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PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 763 - Exonerar, a pedido, o servidor MARCUS SILVA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1172715, do exercício do cargo de Diretor do Instituto de Geografia, História e Documentação - IGHD/UFMT, da Universidade Federal de Mato Grosso, código CD-04, cessando-lhe a gratificação correspondente.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 13 de novembro de 2024.

(Processo nº 23108.084069/2024-61).

Nº 764 - Nomear, Pro Tempore, o servidor CARLILE LANZIERI JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2060371, para o exercício do cargo de Diretor do Instituto de Geografia, História e Documentação - IGHD/UFMT, código CD-04, atribuindo-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos no período de 13 de novembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025. (Processo nº 23108.084069/2024-61).

Nº 765 - Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, classe D, padrão 406, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Universidade, ocupado pelo(a) servidor(a) BRUNO CESAR SAMPAIO RIBEIRO DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 2325893, lotado(a) no Departamento de Geografia do Instituto de Geografia, História e Documentação-IGHD/UFMT, campus Cuiabá.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 8 de novembro de 2024.

(Processo nº 23108.082819/2024-60).

MARLUCE APARECIDA SOUZA E SILVA
PORTARIA Nº 769, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA, prevista no no Artigo 92, Inciso I, alínea "a" do Código Penal, ao Servidor Pública Federal, LEONEL PEREZ CORRÊA, CPF nº 123.XXX.XXX-XX, tendo em vista a tipificação da infração prevista no Artigo 140, § 3º c/c Artigo 141, Inciso II ambos do Código Penal, em conformidade com o Processo nº 0016178-98.2015.4.01.3600 da 7ª Vara Federal Criminal da SJMT. Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de outubro de 2024. (Processo nº 23108.078995/2024-05).

MARLUCE APARECIDA SOUZA E SILVA
DESPACHO

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS, Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 03 a 07 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar dos eventos "AFD Research Conference" e "Annual C3A Symposium", em Paris, França (Processo SEI nº 12177.000307/2024-53).

GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA Nº 6.469/IFSP, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23438.001744.2024-92, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Diretoria Adjunta Educacional do Campus Avaré, do(a) Diretor Adjunto (CD - 04), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidora JULIANA AGUIAR CARVELLI, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 215****, ocupante do cargo de Tradutor Interprete de Linguagem Sinais;

2. Servidor MARIO SANCHES DELMANTO, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 233****, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca;

3. Servidora TALITA DINA ROSSI, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 218****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 6599/IFSP, de 21 de dezembro de 2021.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 489, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): IVANIR NOVAIS DA SILVA

Mat. SIAPE: 1096894

Cargo: Técnico em Agropecuária

Origem: Universidade Federal de Mato Grosso

Para: Ministério da Agricultura e Pecuária

Processo: 23000.048226/2024-72

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 291, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.003170/2024-89, resolve:

Dispensar, a partir de 5 de novembro de 2024, HELIENE CHAVES NAGASAVA, matrícula SIAPE nº 1637113, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Processamento Técnico de Documentos do Executivo e do Legislativo da Coordenação de Documentos Escritos, FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação do Acervo da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.

RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 290, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.003170/2024-89, resolve:

Dispensar, a partir de 5 de novembro de 2024, HELIENE CHAVES NAGASAVA, matrícula SIAPE nº 1637113, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de Órgão Central, de Nível Intermediário.

RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO
PORTARIA Nº 487, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida pela 3ª Vara Federal - Secretaria Judiciária de Alagoas nos autos do Processo Judicial nº 0808266-80.2024.4.05.8000, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): LETICIA MELO MOREIRA

Mat. SIAPE: 3010702

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem: Instituto Federal de Alagoas

Para: Instituto Federal de Brasília

Processo: 23000.045124/2024-03

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 11.446, de 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, a partir de 14/11/2024, o cargo de Técnico em Contabilidade, ocupado pelo (a) servidor (a) LARISSA SOARES CASAES, matrícula SIAPE n° 3378350, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.257584/2024-61.

Neuza Luzia Pinto,
ATO TRT21-GP Nº 240, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 4715/2024, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo efetivo da carreira judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, nº 39, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, ocupado pelo servidor GILMAR LORETTO MARINO JÚNIOR, matrícula nº 308.21.2097, com efeitos a contar de 08 de novembro de 2024, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
DESPACHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE JENIER, Diretor Jurídico em exercício da Caixa Econômica Federal, a fim de participar do evento Simpósio Internacional de Bruxelas 2024, em Bruxelas, na Bélgica, no período de 22 a 29 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.524, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.092940/2024-28, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância, a partir do dia 12 de novembro de 2024, do cargo efetivo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, ocupado pelo servidor Rafael Santos Rocha, matrícula Siape nº 1203754, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com direito à recondução.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA Nº 11.444, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, em 07/11/2024, o cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pelo (a) servidor (a) LETICIA REBOLLO COUTO, matrícula SIAPE n° 0366113, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de seu falecimento de acordo com artigo 33, item IX da Lei n° 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.258100/2024-09.

Neuza Luzia Pinto,
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 584-PRH, de 22 de setembro de 2011, publicada no DOU n° 184, de 23/09/2011 seção 2, fls. 24, que trata da revisão da aposentadoria de JOSE MIGUEL MICUSSI, matrícula nº 0345384,

onde se lê: "de forma que passe a perceber os proventos integrais, de acordo com o artigo 40, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988";

leia-se: "de forma que passe a perceber os proventos proporcionais à razão de 33/35 avos, de acordo com o artigo 40, inciso III, alínea 'c', da Constituição Federal de 1988"; e excluir: "mais a vantagem do artigo 192, item I da Lei nº 8.112/90". (Processo nº 23077.053703/2009-99)

*(Republicada por ter ser saído no DOU nº 223, de 19/11/2024, Seção 2, fls. 24, com incorreção do original).
PORTARIA COGP - SRSUL/INSS Nº 34, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.129360/2023-12, resolve:

Art. 1º Declarar vago, o cargo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor ROBSON GUEDES GRAZZIOTIN, matricula SIAPE 1.532.806, CPF 830.689.XXX-68, Classe S, Padrão IV, ocupante da vaga nº 511280, do quadro permanente deste Instituto, em virtude de exoneração a pedido, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA MAZZUCCO DA SILVA
PORTARIA Nº 490, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA CAMPOS

Mat. SIAPE: 1245232

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem: Universidade Federal de Roraima

Para: Colégio Militar de Juiz de Fora

Processo: 23000.041521/2024-06

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 7.778, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Associado, do Quadro de Pessoal desta Universidade, RAFAEL COSTA RODRIGUES, matrícula SIAPE n° 2687227, lotado no Departamento de Tecnologia dos Alimentos do Instituto de Ciências e Tecnologia de Alimentos, para exercer a função de Coordenador do PPG em Ciência e Tecnologia de Alimentos, Código SRH 1106, Código FCC, UORG 3036, com vigência a partir de 05/12/2024 até 04/12/2026, por ter sido reeleito. Processo nº 23078.577592/2024-31.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 4.432, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.110366/2024-81, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE MOURA SILVA, matrícula SIAPE 093730, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, código FCE 1.13, do Ministério da Cultura.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 4.457, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.478, de 23 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 101, Seção 2, p. 76, de 27 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.103742/2024-81.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 748, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, vem, com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) LAURIANE NERI DA SILVA, CPF nº ***.682.938-**, para, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta data, saldar débito referente à reposição ao erário objeto do processo administrativo 23089.110316/2020-33, sendo que o não pagamento poderá implicar em medidas judiciais ou extrajudiciais, bem como na inscrição do débito no CADIN - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal. FAZ SABER, ainda, que o pagamento deverá ser feito mediante emissão de Guia de Recolhimento à União - GRU, podendo ser retirada no Departamento de Administração de Pessoal situado à rua Sena Madureira, 1500, térreo, bairro Vila Clementino, São Paulo - SP, ou solicitada via correio eletrônico a dap.reposicao@unifesp.br.

ANDRÉ FERREIRA SIMÕES
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.081, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de dezembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel Int

(020474994-9)

LEONARDO LESCURA DE CARVALHO CASTRO

Cmdo 12ª Bda Inf L (Amv); e

Ten Cel QCO

(062352384-2)

ROSANA LEITE TROJAN

HFA.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.082, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso IX, do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 25 de novembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel Cav

(020290074-2)

JOMANE CORDEIRO

Cmdo 3ª Bda C Mec;

Cel Art

(020369704-0)

JULIO CEZAR DUTRA DE OLIVEIRA

H Mil A São Paulo; e

Cel Inf

(127469123-5)

NILTON GOMES ROLIM FILHO

MD.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 1.083, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso VIII, do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 25 de novembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel Eng

(020334024-5)

ANDRÉ LUIZ VIEIRA CASSIANO

PMZS;

Cel Eng

(018768473-3)

EMERSON DA SILVA MORAES

H Ge Salvador;

Cel Cav

(018501013-9)

FERNANDO CUNHA DE ALMEIDA

Cmdo 12ª RM;

Cel Cav

(127470133-1)

JADER ROGER SEVERO DELMORÁ

Cmdo CMS;

Cel Cav

(020333404-0)

MAURICIO MAGNUS SAMPAIO

Cmdo CMO; e

Cel Inf

(020393524-2)

SERGIO MURILO PEREIRA DA SILVA

CCOMSEx.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 1.085, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de dezembro de 2024, o Cel Inf (Idt 020473664-9) ANDRÉ FELIPE HEE TERRA DO AMARAL, do Comando da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada (Cmdo 14ª Bda Inf Mtz), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, resolve ALTERAR o período de afastamento do País da servidora ANNA KARLA DA SILVA PEREIRA, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade deste Ministério, para Baku, Azerbaijão, objeto do Despacho publicado no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, Seção 2, página 13, de modo que passe a constar o período de 17 a 25 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus, mantidas as demais condições. Processo SEI 00135.221676/2024-95.

MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.512, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.926, de 21 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 82, de 23 de fevereiro de 2024, publicada na Edição nº 40, seção 2, página 16, do Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2024, referente à designação dos membros para compor o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..........................................

.......................................................

I - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que o coordenará:

a) Edmilson Santos dos Santos;

.......................................................

VII - Ministério do Esporte:

a) titular: Daniel de Oliveira Piza; e

b) suplente: vago;

......................................................

IX - Ministério da Igualdade Racial:

a) titular: Moema Carvalho Lima ; e

b) suplente: Nailah Neves Veleci;

X - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Pedro Henrique Viana Martinez; e

.......................................................

XI - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Isabela do Amaral Sales; e

b) suplente: Thaís Perim Khouri;

.........................................................

XIV - Ministério dos Portos e Aeroportos:

a) titular: Wilson Eurico Nobre da Silva; e

........................................................

XV - Ministério dos Povos Indígenas:

a) titular: André Fernando Baniwa; e

b) suplente: Julia Ospina;

........................................................" (NR)

Art. 2º A Portaria nº 82, de 23 de fevereiro de 2024, de que trata o caput do art. 1º, foi alterada pelas seguintes portarias:

I - Portaria nº 189, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2024; e

II - Portaria nº 390, de 30 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MACAÉ EVARISTO
PORTARIA MPS Nº 3.668, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.386984/2024-16 e 14022.093307/2024-88, resolve:

Designar LARISSA VAZ BORGES, matrícula nº 2.021.203, CPF nº 024.XXX.XXX-30, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Benefícios, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.708, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.020695/2024-49, resolve:

Nomear MARIA OLIVEIRA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0.888.620, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Presidente de Junta, código CCE 1.05, da 6ª Junta de Recursos - GO, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.713, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.391402/2024-13 e 14022.093008/2024-43, resolve:

Designar ROSEMARY OLIVEIRA DE PONTES, matrícula nº 2.025.557, CPF nº 053.XXX.XXX-04, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise Correcional da Corregedor Regional em Recife, código FCE 1.03, da Corregedoria-Geral, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.684, DE 21 de novembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar HUMBERTO SCHUBERT COELHO, SIAPE 1025676, para a função de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA, do Instituto de Ciências Humanas, código FG-01, com mandato de 20/10/2024 a 19/10/2026, conforme processo 23071.943518/2024-87, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

Devido à impossibilidade de localizar e dar ciência à interessada pelo meios ordinários, conforme o § 3o do art. 26 da lei 9.784/1999, para comparecer ao Hospital Naval de Natal (HNNa), a fim de manter regular acompanhamento do seu quadro clínico, fica, por meio deste edital, a Sra. Ex-2ºTen (RM2-T) CLAUDIA CARDENALLE CARDOSO LISBOA FRAGOSO, CPF nº ***.797.874-**, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, em conformidade com o disposto no § 4o do art. 26 da lei 9.784/1999, intimada a comparecer ao Hospital Naval de Natal no dia 4 de dezembro de 2024, às 7h, sob pena de ter alterada sua atual condição.

ADRIANO DE ALMEIDA JOSÉ
PORTARIA Nº 3.428 - GAB/REI/IFPI, de 21 de novembro de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Acórdão nº 9001/2024-TCU-1ª Câmara, de 15/10/2024, resolve:

Retificar, a partir de 15/10/2024, a Portaria 353/2022 - GAB/REI/IFPI, de 15 de fevereiro de 2022 (DOU de 17/02/2022), que concedeu aposentadoria ao servidor NEY PARANAGUÁ DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 0276294, da seguinte forma:

Onde se lê:

- em regime de Dedicação Exclusiva;

Leia-se:

- em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
Portaria SEGEP/SP Nº 194, de 21 de novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001902/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA ALICE MARTINS SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SILVERIO ANTONIO CRESPO DA SILVA, ocupante do cargo de Médico, matricula SIAPE nº 604494, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 20/10/2024, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/10/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.526, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 139-A e art. 139-B do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, com a redação que lhe deu a Resolução nº 764, de 8 de agosto de 2023; CONSIDERANDO a necessidade de que se cumpra a diretriz contida no inciso I do art. 2º do Regimento Interno do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), ratificado pela Resolução nº 284, de 24 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 340, de 19 de novembro de 2024; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.091948/2024-77 e do Processo nº 53500.024704/2024-89, resolve:

Art. 1º O Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (CS-Ceadi) passa a ter a seguinte composição:

I - Alexandre Reis Siqueira Freire, na qualidade de Presidente;

II - Vicente Bandeira de Aquino Neto, na qualidade de Vice-Presidente;

III - Maria Lúcia Valadares e Silva;

IV - Gesiléa Fonseca Teles

V - Gustavo Santana Borges;

VI - Nilo Pasquali;

VII - Vinícius Oliveira Caram Guimarães;

VIII - Daiane Nogueira de Lira;

IX - Carlos Nazareth Motta Marins;

X - Otávio Luiz Rodrigues Júnior;

XI - Rafael de Alencar Araripe Carneiro;

XII - Roberta Maria Rangel;

XIII - Sandro Miguel Ferreira Mendonça;

XIV - Victor Oliveira Fernandes; e

XV - Vinícius Marques de Carvalho.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal nº 658, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2024.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA Nº 4.041, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.012894/2024-73, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor LEONARDO AUGUSTO KOHARA MELCHIOR, Professor do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 1676122, para responder pela Coordenação do Curso de Bacharelado em Medicina Veterinária, Símbolo FUC-001, e a servidora DÉBORA DA VERA CRUZ ALMEIDA, Professora do Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto - A, Nível 1, Matrícula nº 1107707, para responder como Vice-Coordenadora do referido Curso, para o biênio 2024/2026, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º O mandato do Coordenador e do Vice-Coordenador será de 2 (dois) anos, nos termos do art. 2º da Resolução nº 091/2012, do Conselho Universitário, desta Universidade;

Art. 3º Fica REVOGADA a Portaria nº 1636, de 10 de junho de 2024, publicada no DOU nº 110, Seção 2, página 24, de 11 de junho de 2024;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
ATO Nº 759, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1928 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 18/11/2024, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, a servidora RAQUEL MACHADO MILWARD, código 67592, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior.

2 - Designar o servidor RENATO DA SILVA LEITE, código 67654, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA STJ/GP N° 678, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 008792/2024, resolve:

Alterar, a partir de 20 de fevereiro de 2024, a Portaria STJ/GP n. 166 de 21 de março de 2024, publicada no DOU de 2 de abril seguinte, que concedeu pensão por morte a Adélia de Souza Mendes, para incluir no fundamento legal o art. 24, § 1º, inciso II, da EC n. 103, de 12 de novembro de 2019.

HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 4.601, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.000734/2024-25, resolve:

Conceder Pensão Civil a SEVERINA PEREIRA DA SILVA, viúva do servidor ANTONIO BARBOSA E SILVA, Matrícula SIAPE 1130158, ocupante do cargo de CONTINUO, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em inatividade funcional em 24/09/2024, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15,Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe no Artigo 23, combinado com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ELLEN VIANA VILAR
PORTARIA Nº 495 SVP 11, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108, Art. 109 e §1º e letra b) do §2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1- REFORMAR partir de 1º de janeiro de 2025, o Segundo-Sargento (Idt 112689814-5) JURLEY GOMES DE MELO, com os proventos amparados pelo §1º e letra b) do §2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 359/2024, de 12 de junho de 2024, pelo MPGu VI/Brasília (Cmdo 11ª RM), Ata Homologatória nº 121/2024, de 5 de novembro de 2024, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 365/2024, de 5 de novembro de 2024, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.

2- CONCEDER ao Segundo-Sargento Reformado (Idt 112689814-5) JURLEY GOMES DE MELO, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1º e letra b) do §2º do Art. 110 da Lei nº 6.880/80, a partir de 1º de janeiro de 2025 e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do Art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a partir de 1º de janeiro de 2025, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de janeiro de 2025, em face de ser portador de doença capitulada em Lei.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO de 21 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

PAULO GUSTAVO HOMEM PASSOS , matrícula SIAPE nº 262****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Museu Nacional, no período de 26/11/2024 a 02/12/2024, para realização de pesquisa, junto ao Museo Argentino de Ciencias Naturales, em Buenos Aires, Argentina - com ônus limitado (Processo 23079.255781/2024-45)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 21 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE SOUSA PINNA, matrícula SIAPE nº 188****, ocupante do cargo de Biólogo, lotado(a) no(a) Museu Nacional, no período de 25/11/2024 a 02/12/2024, para realização de consulta a coleções científicas, junto ao Museo Argentino de Ciencias Naturales Bernardino Rivadavia, em Buenos Aires, Argentina - com ônus limitado. (Processo 23079.254340/2024-26)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 43, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST Nº 6021602/2024-00, resolve:

1 - Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a servidora LEIDIANE GALVAO DE LIMA, código 67574, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, mediante permuta com a servidora MARCELE MARQUES RODRIGUES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal daquele Regional, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/90, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007, e no art. 7, inciso II, do ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013.

2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito à servidora deste Tribunal.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.668, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 19973.019565/2024-77, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ANTONIO MARCOS SANTANA BARREIRA, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2040917, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA MPS Nº 3.710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.374680/2024-14 e 14022.093071/2024-80, resolve:

Designar SUSIANE FRAGA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.955.950, CPF nº 495.XXX.XXX-91, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, código FCE 1.05, da Divisão de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.711, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.390380/2024-74 e 14022.093072/2024-24, resolve:

Dispensar, a pedido, VANILDE MARIA DE MELO, matrícula nº 1.446.401, CPF nº 747.XXX.XXX-68, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio à Gestão da Corregedoria Regional em Belo Horizonte, código FCE 1.02, da Corregedoria-Geral, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.712, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.390380/2024-74 e 14022.093072/2024-24, resolve:

Designar CLAYTON ANDERSON MOREIRA DO AMARAL, matrícula nº 1.688.653, CPF nº 588.XXX.XXX-20, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio à Gestão da Corregedor Regional em Belo Horizonte, código FCE 1.02, da Corregedoria-Geral, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado, a pedido, da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
Portaria STJ/GDG Nº 1.018, DE 19 DE novembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar LILIAN PAIVA RAMOS MARTINS, matrícula S055110, para substituir a Chefe da Seção de Desempenho e Pesquisas em Gestão de Pessoas, código FC-6, da Coordenadoria de Programas e Política de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de CAROLINE CAVALCANTE MAIA GOMES, matrícula S070569, objeto da Portaria STJ/GDG n. 743 de 5 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 5.221/ GAB-REIT/IFMA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 01º de novembro de 2024, publicado no DOU de 04 de novembro de 2024, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto no Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU de 23 de setembro de 2010 e na Portaria Interministerial Nº 61 de 29 de março de 2018, DOU de 04 de abril de 2018, resolve:

Nomear em caráter efetivo sub judice no quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, no CAMPUS CODÓ, nos termos do Art. 9º, Inciso I da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, RICARDO MELO E SILVA, habilitado em concurso público, como pessoa com deficiência, conforme, Edital nº 18, de 30 de junho de 2014, publicado do Diário Oficial da União de 03 de julho de 2014, para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, Processo nº 00824.000082/2022-12.

Carlos César Teixeira Ferreira
PORTARIA Nº 1.501 PROGEP, de 19 de novembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 241/GR-UFOPA, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2018; Considerando o Laudo Médico Pericial nº 133.514/2024; artigo 10, §1°, inciso II e art. 26, §2º da Emenda Constitucional nº 103/2019; a delegação de competência que concede a Portaria nº 115/2023-Gainete da Reitoria; e o que consta nos autos do Processo nº 23204.013645/2024-05, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao(à) servidor(a) CRISTINA VAZ DUARTE DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1299423, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C - Adjunto, Nível 601, pertencente ao quadro de pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) Instituto de Formação Interdisciplinar e Intercultural.

Fabriciana Vieira Guimarães.
PORTARIA Nº 538, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que consta no processo nº 23422.022288/2024-93, resolve:

Art. 1º Designar a servidora KARIS FABIANE DIEDRICH, Assistente em Administração, Siape nº 2164071, para exercer a função de Chefe da Seção de Administração do Parque de Tecnologia da Informação, código FG-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 539, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995; a Instrução Normativa nº 001, de 02 de março de 2017, e o que consta no processo 23422.021385/2024-69, resolve:

Art. 1º Autorizar afastamento do país, com ônus limitado, ao servidor NEWTON MAYER SOLORZANO CHAVEZ, Professor do Magistério Superior, Siape nº 2193209, para participar de Pesquisa em Colaboração com a Universidade Nacional Santiago Antúnez de Mayolo - UNASAM, no período de 7 a 14 de dezembro de 2024, em Huaraz, Peru.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 540, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995; a Instrução Normativa nº 001, de 02 de março de 2017; em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 7.689, de 02 de março de 2012; e o que consta no processo nº 23422.019599/2024-75, resolve:

Art. 1º Autorizar afastamento do país, com ônus, à servidora SILVIA LILIAN FERRO, Professora do Magistério Superior, Siape nº 2203241, para participação no XI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Población e Trabalho de Campo em Sistema Distrital de Cuidados, no período de 8 a 14 de dezembro de 2024, em Bogotá, Colômbia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA