PORTARIA Nº 48, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 (*)

Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.

A SECRETÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 5.053, de 15 de dezembro de 2022 e nº 5.084, de 29 junho de 2023, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve:

Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de novembro de 2023 a 09 de dezembro de 2023, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.

Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos no Anexo desta Portaria referem-se ao mês de outubro de 2023, têm validade para o período de 10 de novembro de 2023 a 09 de dezembro de 2023, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções nº 5.053, de 15 de dezembro de 2022 e nº 5.084, de 29 junho de 2023, do CMN.

Art. 3º Fica revogada a PORTARIA SAF/MDA nº 41, de 06 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 10 de outubro de 2023, edição 194, seção 1, página 15.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de novembro de 2023.

PATRICIA VASCONCELOS LIMA

ANEXO

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de NOVEMBRO de 2023

Com base nos preços de OUTUBRO de 2023

Produto

UF

Unidade

Preço de Garantia (R$/unid)

Preço Médio de Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

ABACAXI

SE

kg

0,90

0,82

8,89

BANANA

PE

20 kg

20,30

17,53

13,65

BORRACHA NATURAL CULTIVADA

BA

kg

4,38

2,91

33,56

BORRACHA NATURAL CULTIVADA

SP

kg

4,38

2,17

50,46

BORRACHA NATURAL CULTIVADA

GO

kg

4,38

2,69

38,58

BORRACHA NATURAL CULTIVADA

MS

kg

4,38

2,48

43,38

BORRACHA NATURAL CULTIVADA

MT

kg

4,38

2,10

52,05

CANA-DE-AÇÚCAR

RJ

t

125,26

119,24

4,81

CASTANHA DE CAJU

CE

kg

4,79

3,05

36,33

CASTANHA DE CAJU

PI

kg

4,79

2,20

54,07

CASTANHA DE CAJU

RN

kg

4,79

3,41

28,81

FEIJÃO

TO

60 kg

210,30

180,25

14,29

FEIJÃO

SC

60 kg

210,30

172,78

17,84

FEIJÃO

DF

60 kg

210,30

186,25

11,44

FEIJÃO

GO

60 kg

210,30

198,17

5,77

FEIJÃO

MS

60 kg

210,30

181,13

13,87

FEIJÃO

MT

60 kg

210,30

178,51

15,12

FEIJÃO CAUPI

AP

60 kg

242,98

144,00

40,74

FEIJÃO CAUPI

TO

60 kg

242,98

185,00

23,86

FEIJÃO CAUPI

MA

60 kg

242,98

200,00

17,69

FEIJÃO CAUPI

MT

60 kg

242,98

172,44

29,03

GIRASSOL

MT

60 kg

104,46

90,00

13,84

LEITE

BA

l

2,17

2,11

2,76

LEITE

CE

l

2,17

2,02

6,91

LEITE

PE

l

2,17

2,12

2,30

LEITE

SE

l

2,17

2,06

5,07

MAMONA (BAGA)

CE

60 kg

189,04

159,00

15,89

MANGA

BA

kg

2,73

2,16

20,88

MEL DE ABELHA

AL

kg

13,73

11,94

13,04

MEL DE ABELHA

RN

kg

13,73

10,82

21,19

MEL DE ABELHA

SE

kg

13,73

12,00

12,60

MEL DE ABELHA

MG

kg

13,73

8,17

40,50

MEL DE ABELHA

SP

kg

13,73

6,74

50,91

MEL DE ABELHA

PR

kg

13,73

8,90

35,18

MEL DE ABELHA

RS

kg

13,73

6,53

52,44

MEL DE ABELHA

SC

kg

13,73

7,11

48,22

MEL DE ABELHA

MS

kg

13,73

11,36

17,26

MILHO

AC

60 kg

72,51

57,60

20,56

MILHO

AP

60 kg

72,51

65,13

10,18

MILHO

PA

60 kg

72,51

59,13

18,45

MILHO

TO

60 kg

72,51

43,80

39,59

MILHO

MG

60 kg

55,20

50,53

8,46

MILHO

SP

60 kg

55,20

50,76

8,04

MILHO

PR

60 kg

55,20

44,24

19,86

MILHO

RS

60 kg

55,20

53,02

3,95

MILHO

SC

60 kg

55,20

52,80

4,35

MILHO

DF

60 kg

55,20

45,05

18,39

MILHO

GO

60 kg

55,20

43,64

20,94

MILHO

MS

60 kg

55,20

40,44

26,74

MILHO

MT

60 kg

43,26

36,00

16,78

MANDIOCA (RAIZ)

RJ

t

548,76

480,00

12,53

SORGO

TO

60 kg

52,04

30,00

42,35

SORGO

MG

60 kg

41,66

40,50

2,78

SORGO

SP

60 kg

41,66

39,41

5,40

SORGO

DF

60 kg

41,66

35,50

14,79

SORGO

GO

60 kg

41,66

32,36

22,32

SORGO

MS

60 kg

41,66

32,02

23,14

SORGO

MT

60 kg

32,45

26,32

18,89

TRIGO

MG

60 kg

90,45

66,48

26,50

TRIGO

SP

60 kg

90,45

59,33

34,41

TRIGO

PR

60 kg

87,77

51,57

41,24

TRIGO

RS

60 kg

87,77

51,07

41,81

TRIGO

SC

60 kg

87,77

54,90

37,45

TRIGO

DF

60 kg

94,96

71,25

24,97

TRIGO

GO

60 kg

94,96

67,50

28,92

TRIGO

MS

60 kg

94,96

47,75

49,72

TRITICALE

SP

60 kg

60,34

41,50

31,22

UVA

RS

kg

1,58

1,40

11,39

Cesta de Produtos*

AC

NSA

NSA

NSA

5,14

Cesta de Produtos*

AP

NSA

NSA

NSA

2,55

Cesta de Produtos*

BA

NSA

NSA

NSA

0,69

Cesta de Produtos*

CE

NSA

NSA

NSA

1,73

Cesta de Produtos*

DF

NSA

NSA

NSA

7,46

Cesta de Produtos*

GO

NSA

NSA

NSA

6,68

Cesta de Produtos*

MG

NSA

NSA

NSA

2,12

Cesta de Produtos*

MS

NSA

NSA

NSA

10,15

Cesta de Produtos*

MT

NSA

NSA

NSA

7,98

Cesta de Produtos*

PA

NSA

NSA

NSA

4,61

Cesta de Produtos*

PE

NSA

NSA

NSA

0,58

Cesta de Produtos*

PR

NSA

NSA

NSA

4,97

Cesta de Produtos*

RJ

NSA

NSA

NSA

3,13

Cesta de Produtos*

RS

NSA

NSA

NSA

0,99

Cesta de Produtos*

SC

NSA

NSA

NSA

5,55

Cesta de Produtos*

SE

NSA

NSA

NSA

1,27

Cesta de Produtos*

SP

NSA

NSA

NSA

2,01

Cesta de Produtos*

TO

NSA

NSA

NSA

13,47

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Notas: NSA - Não se aplica.

* Média ponderada dos bônus dos produtos feijão, leite, mandioca e milho.

(*) Republicada por ter saído, no DOU, de 9/11/2023, nº 213, seção 1, pág. 21, com incorreção no original.