PORTARIA DREI/MEMP Nº 145, DE 29 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO - DREI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 3º do art. 2º da Resolução nº 67, de 23 de março de 2022, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM, resolve:

Art. 1º Designar como integrantes do Grupo de Trabalho de Licenciamento no âmbito da Secretaria-Executiva do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM):

I - CARLOS VINICIO LACERDA NACIF e OLGA MARIA SILVA EMBIRUÇU, na qualidade de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB);

II - JOSÉ ADERSON CEREZOLI e ELVIO MÁRIO DE PÁDUA na qualidade de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;

III - SANDRA MARIA CARNEIRO MACEDO, na qualidade de membro titular, representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ);

IV - JOSÉ NADI NÉRI e VANUZA DE CASSIA ARRUDA, na qualidade de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ BRASIL);

V - JOCELDA ARAÚJO SANTOS FONSECA e MARIZE PRADO DE OLIVEIRA CHASTINET, na qualidade de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Federação Nacional das Juntas Comerciais (FENAJU);

VI - EUDES COSTA SIPPEL e ALEX HUDSON COSTA CARNEIRO, na qualidade de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM);

VII - EVELIZE ANDRADE DESTEFANI TARASIUK e IVONEI CARLOS KOAKOSKI, na qualidade de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF);

VIII - HELENA POJO DO RÊGO e CECÍLIA OLIVEIRA CIPRIANO, na qualidade de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE);

IX - LOREANE EVELYN NAZARETH BRANDIZZI e LIKEN LU MATSUMOTO CORREIA LIMA, na qualidade de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO);

X - JOSÉ DOMINGOS FILHO e LUANA AGUIAR PINHEITO SOARES, na qualidade de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC);

XI - YANARA PESSOA LEAL e ANDERSON RICARDO STAUB, na qualidade de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA);

XII - JONAS DE SALLES CUNHA e ALEX SANDER DUARTE DA MATTA, na qualidade de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Art. 2º A coordenação do Grupo de Trabalho de Licenciamento e Classificação de Risco será exercida pelo Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Parágrafo único. O Diretor do DREI, em suas ausências ou impedimentos, poderá indicar servidor do Departamento para secretariar e acompanhar os trabalhos.

Art. 3º Fica revogada a PORTARIA Nº 10.334, DE 22 DE ABRIL DE 2020

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIA REGINA BRITTO GONÇALVES