gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Despacho

Relação nº 473/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

831.122/2020-ECOMINING AMERICA LTDA-OF. N°39127/2024/DIFIP-MG/ANM

830.718/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°39183/2024/DIFIP-MG/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

831.332/2024-JOAO REIS FREITAS PRADO 06128571662

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

831.542/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°39119/2024/CAREAS-MG/ANM

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

833.648/2023-TOLEDO MINERACAO LTDA

831.460/2024-FREITAS - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA

833.726/2013-MINERAÇÃO MURILO E GEOVANA

833.651/2023-SERRA LESTE MINERACAO LTDA

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 245/2024

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

866.990/2012-VEEIRO MINERACOES LTDA

866.989/2012-VEEIRO MINERACOES LTDA

866.988/2012-VEEIRO MINERACOES LTDA

Fase de Lavra Garimpeira

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)

866.311/2010-JOAQUIM PIRES DE MORAES- Cessionário:Danilo Ramos Muniz- CNPJ ***.422.731-**- PLG n°42/2010

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

866.506/2024-THALWEG MINERACAO LTDA-OF. N°37684/2024-SEOUT

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

Gerente
Despacho

Relação nº 247/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

7680/2024-866.487/2024-FLAVIO GOMES DA SILVA LTDA-

7679/2024-866.482/2024-MINERAÇÃO CAIABI LTDA ME-

7678/2024-866.431/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

7677/2024-866.430/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

7676/2024-866.429/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

7675/2024-866.428/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

7674/2024-866.427/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

7673/2024-866.421/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

7672/2024-866.479/2024-DALVIR TADEU ROSSATO-

JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Despacho

Relação nº 336/2024

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

850.017/2015-CRB TERRAPLENAGEM EIRELI-OF. N°38386/2024/DIFIS-PA/ANM

850.646/2019-CRB TERRAPLENAGEM EIRELI-OF. N°38399/2024/DIFIS-PA/ANM

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 338/2024

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)

850.017/2015-CRB TERRAPLENAGEM EIRELI-OF. N°38291/2024/DIFIS-PA/ANM

850.017/2015-CRB TERRAPLENAGEM EIRELI-OF. N°35819/2024/DIFIS-PA/ANM

850.646/2019-CRB TERRAPLENAGEM EIRELI-OF. N°35817/2024/DIFIS-PA/ANM

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 144/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

887.307/1997-JOÃO GUEDES DOS SANTOS

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

886.141/2022-LUZILETE PEREIRA DA SILVA

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

886.099/2015-COMERCIAL CANOAS COMERCIO DE AREIA LTDA

880.924/1994-SERAN CONSTRUCAO E MINERAÇÃO LTDA

886.292/2008-METALGRAN METAIS E GRANITOS DA AMAZÔNIA LTDA

886.012/2018-CASSIUS CLÓVIS CEZEMER DE MORAIS

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

886.555/2014-M C SONDA - MINERACAO CONSTRUCAO E SONDAGENS LTDA

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

886.515/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

886.255/2009-FACUNDO & FALCAO LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

886.274/2014-CARLOS ALBERTO ALVES GOMES-OF. N°38785/2024/DIOUT-RO/ANM

886.150/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-OF. N°38799/2024/DIOUT-RO/ANM

886.346/2014-MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°38934/2024/DIOUT-RO/ANM

886.205/2014-RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI-OF. N°38935/2024/DIOUT-RO/ANM

886.065/2014-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA-OF. N°38952/2024/DIOUT-RO/ANM

886.154/2014-MGR MINERAÇÃO GERAL DE RONDÔNIA LTDA-OF. N°38797/2024/DIOUT-RO/ANM

886.259/2013-WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA-OF. N°39111/2024/DIOUT-RO/ANM

886.228/2013-BH MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°39134/2024/DIOUT-RO/ANM

886.420/2013-A V CORDEIRO - ME-OF. N°39147/2024/DIOUT-RO/ANM

886.078/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE ESTANHO S A-OF. N°39268/2024/DIOUT-RO/ANM

886.162/2012-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-OF. N°39388/2024/DIOUT-RO/ANM

886.159/2014-MGR MINERAÇÃO GERAL DE RONDÔNIA LTDA-OF. N°39411/2024/DIOUT-RO/ANM

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)

886.414/2009-LUCIDIO JOSE CELLA

886.005/2016-ESPÓLIO DE CARLOS FRANCISCO DE ARAÚJO

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente
Despacho

Relação nº 339/2024

Fase de Lavra Garimpeira

Autoriza o aditamento de substância mineral(525)

850.841/2022-ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA-ILMENITA E ZIRCONITA-Permissão de Lavra Garimpeira N°117/2023, DOU de 09/11/2023

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 242/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

7671/2024-866.551/2024-BASSEL ATA MOHAMED LEIMUN-

7670/2024-866.545/2024-CARLOS AUGUSTO CARRETONI VAZ-

7669/2024-866.426/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

7668/2024-866.280/2024-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA.-

7667/2024-866.278/2024-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA.-

7666/2024-866.260/2024-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE-

7665/2024-866.259/2024-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

7664/2024-866.126/2024-JOSÉ MARIO RIBEIRO MENDES-

JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Despacho

Relação nº 104/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

868.015/2023 - PAULO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO CARDOSO-Registro de Licença n° 888/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento 02/03/2028

REINAN BISPO SOBRAL

Gerente

Substituto
Despacho

Relação nº 244/2024

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

866.649/2022-MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU- Registro de Extração N°264/2024 de 19/09/2024

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

Gerente
Despacho

Relação nº 472/2024

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito Auto de Infração(608)

803.340/1974-CIA AGRICOLA DE MINAS GERAIS-CAMIG- AI N°4545/2022/DFMNM-MG/ANM -( processo referencia-48054.932725/2022-83) e 4546/2022/DFMNM-MG/ANM - (processo referencia -48054.932726/2022-28)

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 474/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)

832.184/2022 - MINERACAO INGA - LUMINÁRIAS/MG - Guia n° 416/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): AREIA (uso: construção civil) MINÉRIO DE OURO (Cascalho aurífero, areia) (uso: Industrial) - Volume(s): 10.000 toneladas/ano 40.000 toneladas/ano com teorde Au de 0,21g/t

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 246/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)

867.010/2018-COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDA- Publicado DOU de 14/10/2019

867.009/2018-COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDA- Publicado DOU de 14/10/2019

867.008/2018-COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDA- Publicado DOU de 14/10/2019

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

Gerente
Despacho

Relação nº 14/2024

Fase de Disponibilidade

Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607)

300.396/2013-PETRUS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DE PROCESSOS LTDA ME

No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087)

896.753/2003- TERRO MINERAÇÃO LTDA ME; GRANDIOSA MINERAÇÃO DE AREIA LTDA

896.736/2003- TERRO MINERAÇÃO LTDA ME; GRANDIOSA MINERAÇÃO DE AREIA LTDA

896.178/2000- MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA; ITINGA MINERAÇÃO LTDA

890.309/1990- MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA; F.P. GRAN MINERAÇÃO LTDA

890.021/1990- CURRAIS BRASIL PREMOLDADOS LTDA; F.P. GRAN MINERAÇÃO LTDA

896.406/1998- STONEHENGE ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA; SUMMIT COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

896.041/2001- NUTRIGÁS S.A.

890.089/1990- CLOVES DA COSTA PESSOA; MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA

896.478/1995- POUSADA REFÚGIO RICHIMOND LTDA; GRANMATRINGER GRANITOS EIRELI

No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086)

896.041/2001- NUTRIPETRO S.A,

declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

896.041/2001-NUTRIPETRO S.A.- Substância Aprovada:Calcário Coralíneo (Industrial)

DAVID SIQUEIRA FONSECA

Superintendente
Despacho

Relação nº 337/2024

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

850.017/2015-CRB TERRAPLENAGEM EIRELI-OF. N°38379/2024/DIFIS-PA/ANM

850.646/2019-CRB TERRAPLENAGEM EIRELI-OF. N°38397/2024/DIFIS-PA/ANM

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 96/2024

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)

848.066/2022 - ASPEN MINERACAO EIRELI - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN - Guia n° 422/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/RN - Substância(s): PEGMATITO - Volume(s): 16.000 t/ano

ROGER GARIBALDI MIRANDA

Gerente
Despacho

Relação nº 145/2024

Fase de Lavra Garimpeira

Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)

886.291/2014-COOPERMETAL - COOPERATIVA METALURGICA DE RONDONIA - PLG Nº 04/2015 de 02/07/2015- Vencimento em 13/01/2027

886.126/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - PLG Nº 23/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2028

886.106/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - PLG Nº 03/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2028

886.107/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - PLG Nº 04/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2028

886.108/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - PLG Nº 05/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2028

886.109/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - PLG Nº 06/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2028

886.110/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - PLG Nº 07/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2028

886.111/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - PLG Nº 08/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2028

886.112/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - PLG Nº 09/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2028

886.113/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - PLG Nº 10/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2028

886.114/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - PLG Nº 11/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2028

886.292/2014-COOPERMETAL - COOPERATIVA METALURGICA DE RONDONIA - PLG Nº 03/2015 de 02/07/2015- Vencimento em 13/01/2027

886.124/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - PLG Nº 21/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2028

886.115/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - PLG Nº 12/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2028

886.116/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - PLG Nº 13/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2028

886.117/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - PLG Nº 14/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2028

886.118/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - PLG Nº 15/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2028

886.119/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - PLG Nº 16/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2028

886.120/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - PLG Nº 17/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2028

886.121/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - PLG Nº 18/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2028

886.122/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - PLG Nº 19/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2028

886.123/2009-GEOMARIO LEITAO DE SENA - PLG Nº 20/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2028

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente
Despacho

Relação nº 340/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

850.100/2009-GLENCORE EXPLORACAO MINERAL DO BRASIL LTDA.- Cessionário:ATLANTICA DO BRASIL MINERACAO LTDA.- CPF ou CNPJ 10.319.526/0001-92- Alvará n°11371/2010

850.936/2023-HENRIQUE DE CARVALHO MACHADO- Cessionário:LITIO DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 51.924.067/0001-53- Alvará n°3389/2024

850.301/2024-GRAO PARA MINERADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTD- Cessionário:RAIMUNDO ARAUJO SANTOS- CPF ou CNPJ ***.516.862-**- Alvará n°7394/2024

850.607/2021-OURO PRETO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.- Cessionário:BRASNORTE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 53.734.886/0001-63- Alvará n°1202/2022

850.526/2024-TUCAN MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:RODOLPHO DO CARMO RICCI- CPF ou CNPJ ***.329.607-**- Alvará n°7394/2024

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Alvará nº 7.696, de 21 de SETEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.831694/2024-14-ALL MINERACAO LTDA (Documento SEI: 14386867)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 7.695, de 20 de SETEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48053.820436/2024-12-MSK IMOVEIS E VENDAS LTDA (Documento SEI: 14386021)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Despacho

Relação nº 475/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

831.654/2020-JOSÉ ELIAS NETO - AI N°1098/2024/UAGV-MG/ANM -Processo de cobrança:48054.930986/2024-21

831.658/2022-MINAS MINERAIS LTDA - AI N°1430/2024/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.931436/2024-29)

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

831.658/2022-MINAS MINERAIS LTDA-OF. N°36046/2024/DIFIP-MG/ANM

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

001.112/1944-PRO CALCAREO LTDA

Fase de Licenciamento

Determina o cancelamento do Registro de Licença(704)

833.109/2013-TLMS AGRICOLA LTDA ME - Registro de Licença N° 4398/2015 - Publicado no DOU de 11/03/2015.

