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PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 303 DE 16 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária a servidora VALÉRIA BARROS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0911383, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no ART. 4 §6º I §8º da EC Nº 103/2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.435163/2023-30 e Protocolo de Requerimento GET 1434651956 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 129, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001992/2022-06, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de abril de 2024, a pedido, AMANDA GOMES CADETE MAGALHÃES da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 171, da Coordenação-Geral de Serviços de Transformação Governamental da Diretoria de Inovação desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 522, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2100.0000361/2024-87, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 22/04/2024, a servidora TATIANA DE SOUZA LIMA, matrícula 6008044-2, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região/RN.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 7, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O Conselho Regional de Nutricionistas - 2ª Região (CRN-2), com sede na Av. Taquara, nº 586, conjunto 503, em Porto Alegre/RS, através de sua Presidente, Sra. Magda Ambros Cammerer, nutricionista, inscrita no CRN-2 sob o nº 0995, no uso de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR Elaine Aparecida Schaurich para a vaga de Assistente Administrativo, município de lotação, Porto Alegre/RS, para exercer suas atividades profissionais no CRN-2, ao qual foi classificado no Processo Seletivo Público nº 01/2019, publicado no DOU na data de 04/09/2020, página 125, seção 3, para provimento de cargos, realizado em 19 de janeiro de 2020.

Magda Ambros Cammerer
PORTARIA Nº 738, de 16 de abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº23353.001077/2024-88, resolve:

Art. 1º CONCEDER a partir de 22/04/2024, Aposentadoria Voluntária ao (a) servidor (a) KATIA MARGARETH ANAMI SEGUNDO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, matrícula SIAPE ****827, código de vaga 350683, lotado (a)no Campus Rio do Sul, com os proventos calculados pela totalidade da remuneração, com fundamento no Art. 20 Inciso de I, II, III e IV e§ 2º inciso I da Emenda Constitucional 103/2019. (049034).

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 279, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Bysmarck Barros de Sousa, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

II - Alcides da Silva Júnior, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Digitação, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Ficam designados:

I - Bysmarck Barros de Sousa, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

II - Alcides da Silva Júnior, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Digitação, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
ATO Nº 230, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear a servidora ISABELA BARRETO DE OLIVEIRA, código 65005, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 257, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1300 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 17/04/2024, resolve:

Dispensar a servidora ISABELA BARRETO DE OLIVEIRA, código 65005, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA-TCU Nº 70, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-005.687/2024-1, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor WALKER ANTONIO XAVIER SANTOS, Matrícula nº 2187-3, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico Administrativos, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 20 c/c o art. 26, caput, e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, III, "a" da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA Nº 147, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3916/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora RAFAELA PIRES DE SÁ LEITE CALMON, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V do Gabinete do Jurista 2 - GAB3, FC-5.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
RETIFICAÇÃO

No DESPACHO, publicado no DOU de 19/4/2024, Seção 2, pág 32,

Onde se lê: DESPACHO Nº 105/GAB-PRES/PRES/CADE,

Leia-se: DESPACHO DECISÓRIO Nº 105/GAB-PRES/PRES/CADE.(p/ Codou)
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 308, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor servidor Fernando Antônio Campelo Diniz, matrícula SIAPE 6753594, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.116732/2024-21 e Protocolo de Requerimento GET 1729593433 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 2.606, DE 17 DE ABRIL DE 2024

o Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, MARCELO DE BARROS TAVARES, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital Nº 28/2024 de 20 de Março de 2024, homologado em 21 de março de 2024 e de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com redação dada pela Lei 12.863, de 24 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2013, para o cargo de Professor do Magistério Superior do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, na Classe "A" de Professor Adjunto A, Nível I, do Quadro de Pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de DE (Dedicação Exclusiva), junto ao Departamento de Comunicação da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, na área de Relações Públicas, Subárea: Produção cultural e acessibilidade comunicacional, em vaga decorrente da aposentadoria da Professora Karla Maria Muller, código nº 273791, ocorrida em 27 de Maio de 2021, conforme Portaria nº. 2480/2021 de 25 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2021. Processo nº. 23078.597740/2022-71.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
ATO Nº 261, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1304 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 18/04/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor MARCUS HERBERT BRASIL, código 18749, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Serviços Especiais.

2 - Designar o servidor JOSE THIAGO SARAIVA MATOS DA LUZ, código 57237, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Serviços Especiais, ficando dispensado da função comissionada de Chefe do Núcleo de Logística de Transportes, Nível FC-6, da Secretaria de Segurança.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 28-CML, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 018668303-3) ANTONIO JOAQUIM SERRA DE FREITAS, Prec-CP: 96 1804244, para prestar tarefa por tempo certo no Hospital Central do Exército (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo à cirurgia vascular do Hospital Central do Exército.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
Portaria Nº 87, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no artigo 24, parágrafo único, da Lei n° 11.416, de 16 de dezembro de 2006, a Resolução nº 7.881/2021, e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0002722-16.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Transformar uma função de confiança Assistente III, Código FC-3, da Assessoria Jurídica e Administrativa, uma função de confiança Assistente IV, Código FC-4, da Assessoria Jurídica da Presidência e uma função de confiança Assistente IV, Código FC-4, da Assessoria Jurídica e Administrativa, em 2 funções de confiança, Assistente V, Código FC-5, destinadas à Assessoria Jurídica da Presidência e Assessoria Jurídica e Administrativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 29-CML, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 020290304-3) CARLOS EMANUEL DE SOUZA SANTOS, Prec-CP: 96 2008720, para prestar tarefa por tempo certo no Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo relativos aos assuntos e atividades de estado-maior do Comando Militar do Leste.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 29-CML, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 020290304-3) CARLOS EMANUEL DE SOUZA SANTOS, Prec-CP: 96 2008720, para prestar tarefa por tempo certo no Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo relativos aos assuntos e atividades de estado-maior do Comando Militar do Leste.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
Portaria Nº 88, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002722-16.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código CJ-2, ficando, consequentemente, exonerado do cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria Jurídica da Corregedoria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-2.

Art. 2º Nomear a servidora KAREM CAMPOS DE MIRANDA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior do Trabalho, ora à disposição deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria Jurídica da Corregedoria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-2, ficando, consequentemente, exonerada do cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código CJ-2.

Art. 3º Designar o servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código FC-5, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente IV da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código FC-4.

Art. 4º Designar a servidora TALITA FERREIRA GUINDANI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V da Assessoria Jurídica da Presidência, código FC-5, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente IV da Assessoria Jurídica da Presidência, código FC-4.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 886, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e demais informações que constam do processo nº 23116.005764/2024-75, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor CRISTIANO QUARESMA DE PAULA, matrícula SIAPE nº 2697273, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande, para exercer o(a) cargo de Coordenador-Geral de Gestão Participativa Continental, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DANILO GIROLDO
ATO Nº 366, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0010796-04.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR o servidor LUIZ FRANCISCO BOTELHO WERNECK CEOLIN, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, Código CJ-02, de Chefe do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Pablo Zuniga, a partir de 15/04/2024

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 378, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000534-92.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora LARISSA DE PAIVA ANTUNES LAURINDO SANTOS, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Chefe do Gabinete Executivo da Assessoria de Recursos Especiais e Extraordinários da Vice-Presidência, em decorrência da exoneração de Selena Lobo de Carvalho.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 379, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006985-36.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR o servidor ELMO NASCIMENTO FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II, da Assessoria do Desembargador Federal Vice-Presidente.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 380, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0036347-20.2023.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato EDUARDO MARCEL COSMO, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Juína, em cargo vago redistribuído pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, criado pela Lei 10.842/2004, efetivada pela Portaria 60/2024 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, de 21/03/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 02/04/2024, página 69, em reciprocidade a redistribuição do cargo ocupado por Marcos Antonio Bernardi.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 382, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005585-84.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR, a partir de 19/04/2024, a servidora LEILA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Morais da Rocha.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 383, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006985-36.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR o servidor ELMO NASCIMENTO FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Morais da Rocha, em decorrência da exoneração de Leila Alves dos Santos Ribeiro.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 367, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0010796-04.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR a servidora JULIANA FRANÇA DA SILVA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, Código CJ-03, de Chefe de Assessoria III da Assessoria do Exmo. Desembargador Federal Pablo Zuniga.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 368, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0010796-04.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 35, II, da Lei 8112/1990, ANA CAROLINA PORTEZAN do cargo em comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II da Assessoria de Recursos Especiais e Extraordinários da Vice-Presidência.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 369, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0010796-04.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, ANA CAROLINA PORTEZAN, para exercer o cargo em comissão, Código CJ-3 de Chefe de Assessoria III da Assessoria do Exmo. Desembargador Federal Pablo Zuniga, em decorrência da exoneração de Juliana França da Silva.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 370, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0010796-04.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora JULIANA FRANÇA DA SILVA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, Código CJ-02, de Chefe do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Pablo Zuniga, em decorrência da exoneração de Luiz Francisco Botelho Werneck Ceolin

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 373, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003569-60.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata VANESSA CASTELLO BRANCO RESENDE, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Paragominas, em cargo vago decorrente da exoneração de John Heriton Abreu dos Santos .

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 374, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003569-60.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato ELTON COSTA RIBEIRO, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, decorrente da exoneração da servidora Amanda Inácio Gordilho Freitas.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 376, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000534-92.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR a servidora SELENA LOBO DE CARVALHO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Chefe do Gabinete Executivo da Assessoria de Recursos Especiais e Extraordinários da Vice-Presidência.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 377, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000534-92.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora SELENA LOBO DE CARVALHO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II, da Assessoria de Recursos Especiais e Extraordinários da Vice-Presidência, em decorrência da exoneração de Ana Carolina Portezan.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 827/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w inciso V art. 1° anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM, resolve:

Art. 1° Incluir no preâmbulo da Portaria n° 533/2024, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União n° 53, Seção 2, edição de 18MAR2024, o inciso XIV do art. 6°, da Lei n° 7.713/1988.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 826/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto na alínea c do inciso II do art. 50, inciso I do art. 94, inciso II do art. 96, e inciso VIII do art. 98 da Lei n° 6.880/1980; inciso II do § 3° e incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o CMG 86.4208.95 MAURÍCIO DO NASCIMENTO PINTO, a partir de 31MAR2024 com a remuneração a que faz jus.

Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito nos artigos anteriores.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 825/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III do art. 94 e art. 117 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, a 1° Ten (Md) 20.0284.15 STELLA ALONSO COTO DOMINGUEZ, a partir de 21MAR2024, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 829/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2o do art. 108, no art. 109, da Lei no 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6°, da Lei n° 7.713/1988; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV, VII e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n o 024.000.4348, de 30 de janeiro de 2024, da Junta Regular de Saúde da Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia, homologado na mesma data, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-MR 86.3934.99 JULIO CEZAR ALEIXO DE SOUZA, a partir de 30 de janeiro de 2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 824/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve:

Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei no 13.954/2019:

SO-CN 85.7595.38 ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES

SO-EL 86.4152.39 ROMILDO XAVIER DOS SANTOS

2o SG-MA 86.7200.91 FABIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO

II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019:

SO-MC 86.8078.71 MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO

SO-MO 95.0159.81 DAMIÃO ALEX DUARTE DE ALMEIDA

III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019:

SO-SI 06.6110.10 AGNALDO FERNANDES DOS SANTOS

SO-CA 87.1944.31 ANDERSON DA SILVA ALMEIDA

SO-MO 87.1948.64 GEORGESON DE AZEVEDO PEREIRA NERY

SO-ES 87.1951.78 MARCONDES GALDINO LIMA DOS SANTOS

SO-EF 87.2029.13 LUIZ FERNANDO DA COSTA EUGENIO

SO-EF 87.2086.95 ANDERSON SANTOS FERREIRA

SO-EL 95.0845.41 ISRAEL NOGUEIRA GADELHA

SO-MR 95.0930.10 JEYSON FONSECA ALMEIDA

SO-SI 95.1122.51 HUGO LEONARDO ALVES DA COSTA

SO-ET 97.1138.59 JOSÉ IVO DA COSTA LIMA

SO-ET 97.1041.91 JEAN VINÍCIOS RODRIGUES PIMENTEL

1o SG-MA 96.0077.53 IDELCLEN MÁRIO MOUSINHO CASTRO

2o SG-MO 87.2220.78 RICARDO ROELES AMORIM

IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019:

SO-MR-SB 96.0899.89 ROGÉRIO RODRIGUES DORNELES

SO-RM 96.0940.52 CLEIDE REGINA QUINTÃO MOREIRA

SO-AV-EV 98.0220.24 ROBERTO MARRONI BOEMEKE

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 830/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 81, da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido nas alíneas a e b do inciso II do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Alterar, a partir de 23MAR2024, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CT (AA) 96.0889.58 LUCIANO DE SOUZA VIEGAS, de acordo com o contido na Portaria nº 60/2024, do GCM, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa (MD), a fim de servir.

Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 02ABR2024, de acordo com o contido na Portaria nº 56/2024, do GCM, o CT (AA) 03.0297.43 RENAN CUNHA DA SILVA, por ter sido colocado à disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber), ficando adido ao Comando do 7º Distrito Naval (Com7ºDN).

Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 04ABR2024, de acordo com o contido na Portaria n° 5/2024, do GCM, o CC (EN) 12.0842.47 ANTONIO JOSÉ FERREIRA VIEIRA, por ter sido colocado à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de servir no Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), ficando adido ao Com7ºDN.

Art. 4° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 08ABR2024, de acordo com o contido na Portaria n° 39/2024, do GCM, o CF 98.0040.85 HUGO LEONARDO FERNANDES DA COSTA, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir.

Art. 5° Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 15ABR2024, de acordo com o contido na Portaria n° 23/2024, do GCM, o CF (EN) 96.0501.44 ANDRE LUIZ RAMALHO MARINHO, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir.

Art. 6° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 821/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar, o SO-RM1-ES 06.4819.65 ELIAS JUSTINO COSTA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Identificador Datiloscopista do Departamento de Identificação, NEO 114.3.0.7, na área Administrativa, no Serviço de Identificação da Marinha (SIM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 22ABR2024 a 21ABR2026.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 361, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.002711/2024-33, resolve:

DISPENSAR, a pedido, FLAVIA SOUZA RAMOS DOS GUARANYS do cargo comissionado executivo de Assessor do Ministro de Estado das Cidades, código FCE 2.13, deste Ministério, a contar de 22 de abril de 2024.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 145, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): KATIA CRISTINA MURADAS DA COSTA MONROE

Mat. SIAPE: 1550957

Cargo: Enfermeiro - Área

Origem: Universidade Federal de Minas Gerais

Para: Escola de Sargentos das Armas

Processo: 23000.041984/2023-89

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
Portaria Nº 2.216, de 17 de Abril de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 095, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria especial com proventos integrais e paridade, em cumprimento ao Mandado de Segurança de que trata o Parecer de Força Executória N. 00430/2023//EATE-PES/EI-ADM-PRF1-PRF6/PGF/AGU de 01/08/2023, referentes ao processo judicial NUP: 00528.020047/2022-24 (REF. 1008674-50.2022.4.01.3803), a JOANA DARC DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1123344, código de vaga nº 708635, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, do Quadro Permanente desta Universidade. (processo nº 23117.061702/2022-71)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 16/02/2022.

Marcio Magno Costa
PORTARIA GABAER Nº 469/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, bem como o disposto no item 3.4.1 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e o que consta do Processo nº 68000.000982/2024-59, resolve:

DESIGNAR o Brigadeiro do Ar R/1 PAULO RICARDO DA SILVA MENDES (Nr Ord 2235412) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, como Assessor de Relações Institucionais, na Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 478/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67600.006441/2024-11, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria GABAER nº 296/GC1, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 12 de março de 2024, Seção 2, referente à designação, por necessidade do serviço, do Major Especialista em Controle de Tráfego Aéreo NILO CÉSAR DE MOURA (Nr Ord 2479273) e o Capitão Aviador RHUDSON NEGREIROS SANTOS (Nr Ord 6252770) para cumprirem a missão nº 7/DECEA/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Multi-National Eletronic Warfare Internacional Officers Course, na 479th OSS ENSO SCHOOL, na cidade de Pensacola, Flórida, Estados Unidos da América.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 479/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67282.002405/2024-10, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Intendente LEONARDO DIAS GOMES DA SILVA (Nr Ord 4302443/BABR), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 480/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67750.000759/2024-66, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Major Engenheiro ANSELMO DA SILVA AUGUSTO (Nr Ord 3989097/ITA) para cumprir a missão nº 16/DCTA/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Estágio de Pesquisa do Comportamento de Estruturas Alvos sob Efeitos de Detonação de Explosivos e Armamentos, na George Mason University (GMU), na cidade de FairFax, Virgínia, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 22 de maio de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 21 de junho de 2024 - início instalação;

III - 1° de julho de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 30 de junho de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 29 de julho de 2025 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 434 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 481/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e tendo em vista o disposto na Portaria EMCFA-MD nº 1.507, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 2 de abril de 2024, Seção 2, que nomeou o Coronel Aviador DANILO POPP LUCAS (Nr Ord 3051226/GABAER) para exercer a função de Assessor do Conselheiro Militar da Representação do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, em Genebra, Suíça, resolve:

Fixar as datas abaixo relacionadas para a referida missão, com período máximo de retribuição no exterior de 813 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023:

I - 8 de dezembro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 7 de janeiro de 2025 - início da instalação;

III - 17 de janeiro de 2025 - recebimento de carga e encargos;

IV - 31 de janeiro de 2025 - assunção da função;

V - 30 de janeiro de 2027 - passagem da função; e

VI - 28 de fevereiro de 2027 - término do trânsito.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 310, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.122841/2024-88 e tarefa GET 508885121, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a JOVELINA DA SILVA LOPES, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor JOSÉ TEIXEIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 0945442, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em aposentado em 21/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/03/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
RETIFICAÇÃO

No texto da PORTARIA SCRCE HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD N° 1628, DE 03 DE ABRIL DE 2024, publicada no DOU nº 70, quinta feira, 11 de abril de 2024, Seção 2, Página 14

Onde se Lê: "servidor LUCIANO XAVIER DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 198446"

Leia-se: "servidor LUCIANO XAVIER DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1984446"
PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 495 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de ADALA NAYANA DE SOUSA MATA, matrícula n.º 2166798, Professora Adjunta da Escola Multicampi de Ciências Médicas do Rio Grande do Norte, para realizar visita técnico-científica a "Facultad de Enfermería de la Universidad Católica de Murcia (UCAM)" e participar do "Ist International Symposium of Immersive Reality for Resuscitation", na cidade de Múrcia, na Espanha, no período de 22.05.2024 a 28.05.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.048249/2024-93.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 496 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de ANTONIA MARLY MOURA DA SILVA, matrícula n.º 3305986, Professora Visitante do Departamento de Letras - CCHLA, para participar do "VI Congresso Internacional Visiones de lo Fantástico: Fantástico y Humor", na cidade de Braga, em Portugal, no período de 23.06.2024 a 30.06.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.048243/2024-16.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
ATO TRT6-GP Nº 196, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23751/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à servidora Maria José Costa de Sousa Santos, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$9.232,83 (nove mil duzentos e trinta e dois reais e oitenta e três centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 195, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23456/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à servidora Marcelle de Andrade Cavalcanti, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$4.259,23 (quatro mil duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e três centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA