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PORTARIA Nº 888, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0400.0000760/2024-70, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 14 de junho de 2024, a vacância do cargo de Técnica do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora CAMILA LUANA FRANCISCO FARIAS, matrícula nº 6009534-2, em virtude de posse em cargo inacumulável.

IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA N° 1.729, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, por MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.370, de 15 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 61, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.103993/2024-66.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA MESP Nº 133, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.450/2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455/2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, considerando o disposto no artigo 12, inciso VIII, parágrafo 7º, do Decreto nº 11.072, de 17/05/2022, a Portaria MESP nº 43, de 07/06/2023 e a Portaria MESP nº 69, de 16/10/2023, e o que consta nos autos do Processo nº 71000.060199/2023-78, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor ROBERTO DE SOUSA ABAD, matrícula SIAPE nº 1325666, autorização para teletrabalho integral no exterior, no Canadá, a critério da Administração, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 08 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA GEPPM/MGI Nº 4.163, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 7100, de 08 de novembro de 2023, publicada no DOU de 09 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Militar a JOELMA DA SILVA STERING, com fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-servidor EDUARDO BUENO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2149531, ocupante do cargo de 2º SGT PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, amparado pela EC n 038/2002, falecido em, 08.06.2024. Processo nº 14022.045807/2024-11.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE CARLOS DOS SANTOS
ATO Nº 13.947, DE 12 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0005493-49.2024.4.03.8001, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 11 de maio de 2024, o servidor AYRTON JOSÉ GONÇALVES NUNES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Jaú, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR o servidor JOSÉ CAETANO LETIERI NETO, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 52, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve:

Art. 1º Anular a Portaria nº 360, de 31 de Julho de 2008, Publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 01 de Agosto de 2008, que majorou a proporcionalidade da aposentadoria da servidora INALCIZA DE DEUS RODRIGUES, siape 0545562 para 29/30 (vinte e nove trinta avos).

Art- 2º Restabelecer nos termos da Portaria nº 4.369, de 18 de setembro de 1996, Publicada no Diário Oficial da União de 25 de Setembro de 1996, a proporcionalidade de 28/30 (vinte e oito trinta avos) da concessão inicial da aposentadoria a servidora INALCIZA DE DEUS RODRIGUES, siape 0545562.

(Processo 25002.002646/2008-06).

Diene Karlem Falcão de Oliveira
PORTARIA Nº 544, de 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Conceder afastamento ao servidor EMERSON ALEXANDRINO, Professor do Magistério Superior, matrícula 1467986, lotado na Coordenação do Curso de Zootecnia, do Centro de Ciências Agrárias - CCA/UFNT, para realização de pós-doutorado no exterior, na área de concentração Ciências Animais e Leiteiras, no Departamento de Ciências Animais e Leiteiras, da Universidade de Wisconsin-Madison, em Madison/EUA, pelo período 12 (doze) meses, a partir de 01/09/2024 até 01/09/2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON SIEBEN
PORTARIA Nº 134, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024 e considerando o disposto no artigo 1º da Resolução CONAD nº 01, de 18 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE DIAS LINS, requisitado do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para exercer a função comissionada de Chefe do Setor de Projetos de Extensão e Eventos Culturais, código FC-1, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
ATO PRESI nº 718, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0001297-63.2024.4.01.8010, resolve:

I - DESIGNAR o Juiz Federal Substituto GUILHERME OSORIO PIMENTEL para, com prejuízo da jurisdição na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, responder, a partir de 1º/7/2024, pela 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Pará e do Amapá, durante o afastamento do Juiz Federal LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES, convocado para o Tribunal Superior Eleitoral; e

II - FAZER CESSAR, a partir da mesma data, a designação do Juiz Federal Substituto FELIPE GONTIJO LOPES para responder pela mesma Relatoria, de que trata o Ato Presi 182 (20060045), de 27/2/2024, publicado no DOU2 de 28/2/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 390, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do Processo Administrativo nº 6008718/2024-00, resolve:

Designar a servidora LETÍCIA CARVALHO SILVA BIONDI, Técnica Judiciária, cedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Processos Eletrônicos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
DESPACHO De 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Nº 39 - Processo 23150.001332/2024-79 - ALESSANDRA MARCIA DOS SANTOS MORANDI LEPAUS, matrícula SIAPE 3005376, ocupante do cargo de TRADUTOR E INTERPRETE DE LINGUAGEM DE SINAIS, para no período de 21.06.2024 a 02.07.2024, realizar pesquisas relacionadas às atividades do seu mestrado da Universidade Federal da Bahia-Faculdade de Educação-PPGCLIPMPED em visita técnica à Universidade de Lisboa, Instituto de Educação ULisboa, sob supervisão do Prof. Dr. Joaquim António de Sousa Pintassilgo, em Lisboa, Portugal. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Aracruz.

Nº 40 - Processo 23545.000645/2024-76 - MAIKE DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE 1334191, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 26.06.2024 a 10.08.2024, participar do curso de aprimoramento do Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores de Língua Inglesa nos EUA - PDPI, em Manhattan, Kansas, EUA. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Montanha.

Jadir Jose Pela
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 6.517, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, substituta, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 18001.001401/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a servidora PATRÍCIA LAURENTINO DE MESQUITA, Técnico em Comunicação Social, matrícula 1108093, em exercício no Gabinete da Ministra, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA N° 775, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelece o artigo 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação; o que consta no Processo n° 23091.007305/2024-47, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Júlio César Rodrigues de Sousa, matrícula Siape nº 1824016, lotado na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis do Campus Mossoró, com a finalidade de participar de Missão da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - Anprotec, na região Central de Portugal, no período de 23 de junho de 2024 a 28 de junho de 2024 com ônus para esta universidade. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 171, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.224566/2022-86, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Valeria de Melo Caetano, matrícula SIAPE nº 1241565, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão e Execução Orçamentária (Cgorc) da Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (Georf), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Designar a servidora Valeria de Melo Caetano, matrícula SIAPE nº 1241565, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (Georf), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 3º Dispensar a servidora Valeria de Melo Caetano, matrícula SIAPE nº 1241565, do encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, da Superintendência de Gestão Administrativa (Gab-Sudeg) desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 198, de 2 de maio de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 172, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.149975/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Wilton Costa Drumond Sousa, matrícula SIAPE nº 1172729, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão da Sustentabilidade (Csust) da Gerência de Governança, Gestão e Planejamento (Gegop), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Portaria de Pessoal Nº 1.171, DE 13 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pela Portaria de Pessoal Casa Civil nº 1.779, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022; considerando o disposto na Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor CLAUDIO AZEVEDO DUPAS, matrícula SIAPE nº 1513206, ocupante do cargo de Analista Ambiental e pertencente ao quadro de pessoal do Ibama, a fim de exercer a função comissionada executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, no Departamento de Florestas da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, conforme processo 02001.008971/2024-07.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão cedente.

Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 286, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 e na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, pensão civil vitalícia a IRACI PEREIRA DE SOUZA MEIRELLES, cônjuge do ex-servidor JOSÉ DE SOUZA MEIRELLES, matrícula Siape nº 0159924, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo nº 08007.001903/2024-35).

Art. 2º Benefício vigente a partir de 20 de maio de 2024, data de falecimento do ex-servidor.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
ATO nº PRESI 720, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0006420-72.2024.4.01.8000 e no PAe 0003350-26.2024.4.01.8007, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato Presi 508/2024 (20541398), publicado no DOU2 de 14/5/2024, para fazer cessar, a partir de 22/5/2024, o trânsito concedido ao Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA em razão de sua remoção da 2ª Relatoria da Turma Recursal de Rondônia para a 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 153, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Declarar vacância, a contar de 12/06/2024, o cargo de Contador, ocupado pelo servidor LEONARDO CAETANO DIAS, matrícula no SIAPE nº 2104465, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. (Processo nº 25005.000397/2024-04).

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 94, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 2º, § 2º, da Portaria MinC nº 50, de 25 de julho de 2023, em conformidade com a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc 2), resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para compor o Grupo de Trabalho com o objetivo de propor normativos para regulamentação da Lei Aldir Blanc 2, criado pela Portaria MinC nº 50, de 25 de julho de 2023:

I - Secretaria-Executiva:

a) titular: Márcio Tavares dos Santos; e

b) suplente: Cassius Antonio da Rosa.

II - Gabinete da Ministra:

a) titular: Carlos Beyrodt Paiva Neto; e

b) suplente: Junia Bastos Leite Silva.

III - Consultoria Jurídica:

a) titular: Kizzy Collares Antunes; e

b) suplente: Osíris Vargas Pellanda.

IV - Secretaria dos Comitês de Cultura:

a) titular: Roberta Cristina Martins; e

b) suplente: Thiago Rocha Leandro.

V - Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural:

a) titular: Henilton Parente de Menezes; e

b) suplente: Teresa Cristina Rocha Azevedo de Oliveira.

VI - Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva:

a) titular: Leticia Schwarz; e

b) suplente: Sofia Leonor Von Mettenheim.

VII - Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas da Secretaria-Executiva:

a) titular: Sandro Regueira Santos; e

b) suplente: Apollo Bernardes da Silva.

VIII - Fundação Casa de Rui Barbosa:

a) titular: Alexandre de Souza Santini Rodrigues; e

b) suplente: Lia Calabre.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MinC nº 193, de 22 de novembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DG N° 165, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 05090/2024, resolve:

DESIGNAR TATIANA COUTINHO CASTELO BRANCO GONSIOROSKI, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, para exercer a função de confiança de Assistente VI, nível FC-06, do Gabinete do Conselheiro Pablo Coutinho Barreto.

Johaness Eck
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 365, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005756/2023-31 resolve:

DESIGNAR GUSTAVO MEYER, matrícula SIAPE 1480696, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Acesso e Conservação dos Biomas, da Coordenação de Acesso e Conservação dos Biomas, da Coordenação-Geral de Acesso e Conservação dos Biomas, Sociobiodiversidade e Bens Comuns, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 194, DE 7 de JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o 2º Sgt R/1 (1181806934) MARCIO ALEXANDRE DA SILVA ARNT, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, em 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o 2º Sgt R/1 (1181806934) MARCIO ALEXANDRE DA SILVA ARNT, no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoiar tecnicamente Gabinete de Ministro do Superior Tribunal Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA Nº 1.054, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Substituta do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFTM-Reitoria nº 47 de 05/01/2024, publicada no DOU de 08/01/2024, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) RAYANNE MÁRCIA FINHOLDT PRADO - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Matrícula SIAPE nº 1056569, lotado no CAMPUS UBERABA PARQUE TECNOLÓGICO, do quadro permanente do IFTM, para participar do Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua Inglesa nos EUA (PDPI), em Athens/ Estados Unidos, no período de 24/06/2024 a 09/08/2024, com ônus limitado para o IFTM, nos termos do Processo nº 23199.006865/2024-91 .

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DANIELLE FREIRE PAOLONI

PORTARIA Nº 1.065, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A Substituta do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFTM-Reitoria nº 47 de 05/01/2024, publicada no DOU de 08/01/2024, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) KETY ROSA DE BARROS CAPARELLI - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Matrícula SIAPE nº 1243512, lotado no CAMPUS UBERABA PARQUE TECNOLÓGICO, do quadro permanente do IFTM, para a Missão para a região centro de Portugal realizada pela Anprotec em parceria com o SEBRAE e Ministério das Relações Exteriores, em Lisboa- Portugal, no período de 21/06/2024 a 29/06/2024, com ônus, nos termos do Processo nº 23199.006794/2024-26

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DANIELLE FREIRE PAOLONI

PORTARIA Nº 1.066, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A Substituta do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFTM-Reitoria nº 47 de 05/01/2024, publicada no DOU de 08/01/2024, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) WANESSA DE SOUSA GOBBO VIEIRA - TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, Matrícula SIAPE nº 1391019, lotado no REITORIA, do quadro permanente do IFTM, para a Missão para a região centro de Portugal realizada pela Anprotec em parceria com o SEBRAE e Ministério das Relações Exteriores, em Lisboa- Portugal, no período de 21/06/2024 a 29/06/2024 , com ônus, nos termos do Processo nº 23199.006793/2024-81.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DANIELLE FREIRE PAOLONI
DESPACHOs DE 12 DE JUNHO DE 2024

Nº 192 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve tornar insubsistente a autorização concedida por meio do Despacho nº 177, de 29 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 106, de 05 de junho de 2024, Seção 2, pág. 52, referente ao afastamento do país do Delegado de Polícia Federal LUCAS SALES DE OLIVEIRA (Processo nº 08200.017086/2024-41).

Nº 193 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.018489/2024-15, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal MILTON FORNAZARI JUNIOR com o objetivo de participar do "Evento Operacional de Tráfico de Pessoas da Polícia Nacional da Espanha", em Madri, Espanha, sendo o período total de afastamento de 16 a 22 de junho de 2024, inclusive o trânsito.

Nº 194 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.018325/2024-80, autoriza que se afastem do país o Escrivão de Polícia Federal CRISTIANO HENRIQUE CRUZ FERNANDES e o Agente de Polícia Federal WAGNER PEREIRA DE MENDONÇA com o objetivo de participarem do evento "Mejores Prácticas en el Combate al Tráfico de Drogas en Aeropuertos Internacionales - PCBT/UNODC (Passenger and Cargo Border Team)", em Santiago/Chile, no período de 24 a 28 de junho de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

Nº 195 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08201.000809/2024-62, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal Erich Adam Moreira Lima, com o objetivo de participar do evento "9th Meeting of the Informal Law Enforcement Network on Minerals Related Crimes", em Bruxelas, Bélgica, sendo o período total de afastamento de 17 a 21 de junho de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 367, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006502/2024-11, resolve:

TORNAR SEM EFEITO A nomeação de KEZIA ROSIELY DO NASCIMENTO GULARTE, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio à Agroindústria, da Coordenação de Apoio à Agroindústria, da Coordenação-Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, constante da Portaria Pessoal MDA nº 315 de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, Seção 2, Página 10.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA GR N° 382, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; considerando o artigo 1º da Lei no 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB no 1.500/14, a lterada pela IN/RFB no 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica no 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.017803/2024-97; resolve:

Declarar RONALDO JOSE AMORIM, CPF nº ***.590.603-**, matrícula SIAPE nº 451150, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado(a) pela Portaria nº 805/2016-GAB/REIT, publicada no DOU de 31/10/2016, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 26/04/2024, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 079.594/2024, emitido em 12/06/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3 o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de NATHALIE DE ANDRADE ARAÚJO MATOSO VIDUAL, Superintendente de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 24 a 28 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Comitê 8 da IOSCO, que será realizada em Colombo, Sri Lanka. (Processo SUPER CVM n o . 19957.006002/2024-17)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
ATO Nº 19, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:

REINTEGRAR RAFAEL WITTER DIAS PAIS, CPF Nº 050.***.***-73, no cargo de Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada, Padrão E4, da Classe Salarial I, do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, conforme sentença judicial com caráter de antecipação de tutela, proferida nos autos do processo nº 0020671-21.2023.5.04.0028, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a contar do dia 13 de junho de 2024.

DESIGNAR RAFAEL WITTER DIAS PAIS, CPF Nº 050.***.***- 73, para exercer a Função Gratificada FG IV, da Tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, sentença judicial com caráter de antecipação de tutela, proferida nos autos do processo nº 0020671-21.2023.5.04.0028, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a contar do dia 13 de junho de 2024.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
PORTARIA/MGI Nº 4.089, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de novembro de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Enquadrar a servidora ARCINA FERREIRA BARBOSA matrícula SIAPE nº 2353574 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 180, de 22 de maio de 2024. (Processo nº 14022.101502/2023-16)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA

Na portaria nº 738, de 29 de maio de 2024, publicada no DOU, seção 2, nº 107, pg.39, do dia 06 de junho de 2024,

onde se lê: PORTARIA Nº 738,

leia-se: PORTARIA Nº 3738 (Processo nº 14022.008651/2024-80).

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA

Na Portaria nº 2798, de 26 de abril de 2024, publicada no DOU, nº 85 de 03 de maio de 2024, seção 2, pag. 42,

onde se lê: EDIMA MARIA TACHINI DE ALMEIDA,

leia-se: EDINA MARIA TACHINI DE ALMEIDA (Processo nº 14021.128512/2023-09)

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.382, DE 27 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, substituta, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.011051/2024-73, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor VANDRÉ DE CASTRO TÓFFOLI, Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula 2653956, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 366, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21200.001988/2024-23, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado MURILO AUGUSTO CARRETEIRO CHAVES, matrícula SIAPE 2213770, do quadro de Pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento, vinculada a este Ministério, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-19, no Gabinete do Deputado Antônio Doido (MDB/PA), pelo prazo de 12 (doze) meses.

Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão cedente.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 784, de 12 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

WARLEY DE SOUZA BORGES, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 11/07/2024 a 19/07/2024, com ônus/UFES e ônus/FAPES, para participar do evento International Congress on Natural Products Research, em Cracóvia - Polônia. Processo digital nº 23068.012404/2024-42.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 785, de 12 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

ALCEBIADES DAL COL JUNIOR, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 22/06/2024 a 28/06/2024, com ônus/CNPq, para participar do evento GSP 2024 , em Delft - Países Baixos. Processo digital nº 23068.021760/2024-57.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 786, de 12 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

LUCAS FRIZERA ENCARNAÇÃO, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 23/06/24 a 28/06/24, com ônus/CNPq, para participar do evento 18th International Conference on Compatibility, em Gdynia - Polônia. Processo digital nº 23068.021760/2024-57.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 787, de 12 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

TEODIANO FREIRE BASTOS FILHO, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 25/06/2024 a 25/07/2024, com ônus/CNPq, para realizar visita técnico-científica à Charité-University of Medicine, em Berlim - Alemanha, e participar do evento científico IEEE 19th Annual Medical Measurements and Applications Symposium, em Eindhoven - Países Baixos. Processo digital nº 23068.026478/2024-66.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 788, de 12 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

FRANCIELE MARABOTTI COSTA LEITE, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 26/06/2024 a 11/07/2024, com ônus/FAPES e ônus/UFES, para realizar visita técnico-científica à Universidade de Calgary, em Calgary - Canadá. Processo digital nº 23068.017007/2024-67.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 789, de 12 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

NEUZA MARIA BRUNORO COSTA, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 27/06/2024 a 07/07/2024, com ônus/FAPES, para participar do evento Nutrition Congress 2024, em Chicago e realizar visita técnico-científica à Purdue University, em West Lafayette - EUA. Processo digital nº 23068.021523/2024-96.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 368, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e, tendo em vista o que consta do processo nº 55000.008672/2024-31, resolve:

Art. 1º Alterar, sem custos à Administração, o exercício do servidor VINCENZO MARIA LAURIOLA, SIAPE 1359766, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, para a Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 1.193/DPM, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II do § 1º do art. 10 e com base no § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média aritmética, o Tecnologista, NS-H-III, 86.4696.06, Matrícula SIAPE 0975199, RENATO PORTHUN, Código de Vaga 561253 (Processo nº 61431.000003/2024-43, do CASNAV/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.196/DPM, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Agente Administrativo, NI-S-III, 10.3464.65, Matrícula SIAPE 0958247, IVETE DE SOUSA PEREIRA, Código de Vaga 556045 (Processo nº 63079.001180/2024-39, da DAbM/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.192/DPM, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Artes Gráficas, NI-S-III, 10.3529.02, Matrícula SIAPE 0970352, EDUARDO DOS SANTOS ÁVILA NETO, Código de Vaga 557974 (Processo nº 63999.000409/2024-36, da BHMN/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.190/DPM, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-III, 82.5012.97, Matrícula SIAPE 0970050, WELLINGTON AMARAL BATISTA, Código de Vaga 557781 (Processo nº 63071.000712/2024-91, do LFM/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.083 - Dispensar MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1063307, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Russas/CE, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará;

Designar REGINO SANTIAGO MESQUITA, matrícula Siape nº 1515269, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Russas/CE, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.084 - Dispensar MAYARA SEABRA CHELONI, matrícula Siape nº 3266620, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo;

Designar EDUARDO FERREIRA ABRAHÃO, matrícula Siape nº 3313323, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.085 - Dispensar, a pedido, GILMAR MARTINS FILHO, matrícula Siape nº 3264096, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Naviraí/MS, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul;

Designar RODRIGO LOCATELLI, matrícula Siape nº 3157812, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Naviraí/MS, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Estas Portarias entram em vigor na data da publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 266, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.041084/2024-48, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SEVERINA MARIA DA SILVA na qualidade de companheira do ex-servidor JESUINO SANTANA ANUNCIAÇÃO, matrícula SIAPE nº 0503070, aposentado em 05/10/1999, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), que faleceu em 21/03/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 271, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.042419/2024-45 resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VIRGILIA MARIA DA SILVA FREIRE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SEVERINO DE PAIVA FREIRE FILHO, matrícula SIAPE nº 0518917, aposentado em 07/04/1993, no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Amazonas (UPAG/AM), que faleceu em 16/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO