DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE

(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)

41.557.448

41.075.483

40.918.017

99,62

39.092.329

95,17

39.063.815

95,10

1.825.688

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)

78.363.684

83.965.490

83.674.413

99,65

75.076.671

89,41

74.965.294

89,28

8.597.742

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)

19.742.046

23.454.310

23.453.828

100,00

17.168.694

73,20

16.989.557

72,44

6.285.134

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)

344.900

354.384

352.541

99,48

337.843

95,33

337.072

95,11

14.697

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)

14.747.877

11.215.964

11.208.612

99,93

8.362.456

74,56

8.331.706

74,28

2.846.156

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)

66.000

66.000

65.816

99,72

61.579

93,30

60.219

91,24

4.236

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)

28.895.100

34.577.301

34.541.200

99,90

32.052.410

92,70

30.515.147

88,25

2.488.790

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

67.873

67.873

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)

183.784.929

194.776.805

194.214.426

99,71

172.151.981

88,38

170.262.809

87,41

22.062.444

FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF

(4/4)

Notas:

* Anexo republicado para atender o item 9.2 do Acórdão 2.338/2023-TCU-Plenário (o Anexo 12 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º Bimestre de 2023 reflita o art. 15 da Lei Complementar 201/2023 e o item 9.2 do Acórdão 2.338/2023-TCU-Plenário na apuração da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde, tendo em conta que o dispositivo legal estabeleceu, de forma expressa, que, no exercício de 2023, para fins do disposto no inciso I do § 2º do art. 198 da Constituição Federal, fosse considerada a receita corrente líquida estimada na Lei 14.535, de 17/1/2023).

1 Do valor total de R$ 160,49 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 119,04 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 41,45 bilhões foram aplicados diretamente pela União.

2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.

3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.

4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.

5 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.

6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.

7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.

8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.

9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".

10 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

11 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2024

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)

R$ milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

Até o Mês

RECEITAS

Previsão Inicial

5.414.919.493

Previsão Atualizada

5.414.919.493

Receitas Realizadas

2.535.033.812

Déficit Orçamentário

-

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

60.592.953

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

Até o Mês

DESPESAS

Dotação Inicial

5.413.703.230

Dotação Atualizada

5.474.296.183

Despesas Empenhadas

3.490.291.583

Despesas Executadas

2.326.466.838

Despesas Pagas

2.224.753.935

Superávit Orçamentário

208.566.974

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹

Até o Mês

Despesas Empenhadas

2.513.823.320

Despesas Liquidadas

1.615.001.403

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Últimos 12 Meses

Receita Corrente Líquida

1.317.306.824

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (I)

300.293.482

Despesas Previdenciárias (II)

498.206.560

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

-197.913.078

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (IV)

19.429.608

Despesas Previdenciárias (V)

48.317.150

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

-28.887.542

RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS 2

Até o Mês

Receitas de Pensionistas (VII)

4.424.827

Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)

29.992.877

Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)

-25.568.050

RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL 2

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (X)

513.929

Despesas Previdenciárias (XI)

4.961.732

Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)

-4.447.803

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal

-408.120.234

Resultado Primário

-68.697.736

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento

Pagamento

Saldo

Até o Mês

Até o Mês

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

89.035.230

396.054

83.916.484

4.722.658

Poder Executivo

88.039.727

394.973

83.086.424

4.558.296

Poder Legislativo

206.309

107

197.099

9.103

Poder Judiciário

742.833

683

587.066

155.084

Ministério Público

5.852

272

5.419

161

Defensoria Pública

40.508

19

40.476

14

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

196.163.799

5.954.158

100.123.239

90.086.437

Poder Executivo

189.759.915

5.549.246

96.088.766

88.121.938

Poder Legislativo

542.940

64.359

244.746

233.835

Poder Judiciário

5.525.768

321.287

3.697.669

1.506.812

Ministério Público

179.922

15.808

60.544

103.571

Defensoria Pública

155.252

3.458

31.514

120.281

TOTAL

285.199.030

6.350.212

184.039.723

94.809.095

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)

Valor Apurado

Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês

% Aplicado Até o Mês

Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

46.534.820

55.470.698

83,89

Complementação da União ao FUNDEB

17.874.953

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)

Valor Apurado

Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês

Percentual aplicado até o mês

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

92.369.218

80.201.193

115,17

FONTE: STN/CCONT/GEINF

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS¹

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(c/b)

(d)

(d/b)

(b-d)

RECEITAS CORRENTES

1.341.114.757

1.341.114.757

102.104.063

7,61

647.848.161

48,31

693.266.596

Receita Tributária

613.994

613.994

38.526

6,27

278.556

45,37

335.438

Receita de Contribuições

1.303.539.120

1.303.539.120

100.402.877

7,70

626.742.092

48,08

676.797.028

Receita Patrimonial

11.658.456

11.658.456

1.104.068

9,47

7.698.788

66,04

3.959.668

Receita Agropecuária

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Receita Industrial

391

391

0

0,00

411

105,18

-20

Receita de Serviços

21.716.497

21.716.497

376.694

1,73

10.109.908

46,55

11.606.588

Transferências Correntes

5.968

5.968

183

3,06

-6.175

-103,47

12.143

Receitas Correntes a Classificar

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas Correntes

3.580.331

3.580.331

181.715

5,08

3.024.580

84,48

555.751

RECEITAS DE CAPITAL

2.796

2.796

185

6,61

1.679

60,07

1.116

Operações de Crédito

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Alienação de Bens

2.796

2.796

185

6,61

1.679

60,07

1.116

Transferências de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

SUBTOTAL (I)

1.341.117.552

1.341.117.552

102.104.248

7,61

647.849.840

48,31

693.267.713

DÉFICIT (II)

-

-

-

-

214.859.523

-

-

TOTAL (I + II)

1.341.117.552

1.341.117.552

102.104.248

7,61

862.709.362

-

478.408.190

DESPESAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO A

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

No Mês

Até o Mês

%

EXECUTAR

(e)

(f)

(g)

(h)

(i)

(j)

(j+k/f)

(f-j-k)

DESPESAS CORRENTES

1.653.537.828

1.669.208.906

97.146.341

1.176.714.093

145.053.472

862.415.143

51,67

806.793.763

Pessoal e Encargos Sociais

164.404.837

164.431.160

4.749.139

135.424.061

17.347.514

80.981.361

49,25

83.449.798

Juros e Encargos da Dívida

0

0

0

0

0

0

0,00

0

Outras Despesas Correntes

1.489.132.991

1.504.777.746

92.397.203

1.041.290.032

127.705.958

781.433.782

51,93

723.343.965

Benefícios Previdenciários do RGPS

913.698.659

920.600.922

1.859.431

597.937.472

72.033.575

498.206.560

54,12

422.394.362

Transferências a Estados, DF e Municípios

152.620.061

154.361.565

13.869.207

89.341.953

17.908.581

76.117.929

49,31

78.243.636

Demais Despesas Correntes

422.814.271

429.815.260

76.668.565

354.010.607

37.763.801

207.109.293

48,19

222.705.967

DESPESAS DE CAPITAL

13.451.394

13.691.824

1.464.162

3.745.136

159.241

294.219

2,15

13.397.605

Investimentos

13.447.894

13.688.324

1.463.882

3.742.447

159.026

293.271

2,14

13.395.053

Inversões Financeiras

3.500

3.500

280

2.689

215

948

27,10

2.552

Amortização da Dívida

0

0

0

0

0

0

0,00

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

263.626

263.626

0

0

0

0

0,00

263.626

SUBTOTAL (III)

1.667.252.849

1.683.164.357

98.610.503

1.180.459.229

145.212.713

862.709.362

51,26

820.454.994

SUPERÁVIT (IV)

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (III + IV)

1.667.252.849

1.683.164.357

98.610.503

1.180.459.229

145.212.713

862.709.362

-

820.454.994

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/3)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º

R$ milhares

Seguridade Social 1

Até o Mês

Receitas da Seguridade Social

647.849.840

RGPS

300.293.482

RPPS - Civil

19.943.537

Pensionistas Militares 2

4.424.827

Demais (COFINS, CSLL e Outras)

323.187.994

Despesas da Seguridade Social

862.709.362

RGPS

498.206.560

RPPS - Civil e FCDF

53.278.882

Pensionistas Militares 2

13.551.163

Saúde

92.369.218

Assistência Social

140.135.182

Abono Salarial

19.088.553

Seguro Desemprego

25.303.629

Demais

20.776.176

Resultado da Seguridade Social

- 214.859.523

Desvinculação das Receitas da União (DRU)

119.362

Resultado com Receitas Desvinculadas

- 214.740.161

Notas:

Continua (2/3)

1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.