gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-148/2023 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - ENTR BR-470(B) (LAGOA VERMELHA), SNV 285BRS0150, travessia no km 200+061m, com extensão de 70 metros, por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Lagoa Vermelha/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 01/04/2024, através do documento SEI nº 17391266 PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001753/2016-06. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-051/2024. OBJETO: objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - ENTR BR-116(B) (VACARIA), SNV 285BRS0110, travessia no km 126+100m, com extensão de 47 metros(sendo 10m sobre faixa de rolamento e 37m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 70,50 m2 (setenta metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de Vacaria/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 01/04/2024, através do documento SEI nº 17393721 PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001732/2016-82. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-053/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR AV. SÃO LEOPOLDO (CAXIAS DO SUL), SNV 116BRS3110, travessia no km 154+300m, com extensão de 30 metros sobre faixa de rolamento, por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 45 m2 (quarenta e cinco metros quadrados), no município de Caxias do Sul/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 02/04/2024, através do documento SEI nº 17397665 PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003640/2015-56. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-060/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) -ENTR BR-158(B) (ROSÁRIO DO SUL), SNV 290BRS0340, travessia no km 550+000m, com extensão de 70 metros (sendo 15m sobre faixa de rolamento e 60 em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Alegrete/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 02/04/2024, através do documento SEI nº 17397603 PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001853/2013-81. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-052/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 472, no trecho ENTR BR-158/386 (P/FREDERICO WESTPHALEN) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI - ACESSO LESTE A ITAQUI, SNV 472BRS0210, travessia no km 495+000m (SNV 202310A), com extensão de 70 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Itaqui/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 01/04/2024, através do documento SEI nº 17393722 PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002543/2014-65. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

Objeto: Registro de preços para futura e eventual Aquisição de material e suprimentos de informática, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Posse e seus respectivos departamentos conforme especificações do termo de referencia Tipo: menor lance. Data e hora da sessão de disputa: 17/04/2024, às 09:00h (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br. Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br ou através do portal do município: www.posse.go.gov.br e se credenciarem junto ao BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema. Informações pelo e-mail: licitacao@posse.go.gov.com ou pelo telefone (62) 3481-1370/1380 de segunda a sex de 07h30 as 11h30 e de 13h30 as 17h00.

Posse-GO, 4 de abril de 2024.

Regiane Francisca de Azevedo

Pregoeira
EXTRATO DE ordem de compra

SMS Nº SEDE-SMS-2024/00129. Objeto: Fornecimento de filtros automotivos. Contratada: GOLD PARTS AUTO PECAS LTDA, CNPJ Nº 27.543.858/0001-59. Valor Global R$ 1.119,90. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 04/04/2024 por Arthur Henrique Gomes Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção.
COMUNICADO SDL-ANP Nº 53, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante no processo em referência e das devoluções dos ofícios destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 18, § 1º, V, da Resolução nº 777 de 5 de abril de 2019, torna público, sob a forma de extrato, que:

I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência, com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 2 de abril de 2024 foi tornada pública a decisão de cancelar a Autorização SDL-ANP nº 832, de 9 de novembro de 2022, anteriormente outorgada à LOGITRADE SERVICOS E COMERCIO EXTERIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.004.874/0004-58, para o exercício da atividade de Comércio Exterior, com a publicação no Diário Oficial da União do Despacho SDL-ANP nº 366, de 1º de abril de 2024.

II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades anteriormente desempenhadas com base na Autorização mencionada acima.

III - Cumpre informar que da decisão administrativa cabe RECURSO, a ser interposto nos prazo improrrogável de 10 dias, contados a partir da publicação desta comunicação, na forma dos arts. 10, 12 e 16 do citado Decreto.

IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado a que antes estava autorizada.

V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004.

VI - O documento deve ter como referência o número deste Despacho, estar obrigatoriamente assinado pelo representante legal e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento.

VII - Este processo tramita eletronicamente e ao agente regulado é possível acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.

VIII- Uma vez exaurida sua finalidade, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999.

JARDEL FARIAS DUQUE
COMUNICADO SDL-ANP Nº 52, DE 4 DEABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante no processo em referência e das devoluções dos ofícios destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 18, § 1º, V, da Resolução nº 777 de 5 de abril de 2019, torna público, sob a forma de extrato, que:

I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência, com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 2 de abril de 2024 foi tornada pública a decisão de cancelar a Autorização, conforme Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022, anteriormente outorgada à PETRO ENERGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.485.217/0006-02, para o exercício da atividade de Comércio Exterior, com a publicação no Diário Oficial da União do Despacho SDL-ANP nº 365, de 1º de abril de 2024.

II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades anteriormente desempenhadas com base na Autorização mencionada acima.

III - Cumpre informar que da decisão administrativa cabe RECURSO, a ser interposto nos prazo improrrogável de 10 dias, contados a partir da publicação desta comunicação, na forma dos arts. 10, 12 e 16 do citado Decreto.

IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado a que antes estava autorizada.

V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004.

VI - O documento deve ter como referência o número deste Despacho, estar obrigatoriamente assinado pelo representante legal e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento.

VII - Este processo tramita eletronicamente e ao agente regulado é possível acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.

VIII - Uma vez exaurida sua finalidade, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999.

JARDEL FARIAS DUQUE
COMUNICADO SDL-ANP Nº 51, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante no processo em referência e das devoluções dos ofícios destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto nas alíneas "d" e "e", do inciso II, do artigo 25, da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, torna público, sob a forma de extrato, que:

I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência, com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 2 de abril de 2024 foi tornada pública a decisão de cancelar Autorização nº 612, de 6 de outubro de 2010 e a Autorização nº 613, de 6 de outubro de 2010, anteriormente outorgadas à AGRODIESEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 87.199.451/0001-88, para o exercício da atividade de transportador revendedor retalhista - TRR, com a publicação no Diário Oficial da União do Despacho SDL-ANP nº 364, de 1º de abril de 2024.

II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades anteriormente desempenhadas com base nas Autorizações mencionadas acima.

III - Cumpre informar que da decisão administrativa cabe RECURSO, a ser interposto nos prazo improrrogável de 10 dias, contados a partir da publicação desta comunicação, na forma dos arts. 10, 12 e 16 do citado Decreto.

IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado a que antes estava autorizada.

V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004.

VI - O documento deve ter como referência o número deste Despacho, estar obrigatoriamente assinado pelo representante legal e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento.

VII - Este processo tramita eletronicamente e ao agente regulado é possível acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.

VIII - Uma vez exaurida sua finalidade, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999.

JARDEL FARIAS DUQUE
COMUNICADO SDL-ANP Nº 50, DE 4 DE abril DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante no processo em referência e das devoluções dos ofícios destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto nas líneas "d" e "e", do inciso II, do artigo 25, da Resolução ANP nº 8, de 6.3.2007, torna público, sob a forma de extrato, que:

I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência, com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 1 de abril de 2024 foi tornada pública a decisão de revogar a Autorização nº 509, de 23 de outubro de 2009 e o Despacho ANP nº 1.939, de 23 de outubro de 2009, anteriormente outorgados à LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 83.339.291/0001-74, para o exercício da atividade de transportador revendedor retalhista (TRR), com a publicação no Diário Oficial da União do Despacho SDL-ANP nº 355, de 28 de março de 2024.

II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades anteriormente desempenhadas com base nas Autorizações mencionadas acima.

III - Cumpre informar que da decisão administrativa cabe RECURSO, a ser interposto nos prazo improrrogável de 10 dias, contados a partir da publicação desta comunicação, na forma dos arts. 10, 12 e 16 do citado Decreto.

IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado a que antes estava autorizada.

V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004.

VI - O documento deve ter como referência o número deste Despacho, estar obrigatoriamente assinado pelo representante legal e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento.

VII - Este processo tramita eletronicamente e ao agente regulado é possível acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.

VIII - Uma vez exaurida sua finalidade, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999.

JARDEL FARIAS DUQUE
EDITAL

A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 19ª REGIÃO - CREFITO-19, devidamente constituída conforme a Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2024, torna público ter sido apresentado incidente processual, autuado sob o nº 02, pelo representante da Chapa nº 02, João Batista da Silva Júnior, em face da Chapa nº 01 "INOVAÇÃO E AÇÃO". Na forma da Resolução-COFFITO nº 519/2020, os interessados poderão apresentar defesa no prazo de três dias úteis a contar da publicação do presente edital.

DANILLO AUGUSTO DOS SANTOS

Presidente da Comissão Eleitoral
EXTRATO DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de Doação de Bem Semovente; Parecer Jurídico nº 116285/2023, de 20/12/2023; Partes: Centro Nacional de Pesquisa de Caprinos - Embrapa Caprinos e Ovinos (Doadora) - CNPJ/MF 00.348.003/0072-04 e o Produtor Rural Edenilton da Costa Cavalcante (Donatário) - CPF 023.958.644-12; Objeto: doação de um bode da raça alpina, registro patrimonial nº 9073242, cor Chamoisée, Nota Fiscal Eletrônica N° 000000083 Série: 1, Emissão: 02/03/2022, adquirido com recursos do Termo de Execução Descentralizada (TED 13/2019, PROCESSO nº 04000.000015/2019-47), firmado entre a Embrapa Caprinos e Ovinos e o Ministério da Agricultura e Pecuária em 08/11/2019 (SAIC nº 20300.19/0038-4); Modalidade de Licitação: Não se aplica; Valor total dos bens: R$ 3.450,00 (três mil e quatrocentos e cinquenta reais); Data de Assinatura: 22/12/2023; Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo da Lei 13.303/2016; Signatários: Pela Embrapa, Dra. Ana Clara Rodrigues Cavalcante, Chefe Geral da Embrapa Caprinos e Ovinos, Dr. Caetano Silva Filho, Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Caprinos e Ovinos, e Edenilton da Costa Cavalcante (Donatário).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

O MUNICÍPIO de Cruzeiro do Sul, torna público que às 09:00 horas do dia 22/04/2024, na plataforma compras governamentais, realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço global, contratação de empresa especializada para a realização do serviços de Barracão Industrial; Construção de um barracão garagem com área de 306metros quadrados, com cobertura e estrutura metálica, fechamento metálico e em alvenaria e demais itens e especificações constantes no projeto, Informações e esclarecimentos relativos ao edital, modelos e anexos poderão ser solicitados junto a Pregoeiro de Cruzeiro do Sul, Paraná, Brasil - Telefone: (44) 98829-2542- E-mail licitacao@cruzeirodosul.pr.gov.br. E comprasgovernamentais.gov.br.

Cruzeiro do Sul, Pr, 4 de abril de 2024.

Marcos Cesar Sugigan

Prefeito
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.144251/2021-38.

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: JAMES JOSÉ MARINS DE SOUZA - CPF ***.545.619-**

OBJETO: Imóvel situado na Avenida Tripoli, s/n - Quadra III, Lote 09 - Loteamento Jardim Atlântico; bairro Ubatuba; CEP: 89240-000 - São Francisco do Sul/SC; cadastrado sob RIP nº 8319 0100273-04.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 330m² , sendo 318,89m² inseridos em área pertencente à União.

VALOR DO IMÓVEL: R$306.902,92 (trezentos e seis mil novecentos e dois reais e noventa e dois centavos).

FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.147218/2023-21.

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Eden Menezes Schneider - CPF ***.918.939-**

OBJETO: Imóvel situado na Rua Calheiros da Graça, nº 153; bairro Magalhães; CEP: 88790-000 - Laguna/SC; cadastrado sob RIP nº 8185 0101813-50.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 435,60m², sendo 236,02m² inseridos em área pertencente à União.

VALOR DO IMÓVEL: R$7.906,67 (sete mil novecentos e seis reais e sessenta e sete centavos).

FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico SRP nº 90.004/2024 - UASG 926614

Objeto: Pregão Eletrônico: Registro de Preço para escolha da proposta mais vantajosa para contratação de software como serviço, tipo ERP (Enterprise Resource Planning), 100% em nuvem (cloud computing), para uso pelo Conselho Federal de Serviços Social e seus 27 Regionais, por 24 (vinte e quatro) meses, incluindo serviços de migração da base de dados, implantação, parametrização, customização, além de treinamentos, suporte e manutenção contínuos, que viabilizem o armazenamento e gerenciamento da totalidade da base de dados pertinentes ao pleno funcionamento administrativo e dos serviços de responsabilidade deste Conselho Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência e seus anexos. Total de itens licitados: 28. Edital: 05/04/2024 das 08:00 às 11:59 e das 12:00 às 17:59. Endereço: Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Conjunto "A", Bloco "E", sala 2001, Complexo Brasil XXI, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70322- 915 ou no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das propostas: a partir das 05/04/2024 às 08:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 19/04/2024 às 09:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.

Informações gerais: O edital poderá ser baixado nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br e/ou https://cfess-br.implanta.net.br/portaltransparencia/.

Gleyton Carvalho Amacena

Pregoeiro
EXTRATO DE CESSÃO

ESPÉCIE: Contrato de cessão de uso a título gratuito de bem imóvel. CEDENTE: União Federal, Comando da Aeronáutica, representado pela Prefeitura de Aeronáutica de Anápolis. CESSIONÁRIA: Comando da Marinha, representado pelo Comando do 7º Distrito Naval. OBJETO: cessão das áreas constituídas, 16 (dezesseis) Próprios Nacionais Residenciais (PNR), ao Outorgado Cessionário, que se incumbirá da administração, uso, conservação e demais responsabilidades sobre as despesas oriundas dos imóveis destinados à moradia dos militares da Capitania Fluvial do Goiás, subordinado ao Comando do 7º Distrito Naval. FUNDAMENTAÇÃO: Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar da data da assinatura do contrato, prorrogável por aditamento, a critério e conveniência dos partícipes. DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2024. JULIANA BUSTAMANTE PORTO Ten Cel Int - Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 153177

Nº Processo: 23064.015271/2024-04. Dispensa Nº 11/2024. Contratante: UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO.

Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Contratação da funtef para a gestão financeira e administrativa ao curso de especialização em engenharia da produção do campus francisco beltrão.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2026. Valor Total: R$ 409.500,00. Data de Assinatura: 04/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
EXTRATO DE ADESãO A REGISTRO DE PREçOS

Processo Administrativo n 63060.001625/2024-80. Adesao n 17/2024 a Ata de Registro de Precos do PE n 05/2023, do HOSPITAL MILITAR DE AREA DE RECIFE, UASG 160199: item 149, na quantidade de 100 unidades, no valor total de R$ 235.297,00, com a empresa RIOBAHIAFARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS E COMESTICOS LTDA., CNPJ: 34.875.727/0001-34. CMG (Md) STELLA TAYLOR PORTELA - Ordenadora de Despesas
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 21/2024 - UASG 783601

Nº Processo: 63116.001915/2024-31.

Inexigibilidade Nº 2/2022. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARA.

Contratado: 03.585.732/0001-89 - CLINICA DE OLHOS DE SOBRAL LTDA-C. O. S. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, credenciamento de organizações civis de saúde (ocs), no estado do ceará, interessados na prestação intermédio de cooperativas de trabalho médico, em caráter complementar..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 22/03/2024 a 22/03/2029. Valor Total: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 22/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941284/2023, Processo n. º 71000.042009/2023-31.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Federação Capixaba de Basquetebol - CNPJ: 06.188.119/0001-16.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 06/12/2023 a 20/04/2025.

Data da Assinatura: 01/04/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.101398/2022-18

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Carmem Silvia Rodrigues Maia - CPF: ***.624.128-**

OBJETO: Imóvel localizado na Condomínio Busca Vida, s/n, Via Boto Rosa, Sub-gleba 65-B, Abrantes, Camaçari/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3413 0101770-71

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.059,94 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 557.560,23 (quinhentos e cinquenta e sete mil quinhentos e sessenta reais e vinte e três centavos)

FINALIDADE: Uso Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 13/09/2023
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 33/2024

O MUNICIPIO DE ANTÔNIO JOÃO, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Setor de Licitação, por intermédio de seu Agente de Contratação, comunica aos interessados que que se encontra aberta na modalidade de Pregão Eletrônico, nos termos da legislação pertinente: OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de infraestrutura urbana - modernização do sistema de iluminação pública com luminárias de led e implantação de refletores de iluminação em campos de futebol municipais, conforme Convênio Plataforma + Brasil n° 938568/2022, firmado entre a União por intermédio do Ministério da Defesa, e o Município de Antônio João/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO TIPO: GLOBAL REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL DATA DE ABERTURA: 22 DE ABRIL DE 2024 HORA DA ABERTURA: ÀS 09H00MIN (BRASÍLIA) RETIRADA DO EDITAL: Setor de Licitação, localizada na Rua Vitório Penzo, n° 347, Centro, Antônio João, podendo ser adquirido pelo site: https://www.antoniojoao.ms.gov.br/ ou https://www.gov.br/compras/pt-br

Antônio João - MS, 4 de abril de 2024

BRUNO DA SILVA ESTECHE

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2021 - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVO LINO/AL, inscrita no CNPJ sob o nº: 12.248.878/0001-20. CONTRATADA: SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS AL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.121.325/0001-09. OBJETO Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze meses) do contrato n° 15/2021, que tem como objeto a contratação por inexigibilidade de licitação de empresa para Prestação de Serviços de Coleta, Transporte e Tratamento por incineração de Resíduos Hospitalares, dispondo da correta destinação final, dos resíduos de classe I dos grupos A, B e E, em conformidade com a RESOLUÇÃO CONAMA 358/05. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a parti do termino do segundo aditivo, a saber, em 05 de abril de 2024. Data de assinatura: 03 de abril de 2024. Valor Global de R$ R$ 38.542,56 (Trinta e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158427

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 23187.002846/2023-43.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: INST.FED. ESPIRITO SANTO/CAMPUS VILA VELHA. Contratado: 36.318.624/0001-07 - PEDRA AZUL TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 05/2023, por mais 12 (doze) meses, de 24/05/2024 a 24/05/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da lei 8.666/93. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.000,00. Data de Assinatura: 04/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETÔNICO nº 4/ 2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2024

Contratação de empresa especializada, por meio de registro de preços, para recarga de oxigênio medicinal liquefeito e comprimido, armazenados em cilindros e tanque a serem fornecidos em regime de comodato, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Altos-PI. TIPO: menor preço. DATA FIM P/ CADASTRO DAS PROPOSTAS: 18/04/2024. HORÁRIO: 07:00h (horário de Brasília). DATA P/ ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/04/2024. HORÁRIO: 09:00h (horário de Brasília). DATA P/ RODADA DE LANCES: 18/04/2024. HORÁRIO: 09:30h (horário de Brasília). EDITAL: Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), (www.tce.pi.gov.br) e (https://www.gov.br/pncp/pt-br). INFORMAÇÕES: na sede da CPL (Prefeitura), no Centro Administrativo, localizado no Bairro São Sebastião, Av. Nossa Senhora de Fátima, CEP nº 64.290-000, Município de Altos/PI, de segunda-feira a sexta-feira das 08:00 às 13:30 horas ou e-mail: cplaltospi2021@gmail.com

Altos (PI), 4 de abril de 2024.

Esdras Coelho Pereira

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 160106

Nº Processo: 65308.008573/2023-77.

Pregão Nº 60/2023. Contratante: 2 BATALHAO FERROVIARIO.

Contratado: 58.512.096/0001-57 - TRATORTEC PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES LTDA. Objeto: objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção de viaturas com aplicação de peças nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2025. Valor Total: R$ 245.962,29. Data de Assinatura: 02/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2024

O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados, acerca da análise da prestação de contas financeira, referente ao Termo de Convênio nº 741721/2010, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Verdelândia/MG, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.

Nº Processo

Termo de Compromisso

Responsável/Gestor

CPF/CNPJ

Ofício Citatório

58701.002770/2010-50

741721/2010

Wilton Leite Madureira

Prefeitura Municipal de Verdelândia/MG

***.259.***- 53

01.612.505/0001-70

OFÍCIO Nº 640/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC

OFÍCIO Nº 642/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.

Maurício Azeredo

Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
aviso de Chamada Pública nº 3/2024

PROCESSO 038/2024 - Dispensa de Licitação nº 14/2024 - Chamada Pública nº 003/2024 Objeto: contratação direta por chamada pública, com dispensa de licitação, para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, com verba oriunda do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE/FNDE para atender as escolas Municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e EJA anos finais) e Escolas Filantrópicas conveniadas a Prefeitura de Alvinópolis no ano de 2024. Data da Sessão: 24/04/2024. Entrega dos Envelopes: Até o dia 24/04/2024 às 13:00 horas. Abertura dos Envelopes: 13:30 horas, Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho, 201 - CEP 35.950-000. Edital disponível no site do município.

Alvinópolis-MG, 4 de abril de 2024.

Maurosan Gonçalves Machado

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

Tipo: Menor preço -Critério de julgamento: MENOR PREÇO/ITEM. OBJETO: Seleção de melhor proposta objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura e fracionada de MATERIAL PERMANENTE EXCLUSIVO para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Salto do Céu/MT; do tipo MENOR PREÇO/ITEM, conforme discriminado no Termo de Referência ANEXO I do Edital, por um período de 12 meses. O MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU-MT, através de sua Comissão de Contratação/Agente de Contratação, torna público a todos os interessados que realizará às 09h00min, do dia 19/04/2024, LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, para Contratação/aquisição do objeto supracitado. Outras informações e edital completo poderão ser retiradas na sala de licitação da Prefeitura, com a Comissão de Contratação, no site desta prefeitura: www.saltodoceu.mt.gov.br. E também no site da Licitanet: www.licitanet.com.br. Fone: (65) 3233-1211/1200 (dias úteis, das 07:00 às 11horas e das 13:00 as 16:00hs). Email: licitacao@saltodoceu.mt.gov.br

Salto do Céu - MT, 4 de Abril de 2024.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Agente de Contratação
extrato de termo aditivo

Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2022

Seleção de melhor proposta objetivando a "Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos de Assessoria para cadastrar, editar e monitorar pleitos junto aos sistemas SICONV, SIGCON e SIGOB e demais portais do Governo Estadual e Federal, referente a pleitos para atender necessidades de obras do Município e Elaborar projetos básicos de engenharia civil com edificação civil igual ou inferior a 350 metros quadrados; projetos de pavimentação asfáltica e drenagens de águas pluviais urbana inferiores a 20.000 m²; passeios públicos; recuperação asfáltica (lama asfáltica); projetos de praças e urbanização considerados de pequeno porte; recuperação de estradas vicinais de terra; obras de arte, consideradas também de pequeno porte (pontes e bueiros); bem como acompanhar processos junto aos órgãos de Cuiabá em atendimento às necessidades do Município, sendo elaborados até 10 (dez) projetos anuais; pelo período de 12 (doze) meses. O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO AO CONTRATO com embasamento legal no art. 57, I, II ou § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme estabelecido na cláusula quarta do Contrato 024/2022. CONTRATADA: SERPRA SERVIÇOS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA CNPJ: 07.123.969/0001-07. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ficando vigente até 06/04/2025. MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA- Presidente da Comissão de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

Tipo: Menor preço - Critério de julgamento: MENOR PREÇO/GLOBAL. OBJETO: Seleção de melhor proposta objetivando a Contratação de Empresa Especializada para Execução de obras de "Pavimentação Asfáltica em TSD e Drenagem Profunda e Superficial, Sinalização e Calçada, nas Ruas (trechos): Rua Marechal Rondon (1), Rua Carlos Lacerda, Rua Maria Cupertino Nascimento, Rua Miguel Miranda, Rua Jorge Amado, Rua Colômbia, Rua dos Camponeses, Rua Marechal Rondon (2), Rua Getúlio Vargas, Rua Dom Aquino, Rua João Paulo II, Rua Pastor Benedito", perfazendo uma área de 9.904,67 m², no município de Salto do Céu - MT, conforme Memorial Descritivo, Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Memória de Cálculo e demais anexos. O MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU-MT, através de sua Comissão de Contratação/Agente de Contratação, torna público a todos os interessados que realizará às 09h00min, do dia 06/05/2024, LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, para Contratação do objeto supracitado. Outras informações e edital completo poderão ser retiradas na sala de licitação da Prefeitura, com a Comissão de Contratação, no site desta prefeitura: www.saltodoceu.mt.gov.br. E também no site da Licitanet: www.licitanet.com.br. Fone: (65) 3233-1211/1200 (dias úteis, das 07:00 às 11horas e das 13:00 as 16:00hs). Email: licitacao@saltodoceu.mt.gov.br.

Salto do Céu - MT, 4 de Abril de 2024.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Agente de Contratação
Extrato de Contrato

Espécie: Contrato Nº 04/2024 - Processo nº º 20.02.1200.0000160/2024-02. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ n. 26.989.715/0043-61. Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, CNPJ n. 05.340.639/0001-30. Objeto: Prestação de serviços de gestão de frota, fornecimento de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva de veículos da PRT 12ª Região. Elemento de despesa: 339030 e 339039. Notas de Empenho: 2024NE104, 2024NE105, 2024NE106, 2024NE107, 2024NE108, 2024NE109, 2024NE110, valor total do contrato é de R$ 100.260,00 (cem mil, duzentos e sessenta reais). Fundamento legal: Lei 10.520 e Lei 8.666/93. Assinatura: 03/04/2024. Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2026. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela contratante, e Renata Nunes Ferreira, pela Contratada.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº001/2024, firmado em 02 de abril de 2024, com a empresa: G S MORAIS LTDA, CNPJ: 48.936.632/001-98. Objeto: Contratação de empresa especializada para recuperação de estrada vicinal (Fogão Queimado) Zona Rural do Município de Bannach - PA, Conforme Emenda Parlamentar Especial. Finalidade: O presente termo aditivo tem como objetivo prorrogar a vigência do contrato administrativo nº100/2022, para 26 de junho de 2024. Fundamento: Artigo 65 da Lei 8.666/93. Pela contratante: Lucineia Alves da Silva e pela contratada: Dhiessica Marcelino da Silva Rodrigues.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº084/2022, firmado em 04 de abril de 2024, com a empresa: ASA NORTE CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 23.348.665/0001-96. Objeto: Recuperação da Vicinal Bannach - Trecho BR - 155, Coordenada Inicial 7º30'14.66"S/50º02'38.32"W e Coordenada Final 7º21'34.56"S/50º23'47.11"W, no total de 48,20 km, no município de Bannach/PA, conforme Convenio nº067/2022 - SETRAN.. Finalidade: O presente termo aditivo tem como objetivo prorrogar a vigência do contrato administrativo nº084/2022, para 04 de agosto de 2024. Fundamento: Artigo 65 da Lei 8.666/93. Pela contratante: Lucineia Alves da Silva e pela contratada: Kerley Gomes Ferreira.
EDITAL DE 4 de abril de 2024retifica o Edital nº 1/2024 DO CONCURSO PÚBLICO

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN, no uso de suas atribuições legais, retifica o Edital nº 001/2024 - CREA/RN do concurso público visando ao provimento de cargos de seu quadro de pessoal e formação de cadastro de reserva, para cargos de nível médio e de nível superior. A íntegra do Edital retificado, bem como as demais publicações referentes ao supracitado concurso público, estarão disponíveis no endereço eletrônico https://funcern.br/.

ROBERTO WAGNER COSTA FERNANDES
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 2/2024 - PML

O MUNICÍPIO DE LAGUNA, de conformidade com que estabelece a lei 14.133/21 e alterações, torna público que fará realizar Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, pelo critério menor preço por item para Registro de preços para aquisição Futura de Equipamentos destinados à Manutenção das Vias públicas do município de Laguna, no dia 18 de Abril de 2024 as 14:00 horas. Informações e documentação encontram-se à disposição, conforme edital disponível no Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br e/ou no portal www.laguna.sc.gov.br, ou solicitação ao e-mail licitacao@laguna.sc.gov.br, telefone (48) 3644.0832 ou na sede, sito à Av. Colombo Machado Salles - 145 - centro - Laguna SC, das 13:00 às 19:00 horas.

Laguna, 4 de Abril de 2024.

ALCENÊ DOS SANTOS

Secretário da Fazenda, Administração e Serviços Públicos
Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024

Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Oscar Bressane, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024, que dispõe sobre o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças (genuínas da marca do veículo ou originais de fábrica), destinados à frota da Prefeitura de Oscar Bressane. O encerramento dar-se-á no dia 22 de abril de 2024, às 08h30min.

O Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados na Av. José Mansano Garcia, 190 ou pelo site: www.oscarbressane.sp.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda através do Fone (14) 3457-1105 ou por e-mail: licitacao@oscarbressane.sp.gov.br

Oscar Bressane, 4 de abril de 2024.

LUIZ ANTONIO ROMANO

Prefeito
EDITAL Nº 16, DE 4 DE ABRIL DE 2024

homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CAXIAS DO SUL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Nº 8.745/93, torna pública a homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto regido pelo Edital n.º 08, de 29/02/2024, publicado no Diário Oficial da União em 01/03/2024. O resultado homologado deve ser considerado na forma e conteúdo a seguir:

ÁREA: Química

CLASSIFICAÇÃO

CADASTRO

NOME DO(A) CANDIDATO(A)

NOTA FINAL

1º

AC

Letícia Nascimento Cortes

253,7

2º

AC

Daniela de Conto Bellaver

246

3º

AC

Maria Andressa Ferro de Lima

244,3

4º

AC

Daiane Netto

238,7

5º

AC

Andreia Barros dos Santos

217,7

6º

AC

Vanessa Pereira de Souza

214,7

7º

AC

Laura de Andrade de Souza

213,7

8º

PPP

Ane Caroline dos Santos Moraes

200

Jeferson Luiz Fachinetto