522. Destaque-se que o valor unitário do AFRMM foi calculado aplicando-se os percentuais de 25% até março de 2022 e de 8% a partir desta data sobre o valor do frete internacional referente a cada uma das operações de importação constantes dos dados da RFB, quando pertinente. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas, via transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial de drawback.

523. Os preços internados do produto da origem investigada, assim obtidos, foram atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se obterem os valores em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.

524. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida, em toneladas, no mercado interno durante o período de investigação de continuação/retomada de dano, considerando as características determinadas pelo CODIP. O referido preço foi ponderado pela participação dos diferentes tipos de produto em relação ao volume total importado da origem investigada.

525. Ressalte-se que não estão disponíveis os valores e as quantidades das devoluções segmentados por tipo de produto da peticionária em todos os períodos. Portanto, optou-se por desconsiderar as devoluções informadas para alguns períodos, tendo se utilizado de rateio para fins de atribuição do valor e da quantidade das devoluções das vendas de corpos moedores. Os critérios utilizados basearam-se na participação da quantidade devolvida sobre a quantidade vendida total e no valor unitário das devoluções em cada período. Os percentuais auferidos de cada período foram aplicados às quantidades vendidas de cada transação, a fim de se obter a quantidade das devoluções. As quantidades encontradas foram então multiplicadas pelo valor unitário das devoluções de cada período. Os resultados encontrados foram abatidos do volume de vendas e do faturamento líquido, resultando, finalmente, na receita líquida e na quantidade líquida de vendas do produto similar.

526. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de análise de continuação/retomada do dano, considerando-se os preços médios de importação e os preços médios ponderados da indústria doméstica em cada período, bem como as características do produto relativas ao teor de cromo e ao diâmetro dos corpos moedores.

Preço médio CIF internado (com direito antidumping) e subcotação - Índia [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Preço CIF (R$/t)

100,0

98,1

99,3

136,3

181,6

Imposto de importação (R$/t)

-

-

-

100,0

436,6

AFRMM (R$/t)

-

-

-

100,0

162,4

Despesas de internação (R$/t)

100,0

98,1

99,3

136,3

181,6

Direito Antidumping (R$/t)

100,0

112,2

121,9

151,7

170,9

CIF Internado (R$/t)

100,0

99,3

101,2

142,7

200,2

CIF Internado (R$ atualizados/t) (a)

100,0

92,8

83,7

87,9

111,4

Preço da indústria doméstica ponderado (R$ atualizados/t) (b)

100,0

87,0

74,1

88,7

109,2

Subcotação (R$ atualizados/t) (b-a)

-100,0

-140,0

-161,9

-81,5

-129,3

Fonte: Indústria doméstica e RFB

Elaboração: DECOM

527. Da análise da tabela anterior, constatou-se que não houve subcotação do preço médio CIF internado no Brasil do produto importado da origem objeto do direito antidumping ao longo do período analisado, quando considerado o direito antidumping.

528. A tabela a seguir demonstra o cálculo efetuado para a origem investigada para cada período de investigação de continuação/retomada do dano, caso não houvesse cobrança do direito antidumping.

Preço médio CIF internado (sem direito antidumping) e subcotação - Índia [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

CIF Internado (R$/t)

100,0

98,13

99,29

141,86

202,93

CIF Internado (R$ atualizados/t) (a)

100,0

91,63

82,05

87,39

112,97

Preço da indústria doméstica ponderado (R$ atualizados/t) (b)

100,0

86,97

74,07

88,70

109,24

Subcotação (R$ atualizados/t) (b-a)

100,0

272,31

391,45

36,55

257,45

Subcotação (%)

-100,0

-311,54

-523,08

-42,31

-234,62

Fonte: Indústria doméstica e RFB

Elaboração: DECOM

529. Constatou-se que, caso não houvesse cobrança do direito antidumping, a ausência de subcotação persistiria em todos os períodos.

530. Todavia, para se examinar a probabilidade de retomada de subcotação em um cenário de ausência da medida antidumping, deve ser realizada uma análise prospectiva, que, em alguns casos, não se limita simplesmente a excluir os efeitos do direito antidumping na comparação entre os preços do produto objeto da medida e do similar nacional. Deve-se avaliar se as variáveis utilizadas na comparação apresentaram distorções ou se tendem a ter seus parâmetros alterados após o período de revisão.

531. Conforme manifestação apresentada pela peticionária, considerou-se que, a fim de se realizar uma análise prospectiva mais adequada do possível efeito da retirada da medida antidumping, os valores relativos ao Imposto de Importação deveriam ser zerados. Isso porque a [RESTRITO] , sobre o qual não incide tal despesa. Segundo as importadoras Vale e Salobo, o uso de drawback seria facultativo às empresas exportadoras de acordo com suas respectivas estratégias de atuação no mercado e estaria condicionado ao preenchimento de requisitos legais para a concessão dos benefícios. Entende-se que, de fato, a utilização de tal regime de importação depende de estratégia da empresa, de modo que a alteração da configuração do mercado poderia resultar no retorno à utilização do regime de drawback pelas empresas importadoras de corpos moedores, que já se demonstraram aptas a aderir ao regime.

532. Ressalte-se que [RESTRITO]. Dessa forma, entendeu-se que normalmente as importações de corpos moedores concorrem com a indústria doméstica no mercado brasileiro sem a incidência do Imposto de Importação.

533. Ainda como forma de ajuste para a análise prospectiva de dano, considerou-se a alíquota de 8% para o AFRMM em todos os períodos, quando cabível.

534. A peticionária argumentou ainda que o frete internacional estaria distorcido em relação ao cenário histórico devido à pandemia de COVID-19 em 2022. A esse respeito, observou-se que, de fato, o frete internacional representou em média [RESTRITO] % do valor FOB das importações entre P1 e P3, tendo passado a representar [RESTRITO] % em P4 e P5, respectivamente. Houve, portanto, forte aumento do preço do frete internacional em P4 e P5 devido à pandemia, de forma que, tendo em conta a análise prospectiva da revisão, o frete internacional em P4 e P5 foi ajustado com base nos valores observados nos períodos em que não houve distorção. Para tanto, foi considerada a média aritmética dos percentuais em relação ao preço FOB do produto importado entre P1 e P3, resultando no percentual de [RESTRITO] %.

535. A tabela a seguir demonstra o cenário de subcotação prospectivo, considerando-se os seguintes parâmetros: não incidência do imposto de importação; ajuste de frete internacional para expurgar efeitos da pandemia; alíquota de 8% para apuração do AFRMM sobre o frete ajustado, quando cabível.

Preço médio CIF internado (sem direito antidumping, sem II e com AFRMM de 8%) e subcotação - Índia [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Preço CIF (R$/t)

100,00

98,13

99,29

121,98

158,91

Imposto de importação (R$/t)

-

-

-

-

-

AFRMM 8% (R$/t)

-

-

-

100,00

130,29

Despesas de internação (R$/t)

100,00

98,13

99,29

121,98

158,91

CIF Internado (R$/t)

100,00

98,13

99,29

122,25

159,26

CIF Internado (R$ atualizados/t) (a)

100,00

91,63

82,05

75,31

88,66

Preço da indústria doméstica ponderado (R$ atualizados/t) (b)

100,00

86,97

74,07

88,70

109,24

Subcotação (R$ atualizados/t) (b-a)

-100,00

-272,31

-391,45

443,82

709,11

Subcotação (%)

-100,00

-311,54

-523,08

496,15

642,31

Fonte: Indústria doméstica e RFB

Elaboração: DECOM

536. Assim, considerando o cenário apresentado, constatou-se subcotação do preço CIF internado das importações em relação ao preço da indústria doméstica em P4 e P5.

537. O preço da indústria doméstica apresentou variações negativas entre P1 e P3 e positivas nos períodos subsequentes. Dessa forma, em P5, a indústria doméstica registrou seu maior preço médio de venda de corpos moedores, sendo este 27,7% maior em relação ao preço de P4 e 16,6% maior em relação ao preço de P1. Não houve, portanto, depressão dos preços da indústria doméstica ao longo do período analisado.

538. Observou-se que o custo de produção médio de corpos moedores da indústria doméstica, apesar do aumento registrado entre P4 e P5 ([RESTRITO] %), apresentou redução de [RESTRITO] % ao longo do período de análise (P1 a P5). Cumpre mencionar ainda que a relação entre o custo de produção e o preço da indústria doméstica apresentou melhora entre P1 e P5, tendo registrado redução de [CONFIDENCIAL] p.p. Nessa esteira, constatou-se que não houve supressão dos preços da indústria doméstica.

539. Conforme mencionado ao início desta investigação, a peticionária alegou que a Índia teria praticado preços de exportação do produto sob análise a terceiros destinos muito inferiores àqueles que praticou para o Brasil em P5. Tal constatação poderia indicar, segundo a Magotteaux, que a produtora/exportadora teria feito uma "preparação prévia" para a revisão antidumping e, ainda, independente disso, que haveria probabilidade de direcionamento das exportações ao Brasil em caso de extinção da medida. Nesse sentido, a peticionária argumentou que o preço provável de exportação estaria subcotado em relação ao preço da indústria doméstica, podendo causar depressão desse preço e consequente dano à produtora nacional em caso de extinção da medida.

540. Ao início da investigação, verificou-se que, de fato, os preços de exportação de corpos moedores da Índia para os demais destinos foram menores que o preço de exportação praticado para o Brasil em P5, de acordo com os dados do Trade Stat. Com efeito, o preço médio para os nove demais principais destinos em P5 foi 19,1% menor que o preço de exportação para o Brasil.

541. Buscou-se aprofundar tal análise para fins de determinação final.

542. Inicialmente, analisou-se o comportamento dos preços de exportação de corpos moedores da Índia para o mundo, com base nos dados do Trade Map. Foram buscadas as exportações originárias da Índia do código 7325.91 para todos os destinos entre 2018 e 2022 (P1 a P5), tendo sido calculados os preços de exportação em dólares estadunidenses por tonelada.

543. A fim de facilitar a comparação de preços, foram selecionados, além do Brasil, os 5 principais destinos das exportações indianas de corpos moedores em P5, sendo eles Austrália, Estados Unidos da América, Gana, México e Canadá, tendo sido buscado o comportamento de preços para estes destinos ao longo do período investigado.

544. Os preços encontrados constam da tabela a seguir.

Preço médio (USD/t) - Trade Map

País

P1

P2

P3

P4

P5

P1-P5

Brasil

1.527,12

1.301,33

1.127,27

1.417,58

1.745,52

Variação

-14,8%

-13,4%

25,8%

23,1%

14,3%

Austrália

1.195,76

1.057,97

963,87

1.198,09

1.326,74

Variação

-11,5%

-8,9%

24,3%

10,7%

11,0%

EUA

1.131,65

1.040,17

948,56

1.217,89

1.486,97

Variação

-8,1%

-8,8%

28,4%

22,1%

31,4%

Gana

1.261,52

1.096,98

1.002,10

1.208,38

1.434,08

Variação

-13,0%

-8,6%

20,6%

18,7%

13,7%

México

1.162,25

1.045,68

950,99

1.182,34

1.412,33

Variação

-10,0%

-9,1%

24,3%

19,5%

21,5%

Canadá

1.127,52

1.016,59

913,10

1.195,47

1.408,72

Variação

-9,8%

-10,2%

30,9%

17,8%

24,9%

Fonte: Trade Map

Elaboração: DECOM

545. Observou-se que o preço médio de exportação de corpos moedores originários da Índia para o Brasil foi maior do que o preço para os demais destinos ao longo de todo o período. Em P1, o preço para o Brasil foi maior que o preço para os demais destinos entre 21% e 35%, enquanto em P5, o preço para o Brasil foi maior entre 17% e 32%. Ou seja, historicamente, o preço médio de exportação de corpos moedores originários da Índia para o Brasil é maior que o preço para os principais destinos.

546. Com efeito, com relação à evolução de preços, observou-se que o preço de exportação para o Brasil acompanhou a tendência de preços para os outros principais destinos: entre P1 e P3 houve redução de preços e, entre P3 e P5, observou-se aumento de preços. Entre P4 e P5, intervalo mais próximo ao período de revisão de dumping, o preço para o Brasil foi o que mais se elevou, tendo apresentado aumento de 23,1%.

