EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 335/2024

O Gerente Regional da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.002146/2024-12, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão da perda de condição indispensável para a manutenção da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Rádio do Cidadão. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção da licença e exclusão (tornar sem efeito a notificação) do Serviço Rádio do Cidadão, em razão do advento do termo final da autorização de uso da radiofrequência associada ao serviço notificado, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, artigo 30 do Regulamento Geral de Licenciamento, aprovado pela Resolução nº 719, de 10 de fevereiro de 2020, combinado com o artigo 30 do Regulamento Geral de Outorga - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, sito à Rua 13, nº 618, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.255-110, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

NOME DA ENTIDADE

CPF

Serviço Notificado

Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado

Processo de Cassação

ADOBERGUE PEREIRA FORTE

***.274.001-**

Serviço Rádio do Cidadão

Serviço Radioamador

30/03/2020

20/07/2036

53542.001472/2024-02

ALAN KARDEC PARREIRA DOS REIS

***.987.701-**

Serviço Rádio do Cidadão

Serviço Radioamador

31/03/2018

12/01/2029

53542.001425/2024-51

ANDRE FERNANDO PEDR ANGELO

***.265.201-**

Serviço Rádio do Cidadão

Serviço Radioamador

15/12/2020

05/04/2031

53542.001400/2024-57

CARLOS ANTONIO NUNES TAVARES

***.228.167-**

Serviço Rádio do Cidadão

Serviço Radioamador

31/03/2018

01/04/2028

53542.001458/2024-09

DONIZETE JOSE RODRIGUES

***.411.551-**

Serviço Rádio do Cidadão

Serviço Radioamador

05/10/2016

15/12/2028

53542.001476/2024-82

EDINALDO DA FONSECA LEMOS

***.940.191-**

Serviço Rádio do Cidadão

Serviço Radioamador

06/04/2019

17/01/2029

53542.001403/2024-91

ERNANDO FRANCISCO RIBEIRO

***.628.391-**

Serviço Rádio do Cidadão

Serviço Radioamador

26/10/2017

07/01/2029

53542.001517/2024-31

GEOFFREY ROWLAND BIRKINSHAW

***.419.738-**

Serviço Rádio do Cidadão

Serviço Radioamador

12/11/2019

20/11/2032

53542.001408/2024-13

ISAIAS PEREIRA DIAS

***.695.363-**

Serviço Rádio do Cidadão

Serviço Radioamador

30/08/2021

30/08/2031

53542.001477/2024-27

ITAMAR NUNES DE ASSIS

***.122.391-**

Serviço Rádio do Cidadão

Serviço Radioamador

07/12/2020

21/07/2029

53542.001413/2024-26

JEFERSON KLEVES DE OLIVEIRA

***.177.706-**

Serviço Rádio do Cidadão

Serviço Radioamador

16/12/2018

20/08/2030

53542.001414/2024-71

JOEL SILVA NETO

***.776.973-**

Serviço Rádio do Cidadão

Serviço Radioamador

04/08/2015

24/12/2041

53542.001479/2024-16

ORESTES VIEIRA DE PAIVA

***.371.521-**

Serviço Rádio do Cidadão

Serviço Radioamador

31/03/2018

01/10/2032

53542.001468/2024-36

REMULO MOREIRA DA SILVA

***.393.341-**

Serviço Rádio do Cidadão

Serviço Radioamador

15/05/2022

05/09/2032

53542.001424/2024-14

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA