DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL

A Comissão de Seleção avaliará as propostas e atribuirá nota de acordo com os seguintes critérios e pontuações:

Critérios

Conceituação

Pontuação atribuída

Peso

Pontuação ponderada

1

Aderência aos objetivos do Edital

Potencial de impacto positivo na segurança alimentar e nutricional

1 a 10

0,5

5

Potencial de impacto positivo em restauração de áreas degradadas

1 a 10

0,5

5

Potencial de impacto positivo na promoção da transição ecológica

1 a 10

0,5

5

Potencial de impacto positivo na promoção da preservação da biodiversidade

1 a 10

0,5

5

2

Produção de alimentos ancestrais e/ou valorização de sementes crioulas

Contribuição do projeto na promoção da segurança e soberania alimentar

1 a 10

0,5

5

Contribuição do projeto a valorização de espécies tradicionais

1 a 10

1

10

Contribuição do projeto à valorização, cultivo e circulação de sementes crioulas

1 a 10

1

10

3

Relevância Cultural e Envolvimento comunitário

Potencial de envolvimento comunitário

1 a 10

1

10

Promoção de atividades tradicionais/rituais

1 a 10

1

10

4

Recortes de gênero e geracional;

Contribuição para a valorização das mulheres, jovens e anciões

1 a 10

0,5

5

Participação ativa de mulheres, jovens e anciões no projeto

1 a 10

1

10

Previsão de componente intergeracional (promoção da relação entre jovens e anciões)

1 a 10

1

10

5

Adequação de meios e custos do projeto

Adequação das metas ao objeto proposto

1 a 10

0,5

5

Adequação dos itens (bens e serviços) a serem adquiridos ao alcance das metas propostas

1 a 10

0,5

5

TOTAL

100

A atribuição de pontos para cada critério estabelecido acima obedecerá à seguinte gradação:

Pontuação atribuída

Descrição do critério

1 a 4

Insuficiente

5 a 6

Suficiente

7 a 8

Bom

9 a 10

Muito bom

O objetivo e as atividades do projeto devem ser compatíveis e exequíveis, ou seja, o proponente deve ser capaz de executar as atividades no período de tempo proposto e com o recurso determinado e, com isso, alcançar o objetivo proposto.

O orçamento deve ser detalhado e ser suficiente para custear as atividades que serão realizadas, levando em consideração logística, insumos e recursos humanos.

O orçamento não deve ultrapassar o valor máximo proposto neste edital.

A pontuação atribuída de cada critério descrito na tabela acima será obtida a partir do cálculo da média aritmética simples entre as notas dos avaliadores.

A pontuação máxima de cada projeto avaliado será de 100 (cem) pontos, sendo que os projetos que obtiverem pontuação inferior a 50 (cinquenta) pontos serão desclassificados.

Em caso de empate, o desempate beneficiará o projeto que tenha apresentado maior pontuação nos critérios 2(Produção de alimentos ancestrais e/ou valorização de sementes crioulas) e 4 (Recortes de gênero e geracional;) do item 11.1, sucessivamente.

O resultado provisório dos classificados e não classificados será divulgado na página do Ministério dos Povos Indígenas, no endereço eletrônico https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br.

DO RECURSO AO RESULTADO DA SELEÇÃO

Caberá recurso da decisão da Comissão de Seleção, conforme prazos dispostos no cronograma deste Edital (item 9.1).

O recurso deverá conter, obrigatoriamente, justificativa bem fundamentada, com clareza, concisão, objetividade das razões pelas quais discorda do resultado e deverá ser enviado pelo proponente exclusivamente por meio do endereço eletrônico editais.degat@povosindigenas.gov.br

Os recursos serão direcionados à Comissão de Seleção, que poderá reconsiderar o pedido ou proceder ao encaminhamento à Secretária Nacional, que decidirá fundamentadamente de acordo com os prazos estipulados no cronograma deste Edital (item 9.1).

Se necessário, o prazo previsto nesta cláusula poderá ser prorrogado, a fim de que haja tempo suficiente para uma avaliação dos pedidos de reconsideração.

DA HOMOLOGAÇÃO DA SELEÇÃO

A lista dos pedidos deferidos e indeferidos e o resultado dos classificados e não classificados será publicada no Diário Oficial da União e divulgada na página do Ministério dos Povos Indígenas, no endereço eletrônico https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br, sendo de total responsabilidade dos proponentes acompanhar a atualização dessas informações.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

É responsabilidade da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena o acompanhamento, a supervisão e a fiscalização de todos os atos administrativos do presente Edital, podendo tomar providências em caso de eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo.

Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou nota do proponente, valendo, para tal fim, os resultados publicados no Diário Oficial da União e no sítio do Ministério dos Povos Indígenas.

A Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena se reserva ao direito de realizar comunicações por meio de correio eletrônico ou telefone, exceto as informações ou convocações que exijam publicações na Imprensa Oficial.

O Proponente será o único responsável pela veracidade das informações apresentadas e documentos encaminhados, isentando o Ministério dos Povos Indígenas de qualquer responsabilidade civil ou penal.

Em caso de denúncia, esta poderá ser encaminhada à Ouvidoria do Ministério dos Povos Indígenas, através do endereço eletrônico https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria

Os projetos incentivados poderão ser indicados, citados, descritos, transcritos ou utilizados pelo Ministério dos Povos Indígenas, total ou parcialmente, em expedientes, publicações internas ou externas, cartazes ou quaisquer outros meios de promoção e divulgação, incluídos os devidos créditos, sem que caiba ao seu autor pleitear a recepção de qualquer valor, inclusive a título autoral ou de imagem.

Este Edital ficará à disposição dos interessados na página do Ministério dos Povos Indígenas na Internet, no endereço https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br

Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção até a fase de julgamentos dos recursos.

Os casos não previstos constatados após a fase de seleção serão resolvidos pela presidência da Comissão de Seleção.

Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo implicarão a desclassificação do projeto selecionado, mesmo após as fases classificatórias.

O ato de inscrição implica o conhecimento e a integral concordância do proponente com as normas e condições estabelecidas neste Edital.

Na hipótese de constatação de declaração falsa, o(a) proponente será inabilitado da Seleção, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, conforme previsto pelo artigo 299 do Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, e, subsidiariamente, o artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014.

Na hipótese de constatação de declaração falsa após o recebimento do apoio financeiro, o(a) selecionado(a) obriga-se a devolver o montante recebido, atualizado de acordo com a legislação vigente à época em que se realizar a respectiva quitação.

Todos os atos relacionados à seleção e à execução das propostas, ou à comprovação das atividades realizadas, submetem-se aos requisitos previstos em Lei ou regulamentos aplicáveis à espécie, bem como às regras procedimentais inseridas na regulamentação específica do Ministério dos Povos Indígenas.

No momento do pagamento do apoio financeiro serão aplicadas as regras de retenção de tributos, acaso incidentes, nos termos dos normativos a esse tempo vigentes. Os recursos financeiros pagos a Pessoas Jurídicas não estão isentos de tributação, embora não sofram retenção na fonte, ficando o recolhimento dos tributos sob a responsabilidade do(a) proponente. No caso das Pessoas Físicas, eventuais descontos serão feitos antes do repasse ao Proponente, nos termos da legislação aplicável.

Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser esclarecidas e/ou obtidas junto à Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, por meio do endereço eletrônico editais.degat@povosindigenas.gov.br, ou pelos telefones (61) 2020-1754 e (61) 2020-1975

SONIA GUAJAJARA

Anexo I - Ficha de Inscrição

Anexo II - Modelo de Projeto

Anexo III - Declaração de Indicação de Proponente Parceiro

Anexo IV - Declaração de Habilitação Técnica

Anexo V - Declaração de Autenticidade da Documentação

Anexo VI - Roteiro para Apresentação de Vídeo Complementar

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome do Projeto:

Proponente do Projeto:

Nome ou razão social

Nº do CPF ou CNPJ:

Nome do dirigente:

Cargo ou Função:

Endereço completo (logradouro, nº, complemento):

Bairro ou Aldeia:

CEP:

Contato:

Nº RG do Dirigente:

Órgão expedidor:

Endereço eletrônico (e-mail):

RESUMO, PÚBLICO ALVO E VALOR TOTAL DO PROJETO (resuma o projeto em, no máximo 3 (três) linhas e informe o público alvo e o valor do projeto.