EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Eleição TRIÊNIO 2025/2028

ELEIÇÃO PARA O 3º COLEGIADO DO CRFa 9º REGIÃO

Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará

A Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Fonoaudiologia - 9ª Região, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 35 do Regulamento Eleitoral, convoca os fonoaudiólogos da jurisdição da 9ª Região, inscritos neste regional, a participarem da Eleição referente ao triênio 2025/2028, que ocorrerá conforme procedimentos abaixo:

1.A Eleição no CRFa 9ª Região ocorrerá a partir das 00h01min (Zero hora e um minuto) do dia 18/02/2025 até as 18h (Dezoito horas), horário de Brasília, do dia 19/02/2025 e será realizada, exclusivamente, na forma eletrônica, pela internet;

2.A composição das chapas para as eleições do CRFa 2ª Região será feita com 11 (onze) membros efetivos e seus 11 (onze) respectivos membros suplentes, sendo 7 (sete) membros efetivos e 4 (quatro) membros suplentes do estado do Amazonas, 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes do estado do Pará, 1 (um) membro efetivo e 1 (um) membro suplente do estado de Rondônia, 1 (um) membro suplente do estado do Acre, 1 (um) membro suplente do estado de Roraima e 1 (um) membro suplente do estado do Amapá;

3.O mandato dos conselheiros do CRFa 9ª Região, para o Triênio 2025/2028, iniciará no dia 01/04/2025 e encerrar-se-á no dia 31/03/2028;

4.Os candidatos devem preencher as condições de elegibilidade previstas no art. 4º do Regulamento Eleitoral e não podem incorrer nas situações de inelegibilidade previstas no art. 5º do mesmo Regulamento;

https://www.fonoaudiologia.org.br/resolucoes/resolucoes_html/CFFa_N_734_ 24.htm.

5.As chapas interessadas, em participar da eleição deverão protocolar, PESSOALMENTE, o requerimento de registro em duas (2) vias, assinadas por qualquer dos candidatos dela componente, dirigida à comissão eleitoral, a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação do edital até 20 de Novembro de 2024, na sede do CRFa 9ª Região, situado na Av. Maneca Marques, nº 520, Conjunto Jardim Yolanda / Bairro: Parque 10 de novembro, CEP: 69055-021, Manaus/AM das 08h:30 às 16h:30;

6.Os documentos exigidos para o registro das chapas são:

6.1.O requerimento para o registro de chapa será elaborado em 02 (duas) vias, assinadas pelo representante desta, dirigido à comissão eleitoral e protocolizado pessoalmente na secretaria do Conselho Regional de Fonoaudiologia, devendo conter, nas duas vias, com páginas numeradas de próprio punho:

I - relação com nome e número de registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia de cada um dos candidatos a membro efetivo e respectivo suplente;

II- descritivo da plataforma eleitoral da chapa em, no máximo, 03 (três) páginas;

III - documento contendo a designação de até 02 (duas) pessoas como representantes dos candidatos, sendo um titular e um substituto, assinado por estas e autorizado pelos componentes da chapa, para todos os fins relacionados ao processo eleitoral no qual deverão indicar seus endereços eletrônicos de e-mail válidos e número de celular;

IV - documento contendo a designação de 02 (dois) fonoaudiólogos como fiscais, sendo um titular e um substituto, para todos os fins relacionados ao processo eleitoral, no qual deverão indicar seus endereços eletrônicos de e-mail válido e número de celular;

V - termo de consentimento para divulgação do nome das chapas e dos candidatos.

6.2.Por ocasião do requerimento do registro da chapa, os candidatos deverão anexar, na via que ficará de posse do Conselho Regional, os seguintes documentos, em original ou cópia apresentada autenticada ou acompanhada de declaração de veracidade:

I - identificação profissional válida, que comprove sua inscrição no Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região;

II - certidão de quitação eleitoral em vigor, expedida pela Justiça Eleitoral;

III- certidão específica para fins eleitorais, a ser expedida pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região, conforme Anexo I do Regulamento Eleitoral;

IV - declaração assinada pelo candidato, contendo seu domicílio profissional; de que está em pleno gozo dos direitos civis na forma da legislação civil brasileira; de que não incorre nas causas de inelegibilidades descritas no art. 5º do Regulamento Eleitoral; e de que está de acordo com a inclusão de seu nome como candidato na chapa, conforme Anexo II do mesmo regulamento;

7.São eleitores e estão obrigados a votar, todos os fonoaudiólogos com inscrição principal deferida por este Conselho Regional, até 17/01/2025 e devem estar em pleno gozo dos direitos profissionais e com identificação profissional válida, estarem regulares com a situação financeira perante o Conselho Regional de Fonoaudiologia e regulares com a atualização cadastral, especialmente e-mail e número de telefone celular, sob pena de não ser acolhido o voto e o não exercício deste, acarretará aplicação de multas, inclusive aos profissionais cujos votos não forem acolhidos por estarem em débito ou inadimplentes ou por endereço desatualizado;

8.Os eleitores em débitos ou inadimplentes deverão regularizar sua situação financeira, impreterivelmente, até o dia 31/01/2025;

9.Os eleitores aptos a votar, que deixarem de fazê-lo, deverão apresentar justificativa por meio dos correios ou internet, com possibilidade de anexar comprovantes por arquivo digital, até o dia 28/03/2025, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) do valor da anuidade vigente no exercício que se realizarem as eleições. A penalidade de multa aplica-se também aos profissionais cujos votos não forem acolhidos por estarem em débito ou inadimplentes ou com endereço/telefone celular ou e-mails desatualizados;

10.O voto é facultativo aos eleitores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos;

11.Eleitores que têm inscrição secundária no CRFa 9ª Região, não votarão no pleito realizado por este Regional;

12.O período de apreciação dos pedidos de inscrição de chapas é de 22/11/2024 a 27/11/2024;

13.A data de publicação da decisão de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição de chapas é 06/12/2024 e de início do prazo para impugnações ou recursos da decisão de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição de chapas, 09 e 10/12/2024, inclusive;

14.A comissão Eleitoral deve consolidar o Processo Eleitoral, até 26/02/2025;

15.A data limite para o CRFa 9ª Região enviar as multas eleitorais é 18/05/2025;

16.As demais disposições sobre o processo eleitoral estão disciplinadas no Regulamento Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia, editado pela Resolução CFFa nº 734/2024 e suas alterações, bem como nas Resoluções CFFa nºs 735/2024, 741/2024, que dispõem sobre o cronograma das eleições e sobre a composição das chapas candidatas às eleições dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, respectivamente, que encontra-se a disposição dos fonoaudiólogos, pelo e-mail secretaria@crefono9.org.br e pelo endereço https://www.fonoaudiologia.org.br.

Manaus, 18 de outubro de 2024.

ERIANI MATTOS DE QUEIROZ