COMUNICADO MOC Nº 3, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Títulos: 08 doc. 3 IncluirTítulo: 44 Safra 2023/2024.

TÍTULO 08 - Doc. 1 - Contrato de Depósito - Alterou:

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - DA SUPERVISÃO MINISTERIAL

Sem prejuízo da autonomia administrativa e financeira da DEPOSITANTE, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) exercerá a fiscalização e controle da execução do CONTRATO DE DEPÓSITO, dos seus eventuais Termo(s) Aditivo(s) e da sua rescisão.

ANEXO I

1 - DEPOSITANTE:

Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), constituída nos termos da Lei nº 8.029, de 12/04/1990, com Estatuto Social aprovado pelo Decreto nº 4.514, de 13/12/2002, com Matriz no SGAS Quadra 901, Conjunto "A", Lote 69, Ed. CONAB, Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob nº 26.46l.699/0001-80, neste ato representada pelo seu Superintendente Regional do(e) (indicar o(s) estado(s) administrados pela Sureg e qualificar o titular do cargo) e pelo seu Gerente de Operações (qualificar o titular do cargo).

TÍTULO 08 - Doc. 2 - Contrato de Depósito e Recibo de Depósito de Derivados de Uva - Alterou:

DEPOSITANTE:

Razão social do agente financeiro: .................…, com sede (município e sigla da federação) ....................., inscrito no CGC nº .........…, na qualidade de mandatário da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), empresa vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), representado pelo(s) administrador(es) de sua agência desta praça (nome), ............…, aqui simplesmente denominado DEPOSITANTE.

TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:

Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).

TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/02/2024 A 15/02/2024

CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL

PRODUTOS (1)

CENTRO OESTE

SUDESTE

SUL

DF

GO

MS

MT

ES

MG

RJ

SP

PR

RS

SC

Algodão em Pluma

-

8,7887

-

8,2307

-

-

-

-

-

-

-

Arroz em Casca (1)

2,7500

2,8300

2,7500

2,6700

2,5100

2,5000

2,5100

2,5200

2,8300

2,5300

2,3500

Farinha de Mandioca

4,4800

-

2,7000

3,2000

-

6,0960

-

2,9290

3,0738

-

2,9000

Fécula de Mandioca

-

-

3,0274

-

-

-

-

3,4901

3,3205

-

-

Feijão Comum

5,6665

5,3537

4,5833

5,0168

5,8333

5,6745

-

6,5553

5,5645

5,4350

4,8333

Milho em Grãos

1,0000

0,91000

0,78000

0,6900

1,2500

1,0500

1,0967

0,9900

0,8100

0,9100

0,9200

Soja (3)

1,7800

1,7400

1,7500

1,6900

-

2,0300

-

1,9100

1,7800

1,9500

1,8400

Sorgo

0,8000

0,7500

0,6300

0,5200

-

0,8600

-

-

-

0,6800

-

Trigo

1,4300

1,3500

1,0333

-

-

1,3558

-

1,2117

1,0772

1,0503

1,1105

Uva Comum a 15º Brix

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1,4000

-

Vinho Comum Superior (Litro)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2,4983

-

Vinho Vinífera (Litro)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

4,0506

-

Embalagens (4)

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/02/2024 A 15/02/2024

NORTE, NORDESTE

PRODUTOS (1)

NORDESTE

NORTE

AL

BA

CE

MA

PB

PE

PI

RN

SE

AC

AM

AP

PA

RO

RR

TO

Algodão em Pluma

-

8,5667

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Arroz em Casca (2)

2,0400

2,2467

2,2467

2,5300

2,2467

2,2467

2,1700

2,2467

2,0000

3,5000

3,5000

3,5000

3,6700

3,5000

3,5000

3,3300

Farinha de Mandioca

3,8000

4,1666

3,0000

6,6300

5,1000

3,5000

3,6000

4,0484

4,6667

2,8000

3,6000

-

9,2778

-

-

4,2300

Feijão Comum

-

5,6198

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

5,0000

Juta/Malva

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

4,9000

-

4,9000

-

-

-

Milho em Grãos

1,3300

1,1600

1,2867

1,1200

1,2867

1,5800

1,2600

1,2867

1,2700

1,1400

1,2000

1,2500

1,4600

0,9500

1,2000

1,2000

Soja

-

1,7900

-

1,9600

-

-

2,1500

-

-

-

-

-

2,0200

1,6400

-

1,8300

Sisal - Tipo 2

-

3,1600

-

-

3,6000

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Trigo

-

-

-

1,8867

1,8867

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Embalagens (4)

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

(1) Produtos não especificados: Adotar o Preço Mínimo Básico (ou Valor do Financiamento, para produtos que não dispõem de Preço Mínimo); (2) Arroz beneficiado em Itaqui/MA: R$ 5,2591 /kg;

(3) Preços especiais para Paranaguá/PR: R$ 2,0267 /kg e Rio Grande/RS: R$ 2,1417 /kg; (4) Em R$/Unidade/polipropileno - 100 g.

TÍTULO 44 - Normas Específicas de Arroz - Safra 2023/2024 - Incluir:

1) UNIDADES DA FEDERAÇÃO AMPARADAS: Todas.

2) PRODUTO AMPARADO: Arroz em casca do subgrupo natural.

3) NATUREZA DAS OPERAÇÕES/BENEFICIÁRIOS:

a) AGF para agricultores familiares, produtores rurais e suas cooperativas;

b) Financiamentos para garantia de preços e estocagem, observar o Manual de Crédito Rural (MCR) 3-4 e 4-1.

4) INSTRUMENTOS DE CLASSIFICAÇÃO: Regulamento Técnico do Arroz aprovado pela Instrução Normativa MAPA Nº 06, de 16/02/2009 e alterações posteriores. Para o financiamento o agente financeiro poderá, por seu livre critério, pautar-se em declaração do beneficiário.

5) FINANCIAMENTO: Por meio de:

a) Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuário (FEE); integrantes da PGPM, observar o Manual de Crédito Rural (MCR) 3-4;

b) Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), observar o MCR 4-1.

6) AGF: Observar o TÍTULO 06 do MOC (Manual de Operações da Conab), e ainda:

a) Períodos de aquisição (considerar a data de colheita): de 1º/02/2024 a 31/01/2025;

b) Limite de Aquisição: observar o disposto no Documento 4, do TÍTULO 06, do MOC;

c) Armazenagem: além das disposições constantes no TÍTULO 08 do MOC, deverá ser observado obrigatoriamente para o armazenamento do arroz a separação física por classe, tipo, safra e intervalo de rendimento, tomando como base as informações registradas no Certificado de Classificação.

7) PREÇOS MÍNIMOS: Tomando por base o Preço Mínimo básico fixado pela Portaria MAPA Nº 612, de 31/08/2023, os preços foram estabelecidos em R$ /kg, conforme as alíneas "b" e "c", devendo o produto com renda de benefício (somatório de grãos inteiros e quebrados) inferior a 68 % (renda básica) sofrer deságio por quilo, para cada unidade percentual inferior ao limite, conforme segue:

a) Deságios a serem aplicados por renda inferior a 68 %:

Classe

Regiões/UF

Deságios (em R$/kg)

Longo fino

Região I - RS e SC

0,0209

Região II - Regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste, Norte e PR

0,0209

b) Preços Mínimos para o Arroz Classe Longo Fino:

Limites de Grãos Inteiros

Região I

Rio Grande do Sul e

Santa Catarina

Região II

Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste, Norte e Paraná

TIPOS

1

2

3

1

2

3

50 a 56

1,1337

1,0543

0,7907

1,1337

1,0543

0,7907

57 a 59

1,2122

1,1272

0,8455

1,2122

1,1271

0,8455

60 a 62

1,2592

1,1711

0,8784

1,2591

1,1711

0,8784

63 acima

1,3297

1,2366

0,9275

1,3296

1,2366

0,9274

Nota: Região I: Preço básico tipo 1, com 58 % de inteiros e 10 % de quebrados = R$ 1,2122 /kg; Região II: Preço básico tipo 1, com 58 % de inteiros e 10 % de quebrados = R$ 1,2122/kg;

c) Será descontado 2,3 % de INSS (TÍTULO 20 do MOC), com base no valor da aquisição, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), tratado no Parecer PGFN/CAT Nº 270/2010, e no Processo Conab Nº 1.507/2010, exceto o valor da embalagem, conforme definido no TÍTULO 07 do MOC;

d) Exemplos de cálculo do Preço Mínimo:

d.1) arroz classe longo fino (tipo 1), Região I (Rio Grande do Sul e Santa Catarina) rendimento de 58 % de inteiros e 8 % de quebrados. Cálculo do deságio: 58 + 8 = 66 = renda, :. 66 - 68 = -2. Assim, o deságio será de R$ 0,0209 x -2 = R$ -0,0418, Preço Mínimo = R$ 1,2122 /kg - R$ 0,0418 /kg = R$ 1,1702 /kg - 2,3 % = R$ 1,1433 /kg líquido;

d.2) arroz da classe longo fino (tipo 2), Região II (Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste, Norte e Paraná), rendimento de 50 % de grãos inteiros e 15 % de grãos quebrados. Cálculo do deságio: 50 + 15 = 65 = renda: 65 - 68 = -3. O deságio será R$ 0,0209 x -3 = R$ -0,0627, Preço Mínimo = R$ 1,0543 /kg - R$ 0,0627 /kg = R$ 0,9916/kg - 2,3 % = R$ 0,9688 /kg líquido;

e) Código de classificação: composto de 7 dígitos; os dois primeiros identificam a classe do produto (longo fino - LF, longo - LG), o terceiro (numérico) o tipo do produto e os quatro últimos (numéricos) o rendimento de grãos inteiros e de quebrados, nesta ordem. Exemplo: arroz da classe longo, tipo 2, rendimento de 40 % de grãos inteiros e 28 % de grãos quebrados; código de classificação: LG 2 40 28.

STELITO ASSIS DOS REIS NETO

Superintendente

WELLINGTON SILVA TEIXEIRA

Superintendente