DIRETORIA COLEGIADA

EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 572

REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2024

Às 9 horas do dia 22 de agosto de 2024, sob a presidência do Diretor-Geral Eduardo Nery, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 570, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.

Às 9 horas do dia 19 setembro de 2024, sob a presidência do Diretor-Geral Eduardo Nery, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 572, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.

HOMOLOGAÇÃO DE ATAS

A Diretoria Colegiada homologou as atas referentes às Reuniões Ordinárias de nºs 570 e 571.

PUBLICAÇÃO DE ATAS NA INTERNET

As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet (https://www.gov.br/antaq).

COMUNICAÇÕES

Do Diretor-Geral Eduardo Nery:

- Proposta, aprovada pela Diretoria Colegiada, de determinar às Autoridades Portuárias a abstenção de celebração de novos contratos de transição para as áreas já exploradas com esse tipo de instrumento e a submissão de todas as renovações de contratos de transição à prévia apreciação da Diretoria Colegiada, nos termos da Comunicação da Diretoria 2351343.

PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA

Foram retirados de pauta os seguintes processos:

- 50300.006739/2024-02 e 50300.007295/2023-33, de relatoria do Diretor-Geral Eduardo Nery;

- 50300.000567/2012-11, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi;

- 50300.012454/2024-01, de relatoria do Diretor Lima Filho.

PEDIDOS DE VISTA

- Os processos de nºs 50300.000046/2024-06, 50300.000047/2024-42 e 50300.000141/2024-00, de relatoria do Diretor Caio Farias, foram objeto de pedido de vista formulado pelo Diretor-Geral Eduardo Nery após a realização das sustentações orais previstas. Apesar do pedido de vista formulado, os processos em deliberação contaram com votos convergentes da maioria dos diretores e, nos termos do § 7º do art. 34 da Resolução-Antaq nº 66/2022, a Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 562, 563 e 564, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor Caio Farias. Vencidos o Diretor-Geral Eduardo Nery e o Diretor Lima Filho.

PROSSEGUIMENTOS DE VOTAÇÃO

Nos termos do art. 38 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, deu-se prosseguimento à votação dos seguintes processos:

- 50300.004062/2022-06 - a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 577, sendo vencedora a proposta apresentada pela Relatora, Diretora Flávia Takafashi, que acatou as sugestões oferecidas pelo Revisor, Diretor Alber Vasconcelos; e

- 50300.016933/2019-21 - a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 589, sendo vencedora a proposta apresentada pela Relatora, Diretora Flávia Takafashi, à qual anuiu o Revisor, Diretor-Geral Eduardo Nery.

O prosseguimento de votação do processo 50300.004952/2024-71, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos, foi adiado para a próxima Reunião telepresencial em razão da renovação do pedido de vista, aprovada pela Diretoria Colegiada nos termos do art. 36 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022. O pedido de vista foi formulado pelo Diretor Lima Filho por ocasião da Reunião nº 568, após o Relator proferir seu voto, e prorrogado na Reunião nº 570.

REABERTURAS DE DISCUSSÃO

Nos termos do art. 36 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, a reabertura de discussão dos seguintes processos foi adiada para a próxima Reunião telepresencial em razão da renovação dos pedidos de vista, aprovada pela Diretoria Colegiada:

- 50300.003201/2023-57, de relatoria do Diretor Lima Filho, que foi objeto de pedido de vista formulado pela Diretora Flávia Takafashi por ocasião da Reunião nº 570. Não houve adiantamento de votos;

- 50300.006472/2018-05, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi, que foi objeto de pedido de vista formulado pelo Diretor-Geral Eduardo Nery por ocasião da Reunião nº 570. Não houve adiantamento de votos; e

- 50300.014668/2022-41, de relatoria do Diretor Lima Filho, que foi objeto de pedido de vista formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos por ocasião da Reunião nº 570. O Relator e o Revisor proferiram votos divergentes. O Diretor Caio Farias acompanhou o Relator.

SUSTENTAÇÕES ORAIS

- Na apreciação do processo nº 50300.008203/2020-90, de relatoria da Diretora Flavia Takafashi, o Dr. Felipe de Assis Serra e o Dr. José Alexandre Ferreira Sanches realizaram sustentação oral, respectivamente, em nome da Companhia Docas do Pará - CDP e de Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S.A.

- Na apreciação do processo nº 50300.001520/2019-41, de relatoria da Diretora Flavia Takafashi, o Dr. Felipe Faiwichow Estefam realizou sustentação oral em nome de Pérola S.A.

- Na apreciação dos processos de nºs 50300.000046/2024-06, 50300.000047/2024-42 e 50300.000141/2024-00, de relatoria do Diretor Caio Farias, o Dr. Bruno Corrêa Burini; o Dr. Pedro Neiva de Santana; e o Dr. Rafael Wallbach Schwind realizaram sustentação oral, respectivamente, em nome de Movecta S.A.; da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC e de Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP).

- Na apreciação do processo nº 50300.002503/2023-16, de relatoria do Diretor Caio Farias, o Dr. Thiago Testini de Mello Miller declinou da sustentação oral que havia solicitado em nome de Contermas.

ACÓRDÃOS APROVADOS

A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 562 a 589, disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).

ENCERRAMENTO

Às 17 horas e 30 minutos foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.

PAULO MORUM XAVIER

Secretário-Geral

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral