PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 02 a 05/04/2024.

Pauta ordinária (de 02 a 04/04/2024) e extraordinária (05/04/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

56

10783.915399/2016-94

57 a 62

63

10380.904063/2013-96

64 a 67

DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMAS: RETORNOS DE PAUTA - DEDUÇÃO DE ROYALTIES - GANHO DE CAPITAL - MULTA ISOLADA - ÁGIO INTERNO - PRODUÇÃO DE PROVAS

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

1 - Processo nº: 10980.724003/2011-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO S.A

2 - Processo nº: 15956.720097/2014-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e USINA IPIRANGA DE ACUCAR E ALCOOL S.A.

3 - Processo nº: 16682.720857/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

4 - Processo nº: 16682.722755/2016-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

Relator(a) AD HOC: LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

5 - Processo nº: 10920.004850/2010-39 - Recorrente: MALWEE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

6 - Processo nº: 13609.722150/2013-01 - Recorrente: A J COMERCIO E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMAS: RETORNOS DE PAUTA - GANHO DE CAPITAL - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - TRIBUTAÇÃO DE SUBVENÇÕES - MULTA QUALIFICADA

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

7 - Processo nº: 16561.720227/2016-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

8 - Processo nº: 16561.720228/2016-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

9 - Processo nº: 16561.720129/2016-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

10 - Processo nº: 16561.720226/2016-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

11 - Processo nº: 10980.726765/2011-00 - Recorrente: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

12 - Processo nº: 14751.720388/2014-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASTEX S/A

13 - Processo nº: 10600.720042/2014-69 - Recorrente: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

14 - Processo nº: 11080.729596/2011-68 - Recorrente: SUPERMERCADO GUANABARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMAS: RETORNOS DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO E BASE DE CÁLCULO DE CSLL - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - GLOSAS DE CUSTOS E DESPESAS - PER/DCOMP

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

15 - Processo nº: 10580.731548/2013-06 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16327.721552/2013-35 - Recorrente: WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16327.720827/2016-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LIMITADA

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

18 - Processo nº: 10380.729812/2014-71 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

19 - Processo nº: 10283.900459/2017-96 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10283.900913/2017-17 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10283.900914/2017-53 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMAS: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - MULTA QUALIFICADA - MULTA ISOLADA

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

22 - Processo nº: 16643.720041/2011-51 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10600.720031/2016-41 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

24 - Processo nº: 10600.720073/2018-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

25 - Processo nº: 10880.728600/2011-92 - Embargante: PENINSULA PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

26 - Processo nº: 10600.720070/2018-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CSN MINERACAO S.A.

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

27 - Processo nº: 10480.724419/2013-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONSTRUTORA JOLE LIMITADA

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

28 - Processo nº: 10825.721946/2011-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: L. R. PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

29 - Processo nº: 12571.720173/2013-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRANSPROENCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA MASSA FALIDA

DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMAS: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - MULTA ISOLADA - CRÉDITOS DE PIS/COFINS - OMISSÃO DE RECEITAS - MULTA AGRAVADA

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

30 - Processo nº: 16327.720777/2019-60 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

31 - Processo nº: 16561.720071/2018-44 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

32 - Processo nº: 16004.720677/2012-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MESSER GASES LTDA.

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

33 - Processo nº: 10670.721317/2014-58 - Recorrente: CAFE SABOR DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

34 - Processo nº: 14751.720245/2011-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS PARAHYBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

35 - Processo nº: 13896.722333/2014-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S.M. TERRAPLENAGEM LTDA.

DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMAS: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - PRELIMINAR - POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO - MULTA QUALIFICAD

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

36 - Processo nº: 12448.727645/2012-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

37 - Processo nº: 16561.720076/2017-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

38 - Processo nº: 16561.720193/2012-45 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

39 - Processo nº: 19740.000076/2009-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO BTG PACTUAL S.A.

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

40 - Processo nº: 10314.722600/2016-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

41 - Processo nº: 10168.003930/2007-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - BRASIL - BR - NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

42 - Processo nº: 13888.000786/2010-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REAL - EVENTOS RIO CLARO LTDA

DIA 5 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMAS: TEMPESTIVIDADE DO RECURSO - MULTAS ISOLADAS - PER/DCOMP

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

43 - Processo nº: 16561.720107/2017-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

44 - Processo nº: 11080.901476/2015-28 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11080.901479/2015-61 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11080.901480/2015-96 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11080.901481/2015-31 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11080.901482/2015-85 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 11080.901483/2015-20 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11080.901484/2015-74 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

51 - Processo nº: 10320.722524/2014-08 - Recorrente: SAGA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

52 - Processo nº: 11516.723722/2013-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

53 - Processo nº: 18471.003903/2008-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BROOKFIELD BRASIL LTDA.

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

54 - Processo nº: 15578.720033/2013-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRAZIL TRADING LTDA

55 - Processo nº: 15578.720150/2014-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRAZIL TRADING LTDA

DIA 5 de Abril de 2024, ÀS 13:30 HORAS

TEMAS: PER/DCOMP - MULTAS ISOLADAS POR COMPENSAÇÕES NÃO HOMOLOGADAS

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

56 - Processo nº: 10783.915399/2016-94 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

57 - Processo nº: 10783.910100/2016-13 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10783.915395/2016-14 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10783.915396/2016-51 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10783.915397/2016-03 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10783.915398/2016-40 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10783.915400/2016-81 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10380.904063/2013-96 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10380.904062/2013-41 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10380.904064/2013-31 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10380.904065/2013-85 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10380.904066/2013-20 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

68 - Processo nº: 15983.720123/2015-14 - Recorrente: CEREAL SUL TERMINAL MARITIMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 15983.720124/2015-51 - Recorrente: CEREAL SUL TERMINAL MARITIMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho