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VRRI-Q = vagas reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública ou o ensino médio em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário-mínimo per capita que se declarem quilombolas.

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c) Cálculo do número mínimo de vagas reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública ou o ensino médio em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário-mínimo per capita que sejam pessoas com deficiência (art. 10, caput, inciso III, alínea "c"):

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VRRI-PcD = vagas reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública ou o ensino médio em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário-mínimo per capita que sejam pessoas com deficiência.

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d) Cálculo do número mínimo de vagas reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública ou o ensino médio em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário-mínimo per capita (art. 10, caput, inciso III, alínea "d"):

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VRRI-EP = vagas reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública ou o ensino médio em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário-mínimo per capita.

4. Cálculo do número de vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública ou o ensino médio em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, independentemente de renda (art. 10, caput, inciso IV):

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VRIR = vagas reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública ou o ensino médio em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, independentemente de renda.

a) Cálculo do número mínimo de vagas reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública ou o ensino médio em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, independentemente de renda, que se autodeclarem pretos, pardos e indígenas (art. 10, caput, inciso IV, alínea "a"):

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VRIR-PPI = vagas reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública ou o ensino médio em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, independentemente de renda, que se autodeclarem pretos, pardos e indígenas, conforme Censo do IBGE.

b) Cálculo do número mínimo de vagas reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública ou o ensino médio em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, independentemente de renda, que se autodeclarem quilombolas (art. 10, caput, inciso IV, alínea "b"):

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VRIR-Q = vagas reservadas para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública ou o ensino médio em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, independentemente de renda, que sejam quilombolas, conforme Censo do IBGE.

c) Cálculo do número mínimo de vagas reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública ou o ensino médio em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, independentemente de renda, que sejam pessoas com deficiência (art. 10, caput, inciso IV, alínea "c"):

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VRIR-PcD = vagas reservadas para os estudantes de escolas públicas que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública ou o ensino médio em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, independentemente de renda, que sejam pessoas com deficiência, conforme Censo do IBGE.

d) Cálculo do número mínimo de vagas reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública ou o ensino médio em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, independentemente de renda (art. 10, caput, inciso IV, alínea "d"):

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VRIR-EP = vagas reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública ou o ensino médio em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, independentemente de renda." (NR)

Art. 4º Fica revogado o art. 20, parágrafo único, da Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA