gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RETIFICAÇÃO

No Anexo da Portaria SG/MPF nº 227, de 4 de março de 2024, publicada no DOU nº 47, Seção 2, página 65, de 8 de março de 2024, onde se lê:

SEQ

OCUPANTE

MAT

VÍNCULO

FORMAÇÃO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

FUNÇÃO

UNIDADE

CC/ FC

FUNÇÃO

UNIDADE

CC/FC

(...)

18

KARINE RABELLO BORGES

24121

TÉCNICO DO MPU/

ADMINISTRAÇÃO

ASSESSORA NIVEL III

ASTECDE/SGE

CC-3

ASSESSOR NIVEL III

ASSPLAN/SG

CC-3

(...)

21

HUGO HABIB VIEIRA MENDES

30863

TÉCNICO DO MPU/

ADMINISTRAÇÃO

ASSESSOR NIVEL II

ASSPLAN/SGE

CC-2

ASSESSOR NIVEL II

ASSPLAN/SG

CC-2

22

JOHN RIBEIRO DE CARVALHO

24097

TÉCNICO DO MPU/

ADMINISTRAÇÃO

ASSESSOR NIVEL II

ASSGEPRO/SGE

CC-2

ASSESSOR NIVEL II

ASSPRO/SG

CC-2

(...)

25

GUILHERME LIRA FELIPE

26218

TÉCNICO DO MPU/

ADMINISTRAÇÃO

ASSESSOR NIVEL I

ASSINGOVE/SGE

CC-1

ASSESSOR NIVEL I

APROJEST/SG

CC-1

(...)

28

DEBORA CRISTINA ALVES RAPOSO AMARAL

32669

TÉCNICO DO MPU/

ADMINISTRAÇÃO

ASSESSOR NIVEL I

SGE/PGR

CC-1

ASSESSOR NIVEL I

ASSPLAN/SG

CC-1

(...)

Leia-se:

SEQ

OCUPANTE

MAT

VÍNCULO

FORMAÇÃO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

FUNÇÃO

UNIDADE

CC/ FC

FUNÇÃO

UNIDADE

CC/FC

(...)

18

KARINE RABELLO BORGES

24121

TÉCNICO DO MPU/

ADMINISTRAÇÃO

ASSESSORA NIVEL III

ASTECDE/SGE

CC-3

ASSESSOR NIVEL II

ASSPLAN/SG

CC-2

(...)

21

HUGO HABIB VIEIRA MENDES

30863

TÉCNICO DO MPU/

ADMINISTRAÇÃO

ASSESSOR NIVEL II

ASTECDE/SGE

CC-2

ASSESSOR NIVEL III

ASSPLAN/SG

CC-3

22

JOHN RIBEIRO DE CARVALHO

24097

TÉCNICO DO MPU/

ADMINISTRAÇÃO

ASSESSOR NIVEL II

ASTECDE/SGE

CC-2

ASSESSOR NIVEL II

ASSPRO/SG

CC-2

(...)

25

GUILHERME LIRA FELIPE

26218

TÉCNICO DO MPU/

ADMINISTRAÇÃO

ASSESSOR NIVEL I

ASTECDE/SGE

CC-1

ASSESSOR NIVEL I

APROJEST/SG

CC-1

(...)

28

DEBORA CRISTINA ALVES RAPOSO AMARAL

32669

TÉCNICO DO MPU/

ADMINISTRAÇÃO

ASSESSOR NIVEL I

ASTECDE/SGE

CC-1

ASSESSOR NIVEL I

ASSPLAN/SG

CC-1

(...)

34

BEATRIZ RODRIGUES DE ALMEIDA

32317

REQUISITADA

COMUNI-CAÇÃO

SOCIAL

ASSESSORA-CHEFE NÍVEL IV

ASSPLAN/SGE

CC-4

ASSESSORA-CHEFE NÍVEL IV

ASSPLAN/SG

CC-4

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 165, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00082322/2024, resolve:

Dispensar MARIA EDICLECIA DE ALMEIDA GUERRA MENEZES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27734, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Análise Contábil, CC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
RETIFICAÇÃO

No Anexo da Portaria SGP/MPF nº 142, de 4 de março de 2024, publicada no DOU nº 47, de 8 de março de 2024, Seção 2, página 66, onde se lê:

SEQ

OCUPANTE

MAT

VÍNCULO

FORMAÇÃO

SITUAÇÃO SUBSTITUIÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO SUBSTITUIÇÃO ATUAL

FUNÇÃO

UNIDADE

CC/ FC

FUNÇÃO

UNIDADE

CC/FC

(...)

3

KARINE RABELLO BORGES

24121

TÉCNICO DO MPU/

ADMINISTRAÇÃO

PSICOLOGIA

ASSESSOR-CHEFE NIVEL IV

ASTECDE/SGE

CC-4

ASSESSORA-CHEFE NIVEL IV

APROJEST/SG

CC-4

(...)

Leia-se:

SEQ

OCUPANTE

MAT

VÍNCULO

FORMAÇÃO

SITUAÇÃO SUBSTITUIÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO SUBSTITUIÇÃO ATUAL

FUNÇÃO

UNIDADE

CC/ FC

FUNÇÃO

UNIDADE

CC/FC

(...)

3

KARINE RABELLO BORGES

24121

TÉCNICO DO MPU/

ADMINISTRAÇÃO

PSICOLOGIA

ASSESSOR-CHEFE NIVEL IV

ASTECDE/SGE

CC-4

(...)

6

DANIEL FIGUEIREDO TRINDADE

27341

ANALISTA DO MPU/

DESENVOLV. DE

SISTEMAS

ASSESSORA-CHEFE NIVEL IV

ASSPLAN/SGE

CC-4

ASSESSORA-CHEFE NIVEL IV

APROJEST/SG

CC-4

7

HUGO HABIB VIEIRA MENDES

30863

TÉCNICO DO MPU/

ADMINISTRAÇÃO

ADMINIS-TRAÇÃO

ASSESSORA-CHEFE NIVEL IV

ASSPLAN/SG

CC-4

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 258, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar o servidor NELSON RODRIGUES FERREIRA, Matrícula nº 9915, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Suzana Fairbanks Lima de Oliveira da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA MCTI Nº 200, DE 19 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar CASSIA DAMIANI, CPF ***.031.221-**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Articulação e Fomento, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.002388/2024-59).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 315, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005691-46.2024.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora LETICIA SCHIRMER DE SOUZA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer função comissionada, pelo prazo de 01 (um) ano.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 105, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 4278/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora FABRICIA SADALA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e removida para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Regularização de Situação Eleitoral, FC-2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SPE/MF nº 335, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 56,

onde se lê: "para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Gabinete da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda."

leia-se: "para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Gestão do Gabinete da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda."
PORTARIA Nº 2.547, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.215801/2024-13, resolve:

Designar a servidora Fabiana Fernanda Gonzaga de Sá, matrícula SIAPE nº 1416347, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe de Secretaria, do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina, código FG-06, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 1.682, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar João Paulo Martins Borges, Matrícula SIAPE Nº 1426597, para exercer a Função Gratificada de Secretário da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito (FG-7), a partir de 20 de março de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA SCRF N° 126, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.019792/2024-47, resolve:

I - Dispensar FABIOLA DA CRUZ NUNES, Siape 1717729, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, da função de Presidente Substituto do Instituto de Desenvolvimento da Paraíba/UFPB.

II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
DESPACHO SEP-ANP Nº 316, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.210803/2019-37, torna público o seguinte ato:

1. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:

Nome

Cargo Efetivo

Ana Paula Aredo Castiglione

ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT

André Cabral Guimarães

ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT

André Luiz Barbosa

ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT

Carolina Rodrigues de Carvalho dos Santos

ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT

Cláudio Jorge Martins de Souza

ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT

Daniela Moreira de Melo

ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT

Edson Marcello Peçanha Montez

ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT

Eduardo Maroja Simões

ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT

Fabio de Albuquerque Caldeira Brant

ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT

Fernanda Lumertz Martello

ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA

Gabriel Bastos Pereira

ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA

Gilcléa Lopes Granada

ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT

Hugo Oliveira Dias

ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT

Janio Monteiro dos Santos

ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA

Juliana de Araujo Castelo Branco Castro

ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COM. GÁS NAT

Luciano Ricardo da Silva Lobo

ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT

Marcia Cristina Santos de Mello

ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT

Michelle Maximiano Steenhagen

ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT

Rosana de Rezende Andrade

ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT

Vitor Jose Campos Bourbon

ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT

2. Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para apreciar e julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação de sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da respectiva unidade organizacional.

Lotação: SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO

Nome

Cargo

Daniela Moreira de Melo

ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT

Fabio de Albuquerque Caldeira Brant

ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT

3. Ficam revogados o Despacho SEP-ANP nº 511, de 22 de maio de 2023

Luciano Lobo
PORTARIA N° 794, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no processo 00225.100017/2024-15, resolve:

DESIGNAR JOSÉ CARLOS MONTEIRO TOJEIRA, Técnico Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Substituto, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle III da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo.

FÁBIO DA SILVA ARAÚJO
PORTARIA SCRF N° 127, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.019792/2024-47, resolve:

I - Nomear OSIRAN FELICIO DE LIMA, Siape 1750609, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Presidente Substituto do Instituto de Desenvolvimento da Paraíba/UFPB.

II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIAS CPV DE 11 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 501/2024, resolve:

Nº 278 - Cessar, a partir de 20 de março de 2024, os efeitos da Portaria CPV n.º 531, de 30/7/2019, publicada no DOU - Seção 02, em 12/8/2019, página 74, que removeu para o Tribunal Superior do Trabalho, RAQUEL CALDEIRA BRANT CARNEIRO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com THIAGO BARBOSA NUNES, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

Nº 279 - Remover, a partir de 20 de março de 2024, para o Tribunal Superior do Trabalho, RAQUEL CALDEIRA BRANT CARNEIRO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com LEANDRO GOMES ZAMBONI, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF Nº 779, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do Art. 1º da Portaria SE/ME nº 451, de 28 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2019, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Conjunta STN nº 6, de 31 de outubro de 2007, bem como o que consta do Processo SEI nº 12100.100763/2021-43, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como representantes administrativos na prática de atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Unidade Gestora 170250, Gestão 00001 - Secretaria de Política Econômica - SPE/MF:

I. ARLETE DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1975596 - Ordenador de Despesas;

II. ANA PAULA GUIDOLIN, Matrícula SIAPE nº 1325636, Matrícula SIAPE nº 1246706 - Ordenador de Despesas, Substituta;

III. JOÃO VICTOR DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1097836 - Gestor Financeiro;

IV. ROGERIO CAETANO DE FARIA, Matrícula SIAPE nº 1752089 - Gestor Financeiro, Substituto;

V. WENDY TIPPLE BATISTA SOUZA BANNWART, Matrícula SIAPE nº 1752906 - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1043058 - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, Substituto.

Art. 4º Fica revogada a Portaria de Pessoal SPE nº 1.620, de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2023, Seção 2, página 41.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA PRT-3 Nº 73, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §1º e §2º, VI, e § 4º da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017;

Considerando a Portaria PGT nº 1118.2017, que delega aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a Gestão dos Ofícios;

Considerando a convocação da Dra. Márcia Campos Duarte, Procuradora Regional do Trabalho, no período de 21/03/2024 a 26/03/2024, na condição de Membro Suplente da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, para atuar de forma plena neste órgão colegiado, em substituição à Dra. Sandra Lia Simón, que estará em afastamento, conforme Ofício nº 10/2024-CCR-MPT, resolve:

Art. 1º Alterar a situação do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em Belo Horizonte, provido pela Dra. Márcia Campos Duarte, Procuradora Regional do Trabalho, que passa a ter designação suspensa no período de 21/03/2024 a 26/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
PORTARIA COREN-AM Nº 177, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como previsto no Art. 21 XXI do Regimento Interno, aprovado pela Decisão COREN-AM nº 287/2023 e homologado pela Decisão Cofen nº 033/2024.

CONSIDERANDO que a nova Gestão Triênio 2024-2026 deste Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - Coren/AM está realizando uma reestruturação técnica e administrativa de suas unidades funcionais, buscando também o desenvolvimento de competências e conhecimentos;

CONSIDERANDO a Seção IV - Da Diretoria do COREN-AM, At.20, n I, XIV e XXVIII do Regimento Interno do COREN-AM;

CONSIDERANDO a deliberação da ROD nº158/2024 que decidiu revogar a Portaria COREN-AM nº 063/2024, Portaria COREN-AM;nº 071/2024 e Portaria COREN-AM;nº 011/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a Servidora Marlice Cristina Rodrigues, Chefe de Gabinete do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, para, sem prejuízos de suas atribuições e até ulterior deliberação, responder pelo cargo de confiança de Controladora Geral do referido Conselho.

Art.2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura;

Art.3º Dê ciência e cumpra-se

MARIA ALEX SANDRA C. LIMA LEOCÁDIO
PORTARIA Nº 280 RTR/UFMS, DE 18 de março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.007994/2024-16, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 12 de março de 2024, ROBERTO ORNELLAS ASSIS FERREIRA, código da vaga 962557, lotado na Faculdade de Medicina, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão 07.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA IFBA Nº 1.318, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº.23279.002197/2024-32, de 22/02/2024, resolve:

Art. 1º. Declarar vago, por motivo de falecimento, a contar de 05 de novembro de 2020, o cargo de Bombeiro Hidráulico, Classe B, ocupado por Augusto Assunção Pereira, matrícula SIAPE nº. 1162975, de acordo com art. 33, Inciso IX, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 107, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0001514/2024-02, resolve:

Art. 1º Requisitar, a contar de 1º de abril de 2024, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás LORENA BITTENCOURT DE TOLEDO LESSA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A requisição se dará com prejuízo total de suas atribuições na origem.

Art. 2º A membro auxiliar referida no art. 1º fica designada para atuar na Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 58, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista as disposições dos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da Lei nº 13.135, de 2015; art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020; arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e o que consta no processo nº 21082.000063/2024-59, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à RITA DE CASSIA MASCARENHAS PEREIRA BARRETO, na condição de cônjuge do ex-servidor LUIZ ANTONIO SANTOS BARRETO, matrícula SIAPE nº 30049, aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 1º de novembro de 2023, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 59, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista as disposições dos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da Lei nº 13.135, de 2015; art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020; arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e o que consta no processo nº 21082.000073/2024-94, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária à LUIZ DANIEL PEREIRA BARRETO, na condição de filho menor do ex-servidor LUIZ ANTONIO SANTOS BARRETO, matrícula SIAPE nº 30049, aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "a", 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso IV, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 01 de novembro de 2023, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
ATO nº 5.584, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0006290-28.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 04 de março de 2024, CAIO AMARAL DA COSTA CARVALHO, RF 4190, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão, CJ-3, de Assessor de Comunicação Social da Presidência, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 18, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a MARIA ERONDINA KRUSCHINSKI, na qualidade de divorciada com pensão alimentícia, a contar de 01/01/2024, referente ao ex-servidor VILBERTO VERMÖHLEN MÜLLER, matrícula SIAPE n.º 0.574.049, Agente Administrativo, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso II e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.

(Processo n.º 25024.000165/2024-10)

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
PORTARIAS CMSE/C EX DE 19 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Nº 56 - EXONERAR, de ofício, o Cel R1 (026804902-0) ANTÔNIO CARLOS DE MATOS, Prec-CP: 96 1685908, do Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), a partir de 1º de abril de 2024, de acordo com a alínea i), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Nº 57 - EXONERAR, de ofício, o 3º Sgt R1 (025278733-8) HÉLIO PIO FILHO, Prec-CP: 96 1668268, do 5º BIL (LORENA-SP), a partir de 1º de maio de 2024, de acordo com a alínea i), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 40, DE 19 DE março DE 2024

O Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 2º do artigo 11 do Decreto nº 11.783, de 16 de novembro de 2023, designa os membros titulares e suplentes que irão compor o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo:

Art. 1º O Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo será composto pelos seguintes representantes, titulares e suplentes, com mandatos pessoais e intransferíveis:

I - Uallace Moreira Lima (titular) e Felipe Augusto Machado (suplente), na qualidade de representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que coordenará o Comitê;

II - Rafhael Padula (titular) e Hamilton José Mendes da Silva (suplente), na qualidade de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

III - Renato Soares Peres Ferreira (titular) e Thiago Maciel Costa Oliveira (suplente), na qualidade de representantes do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;

IV - Bruno Montadon Noronha Barros (titular) e Ana Paula Nicolau (suplente), na qualidade de representantes do Ministério de Minas e Energia;

V - Carlos Geraldo Santana de Oliveira (titular) e Adryelle Pedrosa Fontes (suplente), na qualidade de representantes da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial;

VI - João Paulo Pieroni (titular) e Fernando Antunes de Oliveira Mantese (suplente), na qualidade de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;

VII - Igor Manhães Nazareth (titular) e Maycon David Stahelin (suplente), na qualidade de representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial;

VIII - Newton Kenji Hamatsu (titular) e Gustavo Cruz Barcelos Souza (suplente), na qualidade de representantes da Financiadora de Estudos e Projetos;

IX - Ivan Hussni (titular) e Juliana Ferreira Borges (suplente), na qualidade de representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas;

X - Gustavo Leal Sales Filho (titular) e Roberto de Medeiros Júnior (suplente), na qualidade de representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.

UALLACE MOREIRA LIMA
PORTARIA Nº 396, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5440.0015031/2024-38, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria/SGA nº 339, de 05/03/2024, DOU nº 45, de 6/3/2024, Seção 2, p. 63, Processo SEI nº 19.04.5440.0015031/2024-38.

Art. 2º Designar, de 18/03 a 26/03/2024, JULIA ELEUTÉRIO MARTINS, matrícula 6122-1, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria Especial de Imprensa da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (99999928).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 169, de 18 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.007104/2024-39, resolve:

Designar (o)a servidor(a) JOSE MANUEL MACARIO REBELO, CPF ***.280.863-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 3174279, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de COORDENADOR do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIODIVERSIDADE E CONSERVAÇÃO/CCBS, a contar de 12/03/2024 , em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 170, de 19 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.006697/2024-16, resolve:

Designar (o)a servidor(a) MAYARA INGRID SOUSA LIMA, CPF ***.270.943-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 1019516, para exercer a Função Comissionada FUC-01, de COORDENADORA do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE E AMBIENTE/CCBS, a contar de 01/03/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 171, de 19 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.007063/2024-81, resolve:

Designar (o)a servidor(a) PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS, CPF ***.890.753-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 1226068, para exercer a Função Comissionada FUC-01, de COORDENADOR do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA/CCSO, a contar de 23/03/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 172, de 19 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.005245/2024-17, resolve:

Designar (o)a servidor(a) MARCIO AURELIO PINHEIRO ALMEIDA, CPF ***.653.723-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 2062073, para exercer a Função Gratificada, FG-04, de COORDENADOR do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AEROESPACIAL/CCET, a contar de 24/02/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 173, de 19 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.006078/2024-21, resolve:

Designar (o)a servidor(a) JOAO DE DEUS MENDES DA SILVA, CPF ***.427.933-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 2227887, para exercer a Função Comissionada FUC-01, de COORDENADOR do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM REDE - MATEMÁTICA EM REDE NACIONAL/CCET, a contar de 09/03/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA N° 795, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no processo 00225.100017/2024-15, resolve:

EXONERAR FÁBIO ROGÉRIO BETTINI, Auditora Federal de Finanças e Controle, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Substituto, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle III da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo.

FÁBIO DA SILVA ARAÚJO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SPA/MF nº 680, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 45,

Onde se lê: "Designar LETÍCIA SOEIRO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula Siape nº 0461233...",

Leia-se: "Designar LETÍCIA SOEIRO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula Siape nº 1543015...".
Portaria TSE nº 189, de 13 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Secretária de Gestão de Pessoas, Nível CJ-3, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Ana Claudia Chagas Estellita Lins, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Psicologia, como 1ª substituta;

II - Zélia Oliveira de Miranda, sem vínculo efetivo com a Administração Pública, como 2ª substituta; e

III - Rodrigo Emanuel Couto, Analista Judiciário, Área Judiciária, como 3º substituto.

Art. 2º Revoga-se o art. 3º da Portaria TSE nº 466, de 23 de junho de 2020, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 26 subsequente, página 128.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA Nº 423, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência de que trata o art. 22 da Estrutura Regimental desta Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 11 seguinte, combinado com o inciso X, art. 104 da Portaria nº 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, com fundamento na Instrução Normativa CGU nº 13, de 08 de agosto de 2019 e em conformidade com a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas;

Considerando o Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa AGROTER - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS, inscrita no CNPJ nº 07.655.758/0001-07, constantes do Processo Administrativo nº 54000.032332/2022-04, Resolve:

Art. 1º Designar os servidores CLAUDIO ROBERTO SANTOS SILVA, ocupante do cargo efetivo de Contador, matrícula SIAPE nº 1500842 e EVILAZIO ALVES JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo (Contador), matrícula SIAPE nº 1918179, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 2º Dispensar o servidor ANTONIO MATTOS DOS REIS JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2011922, da Comissão Processante instituída por meio da Portaria nº 300, de 12 de dezembro de 2023 (18760516), publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de dezembro de 2023 (19217832).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 547 - DECEx, de 19 de MARÇO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

RETIFICAR, na Portaria nº 524 - DECEx/C Ex, de 6 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 15 de março de 2024, Seção 2, página 11, referente a nomeação, onde se lê "o Coronel da Reserva Remunerada (112657124-7) JOSÉ RIBAMAR CÂNDIDO DE SOUZA NETO", leia-se "o Coronel da Reserva Remunerada (112657124-7) JOSÉ RIBAMAR CÂNDIDO DE SOUSA NETO", PREC CP 96/1984004, na Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor no Centro de Desenvolvimento de Liderança, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de abril de 2024.

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA CFESS Nº 20, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS), no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando as disposições da Resolução CFESS nº 640, de 14 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 17 de dezembro de 2012, Seção 1, que "Altera a Resolução nº 440/2003, que dispõe sobre as formas de ingresso nos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social, de forma que os cargos efetivos sejam providos mediante concurso público";

Considerando a Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 24 de setembro de 2007, Seção 1, páginas 108/110, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social;

Considerando que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração;

Considerando a exoneração do cargo em comissão de Assessora de Planejamento e Finanças;

Considerando a aprovação desta Portaria ad referendum do Conselho Pleno do Cfess, resolve:

Art. 1º Exonerar Ericka Rossana Costa de Oliveira do Cargo em Comissão de Assessora de Planejamento e Finanças no Conselho Federal de Serviço Social, cargo de livre nomeação e exoneração, a partir de 19 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos a 19 de março de 2024.

KELLY RODRIGUES MELATTI
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza:

Que se afaste do País o servidor LUCAS SANTIAGO VILELA, Analista Técnico de Políticas Sociais na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da 2ª Reunião "Friends of the Conference on Ending Violence Against Children", em Bogotá, Colômbia, no período de 7 a 11 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.204884/2024-20.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA STJ/GDG Nº 243, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto:

I - Dispensar ANA CLÁUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOS, matrícula S076958, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Daniela Carneiro Fusco.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSE AMÉRICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 235, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar DANIELA CARNEIRO FUSCO, matrícula S072529, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto.

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro, na vaga decorrente da dispensa de Ana Carolina Ricardo da Silveira.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 188, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810019 - Secretaria-Executiva - SE:

I - Ordenador de Despesa Titular: Rita Cristina de Oliveira, CPF nº XXX.540.241-XX;

II - Ordenador de Despesa Substituto: Caroline Dias dos Reis, CPF nº XXX.343.551-XX;

III - Gestor Financeiro Titular: Caroline Dias dos Reis, CPF nº XXX.343.551-XX; e

IV - Gestor Financeiro Substituto: Laura Fernanda Zacher, CPF nº XXX.723.540-XX.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810019 - Secretaria-Executiva - SE, na forma do art. 6º da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

I - titular: Juliana Pittaluga Silva Rocha, CPF nº XXX.761.131-XX; e

II - substituto: vago.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 193/CPesFN, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b inciso IX do art. 3 o da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos da alínea p inciso IV do art. 50, inciso III do art. 94, inciso I do art. 115, § 3º e inciso I do art. 116 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha o 1ºTen (FN) 11.0126.92 CLEITON SILVA PIMENTEL.

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 210/CPesFN, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b inciso IX do art. 3 o da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso IV do art. 81, alínea p inciso IV do art. 50, inciso III do art. 94, inciso I do art. 115, § 3º e inciso II do art. 116 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, a partir de 08JAN2024, demitir do Serviço Ativo da Marinha na presente data, a pedido, o CT (FN) 10.0231.35 GABRIEL TINOCO MANACORDA, por ter solicitado Demissão do Serviço Ativo da Marinha, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente a indenização de cursos e estágios, elencados na mensagem R-061621Z/MAR/2024 do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para o militar deixar o serviço ativo.

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA GPR Nº 665, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006619/2024, resolve:

Art. 1º Designar VANESSA CRISTINA PIMENTEL VARELA, matrícula N. 318.115, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Justiça 4.0-5, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 19ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 390, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de IZABEL AUGUSTA HAZIN PIRES, matrícula n.º 1321136, Professora Titular do Departamento de Psicologia - CCHLA, para participar do I Encontro Binacional de Intercâmbio em Psicologia: Brasil e Cuba, na cidade de Havana, em Cuba, no período de 08.04.2024 a 14.04.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.031155/2024-85.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
DESPACHO DE 19 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

WKELLISON MIGUEL DA SILVA, SIAPE nº 2266896, lotado(a) no(a) Coordenação de Infraestrutura, Finanças e Compras (CAV), no período de 20/03/2024 a 11/04/2024, trânsito incluído, para CURSO INTENSIVO DE LÍNGUA, no(a) COLÔMBIA, em Bogotá/Colômbia, ônus para a UFPE. (Processo nº 23076.022241/2024-75)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 362, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR a cessão do servidor JEFFERSON BISSAT AMIM, TAE - Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2330750, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Acre, para compor equipe de trabalho da Procuradoria Federal no Estado do Acre.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 3 de abril de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: ANA PAULA DOS REIS

Cargo: Professor do Magistério Superior Matrícula SIAPE: 3243259

Lotação: INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA Exercício: DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA I/ISC Motivo do Afastamento: Cumprir atividades do Pós-Doutorado em Ciências Sociais e Saúde.

Período do Afastamento: 14/08/2024 13/08/2025. Instituição: CERMES 3

Cidade: Paris

País: França

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.009592/2024-41

PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País Licença para Capacitação:

Nome: MARTA MARIA CUNHA CARNEIRO

Cargo: ADMINISTRADOR

Matrícula SIAPE: 1575081

Admissão: 19/06/2007

Período aquisitivo de efetivo exercício: 19/06/2017 a 18/06/2022

Lotação: SUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS/UFBA

Exercício: SUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS/UFBA Finalidade da concessão: Participação em curso presencial para aprendizado de língua estrangeira Atividade a ser realizada: Curso de Inglês Carga horária semanal prevista: 30 h

Período da Licença: 02/05/2024 a 02/08/2024 (período máximo 90 dias, então termino em 30/07/2024)

Instituição: Rose of York

Cidade: Londres

País: Inglaterra

Bolsa/Financiamento: Com Ônus CAPES PrInt

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: 3 meses.

Processo: 23066. .008879/2024-54.

PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA