AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 6ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10660.724966/2024-00, resolve:

Tornar público que foi aplicada à 100% WEB COMERCIAL LTDA, CNPJ nº XXXXXXXXXXXXX, com fundamento no art. 87º da Lei nº 8.666/93 e no item 11 do Edital Nº 0600100/000004/2022, MULTA no valor de 5.800,00 (cinco mil, oitocentos reais) e SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A RFB por prazo de 1 (um) ano por não efetuar a quitação do(s) lote(s) 1, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 66 da Lei nº 8.666/93 e itens 9.1, 9.1.1, 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do Edital Nº 0600100/000004/2022 da Comissão Regional de Licitação da 6ª Região Fiscal.

Belo Horizonte, 9 de dezembro de 2024.

FERNANDO DUARTE LINHARES MOTA

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 6ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13031.510641/2024-38, resolve:

Tornar público que foi aplicada à ANJALI COMERCIO E VAREJO LTDA, CNPJ/CPF nº XXXXXXXXXXXXX, com fundamento no art. 87º da Lei nº 8.666/93 e no item 11 do Edital Nº 0600100/000002/2023, MULTA no valor de 780,00 (setecentos e oitenta reais) e SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A RFB por prazo de 6 (seis) meses por não efetuar a quitação do(s) lote(s) 22, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 66 da Lei nº 8.666/93 e itens 9.1, 9.1.1, 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do Edital Nº 0600100/000002/2023 da Comissão Regional de Licitação da 6ª Região Fiscal.

Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, por meio de depósito efetuado através de GRU, através do Portal PagTesouro - GRU, Unidade Gestora Arrecadadora - código 170010, código de recolhimento 18831-0. Preencher os campos obrigatórios (colocar o número do processo no campo "Número de Referência") e colocar no campo "Competência" o mês do recebimento desta notificação.

Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, e-mail comissaopenalidades.rf06@rfb.gov.br, no prazo de 30 dias após a publicação deste aviso de penalidade.

Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fazer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União.

Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União, conforme determinam o artigo 161 da Lei nº 14.133, de 2021 e artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018.

Belo Horizonte-MG, 11 de dezembro de 2024.

FERNANDO DUARTE LINHARES MOTA

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 6ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13031.510643/2024-27, resolve:

Tornar público que foi aplicada a AZ 360 COMERCIAL DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, CNPJ/CPF nº XXXXXXXXXXXXX, com fundamento no art. 87º da Lei nº 8.666/93 e no item 11 do Edital Nº 0600100/000002/2023, SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A RFB por prazo de 4 (quatro) meses por não efetuar a quitação do(s) lote(s) 34, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 66 da Lei nº 8.666/93 e itens 9.1, 9.1.1, 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do Edital Nº 0600100/000002/2023 da Comissão Regional de Licitação da 6ª Região Fiscal.

Belo Horizonte-MG, 11 de dezembro de 2024.

FERNANDO DUARTE LINHARES MOTA

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 6ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13031.510649/2024-02, resolve:

Tornar público que foi aplicada à EDUARDO REINERT DA SILVA, CNPJ/CPF nº XXX.106.299-XX, com fundamento no art. 87º da Lei nº 8.666/93 e no item 11 do Edital Nº 0600100/000002/2023, MULTA no valor de 180,00 (cento e oitenta reais) e SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A RFB por prazo de 6 (seis) meses por não efetuar a quitação do(s) lote(s) 78, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 66 da Lei nº 8.666/93 e itens 9.1, 9.1.1, 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do Edital Nº 0600100/000002/2023 da Comissão Regional de Licitação da 6ª Região Fiscal.

Belo Horizonte-MG, 11 de dezembro de 2024.

FERNANDO DUARTE LINHARES MOTA

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 6ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13031.510654/2024-15, resolve:

Tornar público que foi aplicada à FABIANA DO AMAZONAS GADEIA BUNGENSTAB, CNPJ/CPF nº XXX.745.117-XX, com fundamento no art. 87º da Lei nº 8.666/93 e no item 11 do Edital Nº 0600100/000002/2023, MULTA no valor de 230,00 (duzentos e trinta reais) e SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A RFB por prazo de 6 (seis) meses por não efetuar a quitação do(s) lote(s) 94, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 66 da Lei nº 8.666/93 e itens 9.1, 9.1.1, 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do Edital Nº 0600100/000002/2023 da Comissão Regional de Licitação da 6ª Região Fiscal.

Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, por meio de depósito efetuado através de GRU, através do Portal PagTesouro - GRU, Unidade Gestora Arrecadadora - código 170010, código de recolhimento 18831-0. Preencher os campos obrigatórios (colocar o número do processo no campo "Número de Referência") e colocar no campo "Competência" o mês do recebimento desta notificação.

Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, e-mail comissaopenalidades.rf06@rfb.gov.br, no prazo de 30 dias após a publicação deste aviso de penalidade.

Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fazer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União.

Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União, conforme determinam o artigo 161 da Lei nº 14.133, de 2021 e artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018.

Belo Horizonte-MG, 11 de dezembro de 2024.

FERNANDO DUARTE LINHARES MOTA

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 6ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10660.724955/2024-11, resolve:

Tornar público que foi aplicada à HIPER ATACADAO ANAPOLITANO LTDA, CNPJ nº XXXXXXXXXXXXX, com fundamento no art. 87º da Lei nº 8.666/93 e no item 11 do Edital Nº 0600100/000001/2022, MULTA no valor de 5800.0 (cinco mil, oitocentos reais) e SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A RFB por prazo de 1 (ano) por não efetuar a quitação do(s) lote(s) 20, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 66 da Lei nº 8.666/93 e itens 9.1, 9.1.1, 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do Edital Nº 0600100/000001/2022 da Comissão Regional de Licitação da 6ª Região Fiscal.

Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, por meio de depósito efetuado através de GRU, através do Portal PagTesouro - GRU, Unidade Gestora Arrecadadora - código 170010, código de recolhimento 18831-0. Preencher os campos obrigatórios (colocar o número do processo no campo "Número de Referência") e colocar no campo "Competência" o mês do recebimento desta notificação.

Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, e-mail comissaopenalidades.rf06@rfb.gov.br, no prazo de 30 dias após a publicação deste aviso de penalidade.

Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fazer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União.

Belo Horizonte, 09/12/2024

FERNANDO DUARTE LINHARES MOTA

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 6ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13031.510653/2024-62, resolve:

Tornar público que foi aplicada à HUGO VINICIUS DIAS ESPEDITO, CNPJ/CPF nº XXX.130.506-XX, com fundamento no art. 87º da Lei nº 8.666/93 e no item 11 do Edital Nº 0600100/000002/2023, MULTA no valor de 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A RFB por prazo de 6 (seis) meses por não efetuar a quitação do(s) lote(s) 93, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 66 da Lei nº 8.666/93 e itens 9.1, 9.1.1, 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do Edital Nº 0600100/000002/2023 da Comissão Regional de Licitação da 6ª Região Fiscal.

Belo Horizonte-MG, 11 de dezembro de 2024.

FERNANDO DUARTE LINHARES MOTA

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 6ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13031.510645/2024-16, resolve:

Tornar público que foi aplicada à JEFERSON PEREIRA DE SOUZA, CNPJ/CPF nº XXXXXXXXXXXXX, com fundamento no art. 87º da Lei nº 8.666/93 e no item 11 do Edital Nº 0600100/000002/2023, MULTA no valor de 1.160,00 (um mil, cento e sessenta reais) e SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A RFB por prazo de 6 (seis) meses por não efetuar a quitação do(s) lote(s) 55, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 66 da Lei nº 8.666/93 e itens 9.1, 9.1.1, 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do Edital Nº 0600100/000002/2023 da Comissão Regional de Licitação da 6ª Região Fiscal.

Belo Horizonte-MG, 11 de dezembro de 2024.

FERNANDO DUARTE LINHARES MOTA

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 6ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13031.510657/2024-41, resolve:

Tornar público que foi aplicada à M. F. DOS SANTOS BRUM LTDA, CNPJ/CPF nº XXXXXXXXXXXXX, com fundamento no art. 87º da Lei nº 8.666/93 e no item 11 do Edital Nº 0600100/000003/2023, MULTA no valor de 200,00 (duzentos reais) e SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A RFB por prazo de 6 (seis) meses por não efetuar a quitação do(s) lote(s) 17, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 66 da Lei nº 8.666/93 e itens 9.1, 9.1.1, 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do Edital Nº 0600100/000003/2023 da Comissão Regional de Licitação da 6ª Região Fiscal.

Belo Horizonte-MG, 11 de dezembro de 2024.

FERNANDO DUARTE LINHARES MOTA

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 6ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13031.510651/2024-73, resolve:

Tornar público que foi aplicada à MARCIA REGINA DA SILVA GURGEL, CNPJ/CPF nº XXX.428.512-XX, com fundamento no art. 87º da Lei nº 8.666/93 e no item 11 do Edital Nº 0600100/000002/2023, MULTA no valor de 270,00 (duzentos e setenta reais) e SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A RFB por prazo de 6 (seis) meses por não efetuar a quitação do(s) lote(s) 85, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 66 da Lei nº 8.666/93 e itens 9.1, 9.1.1, 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do Edital Nº 0600100/000002/2023 da Comissão Regional de Licitação da 6ª Região Fiscal.

Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, por meio de depósito efetuado através de GRU, através do Portal PagTesouro - GRU, Unidade Gestora Arrecadadora - código 170010, código de recolhimento 18831-0. Preencher os campos obrigatórios (colocar o número do processo no campo "Número de Referência") e colocar no campo "Competência" o mês do recebimento desta notificação.

Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, e-mail comissaopenalidades.rf06@rfb.gov.br, no prazo de 30 dias após a publicação deste aviso de penalidade.

Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fazer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União.

Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União, conforme determinam o artigo 161 da Lei nº 14.133, de 2021 e artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018.

Belo Horizonte-MG, 11 de dezembro de 2024.

FERNANDO DUARTE LINHARES MOTA

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 6ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13031.510647/2024-13, resolve:

Tornar público que foi aplicada à MASSOFT ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA, CNPJ/CPF nº XXXXXXXXXXXXX, com fundamento no art. 87º da Lei nº 8.666/93 e no item 11 do Edital Nº 0600100/000002/2023, MULTA no valor de 2.000,00 (dois mil reais) e SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A RFB por prazo de 6 (seis) meses por não efetuar a quitação do(s) lote(s) 69, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 66 da Lei nº 8.666/93 e itens 9.1, 9.1.1, 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do Edital Nº 0600100/000002/2023 da Comissão Regional de Licitação da 6ª Região Fiscal.

Belo Horizonte-MG, 11 de dezembro de 2024.

FERNANDO DUARTE LINHARES MOTA

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 6ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13031.510648/2024-50, resolve:

Tornar público que foi aplicada à PAULO HENRIQUE TOSI, CNPJ/CPF nº XXX.866.595-XX, com fundamento no art. 87º da Lei nº 8.666/93 e no item 11 do Edital Nº 0600100/000002/2023, MULTA no valor de 380,00 (trezentos e oitenta reais) e SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A RFB por prazo de 6 (seis) meses por não efetuar a quitação do(s) lote(s) 74, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 66 da Lei nº 8.666/93 e itens 9.1, 9.1.1, 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do Edital Nº 0600100/000002/2023 da Comissão Regional de Licitação da 6ª Região Fiscal.

Belo Horizonte-MG, 11 de dezembro de 2024.

FERNANDO DUARTE LINHARES MOTA

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 6ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13031.510650/2024-29, resolve:

Tornar público que foi aplicada à VICTOR MARIANO MADALENO, CNPJ/CPF nº XXX.239.336-XX, com fundamento no art. 87º da Lei nº 8.666/93 e no item 11 do Edital Nº 0600100/000002/2023, MULTA no valor de 300,00 (trezentos reais) e SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A RFB por prazo de 6 (seis) meses por não efetuar a quitação do(s) lote(s) 84, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 66 da Lei nº 8.666/93 e itens 9.1, 9.1.1, 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do Edital Nº 0600100/000002/2023 da Comissão Regional de Licitação da 6ª Região Fiscal.

Belo Horizonte-MG, 11 de dezembro de 2024.

FERNANDO DUARTE LINHARES MOTA

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 6ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13031.510656/2024-04, resolve:

Tornar público que foi aplicada à WORD DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ/CPF nº XXXXXXXXXXXXX, com fundamento no art. 87º da Lei nº 8.666/93 e no item 11 do Edital Nº 0600100/000003/2023, MULTA no valor de 2.980,00 (dois mil, novecentos e oitenta reais) e SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A RFB por prazo de 1 (um) ano por não efetuar a quitação do(s) lote(s) 14 e 15, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 66 da Lei nº 8.666/93 e itens 9.1, 9.1.1, 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do Edital Nº 0600100/000003/2023 da Comissão Regional de Licitação da 6ª Região Fiscal.

Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, por meio de depósito efetuado através de GRU, através do Portal PagTesouro - GRU, Unidade Gestora Arrecadadora - código 170010, código de recolhimento 18831-0. Preencher os campos obrigatórios (colocar o número do processo no campo "Número de Referência") e colocar no campo "Competência" o mês do recebimento desta notificação.

Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, e-mail comissaopenalidades.rf06@rfb.gov.br, no prazo de 30 dias após a publicação deste aviso de penalidade.

Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fazer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União.

Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União, conforme determinam o artigo 161 da Lei nº 14.133, de 2021 e artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018.

Belo Horizonte-MG, 11 de dezembro de 2024.

FERNANDO DUARTE LINHARES MOTA

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 6ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13031.510642/2024-82, resolve:

Tornar público que foi aplicada à WORD DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ/CPF nº XXXXXXXXXXXXX, com fundamento no art. 87º da Lei nº 8.666/93 e no item 11 do Edital Nº 0600100/000002/2023, MULTA no valor de 3.980,00 (três mil, novecentos e oitenta reais) e SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A RFB por prazo de 18 (dezoito) meses por não efetuar a quitação do(s) lote(s) 23, 24, 119 e 120, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 66 da Lei nº 8.666/93 e itens 9.1, 9.1.1, 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do Edital Nº 0600100/000002/2023 da Comissão Regional de Licitação da 6ª Região Fiscal.

Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, por meio de depósito efetuado através de GRU, através do Portal PagTesouro - GRU, Unidade Gestora Arrecadadora - código 170010, código de recolhimento 18831-0. Preencher os campos obrigatórios (colocar o número do processo no campo "Número de Referência") e colocar no campo "Competência" o mês do recebimento desta notificação.

Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, e-mail comissaopenalidades.rf06@rfb.gov.br, no prazo de 30 dias após a publicação deste aviso de penalidade.

Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fazer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União.

Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União, conforme determinam o artigo 161 da Lei nº 14.133, de 2021 e artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018.

Belo Horizonte-MG, 11 de dezembro de 2024.

FERNANDO DUARTE LINHARES MOTA