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Portaria IFRS nº 387, de 26 de Abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial, de 14/02/2024, publicado no DOU, de 15/02/2024, resolve:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 275, de 20 de março de 2024, publicada no DOU em 25 de março de 2024 - Seção 2, Pág. 20, referente a nomeação de RAFAEL CAUMO, para o cargo de Técnico em Contabilidade, com lotação no Campus Rolante do IFRS, em virtude da posse não ter ocorrido no prazo previsto no §1º do artigo 13 da Lei 8.112/90.

JULIO XANDRO HECK
Despacho GABIR/UFU de 26 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928 de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do País da servidora:

Rosangela de Oliveira Felice, cargo de Técnico Administrativo, no período 03/06/2024 a 31/08/2024, com trânsito incluso, para realização da licença capacitação ação de desenvolvimeto presencial por 90 dias, referente ao período aquisitivo de 14/11/2018 a 13/11/2023, a fim de participar do curso em língua estrangeira na CanPacific College, situada na cidade de Toronto, Canadá, com ônus limitado.

Processo: 23117.011017/2024-66.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria UNIRIO nº 131, de 28 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria N. 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo n. 23102.001105/2024-19, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN, ocupante do cargo de Professora Associada, matrícula SIAPE n. 14*****, CPF no ***.707.237-**, no período de 12 a 19 de maio de 2024, incluindo trânsito, para participar do 12TH INTERNATIONAL CONFERENCE ON LAW, EUROPEAN STUDIES, AND INTERNATIONAL RELATIONS na Titu Maiorescu University, em Bucareste, na Romênia.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 129, de 28 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.001084/2024-31, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora MARIANA DE AGUIAR FERREIRA MUAZE, ocupante do cargo de Professora Associada, matrícula SIAPE nº 12*****, CPF nº ***158.697-**, no período de 02 a 16 de abril de 2024, incluindo trânsito, para apresentar trabalho no XVIII Congresso da Brazilian Studies Association (BRASA) n a San Diego State University; e proferir palestras na University of California e na University of New York State (Purchase College-SUNY), nos Estados Unidos da América.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria COSO/IFRS nº 78, de 29 de Abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS OSÓRIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 139, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 28 de fevereiro de 2024, resolve:

Art 1º DISPENSAR o servidor GABRIEL SILVEIRA PEREIRA, Assistente de alunos, matrícula SIAPE nº 2234097, da função de Coordenadora do NAPNE- Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas IFRS - Campus Osório, código FG-001.

MARCIO TELLES PORTAL
Portaria UNIRIO nº 130, de 28 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.001075/2024-41, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora MARIANA DE AGUIAR FERREIRA MUAZE, ocupante do cargo de Professora Associada, matrícula SIAPE nº 12*****, CPF nº ***158.697-**, no período de 11 a 17 de junho de 2024, incluindo trânsito, para apresentar trabalho no Congresso da Latin American Studies Association (LASA) 2024, em Bogotá, na Colômbia.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UFCAT nº 507, de 29 de Abril de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.003471/2024-20, resolve:

Art. 1º Nomear FERNANDO DE ARAUJO, Matrícula nº 1031662/SIAPE, Professor Adjunto, para exercer o encargo de Vice-diretor da Faculdade de Engenharia, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 2º Os efeitos legais da nomeação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até a data de 10/05/2026.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria COSO/IFRS nº 77, de 29 de Abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS OSÓRIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 139, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 28 de fevereiro de 2024, resolve:

Art 1º DESIGNAR a servidora SIMONE CAZZAROTTO, Pscicóloga, matrícula SIAPE nº 1802286, para a função de Coordenadora do NAPNE- Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas IFRS - Campus Osório, código FG-001.

MARCIO TELLES PORTAL
Portaria UFCAT nº 506, de 29 de Abril de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.003209/2024-85, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido da interessada, ANA ZAIRA DA SILVA, Matrícula nº 1321959/SIAPE, Professor Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotada no Instituto de Biotecnologia da Universidade Federal de Catalão, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112/1990, tornando a medida efetiva a contar de 26/04/2024.

ROSELMA LUCCHESE
ATO Nº 288, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1330 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/04/2024, resolve:

Dispensar a servidora CARLA DENISE RIBEIRO, código 14946, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Supervisora da Seção de Tramitação de Processos do Tribunal Pleno, Nível FC-5, da Secretaria-Geral Judiciária, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 29 de abril de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 291, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004378/2024-50, resolve:

DESIGNAR LARISSA PEIXOTO CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1048582, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Riscos, Garantia Safra e Seguro Rural, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Portaria CEFET-RJ nº 505, de 29 de Abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 404, de 23/04/2009, no uso das suas atribuições legais, e considerando o que consta no Ofício SEI nº 26881/2024/MTE, resolve:

Art. 1º - Encerrar, a partir de 15/04/2024, a requisição da servidora ELISA ADDOR TAVES, matrícula SIAPE º 1179203, ocupante do cargo de Economista, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, antigo Ministério do Trabalho e Previdência, autorizada pela Portaria nº 1.353, de 22/12/2022, publicada no DOU de 30/12/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, ressalvado o disposto no Art. 1º.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 511, de 29 de Abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.002069/2024-14, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a servidora KELLY BARRETO VIDEIRA CHAVES, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1769213, do encargo de substituto eventual do Gerente Acadêmico, da UNED Nova Friburgo, código CD-04.

Art. 2º - DISPENSAR o servidor JARDEL DA SILVA COSTA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2185900, da função de Secretário da Gabinete, da UNED Nova Friburgo, código FG-02.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 314, de 29 de Abril de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício Interno 842/2024 - CSD-GABINE, de 26-04-2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor TIAGO FÁVERO DE OLIVEIRA, matrícula Siape 271***, para, na ausência do servidor FERNANDO PAULO CANESCHI, matrícula Siape 181****, exercer o cargo de substituto do Diretor-geral do IF Sudeste MG - Campus Santos Dumont, código CD-02.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 310, de 29 de Abril de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício Interno 838/2024 - CSD-GABINE, de 26-04-2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR a servidora LÍVIA MENEGUITTE ÁVILA, matrícula Siape 175***, do cargo de Diretora de Extensão, Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do IF Sudeste MG - Campus Santos Dumont, código CD-04.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor VICTOR REIS DE ABREU CAVALCANTI, Diretor de Programa, da Secretaria de Orçamento Federal, a fim de participar da Visita Técnica ao Ministério da Fazenda do Chile, organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, a realizar-se em Santiago/Chile, no período de 07 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus (seguro viagem). Processo SEI nº 10080.000473/2024-01.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, Secretário-Executivo Adjunto, a fim de participar da Visita Técnica ao Ministério da Fazenda do Chile, organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, a realizar-se em Santiago/Chile, no período de 07 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 03101.001228/2024-52).

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora MYLENE GREIDINGER CAMPOS COUTINHO, Assessora Técnica, da Secretaria de Orçamento Federal, a fim de participar da Visita Técnica ao Ministério da Fazenda do Chile, organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, a realizar-se em Santiago/Chile, no período de 07 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus (seguro viagem). Processo SEI nº 10080.000473/2024-01.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora ELAINE DE MELO XAVIER, Subsecretária de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento Federal, a fim de participar da Visita Técnica ao Ministério da Fazenda do Chile, organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, a realizar-se em Santiago/Chile, no período de 07 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus (seguro viagem). Processo SEI nº 10080.000473/2024-01.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 706, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar FÁBIO ANTÔNIO DE SOUZA COSTA para exercer a função de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 719, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal CLÉSIO LEÃO DE CARVALHO, lotado no Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Curso Internacional de Informação", em Madrid, Espanha, no período de 18 a 30 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08209.000073/2024-52).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA SG/MPF Nº 412, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso III, do Regimento Interno Diretivo do MPF, c/c o art. 51, inciso XXXVI da Portaria nº 357, de 5 de maio de 2015:

Art. 1º autorizar o deslocamento a Portugal, no período de 30 de abril a 21 de maio de 2024 de Alcides Martins, Secretário Nacional de Polícia do Ministério Público da União.

Art. 2º o deslocamento se dará sem ônus ao Ministério Público Federal, devendo o servidor atuar em regime de teletrabalho durante todo o afastamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SAMPAIO DE ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 726, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal MARCELO ABDALLA DOS REIS, lotado no Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, com o objetivo de participar do evento "3th Meeting of the Global Community of Expertise - Covert Internet investigations related to CSE", em Oslo, Noruega, no período de 12 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.007178/2024-12).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 707, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar FÁBIO ANTÔNIO DE SOUZA COSTA do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nº 159 - Designar LUÍS BERNARDO DELGADO BIEBER, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador de Apoio ao Conselho Nacional de Direitos Humanos da Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos do Gabinete do Ministro deste Ministério, código CCE 1.10, no período de 09 a 30 de abril de 2024 e nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 160 - Designar LUÍS FERNANDO NOVOA GARZON, para exercer o encargo de substituto do cargo de Chefe de Divisão de Apoio ao Conselho Nacional de Direitos Humanos da Coordenação de Apoio ao Conselho Nacional de Direitos Humanos da Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos do Gabinete do Ministro deste Ministério, código CCE 1.07, no período de 09 a 30 de abril de 2024 e nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Portaria IFPE nº 505, de 29 de Abril de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor nomeado por meio Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23518.008869.2023-07 com despachos exarados, resolve:

Autorizar o(a) servidor(a) LEONARDO DO MONTE RABELO, matrícula SIAPE nº 3053506, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR(A) DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, lotado(a) no Campus CABO DE SANTO AGOSTINHO desta Instituição Federal de Educação, afastar-se no país no período de 30/06/2024 a 31/07/2024, para dar continuidade ao curso de Doutorado em Psicologia Clínica, na Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, e afastar-se do país no período de 01/08/2024 a 30/06/2025, visando à realização de seus estudos, em regime de cotutela, na Universidade de Paris Cité/França, com ônus parcial para o IFPE.

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria IFPE nº 506, de 29 de Abril de 2024

O(A) REITOR(A) EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23358.007719.2022-66 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 07/07/2024, o afastamento total no país de que trata a Portaria DGPE/REI/IFPE nº 36, de 06 de julho de 2022, publicada no BGP de 07/07/2022, Edição 7.6, e prorrogada por meio da Portaria DGPE/REI/IFPE nº 175, de 17 de maio de 2023, publicada no BGP de 19/05/2023, Edição 5.14, concedido ao(à) servidor(a) JANINE MAGALY ARRUDA TAVARES, matrícula SIAPE nº 1861226, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR(A) DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, lotado(a) no Campus CARUARU desta Instituição Federal de Educação, para dar continuidade ao curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente, na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, nos termos do disposto no art. 96A da Lei nº 8.112/1990, ao tempo em que autoriza o(a) mencionado(a) servidor(a) afastar-se do país no período de abril de 2024 a setembro de 2024, tendo em vista o Estágio de Doutorado Sanduíche em Portugal, no PROGRAMA INSTITUCIONAL DE DOUTORADO SANDUÍCHE NO EXTERIOR (PDSE) - 2023/2024, com ônus parcial para o IFPE, convalidando o seu afastamento do país, ocorrido no período de abril de 2024 até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria IFPE nº 500, de 29 de Abril de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor nomeado por meio Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.006816.2024-43 com despachos exarados, resolve:

Retificar a Portaria nº 337, de 06 de agosto de 1993, publicada no Diário Oficial da União de 16/08/1993, seção 2, página 4570, que concedeu aposentadoria integral a LUIZ LEOPOLDINO TAVARES DA SILVA, conforme descrito a seguir:

a) onde se lê "de acordo com o Art. 40,III,a da Constituição Federal c/c com os Arts. 67 parágrafo único e 186,III,a da Lei nº 8.112/90",

b) leia-se: "aposentadoria voluntária com proventos proporcionais conforme artigo 40 III "c" da CF/1988".

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria SGP/MGI nº 4.728, de 29 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.013858/2024-21, resolve:

Dispensar, a contar de 26 de abril de 2024, HELEN MARIA CIRQUEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1801734, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Processos e Experiência do Usuário de Soluções e Serviços Digitais em Gestão de Pessoas, da Coordenação de Soluções e Processos Integradores e de Experiência do Usuário em Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 4.502, de 25 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.114045/2023-76, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA DE NAZARÉ PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3338813, ocupante do emprego de Auxiliar Administrativo, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Secretaria do Patrimônio da União - Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Secretaria do Patrimônio da União - Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia - assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 4.352, de 25 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.138880/2023-00, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público MARCOS ALVES BEZERRA, matrícula SIAPE nº 3376466, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Avançado São Miguel do Guaporé, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Avançado São Miguel do Guaporé assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 4.578, de 26 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.022026/2024-41 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA NEUZA GOMES CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 3288061, ocupante do emprego de Professor Regente de Ensino I - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 4.507, de 25 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.027866/2024-08 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ANTONIA FERRAZ RIBEIRO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3298316, ocupante do emprego de Economista - NS, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no no Ministério da Cultura - Instituto Brasileiro de Museus - Presidência do Instituto Brasileiro de Museus, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Ministério da Cultura - Instituto Brasileiro de Museus - Presidência do Instituto Brasileiro de Museus assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 4.349, de 25 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.011577/2024-33, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOSE RIBAMAR DA MOTA, matrícula SIAPE nº 1271770, ocupante do emprego de Auxiliar Administrativo - NA, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Campus Porto Velho Calama, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Campus Porto Velho Calama assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 4.562, de 26 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.137837/2023-19 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ANTONIO PEDRO VIEIRA DE BARROS, matrícula SIAPE nº 3338774, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, oriundo do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Eleitoral do Amapá - 5ª Zona Eleitoral de Mazagão - AP, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Tribunal Eleitoral do Amapá - 5ª Zona Eleitoral de Mazagão - AP assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 4.415, de 25 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.010166/2024-21, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ADELMIR CORTEZ DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3373892, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriundo do ex-Território Federal do Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 4.571, de 26 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.000211/2024-39 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público UBIRAJARA RODRIGUES NOGUEIRA DE REZENDE, matrícula SIAPE nº 3383650, ocupante do emprego de Contador-NS, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia-TRE/RO - 20ª Zona Eleitoral, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia-TRE/RO - 20ª Zona Eleitoral assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria CGBEN/MGI nº 4.715, de 26 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Niterói, nos autos do Processo nº 5023711-37.2024.4.02.5101/RJ, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.003638/2024-07, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora LEDA MARIZA DE OLIVEIRA, CPF:***.***.027-**, concedida com fundamento na Lei 6782/80, na condição de filha maior solteira do ex - servidor WASHINGTON DE OLIVEIRA - Matrícula SIAPE nº ***29**, aposentado no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal, oriundo da Receita Federal do Brasil, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00115/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 24 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.383, de 18 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.007436/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, BENEDITO DE MENEZES VASQUES, matrícula SIAPE nº 1014176, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.705, de 26 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.131766/2023-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ZENILDA MARIA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3052203, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.830, de 29 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.014605/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ELENA OLIVEIRA DE LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JUVENAL ALVES DE LIMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***72**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.750, de 26 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA, nos autos do Processo nº 1004969-41.2022.4.01.3901, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.000180/2024-26, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor ADAO PAIANO CORREA, Matrícula SIAPE nº **752*, aposentado no cargo de Agente de Serviço de Engenharia, Classe "S" Padrão III, falecido em 17 de outubro de 2021, oriundo do Ministério da Infraestrutura, ao Senhor THIAGO TORRES DA SILVA, CPF: ***.***.622-**, na condição de menor sob guarda, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência em 17 de outubro de 2021, data do óbito do servidor aposentado, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00008/2024/JEFPRU2/PRU1R/PGU/AGU, de 11 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.234, de 15 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.172147/2023-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA CRISTINA VILHENA COELHO PINTO, matrícula SIAPE nº 1019020, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.841, de 29 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.002499/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTÔNIO CARLOS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 0104077, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.837, de 29 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 08227.002668/2023-43, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CARLOS EMILIANO DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 0161492, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.833, de 29 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 50000.002840/2024-61, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, a contar de 08/03/2024, a servidora RITA DOS SANTOS RIBEIRO,¿ matrícula SIAPE nº 0808342, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.286, de 16 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10271.041256/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA URÂNIA DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 0881732, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.745, de 26 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA, nos autos do Processo nº 1004969-41.2022.4.01.3901, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.000180/2024-26, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor ADAO PAIANO CORREA, Matrícula SIAPE nº **752*, aposentado no cargo de Agente de Serviço de Engenharia, Classe "S" Padrão III, falecido em 17 de outubro de 2021, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora ANA PAULA DOS SANTOS BEZERRA, CPF: ***.***.712-**, na condição de Companheira, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência em 17 de outubro de 2021, data do óbito do servidor aposentado, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00008/2024/JEFPRU2/PRU1R/PGU/AGU, de 11 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE