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PORTARIA Nº 182, DE 28 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar CAROLINA SOUZA PEDREIRA para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Mediação e Conflitos da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 181, DE 28 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar MARIA DANDARA GONÇALVES DE ALMEIDA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora da Coordenação de Políticas Estratégicas da Coordenação-Geral de Políticas e Ações Estratégicas da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, no período entre 20/05/2024 a 25/05/2024.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 180, DE 28 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LAÍS HELENA CUSTÓDIO RODRIGUES DE QUEIROZ para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 156, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, Seção 2, página 38.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 178, DE 28 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANA VOLDA GOMES TIMÓTEO para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 77, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, Seção 2, página 65.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 221, DE 27 DE MAIO DE 2024 (*)

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2024, constante do Processo SEI nº 72031.001687/2024-20, resolve:

Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur, que tem por objeto a atuação conjunta para preparação, organização e logística para a realização do G20, da COP-30, do Salão Nacional do Turismo, do Feirão do Turismo e do Prêmio Nacional do Turismo, no país, de importância internacional, de competência de ambos os partícipes, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho:

I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:

a) Titular: Luciana de Oliveira Souza - SIAPE nº 3395254 (Coordenadora-Geral de Fiscalização e Prestação de Contas); e

b) Suplente: Rita Sayonara Schueller - SIAPE nº 3379290 (Chefe de Gabinete).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO

Portaria republicada por ter saído no DOU de 28 de maio de 2024, seção 2, página 56, com incorreção no original.
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 1.084, DE 27 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.057052/2024-86, resolve:

DECLARAR, de acordo com o inciso IX, do Artigo 33, da Lei n. 8.112, de 11.12.90, publicada no DOU de 12.12.90, a existência de uma vaga no cargo de Assistente Social, com lotação no Núcleo de Promoção de Saúde do Trabalho, do Quadro Único desta Instituição, tendo em vista o falecimento da servidora DENISE RIBEIRO DA FONSECA DA PIEVE, Matrícula SIAPE 2396115, ocorrido em 03 de maio de 2024.

LUCIANO SCHUCH

DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

DANIEL FERNANDO TELLO GAMARRA, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE PROCESSAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, de 03 de junho de 2024 à 08 de junho de 2024, para realizar Afastamento Eventual/ministrar curso, palestras e similares na instituição Universidad de Buenos Aires, em Buenos Aires/Argentina com ônus para Universidade Federal de Goaias (Diárias) 03/06/2024 - 08/06/2024; (Processo Nº 23081.058401/2024-87).

TACIANA CAMERA SEGAT, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE METODOLOGIA DO ENSINO, de 01 de junho de 2024 à 15 de junho de 2024, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição La Bottega di Gepetto, em Reggio Emilia, San Miniato e Bergamo/Itália com ônus para UFSM (Diárias) 03/06/2024 - 05/06/2024; (Processo Nº 23081.057938/2024-20).

TORNAR SEM EFEITO, o despacho publicado no DOU de 2024-04-25, Seção 2, página 29, referente ao afastamento do país do servidor CARLO SCHMIDT, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE EDUCACAO ESPECIAL, matrícula SIAPE n. 1729860.

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA DE PESSOAL CCS/UFSM Nº 104, DE 28 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria de pessoal UFSM N. 1.257, de 23/05/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DESIGNAR Graziele de Lima Dalmolin, Matrícula SIAPE 1778053, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora da Curso de Enfermagem Pró Tempore do Centro de Ciências da Saúde do Centro de Ciências da Saúde, Código FCC.032, até 15/06/2024.

MARIA DENISE SCHIMITH
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 395, DE 28 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar LUMARA CRISTINA MARTINS SANTOS, matrícula nº 1382350, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Fiscalização, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, no período de 03 a 09 de junho de 2024, em decorrência de férias do titular e afastamento regulamentar do substituto eventual.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 509, DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, considerando a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, e a Portaria MEC nº 996, de 23 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 1.118, de 26 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..............................................................

............................................................................

XIV - Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas - Abraça:

a) titular: Luana Adriana Araújo; e

...........................................................................

XV - Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos - Anadep:

...........................................................................

b) suplente: Marina Magalhães Lopes.

XVI - Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência - Ampid:

a) titular: Rebecca Monte Nunes Bezerra." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 510, DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: LEANDRO LUTTIANE DA SILVA LINHARES

Matrícula Siape: 1030634

Código da vaga: 647555

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Processo nº 23000.011258/2024-12

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: LUCAS VIEIRA DE SOUZA

Matrícula Siape: 1579201

Código da vaga: 937475

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Processo nº 23000.011258/2024-12

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA STJ/GP Nº 291, DE 23 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 34 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ nº 017281/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 1º de maio de 2024, MANUELA SOBRAL MARTINS E ROCHA, matrícula S065182, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
ATO PR Nº 182, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o constante do processo SEI nº 2019.0.000008583-9, resolve:

Art. 1º Reverter a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com proventos proporcionais concedida, por meio da Portaria DG nº 62/2019 e alterada através da Portaria DG nº 131/2021, à servidora GILCEA SARAIVA DE OLIVEIRA, Analista Judiciária - Área Administrativa, NS, Classe "C", Padrão 12, matrícula nº 00715059, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.112/90, que passará a ocupar o cargo vago, criado por leis anteriores, decorrente de aposentadoria da servidora Tereza Cristina de Araujo Haikal Leite, publicada no DOU de 30/06/2023.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA Nº 200, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 9757/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora PRISSIELE WEIGAND SANTOS, requisitada para prestar serviços junto à 52ª Zona Eleitoral de SÃO JOÃO DO TRIUNFO, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 52ª Zona Eleitoral de SÃO JOÃO DO TRIUNFO, FC- 1, a partir da publicação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 1884, DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso V e § 3º do Anexo ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, EDUARDO SALIM BRAIDE, da função de membro titular do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a contar de 24 de maio de 2024.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
ATO DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, resolve prorrogar, em caráter excepcional, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 28/6/2024, a seguinte cessão:

Servidor: RENATO RIBEIRO FENILI

Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Contratação e Logística

Ponto: 7.003

Para: Governo do Estado de São Paulo

Cargo ocupado: Subsecretário de Gestão da Secretaria de Gestão e Governo Digital

Ônus: Órgão cessionário (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990)

Processo n.º 453962/2024

ARTHUR LIRA
RETIFICAÇÃO

Na publicação do ATO PRESI Nº 110/2024, DE 10 DE MAIO DE 2024, disponibilizado no DOU - Seção 2, página 91, em 13/05/2024, referente à exoneração de LEÔNIDAS AMARAL PINTO, RETIFICA-SE:

Onde se lê: "EXONERAR";

Leia-se: "EXONERAR, a partir de 09/05/2024".
PORTARIA Nº 507, DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR MARCOS LAEL DE OLIVEIRA ALEXANDRE, CPF nº ***.340.864-**, para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 401, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "d" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000619/2024-19, resolve:

Designar a servidora JOSENIRA SANTOS VIEIRA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1571936, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos de Fiscalização e Controle, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Assuntos de Controle e Orçamento, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.007, DE 21 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.001405/2024-32, resolve:

Art. 1º Designar SILANE ROCHA MARTINS, matrícula Siape nº 1487929, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Licitações, Compras e Contratos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Interna da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

MARCOS VINICIUS CASTELLANI, matrícula SIAPE nº 1649126, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como palestrante no seminário "Innovación y nuevas tecnologías aplicadas al desarrollo del transporte aéreo y los aeropuertos", em Montevidéu - Uruguai, no período de 16 a 22 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.037269/2024-61.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

LUIZ FERNANDO DE ABREU PIMENTA, matrícula SIAPE nº 1494194, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como palestrante no seminário "Innovación y nuevas tecnologías aplicadas al desarrollo del transporte aéreo y los aeropuertos", em Montevidéu - Uruguai, no período de 16 a 22 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.006682/2024-85.

TIAGO SOUSA PEREIRA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 388, DE 24 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2024, Seção 2, página 66:

Onde se lê: ... Constitucionais Autônomos...,

Leia-se: ... Constitucionalmente Autônomos.
PORTARIA STJ/GP Nº 303, DE 27 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 007147/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Medicina: Clínica Médica, classe A, padrão 1, o candidato EDUARDO BOTELHO SILVA MAUAD, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Vinaud Hirayama.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MGI nº 5.863, de 24 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2024, Seção 2, pág. 34,

onde se lê: "Art. 1º Dispensar, a partir de 27 de maio de 2024",

leia-se: "Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 27 de maio de 2024".
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 402, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "d" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000545/2024-11, resolve:

Designar o servidor SILVANEI DOS SANTOS JÚNIOR, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1406310, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Elaboração do Orçamento, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA Nº 508, DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR ALESSANDRA DE ANDRADE MANESCHY, CPF nº ***.442.917-**, para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 213, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 11144/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora FERNANDA LURDES GARCIA LEAL CAPELARI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Coordenadoria Executiva da Escola Judiciária Eleitoral, FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 511, DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR ORLANDO MAGALHAES DA CUNHA, Matrícula Siape nº 4283105, para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.732/GAB-REITORIA/IFRR, DE 28 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23254.000059.2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente à servidora MARIZETE PINHEIRO DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1982663, SIAPECAD nº 02357649, ocupante do cargo de Pedagogo, classe E, padrão 201, do quadro permanente dos servidores do Instituto Federal de Roraima, nos termos dos art. 40, § 1°, I, da Constituição Federal (redaçãda da pela EC 103/2019), com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e conforme Laudo Médico Pericial SIASS nº 028.320/2024.

Art. 2º Declarar vago o cargo.

Art. 3º Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 1.888, DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, e o constante no processo nº 59000.005794/2024-26, resolve:

NOMEAR CAMILA GIRAO DE MORAIS BARCELOS para exercer o cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), código CCE 1.13, entidade vinculada a este Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 302, DE 28 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar PAULO JOSÉ NASCIMENTO LIMA da função de Diretor, código FCE 1.10, do Museu do Ouro, do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 408, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "d" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000545/2024-11, resolve:

Dispensar a servidora DENISE HERMÍNIO GONTIJO DO NASCIMENTO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1559703, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Elaboração do Orçamento, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA GPR Nº 1.385, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o contido no processo SEI 0016261/2024, resolve:

Art. 1º Designar NESTOR DA SILVA BERTOLDO, matrícula N. 308.171, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Presidência.

Art. 2º Designar WELLINGTON JORGE FERREIRA, matrícula N. 314.651, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, do Gabinete da Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 303, DE 28 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do Parágrafo Único, do art. 87, da Constituição Federal, considerando os arts. 22 e 23 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 2023, e a Portaria MinC nº 81, de 1º de novembro de 2023, e tendo em vista as informações constantes no Processo nº 01400.016429/2023-73, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal MinC nº 1.243, de 8 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 11 de dezembro de 2023, que designou os membros para comporem o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de discutir temas relevantes e definir diretrizes para a construção de marco legal de proteção dos Conhecimentos Tradicionais e Expressões Culturais Tradicionais, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ...................................................

III - Secretaria de Formação, Livro e Leitura - SEFLI:

a) ..............................................................

b) suplente: Mariangela Ferreira Andrade" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 762/GR/IFAM, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o afastamento do servidor Jaime Cavalcante Alves - Reitor do IFAM, e da servidora Maria Francisca Morais de Lima - Reitora substituta, por motivo de viagem institucional, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Paulo Henrique Rocha Aride - Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, matrícula SIAPE nº 2797811, para responder cumulativamente pela Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, no período de 03/06/2024 a 07/06/2024, código CD-01.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 344, DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA AGRICULTURA FAMILIAR, considerando o disposto no caput do art. 3º da Instrução Normativa nº 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e tendo em vista o que consta do processo eletrônico SEI nº 54000.006488/2024-93, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Assuntos Particulares à servidora ROVENA VASCONCELLOS LOUZADA, Matrícula Siape nº 1215737, ocupante do cargo efetivo de Engenheira Agrônoma, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por um período de 7 (sete) meses, a partir de 1º/6/2024, com fundamento no artigo 91, da Lei nº 8.112/1990, com nova redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial do dia seguinte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo número 00200.010052/2024-13, resolve:

Nº 1.700 - tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral n° 1.678, publicada no Diário Oficial da União, dia 24/5/2024, Seção 2, que exonerou ANA CAROLINA BIGOIS CAPISTRANO DE SOUZA MEDEIROS, matrícula n° 416165, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSEFILHO - Gabinete do Senador Efraim Filho, e a nomeou para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, da mesma lotação.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo número 00200.010061/2024-12, resolve:

Nº 1.701 - tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral n° 1.679, publicada no Diário Oficial da União, dia 24/5/2024, Seção 2, que exonerou EDMAR LIRA MEDEIROS FILHO, matrícula n° 423236, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSEFILHO - Gabinete do Senador Efraim Filho, e o nomeou para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, da mesma lotação.

Ilana Trombka
PORTARIA Nº 1.492,DE 23 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF n° 00200.009604/2024-41, resolve:

Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor JOSIAS MAIA DAS NEVES, Técnico Legislativo/ Eletrônica e Telecomunicações, Nível II, Padrão M36, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, e observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1345181, resolve:

Nº 1.705 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, IGOR ALVES DOS SANTOS COSTA, matrícula no 367993, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 31 de 2016.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1342686, resolve:

Nº 1.707 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, LUIZ PRETTO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSPPAI - Gabinete do Senador Paulo Paim.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1344305, resolve:

Nº 1.708 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, MARCOS MOREIRA BARBOSA para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLPSDB - Gabinete da Liderança do PSDB.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1342685, resolve:

Nº 1.709 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, FABIANE ECHEL PEREIRA MOREIRA, matrícula no 373040, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSPPAI - Gabinete do Senador Paulo Paim.

Marcio Tancredi
PORTARIA Nº 1.507, DE 16 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e tendo em vista 0 que consta no Processo n° 00100.078005/2024-03, resolve:

nos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial n° 128329-38.2021.4.02.5101/RJ, bem como no que dispõem os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019; arts. 16, inciso I; 76, § 2°; 77, caput, e § 2°, inciso V, alínea "c", da Lei n° 8.213/1991, c/c art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424/2020, conceder pensão em caráter temporário a MARTA ROSA DE ALMEIDA, na condição de filha inválida ou com deficiência grave, intelectual ou mental, em valor equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo ex-servidor aposentado FERNANDO MARCIO DE ALMEIDA, matrícula 24044, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), acrescido de 60% (sessenta por cento) do valor que supere esse limite, sendo 50% (cinquenta por cento) referente a uma cota familiar e 10% (dez por cento) por dependente, a partir da data do ajuizamento da ação judicial, 7/12/2021.

Wanderley Rabelo da Silva
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.003409/2024-01, AUTORIZA o afastamento do País da Sra.

Maria Eduarda Marques Luiz Ascariz, CPF 397.***.***-05, ocupante do cargo de Gerente de Modelagem e da Sra. Carolina Prieto de Freitas Mayoral, CPF 368.***.***-22, ocupante do cargo de Gerente de Contratos de Arrendamento, ambas lotadas na Autoridade Portuária de Santos - APS, para participação no evento SMART PORTS SEMINAR & EXPO, promovido pela Association of Port Authorities AAPA , a ser realizado em Seattle no estado de Washington/EUA, no período de 07 a 14 de julho de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária de Santos - APS, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA Nº 182, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001029/2024-86, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 071, à servidora SILANE ROCHA MARTINS para exercício na Coordenação de Licitação, Compras e Contratos da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 794, DE 28 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3574.0057021/2024-98, resolve:

Designar o servidor GEORGE VICTOR COSTA SANTOS, matrícula 5758-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código FC-02 (88001013), dispensando-o, em consequência, da função de confiança Assistente Técnico II da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código FC-03 (50002254).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e pelo art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País de DARIO CARNEVALLI DURIGAN, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, para participar de reuniões com autoridades e investidores para tratar da Transformação Ecológica em Paris, França, e participar da 9ª Edição do Brazil Forum UK 2024, em Londres, Inglaterra no período de 14 a 24 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI nº 19995.004526/2024-17).

FERNANDO HADDAD
PORTARIA Nº 502, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a Alteração de Estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.017, de 28 de maio de 2024, válida a contar de 28 de maio de 2024, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3218.0057609/2024-38, resolve:

Art. 1º Nomear CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, matrícula 10100-1, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral da Secretaria-Geral, código CC-03 (62000013).

Art. 2º Nomear THAÍSE OLIVEIRA DEZEN, matrícula 10113-3, Promotora de Justiça Adjunta do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial da Secretaria-Geral, código CC-03 (62000014).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
Portaria CEFET-RJ nº 665, de 28 de Maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo nº 23063.002455/2024-14, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, o servidor JOHAB ADRIEL OLIVEIRA PACHECO, ocupante do cargo de Engenheiro/Área, matrícula SIAPE nº 1152287, da função de Chefe da Divisão de Administração e Infraestrutura, da Prefeitura, da Diretoria de Administração e Planejamento, código FG-02.

Art. 2º - DESIGNAR o servidor CHARLES WILIAN NICOLAY PINTO, ocupante do cargo de Técnico em Edificações, matrícula SIAPE nº 2186008, para a função de Chefe da Divisão de Administração e Infraestrutura, da Prefeitura, da Diretoria de Administração e Planejamento, código FG-02.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria SGP/MGI nº 5.924, de 27 de Maio de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.009251/2024-46, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público JORGE LEITE GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 3053141, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos - NA, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA na cidade de Diamantino-MT, por prazo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, assegurar que o servidor público não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria UFOB nº 108, de 28 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 01/06/2024, JAIRO TORRES MAGALHAES JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1202342, Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Gestor do Núcleo de Apoio à Pesquisa e Extensão, código FG-01, do Centro Multidisciplinar de Barra, ficando dispensada da função que ocupa.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 107, de 28 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 01/06/2024, CESAR FERNANDES AQUINO, Professor do Magistério Superior, Matrícula Siape nº 1298916, da função de Gestor do Núcleo de Apoio à Pesquisa e Extensão, código FG-01, do Centro Multidisciplinar de Barra.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria CGCAF/MGI nº 5.804, de 23 de Maio de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.032884/2024-01, resolve:

Art. 1º reconhecer o direito de CACILDA ALVES RESGIS, benefício INSS 21/210.544.384-7, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, JAIR RESGES, no cargo de Asssistente de Via Permanente, Nível 227, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 31% (trinta e um por cento) de anuênios, com vigência a partir de 8 de fevereiro de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 5.929, de 27 de Maio de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.041295/2024-14, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA GILDA VIANA, benefício INSS 21/211.497.902-9, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, JOEL DOS SANTOS VIANA, no cargo de Agente de Trem, Nível 221, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 31% (trinta e um por cento) de anuênios, com vigência a partir de 2 de fevereiro de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 5.845, de 23 de Maio de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.039300/2024-11, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA MADALENA PINTO, benefício INSS 21/222.615.169-3, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, LAERTES PINTO, no cargo de Maquinista, Nível 228, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 27% (vinte e sete por cento) de anuênios, com vigência a partir de 26 de fevereiro de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 805, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.172767/2024-68, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO LOPES PAULETTI, matrícula SiapeCad nº 00028418, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Auditoria Interna da Coordenação-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES