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PORTARIA SEMF - SRSE-I/SEGEP - SRSE-I/DIGEP - SRSE-I/COGP - SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 194, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O Coordenador de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste-I do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995, de 14 de março de 2022 e o art. 266 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n° 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 10 junho de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor Lucas Borghi, matrícula 1945440, CPF Nº 388.XXX.988-08, Classe C, Padrão III do quadro permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33 do inciso VIII, da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria em vigor na data de sua publicação.

RONALDO GUIMARÃES GOMES
PORTARIA COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 205, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como Portaria PRES/INSS nº 1.678 de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.182432/2024-31,resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 07 de junho de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora CHRISTINA DE OLIVEIRA MASCARENHAS, matrícula nº 1377445, CPF nº XXX.968.XXX-87, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de Posse em Outro Cargo Inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
PORTARIA COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 206, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS,nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.184310/2024-89,resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 07 de junho de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor Jefferson Kleiton de Souza e Silva, matrícula 1.635.888, CPF XXX.087.XXX-92, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
PORTARIA COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 207, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS,nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.186020/2024-70,resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 07 de junho de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor Gean Wagner Oliveira Braga, matrícula 1.540.010, CPF XXX.607.XXX-96, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
PORTARIA COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 208, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS,nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.165150/2024-79,resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 07 de junho de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor MARCOS VINICIUS RIBEIRO GONCALVES DE VASCONCELOS RODRIGUES, matrícula 1.964.085, CPF XXX.443.XXX-23, Técnico do Seguro Social, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 438, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Tornar sem efeito a PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 421, DE 29 DE MAIO DE 2024, publicada no DOU-106, Seção 2, Pagina 59, de 05/06/2024, referente a concessão de aposentadoria voluntária ao servidor ROMULO JOSE RODRIGUES BARRETO, mat. 0903277.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 440, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.090635/2024-00, no Processo Judicial nº 5063648-25.2022.4.02.5101/RJ e tarefa GET nº 1103949282, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a CACILDA DE SOUZA ABREU, por determinação judicial, na qualidade de companheira do ex-servidor JORGE CÉSAR LUIZ PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0907208, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 23/08/2021, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/08/2021, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA MPS Nº 1.754, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.092851/2024-81 e 14022.039850/2024-30, resolve:

Designar JOSÉ HÉLIO DIAS OLIVEIRA, matrícula nº 1.450.629, CPF nº 769.XXX.XXX-20, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Brasília - Na Hora Ceilândia, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Distrito Federal da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.755, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.092851/2024-81 e 14022.039850/2024-30, resolve:

Designar FLÁVIA FERREIRA CUNHA, matrícula nº 1.637.464, CPF nº 065.XXX.XXX-63, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Brasília - Taguatinga, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Distrito Federal da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.758, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.108717/2024-18 e 14022.039849/2024-13, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 1.043, de 9 de abril de 2024, que designou a servidora JESSICA ROGERIA ANDRADE ASSIS, matrícula nº 1.784.006, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, Seção 2, pág. 38.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA Nº 281, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 01.07 a 30.07.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
Portaria Nº 69, de 6 de maio de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Aposentar compulsoriamente, a contar de 03.05.2024, o servidor Ruy Orlando Lins Bentes, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0950133, pertencente ao Quadro de Servidores do Ministério da Saúde, de acordo com os critérios previstos no inciso II, §1º do artigo 40 da Constituição Federal, combinada com o inciso III, §1º do artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25010.000809/2024-29).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA Nº 81-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104, do Inciso II do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada ANTÔNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Idt 127.XXX.143-X MD/EB e CPF 233.XXX.382.XX), a contar de 24 de maio de 2024, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido", de acordo com o resultado da Ata de Inspeção de Saúde nº 233/2024, sessão nº 43/2024, do MPGu III / MANAUS (H Mil A MANAUS), de 14 de maio de 2024, e do Parecer Técnico nº 81/2024, de 23 de maio de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde Regional da 12ª Região Militar.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 84-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104, letra a), do Inciso II-A, do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1 - REFORMAR

a Terceiro-Sargento ERIZANA SOUZA DO NASCIMENTO (Idt 120.XXX.767-X MD/EB e CPF 849.XXX.652.XX), a contar de 1º de agosto de 2024, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 41/2024, sessão nº 12/2024, do MPGu III/RIO BRANCO (Cmdo Fron ACRE/4º BIS), de 24 de abril de 2024, e do Parecer Técnico nº 72/2024, de 16 de maio de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

2. CONCEDER

à Terceiro-Sargento Reformada ERIZANA SOUZA DO NASCIMENTO o benefício de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato, previsto na letra b), do §2º e no §1º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 41/2024, sessão nº 12/2024, do MPGu III/RIO BRANCO (Cmdo Fron ACRE/4º BIS), de 24 de abril de 2024, e do Parecer Técnico nº 72/2024, de 16 de maio de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar. O benefício será concedido a contar de 1º de agosto de 2024, por tempo indeterminado.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIAS DE 5 DE junho DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.181 - Dispensar, a partir de 22/05/2024, MARIANA PIMENTEL FISCHER PACHECO, Matrícula SIAPE n° 1260443, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Centro de Ciências Jurídicas, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito, do Centro de Ciências Jurídicas, Código FCC, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 2191/2022, de 23/05/2022. (Processo n° 23076. 035925/2024-80)

Nº 2.183 - Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 22/05/2024, ARTUR STAMFORD DA SILVA, Matrícula SIAPE n° 3215159, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe E, denominada Titular, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Centro de Ciências Jurídicas, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito, do Centro de Ciências Jurídicas, Código FCC. (Processo n° 23076. 035925/2024-80)

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA

PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.232 - Dispensar, a partir de 10/06/2024, IRANY CRISTINA GONCALVES DA SILVA, Matrícula SIAPE n° 2154556, Tradutor Intérprete, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Departamento de Psicologia, Inclusão e Educação, do Centro de Educação, da função de Assessor do Núcleo de Acessibilidade, do Gabinete do Reitor, Código FG-01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 3985/2020, de 01/12/2020. (Processo n° 23076. 041095/2024-73)

Nº 2.233 - Dispensar, a partir de 10/06/2024, ANTONIO CARLOS CARDOSO, Matrícula SIAPE n° 2994739, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe A, denominada Adjunto - A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Psicologia, Inclusão e Educação, do Centro de Educação, da função de Coordenador do Núcleo de Acessibilidade, da Gabinete do Reitor, Código FG-01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 276/2020, de 21/01/2020. (Processo n° 23076. 041095/2024-73)

Nº 2.234 - Designar, a partir de 10/06/2024, IRANY CRISTINA GONCALVES DA SILVA, Matrícula SIAPE n° 2154556, Tradutor Intérprete, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Departamento de Psicologia, Inclusão e Educação, do Centro de Educação, para exercer a função de Coordenador do Núcleo de Acessibilidade, da Gabinete do Reitor, Código FG-01. (Processo n° 23076. 041095/2024-73)

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
ATO Nº 178, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM nº 20/2024, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, criado pela Lei nº 12.927/2013, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pelo servidor CLEONALDO ANDRADE FREIRE, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, criado pela Lei nº 8.233/1991.

Art. 2º REVOGAR o Ato n° 280/2022, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 23/12/2022.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA FUNAI N° 1.006, DE 17 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 472, de 1° de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 52, incluindo José Henrique Sêmpio Torres, Analista de Sistema, lotado na Coordenação Regional de Cuiabá, para compor, como colaborador nos estudos cartográficos, o Grupo Técnico que realizará estudos de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica necessários à identificação e delimitação das áreas reivindicadas pelo povo indígena Kaingang, denominadas Lajeado do Bugre, localizada nos municípios de Lajeado do Bugre, Sagrada Família e Cerro Grande, e Carazinho, localizada no município de Carazinho, no estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/STS Nº 58, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023 e considerando o disposto no e-Processo dossiê de nº 13032.382988/2024-74, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEANDRO GUEDES DOS SANTOS, matrícula Siapecad nº 01574118, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos, Código FCE- 1.05.

REINALDO AUGUSTO ANGELINI
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 178, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 10265.122422/2024-63, resolve:

Designar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, FELIPE RODRIGUES MOREIRA, matrícula SIAPECAD nº 01490828, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração Aduaneira - Diana, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FCE 1.07.

RODRIGO BRITO MENDONÇA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 181, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SRRF01 nº 134, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 06 de maio de 2024.

MARCOS HUBNER FLORES
ATO Nº 378, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1462 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/06/2024, resolve:

1 - Designar o servidor BRUNNO DUTRA ROCHA DE SOUSA, código 59536, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão de Precedentes, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Pesquisa e Inteligência, Nível FC-5, da NUGEP-SP - Seção de Gerenciamento de Recursos de Revista Repetitivos.

2 - Designar a servidora MARIANA MARIA DA COSTA SOARES, código 67841, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Pesquisa e Inteligência, Nível FC-5, da NUGEP-SP - Seção de Gerenciamento de Recursos de Revista Repetitivos, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão de Precedentes.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA SUDENE Nº 220 , DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo 59336.001764/2024-59, resolve:

Art. 1º Art. 1º Designar as servidoras MARIZA FONTAINE COSTA, matrícula SIAPE nº 676050, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo e RILDÉLIA DE SANTANA ANNES, matrícula SIAPE nº 676387, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, como pregoeiras e agentes de contratação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

Art. 2º Designar a servidora CAMILA LEANDRO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1085865, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, como pregoeira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

Art. 3º Designar os servidores , MARIA ELZA PEREIRA DE LIRA ALBERT, matrícula SIAPE nº 675849, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, FLÁVIA ALVES TORRES, matrícula SIAPE nº 1097943, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Secretariado e ANA CRISTINA LIMA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1102106, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Secretariado, para constituírem equipe de apoio as pregoeiras designados nos art. 1º. e 2º.

Art. 4º Sempre que o objeto da licitação exigir conhecimentos especializados, os pregoeiros deverão solicitar parecer técnico à unidade competente, para fundamentar o seu julgamento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a data de sua publicação.

Danilo Cabral
ATO Nº 379, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1463 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/06/2024, resolve:

Dispensar a servidora MARIANA MARIA DA COSTA SOARES, código 67841, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Pesquisa e Inteligência, Nível FC-5, da NUGEP-SP - Seção de Gerenciamento de Recursos de Revista Repetitivos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA GABAER Nº 724/GC1, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67022.004406/2024-60, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Tenente QOAp SJU LEANDRO LUIZ MIKALOSKI PENEDO (Nr Ord 6805868/CENCIAR) à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de prestar serviço na 11ª Circunscrição Judiciária Militar, na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Superior Tribunal Militar pelo prazo máximo de três anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA-DIADI Nº 77, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar RITA DE CÁSSIA ANTUNES GOMES MASCARENHAS, matrícula 6571-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 10 de setembro de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise de recursos de alta complexidade no âmbito da AudRecursos.", código 912, patrocinado pelo(a) AudRecursos e autorizado pelo(a) SEGECEX em 5/6/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA DSEI/MS Nº 1, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria DE Pessoal GM/MS nº 1.739, de 4 de outubro de 2023, Seção 2, resolve:

Art. 1º. Art. 1º Designar como PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para realização de Licitação na Modalidade Pregão, os servidores na forma abaixo:

PREGOEIRO

João Anastácio Rodrigues - Matrícula SIAPE 507364

EQUIPE DE APOIO

Marcos Alves da Silva - Matrícula SIAPE 0475583

Art. 2º. Em seus afastamentos eventuais o Pregoeiro será substituído na ordem acima estabelecida.

Art. 3º. Fica revogado a portaria nº 1, de 26 de maio de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

LINDOMAR FERREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2587, de 3 de março de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 45, de 9 de março de 2021, Seção 2, pág. 14,

onde se lê: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso IV e art. 222, inciso IV, alínea "a", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, II, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, II, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004 e com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019...",

leia-se: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso IV, alínea "a", e art. 222, inciso I e IV, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, c/c o art. 23 da EC. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019 ...".
PORTARIA Nº 15, DE 31 DE MAIO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno.

CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União; resolve:

Art. 1º NOMEAR para exercer cargo de assessor nível I lotada no setor de Registro RAÍSSA FRANCINE OLIVEIRA REIS, CPF: ***.898.***-**;

Art. 2º NOMEAR para exercer cargo de assessor nível I lotada no setor Administrativo ANA PAULA MIRANDA DE JESUS SANTOS, CPF: ***.788.***-**.

Art. 3º. As descrições dos cargos e áreas de atuação estão previstas no Plano de Cargos do CRT-BA, anexo da Portaria N.º X, ou a que venha a substituir no futuro.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Sandro Augusto Vieira da Silva
ATO PRESI Nº 165, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, § 14 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.618/2012,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018;

CONSIDERANDO que o Benefício Especial de que trata o art. 3.º da Lei nº 12.618/2012, repercutirá nos proventos de aposentadoria dos servidores e magistrados que aderiram ao Novo Regime Previdenciário instituído pela referida Lei;

CONSIDERANDO que, por se tratar de ato complexo, a aposentadoria somente se consolida após a apreciação da legalidade pelo C. Tribunal de Contas da União;

CONSIDERANDO ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 7202/2022, resolve:

1 DECLARAR a regularidade da opção formalizada pela Excelentíssima Senhora CRISTIANE SIQUEIRA REBELO, Juíza Titular de Vara do Trabalho, na forma do inciso II do artigo 3.º da Lei nº 12.618/2012 c/c o artigo 1.º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

2 DECLARAR que o valor bruto apurado do Benefício Especial previsto no artigo 3.º da Lei nº 12.618/2012 a que fará jus a Excelentíssima Senhora CRISTIANE SIQUEIRA REBELO, Juíza Titular de Vara do Trabalho, por ocasião de sua aposentadoria, por ter aderido ao novo regime previdenciário instituído pela referida Lei, foi de R$-33.450,00 (Trinta e Três Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais).

3 DECLARAR que fica assegurada a atualização do benefício conforme dispõe o § 6.º do artigo 3.º da Lei nº 12.618/2012 c/c § 2.º do artigo 3.º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA nº 2.040, de 5 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3134/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3474, de 29-07-2022, item 2, publicada no Diário Oficial da União de 01-08-2022, que designou o servidor DANIEL MAIA DE BIAGIO (110329), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR MARCELO JOSÉ FERLIN D'AMBROSO, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.041, de 5 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3134/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 6422, de 16-11-2023, publicada no Diário Oficial da União de 20-11-2023, que designou a servidora JULIA MENDES CANALI (118214), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR MARCELO JOSÉ FERLIN D'AMBROSO, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.042, de 5 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3134/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora JULIA MENDES CANALI (118214), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR MARCELO JOSÉ FERLIN D'AMBROSO, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.043, de 5 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3134/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora FLORA MARIA SILVA DE AZEVEDO SOUZA (52833), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR MARCELO JOSÉ FERLIN D'AMBROSO, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Ato nº 628, de 6 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001624-20.2024.4.01.8006, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA à servidora REGINA CELIA IWAMOTO, Analista Judiciária, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado de Goiás, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 1º, 2º, 3º e 6º, inciso I, § 7º, inciso I e § 8º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 16, § 1°, da Lei 11.416/2006, no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 18, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno.

CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União; resolve:

Art. 1º. Designar a assessora REGINA COELI ARAUJO BRITO, inscrita no CPF sob o n. ***.008.***-** para exercer as atividades necessárias ao cargo do substituído, durante o período de 17/06/2024 a 01/07/2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.

Art. 2º. A respectiva funcionária fara jus ao recebimento do valor da diferença a alcançar o patamar salarial do cargo substituído, observada a proporcionalidade em face do tempo de ocupação.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sandro Augusto Vieira da Silva
PORTARIA Nº 17, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno.

CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União; resolve:

Art. 1º. Designar a assessora INGRA CUNHA DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob o n. ***.876.***-** para exercer as atividades necessárias ao cargo de Procurador Jurídico, durante o período de 03/06/2024 a 03/07/2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.

Art. 2º. A respectiva funcionária fara jus ao recebimento do valor da diferença a alcançar o patamar salarial do cargo substituído, observada a proporcionalidade em face do tempo de ocupação.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sandro Augusto Vieira da Silva
PORTARIA N° 356, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitor, no uso das atribuições legais conferidas no artigo 1º da Portaria/RTR nº 311, de 21 de março de 2024, publicada no DOU nº 98, seção 2, página 35, de 22 de maio de 2024, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora MARIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, Matrícula/SIAPE nº 1421115, Professora do Magistério Superior, no período de 17 de junho de 2024 a 22 de junho de 2024, para representar o Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGG) no 5º Foro de los Territorios Subnacionales del Corredor Bioceánico de Capricornio. Em Filadelfia e Boquerón, no Paraguai.

Etienne Biasotto
PORTARIA Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno.

CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União; resolve:

Art. 1º. Designar a assessora BARBARA CARMEN BOA MORTE DA HORA, inscrita no CPF sob o n. ***.545.***-** para exercer as atividades necessárias ao cargo do substituído, durante o período de 03/07/2024 a 17/07/2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.

Art. 2º. A respectiva funcionária fara jus ao recebimento do valor da diferença a alcançar o patamar salarial do cargo substituído, observada a proporcionalidade em face do tempo de ocupação.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sandro Augusto Vieira da Silva

Presidente do CRT
ATO PRESI Nº 105, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a devolução do ATO SISAC nº 20785402-04-2017-000019-8 pelo Tribunal de Contas da União para cadastro no sistema E-PESSOAL;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 795/2017, resolve:

ALTERAR o ATO PRESI n.º 157/2017, datado de 31 de março de 2017 e publicado no Diário Oficial da União n.º 68, de 08 de abril de 2017, para que a sua redação seja a seguinte:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora LENA VÂNIA MONTEIRO DE SOUSA, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional n.º 47/2005, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, qual seja a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 5% (cinco por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 5/10 (cinco décimos) de Função Comissionada em nível de FC-4, em razão das funções incorporadas até 13/10/1998, com fundamento no artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e no artigo 5º da Lei n 9.624/1998; mais 1/10 (um décimo) de Função Comissionada em nível de FC-4, em razão das funções incorporadas no período de 14/10/1998 a 05/09/2001, concedidos à época pela aplicação da Resolução n.º 343/2006 (Medida Provisória n.º 2.225-45, de 04/09/2001), amparados por decisão judicial transitada em julgado em 08 de agosto de 2006 (autos do processo número 2004.34.00.048565-0) e no que restou julgado no RE n.º 638.115/CE pelo STF; além do Adicional de Qualificação de 5% (cinco por cento) estabelecido nos artigos 14 e 15 da Lei n° 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
Portaria Nº 76, de 23 de maio de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Raimunda Reis Diniz, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0563664, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000948/2024-52).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA DG/PF Nº 391, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08437.000148/2024-10; resolve:

DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal VANESSA CARLA KOCZICKI KOERNER, matrícula PF nº 24.257, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Chuí/RS, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 201, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.100190/2023-08, resolve:

Designar, a contar de 10 de junho de 2024, ALEX MEGER DE AMORIM, matrícula Siape nº 1794881, para exercer a função de Coordenador de Supervisão de Serviços Sociais Autônomos da Coordenação-Geral de Supervisão e Articulação Institucional do Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 16, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno.

CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União; resolve:

Art. 1º. Designar a assessora BRUNA PEREIRA SOUZA FONSECA, inscrita no CPF sob o n. ***.472.***-** para exercer as atividades necessárias ao cargo da substituída, durante o período de 27/05/2024 a 10/06/2024 e de 25/06/2024 a 09/07/2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.

Art. 2º. A respectiva funcionária fará jus ao recebimento do valor da diferença a alcançar o patamar salarial do cargo substituído, observada a proporcionalidade em face do tempo de ocupação.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sandro Augusto Vieira da Silva
Portaria Nº 77, de 24 de maio de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Francisco da Silva Brito, ocupante do cargo de Atendente, matrícula SIAPE 0477906, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000927/2024-37).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA GPR Nº 1.412, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0016967/2024, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a Alaide Gogola Ferreira, na qualidade de cônjuge do Juiz de Direito Nelson Ferreira Júnior, matrícula 310.978, falecido em 25/05/2024, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos a que teria direito o instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por dependente, com fundamento no art. 93, inciso VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 20/1998, e no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 23 da referida EC 103/2019 e com os arts. 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c a Portaria ME 424/2020, bem como no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019, c/c a Nota Informativa SEI 33521/2020/ME e com art. 11, § 2º, da Portaria MPT 1.467/2022, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 202, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.000570/2024-26, resolve:

Designar PEDRO VICENTE DA SILVA NETO, matrícula Siape nº 1138372, para exercer a função de Chefe da Divisão de Desabastecimento da Coordenação de Temas Tarifários da Coordenação-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de Articulação de Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 3.042/IFSP, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.003691.2024-40, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Provisória a AMANDA CRISTINA TEDESCO PIOVEZAN, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor falecido LEANDRO DAROS GAMA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 288****, SIAPECAD nº 0192****, D304, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, e em exercício no(a) Repres. da Subárea de Física, do quadro de pessoal deste IFSP, falecido em atividade, em 17/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 17 de maio de 2024.

Silmário Batista dos Santos
Portaria Nº 78, de 24 de maio de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ WILSON CORREA RAMOS, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0504470, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no inciso I, §6º e §8º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº25010.000846/2024-37).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA Nº 3.179/IFSP, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23315.001031.2024-15, resolve:

Nomear o servidor RODRIGO CRISTIAN LEMES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 179****, SIAPECAD nº 0156****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Carlos, para ocupar cargo de Direção, CD - 04, do(a) Diretoria Adjunta Educacional do Campus São Carlos. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS