PORTARIA GM/MPO Nº 305, DE 19 SETEMBRO DE 2024

Altera, por meio de remanejamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios do Planejamento e Orçamento, do Esporte, e da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, resolve:

Art. 1º Alterar, por meio de remanejamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXOS

ANEXO I

REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)

(I - LIMITES ATÉ SETEMBRO)

R$ 1,00

Despesas Primárias Discricionárias

Órgãos/Unidades Orçamentárias

Emendas Impositivas

Demais

Total

I - LIMITES ATÉ SETEMBRO

Individuais (RP 6)

Bancada (RP 7)

Comissão (RP 8)

RP 2

RP 3

53000

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

0

0

0

0

42.986.016

42.986.016

TOTAL

0

0

0

0

42.986.016

42.986.016

ANEXO II

REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)

(II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO)

R$ 1,00

Despesas Primárias Discricionárias

Órgãos/Unidades Orçamentárias

Emendas Impositivas

Demais

Total

II- LIMITES ATÉ NOVEMBRO

Individuais (RP 6)

Bancada (RP 7)

Comissão (RP 8)

RP 2

RP 3

53000

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

0

0

0

0

42.986.016

42.986.016

TOTAL

0

0

0

0

42.986.016

42.986.016

ANEXO III

REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)

(III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO)

R$ 1,00

Despesas Primárias Discricionárias

Órgãos/Unidades Orçamentárias

Emendas Impositivas

Demais

Total

III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO

Individuais (RP 6)

Bancada (RP 7)

Comissão (RP 8)

RP 2

RP 3

53000

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

0

0

0

0

42.986.016

42.986.016

TOTAL

0

0

0

0

42.986.016

42.986.016

ANEXO IV

ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)

(I - LIMITES ATÉ SETEMBRO)

R$ 1,00

Despesas Primárias Discricionárias

Órgãos/Unidades Orçamentárias

Emendas Impositivas

Demais

Total

I - LIMITES ATÉ SETEMBRO

Individuais (RP 6)

Bancada (RP 7)

Comissão (RP 8)

RP 2

RP 3

47000

Ministério do Planejamento e Orçamento

0

0

0

3.444.516

0

3.444.516

51000

Ministério do Esporte

0

0

0

0

39.541.500

39.541.500

TOTAL

0

0

0

3.444.516

39.541.500

42.986.016

ANEXO V

ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)

(II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO)

R$ 1,00

Despesas Primárias Discricionárias

Órgãos/Unidades Orçamentárias

Emendas Impositivas

Demais

Total

II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO

Individuais (RP 6)

Bancada (RP 7)

Comissão (RP 8)

RP 2

RP 3

47000

Ministério do Planejamento e Orçamento

0

0

0

3.444.516

0

3.444.516

51000

Ministério do Esporte

0

0

0

0

39.541.500

39.541.500

TOTAL

0

0

0

3.444.516

39.541.500

42.986.016

ANEXO VI

ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)

(III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO)

R$ 1,00

Despesas Primárias Discricionárias

Órgãos/Unidades Orçamentárias

Emendas Impositivas

Demais

Total

III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO

Individuais (RP 6)

Bancada (RP 7)

Comissão (RP 8)

RP 2

RP 3

47000

Ministério do Planejamento e Orçamento

0

0

0

3.444.516

0

3.444.516

51000

Ministério do Esporte

0

0

0

0

39.541.500

39.541.500

TOTAL

0

0

0

3.444.516

39.541.500

42.986.016