EDITAL Nº 802, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

ADMISSÃO DE ALUNOS AO CAp-UFRJ PARA O ANO LETIVO DE 2025

A Diretora do Colégio de Aplicação da UFRJ (CAp-UFRJ), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, aprovado pelo Conselho de Ensino de Graduação em sessão ordinária de 25 de setembro de 2024, contendo todas as normas, rotinas e procedimentos necessários à realização do Processo Seletivo de Admissão de Alunos ao CAp- UFRJ para o ano letivo de 2025.

1.DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo de Admissão de Alunos ao CAp-UFRJ 2025 será regido pelo presente Edital e seus anexos, cabendo a supervisão, a coordenação administrativa e a operacionalização à Comissão Organizadora do Colégio de Aplicação da UFRJ (CAp-UFRJ), constituída para esses fins pela Portaria nº 8196, de 10 de setembro de 2024, publicada no BUFRJ Eletrônico de 10 de setembro de 2024.

1.2 O local oficial de publicações acerca deste Processo Seletivo é a página eletrônica do CAp-UFRJ: www.cap.ufrj.br.

1.3 As inscrições para participação neste processo seletivo serão realizadas no sítio eletrônico: www.admissaocap.ufrj.br.

1.4 Este Edital possui os seguintes anexos:

1.4.1 Anexo I - Cronograma.

1.4.2 Anexo II - Documentos para comprovação da renda familiar dos candidatos inscritos e sorteados nas modalidades de ações afirmativas para: pretos, pardos ou indígenas com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo (PPIR); quilombolas com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo (QR); pessoas com deficiência com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo (PCDR); e pessoas com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo (CS) (Lei n 12.711/2012).

1.4.3 Anexo III - Modelo de laudo médico sugerido para candidatos com deficiência.

1.5 É de inteira responsabilidade dos candidatos e seus responsáveis realizar consultas periódicas ao local oficial na Internet para acompanhamento de todas as etapas, datas, prazos, atos administrativos, decisões, informativos, comunicados e resultados relacionados ao presente Processo Seletivo.

1.6 Todas as comunicações deverão ser realizadas, exclusivamente, por intermédio do e-mail oficial do Processo Seletivo: admissaodealunos@cap.ufrj.br.

1.7 O candidato e seus responsáveis legais, ao realizarem a inscrição, também manifestam ciência quanto à possibilidade de divulgação de dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos relativos ao Processo Seletivo.

1.8 Este processo seletivo consistirá em sorteio público, EXCLUSIVAMENTE.

1.9 Para todos os registros de horários indicados neste Edital, deverá ser considerado o horário oficial de Brasília/DF.

1.10 A inscrição no processo seletivo implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo responsável legal do candidato das condições estabelecidas neste edital, a ser por ele expressamente declarada quando da inscrição do candidato, e sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

1.11 Poderão concorrer ao sorteio público para vagas da 1ª série do Ensino Médio todos aqueles que tenham nascido até 31 de março de 2008 e aprovados até 2024 no 9º ano do Ensino Fundamental, a ser comprovado no ato da matrícula.

2. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

2.1 Qualquer cidadão poderá impugnar este Edital. Para tanto, deverá enviar um e-mail para admissaodealunos@cap.ufrj.br, no dia 30 de setembro de 2024, até às 23h59min.

2.2 Assunto do e-mail deverá conter as seguintes informações: EDITAL 802/2024 - NOME COMPLETO DO CANDIDATO. Além disso, deverá ser apresentado o objeto do pedido de impugnação e seu fundamento.

2.3 Caso a decisão seja pela impugnação do Edital inteiro ou em parte, haverá ampla publicidade na página eletrônica do CAp-UFRJ: www.cap.ufrj.br, não cabendo nenhum recurso das decisões tomadas.

2.4 Em caso de alterações advindas de julgamento de pedido de impugnação, o Edital será republicado em 01 de outubro de 2024.

3. DAS VAGAS

3.1 Na 1ª série do Ensino Médio, são oferecidas 29 (vinte e nove) vagas, distribuídas nas seguintes modalidades de acesso:

Quadro 1 - Descrição das modalidades de acesso - 1ª série Ensino Médio

Grupos de acesso

Descrição da modalidade de reserva de vaga

PPIP

(pretos, pardos ou indígenas + escola pública)

Candidato preto, pardo ou indígena (PPI) + Ensino Fundamental INTEGRALMENTE em instituições da rede pública de ensino.

PPIR

(pretos, pardos ou indígenas + renda)

Candidato preto, pardo ou indígena (PPI) + renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

QP

(quilombola + escola pública)

Candidato quilombola + Ensino Fundamental INTEGRALMENTE em instituições da rede pública de ensino.

QR

(quilombola + renda)

Candidato quilombola + renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

PCDP

(pessoa com deficiência + escola pública)

Candidato com deficiência (PcD) o Ensino Fundamental INTEGRALMENTE em instituições da rede pública de ensino.

PCDR

(pessoa com deficiência + renda)

Candidato com deficiência (PcD) + renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

CS

(cota social)

Candidato com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

EP

(Estudante de escola pública)

Candidato que tenha cursado o Ensino Fundamental INTEGRALMENTE em instituições da rede pública de ensino.

AC

(ampla concorrência)

Não se enquadra nas modalidades anteriores ou não optou por vagas reservadas - ampla concorrência (AC)

3.2 O total das vagas oferecidas na 1ª série do Ensino Médio será preenchido por meio de sorteio público, reservando-se:

a. 50% (cinquenta por cento) para a ampla concorrência (não cotistas);

b. 50% (cinquenta por cento) para candidatos cotistas, sendo:

- 25% (vinte e cinco por cento) para candidatos declarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas ou com deficiência + que tenham cursado o Ensino Fundamental INTEGRALMENTE em instituições da rede pública de ensino OU candidatos que tenham cursado o Ensino Fundamental INTEGRALMENTE em instituições da rede pública de ensino.

- 25% (vinte e cinco por cento) para candidatos declarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas ou com deficiência + que tenham renda bruta familiar per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo OU candidatos que tenham renda bruta familiar per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

3.3 Candidatos que estejam refazendo a 1ª série do ensino médio deverão ter cursado os anos anteriores INTEGRALMENTE em escolas da rede pública de ensino.

3.4 As vagas serão distribuídas considerando:

Quadro 2 - Quantitativo de vagas para o Edital de Acesso 2025

25% para candidatos pretos, pardos, indígenas ou com deficiência, oriundos de escolas da rede pública de ensino

OU

candidatos oriundos de escola da rede pública

25% para candidatos pretos, pardos, indígenas ou com deficiência + renda per capita familiar igual ou inferior a um salário-mínimo

OU

Candidatos com renda per capita familiar igual ou inferior a um salário-mínimo

Grupo

Total de vagas

PPIP

QP

PCDP

EP

PPIR

QR

PCDR

CS

50% AC - ampla concorrência

1ª série do Ensino Médio

29

4

1

1

1

4

1

1

1

15

3.5 Os candidatos que tenham, em algum momento, cursado parte do ensino fundamental e/ou médio em escolas particulares, mesmo quando beneficiados por qualquer programa de bolsa de estudo, inclusive financiado por órgãos públicos, deverão concorrer às vagas do grupo PPIR, QR, PCDR, CR ou ampla concorrência.

4. DA AÇÃO AFIRMATIVA

4.1 Os candidatos sorteados deverão apresentar todos os documentos comprobatórios no ato da matrícula.

4.2 Cada candidato poderá se inscrever em apenas UMA modalidade de Ação Afirmativa.

4.3 O responsável legal do candidato que deseja concorrer às vagas na modalidade Ação Afirmativa deverá declarar essa condição no momento da inscrição, clicando na opção desejada no sítio eletrônico.

4.4 O candidato optante pela vaga de Ação Afirmativa para pessoas PRETAS e PARDAS (negras) com renda igual ou inferior a 1(um) salário-mínimo OU pessoas PRETAS e PARDAS (negras) e estudantes da rede pública de ensino deverá passar pelo procedimento de heteroidentificação a ser realizado pela Comissão de Heteroidentificação da UFRJ, tendo por referência o disposto na Instrução Normativa do Ministério da Gestão e Inovação, nº 23 de 25 de julho de 2023.

4.4.1 Para fins deste Edital, considera-se como PRETA OU PARDA, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pessoa que possua traços fenotípicos que a caracterizem como de cor preta ou parda.

4.4.2 No preenchimento das vagas de que tratam este Edital, serão reservadas vagas a candidatos pretos ou pardos na proporção correspondente à proporção do total de pretos ou pardos na população do Estado do Rio de Janeiro, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

4.4.3 Todo procedimento de heteroidentificação será gravado e deverá observar rigorosamente o resguardo da dignidade e bem-estar do candidato, em atenção aos preceitos insculpidos no art. 4º da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

4.4.4 O processo de heteroidentificação será realizado pela Comissão de Heteroidentificação portariada pela Superintendência de Ações Afirmativas Acessibilidade e Diversidade da UFRJ (SGAADA), constituída por 3 membros garantida a diversidade de segmentos de atuação na universidade, diversidade racial e de gênero.

4.4.5 A avaliação consiste na leitura da declaração de pertencimento étnico-racial do candidato a ser feita pelo responsável legal e não implicará em interação entre o candidato e comissão avaliadora.

4.4.6 A avaliação considerará as características fenotípicas do candidato no momento da análise da Comissão, resultando na emissão de parecer que deferirá ou indeferirá a condição declarada pelo responsável legal do candidato e será de caráter eliminatório.

4.4.7 No momento do procedimento de heteroidentificação, o candidato não deve utilizar acessórios ou adornos que cubram a cabeça (lenços, turbantes, bonés etc.) e nem o rosto.

4.4.8 Os responsáveis legais dos candidatos deverão estar presentes em todo procedimento de heteroidentificação, devendo se apresentar com documento oficial com foto. Os candidatos também deverão estar com documento oficial com foto.

4.4.9 Em caso de indeferimento, é garantida a possibilidade de recurso a ser avaliado por uma nova banca no mesmo dia, com composição distinta da primeira comissão de avaliação.

4.4.10 Os resultados dos recursos serão divulgados posteriormente, conforme cronograma (anexo 1), no site do CAp-UFRJ.

4.4.11 Em caso de dúvida por parte da Comissão de Heteroidentificação, a declaração deverá prevalecer.

4.4.12 A veracidade da declaração é de atribuição do responsável legal pelo candidato, e eventual indício de fraude deverá ser comunicado às autoridades competentes.

4.4.13 A ausência nesta etapa do processo seletivo ensejará a eliminação do candidato.

4.4.14 Candidatos aprovados pela comissão de heteroidentificação que não preencherem os demais critérios da modalidade de acesso serão excluídos do processo e perderão a vaga.

4.5 O candidato que optar por concorrer na modalidade Ação Afirmativa, declarado INDÍGENA, deverá apresentar, no ato da confirmação matrícula, o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), emitido pela Fundação Nacional do Índio OU Declaração de Reconhecimento por Liderança Indígena no momento da matrícula.

4.5.1 O candidato que não apresentar uma das duas declarações solicitadas no item 4.5 e/ou não preencher os demais critérios da modalidade de acesso serão excluídos do processo e perderão a vaga, não cabendo recurso.

4.5.2 No preenchimento das vagas de que trata este Edital, serão reservadas vagas a candidatos indígenas na proporção correspondente à proporção do total de indígenas na população do Estado do Rio de Janeiro, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

4.6 Os candidatos sorteados nas modalidades voltadas para pessoas QUILOMBOLA deverão apresentar, no ato da confirmação da matrícula, a Declaração de Autodefinição de Comunidade Quilombola OU declaração de Reconhecimento por Liderança Quilombola.

4.6.1 O candidato que não apresentar uma das duas declarações solicitadas no item 4.6 e/ou não preencher os demais critérios da modalidade de acesso serão excluídos do processo e perderão a vaga, automaticamente, não cabendo recurso.

4.6.2 No preenchimento das vagas de que tratam este Edital, serão reservadas vagas a candidatos quilombolas na proporção correspondente à proporção do total de pessoas quilombolas na população do Estado do Rio de Janeiro, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

4.7 Os candidatos sorteados nas modalidades voltadas para PESSOAS COM DEFICIÊNCIA terão os documentos avaliados pela Comissão de Avaliação Biopsicossocial (CABio) da UFRJ, coordenada pela Superintendência de Ações Afirmativas Acessibilidade e Diversidade da UFRJ (SGAADA) e Diretoria de Acessibilidade (DIRAC).

4.7.1 O processo de avaliação pela Comissão de Avaliação Biopsicossocial (CABio) da UFRJ, constituído por 3 membros, levará em conta a análise dos documentos solicitados.

4.7.2 Os candidatos sorteados nas modalidades voltadas para PESSOAS COM DEFICIÊNCIA deverão apresentar, no ato da confirmação da matrícula, a respectiva documentação comprobatória:

a. Laudo médico (modelo sugerido Anexo III), original e cópia, expedido por profissional de saúde (atestado privado tem o mesmo valor do público), com validade de 1 ano, atestando a especificação, o grau ou nível da deficiência, termos do art. 5o do Decreto n° 5.296 de 0/12/2004, da Lei 12.764/2012, da Lei 13.146/2015, da Lei 14.126/2021, da Lei 14.768/2023, com expressa referência à Classificação Internacional de Doença (CID), informando também o seu nome, documento de identidade (RG) e número de CPF. O Laudo Médico deverá ser legível a fim de possibilitar a sua plena leitura, contendo assinatura e carimbo profissional e o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

b. Os candidatos surdos ou com deficiência auditiva deverão anexar laudo médico, especificando a CID - Classificação Internacional de Doenças e o exame de audiometria, ambos com validade de até 1 ano.

c. A documentação deve apresentar a Classificação Internacional de Doenças (CID).

d. Os candidatos com deficiência visual deverão anexar laudo médico, especificando a CID e a acuidade visual conforme Escala de Snellen.

4.7.3 Não serão aceitos relatórios e avaliações neuropsicológicas como documento comprobatório.

4.7.4 Caso o parecer do/s laudo/s reconheça a inelegibilidade do candidato às vagas deste Edital, caberá, em data divulgada em anexo, interposição de recurso, que deliberará acerca do cabimento de eventual reanálise.

4.7.5 Os laudos médicos ou documentos complementares pertinentes à comprovação de deficiência enviados pelos candidatos serão avaliados pela comissão Biopsicossocial de validação, a qual, se necessário, poderá convocar o candidato para entrevista presencial e solicitar a apresentação dos laudos e eventuais exames ou documentos complementares originais.

4.7.6 A veracidade da declaração é de atribuição do responsável legal pelo candidato, e eventual indício de fraude deverá ser comunicado às autoridades competentes.

4.7.7 O candidato que não apresentar uma das duas declarações solicitadas e/ou não preencher os demais critérios da modalidade de acesso serão excluídos, automaticamente, do processo e perderão a vaga, não cabendo recurso.

4.8 A apuração da renda familiar bruta mensal per capita, de que trata o quadro de vagas deste Edital, tomará por base as informações prestadas pelo candidato e os documentos fornecidos, conforme indicado no anexo II.

4.8.1 As informações referentes à renda familiar deverão ser apresentadas no ato da convocação para comprovação.

4.8.2 Caso o parecer reconheça a inelegibilidade do candidato às vagas deste Edital, caberá, em data divulgada no anexo I, interposição de recurso, que deliberará acerca do cabimento de eventual reanálise.

4.8.3 A veracidade da declaração é de atribuição do responsável legal pelo candidato, e eventual indício de fraude deverá ser comunicado às autoridades competentes.

4.8.4 O candidato que não apresentar a documentação comprobatória e/ou não preencher os demais critérios da modalidade de acesso serão excluídos do processo e perderão a vaga, não cabendo recurso.

4.9 A prestação de informação falsa pelo candidato, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula na UFRJ.

4.10 Após a apuração das informações requeridas por este Edital, os documentos apresentados pelo candidato serão arquivados pelo prazo de 05 (cinco) anos, após o qual serão descartados.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1 As inscrições se realizarão exclusivamente via INTERNET, das 9h do dia 07 de outubro de 2024 até às 23h59min do dia 08 de novembro de 2024, na página eletrônica de Concursos e Seleções do Colégio de Aplicação (www.admissaocap.ufrj.br), considerando o horário de Brasília.

5.2 O CAp-UFRJ não se responsabiliza pelas informações prestadas no ato da inscrição.

5.3 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de cadastro de pessoa física (CPF) do candidato.

5.3.1 O responsável legal pelo candidato deverá apresentar, no ato da matrícula, seu RG e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

5.3.2 Será permitida a realização de apenas uma inscrição em nome/CPF de um mesmo candidato. Caso seja verificada mais de uma inscrição em nome de um mesmo candidato, prevalecerá aquela que houver sido realizada por último.

5.4 Para inscrição via internet, o responsável legal do candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:

5.4.1 Estar ciente de todas as informações sobre este Processo Seletivo disponíveis na página eletrônica do processo seletivo (www.admissaocap.ufrj.br).

5.4.2 Acessar o link relacionado a este Edital para inscrição no certame.

5.4.3 Preencher o Requerimento de inscrição, após ciência e concordância com o inteiro teor do presente Edital, devendo ser extremamente cauteloso, atento e fiel ao prestar as informações solicitadas e pelas quais deverá se responsabilizar.

5.5 O CAp-UFRJ não se responsabiliza por requerimentos de inscrição não recebidos por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

5.6 Não serão deferidas inscrições via fax e/ou via e-mail.

5.7 Serão de inteira responsabilidade do requerente as informações prestadas no requerimento de inscrição, conforme as condições contidas neste Edital e em seus Anexos, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, e as quais poderão determinar o indeferimento da inscrição definitiva e/ou o cancelamento da matrícula caso, a qualquer tempo, seja identificada falsidade nas informações prestadas.

6. DA LISTAGEM DAS INSCRIÇÕES VALIDADAS

6.1 O CAp-UFRJ divulgará a lista das inscrições a partir do dia 14 de novembro de 2024, a partir das 17h, para conhecimento do ato, possibilitando a interposição dos recursos no prazo legal, no sítio eletrônico do Processo Seletivo: www.cap.ufrj.br, .

6.2 O responsável legal deverá conferir atentamente os dados e as informações contidas na listagem de candidatos divulgada.

6.3 Caso o nome do candidato não conste da listagem de inscrições validadas, o responsável legal deverá, no dia 15 de novembro de 2024, entre 9h e 16h, enviar obrigatoriamente um único correio eletrônico para o endereço eletrônico admissaodealunos@cap.ufrj.br.

6.4 Em caso de interposição de recurso, a listagem final será publicada no dia 22 de novembro de 2024, a partir das 17h, no endereço eletrônico: www.cap.ufrj.br .

6.5 As inscrições validadas são as inscrições consideradas aptas a participar do sorteio em 26 de novembro de 2024, a partir das 13h.

6.6 Não haverá apresentação de nenhum documento no momento da inscrição; apenas serão entregues documentos no ato da convocação, dos candidatos que forem sorteados.

7. DO SORTEIO PÚBLICO

7.1 Os candidatos com as inscrições deferidas serão submetidos ao processo de sorteio público para preenchimento das vagas oferecidas.

Quadro 3: horário do sorteio público

SÉRIE

HORÁRIO DO SORTEIO

1ª série do Ensino Médio

A partir das 13h

7.2 O sorteio será efetuado no Auditório do Colégio de Aplicação da UFRJ, na Rua J.J. Seabra, s/nº - Lagoa/RJ e transmitido ao vivo através do canal do colégio no YouTube, no dia 26 de novembro de 2024, a partir das 13h. O link estará disponível no sítio eletrônico www.cap.ufrj.br.

7.3 Para a 1ª série do Ensino Médio será sorteado o seguinte número de candidatos:

Quadro 4 - número de vagas efetivas e lista de espera sorteados

GRUPO

VAGAS EFETIVAS

LISTA DE ESPERA

PPIP

4

40

QP

1

10

PCDP

1

10

EP

1

10

PPIR

4

40

QR

1

10

PCDR

1

10

CS

1

10

AC

15

60

7.4 Visando ao atendimento das reservas de vagas definidas neste Edital, os candidatos serão identificados por grupos, como sinalizado nos itens 3.1.

Tabela

8. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS E DAS LISTAS DE ESPERA

8.1 As vagas serão preenchidas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida na listagem definida por meio do Sorteio Público.

8.2 Os sorteios para preenchimento das vagas para a 1ª série do Ensino Médio ocorrerão considerando a seguinte ordem:

a. QP: Candidato quilombola + estudante da rede pública de ensino.

b. QR: Candidato quilombola + renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

c. PCDP: Candidato com deficiência (PcD) + estudante da rede pública de ensino.

d. PCDR: Candidato com deficiência (PcD) + renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

e. PPIP: Candidato preto, pardo ou indígena (PPI) + estudante da rede pública de ensino.

f. PPIR: Candidato preto, pardo ou indígena (PPI) + renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

g. CS: Candidato com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

h. EP: candidatos estudantes da rede pública de ensino.

i. AC: Não se enquadra nas modalidades anteriores ou não optou por vagas reservadas - ampla concorrência (AC)

8.3 As vagas remanescentes serão preenchidas considerando a seguinte ordem dos grupos:

8.3.1 Para o grupo de candidatos pretos, pardos, indígenas ou com deficiência, oriundos de escolas da rede pública de ensino OU candidatos oriundos de escola pública, será considerada a seguinte ordem:

I. PPIP;

II. QP;

III. CS

IV. AC.

8.3.2 Para o grupo de candidatos pretos, pardos, indígenas ou com deficiência, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a um salário-mínimo OU candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a um salário-mínimo, será considerada a seguinte ordem:

I. PPIR;

II. QR;

III. CS;

IV. AC.

8.4 A lista de espera para a reclassificação será formada a partir da mesma metodologia do sorteio.

8.5 Será considerado desistente o candidato sorteado que não efetuar a matrícula nos prazos previstos no Anexo I do presente Edital, tanto na classificação inicial quanto nas reclassificações posteriores.

8.6 Até 31 de maio de 2025, poderão ser promovidas novas chamadas caso existam vagas nas séries sorteadas.

8.7 Vagas posteriores ao Edital, surgidas a partir de repetência ou transferência, serão preenchidas convocando-se a Lista de Espera do Grupo AC (Ampla Concorrência).

9. DA MATRÍCULA

9.1 Os responsáveis pelos candidatos classificados para preenchimento das vagas deverão efetuar a matrícula presencial conforme Anexo I.

9.2 Os candidatos sorteados para a 1ª série do Ensino Médio deverão apresentar:

a. Histórico Escolar do candidato (original e cópia).

b. Declaração escolar para candidatos que não tenham o Histórico Escolar no ato da matrícula.

c. Cópia e original da Certidão de Nascimento do candidato;

d. Documento comprobatório de responsabilidade legal sobre o candidato a ser matriculado, original e cópia, na hipótese de o responsável legal não ser o pai ou mãe do estudante;

e. Cópia e original do cartão de vacinação e demais comprovações de vacinação do estudante;

f. Comprovante do tipo sanguíneo do estudante;

g. 4 fotos 3 x 4;

h. Entrega do exame de acuidade visual e auditiva para crianças maiores de quatro anos de idade, podendo ser entregues até a finalização do primeiro mês letivo.

9.3 Para os candidatos sorteados e convocados nas modalidades PCDR ou PCDP, os responsáveis legais deverão apresentar o laudo médico informando a deficiência, emitido por instituição pública ou privada, em que conste obrigatoriamente:

a. tipo de deficiência (física, visual, auditiva, intelectual, múltipla, surdocegueira) ou Transtorno do Espectro Autista (TEA);

b. grau da deficiência (leve, moderada ou grave);

c. caráter da deficiência (provisória ou permanente);

d. respectivo Código Internacional de Doenças (CID).

9.4 Os candidatos classificados não matriculados dentro dos prazos previstos neste Edital perderão a vaga, que será oferecida ao candidato classificado imediatamente após o último com direito à matrícula, conforme ordem estabelecida no Sorteio Público.

9.5 Ao ser chamado para matrícula, em substituição ao candidato desistente, o candidato classificado, na ordem da lista de espera imediatamente após o último com direito à matrícula, terá um prazo máximo e improrrogável de até 2 (dois) dias úteis para realizá-la, de acordo com as datas previstas no Anexo I deste Edital.

9.6 A falta de qualquer documento exigido para matrícula, nas datas estipuladas, acarretará eliminação definitiva do candidato e imediata convocação de novo candidato para preenchimento da vaga, de acordo com os critérios de classificação.