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Resultado de julgamento

Chamadas Públicas

Resultado - Etapa de Análise do Mérito Cultural.

Processo de Chamada Pública nº 09.002/2023 CP, 09.003/2023 e 09.004/2023.

A Prefeitura Municipal de Aquiraz - Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que o Resultado da Etapa de Análise do Mérito Cultural, para os Editais das Chamadas Públicas nº 09.002/2023-CP "Fomento a projetos de produção audiovisual; nº 09.003/2023-CP "fomento a projetos culturais de desenvolvimento de economia criativa e solidária, difusão e circulação artística" e nº 09.004/2023-cp "fomento a projetos culturais de audiovisual- apoio a salas de cinema, capacitação e formação em audiovisual, todos com recurso financeiro proveniente da lei complementar 195/2022, decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Lei Paulo Gustavo), Encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Aquiraz, www.aquiraz.ce.gov.br. Informamos que fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para possíveis recursos.

Aquiraz - CE, 4 de março de 2024

JOSÉ ELOY DA COSTA NETO

Secretário Municipal da Cultura de Aquiraz
Aviso de Homologação

Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-01.02.2/2024-DIVERSAS

Secretários das diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-01.02.2/2024-DIVERSAS, cujo objetivo é a Registro de preços para futura e eventual aquisição de material para comunicação visual, serviços de gráfica rápida, impressão de material de segurança e impressos em geral, para suprir as necessidades das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, conforme especificações e detalhamentos constantes no termo de referência, resolveu por Homologar o processo administrativo de licitação acima numerado, que foi Adjudicado em sessão pública eletrônica em favor das empresas: Iafael Impressão e Comunicacão Visual LTDA inscrita no CNPJ sob o nº. 29.131.451/0001-40 e a empresa Industria Grafica Urania LTDA inscrita no CNPJ sob o nº. 07.668.585/0001-61, conforme termo de homologação e adjudicação acostado nos autos do processo.

Brejo Santo - CE, 4 de Março de 2024

Francisca Evânia Santos Basílio

Secretária da Controladoria e Ouvidoria
Aviso de Homologação

Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-01.11.3/2024-SMS

Secretaria da Saúde - Aviso do Termo de Homologação. A senhora Secretária Municipal, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-01.11.3/2024-SMS, cujo objetivo é a Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos diversos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde deste município, conforme especificações constantes no termo de referência, resolveu por Homologar o processo administrativo de licitação acima numerado, que foi Adjudicado em sessão pública eletrônica em favor das empresas: M.K.R. Comercio de Equipamentos EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 31.499.939/0001-76, a empresa MEDSHOP Hospitalar LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.524.249/0001-94 e, por último a empresa CRALAB Saude Atacado LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.632.818/0001-00, conforme termo de homologação e adjudicação acostado nos autos do processo. Patrícia Rolim Rocha - Secretária Municipal da Saúde.

Brejo Santo - CE, 4 de Março de 2024

Patrícia Rolim Rocha

Secretária Municipal da Saúde.
Aviso de Homologação

Pregão Eletrônico Nº. PE-02.08.1/2024-SEINFRA

O Senhor Secretário Municipal, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº. PE-02.08.1/2024-SEINFRA, cujo objetivo é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de ampliação do sistema de iluminação do Município de Brejo Santo-Ce, conforme especificações constantes no projeto básico, resolveu por Homologar o processo administrativo de licitação acima numerado, que foi Adjudicado em sessão pública eletrônica em favor da empresa: Jatai Engenharia - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.621.347/0001-39, conforme termo de homologação acostado nos autos do processo.

Brejo Santo - CE, 4 de Março de 2024

Lucas Bezerra Feitosa dos Santos

Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo
Extrato de Contrato

Extrato do Contrato N° 1602.01/2024-05 oriundos da Tomada de Preços nº 2203.01/2023-05 cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de adequação de estradas vicinais com pavimentação em pedra tosca rejuntada, aterro, manilhas e boca de bueiros PT:1085929-83, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: Meliuz Construções e Serviços LTDA com sede em Icó/CE , Loteamento Sol Nascente, No.123, Bairro Sol Nascente, CEP: 63.430-000, inscrita no CNPJ sob o No. 44.460.479/0001-14, neste ato representada por seu sócio administrador o Sr. Fabrício Bento Nunes, inscrito no CPF sob o No. 049.992.013-99 e CREA/CE 349853. O valor Contratual global importa na quantia de R$ 1.850.400,33 (um milhão oitocentos e cinquenta mil quatrocentos reais e trinta e três centavos). Dotações Orçamentárias: 0206.15.451.0012.1.005 (pavimentação em diversas ruas da sede e dos distritos) e 0206.26.782.0012.1.009 (construção e reforma de bueiros, pontes, passagens molhadas e obras d'arte). Elemento de Despesa: 4490.51.00. Origem dos Recursos: Convênio e Próprios. Da Vigência: O prazo para a execução das obras / serviços objeto deste Contrato será 05 (cinco) meses, após a data de assinatura e entrega formal, à Licitante vencedora, da Ordem de Serviço expedida pela Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Cedro. Assina Pela Contratante: Marcus Irineo Carvalho de Almeida - Secretário de Infraestrutura. Cedro - CE, 04 de março de 2024. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL.
Extrato de Contrato

Extrato do Contrato N° 2102.01/2024-05 oriundos da Tomada de Preços nº 2203.02/2023-05 cujo objeto é contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de adequação de estradas vicinais com pavimentação em pedra tosca rejuntada e construção de passagem molhada, PT: 1085501-12, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: M. Josineide Lima Melo LTDA (Líder Construções e Serviços) com sede em Icó/CE, à Travessa Chico Alfredo No. 478, Bairro Centro, CEP: 63.430-000 inscrita no CNPJ sob o No. 04.957.984/0001-54, neste ato representada por seu procurador o Sr. Denílson Brasil de Melo inscrito no CPF No. 307.222.503-63. O valor Contratual global importa na quantia de R$ 1.994.104,02 (Hum milhão novecentos e noventa e quatro mil cento e quatro reais e dois centavos). Dotações Orçamentárias: 0206.15.451.0012.1.005 (pavimentação em diversas ruas da sede e dos distritos) e 0206.26.782.0012.1.009 (construção e reforma de bueiros, pontes, passagens molhadas e obras d'arte). Elemento de Despesa: 4490.51.00. Origem dos Recursos: Convênio e Próprios. Da Vigência: O prazo para a execução das obras / serviços objeto deste Contrato será 05 (cinco) meses, após a data de assinatura e entrega formal, à Licitante vencedora, da Ordem de Serviço expedida pela Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Cedro. Assina Pela Contratante: Marcus Irineo Carvalho de Almeida - Secretário de Infraestrutura. Cedro - CE, 04 de março de 2024. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL.
Aviso de Inexigibilidade de Licitação

O Ordenador de Despesas do Fundo Geral do Município de Cedro/CE, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo Inexigibilidade de Licitação nº 0202.01/2024-03, vem emitir a presente declaração, amparada nos termos do Art. 74, Inciso II e § 2º da Lei Federal 14.133/21, para Contratação dos serviços a serem prestados na apresentação artística do Cantor Consagrado pela Mídia Nacional "Tarcísio do Acordeon" durante as festividades do Chitão em 06 de julho de 2024, junto a Secretaria de Turismo do Município de Cedro/CE. Assim, conforme determina a Lei No. 14.133/2021, vem comunicar da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Cedro-CE, 4 de março de 2024

Manoel Bezerra Filho

Ordenador de Despesas do Fundo Geral
Aviso de Inexigibilidade de Licitação

O Ordenador de Despesas do Fundo Geral do Município de Cedro/CE, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo Inexigibilidade de Licitação nº 2902.01/2024-03, vem emitir a presente declaração, amparada nos termos do Art. 74, Inciso II e § 2º da Lei Federal 14.133/21, para contratação dos serviços a serem prestados na apresentação artística do Cantor Consagrado pela Mídia Nacional "Vítor Fernandes" durante as festividades do Chitão em 06 de julho de 2024, junto a secretaria de Turismo do Município de Cedro/CE. Assim, conforme determina a Lei No. 14.133/2021, vem comunicar da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Cedro-CE, 4 de março de 2024

Manoel Bezerra Filho

Ordenador de Despesas do Fundo Geral
AVISO

PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

258183 - Superbid Pay Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 35.084.163). Assunto: alteração do capital de R$5.940.000,00 para R$9.540.000,00 (Alteração Contratual de 17.5.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 1º.3.2024.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe
COMUNICADO Nº 41.314, DE 4 DE MARÇO DE 2024

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1º de março de 2024.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:

I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):

a) de 1.3.2024 a 30.3.2024: 0,7733% (sete mil, setecentos e trinta e três décimos de milésimo por cento);

b) de 1.3.2024 a 31.3.2024: 0,7733% (sete mil, setecentos e trinta e três décimos de milésimo por cento);

c) de 1.3.2024 a 1.4.2024: 0,7733% (sete mil, setecentos e trinta e três décimos de milésimo por cento);

II - Redutores "R":

a) de 1.3.2024 a 30.3.2024: 1,0074 (um inteiro e setenta e quatro décimos de milésimo);

b) de 1.3.2024 a 31.3.2024: 1,0074 (um inteiro e setenta e quatro décimos de milésimo);

c) de 1.3.2024 a 1.4.2024: 1,0074 (um inteiro e setenta e quatro décimos de milésimo); e

III - Taxas Referenciais (TR):

a) de 1.3.2024 a 30.3.2024: 0,0331% (trezentos e trinta e um décimos de milésimo por cento);b) de 1.3.2024 a 31.3.2024: 0,0331% (trezentos e trinta e um décimos de milésimo por cento);c) de 1.3.2024 a 1.4.2024: 0,0331% (trezentos e trinta e um décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe
EXTRATO DE RESCISÃO

Processo n° 72578. Contrato Bacen/ADPAL 51065/2019. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Gerações - Cresol Gerações. CNPJ 04.622.657/0001-41. Publicação do Extrato do Contrato: DOU de 29.11.2019, seção 3, p. 50. Base legal: Regulamento anexo à Resolução 3.913, de 5.9.2018. Data: 2.1.2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PE 199845. Aditivo 2 do contrato 50045/2022-BCB/MECIR. Objeto: Serviços de consultoria técnica especializada nas áreas gráfica e metalúrgica. CNPJ: : 60.633.674/0001-55. Publicação da dispensa de licitação original: DOU de 17.2.2022, seção 3, pág. 166. NE 2024/90365. Valor: R$362.542,93. Vigência: 3.3.2024 a 3.3.2025. Assinatura: 2.3.2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - Processo nº 59570.000886/2023-74-e. OBJETO: fornecimento, por sistema de registro de preços - SRP, transporte, carga, descarga e instalação de unidades de extração de mel em containers, climatizadas, para apoio a apicultura no Estado do Piauí, área de atuação da Codevasf - 7ª/SR. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 20/2023-7ª/SR. FUNDAMENTO: Leis n.º 10.520/02 e n.º 13.303/16, Decretos. n.º 10.024/19 e nº 7.892/13. ASSINATURAS: 04/03/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR, ITEM, QUANT. E O PREÇO UNITÁRIO: WATT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 97.525.889/0001-62, 01, 16, R$ 171.231,00, 02, 04, R$ 171.231,00. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO - Superintendente 7ª SR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 05/2024-Sec Adm/CEBW

NUP: 64324.000636/2024-67. Nº Processo: 05/2024-Sec Adm/CEBW. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Uprinting. Objeto: serviços gráficos. Fundamento Legal: Inciso II, do Art.75 e o § 2°, do inciso II, do Art. 1°, ambos da Lei Nr 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o inciso I, do Art. 11, Anexo II, da portaria GM-MD Nr 5.175, de 15 de dezembro de 2021, e com o Art. 21, do Regimento Interno da Comissão do Exército Brasileiro em Washington. Valor Total do Objeto: USD 132.10 Fonte de Recurso: 1000000000 - 2024NE400214.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo a Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 20/08/2024 a 19/08/2027, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, Luana Azevedo de Aquino, Pró-Reitora, pela UNIRIO.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2019 - UASG 200235

Nº Processo: 08219.001725/2019-90. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato administrativo nº 05/2019 (sei nº 20408727), atualmente vigente por força do termo aditivo 5 (sei nº 48633750), por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da administração. Fundamento Legal: Art. 61 da Lei nº 8.666/1993. Data de Rescisão: 01/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA GLÓRIA, Estado de Goiás, através de seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, que o Processo Licitatório administrativo nº 167/2024, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, EDITAL N° 001/2024 foi prorrogado o fim de recebimento de proposta para o dia 20/03/2024 às 08:00, face retificação da ficha técnica do tem 10 do anexo I (Direção: Elétrica ou Hidráulica) e protetor de caçamba,

O Edital disponibilizado nos endereços eletrônicos: https://bll.org.br/ e www.novagloria.go.gov.br mais informações através do FONE/FAX: (62) 3345-3159 durante horário normal de expediente.

NOVA GLÓRIA, 4 de março de 2024.

ANA PAULA DA SILVA AGENTE

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 80/2022-UNIVASF. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO. CNPJ: 05.440.725/0001-14 Contratado: JACKSON ALEX DOS SANTOS FERREIRA. CPF: 413.770.158-07. Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a alteração do regime de trabalho de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas semanais do Contrato nº 80/2022, a partir de 23/02/2024. Data da Assinatura: 01/03/2024.
aviso de licitação Pregão Nº 29/2024

Objeto: Material inspeção reparáveis aeronáuticos - TOFI Total de itens licitados: 1

Edital: 05/03/2024 em horário comercial.

Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW

ABERTURA: 15/03/2024

O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .

JANO FERREIRA DOS SANTOS

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 042/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: LEANDRO HUGO UÑATES. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: seis meses a contar do dia útil subsequente à assinatura. Processo nº 21000.007059/2024-84. Data da Assinatura: 04/03/2024 - Assinado por LUCIANA KAÚARA TOMÁS SILVA, Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento - Substituta - Contratante e LEANDRO HUGO UÑATES - Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2023 Processo Administrativo nº 44.856/2023

Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ, CNPJ nº 09.420.282/0001-50.

Contratado: ALLTECH TECNOLOGIA E SERVICOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 18.885.294/0001-41.

DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/01/2024 até 02/01/2025. DO REAJUSTE: os valores ficam reajustados em 3,71% (três vírgula setenta e um por cento), sobre o valor atual do contrato, conforme previsto na cláusula Quarta, item 4.3. DO ACRÉSCIMO: ao valor do contrato será acrescido o percentual de 21,22% (vinte e um vírgula vinte e dois por cento), em razão de aumento no quantitativo do objeto, conforme previsto na cláusula Nona, item 9.2, do Contrato, c/c. o art. 65, §§ 1° e 2°, da Lei 8.666/93. DO NOVO VALOR: o valor global do contrato passará de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), para R$ 10.560,21 (dez mil quinhentos e sessenta reais e vinte e um centavos). DA RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: a prestação de serviços de monitoramento eletrônico (alarme eletrônico), com disponibilidade de uso através de aplicativo pelo fiscal na ativação e desativação do sistema, com instalação e locação de equipamentos de sistema de Monitoramento Eletrônico (alarme eletrônico) e Cerca Elétrica (Própria), serviços de monitoramento de sistema de alarme 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias por semana, com manutenção e assistência técnica corretiva dos equipamentos, com atendimento por equipe motorizada de ocorrências. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2024. Fortaleza, 04 de março de 2024. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 041/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: JOÃO VICTOR PIRES DA SILVEIRA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: seis meses a contar do dia útil subsequente à assinatura. Processo nº 21000.007054/2024-51. Data da Assinatura: 04/03/2024 - Assinado por LUCIANA KAÚARA TOMÁS SILVA, Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento - Substituta - Contratante e JOÃO VICTOR PIRES DA SILVEIRA - Contratado.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SENAI Nº 39/2024

Objeto: Aquisição de equipamentos de automotiva em atendimento ao SENAI. Data de abertura: 14/03/2024 às 10h00min. Retirada do edital: https://portaldecompras.firjan.com.br

Comissão de Licitação
aviso de licitação Pregão Nº 30/2024

Objeto: Aquisição de material para inspeção de reparáveis do Projeto T-25 - TOFI Total de itens licitados: 1

Edital: 05/03/2024 em horário comercial.

Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW

ABERTURA: 15/03/2024

O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .

JANO FERREIRA DOS SANTOS

Ordenador de Despesas
AVISOs DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 1/2024

PROCESSO Nº 018/2024 - PMP/PI. Pregão Eletrônico Nº 001/2024- PMP/PI.

Contratação de empresa para aquisição de kit escolar conforme termo de compromisso Nº 954338-8 - PROCESSO 23400.001196/2023-47 - para atender as necessidades da secretaria de educação do município PALMEIRAIS-PI. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. recursoS: Recursos do Ministério da Educação - Termo De Compromisso nº 954338-8, Recursos Próprios e Outros. VALOR PREVISTO: R$ 65.385,23 (sessenta e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos). Data Final Das Propostas: 21 de março de 2024. HORÁRIO: 09h45min. Data De Abertura Das Propostas: 21 de março de 2024. HORÁRIO: 10 horas.

Pregão Eletrônico Nº 2/2024

PROCESSO Nº 019/2024 - PMP/PI. Pregão Eletrônico Nº 002/2024- PMP/PI.

Registro de preços para a contratação de empresa para aquisição de material de expediente para atender as necessidades do município PALMEIRAIS-PI. TIPO: menor preço por item. Recursos: Próprios e outros. Data Final Das Propostas: 21 de março de 2024. HORÁRIO: 11h45min. Data De Abertura Das Propostas: 21 de março de 2024. ORÁRIO: 12 horas.

Pregão Eletrônico Nº 3/2024

PROCESSO Nº 020/2024 - PMP/PI. Pregão Eletrônico Nº 003/2024- PMP/PI.

Registro de preços para a contratação de empresa para aquisição de combustíveis para atender as necessidades do município PALMEIRAIS-PI. TIPO: menor preço por item. Recursos: próprios e outros. Data final das propostas: 21 de março de 2024. HORÁRIO: 12h45min. Data De Abertura Das Propostas: 21 de março de 2024. HORÁRIO: 13 horas.

Pregão Eletrônico Nº 4/2024

PROCESSO Nº 021/2024 - PMP/PI. Pregão Eletrônico Nº 004/2024- PMP/PI.

Registro de preços para a contratação de empresa para aquisição de cestas básicas para atender as necessidades do município PALMEIRAIS-PI. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. recursoS: Próprios e outros. DATA FINAL DAS PROPOSTAS: 21 de março de 2024. HORÁRIO: 13h45min. Data De Abertura Das Propostas: 21 de março de 2024. HORÁRIO: 14 horas.

Pregão Eletrônico Nº 5/2024

PROCESSO Nº 022/2024 - PMP/PI. Pregão Eletrônico Nº 005/2024- PMP/PI.

Registro de preços para a contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as necessidades do município PALMEIRAIS-PI. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. recursoS: Próprios e outros. Data Final Das Propostas: 21 de março de 2024. HORÁRIO: 14h45min. Data De Abertura Das Propostas: 21 de março de 2024. HORÁRIO: 15 horas.

Pregão Eletrônico Nº 6/2024

PROCESSO Nº 023/2024 - PMP/PI. Pregão Eletrônico Nº 006/2024- PMP/PI.

Registro de preços para a contratação de empresa para aquisição de material de limpeza para atender as necessidades do município PALMEIRAIS-PI. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. recursoS: Próprios e outros. DATA FINAL DAS PROPOSTAS: 21 de março de 2024. HORÁRIO: 15h45min. Data De Abertura Das Propostas: 21 de março de 2024. HORÁRIO: 16 horas. EDITAL: Disponível nos sites https://www.portaldecompraspublicas.com.br e TCE/PI. INFORMAÇÕES: Rua Venâncio Borges, 710, Centro, PALMEIRAIS - PI. E-mail: cplpmpalmeirais@gmail.com.

José Baltazar de Oliveira

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 043/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: MAYCON FABRICIO DA SILVA PAZ. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: seis meses a contar do dia útil subsequente à assinatura. Processo nº 21000.007062/2024-06. Data da Assinatura: 04/03/2024 - Assinado por LUCIANA KAÚARA TOMÁS SILVA, Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento - Substituta - Contratante e MAYCON FABRICIO DA SILVA PAZ - Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 044/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: RUI MARTINS VIEIRA BARBOSA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: seis meses a contar do dia útil subsequente à assinatura. Processo nº 21000.007070/2024-44. Data da Assinatura: 04/03/2024 - Assinado por LUCIANA KAÚARA TOMÁS SILVA, Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento - Substituta - Contratante e RUI MARTINS VIEIRA BARBOSA - Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2/2023

Processo Administrativo nº 45.909/2024

Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ, CNPJ nº 09.420.282/0001-50.

Contratado: JBS SISTEMAS DE TREINAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº. 17.411.806/0001-75.

DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/02/2024 até 01/02/2025.

DA FUNDAMENTAÇÃO: art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DA RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: locação de sistema para gestão de folha de pagamento.

DATA DE ASSINATURA: 01/02/2024. Fortaleza, 04 de março de 2024. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE
RESULTADO DE JULGAMENTO

CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2023

A Presidente da Comissão de Seleção - ANATER, no uso de suas atribuições legais, divulga o resultado do Processo Administrativo nº 169/2023 - Chamada Pública nº 003/2023, cujo objeto é selecionar entidade de ATER privada, com ou sem fins lucrativos, por meio de chamamento público, para execução de serviços de ATER com o intuito de apoiar, incentivar e facilitar a expansão das atividades alternativas e economicamente viáveis à promoção do uso e reuso e acesso à água para consumo e produção agroalimentar humano e animal nas UFPA do Rio Grande do Sul, em favor da entidade vencedora, no seu respectivo lote: LOTE 1 - INSTITUTO CULTURAL PADRE JOSIMO, CNPJ: 06.942.198/0001-09; conforme Plano de Trabalho, Proposta Técnica e Experiência Técnica, aprovada pela Comissão de Seleção, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Ciência aos interessados observadas as prescrições legais pertinentes.

Brasília-DF, 4 de março de 2024.

YARA RÉGIA
AVISOS DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 5/2024

Processo nº 009/2024. Tipo Menor preço por item. Objeto: Aquisição e Retroescavadeira e implemento Agrícola de acordo com o Convênio 950870/2023 da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Município de Flores/PE., Valor máximo aceitável global para todos os itens: R$ 505.000,00. Acolhimento das propostas: 05/03/2024 às 13h. Encerramento do acolhimento e abertura das propostas: 18/03/2024 às 10h. Abertura da sessão: 18/03/2024, às 10h30 (horário de Brasília), no site: www.portaldecompraspublicas.com.br

TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2024

Processo nº 008/2024. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a Construção de pavimentação em paralelepípedos granítico em diversas ruas da sede e nos distritos do Município. Valor máximo aceitável: R$ 1.350.915,16. Abertura: 21/03/2024 somente às 10h, na sala de licitações no 1º andar da Prefeitura, na Praça Dr. Santana Filho, nº 01, Centro. Informações através do e-mail cplflores.pe@hotmail.com ou pelo site www.flores.pe.gov.br

Nasson Alexandre Bezerra Neto

Presidente/Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 8/2024

Processo de Licitação n° 12/2024.

Contratação de pessoa jurídica com a finalidade de prestação de serviço oficina de corte costura com: usuários do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos SCFV; Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família (Atividade de Geração de Trabalho e renda); Confecção de enxovais juntamente com as gestantes atendidas pelo CRAS. Data e Horário de Abertura: 20/03/2024, às 14:00h. Local: Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br/.

Demais informações pelo telefone (48) 3652-1177, com a Pregoeira.

Grão-Pará/SC, 4 de março de 2024.

Helio Alberton Junior

Prefeito
EXTRATO De termo aditivo

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 11/2023

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 1/2023. Processo: 19.00.1500.0005975/20'23-98. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: DNA TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 73.254.070/0001-40. Finalidade: Prorrogar a vigência do Contrato CNMP nº 11/2023 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 10/5/2024 a 10/5/2025, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 171.999,00 (cento e setenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais). Data de Assinatura: 1/3/2024. Programa (PTRES): 174666. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33904007 (Manutenção Corretiva/Adaptativa e Sustentação Softwares). Nota de Empenho: 2024NE000040. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: ADRIANO JOSÉ BURGOS SANTOS, CPF nº XXX.876.480-XX.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2023

ADJUDICAMOS o resultado obtido da licitação abaixo em epígrafe, para que surta os seus efeitos legais segundo o julgamento exarado no referido processo licitatório, em favor do licitante a seguir elencado: Licitação: CONCORRÊNCIA Nº 003/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de limpeza urbana, visando cumprir os parâmetros e condições assentadas nas normas municipais, estaduais e nacionais, quanto ao gerenciamento e manejo de resíduos sólidos urbanos e também, aquelas estabelecidas no Projeto Básico, localizado no município de Extremoz/RN. Licitante Vencedor: M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ Nº 02.823.335/0001-35. Valor estimado mensal: R$ 1.380.681,31 (Um milhão, trezentos e oitenta mil, seiscentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos).

Extremoz/RN, 4 de março de 2024.

Jussara Sales de Souza

Prefeita
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2023

HOMOLOGAMOS o resultado obtido da licitação abaixo em epígrafe, para que surta os seus efeitos legais segundo o julgamento exarado no referido processo licitatório, em favor do licitante a seguir elencado: Licitação: CONCORRÊNCIA Nº 003/2023. Objeto: contratação de empresa especializada na execução de serviços de limpeza urbana, visando cumprir os parâmetros e condições assentadas nas normas municipais, estaduais e nacionais, quanto ao gerenciamento e manejo de resíduos sólidos urbanos e também, aquelas estabelecidas no Projeto Básico, localizado no município de Extremoz/RN. Licitante Vencedor: M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ Nº 02.823.335/0001-35. Valor estimado mensal: R$ 1.380.681,31 (Um milhão, trezentos e oitenta mil, seiscentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos).

Extremoz/RN, 4 de março de 2024.

Jussara Sales de Souza

Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

A pregoeira Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preços: Nº PE 003/2024, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 18/03/2024, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail: cplveracruz@hotmail.com.

Vera Cruz/RN, 4 de março de 2024.

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 046/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado(a): KARLA VANESSA SCHMITT MENDES. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: seis meses a contar do dia útil subsequente à assinatura. Processo nº 21000.007057/2024-95. Data da Assinatura: 04/03/2024 - Assinado por LUCIANA KAÚARA TOMÁS SILVA, Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento - Substituta - Contratante e KARLA VANESSA SCHMITT MENDES - Contratado(a).
Aviso de Licitação

Concorrência Presencial Nº 1/2024

Torna público aviso de licitação: Contratação de empresa especializada para execução de obra de Pavimentação Asfáltica com CBUQ incluindo meio-fio, sarjeta, calçada e sinalização, nas vias urbanas do SETOR CARDOSO do município de Nova Olinda com execução conforme Projeto Básico e recursos do Contrato de Repasse OGU nº 944642/2023-OP 1088010-26 - Programa Mobilidade Urbana - Governo Federal atendendo as necessidades de manutenção das ruas e avenidas através da Secretaria Municipal de Infra Estrutura junto a Prefeitura Municipal de Nova Olinda/TO, por execução indireta. Tipo: Menor Preço Global, Regime: Empreitada por Preço Global. Data Abertura: 20/03/2024 às 07h30min, Endereço para Informações: Av Goiás, nº 1284 - centro, nesta cidade. Fone: 63 3452-1408 ou através do e-mail: licitacao@novaolinda.to.gov.br ou no site: www.novaolinda.to.gov.br/transparencia.

Edileny Barroso da Silva

Agente de Contratação
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 1/2024.

A Prefeitura de Selbach/RS torna público que estará realizando o seguinte processo licitatório: PE 01/2024 - Aquisição de Medicamentos - Abertura dia 19/03/2024 às 08h. O edital na íntegra poderá ser obtido através dos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.selbach.rs.gov.br. Mais informações junto a Prefeitura de Selbach, RS, com endereço no Largo Adolfo Albino Werlang, nº 14, pelo fone/fax (54) 3387-1144, ou pelo e-mail licitacao@selbach.rs.gov.br.

Michael Kuhn

Prefeito
AVISO DE SELEÇÃO nº 1/2024

Objeto: Seleção de associações e/ou cooperativas integradas exclusivamente por catadores de materiais recicláveis aptas a realizar a coleta seletiva de resíduos recicláveis descartados pela Justiça Eleitoral no município de Campo Grande/MS, mediante assinatura de termo de compromisso próprio, bem como a criação de cadastro de reserva das associações cooperativas remanescentes, classificadas em ordem de sorteio, caso não haja acordo. Forma de envio da documentação: e-mail para compras@tre-ms.jus.br, com cópia para pregoeirotrems@gmail.com. Período da entrega será de 05/03/2024 a 19/03/2024.

O Edital e anexos encontram-se disponíveis no site deste Tribunal https://www.tre-ms.jus.br/.

Edismar Martins da Silva Lima

Seção de Licitação e Compras
AVISO DE SELEÇÃO nº 2/2024

Objeto: Seleção de associações e/ou cooperativas integradas exclusivamente por catadores de materiais recicláveis aptas a realizar a coleta seletiva de resíduos eletrônicos descartados pela Justiça Eleitoral no município de Campo Grande/MS, mediante assinatura de termo de compromisso próprio, bem como a criação de cadastro de reserva das associações cooperativas remanescentes, classificadas em ordem de sorteio, caso não haja acordo. Forma de envio da documentação: e-mail para compras@tre-ms.jus.br, com cópia para pregoeirotrems@gmail.com. Período da entrega será de 05/03/2024 a 19/03/2024.

O Edital e anexos encontram-se disponíveis no site deste Tribunal https://www.tre-ms.jus.br/.

Graziela Gonçalves Silva Jurado

Seção de Licitação e Compras
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Nº.: 2024NE000286. Data de emissão: 1/3/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0003809-29.2022.6.27.8000. Objeto: reconhecimento de dívida com a contratação de serviços de comunicação móvel via satélite para dar suporte às ações itinerantes, com o fornecimento de Antena VSAT transportável para comunicação de dados bidirecional, em banda Ka e Ku, compreendendo Conexões IP, fornecimento de enlaces de comunicação de dados e dos insumos, operação, manutenção e gerência relativo ao mês de dezembro de 2023, Valor: R$ 3.392,93. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070162 - COGECON; Natureza da Despesa: 33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores; Plano Interno: TIC COMRED. Credor: MOBILI BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. (CNPJ: 30.320.648/0001-06).
EXTRATO de compartilhamento

Espécie: Extrato de Termo de Compartilhamento de Serviços; Partes: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ: 00.489.828/0001-55, e o Ministério dos Povos Indígenas, CNPJ: 49.203.332/0001-62; Objeto: o referido Termo disciplina as interações entre o ÓRGÃO SOLICITANTE e o ÓRGÃO PRESTADOR, no âmbito do centro de serviços compartilhados do MGI, denominado ColaboraGov, para os serviços de suporte administrativo; Vigência: indeterminada, a partir da publicação deste extrato; Data da assinatura: 01/03/2024; Signatários: Cilair Rodrigues de Abreu - Secretário de Serviços Compartilhados (MGI) e Luiz Henrique Eloy Amado - Secretário-Executivo (MPI); Processo SEI nº 19962.000171/2024-74.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Protocolo 2038/2020. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2021. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada ÁTRIOS COMÉRCIO, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA. CNPJ: 06.253.312/0001-93. Objeto:prorrogação de vigência por 12 (doze) meses. Vigência: período de 06 de março de 2024 a 05 de março de 2025. Data da Assinatura: 04/03/2024. Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias da Silva (p/Contratante) e o Sr. Vanilson Silva de Medeiros (p/Contratada).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo n° 2024400158 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de buffet (alimentos leves - tipo: coffee break, Welcome Coffee, Coquetel e brunch), para evento nas dependências do CRA-RJ. Valor total de R$16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: SONHO MEU FESTAS E PROMOCOES LTDA CNPJ sob o nº 36.112.985/0001-94. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais). Adm. Adolpho da Silva Oliveira - Autoridade Competente.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 21454.000408/2023-18. Dispensa de Licitação. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab. CNPJ: 26.461.699/0270-38. Contratada: ZANARDO SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 01.813.084/0001-45. Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços comum de locação dos equipamentos e Monitoramento de sistema de segurança eletrônica, 24 (vinte e quatro) horas, nas dependências da CONAB - UA. Herval D&apos;Oeste, na rua Cel. Dorival de Brito e Silva, 62, Herval D&apos;Oeste-SC. Valor: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), com prazo de vigência de 30 meses. Fundamento Legal: Artigo 416, Inciso XV do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data da declaração: 01/03/2024. Declarante: Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração. Data da ratificação: 01/03/2024. Ratificante: Marcos Yoshio Saito - Superintendente Regional.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 9/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES-PI, localizada na Rua Jonas Escórcio, n° 33 - Centro - Buriti dos Lopes - PI, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 11 de MARÇO de 2024, às 09h:00min, realizará Dispensa De Licitação Na Forma Eletrônica do tipo Menor Preço tendo por objeto a Contratação De Empresa Para Confecção De Bonés Supercap Com Pintura Em Alto Relevo, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES - PI, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira no horário de 08h00min às 12h00min horas, e disponível no site https://www.licitacaopmburitidoslopes.com.br/ , Licitação Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes - PI. E-mail: buritidoslopescontratacao@gmail.com.

Leandro Oliveira Sousa

Secretário De Administração
AVISO LICITAÇÃO

Pregão eletrônico nº 1/2024

A FUNDAÇÃO LUIZ ENGLERT - FLE, através da sua Comissão de Licitação e em obediência a Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público A ABERTURA DA LICITAÇÃO ABAIXO: Pregão eletrônico nº 001/2024 Processo Administrativo n.º 009/2024 Objeto: Aquisição de Computadores Desktop de alta performance (Workstations), para atender às necessidades do Grupo de Processamento Paralelo e Distribuído (GPPD) - Instituto de Informática - UFRGS Data da abertura: 15/03/2024 Hora: 10h15 Portal para aquisição do edital e regras da licitação: Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br (1039908)

Porto Alegre-RS, 4 de março de 2024.

André Cezar Zingano

Presidente da FLE
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 045/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: WILLIAM GABRIEL ALMEIDA ROCHA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: seis meses a contar do dia útil subsequente à assinatura. Processo nº 21000.007074/2024-22. Data da Assinatura: 04/03/2024 - Assinado por LUCIANA KAÚARA TOMÁS SILVA, Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento - Substituta - Contratante e WILLIAM GABRIEL ALMEIDA ROCHA - Contratado.
EDITAL Nº 4/2024

O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais pelo presente EDITAL, Notifica os interessados abaixo relacionados, da HOMOLOGAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), haja visto não ter obtido êxido nas tentativas de localização, via correios, ficando os mesmo intimado a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõem os § 2 e 4 do art.41 legislação pertinente. Para parcelamento dos débitos ou quaisquer outros esclarecimentos, procurar o Núcleo de Arrecadação do IBAMA no Amazonas.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

NOME

CNPJ /CPF

PROCESSO

TCFA-TRIMESTRE/ANO

VALOR

MARINHO AUTO POSTO LTDA.

63.690.994/0002-16

02005.001922/2019-38

1/2009 a 4/2013

828,67

Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone (92)3878-7115 e e-mail coad.am@ibama.gov.br, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa.

JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA

O Superintendente do IBAMA no Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto, não sabido, após infrutífera tentativa de notificação via serviço postal os responsáveis legais da pessoa jurídica NÃO HABILITADA no SINTEGRA/ES, sobre a homologação e constituição definitiva dos créditos tributários referente à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, visto que já notificado e não impugnado no prazo legal, tendo se configurado a revelia. Sendo assim, em cumprimento ao disposto no Decreto 9.194/2017, fica o interessado informado sobre a existência de débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. Portanto, caso não haja a quitação ou parcelamento dos créditos tributários, será feita a inclusão do devedor no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar desta publicação, na forma do §2º do art. 2º do Decreto 9194/2017, com prosseguimento dos demais atos de cobrança, tais como inscrição dos débitos em Dívida Ativa ou protesto, com posterior execução judicial. Salienta-se que desta notificação não cabe impugnação nem recurso.

Sujeito Passivo (CNPJ)

Responsável Legal (CPF)

Processo Administrativo

Trimestre/Ano

Valor

BELOAÇO IND E COM DE MOVEIS LTDA. (07.845.865/0001-06)

EVERALDO PEREIRA SALES (020.***.***-05) e

02009.001773/2018-96

4º/2016

R$ 17.250,79

1º, 2º, 3º e 4º/2017

MARCIA AMBROSIO BRANDAO SALES (076.***.***-69)

1º, 2º, 3º e 4º/2018

O processo administrativo se encontra a disposição do interessado que poderá requerer o direito de acesso ao seu conteúdo, especificamente no feito em que esteja vinculado, tanto na Sede da Superintendência do IBAMA no Estado do Espírito Santo - SUPES/ES, localizada à Rua Luiz Gonzáles Alvarado, 70 - Enseada do Sua - VITORIA-ES CEP: 29050-380, quanto por meio de funcionalidade disponível para acesso ao usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

RODRIGO VARGAS RIBEIRO