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Portaria CEEXT/MGI nº 4.250, de 18 de Abril de 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.012788/2024-93, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora Maria Luzimar Sampaio Rodrigues de Souza, CPF nº XXX.847.XXX-15, Processo nº 04093.001177/2013-15, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Classe Especial, Padrão I - Nível Auxiliar, com fundamento nos art. 3º, inciso V e parágrafos, art. 34, §§ 11 e 12 e art, 35, I, da Lei nº 13.681/18, bem como tabela prevista no Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar) da Lei nº 13.681/18 c/c o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021, em cumprimento à determinação judicial contida na sentença proferida pelo Juízo Federal daVara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Guajará-Mirim - Rondônia, nos autos do Processo Judicial nº 1000033-88.2018.4.01.4102, com força executória conferida pelo n. 00125/2022/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região e o OFÍCIO n. 02585/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU (90849.003321/2024-62).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
Portaria GBR/UFRPE nº 369, de 18 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.008557/2024-15, resolve:

Art. 1º DISPENSAR da Função (FG-02) de Secretário(a) do Gabinete do Reitor(a), o(a) servidor(a) ALESSANDRA FERREIRA DE SOUZA AGUIAR, Matrícula SIAPE nº 2159005, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, a partir de 02/05/2024, conforme Ofício Interno nº 097/2024/GR/UFRPE, constante no Processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 809/2023, de 04/07/2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/07/2023, Seção 02, página 37, que designou o(a) supracitado(a) servidor(a) para a referida função.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria CEEXT/MGI nº 4.371, de 18 de Abril de 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.131210/2023-54, resolve:

Art. 1º Alterar o Fundamento Legal do Art. 1º da Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 11.625, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 20/10/2023, Seção 2, Edição nº 200, Página 40, em relação ao Senhor Jaco Marques da Costa, CPF nº XXX.732.XXX-78, de acordo com o que consta do Processo SEI nº 19975.120013/2019-23, e em cumprimento à determinação judicial contida na sentença da 1ª Vara Federal Cível da SJRO - Tribunal Regional Federal da 1ª região, nos autos do Processo Judicial nº 0006608-14.2013.4.01.4100, cuja força executória foi conferida pelo Parecer de Força Executória n. 00351/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU (Retificação do Parecer de Força Executória n. 00326/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU (00688.009007/2023-18).

Onde se lê: "com fundamento no art. 3º, inciso IV e parágrafos c/c os arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, e do art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar)";

Leia-se: "com fundamento no art. 3º, inciso IV e parágrafos c/c os arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/2018, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar)".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
Portaria CRGD/IFRS nº 90, de 17 de Abril de 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS RIO GRANDE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 142/2024 de 23/02/2024, publicada no Diário Oficial da União em 28/02/2024, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor LUIZ EDUARDO NOBRE DOS SANTOS, Psicólogo, Matrícula SIAPE nº 2102942, para o cargo de Coordenador de Assistência Estudantil - FG-001, deste Campus.

CARLOS FERNANDES JUNIOR
Portaria CRGD/IFRS nº 88, de 17 de Abril de 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS RIO GRANDE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 142/2024 de 23/02/2024, publicada no Diário Oficial da União em 28/02/2024, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o servidor LUIZ EDUARDO NOBRE DOS SANTOS, Psicólogo, Matrícula SIAPE nº 2102942, do cargo de Coordenador de Assistência Estudantil - FG-002, deste Campus.

CARLOS FERNANDES JUNIOR
Portaria CRGD/IFRS nº 91, de 17 de Abril de 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS RIO GRANDE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 142/2024 de 23/02/2024, publicada no Diário Oficial da União em 28/02/2024, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora LAURA VALLADARES DE OLIVEIRA SOARES, Bibliotecária, Matrícula SIAPE nº 3397529, para o cargo de Coordenadora de Biblioteca- FG-002, deste Campus.

CARLOS FERNANDES JUNIOR
Portaria CRGD/IFRS nº 89, de 17 de Abril de 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS RIO GRANDE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 142/2024 de 23/02/2024, publicada no Diário Oficial da União em 28/02/2024, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a servidora EVA REGINA AMARAL, Bibliotecária, Matrícula SIAPE nº 1812798, do cargo de Coordenadora de Biblioteca- FG-001, deste Campus.

CARLOS FERNANDES JUNIOR
Portaria CGCAF/MGI nº 4.373, de 17 de Abril de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.026154/2024-63, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA DAS NEVES ARAUJO DE OLIVEIRA, benefício INSS 21/200.701.726-6, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA, no cargo de Artífice de Via Permanente, Nível 217, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 26% (vinte e seis por cento) de anuênios, com vigência a partir de 05 de janeiro de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria GBR/UFRPE nº 366, de 18 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.005554/2024-11,resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) MARCELA MOURA TORRES PAIM, Matrícula SIAPE nº 1484604, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Departamento de Letras, com ônus parcial para esta Universidade, no período de 30/08/2024 a 08/09/2024, para participar do IX SIMELP - Simpósio Lexical de Estudos de Língua Portuguesa/VI Congresso da AILP, a realizar-se na Ilha da Madeira, Portugal, conforme Decisão nº 2218/2024-DL, de 09/04/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria GAB/UFT nº 507, de 18 de Abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor VICTOR SOARES NUNES, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 3008021, lotado na Pró Reitoria de Administração e Finanças/Reitoria, nos termos do art. 33, da Lei 8.112/90, a partir de 04/04/2024. Dados no processo nº 223101.002928/2024-71.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 04 de abril de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 505, de 18 de Abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora GISELE SOUZA PARMEZZANI MARINHO, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2361327, da função de Coordenadora do Curso de Engenharia Elétrica, do Campus Palmas, função gratificada (FCC). Dados no Processo nº23101.003059/2024-01.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 10 de abril de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 506, de 18 de Abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor SERGIO MANUEL RIVERA SANHUEZA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1481863, para exercer a função de Coordenador do Curso de Engenharia Elétrica, do Campus Palmas, função gratificada (FCC). Dados no Processo nº23101.003059/2024-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 504, de 18 de Abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar prestação de colaboração esporádica à servidora HELGA MIDORI IWAMOTO, inscrita sob a matrícula no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE) n.º 1433495, lotada no Colegiado do Curso de Administração, do Campus Universitário de Palmas, com regime de dedicação exclusiva, para integrar o quadro de colaboradores da UNITINS na Elaboração de apostilas EAD, no período compreendido entre o hiato temporal de 06 de abril a 11 de maio de 2024, com fundamento no que dispõe o art. 21, inciso II, da Lei 12.772/2012. Dados no Processo nº 23101.009432/2023-48.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 06 de abril de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria DEPRO/MGI nº 3.985, de 10 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 03154.007173/2019-10, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA SGP/MGI Nº 14.502, de 27 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 71, que encerrou a alteração de exercício do empregado público Raiff Laurentino da Cruz, matrícula nº 1593611, ocupante do emprego efetivo de PEM - Técnico em Eletrotécnica, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria IFRS nº 368, de 17 de Abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 12/02/2020 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país do servidor RODRIGO PRESTES MACHADO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1768558, lotado no Campus Porto Alegre do IFRS, pelo período de 01/07/2024 a 01/07/2025, com ônus limitado para o IFRS (mantida apenas a remuneração do cargo efetivo), para participação em programa de Pós-doutorado em Engenharia Telemática na Universidad Carlos III de Madrid, em Madri, Espanha, nos termos do Processo nº 23368.000475/2024-18.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
Portaria IFRS nº 369, de 17 de Abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 12/02/2020 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país do servidor GIANDRA VOLPATO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1829223, lotado no Campus Porto Alegre do IFRS, pelo período de 01/07/2024 a 01/07/2025, com ônus limitado para o IFRS (mantida apenas a remuneração do cargo efetivo), para participação em programa de Pós-doutorado em Ciências da Alimentação no Instituto de Investigación en Ciencias de La Alimentación, em Madri, Espanha, nos termos do Processo nº 23368.000474/2024-73.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
Portaria CEFET-RJ nº 476, de 18 de Abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada do DOU de 25/03/2021, seção 2, página 23, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para atuar como agentes de contratação permanente nos procedimentos licitatórios da UnED Maria da Graça regidos pela Lei nº 14.133, de 2021:

1. Christiane Rocha Pereira - matrícula SIAPE nº 1852333

2. Rodrigo Martins de Oliveira - matrícula SIAPE nº 2180532

§ 1º Nas licitações processadas por meio da modalidade pregão, os agentes de contratação designados na forma do caput deste artigo serão denominados pregoeiros, nos termos do art. 8º, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021.

§ 2º Compete aos agentes de contratação conduzir e coordenar a fase de seleção do fornecedor, caracterizada pelos atos compreendidos entre a publicação do edital da licitação e a homologação do resultado do certame, conforme art. 14, III, do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

§ 3º Compete ao titular da unidade responsável pela condução das licitações a distribuição dos processos de licitação a cada um dos agentes indicados na forma do caput deste artigo, bem como designar seus substitutos, nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar.

Art. 2º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a equipe de apoio deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca Uned Maria da Graça, em caráter permanente para auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação na licitação:

1. Christiane Rocha Pereira - matrícula SIAPE nº 1852333

2. Rodrigo Martins de Oliveira - matrícula SIAPE nº 2180532

3. Rônalde de Jesus Silva Braga - matrícula SIAPE nº 1206877

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
DESPACHOS DE 19 de abril de 2024

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza o Adido Agrícola NILTON ANTONIO DE MORAIS, junto à Embaixada do Brasil na Bélgica, a deslocar-se de Bruxelas à Espanha, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para Acompanhar o Secretário Adjunto da SCRI no evento Seafood Expo Global Seafood e Seafood Processing Global, em Barcelona, Espanha, no período de 22.04.2024 a 24.04.2024, com ônus para SCRI. (Processo n° 21000.021350/2024-65)

ROBERTO SERRONI PEROSA
PORTARIA Nº 487, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN e CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo nº 23077.036787/2024-35; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Celso Donizete Locatel, Professor Associado, matrícula nº 1486670, da função de Coordenador, FG-02, da Coordenadoria de Desenvolvimento e Empreendedorismo da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15/04/2024.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 432, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 22/04/2024 a 28/04/2024, a servidora FERNANDA MACIEL REBELO, matrícula SIAPE nº 1491236, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 346, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

SHEYLA KLECIA LIMA FERREIRA para exercer o encargo de substituta eventual de RENATA BATISTA DA SILVA, Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Divisão de Revisão de Atos de Pessoal da Coordenação de Pesquisa Referencial da Coordenação-Geral de Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 433, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor RODRIGO GREGORIO BOTELHO, matrícula SIAPE nº 2090509, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Avaliação de Segurança Toxicológica, da Gerência-Geral de Toxicologia.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 434, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor RODRIGO GREGORIO BOTELHO, matrícula SIAPE nº 2090509, para exercer o encargo de Substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Avaliação de Segurança Toxicológica, da Gerência-Geral de Toxicologia.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 345, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

HELOIZA BARBOSA BRITTO para exercer o encargo de substituta eventual de PEDRO VINICIUS SANTOS DE LIMA, Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Divisão de Revisão de Atos de Pessoal da Coordenação de Pesquisa Referencial da Coordenação-Geral de Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 347, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

ROBERTO ARAUJO DE FARIA para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, na Coordenação de Acompanhamento de Proposições da Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA CNMP-PRESI N° 153, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0001937/2024-27, resolve:

Art. 1º Autorizar, por 1 (um) ano, a contar de 19 de abril de 2024, a cessão da servidora LÍGIA MARIA DE SOUZA LOPES REIS, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC3, na Secretaria de Comunicação Social, do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 93, I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATO Nº 265, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante dos Processos Administrativos TST nº 6007447/2024-00 e nº 6007436/2024-00;

considerando o constante do ATO GDGSET.GP Nº 231, DE 17/4/2024, resolve:

1 - Designar o servidor MARCELO RODRIGUES BARRETO REGIS, código 5286, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Ciência de Dados.

2 - Designar o servidor FABRICIO MUSSE PASTORE, código 58691, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Divisão de Ciência de Dados.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 361, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 814, de 10 de abril de 2019, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.002546/2019-22.

Art. 2º Fica substituído o membro LUCIANO LUCAS TELES, Matrícula Siape nº 1896781, pelo servidor ALESSANDRO MIRO DEGANI, Assistente em Administração, Matrícula Siape nº 1529468, o qual passa a ser o Presidente da Comissão.

Art. 3º Fica substituída a membra MARINA CURCIO PEREIRA, Matrícula Siape nº 1748245, pela servidora CLÁUDIA ÁVILA SANTOS, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 1748215.

Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação da Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 114, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00355.000224/2024-87 resolve:

NOMEAR, RAINAN DE SOUSA COSTA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 2.995, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar os candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para o cargo de Professor Substituto, a saber:

NOME

UNIDADE

PROCESSO

INÍCIO

TÉRMINO

REGIME

CLASSE

CARLOS ANTONIO ASSIS DE OLIVEIRA

Instituto de Matemática

23079.215731/2024-25

25-abr-24

21-dez-24

20

Assistente A

JORGE OSCAR BERLANGA SAEZ

Instituto de Matemática

23079.214718/2024-59

25-abr-24

21-dez-24

20

Auxiliar

LETICIA DOBLER

Instituto de Química

23079.214138/2024-61

25-abr-24

21-dez-24

20

Adjunto A

LUCAS DOS SANTOS BARRETO DA SILVA

Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho

23079.213512/2024-10

25-abr-24

21-dez-24

20

Auxiliar

LUCIO DIAS BRAGA

Faculdade de Educação

23079.214548/2024-11

25-abr-24

21-dez-24

20

Assistente A

LUIS MARTINS DA COSTA BERNER

Instituto de Economia

23079.215896/2024-05

25-abr-24

21-dez-24

20

Assistente A

LUIZA DO BONFIM ARCE

Instituto de Matemática

23079.214420/2024-49

25-abr-24

21-dez-24

20

Auxiliar

MARIA FERNANDA DOS SANTOS MOTA

Instituto de Química

23079.214132/2024-94

25-abr-24

21-dez-24

20

Adjunto A

MARIENE DA SILVA MONTEIRO

Faculdade de Odontologia

23079.215688/2024-06

25-abr-24

21-dez-24

20

Auxiliar com Especialização

RODRIGO LOPES DA FONTE FERREIRA

Faculdade de Educação

23079.214547/2024-68

25-abr-24

21-dez-24

20

Adjunto A

SOFIA DOMINGUES CARVALHAES

Faculdade de Educação

23079.214507/2024-16

25-abr-24

21-dez-24

20

Assistente A

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAs DE 18 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 2.996 - Rescindir o contrato de HANNAH COSTA DE CARVALHO, siape nº 1180537, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 19/04/2024, conforme processo nº. 23079.203421/2023-87.

Nº 2.998 - Rescindir o contrato de RAQUEL LOBÃO EVANGELISTA, siape nº 3363932, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 16/04/2024, conforme processo nº. 23079.238214/2023-43

Nº 2.999 - Retificar a portaria nº 2898, de 16/04/2024, publicada no DOU nº 75, de 18/04/2024, considerando que a data correta do término do contrato do(a) professor(a) substituto(a) CAMILLA MARTINS DE OLIVEIRA, é 21/12/2024, conforme consta no processo nº 23079.214531/2024-55.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 362, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

NOMEAR ANDREA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA, CPF nº ***.855.111-**, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 336, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

SANDRO ELI MALCHER DE ALENCAR para exercer a função, de caráter transitório, de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do caput do art. 3º do Decreto nº 11.955, de 19 de março de 2024, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 342, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

NICOLAU DE MEDEIROS FAUSTINO para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Adjunta VIII da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 48, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º, caput, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21028.007939/2019-85, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com fundamento no inciso V do caput do art. 127, no inciso XIII do caput do art. 132 e no art. 135, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a JUAREZ TÁVORA DE FREITAS JÚNIOR, CPF nº ***.XXX.XXX-**, à época dos fatos ocupante do cargo Comissionado de Diretor do Departamento de Integração e Mobilidade Social da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, pela prática do ilícito funcional previsto no inciso XV do caput do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 351, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar, a pedido, CAMILA DE ARAUJO DORNELAS, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Assistência, CCE-1.13, código 24.0126, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 123, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00363.000011/2024-56 resolve:

NOMEAR, GIUVANIA MARIA SOARES LOPES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de Mato Grosso.

ANDRÉ DE PAULA
ATOS DE 18 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 207 da Constituição Federal de 1988; o artigo 13 da Lei nº 3.998/1961; o art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112/1990; o artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022; com fundamento no artigo 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; em conformidade com as conclusões alcançadas pela Comissão Processante no Relatório Final (10803523) e as recomendações emitidas no Parecer nº 00119/2024/CONS/PFFUB/PGF/AGU (11109890) e no Despacho nº 00219/2024/CONS/PFFUB/PGF/AGU (11109902); e o constante do Processo Administrativo Disciplinar nº 23106.024337/2023-24, resolve:

Nº 468 - Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão à servidora Mara Lúcia Mourão Silva França, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1732177, em razão de ter cometido as infrações previstas artigo 132, inciso II, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e nos termos do art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, resolve:

Nº 527 - Nomear Pedro Eduardo Batista Ferreira da Silva, candidato habilitado em 1º lugar em ampla concorrência no Concurso Público de Provas e Prova de Títulos objeto do Edital Convocatório nº 104/2023, publicado no DOU de 17/8/2023, autorizado pela Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017, e Edital de Homologação nº 58/2024, publicado no DOU de 2/4/2024, para o cargo de Professor do Magistério Superior, classe "A", com a denominação de Professor Adjunto "A", titulação de Doutorado, nível I, Regime de Trabalho em Dedicação Exclusiva, da Carreira de Magistério Superior do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, de acordo com o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, instituído pela Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013, com lotação no Departamento de História, em vaga de código nº 707570, decorrente da aposentadoria de Maria Eurydice de Barros Ribeiro, em 21/12/2022.

Provimento em conformidade com a Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
PORTARIA Nº 49, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º, caput, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21028.007939/2019-85, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com fundamento no inciso V do caput do art. 127, no inciso XIII do caput do art. 132 e no art. 135, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a MÁRCIO LUIZ MURTA KANGUSSU, CPF nº ***.XXX.XXX-**, à época dos fatos ocupante do cargo Comissionado de Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Minas Gerais, pela prática do ilícito funcional previsto no inciso XV do caput do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 138, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00377.000177/2024-13 resolve:

NOMEAR, MATHEUS DE , LIMA MONTEIRO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio de Janeiro.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 122/PGF/AGU, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que trata o inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a Portaria PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U., de 11 de novembro de 2016, Seção 1, página 20, e a Portaria nº 1.057, de 23 de janeiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 2, a Portaria Conjunta PGF/CGAU nº 168, de 2 de junho de 2014, e ainda, considerando o Termo de Cooperação nº 1601900, celebrado entre o Comando do Exército Brasileiro e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Junta Médica, designada pela Portaria nº 575, de 11 de dezembro de 2023, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 241, de 20 de dezembro de 2023 e prorrogada pela Portaria nº 47, de 07 de fevereiro de 2024, publicada na seção 2, do Diário Oficial nº 33, de 19 de fevereiro de 2024, objetivando submeter à pericia médica servidor público federal, conforme os quesitos apresentados nos autos do Processo Administrativo nº 00407.023193/2023-07 e seus apensos.

Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os trabalhos periciais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se eventuais atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 47, de 07 de fevereiro de 2024, e anteriores ao presente ato.

IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
PORTARIA Nº 122 - GABINETE, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2022, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, e considerando o disposto no processo n° 23204.005055/2024-09, resolve:

Designar SARA DANIELE LIMA DE OLIVEIRA, Assistente em Administração, para exercer a função gratificada de Coordenadora Acadêmica do Instituto de Saúde Coletiva desta Universidade, código FG-2.

ALDENIZE RUELA XAVIER
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA Nº 126 - GABINETE, DE 17 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 75, seção 2, de 18/04/24, pág. 26, retifica-se o item a seguir:

Onde se lê: PORTARIA Nº 126 - GABINETE, DE 17 DE ABRIL DE 2024;

Leia-se: PORTARIA Nº 126 - GABINETE, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
Portaria Nº 85, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002750-81.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ISABELA ANDRADE SANTIAGO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente IV da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-4.

Art. 2º Designar a servidora NAYARA RODRIGUES DE MENESES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente I da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-1.

Art. 3º Designar a servidora ELLEN MACHADO MAGALHÃES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente IV da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-4.

Art. 4º Designar o servidor JHONATAS LIMA GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente IV da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-4, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente II da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-2.

Art. 5º Designar a servidora GIOVANNA FERNANDES AMARAL, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Registros Funcionais da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-2.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 135, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00372.000216/2024-22 resolve:

NOMEAR, ANA LUIZA SPINELLI PINTO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio Grande do Sul.

ANDRÉ DE PAULA
Portaria Nº 86, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no artigo 24, parágrafo único, da Lei n° 11.416, de 16 de dezembro de 2006, a Resolução nº 7.881/2021, e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0002750-81.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Transformar 1 (uma) função de confiança nível FC-4 (Assistente IV) e 1 (uma) função de confiança nível FC-1 (Assistente I), a primeira pertencente à Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência - SELEB e a segunda pertencente à Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, em 3 funções de confiança, Assistente II, Código FC-2, sendo 2 funções destinadas à Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência - SELEB e 1 função destinada à Seção de Registros Funcionais - SEREF.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 118, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00357.000008/2024-11 resolve:

NOMEAR, VITOR JOSE DE ANDRADE JUNIOR, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Distrito Federal.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 134, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00371.000018/2024-79 resolve:

NOMEAR, EDIMAR MALTEZO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Rondônia.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA IFFLU Nº 320, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - As solicitações de dispensa de chefia constantes dos Processos nº 23319.000446.2024-31, 23319.000321.2024-10; - As solicitações de designação de chefia constantes dos Processos nº 23319.000461.2024-80, 23319.000458.2024-66, 23318.001449.2024-01, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, os servidores do quadro permanente deste IFFluminense, lotados no Campus Campos Guarus, das funções que ocupam constantes do quadro a seguir:

Matrícula

SIAPE

Nome do(a) Servidor(a)

Cargo

Denominação da Função

Código do Cargo/ Função

2191340

Camila Ramos de Oliveira Nunes

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Coordenadora do Curso de Eletrônica

FCC

1582145

Josemara Henrique da Silva Pessanha

Assistente Social

Coordenadora de Pesquisa e Inovação

FG-2

1882582

William dos Santos Inácio

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Diretor de Ensino e Aprendizagem

CD-3

Art. 2º DESIGNAR os servidores do quadro permanente deste IFFluminense, lotados no Campus Campos Guarus, para ocuparem as funções constantes do quadro a seguir:

Matrícula

SIAPE

Nome do(a) Servidor(a)

Cargo

Denominação da Função

Código do Cargo/ Função

2191340

Camila Ramos de Oliveira Nunes

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Coordenadora Pedagógica

FG-1

2178196

Karla Rangel Ribeiro

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Coordenadora de Pesquisa e Inovação

FG-2

1571430

Jonathan Velasco da Silva

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Diretor de Ensino e Aprendizagem

CD-3

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 137, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00375.000108/2024-20 resolve:

NOMEAR, AUDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência federal da Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 148, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000806/2023-22 resolve:

DISPENSAR, CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva.

ANDRÉ DE PAULA