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DESPACHO de 26 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

RENATA BASTOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 148****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) IPPUR , no período de 08/11/2024 a 21/11/2024, para participação no VI Congresso Internacional Vallejo Sempre e realização de pesquisa , em Palermo, na Itália - com ônus limitado. (Processo 23079.240999/2024-03)

GUILHERME CARLOS LASSANCE DOS SANTOS ABREU, matrícula SIAPE nº 136****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) FAU , no período de 15/10/2024 a 19/10/2024, para participação no XLII Encontro e no XXVII Congresso ARQUISUR, em Buenos Aires, na Argentina - com ônus limitado. (Processo 23079.246065/2024-77)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SRT/MGI nº 10954, de 18 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2024, Seção 2, pág.39,

onde se lê: "Dispensar TIAGO DE PAULA GUIMARÃES FARIA, matrícula SIAPE nº 2699195",

leia-se: "Dispensar, a pedido, a contar de 12 de setembro de 2024, TIAGO DE PAULA GUIMARÃES FARIA, matrícula SIAPE nº 1699195".
PORTARIA Nº 1.962, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando os autos do Processo n° 23228.002206.2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora SABRINA CANDIDO TRAJANO, Siape n° 1204405, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com lotação no Campus Porto Grande, com fundamento no inciso I do Art. 186, §3° do Art. 188 da Lei 8.112/90, e Inciso II, § 1º Art. 10 da Emenda Constitucional Nº 103/19.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA Nº 3.227, DE 30 DE setembro DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo n.º 23107.019982/2024-04, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, a nomeação de Andrey Nikulin, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, constante à Portaria n.º 2.747, de 27 de agosto de 2024, publicada no DOU n.º 167, de 29 de agosto de 2019, Seção 2, Página 44, aprovada no concurso público, Edital PROGRAD n.º 42/2021, no campus de Rio Branco, em razão de não cumprimento do prazo estabelecido no Art. 13, §1º, da Lei 8.112/1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 3.226, DE 30 DE setembro DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 22/2024, homologado no DOU n.º 177, de 12 de setembro de 2024; e

Considerando o que consta no processo 23107.023569/2024-36, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, RODRIGO OTÁVIO ALMEIDA CANIZO, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Assistente-A, Nível 1, área de Ecologia, para prestar serviço junto ao Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN), em regime de 20 (vinte) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 30 de setembro de 2024 a 29 de março de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 38/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 30 de setembro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 3.225, DE 30 DE setembro DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 22/2024, homologado no DOU n.º 177, de 12 de setembro de 2024; e

Considerando o que consta no processo 23107.023321/2024-75, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, KESYA SILVA DE ARAUJO, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Enfermagem na Atenção à Saúde nos Diversos Ciclos de Vida Com Ênfase na Atenção Hospitalar, para prestar serviço junto ao Centro de Ciências da Saúde e do Desporto (CCSD), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 30 de setembro de 2024 a 29 de março de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 37/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 30 de setembro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA DG/SEC/MPM Nº 624, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Exonerar ORFEU MARTINS MORAIS, Sem Vínculo, matrícula 1933-0, do Cargo em Comissão de Assistente Técnico Nível II, Código CC-1 (67553), da Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a contar de 1º de outubro de 2024.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
ATO Nº 4.500, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 3898912, contida nos autos do Processo nº 018549/24-00.194, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA, com proventos integrais, ao Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, especialidade Odontologia, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JOVINIANO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 841, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019; §§ 1º e 2º do artigo 3º da Lei n.º 8.911/1994 c/c § 1º do artigo 15 da Lei n.º 9.527/1997 e artigo 62-A da lei 8112/1990; artigos 13, §5º do artigo 14, inciso I do artigo 15 e 28 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pelas Leis nº 12.774/2012 e nº 13.317/2016.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Portaria nº 120, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 118 de 3 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 171, Seção 1, de 08 de setembro de 2015, e considerando o constante nos autos do processo 59336.004318/2024-04, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor VINICIUS MEDEIROS DA SILVEIRA, Matrícula SIAPE nº 2129044, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, código 476/005, Nível Superior - NS, Classe B, Padrão V, integrante do quadro de pessoal permanente desta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, da mesma Emenda Constitucional, a contar de 1º de outubro de 2024.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo (código da vaga 473023).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.384, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.171657/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EMANUEL CARLOS DANTAS DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 0144900, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 49, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:

I - Conceder Pensão Civil Vitalícia a JUSSARA CARLOS DA SILVA VILELA PINHEIRO, cônjuge do ex-servidor ativo JULIZAR VILELA PINHEIRO, matrícula 1085376, Cargo Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em 23/09/2024, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019

II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25007.912024-56).

