PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 16 a 19/04/2024

Pauta ordinária (de 16 a 18/04/2024) e extraordinária (19/04/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

4

10880.942033/2014-28

5 a 11

24

13558.902135/2016-22

25 a 47

50

10925.902189/2013-21

51 a 64

73

10783.906612/2012-43

74 a 80

88

16682.901805/2018-18

89 a 94

99

10510.730009/2019-61

100 a 105

122

10983.900856/2013-47

123 e 124

140

13116.722310/2015-18

141

153

10711.723968/2014-59

154 e 155

157

10845.724351/2018-69

158 e 159

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de fevereiro de 2024, relativa aos processos nº: 13971.725135/2017-01, 13971.907540/2016-56, 13971.907543/2016-90, 13971.907544/2016-34 e 13971.907545/2016-89 - Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA | Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

1 - Processo nº: 13971.720262/2014-62 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13971.000029/2004-98 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a) AD HOC: MARCOS ROBERTO DA SILVA

3 - Processo nº: 11080.730754/2014-75 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

4 - Processo nº: 10880.942033/2014-28 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

5 - Processo nº: 10880.942034/2014-72 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10880.942035/2014-17 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10880.942036/2014-61 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10880.942037/2014-14 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.942038/2014-51 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10880.942039/2014-03 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10880.942040/2014-20 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

12 - Processo nº: 10380.010772/2004-18 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a) AD HOC: MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

13 - Processo nº: 16327.720300/2018-01 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

14 - Processo nº: 11070.900044/2014-38 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11070.900049/2014-61 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11070.900045/2014-82 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11070.900043/2014-93 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11070.900047/2014-71 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11070.900046/2014-27 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11070.900050/2014-95 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11070.900048/2014-16 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13603.720600/2009-97 - Embargante: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 13603.720647/2009-51 - Embargante: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 13558.902135/2016-22 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

25 - Processo nº: 10508.720461/2017-00 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA

26 - Processo nº: 10508.720465/2017-80 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA

27 - Processo nº: 10508.720466/2017-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA

28 - Processo nº: 10508.720468/2017-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA

29 - Processo nº: 10508.720469/2017-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA

30 - Processo nº: 10508.720470/2017-92 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA

31 - Processo nº: 10508.720471/2017-37 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA

32 - Processo nº: 10508.720472/2017-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA

33 - Processo nº: 10508.720478/2017-59 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA

34 - Processo nº: 10508.720479/2017-01 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA

35 - Processo nº: 10508.720480/2017-28 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA

36 - Processo nº: 10508.720481/2017-72 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA

37 - Processo nº: 10508.720482/2017-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA

38 - Processo nº: 10508.720483/2017-61 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA

39 - Processo nº: 10508.720484/2017-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA

40 - Processo nº: 13558.900665/2017-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA

41 - Processo nº: 13558.902138/2016-66 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA

42 - Processo nº: 13558.902140/2016-35 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA

43 - Processo nº: 13558.902145/2016-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA

44 - Processo nº: 13558.902146/2016-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA

45 - Processo nº: 13558.902148/2016-00 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA

46 - Processo nº: 13558.902149/2016-46 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA

47 - Processo nº: 13558.902150/2016-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA

DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

48 - Processo nº: 11080.722399/2009-01 - Recorrente: FRIGORIFICO MERCOSUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 11041.000380/2004-54 - Recorrente: FRIGORIFICO MERCOSUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

50 - Processo nº: 10925.902189/2013-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

51 - Processo nº: 10925.902194/2013-34 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10925.902195/2013-89 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10925.902197/2013-78 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10925.902202/2013-42 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10925.902204/2013-31 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10925.902206/2013-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10925.902208/2013-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10925.909168/2011-75 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10925.909170/2011-44 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10925.909175/2011-77 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10925.909176/2011-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10925.909177/2011-66 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10925.909181/2011-24 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10925.909182/2011-79 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

65 - Processo nº: 10925.902190/2013-56 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10925.902191/2013-09 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10925.902207/2013-75 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10925.902209/2013-64 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10925.902211/2013-33 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10925.909178/2011-19 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10925.909185/2011-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10925.909186/2011-57 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

73 - Processo nº: 10783.906612/2012-43 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

74 - Processo nº: 10783.906613/2012-98 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10783.906614/2012-32 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10783.906615/2012-87 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10783.906616/2012-21 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10783.906617/2012-76 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10783.906618/2012-11 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10783.906619/2012-65 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

81 - Processo nº: 10783.906606/2012-96 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10783.906607/2012-31 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

83 - Processo nº: 10920.002114/2002-36 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO

84 - Processo nº: 10920.002865/2005-03 - Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10920.002868/2005-39 - Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

86 - Processo nº: 16682.720779/2018-29 - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

87 - Processo nº: 13370.722411/2020-45 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 16682.901805/2018-18 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

89 - Processo nº: 16682.901806/2018-62 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 16682.901807/2018-15 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 16682.901808/2018-51 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 16682.901811/2018-75 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 16682.901812/2018-10 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 16682.901815/2018-53 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

95 - Processo nº: 16682.901816/2018-06 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 16682.901951/2018-43 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 11080.744158/2019-87 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 11080.744181/2019-71 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 10510.730009/2019-61 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

100 - Processo nº: 10510.729638/2019-48 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10510.730010/2019-95 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 11080.744180/2019-27 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 10510.730011/2019-30 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10510.730013/2019-29 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10510.729770/2019-50 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

106 - Processo nº: 10932.720145/2014-77 - Recorrente: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

107 - Processo nº: 13502.901208/2011-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S A

108 - Processo nº: 13502.901209/2011-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S A

109 - Processo nº: 13502.901210/2011-79 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S A

110 - Processo nº: 13502.901211/2011-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S A

111 - Processo nº: 13502.901561/2011-80 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S A

112 - Processo nº: 13502.901563/2011-79 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S A

113 - Processo nº: 13502.901564/2011-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S A

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

114 - Processo nº: 10183.006523/2008-88 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CUIABA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

115 - Processo nº: 11020.912290/2009-61 - Recorrente: MARTINAZZO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 11020.912504/2009-07 - Recorrente: MARTINAZZO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

117 - Processo nº: 10980.923865/2009-50 - Recorrente: PROVILLE CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

118 - Processo nº: 13839.000946/2010-45 - Recorrente: AUTO POSTO MARCUSSI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

119 - Processo nº: 13888.001758/2005-91 - Recorrente: COSAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

120 - Processo nº: 10315.723111/2020-50 - Recorrente: BANDEIRA INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

121 - Processo nº: 10620.000130/2003-50 - Recorrente: ELIANE NORDESTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

122 - Processo nº: 10983.900856/2013-47 - Recorrente: PBG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

123 - Processo nº: 10983.900857/2013-91 - Recorrente: PBG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 10983.900858/2013-36 - Recorrente: PBG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

125 - Processo nº: 10983.900859/2013-81 - Recorrente: PBG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

126 - Processo nº: 10983.900860/2013-13 - Recorrente: PBG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

127 - Processo nº: 10983.900861/2013-50 - Recorrente: PBG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 11516.721293/2014-82 - Recorrente: PBG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

129 - Processo nº: 10840.901497/2011-16 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

130 - Processo nº: 13896.722835/2018-66 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo nº: 18088.720210/2017-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ST FLEX EMBALAGENS FLEXIVEIS EIRELI

132 - Processo nº: 11080.911859/2011-81 - Recorrente: IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

133 - Processo nº: 10880.726652/2009-18 - Embargante: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

134 - Processo nº: 10320.002036/00-79 - Recorrente: SOUTH32 MINERALS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

135 - Processo nº: 13433.721069/2011-93 - Recorrente: CRIS FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

136 - Processo nº: 10880.660250/2012-31 - Recorrente: COPERSUCAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

137 - Processo nº: 13116.902117/2012-16 - Recorrente: MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

138 - Processo nº: 13707.003614/00-11 - Recorrente: KNOLL PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

139 - Processo nº: 10907.720207/2011-13 - Recorrente: NATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

140 - Processo nº: 13116.722310/2015-18 - Recorrente: BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

141 - Processo nº: 13116.721867/2015-31 - Recorrente: BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

142 - Processo nº: 12466.720348/2011-90 - Recorrente: NEO IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

143 - Processo nº: 11829.720004/2017-47 - Recorrente: TENNIS SPORTS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

144 - Processo nº: 10314.720899/2017-57 - Recorrente: ZARAPLAST S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

145 - Processo nº: 12466.720691/2020-25 - Recorrente: TEC IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

146 - Processo nº: 13502.000665/2004-46 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

147 - Processo nº: 11128.007499/2009-11 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

148 - Processo nº: 11773.720028/2017-99 - Recorrente: EXCELENTE MUNDO PARA FESTA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

149 - Processo nº: 11128.724333/2013-31 - Recorrente: YORK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

150 - Processo nº: 12266.720190/2011-12 - Recorrente: CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

151 - Processo nº: 10611.001908/2010-86 - Recorrente: ALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

152 - Processo nº: 11065.722834/2018-79 - Recorrente: TOPDUR COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

153 - Processo nº: 10711.723968/2014-59 - Recorrente: GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

154 - Processo nº: 10711.726504/2014-02 - Recorrente: GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

155 - Processo nº: 10711.728995/2014-18 - Recorrente: GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

156 - Processo nº: 10711.720206/2015-81 - Recorrente: CEVA FINISHED VEHICLE LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

157 - Processo nº: 10845.724351/2018-69 - Recorrente: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

158 - Processo nº: 10909.721712/2016-61 - Recorrente: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

159 - Processo nº: 12266.721502/2015-21 - Recorrente: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

160 - Processo nº: 11128.001509/2011-11 - Recorrente: SANTOS BRASIL LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

161 - Processo nº: 10831.013154/2004-74 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO A G e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

162 - Processo nº: 10074.001112/2010-58 - Recorrente: TEC COMERCIO DE INFORMATICA ONLINE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

163 - Processo nº: 10909.722233/2012-39 - Recorrente: MOSARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOSAICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

164 - Processo nº: 10909.721134/2013-11 - Recorrente: MERIDIONAL MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

165 - Processo nº: 12266.720544/2013-82 - Recorrente: MERIDIONAL MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

166 - Processo nº: 12266.723660/2012-72 - Recorrente: MERIDIONAL MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

167 - Processo nº: 11050.721418/2013-16 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

168 - Processo nº: 10907.722521/2013-94 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

169 - Processo nº: 10909.722409/2013-33 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

170 - Processo nº: 11128.008397/2009-12 - Recorrente: SANTOS BRASIL LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Marcos Roberto da Silva

Presidente da 1ª Turma Ordinária