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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO SINDICATO

SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILARES E EMPREENDEDORES FAMILAIRES RURAIS DE JOÃO ALFREDO-PERNAMBUCO - SAFER, neste ato representado pelo senhor RICARDO PEDRO DA SILVA, inscrito no RG nº 5.675.964 SSP/PE e CPF nº 0x8.8x0.14x-x5, residente Sítio Lagoa Funda, Zona Rural, João Alfredo - PE - CEP: 55720-000, através do presente edital convoca todos associados do SAFER de João Alfredo, para Assembleia Geral ordinária do Sindicato no dia 21/07/2023 às 9h, na Rua 13 de maio, S/N, Bairro Osvaldo Lima - João Alfredo- PE - CEP: 55720-000, que dará direito a participação na assembleia com a seguinte ordem do dia: 1 - Fundação, Eleição e Posse da diretoria - 2 - Outros Assuntos de interesse da categoria.

João Alfredo, 26 de julho de 2024

RICARDO PEDRO DA SILVA

Diretor Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Nº: 21218.000105/2020-45. Quarto Termo Aditivo ao Contrato de n.º 16712348/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ da Contratante: 26.461.699/0377-77. Contratada: CLARO S/A, CNPJ da Contratada: 40.432.544/0001-47. Objeto: prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº 16712348/2021, por 12 (doze) meses, permanecendo inalteradas a natureza dos serviços constantes do Contrato Principal. Fundamento Legal: Art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC) e Art. 57, II, da Lei 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses de 17/08/2024 a 17/08/2025. Data da assinatura: 30/07/2024. Nota de Empenho: 2024NE156. Valor Anual Estimado: 17.965,52. Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente Regional, e GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: MARIA AUXILIADORA BRAGA DE SOUSA, Representante legal.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 963867, Nº Processo: 21290200899202404, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ISEGUN - CENTRO DE ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA AFROBRASILEIRA CNPJ nº 02206174000130, Objeto: O presente convênio tem como objeto a execução de atividades e ações culturais do Centro Cultural Isègun, voltadas para a preservação, difusão e resgate da memória e cultura do povo negro, promovendo um legado cultural inclusivo e democrático., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000059, Valor: R$ 60.000,00, PTRES: 241745, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2024NE000058, Valor: R$ 140.000,00, PTRES: 241745, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025, Data de Assinatura: 02/08/2024, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº ***.381.567-**, Convenente: IFE ODARA ALVES MONTEIRO DA SILVA CPF nº ***.196.548-**.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 09/2024. Processo SEI 23213.002054/2024-95. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 73/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO. CNPJ: 10.626.896/0002-53. Contratado(a): Samuel Moreira de Araújo, CPF: ***.301.646-**. Objeto: Contratação de Professor(a) Substituto(a) em favor do Campus Ouro Preto. Remuneração Mensal: R$ 5.758,04 (cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos). Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: a partir da publicação deste extrato a 01/02/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Reginato Fernandes dos Santos - Diretor(a) Geral - Contratante; Samuel Moreira de Araújo - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 05/08/2024.
aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024

O Município de Rolante torna público a abertura de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº23/2024 para registro de preço para futuras aquisições de papel A4, conforme especificações do termo de referência anexo ao edital. Data de sessão será dia 20/08/2024 às 09h00min. Local: Endereço eletrônico https://bll.org.br/. O Edital em inteiro teor estará disponível na Prefeitura, ou pelo site: https://rolante.atende.net/. A partir do dia 07/08/2024.

Rolante, 5 dias de Agosto de 2024.

PEDRO LUIZ RIPPEL

Prefeito
EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO

PROCESSO: 19739.032305/2024-60

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: GUILHERME LUCENA CARVALHO, CPF N° ***.243.301-**

OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 200,00 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais)

FINALIDADE: instalação de acampamento TOCA DA ONÇA, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa;

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10/07/2024 a 25/07/2024 (16 dias).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/08/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO

PROCESSO: 119739.032406/2024-31

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ARISTIDES ANACLETO DIAS, CPF ***.158.201-**

OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 258,00 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 748,20 (setecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos)

FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa;

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 30/07/2024 (60 dias).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

LAVRATURA DO ATO: Em 01/08/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO

PROCESSO: 19739.031902/2024-77

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MARCELO BRÁULIO VIEIRA DE FREITAS, CPF ***.965.031-**

OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 153,00 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 443,70 (quatrocentos e quarenta e três reais e setenta centavos)

FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa;

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 22/06/2024 a 19/09/2024 (90 dias).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/08/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO

PROCESSO: 19739.028824/2024-23

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: RUI PIMENTEL BARBOSA, CPF N° ***.842.521-**

OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 236,00 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 684,40 (seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos)

FINALIDADE: instalação de acampamento FWBRECA, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa;

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20/06/2024 a 31/07/2024 (42 dias).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/08/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO

PROCESSO: 19739.028483/2024-96

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: SADRAK AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA, CPF N° ***.183.011-**

OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 244,84 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 710,03 (setecentos e dez reais e três centavos)

FINALIDADE: instalação de acampamento Rancho do Sadrak, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa;

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 639,00 (seiscentos e trinta e nove reais)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 1/08/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 170040

Nº Processo: 13075.127900/2024-57.

Dispensa Nº 90020/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.

Contratado: 19.310.587/0001-63 - HZ MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços comuns de dedetização (contínuo, sem dedicação exclusiva de mão de obra), para atender demandas das unidades da receita federal, localizadas no estado do maranhão - sapol/drf/sls.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/08/2024 a 04/08/2025. Valor Total: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 05/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 10154.122236/2022-10

INSTRUMENTO: ACT - Acordo de Cooperação Técnica

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Cubatão, CNPJ ***92.806/0001-**

OBJETO: Bairro Ponte Nova, área denominada "B", Município de Cubatão, Estado de São Paulo, Inscrito sob o RIP SIAPA nº 6371.0000178-26, e registrado sob a Matrícula nº 6294, livro nº 02 - Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis de Cubatão/SP

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 20.050,26 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.077.928,85 (cinco milhões, setenta e sete mil novecentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos)

FINALIDADE: Regularização Fundiária, através de REURB E e S

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Aproximadamente 52 (cinquenta e duas) famílias;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, art. 84 da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, do art. 94 do Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, na Portaria nº 2826, de 31 de janeiro de 2020, no art. 8º da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e autorização prevista na Portaria SPU/MGI Nº 4574, DE 28 DE junho DE 2024

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 1 de Agosto de 2024, no Livro de ACTs, às folhas 294 a 303 , da SPU/SP.
EXTRATO DE ENTREGA

PROCESSO: 00375.002010/2009-78

INSTRUMENTO: Termo de Entrega (SEI nº 43741650)

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ XX.482.692/0001-XX.

OBJETO: Autorização de Uso em águas de domínio da União para fins de Aquicultura, situada, no município de Rubinéia, Estado de São Paulo, com superfície total de 75.997,2 m² de espelho d'água de acordo com o processo administrativo SEI nº 00375.002010/2009-78.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 75.997,2 m2

VALOR ADOTADO: R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais), (SEI 36626111)

FUNDAMENTO LEGAL: item 4, com fundamento legal nos arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Contrato nº 0203.SP.00007/2024, assinado em 17 de julho de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941366. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DOS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-UNICAFES, CNPJ nº 08833997000172. ILMO. SR.

ERIC DE OLIVEIRA PAIVA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA

BRASÍLIA-DF

Na oportunidade em que o cumprimentamos, a UNICAFES-RS (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Econo. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 14/09/2023 a 31/03/2025. Data de Assinatura: 14/09/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GERVASIO PLUCINSKI, CPF nº ***.846.470-**.
EXTRATO De termo aditivo

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2024

Espécie: Contrato de Professor Substituto de acordo com a Lei n° 8.745/93 e legislação complementar. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus São Borja. CONTRATADA: ROSANE CATARINA SANTOS DALENOGARE. Objeto: Contrato de Professor Substituto por Prazo Determinado. Período: 13/07/2024 a 28/02/2025. Data da Assinatura: 18/07/2024. Carlos Rodrigo Lehn, pelo CONTRATANTE e Rosane Catarina Santos Dalenogare pela CONTRATADA.
EXTRATO De termo aditivo

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2024

Espécie: Contrato de Professor Substituto de acordo com a Lei n° 8.745/93 e legislação complementar. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus São Borja. CONTRATADA: CATHIA NUNES SALDANHA.. Objeto: Contrato de Professor Substituto por Prazo Determinado. Período: 13/07/2024 a 28/02/2025. Data da Assinatura: 18/07/2024. Carlos Rodrigo Lehn, pelo CONTRATANTE e Cathia Nunes Saldanha pela CONTRATADA.
EDITAL Nº 4COMPLEMENTAR AO EDITAL Nº 1/2023 IFAC

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pela Portaria de Pessoal Ifac nº 1.243, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 188, de 2 de outubro de 2023, seção 2, página 23, no uso de suas atribuições legais e regimentais, por intermédio do IDECAN, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, o Edital COMPLEMENTAR Nº 4 do edital de lançamento do concurso público supracitado, conforme a seguir:

ANEXO IV

DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PREVISTO

EVENTO

DATA / PERÍODO

Publicação do Edital de Convocação para Prova de Desempenho Didático

05/08/2024

Divulgação da banca examinadora preliminar da prova de Desempenho Didática

05/08/2024

Prazo para interposição de interposição contra a banca examinadora da prova de Desempenho Didático

