EDITAL Nº 9-LNA/MCTI, DE 27 DE MARÇO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS

E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE PESQUISADOR CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS - Edital nº 1/2023 - LNA/MCTI

O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA (LNA) torna públicos os procedimentos para a aplicação da prova escrita discursiva e a convocação para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, referentes ao concurso público destinado ao provimento de 05 (cinco) vagas para o cargo de Pesquisador, da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia.

1 DOS PROCEDIMENTOS PARA A APLICAÇÃO DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA

1.1 O procedimento de aplicação da prova escrita discursiva terá a duração de 4 horas e ocorrerá no dia 7 de abril de 2024, com início às 15 horas (horário local).

1.1.1 O candidato deverá comparecer ao local designado para o procedimento de aplicação da prova com antecedência mínima de uma hora do horário informado no subitem 1.1 deste edital.

1.2 Nos termos do subitem 10.1.1 do Edital nº 01/2023 - LNA/MCTI, de 9 de outubro de 2023, e suas alterações, para a prova escrita discursiva será sorteado um tema dentre os listados a seguir:

1) Espectroscopia de objetos únicos;

2) Espectroscopia multi-objetos e de campo integral;

3) Fotometria absoluta, Sistemas fotométricos e Imageamento de grande campo;

4) Fotometria diferencial e séries temporais;

5) Fotometria de campos ricos com sobreposição de fontes pontuais (PSF);

6) Óptica ativa e adaptativa em instrumentação astronômica;

7) Polarimetria e espectro-polarimetria óptica e infravermelha para observações astronômicas;

8) Instrumentação astronômica no óptico e infravermelho e seus detectores.

1.3 O sorteio do tema da prova escrita discursiva ocorrerá no local de realização da prova, logo após o fechamento dos portões.

1.3.1 O sorteio consistirá na escolha aleatória de um dos números de 1 a 8, correspondentes aos temas acima relacionados. Se, como resultado do sorteio, for escolhido o número n, com 1 £ n ≤ 8, então todos os candidatos deverão redigir um texto dissertativo, de até 300 linhas, acerca de n-ésimo tema, de acordo com a lista de temas apresentada acima.

1.3.2 O sorteio será filmado e todo o procedimento será registrado em ata própria, que será assinada por testemunhas. Será convidado um candidato de cada sala de prova para presenciar a escolha do tema e assinar a ata de sorteio na qualidade de testemunha.

1.3.3 Logo após o sorteio, a ata será lavrada e assinada e os envelopes de prova correspondentes ao tema sorteado serão encaminhados para as salas de prova, para distribuição e início das provas.

1.4 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mcti_lna_23_pesquisador, a partir do dia 1º de abril de 2024, para verificar o seu local de realização da prova, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar a prova no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.

1.5 O candidato deverá comparecer munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.

1.6 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando:

a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;

b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;

c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.).1.6.1 O Cebraspe recomenda que, no dia de realização da prova, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 1.6 deste edital.

1.6.2 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

1.7 Para a realização da prova escrita discursiva, cada candidato receberá o caderno de provas - que consistirá de um caderno com instruções e espaço destinado para rascunho, de preenchimento facultativo, e do impresso contendo o tema sorteado, que será entregue ao candidato logo após a realização do sorteio do tema - e o documento de texto definitivo da prova escrita discursiva, que será o único documento válido para a avaliação da prova escrita discursiva do candidato.

1.8 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 10 e 16 do Edital nº 01/2023 - LNA/MCTI, de 9 de outubro de 2023, e suas alterações, e neste edital.

2 DA CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

2.1 Convocação para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10001062, Anthony Vicente da Silva / 10001118, Beatriz Ribeiro de Souza / 10001081, Danilo Ferreira da Rocha / 10001092, Ezequiel Santos Cruz / 10001063, Guilherme Axel Ramos de Oliveira Souza / 10001112, Jacqueline Mendes da Silva / 10001107, Jailton Sales Gomes / 10000014, Jose Wilson Fernandes Calaco Filho / 10000004, Leandro de Almeida / 10001122, Marcio de Souza / 10001094, Rayane Proenca de Assis / 10001044, Thales Matheus Caetano Santos da Silva / 10001056, Washington Luiz Andrade Batista.

3 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

3.1 O candidato que se autodeclarou negro será submetido, no dia 14 de abril de 2024, ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração para concorrer às vagas reservadas a que se refere o Edital nº 01/2023 - LNA/MCTI, de 9 de outubro de 2023, e suas alterações.

3.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mcti_lna_23_pesquisador, a partir do dia 8 de abril de 2024, para verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de heteroidentificação, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar o procedimento no local e no horário designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.

3.1.1.1 O candidato convocado para o procedimento de heteroidentificação deverá comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, munido de documento de identidade original.

3.1.1.2 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original não poderão realizar o procedimento de heteroidentificação e serão eliminados do concurso.

3.2 Para o procedimento de heteroidentificação, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar, pessoalmente, à comissão de heteroidentificação.

3.3 A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados. A composição da comissão garantirá a diversidade das pessoas que a integram quanto ao gênero, à cor e, sempre que possível, à origem regional.

3.3.1 Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mcti_lna_23_pesquisador.

3.4 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.

3.4.1 Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 3.4 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

3.5 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado.

3.5.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso.

3.5.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

3.5.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

3.6 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) se recusar a ser filmado;

b) prestar declaração falsa;

c) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.

3.6.1 O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá somente às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.

3.6.2 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, na forma do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990/2012.

3.6.3 Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má fé no procedimento de heteroidentificação, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para providências cabíveis, conforme o art. 26, caput, da Instrução Normativa MGI nº 23/2023.

3.6.7.4 As hipóteses de que tratam os subitens 3.6 e 3.6.2 deste edital não ensejam o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

3.7 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe e a sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão.

3.7.1 O candidato que se recusar a ser filmado durante o procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

3.8 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração, terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.

3.8.1 A comissão que analisará os recursos interpostos contra o resultado provisório no procedimento será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação e terá seus currículos divulgados na ocasião da publicação do referido resultado.

3.8.2 Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mcti_lna_23_pesquisador.

3.8.3 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

3.8.4 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

3.9 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.

3.10 Não será realizado procedimento, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e do horário predeterminados na consulta individual de que trata o subitem 3.1.1 deste edital.

4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 O edital de resultado provisório na prova escrita discursiva e de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mcti_lna_23_pesquisador, na data provável de 24 de abril de 2024.

WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA