EDITAL Nº 54/2024/SEI-MCOM

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 8596/2023/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 22483/2023/SEI-MCOM e no Parecer nº 00083/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do processo nº 53900.012730/2016-41, de sorte, em razão do indeferimento das propostas das participantes do certame, declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Barra do Corda/MA, por meio do canal 290E, constante do Edital de Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março de 2016, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas pela Portaria nº 4335/2015/SEI-MC, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2015 e na Portaria nº 3.238 de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (revogada/substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023).

Encaminhem-se todos os processos dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.

JUSCELINO FILHO

ANEXO

ENTIDADE

TIPO

PROCESSO

CLASSIFICAÇÃO

PROPOSTA

SITUAÇÃO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - IFMA

Instituto Federal de Educação com sede na localidade.

53900.027145/2016-46

1º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Pessoa Jurídica de Direito Público sem sede na localidade.

53900.028038/2016-35

2º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE - UNINCOR

Instituição de Ensino privado sem sede na localidade.

53900.026298/2016-76

3º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

FUNDAÇÃO PROFESSOR LUIS ARRUDA SOUSA

Pessoa jurídica de direito privado com sede na localidade.

53900.016805/2016-63

4º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR

Pessoa jurídica de direito privado sem sede na localidade.

53900.025631/2016-20

5º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

FUNDAÇÃO ZECA JATOBÁ

Pessoa jurídica de direito privado sem sede na localidade.

53900.022030/2016-65

6º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL VALE DO RIO DOCE - FUNEVALE

Pessoa Jurídica de direito privado sem sede na localidade.

53900.027681/2016-41

7º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

FUNDAÇÃO DE INCENTIVO À PESQUISA - FUNPESQ

Pessoa Jurídica de direito privado sem sede na localidade.

53900.026611/2016-76

8º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCATIVA E CULTURAL - FUNDEC

Pessoa Jurídica de direito privado sem sede na localidade.

53900.025115/2016-03

9º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

FUNDAÇÃO CULTURAL FRANCISCA DE SOUSA LIMA

Pessoa Jurídica de direito privado, sem sede na localidade.

53900.027270/2016-56

10º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

FUNDAÇÃO JOSÉ POSSIDÔNIO PEIXOTO

Pessoa Jurídica de direito privado, sem sede na localidade.

53900.027161/2016-39

10º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

FUNDAÇÃO MAURÍZIO VANINI

Pessoa Jurídica de direito privado, sem sede na localidade.

53900.028077/2016-32

11º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

FUNDAÇÃO CULTURAL OCTÁVIO MIRANDA

Pessoa Jurídica de direito privado, sem sede na localidade.

53900.028050/2016-40

12º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

FUNDAÇÃO ATOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Pessoa Jurídica de direito privado sem sede na localidade.

53900.024854/2016-70

12º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MINAS GERAIS

Pessoa Jurídica de direito privado sem sede na localidade.

53900.024073/2016-85

12º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.