EXTRATOS DE CONVÊNIOS

CONVÊNIO Nº 04/2024-SMS. Instrumento De Convênio Que Entre Si Celebram O Município De São José Do Rio Preto, Através Da Secretaria Municipal De Saúde E A Irmandade Da Santa Casa De Misericórdia De São José Do Rio Preto. OBJETO: O presente tem como objeto o repasse de recursos na modalidade de incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, para a manutenção da prestação de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde - SUS no Município de São José do Rio Preto, em regime de complementação com o poder público municipal, nos termos do artigo 199, § 1º da Constituição Federal, auxílio financeiro para manutenção dos 222 (duzentos e vinte e dois) leito contratualizados para atendimento de pacientes do SUS - Municipal, cujas despesas serão suportadas pelos recursos oriundos das Emendas Parlamentares constantes na Portaria GM/MS nº 3.590, de 18 de abril de 2024 do Ministério da Saúde, proposta nº 36000590008202400, código emenda nº 36110001, da Deputada Luiza Erundina; código da emenda nº 40900011, da Deputada Rosângela Moro; código da emenda 4410008, da Senadora Mara Gabrilli; código da emenda 28180002, do Deputado Tiririca; código da emenda 15680004, do Deputado Gilberto Nascimento; código da emenda 15810018, do Deputado Jeferson Campos; código da emenda 4360010, do Deputado Guilherme Boulos; código da emenda 28130015, do Deputado Paulo Freire Costa; código da emenda 31340006, do Deputado Fausto Pinato; código da emenda 42920007, do Deputado Adilson Barroso; Portaria GM/MS nº 3.978, de 21 de maio de 2024 do Ministério da Saúde, proposta 36000602910202400, código da emenda 50410002, do Deputado Felipe Becari, que impõe a aplicação dos recursos estabelecidos neste Convênio exclusivamente em ações desenvolvidas pelo HOSPITAL. PRAZO: O presente Convênio terá vigência da data da assinatura até 31/12/2024. VALOR: O valor global estimado para a execução do presente convênio importa em R$ .350.000,00 (Cinco Milhões Trezentos e Cinquenta Mil Reais), conforme o especificado no Plano de Trabalho, Portaria GM/MS nº 3.590, de 18 de abril de 2024 do Ministério da Saúde e Portaria GM/MS nº 3.978, de 21 de maio de 2024 do Ministério da Saúde. BASE LEGAL: Constituição Federal, em especial os artigos 196 a 200, Lei Orgânica do Município, Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações, Lei Complementar 101/00, Instrução Normativa nº 01/2020 atualizada pela resolução nº 023/2022 do TCE/SP, Portaria GM/MS nº 3.590, de 18 de abril de 2024 do Ministério da Saúde e Portaria GM/MS nº 3.978, de 21 de maio de 2024 do Ministério da Saúde. DATA DE ASSINATURA: 07 DE JUNHO DE 2024. Assinatura: Pela Secretaria Municipal de Saúde Adilson Vedroni; pela Irmandade Da Santa Casa De Misericórdia De São José Do Rio Preto, José Nadim Cury.

CONVÊNIO Nº 03/2024-SMS. Instrumento De Convênio Que Entre Si Celebram O Município De São José Do Rio Preto, Através Da Secretaria Municipal De Saúde E A Associação Renascer. OBJETO: O presente tem como objeto o repasse de recursos para a manutenção da a prestação de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde - SUS no Município de São José do Rio Preto, em regime de complementação com o poder público municipal, nos termos do artigo 199, § 1º da Constituição Federal, cujas despesas serão suportadas pelos recursos oriundos da Emenda Parlamentar constante na proposta nº 3600053919202300, código da Emenda 38990004, da Deputada Adriana Ventura, que impõe a aplicação dos recursos estabelecidos neste Convênio exclusivamente em ações desenvolvidas pela ASSOCIAÇÃO. PRAZO: O presente Convênio terá vigência de 28/05/2024 até 28/02/2025. VALOR: O valor global estimado para a execução do presente convênio importa em R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme o especificado no Plano de Trabalho. BASE LEGAL: Constituição Federal, em especial os artigos 196 a 200, Lei Orgânica do Município, Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações, Lei Complementar 101/00, Instrução Normativa nº 01/2020 atualizada pela resolução nº 023/2022 do TCE/SP. DATA DE ASSINATURA: 28 DE MAIO DE 2024. Assinatura: Pela Secretaria Municipal De Saúde Adilson Vedroni; Pela Associação Renascer, José Luiz Appoloni Neto.