547. Nesse cenário, cabe a ressalva a respeito do tipo de produto, uma vez que não é possível identificar as características do produto exportado para cada destino por meio dos dados do Trade Map.

548. Assim, adicionalmente, buscou-se analisar o preço de exportação de corpos moedores da AIA para o Brasil e para seus principais destinos em P5, considerando as características do produto, conforme dados primários fornecidos pela produtora/exportadora, os quais foram validados por meio de verificação in loco.

549. Para tanto, calculou-se o preço de exportação na condição FOB a partir do preço da Vega para o último comprador independente, tendo sido deduzidos do preço total apenas o frete e o seguro internacionais e as comissões. Tal cálculo foi realizado para as exportações para os 10 principais destinos e para o Brasil, resultando em preços de exportação em dólares estadunidenses por tonelada. Os preços encontrados, por característica do produto, constam da tabela a seguir.

Preço de exportação FOB AIA/Vega (USD/t) - P5 [CONFIDENCIAL]

Destino

CODIP

Quantidade (t)

Preço FOB USD/t

Brasil

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Fonte: questionário do produtor/exportador AIA e Vega

Elaboração: DECOM

550. Registre-se que foram incluídos na tabela apenas os destinos com exportações de produtos classificados nos mesmos CODIPs exportados para o Brasil. Dessa forma, verificou-se que o preço de exportação FOB para o Brasil de produtos do CODIP [CONFIDENCIAL] foi [RESTRITO] % maior que o preço de exportação FOB para os demais destinos, considerando o mesmo CODIP. Não sendo este o principal CODIP exportado ao Brasil, considera-se que a diferença de preço apurada não seria suficiente para afastar a confiabilidade do preço de exportação praticado para o Brasil.

551. Já quando considerado o CODIP [CONFIDENCIAL], cujo [RESTRITO] , constatou-se que o preço de exportação para o Brasil foi [RESTRITO] % menor que o preço para os demais destinos. Cabe mencionar que, nesse caso, o volume exportado para terceiros países foi apenas de [CONFIDENCIAL] toneladas ([RESTRITO] % do volume exportado do referido CODIP para o Brasil).

552. Além disso, conforme detalhado no item 5.8, embora não seja prática o exame de dados fora do período analisado, promoveram-se a depuração e a classificação por CODIP das importações originárias da Índia no ano de 2023, subsequente a P5, com o propósito específico de dirimir a dúvida levantada pela Magotteaux a respeito do preço de exportação da AIA em P5.

553. Ao contrário do que alega a peticionária, constatou-se que os preços de corpos moedores originários da Índia em 2023, considerando todos os importadores, apresentaram, em relação a P5, aumento de [RESTRITO] %. O comportamento dos preços por tipo de produto se deu da seguinte forma: aumento de [RESTRITO] % para o CODIP [CONFIDENCIAL], principal produto importado pelo Brasil em P5 e P6, e redução de [RESTRITO] % para o CODIP [CONFIDENCIAL].

554. Tendo em vista as análises apresentadas, para fins de determinação final, suprimiu-se a análise do preço provável a partir dos cenários apurados a partir dos dados do Trade Map, uma vez que as exportações indianas ocorreram em quantidade representativa ao longo do período de revisão e afastou-se a tese de possível manipulação do preço de exportação do produto sob análise.

8.3.1. Das manifestações sobre o dano e a comparação entre o preço do produto objeto da revisão e do produto similar nacional no mercado interno brasileiro anteriores à Nota Técnica de fatos essenciais

555. A Magotteaux protocolou no SEI, em 18 de dezembro de 2023, manifestação na qual recordou que para fins de início a autoridade investigadora concluiu que o dano causado pelas importações objeto do direito antidumping foi neutralizado, tratando-se, portanto, de uma investigação de retomada de dano.

556. Segundo a Magotteaux, tendo o DECOM concluído que a análise pertinente seria de retomada de dano, cumpriria avaliar qual seria o preço provável de exportação do produto objeto e compará-lo ao preço da indústria doméstica.

557. A Magotteaux solicitou ajustes na metodologia de internação do preço de exportação no Brasil. Inicialmente argumentou que os preços do frete internacional em P5 se apresentavam muito elevados em decorrência dos impactos da pandemia de COVID-19. Segundo a peticionária, a análise prospectiva implicaria em avaliar um preço internado tal qual seria praticado após o período de análise, quando os valores de frete já não se sustentariam nos mesmos patamares e relembrou que esta questão teria sido recentemente tratada pelo DECOM, em investigações quando se ajustou o frete para efeito da internação do preço provável do produto objeto.

558. No que tange ao imposto de importação, a Magotteaux ressaltou que ao avaliar os dados apresentados, verificou-se que entre P1 e P3 fora identificado zero imposto de importação efetivamente recolhido, dado que o produto objeto da revisão seria objeto do regime de drawback, entretanto, teria havido um crescimento curioso do imposto de importação em P5. Assim, a Magotteaux manifestou entendimento de que a aferição do imposto de importação no montante calculado em P5 seria absolutamente anômala quando vista à luz da realidade do mercado e do histórico das importações brasileiras, devendo-se, dessa forma, considerar o imposto de importação conforme usualmente praticado (zero, conforme o regime de drawback), tal como seria realizado por ocasião da retirada da medida antidumping.

559. Segundo a Magotteaux, o produto objeto da medida sempre teria competido com o produto da indústria doméstica utilizando-se do benefício do drawback. A provável não aplicação do imposto de importação seria um fator extremamente relevante na comparação com o preço da indústria doméstica, pois é desta forma que os produtos competirão no mercado brasileiro.

560. Destarte, a Magotteaux acrescentou que a provável não aplicação do imposto de importação seria um fator extremamente relevante na comparação com o preço da indústria doméstica, pois seria desta forma que os produtos competiriam no mercado brasileiro na ausência do direito antidumping.

561. Em relação ao AFRMM, dado que foi calculado no percentual de 25% até março de 2022 e 8% a partir desta data sobre o valor do frete internacional, a Magotteaux solicitou que a análise prospectiva considere o AFRMM de 8%.

562. No que tange às medidas de defesa comercial, a Magotteaux externou seu entendimento de que a avaliação deveria considerar o preço de exportação internado com e sem as medidas de defesa comercial, ou seja direito antidumping e medida compensatória, visto que fora considerado apenas a medida de defesa comercial.

563. Acerca do preço provável de exportação, a Magotteaux salientou tratar-se de retomada de dano, conforme apresentado acima. No entanto, apesar de indicar pela análise de retomada de dano, o DECOM realizou cálculo da subcotação seguindo a metodologia dos artigos 236 e 237 da Portaria SECEX nº 171/2022, que tratam de continuação de dano.

564. Segundo a Magotteaux, o fato de P5 ter apresentado importações em volume representativo, não deveria, necessariamente, implicar no uso destes dados para o cálculo do preço provável das exportações da Índia. Ao não ter encontrado dano no período, utilizar o preço das importações brasileiras em P5, seria apenas reforçar a análise de continuação de dano, e não uma análise de probabilidade de retomada de dano.

565. A Magotteaux declarou que apresentou dados para o cálculo do preço provável em sua petição inicial, no entanto, esta não teria sido considerada no parecer de abertura da presente revisão.

566. Segundo a Magotteaux, o critério para a definição do preço a ser considerado na análise de subcotação seria a adoção dos cenários de continuação ou retomada de dano, sendo que no parecer de abertura, a autoridade indicou ser um caso de retomada, sendo que o cálculo de subcotação deveria, então, considerar os critérios do artigo 240 e seguintes da Portaria 171/2022.

567. Outrossim, conforme cenários apresentados pela Magotteaux em sua petição de início, o cálculo de subcotação em relação ao preço provável com e sem a alíquota do imposto de importação e de AFRMM, considerando que as importações do produto objeto de análise normalmente se dariam sob a aplicação do regime de drawback, estariam subcotados em montantes relevantes.

568. Ademais, a Magotteaux argumentou que o preço provável para os demais destinos seria muito inferior ao preço praticado em P5 nas exportações indianas ao Brasil, fato que se confirmado durante a instrução, poderia indicar a prática de preços artificialmente elevados durante P5 para fins de preparação para a revisão antidumping, os quais não poderiam ser considerados como referência adequada para a avaliação de probabilidade de retomada de dano.

569. Por fim, a Magotteaux relembrou que em manifestação anterior, teria apresentado evidências de que, com o término de P5, a AIA teria praticado preços de exportação em 2023 inferiores à média praticada em P5, o que não conferiria aos preços de P5 uma base adequada para aferir o preço provável de exportação na ausência do direito.

570. A Vale S.A. e Salobo Metais S.A protocolaram no Sistema Eletrônico de informações - SEI, em 14 de janeiro de 2024, manifestação requerendo o encerramento das medidas antidumping em vigor diante da ausência de probabilidade de retomada de dano.

571. Segundo a Vale e a Salobo o procedimento é relevante para a Vale, em decorrência do volume de participação do produto objeto da presente revisão no custo de seus insumos e que dada a intensa concorrência, aumento em seu custo, com imposição da medida geraria perda de competitividade e redução na geração de valor em sua atividade final.

572. Foi destacado pela Vale e a Salobo que na abertura da revisão não foi encontrada subcotação nas importações do produto sob análise em relação ao preço da indústria doméstica em nenhum dos períodos analisados, mesmo em volumes relevantes, o que demonstraria que tais importações não teriam pressionado os preços da indústria doméstica e que não haveria elementos indicativos que teriam qualquer efeito no futuro, mesmo na ausência das medidas antidumping.

573. Ao mesmo tempo, conforme salientado pela Vale e a Salobo, os indicadores (produção, vendas e financeiros) teriam apresentado melhora no período de revisão muito além do que seria esperado pela mera neutralização do alegado dano causado pelas importações do produto objeto.

574. A Vale e a Salobo recordaram que na abertura do procedimento de revisão de final de período, a autoridade investigadora não constatou a existência de depressão ou supressão de preços, como também não teria identificado margens de subcotação de P1 a P5, tanto em cenário considerando a cobrança do direito antidumping quanto sem, e acrescentaram que para fins de determinação final, ao adotar os dados primários da AIA, este cenário não sofreria alterações, demonstrando que as importações não teriam pressionado os preços da indústria doméstica, bem como que não haveria elementos indicativos que o fariam no futuro, ainda que na ausência das medidas antidumping.

575. Outrossim, em resposta às solicitações feitas pela Magotteaux acerca de ajustes nos preços das importações internalizadas, a Vale e a Salobo argumentaram que não deveriam ser atendidas, visto que não teriam sido devidamente justificados nem comprovados.

576. No que tange ao ajuste solicitado relativo ao frete internacional, a Vale e a Salobo alegaram que a Magotteaux apresentou as cotações na condição de confidencialidade e que não teria apresentado qualquer comprovação sobre a correlação entre o alegado aumento dos fretes em P5 e eventuais impactos da pandemia de COVID-19.

577. A esse respeito, a Vale e a Salobo argumentaram que ainda que em determinado momento ajustes nos custos de frete fossem justificáveis (2020 e 2021), momento em que os fretes internacionais teriam atingido o pico pós-pandemia, haveria um novo entendimento exarado pela autoridade investigadora na revisão de final de período de ácido cítrico de que "dadas as incertezas acerca do controle e desdobramentos da emergência sanitária, ainda não há como avaliar se as mudanças comerciais decorrentes do coronavírus serão efêmeras ou se permanecerão incorporadas à sociedade, não cabendo o simples argumento de que esse período deva ser desconsiderado da análise, tendo em vista a excepcionalidade dos acontecimentos".

578. A Vale e a Salobo acrescentaram que conflitos contemporâneos entre Rússia e Ucrânia, Israel e Palestina, além de ataques a navios no Mar Vermelho, também contribuiriam para reduzir a oferta de navios e encarecer os combustíveis, não sendo possível projetar custos de frete menores no curto prazo, além do que, não haveria elementos nos autos que comprovariam que os fretes incorridos em 2022 (P5) não seriam adequados para fins de análise prospectiva. Segundo a Vale e Salobo, não seria, portanto, adequado assumir que os custos de frete, na ausência das medidas antidumping, retornariam ao patamar observado em 2019, como teria sugerido a Magotteaux.

579. Ademais, a Vale e Salobo alegaram que, em relação à proposta da indústria doméstica para que sejam utilizadas as cotações de frete de 2023, não tiveram acesso à memória de cálculo das médias disponibilizadas pela base de dados "Xeneta", citada pela Peticionária. A Magotteaux tampouco teria esclarecido quais foram os meses compreendidos na média apresentada pela empresa, nem as rotas consideradas e a relação destas com as importações do produto objeto. A omissão dessas informações prejudicaria o exercício do contraditório e ampla defesa das demais partes, e muito provavelmente tais cotações não capturariam possíveis aumentos de frete decorrentes dos recentes ataques a navios no Mar Vermelho.

580. Por esse motivo, a Vale e Salobo defenderam que a autoridade investigadora deveria priorizar a utilização de dados primários, depurados pelo DECOM, referentes aos custos efetivamente incorridos pelos importadores do produto objeto durante o período de revisão.

581. Em relação ao ajuste solicitado pela Magotteaux de que fosse usado o imposto de importação com alíquota zero para o cálculo de subcotação, dado que o produto objeto concorreria com o produto similar com o uso de drawback, a Vale e Salobo contrapuseram alegando que o regime de drawback seria de uso facultativo às empresas exportadoras de acordo com suas respectivas estratégias de atuação no mercado e estaria condicionado ao preenchimento dos requisitos legais para a concessão dos benefícios, não devendo dessa forma, ser assumido que todo o volume importado da Índia necessariamente ingressaria no mercado brasileiro com o uso de drawback e sem a cobrança do imposto de importação. Assim, ressaltaram que os cálculos dos preços, deveriam ser internados com base no imposto de importação efetivamente recolhido nas importações do produto objeto.

582. Além disso, ressaltaram que durante o período de revisão, a Vale, [CONFIDENCIAL].

583. No que tange à proposta da Magotteaux de realização de exercícios de subcotação com preços internados com e sem as duas medidas de defesa comercial vigentes (antidumping e compensatórias), a Vale e a Salobo alegaram não ter cabimento tal proposta, visto que a medida compensatória atualmente em vigor, refere-se a instrumento de defesa comercial independente com prazo de vigência até abril de 2024.

584. A Vale e Salobo relembraram que a Magotteaux teria proposto, fazendo referência aos artigos 236 a 240 da Portaria SECEX nº 171/2022, a despeito de as importações do produto objeto terem sido realizadas em volume representativo, a realização de cenários adicionais para avaliar os prováveis efeitos sobre os preços da indústria doméstica a partir de preços prováveis de exportação da Índia para terceiros países. Segundo a Vale e a Salobo, não foi identificado nenhum elemento nos autos que justificasse desconsiderar dados reais de importação brasileira, depurados para refletir apenas as operações relacionadas ao produto objeto durante o período de revisão. Assim, privilegiar cenários alternativos, hipotéticos, com preços de exportação para terceiros mercados, desconsiderando as particularidades presentes em cada país de destino das exportações indianas, não seria condizente com uma análise objetiva, com a prática do DECOM e tampouco seria uma exigência legal, como estaria tentando fazer crer a Magotteaux.

585. A Vale e Salobo alegaram que a indústria doméstica teria elevado preços de P4 e P5 em descompasso com o custo de produção, mas que estaria acusando a AIA de manipulação de preços, além do que, as considerações da autoridade investigadora estariam refletindo conjecturas da indústria doméstica em relação à supramencionada manipulação de preços pela AIA.

586. A esse respeito, a Vale e a Salobo reproduziram os esclarecimentos da AIA de que os preços praticados nas suas exportações do produto objeto para o Brasil teriam seguido principalmente a evolução dos custos das matérias primas, informação que teria sido confirmada na verificação in loco e em estudo econômico elaborado pela "Tendências". Ademais, com base nos dados de exportação da Índia apresentados no Anexo 9 da manifestação, os preços das exportações indianas para o Brasil sempre teriam sido mais elevados do que para outros mercados, tendo como uma explicação, as variações entre as cestas de produtos para terceiros mercados e para o Brasil. Destarte, segundo Vale e a Salobo, não haveria qualquer anormalidade nos preços das exportações originárias da Índia.

587. Outrossim, a respeito dos preços dos produtos importados pela Vale pós P5, a Vale e a Salobo argumentaram que [CONFIDENCIAL].

588. A Vale e a Salobo reiteraram sua visão de que teria ocorrido a recuperação dos indicadores da indústria doméstica muito além da neutralização do alegado dano causado pelas importações a preço de dumping originárias da Índia, fato que denotaria o fim da necessidade da medida antidumping para remediar qualquer hipótese de dano.

589. Ademais, a Vale e a Salobo reiteraram que a indústria doméstica estaria operando no limite de sua capacidade instalada (com grau de utilização superior a 92%), e assim deve se manter nos próximos anos, uma vez que circunstâncias excepcionais que afetaram a demanda interna em P2 e P3 (eventos de força maior e pandemia de COVID-19) já não existiriam mais e o mercado em P4 já teria retornado a níveis normais de demanda.

590. A Vale e a Salobro ressaltaram que as importações teriam sido reduzidas pela metade de P1 a P2 e praticamente inexistentes em P3, o que corroboraria que, em caso de queda na demanda, a indústria doméstica seria a fornecedora preferencial para o abastecimento do mercado brasileiro, ao passo que as importações seriam direcionadas para complementar a demanda não atendida pelo produto similar nacional.

591. Foi destacado ainda pela Vale e Salobo que teria ocorrido evolução negativa dos indicadores financeiros da indústria doméstica entre P1 e P3 (quando teria ocorrido aumento dos volumes vendidos no mercado brasileiro e queda das importações) e a recuperação observada de P4 a P5 (melhora de rentabilidade concomitante ao aumento das importações) o que denotaria que a evolução dos indicadores da indústria doméstica não guardaria relação com as importações do produto objeto com suposta prática de dumping.

592. A Vale e a Salobo argumentaram adicionalmente que a autoridade investigadora deveria avaliar em que medida eventual determinação positiva com relação à probabilidade de retomada de dano à indústria doméstica poderia estar relacionada a possíveis aumentos de produção de produtos fora do escopo, que compartilham a mesma planta do produto similar, ou de importações do produto similar originário da Tailândia.