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

831.939/1997-USIBRITA LTDA- Registro de Licença N° 1281?/1998 - Vencimento em 10/03/2028.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

831.939/1997-USIBRITA LTDA-OF. N°38860/2024/DIOUT-MG/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

832.322/2016-MSJ SERVIÇOS LTDA EPP-OF. N°37446/2024/DIOUT-MG/ANM

832.268/2001-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°39485/2024/UAPC-MG/ANM

831.508/2014-AREIAS SAO GONÇALO LTDA-OF. N°38752/2024/DIOUT-MG/ANM e 38753/2024/DIOUT-MG/ANM

Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811)

831.138/2013-FABIO PETARLI -AI N°6487/2022/UAGV-MG/ANM - Processo de cobrança:48054.934449/2022-98

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

831.976/2022-REGINA CELIA GOULART DE OLIVEIRA AFONSO

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

831.019/2017-RENAN LIMA ROCHA

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

830.618/2024-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

832.901/2015-TERRAPLANAGENS FRANÇA LTDA ME-OF. N°39016/2024/DIOUT-MG/ANM

832.893/2015-RONILTON VIEIRA DE PAULA-OF. N°39016/2024/DIOUT-MG/ANM

830.956/2020-SANTA TEREZINHA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.-OF. N°39219/2024/DIOUT-MG/ANM

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 477/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

7699/2024-831.026/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-

7698/2024-831.025/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-

7697/2024-830.657/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-

7704/2024-831.548/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-

7703/2024-831.540/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-

7702/2024-831.537/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-

7701/2024-833.591/2023-MOISES DOMINGOS-

7700/2024-833.067/2023-ANGELA CORREA LUIS-

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Despacho

Relação nº 479/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Torna sem efeito exigência(560)

831.508/2014-AREIAS SAO GONÇALO LTDA-OF. N°839/2019 - DFMNM/ANM/MG-DOU de 08/06/2019

Fase de Requerimento de Licenciamento

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)

831.976/2022-REGINA CELIA GOULART DE OLIVEIRA AFONSO- DOU de 16/04/2024.

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 476/2024

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)

831.106/2013 - EVIDENCIA MINERACAO MARMORES E GRANITOS LTDA - CHAPADA DO NORTE/MG, JENIPAPO DE MINAS/MG - Guia n° 275/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): GRANITO ( Uso Revestimento) - Volume(s): 8.000,00 t/ano

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 478/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 511/2024, de 22 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 831.441/2019 - Titular W. STONE GRANITOS LTDA - Substância(s) GRANITO - Município(s) de SANTA RITA DO ITUETO/MG

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
ATOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

Nº 13.401 - Expedir autorização a CLEDSON HENRIQUE RIOS DE MELO, CPF nº ***.909.895-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 13.402 - Expedir autorização a DANIEL CAMPOS DE AQUINO, CPF nº ***.633.235-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 13.405 - Expedir autorização a LUIZ HUMBERTO MENEZES PORTUGAL DE LIMA JUNIOR, CPF nº ***.741.735-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 13.408 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do Rádio do Cidadão, titulada pela entidade CASSIANO DE MATOS LIMA, CPF nº ***.600.775-**, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.

Nº 13.423 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ROBSON BATISTA DE SANTANA, CPF nº ***.359.685-**, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente
ATO Nº 13.459, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53520.002727/2024-02. Expede autorização à Cicero Dittrich, CNPJ nº ***.794.509-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Francisco Zemann

Gerente
ATO Nº 13.461, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53520.002466/2024-12. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ nº 13.925.994/0001-07, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Celso Francisco Zemann

Gerente
PORTARIA nº 707, de 20 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e a Portaria de Pessoal SEI/MAPA nº 1.371, de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte e

CONSIDERANDO o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina a Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e

CONSIDERANDO ainda o disposto no processo eletrônico nº 21044.004882/2017-01 resolve:

Art. 1º - Atualizar a habilitação do Médico Veterinário, MARCELO RIBEIRO LAGO, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de Animais Aquáticos e Animais Silvestres, nos Municípios de Comendador Levy Gasparian, Nova Iguaçú e do Rio de Janeiro, situados no Estado do Rio de Janeiro, devendo o habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor

Art. 2º - Revoga-se a Portaria SFA/RJ nº 533, de 10 de maio de 2022, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União de 12/05/2023, página 5.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIAS nº 708, de 20 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2023 e na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.371 de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte e

Considerando o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina os Artigos 3º e 4 da Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e

Considerando ainda o disposto no processo eletrônico nº 21044.002075/2024-74;

Art. 1º - Habilitar a médica Veterinária, MILENA THOMAZI DE LACERDA, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a colheita de amostras para testes diagnósticos de Mormo de Equídeos, em conformidade com o que determina a Instrução Normativa nº 06 de 16 de janeiro de 2018, a habilitada observar as normas de dispositivos legais em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA nº 709, de 20 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e a Portaria de Pessoal SEI/MAPA nº 1.371, de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte e

CONSIDERANDO o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina a Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e

CONSIDERANDO ainda o disposto no processo eletrônico nº 21044.001630/2024-41 resolve:

Art. 1º - Atualizar a habilitação da Médica Veterinária, GTABRIELA FARIAS MACHADO LOPES DE OLIVEIRA, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de Equinos, nos Municípios de Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã, situados no Estado do Rio de Janeiro, devendo a habilitada observar as normas e dispositivos legais em vigor

Art. 2º - Revoga-se a Portaria SFA/RJ nº 693, de 29 de julho 2024, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União de 01/08/2024, página11.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA nº 710, de 20 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e a Portaria de Pessoal SEI/MAPA nº 1.371, de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte e

CONSIDERANDO o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina a Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e

CONSIDERANDO ainda o disposto no processo eletrônico nº 21044.003165/2022-11 resolve:

Art. 1º - Atualizar a habilitação da Médica Veterinária, GTABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de Animais Silvestres, Equinos e Suínos, nos Municípios do Rio de Janeiro e Seropédica, situados no Estado do Rio de Janeiro, devendo a habilitada observar as normas e dispositivos legais em vigor

Art. 2º - Revoga-se a Portaria SFA/RJ nº 435, de 11 de setembro 2014, publicada no Boletim Local de Pessoal do mês 09/2014.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA nº 711, de 20 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e a Portaria de Pessoal SEI/MAPA nº 1.371, de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte e

CONSIDERANDO o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina a Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e

CONSIDERANDO ainda o disposto no processo eletrônico nº 21044.002209/2024-57 resolve:

Art. 1º - HABILITAR o Médico Veterinário, RODRIGO SANTOS NOVIS, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de Animais Silvestres e Equídeos, nos Municípios de Cachoeira de Macacu, Guapimirim, Rio de Janeiro, Silva Jardim e Tanguá situados no Estado do Rio de Janeiro, devendo o habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIAS nº 712, de 20 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2023 e na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.371 de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte e

Considerando o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina os Artigos 3º e 4º, da Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e

Considerando ainda o disposto no processo eletrônico SEI nº 21044.002027/2024-86;

Art. 1º - HABILITAR o médico Veterinário, RODRIGO SANTOS NOVIS, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a colheita de amostras para testes diagnósticos de Mormo de Equídeos, em conformidade com o que determina a Instrução Normativa nº 06 de 16 de janeiro de 2018, devendo o habilitado observar as normas de dispositivos legais em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
Portaria SENASP/MJSP Nº 595, DE 6 DE setembro DE 2024

Aprova a Norma Técnica atinente à Avaliação da Conformidade de Lotes de Equipamentos de Proteção Individual de Combate a Incêndio Estrutural - VESTIMENTAS (NT-SENASP n.º 009/2024).

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere os arts. 24 e 76 do Anexo I do Decreto n.° 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 5º da Portaria MJSP n.º 104, de 13 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018 e no processo n.º 08020.000423/2021-36, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a Norma Técnica n.º 009/2024, na forma do Anexo, que dispõe sobre a Avaliação da Conformidade de Lotes de Equipamentos de Proteção Individual de Combate a Incêndio Estrutural - VESTIMENTAS, para emprego na Segurança Pública.

Art. 2º Para fins de ampla divulgação e transparência ativa, a presente Norma Técnica estará disponível na página institucional da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no endereço https://www.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/pro-seguranca.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 180 dias após a data da publicação.

MARIO LUIZ SARRUBBO
ATO nº 2, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 7 da Lei n. 10.520/2002 e art. 87, inciso III da Lei n. 8.666/93, resolve:

Aplicar à Empresa CONSTRUTORA POTIGUAR LTDA., sob o n. de CNPJ: 11.324.661/0001-99, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente registro e descredenciamento no Sistema de Cadastramento de Fornecedores (SICAF), pelo prazo de 12 (doze) meses, pelos motivos constantes do Processo Administrativo n. 59000.004572/2021-43, face ao cometimento da infração administrativa do item 23.1.3 (apresentar documentação falsa) do Edital de Licitação, referente ao PE n. 03/2020 que tem por objeto a contratação de serviços de "Implantação de sistemas de dessalinização em conformidade com a metodologia do Programa Água Doce".

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
ATOS Nº 13.536, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53516.003550/2024-12: Expede à IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.760.449-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CELSO FRANCISCO ZEMANN

Gerente
ATO Nº 13.544, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53516.002948/2024-31: Outorga à USINA DE AÇUCAR SANTA TEREZINHA LTDA., CNPJ nº 75.717.355/0001-03, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

CELSO FRANCISCO ZEMANN

Gerente
ACÓRDÃO Nº 6768/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 9º da Resolução/TCU 353/2023, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de concessão de reforma a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.066/2024-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Helio Daemon de Oliveira (040.456.534-49); Joao Batista Duarte (021.790.244-87); Joao Batista Duarte (021.790.244-87); Sergio Antonio Amaro (024.614.200-68); Walter de Araujo (058.310.325-15).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ENCERRAMENTO

Às 10 horas e 49 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, aprovada pelo Presidente e a ser homologada pela Segunda Câmara.

ALINE GUIMARÃES DIÓGENES

Subsecretária

Aprovada em 18 de setembro de 2024.

VITAL DO RÊGO

Presidente da 2ª Câmara

Em substituição
PORTARIA/INPI/PR Nº 39, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 11, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e tendo em vista o contido no Processo SEI Nº 52402.009561/2024-21 resolve:

Art. 1º O Regimento Interno do INPI, publicado por meio da Portaria INPI nº 9, de 6 de março de 2024, no que compete a inclusão de novas competências na Ouvidoria e nas suas Divisões, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 27.

VIII - Coordenar a estruturação, a execução e o monitoramento do Programa de Integridade no âmbito do INPI, visando aperfeiçoar o processo de prevenção, detecção e combate à incidência de ações lesivas ao instituto;

IX - Coordenar a elaboração, monitorar a implementação e revisar o Plano de Integridade do INPI, conforme periodicidade estabelecida;

X - Promover a disseminação de informações sobre o Programa de Integridade;

XI - Promover a integração das instâncias de apoio à integridade;

XII - Desenvolver ações de treinamento no âmbito do INPI relacionadas ao Programa de Integridade;

XIII - Monitorar o grau de conhecimento do corpo funcional sobre o Programa de Integridade do INPI;

XIV - Comunicar à Alta Administração e à Divisão de Gestão de Riscos quando identificar novo risco à integridade nos processos de trabalho do INPI;

XV - Apoiar as unidades no processo de identificação e proposição de medidas de mitigação dos riscos à integridade, com a colaboração das demais instâncias de apoio à integridade do instituto;

XVI - Propor estratégias para expansão do Programa de Integridade; e

XVII - Promover outras ações relacionadas à gestão da integridade, em conjunto com as demais áreas do INPI.

Art. 28.

IV - Prestar suporte à Ouvidoria no que tange às competências e atividades relacionadas à gestão da integridade.

Art. 29.

VI - Prestar suporte à Ouvidoria no que tange às competências e atividades relacionadas à gestão da integridade." (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
ATO Nº 12.364, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

Declarar extinta a autorização outorgada a ADRIANO APARECIDO CORREA, CPF nº ***.596.396-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

ATOS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

Nº 12.692 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a WILLIAM OLIVEIRA COSTA, inscrito no CPF nº ***.808.246-**, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 12.696 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ANDERSON DE OLIVEIRA SEABRA, inscrito no CPF nº ***.519.006-**, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 12.698 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a GIULIANNO LOPES, inscrito no CPF nº ***.243.416-**, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

ATOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

Nº 12.830 Outorgar autorização de uso das radiofrequências à NETZERO LAJINHA I BIOCHAR LTDA., CNPJ nº 46.836.096/0001-23, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 12.831 Outorgar autorização de uso das radiofrequências à VALE S.A., CNPJ nº 33.592.510/0217-47, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 12.832 Outorgar autorização de uso das radiofrequências à ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº 71.208.516/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 12.833 Outorgar autorização de uso das radiofrequências à CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A, CNPJ nº 06.981.176/0001-58, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 12.834 Outorgar autorização de uso das radiofrequências ao DEPTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE POCOS DE CALDAS, CNPJ nº 17.851.361/0001-44, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 12.835 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA, CNPJ nº 00.961.315/0001-03, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

Nº 12.848 Outorgar autorização de uso das radiofrequências ao COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A, CNPJ nº 03.237.583/0005-90, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 12.896 Outorgar autorização de uso das radiofrequências à SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, CNPJ nº 21.250.048/0001-28, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente
ATO Nº 2.394, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 915ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 16/9/2024, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga de direito de uso de recursos hídricos a:

ANTONIO CEOLIN, rio Uruguai, Município de Uruguaiana/RS, irrigação.

O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

PATRICK THOMAS
ATO Nº 2.393, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 915ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 16/9/2024, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva de uso de recursos hídricos ao:

MINISTERIO DA INTEGRACAO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Rio Parnaíba, Município de Magalhães de Almeida/MA, Irrigação (Projeto Público de Irrigação Tabuleiros de São Bernardo - Etapa 2).

O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

PATRICK THOMAS
ATO Nº 2.392, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 915ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 16/9/2024, nos termos do art. 4º, inciso XII, §3º e do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 131, de 11/3/2003, e nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga de direito de uso de recursos hídricos a:

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., rio Grande, Municípios de Ibiraci e Delfinopólis/MG, aproveitamento hidrelétrico (Aproveitamento Hidrelétrico Marechal Mascarenhas de Moraes).

O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

PATRICK THOMAS
ATO Nº 2.391, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 915ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 16/9/2024, nos termos do art. 4º, inciso XII, §3º e do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 131, de 11/3/2003, e nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:

Art. 1º Declarar reservada à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a disponibilidade hídrica caracterizada pelas vazões naturais afluentes, constantes do Anexo I, subtraídas das vazões médias destinadas ao atendimento de outros usos consuntivos a montante, constantes do Anexo II, e eventuais vazões destinadas a mecanismos de transposição de peixes e de embarcações, além de vazões remanescentes em eventual trecho de vazão reduzida

Art. 2º As vazões reservadas têm a finalidade de garantir a disponibilidade hídrica do aproveitamento hidrelétrico PCH Mantiqueira, Município de Bom Jardim da Serra/SC.

O inteiro teor da Declaração, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

PATRICK THOMAS
ATO Nº 13.452, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Associação Alphaville Pernambuco, CNPJ nº 14.523.934/0001-12, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente
ATO Nº 13.393, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53520.002575/2024-30. Transferir a autorização do Serviço Auxiliar de Radiodifusão - Transmissão de Programas (Fistel ***.074.568-**) de titularidade da RADIO UNIVERSAL LTDA, CNPJ nº 03.778.046.0001-24, para a RADIO CIDADE FM DE ICARA LTDA, CNPJ nº 24.437.118/0001-40, bem como a outorga de autorização de uso da(s) radiofrequência(s) associada(s) à autorização para execução do serviço.

Celso Francisco Zemann

Gerente
ATO Nº 13.395, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53520.002573/2024-41. Transferir a autorização do Serviço Auxiliar de Radiodifusão - Transmissão de Programas (Fistel ***.449.481-**) de titularidade da RÁDIO SOCIEDADE FM CIDADE DAS MONTANHAS LTDA, CNPJ nº 03.894.681/0001-77, para a RADIO CIDADE FM DE URUSSANGA LTDA, CNPJ nº 24.303.259/0001-70, bem como a outorga de autorização de uso da(s) radiofrequência(s) associada(s) à autorização para execução do serviço.

Celso Francisco Zemann

Gerente
ATO Nº 13.537, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53520.002731/2024-62. Expede autorização à FM Murcia Ltda, CNPJ nº 04.401.950/0001-89, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Francisco Zemann

Gerente
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.190, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007, nos arts. 5º e 30 da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep n.º 15414.632754/2024-14, resolve:

Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de AXIS RE SE - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA., CNPJ nº 11.448.524/0001-66, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na 13ª alteração contratual realizada em 5 de julho de 2024:

I - reeleição do Sr. Juan Pablo Bragadin para o cargo de diretor e representante de AXIS RE SE; e

II - reeleição da Sra. Cristiane Locateli Todeschini para o cargo de diretora e representante adjunta de AXIS RE SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CVM/PTE/Nº 104, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

Realoca função comissionada executiva na estrutura da Comissão de Valores Mobiliários

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 do Decreto Nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva (FCE) 4.01, de Assessor Técnico Especializado, da unidade Divisão de Planejamento e Orçamento Governamental (DIPOG) para a unidade Superintendência de Planejamento e Inovação (SPL).

Art. 2º Que esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA NORMATIVA Nº 54, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo de seleção de docente nº 23068.045725/2023-42, resolve:

Prorrogar, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 31/10/2024, a validade do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto, de que trata o Edital nº 212/2023-PROGEP, publicado no DOU de 21/09/2023, homologado conforme Edital nº 240/2023-PROGEP, publicado no DOU em 31/10/2023, na parte referente à Área/subárea ou Disciplinas: Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CNPq 4.08.00.00-8) / Disciplinas de Fisioterapia na Saúde da Mulher, Estágio Supervisionado II.

JOSIANA BINDA
ATOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:

Nº 12.990 Processo: 53504.007415/2024-85 MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ, CPF nº ***.295.240-**;

Nº 12.991. Processo: 53504.007420/2024-98 SN COMERCIO E LOCACOES S.A., CNPJ nº 21.420.438/0001-07.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente
ATOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:

Nº 13.120. Processo: 53504.007644/2024-08 GRUPO ESCOTEIRO SANTO AMARO 56 SP, CNPJ nº 23.782.125/0001-16;

Nº 13.219. Processo: 53504.007642/2024-19 -RONALDO GOMES TEIXEIRA, CPF nº ***.219.748-**.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente