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EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Processo nº 2.755/2022 - Pregão Eletrônico nº 3/2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE TARAUACÁ e a Pessoa jurídica JFM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 09.552.289/0001-26 que tem como objeto Aquisição de Maquinários (TRATOR DE ESTEIRA) em atendimento ao Convênio n.º 906056/2020 - SICONV, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional/SUDAM e o Município de Tarauacá, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação, vencedora do item 02 com valor total de R$ 989.000,00 (novecentos e oitenta e nove mil reais). Vigência: O presente contrato terá vigência a contar da data de assinatura até o término do exercício financeiro de 2024, podendo ser prorrogado, excepcionalmente e devidamente justificado, por períodos iguais e sucessivos, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para Administração, mediante Termo Aditivo, na forma prevista no do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentaria: 01.04.01.1036 - 44.90.52 - 500 (RP) e 700 (CONV). Data da assinatura: Tarauacá/AC, 22/01/2024. Signatários: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita/ Contratantes, Christiane Ribeiro Nascimento Carola pela Contratada e testemunhas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.021/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

964.834.076-53, , FREVP00404642023, 773-0; 080.953.427-42, , FREVP00377212023, 773-0; 127.739.917-45, , FREVP00374922023, 773-0; 699.197.126-04, , FREVP00477712023, 773-0; , FREVP00403562023, 773-0; 001.868.245-64, , FREVP00633292023, 773-0; 271.390.088-33, , FREVP00683702023, 773-0; 12.378.294/0001-79, , FREVP00681622023, 773-0; 160.235.477-45, , FREVP00102542023, 773-0; 086.558.766-31, , FREVP00046422023, 773-0; , FREVP00053522023, 773-0; , FREVP00065562023, 773-0; 341.300.477-87, , FREVP00177862023, 773-0; 096.011.677-06, , FREVP00299992023, 773-0; 744.274.747-72, , FREVP00508962023, 773-0; 871.184.917-72, , FREVP00208802023, 773-0; 048.801.979-63, , FREVP00628622023, 773-0; 09.249.386/0001-44, , FREVP00687872023, 773-0; 002.662.887-23, , FREVP00353512023, 773-0; 475.791.078-99, , FREVP00684492023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.031/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

074.576.438-00, CLK2379, FRMEV00144142024, 606-82; 18.317.623/0001-58, JAC3G64, FRMEV00173052024, 606-82; 537.130.449-53, QJS8I05, FRMEV00158122024, 606-82; 09.097.892/0001-65, RZN0B91, FRMEV00951892023, 606-82; 13.952.183/0001-97, RUP6H96, FRMEV01313182023, 606-82; 81.632.093/0009-26, QHH6I27, FRMEV00026822024, 606-82; 06.789.311/0001-68, FRO5D38, FRMEV00100752024, 606-82; 43.998.509/0005-01, FED6441, FRMEV00126592024, 606-82; 11.001.994/0001-87, RYL9J25, FRMEV00172772024, 606-82; 13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV00176922024, 606-82; KJE6F92, FRMEV00180562024, 606-82; 06.871.995/0001-42, AOZ6F65, FRMEV00178312024, 606-82; 19.195.459/0001-16, MIT2E28, FRMEV00178992024, 606-82; 090.846.316-25, RFN1G75, FRMEV00184452024, 606-82; 02.264.256/0001-31, ANX9192, FRMEV00191972024, 606-82; 065.125.969-00, OCH6505, FRMEV00189092024, 606-82; 039.482.446-69, OOY2486, FRMEV00193182024, 606-82; 649.532.209-78, RXL0E99, FRMEV00200452024, 606-82; 28.167.927/0001-30, DWP0B32, FRMEV00202782024, 606-82; 04.359.891/0001-28, QTK4030, FRMEV00213672024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.035/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.692.669/0001-91, RXW3G41, FRMEV00143752024, 606-82; 07.207.996/0001-50, RHZ1D09, FRMEV00161642024, 606-82; FCX9A17, FRMEV00168762024, 606-82; HDI8081, FRMEV00171832024, 606-82; 11.975.472/0001-86, JBF4H44, FRMEV00172992024, 606-82; 11.117.333/0001-11, QTK6689, FRMEV00078762024, 606-82; 30.000.260/0001-28, OZL2F86, FRMEV00103442024, 606-82; 15.243.407/0001-17, PRY0E60, FRMEV00177752024, 606-82; QQN3D14, FRMEV00178432024, 606-82; 25.527.325/0001-58, RLE5A61, FRMEV00178592024, 606-82; RYL6J95, FRMEV00141272024, 606-82; 11.735.930/0001-00, QUB9A41, FRMEV00178952024, 606-82; 11.348.519/0001-81, BCH2855, FRMEV00186712024, 606-82; 43.924.427/0001-99, STR6B64, FRMEV00187042024, 606-82; 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV01287062023, 606-82; 13.141.547/0001-59, BDM7A37, FRMEV00126122024, 606-82; 01.852.137/0001-37, GBF8J46, FRMEV00198732024, 606-82; 36.183.723/0001-10, SJG4J96, FRMEV00202332024, 606-82; 25.132.243/0001-04, GIZ7J44, FRMEV00204922024, 606-82; 60.077.336/0001-84, BSX5997, FRMEV00212972024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.032/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.942.563/0001-39, GEL0I41, FRMEV00152182024, 606-82; RVC5E00, FRMEV00152482024, 606-82; 036.519.890-03, IEN1I42, FRMEV00154572024, 606-82; 12.406.370/0001-02, JCS9440, FRMEV00158432024, 606-82; 041.747.999-97, MHC5E96, FRMEV00161882024, 606-82; IRX5008, FRMEV00167592024, 606-82; BAP2F62, FRMEV00171302024, 606-82; 032.593.099-69, MMH7E21, FRMEV01438982023, 606-82; 254.473.648-84, RAD6B60, FRMEV00135242024, 606-82; 323.384.638-03, KTU5I70, FRMEV00176572024, 606-82; 116.210.795-20, NZH9508, FRMEV00176622024, 606-82; 23.314.594/0030-45, SHC6J18, FRMEV00178662024, 606-82; 04.221.091/0001-46, ERA7A60, FRMEV00183622024, 606-82; 348.468.358-98, CLU3G93, FRMEV00189592024, 606-82; 464.782.800-04, IQT1G14, FRMEV00189672024, 606-82; 037.043.569-99, RYJ4F07, FRMEV00189972024, 606-82; 09.942.835/0001-35, MLU6205, FRMEV00188672024, 606-82; 024.965.190-44, IPE9F48, FRMEV00193542024, 606-82; 10.546.821/0001-81, FEC5374, FRMEV00197662024, 606-82; 04.688.245/0001-04, OKG7J36, FRMEV00205842024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.034/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.698.968/0001-73, QHI1F28, FRMEV00158532024, 606-82; 20.432.551/0001-31, IJW9588, FRMEV00174892024, 606-82; 18.644.460/0001-18, FQJ6G71, FRMEV01087982023, 606-82; 12.211.851/0001-62, EKW6H33, FRMEV00007712024, 606-82; 050.051.784-30, GSH6G81, FRMEV00117922024, 606-82; GSH6G81, FRMEV00165932024, 606-82; 078.966.996-05, GXS0A10, FRMEV00120912024, 606-82; 80.738.016/0001-35, MLZ4H67, FRMEV00161822024, 606-82; 31.540.603/0001-00, NUA5F07, FRMEV00187782024, 606-82; 52.744.828/0001-58, FTS1E26, FRMEV00631622023, 606-82; 031.773.989-17, KEG6E84, FRMEV01435282023, 606-82; 15.111.353/0001-36, BED7F29, FRMEV00072642024, 606-82; 04.373.582/0001-02, RRX0C85, FRMEV00191952024, 606-82; RRS2C05, FRMEV00192012024, 606-82; RRW9J47, FRMEV00192022024, 606-82; 43.171.438/0001-45, EFW2338, FRMEV00193872024, 606-82; 28.267.282/0001-07, AIW2C24, FRMEV00195552024, 606-82; 10.319.872/0001-70, SHZ4H84, FRMEV00201752024, 606-82; 767.899.009-00, MIS4544, FRMEV00202872024, 606-82; 49.688.832/0001-31, AWF6C85, FRMEV00214662024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.015/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

632.109.327-00, , FREVP00326972023, 773-0; 112.263.777-26, , FREVP00205082023, 773-0; 129.212.397-44, , FREVP00396732023, 773-0; , FREVP00407102023, 773-0; 136.277.987-32, , FREVP00358272023, 773-0; 095.561.449-00, , FREVP00488602023, 773-0; , FREVP00496632023, 773-0; , FREVP00489942023, 773-0; 432.473.958-73, , FREVP00518142023, 773-0; 145.003.327-07, , FREVP00538912023, 773-0; , FREVP00540762023, 773-0; 13.451.467/0001-08, , FREVP00681192023, 773-0; 882.576.737-49, , FREVP00032212023, 773-0; 027.243.007-26, , FREVP00330912023, 773-0; 057.462.967-08, , FREVP00462182023, 773-0; 423.757.458-09, , FREVP00577992023, 773-0; , FREVP00578012023, 773-0; 30.157.739/0001-72, , FREVP00025012023, 773-0; 09.295.925/0002-62, , FREVP00240712023, 773-0; 04.678.980/0001-37, , FREVP00326252023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS nº 8/2023

A Prefeitura Municipal de Jacinto, através do seu Presidente torna público para conhecimento dos interessados a ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA DA TOMDA DE PREÇOS 008/2023- Obra de reforma do Cemei, na Rua Emanoel Campos, Nossa Senhora das Graças, Jacinto, MG. Fica alterada a data da tomada de preços 008/2023 para o dia 09 de fevereiro de 2024 às 09h00min. Tal alteração ocorre pelo fato do início do Período Escolar, sendo necessário fazer a reforma antes. Edital e informações encontram-se à disposição dos interessados na sala de licitações localizada na Avenida Antônio Ferreira Lúcio, 343, 1º Andar, centro, Jacinto/MG e-mail: licitajacinto@gmail.com, nos dias úteis, no horário das 07:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas.

Jacinto/MG, 22 janeiro de 2024

André Carvalho de Abreu

Presidente CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2023.

A Comissão Permanente de Licitação do Município de São José da Coroa Grande, Estado de Pernambuco, comunica o Resultado do Julgamento das Propostas de Preços referentes ao Processo Licitatório nº 060/2023, Tomada de Preço nº 001/2023, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Pavimentação da Rua São João e Sinalização da Rua da Assembléia de Deus, no Povoado Abreu do Una, município de São José da Coroa Grande - PE, conforme informações, descrições e condições constantes no Edital e seus Anexos. Foram declaradas DESCLASSIFICADAS as empresas: OLIVEIRA LINS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ: 41.551.578/0001-13 e MS ENGENHARIA PROJETOS & ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 36.207.681/0001-00. Foram declaradas CLASSIFICADAS as empresas: MORAES ENGENHARIA E CONSTRUTEC LTDA, CNPJ: 40.789.708/0001-98; J R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 03.496.009/0001-23; IDB SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 42.073.258/0001-68; PROMOV EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.350.372/0001-90 e TUDO AQUI EM CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 41.111.808/0001-23. Informações adicionais através do e-mail pmsjcg@hotmail.com ou pelo telefone (81) 2011-7734, em dias úteis, das 08:00 às 13:00 horas.

São José da Coroa Grande, 24 de janeiro de 2024.

Carlos Alberto de Souza Barbosa

Presidente da CPL
AVISO

CONVOCAÇÃO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS. TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065/2023. A Comissão Permanente de Licitação de São José da Coroa Grande, comunica aos participantes já cadastrados e que já entregaram os envelopes de nº 01 e 02 no dia 29/12/2023, contendo respectivamente os documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Licitatório Nº 065/2023, Modalidade Tomada de Preço Nº 002/2023, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Pavimentação da Rua Projetada 01 e Rua Projetada 02, na Praia do Gravatá, município de São José da Coroa Grande - PE. CONVOCA os licitantes cadastrados para participar da sessão de abertura dos envelopes de nº 02 e julgamento das propostas de preços que será realizado às 09:00 horas do Dia 29/01/2024. LOCAL: Sala da CPL, Sede da Prefeitura, sito à Praça Constantino Gomes, s/n, Centro - CEP: 55.565-000 - São José da Coroa Grande - PE. Informações adicionais através do e-mail pmsjcg@hotmail.com ou pelo telefone (81) 2011-7734, em dias úteis, das 08:00 às 13:00 horas. São José da Coroa Grande, 24 de janeiro de 2024.

Carlos Alberto de Souza Barbosa

Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 2/2023

A Comissão Permanente de Licitação de São José da Coroa Grande, Estado de Pernambuco, torna público que houve interposição de recurso por parte da empresa HE CONSTRUTORA E ESTRUTURA LTDA, CNPJ: 27.603.095/0001-94, contra o Resultado do Julgamento de Hablitação referente ao Processo Licitatório Nº 7/2023, MODALIDADE: Tomada de Preço Nº 2/2023, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Ampliação e Reforma das Escolas Municipais João Francisco de Melo e Severina Nunes, no município de São José da Coroa Grande - PE. Fica aberto o prazo legal para apresentação de Contra-Razões. Informações adicionais através do e-mail pmsjcg@hotmail.com ou pelo telefone (81) 2011-7734, em dias úteis, das 08:00 às 13:00 horas.

São José da Coroa Grande, 24 de janeiro de 2024.

Carlos Alberto de Souza Barbosa

Presidente da CPL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃOTomada de Preço N° 3/2023

O Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Sapucaí, no uso de suas atribuições, torna público, HOMOLOGAÇÃO. Processo 202/2023 - Tomada de Preço N°: 03/2023; OBJETO: execução de pavimentação de bloquete; Contratante: Municipio De São Gonçalo Do Sapucaí; Contratado: GABRIELA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA / CNPJ :04.184.646/0001-27; valor do contrato: R$ 484.113,84 -

Em 23 de janeiro de 2024

Rodolfo Henrique Simão da Silva

Pregoeiro e Chefe de Patrimônio

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO MURTA

Chefe de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão eletrônico sRP nº 57/2023

Edital de Processo Licitatório n.º101/2023, Pregão eletrônico RP n.º 57/2023. Licitação deserta Objeto: "Aquisição de Materiais Esportivos pra execução do Programa Geração Esporte, visando incentivar a prática de atividades físicas, esportivas e de lazer, com foco educacional, conforme Convênio1481001813/2023, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Município de São José do Divino. Abertura em 20/02/2024 às 08h00min. O edital em seu inteiro teor encontra-se à disposição no site da licitardigital.com.

Em 22 de janeiro de 2024

Geraldo Guedes Rodrigues

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Licitatório n.º 083/2023, Tomada de Preços n.º 006/2023. Objeto: Contratação de empresa para Reforma e Ampliação do Campo de Futebol dos Machados, através do Contrato de Financiamento nº361.752/23, celebrado entre o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG e o Município de São José do Divino-MG, Município de São José do Divino X Fagundes Engenharia e Construtora LTDA, Valor Global de R$ 872.375,03, (oitocentos e setenta e dois mil trezentos e setenta e cinco reais e três centavos). Adjudicação 10/01/2024 homologação 12/01/2024, Ass. Contrato: 19/01/2024. Extrato de contrato Processo Licitatório n.º 084/2023, Tomada de Preços n.º 007/2023. Objeto: Contratação de empresa para Construção de Edifício Público (Memorial), através do Contrato de Financiamento nº361.795/23, celebrado entre o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. S.A - BDMG e o Município de São José do Divino-MG, Município de São José do Divino X Fagundes Engenharia e Construtora LTDA, Valor Global de R$ 1.500.808,99(um milhão quinhentos mil oitocentos e oito reais e noventa e nove centavos). Adjudicação 10/01/2024 homologação 12/01/2024, Ass. Contrato: 19/01/2024
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024

Objeto da Licitação: Execução de Recape asfáltico em trecho de rua do Patrimônio Valência no Município de Ângulo, com área de 4.102,70 m2, conforme descrição detalhada constante do Anexo I (Termo de Referência) deste edital. Data de abertura: 05 de março de 2024, às 09:00 h. Recursos: Ministério da Fazenda, Transferências Especiais, Emenda Parlamentar. Valor máximo: R$ 311.140,99 (Trezentos e onze mil, cento e quarenta reais e noventa e nove centavos). Forma de pagamento: Em parcelas, de acordo com as medições das etapas da obra. Contato: Fone: 44-3135.4000 - licitacao@angulo.pr.gov.br -

Ângulo, 23 de janeiro de 2024.

Antonio Carlos da Silva

Chefe do Setor de Licitações
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 3/2023 - Contratante: Município de NOVA ALIANÇA DO IVAI, Estado do Paraná, com sede à Rua ROQUE BATISTA DA SILVA, S/N°, inscrito no CGC/MF nº 76.413.061/0001-42, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, ULISSES DE SOUZA, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.713.117-0 e do CPF/MF nº 772.930.969-68, e CONTRATADA: PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 29.909.743/0001-60. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de obra de drenagem e pavimentação em diversas vias do município de Nova Aliança do Ivai - Pr, conforme plano de trabalho aprovado pela secretaria das cidades do governo do paraná. VALOR: R$ 5.093.936,63 (cinco milhões noventa e três mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 360 dias; PRAZO DE VIGÊNCIA: 720 dias. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de janeiro de 2024. FORO: Comarca de PARANAVAI, Estado do Paraná. Data: Nova Aliança Do Ivai - PR, 24 de janeiro de 2024
AVISO DE HOMOLOGAÇÃOTomada de Preço N° 4/2023

Processo 203/2023

O Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Sapucaí, no uso de suas atribuições, torna público, homologação OBJETO: recapeamento; Contratante: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ; Contratado: PAVICAN Pavimentacao e Terraplanagem LTDA / CNPJ: 03.091.412/0001-72; valor do contrato: R$ R$ 726.400,00

Em 24 de janeiro de 2024

Rodolfo Henrique Simão da Silva

Pregoeiro e Chefe de Patrimônio

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO MURTA

Chefe de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 13/2024

Objeto: Aquisição de Equipamentos para a área de Logistica do Centro de Educação Profissional e Tecnológica CEPT Raimundo Franco Teixeira, conforme Edital e seus anexos. Modalidade/Tipo de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL, do tipo Menor Preço Por Item. Local, Data e Hora: Edifício Casa da Indústria Albano Franco, localizado à Av. Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Bequimão, CEP: 65060-645, São Luís, Maranhão, no dia 07 de fevereiro de 2024, às 09h00min. Observações: O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da FIEMA - www.fiema.org.br/senai. Contato através do e-mail: comissao@fiema.org.br e telefone: (98) 2109-1868. São Luís, 24 de janeiro de 2024.

Rosilda Lopes Costa

Comissão Integrada de Licitação SESI/SENAI/DR-MA
RETIFICAÇÃO

No Aviso de prorrogação de licitação, Concorrência n° 04/2023, Processo n° 1.796/2023 publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, do dia 23 de janeiro de 2024, à página 196, no texto do documento: Onde se lê: pregoeira; Leia-se: Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região - CREFITO-10, através da pregoeira, comunica aos interessados que realizará, no dia 09 de fevereiro de 2024, às 10:00 horas, através do Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br, sessão pública de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, a ser regido pela Lei Federal n.º 14.133/21, cujo objeto a Contratação de empresa especializada na organização de eventos para a prestação dos serviços de planejamento operacional, programação, divulgação, controle, coordenação e execução, incluindo a elaboração e fornecimento de infraestrutura, com mobiliário necessário e adequado, fornecimento de bens, compreendendo a montagem, desmontagem, limpeza, conexão de internet e outros serviços correlatos, para a realização do III Meeting do CREFITO-10, nos termos do Edital, que ficará à disposição dos interessados na sede deste Regional em horário de expediente (das 08:00 às 18:00 horas), e nos sítios: www.crefito10.org.br e www.comprasnet.gov.br.

Florianópolis-SC, 24 de janeiro de 2024.

Ana Lúcia Rodrigues

Pregoeira
AVISO

AVISO DE DESISTÊNCIA E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTE

O MUNICIPIO DE MESQUITA/MG, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público aos interessados, e em especial aos participantes do Processo Licitatório 096/2023, Tomada de Preços nº 011/2023, conforme sessão de abertura dos envelopes de propostas ocorrida em 28 de dezembro de 2023, que em virtude da apresentação de uma Carta de desistência encaminhada pela empresa vencedora, IPE ILUMINAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO EIRELI - EPP, CNPJ sob o nº 18.709.903/0001-01, CONVOCAR a licitante remanescente, na ordem de classificação, H.B ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E ELETRIFICAÇÕES LTDA, CNPJ sob o nº 33.928.164/0001-32, classificada em segundo lugar no certame para execução dos serviços, ao valor global de R$ 68.323,55 (sessenta e oito mil trezentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), nos moldes da lei 8.666/93.

Mesquita, 9 de janeiro de 2024

VANDERLÂNIA BARBOSA PACHECO

Presidente da CPL
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 45

A Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas, Estado de Minas Gerais, torna público Processo Licitatório nº 203/2023, Dispensa Eletrônica nº 45/2023, objeto: Aquisição de caráter de urgência, do medicamento extrato de canabidiol 79,14mg/ml solução gotas 30 ml Mantecorp, para tratamento da paciente C.C. F, munícipe portadora de Transtorno do Espectro Autista CID D 84.0. Data da sessão: 02/02/2024. Link: www.novobbmnet.com.br. Horário da Fase de Lances: 8h:30min às 14h:30min

https://www.saojoaquimdebicas.mg.gov.br/licitacoes.

São Joaquim de Bicas/MG

MARILIA GOMES DA SILVA ROSA

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024

O Município de Vitória, por meio da Central de Licitações, Compras e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, torna público que fará realizar licitação com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade Pregão, forma Eletrônica, tipo menor preço por lote, modo de disputa aberto e fechado, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde. O edital estará disponível nos sites: transparencia.vitoria.es.gov.br e portaldecompraspublicas.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024 - PROCESSO Nº 7908931/2023. ID (CIDADES): 2024.077E0600022.01.0008. OBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (COFFEE BREAK). Início de entrega das propostas: dia 29/01/2024. Final de entrega das propostas: às 09:20h do dia 09/02/2024. Abertura das propostas e sessão de disputa: às 09:30h do dia 09/02/2024. Informações no e-mail: dpgobbi@vitoria.es.gov.br. Telefone.: (27) 3382-6037.

Vitória-ES, 23 de janeiro de 2024

Daniela Parpaiola Gobbi

Pregoeira Substituta

Anckimar Pratissolli

Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos

Magda Cristina Lamborghini

Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2023

ID (CIDADES): 2023.077E0500001.17.0004.

O Município de Vitória torna público para conhecimento dos interessados, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento (CESCSUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município de Vitória, que a Libertad Assistência em Saúde Mental Ltda., CNPJ: 14.762.530/0002-62 e Health Emergency e Remoções Ltda., CNPJ: 23.838.601/0001-73, foram INABILITADAS, tornando, portanto, FRACASSADO a 1ª fase do Credenciamento Nº 010/2023. A Ata de Julgamento estará disponível no site: www.vitoria.es.gov.br, "link": https://transparencia.vitoria.es.gov.br/Licitacao.Detalhes.aspx?municipioId=1&LicitacaoId=52222. Conforme item 12.10 do Edital, os recursos deverão ser protocolados, após a publicação deste de Julgamento, no prazo de até 03 (três) dias úteis, conforme inciso I do art. 165 da Lei nº 14133/2021.

Vitória-ES, 22 de janeiro de 2024

Rafael Dutra Pansini

p/ Comissão Especial de Credenciamento
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93. Aditivo 05 ao Contrato de Prestação de Serviço nº 278/2020. Processo Administrativo: 7560970/2018. CONTRATADA: BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço de transporte de material biológico humano (sangue, fezes, urinas e outros) e pequenas cargas (laudos laboratoriais, requisições de exames, material de coleta, dentre outros congêneres), por meio de motocicletas com pilotos, entre o Laboratório Central Municipal e as Unidades de Saúde, Prontos Atendimentos, LACEN/ES e CEDAB-APAE, para atender ao Laboratório Central e à Gerência de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, conforme detalhamento e condições gerais contidas neste CONTRATO e seus Anexos. OBJETO DO ADITIVO: 1.1 - O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato Originário por mais 06 (seis) meses, ou seja, de 12/02/2024 a 11/08/2024, conforme Anexo I deste Termo. VALOR DO ADITIVO: R$ 358.688,25 (trezentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.302.0003.2027, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99, Fonte de Recursos: 1.600.0042.0000. Nota de Empenho: 31-000. Data de assinatura do Termo: 11/01/2024. Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM): 2112/2023 e 002/2024, respectivamente, constante dos autos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO TERMO ADITIVO PRAZO DE VIGÊNCIA

6°. TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº. 001/2022

PL Nº. 001/2022 - CC Nº. 001/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS - MG, EXTRATO TERMO ADITIVO PRAZO DE VIGÊNCIA, 6°. Termo Aditivo aos Contratos nº. 001/2022, PL nº. 001/2022 - CC nº. 001/2022. Contratado: APN ENGENHARIA LTDA, Vigência: 20/09/2023 a 19/01/24.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2018. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em MINAS GERAIS. CONTRATADA: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. OBJETO: 1) Prorrogação excepcional do prazo de vigência até 29/02/2024 mantido o valor mensal por todo o período. 2) Promovidas demais adequações contratuais pertinentes. BASE LEGAL: Processo SEI 0009202-38.2018.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 23/01/2024, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela contratante e pela Sra. Sheila Cristina Silva, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO TERMO ADITIVO PRAZO DE VIGÊNCIA

7°. Termo Aditivo aos Contratos nº. 001/2022

PL nº. 001/2022 - CC nº. 001/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS/MG, EXTRATO TERMO ADITIVO PRAZO DE VIGÊNCIA, 7°. Termo Aditivo aos Contratos nº. 001/2022, PL nº. 001/2022 - CC nº. 001/2022. Contratado: APN ENGENHARIA LTDA, Vigência: 20/01/2024 a 30/03/24.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.030/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.002.327/0001-00, FRF8I39, FRMEV00160652024, 606-82; 43.561.996/0001-17, SEX2H88, FRMEV00161292024, 606-82; 05.729.054/0001-06, RXT4J20, FRMEV00166202024, 606-82; 28.016.060/0002-00, GIL0I94, FRMEV00117222024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYJ2A51, FRMEV00128942024, 606-82; RXY1I61, FRMEV00179192024, 606-82; 07.081.620/0001-41, AZJ4848, FRMEV00140772024, 606-82; 24.398.822/0001-30, AGU5E55, FRMEV00143472024, 606-82; AGU5E55, FRMEV00199562024, 606-82; 52.324.321/0001-45, CNR3B08, FRMEV00148062024, 606-82; 31.860.008/0001-51, NVQ6A39, FRMEV00151012024, 606-82; 16.697.995/0001-21, AVS8H98, FRMEV00166112024, 606-82; 17.189.772/0001-16, JJJ5J30, FRMEV00176172024, 606-82; 23.449.808/0001-56, BAP2G11, FRMEV00177332024, 606-82; 35.556.998/0001-90, MKS0970, FRMEV00185822024, 606-82; 05.767.080/0001-29, AHU3H75, FRMEV00995802023, 606-82; 07.648.461/0001-14, RVV3I30, FRMEV01168422023, 606-82; 23.287.470/0001-83, AHR0E23, FRMEV01460072023, 606-82; 18.962.945/0001-50, MBX7140, FRMEV00202662024, 606-82; 19.251.939/0001-57, DJR6J38, FRMEV00209862024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.044/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.350.075/0001-35, ETF9B55, FRMEV00168382024, 606-82; 070.417.439-18, AWO6175, FRMEV00168422024, 606-82; 09.318.989/0001-50, PJT8658, FRMEV01359962023, 606-82; 523.838.060-72, JFP5I74, FRMEV00121382024, 606-82; 10.366.153/0001-00, PQS2G81, FRMEV00178602024, 606-82; 10.844.006/0001-07, ISK2E25, FRMEV00179822024, 606-82; 065.865.459-43, IUO4G68, FRMEV00180762024, 606-82; 56.927.734/0001-75, FRL2F56, FRMEV00818302023, 606-82; 04.886.150/0001-03, RLN3H20, FRMEV01101992023, 606-82; 029.293.809-85, QJS3I96, FRMEV01481932023, 606-82; 10.774.970/0001-06, RYY1G38, FRMEV00167572024, 606-82; MHQ1A66, FRMEV00167642024, 606-82; 09.484.567/0001-55, RWI8B06, FRMEV00188492024, 606-82; 007.760.269-25, AUH3F92, FRMEV00196402024, 606-82; 790.127.019-53, QIK3B36, FRMEV00198152024, 606-82; 21.450.665/0001-77, JAX5C79, FRMEV00199402024, 606-82; 33.735.787/0001-99, FAG1F52, FRMEV00206992024, 606-82; 33.205.851/0001-20, JAT4F18, FRMEV00212792024, 606-82; 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV00085282024, 606-82; BUS6C79, FRMEV00088382024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.040/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.281.792/0001-61, FAG7C22, FRMEV00150302024, 606-82; 82.220.658/0001-73, BCO3545, FRMEV00152472024, 606-82; 01.464.000/0001-05, IVT2D06, FRMEV00153842024, 606-82; IVT2D06, FRMEV01079992023, 606-82; 003.517.580-03, ION6F83, FRMEV00163672024, 606-82; 734.040.989-00, QJE0I50, FRMEV00166292024, 606-82; 14.168.518/0001-43, QIM5033, FRMEV01035602023, 606-82; 16.776.370/0001-55, MJJ6F16, FRMEV00133492024, 606-82; 08.025.373/0001-29, QJK3254, FRMEV00176972024, 606-82; 40.927.797/0001-91, SEZ6B90, FRMEV00183342024, 606-82; 463.375.710-53, AXD4H29, FRMEV00184682024, 606-82; 41.929.476/0001-99, CUQ2I00, FRMEV00190202024, 606-82; 674.125.480-34, ONV9C50, FRMEV00146272024, 606-82; 00.757.509/0001-83, QHL1980, FRMEV00141162024, 606-82; 41.170.375/0001-87, QKJ9B16, FRMEV00195662024, 606-82; 029.403.855-80, NBD9H99, FRMEV00199602024, 606-82; 916.503.309-44, AHZ5I53, FRMEV00201712024, 606-82; 04.088.331/0001-86, IYN2651, FRMEV00207292024, 606-82; 066.664.319-95, ADO8005, FRMEV00210662024, 606-82; 494.839.439-49, NTV8175, FRMEV00214592024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração