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PORTARIA Nº 825, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002764-80.2024.4.01.8009 resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora MARCIA AMARAL DE SOUZA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, para ocupar cargo em comissão.

II - CONCEDER à servidora supracitada 15 (quinze) dias de trânsito, consoante o disposto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007 .

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE Nº 214, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, considerando o E-mail de 23/7/2024, documento SEI 0299797 do processo SEI nº 23090.012595/2023-84, resolve:

Rescindir, a pedido, a partir de 5/8/2024, o Contrato de Trabalho de MARIANA BARBOSA DE SOUZA, Professora Visitante Ampla Concorrência do Departamento de Administração Pública, matrícula SIAPE nº 1213337.

DANY FLAVIO TONELLI
PORTARIA SEG Nº 537, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1021265/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, CLARICE SAAVEDRA VIEIRA, matrícula 321.076, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado, a partir de 23 de julho de 2024, ALEXANDRE AUGUSTO MOREIRA COSTA, matrícula 316.989, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 538, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1021361/2024, resolve:

Art. 1º Art. 1º Designar LUIZ HUMBERTO MARTINS DINIZ JUNIOR, matrícula 317.282, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Serviço Predial - Taguatinga, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado FLAVIO ANGELO DA SILVA, matrícula 313.102, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 539, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1021440/2024, resolve:

Art. 1º Designar IZABELA FERNANDA LUZ ALVES, matrícula 320.485, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Assessoria da Primeira Vice-presidência, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada DANIELA GONÇALVES BELGA RIBEIRO BRAZ, matrícula 315.457, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 540, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1021505/2024, resolve:

Art. 1º Designar TIAGO DE CARVALHO RESENDE RODRIGUES, matrícula 320.037, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Pesquisa e Informativo de Jurisprudência, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ANDREA DJANIRA SANTOS DE PAULA, matrícula 320.468, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEGP Nº 98, DE 23 DE JULHO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0022702/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Administração, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 26 de julho de 2024, em virtude de seu ocupante, Saulo Armando de Oliveira Victoriano, matrícula 321339, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.821, DE 30 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.013518/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA BARROS MEIRELLES, matrícula Siape nº 1766378, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Implantação de Soluções em Processo Eletrônico, código FCE 1.13, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
Despachos de 30 de julho de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, autoriza o afastamento do País dos seguintes servidores:

Nº 1.221 - LARISSA TRIERVEILER PEREIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Centro de Ciências da Natureza/CCN desta IFES, no período de 11/08/2024 a 14/08/2024, para participar do evento satélite do Congresso Mundial de Espécies IUCN - Reserve the Red 2024, intitulado: "O impacto das histórias e a conservação", em Puerto Iguazú, Argentina, com ônus Fundação Mohamed bin Zayed Species Conservation (Emirados Árabes) (Processo SEI n° 23112.021965/2024-50).

Nº 1.222 - PATRÍCIA DOMINGUES DE FREITAS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Genética e Evolução/CCBS desta IFES, no período de 01/10/2024 a 31/01/2025, para realizar atividade de pesquisa como professora visitante na Universidade de Duke, em Durham, Estados Unidos, com ônus Universidade de Duke (Processo SEI n° 23112.016443/2024-36).

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA Nº 713, de 25 de julho de 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23112.009316/2021-38, e com a aprovação "ad-referendum" do CoC-CECH, resolve:

Art. 1º Designar a Profa. Dra. SANDRA APARECIDA RISCAL para exercer as funções de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação, Função Comissionada de Coordenador de Curso FUC 001, em caráter "pró-tempore", no período de 02/08/2024 a 30/04/2025.

Art. 2º Revogar a PORTARIA CECH nº 207/2021 de 22/07/2021, que a designava para a função acima, publicada no Diário Oficial da União nº 140, na Seção 2, no dia 27 de julho de 2024.

Ana Cristina Juvenal da Cruz
Portaria Nº 7.053, de 29 de julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o inciso I dos artigos 8º e 9º, e do Artigo 10 da Lei nº 8.112/90, Art. 9º da Lei 11.091 de 12/01/2005, Decreto 7232 de 19/07/2010, Portaria Interministerial MPOG/MEC nº 111 de 02/04/2014, publicada no Diário Oficial da União de 03/04/2014 e os Processos números 23112.022281/2023-94 e 23112.036926/2023-76, resolve:

1º) Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, VANESSA DE FREITAS RUAS, para o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus São Carlos, em vaga decorrente da exoneração de Juliana Guevara Bonotto, publicada no Diário Oficial da União de 13/05/2024, seção 2, pág. 34, código nº 223388.

2º) A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Ato no D.O.U.

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria/MGI Nº 5.304, DE 30 DE julho DE 2024

Nomeia os membros do Comitê Executivo do Programa de Gestão e Desempenho - CPGD, de que trata o art. 31 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT nº 24, de 28 julho de 2023.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI), no uso das competências definidas pelo art. 13 Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024 e pelo art. 31, §7º da Instrução Normativa Conjunta SEGESSGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 e considerando o disposto no art. 16 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, resolve:

Art. 1º Nomeia os membros do Comitê Executivo do PGD - CPGD que terá a seguinte composição:

I- representantes da Secretaria Executiva do MGI, que o presidirá:

a) Janira Trípodi Borja (titular)

b) Luiz Coimbra Barbosa (suplente)

II- representantes do órgão central do Sipec:

a) Priscila de Figueiredo Aquino Cardoso (titular)

b) Cynthia Beltrão de Souza Guerra Curado (titular)

c) Priscila de Oliveira (suplente)

d) Patrícia Vieira da Costa (suplente)

III- representantes do órgão central do Siorg:

a) Cláudia da Costa Martinelli Wehbe (titular)

b) Thais Barral de Oliveira Brito (titular)

c) Nathália Junca Nogueira (suplente)

d) Juliana Legentil Ferreira Faria (suplente)

Parágrafo único. Os membros do CPGD aprovarão regimento interno no prazo de noventa dias a contar da sua nomeação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA SEG Nº 541, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1021576/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, DÉBORA SOARES MARQUES, matrícula 317.922, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 545, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1021591/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, VIVIANE NOGUEIRA LIMA FALCÃO ASSAD, matrícula 319.045, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada VIVIANNA DE CASTRO CARNEIRO LOPES, matrícula 316.158, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, ROGERIO SOARES DE SOUZA, matrícula 317.559, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 313.856, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 822, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018020-49.2022.4.01.8004, resolve:

REVOGAR, a partir de 18/06/2024, a cessão, para a Sede da Seção Judiciária da Bahia, da servidora LAIS MARQUES CIDREIRA DOMITILO COSTA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Itabuna, autorizada pela Portaria 1278/2023, de 20/09/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 02/10/2023.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.678/UFPEL, DE 30 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.021478/2024-15, resolve:

Declarar Vago o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe/Nível 7701, Código de Vaga nº 0255910, do quadro de pessoal desta Universidade, anteriormente ocupado pelo servidor JOSE CARLOS MARQUES VOLCATO, SIAPE nº 1645534, em decorrência de falecimento, de acordo com art. 33, Inciso IX, da Lei 8.112/90,conforme Certidão de Óbito, Matrícula nº 099002 01 55 2024 4 00338 074 0067474 12, do Registro Cívil da 5ª Zona, da Comarca de Porto Alegre a partir de 30 de maio de 2024.

URSULA ROSA DA SILVA
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 8.744, DE 30 DE julho DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 19973.013672/2024-91, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora EDIANE DE ASSIS BASTOS, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2039755, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.590, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001623/2024-01, resolve:

DISPENSAR o 3ºSG (MB) RAMSÉS CUNHA DE AGUIAR de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 29 de julho de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.610, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo nº 63056.004507/2024-92, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor CLÁUDIO ROBERTO LINHARES LOPES, Matrícula SIAPE nº 1045683, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Batalhão Naval (BtlNav), para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 186ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, no período de 8 de julho a 5 de novembro de 2024, inclusive, ou até 26 de novembro, caso haja segundo turno.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar de 8 de julho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.186, DE 24 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC e o que consta no processo administrativo nº 23107.015442/2024-43, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor GABRIEL APARECIDO ANÍZIO CALDAS, Professor do Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente, Padrão 1, Matrícula SIAPE nº 3305090, da função de Vice-Coordenador do Curso de Bacharelado em Direito, do Campus de Cruzeiro do Sul, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos retroativos a contar de 19 de maio de 2023.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
DECISÃO Nº 1.329, DE 29 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 73 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto nº 8.258, de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, e de acordo com o processo nº 59500.002701/2024-71-e, decide:

1. Autorizar a cessão do empregado JOAMAR MENDONÇA DE CARVALHO, cadastro nº 9028-02, ocupante do cargo de Analista em Desenvolvimento Regional, do quadro de pessoal da Codevasf, a fim de ocupar o cargo AP-06, no Gabinete do Presidente do Senado Federal.

2. Estabelecer que o ônus pelo salário é do órgão cedente, nos termos do art. 19 do Decreto nº 10.835, de 14/10/2021.

3. Estabelecer que o empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

4. Estabelecer que o disposto nesta Decisão perderá o efeito caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

5. Estabelecer que esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
PORTARIA - C Ex Nº 1.125, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve

EXONERAR, ex officio, o Cel R1 (0114556434) MILTON BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando da 2ª Divisão de Exército, em São Paulo-SP, a partir de 30 de setembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.124, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel R/1 (0727799827) ELIMAR DOS SANTOS MARQUES, no Comando da 7ª Região Militar, no Recife - PE, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Técnico da Seção de Gestão e Controle de Indícios de Irregularidades do Sistema e-Pessoal do Tribunal de Contas da União, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de agosto de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Nordeste.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.122, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Art (0130283740) ANDERSON VON HEIMBURG, do Comando do Comando Militar do Sul (Porto Alegre - RS), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.121, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Sau Ap (0112183843) LUIZ CARLOS SILVA SOUZA, do Comando de Fronteira Solimões / 8º Batalhão de Infantaria de Selva (Tabatinga - AM), para o Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.120, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 015453), o 2º Ten QAO (0434400149) LEANDRO BEHLING PINHEIRO.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.119, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel QEM Cart (0115395048) MARCUS FABIANO SILVA SALDANHA, do 1º Centro de Geoinformação (Porto Alegre-RS), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.118, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Art (0114818842) VAGNER ASSIS MINUZZI DA SILVA, adido ao Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.123, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0251807129) CLAUDIO DA COSTA TERZI, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando do Comando Militar do Norte, em Belém-PA, em 31 de julho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel R/1 (0251807129) CLAUDIO DA COSTA TERZI, no Comando do Comando Militar do Norte, em Belém-PA, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Oficial de Ligação do Programa Amazônia Protegida/Projeto Calha Norte, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de agosto de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Norte.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País dos servidores: MARIZAURA REIS DE SOUZA CAMÕES, Coordenadora-Geral de Inovação e Ciências Comportamentais, MAURÍCIO MIRANDA SARMET, Professor do Ensino Técnico e Tecnológico, DÉBORA STEPHANIE RIBEIRO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e LUÍS HENRIQUE D'ANDREA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, todos da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, no período de 10 a 17 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus, para participarem da "Missão para o Desenvolvimento de Práticas de Intervenção e Experimentos em Projetos de Ciências Comportamentais", em Copenhagen, Dinamarca (Processo nº 19973.011968/2024-78).

CRISTINA KIOMI MORI
ATO Nº 40, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6014570/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 26/7/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 11, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor TACIANO ROSAS VIEIRA, código 53013.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 90, DE 30 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria-Segep nº 43, de 27/3/2024, publicada no DOU de 1º/4/2024, seção 2, p. 88, para que passe a constar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar CARLOS ALBERTO MAMEDE HERNANDES, matrícula 2427-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de outubro de 2024.".

CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIA Nº 120.948, DE 30 DE JULHO DE 2024

O Procurador-Geral Adjunto titular do Departamento de Contencioso Judicial e Gestão Legal (DPG-2), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art.1º Fica designado o Procurador LUIS COPETTI MEDEIROS, matrícula nº6.363.484-8, para exercer, em caráter de interinidade, por 90 (noventa) dias, a função comissionada de Subprocurador-Chefe (código FDO-1) da Coordenação dos Processos do Contencioso Judicial e de Consultoria (COJ-C), na Procuradoria-Regional do Banco Central no Rio Grande do Sul (PRERS).

Art.2º Esta Portaria entra em vigor em 31 de julho de 2024.

ERASTO VILLA-VERDE DE CARVALHO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 728, DE 29 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Dispensar VALKIRIA FERREIRA MACHADO, matrícula no SIAPE nº 1321450, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, FCE 1.13, código 38.0012, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
DECISÃO Nº 1.330, DE 29 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 73 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto nº 8.258, de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, e de acordo com o processo nº 59500.002758/2024-70-e, decide:

1. Autorizar a cessão do empregado DANIEL BRANDT GALVÃO, cadastro nº 12361-05, ocupante do cargo de Analista em Desenvolvimento Regional, do quadro de pessoal da Codevasf, a fim de ocupar o cargo comissionado de Superintendente Estadual do Ibama em Pernambuco - Código CCE 1.13 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

2. Estabelecer que o ônus pelo salário é do órgão cedente, nos termos do art. 19 do Decreto nº 10.835, de 14/10/2021.

3. Estabelecer que o empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

4. Estabelecer que o disposto nesta Decisão perderá o efeito caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

5. Estabelecer que esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 212, DE 30 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.157606/2024-39, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Luis Carlos de Oliveira Taques, matrícula SIAPE nº 1662208, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Planejamento da Fiscalização e Meio Ambiente (Copam) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 213, DE 30 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.051666/2022-87, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Paulo Rychardson Freire Beserra Nascimento, matrícula SIAPE nº 1557081, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Orçamento de Rodovias (Coror) da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 745, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: CORINNE ARROUVEL

Matrícula Siape: 1993379

Código da vaga: 922428

Da: Fundação Universidade Federal de São Carlos

Para: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Processo nº 23000.018689/2024-18

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: PAULO JOSÉ DE SOUSA MAIA

Matrícula Siape: 1325097

Código da vaga: 288128

Da: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Para: Fundação Universidade Federal de São Carlos

Processo nº 23000.018689/2024-18

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 746, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e nos termos do art. 10 do Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê Gestor do Programa Pé-de-Meia, de que trata o art. 10 do Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, os membros dos seguintes órgãos:

I - Ministério da Educação - MEC:

a) Titular: Tassiana Cunha Carvalho - Diretora de Programa na Secretaria-Executiva; e

b) Suplente: Fernanda Rodrigues Targino - Gerente de Projeto na Secretaria-Executiva;

c) Titular: Marisa Santana da Costa - Diretora de Incentivo a Estudantes da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica;

d) Suplente: Rodrigo Luppi dos Passos - Coordenador-Geral de Articulação de Políticas, Benefícios e Condicionalidades, da Diretoria de Incentivo a Estudantes da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica;

II - Casa Civil da Presidência da República:

a) Titular: Manoela Dutra Macedo - Assessora na Secretaria Adjunta VI, da Secretaria Especial de Análise Governamental;

b) Suplente: Igor Vinícius de Souza Geracy - Chefe de Gabinete na Secretaria Especial de Análise Governamental;

c) Titular: Rogério da Veiga - Secretário Adjunto na Secretaria Adjunta VII, da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento; e

d) Suplente: Guilherme Matoso Macedo - Gerente de Projeto na Secretaria Adjunta VII, da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento; e

III - Ministério da Fazenda - MF:

a) Titular: Alexandre Rebêlo Ferreira - Diretor de Programa na Secretaria de Reformas Econômicas;

b) Suplente: Quênio Cerqueira de França - Diretor de Programa na Secretaria de Reformas Econômicas;

c) Titular: Paulo Moreira Marques - Coordenador-Geral na Secretaria do Tesouro Nacional; e

d) Suplente: Luciano Felipe de Paula Capato - Chefe da Assessoria na Secretaria do Tesouro Nacional.

Art. 2º A Coordenação e a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor serão exercidas pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, por meio de seus representantes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA SEG Nº 546, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1021557/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARAISA FERREIRA ARAUJO, matrícula 311.873, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Contabilidade, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Designar CLAUDIO CRUZ COSTA, matrícula 310.749, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Análise e Registro de Despesas com Serviços Terceirizados e Outras Despesas, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 547, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1021813/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ELIETE DOS SANTOS SILVA RODRIGUES ALVES, matrícula 325, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado DARSON MACHADO DE SOUSA, matrícula 320.061, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 548, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1021824/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, VICTOR HUGO SOUSA DE ARAÚJO LANDIM, matrícula 321.262, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Tribunal do Júri e Vara de Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 549, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1021834/2024, resolve:

Art. 1º Designar ANA PATRICIA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula 317.677, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Garantias e Registros Contratuais, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada DANIELLE ROCHA ALEXANDRE, matrícula 314.898, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 550, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1020271/2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SEG Nº 498, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União 25 de julho de 2024, Seção 2, fl. 54.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.785, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.013681/2024-82, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ANA CAROLINA SOUZA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1162130, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Igualdade Racial, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 4.036/REITORIA/IFPA, DE 30 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.014162/2024-44, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JEAN DENNIS COSTA LEITE, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, SIAPE nº 1842940, SIAPECAD nº 01620942, lotado(a) no(a) Campus Ananindeua deste Instituto, da função de Chefe, FG - 01, do(a) Coordenação de Materiais e Serviços do Campus Ananindeua. Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2024.

ANA PAULA PALHETA SANTANA

PORTARIA Nº 4.037/REITORIA/IFPA, DE 30 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.014162/2024-44, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ALTIERE COSTA DE SOUZA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1514092, SIAPECAD nº 01269172, lotado(a) no(a) Campus Ananindeua deste Instituto, para exercer a função Chefe, FG - 01, do(a) Coordenação de Materiais e Serviços do Campus Ananindeua.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2024.

ANA PAULA PALHETA SANTANA

PORTARIA Nº 4.039/REITORIA/IFPA, DE 30 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.012633/2024-05, resolve:

Art. 1º Designar o servidor PAULO CEZAR SANTOS DA COSTA VIEIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2210324, SIAPECAD nº 01983561, lotado(a) no(a) Campus Castanhal deste Instituto, para exercer a função Chefe, FG - 03, do(a) Divisão de Transportes do Campus Castanhal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de julho de 2024.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 819/2017/GAB., publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2017, seção 2, página 22, a partir de 26/05/2024.

ANA PAULA PALHETA SANTANA
PORTARIA GPR Nº 1.544, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, tendo em vista o contido no processo SEI 0020466/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar ANA CLÁUDIA MAESTRACCI DE TOLENTINO, matrícula N. 315.820, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador, do Gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio.

Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito BRUNA GUIMARÃES PARENTE LOCCA, matrícula N. 321.639, cedida para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador, do Gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio.

Art. 3º Designar ANA CLÁUDIA MAESTRACCI DE TOLENTINO, matrícula N. 315.820, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada, FC-5, do Gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.820, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.023998/2024-52, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à TEREZINHA DIAS DE AMORIM, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ROLDAO GOMES DE AMORIM, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº ***83**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 293, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, em conformidade com o art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.° 23036.006017/2024-44, resolve:

Art. 1º Fica declarada a vacância, a contar de 26 de julho de 2024, do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais do quadro de pessoal efetivo do Inep, Padrão V, Classe A, ocupado por Adriano Souza Senkevics, CPF nº ***.594.588-**, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DGP/SPG/ABIN/GSI/PR nº 54, de 30 de abril de 2020, publicada na Edição nº 83, do Diário Oficial da União, de 04 de maio de 2020, Seção 2, página 2,onde se lê:"...Conceder aposentadoria voluntária ao servidor"... com fundamento no 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pela Lei nº 10.887/2004 e art. 1º da Lei nº 10.887/2004, cc com o § 1º do art. 3º e § 4º do art. 11 Emenda Constitucional nº 103/2019",leia-se:"... Declarar aposentado por invalidez o servidor"... com fundamento no art. 40, parágrafo 1º, inciso I e § 18, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com o art. 186, inciso I, parte final, da Lei n.º 8.112/1990, artigos 1º, 5º e 15, da Lei n.º 10.887/2004 e artigo 3º e § 4º do art. 11, c/c § 4º do artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019", mantidas as demais condições.