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PORTARIAS DE PESSOAL UFU, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 5.516 - Art. 1º Dispensar RENATA APARECIDA SOARES, Matrícula SIAPE Nº 2295628, da Função Gratificada de Secretária da Diretoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais (FG-6), a partir de 07 de outubro de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 3405/2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2024, Edição 123, Seção 2, página 40.

Nº 5.517 - Art. 1º Designar ABADIA ADENÍSIA ROCHA E SILVA, Matrícula SIAPE Nº 2234964, para exercer a Função Gratificada de Secretária da Diretoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais (FG-6), a partir de 07 de outubro de 2024, em substituição a Renata Aparecida Soares.

CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA
EDITAL Nº 23, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, em conformidade com as disposições contidas na Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa SGDP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

1. Tornar pública a relação dos inativos e pensionistas deste órgão, aniversariantes de julho de 2024, que tiveram o pagamento dos seus benefícios suspensos por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no período de 1º de julho de 2024 a 30 de setembro de 2024:

MATRÍCULA

NOME

TIPO

161447

LEIDECLEIDE MACIEL DE AQUINO

Aposentada

6236847

LÍGIA MARIA JULIANELLI TELLES DA SILVA

Beneficiária de Pensão

6164455

MARTA BERGER DOS SANTOS

Beneficiário de Pensão

6365531

ROSANGELA BRASIL DE SOUSA

Beneficiário de Pensão

749578

SEBASTIÃO VIEIRA DINIZ

Aposentado

2. O restabelecimento do pagamento dos proventos, soldos, benefícios de pensão ou reparação econômica fica condicionado à comprovação de vida mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativos SouGov.br e Gov.br), conforme Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção, que exija permanência domiciliar, o beneficiário, o seu representante legal ou voluntário diverso poderão solicitar agendamento de visita técnica à Unidade de Gestão de Pessoas pelos e-mails protocolo.aposentadoria@mj.gov.br e mjdiap@mj.gov.br. Neste caso, há necessidade de apresentar atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento, para fins de prova de vida.

4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente no Serviço de Aposentadorias e Pensões deste órgão. O tutor ou curador deverá comparecer acompanhado do beneficiário. Neste caso, é necessária a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou curador/tutor; documento com Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos.

5. Maiores informações podem ser obtidas por meio dos telefones (61) 2025-8016 / (61) 2025-9670 / (61) 2025-3652.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
Portaria SEPESD/SG-MD n° 4.669, de 3 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60066.000227/2024-06, resolve:

EXONERAR o Cel (EB) CARLOS ANDRÉ MACIEL LEVY do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Projetos Sociais da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 26 de setembro de 2024.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Portaria SEPESD/SG-MD n° 4.670, de 3 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4 o da Portaria GM-MD n o 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa n o 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60066.000227/2024-06, resolve:

NOMEAR o Cel (EB) EUCLIDES SOLJENITSIN ARAUJO para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Projetos Sociais da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIAS DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 2.395 - Art. 1º Designar o servidor João Paulo do Nascimento Lisboa, matrícula SIAPE 1141319, para substituir, no período de 19/09/2024 a 20/09/2024 e 23/09/2024 a 27/09/2024, a chefe do Departamento de Gestão de Riscos - DGR/DPG/PRODIN/Reitoria, código CD-04, servidora Maria Alvina de Araujo Gomes, matrícula SIAPE 1842184, ausente por motivo de doença em pessoa da família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 2.396 - Art. 1º Designar o servidor Jislane Silva Santos de Menezes, matrícula SIAPE 3687385, para substituir, na data de 01/10/2024 até 10/10/2024, a Diretora de Ensino - DEN/DG, Campus Aracaju, código CD-03, servidora Ana Paula Cavalcante de Oliveira, ausente por motivo de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 2.397 - Art. 1º Designar o servidor Rômulo Alves de Oliveira, matrícula SIAPE 1229278, para substituir, na data de 11/10/2024 até 20/10/2024, a Diretora de Ensino - DEN/DG, Campus Aracaju, código CD-03, servidora Ana Paula Cavalcante de Oliveira, ausente por motivo de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 755, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar CAMILA NEVES SOARES OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1508142, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Aquática, do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar retroativamente o Afastamento do País, a contar de 20 de abril de 2024, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022;

Dos empregados da Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS abaixo relacionados, referente à participação no Simpósio Internacional Especializado em dinâmica de voo - (ISSFD), realizado em Darmstadt, Alemanha, no período de 20/04 a 27/04/2024 (trânsito incluído), com ônus para TELEBRÁS, conforme Processo nº 53115.035751/2024-00:

- Filipe Augusto Jesus Rodrigues/Especialista de Gestão de Telecomunicações da Gerência de Engenharia e Operação de Satélites, no período de 20/04 a 27/04 de 2024 (trânsito incluído)

- Márcia Manuela Medrado Nunes/Especialista de Gestão de Telecomunicações da Gerência de Engenharia e Operação de Satélites, no período de 20/04 a 27/04 de 2024 (trânsito incluído)

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA nº 1.206-RTR/UFMS, de 4 de outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.028742/2024-12, resolve:

Autorizar o afastamento de JULIANA ARENA GALHARDO, Professora do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, para participar do XXXV Congresso Internacional "Rabies in the Americas", em Buenos Aires, Argentina, no período de 2 a 9 de novembro de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL MF-SERT Nº 1795, DE 2 DE outubro de 2024

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 11 da Portaria MF º 1.577, de 1º de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar, conforme o disposto no Anexo I desta Portaria, com base nas indicações feitas pelas respectivas representações, os membros para o Grupo Técnico (GT) 20 - Split Payment e da Equipe de Quantificação da segunda fase do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC 2), instituída pela Portaria MF nº 1.577, de 1º de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARD APPY

ANEXO I

GT 20 - Split Payment

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Daniel Abraham Loria

Roni Peterson Bernardino Brito

Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)

Marcos Hübner Flores

Rodrigo Berthold Piegas

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Maria Alice Gonçalves Barros

Letícia Murta Tedesco

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Luiz Dias de Alencar Neto

Sheyne Cristina Leal

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)

Ricardo Neves Pereira

Dalciro Bighetti Júnior

Wagner Yuichi Capelli

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)

Carlos Burkle

Evandro de Assistir Muller

Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Leonardo Lima Albuquerque

Vinicius Carlos Ferreira do Fundo

Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

Equipe de Quantificação

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

José Carlos de Matos Leocádio

Kleber Castro

Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
PORTARIA SEGP Nº 137, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0032325/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 01 de outubro de 2024, em virtude de seu(sua) ocupante, Leandro Santos Bergmann, matrícula 320.460, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA SEGP Nº 138, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0032338/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 01 de outubro de 2024, em virtude de seu(sua) ocupante, SANTINONI FERREIRA FRANCO DE JESUS, matrícula 319063, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA N° 1.256, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, inciso VI, aliado ao art. 203, inciso III, §3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada n. 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Declarar a extinção do ato administrativo veiculado pela Portaria Anvisa n. 658/2021 no Boletim de Serviço n. 53, de 6 de dezembro de 2021, página 46, por caducidade, diante da edição do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a fim de que surtam os seus efeitos legais.

Art. 2º Autorizar o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior, em regime de teletrabalho ao(à) servidor(a) Adriana Mitsue Ivama Brummell, Siape nº 1491159, lotada na Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED/Gadip), nos termos do art. 12, do Decreto n. 11.072 de 2022, a partir de 1º de dezembro de 2022 até 30 de julho de 2025, em Riga, Letônia.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 1.257, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, inciso VI, aliado ao art. 203, inciso III, §3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada n. 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Declarar a extinção do ato administrativo veiculado pela Portaria Anvisa n. 657/2021 no Boletim de Serviço n. 53, de 6 de dezembro de 2021, página 45, por caducidade, diante da edição do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a fim de que surtam os seus efeitos legais.

Art. 2º Autorizar o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior, em regime de teletrabalho ao(à) servidor(a) Natália Jorge e Costa, matrícula Siape n. 1952330, lotado(a) na Assessoria de Assuntos Internacionais (AINTE/Gadip), nos termos do art. 12, do Decreto n. 11.072, de 2022, até 13 de outubro de 2023, contados a partir de 1º de dezembro de 2022, com fundamento no art. 18, do Decreto n. 11.072, de 2022, em Paris, França,

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA MCTI Nº 751, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar NEWTON PAULO DE SOUZA FALCÃO, CPF ***.771.702-**, da função comissionada executiva de Coordenador de Tecnologia e Inovação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.001510/2024-43).

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
RETIFICAÇÕES

No Despacho da Ministra de 06 de novembro de 2023, publicado no DOU nº 211, Seção 2, Pág. 2, de 07/11/2023, referente ao afastamento do país de ALEXANDRE PEREIRA MACHADO,

onde se lê: "no período de 11/11/2023 a 17/11/2023",

leia-se: "no período de 11/11/2023 a 19/11/2023", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01345.000515/2023-76.

No Despacho da Ministra de 16 de agosto de 2024, publicado no DOU nº 159, Seção 2, Pág. 6, de 19/08/2024, referente ao afastamento do país de LUCILENA REBELO MONTEIRO,

onde se lê: "no período de 25/08/2024 a 01/09/2024",

leia-se: "no período de 24/08/2024 a 07/09/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01342.003524/2024-20.
PORTARIAS DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 6.520 - Nomear a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior do Quadro de Pessoal desta Universidade, NATÁLIA DE LACERDA GIL, matrícula SIAPE 1801774, para exercer o cargo de Presidente da Câmara de Pesquisa, Código SRH 56, código CD-4, UORG 2965, com vigência a partir de 09/10/2024até 08/10/2026. Processo nº 23078.557638/2024-03.

Nº 6.521 - Nomear o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior do Quadro de Pessoal desta Universidade, MARCOS JOSE LEITE SANTOS, matrícula SIAPE 1805628, para exercer o cargo de Presidente da Câmara de Pós-Graduação, Código SRH 55, código CD-4, UORG 2964, com vigência a partir de 09/10/2024até 08/10/2026.Processo nº 23078.557655/2024-32.

Nº 6.522 - Nomear o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior do Quadro de Pessoal desta Universidade, RAPHAEL MARTINS BRUM, matrícula SIAPE 1296543, para exercer o cargo de Presidente da Câmara de Graduação, Código SRH 53, código CD-4, UORG 2963, com vigência a partir de 09/10/2024até 08/10/2026Processo nº 23078.557357/2024-42.

Nº 6.523 - Nomear a ocupante do cargo de Professor do Ensino Superior do Quadro de Pessoal desta Universidade, LÍVIA STREIT, matrícula SIAPE 3088037, para exercer o cargo de Presidente da Câmara de Extensão, Código SRH 65, código CD-4, UORG 2966, com vigência a partir de 09/10/2024até 08/10/2026.Processo nº 23078.557873/2024-77.

Nº 6.525 - Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, REJANE RAMOS KLEIN, matrícula SIAPE nº 3216309, lotada no Departamento Interdisciplinar do Campus Litoral Norte, para exercer a função de Coordenadora da COMGRAD do Curso de Lic em Edu do Campo Hab Ciênc da Natureza do Campus Litoral Norte, Código SRH 1460, Código FCC, UORG 2989, com vigência por 2 anos a partir da publicação no Diário Oficial da União. Processo nº 23078.565528/2024-15.

Nº 6.527 - Nomear o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior do Quadro de Pessoal desta Universidade, MARCELO NOGUEIRA CORTIMIGLIA, matrícula SIAPE 3526000, para exercer o cargo de Assistente Estratégico do Gabinete da Reitora, Código SRH 1250, código CD-4, UORG 51, com vigência a partir de 09/10/2024. Processo nº 23078.560716/2024-49.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 8.833, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.083576/2024-31, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora TATIANI UCELI MAIOLI, matrícula SIAPE nº 1924256, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Enfermagem, para participar do "14º Encontro ALACI" no Centro de Convenções da Universidade Católica Argentina, em Buenos Aires/Argentina, no período de 03/11/2024 a 09/11/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 760, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Nomear BRUNA LUISA CERQUEIRA PIA DE ANDRADE, CPF nº ***.672.138-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Assessoria Extraordinária para a COP30, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 1.203 RTR/UFMS, de 4 de outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.028779/2024-41, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 1º de outubro de 2024, LAIS SANTOS DE SOUZA, código da vaga 340445, lotada na Secretaria de Inovação Pedagógica Digital da Agência de Educação Digital e a Distância, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação 2, Padrão 02.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 1.207-RTR/UFMS, de 4 de outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XVI do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.026336/2024-15, resolve:

Designar NADYA KALACHE, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Engenharia de Produção da Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia, para Complementação de Mandato, até 4 de janeiro de 2026, ficando dispensada do mandato pró-tempore, objeto da Portaria nº 1.082-RTR/UFMS, de 10 de setembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 655, de 4 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485 /2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.031061/2024-11, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 116, de 05/04/2024, publicado no DOU de N° 67, de 08/04/2024, Seção 3, página 75, FABIANA SUELEN FIGUEREDO DE SIQUEIRA, CPF ***.449.624-**, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Adjunto A, sob o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, na área de Odontologia / Materiais Dentários, no código de vaga nº 0934570, junto a(o) Departamento de Odontologia I/CCBS.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 121.416, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor ALEXANDRE LEITE DOS SANTOS, matrícula 0.436.812-6, para exercer a função comissionada Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de Soluções Digitais em Comunicação (Comun/Digit), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.

Art. 2º Fica designada a servidora PAULA SANTOS LEITE BARBOSA, matrícula 8.031.312-4, para exercer a função comissionada Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Soluções Digitais em Comunicação (Comun/Digit).

Art. 3º Fica dispensado o servidor BRENO LIMA MOREIRA, matrícula 1.690.650-0, da função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de Soluções Digitais em Comunicação (Comun/Digit).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FLÁVIA DANTAS BERCOTT
PORTARIA Nº 121.414, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a RONIA COELHO DANIEL PALMEIRA pensão civil por morte, a partir de 11 de setembro de 2024, como beneficiária do instituidor FERNANDO PALMEIRA FERNANDES, matrícula 3.265.080-9, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 276385.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 1.258, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, inciso VI, aliado ao art. 203, inciso III, §3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada n. 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Declarar a extinção do ato administrativo veiculado pela Portaria Anvisa n. 662/2021 no Boletim de Serviço n. 54, de 13 de dezembro de 2021, página 45, por caducidade, diante da edição do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a fim de que surtam os seus efeitos legais.

Art. 2º Autorizar o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior, em regime de teletrabalho ao(à) servidor(a) Mônica da Luz Carvalho Soares, Siape nº 1491477, lotada na Coordenação de Cooperação Internacional (COCIN/AINTE/GADIP), nos termos do art. 12, do Decreto n. 11.072 de 2022, a partir de 1º de dezembro de 2022 até 15 de março de 2024, em em Genebra, Suíça.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 1.259, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, inciso VI, aliado ao art. 203, inciso III, §3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada n. 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Declarar a extinção do ato administrativo veiculado pela Portaria Anvisa n. 28/2022 no Boletim de Serviço n. 3, de 17 de janeiro de 2022, página 20, por caducidade, diante da edição do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a fim de que surtam os seus efeitos legais.

Art. 2º Autorizar o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior, em regime de teletrabalho ao(à) servidor(a) Teresa Gardenia Braga Castelo Branco, Siape nº 2095365, lotada na Gerência de Avaliação de Produtos Biológicos (GPBIO/GGBIO/DIRE2), nos termos do art. 12, do Decreto n. 11.072, de 2022, pelo prazo de 3 anos, contados a partir de 1º de dezembro de 2022, com fundamento no art. 18, do Decreto n. 11.072, de 2022, em Luanda, Angola.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 1.260, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, inciso VI, aliado ao art. 203, inciso III, §3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada n. 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Declarar a extinção do ato administrativo veiculado pela Portaria Anvisa n. 1.127/2022 no Boletim de Serviço n. 53, de 28 de novembro de 2022, página 19, por caducidade, diante da edição do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a fim de que surtam os seus efeitos legais.

Art. 2º Autorizar o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior, em regime de teletrabalho ao(à) servidor(a) Liana Tieko Evangelista Kusano Fonseca, matrícula Siape n. 1477688, lotado(a) na Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Medicamentos (COIME/GGFIS/DIRE4), nos termos do art. 12, do Decreto n. 11.072 de 2022, a partir de 1º de dezembro de 2022 até 30 de agosto de 2024, em Berlin, Alemanha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 1.261, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, inciso VI, aliado ao art. 203, inciso III, §3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada n. 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Declarar a extinção do ato administrativo veiculado pela Portaria Anvisa n. 64/2022 no Boletim de Serviço n. 5, de 31 de janeiro de 2022, página 15, por caducidade, diante da edição do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a fim de que surtam os seus efeitos legais.

Art. 2º Autorizar o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior, em regime de teletrabalho ao(à) servidor(a) Thais Mesquita do Couto Araujo, matrícula Siape nº 1491071, lotada na Coordenação Gestão da Qualidade de Processo de Inspeção e Fiscalização em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (COPIS/GQRIS/GGPAF/DIRE5), nos termos do art. 12, do Decreto n. 11.072 de 2022, a partir de 1º de dezembro de 2022 até 14 de agosto de 2023, em Albufeira, Portugal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 1.262, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, inciso VI, aliado ao art. 203, inciso III, §3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada n. 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Declarar a extinção do ato administrativo veiculado pela Portaria Anvisa n. 1.138/2022 no Boletim de Serviço n. 53, de 28 de novembro de 2022, página 21, por caducidade, diante da edição do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a fim de que surtam os seus efeitos legais.

Art. 2º Autorizar o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior, em regime de teletrabalho ao(à) servidor(a) Rodolfo da Silva Martins, matrícula SIAPE nº 3001428, lotado na Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados - GCPAF/GGPAF/DIRE5, nos termos do art. 12, do Decreto n. 11.072 de 2022, a partir de 1º de dezembro de 2022 até 30 de setembro de 2023, em Paris, França.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 2.409, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Dispensar o servidor PAULO EDSON ARONA SANTANA, matrícula SIAPE 408828, da Função Gratificada de COORDENADOR DE GESTÃO PATRIMONIAL / PROINFRA - FG-1, a partir de 04/10/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 880, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.039757/2024-74, autoriza o afastamento do País do seguinte servidor:

ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, para participar do encontro Latino-Americanos pela Educação, a ser realizado em Boston, nos Estados Unidos da América, de 6 a 11 de outubro de 2024, trânsito incluso, com ônus para a Fundación Suramericana - Colombia (hospedagem e passagens) e SEB/MEC (seguro-viagem e alimentação).

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.518, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora Substituta de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.015741/2023-53, resolve

Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 26/10/2024 até 28/02/2025, a prorrogação do contrato de VALMIR XAVIER DE OLIVEIRA, contrato 128/2023, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pela Especialização em Neuropedagogia na Educação, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Avançado Arapongas.

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA
PORTARIA Nº 1.395, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.0367.0116601/2024-79, resolve:

Designar a servidora ISADORA OLIVEIRA DIOGENES MOURA, matrícula 6211-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001109).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 734, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.914416/2024-19, resolve:

Autorizar o afastamento, do País, de ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO, matrículas 8459-X/UFV e 1514326-3/Siape, no período de 9 a 20 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para realizar visitas técnicas na Technical University of Denmark - DTU, em Copenhagen, Dinamarca; e na Université de Lille, na França, com ônus limitado.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA Nº 656, de 4 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, alterada pela Lei nº 9.527/1997, e o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998; considerando o (a) Decreto nº 7.232/2010, publicado(a) no DOU de Nº 137, de 20/07/2010, seção 1, pg. 3, e em face ao que consta no processo nº 23115.031118/2024-73, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pela Resolução CONSAD Nº 274, publicada no DOU de N°120, de 28/06/2022, Seção 1, página 45, prorrogada pela Resolução CONSAD nº 326, de 28/05/2024, publicada no DOU de N° 103, de 29/05 /2024, Seção 1, página 65, MARCILIA GOMES DE CARVALHO, CPF ***.850.713-**, para ocupar o cargo de ADMINISTRADOR, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 1, no código de vaga 0899845, sob a jornada de trabalho de 40(quarenta) horas semanais, junto a(o) Campus de Grajaú.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.517, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora Substituta de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.015394/2024-40, resolve

Art. 1º Contratar ODENIR FINKLER GERALDO como Professor Substituto, conforme código do titular n° 950670, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pela Especialização em MBA em Logística e Distribuição, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Administração, para prestar serviço junto ao Campus Palmas, até 17/12/2024 a partir da data da assinatura do contrato.

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA
PORTARIA Nº 1.202 RTR/UFMS, de 4 de outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.028704/2024-60, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 8 de outubro de 2024, LAIS DINIZ CORREA, código da vaga 962534, lotada na Secretaria de Articulação Institucional da Agência de Internacionalização e de Inovação, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação 3, Padrão 03.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA SEG Nº 997, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1029559/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar VIRGINIA NUNES FEU ROSA, matrícula N. 312.850, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Assessoria do Cerimonial da Presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.002, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1029607/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar SIMONE RORIZ DOS SANTOS, matrícula N. 2.426.937, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, da Assessoria do Cerimonial da Presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 2.230 - REITORIA/IFG, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23380.000581/2024-33, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país da servidora CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1943378, SIAPECAD nº 01725454, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Câmpus Anápolis, com ônus limitado, para participar do(da) 1º Congresso Internacional de Educação Física, Ciências do Esporte e do Exercício, na Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso, em Viña del Mar, Chile, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 4º da Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, e na Portaria IFG nº 1.541, de 8 de julho de 2016, pelo período de 07/10/2024 a 12/10/2024.
PORTARIA Nº 409, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor LUAN MEDEIROS GARCIA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31621, da função de confiança de Assistente de Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Cáceres/MT.

Art. 2º Designar o servidor JOÃO LUCAS PORTELA BANDEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33789, para exercer função de confiança de Assistente de Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Cáceres/MT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PAEL ARDENGHI
PORTARIA SG/MPF N° 1.048, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00390649/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005519/2024-12, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Célia Neri de Oliveira, matrícula 12752, Analista do MPU/Comunicação Social, Código AN030105, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 608, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º da Portaria nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no DOU de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 71000.055517/2024-60, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, aos 75 anos de idade, o servidor GETÚLIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1563380, ocupante do cargo de Administrador, Classe "S", Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento legal no art. 40, § 1, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º Declarar vago o cargo acima mencionado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 07 de outubro de 2024.

FELIPE MONTEIRO E SILVA
PORTARIA Nº 4.822, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 4670, de 30/09/2024, publicada no DOU dia 02/10/2024, Seção 2, página 24, desistência expressa da servidora (DESPACHO 74/2024/DCSOCIAIS/CH/REITORIA), a partir de 20/09/2024, que trata de: "Declarar Vago, o cargo de Auxiliar em Administração, Código de Vaga nº 0250863,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pela servidora LUCIANA VASCONCELOS COSTA, SIAPE nº 1954660, lotado(a) no(a) Depto de ciências Sociais, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 20 de setembro de 2024." (Processo nº 23067.041664/2024-35).

Marilene Feitosa Soares
Portaria GM-MD n° 4.653, de 3 de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o art. 1º, parágrafo único, inciso II, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, combinado com o art. 10, inciso I e § 1º, da Portaria GM-MD nº 4.073, e com a Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, conforme o disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o que constam dos Processos Administrativos nº 09243.200264/2024-69, nº 09243.200428/2024-58 e nº 09243.200439/2024-38, resolve:

DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra (FN) LUCIANO DIAS DUTRA para exercer função individual, de natureza militar, no Grupo de Observadores Militares das Nações Unidas na Índia e Paquistão (UNMOGIP), como Deputy Chief Military Observer, no período de 14 de novembro de 2024 a 13 de novembro de 2025, com ônus para o Comando da Marinha e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 11.625, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º, do art. 6º, incisos I e II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e conforme informações constantes do Processo SEI nº 19975.104057/2021-21, resolve:

Art. 1º A Portaria SRT/MGI nº 10.005, de 28 de agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .....................................................................................................

................................................................................................................................

III - ..................................................................................................................

a) Lucas Henrique Andrade Bispo, matrícula SIAPE nº 1326413, que a presidirá;

b) Vanessa Alves Silva, matrícula SIAPE nº 1592836, que substituirá o(a) presidente em suas ausências e afastamentos;

...............................................................................................................................

f) Carolina Simões Figueiró, matrícula SIAPE nº 3390859; e

g) Elcimara Ferreira Albuquerque, matrícula SIAPE nº 2053298.

IV - ........................................................................................................................

a) Tatiane Valentim Lorenço, matrícula SIAPE nº 1345282, que a presidirá;

b) Vitor Eric Miquelino da Silva, matrícula SIAPE nº 1325615, que substituirá o(a) presidente em suas ausências e afastamentos;

.............................................................................................................................

g) Pedro Henrique Nogueira Di Azevedo, matrícula SIAPE nº 1377495;

h) Rodrigo Lôbo Mariano, matrícula SIAPE nº 1270872;

i) Agnes Viana Rezende, matrícula SIAPE nº 1325622; e

j) Renata Guedes, matrícula SIAPE nº 2604358."(NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO