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PORTARIA Nº 135/DPC, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Credenciar a Empresa ELLOS TREINAMENTOS SERVIÇOS E ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 26.636.401/0001-26, situada à Rua Presidente John Kennedy, 125, Casa 1, Ibes, Vila Velha-ES, para ministrar o curso abaixo:

Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP):

a) para a Unidade de Ensino 4 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P)"; e

b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)", ambas as Unidades, utilizando as instalações do Centro de Treinamento da Empresa SURVIVE TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 11.230.658/0002-97, localizada à Rua Projetada, s/nº, Lote 35/3, Recreio Atlântico, Quadra 003, Chácara 35 e 36, João Goulart, Vila Velha-ES.

Art. 2º Durante o período do credenciamento, a referida Empresa estará vinculada à Capitania dos Portos do Espírito Santo, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC.

Art. 3º Havendo interesse da Empresa, em estender a validade do credenciamento após o término da vigência estabelecida no art. 5º desta Portaria, até o limite de 36 meses da data da publicação em DOU, deverá, de acordo com o inciso 3.2.10 da NORMAM-104/DPC, apresentar novo contrato de locação com a SURVIVE TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, com prazo de vigência adequado.

Art. 4º Fica revogada a Portaria 331, de 9 de setembro de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU, e o presente credenciamento tem validade até 15 de março de 2026.

V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA Nº 200, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de 25.05.2023, e considerando o Despacho INPA_GINPA (11981994), resolve:

Designar FRANCISCA DA COSTA CAMPOS, CPF nº ***.951.501-**, para substituir, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe de Gabinete, código FCE-1.10, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.001047/2024-30).

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA Nº 31, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59400.001554/2023-69, resolve:

Excluir o benefício de pensão da Sra. Maria do Carmo Magalhaes Neto, Siape 385719, beneficiária do ex-servidor José da Silva Neto, Siape 0743983, com fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso IV; 42, caput e 43, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.

MARCANTONIO DOURADO
ATO Nº 106, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando, ainda, os termos do PROAD 1814/2024, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, no 336, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, ocupado pelo servidor MARCUS VINICIUS MELO VIEIRA, matrícula no 308.21.2068, com efeitos a contar de 13 de maio de 2024, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei no 8.112/1990.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA MESP Nº 128, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.039611/2024-71, resolve:

Exonerar, a pedido, o Sr. ANDREI BARROS MONTEIRO MOTA, matrícula SIAPE nº 1333026, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração - CGGA, da Secretaria-Executiva, desse Ministério, a partir de 03 de junho de 2024.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 154-SSAP2/SVP 7, DE 27 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e art. 109, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Primeiro-Tenente R1 ANTÔNIO CARLOS SARAIVA DA CRUZ (Idt 049.893.663-2), a contar de 5 de julho de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não É Inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 086/2023, Sessão 024/2023, de 5 de julho de 2023, do MPGu III/JOÃO PESSOA (H Gu JOÃO PESSOA) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 201/2023, de 15 de agosto de 2023, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 16 de agosto de 2023.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA nº 1.958, de 27 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2957/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora GABRIELA FUHR COSTA KERBER (110850), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Gilberto Souza dos Santos, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.957, de 27 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2957/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 5833, de 11-10-2023, publicada no Diário Oficial da União de 03-11-2023, que designou a servidora KAREN AZEVEDO RIBAS (88048), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Gilberto Souza dos Santos, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.937, de 27 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2967/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora MARCIA FRANCO CRUZ (33529), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.936, de 27 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2967/2024, resolve:

1. EXONERAR o servidor JOSE NEWTON PEREIRA DE ALMEIDA (70807), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, acima referido.

3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.935, de 27 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2967/2024, resolve:

1. DISPENSAR o servidor MARCOS DA SILVA SCHMITT (66990), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do(a) Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.934, de 27 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2967/2024, resolve:

1. DISPENSAR o servidor EDUARDO MUSSE FILHO (81450), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA STJ/GP N° 302, DE 27 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear VÍTOR CARVALHO MIRANDA para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Humberto Martins, na vaga decorrente da exoneração de Karina Nathércia Sousa Lopes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIAS DE 3 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.640 - I - Designar, por recondução, o Professor do Magistério Superior ANDERSON RAIOL RODRIGUES, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em DOENÇAS TROPICAIS, Código FCC - Nível Único do NÚCLEO DE MEDICINA TROPICAL (NMT), em regime de Tempo Integral, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei nº 8.112/90, a partir de 17 de abril de 2024.

Nº 1.644 - Designar o(a) servidor(a) LEILA DO SOCORRO GAIA PANTOJA, Matricula SIAPE: 3211138,ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, lotado(a) no(a) INSTITUTO DE LETRAS E COMUNICACAO do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Secretária Executiva, para exercer a função de Secretária da Faculdade de Letras, FG-7, do Instituto de Letras e Comunicação, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/1990, de 11.12.1990, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, ficando, em consequência, dispensado(a) da referida função o(a) servidor(a) MARIANA ANTUNES OLIVEIRA, a partir de 22 de maio de 2024, em virtude de sua Cessão conforme Portaria Nº 1554/2024.

Nº 1.647 - Dispensar da função Diretor da Faculdade de Linguagem - Letras - Língua Inglesa, Código FCC, nível único, do CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO TOCANTINS - CAMETÁ, o servidor LUCAS RODRIGUES LOPES, ocupante do cargo efetivo de , do quadro de pessoal desta Universidade, a partir de 01 de julho de 2024.

Nº 1.642 - Designar o(a) servidor(a) PAULO RODRIGO MAGALHAES SANTIAGO, Matricula SIAPE: 3397069,ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, lotado(a) no(a) INSTITUTO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Secretário da Faculdade de Serviço Social, FG-7, do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/1990, de 11.12.1990, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, ficando, em consequência, dispensado(a) da referida função o(a) servidor(a) NATALIA CORREA DE FREITAS GARCIA, a partir da mesma data.

Nº 1.643 - Designar a servidora GREYCE EMANUELLE MOREIRA DE OLIVEIRA LISBOA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de COORDENADORA DE INFORMAÇÕES, Código FG-4 do INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (ICSA), em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, em virtude da Remoção referente a Portaria Nº 1072/2024.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA DGP Nº 514, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n. 8.112/1990, c/c art. 30 da Resolução n. 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e

CONSIDERANDO o constante no processo TRT/e-PAD/18347/2024; resolve:

Retificar a Portaria DGP N. 443, de 16 de maio de 2024, publicada no DOU de 20/5/2024, para que, onde se lê 20/05/2024, leia-se 04/06/2024.

Bianca Kelly Chaves
DESPACHO de 3 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza a servidora:

VIVIANE HELENA TORINELLI a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de palestrar no ClimaTech 2024, promovido pela empresa AdvertisingWeek, em Boston, EUA, até 6 de junho de 2024, convalidando, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o afastamento de 2 de junho de 2024 até a presente data, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e ao Banco Central do Brasil as despesas com estada.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
RETIFICAÇÃO

No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2024, Seção 2, página 58, que trata da autorização para afastamento do país do servidor ANTONIO MARCOS FONTE GUIMARAES,

onde se lê: "no período de 28 de abril a 5 de maio de 2024.",

leia-se: "no período de 29 de abril a 5 de maio de 2024.".
RETIFICAÇÃO

No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2024, Seção 2, página 58, que trata da autorização para afastamento do país do servidor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN,

onde se lê: "no período de 28 de abril a 5 de maio de 2024.",

leia-se: "no período de 29 de abril a 5 de maio de 2024.".
RETIFICAÇÃO

No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2024, Seção 2, página 58, que trata da autorização para afastamento do país do servidor GUILHERME THEMES MIGUEL JOSE,

onde se lê: "no período de 28 de abril a 5 de maio de 2024.",

leia-se: "no período de 29 de abril a 3 de maio de 2024.".
DESPACHO DE 3 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

RICARDO DOMICIANO SUJDIK, a fim de participar do Portfolio Analytics Workshop, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Brunnen, Suíça, no período de 15 a 23 de junho de 2024, com ônus limitado, cabendo ao BIS as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao servidor a complementação das despesas com estada;

STANISLAW ZMITROWICZ, a fim de participar do Supply-Side Gender Disaggregated Financial Data, promovido pelo Consultative Group to Assist the Poor (CGAP) e pelo National Bank of Rwanda, em Kigali, Ruanda, no período de 16 a 21 de junho de 2024, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada;

RENATO DIAS DE BRITO GOMES, a fim de participar da Committee on Payments and Market Infrastrctures (CPMI) Conference e da CPMI Meeting, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Florença, Itália, no período de 8 a 13 de julho de 2024, com ônus.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIAS/VID DE 3 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Campus Videira, no uso da competência que lhe foi subdelegado pela Portaria nº 172/2024, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2024, e da Portaria nº 2188/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, resolve:

Nº 223 Art. 1º- DISPENSAR, a servidora CARLA GENOVEVA SANTIN FERNANDES, SIAPE nº 18XXX02, da Função Gratificada de Coordenadora de Registro Acadêmico e Cadastro Institucional, código FG-2, do Instituto Federal Catarinense Campus Videira.

Nº 224 Art. 1º - DESIGNAR, a servidora ROSANA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 18XXX86, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de Registro Acadêmico e Cadastro Institucional, código FG-2, do Instituto Federal Catarinense Campus Videira.

Art. 2º-Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

Manasses Ribeiro
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 6.088, DE 3 DE junho DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.010494/2024-47, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor SANTINO MAGALHÃES CAVALCANTI, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1355060, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Fazenda, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
Retificação

Na publicação do DOU no dia 29/05/2024, Seção 2, Pág. 43,

Onde se lê: "...PORTARIA Nº 1821...";

Leia-se: "...PORTARIA Nº 1819..."
RESOLUÇÃO PRES Nº 720, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0001106-88.2024.4.03.8001, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora JACQUELINE PAULA ROCHA, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional paulista, ocupado pelo servidor JOSÉ CARLOS DE MENEZES, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 3º da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência, com a concessão de 10 dias de trânsito àquela servidora, nos termos do art. 18 da mesma Lei.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.074, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.037233/2024-08, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora SALLYA DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula Siape nº 1544748, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, na Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União - CGU.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.094, DE 3 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.039529/2024-55, tesolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE LOURDES MARTINS CARDOSO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO PEREIRA CARDOSO, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***46**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RESOLUÇÃO PRES Nº 721, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0004526-14.2018.4.03.8001, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor JOSÉ CARLOS DE MENEZES, para o quadro de pessoal deste Tribunal, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal desta Corte, ocupado pela servidora JACQUELINE PAULA ROCHA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e dos arts. 4º, inciso II, e 4°-A da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 3 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 1.850 - Designar DIOGO COSTA BUARQUE, matrícula SIAPE nº 1042788, para exercer a função de Chefe do Departamento de Engenharia Ambiental, FG-01, da estrutura do(a) Centro Tecnológico, pelo período de 02 anos a partir da data da publicação.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.028061/2024-38)

Nº 1.856 - Designar CINTIA DOS SANTOS BENTO, matrícula SIAPE nº 2350775, para exercer a função de Coordenador do Curso de Agronomia - CCAE, FCC, da estrutura do(a) Centro de Ciências Agrárias e Engenharias, pelo período de 14/06/2024 a 13/06/2026.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.026989/2024-88)

JOSIANA BINDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.102, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.040583/2024-43, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA LUCIA DOMINGOS DE BRITTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DE BRITTO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***19**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 3 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.906784/2024-85, resolve:

Nº 371 - autorizar o afastamento, do País, de FREDERICO FALCÃO SALLES, matrículas 12657-8/UFV e 1522606-1/Siape, no período de 21 a 26 de julho de 2024, incluindo o trânsito, para participar, como palestrante, da "XVII International Conference on Ephemeroptera and XXI International Symposium on Plecoptera", em Turim, Itália, com ônus limitado.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.906814/2024-53, resolve:

Nº 372 - 1. exonerar TIAGO RIOS BORGES DA SILVA, matrículas 11433-2/UFV e 2051250-6/Siape, da função gratificada de Chefe de Seção - Controle de Salas - PVB, FG-9, da Diretoria de Registro Escolar; 2. designar JOSÉ ARLINDO DA SILVA, matrículas 11401-4/UFV e 2048747-1/Siape, para ocupar a função gratificada de que trata o item anterior.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020; a deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em sua 614ª reunião, bem como o que consta do Processo SEI 23114.905095/2024-53, resolve:

Nº 373 - autorizar o afastamento, do País, de IVONETE DA SILVA LOPES, matrículas 11971-7/UFV e 2206447-1/Siape, no período de 1º de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025, incluindo o trânsito, para realizar o pós-doutorado na área de Comunicação, na Benemérita Universidad Autónoma de Puebla - BUAP, México, com ônus CNPq.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020; a deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em sua 609ª reunião, bem como o que consta do Processo SEI 23114.903709/2024-62, resolve:

Nº 374 - autorizar o afastamento, do País, de ADRIANA DA SILVA, matrículas 8756-4/UFV e 1171552-1/Siape, no período de 1º de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025, incluindo o trânsito, para realizar o pós-doutorado na área de Linguística, na Universidade de Buenos Aires, Argentina, com ônus limitado.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA GP N° 316, DE 28 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/21.252/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

LOUGAN MARLONE COSTA SILVA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Denize Altiva de Oliveira Lopes, vaga 1874.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA SE/MTE Nº 892, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.200088/2024-48, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 15 de janeiro de 2024, MORGANA QUIRINO COSTA SANTOS, matrícula nº 1185492, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 484, DE 29 DE MAIO DE 2024

A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, nomeada pela Portaria nº 627, de 3 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 39, de 7 de junho de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Reconduzir o servidor SILAS ARAUJO LEITE DE OLIVEIRA, SIAPE 2139436, para a função gratificada de Ouvidor da UFABC, código FG-1, a contar de 14 de junho de 2024.

MONICA SCHRODER
PORTARIA N° 1.566, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, resolve:

EXONERAR MÁRCIO ALESSANDRO MOTA COUTO, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1281508, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.01, na Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais.

RAQUEL DE MELO TODESCHI
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA 41 DE 6 DE MAIO DE 2024 publicada no DOU 87 de 7/5/2024, Seção 2, página 4 e RETIFICADA pelo DOU 88 de 08/05/2024, seção 2, página 3, para PORTARIA Nº 441, DE 6 DE MAIO DE 2024:

Onde se lê: Processo SEI 21050.007891/2023-12

Leia-se: Processo SEI 21050.001763/2024-38
Portaria Nº 693, DE 29 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Designar IDONALDO GOMES ASSIS FILHO, Matrícula nº 3390094/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para substituir o Coordenador de Assuntos Administrativos da Universidade Federal de Jataí, CD-4, nos termos do art. 38 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, com efeitos legais e financeiros no período de 25/06/2024 a 04/07/2024. (Processo nº 23854.004458/2024-78).

Christiano Peres Coelho
ATO Nº 985, DE 29 DE MAIO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, de 20 de janeiro de 2021, publicado no DOU n. 13, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Declarar vago, a partir de 27/05/2024, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 747083, ocupado pelo servidor Luiz Filipi da Silva Galvão, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Diretoria de Administração e Estratégia, por posse em outro cargo inacumulável.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
ATO PR Nº 333, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 25020/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 03/06/2024, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de PHILIPPE SIQUEIRA DA SILVA, matrícula 181676, em outro cargo público.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 534, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.037908/2024-99, resolve:

NOMEAR BRUNO LOPES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1771466, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Gerência de Operações de Empresas de Transporte Aéreo - 121, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em São Paulo - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP), com localização física em Belo Horizonte (MG) para execução de suas atividades, ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.

Tiago Sousa Pereira
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 3984, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, Seção 2, pág. 44, onde se lê: "na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos",

leia-se: "na qualidade de filho com deficiência intelectual ou mental";

onde se lê: "com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022", leia-se: "com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022";
PORTARIA N° 1.567, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, resolve:

NOMEAR JANAINA CAROLINA DE OLIVEIRA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1447930, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.01, na Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais.

RAQUEL DE MELO TODESCHI
PORTARIA SUSEP Nº 8.301, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere os incisos XXIV e XII do Regimento Interno, Anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.623414/2024-01, resolve:

Art. 1º Delegar competência para a Diretora da Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta - DISUC para aprovar e assinar o Memorando de Entendimento sobre Cooperação Supervisora de Seguros entre a Superintendência de Seguros Privados e a Administração Nacional de Regulação Financeira da China.

Parágrafo único. A delegação de competência prevista no caput tem validade de sessenta dias.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.019, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19973.010348/2024-11, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor PEDRO MÄDER GONÇALVES COUTINHO, matrícula SIAPE nº 1905243, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA PGR/MPF Nº 483, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de maio de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000056/2024-84, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República JOSÉ ADÉRCIO LEITE SAMPAIO, lotado na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, e EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para atuarem, em auxílio, nos seguintes ofícios que integram o Núcleo de Acompanhamento em Tutela Coletiva na Procuradoria-Geral da República (NUCOL):

I - PGR-60º Ofício - STJ/Público;

II - PGR-64º Ofício - STJ/Público; e

III - PGR-67º Ofício - STJ/Público.

§ 1º A atuação dar-se-á por 2 (dois) meses, nos períodos de 3 de junho a 2 de julho de 2024 e de 4 de julho a 2 de agosto de 2024, com desoneração integral das atribuições no ofício de origem.

§ 2º A atuação dar-se-á na modalidade presencial e à distância.

§ 3º A cada período de 30 (trinta) dias, o membro designado fará jus a 12 (doze) diárias para o exercício de suas atividades na modalidade presencial.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 282, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Dispensar THIAGO FIER, matrícula nº 28633-8, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Luiz Antonio Ximenes Cibin, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

2-Designar ANA CAROLINA DE FREITAS MORETTI, matrícula nº 16546-8, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Luiz Antonio Ximenes Cibin, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

LUCAS BERTINATO MARON
PORTARIA Nº 915, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Diretor do Instituto de Matemática e Computação da Universidade Federal de Itajubá, de acordo com suas competências regimentais e estatutárias, conforme deliberação do Colegiado do curso de Graduação em Matemática Licenciatura (Decisão Administrativa no 53/2024 -IMC, de 17/05/2024), resolve:

DISPENSAR, a pedido, o Prof. RODRIGO SILVA LIMA, matrícula SIAPE no 1714833, da função de Coordenador do curso de graduação em Matemática Licenciatura, a partir do dia 23 de maio de 2024. Código da função: FCC.

Rodrigo Duarte Seabra
PORTARIA Nº 1.002, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O Diretor do Instituto de Matemática e Computação da Universidade Federal de Itajubá, de acordo com suas competências regimentais e estatutárias, conforme deliberação do Colegiado do curso de Graduação em Matemática Licenciatura (Decisão Administrativa nº 53/2024 -IMC, de 17/04/2024), resolve:

DESIGNAR o Prof. RICK ANTONIO RISCHTER, matrícula SIAPE nº 1763342, para exercer a função de coordenador do curso de graduação em Matemática Licenciatura, pelo período de 04 de junho de 2024 a 03 de junho de 2026. Código: FCC.

Rodrigo Duarte Seabra
PORTARIA Nº 215, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Rio Grande, SERGIO POGOZELSKI DE SOUZA (titular), CPF nº 661.***.***-04 e LUIZ SEBASTIÃO D'AVILA (suplente), CPF nº 118.***.***-00, representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias- FENCCOVIB.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA SG/MPF Nº 557, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PRR1ª-00017531/2024 e PRR1ª-00017587/2024, resolve:

1. Exonerar DAVI JOSE DE ANDRADE SANCHES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25327, do cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina.

2. Exonerar JOSE AUGUSTO ALVES DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6206, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina.

3. Dispensar RENAN RIBEIRO DE SOUZA MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16877, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina.

4. Nomear PEDRO SOUSA, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina.

5. Nomear DAVI JOSE DE ANDRADE SANCHES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25327, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 559, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00205652/2024, resolve:

1. Exonerar, a partir de 1º de junho de 2024, CAMILA MONFERRARI OLIVEIRA, matrícula nº 32589, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Membro junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica da Procuradoria-Geral da República.

2. Nomear CARLOS HENRIQUE SOUSA DIAS, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete do Membro junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica da Procuradoria-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 155, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício de suas competências legais e suas atribuições regimentais, resolve:

Artigo 1º - Nomear Leandro Soares Nunes, auxiliar administrativo, para o cargo em comissão de Assessor I, nos termos da Portaria nº 0222/2021, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo de auxiliar administrativo, permanecendo lotado na Diretoria Jurídica.

Artigo 2º - Os efeitos deste ato entram em vigor a partir de 03/06/2024.

Artigo 3º - Dê-se ciência por cópia ao interessado e ao Recursos Humanos, para cumprimento.

Rogerio Adib Kairalla

PORTARIA Nº 156, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício de suas competências legais e suas atribuições regimentais, resolve:

Artigo 1º - Exonerar Liliane Silva Rosa do cargo de Assessor II e nomeá-la para o cargo em comissão de Coordenador do Consultivo, permanecendo lotada na Diretoria Jurídica.

Artigo 2º - Os efeitos deste ato entram em vigor a partir de 03/06/2024.

Artigo 3º - Dê-se ciência por cópia ao interessado e ao Recursos Humanos, para cumprimento.

Rogerio Adib Kairalla
RETIFICAÇÃO

Na portaria do Comandante da 7ª Região Militar nº 155-SSAP2/SVP 7, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 22 de junho de 2023 - Seção 2, Pag nº 10 e Transcrita no Aditamento nº 01 ao Boletim Regional nº 113, de 22 de junho de 2023, relativa à data da Reforma por Idade Limite do Subtenente ANTÔNIO PAULINO DA SILVA (Idt nº 071.147.820-6),

ONDE SE LÊ: "a contar de 17 de março de 2019...",

LEIA-SE: "a contar de 17 de março de 1991...".
PORTARIA Nº 202, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, RILDEN RAMOS MENDES ALBUQUERQUE (titular), CPF nº 103***.***-09 e ALINE ALVELLOS ABUD (suplente), CPF nº 111.***.***-27, representantes do poder público, indicados pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 214, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, MARCELO FELIPE ALEXANDRE (titular), CPF nº 003***.***-78 e FELIPE PEIXOTO (suplente), CPF nº 012.***.***-27, representantes do poder público, indicados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 217, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, FILIPE DA COSTA COELHO (titular), CPF nº 717***.***-20 e ANGELINO CAPUTO E OLIVEIRA (suplente), CPF nº 306.***.***-15, representantes da Classe Empresarial, indicados pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados- ABTRA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA