RESOLUÇÃO-RE Nº 2.313, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FÍCUS CLÍNICA MÉDICA LTDA / 34.613.762/0001-85

25351.311973/2024-06 /

7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0707275245

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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LIGHT BRASIL LTDA / 53.557.733/0001-98

25351.275721/2024-06 /

735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0644343249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 3.13173-0, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.

25351.275751/2024-12 /

736 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0644375248

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 3.13173-0, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.

25351.275661/2024-13 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0644277246

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 8.29258-1, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.

25351.275652/2024-22 /

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0644268247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 4.06920-0, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.

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CDR Transportes Rodoviários LTDA / 12.102.611/0001-20

25351.308514/2024-37 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0701168242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 8.29315-7, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9782/99.

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LIGHT BRASIL LTDA / 53.557.733/0001-98

25351.275680/2024-40 /

703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0644300248

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 1.31182-6, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.

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CDR Transportes Rodoviários LTDA / 12.102.611/0001-20

25351.308752/2024-42 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0701456248

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.29315-7, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.

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f d sanches transportes e armazenagem / 33.280.494/0001-64

25351.005310/2024-47 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0141226242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 8.28688-0, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.

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LIGHT BRASIL LTDA / 53.557.733/0001-98

25351.275465/2024-49 /

7142 - AFE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0644048247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 1.31182-6, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.

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TRADAL BRAZIL COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA / 68.310.408/0001-01

25351.271795/2024-65 /

746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0636395243

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0742146/24-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

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LIGHT BRASIL LTDA / 53.557.733/0001-98

25351.275743/2024-68 /

748 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0644367245

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 4.06920-0, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.

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MARKEN BRASIL SERVICOS DE CADEIA DE SUPRIMENTOS LTDA / 17.261.696/0002-93

25351.009944/2024-79 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0149192240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 8.28620-3, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.

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conecta produtos para saude ltda / 54.487.432/0001-06

25351.309235/2024-91 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0702025241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

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LIGHT BRASIL LTDA / 53.557.733/0001-98

25351.275843/2024-94 /

858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTAR / 0644472243

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 8.29258-1, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.

25351.275642/2024-97 /

7087 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0644257245

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 1.31182-6, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.