PORTARIA Nº 42-SVP 11, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve

CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt nº 112774911-5) VANDERLINO MARÇAL, a contar de 31 de outubro de 2023, de acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 492/2023 da MPGu II/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sesão nº 097/2023, de 31 de outubro de 2023, homologada pelo Parecer Técnico nº 31/2024, de 23 de janeiro de 2024, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde, para revisão do Auxílio-Invalidez".

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 70-SVP 11, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve

CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Coronel Reformado (Idt nº 100313260-0) ANTONIO AGENOR FARIAS, a contar de 12 de dezembro de 2023, de acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 500/2023 da MPGu II/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 110/2023, de 12 de dezembro de 2023, homologada pelo Parecer Técnico nº 51/2024, de 15 de fevereiro de 2024, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso VI, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde, para revisão do Auxílio-Invalidez".

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 71-SVP 11, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve

CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Primeiro-Tenente Reformado (Idt nº 018474450-6) ALVARO MADRUGA PIMENTEL, a contar de 22 de junho de 2023, de acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 637/2023 da MPGu IV/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 066/2023, de 22 de junho de 2023, homologada pelo Parecer Técnico nº 56/2024, de 15 de fevereiro de 2024, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso VI, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980".

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS