resultado de habilitação

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/SUPEL/2024

Julgamento de Documentação Para Credenciamento

Chamamento Público Para Credenciamento de Pessoas Jurídicas N º 001/Supel/2024

Processo Administrativo nº 840/Semsau/2024

AUTORIZAÇÃO: A realização desta licitação encontra-se autorizada através do processo administrativo nº 840/SEMSAU/2024

OBJETO: Chamamento Público para credenciamento de pessoas jurídicas, empresas especializadas na prestação de serviços de consultas pré e pós operatório em cardiologia, cirurgia geral, anestesiologia, urologia, vascular e cirurgias médicas gerais, para atender as necessidades da rede pública de saúde do Município de São Miguel do Guaporé/RO

DO VALOR: Valor total do Chamamento Público para Credenciamento R$ 4.423.799,60

DA APRESENTAÇÃO: Após finalizado a prorrogação de prazo em 09/09/2024 para saneamento das falhas apontadas no julgamento de documentação para credenciamento do edital em tela, conforme aviso de prorrogação de prazo publicado na íntegra no site da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé: www.saomiguel.ro.gov.br, no Portal da Transparência, no Jornal A Gazeta de Rondônia (página 05, do dia 03 de setembro de 2024), Diário Oficial dos Municípios da Associação Rondoniense de Municípios - AROM (edição 3805, Código Identificador: D499274D, do dia 03/09/2024), Diário Oficial do Estado de Rondônia - DOE-RO (edição 164, página 339, do dia 02/09/2024), e Diário Oficial da União - DOU (edição 170, seção 3, página 265, do dia 03/09/2024), demonstrando desta forma a transparência do certame, apenas a empresa S MONTEIRO SENA LTDA, CNPJ 20.864.406/0001-20, apresentou documentação complementar via meio eletrônico (e-mail cplsaomiguel@gmail.com) para o Chamamento Público Para Credenciamento N º 001/SUPEL/2024. A Comissão recebeu os documentos enviados através do e-mail, e iniciou-se a análise detalhada de toda as documentações apresentadas conforme Art. 4º do Decreto Municipal Nº. 2088/2024

DA FUNDAMENTAÇÃO PARA ANALISE: De início, é importante salientar que este Agente de Contratação e Comissão de Contratação Permanente responsável pelo andamento e decisões tomadas no corpo do presente procedimento, esclarece e destaca que todos os procedimentos até aqui realizados estão em perfeita consonância com a legislação vigente, [...]

DA ANÁLISE

Empresa: S MONTEIRO SENA LTDA

CNPJ: 20.864.406/0001-20

Situação: NÃO APTA A CREDENCIAR

Motivação: 1) Após análise minuciosa [...]

Empresa: DL SAUDE LTDA

CNPJ: 63.796.718/0001-56

Situação: NÃO APTA A CREDENCIAR

Motivação: 1) Após análise minuciosa [...]

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

[...]

Por fim, a empresa S MONTEIRO SENA LTDA, inscrita no CNPJ 20.864.406/0001-20 e a empresa DL SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ 63.796.718/0001-56, NÃO estão aptas para credenciamento nesse momento, sendo assim as mesmas não serão credenciadas

DOS RECURSOS, RAZÕES E CONTRARRAZÕES: A partir da publicação deste julgamento em face de análise da documentação de habilitação/credenciamento e proposta de preços, o processo estará disponível para vistas dos interessados na sala da SUPEL da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé - RO, situada à Av. São Paulo, n.º 1490, Bairro Cristo Rei, no horário das 07h00min às 13h00min, em dias uteis, exceto feriado, e contar-se-á o prazo para interposição de recursos a partir da publicação deste julgamento, portanto, as razões dos recursos e as contrarrazões devem ser protocoladas conforme Artigo 165, da Lei Federal nº 14.133/21 e correlatos, por meio eletrônico, através do e-mail cplsaomiguel@gmail.com ou na sala da SUPEL da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé - RO, em horário de expediente, das 07h00m às 13h00m, em dias uteis. O Agente de Contratação/Superintendente de licitações informa que o presente julgamento será publicado no Portal da Transparência do Município de São Miguel do Guaporé, no Diário Oficial dos Municípios da Associação Rondoniense de Municípios - AROM e no PNCP

O julgamento completo das documentações referente este chamamento público para credenciamento N° 001/SUPEL/2024 encontra-se disponível na integra nos seguintes endereços: (http://www.saomiguel.ro.gov.br/) e no Diário Oficial dos Municípios - AROM (http://www.diariomunicipal.com.br/arom/) e no PNCP

São Miguel do Guaporé - RO, 20 de setembro de 2024.

LUIS CARLOS MORAIS ALFAIA

Agente de Contratação Comissão de Contratação Permanente