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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10672/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.110.304/0001-07, IWX5C56, EPSMA00710142023, 683-12; 60.561.800/0041-09, SFX0E39, EPSMA00789182023, 683-12; QRK4D80, EPSMA00754932023, 683-12; HIJ9J35, EPSMA00755652023, 683-12; QRJ2A60, EPSMA00622872023, 683-12; QRM3G51, EPSMA00636652023, 683-13; SFQ9D25, EPSMA00622762023, 683-13; 98.513.187/0004-74, QJX6458, EPSMA00736312023, 683-12; 08.065.318/0001-62, RVP7A15, EPSMA00671232023, 683-13; 30.034.847/0005-81, QRJ7A42, EPSMA00767762023, 683-12; RQS9A93, EPSMA00777652023, 683-12; 03.639.398/0001-07, IIP5304, EPSMA00768622023, 683-13; 62.082.623/0001-08, GJO0868, EPSMA00763372023, 683-13; 33.033.028/0130-81, FTD3294, EPSMA00780962023, 683-13; 06.730.693/0002-35, QUI4243, EPSMA00784322023, 683-12; 33.931.486/0009-98, AZS5922, EPSMA00768042023, 683-12; EEN8D71, EPSMA00764442023, 683-12; FDF6H32, EPSMA00772012023, 683-12; 27.731.615/0001-44, HKE0C71, EPSMA00773402023, 683-11; 20.065.393/0001-29, NKV7276, EPSMA00769362023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10673/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.373.000/0003-02, RVG1I86, EPSMA00748262023, 683-12; RVD6H58, EPSMA00747412023, 683-12; 01.501.729/0001-04, IPY0I54, EPSMA00752232023, 683-11; 61.186.888/0105-80, QUQ3967, EPSMA00769962023, 683-13; 02.329.713/0002-00, IZY1F63, EPSMA00614242023, 683-12; BCY3J42, EPSMA00617712023, 683-12; ISH8A77, EPSMA00620652023, 683-13; 07.100.026/0001-50, RBB4G44, EPSMA00749132023, 683-12; 49.319.411/0014-58, FSW3I95, EPSMA00771482023, 683-13; 410.865.700-49, IGH4545, EPSMA00775782023, 683-11; 25.634.551/0050-16, QXA1986, EPSMA00650272023, 683-11; 83.053.660/0001-68, MLL7B74, EPSMA00754092023, 683-11; 86.447.562/0028-13, MTC4J84, EPSMA00799022023, 683-12; 02.298.244/0001-28, SFY4J78, EPSMA00786052023, 683-12; 01.587.541/0001-20, QJV6253, EPSMA00741102023, 683-11; REP5D76, EPSMA00739862023, 683-12; PGF7D86, EPSMA00784222023, 683-11; 02.914.460/0239-59, QAQ9H10, EPSMA00777562023, 683-12; 02.923.414/0004-60, BYG5B48, EPSMA00771882023, 683-11; 873.537.337-72, OLM2D71, EPSMA00779002023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10681/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

