CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA

Portaria nº 35, de 27 de maio de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

III - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

IV - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

V - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo nº 01502.000634/2024-50

Projeto: Pesquisa Arqueológica Sondagens Amostrais na Gruta da Fazenda Itaberaba

Arqueólogo Coordenador Geral: Henry Luydy Abraham Fernandes

Apoio Institucional: Laboratório de Documentação e Arqueologia do Centro de Artes, Humanidades e Letras da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)

Área de Abrangência: Município de Salvador, estado da Bahia

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO II

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: SPE Villa Di Carpi Empreendimentos Imobiliários Ltda

Empreendimento: Condomínio Villa Di Carpi

Processo nº 01494.000173/2024-61

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Condomínio Villa Di Carpi

Arqueóloga Coordenadora Geral: Barbara Rogens Ramos Bezerra

Arqueólogo Coordenador de Campo: Danilo Chagas Assunção

Apoio Institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão

Área de Abrangência: Município de Paço do Lumiar, estado do Maranhão

Prazo de Validade: 03 (três) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Solarig Brasil Servicos em Energia Ltda

Empreendimento: UFV PIPA 15

Processo nº 01421.000064/2024-06

Projeto: Avaliação de Impacto o Patrimônio Arqueológico para o Complexo Fotovoltaico Veríssimo.

Arqueólogo coordenador geral: Felipe Silva Sales

Arqueóloga coordenadora de campo: Carla Patrícia Silva de Medeiros

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia O Homem Potiguar - LAHP/UERN

Área de Abrangência: Municípios de São Gonçalo do Amarante e Ceará Mirim, estado do Rio Grande do Norte

Prazo de Validade: 6 (seis) meses

03-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba - DER/PB

Empreendimento: Contorno de Mamanguape

Processo nº 01408.000237/2022-94

Projeto: Acompanhamento Arqueológico das obras do Contorno de Mamanguape

Arqueóloga Coordenadora e de campo: Renata Hellen Albuquerque Guedes da Silva

Área de Abrangência: Município de Mamanguape, estado da Paraíba

Prazo de validade: 12 (doze) meses

04-Enquadramento: Nível III

Empreendedor: Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB

Empreendimento: Barragem do Rio da Caixa

Processo nº 01502.000344/2023-25

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico Empreendimento Barragem do Rio da Caixa

Arqueóloga Coordenadora Geral: Fernanda Martins da Silva Leão

Arqueóloga de Campo: Fernanda Martins da Silva Leão

Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão da Bahia - MASB - Prefeitura Municipal de Caetité

Área de Abrangência: Município de Rio do Pires, estado da Bahia

Prazo de Validade: 07 (sete) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA

Empreendimento: Adutora da João Paulo II

Processo nº 01492.000359/2023-50

Projeto: de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação da Adutora da João Paulo II

Arqueóloga Coordenadora: Gabriel Farias Carneiro

Arqueólogo de Campo: Gabriela Pereira Maurity

Apoio Institucional: Museu Paraense Emílio Goeldi - Ministério da Ciência e Tecnologia

Área de Abrangência: Municípios de Ananindeua e Belém, estado do Pará

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Leonilde Pereira Mendes

Empreendimento: Projeto Esperança I

Processo nº 01424.000382/2015-48

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Projeto Esperança I - município de Porto Grande - Estado do Amapá

Arqueólogo Coordenador Geral e coordenador de Campo: Edinaldo Pinheiro Nunes Filho

Apoio Institucional: Centro de Estudos e Pesquisas Arqueológicas do Amapá / CEPAP - Universidade Federal do Amapá

Área de Abrangência: Município de Porto Grande, estado do Amapá

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Aurora Energia Renováveis XX Ltda

Empreendimento: Usina Fotovoltaica Berço das Gerais

Processo nº 01514.001125/2021-62.

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Usina Fotovoltaica Berço das Gerais

Arqueólogo Coordenador Geral: Warley Delgado

Arqueólogo de Campo: Edward Koole

Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - PUC Minas

Área de Abrangência: Município de Matias Cardoso, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

08-Enquadramento IN: III

Empreendedor: Amaral Alves dos Santos

Empreendimento: Projeto Esperança II

Processo nº 01424.000383/2015-92

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Projeto Esperança II - município de Porto Grande - Estado do Amapá

Arqueólogo Coordenador Geral e coordenador de Campo: Edinaldo Pinheiro Nunes Filho

Apoio Institucional: Centro de Estudos e Pesquisas Arqueológicas do Amapá / CEPAP - Universidade Federal do Amapá

Área de Abrangência: Município de Porto Grande, estado do Amapá

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Trindade 1 Parque Fotovoltaico Ltda

Empreendimento: Linha de Transmissão 230 kV Trindade

Processo nº 01516.000985/2023-21

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área da Linha de Transmissão 230 kV Trindade, municípios de Trindade, Santa Bárbara de Goiás e Campestre de Goiás, Estado de Goiás

Arqueólogo Coordenador: Valmir Manoel Mendes Junior

Arqueólogos de Campo: Rhobson de Oliveira Tobias

Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí

Área de Abrangência: Municípios de Trindade, Santa Bárbara de Goiás e Campestre de Goiás, estado de Goiás

Prazo de Validade: 02 (dois) meses