gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portaria SEORI/SG-MD nº 5138, de 5 de novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60584.001124/2024-04, resolve:

EXONERAR

o Cel (EB) JANDUHI BANZA DE ARRUDA do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a partir de 11 de novembro de 2024.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 635, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, considerando o disposto no caput do art. 3º da Instrução Normativa nº 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e tendo em vista o que consta do processo nº 55000.015848/2024-19, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, resolve:

Art. 1º Conceder licença para tratar de assuntos particulares a servidora PIERRY AVELLAR GUEDES CARVALHO, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2023768, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por um período de 3 (três) anos, a partir de 01/11/2024, com fundamento no artigo 91, da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial do dia seguinte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 3.197, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23188.000498/2024-41, resolve:

Designar o servidor FRANCISCO PEREIRA DE BRITO, matrícula SIAPE nº 1758528, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com lotação no Campus Campo Maior, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Agropecuária (PROEJA) do referido campus, Código FCC-1.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 3.195, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.002593/2024-58, resolve:

Retificar a Portaria nº 2663/2024 - GAB/REI/IFPI, de 10/09/2024, publicada no DOU de 11/09/2024, seção 2, página 17, que nomeou a servidora MILENA RAKEL LEAL SOUSA, matrícula nº 1718597, substituta da Chefe do Departamento de Contabilidade e Finanças, código CD-4.

Onde se lê: no período de 30/09/2024 a 05/10/2024;

Leia-se: no período de 02/09/2024 a 07/09/2024.

PAULO BORGES DA CUNHA
Portaria SG-MD nº 5.108, de 1º de novembro de 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 4.073, combinada com a Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60000.005264/2024-67, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, para compor a delegação que participará do 53º Campeonato Mundial Militar de Natação do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), que ocorrerá no período de 8 a 15 de dezembro de 2024, na cidade de Warendorf/Alemanha, os relacionados a seguir:

- CEL (EB) MARCELO LUCENA DE ALMEIDA;

- MAJ (EB) DOUGLAS DE FARIA BRASIL;

- CAP (EB) ALEXANDRE CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA FILHO;

- 1º TEN (EB) DIANA DE FREITAS SERAPIÃO MORAES;

- 3º SGT (MB) STEPHAN ALEXANDER DE FREITAS STEVERINK;

- 3º SGT (EB) VICTOR GUIMARÃES ALCARÁ;

- 3º SGT (EB) FERNANDO MUHLENBERG SCHEFFER;

- 3º SGT (FAB) GUILHERME ROSOLEN;

- 3º SGT (EB) GABRIELLE ASSIS DA SILVA;

- 3º SGT (EB) MARIA LUIZA DE CARVALHO PESSANHA;

- 3º SGT (FAB) ALINE DA SILVA RODRIGUES; e

- 3º SGT (MB) LORRANE CRISTINA VERSIANI FERREIRA.

O afastamento dar-se-á no período de 7 a 16 de dezembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas e seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao País, em vista da hospitalidade oferecida pelo Comitê Organizador, que arcará com as despesas de hospedagem, alimentação e transporte local, no período de 8 a 15 de dezembro de 2024.

O Cel (EB) MARCELO LUCENA DE ALMEIDA faz jus ainda, dentro do território nacional, a uma diária referente ao pernoite na cidade do Rio de Janeiro/RJ do dia 6 para 7 de dezembro de 2024.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA Nº 1.535, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.017934/2024-89, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria n° 602/2024 - REITORIA de 24 de abril de 2024, publicada no D.O.U. n° 81, Seção 2, de 26/04/2024, que efetivou a requisição do servidor LEONIDAS POMPEU LEAO VELLOSO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado no Campus de Parauapebas, para atuar na Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sem prejuízo de sua remuneração e demais vantagens a que faz jus.

Onde se lê:

"...para atuar na Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sem prejuízo de sua remuneração e demais vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) ".

Leia-se:

"...para atuar na Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sem prejuízo de sua remuneração e demais vantagens a que faz jus, a partir de 26/04/2024, e para atuar no Ministério dos Povos Indígenas, com exercício na Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena - SEGAT, sem prejuízo de sua remuneração e demais vantagens a que faz jus, a partir de 29/10/2024."

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.743, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.016813/2024-61, resolve

Art. 1º Contratar ALLAN NIELS DE OLIVEIRA como Professor Substituto, conforme código do titular n° 262035, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Matemática em Rede Nacional, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Matemática, para prestar serviço junto ao Campus Pinhais, por 12 meses a partir da data da assinatura do contrato.

Gisley Lima de Menezes
RETIFICAÇÃO

Na Portaria PRT15 nº 313, de 28.10.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 210, Seção 2, de 30.10.2024,

ONDE SE LÊ:

"(...) para o encargo de 2ª substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba, código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, nos afastamentos e impedimentos da titular e de seu 1º substituto, suspendendo, nesse período, os efeitos da Portaria PRT15 nº 126, de 26.06.2023, publicada no DOU nº 120, de 27.06.2023."

LEIA-SE:

"(...) para o encargo de 2ª substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba, código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, nos afastamentos e impedimentos da titular e de seu 1º substituto."
Portaria SEORI/SG-MD nº 5.135, de 5 de novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002405/2024-86, resolve:

DESIGNAR

o 3º SG (MB) RAFAEL ROCHA SILVA SANTOS para a função de Supervisor, código Nível II, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
Portaria SEORI/SG-MD nº 5.133, de 5 de novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002405/2024-86, resolve:

DISPENSAR

o 3º SG (MB) THIAGO LOPES DE OLIVEIRA RODRIGUES de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 31 de outubro de 2024.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
Portaria SEORI/SG-MD nº 5.132, de 5 de novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002405/2024-86, resolve:

DISPENSAR

o 3º SG (MB) THIAGO LOPES OLIVEIRA RODRIGUES da função de Supervisor, código Nível II, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar 31 de outubro de 2024.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.744, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.017209/2024-51, resolve

Art. 1º Contratar CARLA RAFAELA BURATO LAMP como Professora Substituta, conforme código do titular n° 950710, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pela Especialização em Metodologia do Ensino de Língua Inglesa,, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Letras Português/Inglês, para prestar serviço junto ao Campus Capanema, por 12 meses a partir da data da assinatura do contrato.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA Nº 241, de 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000747/2024-36, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA APARECIDA FERREIRA DUARTE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LENOIR DUARTE DA SILVA, ocupante do cargo Técnico em Radiologia 24 Horas, nível intermediário, classe "S", padrão III, matrícula Siape 529059, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 22/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/10/2024, data do óbito.

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
DESPACHO

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor MATIAS REBELLO CARDOMINGO, Coordenador-Geral de Análise de Impacto Social e Ambiental da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 09 a 18 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e eventos correlatos no âmbito da conferência, em Baku, Azerbaijão (Processo SEI nº 12177.000291/2024-89).

GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA nº 4.360, de 5 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 6.836/2024, resolve:

1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 06/11/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, ocupado pela servidora LAÍS SOUSA CARNEIRO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.

2. TORNAR SEM EFEITO, a contar de 06/11/2024, a Portaria nº 3.364/2023, de 19-06-2023, publicada no Diário Oficial da União de 05-07-2023 que designou a servidora LAÍS SOUSA CARNEIRO ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da DIVISÃO DE CONTROLE DA DIREÇÃO DO FORO DE CACHOEIRINHA, nos impedimentos legais do titular.

3. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
RETIFICAÇÃO

- Na publicação do afastamento do servidor: GIOVANNI ROLLA, mat. SIAPE n. 1418569, ocorrida no Diário Oficial da União de 24/10/2023, Seção 2, página 24.

Onde se lê: "Data/Período: 01/02/2024 até 31/01/2025".

Leia-se:" Data/Período: 01/02/2024 a 08/09/2024 em London/ Canadá, de 09/09/2024 a 31/01/2025 em Recife/ Brasil. Com ônus CAPES PrInt no período de 01/03/2024 até 30/05/2024.

Processos: 23066.067963/2023-29
PORTARIA SGP N° 1.168, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 17265/2024, resolve:

Declarar vago o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pelo servidor EVANDRO FERNANDES TORRES, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 24 de outubro de 2024.

CESAR MARQUES CARVALHO
Portaria Nº 5.406, de 5 de novembro de 2024

A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0014533-55.2024.4.03.8001, e CONSIDERANDO os termos da Manifestação SULM (doc.11380707), de 29 de outubro de 2024, da Diretora da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Seção Judiciária de São Paulo, Diretora da Divisão de Ingresso e Acompanhamento Profissional, em exercício, e da Supervisora da Seção de Lotação e Movimentação de Pessoas; CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR (doc.11380801), de 29 de outubro de 2024, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de são Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc.11385562); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc.11394541); resolve:

I - NOMEAR o servidor RODNEY BAURICH CABRAL DE SOUZA, RF 1917, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, para o cargo em comissão de Diretor (CJ-1) da Divisão de Apoio Administrativo do Fórum Federal Cível de São Paulo;

II - DESIGNAR, em substituição, o servidor RODNEY BAURICH CABRAL DE SOUZA, RF 1917, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, na vacância do cargo em comissão de Diretor (CJ-1) da Divisão de Apoio Administrativo do Fórum Federal Cível de São Paulo, a partir de 29/10/2024, até a publicação da sua nomeação para o referido cargo.

ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.797 Designar MANOEL MESSIAS DA SILVA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2151388, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em São Cristóvão/SE, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.

Nº 1.807 Dispensar WESLEY DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula Siape nº 1301376, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Catalão/GO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.

Designar CLEUBER LIMA SOARES, matrícula Siape nº 2194558, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Catalão/GO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.809 Designar JOÃO PAULO HARTMANN, matrícula Siape nº 3158316, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Eldorado do Sul/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIAS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.793 Designar EVANDRO DALTON MARTINS, matrícula Siape nº 1483084, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Superintendente Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.

Nº 1.794 Dispensar ANDRE BENEDETTI, matrícula Siape nº 2312803, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Bento Gonçalves/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.

Designar JARDEL LUIS VETTORATO, matrícula Siape nº 1594506, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Bento Gonçalves/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIAS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.788 Designar ERIC SOARES SILVA, matrícula Siape nº 3262249, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Barra do Corda/MA, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.789 Dispensar, a pedido, BRENO GOMES PEREIRA, matrícula Siape nº 3262898, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Salgueiro/PE, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.

Designar FÁBIO ALBUQUERQUE PINHO, matrícula Siape nº 3262440, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Salgueiro/PE, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIA Nº 4.383, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 01/05/2024, JOAO FRANCISCO LIBERATO DE FREITAS, Matrícula SIAPE n° 1836369, Professor de Magistério Superior, Nível 2, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Coordenação do Curso de Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia, do Núcleo Interdisciplinar de Ciências Exatas e da Natureza, do Campus do Agreste, para exercer a função de Coordenador do Curso de Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia, do Núcleo Interdisciplinar de Ciências Exatas e da Natureza, do Campus do Agreste, Código FCC. (Processo nº. 23076. 089593/2024-30).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA

PORTARIA Nº 4.384, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 01/11/2024, RODRIGO JOSE PIRES FERREIRA, Matrícula SIAPE n° 1646226, Professor de Magistério Superior, Nível 4, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia de Produção, do Centro de Tecnologia e Geociências, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Produção, do Departamento de Engenharia de Produção, do Centro de Tecnologia e Geociências, Código FCC. (Processo nº. 23076. 089581/2024-63).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA SGP/MGI N° 12.628, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.076782/2024-90 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARILUCE LIMA, matrícula SIAPE nº 3427580, ocupante do emprego de Professor Regente de Ensino I - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
ATO PRESI Nº 354, 25 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 6786/2024, resolve:

CONCEDER pensão civil por morte à senhora LUIZA RICARDINA FARIAS DE AZEVEDO, na condição de cônjuge, em razão do falecimento do juiz togado classista aposentado DÉLIO MARINHO DE AZEVEDO, ocorrido em 29 de agosto de 2024, com fundamento no artigo 40, §§ 7º, 8º e 12 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 16, I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, a contar da data de falecimento do togado classista, com benefício calculado consoante prescrito no artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019;

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 66, de 7 DE MARÇO DE 2023

A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº 63, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Retificar a Portaria nº 63, de 1º de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 43, de 03 de março de 2023, Seção 2, página nº 81, que declarou vacância do cargo de Administrador ao servidor JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA, conforme errata a seguir:

- Onde se lê: ..."Padrão I",

- Leia-se: ..."Padrão III".

ANTONIA TEREZA ALMEIDA DE FREITAS
PORTARIA Nº 254/MB/MD, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; e tendo em vista o disposto no § 1º e alínea a do § 2º do art. 17 e § 4º do art. 88 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; combinados com a alínea b e parágrafo único do art. 21 e parágrafo único do art. 41 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972; e com o disposto no § 2º do art. 7º do Decreto nº 107, de 29 de abril de 1991, resolve:

Art. 1º Reposicionar o Capitão de Corveta 04.0052.52 THADEU BELCHIOR CARDOSO, encerrando sua condição de excedente, estabelecida conforme Portaria nº 98/MB/MD, de 5 de maio 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 6 de maio de 2022, Seção 2, página 13, passando a contar a antiguidade a partir de 7 de novembro de 2022, devendo ocupar posição hierárquica entre o Capitão de Corveta 10.0624.67 JOÃO RICARDO DE SOUZA SANTOS DA SILVA e o Capitão de Corveta 96.0298.54 ANDRÉ SOARES DEMIDOFF JUNIOR, por ter sido extinta a punibilidade no Processo Penal Comum nº 0032347-09.2018.8.19.0210, transitado em julgado em 7 de novembro de 2022.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 98/MB/MD, de 5 de maio de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 13.083, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.002703/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar VITOR MARCELO DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 2247446, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Promoção da Diversidade, Equidade e Inclusão, código CCE 1.10, da Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DG/PF Nº 821, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.008540/2024-69, resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FARNEI FRANCO SIQUEIRA, matrícula PF nº 9.353, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Santo Ângelo/RS, código FCE 1.05.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 566, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.008883/2024-46, resolve:

Designar a servidora CLÁUDIA BASTOS NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1826229, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão de Assessoria Internacional, código FCE 1.09, da Divisão de Assessoramento Internacional do Patrimônio Material, do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 563, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01502.001609/2024-93, resolve:

Designar a servidora LAURA LIMA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1122449, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão Técnica da Coordenação Técnica da Superintendência do Iphan no Estado da Bahia, no período de 11 de novembro de 2024 a 14 de novembro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora LUCIANA FRAGA LIMA NUNES, matrícula SIAPE nº 1305467, do referido período.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DGP/PF Nº 3.826, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.039316/2024-48; resolve:

DESIGNAR o Agente de Polícia Federal JORGE RICARDO DE CAMARGO GRANZOTTO, matrícula PF nº 23.985, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 6.363/IFSP, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23440.001999.2024-14, resolve

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, CAMILA FERNANDES SCATOLON, para o cargo de Engenheiro-Área: Civil, Classe E, Nível I, no Campus Presidente Epitácio, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 360, de 26 de junho de 2023, publicado no DOU de 27 de junho de 2023, Edital de Homologação de 11/12/2023 publicado no DOU de 12/12/2023, código de vaga 0828387 (exoneração de Matheus dos Santos da Rosa Proença, portaria nº 5913 de 11/10/2024, publicada no DOU de 14/10/2024).

Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 290, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção 1, página 4, resolve:

Art. 1 - Conceder Pensão Vitalícia à Sra. MARIA REGINA LOPES AICARDI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALFREDO AICARDI JUNIOR, Matrícula SIAPE 6017462, aposentado, cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos. 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinada com os artigos. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 08/10/2024 data de falecimento do ex-servidor. (Processo 21052.015687/2024-28).

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALEXANDRE PAARMANN
PORTARIA SGP/MGI N° 12.313, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.073749/2024-16, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ESTERSON LINO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3389488, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em Extinção de caráter não efetivo - CAEx RR1 e do empregado público BRAZ DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3290737, ocupante do emprego Auxiliar Operacional Serviços Diversos - NA, oriundos do ex-Território Federal de Roraima do Quadro em Extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Roraima/SFPA-RR - MPA/MPA, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Roraima/SFPA-RR - MPA/MPA assegurar que os empregados não exercerão atividades incompatíveis com as atribuições dos seus empregos, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os empregados não se apresentem ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Os empregados deverão apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI N° 12.554, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 73, de 5 de abril de 2018, considerando o disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI nº 14022.086549/2024-15, resolve:

Art. 1º Ceder a empregada pública Eurenice Neves de Oliveira, matrícula nº 12646695, Técnica-A, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA para exercício no Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, por tempo indeterminado.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão ou entidade cedente.

Art. 3º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA PROGEP Nº 6.745 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.036041/2024-42, resolve:

Contratar Laissa Pacheco dos Santos, como Professor(a) substituto(a), na área Hospitalidade/ IH 817 - Eventos em hotelaria - 60h; IH 399 Hospitalidade; IH 815 - Hotelaria Hospitalar - 60h; IH 809 Lavanderia, do Departamento de HOTELARIA E SERVIÇO SOCIAL, do Instituto de CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, aprovado(a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 53/2024, DOU de 09/09/2024, durante o período de 06/11/2024 até 31/12/2024, na vaga decorrente do afastamento do(a) professor(a) Sueli Aparecida Moreira.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA Nº 519, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985; o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995; a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017 e o que consta no processo 23422.020538/2024-51, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor ANIBAL ORUE POZZO, Professor do Magistério Superior, Siape 2351477, para participar do IX Encuentro de Investigadores, do dia 06/11/2024 ao dia 08/11/2024, em Asunción - Paraguai.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIA PROGEPE N° 1.140, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo SEI nº 23102.003866/2024-13, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria compulsória, a contar de 05/11/2024 a LUCIA MARIA MOUTINHO RIBEIRO , matrícula SIAPE nº 635**31, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior - Associado, Nível 04, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, com proventos tendo por base de cálculo o artigo 26, § 4º da EC nº 103/2019

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Paola Orcades Meirelles
Portaria STJ/GDG Nº 967, DE 5 DE novembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa:

I - Dispensar ROSANA RIQUELME DA CUNHA, matrícula S053052, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Ana Laura Sousa e Custódio.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 644/Com7ºDN, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, inciso II, alínea f, e §§ 1º ao 4º, do anexo A da Portaria nº 38/2022, do CM, e em conformidade com a SGM-105 (6ª Revisão) e o Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao Comandante do Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília (GptFNB) para assinar o Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e o Ministério da Defesa, em nome do Comando da Marinha, com o objetivo de desenvolver o Programa Forças no Esporte (PROFESP) nas instalações do GptFNB, a fim de atender estudantes do Ensino Fundamental I e II regularmente matriculados em unidades ofertantes de Educação em Tempo Integral da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, bem como promover a inclusão social, cultural e intelectual de crianças e adolescentes, por meio do acesso à prática de atividades esportivas, físicas, educacionais e lúdicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 137, de 6 NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 631/GR, de 23 de junho de 2020, de acordo com o artigo 28 e 29, do Capítulo V, Seção III do Regimento Geral da UFAL e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.028445/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar AMANDA SANTANA PEITER, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1017947, para exercer a função Comissionada (Código FCC-01) de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Energias Renováveis (PPGER), do Campus de Engenharias e Ciências Agrárias - CECA.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IRAILDES PEREIRA ASSUNÇÃO
ATO TRT13 CGP Nº 087, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 10298/2024, resolve:

Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, pensão por morte, de natureza vitalícia, ao dependente ROBERTSON EUGÊNIO PEREIRA DE MELO (cônjuge), em valor equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos proventos de aposentadoria da servidora falecida Selma Oliveira Pereira Melo, com vigência a contar de 12 outubro 2024, com fundamento no art. 40, § 7º da Constituição Federal de 1988, art. 23, caput, e § 4º da EC n.º 103, de 2019, arts. 16, inciso I, 74, inciso I da Lei n.º 8.213/91, art. 1º, inciso VI da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU, em 30.12.2020), e arts. 215 e 219, inciso I da Lei n.º 8.112/90 (redação dada pela Lei n.º 13.846/2019), sendo os reajustes fixados de acordo com os índices estabelecidos para Regime Geral Previdência Social, na forma do § 8º do art. 40 da CF/88 (redação dada pela EC n.º 41, de 2003 ) e art. 26, § 7º da EC n.º 103, de 2019, observando-se no cálculo dos proventos o disposto no art. 24, § 2°, I a IV da EC n.º 103/2019.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA Nº 83 de 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59400.003622/2024-13, resolve:

Excluir o benefício de pensão da Sra. FRANCINETE FEITOSA DA SILVA, SIAPE nº 2212676, beneficiária do ex-servidor JOÃO ROBERTO DA SILVA, SIAPE nº 1076728, com fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso I; 42, caput e 43, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de posse em cargo público permanente, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.

Antônio José Porto Mota
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 800 DECEx, de 6 de NOVEMBRO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

NOMEAR

o Coronel da Reserva Remunerada (020392504-5) MÁRCIO ROCHA LIMA, PREC CP 96/2012938, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (Campinas-SP), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Gestão de Ensino/Docente na Disciplina Língua Portuguesa I e Docente na Disciplina Cálculo I, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de dezembro de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.639, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 47975.200415/2024-11, resolve:

Designar CLÉCIO DO CARMO CORDEIRO, matrícula nº 1707283, para exercer a função de Chefe da Divisão de Análise de Propostas, código FCE 1.07, Coordenação-Geral de Parcerias e Fomento do Departamento de Parcerias e Fomento da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária.

FRANCISCO MACENA DA SILVA