EDITAL Nº 516, DE 10 DE MAIO DE 2024

Processo nº 54000.047127/2024-05. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Acre - INCRA SR(AC), através do Superintendente Regional, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre Decisão que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:

Município: BUJARI(AC) Projeto de Assentamento: PA WALTER ARCE

Decisão: 15501/2023

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000119

RAIMUNDO MENESES PEREIRA

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER - DECRETO 9.066

Decisão: 15609/2023

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000388

ELIZABETH SABINO DE OLIVEIRA

XXXXXXXXXXX

JOÃO EDMAR SOUZA DA CUNHA

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.066

Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER - DECRETO 9.066

Modalidade do Crédito 3: FOMENTO OPERAÇÃO I - DECRETO 9.066

Decisão: 15575/2023

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000496

IVONE FREIRE DE SOUZA

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXX

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER - DECRETO 9.066

Decisão: 15576/2023

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000192

IZABEL CLEIDIANE LAGO DE LIMA

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.066

Modalidade do Crédito 2: FOMENTO OPERAÇÃO I - DECRETO 9.066

Modalidade do Crédito 3: FOMENTO MULHER - DECRETO 9.066

Decisão:15580/2023

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000301

MARIA FRANCISCA CAMPOS DE ALMEIDA

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.066

Modalidade do Crédito 2: FOMENTO OPERAÇÃO I- DECRETO 9.066

Modalidade do Crédito 3: FOMENTO MULHER - DECRETO 9.066

Decisão: 15582/2023

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000177

SEBASTIÃO SILVA DA CONCEIÇÃO

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: FOMENTO OPERAÇÃO I - DECRETO 9.066

Modalidade do Crédito 1: FOMENTO OPERAÇÃO II - DECRETO 9.424

Decisão: 15583/2023

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000292

SOLEI TEREZA CARVALHO DA SILVA

XXXXXXXXXXX

JOSE GUIOMARD ANTUNES DE OLIVEIRA

XXXXX

Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER - DECRETO 9.066

Decisão: 15574/2023

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000155

FRANCISCA VENACIO DE SOUZA

XXXXXXXXXXX

GILMAR DA COSTA RIBEIRO

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1:FOMENTO MULHER - DECRETO 9.066

O(s) assentado(s) ora notificado(s) poderá/poderão comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(AC) no endereço: Rua Santa Inês, nº 135, Bairro Aviário, CEP: 69.909-000 ou outra unidade mais próxima. O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. PUBLIQUE-SE no seguinte endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/acre

MARCIO RODRIGO ALECIO