ARESTO Nº 1.664, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 17/2024, conforme anexo.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

ANEXO

Recorrente: Souza Cruz Ltda.

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Processo: 25351.557052/2022-18

Expediente: 0019530/24-2

Área: CRES3/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.073/2024, de 19 de setembro de 2024.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 208/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.

Recorrente: Souza Cruz Ltda.

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Processo: 25351.576796/2022-31

Expediente: 0019552/24-6

Área: CRES3/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.074/2024, de 19 de setembro de 2024.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 209/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.

Recorrente: Souza Cruz Ltda.

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Processo: 25351.576797/2022-86

Expediente: 0019526/24-5

Área: CRES3/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.075/2024, de 19 de setembro de 2024.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 210/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.

Recorrente: Souza Cruz Ltda.

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Processo: 25351.576798/2022-21

Expediente: 0019544/24-3

Área: CRES3/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.076/2024, de 19 de setembro de 2024.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 211/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.

Recorrente: Souza Cruz Ltda.

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Processo: 25351.576799/2022-75

Expediente: 0019516/24-0

Área: CRES3/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.077/2024, de 19 de setembro de 2024.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 212/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.

Recorrente: Central Pharma Assessoria de Importação Ltda.

(Fetchmed Assessoria de Importação Ltda.)

CNPJ: 17.418.532/0001-46

Processo: 25351.265946/2015-21

Expediente: 0670449/23-7

Área: CRES2/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.078/2024, de 19 de setembro de 2024.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 152/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.

Recorrente: Drogamil Medicamentos e Comércio Ltda. (Comercial

de Medicamento Souza e Brito Ltda. - ME)

CNPJ: 04.672.626/0001-03

Processo: 25351.188801/2014-45

Expediente: 0224679/23-1

Área: CRES2/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.079/2024, de 19 de setembro de 2024.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 151/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.

Recorrente: Chemicaltech Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 03.959.540/0001-95

Processo: 25351.634929/2022-00

Expediente: 0549988/23-7

Área: CRES2/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.080/2024, de 19 de setembro de 2024.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR, de ofício, o recurso, por perda de objeto, nos termos do voto do relator - Voto nº 160/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.