PORTARIA Nº 3.746, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na qualidade de SECRETÁRIO-EXECUTIVO do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e no uso das atribuições que lhe conferem os art. 5º e 6º do Decreto nº 11.960, de 21 de março de 2024 e considerando o constante dos autos do processo nº 59000.012963/2024-84, resolve:

Art. 1º Designar os membros para cada uma das 7 (sete) Câmaras Técnicas de caráter permanente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH.

I - Dos 17 (dezessete) membros da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais - CTAL:

a) César Aparecido Martins Louvison - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos;

b) Gustavo dos Santos Goretti -representando o Governo Federal;

c) Ilana Junqueira Marques Ferreira Figueiredo - representando os Usuários de Recursos Hídricos;

d) Jianine Simões Rodrigues Pichite - representando as Organizações da Sociedade Civil;

e) Jordana Gabriel Sara Girardello - representando os Usuários de Recursos Hídricos;

f) Leonardo Estrela Borges - representando os Usuários de Recursos Hídricos;

g) Luiz Roberto Porto Farias - representando as Organizações da Sociedade Civil;

h) Luiz Sergio da Cruz Silveira - representando o Governo Federal;

i) Marcus Aurelius Aragão Veras - representando o Governo Federal;

j) Maria Aparecida Vargas - representando os Usuários de Recursos Hídricos;

k) Maria Ceicilene Aragão Martins - representando o Governo Federal

l) Pedro Gustavo Gomes Andrade - representando as Organizações da Sociedade Civil;

m) Pedro Henrique Linhares Macêdo - representando os Usuários de Recursos Hídricos;

n) Vinícius Crespo - representando os Usuários de Recursos Hídricos;

o) Waldemir Fernandes de Azevedo - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos;

p) Wellyngton Sandrelly Caldas Ferreira - representando o Governo Federal; e

q) Wilson Rodrigues de Melo Junior - representando o Governo Federal.

II - Dos 16 (dezesseis) membros da Câmara Técnica de Planejamento e Articulação - CTPA:

a) Alexandre Saia - representando o Governo Federal;

b) Denilson Marcelino Fidelis - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos;

c) João Gomes de Siqueira - representando as Organizações da Sociedade Civil;

d) Jordana Gabriel Sara Girardello - representando os Usuários de Recursos Hídricos;

e) Kássia Regina Bazzo - representando as Organizações da Sociedade Civil;

f) Kleber Souza Santos - representando o Governo Federal;

g) Marco André Ferreira D'Oliveira - representando as Organizações da Sociedade Civil;

h) Maria Aparecida Vargas - representando os Usuários de Recursos Hídricos;

i) Maria do Socorro Lima Castello Branco - representando os Usuários de Recursos Hídricos;

j) Moema Versiani Acseirad - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos;

k) Poliana Marcolino Correa - representando o Governo Federal;

l) Rachel Landgraf de Siqueira - representando o Governo Federal;

m) Rita Alves Silva - representando o Governo Federal;

n) Suzana Maria Gico Lima Montenegro - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos;

o) Talita Fernanda das Graças Silva - representando as Organizações da Sociedade Civil; e

p) Wilson de Azevedo Filho - representando os Usuários de Recursos Hídricos.

III - Dos 17 (dezessete) membros da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos - CTOC:

a) Alexandre Luís Almeida Vilella - representando os Usuários de Recursos Hídricos;

b) Anderson Felipe de Medeiros Bezerra - representando o Governo Federal;

c) André Luis Alves Ferreira - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos;

d) Bruno de Almeida Ribeiro - representando o Governo Federal;

e) Cristiane de Souza Soares - representando os Usuários de Recursos Hídricos;

f) Gustavo dos Santos Goretti - representando o Governo Federal;

g) Jordana Gabriel Sara Girardello - representando os Usuários de Recursos Hídricos;

h) Larissa Oliveira Rêgo - representando o Governo Federal;

i) Leonardo Sampaio Costa -representando os Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos;

j) Marcílio Caetano de Oliveira - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos;

k) Maryelle da Silva Ferreira - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos;

l) Paulo Roberto Szeligowski Tinel - representando as Organizações da Sociedade Civil;

m) Porfírio Catão Cartaxo Loureiro - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos;

n) Priscilla Cardoso Ferreira - representando os Usuários de Recursos Hídricos;

o) Raimundo Feitosa Carvalho Gomes - representando as Organizações da Sociedade Civil;

p) Renato Juno Constâncio - representando os Usuários de Recursos Hídricos; e

q) Romário Pereira de Carvalho Júnior - representando os Usuários de Recursos Hídricos.

IV - Dos 17 (dezessete) membros da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas - CTAS:

a) Claudia Ferreira Lima - representando o Governo Federal;

b) Cleciani Comelli - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos;

c) Daniele Tokunaga Genaro - representando o Governo Federal;

d) Diogo de Moura Figueiredo - representando o Governo Federal;

e) Enir Sebastião Mendes - representando o Governo Federal;

f) Fábio Floriano Haesbaert - representando os Usuários de Recursos Hídricos;

g) Fabrício Juntolli - representando o Governo Federal;

h) Helder Thadeu de Oliveira - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos;

i) Jordana Gabriel Sara Girardello - representando os Usuários de Recursos Hídricos;

j) José Augusto Costa Gonçalves - representando as Organizações da Sociedade Civil;

k) Luiz Rogério Bastos Leal - representando as Organizações da Sociedade Civil;

l) Maria de Loudes Pereira dos Santos - representando os Usuários de Recursos Hídricos;

m) Maria Isabela de Souza - representando as Organizações da Sociedade Civil;

n) Odílio Coimbra Rocha Junior - representando as Organizações da Sociedade Civil;

o) Patrícia Sena Coelho Cajueiro - representando os Usuários de Recursos Hídricos;

p) Paulo Sidney Gomes Silva - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos; e

q) Zulene Almada Teixeira - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos.

V - Dos 17 (dezessete) membros da Câmara Técnica de Integração com a Gestão Ambiental e Territorial e de Saneamento Básico - CTAT:

a) Alessandra Aparecida Gayoso Franco de Toledo - representando o Governo Federal;

b) Ana Cristina de Araújo Campos - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos;

c) Fábio Bakker Isaías - representando as Organizações da Sociedade Civil;

d) Filipy Henrique Bonfim Andrade - representando o Governo Federal;

e) Hanry Alves Coelho - representando o Governo Federal;

f) Jordana Gabriel Sara Girardello - representando os Usuários de Recursos Hídricos;

g) Josivan Cardoso Moreno - representando as Organizações da Sociedade Civil;

h) Larissa Cayres de Souza - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos;

i) Lina Vieira da Silva - representando o Governo Federal;

j) Maria Emília Borges Alves - representando o Governo Federal;

k) Mariana Lago Marques - representando o Governo Federal;

l) Matheus Machado Cremonese - representando as Organizações da Sociedade Civil;

m) Mirela Garaventta - representando o Governo Federal;

n) Ricardo Ramalho Lins - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos;

o) Romário Pereira de Carvalho Júnior - representando os Usuários de Recursos Hídricos;

p) Samuel Roiphe Barrêto - representando as Organizações da Sociedade Civil; e

q) Veronica Jussara Costa Bittencourt - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos.

VI - Dos 17 (dezessete) membros da Câmara Técnica de Educação, Informação e Ciência e Tecnologia - CTEC:

a) Alessandra Aparecida Gayoso Franco de Toledo - representando o Governo Federal;

b) André Luiz Sanches Navarro - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos;

c) Antônio Martins de Oliveira Rocha - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos;

d) Cláudia Franco de Salles Dias - representando os Usuários de Recursos Hídricos;

e) Clovis Vailant - representando as Organizações da Sociedade Civil;

f) Cristiane Fernanda da Silva - representando o Governo Federal;

g) Diego Lima Crispim - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos;

h) Flávio Gonçalves Oliveira - representando as Organizações da Sociedade Civil;

i) Gabriel Damasco do Vale -representando o Governo Federal;

j) Giuliana de Abreu Correa - representando o Governo Federal;

k) Jefferson Nascimento de Oliveira - representando as Organizações da Sociedade Civil;

l) Leonardo Sampaio Costa - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos;

m) Marcus Suassuna Santos - representando o Governo Federal;

n) Maria do Socorro Lima Castello Branco - representando os Usuários de Recursos Hídricos;

o) Maria do Socorro Silva - representando o Governo Federal;

p) Maria Emília Borges Alves - representando o Governo Federal; e

q) Suraya Damas de Oliveira Modaelli - representando as Organizações da Sociedade Civil.

VII - Dos 17 (dezessete) membros da Câmara Técnica de Segurança de Barragens - CTSB:

a) Alessandra Aparecida Gayoso Franco de Toledo - representando o Governo Federal;

b) Aline Nunes - representando os Usuários de Recursos Hídricos;

c) Cláudia Elisabeth Bezerra Marques - representando o Governo Federal;

d) Fabrício Juntolli - representando o Governo Federal;

e) Fernanda Spitz Dias - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos;

f) Fernando de Almeida Pires - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos;

g) Jordana Gabriel Sara Girardello - representando o seguimento dos Usuários de Recursos Hídricos;

h) Jussara Cabral Cruz - representando as Organizações da Sociedade Civil;

i) Lucrécia Nogueira de Sousa - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos;

j) Luiz Gustavo Fortes Westin - representando os Usuários de Recursos Hídricos;

k) Marcelo Neiva de Amorim - representando o Governo Federal;

l) Marco de Vito - representando o Governo Federal;

m) Maria Quitéria Castro de Oliveira - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos;

n) Max Allan Oliveira de Santana - representando as Organizações da Sociedade Civil;

o) Pedro Henrique Macêdo - representando os Usuários de Recursos Hídricos;

p) Ricardo Neto Valente - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos; e

q) Sammy Regina Mourão Oliveira - representando o Governo Federal.

Art. 2º A participação nas Câmaras Técnicas será considerada serviço público relevante, não remunerado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA

(*) Republicada por saído no DOU nº 217, de 08/11/2024, Seção2, Página 51, com incorreção no original.