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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17535/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.047.851/0001-40, SXB7G71, FRMEV01581502024, 606-82; 11.859.744/0001-82, QTM2266, FRMEV01571172024, 606-82; 26.454.766/0001-30, RTJ4J73, FRMEV01610742024, 606-82; 19.425.431/0001-28, QJM3D84, FRMEV01612522024, 606-82; 39.309.668/0001-50, QPY8618, FRMEV01613122024, 606-82; 09.459.749/0001-76, PEC7J37, FRMEV01614002024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SFE5F84, FRMEV01617782024, 606-82; SFE5F82, FRMEV01621842024, 606-82; 30.527.869/0002-30, BAK4E46, FRMEV01590872024, 606-82; ***.323.302-**, PVF6A13, FRMEV01617982024, 606-82; ***.713.339-**, MKF2A96, FRMEV01586512024, 606-82; 00.389.481/0010-60, SJP1D44, FRMEV01615662024, 606-82; 11.455.829/0001-03, QAO9F28, FRMEV01623492024, 606-82; QAO9384, FRMEV01632152024, 606-82; 77.877.801/0001-64, MIW1620, FRMEV01623232024, 606-82; 25.238.698/0001-09, KRR2H46, FRMEV01625612024, 606-82; 46.162.951/0001-68, MIF4G50, FRMEV01596552024, 606-82; 17.485.527/0001-56, LCE7E83, FRMEV01624812024, 606-82; ***.583.989-**, RYH2C17, FRMEV01615702024, 606-82; 10.593.676/0001-90, GIP4I97, FRMEV01652522024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17544/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.788.830/0001-86, QTM1144, FRMEV01557562024, 606-82; 04.538.473/0001-06, FWC7040, FRMEV01547492024, 606-82; FMM8E99, FRMEV01587292024, 606-82; 39.622.838/0001-52, QCF5C00, FRMEV01551972024, 606-82; 07.069.828/0003-07, RUQ8B72, FRMEV01547942024, 606-82; 17.678.286/0001-61, RHX2C53, FRMEV01549122024, 606-82; 16.581.045/0001-37, RXR2G13, FRMEV01562192024, 606-82; 00.868.626/0001-14, RLK4C82, FRMEV01556282024, 606-82; RLK4C82, FRMEV01574712024, 606-82; RLB9D64, FRMEV01605482024, 606-82; RYB5H25, FRMEV01607582024, 606-82; 37.419.656/0001-53, QTS7E80, FRMEV01559262024, 606-82; 07.456.210/0001-38, QJJ2835, FRMEV01564512024, 606-82; 09.505.473/0001-15, GCU3J88, FRMEV01567362024, 606-82; 10.932.152/0001-86, EJI1970, FRMEV01569042024, 606-82; 05.032.192/0001-31, RLO6B09, FRMEV01573572024, 606-82; 19.927.215/0001-80, RUT7F92, FRMEV01585752024, 606-82; 54.908.116/0001-52, CUC9255, FRMEV01573012024, 606-82; 07.919.220/0001-62, BDZ7I68, FRMEV01649512024, 606-82; 24.296.161/0001-32, RWA4A60, FRMEV01649692024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17545/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.568.321/0001-34, RLO1A84, FRMEV01561372024, 606-82; 61.074.175/0001-38, QRM9E50, FRMEV01572712024, 606-82; 04.747.794/0001-02, RMT5G97, FRMEV01611592024, 606-82; BDX3B76, FRMEV01624302024, 606-82; ***.678.456-**, GYS1F75, FRMEV01579142024, 606-82; ***.612.105-**, NBY5E75, FRMEV01586892024, 606-82; ***.176.259-**, MED6C30, FRMEV01621382024, 606-82; 84.696.178/0009-66, AQA4689, FRMEV01624722024, 606-82; 13.301.605/0001-64, KQV8955, FRMEV01603492024, 606-82; 05.905.061/0001-11, ELQ4938, FRMEV01585082024, 606-82; 26.797.641/0001-02, GDP4G43, FRMEV01610422024, 606-82; 13.860.137/0001-68, FXN7D45, FRMEV01643302024, 606-82; FOV6C53, FRMEV01653622024, 606-82; ELO9E97, FRMEV01653652024, 606-82; GGT4I63, FRMEV01653702024, 606-82; FVV9H22, FRMEV01628592024, 606-82; 33.034.171/0001-90, RYV2G28, FRMEV01639732024, 606-82; 29.508.001/0001-23, RFB9I27, FRMEV01642702024, 606-82; 26.702.609/0001-04, RYR3E52, FRMEV01654822024, 606-82; ***.839.999-**, GIH6C17, FRMEV01661242024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18267/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.751.361/0001-84, RXY4C48, FRMEV00431522024, 606-82; RYS4J29, FRMEV00461852024, 606-82; 03.646.703/0004-22, OLQ2596, FRMEV00641872024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 29.216.431/0001-71, IZA2G00, FRMEV01119822024, 606-82; 17.483.211/0001-25, RBA8F33, FRMEV01050512024, 606-82; 14.627.766/0001-05, BED3C72, FRMEV00469562024, 606-82; 02.014.717/0001-18, IBZ1155, FRMEV01468972023, 606-82; 09.174.757/0001-76, PVQ7I20, FRMEV00843862024, 606-82; 12.940.759/0001-33, GCE9D34, FRMEV01108292024, 606-82; 08.700.060/0001-29, JAW6D13, FRMEV01047122024, 606-82; 21.633.386/0001-49, SEZ4G73, FRMEV00815632024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17534/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.782.959/0001-01, FCQ2F97, FRMEV01532792024, 606-82; ***.499.549-**, BEU5D77, FRMEV01533692024, 606-82; 12.279.003/0001-95, MJJ4225, FRMEV01573982024, 606-82; ***.200.189-**, MIN9214, FRMEV01554292024, 606-82; 03.487.023/0001-60, FFI4F81, FRMEV01562302024, 606-82; 30.083.123/0001-02, FDF6C75, FRMEV01562272024, 606-82; 34.389.311/0001-06, AQM6F79, FRMEV01566842024, 606-82; 05.690.512/0001-40, QIQ2670, FRMEV01566732024, 606-82; ***.407.755-**, DQK3F08, FRMEV01571352024, 606-82; ***.200.246-**, FRJ7J19, FRMEV01570782024, 606-82; 07.579.025/0001-30, BCI2087, FRMEV01585222024, 606-82; ***.031.558-**, ESI0109, FRMEV01593962024, 606-82; 01.442.522/0001-06, GVH0885, FRMEV01586002024, 606-82; 42.740.040/0001-10, MGM0F15, FRMEV01599172024, 606-82; ***.308.716-**, SHI6E36, FRMEV01546752024, 606-82; 03.787.516/0001-16, QNZ7109, FRMEV01565862024, 606-82; 29.990.164/0001-95, RVT1G21, FRMEV01611942024, 606-82; 80.093.057/0001-11, QJH0624, FRMEV01553752024, 606-82; 04.918.453/0001-52, PBX2B10, FRMEV01633522024, 606-82; ***.673.736-**, GRN7592, FRMEV01634302024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18177/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.627.457-**, , FREVP00263602024, 773-0; 03.045.919/0001-90, , FREVP00256092024, 773-0; ***.387.788-**, , FREVP00258222024, 773-0; ***.893.718-**, , FREVP00259412024, 773-0; ***.564.449-**, , FREVP00256472024, 773-0; ***.516.708-**, , FREVP00245812024, 773-0; 52.365.155/0001-25, , FREVP00251002024, 773-0; ***.796.728-**, , FREVP00066322024, 773-0; 07.360.253/0001-15, , FREVP00065642024, 773-0; ***.723.076-**, , FREVP00075292024, 773-0; ***.404.767-**, , FREVP00273742024, 773-0; 24.789.099/0001-10, , FREVP00242862024, 773-0; 01.800.594/0001-88, , FREVP00229412024, 773-0; 22.354.090/0001-51, , FREVP00231412024, 773-0; ***.976.355-**, , FREVP00229392024, 773-0; ***.525.645-**, , FREVP00227932024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00223602024, 773-0; ***.585.387-**, , FREVP00286702024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18268/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.247.272/0001-70, RBL2E48, FRMEV00346662024, 606-82; ***.041.019-**, KGO3A46, FRMEV01038712024, 606-82; 34.230.979/0001-06, HHX9543, FRMEV00400262024, 606-82; RUL9B96, FRMEV00443982024, 606-82; HHY4984, FRMEV01134452024, 606-82; NMD2666, FRMEV01038272024, 606-82; RTZ7I32, FRMEV00957232024, 606-82; PVD2013, FRMEV00264112024, 606-82; RNY9F62, FRMEV00477202024, 606-82; 07.307.902/0001-14, RYH9E54, FRMEV00724612024, 606-82; RYF1B21, FRMEV00714602024, 606-82; RXP1C76, FRMEV00537362024, 606-82; RYH9E54, FRMEV00270022024, 606-82; RXO1J80, FRMEV00277612024, 606-82; RYC2H01, FRMEV00454392024, 606-82; 71.171.532/0001-30, QRK8G91, FRMEV00716372024, 606-82; 29.882.314/0001-47, RYM6C94, FRMEV00659322024, 606-82; RYM6C94, FRMEV01102232024, 606-82; 08.584.795/0001-34, FMY6D82, FRMEV00745402024, 606-82; 15.208.591/0001-64, AMG1158, FRMEV00675862024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17542/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.605.018-**, ESV3E48, FRMEV01525592024, 606-82; 45.322.144/0001-00, HBG1F44, FRMEV01530992024, 606-82; 09.629.358/0001-52, PPX7A90, FRMEV01531092024, 606-82; 04.541.548/0002-80, REB1B01, FRMEV01544922024, 606-82; ***.970.629-**, MIB4F75, FRMEV01543352024, 606-82; ***.494.181-**, PUS0D10, FRMEV01543082024, 606-82; 30.084.787/0001-88, QJQ5J42, FRMEV01556062024, 606-82; 78.811.296/0001-18, EFU1D28, FRMEV01554122024, 606-82; 62.499.934/0001-77, RNY7B90, FRMEV01553862024, 606-82; 39.153.392/0001-64, PRQ5I59, FRMEV01546572024, 606-82; 37.115.367/0018-09, HSU8982, FRMEV01545512024, 606-82; 83.073.262/0001-03, MIM7E01, FRMEV01560772024, 606-82; MMK4A49, FRMEV01555792024, 606-82; 04.681.238/0001-80, QNE1J17, FRMEV01520802024, 606-82; QPA8370, FRMEV01542402024, 606-82; ***.069.966-**, EKP9E35, FRMEV01525432024, 606-82; 01.764.417/0001-93, EQL4277, FRMEV01568222024, 606-82; 17.284.144/0001-10, OMN8I50, FRMEV01559112024, 606-82; ***.660.351-**, RRM4D63, FRMEV01525892024, 606-82; 45.177.901/0001-91, QJL8J64, FRMEV01592792024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17546/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.915.078/0001-00, SYA1G91, FRMEV01530892024, 606-82; 30.800.793/0001-94, DBL6I11, FRMEV01555852024, 606-82; DBL6I11, FRMEV01560622024, 606-82; 06.983.881/0003-56, SYK9E01, FRMEV01552832024, 606-82; QPC1639, FRMEV01561302024, 606-82; RMK3I19, FRMEV01558052024, 606-82; 12.936.790/0001-09, RYA8F33, FRMEV01546012024, 606-82; 68.979.111/0001-25, FOS8D93, FRMEV01549502024, 606-82; SUL3D40, FRMEV01525312024, 606-82; 04.910.644/0001-78, QJA7930, FRMEV01561382024, 606-82; 06.139.591/0001-69, RXM3I29, FRMEV01543392024, 606-82; 76.299.270/0001-07, SEB5D36, FRMEV01540162024, 606-82; 26.291.836/0001-86, QTK5127, FRMEV01549252024, 606-82; 97.331.250/0001-46, RAI5366, FRMEV01556222024, 606-82; ***.175.030-**, OAT9C93, FRMEV01526052024, 606-82; 28.681.544/0001-85, HOH9A85, FRMEV01560282024, 606-82; 18.155.814/0001-60, ACU4I42, FRMEV01560162024, 606-82; 16.858.013/0001-36, QJL0533, FRMEV01572172024, 606-82; 49.211.999/0001-07, NTV8B75, FRMEV01571692024, 606-82; 68.979.111/0009-82, SEU1I98, FRMEV01567872024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17607/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.215.756-**, HNN3J64, FRMEV01561312024, 606-82; ***.790.175-**, JVK2A67, FRMEV01585042024, 606-82; 01.126.097/0001-46, MWE6A97, FRMEV01585542024, 606-82; 38.425.750/0001-88, MLX4C95, FRMEV01611122024, 606-82; 04.910.521/0001-37, QJY7026, FRMEV01577302024, 606-82; 65.027.989/0001-72, EPZ1189, FRMEV01618902024, 606-82; ***.728.155-**, OKB7D40, FRMEV01621162024, 606-82; 07.793.124/0001-10, QJJ0E40, FRMEV01622542024, 606-82; 09.491.638/0001-47, EBO0I79, FRMEV01623512024, 606-82; ***.295.606-**, GXH4D79, FRMEV01607272024, 606-82; ***.470.746-**, PUG6J42, FRMEV01621002024, 606-82; ***.702.979-**, MFM7H48, FRMEV01611352024, 606-82; ***.531.089-**, LYH4672, FRMEV01592382024, 606-82; ***.857.129-**, MEU8441, FRMEV01595992024, 606-82; 44.275.313/0001-28, MIX2H13, FRMEV01603842024, 606-82; 30.165.784/0001-79, AZQ8A83, FRMEV01611202024, 606-82; 00.058.757/0001-36, OVB7F37, FRMEV01584992024, 606-82; QTV2I43, FRMEV01653802024, 606-82; ***.517.629-**, MAC4I38, FRMEV01640242024, 606-82; 13.882.305/0001-16, FXR0H98, FRMEV01662422024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17551/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

92.958.792/0001-20, RNI9A80, FRMEV01561682024, 606-82; ***.507.497-**, NPO4E60, FRMEV01572852024, 606-82; 03.489.469/0001-24, REB6D59, FRMEV01575362024, 606-82; ***.804.439-**, IIJ9901, FRMEV01577632024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAE5I24, FRMEV01584892024, 606-82; RXT1H13, FRMEV01592972024, 606-82; RAI2248, FRMEV01620032024, 606-82; RXU5H14, FRMEV01620232024, 606-82; RAI2248, FRMEV01603972024, 606-82; RXT1H13, FRMEV01598292024, 606-82; 35.805.588/0001-35, RLG8F92, FRMEV01589642024, 606-82; 83.073.262/0001-03, MMK4A49, FRMEV01615732024, 606-82; 18.715.605/0001-24, KQU6781, FRMEV01624872024, 606-82; ***.384.989-**, MKM5J78, FRMEV01607212024, 606-82; 11.171.207/0001-45, GVQ0F65, FRMEV01624912024, 606-82; 20.461.493/0001-74, FUR1G01, FRMEV01625362024, 606-82; 09.203.054/0001-29, rfd9h78, FRMEV01616342024, 606-82; ***.848.449-**, CZC4G23, FRMEV01569212024, 606-82; ***.178.656-**, PWN6E94, FRMEV01632222024, 606-82; 19.513.337/0001-20, RAK6I34, FRMEV01648662024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17548/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.652.649-**, MDO1I90, FRMEV01577562024, 606-82; ***.062.649-**, MKY0440, FRMEV01569782024, 606-82; 15.112.065/0001-04, AZH7G78, FRMEV01572792024, 606-82; ***.520.149-**, IOM4H25, FRMEV01610252024, 606-82; ***.234.859-**, MKI6D95, FRMEV01583772024, 606-82; ***.200.928-**, PXN2D33, FRMEV01614132024, 606-82; 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV01578652024, 606-82; ***.805.156-**, PPU8I17, FRMEV01586762024, 606-82; ***.486.354-**, BWF8579, FRMEV01620142024, 606-82; 18.694.542/0001-77, MSM8J26, FRMEV01622532024, 606-82; ***.148.536-**, RHL8D84, FRMEV01585282024, 606-82; 41.826.603/0001-24, RVN0I09, FRMEV01599972024, 606-82; ***.214.584-**, NSL8H03, FRMEV01611952024, 606-82; ***.294.099-**, DPB8D04, FRMEV01618302024, 606-82; 13.428.059/0001-27, RCF7D29, FRMEV01619602024, 606-82; 45.177.901/0001-91, QJL8J64, FRMEV01623412024, 606-82; ***.895.385-**, DTC7E33, FRMEV01622052024, 606-82; ***.080.579-**, LUF3E93, FRMEV01610662024, 606-82; ***.448.138-**, FYD1F45, FRMEV01633822024, 606-82; ***.742.329-**, EVU5F03, FRMEV01647672024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18189/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.652.058-**, , FREVP00280862024, 773-0; ***.898.675-**, , FREVP00251762024, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00256122024, 773-0; , FREVP00257392024, 773-0; , FREVP00235462024, 773-0; ***.238.098-**, , FREVP00252462024, 773-0; ***.235.108-**, , FREVP00258122024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00251982024, 773-0; , FREVP00249802024, 773-0; , FREVP00249932024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00064492024, 773-0; , FREVP00064602024, 773-0; , FREVP00118312024, 773-0; 35.450.829/0001-70, , FREVP00249642024, 773-0; ***.040.498-**, , FREVP00250222024, 773-0; 05.165.117/0001-49, , FREVP00231502024, 773-0; 31.023.349/0001-72, , FREVP00247922024, 773-0; 16.670.085/0097-05, , FREVP00117432024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17553/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

77.649.283/0015-27, RSD7A99, FRMEV01559242024, 606-82; ***.218.109-**, MEY0843, FRMEV01538932024, 606-82; MEY4G38, FRMEV01553842024, 606-82; 18.886.316/0001-98, SDX9J90, FRMEV01571772024, 606-82; ***.754.246-**, LOZ3E88, FRMEV01571362024, 606-82; LOZ3E88, FRMEV01559942024, 606-82; LOZ3E88, FRMEV01653402024, 606-82; 11.223.783/0001-99, QTL6G66, FRMEV01570642024, 606-82; 93.123.032/0003-27, ESN9H68, FRMEV01561912024, 606-82; ***.290.999-**, QIY5D66, FRMEV01566152024, 606-82; 04.965.146/0001-22, DBM0G93, FRMEV01567562024, 606-82; 11.324.524/0001-54, RAJ0B89, FRMEV01573472024, 606-82; 00.672.491/0001-17, BEF1473, FRMEV01573402024, 606-82; 03.211.270/0001-30, SAP1B29, FRMEV01587092024, 606-82; 77.649.283/0001-21, OLH5H88, FRMEV01589492024, 606-82; 18.672.724/0001-47, HHK7971, FRMEV01585322024, 606-82; ***.060.206-**, HBN5J72, FRMEV01599852024, 606-82; 27.272.628/0001-00, REP0J35, FRMEV01540872024, 606-82; 13.773.968/0001-00, SED9D00, FRMEV01608172024, 606-82; BCU9G00, FRMEV01591882024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18270/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.579.169-**, QLG4F36, FRMEV00286122024, 606-82; ***.005.088-**, CNI1522, FRMEV01090492024, 606-82; 07.223.409/0001-16, RLD3E22, FRMEV00998852024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 34.788.453/0001-46, EJY4I23, FRMEV00340312024, 606-82; 00.803.044/0001-50, RNA5E61, FRMEV00344362024, 606-82; ***.188.036-**, MSN6881, FRMEV01016892024, 606-82; 17.063.703/0003-23, ESL4G74, FRMEV01047402024, 606-82; 21.701.331/0001-29, DTC7E28, FRMEV01375532023, 606-82; ***.952.579-**, MLT0D50, FRMEV01421832023, 606-82; ***.279.818-**, FTX5402, FRMEV00834602024, 606-82; ***.832.818-**, SDS5D64, FRMEV01451582023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18118/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.876.467/0001-11, QOK0J88, FRMEV00569802024, 606-82; 06.315.715/0001-10, FFM3125, FRMEV00615582024, 606-82; 41.246.799/0001-88, EMP2G64, FRMEV00661642024, 606-82; 22.771.923/0001-80, RYO3I39, FRMEV00392052024, 606-82; 03.975.339/0001-00, BWM8G35, FRMEV00719562024, 606-82; 04.592.155/0001-15, rlj7h48, FRMEV00783452024, 606-82; ***.202.449-**, BTP7895, FRMEV00707422024, 606-82; ***.322.868-**, CJP5A07, FRMEV00684452024, 606-82; 11.126.102/0001-74, KZH4H89, FRMEV00693492024, 606-82; 03.770.305/0001-70, FED9540, FRMEV00299882024, 606-82; 04.272.195/0001-80, FPP5G38, FRMEV01057392024, 606-82; 57.953.101/0001-02, ELQ7447, FRMEV01090792024, 606-82; ***.596.148-**, QBH9J67, FRMEV01047812024, 606-82; 05.093.490/0001-31, SHF9B89, FRMEV00240222024, 606-82; ***.998.789-**, RAA6E48, FRMEV00975572024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 10.425.282/0044-62, QCD4I74, FRMEV01073962024, 606-82; ***.132.706-**, NJB1G30, FRMEV00880042024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração