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Portaria SGP/MGI nº 815, de 23 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.003749/2024-41, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Jonatas de Souza Rodrigues, matrícula nº 18874-91, AS-II - Administrador, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 12.893,60 (doze mil oitocentos e noventa e três reais e sessenta centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à ANA assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 769, de 22 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.117686/2023-28, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público LUIZ GONZANGA QUEIROZ CASTRO, matrícula SIAPE nº 3360938, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em Extinção de Caráter Não Efetivo - CAEx-RR1, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria GBR/UFRPE nº 71, de 23 de Janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.035888/2023-39, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de SILVIA FERNANDES DA CUNHA, na qualidade de filho(a) maior inválido(a) e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) ex-servidor(a) aposentado(a) desta Universidade NELSON DIAS DA CUNHA, Matrícula SIAPE nº 0384433, falecido(a) em 12/05/2003.

Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, e 217, inciso II, letra a da Lei nº 8.112, de 11/12/90, redação original.

Art. 3º A referida pensão, de natureza temporária, deverá ser paga com a cota familiar equivalente a 100% (cem) do valor da aposentadoria do(a) ex-servidor(a), com o valor correspondente a totalidade dos proventos do ex-servidor, na forma do art. 40, §5º da redação original da Constituição de 1988, a partir de 12/12/2023, isto é, a data do requerimento por se tratar de habilitação tardia, consoante o que dispõe o parágrafo único do art. 219 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, redação original, em detrimento da data do óbito.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria SRT/MGI nº 892, de 23 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.001411/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar DAIANE RIBEIRO MARTINS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1745372, ocupante do cargo efetivo de agente administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenadora de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de Normatização e Legislação Previdenciária, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 29 de janeiro de 2024 a 02 de fevereiro 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria SRT/MGI nº 897, de 23 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19975.001293/2024-39, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 19 de janeiro de 2024, a servidora MAIRA PINHEIRO ALVES, matrícula SIAPE nº 1336546¿, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Gabinete da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria GBR/UFRPE nº 72, de 23 de Janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.000181/2024-92, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, a partir de 19/01/2024, o cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pelo(a) servidor(a) desta Universidade AUGUSTO DE HOLANDA BARRETO MARTINS TAVARES, Matrícula SIAPE nº 3383571, código de vaga nº 931956, lotado(a) no(a) Unidade Acadêmica do Cabo de Santo Agostinho, tendo em vista a posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria nº 123/2023, de 22/12/2023, da Universidade Federal da Paraíba, publicada no Diário Oficial da União, de 26/12/2023, seção 2, página 26.

Tal ato fundamenta-se no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, corroborado com o disposto nas Notas Técnicas 538 e 365/2010 - COGES/DENOP/SRH/MP.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria GBR/UFRPE nº 76, de 23 de Janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.037083/2023-20, resolve:

Art. 1º APROVAR A RECONDUÇÃO ao cargo de Assistente em Administração, a partir de 01/02/2024, do(a) ex-servidor(a) desta Universidade LENINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 3085819, código de vaga 1000742, em virtude de desistência do estágio probatório da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), conforme Portaria nº 8/2024, de 02/01/2024, da da Reitora da Universidade Estadual de Pernambuco.

Art. 2º O pleito deverá ser deferido com fundamento no inciso I do art. 29 da Lei 8.112/1990, c/c a Nota Informativa nº 37/2012/CGNOR/DENOP/SRH/MP, de 25/01/2012, por ter adquirido a estabilidade no serviço público, nesta Universidade, conforme Portaria PROGEPE/UFRPE nº 139/2022, de 15/02/2022, e solicitado a recondução antes de se tornar estável no novo cargo.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria GBR/UFRPE nº 74, de 23 de Janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.035353/2023-68, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, para provimento de cargo de Professor(a) do Magistério Superior, Classe "A", Nível 01, Denominação Adjunto A, RUBIA ESTERFÂNIA DE ARAÚJO RAMOS, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, em Regime de 40 Horas com Dedicação Exclusiva, na vaga decorrente da aposentadoria de PAULO ROBERTO SANTIAGO, através da Portaria GR/UFRPE nº 1271/2023, de 03/10/2023, publicada no DOU de 04/10/2023, seção 2, página 40, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. Código da vaga: 861083, tipo de vaga: AC. Lotação no(a) Departamento de Matemática.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria CGBEN/MGI nº 917, de 22 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.101609/2023-56, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA BERNADETE SANTINO QUINTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor REINALDO ALVES SANTINO, ocupante do cargo de Tecnologista, matrícula SIAPE nº ***02**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de setembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de setembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 912, de 22 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.247482/2023-39, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora VALÉRIA MORAIS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0133146, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 14.592, de 27 de Dezembro de 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria, nos autos do Processo nº 5000638-80.2022.4.04.7128, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.006492/2023-60, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor, FELIPE DUTRA DOS PASSOS - Matrícula SIAPE nº **574**, aposentado no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe "B", Padrão - I, falecido em 13 de março de 2012, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora CONCEIÇÃO CIRINO DOS PASSOS, CPF: ***.***.141-**, na condição de companheiro, com fundamento na Alínea "b" do Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 20 de outubro de 2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00026/2023/CRNNE/PRU1R/PGU/AGU, de 20 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 919, de 22 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.004247/2024-37, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ZELIA DIAS DA SILVA GOMES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ORLANDO GOMES SOBRINHO, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***13**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 918, de 22 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.222002/2023-27, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RICARDO TRAVESEDO NETO, matrícula SIAPE nº 1258987, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 883, de 22 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.585059/2023-44, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JÚLIO CÉSAR MENDES, matrícula SIAPE nº 0761028, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 965, de 23 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.109966/2023-62, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA SÔNIA DE CAMPOS, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor MANOEL DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***20**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de outubro de 2023, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de outubro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 954, de 23 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.000231/2024-18, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à BAZINHA MORAES DA SILVA CARDOZO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAQUIM DE SOUZA CARDOZO, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***70**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 904, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal do Ceará, nos autos do Processo n° 0814492-29.2023.4.05.8100, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.011492/2023-81, resolve:

Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora, ELZA RODRIGUES LOBATO - Matrícula SIAPE nº **927**, aposentada no cargo de Professora do Ensino Básico Ex-Território, Classe "D", Nível "301", falecida em 30 de março de 2017, oriundo do Ex-Território Federal de Rondônia, à Senhora GELSILENE LOBATO LOUREIRO, CPF: ***.***.282-**, na condição de filha inválida, com fundamento nos Art. 215 e 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, tendo como termo inicial da obrigação de fazer a data de 13/11/2023, em face da tutela antecipada, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00630/2023/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 15 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria SGP/MGI nº 895, de 23 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.001871/2024-37, resolve:

Art. 1º Designar KLEBER AUGUSTO DE SOUSA VALENCA, matrícula SIAPE nº 1745223, ocupante do cargo efetivo de agente administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Gestão de Sistema de Cadastro de Pessoal, da Coordenação de Gestão e Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal, da Coordenação-Geral de Qualificação e Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 650, de 22 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.127107/2023-18, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público RUBENS SHOCKNESS, matrícula SIAPE nº 3338820, ocupante do emprego de Auxiliar Administrativo - NA, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na na Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 798, de 22 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.139211/2023-47, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público SABINO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1271263, ocupante do emprego de Técnico em Contabilidade - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Vilhena, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Vilhena, assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 867, de 23 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.001289/2024-71, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 19 de janeiro de 2024, CAMILA PINHEIRO POZZER, matrícula SIAPE nº 1747441, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Inovação em Desenvolvimento de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 60, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Dispensar, a partir de 22 de janeiro de 2024, RICARDO DE GODOI MATTOS FERREIRA, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico, FCE-1.13, código 45.0049, da Diretoria Executiva da Fundação Oswaldo Cruz.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 888, DE 22 DE JANEIRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.001029/2024-15, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor OTÁVIO AUGUSTO DOS SANTOS KOSBY, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1666673, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério de Portos e Aeroportos, no Rio Grande do Sul/RS, para atuação no projeto "GESTÃO DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM", pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA-DILPE Nº 15, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria-Dilpe nº 29, de 27/1/2023, publicada no DOU de 30/7/2022, Seção 2, página 66, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar MARCELA DE OLIVEIRA TIMÓTEO, matrícula 7650-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Segep-ASS/Secretaria de Gestão de Pessoas.".

RODRIGO DE CARVALHO PIRES
ATO nº 100, de 18 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a JOÃO DE DEUS GOMES, matrícula SIAPE n.º 0423185, ocupante do cargo de Vigilante, Classe D, Padrão 416, carga horária de 40h semanais, com lotação no lotado na Coordenadoria de Segurança e Vigilância, desde que atendidos os requisitos insculpidos no art. 3º da EC 47/2005. (considerando o Processo n.º 23111.061222/2023-37)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ATO nº 116, de 22 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Designar FENELON MARTINS DA ROCHA NETO, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada, FG-1, de Chefe do Departamento de Comunicação Social/CCE, com mandato de 2 (dois) anos, a partir desta data. (considerando o Processo n.º 23111.057747/2023-63)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO N° 125, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.000940/2024-27, em especial o Termo de Colaboração Técnica nº 1/2024 - CGM-DGP/DAAP-DGP/DGP-PRD/PRO-PRD/RET/IFSP (SEI nº 2181337), resolve:

Art. 1º Fica autorizado o afastamento do(a) servidor(a) MARIA GORETH ARAUJO REIS, SIAPE nº 1815053, Pedagogo(a), lotado(a) e em exercício na Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), visando realizar atividades de ensino e pesquisa e extensão, em uma estadia de 24 (vinte e quatro) meses no Campus Avaré (IFSP), com fulcro no art. 30 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e no inciso II, art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 18.925, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.036533/2023-80, resolve:

Designar o Agente de Polícia Federal ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula PF nº 13.454, para a função de Chefe da Divisão de Operações de Segurança da Coordenação de Segurança Pessoal da Coordenação-Geral de Segurança Presidencial e Autoridades Federais da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.006460/2023-31, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:

NOME: Matheus Palma Cruz. CARGO/FUNÇÃO: Assessor da Diretoria - CCT V. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação Institucional no evento "Distributech International 2024", no Programa de Capacitação e Treinamento na Cisco e visita técnica. PERÍODO: 25 de fevereiro a 6 de março de 2024, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 9, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.000239/2024-51, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:

NOME: Agnes Maria de Aragão da Costa. CARGO/FUNÇÃO: Diretora - CD II. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação Institucional nos eventos "IEA Energy Innovation Forum 2024" e "IEA 2024 Ministerial Meeting". PERÍODO: 11 a 16 de fevereiro 2024, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 10, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.000101/2024-51, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:

NOME: Igor Alexandre Walter. CARGO/FUNÇÃO: Assessor da Diretoria - CGE IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Reino Unido. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na missão técnica ao Reino Unido, na área de hidrogênio de baixo carbono. PERÍODO: 24 de fevereiro a 3 de março de 2024, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 11, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023 e no Decreto de 15 de janeiro de 2024, resolve:

DESIGNAR THIAGO COSTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1704450, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, de Atração de Investimentos, do Departamento de Investimentos, Créditos, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 23 a 28 de janeiro de 2024.

CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
PORTARIA-DILPE Nº 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº 130, de 8 de julho de 2022, publicada no DOU de 11 de julho de 2022, Seção 2, página 68, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar ADILSON SOUZA GAMBATI, matrícula 3050-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.".

RODRIGO DE CARVALHO PIRES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGP/MGI nº 71, de 05 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 7, de 10 de janeiro de 2024, Seção 2, página 31, na epígrafe,

onde se lê: "Portaria SGP/MGI nº 71, de 05 de janeiro de 2024.",

leia-se: "Portaria SGP/MGI nº 112 de 08 de janeiro de 2024".
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023 e no Decreto de 15 de janeiro de 2024, resolve:

DESIGNAR CLEYDE REGINA DIAS DA MOTTA, matrícula SIAPE nº 1035937, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Articulação com Investidores, da Coordenação-Geral de Atração de Investimentos, do Departamento de Investimentos, Créditos, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 23 a 28 de janeiro de 2024.

CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.022719/2022-44, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, ISAIAS VALERIANO LEITE, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1551665, CPF nº ***.270.204-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de implantação, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar ANDREZA RENATA SERAFIM DA SILVA FORTALEZA DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1551064, CPF nº ***.020.174-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de implantação, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 21, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.022719/2022-44, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, JULIO GUILHERME DA COSTA LIMA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1519849, CPF nº ***.645.944-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de implantação da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 62, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, os arts. 3º e 13, § 1º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 25 de março de 2021 e demais informações que constam do Processo nº 25351.924057/2023- 41, resolve:

Conceder a licença para tratar de interesse particular ao servidor THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1568337, ocupante do cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, do Quadro Efetivo de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com fundamento no parágrafo único do art. 91 da Lei n. 8.112, de 1990, no período de 22 de fevereiro de 2024 a 5 de março de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 26, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.102211/2023-31, resolve:

Exonerar HENRIQUE LEMOS PIOTTO, CPF nº XXX.088.186-XX, do cargo de Chefe de Divisão de Participação Social e Diversidade da Coordenação de Participação Social e Diversidade da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Gabinete do Ministro, deste Ministério, código CCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 9, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

JANAINA OLIVEIRA VEZO para exercer o cargo de Assessor Técnico na Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.10.

ALEXANDRE PADILHA
MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, §§ 2º e 6º, da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, resolve:

RECONDUZIR,

a partir de 9 de março de 2024, o Capitão de Mar e Guerra (RM1) ATTILA HALAN COURY, do Corpo da Armada, ao cargo de Juiz Militar do Tribunal Marítimo, com mandato de quatro anos.

Brasília, 23 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho
PORTARIA Nº 41, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o 1º Sgt CBMDF ANTÔNIO MARCOS MORAES SANTANA da função de ASSISTENTE da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV, a contar de 19 de janeiro de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 42, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o Cb EB JOÃO LUCAS VENTURA DA SILVA para exercer a função de ESPECIALISTA no Escritório de Representação na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 43, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o 3º SG MB DOUGLAS MARQUES SANTOS CRUZ para exercer a função de ESPECIALISTA no Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 23 DE JANEIRO DE 2024

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 70 -DESIGNAR

ALEXSANDER CASTRO DE OLIVEIRA, para exercer a função de Diretor de Proteção à Pessoa da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DAS MULHERES

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 71 -NOMEAR

KÁTIA LIANA MORAES GUIMARÃES, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado das Mulheres, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 72 -DESIGNAR

RAFAEL BASTOS DA SILVA, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, código FCE 3.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 2024

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16,caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:

NOMEAR

JOÃO PAULO SALES MACEDO, Professor da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Brasília, 23 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54,caput, inciso I, e no art. 55,caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

TRANSFERIR,ex officio,

a partir de 6 de fevereiro de 2024, TOVAR DA SILVA NUNES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro.

Brasília, 23 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

DECRETOS DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.000121/2024-39 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA,

a partir de 25 de janeiro de 2024, a RICARDO ALENCAR MACHADO no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Brasília, 23 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Flávio Dino de Castro e Costa

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.000125/2024-17 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA,

a partir de 22 de fevereiro de 2024, a MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Brasília, 23 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Flávio Dino de Castro e Costa
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

Exposição de Motivos

Nº 4, de 16 de janeiro de 2024. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 14 a 16 de janeiro de 2024, mantidas as demais condições. Homologo. Em 23 de janeiro de 2024.