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PORTARIA CNMP-PRESI N° 241, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0004782/2024-36, resolve:

Art. 1º Requisitar, a contar de 20 de agosto de 2024, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco PATRÍCIA FERREIRA WANDERLEY DE SIQUEIRA GOULDING para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A requisição se dará com prejuízo total de suas atribuições na origem.

Art. 2º A membro auxiliar referida no art. 1º fica designada para atuar na Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 769, DE 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

O disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

O disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

O disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

O disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

O disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

O que consta no Processo Eletrônico nº 23113.020986/2024-48, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, do servidor ARLUCIO DA CRUZ VIANA, Professor Associado, 03, matrícula SIAPE nº 1698551, lotado no Departamento de Matemática do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, para realizar missão de colaboração científica na Universidade de Bío-Bío, na cidade de Concepción, Chile, pelo período de 19/08/2024 a 14/09/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIAS de 6 DE AGOSTO DE 2024

o Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.959 - Designar CRISTIAN THEÓFILO GONÇALVES LOPES, Matrícula SIAPE 2157524, ocupante do cargo de Administrador de Edifícios, Código 701400, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador do Núcleo de Acompanhamento e Execução de Serviços Terceirizados, Código SRH 1443, Código FG-3, UORG 2783, com vigência a partir da 08/08/2024. Processo nº 23078.548458/2024-22.

N° 4.960 - Dispensar, a partir de 08/08/2024, o ocupante do cargo de Administrador de Edifícios - 701400, do Nível de Classificação CI, do Quadro de Pessoal desta Universidade, CRISTIAN THEÓFILO GONÇALVES LOPES, matrícula SIAPE 2157524 da função de Coordenador do Núcleo de Acompanhamento e Execução de Serviços Terceirizados, Código SRH 1443, Código FG-4, UORG 2783, para a qual foi designado pela Portaria nº 3175/2023 de 25/05/2023, publicada no Diário Oficial da União de 26/05/2023. Processo nº 23078.548458/2024-22.

N° 4.962 - Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, LUCIANA RODRIGUES, matrícula SIAPE n° 3082987, lotada no Departamento de Psicologia Social e Institucional do Instituto de Psicologia, Serviço Social, Saúde e Comunicação Humana, para exercer a função de Chefe do Depto de Psicologia Social e Institucional do Instituto de Psicologia, Código SRH 680, Código FG-1, UORG 1548, pelo período de 24/08/2024 até 23/08/2026. Processo nº 23078.547290/2024-38.

N° 4.963 - Designar o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Titular, do Quadro de Pessoal desta Universidade, MILTON DE SOUZA MENDONCA JUNIOR, matrícula SIAPE n° 1517254, lotado no Departamento de Ecologia do Instituto de Biociências, para exercer a função de Chefe do Depto de Ecologia do Instituto de Biociências, Código SRH 236, Código FG-1, UORG 618, pelo período de 29/08/2024 até 28/08/2026. Processo nº 23078.547262/2024-11.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 876-RTR/UFMS, De 5 de agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Processo nº 23455.000547/2022-86, resolve:

Retificar a Portaria nº 1.471-RTR/UFMS, de 1° de dezembro de 2022, publicada na Edição do Diário Oficial da União nº 227, Seção 2, de 5 de dezembro de 2022, referente à Recondução de PAULO EDUARDO TEODORO para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, onde se lê: "do Curso de Mestrado em Agronomia do Câmpus de Chapadão do Sul", leia-se: "dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Agronomia do Câmpus de Chapadão do Sul".

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 188, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR a pedido, o S TEN R/1 (Idt 041.953.184-3), ALFEU BRANDÃO SILVA, Prec CP 96 195.210-0, do 9º Batalhão de Engenharia de Construção (9º BEC), a contar de 17 de junho de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
Portaria nº 88, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 122, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e demais informações que constam do processo 59336.02433/2024-36, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a cessão do servidor Robson José Alves Brandão, matrícula Siape nº 2157424, ocupante do cargo efetivo de Geógrafo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste-SUDENE, para exercício na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado de Pernambuco (Seplag/PE), a partir de 12 de agosto de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deve se apresentar no dia 12 de agosto de 2024 ao órgão cessionário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA Nº 107-SSEÇ INAT MIL SVP/CMDO 12ª RM, DE 29 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com o contido no Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, resolve:

REVOGAR a Portaria nº 774-DIP-S1, de 20 de junho de 2002, da Diretoria de Inativos e Pensionistas, publicada no DOU nº 119, de 24 de junho de 2002, que concedeu a reforma por incapacidade física ao Sd Refm DOMINGOS SOUZA DA SILVA (Idt 123.XXX.504-X MD/EB e CPF 607.XXX.012-XX), haja vista que na inspeção de saúde nº 3/2024, sessão nº 2/2024, da Junta de Inspeção de Saúde de Recurso / 12ª Região Militar (H Gu PORTO VELHO), de 30 de janeiro de 2024, o mesmo obteve o seguinte parecer: "Apto para o Serviço do Exército".

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 108-SSEÇ INAT MIL SVP/CMDO 12ª RM, DE 29 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com o contido no Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, resolve:

REVOGAR a Portaria nº 1.067-DIP/REFORMA, de 15 de setembro de 2003, da Diretoria de Inativos e Pensionistas, publicada no DOU nº 180, de 17 de setembro de 2003, que concedeu a reforma por incapacidade física ao Cb Refm RAIMUNDO PIO DE SOUZA AZEVEDO (Idt 099.XXX.763-X MD/EB e CPF 321.XXX.472-XX), haja vista que na inspeção de saúde nº 32/2023, sessão nº 11/2023, da Junta de Inspeção de Saúde de Recurso / 12ª Região Militar (H Gu PORTO VELHO), de 11 de julho de 2023 e no Parecer Técnico nº 160/2023, de 2 de agosto de 2023, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar, em ambos, o mesmo obteve o seguinte parecer: "Apto para o Serviço do Exército".

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 1.095, DE 22 DE JULHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.011915/2024-49, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária, a partir de 07/08/2024, de acordo com a EMENDA CONSTITUCIONAL 103 20 §2º II - PEDÁGIO - MÉDIA, SEM PARIDADE (49036), ao servidor pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), o senhor RAIMUNDO EVANGELISTA DE SOUZA FERNANDES, lotado no Cargo de AUXILIAR DE AGROPECUÁRIA, Matricula SIAPE nº 0388615, TAB: 701, NIVEL: NA, CLASSE: B, PADRÃO: 416 com exercício no Instituto da Saúde e Produção Animal - ISPA /UFRA Campus Belém.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir dos dias 07/08/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA nº 1.285/REITORIA/IFPB, de 6 de agosto de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, tendo em vista o que dispõe o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90 e o contido no Processo nº 23169.000853.2024-18, resolve:

Art. 1° Declarar vago, a partir de 07/08/2024, um cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ocupado por Mateus Santos Marinho, Matrícula SIAPE n° 3360596, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Princesa Isabel, em virtude de tomar posse em outro cargo inacumulável.

Mary Roberta Meira Marinho
ATOS CPV DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa n.º 7, de 15/07/2022 e o constante do Processo PROAD n.º 16728/2024, resolve:

Nº 154 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, LUIZ GUILHERME TAVARES TORRES, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Fabiola Alessandra Berton Akl e Requena.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º e 2º da Resolução Administrativa n.º 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 22, inciso XI, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 14138/2024, resolve:

Nº 155 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, SANDRA BEATRIZ REBELLES DE GOES VIEIRA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração do servidor Saulo Martins de Melo.

SAMUEL HUGO LIMA
Ato Nº 3.253, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0004955-44.2024.4.04.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora RITA VIEIRA DA ROSA, matrícula 10264, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA CPV Nº 847, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, FABIOLA ALESSANDRA BERTON AKL E REQUENA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana Paula Pellegrina Lockmann, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, dispensando LUIZ GUILHERME TAVARES TORRES.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA Nº 6.333, DE 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.208968/2023-79, resolve:

Retificar a Portaria nº 2.820, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº64, de 03 de abril de 2023, seção 2, página 42. Onde se lê: "Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário", leia-se: "Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente."

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Portaria SG-MD n° 3.704, de 5 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 09163.200601/2024-16, resolve:

DESIGNAR o servidor ARTHUR DINIZ MARRA, Coordenador-Geral do Departamento de Promoção Comercial, para acompanhar a delegação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) na missão empresarial multissetorial à África, nas cidades de Windhoek/Namíbia e Gaborone/Botsuana, no período de 19 a 23 de agosto de 2024.

O afastamento do País dar-se-á no período de 17 a 25 de agosto de 2024, incluindo o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA Nº 120.985, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a VICTOR DE ANDRADE ARRUDA pensão civil por morte, a partir de 29 de agosto de 2023, como beneficiário do instituidor RICARDO ANTONIO MEIRELES ARRUDA, matrícula 8.595.865-4, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 255106.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 6.777, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.242393/2024-64 e em cumprimento ao Ofício n.° 00015/2024/COOR-EXEC/EADM1/PGF/AGU, resolve:

Cancelar, a partir de 30/07/2024 o benefício de pensão recebido por Odete de Souza Ferreira, matrícula SIAPE n.° 05763576, que teve como instituidor o Sr. José Cândido da Rocha, matrícula SIAPE n.° 0319046, por força de decisão judicial proferida no processo n.° 0042017-15.2012.4.01.3800, que tramita na 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA nº 648/GR/UNIR, de 2 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.009059/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FABIO ROBSON CASARA CAVALCANTE, SIAPE nº 1357178, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Ciências Sociais e Ambientais, Campus de Guajará-Mirim (DACSA-GM), para a função de Chefe do Departamento Acadêmico de Ciências Sociais e Ambientais, Campus de Guajará-Mirim (DACSA-GM), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), eleito para o mandato de 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Contiguiba
PORTARIA nº 647/GR/UNIR, de 2 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p.1, e considerando o que consta no Processo nº 23118.009344/2024-48, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em razão de exoneração a pedido, o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 307597, ocupado pela servidora JORDANA CRISTINA BLOS VEIGA XAVIER, SIAPE nº 1722255, lotada no Departamento Acadêmico de Línguas Estrangeiras, Campus de Porto Velho, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Universidade Federal de Rondônia, fundamentado no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112/90, a partir de 30 de julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Contiguiba
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 189, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR a pedido, o CEL R/1 (Idt 036.610.493-3), EVANDRO BERVIG, Prec CP 96 191.559-4, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a contar de 1º de setembro de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA nº 1.244/REITORIA/IFPB, de 1 de agosto de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1 - Autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) Hannah Dora de Garcia e Lacerda, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 3162434, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Patos, durante o período de 09/08/2024 a 08/09/2024, objetivando a participação no Curso de Imersão de Língua Inglesa, na ILSC Schools of Canadá, na cidade de Toronto/Canadá, com ônus limitado.

Art. 2 - Tornar sem efeito a Portaria nº 1.080/2024 - Reitoria/IFPB

Mary Roberta Meira Marinho
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 689, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de setembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

GRAD

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

S Ten Mus

(093720534-2)

ALEIXO ALEKSANDRO SIMÕES

B Adm Ap/5ª RM;

S Ten Mat Bel

(073654234-1)

ALESSANDRO RAMOS DA SILVA

31º BI Mtz;

S Ten Inf

(052176814-3)

FABIANO GONÇALVES CARDOSO

62º BI;

S Ten Inf

(043505304-6)

JULIO LEONARDO MAGGI SOUZA

H Gu Florianópolis;

S Ten Com

(093720834-6)

RONALDO MORAIS DE MOURA

28º B Log;

S Ten Mus

(052162114-4)

SIDNEY DIAS PINHEIRO

62º BI;

1º Sgt Mus

(052213454-3)

HERLON MARCOS TAGLIATELLA

B Adm Ap/5ª RM;

2º Sgt QE

(112707914-1)

ANTONIO JOSÉ BASTOS

H Mil A Brasília;

2º Sgt QE

(031812204-1)

HUILQUES ROBERTO MESA DA ROSA

3º B Log;

2º Sgt QE

(112710354-5)

JOSÉ GERALDO MARTINS

36º BI Mec; e

2º Sgt QE

(033190594-3)

PAULO JOEL FERREIRA CHUMA

7º RC Mec.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 52, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 7ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 6 de agosto de 2024, às 14h20, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA JUNIOR, Presidente, presentes os Desembargadores JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE, Vice-Presidente e Corregedor Regional, JOÃO AMÍLCAR PAVAN, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, BRASILINO SANTOS RAMOS, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, ELKE DORIS JUST, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS e AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefe PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES; ausentes os Desembargadores ELAINE MACHADO VASCONCELOS, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS e JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO, todos em período de férias,

Decidiu, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0007069-04.2024.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 52/2024 - (2408):

I - Promoção, pelo critério de antiguidade, do Juiz do Trabalho Substituto ROSSIFRAN TRINDADE SOUZA, à Titularidade da MM. 2ª Vara do Trabalho de Araguaína/TO, em vaga decorrente da remoção da Exma. Juíza Titular Sandra Nara Bernardo Silva para a MM. Vara do Trabalho de Dianópolis/TO.

II- Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 409, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.006841/2024-71, resolve:

Designar a servidora FRANCINI MEDEIROS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1120613, para exercer o encargo de substituta eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10, da Coordenação Socialização e Conservação, do Centro Nacional de Arqueologia, unidade vinculada ao Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais - DAEI, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.

LEANDRO GRASS
ATO Nº TRF2-ATP 281, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00373, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 21.06.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora THAIS FIEL NEUMANN, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP 280, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFES-PES-2024/00126, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 07.06.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Espírito Santo, ocupado pelo servidor GILLES ZAMPROGNO LOUREIRO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 408, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01408.000234/2024-12, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora ELAINE LOPES DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 2088315, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão Administrativa, código CCE 1.07, da Superintendência do Iphan no estado da Paraíba, com amparo legal no Inciso II, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 653, DE 29 DE JULHO DE 2024(*)

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREVIC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I, artigo 44 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF nº 529, de 08/12/2017, publicada no DOU nº 236, de 11/12/2017, e o que consta no processo nº 44011.006956/2024-47, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor ANTONIO FLORES DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 219868, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão NI-III, lotado na Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística da Diretoria de Administração do Quadro de Pessoal da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, conforme Laudo Médico Pericial nº 095.901/2024, expedido pelo Subsistema Integrado de Assistência à Saúde do Servidor-SIASS, com base no Art. 40, § 1º, Inciso I, da CF/88, e com fundamento legal no Inciso II § 1º do Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Daniela de Oliveira dos Santos Jensen

Republicada por incorreção da matéria original, publicada na página 61, Seção 2 do Diário Oficial da União de 01/08/2024.
PORTARIA Nº 967, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando o que consta do processo nº. 23077.087789/2024-92, resolve:

Art.1º Exonerar, a pedido, da função de Secretário Administrativo, FG-03, da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PPG), o(a) servidor(a) MARIA ALIDIANE DE MEDEIROS SILVA LIMA, matrícula nº 2409486, Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 3, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM HARTFORD, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, LILIAN VIEIRA DA SILVA DIAS, agente de portaria, Siape nº 457196, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

ANA PAULA SIMÕES SILVA
Portaria nº 84, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e considerando o constante no Processo nº 59336.002572/2024-60, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) dessa Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ao servidor relacionado no quadro abaixo:

Nome do Servidor

Matrícula SIAPE

Nível da GSISTE

Lotação

LEONARDO DE SIQUEIRA TORRES MORAIS

2137653

NÍVEL SUPERIOR

DIDS/CGDS/DPLAN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Portaria SG-MD n° 3.689, de 2 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60521.000010/2024-73, resolve:

DESIGNAR a C Alte (Md) MARIA CECÍLIA BARBOSA DA SILVA CONCEIÇÃO, Diretora do Departamento de Saúde e Assistência Social (DESAS), e o Ten Cel Farm FLÁVIO GASPAR BIANCHI, Coordenador da Divisão de Saúde do DESAS, para participarem do 45º Congresso Mundial de Medicina Militar do Comitê Internacional de Medicina Militar, na cidade de Brisbane/Austrália, no período de 22 a 27 de setembro de 2024.

O afastamento do País dar-se-á no período de 20 a 29 de setembro de 2024, incluindo o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 402, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.006964/2024-10, resolve:

Designar a servidora BRUNA DA SILVA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1730947, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio Administrativo do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor LUCIANO BARBOSA DA SILVA AMORIM, matrícula SIAPE nº 1812342, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
Retificação

Retificar os termos da portaria nº 3266, publicada no D.O.U. em 15/07/2024, seção 2, página 26, que autorizou o afastamento do País a MARGARETH PEREIRA ARBUES, Matrícula nº 1543581/SIAPE, Professor Associado, lotada na Unidade Acadêmica de Ciências Sociais Aplicadas - Campus Goiás, para participar do "VI Congreso Internacional RedFEIAL 2024 Interculturalidades y educaciones en América Latina Diálogos, tensiones y alternativas", com apresentação de trabalho, na cidade de Popayán/Colômbia, com ônus para a Universidade Federal de Goiás, para fazer constar:

onde se lê: "no período de 13/08/2024 a 18/08/2024",

leia-se: "no período de 12/08/2024 a 18/08/2024".

(Processo nº 23070.031406/2024-91).
PORTARIA SGP Nº 234, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG n. 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 10299/2024, resolve:

Designar MARCO THÚLIO DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Assessor-Chefe do Gabinete de Conselheiro, nível CJ-3, Vaga Advogado 1, ficando dispensado do encargo o servidor Fellipe Cunha Daniel.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA DGP/PF Nº 2.833, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08295.004492/2024-31; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal VITOR BUENO CARDOSO, matrícula PF nº 21.271, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA MPS Nº 2.494, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.228718/2024-70 e 14022.058504/2024-51, resolve:

Designar CATIA CRISTINA DA SILVA BAUM, matrícula nº 1.531.978, CPF nº 145.XXX.XXX-63, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 407, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01498.000655/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FERNANDA CARNEIRO DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1534680, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.02, UORG 544, da Superintendência do Iphan no estado de Pernambuco, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ficando dispensada da Função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA PGR/MPU Nº 131, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no arts. 8º e 14, § 1º, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União e considerando o contido no Ofício nº 948/GAB-PGJM/MPM, de 5 de julho de 2024, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, e no Ofício nº 0450/2024 - DIRGE/ESMPU, de 29 de julho de 2024, da Diretora-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União, resolve:

Art. 1º Exonerar o Procurador de Justiça Militar ALEXANDRE REIS DE CARVALHO e o Promotor de Justiça Militar EDNILSON PIRES das funções de coordenadores de ensino, titular e suplente, respectivamente, da Coordenação de Ensino do Ministério Público Militar, no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União, nomeados pela Portaria PGR/MPU nº 36, de 31 de janeiro de 2020, publicada no DOU, Seção 2, pág. 45, de 4 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Nomear os Promotores de Justiça Militar CLAUDIO MARTINS e GISELLE CARVALHO PEREIRA COELHO para exercerem as funções de coordenadores de ensino, titular e suplente, respectivamente, da Coordenação de Ensino do Ministério Público Militar, no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Nomear o Promotor de Justiça Militar MARIO ANDRE DA SILVA PORTO para exercer a função de conselheiro suplente do Conselho Administrativo da Escola Superior do Ministério Público da União, na condição de representante do Ministério Público Militar.

Art. 4º Exonerar o Procurador Regional da República ROBERIO NUNES DOS ANJOS FILHO da função de conselheiro suplente do Conselho Administrativo da Escola Superior do Ministério Público da União, representando o Ministério Público Federal, nomeado pela Portaria PGR/MPU nº 221, de 24 de outubro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, nº 205, de 26 de outubro de 2023.

Art. 5º Nomear o Procurador Regional da República JOSÉ ALFREDO DE PAULA SILVA para exercer a função de conselheiro suplente do Conselho Administrativo da Escola Superior do Ministério Público da União, representando o Ministério Público Federal.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA SGP Nº 149, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.29.000.005430/2024-20, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 29 de julho de 2024, o cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, classe B, padrão 8, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor ERICKSON FERNANDO CARVALHO DE AZEVEDO, matrícula nº 27881, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 155, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.20.000.000753/2024-52, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 29 de julho de 2024, o cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RICARDO ALVES DA MOTTA JUNIOR, matrícula nº 22311, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA MPS Nº 2.487, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.221246/2024-24 e 14022.058422/2024-14, resolve:

Dispensar, a pedido, EVA LUCIA DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 1.527.100, CPF nº 774.XXX.XXX-53, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Manutenção de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Caruaru da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.486, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 335014.221246/2024-24 e 14022.058422/2024-14, resolve:

Designar EVA LUCIA DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 1.527.100, CPF nº 774.XXX.XXX-53, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento do Atendimento na APS, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.479, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.184524/2024- 55 e 14022.055480/2024-88, resolve:

Designar CÍCERO RODRIGUES TORRES, matrícula nº 2.020.917, CPF nº 711.XXX.XXX-00, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Agência da Previdência Social Itapipoca, da Gerência-Executiva Sobral, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.478, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.184524/2024- 55 e 14022.055480/2024-88, resolve:

Designar CÍCERO RODRIGUES TORRES, matrícula nº 2.020.917, CPF nº 711.XXX.XXX-00, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Itapipoca, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Sobral, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.470, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.184524/2024- 55 e 14022.055480/2024-88, resolve:

Dispensar ORLEANS RODRIGUES PINTO, matrícula nº 1.958.128, CPF nº 938.XXX.XXX-87, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Itapipoca, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Sobral, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.471, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.205237/2024-96 e 14022.058266/2024-83, resolve:

Designar SILVIA ADRIANA MARTINS, matrícula nº 1.419.120, CPF nº 752.XXX.XXX-53, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Umuarama, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva Maringá da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA Nº 1.811, de 17 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nomear por recondução, o servidor DJAIR ALVES MOREIRA, matrícula SIAPE-2341180, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer por mais 4 (quatro) anos, com vigência a partir de 10 de junho de 2024, o Mandato correspondente ao Cargo de Direção de Coordenador do Campus Universitário de Altamira, Código CD-3.

Emmanuel Zagury Tourinho