ATOS DE 8 DE MAIO DE 2024

Nº 6.864 - Processo nº 53569.001460/2024-71.

Outorga autorização para uso de radiofreqüências à Brazauro Recursos Minerais S.a., CNPJ nº 05943917000224, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Nº 6.865 - Processo nº 53569.001449/2024-10.

Expede autorização à Layane Carla Priore Carneiro de Oliveira, CPF nº ***.922.273-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 6.866 - Processo nº 53569.001454/2024-14.

Outorga autorização para uso de radiofreqüência à Localogo Comercio e Serviços Ltda, CNPJ nº 48757679000194, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

ATO Nº 6.941, DE 9 DE MAIO DE 2024

Processo n° 53569.001118/2024-71.

Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de março de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nome

CNPJ/CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

BALTAMAR TRANSPORTES E NAVEGACAO LTDA

19.234.234/0001-21

Serviço Móvel Marítimo

53569.000604/2024-72

MARANHAO SEGURANCA PRIVADA LTDA

17.935.916/0001-36

Serviço Limitado Privado

53569.000800/2024-47

RADIO TAXI CAPITAL MARANHENSE LTDA.

13.653.781/0001-65

Serviço Radiotáxi Especializado

53569.000676/2024-10

ELETROINDUSTRIAL EMPREENDIMENTOS ELETRO-MECANICOS LTDA

08.991.280/0001-59

Serviço Limitado Privado

53569.000442/2024-72

STSEL - S. T. SERVICOS ELETRICOS LTDA.

02.761.142/0001-05

Serviço Limitado Privado

53569.000731/2024-71

L J S DA SILVA

09.096.615/0001-38

Serviço de Radiotaxi Especializado

53569.000429/2024-13

BEZERRA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

08.764.332/0001-54

Serviço Limitado Privado

53569.000627/2024-87

AGILI SEGURANCA LTDA

10.662.792/0001-13

Serviço Limitado Privado

53569.000394/2024-12

W P S JUNIOR

14.529.226/0001-99

Serviço Limitado Privado

53569.000407/2024-53

MACAPA SEGURANCA LTDA

03.350.579/0001-00

Serviço Limitado Privado

53569.000674/2024-21

PAULO ALVARENGA ESQUERDO 33861480263-ME

15.408.216/0001-68

Serviço Móvel Marítimo

53569.000687/2024-08

PROMATO - PRODUTORA DE MADEIRAS EM TORAS LTDA.

34.848.903/0001-49

Serviço Limitado Privado

53569.000726/2024-69

GASPARA COMERCIAL LTDA

03.474.595/0001-05

Serviço Móvel Marítimo

53569.000735/2024-50

STILO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - EPP

04.945.638/0001-56

Serviço Limitado Privado

53569.000740/2024-62

MAKASA CONSTRUÇÕES LTDA

01.894.116/0001-84

Serviço de Radiotaxi Especializado

53569.000741/2024-15

POSTO MOVEL DE PETROLEO LTDA

00.854.742/0002-65

Serviço Limitado Privado

53569.000863/2024-01

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

ATO Nº 6.943, DE 9 DE MAIO DE 2024

Processo nº 53569.001572/2024-22.

Expede autorização à Benevenuto & Queiroz Ltda, CNPJ nº 46590297000193, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente