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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 480, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.023053/2024-54, resolve:

Designar CLAUDIA CERQUEIRA NEVES DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1798032, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Gestão de Redes, Datacenters e Computação em Cloud, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Segurança e Serviços Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 479, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.023053/2024-54, resolve:

Dispensar FABRICIO JAMATI DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1273745, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Gestão de Redes, Datacenters e Computação em Cloud, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Segurança e Serviços Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA MAPA N° 55, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do artigo 262 e "caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CLESIO INCALADO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 6865, ocupante do cargo de Desenhista, código NI-481177, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da EC. 47/2005, combinado com o § 1°, do artigo 3° da EC. 103/2019. (Processo: 21028.002617/2024-15).

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA N° 1.203, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO MAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00203.100089/2024-11, resolve:

DISPENSAR WALESKA MARIA VIANA DA SILVA da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle II, da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas.

MARIA ESMERALDA RODRIGUES
PORTARIA N° 503, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor HENRIQUE MANSANO ROSA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2091198, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Assessoramento em Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerado, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA DE PESSOAL N° 110, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002571/2024-02 resolve:

Designar o servidor ALEXANDRE LIMA GUILHERME, CPF 794.***.***-15, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador Geral de Logística e Contratações, FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão e Administração, deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 284, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000132/2023-28, resolve:

DESIGNAR VANESSA MOREIRA GONCALVES, matrícula SIAPE nº 2291988, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 103, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002450/2024-52, resolve:

Designar BRUNA RONCEL DE OLIVEIRA, CPF nº 042.***.***-08, para a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Navegação Marítima, código FCE 1.13, do Departamento de Navegação e Fomento da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, do Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA N° 256, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício nº 34/2024/EENG - UFLA, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Rafael Farinassi Mendes, matrícula nº 1919215, da função de Chefe pro tempore do Departamento de Engenharia Química e de Materiais da Escola de Engenharia (DQM/EENG), bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-4.

Art. 2º Revogar a Portaria Reitoria nº 901, de 22 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 27/11/2023, seção 2, pág. 28.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA N° 252, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Bruno Teixeira Ribeiro, matrícula nº 1508695, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciência do Solo da Escola de Ciências Agrárias de Lavras (DCS/ESAL), para participar da missão oficial do projeto: Aumento do Potencial Produtivo do Algodão na Côte d`Ivoire - Cotton Côte d`Ivoire, para capacitação em fertilidade do solo e análises por fluorescência de raios-X e para visita ao laboratório de fluorescência de raios-X da Costa do Marfim, em Korhogo, Costa do Marfim/África, a realizar-se no período de 17/5/2023 a 27/5/2023 (inclusive trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.008457/2024-81.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA N° 1.204, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00203.100089/2024-11, resolve:

DESIGNAR MARCELO CHIL ZANGIACOMO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle II, da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas.

MARIA ESMERALDA RODRIGUES
PORTARIA Nº 577, de 29 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve convalidar o afastamento da seguinte servidora:

ERICA DUARTE SILVA, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 08/03/2024 a 20/03/2024, com ônus limitado/UFES, realizar visita técnico-científica ao Muséum National d'Histoire Naturelle, em Paris - França. Processo digital nº 23068.072075/2023-16.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 578, de 29 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve convalidar o afastamento da seguinte servidora:

KARLA CORREA BARCELOS XAVIER, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 11/03/2024 a 18/03/2024, com ônus/UFES, para participar do evento 2024 IADR/AADOCR/CADR General Session & Exhibition, em Nova Orleãs - EUA. Processo digital nº 23068.072230/2023-96.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.881, de 10/04/2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 70, Seção 2, página 25, de 11/04/2024, que trata da designação do servidor Darlan Cavalcante de Almeida, matrícula SIAPE nº 1084837,

onde se lê: "Art. 2º - Em consequência, exonerá-lo do cargo comissionado de Diretor Administrativo do campus Barreiras",

leia-se: "Art. 2º - Em consequência, exonerá-lo, a contar do dia 08/04/2024, do cargo comissionado de Diretor Administrativo do campus Barreiras".
DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil MURILO JOSE PERINI DA SILVA BRAGA, matrícula nº 0144288, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília/DF, no período de 11 a 25 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do Workshop de Desenvolvimento de Liderança e Gestão da Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.166455/2024-15)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA N° 1.164, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.102204/2024-70, resolve:

DESIGNAR FERNANDA MARTINS DIAS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de Estudos e Inovação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
ATO Nº 576, de 29 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a GIZELDA FREIRE DE MOURA, matrícula SIAPE n.º 423261, ocupante do cargo do Professora do Magistério Superior, Adjunta, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação na Coordenação do Curso de Letras, no Campus "Senador Helvídio Nunes de Barros", em Picos-PI, desde que atendidos os requisitos insculpidos no art. 3º da EC 47/2005. (considerando o Processo n.º 23111.006188/2024-09)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 289, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005423/2024-93, resolve:

DESIGNAR PATRICIA DE LUCENA MOURÃO, matrícula SIAPE nº 3874688, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Subsecretário, código CCE 1.16, da Subsecretaria de Mulheres Rurais, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 11 de abril de 2024.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 612, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país a servidora ELISÂNGELA SANTOS DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matricula SIAPE n° 235****, lotada no Campus Três Lagoas, com ônus limitado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no período de 27/06/2024 a 11/08/2024, para participar do Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores de Língua Inglesa nos Estados Unidos da América - PDPI. A escolha da universidade ocorrerá pela Capes e pela Comissão Fulbright, de acordo com as vagas disponibilizadas para cada modalidade.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA DE PESSOAL Nº 95, DE 29 DE ABRIL DE 2024

MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002774/2024-91, resolve, resolve:

DESIGNAR o servidor PEDRO HENRIQUE PENA PEREIRA, CPF nº 999.***.***-87, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e Estratégia Regulatória, código FCE 1.07, da Coordenação de Autorizações Portuárias, da Secretaria Nacional de Portos, deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado da função que ocupa atualmente.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
ATO TRF2-ATP nº 124, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00087, resolve:

CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor CARLOS ANDRÉ GONÇALVES DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário/Tecnologia da Informação, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103-2019, e art. 188, caput e §§, da Lei nº 8.112-1990, incluindo-se na base de cálculo a vantagem incorporada com base no art. 3º, da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, com a parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP nº 122, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/02209, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a MARIA CELIA PEREIRA, na condição de companheira do ex-servidor JOSÉ VALPARAÍSO MONTE RODRIGUES DE CARVALHO, Analista Judiciário, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput e § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 07.12.2023, data do óbito.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA N° 255, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Federico Orsini, matrícula nº 2384788, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciências Humanas da Faculdade de Filosofia, Ciências Humanas, Educação e Letras (DCH/FAELCH), para participar da Conferência: A Psicologia de Hegel, em Pisa/Itália, a realizar-se no período de 6/6/2023 a 13/6/2023 (inclusive trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.007603/2024-51.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA N° 1.187, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 600, de 14 de fevereiro de 2023, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 1066165-60.2022.4.01.3400 e considerando o Parecer de Força Executória n. 00048/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, o Edital de Concurso nº 14, de 14 de fevereiro de 2024 e o Parecer n. 00059/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, resolve:

Art. 1° Nomear, por decisão judicial, para o Quadro de Pessoal da Controladoria Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, a candidata JOSELIA BRAGA RAMOS, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe A, Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 285, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005611/2024-11, resolve:

DESIGNAR RAIMUNDO NONATO LOPES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 6388073, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Roraima, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Portaria nº 595, de 29 de abril de 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0002231/2024-94, resolve:

Art. 1º Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus ao Ministério Público do Trabalho, no período de 01 a 15 de junho de 2024, incluído o trânsito, do Secretário de Cooperação Internacional Trabalhista, o Procurador do Trabalho AUGUSTO GRIECO SANT'ANNA MEIRINHO, para compor a delegação brasileira na 112ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a realizar-se no Palácio das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DESPACHO Nº 24.981, DE 29 DE ABRIL DE 2024

No Despacho ministerial nº 21.074, de 11 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de abril de 2024, Seção 2, página 51, referente ao afastamento do País da servidora ALEXANDRA GURGEL VALENTE DA COSTA,

onde se lê: "... 11 a 30 de maio de 2024",

leia-se de 11 a 29 de maio de 2024..."

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor FRANCISCO GAETANI, Matrícula SIAPE 6130009, Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado deste Ministério, no período de 01 a 04/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participação no Seminário "Transformações: Revolução Digital e Democracia", que será realizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa - FIBE, no dia 03 de maio de 2024, em Madri, Espanha (Processo nº 18001.000997/2024-39).

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 287, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004337/2024-63, resolve:

DESIGNAR NAÍRA CORRÊA DAUBERMANN, matrícula SIAPE nº 1081551, para exercer o encargo de substituta eventual da Função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação no Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Sul, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 288, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005249/2024-89, resolve:

DESIGNAR ALEX DA COSTA SOARES, matrícula SIAPE nº 1739254, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Norte, Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 549, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002105/2024-36, resolve:

DESIGNAR

CLEIDEMARIO LUIZ DE SOUZA, Agente Policial de Custódia - Classe Especial, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21013125), da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Geral de Administração da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA N° 258, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício nº 34/2024/EENG - UFLA, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Rafael Farinassi Mendes, matrícula nº 1919215, para exercer a função de Chefe do Departamento de Engenharia Química e de Materiais da Escola de Engenharia (DQM/EENG), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 294, DE 26 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de ABRIL DE 2024, Seção 2, pág. 65,

onde se lê: "matrícula Siape nº 12830674",]

leia-se: "matrícula Siape nº 1283067"
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.768, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000670/2024-22, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MÁRCIA MENDONÇA CARDADOR, matrícula SIAPE nº 1273862, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orientação e Gestão do Uso da Inteligência Artificial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Adoção de Inteligência Artificial da Diretoria de Infraestrutura de Dados da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA CETEM Nº 9, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de junho de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicada no Diário Oficial da União nº 181 de 21 de setembro de 2020, bem como, o Regimento Interno - CETEM, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo das atividades normalmente desenvolvidas, atuarem como Agentes de Contratação - Pregoeiros do CETEM:

a) Simone Carvalho Chiapetta, CPF nº xxx.188.558-xx; e

b) Emerson da Costa Rocha, CPF nº xxx.240.997-xx.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo das atividades normalmente desenvolvidas, atuarem como Membros da Equipe de Apoio do CETEM aos Agentes de Contratação - Pregoeiros do CETEM, conforme Art. 10º do Decreto no 3.555, de 08 de Agosto de 2000:

a) Felipe Aguiar da Silva, CPF nº xxx.268.267-xx; e

b) Nilda Vilalba, CPF nº xxx.240.997-xx.

Art. 3º Nas licitações na modalidade Pregão, o agente de contratação será denominado pregoeiro, cujas atribuições são aquelas previstas no Art. 9º do Decreto nº 3.555/2000.

Art. 4º Compete à Equipe de Apoio somente realizar os atos materialmente necessários para a condução dos procedimentos licitatórios pelos Pregoeiros, não tendo ingerência alguma sobre as decisões tomadas por esses agentes.

Art. 5º Esta Portaria revoga a PORTARIA CETEM nº 103, de 13 de Julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 17 de julho de 2023.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, dada a sua urgência fundamentada no Parágrafo único, do Art. 4º do Decreto Nº 10.139 de 28 de novembro de 2019.

SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
PORTARIA Nº 295, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2021.00.000000595-9, resolve:

Fica alterado o fundamento da pensão vitalícia concedida pela Portaria TSE nº 63, de 19 de fevereiro de 2021, a Maria de Sousa Dias, cônjuge do ex-servidor Antonio Dias da Silva, para o art. 4º, § 6º, inciso II, combinado com o art. 26, caput, § 2º, inciso I, e § 6º, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 700, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES para exercer o cargo de Coordenador de Operações Integradas da Coordenação-Geral de Operações Integradas e Combate ao Crime Organizado da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 699, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores ARTHUR PEREIRA SABBAT, Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional Proteção de Dados, e KÁTIA ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA, Gerente de Projeto do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participarem do evento "11º Fórum Anual LatAm &Caribe do Instituto Internacional de Comunicações (IIC)", na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 13 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 00261.002634/2024-10).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria CEFET-RJ nº 491, de 26 de Abril de 2024

O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.000521/2024-11, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a ELAINE CRISTINA GONÇALVES NOGAROL DE ANDRADE, na qualidade de cônjuge de FELIPE NOGAROL DE ANDRADE, servidor ativo no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 01, matrícula SIAPE 1645264, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecido em 10/10/2022, com fundamento no § 5º inciso II do art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217 inciso I, 219 inciso II e 222 inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/02/2024, data do requerimento.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria SUSEP nº 8.283, de 19 de Abril de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

DISPENSAR, a pedido, a servidora ROSANA DIAS DA SILVA, matrícula Siape nº 1196360, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Regulação de Seguros Massificados - COMAS, da Coordenação-Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - CGSEP, código FCE 1.10, para a qual foi designada pela Portaria Susep nº 8.211, publicada no DOU em 25 de outubro de 2023.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 290, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005417/2024-36, resolve:

DESIGNAR ALESANDRE EDSON GOMES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1214070, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Financiamento à Produção Rural, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 704, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar ARTHUR VAZ DOS SANTOS E SILVA do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDREA COSTA CHAVES, matrícula nº 1342412, Subsecretária de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 7 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar da oficina "Elementos-Chave para uma Gestão Exitosa das Administrações Integradas de Aduanas e Tributos Internos Workshop Anual de Partes Interessadas - Inspetores Fiscais sem Fronteiras (IFSF)", promovido pelo Departamento de Finanças Públicas do FMI, que custeará todas as despesas da servidora, a se realizar na cidade de Assunção, Paraguai. (e-Processo nº 10265.164493/2024-33)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país dos servidores constantes do anexo único a este despacho, no período de 11 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem de visitas às Administrações Aduaneiras da Bélgica e Holanda, a se realizarem nas cidades de Bruxelas, Bélgica e Amsterdã, Holanda. (e-Processo nº 10265.169115/2024-46)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

ANEXO ÚNICO

QTD.

NOME

MATR. SIAPE

CARGO

UORG DE LOTAÇÃO

01

MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA

1539856

AUDITOR-FISCAL

ALF - AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO - GUARULHOS

02

VICTOR BACHUR

1538150

AUDITOR-FISCAL

ALF - AEROPORTO INTERNACIONAL DE SAO PAULO - GUARULHOS

03

PIETRO PORTELA DE LIMA

2030859

ANALISTA-TREIBUTÁRIO

ALF - AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO - GUARULHOS
PORTARIA Nº 912/DPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I) De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019, o CMG (Md) 97.0066.88 CÁSSIO DE SOUZA SANTOS.

II) De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019, o CMG 95.0046.61 MARCIO ALVES MAGALHÃES.

III) De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto nº 4.307/2002, o CT (AA) 86.7193.86 CARLOS ALBERTO CRESPO DA SILVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 911/DPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 23ABR2024, a CC (Md) 09.0534.25 CAMILA ARAÚJO VAZZOLER, por ter encerrado a Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP).

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 910/DPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 03ABR2024:

CC (AA) 86.7203.92 GEDAIAS ANGELO LIMA.

II - A partir de 17ABR2024:

CMG (Md) 97.0066.88 CÁSSIO DE SOUZA SANTOS.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ATO PRESI Nº 464, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do PAe/SEI 0049951-48.2023.4.01.8000, resolve:

DESIGNAR, a partir de 25 de abril de 2024, o Desembargador Federal NEY BELLO, Corregedor Regional da Justiça Federal da 1ª Região, para, em exercício simultâneo da jurisdição, atuar nas turmas e seções desta Corte em casos de necessidade de substituição dos desembargadores federais Presidentes dos referidos órgãos judiciários decorrentes de ausências ou obstáculos eventuais que tornem impossível a realização da sessão de julgamento.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 286, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004480/2024-55, resolve:

DESIGNAR GUILHERME VASQUES TAVIRA, matrícula SIAPE nº 1842375, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento Estratégico, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 3 de abril de 2024.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL nº 92, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002773/2024-46, resolve:

CONCEDER, conforme informações abaixo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema de Contabilidade Federal, na forma da Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024:

Sistema de Contabilidade Federal - Órgão Setorial

Servidora

Cargo Efetivo

Matrícula SIAPE

Macroprocesso

Nível da GSISTE

Unidade de Exercício

Dilma Maria Mendes

Agente Administrativo

1089839

MPCON

Nível Intermediário

CGGA/SE/MPOR

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO8
PORTARIA SGA/AGU Nº 550, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002105/2024-36, resolve:

DISPENSAR

MARCIO HENRIQUE DA SILVA, matrícula Siape nº 1651101, Economista, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21013125), da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Geral de Administração da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 279, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 8º do Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.005251/2023-19, resolve:

Art. 1º Ficam designados os representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes para compor o Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial:

I - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Pedro de Castro da Cunha e Menezes, Diretor do Departamento de Áreas Protegidas; e

b) suplente: Bernardo Issa de Souza, Coordenador-Geral de Gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; e

II - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes:

a) titular: Carla Cristina de Castro Guaitanele, Coordenadora-Geral de Uso Público e Serviços Ambientais; e

b) suplente: Raul de Oliveira Fontoura, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 705, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar PRISCILLA GONÇALVES MARQUES para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 715, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora CASSANDRA FERREIRA ALVES PARAZI, Coordenadora-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da Oficina Regional do El PAcCTO denominada "Implementação do Segundo Protocolo Adicional da Convenção de Budapeste na América Latina", em Cartagena das Índias, Colômbia, no período de 18 a 24 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08099.003828/2024-65).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria GAB/UFT nº 545, de 29 de Abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação da requisição do servidor RAFAEL RODRIGUES ALMEIDA, Assistente em Administração, matrícula 1523001, para prestar serviços no Cartório da 7ª Zona Eleitoral, no município de Paraíso do Tocantins, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 29/04/2024, com ônus para o órgão de destino. Dados no processo nº 23101.004802/2022-70.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de abril de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria CEFET-RJ nº 508, de 29 de Abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.002069/2024-14, resolve:

Art. 1º - EXONERAR a servidora RAFAELA OLIVEIRA MOREIRA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2185917, do cargo de Gerente Acadêmico, da UNED Nova Friburgo, código CD-04.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ISABELA GOMES DA SILVA, matrícula nº 1256130, lotada na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória/ES, no período de 4 a 12 maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do Grupo de Direção do Fórum Global para Transparência e Troca de Informações Tributárias, a se realizar na cidade de Washington/DC, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.164486/2024-31)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil JOÃO PAULO RAMOS FACHADA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 2194883, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 12 a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do Grupo de Direção do Fórum Global para Transparência e Troca de Informações Tributárias, a se realizar na cidade de Washington/DC, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.164477/2024-41)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS