PORTARIA SE/MS Nº 447, DE 21 DE MARÇO DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central - ACCBC (Hospital Dr. Hélio Angotti)

CNPJ: 25.438.409/0001-15

Município/UF: Uberaba/MG

Título do projeto: "Expansão da capacidade instalada com melhoria tecnológica do serviço de radioterapia, implantação da unidade móvel de saúde, do serviço de vídeo cirurgia e fortalecimento da rede de dados da Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central/ACCBC".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.158519/2014-11

Período analisado: Exercício 2015.

Embasamento: Parecer Técnico nº 96/2024-CGCAN/SAES/MS (0038826226)

Resultado: Aprovada.

II - Razão Social: Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central - ACCBC (Hospital Dr. Hélio Angotti)

CNPJ: 25.438.409/0001-15

Município/UF: Uberaba/MG

Título do projeto: "Expansão da capacidade instalada com melhoria tecnológica do serviço de radioterapia, implantação da unidade móvel de saúde, do serviço de vídeo cirurgia e fortalecimento da rede de dados da Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central/ACCBC".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.158519/2014-11

Período analisado: Exercício 2016.

Embasamento: Parecer Técnico nº 96/2024-CGCAN/SAES/MS (0038826226)

Resultado: Aprovada

III - Razão Social: Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central - ACCBC (Hospital Dr. Hélio Angotti)

CNPJ: 25.438.409/0001-15

Município/UF: Uberaba/MG

Título do projeto: "Expansão da capacidade instalada com melhoria tecnológica do serviço de radioterapia, implantação da unidade móvel de saúde, do serviço de vídeo cirurgia e fortalecimento da rede de dados da Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central/ACCBC".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.158519/2014-11

Período analisado: Exercício 2017

Embasamento: Parecer Técnico nº 96/2024-CGCAN/SAES/MS (0038826226)

Resultado: Aprovada

IV- Razão Social: Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central - ACCBC (Hospital Dr. Hélio Angotti)

CNPJ: 25.438.409/0001-15

Município/UF: Uberaba/MG

Título do projeto: "Expansão da capacidade instalada com melhoria tecnológica do serviço de radioterapia, implantação da unidade móvel de saúde, do serviço de vídeo cirurgia e fortalecimento da rede de dados da Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central/ACCBC".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.158519/2014-11

Período analisado: Exercício 2018

Embasamento: Parecer Técnico nº 96/2024-CGCAN/SAES/MS (0038826226)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA