PORTARIA Nº 44/SVPM, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, os militares abaixo relacionados, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1° e § 2º, alínea a da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que fazem jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) Ex-SO-RM1-PL 83.3503.31 EDEMILSON BAPTISTA SIQUEIRA, a partir de 11/07/2023, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.34746, de 29/06/2023, da JRS/PNSPA, homologado, em 11/07/2023, pela JSD/CPMM;

II) SO-RM1-AR 86.8175.31 JOSÉ CLEVENILTON DOS SANTOS, a partir de 30/10/2023, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.54388, de 30/10/2023, da JSD/CPMM; e

III) SO-RM1-AM 81.3300.31 NILSON XAVIER COSTA, a partir de 17/10/2023, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.52131, de 17/10/2023, da JSD/CPMM.

Art. 2º Reformar, por incapacidade definitiva, o SO-RM1-CO 85.9921.86 VANDECIR MENDES DE OLIVEIRA, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; e art. 108, inciso V, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a partir de 22/11/2023, com a mesma remuneração que já percebe, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.59623, de 16/11/2023, da JRS/HNLa, homologado em, 22/11/2023, pela JSD/Com6ºDN.

Art. 3º Reformar, por invalidez definitiva, os militares abaixo relacionados, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1° e § 2º, alínea b da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que fazem jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) 1ºSG-RM1-MO 83.1310.94 EDMILSON JOSÉ DE JESUS SANTOS, a partir de 26/10/2023, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.54384, de 26/10/2023, da JSD/CPMM;

II) 2ºSG-RM1-AV 06.5917.10 MARCELO ADRIANO PARANHOS DA SILVA, a partir de 22/11/2023, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.59635, de 31/10/2023, da JRS/PNSPA, homologado, em 22/11/2023, pela JSD/CPMM; e

III) 3ºSG-RM1-MR 85.0558.67 VANILSON JORGE LENCI, a partir de 30/10/2023, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.54227, de 30/10/2023, da JSD/CPMM.

Art. 4º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) CMG (Refº-Md) 57.0007.27 SAMUEL LEIB PURETZ, a partir de 16/11/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.58197, de 16/11/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

II) CMG (Refº) 51.1077.16 OSWALDO LAIDLER, a partir de 25/09/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.47689, de 25/09/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

III) CMG (Refº) 65.0094.10 AGNALDO XAVIER FURTADO, a partir de 23/10/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.52968, de 04/10/2023, da JRS5/CPMM, homologado, em 23/10/2023, pela JSD/CPMM;

IV) CC (Refº-T) 60.0268.39 MANOEL PINTO DA SILVA, a partir de 31/10/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.55232, de 13/09/2023, da JRS/HNNa, homologado, em 31/10/2023, pela JSD/Com3ºDN;

V) CC (Refº) 54.0137.12 ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA, a partir de 23/10/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.52993, de 23/10/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

VI) SO-Refº-AT 63.1250.30 CARLOS ALBERTO DA SILVA, a partir de 12/06/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.28450, de 25/05/2023, da JRS/SNNF, homologado, em 12/06/2023, pela JSD/CPMM;

VII) SO-Refº-OR 53.2032.32 EDMUNDO SANTOS NASCIMENTO, a partir de 10/11/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.56839, de 10/11/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

VIII) SO-Refº-DT 77.5126.34 JOÃO PEREIRA, a partir de 05/10/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.50367, de 05/10/2023, da JRS/PNRG, homologado, na mesma data, pela JSD/Com5ºDN;

IX) SO-Refº-SI 70.3338.31 MARCOS ANTONIO DIAS, a partir de 06/07/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.33855, de 19/06/2023, da JRS/EAMSC, homologado, em 06/07/2023, pela JSD/Com5ºDN; e

X) SO-Refº-CN 76.1207.32 LUCIO ALVES DE SOUZA E SÁ, a partir de 31/10/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.55236, de 17/10/2023, da JRS/HNLa, homologado, em 31/10/2023, pela JSD/Com6ºDN.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA