PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 523, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão do Processo Seletivo, no âmbito do Iphan, para executar as atividades pertinentes à realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de 31 (trinta e uma) pessoas, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MinC nº 66, de 2 de setembro de 2024.

Art. 2º A Comissão será composta por representantes das seguintes unidades do Iphan:

I - Departamento de Planejamento e Administração:

Titular: Ana Paula de Oliveira Fernandes, matrícula SIAPE nº xx716xx; e

Suplente: Lorena Teles França Souza Lima, matrícula SIAPE nº xx029xx.

II - Coordenação-Geral Estratégica de Gestão de Pessoas:

Titular: Lais Barros Gonçalves, matrícula SIAPE nº xx073xx; e

Suplente: Janete Mércia da Silva Pereira, matrícula SIAPE nº xx183xx.

III - Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização:

Titular: Aretha Lecir Rodrigues dos Santos, matrícula SIAPE nº xx719xx.

IV - Departamento de Patrimônio Imaterial:

Titular: Diana Dianovsky, matrícula SIAPE nº xx030xx; e

Suplente: Zafenathy Carvalho de Paiva, matrícula SIAPE nº xx523xx.

V - Centro Nacional de Arqueologia:

Titular: Jeanne Cristina Menezes Crespo, matrícula SIAPE nº xx434xx; e

Suplente: Paulo Victor Maracaipes, matrícula SIAPE nº xx259xx.

VI - Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais:

Titular: Dinoelly Soares Alves, matrícula SIAPE nº xx493xx; e

Suplente: Herbert Moura Rego, matrícula SIAPE nº xx207xx.

VII - Departamento de Articulação, Fomento e Educação:

Titular: Bruna da Silva Ferreira, matrícula SIAPE nº xx459xx; e

Suplente: Marcia Cristina Pacito Fonseca Almeida, matrícula SIAPE nº xx286xx.

Parágrafo único. A presidência da Comissão de que trata o caput será exercida pela Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas.

§ 1º Cada membro da Comissão terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

§ 2º Os membros da Comissão e os respectivos suplentes serão indicados pelos dirigentes máximos das unidades em que estão lotados e os servidores integrantes da Comissão do Processo Seletivo Simplificado de que trata esta portaria deverão assinar TERMO DE CONFIDENCIALIDADE.

Art. 3º Compete à Comissão planejar, coordenar, acompanhar e executar as atividades pertinentes à realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de 31 (trinta e uma) pessoas, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Art. 4º A Comissão se reunirá, em caráter ordinário ou extraordinário, mediante convocação prévia da presidência, a qualquer tempo.

§ 1º O quórum de reunião da Comissão é de 50% (cinquenta por cento) e o quórum de aprovação é de maioria simples

§ 2º O presidente da Comissão poderá convidar especialistas e representantes do Iphan ou de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, com o propósito de contribuir com os trabalhos da Comissão.

§ 3º A Coordenação-Geral Estratégica de Pessoas prestará o apoio administrativo à Comissão.

§ 4º Os membros da Comissão se reunirão presencialmente, visto o caráter sigiloso das reuniões.

Art. 5º Os documentos produzidos, concluídos e aprovados pela Comissão, serão encaminhados ao Gabinete da Presidência para aprovação final.

Art. 6º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GRASS