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PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.296 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUCIANO JOSE CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1071397, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SC, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08666.039511/2024-85

Nº 1.301 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor REGINALDO JOSE CARON, matrícula Siape nº 1072260, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.051522/2023-41

Nº 1.302 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CELSO FIALHO DA MOTA, matrícula SIAPE n° 1183870, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/CE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144/2014, combinado com o artigo 5°, da EC n° 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com o artigo 38 da Lei n° 4.878/1965, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08653.005194/2024-42

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 1.205, DE 18 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23135.000902.2024-00, de 18 de julho de 2024, resolve:

EXONERAR o servidor HERCULES ALENCAR DE MEDEIROS, Matrícula Siape nº 2302097, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, do cargo de confiança de Diretor de Acadêmico - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Macau, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 299/2023 - RE/IFRN, de 13 de fevereiro de 2023.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
DESPACHO DE 17 de julho de 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03602.000183/2024-58, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor CASSIO FREITAS PEREIRA DE ALMEIDA, Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Lançamento do Projeto Centro Regional CopernicusLAC, que será realizado em Santiago, Chile, no período de 23/07/2024 a 27/07/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Flavia Vinhaes Santos
PORTARIA Nº 275, DE 18 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria AN nº 152, de 26 de abril de 2024, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - SIGA, à servidora ANA DE SOUZA SANTANA, matrícula SIAPE nº 1998702, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na Coordenação-Geral de Logística Institucional deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ATO TRT13 CGP Nº 66, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 5806/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ DE ARIMATÉIA ALVES VIEIRA , no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, classe "C", padrão 13, matrícula n.º 255.050.161, com base no art. 20 da EC n.º 103, de 2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do seu cargo efetivo (vencimento básico e GAJ, conforme art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, com redação dada pela Lei n.º 12.774/2012 - excluída a GAS), acrescidos da gratificação adicional por tempo de serviço, no percentual de 8 % (oito por cento), na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de (um quinto) da função comissionada de Auxiliar de Portaria - FC-01, transformado em décimos (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, redação original, arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001, e os arts. 2º e 3º da Lei n.º 9.624/98), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94, art.13 da Lei n.º 9.624/98, c/c a decisão proferida nos autos do MS 24.2005.000.13.00-0, impetrado pelo SINDJUF-PB, com trânsito em julgado, conforme aplicação da modulação dos efeitos, dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE, c/c o parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023, e do Adicional de Qualificação de Pós-graduação - AQ, em razão da conclusão de curso de Especialização (art.14, § 5º, e art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006), com reajustamento de acordo com os servidores da ativa, na forma do disposto no § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do art. 20 da EC n.º 103, de 2019, com vigência a contar da publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 28, DE 19 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (023.685.672-0) PAULO ALEXANDRE CUNHA, Prec-CP: 96-1639327, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de julho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA TRE-BA Nº 721, DE 17 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Katy Tosta Ribas Bastos da função comissionada de Assistente I- FC-1 do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3, a partir do dia 22 de julho de 2024.

Art. 2º Designar a servidora Vanessa Rosa Moreira da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada Assistente I- FC-1 do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3, a partir do dia 22 de julho de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 722, DE 17 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000 e 0014704-90.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Eloi Alexandre Dias Martins da função comissionada de Chefe de Seção - FC-6 da Ouvidoria Regional Eleitoral, a partir do dia 1º de agosto de 2024.

Art. 2º Designar a servidora Anna Carolina Alencar Furtado Leite para exercer a função comissionada Chefe de Seção - FC-6 da Ouvidoria Regional Eleitoral, a partir do dia 1º de agosto de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.303 Dispensar MARCÍLIO COSTA MACEDO, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula Siape Nº 1.302882, do encargo de Substituto do Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.

Designar OTACÍLIO MAURICIO DAMASCENO NETO, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula Siape nº 3262348, para exercer o encargo de Substituto do Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, em seus afastamentos e impedimento legais e na vacância da função.

Nº 1.304 Dispensar BRUNO LIMA LOBÃO BITTENCOURT, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula Siape nº 2318405, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Nossa Senhora do Socorro/SE, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.

