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PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.725, DE 29 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.321155/2024-37, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SEBASTIÃO LUIZ MOREIRA, matrícula SIAPE nº 0099175, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.135, DE 31 DE JULHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.011752/2024-02, resolve:

Art. 1º - AUTORIZAR a prorrogação de afastamento integral, com ônus limitado, da Secretária Executiva LUMA BARBALHO PONTES, matrícula SIAPE nº 2043812, lotada na Assessoria de Cooperação Interinstitucional e Internacional, para fins de participação de Estudo no Exterior no nível Doutorado Sanduíche na Universidade Complutense de Madrid/Espanha, em conformidade com o art. 95 da Lei 8.112/90 e Art. 79, "I" da Resolução CONSAD/UFRA n° 463, de 16 de junho de 2021, no período de 01/10/2024 a 31/03/2025.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.723, DE 29 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº13031.251552/2024-44, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO PAULO NEVES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0111502, Auditor-Fiscal da Receita Federal Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria de Pessoal Nº 138, 31 DE JULHO DE 2024

O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023 e Boletim de Serviço Nº 140, Edição Extraordinária, de 11 de dezembro de 2023 do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) TEREZINHA PINTO MEDEIROS MASCARENHAS, detentora da Matr. SIAPE 0564838, ocupante do Cargo: Médica, NIVEL:NS CLASSE:S PADRAO:III, com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, admitida no serviço público federal em 07 de Fevereiro de 1980, oriunda do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba/UPAG-PB, com base no fundamento legal do Art. 4º, §6º, Inciso II (Código: 49021) da EC nº 103/2019, conforme consta nos autos do processo SEI 25018.001254/2024-62.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º;

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA
Portaria de Pessoal Nº 139, 31 DE JULHO DE 2024

O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023 e Boletim de Serviço Nº 140, Edição Extraordinária, de 11 de dezembro de 2023 do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) VANIA PESSOA SOARES, ocupante do Cargo: AUXILIAR OPERACIONAL SERVICOS DIVERSOS, Matr. SIAPE 0566440, NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, com fundamento no Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º;

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA
PORTARIA Nº 1.100/IFPB, de 17 de julho de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 23000.001840.2024-71, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) Gertrudes Nunes de Melo, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1919360, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Sousa, durante o período de 28-08-2024 a 06-12-2024, objetivando a participação, apoiada por meio de bolsa Capes, em ação parte do Programa Associado de Pós-Graduação em Educação Física da Universidade Federal da Paraíba e da Universidade de Pernambuco, a ser realizada na Universidade de Coimbra, Portugal, com ônus limitado.

Mary Roberta Meira Marinho
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.726, DE 29 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.326049/2024-40, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FERNANDO ANTÔNIO DE JESUS JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 0098463, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 2.958, DE 29 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar a servidora VIVIANE SAYURI HOSSONO, Matrícula SIAPE nº 1762885, para exercer a função de Chefe da Divisão de Gestão de Materiais do Departamento de Administração do Campus Guarulhos (FG-02).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO

PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.978 - Dispensar o servidor ANDRÉ ZELANIS PALITOT PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 2059043, da função de Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Biotecnologia do Instituto de Ciência e Tecnologia do Campus São José dos Campos (FUC-01).

Nº 2.979 - Designar a servidora DAYANE BATISTA TADA, Matrícula SIAPE nº 1823951, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Biotecnologia do Instituto de Ciência e Tecnologia do Campus São José dos Campos (FUC-01).

Nº 2.981 - Dispensar a servidora EDILENE TERESINHA TOLEDO, Matrícula SIAPE nº 1351209, da função de Coordenadora do Curso de Graduação em História (Bacharelado) do Campus Guarulhos (FUC-01).

Nº 2.982 - Designar o servidor LUIS ANTONIO COELHO FERLA, Matrícula SIAPE nº 1672690, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em História (Bacharelado) da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas - EFLCH do Campus Guarulhos (FUC-01).

Nº 2.984 - Reconduzir o servidor DIRCEU MARCHINI NETO, Matrícula SIAPE nº 1189550, na função de Coordenador do Curso de Graduação em História (Licenciatura) da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas - EFLCH do Campus Guarulhos (FUC-01).

Nº 2.988 - Dispensar o servidor JOSÉ MARIA BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 1139581, da função de Chefe da Divisão de Serviços da Coordenadoria Administrativa do Complexo da Reitoria e Administração Central (FG-02).

Nº 2.989 - Designar o servidor JOSÉ MARIA BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 1139581, para exercer a função de Chefe da Divisão de Serviços da Diretoria de Planejamento de Infraestrutura da Pró-Reitoria de Planejamento (FG-02).

Nº 2.992 - Dispensar a servidora MILENE COSTA CODOLO, Matrícula SIAPE nº 2234846, da função de Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Engenharia Química do Campus Diadema (FUC-01).

Nº 2.993 - Designar a servidora FABIANA PERRECHIL BONSANTO, Matrícula SIAPE nº 2059019, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Engenharia Química do Campus Diadema (FUC-01).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA DGP Nº 2.736, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia

Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200,

de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08430.005664/2024-92, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSELAINE FERREIRA NAVARRO GARNIZE, na

qualidade de cônjuge do ex-servidor JEVERSON MACHADO GARNIZE, ocupante do cargo efetivo de

Datilógrafo, Classe S, Padrão, III, matrículas PF nº 5.116 e SIAPE nº 0186109, do quadro de pessoal desta

Polícia Federal, falecido na atividade em 07 de julho de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da

Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e 222,

VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de julho de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.771, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.017292/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, CREUSA DE SOUZA COSTA, matrícula SIAPE nº 1015229, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2°, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 2.144, DE 30 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.105916/2024-41, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 26 de julho de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor MATHEUS KLOTZ BUSCH, matrícula SIAPE nº 3321738, classe A, padrão II.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 2.072, DE 23 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.002027/2024-46, resolve:

Nomear a servidora LÍLIA MARIA MONTEIRO ALENCAR, matrícula SIAPE nº 2151006, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, para responder pela Direção de Infraestrutura da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional, código CD-3, no período de 22/07 a 27/07/2024, em virtude de afastamento por motivo de viagem em missão institucional do titular do cargo, o servidor Jean Carlos Rodrigues de Brito, matrícula SIAPE nº 1901801.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA Nº 4.451, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23460.001318/2022-18, de 01/08/2022, resolve:

Art. 1º Alterar o regime de trabalho de 40 horas semanais para o regime de 30 horas semanais da servidora JULIO CEZAR ARAUJO BARRETO, SIAPE nº. 1210425, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no campus Irecê.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que dispõem o inciso II do art. 37 da Constituição Federal, os arts. 10 e 13 da Lei nº 8.112, publicada no DOU de 12/12/1990, e a Lei nº 11.091, publicada no DOU de 13/01/2005; e o disposto no Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20/07/2010, e na Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017, bem como o que consta do Processo SEI 23114.907893/2022-58, resolve:

Nº 530 - 1. tornar sem efeito a nomeação de LUIZA MASCARELLO, conferida pela Portaria nº 0430/2024, de 28/06/2024, publicada no DOU de 02/07/2024, Seção 2, p. 33; 2. nomear, em caráter efetivo, RICARDO LUCAS PEREIRA, habilitado em concurso público de provas, com homologação publicada no DOU de 13/06/2022, para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de 40 horas semanais, código de vaga nº 901502.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, resolve:

Nº 531 - 1. exonerar, a pedido, NEY PAULO MOREIRA, matrículas 8746-7/UFV e 2621652-6/Siape, da função comissionada de Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Contábeis, FUC-001, do Campus Rio Paranaíba; 2. designar CLEYDE CRISTINA RODRIGUES, matrículas 10403-5/UFV e 3828592-7/Siape, para ocupar a função comissionada de que trata o item anterior, por um mandato de 2 (dois) anos. (Processo SEI 23114.910140/2024-91)

Nº 533 - 1. retificar a Portaria 0526/2024, de 30/07/2024, publicada no DOU de 31/07/2024, seção 2, p. 42, onde se lê "nível de capacitação III"; leia-se "nível de capacitação IV"; 2. manter inalteradas as demais disposições. (Processo SEI 23114.909609/2024-40)

Nº 534 - reconduzir MÔNICA DE ABREU AZEVEDO, matrículas 7568-X/UFV e 0314760-9/Siape, à função comissionada de Coordenadora do Curso de Graduação em Engenharia Ambiental, FUC-001, do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, por um mandato de 4 (quatro) anos. (Processo SEI 23114.908837/2024-01)

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, e o que consta do Processo SEI 23114.910380/2024-96, resolve:

Nº 532 - 1. exonerar, a pedido, RENATHA DAIANE LOPES ASSUNÇÃO, matrículas 12950-X/UFV e 2024309-2/Siape, ocupante do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, classe Assistente A, nível 401, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga nº 922835, a contar de 28 de julho de 2024; 2. declarar vago o referido cargo.
ATO PRESI Nº 186, DE 30 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe SEI 0010141-91.2024.4.06.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 08/08/2024, do cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01), da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações deste Tribunal, criado pela Lei 14.226, de 20/10/2021, c/c Resolução Presi TRF6 17/2022, a bacharela em Ciências Contábeis, ELIENE DE FÁTIMA JAQUES COUTINHO.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA SEG Nº 533, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1021477/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, GEOVANA RODRIGUES PEREIRA, matrícula N. 320.731, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 7ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 534, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1021559/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar RIGEL DOS SANTOS BRITO, matrícula N. 315.852, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II, com Sede no Fórum de Ceilândia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 535, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1021577/2024, resolve:

Art. 1º Designar NATALLIA CAMPOS MOTA, matrícula N. 319.187, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC05, da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, da referida Unidade.

Art. 2º Designar VINICIUS RODRIGUES BIJOS, matrícula N. 320.542, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC03, da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 536, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1021627/2024, resolve:

Art. 1º Designar EDUARDO SOUSA MIRANDA, matrícula N. 318.498, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, do Núcleo de Pesquisa e Análise de Preços, ficando dispensado RAFAEL CAMPOS PIMENTEL, matrícula N. 316.511, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 542, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1021474/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIA FERNANDA REZENDE DE OLIVEIRA, matrícula N. 319.509, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC01, de Executante da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de São Sebastião.

Art. 2º Designar PAULO SERGIO PIRES DOXA, matrícula N. 312.593, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, de Executante da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de São Sebastião, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 543, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1021153/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, CALEBE ALVES SIQUEIRA, matrícula N. 319.934, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 1.556, DE 31 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme competência delegada pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e sua apostila de 04 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n. 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 seguinte, e demais informações que constam do processo 23081.069881/2024-10, resolve:

Art. 1º - CEDER, por prazo indeterminado, o(a) servidor(a) LARISSA VENTURINI, matrícula SIAPE n. 2353092, ocupante do cargo de Enfermeiro-Área, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, para exercer a Função de Chefe da Unidade de Urgência e Emergência (GF0027) junto ao HUSM/UFSM/EBSERH.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - O(a) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n. 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º - Compete ao órgão cessionário acompanhar a frequência do servidor durante o período da cessão e informar ao órgão cedente.

Art. 5º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA CJF Nº 412, DE 30 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n. 0000855-83.2021.4.90.8000, e

CONSIDERANDO a Resolução CJF n. 696, de 15 de março de 2021, que aprova como projeto nacional da Justiça Federal a implantação do Sistema Eletrônico de Recursos Humanos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

CONSIDERANDO a Resolução CJF n. 781, de 8 de agosto de 2022, que dispõe sobre a criação, o funcionamento e a organização do Centro de Desenvolvimento Colaborativo e a política de concepção, sustentação e gestão dos sistemas corporativos nacionais no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus;

CONSIDERANDO a Portaria CJF n. 558, de 20 de novembro de 2020, que dispõe sobre a forma de atuação dos grupos de trabalho a que se refere a Resolução CJF n. 781, de 8 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO os relatórios de fevereiro, junho, julho e outubro de 2022, referentes ao projeto SERH, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso II do art. 2º da Portaria CJF n. 538, de 22 de setembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º [...]

[...]

II - Representantes do TRF da 1ª Região: Marcello Póvoa Costa, com dedicação parcial, Jonatas da Silva Teixeira e Leandro Silva do Nascimento, ambos com dedicação integral;

[...]." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 187, DE 31 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 018.374.413-5), NERILSON FERREIRA NEVES, Prec CP 96 174.465-5, no 5º Grupamento de Engenharia (5º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar para assuntos relacionados a Gestão de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 1.084 DE 31 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4091.0077674/2024-28, resolve:

Nomear, a contar de 1º/8/2024, JÚLIA CARVALHO DA SILVA, matrícula 6206-5, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52000036).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.049, DE 22 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.5601.0078423/2024-29, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora deste Ministério Público CLEONICE GONÇALVES ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula 2356, Código TC20100, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, sem prejuízo do Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 12%, bem como 4/10 de FC, sendo 2/10 de FC-02 e 2/10 de FC-03 a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, que devem ser incorporados aos proventos.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.711, DE 29 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº19975.019577/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA BERNADETH RAYOL ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1013041, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHOS De 31 de julho de 2024.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, AUTORIZA o afastamento do país dos seguintes servidores:

JOSÉ LANNES DE MELO, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotado no Setor Litoral, no período de 18/08/2024 a 31/08/2024, para participar do PROGRAMA ESCALA DOCENTE - CONVÊNIO AUGM, na Universidad de Buenos Aires (UBA), em Buenos Aires/Argentina, com ônus UFPR. (Processo nº 23075.039944/2024-84)

KARINA COSTA MAIA VIANNA, ocupante do cargo de Médico-Área, lotada na Seção de Atendimento Externo Hemato-onco, Complexo Hospital de Clínicas, no período de 11/09/2024 a 19/09/2024, para participar do "ESMO - EUROPEAN SOCIETY FOR MEDICAL ONCOLOGY", em Barcelona/Espanha, com ônus imitado. (Processo nº 23075.037691/2024-12)

MICHELE GOULART MASSUCHIN, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Adjunto, lotada no Departamento de Comunicação Social, Setor de Artes, Comunicação e Design, no período de 01/09/2024 a 31/08/2025, para participar de Estágio Pós-Doutorado em Teoría de los Lenguajes y Ciencias de la Comunicación, Área de Concentração em Comunicação , na Universidade de Valência, em Valência/Espanha , com ônus CNPq. (Processo nº 23075.027004/2024-42)

LUCIANA PORTO DE SOUZA VANDENBERGHE, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotada no Departamento de Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia, Setor de Tercnologia, no período de 03/09/2024 a 18/09/2024, para realização de Missão de curta duração ao Laboratório INZYMES, na York University, em Toronto/Canadá, com ônus CAPES. (Processo nº 23075.037405/2024-19)

RICARDO LUIZ VIANA, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotado no Departamento de Física, Setor de Ciências Exatas, no período de 10/10/2024 a 21/10/2024, para realização de Missão de trabalho para realização de estudos e pesquisas no exterior, na Potsdam Institute for Climate Impact Research, em Potsdam/Brandenburg/Alemanha, com ônus CAPES. (Processo nº 23075.036964/2024-01)

RICARDO MARCELO FONSECA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.794, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 17944.002696/2024-37, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ELZA APARECIDA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 0126898, ocupante do cargo de Contador, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 675, DE 29 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA LUCIA PAULINO MENDES, matrícula SIAPE nº 1285145, lotada no Colégio Militar de Recife, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", Nível 4 (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculada ao Comando da 7ª Região Militar (SVP/7), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 678, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA HELENA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0087172, lotada no Hospital de Guarnição de Porto Velho, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NA), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (SVP/12), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 670, DE 25 DE JULHO DE 2024, referente ao Servidor Civil EDVALDO DO CARMO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0081726, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2024, na edição 145, seção 2, página 8,

ONDE SE LÊ: "...Comando da 7ª Região Militar (SVP/9)...",

LEIA-SE: "...Comando da 7ª Região Militar (SVP/7)...".

General de Divisão SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.809, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.124664/2024-23, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora VERA LÚCIA MIGLIARD, matrícula SIAPE nº 0892047, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 675, DE 31 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 40, § 1°, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, assegurado pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, e considerando o que consta do processo nº 23077.060575/2024-79, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados de acordo com o artigo 1° da Lei nº 10.887/2004 e proporcionais a razão de 8315/10950 dias, a MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Classe E - Titular, Nível 01 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 332207, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE LETRAS, mantido o valor de 2% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 925, DE 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo n.º 23077.086236/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar HADIELLSON COSMO MELO, matrícula nº 1879204, Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Secretário, FG-04, dos Cursos de Graduação, da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 2.421, de 10 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 17 de outubro de 2023, Seção 2, Pág. 54.

Onde se Lê:

Dispensar, a pedido, o servidor CARLOS AUGUSTO MARUCH TONELLI, matrícula SIAPE nº 2074944, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto.

Leia-se:

Dispensar, a pedido, a partir de 25 de setembro de 2023, o servidor CARLOS AUGUSTO MARUCH TONELLI, matrícula SIAPE nº 2074944, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto.
PORTARIAs REIT - CGAB/IFRO DE 30 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores, resolve:

Nº 1.428 - Tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.009322/2024-42, em especial o Despacho nº 443/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2347606).

Art. 1º O(A) servidor(a) UILTON DE OLIVEIRA CHAGAS, SIAPE nº 1736402, ANALISTA DE TEC DA INFORMACAO, está designado(a), a partir de 01 de agosto de 2024, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas (FG-01), da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO).

Nº 1.434 - Tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.004062/2024-19, em especial o Despacho 384/2024/REIT - DGP (SEI nº 2337604).

Art. 1º O afastamento do país, com ônus limitado do(a) servidor(a) SONIA REGINA DOURADO DOS SANTOS, SIAPE nº 1866808, Assistente em Administração, lotado(a) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Reitoria, fica autorizado até 31/10/2024 para participação em Programa de Gestão na modalidade teletrabalho integral, com residência no exterior, localizado(a) na cidade de Washington, DC/EUA, na forma do disposto no § 7º do Art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022.

Nº 1.435 - Tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.004068/2024-96, em especial o Despacho 382/2024/REIT - DGP (SEI nº 2335311).

Art. 1º O afastamento do país, com ônus limitado do(a) servidor(a) FERNANDA FALLEIROS WIRTH CHAIBUB, SIAPE nº 2047603, Programadora Visual, lotado(a) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Reitoria, fica autorizado até 31/10/2024 para participação em Programa de Gestão na modalidade teletrabalho integral, com residência no exterior, localizado(a) na cidade de Montevidéu/Uruguai, na forma do disposto no § 7º do Art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022.

Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
DESPACHO Nº 240, DE 29 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.023619/2024-23, autoriza:

Que se afastem do país o Escrivão de Polícia Federal Cristiano Henrique Cruz Fernandes e o Agente de Policia Federal Wagner Pereira de Mendonça, com o objetivo de participarem do evento "Entrenamiento Especializado en Análisis de Pasajeros de Riesgo y Entrevistas - United Nations Office on Drugs and Crime", em Assunção/ Paraguai, no período de 04 a 09 de agosto de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2024

Nº 241 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.021571/2024-19, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal ROBERTO GALPERIN, com o objetivo de participar como instrutor no evento "Entrenamiento de la Base de Datos Internacional sobre Explotación Sexual de Menores de Edad - San Salvador, El Salvador", em San Salvador/El Salvador, no período de 16 a 22 de agosto de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

Nº 242 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08204.002473/2024-42, autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO, sendo o período total de afastamento de 16 de agosto a 01 de setembro de 2024 (incluso o trânsito), a Agente Administrativo SORAIA DOS SANTOS REIS, sendo o período total de afastamento de 09 de agosto a 01 de setembro de 2024 (incluso o trânsito), e o Agente Administrativo LEONARDO VAZ PESSOA, sendo o período total de afastamento de 09 de agosto a 15 de setembro de 2024 (incluso o trânsito), com o objetivo de participarem da "Missão técnica de implementação de ações de capacitação no escopo do projeto do Centro de Formação das Forças de Segurança da Guiné-Bissau - CFFS", em Biassau/Guiné-Bissau, com ônus limitado.

Nº 243 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, referente ao processo nº 08395.000588/2024-01 de Afastamento do País do Delegado de Polícia Federal ADRIANO BATISTA CHAMME, do Agente de Polícia Federal ALAN CORREIA PORTO e da Agente de Polícia Federal MARCIA RODRIGUES DIAS, que participaram da "REUNIÃO PRINCIPAL NR 330 DO COMANDO TRIPARTITE", em Puerto Iguazú/Argentina, no dia 24/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. Convalida o afastamento do País dos servidores, tudo em conformidade com o contido no processo em referência.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 4.823, 30 DE JULHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do País de ALICE PITA BARBOSA, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento Interdisciplinar do Campus Litoral Norte, com a finalidade de atuação como Professor Visitante Júnior, por meio do Programa Institucional de Internacionalização - PRINT/UFRGS (PVE), junto à Libera Università di Bolzano, em Bolzano, Itália, no período compreendido entre 04/09/2024 e 30/11/2024, incluído trânsito, com ônus CAPES/PRINT. Processo nº 23078.539232/2024-31.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 1.081, DE 31 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4695.0086690/2024-27, resolve:

Art. 1° Apostilar a nomeação de MARCELO FRANCO FORTES, matrícula 5595-6, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001055), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 595, de 04/06/2019, DOU nº 107, de 05/06/2019, Seção 2, tabularium 08191.053637/2019-29, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001228).

Art. 2º Exonerar a servidora DANIELLE DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula 4881-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001228).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.805, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.226851/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora JUNIA DE CASTRO CAPUTE, matrícula SIAPE nº 0148216, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria de Pessoal Nº 1.693, DE 29 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, JOSE TADEU DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 2423194, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Fiscalização Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Rio Grande do Norte.

RODRIGO AGOSTINHO