6.20.4. Valor Mínimo

A borda-livre mínima não poderá ser inferior a 50 mm, exceto em função da correção para a Posição da linha de convés ou das condições especiais para as embarcações areeiras estabelecidas na alínea i) e no Anexo 6-K.

6.20.5. Verificação do Calado Máximo

a) As embarcações deverão apresentar resistência estrutural e estabilidade intacta satisfatórias no calado correspondente à borda livre mínima atribuída. Caso essa borda-livre acarrete um calado maior do que o calado máximo considerado pelo projetista, a borda livre mínima deverá ser aumentada de forma a coincidir com o calado máximo.

b) Atenção especial deverá ser dispensada aos requisitos de posicionamento

das aberturas no costado apresentados nos incisos 6.12.3 e 6.12.4, sendo que a borda-livre deverá ser aumentada sempre que necessário para se garantir o seu atendimento.

6.20.6. Valor Máximo para as Deduções

No cálculo da borda livre mínima das embarcações, o valor de hs + Ym não poderá ser superior ao obtido por intermédio da seguinte expressão:

hs + Ym menor que 750 x r x D, onde: (11)

hs= altura equivalente de superestrutura, em mm;

Ym = tosamento médio, em mm;

r = fator de flutuabilidade (adimensional); e

D = pontal para borda livre, em m.

6.20.7. Correção Adicional para as Embarcação do Tipo B que Opera na Área 2

Sempre que, nas embarcações do tipo B que operam na área 2, a distância vertical entre a extremidade mais próxima da proa da aresta superior do tronco ou da braçola de escotilha (no local onde se dá a interface com as tampas escotilha) e a linha d'água definida pela borda livre calculada, for inferior a 2,0m (considerando o trim de projeto), a borda-livre deverá ser acrescida do valor correspondente a essa deficiência.

6.20.8.Correção Adicional para Embarcação do Tipo D e E que Opera na Área 2

a) A altura mínima de proa (HP) dessas embarcações, medida verticalmente na perpendicular de vante a partir da linha d'água de projeto até o convés exposto, de acordo com o estabelecido no inciso 6.20.8. b), não deverá ser inferior ao valor obtido por intermédio das seguintes expressões:

I) Embarcações com comprimento total menor ou igual a 24 m:

HP = 25,8 x CT + 186 (12)

II)Embarcações com comprimento total maior que 24m:

HP = 28,8 x CT + 114, onde: (13)

HP = altura mínima de proa, em mm; e

CT = comprimento total da embarcação, em m.

b) A altura mínima de proa deverá ser medida até:

I) O convés de borda livre, o qual poderá apresentar um tosamento regular a partir da seção de meio navio até a perpendicular de vante; ou

II) O convés de um castelo de proa, fechado e estanque ao tempo, com comprimento não inferior a 10% do comprimento total da embarcação, mesmo quando esse convés apresente um tosamento, o qual, entretanto, não poderá ser maior do que o tosamento do convés de borda livre.

6.20.9. Borda-Livre de Embarcações Empregadas no Transporte de Areia

As embarcações com convés de borda livre descontínuo, conforme estabelecido no inciso 6.4.1. c), empregadas exclusivamente no transporte de areia e que, por questões operacionais, sejam projetadas para operarem com calado superior àquele correspondente a esse convés, poderão, a critério do proprietário, ter sua borda livre atribuída de acordo com o estabelecido no Anexo 6-K.