Número do Processo: 25351.091429/2024-24

Expediente: 0343034/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 671/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: V&S COMERCIOS E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 53.769.764/0001-02

Número do Processo: 25351.074510/2024-40

Expediente: 0348290/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 672/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JADSON DE MATOS LIMA

CNPJ: 19.375.652/0001-39

Número do Processo: 25351.156603/2014-10

Expediente: 0353484/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 673/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCOS ANTONIO DUGANIERI DROGARIA LTDA.

CNPJ: 52.582.796/0001-31

Número do Processo: 25351.114225/2024-79

Expediente: 0359934/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 674/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA AVENIDA DE ITAPIRA LTDA. - EPP

CNPJ: 58.644.923/0001-66

Número do Processo: 25351.170089/2014-25

Expediente: 0024774/24-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 644/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALUTE DERMATOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 53.312.451/0001-20

Número do Processo: 25351.108300/2024-62

Expediente: 0357524/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 675/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSME MENDES DE ALBUQUERQUE FARMACIA

CNPJ: 43.683.625/0001-08

Número do Processo: 25351.623399/2023-47

Expediente: 0131961/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 646/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JEONCEL TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 07.515.384/0004-77

Número do Processo: 25351.451717/2022-81

Expediente: 0341040/24-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 666/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ARP COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 11.461.096/0003-73

Número do Processo: 25351.561915/2022-51

Expediente: 0339569/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 667/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WOIT IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 49.458.397/0001-59

Número do Processo: 25351.069322/2024-08

Expediente: 0336740/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 668/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FLORAL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 04.276.276/0001-58

Número do Processo: 25351.556671/2014-85

Expediente: 0348202/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 669/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ABS MEDIC SHOP LTDA.

CNPJ: 50.061.689/0001-32

Número do Processo: 25351.080216/2024-77

Expediente: 0347535/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 670/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RAFAELA ASSONI CASADO MARQUES & CIA LTDA.

CNPJ: 21.567.064/0001-49

Número do Processo: 25351.481265/2015-32

Expediente: 4958025/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659019/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SURIZAIDE SOARES DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 33.808.013/0001-40

Número do Processo: 25351.531893/2019-08

Expediente: 4962344/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659138/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIAS RAMOS LTDA.-ME

CNPJ: 27.350.573/0001-00

Número do Processo: 25351.416122/2017-11

Expediente: 4967866/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659223/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BLITZ FARMA SESC LTDA.

CNPJ: 45.006.693/0001-68

Número do Processo: 25351.455162/2022-46

Expediente: 4983609/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659289/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BLITZ FARMA SESC LTDA.

CNPJ: 45.006.693/0001-68

Número do Processo: 25351.455162/2022-46

Expediente: 4983664/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659295/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BLITZ FARMA SESC LTDA.

CNPJ: 45.006.693/0001-68

Número do Processo: 25351.455162/2022-46

Expediente: 4983675/22-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659299/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUALIFARMA MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 46.330.202/0001-00

Número do Processo: 25351.423653/2022-28

Expediente: 4982555/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659304/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DINIZ FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 45.770.725/0001-05

Número do Processo: 25351.458496/2022-71

Expediente: 4988193/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659349/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ÁGIL TRADING ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

CNPJ: 45.822.214/0001-81

Número do Processo: 25351.492775/2022-64

Expediente: 5019562/22-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659354/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: G.B STRAPASSON & CIA LTDA.

CNPJ: 12.044.700/0021-00

Número do Processo: 25351.492796/2022-80

Expediente: 5023321/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659377/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CLAUDENIS DOS SANTOS ARRUDA FILHO ME

CNPJ: 19.533.953/0002-24

Número do Processo: 25351.520438/2022-74

Expediente: 5023312/22-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659393/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ECONOFORMULAS FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA.

CNPJ: 34.642.952/0001-20

Número do Processo: 25351.444089/2022-87

Expediente: 5022819/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659366/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HEALTH FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.

CNPJ: 43.686.481/0001-43

Número do Processo: 25351.492788/2022-33

Expediente: 5024475/22-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659413/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: A JUNIO BRITO ALVES LTDA. - ME

CNPJ: 11.441.087/0001-59

Número do Processo: 25351.106599/2015-20

Expediente: 5055486/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659404/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GUEDES MALHEIRO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 04.210.360/0001-79

Número do Processo: 25351.102267/2014-95

Expediente: 5089034/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659430/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J. M. B. & CIA. LTDA.

CNPJ: 08.909.499/0004-09

Número do Processo: 25351.239241/2013-52

Expediente: 5091200/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659451/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J. M. B. & CIA. LTDA.

CNPJ: 08.909.499/0001-66

Número do Processo: 25351.575215/2013-53

Expediente: 5096868/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659569/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: STARK FARMA LTDA.

CNPJ: 09.342.533/0001-26

Número do Processo: 25351.577659/2022-14

Expediente: 5095917/22-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659598/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GEIZIANE MARIA DE MELO

CNPJ: 47.301.531/0001-88

Número do Processo: 25351.581806/2022-51

Expediente: 5095843/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659603/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA RODOVIARIA TERESOPOLIS LTDA. ME

CNPJ: 28.856.086/0001-78

Número do Processo: 25351.180329/2002-66

Expediente: 5100689/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659612/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALMEIDA E CIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 32.635.338/0001-06

Número do Processo: 25351.576693/2022-71

Expediente: 5101392/22-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0656624/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGA SHOPP CENTRO LTDA.

CNPJ: 17.669.644/0001-70

Número do Processo: 25351.295525/2013-97

Expediente: 5103525/22-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659617/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGA SHOPP CENTRO LTDA.

CNPJ: 17.669.644/0001-70

Número do Processo: 25351.295525/2013-97

Expediente: 5103549/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659650/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGA SHOPP CENTRO LTDA.

CNPJ: 17.669.644/0001-70

Número do Processo: 25351.295525/2013-97

Expediente: 0234801/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659652/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGA SHOPP CENTRO LTDA.

CNPJ: 17.669.644/0001-70

Número do Processo: 25351.295525/2013-97

Expediente: 0234809/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659653/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DIAGNOSTICA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA. EPP

CNPJ: 00.060.349/0001-19

Número do Processo: 25351.344473/2023-61

Expediente: 0823643/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659718/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M A B DE ALCANTARA DROGARIA

CNPJ: 50.908.907/0001-21

Número do Processo: 25351.423650/2023-75

Expediente: 0826264/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659736/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R.F FABIANO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 20.617.161/0001-36

Número do Processo: 25351.145180/2023-01

Expediente: 0946880/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659662/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OTIMA DISTRIBUIDORA MEDICA HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 05.577.401/0004-75

Número do Processo: 25351.564713/2023-42

Expediente: 1024015/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659667/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA DE MANIP SINETE LTDA.

CNPJ: 05.404.331/0005-34

Número do Processo: 25351.549989/2023-09

Expediente: 1089519/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659769/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: L4B LOGÍSTICA LTDA.

CNPJ: 24.217.653/0152-06

Número do Processo: 25351.631466/2023-05

Expediente: 1091396/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659771/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRINCESAHR FARMA LTDA.

CNPJ: 50.377.310/0001-06

Número do Processo: 25351.606390/2023-71

Expediente: 1103634/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659790/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGA FARMA GUARAMIRIM LTDA.

CNPJ: 51.337.612/0001-05

Número do Processo: 25351.558515/2023-40

Expediente: 1111213/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659776/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ERVIEGAS QUIMICA FINA E PLASTICOS LTDA.

CNPJ: 46.271.011/0001-07

Número do Processo: 25351.240643/2019-53

Expediente: 0903505/21-2

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2536/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ERVIEGAS QUIMICA FINA E PLASTICOS LTDA.

CNPJ: 46.271.011/0001-07

Número do Processo: 25351.240643/2019-53

Expediente: 1362930/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2536/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LE COSMETIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA.

CNPJ: 00.630.511/0001-97

Número do Processo: 25351.419970/2023-21

Expediente: 0145535/24-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0630882/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ATIVA BRASIL INDUSTRIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 04.203.927/0001-80

Número do Processo: 25351.624657/2022-21

Expediente: 0966636/23-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0631304/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME

CNPJ: 07.242.402/0001-41

Número do Processo: 25351.391241/2023-01

Expediente: 1027861/23-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0631441/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA.

CNPJ: 07.307.698/0001-31

Número do Processo: 25351.353041/2023-41

Expediente: 0948050/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0631709/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA.

CNPJ: 07.307.698/0001-31

Número do Processo: 25351.353564/2023-98

Expediente: 0946274/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0631710/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA.

CNPJ: 07.307.698/0001-31

Número do Processo: 25351.613236/2023-56

Expediente: 1300516/23-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0631711/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA.

CNPJ: 07.307.698/0001-31

Número do Processo: 25351.613615/2023-46

Expediente: 1300940/23-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0631714/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.

CNPJ: 10.571.238/0001-20

Número do Processo: 25351.670562/2023-61

Expediente: 0115148/24-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0668577/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.

CNPJ: 10.571.238/0001-20

Número do Processo: 25351.670684/2023-57

Expediente: 0115164/24-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0668702/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.

CNPJ: 10.571.238/0001-20

Número do Processo: 25351.671013/2023-11

Expediente: 0115183/24-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0668724/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.

CNPJ: 10.571.238/0001-20

Número do Processo: 25351.671119/2023-15

Expediente: 0116847/24-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0668974/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.

CNPJ: 10.571.238/0001-20

Número do Processo: 25351.671125/2023-64

Expediente: 0115171/24-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0669602/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.

CNPJ: 10.571.238/0001-20

Número do Processo: 25351.671259/2023-85

Expediente: 0167851/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0669644/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.

CNPJ: 10.571.238/0001-20

Número do Processo: 25351.671402/2023-39

Expediente: 0115160/24-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0669702/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.

CNPJ: 10.571.238/0001-20

Número do Processo: 25351.671487/2023-55

Expediente: 0115201/24-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0669764/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.

CNPJ: 10.571.238/0001-20

Número do Processo: 25351.671499/2023-80

Expediente: 0167856/24-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0669851/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.

CNPJ: 10.571.238/0001-20

Número do Processo: 25351.671519/2023-12

Expediente: 0167815/24-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0669921/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.

CNPJ: 10.571.238/0001-20

Número do Processo: 25351.671614/2023-16

Expediente: 0115172/24-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0670131/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.

CNPJ: 10.571.238/0001-20

Número do Processo: 25351.671616/2023-13

Expediente: 0122923/24-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0670689/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.