RETIFICAÇÕES

Na Portaria DGP/SPG/ABIN/GSI/PR nº 147, de 18 de outubro de 2019, publicada na Edição nº 204, do Diário Oficial da União, de 21 de outubro de 2019, Seção 2, página 1,onde se lê:"...com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 18 do art. 40 da CF/88 e art. 5° da Lei n° 10.887/2004, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei n° 12.277/2010..."leia-se"...com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "a" e § 18, da Constituição Federal de 1988, c/c artigo 1º, § 1º e § 5º , da Lei nº 10.887/2004...", mantidas as demais condições.

Na Portaria DGP/SPG/ABIN/CC/PR nº 2540, de 07 de outubro de 2024, publicada na Edição nº 199, do Diário Oficial da União, de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 1,onde se lê:"...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e com aplicação do redutor de que trata o §2º do Artigo 24 da Emenda Constitucional 103/2019..."leia-se"...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o artigo 18, § 1º, inciso I, e artigo 23, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, § 1º do art. 3º, § 4º do art. 11, com aplicação do redutor de que trata o §2º do Artigo 24 da Emenda Constitucional 103/2019...", mantidas as demais condições.

Na Portaria DGP/SPG/ABIN/CC/PR nº 2567, de 14 de outubro de 2024, publicada na Edição nº 201, do Diário Oficial da União, de 16 de outubro de 2024, Seção 2, página 2,onde se lê:"...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e com aplicação do redutor de que trata o §2º do Artigo 24 da Emenda Constitucional 103/2019..."leia-se"...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o artigo 18, § 1º, inciso I, e artigo 23, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, e os artigos 3º, § 1º, 11, § 4º, e 23, com aplicação do redutor de que trata o §2º do Artigo 24 da Emenda Constitucional 103/2019...", mantidas as demais condições.

Na Portaria DGP/SPG/ABIN/CC/PR nº 2568, de 15 de outubro de 2024, publicada na Edição nº 202, do Diário Oficial da União, de 17 de outubro de 2024, Seção 2, página 2,onde se lê:"...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º, o § 4º do art. 11 e o §2º do art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019..."leia-se"...com fundamento nos artigos 215, 217, incisos II, III e IV, letra "a", 222, Inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 1º, incisos V e VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, os artigos 18, § 1º, inciso I, 19, 23, 25 e 31 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, e o § 1º do art. 3º, § 4º do art. 11, e art. 23 da Emenda Constitucional n° 103/2019...", mantidas as demais condições.

Na Portaria DGP/SPG/ABIN/CC/PR nº 2573, de 15 de outubro de 2024, publicada na Edição nº 202, do Diário Oficial da União, de 17 de outubro de 2024, Seção 2, página 3,onde se lê:"...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e com aplicação do redutor de que trata o §2º do Artigo 24 da Emenda Constitucional 103/2019..."leia-se"...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o artigo 18, § 1º, inciso I, e artigo 23, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, e os artigos 3º, § 1º, 11, § 4º, e 23, com aplicação do redutor de que trata o §2º do Artigo 24 da Emenda Constitucional 103/2019...", mantidas as demais condições.