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AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90015/2024 - UASG 160171

Nº Processo: 64046000499202497. Objeto: Aquisição de materiais de consumo odontológico para o Gabinete Odontológico por menor preço por item, em sistema de registro de preços, com o intuito de atender as demandas administrativas e de vida vegetativa do 8º Batalhão de Engenharia de Construção. Total de Itens Licitados: 37. Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rodovia Santarem/cuiaba Km 10 Serra do Piquiatuba Cipoal, Cipoal - SANTAREM/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/160171-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

FRANCISCO MACHADO PARENTE NETO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 29/04/2024) 160171-00001-2024NE002061
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158442

Número do Contrato: 2/2021.

Nº Processo: 23330.250641/2021-18.

Pregão. Nº 1/2021. Contratante: INST. FED. BAIANO - CAMPUS GUANAMBI. Contratado: 20.160.892/0001-03 - JRP VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do contrato 02/2021 para o exercício 2024 até a data de 30/04/2024.. Vigência: 01/01/2024 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 612.850,77. Data de Assinatura: 13/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

A Prefeitura Municipal de Maiquinique, Bahia, por meio do Pregoeiro Oficial, o senhor Iranilson Antunes da Luz, torna público que realizará no dia 15/05/2024, às 09h, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0004/2024, que tem como objeto: Registro de Preços para aquisição de pneus, câmaras de ar e prestação de serviços de reformas de pneus, alinhamentos, balanceamentos e demais serviços afins para atendimento da frota de veículos e máquinas pesadas das diversas secretarias do município de Maiquinique, Bahia. O edital está publicado na íntegra no Diário Oficial do Município, Edição Nº 1734 de 29 de abril de 2024, no endereço eletrônico www.maiquinique.ba.gov.br, no site www.licitanet.com.br e disponível também no PNCP. Também poderá ser solicitado pelo e-mail: licitamaiquinique@outlook.com, ou retirado na sede da Prefeitura do Município.

Maiquinique-BA, 29 de abril de 2024

IRANILSON ANTUNES DA LUZ

Pregoeiro
extrato de compromisso

Extrato de Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais

PROCESSO: 02013.000885/2021-66; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TROPICAL LTDA, CNPJ: 06.312.422/0001-89, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pela sua representante legal, DAIANE DAMBROS SCHMIDT, OAB/MT nº 11765; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA, localizado em Macapá-Amapá; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 18.254,06 (Dezoito mil duzentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso IV, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-MT (SEI nº 18938019); DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90008/2024 - UASG 160098

Nº Processo: 65399.014095/2023. Objeto: Aquisição de materiais elétricos e de manutenção de ar condicionado.. Total de Itens Licitados: 156. Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. Salvador S/nr Jardim Guanabara Goiania-go, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/160098-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

FERNANDO GUIMARAES DE SIQUEIRA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 29/04/2024) 160098-00001-2024NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 200005

Nº Processo: 08004.001109/2023-31.

Inexigibilidade Nº 90076/2023. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ.

Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes em relação ao uso do sistema de distribuição pelo consumidor para a unidade consumidora e o pagamento dos encargos de uso, segundo as características contratuais definidas neste contrato, além de regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes em relação à conexão das instalações do consumidor ao sistema de distribuição por meio do ponto de entrega.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Indeterminado. Valor Total: R$ 2.087.999,72. Data de Assinatura: 09/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.621/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.025.676/0001-04, RYD4H19, FRMEV00873242024, 606-82; 30.624.703/0001-51, JBX8H09, FRMEV01058142024, 606-82; JBX8H09, FRMEV01063482024, 606-82; 53.819.934/0001-16, CNI0966, FRMEV01065052024, 606-82; 46.374.500/0252-60, FCY9I13, FRMEV01076652024, 606-82; 20.880.023/0001-45, RQD5B06, FRMEV01076962024, 606-82; 06.309.489/0001-64, AXR8J14, FRMEV01099302024, 606-82; 12.121.347/0001-71, ADJ7B70, FRMEV01099932024, 606-82; 07.447.199/0001-40, SFW3H51, FRMEV01113442024, 606-82; SGC2G36, FRMEV01115472024, 606-82; RBH5A42, FRMEV01116342024, 606-82; SFY9B52, FRMEV01117722024, 606-82; SFY0C68, FRMEV01119112024, 606-82; 17.333.186/0001-01, MJE6A88, FRMEV01116102024, 606-82; 08.026.075/0001-53, SHX4G27, FRMEV01083262024, 606-82; 46.384.111/0001-40, GAA3H91, FRMEV01092612024, 606-82; 04.917.422/0001-87, FQL9F71, FRMEV01094532024, 606-82; 15.662.290/0001-06, RXU6F82, FRMEV01119342024, 606-82; 17.273.895/0001-30, MKZ0J74, FRMEV01119962024, 606-82; 43.101.011/0001-70, FLN9A66, FRMEV01120132024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.632/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois).

Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.262.858/0001-40, RBY5G94, FRMEV01098442024, 606-82; GXS9946, FRMEV01102692024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.630/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.373.000/0003-02, RMV2I18, FRMEV00885772024, 606-82; RUP2B07, FRMEV00886982024, 606-82; RUP2B07, FRMEV00887052024, 606-82; RVG1I68, FRMEV01107502024, 606-82; RUP2B25, FRMEV01111812024, 606-82; SHH4I24, FRMEV01115872024, 606-82; 22.064.101/0001-69, EXU4H98, FRMEV01032812024, 606-82; EWH0F40, FRMEV01035332024, 606-82; 92.954.106/0001-42, IYG9H89, FRMEV01079582024, 606-82; IRH9032, FRMEV01079642024, 606-82; IYG9807, FRMEV01085192024, 606-82; 17.763.947/0001-57, NJZ4088, FRMEV01105522024, 606-82; JZZ4327, FRMEV01105602024, 606-82; 10.810.534/0004-80, GXM9B87, FRMEV01105942024, 606-82; 75.609.123/0001-23, BEH3I37, FRMEV01106292024, 606-82; 10.367.911/0001-05, FER3I74, FRMEV01107592024, 606-82; ***.146.950-**, IQY6A47, FRMEV00853582024, 606-82; ***.246.606-**, QTM2A32, FRMEV01067762024, 606-82; 77.525.673/0001-90, AUJ4486, FRMEV01081822024, 606-82; 23.373.000/0013-76, JBP0B86, FRMEV01104432024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13623/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.968.890/0001-18, BDZ2D75, FRMEV01069782024, 606-82; ***.050.429-**, CNR8355, FRMEV01070182024, 606-82; 20.880.023/0001-45, RQD5B06, FRMEV01076962024, 606-82; 04.732.762/0001-33, SEN9C80, FRMEV01077622024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RLE8G12, FRMEV01091502024, 606-82; RLE8G12, FRMEV01092302024, 606-82; RLE8G12, FRMEV01113172024, 606-82; RLH5C36, FRMEV01113872024, 606-82; SXI4B92, FRMEV01116592024, 606-82; RKX8J97, FRMEV01117122024, 606-82; RDU4E83, FRMEV01117462024, 606-82; 47.426.025/0001-15, MID9H74, FRMEV01095512024, 606-82; 26.579.733/0001-16, AVI0E26, FRMEV01103862024, 606-82; 26.225.017/0001-30, SEE7E77, FRMEV01116622024, 606-82; 01.161.180/0001-56, GHD3707, FRMEV00848152024, 606-82; FSU7764, FRMEV01088972024, 606-82; 14.913.694/0001-62, SDB2J80, FRMEV01095122024, 606-82; 08.038.972/0001-87, IZZ6E84, FRMEV01110812024, 606-82; 00.340.332/0001-15, GJB5589, FRMEV01113612024, 606-82; GAM4F74, FRMEV01113782024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.616/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).

Brasília, 26 de Abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.880.023/0001-45, RQD5B06, FRMEV01076962024, 606-82; ***.978.721-**, JHX9A23, FRMEV01079512024, 606-82; 07.814.016/0001-87, QJO7G11, FRMEV01084712024, 606-82; 47.862.519/0001-42, JBQ8J04, FRMEV01090822024, 606-82; 39.445.159/0001-55, OMX1G06, FRMEV01093712024, 606-82; 36.519.422/0002-04, QMT7E73, FRMEV01094752024, 606-82; 13.255.061/0001-41, BDN2B82, FRMEV01105192024, 606-82; 80.441.454/0001-37, QJX1029, FRMEV01110842024, 606-82; 19.570.031/0001-06, RYL4E03, FRMEV01114282024, 606-82; 03.875.931/0002-02, FVG4F25, FRMEV01116782024, 606-82; FVG4F25, FRMEV01116832024, 606-82; GHR4C91, FRMEV00815132024, 606-82; ***.639.050-**, IWO3C28, FRMEV01072122024, 606-82; 18.915.078/0001-00, RFD3B69, FRMEV01072212024, 606-82; ***.193.409-**, PRP3A20, FRMEV01076832024, 606-82; 68.979.111/0009-82, SEB6J78, FRMEV01090732024, 606-82; 06.983.881/0001-94, GES3I87, FRMEV01091392024, 606-82; 41.944.734/0001-06, DVT3855, FRMEV01097452024, 606-82; 06.139.591/0001-69, QJU3490, FRMEV01111992024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.611/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.126.779-**, MHT3J86, FRMEV00866432024, 606-82; ***.389.289-**, IIX3G26, FRMEV01074302024, 606-82; ***.043.089-**, QJG7602, FRMEV01077012024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEQ1D61, FRMEV01090882024, 606-82; 03.986.615/0001-27, DMC3I29, FRMEV01096592024, 606-82; 12.863.297/0001-06, RAA2G18, FRMEV01099042024, 606-82; ***.953.591-**, JZD8870, FRMEV01101682024, 606-82; ***.349.261-**, CUC9D19, FRMEV01105312024, 606-82; 02.286.479/0010-90, EEQ8J14, FRMEV01106892024, 606-82; 29.720.940/0001-37, GZV2I85, FRMEV01110082024, 606-82; ***.698.408-**, EOE4306, FRMEV01113322024, 606-82; 04.628.318/0001-72, SJQ7E75, FRMEV01115562024, 606-82; 20.455.072/0001-30, OKS2223, FRMEV01072512024, 606-82; ***.782.419-**, EDO3H74, FRMEV01089282024, 606-82; 10.235.494/0001-47, PWG2F78, FRMEV01090952024, 606-82; 44.437.668/0001-76, GEY0C88, FRMEV00937062024, 606-82; 19.430.027/0001-42, PJR8G27, FRMEV01116252024, 606-82; ***.056.309-**, SFB1C59, FRMEV01117902024, 606-82; 18.586.390/0001-99, OZD7B52, FRMEV01117952024, 606-82; 09.556.351/0001-58, RYU6C81, FRMEV01118712024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.619/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.031.652/0001-07, RKY0I99, FRMEV00909352024, 606-82; RLB6F36, FRMEV00915412024, 606-82; ***.799.020-**, JBU3G03, FRMEV01019462024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RIM2C40, FRMEV01024952024, 606-82; MVP5C27, FRMEV00938312024, 606-82; RIM2C40, FRMEV00969352024, 606-82; 88.644.091/0001-49, IRI5A36, FRMEV01063332024, 606-82; 10.463.827/0001-95, RYM6E44, FRMEV01065402024, 606-82; 09.433.294/0001-10, QIM9576, FRMEV01065622024, 606-82; QHX7I84, FRMEV01066162024, 606-82; MLZ1E71, FRMEV01067572024, 606-82; 20.880.023/0001-45, RQD5B06, FRMEV01076962024, 606-82; 13.282.242/0001-67, EQF8J99, FRMEV00993232024, 606-82; 78.269.917/0001-83, RLA3C75, FRMEV01109622024, 606-82; 52.413.746/0001-20, BAS0511, FRMEV01110222024, 606-82; 21.075.464/0001-37, AGX9F35, FRMEV01112042024, 606-82; 04.435.738/0002-13, SDZ1I63, FRMEV01007162024, 606-82; 03.717.003/0001-39, RXZ7J75, FRMEV01074522024, 606-82; ***.458.071-**, RHU3B10, FRMEV01103052024, 606-82; 22.862.641/0001-98, ATX0J24, FRMEV01106852024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.607/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

90.187.816/0003-20, FNW7806, FRMEV01019302024, 606-82; ***.086.989-**, MJT6D74, FRMEV01071112024, 606-82; ***.111.329-**, QHR0E60, FRMEV01075912024, 606-82; QJX5A92, FRMEV01102312024, 606-82; 12.816.158/0002-02, QJZ9B03, FRMEV01081082024, 606-82; RXR7C53, FRMEV01118262024, 606-82; 30.726.803/0001-99, SDQ6J01, FRMEV01107392024, 606-82; AZC8G39, FRMEV01022362024, 606-82; 82.875.931/0001-06, RXM0F38, FRMEV01108722024, 606-82; 24.875.664/0001-62, IZI3F71, FRMEV01116542024, 606-82; 75.627.836/0001-10, AWF6I23, FRMEV01077322024, 606-82; 11.867.575/0002-03, QIF4457, FRMEV01086022024, 606-82; LUP8718, FRMEV01111222024, 606-82; 41.382.237/0001-61, BAT9A47, FRMEV01092292024, 606-82; 11.496.141/0001-63, RDS6J62, FRMEV01105002024, 606-82; 23.701.355/0001-03, RXK3H30, FRMEV01115692024, 606-82; 27.342.538/0001-30, IOG3C34, FRMEV01115932024, 606-82; IOG3C34, FRMEV01116822024, 606-82; 20.443.130/0001-06, EST8F18, FRMEV01118162024, 606-82; 14.508.435/0001-56, QIU2I04, FRMEV01119892024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.608/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.471.329-**, JSV6J52, FRMEV00914592024, 606-82; ***.597.520-**, IMN0195, FRMEV01063352024, 606-82; 10.546.982/0001-75, QNS3B09, FRMEV01064282024, 606-82; ***.462.053-**, MIS2715, FRMEV01076082024, 606-82; ***.458.339-**, MJI2E25, FRMEV01082522024, 606-82; ***.805.691-**, OOY6G22, FRMEV01084662024, 606-82; ***.069.519-**, IPI1J31, FRMEV01091632024, 606-82; 33.840.949/0001-59, RLA1H05, FRMEV01092362024, 606-82; ***.060.881-**, NGG8I18, FRMEV01097772024, 606-82; ***.037.459-**, MIU0G45, FRMEV01098762024, 606-82; MIU0G45, FRMEV01098792024, 606-82; 21.213.983/0001-14, SFD6G54, FRMEV01104892024, 606-82; 15.373.155/0001-40, MFK0J47, FRMEV01109352024, 606-82; ***.317.926-**, HMA1B72, FRMEV01110512024, 606-82; ***.633.321-**, NKS7G76, FRMEV01115102024, 606-82; 14.939.378/0001-60, ACZ6A38, FRMEV01116792024, 606-82; 04.381.959/0001-75, JAY7C07, FRMEV01071202024, 606-82; ***.596.669-**, ADJ5C17, FRMEV01089862024, 606-82; 79.842.399/0001-08, QIS0272, FRMEV01116272024, 606-82; ***.342.284-**, NQA8B43, FRMEV01119232024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.614/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

47.189.136/0001-55, MAJ4J35, FRMEV00875602024, 606-82; 15.626.080/0001-62, IXR9D22, FRMEV00960682024, 606-82; 40.655.271/0001-08, BTA7I00, FRMEV01065632024, 606-82; 02.397.341/0001-78, MLO2H60, FRMEV01081142024, 606-82; 95.848.784/0001-19, MKM6184, FRMEV01094332024, 606-82; 29.792.977/0001-70, CLU4267, FRMEV01103952024, 606-82; 07.809.939/0001-40, IYZ3D04, FRMEV01104442024, 606-82; ***.111.869-**, QQO1J14, FRMEV01108542024, 606-82; 48.105.745/0001-41, RVV4J63, FRMEV01114732024, 606-82; ***.859.209-**, OZO6D00, FRMEV01114782024, 606-82; 82.939.455/0001-31, RYG6C12, FRMEV01115552024, 606-82; 39.675.342/0001-47, BZF0A54, FRMEV01070192024, 606-82; 78.871.290/0001-36, QJR5G80, FRMEV01073652024, 606-82; 36.754.731/0001-70, SDX5G52, FRMEV01079822024, 606-82; 12.398.976/0001-43, QJI8F92, FRMEV01084052024, 606-82; 78.811.296/0001-18, EFU1D28, FRMEV01092372024, 606-82; 46.583.654/0001-96, GFL7C46, FRMEV01101362024, 606-82; 14.262.601/0001-87, QAU3G02, FRMEV01113242024, 606-82; 09.553.839/0001-21, QJB4G57, FRMEV01119372024, 606-82; ***.129.020-**, IMY4C16, FRMEV01119622024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.610/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.267.152/0001-25, IRO2J31, FRMEV01076992024, 606-82; 45.234.921/0001-57, QIL7E69, FRMEV01087682024, 606-82; ***.104.500-**, QIE2J59, FRMEV01088502024, 606-82; 04.908.678/0001-28, RAB3J63, FRMEV01092022024, 606-82; ***.784.471-**, KDQ8I74, FRMEV01092792024, 606-82; 39.618.948/0001-40, MJY7E35, FRMEV01097942024, 606-82; 29.743.020/0001-34, BCK8F78, FRMEV01099122024, 606-82; ***.546.230-**, CPI0E42, FRMEV01101162024, 606-82; 11.859.744/0001-82, CRX9C53, FRMEV01097012024, 606-82; 39.152.022/0001-02, FRT3A93, FRMEV01105352024, 606-82; 26.318.800/0001-49, QJR6650, FRMEV01107052024, 606-82; 15.105.602/0001-80, RCO9D52, FRMEV01107352024, 606-82; ***.445.398-**, MLA2A28, FRMEV00965012024, 606-82; MLA2A28, FRMEV00964992024, 606-82; 28.057.233/0001-40, BTZ0D15, FRMEV00823822024, 606-82; 21.793.568/0001-87, FPT0H47, FRMEV01079232024, 606-82; 04.160.888/0001-80, ATS4508, FRMEV01084282024, 606-82; ***.800.946-**, JOL9D70, FRMEV01091782024, 606-82; 36.183.356/0001-55, PAE1D19, FRMEV01120182024, 606-82; 34.940.438/0001-71, QOM8E99, FRMEV01120192024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.620/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.370.470-**, MCF3A98, FRMEV01038072024, 606-82; ***.546.836-**, AOV8622, FRMEV01071792024, 606-82; 20.880.023/0001-45, RQD5B06, FRMEV01076962024, 606-82; 03.646.703/0004-22, OLQ2596, FRMEV01083842024, 606-82; 93.919.884/0001-63, JBV3H64, FRMEV01091622024, 606-82; ***.956.929-**, NGL8G41, FRMEV01111002024, 606-82; ***.680.811-**, JDR4B91, FRMEV00989772024, 606-82; 94.355.435/0001-00, MLB3B99, FRMEV01072842024, 606-82; MJW4D64, FRMEV01074222024, 606-82; AEZ3999, FRMEV01074282024, 606-82; ***.751.391-**, RCN4F75, FRMEV01084312024, 606-82; 23.792.047/0001-30, RNE2F57, FRMEV01089002024, 606-82; 94.747.755/0001-06, IZY7H62, FRMEV00970052024, 606-82; 97.467.856/0010-02, SEB3E76, FRMEV00967412024, 606-82; 07.278.407/0001-24, QJB5053, FRMEV01114382024, 606-82; ***.881.556-**, HHK1473, FRMEV01115332024, 606-82; 27.526.108/0001-79, RYE0H38, FRMEV01116082024, 606-82; RYE0H38, FRMEV01116112024, 606-82; ***.727.266-**, GXH6J12, FRMEV01118832024, 606-82; CZB1D25, FRMEV01118882024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.602/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.751.348/0001-68, EJZ2E54, FRMEV00867202024, 606-82; 76.539.600/0001-94, SDS0D61, FRMEV00995132024, 606-82; 07.848.860/0001-29, BDO7J08, FRMEV01063302024, 606-82; 08.785.692/0001-32, IPI9C49, FRMEV01064572024, 606-82; 17.895.760/0001-07, MIP9356, FRMEV01066562024, 606-82; 04.619.568/0001-46, PRY4223, FRMEV01079622024, 606-82; 10.456.053/0001-75, JBK0E60, FRMEV01080442024, 606-82; ***.422.289-**, NFI3729, FRMEV01081982024, 606-82; 24.618.445/0001-06, AZE2916, FRMEV01084672024, 606-82; 04.882.329/0002-65, EXO2G74, FRMEV01085072024, 606-82; 14.598.473/0001-47, BEY9E35, FRMEV01085502024, 606-82; 36.046.750/0001-41, SFG1A17, FRMEV01098812024, 606-82; 34.258.158/0002-69, SNQ6B17, FRMEV01105552024, 606-82; 18.976.710/0001-17, QHC6G57, FRMEV01113952024, 606-82; ***.905.456-**, RNU5D33, FRMEV00881042024, 606-82; 93.388.031/0009-08, JAT5I52, FRMEV01066812024, 606-82; 01.543.354/0001-45, NGG6228, FRMEV01073092024, 606-82; 08.087.449/0001-40, RXR2G07, FRMEV01075812024, 606-82; 06.922.569/0001-90, IUX4D62, FRMEV00981702024, 606-82; 11.286.422/0001-91, CSK5424, FRMEV01115132024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.609/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.548.071-**, NKN4B79, FRMEV01031602024, 606-82; 01.820.375/0001-60, MTR6J14, FRMEV01067642024, 606-82; RAG3J22, FRMEV01068152024, 606-82; ***.148.315-**, GBE4F49, FRMEV01072922024, 606-82; ***.254.809-**, MKY0D10, FRMEV01075852024, 606-82; ***.545.886-**, PXX2846, FRMEV01077182024, 606-82; ***.478.846-**, GLJ7C09, FRMEV01078202024, 606-82; ***.906.324-**, BRN4823, FRMEV01081362024, 606-82; ***.896.563-**, MRY4236, FRMEV01093032024, 606-82; 87.857.447/0001-60, MKF2I72, FRMEV01104272024, 606-82; 78.815.958/0001-28, MKS2502, FRMEV01105472024, 606-82; ***.526.605-**, OGG6I40, FRMEV01107332024, 606-82; 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV01114422024, 606-82; 15.508.334/0001-48, HIA4B85, FRMEV01070712024, 606-82; ***.463.373-**, OWL1I74, FRMEV01078162024, 606-82; 10.312.140/0001-59, FIX6F19, FRMEV01105322024, 606-82; 13.930.651/0001-22, ETQ6853, FRMEV01105992024, 606-82; 23.918.066/0001-60, SEB6D01, FRMEV01107042024, 606-82; 14.544.262/0001-21, CUH1F20, FRMEV01118812024, 606-82; 18.356.316/0001-86, BCA6D67, FRMEV01119982024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente