Eixo 3 - Prevenção

Abrange ações e atividades fundamentais para a prevenção do tráfico de pessoas, com iniciativas como pesquisas, campanhas de sensibilização, formação e capacitações, e outras atividades destinadas a aprimorar a identificação de potenciais vítimas, fomentar a conscientização no contexto da luta contra o tráfico de pessoas e dar visibilidade a esse crime.

Ação prioritária

#

Atividades

3.1 Promover discussões e disseminar o tema do tráfico de pessoas e suas diversas formas de exploração nas escolas, com atenção especial à prevenção do tráfico de crianças e adolescentes.

3.1.1

Apoiar a realização de pesquisas sobre tráfico de crianças e adolescentes no País (novas tendências, características, métodos de recrutamento, formas de exploração, entre outros assuntos de interesse).

3.1.2

Elaborar campanhas e distribuir materiais informativos sobre tráfico de pessoas para crianças, adolescentes e corpo docente, em especial na rede pública de ensino fundamental e médio.

3.1.3

Apoiar capacitações destinadas à comunidade escolar das redes de ensino estaduais, distrital e municipais sobre tráfico de pessoas e suas diversas formas de exploração.

3.2 Fomentar o ensino, a pesquisa e a extensão para disseminar o tema do tráfico de pessoas e suas diversas formas de exploração nas instituições de ensino superior, com vistas a potencializar o conhecimento dos estudantes e futuros profissionais.

3.2.1

Apoiar eventos destinados à conscientização e à troca de conhecimento sobre tráfico de pessoas entre acadêmicos e profissionais que atuem com o enfrentamento ao tráfico de pessoas.

3.2.2

Apoiar a realização de pesquisas sobre tráfico de pessoas e temas correlatos.

3.2.3

Estimular a criação, a implementação e o fortalecimento de projetos de extensão voltados ao enfrentamento ao tráfico de pessoas.

3.3 Disseminar o tema do tráfico de pessoas e suas diversas formas de exploração entre grupos vulnerabilizados.

3.3.1

Mapear e consolidar materiais informativos sobre os riscos associados ao tráfico de pessoas e os mecanismos de proteção e denúncia publicados, avaliar lacunas e produzir novos materiais em formatos customizados de acordo com as especificidades dos grupos vulnerabilizados.

3.3.2

Fomentar parcerias para formar agentes multiplicadores com vistas a sensibilizar a população a respeito dos riscos associados ao tráfico de pessoas e dos mecanismos de proteção às vítimas e de denúncia.

3.3.3

Firmar parcerias com atores envolvidos com eventos e transmissão de jogos eletrônicos com vistas a disseminar o tema do tráfico de pessoas para crianças e adolescentes.

3.4 Disseminar o tema do tráfico de pessoas e suas diversas formas de exploração para o público em geral.

3.4.1

Disponibilizar, em ambientes digitais, materiais educativos sobre tráfico de pessoas.

3.4.2

Desenvolver e implementar campanha nacional abrangente sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas.

3.4.3

Realizar acordos e convênios para exibição de material informativo sobre tráfico de pessoas em pontos estratégicos de divulgação e de grande circulação.

3.4.4

Apoiar projetos e atividades educacionais, culturais e informativas voltadas para a prevenção e o enfrentamento ao tráfico de pessoas.

3.4.5

Apoiar projetos de ciência e tecnologia para o desenvolvimento de ferramentas que colaborem para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, com atenção ao ambiente digital.

3.5 Fomentar iniciativas de prevenção ao tráfico de pessoas, com vistas à mitigação dos fatores de vulnerabilidade.

3.5.1

Mapear e consolidar informação sobre localidades, Municípios e regiões de maior vulnerabilidade ao tráfico de pessoas.

3.5.2

Mapear, consolidar e disseminar informações sobre projetos de desenvolvimento alternativo que visem à mitigação dos fatores de vulnerabilidade ao tráfico de pessoas.

3.6 Fomentar a implementação das medidas de devida diligência acerca do enfrentamento ao tráfico de pessoas pelas empresas e pelos integrantes de suas cadeias produtivas.

3.6.1

Mapear e elaborar estudos e materiais sobre os setores e as cadeias produtivas de maior risco de exploração no País, com vistas a identificar os pontos mais vulneráveis e prevalentes ao tráfico de pessoas.

3.6.2

Promover e realizar oficinas e capacitações com atores das cadeias produtivas em que o tráfico de pessoas seja mais prevalente, com vistas à implementação da devida diligência em suas atividades.

3.6.3

Desenvolver materiais educativos e distribuí-los em pontos de maior vulnerabilidade ao tráfico de pessoas, dentro das cadeias produtivas selecionadas.

3.6.4

Incentivar que os editais de contratação por parte das entidades públicas tenham critérios de análise da devida diligência em direitos humanos, de modo a prevenir o tráfico de pessoas nas cadeias produtivas.