085.257.424-06, EOE7F29, EPSMA00043072024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10682/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.922.739/0001-04, QJV1410, EPSMA00503882023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10683/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.410.227/0001-39, EVU9D87, FRMEP00018972024, 683-12; 222.606.958-50, EGJ8500, FRMEP00027302024, 683-13; 044.626.479-20, BYX1D11, FRMEP00029022024, 683-12; 09.630.025/0001-43, BZB7A18, FRMEP00029542024, 683-13; 01.674.405/0001-78, GDT3E87, FRMEP00029612024, 683-12; 17.281.424/0001-74, PUU8E14, FRMEP00031162024, 683-13; 06.281.096/0001-90, AIE8I83, FRMEP00032182024, 683-12; 31.497.348/0001-60, LMT6B66, FRMEP00202902023, 683-13; 01.655.996/0001-36, JBB4H48, FRMEP00278502023, 683-12; JAD8A54, FRMEP00279502023, 683-12; JBA4G92, FRMEP00020072024, 683-12; 286.587.791-49, HSI0E71, FRMEP00298322023, 683-12; 52.744.828/0001-58, FTS1E26, FRMEP00009212024, 683-12; 06.895.225/0001-30, MIF9H88, FRMEP00246232023, 683-12; 14.752.202/0001-02, PRV5768, FRMEP00029852024, 683-12; 08.643.551/0002-66, SLH7C06, FRMEP00030002024, 683-12; 13.316.064/0001-48, CTA8C36, FRMEP00030652024, 683-12; 36.376.804/0001-37, RBB4G49, FRMEP00031832024, 683-13; 28.791.888/0001-47, JAG5E76, FRMEP00032892024, 683-12; 03.591.919/0001-95, JBH4I73, FRMEP00034782024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10684/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.913.489/0020-80, RVC4I03, FRMEP00032852024, 683-12; 41.104.296/0002-59, RYE7F30, FRMEP00013122024, 683-12; 09.050.950/0001-03, BES2B29, FRMEP00018992024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEV0H58, FRMEP00024632024, 683-11; SEV1J84, FRMEP00027992024, 683-13; SEV1J84, FRMEP00028312024, 683-11; ABL5J30, FRMEP00036152024, 683-11; RHY8E17, FRMEP00037002024, 683-11; 26.449.653/0001-46, OPZ9F17, FRMEP00031382024, 683-12; 15.783.091/0001-56, QCq8986, FRMEP00179602023, 683-12; 05.020.208/0001-96, RDZ0H00, FRMEP00268072023, 683-12; RDZ5000, FRMEP00268362023, 683-12; 18.317.609/0001-54, ELW4H86, FRMEP00277212023, 683-13; 97.211.676/0001-66, JAC2C72, FRMEP00018482024, 683-12; 25.264.703/0001-58, GGF7J35, FRMEP00168872023, 683-11; 040.619.036-40, LKS7I98, FRMEP00183912023, 683-11; 10.922.739/0001-04, REB4I22, FRMEP00034282024, 683-12; QJV1510, FRMEP00034502024, 683-12; 73.243.644/0001-84, RYU7J09, FRMEP00037412024, 683-13; 19.350.180/0041-57, RVT7G11, FRMEP00037822024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10687/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.959.021/0001-15, QJI7621, FRMEP00287762023, 683-11; MKS9I28, FRMEP00290342023, 683-12; 76.969.708/0002-06, RYC6A21, FRMEP00298152023, 683-12; RLM7H30, FRMEP00299522023, 683-12; 50.505.924/0001-18, ESJ9F67, FRMEP00026342024, 683-12; 06.788.829/0001-87, AXN5I09, FRMEP00027412024, 683-13; 30.837.485/0001-33, RIP2E78, FRMEP00028032024, 683-11; 77.505.550/0012-40, QJM2797, FRMEP00028212024, 683-12; 76.550.532/0001-64, RHR8A73, FRMEP00029562024, 683-12; 01.937.440/0014-57, DTP5I82, FRMEP00033842024, 683-12; 83.084.301/0001-78, RLH7D71, FRMEP00034762024, 683-11; RVD3G80, FRMEP00245522023, 683-11; 33.314.391/0001-78, QXX2I44, FRMEP00232772023, 683-12; 16.996.757/0001-17, ASH7637, FRMEP00241642023, 683-12; 03.052.564/0001-66, RIM7D82, FRMEP00220272023, 683-11; 13.501.709/0001-12, BPQ1A74, FRMEP00273792023, 683-13; 11.949.366/0001-28, OGT1440, FRMEP00029832024, 683-12; 01.937.440/0007-28, RWA9C74, FRMEP00031182024, 683-12; RWA9D20, FRMEP00032062024, 683-12; 52.406.329/0001-50, STL0E82, FRMEP00035072024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10601/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.874.451/0001-16, CGS3756, EPSE300046112019, 683-11; 24.601.641/0002-40, CUD6771, EPSE400088362019, 683-13; 24.920.496/0001-80, BBL0228, EPSE300047882019, 683-11; 10.766.471/0001-69, INR9340, EPSE400051382019, 683-12; 11.020.954/0001-82, LCP7A10, EPSE400021032021, 683-12; 91.002.600/0001-44, MRK1326, EPSE400186282019, 683-12; 15.418.386/0001-23, QJM6085, EPSE400176312019, 683-12; 30.345.330/0001-80, LUD2187, EPSF100037602019, 683-12; 13.762.959/0002-97, MRL5367, EPSE300033072019, 683-12; 19.194.069/0001-21, KII8632, EPSF100026052019, 683-11; 29.800.688/0001-76, PPY5454, EPSF100014922019, 683-12; 92.195.692/0006-01, BXI0681, EPSE400053572019, 683-12; 17.203.953/0002-30, MHM6497, EPSE400053362019, 683-12; 07.141.937/0003-98, FQO1240, EPSE400065132019, 683-11; 76.595.503/0035-68, EHH7B22, EPSE200019402019, 683-12; 08.507.416/0001-02, PPC8063, EPSF100001052021, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10689/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.456.597/0001-22, CPJ0D54, FRMEP00259032023, 683-12; 314.418.418-73, KDN5611, FRMEP00178752023, 683-11; 039.198.521-33, NUF1303, FRMEP00192892023, 683-12; 76.667.682/0007-48, JBO4H59, FRMEP00260822023, 683-11; 507.837.500-72, IVN6349, FRMEP00246592023, 683-11; 23.191.655/0001-90, PXE9I52, FRMEP00248332023, 683-12; 06.175.063/0001-65, FDB0F97, FRMEP00224462023, 683-12; 80.432.693/0004-73, RXP0G68, FRMEP00262862023, 683-12; 26.564.534/0002-15, QBS9775, FRMEP00258682023, 683-13; RAL8J42, FRMEP00258692023, 683-13; 09.665.888/0001-56, izc7f42, FRMEP00141542023, 683-12; GDF9J36, FRMEP00139822023, 683-12; 34.437.081/0001-03, IYD2B57, FRMEP00142492023, 683-13; 33.856.133/0001-13, FGV3J56, FRMEP00168242023, 683-13; 07.207.996/0001-50, GGG5I97, FRMEP00182602023, 683-12; 407.837.159-00, JQR1B70, FRMEP00188792023, 683-12; 09.285.874/0003-79, dzl3400, FRMEP00235742023, 683-13; 269.407.468-54, CPN1B36, FRMEP00261972023, 683-13; 02.916.265/0091-16, GHD7I41, FRMEP00223042023, 683-11; 178.137.778-24, DAH0658, FRMEP00264452023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Aviso de Retificação Tomada de Preços Nº 2023.06.07.001 - TP

O Secretário de Educação e Cultura, vem apontar a necessidade de saneamento no item 3.2 do Contrato nº 2023.06.07.001-01, proveniente da Tomada de Preços Nº 2023.06.07.001 - TP, publicado no DOU do dia 10 de novembro de 2023, pág.: 244, sessão 3, cujo objeto é a contratação de empresa para reforma e ampliação do CEI (Centro de Educação Infantil) Minha Infância no Bairro Aldeia na Cidade de Pacajus/CE, com o objetivo de consignar existência de equívoco quanto ao prazo de vigência contratual conforme apontamentos presentes no Termo de Saneamento. Assim, onde se lê: "3.2- O contrato terá um prazo de vigência, a partir da data de sua assinatura, por 90 (noventa dias) meses podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.". Leia-se: "3.2- O contrato terá um prazo de vigência, a partir da data de sua assinatura, por 05 (cinco) meses, sendo o prazo de execução de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.". O Termo de Saneamento, será publicado nos mesmos meios anteriormente usados nesse processo licitatório em atendimento aos princípios basilares que regem a Lei Federal nº 8.666/93.

Pacajus-CE, 5 de fevereiro de 2024

José Darlan Cosmo de Oliveira

Ordenador de Despesas
Extrato de termo Aditivo

Extrato resumido do 14º Aditivo ao Contrato 001-2021.07.29.39-TP-ADM, firmado entre Prefeitura Municipal de Pentecoste e a Empresa CONSTRAM-Construções e Aluguel de Máquinas LTDA, como a seguir discrimina: Fundamento Legal: art.57, Parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato anterior pactuado, por mais 90 (noventa) dias, com vigência a partir da data do 18 de Janeiro de 2024 até 17 de Abril de 2024. Assina pela Contratante: Miguel Gomes Martins Neto, Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Assina pela Contratada: CONSTRAM-Construções e Aluguel de Máquinas LTDA. Pentecoste (CE), 18 de Janeiro de 2024. Miguel Gomes Martins Neto - Secretario de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº 2023.09.11.1.1, referente à Licitação na modalidade Concorrência n° 2023.09.11.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal da Infraestrutura e a empresa Escalar Construtora Projetos e Engenharia Ltda. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na execução das obras de pavimentação em piso intertravado no centro da sede do Município de Quixelô/CE, nos moldes do Plano de Trabalho nº 1083634-05, Convênio nº 932621/2022/MDR, celebrado com a União, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 3.050.050,07 (três milhões cinqüenta mil cinquenta reais e sete centavos). Prazo de Execução: 7 (sete) meses. Vigência do Contrato: 12(doze) meses. Signatários: Guilherme de Lima e Thiago Castro de Lavor. Quixelô/CE, 06 de Fevereiro de 2024.
Aviso de Licitação Concorrência Nº 012.2023 - CP

A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 12 de Março de 2024, às 10h00min (dez horas), estará realizando licitação, na modalidade Concorrência Nº. 012.2023 - CP, critério de julgamento: Menor Preço Global, com fins a contratação de empresa para execução dos serviços de construção de uma ponte de 130m de extensão em múltiplas vigas, em concreto armado, na Localidade do Siupé no Município de São Gonçalo do Amarante - CE. A cópia do edital e seus anexos encontra-se a disposição dos interessados no seguinte endereço: Rua Ivete Alcântara, 120, São Gonçalo do Amarante/CE, sempre de segunda-feira à sexta-feira, das 08h00min às 12h00min, ou ainda pelos sítios eletrônicos: www.tce.ce.gov.br e www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br.

São Gonçalo do Amarante/CE, 5 de Fevereiro de 2024

Vitória Régia de Sousa Almeida

Presidente
Aviso de licitação Concorrência Pública Nº 19/2023-CP

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá comunica que no dia 09/02/2024, às 08h30, realizará a abertura das Propostas de Preços da Concorrência Pública Nº 019/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução de reassentamento da pavimentação em paralelepípedo demolido, no Município de Tauá/CE

Tauá-CE, 5 de fevereiro de 2024

Wandebergue Paulino de Oliveira

Presidente da Comissão Especial de Licitação
Aviso de licitação Tomada de Preços nº 4/2023-SEDUC

Tomada de Preços nº 04/2023-SEDUC. Cujo objeto execução de quadra poliesportiva coberta com vestiário, Padrão FNDE Anexa a E.E.F. Cajueiro do Neco. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que estará abrindo as Propostas de Preços referente a mesma, dia 08 de fevereiro de 2024, às 09:00h, a Rua José Joaquim de Carvalho, nº 473, Centro.

Viçosa do Ceará/Ce, 5 de fevereiro de 2024

Flávia Maria Carneiro da Costa

Presidente da CPL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo SEI 23086.013662/2021-85. Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Parceria nº Nº 1/2022, publicado no DOU de 10/03/2022, Seção 3, Pag 101. Partes: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, a Empresa Souza e Cambos Confecções Ltda, a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais-Epamig, com interveniência da Fundação Arthur Bernardes. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se o período de 07/03/2024 a 07/03/2025. Data da assinatura: 05/02/2024. Assinam: Flaviana Tavares Vieira p/UFVJM, Vicente Ademar Souza Campos p/a Souza e Cambos, Nilda de Fátima Ferreira Soares p/Epamig e Rodrigo Gava p/FUNARBE.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2024-TREMG

Espécie: ACORDO DE COOP. QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral/MG E Prefeitura de Coroaci/MG. Objetivo: Cooperação entre partícipes para auxilio técnico administrativo nos cartórios eleitorais, em caráter excepcional e temporário para atendimento presencial em operações no cadastro eleitoral e atividades correlatas, com o prazo de vigência de 05/03/2024 A 08/06/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato: 065/2023. Processo Nº: 055/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para encascalhamento de estradas vicinais. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI/MG. Contratada: LBN Edificações e Transportes LTDA - CNPJ: 30.669.454/0001-10. Valor: R$ 173.003,06 Vigência: 29/12/2023 à 06/02/2024.

Ata de SRP: 055/2023, 056/2023, 057/2023, 058/2023, 059/2023 Processo Nº: 047/2023. OBJETO: Aquisição de material de limpeza. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI/MG. Contratadas: 52.043.907 MARCOS VINICIUS FERREIRA SOUZA- CNPJ n° 52.043.907/0001-31, Valor: R$ 447.828,65; MUNDO DA EMBALAGEM LTDA- EPP, CNPJ nº. 04.619.492/0001-59, Valor: R$6.727,38; REAPA MINAS COMERCIO LTDA, CNPJ nº. 36.485.410/0001-17 Valor: R$500,00; STOP SHOP COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ nº. 22.808.727/0001-32 Valor: R$4.690,00; WTRADE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ nº. 21.856.981/0001-43 Valor: R$2.453,10. Vigência: 16/11/2023 à 16/11/2024.

Ata de SRP: 060/2023. Processo Nº: 052/2023 OBJETO: Contratação de um laboratório de Análise de Água. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI/MG. Contratada: HEMOLAB MEDICINA LABORATORIAL LTDA - CNPJ: 01.341.187/0001-50. Valor: R$ 22.100,00 Vigência: 01/12/2023 à 01/12/2024.

Ata de SRP: 015/2023 Processo Nº: 025/2023 OBJETO: Fornecimento de medicamentos. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI/MG. Contratada: BRAGA E SILVA DROGARIA LTDA - CNPJ: 17.853.589/0003-35 Valor: R$ 54.786,80. Vigência: 19/06/2023 à 19/06/2024. -Emerson de Carvalho Andrade. -Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2023/005.002 SEMAD oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-005- SEMAD/PMM. Objeto: Aquisição de INSUMOS ASFÁLTICOS, destinados a manutenção e pavimentação de vias públicas de responsabilidade do Poder Executivo Municipal de Marituba-PA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CNPJ 01.611.666/0001-49, CONTRATADA: CBAA ASFALTOS LTDA, CNPJ: 05.099.585/0001-62. VALOR GLOBAL: R$ 6.330.780,00 (Seis Milhões Trezentos e Trinta Mil Setecentos e Oitenta Reais). VIGÊNCIA: 11 (onze) meses a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 12/01/2024. Marituba, 6 de fevereiro de 2024. BARBARA BESSA MARQUES - Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90007/2024 - UASG 257003

Nº Processo: 25209004803202322. Objeto: Aquisição de reagentes para atender demanda da seção de Hepatologia do IEC.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 07/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Br 316 Km 7, S/n, Levilândia - Ananindeua/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/257003-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as especificações constantes no sistema eletrônico (CATMAT) e as contidas neste Termo de Referência, prevalecerão as especificações contidas neste documento..

PRISCILA SILVA SOZINHO

Agente de Contratação/pregoeira

(SIASGnet - 06/02/2024) 257003-00001-2024NE000006
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2024

Contratante: MUNICÍPIO DE QUATIS. Contratada: MAQPESA INDUSTRIA DE MAQUINAS PESADAS LTDA (CNPJ nº 27.857.957/0001-05). Objeto: AQUISIÇÃO DE ROLO COMPACTADOR VIBRATÓRIO REBOCÁVEL. Empenho: 1595/2023. Dotação Orçamentária: 04.01.20.606.125.2046-4.4.90.52.00.00 - Equip. e Mat. Permanente. Fonte: 1700. Valor: R$ 254.649,00. Empenho: 1596/2023. Dotação Orçamentária: 04.01.20.606.125.2046-4.4.90.52.00.00 - Equip. e Mat. Permanente. Fonte: 1704. Valor: R$ 351,00. Valor total do Contrato: R$ 255.000,00. Processo nº 971/2023. Pregão Eletrônico nº 109/2023. Data de Assinatura do Contrato: 01/02/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATOS - JANEIRO 2024

CONTRATO Nº 002/24

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Gália

CONTRATADA: MALHARIA CENTRAL DE TUPÃ LTDA.

OBJETO: Aquisição de uniformes escolares para atender os alunos da rede municipal de ensino.

VALOR: R$ 28.912,80 (vinte e oito mil novecentos e doze reais e oitenta centavos).

DATA DA ASSINATURA: 16/01/2024

VIGÊNCIA: De 16/01/2024 a 16/01/2025

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 033/2023

CONTRATO Nº 003/24

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Gália

CONTRATADA: MARY MODAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.

OBJETO: Aquisição de uniformes escolares para atender os alunos da rede municipal de ensino.

VALOR: R$ 20.010,00 (vinte mil e dez reais)

DATA DA ASSINATURA: 16/01/2024

VIGÊNCIA: De 16/01/2024 a 16/01/2025

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 033/2023

ADITIVO Nº 001/24

CONTRATO Nº 044/2023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Gália

CONTRATADA: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA.

OBJETO: Prorroga o prazo de entrega do objeto do CONTRATO Nº 044/2023 de aquisição de materiais permanentes para Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 60 (sessenta) dias, ou seja, até 23 de fevereiro de 2024, em conformidade com o artigo 65, II da Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações.

DATA DA ASSINATURA: 05/01/2024
extrato de apostilamento

RESUMO 2° TERMO APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 68/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA-ES, CNPJ: 27.167.311/0001-04 Contratada: NORTEJE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 11.014.460/0001-95. Objeto: 2° TERMO DE APOSTILAMENTO (REAJUSTE DE PREÇO REFERENTE A QUARTA MEDIÇÃO), cujo o objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

Valor Corrigido: R$ 8.195,63 - Valor Total Corrigido: R$ 624.589,86 Processo: 9452/2023 - ID: 2022.025E0600001.01.0014 - Elias Dal Col - Prefeito - Ecoporanga-ES, 06/02/2024
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00011/2023 publicado no D.O de 2023-07-27, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 24/07/2023 a 24/07/2024. . Leia-se: Vigência: 24/07/2023 a 23/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10607/2024/WEB/VALE-PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; FRS BOGO TRANSPORTES LTDA, 04.695.056/0001-69, FELVP00633732020, 06/07/2020, R$ 550,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10627/2024/WEB/VALE-PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 01.599.101/0046-95, FELVP00639592021, 06/05/2021, R$ 550,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10634/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.745.399/0001-56, LTL3606, FRMEV00079542021, 606-82; 10.466.983/0004-52, EBN3882, FRMEV00081212021, 606-82; ERC9976, FRMEV00072672021, 606-82; 05.396.090/0001-03, KVK3521, FRMEV00076132021, 606-82; 05.505.330/0003-14, QXZ8A62, FRMEV00073462021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10659/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

81.195.042/0012-80, LOX4034, EPSMA00004882015, 683-12; 62.258.884/0126-57, IYR3195, EPSG100013832019, 683-12; IOT8102, EPSG100027402019, 683-12; IRR6355, EPSG100027212019, 683-12; 10.962.766/0001-00, IUK2B24, EPSG200001682021, 683-12; 24.142.774/0001-15, IXM2602, EPSMA00006692021, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT