AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 676, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.226946/2024-28 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art.1º Fica a Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 06.248.349/0001-23, autorizada a operar o Gasoduto de Transporte Terminal Sergipe, o Ponto de Entrada, denominado de Ponto de Recebimento Terminal Sergipe, previstos na Fase 1do projeto, e o Ponto de Entrega, denominado de Ponto de Entrega Terminal Sergipe, previsto na Fase 2 do projeto, cujas características principais estão descritas a seguir:

1. Gasoduto de Transporte Terminal Sergipe, com diâmetro de 24" e com extensão de 25,42 km, que fará a interligação do Terminal Sergipe ao Gasoduto de Transporte Catu-Pilar 26", passando pelos municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, Maruim, Rosário do Catete e General Maynard, no Estado de Sergipe.

Condições Operacionais do Gasoduto Terminal Sergipe quando enviando gás para o Gasoduto Catu Pilar

Fluido de Trabalho

Gás Natural

Vazão Mínima (mil m 3 /d - 20 ºC e 1 atm)

50

Vazão Máxima (mil m3 /d @ 20 ºC e 1 atm)

14.000

Pressão Mínima (kgf/cm2g)

50

Pressão Máxima (kgf/cm2g)

100

Temperatura de Operação (°C)

10 a 30

Condições Operacionais do Gasoduto Terminal Sergipe quando recebendo gás do Gasoduto Catu Pilar

Fluido de Trabalho

Gás Natural

Vazão Mínima (mil m 3 /d - 20 ºC e 1 atm)

1.400

Vazão Máxima (mil m 3 /d - 20 ºC e 1 atm)

14.000

Pressão Mínima (kgf/cm 2 g)

50

Pressão Máxima (kgf/cm 2 g)

100

Temperatura de Operação (°C)

10 a 30

2.Ponto de Entrada, denominado de Ponto de Recebimento Terminal Sergipe.

Valores de Processo do Sistema de Medição 1 do Ponto de Recebimento Terminal Sergipe

Fluido

Gás Natural

Estado Físico

Gás

Vazão Mínima

(mil m³/d @ 20°C, 1 atm)

700

Vazão Máxima

(mil m³/d @ 20°C, 1 atm)

14.000

Pressão Máxima

kgf/cm² man

100

Pressão Normal

kgf/cm² man

60 a 100

Pressão Mínima

kgf/cm² man

60

Temperatura Máxima

° C

30

Temperatura Mínima

° C

10

Valores de Processo do Sistema de Medição 2 do Ponto de Recebimento Terminal Sergipe (Baixas Vazões)

Fluido

Gás Natural

Estado Físico

Gás

Vazão Mínima

(mil m³/d @ 20°C, 1 atm)

50

Vazão Máxima

(mil m³/d @ 20°C, 1 atm)

700

Pressão Máxima

kgf/cm² man

100

Pressão Normal

kgf/cm² man

60 a 100

Pressão Mínima

kgf/cm² man

60

Temperatura Máxima

° C

30

Temperatura Mínima

° C

10

3.Ponto de Entrega, denominado de Ponto de Entrega Terminal Sergipe.

Condições Operacionais do Ponto de Entrega de Gás Natural

Fluido

Gás Natural

Estado Físico

Gás

Vazão Mínima

(mil m³/d @ 20°C, 1 atm)

1.400

Vazão Máxima

(mil m³/d @ 20°C, 1 atm)

14.000

Pressão Máxima

kgf/cm² man

100

Pressão Normal

kgf/cm² man

50 a 100

Pressão Mínima

kgf/cm² man

50

Temperatura Máxima

° C

50

Temperatura Mínima

° C

10

Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art.3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 614, de 27 de setembro de 2024, publicada na página 113 da Seção 1 da Edição n° 189 do Diário Oficial da União, de 30 de setembro de 2024.

Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA HUGUENIN BARAN