DECISÃO COREN-PB Nº 427, DE 24 de novembro de 2023

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Permanente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (COREN-PB) e estabelece suas competências e formação.

O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (COREN/PB), no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905/1973, bem como no Regimento Interno da Autarquia e, CONSIDERANDO que o Regimento Interno do COREN-PB estabelece, em seu art. 16, que compete ao Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba promover estudos, campanhas, eventos técnico-científicos e culturais para aperfeiçoamento dos profissionais de enfermagem e dos profissionais que compõem o Conselho, como uma iniciativa estratégica do planejamento; CONSIDERANDO a necessidade de o COREN-PB contribuir para a qualificação, aperfeiçoamento e desenvolvimento técnico dos profissionais de enfermagem, conforme objetivo estratégico 01 do planejamento estratégico. CONSIDERANDO a necessidade de o COREN-PB incorporar em sua estrutura um núcleo de educação permanente, voltado para aprimorar as habilidades e competências dos trabalhadores do Conselho Regional da Paraíba, conforme objetivo estratégico de nº 02 do Planejamento Estratégico em vigor; CONSIDERANDO a iniciativa estratégica referente ao objetivo estratégico de número 02, o qual prevê investir na qualificação dos servidores do COREN-PB e viabilizar a participação em pós-graduações, cursos, treinamentos, capacitações e eventos diversos, de acordo com as habilidades e competências de cada departamento. CONSIDERANDO que a educação permanente é um conceito fundamental no campo da educação e do desenvolvimento profissional, enfatizando a importância da aprendizagem contínua ao longo de toda a vida; CONSIDERANDO que a educação permanente prioriza as necessidades, interesses e contextos individuais, permitindo que cada pessoa defina seu próprio caminho de aprendizado de acordo com suas circunstâncias pessoais e objetivos profissionais; CONSIDERANDO a importância da aplicabilidade prática da educação, a qual enfatiza o aprendizado relevante e aplicável no dia a dia, especialmente no contexto profissional, incluindo o desenvolvimento de habilidades práticas e conhecimentos que são diretamente aplicáveis ao ambiente de trabalho; CONSIDERANDO a necessidade de flexibilidade e diversidade nos métodos de ensino, utilizando uma variedade de métodos e formatos, como cursos online, workshops, seminários, entre outros. CONSIDERANDO que a educação permanente frequentemente se integra com as atividades de trabalho e vida pessoal, permitindo que o aprendizado ocorra no contexto de tarefas e desafios diários; CONSIDERANDO a relevância da educação permanente no desenvolvimento profissional contínuo, especialmente em profissões que exigem a constante atualização de habilidades e conhecimentos; CONSIDERANDO a necessidade de resposta às rápidas mudanças tecnológicas e evoluções no mercado de trabalho, assegurando que as habilidades e conhecimentos dos indivíduos permaneçam relevantes e atualizados. CONSIDERANDO, por fim, a deliberação dos conselheiros em sua 933º Reunião Ordinária de Plenário, ocorrida 24 de novembro de 2023. decidem:

CAPÍTULO I - Das Disposições Gerais.

Art. 1º Criar o Núcleo de Educação Permanente (NEP) do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba - COREN-PB, vinculado à Diretoria.

CAPÍTULO II - Dos Objetivos e Competências.

Art. 2º O NEP do COREN-PB tem por objetivos específicos: I - Promover educação permanente para os empregados públicos e Conselheiros do COREN-PB durante o período de mandato; II - Contribuir para o aprimoramento das ações de Enfermagem na formação e na assistência, por meio da atualização técnico-científica, em especial no que se refere aos aspectos éticos e legais da profissão; III - Promover estudos, campanhas e eventos de caráter técnico-científicos para aperfeiçoamento dos profissionais de Enfermagem inscritos no COREN-PB, em parceria com a equipe de eventos do Regional; IV - Mensurar os investimentos realizados em capacitação interna e externa, dentre outros; V - Desenvolver de maneira padronizada a oferta e a realização das capacitações promovidas.

Art. 3º São competências do Núcleo de Educação Permanente: I - Planejar, coordenar e avaliar programas de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento dos empregados públicos e Conselheiros do COREN-PB; II - Promover estudos, campanhas, eventos técnico-científicos e culturais para o aprimoramento dos profissionais; III - Estabelecer parcerias articuladas com instituições educacionais, promovendo promoção de pós-graduações, cursos e outras modalidades de capacitação; IV - Viabilizar a participação de empregados públicos e Conselheiros em eventos externos que contribuam para o seu desenvolvimento profissional; V - Identificar as necessidades de capacitação aos empregados públicos, com base nas habilidades e competências de cada departamento; VI - Monitorar e avaliar o impacto dos programas e ações de capacitação no desempenho dos empregados públicos e na qualidade dos serviços prestados pelo Conselho; VII - Identificar nos setores/departamentos do COREN-PB as demandas de formação/qualificação dos empregados públicos, e apresentá-las ao Departamento de Recursos humanos para discussão e inclusão no Plano de Desenvolvimento de Competências anual.

CAPÍTULO III. Da estruturação e funcionamento.

Art. 4º O NEP será composta por até 5 (cinco) membros, sendo coordenada por um empregado público do COREN-PB. Parágrafo único. Os membros que irão compor o NEP serão designados através de portaria da Presidência com a anuência da Diretoria.

Art. 5º Compete ao Coordenador do NEP: I - Requerer agendamento e presidir as reuniões do Núcleo; II - Indicar seu secretário; III - Representar o NEP em suas relações internas e externas; IV - Receber e protocolar expedientes que envolvam as ações de capacitação e o Plano Anual de Desenvolvimento de Competências - PDC, aprovado; V - Encaminhar, quando necessário, à Diretoria do COREN-PB, os expedientes recebidos e as sugestões apresentadas pelo NEP.

Art. 6º Caberá aos membros do NEP: I - estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem atribuídas pelo coordenador; II - comparecer às reuniões e participar das discussões apresentando sugestões; III - executar tarefas que lhes forem atribuídas pelo coordenador; IV - apresentar proposições sobre as questões atinentes às suas atribuições.

Art. 7º Caberá ao secretário do NEP: I - organizar a ordem do dia; II - receber e protocolar os expedientes; III - manter controle dos prazos referentes aos expedientes que devam ser examinados nas reuniões do NEP; IV - providenciar o cumprimento das diligências determinadas; V - lavrar e assinar as atas de reuniões do NEP; VI - elaborar relatório anual das atividades do NEP; VII - providenciar, por determinação do coordenador, a convocação das reuniões que deverá conter pauta; VIII - realizar outras funções determinadas pelo coordenador, relacionadas ao serviço.

Art. 8º Os membros do NEP reuniar-se-ão, mediante demanda espontânea ou no caso de necessidade justificada.

CAPÍTULOS IV. Das Disposições Gerais e Transitórias.

Art. 9º. Os casos omissos serão decididos pela Diretoria do COREN-PB.

Art. 10. Esta Decisão entrará em vigor após homologação pelo COFEN.

Rayra Maxiana Santos Beserra de Araújo

Presidente do Conselho

Cátia Jussara de Oliveira Ferreira

Secretária