PORTARIA Nº 751/CPesFN, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

BASE DE SUBMARINOS DA ILHA DA MADEIRA

21AGO2024

SO-FN-MO 87.1370.89 HARRISON CESAR DA SILVA

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

04SET2024

SO-FN-IF 87.0527.09 JOBERT JEARLESON PALÁCIO

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

04SET2024

SO-FN-EG 05.9463.61 DIÓGENES DO NASCIMENTO SILVA

CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA ALMIRANTE

DOMINGOS DE MATTOS CORTEZ

05SET2024

SO-FN-IF 95.0830.81 EDIVALDO MENACHO DA SILVA

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

16SET2024

SO-FN-IF 95.0637.81 RAIMUNDO JOSÉ FERNANDES DA PENHA

24SET2024

2ºSG-FN-IF 87.2887.02 WELLINGTON MARINHO GOMES

BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS

16SET2024

2ºSG-FN-IF 87.2355.52 ANDRE GONCALVES VALENÇA

CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO VELHO

17SET2024

2ºSG-FN-IF 96.1346.07 HIPOLITO AUGUSTO MARQUES PANTA

2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

25SET2024

SO-FN-BD 87.3480.12 CARLOS EDYR LIRA GONÇALVES

Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

21AGO2024

SO-FN-IF 86.7505.42 ALEXANDRE PIMPAREL DA SILVA

BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA

22AGO2024

SO-FN-EG 06.8386.18 ROBSON COSTA DE OLIVEIRA

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

30AGO2024

SO-FN-IF 87.1444.17 CLAUDIONOR DOS SANTOS FARIAS

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA

18SET2024

SO-FN-IF 87.0102.08 WERBTON LUIZ RAFAEL

2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

24SET2024

SO-FN-IF 87.0535.94 ROBERTO MAURO SILVA DE SOUZA

COMANDO DA TROPA DE REFORÇO

25SET2024

SO-FN-ES 87.0139.08 RICARDO HANRY DA SILVA OLIVEIRA

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS