EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria SEDGG/ME nº 12.226, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 21 de outubro de 2021; na alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003; na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa SEDGG /ME Nº 18, de 4 de abril de 2022; no Edital Nº 1-SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no D.O.U do dia 30 subsequente; no Edital nº 2 - SE/MAPA, de 16 de agosto de 2002, publicado no DOU de 22 de agosto de 2022, e no que consta no Processo SEI nº 21000.023886/2023-34, resolve:

Art. 1º Convocar os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital de acordo com a sua classificação, inscrição e nome na lista de aprovados no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, em atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme homologação do Edital nº 2 - SE/MAPA de 16 de agosto de 2022.

Art. 2º Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II deste Edital.

Art. 3º Os convocados deverão agendar a entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico admissional até o dia 29 de março de 2024, entrando em contato com a Coordenação da Central de Atendimento de Pessoal (CENTRAL) por meio dos telefones (61) 3218-2072/3218-3078/4131 ou do endereço eletrônico central.sgp@agro.gov.br.

§1º A entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico admissional tem previsão de conclusão até o dia 04 de abril de 2024. O início das atividades se dará até o dia 05 de abril de 2024.

§ 2º O candidato deverá comparecer munido dos exames admissionais, das documentações e das respectivas cópias, constantes dos Anexos II e III deste Edital.

§ 3º O não comparecimento na data agendada configurará desistência à vaga.

Art. 4º O candidato que não cumprir com as exigências descritas nos artigos 2º e 3º dentro dos prazos estipulados será eliminado.

IRAJÁ LACERDA

ANEXO I

PERFIL PROFISSIONAL: 3004 - CIENTISTA DE DADOS

5

1733260

LEONARDO MIRANDA DE BRITO

AMPLA CONCORRÊNCIA

6

1738214

BRUNO MARCOS DA SILVA MIRANDA

AMPLA CONCORRÊNCIA

PERFIL PROFISSIONAL: 3006 - ENGENHEIRO DE IA

4

1737278

JOÃO ROBSON SANTOS MARTINS

AMPLA CONCORRÊNCIA

PERFIL PROFISSIONAL: 3007 - ANALISTA DE INTEROPERABILIDADE

12

1733561

CRISTYAN VIEIRA DE PAIVA

AMPLA CONCORRÊNCIA

PERFIL PROFISSIONAL: 3010 - ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DE TIC

10

1723895

RENATO ASSUNÇÃO DIAS

AMPLA CONCORRÊNCIA

11

1725543

RICARDO ADRIANO ALMEIDA SILVA

AMPLA CONCORRÊNCIA

PERFIL PROFISSIONAL: 3012 - ANALISTA DE NEGÓCIOS (GERENTE DE PROJETOS DE SOLUÇÕES DE TIC)

20

1718164

ANTÔNIO CLÁUDIO PIMENTA RIBERO

AMPLA CONCORRÊNCIA

21

1716174

LEONARDO EUGENIO PEREIRA DE MOURA

AMPLA CONCORRÊNCIA

22

1744201

MARLON VERZOLA CAMPONES

AMPLA CONCORRÊNCIA

23

1737739

THIAGO FELIPE DE OLIVEIRA AMARANTE SANTOS

AMPLA CONCORRÊNCIA

24

1724578

RUAN FERREIRA DE LUCENA

AMPLA CONCORRÊNCIA

25

1736759

MARCOS VINICIUS COSTA SILVA

AMPLA CONCORRÊNCIA

2

1741647

ANA CRISTINA DOS SANTOS

PCD

PERFIL PROFISSIONAL: 3013 - ANALISTA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

4

1730958

RAPHAEL PIRES DE MELLO ALVARES DOS PRAZERES

AMPLA CONCORRÊNCIA

2

1713709

BENEDITO SEBASTIÃO LARA FILHO

NEGRO

ANEXO II

Relação de exames médicos pré-admissionais

1- SOROLOGIA PARA LUES (VDRL)

2- SOROLOGIA PARA CHAGAS

3- HEMOGRAMA COMPLETO

4- ACIDO ÚRICO

5- GLICEMIA

6- LIPIDOGRAMA COMPLETO

7- PSA (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS)

8- TGO

9- TGP

10- URÉIA

11- CREATININA

12- GRUPO SANGUÍNEO - FRH

13- EAS

14- EPF

15- RAIO X DE TÓRAX EM PA COM LAUDO

16- PARECER OFTALMOLÓGICO COM ACUIDADE VISUAL

17- PARECER OTORRINOLARINGOLÓGICO COM AUDIOMETRIA

18- LAUDO DE SANIDADE MENTAL EMITIDO POR PSIQUIATRA (COM CARIMBO E CRM DO MÉDICO PSIQUIATRA)

19- ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO

20- PARECER CARDIOLÓGICO (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS)

Exames complementares poderão ser solicitados pela Administração no momento da avaliação. Todos os exames médicos originais serão retidos na Unidade.

ANEXO III

Documentos necessários para a contratação

1. Os candidatos convocados deverão comparecer munidos dos seguintes documentos (originais e cópias):

1.1. Carteira de Identidade;

1.2. CPF;

1.3. PIS/PASEP (se possuir);

1.4. Comprovante de dados bancários(Conta Salário Obrigatoriamente);

1.5. Comprovante de residência;

1.6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE;

1.7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;

1.8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação;

1.9. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;

2.0 Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos;

2.1 Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ;

2.2. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e

2.3 Tipagem sanguínea e Fator RH (informar).

3. Para os candidatos que apresentaram experiência ou curso específico para pontuação, conforme item 15.3 do Edital nº 1/2022, deverão apresentar as cópias dos seguintes documentos:

a)cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando realizado na área privada;

b)certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando se tratar de esfera pública; ou

c)contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), acrescido de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo.

O candidato contratado não poderá:

a) Ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias ou controladas;

b) Ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses nos termos da Lei nº 8.745, de 1993 e suas alterações.