PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 04ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 19 de Agosto de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

1 - Processo nº: 10314.000593/2011-95 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10314.014415/2010-61 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13603.720494/2015-90 - Recorrente: JOEL CARLOS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11128.722000/2019-62 - Recorrente: AFFINITY LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 12689.721499/2015-74 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 12266.720854/2014-88 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10814.008452/2007-01 - Recorrente: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 12266.721432/2014-20 - Recorrente: JS LOGISTICA DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11128.728591/2014-77 - Recorrente: MBD LOGISTICS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10909.004067/2010-23 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10907.720427/2014-81 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11128.720246/2015-76 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11128.728579/2014-62 - Recorrente: SERVIMEX LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10508.000752/2009-60 - Recorrente: SOUTH BAHIA SERVICOS MARITIMOS E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11128.722761/2014-18 - Recorrente: SS BRASIL FREIGHT - AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10711.720169/2015-10 - Recorrente: TRADELOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11131.720575/2015-68 - Recorrente: DISTRIBUIDORA & COMERCIO CARVALHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI

18 - Processo nº: 10380.721029/2014-69 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

19 - Processo nº: 17090.720358/2020-45 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11128.728829/2014-64 - Recorrente: LOGITRADE REPRESENTACAO, TRANSPORTES E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11128.730323/2014-15 - Recorrente: LOGITRADE REPRESENTACAO, TRANSPORTES E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10909.720988/2013-80 - Recorrente: LOGITRADE REPRESENTACAO, TRANSPORTES E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11128.727652/2014-89 - Recorrente: LOGITRADE REPRESENTACAO, TRANSPORTES E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11128.728628/2014-67 - Recorrente: LOGITRADE REPRESENTACAO, TRANSPORTES E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10640.901821/2014-97 - Recorrente: RESIND INDUSTTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10640.901822/2014-31 - Recorrente: RESIND INDUSTTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10640.901824/2014-21 - Recorrente: RESIND INDUSTTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10640.901826/2014-10 - Recorrente: RESIND INDUSTTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10882.901219/2014-15 - Recorrente: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10882.901220/2014-31 - Recorrente: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI

31 - Processo nº: 10314.720164/2021-18 - Recorrente: DANIELA BARBOZA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10314.720185/2021-25 - Recorrente: DANIELA BARBOZA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 12466.720448/2015-40 - Recorrente: KOLKE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 15224.721972/2015-79 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES

35 - Processo nº: 11836.720014/2015-21 - Recorrente: FEDERAL EXPRESS CORPORATION e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11836.720010/2018-96 - Recorrente: UNITED PARCEL SERVICE CO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 11836.720079/2017-39 - Recorrente: UNITED PARCEL SERVICE CO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11128.728887/2014-98 - Recorrente: COMISSARIA ULTRAMAR DE DESPACHOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11128.729339/2014-85 - Recorrente: COMISSARIA ULTRAMAR DE DESPACHOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11128.722821/2014-94 - Recorrente: COMISSARIA ULTRAMAR DE DESPACHOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 11128.725825/2014-24 - Recorrente: COMISSARIA ULTRAMAR DE DESPACHOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 11128.728538/2014-76 - Recorrente: COMISSARIA ULTRAMAR DE DESPACHOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 11128.722378/2016-13 - Recorrente: LITRANS LOGISTICA INTERNACIONAL DE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 11128.725637/2014-04 - Recorrente: LITRANS LOGISTICA INTERNACIONAL DE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11128.721235/2014-22 - Recorrente: UNIAO CARGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11128.728585/2014-10 - Recorrente: UNIAO CARGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11128.728821/2014-06 - Recorrente: UNIAO CARGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11128.730375/2014-91 - Recorrente: UNIAO CARGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 12266.721425/2014-28 - Recorrente: UNIAO CARGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI

50 - Processo nº: 11128.720168/2015-18 - Recorrente: BERICAP DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES

51 - Processo nº: 12266.721863/2015-77 - Recorrente: BALL EMBALAGENS AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 12266.721866/2015-19 - Recorrente: BALL EMBALAGENS AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 12266.721867/2015-55 - Recorrente: BALL EMBALAGENS AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 12266.721868/2015-08 - Recorrente: BALL EMBALAGENS AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 12266.721869/2015-44 - Recorrente: BALL EMBALAGENS AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 12466.720113/2021-70 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 12466.720410/2016-58 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Jorge Olmiro Lock Freire

Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR04 / 04ª Turma Recursal