gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RESOLUÇÃO-RE nº 3.336, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,

Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACIEL REBELO

ANEXO

EMPRESA: IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA - CNPJ: 67.423.152/0001-78 - AUTORIZ/MS: 2200011

ENDEREÇO: AV. ANTONIETA PIVA BARRANQUEIROS, 150

MUNICÍPIO: JUNDIAÍ - UF: SP - EXPEDIENTE: 0266825/24-9

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Gases Medicinais: Gás

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: SIEGFRIED HAMELN GMBH

ENDEREÇO: LANGES FELD 13 - 31789, HAMELN - PAÍS: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.000295

EMPRESA SOLICITANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - CNPJ: 07.607.851/0001-46

AUTORIZ/MS: 1093047 - EXPEDIENTE(s): 0222257/24-5

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (Granel): Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: AUROBINDO PHARMA LIMITED - UNIT. VII

ENDEREÇO: TSIIC, PLOT NO S1, SY NO'S. 411/P, 425/P, 434/P, 435/P & 458/P, GREEN INDUSTRIAL PARK, POLEPALLY VILLAGE, JEDCHERLA MANDAL, MAHABOOBNAGAR DISTRICT, TELANGANA - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000056

EMPRESA SOLICITANTE: AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LIMITADA - CNPJ: 04.301.884/0001-75

AUTORIZ/MS: 1051679 - EXPEDIENTE(s): 0214270/24-6

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Cápsulas; Comprimidos; Comprimidos Revestidos

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: ASPEN SA OPERATIONS (PTY) LTD

ENDEREÇO: CORNER OF FAIRCLOUGH ROAD & GIBAUD ROAD, KORSTEN, GQEBERHA 6020 UNIDADE 4 - PAÍS: ÁFRICA DO SUL, REPÚBLICA DA - CÓDIGO ÚNICO: A.001417

EMPRESA SOLICITANTE: ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 02.433.631/0001-20

AUTORIZ/MS: 1037648 - EXPEDIENTE(s): 0223337/24-2

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Comprimidos Revestidos

.........................................
RESOLUÇÃO-RE nº 3.338, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;

Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, prevista no art. 12, caput, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa SOCIETE DE PRODUCTION PHARMACEUTIQUE ET D´HYGIENE, publicada pela Resolução RE nº 3.500, de 21 de outubro de 2022, no Diário Oficial da União nº 202, de 24 de outubro de 2022, Seção 1, pág. 155, DE GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, CNPJ: 33.247.743/0001-10, Autorização/MS: 1001071; PARA MEDQUIMICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA., CNPJ: 17.875.154/0001-20, Autorização/MS 1009178; conforme expedientes nº 0581809/22-0 e 0788848/24-1.

Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa PATHEON ITALIA S.P.A, publicada pela Resolução RE nº 1.895, de 25 de maio de 2023, no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, Seção 1, pág. 150, DE ALEXION SERVICOS E FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 10.284.284/0001-49, Autorização/MS: 1098118; PARA ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 60.318.797/0001-00, Autorização/MS 1016181; conforme expedientes nº 4898578/22-5 e 0968197/24-8.

Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa PATHEON ITALIA S.P.A, publicada pela Resolução RE nº 2.676, de 20 de julho de 2023, no Diário Oficial da União nº 139, de 24 de julho de 2023, Seção 1, pág. 264, DE ALEXION SERVICOS E FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 10.284.284/0001-49, Autorização/MS: 1098118; PARA ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 60.318.797/0001-00, Autorização/MS 1016181; conforme expedientes nº 4927151/22-1 e 0968304/24-9.

Art. 4º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa ALMAC PHARMA SERVICES LIMITED, publicada pela Resolução RE nº 841, de 29 de fevereiro de 2024, no Diário Oficial da União nº 43, de 4 de março de 2024, Seção 1, pág. 179, DE ALEXION SERVICOS E FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 10.284.284/0001-49, Autorização/MS: 1098118; PARA ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 60.318.797/0001-00, Autorização/MS 1016181; conforme expedientes nº 0938483/23-4 e 0968110/24-0.

Art. 5º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa ALEXION PHARMA INTERNATIONAL OPERATIONS LIMITED, publicada pela Resolução RE nº 2.982, de 16 de agosto de 2024, no Diário Oficial da União nº 159, de 19 de agosto de 2024, Seção 1, págs. 198 e 199, DE ALEXION SERVICOS E FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 10.284.284/0001-49, Autorização/MS: 1098118; PARA ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 60.318.797/0001-00, Autorização/MS 1016181; conforme expedientes nº 0208170/24-3 e 0968046/24-0.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACIEL REBELO
ReTIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 1.049, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 18 de março de 2024, Seção 1, pág. 119, conforme expedientes nº 0052889/24-6 e 0960106/24-3.

Onde se lê: "Soluções com Esterilização Terminal"

Leia-se: "Soluções com Preparação Asséptica"
ReTIFICAÇÃO

Na Resolução RE nº 2.754, de 29 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 145, de 30 de julho de 2024, Seção 1, pág. 109.

Onde se lê:

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151

CLORIDRATO DE BIPERIDENO

CINETOL 25351.292522/2020-21 07/2034

150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 3687849/20-9

1.0298.0599.001-5 24 Meses

2 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10

1.0298.0599.002-3 24 Meses

2 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 80

1.0298.0599.003-1 24 Meses

2 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 200

Leia-se:

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151

CLORIDRATO DE BIPERIDENO

CINETOL 25351.292522/2020-21 07/2034

150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 3687849/20-9

1.0298.0599.001-5 36 Meses

2 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10

1.0298.0599.002-3 36 Meses

2 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 80

1.0298.0599.003-1 36 Meses

2 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 200
ReTIFICAÇÃO

Na Resolução RE nº 4.879, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, Seção 1, pág. 132, referente ao processo 25351.345571/2022-35.

Onde se lê:

COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. 61082426000207

MALEATO DE BRONFENIRAMINA + CLORIDRATO DE FENILEFRINA

DESCON SINUS 25351.071640/2022-69 12/2033

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0505930/22-5

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 6238591/21-7 - 25351.085145/2021-56)

1.7817.0960.001-8 24 Meses

(2 + 2,5) MG/ML SOL GOT OR CT FR GOT PLAS PEAD/PEBD OPC X 10 ML

1.7817.0960.002-6 24 Meses

(2 + 2,5) MG/ML SOL GOT OR CT FR GOT PLAS PEAD/PEBD OPC X 20 ML

MALEATO DE BRONFENIRAMINA + CLORIDRATO DE FENILEFRINA

DESCON 25351.345571/2022-35 12/2033

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 4637123/22-1

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 4414152/22-1 - 25351.188149/2022-76)

1.7817.0961.001-3 18 Meses

(12 + 15) MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 4

1.7817.0961.002-1 18 Meses

(12 + 15) MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 12

1.7817.0961.003-1 18 Meses

(12 + 15) MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 120

1.7817.0961.004-8 18 Meses

(12 + 15) MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 200

1.7817.0961.005-6 18 Meses

(12 + 15) MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 4

1.7817.0961.006-4 18 Meses

(12 + 15) MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 12

1.7817.0961.007-2 18 Meses

(12 + 15) MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 120

1.7817.0961.008-0 18 Meses

(12 + 15) MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 200

Leia-se:

COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. 61082426000207

MALEATO DE BRONFENIRAMINA + CLORIDRATO DE FENILEFRINA

DESCON SINUS 25351.071640/2022-69 12/2033

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0505930/22-5

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 6238591/21-7 - 25351.085145/2021-56)

1.7817.0960.001-8 24 Meses

(2 + 2,5) MG/ML SOL GOT OR CT FR GOT PLAS PEAD/PEBD OPC X 10 ML

1.7817.0960.002-6 24 Meses

(2 + 2,5) MG/ML SOL GOT OR CT FR GOT PLAS PEAD/PEBD OPC X 20 ML

MALEATO DE BRONFENIRAMINA + CLORIDRATO DE FENILEFRINA

DESCON 25351.345571/2022-35 12/2033

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 4637123/22-1

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 4414152/22-1 - 25351.188149/2022-76)

1.7817.0961.001-3 24 Meses

(12 + 15) MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 4

1.7817.0961.002-1 24 Meses

(12 + 15) MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 12

1.7817.0961.003-1 24 Meses

(12 + 15) MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 120

1.7817.0961.004-8 24 Meses

(12 + 15) MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 200

1.7817.0961.005-6 18 Meses

(12 + 15) MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 4

1.7817.0961.006-4 18 Meses

(12 + 15) MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 12

1.7817.0961.007-2 18 Meses

(12 + 15) MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 120

1.7817.0961.008-0 18 Meses

(12 + 15) MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 200
PORTARIA Nº 1.970/REITORIA/UNIVASF, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A Vice-Reitora da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 350 de 28 de abril de 2023, publicada no DOU nº 82 de 02 de maio de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.031947/2024-11, resolve

PRORROGAR, por 01 (um) ano, a contar de 14 de novembro de 2024, o prazo de validade do Concurso Público para Professor do Magistério Superior da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, com o resultado homologado através do Edital nº 26 de 09 de novembro de 2023, publicado no DOU nº 215 de 13 de novembro de 2023.

LUCIA MARISY SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.971/REITORIA/UNIVASF, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A Vice-Reitora da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 350 de 28 de abril de 2023, publicada no DOU nº 82 de 02 de maio de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.031947/2024-11, resolve

PRORROGAR, por 01 (um) ano, a contar de 25 de outubro de 2024, o prazo de validade do Processo de Seleção Pública Simplificada para Professor Substituto da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, com o resultado homologado através do Edital nº 25 de 23 de outubro de 2023, publicado no DOU nº 202 de 24 de outubro de 2023.

LUCIA MARISY SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.386, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

EMPRESA - CNPJ

PROCESSO

FASE DO EXPERIMENTO

-----------------------------

BASF SA - 48.539.407/0001-18

25351.375558/2024-72

Fase II

-----------------------------

CAC QUIMICA DO BRASIL LTDA - 30.068.724/0001-38

25351.375589/2024-23

Fase III

25351.375630/2024-61

Fase III

-----------------------------

Gaia Agro Solutions Comercio Importação e Exportação Ltda - 30.705.509/0001-09

25351.373327/2024-24

ANEXO III

-----------------------------

Gênica Inovação Biotecnológica S.A - 23.255.514/0002-74

25351.372485/2024-67

ANEXO III

25351.372538/2024-40

ANEXO III

-----------------------------

IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30

25351.376406/2024-97

Fase II

-----------------------------

ISK BIOSCIENCES DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 02.657.037/0001-12

25351.367815/2024-01

Fase I

-----------------------------

Novozymes Bioag Produtos para Agricultura LTDA. - 75.797.456/0001-23

25351.371536/2024-33

ANEXO III

25351.371561/2024-17

ANEXO III

25351.371563/2024-14

ANEXO III

25351.371635/2024-15

ANEXO III

-----------------------------

STOCKTON-AGRIMOR DO BRASIL LTDA. - 09.468.367/0001-09

25351.356609/2024-67

ANEXO III

-----------------------------

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A - 07.467.822/0001-26

25351.376388/2024-43

Fase II

25351.376411/2024-08

Fase II

-----------------------------

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90

25351.371534/2024-44

Fase II

S25351.371601/2024-21

Fase II

25351.371602/2024-75

Fase II

25351.373332/2024-37

Fase II

25351.373399/2024-71

Fase II

25351.373400/2024-68

Fase II

25351.374157/2024-03

Fase II

25351.374172/2024-43

Fase II

25351.374173/2024-98

Fase II

25351.376377/2024-63

Fase II

25351.376380/2024-87

Fase II

25351.376384/2024-65

Fase II

-----------------------------

UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A - 02.974.733/0001-52

25351.375560/2024-41

Fase II
PORTARIA Nº 210, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Reconhece o Curso Superior de Tecnologia da Universidade Estácio de Sá, como curso superior de graduação, conexo a relações públicas.

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS, no uso das atribuições definidas pelo art. 18, I, alíneas j, da Resolução Normativa nº 49, de 23 de março de 2003, e Artigo 2º da Resolução 123, de 25 de junho de 2024. resolve:

Art. 1º - Esta Portaria divulga o resultado do PA nº PA-992/17/2024, julgado na 9ª Reunião de Julgamento, realizada no dia 7 de setembro de 2024, que reconheceu o curso em Tecnologia, da Universidade Estácio de Sá, como curso superior de graduação, conexo a relações públicas.

Art. 2º - O reconhecimento previsto no artigo anterior viabiliza o registro perante o Sistema Conferp.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Mello da Silva Müller
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MTE nº 1.504, de 9 de setembro de 2024, publicada no DOU de 10/09/2024, Seção 1, página 91/94, no § 1º do art. 55, onde se lê: "§ 1º O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que proferiu a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.", leia-se: "§ 1º O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que proferiu a decisão impugnada."
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

Nº 22.534 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza LAIRA TEREZA OLIVEIRA ARAGÃO, CPF nº ***.325.113-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.

Nº 22.535 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a REIT CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.604.329, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.

Nº 22.536 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza BOSSANOVA GESTÃO DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 44.813.344, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.

Nº 22.537 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza ANDRÉ LUIZ PASQUALI POPPE, CPF nº ***.068.877-**, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.

Nº 22.538 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza MARIA CLARA DE TOLEDO PIZA PESSOA DE ARAÚJO CAVALCANTI, CPF nº ***.776.997-**, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.

Nº 22.539 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza EDUARDO AUGUSTO DAROLT, CPF nº ***.515.449-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.

VEROCHILE DA SILVA JUNIOR
RESOLUÇÃO CNDI/MDIC Nº 6, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

Aprova as metas para 2026 e 2033 da missão transformação digital da indústria para ampliar a produtividade, no âmbito da política de desenvolvimento industrial Nova Indústria Brasil (NIB).

O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 11.080 de 30 de dezembro de 2004 e pelo Decreto nº 11.482, de 6 de abril de 2023, tendo em vista a deliberação ocorrida na Terceira Reunião Extraordinária, realizada no dia 10 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam aprovadas as metas, para 2026 e para 2033, da missão transformação digital da indústria para ampliar a produtividade:

Parágrafo único. Transformar digitalmente 25% das empresas industriais brasileiras, assegurando a participação da produção nacional nos segmentos de novas tecnologias, em 2026, e 50%, em 2033.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.350, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos e de insumos farmacêuticos ativos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do Art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA

NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA

--------------------------------------------------

PFIZER BRASIL LTDA - 61.072.393/0001-33

11121 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de nova indicação terapêutica

25351.187880/2018-06 1077934/24-6 0342434/23-1

--------------------------------------------------

PFIZER BRASIL LTDA - 61.072.393/0001-33

11121 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de nova indicação terapêutica

25351.187880/2018-06 1077962/24-0 0662833/23-8

--------------------------------------------------

MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 17.440.261/0001-25

11190 - Solicitação de enquadramento de medicamento como isento de prescrição ou reenquadramento sob prescrição.

25351.100458/2021-41 1183508/24-7 3230283/21-0
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.351, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar por até 60 (sessenta) dias do prazo original, no caso de petições pós-registro ordinárias e por até 122 (cento e vinte e dois) dias do prazo original, no caso de petições de registro ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, os prazos para publicação de decisão referente às petições de registro e de pós-registro listadas no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉSAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

NÚMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92

0530233/24-1 23/04/24

---------------------------------------------------

APSEN FARMACEUTICA S/A - 62.462.015/0001-29

1185484/23-7 27/10/23

---------------------------------------------------

Arese Pharma Ltda - 07.670.111/0001-54

1175944/23-5 27/10/23

----------------------------------------------------

BELFAR LTDA - 18.324.343/0001-77

1145393/23-1 23/10/23

---------------------------------------------------

BIOPAS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 31.327.287/0001-92

0467490/24-1 12/04/24

---------------------------------------------------

BRASTERAPICA PHARMACEUTICA LTDA. - 46.179.008/0001-68

0445299/24-2 09/04/24

---------------------------------------------------

CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 44.010.437/0001-81

0434206/24-2 05/04/24

---------------------------------------------------

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. - 61.190.096/0001-92

0480758/24-8 16/04/24

---------------------------------------------------

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA - 01.440.590/0001-36

0533655/24-4 23/04/24

---------------------------------------------------

GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A - 03.485.572/0001-04

1175674/23-8 27/10/23

---------------------------------------------------

HEEL DO BRASIL BIOMÉDICA LTDA - 05.994.539/0001-27

0416058/24-4 03/04/24

0480977/24-7 16/04/24

---------------------------------------------------

HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA - 78.950.011/0001-20

0474916/24-2 15/04/24

---------------------------------------------------

HISAMITSU FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - 49.383.250/0001-47

0412460/24-0 03/04/24

0512113/24-2 22/04/24

0512115/24-9 22/04/24

---------------------------------------------------

LABORATORIO CATARINENSE LTDA - 84.684.620/0001-87

0499243/24-1 19/04/24

---------------------------------------------------

VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - 30.222.814/0001-31

0510656/24-7 22/04/24

0510658/24-3 22/04/24

---------------------------------------------------

WELEDA DO BRASIL LABORATÓRIO E FARMÁCIA LTDA - 56.992.217/0001-80

0499734/24-4 19/04/24

0500292/24-3 19/04/24
ATO Nº 499, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a edição da Lei nº 14.582/2023 e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6003535/2023-00, resolve:

Art. 1º Declarar extinto 1 (um) cargo vago da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 14.582, de 16 de maio de 2023.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 22, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.625843/2024-12, resolve:

Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de HDI SEGUROS S.A., CNPJ nº 29.980.158/0001-57, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 23 de maio de 2024:

I - incorporação da totalidade do patrimônio de YLM HOLDING BRASIL LTDA., CNPJ nº 01.367.211/0001-20, com sede na cidade de São Paulo - SP, nos termos do Instrumento de Protocolo e Justificação celebrado em 23 de maio de 2024;

II - aumento do capital social em R$ 291.406,12, elevando-o para R$ 7.434.220.348,96, dividido em 439.509 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e

III - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Ratificar que o controle acionário direto e a ingerência efetiva nos negócios de YLM SEGUROS S.A., CNPJ nº 61.550.141/0001-72, e de INDIANA SEGUROS S.A., CNPJ nº 61.100.145/0001-59, ambos com sede na cidade de São Paulo - SP, são exercidos por HDI SEGUROS S.A.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.181, DE 13 de SETEMBRO DE 2024

Altera o Anexo II da Portaria SDA nº 210, de 10 de novembro de 1998, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que dispõe sobre o Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carne de Aves.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.045991/2024-13, resolve:

Art. 1º A Portaria SDA nº 210, de 10 de novembro de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO II

.................................................................................................................................

4...............................................................................................................................

.................................................................................................................................

4.4............................................................................................................................

.................................................................................................................................

4.4.19.......................................................................................................................

.................................................................................................................................

4.4.19.2....................................................................................................................

4.4.19.2-A. A localização do equipamento para lavagem externa por aspersão das carcaças, para remover contaminação por conteúdo gastrintestinal visível, deverá ser após o processo de evisceração, anterior à inspeção post mortem, nos termos das autorizações específicas do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária.

........................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART
Portaria Nº 435, DE 13 DE setembro DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70 do Decreto 14.600 de 19 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 4º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, no art. 4º, III, da Portaria MGI nº 4.805 de 12 de juho de 2024, no art.3º, IV, da Portaria 338 de 23 de julho de 2024 e considerando as informações do Processo nº 50020.004685/2024-89, resolve:

Art. 1º Aderir ao uso do sistema informatizado de acompanhamento e controle do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, assegurado pela Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a fim de permitir o monitoramento eficaz do trabalho efetivamente desenvolvido pelo agente público participante do PGD.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Pescatori Candido da Silva
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.183, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.629560/2024-31, resolve:

Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2024 da NAVIGATORS INSURANCE COMPANY, sociedade constituída e existente segundo as leis do estado da Nova Iorque, Estados Unidos da América, cadastrada como resseguradora eventual, conforme Portaria SUSEP nº 2.998, de 4 de agosto de 2008;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.184, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.629296/2024-36, resolve:

Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2024 da ECHO REINSURANCE LIMITED, sociedade constituída e existente segundo as leis da Suiça, cadastrada como resseguradora eventual, conforme Portaria SUSEP nº 8081, de 3 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.185, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.621711/2024-11, resolve:

Art. 1º Homologar a eleição de administrador de BMG SEGURADORA S.A., CNPJ nº 26.136.748/0001-00, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 9 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.186, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.626468/2024-10, resolve:

Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de 180 SEGUROS S.A., CNPJ nº 39.999.619/0001-97, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 3 de junho de 2024:

I - eleição de administrador;

II - aumento do capital social em R$ 45.000.000,00, elevando-o para R$ 74.000.000,00, dividido em 74.000.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e

III - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.187, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.624576/2024-58, resolve:

Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de AVLA SEGUROS BRASIL S.A., CNPJ nº 41.182.665/0001-40, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 29 de abril de 2024:

I - aumento do capital social em R$ 5.080.000,00, elevando-o para R$ 58.565.615,00, dividido em 62.376.784 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.188, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.618532/2024-99, resolve:

Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de DAYPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 08.872.199/0001-50, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 26 de abril de 2024:

I - aumento do capital social em R$ 150.000.000,00, elevando-o para R$ 175.000.000,00, dividido em 93.193.184 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.189, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.628268/2024-00, resolve:

Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2024 de Swiss Reinsurance Company Ltd, sociedade organizada e existente segundo as leis do estado da Suíça, cadastrada como ressegurador admitido, conforme Portaria SUSEP nº 2.941, de 23 de maio de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA SPU/MGI Nº 4.670, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO do Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços Públicos, no uso da competência subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 205 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e nos elementos que integram o Processo 04916.000308/2006-97, resolve:

Art. 1º Autorizar a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte a proceder a transferência do direito de ocupação do imóvel situado na Praia de Maracajau, Ponta dos Anéis, Glebas 1 e 2, com área de 68.474,60 m², sendo a área da União de 4.811,80 m², localizado no município de Maxaranguape/RN e cadastrado sob o RIP 1749 0100029-98, conforme Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em 27/07/2023, para Prestige Developments LTDA, CNPJ 43.***.***/0001-**, pessoa jurídica cujo sócio é pessoa física estrangeira.

Parágrafo único. Ficam convalidados os atos translativos de ocupação praticados no processo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA SPU/MGI Nº 4.418, DE 25 DE junho DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso da competência subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 205 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e nos elementos que integram o Processo 10154.182931/2020-79, resolve:

Art. 1º Autorizar a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte a proceder a transferência do direito de ocupação do terreno situado na Rua Antonio Cabral, S/N - Loteamento nº 16 , Quadra 8, Loteamento Tabu, Praia de Genipabu, com área de 450,00 m², sendo a área da União de 450,00 m², localizado no município de Extremoz/RN e cadastrado sob o RIP 1671 0100934-54, conforme Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em 28/05/2020, para A P T Negócios Imobiliários LTDA, CNPJ 15.***.***/0001-**, pessoa jurídica cujos sócios são pessoas físicas estrangeiras.

Parágrafo único. Ficam convalidados os atos translativos de ocupação praticados no processo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA SPU/MGI Nº 4.420, DE 25 DE junho DE 2024

O SECRETARIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO do Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços Públicos, no uso da competência subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 205 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e nos elementos que integram o Processo 10469.000973/87-66, resolve:

Art. 1º Autorizar a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte a proceder a transferência do direito de ocupação do terreno situado na Praia de Cajueiro, s/n, propriedade tamarineira, com área de 284.400,16m², sendo a área da União de 15.410,66 m², localizado no município de Touros/RN e cadastrado sob o RIP 1885 0000045-08, conforme Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em 13/05/2008, para Capricho Empreendimentos Imobiliários LTDA, CNPJ 09.***.***/0001-**, pessoa jurídica cujos sócios são pessoas físicas estrangeiras.

Parágrafo único. Ficam convalidados os atos translativos de ocupação praticados no processo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
Portaria EMCFA-MD nº 4.169, de 2 de setembro de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000335/2024-21, resolve:

Art. 1º Homologar a renovação da habilitação de segurança da empresa HELMERT Engenharia e Aerolevantamentos LTDA., CNPJ nº 26.096.526/0001-00, e do seu respectivo Posto de Controle, para tratamento, armazenamento e controle de informações classificadas até o grau de sigilo RESERVADO, no âmbito do EMCFA, de acordo com o item 9 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
DELIBERAÇÃO Nº 101, de 13 de setembro de 2023

Processo nº 50300.023309/2021-02. Fiscalizado: VIAÇÃO TAPAJÓS LTDA., CNPJ 06.968.418/0001-73. Objeto e Fundamento Legal:

O GERENTE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259 ANTAQ/2014, com base na análise dos fatos apurados no processo nº 50300.023309/2021-02, consolidados no Parecer Técnico Instrutório 45 (SEI nº 2002196, considerando os fatos contidos nos autos do processo e a subsistência do Auto de Infração 0054453 (SEI nº 1559154), decide: aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa EMPRESA VIAÇÃO TAPAJÓS LTDA, CNPJ 06.968.418/0001-73, pelo cometimento da infração descrita no Artigo 12, inciso II, da Resolução Normativa 13-ANTAQ.

CLEYDSON DOS SANTOS SILVA
DELIBERAÇÃO Nº 1, de 12 de setembro de 2023

O GERENTE DE RECURSOS E APOIO TÉCNICO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando a análise dos fatos apurados, consignados no Processo de Fiscalização nº 50300.011885/2023-61, e após apresentação de recurso do fiscalizado, decide:

I - pela subsistência do Auto de Infração n° 006126-3, e pela aplicação da penalidade de MULTA pecuniária no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), em desfavor da EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP, CNPJ: 03.650.060/0001-48 (Autoridade Portuária no Porto de Itaqui, em São Luís-MA). pelo cometimento da infração tipificada no art. 34, inciso XIX da Resolução 75-ANTAQ, de 02 de junho de 2022.

FÁBIO QUEIROZ FONSECA
DELIBERAÇÃO Nº 11, de 6 de março de 2024

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259 ANTAQ/2014, com base na análise dos fatos apurados no processo nº 50300.005937/2021-06, consolidados no Parecer Técnico Instrutório 47 (SEI nº 2005032), considerando os fatos contidos nos autos do processo e a subsistência do Auto de Infração 005752-5 (SEI nº 1736459), decide: aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa BENEDITO A DOS SANTOS, CNPJ 32.681.101/0001-61, por cometimento da infração tipificada pelo inciso XXXIII do Artigo 20 da Resolução nº 912-ANTAQ.

CLEYDSON DOS SANTOS SILVA

Gerente
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.401, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

FARMACIA CANARIN & DEBIASI LTDA. / 76.328.764/0001-72

25351.099604/2014-50 / 1100791

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1256755249

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ATLAS S.A. / 06.110.511/0005-76

25351.503721/2021-51 / 1256039

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1252940246
Despacho

Relação nº 21/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

880.261/2020-STA ETELVINA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-Água Mineral-Manaus/AM.

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

880.103/2014-TOPLAN LTDA- Registro de Licença N° 20/2014 - Vencimento em 17/07/2027.

880.139/2019-CRISTIANO RUFINO DE SOUZA- Registro de Licença N° 06/2020 - Vencimento em 04/06/2029.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

880.040/2024-RAIMUNDO BEZERRA DA COSTA

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

880.011/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°22952/2024

880.044/2024-AMAZONIA TESOUROS E RESERVAS LTDA-OF. N°29572/2024

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

880.056/2024-AMAZONIA TESOUROS E RESERVAS LTDA

880.063/2024-AMAZONIA TESOUROS E RESERVAS LTDA

880.058/2024-AMAZONIA TESOUROS E RESERVAS LTDA

880.064/2024-AMAZONIA TESOUROS E RESERVAS LTDA

880.055/2024-AMAZONIA TESOUROS E RESERVAS LTDA

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

880.399/2022-AIUSLENE COLACA DA SILVA CASARIN

880.398/2022-AIUSLENE COLACA DA SILVA CASARIN

880.400/2022-AIUSLENE COLACA DA SILVA CASARIN

880.529/1983-MINASA MINERAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A.

880.530/1983-MINASA MINERAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A.

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

880.127/2021-CHRISTOPHER LEANDRO SCHULZE E SILVA

GERT RODOLFO WOELTJE

Gerente Substituto
Despacho

Relação nº 22/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

7026/2024-880.381/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

7027/2024-880.389/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

GERT RODOLFO WOELTJE

Substituto
Despacho

Relação nº 93/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

7009/2024-820.316/2018-CLEYDE DE LOURDES GONÇALVES MATIUZO-

7008/2024-820.315/2018-CLEYDE DE LOURDES GONÇALVES MATIUZO-

7007/2024-820.019/2016-PORTO DE AREIA ITAJU LIMITADA-

7006/2024-821.218/2015-EMPRESA DE MINERACAO CASTILHO LTDA-

7005/2024-820.889/2015-EDUARDO CUSTODIODOS SANTOS-

7002/2024-820.549/2012-RICARDO BRUNIERA OLIVEIRA-

7001/2024-820.816/2011-EXTRACAO DE AREIA SANTA MONICA LTDA-

6999/2024-820.499/2003-AREIAS SALIONI LIMITADA-

6998/2024-821.378/2001-CARDIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-

7023/2024-820.313/2024-BEATRIZ ARAUJO LEAL STUANI-

7021/2024-820.306/2024-MANOEL AFONSO DE ALMEIDA FILHO-

7019/2024-820.287/2024-SP MINÉRIOS LTDA-

7017/2024-820.284/2024-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-

7011/2024-820.149/2024-RAFAEL DA SILVA-

7010/2024-820.535/2023-FERTIVIDA INDUSTRIA COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA-

7004/2024-820.397/2015-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS LTDA-

7003/2024-821.152/2013-PROM.D COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA ME-

7000/2024-820.069/2004-ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA-

7024/2024-820.315/2024-CONCRESAND MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-

7022/2024-820.309/2024-ORLANDO CENTOFANTI-

7020/2024-820.303/2024-RICARDO AUGUSTO VICENTINI SILVEIRA-

7018/2024-820.286/2024-VASCO MENDES PAEZ FILHO-

7016/2024-820.282/2024-SIRIUS PARTICIPACOES LTDA-

7015/2024-820.281/2024-DANIEL TERENZIO MACEDO-

7014/2024-820.280/2024-EMBRAFEN - EMPRESA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES NATURAIS LTDA-

7013/2024-820.265/2024-TRUQUATRO EMPREENDIMENTOS LTDA-

7012/2024-820.209/2024-FRANCO BAZZON-

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA