EDITAL Nº 155/2024 - PROPP/PROGEP/UFMS

SELEÇÃO DE PESQUISADOR VISITANTE BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO NA UFMS - PESQ-V 2024

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - Propp e da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progep, em parceria com o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul - Fundect, no uso de suas atribuições legais, motivada pelo Plano de Desenvolvimento Institucional da UFMS - PDI 2020-2024 integrado ao Projeto Pedagógico Institucional - PPI, Resolução n° 17/2020-COUN, de 13 de março de 2020, e pela Política Institucional de Internacionalização, Resolução n° 112/2021-COUN, de 11 de agosto de 2021, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo de Pesquisador Visitante UFMS a fim de fortalecer, prioritariamente, os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade, em observância às Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 13. 445, de 24 de maio de 2017, e suas respectivas alterações, e em conformidade com este Edital.

1. DO OBJETO

1.1. Contratar até 30 (trinta) pesquisadores visitantes, nacionais ou estrangeiros, até Dezembro de 2024, a fim de fortalecer e consolidar o ensino de graduação e a pós-graduação stricto sensu, a pesquisa, a extensão, o empreendedorismo e a inovação nas áreas estratégicas e prioritárias da UFMS e em parceria com o Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Resolução SEMAGRO/MS nº 743, de 28 de maio de 2021.

2. DOS OBJETIVOS

2.1. Incentivar a inserção de recursos humanos qualificados nas áreas estratégicas e prioritárias de pesquisa da UFMS para o desenvolvimento do ensino e da pesquisa científica, tecnológica e inovadora nas Unidades de Administração Setorial - UAS da UFMS que possuem Programas de Pós-graduação - PPGs, por meio da contratação de pesquisadores visitantes, conforme Anexo I;

2.2. Fortalecer o ensino de graduação e de pós-graduação stricto sensu na UFMS;

2.3. Atrair novos pesquisadores para o Estado de Mato Grosso do Sul;

2.4. Incentivar o fortalecimento e ampliação dos grupos e ações de pesquisa e inovação nos PPGs da UFMS, como motores de desenvolvimento para Mato Grosso do Sul;

2.5. Estimular as redes de parcerias com instituições, empresas e indústrias nacionais e internacionais, para a execução de projetos de pesquisa e de tecnologia inovadores;

2.6. Melhorar o conceito dos PPGs da UFMS na avaliação da CAPES;

2.7. Fortalecer os projetos de internacionalização da UFMS; e

2.8. Promover a interação transformadora entre a UFMS e outros setores da sociedade.

3.DO CRONOGRAMA

3.1. O presente Edital segue o cronograma de etapas abaixo:

ETAPA

DATA

Publicação do Edital no portal da Propp e da UFMS, no Boletim Oficial da UFMS e no Diário Oficial da União.

23/04/2024

Inscrição on-line dos candidatos via SIGProj (http://sigproj.ufms.br).

De 25/04/2024 até as 23h59min de 21/06/2024 (horário oficial de Mato Grosso do Sul

Publicação do resultado preliminar das propostas enquadradas no Boletim Oficial da UFMS.

8/07/2024

Prazo para o candidato interpor recurso administrativo, via e-mail

visitante.propp@ufms.br

, do resultado de enquadramento.

8 e 9/07/2024

Publicação do resultado final do enquadramento no Boletim Oficial da UFMS.

15/07/2024

Prazo para a Comissão Científica fazer a análise de mérito e relevância da proposta e do currículo dos candidatos e para análise final da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

De 15/07 a 9/08/2024

Publicação do resultado preliminar das propostas recomendadas, considerando o limite de vagas, no Boletim Oficial da UFMS.

12/08/2024

Prazo para o candidato interpor recurso administrativo, via e-mail

visitante.propp@ufms.br

, do resultado preliminar pós mérito e relevância.

12 e 13/08/2024

Publicação do resultado final das propostas recomendadas, considerando o limite de vagas, no Boletim Oficial da UFMS.

23/08/2024

Prazo para envio das propostas recomendadas para ciência e manifestação da Direção da Unidade da Administração Setorial em que está vinculado o Programa de Pós-Graduação indicado pelo candidato.

27/08/2024 a 06/09/2024

Publicação do resultado final e homologação das propostas aprovadas, considerando o limite de vagas, no Boletim Oficial da UFMS e no Diário Oficial da União.

11/09/2024

Prazo para o candidato enviar confirmação definitiva de interesse à vaga, e toda documentação complementar para a elaboração do contrato ou para preparação da autorização de residência (para candidatos estrangeiros), via e-mail para

visitante.propp@ufms.br

, sem a qual a candidatura será cancelada.

De 13 a 23/09/2024

Início da contratação do Pesquisador Visitante.

A partir de 07/10/2024

Início do fomento do projeto pela Fundect para o supervisor do Pesquisador Visitante contratado pela UFMS.

A partir de fevereiro de 2025

4. DOS RECURSOS FINANCEIROS E REMUNERAÇÃO DO PESQUISADOR VISITANTE

4.1. Os recursos da UFMS para o pagamento das despesas decorrentes deste Edital estão vinculados ao Programa de Trabalho 12.364.0032.20TP.0054 - Atos Civis da União, Elemento de Despesa 3190-04 - Contratação por Tempo Determinado, Fonte 100.

4.2. Os recursos financeiros aprovados pela UFMS serão liberados em função da disponibilidade orçamentária e financeira da Universidade e do Ministério de Educação - MEC, no exercício financeiro de 2024, 2025, 2026 e 2027, e estarão sujeitos aos prazos e limites para empenho de despesas pelos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo Federal e demais normatizações superiores.

4.3. A retribuição ao Pesquisador Visitante, nacional ou estrangeiro, será correspondente ao vencimento básico somado à retribuição por titulação do Professor Adjunto A com doutorado, Nível I, em jornada de 40 horas, da Carreira de Magistério Superior, conforme Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que corresponde ao valor bruto de R$ 6.356,02 (seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), além do auxílio alimentação no valor de R$ 658,00 (seiscentos e cinquenta e oito reais).

4.4. Não haverá exigência de dedicação exclusiva para as atividades do Pesquisador Visitante, sendo exigida dedicação de 40 horas semanais às atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação, conforme Plano de trabalho aprovado.

4.5. A Fundação de Apoio ao Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul - Fundect, mediante assinatura de instrumento jurídico apropriado, condicionado à disponibilidade orçamentário-financeira, apoiará cada supervisor da proposta aprovada com recursos financeiros para custeio, no valor de até R$20.000,00 (vinte mil reais), a ser liberado a partir de fevereiro de 2025.

4.6. Para a obtenção do apoio financeiro da Fundect para despesas do projeto, após efetivada a contratação do pesquisador visitante pela UFMS, o supervisor do projeto deverá submeter, na Plataforma SIGFUNDECT, quando convocado, o plano de trabalho aprovado no âmbito deste Edital, além do orçamento detalhado dos recursos a serem pleiteados e todas as outras informações solicitadas pela Fundação.

4.7. O investimento anual da UFMS neste Edital será com recursos próprios no montante de até R$2.525.047,20 (dois milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, quarenta e sete reais e vinte centavos), e o montante de até R$600.000,00 (seiscentos mil reais) da FUNDECT/MS.

5. DOS REQUISITOS PARA ENQUADRAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE TRABALHO

5.1. Para o candidato:

a) ser portador do título de doutor, no mínimo, há 2 (dois) anos, contados até a data de submissão da proposta;

b) ser docente e/ou pesquisador de reconhecida competência em sua área;

c) possuir curriculum vitae cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq, se brasileiro; currículo vitae se equivalente a estrangeiro, sendo aquele que não é nascido no Brasil conforme Nota 00157/2017/PROFED/PFFUFMS/PGF/AGU;

d) ter produção científica regular nos últimos 5 (cinco) anos, a partir de janeiro de 2020, compatível com a Tabela de Pontuação da Produção Técnico-Acadêmico-Científico do Candidato (Anexo II);

e) possuir ORCiD (Open Research and Contributors Identification, https://orcid.org/);

f) não ter exercido, nos últimos vinte e quatro meses, atividades de pesquisador/professor visitante e professor substituto com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, em qualquer Instituição de Ensino e Pesquisa Pública Federal do Brasil;

g) não ser servidor da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas; e

h) não ter sofrido condenação definitiva por crime, contravenção, ou penalidade disciplinar de demissão ou destituição de cargo ou de função pública.

5.2. O Plano de Trabalho (Anexo IV) deverá ter as seguintes atividades:

a) descrever os objetivos vinculados ao projeto de pesquisa do supervisor, da linha de pesquisa do PPG e alinhados às áreas prioritárias para o fomento à pesquisa no âmbito da UFMS e da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDECT/MS (Resolução SEMAGRO/MS nº 743, de 28 de maio de 2021):

I - Agronegócio;

II - Biodiversidade;

III - Bioeconomia;

IV - Biotecnologia;

V - Cidades Inteligentes;

VI - Energias Renováveis;

VII - Saúde Humana;

VIII - Saúde Animal; e/ou

IX - Tecnologias Sociais e Assistivas.

b) indicar o pesquisador supervisor do projeto: um servidor efetivo docente da Carreira de Magistério Superior da UFMS credenciado como Professor Permanente em um Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade, que será o responsável pelo acompanhamento e avaliação técnica, científica e de inovação das atividades realizadas pelo pesquisador; e colaborar na execução de um projeto de pesquisa coordenado e em desenvolvimento pelo pesquisador supervisor indicado. O projeto deverá estar cadastrado no Sistema de Informações de Projetos - SIGProj, aprovado e vigente na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação até a data final do período de inscrição.

5.3. Para o Projeto de Pesquisa:

a) O projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação indicado para colaboração na UFMS no referido Plano de Trabalho deverá estar cadastrado pelo supervisor como coordenador no Sistema de Informação de Projetos - SIGProj, aprovado e vigente na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação até a data final do período de inscrição;

b) O projeto de pesquisa deverá estar relacionado a pelo menos uma das áreas estratégicas selecionadas abaixo, alinhadas ao Plano de Internacionalização da UFMS (Resolução COUN n° 80 de 30 de agosto de 2018):

I - Ecologia, Biomas e Sistemas Sustentáveis;

II - Produção de Alimentos;

III - Agronegócio;

IV - Saúde Humana e Saúde Animal;

V - Bioeconomia e Biotecnologia;

VI - Novos Materiais;

VII - Educação, Linguagens, Etnias, Direitos Humanos e Tecnologias Sociais; e

VIII - Cidades Inteligentes.

5.4. Resultados esperados do candidato pesquisador visitante no desenvolvimento do projeto, previstos no Plano de Trabalho:

a) ministrar, presencial e/ou remotamente, pelo menos uma disciplina por ano, em cursos de graduação da UFMS, devidamente registrada no Sistema Acadêmico - Siscad em seu nome, em qualquer Unidade da Administração Setorial da UFMS, na Cidade Universitária ou nos Câmpus, de acordo com o planejamento e calendário da Pró-Reitoria de Graduação - Prograd;

b) ministrar, presencial e/ou remotamente, pelo menos uma disciplina por ano, em cursos de pós-graduação Stricto Sensu da Universidade, devidamente registrada no Sistema de Gestão de Pós-Graduação - Sigpos em seu nome, em qualquer Unidade da Administração Setorial da UFMS, na Cidade Universitária ou nos Câmpus, de acordo com o planejamento e calendário da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - Propp;

c) ter, pelo menos, dois artigos Qualis A4 ou superior por ano, submetidos durante a vigência do contrato de Pesquisador Visitante na UFMS, com autores nacionais e internacionais; ou ter pelo menos um pedido de patente depositado no INPI pela UFMS, com a orientação da Agência de Internacionalização e Inovação - Aginova/UFMS;

d) ter e atualizar o Currículo Lattes/CNPq do candidato, após aprovação e contratação como Pesquisador Visitante neste Edital, de vínculo como Pesquisador Visitante com a UFMS; e

e) estar à disposição, presencialmente, do supervisor e das Unidades de Administração da UFMS durante a vigência do contrato de trabalho de Pesquisador Visitante na UFMS.

6. DAS INSCRIÇÕES E DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

6.1. As inscrições serão realizadas on-line no Sistema de Informação de Projetos da UFMS - SIGProj, http://sigproj.ufms.br, respeitados os prazos constantes no item 3 - Do Cronograma.

6.2. O responsável pela submissão será o próprio candidato (Pesquisador Visitante), denominado coordenador da proposta.

6.3. Cada candidato poderá submeter apenas uma proposta neste Edital.

6.4. A submissão de mais de uma proposta de um mesmo candidato acarretará a eliminação de todas as suas propostas.

6.5. Não serão aceitas propostas enviadas por qualquer outro meio, seja eletrônico ou físico, tampouco após o prazo final definido neste edital.

6.6. O coordenador da proposta receberá protocolo de envio da proposta por e-mail na sua área restrita do SIGProj imediatamente após a submissão.

6.7. A Propp não se responsabiliza por inscrições de propostas não recebidas no prazo por motivos de ordem técnica, falhas e/ou congestionamento das linhas de comunicações, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.8. Qualquer informação falsa fornecida pelo coordenador da proposta ensejará no cancelamento da proposta, além da aplicação das sanções administrativas, civis e criminais cabíveis, observados o contraditório e a ampla defesa.

6.9. Os seguintes documentos deverão ser anexados pelo candidato, no ato da inscrição, via SIGProj, no formato PDF:

a) Documento oficial com foto, no caso de candidato brasileiro, e RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) ou passaporte, no caso de candidato estrangeiro (cópia das principais páginas do passaporte);

b) diploma de doutorado frente-e-verso;

c) Curriculum Vitae, sendo obrigatoriamente o disponibilizado pela Plataforma Lattes para candidato brasileiro;

d) Declaração assinada do supervisor que tem interesse na orientação e contratação do pesquisador visitante, indicando os pontos positivos de sua contratação e avanços científicos, tecnológicos e de inovação para pós-graduação Stricto Sensu da UFMS, conforme uma das áreas estratégicas do Edital. O supervisor deverá atuar comprovadamente na linha de pesquisa que será desenvolvido o projeto de pesquisa do candidato, sendo obrigatoriamente professor permanente de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFMS;

e) Plano de Trabalho (Anexo IV), indicando o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFMS (Anexo I), título do projeto de pesquisa do supervisor, justificativa, objetivos e as áreas estratégicas de concentração nas quais pretende atuar, destacando a disponibilidade para ministrar aulas na graduação e na pós-graduação stricto sensu. O Plano de Trabalho deverá conter ainda um cronograma com os prazos previstos para a contratação; e

f) Tabela de Pontuação da Produção Técnico-Acadêmico-Científico (Anexo II) devidamente preenchida pelo candidato com as devidas comprovações.

6.10. Os diplomas emitidos por instituições brasileiras deverão ser reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC.

6.11. Os diplomas emitidos por instituições estrangeiras deverão conter o carimbo da Apostila emitido por Autoridade Competente no Brasil, no caso de sua origem ser de um país signatário da Convenção de Haia, ou autenticado por Autoridade Consular Brasileira no exterior, no caso de país não signatário.

6.12. A submissão da proposta não assegura o seu enquadramento no Edital.

6.13. O pesquisador deverá dedicar-se integralmente às atividades descritas no Plano de Trabalho aprovado e, obrigatoriamente, participar de atividades de ensino na graduação e na pós-graduação durante o ano, responsabilizando-se pelas metas descritas no item 5.2. deste Edital, e no desenvolvimento de pesquisas com vistas à ampliação das competências estratégicas da UFMS.

6.14. As etapas do processo de avaliação das propostas são:

1) Etapa 1: Análise de Enquadramento pela equipe da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;

2) Etapa 2: Análise de Mérito e Relevância Técnico-Científica pela Comissão Científica; e

3) Etapa 3: Análise Final pela equipe da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

7. DA ETAPA 1: ANÁLISE DE ENQUADRAMENTO DA PROPOSTA

7.1. O enquadramento da proposta será realizado pela equipe técnica da Propp, mediante comprovação de atendimento a todos os requisitos listados neste Edital, em especial os itens 5.1, 5.2, 5.3 e 6.9, sendo o resultado publicado no Boletim Oficial da UFMS e divulgado na página da Propp.

7.2. O enquadramento da proposta nesta Etapa não assegura a sua aprovação.

8. DA ETAPA 2: ANÁLISE DE MÉRITO E RELEVÂNCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

8.1. A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - Propp instituirá uma Comissão Científica composta por pesquisadores, preferencialmente, por bolsistas de produtividade em pesquisa do CNPq ou com produção científica compatível, para avaliar o mérito e a relevância científica do Plano de Trabalho e do currículo do proponente.

8.2. A Comissão Científica deverá analisar e avaliar a Tabela de Pontuação da Produção Técnico-acadêmico-científica do Candidato (Anexo II) e preencher a Tabela de Pontuação do Plano de Trabalho (Anexo III), com a pontuação final e resultado "Recomendada" ou "Não Recomendada", de acordo com as áreas estratégicas definidas neste Edital.

9. DA ETAPA 3: ANÁLISE FINAL PELA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

9.1. A análise final de aprovação e homologação da proposta será realizada pela Propp, levando em conta a estrita consonância com as áreas estratégicas listadas no presente Edital (item 5.3 b), consolidadas pelo PPG em sua indicação.

9.2. Para decisão final de homologação pela Propp, as propostas "Recomendadas" pela Comissão Científica e que atendam as áreas estratégicas deverão ser encaminhadas para o Dirigente da Unidade da Administração Setorial em que está vinculado o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFMS. O Dirigente da Unidade da Administração Setorial deverá analisar o Plano de Trabalho apresentado e dar ciência se é favorável ou não à contratação do pesquisador visitante.

9.3. Poderão ser selecionadas, aprovadas e homologadas apenas as propostas classificadas com pontuação maior ou igual a 210 (duzentos e dez pontos) na Tabela de Pontuação do Plano de Trabalho (Anexo III).

9.4. Poderão ser selecionadas, aprovadas e homologadas até, no máximo, duas propostas por supervisor indicado.

9.5. A pontuação final da proposta (PF) será dada pela soma das pontuações das duas tabelas (Anexo II e Anexo III), respeitando os respectivos pesos conforme fórmula abaixo:

PF = Total do Anexo II + 2 * Total do Anexo III

9.6. Seguindo a ordem decrescente da pontuação final das propostas aprovadas, respeitado o número total de vagas que serão disponibilizadas, a homologação será realizada.

9.7. Caso exista mais de uma proposta selecionada e aprovada por supervisor indicado, a segunda proposta só será homologada após o preenchimento de uma vaga para cada supervisor classificado, seguindo a ordem de classificação pela pontuação e sendo priorizado os supervisores bolsistas de Produtividade em Pesquisa (PQ).

9.8. Caso haja empate na pontuação final das propostas, prevalecerá aquela onde o candidato tenha maior idade.

9.9. Somente serão aprovadas e homologadas as propostas até o limite de vagas do Edital. Não haverá lista de espera, e a Propp poderá abrir novos Editais para novas vagas, independente da classificação dos candidatos neste Edital.

10. DA DURAÇÃO DO CONTRATO E RENOVAÇÃO

10.1.Os contratos deverão ser elaborados e celebrados pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progep da UFMS, após aprovação e homologação do resultado final no Boletim Oficial da UFMS.

10.2.Para elaborar os contratos, a Progep solicitará aos candidatos aprovados uma lista de novos documentos, tais como:

a) Documento Oficial com foto, para candidatos brasileiros;

b) RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) ou passaporte, no caso de candidato estrangeiro (cópia das principais páginas do passaporte);

c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

d) diploma de graduação frente-e-verso;

e) diploma de mestrado frente-e-verso, se existir;

f) entre outros documentos necessários.

10.3.Estará impedido de ser contratado o candidato que deixar de comprovar os requisitos especificados neste Edital.

10.4.Para todos os candidatos, o contrato terá vigência inicial de 12 (doze) meses. Para os brasileiros, após avaliação do desempenho dos candidatos no primeiro ano, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - Propp poderá renovar o contrato por igual período até totalizar 24 (vinte e quatro) meses; e para os candidatos estrangeiros, o contrato poderá ser renovado até 48 (quarenta e oito) meses, conforme o art. 5º, inciso IV da Lei 8745/1993.

10.5.A renovação do contrato do pesquisador se dará após análise pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - Propp, a partir do relatório anual das atividades desenvolvidas e cumprimento das metas do item 5.4, tomando como referência o Plano de Trabalho aprovado quando da contratação e seu desempenho científico e tecnológico na Universidade.

10.6.O relatório anual deverá ser submetido pelo coordenador do projeto por meio do SIGPROJ, no prazo definido pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - Propp.

10.7.A contratação e a renovação somente serão efetivadas após aprovação da disponibilidade orçamentária e financeira da UFMS por meio da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - Proplan.

10.8.O pedido de renovação deverá ser enviado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - Propp pelo supervisor do candidato, com os relatórios parciais devidamente finalizados, no prazo mínimo de sessenta dias antes do término do contrato.

10.9.Em cada período de 12 meses de execução do contrato do Pesquisador Visitante, brasileiro ou estrangeiro, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - Propp poderá avaliar e não renovar o contrato, decorrente de conveniência técnica, administrativa, orçamentária e/ou financeira, não importando no pagamento ao contratado de qualquer indenização.

11. DA DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO E RESULTADOS OBTIDOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO

11.1.Toda divulgação e publicação de qualquer trabalho resultante da execução da proposta deverá citar, obrigatoriamente:

a) Apoio da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul;

b) Apoio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência, e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - FUNDECT/MS, contendo o número do Termo de Outorga - TO assinado entre o supervisor e a FUNDECT;

c) Apoio de outras agências de fomento, quando aplicável.

11.2.O não cumprimento das exigências contidas no Item 11.1 oportunizará a UFMS o direito unilateral de cancelamento da proposta e dos eventuais benefícios concedidos, e a não concessão futura de recursos para o coordenador da proposta.

11.3.Caso os resultados do projeto venham a ter valor comercial ou possam levar ao desenvolvimento de produto ou método, envolvendo o estabelecimento de propriedade intelectual, a troca de informações e a reserva dos direitos, em cada caso, dar-se-ão de acordo com o Termo de Compromisso assinado e estabelecido na Lei n° 13.243, de 11 de janeiro de 2016, e a legislação da UFMS.

11.4.As ações publicitárias atinentes a propostas e obras financiadas com recursos da União deverão observar rigorosamente as disposições contidas no §1º do art. 37 da Constituição Federal, bem como aquelas consignadas nas Instruções da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República - atualmente a IN/SECOM-PR nº 7, de 19 de dezembro de 2014.

12. DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO EDITAL

12.1.A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da UFMS, seja por motivo de interesse público, decretos governamentais ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.

13. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

13.1.Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital perante à UFMS aquele que, o tendo aceitado sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, eventuais falhas ou irregularidades que o tenham viciado, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

13.2.A impugnação deverá ser dirigida ao Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação pelo e-mail gab.propp@ufms.br, até o dia 03/05/2024.

13.3.O candidato que aderir às condições apresentadas neste Edital não poderá arguir qualquer vício ou irregularidade, sendo a apresentação de sua proposta considerada como concordância irretratável nas condições estabelecidas.

14. DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

14.1. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - Propp e pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progep, de acordo com suas competências.

14.2. A Unidade da Administração Setorial, que possui o PPG vinculado no projeto de pesquisa e o supervisor indicado, deverá atender aos prazos descritos no cronograma.

14.3. Caberá ao supervisor do candidato aprovado planejar e definir, semestralmente, com o Dirigente da Unidade da Administração Setorial as disciplinas ofertadas em nome do pesquisador visitante nos cursos de graduação e de pós-graduação Stricto Sensu da UFMS.

14.4. Caberá à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação acompanhar as distribuições, semestralmente, das disciplinas ministradas pelos pesquisadores visitantes.

14.5. O presente Edital terá validade de seis meses após a homologação do resultado final, para contratação do Pesquisador Visitante, não sendo possível ter lista de espera para posterior contratação.

14.6. Aplica-se ao pesquisador contratado o disposto nos arts. 53 e 54; 57 a 59; 63 a 80; 97; 104 a 109; 110, incisos, I, in fine, e II, parágrafo único, a 115; 116, incisos I a V, alíneas a e c, VI a XII e parágrafo único; 117, incisos I a VI e IX a XVIII; 118 a 126; 127, incisos I, II e III, a 132, incisos I a VII, e IX a XIII; 136 a 142, incisos I, primeira parte, a III, e §§ 1º a 4º; 236; 238 a 242, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

14.7. A divulgação do presente Edital será realizada pela UFMS nas plataformas disponíveis e agências oficiais de fomento.

14.8. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail visitante.propp@ufms.br.

MARIA LIGIA RODRIGUES MACEDO,

Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação

EVERTON LUCAS DA SILVA AMORIM

Pró-Reitor de Gestão de Pessoas

Em Exercício