AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), seguindo diretrizes do Ministério da Igualdade Racial - MIR, torna pública a Chamada CNPq/MIR nº 02/2024 - Apoio a eventos científicos relacionados à questão racial e a suas políticas públicas, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida os(as) interessados(as) a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoio a eventos científicos em todas as áreas do conhecimento com vistas a fortalecer a agenda de pesquisa sobre a questão racial em sua interface com iniciativas governamentais ou participação social, ou sobre políticas públicas que se destinem a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos e o enfrentamento ao racismo, contribuindo significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e socioeconômico do País. Objetivo: Apoiar projetos que visem fortalecer a agenda de pesquisa sobre a questão racial em sua interface com iniciativas governamentais e participação social, ou sobre políticas públicas que se destinem a garantir a população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, contribuindo significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e socioeconômico do País, na forma de realização de eventos científicos, em qualquer área do conhecimento, tais como encontros, oficinas, congressos, seminários, simpósios e similares, que visem promover discussões sobre os temas propostos e seus desafios. As propostas deverão ser inseridas nas linhas constantes da Chamada. Serão elegíveis na Chamada eventos realizados nas modalidades presencial ou híbrida. Os eventos deverão ser realizados entre 01/01/2025 a 31/08/2025. Excepcionalmente, a data que trata dos eventos poderá ser alterada mediante pedido fundamentado do proponente, a critério do CNPq. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 19/07/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 25/07/2024; Data limite para submissão das propostas: 02/09/2024; Período de Julgamento: 30/09/2024 - 11/10/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 21/10/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 01/11/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 19/11/2024. Recursos Financeiros; As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$950.000,00, oriundos do orçamento do Ministério da Igualdade Racial e repassados ao CNPq por meio de Termo de Execução Descentralizada, a serem liberados em parcela única, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no ajuste. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade, e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e seus parceiros poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. No caso, a seleção dos projetos seguirá, necessariamente, a ordem de classificação conforme decisão definitiva da Diretoria Executiva do CNPq - DEX. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com uma das faixas: Porte do Evento: Grande Porte (acima de 500 participantes); Abrangência: Internacional ou nacional; Valor do evento: Até R$250.000,00. Porte do Evento: Médio Porte (de 301 a 500 participantes); Abrangência: Internacional, nacional, regional ou estadual; Valor do evento: Até R$150.000,00. Porte do Evento: Pequeno Porte (de 100 a 300 participantes); Abrangência: Nacional, regional ou estadual; Valor do evento: Até R$100.000,00. Os recursos não utilizados em uma faixa poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outras faixas. Somente será admitida uma única proposta por proponente, vinculada a apenas uma das faixas destacadas. A DEX poderá, em eventual identificação de recursos adicionais para a Chamada, ajustar os valores das faixas indicadas.

Brasília, 18 de julho de 2024

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do CNPq