Art. 56. À Coordenação de Estudos e Políticas em Relações Governamentais e Federalismo - COREF compete:

I - realizar estudos e pesquisas sobre arranjos institucionais, atores e relações federativas necessários à formulação, à implantação, ao monitoramento e à avaliação de políticas;

II - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses temas; e

III - realizar pesquisas aplicadas em estatística, econometria e métodos quantitativos em estudos da dimensão federativa.

Art. 57. À Coordenação de Estudos e Políticas de Desenvolvimento Rural - CODRU compete:

I - realizar estudos e pesquisas relacionados à formulação, à implantação, ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor rural brasileiro;

II - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses temas; e

III - realizar pesquisas aplicadas em estatística, econometria e métodos quantitativos em estudos da dimensão rural.

Art. 58. À Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC compete a promoção e realização de estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e demais ações em questões relacionadas às condições sociais e econômicas da população brasileira e ao acompanhamento e análise das políticas sociais, por meio de estudos sobre o funcionamento do mercado de trabalho, da estrutura demográfica da população e sobre a provisão de serviços sociais básicos.

Art. 59. À Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais - CGSOC compete:

I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e demais ações da DISOC;

II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais sob a responsabilidade da DISOC;

III - prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implementação das competências da DISOC; e

IV - coordenar junto aos seguintes grupos a execução de estudos e pesquisas:

a) Grupo de Estudos e Pesquisas em Avaliação e acompanhamento e análise de políticas sociais que envolvam múltiplas coordenações setoriais; e

b) Grupo de Estudos e Pesquisas em Finanças Sociais - na área de finanças sociais, com ênfase no acompanhamento e avaliação dos gastos com as políticas sociais.

Art. 60. À Coordenação de Igualdade de Gênero, Raça e Gerações - COGRG compete coordenar estudos e pesquisas nas áreas de gênero, raça, criança, adolescente, jovem e idoso e sobre dinâmicas demográficas e populacionais, bem como aqueles relativos à formulação, à análise e ao acompanhamento de políticas públicas nessas áreas.

Art. 61. À Coordenação de Educação - COEDU compete coordenar estudos e pesquisas na área de educação e cultura, bem como aqueles relativos à formulação, à análise e ao acompanhamento de políticas públicas nessas áreas.

Art. 62. À Coordenação de Saúde - COSAU compete coordenar estudos e pesquisas nas áreas de saúde; bem como aqueles relativos a formulação, à análise e ao acompanhamento de políticas públicas nessa área.

Art. 63. À Coordenação de Previdência Social - COPRE compete coordenar estudos e pesquisas na área de previdência social, bem como aqueles relativos à formulação, à análise e ao acompanhamento de políticas públicas nessa área.

Art. 64. À Coordenação de Trabalho e Desenvolvimento Rural - COTRA compete coordenar estudos e pesquisas nas áreas de trabalho, renda e desenvolvimento rural, bem como aqueles relativos à formulação, à análise e ao acompanhamento de políticas públicas nessas áreas.

Art. 65. À Coordenação de Assistência Social, Pobreza e Desigualdade - COAPD compete coordenar estudos e pesquisas nas áreas de assistência social, desigualdade e pobreza; bem como aqueles relativos a formulação, à análise e ao acompanhamento de políticas públicas nessas áreas.

Art. 66. À Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC compete a promoção e a realização de estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e demais ações em questões relacionadas às áreas de acompanhamento e análise conjuntural, comércio exterior, finanças públicas, condução e coordenação das políticas fiscal, monetária e cambial, economia financeira, e questões relacionadas à trajetória de crescimento e desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável, assim como a criação e a atualização de projeções macroeconômicas de longo prazo para o governo federal.

Art. 67. À Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas - CGMAC compete:

I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e demais ações da DIMAC;

II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais sob a responsabilidade da DIMAC; e

III - prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implementação das competências da DIMAC.

Art. 68. À Coordenação de Acompanhamento e Estudos da Conjuntura - COAEC compete:

I - realizar estudos e pesquisas concernentes às políticas macroeconômicas e sua coordenação, em geral, ao acompanhamento e à análise da conjuntura macroeconômica brasileira, com foco em questões relativas à atividade econômica, mercado de trabalho, preços, moeda e crédito, finanças públicas, comércio exterior, balanço de pagamentos e economia mundial;

II - elaborar estimativas e previsões de indicadores selecionados da economia brasileira; e

III - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter e operar as bases de dados e indicadores concernentes ao acompanhamento e à análise da conjuntura macroeconômica do país, inclusive em perspectiva internacional comparada.

Art. 69. À Coordenação de Crescimento e Desenvolvimento Econômico - COCDE compete:

I - realizar estudos e pesquisas concernentes ao processo de crescimento e desenvolvimento econômico brasileiro, seus motores, limites e obstáculos, seu caráter socialmente inclusivo e sustentável, assim como o papel das instituições, da mudança estrutural e da transição energética;

II - elaborar e atualizar periodicamente projeções macroeconômicas de longo prazo para o governo federal; e

III - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter e operar as bases de dados e indicadores concernentes ao processo de crescimento e desenvolvimento econômico brasileiro, inclusive em perspectiva internacional comparada.

Art. 70. À Coordenação de Modelagem e Avaliação de Políticas Econômicas - COMAP compete:

I - realizar estudos e pesquisas visando identificar e selecionar métodos estatísticos e econométricos que sejam adequados para analisar, prever e avaliar políticas macroeconômicas;

II - propor e construir modelos e metodologias quantitativas para a análise macroeconômica brasileira e internacional, e aplicar esses modelos à elaboração de avalições e projeções de variáveis macroeconômicas, assim como ao desenvolvimento de estudos sobre suas inter-relações; e

III - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados e indicadores que permitam acompanhar, analisar e avaliar políticas econômicas e seus impactos macroeconômicos, inclusive por intermédio (e manutenção) do Portal de Dados - Ipeadata.

Art. 71. À Coordenação de Finanças Públicas - COFIP compete:

I - realizar estudos e pesquisas concernentes às finanças públicas, aos processos de planejamento, elaboração, execução, monitoramento e avaliação da política fiscal em todos os níveis federativos, e de seus impactos sobre a economia brasileira;

II - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter e operar as bases de dados e indicadores que permitam acompanhar, analisar e avaliar a política fiscal brasileira em todos os níveis federativos, inclusive em perspectiva internacional comparada; e

III - manter e desenvolver a base de dados do Portal de Dados - Ipeadata.

Art. 72. À Coordenação de Estudos Monetários e Financeiros - COEMF compete:

I - elaborar estudos e pesquisas sobre a forma de operação, os mecanismos de transmissão, e a eficiência, a eficácia e a efetividade da política monetária brasileira;

II - estudos e pesquisas concernentes à estrutura, organização, funcionamento e regulação dos sistema financeiro;

III - elaborar estudos sobre os impactos dos distintos instrumentos financeiros sobre o padrão de financiamento das empresas, das famílias e do governo, tanto em âmbito federal, quanto subnacional; e

IV - realizar estudos e pesquisas apoiados na construção de bases de dados e na disseminação de indicadores analíticos destinados ao acompanhamento e à avaliação da política monetária brasileira a partir de suas proposições metodológicas e da perspectiva internacional comparada.

Art. 73. À Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE compete a promoção e a realização de estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e demais ações em questões pertinentes às áreas de acompanhamento e análise conjuntural dos fluxos de comércio e de capitais internacionais, o financiamento internacional, a integração regional, a cooperação internacional, a governança internacional, a segurança territorial e das infraestruturas críticas e a condução da política externa, bem como o acompanhamento dos acordos de cooperação e intercâmbio com órgãos e entidades públicas ou privadas internacionais de planejamento e pesquisa. Tais atividades serão desenvolvidas, sempre que possível e pertinente, por meio de esforços conjuntos das diferentes coordenações ligadas à Diretoria.

Art. 74. À Coordenação-Geral de Estudos Internacionais - CGINT compete:

I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e demais ações da DINTE;

II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais sob a responsabilidade da DINTE;

III - prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implementação das competências da DINTE; e

IV - estimular e promover a realização de estudos e pesquisas que envolvam esforços conjuntos de duas ou mais coordenações ligadas à Diretoria;

Art. 75. Ao Centro Internacional de Políticas para o Desenvolvimento Inclusivo - CIPDI compete:

I - realizar estudos, pesquisas, avaliações e proposições pertinentes ao acompanhamento e análise das instituições, políticas, programas e projetos voltados à promoção da cooperação para o desenvolvimento internacional;

II - sistematizar, quantificar, mensurar e avaliar as iniciativas de cooperação internacional realizadas pelo Brasil e seus parceiros;

III - disseminar conhecimento e fortalecer capacidades, em nível global, em temas que contribuam para a formulação, o planejamento da implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas; e

IV - implementar parcerias com instituições e redes internacionais a fim de realizar pesquisas, estimular a troca de experiências entre países e fortalecer capacidades, em nível global, em temas relacionados ao desenvolvimento inclusivo e sustentável.

§ 1º. O Centro Internacional de Políticas para o Desenvolvimento Inclusivo - CIPDI será denominado, na língua inglesa, por "International Policy Centre for Inclusive Development" e sigla "IPCID".

Art. 76. À Coordenação de Financiamento Internacional para o Desenvolvimento Sustentável - CFIDS compete:

I - realizar estudos, pesquisas, avaliações e proposições pertinentes ao acompanhamento e análise das instituições, políticas, programas e projetos voltados à promoção do financiamento internacional ao desenvolvimento sustentável; e

II - acompanhar e analisar as organizações, instituições, políticas, programas e projetos voltados à conservação da biodiversidade e dos ecossistemas e ao combate às mudanças climáticas, com foco na inserção política e econômica internacional do Brasil.

Art. 77. À Coordenação de Comércio Internacional - COECI compete:

I - realizar estudos, pesquisas, avaliações e proposições pertinentes ao comércio exterior no Brasil e no mundo, bem como temas diversos que afetam o comércio internacional, visando o aperfeiçoamento das políticas comerciais e demais políticas públicas voltadas ao comércio exterior, com ênfase na inserção econômica internacional do Brasil; e

II - realizar estudos, pesquisas, avaliações e proposições pertinentes à internacionalização de empresas e à inserção econômica internacional do Brasil.

Art. 78. À Coordenação de Relações Internacionais e Integração - CORIN compete:

I - realizar estudos, pesquisas, avaliações e proposições relativas ao relacionamento do país com as demais nações, abarcando diferentes áreas e temas relevantes para o país; e

II - realizar estudos, pesquisas, avaliações e proposições sobre integração regional e suas possíveis implicações para o Brasil; e

III - realizar estudos, pesquisas, avaliações e proposições pertinentes aos investimentos estrangeiros no país e aos mecanismos e instrumentos de financiamento externo.

Art. 79. À Coordenação de Relações Econômicas Externas - COREX compete:

I - realizar estudos, pesquisas, avaliações e proposições relativas às normas, diretrizes, orientações e recomendações de políticas estabelecidas por agências e fóruns multilaterais, e suas possíveis implicações para o Brasil; e

II - realizar estudos, pesquisas, avaliações e proposições acerca da participação do Brasil nas diversas instituições multilaterais, com o objetivo de subsidiar as ações e iniciativas do Estado brasileiro junto a essas instituições.

Art. 80. À Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST compete a promoção e a realização de estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e demais ações em questões ligadas à estrutura, organização e funcionamento do Estado brasileiro e de seus aparatos institucionais, bem como aos modos de relação entre o Estado e a sociedade nos processos de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento do país.

Art. 81. À Coordenação-Geral de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - CGEST compete:

I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e demais ações da DIEST;

II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais sob a responsabilidade da DIEST;

III - prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implementação das competências da DIEST;

IV - planejar as atividades de disseminação de conhecimentos no âmbito das competências da diretoria por meio de organização de seminários, participação em congressos científicos e atividades similares, incluindo capacitação; e

V - coordenar análises e avaliações de políticas públicas em articulação com outros órgãos e entidades da administração pública.

Art. 82. À Coordenação de Instituições Políticas, Governança e Relações Intergovernamentais - COINS compete:

I - realizar estudos e pesquisas aplicadas, assessoramento governamental, avaliações e demais ações em temas associados a estrutura e funcionamento do Estado, capacidades estatais, governança pública e relações entre os poderes do Estado, em nível nacional e subnacional; e

II - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses temas.

Art. 83. À Coordenação de Justiça e Segurança Pública - COJUS compete:

I - realizar estudos e pesquisas aplicadas, assessoramento governamental, avaliações e demais ações em temas relacionados a criminalidade, economia do crime e fenomenologia da violência, organização e desempenho do sistema de justiça, e políticas de segurança pública; e

II - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses temas.

Art. 84. À Coordenação de Democracia e Interações Socioestatais - CODEM compete:

I - realizar estudos e pesquisas aplicadas, assessoramento governamental, avaliações e demais ações em temas relacionados à ordem democrática, à participação social e às relações entre o Estado e sociedade na produção de subsídios e conhecimentos aplicados às políticas públicas; e

II - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses temas.

Art. 85. À Coordenação de Planejamento e Análise de Políticas Públicas - COPAP compete:

I - realizar estudos, pesquisas e assessoramento governamental concernentes aos processos de análise, monitoramento e avaliação de políticas públicas;

II - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas às políticas públicas; e

III - elaborar, aperfeiçoar e disseminar metodologias de análise, monitoramento e avaliação de políticas públicas;

Art. 86. À Coordenação de Estudos da Governança e Implementação da Transformação Digital - COGIT compete:

I - realizar estudos e pesquisas aplicadas, assessoramento governamental, avaliações e demais ações em temas relacionados ao processo de transformação digital e suas consequências sociais, e ao uso das tecnologias de informação e comunicação - TICs e inovações tecnológicas na implementação e no acesso a políticas públicas;

II - desenvolver meios e metodologias de disseminação do conhecimento para políticas públicas inclusivas e acessíveis; e

III - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionados a esses temas.

Seção lV

Da Unidade Descentralizada

Art. 44. À Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET compete a realização e divulgação de estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e projeções relacionadas à dimensão microeconômica da estrutura produtiva nas abordagens setorial, espacial e transversal, com ênfase nas temáticas de produtividade, inovação, ciência e tecnologia, concorrência, tributação, financiamento, infraestrutura, regulação, porte e perfil das firmas e eficiência alocativa.

Art. 45. À Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - CGSET compete:

I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos estudos e pesquisas aplicadas, avaliações, projeções e demais ações da DISET;

II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais sob a responsabilidade da DISET;

III - prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implementação das competências da DISET;

IV - planejar as atividades de disseminação de conhecimentos atinentes às áreas de competência da DISET por meio de atividades de capacitação de servidores para o exercício da prática profissional altamente qualificada; e

V - coordenar análises e avaliações de políticas públicas em articulação nas áreas de competência da DISET com outros órgãos do IPEA e entidades da administração pública.

Art. 46. À Coordenação de Ciência, Tecnologia e Inovação - COCTI compete:

I - coordenar e realizar estudos e pesquisas sobre a produção científica e tecnológica do país e seus impactos na sociedade, bem como sobre políticas públicas para ciência, tecnologia e inovação; e

II - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses temas.