Despacho Decisório nº 153-E/SEF/SFO/CAP, DE 10 DE JUlHO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:

Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas.

23-1119 O MENINO QUE NÃO EXISTIU

Processo: 01416.007838/2023-18

Proponente: 02 CINEMA LTDA

Cidade/UF: COTIA / SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Valor total aprovado: R$ 14.740.331,49

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.403.314,92

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10788-3

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2024

23-0417 IBERÊ

Processo: 01416.010266/2022-65

Proponente: LILIGO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

Cidade/UF: SÃO PAULO / SP

CNPJ: 08.010.574/0001-52

Valor total aprovado: de R$ 1.289.919,00 para R$ 1.259.354,45

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.100.000,00 para R$ 94.354,45

Banco: 001 - agência: 1191-6 conta corrente: 48554-3

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.100.000,00

Banco: 001 - agência: 1191-6 conta corrente: 50375-4

Prazo de captação: até 31/12/2024

23-0305 O AUTO DA COMPADECIDA 2

Processo: 01416.001327/2023-84

Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA

Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total aprovado: R$ 23.330.602,55

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.143.282,43 para R$ 4.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9921-X

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1769-8conta corrente: 9920-1

Prazo de captação: 31/12/2024

23-0669 O AUTO DA COMPADECIDA 2 - SÉRIE

Processo: 01416.006230/2023-68

Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA

Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total aprovado: R$ 11.094.350,93

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.489.441,60 para R$ 4.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9959-7

Prazo de captação: 31/12/2024

23-1243 O MINOTAURO

Processo: 01416.012366/2023-15

Proponente: POPCON PRODUÇÕES LTDA

Cidade/UF: SÃO PAULO / SP

CNPJ: 09.281.789/0001-70

Valor total aprovado: R$ 10.526.315,79

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 4.000.000,00

Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 71536-0

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 71531-X

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 4.000.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2024

23-0792 DOS 13 AOS 17

Processo: 01416.001721/2023-12

Proponente: KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA E COMÉRCIO LTDA - EPP

Cidade/UF: SÃO PAULO / SP

CNPJ: 02.395.043/0001-49

Valor total aprovado: R$ 2.127.705,57

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.200.000,00 para R$ 1.621.320,00

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26876-3

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 400.000,57

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26879-8

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 21.320,57 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2024

23-0431 NATUREZA MORTA - 2ª TEMPORADA

Processo: 01416.004538/2023-79

Proponente: KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA E COMÉRCIO LTDA - EPP

Cidade/UF: SÃO PAULO / SP

CNPJ: 02.395.043/0001-49

Valor total aprovado: R$ 3.265.008,30

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.500,00 para R$ 602.910,00

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26672-8

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 113.410,55 para R$ 111.000,55

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26673-6

Prazo de captação: até 31/12/2024

Art. 2º Retificar os termos do DESPACHO CAP Nº 33-E/SEF/SFO/CAP, DE 26 DE JUNHO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 120, de 27/06/2023, Seção 1, página 15, em relação ao projeto " MINHOCAS II", nos seguintes termos:

Onde se lê: Prazo de captação: até 15/08/2025

Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024

Art. 3º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 67-E/2023/SEF/SFO/CAP, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 155, de 15/08/2023, Seção 1, página 22, em relação ao projeto "JOYCE", nos seguintes termos:

Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2025

Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024

Art. 4º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 67-E/2023/SEF/SFO/CAP, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 155, de 15/08/2023, Seção 1, página 22, em relação ao projeto "PASÁRGADA", nos seguintes termos:

Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2026

Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024

Art. 5º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 67-E/2023/SEF/SFO/CAP, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 155, de 15/08/2023, Seção 1, página 22, em relação ao projeto "MEMÓRIAS DO FIM DO MUNDO", nos seguintes termos:

Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2026

Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024

Art. 6º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 107-E/SEF/SFO/CAP, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 186, de 29/09/2023, Seção 1, página 09, em relação ao projeto "NO MEU TEMPO", nos seguintes termos:

Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2026

Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024

Art. 7º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 128-E/SEF/SFO/CAP, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 207, de 31/10/2023, Seção 1, página 30, em relação ao projeto "ATENTA E FORTE", nos seguintes termos:

Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2026

Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024

Art. 8º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 128-E/SEF/SFO/CAP, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 207, de 31/10/2023, Seção 1, página 30, em relação ao projeto "SQUEL MEMÓRIAS DE UMA PORTA-BANDEIRA", nos seguintes termos:

Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2026

Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024

Art. 9º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO Nº 133-E/2023/SEF/SFO/CAP, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 214, de 10/11/2023, Seção 1, página 28, em relação ao projeto "O TEMPO DAS CHUVAS", nos seguintes termos:

Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2026

Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024

Art. 10º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO Nº 142-E/SEF/SFO/CAP, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 221, de 22/11/2023, Seção 1, página 28, em relação ao projeto "EU NASCI ASSIM", nos seguintes termos:

Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2027

Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024

Art. 11º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 156-E/SEF/SFO/CAP, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 227, de 30/11/2023, Seção 1, página 19, em relação ao projeto "PERRENGUE!", nos seguintes termos:

Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2025

Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024

Art. 12º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO Nº 162-E/SEF/SFO/CAP, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 232, de 07/12/2023, Seção 1, página 66, em relação ao projeto "A OBRA", nos seguintes termos:

Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2025

Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024

Art. 13º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO Nº 162-E/SEF/SFO/CAP, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 232, de 07/12/2023, Seção 1, página 66, em relação ao projeto "A PRIMAVERA DO DRAGÃO", nos seguintes termos:

Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2027

Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024

Art. 14º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO Nº 162-E/SEF/SFO/CAP, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 232, de 07/12/2023, Seção 1, página 66, em relação ao projeto "A VIDA PODE SER MARAVILHOSA", nos seguintes termos:

Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2026

Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024

Art. 15º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO Nº 167-E/2023/SEF/SFO/CAP, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 237, de 14/12/2023, Seção 1, página 22, em relação ao projeto "A CAPA", nos seguintes termos:

Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2025

Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024

Art. 16º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 168-E/SEF/SFO/CAP, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 244, de 26/12/2023, Seção 1, página 18, em relação ao projeto "DA INCLUSÃO AO PÓDIO", nos seguintes termos:

Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2027

Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024

Art. 17º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 168-E/SEF/SFO/CAP, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 244, de 26/12/2023, Seção 1, página 18, em relação ao projeto "ALTO RENDIMENTO: JOGOS PARALÍMPICOS PARIS 2024", nos seguintes termos:

Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2027

Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024

Art. 18º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 168-E/SEF/SFO/CAP, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 244, de 26/12/2023, Seção 1, página 18, em relação ao projeto "MULHERES NO PÓDIO", nos seguintes termos:

Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2027

Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024

Art. 19º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO Nº 98-E/SEF/SFO/CAP DE 24 DE ABRIL DE 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 80, de 25/04/2023, Seção 1, página 38, em relação ao projeto "O TEMPO DA DELICADEZA", nos seguintes termos:

Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2026

Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024

Art. 20º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelle Pires de Araujo e Araujo