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Alvará nº 2.953, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48062.870234/2024-02-LUCIANO JERONIMO (Documento SEI: 12109432)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.947, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.830322/2024-62-OZAURUM BRASIL LTDA (Documento SEI: 12109420)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.951, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48065.800082/2024-42-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Documento SEI: 12109423)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.943, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.860250/2024-99-GUILHERME VENDRAMINI LOPES (Documento SEI: 12109417)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.948, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.830321/2024-18-ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. (Documento SEI: 12109440)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.955, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.830320/2024-73-ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. (Documento SEI: 12109439)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.922, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.860236/2024-95-PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA (Documento SEI: 12109372)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.925, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.860203/2024-45-PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA (Documento SEI: 12109381)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.926, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.860224/2024-61-PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA (Documento SEI: 12109385)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.927, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.860219/2024-58-PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA (Documento SEI: 12109397)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.919, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.860237/2024-30-PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA (Documento SEI: 12109379)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.930, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.860212/2024-36-PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA (Documento SEI: 12109387)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.935, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.860247/2024-75-PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA (Documento SEI: 12109403)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.936, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48058.840048/2024-08-MAURICIO DE AMORIM AQUINO (Documento SEI: 12109399)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.938, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48065.800081/2024-06-CORTEZ ENGENHARIA LTDA. (Documento SEI: 12109402)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.949, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.830318/2024-02-ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. (Documento SEI: 12109422)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.954, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.870242/2024-41-VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA (Documento SEI: 12109437)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.950, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.870232/2024-13-LUCIANO JERONIMO (Documento SEI: 12109424)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.952, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48053.820116/2024-54-FABIO PAVESI MIGUEL (Documento SEI: 12109442)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.946, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.870231/2024-61-RAPHAEL RIGUETTI BARBOSA (Documento SEI: 12109435)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.956, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.870245/2024-84-POLO MINERACAO LTDA (Documento SEI: 12109441)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.958, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48062.870235/2024-49-HELMO BAGDA GAMA (Documento SEI: 12109454)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.960, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48071.846056/2024-81-MINERADORA SAO JORGE LTDA (Documento SEI: 12109459)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.917, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.860222/2024-71-PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA (Documento SEI: 12109367)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.928, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.870198/2024-79-PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA (Documento SEI: 12109380)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.921, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.830280/2024-60-MONTVALE COMERCIO DE PEDRAS & TRANSPORTES LTDA (Documento SEI: 12109377)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.923, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.860217/2024-69-PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA (Documento SEI: 12109378)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.933, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48076.896019/2024-74-JOICE DE LIMA AZEVEDO CORSINI (Documento SEI: 12109393)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.932, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48065.800080/2024-53-CORTEZ ENGENHARIA LTDA. (Documento SEI: 12109398)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.942, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.830305/2024-25-isrrael Ramos da Cruz (Documento SEI: 12109400)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.934, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48061.860249/2024-64-MINERACAO SAO JOSE CARPINTEIRO LTDA (Documento SEI: 12109408)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.944, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48058.840049/2024-44-MILGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA (Documento SEI: 12109418)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.941, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.870220/2024-81-POLO MINERACAO LTDA (Documento SEI: 12109434)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.939, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.860248/2024-10-PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA (Documento SEI: 12109421)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.963, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48081.844022/2024-33-FABIANO ALVES DOREA (Documento SEI: 12109449)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.962, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.870259/2024-06-RAPHAEL RIGUETTI BARBOSA (Documento SEI: 12109456)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.965, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.860273/2024-01-PEDREIRA BANDEIRANTES LTDA (Documento SEI: 12109457)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.966, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48059.850174/2024-52-FRANCISCO ROGERIO SILVA (Documento SEI: 12109458)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.964, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48075.886038/2024-01-ALFA CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA (Documento SEI: 12109461)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.961, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48074.878041/2024-52-MINERACAO MINAS MAR LTDA (Documento SEI: 12109460)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.957, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.870240/2024-51-VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA (Documento SEI: 12109445)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.959, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48077.803122/2024-79-W. CARVALHO PARENTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Documento SEI: 12109444)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Alvará nº 2.968, de 21 de MARçO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.860216/2024-14-PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA (Documento SEI: 12110435)

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
PORTARIA Nº 385, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O(A) Pró-Reitor(a) de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de 05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de Professor substituto nº 23109.001939/2024-64, resolve:

Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o Edital PROGEP nº 06/2024, realizado para a contratação de professor substituto, Área: Cirurgia, em que foi aprovado o candidato:

Ampla Concorrência: Enio Corrêa Lima.

Candidatos que se declararam negros: não houve candidato aprovado.

Candidatos com deficiência: não houve candidato aprovado.

ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS

Adjunto(a)
DESPACHO de 20 de março de 2024

O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu o processo de interdição nos seguintes termos:

Conheço e nego provimento ao recurso.

Mantenho a interdição, nos termos da análise regional (1773053), manifestação dos AFI´S interditantes (91670625) e análise CGGR.

Nº

PROCESSO

Termo de Interdição

EMPRESA

UF

01

13068.201494/2024-91

4.085.035-8

Mastercorp do Brasil Eireli

PR

Paulo Sillas Freitas Pinheiro
PORTARIA Nº 376, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O(A) Pró-Reitor(a) de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de 05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de Professor substituto nº 23109.002080/2024-19, resolve:

Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o Edital PROGEP nº 07/2024, realizado para a contratação de professor substituto, Área: Programação de Computadores e Cálculo Numérico, em que foi aprovado o candidato:

Ampla Concorrência: Guilherme Augusto Lopes Silva, Guilherme Augusto Anício Drummond do Nascimento e Bárbara Letícia Rodrigues Milagres.

Candidatos que se declararam negros: não houve candidato aprovado.

Candidatos com deficiência: não houve candidato aprovado.

ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS

Adjunto(a)
PORTARIA Nº 18, de 20 de março de 2024

O Diretor do Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo N° 23111.007026/2024-81, o Edital n° 01/2024, publicado Extrato no Diário Oficial da União n° 34, Seção 3, página 63, de 20 de Fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º - Homologar o resultado final do Processo Seletivo para a contratação de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em regime de Tempo Integral-40h, com lotação na Coordenação do Curso de Enfermagem do Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, na cidade de Picos-PI, da forma como segue:

Área de Assistência de Enfermagem Clínica e Cirúrgica/ Semiologia para Enfermagem/ Estágio Curricular - habilitar os candidatos: LETÍCIA DA SILVA CABRAL (1º lugar), INGRED PEREIRA CIRINO (2º lugar), ÉRIKA MOURA FÉ (3º lugar) e CAIO MORAES NUNES (4º lugar) e classificar para contratação a primeira e segunda colocadas.

Juscelino Francisco do Nascimento
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.056, DE 8 DE MARÇO DE 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de alcachofra (Cynara scolymus).

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.030251/2022-11, resolve:

Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de alcachofra (Cynara scolymus) das origens indicadas nesta Portaria.

Art. 2º As sementes devem estar acondicionados em embalagens novas, de primeiro uso, e livres de material de solo e resíduos vegetais.

Art. 3º As sementes devem estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem, com as seguintes Declarações Adicionais:

I - Para Itália:

a) "O envio foi produzido numa área livre de Artichoke italian latent virus, reconhecida pela ONPF do país importador." ou "O envio se encontra livre de Artichoke italian latent virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório."; e,

b) "O lugar de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da cultura e encontrado livre de Artichoke yellow ringspot virus." ou "O envio se encontra livre de Artichoke yellow ringspot virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório.".

II - Para EUA: Sem Declaração Adicional.

Art. 4º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus para o interessado.

§ 2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.

Art. 5º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem será notificada, podendo a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil suspender as importações de sementes de alcachofra deste país até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 6º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de abril de 2024.

CARLOS GOULART
ATO Nº 3.030, DE 20 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53520.000343/2024-47. Expede autorização à ARNALDO HOLANDA LEITE, CPF nº ***.947.078-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Francisco Zemann

Gerente

ATO Nº 3.031, DE 20 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53520.000338/2024-34. Expede autorização à MARCO ANTONIO GIACOMINI, CPF nº ***.817.469-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Francisco Zemann

Gerente

ATO Nº 3.033, DE 20 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53520.000352/2024-38. Expede autorização à ISY HOLDING PATRIMONIAL SPE LTDA, CNPJ nº 52.690.494/0001-87, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Francisco Zemann

Gerente

ATO Nº 3.034, DE 20 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53520.000381/2024-08. Expede autorização à UDANSLAN CORDEIRO TAVARES CANDAL, CPF nº ***.097.179-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Francisco Zemann

Gerente

ATO Nº 3.035, DE 20 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53520.000385/2024-88. Expede autorização à TARCISIO RAMOS SILVEIRA, CPF nº ***.9151.819-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Francisco Zemann

Gerente

ATO Nº 3.036, DE 20 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53520.000390/2024-91. Expede autorização à FABIANO TOMAZI, CPF nº ***.510.609-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Francisco Zemann

Gerente

ATO Nº 3.037, DE 20 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53520.000392/2024-80. Expede autorização à HUESLLEY MIRANDA, CPF nº ***.571.799-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Francisco Zemann

Gerente
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.054, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Allium.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.096819/2022-58, resolve:

Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de Allium das origens indicadas nesta Portaria.

Art. 2º As sementes devem estar acondicionados em embalagens novas, de primeiro uso, e livres de material de solo e resíduos vegetais.

Art. 3º As sementes devem estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem, com as seguintes Declarações Adicionais:

I - Para Allium cepa de África do Sul, Alemanha, Austrália, Dinamarca, Espanha, França, Hungria, Índia, Israel, Itália, Japão, México, Países Baixos, Reino Unido e Turquia: "O lugar de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da cultura e encontrado livre de Ditylenchus dipsaci e Orobanche spp.", ou, "O envio se encontra livre de Ditylenchus dipsaci e Orobanche spp., de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº.";

II - Para Allium cepa de Filipinas; Allium fistulosum de África do Sul, Dinamarca, EUA, Itália, Japão e Países Baixos: Sem Declaração Adicional;

III - Allium porrum de África do Sul, Bolívia, Dinamarca, EUA, França, Itália, Países Baixos e Reino Unido: Sem Declaração Adicional;

IV - Allium schoenoprasum de África do Sul, Alemanha, Chile, China, Dinamarca, EUA, França, Itália e Países Baixos: Sem Declaração Adicional; e

V - Allium tuberosum do Japão: Sem Declaração Adicional.

Art. 4º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus para o interessado.

§ 2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.

Art. 5º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem será notificada, podendo a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil suspender as importações de sementes de Allium deste país até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 6º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.

CARLOS GOULART
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.043, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de funcho (Foeniculum vulgare)

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.096943/2022-13, resolve:

Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de funcho (Foeniculum vulgare) das origens indicadas nesta Portaria.

Art. 2º As sementes devem estar acondicionados em embalagens novas, de primeiro uso, e livres de material de solo e resíduos vegetais.

Art. 3º As sementes devem estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem, com as seguintes Declarações Adicionais.

I - Para África do Sul, Austrália, Chile, Dinamarca, Egito, Estados Unidos da América, França, Itália, México, Países Baixos e Reino Unido: "O lugar de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da cultura e encontrado livre de Orobanche spp..", ou, "O envio se encontra livre de Orobanche spp., de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório.".

Art. 4º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus para o interessado.

§ 2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.

Art. 5º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem será notificada, podendo a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil suspender as importações de sementes de funcho deste país até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 6º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de abril de 2024.

CARLOS GOULART
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:

Nº 1.279 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária JÉSSICA HEINZEN VICENTIN, CRMV-PR Nº 18539, de acordo com o item VII do Art. 9º da instrução Normativa nº 22 de 20/06/2013, revogando a Portaria nº 213 de 03/09/2020 (Processo nº 21034.002943/2024-35).

Nº 1.280 - HABILITAR a Médica Veterinária CAMILA GOMES FELIZARDO DA SILVA, CRMV-PR Nº 23039 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no Estado do Paraná e REVOGAR a Portaria nº 1234, de 04/01/2024 (Processo nº 21034.000084/2024-40).

CLEVERSON FREITAS
PORTARIAS DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:

Nº 1.277 - HABILITAR a Médica Veterinária DÉBORA HELENA LEME DE CARVALHO VITORINO, CRMV-PR Nº 5339 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies (Processo nº 21034.002365/2024-37):

1.EQUÍDEOS, LAGOMORFOS, ROEDORES, CAMELÍDEOS e PEIXES no Estado do Paraná;

2.AVES sem finalidade comercial;

3.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná.

Nº 1.278 - HABILITAR o Médico Veterinário RIAN LOLICO CHAMORRO, CRMV-PR Nº 23364 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies (Processo nº 21034.002792/2024-15):

1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;

2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná.

CLEVERSON FREITAS
PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:

Nº 1.274 - HABILITAR o Médico Veterinário GILBERTO HORN, CRMV-PR Nº 12974 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies PEIXES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.002860/2024-46).

Nº 1.275 - HABILITAR a Médica Veterinária ALESSANDRA GAZOLA SCHUASTZ, CRMV-PR Nº 11493 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.002850/2024-19).

CLEVERSON FREITAS
PORTARIA Nº 1.272, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:

HABILITAR o Médico Veterinário TCHARLES FELIPE KNAK, CRMV-PR Nº 23378 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.002776/2024-22).

CLEVERSON FREITAS
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.044, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de pinus (Pinus taeda).

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.096976/2022-63, resolve:

Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de pinus (Pinus taeda) das origens indicadas nesta Portaria.

Art. 2º As sementes devem estar acondicionados em embalagens novas, de primeiro uso, e livres de material de solo e resíduos vegetais.

Art. 3º As sementes devem estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem, com as seguintes Declarações Adicionais:

I - Para África do Sul: "O lugar de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da cultura e encontrado livre de Fusarium circinatum.", ou, "O envio se encontra livre de Fusarium circinatum, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº.".

II - Para Estados Unidos da América: "O campo de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da cultura e encontrado livre de Fusarium circinatum e Leptographium procerum.", ou, "O envio se encontra livre de Fusarium circinatum e Leptographium procerum, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº.".

Art. 4º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus para o interessado.

§ 2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.

Art. 5º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem será notificada, podendo a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil suspender as importações de sementes de pinus deste país até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 6º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de abril de 2024.

CARLOS GOULART
PORTARIA Nº 1.385, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante no processo nº 50610.006748/2023-19, resolve:

Art. 1º Declarar de utilidade pública para efeito de desapropriação e afetação à fins rodoviários, terras e benfeitorias abrangidas pela Poligonal de Utilidade Pública formada a partir da lista de pares de coordenadas apresentadas no art. 2º desta portaria, com base nas informações contidas no Projeto Executivo de Desapropriação- Volume 5D1 - DUP - (SEI 16396512) e seus anexos, aprovado pela Comissão designada através da Portaria nº 206, de 16 de novembro de 2015, conforme Termo de Aceite (SEI 16642733), constante no citado processo, referente às Obras de Melhoramentos Físicos e de Segurança de Tráfego da BR-116/RS. A área está localizada, segundo o Sistema Nacional de Viação - SNV (versão 2010), na BR-116/RS; trecho: Div.SC/RS (Rio Pelotas) - Jaguarão (Fronteira Brasil - Uruguai); subtrecho: ENTR. RS-239 (p/ Campo Bom) - Entr. BR-290(A)/BR386(B) (Porto Alegre) Acesso p/ Porto Alegre; Segmentos: km 232,5 - km 268,1; km 234,7 - km 270,4; Lote 2; Código SNV: 116BRS3210.

Art. 2º Coordenadas Geográficas (SIRGAS 2000, UTM/22S):

Segmento,km 254,63 ao km 254,70

482.594,277 6.697.637,189; 482.591,203 6.697.614,385; 482.586,271 6.697.615,123; 482.585,772 6.697.611,784; 482.583,838 6.697.612,073; 482.579,138 6.697.580,644; 482.586,521 6.697.579,649; 482.585,341 6.697.570,898; 482.652,871 6.697.561,865; 482.656,136 6.697.594,156; 482.657,467 6.697.608,663; 482.659,151 6.697.628,512; 482.594,277 6.697.637,189

Art. 3º Ficam excluídas da presente declaração de utilidade pública, as áreas correspondentes à Faixa de Domínio Existente da via, assim como demais áreas pertencentes à União Federal, abrangidas pela Poligonal de Utilidade pública representada no art. 2º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
ATO Nº 3.123, DE 21 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53516.000773/2024-28: Expede à G L G AVIACAO CIVIL LTDA, CNPJ nº 39.882.692/0001-84, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CELSO FRANCISCO ZEMANN

Gerente