722. Quanto ao primeiro motivo, a AROSUCO alegou não se poder considerar que a aplicação de direito antidumping por um país seria demonstrativo inequívoco ou circunstancial de que a origem praticaria dumping para os demais destinos. A manifestação analisa a imposição de medida antidumping pelos EUA sobre as exportações do Japão, afirmando que as revisões realizadas até então somente avaliariam a probabilidade de continuação ou de retomada de dano à indústria doméstica caso a medida seja revogada. De acordo com a AROSUCO, "[...] nem mesmo a última decisão de prorrogação da medida pelos EUA é fator indicativo de que o dumping segue sendo praticado nas exportações japonesas aos EUA [...]."

723. A AROSUCO também cita a investigação estadunidense das importações de "tin mill products" de múltiplas origens, na qual a autoridade teria concluído haver prática de dumping nas exportações da Alemanha. Assim, de acordo com a empresa, pela lógica da CSN não seria possível escolher a Alemanha como país substituto.

724. Quanto à existência de queda na demanda interna do Japão por folhas metálicas de aço, a AROSUCO destaca que o volume de vendas do produto similar no mercado interno do país é apenas um dos fatores a ser considerado para definição do país substituto, de acordo com o artigo 15, § 1º do Decreto nº 8.058, de 2013. Tais fatores não seriam exaustivos e nem excludentes, devendo ser analisados em conjunto e considerando outros eventuais elementos relevantes.

725. A manifestação afirmou que o Japão seria um país com volume expressivo de exportações para o Brasil e para outras origens. Ademais, mesmo com uma suposta queda na demanda interna de folhas metálicas, a demanda apontada pela CSN, de 600.000 toneladas anuais, seria muito superior ao Consumo Nacional Aparente do Brasil ([RESTRITO] toneladas em P5).

726. Em seguida, a AROSUCO pontuou e contestou as ponderações da CSN com base nos elementos indicados no artigo 15, §1º do Decreto nº 8.058, de 2013. Em primeiro lugar, relativamente ao inciso I do dispositivo em tela, destacou a adequação da escolha do Japão tendo em vista o volume de suas exportações para o Brasil e sua condição de grande exportador mundial, em paralelo à posição do México de principal destino das exportações japonesas, com volume de importações próximo ao das importações brasileiras e mix de produtos composto por NCMs semelhantes às exportações da China para o Brasil.

727. Na análise do inciso II, a AROSUCO destacou que o Japão seria adequado quanto ao volume das vendas do produto similar no mercado interno do país substituto, tendo em vista contar com consumo superior ao do CNA brasileiro. Também estaria demonstrado nos autos que o Japão teria indústria desenvolvida no setor, sediando pelo menos três produtoras de representatividade mundial no setor (Nippon Steel Corporation (NSSMC); JEF Steel Corporation; e Kobe Steel Ltd.).

728. A AROSUCO argumentou ainda que, no tocante ao inciso III do art. 15, §1º do Decreto nº 8.058, de 2013, o Japão seria escolha adequada quanto à similaridade do produto, o que poderia ser confirmado em consulta aos sítios eletrônicos das principais siderúrgicas japonesas, demonstrando que os produtos japoneses atenderiam às mesmas especificações técnicas e seriam destinados aos mesmos usos e aplicações.

729. Finalmente, no que tange aos incisos IV e V, a AROSUCO afirma que a disponibilidade, o nível de detalhamento das estatísticas e sua adequação seriam semelhantes àquelas utilizadas pelo DECOM no parecer inicial, uma vez que ambos se baseiam em dados extraídos do Trade Map, considerando o mesmo grau de desagregação das estatísticas.

730. A AROSUCO concluiu lembrando que o DECOM já havia afastado a proposta da CSN de adotar os Estados Unidos como país substituto, porém nenhuma nova informação teria sido apresentada; e que a escolha do DECOM para fins de abertura da investigação (exportações da Alemanha para os EUA) seria pouco adequada na comparação com as exportações do Japão para o México, dado o menor volume de exportações da Alemanha para o Brasil e a inadequação dos EUA como referência de mercado. Dessa forma, a AROSUCO solicitou que os argumentos da CSN seja afastados e seja escolhido o Japão como país substituto.

731. Em manifesto protocolado em 13 de maio de 2024, a Handan Jintai Packing ("Jintai") fez alguns apontamentos com relação à escolha do país substituto para a estimativa de valor normal da China, conforme abaixo sintetizado:

732. Primeiramente, alegou que a apuração do valor normal com base nas exportações da Alemanha para os EUA seria inadequada. Isso porque a cesta de produtos contemplados nessas transações diferiria daquela que se observaria nas exportações da China para o Brasil. No primeiro caso, haveria uma "quase absoluta da SH6 7210.12 (equivalente à NCM 7210.12.00)", enquanto no segundo se constataria uma maior diversificação.

733. Além disso, os preços de aquisição no mercado estadunidense seriam anomalamente elevados, em vitude da alta demanda pelo produto.

734. Em substituição, a Jintai propôs que se adotasse como parâmetro de valor normal o preço das exportações do Japão para o México. A sugestão se justificaria, dentre outros fatores, porque o Japão seria o segundo maior exportador do produto objeto da investigação para o Brasil.

735. Em se tratando dos tipos de produto transacionados, destacou que o produto importado da China se classificaria mormente na posição 7210 do SH, perfil quase idêntico ao verificado nas exportações do Japão para o México, ao passo que as exportações da Alemanha teriam "maior concentração na posição 7212".

736. Na mesma linha, acrescentou que:

O Japão é o principal exportador do produto similar para o Brasil, com 22.89% (ton) dos volumes totais, contra 12,53% da Alemanha, de que considerando apenas as importações sob a posição 7010, o Japão passa a 24,50% (ton), montante 2,5 vezes maior do que os volumes importados da Alemanha (9,7%, ton) por esta posição, de que a Alemanha exportou ao Brasil 49.46% dos volumes pela posição 7012, aparecendo a China (4.65%, ton) em 5ª posição neste ranking, após Bélgica, Argentina e Coreia do Sul, ficando o Japão em 8º, com apenas 1,83% dos volumes.

737. Assim, o Japão melhor atenderia ao critério estabelecido no art. 15, § 1º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.

738. O país também figuraria como o terceiro maior exportador mundial de folhas metálicas, com 97,4% desse volume concentrado na posição 7010 do SH.

739. Outra vantagem da escolha do Japão seria a sua maior proximidade regional da China, que, por sua vez, exportaria produtos com especificações mais simples e competitivas que os alemães.

740. A isso, somar-se-ia o fato de que nenhum dos quesitos elencados no art. 15, § 1º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013, apontaria em direção oposta, haja vista que:

(i) não se observam diferenças comprovadas em relação à similaridade do produto; e (ii) a disponibilidade, o nível de detalhamento das estatísticas utilizadas e sua adequação são semelhantes àquelas empregadas pelo DECOM em seu parecer inicial, pois ambos se baseiam em dados extraídos do Trademap.

741. Para defender a escolha do México como país de destino das exportações japonesas, pontuou que o país foi o principal comprador das folhas metálicas exportadas pelo Japão em P5, sendo o volume dessas aquisições mais próximo do volume total importado pelo Brasil e do exportado da China para o Brasil que daquele exportado da Alemanha para os EUA

742. Em 13 de maio de 2024, a Suxun apresentou manifestação na qual discorreu sobre alternativa ao terceiro país substituto para fins de cálculo normal da China de forma a assegurar a justa comparação com os preços de exportação da China para o Brasil.

743. Segundo a manifestante, a escolha do preço de exportação da Alemanha para os EUA seria inadequada tendo em vista que ambos os países por serem de alta renda seriam capazes de absorver preços mais altos diferentemente do ocorreria na China.

744. Além disso, a Suxun argumentou que o preço de exportação praticado pela Alemanha para os EUA seriam significativamente mais altos que a média global devido a fatores como altos custos da mão-de-obra, energia e logística na Alemanha e alta demanda do mercado estadunidense.

745. Dessa maneira, a empresa propôs alternativamente a adoção do Japão como terceiro país substituo mais adequado, pois esse país seria responsável por volume significativo de exportações do produto similar para o Brasil e outros mercados, além de constituir importante produtor mundial de folhas metálicas.

746. No que se refere ao país de destino das exportações japonesas, a Suxun sugeriu o México, país com características de mercado semelhantes às do mercado brasileiro.

747. Em manifestação protocolada em 28 de agosto de 2024, o governo da China afirmou esperar "que o Brasil abandone a prática discriminatório de 'terceiro país' e dê às empresas chinesas um tratamento justo e equitativo".

748. Com efeito, o governo chinês salientou que a questão do "terceiro país/país substituto" sempre tem sido uma preocupação do governo chinês. Nesse sentido, o governo chinês complementou que "em 2004, o Brasil já reconheceu o status de economia de mercado da China, mas agora o Brasil é o único país do mundo que reconheceu o status de economia de mercado da China, mas não o implementou em casos antidumping".

749. Em casos envolvendo aço e outros produtos, o Brasil ainda utilizaria a prática de "terceiro país/país substituto", o que dificultaria para as empresas chinesas defenderem seus direitos e interesses legítimos por meio de defesa legal, reiterou em sua manifestação. Em seguida, o governo da China ponderou não estar pedindo tratamento favorável, mas, em vez disso, precisar de abordagem não discriminatória do Brasil. Assim, as empresas chinesas deveriam receber o mesmo tratamento que as empresas de outros países.

750. No presente caso, as empresas chinesas refletiram que a autoridade investigadora brasileira ainda insistiria em utilizar a prática de "terceiro país/país substituto" e que haveria problemas com a seleção do "terceiro país". Destarte, se os dados sobre as exportações alemãs para os EUA forem utilizados como base para o cálculo do valor normal da China, a diferença em relação à situação real seria "muito grande e totalmente irracional". Adiante em sua manifestação, o governo da China avaliou que se o Brasil insistir em utilizar dados alternativos, que o Japão, conforme proposto pelas empresas chinesas, seria considerado favoravelmente como "terceiro país". O Japão seria mais comparável e mais razoável do que a Alemanha em termos de similaridade de produtos, capacidade de produção e volume de exportação.

751. Ao concluir, o governo chinês afirmou esperar que a autoridade investigadora brasileira considere as evidências apresentadas pelas empresas chinesas, selecionem um preço de referência mais comparável e adote um método de cálculo mais compatível.

4.1.7. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações

752. As ponderações trazidas à baila no item anterior posicionam no cerne da controvérsia entre as partes a metodologia a ser adotada para o cálculo do valor normal, sobretudo no que tange à eleição do país substituto da China e do destino de suas exportações a ser tomado como parâmetro para tal propósito.

753. À vista da inequívoca confluência das linhas argumentativas apresentadas pelo Governo da China, pelos produtores/exportadores da origem investigada, pelos importadores do produto objeto da investigação e por sua entidade representativa, em contraponto, de um lado, às teses advogadas pela peticionária e, de outro, ao posicionamento adotado pela autoridade investigadora por ocasião do início do procedimento investigatório, buscar-se-á, tanto quanto possível, endereçar de maneira conjunta os argumentos submetidos à apreciação, em homenagem ao princípio da economia processual.

754. Antes, porém, que se inaugure o exame específico aspectos suscitados, reputa-se adequado sopesar, ainda que brevemente, as balizas normativas estatuídas no art. 15, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, cujos exatos dizeres de passa a transcrever:

Art. 15. No caso de país que não seja considerado economia de mercado, o valor normal será determinado com base:

[...]

§ 1º O país substituto consistirá em um terceiro país de economia de mercado considerado apropriado, levando-se em conta as informações confiáveis apresentadas tempestivamente pelo peticionário ou pelo produtor ou exportador, incluindo:

I - o volume das exportações do produto similar do país substituto para o Brasil e para os principais mercados consumidores mundiais;

II - o volume das vendas do produto similar no mercado interno do país substituto;

III - a similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto vendido no mercado interno ou exportado pelo país substituto;

IV - a disponibilidade e o grau de desagregação das estatísticas necessárias à investigação; ou

V - o grau de adequação das informações apresentadas com relação às características da investigação em curso.

755. Dissecando o comando regulamentar, denota-se que o critério fundamental fixado para a seleção do país substituto é a sua "adequação", à luz dos objetivos da investigação e, mais especificamente, da apuração de dumping.

756. Conquanto o adjetivo "adequado" comporte elevado grau de subjetividade, consubstanciando-se em conceito jurídico indeterminado, não se pode perder de vista, em primeiro plano, que a prática de dumping, em si, não representa senão uma discriminação de preços em função do mercado de destino do bem, cuja aferição se realiza por cotejo entre o preço praticado para determinado mercado importador e um parâmetro de peço considerado "normal" - não por outro motivo, legalmente denominado "valor normal".

757. O Acordo Antidumping, em seu Artigo 2.1, prescreve, como fonte primária de cálculo do valor normal, "preço comparável", no curso normal do comércio, para o produto similar, quando destinado ao consumo no país exportador. Em situações específicas - impossibilidade de realização de "comparação apropriada" em virtude da inexistência ou do baixo volume de vendas no curso normal do comércio ou, ainda, de situação particular de mercado - autoriza o Artigo 2.2 do Acordo o cálculo do valor normal com base em fontes diversas, a saber: exportação para terceiro país ou preço construído a partir do custo de produção, acrescido de montante razoável a título de despesas gerais e administrativas e de vendas, além de lucro.

758. Perceba-se, portanto, que a própria conceituação de dumping se estrutura em torno de uma "comparação adequada" de preços ou, dito de outra forma, da comparação entre o preço praticado nas vendas para determinado mercado importador (em regra) e um preço comparável, adequado.

759. Reforça essa leitura, ainda, a primeira sentença do Artigo 2.4 do Acordo Antidumping, que determina a realização de "comparação justa" entre o valor normal e o preço de exportação.

760. Nesse contexto, é imperioso reconhecer não ser toda e qualquer comparação apta a indicar a existência da prática de dumping; tampouco ser todo preço considerado "comparável" com o preço de exportação, donde se extrai, pelo menos, que valores anômalos ou, por qualquer outra razão, com este incomparáveis, não constituem paradigma adequado de valor normal.

761. Em se tratando de segmentos produtivos chineses que não operam em condições de economia predominantemente de mercado, a análise se reveste de maior complexidade, porquanto o nível de interferência estatal na formação de custos e preços afasta, em princípio, a aptidão do mercado de origem das mercadorias para figurar como parâmetro de comparação apropriada.

762. Resta, então, recorrer, à luz da interpretação dantes apresentada do Protocolo de Acessão da China à OMC e do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, a metodologia alternativa de estabelecimento do valor normal.

763. A ratio legis do art. 15, incisos I a III, do Decreto nº 8.058, de 2013, em grande medida, reflete aquela presente no Artigo 2 do Acordo Antidumping, transladando, porém, o local da formação do preço a ser utilizado como valor normal, do mercado de origem do produto objeto da investigação para um país substituto.

764. Decerto, avulta-se em importância, para o alcance de conclusão justa, criteriosa avaliação e escolha do país substituto. Precisamente por isso, tratou o § 1º do Decreto nº 8.058, de 2013, de fixar balizas para a sua seleção, quais sejam:

- o volume das exportações do produto similar do país substituto para o Brasil;

- o volume das exportações do produto similar do país substituto para os principais mercados consumidores mundiais;

- o volume das vendas do produto similar no mercado interno do país substituto;

- a similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto vendido no mercado interno ou exportado pelo país substituto;

- a disponibilidade e o grau de desagregação das estatísticas necessárias à investigação; ou

- o grau de adequação das informações apresentadas com relação às características da investigação em curso.

765. Neste lanço, alguns destaques despontam pertinentes.

766. Primeiramente, todos esses critérios de escolha do país substituto situam-se no contexto mais amplo da busca pela comparação apropriada com o preço de exportação, não devendo tal norte ser jamais negligenciado.

767. Em segundo lugar, é de se ter presente que o § 1º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, ao arrolar os quesitos em epígrafe, os precede do termo "incluindo", indicando não se tratar de lista exaustiva. Em complementação, percebe-se que (como bem apontou a CSN) o penúltimo critério é separado do último pela conjunção alternativa "ou", que, de fato, denota desnecessidade de atendimento cumulativo a todos os parâmetros.

768. Na verdade, a rigor, nem sequer há falar-se em "atendimento" a esses critérios, uma vez que o Decreto não fixa parâmetros objetivos, mínimos ou máximos, a serem alcançados, mas se limita a determinar que se tenham em conta esses fatores para que se decida pelo país mais apropriado para a comparação a ser realizada.

769. Por conseguinte, encaixa-se no espaço reservado à discricionariedade administrativa, ao analisar, hipoteticamente, o volume das vendas do produto similar no mercado interno de potenciais "candidatos" a país substituto, decidir se a comparação mais adequada será propiciada, por exemplo, por aquele com o maior volume (por estar menos sujeito a distorções) ou aquele com o volume mais próximo ao exportado do país investigado para o Brasil (por permitir uma comparação de preços formados a partir de volumes relativamente equivalentes).

770. Igualmente se submete ao exame de mérito administrativo a escolha pelo país substituto mais apropriado quando potenciais países "candidatos" se revelarem adequados a partir de critérios distintos.

771. Não obstante, não se trata, nessa situação, de escolha aleatória ou enviesada, mas de se perquirir, de fato, qual país propiciará uma comparação mais apropriada e, consequentemente, uma determinação de dumping mais acertada.

772. Superada essas considerações iniciais, passa-se aos argumentos trazidos.

773. As principais sugestões de país substituto apresentadas pelas partes são Estados Unidos e Japão. Além dessas, deve-se também avaliar a Alemanha, país escolhido como país substituto para fins de início da investigação.

774. Analisando-se um a um os critérios pertinentes, tem-se o quadro a seguir delineado.

775. No que toca às exportações de cada um desses países para o Brasil em P5 (período de interesse para o presente exame), o Japão foi o segundo maior exportador, com [RESTRITO] t, e a Alemanha, o terceiro maior, com [RESTRITO] t. Os Estados Unidos, por sua vez, exportaram apenas [RESTRITO] t de folhas metálicas para o Brasil no período. Segundo esse critério, exclusivamente, o Japão aparentemente despontaria como opção mais adequada.

776. Sobre os volumes de exportação para os principais mercados consumidores mundiais, há que se recordar que, segundo dados trazidos pela CSN, relativos ao ano de 2019, os cinco maiores consumidores de folhas metálicas seriam: China, EUA, Japão, Itália e Espanha. O quadro abaixo demonstra os volumes exportados do Japão, dos EUA e da Alemanha para esses destinos em P5, segundo dados do Trade Map.

Exportações para os Principais Mercados Consumidores Mundiais (t) - P5

Destino

Japão

Alemanha

EUA

China

3.959,0

9.667,0

1.862,9

EUA

1.275,4

249.347,0

-

Japão

-

52,0

39,4

Itália

9.741,3

97.829,0

4.056,4

Espanha

2.429,7

53.128,0

316,1

Total

17.405,5

410.023,0

6.274,8

777. Aqui, nota-se claro destaque para a participação da Alemanha nesses mercados.

778. Os volumes das exportações para o mundo, por sua vez, são apresentados abaixo.

Exportações de Folhas Metálicas para o Mundo - P5

País

Volume (t)

Alemanha

889.697,0

Japão

539.720,9

Estados Unidos

97.993,7

779. Saliente-se que a Alemanha e os Japão ocuparam, respectivamente, o segundo e o terceiro lugares no ranking de maiores exportadores mundiais, enquanto os EUA ocuparam a 15ª posição.

780. Ainda no que atine às exportações desses três países, as diversas partes interessadas (como Baosteel, ABEAÇO, JBS, AROSUCO, Jintai e Suxun) chamaram atenção para a relevância da composição da cesta de produtos exportados desses produtos.

781. Embora tal critério não seja expressamente previsto no art. 15, do Decreto nº 8.058, de 2013, entendeu-se pela pertinência da análise neste caso, uma vez que o fator pode exercer influência significativa adequabilidade da comparação entre o valor normal e o preço de exportação.

782. O produto objeto da investigação abarca as subposições 7210.12, 7212.10, 7210.50 e 7212.50, sendo as duas primeiras relativas a folhas metálicas estanhadas e as duas últimas, a folhas revestidas de outros materiais.

783. A exportações da China para o Brasil em P5 se distribuíram da seguinte forma:

Cesta de Exportações da China para o Brasil em P5

[RESTRITO]

Tipo

Volume (t)

Participação

Estanhado

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Outros revestimentos

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Total

[RESTRITO]

[RESTRITO]

784. Para fins de comparação, apresentam-se, nos quadros a seguir, as cestas de exportação do Japão, da Alemanha e dos Estados Unidos para seus respectivos maiores destinos, bem como para o destino que apresentou o volume de exportação mais próximo ao exportado da China para o Brasil, em cada caso.

Cesta de Exportações do Japão em P5

Maior Destino - México

Volume mais Próximo ao Exportado da China para o Brasil - Peru

Tipo

Volume (t)

Participação

Volume (t)

Participação

Estanhado

61.769,72

43,0%

27.440,49

67,1%

Outros revestimentos

81.851,69

57,0%

13.462,24

32,9%

Total

143.621,41

100,0%

40.902,73

100,0%

Cesta de Exportações da Alemanha em P5

Maior Destino - EUA

Volume mais Próximo ao Exportado da China para o Brasil - Turquia

Tipo

Volume (t)

Participação

Volume (t)

Participação

Estanhado

228.676,00

91,7%

36.814,00

72,8%

Outros revestimentos

20.671,00

8,3%

13.746,00

27,2%

Total

249.347,00

100,0%

50.560,00

100,0%

Cesta de Exportações dos EUA em P5

Maior Destino - Canadá

2º Volume mais Próximo ao Exportado da China para o Brasil - México

Tipo

Volume (t)

Participação

Volume (t)

Participação

Estanhado

19.789,10

62,1%

11.907,30

70,2%

Outros revestimentos

12.058,60

37,9%

5.058,50

29,8%

Total

31.847,70

100,0%

16.965,80

100,0%

785. Destaque-se que, no caso dos EUA, o Canadá figurou, ao mesmo tempo, como principal destino das exportações e como volume de exportação mais próximo ao exportado da China para o Brasil. Assim, apresentou-se, alternativamente, a cesta de exportações dos EUA para o México, uma vez que o volume dessas transações foi o segundo mais próximo ao daquele exportado da China para o Brasil.

786. De posso dos dados, salta aos olhos a semelhança da cesta exportada do Japão para o México, em relação à exportada da China para o Brasil.

787. Quanto às vendas do produto similar no mercado interno de cada país, embora a CSN tenha estimado significativo volume nos EUA, deve-se rememorar, mais uma vez, que os critérios elencados pelo Decreto nº 8.058, de 2013, buscam garantir comparação apropriada entre o valor normal e o peço de exportação. No entanto, considerando que a metodologia proposta para a apuração do valor normal no presente caso se baseou no inciso III do caput do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013 (preço de exportação do produto similar de um país substituto para outros países), o quesito passa a exercer menor influência na escolha, se comparado com os volumes exportados.

788. Sobre a similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto vendido no mercado interno ou exportado pelo país substituto, embora tenham sido apresentadas alegações de que a Alemanha tenderia a fornecer produtos mais acabados, como chapas cortadas e pintadas, ou que trabalharia com mercados de nicho, entendeu-se não terem sido fornecidos elementos suficientes para descaracterizar a similaridade entre as folhas metálicas exportadas pelo país e aquelas exportadas da China para o Brasil. Tanto é assim que a Alemanha foi a terceira maior fornecedora de folhas metálicas para o Brasil em P5. Ademais, o volume de importações dessa origem cresceu de 320,2% de P1 a P5. Assim, os indícios disponíveis apontam para uma competição entre as folhas alemãs e chinesas.

789. Para os EUA e o Japão também não foram apresentados elementos que pudessem descaracterizar a similaridade com as folhas metálicas chinesas. No caso do Japão, inclusive, a Baosteel, a JBS, a AROSUCO e a Suxun realizaram comparações entre catálogos de produtoras daquele país e os produtos exportados da China para o Brasil, indicando a existência de similaridade quanto a diversas características, como têmpera, espessura, largura, revestimento e formato de apresentação.

790. No que toca à disponibilidade e ao grau de desagregação das estatísticas necessárias à investigação, considera-se que as três opções possuem informações razoavelmente disponível, embora os EUA possuam nível de desagregação maior em seu código tarifário.

791. Por fim, acerca do grau de adequação das informações apresentadas com relação às características da investigação em curso, mais uma vez, parece ser relevante levar em consideração a cesta dos produtos exportados, haja vista a metodologia sugerida pela peticionária para a apuração do valor normal (exportações do país substituto para terceiro país) e a influência dessa característica no preço, com impacto direto na adequabilidade da comparação.

792. À luz dos elementos e argumentos apresentados, bem como dos dados analisados, opta-se por rever a escolha do país substituto para fins de apuração do valor normal da China, passando-se a adotar, para tanto, o Japão.

793. A decisão leva em conta não apenas análises isoladas de cada opção, mas, principalmente, o cotejo entre suas características.

794. Para o Japão, vários dados parecem indicar sua maior propriedade. Cita-se, nesse sentido, principalmente, o fato de ter sido o segundo maior fornecedor estrangeiro de folhas metálicas para o Brasil em P5, atrás somente da China, e o terceiro maior exportador do produto para o mundo no mesmo período (atrás da China e da Alemanha).

795. Para além disso, revelou-se crucial para a presente decisão o fato de a cesta de exportações do Japão para o México ser virtualmente idêntica ao das exportações da China para o Brasil, considerando o tipo de revestimento das folhas metálicas, o que propicia uma comparação de preços mais adequada.

796. Por essa mesma razão, somada ao fato de representar o maior volume das exportações japonesas, opta-se pelo México como país de destino, para fins de apuração do valor normal.

797. Os demais argumentos aportados, como dinamismo de mercados específicos e credibilidade e transparência dos dados disponíveis, proximidade regional do país investigado, queda na demanda interna, embora possam auxiliar em decisão semelhante, a depender do contexto da investigação, exercem menor influência neste caso, ante os fatores considerados e as comparações realizadas.

798. Também se entende que as demais sugestões alternativas apresentadas (como exportações da Alemanha ou do Japão para a Turquia, da Alemanha para a África do Sul ou da Coreia do Sul para a Tailândia) não se fizeram acompanhar de elementos que evidenciassem serem mais adequadas que as exportações do Japão para o México, considerando os fatores anteriormente analisados.

799. No que tange à imposição de medida antidumping dos EUA contra o Japão, aplicada no ano 2000, reputa-se insuficiente, por si só, para demonstrar eventual impropriedade da seleção das exportações do Japão para o México como método de apuração do valor normal, considerando os demais elementos levados em consideração para essa decisão, ainda que Estados Unidos e México componham mesma área de livre comércio.

800. Quanto às alegações relacionadas a períodos anteriores a P5, recorda-se que o período de análise de dumping se cinge a este último, sendo os dados a ele relativos os relevantes para a decisão sobre a escolha do país substituto e do país de destino das exportações, especialmente no contexto de investigação original de dumping.

801. No que concerne ao argumento da Baosteel, no sentido de que seria questionável a decisão de atribuir tratamento de economia não de mercado ao setor produtivo chinês de folhas metálicas, relembra-se que tal decisão se baseou em robusto conjunto probatório trazido pela peticionária e obtido de ofício da autoridade investigadora, além de precedentes do Departamento de Defesa Comercial para produtos do setor siderúrgico.

802. Adicionalmente, a parte dispôs de setenta dias, contados a partir do início da investigação, para apresentar elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal fosse apurado com base no disposto nos arts. 8º a 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, não tendo, no entanto, logrado apresentar elementos suficientes para tanto.

803. Finalmente, quanto à manifestação do Governo da China, pontua-se que a concessão ou não de status de economia de mercado para fins de defesa comercial compete à Câmara de Comércio Exterior, nos termos do art. 4º do Decreto nº 8.058, 2013. Mesmo assim, no âmbito da presente investigação, a discussão promovida se restringe ao segmento produtivo de folhas metálicas, não se alcançado qualquer conclusão quanto à economia chinesa como um todo.

804. O procedimento adotado decorre dos artigos vigentes do Protocolo de Acessão da China à OMC e do quanto determinado no Decreto nº 8.058, de 2013.

805. Para explicação detalhada quanto ao tratamento do setor produtivo chinês de folhas metálicas no âmbito da presente investigação, remete-se ao item 4.1.1.

4.2. Do dumping para efeito de determinação preliminar

4.2.1 Da China

4.2.1.1. Da conclusão sobre a não prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo de folhas metálicas e da decisão a respeito do terceiro país de economia de mercado

806. Conforme explicitado nos itens 1.8 e 4.1.7, manteve-se a conclusão de não prevalência de condições de mercado no setor de folhas metálicas na China e decidiu-se adotar o Japão como país de economia de mercado substituto e suas exportações para o México para determinar o valor normal da China.

4.2.1.1. Do valor normal adotado para fins de determinação preliminar

4.2.1.2. Do Grupo de Produtores/exportador Baosteel.

4.2.1.2.1. Do valor normal

807. Tendo em vista que, conforme conclusão alcançada no item 4.2.1.1, se considerou que o setor produtivo de folhas metálicas na China não opera em condições predominantemente de mercado, apurou-se o valor normal do Grupo Baosteel a partir do preço de exportação do produto similar do Japão para o México no período de análise de dumping.

808. Em primeiro lugar, tendo em vista a impossibilidade de depurar as características detalhadas dos produtos exportados a partir dos dados de exportação do Trade Map, apurou-se os preços de exportação do Japão para o México agrupando os códigos tarifários de acordo com o revestimento, a saber: códigos 7210.12 e 7212.10 do SH (estanhado) e códigos 7210.50 e 7212.50 do SH (cromado) na tentativa de se obter preço o mais preciso possível.

809. Além disso, considerando que os dados do Trade Map incluem outros produtos, além daquele objeto da investigação/similar, com possível impacto sobre os preços apurados, buscou-se calcular fator de ajuste de forma a refletir, da forma mais fidedigna possível, o preço do produto similar.

810. Para tanto, comparou-se o preço das exportações do Japão para o Brasil a partir dos dados obtidos junto ao Trade Map e dos dados fornecidos pela RFB, levando em consideração, no último caso, a depuração realizada pela autoridade investigadora. Verificou-se, com base nessa metodologia, que o preço apurado a partir dos dados fornecidos pela RFB superaram aqueles obtidos a partir do Trade Map em 6,2%, no caso das chapas estanhadas, e em 5,1%, no caso das chapas cromadas.

811. Esses percentuais foram utilizados para ajustar os preços das exportações do Japão para o México, conforme apresentado a seguir:

Exportações do Japão para o México (P5)

Tipo de produto

Volume

(t)

Valor

(Mil US$)

Preço FOB

(US$/t)

Preço FOB Ajustado

(US$/t)

Cromado

81.851,7

108.976,00

1.331,38

1.414,57

Estanhado

61.769,7

98.338,00

1.592,01

1.672,88

812. Cabe ressaltar que o Grupo Baosteel possui duas produtoras de folhas metálicas, Baoshan Iron & Steel e Wisco-Nippon Steel Tinplate, que exportaram para o Brasil exclusivamente pela trading relacionada Baosteel America.

813. Assim, para cada produtora do grupo, ponderou-se o preço FOB ajustado, por tipo de produto, pelos respectivos volumes exportados para o Brasil.

814. Já para alcançar o valor normal para o Grupo Baosteel, ponderou-se o valor normal apurado para cada produtora, conforme descrito anteriormente, utilizando-se, igualmente, os respectivos volumes exportados para o Brasil como fator de ponderação.

815. Dessa forma, o valor normal atribuído ao Grupo Baosteel alcançou US$ 1.575,15/t (mil quinhentos e setenta e cinco dólares estadunidenses e quinze centavos por tonelada), na condição FOB.

4.2.1.2.2. Do preço de exportação

816. As vendas das produtoras chinesas Baoshan e Wisco-Nippon ao Brasil foram feitas por meio da trading company relacionada Baosteel America Inc.

817. Logo, o preço referente a essas exportações foi apurado conforme o art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual, na hipótese de o produtor e o exportador serem partes associadas ou relacionadas, o preço de exportação será reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, por produto exportado ao Brasil.

818. Nesse sentido, o cálculo do preço de exportação considerou os dados e informações reportados na resposta ao questionário da Baosteel America. Cabe ressaltar que não foram alcançadas conclusões acerca da verificação in loco na referida exportadora antes da data de corte adotada para elaboração do presente documento. Assim sendo, para fins de determinação preliminar, as informações consideradas se restringem àquelas fornecidas pela empresa no âmbito da resposta ao questionário do produtor/exportador e respectivas informações complementares.

819. Cabe ressaltar que a empresa não reportou descontos/abatimentos nem impostos incidentes nas exportações para o Brasil.

820. Assim, a fim de alcançar o valor líquido das exportações, na condição FOB no exportador relacionado (Baosteel America), foi deduzido do preço bruto o frete internacional por ele incorrido.

821. Em seguida, subtraíram-se os seguintes valores, todos atribuídos ao exportador relacionado, de modo a se eliminar seu efeito sobre o preço e se computar este na condição FOB à vista no fabricante: despesas de venda, gerais e administrativas e lucro.

822. Tendo em vista que a empresa não apresentou o demonstrativo de resultado compilado para P5 para estimar montante relativo a despesas de venda, gerais e administrativas, recorreu-se aos demonstrativos financeiros auditados da Baosteel America de 2022 e 2023. A partir desses demonstrativos realizou-se média ponderada, considerando-se a quantidade de meses de cada ano incluídos no período de análise de dumping (6 meses em 2022 e 6 meses em 2023).

823. O quadro seguir, apresenta os valores obtidos dos demonstrativos da empresa, o montante compilado, bem como o percentual de representatividade das despesas de vendas, gerais e administrativas em relação à receita operacional líquida.

Despesas de venda, gerais e administrativas - Baosteel America

[CONFIDENCIAL]

2022 (US$)

2023 (US$)

Média Ponderada

Net sales (a)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

SG&A (b)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

SG&A/Net Sales (b/a)

[CONFIDENCIAL]

824. Relativamente à margem de lucro, considerou-se que o relacionamento entre as partes poderia impactar a margem auferida pela própria Baosteel America, de modo que suas informações não foram consideradas.

825. Alternativamente, considerou-se margem de lucro obtida a partir dos demonstrativos de 2022 e 2023 da distribuidora Ryerson que, de acordo com o próprio endereço eletrônico, constitui uma das maiores distribuidoras de metais da América do Norte.

826. Realizou-se a média ponderada da rubrica Income before income taxes, que foi dividida pelo total da receita líquida de vendas ponderada. Em ambos os casos, considerou-se a quantidade de meses de cada ano incluídos no período de análise de dumping (6 meses em 2022 e 6 meses em 2023).

827. O quadro seguir, apresenta os valores obtidos dos demonstrativos da empresa, o montante compilado, bem como o percentual de representatividade da margem de lucro em relação à receita operacional líquida.

Margem de Lucro - Ryerson

2022 (mil US$)

2023 (mil US$)

Média Ponderada

Net sales (a)

5.108,70

6.323,60

5.716,15

Income before income (b)

146,40

391,50

268,95

Margem de lucro (b/a)

4,7%

828. O percentual acima foi multiplicado pelos valores das vendas da Baosteel America para o Brasil, alcançando-se os valores dessas rubricas para estimar preço de exportação.

829. Mais uma vez, considerou-se o binômio tipo de produto-produtora na apuração do preço de exportação para o referido Grupo.

830. O quadro a seguir apresenta os cálculos desenvolvidos e o resultado final alcançado para o preço de exportação.

Preço de Exportação Reconstruído - Grupo Baosteel

[CONFIDENCIAL]

Valor (US$/t)

Valor líquido de venda do exportador relacionado ao primeiro comprador independente

[CONFIDENCIAL]

Frete internacional (incorrido pelo exportador relacionado)

[CONFIDENCIAL]

Valor de venda FOB no exportador relacionado

[CONFIDENCIAL]

Despesas de venda, gerais e administrativas (incorridas pelo exportador relacionado)

[CONFIDENCIAL]

Lucro (referente ao exportador relacionado)

[CONFIDENCIAL]

Preço de exportação FOB no fabricante

1.294,08

831. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, o preço de exportação do Grupo Baosteel, na condição FOB, correspondeu a US$ 1.294,08/t (mil duzentos e noventa e quatro dólares estadunidenses e oito centavos por tonelada).

4.2.1.2.3. Da margem de dumping

832. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

833. No presente caso, comparou-se o preço de exportação médio ponderado do Japão para o México, na condição FOB, apurado de acordo com o explicitado no item 4.2.1.2.1, e a média ponderada do preço de exportação do Grupo Baosteel na condição FOB à vista em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas contemplam as despesas de frete interno até o porto no país de origem.

834. A comparação levou em consideração a caraterística revestimento reportada pela Baosteel America (estanhado/cromado), identificada a partir do CODIP correspondente a cada exportação, e a produtora que forneceu o produto exportado em cada operação.

835. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de Exportação (US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.575,15

1.294,08

281,07

21,7%

836. Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 281,07 (duzentos e oitenta e um dólares estadunidenses e sete centavos por tonelada) nas exportações do Grupo Baosteel para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 21,7%.

4.2.1.3. Do produtor/exportador Handan Jintai Packing Material Co., Ltd.

4.2.1.3.1. Do valor normal

837. Tendo em vista que, conforme conclusão alcançada no item 4.2.1.1, se considerou que o setor produtivo de folhas metálicas na China não opera em condições predominantemente de mercado, apurou-se o valor normal da Jintai a partir do preço do preço de exportação do produto similar do Japão para o México no período de análise de dumping.

838. Em primeiro lugar, tendo em vista a impossibilidade de depurar as características detalhadas dos produtos exportados a partir dos dados de exportação do Trade Map, apuraram-se os preços de exportação do Japão para o México agrupando os códigos tarifários de acordo com o revestimento, a saber: códigos 7210.12 e 7212.10 do SH (estanhado) e códigos 7210.50 e 7212.50 do SH (cromado) na tentativa de se obter preço o mais preciso possível.

839. Além disso, considerando que os dados do Trade Map incluem outros produtos, além daquele objeto da investigação/similar, com possível impacto sobre os preços apurados, buscou-se calcular fator de ajuste de forma a refletir, da forma mais fidedigna possível, o preço do produto similar.

840. Para tanto, comparou-se o preço das exportações do Japão para o Brasil a partir dos dados obtidos junto ao Trade Map e dos dados fornecidos pela RFB, levando em consideração, no último caso, a depuração realizada pela autoridade investigadora. Verificou-se, com base nessa metodologia, que o preço apurado a partir dos dados fornecidos pela RFB superaram aqueles obtidos a partir do Trade Map em 6,2%, no caso das chapas estanhadas, e em 5,1%, no caso das chapas cromadas.

841. Esses percentuais foram utilizados para ajustar os preços das exportações do Japão para o México, conforme apresentado a seguir:

Exportações do Japão para o México (P5)

Tipo de produto

Volume

(t)

Valor

(Mil US$)

Preço FOB

(US$/t)

Preço FOB Ajustado

(US$/t)

Cromado

81.851,7

108.976,00

1.331,38

1.414,57

Estanhado

61.769,7

98.338,00

1.592,01

1.672,88

842. Assim, ponderou-se o preço ajustado, por tipo, de produto pelos respectivos volumes exportados para o Brasil.

843. Dessa forma, o valor normal atribuído à Jintai alcançou US$ 1.438,81/t (mil quatrocentos e trinta e oito dólares estadunidenses e oitenta e um centavos por tonelada), na condição FOB.

4.2.1.3.2. Do preço de exportação

844. Como não foram alcançadas conclusões acerca da verificação in loco na Jintai antes da data de corte adotada para elaboração do presente documento, para fins de determinação preliminar, as informações consideradas se restringem àquelas fornecidas pela empresa no âmbito da resposta ao questionário do produtor/exportador e respectivas informações complementares.

845. O preço de exportação da Jintai foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como o preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação

846. No caso da Jintai, não foram reportados tributos nem descontos relativos às exportações para o Brasil. No entanto, foram reportadas deduções a título de [CONFIDENCIAL] incidentes no valor recebido pela empresa.

847. Além dessas deduções, fim de alcançar o preço das exportações, na condição FOB, no fabricante.

848. O quadro a seguir apresenta os cálculos desenvolvidos e o resultado final alcançado para o preço de exportação.

Preço de Exportação FOB - Jintai

[CONFIDENCIAL]

Valor (US$/t)

Valor bruto de venda do fabricante

[CONFIDENCIAL]

Dedução ([CONFIDENCIAL))

[CONFIDENCIAL]

Frete internacional (incorrido pelo fabricante)

[CONFIDENCIAL]

Preço de exportação FOB no fabricante

1.158,85

849. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, o preço de exportação da Jintai, na condição FOB, correspondeu a US$ 1.158,85/t (mil cento e cinquenta e oito dólares estadunidenses e oitenta e cinco centavos por tonelada).

4.2.1.3.3. Da margem de dumping

850. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

851. No presente caso, comparou-se o preço de exportação médio ponderado do Japão para o México, na condição FOB apurado de acordo com o explicitado no item 4.2.1.3.1, e a média ponderada do preço de exportação da Jintai na condição FOB à vista em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas contemplam as despesas de frete interno até o porto no país de origem.

852. A comparação levou em consideração a caraterística revestimento reportada pela Jintai (estanhado/cromado). identificada a partir do CODIP, correspondente a cada exportação.

853. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de Exportação

(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.438,81

1.158,85

279,96

24,2%

854. Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 279,96 (duzentos e setenta e nove dólares estadunidenses e noventa e seis centavos por tonelada) nas exportações da Jintai para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 24,2%.

4.2.1.4. Do produtor/exportador Jiangsu Suxun New Material Co., Ltd.

4.2.1.4.1 Do valor normal

855. Tendo em vista que, conforme conclusão alcançada no item 4.2.1.1, se considerou que o setor produtivo de folhas metálicas na China não opera em condições predominantemente de mercado, apurou-se o valor normal da Suxun a partir do preço do preço do preço de exportação do produto similar do Japão para o México no período de análise de dumping.