EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo: nº 275/2024. Termo de Credenciamento: nº 970, 969, 968, 967, 954, 953, 952, 966, 965, 964, 963, 962, 961, 960, 959, 958, 957, 973, 956 e 955/2024. Processo Digital: n° 48105, 48159, 48199, 48222, 48264, 48430, 48444, 48445, 48446, 48458, 48509, 48574, 48673, 48712, 48741, 48747, 48750, 49023, 49026 e 49057/2024

Partes: Município de Arapongas e CONSTANTINO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ n° 55.501.099/0001-05, neste ato representada por JOSÉ FRANCISCO ESTRADA CONSTANTINO; PIQUETI CELESTINO SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ n° 50.261.956/0001-15, neste ato representada por GABRIELA PIQUETI CELESTINO; P S VEIGA CLÍNICA MÉDICA LTDA, CNPJ n° 44.380.585/0001-98, neste ato representada por PAULA SIMONE VEIGA; A P VEIGA CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ n° 29.092.078/0001-65, neste ato representado por AMANDA PAULINY VEIGA; F N SOARES CLÍNICA MÉDICA LTDA, CNPJ n° 14.571.775/0001-21, neste ato representado por FERNANDO DE NEZ SOARES; S M Q GABRIEL CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ n° 52.535.292.0001-60, neste ato representado por SUELEN MARCELA QUIRANTE GABRIEL; SERVIÇOS MÉDICOS H.V. LTDA, CNPJ n° 53.042.558/0001-04, neste ato representado por HENDERSON VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS; TORIBA NETO & MONDECK - CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ n° 35.604.591/0001-90, neste ato representado por PAULO TORIBA NETO; SZABO SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ n° 52.540.033/0001-28, neste ato representado por ALINE NATALIA SZABO; SAMARA MONDECK MIRANDA CLINICA MEDICA, CNPJ n° 37.645.422/0001-70, neste ato representado por SAMARA MONDECK MIRANDA; BALLA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ n° 52.864.619/0001-48, neste ato representado por MARIANA GIRALDELI BALLA; SAÚDE E SERVIÇOS MÉDICOS COMAR LTDA, CNPJ n° 50.286.536/0001-93, neste ato representado por GABRIEL PALHARI COMAR; BMURGO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ n° 51.499.931/001-17, neste ato representado por BRUNO MURGO MANSÃO; AF BOTELHO CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ n° 49.118.876/0001 - 26, neste ato representado por ANA FLAVIA BOTELHO; KOUGAN NOYORI SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ n° 44.601.061/0001-80, neste ato representado por KOUGAN NOYORI; AFB BORDINASSI SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ n° 53.473.747/0001-23, neste ato representado por ANA FLAVIA BURQUE BORDINASSI; MATHEUS HIDEKI TOKAWA LTDA, CNPJ n° 51.566.920/0001-02, neste ato representado por MATHEUS HIDEKI TOKAWA; ERCOLIN & PAIVA LTDA, CNPJ n° 38197.637/0001-92, neste ato representado por ISADORA ERCOLIN RAMOS; L P PEGORARO DE LARA & CIA LTDA, CNPJ n° 51.316.673/0001-96, neste ato representado por MARIA EDUARDA PEREIRA DE LARA; e ALENCAR RANIERI SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ n° 51.040.974/0001-30, neste ato representado por JOAO VICTOR ALENCAR RANIER. Objeto: Credenciamento pessoas física e de pessoa jurídicas da área de saúde para prestação de serviços de plantões médicos presenciais em clinico geral e pediatria nos Prontos Atendimentos -18Hrs e outros locais estabelecidos pela Secretaria de Saúde, na especialidade em ortopedia plantão presencial e a distância, por hora trabalhada na Unidade de Pronto Atendimento 24hrs - UPA, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Modalidade: Inexigibilidade nº 051/2024- Chamamento Público. Valor: R$ 3.467.050,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e cinquenta reais). Prazo de Vigência: 60 dias após o prazo de execução que é 12/09/2025, a partir de 10 de dezembro de 2024. Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base nos artigos n° 198, inciso I, c/c Art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, combinado Art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90 e ainda nos termos do Art. 78, inciso I da Lei n° 14.133/21. Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 19/11/2024. Arapongas, 13 de dezembro de 2024. Sérgio Onofre da Silva Prefeito.