gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
ATO PR Nº 423, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta ALICE NOGUEIRA E OLIVEIRA BRANDÃO para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção da Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta ALICE NOGUEIRA E OLIVEIRA BRANDÃO para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 424, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto NATAN MATEUS FERREIRA para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção do Exm.º Juiz do Trabalho Substituto NATAN MATEUS FERREIRA para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 425, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto TIAGO DANTAS PINHEIRO para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção do Exm.º Juiz do Trabalho Substituto TIAGO DANTAS PINHEIRO para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA N o 1.386/DPM, DE 3 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar, o SO-RM1-CN 83.1362.31 RODOLFO SOUZA SANTOS, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Departamento de Apoio ao Público, NEO 71.1.0.27, na área Administrativa, no Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 08JUL2024 a 07JUL2026.

Art. 2º Contratar, o SO-RM1-EL 85.8787.74 JOACYR VILLALBA URQUIZA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Departamento de Apoio ao Público, NEO 71.1.0.24, na área Administrativa, no Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 08JUL2024 a 07JUL2026.

Art. 3º Contratar, o SO-RM1-FN-IF 86.4408.02 JÚLIO ALVES DOS SANTOS, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Departamento de Proventos e Pensões, NEO 82.2.0.6, na área Administrativa, no Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 08JUL2024 a 07JUL2026.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N o 1.387/DPM, DE 3 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art.1 o Dispensar, ex officio, a partir de 10JUN2024, o SO-RM1-ES 82.1183.37 LUIZ JORGE SOBRINHO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 376/2022, da DPCvM, de acordo com o contido na subalínea VII, da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - MOD4).

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N o 1.437/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar, no período de 01JUL2024 a 30JUN2026, o CMG (RM1-IM) 85.7457.07 ÁTILA MÁRCIO DA SILVEIRA LIMA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor do Programa Netuno, NEO 02.5, na área Administrativa, nesta Diretoria (DPM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.409/DPM, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir de 03JUL2024, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - CMG 06.8794.20 SERGIO HENRIQUE DA SILVA LIMA; e

II - CC (AA) 85.7601.88 JOSÉ CARLOS DE SÁ.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.438/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:

I - A partir de 29MAI2024:

CT (IM) 07.3424.97 GIOVANNI BARBIERI RODRIGUES MAGRI.

II - A partir de 13JUN2024:

CC (EN) 11.0668.65 THAIS DUARTE TAVARES.

III - A partir de 24JUN2024:

CC (EN) 11.0667.33 MATHEUS CINTRA GONÇALVES.

IV - A partir de 28JUN2024:

CF 97.0345.33 RICARDO FERREIRA BARBOSA.

V - A partir de 01JUL2024:

CC 04.0407.59 PAULO VICTOR GONÇALVES SAMPAIO.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.402/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56 , inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I o art. 111, da Lei n° 6.880/1980; inciso II, do § 1° e incisos I, II, III, IV, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 024.000.20362, de 18DEZ2023, da Junta Regular de Saúde-2/HNRe, homologado pela Junta Superior Distrital/Com3ºDN, em 07MAI2024, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligada do SAM a CT (S) 11.0680.35 TARCIANA MARIA PEREIRA DE LIMA, a partir de 07MAI2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ATO PR Nº 426, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto BRUNO ANTONIO ACIOLY CALHEIROS para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção do Exm.º Juiz do Trabalho Substituto BRUNO ANTONIO ACIOLY CALHEIROS para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 427, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta MARIANA NASCIMENTO FERREIRA para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção da Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta MARIANA NASCIMENTO FERREIRA para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 428, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto HANTONY CÁSSIO FERREIRA DA COSTA para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção do Exm.º Juiz do Trabalho Substituto HANTONY CÁSSIO FERREIRA DA COSTA para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 429, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto EDUARDO MARQUES VIEIRA ARAÚJO para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção do Exm.º Juiz do Trabalho Substituto EDUARDO MARQUES VIEIRA ARAÚJO para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 430, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho,

resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto CHARBEL CHATER para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção do Exm.º Juiz do Trabalho Substituto CHARBEL CHATER para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA SPU/BA Nº 4.814, DE 8 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 36, inciso IV e XVIII, do Regimento Interno da Secretaria do Patrimônio da União (aprovado pela Portaria ME n° 335/2020), de 02/10/2020 e em conformidade com o processo nº 19739.168988/2023-10, resolve:

Art. 1º Aprovar os representantes desta SPU/BA, listados no art. 4°, para compor o Comitê Gestor do processo de regularização fundiária das famílias residentes no núcleo urbano informal consolidado Loteamento José Miguel Machado, denominado Portelinha, Gandu/BA, objeto do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União e o Município de Gandu, cujo objetivo é desenvolver ações conjuntas para regularização fundiária das unidades habitacionais da mencionada comunidade.

Art. 2º De acordo com a cláusula sexta do acordo supracitado, no prazo de até 30 dias a contar da sua celebração, cada partícipe designará formalmente, mediante portaria, servidores públicos envolvidos e responsáveis para observar o seu cumprimento.

Art. 3º Compete aos designados:

I - Gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste;

II - A comunicação com o outro partícipe, bem como transmitir e receber solicitações; marcar reuniões, devendo todas as comunicações serem documentadas.

Art. 4º Servidores indicados para compor o Comitê Gestor:

a) Antonio Ruibaldo Cardoso Bonfim Junior - Administrador

b) Eliezer da Cunha Alves - Chefe da Seção de Destinação Patrimonial

Art. 5º Os efeitos desta designação compreendem o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTÁVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA IBC Nº 257, DE 3 DE JUNHO DE 2024, que admite a contratação por tempo determinado de RODRIGO BRAZUNA como Professor Substituto do Instituto Benjamin Constant, publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 4 de junho de 2024, seção 2, página 19:

Onde se lê: "a contar de 3 de junho de 2024"

Leia-se: "a contar de 1º de julho de 2024".

(Processo 23119.000433.2024-19)
PORTARIA IBC Nº 307, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.002464.2024-12, resolve:

DISPENSAR o servidor THIAGO PARREIRA SARDENBERG SOARES, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2043021, da Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC, de Coordenador de Curso de Graduação de Licenciatura em Educação de Pessoas com Deficiência Visual, vinculado ao Gabinete da Direção Geral do Instituto Benjamin Constant.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 308, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.002464.2024-12, resolve:

DESIGNAR a servidora FABIANA ALVARENGA RANGEL, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2040770, para exercer a função comissionada, código FCC, de Coordenadora do Curso de Graduação de Licenciatura em Educação de Pessoas com Deficiência Visual, vinculado ao Gabinete da Direção Geral do Instituto Benjamin Constant.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA N° 1.403/DPM, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o CT 06.0126.55 BRUNO SIMAS PEREIRA DAS CHAGAS e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA PROGEP Nº 759, de 11 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria no.64, de 07 de fevereiro de 2024,

Considerando os artigos 215, 217 Inciso I e 222 Inciso VII alínea "b" da Lei no. 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015;

Considerando os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional no. 103 de 12/11/2019 publicada no DOU de 13/11/2019;

Considerando o disposto no Processo UFOP No. 23109.008003/2024-64, resolve:

Conceder pensão civil a Antônio Lourenço Pinheiro, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Maria Efigênia da Silva Pinheiro, matrícula SIAPE no. 0.418.388, falecida na inatividade, com vigência a partir da data do óbito ocorrido em 14 de junho de 2024.

Isabela Perucci Esteves dos Santos
PORTARIA REI/IFTO Nº 885, DE 3 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM SUBSTITUIÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeada pela Portaria REI/IFTO nº 715/2024, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2024, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o que consta do processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 23235.012224/2024-91, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de assistente em administração, código de vaga nº 0812396, do quadro de pessoal do Campus Avançado Lagoa da Confusão, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, ocupado por Angélica Julia Teixeira Costa Neta, matrícula Siape nº 3071844, Classe D, Nível/Padrão 404, em virtude de posse em cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 24 de junho de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ADRIENE AIRES MENDES
PORTARIA DGP/PF Nº 2.134, DE 5 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08506.004472/2024-38, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 20 de Junho de 2024, o cargo de Escrivão de Polícia Federal do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por ALAN RAFAEL MANNRICH HUBER, matrícula PF nº 23064 e SIAPE nº 3290271, em exercício na DPF/CAS/SP, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ATO PR Nº 431, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto LEO MAURO AYUB DE VARGAS E SA para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção do Exm.º Juiz do Trabalho Substituto LEO MAURO AYUB DE VARGAS E SA para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 432, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto CARLOS NEY PEREIRA GURGEL para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção do Exm.º Juiz do Trabalho Substituto CARLOS NEY PEREIRA GURGEL para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 433, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta RACHEL WERNER para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção da Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta RACHEL WERNER para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 434, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto EDUARDO SANTORO STOCCO para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção do Exm.º Juiz do Trabalho Substituto EDUARDO SANTORO STOCCO para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 435, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

Considerandoas disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerandoa Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto LEONARDO DROSDA MARQUES DOS SANTOS para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção do Exm.º Juiz do Trabalho Substituto LEONARDO DROSDA MARQUES DOS SANTOS para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 4, DE 11 DE JULHO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL NA COMUNIDADE DA AUSTRÁLIA E, CUMULATIVAMENTE, NAS ILHAS SALOMÃO, NO ESTADO INDEPENDENTE DA PAPUA NOVA GUINÉ, NA REPÚBLICA DE VANUATU, NA REPÚBLICA DE FIJI E NA REPÚBLICA DE NAURU, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, NÁDIA FERREIRA PARANAÍBA, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº 1454056, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

Designar, até o término de sua missão no posto, RENATA CAMPOS NOGUEIRA CID, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, Siape nº 1490419, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

Designar, até o término de sua missão no posto, CARLOS SOUSA DE JESUS JUNIOR, oficial de chancelaria, classe Especial, padrão V, Siape nº 1192617, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 1.931, DE 10 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001874/2024-93, resolve:

Designar a servidora LÍZIA BARBOSA ROCHA, Matrícula SIAPE nº 2406404, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, em exercício na Reitoria, para exercer o cargo de Chefe do Departamento de Acompanhamento e Monitoramento da Execução Orçamentária da Reitoria, Código CD-4, no período de 15/07 a 24/07/2024, em substituição à titular do cargo, a servidora Janaína Peres da Silva Galeno, Matrícula SIAPE nº 1816156, por motivo de férias no período mencionado.

DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
PORTARIA Nº 771-RTR/UFMS, de 10 de julho de 2024

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO no exercício do cargo de REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.019323/2024-90, resolve:

Autorizar o afastamento de MILTON AUGUSTO PASQUOTTO MARIANI, Professor do Magistério Superior, lotado na Escola de Administração e Negócios, para participar do evento "2das. Jornadas de Turismo, Comunidades y Ruralidad: Productos locales e identidad en escenarios globalizados de consumo y comercialización", em Buenos Aires, Argentina, pelo período de 24 a 28 de setembro de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARIA LÍGIA RODRIGUES MACEDO
ATO PR Nº 436, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta AMANDA BRAZACA BOFF para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção da Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta AMANDA BRAZACA BOFF para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 437, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta JULIANA GARCIA COLOMBO para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção da Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta JULIANA GARCIA COLOMBO para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 438, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto ABNER CAIUBÍ VIANA DE BRITO para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção do Exm.º Juiz do Trabalho Substituto ABNER CAIUBÍ VIANA DE BRITO para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 439, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto ORLANDO LOSI COUTINHO MENDES para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção do Exm.º Juiz do Trabalho Substituto ORLANDO LOSI COUTINHO MENDES para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 440, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta PAULA GABRIELA ANDRADE CAVALCANTE para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção da Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta PAULA GABRIELA ANDRADE CAVALCANTE para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 441, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta VANESSA DINIZ DONATO SIQUEIRA para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção da Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta VANESSA DINIZ DONATO SIQUEIRA para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 442, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho,

resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto PEDRO ETIENNE ARREGUY CONRADO para o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção do Exm.º Juiz do Trabalho Substituto PEDRO ETIENNE ARREGUY CONRADO para o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 443, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta ANDREZZA ALBUQUERQUE PONTES DE AQUINO CASSIMIRO para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção da Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta ANDREZZA ALBUQUERQUE PONTES DE AQUINO CASSIMIRO para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 444, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto RAFAEL BALDINO ITAQUY para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção do Exm.º Juiz do Trabalho Substituto RAFAEL BALDINO ITAQUY para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 445, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta PATRÍCIA REBOUÇAS FRANCESCHET GUIMARÃES para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção da Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta PATRÍCIA REBOUÇAS FRANCESCHET GUIMARÃES para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA