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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17980/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.554.549/0001-68, FWY0E17, FRMEV01644032024, 606-82; 24.380.062/0001-34, KDZ3F18, FRMEV01653112024, 606-82; 13.229.360/0001-01, FTP6I56, FRMEV01632902024, 606-82; 12.184.504/0001-98, RYD5D66, FRMEV01654832024, 606-82; ***.254.949-**, MLI3664, FRMEV01663202024, 606-82; 33.653.306/0001-04, MPI1B23, FRMEV01636942024, 606-82; 77.269.009/0001-27, BCO1E41, FRMEV01665782024, 606-82; 07.970.483/0001-04, RDU9I55, FRMEV01678622024, 606-82; 04.603.258/0001-33, MAU3G65, FRMEV01678942024, 606-82; 24.551.708/0001-07, RXU8C71, FRMEV01679262024, 606-82; 82.900.713/0001-76, RKW1J59, FRMEV01689222024, 606-82; 79.417.846/0001-81, RLN8H05, FRMEV01693562024, 606-82; 25.485.681/0001-56, HBG2613, FRMEV01649432024, 606-82; 07.518.891/0001-11, QJE9C51, FRMEV01681242024, 606-82; ***.492.841-**, KZN6E45, FRMEV01683042024, 606-82; 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV01686412024, 606-82; ***.102.659-**, QHG4190, FRMEV01642542024, 606-82; 14.533.734/0001-40, RHO8G22, FRMEV01688362024, 606-82; 78.807.427/0001-93, BET2J57, FRMEV01694822024, 606-82; ***.210.089-**, MIV7F40, FRMEV01695512024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18529/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.908.678/0001-28, RAB3J63, FRMEV01092022024, 606-82; 47.582.835/0001-60, AYQ1A57, FRMEV00919042023, 606-82; 66.309.329/0001-47, PWG0500, FRMEV00827302024, 606-82; 34.881.237/0001-40, RYO4B16, FRMEV00622612024, 606-82; 07.228.692/0001-79, MCD5G95, FRMEV00972102024, 606-82; 08.458.834/0001-57, OBB4B84, FRMEV00810422024, 606-82; 79.912.556/0001-04, MIS3B97, FRMEV00848292024, 606-82; 02.188.956/0001-94, RLO0G86, FRMEV00521602024, 606-82; 27.903.447/0001-27, RPK9G43, FRMEV00814662024, 606-82; 37.972.229/0001-06, QJO4E60, FRMEV00951942024, 606-82; 10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV01470062023, 606-82; 02.617.257/0001-12, EDM7335, FRMEV00971932024, 606-82; 10.784.589/0001-10, NZZ9387, FRMEV00983202024, 606-82; 13.295.681/0001-04, RAJ0B47, FRMEV00844602024, 606-82; 01.818.041/0001-52, MCO6793, FRMEV01048692024, 606-82; 02.707.997/0001-40, MDE5J75, FRMEV00929522024, 606-82; 17.810.890/0001-08, RNG7B91, FRMEV00866892024, 606-82; 26.318.800/0001-49, QJR6650, FRMEV01107052024, 606-82; 23.477.873/0001-95, RUL8H77, FRMEV00623672024, 606-82; 43.064.867/0001-13, EWU7B78, FRMEV00595492024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18515/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.214.041-**, DAJ9H05, FRMEV00855632024, 606-82; 18.974.344/0001-67, PQY0480, FRMEV01009942024, 606-82; ONS1946, FRMEV00394482024, 606-82; 12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV00819212024, 606-82; DTC2G32, FRMEV00720702024, 606-82; FWX9E38, FRMEV00720582024, 606-82; FWC2B65, FRMEV00719872024, 606-82; 49.871.213/0001-88, EOO5H96, FRMEV00432152024, 606-82; FSK6B21, FRMEV00637132024, 606-82; FZU9D44, FRMEV00636502024, 606-82; SUS9I46, FRMEV00239352024, 606-82; ESS0J71, FRMEV00551072024, 606-82; 48.816.897/0001-52, NYL3J69, FRMEV00825112024, 606-82; 51.771.347/0001-79, PPD0I65, FRMEV00312652024, 606-82; 22.572.486/0001-75, PQH0E80, FRMEV00489282024, 606-82; ***.651.699-**, MKI3664, FRMEV00927862024, 606-82; 18.820.667/0001-04, CUQ8H88, FRMEV00713942024, 606-82; 34.108.788/0001-76, DJN8G22, FRMEV00682952024, 606-82; 13.394.727/0001-42, RKW0D54, FRMEV00970442024, 606-82; 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV00969242024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18519/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.311.102/0001-84, ITI2C90, FRMEV00729902024, 606-82; 12.816.158/0002-02, QTK5319, FRMEV01100982024, 606-82; QJZ9B03, FRMEV01096092024, 606-82; ***.585.649-**, MGE4219, FRMEV00523512024, 606-82; ***.134.170-**, IXZ1I59, FRMEV00745382024, 606-82; IXZ1I59, FRMEV00641662024, 606-82; 01.394.209/0001-40, GFO6H55, FRMEV00954212024, 606-82; ***.234.661-**, ASE5I45, FRMEV00846812024, 606-82; 03.007.865/0001-78, PCH5D21, FRMEV00687092024, 606-82; 04.884.082/0002-16, DMF9E20, FRMEV00556132024, 606-82; GII4B36, FRMEV00873162024, 606-82; ***.953.709-**, ATZ1F05, FRMEV00614472024, 606-82; 37.676.135/0001-81, AXT3E55, FRMEV00909172024, 606-82; ***.540.269-**, MML4E60, FRMEV00594402024, 606-82; MML4E60, FRMEV00638062024, 606-82; 24.104.759/0001-82, ARH2707, FRMEV00961622024, 606-82; 09.185.563/0001-76, QQM6C93, FRMEV00983962024, 606-82; ***.555.069-**, KBI7720, FRMEV00876222024, 606-82; ***.504.870-**, MGC6228, FRMEV00566312024, 606-82; ***.275.272-**, NDB6C40, FRMEV01033732024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18403/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

50.955.707/0012-82, RAG0D19, EPSMA00193162024, 683-13; MJZ6A71, EPSMA00196792024, 683-13; ***.006.607-**, KXB6365, EPSMA00195942024, 683-13; 32.240.105/0004-57, JBQ9J93, EPSMA00197812024, 683-12; 01.257.995/0001-33, RLO9B18, EPSMA00191832024, 683-12; RLL9E86, EPSMA00192542024, 683-11; RYA8E96, EPSMA00195612024, 683-13; 92.528.538/0004-34, JAW7J69, EPSMA00189952024, 683-12; 05.553.211/0001-75, RFW9B53, EPSMA00655352023, 683-11; 17.865.491/0002-17, RLO8D95, EPSMA00087012024, 683-12; 07.130.717/0004-40, RJS6E52, EPSMA00172712024, 683-13; 02.952.466/0001-12, IZT5G12, EPSMA00173682024, 683-12; 47.227.873/0001-03, HOE9206, EPSMA00165312024, 683-11; 50.221.019/0001-36, RLB8G35, EPSMA00154042024, 683-12; 13.248.429/0005-78, AYH2H11, EPSMA00188292024, 683-12; 48.647.190/0001-60, RXR4E88, EPSMA00849092023, 683-11; 25.357.827/0001-88, QHU5555, EPSMA00196572024, 683-13; 28.501.213/0001-16, GGQ3E27, EPSMA00162642024, 683-12; 28.979.827/0001-08, GBN8F66, EPSMA00155472024, 683-13; 17.599.849/0002-07, BES2E21, EPSMA00161402024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18525/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.360.898-**, DBC4313, FRMEV00580692024, 606-82; ***.175.536-**, QMA5H10, FRMEV01051972024, 606-82; 07.467.532/0001-82, FRI1A55, FRMEV00705872024, 606-82; DWM1H60, FRMEV00675272024, 606-82; 17.331.126/0001-41, RZY3F41, FRMEV00840752024, 606-82; ***.207.028-**, AGQ3G18, FRMEV00692192024, 606-82; ***.224.419-**, KAO2B66, FRMEV00683652024, 606-82; KAO2B66, FRMEV00707172024, 606-82; ***.996.006-**, GXA6792, FRMEV00565242024, 606-82; 14.058.874/0001-04, PYT7A67, FRMEV00685732024, 606-82; 34.778.089/0001-33, MHD3J85, FRMEV00630002024, 606-82; 03.475.330/0001-21, MMH3E99, FRMEV00701212024, 606-82; ***.974.836-**, NZR6064, FRMEV00844762024, 606-82; ***.171.209-**, MBR7632, FRMEV00642192024, 606-82; 09.620.819/0001-26, SDY2G14, FRMEV00629162024, 606-82; 17.565.015/0001-08, FHA5C64, FRMEV00539612024, 606-82; ***.698.344-**, HQA6328, FRMEV00500342024, 606-82; 08.195.037/0001-24, BQN5128, FRMEV00668932024, 606-82; 42.488.902/0001-69, RHW3H46, FRMEV00604172024, 606-82; ***.365.526-**, GYS2539, FRMEV00580342024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18345/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

77.092.245/0001-10, SET4F85, FRMEV01118732024, 606-82; SET4F85, FRMEV01111162024, 606-82; 10.282.031/0001-36, AVN0537, FRMEV00823602024, 606-82; 12.113.897/0001-49, QJS3550, FRMEV00345912024, 606-82; QRJ0H12, FRMEV00267942024, 606-82; 02.838.107/0001-39, QJX4902, FRMEV00346892024, 606-82; RXM0I35, FRMEV00980142023, 606-82; RDZ2E71, FRMEV00262332024, 606-82; RXM0I35, FRMEV00429712024, 606-82; RLN1B90, FRMEV00968552023, 606-82; 25.284.506/0014-15, QUD3665, FRMEV00865072024, 606-82; 05.842.632/0001-16, QJI5I39, FRMEV00574122024, 606-82; QJU1G54, FRMEV00720032024, 606-82; 16.779.850/0001-70, MMI9H40, FRMEV00150442024, 606-82; RKW9D60, FRMEV00369322024, 606-82; 03.215.141/0001-10, RYJ2I51, FRMEV00675302024, 606-82; 34.282.028/0001-80, IIU2B56, FRMEV01102242024, 606-82; 12.440.254/0001-00, EJK1C91, FRMEV01016092024, 606-82; QII7E70, FRMEV00828612024, 606-82; 02.816.653/0001-79, RHL1H55, FRMEV01008362024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17982/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.141.059-**, MIX5453, FRMEV01660602024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SRC6C97, FRMEV01668432024, 606-82; ***.244.586-**, LLN6H13, FRMEV01680792024, 606-82; 45.592.518/0001-08, ATL8F19, FRMEV01683422024, 606-82; 31.799.479/0002-82, PZO4A39, FRMEV01690552024, 606-82; 14.680.779/0001-48, GER3I05, FRMEV01687282024, 606-82; 73.931.933/0001-76, RYS6C24, FRMEV01640312024, 606-82; ***.054.876-**, QQM0395, FRMEV01641812024, 606-82; ***.895.629-**, DOM8D34, FRMEV01664092024, 606-82; ***.319.074-**, PFC8B39, FRMEV01672742024, 606-82; 09.082.724/0001-04, GDH9D44, FRMEV01674532024, 606-82; 23.140.115/0001-87, PVD9F51, FRMEV01678112024, 606-82; ***.344.259-**, AJI1A76, FRMEV01682132024, 606-82; 11.255.969/0001-20, FEI1C40, FRMEV01686962024, 606-82; 15.788.126/0001-40, FWM8H10, FRMEV01687162024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLA6I88, FRMEV01687442024, 606-82; 04.886.150/0001-03, QJV3220, FRMEV01692042024, 606-82; 22.447.684/0007-00, FTQ3J44, FRMEV01698662024, 606-82; ***.934.139-**, AWG6B33, FRMEV01682912024, 606-82; 20.191.004/0001-01, ECM6C12, FRMEV01702462024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18543/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 08.101.177/0001-96, QJR6F20, FRMEV01120052024, 606-82; 09.173.818/0001-80, MRR5897, FRMEV00760312023, 606-82; ***.934.229-**, MJE2C09, FRMEV00818422024, 606-82; 02.349.948/0001-82, RYC6B66, FRMEV00834342024, 606-82; QJY1H12, FRMEV00480222024, 606-82; 08.927.018/0001-45, PVB0800, FRMEV00527742024, 606-82; 18.066.960/0001-10, FTZ3G54, FRMEV00830362024, 606-82; 80.954.852/0001-57, MIN2693, FRMEV01131112024, 606-82; 39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV00484982024, 606-82; 13.592.743/0001-40, SEI8E51, FRMEV01119012024, 606-82; 25.215.966/0001-77, ECM5A15, FRMEV01033342024, 606-82; ***.498.856-**, GXH1G96, FRMEV00821982024, 606-82; 20.975.048/0001-22, IVU0309, FRMEV00900202024, 606-82; ***.389.289-**, CQH2A00, FRMEV00418902024, 606-82; 09.336.037/0001-60, GXS1H42, FRMEV00845172024, 606-82; 18.249.784/0001-51, AWH7C82, FRMEV00531072024, 606-82; 32.752.864/0001-56, RYE3D79, FRMEV00881412024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17979/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.447.684/0008-83, RKS7H31, FRMEV01649862024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLG6E97, FRMEV01611692024, 606-82; 07.244.032/0001-81, RHU1H80, FRMEV01660032024, 606-82; ***.709.009-**, ASM5D07, FRMEV01645882024, 606-82; 17.910.903/0001-02, RDE6A08, FRMEV01635452024, 606-82; 04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV01636792024, 606-82; ***.849.001-**, JFB1A79, FRMEV01651362024, 606-82; ***.612.139-**, MIA6789, FRMEV01682992024, 606-82; 10.366.153/0001-00, PQS2G81, FRMEV01608002024, 606-82; 25.137.725/0001-57, SET5C54, FRMEV01666462024, 606-82; 10.249.046/0001-00, OZG6G67, FRMEV01668912024, 606-82; ***.965.498-**, BUS6C88, FRMEV01674622024, 606-82; 33.819.961/0001-81, GIY6F67, FRMEV01694162024, 606-82; ***.842.839-**, MLV1B20, FRMEV01513552024, 606-82; 12.495.567/0001-65, RHT9A69, FRMEV01674612024, 606-82; 82.900.713/0001-76, RXU4F00, FRMEV01675692024, 606-82; 03.300.197/0001-72, RYW3D24, FRMEV01681072024, 606-82; ***.249.857-**, KNG4J60, FRMEV01663662024, 606-82; ***.832.966-**, HJZ1B59, FRMEV01674652024, 606-82; 35.153.654/0001-30, MJJ5C00, FRMEV01650502024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18344/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.752.552/0001-81, RHN9J97, FRMEV00984232024, 606-82; 77.097.426/0001-30, BBK6508, FRMEV00352922024, 606-82; 02.400.001/0001-59, QOF3D08, FRMEV00351882024, 606-82; 08.158.720/0002-72, DIS2G24, FRMEV01007762023, 606-82; DPR2G24, FRMEV01008192023, 606-82; 41.491.212/0001-04, GBW6H96, FRMEV00537092024, 606-82; 81.718.751/0001-40, AZF7B25, FRMEV00633422024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 01.629.874/0001-75, CUC9A38, FRMEV00831132024, 606-82; 22.457.202/0001-08, RTH9J04, FRMEV01497562023, 606-82; 03.323.260/0001-96, GXM5I88, FRMEV00847862023, 606-82; 19.103.592/0001-03, AUE7A02, FRMEV00834152024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18346/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

89.626.386/0004-06, CBX2E24, FRMEV01107562024, 606-82; DKU5G36, FRMEV01119482024, 606-82; CUC2F08, FRMEV01108432024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RKY4I04, FRMEV01089252024, 606-82; RAI9289, FRMEV01069982023, 606-82; RXX4D45, FRMEV01485262023, 606-82; RDW5E63, FRMEV00549792024, 606-82; RAG9C33, FRMEV01100252024, 606-82; REB7J72, FRMEV00548602024, 606-82; RXM2J23, FRMEV00546342024, 606-82; RLM0E72, FRMEV01022092024, 606-82; 02.191.966/0003-40, RCW7F16, FRMEV01105742024, 606-82; RCW8H59, FRMEV00290432024, 606-82; RCW9I29, FRMEV01032422024, 606-82; 26.997.525/0001-37, AQN9C54, FRMEV00727142024, 606-82; 82.837.329/0001-76, RYL0I42, FRMEV01087342024, 606-82; EGY0B02, FRMEV01055822024, 606-82; 02.191.966/0004-21, FSL7F45, FRMEV01090042024, 606-82; FSL7F45, FRMEV00861172024, 606-82; 37.173.295/0001-08, AYZ8D62, FRMEV00620552024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17986/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.486.710/0001-97, SEV1A63, FRMEV01646032024, 606-82; BEJ1B63, FRMEV01654142024, 606-82; 16.041.592/0014-44, EFU3840, FRMEV01672372024, 606-82; 32.084.494/0001-26, IZB9F89, FRMEV01682532024, 606-82; 35.802.760/0001-05, MML5E60, FRMEV01660922024, 606-82; 10.708.125/0001-24, NOR5G75, FRMEV01666152024, 606-82; ***.449.580-**, MBO9F27, FRMEV01677872024, 606-82; ***.759.249-**, QHV3D15, FRMEV01681392024, 606-82; ***.028.239-**, AOU9F83, FRMEV01694042024, 606-82; 22.454.282/0001-30, QUH2047, FRMEV01679712024, 606-82; ***.673.019-**, IKR6B02, FRMEV01688312024, 606-82; ***.465.379-**, ATY7F47, FRMEV01692672024, 606-82; 27.905.142/0001-54, GIC0E28, FRMEV01660592024, 606-82; 18.581.367/0001-01, BXA6F75, FRMEV01699482024, 606-82; 30.683.191/0001-02, PRJ4I88, FRMEV01701292024, 606-82; 81.159.857/0123-29, DEU9592, FRMEV01701552024, 606-82; ***.802.346-**, RHK4H33, FRMEV01666992024, 606-82; ***.975.516-**, NKJ8I30, FRMEV01667432024, 606-82; ***.379.381-**, DSY9H82, FRMEV01695712024, 606-82; 07.909.052/0001-24, FPG1640, FRMEV01699092024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17983/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.546.727/0001-90, ERM7F45, FRMEV01657592024, 606-82; 28.963.003/0001-40, PFP4B25, FRMEV01659802024, 606-82; 85.127.983/0001-84, QIW1460, FRMEV01644972024, 606-82; 47.824.402/0001-74, AQH2A19, FRMEV01647632024, 606-82; 11.884.579/0001-19, RGD8D53, FRMEV01648102024, 606-82; 19.350.180/0041-57, RFF8C86, FRMEV01642282024, 606-82; ***.487.746-**, QPV3B95, FRMEV01662482024, 606-82; QPV3B95, FRMEV01662922024, 606-82; ***.094.459-**, AYL2H19, FRMEV01673952024, 606-82; ***.115.269-**, DPC2A42, FRMEV01666782024, 606-82; 35.581.466/0001-02, NLT6G19, FRMEV01667052024, 606-82; 20.883.483/0001-27, QHH5457, FRMEV01673812024, 606-82; 34.935.812/0001-40, QHS1D93, FRMEV01674032024, 606-82; 05.683.026/0001-03, RYF8A96, FRMEV01652202024, 606-82; 15.501.318/0001-23, HOA1E60, FRMEV01684592024, 606-82; 95.832.432/0001-75, OOV9E61, FRMEV01634332024, 606-82; 07.553.095/0001-10, OLQ5H85, FRMEV01646782024, 606-82; OLQ5H85, FRMEV01648892024, 606-82; ***.092.286-**, QQV1H09, FRMEV01697752024, 606-82; 44.624.289/0001-95, BYA6781, FRMEV01588622024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17981/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.460.993/0002-70, RDZ5C97, FRMEV01640732024, 606-82; RLL7E50, FRMEV01683232024, 606-82; 52.658.113/0001-82, JOZ7E75, FRMEV01645182024, 606-82; 06.315.715/0001-10, FFM3125, FRMEV01647892024, 606-82; ***.874.619-**, MJR8D03, FRMEV01651812024, 606-82; ***.416.119-**, GFC6F05, FRMEV01657722024, 606-82; ***.056.159-**, RHB7C37, FRMEV01650352024, 606-82; 12.477.256/0001-73, RYA1D02, FRMEV01659332024, 606-82; 34.146.772/0001-58, RYE6C38, FRMEV01678352024, 606-82; 00.145.564/0008-99, RLF1G80, FRMEV01684582024, 606-82; 07.453.304/0001-53, SDS7J63, FRMEV01648312024, 606-82; 27.819.251/0001-59, BTT6E53, FRMEV01665542024, 606-82; ***.240.410-**, INS3F17, FRMEV01666722024, 606-82; 22.446.279/0001-74, RAS6F12, FRMEV01669552024, 606-82; 26.178.616/0014-65, RNP6C62, FRMEV01677372024, 606-82; 10.708.125/0001-24, NOR5G75, FRMEV01665502024, 606-82; ***.300.999-**, AEY1054, FRMEV01694672024, 606-82; 05.399.163/0001-02, RAH7G12, FRMEV01670162024, 606-82; 20.308.622/0001-99, BCP9E72, FRMEV01696512024, 606-82; 08.087.449/0001-40, RXR2G07, FRMEV01529292024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Protocolo 4193/2022. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2022. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: Futura Serviços Profissionais Administrativos Eireli. CNPJ: 06234467/0001-82. Objeto: renovação do prazo de vigência do contrato nº 18/2022. O Contrato fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 21 de julho de 2024 a 20 de julho de 2025. Data da assinatura: 19/07/2024. Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias da Silva (p/Contratante) e o Sr. Paulo Aragão de Almeida (p/Contratada).
AVISO DE PRORROGAÇÃO

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, faz saber que o Diretor-Geral do órgão declarou automaticamente prorrogada a vigência do Contrato n. 092/2023, a partir de 19.06.2024, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, passando para o dia 16.12.2024 o termo final do ajuste. PROCESSO SEI Nº 0022880-92.2023.6.05.8000.

Salvador-BA, 19 de julho de 2024.

Raimundo de Campos Vieira

Diretor-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 940888. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS, CNPJ nº 18312983000167. Solicitar aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 48.525,00, Valor de Contrapartida: R$ 48.525,00, Vigência: 20/07/2023 a 20/07/2025. Data de Assinatura: 20/07/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE OMAR PAOLINELLI, CPF nº ***.490.326-**.
EDITAL

EDITAL Nº 36/2023 - RESULTADO FINAL

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO E À PESQUISA CIENTÍFICA

E TECNOLÓGICA EM DEFESA NACIONAL - PRÓ-DEFESA V

Processo nº 23038.011220/2023-31

A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), instituída como Fundação Pública, no cumprimento das atribuições conferidas pela Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro 2022, torna público o resultado final do Edital de Seleção nº 36/2023 - Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa Nacional - PRÓ-DEFESA V, publicado no DOU dia 20/12/2023, edição 241, seção 3, página 95.

O resultado final está disponível no site da CAPES: www.capes.gov.br

DENISE PIRES DE CARVALHO