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Extrato de Contrato

Extrato do Contrato - Contrato N°: 90028/2024/01. Origem: Concorrência N° 90028/2024-CP-FME, Contratante: Secretaria de Educação. Públicos do Município de Jaguaruana/CE Contratada: Duvale Projetos e Construções LTDA. Valor Total: R$ 5.637.310,77 (cinco milhões, seiscentos e trinta e sete mil, trezentos e dez reais e setenta e sete centavos). 1001 - Fundo Municipal de Educação, 12.365.0604.1.028 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas de Educação Infantil. Elemento de Despesas 4.4.90.51.00 Obras e Instalações, fonte de recursos 1540000000 (transferências do FUNDEB - Impostos) Vigência Data da Assinatura: da data de assinatura por 12 (doze) meses.
Aviso de Homologação e Adjudicação

Pregão Eletrônico nº 06/2023

Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE - Aviso de Homologação e Adjudicação - Processo Administrativo Nº 2024.10.02.2 - Adesão à Ata de Registro de Preços nº 08/2023 (Processo nº 23400.001480/2024-02). Originária do Pregão Eletrônico nº 06/2023 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE do Ministério da Educação. Objeto: Aquisição de Ônibus Rural Escolar (Ore 3) - Transmissão Mecânica, com capacidade mínima de 59 (cinquenta e nove) estudantes sentados, mais o condutor, destinado a atender as necessidades da rede pública de ensino do Município de Jardim/CE. Empresa Detentora do Registro: A empresa IVG Brasil LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.519.422/0001-15, totalizando o valor de R$ 469.499,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e noventa e nove reais). Homologo e Adjudico o presente processo administrativo na forma da Lei Federal nº 14.133/2021.

Jardim/CE, 10 de outubro de 2024

Inês Sampaio Neves Aires

Ordenadora de Despesas
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 2024.10.10.1

O Pregoeiro Oficial do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: aquisição de material permanente destinados a unidade socioassistencial beneficiária atendendo ao Recurso n° 55901230710202301, em atendimento à Secretaria de Assistência Social no Município de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 14 de outubro de 2024 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 24 de outubro de 2024 às 08:00 horas, Início de abertura da sessão: 24 de outubro de 2024 às 08:30 horas, através do site www.comprasjardimceara.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasjardimceara.com.br, www.tce.ce.gov.br, www.jardim.ce.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Informações pelo telefone: (88) 34817445.

Jardim/CE, 10 de outubro de 2024.

Matheus Antonio de Oliveira

Pregoeiro
Extrato de Contrato

Extrato do Contrato N° 20240557, Referente ao Pregão Eletrônico N° PE 022/2024-SECSA Cujo objeto é aquisição de material pedagógico estruturado para estudo da saúde bucal nas unidades escolares da rede Pública de ensino do Município de Limoeiro do Norte - CE, vinculadas ao programa saúde na Escola (PSE) - Recurso de emenda parlamentar Nº 50410004. Proposta Nº 360000631329202400, de Responsabilidade da Secretaria de Saúde e conforme especificações e quantidades e parecer pedagógico, anexos deste Edital. Contratante: Município de Limoeiro do Norte, através da Secretaria de Saúde, neste ato representada pela Sra. Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo, perfazendo o valor total R$ 2.827.100,00. Fornecedora: Editora Camano Sá LTDA, Inscrita no CNPJ Sob O N° 37.311.219/0001-11. Representada Pelo Sr. Simona de Araújo Camano. Vigência do Contrato: 12 (Doze) Meses. Data de Assinatura: 09 Outubro de 2024.
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico N.º PE-026/2024 - SECSA

Modalidade: Pregão Eletrônico N.º PE-026/2024 - SECSA. Objeto: aquisição de materiais de consumo, permanente e medicamentos para uso veterinário, necessários para o processo de castração animal em Limoeiro do Norte-CE, visando fortalecer as iniciativas de controle populacional e promover o bem-estar dos animais, contribuindo para a saúde pública local através de práticas cirúrgicas seguras e responsáveis, em conformidade com as especificações e quantidades constantes do anexo I. tipo: Menor Preço Por Lote. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. O Agente de Contratação comunica aos interessados que a entrega das propostas Comerciais dar-se-á até o dia 25.10.2024 às 08:00 horas (horário de Brasília). o edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/home/publicaccess "acesso identificado no link - acesso publico e www.tce.ce.gov.br.

Limoeiro do Norte -CE, 10 de outubro de 2024

Ana Adília Maia

Agente de Contratação.
Aviso de Pré-Qualificação N°. 2024.01.10.01-PQ

Aviso de Pré-Qualificação N°. 2024.01.10.01-PQ. A Secretaria de Educação através de seu Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 14 de outubro 2024, estará recebendo os documentos de pré-qualificação das empresas interessadas em participar da Concorrência Eletrônica N°. 2024.09.30.02 cujo objeto destina-se à Pré-Qualificação para contratação de pessoa jurídica especializada em serviços técnicos de engenharia civil para execução de obra de conclusão da construção de escola 08 salas padrão FNDE (ID 28302), localizada no Bairro Antônio Luiz Tavares em Missão Velha/CE, de interesse da Secretaria de Educação. Os documentos poderão ser entregues diretamente na Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Missão Velha/CE, situada na Rua Dr. José Leite Landim Júnior, 64-Centro - CEP: 63200-000, Missão Velha/CE, dentro do horário (08:00 às 14:00 h). O Edital na íntegra disponível no PNCP e no site do município: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.

Missão Velha/CE, 10 de outubro de 2024.

Espedito Carlos de Sousa Júnior

Agente de contratação.
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 2024.10.10.1

A Agente de Contratação/Pregoeira Oficial do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de equipamento de proteção individual - EPIs, destinados ao atendimento das necessidades do Consórcio Regional de resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ. Início de acolhimento das propostas: 14 de outubro de 2024 a partir das 17:00 horas. Fim do acolhimento das propostas: 24 de outubro de 2024 a partir das 08:00 horas. Início da sessão: 24 de outubro de 2024 às 08:00 horas - através da Plataforma Digital no Portal de Compras do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ no Site: https://www.licitacaocorraj.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: (https://www.licitacaocorraj.com.br) no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br) e no Portal de Licitações dos Município (www.tce.ce.gov.br), ou no Setor de Licitações do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ sito à Avenida Carlos Roberto Costa, s/n, Bastiana, Iguatu/CE, no horário de 08:00 às 14:00hrs. Informações pelo telefone (88) 98122-6859.

Iguatu/CE, 10 de outubro de 2024.

Kelly Nayara Bezerra Nascimento
Extrato de Contrato

Extrato de Contrato; Contrato Nº: 20240072. Origem: Tomada de Preços Nº 2023.09.11.01; Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos; Contratada: R S M Pessoa LTDA; Objeto: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a manutenção (preventiva e corretiva) de praças, canteiros e passeios na Sede e Zona Rural do Município de São Benedito/CE, do tipo Maior Desconto Linear (menor preço) sobre a tabela Seinfra/CE 27.1; Valor Total: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais); Programa de Trabalho: Exercício 2024 Projeto 1701.154520341.1.044 Construção, Amp. e Recup. de Praças Públicas e Revit. de Passeios Públicos, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 315.000,00; Vigência: 07 de Março de 2024 a 06 de Março de 2025; Data da Assinatura: 07 de Março de 2024.
Extrato de Contrato

Extrato de Contrato N° 20241010001, Decorrente do Pregão Eletrônico Nº 029/2024-PE. Objeto: Aquisição de veículo automotor, tipo furgão conforme Convênio N°. 024/CIDADES/2022 de interesse da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Canindé/CE; contratante: Município de Canindé - através da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, neste Ato representado pelo Sr. Antônio Fábio Uchoa Soares. Contratada: United Car LTDA, representada por Emanoela Saldanha Tabosa; Valor Contratado: R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil). Unid. Orçamentária: 0201 Sec. Munc. de Planj., Admin. e Finanças, 04 123 0054 2.004 Man. das Ativ. da Secretaria Planejamento, Administração e Finanças; Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente - Fonte de Recursos: 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos/ Convênio N°. 024/CIDADES/2022. Data da Assinatura do Contrato: 10 de outubro de 2024. Vigência: Até 31 de dezembro de 2024.
Aviso de Adjudicação e Homologação

Concorrência Eletrônica n° 2024.07.30.01

Termo Conjunto de Adjudicação e Homologação - Nome do Promotor / Comprador: Município de Tejuçuoca - Edital: 2024.07.30.01. A Autoridade Competente da(o) Município de Tejuçuoca, sr.(a) Roberta Azevedo Vidal, no uso das atribuições legais, conforme a legislação vigente (Lei 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis), após constatar a legitimidade dos atos procedimentos e correção jurídica das fases internas e externas do procedimento, resolve Adjudicar e Homologar o Resultado do Concorrência Eletrônica n° 2024.07.30.01. Empresas vencedoras: Empresa: Total: B & C Edificacoes e Locacoes LTDA - R$ 2.467.802,13. Lote 1: Situação: Encerrado. Empresa vencedora: B & C Edificacoes e Locacoes LTDA. Item: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para atender as demandas referente a reforma do hospital (Hospital de Pequeno Porte Roque Silva Mota) de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Tejuçuoca/CE. Valor Unitário: R$ 2.467.802,13, Quantidade: 1,00, Valor Global: R$ 2.467.802,13, Valor de Referência: R$ 2.925.741,83, Diferença: -R$ 457.939,70. Data e horário da Adjudicação e Homologação: 03 de outubro de 2024 às 15:39.

Tejuçuoca - Ce, 3 de outubro de 2024

Roberta Azevedo Vidal

Secretaria de Saúde.
Extrato de Contrato

Extrato resumido do Contrato Nº 2024.07.30.01.1, Concorrência Eletrônica Nº 2024.07.30.01-CE-FMS, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para atender as demandas referente a reforma do hospital (Hospital de Pequeno Porte Roque Silva Mota) de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Tejuçuoca/CE, conforme descrição a seguir: Contratante: Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Secretaria de Saúde. Contratada: B & C Edificacoes e Locacoes LTDA. Data de Assinatura do Contrato: 08 de outubro de 2024. Validade do Contrato: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 2.467.802,13 (dois milhões e quatrocentos e sessenta e sete mil e oitocentos e dois reais e treze centavos). Assina Pela Contratante: Roberta Azevedo Vidal. Assina Pela Contratada: Cyro Dutra Sales (Resp.Legal). Tejuçuoca/CE, 08 de outubro de 2024 - Roberta Azevedo Vidal - Secretário (a) de Saúde.
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico N° PE 13/2024-DIV

Diversas Secretarias - Aviso de Publicação do Pregão Eletrônico N° PE 13/2024-DIV. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio da agente de contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. PE 13/2024-DIV, que tem como objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de lanches e refeições prontas para atendimento das necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE. Esta Licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 24/10/2024. Abertura das Propostas: 24/10/2024 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 24/10/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br. Fone: 88 99355-5810.

Tianguá/Ce, 9 de outubro de 2024.

Talia Farrapo de Souza

Agente de Contratação
Aviso de Credenciamento nº 2/2024

A Secretaria de Saúde torna público o Credenciamento nº 002/2024 cujo objeto é o Credenciamento de profissionais de nível superior para preenchimento de vagas no Hospital Municipal Dr. Antônio Nery Filho, Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e Unidades Básicas de Saúde de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Uruburetama. Os interessados deverão apresentar a documentação para Credenciamento, a partir do dia 15 de outubro de 2024, das 8h00min às 14h00min, até o dia 31 de dezembro de 2024, de segunda a sexta-feira na sede da Secretaria de Saúde, situada à Rua Marcolino Evangelista nº 65, Centro, Uruburetama/CE. Maiores informações na Secretaria e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no endereço: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.

Uruburetama/CE, 10 de outubro de 2024.

Maria Adriana Marques de Sousa

Secretária de Saúde.
Aviso de Adjudicação e Homologação

Pregão Eletrônico Nº 29/2024-PE

Objeto: Aquisição de veículo automotor, tipo furgão conforme Convênio N°. 024/CIDADES/2022 de interesse da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Canindé/CE; Adjudico o seu Objeto Ao respectivo vencedor e Homologo o mesmo para que surta os devidos efeitos legais e, em favor da Empresa: United Car LTDA, por ter Apresentado o preço mais vantajoso dentro as propostas classificadas com o Valor Total de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil).

Canindé/CE, 9 de outubro de 2024.

Antonio Fábio Uchoa Soares

Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico nº 2024.09.09.01/PE/PMC

Aviso de Abertura de Licitação - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde - Regente: Pregoeiro - Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2024.09.09.01/PE/PMC. Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente para a Unidade Básica de Saúde da sede conforme proposta do Ministério da Saúde Nº 11463735000123001, junto a Secretaria de Saúde do Município de Croatá-CE - Data de Abertura: 24/10/2024 - Horário: 08h30m - Link de Acesso ao Edital: https://bnc.org.br | https://www.croata.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: https://bnc.org.br.

Croatá - CE, 10 de outubro de 2024

Antônio Roque de Carvalho.

Agente de Contratação
Aviso de Licitação

Concorrência nº 2024.10.04.1

A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Granjeiro/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando Certame Licitatório, na modalidade Concorrência n° 2024.10.04.1, na sua forma presencial, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de engenharia na ampliação da EMEIF Professora Francisca de Araújo borges no distrito de serrinha no município de Granjeiro/CE, conforme projetos e orçamentos anexados ao Edital Convocatório, com o recebimento dos envelopes contendo a propostas de preços e documentação de habilitação, ocorrendo no dia 28 de outubro de 2024, às 10:00 (dez) horas. Maiores informações no Setor de Licitações, sito a Rua David Granjeiro, n° 104, no horário de 08:00 às 12:00 horas.

Granjeiro - CE, 10 de outubro de 2024

Maria Iris Meiry Vieira Brito Lima

Secretária de Educação
Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº 0324CPOB1 - Processo Administrativo Nº 00005.20240510/0001-68 - Contrato Nº 0324CPOB1 - Origem: Concorrência Pública Nº 0324CPOB. Contratante: Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Contratada: M5 Construtora & Serviços Urbanos LTDA, CNPJ/MF Nº 25.234.497/0001-33. Objeto: Execução de obra visando a construção de pavimentação em pedra poliédrica com rejuntamento na localidade de Buriti, no Município de Ipaporanga-Ce - Valor Total: R$ 464.836,77 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos) - Programa de Trabalho: 05.01.15.451.0285.1.005 - Pavimentação de Vias e Logradouros, no Elemento de Despesa 44905100: Obras e Instalações; - Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 02 de setembro de 2024.
Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº 0424CPOB1 - Processo Administrativo Nº 00005.20240604/0001-66 - Contrato Nº 0424CPOB1 - Origem: Concorrência Pública Nº 0424CPOB. Contratante: Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Contratado: I B Ponte Castro LTDA, CNPJ/MF Nº 52.401.746/0001-00. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra visando a construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento no trocho I da Localidade de Buriti no Município de Ipaporanga-CE, conforme projeto básico. Valor Total: R$ 288.050,86 (duzentos e oitenta e oito mil cinquenta reais e oitenta e seis centavos). Programa de Trabalho: 05.01.15.451.0285.1.005 - Pavimentação de Vias e Logradouros, no elemento de despesa 44905100: Obras e Instalações; - Vigência: de 11 meses - Data da Assinatura: 04 de outubro de 2024.
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 2024.09.27.02

A Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2024.09.27.02, que tem como objeto a Aquisição de Ambulância tipo "A" - Simples Remoção tipo Furgão, de responsabilidade da Secretaria da Saúde do Município de Irauçuba/CE, conforme Edital. O recebimento das propostas, através do site da Bolsa de Licitações e Leilões - BLL, dar-se-á a partir das 17h00min do dia 11/10/2024, até às 17h00min do dia 25/10/2024. Data de Abertura das Propostas: 29/10/2024 às 08h00min. O Edital estará disponível nos Sites: www.bllcompras.org.br ou www.tce.gov.br, a partir da data da publicação deste Aviso.

Irauçuba/CE, 10 de outubro de 2024

Francisco Antônio Rodrigues Silva Júnior

Agente de Contratação/Pregoeiro.
Extrato de Registro de Preços

Ata de Registro de Preços Nº 2024.09.05. Partes: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria Municipal de Saúde (Órgão Gerenciador) e a Empresa: BYG Master Comercio e Representação de Produtos Alimenticios LTDA, Inscrita no CNPJ Nº 43.043.532/0001-19. Vencedora do Lote Único, com Valor do Lote de R$ 1.368.800,00. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de alimentação enteral, para atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga - CE, tudo do Processo Licitatório Dispensa Eletrônica Nº 2024.09.05-13PE. Fundamentação Legal: Na Forma da Lei 14.133/21, do Decreto Nº 11.462/2023 e demais normas aplicáveis. Vigência: 12 (Doze) Meses. Data: 02 de Outubro de 2024. Signatários: Ângelo Luís Leite Nóbrega e Geane Leal de Oliveira.
EDITAL

APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado de GO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.4560036/2024, protocolado em 20/06/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de AGROCELL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, CNPJ nº 52.813.654/0001-38, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 20/06/2024 a 20/05/2027.

JOSÉ EDUADO DE FRANÇA
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024

Proc. Adm.: 24700/2024. Tipo da licitação: Menor preço global anual do item. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos de Assessoria de Departamento De Pessoal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, à serviço do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS - CREA-TO, localizado na 106 Norte, Alameda 17, Lote 10 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO, através do Pregão Eletrônico nº 90005/2024, conforme especificações constantes do Termo de Referência que integra o Edital. Edital disponível a partir das 8:00 do dia 11/10/2024 no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no gov.br/compras (www.gov.br/compras) e no Portal da Transparência do CREA-TO, no site www.crea-to.org.br. Data/hora da abertura da sessão: 25/10/2024, às 13h30min, no endereço eletrônico https://www.comprasnet.gov.br.

MICAEL SAMAI ALVES DA SILVA ARAÚJO

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 153176

Número do Contrato: 19/2021.

Nº Processo: 23064.032266/2021-13.

Pregão. Nº 18/2021. Contratante: UTFPR - CAMPUS CORNELIO PROCOPIO. Contratado: 11.301.568/0001-69 - SETTA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração das das cláusulas segunda e terceira do contrato nº 19/2021. Vigência: 16/11/2024 a 15/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.540.605,90. Data de Assinatura: 09/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
retificação

Errata da publicação de Extrato de Contrato DGCO 00760/2024, publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2024 - Seção 3 - pág.: 143 - nº 168, onde se lê: Valor: R$ 88.461,95, leia-se: Valor: R$ 1.769.238,96.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Alegações Finais

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:

Notificar a Sr(o) Sebastião Antonio Reginaldo dos Santos, CPF: ***.757.311-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02097.000092/2020-83, relativo ao Auto de Infração de nº 016654/A, sob pena de preclusão.

É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008.

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.

SANDRO FLAVIO DE CARVALHO

Gerente Regional GR3/Centro-Oeste
EXTRATO De CONTRATO Nº 5/2024

Espécie: contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei nº 8.745/93.

Contratante: IFSP - Câmpus Araraquara.

Contratado: Junior Fernandes Marques.

Objeto: prestação de serviços docentes na área de INFORMÁTICA II, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.

Vigência: 14/10/2024 a 31/12/2024.

Valor: a contratante pagará à contratada, importância equivalente a remuneração de Professor do Quadro Permanente, Classe D, Nível I, Padrão 01, com Retribuição por Titulação referente a ESPECIALIZAÇÃO.

Assinaturas: FABIO JOSE JUSTO DOS SANTOS, pela contratante, e JUNIOR FERNANDES MARQUES, contratado.

Data da Assinatura: 10/10/2024.
EXTRATO DE DENÚNCIA

ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 944866/2023. Processo n. º 71000.047985/2023-80.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Prefeitura Municipal de Florianópolis/SC - CNPJ: 82.892.282/0001-43.

Objeto: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 944866/2023. Celebrado em 30/12/2023.

Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento no Artigo 91, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. O termo de denúncia entra em vigor a partir da data da sua publicação.Assinatura: 23/05/2024.

Signatário: TOPÁZIO SILVEIRA NETO - Prefeito Municipal de Florianópolis/SC
EDITAL CULTURAL Nº 1/2024

Lei Paulo Gustavo - Audiovisual

Edital de Seleção de Projetos Para Firmar Termo de Execução Cultural Com Recursos do Governo Federal Repassado Por Meio da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), Remanescentes do Edital Cultural 03/2023.

A Prefeitura Municipal de Matão, por meio de sua Secretaria de Educação e Cultura, torna público o presente Edital de Seleção de projetos culturais de audiovisual apresentados por agentes culturais de Matão, com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.

Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

As inscrições estarão abertas a partir das 18h00min do dia 11/10/2024 até às 23h59min do dia 31/10/2024.

O edital na íntegra, bem como todos os anexos, estará disponível no endereço https://www.matao.sp.gov.br/cultura/

Matão, 10 de outubro de 2024.

APARECIDO FERRARI

Prefeito
EDITAL CULTURAL Nº 2/2024

LEI PAULO GUSTAVO - BOLSAS CULTURAIS EM AUDIOVISUAL

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA RECEBIMENTO DE BOLSAS CULTURAIS DE PESQUISA COM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL REPASSADO POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), REMANESCENTES DO EDITAL CULTURAL 03/2023.

A Prefeitura Municipal de Matão, por meio de sua Secretaria de Educação e Cultura, torna público o presente Edital de Seleção de projetos culturais para recebimento de bolsas individuais na área de audiovisuais apresentadas por agentes culturais de Matão, com base na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto da Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Lei nº 14.903/2024 (Lei do Marco regulatório do fomento à cultura).

Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

As inscrições estarão abertas a partir das 18h00min do dia 11/10/2024 até às 23h59min do dia 31/10/2024.

O edital na íntegra, bem como todos os anexos, estará disponível no endereço https://www.matao.sp.gov.br/cultura/

Matão, 10 de outubro de 2024.

APARECIDO FERRARI

Prefeito
EDITAL CULTURAL Nº 3/2024

Premiação Por Trajetória de Grupos e Espaços Culturais - Lei Paulo Gustavo

Edital de Premiação Por Trajetória de Grupos e Espaços Culturais do Município de Matão Com Recursos do Governo Federal Repassado Por Meio da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), Remanescentes do Edital Cultural 04/2023.

A Prefeitura Municipal de Matão, por meio de sua Secretaria de Educação e Cultura, torna público o presente Edital de Premiação por Trajetória de Grupos e Espaços Culturais do Município de Matão, com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.

Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

As inscrições estarão abertas a partir das 18h00min do dia 11/10/2024 até às 23h59min do dia 31/10/2024.

O edital na íntegra, bem como todos os anexos, estará disponível no endereço https://www.matao.sp.gov.br/cultura/

Matão, 10 de outubro de 2024.

APARECIDO FERRARI

Prefeito
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024

EDITAL CULTURAL Nº 4/2024

FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS - PNAB

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2024

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

A Prefeitura Municipal de Matão, por meio de sua Secretaria de Educação e Cultura, torna público o presente Edital de realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Matão.

As inscrições estarão abertas a partir das 18h00min do dia 11/10/2024 até às 23h59min do dia 31/10/2024.

O edital na íntegra, bem como todos os anexos, estará disponível no endereço https://www.matao.sp.gov.br/cultura/

Matão, 10 de outubro de 2024.

APARECIDO FERRARI

Prefeito
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2024

EDITAL CULTURAL Nº 5/2024

SUBSÍDIO A ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS - PNAB

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2024

SELEÇÃO ESPAÇO, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA RECEBER SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

A Prefeitura Municipal de Matão, por meio de sua Secretaria de Educação e Cultura, torna público o presente Edital com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

O objeto deste Edital é a seleção de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais para receberem subsídio para manutenção nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Matão.

As inscrições estarão abertas a partir das 18h00min do dia 11/10/2024 até às 23h59min do dia 31/10/2024.

O edital na íntegra, bem como todos os anexos, estará disponível no endereço https://www.matao.sp.gov.br/cultura/

Matão, 10 de outubro de 2024.

APARECIDO FERRARI

Prefeito
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2024

EDITAL CULTURAL Nº 6/2024

EDITAL CULTURAL PADRONIZADO

CHAMAMENTO PÚBLICO - EDITAL CULTURAL Nº 06/2024

REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE MATÃO/SP

CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!

PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA

A Prefeitura Municipal de Matão, por meio de sua Secretaria de Educação e Cultura, torna público o presente Edital para o desenvolvimento da "REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE MATÃO" por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de2014.

O presente edital é regido pelo disposto na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016, e na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV).

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

As inscrições estarão abertas a partir das 18h00min do dia 11/10/2024 até às 23h59min do dia 31/10/2024.

O edital na íntegra, bem como todos os anexos, estará disponível no endereço https://www.matao.sp.gov.br/cultura/

Matão, 10 de outubro de 2024.

APARECIDO FERRARI

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 410003

Número do Contrato: 78/2021.

Nº Processo: 53115.020546/2021-99.

Dispensa. Nº 14/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.

Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.

Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses.

Vigência: 22/10/2024 a 21/10/2025.

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.008,61.

Data de Assinatura: 12/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193009

Número do Contrato: 02/2024. Nº Processo: 59404.000120/2024-92. Dispensa. Nº 01/2024. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência ao contrato n° 02/2024, por 04 (quatro) meses, ao até o o limite de 01 (um) ano, contados de 05 de outubro de 2024, na forma do art. 75, viii da lei n° 14.133/2021, bem como condicionado sua vigência ao término da licitação em trâmite na unidade, processo n° 59404.000123/2024-26.. Vigência: 05/10/2024 a 05/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.176,30. Data de Assinatura: 05/10/2024. Antonio Carlos Rocha de Jesus - Chefe Administrativo DNOCS CEST-BA
AVISO DE ERRATA

CONTRATANTE: O Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú, por meio da autoridade máxima, a Diretora-Geral, Sirlei de Fatima Albino, tendo em vista o disposto no processo nº 23350.003588/2022-01, prestação de serviços de execução de reforma e ampliação de bloco para laboratórios do curso de Camboriú, totalizando uma área de 233,17m², torna público a ERRATA Nº 001/2024, referente a ao Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 163/2023, cujos termos a serem considerados seguem abaixo:

Cláusula Primeira - Do objeto,

ONDE SE LÊ: b) execução do objeto contratual, a contar do dia 13 de junho de 2024 ao dia 12 de setembro de 2024.

Cláusula Primeira - Do objeto,

LEIA-SE: b) execução do objeto contratual, a contar do dia 13 de junho de 2024 ao dia 10 de outubro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 153065

Nº Processo: 23074.078300/2024-73.

Dispensa Nº 173/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA.

Contratado: 09.211.443/0001-04 - IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO. Objeto: Contratação de serviços técnico-especializados de organização, planejamento e realização de concurso público, destinado ao preenchimento de vagas de cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal da universidade federal da paraíba, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer logística necessária a execução todas as fases do concurso até sua homologação final, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 04/10/2024 a 04/10/2025. Valor Total: R$ 54,00. Data de Assinatura: 04/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 160007

Nº Processo: 64020.000862/2024-62.

Pregão Nº 6/2023. Contratante: 4 BATALHAO DE AVIACAO DO EXERCITO.

Contratado: 02.921.822/0001-30 - PRIME LOCACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Ar condicionado - manutenção de sistemas/ limpeza.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 04/09/2024 a 03/09/2025. Valor Total: R$ 16.759,00. Data de Assinatura: 04/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 533013

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 59004.000855/2023-48.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: A repactuação do contrato para o período de 17/01/2024 a 17/01/2025, conforme a convenção salarial (seac-pa), a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2024 por mais 05 (cinco) anos, a partir de 18/01/2025 até 17/01/2030, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021 e a correção de erro material no preâmbulo do contrato nº 01/2024, onde se lê: lei nº 8.666/93, leia-se: lei nº 14.133/2021.. Vigência: 10/10/2024 a 17/01/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.218.932,91. Data de Assinatura: 10/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato - DGCO n° 00770/2024, firmado em 20/09/2024, Favorecido: NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA; Objeto: Aquisição de ativos de data center, via Ata de Registro de Preços (ARP), de acordo com as especificações e detalhamentos consignados no Anexo I. A compra contemplará ativos de redes de dados denominados switches de Data Center compatíveis com a arquitetura SDN (Software Defined Network), ativos de processamento denominados servidores Cisco UCS, todos seus licenciamentos, garantia tecnológica por 36 (trinta e seis) meses, além dos serviços de desenho da arquitetura, instalação física, implementação, migração lógica, passagem de conhecimento, e serviços de operação assistida pelo período de 12 (doze) meses, a contar após a conclusão das atividades de implantação/migração, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I. Modalidade: Licitação eletrônica 2024/07 - lote 1; Vigência: 36 meses; Valor: 14.162.409,89.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 410003

Nº Processo: 53115.031284/2023-50.

Pregão Nº 90009/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.

Contratado: 37.848.888/0001-27 - ASAP FACILITIES SERVICOS DE CONFORTO E CONVENIENCIA LTDA.

Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa especializada na prestação de serviços de comissaria de bordo (fornecimento de refeições e lanches), envolvendo as etapas de planejamento, organização, coordenação e acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à plena execução de comissaria nacional e internacional, para suprir as necessidades do ministério das comunicações, a ser prestado em aeronave da força aérea brasileira (FAB), utilizada pelo ministro de estado das comunicações em seus deslocamentos oficiais, partindo do aeroporto internacional de Brasília, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I.

Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2025.

Valor Total: R$ 129.173,06.

Data de Assinatura: 02/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica. PARTÍCIPES: Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (FUNEPU). OBJETO: a realização de mútua cooperação entre os partícipes visando a execução do projeto MultiLab Univerde I. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da publicação do seu extrato. FUND. LEGAL: Lei Federal nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, com suas alterações, Decreto nº 8.241, de 21 de maio de 2014 e demais normas pertinentes. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2024. ASSINAM: Marinalva Vieira Barbosa, Julio Cesar de Souza Inacio Gonçalves e Lúcia Aparecida Ferreira.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 454/2024 - UASG 254445

Nº Processo: 25386.001313/2024-12.

Inexigibilidade Nº 369/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS.

Contratado: 16.784.311/0001-29 - AIRLAB ANALITICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é serviço de terceirização de análises físico-químicas de gases de processo.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 10/10/2024 a 10/10/2025. Valor Total: R$ 166.731,65. Data de Assinatura: 10/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.036/2024

O Secretário Municipal de Administração (SEMAD) da Prefeitura Municipal de Natal/RN, por seu Agente de Contratação abaixo identificado torna público a realização do certame a seguir: - PREGÃO ELETRÔNICO 90.036/2024 - Processo Administrativo: 20231400680-SMS (UASG: 925162) - Objeto: Registro de Preço para Aquisição de Equipamentos para Unidades Básicas de Saúde - Edital disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), no Portal Nacional de Compras Públicas (pncp.gov.br) e no Portal da Transparência da Prefeitura do Natal (compras.natal.rn.gov.br). - ABERTURA: 23/OUTUBRO/2024, às 09h00min (horário de Brasília). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: pregao.semad@natal.rn.gov.br ou nos dias úteis, no horário das 09:00 às 16 horas pelo telefone (84) 3232-4985.

Natal-RN, 10 de Outubro de 2024.

Maria Izilda Siqueira Fontes

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2024

PE Nº 22/2024 - P.A 69. Contratante: Município de Olindina/BA. Objeto: RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA VICINAL DO UMBUZEIRO NO MUNICÍPIO DE OLINDINA, CONVÊNIO Nº 956219/2024 Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária no Município de Olindina MRC SERVIÇOS LTDA, CNPJ 09.348.967/0001-33 valor R$988.179,40Dotação: 0505; 2063; 44.90.51.00; 15000000- 17063110. Assinatura dos Contratos: 10/10/24 a 10/04/25, Olindina 10/10/24. Amon V. Oliveira. Secretário de Administração.
Edital de Intimação nº 11, de 3 de outubro de 2024

O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica RANCHO DOS SONHOS USINA DE BENEFICIAMENTOE COMÉRCIO DE LATICÍNIOS EIRELI. CNPJ 44.618.936/0001-56 a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 469/5ºSIPOA/2024, referente ao processo 21044.001580/2024-00. Após o prazo de 20 (vinte) dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

RAINER FRANCIS HOFFMANN
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV Nº 7/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação N º 07/2024, que entre si celebram o Município de Porto Feliz - SP, CNPJ: 46.634.481/0001-98 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba - SP, CNPJ 00.394.460/0127-43

OBJETO: O presente acordo possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. PRAZO DE VIGÊNCIA: CINCO ANOS a partir da data de ASSINATURA.

DATA DE ASSINATURA: 25 de setembro de 2024.

SIGNATÁRIOS: Sr. Antônio Cássio Habice Prado, pelo Município de Porto feliz - SP e o Sr. Ari José Brandão Júnior, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP. Fundamento legal : Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
AVISOS

PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

219161 - Divi Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para funcionamento; sede em São Paulo - SP; capital social de R$1.500.000,00; controladores: Divi Participações Ltda., Jaime Rodrigo Taboada Donado, e Rebecca Diana Fischer. (AGC de 14.9.2022). Decisão: Chefe. Data: 23.9.2024.

274209 - Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 40.083.667). Assunto: alteração do capital de R$6.170.000,00 para R$14.270.000,00 (AGE de 26.7.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 9.10.2024.

LUCIANO GARCIA ROMAN

Chefe, Substituto
COMUNICADO Nº 42.256, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de outubro de 2024.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 9.10.2024 a 9.11.2024 são, respectivamente: 0,8951% (oito mil, novecentos e cinquenta e um décimos de milésimo por cento), 1,00786432 (um inteiro e setecentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois centésimos de milionésimos) e 0,1078% (mil e setenta e oito décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 63060.010889/2024-24, do Ato de Autorização de Dispensa de Licitação nº 59/2024, contratada: LASALUS LABORATÓRIO CLÍNICO LTDA., CNPJ 32.025.000/0001-32. Objeto: Prestação de serviço para a realização de exames toxicológicos previstos pela DGPM-406, 9ª Revisão, por Organização de Saúde Extra-Marinha (OSE), em militar do Sistema de Saúde da Marinha, em caráter ambulatorial. Justificativa: O exame não consta no rol de procedimentos estabelecidos em edital de credenciamento dos laboratórios de análises clínicas credenciados, trata-se de exame previsto na Portaria Normativa nº 3.795/2022 do Ministério da Defesa e capítulo 17 da DGPM-406, 9ª Revisão, de Inspeção de Saúde para reengajamento de militar (SEIS 87200.2024.30843). O enquadramento da contratação é o art.75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Autoridade Competente: STELLA TAYLOR PORTELLA. Valor total de R$ 100,00.
EDITAL Nº 1241/2024-TCU/SEPROC, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

TC 019.584/2022-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO VILSON ANDRADE BARBOSA, CPF: 444.702.903-00, representado por Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA 7.405, do Acórdão 13772/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 5/12/2023, proferido no processo TC 019.584/2022-9, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 7/10/2024: R$ 133.186,65; em solidariedade com os responsáveis: Vadilson Fernandes Dias - CPF: 281.172.633-00 e Antonio Soares de Sena - CPF: 470.821.863-04. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 60.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço