1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2430/2024 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial, nos quais se aprecia, nessa fase processual, pedido de parcelamento, em trinta e seis parcelas, do débito imputado ao Estado de Roraima por meio do Acórdão 8.630/2021-2ª Câmara.

Considerando que a dívida do Estado de Roraima já foi remetida para cobrança executiva, inexistindo, desse modo, previsão legal para autorização de pagamento parcelado por parte do TCU;

considerando os pareceres uniformes constantes dos autos;

os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.443/1992, nos arts. 143, inciso V, alínea "e" e 217 do Regimento Interno do TCU, e nos 3º e 9º da Resolução-TCU 178/2005 c/c o, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em indeferir o pedido de parcelamento do débito imputado ao Estado de Roraima por meio do Acórdão 8.630/2021-2ª Câmara.

1. Processo TC-003.350/2018-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 008.276/2022-6 (COBRANÇA EXECUTIVA)

1.2. Responsáveis: Governo do Estado de Roraima (84.012.012/0001-26); Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (84.040.427/0001-03).

1.3. Unidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado de Roraima.

1.4. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).

1.7. Representação legal: Krishlene Braz Avila (305-B/OAB-RR), representando Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima; Krishlene Braz Avila, representando Governo do Estado de Roraima.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2431/2024 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo extinto Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) contra Iêdo José Menezes Elias, ex-prefeito, José Raymundo dos Santos, ex-secretário municipal de obras, e a empresa Rosa Melo Construtora e Incorporadora Ltda. em decorrência de irregularidades na execução do Convênio 776/2009, celebrado com o Município de Belmonte/BA para a execução de drenagem de águas pluviais, pavimentação e meio fio em várias vias daquela localidade.

Considerando que José Raymundo dos Santos foi condenado solidariamente em débito e sancionado com multa individual por meio do Acórdão 5.006/2022 - 2ª Câmara, de 6/9/2022 (peça 129), decisão confirmada, em sede de embargos de declaração, pelo Acórdão 7.873/2022 - 2ª Câmara, de 29/11/2022 (peça 153);

considerando que o referido responsável interpôs, ainda, recurso de reconsideração, cujo provimento foi negado pelo Acórdão 11.456/2023 - 2ª Câmara, em 5/12/2023 (peça 194);

considerando que José Raymundo dos Santos faleceu em 3/5/2023 (certidão de óbito à peça 208), antes, portanto, da prolação dessa última decisão;

considerando que a Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) propõe a revisão de ofício do Acórdão 5.006/2022 - 2ª Câmara (peça 129), de modo a tornar insubsistente a sanção imputada, no item 9.4, ao responsável, em razão de seu falecimento (peça 212);

considerando que o MP/TCU, representado neste processo pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, se manifestou de acordo com a proposta da unidade técnica;

considerando que a cobrança executiva da multa junto aos sucessores não é possível quando o falecimento do responsável acontece antes do trânsito em julgado do acórdão condenatório;

considerando que a multa então cominada não tomou a natureza de dívida de valor, não sendo transferível, portanto, ao espólio e aos herdeiros, nos termos do art. 5º, inciso XLV, da Constituição Federal de 1988;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 3º, § 2º, da Resolução-TCU 178/2005, e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) rever de ofício o Acórdão 5.006/2022 - 2ª Câmara, tornando insubsistente a multa aplicada pelo item 9.4 a José Raymundo dos Santos, em razão de seu falecimento antes do trânsito em julgado da decisão condenatória;

b) enviar cópia desta decisão, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao espólio ou aos herdeiros de José Raymundo dos Santos e aos eventuais interessados.

1. Processo TC-015.082/2020-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Iedo José Menezes Elias (123.237.725-20); José Raymundo dos Santos (089.026.585-20) e Rosa Melo Construtora e Incorporadora Ltda. (03.040.232/0001-61)

1.2. Unidade: Município de Belmonte/BA

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Gestão de Processos (Seproc)

1.6. Representação legal: Iedo José Menezes Elias (7528/OAB-BA)

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há

ACÓRDÃO Nº 2432/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento no art. 27 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 169, inciso V, e 218 do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em dar quitação a Propeg Comunicação S.A., ante o recolhimento integral do débito e da multa que lhe foram imputados por meio dos itens 9.8 e 9.9 do Acórdão 9.904/2019-TCU-2ª Câmara, encerrando-se os presentes autos.

1. Processo TC-029.670/2017-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apenso: 030.702/2020-8 (Cobrança Executiva)

1.2. Responsáveis: Fabrício Gonçalves Costa (491.889.761-49); Grey Publicidade do Brasil Ltda. (01.621.063/0002-09); Joana Darc Martino Caldeira (153.516.101-91); José Vicentine (357.336.678-34); Luiz Antonio Moreti (514.488.078-91); Luiz Antonio Oliveira Alves (371.764.201-49); Marcos Menezes de Souza (296.889.651-20); Matisse Comunicacao de Marketing Ltda (65.561.664/0001-75); Propeg Comunicação S/A (05.428.409/0001-27); Roberto Bocorny Messias (343.047.891-04); Sylvio Rômulo Guimarães de Andrade Júnior (398.896.531-68); Yole Maria de Mendonça (596.300.867-00).

1.3. Unidade: Secretaria Especial de Comunicação Social (extinto).

1.4. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4.1. Ministro que declarou impedimento na sessão: Aroldo Cedraz.

1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).

1.7. Representação legal: Edvaldo Costa Barreto Júnior (29190/OAB-DF), Gabriel Abbad Silveira (18.744/OAB-DF) e outros, representando Propeg Comunicação S/A; Marcus Alexandre Matteucci Gomes (164.043/OAB-SP), Mari Luiza Furtado Boita Laude e outros, representando Grey Publicidade do Brasil Ltda.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2433/2024 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de monitoramento das determinações expedidas por meio do item 9.8 do Acórdão 9.604/2017-2ª Câmara.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", 169, inciso I, 243, 250, inciso I, e 254, do Regimento Interno/TCU, e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) considerar em cumprimento o item 9.8 do Acórdão 9.604/2017-2ª Câmara;

b) comunicar aos dirigentes da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), de modo preventivo-pedagógico, que é responsabilidade dos gestores públicos dar cumprimento à legislação e aos princípios administrativos, adotando as medidas necessárias em autotutela e de ofício, especialmente em relação à governança, controles e transparência das parcerias pactuadas com fundações de apoio, independentemente de atuação, determinação ou monitoramento por parte do TCU;

c) encaminhar cópia deste acórdão à unidade jurisdicionada.

1. Processo TC-018.141/2020-0 (MONITORAMENTO)

1.1. Responsável: Universidade Federal do Espírito Santo (32.479.123/0001-43).

1.2. Unidade: Universidade Federal do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2434/2024 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de monitoramento de determinações dirigidas à Universidade Federal do Rio Grande do Norte por meio do Acórdão 2.615/2017-TCU-2ª Câmara (Relatora Ministra Ana Arraes).

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, "a", 157 e 243, do Regimento Interno do TCU, e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) considerar cumpridos os subitens 1.8.1 e 1.8.2 do Acórdão 2.615/2017-TCU-2ª Câmara;

b) conceder novo prazo de 30 dias para que a UFRN conclua os ajustes de recálculo das FC dos servidores de matrículas 345715, 345011, 1148876, 345752, 344596, 348022, 345546, 344756, 347924 e 347403, conforme disposto no subitem 1.8.3 do Acórdão 2.615/2017-TCU-2ª Câmara, bem como promova o ressarcimento dos pagamentos indevidos, encaminhando ao TCU os elementos comprobatórios;

c) autorizar a realização de diligência à unidade jurisdicionada para que, no prazo de quinze dias, apresente esclarecimentos e documentação comprobatória sobre:

c1) o surgimento de rubrica de decisão judicial para o servidor de matrícula 6345036 com valores de R$ 16.468,11, R$ 31.548,96 e R$ 24.355,35 (8, 9 e 10/2023), rubricas que não constavam do contracheque de 3/2015; e

c2) o incremento da rubrica de decisão judicial do servidor de matrícula 345580, do valor de R$ 7.661,92 (3/2015) para R$ 20.972,67.

1. Processo TC-009.094/2015-6 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)

1.1. Responsável: Mirian Dantas dos Santos (412.974.154-34).

1.2. Unidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: Julio Amaral Gobbi Siqueira (282.625/OAB-SP), Marina Melo Alves Siqueira (8.294/OAB-RN) e outros, representando Alipio de Sousa Filho.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2435/2024 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de monitoramento do Acórdão 11.374/2016-TCU-2ª Câmara, de relatoria da Ministra Ana Arraes, que apreciou o relatório de auditoria realizada na Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), no período compreendido entre 1º/6/2006 a 30/6/2015, com o objetivo de verificar a regularidade de pagamentos das parcelas decorrentes de decisão judicial de natureza compensatória (p. ex., as relativas a planos econômicos), de incorporação de quintos, com amparo na Portaria MEC 474/1987 ("FC Judicial"), bem como de pagamentos de Retribuição por Titulação.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, "a", 169, inciso V, e 243, do Regimento Interno/TCU, e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

considerar cumprido o Acórdão 11.374/2016-TCU-2ª Câmara;

b) informar a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e a Universidade Federal do Ceará (UFC) do presente acórdão, alertando a UFC da necessidade de realizar os procedimentos administrativos, visando a supressão das parcelas irregulares do contracheque das servidoras Umbelina Caldas Neta (CPF 142.694.903-06) e Erice Castelo Branco Pires (CPF 042.745.393-34).

1. Processo TC-009.095/2015-2 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)

1.1. Responsáveis: José de Arimatea de Matos (188.805.334-87); Keliane de Oliveira Cavalcante (010.820.384-07).

1.2. Interessado: Universidade Federal Rural do Semiárido (24.529.265/0001-40)

1.3. Unidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.4. Relator: Ministro Jorge Oliveira

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou

1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal)

1.7. Representação legal: não há

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há

ACÓRDÃO Nº 2436/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento no art. 27 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 218 do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em dar quitação a José de Arimateia da Silva Viana ante o recolhimento integral da multa que lhe foi imputada por meio do subitem 9.1 do Acórdão 11.414/2019-2ª Câmara.

1. Processo TC-031.689/2017-5 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: José de Arimateia da Silva Viana (383.579.412-49).

1.2. Interessado: Superintendência Regional do Incra no Estado de Roraima (00.375.972/0026-19).

1.3. Unidade: Prefeitura Municipal de Alto Alegre/RR.

1.4. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2437/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-003.936/2024-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Joaquim da Silva Batista (279.243.352-34).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2438/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-004.016/2024-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Bento Emidio de Sousa Filho (138.481.783-20).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2439/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-004.027/2024-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Carlos Nobre de Carvalho (242.416.954-34).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2440/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-004.056/2024-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Cabral de Melo (045.467.924-68).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2441/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-004.139/2024-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alberico do Vale Batista (373.175.554-87); Maria Aparecida Nogueira dos Santos (086.929.474-15); Maria Jose Evaristo da Silva (161.735.384-15); Maria de Fatima Batista de Oliveira (141.314.984-72); Maria do Carmo Brito do Nascimento (113.876.104-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2442/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-004.175/2024-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Vera Maria Soares Abranches (382.480.696-72).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2443/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionada, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-004.192/2024-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Joaquim de Almeida Filho (204.802.294-49).

1.2. Órgão/Entidade: Polícia Rodoviária Federal.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2444/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadorias a seguir relacionadas, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-004.217/2024-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jaibeni Batista de Godoi (145.348.511-20); Luiz Fernando Souza Sarmanho (184.953.381-49); Marconi Elias dos Santos (407.494.446-49); Maria Aparecida Silva de Oliveira Branquinho (238.962.301-82); Walter Rodrigues Frois (073.032.701-91).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2445/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-004.249/2024-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Gaspar Jose Caixeta (120.844.761-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Cultura.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2446/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadorias a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-004.279/2024-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Lidia Noemi de Abreu Matos Oberg (164.006.153-34).

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2447/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadorias a seguir relacionadas, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-004.320/2024-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Alberto Soares Guimaraes (058.558.378-15); Celma Sueli Albuquerque Costa (151.077.951-53); Getulio Deodoro Veloso (041.482.583-72); Neusa Maria Rodrigues dos Santos (223.368.691-87); Paulo Ferreira de Araujo (752.102.667-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2448/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadorias a seguir relacionadas, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-004.329/2024-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joaquim dos Santos Lima (036.000.842-91); Jose Ramos Neto (031.886.983-72); Lucival Jose da Silva (131.165.252-34); Nilton Jose Dantas Cordeiro (006.522.375-68); Renato Miguel Lima (027.849.982-15).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2449/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadorias a seguir relacionadas, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-004.344/2024-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Celmar Barros Mathias da Costa (367.198.030-34); Danilo Dufech Castilhos (263.693.890-72).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2450/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-004.357/2024-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ronaldo de Assis (567.667.187-49).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2451/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadorias a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-004.392/2024-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cosme Leandro da Silva (432.539.117-72); Rosemary Amaral Carvalho Furtado de Sousa (434.202.736-49).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2452/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadorias a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-004.411/2024-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edmilson Xavier de Lima (096.220.392-00); Joao Ribeiro dos Santos (177.004.771-91); Jose Garcia de Medeiros (357.730.494-49); Maxencio Bezerril (149.073.214-49); Nivalcy Adelino Ferreira (106.786.542-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2453/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-004.467/2024-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Eliezer David Gaspar Lopes (519.710.979-34).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2454/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-004.469/2024-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Edenilde Fernandes Maia (335.106.791-72).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2455/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-004.477/2024-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Fernando Duarte da Silva (207.150.800-91).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2456/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-004.524/2024-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Simony Gomes Freire (717.527.146-87).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2457/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadorias a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-004.528/2024-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Gilene de Sousa Guimaraes (108.768.418-84); Joao Francisco Fontana (577.371.777-87); Roberto de Sousa Cardoso (575.739.999-68); Siyomi Lugia Hayashi D Epauli (573.922.349-00); Yolanda Vieira de Abreu (033.613.708-76).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2458/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-004.552/2024-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Marcos Aurelio Barci Dutra (787.108.717-72).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2459/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadorias a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-004.569/2024-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Alberto Garcia de Sa (255.409.807-78); Cesar Augusto Rodrigues (780.591.007-34); Jace Alvarenga Theodoro (706.830.507-53); Silaine Aparecida Lourencin Souza (076.468.468-05); Vitor Hugo Martins Costa (403.584.370-91).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2460/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-004.571/2024-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Adeilto Galvao da Silva (226.889.861-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (extinto).

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2461/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadorias a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-004.644/2024-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cassia Aparecida Garcia da Silva (043.845.828-11); Luiz Celso Pereira Vilanova (873.442.548-91); Mariangela Cainelli de Oliveira Prado (937.314.188-00); Marisa Carneiro de Rezende Silva (030.008.998-80); Paulo Melhem Aghazarian (972.127.418-68).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.