gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO De TERMO ADITIVO

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República no Estado da Paraíba - PR/PB, e o CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA. - CESED (E-MEC 891), mantenedor do CENTRO UNIVERSITÁRIO FACISA - UNIFACISA (E-MEC 1334), ambos regidos pelo mesmo CNPJ nº 02.108.023/0001-40. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 03 anos, contados de 24/02/2024 a 23/02/2027. DATA DE ASSINATURA: 02/02/2024. ASSINAM: BRUNO GALVÃO PAIVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Paraíba e GISELE BIANCA NERY GADELHA, representante do CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA. - CESED (E-MEC 891), mantenedor do CENTRO UNIVERSITÁRIO FACISA - UNIFACISA (E-MEC 1334). Processo Administrativo 1.24.000.000371/2021-37.
EXTRATO De TERMO ADITIVO

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República no Estado da Paraíba - PR/PB, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB), CNPJ nº 24.098.477/0001-10. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 02 anos, a partir do dia 11/02/2024. DATA DE ASSINATURA: 02/02/2024. ASSINAM: BRUNO GALVÃO PAIVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Paraíba e VALDINEY VELOSO GOUVEIA, Reitor da UFPB. Processo Administrativo 1.24.000.000352/2021-19.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2348/2023

Termo de Credenciamento nº 2348/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e E V CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LTDA. (CNPJ 48.966.096/0001-73), para prestação de serviços ODONTOLÓGICOS. PGEA: 0.03.000.011439/2023-51. Vigência: 30/01/2024 a 29/01/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e FLÁVIA SILVA AZEVEDO (Diretora Administrativa Substituta), e pelo Credenciado MARIA EDILENE BEZERRA VALE CATUNDA (Sócia Administradora).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA-UEPG. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 31/01/2024 a 30/01/2027. Data de assinatura: 31 de janeiro de 2024, Dr. Lucas Bertinato Maron, Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sr. Miguel Archanjo de Freitas Junior, Representante da UNIVERSIDADE ESTADUAL DEPONTA GROSSA - UEPG. Processo Administrativo 1.25.000.000514/2021-73.
EXTRATO De TERMO ADITIVO Nº 2/2024

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023, de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva para seis elevadores, com execução mediante o regime de empreitada por preço global, para atender às necessidades da Procuradoria da República no Rio de Janeiro - PR/RJ. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Elevadores Elbo LTDA, CNPJ nº 33.127.721/0001-16 OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência, do Contrato n° 05/2023, em razão da prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.005530/2023-44. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2024. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Contratante, e o Sr. Mário Luiz Medeiros de La Cerda, sócio-administrador, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Processo Licitatório nº 05/2024 Pregão Eletrônico nº 03/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar. Contratada: Camila Pereira Machado do Nascimento -

Contrato nº 18/24. Valor: R$ 63.716,00. Contratada: César Augusto Machado.

Contrato nº 19/24. Valor: R$ 69.264,00. Contratada: Eduardo Ribeiro Pereira.

Contrato nº 20/24. Valor: R$ 196.770,00. Contratada: José Daniel Ribeiro Júnior -

Contrato nº 21/24. Valor: R$ 95.574,00. Contratada: José Júnior da Silva.

Contrato nº 22/24. Valor: R$ 104.944,00. Contratada: Kelly Adriana Santos Marins.

Contrato nº 23/24. Valor: R$ 56.220,00. Contratada: Maria Aparecida de Castro.

Contrato nº 24/24. Valor: R$ 76.834,00. Contratada: Ronaldo Adriano de Marins -

Contrato nº 25/24. Valor: R$ 56.220,00. Contratada: Túlio Ribeiro Costa.

Contrato nº 26/24. Valor: R$ 84.330,00. Contratada: Vicente Carlos Torres.

Contrato nº 27/24. Valor: R$ 54.346,00. Vigência dos Contratos: 02/02/24 a 31/12/24. Marmelópolis, 02 de fevereiro de 2024.
AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024

O Município de Campo Novo do Parecis através do seu agente de contratação, torna público aos interessados a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 011/2024, que tem por objeto Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes de informática.

Motiva-se a REVOGAÇÃO para adequações ao processo.

Campo Novo do Parecis, 2 de fevereiro de 2024.

Tarcísio Nascimento da Silva

Agente de contratação
AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2023

A PREFEITURA DE REALEZA, Estado do Paraná, torna público e para conhecimento dos interessados que alterou o edital da Licitação, na seguinte modalidade e características:

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2023 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 262/2023- TIPO: MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços informatizados de pagamento de benefícios, mediante implementação, gerenciamento, emissão, administração, fornecimento, distribuição e carregamento de crédito de auxílio alimentação, via cartões eletrônicos, com tecnologia de chip, para fornecimento de vale alimentação aos servidores da prefeitura municipal de Realeza-PR, conforme lei municipal nº 1.965/2022.

A alteração está disposta na comprovação da rede credenciada e na data do certame.

SISTEMA ELETRÔNICO: COMPRASNET

Realeza, 2 de Fevereiro de 2024

DIANA BAMBERG

Pregoeira
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 793/2023

Contratação de serviços contínuos de locação de máquinas leves e pesadas, caminhões, incluindo mão de obra especializada (operadores e motoristas), bem como fornecimento de combustível, lubrificantes, manutenção periódica e transporte. O Pregoeiro, tendo em vista o pedido de esclarecimento/impugnação ao Edital PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 793/2023 e considerando a necessidade de analisá-los, conforme OFICIO Nº 090/2024/DJ/SMAEI, decide SUSPENDER, sine die, a referida Licitação. Deve-se dar amplo conhecimento dessa decisão mediante publicação de que a mesma foi SUSPENSA, sine die e que, oportunamente será marcada nova data para Sessão Pública para recebimento de proposta. UASG: 926922.

Uberlândia, 2 de fevereiro de 2024.

MARIA BARBOSA POLICARPO

Diretora de Compras
EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES NO LABORATÓRIO DO MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00058/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Remígio: 02.040 Secretaria de Saúde 10 301 2002 2009 Manutenção das atividades da Secretaria de Saúde 02.110 Fundo Municipal de Saúde 10 302 1002 2037 Manutenção do Bloco das Ações e Serviços Públicos de Saúde-Atenção Especializada (MAC) 3390.30 - Material de Consumo Fonte de recursos 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Remígio e: CT Nº 00030/2024 - 29.01.24 - DIAGFARMA COMERCIO E SERVIÇO DE PROD HOSPITALARES E LAB LTDA - R$ 1.259,50; CT Nº 00031/2024 - 29.01.24 - COMERCIO DE PRODUTOS PARA DIAGNOSTICO HUMANO LTDA - R$ 111.197,39; CT Nº 00032/2024 - 29.01.24 - GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA - ME - R$ 21.800,59; CT Nº 00033/2024 - 29.01.24 - CLIM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - R$ 194.787,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 87/2022. DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato 087/2022, referente a aquisição de ônibus escolar rural (ORE 3, 59 lugares), para atender a Secretaria Municipal de Educação. A prorrogação será pelo período de 130 (cento e trinta) dias, sendo de 02/02/2024 a 11/06/2024. Vila Rica/MT, 2 de fevereiro 2024. : ABMAEL BORGES DA SILVEIRA - Prefeitura Municipal De Vila Rica - Contratante. VOLKSWAGEM TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA -06.020.318/0001-10- Contratada.
AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024

PROCESSO: 2023029527

O MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.065.846/0001-72, sediado na Rua 33, n.º 453, Setor Sul, Goianésia - Goiás, CEP: 76.382-205, Telefone: 62-3389-9400, por intermédio da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, instituída pelo Decreto nº 2.458/2023 de 09 de maio de 2023, TORNA PÚBLICO que fará realizar às 09:00h do dia 16 de fevereiro de 2024, na sede da Prefeitura Municipal de Goianésia, situada no endereço acima citado, licitação na modalidade: CHAMAMENTO PÚBLICO DESTINADO A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, COM ATIVIDADES VOLTADAS AO ESPORTE, QUE ALMEJAM RECEBER A CONCESSÃO REAL DE USO COM POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGO DE UM IMÓVEL PÚBLICO, COM 20.143,08 m2, SITUADO NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA. O Edital e seus Anexos poderão ser acessados pelo endereço eletrônico: https://goianesia.go.gov.br.

Goianésia - GO, 2 de fevereiro de 2024.

Raimundo do Carmo Raposo

Presidente da Comissão de Contratação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 (*)

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º e do art. 33, § 1º, ambos da Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, o(s) autuado(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) no endereço constante no cadastro da Receita Federal do Brasil, para SUSPENDER, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação deste Edital, a exposição à venda/divulgação de TODOS os produtos fumígenos derivados do tabaco (ou não), além de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), nos endereços eletrônicos sob sua responsabilidade: www.tabacariachocolate.com.br, acessado em 10/09/2018, e na rede social Facebook, link www.facebook.com/tabacariachocolate, acessada em 11/04/2019. Tais irregularidades estão caracterizadas pela exposição à venda dos produtos sem registro dos dados cadastrais na Anvisa: MIZO BLUEBERRY (pack com 10 unidades), AFZAL TROPICAL EXPLOSION, SMOKING BLUNTS, BALI HAI RED PACK, e Cigarro de palha SAÍRA, além dos dispositivos eletrônicos de marcas iJUST2, Kangertech - estando sujeita às penalidades da Lei nº. 6.437/77, art. 10, inciso XXIX.

Informo que a resposta a esta Notificação deverá ser protocolizada, exclusivamente por via postal, na Gerência - Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco - GGTAB, no endereço Avenida Rio Branco, 147 - 16º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.040-910.

Por fim, informo que caso as determinações desta Notificação não sejam acatadas, ensejará Processo Administrativo Sanitário por descumprimento de notificação, conforme parágrafo único, art. 14 do Decreto nº 8.077/2013.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

Notificado (a): KELEN CRISTINA DIAS DE ANDRADE

CPF: XXX.403.656-XX

Processo: 25069.103551/2020-12 - AIS 021/2020

Expediente: 0463790/20-9

Republicado por ter saído no Diário Oficial da União nº 24, de 2 de Fevereiro de 2024, Seção 3, pág.139, com incorreção no original.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 (*)

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º e do art. 33, § 1º, ambos da Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, o(s) autuado(s) abaixo discriminado(s), que não foi(ram) localizado(s) no endereço constante no cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação deste Edital, da DECISÃO proferida no(s) processo(s) abaixo relacionado(s), instaurado(s) com base em Auto(s) de Infração Sanitária, da qual cabe recurso, código 6066, no prazo de 20 (vinte) dias conforme Resolução RDC/ANVISA n. 205/05, publicada no DOU de 15/07/05.

Informo que o recurso administrativo deverá ser protocolizado na Gerência de Gestão Documental - GEDOC, na sede da ANVISA, SIA Trecho 05 - Área Especial 57 - CEP: 71205-050 ou, exclusivamente por via postal, na Gerência - Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco - GGTAB, no endereço Avenida Rio Branco, 147 - 16º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.040-910.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

Autuado: MARCOS STRAPAZZON

CPF: XXX.400.179-XX

Processo: 25069.089056/2019-50 - AIS 078/2019

Penalidade de advertência

Autuado: JUAN CÂMARA PINHEIRO

CPF: XXX.144.607-XX

Processo: 25069.106873/2019-80 - AIS 096/2019

Arquivamento

Autuado: JUAN CÂMARA PINHEIRO

CPF: XXX.144.607-XX

Processo: 25069.128794/2019-20 - AIS 102/2019

Arquivamento

Autuado: CATÁLOGO CDC TABACARIA E PRESENTES LTDA

CNPJ: 10.945.121/0001-60

Processo: 25069.285070/2019-82 - AIS 129/2019

Arquivamento

Autuado: MARCOS STRAPAZZON

CPF: XXX.400.179-XX

Processo: 25069.406734/2020-97 - AIS 053/2020

Arquivamento

Republicado por ter saído no Diário Oficial da União nº 24, de 2 de Fevereiro de 2024, Seção 3, pág.139, com incorreção no original.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Termo de Parcelamento nº 154/2023 - Processo nº 25000.171242/2023-11, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Cristina Closs Arauz, CPF: ***.691.512-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 2936/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 6.383,66 (seis mil trezentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos), atualizado até o mês de setembro de 2023, no total de 12 (doze) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.171242/2023-11. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26627/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/2023

Com base nos elementos constantes neste Processo Administrativo nº 26.627/2023 e considerando a adjudicação do procedimento licitatório em questão pelo senhor Secretário de Licitações e pela senhora Secretária de Assistência Social, HOMOLOGO o objeto da licitação a empresa vencedora:

O&R COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 33.564.098/0001-69, classificada para o LOTE 1 - LANCHES PARA EVENTOS, contendo o Item 1 - 900 unidades lanche de metro composto por pão tipo baguete de 1 (um) metro, devendo oferecer as seguintes opções de recheio (de mín. 700g), valor unitário R$ 110,00 e valor total R$ 99.000,00; Item 2 - 500 quilogramas pão de queijo assado, no mínimo 25g, valor unitário R$ 57,60 e valor total R$ 28.800,00; Item 3 - 400 quilogramas bolo nas opções de fubá, milho ou laranja, valor unitário R$ 37,00 e valor total R$ 14.800,00; Item 4 - 400 quilogramas mini carolina de doce de leite pesando no mínimo 30g, valor unitário R$ 60,00 e valor total R$ 24.000,00; Item 5 - 400 unidades refrigerante nos sabores cola, guaraná, laranja. apresentação de vasilhame de 2 litros e refrigerado, valor unitário R$ 11,00 e valor total R$ 4.400,00; Item 6 - 400 unidades suco nos sabores de uva e laranja. apresentação em embalagens tipo tetrapak de 1 litro e refrigerados, valor unitário R$ 10,00 e valor total R$ 4.000,00, valor total R$ 175.000,00.

Valinhos, 1º de fevereiro de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Prefeita
Resultado de habilitação concorrência pública nº 36/2023

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, torna públicos a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Concorrência Pública nº 36/2023, tendo como objeto: "Reforma geral da emeb Antônio Guimarães Balbino, na rua Rio Branco, nº 2819, Bairro Jardim Guanabara, neste município, conforme projeto básico/executivo, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico/executivo encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação anexo ao edital". Da nossa análise temos: A empresa ML Engenharia Ltda, atendeu todas as exigências editalícias. A empresa JR Obras Serviços e Construções Ltda, atendeu todas as exigências editalícias. A empresa A Q Rodrigues Construtura, não atendeu todas as exigências editalícias, deixando de atender os quantitativos mínimos do item 22.2.2. subitem 4 do Projeto Básico. A empresa GFM Edificações, não atendeu todas as exigências editalícias, deixando de atender os quantitativos mínimos do item 22.2.2. subitem 2 e 4 do Projeto Básico.Desta feita nossa análise temos que as empresas ML Engenharia Ltda e JR Obras Serviços e Construções Ltda estão habilitadas e as empresas A Q Rodrigues Construtura e GFM Edificações Ltda estão inabilitadas, para próxima fase do certame. Sendo assim, a Comissão abre o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para manifestação de Recurso Administrativo. Ata completa disponível no Diorondon.

FABRICIO PINHEIRO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública BRICS-SIT 2019 - Chamada CNPQ/Finep/MCTIC//BRICS-STI Nº 03/2019 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3887566222993817

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública BRICS-STI-5 - Chamada CNPq/MCTI/BRICS-STI Nº 04/2022 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1583062391936028

Em 2 de fevereiro de 2024.

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
Extrato de Contrato

Espécie: Termo de Outorga de Auxílio Financeiro nº 402/2023 - Processo: 00193-00002222/2023-13 - SAIC nº 22300.23/0061-6; Partes: Embrapa Cerrados, o Pesquisador, Eduardo Alano Vieira e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAPDF; Objeto: Financiamento do Projeto denominado "MANDIOCA NO DISTRITO FEDERAL: CULTIVARES BIOFORTIFICADAS, PÓS-COLHEITA, USO NA ALIMENTAÇÃO ANIMAL E MANEJO DA BROCA-DAS-RAÍZES E DE PLANTAS INFESTANTES"; Data de assinatura: 26/12/2023; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto, pela Embrapa Cerrados, Eduardo Alano Vieira e Renata de Castro Vianna, pela FAPDF.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 14/2024

Nº Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 014/2024 - Objeto: Repasse à Santa Casa de Misericórdia, para viabilizar o repasse do piso da enfermagem nos termos da Lei Federal 14.434/2022 - Fundamento Legal: Artigo 74, Inc. I da Lei 14.133/21, Declaração de Inexigibilidade em 31/01/2024, Gustavo Ávila Cavalheiro, Secretário Municipal da Administração, Modernização e Transparência - SMAT - Contratada: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE - CNPJ: 92.815.000/0008-34 - ¬Valor: R$ 1.504.446,32.

Os editais e seus anexos estão disponíveis em: https://gravatai.atende.net.

Gravataí, 02 de fevereiro de 2024.
aviso de homologação

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito de Serranópolis de Minas torna publico a Adjudicação e Homologação do Processo Licitatório 003/2024, à empresa: POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDA, CNPJ sob o nº 41.664.871/0001-97 - no valor de R$ 187.650,00 (Cento e oitenta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais).

Serranópolis de Minas/MG, 2 de Fevereiro de 2024.

Max Vinicius Aguiar Martins
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200109

Nº Processo: 08650.072814/2023-06.

Pregão Nº 27/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.

Contratado: 32.011.731/0001-29 - CLINICA DOS BICHOS ATIVIDADES VETERINARIAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de veterinários incluindo o fornecimento de todos os materiais, insumos e medicamentos necessários a sua perfeita execução, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/01/2024 a 25/01/2026. Valor Total: R$ 1.047.600,00. Data de Assinatura: 25/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO Nº 23/2024

COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO

Espécie: Termo de Convênio - TC nº 023/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Tênis de Mesa - CBTM, CNPJ nº 30.482.319/0001-61; Objeto: FA40 ABERTO DO BRASIL - EQUIPE; Despesa: Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ 29.030,00 (vinte e nove mil e trinta reais); Vigência: 24/01/2024 a 31/03/2024. Data da Assinatura: 24/01/2024; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e Alaor Gaspar Pinto Azevedo - CPF: 388.748.307-34 - Presidente/CBTM; Processo nº: 0099/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 24/2024

Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 024/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desporto de Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ Nº 11.030.666/0001-09; Objeto: SELEÇÃO BRASILEIRA PERMANENTE DE JUDÔ PARALÍMPICO - SÃO PAULO/SP 2024. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Onze (11) Parcelas; Valor Total: R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais); Vigência: 31/01/2024 a 31/12/2024; Data da Assinatura: 24/01/2024 Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José Antônio Ferreira Freire - CPF: 459.780.344-00 - Presidente/CBDV; Proc. Nº 0103/24.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 25/2024

COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO

Espécie: Termo de Convênio - TC nº 025/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Tênis de Mesa - CBTM, CNPJ nº 30.482.319/0001-61; Objeto: ITTF - FA40 - BRAZILIAN PARA OPEN - 2024; Despesa: Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ 658.384,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais); Vigência: 24/01/2024 a 29/03/2024. Data da Assinatura: 24/01/2024; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e Alaor Gaspar Pinto Azevedo - CPF: 388.748.307-34 - Presidente/CBTM; Processo nº: 0104/24.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 26/2024

COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO

Espécie: Termo de Convênio - TC nº 026/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira Ciclismo - CBC, CNPJ nº 51.936.706/0001-09; Objeto: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES TEMPORADA 2024; Despesa: Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela única; Valor total: R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais); Vigência: 29/01/2024 a 29/03/2024. Data da Assinatura: 29/01/2024; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José Luiz Vasconcelos - CPF: 367.628.309-00 - Presidente/CBC; Processo nº: 0108/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 27/2024

COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO

Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 027/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Associação Nacional de Desporto para Deficientes - ANDE, CNPJ Nº 29.992.716/0001-02; Objeto: FASE DE TREINAMENTO FEVEREIRO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE BOCHA 2024 - CT SÃO PAULO/SP. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela única; Valor Total: R$ 127.290,00 (cento e vinte e sete mil, duzentos e noventa reais); Vigência: 01/02/2024 a 20/03/2024. Data da Assinatura: 29/01/2024; Signatários: MIZAEL CONRADO DE OLIVEIRA - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e Artur Cruz Gomes - CPF: 002.317.217-73 - Presidente/ANDE; Processo Nº: 0109/24.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 28/2024

COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO

Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 028/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Tiro com Arco - CBTARCO, CNPJ nº 68.760.693/0001-54; Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS PARALÍMPICOS - INICIAÇÃO E FOMENTO 2024. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de Pagamento: 11 (onze) parcelas; Valor Total: R$ 69.300,00 (sessenta e nove mil e trezentos reais); Vigência: 01/02/2024 a 31/12/2024; Data da Assinatura: 30/01/2024. Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e João Luiz de Araújo Cruz - CPF: 008.742.677-30 - Presidente/CBTARCO; Proc. Nº 0110/24.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 29/2024

COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO

Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 029/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Voleibol para Deficientes - CBVD, CNPJ Nº 05.634.009/0001-78; Objeto: SEGUNDA SEMANA DE TREINAMENTO DA SELEÇÃO FEMININA DE VOLEIBOL SENTADO RUMO A PARIS; Despesa: Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela única; Valor Total: R$ 97.550,00 (noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta reais); Vigência: 05/02/2024 a 25/03/2024. Data da Assinatura: 01/02/2024; Signatários: MIZAEL CONRADO DE OLIVEIRA - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e ÂNGELO ALVES NETO - CPF: 585.319.805-00 - Presidente/CBVD; Processo Nº: 0112/24.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 30/2024

COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO

Espécie: Termo de Convênio - TC 030/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Associação Brasileira de Rugby em Cadeira de Rodas - ABRC, CNPJ nº 09.581.629/0001-47; Objeto: PAGAMENTO DA ANUIDADE INTERNACIONAL WORLD WHEELCHAIR RUGBY - WWR 2024; Despesa: Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela única; Valor: R$ 13.000,00 (treze mil reais); Vigência: 07/02/2024 a 08/03/2024. Data da Assinatura: 01/02/2024; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José Higino Oliveira Souza, - CPF: 010.623.841-80 - Presidente/ABRC; Processo nº: 0113/24.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Termo de Parcelamento nº 164/2023 - Processo nº 25000.158987/2023-86, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Fernanda Erika Borin Nakahara, CPF: ***.790.189-**, ex-sócia da L. M dos Santos Messias & Cia Ltda. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Relatório de Auditoria nº 19.071, no montante de R$ 55.989,82 (cinquenta e cinco mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), atualizado até o mês de agosto de 2023, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.158987/2023-86. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Termo de Parcelamento nº 159/2023 - Processo nº 25000.170180/2023-11, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. João Lucas Nunes de Barros, CPF: ***.090.854-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 3135/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 4.150,97 (quatro mil cento e cinquenta reais e noventa e sete centavos), atualizado até o mês de outubro de 2023, no total de 08 (oito) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.170180/2023-11. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2024 -PMT

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO

CONTRATADA: EDITORA ÁTICA S.A

OBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, para eventual aquisição de livros didáticos de inglês para alunos da educação infantil (4 e 5 anos) e alunos do ensino fundamental. VALOR CONTRATUAL: R$ 596.000,00 (Quinhentos e noventa e seis mil reais). Contrato firmado em 25 de janeiro de 2024, oriundo do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 234/2023. Prefeito do Município de Toledo DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 25 de janeiro de 2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1474/2023 -PMT

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA: LA MAISON DISTRIBUIDORA LTDA

OBJETO: Registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material de higiene e limpeza. VALOR: R$ 6.082,00 (Seis mil e oitenta e dois reais). Ata firmada em 22 de dezembro de 2023, oriunda da licitação modalidade Pregão Eletrônico n.º 203/2023. Prefeito do Município de Toledo DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1476/2023 -PMT

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA: BASTOS LICITACOES LTDA

OBJETO: Registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material de higiene e limpeza. VALOR: R$ 3.479,35 (Três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos). Ata firmada em 22 de dezembro de 2023, oriunda da licitação modalidade Pregão Eletrônico n.º 203/2023. Prefeito do Município de Toledo DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1478/2023 -PMT

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA: BELGA EMBALAGENS EIRELI

OBJETO: Registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material de higiene e limpeza. VALOR: R$ 1.248,75 (Um mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Ata firmada em 22 de dezembro de 2023, oriunda da licitação modalidade Pregão Eletrônico n.º 203/2023. Prefeito do Município de Toledo DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de outubro de 2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1480/2023 -PMT

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA: BERLIM INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA

OBJETO: Registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material de higiene e limpeza. VALOR: R$ 27.410,50 (Vinte e sete mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta centavos). Ata firmada em 22 de dezembro de 2023, oriunda da licitação modalidade Pregão Eletrônico n.º 203/2023. Prefeito do Município de Toledo DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de dezembro de 2023.
AVISO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64-23

A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Matina-BA, leva ao conhecimento dos interessados, que o referido edital foi retificado no tocante a documentação e planilha orçamentária.

A licitação será realizada no dia 20/02/2024 às 09h00min, no site https://www.licitacoes-e.com.br/aop/, sob o ID nº 1037644. OBJETO: Contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de transporte escolar da rede municipal de ensino do Município de Matina/BA.

O Edital encontra-se disponível no site: http://www.matina.ba.gov.br/transparencia/compras/licitacoes, no e-mail licitacao@matina.ba.gov.br, no site https://www.licitacoes-e.com.br/aop/ e na sede da Prefeitura Municipal de Matina, maiores informações no Setor de Licitação das 07h00min às 13h00min. Telefone/Whatsapp (77) 99113-0022.

Divulgação dos outros atos - Diário Oficial - site: www.matina.ba.gov.br.

Gisele Silva Gomes
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/2023 FORNECEDORA REGISTRADA SERGILAB PODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA inscrita no CNPJ sob n.º 01.463.618/0001-50 Objeto: OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE LABORATÓRIO Perfazendo o valor total da ata de registro de preço na R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais) Data de Assinatura: 31 de janeiro de 2024. O presente Ata de Registro de Preços vigerá por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogada nos termos do art. 10 do Decreto Municipal nº 006/2013. A íntegra da Ata de Registro de Preços poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Teotônio Vilela. Teotônio Vilela, 31 de janeiro de 2024. Pedro Henrique de Jesus Pereira - Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10446/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

120.559.848-02, AQY6B40, FRMEV01320512023, 606-82; 20.871.345/0001-28, CSK7F05, FRMEV01450872023, 606-82; 009.102.009-39, NBA1C95, FRMEV00068892024, 606-82; 09.647.547/0001-58, RFD2G88, FRMEV01495832023, 606-82; 082.199.326-78, LVM5I00, FRMEV00117652024, 606-82; 29.279.931/0001-52, MKT1E67, FRMEV00122902024, 606-82; 14.120.988/0001-37, IQS8J12, FRMEV00130372024, 606-82; 129.505.485-04, RDJ2E86, FRMEV00196412024, 606-82; 024.390.369-35, MKO4729, FRMEV00200002024, 606-82; 08.505.389/0003-09, EWD3J03, FRMEV00247502024, 606-82; 753.789.499-04, IFK5548, FRMEV00712272023, 606-82; 017.582.470-37, ISN2G27, FRMEV00180772024, 606-82; 12.306.158/0001-73, SDV7B81, FRMEV00258202024, 606-82; 378.258.879-72, MIP4870, FRMEV00258892024, 606-82; 24.660.142/0001-43, QKO8D98, FRMEV00272972024, 606-82; 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV00279522024, 606-82; RLM4I84, FRMEV00284052024, 606-82; 02.397.860/0001-36, QJG7E00, FRMEV00287152024, 606-82; 10.496.927/0001-18, BYW9400, FRMEV00299902024, 606-82; 33.019.222/0001-05, ESU8G99, FRMEV00971362023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10457/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.831.417/0001-57, FZK1C91, FRMEV01311892023, 606-82; 32.616.119/0001-80, SFU9D95, FRMEV01443462023, 606-82; 683.090.740-34, MGY1455, FRMEV00155272024, 606-82; 07.748.215/0001-34, MLU9B78, FRMEV00253772024, 606-82; 682.689.719-91, MLQ0C80, FRMEV00262592024, 606-82; 06.983.881/0003-56, RNC4I37, FRMEV00763232023, 606-82; 17.221.951/0001-93, RNR9A04, FRMEV01204092023, 606-82; 04.052.853/0001-28, IUB7D63, FRMEV00265842024, 606-82; 08.491.776/0001-63, RLM2F39, FRMEV01167792023, 606-82; 22.809.069/0001-01, FXS0C12, FRMEV00247682024, 606-82; 064.116.928-07, GQI6904, FRMEV00250182024, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBW4D04, FRMEV00278462024, 606-82; JBR7J78, FRMEV00289382024, 606-82; JBL7F82, FRMEV00289732024, 606-82; 26.583.489/0001-65, RQE7F10, FRMEV00281572024, 606-82; 979.800.130-34, IIV7B02, FRMEV00282882024, 606-82; 06.161.951/0001-29, RAA4A58, FRMEV00289292024, 606-82; 19.312.473/0001-52, MTH8H00, FRMEV00290572024, 606-82; 069.409.001-87, GLP1A82, FRMEV00834182023, 606-82; 126.950.186-06, GWI8F49, FRMEV00990132023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10458/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.485.066/0001-42, QJA7873, FRMEV01198542023, 606-82; 797.509.829-91, GBH6I77, FRMEV01432952023, 606-82; 18.547.545/0003-40, ROB5D97, FRMEV00096092024, 606-82; 19.438.183/0001-50, HBN0J03, FRMEV00250122024, 606-82; 95.592.077/0001-04, IZX2F50, FRMEV00256212024, 606-82; 963.230.430-68, IPZ5897, FRMEV00262692024, 606-82; 21.411.623/0001-27, JAG7J57, FRMEV00023172024, 606-82; 06.373.063/0001-70, FPC1H78, FRMEV00043342024, 606-82; 05.989.886/0001-61, CUD9A77, FRMEV00077642024, 606-82; 31.652.112/0001-50, LVQ9B63, FRMEV00272162024, 606-82; 04.811.423/0001-42, RYR1A96, FRMEV00268112024, 606-82; 06.309.794/0001-56, JBL7C64, FRMEV00290362024, 606-82; 00.868.626/0001-14, RLO5F90, FRMEV00291642024, 606-82; RDT5J39, FRMEV00292092024, 606-82; RDX1E40, FRMEV00292112024, 606-82; RLK4C82, FRMEV00296882024, 606-82; 04.940.750/0008-70, OVT0293, FRMEV00295392024, 606-82; 80.474.042/0001-01, QHG5566, FRMEV00297032024, 606-82; 23.458.064/0001-36, NFE4F80, FRMEV00300902024, 606-82; 73.335.929/0001-45, BCK1151, FRMEV00803172023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10459/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.846.646/0001-94, HFH5I86, FRMEV00044582024, 606-82; 07.050.574/0001-13, JCA8I19, FRMEV00054912024, 606-82; 14.962.215/0001-06, FOS3D90, FRMEV00083282024, 606-82; 48.747.174/0001-49, DWR0H01, FRMEV00104452024, 606-82; 20.822.118/0001-02, RLD6D83, FRMEV00214672024, 606-82; RYA7I63, FRMEV00258172024, 606-82; 29.079.996/0001-54, IHU9E22, FRMEV00253452024, 606-82; 19.438.183/0001-50, HBN0J03, FRMEV00255882024, 606-82; 07.932.466/0001-74, RVT8B54, FRMEV01412922023, 606-82; RIZ7J99, FRMEV01415022023, 606-82; RIZ7J96, FRMEV01420272023, 606-82; RNY0F11, FRMEV00722862023, 606-82; 004.977.779-32, NFP3716, FRMEV01465552023, 606-82; 31.804.299/0001-60, JHN2C33, FRMEV01505882023, 606-82; 02.485.970/0001-50, IVX1E32, FRMEV00273052024, 606-82; IVX1E32, FRMEV00273072024, 606-82; 060.783.746-21, OWJ9797, FRMEV00255852024, 606-82; 52.452.141/0003-00, PBV9051, FRMEV00277992024, 606-82; PBV9057, FRMEV00288922024, 606-82; 04.054.324/0001-63, MIZ0064, FRMEV00282282024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT