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ATOS CPV de 11 de julho de 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 11573/2024, resolve:

Nº 127 - Exonerar, a pedido, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei nº 8.112/1990, BRUNO BORGES DA SILVA, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, a partir de 13 de junho de 2024.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 12813/2024, resolve:

Nº 128 - Exonerar, a pedido, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei nº 8.112/1990, CRISTIANE BUENO MARQUES, do cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, a partir de 19 de junho de 2024.

PAULA TONIATTI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.835, DE 12 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.113883/2023-78, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA ODETE TERMINELLI, matrícula SIAPE nº 1036457, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS CPV DE 11 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 13678/2024, resolve:

Nº 711 - I - Remover, a pedido, a partir de 15 de julho de 2024, EDERSON DOS SANTOS IZELI, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do Gabinete do Juiz Substituto Sandro Matucci para o Gabinete da Desembargadora do Trabalho Maria da Graça Bonança Barbosa, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05;

II - Designá-lo para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.

Nº 712 - Designar ONICIO BARCO DE TOLEDO, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício, a partir de 15 de julho de 2024, no Gabinete do Juiz Substituto Sandro Matucci, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Maria da Graça Bonança Barbosa;

II - Designá-lo para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA Nº 589/GR/UNIR, DE 12 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.008777/2024-86; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País à servidora JULIANA PAVAN ZULIANI, SIAPE 1726461, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Medicina (DEPMED-PVH), Campus de Porto Velho, no período de 9 a 17 de agosto de 2024 (incluindo trânsito), para ministrar a palestra "Snake Venom Lectins Are a Promising Molecule that Activates Pattern Recognition Receptors and Can Act as a Vaccine Adjuvant" na Gordon Research Conference Venom Evolution, Function and Biomedical Applications, a ser realizada na University of Southern Maine, em Portland, Maine, Estados Unidos, EUA, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Profa. Dra. Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 590/GR/UNIR, DE 12 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.000766/2024-58; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora KÁTIA SEBASTIANA CARVALHO DOS SANTOS FARIAS, Matrícula SIAPE nº 6695214, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Matemática, Campus de Porto Velho, código de vaga nº 0247414, com fundamento legal no art. 20, §2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.869, DE 12 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.220019/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HAMILTON MATHIAS, matrícula SIAPE nº 0133419, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994,nos termos da Decisão Judicial nº 1078815-42.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.861, DE 12 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10042.720008/2021-96, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária Especial, ao servidor PEDRO HENRIQUE MOTTA GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 0147940, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 22, da Emenda Constitucional nº 103/2019, na forma da Lei Complementar nº 142 de 2013, Art. 3º, inciso III, e proventos calculados inclusos 100% das remunerações contributivas, de acordo com o artigo 26 da EC 103/2019, e percentual estabelecido no artigo 8º da Lei Complementar 142 de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.407, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.005642/2024-53, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, Nível Intermediário, Órgão Setorial ao servidor THIAGO HENRIQUE GUERREIRO POSSARI, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº 1723393, em exercício na Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA SEGEP/CE Nº 280, DE 12 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N° 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria compulsória a contar de 15/07/2024 a FRANCISCO DE ASSIS HONORATO, matrícula SIAPE 510587, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento na EC 103/2019, Art. 10, § 1º III. (NUP 25016.000621/2024-21).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 281, DE 12 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO VITAL DE CARVALHO, matrícula SIAPE 511727, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0000851-86.2023.4.05.8106, Ofício nº 06480/2024/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00410/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.009738/2023-35).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA N° 4.278, DE 12 DE JULHO DE 2024

a Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Exonerar de ofício, a partir de 16/04/2024, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, JULIANA PEDRA RODRIGUES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Processo nº 23078.542647/2024-91.

MARILIA BORGES HACKMANN
Portaria REI/IFPE Nº 950, DE 9 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23518.014182.2024-16 com despachos exarados, resolve:

Convalidar o afastamento do país efetivado no período de 2 a 6 de julho de 2024, pela servidora JOUBERTE MARIA LEANDRO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1006012, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, lotada no Campus CABO DE SANTO AGOSTINHO desta Instituição Federal de Educação, para participação no Evento da Semana Internacional de Transferência Tecnológica do SENATI - PERU.

JULIANA SOUZA DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 392, DE 12 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420028 e 340028, da Secretaria dos Comitês de Cultura:

I. Roberta Cristina Martins, CPF ***.876.257-** - Ordenadora de Despesas;

II. Desireé Ramos Tozi, CPF ***702.348-** - Ordenadora de Despesas substituta;

III. Thiago Rocha Leandro, CPF ***.048.664-** - Gestor Financeiro;

IV. Lindivaldo Oliveira Leite Junior, CPF ***.093.444-** - Gestor Financeiro substituto;

V. Francisco Samuel Pinheiro Sales, CPF ***.736.103-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Reinaldo Monteiro dos Reis, CPF ***.522.351-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 223, de 19 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
ATO Nº 4.438, de 12 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação nºs 3818935, 3819016 e 3826772, 3819083 , 3819132 e 3826803, contidos nos autos do Processo nº 014157/24-00.094, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o Memorando nº 3819260, e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, NARA REGINA SOUSA DA SILVA GHISOLFI, matrícula 9220, da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de Análise de Penalidades Administrativas, da Coordenadoria de Gestão de Contratos, da Diretoria de Administração.

Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, EVANDRO JOSÉ COIMBRA, matrícula 7715, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de NARA REGINA SOUSA DA SILVA, a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de Análise de Penalidades Administrativas, da Coordenadoria de Gestão de Contratos, da Diretoria de Administração. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de Gestão de Terceirização, da referida Coordenação.

Art. 3º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, BRUNO MÁRCIO SANTOS SOARES, matrícula 9309, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de EVANDRO JOSÉ COIMBRA, a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de Gestão de Terceirização, da Coordenadoria de Gestão de Contratos, da Diretoria de Administração. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da referida Seção.

Art. 4º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, RAFAEL BRITTO FIGUEIREDO, matrícula 1770, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de BRUNO MÁRCIO SANTOS SOARES, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Gestão de Terceirização, da Coordenadoria de Gestão de Contratos, da Diretoria de Administração.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA PROGEP Nº 772, de 12 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria no.64, de 07 de fevereiro de 2024,

Considerando os artigos 215, 217 Inciso III e 222 Inciso VII alínea "b" da Lei no. 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015;

Considerando os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional no. 103 de 12/11/2019 publicada no DOU de 13/11/2019;

Considerando a Decisão Judicial do Processo de Autos no. 5005111-03.2021.8.13.0713;

Considerando o disposto no Processo UFOP No. 23109.008139/2020-21, Resolve,

Conceder pensão civil a Eurenice Castelo Branco Vieira Franco de Godoy, na qualidade de companheira do ex-servidor José Geraldo Sabioni, matrícula SIAPE no. 0.417.394, falecido na inatividade, com vigência a partir de 14 d novembro de 2023.

Isabela Perucci Esteves dos Santos
PORTARIA SAIN/MF Nº 1.150, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve:

Art. 1º Designar LÍVIA BATISTA MACIEL BRAGA, matrícula SIAPE nº 1812052, para substituir o Coordenador para Assuntos com o Banco Asiático de Investimentos em Infraestrutura e o Fundo Internacional da Coordenação-Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
PORTARIA Nº 220/GAB, DE 12 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo n° 23204.008585/2024-09, resolve:

Art. 1° Designar LIVIANE PONTE REGO, Professora do Magistério Superior, para exercer a função comissionada de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Informática Educacional, código FCC, do Instituto de Ciências da Educação desta Universidade, a contar de 17 de junho de 2024.

Art 2° Fica dispensada, da referida função, ELIANE CRISTINA FLEXA DUARTE, Professora do Magistério Superior.

Art. 3° Alocar a carga horária de 20 horas semanais para o exercício da função de coordenação, conforme art. 31, IV, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023.

Art. 4° Esta portaria terá efeitos financeiros contados a partir da data de publicação.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 219/GAB, DE 12 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Substituir EDILMAR DE SANT'ANA QUARESMA, Assistente em Administração, matrícula Siape n° 1914766, por SAMUEL KEYTON PEREIRA, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 1851617, para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar que apura os fatos constantes no processo 23204.005838/2024-84.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 218/GAB, DE 12 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de Abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 20 de Abril de 2022, Seção 2, página 1, resolve:

Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, darem continuidade aos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, e fazer cumprir decisão administrativa de sanear inconsistências apresentadas no PARECER nº 00580/2023/NUMF/ENS-IFES/PGF/AGU e na Nota nº03/2024/PFE/PFUFOPA/PGF/AGU, referente à apuração dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 23204.014425/2022-29:

I - João Carlos Pereira Galúcio, Assistente em Administração, matrícula Siape n° 2175231;

II - Rodrigo Adolfo de Almeida Rosa, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 2091481;

III - Gerlane da Silva Duarte, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 2171580.

Art. 2° A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 152 da Lei n° 8.112/1990.

Art. 3º Conceder aos servidores acima designados, com base no art. 152, § 1º, da Lei 8.112/90, a dispensa de ponto sempre que necessário para dedicação aos trabalhos da Comissão Disciplinar, visando à celeridade e ao cumprimento do prazo estabelecido em lei para conclusão dos trabalhos.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 217/GAB, DE 11 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Substituir PAULO HENRIQUE SANTOS COELHO, Assistente em Administração, matrícula Siape nº1975433, por LIZANDRA FERREIRA LAMEIRA, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 2280188, para compor Comissão de Sindicância Investigativa destinada a apurar fatos relatados no Processo Administrativo nº 23204.020076/2023-65.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA FNDE Nº 579, DE 12 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,

DESIGNAR, MARIANA PESSOA DE MELLO CARTAXO MANZAN para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Infraestrutura Educacional, Código CCE 1.13, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 265, de 3 de julho de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 04 de julho de 2024. Edição: 127, Seção 2, Página 47.

Onde se lê:

"EXONERAR, a pedido GIOVANA IANNICELLI CREMA RODRIGUES, do Cargo de Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, da Secretaria-Executiva."

Leia-se:

"EXONERAR GIOVANA IANNICELLI CREMA RODRIGUES, do Cargo de Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, da Secretaria-Executiva."
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 393, DE 12 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARINA LEITE DA SILVEIRA, Matrícula Siape nº 1822025, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, UORG 311332, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Diretoria de Promoção das Culturas Populares da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, no período de 20 de julho a 18 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 699, DE 12 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Dispensar, a partir de 1º de julho de 2024, PAULO CESAR LOURENZATTO da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código 24.0077, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em virtude de sua aposentadoria.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.867, DE 12 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.121370/2023-95, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora GENY GALDINO FARIAS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2302878, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 274, de 11 de julho de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 12 de julho de 2024. Edição: 133, Seção 2, Página 57.

Onde se lê:

"NOMEAR MARIA BEATRIZ SANTOS SOARES DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa."

Leia-se:

"NOMEAR MARIA BEATRIZ SANTOS SOARES DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva."
PORTARIA Nº 792-RTR/UFMS, DE 12 de julho de 2024

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO no exercício do cargo de REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XVI do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.019635/2022-31, resolve:

1. Dispensar SONIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Mestrado Profissional em Saúde da Família do Instituto Integrado de Saúde.

2. Designar ANDREIA INSABRALDE DE QUEIROZ CARDOSO para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Mestrado Profissional em Saúde da Família do Instituto Integrado de Saúde, para complementação de mandato, até 31 de dezembro de 2024.

MARIA LÍGIA RODRIGUES MACEDO
PORTARIA FNDE Nº 580, DE 12 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, MARCELO BRANQUINHO LEPRI do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Articulação e Contratos, Código FCE 1.13, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 661, DE 12 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008, e nos §§ 2º e 3º do art. 9º da Portaria nº 2.808/GM/MS, de 8 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para comporem o Comitê de Avaliação Individual - CAD, relativo à Gratificação de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS:

I - da Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas (COGEP/SAA/SE/MS):

a) Martanair Maria da Silva - titular; e

b) Valéria dos Reis Cardoso- suplente;

II- do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS):

a Jacqueline Murad - titular; e

b) Rafaela da Mota Rosa Lima - suplente;

III- do Sindicato dos servidores do Sistema Nacional de Auditoria do Saúde (UNASUS):

a) Oswaldo Luiz Machado - titular: e

b) Maria da Graça Burger Fantonelli - suplente.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º Fica Revogada a Portaria de Pessoal GM/MS nº 6, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 4, de 5 de janeiro de 2024, Seção 2, pagina 39.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 131/SAF, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo nº 50300.012364/2024-10, Resolve:

Art. 1º Designar o servidor Pedro Henrique Soares, matrícula SIAPE nº 2078320, para exercer o encargo de substituto do titular da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC, no período de 15/07/2024 a 31/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 132/SAF, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo nº 50300.011358/2023-56, Resolve:

Art. 1º Designar a servidora ARETTA DE ANDRADE ASSIS GOMES, matrícula SIAPE 1106072, para exercer o encargo de substituta da titular da Superintendente de Desempenho, Sustentabilidade e Inovação, nos afastamentos e impedimentos legais, no período de 15/07/2024 a 19/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 667, DE 12 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º da mencionada Lei, 4º, inciso II, do Anexo I do mencionado Decreto, 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 3º, inciso I, alínea "b", e 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e 2º e 8º, inciso III, do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00058.043117/2024-06, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DIOGO FERNANDO ARBIGAUS, matrícula SIAPE nº 1579623, para atuar como Air Transport Expert (Economic Policy), pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 12 de agosto de 2024, em missão transitória no Escritório Regional SAM da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Lima, no Peru, com retribuição calculada com base no índice 76 da Tabela de Escalonamento Vertical, constante no Anexo I da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no índice 70 de Indenização de Representação no Exterior - Servidores Civis, constante no Anexo I do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observados os respectivos fatores de conversão.

Art. 2º O ônus da missão e a responsabilidade pela prestação de contas são de responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, autarquia especial com autonomia financeira, nos termos do art. 4º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO SOUSA PEREIRA
RETIFICAÇÃO

Art. 1º Na portaria SAA Nº 649, DE 03 DE JULHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 127, de 04 de julho de 2024, Seção 2, página 51,

onde se lê: ""ficando dispensada, a contar de 08/07/2024, BERNADETE DE LOURDES VERÍSSIMO";

leia-se: "ficando dispensada, BERNADETE DE LOURDES VERÍSSIMO".
PORTARIA FNDE Nº 581, DE 12 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, BIANCA MARTINS DE SOUSA CARNEIRO para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Articulação e Contratos, Código FCE 1.13, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
EDITAL Nº 103-PROGEP/UFMS, DE 12 DE JULHO DE 2024.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.338-RTR/UFMS, de 15 de fevereiro de 2024, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 8 de dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

1. Tornar pública a relação de aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês de março e abril de 2024, que terão o pagamento dos proventos suspensos por não terem comparecido para efetuar a prova de vida anual obrigatória, com prazo até 31 de maio e 30 de junho de 2024, respectivamente, conforme Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 01.10.2021:

NOME

MATRÍCULA

VÍNCULO

LUIZ ANTONIO DA SILVA

043****

Aposentado

MARIA ZENILDA INACIO CINTRA

043****

Aposentado

JOSE ELIAS NOGUEIRA OLIVEIRA

118****

Aposentado

JOAO SUIQUITSI TAIRA

043****

Aposentado

JESUS PEDRO DE OLIVEIRA

043****

Aposentado

BEATRIZ PEREIRA DA SILVA

575****

Pensionista

2. O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao comparecimento do interessado à agência bancária onde recebe seus proventos, devendo, obrigatoriamente, encaminhar o comprovante por e-mail, ou ainda comparecer na Secretaria de Aposentadoria e Pensão, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Seap/Dipag/Progep), localizada na Cidade Universitária - Campus Universitário, em Campo Grande - MS, portando documentação pessoal com foto, podendo também realizar o procedimento de biometria facial pelo aplicativo Gov.BR.

3. Demais informações poderão ser obtidas nos telefones (67) 3345-7063 / 7081 / 7056, ou pelo e-mail seap.progep@ufms.br.

GISLENE WALTER DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 12 JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 542 - Retificar a Portaria de Pessoal Nº 525 de 09/07/2024, publicada no D.OU de 10/07/2024, que exonerou a servidora CAMILA NUNES DUARTE SILVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n° 3064873, do cargo de Diretor(a) Acadêmico(a), Código CD-03, Campus Itapetinga. ONDE SE LÊ: "Exonerar a servidora CAMILA NUNES DUARTE SILVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n° 3064873, do cargo de Diretor(a) Acadêmico(a), Código CD-03, Campus Itapetinga", LEIA-SE: "Exonerar a servidora CAMILA NUNES DUARTE SILVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n° 3064873, da substituição do(a) titular do cargo de Diretor(a) Acadêmico(a), Código CD-03, Campus Itapetinga."

Nº 543 - Nomear a servidora VERA LÚCIA FERNADES DE BRITO, Matrícula SIAPE 1681704, ocupante do cargo de Pedagoga, para o cargo de Diretor(a) Acadêmico(a) Substituto(a), nos seus afastamentos ou impedimentos regulares, Código CD-3, Campus Itapetinga. Processo 23331.250797.2024-23.

Nº 544 - Reconduzir o Servidor LUCIANO BERTOLLO RUSCIOLELLI, ocupante do Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1943261, para a função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Engenharia de Alimentos, Código FCC, Campus Uruçuca, a partir de 11 de março de 2024, com vigência de 02 anos. (Processo n° 23335.250703.2024-86).

Nº 546 - Autorizar o afastamento da servidora CLEIDIANE MAURICIO DOS SANTOS, Professora do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 3035860, lotada no campus Valença, para realização de Doutorado-Sanduíche, Gatineau - Canadá, através da Université du Québec en Outaouais (UQO), no período de 01/09/2024 a 28/02/2025, incluído o período de deslocamento, com ônus limitado para o IF Baiano (Processo nº 23336.250776.2024-68).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 1.357, DE 12 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM Nº 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 23081.064228/2024-56, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Lourdes da Luz Costa, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Helio Jesus Ribeiro Costa, ocupante do cargo de Pintor-Área, matrícula SIAPE 378746, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, falecido em inatividade, em 6 de junho de 2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de junho de 2024.

MARTHA BOHRER ADAIME
ATO Nº 4.436, DE 12 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3808472 e o Ofício nº 3808300, contidos nos autos do Processo nº 001072/24-01.135, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o saldo orçamentário constante do Ato nº 4346/2024 (3636664), assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ANNA LUCIA FONSECA DA SILVA, matrícula 1042, da função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da 3ª Auditoria da 1ª CJM.

Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, HENRIQUE DE OLIVEIRA MOURAO, matrícula 1068, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ANNA LUCIA FONSECA DA SILVA, a função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da 3ª Auditoria da 1ª CJM.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA N° 4.274, DE 12 DE JULHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Associado, do Quadro de Pessoal desta Universidade, MARILISE OLIVEIRA MESQUITA, matrícula SIAPE n° 1806584, lotada no Departamento de Saúde Coletiva da Escola de Enfermagem, para exercer a função de Chefe do Departamento de Saúde Coletiva da Escola de Enfermagem, Código SRH 1530, Código FG-1, UORG 2704, pelo período de 01/08/2024 até 31/07/2026. Processo nº 23078.542815/2024-49.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 286, DE 12 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II. da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, na Portaria Conjunta MGI/MPA Nº 66, de 29 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000069/2024-49, resolve:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão do Processo Seletivo Simplificado de Contratação de Profissionais em Caráter Temporário para o Ministério da Pesca e Aquicultura.

Art. 2º Ficam designados como membros da Comissão de Seleção os seguintes servidores:

a) RIVETLA EDIPO ARAÚJO CRUZ, Diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva-SNPI - Presidente da Comissão;

b) JULIANE DA SILVA ARNAUD, Coordenadora de Sustentabilidade da Aquicultura da Secretaria Nacional de Aquicultura-SNA - Presidente Substituta;

c) ALEXANDRE MARCUS PAIVA DA SILVA, Administrador, servidor da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão e Administração;

d) GIANFRANCISCO SCHOCK, Assistente Técnico do Departamento de Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa-SERMOP;

e) JOCEMAR TOMASINO MENDONÇA - Diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal-SNPA;

f) DIÓGENES LEMAINSKI - Coordenador de Temas Técnicos e Comerciais da Assessoria Internacional do Gabinete do Ministro.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 435, DE 12 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e, tendo em vista o que consta do processo nº 55000.010355/2024-84, resolve:

Art. 1º Alterar, sem custos à Administração, o exercício do servidor MARCELO FERNANDES GARCIA, SIAPE 1933907, ocupante do cargo de Agente Administrativo, da Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Repasse, da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, para a Coordenação- Geral de Infraestrutura e Energias Renováveis, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA CONJUNTA Nº 556, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: PAULO VINICIUS DA COSTA MENDES

Matrícula Siape: 1001585

Código da vaga: 1002323

Da: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Para: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Processo nº 23000.009870/2024-25

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0935006

Da: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Para: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Processo nº 23000.009870/2024-25

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA IBGE Nº 352, de 20 de março de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, parágrafo único, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, e na Resolução do Conselho Diretor/IBGE nº 5, de 30 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Emerson Matosino Ferreira Dias, SIAPE 1343665, como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais de que trata o art. 41 da Lei nº 13.709, de 2018, no âmbito do IBGE.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para composição do Comitê de Adequação do IBGE à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (CLGPD), cujo objetivo é dar o suporte à realização das atividades do Encarregado decorrentes de sua atuação como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

I - Do Centro de Documentação e Disseminação de Informações

Titular: Mario Almada Grabois, SIAPE 1788136;

Suplente: Renata Lindgren Costa, SIAPE 2308701;

II - Da Diretoria-Executiva

Titular: André Eduardo Oliveira de Paula Lico, SIAPE 1921790;

Suplente: Paula Dias Azevedo, SIAPE 1344845;

III - Da Diretoria de Pesquisas

Titular: Vinicius Mendonça Fonseca, SIAPE 1503452;

Suplente: Fabiano da Silva Giovanini, SIAPE 1811271;

IV - Da Diretoria de Geociências

Titular: Renata Curi de Moura Estevão Nagatomi, SIAPE 1345531;

Suplente: Mauricio Gonçalves e Silva, SIAPE 1494888;

V - Da Diretoria de Tecnologia da Informação

Titular: Sandra Martins Lino, SIAPE 1794671;

Suplente: Claudio Ananias Ferraz, SIAPE 1757487;

VI - Da Escola Nacional de Ciências Estatísticas

Titular: Eduardo Correa Gonçalves, SIAPE 1508951; e

Suplente: Marcelo Reis Lobato, SIAPE 2685876.

Art. 3º A Secretaria-Executiva do CLGPD será exercida pelo representante titular do Centro de Documentação e Disseminação de Informações (CDDI) do IBGE.

Parágrafo Único. Na ausência e nos impedimentos do representante titular mencionado no caput, a Secretaria-Executiva será exercida pelo representante substituto do CDDI.

Art. 4º Fica revogada a Portaria do Presidente/IBGE nº 1.497, de 20 de dezembro de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 25 de março de 2024.

Marcio Pochmann
PORTARIA SAA Nº 656, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.097468/2024-15, resolve:

Designar DÉBORA VIEIRA BARBOZA, matrícula SIAPE 2114094, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério FCE 1.13, código n.º 36.0011, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo RODRIGO VIDINHO TAVARES.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA

PORTARIA SAA Nº 680, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.099129/2024-73, resolve:

Designar DENISE BARROS DE SOUSA NOGUEIRA, matrícula SIAPE 1556186, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Administração Orçamentária e Financeira, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, deste Ministério FCE 1.11, código n.º 40.0023, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo LOYANE MOTA FERNANDES.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA