PORTARIA SAA Nº 339, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25037.000129/2024-15, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor EVANDRO BALBINO DE MOURA, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0519790, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus/AM, em conformidade com o Convênio SUS nº 52/2015 (extrato de Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União n.º 194, seção 3, de 08 de outubro de 2015), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Manaus, no Estado do Amazonas, representada por sua Secretaria de Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas e à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus/AM, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 342, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; no artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo nº 25003.000431/2024-52, resolve:

Art. 1º - Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis/MG, em conformidade com o Convênio SUS nº 53/2024, (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 53, Seção 3 de 18 de março de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais e à Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis/MG, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

ANEXO:

Matrícula SIAPE

Servidor(a)

Cargo Efetivo

ÂNGELA MARIA SOARES LACERDA

753420

AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA

CLÉBER BAHIA DE SOUSA

483656

AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA

HÉLIO DE OLIVEIRA

1084141

GUARDA DE ENDEMIAS

ROMEU LEITE DE ARAÚJO,

483693

AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA

SÉRGIO CALDAS CARREGAL

517068

GUARDA DE ENDEMIAS

PORTARIA SAA Nº 343, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº: 25009.001312/2023-86 resolve:

Art. 1º - Ceder o servidor ANDERSON GERALDO GONDIM DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico em Políticas Sociais, matrícula SIAPE 2999986, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para continuar em exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Atalaia do Norte/AM, em conformidade com o Convênio SUS nº 32/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 64, Seção 3, de 03 de abril de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte/AM, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas e a Secretaria Municipal de Saúde de Atalaia do Norte/AM, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES