EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 23962/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCELO VIEIRA GONCALVES, ***.266.916-**, OWI9J80, FRMEV02337792024, 606-82; MARANELLO MERCANTIL LTDA, 20.142.119/0001-06, ENG6179, FRMEV02322742024, 606-82; MARCELO APARECIDO BARBOZA, 26.865.057/0001-47, FFI9I13, FRMEV02346892024, 606-82; MARCELO SIMOES NERI, ***.330.760-**, IHQ6J63, FRMEV02438172024, 606-82; MARCELO ROCHA TRANSPORTES, 02.964.374/0001-52, EGJ8778, FRMEV02339452024, 606-82; MARCELO DIORGIO KILAR - TRANSPORTES, 31.701.053/0001-63, APO2A70, FRMEV02388482024, 606-82; MARCELO MARTINS THIELO, ***.886.340-**, IRE7H54, FRMEV02453702024, 606-82; MARCELO LUIZ WERLE, ***.287.210-**, MHL4F00, FRMEV02576492024, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, RXS3D61, FRMEV02457882024, 606-82; MARCELO ANTONIO DE MELO, ***.353.046-**, GXS4399, FRMEV02281432024, 606-82; MARCELO MONTILHA LUCIO TRANSPORTES, 20.291.665/0001-09, DTE1H82, FRMEV02288672024, 606-82; MARCELO MENIN, 27.459.800/0001-21, MMD4F55, FRMEV02341162024, 606-82; MMD4F55, FRMEV02348742024, 606-82; MARCELO LUIZ SABINO DA SILVA, ***.621.410-**, IUS1G10, FRMEV02353032024, 606-82; MARCIA DA COSTA BUENO, ***.283.769-**, GEX2H23, FRMEV02364792024, 606-82; MARCELO GROPO FORMENTO, ***.067.919-**, HQR6E54, FRMEV02404422024, 606-82; MAR AZUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 00.944.779/0001-01, RXN7E14, FRMEV02329502024, 606-82; MARCELO ROCHA LTDA, 03.186.461/0001-99, KWD2284, FRMEV02404462024, 606-82; BYE0794, FRMEV02404782024, 606-82; MARCELO DA ROCHA COUTO, 44.161.918/0001-98, JCA6E45, FRMEV02415782024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT