gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 351, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.010690/2024-61, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 27 de fevereiro de 2024, MOISES PAES LANDIM PLACIDO, matrícula SIAPE nº 1102546, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Ouvidoria e Transparência, da Ouvidoria.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 394, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatuárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.005463/2024-64, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e conceder a EDMILSON COSTA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1172728, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Engenharia Ambiental, da estrutura do(a) da estrutura do(a) Centro Tecnológico, Licença para capacitação, pelo período de 90 (noventa) dias, de 21/04/2024 a 19/07/2024, com ônus limitado/UFES, para realizar a ação de desenvolvimento Aspectos hidrodinâmicos do desempenho de processos de tratamento de águas no(a) Águas Públicas do Alentejo - Beja, Portugal, com fundamento no art. 87 da Lei nº 8.112/1990.

EUSTAQUIO VINCIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA MIDR N° 1.003, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003358/2024-12, resolve:

CONCEDER à servidora KATLEN ANDRADE EUTAQUIO a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Superior.

TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA
PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1051 Designar a servidora LILIANE VANILDE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2360751, para a função de Assessora da Pró-Reitoria de Ensino - FG1.

Nº 1052 Tornar sem efeito a Portaria do Reitor Nº 1017 de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União - seção 2, Edição número 61, de 28/03/2024.

Nº 1053 Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais a 60% da média aritmética simples do tempo de contribuição, ao servidor IRALDO ALBERTO ALVES MATIAS, matrícula SIAPE 1793240, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D, nível VI 03, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotada no Câmpus Florianópolis, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 10, §1°, inciso II e com o art. 26, § 2°, inciso II, da EC 103/2019, e de acordo com o Laudo Médico Pericial nº 201.751/2023, expedido por Junta Médica Oficial em 24/11/2023. Declarar vago o referido cargo. processo nº 23292.044834/2023-99.

MAURICIO GARIBA JUNIOR
PORTARIA N° 353, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país da seguinte servidora:

THALITA ANTONY DE SOUZA LIMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491072, para participar da 30a. Sessão do Comitê de Política Regulatória (CPR) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 09/04/24 a 13/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 300/2024. (Processo nº 25351.907451/2024-04.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 848, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.002467/2024-42, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, Nível Intermediário, Órgão Setorial, à servidora ALDENICE LUCILA DOS SANTOS PONCE DE LEON, Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1100544, em exercício na Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 104, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Suape, OLIMAR CARDOSO DOS SANTOS (titular), CPF nº 494.***.***-20, representante do poder público, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA MIDR N° 1.001, DE 28 DE MARÇO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003358/2024-12, resolve:

DISPENSAR o servidor IGOR HENRIQUE MENDES da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Superior, a contar do dia 26 de março de 2024.

TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 395, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatuárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.005076/2024-28, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e conceder a MIRIAM CARMO RODRIGUES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1570263, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Educação Integrada em Saúde, da estrutura do(a) da estrutura do(a) Centro de Ciências da Saúde, Licença para capacitação, pelo período de 90 (noventa) dias, de 22/04/2024 a 20/07/2024, com ônus limitado/UFES, para realizar a ação de desenvolvimento Estudos para ampliação de conhecimentos em ambientes alimentares no entorno escolar e prevenção da obesidade infantil: ferramentas, técnicas, análises e uso de bancos de dados compartilhados para o desenvolvimento de tecnologias em saúde. no(a) Facultad de Ciências Universidad Autonoma de Madrid, Madrid, Espanha, com fundamento no art. 87 da Lei nº 8.112/1990.

EUSTAQUIO VINCIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 2.151, DE 28 DE MARÇO DE 2024

a Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto na Portaria nº 4931, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Tornar sem efeito, a nomeação do candidato abaixo relacionado, ocorrida através da Portaria nº 1574/2024, de 01 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 05 de março de 2024, em virtude de solicitação de reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados, em 27 de março de 2024, nos termos do artigo 22, §3º da Instrução Normativa nº 2 de 27 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2019. Processo nº 23078.588495/2022-10.

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Classe D - Padrão 1 - Região Porto Alegre

- HUMBERTO CAMPELO SILVEIRA - Vaga SIAPE 275898 - APP

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA DE PESSOAL PGAGE Nº 852, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.003059/2024-40, resolve:

Exonerar, a pedido, MATHEUS LUIZ SCHEIN FIGUEIRA, matrícula Siape nº 1392596, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Apoio, código CCE 1.07, do Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a partir de 1º de abril de 2024.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA Nº 627/DPM, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 13 de março de 2024, a Datilógrafa, 83.1144.16, Matrícula SIAPE 0956877, MARIA FRANCINEIDE SANTOS DA SILVA, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de Chefe de Serviço, alocada na Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC), por motivo de aposentadoria, conforme a Portaria nº 501/2024, da Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM), publicada no DOU nº 51, Seção 2, Página 11, em 14 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 634/DPM, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 86.3359.95, Matrícula SIAPE 0979253, GAIUS MARCELOS DA SILVA, Código de Vaga 565010 (Processo nº 63014.001709/2024-79, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 637/DPM, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Motorista Oficial, NI-S-III, 80.7037.12, Matrícula SIAPE 0976945, ANTÔNIO DA SILVA BELÉM, Código de Vaga 562783 (Processo nº 63014.016239/2023-67, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 631/DPM, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Engenheiro de Tecnologia Militar, NS-S-III, 10.3667.68, Matrícula SIAPE 0974435, ELSON FERREIRA MACHADO, Código de Vaga 560553 (Processo nº 63014.000480/2024-55, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 632/DPM, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI-S-III, 86.2701.25, Matrícula SIAPE 0979170, VALDINEI FIALHO SERRA, Código de Vaga 564930 (Processo nº 63014.002022/2024-51, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 120.034, de 28 de março de 2024

O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição prevista na Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora FLAVIA SILVEIRA CORREIA, matrícula nº 3.296.427-7, da função comissionada de CHEFE ADJUNTO DE UNIDADE, sigla FDE-2, na Gerência de Valor para Estratégias de Negócio (DEINF/VALOR).

Art. 2º Dispensar o servidor ANDRE BOKEL DA COSTA, matrícula nº 0.736.962-X, da função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, na Divisão de Soluções de TIC para a Fiscalização do SFN (DEINF/VALOR/DISOF).

Art. 3º Dispensar o servidor HENRIQUE CLAUDIO FERREIRA, matrícula nº 4.099.800-2, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Subdivisão de Soluções de TIC para a Fiscalização do SFN 1 (DEINF/DISOF/SUSOF-1).

Art. 4º Designar, o servidor ANDRE BOKEL DA COSTA, matrícula nº 0.736.962-X, na função comissionada de CHEFE ADJUNTO DE UNIDADE, sigla FDE-2, na Gerência de Valor para Estratégias de Negócio (DEINF/VALOR).

Art. 5º Designar, o servidor HENRIQUE CLAUDIO FERREIRA, matrícula nº 4.099.800-2, na função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, na Divisão de Soluções de TIC para a Fiscalização do SFN (DEINF/VALOR/DISOF).

Art. 6º Designar, a servidora GABRIELA MOREIRA CARNEIRO CAMPELO, matrícula nº 3.549.497-2, na função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Subdivisão de Soluções de TIC para a Fiscalização do SFN 1 (DEINF/DISOF/SUSOF-1).

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Alves Teixeira
PORTARIA Nº 85/Com9ºDN, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o contido no inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 36, de 29 de janeiro de 2024, deste Comando, conforme abaixo descriminado:

I - Onde se lê: "Art. 1º Contratar o SO-Refº-ET 81.4020.74 JOSÉ MARCIANO DA SILVA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Auxiliar do Grupo de Vistoria e Inspeção, na Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC), sob o regime de 40 horas de trabalho semanais, no período de 23 de fevereiro de 2024 a 22 de novembro de 2025".

II - Leia-se: "Art. 1º Contratar o SO-Refº-ET 81.4020.74 JOSÉ MARCIANO DA SILVA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Auxiliar do Grupo de Vistoria e Inspeção, na Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC), na área de Administração, sob o regime de 40 horas de trabalho semanais, no período de 23 de fevereiro de 2024 a 22 de novembro de 2025".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 23 de fevereiro de 2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA SGA/AGU Nº 334, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.100456/2022-51, resolve:

DESIGNAR

RAQUEL BATISTA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1439800, Procuradora Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014703), da Divisão Jurídica Previdenciária-5, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 364, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.026901/2023-53, resolve:

DESIGNAR

NILO SERGIO GAIÃO SANTOS, matrícula Siape nº 2139327, Procurador Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014364), da Divisão de Gestão de Consultoria-IV, da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 371, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00436.022082/2023-28, resolve:

EXONERAR

ÂNGELO MARCOS LIUTTI, matrícula Siape nº 1706913, Procurador Federal, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014672), do Setor - Procuradoria Seccional Federal em Cascavel/PR, da Procuradoria Federal no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 356, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de 3 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000374/2024-68, resolve:

Art. 1º Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, o servidor JOÃO NILDO SOBRINHO, matrícula Siape nº 95070, aposentado no cargo efetivo de Agente de Portaria, com efeitos funcionais e financeiros a partir da publicação desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
EDITAL SGA/AGU Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001753/2024-75, resolve:

Tornar público o nome do beneficiário que teve o pagamento de seu benefício suspenso em razão do não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual no mês de seu aniversário, no período de 01/12/2023 a 29/02/2024:

NOME

CPF

VÍNCULO

ADEMIR FERREIRA

***.763.748 -**

Aposentado

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 283, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001249/2024-39, resolve:

Conceder pensão à Cônjuge MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 13/01/2024 do ex-servidor AFONSO GOMES DE OLIVEIRA NETO, Matrícula Siape nº 0.642.066, Agente Administrativo, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, ressaltando-se que a Beneficiária recebe outro benefício do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - no valor de R$ 1.412,00 - um salário mínimo vigente no país, não sendo, portanto, necessária a aplicação do redutor previsto no Art. 24, da EC nº 103/2019.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 292, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25003.000329/2024-57, resolve:

Conceder pensão ao Cônjuge CLARICE DE OLIVEIRA SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 25/01/2024 da ex-servidora MARIA DA PENHA PEREIRA DE MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 0.627.055, Enfermeira, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 293, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001259/2024-74, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge RAQUEL DE AZEVEDO MARTINS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 21/12/2023, do ex-servidor JOSÉ CASTRO MARTINS, Matrícula Siape nº 0.619.038, que ocupava o Cargo 422 - 069 - Médico, Classe "S", Padrão "III", Servidor do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, não sendo necessária a aplicação do redutor legal previsto no 2º do Art.24, da EC nº 103/2019, por tratar-se de acumulação de Benefício no valor de um salário mínimo vigente no país.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 294, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000124/2024-91, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge MARIA DE LOURDES CEZAR FERRAZ, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 21/11/2023 do ex-servidor CLAUDIO FERRAZ, Matrícula Siape nº 0.240.288, Auxiliar de Portaria, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, não sendo necessária a aplicação do redutor legal previsto no § 2º do Art. 24, da EC nº 103/2019, por tratar-se de acumulação de Benefício no valor de um salário mínimo vigente no país.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 284, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001028/2024-61, resolve:

Conceder Pensão à ANA ALICE OLIVEIRA DA ROCHA, na condição de FILHA MENOR DE 21 ANOS, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "a", 218 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 12.01.2024 do ex-servidor JORGE ALBINO DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 0623571, AGENTE ADMINISTRATIVO CLASSE S, PADRAO III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a esta e também à outra beneficiária ADRIANA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DA ROCHA, a cota-parte de 1/2, a contar desta publicação.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.534, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.005918/2024-51, resolve:

Art. 1º Prorrogar o exercício do servidor MARCELLO CALADO VIEIRA DE MELO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1665758, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Pernambuco, em Recife/PE, para atuação no projeto "Gestão e fiscalização dos empreendimentos e do patrimônio ferroviário do DNIT em Pernambuco", pelo período de 1 (um) ano, a contar de 27 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 112, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Suape, MAURÍCIO EDUARDO DE TOLEDO (suplente), representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegado - ABTRA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 285, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011029/2023-32, relacionado ao de nº 25001.015791/2023-98, resolve:

Conceder pensão ao Cônjuge FAUSTO ALVES NETO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 05/11/2023 da ex-servidora MARLENE ALVES, matrícula SIAPE nº 583.476, Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 286, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000510/2024-83, resolve:

Conceder pensão ao Cônjuge ALEXANDRE GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 23/09/2023, da ex-servidora GRACIELA CUELLAR DE OLIVEIRA E SILVA, Matrícula SIAPE nº 0.643.202, que ocupava o Cargo 422/069 - Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo ser aplicado o Redutor de acordo com o inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício recebido acumuladamente do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 287, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000892/2024-45, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge MARINA COSTA TRAVASSOS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 29/12/2023, do ex-servidor RUY TRAVASSOS, Matrícula Siape nº 0.612.626, que ocupava o Cargo 422 / 076 - Odontólogo - 30 Horas, Classe "S", Padrão "III", servidor do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o Redutor de acordo com o inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda, no outro Benefício que recebe acumuladamente.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 288, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.016175/2023-54, resolve:

Conceder pensão ao Cônjuge JANDYRA REIS DE SÁ, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 18/11/2023 do ex-servidor DARCY SÉRGIO SENDIM DE SÁ, matrícula SIAPE nº 644.863, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data da data do óbito.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 289, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000154/2024-06, resolve:

Conceder pensão ao Cônjuge EDSON PEREIRA DE SOUZA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 24/12/2023 da ex-servidora ANA REGINA GUIMARÃES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1.032.714, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 290, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.009787/2023-91, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge FRANCISCA DE ASSIS OLIVEIRA DE PAULA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 09/03/2023, do ex-servidor SERGIO PEREIRA DE PAULA, Matrícula SIAPE nº 638.297, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data da formalização do requerimento, dia 20/07/2023, tendo em vista o disposto no Art. 219 da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019,devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 291, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001204/2024-64, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge MARIA ZELIA FIUZA SANCHEZ, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 25/09/2023, do ex-servidor HERIBERTO SANCHEZ MENESES, portador de (2) duas Matrículas Siape números 0.638.049 e 6.638.049, respectivamente, que ocupava o Cargo 422 - 069 -Médico - Classe "S", Padrão "III" - aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo as Pensões calculadas nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, em ambas as Matrículas, a contar da data do Requerimento, de acordo com o disposto no Art. 219, Inciso II da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 113, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Suape, TATIANA RODRIGUES CHAVES (suplente), CPF nº 278.***.***-04, representante da classe empresarial, indicada pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegado - ABTRA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 51, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SANTA LUZIA, reconduzido ao cargo pela Portaria 1.195 de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475 de 6 de abril de 2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 4 de julho de 2016, publicada no DOU de 6 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, retificada pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º NOMEAR excepcionalmente o servidor RAMON PAES GUIMARÃES, Matrícula SIAPE Nº: 1598921, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de DIRETOR GERAL SUBSTITUTO do IFMG- Campus Santa Luzia, para responder pelo expediente do campus, no período de 03 a 05 de abril de 2024, em razão da ausência do titular e de seu substituto.

Art. 2º Determinar que a presente Portaria seja publicada no Diário Oficial da União.

Art. 3º Determinar que a Coordenação de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Wemerton Luis Evangelista
PORTARIA Nº 462, de 28 de março de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e a delegação de competência outorgada pelo Art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14/10/2021, resolve autorizar a cessão do(a) servidor(a), pertencente ao Quadro de Pessoal desta Instituição, na forma abaixo indicada:

Servidor(a): HENRIQUE THADEU PERIARD MUSSI

Cargo: Professor do Magistério Superior - Assistente A

Matrícula SIAPE: 2758178

Solicitação: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Cargo a ser ocupado: Chefe da Unidade de Gestão da Inovação Tecnológica em Saúde, FCE - 5

Amparo Legal: Art. 93 da Lei 8.112/1990; Art. 7º da Lei 12.250/2011 e Art. 3º do Decreto 10.835/2021

Responsabilidade do ônus: Órgão cedente Processo nº: 23069.189986/2023-63

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIAS DGP/PF DE 27 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08074.000166/2024-50; resolve:

Nº 965 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal GUILHERME DELGADO MOREIRA, matrícula PF nº 14.095, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Patos/PB, código FCE 1.01.

Nº 966 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal PATRIC COELHO DOS SANTOS, matrícula PF nº 20.279, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Patos/PB, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DE PESSOAL PGAFIN DE 28 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO FISCAL, FINANCEIRO E SOCIETÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 10951.002987/2024-97, resolve:

Nº 845 - Designar VINÍCIUS VASCONCELOS LESSA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1571770, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador de Assuntos Financeiros, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros, da Procuradoria-Geral Adjunta Fiscal, Financeira e Societária nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 846 - Designar CLÁUDIO TEIXEIRA DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1028727, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador do Sistema Financeiro Nacional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros da Procuradoria-Geral Adjunta Fiscal, Financeira e Societária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ HENRIQUE ALCOFORADO
PORTARIAS ICMBIO DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº 869 Dispensar VICTOR BRUNO ALEXANDRE PAOLESCHI, matrícula SIAPE nº 1174718, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.07, da Reserva Extrativista do Lago do Capanã Grande, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 870 Nomear PATRICIO NETO TELES RIBEIRO, CPF nº ***.863.302-**, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação, Código CCE 1.07, da Reserva Extrativista do Lago do Capanã Grande, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 875 Exonerar JOSE DEUSDETE DIAS LOPES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1348608, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, Código CCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Porto Velho, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 876 Nomear AMANDA DA SILVA BRAGA, CPF nº ***.755.712-**, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, Código CCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Porto Velho, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
Edital de Suspensão de Pagamento nº 3 - PROGEP de 27 de março de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, em conformidade com as disposições estabelecidas no Decreto n. 7.862, de 08 de dezembro de 2012, na Portaria n. 244, de 15 de junho de 2020 - ME e na Instrução Normativa n. 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

1.Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês de dezembro/2023:

matricula

nome

tipo de vínculo

6474586

Elenir Teresinha Rodrigues de Andrade

Pensionista

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária ou à PróReitoria de Gestão de Pessoas da UFSM, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativos SouGov.br e Gov.br), conforme Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM o agendamento de visita técnica pelo e-mail npa@ufsm.br, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de prova de vida.

4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM. O tutor ou curador deverá comparecer acompanhado do beneficiário, sendo indispensável a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos.

5. Para mais informações, contatar a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM pelo e-mail npa@ufsm.br ou telefone (55) 3220-8323.

FRANK LEONARDO CASADO.
PORTARIA N° Nº 352, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora MARIA ILCA DA SILVA MOITINHO, matrícula SIAPE nº 2439409, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, do Gabinete do Diretor-Presidente.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
Despacho de 28 de março de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 909809 e 913026, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 24/2024/10100/ABIN/CC/PR, de 26 de março de 2024, com ônus limitado. Processo SUPER nº 00262.012211/2024-90.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA de Pessoal MPA N° 77, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.002656/2024-72, resolve:

Exonerar OTÁVIO DE OLIVEIRA BEZERRA, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Aquicultura Continental e Marinha, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União, do Departamento de Aquicultura em Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura.

CARLOS MELLO