EDITAL

Resultado Parcial do Processo de Seleção de Organizações Quilombolas do Brasil Para Compor O Comitê Gestor

da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola

COMUNICADO Nº 3/2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II , da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 5º , do art. 17, do Decreto nº 11.786, de 20 de novembro de 2023, considerando o Parecer Decisório nº 02/2024, da Comissão de Seleção, torna público o resultado parcial de organizações quilombolas habilitadas para o processo de seleção de entidades da sociedade civil representativas das comunidades quilombolas do país para integrar o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola para o biênio 2025-2027:

Nº

Organização Quilombola

Análise

Resultado da Análise

01

Federação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Rio Grande do Sul - FACRQ/RS

Apresentou toda a documentação e atendeu os requisitos do Edital

HABILITADA

02

Federação das Comunidades Quilombolas do Estado do Paraná - FECOQUI

Apresentou toda a documentação e atendeu os requisitos do Edital

HABILITADA

03

Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais - N'Golo

Apresentou toda a documentação e atendeu os requisitos do Edital

HABILITADA

04

Associação de Resistência Cultural da Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango

Não apresentou os seguintes documentos: estatuto da associação, carta de princípios, manifesto ou documento equivalente, constando a missão, objetivos e/ou propósitos diretamente relacionados à defesa dos direitos da população quilombola (item II do 6.1); comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, ou carta de apresentação assinada por 3 autoridades públicas ou titulares de entidades públicas, atestando o funcionamento da organização quilombola, há pelo menos 3 (três) anos, e sua atuação em âmbito regional

NÃO HABILITADA

(item III do 6.1); ata de eleição da diretoria ou documento de designação de seus representantes atuais (item V do 6.1); declaração de reconhecimento de atuação estadual, de pelo menos 10 (dez) associações quilombolas de municípios diferentes no estado sede da organização (item VI do 6.1).

05

Associação da Comunidade Negra Rural Quilombo Ribeirão da Mutuca - ACORQUIRIM/MT

Apresentou toda a documentação e atendeu os requisitos do Edital

HABILITADA

06

Associação Clube de Jovens Senhor dos Pobres - Mumbaça Cultural

Não apresentou os seguintes documentos: estatuto da associação, carta de princípios, manifesto ou documento equivalente, constando a missão, objetivos e/ou propósitos diretamente relacionados à defesa dos direitos da população quilombola (item II do 6.1); comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, ou carta de apresentação assinada por 3 autoridades públicas ou titulares de entidades públicas, atestando o funcionamento da organização quilombola, há pelo menos 3 (três) anos,

NÃO HABILITADA

e sua atuação em âmbito regional (item III do 6.1); ata de eleição da diretoria ou documento de designação de seus representantes atuais (item V do 6.1); declaração de reconhecimento de atuação estadual, de pelo menos 10 (dez) associações quilombolas de municípios diferentes no estado sede da organização (item VI do 6.1); pelo menos 6 comprovantes (notícias, postagens, documentos) de ações estratégicas para quilombolas desenvolvidas pela organização nos últimos 3 anos, sendo ao menos 2 comprovantes por ano.

07

Coordenação Estadual das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alagoas - Ganga Zumba

Não apresentou os seguintes documentos: relatório sintético incompleto, declaração de reconhecimento de atuação estadual, de pelo menos 10 (dez) associações quilombolas, de municípios diferentes, do respectivo estado sede da organização/entidade inscrita (somente 7 declarações assinadas); e juntada de pelo menos 6 (seis) comprovantes (notícias, postagens, documentos) de ações estratégicas para quilombolas desenvolvidas pela entidade/organização nos últimos 3 (três) anos, sendo ao menos 2 (dois) comprovantes por ano.

NÃO HABILITADA

08

Associação de Cooperação das Comunidades Quilombolas de Pernambuco-Quilombos

Apresentou toda a documentação e atendeu os requisitos do Edital

HABILITADA

09

Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará - Malungu

Apresentou toda a documentação e atendeu os requisitos do Edital

HABILITADA

10

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ

Apresentou toda a documentação e atendeu os requisitos do Edital

HABILITADA

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA