gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATOs DE AUTORIZAÇÃO DE USO

PROCESSO: PROCESSO: P2024/026447-3 - Termo n. 27. PARTES: Crea-MS e Bruna de Rezende Oliveira Cordeiro. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 25 de maio de 2024, das 8h às 12h, para a realização de Expo Kumon Mata do Jacinto. VIGÊNCIA: 22/04/2024 a 25/05/2024. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 1.900,00. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Bruna de Rezende Oliveira Cordeiro.

PROCESSO: P2024/010307-0-3 - Termo n. 28. PARTES: Crea-MS e Dreamset Foto e Imagem Ltda. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 17 de dezembro de 2024, das 19h às 23h, para a realização de Colação de Grau do Pré, 5º Ano e 9º Ano do Colégio Nova Dimensão. VIGÊNCIA: 24/04/2024 a 17/12/2024. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 1.500,00. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Dilene Rodrigues Miranda.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510178

Nº PROCESSO: 35014.239533/2022-29. CONTRATO: 126/2022.

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 14.001.255/0001-83 - BRK AMBIENTAL PORTO FERREIRA SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FERREIRA/SP. ASSUNTO: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.16/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTO FERREIRA/SP FUNDAMENTO: ARTIGO 25 DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$198,93 (CENTO E NOVE E OITO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$2.387,16 (DOIS MIL TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 08/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90039/2024 - UASG 80001

Nº Processo: 6005013/2024-00. Objeto: Registro de preços para aquisição de café torrado e moído, tipo superior, e de açúcar cristal.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90039-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCOS FRANCA SOARES

Coordenador de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 06/05/2024) 80001-00001-2024NE000001
Extrato De Termo Aditivo

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2020 - MPM. Processo nº: 19.03.0000.0009647/2021-57. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Desintec Serviços Ltda. Epp. CNPJ: 58.408.204/0001-46. Finalidade: prorrogação e reajuste do contrato de prestação de serviços de desinsetização e desratização para atender à Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP. Vigência: 18/5/2024 a 17/5/2025. Valor anual: R$ 3.509,80. Data de assinatura: 6/5/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral substituto, pelo MPM, e José Aparecido Soares de Campos, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158127

Número do Contrato: 8/2021.

Nº Processo: 23243.002957/2022-57.

Inexigibilidade. Nº 15/2021. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FARROUPILHA. Contratado: 76.659.820/0046-53 - ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC (FILIAL). Objeto: Renovação de vigencia, reajuste de valor e alteração cnpj.. Vigência: 09/05/2024 a 09/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.232,24. Data de Assinatura: 06/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114608

Número do Contrato: 1/2016.

Nº Processo: 03621.000818/2015-06.

Dispensa. Nº 17/2016. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MARANHAO. Contratado: VITURIANA MARIA COSTA DA SILVA. Objeto: Prorrogação do prazo do contrato ora aditado e reajuste no valor. Vigência: 07/04/2024 a 07/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.071,96. Data de Assinatura: 03/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178

Nº PROCESSO: 35436.000297/2018-13. CONTRATO: 6/2018.

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 53.859.112/0001-69 - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ. ASSUNTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - DISPENSA DE LICITAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM: CASA BRANCA/SP, MOCOCA/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP. FUNDAMENTO: ARTIGO 24, INCISO XXII DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$120.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS). DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
AVISOs DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 SRP/PE

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, Homologa o resultado de julgamento da Licitação cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EMULSÃO ASFÁLTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE/PÁ. Empresa Vencedora: CBAA ASFALTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ sob nº 05.099.585/0001-62, nos itens 0001 E 0002, valor total do vencedor R$ 1.955.400,00 (um milhão novecentos e cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais). Data da Homologação em 06/05/2024.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 SRP/PE

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, Homologa o resultado de julgamento da Licitação cujo objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS E NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SOURE/PÁ. Empresa Vencedora: A LEAL FIGUEIREDO, INSCRITA NO CNPJ sob nº 26.125.437/0001-45, nos itens 0006, 0007, 0023, 0033, valor total do vencedor R$ 277.337,00 (duzentos e setenta e sete mil trezentos e trinta e sete reais), I. S. MORAIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ sob nº 07.700.957/0001-90, nos itens 0002, 0003, 0008, 0009, 0015, 0019, 0022, 0026, 0029, 0037, valor total do vencedor R$ 292.030,00 (duzentos e noventa e dois mil e trinta reais), JACILENE PEREIRA GOMES, INSCRITA NO CNPJ sob nº 26.885.935/0001-96, nos itens 0001, 0005, 0011, 0012, 0013, 0014, 0020, 0024, 0025, 0027, 0034, 0035, 0036, valor total do vencedor R$ 141.032,00 (cento e quarenta e um mil e trinta e dois reais), R PRADO SILVA GOLD SERVICE COMÉRCIO EM GERAL-ME, INSCRITA NO CNPJ sob nº 12.443.548/0001-95, nos itens 0004 , 0010 , 0016 , 0017 , 0018 , 0021 , 0028 , 0030 , 0031 , 0032 , valor total do vencedor R$ 117.822,00 (cento e dezessete mil oitocentos e vinte e dois reais). Data da Homologação em 06/05/2024.

CARLOS AUGUSTO DE LIMA GOUVÊA

Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 7.2024-00011

A Prefeitura Municipal de São João da Ponta/PA, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 7.2024-00011 que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E PEÇAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, As propostas e documentação serão recebidas pelo e-mail contratacaodiretapmsjp@gmail.com, até 10 de Maio de 2024 até as 13:00 horas. Termo de referência com relação de documentação, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de São João da Ponta e no portal do TCM/PA.

Floriano de Jesus Coelho

Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 7.2024-00010

A Prefeitura Municipal de São João da Ponta/PA, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 7.2024-00010 que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAIS DE AR COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, As propostas e documentação serão recebidas pelo e-mail contratacaodiretapmsjp@gmail.com, até 10 de Maio de 2024 até as 12:00 horas. Termo de referência com relação de documentação, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de São João da Ponta e no portal do TCM/PA.

Floriano de Jesus Coelho

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90006/2024 - UASG 410003

Nº Processo: 53115030084202380. Objeto: Contratação de empresa especializada para desmontagem, transporte e montagem de arquivos deslizantes confeccionados em perfis extrudados de alumínio, bem como plano de logística para a referida movimentação, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas definidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Espl.dos Min. Bloco R, Anexo Oeste, Salas Ímpares de 313 a 327., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/410003-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCELO DA SILVA COSTA

Coordenador de Licitações, Compras e Contratos

(SIASGnet - 06/05/2024) 410003-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 7/2024

Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Avenida José Duarte de Sá, 33 - Centro - Triunfo - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTE A REFORMA DA EMEIF JOSE ADRIANO DE ANDRADE, CONFORME CONVENIO DE Nº 0022/2024, CELEBRADO ENTRE A SEE/PB E O MUNICIPIO DE TRIUNFO/PB. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 24 de Maio de 2024. Início da fase de lances: 10:10 horas do dia 24 de Maio de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Federal nº 123/2006/06; Lei Complementar nº 123/06; Lei Complementar nº IN Nº 0073/22; Decreto Federal nº 7.983/2013; Decreto Estadual nº 42.967/2022; Decreto Municipal nº 0004/2024; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 35391369. E-mail: licitacaotriunfopb@gmail.com. Edital: http://www.triunfo.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Triunfo - PB, 6 de Maio de 2024.

JOSELIA BRAZ DE SOUSA

Agente de contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 160383

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 64681.003750/2021-37.

Pregão. Nº 4/2020. Contratante: 12 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO. Contratado: 92.732.676/0001-98 - COPIADORAS ASTORIA LTDA. Objeto: Contratação de 04 Maquinas Copiadoras de Serviços Outsourcing de Impressão.. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.839,20. Data de Assinatura: 06/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178

Nº PROCESSO: 35437.000091/2014-41. CONTRATO: 7/2014.

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 43.776.517/0001-80 - SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ASSUNTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.01/2014. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS DO JORDÃO/SP, CARAGUATATUBA/SP RGI 412, CARAGUATATUBA RGI 999, GUARAREMA/SP, SANTA ISABEL/SP, SÃO SEBASTIÃO/SP E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$4.837,36 (QUATRO MIL OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$2.387,16 (DOIS MIL TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 160468

Nº Processo: 64000041059202335.

Pregão Nº 40/2023. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERCITO.

Contratado: 40.773.984/0001-68 - TMN UNIFORMES E CONFECCOES LTDA. Objeto: Aquisição de fardamento e peças de uniformes especiais e sub medida em proveito da escola preparatória de cadetes do exército..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/05/2024 a 05/05/2025. Valor Total: R$ 2.406.980,00. Data de Assinatura: 17/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 155023

Nº Processo: 23539.023399/2023-29.

Pregão Nº 61/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO LAURO WANDERLEY.

Contratado: 85.240.869/0001-66 - ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de service desk (suporte de atendimento ao usuário de tic) do hospital universitário lauro wanderley (hulw-ufpb), que serão prestados nas condições estabelecidas no edital e termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2026. Valor Total: R$ 715.200,00. Data de Assinatura: 02/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 07/2024

Dia 21/05/24, às 9h, no www.compras.gov.br. Menor preço global. Objeto: aquisição de materiais elétricos para manutenção do sistema de iluminação pública do município. Edital: www.ipmbrasil.org.br/diariooficial/ba/pmboavistadotupim/diario e www.boavistadotupim.ba.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes. Informações: e-mail licitaboavistadotupim@gmail.com. Outros atos: DOM.

Boa Vista do Tupim/BA, 7 de maio de 2024.

Ivan Bezerra Fachinetti

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 9/2024

PA 55/24. Menor preço por lote. Objeto: fornecimento de material de limpeza e higiene para diversas Secretarias. Acolhimento das propostas: 8.5.24 a 21.5.24 até às 9:59h. Sessão Pública: 21.5.24 às 10h. Edital: na CPL, Pç. Cel. José Moreira Cordeiro, 104, https://bnccompras.com/ ou http://www.ipmbrasil.org.br/DiarioOficial/ba/pmcordeiros/diario. Outros atos: DOM.

Cordeiros/Ba, 7 de maio de 2024.

Mariana Maria de Abreu Pereira

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

CREDENCIAMENTO nº 3/2024

Objeto: credenciamento de bandas de pequeno porte, artistas em diferentes estilos musicais e grupos de manifestações culturais, a fim de atender os eventos tradicionais/culturais, esportivos e turísticos promovidos ou apoiados pela prefeitura. Prazo: requerimentos, acompanhado de toda a documentação exigida, deverão ser entregues na CPL, na Rua Rosalvo Félix, 74, das 8 às 17h, a partir da publicação deste.

Iraquara/Ba, 7 de maio de 2024.

Elaine Novaes Ribeiro

Agente de Contratação
AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2024

Faz saber que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 007/2024. Objeto: Contratação de empresa para a exclusividade no fornecimento de bebidas por atacado para comercialização durante os festejos juninos, de acordo com a necessidade dos concessionários dos espaços cedidos pela prefeitura municipal, mediante o pagamento de quantia fixa ao Município de Irecê/BA. Tipo: Maior Lance. Data da Sessão: 22 de maio de 2024 às 09:00h. Local da Sessão: Setor de Licitações, Rua Lafayete Coutinho, s/n, (Antigo Fórum), Centro, Irecê/BA. Site: www.irece.ba.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

PA040205/2024. Faz saber que realizará licitação denominada PREGÃO na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, Modo de disputa Aberto, nº 014/2024. Sítio: https://bnc.org.br/. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de veículos e máquinas pesadas, para atender a demanda do Município de Irecê/BA. Edital: www.irece.ba.gov.br, https://bnc.org.br/ e https://www.gov.br/pncp. Sessão Pública virtual: 21/05/2024 - 09h.

PREGÃO ELETRÔNICO srp Nº 13/2024

PA050205/2024. Faz saber que realizará licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, Modo de disputa Aberto, para Registro de Preço, nº 013/2024. Local Sítio: https://bnc.org.br/. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de climatizadores/resfriadores de ambiente (comercial evaporativo) para atender a demanda das unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Irecê/BA. Sessão Pública virtual: 23/05/2024 - 09h. Edital: www.irece.ba.gov.br.

Irecê/Ba, 7 de maio de 2024.

Carla Cristiane Rocha Ferreira

Agente de Contratação
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-05-08, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 05/04/2024. . Leia-se: Assinatura: 19/04/2024. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 4/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 3/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158344

Número do Contrato: 3344/2023.

Nº Processo do Aditivo: 23312.000598.2024-02.

Pregão. Nº 3344/2023. Contratante: IFSP - CAMPUS BRAGANCA PAULISTA. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Redução de 25% do valor do contrato, cujo objeto consiste na contratação de serviços de telefonia fixa comutada, assim como a prorrogação da vigência por 12 (doze) meses. Vigência: 21/04/2024 a 20/04/2025. Valor Total do Aditivo: R$ 9.000,96. Data de Assinatura: 15/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170018

Nº Processo: 10265.368986/2022-89. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 15.712.329/0002-33 - SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: rescisão unilateral do contrato SRRF01 nº 5/2023, firmado entre as partes em 1º de março de 2023, tendo por objeto a prestação de serviços de vigilância armada para atender as unidades da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, Dourados/MS e Ponta Porã/MS. Este Termo de Rescisão decorre de autorização da autoridade competente e tem respaldo na Cláusula Décima Primeira do Contrato SRRF01 nº 5/2023, artigos 78, incisos I e II, combinado com o art. 79, I da Lei nº 8.666/1993, e o que consta no processo de nº 10265.021298/2024-10. Data de Rescisão: 31/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155635

Número do Contrato: 10/2023.

Nº Processo: 23782.000071/2023-52.

Dispensa. Nº 28/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO I. Contratado: 33.661.745/0001-50 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO E RIO DE JANEIRO. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em uma vaga para admissão de estagiários destinada a estudantes de nível superior, o que equivale a 10% do valor inicial do contrato nº 010/2023, com fundamento no inc. I, alínea "b" do art. 124 e do art. 125 da lei nº 14.133 de 2021.. Vigência: 06/05/2024 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.976,00. Data de Assinatura: 06/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
aviso DE PENALIDADE - UASG 150182

A Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal Fluminense, torna público a aplicação penalidade de Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a UFF, pelo prazo de 12 (doze) meses à empresa T R S DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.565.780/0001-66, devido a prática de Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, art. 87, inc. III e em conformidade com os subitens 15.1.1, previstos do Edital do Pregão n.º 35/2022, processo 23069.159108/2024-02. Notas de Empenho 2022NE001198, 2022NE001124, 2022NE001622, 2022NE001420. Vigência de 06/05/2024 à 06/05/2025.

Niterói, 6 de maio de 2024.

João Paulo Marques Moraes

Coordenador da Coordenação de Contratos
aviso DE PENALIDADE - UASG 150182

A Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal Fluminense, torna público a aplicação penalidade de Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a UFF, pelo prazo de 12 (doze) meses à empresa XLABOR TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.127.236/0001-72, devido a prática de Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, art. 87, inc. III e em conformidade com os subitens 15.1.1, previstos do Edital do Pregão n.º 119/2022, processo 23069.159118/2024-30. Notas de Empenho 2022NE003211, 2023NE001891, 2023NE000481, 2023NE003148. Vigência de 06/05/2024 à 06/05/2025.

Niterói, 6 de maio de 2024.

João Paulo Marques Moraes

Coordenador da Coordenação de Contratos
EXTRATO DE acordo DE COOPERAção

ADITIVO 1 Processo 23064.007192/2023-31 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, n° 05/2023, Aditivo 1, entre UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, Campus Londrina, CNPJ n. 75.101.873/0011-61 e INTELBRAS S.A INDUSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA, inscrito(a) no CNPJ n. 82.901.000/0014-41 e FUNTEF-PR, inscrita no CNPJ/MF sob n. 02.032.297/0001-00. Objetivo: 1° ADITIVO ao acordo de cooperação técnica tripartite 05/2023, visando construir uma metodologia para medição do indicador DPPM de itens defeituosos na fábrica. Vigência: 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por Termo Aditivo, Assinam: Sidney Alves Lourenco - Diretor UTFPR-LD; Adney de Sá - Representante legal da INTELBRAS e Jorge de Sá Riechi, superintendente da FUNTEF.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90004/2024 - UASG 200127

Nº Processo: 08668003929202434. Objeto: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, de natureza contínua, sob demanda, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, sem dedicação exclusiva, por execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, com o objetivo de manutenir os imóveis da sede da SPRF /PI e as Delegacias de Teresina, Piripiri e Parnaíba e suas Unidades Operacionais vinculadas.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 08/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.joao Xxiii,nr 1516,esq.br-343,bairro Dos Noivos, - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/200127-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MONIQUE ERVANES GOMES AMORIM

Agente de Contratação

(SIASGnet - 06/05/2024) 200127-00001-2024NE009999
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193129

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 02027.002919/2021-06.

Dispensa. Nº 5/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 34.028.316/0031-29 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação de vigência ao contrato original contrato padrão correios 9912532301.. Vigência: 27/04/2024 a 27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.276,00. Data de Assinatura: 11/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200115

Nº Processo: 08656.002337/2024-34.

Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.

Contratado: XXX.XXX.XXX-XX - SAIMITHON GUNTER ALVES DE SOUZA. Objeto: Aquisição de café torrado e moído, do tipo superior, da agricultura familiar, na modalidade compra institucional, do programa de aquisição de alimentos (paa), para atendimento da demanda da superintendência da polícia rodoviária federal em minas gerais, de acordo com o edital da chamada pública n.º 01/2024, que integra o presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição..

Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 - Inciso: I. Vigência: 06/05/2024 a 06/05/2025. Valor Total: R$ 17.793,00. Data de Assinatura: 06/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 257042

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 25053.000203/2019-20.

Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTAMIRA. Contratado: 22.380.978/0001-69 - NICOLAU COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 02/2022 que fazem entre si a União, por intermédio do Distrito Sanitário Especial Indígena - Altamira e a Empresa Nicolau Comercio e Serviços - EIRELI. Vigência: 03/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.769.423,36. Data de Assinatura: 30/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024

OBJETO: Contatação de empresa para fornecimento de sistemas informatizados para implantação de plataforma de gerenciamento integrado de dados. DATA DE ABERTURA: 23/05/2024, horário: 08:30hs. Local: www.bnc.org.br Retirada do Edital: no endereço digital citado, na sede da Prefeitura ou no site: www.morrinhos.go.gov.br

Morrinhos-GO, 7 de maio de 2024.

ROSILDA MOREIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE acordo DE COOPERAção

Processo 23064.006765/2024-90 Espécie: Termo de Cooperação e Apoio com objetivo de parceria para desenvolvimento tecnológico entre IES e iniciativa privada, n. 04/2024, DEPET-LD firmado entre a UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, Campus Londrina, CNPJ n. 75.101.873/0011-61 e WITTUR LTDA, CNPJ n. 01.692.454/0005-67. Objetivo: Parceria para oferta de disciplina MEI-U. Vigência: 4 (quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura, e poderá ser prorrogado a critério dos partícipes através de Termos Aditivos. Assinam: Sidney Alves Lourenço - Diretor Geral e Sandro Baldacconi - representante legal da empresa WITTUR.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Proc. Adm.: 23083.078067/2023-87. Espécie: convênio Transferegov.br nº 955853/2024, firmado entre a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), CNPJ nº 29.427.465/0001-05, e a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ (Fapur), CNPJ nº 01.606.606/0001-38. Objeto: contratação da Fapur para gerir financeira e administrativamente o Projeto de Ensino, Pesquisa e Extensão intitulado Semana Rural. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Valor: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Base legal: Lei Complementar nº 101/2000, Lei nº 14.133/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872/1986, no Decreto Federal nº 11.351/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023. Assinado em 26/04/2024 por Roberto de Souza Rodrigues (reitor da UFRRJ) e Armando Sales (presidente da Fapur).
edital de NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL E DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA

A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, Autarquia Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 29.427.465/0001-05, situada a BR 465, Km. 07, Campus Universitário, Seropédica, RJ, por sua Pró-reitoria de Assuntos Financeiros e considerando o contido nos processos administrativos nº 23083.012794/2019-03 e nº 23083.001811/2024-36, NOTIFICA a empresa STUDIO G CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.149.702/0001-00, para ciência:

a) da decisão final e do trânsito em julgado da decisão administrativa constante no processo administrativo nº 23083.001811/2024-36, pelos fundamentos lá contidos e diante da omissão da empresa em apresentar recurso administrativo, que manteve a aplicação da sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO E ENTIDADES FEDERAIS pelo prazo de 03 (três) anos, consoante ao expresso no artigo 47 da Lei nº 12.462/2011 e conforme previsão contida na cláusula décima quinta do projeto básico do edital de RDC eletrônico nº 04/2021; e

b) Da decisão final e do trânsito em julgado da decisão administrativa constante no processo administrativo nº 23083.001811/2024-36, pelos fundamentos lá contidos e diante da não apresentação de recurso administrativo, que manteve a decisão para QUITAÇÃO DO DÉBITO de R$ 443.783,08 (quatrocentos e quarenta e três mil, setecentos e oitenta e três reais e oito centavos), atualizado até 12/03/2024, referente à MULTA de 15% (quinze por cento) sobre o valor adjudicado, prevista na cláusula décima quinta do projeto básico do edital de RDC eletrônico nº 04/2021.

Assim sendo, a QUITAÇÃO em questão deverá ser realizada no prazo de 15 (quinze) dias da data desta publicação, conforme disposto no art. 2º do Decreto 9.194/2017, sendo tal débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, bem como inscrição em dívida ativa.

Hugo Gabriélli Fingolo Turques Patricio

Administrador UFRRJ
EXTRATOS DE CONTRATOS

Espécie: Contrato 060/CAMDP/IFC/2024; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Ana Lídia Bartolomeu da Silva; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2o, inciso IV, da Lei no 8.745 de 09/12/1993; PRAZO: 09/05/2024 a 31/07/2024; VALOR: o contratante pagará ao(à) contratado(a), a remuneração mensal fixada para os servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei no 11.784/2008, de 22/09/2008, no Nível 1 da Classe DI, em regime de 40 horas semanais. O valor da remuneração será de 4.580,57. O(a) contratado(a) apresentou titulação de Nível Superior. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2024; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Ana Lídia Bartolomeu da Silva pelo(a) Contratado(a).

Espécie: Contrato 061/CAMDP/IFC/2024; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Rafella Horstmann; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2o, inciso IV, da Lei no 8.745 de 09/12/1993; PRAZO: 10/05/2024 a 31/07/2024; VALOR: o contratante pagará ao(à) contratado(a), a remuneração mensal fixada para os servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei no 11.784/2008, de 22/09/2008, no Nível 1 da Classe DI, em regime de 40 horas semanais. O valor da remuneração será de 4.692,37. O(a) contratado(a) apresentou titulação de Mestrado. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2024; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Rafella Horstmann pelo(a) Contratado(a).

Espécie: Contrato 062/CAMDP/IFC/2024; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Silvia Paulo; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2o, inciso IV, da Lei no 8.745 de 09/12/1993; PRAZO: 10/05/2024 a 31/07/2024; VALOR: o contratante pagará ao(à) contratado(a), a remuneração mensal fixada para os servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei no 11.784/2008, de 22/09/2008, no Nível 1 da Classe DI, em regime de 40 horas semanais.O valor da remuneração será de 4.692,37. O(a) contratado(a) apresentou titulação de Mestrado. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2024; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Sílvia Paulo pelo(a) Contratado(a).
EDITAL nº 625/2024-TCU/SEPROC, DE 2 DE MAIO DE 2024

Processo TC 019.729/2023-5- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica determinada a AUDIÊNCIA de Altamir Cristiano de Atayde Junior, CPF: 015.441.292-97 (art. 250, inciso IV, c/c o art. 234, § 4º, do Regimento Interno/TCU), para que, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresente, por escrito, razões de justificativa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir, de forma resumida:

Conduta/Irregularidade: ausência de diligência, não tendo propiciado à empresa Kaele Ltda. a possibilidade de sanear sua proposta.

Norma infringida: art. 47 do Decreto 10.024/2019, Acórdãos 370/2020 e 1.487/2019, os dois do Plenário do TCU.

A rejeição das razões de justificativa poderá ensejar: a) imputação de multa (art. 58 da Lei 8.443/1992); b) julgamento pela irregularidade das contas anuais do responsável ora chamado em audiência, caso figure do rol de responsáveis de processo de contas anuais (art. 16, inciso III, da Lei 8.443/1992); c) julgamento pela irregularidade destas contas, se esta for a natureza do processo (art. 16, inciso III, da Lei 8.443/1992); d) inscrição do nome em lista de responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregulares, para os fins previstos no art. 3º, inciso I, alínea "g" e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990; e) inclusão do nome do responsável no Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), e em outros cadastros de inadimplentes; f) inscrição de responsabilidade no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi); g) inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da Administração Pública, por período de cinco a oito anos (art. 60 da Lei 8.443/1992); e h) no caso de licitante, declaração de inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal (art. 46 da Lei 8.443/1992).

Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento, caracterizando-se a revelia (art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo e da(s) irregularidade(s) acima indicada(s) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

Maryzely Mariano

Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1
EXTRATOS DE CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cosmópolis; CONTRATADA: OCC Química Ltda - 2ª Alteração Contratual - Termo de Prorrogação do Prazo de Vigência e Aditamento do Contrato LT N°: 023/2023; - Valor R$ 182.250,00 - ASSINATURA: 26/04/2024; OBJETO: Aquisição de Hipoclorito de Sódio a 12% para tratamento de água - Secretaria de Saneamento Básico.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cosmópolis; CONTRATADA: Tecnoport Serviços Gerais Ltda - 1ª Alteração Contratual - Termo de Prorrogação do Prazo de Vigência e Reajuste do Contrato LT N°: 042/2023; - Valor R$ 3.468.283,20 - ASSINATURA: 30/04/2024; OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para implantação e execução de desinfecção para obtenção de condições salubres e adequadas e fornecimento de mão de obra para o preparo de merenda escolar, nas unidades de ensino no Município.
EDITAL nº 546/2024-TCU/SEPROC, DE 6 DE MAIO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 033.903/2020-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a W PHARMA REMEDIOS POPULARES DO BRASIL EIRELI, CNPJ: 10.697.409/0001-62, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 77/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Vital do Rêgo, Sessão de 23/1/2024, proferido no processo TC 033.903/2020-4, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, a condenou a recolher aos cofres FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 18/4/2024: R$ 203.235,79; em parte, em solidariedade com o responsável Ricardo Martins Lobão Barbosa - CPF: 023.336.016-63, e outra com o responsável Celio Evangelista Salgado - CPF: 472.574.231-72. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 10.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço Substituta
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 56/2024 - UASG 154049

Nº Processo: 23112.006721/2024-47.

Não se Aplica Nº 0/. Acordante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS.

Acordante: 041418799 - WAKE FOREST UNIVERSITY. Objeto: Estabelecer relação institucional entre as partes, oportunizando o desenvolvimento conjunto de programas, projetos e atividades de ensino, pesquisa, técnicas e culturais do interesse de ambas, bem como definir as formas e os meios para a execução de tais programas, projetos e atividades, nomeadamente a realização de pesquisas científicas, atividades de ensino e intercâmbios acadêmicos.

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 23/04/2024 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 23/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 57/2024 - UASG 154049

Nº Processo: 23112.004014/2024-16.

Não se Aplica Nº 0/. Acordante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS.

Acordante: SE2021004 - INSTITUTIONEN FÖR GLOBALA POLITISKA STUDIER, MALMÖ UNIVERSITET. Objeto: Estabelecer relação institucional entre as partes, oportunizando o desenvolvimento conjunto de programas, projetos e atividades de ensino, pesquisa e culturais do interesse de ambas; e definir as formas e os meios para a execução de tais programas, projetos e atividades, nomeadamente a realização de pesquisas científicas, atividades de ensino e intercâmbios acadêmicos.

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 29/04/2024 a 29/04/2029. Data de Assinatura: 29/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Praça Santa Ana, S/Nº - Centro - Alagoa Nova - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 20 de Maio de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (-) -. E-mail: pmanlicita@gmail.com. Edital: www.alagoanova.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Alagoa Nova - PB, 7 de Maio de 2024.

TATIARA GOMES DE ALMEIDA

Pregoeira
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 28908/2023 - UASG 373046

Número do Contrato: 289/2019.

Nº Processo: 54000.055397/2019-14.

Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE SR(RN). Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação dos valores dos insumos, não decorrentes da mão de obra, com base na variação do ipca de 06/2022 a 05/2023, adicionando-se ao respectivo montante o valor total estimado de r$ 3.044,64 (três mil quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) a incidir no período de 10/07/2023 a 10/07/2024. Vigência: 10/07/2019 a 10/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 234.561,00. Data de Assinatura: 01/11/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023).
AVISo DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2023

Revogo o Pregão Eletrônico nº 063/2023 - Processo de Licitação nº 131/2023, pelo MOTIVO tendo como objeto: registro de preços para aquisição de material esportivo e contratação de serviços e contração de professor de educação física para atender às necessidades do município para consecução do objeto pactuado no convênio n 941401/2023 implementação e desenvolvimento do projeto "esporte para todos" no município de Lagoa Formosa/MG, celebrado entre este município e o Ministério do Esporte. Maiores informações disponíveis nos sites: www.lagoaformosa.mg.gov.br e www.licitanet.com.br.

Lagoa Formosa-MG, 3 de maio de 2024.

EDSON MACHADO DE ANDRADE

Prefeito
AVISo DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

REVOGO o Pregão Eletrônico nº 002/2024 - Processo de Licitação nº 003/2024,Pelo motivo da não aprovação da licitação pelo MINISTERIO DO ESPORTE, tornando necessário a realização de uma nova licitação, tendo como objeto: Registro para eventual Aquisição de material esportivo e contratação de Serviços para atender às necessidades do município para consecução do objeto pactuado no Convênio nº 941401/2023, Implementação e Desenvolvimento do Projeto "Esporte para Todos" no Município de Lagoa Formosa/MG, celebrado entre este município e o Ministério do Esporte, conforme especificações, quantitativos e condições definidas no presente Termo de Referência. Maiores informações disponíveis no site: www.lagoaformosa.mg.gov.br.

Lagoa Formosa-MG, 3 de maio de 2024.

EDSON MACHADO DE ANDRADE

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Ampliação do Objeto/ Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941137. Convenentes: Concedente: INST.NACIONAL DE EST.E PESQUISAS EDUCACIONAIS, Unidade Gestora: 26290. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ nº 12442570000110. O presente Termo Aditivo tem por objeto a majoração do valor global do Convênio ENEM (Meta 1), conforme Anexo I da Portaria INEP nº 42, de 19 de fevereiro de 2024, para R$ 972.427,16 (novecentos e set. Valor Total: R$ 80.131,92, Valor de Contrapartida: R$ 1.602,64, Vigência: 16/10/2023 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 16/10/2023. Signatários: Concedente: MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO, CPF nº ***.481.457-**, Convenente: PAULO AMORIM FEITOSA FILHO, CPF nº ***.133.034-**.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICO A HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2024, cujo objeto contratação de empresa especializada em prestação de serviços de TRANSPORTE ESCOLAR destinado ao atendimento dos alunos da rede pública de ensino em trajetos denominados em rotas do município de Bacabeira/MA. Homologar o objeto da licitação ao seguinte proponente: A empresa RLCM - TRANSPORTE & LOCAÇÕES LTDA, inscrita no C.N.P.J Nº 38.130.854/0001-65 no valor total de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais).

Bacabeira/MA, 3 maio de 2024

Lucineire Ferreira Rodrigues

Secretária Municipal de Educação.
EXTRATO DE CONTRATO

RESENHA DO CONTRATO Nº: 061/2024 - RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024. OBJETO: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de TRANSPORTE ESCOLAR destinado ao atendimento dos alunos da rede pública de ensino em trajetos denominados em rotas do município de Bacabeira/MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa RLCM - TRANSPORTE & LOCAÇÕES LTDA, inscrita no C.N.P.J Nº 38.130.854/0001-65. BASE LEGAL: Lei nº: 14.133/2021, Decreto Municipal nº 03/2024, Decreto Federal nº: 10.024/2019, Decreto Municipal nº 07/2020, Decreto Federal nº: 8.538/2015, da Lei Complementar nº: 123/2006 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 04; 12; 12.361; 12.361.0019; 12.361.0019.2035; 12.361.0019.2035 - 3.3.90.39; 02; 04; 12; 12.361; 12.361.0021; 12.361.0021.2038; 12.361.0021.2038 - 3.3.90.39. VALOR DO CONTRATO: R$ 329.600,00 (trezentos e vinte e nove mil e seiscentos reais). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 06 de maio de 2024. ASSINATURAS: Sra.ª. LUCINEIRE FERREIRA RODRIGUES (CONTRATANTE) e pelo Sr.º. RAIMUNDO LUÍS CARVALHAL MIRANDA (DETENTOR DO CONTRATO). Bacabeira/MA, de 06 de maio de 2024 - Sr.ª. Lucineire Ferreira Rodrigues - Secretária Municipal de Educação.
EDITAL nº 533/2024-TCU/SEPROC, DE 6 DE MAIO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 011.222/2022-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO OLINALDO BARBOSA DA SILVA, CPF: 152.880.642-53, do Acórdão 8490/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 22/8/2023, proferido no processo TC 011.222/2022-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 18/4/2024: R$ 642.350,51. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 55.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço Substituta