DECISÃO DE 12 de agosto de 2024

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 610ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 12 de agosto de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Tipo de Infração

Valor da Multa (R$)

33910.033587/2020-81

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 76-B da RN 124/06

13.200,00 (treze mil e duzentos reais)

33910.014901/2020-27

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil reais e quatrocentos reais)

33910.008099/2021-17

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.019406/2020-12

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais)

33910.036999/2021-54

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.025214/2021-18

PARANÁ CLÍNICAS - PLANOS DE SAÚDE SA

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

36.000,00 (trinta e seis mil reais)

33910.009696/2020-88

ODONTOPREV S/A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.034779/2020-13

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

31.680,00 (trinta e um mil e seiscentos e oitenta reais)

33910.004920/2021-26

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.018054/2021-51

ODONTOPREV S/A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.018517/2021-84

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIDES

Art. 71 da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.023156/2020-15

UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.030112/2020-33

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.035577/2020-81

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.006509/2021-95

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.025193/2021-31

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.000074/2022-56

UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.013226/2022-81

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais)

33910.039492/2022-33

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)

33910.013930/2023-14

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

153.120,00 (cento e cinquenta e três mil e cento e vinte reais)

33910.000048/2020-66

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIDES

Art. 62-C da RN 124/06

50.000,00 (cinquenta mil reais)

33910.008155/2021-13

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais),

33910.016182/2021-60

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.023033/2021-57

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)

33910.026448/2021-82

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.028662/2021-73

UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)

33910.028309/2023-55

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)

33910.029437/2023-16

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.009558/2020-07

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais)

33910.007654/2021-93

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.009882/2021-06

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIDES

Art. 57 da RN 124/06

50.044,50 (cinquenta mil, quarenta e quatro reais e cinquenta centavos)

33910.019573/2021-36

UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil reais e quatrocentos reais)

33910.021256/2021-80

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.025047/2021-13

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.028515/2021-01

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.029474/2021-62

UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

31.680,00 (trinta e um mil e seiscentos e oitenta mil reais)

33910.030472/2021-16

UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

153.600,00 (cento e cinquenta três mil e seiscentos reais)

33910.015092/2018-56

UNIMED DE JATAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

DIDES

Art. 66 da RN 124/06

12.000,00 (doze mil reais)

33910.015406/2020-35

UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.022833/2020-70

UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.040542/2020-63

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

DIDES

Art. 79 da RN 124/06

247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais)

33910.015056/2021-98

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.015846/2021-73

UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.024154/2021-16

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.025057/2021-41

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.039295/2021-33

UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.025332/2021-26

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.004032/2023-75

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.016528/2021-20

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 57 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.025306/2022-89

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.016666/2020-28

ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.033593/2021-10

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIPRO

Art. 57 da RN 124/06

63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais)

33910.001564/2021-99

PRODENT - ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA.

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

60.000,00 (sessenta mil reais)

33910.020141/2019-53

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

71.000,00 (setenta e um mil reais)

33910.036911/2020-13

UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS

DIPRO

Arquivamento

33910.005382/2021-97

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIPRO

Arquivamento

33910.025271/2021-05

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.018880/2022-81

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.033536/2020-50

UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.033226/2020-35

UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais)

33910.001902/2021-92

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33903.006715/2016-27

Associação Nacional de Profissionais e Técnicos da Educação - ASNATEC

DIPRO

Art. 18 da RN 124/06

900.000,00 (novecentos mil reais)

33910.015262/2021-06

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)