DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE Nº 24-E, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujos prazos de captação se encerram em 31/12/2024.

24-0072 PORTO ALEGRE, UMA CIDADE E VÁRIOS DESTINOS

Processo: 01416.000279/2024-98

Proponente: MIRAÇÃO FILMES LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.096.915/0001-29

Valor total aprovado: R$ 1.200.000,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.140.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10379-9

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 901, realizada em 24/01/2024

24-0126 SOL A PINO

Processo: 01416.013687/2023-29

Proponente: SATURNEMA FILMES LTDA

Cidade/UF: Salvador / BA

CNPJ: 29.771.741/0001-58

Valor total aprovado: R$ 4.370.500,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3457-6 conta corrente: 82953-6

Valor solicitado ao FSA: R$ 1.000.000,00

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 902, realizada em 08/02/2024

24-0153 SOMENTE NÓS

Processo: 01416.000142/2024-33

Proponente: ROTEIRARIA CONTEÚDOS LTDA ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 23.398.455/0001-02

Valor total aprovado: R$ 7.000.000,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 19680-0

Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 118-E, de 16/02/2024, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 903, realizada em 22/02/2024

24-0166 THE MAGICAL BOX

Processo: 01416.013835/2023-13

Proponente: SG SCARPITTA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 35.948.994/0001-57

Valor total aprovado: R$ 3.736.842,11

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 550.000,00

Banco: 001 - agência: 1815-5 conta corrente: 42152-9

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.508.973,10

Banco: 001 - agência: 1815-5 conta corrente: 42151-0

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.491.026,90

Banco: 001 - agência: 1815-5 conta corrente: 42153-7

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 131-E, de 16/02/2024, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 903, realizada em 22/02/2024

24-0172 CONFUTATIS

Processo: 01416.009808/2023-38

Proponente: DOISB PRODUÇÕES LTDA

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 20.547.167/0001-84

Valor total aprovado: R$ 3.915.505,80

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.719.729,80

Banco: 001 - agência: 3032-5 conta corrente: 64314-9

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 903, realizada em 22/02/2024

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujos prazos de captação se encerram em 31/12/2027.

24-0173 INFÂNCIA

Processo: 01416.000692/2024-52

Proponente: COMOVA ATIVIDADES DE PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO LTDA ME

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 18.504.877/0001-85

Valor total aprovado: R$ 1.368.419,59

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001 - agência: 1003-0 conta corrente: 73970-7

Valor solicitado ao FSA: R$ 998.419,59

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 903, realizada em 22/02/2024

24-0174 DE CARTEIRINHA

Processo: 01416.013449/2023-13

Proponente: ABRAVA MUSIC T. A. PRODUÇÕES EIRELI ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 18.270.644/0001-65

Valor total aprovado: R$ 3.607.000,00

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 77901-6

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$ 2.426.650,00

Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 77902-4

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 903, realizada em 22/02/2024

Art. 3º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual, da proponente "IBIRAPEMA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA" para a proponente "WALPER RUAS PRODUÇÕES LTDA", para o qual a nova proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos da legislação indicada.

22-0738 PARA AMANHECER ONTEM

Processo: 01416.010736/2022-91

Proponente: WALPER RUAS PRODUÇÕES LTDA

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 05.456.798/0001-02

Valor total aprovado: R$ 4.210.000,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3552-2 conta corrente: 24078-8

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 815-E, de 20/12/2023, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 901, realizada em 24/01/2024

Prazo de captação: até 31/12/2024

Art. 4º Tornar parcialmente sem efeito o DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE N.º 21-E, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União nº. 40, de 28 de fevereiro de 2024, na pág. 17, Seção 01, no que se refere à aprovação do projeto audiovisual "24-0124 DE QUEM É ESSE LIXO?" da proponente "IN MÍDIA DIGITAL LTDA ME".

Art. 5º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.

ALEX BRAGA