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PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 695, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Nomear FELIPE CORREIA DE SOUZA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Técnico-Operacional, CCE 1.10, código nº 16.0524, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SGP/MGI Nº 9.403, DE 11 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.057414/2024-42, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público WALTER THADEU DE SOUZA PINTO, matrícula SIAPE nº 3413968, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em Extinção de caráter não efetivo - CAEx RR1, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, Campus Sombrio, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, Campus Sombrio, assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIAS DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.035 de 01/08/2024, válida a contar de 12/08/2024, resolve:

Nº 1.151 - Apostilar, a contar de 12/08/2024, a nomeação de ANA MARIA DA SILVA POL, matrícula 5956-1, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria Especial de Imprensa da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002097), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 55, de 20/01/2023, DOU nº 17, de 24/01/2023, Seção 2, p. 57, para o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Divisão de Jornalismo da Secretaria de Comunicação, código CC-01 (50004046) (processo nº 19.04.5440.0092614/2024-12).

Nº 1.154 - Apostilar, a contar de 12/08/2024, a nomeação de EDIVALDO FERREIRA, matrícula 5563-8, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Administrativo I da Assessoria Especial de Imprensa da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50002036), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 250, de 25/02/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 26/02/2019, Seção 2, p. 61, para o cargo em comissão de Assessor Administrativo I da Divisão de Jornalismo da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004045) (processo 19.04.5440.0092442/2024-97).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de TATIANA ROSITO, Secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazendaa, fim de participar da 32ª Reunião do Comitê de Auditoria, Riscos e Compliance (ARC), da 28ª Reunião de Orçamento, Recursos Humanos e Comitê de Remuneração (BHRC), da 44ª Reunião do Conselho de Administração (BoD) e da 9ª Reunião Anual do Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento, na Cidade do Cabo, África do Sul, no período de 26 a 31 de agosto de 2024, com ônus limitado, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.006467/2024-11).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA MPS Nº 2.462, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.012346/2024-53, resolve:

Designar LUCAS LARA FONSECA SOUZA CARMO, matrícula SIAPE nº 2997578, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão, código FCE 1.10, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 1.395, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria Nº 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, Seção 1, e tendo em vista o contido na Portaria UNIFAL-MG nº 1370/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 14-08-2024, o servidor Ricardo Laguardia Justen de Almeida, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula Siape nº 3252670, da função gratificada de Gerente de Engenharia - FG.2, vinculada à Coordenadoria de Projetos e Obras, da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional desta Universidade, designado por meio da Portaria Nº 686/2023 (Processo nº 23087.011105/2024-62).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA MPS Nº 2.163, DE 8 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.012346/2024-53, resolve:

Dispensar LUCAS LARA FONSECA SOUZA CARMO, matrícula SIAPE nº 1.997.578, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio à Gestão, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, do Departamento de Perícia Médica Federal, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.487, DE 13 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.014608/2024-28, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor GUILHERME FRANÇA DOS SANTOS PAIVA, matrícula SIAPE nº 1028372, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Igualdade Racial, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 640, de 13 de agosto de 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLAUDIO DOS SANTOS PINTO, matrícula SIAPE 0922605, ocupante do cargo de TÉCNCIO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.244329/2024-91, e Protocolo de Requerimento GET 1811488551 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA DE PAULA PAES LEME
PORTARIA N° 6.880, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.235189/2024-27, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) ALBERTO CHEBABO, matrícula nº 1093293, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Roberto de Andrade Medronho
PORTARIA SEG Nº 568, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1022041/2024, resolve:

Art. 1º Designar KARINE DE OLIVEIRA LINS, matrícula N. 317.413, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado WELLINGTON BATISTA DE ARAUJO, matrícula N. 316.429, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 617, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1022549/2024, resolve:

Art. 1º Designar VINÍCIUS CUNHA E SILVA, matrícula N. 321.261, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos, ficando dispensado WASHINGTON DE LIMA PEREIRA, matrícula N. 309.604, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 618, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1022844/2024, resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO PORTELA LADOSKY, matrícula N. 316.243, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador José Jacinto Costa Carvalho, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Asiel Henrique de Sousa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 626, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1022681/2024, resolve:

Art. 1º Designar DANIEL DUMPEL DE OLIVEIRA, matrícula N. 316.653, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Itinerante, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais.

Art. 2º Designar DANILO SAVIO SILVA BISPO, matrícula N. 312.245, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Itinerante, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, da referida Unidade.

Art. 3º Designar TRYCIA VALADARES MARTINS, matrícula N. 315.564, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Itinerante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 628, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1022294/2024, resolve:

Art. 1º Designar STEFANIA PEREIRA GOMES, matrícula N. 320.573, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada JULIA SILTON CARLEIAL, matrícula N. 320.871, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 629, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1022466/2024, resolve:

Art. 1º Designar HYGOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula N. 319.679, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Flávio Fernando Almeida da Fonseca.

Art. 2º Dispensar MARIA DACY VIANA DO AMARAL ROCHA PACHÊCO, matrícula Nº 318.170, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Art. 3º Designar THAISSA SATIE SILVA TANIGUCHI, matrícula N. 314.437, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 1.463, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor de Administração de Pessoal da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, conforme Portaria nº 283, de 27/02/2020, publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23088.021338/2024-63, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 14/08/2024, o servidor RENAN GONÇALVES VILAS BOAS, matrícula SIAPE nº 1051258, ocupante do cargo de Assistente em Administração (Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01), do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, com fulcro no art. 34 da Lei n° 8.112/1990.

Em consequência, declara vago o cargo acima mencionado. Código da Vaga: 867496.

Valdíveo Ferreira Campos Filho
PORTARIA DE PESSOAL Nº 599/GR/UFFS, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014, publicado no DOU de 30 de maio de 2014, atualizado pela Portaria Interministerial nº 399 de 13 de dezembro de 2016 publicado no DOU em 14 de dezembro de 2016 e alterado pelo Decreto nº 9.262, de 9 de janeiro de 2018 publicado no DOU em 10 de janeiro de 2018, Portaria Conjunta Mgi/MEC Nº 29, DE 28 DE JULHO DE 2023, publicada no DOU de 28 de julho de 2023 e Portaria nº 1.373 de 18 de julho de 2019, publicada no DOU em 19 de julho de 2019, tendo em vista o Processo nº 23205.015795/2024-35 (SIPAC), resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCINE CORDEIRO BOBATO, aprovada em 3º lugar no Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Magistério Superior, conforme Edital nº 790/GR/UFFS/2020, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Código Siape nº 705001, Área de Conhecimento: Educação Infantil e Séries Iniciais, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, Dedicação Exclusiva, para ter exercício no Campus Laranjeiras do Sul, em razão da vacância por posse em cargo inacumulável de Nair Correia Salgado De Azevedo, conforme Portaria de Pessoal nº 488/GR/UFFS/2024, publicada no DOU de 03 de julho de 2024, seção 2, página 31, no código de vaga nº 0932539.

Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 601/GR/UFFS, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 13 §§ 1º e 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Processo nº 23205.015765/2024-29 (SIPAC), resolve:

Art. 1º TORNAR sem efeito a nomeação, constante da Portaria de Pessoal nº 527/GR/UFFS/2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2024, seção 2, página 22, de GIOVANI RAFAEL GASPARETTO, aprovado no Concurso Público para provimento de vagas e cargos da Carreira Técnico-Administrativa em Educação, conforme Edital nº 59/GR/UFFS/2023, para o cargo de Assistente em Administração, Código Siape nº 701200, Nível D, Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para Chapecó, código de vaga: 0812300.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 638, DE 12 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.457087/2023-13 e tarefa GET nº 1733578551, resolve:

Conceder Pensão à REGINALDO LOPES DE AZEVEDO, na qualidade de companheiro, da ex-servidora aposentada FLORIZA AMORIM SOUZA DO O, matrícula SIAPE nº 0.933.386, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 12/02/2022, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, por determinação judicial.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 29/04/2022 (data de entrada do requerimento), por determinação judicial.

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.411, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014496/2024-13, resolve:

Art. 1º Designar ANA BEATRIZ FRANCO DIAS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SIAPE nº 1810971, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, atualmente ocupada pelo servidor LUCAS LOPES COSTA, da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 1.456, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e de acordo com o que consta no Memorando Eletrônico nº 52/2024-SECOM de 19/07/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora FABIANA CANTELMO SILVA, matrícula SIAPE nº 1734096, da função de Assistente da Secretaria de Comunicação. Código: FG-4.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIA Nº 1.458, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e de acordo com o que consta no Memorando Eletrônico nº 52/2024-SECOM de 19/07/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ANTONIO DECIO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2072238, para exercer a função de Assistente da Secretaria de Comunicação. Código: FG-4.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIA Nº 1.462, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e de acordo com o Memorando Eletrônico nº 144/2024-PRG, de 07/08/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JOÃO PAULO MENDES LIMA ANTUNES, matrícula SIAPE nº 1668446, para exercer a função de Assistente da Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE). Código: FG-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIAs de 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.762 - I.Considerar reconduzido o servidor SAID MOUNSIF, Matrícula SIAPE-2358914, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, para mais um mandato de 2 anos correspondente à função gratificada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em ENGENHARIA NAVAL, Código FCC - nível único do INSTITUTO DE TECNOLOGIA (ITEC), com vigência a partir de 09 de agosto de 2024.

II.Considerar reconduzido o servidor NÉLIO MOURA DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE-1153306, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, para mais um mandato de 2 anos correspondente às funções de Vice-Coordenador do supracitado Programa de Pós-Graduação, a partir da mesma data, devendo substituir o Coordenador em suas faltas ou impedimentos, sem ônus adicional, por não se tratar de função gratificada.

Nº 2.757 - Prorrogar, no período de 15 de outubro a 28 de dezembro de 2024, o afastamento do país da servidora CARMEN LÚCIA SOUZA DA SILVA, matrícula SIAPE-2309395, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, lotada no INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA ARTE (ICA), autorizado pela Portaria n. 3675/2023 desta Reitoria, de 14/09/2023, publicada no D.O.U. Seção 2, n. 177, de 15/09/2023, para conclusão do Estágio Pós-Doutoral, como Pesquisadora-Visitante, junto ao Departamento de Comunicação e Arte da UNIVERSIDADE DE AVEIRO, na Cidade de Aveiro, PORTUGAL, com ônus limitado.

Nº 2.761 - Conceder exoneração a pedido, nos termos do artigo 34 da Lei n. 8.112/1990, a MARIA ASSUNÇÃO LIMA DA SILVA, matrícula SIAPE-0327336, do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO do quadro de pessoal desta Universidade, lotada no NÚCLEO DE MEDICINA TROPICAL (NMT), Código de Vaga n. 252537, a partir da presente data.

Emmanuel Zagury Tourinho
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.414, DE 13 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014501/2024-80, resolve:

Art. 1º Designar THAÍS BARRAL DE OLIVEIRA BRITO, Analista de Comércio Exterior, SIAPE nº 2142562, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral do Programa de Gestão e Desempenho da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 121.026, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a LUCIA MARIA DE OLIVEIRA UCHOA pensão civil por morte, a partir de 23 de junho de 2024, como beneficiária do instituidor DOMINGOS RUBEM SALES UCHOA, matrícula 2.523.102-2, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor que o servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 273614.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA SE-DGP-MTE Nº 1.343, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 2º da Portaria SE/MTE nº 316, de 9 de abril de 2024, alterada pela Portaria SE/MTE nº 872, de 4 de junho de 2024, tendo em vista o Requerimento de reversão de aposentadoria e o exame para Investidura no Cargo Público , expedido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS/Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e as demais informações que constam do Processo nº 19975.007414/2024-56, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade, no cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, a servidora MARIA APARECIDA GENTIL SOARES, matrícula Siape nº 1185877, aposentado em 09 de setembro de 2021, por meio da Portaria de Pessoal º 10.283, de 03 de setembro de 2021.

Art. 2º Lotar a servidora na Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda.

Art. 3º A servidora deverá se apresentar para iniciar suas atividades no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, sob pena de ser tornada sem efeito.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOBSON DE PAIVA SALES
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 249, DE 12 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, XIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0005357/2020-43, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2024, a cessão da servidora POLIANA OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.321, ao Conselho Nacional de Justiça, para exercício do cargo em comissão de Assessora-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral, nível CJ-3, com ônus para o CNMP, com fundamento no art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 251, DE 12 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0000159/2024-18, resolve:

Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 7 de maio de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 8 de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 15 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.386, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014476/2024-34, resolve:

Art. 1º Designar CLÁUDIA BARBOSA SANTOS FERREIRA DE SOUZA, Analista em Ciência e Tecnologia, SIAPE nº 1631255, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIAs de 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

N° 460 Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora JULIANE BATISTA LONGATTI, matrícula SIAPE nº ****050, do cargo de Médico-Area, código de vaga 194849, do quadro permanente da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, com fundamento no Art. 34, da Lei no 8.112/1990 - DOU de 12.12.1990.

Art. 2º Declarar vago, para fins de direito, o cargo referido no artigo 1º da presente Portaria a partir de 24 de julho de 2024.

N° 461 Art. 1º Nomear o servidor HELBERT IGNACIO SILVA, matrícula SIAPE ****504, para exercer a função de Secretário da Pró-reitoria de Ensino de Graduação - FG-4

Estas Portarias entram em vigor na data da sua publicação.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.412, DE 13 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014497/2024-50, resolve:

Art. 1º Designar ANA CRISTINA LIMA OLIVEIRA RIBEIRO, Assistente Técnico I, SIAPE nº 1812435, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, atualmente ocupada pela servidora LÍVIA SANTOS RAMALHO EVANGELISTA, da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA SEG Nº 645, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0032767/2023, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor FÁBIO DE CARVALHO RODRIGUES PARAGUASSU, matrícula 319.662, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de um ano, a contar de 16 de outubro de 2024, para continuar exercendo o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Segurança, nível CJ-2, do Conselho Nacional de Justiça, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA N° 1.837, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 86, de 20 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 21 de janeiro de 2021, o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor DANILO GIROLDO, matrícula SIAPE 1459969, ocupante do cargo de REITOR, para participar da Missão de reitores brasileiros para Rússia, em Moscow, Dubna e Sochi, na Rússia, no período de 10/10/2024 a 24/10/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, conforme processo nº 23116.011200/2024-71.

Renato Duro Dias
ATO PRES Nº 5.970, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0021301-97.2024.4.03.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 24 de junho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RICARDO ASSIS BRASIL PFEIFER.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 254, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.40101.0006578/2022-50, resolve:

Art. 1º Prorrogar a designação do Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, JOSÉ EDUARDO SABO PAES, para atuar como Membro Colaborador da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), pelo período de 1 (um) ano, a contar de 29 de setembro de 2024, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 255, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o constante nos autos dos Processos Administrativos nº 19.00.4010.0006880/2020-05 e 19.00.40101.0006578/2022-50, resolve:

Art. 1º Prorrogar a designação da Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul RENATA RUTH FERNANDES GOYA MARINHO, para atuar como membro colaboradora da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), pelo período de 1 (um) ano, a contar de 21 de setembro de 2024, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 800, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286 de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a solicitação eletrônica nº 16306, resolve:

Art. 1º Revogar, a Portaria nº 392/2024/PROGEPE, publicada no DOU nº 58, de 25/03/2024, seção 2, página 25, que designou o servidor FERNANDO CESAR MENDES BARBOSA, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE 1652668, como substituto do titular do cargo de chefe da Corregedoria Seccional da Unila, Código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 694/PROGEP/IFNMG, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23392.001026/2024-90, resolve:

Art. 1º Declarar vacância, a contar de 08 de agosto de 2024, do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Código 701079, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 6, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Campus Arinos, ocupado por Adailton Cardoso da Silva, Matrícula SIAPE nº 2311839, Código da Vaga nº 0228220, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 1990, por posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
ATO PRES Nº 5.973, DE 12 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0022698-94.2024.4.03.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 23 de julho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RENATO RODRIGUES RAPOSO.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA GM/MME N° 156, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar LILIANE FERREIRA DA SILVA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Apoio à Gestão de Projetos do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.508, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.112559/2023-32, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ADEMAR RIBEIRO DE SOUZA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora NACILDA GOMES DE SOUZA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, matrícula SIAPE nº ***33**, do quadro de pessoal do extinto Território de Rondônia, falecida em atividade, em 12 de setembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de setembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.783, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia à Sra Maria José Goes dos Santos, considerando o inciso IV, alínea b, do art. 217 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990; o art. 222, inciso VII, alínea b, 6, nova redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015; a Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020; e os arts. 23, § 2º e 24, c/c § 4º do art. 11, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o Processo nº 23060.001301/2024-27, tendo como instituidor o servidor aposentado Manoel Messias dos Santos, matrícula SIAPE 52062, falecido em 28/05/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 10/07/2024.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.426, DE 12 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.014512/2024-60, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ROMULO CESAR PINHEIRO COUTINHO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1800297, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério das Cidades, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA 1.329 - REITORIA/IFPB, de 13 de agosto de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23168.001312.2024-17, Resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) Emilio de Lucena Silva, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 3010182, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Patos, durante o período de 28/08/2024 a 09/09/2024, objetivando a participação em evento na Escola de Física CERN 2024, composta por curso e visita ao Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas, em Lisboa/Portugal (29 a 31 de agosto) e pela Escola de Professores no CERN em Língua Portuguesa, em Genebra/Suíça (de 01 a 07 de setembro), com trânsito incluso e ônus.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
DESPACHO de 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, HOMOLOGA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: LUCILENE DOS SANTOS SOARES

Cargo: TECNICO EM CONTABILIDADE

Matrícula SIAPE: 3363652

Unidade Universitária/Órgão: PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO/UFBA

Data/Período: 16/04/2024 a 20/04/2024

Evento: Participar das Séptimas Jornadas de intercambio y reflexión acerca de la investigación en Bibliotecología.

País de destino: Argentina

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.015849/2024-02

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 82, de 13 de agosto de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 079/2024, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor DANIEL BORGES MINAS, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 1º/08/2024;

Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 080/2024, que nomeou o candidato ELSON DIAS DE OLIVEIRA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 12.474/2011;

Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato ELSON DIAS DE OLIVEIRA; e

Considerando o disposto no PROAD n. 8.578/2024, resolve:

I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 080/2024, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 154, seção 2, página 73 do dia 12/08/2024; e

II - Nomear a candidata TATIANI FERNANDA SELLA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 12.474/2011.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO PRES Nº 5.971, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0022359-38.2024.4.03.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 04 de julho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor THIAGO FREITAS PEREIRA DA SILVA.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.460, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.063145/2024-53, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CANTUNILA PEREIRA LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ENOQUE PEREIRA LIMA, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº ***28**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE