6 - DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO

6.1 - Os candidatos devem verificar a Confirmação de Inscrição, a partir de 25/04/2024, na página do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/), sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição.

6.2 - É obrigação do candidato conferir, no Cartão de Confirmação de Inscrição, os seguintes dados: nome; sua prioridade de órgão/cargo/especialidade; cidade de provas; e, quando for o caso, a informação de tratar-se de pessoa que necessita de adaptações razoáveis para a realização das provas e/ou esteja concorrendo às vagas reservadas para pessoas com deficiência e/ou reservadas para pessoas negras e/ou indígenas.

6.3 - Caso haja inexatidão na informação relativa ao órgão/cargo/especialidade, à cidade de provas, à necessidade de adaptações razoáveis para a realização das provas e/ou à inscrição para concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência e/ou às vagas destinadas às pessoas negras e/ou candidatos indígenas, os candidatos deverão entrar em contato com a Fundação Cesgranrio, pelo telefone 0800 701 2028, das 09 às 17 horas de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, ou pelo e-mail CPNU@cesgranrio.org.br, no período de 25/04 a 04/05/2024.

6.4 - Os eventuais erros de digitação no nome, deverão ser corrigidos no endereço eletrônico do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/), de acordo com as instruções constantes da página correspondente ao Concurso Público Nacional Unificado - 2024, no período de 07/05 a 12/07/2024.

6.5 - O candidato não poderá alegar desconhecimento dos horários ou dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará sua eliminação deste Concurso Público Nacional Unificado.

6.6 - Não serão prestadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas, exceto o disposto no subitem 6.3.

7 - DA ETAPA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

7.1 - PARA TODOS OS ÓRGÃOS/CARGOS/ESPECIALIDADE DO BLOCO 6

Este Certame será realizado em até três etapas, conforme a área de atuação e perfil demandado, que serão selecionados no momento da inscrição. A primeira etapa será composta por Prova objetiva e Prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa, quando couber, será constituída por prova de títulos, de caráter apenas classificatório; e a terceira etapa, quando couber, composta por Curso de Formação específico, conforme regras que serão definidas em editais próprios, de caráter classificatório e eliminatório, dos candidatos ao cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI; dos candidatos ao cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; dos candidatos ao cargo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar - ANS; dos candidatos ao cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - ANTAQ; e dos candidatos ao cargo de Analista de Comércio Exterior - MDIC, aprovados na primeira e na segunda etapas do Concurso Público Nacional Unificado, segundo a ordem de classificação por cargo/área e dentro do número de vagas previsto neste Edital.

7.1.1 - 1ª Etapa - Provas objetivas

7.1.1.1 Provas objetivas: constituídas de 70 (setenta) questões de múltipla escolha, cuja pontuação será calculada de acordo com as especificidades descritas nas Tabelas 1, 2 e 3 As questões serão assim distribuídas: prova objetiva de Conhecimentos Gerais, de caráter eliminatório e classificatório, com 20 (vinte) questões de múltipla escolha; prova objetiva de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório, com 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha. Cada questão das provas objetivas apresentará cinco alternativas (A; B; C; D; E) e uma única resposta correta.

7.1.1.1.1 - As provas objetivas serão elaboradas de acordo com os conteúdos programáticos apresentados no Anexo IV deste Edital.

7.1.1.1.2 - No caso das provas objetivas de Conhecimentos Gerais, a nota de cada prova deve ser calculada como: 100*(Nº de questões respondidas de forma correta)/ (Nº total de questões da prova) (Tabelas 1, 2 e 3). No caso das provas objetivas de Conhecimentos Específicos, a nota de cada prova deve ser calculada como: ((Nº acertos eixo temático 1)* peso eixo temático 1) + ((Nº acertos eixo temático 2)* peso eixo temático 2) + ((Nº acertos eixo temático 3)* peso eixo temático 3) + ((Nº acertos eixo temático 4)* peso eixo temático 4) + ((Nº acertos eixo temático 5)* peso eixo temático 5) (Tabelas 1, 2 e 3). Os pesos de cada eixo temático da P2 (Prova objetiva de Conhecimentos Específicos) estão previstos no ANEXO V - DOS PESOS POR ÓRGÃOS/CARGOS/ESPECIALIDADE.

Tabela 1

CARGO E ESPECIALIDADE DEMANDADA COM ETAPA DE TITULAÇÃO VALENDO 10% DO TOTAL DE PONTOS

Etapa

Prova

Nº questões

Nota - Forma de cálculo 1

Nota Máxima

Peso

Nota máxima ponderada

Nota de corte ponderada

1ª

(P1) Prova objetiva - Conhecimentos Gerais

20

100* Nº acertos / 20

100

0,2

20

8

(P2) Prova objetiva - Conhecimentos Específicos

50

((Nº acertos eixo temático 1)* peso eixo temático 1)

+

((Nº acertos eixo temático 2)* peso eixo temático 2)

+

((Nº acertos eixo temático 3)* peso eixo temático 3)

+

((Nº acertos eixo temático 4)* peso eixo temático 4)

+

((Nº acertos eixo temático 5)* peso eixo temático 5)

100

0,5

50

20

(P3) Prova discursiva

1

Nota questão

100

0,2

20

-

2ª

(P4) Títulos/Experiência

-

10*(Total obtido na prova de títulos segundo o "QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS")

100

0,1

10

-

1 - O peso dos eixos temáticos da P2 (Prova objetiva de Conhecimentos Específicos), são atribuídos conforme previstos no ANEXO V- DOS PESOS POR ORGÃOS/CARGOS/ESPECIALIDADE

Total - Nota Final:

100

Tabela 2

CARGO E ESPECIALIDADE DEMANDADA COM ETAPA DE TITULAÇÃO VALENDO 5% DO TOTAL DE PONTOS

Etapa

Prova

Nº questões

Nota - Forma de cálculo 2

Nota Máxima

Peso

Nota máxima ponderada

Nota de corte ponderada

1ª

(P1) Prova objetiva - Conhecimentos Gerais

20

100* Nº acertos / 20

100

0,25

25

10

(P2) Prova objetiva - Conhecimentos Específicos

50

((Nº acertos eixo temático 1)* peso eixo temático 1)

+

((Nº acertos eixo temático 2)* peso eixo temático 2)

+

((Nº acertos eixo temático 3)* peso eixo temático 3)

+

((Nº acertos eixo temático 4)* peso eixo temático 4)

+

((Nº acertos eixo temático 5)* peso eixo temático 5)

100

0,5

50

20

(P3) Prova discursiva

1

Nota questão

100

0,2

20

-

2ª

(P4) Títulos/Experiência

-

10*(Total obtido na prova de títulos segundo o "QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS")

100

0,05

5

-

2 - O peso dos eixos temáticos da P2 (Prova objetiva de Conhecimentos Específicos), são atribuídos conforme previstos no ANEXO V- DOS PESOS POR ORGÃOS/CARGOS/ESPECIALIDADE

Total - Nota Final

100

Tabela 3

CARGO E ESPECIALIDADE DEMANDADA SEM ETAPA DE TÍTULOS

Etapa

Prova

Nº Questões

Nota - Forma de cálculo 3

Nota Máxima

Peso

Nota máxima ponderada

Nota de corte ponderada

1ª

(P1) Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais

20

100* Nº acertos / 20

100

0,25

25

10

(P2) Prova objetiva - Conhecimentos Específicos

50

((Nº acertos eixo temático 1)* peso eixo temático 1)

+

((Nº acertos eixo temático 2)* peso eixo temático 2)

+

((Nº acertos eixo temático 3)* peso eixo temático 3)

+

((Nº acertos eixo temático 4)* peso eixo temático 4)

+

((Nº acertos eixo temático 5)* peso eixo temático 5)

100

0,55

55

22

(P3) Prova discursiva

1

Nota questão

100

0,2

20

3 - O peso dos eixos temáticos da P2 (Prova objetiva de Conhecimentos Específicos), são atribuídos conforme previstos no ANEXO V- DOS PESOS POR ORGÃOS/CARGOS/ESPECIALIDADE

Total - Nota Final

100

7.1.1.1.2.1 - Será eliminado o candidato que: obtiver aproveitamento inferior a 40% da pontuação nas provas objetivas de Conhecimentos gerais (P1) e de Conhecimentos Específicos (P2), ou obtiver nota zero na Prova discursiva.

7.1.1.1.2.1.1 - Para o cálculo da nota de corte ponderada da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos, deve se multiplicar a nota máxima ponderada pelo percentual mínimo de aproveitamento necessário para que o candidato não seja eliminado, ou seja, pelo percentual de 40%, conforme subitem 7.1.1.1.2.1.

7.1.1.1.2.1.2 - Estão vinculados à Tabela 1 os seguintes cargos/especialidades:

· Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Cargo: Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Especialidade: Qualquer área de conhecimento;

· Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, Cargo: Especialista em Indigenismo, Especialidade: Economia;

· Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia, Especialidade: Direito;

· Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia, Especialidade: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas;

· Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação - MCTI, cargo: Analista em ciência e Tecnologia, Especialidade: Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação.

7.1.1.1.2.1.3 - Estão vinculados à Tabela 2 os seguintes cargos/especialidades:

· Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, Cargo: Analista de Comércio Exterior (ACE), Especialidade: Qualquer área de conhecimento;

· Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, Cargo: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Especialidade: Qualquer área de conhecimento;

· Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Cargo: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, Especialidade: Qualquer área de conhecimento;

· Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Cargo: Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Especialidade: Qualquer área de conhecimento;

· Advocacia Geral da União - AGU, Cargo: Economista, Especialidade: Economia;

· Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO, Cargo: Economista, Especialidade: Economia;

· Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, Cargo: Especialista em Previdência Complementar, Especialidade: Qualquer área de conhecimento.

7.1.1.1.2.1.4 - Estão vinculados à Tabela 3, sem etapa de títulos, os seguintes cargos/especialidades:

· Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Cargo: Economista, Especialidade: Economia;

· Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, Cargo: Economista, Especialidade: Economia;

· Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Cargo: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Especialidade: Relações Internacionais;

· Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Cargo: Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Especialidade: Economia;

· Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Cargo: Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Especialidade: Economia.

7.1.1.1.3 - Os candidatos não eliminados, de acordo com o subitem 7.1.1.1.2, serão classificados em ordem decrescente do total de pontos obtidos nas Provas objetivas, considerando-se a soma das notas ponderadas, de acordo com as Tabelas 1, 2 e 3.

7.1.1.1.4 - Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição, prevalecendo a de idade mais elevada, conforme artigo 27, § único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver o maior número de pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;

c) obtiver o maior número de pontos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais;

d) tiver exercido efetivamente a função de Jurado no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, e a data de término das inscrições, e conforme prevê o art. 440 do Código de Processo Penal;

e) tiver prestado serviço eleitoral voluntário;

f) tiver maior idade.

7.1.1.1.4.1 - Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea "f" do subitem 7.1.1.1.4 deste Edital serão convocados, antes do resultado final do Concurso Público Nacional Unificado, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.

7.1.1.1.4.1.1 - Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão em que conste o horário do nascimento, será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.

7.1.2 - 1ª Etapa - Prova discursiva

7.1.2.1 - Será considerado habilitado para a Prova discursiva o candidato que estiver classificado nas Provas objetivas, considerando-se a soma das notas ponderadas das provas objetivas de Conhecimentos Gerais (P1) e de Conhecimentos Específicos (P2), no órgão/cargo/especialidade para o qual se inscreveu, nas primeiras posições, obedecendo-se ao quantitativo previsto no ANEXO I - QUADROS DE ÓRGÃOS/ CARGOS/ ESPECIALIDADE, VAGAS deste Edital, respeitados os empates na última posição. O número de provas discursivas corrigidas por cargo e especialidade demandada será igual a nove vezes o número total de vagas imediatas, respeitando-se o limite mínimo de 10 (dez) provas discursivas corrigidas por cargo e especialidade demandado, para a ampla concorrência (AC), candidatos negros (CN), pessoas com deficiência (PcD) e indígenas (CI), conforme descrito no ANEXO I - QUADROS DE ÓRGÃOS/ CARGOS/ ESPECIALIDADE, VAGAS deste Edital.

7.1.2.1.1 - Os candidatos que não atingirem a nota mínima nas provas objetivas, para a correção da prova discursiva, em quaisquer dos cargos indicados no ato da inscrição, estarão eliminados deste(s) cargo(s).

7.1.2.1.2 - Quando da elaboração da relação de candidatos que terão as suas provas discursivas corrigidas para cada cargo, não serão consideradas as eventuais duplicidades de candidatos em mais de um cargo. Desta forma, o candidato somente será computado na lista do melhor e mais preferido cargo para o qual atingiu a pontuação mínima necessária.

7.1.2.1.3 - A regra acima estabelecida no subitem 7.1.2.1.2 tem a única função de definir o contingente para a correção da prova discursiva, sem influência na classificação de cada cargo.

7.1.2.2 - O candidato terá a sua prova discursiva corrigida se pelo menos para um cargo e especialidade, a sua classificação, nas provas objetivas, for até nove vezes o número de vagas, considerando os empates.

7.2.2.1 - Não há cláusula de barreira para correção das provas discursivas referente às vagas reservadas.

7.1.2.3 - Os candidatos não habilitados, na forma do subitem 7.1.2.1, serão eliminados deste Concurso Público Nacional Unificado.

7.1.2.4 - O candidato somente será eliminado do Concurso Público Nacional Unificado se não for habilitado para a prova discursiva de nenhum cargo do bloco temático.

7.1.2.5 - Os candidatos prestarão as Provas objetivas e as discursivas no mesmo dia, sendo somente corrigida a Prova discursiva dos candidatos classificados e habilitados segundo os critérios definidos nos subitens 7.1.1.1.2, 7.1.1.1.3 e 7.1.2.1.

7.1.2.6 - Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, exclusiva para cada Bloco, contendo uma questão dissertativa que abordará conteúdo constante do Anexo IV deste Edital e que valerá 100 pontos.

7.1.2.7 - Será eliminado o candidato que:

a) obtiver nota zero na Prova discursiva;

b) elaborar uma resposta que for assinada e/ou apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a sua identificação.

7.1.2.7.1 - Obterá nota ZERO na questão o candidato que:

a) der a resposta a lápis, em parte ou na sua totalidade;

b) der resposta com número de linhas inferior ao mínimo estabelecido ou fugir ao tema proposto.

7.1.2.8 - A avaliação da questão dissertativa, cujo número de linhas esperado será explicitado em seu enunciado, considerará:

a) quanto aos Conhecimentos Específicos, atribuindo-se 50% (cinquenta por cento) do valor total da questão, a capacidade de lidar com os conceitos, as técnicas e as atividades próprias das Áreas de Conhecimento abrangidas pelo Bloco 6, aferindo a compreensão, o conhecimento, o desenvolvimento e a adequação desses conceitos, a conexão e a pertinência ao assunto abordado e o atendimento aos tópicos solicitados;

b) quanto ao uso do idioma, atribuindo-se 50% (cinquenta por cento) do valor total da questão, a proficiência na instrumentalização de conhecimentos ortográficos, gramaticais adequados à norma-padrão e textuais (introdução, desenvolvimento, conclusão, observando-se coerência e coesão). Caso a questão receba nota zero quanto aos Conhecimentos Específicos, não será avaliada quanto ao uso do idioma.

7.1.2.9 - Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer resposta ou fragmento de resposta que for escrito fora do local apropriado.

7.1.2.10 - Os candidatos não eliminados serão classificados, por cargo e especialidade demandada, em função do somatório dos pontos obtidos nas provas objetivas e na prova discursiva, considerando-se as notas ponderadas, de acordo com a Tabelas 1, 2 e 3.

7.1.2.10.1. Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição, prevalecendo a de idade mais elevada, conforme artigo 27, § único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver o maior número de pontos na prova discursiva;

c) obtiver o maior número de pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;

d) obtiver o maior número de pontos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais;

e) tiver exercido efetivamente a função de Jurado no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, e a data de término das inscrições, e conforme prevê o art. 440 do Código de Processo Penal;

f) tiver prestado serviço eleitoral voluntário;

g) tiver maior idade.

7.1.3 - 2ª Etapa - Prova de Títulos

7.1.3.1- A Prova de Títulos, de caráter classificatório, para os cargos e especialidades especificados no Anexo II, de acordo com os subitens 7.1.1.1.2.1.2 e 7.1.1.1.2.1.3, consistirá, conforme os QUADROS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (Anexo VI), na titulação acadêmica e/ou na experiência profissional do candidato e/ou na produção acadêmica/técnica/cultural, limitada à pontuação máxima de 10,0 pontos.

7.1.3.1.1 - Os candidatos habilitados para a Prova discursiva, conforme o subitem 7.1.2.1, devem enviar os Títulos previstos nos QUADROS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, no formato dos subitens 7.1.3.3 e 7.1.3.4, no período de 29/06 a 01/07/2024.

7.1.3.2 - A avaliação de Títulos será realizada pela Banca Examinadora, em função dos Títulos encaminhados pelos candidatos, com base nos prazos e nas condições previstas neste Edital, observados os valores/pontos preestabelecidos nos QUADROS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS especificado no Anexo VI deste Edital.

7.1.3.3 - Os títulos constantes dos QUADROS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS deverão ser enviados (imagem do documento original ou cópia autenticada, frente e verso), apenas via upload, ao Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/) conforme orientação na página citada, do dia 29/06 a 01/07/2024, não sendo aceita nenhuma outra forma de envio desses documentos.

7.1.3.4 - Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, no tamanho máximo de 2MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas na página do Concurso Público Nacional Unificado para efetuar, via upload, o envio da documentação (frente e verso).

7.1.3.5 - Os diplomas ou declarações comprobatórias da escolaridade exigida como requisito básico para a titulação do cargo não serão computados na avaliação dos Títulos.

7.1.3.6 - Os candidatos não classificados nas etapas anteriores desse Certame não terão os seus Títulos avaliados.

7.1.3.7 - O candidato que não enviar os Títulos na forma e no prazo estabelecidos neste Edital receberá nota zero na Prova de Títulos.