gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.839, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.021594/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA ISABEL SAMARA, na qualidade de companheira do ex-servidor PEDRO CARLOS PEREZ DE MATTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***49**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de fevereiro de 2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 372, DE 29 ABRIL DE 2024

O SUBSTITUTO DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pela Portaria nº 1352, de 21/05/2018, publicada no DOU de 22/05/2018, Seção 2, página 23, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, nos termos dos Artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D" I, Nível 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva, tendo em vista o inciso I, art. 20, lei 12.772/2012, em conformidade com Edital nº 64/2019, de 14 de maio de 2019. Retificado pelo Edital n° 70/2019, de 31 de maio de 2019. Retificado pelo Edital n° 77/2019 de 13 de junho de 2019. Retificado pelo Edital n° 90, de 18 de julho de 2019, em virtude de classificação em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme resultado homologado pelo Edital nº 149 de 27/12/2019, publicado no DOU de 30/12/2019, a candidata listada no quadro abaixo:

Ordem

Nome

Área

Vaga

Lista

Campus

Processo

1

TAIANE ARAUJO DE JESUS

AGRIMENSURA

0948674

PPP

SENHOR DO BONFIM

23333.254597.2023-49

Art. 2º O prazo para posse será de até 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

MARCELITO TRINDADE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 585, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 482, de 08 de abril de 2024, publicada no DOU de 09 de abril de 2024, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.908572/2024-86; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a Edna Maria das Graças Cannobietti, matrícula SIAPE nº. 1148200, no cargo de Assistente em Administração, Classe D, Padrão 416, carga horária de 40 horas semanais, lotada na Pró-reitoria de Cultura, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, com fundamento no Art. 3º, Incisos I, II e III da EC 47/2005, combinado com o Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA no uso da competência delegada pelo Magnífico Reitor desta Universidade, através da Portaria nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, resolve:

Nº 254 - Art. 1º - Designar CLAUDIANO CARNEIRO DA CRUZ NETO, Professor do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº. 1035059, Coordenador do Colegiado do Curso de Bacharelado em Gestão Ambiental - CCAAB, código FG-0001, desta Universidade.

Art. 2º - Designar ROGERIO DE JESUS PORCIUNCULA, Professor do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº. 3007815, Vice-Coordenador do Colegiado do Curso de Bacharelado em Gestão Ambiental - CCAAB, desta Universidade.

Art. 3º - Convalidar os atos dos servidores na função a partir de 22/04/2024.

Nº 255 - Designar, a partir de 01/05/2024, CAROLINA FILIPAKI DE CARVALHO, Professora do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº. 3334055, Chefe do Núcleo de Gestão de Atividades de Extensão do CFP, código FG-0001, desta Universidade.

Nº 257 - Art. 1º - Designar MICHELLE DE SANTANA XAVIER RAMOS, Professora do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº. 2387155, Coordenadora do Colegiado do Curso de Bacharelado em Enfermagem - CCS, código FUC-0001, desta Universidade.

Art. 2º - Designar FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA, Professora do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº. 1261912, Vice-Coordenadora do Colegiado do Curso de Bacharelado em Enfermagem - CCS, desta Universidade.

Art. 3º - Convalidar os atos dos servidores na função a partir de 09/04/2024.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA

PORTARIA Nº 259, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada pelo Magnífico Reitor desta Universidade, através da Portaria nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 35, da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a partir de 09/04/2024, NUNO DAMACIO DE CARVALHO FELIX, Professor do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 2390978, da função de Coordenador do Colegiado do Curso de Bacharelado em Enfermagem - CCS, código FUC - 0001, desta Universidade.

Art. 2º - Dispensar, a partir de 09/04/2024, MICHELLE DE SANTANA XAVIER RAMOS, Professora do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 2387155, da função de Vice-Coordenadora do Colegiado do Curso de Bacharelado em Enfermagem - CCS, desta Universidade.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA
PORTARIA CPV Nº 470, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 8838/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 30 de abril de 2024, LUCIA MARIA DE MEDEIROS ALMEIDA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Limeira, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Executante FC-01, na 1ª Vara do Trabalho de Limeira, em virtude de retorno ao órgão de origem.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIAS CPV DE 29 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 9513/2024, resolve:

Nº 475 - Dispensar, a partir de 1º de maio de 2024, MARA RUBIA ALVES DA SILVA CASTILHO, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, em virtude de retorno ao órgão de origem.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 9515/2024, resolve:

Nº 476 - Dispensar, a partir de 29 de abril de 2024, JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04, na Seção de Ações de Competência da 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, da Secretaria-Geral Judiciária.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o que consta no processo nº 23091.000910/2024-52, resolve:

N° 556 Conceder aposentadoria voluntária à servidora Magda Cristina de Sousa, matrícula Siape nº 1163286, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, nível 703, Professor Associado, do quadro permanente desta universidade, com fund

amento no inciso I do § 6º e § 8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Declarar vago o respectivo cargo, código de vaga nº 585649.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o § 3º do art. 197 do Regimento da universidade; a Portaria nº 237, de 26 de abril de 2022; a Portaria nº 1.491, de 24 de agosto de 2023, do Gabinete da Reitoria; a Portaria nº 80, de 16 de abril de 2024, da Pró-Reitoria de Graduação - Prograd; o Processo Eleitoral nº 23091.005220/2024-82, resolve:

N° 557 Dispensar os servidores docentes Jéssica Girlaine Guimarães Leal e Eldio Pinto da Silva, da função de Coordenadora e de Vice-Coordenador, respectivamente, do Curso de Letras - Libras do Campus Caraúbas.Dispensar a servidora docente Jéssica Girlaine Guimarães Leal, matrícula Siape n° 1135362, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenadora do Curso de Letras - Libras do Campus Caraúbas, código FCC - Nível único.

Designar as servidoras docentes Maria Marcia Fernandes de Azevedo e Izabela Apolinario da Costa, para a função de Coordenadora e de Vice-Coordenadora, respectivamente, do Curso de Letras - Libras do Campus Caraúbas. Designar a servidora docente Maria Marcia Fernandes de Azevedo, matrícula Siape n° 1045370 , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para a Função Gratificada de Coordenadora do Curso de Letras - Libras do Campus Caraúbas, código FCC - Nível único.

O mandato das servidoras ora designadas, será de 2 (dois) anos, conforme determina o § 3º do art. 197 do Regimento da universidade.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA STN/MF Nº 703, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.002017/2024-20, resolve:

Designar VITOR DOMENEGHETTI DAVANZO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1127629, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Análise e Monitoramento de Operações Fiscais, da Coordenação de Suporte a Financiamentos e Subvenções, da Coordenação-Geral de Operações Fiscais, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, ficando dispensado da função que ocupa atualmente.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 704, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.002017/2024-20, resolve:

Dispensar VITOR DOMENEGHETTI DAVANZO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1127629, do encargo de substituto eventual do Gerente, da Gerência de Análise e Monitoramento de Operações Fiscais, da Coordenação de Suporte a Financiamentos e Subvenções, da Coordenação-Geral de Operações Fiscais, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA N° 2.132, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50009.000444/2020-95, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Suellen Cavalcante Ferrão, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2745487, para substituir a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DESPACHOS DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

TÂNIA MICHELINE MIORANDO, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE EDUCACAO ESPECIAL, de 10 de maio de 2024 à 19 de maio de 2024, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição Ministério da Educação de Angola, em Luanda/Angola com ônus para Agencia Brasileira de Cooperação, PNUD, ONU (Passagens) 10/05/2024 - 19/05/2024; (Processo Nº 23081.053214/2024-15).

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA Nº 123, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 05231/2024, resolve:

DESIGNAR JULIANA ALMEIDA COSTA CRONEMBERGER, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, nível CJ-1, no período de 20/05/2024 a 04/06/2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 974, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000100/2024-76, resolve:

Designar CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL, CPF nº ***.073.334-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Terceira Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.007, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria SE/MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000158/2024-10, resolve:

Designar a conselheira RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI, CPF nº ***649.056-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Extraordinária da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA PRE Nº 76, de 29 de abril de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos do documento nº 5108350, do Processo SEI nº 0000011-56.2024.6.13.8137, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, JOSÉ REINALDO DE FREITAS COELHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removido para este Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 137ª Zona Eleitoral, de Itanhandu.

Art. 2º Designar FRANCISCO DE MELO LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 137ª Zona Eleitoral, de Itanhandu.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA CRQ-XX Nº 138, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 20ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 17 da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956 e as constantes no art. 5º do Regimento Interno (DOU de 02/06/2008);

Considerando a realização da eleição dos membros da Diretoria para gestão 2024 a 2025 e o acórdão na sessão plenária extraordinária de 19 de abril de 2024, em cumprimento ao princípio da publicidade. resolve:

Art. 1º - Tornar pública a eleição dos membros do Plenário abaixo relacionados para ocupar os cargos da Diretoria Executiva desta Autarquia durante a Gestão 2024 a 2025:

I - Vice-Presidente, a Conselheira Regional ANDREIA GOMES DA SILVA PARAGUASSU, inscrita sob o Registro Profissional CRQ-XX nº 202000464;

II - Secretário, o Conselheiro Regional EDUARDO EDER DA SILVEIRA, inscrito sob o Registro Profissional CRQ-XX nº 20700013;

III - Tesoureiro, o Conselheiro RONEY APARECIDO GOMES, inscrito sob o Registro Profissional CRQ-XX nº 20200002.

Art. 2º - Os membros foram eleitos e empossados solenemente nos seus respectivos cargos e exercerão seus mandatos com início em 28 de abril de 2024 e término em 27 de abril de 2025.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARIO FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.003, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000099/2024-80, resolve:

Reconduzir MARIEL ORSI GAMEIRO, CPF nº ***.806.248-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA STJ/GDG N° 354, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Francisco Falcão:

I - Dispensar VARLEY PIRES DA MATA, matrícula S078012, da função de confiança Assistente II, código FC-2;

II - Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Sidney Amorim dos Santos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 93/SAF, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e considerando o que consta no Processo nº 50300.017546/2023-98, Resolve:

Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria de Pessoal SAF nº 55/2024/SAF/ANTAQ, de 06/03/2024, publicada no DOU em 07/03/2024, que retificou o regime jurídico do servidor aposentado SERGIO NETTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2287375, passando de estatutário para celetista, em virtude de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União - TCU, no âmbito do Acórdão nº 303/2015 - TCU - Plenário, 25/02/2015 e Parecer AGU JT - 01, publicado no DOU em 11/02/2007, bem como o disposto na Nota nº 00019/2024/PFANTAQ/PGF/AGU (SEI nº 2176280) aprovada pelo Despacho nº 00199/2024/PFANTAQ/PGF/AGU (SEI nº 2176286) e Parecer de Força Executória n. 00442/2023/SGCT/AGU (SEI nº 2092473).

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.734, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.105033/2023-67, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ULYSEU DA ROCHA REZENDE FILHO, matrícula SIAPE nº 1585642, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 132, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o Processo n° 23855.002989/2024-03, resolve:

Art. 1º Autorizar a renovação, a partir de 01.05.2024, por até 12 (doze) meses do Contrato de Trabalho de KALINE DE MELO ROCHA, para exercer a função de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Fisioterapia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA N° 2.860, de 29 DE ABRIL DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 4931, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Retificar a Portaria n° 2018/2024, de 22/03/2024, publicada no Diário Oficial da União de 26/03/2024, que nomeou, em caráter efetivo, para o cargo de Assistente em Administração, ÉMERSON RODRIGUES FRIGO. Processo nº 23078.588495/2022-10.

Onde se lê:

"(...) ÉMERSON RODRIGUES FRIGO - Vaga SIAPE 277459 - LISTA GERAL",

leia-se:

"(...) ÉMERSON RODRIGUES FRIGO - Vaga SIAPE 277459 - APP", ficando os demais termos ratificados.

MARILIA BORGES HACKMANN
ATO PRESI Nº 455, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0010790-94.2024.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal JESUS CRISÓSTOMO DE ALMEIDA para, com prejuízo parcial da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, substituir a Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER na 4ª Seção e 8ª Turma, no período de 10 a 29/5/2024, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 318, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "d" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000486/2024-72, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CLARICE FERNANDES MARINHO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1796972, para o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos e Acompanhamento de Temas Transversais, da Coordenação-Geral de Avaliação e Temas Transversais, da Subsecretaria de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, ficando dispensado o servidor FELIPE JOSÉ PILETTI, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1999832, do referido encargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
DESPACHO De 25 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

HELEN DA COSTA GURGEL, matrícula SIAPE nº 1698908, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar da Commission Scientifique Sectorielle Sciences Humaines et Sociales e em atividades de projeto desenvolvido no âmbito do Laboratório Conjunto Internacional Sentinela, em Marseille e Montpellier, França, no período de 22 de maio a 20 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI nº 23106.040050/2024-22.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA

DESPACHO DE 27 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando as legislações pertinentes, concede afastamento a:

LUCIA HELENA MARQUES RIBEIRO, Professor(a) do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 17/06/2024 a 18/09/2024 (incluindo trânsito), para realizar Pós-Doutorado, em Charlottetown/Canadá, com ônus limitado, conforme Proc. Eletrônico 23106.030567/2024-11.

EDGAR AMARAL SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 3138349, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar do 32th European Biomass Congress & Exhibition (EUBCE2024), em Marselha, França, no período de 21/6/2024 a 29/6/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para UnB, conforme processo SEI nº 23106.035333/2024-52.

CLAUDIA NALON, matrícula SIAPE nº 2281452, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participação em atividades do PLEXUS Summer School, em Pamplona, Espanha, no período de 7/6/2024 a 16/6/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para UnB, conforme processo SEI nº 23106.039725/2024-91.

NIELS SOENDERGAARD, matrícula SIAPE nº 3288820, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participação da conferência the 12th Biennial Conference of the SGEU, European Consortium for Political Research, Lisboa, Portugal, no período de 17/6/2024 a 23/6/2024, incluindo trânsito, com ônus da UnB, conforme processo SEI nº 23106.035034/2024-18.

CLAUDIA NALON, matrícula SIAPE nº 2281452, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar na Conferência Advances in Modal Logic (AiML 2024), em Praga, República Tcheca, no período de 17 a 25 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI nº 23106.039747/2024-51.

GUILHERME PEIXOTO TINOCO ARÊAS, matrícula SIAPE nº 1800677, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para apresentar trabalho científico e participar do congresso da American Thoracic Society, em Toronto, Canadá, no período de 16 a 25 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI nº 23106.038707/2024-91.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATO Nº 559, de 29 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no DOU de 15 de outubro de 2021, na Lei nº 12.772, de 2012, e demais informações constantes no Processo nº 23106.035598/2024-51, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor Wiliam Ferreira da Cunha, matrícula SIAPE nº 1702412, pertencente ao quadro de pessoal docente da Universidade de Brasília, para ocupar o cargo Secretário Parlamentar no Gabinete do Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), código CD-CC-SP-23, na Câmara dos Deputados.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto neste Ato caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS de 29 DE ABRIL DE2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria nº 0252 publicado no DOU nº 38, de 24 fevereiro de 2023, seção 2, página 44, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 844 - Dispensar, a partir de 29/2/2024, a Professora do Magistério Superior Rejane Ennes Cicerelli da função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Geociências Aplicadas e Geodinâmica do Instituto de Geociências (FCC).

Nº 845 - Designar o Professor do Magistério Superior Marco Ianniruberto para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Geociências Aplicadas e Geodinâmica do Instituto de Geociências (FCC).

SHEILA PERLA MARIA DE ANDRADE DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Retificar o Ato da Reitoria nº 0522/2024, publicado no DOU de 17/04/2024, seção 2, página 29 (11178962).

Onde se lê: "de 25 a 29/3/2024 (...)",

leia-se: "de 25 a 28/3/2024(...)".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.008, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria SE/MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000158/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar a conselheira RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI, CPF nº ***649.056-**, representante dos Contribuintes, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SUESP Nº 74, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.044865/2024-09, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor RAIMUNDO DE JESUS DA ROCHA LOBATO, Matrícula SIAPE nº 0848392, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Agência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Declarar extinto o cargo de Agente Administrativo, vaga código 500355, ocupado pelo servidor supracitado, em conformidade com o parágrafo único do art. 113-A da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEVINA APARECIDA MACHADO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 132, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.242512/2023-83, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Michelle Vieira de Almeida, matrícula SIAPE nº 1066229, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão da Sustentabilidade (Csust) da Gerência de Governança, Gestão e Planejamento (Gegop), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp) desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 449, de 29 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 133, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.366858/2023-76, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Luis Carlos de Oliveira Taques, matrícula SIAPE nº 1662208, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Orçamento de Rodovias (Coror) da Gerência Gerência de Engenharia Rodoviária (Gerer), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Dispensar o servidor Luis Carlos de Oliveira Taques, matrícula SIAPE nº 1662208, do encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 23, de 16 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 134, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.107101/2023-42, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Adenilson Pauletti Pires, matrícula SIAPE nº 1775906, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Faixa de Domínio de Rodovias (Cofad) da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar o servidor Flavio Henrique Sartorio da Cunha, matrícula SIAPE nº 1548085, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 265, de 16 de junho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 135, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.051666/2022-87, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Paulo Rychardson Freire Beserra Nascimento, matrícula SIAPE nº 1557081, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estudos de Infraestrutura Rodoviária (Ceiro) da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 137, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.328417/2023-76, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Marcelo Jose Gottardello, matrícula SIAPE nº 5811490, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Orçamento de Rodovias (Coror), da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 99, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.124698/2024-71, resolve:

Art. 1º Designar André Botin Nascimento, matrícula SIAPE nº 2072799, para representar a ANTT junto à Empresa Objectti Soluções Ltda., para emissão de Certificado Digital ICP-Brasil, do tipo PJ A1, visando possibilitar o desenvolvimento, testes e homologação de sistemas da Agência que necessitam do cadastro de empresas no Login Único (GOV.BR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 101, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.125887/2024-61, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidor Alessandro Reichert, Gerente de Estruturação Regulatória no âmbito da Superintendência de Concessão da Infraestrutura, desta Agência, com o objetivo de participar do Roadshow Internacional e encontros bilaterais com investidores estrangeiros na cidade de Nova York, Estados Unidos, no período de 12 a 18 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 102, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no processo nº 50500.113205/2024-77, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidor Marcelo Cardoso Fonseca, Superintendente de Concessão da Infraestrutura desta Agência, com o objetivo de participar do evento de capacitação Workshop Theory and tools of the Harvard Negotiation Project, em Massachusetts, Estados Unidos, no período de 24 de agosto a 1º de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 136, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.118220/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Matheus Herrero Rodero, matrícula SIAPE nº 2136513, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Investimentos previstos no Programa de Exploração da Concessão (Coper) da Gerência de Gestão de Investimentos Rodoviários (Gegir), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 187, DE 22 DE MARÇO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 03 de abril de 2024, seção 2, página 50,

onde se lê: "...Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento e Orçamento...";

leia-se "...Coordenação de Tecnologia da Informação da Coordenação Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento e Orçamento...".
PORTARIA CNMP-CN/COCI Nº 23, 25 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da República e nos artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013), resolve:

Art. 1º DESIGNAR os Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional do Ministério Público SAULO JERÔNIMO LEITE BARBOSA DE ALMEIDA e CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA, no período de 13 a 24 de maio de 2024, para integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária Temática em Direitos Fundamentais que será realizada no Ministério Público do Estado de Pernambuco, particularmente nas promotorias de justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e congêneres, com atuação nas áreas de defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, na prevenção e no enfrentamento à discriminação de raça e diversidade e à violência contra a população LGBTQIAPN+, na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, no combate às organizações criminosas, na garantia da proteção de dados pessoais de cidadãos, na defesa da infância e juventude (inclusive, nas de família) e na defesa da educação infantil, bem como nas promotorias com atribuição em crimes praticados contra crianças e adolescentes, com a finalidade de verificar a regularidade e a qualidade da atuação ministerial, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA Nº 701, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

CONCEDER, Pensão Por Morte nos termos dos Artigos 215, 217 Inciso I, 219 Inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei 13.135/2015 a Senhora MARIA PIEDADE SEIXAS DOS SANTOS, Cônjuge, do Ex-servidor falecido em 20/04/2024, o senhor ANDRÉ ALENCAR DOS SANTOS, do quadro de pessoal dos servidores aposentados da Fundação Universidade do Amazonas, observando o que descreve a Lei mencionada, e Artigo 23, incisos I, II, III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

DECLARAR prazo vitalício, a contar de 20/04/2024.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.004, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.904, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000099/2024-80, resolve:

Reconduzir LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR, CPF nº ***.067.079-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 990, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria SE/MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000157/2024-75, resolve:

Designar o conselheiro FELIPE HONÓRIO RODRIGUES DA COSTA, CPF nº ***446.704-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
Portaria nº 115 /PGJM, de 29 de abril de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e considerando o conteúdo do Processo SEI nº 19.03.0000.0001773/2024-35, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar, Dr. OSMAR MACHADO FERNANDES, matrícula nº 229-1, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS, para atuar, de forma presencial e com prejuízo de suas atribuições no Ofício de origem, perante a Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, no período de 30/4/2024 a 3/5/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA DE PESSOAL N° 98, DE 29 DE ABRIL DE 2024

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Mariana Xaênia Abreu, matrícula SIAPE nº 1776040, para exercer o encargo de Chefe Substituta Eventual, do cargo de Chefe Gabinete desta Fundação, código CCE 1.13, no período de 29 de abril a 08 de maio de 2024, em virtude de férias regulamentares da titular do referido cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Jorge Santos Rodrigues
PORTARIA DE PESSOAL N° 99, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor José Galdino Feitosa de Souza, matrícula SIAPE nº 52977, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador de Projeto I, código FCE 3.10, do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Jorge Santos Rodrigues