Designar THIAGO ALEXANDRE AZEVEDO ALMEIDA, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula Siape nº 1480399, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Nossa Senhora do Socorro/SE, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
Portaria nº 1.382, DE 18 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23163.003957.2023-45 resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora Sonia Mara Rochedo Foster, matrícula SIAPE n.º 1491339, ocupante do cargo de Secretário Executivo, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 04, Padrão de Vencimento 08, no regime de 40 horas semanais, código de vaga 0865040, do Quadro de Pessoal desta IFE, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 10, §1º, inciso II, e proventos calculados de acordo com o art. 26, §2º da referida Emenda. Laudo n.º 029.735/2024.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Flávio Luis Barbosa Nunes

PORTARIA Nº 1.383, DE 18 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23702.000262.2024-48, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido e a contar de 27/06/2024, Marcelo dos Santos Dias, do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código de vaga nº 211888, do Quadro de Pessoal desta IFE, de acordo com o disposto no artigo 34, da Lei n.º 8.112/90.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA 15-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 17 JUL 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o Nr 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria Nr 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo Nr 0043540-93.2015.4.01.3400, da 06ª Vara Federal do Distrito Federal/DF, em sede de Tutela de Urgência, que determinou a reforma do Autor, com proventos correspondentes ao soldo na mesma graduação que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória Nr 00317/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 10 JUN 24 e o DIEx Nr 36-Secretaria/S1/EM - Estado Maior, de 21 JUN 24, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR com os proventos integrais da graduação que ocupava na ativa, o SD EP ADÃO CORREA DE ALMEIDA, Prec/CP 37/0086199, Idt EB011858355-8, a contar de 12 MAI 17 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória Nr 00317/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 10 JUN 24 e o DIEx Nr 36-Secretaria/S1/EM - Estado Maior, de 21 JUN 24, com fulcro no Art 108, V, da Lei Nr 6880, de 09 DEZ 1980.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
EDITAL Nº 2, DE 18 DE JULHO DE 2024 RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.426 de 19/10/2023, publicada no D.O.U n° 201 de 23/10/2023, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 17 do Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.223 de 05/10/2022, publicado no D.O.U do dia subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 25245.000662/2024-13, resolve:

Art.1º Tornar público o restabelecimento do pagamento do benefício à pensionista Benedita da Silva, Matrícula Siape nº 00652695, pela comprovação da prova de vida no mês de junho de 2024, conforme estabelecido na Portaria nº 244/2020 e nas Instruções Normativas nº 45/2020 e nº 91/2021, ambas do Ministério da Economia, atual Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art.2º O crédito do pagamento restabelecido foi efetiva na folha de pagamento do mês de julho de 2024.

ROBSON MAIA LIMA
PORTARIA Nº 024.299-SAP.2/SVP 3, DE 19 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER ao Terceiro-Sargento Reformado ALAN CARDEC FREITAS DA LUZ Idt 032632281-5, Prec CP 96 1106293, vinculado a SVP 3 RM, a contar de 06 de outubro de 2023, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 128 2023, Ata nr 537 2023, de 06 de outubro de 2023, do MPGu I Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 252 2024, de 12 de junho de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 018 2024 em 19 de março de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 12 de junho de 2024. Não necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 14-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 16 JUlho de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1002000-43.2018.4.01.3400, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal/DF, em sede de Tutela de Urgência, que determinou a reforma do Autor, com proventos correspondentes ao soldo na mesma graduação que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00586/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 24 JUL 23 e o DIEx nº 55-Justiça/S_1/Scmt Btl, de 9 AGO 23, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR com os proventos integrais da graduação que ocupava na ativa, o CB NB VINÍCIUS DE ALMEIDA BATISTA, Prec/CP 37/0092015, Idt EB02131240497-9, a contar de 28 MAR 17 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00586/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 24 JUL 23 e o DIEx nº 55-Justiça/S_1/Scmt Btl, de 9 AGO 23, com fulcro no Art. 50, IV, alínea "a", Art. 106, III, Art 108, III, Art. 109 e Art. 111, §1º, da Lei nº 6880, de 09 DEZ 1980.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 303, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº50000.014624/2024-68, resolve:

Designar MIRENA SILVA, CPF 005.***.***-03, matrícula nº SIAPE nº 2342218, servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Política de Planejamento Ferroviário, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
PORTARIAS DGP/PF DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08796.000480/2024-97; resolve:

Nº 2.251 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal MARCELO HENRIQUE DOXA SANTOS, matrícula PF nº 22.582, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Jales/SP, código FCE 1.01.

Nº 2.252 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal VITOR PEDRIALI CONTESSOTO, matrícula PF nº 23.925, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Jales/SP, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1495405, de 18 de julho de 2024, resolve:

Nº 1.001 - DISPENSAR a servidora SANDRA HUNSCHE, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1719012, da função de Coordenadora do Curso de Ciências Exatas, do Campus Caçapava do Sul, da Universidade Federal do Pampa, FCC.

Nº 1.002 - DESIGNAR a servidora SANDRA HUNSCHE, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1719012, para exercer a função de Coordenadora da ABI em Ciências da Natureza e Matemática, do Campus Caçapava do Sul, da Universidade Federal do Pampa, percebendo FCC.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA DGP/PF N° 2.647, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08352.000917/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a LUANA MATOS SANTIAGO, na qualidade de filha menor do ex-servidor ORDELINO MOTA SANTIAGO, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE n° 1.162.505, do quadro de pessoal da Polícia Federal, falecido em 08 de junho de 2024, com fundamento no art. 3°, VI, "a", da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de junho de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 96, DE 17 DE JUNHO DE 2024

(PGEA 20.02.2000.0000425/2024-53)

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO/SE, no uso da competência delegada por meio da Portaria MPTPGT nº 1.728/2017 (Art. 1º, § 2º, inciso XXIII, parte final), resolve:

Art 1º. Dispensar a servidora LUIZA MONTE ALEGRE GADELHA VIEIRA, matrícula 6009460-5, ocupante do cargo em comissão CC-4, do encargo de substituto eventual da CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 5º OFÍCIO GERAL DA PRT20, código CC-4.

Art. 2º. Designar o servidor JOSE ISRAEL CAVALCANTE SANTOS, matrícula:6009527-X, ocupante do cargo em comissão de Assessor Nível I, código CC-1, para o encargo de substituto eventual da CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO5º OFÍCIO GERAL DA PRT20, código CC-4.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
PORTARIA nº 199 TRE-PB/PTRE/ASPRE, 10 de julho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas competências legais e considerando o que consta no processo SEI nº 0007378-03.2024.6.15.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ MARCONI DE ANDRADE MOREIRA, matrícula nº 0441, do exercício da Função Comissionada de Assistente I - FC-1 da SETRAN, a partir de 22/07/2024.

Art. 2º - Designar da servidora removida MARIA CRISTINA SCHRODER HAILLIOT, matrícula nº 30920228, para exercer a Função Comissionada de Assistente I - FC-1 da SETRAN, a partir de 22/07/2024.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA Nº 1.229, DE 17 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 26-A, da Lei nº 11.091/2005, e tendo em vista o que consta do OFICIO Nº188/2024/GAB/IFSULDEMINAS e da Portaria UNIFAL-MG Nº 1800/2023, publicada no DOU de 26-07-2023, Seção 2, fls. 27, resolve:

Art. 1º Prorrogar o afastamento concedido à servidora Lislie Caravelli Goulart, matrícula Siape nº 2090071, ocupante do cargo de Arquiteto e Urbanista, para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) - Campus Machado-MG, por 12 (doze) meses, no período de 01-08-2024 a 31-07-2025 (Processo nº 23087.013619/2023-71).

Art. 2º O pagamento dos vencimentos e demais vantagens legais fica condicionado à remessa mensal de relatório de frequência, até o 5º (quinto) dia útil do mês imediatamente subsequente.

SANDRO AMADEU CERVEIRA
PORTARIAS DG/PF DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08109.000882/2024-92; resolve:

Nº 516 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARIO SERGIO SANTOS NERY, matrícula PF nº 10.990, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Altamira/PA, código FCE 1.05.

Nº 517 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal THIAGO SILVA DE MIRANDA, matrícula PF nº 24.384, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Altamira/PA, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA - C Ex Nº 1.061, DE 18 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Eng (0318781242) EDISON LUIS DELL AGNEZE, da Diretoria de Material de Engenharia (Brasília-DF) para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.062, DE 18 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Inf (0434596847) EDUARDO FRAGOSO BRAGA, do 17º Batalhão de Infantaria de Selva (Tefé-AM) para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.220, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar CLÁUDIA MÁRCIA MEIRELLES DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Movimentos Sociais e Sistema de Justiça da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 717, DE 17 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0013974-69.2024.6.05.8068, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Raoni Alves de Carvalho como titular da função de Chefe de Cartório - FC-6 da 68ª Zona Eleitoral/Xique-xique.

Art. 2º Dispensar o servidor requisitado Joenaldo Nunes Lima como titular da função de Assistente I - FC-1 da 68ª Zona Eleitoral/Xique-xique.

Art. 3º Designar a servidora Fernanda Costa Fortes Cavalcanti Peixoto, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, como titular da função de Chefe de Cartório - FC-6 da 68ª Zona Eleitoral/Xique-xique.

Art. 4º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Raoni Alves de Carvalho como titular da função de de Assistente I - FC-1 da 68ª Zona Eleitoral/Xique-xique, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.222, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear BARBARA MARTINS ALVES DOS SANTOS para exercer o cargo de Coordenador de Movimentos Sociais e Sistema de Justiça da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DGP/PF DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08297.002466/2024-59; resolve:

Nº 2.236 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RILDO RODRIGUES LIMA, matrícula PF nº 14.349, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.02.

Nº 2.237 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MAURO FERNANDO KNEWITZ, matrícula PF nº 13.575, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.015, DE 18 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23174.000273/2024-43, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 16 de julho, KHALIL GIBRAN KHALIL VIANA MATOS ANDRADE, Psicólogo-Área, matrícula SIAPE nº 1902802, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, lotado no Campus Uruçuí, do cargo de Chefe do Departamento de Administração e Planejamento do referido campus, Código CD-4, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 2842/2023 - GAB/REI/IFPI, de 29/08/2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, seção 2, página 32.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.018, DE 18 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23174.000273/2024-43, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, a partir de 16 de julho, LILIANE PEREIRA DA SILVA DIAS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 2150828, lotada no Campus Uruçuí, da função de Coordenadora de Patrimônio e Almoxarifado do referido campus, código FG-1, para a qual foi designada por meio da Portaria nº 3263/2023 - GAB/REI/IFPI, de 28/09/2023, publicada no DOU de 29 de setembro de 2023, seção 2, página 22.

Art. 2º - Nomear a referida servidora para exercer o cargo de Chefe do Departamento de Administração e Planejamento do Campus Uruçuí, Código CD-4.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.226, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar TIAGO ALMEIDA DO NASCIMENTO para exercer a função de Coordenador de Direitos de Grupos Vulnerabilizados da Coordenação-Geral de Direitos de Grupos Vulnerabilizados da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA N° 902, DE 18 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Dispensar SYNTHIA KARINY SILVA DE SANTANA, CPF nº XXX.496.024-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Análise Estrutural, do(a) Gerência de Análise Estrutural e Temática, do(a) Coordenação de Estatísticas Estruturais e Temáticas em Empresas, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 22/07/2024.

FLAVIA VINHAES SANTOS

Diretora-Executivo no exercício da Presidência
PORTARIA GP Nº 887, DE 17 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que a servidora interessada optou por migrar para as regras do Regime de Previdência Complementar - RPC;

Considerando o que consta dos autos do PROAD n. 3141/2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA ALICE BASSO BERTONI, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, §§ 1º, inciso III, e 16, da CF c/c art. 10, §§ 1º, inciso I, e 4º, da EC n. 103/2019, com proventos correspondentes a 110% (cento e dez por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, limitada ao teto dos benefícios concedidos pelo RGPS, calculada sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994, devendo os proventos serem reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, em conformidade com art. 26, §§ 1º e 2º, inciso II, e 7º, da EC n. 103/2019, com efeitos a partir da publicação, nos termos do art. 188, da Lei n. 8.112/1990.

Art. 2º DISPENSÁ-LA, em decorrência, da função comissionada de Assistente 2 - FC-02 - da Vara do Trabalho de Cacoal.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.036, DE 19 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23174.000273/2024-43, resolve:

Designar NAILSON SAMPAIO DE SOUSA, ocupante do cargo de Assistente em Laboratório, matrícula SIAPE nº 2405623, lotado no Campus Uruçuí, para exercer a função de Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado do referido campus, código FG-1.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.215, DE 16 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora PATRÍCIA LAMEGO TEIXEIRA SOARES, Coordenadora-Geral de Tratados e Foros Internacionais do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da "Sessão Final Reconvocada do Comitê ad hoc de peritos para a elaboração da Convenção Internacional Abrangente sobre o Uso de Tecnologias da Informação e Comunicação para Fins Criminosos", no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 27 de julho a 04 de agosto de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08099.005163/2024-24).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.221, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal CRISTIANO DA CUNHA DUARTE, lotado no Serviço de Geomática da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Planet On The Road", em Bogotá, Colômbia, nos dias 12 a 14 de agosto de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08059.000976/2024-02).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.224 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 859, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 22 de maio de 2024, Seção 2, página 44, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal MARINHO DA SILVA REZENDE JUNIOR, Coordenador-Geral de Polícia de Migração da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal (Processo nº 08200.007875/2024-73).

Nº 1.225 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1074, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 28 de junho de 2024, Seção 2, página 49, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal NELSON LEVY KNEIP DE FREITAS MACÊDO, Coordenador de Trilhas de Aprendizagem da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia Federal (Processo nº 08204.001738/2024-95).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DGP/PF Nº 2.145, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.003113/2024-13; resolve:

DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal JANINE PEREIRA GRIFFO, matrícula PF nº 16.979, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DG/PF DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08074.000431/2024-08; resolve:

Nº 512 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALLAN TEIXEIRA CEZAR, matrícula PF nº 19.468, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Patos/PB, código FCE 1.05.

Nº 513 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCELO PESSOA DE AQUINO FRANCA FILHO, matrícula PF nº 21.299, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Patos/PB, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2024

O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A.I., DO BRASIL EM ROMA, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar DURVAL CARDOSO DE CARVALHO JUNIOR, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, de exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial e Investimentos (SECOM) nesta Missão Diplomática;

Designar, até o término de sua missão no posto, RAPHAEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO, conselheiro, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial e Investimentos (SECOM) nesta Missão Diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

TÚLIO AMARAL KAFURI
PORTARIA N o 1.528/DPM, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VI do art. 1o do anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, e em cumprimento ao disposto na Portaria nº 462, de 10 de junho de 2024, do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União n° 114, Seção 1, pág. 27, de 17 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 156/2005, da DPMM, publicada no Diário Oficial da União nº 30, Seção 2, pág. 7, de 15 de fevereiro de 2005, para retificar o grau hierárquico e os proventos do anistiado político ARNALDO BARRETO DE SOUZA, NIP 52.1436.60, nos seguintes termos:

I - onde se lê: "no posto de Capitão-Tenente, com os proventos de Capitão-de-Corveta".

II - leia-se: "na graduação de Suboficial, com os proventos de Segundo-Tenente".

Art. 2º Revogar a Portaria nº 2321/2011, da DPMM, publicada no Diário Oficial da União nº 225, Seção 2, pág. 15, de 24 de novembro de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.034, DE 19 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23180.000684/2024-50, resolve:

Designar o servidor RAMON SOARES E SILVA, matrícula SIAPE nº 3294098, ocupante do cargo de Administrador, lotado no Campus Floriano, para exercer, na qualidade de substituto eventual, o cargo de Assistente da Coordenadoria de Compras e Licitação do referido campus, Código FG-2, nos afastamentos e impedimentos legais do titular da função, o servidor Danilo Miranda e Silva, matrícula SIAPE nº 1872308.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA Nº 7, DE 19 DE JULHO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM HAMAMATSU, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, LEONARDO PEREZ LIMA, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, Siape nº 1490417, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

ALDEMO SERAFIM GARCIA JÚNIOR
PORTARIA Nº 3.538, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 1º da Portaria DNIT n.º 1.241, de 8 de março de 2024, e considerando o disposto, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 15 da Lei 11.356 de 10 de outubro de 2006, no art. 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, com regras e procedimentos estabelecidos na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.023944/2024-40, resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão do servidor Luciano da Conceição Sacramento, ocupante do cargo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transporte, matrícula SIAPE n.º 1570203, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para percepção de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, nível intermediário, da Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento, do Ministério das Relações Exteriores.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor público, mensalmente, ao órgão cedente.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA Nº 269, DE 19 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o Processo n° 23855.004970/2024-60, resolve:

Art. 1º Autorizar a renovação, a partir de 03.08.2024, por até 12(doze) meses do Contrato de Trabalho de JOSÉ MARIA ALVES DA CUNHA, para exercer a função de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Turismo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA Nº 2.232, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18, Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 909969 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07.

RODRIGO DE AQUINO
DECISÃO COREN/CE Nº 88, 18 DE JULHO DE 2024

O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ - COREN/CE, no uso de suas legais e regimentais conferidas pela Lei Federal n.º 5.905/1973 e pelo Regimento Interno do COREN/CE, aprovado pela Decisão COREN n.º 147/2023;

Considerando a Lei n° 5.905/73 que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências; Considerando a Resolução COFEN nº 726/2023 - Alterada pela Resolução COFEN nº 745/2024, a qual aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem;

Considerando a Decisão Coren-CE n° 147/2023, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará;

Considerando a Resolução COFEN n.º 695/2022 - Alterada pelas Resoluções COFEN n.º 712/2022 e 719/2023, que aprova o Código Eleitoral do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem;

Considerando que os artigos 53 e 61, do Código Eleitoral diferencia a perda ou renúncia do mandato de Conselheiro Regional Efetivo da perda ou renúncia somente do cargo de diretoria, permitindo, portanto, que os Conselheiros Efetivos membros da diretoria possam, a qualquer tempo, renunciar tão somente ao cargo de diretoria para o qual foram internamente eleitos, mantendo-se, entretanto, como Conselheiros Efetivos. Considerando o requerimento do Presidente do Coren-CE, Dr. Osvaldo Albuquerque Sousa Filho, COREN/CE n.º 56145-ENF, protocolado sob o nº 23812024, o qual solicita a renúncia do cargo de Presidente do COREN/CE, permanecendo como Conselheiro Efetivo do COREN/CE;

Considerando os autos do Processo Administrativo n.º 554/2024;

Considerando o quanto decidido na 434° Reunião Extraordinária de Plenária, realizada no dia 18 de julho do corrente ano, decide:

Art. 1º Aprovar o pedido de renúncia do Dr. Osvaldo Albuquerque Sousa Filho, COREN/CE n.º 56145-ENF, do cargo de Presidente do COREN/CE, permanecendo o mesmo como Conselheiro Efetivo do COREN/CE, triênio 2024/2026.

Art. 2º Assumirá interinamente a Presidência a atual Vice-Presidente, Dra. Natana Cristina Pacheco Sousa, COREN/CE n.º 398306-ENF, conforme disposto no Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, até a realização de nova Eleição Interna para os cargos de Diretoria.

Art. 3º Em razão da vacância do cargo de Presidente, o Plenário do COREN/CE realizará nova eleição para preenchimento definitivo do cargo, na primeira reunião seguinte, nos termos do art. 61, da Resolução COFEN n.º 695/2022.

Parágrafo Único - O resultado da eleição interna deverá ser devidamente encaminhado ao COFEN para conhecimento.

Art. 4º A presente Decisão entre em vigor na data de sua publicação.

NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA

Presidente do Conselho

SANDRA VALESCA VASCONELOS FAVA

Primeira-Secretária
ATO TRT6-GP nº 366, de 17 de julho de 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 08/07/2024 e o constante no PROAD nº 9.837/2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, na redação dada pela EC 103/2019 c/c art. 10, §1º, inciso II, da referida Emenda, ao Servidor JOÃO JORGE DA SILVA JÚNIOR, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 103/2019, c/c art. 10, §1º, inciso II da referida Emenda, com proventos proporcionais, calculados e atualizados de acordo com o disposto no art. 10, §4º, c/c o art. 26, caput, §1º e §2º, inciso II e §7º, todos da EC nº 103/2019, observando-se o limite máximo para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescidos do Benefício Especial declarado no Ato TRT-GP nº 513/2022, publicado no DOU de 18/11/2022, nos termos do art. 40, §16, da CF/88, na redação conferida pela EC nº 20/1998, a teor do art. 3º, inciso II, e §1º, da Lei nº 12.618/2012. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90.

Publique-se no Diário Oficial da União.

SERGIO TORRES TEIXEIRA