PORTARIA Nº 297/SVPM, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1º e § 2º, alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-MI 85.2316.22 SERGIO RICARDO CRUZ SOARES, a partir de 01/10/2024, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.50001, de 26/08/2024, da JRS1/HNSa, homologado, em 01/10/2024, pela JSD/Com2ºDN, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 2º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1° e § 2º, alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-MT 85.7318.62 CLAUDIO LUIS DA SILVA MAGALHÃES, a partir de 10/10/2024, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.52325, de 13/08/2024, da JRS/EAMSC, homologado, em 10/10/2024, pela JSD/Com5ºDN, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 3º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) CMG (Refº) 59.0033.16 ANTONIO EUGENIO BOTTO MARTIRE, a partir de 07/10/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.51643, de 02/10/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 07/10/2024, pela JSD/CPMM;

II) SO-Refº-CA 47.0872.34 ANTONIO DOS SANTOS MARTINS, a partir de 10/05/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.38322, de 10/05/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

III) SO-Refº-MA 53.3780.32 JOSÉ OLIVEIRA ALENCAR, a partir de 17/10/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.53408, de 17/10/2024, da JSD/CPMM;

IV) SO-Refº-PL 58.0099.31 FRANCISCO TITO TEIXEIRA, a partir de 18/10/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.53532, de 11/10/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 18/10/2024, pela JSD/CPMM;

V) 2ºSG-Refº-SI 64.2062.38 PETRÚCIO GOMES DE OLIVEIRA, a partir de 01/10/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.49966, de 11/07/2024, da JRS1/HNSa, homologado, em 01/10/2024, pela JSD/Com2ºDN; e

VI) 3ºSG-Refº-AR 80.1645.36 OSIEL THEOPHILO, a partir de 15/10/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.52787, de 15/10/2024, da JSD/CPMM.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA