EDITAL Nº 1/2024CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS, Autarquia Federal, instituído pela Resolução nº 2 de 23 de abril de 1934, na forma estabelecida pelo Decreto Federal nº 23.569 de 11 de dezembro de 1933 e mantido pela Lei nº 5.194 de 24 de dezembro de 1666, cadastrado sob o CNPJ nº 17.254.509/0001-63, com sede à Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, representado pelo Sr. Presidente Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho Marcos Venícius Gervásio, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas legais e formação de Cadastro Reserva (CR) do Quadro de Pessoal, com a execução técnico-administrativa da empresa Legalle Concursos Ltda., cadastrada sob o CNPJ nº 20.951.635/0001-81, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital e nas demais disposições legais vigentes, conforme segue:

1. A seleção para os cargos presentes nesse Edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade da Legalle Concursos Ltda.: a) Prova Teórico-Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.

2. As Provas Teórico-Objetiva e Discursiva serão realizadas na cidade de Belo Horizonte para os cargos de Profissional de Nível Superior - Sistema CONFEA/CREA e Profissional de Nível Superior - Outras e nas cidades de Belo Horizonte, Montes Claros, Patos de Minas, Uberlândia, Divinópolis, Varginha, Pouso Alegre, Juiz de Fora, Ipatinga e Governador Valadares para o cargo de Fiscal de Nível Superior.

3. Os candidatos contratados estarão subordinados ao Decreto-Lei Federal n° 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) e aos demais dispositivos legais aplicáveis.

4. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF.

5. Os cargos que fazem parte do presente Concurso Público podem ser verificados abaixo:

Cargo/Modalidade: Fiscal de Nível Superior

Vagas: 08

Requisitos e Exigências para a Função: a) Nível Superior (Graduação Plena - Bacharel) registrado no Sistema CONFEA/CREA; b) Carteira Nacional de Habilitação, categoria B; c) Disponibilidade para viagens.

Carga horária semanal: 40h

Vencimento básico: R$ 12.462,57 acrescido de Gratificação de Função para Fiscal de Campo: R$ 1.055,64

Lotação: Qualquer das unidades do CREA-MG no estado de Minas Gerais.

Cidades de aplicação da prova: Belo Horizonte, Montes Claros, Patos de Minas, Uberlândia, Divinópolis, Varginha, Pouso Alegre, Juiz de Fora, Ipatinga, Governador Valadares.

Cargo/Modalidade: Profissional de Nível Superior - Sistema Confea/Crea

Vagas:

Área da Civil - 01

Área da Agronomia - CR

Área da Elétrica - CR

Área da Engenharia Química - CR

Área da Mecânica e Metalurgia - CR

Área da Geologia e Minas - 01

Segurança do Trabalho - CR

Área da Agrimensura - CR

Requisitos e Exigências para a Função: a) Nível Superior (Graduação Plena - Bacharel) na respectiva área de atuação; b) Registrado no Sistema CONFEA/CREA.

Carga horária semanal: 40h

Vencimento básico: R$ 12.462,57.

Lotação: Belo Horizonte/MG.

Cidade de aplicação da prova: Belo Horizonte/MG.

Cargo/Modalidade: Profissional de Nível Superior - Webdesign

Vagas: CR

Requisitos e Exigências para a Função: a) Nível Superior (Graduação Plena - Bacharel) na respectiva área de atuação.

Carga horária semanal: 40h

Vencimento básico: R$ 8.234,26.

Lotação: Belo Horizonte/MG.

Cidade de aplicação da prova: Belo Horizonte/MG.

Cargo/Modalidade: Profissional de Nível Superior - Tecnologia da Informação/Segurança da Informação

Vagas: CR

Requisitos e Exigências para a Função: a) Nível Superior (Graduação Plena - Bacharel) na respectiva área de atuação; b) Pós-Graduação na Área da Segurança da Informação ou qualquer uma das seguintes Certificações: ISO 27001/27002; CompTIA Security+, Fortigate FCP; Microsoft Certified: Security, Compliance, and Identity Fundamentals.

Carga horária semanal: 40h

Vencimento básico: R$ 8.234,26.

Lotação: Belo Horizonte/MG.

Cidade de aplicação da prova: Belo Horizonte/MG.

6. A execução do certame seguirá as seguintes principais datas/períodos:

Publicação do Edital do Concurso Público: 12/07/2024

Período de Impugnação do Edital do Concurso Público:12 a 19/07/2024

Período de inscrições pela internet, através do site: www.legalleconcursos.com.br, até 18h: 12/07 a 11/08/2024.

Aplicação das Provas Teórico-Objetiva e Discursiva: 15/09/2024

Homologação dos Resultados Finais: A partir de 06/11/2024

7. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e/ou comunicados referentes a este Concurso Público publicados na internet, no site da Legalle Concursos: www.legalleconcursos.com.br e do CREA-MG: www.crea-mg.org.br.

Belo Horizonte, 11 de julho de 2024.

Marcos Venícius Gervásio

Presidente do Conselho