PORTARIA SAA Nº 821, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.121834/2024-64, resolve:

Designar JULIA SANTOS VAZ LEANDRO, matrícula SIAPE 1284222, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, deste Ministério FCE 3.13, código n.º 28.0022, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.

ROGÉRIO GUEDES SOARE

PORTARIA SAA Nº 846, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25003.000978/2024-58, resolve:

Art. 1º Ceder os servidores públicos, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros/MG, em conformidade com o Convênio SUS nº 141/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 141, Seção 3 de 24 de julho de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Montes Claros/MG, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais/MG e à Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros/MG, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

ANEXO:

Matrícula SIAPE

Servidor(a)

Cargo Efetivo

0483232

Ronaldo Dias Ramos

Agente de Saúde Pública

0499483

Wagner Moreira

Auxiliar de Laboratório

0506044

Washington Carvalho Veloso

Guarda de Endemias

0506022

Valdir José de Oliveira

Guarda de Endemias

0482614

Rubens Silvio Verissimo de Almeida

Agente de Saúde Pública

0483532

Valdeci Pereira dos Santos

Agente de Saúde Pública

1083975

Norberto Levi Ezequiel de Jesus

Agente de Saúde Pública

0491933

José Roberto Moraes da Silveira

Agente de Saúde Pública

0482664

José Aparecido Pereira

Agente de Saúde Pública

0482948

João de Freitas Francisco

Agente de Saúde Pública

0506065

Ivan Teixeira Araújo

Guarda de Endemias

0483440

Eufrasio de Oliveira Filho

Agente de Saúde Pública

0483646

Antonio Carlos dos Santos Canela

Agente de Saúde Pública

0483537

Washington Navarro de Souza

Agente de Saúde Pública

0483100

Luiz Carlos Pereira Santos

Agente de Saúde Pública

0483663

Gelson Martins da Rocha

Agente de Saúde Pública

0482898

Elton de Oliveira Santos

Agente de Saúde Pública

0482884

Edvaldo de Freitas Francisco

Agente de Saúde Pública

0482600

Valdecir Luiz Domingos

Agente de Saúde Pública

PORTARIA SAA Nº 847, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.124076/2024-36, resolve:

Dispensar a contar de 16/08/2024, JULIANNA GODINHO DALE COUTINHO, matrícula SIAPE 2047924, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação do Acesso e Equidade, da Coordenação-Geral de Saúde da Família e Comunidade, do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, deste Ministério, FCE 1.10, código n.º 20.0026.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 848, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25000.103514/2024-22, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ÚRSULA LOPES NEVES, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista, matrícula SIAPE 1724086, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Fundação Oswaldo Cruz, no Fórum Itaboraí, em conformidade com o Convênio SUS n.º 1/2018, prorrogado por termo aditivo publicado no Diário Oficial n.º 51, 15 de março de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz, representada por sua Presidência.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais e ao Fórum Itaboraí/FIOCRUZ/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 849, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25003.001447/2024-82, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor PAULO SILVÉRIO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 0483303, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, em conformidade com o Convênio SUS nº 19/2019 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 173, seção 3, de 09 de setembro de 2019), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado de Minas Gerais, representado por sua Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais e à Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais/MG, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES