DECRETO Nº 12.136, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

Aprova o Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º,caput, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027, com a finalidade de ordenar as ações e orientar a atuação do Estado e a utilização dos recursos públicos para o desenvolvimento do turismo nacional.

§ 1º O Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027 será executado em regime de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

§ 2º O Ministério do Turismo apoiará a elaboração de planos estaduais, distrital, regionais e municipais de desenvolvimento turístico, em conformidade com o Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027, com o objetivo de fortalecer a gestão descentralizada.

Art. 2º São princípios do Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027:

I - a cooperação e a regionalização;

II - o desenvolvimento e a inserção produtiva de pessoas;

III - a sustentabilidade;

IV - a inovação e a transformação digital; e

V - a democratização do acesso ao turismo.

Art. 3º O Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027 tem como objetivo geral possibilitar que o Brasil seja o país que mais recebe turistas na América do Sul até 2027, de modo que o turismo seja vetor de desenvolvimento sustentável e gerador de trabalho e de renda para os cidadãos brasileiros.

Art. 4º São objetivos específicos do Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027:

I - promover o ordenamento, a estruturação e a competitividade dos destinos e dos produtos turísticos brasileiros, de forma sustentável, inclusiva e com acessibilidade;

II - promover a qualificação de profissionais e de prestadores de serviços na área de turismo;

III - aumentar o número de viagens de turistas brasileiros dentro do País;

IV - aumentar a entrada de turistas internacionais no País; e

V - aumentar a receita gerada pelos turistas internacionais no País.

Art. 5º Ato do Ministro de Estado do Turismo estabelecerá as metas para a consecução dos objetivos do Plano Nacional de Turismo.

Art. 6º Para a consecução dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027, serão implementados os seguintes programas e planos, organizados por eixos de atuação:

I - eixo de atuação 1 - ordenamento e desenvolvimento:

a) Programa de Regionalização do Turismo;

b) Programa de Competitividade no Turismo;

c) Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Produtos e Experiências Turísticas;

d) Programa de Segurança Turística;

e) Programa de Turismo Acessível;

f) Plano de Adaptação Climática para o Turismo;

g) Programa de Infraestrutura Turística;

h) Programa de Mobilidade e Conectividade Turística;

i) Programa de Facilitação de Crédito e de Incentivo ao Turismo;

j) Programa de Atração de Investimentos Privados para o Turismo;

k) Programa de Parcerias e Concessões no Turismo; e

l) Programa de Inteligência Turística;

II - eixo de atuação 2 - formalização, qualificação e certificação:

a) Programa de Formalização de Prestadores de Serviços Turísticos;

b) Programa de Qualificação Profissional e de Inserção Produtiva no Turismo;

c) Programa de Certificação de Atividades e de Empreendimentos Turísticos; e

d) Programa de Certificação de Destinos; e

III - eixo de atuação 3 - promoção e apoio à comercialização:

a) Programa de Incentivo a Viagens: Conheça o Brasil;

b) Programa de Fomento e Captação de Eventos;

c) Plano Nacional deMarketingTurístico; e

d) Plano Internacional deMarketingTurístico.

Parágrafo único. O detalhamento dos programas e dos planos a que se refere ocaputserá elaborado a partir das contribuições do Conselho Nacional de Turismo e publicado em ato do Ministro de Estado do Turismo.

Art. 7º Ao Ministério do Turismo caberá monitorar a consecução dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027.

Art. 8º Fica revogado o Decreto nº 9.791, de 14 de maio de 2019.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Celso Sabino de Oliveira