gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 122, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.448738/2023-84 e tarefa GET 150091533.Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a HELENA RIBEIRO LEÃO, na qualidade de filha menor, da ex-servidora LAURINDA AFONSO RIBEIRO LEÃO, matrícula SIAPE nº 0890155, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em atividade em 09/11/2023, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/11/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
RETIFICAÇÃO

Na publicação do ATO PRESI 22/2024, DE 31/01/2024, disponibilizado no DOU em 07/02/2024, Seção 2, pág. 67, referente à aposentadoria da servidora FERNANDA ANTUNES DE FIGUEIREDO,

onde se lê: ...Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário...,

leia-se ...Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior...
PORTARIA Nº 290, de 26 de dezembro de 2023

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.476.664/2023, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput, e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, art. 76, §2º, e art. 77, caput, §2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, a Leonor Fernandes do Rego, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia, e pensão vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, a Marisa Pereira da Costa Rodrigues, na condição de companheira, correspondente a 70% (setenta por cento) dos proventos de aposentadoria de Benoni Rodrigues, ponto n. 41.487, ex-servidor aposentado no cargo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 19/10/2023, data do óbito do instituidor.

Mauro Limeira Mena Barreto

Diretor-Geral Substituto
PORTARIA Nº 76/Com7ºDN, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o item 1 do § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de acordo com o § 2º do art. 23 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB/MD/2021, resolve:

Art. 1º Interromper o Estágio de Instrução e Serviço (EIS) da 1º Ten (RM2-S) 06.0650.23 LÉIA PACHECO DA COSTA DA SILVA, a partir de 08JAN2024, por ter obtido deferimento em seu pleito de movimentação para o Comando do 1º Distrito Naval, por interesse próprio, em caráter excepcional e sem ônus para a União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
ATO SEGEP.PR Nº 24, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 523/2024, resolve:

1. Designar a servidora LUDMILA DINELLI PACHÊCO DUQUE, Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para substituir MARIA CRISTINA LÉ PINTO no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR THENISSON SANTANA DÓRIA, período de 21 a 27/2/2024, em virtude de férias da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

2. Reconhecer que a servidora LUDMILA DINELLI PACHÊCO DUQUE, Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, substituiu MARIA CRISTINA LÉ PINTO no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR THENISSON SANTANA DÓRIA, nos dias 19 e 20/2/2024, em virtude de férias da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

3. Designar a servidora ADRIANA PRADO BARRETO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir MARIA CRISTINA LÉ PINTO no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR THENISSON SANTANA DÓRIA, no período de 28/2 a 1º/3/2024, em virtude de férias da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 419, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 12004.000122/2024-21, resolve:

Art. 1º Nomear ROSANA RODRIGUES DA CRUZ, CPF nº ***.038.491-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 192 - DISPENSAR Elissônia de Rezende Potin Martinelli, Analista Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV02, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Calculista - FC-04, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV02.

Nº 194 - DISPENSAR Juliana Caiado Cagnin, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete do Desembargador Marcello Maciel Mancilha - GDMMM, a partir de 19/02/2024.

Nº 195 - DESIGNAR Juliana Caiado Cagnin, Analista Judiciária, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04 do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV02.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 414, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.001096/2024-81, resolve:

Art. 1º Nomear THAÍS CARLA DA SILVA CASTOR, matrícula Siape nº 1066913, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Terceirização, código CCE 1.07, da Coordenação de Administração e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA Nº 19 SVP/11, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 562 SVP/11, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, PUBLICADA NO DOU nº 238, de 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

Onde se lê: O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da delegação de competência que lhe confere o art. 2º, inciso III, alínea "b" da Portaria nº 1.994-Cmt Ex, de 12 de junho de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 142, § 3º, incisos VI e VII da Constituição Federal; art. 115, inciso II, art. 119, e art. 120, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e art. 4º, inciso II, e art 5º, inciso II, da Portaria DGP/C Ex nº 411-DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o Sd Refm NELSON JOSÉ DA COSTA (110178985-5), por ter sido declarado indigno a graduação que lhe fazia jus, com a consequente perda de seu Posto e de sua patente, para fins de cumprimento da pena acessória de exclusão das Forças Armadas pelo Exército Brasileiro, nos termos do art. 102 do CPM, aplicada no Acórdão em Apelação Criminal n° 2011.01.1.151329-4/DF.

Leia-se: O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da delegação de competência que lhe confere o art. 2º, inciso III, alínea "b" da Portaria nº 1.994-Cmt Ex, de 12 de junho de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 142, § 3º, incisos VI e VII da Constituição Federal; art. 125, inciso I, art. 127, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e art. 4º, inciso II, e art 5º, inciso II, da Portaria DGP/C Ex nº 411-DGP/C, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o Sd Refm NELSON JOSÉ DA COSTA (110178985-5), por ter sido declarado indigno à graduação que lhe fazia jus, com a consequente perda do seu grau hierárquico, para fins de cumprimento da pena acessória de exclusão das Forças Armadas pelo Exército Brasileiro, nos termos do art. 102 do CPM, aplicada no Acórdão em Apelação Criminal n° 2011.01.1.151329-4/DF.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 1.023/REI/IFGOIANO, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23730.000037.2024-74, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA AMELIA DE SOUZA SANTOS, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 1743616, SIAPECAD nº 02390887, lotado(a) no(a) Campus Avançado de Catalão, para exercer a função Coordenadora, FG - 01, do(a) Coordenacao NAPNE do Campus Avançado de Catalão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIAS DE 20 de fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Nº 374 Art. 1º Designar Marcelo Padilha Aguiar, matrícula Siape nº 1837408, ocupante do cargo efetivo de Contador, para responder pela Direção Geral do Campus Laranjal do Jari, CD - 02, no interstício de 21 a 23/2/2024, em virtude de participação do Titular no Colégio de Dirigentes - CODIR.

Nº 375 Art. 1º Designar Marcelo Padilha Aguiar, matrícula Siape nº 1837408, ocupante do cargo efetivo de Contador, para responder como Ordenador de Despesas do Campus Laranjal do Jari, no interstício de 21 a 23/2/2024, em virtude de participação do Titular no Colégio de Dirigentes - CODIR.

Nº 377 Art. 1º Dispensar LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3186754, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador do Curso Técnico em Logística do Campus Laranjal do Jari, FUC-01, a contar de 20/2/2024.

Nº 378 Art. 1º Dispensar a pedido JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS, matrícula Siape nº 1122833, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenadora do Curso Superior de Bacharelado em Engenharia Florestal do Campus Laranjal do Jari, FUC-01, a contar de 20/2/2024.

Nº 379 Art. 1º Designar MARCENILDA AMORIM LIMA, matrícula Siape nº 3251715, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Coordenadora do Curso Técnico em Logística do Campus Laranjal do Jari, FUC-01, a contar de 20/2/2024.

Nº 380 Art. 1º Designar WARLEY RAFAEL OLIVA BRANDAO, matrícula Siape nº 1354080, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Coordenador do Curso Superior de Bacharelado em Engenharia Florestal do Campus Laranjal do Jari, FUC-01, a contar de 20/2/2024.

Romaro Antonio Silva
ATO Nº 15 - DLP, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 33706/2023, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora TANIA DA SILVA MORENO DOS SANTOS, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, 6º e 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (Incluído pela Lei nº 14.687/2023).

SAMUEL HUGO LIMA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 115, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, Publicada em DOU 34, Seção 2, página 50 de 20 de Fevereiro de 2024,

Onde se lê "ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019", deverá ser excluído.
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 413, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.001025/2024-89, resolve:

Art. 1º Nomear MICHELE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1335680, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Projetos, código CCE 1.05, da Divisão de Arquitetura da Coordenação de Gestão de Espaços Físicos da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
DESPACHO Nº 8.917, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País do servidor JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO, Secretário-Executivo, deste Ministério, para participar da 6ª Edição da Assembleia Ambiental da ONU (UNEA 6), Nairóbi, Quênia, no período de 27 de fevereiro a 03 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.

MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 582/UFPEL, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.004939/2024-87, resolve:

Nomear o servidor DENIS TEIXEIRA FRANCO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1357508, SIAPECAD nº 01134570, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de SUPERINTENDENTE, percebendo CD - 04, do(a) Superintendência de Orçamento e Gestão de Recursos, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 579/UFPEL, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.004939/2024-87, resolve:

Exonerar a servidora SILVANA PAIVA ORLANDI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2657957, SIAPECAD nº 01607686, do Quadro de Pessoal desta Universidade, do cargo de ASSESSOR(A), CD - 04, do(a) Gabinete da Vice-Reitoria, considerando o disposto no § 4º, art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 580/UFPEL, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.004939/2024-87, resolve:

Exonerar o servidor DENIS TEIXEIRA FRANCO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1357508, SIAPECAD nº 01134570, do Quadro de Pessoal desta Universidade, do cargo de SUPERINTENDENTE, CD - 03, do(a) Superintendência de Orçamento e Gestão de Recursos, considerando o disposto no § 4º, art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 581/UFPEL, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.004939/2024-87, resolve:

Nomear a servidora SILVANA PAIVA ORLANDI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2657957, SIAPECAD nº 01607686, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de ASSESSOR(A), percebendo CD - 03, do(a) Gabinete da Vice-Reitoria, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA GHC Nº 33, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. (Matriz) e suas Filiais que compõem o chamado Grupo Hospitalar Conceição - GHC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando o disposto na legislação vigente AUTORIZAR a:

Art. 1º Retificação da Portaria 012/24 da prorrogação da cedência da empregada do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - ROSSANA MARIA KOVALSKI - Registro nº 26.636, para o Governo Estadual do Rio Grande do Sul, sem prejuízo de seus vencimentos, mediante reembolso.

Gilberto Barichello
PORTARIAS DGP/PF DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.001604/2024-12, resolve:

Nº 437 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal VITOR AIRES DA SILVA, matrícula PF nº 22.675, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Sistemas e Dados do Serviço de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.000163/2024-77, resolve:

Nº 449 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal JOAO BOSCO BARRETO DA ROCHA PIMENTEL BELEZA FILHO, matrícula PF nº 10.200, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.

Nº 450 DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal GILSON JOSE PADOVANI, matrícula PF nº 13.114, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 451 DGP/PF, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.001326/2024-95; resolve:

DESIGNAR o Agente de Polícia Federal GIOVANE CAMARGOS REZENDE DE LIMA, matrícula PF nº 24.264, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Processos, Projetos e Inovação do Serviço de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DGP/PF nº 151, de 19/01/2024, publicada no DOU nº 18, de 25/01/2024.

Onde se lê: "DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ABDON FRANCISCO AURELIANO NETTO, matrícula PF nº 24.345, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque/AP, código FCE 1.01.";

Leia-se: "DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ABDON FRANCISCO AURELIANO NETTO, matrícula PF nº 24.345, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque/AP, código FCE 1.01, a partir de 25/10/2023".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DGP/PF nº 150, de 19/01/2024, publicada no DOU nº 18, de 25/01/2024.

Onde se lê: "DISPENSAR o Agente de Polícia Federal KLEYTON JOHNNYS ANDRADE MACIEL, matrícula PF nº 24.158, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque/AP, código FCE 1.01.";

Leia-se: "DISPENSAR o Agente de Polícia Federal KLEYTON JOHNNYS ANDRADE MACIEL, matrícula PF nº 24.158, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque/AP, código FCE 1.01, a partir de 22/10/2023".
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 428, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000930/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar RENAN CÁSSIUS MENDES SOUZA, Administrador, Matrícula Siape nº 1891232, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança, Planejamento e Estrutura Regimental, da Subsecretaria de Gestão Estratégica desta Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 411, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.001091/2024-59, resolve:

Art. 1º Designar JÉSSICA MENDONÇA SILVEIRA DE PAIVA, matrícula Siape nº 1796488, Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Divisão de Ouvidoria, da Coordenação de Ouvidoria, da Ouvidoria desta Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 155/GR/UFFS, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014, publicado no DOU de 30 de maio de 2014, atualizado pela Portaria Interministerial nº 399 de 13 de dezembro de 2016 publicado no DOU em 14 de dezembro de 2016 e alterado pelo Decreto nº 9.262, de 9 de janeiro de 2018 publicado no DOU em 10 de janeiro de 2018, Portaria Conjunta Mgi/MEC Nº 29, DE 28 DE JULHO DE 2023, publicada no DOU de 28 de julho de 2023 e Portaria nº 1.373 de 18 de julho de 2019, publicada no DOU em 19 de julho de 2019, tendo em vista o Processo nº 23205.001150/2024-15 (SIPAC), resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MAIARA BORDIGNON, aprovada em 1º lugar no Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Magistério Superior, conforme Edital nº 789/GR/UFFS/2023, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Código Siape nº 705001, Área de Conhecimento: Cuidado De Enfermagem Ao Adulto E Idoso Na Atenção Básica, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, Dedicação Exclusiva, para ter exercício no Campus Chapecó, em vaga decorrente da por falecimento, de Jeane Barros De Souza Lima, Portaria de Pessoal nº 392/GR/UFFS/2023, DOU 107 de 6/06/2023, página 28, no código de vaga nº 0917979.

Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 156/GR/UFFS, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº 23205.001387/2024-04, resolve:

Art. 1º CONCEDER Vacância Por Posse em Cargo inacumulável ao cargo de Analista de Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor VLADIMIR BELINSKI, Siape nº 3242282, lotado na Reitoria, a partir de 19/02/2024, código de vaga nº 0905031.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 32, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Dispensar, o servidor LENILDO CARQUEIJA SILVA, CPF nº ***.095.047-**, do encargo de substituto da Coordenadora Geral de Contratos Técnico-Operacionais e Administrativo, código CCT - V, na Superintendência de Dados Técnicos, designado pela Portaria Pessoal ANP nº 234, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023.

Art.2º Designar, a servidora LUCIANA PERES PIMENTEL DE GAY GER, CPF nº ***.987.318-**, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora Geral de Contratos Técnico-Operacionais e Administrativo, código CCT - V, na Superintendência de Dados Técnicos, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.205073/2022-58)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 33, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Dispensar, o servidor RAPHAEL RANNA THEODORIO DA SILVA, CPF nº ***.508.247-**, do encargo de substituto do Coordenador Geral de Geoprocessamento, código CCT - IV, na Superintendência de Dados Técnicos, designado pela Portaria Pessoal ANP nº 237, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023.

Art.2º Designar, o servidor LENILDO CARQUEIJA SILVA, CPF nº ***.095.047-**, para o encargo de substituto eventual do Coordenador Geral de Geoprocessamento, código CCT - IV, na Superintendência de Dados Técnicos, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.205073/2022-58)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 34, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Dispensar, no período de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024, a servidora CRISTIANE BRITO COSTA, CPF nº ***.928.441.**, do encargo de substituta do Chefe de Núcleo, código CGE - IV, no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas, no Escritório de Brasília, designada pela Portaria Pessoal ANP nº 283, de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2022.

Art.2º Designar, no período de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024, a servidora EDNEIA CALIMAN, CPF nº ***.061.821-**, para o encargo de substituta eventual do Chefe de Núcleo, código CGE - IV, no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas, no Escritório de Brasília, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.207180/2019-15)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 425, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.001031/2024-36, resolve:

Art. 1º Designar MAGNO DAVID DE LIMA, matrícula Siape nº 0094994, Agente de Portaria, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviços Gerais e Transporte, código FCE 1.05, da Divisão de Administração Predial da Coordenação de Administração e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 408, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.001113/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar ROSÂNGELA FRAGOSO DE MENDONÇA SANTIAGO, matrícula Siape nº 0094902, Agente Operacional de Telecomunicações e Eletricidade, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, do Gabinete da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 423, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000838/2024-51, resolve:

Art. 1º Nomear LILIA ALVES PEREIRA, CPF nº ***.204.011-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
RETIFICAÇÃO

No Artigo 12 da Portaria GPR Nº 351 de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, à fl. 83, do dia 16 de fevereiro de 2024,

onde se lê: "... FC-04, de Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de São Sebastião, nos seus impedimentos legais e eventuais.",

leia-se: ... para substituir o titular da Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de São Sebastião, nos seus impedimentos legais e eventuais."
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, matrícula SIAPE nº 3334326, Secretário Executivo deste Ministério dos Transportes, para participação no "Roadshow com investidores estrangeiros e visitas técnicas", na cidade de Madri, no Reino da Espanha, no período de 10 a 17 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.004178/2024-83.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 47, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022.

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792695);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 215, de 21 de setembro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2022, edição nº 196, seção 2 (SEI 5613364);

Considerando o Processo SEI nº 08132.000081/2024-30;

Considerando o Processo SEI nº 08038.014173/2022-11;

Considerando o Memorando SEI nº 6882056/2024 - DPU 1CATDF/GDPC 1ª CAT-DF, resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Leonardo Silva Curto do encargo de substituto do(a) Assistente 1 (Fiscal substituto 3) da Unidade da Defensoria Pública da União de 1ª Categoria/DF.

Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Francine Fabrício dos Santos para o encargo de substituta do(a) Assistente 1 (Fiscal substituto 3) da Unidade da Defensoria Pública da União de 1ª Categoria/DF.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 409, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.001118/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL ARAÚJO CHAVES, matrícula Siape nº 1823035, Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Ouvidoria desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
ATO PR nº 51, de 19 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000005460-0, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor GUILHERME ANDRADE FERREIRA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, lotado provisoriamente neste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC1, da Seção de Campanhas e Mídias Sociais, da Coordenadoria de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 15 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA Nº 294, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 9º, inciso I e no art. 10, caput, da Lei nº 8.112/90, e tendo em vista o que consta no Memorando Eletrônico Nº 5/2024 - DCT, de 09 de Fevereiro de 2024. resolve:

Art. 1º - Nomear os candidatos, elencados no quadro em anexo, para o cargo de provimento efetivo de Professor do Magistério Superior, regido pelo Edital nº 007/2023-UNIFAP, homologado e publicado no DOU nº 150, de 08/03/2023, Seção 3, Páginas 83-87.

Art. 2º - A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da união, conforme art. 13, § 1º da Lei8112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97.

CAMPUS BINACIONAL (OIAPOQUE)

CANDIDATO

CLAS.

ÀREA DE CONHECIMENTO

CURSO

REGIME DE TRABALHO

CÓD. DE VAGA

PROCESSO ADMINISTRATIVO

BIANCA BEATRIZ ROQUÉ

1

2001 - Ensino de Geografia

Geografia

Licenciatura (Campus Binacional - Oiapoque)

Dedicação Exclusiva

(40 horas)

927631

23125.030428/2023-71

DIEGO QUARESMA FERREIRA

1

2003 - Enfermagem Geral/Alta

Enfermagem

Campus (Binacional - Oiapoque)

933178

23125.030234/2023-75

JOSÉ IVAN DE OLIVEIRA FILHO

1

2004 - Ciência Política e Teoria Geral do Estado, Metodologia Científica, Antropologia Jurídica, Sociologia, Jurídica, Filosofia jurídica, Etnologia da Amazônia e Trabalho de Conclusão de Curso - TTC 1.

Direito

(Campus Binacional - Oiapoque)

721988

23125.030738/2023-95

LUIZ EDUARDO D'ELIA OLIVEIRA

1

2007 - Ensino de Ciências e Biologia

Ciências

Biológicas Licenciatura (Campus Binacional - Oiapoque)

923351

23125.030303/2023-41

CAMPUS SANTANA

CANDIDATO

CLAS.

ÀREA DE CONHECIMENTO

CURSO

REGIME DE TRABALHO

CÓD. DE VAGA

PROCESSO ADMINISTRATIVO

ROMÁRIO DUARTE SANCHES

1

3001 - Língua Portuguesa

Letras/

Português/(Licenciatura

(Campus Santana)

Dedicação Exclusiva

(40 horas)

930127

23125.030495/2023-95

JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 104, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

EB: 64468.001569/2024-63

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64274.002437/2024-26, resolve:

DESIGNAR ANA PAULA ROCHA DE SOUZA, ocupante do cargo de Datilógrafo, do PGPE, matrícula SIAPE 1104671, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, do Comando da 11ª Região Militar.

GEN DIV SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
RETIFICAÇÃO

EB: 64468.001762/2024-02

Na PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 72, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 26, Seção 2, página 6, de 6 subsequente,

ONDE SE LÊ: "...Função Comissionada Executiva de Assistente, CCE 2.07,...",

LEIA-SE: "...Função Comissionada Executiva de Assistente, FCE 2.07...".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 364, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000879/2024-48, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO MARCOS GONET BRANCO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Matrícula Siape nº 67298, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Subsecretaria de Assuntos Tributários e Gestão desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 407, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000828/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar LETÍCIA SOEIRO, matrícula Siape nº 1543015, Auditor Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Monitoramento de Jogo Responsável, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Monitoramento de Jogo Responsável da Secretaria e Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA de Pessoal SPE/ME N° 265, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.000035/2024-91, resolve:

Nomear THALITA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.551.848-**, para exercer o Cargo em Comissão Executivo de Coordenadora-Geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA Nº 3, de 8 de janeiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.475.109/2023-CD, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a CELMA CARAMORI BORGES E SILVA, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de João da Silva Neto, ponto n. 40.651, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Inspetor de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 26/10/2023, data do óbito do instituidor.

Mauro Limeira Mena Barreto
PORTARIA CNMP-CN nº 19, de 19 de fevereiro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1° Requisitar, a partir desta data, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba Ana Carolina Coutinho Ramalho, para atuar como Membra Colaboradora da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA ANA Nº 96, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, 948ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 30 de janeiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com fundamento no art. 8º combinado com o art. 14 da Portaria ANA nº 396, de 2 de junho de 2022, e o que consta no Processo nº 02501.000400/2024-85, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora Patrícia Rejane Gomes Pereira, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para desempenhar suas atividades no regime de teletrabalho integral no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da ANA, grupo especial, para acompanhar cônjuge, no período de 15 de fevereiro de 2024 a 31 de julho de 2025, em Porto, Portugal, com ônus limitado para a Agência.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF N° 263, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.000032/2024-58, resolve:

Nomear ELDER LINTON ALVES DE ARAUJO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1458967, para exercer o Cargo em Comissão Executivo de Coordenador de Indicadores Econômicos, código CCE 1.11, da Coordenação-Geral de Projeções Econômicas da Subsecretaria de Política Macroeconômica da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA STN/MF Nº 229, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000438/2024-16, resolve:

Designar APOENA CATHARINE DO LAGO MENEZES, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE nº 02725117, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico na Gerência da Programação Financeira, da Coordenação de Gestão da Programação Financeira, da Coordenação-Geral de Gestão da Programação Financeira, da Subsecretaria de Administração Financeira Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 2.02.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 246, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000441/2024-30, resolve:

Designar LEONARDO DE FARIA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1569298, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, da Gerência de Normas e Procedimentos Contábeis, da Coordenação de Normas Contábeis e Fiscais da Federação, da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 2.02.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER