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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

O MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. Raylan Barroso de Alencar, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, torna público o EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, de acordo com a legislação específica. Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a Documentação para Habilitação e Projeto de Venda no período de 29 de fevereiro de 2024 à 20 de março de 2024, e a abertura dos envelopes será no dia 21 de março de 2024, às 09:00h, na Rua Leland Barroso, nº 158, Térreo, N. Srª Aparecida, Eirunepé-AM - CEP: 69.880-000. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na Sala da Comissão de Contratação, a partir do dia 29/02/2024, das 08:00 às 13:00 horas, e também no site https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/eirunepe

Eirunepé-AM, 28 de fevereiro de 2024.

ROJANY HONÓRIO DE FREITAS

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
EXTRATO De TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO AO CONTRATO Nº 6/2023-TP

Partes: Prefeitura Municipal de Bujaru/PA e a empresa AMORIM SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 24.211.234/0001-46. Referente a Tomada de Preço Nº 06/2023.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA 1ª ETAPA DA REVITALIZAÇÃO DA ORLA NO MUNICIPIO DE BUJARU, CONFORME CONVÊNIO Nº 292/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEDOP E O MUNICÍPIO DE BUJARU-PARÁ. O presente Termo Aditivo de Prazo, tem como objeto o Alteração da Clausula Oitava do Prazo de Vigência, firmado entre as Partes, com a Empresa acima mencionada. Extrato do 1º. Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 06/2023-TP, com a Empresa acima mencionada, correspondente a Prorrogação Contratual de Prazo de 27 de outubro de 2023 a 27 de abril de 2024. Assinaturas da Prorrogação Contratual em: 27 de outubro de 2023.
EXTRATO De termo aditivo

Espécie: Termo ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 50/2023

CONTRATADO: Empresa Brasil de Comunicação S.A. (CNPJ n º 09.168.704/0001-42).

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

OBJETO: Distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, e, por seu intermédio, de suas subsidiárias BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR e AGÊNCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME, obedecidas às determinações contidas no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM.

FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar a vigência do Contrato OCS nº 050/2023, de 05/03/2023, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 05/03/2024.

VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até 3.000.000,00 (Três milhões de reais).

VALOR ATUAL DO CONTRATO: até 3.000.000,00 (Três milhões de reais).

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101900030, 1150800541 e 1150800999.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.

PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe do Gabinete da Presidência, em 22/02/2024, no âmbito da IP GP/DEMKT nº 011/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2024. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

CONCORRÊNCIA Nº 17-2/23

PROCESSO Nº 14.725/23

- OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para elaboração de projeto executivo e execução de obras para readequação do sistema viário nas proximidades dos corredores viários ecológicos sustentáveis em implantação, localizado neste município, como etapa do Programa Viva Mogi, a ser financiado parcialmente pela Corporação Andina de Fomento - CAF.

O MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, para conhecimento das empresas interessadas, que após adequações no Edital da Concorrência nº 017-2/23, fica REABERTO o prazo para apresentação dos envelopes "DOCUMENTAÇÃO" e "PROPOSTA COMERCIAL". Os envelopes mencionados serão recebidos no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, na Av. Ver. Narciso Yague Guimarães, nº 277 - 1º andar (Edifício-Sede da Municipalidade), até às 09 horas do dia 01 de abril de 2024. A abertura do envelope "DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO" será realizada nesta mesma data às 09 horas e 30 minutos. O Edital, com seus arquivos e anexos, encontra-se à disposição para download no site da Prefeitura (www.mogidascruzes.sp.gov.br/licitacao), ficando também disponível para exame e cópia no endereço acima, devendo trazer Pen Drive para sua cópia.

Mogi das Cruzes, 28 de fevereiro de 2024.

JOAQUIM LOPES DA SILVA JUNIOR

Secretário Adjunto de Infraestrutura Urbana
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024

Número do Processo: 23258.000143/2024-81

ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço. CONTRATANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - CAMPUS DE QUIXADÁ. CONTRATADO: ALINE CAROLINA DA SILVA. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 28/02/2024 a 26/02/2025. VALOR DO CONTRATO: de acordo com o que estabelece o art. 7°, item I, da Lei n° 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação 20TP, Programa: 0032. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2024. ASSINAM: Alexandre Cesar Praxedes Rodrigues, diretor-geral do campus de Quixadá, pelo contratante e Aline Carolina da Silva, pelo contratado.
EXTRATO De CONVÊNIO

CONVENIO UNIR X DPE-RO

PARTES: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA E SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA NO ACRE.

OBJETO: Densenvolver o projeto intitulado "Projeto de Formação e Capacitação Tecnolôgica na Universidade Federal de Rondônia", a ser executado nos termos do Plano de Trabalho, anexo, visando à transferência de recursos financeiros, à gestão administrativa e financeira e à execução tència de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I.

Processo: 23118.011272/2021-56.

VIGENCIA: inicio em 01/07/2024 e termino em 30/08/2024

DATA DE ASSINATURA: 12/06/2023.

NOME E CARGOS DOS REPRESENTANTES: JOSE JULIANO CEDARO- VICE-REITOR DA UNIR e ISMAR BERNARDO DE ARAÚJO -REPRESENTANTE DA FUNDAPE e DAE SUNG JUHN REPRESENTANTE DA SAMSUNG e WOO YONG LEE e REPRESENTANTE DA SAMSUNG
extrato de instrumento contratual

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a Construção de Drenagem do Centro Especializado em Reabilitação-CER IV de Tuntum/MA. AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/1993. PRAZO DE EXECUÇÃO: A Execução será imediata, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR TOTAL: R$ 331.549,91 (Trezentos e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos). Em decorrência do processo de licitação acima individuado, com escora no art. 38, inciso VII, da Lei n.º 8.666/93, adjudicou o objeto do procedimento licitatório à empresa RIBEIROS & PASSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.385.535/0001-05.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Regional em Belém/PA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Notificar o Sr. Fernando Santos Silva, CPF: 641.227.602-59, sobre ocorrência de prescrição no procedimento administrativo n o 02122.000053/2015-64, referente ao Auto de Infração n o 34709-B. Fica ainda notificado(a) a respeito do cancelamento, a partir da Declaração de Prescrição 1 (SEI nº 17617593), da medida cautelar de apreensão de moto Honda Broz, 125 CC, Placa OTC 8845, apreendida através do Termo de Deposito nº 24837/A.

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_ logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EXTRATO DE termo ADITIVO

OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em paralelepípedo e drenagem no bairro da Gameleira e na rua Celestina Emiliano dos Santos no município de Alcantil - PB, conforme contrato de repasse 1081410-37/2021- CAIXA E CONVÊNIO 923800/MDR. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00002/2023. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação do projeto. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil e: CT Nº 00027/2023 - Concrenor Construcoes do Nordeste Eireli - 2º Aditivo - acréscimo de R$ 123.005,22. ASSINATURA: 28.02.24
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

PROCESSO Nº 1101/2024 ID 1039538

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE BOMBONS SORTIDOS, PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES E FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS encontra-se aberta, nesta Administração, a licitação supra.

O edital, na íntegra, poderá ser obtido nos sites https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ e http://servico.saocarlos.sp.gov.br/licitacao/exibelicitacoes.php?dados=Pregao%20Eletronico

@2024@saocarlos.sp.gov.br.

O início do acolhimento das propostas dar-se-á até às 17h00 do dia 29/02/2024, e o início da sessão de disputa de preços será às 09h30 do dia 12/03/2024. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1162.

São Carlos, 28 de fevereiro de 2024.

LETÍCIA G. C. PASCHOALINO

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0046. Processo: 00200.018396/2023-90. Celebrado com AVMB - CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 03.486.598/0001-69. Data da Assinatura: 26/02/2024. Objeto: Prorroga a vigência de 20 de maio de 2024 a 19 maio de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Aldiocir Francisco Dalla Vecchia.
aviso de alteração do RESULTADO de HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOs Nº 2/2024

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL PÚBLICA DE CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL torna público para conhecimento dos interessados que após análise do recurso administrativo manejado pela empresa JES ENGENHARIA LTDA, a Comissão de licitação DECIDIU pelo CONHECIMENTO e no mérito pelo PROVIMENTO do recurso. Decisão essa que foi acolhida pelo prefeito do Município de Pombal-PB. Com a decisão, fica ALTERADO o resultado final do julgamento de habilitação para desta feita, HABILITAR a empresa RECORRENTE. Maiores informações e obtenção de cópia do julgamento, pelo link https://www.pombal.pb.gov.br/tomada-de-precos/ ou no setor de licitações da Prefeitura de POMBAL no endereço constante no preambulo do edital, no horário de expediente das 08h00min às 12h00min e das 14h00min. às 18h00min. ou pelo e-mail: licitacao@pombal.pb.gov.br.

Pombal, 28 de fevereiro de 2024.

Leonardo Farias da Silva

Presidente da CPL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 194035

Número do Contrato: 44/2019.

Nº Processo: 08620.011079/2018-46.

Pregão. Nº 10/2018. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 00.604.122/0001-97 - TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 44/2019, que versa sobre prestação dos serviços continuados de intermediação e gestão de frota, por 06 (seis) meses, ou até a formalização de contrato que substitua o atual, nos termos previstos em sua cláusula segunda e no artigo 57, § 4º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 01/03/2024 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.579,25. Data de Assinatura: 28/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153031

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 23089.000254/2020-52.

Pregão. Nº 158/2021. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 24.376.542/0001-21 - APPROACH TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aditamento do contrato pelo período de 12 meses. Vigência: 18/01/2024 a 17/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 398.927,02. Data de Assinatura: 08/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2024 - UASG 158303

Número do Contrato: 11/2019.

Nº Processo: 23346.000388/2019-51.

Pregão. Nº 37/2019. Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS MUZAMBINHO. Contratado: 07.655.416/0001-97 - ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA. Objeto: Termo aditivo qualitativo (inserção de postos temporários). Vigência: 17/03/2024 a 04/10/2024. Valor do Termo Aditivo: R$ 195.778,47. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.717.023,33. Data de Assinatura: 28/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo de Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2023

Processo nº 23070.055143/2023-25.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO - UFCAT.

Contratado: CNPJ: 00.799.205/0001-89 - FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA - FUNAPE. Objeto: realizar o acréscimo aproximado de 20% sobre o valor inicial atualizado do Contrato de Gestão Administrativa e Financeira nº 16/2023, em virtude do aumento de 10 (dez) vagas, visto que, inicialmente 50 alunos foi ampliado para 60 alunos devido à alta procura e relevância do curso.

Fundamento Legal: Art. 124 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data de Assinatura 28/02/20234.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024

O MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, torna público o EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024, EXCLUSIVA PARA OS POVOS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, de acordo com a legislação específica. Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a Documentação para Habilitação e Projeto de Venda no período de 29 de fevereiro de 2024 à 20 de março de 2024, e a abertura dos envelopes será no dia 21 de março de 2024, às 14:00h, na Rua Leland Barroso, nº 158, Térreo, N. Srª Aparecida, Eirunepé-AM - CEP: 69.880-000. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na Sala da Comissão de Contratação, a partir do dia 29/02/2024, das 08:00 às 13:00 horas, e também no site https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/eirunepe

Eirunepé-AM, 28 de fevereiro de 2024.

ROJANY HONÓRIO DE FREITAS

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-023/2024

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-023/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-265/MG, Trecho: ENTR BR-116/356(A) (MURIAÉ) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR MG-170 (ILICÍNEA) - ENTR MG-265(A), Código SNV265BMG0360, km493+430m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K (395.079 E : 7.683.820 N), na faixa de rolamento com extensão de 13,600m (treze metros e sessenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 204,000m² (duzentos e quatro metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 28,040m (vinte e oito metros e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 420,600m² (quatrocentos e vinte metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 42,060m (quarenta e dois metros e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 630,90m² (seiscentos e trinta metros quadrados e noventa decímetros quadrados); do km493+306m ao km493+531m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K (395.226 E : 7.683.764 N) a (395.003 E : 7.683.746 N), na área lateral externa com extensão de 272,000m (duzentos e setenta e dois metros), largura variável e área de 2.407,800m² (dois mil, quatrocentos e sete metros quadrados e oitenta decímetros quadrados); perfazendo área total de 3.663,300m² (três mil, seiscentos e sessenta e três metros quadrados e trinta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Carmo do Rio Claro/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001174/2023-43. DATA DE ASSINATURA: 28/02/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-024/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-024/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MG, Trecho: ENTR BR-116(A)/120 (LEOPOLDINA) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR MG-135 - ACESSO LIMA DUARTE, Código SNV267BMG0140, km157+255m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 628.555,441 E; 7.586.061,511 N, na faixa de rolamento com extensão de 7,020m (sete metros e dois centímetros) por 23,000m (vinte e três metros) de largura e área de 161,460m² (cento e sessenta e um metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 29,220m (vinte e nove metros e vinte e dois centímetros) por 23,000m (vinte e três metros) de largura e área de 671,970m² (seiscentos e setenta e um metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 43,820m (quarenta e três metros e oitenta e dois centímetros) por 23,000m (vinte e três metros) de largura e área de 1.007,950m² (mil e sete metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados); perfazendo área total de 1.841,380m² (mil, oitocentos e quarenta e um metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Lima Duarte/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004183/2023-96. DATA DE ASSINATURA: 28/02/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Regional Regional em Belém/Pará, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e nos artigos 21 e 100, ambos da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:

Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:

INTERESSADO (A)

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO

VALOR DA MULTA

Mário Antônio Saraiva Monteiro

***.694.102-**

002089-B

02122.000548/2019-17

R$2.000,00 (Dois mil reais)

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_

orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica Nº 1/2024

Processo Nº: 00020/2024. Concorrência Eletrônica Nº 00001/2024. Serviço de Engenharia. Tipo menor preço. Visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/PE CONVÊNIO 945242/2023. Valor: R$7.445.244,12. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 09 de abril de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública, no site http://bnc.org.br. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura, pelos endereços eletrônicos: http://bnc.org.br, http://www.bomjardim.pe.gov.br/; Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), ou através do Fone: (81) 3638-1156, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis.

Bom Jardim, 28 de fevereiro de 2024.

Laete Kelwe Gomes da Silva

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2024

Processo de Licitação n° 09/2024. Objeto: Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada em fornecer gêneros hortifrutigranjeiros (perecíveis) e biscoitos sem açúcares para as secretarias de educação, cultura e esporte e secretaria de desenvolvimento Social de Grão-Pará durante o exercício de 2024. Data e Horário de Abertura: 12/03/2024, às 14:00h. Local: Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br/. Demais informações pelo telefone (48) 3652-1177, com a Pregoeira.

Grão-Pará/SC, 28 de fevereiro de 2024.

Helio Alberton Junior

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Professor Substituto nº 17/2024-IFB. Partes: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA-IFB E TACIANA MIRANDA NEVES. Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, na qualidade de Professor Substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-I, Nível 1, na Área Engenharia Florestal/Agroecologia, em regime de trabalho de 40 horas semanais. Valor: A CONTRATADA fará jus à retribuição no valor equivalente à remuneração de professor Classe D, Nível 101, correspondente às atividades inerentes à sua área de atuação, sobre a qual incidirão os descontos previstos em lei. Vigência: O presente contrato tem vigência a partir da sua publicação no Diário Oficial da União - (DOU), até a data de 05/08/2024. Data de Assinatura: 28 de fevereiro de 2024. Signatários: Pelo IFB, CONTRATANTE, VERUSKA RIBEIRO MACHADO, Reitora; TACIANA MIRANDA NEVES, CONTRATADA.
RETIFICAÇÃO

RETIFICAR no extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 45/2022, publicado no Diário Oficial da União Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024, de modo que, onde se lê: "tendo por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 45/2022, do período de 31/01/2024 a 24/07/2024..." leia-se: " tendo por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 45/2022, do período de 31/01/2024 a 27/06/2024..."
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 9/2021

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 9/2021. Processo: 19.00.6160.0004952/2023-14. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: ALGAR TELECOM S.A. CNPJ: 71.208.516/0001-74. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 9/2021 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 8/3/2024 a 8/3/2025, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 8.524,94 (oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos). Data de Assinatura: 22/2/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903958 (Serviços de telecomunicações). Nota de Empenho: 2024NE000064. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA, CPF nº XXX.399.926-XX; e RAISSA RIZZA ANDRADE COSTA, CPF nº XXX.692.306-XX.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 13/2019

Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 13/2019. Processo: 19.00.6173.0000292/2024-21. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: HUMANAS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 02.853.446/0001-94. Finalidade: Repactuar o valor contratual, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 do SEAC/SINDSERVIÇOS-DF, registrada no MTE sob o nº DF000012/2024. Valor do Termo: R$ 8.832,67 (oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos). Data de Assinatura: 26/2/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903702 (Limpeza e conservação). Nota de Empenho: 2024NE000128. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: YOLANDA CAROLINA PIRES, CPF nº XXX.813.781-XX.
AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÕES ELETRÔNICOS

Serviço Social do Comércio - Departamento Regional em Sergipe comunica a realização de Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PE - Nº 24/0021, 24/0022, 24/0024, 24/0026 e 24/0027.

PE - Nº 24/0021 - Aquisição de material e equipamentos de manutenção para unidades do SESC/SE. Data: 07.03.2024, horário: 09h.

PE - Nº 24/0022 - Aquisição de materiais para utilização nas atividades e realizações de atividade física e esportiva do SESC. Data: 08.03.2024, horário: 09h.

PE - Nº 24/0024 - Manutenção preventiva e corretiva das bombas d`água. Data: 07.03.2024, horário: 09h.

PE - Nº 24/0026 - Aquisição de baterias para máquina fotográfica. Data: 11.03.2024, horário: 09h.

PE - Nº 24/0027 - Serviços de desobstrução de redes de esgotos, fossas e caixas de gordura e passagem. Data: 07.03.2024, horário: 09h.

Fonte de Recurso: SESC. Base Legal: RESOLUÇÃO SESC Nº 1570/2023. Informações: Telefone (79) 3216-2712 - (79) 3216-2733, site www.sesc-se.com.br, e-mail: licitacao@se.sesc.com.br ou no endereço https://licitacao.sesc-se.com.br/portal/licitacoes_abertas

Aracaju-SE, 28 de fevereiro de 2024.

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS

Pregoeiro
COMUNICADO

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 187, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2023, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 4 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 291, de 19 de julho de 2018, nos termos da sua 60ª reunião, decidir no âmbito da Oferta Permanente de Concessão:

Aprovar a qualificação de licitante no 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, conforme segue:

LICITANTE

QUALIFICAÇÃO

CNOOC Petroleum Brasil Ltda.

Operadora A

Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União.

A ata da 60ª reunião da CEL, realizada em 28 de fevereiro de 2024, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opc/cel.

HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA

Presidente da Comissão Especial de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO

Partes: Fundo de Manutenção de Valorização da Educação Básica-FUNDEB.

Origem: DISPENSA Nº 21/2023.

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NO ESPAÇO URBANO, AVENIDA SÃO JOAQUIM, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE BUJARU/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DA E.M.E.F ISABEL BRAGA DE SOUZA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Pessoa Física, Número e Valores das Contratas FABRICIO CORDEIRO LONDRES, CPF Nº 078.677.042-21- CONTRATO Nº 21/2023 - SEMED, Valor global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Vigência: 01 de dezembro de 2023, com término em 31 de março de 2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS Nº 65/2023

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, torna públicos a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Tomada de Preço nº 65/2023, tendo como objeto: "Contratação de empresa especializada em serviço técnico social na área de habitação de interesse social, para elaboração e execução do projeto de trabalho social - pts e plano de desenvolvimento socioterritorial - pdst do residencial" Celina Bezerra" etapas 4, 5, 6, E 7, operação nº 2013/3901, FAR 067, 044622-44 no Município de Rondonópolis - MT,1Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV". Conforme termo de referência encaminhado pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, parte integrante deste edital". Dando continuidade à comissão técnica nomeada pela Portaria Interna n.º 04 de 15 de janeiro de 2024, envia o relatório do Julgamento da Proposta Técnica, onde a empresa FAS Consultoria, Projetos e Tecnologia Ltda, apresentou a pontuação de 83,5 pontos totais. Da análise da Proposta Técnica temos: A empresa FAS Consultoria, Projetos e Tecnologia Ltda, atendeu todas as exigências editalícias A Comissão de Licitação inicia a abertura do envelope de preço, da empresa habilitada: A empresa FAS Consultoria, Projetos e Tecnologia Ltda, apresentou o valor global de R$ 1.121.750,00 (um milhão e cento e vinte e um mil e setecentos e cinquenta reais). Portanto fica classificada e vencedora do certame licitatório a FAS Consultoria, Projetos e Tecnologia Ltda. Sendo assim a Comissão de Licitação abre prazo recursal de 05 (cinco) dias uteis para que as empresas apresentem suas razões e contrarrazões.

Rondonópolis-MT, 28 de fevereiro de 2024.

FABRÍCIO PINHEIRO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE RETIFICAÇÃO

No Resultado de Julgamento de Licitação Modalidade: "Concorrência Pública Nº 38/2023"Publicado no D.O.U Seção 03 Página 196 em 16/02/2024 ONDE SE LÊ: A empresa ENRON CONSTRUÇÕES LTDA ME, que apresentou o preço global no valor de R$ 3.508.899,60 (três milhões quinhentos e oito mil oitocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). LEIA-SE: A empresa ENRON CONSTRUÇÕES LTDA ME, que apresentou o preço global no valor de R$ 3.508.889,60 (três milhões quinhentos e oito mil oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).

Rondonópolis-MT, 28 de Fevereiro de 2024.

FABRÍCIO PINHEIRO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

A Prefeitura do Município de Charqueada/SP, torna público, que de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 3720/22, bem como deste Edital, realizará processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2024 visando o REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESTOCÁVEIS PARA AS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO E MERENDA ESCOLAR de acordo com as especificações constantes no Anexo I do Edital. O edital completo se encontra no site: www.charqueada.sp.gov.br na aba licitações, e na plataforma www.bll.org.br. HORÁRIO/ DATA: ETAPA: 10:00H / 29/02/2024. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS NO SITE (www.bll.org.br). 08:00H 12/03/2024. FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS (www.bll.org.br). 08: 01H / 12/03/2024. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS (www.bll.org.br). 10:00H / 12/03/2024. ABERTURA E DISPUTA DE LANCES (www.bll.org.br). Informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3186 9007.

Charqueada, 28 de fevereiro de 2024.

Rodrigo de Arruda

Prefeito
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO

Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa Pecuária Sudeste e a Estudante: Rainara Michelin Beletato; Objeto: execução do projeto aprovado pela Universidade Estadual Paulista - UNESP, a ser desenvolvido na infra-estrutura da Embrapa Pecuária Sudeste; SEI Nº 21192.000267/2024-42; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135024; Vigência: de 04/03/2024 até 04/09/2026; Data da assinatura: 28/02/2024; Signatários: Alexandre Berndt, Alessandro Pelegrine Minho, pela Embrapa e, Rainara Michelin Beletato, Estudante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 13/2022. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Avantt Seleção e Treinamento de Mão de Obra Ltda., CNPJ 10.328.740/0001-05. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses contados de 20/04/2024. Valor mensal: R$ 16.634,81. Data da assinatura: 28/02/2024. Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.37. Vinculação: Pregão 9/2022, Proad 587/2024. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Luiz Antônio Honório Dias - Diretor, pela Contratada.
Aviso de Cotação de Preços

Processo Administrativo SEI n° 9079603110000144.000021/2024-28.

Contratação de uma empresa especializada em locação de equipamentos diversos e realização de eventos para atender as necessidades do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas durante a realização do Seminário Estratégico e Solenidade de Posse, no dia 08 de março de 2024, em Maceió/AL, devendo os interessados solicitarem através do e-mail administrativo@crcal.org.br, no prazo de 03 (três) dias úteis a partir desta publicação.

Maceió, 28 de fevereiro de 2024.

Adriana Andrade Araújo

Presidente
Aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO PE004/2024 - SRP

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, NA MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, visando atender às necessidades da Secretaria Executiva Municipal de Educação - SEMED. Abertura: 19/03/2024 às 09 h30m. EDITAL: Departamento de Licitações na sede da Prefeitura no Endereço: Avenida 22 de março nº. 915 - Centro no horário das 7h30m às 12h00m. e-mails licitação.pmsfx@hotmail.com; https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/; https://www.sfxingu.pa.gov.br/web/

JOAO CLEBER DE SOUSA TORRES

Prefeito
Aviso de licitação

Concorrência Eletrônica nº 7/2024

Código UASG 984445

Processo Licitatório nº. 30/2024

Concorrência Eletrônica nº. 07/2024, tipo menor valor, cujo objeto é a Contratação de empresa para a execução das obras de pavimentação de vias no Município de Divinópolis-MG - Pavimentação Urbana 3. Data e horário do início da disputa: 09h00min do dia 21/03/2024.

Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.compras.gov.br e www.divinopolis.mg.gov.br > Licitações. Contato: (37) 3229-8127 / 3229-8128.

Divinópolis, 28 de fevereiro de 2024.

Lorran Alexandre Tavares

Agente de Contratação
aviso de Retificação Pregão Eletrônico nº 90.009/2024

Processo Licitatório nº. 018/2024

Pelo Portal Comprasnet - Código UASG 984445 - Objeto: registro de preços para aquisições futuras e eventuais de ETIQUETAS Adesivas BOPP e RIBBONS, para a Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis - MG.

Comunicamos a quem possa interessar que o processo supracitado foi retificado, e que o novo edital já encontra-se disponível no site www.divinopolis.mg.gov.br e www.compras.gov.br.

Altera-se a data e horário da disputa para às 09:00 (nove) horas do dia 19/03/2024.

Divinópolis, 28 de fevereiro de 2024.

Mário Lucio de Sousa

Pregoeiro
EXTRATO De CONTRATOS

CONTRATOS N.º 0167/2024 e 0168/2024

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023

OBJETO: Execução de obra civil pública de pavimentação em paralelepípedo e drenagem em diversos bairros na cidade de POMBAL - PB. CONTRATO Nº 0167/2024, CONTRATADO: CONSORCIO SERTÃO LTDA, CNPJ: 19.493.224/0001-00, PRAZO: 05/11/2024, VALOR TOTAL: R$ 612.804,97. CONTRATO Nº 0168/2024, CONTRATADO: MAURILIO FERREIRA DA SILVA LTDA, CNPJ: 12.541.735/0001-01, PRAZO: 05/11/2024, VALOR TOTAL: R$ 1.015.073,72. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.090 Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano - 15 451 1053 1017 Construção, Adequação, Ampliação e/ou melhoria de Obras de Infra-Estrutura Urbana - 4490.51 99 15001000 Obras e Instalações Fiscal - 000409 4490.51 99 17000000 Obras e Instalações Fiscal - CR 1080608-33/2021 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2024

Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a análise da prestação de contas do Termo de Convênio nº 880924/2018, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Rorainópolis/RR, tendo em vista a devolução dos Ofícios de notificação, pelos Correios, motivo "Não Procurado", o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.

Nº Processo

Termo de Convênio

Responsável/Gestor

CPF/CNPJ

Ofício Citatório

58000.002892/2018-09

880924/2018

Prefeitura Municipal de Rorainópolis/RR

Leandro Pereira da Silva

01.613.031/0001-80

***.437.442.**

OFÍCIO Nº 3669/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, OFÍCIO Nº 3671/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC e OFÍCIO Nº 3575/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.

Maurício Azeredo

Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 144/2023. PARTES: UFV/ DEXCO S.A/ FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE. OBJETO: Prorrogação de prazo de execução ao Contrato nº 144/2023. PRAZO: 10 de março de 2024, com término final em 10 de setembro de 2024, podendo ser renovado mediante celebração de Termo de Aditamento entre as Partes, sendo o único instrumento capaz para tanto. PROCESSO: Nº 23114.917769/2022-09. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2024. ASSINAM: Pela UFV, Prof. Demetrius David da Silva, Reitor. Pela DEXCO S.A, o Sr. Victor Augusto Soares Bertin, Gerente de Planejamento Florestal e a Sra. DANIELA ANDRADE NEVES DE REZENDE, Representante Legal. Pela FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE, Prof. Rodrigo Gava, Diretor-Presidente. Fabrício Tadeu da Silva- Diretor Governança Institucional da DGI/UFV
EDITAL Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO DE DOCENTE

O Secretário de Órgãos Colegiados da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, os resultados dos concursos públicos de docente homologados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, 613ª reunião, realizada em 27.02.2024:

1. Campus RIO PARANAÍBA.

1.1- Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas. Professor Adjunto. Edital de Concurso Público nº 83/2023 - Área: engenharia civil/hidráulica aplicada e saneamento ambiental (Processo nº 23114.918361/2023-27).

Candidato aprovado e classificado na vaga oferecida no certame:

Nome

Nota

Classificação geral

Rodrigo César de Vasconcelos dos Santos

8,46

1º

Candidato aprovado e não classificado na vaga oferecida no certame:

Nome

Nota

Classificação geral

Luciano José da Silva

8,01

2º

1.2- Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas. Professor Assistente. Edital de Concurso Público nº 88/2023 - Área: sistemas de informação/pesquisa operacional, matemática discreta, estrutura de dados (Processo nº 23114.915215/2023-40).

Candidato aprovado e classificado na vaga oferecida no certame:

Nome

Nota

Classificação geral

José Maurício Costa

7,95

1º

MARCOS RIBEIRO FURTADO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20240015. Origem: Credenciamento Nº 6/2022-0012 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA (O): HEALTH & CARE CONSULTORIA, PES.ATEND. E GESTAO DE SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ/CPF (MF) sob o Nº CNPJ 28.523.669/0001-87. Valor: R$ 4.775.000,00 (quatro milhões setecentos e setenta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: Até 31/12/2024. OBJETO: Chamamento público tem por objeto o credenciamento e seleção de pessoas físicas e jurídicas para à prestação de serviços em saúde, tais como: (serviços médicos, serviços de enfermagem e exames de imagem) conforme anexo, a fim de atender à demanda do hospital Municipal de Ponta de Pedras.

Data da Assinatura: 28/02/2024

ORDENADOR: INDIRA OLIVEIRA DE SOUSA
DESPACHO DE 28 de fevereiro de 2024

CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024. OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica especializada em saúde para realização de consultas médicas na área de pediatria. PROPONENTE: MEDIC DEYSI ASSESSORIA MEDICA LTDA, CNPJ: 49.593.778/0001-40, VALOR: R$ 90.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, I da lei 8.666/93 e Suas Alterações Posteriores. RATIFICO e HOMOLOGO o procedimento de CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2024, em conformidade com o parecer jurídico constante nos autos.

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito
EXTRATOs DE CONTRATOs

PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E KREDITANSTALT FÜR WIEDERAUFBAU (KFW) CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E ACORDO EM SEPARADO.

OBJETO: O BNDES e o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) celebraram Contrato de Empréstimo e Acordo em Separado, no valor de até EUR 100.000.000,00 (cem milhões de euros) para utilização no refinanciamento de empréstimos concedidos a entidades públicas ou privadas, responsáveis pela promoção de investimentos em projetos de implementação de sistemas de mobilidade urbana sustentável, localizados em regiões metropolitanas do país.

ATO APROBATÓRIO: Decisão nº Dir. 279 /2023 - BNDES, de 24/11/2023.

DATA DA ASSINATURA: 04/12/2023.

PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E KREDITANSTALT FÜR WIEDERAUFBAU (KFW) CONTRATO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL.

OBJETO: O BNDES e o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) celebraram Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável, no valor de até EUR 15.000.000,00 (quinze milhões de euros) para o Floresta Viva.

ATO APROBATÓRIO: Decisão nº Dir. 299 /2023 - BNDES, de 30/11/2023.

DATA DA ASSINATURA: 04/12/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024

O COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL comunica a realização de processo seletivo para fornecimento, por lote, de materiais de limpeza e higiene, pelo período de 12 (doze) meses, conforme necessidades do Comitê Olímpico do Brasil, conforme especificações e demais condições descritas do edital de convocação. As empresas interessadas deverão acessar o edital através dos sites http://www.novobbmnet.com.br ou http://sistemas.cob.org.br/ProcessoDeCompras. A sessão pública de oferta de preços será iniciada a partir das 10:00h do dia 08/03/2024. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato através do e-mail cjp@cob.org.br a partir das 10:00h do dia 29/02/2024.

COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Rescisão do Termo de Parcelamento nº 22/2023 - Processo nº 25000.037383/2023-05, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o requerente Leonardo Pinto de Oliveira, CPF 068.xxx.679-xx. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o PARECER Nº 165/2023-SAPS/DIRTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 5.946,20 (cinco mil novecentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), atualizado até o mês de janeiro de 2024. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na instauração de Tomada de Contas Especial a ser julgada pelo Tribunal de Contas da União -TCU. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-2196 ou e-mail parcelamento.debito@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Regional Regional em Belém/Pará, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e nos artigos 21 e 100, ambos da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:

Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:

INTERESSADO (A)

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO

VALOR DA MULTA

Mário Antônio Saraiva Monteiro

***.694.102-**

002089-B

02122.000548/2019-17

R$2.000,00 (Dois mil reais)

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_

orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO

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