gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor JOÃO LUIS ROSSI, Subsecretário de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, nos dias 01/07/2024 a 07/07/2024, a fim da participar da "I Rodada de Negociações MERCOSUL-Emirados Árabes Unidos" e da LXII Reunião Extraordinária do Grupo Mercado Comum (GMC), a realizar-se na cidade de Assunção, Paraguai, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.001886/2024-44).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA SEG Nº 318, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015539/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar ALEXANDRE CAVALCANTE MACHADO NEWTON, matrícula N. 319.912, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal.

Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, HÉVILA MACIEL MENDES VIEIRA, matrícula N. 310.800, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.

Art. 3º Designar o Bacharel em Direito, ALEXANDRE CAVALCANTE MACHADO NEWTON, matrícula N. 319.912, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 797 - Dispensar FLAVIA FONSECA FALCAO LI, CPF nº XXX.393.138-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Mirassol, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 798 - Dispensar ANDREA CRISTINA BERTI, CPF nº XXX.446.048-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Mirassol, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 799 - Designar ANDREA CRISTINA BERTI, CPF nº XXX.446.048-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Mirassol, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 800 - Dispensar JOAO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR, CPF nº XXX.979.172-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 01/07/2024.

Nº 801 - Designar JOAO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR, CPF nº XXX.979.172-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Manaus - Leste, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 1.2, desta Fundação.

Nº 802 - Dispensar TIAGO ALMUDI, CPF nº XXX.979.639-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais nos Estabelecimentos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 01/07/2024.

Nº 803 - Designar TIAGO ALMUDI, CPF nº XXX.979.639-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 2.2, desta Fundação.

Nº 804 - Dispensar IARA BARROS LANDIM, CPF nº XXX.129.582-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 4.5, desta Fundação, a partir de 01/07/2024.

Nº 805 - Designar IARA BARROS LANDIM, CPF nº XXX.129.582-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais nos Estabelecimentos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 806 - Designar JOSE ILCLESON MENDES COELHO, CPF nº XXX.955.602-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 4.5, desta Fundação.

Nº 807 - Dispensar MARIA LUCIA DRUDI FERNANDES, CPF nº XXX.292.678-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos Humanos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 01/07/2024.

Nº 808 - Dispensar GARDY ALVES SUAREZ, CPF nº XXX.145.781-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Corumbá, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, FCE - 1.2, desta Fundação.

FLAVIA VINHAES SANTOS
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 2.001, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES CAMPELO, matrícula SIAPE nº 1048561, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, classe "S", padrão III, com lotação no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios - RAN, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 10, § 1º, inciso II, combinado com o Art. 26, § 2º, inciso II ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vacância da vaga nº 432164, do referido cargo.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.158, DE 27 DE MAIO DE 2024

A Vice - Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela portaria nº 899 de 31/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1.° Autorizar o afastamento do servidor Ricardo Morschbacher, matrícula SIAPE nº 1849698, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no período de 29/05/2024 à 01/06/2024, para participar da Preceptoria Internacional Doença Ocular da Tireoide, promovido pela ABGEM, em San Diego/ EUA, com ônus limitado. (Processo nº 23103.009642/2024-05).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JENIFER SAFFI
PORTARIA DE 28 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 53 - Dispensar a servidora MARIANNE COELHO FERREIRA, Analista em C&T, CPF: ***.408.671-**, da função de substituta da Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, para a qual foi designada pela PO Nº 449/2021 - (Processo SEI nº 01300.005827/2024-73).

Nº 54 - Designar o servidor SILVIO DAVID SANTOS DE CASTRO, CPF: ***.584.931-**, Assistente em C&T, para a função de Substituto da Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho (Processo SEI nº 01300.005827/2024-73).

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA STJ/GDG Nº 538, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar CHRISTIE SALES DA SILVA NASCIMENTO, matrícula S075161, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Humberto Martins.

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi, na vaga decorrente da dispensa de Mariana Penha Gonçalves Teixeira.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSE AMÉRICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 543, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA PENHA GONÇALVES TEIXEIRA, matrícula S065999, para a função de confiança de Assistente V, código FC-5, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, na vaga decorrente da dispensa de Fábio da Silva Soares.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 544, DE 26 DE JUNHO DE 2024,

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria Judiciária:

I - Dispensar de função de confiança:

SILAS TEODORO MARQUES DA SILVA, matrícula S075889, Assistente IV, código FC-4;

BRUNO FARIA AZEVEDO MORGADO DA CRUZ, matrícula S073630, Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Triagem Processual.

II - Designar para função de confiança:

BRUNO FARIA AZEVEDO MORGADO DA CRUZ, matrícula S073630, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Silas Teodoro Marques da Silva;

SILAS TEODORO MARQUES DA SILVA, matrícula S075889, Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Triagem Processual, na vaga decorrente da dispensa de Bruno Faria Azevedo Morgado Da Cruz.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 545, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete da Ministra Nancy Andrighi:

I - Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 1º de julho de 2024, MARCIO JOSÉ TOLEDO PINTO, matrícula S041640, do cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2;

II - Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Ariana Andrade Mocó.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA COINF Nº 131, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar RODRIGO FERREIRA DO AMARAL SILVA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 8, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-11007), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete Vi (c-11211), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 23, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 4/2024);

II - designar ISABELLA BECHARA DE LAMOUNIER BARBOSA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 8, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-11211), código TRT 9ª FC-6, do Gabinete De Desembargador 23, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-11007), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 4/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 6.777, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 50020.002061/2024-27, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Alexandre Oliveira da Silva, matrícula nº 53100-50, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho no Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 40.882,29 (quarenta mil oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MPOR assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 3.870, 27 DE JUNHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a ELIANE ANGELA VEIT, matrícula SIAPE nº 0352122, Código de vaga SIAPE 272630, no cargo de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de dedicação exclusiva, com exercício no Departamento de Física do Instituto de Física, com proventos integrais e incorporando a vantagem pessoal de que trata a Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, que assegurou o disposto no artigo 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994. Processo 23078.536125/2024-51.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA SGP/MGI Nº 6.557, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.138794/2023-99 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público HERIVELTO LUIZ DUARTE RAMOS, matrícula SIAPE nº 3376896, ocupante do emprego de Artífice de Eletricidade - NA, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DESPACHO DE 28 de junho de 2024

Afastamento do país autorizado pela presidenta substituta do BNDES, em 28/06/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

GABRIEL DE SOUZA SANTOS, assessor de diretor, para acompanhar o presidente do BNDES no Fórum Internacional "Integración y Solidaridad Regional - Desafíos del Consenso de Brasília", em Montevidéu/Uruguai, no período de 01/07/2024 a 03/07/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 104785).

DANILO DA SILVA MOLINA, assessor de presidente CD, para acompanhar o presidente do BNDES no Fórum Internacional "Integración y Solidaridad Regional - Desafíos del Consenso de Brasília", em Montevidéu/Uruguai, no período de 01/07/2024 a 03/07/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 104794).

TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO
PORTARIA Nº 579, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23414.001449/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade 60% da média ao servidor CARLOS DE FREITAS JUNIOR, ocupante do cargo de auxiliar de biblioteca, SIAPE nº 2311884, nível de classificação/capacitação/padrão de vencimento C405, código de vaga nº 0833195, jornada de trabalho de 40h semanais, do quadro permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Arinos, nos termos do inciso II, do §1º e §4º, do art. 10, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no inciso II, §2º do srt. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago, em decorrência, o cargo acima mencionado;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
PORTARIA N° 1.867, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.105384/2024-41, resolve:

EXONERAR LÚCIO MEIRA DE MESQUITA do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Seção, código CCE 1.04, da Seção I da Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA a nº 145, de 28 de junho de 2024.

O Presidente substituto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, designado pela Portaria de Pessoal MinC nº 376, de 16 de março de 2023, publicada no D.O.U. de 17 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 19 do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990; resolve:

Art.1º - Designar o servidor Carlos Eduardo Drummond Campista, mat.SIAPE nº 2261004, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Produção Editorial da Coordenação de Conteúdo, Pesquisa e Formação/DPRO desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria n° 146 - Art.1º - Designar a servidora Marcia Silva Fonseca, mat.SIAPE nº 225027, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Preservação da Coordenação do Centro de Documentação/DPRO desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.2º - Fica revogada a Portaria de Pessoal n° 442, de 08 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 09 de dezembro de 2022.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria n° 147 - Art.1º - Designar a servidora Isabel Cristina Fernandes Mendes, mat.SIAPE nº 1559010, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação Administrativa de Projetos da Diretoria de Projetos desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LESSA
PORTARIA 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.898 - I - Declarar vago o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, código de vaga nº 566935, ocupado pelo (a) servidor (a) MILLA ISABELLE GELABERT SILVA, lotado no (a) INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 24 de junho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. II - Considerando que o (a) servidor (a) adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Nº 1.899 - Designar o(a) servidor(a) IRLANEIDE BRITO CABRAL, Matricula SIAPE: 3336530,ocupante do cargo de BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Diretora da Biblioteca Setorial, FG-6, do CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE ALTAMIRA, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/1990, de 11.12.1990, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, ficando, em consequência, dispensado(a) da referida função o(a) servidor(a) BRUNO FERREIRA MACIEL, a partir de 08 de abril de 2024, em virtude da sua remoção, conforme Portaria nº 1208/2024.

Nº 1.900 - Designar o(a) servidor(a) EDITE DIAS DOS SANTOS, Matricula SIAPE: 2289360,ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenadora de Desenvolvimento de Projetos Educacionais, FG-1, da PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (PROEG), em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/1990, de 11.12.1990, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, em virtude da dispensa do(a) servidor(a) ALAN JHEFFERSON BRAGA SOUSA, conforme Portaria nº 1733/2024.

Nº 1.901 - I - Declarar vago o cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, código de vaga nº 862391, ocupado pelo (a) servidor (a) ROMULO PINTO DE ALBUQUERQUE, lotado no (a) CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 25 de junho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. II - Considerando que o (a) servidor (a) adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Nº 1.902 - Designar o(a) servidor(a) EVILLYS MARTINS DE FIGUEIREDO, Matricula SIAPE: 2898896,ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Chefe da Divisão de Planejamento e Avaliação, FG-4, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/1990, de 11.12.1990, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, ficando, em consequência, dispensado(a) da referida função o(a) servidor(a) LUANA PINON DE CARVALHO PAES, a partir de 01 de junho de 2024.

Emmanuel Zagury Tourinho
Despacho dE 27 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

ANA PAULA ALVES SOARES, SIAPE 1661196, ocupante do cargo de Arquivista, com lotação na Pró-Reitoria De Administração/PROAD, para participar de Curso de Gestão de documentos digitais no âmbito universitário, em Getafe/Espanha, no período de 12/08/2024 a 23/08/2024, com ônus limitado (Processo 23080.28966/2024-40);

DIEGO ALEXANDRE DUARTE, SIAPE 1062031, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Engenharias Da Mobilidade/CTJ, para participar de Visita técnica na Universidade do Minho e do evento o 21st International conference on Advanced Nanomaterials, em Minho e Aveiro/Portugal, no período de 16/07/2024 a 27/07/2024, com ônus UFSC e CNPq (Processo 23080.029733/2024-64);

HEDA MARA SCHMIDT, SIAPE 1160508, ocupante do cargo de Médico/Área, com lotação no Hospital Universitário/HU, para participar de ERS 2024 - Congresso Da Sociedade Respiratória Europeia, em Viena/Áustria, no período de 05/09/2024 a 13/09/2024, com ônus limitado (Processo 23080.28824/2024-82);

JÔNATA TYSKA CARVALHO, SIAPE nº 1718238, lotado no Departamento De Informática E Estatística/CTC, para realizar Pós-Doutorado junto ao Instituto de Ciências e Tecnologias da Cognição, em Roma/Itália, no período de 15/07/2024 a 14/07/2025, com ônus limitado (Processo 23080. 20009/2024-75);

JULIAN BORBA, SIAPE 1517606, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Sociologia E Ciência Política/CFH, para participar de XII Congreso da Associacao Latino Americana de Ciência Política e de defesa de doutorado, em Lisboa/Portugal, no período de 14/07/2024 a 23/07/2024, com ônus CAPES/Proap (Processo 23080.029000/2024-20);

LUIS ORLANDO EMERICH DOS SANTOS, SIAPE 1179889, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Engenharias Da Mobilidade/CTJ, para participar de workshop Project Sirius: numerical studies with OPM Flow and LBPM e Visita técnica na Norwegian University of Science and Technology, na Technische Universiteit Delft e na Utrecht Universiteit, em Trondhein/Noruega e em Delft e Utrecht/Holanda, no período de 16/08/2024 a 28/08/2024, com ônus limitado (Processo 23080.029520/2024-32);

RUY COIMBRA CHARAO, SIAPE 1158289, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Matemática/CFM, para participar de Visita Técncia na Universidade de Hiroshima, em Hiroshima/Japão, no período de 14/07/2024 a 04/08/2024, com ônus CAPES/Print (Processo 23080.028274/2024-00).

IRINEU MANOEL DE SOUZA

RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do País, publicado no DOU nº 91, de 13 de maio de 2024, Seção 2, página 29, do professor LUIZ RAFAEL DOS SANTOS,

onde se lê "de 17/07/2024 a 28/07/2024",

leia-se "de 17/07/2024 a 31/07/2024"

(Processo 23080.20012/2024-99).
PORTARIA IFC BRUSQUE Nº 168, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral Substituto do IFC Campus Brusque, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº39/2024, de 06/02/2024, publicado no Diário Oficial da União em 07/02/2024.

Art. 1º DESIGNAR, a partir do dia 01 de julho de 2024, o Servidor TIAGO FERNANDES OLIVEIRA matrícula SIAPE nº 1122057, para o Cargo Comissionado de Coordenador de Serviço Integrado de Suporte e Acompanhamento Educacional - SISAE, Código FG1, do Instituto Federal Catarinense Campus Brusque.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Fabio Lamartine Barbosa Toledo
PORTARIA CRA-MS Nº 101, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais e regimentais, que lhe confere a Lei nº 4.769/65, regulamentada pelo Decreto nº 61.934/67 e pelo Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 577, de 11 de fevereiro de 2020, resolve:

NOMEAR HARTHUR COGO SALATA , classificado em 7º lugar AC, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRA/MS, em virtude de aprovação em Processo Seletivo de Provas, em cargo de nível médio Assistente Administrativo, homologado no Aviso de Homologação, publicado no DOU nº 5, seção 3, pág. 136, de 8 de janeiro de 2024.

A CONVOCAÇÃO para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações na sede do CRA/MS e disponibilizada no site www.crams.org.br

MARCELO GOMES SOARES
PORTARIA CRA-MS Nº 102, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais e regimentais, que lhe confere a Lei nº 4.769/65, regulamentada pelo Decreto nº 61.934/67 e pelo Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 577, de 11 de fevereiro de 2020, resolve:

NOMEAR CAMILA CANDIDO CARDOSO, classificada em 4º lugar PPP, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRA/MS, em virtude de aprovação em Processo Seletivo de Provas, em cargo de nível médio Assistente Administrativo, homologado no Aviso de Homologação, publicado no DOU nº 5, seção 3, pág.136, de 8 de janeiro de 2024.

A CONVOCAÇÃO para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações na sede do CRA/MS e disponibilizada no site www.crams.org.br

Marcelo Gomes Soares
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 73, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep Nº 115 de 2 de junho de 2024, publicada no DOU, Edição nº 106, de 5/6/2023, Seção 2, p. 67 e no BTCU Administrativo nº 104, de 5/6/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

Designar BRUNO PINTO DE MORAES, matrícula 10606-2, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da concepção e arquitetura das diretrizes e regras de negócio a serem aplicadas em Soluções de TI para a gestão dos processos de trabalho de contratações públicas, com base na nova Lei n° 14.133/2021.", código 827, patrocinado pelo(a) Selip e autorizado pelo(a) Segedam em 1/6/2023.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA Nº 4.519, DE 27 DE JUNHO 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 18001.000729/2024-17, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 315 - Brasília/DF, ao servidor RAFAEL LUIZ AZEVEDO ALMEIDA, designado na Função Comissionada Executiva de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinada ao apoio à organização logística e ao assessoramento da participação do Governo Federal como país sede da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30. Publicada Portaria n°2.003 de 22 de fevereiro/2024 no DOU de 23/02/2024, Seção 2, página 50.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.216, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 04600.001621/2024-88, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LUIZ CLAUDIO BARCELOS, matrícula SIAPE nº 1855660, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão na Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA SGP/MGI Nº 6.643, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.042901/2024-19 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública LOECY SALES DE SOUZA MAIA, matrícula SIAPE nº 3401698, ocupante do emprego de Técnico Administrativo Bancário - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 971, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005418/2024-84, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor PAULO HENRIQUE PETRES, matrícula 6005855-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 2º Designar a servidora ÉRIKA PATRÍCIA MEIRA DE SOUZA, matrícula 6008963-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.283, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.050306/2024-49, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA HELOIZA BOHLER DE MENDONCA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GALENO ROLIM DE MENDONCA LINS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***96**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA STJ/GP N° 314, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 021039/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora CAROLINA SCHINCARIOL SCACCHETTI, matrícula S063848, para exercer a função de confiança de Assistente VI, nível FC-6, no Conselho Nacional de Justiça, pelo prazo de um ano.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 105, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.002080/2024-25, resolve:

Nomear ANDREW MILTON NOLETO DE SOUZA, CPF nº ***.693.631-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Registro Empresarial, da Coordenação-Geral de Normas da Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 205/Com4°DN, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso I, § 1º do art. 18º do Decreto nº 4.780 de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), o item 1, § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamenta a Lei do Serviço Militar), combinado com o disposto no § 7° do art. 11 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2a e 3a Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria n° 1/2021, do CM, resolve:

Art. 1° Designar à Incorporação, para prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV), sob a forma de estágio, como Militar da Reserva de 2a Classe da Marinha, os voluntários abaixo relacionados, no 2° Batalhão de Operações Ribeirinhas (2°BtlOpRib), a partir de 7 de junho de 2024:

I - Para prestar o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS):

IGOR ROBERTO DE LIMA SOUZA;

TAYNÁ CRISTIANE RODRIGUES FIGUEIREDO;

ISABEL CRISTINA SOUZA DA SILVA;

GABRIELA DE CÁSSIA OLIVEIRA DOS SANTOS;

LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA;

ALINE DA SILVA COTA; e

AMANDA KELLY DE BARROS BRITO.

II - Para prestar o Estágio de Serviço Técnico (EST):

BENEDITA CHELIANE BARROS DE OLIVEIRA;

ISABELA DE CARVALHO FERREIRA DA SILVA;

MARINA CORRÊA SALEM (Subjudice);

JOSÉ CARLOS COSTA NETO;

VICTOR EGGON BRITO SOARES;

NATÁLIA CANÊO;

DAVID RODRIGUES BRABO;

MILENA FERREIRA DA SILVA; e

AUGUSTO DO CARMO FADÚ.

Art. 2° Fica consignado, na presente data, que BENEDITA CHELIANE BARROS DE OLIVEIRA, possui o seguinte Tempo de Serviço Militar Voluntário prestado na área de jurisdição do Comando do 1º Distrito Naval:

I - Como CB-RM2-AD 18.1052.20, no período de 30 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2022, perfazendo um total de 731 dias; e

II - Contabilizando dois anos e um dia de efetivo Serviço Militar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os seus efeitos administrativos ao dia 7 de junho de 2024.

V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
PORTARIA Nº 2.361, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.039487/2024-33, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a LILIANA VIEIRA DE BARROS, Matrícula SIAPE nº 2132526, ocupante do cargo de Secretário Executivo, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão 09, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e artigo 2º da Lei nº 9624/1998, com os proventos integrais, acrescidos de 06/10 (seis décimos) da Função Gratificada FG-03.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA DG N° 180, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 07160/2024, resolve:

DESIGNAR CAROLINA SCHINCARIOL SCACCHETTI, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, para exercer a função de confiança de Assistente VI do Gabinete da Conselheira Daiane Nogueira de Lira, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.289, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.049069/2024-73, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ILKA LACERDA GONCALVES PENNA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NAPOLEAO GONCALVES PENNA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***72**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 02 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 28 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.046157/2024-13, resolve:

Nº 370 - Dispensar a servidora RAQUEL BONOMI SCHFINO DE AMORIM, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Serviços de Terceirização, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Nº 371 - Designar a servidora MARIZETE GONÇALVES NASCIMENTO, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Serviços de Terceirização da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
DESPACHO De 28 de junho de 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000351/2024-75, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Felipe Castor Cordeiro de Sousa, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da XXX Conferência Internacional sobre Insumo Produto, promovido pela ONU-CEPAL, que será realizada em Santiago, Chile, no período de 30/06/2024 a 06/07/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Flavia Vinhaes Santos
PORTARIA Nº 687, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 0626/2024-UNIFAP, de 04 de junho de 2024, em conformidade com o Art. 17, Inciso XIII, do Regimento Geral desta Universidade, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.012513/2024-38, de 05/06/2024. resolve:

Art. 1º - Dispensar, a contar de 29/05/2024, o servidor PAULO GUILHERME PINHEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 2126200, ocupante do cargo efetivo de Estatístico, da função de Chefe da Divisão de Estatística e Informações - DIEIS, FG-1.

Art. 2º - Designar, a contar de 29/05/2024, o servidor VAGNO MOURA GOMES, matrícula SIAPE 1900229, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer a função de Chefe da Divisão de Estatística e Informações - DIEIS, FG-1.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERT RONALD MAGUINA ZAMORA

PORTARIA Nº 688, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 0626/2024-UNIFAP, de 04 de junho de 2024, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.012943/2024-50, de 14/06/2024. resolve:

Art. 1º - Conceder, com base no Parecer de Força Executória nº. 00734/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, Exercício Provisório à servidora FERNANDA GABRIELLA DE SIQUEIRA BARROS NOGUEIRA, matrícula SIAPE 2269377, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal permanente desta IFES, para Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERT RONALD MAGUINA ZAMORA

PORTARIA Nº 689, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 0626/2024-UNIFAP, de 04 de junho de 2024, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.012044/2024-57, de 28/05/2024. resolve:

Art. 1º - Declarar, a contar de 29/05/2024, a vacância do cargo efetivo de Estatístico, ocupado pelo servidor PAULO GUILHERME PINHEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 2126200, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº. 8.112/90.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERT RONALD MAGUINA ZAMORA