gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00012/2024, ao Instrumento código 801994. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE CARIRIACU, CNPJ nº 06738132000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.405.851,69, Valor de Contrapartida: 405.851,69, Vigência: 31/12/2014 a 18/11/2024. Data de Assinatura: 14/05/2024. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / FERNANDO MARCONDES DE ARAUJO LEAO - Diretor Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 30/2022, pactuado o objeto de prestação de serviços de recepção, com fornecimento de mão-de-obra uniformizada, para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região com a empresa SAINT WAY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ 96.188.743/0001-06. Processo: 20.02.1500.0001873/2022-85. Objeto do Termo: Repactuação do valor mensal do contrato para R$ 4.021,60 a partir de 01/01/2024. Assinam: pela contratante, Nei Messias Vieira- Procurador-Chefe em exercício da PRT 15ª Região, e pela contratada, Eunice Maria dos Santos, em 08/05/2024.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 184/2023 - UASG 135038

Espécie: Nº Processo: 21195.002185/2023-21. Objeto: Aquisição de Isolados, Estirpes Tipo e Comuns da Coleção Francesa de Bactérias Associadas às Plantas (CFBP) para Estação Quarentenária de Germoplasma Vegetal do Laboratório de Bacteriologia da Embrapa Cenargen. 1. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 09/5/2024. JORGE MADEIRA NOGUEIRA JUNIOR. Chefe-Adjunto de Administração. Ratificação em 06/5/2024. MARCELO LOPES DA SILVA. Chefe-Geral. Valor Global: R$ 2.100,00 CONTRATADA: INRAE. CNPJ: TVA: FR 57 180 070 039.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90009/2024 - UASG 160175

Nº Processo: 64240006933202365. Objeto: Aquisição de Material de Copa e Cozinha, para atender as necessidades do GCALC da Guarnição de João Pessoa.. Total de Itens Licitados: 136. Edital: 15/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Praca Olavo Bilac, S/n - Varadouro, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/160175-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

FELIPE RIBEIRO DA SILVA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 14/05/2024) 160175-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90004/2024 - UASG 160518

Nº Processo: 64196000112202489. Objeto: Eventual aquisição de material de combate a incêndio.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 15/05/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Estrada Dos Remedios 2135, Itaim - Taubaté/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/160518-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

WAGNER GONCALVES DE SOUZA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 14/05/2024) 160518-00001-2024NE000001
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Eliana Analia Diamantina Amil, CPF nº xxx.414.967-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 22076/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Plano de Implementação N° 46958.000180/2011-82 - SIAFI/SICONV 299876, processo nº 19958.200953/2024-71. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@trabalho.gov.br

Monique Mercante Moura
EXTRATO DE CONTRATO Nº 513/2024 - UASG 110120

Nº Processo: 00091.009649/2023-19.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.

Contratado: 51.164.013/0001-37 - A RODRIGUES COM E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação para aquisição de cabos elétricos de baixa tensão, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/05/2024 a 10/11/2024. Valor Total: R$ 17.435,00. Data de Assinatura: 14/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110161

Número do Contrato: 32/2022.

Nº Processo: 00676.000993/2022-91.

Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 12.228.943/0001-55 - SUPER NOKALT SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 032/2022-AGU, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/05/2024 a 20/05/2025, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/1993 e da cláusula sexta do termo inicial. Vigência: 21/05/2024 a 20/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.417,58. Data de Assinatura: 14/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00011/2024, ao Instrumento código 914378. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE BREJO SANTO, CNPJ nº 07620701000172. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 510.500,00, Valor de Contrapartida: 10.500,00, Vigência: 26/11/2021 a 20/11/2024. Data de Assinatura: 14/05/2024. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / FERNANDO MARCONDES DE ARAUJO LEAO - Diretor Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2022. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau-Seção Judiciária do Pará. CONTRATADA: CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência da contratação. Vigência: 06/07/2024 a 05/07/2026. B.LEGAL: P.A.2577-40.2022.4.01.8010, Lei n.8.666/93, art. 57, II. ASSINATURA: 08/05/2024. Assinado por: José Luiz Miranda Rodrigues, Diretor da SECAD, pela Contratante, Edilson Ramos Pereira Filho e Regina Zarife do Nascimento, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 158515

Nº Processo: 23204.005717/2023-51.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA.

Contratado: 61.074.175/0001-38 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Objeto: Contratação de serviços de seguro total para os veículos oficiais da universidade federal do oeste do pará - ufopa..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total: R$ 143.510,26. Data de Assinatura: 03/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
Extrato de Adesão

Termo Simplificado de Adesão nº 03/2024-UFMS. Processo nº 23104.011901/2024-40. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e o empreendimento SHD GRAPHENE LTDA. Objeto: 1.1 O presente Termo tem por objeto regulamentar as relações entre a PIME e a empresa incubada, nos termos do Edital AGINOVA/UFMS nº 8, de 21 de fevereiro de 2024 e da Instrução Normativa AGINOVA/RTR/UFMS nº 5/2021, possibilitando o suporte da PIME para viabilizar o desenvolvimento e crescimento das atividades empresariais. Data de assinatura: 14.05.2024. Vigência: 14.05.2024 a 14.05.2027. Assinam: O Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine pela "UFMS" e o representante legal pela empresa incubada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 150123

Nº Processo: 23069.158900/2024-31.

Dispensa Nº 14/2024. Contratante: COORD. DE PROJ. C/A FUND. DE APOIO.

Contratado: 03.438.229/0001-09 - FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF. Objeto: Apoio ao Projeto Implantação de uma Central de Atendimento Única para a Universidade Federal Fluminense. Custo operacional R$ 215.644,45. Coordenador: Helcio de Almeida Rocha - SIAPE 302823. Fiscal: Ricardo Campanha Carrano - SIAPE 1768285.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 14/05/2024 a 31/03/2026. Valor Total: R$ 2.695.555,56. Data de Assinatura: 14/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
RESULTADO de JULGAMENTO

LICITAÇÃO EMBRAPA Nº 90008/2024 - UASG 1350005

Espécie: Nº Processo: 21197.000457/2024-10. A Embrapa Roraima torna público o resultado do pregão eletrônico nº 90008/2024 para aquisição de Centrais de Ar Condicionado com Tecnologia Inverter com instalação do equipamento. Item 01; Quant: 10; R$ Unt: 2.300,00; R$ Total: 23.000,00; Item 02; Quant: 30; R$ Unt: 2.100,00; R$ Total: 93.000,00; Item 03; Quant: 11; R$ Unt: 8.200,00; R$ Total: 90.200,00 e Item 04; Quant: 3; R$ Unt: 11.150,00; R$ Total: 33.450,00; Empresa vencedora RDS Engenharia de Obras e Empreendimentos Imobiliários LTDA, CNPJ 07.903.764/0001-36, Valor Total R$ 239.650,00.

CARLOS OREQUES FONSECA

Chefe Adjunto de Administração
AVISO de DISPENSA ELETRÔNICA

O Agente de Contratação pelo presente torna público a Dispensa Eletrônica nº 004/2024. Tipo: Menor Preço Por Item. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS (INFANTIL E ADULTO), VISANDO ATENDER OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E AS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE LAPÃO/BA. Data: 21/05/2024 às 14:00h Através da plataforma do ComprasNet, no endereço: https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp/, Edital retificado disponível no link: https://www.lapao.ba.gov.br/diario_oficialehttps:www.comprasnet.gov.br/seguro/

loginPortal.aspInformações: Fone: (74)999263809, e-mail: cpl@lapao.ba.gov.br.

Lapão - BA

Ivanilson Carvalho Rocha
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Universidade Federal de Sao Paulo torna publico o registro de preços n 34/2024. PREGAO ELETRONICO: n 34/2024. OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEICAO TRANSPORTADA PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DAS UNIDADES DO CAMPUS DIADEMA DA UNIFESP SP. EMPRESA: REAL FOOD ALIMENTACAO LTDA, CNPJ 57.609.398/0001-85, VALOR TOTAL: R$ 2.956.875,00(DOIS MILHOES, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). DATA DE ASSINATURA: 15/05/2024. VIGENCIA: 30 meses. Os itens e respectivos valores registrados podem ser consultados no site www.comprasnet.gov.br/Acesso Livre.

CLEIBSOM CARLOS ALVES CABRAL

Pregoeiro
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO DE COMPRA Nº 1/2024

Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, chamamento público de compra objetivando: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente de Agricultura Familiar para alimentação escolar dos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Os interessados deverão apresentar envelope contendo a documentação e respectiva proposta até as 09:00 horas do dia 05 de junho de 2024, no endereço: Fazenda Santa Cruz, S/N - Rod. PB-077 - Pilões - PB. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura do respectivo envelope. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.878/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08h00min às 12h00min dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 35021102. E-mail: licitacoes.piloes2017@hotmail.com. Edital: http://www.piloes.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br.

Pilões - PB, 13 de maio de 2024.

JULIO CEZAR PEREIRA DA SILVA

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG 257023

Nº Processo: 25034.000233/2024. Objeto: Aquisição de materiais médicos- hospitalares para atender às necessidades da atenção primária das Unidades Básicas de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Alagoas/Sergipe - DSEI/ALSE. . Total de Itens Licitados: 102. Edital: 15/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Jardim Petrópolis, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/257023-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

PAULO RICARDO SILVA RAMALHO

Administrador

(SIASGnet - 14/05/2024) 257023-00001-2024NE000001
COMUNICADO SDL-ANP Nº 83, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante no processo em referência e das devoluções dos ofícios destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 18, § 1º, V, da Resolução nº 959, de 5 de outubro de 2023, torna público, sob a forma de extrato, que:

I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência, com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 10 de maio de 2024 foi tornada pública a decisão de cancelar a autorização para o exercício da atividade de comércio exterior, anteriormente outorgada à BASOLI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.918.607/0001-05, , conforme Despacho SDL-ANP nº 310, de 7 de março de 2022,com a publicação no Diário Oficial da União do Despacho SDL-ANP nº 532, de 9 de maio de 2024.

II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades anteriormente desempenhadas com base na autorização mencionada acima.

III - Cumpre informar que da decisão administrativa cabe RECURSO ADMINISTRATIVO, a ser interposto nos prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação desta comunicação, na forma dos arts. 10, 12 e 16 do citado Decreto.

IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado a que antes estava autorizada.

V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004.

VI - O documento deve ter como referência o número deste Despacho, estar obrigatoriamente assinado pelo representante legal e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento.

VII - Este processo tramita eletronicamente e ao agente regulado é possível acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.

VIII - Uma vez exaurida sua finalidade, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999.

JARDEL FARIAS DUQUE
COMUNICADO SDL-ANP Nº 82, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante no processo em referência e das devoluções dos ofícios destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 18, § 1º, V, da Resolução nº 959, de 5 de outubro de 2023, torna público, sob a forma de extrato, que:

I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência, com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 10 de maio de 2024 foi tornada pública a decisão de cancelar a autorização para o exercício da atividade de comércio exterior, anteriormente outorgada à PEAK AUTOMOTIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 06.097.469/0003-39, conforme Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022, com a publicação no Diário Oficial da União do Despacho SDL-ANP nº 533, de 9 de maio de 2024.

II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades anteriormente desempenhadas com base na autorização mencionada acima.

III - Cumpre informar que da decisão administrativa cabe RECURSO ADMINISTRATIVO, a ser interposto nos prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação desta comunicação, na forma dos arts. 10, 12 e 16 do citado Decreto.

IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado a que antes estava autorizada.

V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004.

VI - O documento deve ter como referência o número deste Despacho, estar obrigatoriamente assinado pelo representante legal e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento.

VII - Este processo tramita eletronicamente e ao agente regulado é possível acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.

VIII - Uma vez exaurida sua finalidade, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999.

JARDEL FARIAS DUQUE

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 90034 2024

Processo nº 48086.003903/2024-51

Objeto: Contratação de serviços de estacionamento e guarda de veículos, no total de 14 (catorze) vagas cobertas, para veículos grandes (utilitário, caminhonete ou suv), destinadas à acomodação exclusiva dos veículos pertencentes à frota da Residência de Fortaleza-REFO da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. Total de Itens Licitados: 01

Edital divulgação: 15/05/2024

Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos

Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 03/06/2024 às 10h00 no site

www.gov.br/compras.

Fabíola Bezerra Borges Dias

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90036/2024 - UASG 155124

Nº Processo: 23538001587202494. Objeto: Contratação de empresa especializada em procedimentos anestésicos eletivos e de urgência/emergência para atendimento aos usuários dos serviços ofertados ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de atender as demandas do Centro Cirúrgico, Centro Obstétrico e Unidade de Imagem do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian - Humap/UFMS. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Senador Filinto Muller, 355, Vila Ipiranga - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/155124-5-90036-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2024 às 09h15 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ALESSANDRA DUARTE DE LIMA

Chefe da Unidade de Compras e Licitações - em Exercício

(SIASGnet - 14/05/2024) 155124-26443-2024NE800090
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90004/2024 - UASG 160028

Nº Processo: 64063003504202413. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de instrumentos musicais, peças e acessórios de instrumentos musicais para atender a banda de música do 35º Batalhão de Infantaria e demais Órgãos Parcipantes.. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 15/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Av Eduardo Froes da Mota, 7770 - Subae, 35º Bi - Feira de Santana/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/160028-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As condições de aquisição estão estabelecidas no Edital, Termo de Referência e demais anexos do processo..