07/08 e 08/08/2024

Divulgação da banca examinadora definitiva da prova de Desempenho Didático

26/08/2024

Sorteio do tema comum a todos os candidatos de uma mesma Área/Subárea na Prova de Desempenho Didático

28/08/2024

Período de realização da Prova de Desempenho Didático

04, 05 e 06/09/2024

Publicação do Resultado preliminar da Prova de Desempenho Didático

11/09/2024

Prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da Prova de Desempenho Didático

12/09 e 13/09/2024

Publicação do Resultado definitivo da Prova de Desempenho Didático

27/09/2024

Publicação do Edital de Convocação para Prova de Títulos

27/09/2024

Prazo para envio dos Títulos para todos os cargos

30/09 e 01/10/2024

Resultado preliminar da Prova de Títulos para todos os cargos

15/10/2024

Prazo para interposição de recursos sobre a Prova de Títulos para todos os cargos

16/10 e 17/10/2024

Resultado Definitivo da Prova de Títulos para todos os cargos

31/10/2024

Publicação do Resultado Final do Concurso

A definir

UBIRACY DA SILVA DANTAS
Aviso de licitação

Concorrência Nº 6/2024

Processo Nº 475/2024. (Art. 176, II, da Lei 14.133/21)

Torna público que se encontra aberto nesta prefeitura processo licitatório. Objeto: Contratação de empresa para atender ao disposto no termo nº 2023-00637, conforme edital, termo de referência e seus anexos. O edital completo desta licitação estará disponível para consulta e aquisição presencialmente junto a cml na sede desta prefeitura, no endereço: Avenida Adélia Caleffi Gerbi, N° 15 - E. Velha - Estiva GerbI/SP - CEP: 13.857-000, fone (019) 38680-1131 a partir do dia 06/08/2024 das 08:00 as 11:00h e das 13:00 as 16:00 em dias úteis. Também poderá ser solicitado via e-mail (licitacao@estivagerbi.sp.gov.br), bem como poderá ser consultado no site oficial do município na aba licitações. a sessão, credenciamento e os envelopes (proposta, habilitação) terá início às 08:00h do dia 20/08/2024, no paço municipal no endereço mencionado acima.

Em 5 de agosto de 2024

CLAUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUES

Prefeita
AVISO de INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 107/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1319/2024 Contratado: FREITAS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 08.833.911/0001-01 Objeto: contratação de assessoria e consultoria jurídica para execução de recurso da Lei Federal 14339/2022. Valor: R$ 3.148,06. Fundamentação legal: Art. 74º, III, da Lei N.º 14.133/21.

O edital se encontra à disposição no seguinte endereço eletrônico: https://www.faxinaldosoturno.rs.gov.br/licitacoes-e-contratos. 05/08/2024

Clovis Alberto Montagner

Prefeito
Aviso de Adjudicação e Homologação

Pregão Eletrônico/SRP nº 3/2024/SEDUC

Processo Adm. N.º 016/2024/SEDUC

O Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através da Secretaria Municipal De Educação, Esporte E Lazer, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.382.029/0001-46, neste ato representado pelo Secretário Municipal, o Sr. Carlos Augusto do Nascimento, no uso de suas atribuições legais, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Processo Administrativo n.º 016/2024/SEDUC, Pregão Eletrônico/SRP 003/2024/SEDUC, Registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisições de material permanente do tipo mobília escolar para atender as escolas e creches do município de Santa Maria Da Boa Vista/PE, de acordo com as especificações e condições relacionadas no termo de referência. A empresa A Princesa Indústria E Comércio De Móveis Eireli, inscrito no CNPJ sob nº 08.588.004/0001-44, com valor global estimado de R$ 1.322.400,00, para os Lotes nº 1, 3, 6, 8 e 10; a empresa RM Consultoria Em Licitações Ltda, inscrito no CNPJ sob nº 47.564.742/0001-03, com valor global estimado de R$ 438.425,00, para os Lotes nº 2, 4, 7, 9 e 11 e a empresa Dantas Eletromóveis E Equipamentos Ltda, inscrito no CNPJ sob nº 49.140.067/0001-10, com valor global estimado de R$ 28.350,00, para o Lote nº 12 por apresentarem os menores preços.

Em 2 de agosto de 2024

CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2024

Torna público a realização do procedimento licitatório, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, produtos de higiene e nutrição, visando atender as necessidades do Setor de Saúde e Assistência Social do Município. A sessão pública ocorrerá no dia 16/08/2024 às 8h, no sistema da Fiorilli, através do link: http://45.235.186.19:8079/scpi9/comprasedital/. Os interessados deverão acessar o mesmo site e baixar de forma gratuita o edital e seus anexos, atendendo o que for solicitado quanto as documentações e propostas de preços e encaminhar por upload através do mesmo site.

Taiuva, 5 de agosto de 2024

Leandro José Jesus Baptista

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

A Pregoeira oficial e a Equipe de apoio, da Prefeitura Municipal de Torixoréu - MT tornam público, com referência ao Edital, com data de abertura prevista para o dia 22 de agosto de 2024, às 08h30min (horário de Brasília/DF), cujo objeto é a FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA TRATAMENTO DO ABASTECIMENTO DA REDE DE ÁGUA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU - MT.

O edital completo e seus anexos estarão disponíveis no sítio: https://www.torixoreu.mt.gov.br/, esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail: licitacao@torixoreu.mt.gov.br. Maiores informações pelo telefone (66) 3406-1021 das 07h00min as 13h00min (horário de Brasília/DF).

Torixoréu-MT, 5 de agosto de 2024.

LUCAS RIBEIRO

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2024

PROC. ADM. n.º 1687/2024. Tipo da Licitação: Menor Valor Unitário por Item Objeto: Registro de preços visando à aquisição de hortifrutigranjeiros e pescados para a alimentação escolar em todas as redes escolares do município, pelo período de 12 meses, de acordo com as descrições, quantitativos e condições constantes no anexo i do edital. A realização da sessão será no dia 20/AGOSTO/2024 - ÀS 09h00 no endereço eletrônico: https://bllcompras.com/Home/Login. O Edital completo está disponível para consulta e retirada no endereço eletrônico: www.saojoaquimdabarra.sp.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): WWW.pncp.gov.br/app/editais. Informações pelo telefone (16) 3810-9010.

Em 5 de agosto de 2024

Wagner José Schmidt

Prefeito
Edital Nº 9/2024

NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL DA UNIÃO

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA vem notificar João Arez do Nascimento, CPF ***.736.929-**, por se encontrar em local incerto e não sabido, da existência da obrigação de demolição e/ou remoção do aterro, construção, obra, cercas ou demais benfeitorias, bem como dos equipamentos instalados no imóvel da União situado no Município de São Francisco do Sul, descrito no processo administrativo nº 10154.117540/2020-83, em virtude da análise que apontou para a falta de utilização no marco temporal regulamentar para inscrição de ocupação e também a ocorrência de danos ambientais em área de preservação permanente, conforme decisão fundamentada no processo.

O prazo para comprovar a demolição e/ou remoção do aterro, construção, obra, cercas ou demais benfeitorias, bem como dos equipamentos instalados, conforme Instrução Normativa SPU nº 23, de 18 de março de 2020, art. 34, III, é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, devendo o fato ser comunicado imediatamente após a esta SPU/SC para realização de vistoria, visando à reintegração na posse do terreno pela União.

A pessoa responsável tem o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital, para interposição de recurso, na forma do art. 59 da Lei 9.784/99 c/c Art. 34, II, da IN SPU nº 23/2020.

JULIANO LUIZ PINZETTA

Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 10154.040071/2024-21

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

PERMITENTE: União

PERMISSIONÁRIO: Município de Florianópolis - CNPJ nº **.*92.282/0001-**

OBJETO: Realização do evento "Arena Floripa"

LOCAL: Parque Francisco Dias Velho, em frente ao CentroSul, bairro Centro, no Município de Florianópolis/SC

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 30.565,53 m2

FINALIDADE: Realização de evento recreativo/esportivo/cultural/educacional

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, e Portaria SPU nº 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 30/10/2024 (90 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Gratuito, conforme critérios estabelecidos no §5° do art. 8° da Portaria SPU nº 1/2014.
aviso DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 SRP - PMCM-PI

O Município de Campo Maior - PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Previdência, neste ato representado por sua secretária abaixo assinado, resolve concordar com as decisões do Pregoeiro, que analisa todo o procedimento, os quais passam a integrar este termo, HOMOLOGANDO o resultado declarado em favor da empresa: SILVEIRA & DALMAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 27.745.509/0001-10. Adjudicação que se encontra nos autos, como parte integrante da Ata e deste termo de homologação.

Maria do Rosário Felix de Almeida

Secretária Municipal de Administração e Previdência

aviso DE ADJUDICAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 10/2024 SRP

OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, ADJUDICAÇÃO POR ITEM, PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA contratação de empresa para fornecimento de plaquetas para tombamento de bens permanentes, para atender as necessidades de todas as secretarias do município de CAMPO MAIOR - PI. A Secretária Municipal de Administração e Previdência de Campo Maior - PI, no uso de suas atribuições legais, resolve reconhecer como VENCEDOR do presente certame a empresa SILVEIRA & DALMAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 27.745.509/0001-10, com sede na Rua Niterói, 110, Sala 1, Bairro Vila Guarani, CEP 86.182-070, Cambé - PR, ADJUDICA o licitante vencedor do objeto do presente certame.

Maria do Rosário Felix de Almeida

Secretária Municipal de Administração e Previdência

aviso DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 PMCM-PI

O Município de Campo Maior - PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado por sua Secretária abaixo assinando, resolve concordar com as decisões realizadas no presente certame, HOMOLOGANDO o resultado declarado em favor da empresa: INOVATTO VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 37.115.386/0001-97. Adjudicação que se encontra nos autos, como parte integrante da Ata e deste termo de homologação.

MARIA JOSE ANDRADE SANTOS

Secretaria Municipal de Educação

aviso DE ADJUDICAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 11/2024

OBJETO: pregão eletrônico, tipo menor preço por item, adjudicação por item, para contratação de empresa para aquisição de veículos, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação de CAMPO MAIOR - PI. A Secretária Municipal de Educação de Campo Maior - PI, no uso de suas atribuições legais, resolve reconhecer como VENCEDOR do presente certame a empresa INOVATTO VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 37.115.386/0001-97, com sede na Rua 18, n° 145, Quadra A9, Lote 24, Setor Oeste, CEP 74.120-080, Goiânia - GO, ADJUDICA os licitantes vencedores do objeto do presente certame.

MARIA JOSE ANDRADE SANTOS

Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.143755/2022-15

INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Miriam Pessoa Lopes, CPF nº ***.708.843-** .

OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, situado à Rua Ruth Senna Pedreira, Residencial Santa Sofia, Quadra 13, Casa 25, bairro Mocambinho, Teresina - PI, com Inscrição Municipal nº 141.715-1., encontra-se matriculado no Cartório do 4º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral nº 2-AAAH, à folha 092, sob nº 21.949, datado de 09/12/2002 Terreno de 160 m², medindo 8,0 metros de frente para a Rua 16; 20,00 metros pelo lado direito, limitando-se com lote 26 ; 20,00 metros pelo lado esquerdo limitando-se com lote 24 e 8,00 metros de fundo limitando-se com lote 10, RIP Nº 1219 0101835-90.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 160 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 160 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.531,20 (três mil quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos)

FINALIDADE: Residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 21,18 (Vinte reais e dezoito centavos)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/07/2024, no LIVRO Nº PI-001/AF, às folhas 202 da SPU/PI
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.132849/2019-60

INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: CONSTRUTORA JUREMA LTDA - CNPJ ***02.590/0001-**

OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, localizado na Rua Miosótis, Nº 205, Edifício Fontana de Trevi, Apt 2004, Bairro Jóquei Clube, Município de Teresina, Estado do Piauí, cadastrado sob RIP 11219 0101834-09

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3200 m² (uma fração ideal de 0,01052).

ÁREA DA BENFEITORIA: 172,814 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 41.910,32 (quarenta e um mil novecentos e dez reais e trinta e dois centavos)

FINALIDADE: Residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$251,46 (duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/07/2024, no LIVRO Nº PI-001/AF, às folhas 203 da SPU/PI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENASP/MJSP Nº 24/2024 - Processo n º 08000.031061/2022-44. Participes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo, por intermédio da Guarda Civil Municipal. Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 31/07/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e AMARILDO DUZI MORAES, Prefeito Municipal de Vargem Grande do Sul/SP.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 963437, Nº Processo: 21290200833202414, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: SITAWI CNPJ nº 09607915000134, Objeto: Equidade racial na educação - Apoiar a Secretaria Municipal de Educação de Votuporanga na implementação da lei 11.645, Valor Total: R$ 378.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 378.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000057, Valor: R$ 378.000,00, PTRES: 241729, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/08/2024 a 01/09/2025, Data de Assinatura: 01/08/2024, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº ***.381.567-**, Convenente: LEONARDO NICOLAS LETELIER PIMSTEIN CPF nº ***.696.918-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2024. PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS.

Pregão eletrônico, tipo menor preço, cujo o objeto é: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria especializada para a elaboração de estudos técnicos de engenharia civil, operacionalização nos sistemas transferegov, sigrp, simec, sismob para atender as necessidades da prefeitura municipal de santa luz - pi e suas secretarias. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. ABERTURA DA SESSÃO: ÀS 09:31 DO DIA 21/08/2024. LOCAL: Endereço eletrônico do portal de compras públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br). edital compelto: disponível no site do tribunal de contas do estado do piauí, site do portal de compras públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br). mais informações no e-mail da comissão permanente de licitações do município de SANTA LUZ - PI cpl.santaluz@gmail.com e/ou na sala de comissão permanente de licitações do município, em dias úteis de segunda a sexta-feira, NO HORÁRIO DE 07:00 ÀS 14:00, SEDIADO À AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 163 - BAIRRO: CENTRO - CEP 64910-000, SANTA LUZ - PI.

JOSÉ EVANGELISTA GOMES DA SILVA

Pregoeiro da CPL
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.021497/2024-89;

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Maria José Souza Gonçalves - CPF: ***.147.185-**;

OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Matilde Silva Lima, nº 400. Condomínio Costa Verde, Bloco Ilha Bela, Apartamento 104, Bairro Luzia, CEP: 49.045-083, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124087-63;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno (m²): 11.531,26 m² (Área Total); 113,65m² (Área da União);

VALOR DO IMÓVEL: R$ 477,67 (quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos);

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;

LAVRATURA DO ATO: Em 02/08/2024; processo SEI 19739.021497/2024-89; Certidão (SEI nº 44013965).
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.021665/2024-36;

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Vera Lúcia Vieira dos Santos - CPF: ***.020.705-**;

OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Matilde Silva Lima, nº 400. Condomínio Costa Verde, Bloco Ilha Bela, Apartamento 202, Bairro Luzia, CEP: 49.045-083, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124089-25;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno (m²): 11.531,26 m² (Área Total); 113,65m² (Área da União);

VALOR DO IMÓVEL: R$ 477,67 (quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos);

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;

LAVRATURA DO ATO: Em 02/08/2024; processo SEI 19739.021665/2024-36; Certidão (SEI nº 44011749).
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.031412/2024-71;

INSTRUMENTO: Permissão de Uso;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Itaguatins, CNPJ Nº: ***95.458/0001-**

OBJETO: Praia do Tio Claro, localizada no município de Itaguatins/TO;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 12.848,00m²;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 140.685,60;

FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2024 a 20/08/2024 (51 dias);

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 797,22 (setecentos e noventa e sete reais e vinte dois centavos);

DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.031414/2024-60;

INSTRUMENTO: Permissão de Uso;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Itaguatins/TO, CNPJ Nº: ***95.458/0001-**

OBJETO: Praia Remanso dos Botos, localizada no município de Itaguatins/TO;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.000,00m²;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 142.350,00;

FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2024 a 20/08/2024 (51 dias);

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$806,65 (oitocentos e seis reais e sessenta e cinco centavos);

DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2024.
EXTRATO DE ADESÃO

PROCESSO: 01250.068325/2019-29

ESPÉCIE: Termo de Adesão referente à continuidade do vínculo do Centro Interdisciplinar de Nanociência e Micro-Nanotecnologia (NanoPUCRS), da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), ao Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO), na categoria de Laboratório Estruturante.

ORIGEM: Chamada Pública CNPq/MCTIC nº 18/2019 - 2ª fase do SisNANO.

ENQUADRAMENTO LEGAL: Portaria MCTI nº 7.906, de 19 de fevereiro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2024.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO LOBO E SILVA, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da PUCRS; RICARDO MEURER PAPALEO, Coordenador no âmbito do SisNANO; ROSANE LIGABUE, Vice-coordenadora no âmbito do SisNANO.
RESULTADO DE JULGAMENTO

Pregão n.º 90030/2024.

Objeto: Prestação de serviços de vigilância eletrônica dos imóveis ocupados pela Justiça Eleitoral no Estado de Mato Grosso do Sul. Proc. Adm. nº 0005445-47.2022.6.12.8000. Empresa Vencedora: Item 01: Santos & Monteiro Alarmes e Serviços Ltda - CNPJ: 05.315.747/0001-52. Valor total dos serviços para a vigência de 60 meses. R$ 2.598.111,87. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.

Graziela Gonçalves Silva Jurado

Pregoeira
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Nº.: 2024NE000657. Data de emissão: 05/08/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0012783-84.2024.6.27.8000. Objeto: Contratação de itens diversos para a Audiência Pública e Eleição Simulada de Governador Edison Lobão, a ser realizada na Câmara de Vereadores do Município e Escola José Abdala, nos dias 15 e 18/08/2024, conforme saldo de Ata (itens 05, 08, 28, 49, 56 e 57) da ARP 20/2024 PE 90017/2024. Valor: R$ 4.266,00. Credor: CWDR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ: 23.172.445/0001-54).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024

Espécie: Contrato de Professor Substituto de acordo com a Lei n° 8.745/93 e legislação complementar. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus São Borja. CONTRATADA: GIOVANNA NASCIMENTO VINCENTI. Objeto: Contrato de Professor Substituto por Prazo Determinado. Período: 02/08/2024 a 28/02/2025, podendo ser prorrogado pelo prazo de dois anos, já computado o interstício utilizado antes da prorrogação. Valor: A contratada receberá, mensalmente, a importância equivalente ao valor do vencimento mais vantagens vigentes para o cargo equivalente no quadro de magistério do Instituto Federal Farroupilha, Campus São Borja, reajustável no mesmo índice e data dos aumentos dos servidores públicos federais. Data da Assinatura: 02/08/2024. NÍDIA HERINGER, pela Contratante e GIOVANNA NASCIMENTO VINCENTI, pela Contratada.
EXTRATO DE ADESÃO

Processo nº 08020.004084/2024-18. Espécie: Termo de Adesão da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO, à Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos da Portaria MJSP nº 533, de 11 de dezembro de 2023. Signatário: MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA NETO

Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Maranhão. Data de Assinatura: 03/08/2024. Vigência 04 (quatro) anos a partir de sua assinatura.
AVISO DE CANCELAMENTO

A Secretaria de Administração e Orçamento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina torna público o cancelamento da publicação do Aviso de Penalidade aplicado à empresa Diferencial Serviços Terceirizados Ltda., referente ao impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 1 (um) mês, publicado no D.O.U. de 30/07/2024, Seção 3, p. 216. PAE 1.081/2024.

Florianópolis, 5 de agosto de 2024.

Geraldo Luiz Savi Júnior

Secretário de Administração e Orçamento
EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 1/2024

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Termo de Fomento registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 942541/2023, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Associação de Catadores da Unidade Primária de Materiais Recicláveis de Anchieta-UNIPRAN, CNPJ: 11.345.184/0001-48, Processo n° 02000.007271/2023-16. Objeto: prorrogar os prazos de execução e de vigência até a data de 03/12/2024, com alteração da data para a prestação de contas, ajustar a Cláusula Quarta do Termo de Fomento, no tocante ao valor da contrapartida, reformular o Plano de Trabalho e reformular os recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo de Fomento que ficam fixados em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), relativos ao valor de repasse do CONCEDENTE, e R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) relativos à contrapartida do CONVENENTE, perfazendo o valor global de R$ 125.200,00 ( cento e vinte e cinco mil e duzentos reais) , Data de Assinatura: 24/07/2024, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; EUNICY CABRAL FAGUNDES, Presidente da Associação de Catadores da Unidade Primária de Materiais Recicláveis de Anchieta, CPF/MF nº ***686.176.-**.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo nº 50500.075203/2023-91 - Extrato de Instrumento Contratual referente ao Termo de Arrolamento e Reversão de Bens do Contrato de Concessão do Edital nº 006/2013. Do Objeto: Celebração do Termo de Arrolamento e Reversão de Bens do Segmento da Rodovia Federal BR-040/MG, BR-040/DF/GO/MG, Trecho Brasília (DF) - Juiz de Fora (MG), sendo: Distrito Federal - km 0+000 ao km 8+400; Goiás - km 0+000 ao km 157+300; Minas Gerais - km 0+000 ao km 773+500. Signatários: RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor-Geral, pela ANTT; FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, Diretor-Geral, pelo DNIT; MARCUS VINICIUS FIGUR DA ROSA, Diretor Administrativo Financeiro e Diretor de Relações com Investimentos, e LUCIANO MOREIRA SANTOS, Diretor Superintendente, pela Concessionária BR 040 S.A. Fundamento Legal: Portaria MINFRA nº 929, de 29/07/2022. Data de Assinatura: 5/8/2024. O inteiro teor do Termo de Arrolamento e Reversão de Bens acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo nº 50500.155136/2024-79 - Extrato de Instrumento Contratual referente ao Termo de Arrolamento e Transferência de Bens do Contrato de Concessão do Edital nº 004/2023. Do Objeto: Celebração do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens do Segmento da Rodovia Federal BR-040/MG, Belo Horizonte à Juiz de Fora. Signatários: RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor-Geral, pela ANTT; FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, Diretor-Geral, pelo DNIT; JOSÉ CARLOS CASSANIGA, Diretor, e ENIO STEIN JÚNIOR, Diretor, pela Concessionária EPR Minas Gerais S/A. Fundamento Legal: Portaria MINFRA nº 929, de 29/07/2022. Data de Assinatura: 5/8/2024. O inteiro teor do Termo de Arrolamento e Reversão de Bens acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br .
EDITAL Nº 9/2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos Arts. 31 a 33 da Instrução Normativa nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007, NOTIFICA a Sra. LUIZA SOUZA MEDEIROS DA ROCHA, CPF: ***.631.534-**, Notificação SEI nº 21/2023/SEREP/COOR/PB/SPU-MGI, ocupante de área da União, situada à Rua Max Zagel, 610, lote 10, quadra 02, Loteamento Jardim Atlântico, município de Cabedelo/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá comparecer na sede da SPU/PB na Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento da multa aplicada no período de 14/10/2022 a 17/03/2023, calculada no valor de R$ 253.054,54 (duzentos e cinquenta e três mil e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) com os devidos acréscimos legais. Ademais, o notificado deverá atender as exigências de procedimento administrativo do seu interesse lavrado no processo nº 19739.113060/2023-90.

GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO
EDITAL Nº 10/2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos Arts. 31 a 33 da Instrução Normativa nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007, NOTIFICA o Sr. ADAIR PEREIRA DA SILVA, CPF: ***.506.914-**, Notificação SEI nº 1/2023/SEREP/COOR/PB/SPU-MGI, ocupante de área da União, situada à Avenida Beira Mar, s/n, estabelecimento comercial "Nego´s Bar Quiosque, município de Pitimbu/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá comparecer na sede da SPU/PB na Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento da multa aplicada no período de 29/03/2022 a 04/08/2022, calculada no valor de R$ 88.236,71 (oitenta e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos) com os devidos acréscimos legais. Ademais, o notificado deverá atender as exigências de procedimento administrativo do seu interesse lavrado no processo nº 19739.107913/2023-54.

GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO

Superintendente - SPU/PB
EDITAL Nº 8/2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos Arts. 31 a 33 da Instrução Normativa nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007, NOTIFICA o Sr. JOÃO BANDEIRA NETO, CPF: ***.012.904-**, Notificação SEI nº 23/2023/SEREP/COOR/PB/SPU-MGI, ocupante de área da União, situada à Avenida Beira Mar, "Boteco do Bandeira", praia de Lucena, município de Lucena/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá comparecer na sede da SPU/PB na Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento da multa aplicada no período período de 23/11/2022 a 17/03/2023, calculada no valor de R$ 39.386,35 (trinta e nove mil e trezentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos) com os devidos acréscimos legais. Ademais, o notificado deverá atender as exigências de procedimento administrativo do seu interesse lavrado no processo nº 19739.113147/2023-67.

GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO
EDITAL Nº 7/2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos Arts. 31 a 33 da Instrução Normativa nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007, NOTIFICA o CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAS DOURADA, CNPJ: ***35.036/0001-**, Notificação SEI nº 32/2023/SEREP/COOR/PB/SPU-MGI, ocupante de área da União, situada à BR-230, KM 3, nº 448, Edf. Villa Dourada, lote 02, quadra 07, Loteamento Jardim Areia Dourada, Camboinha, município de Cabedelo/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá comparecer na sede da SPU/PB na Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento da multa aplicada no período de 30/06/2017 a 30/12/2017; 30/01/2018 a 30/12/2018; 30/01/2019 a 30/12/2019; 30/01/2020 a 30/12/2020; 30/01/2021 a 30/12/2021; 30/01/2022 a 30/12/2022; 30/01/2023 a 22/03/2023, calculada no valor de R$ 3.310.528,73 (três milhões trezentos e dez mil e quinhentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos) com os devidos acréscimos legais. Ademais, o notificado deverá atender as exigências de procedimento administrativo do seu interesse lavrado no processo nº 19739.117038/2023-19.

GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO
EDITAL Nº 6/2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos Arts. 31 a 33 da Instrução Normativa nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007, NOTIFICA o Sr. APRIGIO CORREIA LINS NETO, CPF ***.000.228-**, Notificação SEI nº 11/2023/SEREP/COOR/PB/SPU-MGI, ocupante de área da União, situada à avenida Beira Mar, s/n, estabelecimento comercial: "Porto das Falésias Bar", município de Pitimbu/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá comparecer na sede da SPU/PB na Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento da multa aplicada no período de 29/03/2022 a 04/08/2022, calculada no valor de R$ 100.153,25 (cem mil, cento e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos) com os devidos acréscimos legais. Ademais, o notificado deverá atender as exigências de procedimento administrativo do seu interesse lavrado no processo nº 19739.111022/2023-01.

GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO

Superintendente - SPU/PB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º Termo Aditivo ao Contrato n. 4/2023, celebrado entre o STF e a empresa TELESUL TELECOMUNICACOES LTDA (Processo Eletrônico n. 005259/2022). Objeto: prorrogar a vigência contratual por 12 meses, a partir de 30 de janeiro de 2025. Valor total atualizado do Contrato: R$ 859.590,48. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 04/08/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Reinaldo Martins Delgado, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

8º Termo Aditivo ao Contrato n. 44/2021, celebrado entre o STF e a empresa BELFORT SEGURANÇA DE BENS E VALORES LTDA (Processo Eletrônico n. 012989/2020). Objeto: alterar a alínea "a" do parágrafo primeiro da cláusula sexta do Contrato. Valor total atualizado do Contrato: R$ 1.513.132,86. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 04/08/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Marcus Luciano Belfort de Andrade Sandin, Representante Legal.