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PORTARIA SEG Nº 530, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1020721/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, FRANCIANO LIMA AMÉRICO, matrícula N. 315.097, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho, ficando dispensada ISABELA TODD SILVA FREIRE, matrícula N. 321.153, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 331, DE 26 DE JULHO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Concórdia, no uso de sua competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 164 de 26/01/2024, publicada no DOU de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a servidora SHEILA CRISLEY DE ASSIS, ocupante do cargo de Professor EBTT, Siape nº 1119***, para exercer o cargo comissionado de Coordenadora Geral de Ensino Substituta, código CD-04, do Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN
PORTARIA Nº 332, DE 26 DE JULHO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Concórdia, no uso de sua competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 164 de 26/01/2024, publicada no DOU de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, a servidora ADRIELA MARIA NORONHA, ocupante do cargo de Professor EBTT, Siape nº 2389***, para exercer o cargo comissionado de Coordenadora Geral de Ensino Substituta, código CD-04, do Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.536, DE 26 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13042.093270/2024-97, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora IRENE COELHO MERABET, matrícula SIAPE nº 0896995, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA Nº 6.029, DE 24 DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.264264/2023-86, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO MACEDO CORRÊA E CASTRO, matrícula SIAPE n.º 0371531, ocupante do cargo de Professor Titular, Nível 801, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, com a vantagem do art. 62-A, da Lei 8.112/90, e proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 498, DE 26 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a contratação constante da Portaria nº 454, art. 1º, inciso II, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 133, de 12 de julho de 2024, seção 2, p. 42, de EZEFFERTH CHLYSMAN ARAUJO FERNANDES, para a função pública de PROFESSOR SUBSTITUTO, pela vedação descrita no art. 9º, Inciso III, da Lei nº 8.745/1993.

Art. 2º Tornar sem efeito a contratação constante da Portaria nº 454, art. 2º, inciso I, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 133, de 12 de julho de 2024, seção 2, p. 42, de CAIO CÉSAR ACHILES DO PRADO, para a função pública de PROFESSOR SUBSTITUTO, por não apresentar a documentação dentro do prazo.

Art. 3º Tornar sem efeito a contratação constante da Portaria nº 454, art. 2º, inciso II, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 133, de 12 de julho de 2024, seção 2, p. 42, de IGOR GABRIEL SILVA OLIVEIRA, para a função pública de PROFESSOR SUBSTITUTO, por não apresentar a documentação dentro do prazo.

Art. 4º Tornar sem efeito a contratação constante da Portaria nº 424, art. 1º, inciso I, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 128, de 5 de julho de 2024, seção 2, p. 41, de ALESSANDRA SOUZA DA CRUZ DANIEL, para a função pública de PROFESSOR SUBSTITUTO, por não apresentar a documentação dentro do prazo.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 6.085, DE 25 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.210558/2024-79, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO CHAVES MONTENEGRO, matrícula SIAPE n.º 2524193, ocupante do cargo de Professor Titular, Nível 801, no regime de Dedicação Exclusiva do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1º, inciso III da CF 88, c/c o art. 10, §1º, inciso I da EC 103/2019, proventos calculados conforme artigo 26 da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1.458, DE 26 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor JOÃO LUIS DREMISKI, matrícula SIAPE nº 1860672, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Irati, para participar do Doutorado Sanduíche no Exterior, a ser realizado na Universidade de Cordoba - Instituto de Sociologia e Estudos Campesinos, pelo período de 23 de setembro de 2024 a 09 de março de 2025, trânsito incluso, com ônus CAPES.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1.459, DE 26 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora VANESSA MOTA ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1167701, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Paranavaí, para participar do Programa de Doutorado sanduíche na Faculdade de Desporto da Universidade do Porto, na Cidade de Porto/Portugal, pelo período de 07 de setembro de 2024 a 08 de fevereiro de 2025, trânsito incluso, com ônus limitado.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
Portaria de Pessoal Nº 1.663, DE 25 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, no período de 12 a 16 de agosto de 2024, SHEILA PATRICIA SANTOS FEITOSA, matrícula SIAPE n. 1230998, para o exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Portos e Estruturas Marítimas, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 178, DE 16 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria de Pessoal MinC nº 353, de 27 de junho de 2024; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.003733/2023-91, resolve:

Art. 1º DESIGNAR THIAGO BARCELLOS LOUREIRO, matrícula Siape nº 1968798, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acervo Museológico do Departamento de Processos Museais do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 15 a 29 de julho de 2024.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria.

Maria Angélica Gonsalves Correa
PORTARIA MCTI Nº 596, DE 26 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Designar IZAURA PIMENTA ALVES DE ALENCAR, CPF ***.039.085-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01300.006456/2024-47).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 102, DE 25 DE julho DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, e Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Realiza a designação de servidora responsável por atos de gestão sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora Executora Secretaria Nacional de Justiça - UG 200143, no período de 22 de julho a 10 de agosto de 2024:

Designar a servidora FABIANA VIEIRA QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1477274, para exercer o encargo de Gestora Financeira Substituta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEAN KEIJI UEMA
Portaria de Pessoal Nº 1.684, DE 26 DE julho DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.022070/2024-10, resolve::

Autorizar o afastamento do servidor JORGE ANDRÉ SEVILLIS ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula Siape nº 3309648, lotado no Serviço de Apoio aos Contratos - SECON/CCONTRAT/CGEAD/DIPLAN, no período de 05/08/2024 a 30/08/2024, para participação em Curso de Formação para Especialista em Regulação de Aviação Civil na Agência Nacional de Aviação Civil - Anac, nos termos dos §§ 4º e 5º, do artigo 20, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, §§ 4º e 5º, do artigo 20.

DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA Nº 1.611/DPM, DE 26 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 7°, do Decreto n° 10.973/2022, resolve:

Art. 1° Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a partir de 16JUL2024, o CMG (RM1-EN) 85.7814.79 CLAUDIO COSTA MOTTA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 698, DE 24 DE JULHO DE 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Dispensar, com efeitos retroativos a 29 de abril de 2024, ANA CLAUDIA FIGUEIRO do encargo de substituto eventual de diretor do Departamento de Saúde Coletiva, Função Comissionada Executiva FCE 1.07, código 45.0314, do INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA nº 1.186 - REITORIA/IFPB, de 25 de julho de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/90, de 11-12-1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23171.000864.2024-41, resolve:

Art. 1° Efetivar a requisição, pelo prazo de um ano, do servidor APOLIANO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1851605, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Monteiro, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição, observado o disposto no art. 11º do Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Mary Roberta Meira Marinho
PORTARIA DE PESSOAL Nº 714, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.058889/2024-34, resolve:

NOMEAR PATRICIA ADRIANA DIAS DE OLIVEIRA VIEGAS, matrícula SIAPE nº 1350643, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Gerência de Administração de Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência, em Brasília (DF).

LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
PORTARIA Nº 912, DE 26 DE JULHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de DIEGO RODRIGO CABRAL SILVA, matrícula n.º 1555898, Professor Associado da Escola de Ciências e Tecnologia, para realizar visita e ministrar palestra na Universidade do Minho e realizar visita ao Instituto BCMaterials, na cidade de Braga, em Portugal e na cidade de Leioa, na Espanha, no período de 31.08.2024 a 27.09.2024, inclusive trânsito, com ônus para o Edital nº04/2024-SRI/PROPESQ/PPG, conforme processo n.º 23077.085243/2024-05.

HENIO FERREIRA DE MIRANDA
PORTARIA Nº 1.021, DE 26 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da Ufersa; a Portaria nº 1.140, de 6 de julho de 2023; o Ofício nº 9/2024 - DIR - CAR, de 26 de julho de 2024, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora docente Leonete Cristina de Araujo Ferreira Medeiros Silva, matrícula Siape nº 1565016, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da função gratificada de Coordenadora de Assuntos Estudantis do Campus Caraúbas, código FG-1. Designar a servidora docente Edna Lucia da Rocha Linhares, matrícula Siape nº 1801817, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Assuntos Estudantis do Campus Caraúbas, código FG-1. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos em 1º de agosto de 2024.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 369, DE 25 DE JULHO DE 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor LUCIANO DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3316030, no período de 18/10/2024 a 28/10/2024, para participar da Reunião da RECONAL-Edu e Apresentação de trabalhos no JOPEQAL, na Universidad Del Salvador e Universidad Nacional de Quilmes, em Buenos Aires - Argentina, com ônus de diárias para a UFMT, através da CHAMADA INTERNA DE APOIO À PESQUISA Nº 04/PROPeq/PROPG/PROAD/PROPLAN/SECRI 2024. (Processo nº 23108.043245/2024-12).

ROSALINE ROCHA LUNARDI
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 582, DE 26 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.410131239/2024-07 (GET 410131239), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ESDRAS ADILSON FELÍCIO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ROSANA DE ARAÚJO FELÍCIO, matrícula SIAPE nº 0929228, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecida em 21/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/06/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 955, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985,

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO a Portaria nº 667, de 1º de agosto de 2011 e alterações;

CONSIDERANDO a Portaria nº 2703, de 29 de setembro de 2023, que aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2024 (PDP 2024);

CONSIDERANDO os autos do processo nº 53569.002045/2024-35,

resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de afastamento integral e autorizar o afastamento do País da servidora Francilene Maciel de Sousa, matrícula SIAPE nº 1964100, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, pelo período de 1º de setembro de 2024 a 1º de setembro de 2027, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participação no "Programa Oficial de Doctorado en Economía y Empresa", promovido pela Universidade de Oviedo, a ser realizado em Oviedo - Espanha, condicionado à apresentação do certificado de conclusão do curso à Gerencia de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE).

Art. 2º Notifique-se a servidora e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Vicente Bandeira de Aquino Neto
PORTARIA nº 835 RTR/UFMS, De 26 de julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.020472/2024-00, resolve:

Declarar vago, a contar de 22 de julho de 2024, o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão 06, ocupado pelo Servidor DIOGO FERNANDES WATANABE, código de vaga 815076, lotado no Câmpus de Nova Andradina, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável no Ministério das Relações Exteriores, para o qual foi nomeado conforme Portaria nº 895, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA MCTI Nº 597, DE 26 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar CLAUDIA FERREIRA DE MAYA VIANA, CPF ***.242.561-**, para exercer, no período de 5 a 16 de agosto de 2024, o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Popularização da Ciência, Tecnologia e Educação Científica, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta LUANA MENEGUELLI BONONE, CPF ***.592.717-** (Processo SEI nº 01245.004450/2024-47).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 598, DE 26 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar TEREZA CRISTINA AGUT GAMBA, CPF ***.488.387-**, do encargo de substituta da função comissionada executiva de Coordenador do Serviço de Informação ao Cidadão, código FCE 1.10, da Ouvidoria deste Ministério (Processo SEI nº 01245.010132/2024-15).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 599, DE 26 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar ELIANE FERREIRA DA SILVA, CPF ***.809.791-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Coordenador do Serviço de Informação ao Cidadão, código FCE 1.10, da Ouvidoria deste Ministério (Processo SEI nº 01245.010132/2024-15).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 1.661/SRDA/GAB/RTR, DE 26 DE JULHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e considerando o Edital IFMT nº 004, publicado no D.O.U de 06.03.2023, e editais complementares/retificadores;, resolve

Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 08.08.2024, a validade do Concurso Público regido pelo Edital n° 004, de 02.03.2023 publicado no DOU de 06.03.2023, destinado ao provimento de cargos da carreira de Técnico - Administrativos em Educação para o Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, nos termos da Portaria IFMT n° 1.969, de 07.08.2023, publicada no DOU de 09.08.2023, que homologou o resultado final do Concurso Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GILCELIO LUIZ PERES
DESPACHO de 29 de julho de 2023

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza o Adido Agrícola ADRIANE REIS CRUVINEL, junto à Embaixada do Brasil na Cidade do México, a deslocar-se da Cidade do México ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para Capacitação intitulada "Ampliando la Visión Empresarial Agropecuaria", que se realizará na ISE/IESE Business School de São Paulo, Brasil, a convite da Unión de Asociaciones Avícolas de Jalisco e a Asociación Nacional de Fabricantes de Alimentos para Consumo Animal, na cidade de São Paulo, Brasil, no período de 01 a 04.08.2024 com ônus limitado para SCRI. (Processo n° 21000.022956/2024-18)

ROBERTO SERRONI PEROSA
Portaria de Pessoal Nº 1.680, DE 26 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 1º de julho de 2024, MARIA LUIZA GONCALVES DE SOUZA JARA, matrícula SIAPE n. 1524126, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Fiscalização Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Estado do Paraná.

RODRIGO AGOSTINHO

Presidente do Ibama
ATO Nº 390, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6013091/2024-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor GILBERTO ALVES PAULINO FILHO, código 38993, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional - EC nº 103/2019, e proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 3º, inciso I, e § 7º da EC nº 103/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 189/Com9°DN, DE 10 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do § 1° do art. 48 do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50, e com § 4° e inciso I, ambos do art. 121, todos da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e conforme a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4 a Revisão) - Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e em consonância com a Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o CB-RM2-MS 21.4509.27 ROBSON FRANCISCO PRIMAVERA DA SILVA, na presente data, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada, de acordo com o Requerimento assinado pelo militar, em virtude de ter sido aprovado e convocado em Processo Seletivo para o Exército Brasileiro, e por conseguinte, interromper o seu 1° Reengajamento. O referido militar não faz jus à compensação pecuniária, por não atender ao inciso 21.1.1 da SGM-302 (6 a Revisão) - Normas Sobre Pagamento de Pessoal na MB.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1° desta Portaria. Por ordem:

CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA

Subchefe do Estado-Maior
PORTARIA nº 834 RTR/UFMS, De 26 de julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.017557/2024-01, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 2 de agosto de 2024, NATALIA MENDONÇA LOPES, código da vaga 715783, lotado na Coordenação Administrativa do Instituto de Biociências, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área, Classe D, Nível de Capacitação 1, Padrão 01.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 358, DE 24 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.000427/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FELIPPE RODRIGO SOUZA SILVA, matrícula SIAPE nº 1131718, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Geoprocessamento, Código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, deste Instituto, dispensando a servidora LÍLIAN DA ROCHA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1726018, da referida função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 702, de 26 DE JULHO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no exercício da Reitoria, designado pela Portaria GAB/UFNT n° 365, de 30 de abril de 2024, publicada no D.O.U em 02/05/2024, Edição: 84, Seção: 2, Página: 28, no uso de suas atribuições legais estatutárias, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR a prorrogação do contrato do (a) senhor (a) JOSY MARCIENE MOREIRA DA SILVA até 23/12/2024, como professor(a) substituto(a), lotado(a) na COORDENAÇÃO DO CURSO CIÊNCIAS SOCIAIS no CENTRO DE EDUCAÇÃO, HUMANIDADES E SAÚDE DE TOCANTINÓPOLIS, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATANIEL DA VERA CRUZ GONÇALVES ARAÚJO

Em exercício
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 361, DE 24 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.000427/2024-58, resolve:

Designar a servidora LÍLIAN DA ROCHA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1726018, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão de Geoprocessamento, Código FCE 1.07, da Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 569/REITORIA/IFB, DE 26 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.000928.2024-64, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, VICTOR BARBOSA JATOBÁ, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - PEBTT, D - I - 01, no(a) Reitoria, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 14/2022, de 09 de setembro de 2022, publicado no DOU de 12 de setembro de 2022, Edital de Homologação de 26/05/2023, publicado no DOU de 26/05/2023,código de vaga 0840819.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO

PORTARIA Nº 570/REITORIA/IFB, DE 26 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23133.000376.2024-90, resolve

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, JOÃO ANTONIO ALVES NUNES, para o cargo de Técnico Laboratório , D - I - 01 , no(a) Reitoria, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 15/2022, de 09 de setembro de 2022, publicado no DOU de 12 de setembro de 2022, Edital de Homologação de 26/05/2023, publicado no DOU de 26/05/2023,código de vaga 0967469.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO

PORTARIA Nº 574/REITORIA/IFB, DE 26 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.000867.2024-96, resolve

Designar a servidora VANESSA FONSECA MACHADO, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 3054757, SIAPECAD nº 02234906, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Estrutural, para exercer a função Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Estrutural desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA nº 833 RTR/UFMS, De 26 de julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.018959/2024-14, resolve:

Declarar vago, a contar de 26 de julho de 2024, o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe D, Nível de Capacitação 1, Padrão 01, ocupado pelo Servidor JULIO AUGUSTO LEIROS DA SILVA, código de vaga 0967563, lotado na Secretaria de Redes e Telecomunicações da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica da Agência de Tecnologia da Informação e Comunicação, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para o qual foi nomeado conforme Ato da Mesa da Assembleia, publicada no Diário do Legislativo de 4 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 52, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, a Portaria MIDR nº 2.161, de 23 de junho de 2023, publicada no DOU nº 119, de 26 de junho de 2023, Seção 2, página 43, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando ainda o art. 11 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.001273/2024-84, resolve:

Art. 1º Designar a servidora GENICE BARBOSA CRISOSTOMO DE SOUZA, matrícula Siape n° 206****, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração desta Superintendência, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria SUDECO n° 66, de 24 de junho de 2020, publicada no DOU n° 121, de 26 de junho de 2020, Seção 2, página 15.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL HENRIQUE SEVERO
PORTARIA Nº 1.648/DPM, DE 27 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, e de acordo com o contido no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa, Anexo IV do Decreto n° 11.286, de 13 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Efetivar a alteração de um Cargo Comissionado Executivo (CCE), alocado nesta Diretoria, no âmbito da Superintendência do Pessoal Civil da Marinha, pertencente à Estrutura Organizacional da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM), código CCE 2.09, de Assistente do Departamento de Sistemas (DPM-BSB-50) para Assistente da Assessoria Jurídica (DPM-BSB-05).

Parágrafo único. A alteração de que trata esta Portaria será registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria, e a alteração decorrente deverá ser refletida no regimento interno do Comando da Marinha e nas alterações futuras do Decreto da sua Estrutura Regimental, nos termos do art. 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 429, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta na PORTARIA NORMATIVA GDG/CEFET-MG Nº 65, de 31/05/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 07/06/2024 :

ESEQUIAS FERREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1552005, da Função Gratificada de chefe da Divisão de Licitação, FG-01.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WESLEY RUAS SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 22 DE julho DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10906.323594/2024-60, resolve:

Nº 130 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEON HELLMANZICK, matrícula SiapeCad nº 00064861, da Função Comissionada Executiva de Presidente da Décima Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, Código FCE 1.05.

Nº 131 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SILVIA AKIKO YANASE, matrícula SiapeCad nº 00056833, do encargo de Substituta Eventual do Presidente da Décima Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, Código FCE 1.05.

Nº 132 Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEON HELLMANZICK, matrícula SiapeCad nº 00064861, da Décima Quinta para a Décima Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2025, conforme designado pela Portaria de Pessoal Sutri nº 15, de 10/1/2024, publicada no DOU de 16/1/2024.

Nº 133 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEON HELLMANZICK, matrícula SiapeCad nº 00064861, para exercer o encargo de Presidente da Décima Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09.

Nº 134 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SILVIA AKIKO YANASE, matrícula SiapeCad nº 00056833, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Décima Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, Código FCE 1.05.

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.031, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.323594/2024-60, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEON HELLMANZICK, matrícula SiapeCad nº 00064861, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, Código FCE 1.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA Nº 1.627, DE 26 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Alberto Alves de Oliveira, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, Classe/Nível D 404, matrícula SIAPE 2107721, com base no art. 20, §§ 1º e 2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, e considerando o processo nº 23464.000084/2024-13.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no DOU.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
DESPACHO De 26 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03601.000145/2023-24, resolve:

Autorizar o afastamento do país de PEDRO MENDONÇA RENAUX WANDERLEY, Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar de programa de mestrado em comunicação, na Universidade de Gotemburgo, Suécia, no período de 01/09/2024 a 31/08/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Márcio Pochmann
Portaria de Pessoal Nº 1.679, DE 26 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 951, de 17 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 2, Pág. 38, por não ter atendido aos critérios estabelecidos pelo art. 13, parágrafo 1º, da Lei nº 8112, de 11/12/1990.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 254, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.088003/2024-71, resolve:

Art. 1º Designar SILVANIA DA COSTA CASTRO, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0726771, CPF n.º ***.249.752.-**, para exercer os encargos de Substituta da Coordenadora-Geral, Código FCE-1.13, no Período de 22/07/2024 à 31/07/2024, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 1.265, DE 26 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.003130.2024-24, de 17 de julho de 2024, resolve:

PRORROGAR até 1º de setembro de 2025, o prazo estabelecido na Portaria nº 1384/2023 - RE/IFRN, de 18 de agosto de 2023, referente à cooperação técnica da servidora PATRÍCIA MARIANO DOS SANTOS VASCONCELOS, Matrícula Siape nº 3088614, ocupante do cargo de Nutricionista-Habilitação, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição, lotada no Campus Pau dos Ferros, para desenvolver suas atividades funcionais no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Campus Fortaleza.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA nº 2.811, de 24 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4353/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora CONCEIÇÃO CONDE GUIMARÃES (119547), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE, na data de 29-7-2024, no impedimento legal do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIAS Nº 1.062, DE 26 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do Processo UNIPAMPA, protocolado sob o nº 23100.010720/2024-36; resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA, a contar de 22 de julho de 2024, do cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pelo servidor DANIEL HANKE, Matrícula SIAPE nº 2345445, lotado na Universidade Federal do Pampa e com exercício no Campus Dom Pedrito, na cidade de Dom Pedrito, por motivo de posse em outro cargo inacumulável na Universidade Federal do Paraná. Tornar vago o cargo acima.

Franceli Brizolla
PORTARIA Nº 3.233, DE 25 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, à servidora ANA MARIA CESAR POMPEU, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Código de Vaga nº 0747086, SIAPE nº 1166175, Classe/Nível 8801, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 20, I a IV, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 6% (seis por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço; e a retribuição por titulação correspondente ao título de DOUTOR (Processo nº 23067.015027/2024-11).

Custódio Luís Silva de Almeida