CRISTIANO GARCIA GUEDES

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 14/05/2024) 160028-00001-2024NE000001
EXTRATO DE COOPERAÇÃO

PROAD Nº 34/2024. Extrato de Termo de Cooperação Técnica nº 005/2023, firmado entre a Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio Grande do Norte-JFRN, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte-TJRN e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região-TRT21. OBJETO: Inclusão de um Ponto de Inclusão Digital-PID na Comarca de Apodi/RN. ASSINATURA: 19/10/2023. SIGNATÁRIOS: Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, Diretor do Fórum, pela JFRN, Desembargador Amílcar Maia, Presidente, pelo TJRN e Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, Presidente, pelo TRT21.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90012/2024 - UASG 154047

Nº Processo: 23110004931202411. Objeto: Aquisição de materiais de consumo (fontes de alimentação), materiais permanentes (bastidores remotos e telefones) e licenças (manutenção evolutiva), para expansão, manutenção e atualização da atual planta de centrais telefônicas de marca Alcatel e modelo OmniPCX Enterprise. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 15/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Gomes Carneiro Num. 01, Centro - Pelotas/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/154047-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CLAUDIA DA SILVA CAMPELO

Pregoeira

(SIASGnet - 14/05/2024) 154047-15264-2024NE080000
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2024 - UASG: 257042. Espécie: Ata de Registro de Preços para aquisição de Material de Consumo (Materiais de Copa, Cozinha, Higiene e Limpeza), a fim de atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Altamira, conforme indicado no Pregão Eletrônico SRP nº 90006/2024. Processo 25053.000053/2024-11, celebrada com a Empresa ELEVATE UTILIDADES LTDA - CNPJ: 52.996.455/0001-02. Valor global do registro de preços, órgão gerenciador R$ 3.686,20 (três mil seiscentos e oitenta e seis reais e vinte centavos). Vigência da ata: 12 (doze) meses de 15/05/2024 a 15/05/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2024 - UASG: 257042. Espécie: Ata de Registro de Preços para aquisição de Material de Consumo (Materiais de Copa, Cozinha, Higiene e Limpeza), a fim de atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Altamira, conforme indicado no Pregão Eletrônico SRP nº 90006/2024. Processo 25053.000053/2024-11, celebrada com a Empresa R T COSTA FELICIANO - ME - CNPJ: 23.533.848/0001-81. Valor global do registro de preços, órgão gerenciador R$ 8.121,20 (oito mil cento e vinte e um reais e vinte centavos). Vigência da ata: 12 (doze) meses de 15/05/2024 a 15/05/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2024 - UASG: 257042. Espécie: Ata de Registro de Preços para aquisição de Material de Consumo (Materiais de Copa, Cozinha, Higiene e Limpeza), a fim de atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Altamira, conforme indicado no Pregão Eletrônico SRP nº 90006/2024. Processo 25053.000053/2024-11, celebrada com a Empresa R C F MACHADO - CNPJ: 83.317.248/0001-08. Valor global do registro de preços, órgão gerenciador R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Vigência da ata: 12 (doze) meses de 15/05/2024 a 15/05/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2024 - UASG: 257042. Espécie: Ata de Registro de Preços para aquisição de Material de Consumo (Materiais de Copa, Cozinha, Higiene e Limpeza), a fim de atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Altamira, conforme indicado no Pregão Eletrônico SRP nº 90006/2024. Processo 25053.000053/2024-11, celebrada com a Empresa SHOPINGA COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 49.728.772/0001-33. Valor global do registro de preços, órgão gerenciador R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Vigência da ata: 12 (doze) meses de 15/05/2024 a 15/05/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2024 - UASG: 257042. Espécie: Ata de Registro de Preços para aquisição de Material de Consumo (Materiais de Copa, Cozinha, Higiene e Limpeza), a fim de atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Altamira, conforme indicado no Pregão Eletrônico SRP nº 90006/2024. Processo 25053.000053/2024-11, celebrada com a Empresa GEYSE SAYONNARA VIEIRA ELOI - CNPJ: 42.602.079/0001-70. Valor global do registro de preços, órgão gerenciador R$ 15.980,00 (quinze mil novecentos e oitenta reais). Vigência da ata: 12 (doze) meses de 15/05/2024 a 15/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158515

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 23204.007431/2020-68.

Dispensa. Nº 2/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA. Contratado: 26.622.765/0001-57 - SANTOS & MIGUEL COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 006/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/05/2024 a 23/05/2025, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 24/05/2024 a 23/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.318,00. Data de Assinatura: 13/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 4/2024

Processo Licitatório nº 028/2024.

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará certame destinado à contratação de empresas especializadas para organização de eventos nas cidades de Manhuaçu/MG e Pouso Alegre/MG. A licitação será processada na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Por Lote. A sessão pública acontecerá às 10h00min, horário de Brasília/DF, do dia 29/05/2024, através do site www.gov.br/compras. Será adotado o modo de disputa "aberto e fechado", em que as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.gov.br/compras e www.crecimg.gov.br, podendo, ainda, serem solicitados através dos e-mails liliane.vasconcelos@crecimg.gov.br e alessandra.lucas@crecimg.gov.br.

Belo Horizonte-MG, 14 de maio de 2024.

Alessandra Cardoso de Souza Lucas

Pregoeira
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001243/2024-33-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0295.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de CHAPADA DO NORTE/MG, CNPJ nº 16.886.608/0001-03. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 467.650,00. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LEANDRO EVANGELISTA DO SOCORRO, CPF nº ***.075.206-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

O Município de Rondonópolis-MT, através do Pregoeiro, torna público que realizará a licitação em epígrafe para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ESTANTES DE AÇO, A SEREM ENTREGUES NO ARQUIVO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção: Licitações, e na Prefeitura, Departamento de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, email para contato: pmrroo@hotmail.com, Abertura das Propostas: 29/05/2024 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos.

Rondonópolis-MT, 14 de maio de 2024.

FILIPE SANTOS CIRIACO
EXTRATO DE RESCISÃO

a)Espécie: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato de Execução de Obras 097/2020, firmado pela União, por intermédio do TJDFT, em face da empresa FERSAN ARQUITETURA E TECNOLOGIA LTDA. b)Objeto: Rescindir o contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula vigésima quarta, inciso I, do contrato inicial e artigo 78, incisos I e II, c/c artigo 79, inciso I, ambos da Lei 8.666/93. d) Vigência: A partir da data de sua assinatura. e)Data de assinatura: 13/05/2024. f)PA: 0004209/2020.
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

Fica remarcada para o dia 28 de maio de 2024 às 9h, a reabertura do pregão eletrônico em tela, vinculado ao processo nº 0315.0010/2024, visando o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de um veículo 0KM, por questões de adequação administrativa.

Informações: licitação.odc@outlook.com.

Olho D'Água do Casado/AL, 14 de maio de 2024.

CARLA MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA

Pregoeira/Agente de Contratação
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024-SRP

Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 06/2024-SRP - Tipo: Menor Preço - Objeto: registro de preços para eventual e futura contratação de serviços de empresa especializada em ornamentação - Data/Horário: 29 de MAIO de 2024, às 09:00 (nove horas) - (horário de Brasília) - O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site http://santanadoipanema.al.gov.br/licitacoes/editais-em-aberto, no endereço sede da Prefeitura localizada na rua Coronel Lucena Maranhão, nº 141, Bairro Centro, Cidade Santana do Ipanema/AL, CEP 57.500-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: santanadoipanemacplal@outlook.com.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024-SRP

Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 07/2024-SRP - Tipo: Menor Preço - Objeto: registro de preços de aquisição de medicamentos - Data/Horário: 27 de MAIO de 2024, às 09:00 (nove horas) - (horário de Brasília) - O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site http://santanadoipanema.al.gov.br/licitacoes/editais-em-aberto, no endereço sede da Prefeitura localizada na rua Coronel Lucena Maranhão, nº 141, Bairro Centro, Cidade Santana do Ipanema/AL, CEP 57.500-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: santanadoipanemacplal@outlook.com.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024-SRP

Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 08/2024-SRP - Tipo: Menor Preço - Objeto: registro de preços de aquisição de uniformes esportivos - Data/Horário: 28 de MAIO de 2024, às 09:00 (nove horas) - (horário de Brasília) - O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site http://santanadoipanema.al.gov.br/licitacoes/editais-em-aberto, no endereço sede da Prefeitura localizada na rua Coronel Lucena Maranhão, nº 141, Bairro Centro, Cidade Santana do Ipanema/AL, CEP 57.500-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: santanadoipanemacplal@outlook.com.

ISADORA ALMEIDA MELO

Pregoeira
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPESAS Nº 6/GAPNT-ALA10/2020

Nº Processo: 67371.021428/2019-67.

Pregão. Nº 16/2020. Contratante: BASE AÉREA DE NATAL. Contratado: 07.224.300/0001-01 - BRASÓLEO TRANSPORTE E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses e respectivo reajuste. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 07/05/2024 a 07/05/2024. Valor Total: R$ 116.993,62. Data de Assinatura: 06/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00013/2024, ao Instrumento código 801989. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE AURORA, CNPJ nº 07978042000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.044.850,78, Valor de Contrapartida: 44.850,78, Vigência: 30/12/2014 a 19/09/2024. Data de Assinatura: 14/05/2024. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor Geral
EXTRATO DE CONTRATO Nº 267/2024 - UASG 153052

Nº Processo: 23070.028222/2023-63.

Pregão Nº 132/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS.

Contratado: 03.883.919/0001-69 - DESPRAG DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de controle ou manejo integrado de pragas urbanas e vetores em áreas internas e externas às edificações, pertencentes a universidade federal de goiás: campus de aparecida de goiânia, localizado em aparecida de goiânia/go; campus da vila oval localizado na cidade de caldas novas; campus da cidade de goiás localizado na cidade de goiás/go, fazenda experimental tomé pinto em são francisco de goiás/go e reserva serra dourada em mossâmedes/go.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/05/2024 a 14/05/2025. Valor Total: R$ 5.926,25. Data de Assinatura: 14/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
EDITAL Nº 4/2024

ALTERAÇÃO - PRÊMIO CAPES DE TESE - EDIÇÃO 2024

Processo nº 23038.000010/2024-07

A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, instituída como Fundação Pública, criada pela Lei nº. 8.405, de 09 de janeiro de 1992, regida pelo seu estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, inscrita no CNPJ sob nº. 00.889.834/0001-08, com sede no Setor Bancário Norte - Quadra 2 Bloco "L" Lote 6 - CEP: 70040-020, Brasília - DF, torna pública a alteração do Edital 04/2024 - PRÊMIO CAPES DE TESE - Edição 2024, publicado no Diário Oficial da União de 08.03.2024, seção 3, pag. 147. O Edital está disponível no site da CAPES: www.capes.gov.br

DENISE PIRES DE CARVALHO
EDITAL Nº 31/2023

Resultado Final - Programa de Desenvolvimento de Profissionais da Educação Básica na Irlanda

Processo nº 23038.009236/2023-84

A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), instituída como Fundação Pública, no cumprimento das atribuições conferidas pela Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, inscrita no CNPJ sob nº 00.889.834/001-08, com sede no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Lote 6, Bloco L, Brasília, DF, CEP: 70.040-020, por meio de sua Presidente, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do Edital Capes nº 31/2023, Programa de Desenvolvimento de Profissionais da Educação Básica na Irlanda, publicado no Diário Oficial da União de 06/11/2023, Edição 210, Seção 3, pág. 52. O resultado final está disponível no site da CAPES https://www.gov.br/capes/pt-br

DENISE PIRES DE CARVALHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 373053

Nº Processo: 54000.047642/2024-87.

Inexigibilidade Nº 90018/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA).

Contratado: 15.139.629/0001-94 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA. Objeto: Fornecimento de Energia Elétrica na Superintendência Regional do INCRA/Bahia e nas Unidades Avançadas..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 14/05/2024 a . Valor Total: R$ 562.292,27. Data de Assinatura: 14/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158092

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 23007.022223/2022-83.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA. Contratado: 28.336.248/0001-47 - LEANDRO DA CONCEICAO GONCALVES EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Reajuste contratual. Vigência: 06/01/2023 a 27/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.489.022,66. Data de Assinatura: 10/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

CONCORRÊNCIA Nº 4/2024

Edital de Licitação. Processo nº 060/2024, Concorrência nº 04/2024, cujo Objeto é a Contratação de Empresa especializada para execução por empreitada global, do tipo Menor Preço visando a pavimentação em CBUQ (asfalto) em vias públicas dentro do perímetro urbano do Município sendo na Rua Capitão José Maria e Travessa Conego Teófilo Jazedê, conforme Convênio Estadual nº 1491001182/2023 e planilhas anexas, restou-se deserta.

Brazópolis-MG, 14 de maio de 2024

JULIANA ALVES DE FREITAS

Membro da Divisão de Licitações
Extrato de Doação

Espécie: Extrato de termo de entrega e recebimento em caráter de doação de bem patrimonial; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao desenvolvimento - FAPED; Objeto: Formalizar a entrega à Embrapa, em caráter definitivo e gratuito de bens patrimoniais relacionados no termos n° 074/2020 valor R$185.000,00; 051/2021 valor R$ 158.990,00; 146/2023 valor R$ 205.900,00; 006-2024 valor R$9.449,30 Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Data de assinatura: 14/05/2024; Vigência: 16/05/2024; Signatários: Adilson de Oliveira Junior - Chefe Adjunto de Administração, Renato Charles Fagundes - Supervisor do Setor de Patrimônio e Suprimentos - ambos pela Embrapa Soja, e Elen Cristina Rodrigues da Silva Oliveira - testemunha pela FAPED e Robert Eugene Schaffert - Diretor Executivo - FAPED.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200358

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 08230.003206/2023-94.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL. Contratado: 21.595.019/0001-06 - RODRIGUES & BEZERRA LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 03/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/05/2024 até 11/05/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 11/05/2024 a 11/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.802,28. Data de Assinatura: 06/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
COMUNICADO Nº 41.616, DE 14 DE MAIO DE 2024

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 11, 12 e 13 de maio de 2024.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:

I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):

a) de 11.5.2024 a 11.6.2024: 0,7244% (sete mil, duzentos e quarenta e quatro décimos de milésimo por cento);

b) de 12.5.2024 a 12.6.2024: 0,7608% (sete mil, seiscentos e oito décimos de milésimo por cento);

c) de 13.5.2024 a 13.6.2024: 0,7971% (sete mil, novecentos e setenta e um décimos de milésimo por cento);

II - Redutores "R":

a) de 11.5.2024 a 11.6.2024: 1,0069 (um inteiro e sessenta e nove décimos de milésimo);

b) de 12.5.2024 a 12.6.2024: 1,0070 (um inteiro e setenta décimos de milésimo);

c) de 13.5.2024 a 13.6.2024: 1,0071 (um inteiro e setenta e um décimos de milésimo); e

III - Taxas Referenciais (TR):

a) de 11.5.2024 a 11.6.2024: 0,0342% (trezentos e quarenta e dois décimos de milésimo por cento);b) de 12.5.2024 a 12.6.2024: 0,0604% (seiscentos e quatro décimos de milésimo por cento);c) de 13.5.2024 a 13.6.2024: 0,0865% (oitocentos e sessenta e cinco décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe
AVISOS

Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro:

264334 - Banco BNP Paribas Brasil S.A. (CNPJ 01.522.368). Assunto: alteração do capital de R$2.755.679.400,35 para R$2.759.093.124,28 (AGE de 1°.2.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 13.5.2024.

264585 - Inter Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 18.945.670). Assunto: alteração do capital de R$195.000.000,00 para R$335.000.000,00 (Alteração Contratual de 20.2.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 14.5.2024.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe
RETIFICAÇÃO - UASG 120195 - CAE

Número do contrato: 051/2024

Nº Processo: 67106.000524/2024-79.

Retificação do extrato publicado na Edição do Diário Oficial da União, n° 68, página 12, de 09/04/2024, referente ao Contrato 051/2024. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.986.480,00. Leia-se: Valor Total: R$ 190.880,00.

Permanecem inalteradas as demais informações contidas no referido extrato.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
EXTRATO DE termo aditivo

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 56/2022

Contratada: Concreta Construtora e Engenharia Ltda. Licitação: Tomada de Preço nº 002/2022. Processo Licitatório nº 050/2022. ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 056/2022 em mais 3 meses, vigorando até dia 30/6/2024, conforme justificativa anexada ao processo. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original. Data: 29/4/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2024

Contratada: Águas de Nepomuceno SPE S.A., CNPJ: 54.474.356/0001-96. Processo Licitatório nº 048/2022. Concorrência n° 001/2022. Objeto: Concessão para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e de serviços complementares do município, que compreendem a construção, ampliação, operação e a manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água, e coleta, o afastamento, o tratamento e a disposição de esgotos sanitários, a gestão plena dos sistemas organizacionais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento aos usuários, na área de concessão, em caráter de exclusividade. Vigência: 35 anos. Valor Global: R$ 71.718.355,63. Data: 10/5/2024.
Resultado de Julgamento

Concorrência Publica Nº 2023.07.017 CPRP

Julgamento de Recurso

Concorrência Publica Nº 2023.07.017 CPRP. O Presidente da Comissão de Licitação - CPL, da Prefeitura Municipal de Itaitinga - CE., torna público o Julgamento de Recurso aos participantes do referido certame, dando improvimento e mantendo-se a decisão inicial de inabilitação da licitante: "Brimax Engenharia LTDA"; decisão pelo provimento pacial da Licitante: Maciel Construções e Terraplanagens S/A, com em relação ao sub item 4.2.5 do Edital, ficando mantida a inabilitação da recorrente, nos demais itens pelos motivos na decisão inicial". Perante ao edital da Concorrência Pública, cujo objeto é a Registro de Preços para pavimentação asfáltica sob demanda em diversas ruas, no Município de Itaitinga/CE. Assim, torna público, O Prosseguimento com a Abertura da Proposta de Preços para o próximo dia 20 de Maio de 2024 às 9h:00 min. Rua Manoel de Sousa, 215 Loja 2 - Centro - Itaitinga - Ceará.

Itaitinga/Ce, 14 de Maio de 2024.

Francisco Arnaldo Brasileiro

Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE DOAÇÃO

Extrato de doação de Bens - Proad TRT13 nº 2407/2024 - Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, CNPJ-02.658.544/0001-70 e o MUNICÍPIO DE MULUNGU/PB - PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ-08786865000137,instituição de direito público, localizada na Rua João Pessoa, 182, Centro - Mulungu-PB. Objeto: Doação de 20(vinte) Computadores considerados inservíveis para a Administração, constante do Termo de doação nº 33/2024. Signatários: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente do TRT 13ª Região e o Prefeito Melquíades João do Nascimento Silva. Comissão Especial de Avaliação, Desfazimento e Doação de Bens - Portaria TRT GP nº 193/2021.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 04-019/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt.

PERMISSIONÁRIA: TIM S/A, neste ato representada pelo seu representante legal, Marco Di Costanzo. CNPJ: 02.421.421/0001-11.

INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-019/2024.

RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da da Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-423/PE, trecho: ENTR BR-104/232(A)(CARUARU) - ENTR BR-423 (KM 107 - Contorno de Garanhuns), subtrecho: SNV423BPE0050 - Cachoeirinha - ENTR PE-170/180 (Lajedo), segmento: km 53,4 ao km 60,3, numa extensão de 6.900 metros por 0,50 metro de largura. A área total ocupada será de 3.450m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de rede de fibra óptica.

DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.003515/2022-54.

VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Esta permissão especial será sem ônus, conforme artigo 12 da Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015.

O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado será utilizado para cálculo de eventual aplicação de multa e equivale a R$ 336.491,10 (trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e dez centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total de 10 anos.

PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. PROCESSO Nº: 50604.003515/2022-54. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2024. Eng° Bruno Lezan Bittencourt.
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGAO ELETRONICO SRP Nº 10/2023

O Ordenador de Despesa do Deposito de Combustiveis da Marinha no Rio de Janeiro, CNPJ:00.394.502/0021-98, torna publico aos interessados o resultado do Julgamento do PE-SRP nº 10/2023, processo administrativo NUP: 63021.000440/2022-52. Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de serviços não continuados para eventual prestação de serviços especializado de manutenção corretiva e preventiva das bombas e motores existentes no DepCMRJ, bem como bombas e motores existentes nas Chatas de Transporte de Óleo Combustíveis (CTOCs) do DepCMRJ contemplando o fornecimento de todo material necessário a sua execução para atender às necessidades da Divisão de Abastecimento, de Transporte, de Meio Ambiente e CAV do Depósito de Combustíveis da Marinha do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Sendo declarada vencedora a empresa para os grupos 3 e 6: RADIADORES REVELLES - PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 72.400.401/0001-40 no Valor Global de R$ 821.240,00 (oitocentos e vinte e um mil e duzentos e quarenta reais). Lei nº 8.666/1993, Art.16. O processo encontra-se a disposiçao para vistas na Divisao de Obtençao do DepCMRJ e o resultado no site www. compras.gov.br.

Rio de Janeiro - RJ, 14 de maio de 2024.

THIAGO FERNANDES LIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Pedro Rogério Vieira Cabral, CPF nº xxx.516.507-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 21470/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Plano de Implementação N° 46958.000180/2011-82 (SIAFI 299876), processo nº 19958.200953/2024-71. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@trabalho.gov.br

Monique Mercante Moura