Portaria TSE nº 176, de 11 de março de 2024

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 55 e no art. 67 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e no inciso XXII do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 231.209.315,00 (duzentos e trinta e um milhões, duzentos e nove mil e trezentos e quinze reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 231.209.315,00 (duzentos e trinta e um milhões, duzentos e nove mil e trezentos e quinze reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

2.234.326

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

2.234.326

0033 0181 0053

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal

09 272

2.234.326

S

1-PES

1

90

0

1000

2.234.326

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

2.234.326

TOTAL - GERAL

2.234.326

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

1.718.121

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

1.291.483

0033 20TP 0012

Ativos Civis da União - No Estado do Acre

02 122

1.291.483

F

1-PES

1

90

0

1000

1.291.483

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

175.264

0033 0181 0012

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Acre

09 272

175.264

S

1-PES

1

90

0

1000

175.264

0033 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

02 846

251.374

0033 09HB 0012

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Acre

02 846

251.374

F

1-PES

0

91

0

1000

251.374

TOTAL - FISCAL

1.542.857

TOTAL - SEGURIDADE

175.264

TOTAL - GERAL

1.718.121

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

4.001.318

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

3.111.466

0033 20TP 0027

Ativos Civis da União - No Estado de Alagoas

02 122

3.111.466

F

1-PES

1

90

0

1000

3.111.466

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

396.837

0033 0181 0027

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Alagoas

09 272

396.837

S

1-PES

1

90

0

1000

396.837

0033 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

02 846

493.015

0033 09HB 0027

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Alagoas

02 846

493.015

F

1-PES

0

91

0

1000

493.015

TOTAL - FISCAL

3.604.481

TOTAL - SEGURIDADE

396.837

TOTAL - GERAL

4.001.318

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

4.367.930

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

3.407.787

0033 20TP 0013

Ativos Civis da União - No Estado do Amazonas

02 122

3.407.787

F

1-PES

1

90

0

1000

3.407.787

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

328.111

0033 0181 0013

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Amazonas

09 272

328.111

S

1-PES

1

90

0

1000

328.111

0033 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

02 846

632.032

0033 09HB 0013

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Amazonas

02 846

632.032

F

1-PES

0

91

0

1000

632.032

TOTAL - FISCAL

4.039.819

TOTAL - SEGURIDADE

328.111

TOTAL - GERAL

4.367.930

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

13.044.678

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

9.295.512

0033 20TP 0029

Ativos Civis da União - No Estado da Bahia

02 122

9.295.512

F

1-PES

1

90

0

1000

9.295.512

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

1.878.836

0033 0181 0029

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado da Bahia

09 272

1.878.836

S

1-PES

1

90

0

1000

1.878.836

0033 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

02 846

1.870.330

0033 09HB 0029

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado da Bahia

02 846

1.870.330

F

1-PES

0

91

0

1000

1.870.330

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

195.000

Operações Especiais

0909 00S6

Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012

28 846

195.000

0909 00S6 0029

Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Estado da Bahia

28 846

195.000

F

1-PES

1

90

0

1000

195.000

TOTAL - FISCAL

11.360.842

TOTAL - SEGURIDADE

1.878.836

TOTAL - GERAL

13.239.678

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

8.676.283

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

6.302.679

0033 20TP 0023

Ativos Civis da União - No Estado do Ceará

02 122

6.302.679

F

1-PES

1

90

0

1000

6.302.679

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

1.248.967

0033 0181 0023

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Ceará

09 272

1.248.967

S

1-PES

1

90

0

1000

1.248.967

0033 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

02 846

1.124.637

0033 09HB 0023

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Ceará

02 846

1.124.637

F

1-PES

0

91

0

1000

1.124.637

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

7.513.711

Operações Especiais

0909 00S6

Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012

28 846

7.513.711

0909 00S6 0023

Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Estado do Ceará

28 846

7.513.711

F

1-PES

1

90

0

1000

7.513.711

TOTAL - FISCAL

14.941.027

TOTAL - SEGURIDADE

1.248.967

TOTAL - GERAL

16.189.994

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

3.369.132

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

2.261.532

0033 20TP 0053

Ativos Civis da União - No Distrito Federal

02 122

2.261.532

F

1-PES

1

90

0

1000

2.261.532

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

799.322

0033 0181 0053

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal

09 272

799.322

S

1-PES

1

90

0

1000

799.322

0033 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

02 846

308.278

0033 09HB 0053

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito Federal

02 846

308.278

F

1-PES

0

91

0

1000

308.278

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

213.354

Operações Especiais

0909 00S6

Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012

28 846

213.354

0909 00S6 0053

Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Distrito Federal

28 846

213.354

F

1-PES

1

90

0

1000

213.354

TOTAL - FISCAL

2.783.164

TOTAL - SEGURIDADE

799.322

TOTAL - GERAL

3.582.486

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

4.467.897

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

3.466.095

0033 20TP 0032

Ativos Civis da União - No Estado do Espírito Santo

02 122

3.466.095

F

1-PES

1

90

0

1000

3.466.095

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

453.158

0033 0181 0032

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Espírito Santo

09 272

453.158

S

1-PES

1

90

0

1000

453.158

0033 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

02 846

548.644

0033 09HB 0032

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Espírito Santo

02 846

548.644

F

1-PES

0

91

0

1000

548.644

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.303.045

Operações Especiais

0909 00S6

Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012

28 846

1.303.045

0909 00S6 0032

Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Estado do Espírito Santo

28 846

1.303.045

F

1-PES

1

90

0

1000

1.303.045

TOTAL - FISCAL

5.317.784

TOTAL - SEGURIDADE

453.158

TOTAL - GERAL

5.770.942

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

7.059.711

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

5.504.238

0033 20TP 0052

Ativos Civis da União - No Estado de Goiás

02 122

5.504.238

F

1-PES

1

90

0

1000

5.504.238

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

724.958

0033 0181 0052

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Goiás

09 272

724.958

S

1-PES

1

90

0

1000

724.958

0033 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

02 846

830.515

0033 09HB 0052

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Goiás

02 846

830.515

F

1-PES

0

91

0

1000

830.515

TOTAL - FISCAL

6.334.753

TOTAL - SEGURIDADE

724.958

TOTAL - GERAL

7.059.711

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

6.625.456

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

5.141.799

0033 20TP 0021

Ativos Civis da União - No Estado do Maranhão

02 122

5.141.799

F

1-PES

1

90

0

1000

5.141.799

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

616.516

0033 0181 0021

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Maranhão

09 272

616.516

S

1-PES

1

90

0

1000

616.516

0033 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

02 846

867.141

0033 09HB 0021

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Maranhão

02 846

867.141

F

1-PES

0

91

0

1000

867.141

TOTAL - FISCAL

6.008.940

TOTAL - SEGURIDADE

616.516

TOTAL - GERAL

6.625.456

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

4.296.539

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

3.212.757

0033 20TP 0051

Ativos Civis da União - No Estado de Mato Grosso

02 122

3.212.757

F

1-PES

1

90

0

1000

3.212.757

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

567.201

0033 0181 0051

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Mato Grosso

09 272

567.201

S

1-PES

1

90

0

1000

567.201

0033 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

02 846

516.581

0033 09HB 0051

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Mato Grosso

02 846

516.581

F

1-PES

0

91

0

1000

516.581

TOTAL - FISCAL

3.729.338

TOTAL - SEGURIDADE

567.201

TOTAL - GERAL

4.296.539

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

4.135.602

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

3.019.908

0033 20TP 0054

Ativos Civis da União - No Estado de Mato Grosso do Sul

02 122

3.019.908

F

1-PES

1

90

0

1000

3.019.908

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

625.739

0033 0181 0054

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Mato Grosso do Sul

09 272

625.739

S

1-PES

1

90

0

1000

625.739

0033 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

02 846

489.955

0033 09HB 0054

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Mato Grosso do Sul

02 846

489.955

F

1-PES

0

91

0

1000

489.955

TOTAL - FISCAL

3.509.863

TOTAL - SEGURIDADE

625.739

TOTAL - GERAL

4.135.602

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

24.138.114

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

16.920.222

0033 20TP 0031

Ativos Civis da União - No Estado de Minas Gerais

02 122

16.920.222

F

1-PES

1

90

0

1000

16.920.222

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

4.014.150

0033 0181 0031

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Minas Gerais

09 272

4.014.150

S

1-PES

1

90

0

1000

4.014.150

0033 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

02 846

3.203.742

0033 09HB 0031

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Minas Gerais

02 846

3.203.742

F

1-PES

0

91

0

1000

3.203.742

TOTAL - FISCAL

20.123.964

TOTAL - SEGURIDADE

4.014.150

TOTAL - GERAL

24.138.114

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

6.565.605

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

5.066.523

0033 20TP 0015

Ativos Civis da União - No Estado do Pará

02 122

5.066.523

F

1-PES

1

90

0

1000

5.066.523

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

889.316

0033 0181 0015

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Pará

09 272

889.316

S

1-PES

1

90

0

1000

889.316

0033 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

02 846

609.766

0033 09HB 0015

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Pará

02 846

609.766

F

1-PES

0

91

0

1000

609.766

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

805.127

Operações Especiais

0909 00S6

Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012

28 846

805.127

0909 00S6 0015

Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Estado do Pará

28 846

805.127

F

1-PES

1

90

0

1000

805.127

TOTAL - FISCAL

6.481.416

TOTAL - SEGURIDADE

889.316

TOTAL - GERAL

7.370.732