PORTARIA SESU/MEC Nº 58, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23000.040708/2023-01, resolve:

Art. 1º Fica reinstituído Grupo de Trabalho voltado à realização de tratativas e estudos para criação de um instituto binacional no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - realizar tratativas e estudos para a criação do instituto binacional;

II - buscar soluções que viabilizem a criação do instituto binacional.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes, titulares e suplentes, das seguintes unidades, órgãos e entidades:

I - pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC):

a) Tânia Mara Francisco, Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior, titular.

II - pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes):

a) Rui Vicente Oppermann, Diretor de Relações Internacionais, titular.

III - pela Assessoria Internacional do Ministério da Educação:

a) Filipe Rocchetti Girardi, titular.

IV - pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE):

a) Jonas Paloschi, Chefe da Divisão de Cooperação Educacional, titular.

V - pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila):

a) Diana Araujo Pereira, Reitora, titular;

b) Suellen Mayara, Pró-Reitora de Relações Institucionais e Internacionais, suplente;

VI - pela Universidade Nacional del Este (UNE):

a) Osvaldo Caballero, Reitor, titular.

VII - pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia do Paraguai (Conacyt);

a) Victorio Enrique Oxilia Dávalos, Conselheiro, titular.

VIII - pelo Ministério da Educação do Paraguai:

a) Federico Mora, Secretário de Educação Superior, titular.

IX - pelo Ministério das Relações Exteriores do Paraguai:

a) Ricardo Scavone Yegros, Diretor Geral da Academia Diplomática e Consular, titular.

b) María Romy Romero, Diretora de Relações Culturais e Turismo, suplente.

Art. 4º Cabe ao representante da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação do Brasil coordenar o Grupo de Trabalho.

Art. 5º A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação proverá apoio administrativo e meios necessários à execução dos trabalhos.

Art. 6º Os representantes serão indicados pelos titulares das unidades, dos órgãos e das entidades respectivos e designados por ato do Secretário de Educação Superior.

Art. 7º O quórum de reunião é de maioria absoluta e o quórum de deliberação é de maioria simples.

Parágrafo único. Em caso de empate, o Coordenador terá voto de qualidade.

Art. 8º A periodicidade das reuniões será definida pelo próprio Grupo de Trabalho em sua primeira reunião, observando-se a regularidade mínima mensal.

§ 1º Eventuais reuniões extraordinárias serão convocadas pela coordenação, com antecedência mínima de três dias.

Art. 9º As reuniões poderão ocorrer de forma presencial na sede do Ministério da Educação do Brasil, por videoconferência ou híbrida, conforme conveniência dos participantes.

Parágrafo único. Caso o participante opte por participar da reunião de forma presencial, os custos relativos às passagens e diárias serão arcados pela respectiva entidade.

Art. 10. O Grupo de Trabalho terá o prazo de duração de cento e oitenta dias, prorrogável por igual período por ato do Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação do Brasil.

Art. 11. Ao final do período indicado no artigo anterior, deverá ser entregue relatório circunstanciado sobre as questões prementes que concernem à criação de um instituto binacional no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, a ser entregue às autoridades máximas dos órgãos e entidades representados.

Art. 12. A coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, bem como especialistas e técnicos, para participação de suas reuniões e colaboração no alcance de seus objetivos.

Art. 13. A participação dos membros do Grupo de Trabalho será exercida sem remuneração e prejuízo inerentes ao cargo ou função que ocupem, sendo considerada prestação de serviço público relevante.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA