ACÓRDÃO Nº 7507/2024 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 036.548/2019-7.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de Contas Especial)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (extinto).

3.2. Responsáveis: Jose Joaquim de Sousa Carvalho (CPF 273.764.273-68) e Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI (CNPJ 41.522.277/0001-61).

3.3. Recorrente: José Joaquim de Sousa Carvalho (273.764.273-68).

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).

8. Representação legal: Cassia Kelly dos Santos Barcelos (44.747/OAB-DF), Herman Ted Barbosa (10.001/OAB-DF), Fernanda Torres de Lima (73.152/OAB-DF), Fabline Siqueira Batista (29.372/OAB-DF) e Lise Reis Batista de Albuquerque (25.998/OAB-DF), representando José Joaquim de Sousa Carvalho.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes Embargos de Declaração opostos pelo Sr. José Joaquim de Sousa Carvalho, em face do Acórdão 5.611/2024-TCU-Segunda Câmara, o qual se apreciou Recurso de Reconsideração interposto pelo responsável, contra o Acórdão 11.478/2023-TCU-2ª Câmara e que julgou irregulares as suas contas, aplicando-lhe a multa do art. 58, inciso I, da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 6.000,00.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992; c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno/TCU, em:

9.1. conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Sr. José Joaquim de Sousa Carvalho para, no mérito, rejeitá-los.

9.2. dar conhecimento da presente deliberação ao recorrente e aos demais interessados.

10. Ata n° 39/2024 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 22/10/2024 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7507-39/24-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência) e Aroldo Cedraz (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 7508/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.560/2024-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Sergio Hans (209.587.731-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7509/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.016/2024-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eldecilia Aparecida dos Santos (222.871.911-00); Itamar Jose da Silva (239.132.821-49).

1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-geral da União.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7510/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.178/2024-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Diacuir da Silva Serpa (631.122.727-49); Igino Rodrigues Barbosa Filho (146.037.641-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7511/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.673/2024-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jansen de Macedo Santos (207.182.503-97).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Contas da União.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7512/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.705/2024-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Adolfo Silva Paraiso (088.799.073-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7513/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.726/2024-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Francisco Carlos Oliveira dos Santos (137.149.452-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7514/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.314/2022-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Helano Matos Nogueira (245.686.273-20).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7515/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em: a) considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria de John Kennedy Ferrer Lima e Carlos Odetto Coutinho Veras; e b) reconhecer, nos termos do Recurso Extraordinário 636.553/RS, do STF, e do Acórdão 122/2021-TCU-Plenário, o registro tácito dos atos iniciais de aposentadoria de Helenita Felicidade Pereira, Avila Sergio de Oliveira, Marizete Patrícia Pereira e Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-039.324/2021-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Avila Sergio de Oliveira (163.617.255-53); Carlos Odetto Coutinho Veras (706.238.563-87); Helenita Felicidade Pereira (160.186.806-53); John Kennedy Ferrer Lima (323.726.803-82); Marizete Patrícia Pereira e Silva (666.129.346-20).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7516/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.223/2024-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Terezinha Lopes de Menezes (144.525.883-87).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7517/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.745/2024-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Maria Helena Fernandes (941.387.374-72); Marly da Silva Mariano (507.165.657-49); Saionara Priscila Lucas Saraiva (092.015.084-50); Soraia Lucas de Melo (326.255.964-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7518/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-034.836/2023-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Marinha (00.394.502/0104-50); Claudio Queiroz Cifani (151.281.327-30); Ieda Rodrigues Baptista (217.976.927-04); Janio Kennedy Folgosa (734.241.457-34); Miziandsa Rosa Calixto (085.646.657-35); Raquel de Faria Pereira (064.905.037-19).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7519/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.016/2024-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adriana Cordeiro de Souza Mazzola (905.901.394-87); Adriana Cordeiro de Souza Mazzola (905.901.394-87); Ana Lucia Pinto de Mesquita (090.896.737-33); Cristina Madureira de Souza (018.163.367-18); Elenice Leite da Silva (413.027.457-00); Estela Martins Madureira (363.895.367-04); Isis Silveira da Silva (053.847.497-17); Jacqueline Morales de Aquino (511.126.040-49); Lucia Amelia Silveira da Silva (645.567.601-78); Rita Pierina Ferreira (070.354.891-34); Rosana Silveira da Silva (089.737.157-71); Valeria Madureira de Souza (877.031.737-20).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7520/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.033/2024-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Geralda Maria da Gloria (973.627.947-20); Maria Alice Silva (110.875.793-68); Vera Maria de Souza Pedreira (163.507.317-00).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7521/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.045/2024-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Bryan Lucas da Paixao Nascimento (039.413.412-51); Joao Vitor Paixao do Nascimento (039.417.312-03); Maria das Gracas de Araujo Costa (013.050.502-15); Maria das Gracas de Araujo Costa (013.050.502-15); Maria de Nazare Farias de Souza (154.447.752-04); Marineia Gomes do Rosario Costa (480.616.622-72); Marineia Gomes do Rosario Costa (480.616.622-72); Maurineia de Nazareth Beirao Rodrigues (989.468.383-53); Patricia Tereza de Araujo Costa Soares (391.740.932-15); Priscilla Tereza de Araujo Costa Moreira (658.963.432-72); Rosangela Maria Barbosa de Souza (760.054.883-68); Thais Pereira da Paixao Castro (980.315.032-49); Thayana da Paixao Viana (870.040.462-49).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7522/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.090/2024-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessado: Valdete Petronilia de Souza Santos (425.097.935-00).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7523/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.100/2024-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Maria Cassio de Aguiar (086.761.998-84); Deise Rose Galvao Monsales (269.803.158-11); Denise Galvao Pedro de Oliveira (224.680.148-63); Estefania Souza Pinto (077.002.837-37); Leda Maria Menezes de Souza (088.973.078-41); Maria Helena Cassio Silva (033.814.708-09); Maria Jose Francisco (027.730.127-04); Maria de Fatima Spinoso de Menezes (036.960.768-64); Rosemarie Spinoso Rossi (003.105.868-01); Solange Aparecida Severo Pedro (129.440.388-50); Solange Machado Kobs (456.739.340-68); Vera Lucia Machado Gasparoni (805.920.230-87); Yurie Larissa Hasegawa Cassio Silva (220.705.908-10).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7524/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.116/2024-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Cecilia Vieira Feliciano (017.143.948-16); Cecilia Vieira Feliciano (017.143.948-16); Deise Lucia de Lucena Aguiar (968.317.407-82); Nivea Maria Benevides Falcao Melo (104.637.123-15); Rita de Cassia Santos Lima (716.972.845-15); Rosangela Lima de Moraes (482.674.065-49).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7525/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.300/2024-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Deize Lucia Nogueira de Almeida (289.267.657-68); Eliana de Oliveira Pinto (662.104.107-15); Irene Botelho Nogueira (053.188.367-12); Leonilda Magrini Jacintho (047.013.336-89); Lilia do Rosario Castelo Branco Santos de Almeida (215.542.773-53); Lilian Magrini (746.957.707-68); Maria da Graca Castello Branco Santos (622.776.503-15); Selma Krempp de Carvalho (883.433.407-87).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7526/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.370/2024-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Mattos Soares (369.774.387-20); Ana Mattos Soares (369.774.387-20); Ana Valeria Tavares Soares da Silveira (072.095.127-56); Enia Teixeira dos Santos (852.774.017-68); Leandra Tavares Soares (078.318.757-27); Leila Teixeira dos Santos (777.926.457-20); Luciana Tavares Soares (096.325.357-31); Maria Helena Dias da Silva (252.301.079-87); Maria de Nazare Tavares Soares (142.121.372-91); Mariana Tavares Soares (010.665.722-40); Nathalia Tavares Soares (013.080.492-42); Regina Teixeira dos Santos (024.460.287-56); Rita de Cassia Teixeira dos Santos Salles (718.975.697-34); Sonia Marcondes Fonseca (534.889.207-63).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7527/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.379/2024-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Danniel Peter Franco (185.665.247-56); Danniel Peter Franco (185.665.247-56); Dinah Cassiano Gonzalez da Rocha (157.502.827-16); Emanuelle Cassiano Gonzalez da Rocha (118.411.017-45); Ines Pereira de Vasconcelos Cavalcante Siqueira (108.330.644-87); Jacira Pereira de Vasconcelos e Silva (323.074.034-34); Jucyara Pereira de Vasconcelos Pergentino Dantas (200.796.214-49); Maria Djanira Novaes de Farias (032.508.567-62); Pedro Americo Cassiano Gonzalez da Rocha (157.502.917-07).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7528/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.400/2024-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alcione Martins da Costa Badejo Carvalho (037.559.007-26); Alzinete Martins da Costa Pereira (893.234.757-34); Andrea Ferreira Serejo Bastos (009.160.257-21); Angela Ferreira Serejo da Silva (896.039.237-53); Angelica Ferreira Serejo da Silva (926.829.017-00); Auzilea Martins da Costa Correia (602.496.417-04); Denise Monteiro da Silveira (801.695.037-04); Dilma Monteiro da Silveira (860.083.077-04); Helena Correa da Silva (019.015.297-46); Iranir Barbosa da Cruz Costa (286.859.895-15); Maria Goretti de Souza Lobato da Silva (476.368.150-87); Nilzete de Souza Monteiro (666.958.487-34).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7529/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.413/2024-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Elizangela Botelho Lopes da Silva (763.362.632-15); Iracema Area Leao de Paiva (346.163.577-49); Maria Lucia Lima da Silva de Andrade (634.374.737-00); Maria da Penha Tripolis (513.260.357-20); Maria das Gracas dos Santos Cardoso (902.844.457-20); Maria de Lourdes Soares de Oliveira (039.529.178-00); Raimunda Nery Teixeira (088.866.012-04); Sandra Correia da Silva Baptista dos Santos (034.438.729-13).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7530/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.422/2024-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Bruno Cordeiro Mendes (042.932.601-70); Carmem Lucia Cavichine de Oliveira Braz (238.663.901-06); Jaciara Leite Galvao de Arruda (859.229.431-20); Luciane Leite Galvao Amarilha (343.655.671-87); Luciara Leite Galvao Fernandes da Silva (343.680.271-91); Tania Ligia Galvao da Silva (163.392.821-72).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7531/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.494/2024-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Carla Vanessa da Silva Alcantara Moraes Sousa (690.591.953-53); Caroline da Silva Alcantara Nery (780.716.583-91); Cinthia Milena da Silva Alcantara (799.014.683-53); Jarilta de Souza Figueiredo (091.933.397-47); Leila Cristina Pereira Lopes (847.437.947-49); Luciana Cristina Frutuoso de Melo (671.603.874-49); Vera Lucia de Andrade Esteves (106.632.087-00).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7532/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.509/2024-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alda Cristina Cavalcanti de Oliveira Souza (895.481.757-20); Aydee Freire Japiassu (110.034.727-53); Isabela de Castro e Almeida (082.532.357-63); Lawreen Ramalho de Figueiredo (993.040.667-00); Maria Ester Cicco de Almeida (165.984.664-15); Mauricio Cesar Cavalcanti de Oliveira (659.344.317-49); Mawreen Ramalho de Figueiredo (511.685.377-20); Patricia de Castro Almeida (044.607.057-29); Renata de Cassia Fagundes Carvalho Figueiredo (032.320.027-30).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7533/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.551/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Amelia Maria Pinheiro Souza (049.507.122-68); Analia da Silva Rodrigues (073.825.557-20); Cleise Lucia Pinto Silva (763.794.007-10); Luzanira Rocha da Silva (378.343.044-53); Maria Batista de Souza (531.767.747-53); Maria das Gracas Junger de Mattos (026.180.247-02).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7534/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.609/2024-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Antonia Lopes Ferreira (675.853.884-20); Cristiane Magalhaes Goulart (051.660.417-12); Denise Figueiredo Pedrosa (035.021.508-18); Heloisa Magalhaes Goulart de Andrade (012.438.817-55); Janice Maria Costa Pedrosa (067.378.204-25); Leda Amaral Pereira Goulart (480.249.107-72); Maria Luzineide Oliveira Lima (007.437.184-37); Valdete Felix da Silva (694.318.684-15).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7535/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.636/2024-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Helena Miranda da Silva (011.263.117-74); Marcia Coimbra Nogueira Simoes Vieira (038.749.367-08); Maria das Gracas de Souza Silva (028.972.102-49); Olga do Nascimento Figueiredo (034.439.217-10); Sheila Moraes Ferreira (806.579.587-00); Shirley Moraes Ferreira (758.661.377-04).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7536/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.761/2024-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Drielly Nazinha Ramirez Cavalcante Nascimento (040.745.972-33); Eleneide Batista Ribeiro (346.615.902-44); Elenir Batista Ribeiro de Assuncao (233.721.502-44); Elezenir Pinto de Ribeiro (937.221.092-72); Francimeire da Silva Oliveira (457.136.852-68); Maria Isolina Viasus Carmona (729.094.471-20); Maria do Socorro Batista Antella (161.327.502-15); Maryane Melina Oliveira Nascimento (027.698.092-10); Rosangela Pinheiro Barros (242.052.572-87).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7537/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.277/2024-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Carmen Lucia Fonseca de Siqueira (512.397.525-04); Delma Coelho da Silva (834.850.237-87); Lucia Helena Fonseca de Siqueira (832.116.327-00); Maria Claudia Pimentel de Oliveira (908.528.857-68); Maria Daniele Pimentel de Oliveira (035.498.847-61); Maria da Conceicao Lopes da Silva Santos (743.268.217-87); Maria de Fatima Pimentel de Oliveira (864.355.827-34); Nurimar Machado de Oliveira (827.725.927-15); Roselene de Castro Moura Chagas (015.965.717-21); Vania de Lima Sardinha (963.996.607-00).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7538/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.313/2024-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adriana Catarina Ramos de Oliveira (068.385.098-90); Amelia de Brito Reis (016.586.177-03); Denise Pereira da Silva (679.551.852-34); Marcia Barroso Gattass (367.037.377-20); Meire Rea Passos (665.308.307-15); Sonia Regina do Amaral Barros (933.120.247-49).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7539/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.440/2024-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Cristina Souza (656.865.860-04); Catia Souza (457.877.350-72); Lucy Amelia Neumann (661.310.220-20); Maria Caranhas Nunes (456.690.152-15); Maria de Fatima Sousa Costa (261.625.202-34); Nilza Maria Arigony de Castro Lucas (238.545.701-63); Noeli Carvalho (486.106.660-34); Patricia Souza (927.812.920-87).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7540/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.462/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ines de Carvalho Abreu Toledo (975.735.588-72); Lucia Helena Felix Barros (019.095.948-73); Maria Angelica Alves de Lima (063.827.378-10); Maria do Carmo dos Santos (100.837.218-86); Mariangela Alves de Lima (089.911.568-35); Silvana Numata de Souza (136.844.828-38).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7541/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.466/2024-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Gilselha Trindade Mendes (090.188.377-84); Maria das Gracas Santos Franklin (720.372.027-68); Regina Edna Malafaia Guedes (015.038.887-03); Sonalia Ferreira Paiva (572.584.307-68); Virginia Guedes Vianna (071.517.637-43).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7542/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.491/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Cristina Nazare das Neves Prado (006.812.397-35); Dulce Nascimento Pestana (093.582.407-33); Idalbenia Vitoriano Barbosa Pontes Barreira (705.774.473-00); Idalgenya Vitoriano Barbosa Lopes (715.025.723-20); Nilza Dias Oliveira das Neves (833.955.127-20); Sheila Soares Bezerra (778.595.704-59); Shirley Soares Bezerra Aquino (214.390.104-63).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7543/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.499/2024-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Mara Rubia Keller Sartori (355.466.899-00); Marcia Regina Teixeira da Cunha Brandao (152.877.771-91); Maria Gislaine Leite da Rosa Antunes de Souza (609.096.921-49); Maria Stela Teixeira da Cunha (770.608.579-15); Mariangela Teixeira da Cunha (398.846.351-53); Marisa Helena Teixeira da Cunha (221.664.591-53); Monica Maria Michielin Antunes de Souza Vieira (923.313.197-15).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7544/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º, 2º e 4º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, fazendo-se a ressalva de que a rubrica Adicional de Tempo de Serviço - ATS, presente no ato submetido ao TCU, foi excluída e substituída pelo adicional de compensação por disponibilidade militar que está diretamente relacionado ao posto/graduação do militar/instituidor, e dar ciência aos interessados de que o presente acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.406/2024-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Rosa de Fatima Veloso Ribeiro de Lima Mesquita (976.099.278-72); Suely Aparecida dos Santos (976.146.108-49).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7545/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.458/2024-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Joana da Rocha Massavi (298.587.801-25); Katia Andrea Silva da Costa (928.582.441-20).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.