10 DA RECOMENDAÇÃO

Registra-se que a indústria doméstica solicitou a aplicação dos direitos provisórios a fim de neutralizar o dano causado pelas importações de tubos de aço inoxidável a preços de dumping das origens sob análise.

Assim, uma vez verificada, preliminarmente, a existência de dumping nas exportações de tubos de aço inoxidável originárias da Índia e Taipé Chinês, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, propõe-se a aplicação de medida antidumping provisória, por um período de até seis meses, na forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses por tonelada.

A proposta de aplicação da medida antidumping provisória, nos termos do art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, visa impedir a ocorrência de dano no curso da investigação, considerando que as importações a preços com dumping do produto objeto da investigação continuaram ocorrendo.

O direito antidumping proposto para as empresas selecionadas indianas Suncity e Sun Mark, bem como para a Prakash, que apresentou resposta voluntária, baseou-se nas respectivas margens de dumping calculadas a partir das respectivas respostas aos questionários de produtor/exportador.

Com relação aos produtores/exportadores indianos identificados como partes interessadas, mas não selecionados, com exceção da Prakash, o direito antidumping proposto levou em consideração a média ponderada das margens de dumping das empresas Suncity e Sun Mark, nos termos do § 1º do art. 80 do Decreto nº 8.058, de 2013.

E no que concerne às demais empresas indianas desconhecidas ou não identificadas, o direito antidumping provisório foi calculado com base na margem de dumping apurada para fins de início da investigação.

Em decorrência de não terem sido apresentadas repostas tempestivas ou válidas do questionário do produtor/exportado, ou de suas informações complementares, para os produtores/exportadores de Taipé Chinês o direito provisório foi calculado com base na margem de dumping apurada para fins de início da investigação para a origem.

Ressalte-se que, de forma a permitir a aplicação do direito antidumping provisório pelo prazo de seis meses, de acordo com o disposto no § 8º do art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, os direitos recomendados com base na margem de dumping foram calculados aplicando-se redutor de 10%.

Dessa forma, recomenda-se o seguimento da investigação com a aplicação dos direitos provisórios específicos nos seguintes termos:

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Provisório (USD/t)

Índia

Suncity Metals and Tubes Pvt. Ltd.

125,18

Índia

Sun Mark Stainless Pvt. Ltd.

445,34

Índia

Sunrise Stainless Private Limited

445,34

Índia

Prakash Steelage Limited

529,39

Índia

Hall Offshore Svcs Inc.

347,04

Índia

Hindustan Inox Ltd.

347,04

Índia

Mlti Private Limited

347,04

Índia

Moonlight Tube Industries

347,04

Índia

Nascent Pipe & Tubes

347,04

Índia

Shri Kanha Stainless Pvt Limited

347,04

Índia

Venus Pipes and Tubes Pvt. Ltd.

347,04

Índia

Demais empresas indianas

1.086,35

Taipé Chinês

Froch Enterprise Co., Ltd.

1.132,89

Taipé Chinês

Midson International Co., Ltd.

1.132,89

Taipé Chinês

Shyh Hwa Stainless Steel Tube Co., Ltd.

1.132,89

Taipé Chinês

Ta Chen Stainless Steel Pipe Co., Ltda.

1.132,89

Taipé Chinês

YC INOX Co., Ltd.

1.132,89

Taipé Chinês

Yue Seng Industrial Co., Ltd.

1.132,89

Taipé Chinês

Demais empresas de Taipé Chinês

1.132,89