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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17887/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.884.517-**, , FREVP00301172024, 773-0; ***.031.517-**, , FREVP00258612024, 773-0; ***.936.697-**, , FREVP00287712024, 773-0; ***.414.828-**, , FREVP00282012024, 773-0; ***.453.068-**, , FREVP00121082024, 773-0; ***.597.097-**, , FREVP00301382024, 773-0; 09.284.564/0001-78, , FREVP00123432024, 773-0; , FREVP00088102024, 773-0; , FREVP00087392024, 773-0; , FREVP00087842024, 773-0; , FREVP00087912024, 773-0; ***.426.179-**, , FREVP00299022024, 773-0; ***.332.738-**, , FREVP00291202024, 773-0; ***.796.989-**, , FREVP00292922024, 773-0; 84.932.458/0001-79, , FREVP00304082024, 773-0; ***.137.777-**, , FREVP00288312024, 773-0; 30.172.243/0001-78, , FREVP00132512024, 773-0; 04.107.142/0001-03, , FREVP00136012024, 773-0; ***.162.069-**, , FREVP00088842024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17356/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.186.888/0133-33, FFN7861, EPSMA00283352024, 683-13; 04.640.222/0005-53, BWK7E21, EPSMA00290642024, 683-12; 03.095.111/0001-17, FPK0F94, EPSMA00283402024, 683-12; 42.956.441/0017-79, GCV2E73, EPSMA00288122024, 683-12; 22.211.660/0001-54, HIQ1888, EPSMA00291382024, 683-13; 03.831.403/0001-70, SUS4A40, EPSMA00283962024, 683-12; 52.406.329/0001-50, SUG6H65, EPSMA00292772024, 683-11; 04.431.940/0001-96, QOV2343, EPSMA00286682024, 683-12; 15.527.906/0007-21, SFF4G49, EPSMA00286902024, 683-12; 20.437.217/0003-32, QIQ1I32, EPSMA00293442024, 683-13; 41.623.479/0001-08, SJZ4C14, EPSMA00293482024, 683-13; 21.257.338/0001-01, RDY6D23, EPSMA00284342024, 683-13; 60.561.800/0041-09, RBE1F88, EPSMA00284392024, 683-11; FMY8B43, EPSMA00288132024, 683-13; 09.300.053/0004-45, RBA8J40, EPSMA00284592024, 683-11; 21.588.253/0001-06, BAH0D75, EPSMA00284742024, 683-12; 19.449.347/0001-44, RDO5G89, EPSMA00284772024, 683-12; 33.453.598/0010-14, OYK9C58, EPSMA00295922024, 683-11; 34.308.923/0001-27, SRD2C39, EPSMA00291082024, 683-13; 80.696.479/0001-81, JBZ8G91, EPSMA00284972024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17336/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.066.139-**, LZH2A86, FRMEV01577822024, 606-82; 02.136.283/0001-29, RYV2I79, FRMEV01618862024, 606-82; 96.209.051/0001-05, FZB3F33, FRMEV01586932024, 606-82; 37.745.038/0001-01, QMZ0A25, FRMEV01620252024, 606-82; QMZ0C19, FRMEV01620222024, 606-82; SYL9C14, FRMEV01625912024, 606-82; QMZ0B50, FRMEV01620242024, 606-82; HIV8B28, FRMEV01625802024, 606-82; 08.459.807/0001-07, BEX9D08, FRMEV01618562024, 606-82; 02.396.219/0001-87, RAC7844, FRMEV01622912024, 606-82; 83.163.576/0001-05, RYL1F04, FRMEV01586862024, 606-82; RYL1A64, FRMEV01599372024, 606-82; 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV01604022024, 606-82; 11.178.032/0002-89, GGR9C56, FRMEV01617922024, 606-82; 03.362.521/0001-87, IVY4E26, FRMEV01618812024, 606-82; 28.566.726/0001-05, SXE2A72, FRMEV01572892024, 606-82; 03.171.856/0001-18, BCR7D72, FRMEV01613572024, 606-82; ***.685.738-**, SLL6B86, FRMEV01639072024, 606-82; 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; 49.703.213/0001-79, RYG7B09, FRMEV01639872024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17790/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.223.188-**, , FREVP00230882024, 773-0; ***.410.377-**, , FREVP00300732024, 773-0; , FREVP00300852024, 773-0; ***.134.338-**, , FREVP00291082024, 773-0; ***.028.408-**, , FREVP00279502024, 773-0; ***.267.189-**, , FREVP00266842024, 773-0; ***.639.068-**, , FREVP00278012024, 773-0; ***.228.039-**, , FREVP00265412024, 773-0; ***.172.657-**, , FREVP00266452024, 773-0; 27.118.434/0001-47, , FREVP00271392024, 773-0; 23.294.221/0001-15, , FREVP00240092024, 773-0; , FREVP00227682024, 773-0; ***.235.798-**, , FREVP00283352024, 773-0; ***.274.098-**, , FREVP00282332024, 773-0; 14.167.086/0001-56, , FREVP00282042024, 773-0; ***.172.868-**, , FREVP00265472024, 773-0; ***.002.587-**, , FREVP00287762024, 773-0; ***.799.948-**, , FREVP00285982024, 773-0; ***.280.087-**, , FREVP00274342024, 773-0; 50.063.912/0001-80, , FREVP00224572024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17404/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.527.502/0001-40, MLI1I87, FRMEV01518382024, 606-82; 03.647.406/0001-59, QUM7H36, FRMEV01527182024, 606-82; 03.952.992/0001-45, HOF2E23, FRMEV01537232024, 606-82; 09.096.114/0001-51, RXN8E87, FRMEV01548962024, 606-82; 79.722.294/0001-15, RHV8H84, FRMEV01514812024, 606-82; 41.170.375/0001-87, PRB9H67, FRMEV01532532024, 606-82; 13.281.792/0001-61, SJK3F57, FRMEV01541482024, 606-82; ***.079.778-**, DID0943, FRMEV01533732024, 606-82; 02.046.659/0001-04, FFW4F87, FRMEV01528642024, 606-82; 10.941.918/0001-99, RKW3E84, FRMEV01571262024, 606-82; ***.208.520-**, MLP2H63, FRMEV01554882024, 606-82; 07.802.628/0001-50, NMN9819, FRMEV01525362024, 606-82; 29.906.576/0001-02, QJI7H30, FRMEV01524562024, 606-82; ***.866.406-**, EJW6691, FRMEV01555312024, 606-82; 19.140.569/0001-80, RYL1G86, FRMEV01605152024, 606-82; 30.535.186/0001-44, BEZ8F14, FRMEV01614952024, 606-82; ***.029.779-**, AUM9C03, FRMEV01625702024, 606-82; ***.900.916-**, GYG2H74, FRMEV01527342024, 606-82; 05.275.135/0001-83, IYK9269, FRMEV01590682024, 606-82; ***.678.559-**, RYN7I48, FRMEV01597292024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17888/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.670.085/0001-55, , FREVP00301292024, 773-0; , FREVP00300452024, 773-0; , FREVP00304062024, 773-0; , FREVP00293192024, 773-0; , FREVP00292222024, 773-0; , FREVP00284082024, 773-0; , FREVP00301522024, 773-0; , FREVP00295542024, 773-0; , FREVP00300402024, 773-0; , FREVP00300482024, 773-0; , FREVP00290602024, 773-0; ***.550.318-**, , FREVP00258522024, 773-0; ***.313.978-**, , FREVP00290542024, 773-0; ***.447.607-**, , FREVP00282492024, 773-0; ***.240.918-**, , FREVP00286822024, 773-0; 07.812.107/0001-83, , FREVP00295202024, 773-0; 02.491.558/0021-96, , FREVP00296412024, 773-0; 07.353.084/0001-96, , FREVP00138882024, 773-0; ***.087.248-**, , FREVP00087092024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17357/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.275.084/0002-80, QRJ5A95, EPSMA00289832024, 683-12; 42.025.581/0001-66, BDZ6E42, EPSMA00289972024, 683-12; 33.337.122/0213-96, IYT7C47, EPSMA00290002024, 683-11; 46.201.083/0018-26, RHB2E31, EPSMA00290012024, 683-11; 11.958.883/0001-63, KUA3713, EPSMA00285072024, 683-12; 08.880.019/0001-81, LMA9367, EPSMA00285242024, 683-13; 83.268.243/0001-32, SBX0C76, EPSMA00285292024, 683-12; 60.561.800/0041-09, RKZ3I56, EPSMA00292822024, 683-11; MSJ6635, EPSMA00286042024, 683-12; SGA4F70, EPSMA00289072024, 683-12; 12.884.632/0001-44, ATP1750, EPSMA00285992024, 683-13; 52.034.139/0001-50, SOA3I55, EPSMA00286172024, 683-12; 47.067.525/0076-25, SFH6H54, EPSMA00286232024, 683-12; ***.475.119-**, IRP7A63, EPSMA00287612024, 683-12; ***.350.467-**, LIK6992, EPSMA00287802024, 683-11; 19.809.867/0001-10, RTM7J05, EPSMA00287952024, 683-12; 78.071.149/0004-00, LTM4E97, EPSMA00289142024, 683-12; 60.409.075/0446-05, EVO9112, EPSMA00289482024, 683-13; 06.067.497/0001-41, QIT8D99, EPSMA00289492024, 683-11; 31.275.084/0001-08, RBB5I97, EPSMA00300522024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17318/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; 34.727.091/0001-83, NKB2B78, FRMEV01542982024, 606-82; 03.616.013/0001-88, IPT0J62, FRMEV01541712024, 606-82; 39.257.876/0001-53, DTE5F07, FRMEV01545732024, 606-82; 06.001.205/0001-78, QHU0E86, FRMEV01539832024, 606-82; 18.528.243/0001-62, AXQ6G20, FRMEV01545562024, 606-82; 05.567.162/0001-20, RLH8A40, FRMEV01579632024, 606-82; ***.240.009-**, MFL6F85, FRMEV01544402024, 606-82; 03.143.533/0001-10, MIY3D40, FRMEV01542442024, 606-82; 23.789.327/0001-90, QQM6C76, FRMEV01575062024, 606-82; 19.010.130/0001-33, MFK8C49, FRMEV01541392024, 606-82; ***.404.499-**, ASJ0B13, FRMEV01544142024, 606-82; ***.840.018-**, GGC2D93, FRMEV01535902024, 606-82; 07.882.249/0001-17, IAX2557, FRMEV01540192024, 606-82; 08.063.813/0001-32, FWK6B18, FRMEV01577692024, 606-82; ***.203.888-**, CPI7E52, FRMEV01607302024, 606-82; 41.639.597/0001-04, ODA3B27, FRMEV01576372024, 606-82; 10.873.501/0001-36, QJO0I08, FRMEV01524602024, 606-82; 03.089.947/0004-51, RFB8B11, FRMEV01584782024, 606-82; 08.696.115/0001-74, PVM5548, FRMEV01624252024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17769/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.006.236/0001-87, QIC5E58, FRMEV01146172024, 606-82; ***.435.219-**, MJE0D70, FRMEV01107712024, 606-82; 43.497.194/0001-95, LWW5C70, FRMEV00843142024, 606-82; ***.753.619-**, MIQ0D10, FRMEV01169432024, 606-82; MIQ0D10, FRMEV01134962024, 606-82; ***.280.521-**, MGW2J58, FRMEV01100182024, 606-82; ***.167.639-**, MBU2J59, FRMEV00498412024, 606-82; ***.946.159-**, RDX0J76, FRMEV00600862024, 606-82; ***.362.776-**, EJV9A22, FRMEV01200202024, 606-82; ***.614.864-**, FJP6974, FRMEV01104132024, 606-82; 29.856.841/0001-87, EPU4G64, FRMEV01097182024, 606-82; ***.909.939-**, AMQ7H36, FRMEV01023332024, 606-82; 22.853.624/0001-94, MHM8G19, FRMEV01093602024, 606-82; MIB7086, FRMEV01093652024, 606-82; ***.638.529-**, CLU3G04, FRMEV01154282024, 606-82; ***.348.486-**, MIT6G21, FRMEV01000122023, 606-82; 16.698.968/0001-73, MLO5D03, FRMEV01040022023, 606-82; 06.368.545/0001-31, OOD7697, FRMEV00552572024, 606-82; 05.801.250/0001-44, LYM4314, FRMEV00555572024, 606-82; 06.027.929/0001-90, RXX8I80, FRMEV01003992023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17889/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.678.967-**, , FREVP00301582024, 773-0; ***.203.335-**, , FREVP00288952024, 773-0; ***.663.217-**, , FREVP00288792024, 773-0; ***.340.478-**, , FREVP00290232024, 773-0; ***.913.828-**, , FREVP00287582024, 773-0; ***.632.037-**, , FREVP00287722024, 773-0; ***.038.767-**, , FREVP00285462024, 773-0; ***.071.957-**, , FREVP00300942024, 773-0; ***.868.266-**, , FREVP00291412024, 773-0; ***.226.787-**, , FREVP00273652024, 773-0; , FREVP00274252024, 773-0; ***.686.453-**, , FREVP00277002024, 773-0; ***.727.177-**, , FREVP00273822024, 773-0; ***.754.798-**, , FREVP00290242024, 773-0; ***.851.068-**, , FREVP00244382024, 773-0; ***.609.058-**, , FREVP00230872024, 773-0; 65.865.057/0001-07, , FREVP00215512024, 773-0; ***.924.839-**, , FREVP00132312024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17354/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.476.724/0001-25, LYW8H58, FRMEV01532622024, 606-82; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; ***.092.589-**, IRO0A07, FRMEV01545652024, 606-82; ***.157.459-**, MKE4492, FRMEV01544262024, 606-82; 35.314.690/0001-38, MLD2C80, FRMEV01541572024, 606-82; 11.496.657/0001-08, RLE0A90, FRMEV01577762024, 606-82; 41.913.539/0001-19, PQQ9A24, FRMEV01578582024, 606-82; 00.535.751/0001-02, RHE3A10, FRMEV01578492024, 606-82; RXK3F46, FRMEV01578102024, 606-82; ***.064.039-**, MBU6B40, FRMEV01577152024, 606-82; ***.535.979-**, ASS1H70, FRMEV01548032024, 606-82; 68.762.087/0001-78, QIM3E82, FRMEV01574722024, 606-82; ***.790.175-**, JVK2A67, FRMEV01606262024, 606-82; 24.961.269/0001-00, RLM0G54, FRMEV01607012024, 606-82; 23.792.047/0001-30, RVX8E32, FRMEV01544622024, 606-82; RNE2F57, FRMEV01543722024, 606-82; RVO9B43, FRMEV01541192024, 606-82; 48.693.570/0001-30, MLM1H60, FRMEV01607822024, 606-82; 05.037.980/0001-10, MIG5964, FRMEV01605902024, 606-82; 35.401.837/0001-27, CUE2B07, FRMEV01606482024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17771/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.101.060-**, IUN4C73, FRMEV01168582024, 606-82; ***.505.509-**, ATR7313, FRMEV01121212024, 606-82; 20.858.737/0001-57, MJF5G75, FRMEV00909062024, 606-82; 01.502.510/0023-35, RXZ0C04, FRMEV01045192024, 606-82; 41.835.356/0001-22, OXD0559, FRMEV00130812024, 606-82; ***.849.246-**, OBM4E78, FRMEV00589952024, 606-82; HJI3890, FRMEV00639202024, 606-82; ***.854.376-**, AIC1B52, FRMEV00639402024, 606-82; ***.883.889-**, HEU0E60, FRMEV00358492024, 606-82; ***.155.678-**, LSI5402, FRMEV00668062024, 606-82; ***.205.858-**, CVP6313, FRMEV01096732024, 606-82; 08.821.784/0001-20, HLQ1324, FRMEV01107672024, 606-82; ***.400.796-**, QRL1B65, FRMEV01078392024, 606-82; 01.502.510/0001-20, SDS9C86, FRMEV01022452024, 606-82; ***.775.816-**, FKB8J97, FRMEV01215332023, 606-82; ***.058.668-**, BIT2975, FRMEV00838812024, 606-82; 23.991.577/0001-08, GXH6B35, FRMEV00552982024, 606-82; ***.149.658-**, FGR4247, FRMEV00546292024, 606-82; ***.142.186-**, SYM3D64, FRMEV00559972024, 606-82; 08.006.336/0003-35, CLK7484, FRMEV00720682023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17890/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.794.034/0001-99, , FREVP00301682024, 773-0; ***.918.456-**, , FREVP00274362024, 773-0; 16.550.115/0001-90, , FREVP00278132024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00084262024, 773-0; , FREVP00084312024, 773-0; , FREVP00083712024, 773-0; , FREVP00086082024, 773-0; , FREVP00086122024, 773-0; , FREVP00085692024, 773-0; , FREVP00085722024, 773-0; , FREVP00085802024, 773-0; 04.019.769/0002-93, , FREVP00084282024, 773-0; , FREVP00086092024, 773-0; ***.870.979-**, , FREVP00293502024, 773-0; 20.831.279/0001-62, , FREVP00130532024, 773-0; ***.547.365-**, , FREVP00091322024, 773-0; ***.629.205-**, , FREVP00091332024, 773-0; 55.984.850/0001-63, , FREVP00091692024, 773-0; 14.526.365/0001-69, , FREVP00091702024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17891/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.019.769/0003-74, , FREVP00084052024, 773-0; , FREVP00084062024, 773-0; , FREVP00084072024, 773-0; , FREVP00084102024, 773-0; , FREVP00084152024, 773-0; , FREVP00084172024, 773-0; , FREVP00084332024, 773-0; , FREVP00083992024, 773-0; , FREVP00084002024, 773-0; , FREVP00084022024, 773-0; , FREVP00135032024, 773-0; , FREVP00135162024, 773-0; , FREVP00135182024, 773-0; 04.019.769/0002-93, , FREVP00083872024, 773-0; , FREVP00088202024, 773-0; , FREVP00088282024, 773-0; ***.438.697-**, , FREVP00092312024, 773-0; 51.931.954/0001-59, , FREVP00091822024, 773-0; 14.526.365/0001-69, , FREVP00092282024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17773/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.698.101/0001-06, RXY6I64, FRMEV01098082024, 606-82; 00.790.561/0001-31, MLP5A86, FRMEV01118932024, 606-82; 46.464.512/0001-00, ACP5F53, FRMEV01134652024, 606-82; 26.843.388/0001-86, PJA2430, FRMEV00927312024, 606-82; 10.422.938/0001-53, RYF4B69, FRMEV00868872024, 606-82; RLH2H49, FRMEV00872422024, 606-82; RLG1I99, FRMEV00880942024, 606-82; 08.659.061/0001-77, RRU4F78, FRMEV00346642024, 606-82; 03.357.962/0001-90, AXN8I85, FRMEV00493342024, 606-82; 82.647.884/0001-35, MLU0B49, FRMEV01108452024, 606-82; 32.888.448/0001-80, RRA5E90, FRMEV01198922024, 606-82; 07.186.236/0001-03, czz6f84, FRMEV01087472024, 606-82; 33.335.291/0001-28, MFT2G83, FRMEV01142492024, 606-82; 11.486.872/0001-28, RYE4C38, FRMEV01130562024, 606-82; RYE4C38, FRMEV01144412024, 606-82; 07.183.081/0001-51, EJZ0227, FRMEV01118872024, 606-82; 15.730.134/0001-35, ERS0109, FRMEV01064362024, 606-82; 28.537.185/0001-97, FPM6A93, FRMEV01031752024, 606-82; 09.320.083/0001-70, RXS7F12, FRMEV00976842024, 606-82; 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV01023372023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17998/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.859.786-**, , FREVP00096782024, 773-0; ***.656.634-**, , FREVP00098732024, 773-0; ***.960.407-**, , FREVP00101852024, 773-0; 07.799.121/0001-94, , FREVP00100962024, 773-0; ***.927.678-**, , FREVP00102132024, 773-0; ***.303.091-**, , FREVP00103252024, 773-0; 21.329.240/0001-04, , FREVP00059812024, 773-0; ***.787.858-**, , FREVP00106232024, 773-0; ***.851.387-**, , FREVP00107322024, 773-0; ***.821.371-**, , FREVP00244092024, 773-0; 95.800.025/0001-86, , FREVP00270632024, 773-0; , FREVP00270652024, 773-0; ***.446.808-**, , FREVP00108202024, 773-0; ***.671.206-**, , FREVP00111112024, 773-0; ***.458.028-**, , FREVP00235492024, 773-0; ***.388.818-**, , FREVP00236102024, 773-0; ***.676.368-**, , FREVP00236112024, 773-0; ***.116.639-**, , FREVP00276602024, 773-0; 32.633.567/0001-91, , FREVP00275112024, 773-0; 20.826.545/0002-40, , FREVP00275382024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT