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PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 776 - Designar FLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 1751005, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Administração Predial, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração de Logística da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.

Nº 777 - Designar ELIANE ROCHA ARAÚJO, matrícula n° 3007445, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Gabinete, código FCE 1.05, do Museu do Índio-RJ desta Fundação, no período de 16 a 20 de dezembro de 2024 e de 02 a 16 de janeiro de 2025, em decorrência de férias do titular.

Nº 778 -Designar CLÁUDIO PEREIRA ATAÍDE, matrícula nº 3382572, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP, no período de 31 de dezembro de 2024 a 11 de janeiro de 2025, em decorrência de férias simultâneas do titular e do substituto eventual.

Nº 780 - Dispensar, a partir de 28 de novembro de 2024, NADIA NELZIZA LOVERA DE FLORENTINO, matrícula nº 1259908, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Dourados-MS.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 781 - Nomear RENNAN MOURA MARTINS, matrícula nº 1971969, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.

Nº 782 -Designar LUIZ EDUARDO LIAN BIAGIONI, matrícula n° 1822994, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO.

Nº 783 -Dispensar LUCIANO MENDES, matrícula n°3144536, da função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Ribeirão Cascalheira-MT.

Nº 784 -Designar LUCIANO MENDES, matrícula n° 3144536, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de Guarapuava-PR, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 785 -Dispensar LUCIANO MENDES, matrícula n° 3144536, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Ribeirão Cascalheira-MT

Nº 786 - Dispensar, a pedido, JULIANO AMORA ARAÚJO, matrícula n° 3144541, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Ponta Porã-MS.

Nº 787-Designar ELTON FERNANDES ALZÃO, matrícula n° 1908773, para exercer o encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional de Guarapuava-PR, no período de 06 a 15 de janeiro de 2025, em decorrência de férias simultâneas do titular e do substituto eventual.

JOENIA WAPICHANA
RETIFICAÇÃO

Retificação da Portaria Nº 660, de 07 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, seção 2, página 17.

Onde se lê:

(...)

NOMEAR, PALOMA RODRIGUES PINHEIRO para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Concessão do Financiamento Estudantil, Código CCE 1.07...

Leia-se:

(...)

DESIGNAR, PALOMA RODRIGUES PINHEIRO para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Concessão do Financiamento Estudantil, Código CCE 1.07...
ATO Nº 6.352, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0041518-64.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 16 de dezembro de 2024, o servidor ADRIANO GONÇALVES SOUZA SCANFERLA, RF 3550, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal Marcos Moreira, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR, a partir de 16 de dezembro de 2024, a servidora DEBORA CRISTINA CARDOSO CAMPOS, RF 3746, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.346, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0038351-39.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 20 de janeiro de 2025, o servidor GABRIEL DE ALMEIDA BORSOI, RF 3156, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal Rubens Calixto, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR, a partir de 20 de janeiro de 2025, a servidora ROSA CAROLINA MERENDI DA COSTA, RF 3836, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
DESPACHO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar retroativamente o Afastamento do País, a contar de 05 de dezembro de 2024, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022;

Das empregadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo relacionada, referente à participação na Feira Expoartesanías, a realizar-se em Bogotá, Colômbia, no período de 05 a 09/12/2024 (trânsito incluído), conforme Processo nº 53115.043471/2024-67:

-Débora Carvalho Sacomandi, Analista XII da Presidência - de 05 a 09/12/2024 (trânsito incluído);

-Andrea da Silva Carreira, Analista X do Departamento de Desenvolvimento de Produtos - de 05 a 09/12/2024 (trânsito incluído);

SÔNIA FAUSTINO MENDES
ATO Nº 6.348, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0030921-36.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 07 de janeiro de 2025, a servidora MARIANE ICHIMURA, RF 3212, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete do Desembargador Federal Johonsom di Salvo, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR, a partir de 07 de janeiro de 2025, a servidora JANICE MARIA LAISE, RF 2231, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.349, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0030924-88.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 07 de janeiro de 2025, o servidor ARTHUR JOSE CONCERINO, RF 452, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete da Vice-Presidência, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR, a partir de 07 de janeiro de 2025, o servidor RAFAEL MIRANDA TORRES, RF 3895, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.347, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0041850-31.2024.4.03.8000, resolve:

NOMEAR, a partir de 16 de dezembro de 2024, a servidora MONICA REGINA MORAES, RF 1758, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal Ali Mazloum, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Portaria STJ/GDG Nº 1.080, DE 13 DE dezembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar ISABELLA ANTÔNIA FÁBREGAS SCHUENQUER, matrícula S073363, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Desembargador Convocado Carlos Cini Marchionatti (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Laurita Vaz).

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Og Fernandes, na vaga decorrente da dispensa de Anna Carolina Sant'Anna Roncaratti Barros.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA PGJ Nº 1.112, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3329.0146570/2024-86, resolve:

Art. 1º Esta Portaria designa, a contar de 1º de janeiro de 2025, a servidora GRAZIELLA GARCIA PAIVA PIRES, matrícula 3922-5, Analista do MPU/Perito em Arquitetura da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Projetos e Obras, código CC-04 (62060003), dispensando, em consequência, o servidor GEORGE ANTONIO MIRANDA DA CRUZ, matrícula 3227-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO MARCOS DEZAN
Portaria STJ/GDG Nº 1.081, DE 13 DE dezembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência:

I - Dispensar, a pedido, EMERSON SOUZA DE ANDRADE, matrícula S064780, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar ANNA PAULA BASTOS GEORGO SOARES, matrícula S074742, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Emerson Souza de Andrade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 384, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta do Processo nº 48500.003918/2024-81, resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de estudos sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da ANEEL.

Art. 2º O Grupo terá a atribuição de apresentar à Diretoria, até 31 de julho de 2025, um relatório elaborado a partir de uma avaliação 360 graus sobre o desempenho do teletrabalho na ANEEL, com a análise dos prós e contras de cada modalidade do PGD, além de eventual recomendação sobre novos limites; bem como o estudo acerca da efetividade da obrigatoriedade da adoção do PDG na ANEEL.

Art. 3º Designar os servidores, a seguir relacionados, para compor o Grupo de Trabalho:

I. Representantes da Gerência de Governança Corporativa - GEGC do Gabinete do Diretor-Geral - GDG:

a) Mariana de Almeida Maciel Garcia, titular; e

b) Raquel Mazzili Toscano de Oliveira, suplente

II. Representantes da Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa:

a) Nara Rúbia de Souza, titular; e

b) Larissa Mamed Bomfim Brandini, suplente.

III. Representantes do Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva:

a) Giovana Travassos Lucena dos Santos Lintomen, titular; e

b) Felipe Maruff Dib, suplente

IV. Representantes do Diretor Ricardo Lavorato Tili:

a) Ana Cláudia Cirino dos Santos, titular; e

b) Francisco de Mattos Faé, suplente.

V. Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia elétrica - ASEA:

a) 1 (um) titular.

b) 1 (um) suplente.

Art. 4º Caberá ao titular da Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP, ou ao seu substituto, em suas ausências e impedimentos, a coordenação do Grupo de Trabalho.

Parágrafo único. A coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas no tema, lideranças ou servidores para participar das reuniões, bem como para prestar assessoramento na condução dos trabalhos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA IFAP N° 2.411, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 2.280/2024 - GAB/RE/IFAP de 22 de novembro de 2024, publicado no DOU n° 226, seção 2, página 17, em 25 de novembro de 2024, considerando os autos do Processo n° 23228.002789.2024-50, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ERIKA DA COSTA BEZERRA, Siape n° 1808732, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer o Cargo de Assistente Parlamentar - GPSP-01, na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no Art. 8º do Decreto n° 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de até trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA SE/MINC Nº 190, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar EDUARDO DE SOUZA E ALBUQUERQUE BARBOSA, Matrícula Siape nº 3431294, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Divisão de Diárias e Passagens, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, no período de 30 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA SE/MINC Nº 191, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANA MENDONÇA FERNANDES MAZZOLA, Matrícula Siape nº 1170156, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Readequação, código FCE 1.07, da Coordenação de Execução da Coordenação-Geral de Monitoramento e Execução da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.791, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 912909 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Diretor(a), código FCE 1.15.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.792, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 910626 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Diretor(a), código FCE 1.15,

RODRIGO DE AQUINO
PRESI Nº 415, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a deliberação do Egrégio Tribunal Pleno em sessão do dia 25 de novembro de 2024 e a Resolução TRT8 nº 59/2024;

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 6996/2024, resolve:

Art. 1º PROMOVER, a contar de 17 de dezembro de 2024, pelo critério de antiguidade, nos termos do artigo 93, inciso II, alínea "d" da Constituição da República em vigor, combinado com o artigo 654, § 5º, alínea "b" da Consolidação das Leis do Trabalho, a Excelentíssima Senhora MILENA ABREU SOARES, Juíza do Trabalho Substituta, para exercer o cargo de Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Parauapebas, originalmente criada pela Lei n° 12.659, de 5 de junho de 2012, vaga em decorrência da remoção, a pedido, a partir de 07 de outubro de 2024, da Excelentíssima Senhora Nágila de Jesus de Oliveira Quaresma, para a titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Santarém, conforme Ato PRESI nº 319/2024.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
PORTARIAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.726 - Designar o servidor ELTON BARBOSA DA SILVA JUNIOR, matrícula 6093-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001012), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-01 (66001220) (processo SEI nº 19.04.3352.0148028/2024-48).

Nº 1.728 - Designar a servidora LUCIANA COSTA ALVES, matrícula 5893-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Bens Imóveis da Secretaria de Projetos e Obras, código CC-01 (62060039), dispensando, em consequência, a servidora FERNANDA ROCHA LOBATO MIGUEL, matrícula 5206-0 (processo SEI nº 19.04.3329.0147102/2024-78).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 2.802, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 912952 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.644, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10768.000411/2024-62, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 20 de maio de 2024, MÁRCIO LIMA DE SOUZA, matrícula Siape nº 0777872, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.645, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10768.000411/2024-62, resolve:

Art. 1º Designar BERNADETE MAGDALENA FRANÇA PEREIRA BALTHAZAR, matrícula Siape nº 1338655, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.646, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000830/2024-72, resolve:

Art. 1º Designar ALCYONE CARDOSO NOVAIS, matrícula Siape nº 1154889, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Transformação de Processos, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Processos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.647, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000830/2024-72, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 8.593, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2024, Seção 2, página 46, que designou MÔNICA FERREIRA DE MELO, matrícula Siape nº 1235472, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Transformação de Processos, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Processos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA PRE Nº 287, de 13 de dezembro de 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0018408-89.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, JOEL GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte III.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 6/12/2024.

Carlos Donizetti Ferreira da Silva
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.561, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-Processo nº 14022.068317/2024-85, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade FLORISVALDO PEREIRA CADIDE, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 40806-6115943 e SiapeCad nº 1092, aposentado voluntariamente por intermédio da Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 11.252, de 10 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 195, de 11 de outubro de 2023, na Classe "S", Padrão "III", do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, em vaga de código nº 0047411.

Art. 2º Lotar o servidor na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA GM-MD N° 5.696, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 3º e 9º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000681/2022-41, nº 09243.000243/2023-64, nº 09243.000857/2023-46 e nº 09243.200545/2024-11, resolve:

ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 2.400, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 4 de maio de 2023, seção 2, página 14, alterada pela Portaria EMCFA-MD nº 961, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, seção 2, página 14, referente ao Coronel FELIPE DRUMOND MORAES, do Comando do Exército, designado para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), como Military Assistant to Force Commander, conforme o seguinte:

Onde se lê: "no período de 30 de junho de 2023 a 31 de dezembro de 2024";

Leia-se: "no período de 30 de junho de 2023 a 30 de junho de 2025".

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 772, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no D.O.U., de 29/08/2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.085385/2024-09, resolve:

Dispensar a servidora CARLA GISELE DOS SANTOS MOTA, matrícula SIAPE nº 2045940, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Divisão de Conformidade, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 12 de dezembro de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
ATO Nº 203, de 13 de dezembro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar CAROLINE CRISTINE OLIVEIRA SOARES ANSELMO, servidora da Prefeitura Municipal de Conchas, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 041ª Zona Eleitoral - Conchas, no período de 7 de janeiro de 2025 a 30 de junho de 2025.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA CORREG Nº 552, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A CORREGEDORA DO SUBSTITUTA MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências previstas no art. art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, c/c a Portaria nº 2.502, de 11 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e respectivo regulamento, Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e tendo em vista o que consta no Juízo de Admissibilidade nº 557/2023 - COAD/CORREG/MS, resolve:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 25000.188212/2024-16, destinado à apuração de eventuais responsabilidades administrativas atribuídas à empresa Infortech Informática LTDA, CNPJ nº 07.695.627/0001-53, constantes do Processo Administrativo nº 25000.137635/2023-97.

Art. 2º Designar as servidoras, estáveis e desimpedidas, Rita de Cassia da Cunha Muniz Faria, agente administrativo, com formação superior, matrícula no SIAPE nº 1.748.147, e Mônica Lima Ribeiro, agente administrativo, matrícula no SIAPE nº 1.742.785, para, sob a presidência da primeira, na forma e prazos legalmente estabelecidos, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º A Comissão ora constituída ficará incumbida de cadastrar esta portaria e demais atos processuais no Sistema ePAD, nos termos da Portaria CGU nº 2.463/2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEANE SARAIVA TAVARES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DO NORDESTE DO PARÁ - INCRA SR(PA/NE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112, inciso XVII, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/P nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.140035/2024-95, resolve:

Conceder pensão vitalícia à RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS, viúva do ex-servidor CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0454998, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido em 30 de outubro de 2024, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada nos termos do art. 23º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

Manoel Raimundo Carvalho Moraes
ATO Nº 695, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Dispensar o servidor THIAGO ALEXANDRE DOS SANTOS, código 65257, Analista Judiciário, Área Judiciária, cedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - PR, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito.

ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA

Ministro
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 624, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01458.000146/2024-25, resolve:

Designar o servidor FLAVIO DA SILVA ROBALINHO, matrícula SIAPE nº 3251981, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10, UORG 685, da Coordenação Administrativa, do Centro Lúcio Costa, Unidade especial vinculada ao Departamento de Articulação, Fomento e Educação, deste Instituto, nos impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, ficando dispensado o servidor GILSON MARTINS DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 0156353, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.186, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica delegada aos seguintes membros auxiliares do Procurador-Geral da República a atribuição para participarem das audiências de instrução presididas por juízes auxiliares ou instrutores de ministros do Supremo Tribunal Federal:

I - DANIELLE DIAS CURVELO, Procuradora da República;

II - MARCIO ROGERIO DA SILVA GARCIA, Procurador da República;

III - MARILIA MELO DE FIGUEIREDO, Procuradora da República; e

IV - NATHALIA GERALDO DI SANTO, Procuradora da República.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PRR1 Nº 204, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE ADJUNTO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 288, DE 8 DE ABRIL DE 2024, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Joyce Ferreira Fernandes Borges, matrícula MPF nº 33674, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Wellington Luis de Sousa Bonfim - GABPRR19, no período de 11 a 12/12/2024 em virtude de férias da titular.

Art. 2º Nomear a servidora Joyce Ferreira Fernandes Borges, matrícula MPF nº 33674, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Valtan Timbo Martins Mendes Furtado - GABPRR18, no dia de 13/12/2024 em virtude de férias do titular.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO BEZERRA VIANA
PORTARIA SG/MPF N° 1.278, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00484794/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007335/2024-89, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora TÂNIA REGINA DINIZ, matrícula 2869, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 4º, incisos I a V, e § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 4º, § 7º, inciso II, da referida Emenda.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 253, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00002872/2024, resolve:

Designar FABRICIO VITOR SILVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27434, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Auditoria de Atos de Pessoal, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA Nº 886, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar a servidora HELENA NAHHAT, Matrícula nº 16963, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete de Procurador da República GABPR34 da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 2.800, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 912480, de exercer o encargo de substituto eventual do chefe, código CCE 1.05, a contar de 12 de dezembro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.799, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913523, para exercer o encargo de substituto(a) temporário do Coordenador, código FCE 1.10, no período de 28 de novembro a 06 de dezembro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.797, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 912416, de exercer o encargo de substituto(a) eventual do Chefe, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA ABIN Nº 2.794, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913918, para exercer a função a função comissionada de coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 155, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2025, CARLOS RAFAEL MENIN SIMÕES, matrícula 8584-7, AUFC, da função de confiança de Secretário de Controle Externo, código FC-5, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.

CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIA Nº 2.796, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 912416, da função comissionada executiva de coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.795, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913918, para o encargo de substituto(a) eventual do chefe, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.798, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR Nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024:

Designar matrícula nº 913653, para exercer o encargo de substituto(a) eventual da coordenador, código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.981, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.042899/2024-79, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 922/IFB, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23511.000757.2024-14, resolve:

Retificar a Portaria nº 0918, de 12/12/2024, publicada no DOU dia 13/12/2024, Seção 2, página 14 que trata de Dispensar Titular FG, FCC do servidor GABRIEL DE ANDRADE DIAS, SIAPE Nº 1988347.

Onde se lê:

"Efeitos a partir de 13 de dezembro de 2024"

Leia-se:

"Efeitos a partir de 09 de dezembro de 2024"

VERUSKA RIBEIRO MACHADO