EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 55ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 07 de maio de 2024, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 30 de abril de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.

(alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).

PED 2021/000847 - RTE: CAMILA VENTURA X RDO(A): PAULO AFONSO BARGIELA LTDA (CRECI/SP: 022841-J; OAB/SP 324.972); PDD 2023/000117 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): VIRGINIA CONTI ROSSINI DE MOURA (CRECI/SP: 058429-F); PED 2022/001188 - RTE: SIMONE PITOMBO CORREA LIMA X RDO(A): ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (CRECI/SP: 020363-J; OAB/SP 420.038); PED 2022/001189 - RTE: SIMONE PITOMBO CORREA LIMA X RDO(A): CAETANO CAPANO JUNIOR (CRECI/SP: 176638-F; OAB/SP 420.038); PED 2022/001578 - RTE: SIMONE PITOMBO CORREA LIMA X RDO(A): GABRIELA D AVILA QUINTAS (CRECI/SP: 143956-F; OAB/SP 420.038); PA 2021/000416 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ISABEL CRISTINA BRIGAGÂO NEVES-PF; PED 2023/000325 - RTE: MARIA FERNANDA DA SILVA BASTOS MIRANDA X RDO(A): GOBACK - IMOBILIARIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA-ME (CRECI/SP: 034696-J); PED 2023/000326 - RTE: MARIA FERNANDA DA SILVA BASTOS MIRANDA X RDO(A): RICARDO MATIAS DOS SANTOS (CRECI/SP: 137746-F); PED 2023/001670 - RTE: THAINA ALVES DE MELO FERREIRA X RDO(A): GOBACK - IMOBILIARIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA-ME (CRECI/SP: 034696-J); PED 2023/001671 - RTE: THAINA ALVES DE MELO FERREIRA X RDO(A): RICARDO MATIAS DOS SANTOS (CRECI/SP: 137746-F); PED 2023/001675 - RTE: THAINA ALVES DE MELO FERREIRA X RDO(A): RAFAELLA PEDROSO BAPTISTA (CRECI/SP: 201818-F); PA 2021/000559 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LUCAS SANTOS DE SOUZA-PF; PED 2023/000396 - RTE: REINALDO SOARES FREITAS X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/000397 - RTE: REINALDO SOARES FREITAS X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 228.213); PED 2023/000398 - RTE: REINALDO SOARES FREITAS X RDO(A): FABIO SALTORIS CUIABANO (CRECI/SP: 229255-F); PED 2023/002244 - RTE: PATRICIA GALASSI CASTRO DE SOUZA E OUTROS X RDO(A): MELARE IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA (CRECI/SP: 017434-J; OAB/SP 74.825); PED 2023/002245 - RTE: PATRICIA GALASSI CASTRO DE SOUZA E OUTROS X RDO(A): IVO RAFAEL MELARE (CRECI/SP: 009167-F; OAB/SP 74.825); PA 2022/001437 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ERIKA LIMA DA SILVA-PF; PED 2023/000409 - RTE: MARCELO JOSÉ ALVES E GLADYS PATRÍCIA DE PAULA ALVES X RDO(A): CHRISTIAN CONDE (CRECI/SP: 039326-F); PED 2023/000414 - RTE: MARCELO JOSÉ ALVES E GLADYS PATRÍCIA DE PAULA ALVES X RDO(A): JOSÉ GUILHERME LOPES BURGER (CRECI/SP: 049584-F); PED 2023/001952 - RTE: MARCELO JOSÉ ALVES E GLADYS PATRÍCIA DE PAULA ALVES X RDO(A): RODRIGO DIAS DOS SANTOS (CRECI/SP: 110610-F); PED 2023/000515 - RTE: MARIA LUCIA GUILHERME DA SILVA; OAB/SP 487.537 X RDO(A): ROSEMEYRE DOS SANTOS BISPO (CRECI/SP: 237014-F; OAB/SP 351.074); PED 2023/001734 - RTE: MARIA LUCIA GUILHERME DA SILVA; OAB/SP 487.537 X RDO(A): CECILIA APARECIDA DE LIMA CEZAR (CRECI/SP: 107461-F); PA 2024/000099 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MARCIA AUGUSTA-PF; PED 2023/000429 - RTE: MARCELO SABATHE NUCCI E OUTRA X RDO(A): RED NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 035502-J); PED 2023/000430 - RTE: MARCELO SABATHE NUCCI E OUTRA X RDO(A): ROBSON MAURO MAIA RODRIGUES (CRECI/SP: 205002-F); PED 2023/000489 - RTE: MARCELO SABATHE NUCCI E OUTRA X RDO(A): JOSIAS LEANDRO DE ARAUJO (CRECI/SP: 223360-F); PED 2023/000723 - RTE: JACIRA HOLOVATE MARIANO X RDO(A): CARLOS ALBERTO DE SOUZA BRITO JUNIOR - ME (CRECI/SP: 034951-J); PED 2023/000724 - RTE: JACIRA HOLOVATE MARIANO X RDO(A): CARLOS ALBERTO DE SOUZA BRITO JUNIOR (CRECI/SP: 050946-F); PA 2021/000260 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ANA LIDIA CURVELO MAGISTRO CONTENTA-PF; PED 2023/000545 - RTE: JUARES VIEIRA GOMES E JENIFER MUNIZ SOUZA GOMES X RDO(A): MAGNUM COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA (CRECI/SP: 007167-J; OAB/SP 175.200); PED 2023/000546 - RTE: JUARES VIEIRA GOMES E JENIFER MUNIZ SOUZA GOMES X RDO(A): CLAUDIO JUNQUEIRA FERRAZ DE ALMEIDA (CRECI/SP: 030641-F; OAB/SP 175.200); PED 2024/000237 - RTE: JUARES VIEIRA GOMES E JENIFER MUNIZ SOUZA GOMES X RDO(A): PIRANI CONSULTORIA DE BENS IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 033243-J); PED 2024/000238 - RTE: JUARES VIEIRA GOMES E JENIFER MUNIZ SOUZA GOMES X RDO(A): CARLOS EDUARDO PUERTA PIRANI (CRECI/SP: 044769-F); PED 2023/002230 - RTE: JOÃO PAULO DA COSTA X RDO(A): ÉRICK MAURICIO DE SOUZA (CRECI/SP: 219543-F); PA 2024/000049 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): RUBENITA FURTADO BRAGA-PF; PED 2023/000940 - RTE: CRISTINA GRACILIANO MANECA X RDO(A): EQUIPE PREMIUM ADMINISTRACAO LTDA - ME (CRECI/SP: 041696-J); PED 2023/000941 - RTE: CRISTINA GRACILIANO MANECA X RDO(A): WILDER ALEX MANOEL (CRECI/SP: 094968-F); PED 2023/001286 - RTE: CRISTINA GRACILIANO MANECA X QDO(A): CONQUISTA IMOVEIS OSASCO LTDA - ME (CRECI/SP: 034707-J); PED 2023/001287 - RTE: CRISTINA GRACILIANO MANECA X RDO(A): TATIANE CRISTINA NAVES (CRECI/SP: 166498-F); PED 2023/001288 - RTE: CRISTINA GRACILIANO MANECA X RDO(A): PATRICIA SOUZA VIEIRA MARTINS (CRECI/SP: 175093-F); PA 2024/000416 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ELCIO CARLOS ALVES SANTOS-PF; PED 2023/001087 - RTE: JOSE FERNANDO TELES DA ROCHA X RDO(A): GABRIELA MAVEL AVIGNI (CRECI/SP: 188159-F); PED 2023/001443 - RTE: ARMANDO PORTO NUNES X RDO(A): GWC INTERMEDIACAO E GESTAO LTDA (CRECI/SP: 036990-J); PED 2023/001444 - RTE: ARMANDO PORTO NUNES X RDO(A): WAGNER HUBYRATAM LEITE (CRECI/SP: 113812-F); PED 2023/001530 - RTE: DANIELA TENANI MARQUES X RDO(A): BALDIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 036417-J); PED 2023/001531 - RTE: DANIELA TENANI MARQUES X RDO(A): PRISCILA ROQUE MAFETONE DE SOUZA (CRECI/SP: 191555-F); PA 2023/000831 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): VINICIUS SILVERIO PADILHA-PF.

São Paulo, 22 de abril de 2024.

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho