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PORTARIA Nº 55/GCM, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servirem na Assistência Militar da Marinha na Escola Superior de Guerra - Rio de Janeiro:

SO-FN-ES 06.3457.60 MARCIO ACYOLY BRANQUINHO;

2ºSG-FN-BD 01.0677.02 FABRÍCIO DA SILVA DE SOUZA;

2ºSG-FN-IF 06.0449.30 THIAGO OLIVEIRA DIAS; e

3ºSG-FN-IF 08.1374.98 FLÁVIO BASTOS MALAQUIAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 56/GCM, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos II e XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com os incisos II e III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Comando do Exército, a fim de servirem no Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber):

CT (AA) 03.0297.43 RENAN CUNHA DA SILVA;

SO-AR 95.0255.11 ANTONIO GONÇALVES PEREIRA NETO;

2ºSG-FN-IF 87.3420.57 EDILVANO OLIVEIRA BATISTA DE SOUZA;

2ºSG-ES 05.0165.50 MARIANO LIMA DOS SANTOS; e

3ºSG-SC 14.1486.76 ÉRIKA JEANINE OLIVEIRA ALVES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 497, DE DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a servidora ANDREIA LIMA DE SOUZA, matrícula SIAPE n.º 1322894, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais - IFCHS, exercendo suas atividades no Departamento de Serviço Social - DSS - da Universidade Federal do Amazonas, nos termos do Artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º. DECLARAR vago, para fins de direito, o cargo acima referido, código de vaga n.º 311263.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIAS CPV DE 15 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 5805/2024, resolve:

Nº 311 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LLOYD HILDEVERT BETEILLE SOBRINHO, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício no Núcleo de Apoio do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, da Secretaria Judiciária;

II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando TATIANA DA ROCHA NATALE.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 312 - Designar, a partir da publicação desta portaria, TATIANA DA ROCHA NATALE, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Núcleo de Apoio do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, da Secretaria Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03, dispensando MARINA SECCHIERI DE CARVALHO, lotada na Seção de Processamento de Agravos de Instrumento, da mesma Secretaria.

Nº 313 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARINA SECCHIERI DE CARVALHO, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício na Seção de Processamento de Recursos, da Secretaria Judiciária;

II - exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, dispensando CHENIA DE CARVALHO.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 5709/2024, resolve:

Nº 314 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CHENIA DE CARVALHO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício no Gabinete do Desembargador do Trabalho Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo;

II - exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
RESOLUÇÃO PRES Nº 698, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0049200-41.2022.4.03.8000, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora FABIANA FREITAS DE PAULA, para o quadro de pessoal do E. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo vago de mesma denominação, do quadro de pessoal daquela C. Corte Eleitoral, decorrente da aposentadoria da servidora Liana Ishitani Silva, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 620, de 22 de março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 555/2022, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, pág. 92, em 01/08/2022 e Decreto nº 11.123/2022, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, pág. 1, em 08/07/2022, considerando, - O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00315/2024/EATE-PES/EADM4/PGF/AGU; - A sentença proferida no PROCESSO JUDICIAL originário: 5011553- 20.2023.4.04.7205., resolve:

Art. 1º SUSPENDER os efeitos da PORTARIA Nº 1131/2023, publicada no Diário Oficial da União em 10 de julho de 2023, e restabelecer a pena anteriormente aplicada ao servidor DENNIS DONATO PIASECKI, na PORTARIA Nº 224 / 2023, publicada no Diário Oficial da União em 17 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 477, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23346.000546.2024-31, resolve:

RECONDUZIR, a partir de 21.03.2024, o servidor PAULO VINÍCIUS TERTULIANO MARINHO ao cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível de Capacitação III, Padrão 2, do Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, nos termos do Art. 29, inciso I da Lei 8.112/90, com lotação no Campus Muzambinho.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA Nº 403/GR/IFAM, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO a Solicitação Eletrônica nº 2053/2024 - CG/MANACAPURU, desta data, contida no Documento nº 23443.003766/2024-18, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir desta data, a servidora Valéria da Rocha Sobral, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1331700, do Cargo de Direção de Chefe de Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do IFAM/Campus Avançado Manacapuru, código CD-04.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA Nº 422/GR/IFAM, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o Processo nº 23443.003368/2024-00, de 11/03/2024; CONSIDERANDO o Parecer nº 325/2024 - DDPR/REITORIA e o Despacho nº 15589/2024 - PROGESP, de 20/03/2024, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO PAÍS, no período de 10/04/2024 a 14/04/2024, do servidor José Cavalcante Lacerda Júnior - ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3160055, lotado no IFAM/Campus Manaus Distrito Industrial, para apresentação do trabalho "Articulación de La Formación Docente con Metodologías Activas en La Educación Profesional y Tecnológica" no XVII Congresso Internacional de Educação e Inovação, a ser realizado na cidade de Santiago/Chile, com ônus limitado ao IFAM, conforme previsto no art. 102, IV, da Lei nº 8.112/1990, incluído pela Lei nº 11.907/2009, no art. 18, II, do Decreto Federal 9.991/2019 e na Resolução nº 47/2021-CONSUP/IFAM, de 16/07/2021.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA Nº 424/GR/IFAM, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias do servidor Edson Valente Chaves - Diretor-Geral do IFAM/Campus Manaus Centro e o afastamento da servidora Neila Batista Xavier, Diretora-Geral, substituta, do IFAM/Campus Manaus Centro, conforme solicitado no Memorando nº 55/204- DG/CMC, de 19/03/2024, contido no Documento nº 23443.0003913/2024-50, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Leonardo Toledo de Siqueira - ocupante do Cargo de Contador, matrícula SIAPE nº 2197538, para responder cumulativamente pela Direção-Geral do IFAM/Campus Manaus Centro, no período de 20/03/2024 a 03/04/2024, código CD-02.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA Nº 427/GR/IFAM, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias do servidor Rodrigo Rodrigues Nogueira - Chefe do Departamento de Administração e Apoio Técnico - DEAAT/PROAD, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 44/2024 - DEAP/REITORIA, de 19/03/2024, CONSIDERANDO o Despacho da Pró-Reitoria de Administração - PROAD, de 20/03/2024, contido no Documento nº 23443.003874/2024-91, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Samara Roseanne Santos do Carmo, ocupante do cargo de Técnico em Arquivo, matrícula SIAPE nº 1607829, para responder cumulativamente pelo Departamento de Administração e Apoio Técnico - DEAAT/PROAD, no período de 18/03 a 27/03/2024, código CD-04.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA Nº 404/GR/IFAM, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO a Solicitação Eletrônica nº 2053/2024 - CG/MANACAPURU, desta data, contida no Documento nº 23443.003766/2024-18, resolve:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 19/03/2024, o servidor Walter Claudino da Silva Júnior, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3013035, para exercer o Cargo de Direção de Chefe de Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do IFAM/Campus Avançado Manacapuru, código CD-04.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA nº 1.127, de 22 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 1.646/2024 (PROAD), resolve:

1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 21/03/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 02, ocupado pela servidora MARÍLIA FONTANEZI DURVAL, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-FC04, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Retificação Nº 1, DE 22 de março de 2024

Retificar os termos da portaria nº 1602, publicada no D.O.U. em 15/03/2024, seção 2, página 31, que contratou GABRIELLY D'PAULA MUNIZ BARBOSA, como Professor Substituto, aprovada conforme Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 15/01/2024, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para fazer constar,

Onde se lê: ''com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professora Auxiliar com a RT correspondente ao título de especialista'',

Leia-se: ''com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professora Auxiliar com a RT correspondente ao título de mestre''. (Processo: 23070.055964/2023-61).
ato nº 49, de 22 de março de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Dispensar BETÂNIA DE OLIVEIRA PIRES, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Dados e Suporte aos Sistemas Processuais das Zonas Eleitorais.

Art. 2º Designar KLEBER HENRIQUE FACCHIN, Analista Judiciário - Área Judiciária, para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Dados e Suporte aos Sistemas Processuais das Zonas Eleitorais.

Art. 3º Este Ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de março de 2024.

SILMAR FERNANDES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 128, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 19 de março de 2024, Seção 2, página 40,

onde se lê " Designar ",

leia-se " Nomear "
PORTARIA Nº 1.018, 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

I. Considerar reconduzido o servidor CÍCERO ROBERTO TEIXEIRA REGIS, matrícula SIAPE-6328249, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer por mais 2 (dois) anos, o Mandato correspondente à Função Gratificada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em GEOFÍSICA, Código FCC - nível único do INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS (IG), a partir de 17 de fevereiro de 2024.

II. Considerar reconduzido o servidor SAULO SIQUEIRA MARTINS, matrícula SIAPE-1381097, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para exercer pelo mesmo período o Mandato de Vice-Coordenador daquele Programa de Pós-Graduação, sem ônus adicional, por não se tratar de função gratificada, devendo substituir o Coordenador em suas faltas ou impedimentos.

Nelson Jose de Sousa Junior

Pró-Reitor de Extensão, no exercício da Reitoria
DESPACHO De 21 de março de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 055, de 29 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de RENATO TADEU COELHO FIGUEIRÓ, Gerente Executivo UE, no período de 25 de março de 2024 a 22 de março de 2029, inclusive trânsito, sem ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de tomar posse, em decorrência de sua nomeação para exercer o cargo de Superintendente do BB Américas, nas dependências do BB Américas, em Miami, nos Estados Unidos da América. AS despesas com passagens aéreas, hospedagens, alimentação, locomoção e proventos no período, serão custeadas pelo BB Américas.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA
PORTARIA Nº 1.769, de 21 de março de 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º - Conceder Demissão a pedido, do empregado público Sidney da Cruz Cunha, cargo/emprego Motorista - NA, matrícula SIAPE Nº 3376xxx, a partir de 18 de março de 2024, do quadro de pessoal do EX- Território Federal de Roraima, processo SEI nº 19975.009775/2024-37.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 320, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21014.000631/2024-25, resolve:

Nomear FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1353656, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, da Secretaria-Executiva, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 410/GR/IFAM, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias do servidor Janduy Medeiros Neto - Diretor de Cadastro, Pagamento e Administração de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGESP, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 42/2024- DCPAP/REITORIA, de 14/03/2024, CONSIDERANDO o Despacho da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGESP, de 16/03/2024, contido no Documento nº 23443.003672/2024-49, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Vivian Mayara Martins da Silva, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE Nº 2102813, para substituir o titular da Diretoria de Cadastro, Pagamento e Administração da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGESP, no período de 18/03 a 27/03/2024, código CD-03.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA Nº 412/GR/IFAM, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o afastamento para capacitação de curta duração da servidora Raquel Diniz Bandeira - Coordenadora Geral de Gestão de Documentos, conforme o Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 43/2024 - CGGD/REITORIA e o Despacho nº 15267/2024 - DPDI/REITORIA, de 19/03/2024, contidos no Processo nº 23443.003711/2024-16, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Rodrigo Diniz Costa - ocupante do Cargo de Secretário Executivo, matrícula SIAPE nº 2204691, para responder pela Coordenação Geral de Gestão de Documentos - CGGD, no período de 19/03/2024 a 21/03/2024, código FG-02.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA Nº 414/GR/IFAM, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO a Solicitação Eletrônica nº 1473/2024 - DG/COARI, de 27/02/2024, contida no Documento nº 23443.002685/2024-09, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 03/04/2024, o servidor RONEISON BATISTA RAMOS, ocupante do cargo efetivo de Administrador, matrícula SIAPE nº 2199257, do Cargo de Direção de Chefe de Departamento de Administração e Planejamento do IFAM/Campus Coari, código CD-04.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA Nº 415/GR/IFAM, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO a Solicitação Eletrônica nº 1473/2024 - DG/COARI, de 27/02/2024, contida no Documento nº 23443.002685/2024-09, resolve:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 03/04/2024, o servidor Francinaldo Pacaio Gama, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 2350344, para exercer o cargo de Direção de Chefe de Departamento de Administração e Planejamento do IFAM/Campus Coari, código CD-04.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA Nº 418/GR/IFAM, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o Memorando Eletrônico nº 210/2024 - AUDIG/REIT, desta data, contido no Documento nº 23443.003876/2024-80, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir desta data, o servidor Antônio Carlos da Paz Soares, ocupante do Cargo de Auditor, matrícula SIAPE nº 2101939, do Cargo de Direção de Chefe da Auditoria Interna, substituto, do IFAM/Reitoria, código CD-04.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA Nº 419/GR/IFAM, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o Memorando Eletrônico nº 210/2024 - AUDIG/REIT, desta data, contido no Documento nº 23443.003876/2024-80, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir desta data, a servidora Viviane Simas da Silva, ocupante do cargo efetivo de Auditor, matrícula SIAPE nº 3351106, para nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, exercer o Cargo de Direção de Chefe da Auditoria Interna, substituta, do IFAM/Reitoria, código CD-04.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA Nº 421/GR/IFAM, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o Processo nº 23443.003323/2024-27, de 08/03/2024; CONSIDERANDO o Parecer nº 320/2024 - DDPR/REITORIA e o Despacho nº 15312/2024 - PROGESP, de 19/03/2024, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO PAÍS, no período de 06/04/2024 a 22/04/2024, do servidor Adriano Bruno dos Santos Frutuoso - ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2107519, lotado no IFAM/Campus Manaus Distrito Industrial, para apresentação do trabalho "Performance evaluation of INS coarse alignment methods in real drift conditions" no Congresso Internacional OCEANS 2024 - promovido pelo IEEE Oceanic Engineering Society (OES), a ser realizado em Singapura/Ásia, com ônus limitado ao IFAM, conforme previsto no art. 102, IV, da Lei nº 8.112/1990, incluído pela Lei nº 11.907/2009, no art. 18, II, do Decreto Federal 9.991/2019 e na Resolução nº 47/2021-CONSUP/IFAM, de 16/07/2021.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 326, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21038.000145/2024-39, resolve:

Exonerar, a pedido, MARCO AURELIO MAIA, matrícula SIAPE nº 1342899, do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 322, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21008.000163/2024-78, resolve:

Exonerar, a pedido, SAMUEL LIMA SALES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1346979, do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 319, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21014.000631/2024-25, resolve:

Exonerar, a pedido, ODILON SILVEIRA AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1342801, do cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA ANA Nº 185, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, que conduzirá os procedimentos licitatórios conforme o disposto na Portaria ANA nº 123, de 27 de março de 2023, publicada no DOU de 28 de março de 2023, constante do Processo nº 02501.003436/2022-59, da Concorrência do tipo técnica e preços 01/ANA/2023, no uso das atribuições que lhe confere o instrumento convocatório, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso II do art. 2º da Portaria ANA nº 314, de 12 de junho de 2023, publicada no DOU de 13 de junho de 2023, Seção 2, página 58, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"...

Art. 2º ...

II - Servidor não vinculado a ANA:

Titular: Magda Dias Carvalho."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 113, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 34.

VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
PORTARIA MCTI Nº 203, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 8.961, de 28 de julho de 1993 e demais informações que constam do processo SEI nº 01245.023688/2023-91, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora CAROLINA BERTOLOSSI LIMA CABRAL, Matrícula SIAPE nº **510**, ocupante do cargo efetivo de Técnico, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, deste Ministério, para perceber Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível intermediário, na Coordenação de Licitação e Contratos, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 204, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar ISAÍAS DE OLIVEIRA, CPF ***.080.536-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação de Pesquisa Aplicada e Desenvolvimento Tecnológico, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Pesquisas Aplicadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério (Processo SEI nº 01340.000244/2022-18).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.428, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinado com o inciso IV do art. 1º e os incisos I, III, IV e VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, com a redação dada pela Portaria GM-MD n° 2.848, de 18 de maio de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60913.000007/2024-46, resolve:

DESIGNAR a servidora PRISCILA LEITE DE MESQUITA NOVAES MENDONÇA Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, para compor a comitiva do titular desta Pasta, em viagem oficial a cidade de Santiago, na República do Chile, no período de 6 a 11 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.429, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinado com o inciso IV do art. 1º e os incisos I, III, IV e VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, com a redação dada pela Portaria GM-MD n° 2.848, de 18 de maio de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60913.000007/2024-46, resolve:

DESIGNAR o servidor CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS, Chefe da Assessoria do Cerimonial, para compor a comitiva do titular desta Pasta, em viagem oficial a cidade de Santiago, na República do Chile, no período de 6 a 11 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.430, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinado com o inciso IV do art. 1º e os incisos I, III, IV e VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, com a redação dada pela Portaria GM-MD n° 2.848, de 18 de maio de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60913.000007/2024-46, resolve:

DESIGNAR a servidora PATRÍCIA VIEIRA SIQUEIRA, Assessora do Ministro de Estado da Defesa, para compor a comitiva do titular desta Pasta, em viagem oficial a cidade de Santiago, na República do Chile, no período de 6 a 11 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.431, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinado com o inciso IV do art. 1º e os incisos I, III, IV e VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, com a redação dada pela Portaria GM-MD n° 2.848, de 18 de maio de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60913.000007/2024-46, resolve:

DESIGNAR o Major Aviador TIAGO AUGUSTO LENTO BACELLAR GONÇALVES, Ajudante de Ordens do Ministro da Defesa, para compor a comitiva do titular desta Pasta, em viagem oficial a cidade de Santiago, na República do Chile, no período de 6 a 11 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.432, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinado com o inciso IV do art. 1º e os incisos I, III, IV e VI o art. 2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, com a redação dada pela Portaria GM-MD n° 2.848, de 18 de maio de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60913.000007/2024-46, resolve:

DESIGNAR o 2º Tenente QAO JAIR CAMPOS ALVES, Chefe da Segurança Pessoal do Ministro da Defesa, para compor a comitiva do titular desta Pasta, em viagem oficial a cidade de Santiago, na República do Chile, no período de 6 a 11 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.433, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinado com o inciso IV do art. 1º e os incisos I, III, IV e VI o art. 2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, com a redação dada pela Portaria GM-MD n° 2.848, de 18 de maio de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60913.000007/2024-46, resolve:

DESIGNAR o 1º Sargento LEANDRO FARIA MICHEL, Supervisor do Serviço de Apoio Administrativo do Gabinete do Ministro da Defesa, para compor a comitiva do titular desta Pasta, em viagem oficial a cidade de Santiago, na República do Chile, no período de 6 a 11 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA GM-MD Nº 1.427, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, o inciso I do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, em conformidade com o disposto na Portaria Normativa nº 28/MD, de 11 de maio de 2016, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60913.000007/2024-46, resolve:

DESIGNAR o Almirante de Esquadra MARCOS SAMPAIO OLSEN, Comandante da Marinha, para substituí-lo no cargo de Ministro de Estado da Defesa, no período de 6 a 11 de abril de 2024, durante o afastamento do País do titular da Pasta.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
ATO Nº 2.968, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001715-47.2024.4.04.8000, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 395/2019, publicado no DOU(2) de 12/08/2019, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA CRISTINA LOPES BRENNER, matrícula 11571, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para fazer constar que a incorporação de quintos/décimos relativa ao período de 9-4-1998 a 4-9-2001 está amparada, em parte, no art. 5º da Lei 9624/98, e, em parte, na decisão judicial exarada nos autos da ação 2003.71.00.057296-7/RS, transitada em julgado em 30/08/10, em cumprimento ao Acórdão 969/2024 -TCU-2ª Câmara, com vigência e efeitos financeiros a partir de 01/03/2024, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA MCTI Nº 205, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 19 de março de 2024, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, Analista em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **558**, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003660/2024-18).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 207, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Dispensar MARCIO LUIZ DA SILVA, CPF ***.154.942-**, da função comissionada de Coordenador de Extensão, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.000132/2024-81).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 211, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar TIAGO TEIXEIRA DA SILVA, CPF ***.931.901-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Coordenação-Geral de Ambientes Inovadores e Startups, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003498/2024-38).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 212, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, resolve:

Designar SÉRGIO DE CASTRO LESSA, CPF ***.261.681-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.002417/2024-71).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.988, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87°, Parágrafo Único, Inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 2°, parágrafo único, do Decreto n° 4.214, de 30 de abril de 2002, resolve:

Art. 1º Designar os representantes dos respectivos Ministérios, para compor a Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis (CIBES):

I - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:

Titular: Sérgio Antônio Frazão Araujo;

Suplente: Marcelo Souto Maior Monteiro.

II - Ministério da Defesa:

Titular: Luciano Valentim Rechiuti;

Suplente: Geraldo Antonio Diniz Branco.

III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

Titular: Nícia Pereira de Araujo;

Suplente: Vladimir de Macedo Souza.

IV - Ministério da Fazenda (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil):

Titular: Hermano Felipe Campos Ferro;

Suplente: Rodrigo da Silva Salles Nascimento.

V - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Titular: Eduardo Aparecido Toledo;

Suplente: Roberson Nichetti.

VI - Ministério das Relações Exteriores:

Titular: Maria Cecília Barcelos Cavalcante Vieira;

Suplente: Marcelo Lacerda Gameiro de Moura.

Art. 2° Fica revogada a Portaria n° 7.024, de 17 de maio de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.992, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.001572/2024-81):

Art. 1º Designar como membros representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - , com fundamento na alínea "d" do inciso II do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "d" do inciso II do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005:

I - RUBENS ONOFRE NODARI, na qualidade de membro titular, em substituição a JOSÉ FERNANDO GARCIA, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria; e

II - GABRIEL BIANCONI FERNANDES, na qualidade de membro suplente, em substituição a HETIENE PEREIRA MARQUES, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA ICMBio Nº 809, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Art. 1º Delegar competência para operar e acessar as informações contidas no Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis - SISREI, vinculado à Secretaria de Patrimônio da União - SPU, aos seguintes servidores:

I - Ana Cláudia Reis Pedroso, matrícula SIAPE nº 3309570;

II - Bruno Ribeiro Piana, matrícula SIAPE nº 1165040;

III - Carlos José Macedo Maia, matrícula SIAPE nº 2996519;

IV - Cristina Souza Lemos, matrícula SIAPE nº 1409923;

V - Francielle Costa Pracidelli, matrícula SIAPE nº 2170144;

VI - Frederico Drumond Martins, matrícula SIAPE nº 1423268;

VII - Jocelei Nascimento Lobo, matrícula SIAPE nº 2171355;

VIII - Joseilson de Assis Costa, matrícula SIAPE nº 1109398;

IX - Lício Mota da Rocha, matrícula SIAPE nº 1715329;

X - Luciana Rodrigues Ferreira, matrícula SIAPE nº 330159;

XI - Thiago Ávila Berlinck, matrícula SIAPE nº 171547-2; e

XII - Willem Andries Kempers, matrícula SIAPE nº 1366749.

Parágrafo único. O sistema é acessado por meio de chave e senha, individuais e intransferíveis, implicando a sua utilização na presunção da autenticidade, na confiabilidade e na segurança dos dados à responsabilidade exclusiva dos agentes indicados, sob pena de incorrer nas sanções previstas na Lei ou nas normas aplicáveis à matéria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS DGP/PF DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08505.002335/2024-79; resolve:

Nº 900 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal NELSON REGES JUNIOR, matrícula PF nº 16.025, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Registro de Estrangeiro da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

Nº 901 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal LEONARDO TEIXEIRA TASHIRO, matrícula PF nº 17.035, da função de Chefe do Núcleo de Registro de Estrangeiro da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

Nº 902 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LEONARDO TEIXEIRA TASHIRO, matrícula PF nº 17.035, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Registro de Estrangeiro da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

Nº 903 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal PATRICIA ZUCCA, matrícula PF nº 10.280, para a função de Chefe do Núcleo de Registro de Estrangeiro da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI