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PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 200, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01403.000129/2024-23, resolve:

Designar o servidor Hallisson Henrique Costa Ferreira, matrícula SIAPE nº 1826405, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Administrativa, código FCE 1.07, UORG 632, da Superintendência do Iphan no Estado de Alagoas, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispensando o servidor da função que atualmente ocupa.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 36, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.001748/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar o Diretor de Administração, servidor José Lindoso de Albuquerque Filho, matrícula Siape nº 1139949, a função de ordenação e execução de despesas do FDNE, de acordo com a Portaria Nº 152, de 28 de dezembro de 2009.Art. 1º5, de 3 de agosto de 2022, e o seu substituto eventual o Coordenador-Geral de Patrimônio, Orçamento e Finanças-CGPOF/DAD, servidor Bruno Valença Guedes, matrícula Siape nº 1108576, sem prejuízo das atribuições dos cargos que atualmente ocupam.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA PRR 1 Nº 61, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Larissa Teodoro Araújo Pedroso Gusmão, matrícula MPF nº 23335, ocupante de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Secretária, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Luís Roberto Gomes - GABPRR11.

Art. 2º Dispensar a servidora Jessica Stephania Lima Freire, matrícula MPF nº 30691, ocupante de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Secretária, FC-2, do gabinete da procuradora regional da República Acácia Soares Peixoto Suassuna - GABPRR17.

Art. 3º Dispensar a servidora Jacqueline Ligeiro, matrícula MPF nº 32944, ocupante de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Secretária, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Marco Túlio de Oliveira e Silva - GABPRR1.

Art. 4º Exonerar o servidor Antônio Valente Rodrigues, matrícula MPF nº 24065, ocupante de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Marco Túlio de Oliveira e Silva - GABPRR1.

Art. 5º Exonerar o servidor Marcos Paulo Reis dos Santos, matrícula MPF nº 27371, ocupante de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Marco Aurélio Dutra Aydos - GABPRR8.

Art. 6º Designar a servidora Larissa Teodoro Araújo Pedroso Gusmão, matrícula MPF nº 23335, ocupante de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretária, FC-2, do gabinete da procuradora regional da República Acácia Soares Peixoto Suassuna - GABPRR17.

Art. 7º Nomear a servidora Larissa Lopes Ruela, matrícula MPF nº 27331, ocupante de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Marco Túlio de Oliveira e Silva - GABPRR1.

Art. 8º Designar a servidora Jessica Stephania Lima Freire, matrícula MPF nº 30691, ocupante de Técnica do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretária, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Marco Túlio de Oliveira e Silva - GABPRR1.

Art. 9º Nomear o servidor Daniel de Almeida Nascimento Junior, matrícula MPF nº 32665, ocupante de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Marco Aurélio Dutra Aydos - GABPRR8.

Art. 10 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PRRJ Nº 348, DE 3 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Procurador da República signatário estará em Brasília/DF nos dias 16 e 17 de maio de 2024, e considerando as diversas atribuições inerentes ao cargo, resolve:

Art. 1° Designar a Procuradora da República CARMEN SANT'ANNA para exercer as funções inerentes à titularidade do cargo de Procurador-Chefe da PR-RJ, nos dias 16 e 17 de maio de 2024.

SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA SGP Nº 79, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.22.000.001005/2024-12, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 25 de abril de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor DAVIDSON DE AGUIAR CORREA, matrícula nº 10504, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 261, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00155687/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 26 de abril de 2024, RUBIA CASSOL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30267, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 354, DE 3 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Exonerar o servidor MÁRCIO CEDRO DIAS DE AQUINO, Matrícula nº 17046, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Tito Lívio Seabra da Procuradoria da República no Município de Presidente Prudente.

2. Nomear a servidora ANA PAULA FONSECA DE LIMA, Matrícula nº 10987, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Tito Lívio Seabra da Procuradoria da República no Município de Presidente Prudente.

MARCOS ANGELO GRIMONE
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

A alteração do afastamento do País do servidor MARCELO VINAUD PRADO, matrícula SIAPE nº 1515955, Diretor de Mercado e Inovação da INFRA S.A., objeto de Despacho de 26 de março de 2024, publicado no D.O.U. nº 61, de 28 de abril de 2024, Seção 2, página 71, para fazer constar o período de 7 a 14 de maio de 2024, mantidas as demais condições. Processo nº 50050.000637/2024-64.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
ATO Nº 186, de 6 de maio de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0002630-20.2024.6.08.8000, resolve:

Designar o servidor efetivo Carlos Eduardo Laquine para o exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação na Secretaria de Tecnologia da Informação, a partir da publicação deste ato.

Des. Carlos Simões Fonseca
PORTARIA DE PESSOAL Nº 610, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.033111/2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora ANDREA MAMPRIM GRIPPA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar no 11º Congresso latino-americano de transformação digital (CLTD) e no GSMA Mobile 360, na Cidade do México, México, no período de 4 a 8 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
ATO Nº 5.714, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0013366-06.2024.4.03.8000, resolve:

NOMEAR o servidor RAFAEL RIBEIRO GERVASIO, RF 4450, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, requisitado do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-2, de Chefe do Gabinete da Desembargadora Federal Adriana Pileggi, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 143, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o Processo n° 23855.002508/2024-89, resolve:

Art. 1º Autorizar a renovação, a partir de 08.05.2024, por até 12 (doze) meses do Contrato de Trabalho de BRUNA DA SILVA SOUZA, para exercer a função de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Biomedicina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA Nº 473-RTR/UFMS, DE 6 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.012751/2024-91, resolve:

Autorizar o afastamento de DANIELE DE ALMEIDA SOARES MARANGONI, Professora do Magistério Superior, lotada no Instituto Integrado de Saúde, para participar do "XXIV International Congress of Infant Studies - ICIS 2024", em Glasgow, Escócia, no período de 6 a 14 de julho de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.991, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.012683/2024-34, resolve:

Art. 1º Dispensar ROSÂNGELA BIANCHI FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1723790, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Soluções Digitais de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA SGP/MGI Nº 5.029, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.012683/2024-34, resolve:

Dispensar ANTONIO JOSE CORREA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1547204, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Segurança e LGPD, da Coordenação-Geral de Segurança, Dados e Informações Gerenciais, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 370, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: BIANCA LAIS ZIMMERMANN

Matrícula Siape: 3051606

Código da vaga: 952931

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Para: Comando do Exército - Colégio Militar de Santa Maria

Processo nº 23000.039470/2023-63

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0711979

Do: Comando do Exército - Colégio Militar de Santa Maria

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Processo nº 23000.039470/2023-63

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

HERALDO LUIZ RODRIGUES

Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
PORTARIA CONJUNTA Nº 371, DE 6 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: AMAURI JARDIM DE PAULA

Matrícula Siape: 2057257

Código da vaga: 916492

Da: Universidade Federal do Ceará

Para: Comando da Aeronáutica - Instituto Tecnológico de Aeronáutica

Processo nº 23000.038601/2023-95

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0085958

Do: Comando da Aeronáutica - Instituto Tecnológico de Aeronáutica

Para: Universidade Federal do Ceará

Processo nº 23000.038601/2023-95

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

HERALDO LUIZ RODRIGUES

Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/CPS DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.300854/2024-43 resolve:

Nº 22 - Dispensar, a partir de 25/04/2024, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO EDUARDO TOUTONGE DINIZ, matrícula Siapecad nº 1335018, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas, Código FCE 1.05.

Nº 23 - Designar o Assistente Técnico-Administrativo LUIZ RICARDO VICENTE VIEIRA, matrícula Siapecad nº 1518557, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas, Código FCE 1.05.

ANTONIO ROBERTO MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 143, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n°10265.185127/2024-18, resolve:

Dispensar, a partir de 13 de maio de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLEYTON ANDRE PIRES, matrícula Siapecad nº01571328, daFunção Gratificada de Chefe da Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 1 (EQUPAC1) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIA Nº 231, DE 3 DE MAIO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25003.000823/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a BADY JORGE CARAM, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DAS VICTORIAS MACHADO CARAM, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE 0554716, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada em 16/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/01/2024.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.992, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.012683/2024-34, resolve:

Art. 1º Designar ANTÔNIO JOSÉ CORREA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1547204, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Soluções Digitais de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DG nº 53, de 4 de maio de 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 496/2023; CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2023.0.000042101-1, resolve:

Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a NEWTON REBOUÇAS GALVÃO, cônjuge da servidora inativa falecida MARLENE DA SILVA MATOS, matrícula 2131859, Técnico Judiciário, NI C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no percentual de 60% (sessenta por cento) dos proventos da instituidora, correspondente à cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota de dependente de 10% (dez por cento), com fundamento no que dispõe o artigo 23, caput e § 4º, c/c o artigo 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, e nos moldes preceituados pelo artigo 16, inciso I, c/c o artigo 74, inciso I, c/c o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213, de 25/07/1991, c/c a Portaria ME n.º 424, de 30/12/2020, a partir de 09/10/2023, data do óbito da servidora.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
DESPACHO De 6 de maio de 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar:

O afastamento do país da servidora ÂNGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR, Coordenadora de Inovação e Apoio à Transformação de Destinos Turísticos, para participar do segundo módulo do Curso "Planificación y Gestión de Destinos Turísticos Inteligentes" e da "Feira Internacional de Turismo DTI "Turismo 360 - Edição 2024", em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, com ônus, no período de 9 a 14 de junho de 2024, inclusive trânsito (72031.001486/2024-22).

ANA CARLA M LOPES
PORTARIA Nº 947/DPM, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:

I - A partir de 05MAR2024:

CT 13.0817.56 RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA.

II - A partir de 03ABR2024:

CT (EN) 09.0011.66 AUGILMAR PEREIRA SALAZAR.

III - A partir de 04ABR2024:

CC (T) 06.0636.24 ANDREA QUINTANILHA FERREIRA.

IV - A partir de 08ABR2024:

1º Ten 13.0345.11 CARLOS EDUARDO RAMALHOTO PEREIRA; e

1º Ten 16.0055.11 ANTONIO RICIERI FONSECA BREDA.

V - A partir de 09ABR2024:

CC (EN) 11.0671.01 MARCIO ANDRÉ ARAUJO GONÇALVES.

VI - A partir de 12ABR2024:

CC 12.0789.56 VALQUIRE DA SILVA DE JESUS.

VII - A partir de 15ABR2024:

CT (AA) 95.0942.29 WILLIAN RIBEIRO DOS REIS.

VIII - A partir de 17ABR2024:

CC 12.0784.92 RODRIGO TECCHIO.

IX - A partir de 22ABR2024:

CC (EN) 12.0832.59 FERNANDA DA ROCHA CHAMES.

X - A partir de 25ABR2024:

1º Ten (T) 18.0236.49 DANUBIA MORENO.

XI - A partir de 26ABR2024:

CT 13.0795.65 LUIS GUSTAVO RONSANI VITO.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.095, DE 6 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.157605/2023-32, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ZULEIDE FERNANDES DE LIMA, na qualidade de filha inválida da ex-servidora ZULMIRA FERNANDES DE LIMA, ocupante do cargo de Lavadeira Passadeira, matrícula SIAPE nº ***19**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 24 de outubro de 2016, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de outubro de 2016, observado o prazo prescricional legal.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 3 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 3.934 - Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Rodrygo Luis Teodoro Santos, matrícula SIAPE nº 2078702, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para realização de visita técnica na University of Gothenburg, em Gotemburgo/Suécia, no período de 02/05/2024 a 25/07/2024.

Nº 3.936 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Fabrício Benevenuto de Souza, matrícula SIAPE nº 1828436, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar da "International Conference On Web and Social Media", em Buffalo/EUA, no período de 31/05/2024 a 07/06/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Tornar público a suspensão dos proventos da aposentada MARIA ODETE DE AZEVEDO DE ANDRADE , CPF nº ***.954.***-91, matrícula SIAPE nº 638729, em razão de ausência de realização de prova de vida, na forma do art. 14 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, vez que esta é condição necessária para manutenção do referido benefício.

Art. 2º. A suspensão do pagamento da aposentada foi efetivada na folha de pagamento do mês de Abril de 2024.

Art. 3º. O restabelecimento do pagamento dos proventos fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no art. 16 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

Art. 4º. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar o agendamento de visita técnica por meio dos telefones (21) 3037 2091 ou 3037-2092, mediante apresentação de atestado ou laudo médico, na forma da seção III da norma supracitada. (Processo 33409.003586/2024-14)

AURORA FELICE CASTRO ISSA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.070, DE 6 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.172302/2023-40, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, RAIMUNDO JOSÉ DE SOUZA MENEZES, matrícula SIAPE nº 0708725, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SG/MPU Nº 91, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes MPU-SG-00078871/2024 e MPU-SG-00085194/2024, resolve:

1. Dispensar JAMIRE OLIVEIRA SILVA BORGES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24901, da função de confiança de Chefe da Seção Técnica-São Paulo, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

2. Dispensar PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25161, da função de confiança de Chefe da Seção de Cadastro de Autorizações-São Paulo, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

3. Dispensar WELDER RODRIGUES DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30160, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Soluções de Tecnologia da Informação, FC-3, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

4. Designar PATRICIA CARLA RODRIGUES LAMUNIER, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32883, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção Técnica-São Paulo, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

5. Designar JAMIRE OLIVEIRA SILVA BORGES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24901, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Cadastro de Autorizações-São Paulo, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

6. Designar ROSEANE BEZERRA DE LIMA DO VALE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33379, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Soluções de Tecnologia da Informação, FC-3, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 94, DE 3 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00078871/2024, resolve:

1. Dispensar JAMIRE OLIVEIRA SILVA BORGES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24901, do encargo de substituta eventual do Supervisor de Faturamentos-SP, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

2. Designar PATRICIA CARLA RODRIGUES LAMUNIER, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32883, para exercer o encargo de substituta eventual do Supervisor de Faturamentos-SP, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 258, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00155669/2024, resolve:

Designar RENATA LEMOS MASCARENHAS ROMARIZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33331, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Joceli da Silva Silva, matrícula nº 22532, ocorrida em 06 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2023.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.058, DE 6 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.106053/2022-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, EUNICE ALVES DOS REIS, matrícula SIAPE nº 0713374, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.055, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000985/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar SARA DE SOUSA COUTINHO, matrícula Siape nº 1373587, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Articulação Institucional e Agenda Internacional, código FCE 1.10, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.079, DE 6 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13042.049583/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0120957, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 367, DE 3 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, em observância ao art. 93 da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no processo nº 23034.012371/2024-28, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ANA CAROLINA SILVA E SOUZA, matrícula SIAPE nº 2622229, pertencente ao Quadro de Pessoal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para exercício no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art.3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA MIDR Nº 1.350, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005275/2024-68, resolve:

DISPENSAR ANA PAULA GOMES DIAS CUNHA da função comissionada de Chefe da Divisão de Registros da Coordenação de Registros da Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
ATO de 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ENY MARIA AVELINO MONTEIRO para exercer, no Gabinete do Líder do União Brasil, o cargo em comissão de Secretário Particular, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA MCTI Nº 8.174, DE 6 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.674, de 20 de janeiro de 2012, na Portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023, e no art. 5º da Portaria MCTI nº 7797, de 08 de janeiro de 2023, retificado pelo art. 1º da Portaria MCTI nº 8119, de 19 de abril de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.008510/2023-55, resolve:

Art. 1º Compor a Bancada Sindical com os representantes, titulares e suplentes, indicados pelo Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de C&T, para a Mesa Setorial de Negociação Permanente:

1) Titular: Sergio Rosim - CPF: XXX.355.XXX-78; e

Suplente: Fernando Morais Santos - CPF: : XXX.860.XXX-53.

2) Titular: Jacqueline Rosária Pinto - CPF: XXX.038.XXX-20; e

Suplente: Rita de Cássia Frizzo de Moraes - CPF: XXX.324.XXX-72.

3) Titular: José Benito Yárritu Abellás - CPF XXX.649.XXX-09; e

Suplente: Beatriz de Souza Moreira - CPF: XXX.852.XXX-87.

4) Titular: Joelmo Jesus de Oliveira - CPF: XXX.177.XXX-87; e

Suplente: Higor Thales Rocha Lopes - CPF: XXX.249.XXX-07.

5) Titular: Jorge Luiz Ramos Lobato - CPF: XXX.547.XXX-91; e

Suplente: Raimundo Mário Gomes da Cruz - CPF: XXX.238.XXX-20.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.175, DE 6 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 10, §§ 3º e 4º, do Anexo I ao Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para comporem o Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira:

I - representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

a) RAONI GUERRA LUCAS RAJÃO, como membro titular, em substituição a CLARISSE ELIZABETH FONSECA CRUZ; e

b) DIEGO HENRIQUE COSTA PEREIRA, como membro suplente, em substituição a MONICA DE FARIA FRANCO NEGRÃO.

II- representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

a) JOEL DE CASTRO SALES, como membro suplente, em substituição a RICARDO FELZCKY.

III - representante do Comando do Exército do Ministério da Defesa;

a) EDUARDO WOLSKI, como membro suplente, em substituição a PEDRO PAULO LEVI MATEUS CANAZIO.

IV - representantes do Ministério da Defesa;

a) LUCIANO VALENTIM RECHIUTI, como membro titular, em substituição a ADRIANO BERALDO ANDRADE, e

b) ADRIANO BERALDO ANDRADE, como membro suplente, em substituição a LUIZ CLÁUDIO MAGALHÃES BASTOS

V- representante do Comando da Marinha do Ministério da Defesa;

a) GUSTAVO LEITE CYPRIANO NEVES, como membro titular, em substituição a PEDRO LIMA SILVA FILHO.

VI - representante do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa;

a) DAVID ALMEIDA ALCOFORADO, como membro titular, em substituição a MAURO BELLINTANI; e

b) EDUARDO ALEXANDRE BACELAR, como membro suplente, em substituição a LUCIANO VALENTIM RECHIUTI.

VII - representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

a) LUIS FELIPE GIESTEIRA, como membro titular; e

b) ADRIANO MACEDO RAMOS, como membro suplente.

VIII - representantes do Ministério da Educação;

a) ANTONIO GIULHERME D ARRUDA LORENIZ, como membro titular, em substituição a ANDERSON RIBEIRO CORREIA.

IX - representantes do setor industrial para mandato de dois anos; e

a) MÁRIO CEZAR DE AGUIAR, como membro titular, em substituição a JÚLIO HIDEO SHIDARA.

b) JÚLIO HIDEO SHIDARA, como membro suplente, em substituição a JADIR NOGUEIRA GONÇALVES.

X- representantes da comunidade científica, para mandato de dois anos:

a) ÁLVARO TOUBES PRATA, como membro titular, em substituição a VALDER STEFFEN

b) VALDER STEFFEN JUNIOR, como suplente, em substituição a RENATO MACHADO COTTA.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 5.027, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.012590/2024-18, resolve:

Designar PATRICIA MARIANE KAVALCO, matrícula SIAPE nº 1829094, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Segurança e LGPD, da Coordenação-Geral de Segurança, Dados e Informações Gerenciais, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 168, DE 6 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a EDMILSON ALBUQUERQUE GOUVEIA, matrícula SIAPE 539354, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.001615/2024-91).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA Nº 472 RTR/UFMS, DE 3 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.012934/2024-15, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 23 de abril de 2024, CARLOS EDUARDO PEREIRA SOTO, código da vaga 900200, lotado na Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Classe E, Nível de Capacitação 4, Padrão 09.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 123, DE 6 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de fevereiro de 2020, bem como a Portaria CAPES nº 5 de 13 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2020, autoriza o Afastamento do País da servidora:

LORENA LINS DAMASCENO, Coordenadora Geral de Formação de Docentes e Valorização das Licenciaturas, da Diretoria de Educação a Distância, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para participar da reunião presencial da Comissão de Área de Formação Docente (CAFD), do Setor Educacional do Mercosul a ser realizado entre os dias 19 a 22 de maio de 2024, em Assunção - Paraguai, trânsito incluso e ônus CAPES (diárias e passagens), processo nº 23038.003319/2024-41.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.083, DE 6 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.029272/2024-23, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANGELA APARECIDA MELLE CAZAGRANDE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE ANTONIO CAZAGRANDE, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***10**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria SGP Nº 76, DE 3 DE maio DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar GABRIELLA DE OLIVEIRA PASSOS GODOY, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Recebimento e Distribuição de Recursos;

II - Dispensar VANESSA PEREIRA DUTRA REGIS, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Recebimento e Distribuição de Recursos;

III - Designar SUSANA SINARA TAMOS TORRES, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Recebimento e Distribuição de Recursos; e

IV - Designar LEONARDO OLIVEIRA VASCONCELOS, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Recebimento e Distribuição de Recursos.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA PESSOAL GM/MS Nº 418, DE 6 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 4788397, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Paragominas, FCE 1.05, código nº 36.0230, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Guamá-Tocantins, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado RAIMUNDO MARINHO DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 0478951.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 508, de 15 de abril de 2024 (SEI nº 11822037), publicada no DOU de 16 de abril de 2024, Seção 2, Página 7, retifica-se:

Onde se lê: "Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores NILO PASQUALI, Superintendente de Planejamento e Regulamentação, JOÃO ALEXANDRE MONCAIO ZANON, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da 44ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente I, na cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 19 a 25 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus."

Leia-se: "Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores NILO PASQUALI, Superintendente de Planejamento e Regulamentação, JOÃO ALEXANDRE MONCAIO ZANON, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da 44ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente I, na cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 19 a 26 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus."