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PORTARIA Nº 110, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.041378/2024-19, resolve:

Designar VALERIA BURMEISTER MARTINS, matrícula SIAPE nº 1348009, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor do Departamento de Apoio à Inovação para a Agropecuária, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.15, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no período de 23 de agosto a 8 de setembro de 2024.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA N° 5.397, de 23 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento DO país de ARTHUR LIMA DE AVILA, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de História do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, com a finalidade de desenvolver estudos em nível de Pós-doutorado junto à Arizona State University, no Arizona, Estados Unidos, no período compreendido entre 01/10/2024 e 31/12/2024, incluído trânsito, com ônus para a CAPES (Programa CAPES/PRINT). Processo nº 23078.547001/2024-09.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 5.398, de 23 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento DO país de TARCÍSIO ABREU SAURIM, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Engenharia de Produção e Transportes da Escola de Engenharia, com a finalidade de realizar estágio sênior junto à Griffith University, em Queensland ,Austrália, no período compreendido entre 12/10/2024 e 20/01/2025, incluído trânsito, com ônus para o CNPq (bolsa DES).Processo nº 23078.531275/2024-78.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
Portaria Nº 78, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0006227-15.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar para substituir a titular da função comissionada de Chefe da Seção de Editais e Contratos da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Julia Araujo Vinhas, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta;

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 64, de 02/07/2024, publicada no Diário Oficial da União de 04/07/2024.

Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay
Portaria Nº 206, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0006227-15.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 23/08/2024, o servidor Rui Moreira de Oliveira, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior Eleitoral, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-2.

Art. 2º Nomear o servidor Diego Rodrigues, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-2, ficando, consequentemente, exonerado do cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria de Fiscalização de Contratos da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-2.

Art. 3º Nomear a servidora Vanessa Lazar Meyer, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria de Fiscalização de Contratos da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-2, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Chefe da Seção de Editais e Contratos da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6.

Art. 4º Designar a servidora Aurea Maira Ganem, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Editais e Contratos da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6.

Des. Sérgio Rocha
ATO PRESI Nº 1.084, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido pelo Conselho de Administração no Processo 0007132-50.2024.4.01.8004, em sessão via plenário virtual realizada entre os dias 15 e 19/8/2024, resolve:

AUTORIZAR, nos termos do art. 202, § 2º do Provimento Geral da Coger, o afastamento parcial da jurisdição pela Juíza Federal SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO, lotada na 23ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, limitada a atuação jurisdicional à prolação de sentenças no acervo da titular, cumulada com a administração da vara, até 31/5/2026, término do exercício da função de Diretora do Foro daquela Seccional.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 546, de 23 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, alterada pela Lei nº 9.527/1997, e o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998; considerando o Decreto nº 7.232/2010, publicado no DOU de nº 137, de 20.07.2010, Seção 1, pg. 3, contida no Processo nº 23115.024892/2024-28, resolve:

Nomear JOSÉ RIBAMAR NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF ***.949.013-**, cujo provimento é decorrente de aproveitamento de candidato aprovado no Concurso Público do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO-IFMA, objeto do Edital Nº 01/2023, de 06/04/2023, (DOU Nº 68, de 10/04/2023, Seção 3, pg. 31), com resultado final divulgado pelo Edital Nº 8/2023, de 16/10/2023 (DOU Nº 197, de 17/10/2023, Seção 3, pg. 51), com resultado homologado pelo Edital Nº 9, de 26/10/2023 (DOU Nº 205, de 27/10/2023, Seção 3, páginas 52-54), para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório-Área: Química, Nível de Classificação D, com regime de 40 (quarenta) horas semanais, no código de vaga nº 0965699, junto ao Centro de Ciências de Balsas/CCBL.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
ATOS CPV de 20 de agosto de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta dos Processos PROAD n.ºs 17395/2024 e 17397/2024, resolve:

Nº 177 - Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos:

LAURA MOREIRA LAIGNIER OLIVEIRA, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Gustavo Gazzola Barella;

ERICK FERDINANN SANTOS GOMES, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Ailsson Floriano Pinheiro de Camargo.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta dos Processos PROAD n.º 17402/2024, resolve:

Nº 178 - Nomear MAGNO MORAIS DE AZEVEDO, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, d a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Daniela Sevilhano Martinez Michelon.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA Nº 842, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.025777/24-91/UFS, resolve:

Art. 1º Designar, durante o período de 05/09/2024 a 04/09/2026, o Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 02, EMERSON CLEISTER LIMA MUNIZ, matrícula SIAPE nº 2934579, lotado no Departamento de Engenharia de Produção do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia - DEPRO/CCET, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Chefe do Departamento de Engenharia de Produção - DEPRO/CCET, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
DESPACHO Nº 82, de 23 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Processo 23147.005762/2024-19 - VANESSA BATTESTIN, matrícula SIAPE 1509692, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 16.11.2024 a 22.11.2024, cumprir missão institucional na 4ª etapa do projeto EMBRACE - Kick-off do Pacote de Trabalho 4 (WP4), na cidade de Bogotá, Colômbia. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Centro de Referência em Formação e em Educação a Distância - Cefor.

Jadir Jose Pela
ATO Nº 4.468, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3886794, contido nos autos do Processo nº 018042/24-00.091, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa da servidora Layanne Freitas da Silva da função comissionada de Assistente I (S), conforme Ato nº 4459/2024 (3870166) e, considerando o saldo orçamentário constante do Ato nº 4346/2024 (3636664), resolve:

DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, MARIA GESSILANDIA MORAES DE MIRANDA, matrícula 7865, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de LAYANNE FREITAS DA SILVA, a função comissionada de ASSISTENTE I (S), código STM-FC-01, da Seção de Serviço Médico, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Diretoria de Gestão de Serviços de Saúde.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 371, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01194.000176/2024-80, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país do Procurador da Fazenda Nacional DIOGO LUIZ DA SILVA, ocupante do cargo de Secretário de Controle Interno da Advocacia-Geral da União, para representar a Advocacia-Geral da União no Programa "Leadership and management: transforming public administration" ofertado pelo INSP (Institute National Du Service Public) que acontecerá na cidade de Paris, República Francesa, no período de 28 de setembro a 5 de outubro de 2024, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA N° 1.892/DPM, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; art. 37 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, a CMG (T) 87.0930.14 NATÁLIA MORAIS CORRÊA BORGES DE AGUIAR, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.835, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pela 3ª Vara Federal - PB, nos autos do Processo n°0801827-69.2023.4.05.8200/PB, considerando o disposto no Processo SEI nº 10199.109123/2023-93, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício vitalício de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora, DYLMA BARRETO SILVA - Matrícula SIAPE nº ***562*, aposentado no cargo de Analista Tributário Receita Federal Brasil, Classe "S", Padrão III, falecido em 01 de setembro de 2002, oriundo do Ministério da Fazenda, ao Senhor ALDO AUGUSTO DE ARAUJO, CPF: ***.***.927-**, na condição de companheiro, com fundamento no Inciso III, do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício em 10 de agosto de 2022, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00337/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.694, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando o Processo n° 23228.002120.2024-68, resolve:

Autorizar o afastamento do país para estudo no exterior, com ônus limitado, do servidor JOSÉ LEONILSON ABREU DA SILVA JUNIOR, Siape n° 2849994, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, a fim de participar do Curso de Imersão de Comunicação em Língua Inglesa - oferecido pela ILSC Education Group na Cidade de Toronto/Canadá, no período de 6/10/2024 a 2/11/2024.

ROMARO ANTONIO SILVA
RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do país do servidor SERGIO PINHEIRO FIRPO, publicado no Diário Oficial da União nº 162, de 22 de agosto de 2024, seção 2, página 45,

onde se lê "no período"

leia-se "no período de 30/08/2024 a 08/09/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI nº 03101.002374/2024-03)".
PortariaS REI/IFPE, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.018096.2024-63 com despachos exarados, resolve:

Nº 1.204 - Dispensar, a pedido, a servidora JULIANA CARDOSO DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 2018528, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, da função comissionada de Coordenadora da Coordenação do Curso Técnico em Saneamento - CSAN/CREC - do Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, código FCC, a contar de 1º de agosto de 2024.

Nº 1.205 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o servidor JOSÉ MESSIAS RIBEIRO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2184954, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação do Curso Técnico em Saneamento - CSAN/CREC - do Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, código FCC.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIA N° 886, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 9º da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29, de 28 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Carolina Silva da Cunha, habilitada em concurso público homologado por meio do Edital PRGDP nº 42, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 14/12/2020, prorrogado pelo Edital PROGEPE nº 74, publicado no DOU de 5/12/2022, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, padrão 1, do Quadro Permanente desta Universidade, com lotação na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE), no código de vaga nº 220077, publicado no DOU de 2/6/2023, seção 2, pág. 32, em decorrência da vacância da servidora Teresa Cristina Monteiro Martins.

Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no DOU, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
ATO Nº 538, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 1650 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 23/08/2024, resolve:

Dispensar a servidora KARLA DANTAS VERAS DE ALENCAR, código 50129, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 484, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA, Mário Henrique Gomes Pacheco, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria nº 67 de 14 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U em 15/02/2019, assim como a Portaria Reitoria nº 110, de 02/06/2017, publicada no D.O.U em 09/06/2017, e CONSIDERANDO o que consta no processo n° 23507.003387/2024-36, resolve:

Art. 1º Aposentar compulsoriamente, a contar de 18/08/2024, PLÁCIDO FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 0311481, código de vaga nº 872485, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D (Associado), Nível 703, regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva do quadro desta Universidade, lotado no Centro de Ciências e Tecnologia - CCT, nos termos do Art. 40, §1º inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 10, §1º, inciso III, com o cálculo do provento nos termos do Art. 26, §4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019.

MÁRIO HENRIQUE GOMES PACHECO
PortariaS REI/IFPE, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23359.018894.2024-52 com despachos exarados, resolve:

Nº 1.206 - Dispensar, a pedido, o servidor PEDRO PAULO BEZERRA DE LIRA, matrícula SIAPE nº 1890484, ocupante do cargo efetivo de PSICÓLOGO, da função gratificada de Coordenador da Coordenação de Apoio ao Ensino e ao Estudante - CAEE/CGAR - do Campus GARANHUNS desta Instituição Federal de Educação, código FG-02, a contar de 1º de agosto de 2024.

Nº 1.207 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, a servidora FERNANDA GONÇALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2170299, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer a função gratificada de Coordenadora da Coordenação de Apoio ao Ensino e ao Estudante - CAEE/CGAR - do Campus GARANHUNS desta Instituição Federal de Educação, código FG-02.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIA Nº 1.984, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor ARTUR ROBERTO OLIVEIRA GIBBON, matrícula SIAPE nº 2374273, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participação no painel 'Brasil: Incubadora de Unicórnios', em Bogotá, na Colômbia, no período de 25/08/2024 a 31/08/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da FURG/OceanTec, conforme processo nº 23116.011945/2024-31.

Danilo Giroldo
PORTARIAS GABREI DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 4.691 - Autorizar o afastamento do país a servidora CAMILA GONÇALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE 1455695, lotada no Departamento de Administração e Turismo do Instituto Multidisciplinar, durante o período de 09/09/2024 a 15/09/2024, para participar da "Conferência Final do Projeto Natour", promovida pelo Programa Erasmus Mundus - Comunidade Europeia/Universidade Autônoma de Barcelona, que será realizada em Bogotá, na Colômbia, com ônus limitado para a UFRRJ. Processo nº: 23083.039029/2024-90.

Nº 4.692 - Autorizar o afastamento do país o servidor FRANCISCO JOSE DIAS DE MORAES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1746934, lotado no Departamento de Filosofia do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, durante o período de 11/09/2024 a 15/09/2024, para participar do "V Congresso Luso Brasileiro de Psicoterapia Existencial: Contributos, Diálogos e Cruzamentos com os Diversos Paradigmas Psicoterapêuticos e com a Evidência Empírica", promovido pelo Instituto de Psicologia Fenomenológico existencial - IFEN, que será realizado na Universidade da Madeira, em Portugal, com ônus limitado para a UFRRJ. Processo nº: 23083.031747/2024-18.

Nº 4.693 - Autorizar o afastamento do país a servidora JANAÍNA NASCIMENTO SIMOES DE SOUZA, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2298826, lotada no Departamento de Administração e Turismo do Instituto Multidisciplinar, durante o período de 09/09/2024 a 14/09/2024, para participar da "NATOUR Final conference", promovida pela Universidade Javeriana, que será realizado na cidade de Bogotá, na Colômbia, com ônus limitado para a UFRRJ. Processo nº: 23083.042584/2024-07.

Nº 4.694 - Autorizar o afastamento do país o servidor LEANDRO MARTINS FONTOURA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1639066, lotado no Departamento de Administração e Turismo do Instituto Multidisciplinar, durante o período de 08/09/2024 a 19/09/2024, para participar da "NATOUR Final conference" e outras reuniões, promovidos pela Universidad del Rosario e pela Universidade Javeriana, que será realizado na cidade de Bogotá, na Colômbia, com ônus limitado para a UFRRJ. Processo nº: 23083.042586/2024-98.

Nº 4.695 - Autorizar o afastamento do país a servidora ISABELA DE FÁTIMA FOGAÇA, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1771910, lotada no Departamento de Administração e Turismo do Instituto Multidisciplinar, durante o período de 09/09/2024 a 15/09/2024, para participar da "NATOUR Final conference" e outras reuniões, promovidos pela Universidad del Rosario e pela Universidade Javeriana, que será realizado na cidade de Bogotá, na Colômbia, com ônus limitado para a UFRRJ.

Processo nº: 23083.043417/2024-75.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza CLEBER OLIVEIRA SOARES, ocupante do cargo de Secretário-Executivo Adjunto, lotado na Secretaria-Executiva - SE, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo participar de missão Oficial para República Argentina, objetivando: (i) realizar reunião de coordenação com Embaixada do Brasil e adidância agrícola; (ii) desempenhar ações de promoção comercial do Ministério da Agricultura e Pecuária; (iii) participar nas rodadas de negócio entre compradores, de atum fresco e enlatado, com empresários brasileiros na Embaixada do Brasil; (iv) reunir com o Secretário de Relações Institucionais do Governo de Mendoza; e, (v) atender à agenda sobre borracha natural e ampliação de mercado, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 27 a 30.08.2024, com ônus para OPERASEEDE. (Processo SEI n°21000.048865/2024-11)

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 121, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição, e tendo em vista o disposto no Art. 5º da Portaria Interministerial MIR/AGU nº 10, de 21 de novembro de 2023 e no Art. 2º da Portaria MIR nº 179, de 28 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores e servidoras como representantes das unidades do Ministério da Igualdade Racial para atuarem no Comitê Gestor da Plataforma JurisRacial - CGJurisRacial:

I - pelo Gabinete da Ministra:

a) Douglas da Silva, como titular; e

b) Luiz Felipe Jesus de Barros, como suplente.

II - pela Secretaria-Executiva, responsável pela coordenação:

a) Bárbara Oliveira Souza, como titular; e

b) Isadora de Oliveira Silva, como suplente.

III - pela Consultoria Jurídica:

a) Flavinia Gomes Santos Boulhosa, como titular; e

b) Danuta Rafaela Nogueira de Souza Calazans, como suplente.

IV - pela Assessoria Especial de Comunicação Social:

a) Ludmila Duarte Elage Carneiro, como titular; e

b) Ana Luisa Pontes do Nascimento Mateus, como suplente.

V - pela Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial:

a) Luciano Góes, como titular; e

b) Tais de Sant'Anna Machado, como suplente.

Art. 2º Ficam designadas as seguintes servidoras como representantes convidadas da Advocacia-Geral da União para atuarem no Comitê Gestor da Plataforma JurisRacial - CGJurisRacial:

I - Clarice Costa Calixto;

II - Claudia Aparecida de Souza Trindade;

III - Manuelina Herpes Rosa Oliveira Filha;

IV - Daiesse Quênia Jaula Bomfim; e

V - Gabriela da Salva Brandão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA EUGÊNIO
PORTARIA Nº 124, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar MOEMA CARVALHO DE LIMA, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Ações Afirmativas no Trabalho e na Política da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ROBERTA EUGENIO
PORTARIA nº 994-RTR/UFMS, De 23 de agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.023177/2024-05, resolve:

Autorizar o afastamento de RICARDO PEREIRA DE MELO, Professor do Magistério Superior, lotado na Faculdade de Ciências Humanas, para participar do "Seminario de Teoría crítica en Latinoamérica", na Cidade do México, México, no período de 24 a 29 de setembro de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 1.980, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Retificar os termos da Portaria nº 1455/2024, de 09 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2024, seção 2, página 44,

Onde se lê:

"acrescida de bolsa ou auxílio da FAURG",

Leia-se:

"acrescida de bolsa ou auxílio da FURG".

Danilo Giroldo
PORTARIAS CPV DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 923 - Designar, a partir da publicação desta portaria, GENI APARECIDA SOARES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício na 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos;

II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 17827/2024, resolve:

Nº 926 - Remover, a pedido, a partir de 26 de agosto de 2024, NILZO LACERDA SOBRINHO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da Vara do Trabalho de Hortolândia para a Secretaria Conjunta de Campinas, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIAS CPV DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 928 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCELO CARDOSO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Bebedouro, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14988/2024, resolve:

Nº 929 - Designar, a partir da publicação desta portaria, KENIA JULIANA DE FREITAS MENDES, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Itápolis, à disposição deste Tribunal, para:

I - ter exercício na Vara do Trabalho de Itápolis;

II - exercer a função comissionada de Executante FC-01.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
ATO Nº 539, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

1 - Dispensar o servidor LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS, código 53748, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Atendimento Especializado, Nível FC-6, da Coordenadoria de Serviços Especiais.

2 - Designar o servidor WARNEY MORAES SANTOS, código 53701, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Atendimento Especializado, Nível FC-6, da Coordenadoria de Serviços Especiais, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da referida Coordenadoria.

3 - Designar a servidora VANESSA RIBEIRO DA FRANCA, código 62550, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Coordenadoria de Serviços Especiais, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da referida Coordenadoria.

4 - Designar o servidor ANDRE LUIZ DE ALENCAR TAVARES, código 35374, Oficial de Justiça, cedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Serviços Especiais.

5 - Dispensar a servidora VANESSA RIBEIRO DA FRANCA, código 62550, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de Substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Programação de Viagens, Nível FC-6, da Coordenadoria de Serviços Especiais.

6 - Designar a servidora IRACY MOREIRA DA SILVA, código 31366, Agente Administrativo, cedida do Ministério da Educação, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Programação de Viagens, Nível FC-6, da Coordenadoria de Serviços Especiais, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 456, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Exonerar o servidor ANDRE LUIZ DE ALENCAR TAVARES, código 35374, Oficial de Justiça, cedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, do cargo em comissão de Coordenador de Serviços Especiais, Nível CJ-2.

2 - Nomear o servidor LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS, código 53748, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Serviços Especiais, Nível CJ-2.

3 - Dispensar o servidor LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS, código 53748, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Coordenador de Serviços Especiais, Nível CJ-2.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 327, de 23 de agosto de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0005143-58.2024.6.08.8000, resolve:

Dispensar a servidora Aline Vianez Martinelli do exercício da função comissionada de Chefe da Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória - FC.6, com lotação na Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória (SBAM)/ SJ, a partir da publicação deste ato; Dispensar o servidor André Luiz Ataíde do exercício da função comissionada de Assistente III - FC.3 (Gabinete da Secretaria Judiciária), com lotação na Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória (SBAM)/ SJ, a partir da publicação deste ato; Designar a servidora Aline Vianez Martinelli para o exercício da função comissionada de Assistente III - FC.3 (Gabinete da Secretaria Judiciária), com lotação na Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória (SBAM)/ SJ, a partir da publicação deste ato; Designar o servidor André Luiz Ataíde para o exercício da função comissionada de Chefe da Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória - FC.6, com lotação na Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória (SBAM)/ SJ, a partir da publicação deste ato.

Des Carlos Simões Fonseca
PORTARIA Nº 121.081, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a ANTHERO DE MORAES MEIRELLES, matrícula nº 0.810.614-2, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 273489.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 121.085, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve :

Art. 1º Dispensar o servidor CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES, Matrícula: 1.992.411-9, de exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, na Gerência Técnica do Departamento do Meio Circulante em Fortaleza (MECIR/GEOPE/DIOP2/GTFOR).

Art. 2º Designar a servidora ERANDI DE BARROS GOMES, Matrícula: 2.956.233-3, para exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, na Gerência Técnica do Departamento do Meio Circulante em Fortaleza (MECIR/GEOPE/DIOP2/GTFOR).

Art. 3º Designar o servidor CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES, Matrícula: 1.992.411-9, para substituto eventual da função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, na Gerência Técnica do Departamento do Meio Circulante em Fortaleza (MECIR/GEOPE/DIOP2/GTFOR).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO JOSÉ MEDINA LIMA JUNIOR
PORTARIA N° 885, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269 de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29, de 28 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Augusto Moura Martins, habilitado em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 29/2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 23/8/2024, para o cargo de Professor Adjunto A, nível 1, da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de dedicação exclusiva, com lotação no Departamento de Instituto de Ciências, Tecnologia e Inovação (ICTIN), Câmpus São Sebastião do Paraíso, no código da vaga nº 933529 redistribuída pela Portaria nº 1.054, de 24 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 27/12/2021, seção 2, pág. 19.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no DOU, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
Portaria DE PESSOAL GM/MS Nº 849, DE 23 DE agosto DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, o artigo 45 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no Anexo I do artigo 1º do Decreto nº 11.798, de 28 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria de Pessoal GM/MS nº 49, de 23 de janeiro de 2024, que designou os membros para compor o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde - GT Indígena MS, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"VII - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Indígena (Sindcopsi):

a) Titular: MARIA DO CARMO ANDRADE FILHA;

b) Suplente: ALISON CARDOSO LIMA; " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 679, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.171925/2024-45 e tarefa GET 1097155476, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à VITÓRIA COSTA DIAS, na qualidade de filha, do ex-servidor ativo HAMILTON DIAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0.526.988, ocupante do cargo de Arquivista, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 10/12/2020, com fundamento no inciso VI, a, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, por determinação judicial.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/12/2020 (data do óbito), por determinação judicial.

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Portaria Pessoal GM/ms Nº 843, DE 22 DE agosto DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Dispensar, a partir de 19 de agosto de 2024, FABIANO ROMANHOLO FERREIRA, matrícula no SIAPE nº 1338659, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, FCE 2.10, código 24.0058, da Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA N° 881, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo SEI nº 23090.016574/2024-19, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Renato Ferreira de Souza, matrícula nº 1849929, da função de Chefe, código FG-1, no Departamento de Ciência Humanas da Faculdade de Filosofia, Ciências Humanas, Educação e Letras.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.556, de 20 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 24/11/2020, seção 2, pág. 22.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA Nº 1.072, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Nomear o servidor JOÃO HENRIQUE CAMPOS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1491407, para ocupar o cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde, ficando exonerada, a pedido, a partir de 01/08/2024, do respectivo cargo, a servidora JANAÍNA LOPES DOMINGOS BARROS, matrícula SIAPE nº 1329994.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 883, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo SEI nº 23090.016574/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Renato Ferreira de Souza, matrícula nº 1849929, para exercer a função de Chefe, código FG-1, no Departamento de Ciência Humanas da Faculdade de Filosofia, Ciências Humanas, Educação e Letras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILKA MARINHO BARROS PUGSLEY, matrícula nº 1905446, lotada na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal e em exercício na Coordenação-Geral de Programação e Estudos, no período de 8 a 14 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Seminário Internacional sobre preços de transferência para especialistas, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Viena, Áustria. (e-Processo nº 10265.338445/2024-98)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA ALF/PPA Nº 50, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA PORÃ/MS, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME Nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27/07/2020, seção 1-b, página 1, resolve:

Art. 1º - Revogar a Portaria ALF/PPA nº 07, de 04 de março de 2021, publicada no DOU em 17 de março de 2021, Seção 2, página 13.

Jose Ricardo Moreira
PORTARIA DE PESSOAL ALF/MNS Nº 97, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS, no uso da subdelegação de competência que trata o Art. 10º, da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-dossiê nº 13042.145846/2024-17, resolve:

Designar JOSÉ ALVES DIAS, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 006562, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização Aduaneira - SEFIA, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus (AM), Código FCE 1.05.

MARCELO AUGUSTO CALBO GARCIA