Portaria SPU/MGI Nº 7.782, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, e as competências subdelegadas pela Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, com fundamento no disposto no Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, no art. 10-A da Lei nº 9.636, de 15 maio de 1998, na Portaria Interministerial MP/MDA nº 210/2014, assim como nos elementos que integram o Processo nº 19739.016494/2024-23, e considerando a deliberação favorável do Grupo Especial de Destinação Supervisionada, por meio da Ata de Reunião de 11 de outubro de 2024 (Processo SEI 19739.113919/2023-61), bem como os elementos que integram o Processo nº 19739.016494/2024-23, resolve:

Art. 1º Declarar de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária para fins de REURB-S do imóvel denominado "TAMANCÃO", imóvel da União, localizado em terreno de marinha e seus acrescidos, localizado em zona onde se faz sentir a influência de marés, sendo, por força constitucional (Inciso VII do Art. 20 da CF/1988), de domínio inequívoco da União, no município de São Luís, Estado do Maranhão, com área de 77.894,79 m², cadastrado no SIAPA sob o RIP nº 0921.0119848-72.

Parágrafo único. Inicia-se a descrição no vértice WTSB-P-001 na coordenada E= 576.490,27 N= 9.718.913,38, com azimute de 270°00'00" e distância de 6,64m de frente até o vértice WTSB-P-002 de coordenada E= 576.483,63 N= 9.718.913,38, confrontando com Rua Tamancão, deste segue com azimute de 289°24'04" e distância de 337,28m do lado direito até o vértice WTSB-P-003 de coordenada E= 576.165,51 N= 9.719.025,41, confrontando com Mangue (área de marinha), deste segue com azimute de 258°12'40" e distância de 89,18m do lado direito até o vértice WTSB-P- 004 de coordenada E= 576.078,21 N= 9.719.007,19, confrontando com Mangue (área de marinha), deste segue com azimute de 346°18'46" e distância de 87,24m ao fundo até o vértice WTSB-P-005 de coordenada E= 576.057,57 N= 9.719.091,96, confrontando com Mangue (área de marinha), deste segue com azimute de 29°52'22" e distância de 43,27m ao fundo até o vértice WTSB-P-006 de coordenada E= 576.079,12 N= 9.719.129,48, confrontando com Mangue (área de marinha), deste segue com azimute de 71°20'08" e distância de 241,92m ao fundo até o vértice WTSB-P-007 de coordenada E= 576.308,32 N= 9.719.206,90, confrontando com Margem esquerda do Rio Bacanga, deste segue com azimute de 106°01'04" e distância de 100,71m ao fundo até o vértice WTSB-P-008 de coordenada E= 576.405,11 N= 9.719.179,11, confrontando com Margem esquerda do Rio Bacanga, deste segue com azimute de 97°03'03" e distância de 60,65m ao fundo até o vértice WTSB-P-009 de coordenada E= 576.465,31 N= 9.719.171,67, confrontando com Margem esquerda do Rio Bacanga, deste segue com azimute de 191°59'27" e distância de 23,20m do lado esquerdo até o vértice WTSB-P-010 de coordenada E= 576.460,49 N= 9.719.148,98, confrontando com Estaleiro Maraberto, deste segue com azimute de 277°09'04" e distância de 27,71m do lado esquerdo até o vértice WTSB-P-011 de coordenada E= 576.432,99 N= 9.719.152,43, confrontando com Estaleiro Maraberto, deste segue com azimute de 277°30'45" e distância de 18,46m do lado esquerdo até o vértice WTSB-P-012 de coordenada E= 576.414,69 N= 9.719.154,84, confrontando com Estaleiro Maraberto, deste segue com azimute de 186°27'04" e distância de 3,36m do lado esquerdo até o vértice WTSB-P-013 de coordenada E= 576.414,31 N= 9.719.151,50, confrontando com Estaleiro Maraberto, deste segue com azimute de 274°33'44" e distância de 10,56m do lado esquerdo até o vértice WTSB-P-014 de coordenada E= 576.403,79 N= 9.719.152,34, confrontando com Estaleiro Maraberto, deste segue com azimute de 185°06'59" e distância de 25,44m do lado esquerdo até o vértice WTSB-P-015 de coordenada E= 576.401,52 N= 9.719.127,01, confrontando com Estaleiro Maraberto, deste segue com azimute de 96°37'29" e distância de 18,11m do lado esquerdo até o vértice WTSB-P-016 de coordenada E= 576.419,51 N= 9.719.124,92, confrontando com Estaleiro Maraberto, deste segue com azimute de 199°47'43" e distância de 7,61m do lado esquerdo até o vértice WTSB-P-017 de coordenada E= 576.416,93 N= 9.719.117,75, confrontando com Estaleiro Maraberto, deste segue com azimute de 124°34'42" e distância de 11,28m do lado esquerdo até o vértice WTSB-P-018 de coordenada E= 576.426,22 N= 9.719.111,35, confrontando com Estaleiro Maraberto, deste segue com azimute de 43°23'54" e distância de 7,68m do lado esquerdo até o vértice WTSB-P-019 de coordenada E= 576.431,50 N= 9.719.116,93, confrontando com Estaleiro Maraberto, deste segue com azimute de 57°27'21" e distância de 9,52m do lado esquerdo até o vértice WTSB-P-020 de coordenada E= 576.439,52 N= 9.719.122,05, confrontando com Estaleiro Maraberto, deste segue com azimute de 0°38'05" e distância de 3,12m do lado esquerdo até o vértice WTSB-P-021 de coordenada E= 576.439,56 N= 9.719.125,18, confrontando com Estaleiro Maraberto, deste segue com azimute de 95°40'29" e distância de 6,64m do lado esquerdo até o vértice WTSB-P-022 de coordenada E= 576.446,16 N= 9.719.124,52, confrontando com Estaleiro Maraberto, deste segue com azimute de 66°13'51" e distância de 10,71m do lado esquerdo até o vértice WTSB-P-023 de coordenada E= 576.455,96 N= 9.719.128,84, confrontando com Estaleiro Maraberto, deste segue com azimute de 139°53'34" e distância de 10,71m do lado esquerdo até o vértice WTSB-P-024 de coordenada E= 576.462,86 N= 9.719.120,64, confrontando com Rua da Mangueira, deste segue com azimute de 90°20'07" e distância de 13,52m do lado esquerdo até o vértice WTSB-P-025 de coordenada E= 576.476,38 N= 9.719.120,56, confrontando com Rua da Mangueira, deste segue com azimute de 182°36'43" e distância de 13,32m do lado esquerdo até o vértice WTSB-P-026 de coordenada E= 576.475,77 N= 9.719.107,25, confrontando com Estaleiro Escola, deste segue com azimute de 274°50'20" e distância de 2,85m do lado esquerdo até o vértice WTSB-P-027 de coordenada E= 576.472,94 N= 9.719.107,49, confrontando com Estaleiro Escola, deste segue com azimute de 182°34'02" e distância de 108,26m do lado esquerdo até o vértice WTSB-P-028 de coordenada E= 576.468,09 N= 9.718.999,34, confrontando com Estaleiro Escola, deste segue com azimute de 145°21'24" e distância de 5,29m do lado esquerdo até o vértice WTSB-P-029 de coordenada E= 576.471,09 N= 9.718.994,99, confrontando com Estaleiro Escola, deste segue com azimute de 92°44'49" e distância de 29,66m do lado esquerdo até o vértice WTSB-P-030 de coordenada E= 576.500,72 N= 9.718.993,57, confrontando com Estaleiro Escola, deste segue com azimute de 170°45'03" e distância de 63,93m do lado esquerdo até o vértice WTSB-P-031 de coordenada E= 576.511,00 N= 9.718.930,47, confrontando com Mangue (área de marinha), deste segue com azimute de 230°29'19" e distância de 26,86m do lado esquerdo até o vértice WTSB-P-001 de coordenada E= 576.490,27 N= 9.718.913,38, confrontando com Mangue (área de marinha). Todas as coordenadas aqui descritas estão plotadas na Carta Planimétrica Cadastral (em anexo) como também, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) e encontram-se representadas na Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), Zona 23M, referenciadas ao Meridiano Central de 45°, tendo como Datum Horizontal o SIRGAS- 2000 (Elipsóide: GRS-80/ Sistema de Referência Geocêntrico das Américas). A área foi obtida pelas coordenadas plano-retangulares referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB). Todos os azimutes foram calculados no plano de projeção UTM. Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas plano- retangulares. A execução do levantamento in situ atende aos parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes como Especificações e Normas Gerais para Levantamentos com GPS (IBGE, 1992) tanto quanto Normas Técnicas para Levantamentos Topográficos (INCRA, 2001).

Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º é de interesse do serviço público na medida em que será destinado à regularização fundiária de interesse social em favor da comunidade da área denominada TAMANCÃO, município de São Luís, no Estado do Maranhão, no âmbito da Portaria Interministerial MP/MDA nº 210, de 13 de junho de 2014, beneficiando aproximadamente 80 famílias.

Art. 3º A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Maranhão dará conhecimento do teor desta Portaria ao Ofício de Registro de imóveis da circunscrição competente, no município de São Luís.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE