PORTARIA GM/MPO Nº 250, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, crédito suplementar, no valor de R$ 413.669.031,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 3º, inciso III, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, crédito suplementar, no valor de R$ 413.669.031,00 (quatrocentos e treze milhões, seiscentos e sessenta e nove mil e trinta e um reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

ANEXOS

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5118

Atenção Especializada à Saúde

404.672.619

Atividades

5118 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

10 302

404.672.619

5118 8535 0012

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Acre

10 302

2.887.768

Unidade estruturada (unidade): 1

S

4-INV

3

30

6

1000

418.478

S

4-INV

3

30

6

1001

2.070.928

S

4-INV

3

90

6

1001

398.362

5118 8535 0013

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Amazonas

10 302

19.251.789

Unidade estruturada (unidade): 1

S

4-INV

3

31

6

1000

2.789.858

S

4-INV

3

31

6

1001

16.461.931

5118 8535 0014

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Roraima

10 302

38.503.580

Unidade estruturada (unidade): 2

S

4-INV

3

30

6

1000

5.579.719

S

4-INV

3

30

6

1001

13.825.181

S

4-INV

3

31

6

1001

19.098.680

5118 8535 0024

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte

10 302

47.166.885

Unidade estruturada (unidade): 1

S

4-INV

3

31

6

1000

6.835.156

S

4-INV

3

31

6

1001

40.331.729

5118 8535 0025

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Paraíba

10 302

28.877.684

Unidade estruturada (unidade): 1

S

4-INV

3

30

6

1000

4.184.788

S

4-INV

3

30

6

1001

22.185.136

S

4-INV

3

90

6

1001

2.507.760

5118 8535 0027

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Alagoas

10 302

43.316.528

Unidade estruturada (unidade): 1

S

4-INV

3

30

6

1000

6.277.184

S

4-INV

3

30

6

1001

35.099.570

S

4-INV

3

90

6

1001

1.939.774

5118 8535 0032

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Espírito Santo

10 302

19.251.789

Unidade estruturada (unidade): 1

S

4-INV

3

31

6

1000

2.789.858

S

4-INV

3

31

6

1001

16.461.931

5118 8535 0042

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Santa Catarina

10 302

27.337.540

Unidade estruturada (unidade): 1

S

4-INV

3

31

6

1000

3.961.599

S

4-INV

3

31

6

1001

23.375.941

5118 8535 0052

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Goiás

10 302

178.079.056

Unidade estruturada (unidade): 1

S

4-INV

3

31

6

1000

46.383.615

S

4-INV

3

31

6

1001

131.695.441

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

404.672.619

TOTAL - GERAL

404.672.619

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

3106

Transporte Rodoviário

8.996.412

Projetos

3106 13XG

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG

26 782

8.996.412

3106 13XG 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG - No Estado de Minas Gerais

26 782

8.996.412

F

4-INV

3

90

0

1000

8.996.412

TOTAL - FISCAL

8.996.412

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.996.412

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5118

Atenção Especializada à Saúde

404.672.619

Operações Especiais

5118 00VQ

Apoio à Implantação de Infraestutura Hospitalar e Ambulatorial

10 302

404.672.619

5118 00VQ 0012

Apoio à Implantação de Infraestutura Hospitalar e Ambulatorial - No Estado do Acre

10 302

2.887.768

Unidade federativa apoiada (unidade): 1

S

4-INV

3

30

6

1000

418.478

S

4-INV

3

30

6

1001

2.070.928

S

4-INV

3

90

6

1001

398.362

5118 00VQ 0013

Apoio à Implantação de Infraestutura Hospitalar e Ambulatorial - No Estado do Amazonas

10 302

19.251.789

Unidade federativa apoiada (unidade): 1

S

4-INV

3

31

6

1000

2.789.858

S

4-INV

3

31

6

1001

16.461.931

5118 00VQ 0014

Apoio à Implantação de Infraestutura Hospitalar e Ambulatorial - No Estado de Roraima

10 302

38.503.580

Unidade federativa apoiada (unidade): 2

S

4-INV

3

30

6

1000

4.173.469

S

4-INV

3

30

6

1001

13.825.181

S

4-INV

3

31

6

1001

19.098.680

S

4-INV

3

90

6

1000

1.406.250

5118 00VQ 0024

Apoio à Implantação de Infraestutura Hospitalar e Ambulatorial - No Estado do Rio Grande do Norte

10 302

47.166.885

Unidade federativa apoiada (unidade): 1

S

4-INV

3

31

6

1000

6.835.156

S

4-INV

3

31

6

1001

40.331.729

5118 00VQ 0025

Apoio à Implantação de Infraestutura Hospitalar e Ambulatorial - No Estado da Paraíba

10 302

28.877.684

Unidade federativa apoiada (unidade): 1

S

4-INV

3

30

6

1000

4.184.788

S

4-INV

3

30

6

1001

22.185.136

S

4-INV

3

90

6

1001

2.507.760

5118 00VQ 0027

Apoio à Implantação de Infraestutura Hospitalar e Ambulatorial - No Estado de Alagoas

10 302

43.316.528

Unidade federativa apoiada (unidade): 1

S

4-INV

3

30

6

1000

6.277.184

S

4-INV

3

30

6

1001

35.099.570

S

4-INV

3

90

6

1001

1.939.774

5118 00VQ 0032

Apoio à Implantação de Infraestutura Hospitalar e Ambulatorial - No Estado do Espírito Santo

10 302

19.251.789

Unidade federativa apoiada (unidade): 1

S

4-INV

3

31

6

1000

2.789.858

S

4-INV

3

31

6

1001

16.461.931

5118 00VQ 0042

Apoio à Implantação de Infraestutura Hospitalar e Ambulatorial - No Estado de Santa Catarina

10 302

27.337.540

Unidade federativa apoiada (unidade): 1

S

4-INV

3

31

6

1000

3.961.599

S

4-INV

3

31

6

1001

23.375.941

5118 00VQ 0052

Apoio à Implantação de Infraestutura Hospitalar e Ambulatorial - No Estado de Goiás

10 302

178.079.056

Unidade federativa apoiada (unidade): 1

S

4-INV

3

31

6

1000

46.383.615

S

4-INV

3

31

6

1001

131.695.441

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

404.672.619

TOTAL - GERAL

404.672.619

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

3106

Transporte Rodoviário

8.996.412

Projetos

3106 163Q

Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais

26 782

8.996.412

3106 163Q 0030

Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Sudeste

26 782

8.996.412

F

4-INV

3

90

0

1000

8.996.412

TOTAL - FISCAL

8.996.412

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.996.412