AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2023

PROCESSO PMP nº 11291/2023

OBJETO: A Comissão de Licitações adjudica e o Prefeito Municipal HOMOLOGA o procedimento licitatório realizado na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2023, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DA ESCOLA EMEIEF MIGUEL MINCOVSCHI. LOCALIZADO BAIRRO MIGUEL RUSSO, SP-079, PIEDADE - SP NOS TERMOS DA EMENDA N° 202338960001- ABOU ANNI (TRANSFERÊNCIA ESPECIAL), onde deverá estar incluso o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos que forem necessários ao completo desempenho dos trabalhos em conformidade com Anexos I a VI, partes integrantes do presente edital., onde foi classificada e adjudicado como vencedor a empresa: J & ALVES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 27.374.330/0001-01, pelo valor global de R$482.825,41 (quatrocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos)

Em 25 de janeiro de 2024

Geraldo Pinto de Camargo Filho

Prefeito

RESULTADOs DE CLASSIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2023

PROCESSO PMP Nº 11291/2023 -

A Comissão Permanente de Licitações, CLASSIFICA em 1° lugar JMN CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, CNPJ: 24.612.247/0001-27 pelo valor global de R$ 479.510,73 (quatrocentos e setenta e nove mil, quinhentos e dez reais e setenta e três centavos) 2° lugar WASHINGTON TIMÓTEO DE LIMA - ME, CNPJ: 20.638.118/0001-57 pelo valor global 508.928,95 (quinhentos e oito mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos) DESCLASSIFICOU as empresas: DCA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ: 14.634.377/0001-07 em razão do não atendimento ao item 6.1 do edital onde deve ser apresentada em conformidade com o original "Proposta de Preços" que constitui Anexo I Planilha Orçamentaria onde a porcentagem de BDI é de 28,35% e a empresa apresentou valores com BDI de 25% sendo assim conforme o item 6.6 a Comissão Permanente de Licitação não conhecerá a proposta pois não se enquadra nas especificações exigidas, e a empresa HOME CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ: 20.629.288/0001-75 em razão do não atendimento correto a diligência feita pois em sua planilha onde constam erros nos cálculos. mesmo após várias solicitações as propostas enviadas pela empresa continuaram tendo erros. Neste sentido a Comissão Permanente de Licitação não conhecerá a proposta pois não se enquadra nas especificações exigidas conforme o item 6.6 do edital.

O prazo de recurso será contado a partir dessa publicação.

TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2023

PROCESSO PMP Nº 7853/2021-

A Comissão Permanente de Licitações, CLASSIFICA em 1° lugar OBRAGEM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 01.817.838/0001-35, pelo valor global de R$350.595,81(trezentos e cinquenta mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos) 2° lugar LCA INFRAESTRUTURA E MINERAÇÃO LTDA CNPJ: 42.192.677/0001-19 393.653,37(trezentos e noventa e três mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos) 3° lugar SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA CNPJ: 11.574.829/0001-14 398.519,07(trezentos e noventa e oito mil, quinhentos e dezenove reais e sete centavos) 4° lugar VANGUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA CNPJ: 38.848.107/0001-67 R$ 412.927,12(quatrocentos e doze mil, novecentos e vinte e sete reais e doze centavos) 5° lugar TCL TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 00.437.218/0001-08 R$ 412.351,14(quatrocentos e doze mil, trezentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos) Quanto a observação constante na Ata de Sessão Reservada no dia 18/12/2023(dezoito de dezembro de dois mil e vinte e três), relacionada a licitante OBRAGEM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, referente a regularidade perante a Fazenda Estadual que estivesse em dia caso fosse a vencedora. Foi feito solicitação ao Jurídico de como proceder quanto a regularidade fiscal da Certidão apresentada, a qual nos foi respondida que o documento apresentado pode ser considerado como Certidão Positiva com Efeito de Negativa, com validade de 180 dias, sendo assim, está válida para a sua classificação, no mais, conforme os termos dos artigos 29, inciso III, e 41, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e da Portaria SubG/CTF nº 20/2021, para fins de continuidade do certame e eventual adjudicação do objeto e celebração do contrato se a proposta desta for vencedora e inexistirem vícios; sem prejuízo do acompanhamento da regularidade fiscal durante a contratação pelo Setor competente, sob pena de rescisão do ajuste, nos termos dos artigos 55, inciso XIII, 78, inciso I e 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, precedido de oportunidade para contraditório.

O prazo de recurso será contado a partir dessa publicação.

Em 25 de janeiro de 2024

Geraldo Pinto de Camargo Filho

Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO PMP Nº012/20219

TOMADA DE PREÇOS Nº010/2023 - CONTRATO Nº003/2024

CONTRATADA: ANGRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 17.598.781/0001-60. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AMBULATÓRIO MÉDICO ODONTOLOGICO MUNICIPAL INCLUINDO AVCB, NOS TERMOS DO CONVÊNIO N.º 881231/2018, onde deverá estar incluso o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos que forem necessários ao completo desempenho dos trabalhos em conformidade com Anexos I a VI, partes integrantes do presente instrumento contratual do processo administrativo acima epigrafado.

CLÁUSULA DO VALOR-

2.1. Pela execução da obra, a PREFEITURA pagará à CONTRATADA o preço global de R$1.374.045,24 (um milhão e trezentos e setenta e quatro mil e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).

A vigência do Contrato será de 06 (seis) meses, a partir da data emissão da ordem de início de serviço, a ser emitida pelo Setor de Convênio.