LAIRSON VIEIRA DE MORAES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 344, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, LIANA LOPES SCHAEFER, Matrícula Siape nº 1772517, da função de Chefe da Divisão de Licitações da Coordenação de Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA MIDR Nº 3.271, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n. 59000.011832/2024-80, resolve:

CONCEDER à servidora VERA LUCIA MORI a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 5.522/IFSP, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23313.001805.2024-28, resolve:

Designar o servidor EDGAR FERNANDES DO AMARAL CIPRIANO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 331****, SIAPECAD nº 0241****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Salto, para exercer a Função Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenadoria Manutenção, Almoxarifado e Patrimônio do Campus Salto. Efeitos a partir de 02 de outubro de 2024.

RAFAEL ALVES SCARAZZATI

Reitor em exercício
PORTARIA GR Nº 667, de 25 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.022792/2024-08, resolve:

Alterar a Portaria nº 586/2024-GR, publicada no DOU de 05.09.2024, seção 2, página 24, que autorizou o afastamento do país de MARIA DOLORES FORTES ALVES, da seguinte forma: onde se lê "com ônus limitado pela UFAL", leia-se "com ônus pela UFAL".

JOSEALDO TONHOLO
Portaria de Pessoal SGD/MGI Nº 11.338, DE 27 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, incisos III e IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 19974.001850/2024-21, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor THIAGO DE AQUINO LIMA, matricula SIAPE n.º 1278770, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência de Tecnologia da Informação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, para ocupar o cargo de Superintendente Adjunto de Tecnologia da Informação, código CGE III.

Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA Nº 5.523/IFSP, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23437.000941.2024-02, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Diretoria Adjunta Educacional do Campus Suzano, do(a) Diretor Adjunto (CD - 04), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidor EFRAIM CAETANO DOS SANTOS, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 215****, ocupante do cargo de Assistente de Aluno;

2. Servidora ALANA MELO DOS SANTOS, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 232****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

3. Servidor EUGENIO DE FELICE ZAMPINI, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 226****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

4. Servidora NUBIA NASCIMENTO, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 179****, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 4676/IFSP, de 28 de setembro de 2023.

RAFAEL ALVES SCARAZZATI

Reitor em exercício
PORTARIA Nº 5.524/IFSP, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23308.001926.2024-49, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora SILVIA MARIA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar em Administracao, SIAPE nº 218****, SIAPECAD nº 0195****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Guarulhos, e em exercício no(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus Guarulhos, da função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus Guarulhos. Efeitos a partir de 01 de outubro de 2024.

RAFAEL ALVES SCARAZZATI

Reitor em exercício
PORTARIA Nº 5.527/IFSP, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23308.001927.2024-93, resolve:

Designar o servidor ANDRE VIANA ANTUNES AMARAL, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 234****, SIAPECAD nº 0246****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Guarulhos, e em exercício no(a) Coordenadoria Manutenção, Almoxarifado e Patrimônio do Campus Guarulhos, para exercer a Função Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus Guarulhos. Efeitos a partir de 01 de outubro de 2024.

RAFAEL ALVES SCARAZZATI

Reitor em exercício
PORTARIA Nº 5.528/IFSP, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23313.001828.2024-32, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Diretoria Adjunta de Administração do Campus Salto, do(a) Diretor Adjunto (CD - 04), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidora VANESSA ROMANCENE PEREIRA GOMES, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 211****, ocupante do cargo de Administrador;

2. Servidor DAMITO SANCHES SIGALAS DAMEAO DA SILVA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 216****, ocupante do cargo de Assistente de Aluno;

3. Servidora LILIAN TERUKO FUKUHARA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 181****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

4. Servidora MARILIA MARTINS DE ALMEIDA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 129****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 4719/IFSP, de 02 de setembro de 2024.

RAFAEL ALVES SCARAZZATI

Reitor em exercício
PORTARIA Nº 270, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Exonerar o servidor DEIVSON DOS SANTOS, matrícula nº 33123, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR7-MCBN, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear a servidora LUCIANA ALVES REVOREDOBERTONI, matrícula nº 33722, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA SG/MPF Nº 1.020, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Informação nº PGR-00376414/2024, resolve:

1. Apostilar a nomeação de GABRIELA CRISTINA RAMALHO, Bacharela em Direito, matrícula nº 32880, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 701, de 28 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da referida Unidade, com exercício na Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

2. Apostilar a nomeação de YASMIM EMANUELLE CANDIDO SILVA, Bacharela em Direito, matrícula nº 33290, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 272, de 18 de março de 2024, publicada no DOU de 21 de março de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da referida Unidade, com exercício na Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.022, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Informação nº PGR-00376414/2024, resolve:

1. Exonerar MARCIA AZEREDO THOME, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 3307, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível VI, CC-6, da Chefia de Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República.

2. Nomear MARCIA AZEREDO THOME, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 3307, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível VII, CC-7, da Chefia de Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.026, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PR-PR-00150265/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 30 de setembro de 2024, LIANA CHEILA SOARES CARVALHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17691, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.028, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00378830/2024, resolve:

Nomear LETICIA AGUIAR CARDOSO NAVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 7628, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Edson Oliveira de Almeida, em vaga decorrente da exoneração de Augusto Telles Netto Vasconcelos, matrícula nº 28072, ocorrida em 06 de junho de 2024, publicada no DOU de 12 de junho de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.029, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00387777/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005127/2024-45, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora FERNANDA LIMA DE SOUSA MOURA, matrícula 4016, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SGP Nº 554, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.18.000.001777/2024-87, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 6 de setembro de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 10, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RAFAEL DE LIMA SAMPAIO ROSA, matrícula nº 27454, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 588, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00378827/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 23 de setembro de 2024, MOACIR LAGO NETO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28853, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá.

2. Designar TAILCE KALEY MOURA LEITE PARCA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25571, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá.

3. Designar TAILCE KALEY MOURA LEITE PARCA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25571, para substituir, no período de 23 de setembro a 03 de outubro de 2024, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá, por motivo de férias da titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 589, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00382024/2024 e PGR-00382010/2024, resolve:

1. Designar MARIANA CARVALHO BRAGA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 28388, para substituir, no período de 30 de setembro a 15 de outubro de 2024, a Subsecretária de Jornalismo, CC-4, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias da titular.

2. Designar MARCELO BENEVIDES LOPES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17778, para substituir, no período de 30 de setembro a 11 de outubro de 2024, a Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição - 1 da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias da titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 593, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00357741/2024 e PGR-00362093/2024, resolve:

1. Dispensar JOICE GONZALES GUERRERO PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26766, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Central Nacional de Atendimento e Relacionamento da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

2. Designar JOICE GONZALES GUERRERO PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26766, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.

3. Designar ROBERTO SAUD LIMEIRA FILHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 10275, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Central Nacional de Atendimento e Relacionamento da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 596, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00381495/2024, resolve:

Designar EVAILTON ARAUJO SANTOS, Licenciado em Pedagogia, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 15684, para substituir, no período de 21 a 28 de novembro de 2024, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Administração da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular e da substituta eventual.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA PR/GO Nº 212, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando n. 49/2024/NEOF, resolve:

Art. 1° Dispensar o servidor EDER FRANCISCO DE ASSIS MARTINS, matrícula nº 19546, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Chefe, FC-3, do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira, da Procuradoria da República em Goiás.

Art. 2º Designar a servidora ALCIETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 18059, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.

ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 683, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Exonerar o servidor ROBERTO COSTA SENA, Matrícula nº 5530, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Antonio José Donizetti Molina Daloia da Procuradoria da República no Município de Santos.

2. Nomear o servidor ELPÍDIO RIBEIRO DOS SANTOS NETO, Matrícula nº 15835, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Antonio José Donizetti Molina Daloia da Procuradoria da República no Município de Santos.

3. Dispensar o servidor ELPÍDIO RIBEIRO DOS SANTOS NETO, Matrícula nº 15835, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Antonio José Donizetti Molina Daloia da Procuradoria da República no Município de Santos.

4. Designar o servidor ROBERTO COSTA SENA, Matrícula nº 5530, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Antonio José Donizetti Molina Daloia da Procuradoria da República no Município de Santos.

5. Designar o servidor ROBERTO COSTA SENA, Matrícula nº 5530, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Antonio José Donizetti Molina Daloia da Procuradoria da República no Município de Santos.

6. Exonerar a servidora FERNANDA CRISTINA CATELAN DE MORAES, Matrícula nº 28224, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Danilo Filgueiras Ferreira da Procuradoria da República no Município de Campinas.

7. Nomear a servidora MARIA ELISA LEITE DO CANTO, Matrícula nº 16914, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Danilo Filgueiras Ferreira da Procuradoria da República no Município de Campinas.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 290, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora KÁTIA SIMONE ALMEIDA LINS ALVES, matrícula: 16987, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível IV, CC-04, do Gabinete do Procurador da República, Dr. Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, nomeando para ocupar o referido cargo a servidora MARIANA EVARISTO DE QUEIROZ FERNANDES, matrícula 14323, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101.

BRUNO GALVÃO PAIVA
PORTARIA Nº 291, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MARIANA EVARISTO DE QUEIROZ FERNANDES, matrícula 14323, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível IV, CC-04, do Gabinete do Procurador da República, Dr. Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, designando, para ocupar o devido encargo, a servidora ANNA KARINNA BORGES DA COSTA, matrícula 33741, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101.

BRUNO GALVÃO PAIVA
PORTARIA Nº 292, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a servidora MARIANA EVARISTO DE QUEIROZ FERNANDES, matrícula 14323, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, da função de Assistente - Nível II, FC-02, do Gabinete do Procurador da República, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, designando, para ocupar a referida função, a servidora KÁTIA SIMONE ALMEIDA LINS ALVES, matrícula: 16987, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101.

BRUNO GALVÃO PAIVA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 888, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de novembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel Inf

(011398074-2)

ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO FURTADO

Cmdo 9ª RM;

Cel Inf

(011157004-0)

ANDERSON LIVIO NASCIMENTO

Cmdo 2ª RM;

Cel Inf

(011398134-4)

ANDRÉ GIANGIULIO ZIELINSKI

Cmdo 1ª RM;

Cel Inf

(112656534-8)

EDNALDO CÂNDIDO DA SILVA

HFA;

Cel Eng

(062286934-5)

EDUARDO LIMA PASSOS

HFA;

Cel Mat Bel

(011155364-0)

FABIO DOS SANTOS MORENO

COLOG;

Cel Cav

(031796294-2)

GILTON OLIVEIRA ALANIS

Cmdo 3ª RM;

Cel Inf

(031904404-6)

LUÍS ANTÔNIO DA SILVA

Cmdo 5ª RM;

Cel Inf

(020369944-2)

MARCEL CORDEIRO FREIRE

DECEx; e

Cel Cav

(020472374-6)

MAURO ANDRÉ GONÇALVES VALÉRIO

Cmdo CMO.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 889, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de novembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel QCO

(076283273-1)

OTAVIANO CAVALCANTI WANDERLEY NETO

CIE;

Cel QEM

(011541944-2)

RICARDO COUTINHO DO VALLE

CTEx;

Cel Com

(011396944-8)

RICARDO MORELATO MORENO

Cmdo 7ª RM;

Cel Eng

(011398914-9)

RICARDO VIEIRA GUILARDUCCI

SGEx;

Cel Inf

(011398934-7)

RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO

Cmdo 1ª RM;

Ten Cel Med

(031943694-5)

CARLOS ROBERTO CASTRO VIEIRA

H Gu Florianópolis;

Ten Cel Med

(052219174-1)

MARCIA MARIA RAYMUNDO

H Ge Curitiba;

Maj QCO

(020424374-5)

ANDRÉ LUÍS VIEIRA DA SILVA

Cmdo 9ª RM;

Maj QCO

(043462244-5)

JOELSON AMÉRICO COSTA DE SÁ

Cmdo 1ª RM; e

Maj Farm

(013010564-6)

WITER ARAUJO SEVERO

H Mil A Recife.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 11.042, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.028222/2024-83, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Lyz Karen Espindula Botelho Fernandes, matrícula SIAPE nº 1704143, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, movimentada pela Portaria de Pessoal SGP/MGI nº 9.690, de 31 de agosto de 2023, publicada no diário Oficial da União de 4 de setembro de 2023, seção 2, pág. 48.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 979, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.100, de 26 de outubro de 2018, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23074.025231/2013-91.

Art. 2º Fica designada a membra ILA DELAHIS JANSEN VALENTE OLIVEIRA, Técnica em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape nº 1549074, para a presidência da Comissão, em substituição ao membro BRUNO FERES BICHARA PEIXOTO, Matrícula Siape nº 1529126, que passa a atuar como vogal.

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 980, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024:

DESIGNAR EVILEN CAMPOS, Matrícula Siape nº 1556335, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Subsecretária, código FCE 1.16, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério, no período de 21 a 22 de outubro de 2024.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA GP/SGPE Nº 2.911, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 18.527/2024,

Considerando o disposto no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual estabelece que o servidor público federal que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor daquela Emenda Constitucional poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher os requisitos estabelecidos nos incisos do referido artigo, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora KAREN ROBERTA VILACHÃ FERREIRA PIRES, com integralidade e paridade, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA PGR/MPF Nº 904, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006419/2024-03, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus , no período de 19 a 26 de outubro de 2024, o Procurador da República ISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Encontro de Especialistas e Workshop de Análise Sistêmica sobre tráfico de cocaína entre América do Sul e Balcãs Ocidentais, a realizar-se entre os dias 21 e 25 de outubro de 2024, em Saravejo, Bósnia e Herzegovina.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 542, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Dispensar HUGO DOS SANTOS FERREIRA, matrícula 28601-0, Analista do MPU/Gestão Pública, da função de Secretário Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

2-Designar ARI RICARDO VIEIRA, matrícula 27491-7, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Secretário Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA SG/MPF Nº 1.002, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.007028/2024-06, resolve:

1. Exonerar, a pedido, LUAN CESAR BARROS VIEIRA, matrícula nº 32862, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Renata Santos de Souza, na Procuradoria da República no Município de Tefé.

2. Nomear TAIS VELLA CRUZ, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Renata Santos de Souza, na Procuradoria da República no Município de Tefé.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO