Edital Nº 7/2024

PROCESSO Nº 8007.001486/2022-69

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e competência delegada por meio do inciso II do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, considerando o contido na Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e na Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2021, CONVOCA, de acordo com a ordem de classificação disposta no EDITAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 23/2022, publicado no DOU de 05 de maio de 2022, Seção 3, páginas 94, a candidata LUCIMARA GOMES OLIVEIRA DE MORAIS, classificada em 4º lugar no cargo de TÉCNICO ESPECIALIZADO EM FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA, para comparecer, no período de 08 a 17 de abril de 2024, na Divisão de Promoção à Saúde - DIPS, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco "T", Anexo II, Térreo, mediante prévio agendamento por meio do correio eletrônico saude.dips@mj.gov.br, para se submeterem a inspeção médica oficial, conforme disposto no subitem 3.8 do Edital CGGP/SAA/SE/MJSP nº 39/2021, devendo apresentar os exames médicos admissionais necessários, na forma do Anexo I, deste Edital.

Sendo considerada APTA, pela junta médica oficia, a candidata está CONVOCADA para firmar Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas a partir do dia 08 de abril de 2024, com prazo final até 08 de maio de 2024, devendo apresentar todos os documentos constantes no Anexo II do presente Edital, original e em formato digital .pdf.

A documentação em formato digital deverá ser enviada previamente para o endereço eletrônico: cgif_2@mj.gov.br, com o assunto: processo seletivo simplificado.

Caso não atenda aos requisitos citados nos anexos I e II do presente Edital será automaticamente excluída do Processo Seletivo Simplificado.

JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

ANEXO I

EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

I - Sangue:

a) Hemograma completo;

b) Glicose;

c) Uréia;

d) Creatinina;

e) Lipidograma;

f) TGO;

g) TGP;

h) Machado Guerreiro;

i) VDRL; e

j) Tipagem sanguínea.

II - Urina: EAS.

III - Fezes: Parasitológico de fezes.

IV - Raios-X de Tórax AP e Perfil, com laudo.

V - Eletrocardiograma com laudo.

ANEXO II

a) cópia simples da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

b) cópia simples do documento de identidade;

c) cópia simples do CPF;

d) cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil);

e) certidão original de quitação com a Justiça Eleitoral emitido pelo endereço eletrônico Tribunal Regional Eleitoral;

f) cópia simples de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

g) atestado de antecedentes criminais originais;

h) cópia simples do comprovante de residência (atual);

i) cópia simples de inscrição no PIS/PASEP;

j) cópia simples do certificado de conclusão de escolaridade, de acordo com o requisito da função;

k) cópia simples da certidão de nascimento do(s) filho(s) menores de 14 anos;

l) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;

m) documentos comprobatórios dos requisitos de formação acadêmica e experiência profissional (conforme item 3.6.1 do Edital nº 39/2021):

- cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, quando realizado na área privada;

- certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando se tratar de esfera pública;

- contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), que demonstre o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo.

Edital Nº 8/2024

PROCESSO Nº 08007.001486/2022-69

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e competência delegada por meio do inciso XVIII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 37, de 10 de novembro de 2020 (publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 11 de novembro de 2020), TORNA PÚBLICA a PRORROGAÇÃO do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril 2021(publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 20 de abril de 2021, Seção 1, pag. 23), para a contratação, por tempo determinado, de profissionais de nível superior, para a execução de atividades técnicas de complexidade gerencial necessárias à implantação de novas atribuições, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), atendendo necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Art. 1º Fica PRORROGADO por 2 (dois) anos o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, de acordo com o item 4.1 do Edital 39/2021, a contar da homologação do resultado final do certame, nos termos do Edital nº 23/2022, publicado no Diário Oficial da União de 05 de maio de 2022.

Art. 2º Durante a nova vigência do prazo de validade do Processo Seletivo, havendo a necessidade de substituição dos contratados ou de novas contratações, serão convocados os aprovados no PSS, conforme a lista de classificação homologada, respeitando as quantidades de vagas estabelecidas no Edital 39/2021 e alterações.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO