PORTARIA Nº 20/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 19 de janeiro de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; resolve:

Art. 1º Nomear Hely de Sousa, inscrito no CPF sob nº 316.813.***-63, para o emprego comissionado de Assessor da Presidência do CFMV.

§ 1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput deste artigo será de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

§2º O regime jurídico aplicado ao ocupante do emprego comissionado será o da Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS.

Art. 2º Designar o Assessor da Presidência, nomeado por esta Portaria, para o cargo de Chefe do Setor de Sistema de Informação do CFMV.

Art. 3º As atribuições do Assessor da Presidência, no cargo de Chefe do Setor de Sistema de Informação do CFMV, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, são:

I - Chefiar o Setor de Sistema de Informação do CFMV;

II - Desenvolver e comunicar a visão estratégica do Setor de Sistema de Informação, observando seu alinhamento aos objetivos organizacionais;

III - Identificar e implementar soluções tecnológicas inovadoras para impulsionar o crescimento e a eficiência do CFMV;

IV - Treinar e desenvolver membros da equipe de desenvolvimento;

V - Fomentar um ambiente de trabalho colaborativo e motivador;

VI - Estabelecer metas claras e avaliar o desempenho da equipe de forma regular;

VII - Supervisionar o ciclo de vida completo do desenvolvimento de software, garantindo os prazos definidos;

VIII - Implementar metodologias eficazes de gestão de projetos, assegurando a entrega de produtos de alta qualidade;

IX - Definir e manter a arquitetura de sistemas, assegurando escalabilidade, segurança e alinhamento com os requisitos de negócios;

X - Avaliar e adotar tecnologias emergentes relevantes;

XI - Implementar práticas de garantia de qualidade e promover a automação de testes;

XII - Garantir a entrega de software de alta qualidade;

XIII - Colaborar estreitamente com outras áreas do CFMV para integrar sistemas de forma eficiente e atender às necessidades da Autarquia;

XIV - Garantir que os sistemas desenvolvidos atendam aos padrões de segurança da informação;

XV - Implementar políticas para proteger dados confidenciais;

XVI - Avaliar e recomendar a adoção de novas tecnologias que aprimorem a eficiência do desenvolvimento de sistemas;

XVII - Supervisionar a manutenção contínua dos sistemas existentes, garantindo conformidade com padrões tecnológicos;

XVIII - Confeccionar e elaborar termos de referência e estudos técnicos preliminares para contratação de sistemas de terceiros, sempre que necessário; e

XIX - Desempenhar outras atribuições que lhes sejam delegadas pela Chefia da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 4º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no dia 22/01/2024.

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA