gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE Termo Aditivo

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 009/2023/CPL, ref. Chamada Pública nº 002/2022. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado: Rodrigo Gonçalves Freitas. Objeto: Credenciamento de pessoas Físicas, para prestação de serviços de Assistência Social. Ass.: 08/01/2024. Vigência 10/01/2024 a 10/03/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.104469/2023-15;

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: ANISIO MALTA FILHO - CPF: ***.367.711-**;

OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Inácio Barbosa, nº 12760, lote 09, Bairro São José dos Náufragos, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124561-48;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 1.115,20m²; Área da União: 1.001,60 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: 315,80m²;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 189.903,36 (Cento e oitenta e nove mil novecentos e três reais e trinta e seis centavos)

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;

LAVRATURA DO ATO: Em 27/03/2024; processo SEI 19739.104469/2023-15; Certidão (SEI nº 41018455).
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.131361/2023-00

INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Academia Gamense de Letras - AGl - CPF/CNPJ: **.*77.215/*****-**

OBJETO: imóvel localizado na Praça 2, Lote 18, Setor Central, Gama, Brasília-DF, cadastrado sob o RIP imóvel nº 9701 17549.500-0 e RIP utilização nº 9701 02993.500-0.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,00m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 737.678,28 (setecentos e trinta e sete mil seiscentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos).

FINALIDADE: instalação da sede administrativa.

FUNDAMENTO LEGAL: Cessão formalizada com fundamento no art. 64, do Decreto-Lei nº 9.760/46, no art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007, na alínea c do inciso III do art. 2º da Portaria MPOG nº 144, de 9 de julho de 2001.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos

LAVRATURA DO CONTRATO: Em 25 de março de 2023, no Livro nº 11, às folhas 72 a 77, da SPU/DF .
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 40/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024

O Município de Coronel Xavier Chaves, CNPJ nº 18.557.546/0001-03, torna público que foi AUTORIZADA a contratação do INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO E PESQUISA - IBGP, CNPJ nº 13.761.170/0001-30, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EXISTENTES DOS QUADROS DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES - MG. Valor total: R$ 178.600,00 (cento e setenta e oito mil e seiscentos reais). Fundamento: inciso XV do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Coronel Xavier Chaves/MG. 27 de março de 2024

JULIANA JAQUES CAMARGOS

Agente de Contratação
RETIFICAÇÃO

Extrato de Retificação da Câmara Municipal de Morro da Garça, CNPJ 38.522.827/0001-38, publicado no jornal DOU, Pág. 220, Seção 3, onde se lê, Proc. 01/2024, Disp. 01/2024. Valor global de: R$ 51.804,00. Lê-se à - Proc. 13/2023, Disp. 11/2023. Valor global de: R$ 53.004,00. Extrato de Autorização da Autoridade Competente e Extrato de Contrato da Câmara Municipal de Morro da Garça - CNPJ 38.522.827/0001-38; Processo 10/2024, Dispensa 10/2024, Contratação da empresa para fornecimento de cadeiras para composição da mesa do plenário da nova sede da Câmara Municipal de Morro da Garça, Contratada: Portal Comercio e Serviços Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.581.027/0001-09. Valor Global R$ 11.315,75 Vigência 26/03/2024 à 26/09/2024. Fundamento; Lei Federal 14.133/2021. Agente de Contratação: Fernanda Vieira Dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 002/2024-PROVITA/BA, Nº Processo: 00135.202072/2024-40, CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, CONVENENTE: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos do Estado da Bahia - SJDH/BA, CNPJ nº 49.238.316/0001-05. Objeto: Manutenção do Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas no Estado do Bahia - PROVITA/BA. Valor Total: R$ 12.644.961,62 (doze milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil novecentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos), Valor de Contrapartida da CONVENENTE: R$ 5.158.926,90 (cinco milhões, cento e cinquenta e oito mil novecentos e vinte e seis reais e noventa centavos), sendo previsto para o exercício de 2024 o valor de R$ 1.661.459,72 (um milhão, seiscentos e sessenta e um mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos), Valor da CONCEDENTE: R$ 7.486.034,72 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), sendo previsto para o exercício de 2024 o valor de R$ 2.402.197,36 (dois milhões, quatrocentos e dois mil cento e noventa e sete reais e trinta e seis centavos), assegurado pelo Crédito Orçamentário: Notas de Empenho nº 2024NE000030 e 2024NE000031, PTRES: 237103, PO-0007, Fonte Recurso: 1000, ND: 333041. E, para exercícios futuros a quantia total de R$ 8.581.304,54 (oito milhões, quinhentos e oitenta e um mil trezentos e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), que será realizada mediante registro contábil e poderá ser formalizada por meio de apostila, sendo o valor de R$ 5.083.837,36 (cinco milhões, oitenta e três mil oitocentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos) a título da Concedente e R$ 3.497.467,18 (três milhões, quatrocentos e noventa e sete mil quatrocentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos) a título da Convenente. Vigência: 27/03/2024 a 27/03/2027. Data de Assinatura: 27/03/2024, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº ***.366.617-**, Convenente: FELIPE DA SILVA FREITAS, CPF nº ***.583.955-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

O Município de Medina - MG, TORNA PÚBLICO, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, NO DISTRITO DE GENERAL DUTRA - MUNICÍPIO DE MEDINA - MG, CONFORME RESOLUÇÃO SES - MG Nº 9.196/2023, TODA DOCUMENTAÇÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO PORTAL: www.licitardigital.com.br, como também no PNCP (Portal nacional de Compras Públicas), e no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO: SITE: www.medina.mg.gov.br. ABERTURA A PARTIR DO DIA: 16/04/2024 às 08:00hs.

Medina - MG, 27 de março de 2024

THADEU CASTRO DOS MONTES

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

O Município de Medina - MG TORNA PÚBLICO, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO NOS DISTRITOS DE GENERAL DUTRA E TUPARECE NO MUNICÍPIO DE MEDINA - MG, RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, TODA DOCUMENTAÇÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO PORTAL www.licitardigital.com.br, como também no PNCP (Portal nacional de Compras Públicas), e no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO: SITE: www.medina.mg.gov.br. ABERTURA A PARTIR DO DIA: 17/04/2024 às 08:00hs.

Medina - MG, 27 de março de 2024

THADEU CASTRO DOS MONTES

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2024 - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL

Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para "Pavimentação e Recapeamento Asfáltico de vias públicas conforme contrato de repasse nº 916817/2021/MDR/CAIXA, no Mun. de São Tomás de Aquino". A abertura será dia 17/04/24, às 9:30h. O edital/aviso completo e as demais informações relativas às licitações encontram-se à disposição dos interessados no site www.staquino.mg.gov.br e na Pref. Municipal, Dep. de Compras e Licitações, Rua Alves de Figueiredo, 393, Centro, nesta cidade, fone (35)3535-1500/1228/1229, diariamente das 9 às 11 e das 13 às 16h, onde poderão ser lidos, examinados e adquiridos.

São Tomás de Aquino/MG, 27 de março de 2024.

DANIEL FERREIRA DA SILVA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 76/2023 que entre si celebram o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA-IFB e CARLOS ROBERTO GONÇALVES SELVA, tendo por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 78/2023, do período de 6 meses a contar de 25/03/2024. DATA DE ASSINATURA: 26 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Pelo IFB, CONTRATANTE, RODRIGO ALFANI, Reitor Substituto; CARLOS ROBERTO GONÇALVES SELVA, CONTRATADO.
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Professor Substituto nº 72/2023. Partes: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA-IFB E LUIS AUGUSTO FERREIRA SARAIVA. Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, na qualidade de Professor Substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Área de História, em regime de trabalho de 40 horas semanais, Doutorado. Valor: O contratado fará jus à retribuição no valor equivalente à remuneração de professor Classe D, Nível 101, correspondente às atividades inerentes à sua área de atuação, sobre o qual incidirão os descontos previstos em lei. Vigência: O presente contrato tem vigência de 6 (seis) meses, a partir da sua publicação no Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 27 de março de 2024. Signatários: Pelo IFB, CONTRATANTE, RODRIGO ALFANI Reitor Substituto; LUIS AUGUSTO FERREIRA SARAIVA, CONTRATADO.
extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

UNIVERSIDAD DE CÁDIZ (UCA) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS. OBJETO: os objetivos da cooperação entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul e a Universidad de Cádiz são: promover o interesse pelas atividades e projetos de ensino, extensão e pesquisa das respetivas instituições, e aprofundar a compreensão sobre as questões econômicas, culturais e sociais das respectivas instituições.VIGÊNCIA: O presente Acordo vigerá pelo prazo de quatro (4) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, de forma unânime, por até mais um (1) ano em conformidade com o Plano de Trabalho, isto é de 19 de março de 2024 até 19 de março de 2028. DATA E ASSINATURA: 19/03/2024. Representantes: Sr. Casimiro Mantell Serrano, Reitor da Universidad de Cádiz; Sr. Júlio Xandro Heck, Reitor do IFRS. Nº PROCESSO: 23360.000095/2023-72
AVISO DE SUSPENSÃO

pregão eletrônico nº 2024/90020

O Banco do Nordeste do Brasil S/A comunica a suspensão da licitação PE 2024/90020, que tem por objeto a Contratação dos serviços de suporte operacional, administrativo e acessório para apoiar as atividades do Ambiente de Gestão de Pessoas, da Central de Serviços de Gestão de Pessoas e da Central de Saúde Ocupacional e de Qualidade de Vida, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Fernando Luiz Linhares Vital FIlho

Pregoeiro
EDITAL Nº 5/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA

O Superintendente da SUPES/AP do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CNPJ

Nº PROCESSO

TCFA - Trimestre/Ano

Valor total consolidado/Notificação (R$)

LFQ INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

27.688.468/0001-77

02004.000803/2022-73

3º/2019 ao 4º/202

4.245,75

Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto a Representação do IBAMA no Amapá, à Rua Hamilton Silva, 1570 - Santa Rita - Macapá/AP. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa.

BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024

Nº Processo: 02001.028705/2019-25. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 050.XXX.XXX-81 - PATRICIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/05/2024 a 07/05/2025, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 07/05/2024 a 07/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 07/03/2024.
AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

OBJETO: aquisição de materiais gráficos para suprimentos de demandas da secretaria de educação através do projeto proerd e para projetos do procon.

A presente contratação é de participação exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal n.º 57/2019, Decreto Municipal n.º 8.680/2020, e subsidiariamente na Lei Complementar Federal n.º 123/2006 (Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), bem como Lei Complementar Federal n.º 147/2014. PRAZO FINAL PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: até às 8h59 do dia 12 de abril de 2024. DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 9h do dia 12 de abril de 2024.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

OBJETO: registro de preços para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de sinalização vertical de segurança viária com fornecimento de material em perimetro urbano do municipio de CAMPO MOURÃO. Com exceção do ITEM 2 -

A presente contratação é de participação exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal n.º 57/2019, Decreto Municipal n.º 8.680/2020, e subsidiariamente na Lei Complementar Federal n.º 123/2006 (Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), bem como Lei Complementar Federal n.º 147/2014. PRAZO FINAL PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: até às 8h29 do dia 15 de abril de 2024. DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 8h30 do dia 15 de abril de 2024.

LOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO: Portal da Transparência do Município no site www.campomourao.pr.gov.br, no menu Licitações Gerais, e www.portaldecompraspublicas.com.br, a partir do primeiro dia útil após a publicação deste aviso.

Campo Mourão, 27 de março de 2024.

Luis Fernando Buosi

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

Lei 14.133/2021 MODO DE DISPUTA: ABERTO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

A Prefeitura Municipal de Chavantes/SP comunica a todos os interessados que se encontra a disposição, o edital licitatório referente ao Pregão Eletrônico n.º 004/2024, cujo objeto é registro de preços, do tipo menor preço por item, para futuras aquisições para entrega parcelada de fraldas descartáveis de diversos tamanhos para atender a demanda diária do município de CHAVANTES, relativos às necessidades básicas de higiene e das crianças frequentadoras das creches municipais e as necessidades da secretaria de assistência e desenvolvimento social, por um período de 12 (doze) meses. O pregão eletrônico será realizado através da plataforma eletrônica www.bll.org.br na data de 12 de abril de 2024, com início da sessão às 9h30. O envio das propostas deverá ocorrer do dia 27/03/2024 às 17h00 ao dia 12/04/2024 às 9h15. O edital licitatório encontra-se disponível nos sites www.bll.org.br e www.chavantes.sp.gov.br. Maiores informações pelo telefone (14) 3342-9200 e email: compras2@chavantes.sp.gov.br.

Chavantes-SP, 27 de março de 2024.

Nayane Cristina Ribeiro Da Silva

Pregoeira
Aviso De Licitação

Pregão Eletrônico Nº 24/2024/PMEAI

EXCLUSIVO PARA ME/EPP/MEI OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para uso e consumo junto as Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Espigão Alto do Iguaçu, Estado do Paraná - MERENDA ESCOLAR, em conformidade com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

As propostas serão recebidas até às 08:00 horas do dia 15/04/2024. AUTORIZAÇÃO: Agenor Bertoncelo - Prefeito Municipal. INFORMAÇÕES SOBRE O PREGÃO: O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico: www.espigaoaltodoiguacu.pr.gov.br, na página eletrônica do Banco do Brasil, disponibilizada no site www.licitacoes-e.com.br, e/ou no Setor de Licitações, localizado no Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Espigão Alto do Iguaçu, sito a Avenida Brasília, nº 551, fone/fax: (46) 3553-1484. 27/03/2024

ARMELINDO FLÁVIO DREHER

Secretário de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

PROCESSO ADM. Nº 12/2024

O Município De Nova Laranjeiras/PR, através do Pregoeiro, designado pelo Decreto n° 247/2023, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação tipo MENOR PREÇO POR LOTE, modo de disputa "ABERTO", observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 244, de 27 de dezembro de 2023, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Objeto:: Aquisição de veículo ambulância tipo A - simples remoção tipo furgão - Proposta nº 09195958000123001-2023 - Emenda Parlamentar nº 38090004 - Ministério da Saúde. Valor Estimado: R$ 421.300,00. Órgão Licitante: Prefeitura do Município de Nova Laranjeiras/PR, CNPJ/MF nº 95.587.648/0001-12. LOCAL: Página eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões - BLL COMPRAS (https://bllcompras.org.br) Data e Hora de Abertura e Julgamento: 15/04/2024 - 09h:00min. Informações: através do e-mail licitação.pmnl@cnett.com.br .Esclarecimentos/Impugnação: através da página eletrônica no sistema BLL COMPRAS - https://bllcompras.org.br, em campo próprio para este fim, relacionado ao processo desta licitação. A íntegra do edital e seus anexos poderão ser obtidos no sitio oficial do Município https://novalaranjeiraspr.equiplano.com.br:7076/transparencia/licitacoes ou Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Nova Laranjeiras - PR, 26 de março de 2024.

VALDECIR ALVES DE MEDEIROS

Pregoeiro
AVISO de licitaçãoCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024

Contratação de empresa especializada para iluminação e construção de vestiários na praça da sociedade concórdia, mão de obra e todos os equipamentos necessários para a perfeita execução do objeto. Sessão:08/05/2024, 08h. Local: Endereço eletrônico https://bll.org.br/. O Edital em inteiro teor estará disponível na referida plataforma, na sede da Prefeitura, e pelo site: https://rolante.atende.net/.

Rolante, de 28 de Março de 2024.

PEDRO LUIZ RIPPEL

Prefeito
Extrato de Contrato N° 15/2024

Concorrência Eletrônica N° 001/2024

Contratante: Município de Salvador do Sul. Contratada: CONSTRUTORA MORADA DO SOL EIRELI, CNPJ n° 31.608.589/0001-39. Objeto: Realização de obra de ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde - Posto de Saúde Sede, em atendimento ao Edital do Processo Seletivo n° 01/2023 - Rede Bem Cuidar RS (RBC/RS). Valor: R$ 279.498,00. Prazo de execução: 06 meses a contar da Ordem de Início. Assinatura do Contrato: 27.03.2024.

Extrato de Contrato N° 016/2024 - Pregão Eletrônico N° 003/2024. Contratante: Município de Salvador do Sul. Contratada: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS LTDA CNPJ nº 14.767.899/0001-87. Objeto: Aquisição de uma retroescavadeira nova, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme convênio nº 940772/2023 celebrado entre o Município de Salvador do Sul e o Ministério da Agricultura e Pecuária. Valor: R$ 397.000,00. Prazo de entrega: 45 dias. Assinatura do Contrato: 27.03.2024.
AVISO de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

Edital de pregão eletrônico para aquisição de 1 (um) veículo sanitário zero km com acessibilidade para a Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: 11/04/2024 ás 08:30 horas. EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 006/2024. Edital de Concorrência para contratação de empresa para pavimentação asfáltica, sinalização horizontal, bordas de pista e drenagem na Rota "Pelos Caminhos do Pão e do Vinho". Data de abertura: 12/04/2024 ás 09:00 horas.

Santa Tereza/RS, 28 de março de 2024.

Gisele Caumo

Prefeita
AVISO de licitação PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 18/2024

A Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS torna público aos interessados que às 14h do dia 15 de abril de 2024 estará aberta a disputa de preços para a aquisição de materiais gráficos para uso na Secretaria Municipal de Saúde, Setor Administrativo, UPA e Unidades de Saúde. (toda documentação deverá ser incluída junto ao sistema até as 13h do dia 15/04/2024 para verificação de conformidade com o Edital). O edital encontra-se disponível nos sites: www.banrisul.com.br, ou www.pregaoonlinebanrisul.com.br, portal de licitações do Banrisul. Maiores informações no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sito à Avenida da Igreja, 346, 3° andar, Centro, Tramandaí/RS e cópia do Edital em nossa página na Internet, no endereço eletrônico www.tramandai.rs.gov.br, opção licitações, Edital de Pregão Eletrônico nº 18/2024.

Luiz Carlos Gauto da Silva

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170344

Número do Contrato: 30/2020.

Nº Processo: 10154.188808/2020-61.

Pregão. Nº 1/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 11.140.110/0001-75 - NORTEXPRESS TRANSPORTES & SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 30/2020, por 60 (sessenta) dias e suprimir o posto de motorista, por acordo das partes, nos termos do art. 57, inciso ii e conforme previsto no art. 65, §2º, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 01/04/2024 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.052,26. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

PROCESSO 02/2024;

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO - SRP Nº 02/2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO E MOBÍLIA, PARA SEREM UTILIZADOS NA CASA DOS CONSELHOS, ATENDENDO A EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 05/2023, Conforme Termo de Referência do Edital. Valor global estimado é de R$ 8.326,59. Abertura: 10/04/2024 às 09h. Aquisição disponível no site http://www.jatoba.pe.gov.br/, www.portaldecompraspublicas.com.br.

JANIELE SANTOS HONORATO

Pregoeira
aviso de homologaçãço

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, TORNA PÚBLICO A HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2024, cujo objeto contratação de empresa especializada em fornecimento de combustível (gasolina comum, óleo diesel e óleo diesel s10) para atender as demandas das Secretarias do município de Bacabeira/MA. Homologar o objeto da licitação aos seguintes proponentes: A empresa POSTO EVEREST LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 42.697.982/0001-62, no lote I no valor total de R$ 192.650,00 (cento e noventa e dois mil e seiscentos e cinquenta reais), lote III no valor total de R$ 438.450,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e quatrocentos e cinquenta reais) e lote IV no valor total de R$ 670.300,00 (seiscentos e setenta mil e trezentos reais) e a empresa POSTO SOARES LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 49.442.541/0001-69, no lote II no valor total de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais).

Bacabeira/MA, 26 de março de 2024

SULAMITA NUNES CARVALHO.

Secretária Municipal de Administração e Planejamento
aviso

pregão presencial Nº 6/2024 - SRP

O Município Sanclerlândia/Go, em conformidade com a Lei Federal 14.133/21, Lei Complementar nº 123/2006, promove Processo Licitatório nº 006/2024/SRP, Edital de Pregão Nº006/2024, Objeto aquisição e fornecimento de materiais de consumo, serviços, entre outros, conforme edital e seus anexos., Recebimento, abertura e julgamento às 13:30 horas do dia 11 de abril de 2024, na Prefeitura Municipal, cita na Praça Três Poderes N.º 07 - Centro - Sanclerlândia Go - CEP 76.160-000, na Prefeitura, das 08:00hrs ás 11:00hrs das 13:00hrs ás 17:00hrs, site da Prefeitura de Sanclerlândia Go https://sanclerlandia.go.gov.br -

ITAMAR LEÃO DO AMARAL

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 444/2024 - UASG 373047

Nº Processo: 54000.105739/2023-31.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PARAIBA - SR(PB).

Contratado: 18.296.524/0001-37 - OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio, conservação e copeiragem, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/03/2024 a 27/03/2025. Valor Total: R$ 371.996,76. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 154034

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 23102.001294/2020-04.

Contratante: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO RJ. Contratado: 36.100.907/0001-70 - LA GRECA FERREIRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente instrumento tem como objetivo corrigir o valor do contrato, que passará a ser de r$554.902,79 (quinhentos e cinquenta e quatro mil novecentos e dois reais e setenta e nove centavos), conforme justificativa da coordenadoria de engenharia presente no despacho sei no.0031253).. Vigência: 10/01/2022 a 16/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 587.791,43. Data de Assinatura: 25/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Professor Substituto nº 30/2024. Partes: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA-IFB E ALESSANDRA BITENCOURT ROCCO. Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, na qualidade de Professor Substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Área de PEDAGOGIA, em regime de trabalho de 40 horas semanais, Doutorado. Valor: A contratada fará jus à retribuição no valor equivalente à remuneração de professor Classe D, Nível 101, correspondente às atividades inerentes à sua área de atuação, sobre o qual incidirão os descontos previstos em lei. Vigência: O presente contrato tem vigência de 6 (seis) meses, a partir da sua publicação no Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 27 de março de 2024. Signatários: Pelo IFB, CONTRATANTE, RODRIGO ALFANI Reitor Substituto; ALESSANDRA BITENCOURT ROCCO, CONTRATADA.
EDITAL Nº 153, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001948/2024-82. Requerentes: Tempo Automóveis e Peças Ltda. e CMD Motors Ltda. Advogados: Guilherme Ribas, Victor Cotta, Cristiano de Faria, Michelle Sobreira e Rafael Cirino. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (CNAE 4511-1/01).

EDITAL Nº 154, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001969/2024-06. Requerentes: KWP Energia S.A., Comerc Participações S.A. e Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. Advogados: Ricardo Botelho, Elisa Funari, Bruno Pedrinelli, Maria Eugênia Novis, João Felipe Achcar de Azambuja, Vitor Scavone Damasio, Valéria Campos Santos e Lucas Phelippe dos Santos. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: geração de energia (CNAE 3511-5/01).

EDITAL Nº 155, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001993/2024-37. Requerentes: Cheplapharm Arzneimittel GmbH e F. Hoffmann La Roche Ltd. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Camila Pires da Rocha e Guilherme Antonio Gonçalves. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios - CNAE 4645-1/01.

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto
EDITAL de convocação

Assembleia Geral

ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Filadélfia/TO - SINFUF, inscrito no CNPJ: 07.753.290/0001-93, com base territorial no município de Filadélfia, através do seu representante legal senhor Lyndon Johnson Araújo de Medeiros, RG: 730-SSP/TO, Residente na Rua Corumbá, Nº 850, Centro, Filadelfia-TO, convoca a Categoria dos Servidores Públicos Municipais, no município de Filadélfia, bem como os municípios de Babaçulandia, Wanderlandia, Barra do Ouro e Palmeirante/TO, para Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária no dia 20/04/2024, às 09 horas, na Câmara Municipal de Filadelfia-TO, na Av. Getúlio Vargas, esquina com a Rua 15 de Novembro, com a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação da Alteração Estatutária; 2. Inclusão dos seguintes municípios: Babaçulandia, Wanderlandia, Barra do Ouro e Palmeirante/TO; 3. Outros Assuntos que ocorrer.

Filadéfia/TO, 27 de março de 2024.

Lyndon Johnson Araújo de Medeiros

Presidente
EXTRATO TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 20230585. Origem: Pregão Eletrônico Nº 43/2023. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Hope Comercio e Serviços Ltda. Objeto: 1º Termo Aditivo que objetiva a alteração contratual no valor de R$ 124.500,00, nos termos do Art. 65, inciso I, alínea "b" e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 622.500,00, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2023 a 30/06/2024, nos termos do Art. 57, inciso I, da Lei n.º 8.666, de 1993.
EXTRATO DE CONTRATOS

CONTRATO Nº 20240437. Origem: Pregão Eletrônico Nº 31/2023. Contratante: Fundo Municipal de Educação - FME. Contratada: Urumajó Hotel Ltda. Objeto: Contratação de serviços de hotelaria, para atender as demandas do Fundo de manutenção da Educação Básica e Apoio Administrativo - FUNDEB 30%, do Município de Augusto Corrêa/PA. Valor Total: R$ 32.195,00. Vigência: 25/03/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 25/03/2024.

CONTRATO Nº: 20240438. Origem: Pregão Eletrônico Nº 31/2023. Contratante: Fundo Municipal De Educação - FME. Contratada: Urumajó Hotel Ltda. Objeto: Contratação de serviços de hotelaria, para atender as demandas do Fundo Municipal de Educação de Augusto Corrêa/PA. Valor Total: R$ 34.430,00. Vigência: 25/03/2024 a 31/12/2024. Data Da Assinatura: 25/03/2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO

Espécie: Ata de Registro de Preço nº 9/2023-096: Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de laboratório, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Bragança. CNPJ: 03.156.192/0001-18, itens 001, 003, 004, 005, 006, 013, 018, 032, 033, 035, 038, 043, 047, 051, 054, 065, 066, 067, 069, 070, 071, 072, 074, 079, 079, 094, 095 e 099. Valor: R$ 248.834,75; CNPJ: 16.647.278/0001-95, itens 044, 050, 059, 061, 062, 0068, 076, 080, 086, 087, 088, 089, 100 e 101. Valor: R$ 141.105,00; CNPJ: 36.620.827/0001-45, itens 002, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 014, 015, 016, 017, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 034, 036, 037, 039, 040, 041, 042, 045, 046, 048, 049, 052, 053, 055, 056, 057, 060, 063, 064, 073, 075, 077, 078, 081, 082, 083, 084, 085, 090, 091, 093, 096, 097, 098, 098 e 102. Valor: R$ 548.648,90. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura: modalidade de licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-096. Data da assinatura: 15/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO Nº 9/2023-096. Requerente: Secretaria Municipal de Saude. Contratado: PRN Silva Comercio de Materiais Hospitalres Ltda. Contrato nº 20240429. Valor Global: R$ 248.834,75; Contratado: Paramed Distibuidora de Medicamentos Ltda. Contrato nº 20240430. Valor Global: R$ 141.105,00; Contratado: PRS de Castro Ltda. Contrato nº 20240431. Valor Global: R$ 548.648,90. Objeto: contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente diversos, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Bragança. Vigência: 22/03/2024 à 31/12/2024. Assinatura: 22/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 004/2024-CMMC - Adesão à Ata de Registro de Preços Pregão Eletrônico Nº 003/2024-PE SRP, oriunda da Câmara Municipal de Itaituba - PA. Contratante: Câmara Municipal de Mojuí dos Campos. Contratado: Linda Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 07.146.872/0001-01 Objeto: Prestação de serviços de aquisição de reserva, emissão, transferência, marcação/remarcação e reembolso de bilhetes de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades de transporte de vereadores, assessores, servidores/diretores, empregados e/ou colaboradores em viagens a serviço da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos/Pa. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº14.133/21. Vigência: 12 meses. Valor Total: R$ 81.110,00. Data de Assinatura: 27/03/2024.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024/PMFA

Objeto: Credenciamento de empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica, interessada em apresentar projetos e construir até 50 unidades habitacionais, em terrenos a serem doados pelo Município de Floresta do Araguaia, vistas a atender famílias que satisfaçam aos critérios da Lei Federal Nº 14.620/2023 e demais Portarias do Ministério das Cidades, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, financiado pelo Fundo De Arrendamento Residencial - FAR, conforme especificações técnicas preestabelecidas.. Período de Credenciamento: 28/03/2024 a 08/04/2024. Abertura dos Envelopes: 08/04/2024 às 09:00HS. Local: Prédio da Prefeitura, Sala de Licitações, situada, Av. J K, Nº 1962, Centro.Edital na íntegra disponível nos endereços eletrônicos: www.florestadoaraguaia.pa.gov.br/categoria/licitacoes, e https://www.tcm.pa.gov.br e no Dep. de licitações no Prédio da PMFA, das 8:00 às 12:00 horas.

Floresta do Araguaia-Pa, 27 de março de 2024

Majorri Santiago

Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 5/2024-PMLA

A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru, através de seu pregoeiro torna Público aos interessados que realizará Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2024-PMLA, Objeto: Registro de Preço para futura eventual contratação de empresa para fornecimento de combustives gasolina comum, óleo diesel automotivo s-10 e marítimo), lubrificantes diversos, derivados de petróleo (graxa) e recargas de gás liquefeito de petróleo (glp) em botijões de 13 kg. a fim de atender as demandas da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru e suas secretarias. Abertura da sessão: 10/04/2024 ás 09:00h, no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail: cpllimoeiro2021@ gmail.com

Limoeiro do Ajuru-Pa, 27 de março de 2024

Geovane Pinheiro Moraes

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

N.º 39/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Danilo Pacheco Cordeiro Objeto: magistério no Departamento de Zoologia do Instituto de Ciências Biológicas, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Retribuição: R$6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 1552/2023. Vigência: 25/03/2024 a 31/12/2024. Data da assinatura: 25/03/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.215050/2024-27.
EXTRATO DE CONTRATO

N.º 40/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Gabriela Nunes Lopes. Objeto: magistério no Departamento Engenharia Elétrica da Escola de Engenharia, em regime de 20 (vinte) horas semanais. Retribuição: R$3.046,99 (três mil quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1916/2023. Vigência: 25/03/2024 a 31/07/2024. Data da assinatura: 25/03/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.215924/2024-46.
EXTRATO DE CONTRATO

N.º 42/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Andreza Marcião dos Santos Objeto: magistério na Faculdade de Letras, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Retribuição: R$6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, Nível 01. Autorização interna: Pareceres da CPPD nº 561/2023 e 142/2024. Vigência: 26/03/2024 a 12/05/2024,. Data da assinatura: 26/03/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.279157/2023-12.
EDITAL Nº 474 , DE 7 DE MARÇO DE 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO - Edital Nº 35/2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto do Grupo de Magistério Superior, abaixo discriminado:

Unidade: INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS

Departamento: ESTATÍSTICA

Área de Conhecimento: ESTATÍSTICA

Edital: 35, de 11/01/2024, publicado no DOU de 17/01/2024

Vagas: 01 (uma)

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Classificação:

1º lugar: Víctor Brito Quinino

2º lugar: Ícaro Viterbre Debique Sousa

3º lugar: Matheus Barros Castro

Data de Homologação Interna: 15/02/2024

Processo nº 23072.205100/2024-68

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
EDITAL Nº 648, DE 27 DE MARÇO DE 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO - Edital Nº 178/2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto do Grupo de Magistério Superior, abaixo discriminado:

Unidade: Faculdade de Ciências Econômicas

Departamento: Departamento de Ciências Administrativas

Área de Conhecimento: Teoria das Organizações e Estudos Organizacionais

Edital: 178, de 02/02/2024, publicado no DOU de 06/02/2024

Vagas: 01 (uma)

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Classificação:

1º lugar: Kelly Carvalho Vieira

2º lugar: Karen Christine Dias Gomes Rodrigues

3º lugar: Daniel Pereira Alves de Abreu

Data de Homologação Interna: 19/03/2024

Processo nº 23072.216830/2024-94

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
Extrato da Inexigibilidade De Licitação nº 2/2024 - UASG 250110

Processo nº 25000.012693/2024-90; Subsecretaria De Assuntos Administrativos - SAA. Objeto: Contratação da Caixa Econômica Federal para atuar como mandatária da União, para gestão operacional de termos de compromisso para execução de programas geridos pela união, lastreados com recursos consignados no orçamento geral da união para transferências obrigatórias. Valor: 389.475.750,00.
EDITAL Nº 11, DE 15 DE MARÇO DE 2024

PROCESSO SELETIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024

Fundo de Financiamento Estudantil - FIES

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere os §§ 1º e 2º do art. 29 da Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e no subitem 9.9 do Edital SESU nº 10, de 6 de março de 2024, resolve:

Art. 1º O Edital nº 10, de 6 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 7 de março de 2024, edição nº 46, Seção 3, páginas 37 a 39, o qual tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"2. .....................................

..........................................

2.1.1. O FiesSeleção ficará disponível para inscrição dos CANDIDATOS no período de 12 de março de 2024 até as 23 horas e 59 minutos do dia 18 de março de 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF.

........................................" (N.R.)

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
AVISO DE PRORROGAÇÃO

EDITAL n. 01, de 27 de outubro de 2023, que resolve tornar pública a 7a Edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça.

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, tendo em vista o constante dos autos do processo n. 21260.202568/2023-77, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até o dia 30 de abril de 2024, o prazo para recebimento das adesões voluntárias por empresas à 7a Edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, ficando alterado o prazo final constante na alínea a) do item 6. do Edital.

Art. 2º Alterar os prazos previstos no Item 8. Cronograma de Execução, conforme apresentado abaixo:

DATA

ATIVIDADE

27/10/2023 a 30/ 04/2024

Adesão voluntária

30/ 04/2024

Limite para Envio da Ficha Perfil e do Plano de Ação

Maio 2024

Assinatura do Termo de Compromisso

Abril de 2024 a abril de 2026

Execução do Plano de Ação

Ao longo da 7a edição

Monitoramento

Abril de 2026

Envio do Relatório Final

Maio de 2026

Divulgação das empresas premiadas

Junho de 2026

Cerimônia de entrega do Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça - 7a Edição

Art. 3º O Edital e este aviso de prorrogação ficam disponíveis no sítio eletrônico do Ministério das Mulheres: www.gov.br/mulheres/proequidade

Aparecida Gonçalves

Ministra de Estado do Ministério das Mulheres
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90338/2024 - UASG 250110

Nº Processo: 25000123649202323. Objeto: Contratação por meio de Sistema de Registro de Preços para serviços de transporte aéreo em aeronaves de asas fixas e rotativas, visando o transporte de equipes médicas/sanitárias, transporte de cargas comuns, cargas perigosas, remoções aeromédicas, bem como voos destinados ao atendimento de ações subsidiárias e demais necessidades administrativas, operacionais e gerenciais para atendimento dos objetivos institucionais da Secretaria de Saúde Indígena - SESAI.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 01/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Edifício Anexo a Sala 317 do Ministério da Saúde, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250110-5-90338-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

KATIELLE MACHADO MIRANDA

Pregoeira

(SIASGnet - 28/03/2024) 250110-00001-2024NE800049
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

Extrato do Contrato de Prorrogação nº 29/2024, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS VITÓRIA e RUTH CAVALCANTE NEIVA: modificação da Cláusula Quinta, prorrogando o referido contrato até 31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV, e demais dispositivos da Lei nº 8.745/93, com nova redação dada pelas Leis nº 9.849/99 e 10.667/2003. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2024.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 144/2024 - P.G.M

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-CNPJ Nº 04.092.680/0001-71-Av. Castelo Branco nº 1046, Bairro dos Pioneiros em Pimenta Bueno/RO-CONTRATADA: M N SERVIÇOS LTDA-CNPJ Nº 17.590.221/0001-60-Rua Barão do Melgaço nº 4766, bairro Centro em Rolim de Moura/RO-DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos termos do Contrato n° 118/2022 - P.G.M., celebrado em 09.09.2022, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias), conforme Parecer Jurídico 1270076, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos de forma complementar, para atender todos os pacientes da rede municipal de saúde/Hospital Municipal de Pimenta Bueno, conforme especificações constantes no Processo Administrativo n° 9032/2022.-DO VALOR: O valor do presente termo é de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta da seguinte programação: Ficha: 1113-Unidade: 021200 - Fundo Municipal de Saúde-Funcional: 10.302.0015.2082.0000 - Assegurar a Manutenção das Atividades da Média Alta Complexidade - MAC-Classificação: 3.3.90.39.50 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - SERV.MEDICO-HOSPITAL.,ODONTOL.E LABORATORIAIS, conforme pedido de empenho nº 5001/2024 de 09 de setembro de 2024.-DO PRAZO: O prazo do presente termo aditivo é de 45 (quarenta e cinco dias), contados da expiração da vigência do Contrato nº 118/2022 - P.G.M.-Permanecem em vigor as demais cláusulas do Contrato nº 118/2022 - P.G.M., celebrado em 09.09.2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contrato Nº 30/2022 - 3º Termo Aditivo

Processo Administrativo nº 2266950/2024

Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ Nº 12.156.592/0001-14. Contratada: FUTURA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 08.808.123/0001-71. Objeto: O presente Termo Aditivo estabelece a prorrogação da vigência. Prazo de vigência: 12/09/2024 a 12/09/2025. Data da Assinatura: 29 de agosto de 2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Município de Eldorado do Sul, obedecendo ao disposto no Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21 torna público o processo de dispensa de licitação abaixo referido: 196/24 - Desinservice Desinsetizadora LTDA - R$ 221.455,00

ERNANI DE FREITAS GONÇALVES

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024

Data de abertura: 26/09/2024 às 09:10 horas

Aquisição de materiais de expediente. Informações poderão ser solicitadas pelos fones: 3499.6384 e 3499.6385 e/ou através das páginas www.portaldecompraspublicas.com.br e www.eldorado.rs.gov.br.

Eldorado do Sul, 11 de setembro de 2024.

GELSONS ANTUNES SANTOS

Secretario da Educação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Município de Eldorado do Sul, obedecendo ao disposto no Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21 torna público o processo de dispensa de licitação abaixo referido: 185/24 - L A Dalla Porta Junior LTDA - R$ 18.325,80

JEFERSON DA SILVEIRA

Secretário da Saúde
AVISO DE PENALIDADE

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.514-044/2019, julgado na Câmara "B" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 52, 92, 94, 97 e 98 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 52, 92, 94, 97 e 98 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. JEAN LUC FOBE, inscrito neste Conselho sob nº 44.983.

São Paulo-SP, 30 de setembro de 2024.

RODRIGO LANCELOTE ALBERTO

Conselheiro-Corregedor

Angelo Vattimo

Presidente do Conselho