593. Segundo a Vale e a Salobo, outro fator que poderia eventualmente provocar retomada de dano na indústria doméstica, seria o aumento de importações da Tailândia, como teria ocorrido em P4, concomitante à menor oferta do produto similar nacional, como resultado de estratégia do grupo econômico ao qual pertence a indústria doméstica. Esse comportamento poderia se repetir de modo a causar "aparente" retomada do dano, quando na verdade seria apenas divisão de fluxos de produção entre partes relacionadas.

594. Foi observado ademais, pela Vale e Salobo que, mesmo com o aumento das importações originárias da Tailândia, as importações do produto objeto originárias da Índia continuarão necessárias para abastecer a demanda brasileira não atendida pela Magotteaux. Isso se daria por limitação da oferta do produto similar originário da Tailândia [CONFIDENCIAL].

595. No que tange ao grau de ocupação da indústria doméstica, a Vale e a Salobo citaram o dado do parecer de abertura da revisão que indicaria ter atingido [RESTRITO] % em P5, o que indicaria operação no limite, além de haver participação na produção de produtos dentro e fora do escopo. Ademais, a produção de produtos fora do escopo pareceria representar a maior parte do volume produzido pela empresa e eventuais aumentos na sua produção ocorreriam em detrimento da oferta do produto similar.

596. Nesse sentido, a Vale e a Salobo observaram que seria curioso que em P1 e P4, períodos de maior demanda no mercado brasileiro pelos produtos com as especificações das medidas antidumping, teriam sido também os períodos com menor volume de produção do produto similar da indústria doméstica. Assim, declararam que haveria defasagem entre os volumes solicitados e o ofertado pela Magotteaux, principalmente em P4 e P5.

597. A Magotteaux protocolou no Sistema Eletrônico de informações - SEI, em 23 de fevereiro de 2024, manifestação, em resposta às considerações da Vale de que a indústria doméstica teria recuperado seus indicadores durante o período de análise, na qual ressaltou que a melhoria seria um efeito esperado e desejado de uma medida antidumping, já que em P1 a empresa se encontrava em situação de dano, e que a Vale estaria tentando inverter o racional da medida, ao tentar fazer parecer que a melhoria dos indicadores da indústria doméstica pudesse ser impedimento à renovação do direito antidumping.

598. Ademais, segundo a Magotteaux, a melhora seria um efeito esperado e desejado de uma medida antidumping, já que em P1 a empresa se encontrava em situação de dano, e que a Vale estaria tentando inverter o racional da medida, ao tentar fazer parecer que a melhoria dos indicadores da indústria doméstica pudesse ser impedimento à renovação do direito antidumping.

599. A Magotteaux também discordou da afirmação da Vale de que a indústria doméstica teria uma "demanda cativa" para o produto similar, o que não seria condizente com a realidade, dado que a empresa não seria relacionada de nenhum de seus clientes no mercado brasileiro. Além disso, o argumento da Vale seria contraditório por ter reconhecido que o produto investigado concorre com o produto similar nacional, sendo assim, na existência de concorrência entre os produtos, não haveria com se falar em "demanda cativa".

600. Em relação à análise do impacto do preço provável de exportação nos preços do produto similar, a Magotteaux reiterou seu argumento de que em se tratando de probabilidade de retomada de dano, seria necessário avaliar a probabilidade de que os preços do produto objeto estariam subcotados em relação aos preços da indústria doméstica na ausência da medida antidumping, considerando diferentes cenários de preço provável de exportação, conforme os preços praticados pelo produtor/exportador para diferentes mercados em P5.

601. Segundo a Magotteaux, esta situação não necessariamente se altera pela existência, ou não, de importações do produto sob análise ao longo do período. O que balizaria a análise seria a constatação sobre a existência ou não de dano. Em havendo continuação de dano (art. 237 da Portaria SECEX nº 171/2022). Se retomada de dano (art. 240 da Portaria SECEX nº 171/2022).

602. Dessa forma, conforme defendido pela Magotteaux, a legislação não requer que a análise de subcotação considere o preço das importações realizadas durante o período em que não houve dano para efeito da probabilidade de sua retomada.

603. Pelo entendimento da Magotteaux, a discussão acerca da existência de importações durante o período, significaria a análise de probabilidade de continuação de dumping conforme o art. 107, §3º do Decreto 8.058/2013. Ao passo que em relação à continuação ou retomada de dano, conforme art. 108 do supramencionado Decreto, estabeleceria que a análise deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo os elencados no art. 104, sendo que tais fatores incluiriam o preço provável das importações objeto de dumping e seu provável efeito sobre os preços do produto similar.

604. Dessa forma, conforme reiterado pela Magotteaux, o preço de exportação em P5 não corresponderia ao preço provável para os efeitos do artigo 104 e não poderia ser adotado como tal, pois se não houve dano, dever-se-ia analisar se este poderá ser retomado na ausência do direito.

605. Sendo assim, a Magotteaux argumentou que a proxy seria o preço de exportação do produtor/exportador para outros destinos, inclusive porque, no caso brasileiro, o preço estaria influenciado pela aplicação de medidas de defesa comercial.

606. Outrossim, conforme argumentado pela Magotteaux, o preço de exportação da índia para o Brasil durante o período de análise não poderia ser um parâmetro absoluto para avaliar a probabilidade de retomada de dano, visto que teria aumentado mais do que a média de P4 para P5, quando comparado aos demais destinos, além de ter sido superior aos demais destinos em P5, apresentando queda após o período de revisão.

607. Com relação ao frete internacional em P5, a Magotteaux reiterou sua solicitação de que o Departamento considere valores de frete e seguro internacional condizentes com um cenário pós-pandemia e histórico, dado que tais custos teriam apresentado valor desproporcional em 2022, pois em todo o período de análise na investigação original e revisão atual, nunca teriam representado mais que 5% do preço FOB, exceto em P4 e P5, quando atingiram 18%.

608. Em referência à alegação da Vale de que haveria incertezas sobre os custos de frete, o que inviabilizaria projetar custos menores a curto prazo, em razão de conflitos bélicos, a Magotteaux cita a fala da AIA/VEGA, em sua conferência com investidores de agosto de 2023, em que reconhecia o impacto dos preços dos fretes na competitividade dos preços de seus produtos como resultado da Pandemia de COVID, mas que teriam voltado ao preço de mercado.

609. Outrossim, a Magotteaux apresentou informação a partir da base de dados "Xeneta", que indicaria a redução dos custos de frete a partir de 2023, o que demandaria, na sua opinião, que a análise prospectiva da avaliação de retomada de dano, levasse em consideração a supramencionada redução de custos de frete a partir de 2023.

610. Em resposta ao questionamento da Vale/Salobo acerca da metodologia para extração dos dados da base "Xeneta", a Magotteaux esclareceu que considerou exportações a partir do porto de Mundra, na Índia, porto próximo à cidade de Ahmadabad onde se localiza a produtora AIA, tendo como porto de destino o porto do Rio de Janeiro.

611. Adicionalmente, a Magotteaux informou que considerou o container "20' standard dry", que seria normalmente utilizado para este tipo de operação e que, no seu entender, transporta 27 toneladas de produto. Dessa forma, obteve dados de preço médio do frete internacional para a referida rota e container, considerando o período entre fevereiro de 2020 e fevereiro de 2024.

612. A Magotteaux reiterou que as importações do produto objeto da presente revisão se dariam tipicamente sob o regime de drawback e assim ocorreria na ausência da medida, visto que o ingresso do produto sem a cobrança do imposto de importação teria sido a regra, exceto, anomalamente, em P5 da presente revisão. Ademais, de acordo com dados do SISCOMEX, o minério de ferro teria sido o item da pauta exportadora brasileira que mais teria se beneficiado do regime de drawback durante o período sob análise, fato que incluiria a Vale e a Salobo como usuárias do regime.

613. Por esse motivo, a Magotteaux defendeu a necessidade de considerar o imposto de importação conforme usualmente praticado (zero, conforme o regime de drawback), tal como provavelmente seria realizado em decorrência da extinção da medida antidumping, visto que o produto objeto teria sempre competido com o produto da indústria doméstica utilizando-se do benefício de drawback. Por consequência, solicitou ainda que o AFRMM não deveria integrar os custos de internação do produto objeto.

614. Segundo a Magotteaux, decorrente da utilização do regime de drawback a incidência do ICMS na venda do produto doméstico constituiria uma diferença relevante na aquisição do produto objeto em relação à aquisição do produto similar, tendo em vista que o ICMS não incidiria na aquisição do produto objeto importado da índia sob o regime de drawback.

615. Destarte, a Magotteaux sugeriu que ao calcular a subcotação, o Departamento não exclua o ICMS incidente sobre as vendas da Magotteaux no mercado doméstico. Tal metodologia permitiria aferir o preço efetivamente comparável com o produto objeto nacionalizado sob o regime de drawback suspensão.

616. Por fim, a Magotteaux reiterou seu entendimento de que o preço de exportação deveria ser internalizado para fins de análise, com e sem o direito antidumping e medida compensatória, pois o período de análise das investigações antidumping e sobre medidas compensatórias originais seria coincidente, sendo que a aplicação destas medidas teria visado eliminar o dano decorrente de ambas.

617. A Magotteaux protocolou no Sistema Eletrônico de informações - SEI, em 18 de março de 2024, manifestação na qual ressaltou que a melhoria nos indicadores da indústria doméstica deveria ser vista com parcimônia, pois encontrava-se em cenário de dano em P1, e que tal melhora seria resultado esperado da aplicação de uma medida antidumping e nada diz sobre a necessidade de sua prorrogação.

618. Com relação a manifestação da Vale de que tais indicadores teriam evoluído positivamente durante o período de análise, tais destaques apenas indicariam tratar-se de um caso de retomada de dano, não sendo relevantes para efeitos de avaliação da necessidade de prorrogação ou não da medida.

619. Outrossim, a Magotteaux reiterou sua discordância em relação à afirmação da Vale de que a empresa teria uma demanda cativa em relação ao produto similar, esclarecendo que não haveria qualquer relação entre a peticionária e seus clientes.

620. Segundo a Magotteaux, a Vale estaria distorcendo o cenário do mercado brasileiro ao dar a entender que a Magotteaux seria a parte forte da relação comercial. No entanto, seriam as condições de compra impostas pela Vale, aliadas a pressão das importações objeto de dumping, em geral com imposto de importação suspenso ou isento (i.e. drawback) os maiores obstáculos para a ampliação de investimentos produtivos de corpos moedores no Brasil.

621. Foi argumentado pela Magotteaux que em caso de não prorrogação da medida, as exportações indianas provavelmente invadiriam o mercado brasileiro em volumes relevantes a preços de dumping e subsidiados, com consequente retomada do dano.

622. Segundo a Magotteaux, a análise desenvolvida pelo Parecer de abertura comparando o preço praticado nas exportações da Índia para o Brasil em P5 e o preço da indústria doméstica não seria pertinente para o presente caso.

623. A Magotteaux argumentou que dado que houve indicação de neutralização de dano após a aplicação da medida antidumping, tratando-se, portanto, de análise de retomada de dano, a legislação brasileira demandaria a adoção do preço da exportação da Índia para terceiros países como fator de comparação com o preço da indústria doméstica, dado que a racionalidade da análise de retomada de dano implicaria em avaliar o preço que o produtor/exportador poderia praticar na ausência da medida, diferente da análise de continuação de dano que avalia se o preço praticado em P5 ao Brasil teria o condão de causar dano.

624. Segundo a Magotteaux, a legislação brasileira prevê que a análise de dano em revisão de final de período avaliará a probabilidade de continuação ou retomada de dano, sendo tais análise complementares e, por natureza, precisam ser diferentes entre si. Dado que o Departamento teria constatado a inexistência de dano no período, o preço de exportação para o Brasil não teria serventia para avaliar a probabilidade de retomada de dano na ausência do direito.

625. Dessa forma, a Magotteaux afirmou que o preço de exportação da índia para terceiros mercados seria indicação de como o produtor/exportador estaria se comportando na ausência da medida antidumping, apresentando indicação razoável para a análise de retomada de dano, até porque o preço de exportação para o Brasil estaria influenciado pela aplicação da medida antidumping.

626. Ademais, segundo a Magotteaux, a legislação brasileira estabelece no art. 107, parágrafo 3º do Decreto 8.058/2013 que a existência ou não de importações durante o período é baliza para a definição de análise de dumping, já o parágrafo 4º do referido artigo trataria do montante da medida prorrogada resultante da revisão, portanto, a existência ou não de importações não seria baliza para a definição do preço provável de importação, dado que a legislação nada estabeleceria nesse sentido.

627. A Magotteaux reiterou sua defesa que o preço provável de exportação da índia para outros destinos para ser comparado com o produto similar, deveria considerar critérios para sua internação que resulte em justa comparação e leve em conta a efetiva competição no mercado interno.

628. A esse respeito, a Magotteaux argumentou que a análise prospectiva requer a consideração de frete internacional razoável, visto que P5 teria apresentado valor de frete internacional desproporcional com o histórico e com o atualmente praticado.

629. Foi defendido pela Magotteaux que ao internar o preço de exportação, seria necessário considerar que as importações, historicamente e atualmente são realizadas sob o regime de drawback e que o imposto de importação pago em P5 não seria referência razoável para o cálculo do que ocorrerá na ausência do direito. No mesmo sentido, o AFRMM seria impactado pela mesma situação, visto que haveria isenção deste na utilização do drawback suspensão, o que impacta o custo de nacionalização do produto.

630. A Magotteaux requereu ainda que as medidas de defesa comercial deveriam ser desconsideradas no cálculo para avaliação de como o produto importado concorreria no mercado brasileiro caso estas não sejam renovadas.

631. Outrossim a Magotteaux reforçou o argumento de que o preço do produto similar a ser comparado com o preço de exportação, deveria conter ajustes no ICMS para a justa comparação, pois o preço do produto similar não concorreria em condições de igualdade com o produto objeto no que tange a aplicação do ICMS quando as importações são realizadas sob o regime de drawback, que isentaria as importações da aplicação deste tributo.

632. Segundo a Magotteaux, dado que a isenção do ICMS aplicar-se-ia apenas para as aquisições de produtos por meio de importação e não se aplicaria para aquisições realizadas no mercado doméstico, do ponto de vista do consumidor, a diferença na incidência do ICMS nestas operações afetaria negativamente o preço do produto doméstico em relação ao preço do produto objeto, o que traria a necessidade de que o Departamento exclua o referido tributo incidente nas vendas da Magotteaux no mercado doméstico para efeitos do cálculo do preço de venda da indústria doméstica.

633. A VALE S.A. e a SALOBO METAIS S.A. protocolaram no Sistema Eletrônico de informações - SEI, em 18 de março de 2024, manifestação na qual reiteraram seu entendimento de que em decorrência da incapacidade da Magotteaux em abastecer o mercado brasileiro - pois atenderia, em média, apenas 60% do mercado - os preços internalizados da única exportadora indiana que teria condições técnicas de fornecer o produto para Vale teriam permanecido superiores aos da indústria doméstica durante todo o período, não resultando em subcotação.

634. Segundo a VALE e a SALOBO, o resultado esperado da aplicação da medida antidumping seria a redução das quantidades importadas do produto objeto das medidas, o que não teria ocorrido em relação as quantidades importadas de corpos moedores com origem na Índia, visto que o mercado brasileiro seria desabastecido pela oferta local e a Índia (país objeto do antidumping) seria a única fonte viável para o abastecimento regular da demanda.

635. A VALE e a SALOBO declararam que indústria doméstica, já não acreditando no cálculo de uma subcotação positiva com base nos dados apurados para o período de revisão, insistiria em supostos ajustes nos preços de exportação do produto objeto para o Brasil e até mesmo em cenários hipotéticos de preço provável de exportação a partir de fontes estatísticas secundárias e sabidamente contaminadas com preços de produtos fora do escopo da medida antidumping.

636. Foi frisado pela VALE e a SALOBO que, no parecer de início, a ausência de subcotação foi constatada tanto no cenário considerando a cobrança do antidumping quanto no cenário sem as medidas antidumping, cenário este que não deverá sofrer alterações nos cálculos atualizados para fins de determinação final.

637. No que tange aos pedidos da Magotteaux de ajustes na internação do preço de exportação para fins do cálculo de subcotação, a VALE e a SALOBO manifestaram contrariedade.

638. A esse respeito, em relação ao ajuste dos custos de frete e seguro internacionais, a Vale reforçou seus argumentos de que a peticionária não teria apresentado comprovações que justificassem a desconsideração desses custos, tendo argumentado que não seria possível descartar uma despesa apenas por ser elevada, seria preciso demonstrar, a partir de elementos de prova, os motivos pelos quais determinada rubrica não poderia ser utilizada, o que não teria sido feito.

639. Ademais, a VALE e a SALOBO argumentam que os custos de frete permanecem um elemento relevante para a concorrência no mercado, relembrando argumento anterior de que os custos de frete se mantêm elevados mesmo após P5 em razão de conflitos bélicos (Rússia e Ucrânia e Palestina e Israel).

640. A VALE e a SALOBO declararam que não foi identificada qualquer explicação nas declarações da AIA ou mesmo da Magotteaux que esclarecesse que os custos de frete internacional estariam distorcidos em 2022 e que teriam voltado ao patamar normal em 2023. Segundo a VALE e a SALOBO, ao analisar as cotações apresentadas pela Magotteaux, é possível constatar aumento nos custos do frete em 2024 em relação a P3 (2020) na ordem de 36%, o que no seu entender, seria reflexo dos eventos ocorridos no Mar Vermelho para as rotas comerciais.

641. Ademais, de acordo com a VALE e a SALOBO, a peticionária não teria justificado as razões para a adoção de cotação de fretes para períodos posteriores a P5, nem a metodologia que deveria ser adotada pela autoridade para fins de determinação final.

642. Por outro lado, a VALE e a SALOBO argumentaram que as cotações de custos de frete apresentados pela Magotteaux estariam limitadas à rota Ahmadabad (Índia) para o Rio de Janeiro (Brasil), o que distorceria as condições em que o produto objeto é efetivamente importado no Brasil, subdimensionando os custos incorridos, pois [CONFIDENCIAL].

643. Além disso, a VALE e a SALOBO argumentaram que as supramencionadas contações não contemplariam preços de frete [CONFIDENCIAL].