18. FÉRIAS E ENCARGOS A PAGAR

31.12.2022

31.12.2021

Férias e Gratificações

6.543

5.828

INSS e FGTS a Pagar

2.332

2.093

8.875

7.921

As obrigações referentes a direitos trabalhistas são constituídas com base nas provisões realizadas através das informações fornecidas pela folha de pagamento da Companhia.

19. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER

31.12.2022

31.12.2021

INSS - Empresa - Empregados

1.574

1.455

Cofins a Recolher

1.187

838

INSS - Lei nº 9.711/98 e OS nº 203/99

528

430

FGTS - Empresa

521

488

Pasep a Recolher

256

181

4.066

3.392

Correspondem às obrigações relativas às contribuições patronais, bem como às obrigações tributárias relativas a Pasep e Cofins sobre o faturamento.

20. OBRIGAÇÕES FISCAIS A RECOLHER

31.12.2022

31.12.2021

Curto prazo

Longo prazo

Curto prazo

Longo prazo

Impostos Retidos - Lei nº 10.833/03

1.578

-

1.316

-

Programa Recuperação Fiscal - Refis

1.413

1.059

1.338

2.341

Imposto de Renda - Fonte - Empregados

1.167

-

1.713

-

Impostos e Taxas Municipais

481

-

439

-

ISS de Terceiros

211

-

200

-

ISS - Empresa

69

-

56

-

Programa de Parcelamento Incentivado/PMSP - PPI

-

-

5.337

46.257

IRPJ e CSLL a Recolher

-

-

272

-

ICMS a Recolher

-

-

12

-

4.919

1.059

10.683

48.598

Correspondem às retenções tributárias e outras obrigações.

20.1. Programa de Recuperação Fiscal - Refis

O saldo refere-se a débitos de Pasep, Cofins, IRPJ e CSLL devidos à Receita Federal do Brasil - RFB anteriores ao exercício de 2008. O débito total é de R$ 2.472, corrigidas mensalmente pela taxa Selic, com término do parcelamento previsto para 28/09/2024.

20.2. Impostos e Taxas Municipais

Correspondem ao IPTU e taxas a pagar.

20.3. Programa de Parcelamento Incentivado/PMSP - PPI

Refere-se a débitos de IPTU devidos à Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP, nos exercícios de 2014 a 2020, conforme adesão ao parcelamento nº 3192452-2 de 19 de agosto de 2021.

MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO

Saldo Anterior

Baixas

Atualização

Imunidade Tributária

Parte Ceagesp

Parte Permissionários

31.12.2022

Programa de Parcelamento Incentivado/PMSP - PPI

57.139

(11.155)

5.728

51.712

22.197

29.515

-

No decorrer de 2022 a Companhia obteve imunidade tributária junto a Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP referente ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI conforme processos números 6017.2021/0001226-2, 6021.2022/0021749-6, 6017.2022/004855-9, no valor total de R$51.712.

21. OUTRAS OBRIGAÇÕES

31.12.2022

Correntistas credores - LP

111.770

111.770

Em função das três decisões de imunidade tributária deferidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP em 26/05/2022 (Processo nº 6017.2021/0001226-2), 01/08/2022 (Processo nº 6021.2022/0021749-6) e 07/10/2022 (Processo nº 6017.2022/0040855-9), a CEAGESP passou a ter direito de recebimento dos valores de IPTU de anos anteriores. Entretanto, parte dos valores a serem devolvidos pela PMSP deverá ser repassada ao permissionários (atualizada pelo IPCA) já que o IPTU era rateado com os mesmos. Desse modo, em conjunto com os valores a receber da PMSP (notas explicativas nº 8 e 12) foi necessário constituir passivo proporcional aos valores que serão restituídos aos permissionários.

DOS REGISTROS CONTÁBEIS:

Em 19 de fevereiro de 2024, a Companhia deliberou aprovação, em RDE Extraordinária nº 01/2024, para a reabertura do Balanço de 2022. Diante da decisão exarada foram realizados os registros contábeis, na seguinte ordem:

Registros Contábeis do PPI:

·O primeiro registro contábil do IPTU refere-se ao estorno da contabilização feita em 2022 relativa à baixa do passivo constituído baseado no PPI no valor de R$ 51.712, sendo: debito na conta Resultado - Outras Receitas e credito na conta do Passivo - PPI-Parcelamento Incentivado no Curto e Longo Prazo;

·O segundo registro contábil do IPTU refere-se à contabilização completa do ajuste em 2022, incluindo os valores a serem devolvidos aos permissionários relativos à baixa da dívida do PPI no valor 51.712, sendo: debito na conta do Passivo - PPI-Parcelamento Incentivado no Curto e Longo Prazo, e, créditos de R$ 29.515 na conta do Passivo - Correntistas Credores - IPTU - LP, e de R$ 22.197 na conta do Resultado - Outras Receitas;

·O terceiro registro contábil do PPI refere-se à correção monetária pelo IPCA dos valores de IPTU a serem devolvidos aos permissionários, do momento do pagamento até 31/12/2022 no valor de R$ 5.564, sendo: debito na conta do Resultado - Despesas Financeiras - Variação Monetária Passiva e credito na conta do Passivo - Correntistas Credores - IPTU - LP.

Registros contábeis da devolução dos valores pagos e a pagar pela PMSP e dos valores a pagar aos permissionários:

·O primeiro registro contábil refere-se aos valores devolvidos e a devolver pela PMSP, sendo: debito na conta do Ativo - Contas a receber a curto e longo prazo da PMSP no valor principal de R$ 74.548 (nota explicativa nº 12), e, credito na conta do Passivo - Correntistas Credores - IPTU - LP valor principal de R$ 67.163 (nota explicativa nº 21) e credito na conta do Resultado - Outras Receitas no valor de R$ 7.385;

·O segundo registro contábil refere-se à correção monetária pelo IPCA dos valores de IPTU a serem devolvidos aos permissionários, do momento do pagamento até 31/12/2022, no valor de R$ 9.528 (nota explicativa nº 30.5), sendo: debito na conta do Resultado - Despesas Financeiras - Variação Monetária Passiva, e, credito na conta do Passivo - Correntistas Credores - IPTU - LP;

·O terceiro registro contábil refere-se à correção monetária pelo IPCA até 31/12/2022 dos valores de IPTU que serão devolvidos pela PMSP em função dos três deferimentos de imunidade tributária, no valor de R$ 10.659 (nota explicativa nº 30.6), sendo: débito na conta do Ativo - Demais créditos a Receber - PMSP Curto e Longo Prazo, e, crédito na conta do Resultado - Receitas Financeiras - Variação Monetária Ativa.

Registros contábeis relativos ao PIS/PASEP, à COFINS, ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido em função dos ajustes efetuados nos itens precedentes:

Registro contábil de PIS e COFINS a recuperar R$ 1.551 (nota explicativa nº 6), sendo: debito na conta do Ativo - Cofins/PIS a recuperar, debito na conta do Resultado - Despesas com PIS/PASEP s/Receitas Financeiras de R$ 69, debito na conta do Resultado - Despesas com COFINS s/Receitas Financeiras de R$ 426, crédito na conta do Resultado - Despesas com PIS/PASEP sobre Outras Receitas R$ 365 e crédito na conta do Resultado - Despesas com COFINS sobre Outras Receitas de R$ 1.682.

MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO

LOCAL DO IMÓVEL

Nº DO CONTRIBUINTE

VALOR DO PRINCIPAL

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - ATÉ 31/12/2022

31.12.2022

PPI (BARRA FUNDA/VILA ANASTÁCIO/ETSP)

019.069.0001-9

29.515

5.564

35.079

098.005.0001-4

098.005.0004-9

097.037.0001-2

097.043.0001-8

097.053.0006-2

097.127.0003-8

097.127.0001-1

097.127.0005-4

097.127.0002-1

097.127.0004-6

097.053.0005-4

ETSP/JAGUARÉ/FAP

097.037.0001-2

737

171

908

ETSP/JAGUARÉ/FAP

097.043.0001-8

717

224

941

VILA ANASTACIO

098.005.0001-4

1.053

239

1.292

ETSP

097.053.0006-2

542

149

691

VILA ANASTACIO

098.005.0004-9

236

55

291

ETSP/JAGUARÉ/FAP

097.127.0002-1

3.884

717

4.601

ETSP/JAGUARÉ/FAP

097.127.0005-4

1.246

313

1.559

ETSP/JAGUARÉ/FAP

097.127.0001-1

52.573

6.363

58.936

ETSP/JAGUARÉ/FAP

097.127.0003-8

4.655

978

5.633

ETSP/JAGUARÉ/FAP

097.127.0004-6

1.520

319

1.839

TOTAL

96.678

15.092

111.770

22. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS A PAGAR

31.12.2022

31.12.2021

Processos Judiciais Trabalhistas a Pagar

299

599

Ordenados a Pagar

12

25

311

624

21.1. Processos Judiciais Trabalhistas a Pagar

Correspondem a parcelamentos de processos judiciais realizados pela Companhia, decorrentes de processos trabalhistas movidos por ex-funcionários e de empregados de serviços terceirizados nas quais a CEAGESP possui responsabilidade subsidiária. A redução em relação a 31.12.2021 no valor de R$ 599 é decorrente do término dos pagamentos realizados em parcelas iguais dos acordos judiciais assinados em 2021 de ação indenizatória movida por ex-funcionários.

23. PLR A PAGAR

31.12.2022

Provisão PLR a Pagar

4.293

Corresponde a Participação dos Lucros e Resultados destinados aos funcionários e dirigentes no exercício de 2022 cujo pagamento corresponderá a uma folha de pagamento mensal e que não ultrapasse 6% sobre o lucro líquido apurado no período. No exercício de 2021 não houve registro de provisão do PLR.

A Companhia adotou o registro de provisionamento do PLR a partir de 2022.

24. CONTAS A PAGAR

31.12.2022

31.12.2021

Correntistas Credores

4.517

1.163

Contas a Pagar Diversos

615

509

Cauções e Retenções

70

70

Convênio SEAP

-

1.482

5.202

3.224

24.1. Correntistas

Nesta nomenclatura são registrados valores levantados judicialmente em processos de desapropriação de área e créditos de clientes. A conta Correntistas, trata-se de clientes que efetuaram o pagamento de boletos em duplicidade ou a maior e restou um crédito a ser devolvido posteriormente. A variação a maior de R$ 3.354 em relação a dezembro de 2021 diz respeito principalmente a restituição do rateio com recuperação de IPTU no valor de R$ 3.464 que deverá ser devolvida aos permissionários no ano de 2023 por motivo da imunidade tributária concedida pela Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP no período de 2022 conforme nota explicativa nº 20.3 aprovada em RD nº 52 de 08/12/2022.

24.2. Contas a Pagar Diversas

São registrados valores de honorários advocatícios de sucumbência, convênio com instituições financeiras referente a empréstimos consignados, entre outros.

24.3. Cauções e Retenções

Correspondem a valores recebidos como garantias de contratos para assegurar prejuízos advindos de não cumprimento dos objetos contratuais, pela falta de adimplemento de obrigações previstas, prejuízos causados à Administração ou a terceiros, multas punitivas, dentre outras não conformidades.

24.4. Convênio SEAP

Este convênio foi realizado entre a CEAGESP e a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca- SEAP, com investimentos na área industrial do Pescado do ETSP, recebido como doação, no programa de modernização do setor. Esta etapa foi concluída e inaugurada em 2008. Em dezembro de 2022 foi emitido o Termo de Doação Nº 156/2022 de 14/12/2022 conforme D.O.U. de 16 de dezembro de 2022_seção 3_página 3 ref. Processo 21000.022714/2022-62. Doador: CNPJ 00.396.895/0001-25 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, desde então o registrado desta doação foi reclassificada como resultado na conta de receitas, bem como, toda a sua depreciação no grupo de despesa Indedutível.

25. DIVIDENDOS A PAGAR

31.12.2022

31.12.2021

Dividendos a Pagar

8.197

6.646

Os dividendos obrigatórios foram calculados sobre o Lucro Líquido Ajustado - LLA do exercício de 2022, conforme determina o artigo nº 202 da Lei 10.303 de 2001. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da assembléia-geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social, conforme determina o artigo nº 205, §3º, da Lei 6.404/76. Mantido em conta de reserva especial e atualizado pela taxa SELIC a partir do encerramento do exercício social até a data do seu respectivo pagamento, nos termos do Decreto nº 2.673/98, art. 1º, § 4º.

26. ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC)

O saldo de R$ 1.595 na conta de AFAC refere-se a resíduos do aporte de capital realizado no valor de R$ 11.781, com data-base 31.12.2010, devidamente atualizado pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação de Custódia - SELIC, no período de 01.01.2011 até a data da realização da AGE realizada em 22.07.2011, cuja atualização foi contabilizada mensalmente até a efetivação do aumento de capital ocorrido na data de 19 de abril de 2022.

Em 30 de dezembro de 2021 conforme a Lei nº 14.244 de 19 de novembro de 2021, houve nova entrada de recursos da União (Ministério do Desenvolvimento Regional) em favor da CEAGESP no valor de R$ 3.599 referente participação no capital para a pavimentação de vias existentes nas dependências da Companhia localizadas na capital e no interior. Aprovada em Ata de Reunião de Diretoria nº 07 de 03 de fevereiro de 2021 a celebração do convênio entre a CEAGESP e o Ministério do Desenvolvimento Regional que trata de Participação no Programa de Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Foi aprovada o aumento de capital de R$ 137.041 para R$ 142.235, conforme ata s/nº, em AGO e AGE realizadas em 19 abril de 2022. A variação maior de R$ 5.194 refere-se a soma dos resíduos de aporte do AFAC-2015 no valor de R$ 1.595, bem como, do AFAC-2021 no valor R$ 3.599 efetivados naquela data.

27. PROVISÕES JUDICIAIS

31.12.2022

31.12.2021

Provisões trabalhistas - CEAGESP

3.441

3.944

Provisões judiciais trabalhistas - Terceiros

3.401

2.570

Provisão para Riscos Cíveis

2.044

4.971

Provisão para Riscos Fiscais

1.968

1.650

Provisões judiciais trabalhistas - Governo Estado SP

1.174

1.405

12.028

14.540

As provisões são constituídas com base em dados da classificação jurídica, e em atendimento do CPC 25 - "Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes", face às perdas consideradas prováveis, em processos judiciais cíveis, fiscais e trabalhistas relevantes no período entre 31 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2022.

27.1. Provisões trabalhistas - CEAGESP

Conta destinada a classificar as provisões para contingências trabalhistas. Houve redução de R$ 503 em comparação a 31 de dezembro de 2021.

27.2. Provisões judiciais trabalhistas - Terceiros

Conta destinada a classificar as provisões para contingências trabalhistas de terceiros. O aumento foi de R$ 831 em comparação a 31 de dezembro de 2021.

27.3. Provisão para Riscos Cíveis

Conta destinada a classificar os valores referentes às ações cíveis. Houve redução de R$ 2.927 em comparação a 31 de dezembro de 2021.

27.4. Provisão para Riscos Fiscais

Conta destinada a classificar os valores referentes às ações cíveis. Em comparação a 31 de dezembro de 2021 a variação de R$ 318 foi maior.

27.5. Provisões judiciais trabalhistas - Governo Estado SP

Conta destinada a classificar os valores referentes às ações trabalhistas (nota explicativa nº 10.5). Na comparação com 31 de dezembro de 2021 houve redução de R$ 231.

A variação total relativa a 31 de dezembro de 2022 em relação a 31 de dezembro de 2021 foi de R$ 2.511 a menor.

DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO

Natureza das ações

31.12.2021

Provisões

Liquidação

31.12.2022

Provisões judiciais trabalhistas - CEAGESP

3.944

1.452

(1.955)

3.441

Provisões judiciais trabalhistas - Terceiros

2.570

2.545

(1.714)

3.401

Provisão para Riscos Cíveis

4.971

371

(3.298)

2.044

Provisão para Riscos Fiscais

1.650

387

(69)

1.968

Provisões judiciais trabalhistas - Governo Estado SP

1.405

617

(848)

1.174

14.540

5.372

(7.884)

12.028

A Companhia possui registrado no grupo de "CONTAS A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO" (nota explicativa nº 10) o valor de R$ 1.174 que oportunamente será compensado na liquidação das ações judiciais e refere-se a processos judiciais de licença prêmio, pensão e complementação de aposentadoria de ex-funcionários de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo. Esse valor, se consumada sua perda na esfera judicial, será passível de ressarcimento pelo Estado de São Paulo conforme observado em outros itens destas notas explicativas.

A Companhia possui o valor de R$ 114.974 com risco de perda classificado como possível. Em processos judiciais cíveis no valor montante de R$ 113.194, e para os processos trabalhistas e tributários em R$ 1.781, conforme classificação jurídica.

A variação a maior em relação a 31.12.2021 foi de R$ 6.666, com maior impacto nos processos judiciais cíveis em R$ 6.300, devido à inclusão de novos processos e atualização dos valores e reclassificação.

28. PROVISÃO ATUARIAL

31.12.2022

Provisão Atuarial - Prospectiva

9.056

Em dezembro de 2022 houve provisão atuarial correspondente ao trabalho de profissional qualificado que identificou materialidade através de laudo contábil atuarial s/nº. O resultado da avaliação atuarial na Companhia revelou um passivo atuarial de R$ 9.056. O passivo referente ao grupo de aposentados monta a quantia de R$ 7.794, e o passivo referente ao grupo de pensionistas, monta a quantia de R$ 1.262. Resultados do estudo de avaliação da materialidade do passivo atuarial do benefício de complementação de renda, patrocinado pela Companhia pelo motivo de o Governo do Estado de São Paulo ter negado o pagamento do acordo afirmado em anos anteriores e do diagnóstico de exposição a risco em relação aos benefícios oferecidos aos empregados e ex-empregados nos termos do pronunciamento contábil cpc-33 (r1) - "Benefícios a empregados".

Complemento de renda de aposentadoria do INSS De acordo com o item III da Resolução n° 02 de 14 de março de 1979 que aprovou o regulamento que rege os benefícios especiais e da aposentadoria e pensão devidos aos empregados admitidos até 25 de agosto de 1975, é devido ao empregado que tiver 30 anos, se do sexo feminino, ou 35 anos, se do sexo masculino, de serviços prestados à empresa, ou que for aposentado por invalidez, o abono mensal equivalente à diferença entre a importância paga pelo INSS e os vencimentos do cargo efetivo a que o empregado pertencer na data de aposentadoria. Na hipótese de falecimento do aposentado, o benefício será reversível ao cônjuge no percentual de 80%.

Apresentamos as principais estatísticas inferidas a partir das bases de dados encaminhadas pela CEAGESP e utilizadas na avaliação atuarial (*data-base: dezembro/22):

TIPO DE BENEFICIÁRIO

FREQUÊNCIA

IDADE MÉDIA

FOLHA ANUAL (R$)

APOSENTADO

28

73,4

813.245

PENSIONISTA

7

75,2

125.777

35

73,8

939.022

Hipóteses Atuariais utilizadas

Apresentamos a seguir as hipóteses biométricas e financeiras adotadas na avaliação atuarial da CEAGESP:

PREMISSAS - 2022

TÁBUA MORTALIDADE

AT-2000 BÁSILCA M/F

MORTALIDADE DE INVÁLIDOS

N/A

COMPOSIÇÃO FAMILIAR

SEXO FEMININO 4 ANOS MAIS JOVEM

TAXA DE DESCONTO REAL

6,19%

TAXA DE INFLAÇÃO

4,00%

ROTATIVIDADE

NULA

DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO

Natureza das ações

31.12.2021

Provisões

31.12.2022

Aposentados

-

7.794

7.794

Pensionistas

-

1.262

1.262

Provisão Atuarial

-

9.056

9.056

A Companhia adotou o registro de provisionamento atuarial após Laudo emitido por empresa especializada, a partir de 2022.

29. PATRIMÔNIO LÍQUIDO

29.1. Capital Social e Composição Acionária

O capital social subscrito e integralmente realizado é composto por 34.403.023 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal em 31 de dezembro de 2022.

31.12.2022

31.12.2021

Número de ações ordinárias

%

Capital

Capital

Governo Federal

34.294.143

99,69

141.801

136.607

Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

108.858

0,30

433

433

Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo

22

0,01

1

1

34.403.023

100,00

142.235

137.041

A CEAGESP foi qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI e incluída no Programa Nacional de Desestatização - PND, conforme Decreto nº 10.045, de 4 de outubro de 2019, publicado em 7 de outubro de 2019, de acordo com a nota explicativa nº 39.

Foi aprovada o aumento de capital de R$ 137.041 para R$ 142.235, conforme ata s/nº, em AGO e AGE realizadas em 19 abril de 2022.

29.2. Reserva de Retenção de Lucros

O saldo é constituído do lucro líquido ajustado após constituição do dividendo obrigatório, com a adição do saldo acumulado das reservas legal e estatutária, conforme DMPL.

Esta reserva exige que:

Retenção de Lucros (Art. 196 - L. 6.404)

ART. 196. A assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado.

§ 1º. O orçamento, submetido pelos órgãos da administração com a justificação da retenção de lucros proposta, deverá compreender todas as fontes de recursos e aplicações de capital, fixo ou circulante, e poderá ter a duração de até 5 (cinco) exercícios, salvo no caso de execução, por prazo maior, de projeto de investimento.

§ 2º. O orçamento poderá ser aprovado pela assembleia-geral ordinária que deliberar sobre o balanço do exercício e revisado anualmente, quando tiver duração superior a um exercício social. (redação dada pela Lei nº 10.303/2001).

29.3. Ajuste de Avaliação Patrimonial

O saldo da reserva de reavaliação no período é de R$ 14.536. Foram realizados R$ 570 até 31 de dezembro de 2022 e transferidos para a conta do exercício corrente. Esta reserva é resultado da reavaliação realizada no exercício de 1986 de todos os itens das contas de edificações localizados em Unidades operacionais ativas efetuada com base na Lei nº 6.404/76, e a empresa optou por manter a reserva até a sua realização completa conforme período estipulado no laudo de avaliação. A Companhia reavaliou os bens, facultado pela Deliberação CVM nº 27, de 5 de fevereiro de 1986.

29.4. Lucro do Exercício

O lucro no período foi de R$ 15.425, considerando a realização da reserva de reavaliação de R$ 570, conforme nota explicativa nº 29.3, resultando um lucro acumulado de R$ 14.855.

30. RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS

O lucro líquido do período em 31 de dezembro de 2022 foi de R$ 14.855, enquanto em 31 de dezembro de 2021 houve lucro de R$ 27.382. A variação apresentada foi menor em R$ 12.527, equivalente a 45,75%, e corresponde aos seguintes fatores: a) aumento das receitas operacionais brutas no valor de R$ 18.805, principalmente nos serviços prestados na permissão remunerada de uso R$ 10.124 e na armazenagem que variou R$ 8.395 relacionado ao índice de ocupação que se deve, em parte, ao trabalho de prospecção de clientes, vide nota explicativa nº 30.1; b) aumento de R$ 19.598 de despesas financeiras, relacionadas principalmente à atualização das parcelas do IPTU de 2019 e 2020, bem como, da correção monetária pelo IPCA dos valores de IPTU a serem devolvidos aos permissionários relativos à devolução feita pela PMSP, do momento do recebimento pela CEAGESP até 31/12/2022 (aprovada em RDE Extraordinária nº 01/2024, realizada em 19 de fevereiro de 2024), conforme nota explicativa nº 30.5; c) aumento de R$ 16.164 nos custos dos serviços prestados, cerca de 27% provenientes principalmente de R$ 7.678 nos gastos com pessoal e encargos, e, R$ 9.250 com impostos e taxas, vide nota explicativa nº 30.2; d) aumento em despesas gerais e administrativas, no valor de R$ 57.557, cerca de 145% com destaque para as provisões, nota explicativa nº 30.3.

30.1. Receita Operacional Líquida

01.01.2022 a 31.12.2022

01.01.2021 a 31.12.2021

Serviços Prestados

170.763

150.990

Venda de Produtos

346

1.314

RECEITA OPERACIONAL BRUTA

171.109

152.304

DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA

Impostos Incidentes sobre Serviços Prestados e Vendas

(24.365)

(22.448)

RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA

146.744

129.856

01.01.2022 a 31.12.2022

01.01.2021 a 31.12.2021

Permissão Remunerada de Uso

86.187

76.063

Serviços Prestados na Armazenagem

61.397

53.002

Autorização de Uso

14.194

12.127

Concessão Remunerada de Uso

4.700

5.036

Receitas Diversas

4.004

4.477

Venda de Produtos

309

731

Parcelamento

280

276

Resíduos e Varreduras

37

583

Taxa Administrativa

1

9

171.109

152.304

Em atendimento às diretrizes da OCDE - "Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico" sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais, as receitas são contabilizadas de forma segregada, em alinhamento com a Carta Anual de Políticas Públicas da Companhia.

As arrecadações são provenientes da prestação de serviços na rede armazenadora e de entrepostos.

30.1.1. Permissão e Concessão Remunerada de Uso

Corresponde à cessão de áreas e instalações que possibilitam o desenvolvimento de atividades típicas de entrepostagem e atípicas precedidas de licitação. E em comparação com o exercício de 2021 houve aumento na Permissão Remunerada de Uso de R$ 10.124, enquanto na receita de Concessão Remunerada de Uso houve redução de R$ 336.

30.1.2. Serviços Prestados na Armazenagem

Os serviços prestados na rede armazenadora são: armazenagem, limpeza, secagem, expurgo, classificação vegetal, recepção, ad-valorem, embarque e serviços complementares. Houve aumento na prestação de serviços no valor estimado de R$ 8.395 em relação ao ano de 2021, e, R$ 1.617 no quarto trimestre de 2022 em relação ao quarto trimestre de 2021, que está relacionado ao aumento do faturamento decorrente da captação de novos clientes, aumento dos serviços de processamento de grãos e a cessão de áreas ociosas. Produtos que são estocados nas unidades armazenadoras: trigo, soja, milho, algodão, sorgo, açúcar e outros.

30.1.3. Autorização de Uso

Receita proveniente da disponibilização para uso provisório de áreas vagas dos entrepostos a concessionários, permissionários, produtores rurais e pessoas físicas com a finalidade de comercialização, desenvolvimento de atividades típicas ou atípicas. A variação em relação ao ano de 2021 foi um aumento de R$ 2.067 decorrente principalmente de ocupação de áreas vagas nos entrepostos do interior com variação de R$ 2.231, e, no ETSP com variação menor de R$ 164.

30.1.4. Receitas Diversas

Correspondem às taxas de emissão de crachá, cadastro, liberação de carrinho, retorno de atividade, pedido de transferência, autorizações de uso, atribuição, pedido de alteração cadastral, autorizações de débito, autorizações provisórias, diárias, multas operacionais e pesagem avulsa. A redução registrada foi de R$ 473 em relação ao ano de 2021 relacionado às taxas de alteração cadastral.

30.1.5. Venda de Produtos

Consiste na venda de resíduos e varreduras de produtos armazenados. Houve redução de R$422 em relação ao ano de 2021.

30.2. Custos dos Serviços Prestados e Produtos Vendidos

01.01.2022 a 31.12.2022

01.01.2021 a 31.12.2021

Pessoal e Honorários

(34.048)

(26.370)

Serviços de Terceiros

(15.642)

(15.529)

Depreciações e Amortizações

(8.707)

(6.826)

Materiais de Consumo

(6.719)

(7.285)

Gastos Diversos

(4.726)

3.786

Utilidades e Serviços

(3.622)

(3.136)

Manutenção e Reparos

(1.626)

(3.557)

Propaganda e Publicidade

(4)

(13)

(75.094)

(58.930)

30.2.1. Custos com Pessoal e Honorários

Contemplam os honorários, remunerações, encargos sociais, benefícios, outros encargos com pessoal e a conta de recuperação de custos com pessoal. O aumento nesta nomenclatura foi de R$ 7.678, cerca de 29% em relação ao exercício de 2021: a) a recuperação de custos com pessoal, conta redutora que registra o rateio desses custos aos clientes da rede de entrepostagem, variou negativamente em R$ 1.127, ou 4%; b) os encargos sociais aumentaram R$ 1.181, cerca de 11%, levando em consideração as rescisões ocorridas em 2022 que elevaram os valores de FGTS; c) as remunerações aumentaram R$ 4.587, aproximadamente 19% em comparação ao exercício de 2021.

30.2.2. Custos com Serviços de Terceiros

Foi registrado nesta rubrica aumento de R$ 112, cerca de 1% de variação em relação ao exercício de 2021: a) serviços de vigilância e segurança, limpeza, serviços de terceiros juntamente com os encargos sociais - serviços terceirizados, serviços de portaria, processamento de dados, e, auxílio transporte e refeição - estagiário tiveram aumento de R$ 4.365, cerca de 7% de variação em relação ao exercício de 2021. O valor total de serviços de limpeza no exercício de 2022 foi de R$37.920, e, em 2021 foi de R$ 36.184, um aumento de R$ 1.736, cerca de 5% de variação a maior; b) os serviços de mão de obra produção, locação de móveis, equipamentos e veículos, honorários profissionais, e, estágio tiveram redução de R$ 6.172, 62%; c) as recuperações tiveram uma redução de R$ 1.919, cerca de 3% de variação em relação ao exercício de 2021.

30.2.3. Custos com Materiais de Consumo

Correspondem aos materiais aplicados direta e indiretamente na prestação de serviços da CEAGESP. Houve redução em relação ao exercício de 2021, no valor de R$ 566, ou 8%: a) houve aumento com materiais para expurgo e secagem de R$ 1.202, cerca de 106%; b) houve aumento nas contas de energia e água e esgoto de R$ 1.376 e de R$ 2.276 respectivamente, cerca de 4% e 21%; c) houve aumento de R$ 5.818 nas recuperações, equivalente a 15%, R$ 2.835 com recuperação dos custos com energia; d) houve aumento de R$ 189 com materiais auxiliares de consumo, cerca de 54%; e) aumento com materiais para manutenção e reparos juntamente com ferramentas e peças de R$ 596 e 209 respectivamente, ou, equivalentes a 52% e 2.488%.

30.2.4. Gastos Diversos

Neste grupo são registrados os custos com IPTU e taxas, viagens, legais e judiciais, contribuições para associação de classe e outros custos gerais. O aumento total em relação ao exercício de 2021 foi de R$ 8.512, aproximadamente 225%, dos quais, R$ 338, ou, 49% registrado no custo com viagens e estadas. Ocorreu redução de R$ 8.161 na conta de (-) recuperação de custo com impostos e taxas, 27% em relação ao exercício de 2021.

30.2.5. Custos com Utilidades e Serviços

São registrados os custos com seguros de bens próprios, de riscos diversos, de mercadorias, custo com telefone, fretes, condução, malotes, dentre outros. O aumento total em relação ao exercício de 2021 foi de R$ 486, aproximadamente 15%, dos quais, R$ 526, registrada no custo com seguros em virtude de novos contratos.

30.2.6. Custos com Manutenção e Reparos

Foi registrada uma redução de 54% ou R$ 1.931, no comparativo com o exercício de 2021, principalmente em manutenções civis.

30.3. Despesas Gerais e Administrativas

01.01.2022 a 31.12.2022

01.01.2021 a 31.12.2021

Provisões

(50.371)

6.026

Pessoal e Encargos

(35.653)

(35.302)

Despesas Gerais

(6.014)

(3.742)

Serviços de Terceiros

(3.226)

(4.539)

Materiais de Consumo

(1.038)

(1.037)

Depreciações e Amortizações

(461)

(455)

Utilidades e Serviços

(331)

(348)

Manutenção e Reparos

(171)

(311)

(97.265)

(39.708)

30.3.1. Provisões

São registradas as despesas com PECLD, indenizações trabalhistas, riscos fiscais e riscos cíveis. Houve aumento de R$ 56.397 em relação ao exercício de 2021: a) PECLD - a conta de despesa com perdas aumentou R$ 34.177, ou 415%; b) a despesa com provisão para indenizações trabalhistas aumentou R$ 1.382, ou 1.151%; c) a despesa com provisões de riscos fiscais aumentou R$ 230, ou 259%; d) a despesa com provisão para riscos cíveis aumentou em R$ 11.552, ou 80%; e) a despesa com provisão atuarial aumentou R$ 9.056, não houve registro atuarial em 2021.

30.3.2. Despesas com Pessoal e Encargos

Contemplam as contas de remunerações, encargos sociais, benefícios e outros encargos com pessoal. O aumento nesta nomenclatura foi de R$ 351 e, em percentuais, 1% em relação exercício de 2021: a) as remunerações aumentaram em R$ 757, ou 4%; b) os encargos sociais reduziram R$ 125, ou 1%; c) em despesas com outros encargos, a redução total foi de R$ 345, com indenizações trabalhistas e aviso prévio que diminuíram aproximadamente 75%.

30.3.3. Despesas Gerais

Grupo em que são registradas as despesas com viagens, IPTU, taxas, contribuições de classe e outras. Houve aumento de R$ 2.272 e, em percentuais, 61% em relação ao exercício de 2021: a) despesas legais e judiciais registraram aumento de R$ 4.179, ou 181%; b) as despesas com imposto predial, territorial e rural diminuíram R$ 157, ou 17%; c) Pasep e Cofins sobre receitas financeiras aumentaram R$ 23 e R$ 139 respectivamente, ou, 333% e 335%; d) taxas e emolumentos aumentaram R$ 20, cerca de 32%; e) a despesa com viagens e estadas registrou aumento de R$ 16, 13%; f) as contribuições associadas de classe reduziram 76, ou 22%; g) houve aumento das recuperações em R$ 215, cerca de 133%.

30.3.4. Despesas com Serviços de Terceiros

Neste grupo são registrados os serviços de limpeza, processamento de dados, locação de móveis e equipamentos, estágio e demais serviços de terceiros. Houve, em relação ao exercício de 2021, diminuição de 29%, ou R$ 1.313. As principais variações ocorreram em: a) serviços de limpeza, terceiros, processamento de dados, locação, encargos sociais s/ empregados terceirizados, e, transporte, e, refeição com estagiários no valor total de R$ 1.451 menor, ou 36%; b) mão de obra produção juntamente com contrato de estágio com aumento no valor total de R$ 133, ou 222%.

30.3.5. Despesas com Materiais de Consumo

Contemplam as despesas com energia elétrica, água e esgoto, consumo, materiais de escritório, limpeza e higiene, informática, combustíveis, ferramentas, materiais para manutenção, entre outros. O aumento total em relação ao exercício de 2021 foi de R$ 1, principalmente em materiais de aplicação direta de água e esgoto. A variação foi de R$ 38 maior.

30.3.6. Despesas com Utilidades e Serviços

São despesas com condução, telefone, fretes, seguros, anúncios e publicações, dentre outros. A redução total em relação ao exercício de 2021 foi de R$ 17, ou 5%. As principais variações ocorreram: a) com redução em condução, cópias e reprodução de documentos, correios e malotes, telefone, publicações, e, provedor de internet no valor total de 32, ou 14%; b) com aumento de seguro de riscos diversos, e, fretes e carretos em R$ 13 e R$ 2, ou 12% e 1107%.

30.3.7. Despesas com Manutenção e Reparos

São registradas as manutenções elétricas, mecânicas, civis, veiculares, conserto de máquinas/móveis para escritório/equipamento de informática. A redução em relação ao exercício de 2021 foi de 45%, ou R$ 140. A principal variação foi registrada em conserto de máquinas/móveis para escritório/equipamento de informática em R$ 106, ou 47% menor.