gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2024. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 07/2024. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Objeto de contratação: Para Prestação de Serviços de Hospedagem e Hotelaria, Para Atender as Demandas da Prefeitura e Demais Secretarias/Fundos Municipais de Santa Luzia do Pará Por Um Período de 12 (Doze) Meses". Contratado: Empresa: J A Gomes CNPJ: 26.862.982.0001/14. Valor Total: R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais). A ata está disponível na Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará, na C.P.L

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATOS Nº 2309001/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará. Contratado: J A Gomes CNPJ: 26.862.982.0001/14. Objeto: "Para Prestação de Serviços de Hospedagem e Hotelaria, Para Atender as demandas da Prefeitura e Demais Secretarias/Fundos Municipais de Santa Luzia do Pará por um período de 12 (Doze) Meses". Validade: o presente contrato é válido do dia 23/09/2024 até 31/12/2024. Valor Total do Contrato: R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais).

CONTRATO Nº 2309002/2024. Contratante: Fundo Municipal de Educação de Santa Luzia do Pará. Contratado: J A Gomes Cnpj: 26.862.982.0001/14 Objeto: "Para Prestação de Serviços de Hospedagem e Hotelaria, Para Atender as demandas da Prefeitura e Demais Secretarias/Fundos Municipais de Santa Luzia do Pará Por um período de 12 (Doze) Meses". Validade: o presente contrato é válido do dia 23/09/2024 até 31/12/2024. Valor Total do Contrato: R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais).

CONTRATO Nº 2309003/2024. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia do Pará. Contratado J A Gomes CNPJ: 26.862.982.0001/14. Objeto: Para Prestação de Serviços de Hospedagem e Hotelaria, Para atender as demandas da Prefeitura e Demais Secretarias/Fundos Municipais de Santa Luzia do Pará Por um período de 12 (Doze) Meses". Validade: o presente contrato é válido do dia 23/09/2024 até 31/12/2024. Valor Total do Contrato: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais).

CONTRATO Nº 2309004/2024. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Luzia do Pará. Contratado: J A Gomes CNPJ: 26.862.982.0001/14. Objeto: "Para Prestação de Serviços de Hospedagem e Hotelaria, Para Atender as demandas da Prefeitura e Demais Secretarias/Fundos Municipais de Santa Luzia do Pará Por um período de 12 (Doze) Meses". Validade: o presente contrato é válido do dia 23/09/2024 até 31/12/2024. Valor Total do Contrato: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais).

CONTRATO Nº 2309005/2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Santa Luzia do Pará. Contratado: J A Gomes CNPJ: 26.862.982.0001/14. Objeto: "Para Prestação de Serviços de Hospedagem e Hotelaria, Para Atender as Demandas da Prefeitura e Demais Secretarias/Fundos Municipais de Santa Luzia do Pará Por um período de 12 (Doze) Meses". Validade: o presente contrato é válido do dia 23/09/2024 até 31/12/2024. Valor Total do Contrato: R$ 94.000,00 (Noventa e quatro mil)
EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2024. Objeto: Contratação de empresa jurídica, especializada na implantação de licença de uso de software de sistemas de emissão de nota fiscal eletrônica, visando atender as necessidades do Setor de Tributação, vinculado à Secretaria de Finanças do Município de Viseu/PA. Termo de Contrato nº 354/2024/DLCA. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ: 04.873.618/0001-17. Contratado: Govti Conexão e Solução Ltda, CNPJ 04.568.900/0001-90. Valor mensal R$ 2.400,00, com valor global estimado em R$ 28.800,00. Ass.: 19/09/2024. Vigência: 19/09/2024 à 19/09/2025. Fundamento legal: Art. 74, III, C da Lei nº 14.133/21
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 452/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico 028/2023 SRP. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratada: Distribuidora Hospitalar Ramos e Mendonça Ltda, CNPJ: 27.117.540/0001-06. Objeto: Fornecimento de Alimento (Leite Especial), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Viseu/PA. Ass.: 25/09/2024. Vigência 02/10/2024 a 02/12/2024, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 453/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico 028/2023 SRP. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratada: Santa Luzia Distribuidora Ltda, CNPJ: 44.919.742/0001-90. Objeto: Fornecimento de Alimento (Leite Especial), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Viseu/PA. Ass.: 25/09/2024. Vigência 02/10/2024 a 02/12/2024, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 86/2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa 4M ENGENHARIA LTDA. OBJETO: alteração qualitativa e quantitativa, e prorrogação de prazos de execução e de vigência. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 57, § 1º, I, II e IV, e 65, I, "a" e "b", e § 1º, da Lei nº 8.666/93. Processo SEI: nº 0017226-90.2024.6.05.8000. ASSINATURA: 25/09/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira pelo TRE-BA e o Sr. Rodrigo Bispo Lima, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Aditivo Contratual. Contratante: P.M.T.S. CONTRATADA: FABRITEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. OBJETO RESUMIDO: Execução de Banheiros Pcd, Trecho de Muro de Alvenaria e Reforma das Salas de Administração e Multiuso na Área do Campo do Botafogo, localizado na Av. Cid Nelson Jordano, 114 - Jd. Record. FINALIDADE: Aditar o Contrato Original para Acréscimo de Quantidade de Serviços correspondente a 14,7838506595%, correspondente ao Valor de R$ 48.330,72, passando o Valor Global Contratado de R$ 326.915,64 para R$ 375.246,36; 2 - Prorrogar o prazo de Vigência Contratual, estipulado na cláusula 2.1, por 144 dias, 02/10/24 e Término 23/02/25; 3 - Prorrogar o prazo de Execução Contratual, determinado na cláusula 2.1.1, por 90 dias, Iniciando-se em 18/08/24 e Término 15/11/24, conforme justificado pela Secretaria de Obras, Órgão Gestor. Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº T-013/23. ASSINATURA: 16/08/2024. Wagner Luiz Eckstein Júnior-Secretário de Administração e Tecnologia
EXTRATO DE RESCISÃO

CONTRATO Nº 42/2023 P.A.: 0003520-97.2022.4.04.8002. Empresa: J & A CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 36.078.886/0001-33. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção predial para os bens móveis e imóvel pertencentes à Subseção Judiciária de Itajaí. ASSUNTO: Rescisão unilateral do Contrato n.º 42/2023, com efeitos a partir de 23/09/2024, com fundamento nos arts. 77, 78, I, e V, c/c o art. 79, I, todos da Lei 8.666/93. Com imposição das penalidades de multa e impedimento de licitar. ASS: 23/09/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. Eleniza Camargo Coelho Supervisora da Seção de Contratos 23/09/2024
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Cessão de Uso nº 135/2024 para fins de Interesse Econômico do imóvel localizado no reservatório da UHE Furnas, município de Carmo do Rio Claro, estado de Minas Gerais, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIO, JOSÉ AILTON DA SILVA, CPF Nº ***277.376-**. Processo de Cessão Nº 00361.000958/2012-43. Área Aquícola nº 2412. Vigência 24/09/2024 a 24/09/2044. Data da Assinatura: 23/09/2024.
Aviso de Licitação

pregão eletrônico Nº 37/2024

edital Nº 52/2024

O Município de Coxim-MS, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021, torna público que estará realizando o processo licitatório N° 412/2024, na modalidade pregão eletrônico N° 037/2024, edital Nº 052/2024, que tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (papel sulfite) a fim de atender a demanda de diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Coxim-MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O edital para conhecimento geral encontra-se disponível no Portal da Transparência do município no sítio eletrônico www.coxim.ms.gov.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) no sítio eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br.O recebimento das propostas dar-se-á das 08h00min do dia 26/09/2024 até às 08h29min do dia 14/10/2024. A abertura das propostas será a partir das 08h30min do dia 14/10/2024. O início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 14/10/2024 na plataforma bll.compras.com.

Coxim-MS, 25 de setembro de 2024.

Claudival Conceição de Araújo

Gerente de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2024 - UASG 158970

Número do Contrato: 10012/2024.

Nº Processo: 23748.000472/2024-18.

Pregão. Nº 90014/2024. Contratante: INST.FED.MATO GROSSO/CAMPUS PRIMAVERA DO LEST. Contratado: 24.805.084/0001-07 - ARQTEC ARQUITETURA E ENGENHARIA TECNICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar a cláusula quinta do Contrato nº 12/2024, com fundamento no Art. 124, I, da Lei n. 14.133/21 e no Parecer nº 7/2024 - pdl-ens/pdl-dg/cpdl/rtr/ifmt da fiscalização do contrato, aditivando positivamente o valor de R$ 3.344,07 (três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sete centavos) ao contrato, e aditivando negativamente o valor de R$ 399,43 (trezentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos) ao contrato. Vigência: 25/09/2024 a 05/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 260.038,30. Data de Assinatura: 25/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 490/2024 - UASG 154040

Nº Processo: 23106.050688/2024-71.

Dispensa Nº 490/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB.

Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da finatec para apoiar a execução e o desenvolvimento do projeto de ensino intitulado "financiamento dos cursos da unb no âmbito do sistema universidade aberta do brasil (uab), edital n° 009/2022 - "ciência é 10!" oriundo do termo de execução descentralizada, celebrado entre a fundação coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior (capes) e a universidade de brasília, em 26/08/2024..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 25/09/2024 a 26/08/2026. Valor Total: R$ 40.515,00. Data de Assinatura: 25/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EDITAL Nº 105, de 25 de setembro de 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

Processo nº 23067.031668/2024-13

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve homologar o resultado final da Seleção para Professor Substituto - Campus da UFC em Fortaleza, conforme discriminado abaixo:

Edital

Regime

Subunidade/Unidade

Setor de Estudo

Classificados

Tipo de vaga

78/2024

40h

Curso de Educação Física / IEFES / Campus da UFC em Fortaleza

Atividade Física e Saúde e Estágio do Bacharelado

1º Yuri Alberto Freire de Assis

Ampla Concorrência

2º Francisco José Rosa de Souza

Ampla Concorrência

Marilene Feitosa Soares
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Processo nº 23067.057033/2023-57 Processo: 23067.057033/2023-57  Contrato Prestação de Serviços  Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a)  Curso de Cinema e Audiovisual / Instituto de Cultura e Arte  Partes: Universidade Federal do Ceará e Sidnei Simplicio Silva  Vigência: 17.04.2024 a 15.03.2025  Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Sidnei Simplicio Silva (contratado(a)). Fortaleza, 19 de setembro de 2024. Marilene Feitosa Soares - Pró-Reitora de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158355

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 23180.000069/2021-09.

Contratante: INST. FED. PIAUI/CAMPUS FLORIANO. Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na Convenção Coletiva de Trabalho PI000114/2024, fundamentada no Decreto n° 9.507/18, nos artigos 53 a 61 da Instrução Normativa slti/mp n° 05/2017, na Cláusula Sexta do Contrato nº 3/2021, cujos efeitos financeiros vigorarão a partir de 01/01/2024, bem como a alteração da Cláusula Terceira do contrato. Vigência: 04/10/2021 a 04/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 778.148,64. Data de Assinatura: 25/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2220/2024 - UASG 160557

Nº Processo: 64108.008037/2023-65.

Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM.

Contratado: EWERTON RIBEIRO ROCHA. Objeto: Serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável em veículo apropriado (carro-pipa).

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/09/2024 a 28/02/2025. Valor Total: R$ 117.863,42. Data de Assinatura: 31/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 784320

Nº Processo: 63036.000158/2024-78.

Inexigibilidade Nº 17/2024. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO.

Contratado: 10.486.851/0001-40 - CLINICA MEDSAN LTDA. Objeto: Credenciamento, no estado do maranhão, de ose e de psa interessados na prestação de serviços de amh, ambulatorial, de atendimento de emergência e urgência em regime de 24h diárias, de apoio ao diagnóstico e tratamento, de fonoaudiologia, de psicologia, de neuropsicologia, de psicopedagogia, de nutrição, de fisioterapia, de reabilitação, de atenção domiciliar, de terapia ocupacional, de psiquiatria, de odontologia e na realização de exames laboratoriais, de imagens, de endoscopia diagnóstica e intervencionista, eletrofisiológicos mecânicos e funcionais, de anatomopatologia e de citopatologia, e procedimentos diagnósticos da angiorradiologia e métodos intervencionistas aos beneficiários do fusma, conforme condições vigentes nos arts. 74 e 79 da lei nº 14.133, de 2021, no decreto nº 11.878, de 2024, e na decisão n° 656, de 1995 - plenário tcu..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 23/09/2024 a 22/09/2025. Valor Total: R$ 12,00. Data de Assinatura: 23/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1679/2024 - UASG 160557

Nº Processo: 64108.008037/2023-65.

Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM.

Contratado: MAURICIO DA SILVA NASCIMENTO. Objeto: Serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável em veículo apropriado (carro-pipa).

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/09/2024 a 28/02/2025. Valor Total: R$ 111.329,38. Data de Assinatura: 31/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2024 - UASG 110511

Nº Processo: 60091.000256/2024-52.

Dispensa Nº 90018/2024. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA.

Contratado: 47.251.518/0001-61 - VHDS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Impressoras Plotters, novas, originais, primeiro uso, não recondicionado, nas condições estabelecidas no Termo de Referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/09/2024 a 24/11/2024. Valor Total: R$ 26.019,00. Data de Assinatura: 25/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Instrumento código 918313, firmado entre MINISTERIO DA CULTURA e SECRETARIA DE CULTURA - SECULT, Processo Administrativo 72031014828202121 - Objeto: Realizar curso de formação e qualificação voltado para profissionais do campo cultural baiano - Motivo anulação: Não houve repasse de recurso.
Edital nº 64/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

MRS CERVEJA DO NORDESTE LTDA

22.763.714/0001-94

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

15324404

4/2023

31/12/2023

463,74

0

0

32,09

92,75

588,58

Data dos Cálculos: 24/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
Edital nº 67/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

JF COMBUSTIVEIS LTDA

10.484.166/0001-84

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

11802337

4/2020

31/12/2020

579,67

0

0

209,43

115,93

905,03

13068114

1/2021

31/03/2021

579,67

0

0

206,3

115,93

901,9

13068115

2/2021

30/06/2021

579,67

0

0

200,86

115,93

896,46

13068116

3/2021

30/09/2021

579,67

0

0

192,97

115,93

888,57

13068117

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

180,86

115,93

876,46

14522822

1/2023

31/03/2023

579,67

0

0

93,15

115,93

788,75

14522823

2/2023

30/06/2023

579,67

0

0

74,26

115,93

769,86

14522824

3/2023

30/09/2023

579,67

0

0

56,23

115,93

751,83

14522825

4/2023

31/12/2023

579,67

0

0

40,11

115,93

735,71

13967140

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

166,25

115,93

861,85

13967141

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

148,4

115,93

844

13967142

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

129,5

115,93

825,1

13967143

4/2022

31/12/2022

579,67

0

0

110,6

115,93

806,2

Data dos Cálculos: 24/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Maria Cristina Araújo Teles, CPF nº ***.653.314-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001009/23-40, no âmbito do processo NUP 00784.006845/2024-14 (REF. 00411.574218/2023-69).

LEONARDO ROBERTO PERIM
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Pública Nº 10/2024

Edital Concorrência Pública Nº 10/2024. Processo Licitatório Nº 64/2024.

O Município de Lagoa Grande/PE, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 6 de 01 de fevereiro de 2024, comunica aos interessados que fará licitação, modalidade Concorrência Pública, objetivando contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia, relativos a Requalificação da Praça Hermes Amorim, no Município de Lagoa Grande/PE, conforme solicitação expressa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente. Valor: R$ 1.004.229,80 (um milhão quatro mil duzentos e vinte e nove reais e oitenta centavos). Data da sessão: 10 de outubro de 2024 às 13h00min. Edital está disponível exclusivamente pelo site https://www.lagoagrande.pe.gov.br/licitacoes e na plataforma do BNC www.bnc.org.br, outras informações podem ser obtidas através do fone: (87) 3869-9665, no horário de 09h00min às 14h00min, de segunda a sexta ou através do e-mail cpllagoagrande2022@gmail.com.

Lagoa Grande-PE, 25 de setembro de 2024.

CLAUDENICE MARTA SANTOS DE MENDONÇA

Agente de Contratação
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2024

Edital de Reabertura Concorrência Pública Nº 7/2024. Processo Licitatório Nº 42/2024.

O Município de Lagoa Grande/PE, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 6 de 01 de fevereiro de 2024, comunica aos interessados que fará licitação, modalidade Concorrência Pública, objetivando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia, relativos à construção do Mercado Municipal de Lagoa Grande/PE, conforme solicitação expressa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente. Valor: R$ 2.284.660,46 (dois milhões duzentos e oitenta e quatro mil seiscentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos). Data da sessão: 10 de outubro de 2024 às 10h00min. Edital está disponível exclusivamente pelo site https://www.lagoagrande.pe.gov.br/licitacoes e na plataforma do BNC www.bnc.org.br, outras informações podem ser obtidas através do fone: (87) 3869-9665, no horário de 09h00min às 14h00min, de segunda a sexta ou através do e-mail cpllagoagrande2022@gmail.com.

Lagoa Grande-PE, 25 de setembro de 2024.

CLAUDENICE MARTA SANTOS DE MENDONÇA

Agente de Contratação
Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024

O MUNICÍPIO DE MANGA-MG torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico - Sistema Registro de Preços, do tipo Menor Preço, nos termos da Lei 14.133/21 para "Contratação de empresa especializada para fornecimento e entrega de concreto usinado bambeável, classe de resistência C25, com brita 0 e 1, Slump = 100 +/- 20 mm, com bombeamento (disponibilização de bomba), sem o lançamento (NBR 8953), para atendimento de serviços da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, na zona urbana e rural, no Município de Manga- MG", no dia 14/10/2024 as 09h:00min. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Manga, Praça Coronel Bembém, 1477 - Centro - CEP 39.460-000 - Manga (MG). Informações: (38)3615-2112, E-mail: cpl.manga@yahoo.com.br, www.manga.mg.gov.br, www.comprasbr.com.br.

Manga 25 de setembro de 2024.

Anastácio Guedes Saraiva

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Dom Joaquim/MG torna público o 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2024, Processo nº 08/2024, Chamada Pública Agricultura Familiar nº07/2024, celebrado com a empresa NEIDILANE APARECIDA DOS SANTOS PINHO, inscrita no CNPJ/CPF sob nº xxx.794.746-xx, pelo valor global de R$4.659,70 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), que tem como objeto: "O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de quantidade do Contrato Administrativo n° 015/2024". Assinado em 24/09/2024, vigente de 24/09/2024 a 31/12/2024. Eliandra Soares de Carvalho Fernandes - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024

Encontra-se aberta na Prefeitura do Município de Ilha Comprida/SP: Pregão Eletrônico nº 015/2024 do tipo menor preço item aquisição de medicamentos através do através do Srp (Sistema de Registro de Preços). Entrega e abertura da documentação dar- se- a no dia 09/10/2024 as 09h. O edital em seu inteiro teor estará à disposição dos interessados no site www.ilhacomprida.sp.gov.br ou no site www.bll.org.br.

Maristela Osório de Marques Cardona

Prefeita
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato: nº 2024/000044 Contratado: Gilberto Lourenco Fernandes. CPF nº xxx.637.087-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Desenvolvimento de estudos para gerar subsídios técnicos à adoção de soluções de Inteligência Artificial - IA para a evolução do Observatório Nacional de Transporte e Logística - ONTL, considerando desde o estado de conhecimento do ONTL e do setor de transporte do Brasil, a seleção, a estruturação até a implantação de um modelo de IA. Objeto do Termo Aditivo: Extensão de prazo de vigência até 31/12/2024. Valor Total do Contrato: Não houve alteração de valor. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 24/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato: nº 2024/000037. Contratado: Luis da Silva Piñel. CPF nº xxx.864.128-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Desenvolvimento de estudo para gerar subsídios técnicos à implantação de Escritório de Gestão de Projetos e Processos de Tecnologia da Informação e Digital (EGPTD) na Infra S.A. Objeto do Termo Aditivo: Extensão de prazo de vigência até 21/10/2024. Valor Total do Contrato: Não houve alteração de valor. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 17/09/2024.
EXTRATO DE CESSÃO

Processo Administrativo (SEI) n° 01500.002101/2024-22. Espécie: Termo de Cessão Provisória COADM IPHAN-RJ (5696398) - Cedente: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (CNPJ 26.474.056/0007-67) - Cessionário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS - INSTITUTO 215 (CNPJ 30.119.036/0001-50) - Objeto: Realização do projeto "Um Rio de Patrimônios: Permanências e Transformações da Cidade do Rio de Janeiro", durante o período de 10 de Outubro de 2024 a 07 de Novembro de 2024, no espaço do salão denominada "Esquina do Patrimônio", localizado no térreo do Edifício sede da Superintendência do Iphan no Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco nº 46, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Signatários - pelo IPHAN: Sr. Paulo Eduardo Vidal Leite Ribeiro (Superintendente), pelo Instituto Sra. Maria Teresa Guilhon M. de Barros (Diretora Executiva). Data assinatura: 25/09/2024.
EDITAL Nº 1.951, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto de Magistério Superior, abaixo discriminado:

Unidade: Faculdade de Letras

Área de Conhecimento: Literatura Brasileira

Edital: 1.610, de 07/08/2024, publicado no DOU de 12/08/2024

Vagas: 01 (uma)

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

Classificação:

1º lugar: WAGNER FREDMAR GUIMARÃES JÚNIOR

2º lugar: AUGUSTTO CORREA CIPRIANI

3º lugar: MAURA VOLTARELLI ROQUE

Data de Homologação Interna: 06/09/2024

Processo nº 23072.249925/2024-94

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
Aviso de licitação

Pregão Eletrônico Nº 49/2024

Processo Adm. N° 132/2024

Objeto: Aquisição de fraldas descartáveis para o centro de saúde municipal para o exercício de 2025. Recebimento das propostas: Das 16:00 horas do dia 27/09/2024 às 08:30.horas do dia 21/10/2024. Análise das propostas: Das 08:30 às 09:00 horas do dia 21/10/2024. Início da sessão de disputa de preços: às 09:30 horas do dia 21/10/2024. Referência de tempo: horário de Brasília (DF). LOCAL: SCPI portal de compras (http://186.224.14.206:5656/comprasedital) poderão retirar edital completo no site da prefeitura: www.cabralia.sp.gov.br, ou pessoalmente na prefeitura, no horário comercial das 8:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas.

Odemil Ortiz de Camargo

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2024

Torna público para conhecimento dos interessados que, às 09:00 horas, do dia 14 de OUTUBRO de 2024, será aberto a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO, pelo tipo "menor valor global", nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, destinada a contratação de empresa para a construção de ponte baixa em concreto armado sobre o arroio Forquetinha, na divisa entre os municípios de Forquetinha e Canudos do Vale, com fornecimento de material e mão de obra, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Projeto Básico, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos anexos. Conforme TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2024, firma com o Município de Canudos do Vale/RS. Maiores informações: e-mail: licitacoes@forquetinha.rs.gov.br, Fone (051) 3840-0246.

Forquetinha-RS, 25 de setembro de 2024.

PAULO JOSÉ GRUNEWALD

Prefeito
Aviso DE Licitação

Pregão Eletrônico nº 13/2024

Processo n° 042/2024-Novais/SP, 25/09/2024

Torna público aos interessados do ramo pertinente, tendo por objeto o Contratação de Leiloeiro Oficial com estrutura para preparar, organizar e conduzir leilão eletrônico via web, para proceder a alienação onerosa de bens inservíveis da Prefeitura Municipal de Novais. O critério de julgamento adotado será a MENOR TAXA DE COMISSÃO, modo de disputa aberto, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto, pelo período de 12 (doze) meses. Data de início de envio de Proposta: 26/09/2024, Data de encerramento do envio de Proposta: 09/10/2024 às 08:30hs, Data de abertura do pregão: 09/10/2024 às 09:00hs. Disponibilização do edital, endereço eletrônicowww.bll.org.br e www.novais.sp.gov.br. Informações telefone (17) 3561-1266.

PAULO CESAR DIAS PINHEIRO

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º Termo Aditivo ao Contrato 018/2022 Contratada: Serviços De Engenharia Jm Eireli. Objeto: oriundo do Processo Carona 001/2022 - Adesão - Ata de Registro de Preços nº 022/2021- Pregão Eletrônico nº 031/2021 - Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat - contratação de empresa que, sob demanda, prestará serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, nos prédios públicos municipais. Valor (Supressão Unilateral): Fica o presente suprimido o valor de R$ 3.939.028,91 (três milhões novecentos e trinta e nove mil vinte e oito reais e noventa e um centavos) do contrato. No entanto, trata-se de uma supressão atípica, isso porque não decorre de supressões em obras e serviços, simplesmente havia um "saldo" contratual que poderia ser utilizado em obras de manutenção predial preventiva e corretiva, que não foi necessário o uso, em conformidade com o solicitado pelo Secretário Municipal de Finanças, cronograma, planilha e Parecer Jurídico anexo. Data: 23/09/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 784320

Nº Processo: 63036.000158/2024-78.

Inexigibilidade Nº 19/2024. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO.

Contratado: 10.478.243/0001-93 - L A MARTINS COSTA. Objeto: Credenciamento, no estado do maranhão, de ose e de psa interessados na prestação de serviços de amh, ambulatorial, de atendimento de emergência e urgência em regime de 24h diárias, de apoio ao diagnóstico e tratamento, de fonoaudiologia, de psicologia, de neuropsicologia, de psicopedagogia, de nutrição, de fisioterapia, de reabilitação, de atenção domiciliar, de terapia ocupacional, de psiquiatria, de odontologia e na realização de exames laboratoriais, de imagens, de endoscopia diagnóstica e intervencionista, eletrofisiológicos mecânicos e funcionais, de anatomopatologia e de citopatologia, e procedimentos diagnósticos da angiorradiologia e métodos intervencionistas aos beneficiários do fusma, conforme condições vigentes nos arts. 74 e 79 da lei nº 14.133, de 2021, no decreto nº 11.878, de 2024, e na decisão n° 656, de 1995 - plenário tcu..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 23/09/2024 a 22/09/2025. Valor Total: R$ 12,00. Data de Assinatura: 23/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei n°. 14.133/2021 e suas alterações, resolve homologar e adjudicar o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024. OBJETO: Pregão Eletrônico aquisição de equipamentos agrícolas permanentes para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, atraves de Emenda parlamentar nº 202423760008/beneficiario Municipio de São José do Povo-MT, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência: Tendo como vencedora com a melhor proposta a Empresa: PUMA MÁQUINAS LTDA CNPJ: 23.655.349/0001-67, com sede na Rua Alamda Marginal 45- sala 01 Cidade de MONTE CARMELO-MG/ no Valor DOS LOTES, lote 1 R$ 54.000,00(Cinquenta e Quatro Mil Reais) COLHETORA DE FORRAGEM. Lote, 2 R$24.800,00(Vinte e Quatro Mil e Oitocentos Reais). CARRETA AGRICOLA . VALOR TOTAL DE R$ 78.800(Setenta e Oito Mil e Oitocentos Reais). São Jose do Povo-MT 25 de setembro de 2024.

Ivanildo Vilela da Silva

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193102

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 02004.001408/2022-16.

Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP. Contratado: 01.249.965/0001-85 - DEDETIZADORA ACON LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 22/09/2024 até 22/09/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 22/09/2024 a 22/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.544,60. Data de Assinatura: 21/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2024).
Aviso De Licitação

Pregão Eletrônico Nº 57/2024

Processo Licitatório Nº 180/2024

Processo Adm. Nº 3459/2024

Registro de preços de livros paradidáticos, de apoio escolar/nivelamento, desenvolvimento de projetos sobre inteligência emocional e para compor acervo das salas de leitura e bibliotecas da rede municipal de educação do município de ITAJOBI/SP, conforme especificações constantes no Anexo I do edital. Dia 10/10/2024 - às 09:00 horas. Edital disponível através do site: https://www.itajobi.sp.gov.br/licitacoes.

Itajobi, 25 de setembro de 2024

SIDIOMAR UJAQUE

Prefeito
EXTRATOS DE CONTRATOS

Espécie: Contrato de Locação de Serviços n.º 179/2024-S. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: MIRIAN DE ARAUJO MAFRA CASTRO. Objetivo: Prestação de Serviços na condição de Professor Substituto. Objeto do Aviso de Seleção nº 11/2024, homologado por meio da Portaria GR n° 1267, de 05/07/2024, publicada no DOU em 09/07/2024. Vigência: de 25/09/2024 a 25/03/2025. Dotação Orçamentária: V20TPG0109N. Retribuição mensal equivalente a que é paga ao titular do cargo de Professor Assistente A, Nível 1, em Regime de 40 horas semanais. Data da Assinatura: 24/09/2024. Assinado por Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Locatária e - Locador MIRIAN DE ARAUJO MAFRA CASTRO.

Espécie: Contrato de Locação de Serviços n.º 180/2024-S. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: POLIANA PINTO RODRIGUES. Objetivo: Prestação de Serviços na condição de Professor Substituto. Objeto do Aviso de Seleção nº 026/2023, homologado por meio da Portaria GR n°15, de 03/01/2024, publicada no DOU em 04/01/2024. Vigência: de 25/09/2024 a 25/09/2025. Dotação Orçamentária: V20TPG0109N. Retribuição mensal equivalente a que é paga ao titular do cargo de Professor Auxiliar, Nível 1, em Regime de 40 horas semanais. Data da Assinatura: 24/09/2024. Assinado por Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Locatária e - Locador POLIANA PINTO RODRIGUES.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 902695. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: MUNICIPIO DE AMARANTE, CNPJ nº 06554802000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 250.510,00, Valor de Contrapartida: 300,00, Vigência: 31/07/2020 a 13/07/2025. Data de Assinatura: 25/09/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.09.09.01-PE

A Prefeitura Municipal de Miraíma-CE, por meio do Pregoeiro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.09.09.01-PE, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, NOVO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 07 LUGARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site www.gov.br/compras/pt-br, www.miraima.ce.gov.br, https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.gov.br/pncp/pt-br. O recebimento das propostas através do site do Governo Federal dar-se-á até às 08h59min do dia 09/10/2024. Abertura das Propostas: 09/10/2024 às 09h00min. Início da Disputa de Lances às 09h00min do dia 09/10/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@miraima.ce.gov.br.

Prefeitura Municipal de Miraíma, 25 de Setembro de 2024

ANTÔNIO ROBSON ALVES DOS SANTOS
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 1/2024

PROCESSO N° 065/2024

Prestação de Serviços de Obras para reconstrução da Capela do Rosário de Serranos/MG, com estrutura remanescente "Alicerce em Pedras", bem material, protegido pelo Patrimônio Cultural do Município., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública desta Concorrência Eletrônica será realizada no dia 31/10/2024 às 09:00 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível através dos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://serranos.mg.gov.br/ Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (35) 3322-1150 ou Email: licitacao@serranos.mg.gov.br.

Serranos, 19 de setembro de 2024

Maria Aparecida Campos Rodrigues

Secretário Municipal de Cultura e Turismo
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024

A comissão de licitação do município de COQUEIRO SECO/AL, no uso de suas atribuições, torna público que realizará a seguinte licitação:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 - no dia 14/10/2024 às 08:30hrs, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE SISTEMAS DE GESTÃO DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme anexo do Edital e seus Anexos.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

NO DIA 14/10/2024 ÀS 10:00HRS, OBJETIVANDO o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS, PSICOTRÓPICOS FORA DA FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE COQUEIRO SECO/AL, conforme anexo do Edital e seus Anexos. Outras informações e os editais, no site www.bnc.org.br ou na sede da prefeitura Municipal de COQUEIRO SECO, no horário das 09:00 às 12:00 horas.

Ana Maria Soares da Silva

Pregoeira
Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2024 - SRP

Refere-se à Aquisição de materiais elétricos, acessórios e equipamentos para a iluminação e a ornamentação do Natal. ABERTURA: 15/10/2024, às 10:00 horas no site https://www.licitanet.com.br/, Informações: https://www.licitanet.com.br/, www.tcm.gov.br, www.altamira.pa.gov.br, ou e-mail setorpregao.atm@gmail.com - Setor de Licitação, situado na Rua Acesso dois 530, Bairro Premem, Altamira, das 08h00 às 12h00.

RODRIGO PINHEIRO MULLER

Pregoeiro
Edital nº 69/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

SANEVIDA ALAGOAS LTDA

52.641.836/0001-79

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

15327300

4/2023

31/12/2023

128,82

0

0

8,91

25,76

163,49

Data dos Cálculos: 24/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
Edital nº 65/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

FMR ALIMENTOS LTDA

35.551.587/0001-01

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

14850554

1/2023

31/03/2023

463,74

0

0

74,52

92,75

631,01

14850555

2/2023

30/06/2023

463,74

0

0

59,41

92,75

615,9

14850556

3/2023

30/09/2023

463,74

0

0

44,98

92,75

601,47

14850557

4/2023

31/12/2023

463,74

0

0

32,09

92,75

588,58

13878708

2/2022

30/06/2022

463,74

0

0

118,72

92,75

675,21

13878709

3/2022

30/09/2022

463,74

0

0

103,6

92,75

660,09

13878710

4/2022

31/12/2022

463,74

0

0

88,48

92,75

644,97

Data dos Cálculos: 24/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
EXRATO DE COMPROMISSO

CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA

PROCESSO: 02553.000161/2024-58: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado CARPA MADEIREIRA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº XX.940.933/0001-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$3.214,26 (três mil duzentos e quatorze reais e vinte e seis centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM Supes-MG nº 20562425; DATA DA ASSINATURA: 20 de SETEMBRO de 2024.