EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26732/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

, ***.777.596-**, BDU8A14, FRMEP00311112024, 683-12; AUGUSTO SERGIO FERREIRA, ***.852.179-**, ODP6B85, FRMEP00306682024, 683-13; , 10.655.370/0001-10, JBE0E22, FRMEP00311132024, 683-12; FT TRANSPORTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.501.990/0001-72, QON4G34, FRMEP00313242024, 683-12; DIAMOND INCORPORACOES LTDA, 03.061.148/0001-24, HMV3603, FRMEP00308532024, 683-13; , ***.217.370-**, IKM7E09, FRMEP00309912024, 683-12; FORCA EMPREENDIMENTOS LTDA, 17.177.844/0001-05, RBP9F32, FRMEP00314602024, 683-13; A.J.E. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.608.081/0001-75, MJP6G87, FRMEP00310152024, 683-12; AM TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, RRZ4J30, FRMEP00310532024, 683-12; , 09.631.483/0001-05, IZO1H53, FRMEP00311082024, 683-13; ASSISTY TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.497.307/0001-57, OHN6E88, FRMEP00311702024, 683-12; EVANDRO TESSARO BONVECHIO, ***.642.811-**, OBA9E20, FRMEP00312272024, 683-12; EXPRESSO RIBOLDI TURISMO LTDA, 31.157.531/0001-16, LPA3143, FRMEP00312502024, 683-13; ELISANDRA LOPES MACHADO LTDA, 20.094.594/0001-54, LVH4333, FRMEP00310212024, 683-12; LVH4333, FRMEP00310542024, 683-12; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, RTJ4F73, FRMEP00312612024, 683-12; SHE7C99, FRMEP00314222024, 683-12; RTD0A45, FRMEP00314232024, 683-12; RNB2J24, FRMEP00314262024, 683-12; ALH TRANSPORTES LTDA, 31.518.952/0001-25, DVS6F80, FRMEP00313912024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT