EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26054/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, RZY3F41, FRMEV02906322024, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RLO7D27, FRMEV02915132024, 606-82; JOSE MANOEL CORREIA, 09.343.675/0001-08, SFI8D10, FRMEV02913802024, 606-82; JOSE LUIZ TEIXEIRA BATISTA, 13.391.858/0001-76, RVT2G54, FRMEV02933602024, 606-82; JOSE APARECIDO FRACASSO, ***.022.258-**, GXH7794, FRMEV02845112024, 606-82; JOAO LUIZ DA SILVA NETO, ***.371.878-**, IMM7A66, FRMEV02913492024, 606-82; JOAO VALDEMIR FRITSCH, ***.517.470-**, JAX4H27, FRMEV02917552024, 606-82; JOAO DA ROSA, ***.919.709-**, MIX5C17, FRMEV02919122024, 606-82; JOSE AFONSO EVANGELISTA DE SOUZA, ***.642.856-**, GXM5F82, FRMEV02929692024, 606-82; JOELSON CAMPIGOTO, ***.154.449-**, MLE6H98, FRMEV02936192024, 606-82; JONAS BITTENCOURT, 14.373.045/0001-16, IEC6C42, FRMEV02936512024, 606-82; JOSE PAULO LIMA TRANSPORTES LTDA, 17.243.267/0001-02, HEH2A81, FRMEV02940512024, 606-82; RSB1J35, FRMEV02946772024, 606-82; JORGE OLIVEIRA FERNANDES, ***.530.645-**, QMO0D10, FRMEV02943392024, 606-82; JOAO SILVA DE CARVALHO, ***.583.928-**, HWJ0E45, FRMEV02949552024, 606-82; JOSE IVAN MENDONCA BARRETO, 02.501.897/0001-62, OWC8B23, FRMEV02953762024, 606-82; JOSE REINAN DOS SANTOS, 10.586.594/0001-18, KRI4A51, FRMEV02954992024, 606-82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ***.592.706-**, HJA1D42, FRMEV02961122024, 606-82; JOCELI E FLORAO TRANSPORTES LTDA, 35.567.292/0001-23, AXQ0A68, FRMEV02964372024, 606-82; JOSE EVANDRO DE SANTANA, ***.936.714-**, MIA3J99, FRMEV02968252024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT