PORTARIA SUDENE Nº 223, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo nº 59336.001976/2024-36,resolve:

Art. 1º. Constituir a Comissão de Avaliação para proceder a análise das propostas de projetos apresentadas em atendimento ao chamamento público objeto do Edital Inova SUAS nº 02/2024, localizados na área de atuação da Sudene; e, a Comissão de Recurso, para análise recursos, se for o caso.

Art. 2º. A Comissão de Avaliação será composta pelos seguintes servidores e colaboradores da Sudene e servidores públicos especialistas de órgãos convidados, que deverão desempenhar suas atividades de análise em regime de dedicação de XXh semanais, na fase de avaliação:

Frederico Bezerra de Moraes - CGCP/DPLAN (Sudene) - Coordenador da Comissão;

Teresa Maria Barbosa de Oliveira - CGCP/DPLAN (Sudene) - Suplente;

Marina Rogério de Melo Barbosa - CGCP/DPLAN (Sudene);

Tássia Germano de Oliveira - CGCP/DPLAN (Sudene);

Edgilson Tavares de Araújo - Diretor do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social (MDS);

José de Arimateia de Oliveira - Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social (MDS);

Ana Rita Suassuna - Secretária da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas (Prefeitura do Recife).

§ 1º - A Coordenação da Comissão de Avaliação será exercida pelo Coordenador de Coordenação de Cooperação e Articulação, que periodicamente reportará os resultados do trabalho ao Coordenador Geral de Cooperação e Articulação e ao Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudene;

§ 2º - Nas ausências legais e regulares do titular da Coordenação desta Comissão de Avaliação, a substituição será exercida pelo suplente, indicado no Art. 2º.

Art. 3º. A participação voluntária de especialistas convidados de outros órgãos se dá sem ônus ou vínculo trabalhista para a Sudene. Os especialistas foram previamente convidados pelo Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudene com base em prévios entendimentos com a entidade colaboradora.

Art. 4º. À Coordenação da Comissão de Avaliação compete coordenar, supervisionar as atividades exercidas por seus integrantes, proceder às articulações necessárias, gerir a aplicação dos procedimentos de análise e seleção dos projetos e recursos impetrados, e providenciar a divulgação dos resultados.

Art. 5º. Aos membros desta Comissão de Avaliação compete aplicar os procedimentos para a seleção dos projetos, expedir o resultado das avaliações em cada etapa, as providências relacionadas à divulgação dos resultados e seus desdobramentos, bem como, apoiar a Coordenação dos trabalhos nas demais atividades atinentes ao escopo do Edital.

Parágrafo único. A vigência dos trabalhos da Comissão de Avaliação será regida pelo Cronograma constante no Edital e seus comunicados.

Art. 6º. Os recursos interpostos serão analisados pela Comissão de Avaliação, obedecendo o calendário indicado no Edital.

Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL