EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27750/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE FLAVIO AUGUSTO LEMES, ***.887.068-**, ONW6A95, FRMEV02964932024, 606-82; JOSE ANTONIO COSTA, ***.343.711-**, EKS4A27, FRMEV03002642024, 606-82; JOSE GILMAR DE MORAIS, ***.186.548-**, BTR7767, FRMEV03012682024, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65, QIS8G29, FRMEV03045692024, 606-82; JOSE DO PATROCINIO FILHO, 37.206.984/0001-71, SLY2J34, FRMEV03115682024, 606-82; JOSE EDUARDO DA SILVA MEDEIROS JUNIOR, ***.346.840-**, IHL8I80, FRMEV03118722024, 606-82; JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, RZY3E81, FRMEV03119282024, 606-82; CSI8E75, FRMEV03121812024, 606-82; JOSE JAIME DUARTE, ***.022.659-**, MJW1401, FRMEV02988992024, 606-82; JOSE GERALDO DOS SANTOS, ***.110.008-**, OPI4E83, FRMEV02990142024, 606-82; JOSE ELIAS GARCIA, ***.499.379-**, INE3E63, FRMEV03090282024, 606-82; JOSE MARCONDES MENEZES SANTOS, ***.431.945-**, QMG1C88, FRMEV03133072024, 606-82; JOSE CARLOS BISPO, ***.172.795-**, RBG2J52, FRMEV02955162024, 606-82; JOSE EUZEBIO DA SILVA NETO, ***.439.814-**, PLM1A74, FRMEV02996362024, 606-82; JOSE JORGE CIMADON, ***.320.751-**, RAY0C17, FRMEV03103342024, 606-82; JOSE LIMA MEIRA, ***.847.225-**, QTX8E31, FRMEV03159472024, 606-82; JOSE CARLOS ACCO, ***.771.339-**, BEN9C71, FRMEV03060772024, 606-82; JOSE ARMANDO GOMES DE FARIAS - ARTESANATO, 18.607.045/0001-94, FNK0G62, FRMEV03152462024, 606-82; JOSE JAELSO DE LIMA TRANSPORTES, 18.236.242/0001-44, DCG6312, FRMEV03166232024, 606-82; JOSE FLAVIO LEMES, ***.127.036-**, RTH4F48, FRMEV03167242024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração