gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 432, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III e Parágrafo único do Art. 13 da Seção 1 do Capítulo III do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais, GSISTE-SISG, de Nível Médio, de Órgão Setorial, código 01G.061, à servidora VANESSA CRISTINA QUEIROZ DE OLIVEIRA PEREIRA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1800306.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 359, de 8 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 15 de maio de 2024, Seção 2, página 54,

onde se lê: "participar da 77ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra - Suíça, bem como assessorar a Ministra da Saúde em audiência no Vaticano",

leia-se: "participar da 77ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra - Suíça", mantidas as demais condições mencionadas no Processo SEI nº 25000.047889/2024-03.
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 665, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.030017/2024-47, resolve:

Designar FERNANDA MARTINS DE FARIA, matrícula SIAPE nº 1170802, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica, da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 306, DE 29 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANA PALMEIRA DA SILVA CARDOSO para exercer a função de Coordenadora de Difusão e Promoção do Setor Museal, código FCE 1.10, do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus, do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.340 - Retificar a Portaria n° 3321/2024, de 29/05/2024, publicada no Diário Oficial da União de 03/06/2024, que designa MARIS CAROLINE GOSMANN, Professor do Magistério Superior, com exercício no Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Faculdade de Ciências Econômicas. Processo nº 23078.534765/2024-26.

Onde se lê: "(...) pelo período de 31/05/2024 até 30/05/2026 (...)",

Leia-se: "(...) pelo período de 03/06/2024 até 02/06/2026 (...)", ficando os demais termos ratificados.

Nº 3341 - Retificar a Portaria n° 3322/2024, de 29/05/2024, publicada no Diário Oficial da União de 03/06/2024, que designa CAMILA COSTA DUTRA, Professor do Magistério Superior, com exercício na Comissão de Graduação de Engenharia da Produção da Escola de Engenharia. Processo nº 23078.529084/2024-46.

Onde se lê: "(...) pelo período de 31/05/2024 até 30/05/2026 (...)",

Leia-se:"(...) pelo período de 03/06/2024 até 02/06/2026 (...)", ficando os demais termos ratificados.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA GPR N° 182, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 06748/2024, resolve:

EXONERAR, a pedido, a contar de 3 de junho de 2024, Emília Maria Rodrigues da Silva do cargo em comissão de Assessora-Chefe do Gabinete do Conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, nível CJ-3.

Min. Luís Roberto Barroso
PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Nº 730 - Art. 1º Designar o servidor SAMUEL CARVALHO DE ARAGÃO, SIAPE nº 296****, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico IFMS, para ocupar a função de Coordenador do Curso de Técnico Integrado em Agropecuária do Campus Dourados do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FCC.

Art. 2º Atribuir-lhe as responsabilidades pelos encargos inerentes à função.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 733 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país a servidora BEATRIZ APARECIDA ALENCAR, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matricula SIAPE n° 205****, lotada no Campus Campo Grande, com ônus ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no período de 18/06/2024 a 22/06/2024, para participar do evento "5° Foro de los Territorios Subnacionales del Corredor Bioceánico de Capricornio", que ocorrerá na cidade de Filadélfia, no Paraguai.

Nº 735 - Art. 1º Designar o servidor JOÃO BATISTA ALVES DE SOUZA, SIAPE nº 222****, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico IFMS, para ocupar a função de Coordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ensino de Humanidades e Linguagens do Campus Dourados do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FCC.

Art. 2º Atribuir-lhe as responsabilidades pelos encargos inerentes à função.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA Nº 198, DE 28 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar PAULO FRANK BERTOTTI, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal de nível intermediário do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos, em exercício na Divisão de Gestão Documental da Coordenação-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 22 de maio de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA DG Nº 134, DE 29 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no processo nº 50500.148072/2024-50, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Luciano Lourenço da Silva, Diretor desta Agência, com o objetivo de participar do evento XII Fórum Jurídico de Lisboa, que será realizado pela IDP, na Cidade Universitária, em Lisboa Portugal, no período de 23 a 29 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 135, DE 29 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no processo nº 50500.148212/2024-90, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Lucas Asfor Rocha Lima, Diretor desta Agência, com o objetivo de participar do evento XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, Portugal, no período de 24 a 29 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 2.987/IFSP, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, bem como o previsto no artigo 30, inciso XIII e artigo 365 da Lei 4.737/1965 e o que consta no Processo nº 23305.008977.2024-21, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora Elaine Cristina Formaggio Mateus, Matrícula SIAPE nº 209****, ocupante do cargo de Assistente de Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de São Paulo, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, especificamente na 186ª Zona Eleitoral de Santa Bárbara d'Oeste/SP.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º A presente requisição terá o prazo de duração de 3 (três) anos ininterruptos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMÁRIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA N° 1.537, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104328/2024-90, resolve:

DESIGNAR JERCIRA LINS SOUZA NETA PEREIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Atos de Pessoal da Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão de Pessoal da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 165, DE 29 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.139345/2024-75, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Marcelo José Gottardello, matrícula SIAPE nº 1811490, para exercer o Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Diretoria Lucas Asfor (DLA), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 132, DE 29 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere, e no que consta do processo nº 50500.349060/2023-60, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Marcelo Cardoso Fonseca, matrícula SIAPE nº 2516035, e Elisa Guedes Guerra, matrícula SIAPE nº 2079733, presidente e secretária, respectivamente, da Audiência Pública nº 12/2021, que tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para a concessão do lote rodoviário CN 3, compreendido pelas Rodovias BR-070/174/364/MT e BR-174/364/RO, sendo a Rodovia BR-364/RO, do entroncamento com a BR-435/RO em Vilhena/RO até a Divisa RO/MT; BR-364/MT da Divisa RO/MT até o entroncamento com a MT-235 em Sapezal/MT; BR-174/MT, do entroncamento com a BR-364/MT em Comodoro/MT até o entroncamento com a BR-070/MT em Cáceres/MT; BR-070/MT, do entroncamento com a BR-174/MT em Cáceres/MT até o entroncamento com a BR-163/364/MT em Cuiabá/MT, em uma extensão total de 887,60 km.

Art. 2º Designar o servidor Bruno Ferreira de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1676257, e a servidora Ana Beatriz Rodrigues Castro, matrícula SIAPE nº 1797386, suplente do presidente e suplente da secretária, respectivamente, da Audiência Pública nº 12/2021.

Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, matrícula SIAPE nº 1147973, e Carlos Elias Bastos dos Santos, matrícula SIAPE nº 1538364, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA GPR N° 183, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no inciso II do art. 9 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 06748/2024, resolve:

NOMEAR Lucas Delgado, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assessor-Chefe de Gabinete do Conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, nível CJ-3, ficando dispensado da função de confiança de Assistente VI do mesmo Gabinete, nível FC-6.

Ministro Luís Roberto Barroso
PORTARIA Nº 87, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

LEA ROCCHI SALES para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 89, DE 29 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

PATRÍCIA LEMOS DUARTE para exercer o cargo de Assessor, CCE 2.14, na Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA AGU Nº 222, DE 29 DE MAIO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001529/2024-13, resolve:

Autorizar o afastamento do País da Secretária-Adjunta da Secretaria-Geral de Consultoria TAHIANA VIVIANI VIEIRA, matrícula Siape nº 1873237, em exercício na Secretaria-Geral de Consultoria, para participar do 3º Diálogo de Governança para o Desenvolvimento organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e pelo CAF - Banco de Desenvolvimento da América Latina, na cidade de Santiago, no Chile, no período de 4 a 7 de junho de 2024, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 100, DE 29 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

JAIRO COSTA SOUSA para exercer o cargo de Coordenador de Projeto na Diretoria de Gestão Intergovernamental da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.10.

ALEXANDRE PADILHA
MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21, § 3º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, resolve:

EXONERAR,ex officio,

a partir de 1º de junho de 2024, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, o General de Divisão Combatente CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA PLÁCIDO, do cargo de Chefe do Preparo da Força Terrestre, passando à situação de adido ao Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa, para exercer a função de Subcomandante do Comando Operacional Conjunto CATRIMANI II, prevista na Portaria GM-MD nº 1.511, de 26 de março de 2024.

Brasília, 29 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho
PORTARIA Nº 92, DE 29 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ZELITA LINO DE LACERDA para exercer a Gratificação de Representação de Assistente, GR-IV, na Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 101, DE 29 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

RONALDO PEREIRA DE LIMA da Gratificação de Representação de Assistente da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-IV, a contar de 27 de maio de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 102, DE 29 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

BRUNO DE VASCONCELOS ARAUJO para exercer a Gratificação de Representação de Assistente na Diretoria de Articulação Governamental da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-IV.

ALEXANDRE PADILHA
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

DESIGNAR

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado das Relações Exteriores, no período de 6 a 9 de junho de 2024.

Brasília, 29 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Maria Laura da Rocha
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor LAVITO PERSON MOTTA BACARISSA, em exercício na Secretaria Executiva da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria-Geral da Presidência da República, para participação no Encontro de Agentes Inovadores do Diploma em Governança e Inovação Pública (edição 2023), organizado pela CAF e pela Universidade Complutense de Madri, a realizar-se na cidade de Madri, Espanha, no período de 27 a 29 de maio de 2024, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00030.001449/2024-13.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 25, DE 29 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição, e nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e nos arts. 1º e 20 do Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica delegada a competência para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro, titulares e seus respectivos substitutos, no âmbito da UG 810014 e da UG 110812, da Secretaria Nacional de Juventude - SNJ:

I - Ordenador de Despesa Titular: Ronald Luiz dos Santos;

II - Ordenador de Despesas Substituto: Layanne Karoline de Carvalho Santos;

III - Gestor Financeiro Titular: Nilson Florentino Junior;

IV - Gestor Financeiro Substituto: Bruna Paola Castro Lima.

Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da UG 810014 e da UG 110812, na forma do art. 6º da Instrução Normativa nº 06, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

I - Titular: Miguel Arthur Monteiro Intra;

II - Substituto: Verônica da Silva Vidal.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 15, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de abril de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO COSTA MACÊDO
PORTARIA Nº 88, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

RICARDO KOITI KOSHIMIZU da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.08, da Diretoria de Planejamento e Orçamento Participativo da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 89, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

EXONERAR, a pedido,

SILVANA STADNIKI MORATO MIRANDA do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Formulação de Procedimentos da Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 90, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

SERGIO GODOY para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 90, DE 29 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

JOSÉ ALVES TAVARES MENDESpara exercer a Gratificação de Representação de Supervisor, GR-V, na Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ficando dispensado da gratificação que atualmente ocupa.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 91, DE 29 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

JOAQUIM AURÉLIO DO PRADO NETO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Preparação de Viagens Presidenciais do Departamento de Mídia Nacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 153, de 19 de julho de 2023.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 96 CREMESP, DE 22 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Victor Silva de Aquino, classificado(a) em 01º - lista PCD, no cargo de Analista de Gestão Financeira e Contábil (Contabilidade).

Exercerá suas funções na Contabilidade do CREMESP, a partir do dia 03 de junho de 2024 perante esta autarquia federal.

Angelo Vattimo

PORTARIA Nº 98 CREMESP, DE 22 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Eduardo Fazano Cardoso, classificado(a) em 88º - lista geral no cargo de Oficial Administrativo - São Paulo.

Exercerá suas funções na Regional Norte do CREMESP, a partir do dia 03 de junho de 2024 perante esta autarquia federal.

Angelo Vattimo
PORTARIA Nº 101 CREMESP, DE 23 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Samir Mustafa El Hage, classificado(a) em 05º da lista geral, no cargo de Analista de Gestão Financeira e Contábil (Financeiro).

Exercerá suas funções no Financeiro do CREMESP, a partir do dia 03 de junho de 2024 perante esta autarquia federal.

Angelo Vattimo
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 187, DE 27 DE MAIO DE 2024, publicada no DOU de 29/05/2024, Seção 2, pág. 36, aponha-se, por ter sido omitido, o título: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS/SECRETARIA EXECUTIVA.

(p/ Codou)
PORTARIA Nº 66, DE 24 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 19ª Região/MT. C.I Sr. CLAUDECIR ROQUE CONTREIRA, no uso de suas atribuições legais e conformidade com artigo 8º do Regimento Interno, bem como do edital do concurso público, resolve:

Art.1º - Exonerar a partir do dia 17.05.2024 a sra. Letícia Mendes Vidal, do cargo de agente de fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso.

Art. 2º - está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDECIR R. CONTREIRA
PORTARIA COREN-DF Nº 299, DE 29 DE MAIO DE 2024

O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Coren-DF, neste ato representado por seu Presidente, no uso de suas competências legais, em conformidade com a Lei n° 5905/1973 e com o Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-DF n° 114/2012.

CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 223/2023 que homologa o resultado das eleições do Coren-DF para o triênio 2024/2026, Quadros I, II e III, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-DF nº 432/2023 que proclama o resultado da eleição interna e posse dos membros da Diretoria do Coren-DF para o mandato 2024/2026

CONSIDERANDO a Relação de Centro de Custos, Código nº 06.001 (AF 06 - referente a remuneração de funcionários);

CONSIDERANDO o pedido de desligamento apresentado neste Regional (SEI Nº 0299136), resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a partir do dia 04 de junho do corrente ano, do cargo de Agente Administrativo com consequente destituição da função de Chefe da Secretaria de Processos Éticos do Coren-DF, a Sra. Patrícia Lustosa da Silva Sartori, Mat. 148, sem cumprimento de aviso prévio.

Art. 2º Esta Portaria será publicada na imprensa oficial, com seus efeitos válidos a partir do dia 04/06/2024.

Art. 3º Dê-se ciência e cumpra-se.

ELISSANDRO NORONHA DOS SANTOS

Presidente do Coren-DF
PORTARIA Nº 374, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, e considerando o contido no Procedimento SEI nº 2023.00.000003339-2, resolve:

Fica dispensado o Doutor Paulo Rogério Bonini, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, das funções de Juiz Auxiliar no Gabinete da Presidência e de Juiz Ouvidor da Ouvidoria da Secretaria-Geral da Presidência, a partir de 4 de junho de 2024.

Min. ALEXANDRE DE MORAES
PORTARIA Nº 375, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando o contido no Procedimento SEI nº 2022.00.000010057-4, resolve:

Fica dispensado o Doutor Rogério Marrone de Castro Sampaio, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, das funções de Juiz Auxiliar da Presidência deste Tribunal, a partir de 4 de junho de 2024.

Min. ALEXANDRE DE MORAES
PORTARIA Nº 376, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando o contido no Procedimento SEI nº 2022.00.000001277-2, resolve:

Fica dispensado o Dr. Cesar Mecchi Morales, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, das funções de Juiz Auxiliar no Gabinete da Presidência deste Tribunal, a partir de 4 de junho de 2024.

Min. ALEXANDRE DE MORAES
PORTARIA TRE/AM N° 427, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Processo Eletrônico SEI nº 0009236-53.2023.6.04.0000, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído, com fulcro no art. 37 da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c Resolução TSE nº 23.701, de 31/5/2022, o cargo nº 62, de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, ocupado pelo servidor Rafael Barbosa Gomes, para o quadro permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, recebendo deste órgão, em reciprocidade, o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, vago em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora Nádia Freitas Nobre Formiga Farias, por meio do ATO nº 707, de 28 de agosto de 2023, publicado no DOU nº 167, de 31/8/2023, seção 2, página 97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João de Jesus Abdala Simões
ATO Nº 223, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 08/05/2024, nos autos do PA nº 0010539-92.2023.4.05.7000, resolve:

REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, vago em decorrência da aposentadoria de Nádia Freitas Nobre Formiga Farias, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, em reciprocidade com a redistribuição do cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor RAFAEL BARBOSA GOMES no quadro de pessoal daquela Corte.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA CORREGEDORIA Nº 30, DE 29 DE MAIO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 7, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no DOU n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 20, de 03 de abril de 2024, publicada no DOU n.º 66, de 05 de abril de 2024, referente ao Processo n.º 59000.023204/2021-02.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
Portaria nº 158 /PGJM, de 29 de maio de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Exonerar, a pedido, o Dr. AILTON JOSE DA SILVA, Procurador de Justiça Militar, matrícula nº 571-1, do Cargo em Comissão de Coordenador Administrativo da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, código CC-3 (65732), a contar de 31 de maio de 2024.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

PORTARIA Nº 159 /PGJM, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

1. Nomear a Dra. HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA, Procuradora de Justiça Militar, matrícula nº 332-8, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora Administrativa da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, código CC-3 (65732), a partir de 1º de junho de 2024.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA IFRJ Nº 1.426, DE 24 DE MAIO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos da Portaria nº 1760, de 03 de outubro de 2022, publicado no DOU de 07 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no Processo Eletrônico nº 23270.001417/2024-91, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor ADEMAR SILVA ALVES, Matrícula SIAPE nº 1206408, ocupante do cargo de Tecnólogo, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para ter exercício na Diretoria de Administração e Logística do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI - GSISTE de Nível Superior, com base no art. 93 da Lei nº 8.112/90, art. 16 B da Lei nº 11356/2006 e no Decreto nº 10.835/21.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO DA SILVA CALDAS
PORTARIA IFRJ Nº 1.425, DE 24 DE MAIO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos da Portaria nº 1760, de 03 de outubro de 2022, publicado no DOU de 07 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no Processo Eletrônico nº 23270.001246/2024-08, resolve:

Art.1º Autorizar a cessão da servidora LIVIA DE MEIRA LIMA PAIVA, Matrícula SIAPE nº 1318092, ocupante do cargo de professor EBTT, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para a função de Coordenadora-Geral de Ações Governamentais da Diretoria de Ações Governamentais da Secretaria-Execuiva deste Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, com base no art. 93 da Lei nº 8.112/90 e no Decreto nº 10.835/21.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO DA SILVA CALDAS
PORTARIA TRT6 - SGEP Nº 85, de 30 de maio de 2024

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6 - DG Nº 02/2023, e considerando o contido no PROAD nº 12144/2024, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 20.05.2024, o cargo de TAnalista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, Nível Superior, vaga 1034, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região, ocupado pelo servidor JOSÉ LAECIO OLIVEIRA MOURA, em virtude de seu falecimento, nos termos do inciso IX do art. 33 da Lei n.º 8.112/90.

HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
PORTARIA IFFLU Nº 457, DE 29 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.       resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01 de junho de 2024, de acordo com o Artigo 6.º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional N.º 41 de 19/12/2003, publicada no D.O.U. de 31/12/2003, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional N.º 103 de 12/11/2019, publicada no D.O.U. de 13/11/2019, ao servidor FELISBERTO MEDEIROS GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE 269053, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, no regime de trabalho de 40 horas semanais, código de vaga nº 207149, do Quadro Permanente deste Instituto, assegurando-se as seguintes incorporações: 20% (vinte por cento) a título de Adicional por Tempo de Serviço, e a VPNI do art. 62-A da Lei 8.112/90 correspondente a 2/10 de FG-01, 2/10 de FG-03 e 6/10 de FG-05, tendo em vista o que consta no Processo nº 23318.001648.2024-19.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA IFFLU Nº 456, DE 29 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.       resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01 de junho de 2024, de acordo o Artigo 20, parágrafos 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, publicada no D.O.U. de 13/11/2019, ao servidor CARLOS ALBERTO FERNANDES HENRIQUES, matrícula SIAPE 269315, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 4, no regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, código de vaga nº 0207313, do Quadro Permanente deste Instituto, assegurando-se a seguinte incorporação: 7% (sete por cento) a título de Adicional por Tempo de Serviço, a VPNI do art. 62-A da Lei 8.112/90 correspondente a 4/10 de FG-04 e o Reconhecimento de Saberes e Competências Nível II (RSC II) equivalente à Retribuição por Titulação de Mestrado, instituído pela Lei 12.772 de 28/12/2012, publicada no D.O.U. de 31/12/2012, tendo em vista o que consta no Processo nº 23318.002116.2024-91.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 29 DE MAIO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme competência delegada pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, apostilada em 04 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, resolve:

Nº 1.111-TORNAR SEM EFEITO, com base no Art. 22 da Instrução Normativa n. 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, e no previsto pelo item 12.6 do Edital n. 044/2022-PROGEP/UFSM, de 23 de novembro de 2022, a nomeação de CLEDIANE LUIZA VANZIN CUNHA para o cargo de Médico/Psiquiatria, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, nomeado(a) através da Portaria n. 942, publicada no Diário Oficial da União de 29/04/2024.

II - O(A) candidato(a) será reclassificado na última posição da lista de candidatos classificados no cargo. (Processo n. 053874/2024-98)

Nº 1.112-TORNAR SEM EFEITO, com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990, a nomeação de ELISEU MEZZOMO DA SILVA para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, nomeado(a) através da Portaria n. 794, publicada no Diário Oficial da União de 04/04/2024. (Processo n. 046410/2024-25)

MARTHA BOHRER ADAIME
ATO TRT6-GP nº 274, de 30 de maio de 2024

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 13/05/2024 e o constante no PROAD nº 23019/2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 C/C o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor PEETCHÚRAN JUVENCIO RAMALHO, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Nível Superior, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais - assegurando-lhe o direito ao reajustamento do benefício de acordo com o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 -, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023), acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); do Adicional por Tempo de Serviço de 17% (dezessete por cento), na forma da Lei n.º 9.527/97 c/c a Medida Provisória n.º 1.815, de 08/03/99, e suas reedições; do Adicional de Qualificação de curso superior (Pós-Graduação), no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), previsto no art. 14 da Lei n.º 11.416/06; da Gratificação de Atividade Externa - GAE criada pela Lei nº 11.416/06; e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada/VPNI da Incorporação de 4/5 (quatro quintos) e 1/10 (um décimo), sendo 1/5 (um quinto) de Auxiliar de Juiz Presidente de Vara do Trabalho - FC 02, com fundamento no § 4° do art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c Port. TRT-DG-267/95 c/c a Lei nº 8.911/94 de 12.07.94 c/c IN-SAF nº 07/94, bem como o decidido na Representação TRT-SP nº 39/94 c/c ATO TRT-467/94 e MP nº 1.195/95; 1/5 (um quinto) de Auxiliar de Juiz Presidente de Vara do Trabalho - FC 02, com base no § 4° do art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c Port. TRT-DG- 126/96 c/c a Lei nº 8.911/94 de 12.07.94 c/c IN-SAF nº 07/94, bem como ATO TRT-467/94 e RA TRT 14/97 (DOU 24.04.97); 1/10 (um décimo) de Encarregado de Mandados, com fundamento no artigo 5º da Lei nº 9.624/98, e 2/5 (dois quintos) de Encarregado de Mandados Judiciais FC-05, com fulcro na Lei 8.911/94 c/c o art. 3º da MP n.º 2.225-45/2001, bem como na Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA transitada em julgado (processo nº 2004.34.00.048565-0), e ainda Proad nº12813/2022 (Ofício Circular CSJT.SG nº 34/2023), no § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416/2006, inserido pela Lei n.º 14.687/2023, de 20/09/23, publicado no DOU de 22/12/2023. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA TRE-BA Nº 558, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0008904-23.2024.6.05.8084, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 30 de abril de 2024, o servidor Alessandro Santos Araújo, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, e declarar vago o respectivo cargo, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
ATO TRT6-GP nº 271, de 30 de maio de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 20/05/2024 e o constante no PROAD nº 20425/2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 e art. 7º da referida emenda, de acordo com o art. 2º da Emenda Constitucional n.º 47/05 c/c art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, à servidora WILMA MARIA DE ALBUQUERQUE MENDES, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário-NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023); do Adicional por Tempo de Serviço de 10% (dez por cento), na forma da Lei n.º 9.527/1997 c/c MP n.º 1.815 de 08/03/1999 e suas reedições; do Adicional de Qualificação por curso de Pós-Graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) previsto no art. 14 da Lei n.º 11.416/2006; e da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada resultante da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-02 de Encarregado de Audiências, com fundamento no art. 62, §2º, da Lei nº 8.112/1990 c/c a Lei nº 8.911/1994, IN-SAF 07/94, Representação TRT SP 39/94 c/c o Ato-TRT6-467/94, Port. TRT DG 02/94 e na revisão, mediante o Proad n.º 23.307/2023; assegurando-se o direito ao reajustamento do benefício de acordo com o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com efeitos a partir da publicação, nos termos do art. 188 da Lei n.º 8.112/90.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 698, DE 28 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR a candidata DALILA PINTO DE SOUZA FERNANDES, habilitada no concurso público objeto do Edital da Universidade Federal de Viçosa (UFV) nº 1, publicado no DOU de 29/11/2021, homologado pelo Edital nº 26, publicado no DOU de 13/06/2022, consoante a anuência observada no OFÍCIO nº 0012/2024/PGP-UFV, para o cargo de Nutricionista/Habilitação, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, Regime de trabalho de 40h semanais, para a Carreira de Servidores Técnicos Administrativos em Educação desta instituição, no código de vaga nº 0300937 e processo SEI nº 23071.915891/2024-48.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA