gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 96-E1.6/EMG/CMNE, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

NOMEAR, O Tenente Coronel da Reserva Remunerada (019602263-6) ANDERSON BARROS TORRES, Prec CP 96 1978923, no Cmdo 1º Gpt E (JOÃO PESSOA-PB), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Tecnologia da Informação, de acordo com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 354/DPM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI-S-III, 86.4568.49, Matrícula SIAPE 0979472, CARLOS ANTONIO CELESTINO DA SILVA, Código de Vaga 565225 (Processo nº 63014.014348/2023-40, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 352/DPM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 6º e § 8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente Administrativo, NI-S-III, 87.3115.69, Matrícula SIAPE 1046088, MARCIO DE SOUZA DOS SANTOS, Código de Vaga 565987 (Processo nº 63099.000181/2024-28, da EN/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 353/DPM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente Administrativo, NI-S-III, 83.1142.97, Matrícula SIAPE 0956871, FRANCISCO OTAVIO CAVALCANTE DE ALMEIDA, Código de Vaga 555050 (Processo nº 63043.000070/2024-67, da CFAOC/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 350/DPM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a DULCE COUTINHO DE MEDEIROS, na qualidade de viúva do ex-servidor DICKSON ALMEIDA DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE 0964479, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 12 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de dezembro de 2023, data do falecimento do instituidor.

MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
PORTARIA Nº 351/DPM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a Auxiliar de Enfermagem, NI-S-III, 99.0176.44, Matrícula SIAPE 1292988, LIGIA MARINHO DA SILVA, Código de Vaga 587913 (Processo nº 63148.050939/2023-65, do HNMD/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 355/DPM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e de acordo com o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do grupo cargo 482/079, NA-S III Código de Vaga no 0558478, ocupado pelo servidor 85.9795.03 Matrícula SIAPE 0971554 RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO DE LIMA, lotado no Comando do Primeiro Distrito Naval (Com1ºDN), em virtude de seu falecimento ocorrido em 5 de fevereiro de 2024, conforme a Certidão de Óbito nº 1533460155 2024 00044 300 0012895 61, e a Msg R-061315Z/FEV/2024, do Com1ºDN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 164, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe conferem o item III e parágrafo único do Art. 13, Seção 1, Capítulo III do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; e considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Revogar, a contar de 14 de fevereiro de 2024 a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Contabilidade Federal - Macroprocesso de Análise e Integridade Contábil, de Nível Superior, código 13G.001, de Órgão Setorial, atribuída ao servidor KLEBER VIEIRA MEDEIROS, Contador, matrícula SIAPE 1897046.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 81-E1.6/EMG/CMNE, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

NOMEAR, O Capitão da Reserva Remunerada (019496883-0) MARCELO DE PAULA FARIAS, Prec CP 96 2008233, no HMAR (RECIFE-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assistente de Gabinete da Direção do HMAR, de acordo com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 286, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23093.000517.2024-98, de 21 de fevereiro de 2024, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 16 de fevereiro de 2024, o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código do cargo 707001, deste Instituto, anteriormente ocupado por DAVI TINTINO FILHO, Matrícula Siape nº 1723165, código de vaga nº 0837095, com base no inciso IX do Art. 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em decorrência de seu falecimento.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
PORTARIA Nº 94-E1.6/EMG/CMNE, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR, O Primeiro Tenente da Reserva Remunerada (019251493-3) JÚLIO CESAR GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA, Prec CP: 96 1859305, do Cmdo 7ª RM (RECIFE-PE), da tarefa de Adjunto do Escritório Regional da Operação Carro Pipa, a partir de 1º de março de 2024, de acordo com o Inciso I do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e do Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 7, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de fevereiro de 2024, a Juíza Federal Daniela Pereira Madeira, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da função de Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
PORTARIA Nº 215, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DESIGNAR Rafael Tiussi Broseghini, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03 do (a) Divisão de Processamento de Folha de Pagamento - DIPROF

Daniele Corrêa Santa Catarina

PORTARIAS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 206 - DESIGNAR Ana Cristina Brotto de Barros Pretti, Técnica Judiciária, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 do (a) 7ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV07.

Nº 207 - DESIGNAR Leonardo Silva Ribeiro, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03 do (a) Seção de Orçamento e Contratações de TIC-SEGEC.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA DE PESSOAL Nº 75, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor JOÁRIO ALMEIDA DIAS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0045672, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), nível médio, vinculada ao Sistema de Serviços Gerais (SISG) deste Órgão Seccional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 6, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de fevereiro de 2024, a Juíza Renata Gil Alcântara Videira, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da função de Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
Portaria nº 359, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23206.006612.2023-08, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a Jorge Felipe Medeiros, matrícula SIAPE 274369, ocupante do cargo de Jardineiro, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, no Regime de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga 0211474, do Quadro de Pessoal desta IFE, com fundamento no Art. 3.º da Emenda Constitucional n. º 47/2005 c/c o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a vantagem do Adicional por tempo de serviço (22%) e Incentivo à Qualificação 15%.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 26-SSAP2/SVP 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Subtenente R1 ARIDALTO DA SILVA (Idt 014.710.353-5 e CPF 843.524.697-34), a contar de 13 de setembro de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não É inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 123/2023, Sessão 035/2023, de 13 de setembro de 2023, do MPGu III/JOÃO PESSOA (H Gu JOÃO PESSOA) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 357/2023, de 5 de dezembro de 2023, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 9 de janeiro de 2024.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 526 - REITORIA/IFG, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23372.000158/2024-32, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ALCYONE CARDOSO NOVAIS, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, SIAPE nº 2154889, SIAPECAD nº 01931499, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício junto ao(à) Coordenação-Geral de Processos da Diretoria de Gestão Estratégica do Ministério da Gestão e Informação em Serviços Públicos, a fim de exercer suas atividades no(na) Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e pela Portaria ME nº 357, de 02 de setembro de 2019, considerando, ainda, o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006.

Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON

PORTARIA Nº 528 - REITORIA/IFG, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23470.000106/2024-58, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D408, Código de Vaga nº 0812394, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor LUCAS MANOEL ANDRADE, SIAPE nº 1725343, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 21 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA Nº 76, de 26 FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento em tempo integral da professora NÁDIA NARDELY LACERDA DURÃES PARRELLA, lotada no Departamento de Ciências Agrárias - DCIAG, para realizar pós-doutorado na Universidade Texas A&M, Texas, Estados Unidos da América, no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025, com ônus para o CNPq e ônus limitado para a UFSJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23122.003577/2024-78)

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 010/2024, publicada no DOU em 12.01.2024, seção 2, página 35, que autorizou o afastamento do país do professor JORGE NEI BRITO, lotado no Departamento de Engenharia Mecânica e Produção, para que:

onde se lê: "Art. 1º ... no período de 13 a 20 de janeiro de 2024..."

leia-se: "Art. 1º ... no período de 16 a 20 de janeiro de 2024 ..."

(Processo nº 23122.000648/2024-81)
DESPACHO de 26 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

CLAUDIA NETO PAIVA , matrícula SIAPE nº 136****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Microbiologia, no período de 02/03/2024 a 10/03/2024, para discussão de projeto em campo de pesquisa, junto ao Institute Roche, em Montevidéu, Uruguai - com ônus limitado. (Processo 23079.206371/2024-71)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 521 - REITORIA/IFG, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Parecer nº 0040/2024/CONS/PFIFGOIANO/PGF/AGU, em caráter de medida cautelar, conforme art. 45 , da Lei nº 9.784, de 25 de janeiro de 1999; considerando o que consta no Processo nº 23372.000395/2024-01, resolve:

Art. 1º Cancelar a matrícula nº 20241160060010 do estudante KARYELLO FARIAS CANCIO.

Art. 2º Reverter o cancelamento da matrícula nº 20232011180064 do estudante KARYELLO FARIAS CANCIO.

Art. 3º Designar os servidores relacionados a seguir para, sob a presidência do primeiro, comporem equipe multidisciplinar de acompanhamento do referido estudante, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Servidores

Matrícula

Cargo

Lotação

Andre Luiz Souza de Jesus

1295307

Psicólogo-Área

Câmpus Valparaíso de Goiás

Clarice Gomes das Neves

1790494

Assistente Social

Câmpus Goiânia Oeste

Cicero Batista dos Santos Lima

1900128

Pedagogo-Área

Câmpus Luziânia

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
RETIFICAÇÃO

No despacho de afastamento do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, THIAGO PEREIRA ALMEIDA, publicado no D.O.U. nº 35, de 21/2/2024, Seção 2, página 52,

onde se lê: "...promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que custeará as despesas com diárias, sendo que as despesas com passagens e com seguro internacional serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil...",

leia-se: "...promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)...",

e onde se lê: "...no período de 8 a 24 de março de 2024...",

leia-se: "...9 a 23 de março de 2024...", a se realizar na cidade de Óstia, Itália. (e-Processo nº 10265.068904/2024-61)
PORTARIA DE PESSOAL Nº 74, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RENAN CARLOS DOURADO, CPF nº ***.687.481-**, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estatísticas e Indicadores da Educação Superior da Coordenação-Geral de Gestão de Exames e Indicadores da Educação Superior da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep, ficando dispensado do encargo de substituto eventual que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
DESPACHO de 26 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MOTA, matrícula SIAPE nº 121****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Química, no período de 16/04/2024 a 20/04/2024, para participar de simpósio internacional, junto ao Instituto Mexicano del Petróleo, na Cidade do México, México - com ônus limitado. (Processo 23079.206568/2024-18)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 1, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno do TRT 18ª (RA nº 91/2019), c/c o art. 8º, § 4º, da RA TRT 18ª nº 82/2007, em sessão administrativa ordinária virtual realizada de 20 a 23 de fevereiro de 2024, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WELINGTON LUIS PEIXOTO, ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho MARCELLO RIBEIRO SILVA, Vice- Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; consignada a ausência justificada do Excelentíssimo Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS, em virtude de férias; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 20.376/2023 - MA 146/2023 (PJe - RecAdm PA 0012780-43.2023.5.18.0000), por unanimidade, nos termos do voto do relator, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de afastamento das atividades judicantes do Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto GUILHERME BRINGEL MURICI, para desenvolvimento de dissertação do programa de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, prescrito no art. 73, inciso I, da LOMAN, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a iniciar-se em 1º/4/2024 e término em 30/5/2024, com a isenção da Administração para designação de outro magistrado na unidade judiciária de lotação para apoio nas atividades judicantes.

Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno do TRT 18ª (RA nº 91/2019), c/c o art. 8º, § 4º, da RA TRT 18ª nº. 82/2007, em sessão administrativa ordinária virtual realizada de 20 a 23 de fevereiro de 2024, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WELINGTON LUIS PEIXOTO, ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho MARCELLO RIBEIRO SILVA, Vice- Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; consignada a ausência justificada do Excelentíssimo Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS, em virtude de férias; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 20.926/2023 - MA 152/2023 (PJe - PA 0010053-77.2024.5.18.0000), por unanimidade, nos termos do voto do relator, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de afastamento das atividades judicantes do Excelentíssimo Juiz do Trabalho KLEBER DE SOUZA WAKI, Titular da 17ª Vara do Trabalho de Goiânia- GO, para desenvolvimento de dissertação do Curso de Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB Brasília, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, prescrito no art. 73, inciso I, da LOMAN, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a iniciar-se em 1º/6/2024, e término em 31/7/2024, com a isenção da Administração para designação de outro magistrado na unidade judiciária de lotação para apoio nas atividades judicantes.

Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno do TRT 18ª (RA nº 91/2019), c/c o art. 8º, § 4º, da RA TRT 18ª nº. 82/2007, em sessão administrativa ordinária virtual realizada de 20 a 23 de fevereiro de 2024, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WELINGTON LUIS PEIXOTO, ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho MARCELLO RIBEIRO SILVA, Vice- Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; consignada a ausência justificada do Excelentíssimo Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS, em virtude de férias; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 20.908/2023 - MA 149/2023 (PJe - RecAdm PA 0012772-66.2023.5.18.000), por unanimidade, nos termos do voto do relator, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de afastamento das atividades judicantes da Excelentíssima Juíza do Trabalho CEUMARA DE SOUZA FREITAS E SOARES, para desenvolvimento de dissertação do programa de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, prescrito no art. 73, inciso I, da LOMAN, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a iniciar-se em 1º/8/2024 e término em 29/9/2024, com a isenção da Administração para designação de outro magistrado na unidade judiciária de lotação para apoio nas atividades judicantes.

Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 48, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022.

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 40, de 22 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 24 de fevereiro de 2023, edição nº 38, seção 2 (SEI 5932530);

Considerando o Processo SEI nº 08038.014371/2022-77, resolve:

Art. 1º Exonerar o Servidor Público Federal Sr. Glauber Douglas Gomes Coelho do cargo em comissão (CCDPU-04) de Secretário da Secretaria de Engenharia, Arquitetura e Manutenção Predial da Defensoria Pública da União.

Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Glauber Douglas Gomes Coelho para exercer a função de Secretário da Secretaria de Engenharia, Arquitetura e Manutenção Predial da Defensoria Pública da União (FCDPU-07).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS

Secretário-Geral Executivo Substituto
PORTARIA SE/MTE Nº 212, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, com fundamento no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 10128.113766/2023-75, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora JULIANNA SÁ DE CARVALHO PASSOS, matrícula nº 1712229, agente administrativo, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério do Trabalho e Emprego, para percepção de Função Comissionada Executiva - código FCE 1.05 na Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º Ao término da cessão, a servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não apresente-se ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA GPR Nº 438, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, tendo em vista o disposto no processo SEI 0002434/2024, resolve:

Declarar vago, com base no artigo 50 da Lei 11.697/2008 e no inciso IX do art. 33 da Lei 8.112/90, um cargo de Juiz de Direito do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude do falecimento de seu ocupante, JOÃO LUÍS ZORZO, matrícula 312805, a partir de 24 de janeiro de 2024.

Des. CRUZ MACEDO
DESPACHO de 26 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

LUCIO MENDES CABRAL, matrícula SIAPE nº 218****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Farmácia, no período de 01/03/2024 a 10/03/2024, para realização de visita técnica, junto ao Instituto de Investigação e Inovação em Saúde, em Porto, Portugal - com ônus limitado. (Processo 23079.207281/2024-05)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA IBC Nº 58, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, considerando o item 3.1.1 do Edital nº 41, de 22 de dezembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000385.2024-69, resolve:

Art. 1º Alterar a designação da banca avaliadora da Educação Infantil do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto do Departamento de Educação do Instituto Benjamin Constant, disposta pelo Anexo da Portaria IBC nº 11, de 12 de janeiro de 2024, com redação dada pela Portaria IBC nº 30, de 26 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

ANEXO

BANCAS AVALIADORAS

(Edital nº 41, de 22 de dezembro de 2023 - item 3.1.1)

EDUCAÇÃO INFANTIL

BANCA AVALIADORA

Thalita Helena Nilander Lima (SIAPE 2525734) - PRESIDENTE

Angélia Ferreira Beta Monteiro (SIAPE 2040850) - Membro

Eliana Leite Assis Figueiredo (SIAPE 2146498) - Membro
DESPACHO de 26 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ROBERTO SCHAEFFER, matrícula SIAPE nº 115****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE, no período de 06/04/2024 a 10/04/2024, para participar de conferência internacional, junto à ARPEL, em Cartagena, Colômbia - com ônus limitado. (Processo 23079.207393/2024-58)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 26 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

VITOR IZECKSOHN, matrícula SIAPE nº 743****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de História, no período de 27/02/2024 a 11/03/2024, para realização de missão acadêmica, junto à Universidade de Cádiz, em Cádiz, Espanha - com ônus limitado. (Processo 23079.207934/2024-48)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 26 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

MARCELO MARTINS WERNECK , matrícula SIAPE nº 037****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 18/05/2024 a 30/05/2024, para participar do IEEE I2MTC 2024 General Chair, em Glasgow, Escócia - com ônus limitado. (Processo 23079.206599/2024-61)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 64, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, em atenção à solicitação formulada no Processo Administrativo nº 19.00.3100.0000632/2024-76, resolve:

Art. 1º Exonerar, por solicitação do Corregedor Nacional do Ministério Público, com efeitos a contar de 14 de fevereiro de 2024, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre VINICIUS MENANDRO EVANGELISTA DE SOUZA, do exercício do cargo em comissão de Chefia de Gabinete da Corregedoria Nacional, código CC-3, previsto na Lei nº. 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA nº 276, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.002245/2024-70, resolve:

Art.1º - Nomear, em caráter efetivo BRENO BUARQUE DE LIMA para o Quadro de Pessoal desta Universidade, habilitado em concurso público, realizado por esta Instituição, Edital nº 13/2023 de 26/07/2023, publicado no DOU n°141 de 26/07/2023, Seção 3, págs. 71 a 76, retificado pelo Edital nº 14/2023, publicado no DOU n° 145 de 01/08/2023, sendo homologado pelo Edital nº 41/2023, publicado no D.O.U. nº 194, de 10/10/2023, seção 03, página 128, classificado em 2º lugar, Área: ADMINISTRAÇÃO GERAL III, para a Carreira do Magistério Superior, Classe A, Adjunto A-1, em regime de Dedicação Exclusiva, em vaga decorrente de criação de cargos, código de vaga nº 0895254, de acordo com o Decreto nº 94.664, de 23/07/1987, da Lei 8.112/90, Decreto nº 8.259, de 30/05/2014, Campus Parauapebas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA nº 277, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.002058/2024-96, resolve:

Art. 1º - RESCINDIR, por término, a partir de 25/03/2024, o Contrato de prestação de serviços de JOSEVANDO DE SOUSA SILVA, matrícula SIAPE 3285552, Professor Substituto que trata a Lei 8.745/93, lotado no ICIBE, Campus Belém.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 278, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.002055/2024-52, resolve:

Art. 1º - RESCINDIR, por término, a partir de 04/03/2024, o Contrato de prestação de serviços de RITA DE CASSIA ALMEIDA DE MENDONÇA, matrícula 3285469, Professora Substituta que trata a Lei 8.745/93, lotada no ISPA, Campus Belém.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
DESPACHOS DE 26 de Fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

THIAGO FERNANDES AQUINO, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da verificação in loco na empresa Supermax, no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de luvas para procedimentos não cirúrgicos para assistência à saúde, em Sungai Buloh, Selangor, Malásia, no período de 19 de abril a 03 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000252/2024-55).

NEWTON BATISTA DA COSTA JUNIOR, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da verificação in loco na empresa Supermax, no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de luvas para procedimentos não cirúrgicos para assistência à saúde, em Sungai Buloh, Selangor, Malásia, no período de 19 de abril a 03 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000252/2024-55).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
ATO Nº 80, de 21 de fevereiro de 2024

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DECLARAR, mediante pedido protocolado sob o número 0000790-72.2024.6.08.8000, a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, Classe B - Padrão 9, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pelo servidor Leandro Cangussu de Oliveira Rocha, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, com efeitos a partir de 19.02.2024.

Des. Carlos Simões Fonseca
PORTARIA Nº 840, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno do DNIT - Art. 150, Inciso XXI, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora DANIELA FONSECA DE MORAIS, Engenheira Civil, Matrícula SIAPE 3289919, como presidente, o servidor ROGER WILLIAM NASCIMENTO RIBEIRO, matrícula SIAPE n.º 1571251, Analista em Infraestrutura de Transportes, como membro e o servidor CARLOS EDUARDO GOMES PONTES, matrícula SIAPE nº 1560080, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, como membro, para comporem a Comissão, objetivando a lavratura de Termo de Recebimento Definitivo conforme Manual de Diretrizes para Gestão, Fiscalização e Acompanhamento de Contratos Administrativos do contrato SR-664/2022, celebrado com a empresa Destroy Desmontes Técnicos do Brasil Ltda., cujo objeto é a prestação de serviço emergencial de demolição e remoção das estruturas de concreto da ponte colapsada sobre o rio Autaz Mirim, km 24,60, na rodovia BR-319, no município do Careiro da Várzea/AM, no Estado do Amazonas, constante do processo administrativo nº 50601.002513/2022-78;

Art. 2º Revogar a Portaria n.º 632, de 06 de fevereiro de 2024 no D.O.U.

ORLANDO FANAIA MACHADO
PORTARIA Nº 20/CIAA, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Portaria n° 259 de 14 de dezembro de 2023, deste Centro:

I - Onde se lê: "3°SG-Ref°-ET 81.3364.38 JOSELITO SABINO MOREIRA..."

II- Leia-se: "3°SG-RM1-ET 81.3364.38 JOSELITO SABINO MOREIRA..."

III - Onde se lê: "NEO 43.0.0.8..."

IV - Leia-se: "NEO 43.0.0.7..."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO
PORTARIA GM/MME N° 41-P, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Dispensar PAULO ROBERTO MACHADO FERNANDES COSTA da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto da Coordenador-Geral de Mineração Sustentável, do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 3.10, a partir de 21 de fevereiro de 2024.

MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA Nº 19, De 5 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 215.501/2024, resolve:

Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e 4º, 24, §2º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, art. 76 e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pelas Leis n. 13.135, de 17/6/2015, n. 13.146, de 6/7/2015, e n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia a EDNA BOTEHO, na condição de companheira, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, em razão do falecimento de Gilmar de Morais Bezerra, ponto n. 3.390, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Polícia Legislativa, a partir de 24/12/2023, data do óbito do instituidor.

Celso de Barros Correia Neto
PORTARIAS DE PESSOAL DE 26 FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 147 - Dispensar o servidor LEANDRO PEREIRA LIMA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n° 1672325, da função de Coordenador de Pesquisa, Código FG2, IF Baiano - campus Itapetinga. (Processo: 23331.250143.2024-08).

Nº 148 - Designar a servidora ROSANA MOURA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n° 1759305, para exercer a função de Coordenador(a) de Pesquisa, Código FG2, IF Baiano - campus Itapetinga. (Processo: 23331.250143.2024-08).

Nº 149 - Designar a Servidora LIVIA SANTANA DOS SANTOS, ocupante do Cargo de Técnico de Laboratório, Matrícula SIAPE nº 3013153, para exercer a função de Chefe do Setor de Laboratórios, Código FG-5, Campus Uruçuca. (Processo: 23335.250208.2024-77).

Nº 150 - Designar a Servidora VANESSA DE CARVALHO CAYRES PAMPONET, ocupante do Cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1789592, para a função de Coordenadora do Curso Técnico em Secretaria Escolar Subsequente ao Ensino Médio, Código FCC, Campus Uruçuca. (Processo: 23335.250222.2024-71).

Nº 151 - Reconduzir o servidor Tasso Meneses Lima, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1878449, para a função de Coordenação do Curso Licenciatura em Ciências Biológicas, Código FCC, Campus Valença, a partir de 16 de novembro de 2023, com vigência de 02 (dois) anos. (Processo nº 23336.252590.2023-62).

Nº 152 - Declarar vago, a partir de 19/02/2024, o cargo de Assistente em Administração, Código de vaga 0964814 do quadro de pessoal deste Instituto, ocupado pelo servidor Marcelo Andrade Santiago, matrícula SIAPE nº 3162045, em virtude de pedido de vacância por exoneração, conforme processo nº 23327.250251.2024-31.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 26, de 26 de fevereiro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 001/2024, que redistribuiu, a partir de 08/01/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora CLÁUDIA DE FREITAS GOUVEIA, matrícula 308.23.1230, em reciprocidade com cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, criado pela Lei nº 8.431/1992, de 09/06/1992;

Considerando o Edital de Enquadramento n. 02/2024, publicado no DOU do dia 26/02/2024, Edição 38, Seção 03, Página 265; e

Considerando o disposto no PROAD n. 2416/2024, resolve:

Nomear a candidata ANDRÉIA CARVALHO COSTA SILVA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.431/1992.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 46, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1. Conceder pensão por morte a senhora ANA LUCIA LOBATO SOARES, companheira do ex-servidor RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOS, matricula 1026960, SIAPE-549107, aposentado no cargo de Agente Administrativo, NI, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 05.01.2024, com fundamento nos art.215 e 217 inciso III e Art.219 da Lei 8.112/90 (incluído pela Lei 13.846 de 2019) combinado com o Art. 3º 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.

Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 05 de janeiro de 2024, data do óbito. (Processo n º 2501425014.000038/2024-30).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO