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PORTARIA MCOM Nº 15.229, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - FUST, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 10 do Anexo I à Portaria MCOM nº 6.135, de 8 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Delegar competência para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, atuar como Ordenador de Despesa da Unidade Gestora 413047 - FUST, aos seguintes servidores:

I - Titular: JULIANO STANZANI, ***.591.037-**, Diretor de Política Setorial; e

II - Substituto: WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI, ***.328.521-**, Coordenador-Geral de Políticas Públicas para Serviços de Telecomunicações.

Art. 2º Designar como responsáveis pela Gestão Financeira da Unidade Gestora 413047 - FUST os seguintes servidores:

I - Titular: RENATO GOMES ALVES DE OLIVEIRA, ***.846.451-**, Coordenador-Geral de Acompanhamento Regulatório de Telecomunicações; e

II - Substituto: ANTÔNIO CELSO GUIMARÃES TEIXEIRA, ***.744.836-**, Assessor.

Art. 3º Designar como responsáveis pelo Registro da Conformidade de Gestão da Unidade Gestora 413047 - FUST, os seguintes servidores:

I - Titular: LIZA FERNANDA FERNANDES R. V. AGRA , ***.830.373-**, Assessora Técnica; e

II - Substituto: LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE GADELHA, ***.033.691-**, Assessor Técnico.

Art. 4º Designar como Contador Responsável pela Unidade Gestora 413047 - FUST, os seguintes servidores:

I - Titular: ERICO GUSTAVO TOMAZ DA SILVA, ***.954.851-**, Coordenador de Contabilidade; e

II - Substituta: LIGIA DE ALMEIDA SILVA, ***.736.581-**, Chefe da Divisão de Análise Contábil e de Custos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERMANO BARROS TERCIUS
PORTARIA PGJ Nº 1.120, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4455.0149430/2024-66, resolve:

Art. 1º Esta Portaria designa a servidora MARCELLA CURVELLO OLIVEIRA FIORAVANTI, matrícula 4374-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 6ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-04 (60010127), dispensando, em consequência, a servidora JAQUELINE DUARTE PINHEIRO, matrícula 3527-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA SEG Nº 1.413, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1038388/2024, resolve:

Art. 1º Designar THALITA CRUVINEL TEIXEIRA ALVES, matrícula N. 317.437, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Análise de Processos Oriundos do 1º Grau.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.414, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1038402/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar ROBSON RIBEIRO VICENTE ALVES, matrícula N. 315.828, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel.

Art. 2º Exonerar DANIELLA BORGES MUNDIM, matrícula N. 316.619, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel.

Art. 3º Nomear a Bacharela em Direito, DANIELLA BORGES MUNDIM, matrícula N. 316.619, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel.

Art. 4º Nomear a Bacharela em Direito, CRISTINA FERREIRA VITALINO, matrícula N. 309.765, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.415, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1037304/2024, resolve:

Art. 1º Designar MIGUEL GUSTAVO PONTES GUÉRCIO, matrícula N. 319.001, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada RENATA NOGUEIRA LIBERATO HAUER, matrícula N. 312.178, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.417, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1038390/2024, resolve:

Art. 1º Designar ISADORA PEREIRA CASTRO TOLENTINO, matrícula N. 321.403, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.419, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1038532/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar AMANDA TAVARES DE ANDRADE GUEDES, matrícula N. 314.916, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Gama.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, JHÉSSIKA DE JESUS SANTANA DE MATOS, matrícula N. 321.654, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Gama, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA N° 4.719, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 30 da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.111221/2024-06, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor EDVON PIRES NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 92753, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.09, na Ouvidoria da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 121, DE 19 DE dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 3.091, de 15 de janeiro de 2024, Art. 1º, inciso I, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 33407.187973/2024-14, resolve:

Designar EDMILSON CARDOSO NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 631275, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Infraestrutura e Patrimônio, FCE 1.05, código nº 24.0199, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo, a contar de 03/06/2024, JOSE PAULO MUNIZ, matrícula SIAPE n.º 633170, em virtude de ter sido designado titular da referida função.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA MCOM Nº 446, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 90849.012010/2024-94, resolve:

Conceder pensão civil à senhora MARIA DE FÁTIMA REGO, filha maior inválida do ex-servidor ABDIAS BARBOSA DO REGO, Agente Postal, matrícula SIAPE nº **75**, falecido em 04 de julho de 2016, em virtude da Decisão Judicial proferida nos autos do Processo de Ação Judicial nº nº 1004643-12.2021.4.01.4000, a contar de 5 de novembro de 2024, data de início da obrigação de fazer.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.922, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.003371/2024-95, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MANOEL DO AMARAL MACHADO, na qualidade de companheiro do ex-servidor JARBAS MARIA DA SILVEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº ***14**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos falecido em inatividade, em 07 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de dezembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MINC N° 703, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LUIANA PEREIRA MAIA, matrícula Siape nº 1849810, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, UORG 311528, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra de Estado da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 1.524, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CELLY NATALY CAVALCANTE DE SOUZA, matrícula Siape nº 264****, CPF nº ***.493.062-**, RG nº **12** SSP/RR, ocupante do cargo efetivo de Gestora Pública, lotada no Campus Corumbá, como Ordenadora de Despesas Substituta do Campus Corumbá, no período de 23 de dezembro de 2024 a 02 de janeiro de 2025, em decorrência do afastamento da Ordenadora de Despesas do Campus e sua Substituta designadas por meio da PORTARIA Nº 1624 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

Art. 2º Atribuir-lhe responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA SEG Nº 1.420, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1039001/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de dezembro de 2024, LUIZA ARAÚJO VIDIGAL DE OLIVEIRA, matrícula N. 321.522, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA ANP Nº 276, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, no art. 8º da Portaria ANP nº 171, de 23 de março de 2023, a lista de substituição aprovada pelo Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2022 (SEI 3739868), e o que consta do Processo nº 48610.228254/2023-33, resolve:

Art. 1º Convocar PATRICIA HUGUENIN BARAN, matrícula SIAPE nº 14953171, para exercer interinamente o encargo de Diretora-Geral Substituta, a partir de 23 de dezembro de 2024, na vaga decorrente do encerramento do mandato do Diretor-Geral Rodolfo Henrique de Saboia, que ocorrerá em 22 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
RETIFICAÇÃO

Na Retificação da PORTARIA/SA/SE/ MDS Nº 455, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 12 de agosto de 2024, Seção 2, página 13,

Onde se lê: "Designar o servidor JOÃO GUILHERME ROSÁRIO MAIA ARAÚJO"

Leia-se: "Designar o servidor JOÃO GUILHERME ROSADO MAIA ARAÚJO"
PORTARIA N° 4.720, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.110469/2024-41, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 2 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle ocupado pela servidora CAMILA ALMEIDA MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1271720, classe A, padrão III.

Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.911, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.127654/2023-88, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA GLECIA LUIZ GOMES, Matrícula SIAPE nº 1317004, Assistente em Administração, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Gestão e Controle, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Goiás, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.910, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.127654/2023-88, resolve:

Art. 1º Designar o servidor VINICIUS SILVA CARDOSO BORGES, Matrícula SIAPE nº 1800320, Analista de Infraestrutura, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Fiscalização, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Goiás, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.909, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.127654/2023-88, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1412153, Técnico em Assuntos Educacionais, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial, código FCE 1.05, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Goiás, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.908, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.127654/2023-88, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JEAN CARLOS PACHECO DE JESUS, Matrícula SIAPE nº 1648713, Contador, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Receitas Patrimoniais, código FCE 1.05, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Goiás, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.907, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.127654/2023-88, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GASPAR SANTANA BEZERRA, Matrícula SIAPE nº 1541496, Engenheiro, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Caracterização, código FCE 1.05, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Goiás, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.906, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.127654/2023-88, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JULIANA TAVARES DOS SANTOS MOREIRA, Matrícula SIAPE nº 1640808, Secretária Executiva, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Goiás, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.905, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.127654/2023-88, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCELO TERUHIKO URAMOTO MATSUMOTO, Matrícula SIAPE nº 1660108, Analista de Infraestrutura, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência do Patrimônio da União em Goiás, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA Nº 122.054, de 20 de dezembro de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado DIOGO ABRY GUILLEN, Diretor de Política Econômica, para substituir o Diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos, nos períodos de 24 a 27 de dezembro de 2024 e de 30 de dezembro de 2024 a 5 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra na data da sua publicação

Roberto de Oliveira Campos Neto
PORTARIA MCOM Nº 447, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.016982/2024-27, resolve:

Conceder pensão civil à senhora REGINA MARIA DOS SANTOS, viúva do aposentado JAIME DIVINO DIAS DOS SANTOS, Telegrafista, matrícula SIAPE nº **03**, a partir da data do óbito, 3 de outubro de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA N° 1.420, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.000514/2023-07, resolve:

DISPENSAR ENDYRA DE OLIVEIRA RUSSO, matrícula SIAPE nº 1665663, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Urbanização da Coordenação-Geral de Urbanização Integrada do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 1.10, deste Ministério.

GUILHERME SIMOES PEREIRA
PORTARIA N° 1.421, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.000514/2023-07, resolve:

DESIGNAR ANDREA DOS SANTOS MOITINHO, matrícula SIAPE nº 1518290, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Urbanização da Coordenação-Geral de Urbanização Integrada do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo da função que atualmente exerce.

GUILHERME SIMOES PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.012, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar MARCUS VINICIUS DA SILVA DANTAS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANGELITA DA ROSA

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 20 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 2.013 - Dispensar GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Fomento e Seleção de Projetos do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretária Nacional do Consumidor, código FCE 1.13.

Nº 2.014 - Designar MURILO CANGUSSU CAVALCANTE para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Fomento e Seleção de Projetos do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretária Nacional do Consumidor, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ANGELITA DA ROSA
PORTARIA MINC N° 704, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ROBERTA LIMA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0745451, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Políticas Culturais, da Diretoria do Sistema Nacional de Cultura da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, no período de 6 a 10 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.928, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.001237/2024-43, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 2 de janeiro de 2025, PATRÍCIA ARAÚJO GONÇALVES, matrícula Siape nº 2889313, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Relacionamento, Comunicação e Prestação de Contas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.929, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.001237/2024-43, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 2 de janeiro de 2025, CLARISSA FERREIRA LIMA PAES DE BARROS, matrícula Siape nº 1536244, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Relacionamento, Comunicação e Prestação de Contas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA MCOM Nº 448, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.017909/2024-72, resolve:

Retificar a Portaria nº 221, de 11 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União, nº 177, de 12 de setembro de 2013, no que se refere à concessão de pensão à senhora Vanda Moraes dos Santos, viúva do aposentado Waldeciel Araújo Silva, Postalista, matrícula SIAPE nº 21, falecido em 23 de junho de 2013, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, respeitando a prescrição quinquenal, contados a partir da data de publicação desta retificação, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 689, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.008310/2024-12, resolve:

Art 1º Designar MAURO CATHARINO VIEIRA DA LUZ, matrícula Siape nº 1568919, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Requisitos Técnicos Automotivos da Coordenação de Implementação e Fiscalização de Regimes Automotivos da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Indústria Automotiva do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 62, de 01 de março de 2024, publicada no DOU de 05 de março de 2024, Seção 2, página 13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 693, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000177/2024-41, resolve:

Designar DEBORAH HAYDÉE RAMON E BARROS FERREIRA, matrícula Siape nº 2474927, para, no período de 23 a 27 de dezembro de 2024, exercer o encargo de substituto eventual do Subsecretário de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 694, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.008410/2024-31, resolve:

Designar RAFAEL DE SÁ MARQUES, matrícula Siape nº 1377230, para, no período de 31 de dezembro de 2024 a 18 de janeiro de 2025, exercer o encargo de substituto eventual do Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código CCE 1.17, em virtude das férias do titular e de seu substituto.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA MCOM Nº 449, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.015770/2024-22, resolve:

Conceder pensão civil à senhora ANDRESSA CRISTINA DE SOUZA MATTOS, filha maior inválida do aposentado ANTÔNIO CÉSAR MOREIRA DE MATTOS, Operador Postal, matrícula SIAPE nº **30**, a partir da data da publicação desta Portaria, com fundamento legal na alínea "d" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o inciso I do § 2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o caput do art. 76 o inciso IV do § 2º do art. 77, da Lei nº 8.213/1991, de 24 de julho de 1991.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MINC N° 705, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar DULCE PENNA DE MIRANDA do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Teatro da Diretoria de Artes Cênicas da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 6.923/IFSP, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.020714.2023-18, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 06 (seis) meses, o afastamento do servidor deste Instituto Federal de São Paulo, FERNANDO DA SILVA PARDO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 215****, autorizado por meio da Portaria nº 5.790/IFSP, de 21/11/2023, publicada no DOU de 23/11/2023, prorrogada por meio da Portaria nº 3.291/IFSP, de 25/06/2024, publicada no DOU de 27/06/2024, para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal do Paraná - Campus Paranavaí, com fundamento no artigo 30, inciso II, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com ônus para este Instituto Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

SILMÁRIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA MCOM Nº 450, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.018107/2024-80, resolve:

Conceder pensão civil à senhora EMILIA MARIA DUARTE, filha maior inválida da ex-servidora FRANCISCA TAVARES DUARTE, Agente Postal, matrícula SIAPE nº **56**, falecida em 29 de março de 2015, em virtude da Decisão Judicial proferida nos autos da Ação nº 0800619-69.2022.4.05.8205, a contar de 16 de novembro de 2024, data de início da obrigação de fazer.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do País nº 06/2024, de 19 de fevereiro de 2024, publicado no DOU de 20/02/2024, seção 2 - página 20, que trata do afastamento do país do servidor DANILO SOUSA ROCHA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2780634, de modo que:

Onde se lê:

"[...]para desenvolver estudos do estágio de pesquisa relacionado ao Pós-Doutorado em Engenharia de Teleinformática, na função de Professor visitante[...]"

Leia-se:

"[...]para desenvolver estudos na função de Professor visitante[...]"
PORTARIA MINC N° 706, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear MICHELE BICCA ROLIM para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Teatro da Diretoria de Artes Cênicas da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MCOM Nº 452, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.015309/2024-70, resolve:

Conceder pensão civil à senhora FRANCY PAULA DOS SANTOS ANCHIETA, viúva do aposentado MARIO AFONSO VELOSO ANCHIETA, Telegrafista, matrícula SIAPE nº **34**, a partir da data do óbito, 31 de agosto de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA PROGRAD Nº 251 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1° da Portaria no 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc. N° 23065.037294/2024-51, resolve:

Art. 1° Reconduzir Danielly Amatte Lopes, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE n° 1376071, na função de Coordenadora do Curso de Graduação em Design, Bacharelado, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU, Campus A. C. Simões/UFAL, código FCC-01.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MANZONI VIEIRA

PORTARIA PROGRAD Nº 252, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc. Nº 23065.030627/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar, Alverlando Silva Ricardo, Prof. do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2360854, da função de Coordenador do Curso de Engenharia Civil, Campus Sertão, código FCC-01.

Art. 2º Designar Alexandre Nascimento de Lima, Prof. do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 3288291, para exercer a função acima mencionada.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MANZONI VIEIRA

PORTARIA PROGRAD Nº 253, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc. Nº 23065.033404/2024-14, resolve:

Art. 1º Dispensar, com data retroativa a 17 de novembro de 2024, Gláucia Regina de Oliveira Almeida, Profª do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 3145817, da função de Coordenador do Curso de Engenharia Civil, Campus Sertão, código FCC-01.

Art. 2º Designar, Larissa Farias Almeida, Profª do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1157326, para exercer a função acima mencionada.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MANZONI VIEIRA
PORTARIA PROGRAD Nº 233, 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc. Nº23065.033028/2024-50, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 23 de agosto de 2024, Alcindo Teles Galvão, Prof. do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1422462, da função de Coordenador do Curso de Matemática Licenciatura, Campus Arapiraca, código FCC-01.

Art. 2º Designar José Fábio Boia Porto, Prof. do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 3501559, para exercer a função acima mencionada.

ELIANE BARBOSA DA SILVA
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 468, DE 18 DE dezembro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 9, de 05 de julho de 2024, e o processo SEI 23853.015865/2024-11, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o servidor Antonio Henrique Coutelo de Moraes, SIAPE 128****, como Diretor de Ensino de Graduação da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Universidade Federal de Rondonópolis, retribuindo-lhe a remuneração correspondente ao código CD-04.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em dezoito de dezembro de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 2.288, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23466.001747.2024-99, de 12 de dezembro de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 2265/2024 - RE/IFRN, de 19 de dezembro de 2024, resolve:

NOMEAR o servidor FÁBIO TEIXEIRA DUARTE, Matrícula Siape nº 2434522, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Diretor-Geral - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-Cidade Alta.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 122.014, de 19 de dezembro de 2024, publicada no DOU dia 26 de dezembro de 2023, seção 2, página 62, proceder a seguinte retificação:

Onde se lê ... 23 a 31 de dezembro..."

leia-se "24 a 31 de dezembro..."
PORTARIA MCOM Nº 451, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.015450/2024-72, resolve:

Conceder pensão civil à senhora MARIA DA COSTA PEREIRA, viúva do aposentado RAIMUNDO CESAR DOS SANTOS PEREIRA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº **13**, a partir da data do óbito, 23 de agosto de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.912, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.000489/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANTONIO FRAZAO DA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora JOSIETE CONCEICAO CARRAMILO DA SILVA, ocupante do cargo de Orientador de Aprendizagem, matrícula SIAPE nº ***83**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 03 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de novembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE