" ANEXO II

QUADRO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI DE CRIAÇÃO DA AGÊNCIA

Função

Nível

Valor R$

Situação Lei 9986/2000

Situação Anterior

Redação dada - RDC Nº 891, DE 13 de agosto DE 2024

Situação Nova

Qd.

Valor R$

Qd.

Valor R$

Qd.

Valor R$

Grupo I

Direção

CD I

19.001,04

1

19.001,04

1

19.001,04

1

19.001,04

CD II

18.050,99

4

72.203,96

4

72.203,96

4

72.203,96

Executiva

CGE I

17.100,92

5

85.504,60

7

119.706,44

7

119.706,44

CGE II

15.200,82

21

319.217,22

20

304.016,40

20

304.016,40

CGE III

14.250,77

48

684.036,96

-

0,00

-

0,00

CGE IV

9.500,51

0

0,00

35

332.517,85

35

332.517,85

Assessoria

CA I

15.200,82

0

0,00

8

121.606,56

8

121.606,56

CA II

14.250,77

5

71.253,85

10

142.507,70

10

142.507,70

CA III

3.967,43

0

0,00

2

7.934,86

2

7.934,86

Assistência

CAS I

3.001,23

0

0,00

1

3.001,23

1

3.001,23

CAS II

2.601,06

4

10.404,24

3

7.803,18

3

7.803,18

Subtotal G-I

88

1.261.621,87

91

1.130.299,22

91

1.130.299,22

Grupo II

Técnica

CCT V

3.612,59

42

151.728,78

73

263.719,07

74

267.331,66

CCT IV

2.639,94

58

153.116,52

107

282.473,58

108

285.113,52

CCT III

1.339,54

67

89.749,18

77

103.144,58

77

103.144,58

CCT II

1.180,88

80

94.470,40

56

66.129,28

54

63.767,52

CCT I

1.045,63

152

158.935,76

61

63.783,43

57

59.600,91

Subtotal G-II

399

648.000,64

374

779.249,94

370

778.958,19

Total

487

1.909.622,51

465

1.909.549,16

461

1.909.257,41

" (NR)

Art. 3º O Anexo III da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,de 10 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO III

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS

...

1.2

Gabinete do Diretor Presidente

GADIP

1

Chefe de Gabinete

CGE I

1

Assessor

CA I

6

Assessor

CCT IV

2

Gerente de Projeto

CGE IV

...

1.2.5.1

Coordenação de Monitoramento da Evolução de Preços

CMEPS

1

Coordenador

CCT V

...

1.2.12.1

Coordenação de Processos Regulatórios

CPROR

1

Coordenador

CCT V

2

Assistente

CCT III

2

Assistente

CCT I

...

1.2.12.3

Coordenação de

Assessoramento em

Monitoramento e

Avaliação de Resultado

Regulatório

CMARR

1

Coordenador

CCT V

2

Assistente

CCT III

1

Assistente

CCT II

...

10.4.8.3.1

PVPAF - Corumbá

PVPAF

1

Chefe de Posto

CCT I

10.4.9

Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Sul

CRPAF - S

1

Coordenador Regional

CCT V

...

10.4.9.2.3

PVPAF - Rio Grande

PVPAF

1

Chefe de Posto

CCT IV

...

10.4.10.2

PVPAF - Porto do Rio de Janeiro

PVPAF

1

Chefe de Posto

CCT IV

10.4.10.3

PVPAF Campos de Goytacazes

PVPAF

1

Chefe de Posto

CCT IV

10.4.10.4

Coordenação Estadual de

Vigilância Sanitária de

Portos, Aeroportos,

Fronteiras e Recintos

Alfandegados de Minas

Gerais

CVPAF - MG

1

Coordenador

Estadual

CCT IV

...

............................................................................................................................................................................................................................................." (NR)

Art. 4º Ficam revogados, do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 585, de 10 de dezembro de 2021:

I - Artigos 157 e 159;

II - O item 4, da alínea h), do inciso III, do parágrafo 8º, do Art. 4º referente a Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Tocantins.

Art. 5º Esta Resolução entra em 1°/11/2024.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-presidente