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PORTARIA Nº 3.089/SRDA/GAB/RTR, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23194.002977.2024-12, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SILVIA REGINA FERNANDES VILANOVA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 2085669, SIAPECAD nº 01872173, lotada no(a) Diretoria de Ensino do Campus Cuiabá - Octayde Jorge da Silva, para exercer a função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenação de Apoio à Qualificação. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
Despacho de 18 de novembro de 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

LAÍS ANTUNES WILHELM, SIAPE 1245093, Professora, com lotação no Departamento de Enfermagem / ENF/CCS, para participação no processo de aprendizagem da Unidade Curricular de Sociologia e Antropologia da Família, voltada para os alunos do Mestrado em Enfermagem Obstétrica e Neonatal do Instituto Politécnico da Universidade José Eduardo dos Santos, em Huambo/Angola, de 17/11/2024 a 30/11/2024, com ônus limitado. (Processo 23080.061631/2024-33).

JOANA CÉLIA DOS PASSOS
PORTARIAS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2.359 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Janeiro de 2025, Geison de Souza Izídio, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1950750, para exercer a função de Chefe do Departamento de Biologia Celular, Embriologia e Genética - BEG/CCB da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 55631/2024)

Nº 2.364 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Dezembro de 2024, Breno Leitão Waichel, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1810921, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Chefe do Departamento de Geologia - DGL/CFH, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 063728/2024)

Nº 2.367 - Art. 1º Designar, a partir de 13 de Dezembro de 2024, Paulo Christiano de Anchietta Garcia, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 2192359, para exercer a função de Chefe do Departamento de Ecologia e Zoologia - ECZ/CCB da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 23080.054670/2024-84)

Nº 2.372 - Art. 1º Dispensar, a partir de 31 de Janeiro de 2025, DENISE CORD, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 2160697, do exercício da função de Coordenadora do Curso de Graduação em Psicologia - CGPSI/CFH, código FCC, para a qual foi designada pela Portaria nº 1523/2023/GR, de 17 de julho de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 62144/2024)

Nº 2.373 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Fevereiro de 2025, DENISE CORD, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 2160697, para exercer a função de Chefe do Departamento de Psicologia - PSI/CFH da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 62144/2024)

JOANA CÉLIA DOS PASSOS
ATO CPV Nº 241, de 14 de novembro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 24584/2024, resolve:

Nomear VINICIUS PUCHE LAMEU, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Erick Ferdinann Santos Gomes.

SAMUEL HUGO LIMA
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.654, DE 13 DE novembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 731, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375674); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08208.000129/2022-17 e nº 08038.014581/2022-65; Considerando o Memorando SEI nº 7563605/2024 - DPU 1CatRJ/GDPC 1CatRJ/SECGABDPC 1CatRJ, resolve:

Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Esteves Rezende para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Defensoria Pública da União de 1ª Categoria no Rio de Janeiro/RJ, no período de 08/12/2024 a 19/12/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta na Portaria Interministerial nº 316, de 9 de outubro de 2017, publicada no DOU de 19 de outubro de 2017 e na Portaria Interministerial nº 9.359, de 10 de agosto de 2021, publicada no DOU de 12 de agosto de 2021, resolve:

Nº 2.603 - Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, ROBSON ARGOLO DOS SANTOS, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A - Denominação de Adjunto A, Nível 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, área de Ciências Agrárias - Agronomia - Agrometeorologia em vaga decorrente de falecimento, publicada no D.O.U. de 09/05/2024, código 0254759, com exercício no Campus JK em Diamantina/MG. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

Nº 2.604 - Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, JOSÉ KLIDENBERG DE OLIVEIRA JÚNIOR, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A - Denominação de Adjunto A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, área de Clínica Odontológica - Prótese Dentária em vaga decorrente de aposentadoria, publicada no D.O.U. de 04/05/2015, código 0301885, com exercício no Campus em Diamantina-MG. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

Flaviana Tavares Vieira

PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 2.605 - Contratar LIDIANE GONZAGA E SILVA, como Professora do Magistério Superior substituta para a área de Educação Física Escolar, Didática da Educação Física e Aspectos didático-pedagógicos para ensino dos esportes da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, no período de 19 de novembro de 2024 a 30 de abril de 2025, com salário correspondente à Classe Assistente A, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

Nº 2.614 - Extinguir, a partir de 13 de novembro de 2024, o contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 174, de 31 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 02 de fevereiro de 2024, seção 2, página 36, prorrogado por meio da Portaria nº 1615, de 16 de julho de 2024, publicada no DOU de 17 de julho de 2024, seção 2, página 27 entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Professora do Magistério Superior substituta MARIA EUGÊNIA ALVES NOGUEIRA.

Flaviana Tavares Vieira
PORTARIA nº 4.479, de 18 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.749/2024 (PROAD), resolve:

NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, CLASSE A, PADRÃO 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, MARIA LUISA MOCELLINI

14ª classificada da listagem geral, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Tatiane Nascimento Andrade, para Porto Alegre.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 485, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida pela 3ª Vara Federal de Sergipe nos autos do Processo Judicial nº 0800351-37.2021.4.05.8500, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): ANA CECILIA DA COSTA SINCLAIR MARINHO

Mat. SIAPE: 1953295

Cargo: Técnico de Laboratório/Área

Origem: Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Para: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Processo: 23000.042645/2024-09

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 2.717, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista as competências que lhe foram subdelegadas pelo art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR Nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 116, de 21 de junho de 2023 e pelo art. 6º, VI, alínea "c", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, e considerando o disposto no Processo 00091.014437/2024-34, resolve:

Designar matrícula nº 913987 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código CCE 1.10.

ISABEL GIL BALUÉ
ATO Nº 16, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2024.0.000020716-4, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 390, de 12 de novembro de 2024, páginas 4 a 7, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 215 da Lei n.º 8.112/1990, artigos 16, I, 74, I, e 77, § 2º, II, V, alínea c, e § 2º-B, da Lei n.º 8.213/1991, artigo 15 da Lei n.º 10.887/2004 e artigo 1º, IV, da Portaria ME n.º 424/2020, em razão do falecimento, em atividade, de José Wellington Nogueira, ocupante do cargo de Analista Judiciário, área de Atividade Administrativa, matrícula n.º 68273, resolve conceder, com efeitos financeiros a partir de 21 de setembro de 2024, data do óbito do instituidor:

1. Pensão civil temporária a Maria Valéria Vieira da Silva, CPF n.º ***.***.233-**, cônjuge, pelo prazo de 15 (quinze) anos.

2. Pensão civil temporária a Alice Helena Vieira Nogueira, CPF n.º ***.***.153-**, filha, até completar 21 (vinte e um) anos de idade.

3. Pensão civil temporária a Maria Luiza Vieira Nogueira, CPF n.º ***.***.623-**, filha, até completar 21 (vinte e um) anos de idade.

Des. Raimundo Nonato Silva Santos
RETIFICAÇÃO

No Despacho da Ministra substituta de 13 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2024, seção 2, página 58, que autoriza o afastamento do País do servidor HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI, Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais,

onde se lê "no período de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2024",

leia-se "no período de 26 de novembro a 2 de dezembro de 2024".
PORTARIA Nº 242, DE 18 DE NOVEMBRO 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a indicação formulada pelo Procurador da República, GUILHERME DIEGO RODRIGUES LEAL, por meio do expediente MEMORANDO 110/2024 GABPRM1-GDRL - PRM-TAB-AM-00008812/2024, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 08/11/2024, resolve:

I - Dispensar o servidor THIAGO RODRIGUES ALVES SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30793, do encargo de função de confiança, FC-2, do 1º ofício da Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM (PRM-TABATINGA).

II - Designar o servidor MATHEUS WDSON MATOS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33083, para o encargo de função de confiança, FC-2, no 1º ofício da Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM (PRM-TABATINGA).

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA Nº 220, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar MAURO PEREIRA DOMINGUES, matrícula nº 23029, ocupante do car-go de Analista do MPU/Direito, para, no período de 18/11/2024 a 23/11/2024, em razão de férias, substituir o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. LAURA NOEME DOS SANTOS.

CRISTINA MARELIM VIANNA
PORTARIA SG/MPF N° 1.192, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com a informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00452489/2024 e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004938/2024-29, resolve.

Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, JULIO CESAR ZANCAN, matrícula 28715, Analista do MPU/Direito, Código AN 030101, Classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, c/c o artigo 26, § 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 1.193, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00455755/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006055/2024-53, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria José da Silva Almeida, matrícula 3996, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte, com proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.199, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00454595/2024, resolve:

1. Dispensar ALINE FLAVIA DAMASIO SIMOES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 10474, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Assessoria de Controle Processual do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Nomear ALINE FLAVIA DAMASIO SIMOES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 10474, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 692, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00398703/2024, resolve:

Designar ANDREA VIEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33725, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Sustentabilidade da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 696, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.21.000.001973/2024-66, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 14 de novembro de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe B, padrão 5, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor FELIPE AUGUSTO DA CRUZ, matrícula nº 30866, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 700, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00455065/2024, resolve:

Designar CINTIA APARECIDA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 28570, para substituir, no período de 25 de novembro a 5 de dezembro de 2024, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Integração Nacional da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias da titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA Nº 5.007, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I do Art. 93 da Lei 8.112 de 11.12.1990 e o Processo nº 23278.009499/2024-41, resolve autorizar a cessão do (a) servidor (a) abaixo indicado (a), pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto:

Art. 1º Fica autorizada a cessão da servidora ELISANGELA DOS REIS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), Matricula SIAPE nº: 1930049, por prazo indeterminado, para exercer suas atividades na Diretoria de Inovação e Competividade, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia, no cargo comissionado de Diretor, símbolo DAS-2B.

Art. 2º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do(a) servidor(a) ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 3º A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do(a) servidor(a), mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA COMGEP Nº 3.125/1SC2, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67700.031924/2024-17, resolve:

Designar o Cel Esp Av R/1 SORACLI DE OLIVEIRA SILVA (Nr Ord 1542702) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, como Chefe da Coordenadoria de Gestão do Conhecimento, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO
PORTARIA Nº 485, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais, e estatutárias, e considerando o processo, resolve; - o Processo nº 23855.005424/2024-24;- a Resolução CONSAD nº 38 de 11 de novembro de 2024, resolve:

Art 1º Autorizar a Licença para Tratar de Interesses Particulares, ao servidor RAFAEL LOPES MAIA, SIAPE nº 1089944, Técnico Administrativo, ocupante do cargo de Psicólogo/Área, lotado no Serviço Escola de Psicologia, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, pelo período de 15 (quinze) meses, a partir de 02 de dezembro de 2024, sem remuneração.

Art 2º A licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 486, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando autorizações legais para o aproveitamento de candidato habilitado em concurso pela Universidade Federal Piauí (UFPI), Contidas no processo nº 23855.002020/2024-73, considerando o Edital 03/2023 - UFPI, resolve:

Art 1º Nomear em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9, 10, 13 e 20, com seus incisos e parágrafos aplicáveis à espécie da Lei Nº 8.112/90, de 11/12/90, com as alterações da Lei Nº 9.527, de 10/12/97 e do artigo 6º, da Emenda Constitucional Nº 19, de 04/06/98, para o cargo de Técnica de Laboratório, na área de Analises Clínicas, em regime de trabalho 40 horas semanais, na Universidade Federal do Delta do Parnaíba, Parnaíba/PI, a 4º colocada, ANA PATRÍCIA DE OLIVEIRA, para o Código de Vaga nº 0965888.

Art 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 5.612, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50610.005659/2024-28, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Marcelo Alves Teixeira, Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1547378, para exercer a função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA SEGP Nº 147, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0036785/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Dados, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 11 de novembro de 2024, em virtude de seu ocupante, Antônio Luis Sombra de Medeiros, matrícula 321.053, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.391, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23186.000910/2024-42, resolve:

Dispensar o servidor MARCO ANTÔNIO VIEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3157452, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, da função de Coordenador de Disciplina do Campus São João do Piauí, código FG-2, para a qual foi designado através da Portaria nº 2348 - GAB/REI/IFPI, de 14/08/2024, publicada no DOU de 21/08/2015, seção 2, página 20.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA Nº 715, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.055353/2024-63, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão a LIGIA FRANCA MACHADO, na qualidade de companheira do ex-servidor aposentado JOSE SACERDOTE DA SILVA, ocupante do cargo de VIGILANTE, matrícula SIAPE n. 283858, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em 23/08/2024, com fundamento no inciso número IV do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com os Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor 23/08/2024.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.397, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23186.000910/2024-42, resolve:

Designar o servidor JAIME DIAS DA NÓBREGA, matrícula SIAPE nº 2152224, ocupante do cargo de Técnico em Audiovisual, para exercer a função de Coordenador de Disciplina do Campus São João do Piauí, código FG-2.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIAS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição conferida pelo artigo 3º, inciso II do Decreto nº 228, de 11/10/91, resolve:

Nº - 10.479 Nomear a servidora Ana Paula Lucas Mota, matrícula SIAPE nº 2373001, ocupante do cargo efetivo de Professor da carreira do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Farmácia, para exercer o cargo em Comissão de Diretora da Faculdade de Farmácia, código CD-3, a partir de 19 de dezembro de 2024, com mandato de 04 (quatro) anos.

Nº - 10.486 Nomear a servidora Gisele Assis Castro Goulart, matrícula SIAPE nº 1816287, ocupante do cargo efetivo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Farmácia, para exercer o cargo em Comissão de Vice-Diretora da Faculdade de Farmácia, código CD-4, a partir de 19 de dezembro de 2024, com mandato de 04 (quatro) anos.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.390, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23183.000942/2024-78, resolve:

Dispensar o servidor BRUNO SANTOS LIMA, matrícula SIAPE nº 3136400, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com lotação no Campus Cocal, da função de Coordenador do Curso Técnico em Administração do referido campus, código FCC-1, para a qual foi designado através da Portaria nº 311/2024-GAB/REI/IFPI, de 1/02/2024 e publicada no DOU de 02/02/2024, seção 2, página 28.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 13.335, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.064096/2024-76, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício empregado público Aloízio de Carvalho, matricula SIAPE nº 2963838, Assistente Operacional - Segurança Metroferroviária, do quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, movimentado pela Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 9.541, de 14 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2024, seção 2, pág. 38.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA AGU Nº 556, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto no art. 3º, §1º e artigo 5º do Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000272/2024-82, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão Especial sobre Garantias Constitucionais para o exercício da Comunicação Social do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União:

I - MAURO DE AZEVEDO MENEZES, Conselheiro, para exercer a função de Presidente da Comissão;

II - PAULO RONALDO CEO DE CARVALHO, Conselheiro, para exercer a função de Vice-Presidente da Comissão;

III - EDILENE LÔBO, Conselheira, membro;

IV - GEORGHIO ALESSANDRO TOMELIN, Conselheiro, membro;

V - JEAN KEIJI UEMA, Secretário Nacional de Justiça, membro;

VI - ERNESTO MARQUES, jornalista, membro; e

VII - ANDRÉ BASBAUM, jornalista, membro.

Art. 2º Os membros da COMISSÃO terão mandatos com prazo de 2 anos ou coincidente com o período máximo do mandato no Conselho Gestor, quando Conselheiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 554, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto no art. 3º, §1º e artigo 5º do Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000272/2024-82, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Estudos e Pesquisas Empíricas do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União:

I - FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, para exercer a função de Presidente da Comissão;

II - JOÃO CARLOS SOUTO, Conselheiro, para exercer a função de Vice-Presidente da Comissão;

III - MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA, Conselheiro, membro;

IV - PAULA MACEDO WEISS, Conselheira, membro;

V - MAURO DE AZEVEDO MENEZES, Conselheiro, membro;

VI - ALEXANDRA DA SILVA AMARAL, Procuradora Federal, membro; e

VII - MAÍRA CALIDONE RECCHIA BAYOD, Advogada, membro.

Art. 2º Os membros da COMISSÃO terão mandatos com prazo de 2 anos ou coincidente com o período máximo do mandato no Conselho Gestor, quando Conselheiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 555, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto no art. 3º, §1º e artigo 5º do Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000272/2024-82, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Jurimetria do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União:

I - KATIA REGINA ABREU, Conselheira, para exercer a função de Presidente da Comissão;

II - GEORGHIO ALESSANDRO TOMELIN, Conselheiro, para exercer a função de Vice-Presidente da Comissão;

III - MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA, Conselheiro, membro;

IV - EDILENE LÔBO, Conselheira, membro;

V - RICARDO MAURÍCIO FREIRE SOARES, Advogado, membro;

VI - SARAH CAMPOS, Procuradora-Geral do Município de Contagem, membro; e

VII - RAFAEL BONASSA FARIA, Advogado, membro.

Art. 2º Os membros da COMISSÃO terão mandatos com prazo de 2 anos ou coincidente com o período máximo do mandato no Conselho Gestor, quando Conselheiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA SEG Nº 1.207, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1033396/2024, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANA LINS DOS SANTOS, matrícula N. 318.066, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado MAX ACQUAVIVA FERNANDES CARDOSO, matrícula N. 320.886, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.209, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1033395/2024, resolve:

Art. 1º Designar MAX ACQUAVIVA FERNANDES CARDOSO, matrícula N. 320.886, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEGP Nº 148, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0037455/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 14 de novembro de 2024, em virtude de seu ocupante, Matheus Biangulo Pacheco, matrícula 321380, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
Portaria Nº 220, DE 18 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar a cessão, à Casa Civil da Presidência da República, pelo período de um ano, sem ônus para o cessionário, da servidora KASSIA ZINATO SANTOS MACHADO ARAUJO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, na Secretaria Adjunta de Estado e Justiça da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA N° 221, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artº 87 e 91, inciso XXI e 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Bráulio José Pontual Calixto, matrícula N° 6007692-5, Requisitado, para o encargo de substituto eventual da Chefia de Gabinete do Procurador Chefe, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA LIMA VIEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.607, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR, nos autos do Processo n° 1005888-69.2023.4.01.4200, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.001274/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor JOAO PEREIRA MACHADO, Matrícula SIAPE nº **125**, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão - "III", falecido em 05 de setembro de 2022, oriundo do Ex-Território Federal de Roraima, à Senhora EDLACIR PEIXOTO DINIZ, CPF: ***.***.072-**, na condição de companheira, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, com data de início em 08 de junho de 2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00241/2024/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, de 04 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 13.334, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.064089/2024-74, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício empregado público Sebastião Antônio da Silva, matrícula SIAPE nº 1976235, Assistente Operacional - Segurança Metroferroviária, do quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, movimentado pela Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 9.536, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, seção 2, pág. 39.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.480, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.656146/2024-74, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil THIAGO DE LIMA SPINELLI, matrícula SiapeCad nº 00708741, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha (MG), Código FCE 1.07, no período de 2 de dezembro de 2024 a 06 de dezembro de 2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:

SERGIO PAULO PACKER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1756117, para representando o Inmetro participar como avaliador líder na Reavaliação de Testemunha em OCP do Organismo: ABCP CERTIFICADORA DE PRODUTOS LTDA., referente ao ano de 2024, em Guangdong, China, no período 21 à 28 de novembro de 2024, com ônus para o Inmetro no que tange a meia diária de trânsito, conforme Decreto nº 5.992/2006, cabendo a OAC ABCP CERTIFICADORA DE PRODUTOS LTDA as despesas com passagens, transporte, hospedagem e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.007342/2024-71).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA Nº 2.674, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000593/2024-35, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Maria Helena de Motas Santos, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0485865, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 23/10/2024, com fundamento no art.217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ADEMAR ZANINI JUNIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria AGU nº 203, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98-A, de 22 de maio de 2024, Seção 2 - Extra A, página 3, que trata da nomeação dos candidatos aprovados em concurso público para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria,onde se lê: "Diário Oficial da União nº 199",leia-se: "Diário Oficial da União nº 97"; eonde se lê: "Gabriel Ferreira",leia-se: "Gabriel Dias Ferreira".
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 725, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no D.O.U., de 29/08/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.079277/2024-99, resolve:

Designar, o servidor JOSÉ DARTALIAN GOMES PINHEIRO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FELIPE MONTEIRO E SILVA
PORTARIA Nº 716, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.056824/2024-51, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão a CARLOS CERQUEIRA FERNANDES, na qualidade de Cônjuge da ex-servidora aposentada RUTE MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES, ocupante do cargo de TECNICO DE LABORATORIO AREA, matrícula SIAPE n. 281622, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecida em 11/09/2024, com fundamento no inciso número I do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com os Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor 11/09/2024.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA Nº 1.124, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de novembro de 2000, e considerando o constante dos autos do Processo nº 23000.030680/2024-77, resolve:

Art. 1º Fica convalidada a Portaria nº 1.249, de 29 de maio de 2023, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, que trata da reversão da aposentadoria concedida a GABRIELA FERREIRA SANTOS, Matrícula Siape nº 2320725, no cargo de Arquivista, código de vaga nº 0320527, em virtude do contido no Laudo Médico Pericial nº 095.064/2023, emitido por junta médica oficial lotada no estado de Mato Grosso, que declarou insubsistentes os motivos que a levaram à aposentadoria por invalidez.

Parágrafo único. A convalidação que trata o caput abrange os efeitos produzidos pela Portaria ora convalidada desde a data da sua publicação em 30 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.587 - Art. 1º Nomear a servidora MARIA DANIELE VIANA DA SILVA, matrícula 5509-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Entorpecentes da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001188).

Art. 2º Dispensar a servidora MARIA DANIELE VIANA DA SILVA, matrícula 5509-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001139) (processo SEI nº 19.04.4673.0135883/2024-76).

Nº 1.589 - Art. 1º Apostilar a nomeação de LUCAS LIMONGI BORGES, matrícula 6014-3, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (62010029), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 684, de 12/06/2023, DOU nº 110, de 13/06/2023, Seção 2, p. 73, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 11ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras, código CC-01 (70001082).

Art. 2º Apostilar a nomeação de WESLEY SARAIVA GUEDES JUNIOR, matrícula 5460-7, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 11ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras, código CC-01 (70001082), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 837, de 17/09/2018, DOU nº 180, de 18/09/2018, Seção 2, p. 46, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (62010029) (processo SEI nº 19.04.3451.0130430/2024-58).

CLÁUDIA MARIA RAMOS