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PORTARIA Nº 3.031 GAB-REIT/IFMA, DE 2 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.025899.2024-41, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Jose de Arimateia Cunha, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da Função de Chefe do Departamento de Extensão e Relações Institucionais (FG-01) do (a) Campus São José de Ribamar, a partir da data de 02 de julho de 2024.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira

PORTARIA Nº 3.032 GAB-REIT/IFMA, DE 2 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº. 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº. 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do processo nº 23249.025675.2024-30, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição do (a) servidor (a) Elizabeth Ferreira Martins Nunes, matrícula nº 1184093, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal do (a) Campus Viana do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, para exercício junto ao (a) Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão pelo prazo de 1 (um) ano.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 02 de junho de 2024.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.393, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 13031.362625/2024-22, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LUZIA MARIA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FERNANDO DE BULHOES LACERDA PEREIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***84**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 25 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 753 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de ADERSON FARIAS DO NASCIMENTO, matrícula n.º 1451214, Professor Titular do Departamento de Geofísica - CCET, para ministrar capacitação no âmbito do Projeto "TSHAPS - Towards Seismic Hazard Assessment in Portuguese Speaking Countries", na ilha do Sal, em Cabo Verde, no período de 03.08.2024 a 11.08.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.068820/2024-96.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 756 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de JOSE GUILHERME DA SILVA SANTA ROSA, matrícula n.º 1804830, Professor Associado do Departamento de Design - CCHLA, para participar da "XIX Semana Internacional del Diseño en Palermo", na cidade de Buenos Aires, na Argentina, no período de 14.07.2024 a 20.07.2024, inclusive trânsito, com ônus para o PROJETO FUNPEC 542023 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO, subprojeto 18 - PESQUISA SOBRE ASPECTOS DE ACESSIBILIDADE DIGITAL E USABILIDADE EM DISPOSITIVOS MÓVEIS, conforme processo n.º 23077.070370/2024-00.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 838, DE 2 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar LEONARDO LARA E LANNA, SIAPE 1821619, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA VETERINÁRIA, da Faculdade de Medicina, código FG-01, pro tempore, com mandato de 06/07/2024 até 03/09/2024, conforme Processo nº 23071.931744/2022-53.

Art. 2º Designar VALÉRIA MARQUES LOBO, SIAPE 2164990, para a função de COORDENADORA DO CURSO DE HISTÓRIA, do Instituto de Ciências Humanas, código FUC-01, com mandato de 21/08/2024 a 20/08/2027, conforme Processo nº 23071.915280/2024-08.

Art. 3º Designar JAVER WILSON VOLPINI, SIAPE 2754412, para a função de COORDENADOR DE CURSO - BACHARELADO INTERDISCIPLINAR EM ARTES E DESIGN, código FUC-01, com mandato de 19/07/2024 a 18/07/2027, conforme Processo nº 23071.917935/2024-74.

Art. 4º Dispensar a pedido DÉBORA PINGUELLO MORGADO, SIAPE 1045470, da função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARTES E DESIGN, código FG-01, a partir de 15/07/2024, conforme Processo nº 23071.918462/2024-22.

Art. 5º Designar RAQUEL QUINET DE ANDRADE PIFANO, 3192234, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARTES E DESIGN, código FG-01, com mandato de 16/07/2024 a 16/07/2026, conforme Processo nº 23071.918462/2024-22.

Art. 6º Designar DÉBORA PINGUELLO MORGADO, SIAPE 1045470, para a função de COORDENADORA DE CURSO - BACHARELADO EM MODA, do Instituto de Artes e Design, código FUC-01, com mandato de 19/07/2024 a 18/07/2027, conforme Processo nº 23071.917920/2024-14.

Art. 7º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
ATO PRES Nº 5.842, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0006866-18.2024.4.03.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 22 de maio de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor RENAN TERUO SUZUKI KITO.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 265, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.002194/2024-15 resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à ALIANE NOGUEIRA MATOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO ÉRICO VAN DEN BRULE MATOS, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 540801, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 03/02/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/06/2024, data do requerimento.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 267, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a COSMO MARCLEBIO RODRIGUES LIRA, matrícula SIAPE 515199, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0024260-12.2023.4.05.8100, Ofício nº 00522/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria da União, que encaminha Parecer de Força Executória nº 00659/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.022548/2023-11).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 269, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a JOSÉ VANDELIRO DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula SIAPE 478922, cargo Guarda de Endemias classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 05303695320214058100, Ofício nº 04355/2024/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00326/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.021455/2022-81).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.386, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.046653/2024-77, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOSEFINA BALAMINUT RODRIGUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FELISBERTO RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº ***80**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SGA/AGU Nº 837, DE 2 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18, incisos II e V, do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023; o art. 47, inciso IX, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração; c/c o art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 00677.000700/2017-06, resolve:

Art. 1º Dispensar NARA AMARAL MEDEIROS DE PAULA, matrícula Siape nº 2341439, da atribuição de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora 110592 - Superintendência-Regional de Administração da 6ª Região;

Art. 2º Designar WILLIAM CÉZAR SIMÕES, matrícula Siape nº 1067661, para exercer a atribuição de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora 110592 - Superintendência-Regional de Administração da 6ª Região;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
ATO Nº 5.857, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0004733-03.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato n.º 402, de 28 de fevereiro de 1992, publicado em 4 de março de 1992, alterado pelo Ato n.º 4.127, de 8 de abril de 1999, publicado em 14 de abril de 1999, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de serviço à servidora MIRTES MORAES MARTINS DA SILVA LIMA, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a fim de que seja observada a adequação de proventos, nos termos do art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º, da EC n.º 103/2019, a partir de 27 de janeiro de 2023, data de vigência da pensão por morte concedida à interessada pela Prefeitura do Município de São Paulo.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 741 RTR/UFM, DE 2 de julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.018183/2024-32, resolve:

Declarar vago, a contar de 5 de julho de 2024, o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 02, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, ocupado pelo Servidor LUIZ FERNANDO DE SOUZA FREITAS, código de vaga 0932455, lotado no Câmpus de Paranaíba, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável na Universidade Federal de São Carlos, para o qual foi nomeado conforme Portaria nº 6985, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA MPS Nº 2.053, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, e com fundamento nos incisos II e III do art. 132, arts. 138, 139 e 168, todos da Lei nº 8.112, de 1990, e o que consta no PARECER nº 00130/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (43166313), ratificado pelo DESPACHO nº 01297/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (43166338), no Relatório da Comissão (42484525), e tendo em vista o que contém no processo administrativo disciplinar nº 35043.001825/2016-03, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de demissão à servidora HELANE NASCIMENTO E SILVA, perita médica federal, matrícula SIAPE nº 1500812, tendo em vista a constatação da ocorrência do abandono de cargo e da inassiduidade habitual, lastreado nos incisos II e III do art. 132, combinado com o arts. 138, 139 e 168, todos da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA IFFLU Nº 516, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - O disposto no artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97; - O Requerimento Pessoal nº 08/2024 de 25/06/2024, do servidor Higor Lima da Silva Pré, constante do Processo nº 23317.003605.2024-70, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, a contar de 03 de julho de 2024, o cargo ocupado por Higor Lima da Silva Pré, Matrícula SIAPE 3341483, Técnico de Laboratório - Área, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, em decorrência de posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.527/97.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Campos dos Goytacazes, RJ. 28/06/2024

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 182/Com4ºDN, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 4º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 1º, art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha), e de acordo com a alínea a do § 3º e § 4º, todos do inciso II, art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão do Estágio de Serviço Técnico (EST), o 2º Ten (RM2-T) 87.0993.49 ARATÃ ANDRADE SARAIVA ELVAS PIAUILINO, da Reserva de 2 a Classe da Marinha, a partir de 5 de junho de 2024, por não desejar prorrogar o tempo de serviço militar em 2024, de acordo com a Msg R-171931Z/MAI/2024, da CPPI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os seus efeitos administrativos ao dia 5 de junho de 2024.

V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
PORTARIA Nº 212/Com4ºDN, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 4º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780 de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com o disposto nos §§ 1º e 4º do art. 121 da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), resolve:

Art. 1º Conceder o Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha ao 1º Ten (RM2-Md) 23.0151.28 GABRIEL JARDIM DA MOTTA CORRÊA PINTO e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 31 de maio de 2024, por ter solicitado interrupção do Estágio de Instrução e Serviço (EIS), conforme Ofício nº 30-96/2024, do CIABA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os seus efeitos administrativos ao dia 31 de maio de 2024.

V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
PORTARIA Nº 213/Com4ºDN, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 4º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelos arts. 18 e 19 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/2021, do CM, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro de Acesso por Antiguidade e promover ao posto de Primeiro-Tenente, a partir de 6 de junho de 2024, o 2º Ten (RM2-T) 87.0993.49 ARATÃ ANDRADE SARAIVA ELVAS PIAUILINO da Reserva de 2ª Classe da Marinha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os seus efeitos administrativos ao dia 6 de junho de 2024.

V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
PORTARIA Nº 221/Com4ºDN, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 4º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso I, § 1º do art. 18º e de acordo com o art. 26, todos do Decreto nº 4.780 de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), o item 1, § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamenta a Lei do Serviço Militar), combinado com o disposto no § 7º do art. 11 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/2021, do CM, resolve:

Art. 1º Designar à Incorporação, para prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV), sob a forma de Estágio de Serviço Técnico (EST), como Militar da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a voluntária nº 400774-4 BEATRIZ VYTORIA NOGUEIRA LIMA, no 2ºBtlOpRib.

Art. 2º A voluntária foi convocada, no dia 19 de junho de 2024, em virtude da desistência do voluntário nº 401110-2 JOSÉ CARLOS COSTA NETO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os seus efeitos administrativos ao dia 19 de junho de 2024.

V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
PORTARIA Nº 1.316/DPM, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 06JUN2024, o CC 01.0518.22 RODRIGO SILVA DE ALMEIDA, por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adido 1º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Sul (EsqdHU-51), conforme o inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880/1980 - Estatuto dos Militares (EM).

Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 14JUN2024, a 1º Ten (Md) 18.0313.66 SUELEM PEREIRA DA CRUZ, por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adida à Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia (PNSPA), conforme o inciso II do art. 82 do EM.

Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 18JUN2024, a CT (Md) 16.0502.31 FRANCIANE ZAMPARETTI CALLEGARI, por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adida à Unidade Médica Expedicionária da Marinha (UMEM), conforme o inciso II do art. 82 do EM.

Art. 4º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.304/DPM, DE 24 DE JUNHO 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, art. 104, alínea a do inciso II-A do art. 106, inciso VI do art. 108, inciso II do §1º do art. 111 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e conforme dispõe no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e em conformidade com o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 024.000.20352, de 17 de janeiro de 2024, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Recife e homologado em 7 de maio de 2024, pela Junta Superior Distrital do Comando do 3º Distrito Naval, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o MN-RM2 20.2958.21 IHAGO VINICIUS SANTANA DA SILVA, a partir de 7 de maio de 2024, com os direitos pecuniários o que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Retroagir para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.358/DPM, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1 o do anexo B da Portaria n o 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n o 6.880/1980; no § 1 o do art. 8 o e inciso I do § 1 o do art. 12 da Lei n o 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4 o do anexo I do Decreto n o 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n o 13.954/2019:

SO-EF 07.0569.66 CARLOS FABIANO CORRÊA SANTOS;

SO-EF 87.1973.08 MARCOS ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA;

SO-PL 95.0848.43 RONIECLAY LIRA DA SILVA;

SO-CP 95.0934.27 LUCIANO OLIVEIRA AZEREDO;

2 o SG-NA 87.1450.31 SANDRO DANTAS DO ROSÁRIO; e

2 o SG-CL 87.3584.68 BÁRBARA MONTEIRO BRAGA.

II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n o 13.954/2019:

SO-ET-SB 87.2695.71 WILTER CAETANO DA SILVA JUNIOR.

III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n o 13.954/2019:

SO-DT 86.5837.01 ALEXANDRE FARIA FERREIRA;

SO-MT 86.9208.63 RIVALDO MAGALHÃES SILVA;

SO-ET 86.9671.77 ANDRÉ COSTA RODRIGUES;

SO-PL 86.9680.84 LUIS CLÁUDIO PEREIRA GOMES;

SO-MT 87.1218.08 ANDRÉ RODRIGUES DA COSTA; e

2 o SG-CI 86.7990.53 JOSÉ LOURENÇO CLAUDIO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 189, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Exonerar a servidora LIGIA BAPTISTA DE CARLI, matrícula nº 26118, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual de Assessora-Chefe Nível II, Código CC-2, da Assessoria Especial, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear a servidora ALEXANDRA MARIA DE FÁTIMA VALENTE MENEZES, matrícula nº 23042, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA PR/RS Nº 299, DE 2 DE JULHO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Apostilar, a contar de 18/01/2018, o ato de nomeação do ex-servidor MATHEUS ALTENHOFEN MACHADO, matrícula 29106, Assessor Nível II, código CC2, do GABPRM1-LCB, Gabinete da Procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt, da Procuradoria da República no Município de Erechim, Portaria PRRS nº 293, de 17/04/2017, publicada no DOU de 24/05/2017, Seção II, p. 58, para constar nomeação para o cargo em comissão de Assessor Nível II, código CC-2, no GABPRM2-LGO, código CC-2, Gabinete da Procuradora da República Luciane Goulart de Oliveira, da Procuradoria da República no Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
ATO Nº 5.864, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0002858-98.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:

APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o valor do benefício correspondente a 90% (noventa por cento) da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II, e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e §§ 6.º e 7.º, todos da EC n.º 103/2019, a servidora ANDREA MENDES, RF n.º 1741, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 996, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000401/2020-46, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor GABRIEL SACHA DE ARÊA LEÃO GONÇALVES CÂNDIDO, matrícula 6005638-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Controle e Fechamento de Folhas, código CC-1, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 2º Designar a servidora REGILANIA MORAIS SILVA, matrícula 6009646-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Controle e Fechamento de Folhas, código CC-1, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 3º Dispensar o servidor JOÃO PAULO VASCONCELOS DE ANDRADE, matrícula 6005863-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Pagamento de Membros, código FC-3, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 4º Dispensar o servidor JOÃO PAULO VASCONCELOS DE ANDRADE, matrícula 6005863-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Pagamento de Servidores, código FC-3, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 5º Designar o servidor MARCOS MOABIO DA SILVA COSTA, matrícula 6008750-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Pagamento de Membros, código FC-3, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 6º Designar o servidor MARCOS MOABIO DA SILVA COSTA, matrícula 6008750-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Pagamento de Servidores, código FC-3, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 7º Dispensar o servidor GABRIEL SACHA DE ARÊA LEÃO GONÇALVES CÂNDIDO, matrícula 6005638-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Benefícios e Consignações, código CC-1, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 8º Designar o servidor ALYSSON VIEIRA PACHECO, matrícula 6009737-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Benefícios e Consignações, código CC-1, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 998, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005502/2024-47, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora LORENA GUEDES SANTOS LIMA, matrícula 6007580-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, do encargo de substituta eventual do Chefe do Departamento de Estudos Conjunturais e Econômicos, código CC-4, código CC-4, da Diretoria de Orçamento e Finanças da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.

Art. 2º Designar a servidora ALINE DAS NEVES GENES, matrícula 6007101-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção Orçamentária, código FC-3, da Diretoria de Orçamento e Finanças da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
ATO Nº 268, de 2 de julho de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o contido nos autos SEI nº 0003793-35.2024.6.08.8000, resolve, a partir da publicação deste ato:

1) TORNAR sem efeito o Ato nº 77/2015, publicado no DOU em 06.02.15; 2) EFETUAR a designação automática do servidor CELIO VIVAS COSME para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de Coordenador de Gestão da Informação (CGI) - CJ.02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90.

Des. Carlos Simões Fonseca
ATO Nº 269, de 2 de julho de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o contido nos autos SEI nº 0003793-35.2024.6.08.8000, resolve:

EFETUAR a designação automática da servidora ALINE VIANEZ MARTINELLI para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de Coordenador de Gestão da Informação (CGI) - CJ.02, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato.

Des. Carlos Simões Fonseca
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 637, DE 2 DE JULHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora ELANE RODRIGUES DA SILVA FERREIRA, TAE - Arquivista, matrícula SIAPE nº 3246828, para o cargo de Segundo Substituto eventual da Diretoria Executiva - DIREX, código CD-04, no âmbito da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, a partir da data da publicação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
Portaria nº 1.123, DE 2 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23341.000769.2024-48 e, considerando o disposto na Portaria Nº 204/2020, do MEC, resolve:

Art. 1° Autorizar o afastamento do País do servidor Carlos Eduardo Schaedler, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, Câmpus Pelotas-Visconde da Graça, para realizar Pós-Doutorado junto à Royal Holloway University of London, em Egham- Reino Unido, no período de 24/08/2024 a 23/08/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado.

Flávio Luis Barbosa Nunes
DESPACHO DE 2 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

MILENE TEIXEIRA BARCIA, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA ALIMENTOS, de 20 de outubro de 2024 à 27 de outubro de 2024, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição UNIVERSIDAD DE TALCA, em Talca/Chile com ônus para Universidad de Talca (Passagens) 20/10/2024 - 27/10/2024; (Processo Nº 23081.066206/2024-21).

DANIEL REIS PLA, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE ARTES CÊNICAS, de 15 de julho de 2024 à 24 de julho de 2024, para participar, apresentando trabalho, de Introducing Contemplative Pedagogy em Querétaro/México com ônus para Wellbeing Project (Diárias) 17/07/2024 - 21/07/2024; com ônus para Wellbeing Project (Passagens) 16/07/2024 - 24/07/2024; com ônus para UFSM (Passagens) 15/07/2024 - 16/07/2024; (Processo Nº 23081.067711/2024-92).

ALEXANDRE SWAROWSKY, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, de 09 de setembro de 2024 à 28 de fevereiro de 2025, para realizar Afastamento para curso de Pós-Doutorado em Professor Visitante Sênior na instituição Universidade da Califórnia em Davis, em Davis/Estados Unidos, com ônus para CAPES (Bolsa) 09/09/2024 - 28/02/2025; (Processo Nº 23081.066595/2024-94).

TORNAR SEM EFEITO, o despacho publicado no DOU de 2024-06-19, Seção 2, página 29, referente ao afastamento do país do servidor LISANDRA MANZONI FONTOURA, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO APLICADA, matrícula SIAPE n. 1249905.

LUCIANO SCHUCH

RETIFICAÇÕES

No despacho publicado no Diário Oficial da União de 2024-06-19, referente ao afastamento do país, da servidora IONARA REGINA PIZZUTTI, Matrícula SIAPE n. 1286115,

onde se lê "no período de 12 de setembro de 2024 a 24 de setembro de 2024",

leia-se "no período de 12 de setembro de 2024 a 01 de outubro de 2024".

No despacho publicado no Diário Oficial da União de 2024-06-05, referente ao afastamento do país, da servidora ROCHELE SOGARI PICOLOTO, Matrícula SIAPE n. 2929419,

onde se lê "no período de 21 de junho de 2024 a 30 de junho de 2024",

leia-se "no período de 21 de junho de 2024 a 01 de julho de 2024".
PORTARIA TRT/CGP Nº 279, de 2 de julho de 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR a servidora ÉRIKA YUMI HIRATA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação no SETOR DE APOIO À DIVISÃO DE PRECATÓRIOS, da Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (335), símbolo FC-3, com efeitos a contar de 11/7/2024. DESIGNAR a servidora CAMILA RIBEIRO ALVES, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (335), do SETOR DE APOIO À DIVISÃO DE PRECATÓRIOS, símbolo FC-3, com efeitos a contar de 11/7/2024.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA DE 2 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30/01/2024, publicado no DOU em 31/01/2024, seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 185 - Designar o HELDER CARAN FERREIRA DOS SANTOS, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1809549, para exercer a Função de Secretário (FG-01) do Departamento de Registro e Controle Acadêmico, lotado na Reitoria, da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23875.001523/2024-65)

AIRON APARECIDO SILVA DE MELO
PORTARIA Nº 1.193, DE 2 DE JULHO DE 2024

O Diretor de Administração de Pessoal da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, conforme Portaria nº 283, de 27/02/2020, publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2020, e de acordo com o que consta no Processo nº 23088.014824/2024-25, resolve:

CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, à servidora SIMONE ELISABETH ALVES, matrícula SIAPE nº 3273727, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade (Classe D, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 01), do Quadro Permanente desta Universidade, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Os proventos serão calculados pela média aritmética, com base no art. 26, §2º, da referida emenda.

Em consequência, declara vago o cargo acima mencionado. Código da vaga: 902763

Valdíveo Ferreira Campos Filho
PORTARIA SGP N° 199, DE 1º DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG n. 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 08608/2024, resolve:

DESIGNAR CARLOS EDUARDO VELLOZO DE CAMPOS, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Diretor de Projetos do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, nível CJ-3, no período de 22 a 29/07/2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA MPS Nº 1.832, DE 2 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 14022.044666/2024-10, resolve:

Designar a servidora JUCINEA DAS MERCÊS NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1376611, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Suporte a Diretoria Colegiada, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Suporte a Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, ficando dispensada da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA SGP N° 200, DE 1º DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG n. 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 08853/2024, resolve:

DESIGNAR FABIO LOPES FERNANDES RAMOS, Analista Judiciário, Área Administrativa - Pedagogia, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Coordenadora do Escritório Corporativo de Projetos Institucionais, nível CJ-1, no período de 8 a 12/07/2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, resolve:

Nº 443 - autorizar o afastamento, do País, de MÁRCIO ROCHA FRANCELINO, matrículas 11396-4/UFV e 1465290-3/Siape, no período de 18 a 24 de agosto de 2024, incluindo o trânsito, para participar do XIth SCAR - Open Science Conference 2024, em Pucón, Chile, com ônus CNPq. (Processo SEI 23114.907853/2024-78)

Nº 444 - autorizar o afastamento, do País, de CARLOS ERNESTO GONÇALVES REYNAUD SCHAEFER, matrículas 7486-1/UFV e 1081736-3/Siape, no período de 17 a 23 de agosto de 2024, incluindo o trânsito, para participar do XIth SCAR - Open Science Conference 2024, em Pucón, Chile, com ônus CNPq. (Processo SEI 23114.907998/2024-79)

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.908110/2024-15, resolve:

Nº 446 - designar RALPH SALES BATISTA, matrículas 12196-7/UFV e 2304479-1/Siape, para ocupar a função gratificada de Chefe da Divisão de Assuntos Culturais, FG-1, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023; considerando o que dispõem o inc. II do art. 37 da Constituição Federal; o art. 10 da Lei nº. 8.112/1990; o artigo 8º da Lei nº 12.772/2012; o Decreto nº 7.485/2011 e suas alterações; e a Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017, resolve:

Nº 447 - nomear, em caráter efetivo, LOREDANY CONSULE CRESPO RODRIGUES, habilitada em concurso público de provas e títulos, com homologação publicada no DOU de 25/06/2024, para o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, Nível 1, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de dedicação exclusiva, código de vaga nº 339319. (Processo SEI 23114.921255/2023-21)

Nº 448 - nomear, em caráter efetivo, EDSON RIGUEIRA FERNANDES, habilitado em concurso público de provas e títulos, com homologação publicada no DOU de 25/06/2024, para o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, denominação Auxiliar A, Nível 1, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga nº 924001. (Processo SEI 23114.903484/2024-44)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1.314, DE 2 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para substituir o cargo de Diretor de Programas Especiais, CD-03, do Gabinete do Reitor, deste Instituto, no exercício de suas atribuições.

NOME

SIAPE

SITUAÇÃO

ADRIANO MARCOS FUZARO

1126510

Titular

RICARDO DE BRITO BUQUÉRA

3161032

1º Substituto

RODRIGO GONCALVES SOBRINHO

1802874

2º Substituto

Art. 2º O substituto assumirá automática e cumulativamente, na ordem, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de direção, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1.318, DE 2 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para substituir o cargo de Diretor Geral, CD-02, do Campus Assis Chateaubriand, deste Instituto, no exercício de suas atribuições.

NOME

SIAPE

SITUAÇÃO

Joaquim José Honorio de Lima

1119016

Titular

Helton Jaques Albiero

1945201

1º Substituto

Everaldo Lorensetti

2044863

2º Substituto

Art. 2º O substituto assumirá automática e cumulativamente, na ordem, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de direção, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA Nº 508, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000006848-5, resolve:

Declarar vago, a partir de 17 de junho de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado por Givanildo Barbosa Leal, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável.

Roberta Maia Gresta
DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

GUILHERME SIQUEIRA GOMIDE, matrícula SIAPE nº 3008120, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, para atividade de cunho técnico/científica na Universidad Pública de Navarra e para discussões científicas e realizações de experimentos de magnetometria AC, no contexto de um projeto de colaboração, em Pamplona, Navarra, Espanha, no período de 8/7/2024 a 22/7/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para UnB e ônus para a FAPDF, conforme processo SEI nº 23106.053098/2024-09.

LEANDRO AUGUSTO HILGERT, matrícula SIAPE nº 1723183, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para prestar colaboração científico-educacional junto à indústria Solventum no evento LATAM Advisory Meeting, em Santiago, Chile, no período de 04/08/2024 a 08/08/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para UnB, conforme processo SEI nº 23106.052775/2024-63.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 1º da Portaria/MEC n. 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, bem como as legislações pertinentes, resolve:

Tornar sem efeito a publicação no DOU nº 75, de 18 de abril de 2024, seção 2, página 31, que concedeu afastamento do país ao servidor ARNALDO MAUERBERG JUNIOR, Proc. Eletrônico nº 23106.030301/2024-61.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA