EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FAPEMA - Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Centelha (2ª edição). Processo SEI: 01300.008221/2021-47. Dos Partícipes: Primeiro Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Segundo Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, CNPJ nº 05.527.341/0001-33. Do Objeto: Constituem objeto do Termo Aditivo: a suplementação do valor do acordo em R$ 286.000,00, como aporte extra e exclusivo dos recursos financeiros por parte do CNPq, para atender a demanda de bolsas de fomento tecnológico dos projetos apoiados pela SUDENE . O texto do Acordo de Cooperação, suas cláusulas e subcláusulas passaram a viger com a texto a seguir: Da Seleção das Propostas Inovadoras: Até 39 propostas inovadoras, selecionadas pelo Segundo Partícipe, serão contempladas com recursos oriundos do Primeiro Partícipe/FNDCT até o limite global de R$ 1.014.000,00, destinados a concessão de Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora nas modalidades de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI), Especialista Visitante (EV) e Fixação e Capacitação de Recursos Humanos (SET). Das Obrigações dos Partícipes: Cabe ao Segundo Partícipe as seguintes obrigações, dentre outras estabelecidas nas demais cláusulas do Acordo de Cooperação: d) indicar, via Plataforma Eletrônica do Primeiro Partícipe, candidatos às bolsas de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI), de Especialista Visitante (EV) e de Fixação e Capacitação de Recursos Humanos (SET), descritas na RN 015/2010 do Primeiro Partícipe, até o limite de R$ 1.014.000,00. Do Valor e da Dotação Orçamentária: Importa o Acordo de Cooperação o valor global de R$ 1.014.000,00, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira do Primeiro Partícipe e em conformidade com o Cronograma de Desembolso que integra o Plano de Trabalho. O Primeiro Partícipe disponibilizará a totalidade dos recursos pactuada que será destinada à implementação de Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora nas modalidades de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI), de Especialista Visitante (EV) e de Fixação e Capacitação de Recursos Humanos (SET), descritas na RN 015/2010 do Primeiro Partícipe. Os recursos destinados à execução das ações previstas no Plano de Trabalho, sob responsabilidade do Primeiro Partícipe, são oriundos do Termo de Execução Descentralizada - TED, celebrado entre e o FNDCT/FINEP e o Primeiro Partícipe e Termo de Execução Descentralizada - TED, celebrado entre e o MCTI e o Primeiro Partícipe. Da Implementação das Bolsas: O Primeiro Partícipe, após homologação do resultado do julgamento do Edital e/ou Chamada Pública, lançado pelo Segundo Partícipe, poderá conceder Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora nas modalidades de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI), de Especialista Visitante (EV) e de Fixação e Capacitação de Recursos Humanos (SET), descritas na RN 015/2010 do Primeiro Partícipe, por até 12 meses, de acordo com a classificação obtida no processo seletivo ocorrido no âmbito do Segundo Partícipe, até o limite de R$ 1.014.000,00. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo que ora se adita. Data de assinatura: 15/04/2024. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pela FAPEMA: Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho - Diretor Presidente, CPF ***.564.533 -**.