PORTARIA ICMBIO Nº 169, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023; resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT, de acordo com o Anexo I, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria e a avaliação do Plano de Ação Nacional para Conservação das Aves Marinhas - PAN Aves Marinhas, em conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.

Art. 2º O GAT deverá se reunir ordinariamente pelo menos uma vez por ano e, extraordinariamente, mediante convocação do Coordenador(a) do PAN, podendo convidar, se necessário, representantes de outras instituições governamentais, da sociedade civil e especialistas com atuação relevante aos objetivos do PAN.

Art. 3º As reuniões do GAT serão realizadas por videoconferência, salvo demonstrada inviabilidade ou inconveniência.

Parágrafo único. Para as reuniões eventualmente organizadas em formato presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 - Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.

Art. 4º Caberá ao GAT:

I - apoiar o(a) Coordenador(a) do PAN na interlocução entre seus diferentes atores e com a sociedade, para sua implementação;

II - monitorar a execução das ações junto aos articuladores, consolidar anualmente as informações na Matriz de Monitoria do PAN, com legitimidade para propor adequações ao longo de sua execução;

III - elaborar os indicadores e metas até a primeira Monitoria do PAN; e

IV - sistematizar as informações dos indicadores e avaliar o alcance das metas dos objetivos específicos na metade e no final do ciclo do PAN por meio das Avaliações.

Art. 5º A participação no GAT não ensejará qualquer tipo de remuneração, não induzirá qualquer relação de subordinação entre os seus componentes entre si e com o ICMBio, e será considerada serviço de relevante interesse público.

Art. 6º A participação na elaboração de propostas de atos normativos terminará com a apresentação dos trabalhos à autoridade responsável, os quais serão recebidos como sugestões e poderão ser aceitos, no todo ou em parte, alterados ou não considerados pela autoridade ou pelos seus superiores, independentemente de notificação ou consulta aos seus autores.

Art. 7º O ICMBio será encarregado de prestar apoio administrativo.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.

MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA

ANEXO I

Composição do Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves Marinhas - PAN Aves Marinhas:

Nome

Função no GAT

Instituição

Camila Garcia Gomes

Coordenadora

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (ICMBio/CEMAVE)

Cecília Licarião Barreto Luna

Membro

Instituto Espaço Silvestre

Cristiane Kiyomi Miyaji Kolesnikovas

Membro

R3 Animal

Henrique Chupil

Membro

Instituto de Pesquisas Cananéia - IPeC

José Onofre Nascimento Monteiro

Membro

Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos - AQUASIS

Larissa Schmauder Teixeira da Cunha

Membro

Instituto Mar Adentro - Universidade Federal do Rio de Janeiro

Leandro Perrier de Faria Valentim

Membro

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Márcio Amorim Efe

Membro

Universidade Federal de Alagoas

Patricia Luciano Mancini

Membro

Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade - Universidade Federal do Rio de Janeiro

Patrícia Pereira Serafini

Membro

Universidade Federal de Santa Catarina

Paulo Rogerio Mangini

Membro

Tríade

Rafael Ângelo Revorêdo

Membro

Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Ricardo Araújo

Membro

Núcleo de Gestão Integrada de Fernando de Noronha - ICMBio

Sara Maria de Brito Alves

Membro

INEMA - BA

Sirleide Santana Rocha

Membro

Núcleo de Gestão Integrada de Abrolhos - ICMBio