EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23332/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, MTQ0B33, EPSMA00444572024, 683-12; PVF0460, EPSMA00446592024, 683-12; KGEPEL PAPEIS LTDA, 81.164.691/0003-22, RKZ7J64, EPSMA00444192024, 683-13; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0027-39, SEV1F11, EPSMA00447072024, 683-12; CEREALISTA JJ LTDA, 41.912.145/0001-46, BEK3G68, EPSMA00447212024, 683-13; JBS S/A, 02.916.265/0041-57, QWO2B43, EPSMA00447552024, 683-12; GLOBAL CASING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.089.639/0001-60, RLE8E30, EPSMA00447972024, 683-11; JBS S/A, 02.916.265/0183-79, QTC9I11, EPSMA00448132024, 683-12; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYN0C85, EPSMA00448262024, 683-11; EUCATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.675.270/0005-30, QIF4812, EPSMA00455152024, 683-12; HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS SA, 18.483.666/0002-94, HTP0522, EPSMA00444892024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0022-41, SXA3H84, EPSMA00447482024, 683-12; SXA3H84, EPSMA00448122024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, RQQ4C54, EPSMA00454122024, 683-12; CANAPOLIS ACUCAR E ETANOL S.A, 28.144.326/0001-01, RTA5H11, EPSMA00455122024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0011-80, AWG6E88, EPSMA00455922024, 683-13; AWG6E88, EPSMA00457962024, 683-12; GCV2C32, EPSMA00457612024, 683-11; CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A., 75.633.560/0001-82, JCE2F47, EPSMA00448142024, 683-11; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0010-08, FLK6G74, EPSMA00447112024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT