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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21128/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.122.520/0001-00, RKX0A75, FRMEV01461362024, 606-82; ***.051.079-**, MER1J38, FRMEV01450552024, 606-82; 48.927.845/0001-53, MMH7E10, FRMEV01490362024, 606-82; 62.063.177/0001-94, QRK2H47, FRMEV01486672024, 606-82; 06.225.087/0001-81, FJU3C93, FRMEV01457572024, 606-82; 00.535.751/0001-02, RXK3F46, FRMEV01480252024, 606-82; RHE3A10, FRMEV01476262024, 606-82; 21.935.628/0001-59, JIO9I32, FRMEV01420142024, 606-82; 10.237.205/0001-49, QIP7809, FRMEV01449892024, 606-82; 07.452.156/0001-52, FUK5107, FRMEV01406822024, 606-82; 25.036.794/0001-74, GJR8D42, FRMEV01414692024, 606-82; 09.583.958/0001-27, FZK7A56, FRMEV01414392024, 606-82; 04.335.814/0003-08, LLO5J01, FRMEV01446322024, 606-82; 23.515.385/0002-06, RYF1G18, FRMEV01434342024, 606-82; 19.386.405/0001-38, QJX1H25, FRMEV01437242024, 606-82; 14.341.735/0001-93, RGL5C75, FRMEV01439322024, 606-82; ***.775.349-**, IRY7G96, FRMEV01445412024, 606-82; 35.087.385/0001-50, QJM5A35, FRMEV01402002024, 606-82; 83.618.538/0001-91, MLE5408, FRMEV01419042024, 606-82; 01.196.739/0001-83, RYU7I72, FRMEV01431172024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21139/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.849.012/0001-46, QIA9B28, FRMEV01451942024, 606-82; 21.979.756/0001-02, RLP5B00, FRMEV01462782024, 606-82; 06.932.821/0001-42, AUA5J35, FRMEV01489512024, 606-82; 83.478.743/0001-07, QIX0732, FRMEV01450392024, 606-82; 11.756.209/0001-04, HGJ1597, FRMEV01454782024, 606-82; 52.406.329/0001-50, SUB7C90, FRMEV01447772024, 606-82; 29.741.199/0001-90, RKW2G59, FRMEV01452542024, 606-82; 08.491.271/0001-07, RDY1H39, FRMEV01432262024, 606-82; 00.560.156/0001-27, STB8G21, FRMEV01415352024, 606-82; 87.283.164/0008-28, FVB8A34, FRMEV01459762024, 606-82; 12.602.628/0001-46, RFD4C56, FRMEV01441662024, 606-82; 19.680.395/0001-49, RYS9D99, FRMEV01474842024, 606-82; 18.422.812/0001-90, SJA5H84, FRMEV01466992024, 606-82; 01.919.294/0001-12, MML8J35, FRMEV01442972024, 606-82; 11.097.850/0001-76, SXB9A34, FRMEV01415582024, 606-82; 05.272.565/0001-41, RDU5F40, FRMEV01472932024, 606-82; RDU5F40, FRMEV01436662024, 606-82; 46.166.584/0001-70, RDW6D42, FRMEV01427072024, 606-82; 75.818.849/0003-38, GFO6A71, FRMEV01458892024, 606-82; 21.480.356/0001-40, HJH1G34, FRMEV01435582024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20638/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.058.281-**, OMJ1D92, FRMEV01292842024, 606-82; ***.576.609-**, MJM5J54, FRMEV01546212024, 606-82; ***.233.026-**, NLB3195, FRMEV01432962024, 606-82; 43.722.784/0001-74, FJG2J43, FRMEV01421122024, 606-82; 34.280.900/0001-51, FYL6H56, FRMEV01419332024, 606-82; ***.347.319-**, GRB5H92, FRMEV01419252024, 606-82; ***.183.626-**, QXB2I39, FRMEV01416822024, 606-82; ***.613.398-**, EJY9B79, FRMEV01422042024, 606-82; 25.850.652/0001-46, QXJ4411, FRMEV01421782024, 606-82; 41.257.055/0001-69, RXS7H05, FRMEV01416632024, 606-82; 10.769.918/0001-53, RAA1F46, FRMEV01418532024, 606-82; 32.276.351/0001-16, RYN8I35, FRMEV01419982024, 606-82; 23.357.072/0001-96, RUP6I62, FRMEV01409312024, 606-82; ***.653.169-**, ANY5J90, FRMEV01414152024, 606-82; 36.002.301/0008-78, SIO7I38, FRMEV01411932024, 606-82; 25.634.551/0050-16, PXV1649, FRMEV01412392024, 606-82; 47.287.746/0001-91, SMN3H79, FRMEV01389572024, 606-82; 11.511.229/0001-07, RYD1G96, FRMEV01402952024, 606-82; ***.473.674-**, NYK9351, FRMEV01405602024, 606-82; 26.989.106/0001-53, RHA5A63, FRMEV01405432024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20637/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

53.470.537/0001-81, , FREVP00375472024, 773-0; ***.940.199-**, , FREVP00401252024, 773-0; 10.215.988/0012-12, , FREVP00406582024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00389522024, 773-0; , FREVP00374182024, 773-0; ***.933.739-**, , FREVP00391762024, 773-0; ***.982.977-**, , FREVP00393722024, 773-0; ***.120.828-**, , FREVP00402442024, 773-0; ***.664.678-**, , FREVP00392692024, 773-0; 43.642.773/0001-84, , FREVP00384782024, 773-0; ***.919.446-**, , FREVP00402142024, 773-0; 35.152.816/0001-15, , FREVP00387822024, 773-0; 18.974.344/0001-67, , FREVP00385562024, 773-0; ***.276.518-**, , FREVP00379992024, 773-0; 30.792.860/0001-76, , FREVP00379792024, 773-0; 71.373.633/0001-93, , FREVP00371352024, 773-0; ***.034.937-**, , FREVP00381432024, 773-0; , FREVP00381772024, 773-0; 08.512.037/0001-00, , FREVP00377042024, 773-0; ***.634.008-**, , FREVP00373552024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20772/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

75.609.123/0001-23, SFA6A10, FRMEV02072622024, 606-82; SDS7H61, FRMEV02080422024, 606-82; 07.126.991/0001-00, FJX8759, FRMEV02060172024, 606-82; 02.926.987/0001-03, FTT6G42, FRMEV02073882024, 606-82; ***.736.095-**, ATE0H93, FRMEV01965062024, 606-82; ***.748.373-**, EKH9G49, FRMEV02095642024, 606-82; 35.730.398/0001-04, RKX8E88, FRMEV02096862024, 606-82; ***.255.389-**, LYK0F94, FRMEV02099812024, 606-82; 19.905.443/0001-50, BBE0E51, FRMEV02093712024, 606-82; 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV02106292024, 606-82; ***.203.809-**, RWA1G58, FRMEV02114442024, 606-82; 80.820.855/0001-06, FLE7I19, FRMEV02120232024, 606-82; 19.869.582/0001-75, FXF5G55, FRMEV02120372024, 606-82; 25.581.620/0001-92, QKI0B77, FRMEV02120392024, 606-82; 16.675.363/0001-67, MIJ6B60, FRMEV02127162024, 606-82; 07.071.613/0001-69, RXZ8F70, FRMEV01997162024, 606-82; 16.163.057/0005-75, NTL9599, FRMEV01944632024, 606-82; 26.723.529/0001-27, PBV1F92, FRMEV02109662024, 606-82; 24.612.183/0001-64, DJC4F31, FRMEV02117172024, 606-82; 28.393.054/0001-83, QTK4H82, FRMEV02123422024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21352/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.691.146-**, , FREVP00318802024, 773-0; 08.091.314/0001-59, , FREVP00388882024, 773-0; ***.171.657-**, , FREVP00393392024, 773-0; ***.117.958-**, , FREVP00402092024, 773-0; 30.083.123/0001-02, , FREVP00371232024, 773-0; ***.485.949-**, , FREVP00382202024, 773-0; ***.786.568-**, , FREVP00408242024, 773-0; ***.936.207-**, , FREVP00406992024, 773-0; ***.038.719-**, , FREVP00406812024, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00402832024, 773-0; ***.289.198-**, , FREVP00401722024, 773-0; ***.131.697-**, , FREVP00397632024, 773-0; ***.120.338-**, , FREVP00398932024, 773-0; ***.854.407-**, , FREVP00400572024, 773-0; 27.847.570/0001-78, , FREVP00384432024, 773-0; , FREVP00382092024, 773-0; 13.671.834/0001-70, , FREVP00403662024, 773-0; 22.414.096/0001-77, , FREVP00391042024, 773-0; ***.063.118-**, , FREVP00379352024, 773-0; ***.746.726-**, , FREVP00394712024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20607/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.669.568-**, , FREVP00305942024, 773-0; 08.887.247/0001-83, , FREVP00378262024, 773-0; ***.994.887-**, , FREVP00393382024, 773-0; ***.960.817-**, , FREVP00395142024, 773-0; 01.908.576/0001-14, , FREVP00401042024, 773-0; ***.885.048-**, , FREVP00398882024, 773-0; ***.535.076-**, , FREVP00393172024, 773-0; 18.001.116/0001-00, , FREVP00386342024, 773-0; ***.592.707-**, , FREVP00387292024, 773-0; ***.631.561-**, , FREVP00389042024, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00388432024, 773-0; ***.778.248-**, , FREVP00392652024, 773-0; ***.674.421-**, , FREVP00396882024, 773-0; ***.114.849-**, , FREVP00389142024, 773-0; 07.484.103/0001-13, , FREVP00372552024, 773-0; ***.346.555-**, , FREVP00376902024, 773-0; ***.021.419-**, , FREVP00379472024, 773-0; ***.046.518-**, , FREVP00379142024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21355/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.152.997-**, , FREVP00393512024, 773-0; ***.149.377-**, , FREVP00399472024, 773-0; 17.839.808/0001-60, , FREVP00371712024, 773-0; ***.791.917-**, , FREVP00408142024, 773-0; ***.364.308-**, , FREVP00404112024, 773-0; 37.907.613/0001-17, , FREVP00396802024, 773-0; ***.259.387-**, , FREVP00395012024, 773-0; 30.054.424/0001-08, , FREVP00403362024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20611/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.149.589/0052-29, RPG0I53, EPSMA00263132024, 683-12; 07.401.436/0001-31, CUH5E17, EPSMA00269722024, 683-12; 33.542.531/0026-13, SYE9H74, EPSMA00280912024, 683-13; 02.916.265/0099-73, RKS9I18, EPSMA00278772024, 683-13; 40.790.267/0001-44, SEQ7E66, EPSMA00258542024, 683-13; 03.645.657/0002-85, JBI8B29, EPSMA00273902024, 683-12; 31.228.003/0001-00, FVN1F57, EPSMA00269142024, 683-13; 81.114.803/0001-79, ASR3G85, EPSMA00271932024, 683-12; 43.648.971/0001-55, OQD2D84, EPSMA00250142024, 683-13; 33.337.007/0001-52, QXA1311, EPSMA00497612023, 683-11; 15.527.906/0035-85, SEU3F06, EPSMA00282932024, 683-12; ***.080.009-**, JDG1F11, EPSMA00281632024, 683-11; ***.632.389-**, SDP4B85, EPSMA00274132024, 683-13; 61.442.737/0002-30, MKK3C20, EPSMA00272112024, 683-12; 01.094.764/0002-37, QQG9B81, EPSMA00271542024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20758/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.305.721/0001-00, FZA0E14, FRMEV02008942024, 606-82; 10.462.895/0001-30, FTH0J28, FRMEV02078632024, 606-82; 02.726.560/0001-53, SBY0J35, FRMEV02084472024, 606-82; 65.348.468/0001-17, HNV9084, FRMEV02093922024, 606-82; 02.726.560/0013-97, OLM4H91, FRMEV02105302024, 606-82; 61.655.213/0001-46, DUR5I43, FRMEV02106282024, 606-82; 01.937.440/0014-57, GCV0F82, FRMEV02107232024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYE7I99, FRMEV02061862024, 606-82; RYN1F57, FRMEV02065482024, 606-82; 27.076.627/0001-82, FCY7101, FRMEV02109672024, 606-82; 02.574.772/0001-62, BDF9I26, FRMEV02111062024, 606-82; 01.029.779/0001-30, RRJ1G28, FRMEV02116302024, 606-82; 28.401.762/0002-08, FDR1C55, FRMEV02097652024, 606-82; 79.889.069/0001-78, MLJ1222, FRMEV02111302024, 606-82; 82.714.783/0001-30, RAR4C30, FRMEV02111512024, 606-82; QCX4J49, FRMEV02112792024, 606-82; RAZ6I24, FRMEV02119532024, 606-82; RAV7E44, FRMEV02121492024, 606-82; 80.363.096/0001-91, BDN2G41, FRMEV02116432024, 606-82; 02.726.560/0018-00, SSK1F14, FRMEV02119772024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21357/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.389.289-**, IIX3G26, FRMEV01447992024, 606-82; 20.900.869/0001-08, OUL2C95, FRMEV01460352024, 606-82; ***.392.678-**, DAO2E99, FRMEV01460592024, 606-82; 11.311.873/0001-31, DJC4B69, FRMEV01471862024, 606-82; 34.940.438/0001-71, OUI7774, FRMEV01430232024, 606-82; 42.855.159/0002-19, AUP6G73, FRMEV01410402024, 606-82; ***.735.068-**, CZC3C95, FRMEV01420832024, 606-82; ***.991.469-**, AZA0J97, FRMEV01456642024, 606-82; ***.540.965-**, LUN5D24, FRMEV01455902024, 606-82; 03.678.251/0001-18, BCD5518, FRMEV01462572024, 606-82; ***.762.359-**, APM9608, FRMEV01444892024, 606-82; 64.504.491/0001-90, DPB0F19, FRMEV01445692024, 606-82; 21.498.575/0001-56, RYE6B09, FRMEV01412862024, 606-82; ***.815.113-**, HKE0356, FRMEV01424842024, 606-82; ***.148.795-**, OUK8H08, FRMEV01406492024, 606-82; 12.863.297/0001-06, RXU9A63, FRMEV01404132024, 606-82; 19.232.679/0002-53, RBS6A15, FRMEV01405482024, 606-82; 37.881.247/0001-74, FDZ3476, FRMEV01405322024, 606-82; 00.389.481/0010-60, SJK3C12, FRMEV01426162024, 606-82; ***.736.589-**, MHL8D39, FRMEV01442052024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21409/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.289.826/0001-15, GNK3A76, EPSMA00291982024, 683-11; 07.526.557/0063-02, DVI7870, EPSMA00291692024, 683-11; COB9C30, EPSMA00302702024, 683-12; CUK7150, EPSMA00306182024, 683-13; 05.477.207/0001-75, STX9C87, EPSMA00304182024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RIP9H16, EPSMA00303712024, 683-12; RIQ7B59, EPSMA00304362024, 683-12; RIP9H35, EPSMA00309132024, 683-12; RKL7D78, EPSMA00306152024, 683-12; RKV7F78, EPSMA00306192024, 683-12; RKV7F78, EPSMA00310732024, 683-12; 01.376.079/0008-99, GHH0J88, EPSMA00303112024, 683-11; 28.612.438/0001-40, SEP3B50, EPSMA00305702024, 683-12; 17.718.668/0001-71, RHV3J00, EPSMA00305312024, 683-12; 06.315.338/0223-50, FIW7E99, EPSMA00305332024, 683-12; 21.066.540/0001-48, EET4949, EPSMA00304492024, 683-13; ***.659.399-**, RVB8H72, EPSMA00309612024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21420/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.551.250/0001-12, RTV2G76, EPSMA00292642024, 683-13; 01.625.195/0010-19, MJZ9J38, EPSMA00291672024, 683-12; 92.660.604/0167-71, SEO6H24, EPSMA00290172024, 683-12; 02.350.385/0001-42, FMJ9C96, EPSMA00286432024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21314/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.621.431/0001-21, FXE3A76, FRMEP00246172024, 683-12; ***.292.335-**, OPS0516, FRMEP00245892024, 683-12; 21.190.695/0001-91, RFH4D48, FRMEP00246212024, 683-12; ***.888.598-**, GXH0I05, FRMEP00253442024, 683-13; 15.833.925/0001-90, CRR9C68, FRMEP00246812024, 683-13; ***.311.766-**, gvo0509, FRMEP00246382024, 683-11; 03.861.231/0001-88, OBE4C52, FRMEP00245112024, 683-12; 11.523.796/0001-83, RHR7H88, FRMEP00245082024, 683-12; ***.651.428-**, ONO6C90, FRMEP00245102024, 683-12; 14.650.622/0001-70, NYG8G05, FRMEP00244922024, 683-11; 61.084.018/0001-03, CUF4J08, FRMEP00267162024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 20769/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

82.120.320/0001-40, QIN7153, FRMEV02053202024, 606-82; 51.897.945/0001-99, RGC9F01, FRMEV02072752024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BDD8G02, FRMEV02072842024, 606-82; IUA7935, FRMEV02082572024, 606-82; BBN7I00, FRMEV02086112024, 606-82; BBN9494, FRMEV02087092024, 606-82; BBN3I00, FRMEV02078442024, 606-82; BDF2G31, FRMEV02106832024, 606-82; 03.880.734/0001-09, RXM2E74, FRMEV02078182024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RYA2G48, FRMEV02045332024, 606-82; RYA2G48, FRMEV02108062024, 606-82; RAH3588, FRMEV02114672024, 606-82; QJS7C95, FRMEV02119032024, 606-82; 15.437.444/0001-66, RLI7G66, FRMEV02087792024, 606-82; 45.721.853/0001-50, IZJ3F00, FRMEV02108582024, 606-82; 79.919.999/0001-27, QJZ0058, FRMEV02108792024, 606-82; 09.053.488/0001-90, RRO8D90, FRMEV02112452024, 606-82; 92.954.593/0002-24, GIF1F63, FRMEV02117282024, 606-82; 09.313.714/0001-24, RYE9I79, FRMEV02064032024, 606-82; 54.100.763/0001-33, ORC4B87, FRMEV02115142024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 20767/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

89.626.386/0004-06, CUF7J36, FRMEV02070062024, 606-82; FGY8J74, FRMEV02095922024, 606-82; 26.997.525/0001-37, EVU3I70, FRMEV02070962024, 606-82; 07.107.144/0001-90, SDP8D47, FRMEV02075352024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RLD1C61, FRMEV02071972024, 606-82; REB6E82, FRMEV02120252024, 606-82; RKX2B37, FRMEV02120272024, 606-82; RLG5C46, FRMEV02120452024, 606-82; RLP6B48, FRMEV02120482024, 606-82; RXS9F85, FRMEV02123262024, 606-82; RXT4I03, FRMEV02123512024, 606-82; RXL8I74, FRMEV02123552024, 606-82; 03.479.126/0001-89, RYW4I56, FRMEV02061542024, 606-82; 29.291.184/0033-55, QRB6505, FRMEV02096972024, 606-82; 43.057.722/0001-95, CUE8F56, FRMEV02119792024, 606-82; 82.837.329/0001-76, RXM5F18, FRMEV02123012024, 606-82; 12.440.254/0001-00, QII2F20, FRMEV02122882024, 606-82; 80.424.914/0001-19, QTL8E73, FRMEV02044432024, 606-82; RYT8B86, FRMEV02086822024, 606-82; 08.745.158/0001-00, RYR9A26, FRMEV02091932024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração