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PORTARIA PGJ Nº 893, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.1250.0086185/2024-56, resolve:

Art. 1º Esta Portaria designa o servidor PEDRO HENRIQUE MENDES FERREIRA, matrícula 6042-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010111).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SELMA SAUERBRONN
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 776, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.244930/2024-84, e tarefa GET nº 1929889254 e 1354669844, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a Gabrielle Gomes Lopes Bacelar e Francisco de Assis Costa Bacelar Neto na qualidade de filhos menores de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-servidor Francisco de Assis Costa Bacelar Filho, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 1638722, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade em 16/06/2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217, no art. 222, inciso IV, no art. 219, inciso I, da Lei 8.112/1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/06/2024, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 775, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.244930/2024-84, e tarefa GET nº 1642988602, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a Rochele Gomes Lopes Bacelar, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Francisco de Assis Costa Bacelar Filho, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 1638722, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade em 16/06/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/06/2024, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Nº 1.200 - Art. 1º Designar a servidora LARISSA CARDOSO ZORTEA YONAMINE, SIAPE nº 329****, ocupante do cargo efetivo de Tecnólogo em Gestão Pública, para responder pela função de Secretária do Gabinete da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FG-1;

Art. 2º Atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.204 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, MATEUS DA SILVA TONON, habilitado em concurso público, homologado por meio do Edital/IFMS nº 001/2022 - CCP - IFMS, publicado no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União de dia de mês de 20xx, para o Campus Campo Grande, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, na vaga nº 953181, redistribuída do Ministério da Educação para o IFMS, conforme Portaria/MEC nº 100, de 7 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2020.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA IBC Nº 424, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e conforme o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo administrativo nº 23119.004153.2023-07, resolve:

CESSAR, a pedido, o afastamento, a partir de 5 de setembro de 2024, do servidor RICARDO LEAO RIBEIRO WANZELLER, Assistente Social, matrícula SIAPE nº 1618929, para a participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País, concedido pela Portaria IBC nº 613, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 20 de dezembro de 2023, seção 2, página 21, e prorrogado pela Portaria IBC nº 144, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 27 de março de 2024, seção 2, página 26.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
EDITAL Nº 22, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024SUSPENSÃO DO PAGAMENTO

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e o artigo 20 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, e de acordo com o que consta no Processo administrativo nº 23119.003797.2023-70, resolve:

1. Tornar público o aviso de suspensão do pagamento do benefício de pensão de ANA CRISTINA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 5287138, instituidor Victor Marinho da Silva, matrícula SIAPE nº 263202, por motivo de não realização da comprovação de vida no mês de seu aniversário - JULHO/2023, após transcorrido o prazo de noventa dias sem a realização da comprovação de vida.

2. O restabelecimento do pagamento à beneficiária fica condicionado à efetivação da comprovação de vida mediante: comparecimento pessoal à agência da instituição bancária na qual receba o benefício; pelo aplicativo móvel SouGov.BR; ou comparecimento à Divisão de Pessoal do Instituto Benjamin Constant, localizada à Av. Pasteur, nº 350/368, Urca, Rio de Janeiro-RJ, portando documento oficial de identificação com foto e CPF, conforme previsto nos artigos 4º, 5º e 16, caput, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar da beneficiária de pensão, deverá ser solicitada visita técnica à Divisão de Pessoal do Instituto Benjamin Constant, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida, conforme disposto no artigo 10 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETOS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16,caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:

NOMEAR,

a partir 24 de setembro de 2024, EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA, Professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Brasília, 20 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16,caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:

NOMEAR,

a partir 15 de outubro de 2024, GILMAR PEREIRA DA SILVA, Professor da Universidade Federal do Pará, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Brasília, 20 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana
PORTARIA Nº 80, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

JOSE RIBAMAR BARROS da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, da Coordenação de Atendimento da Coordenação-Geral de Administração Interna da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a pedido, a contar de 23 de setembro de 2024.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 130, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o CF MB SALVAN CORREIA DO NASCIMENTO JÚNIORda função de COORDENADOR-GERAL da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Nuclear do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0002 (B), a contar de 23 de setembro de 2024.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 131, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o CC MB ROBERTO WALLACE BRAGA LATA JUNIORpara exercer a função de COORDENADOR-GERAL na Coordenação-Geral de Desenvolvimento Nuclear do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0002 (B) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 132, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designada a CT MB IANDRA BATISTA DA SILVA DE LIRA RIBEIROpara exercer a função de CHEFE na Divisão Administrativa da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0004 (D) e ficando dispensada da que atualmente ocupa.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 143, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

FÁTIMA CLEIDE RODRIGUES DA SILVA da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 20 de setembro de 2024.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 153, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

NAYARA OHANA FERNANDES LOPES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Produção e Transmissão de Notícias de Radiodifusão do Departamento de Difusão da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no período de 23 de setembro a 12 de outubro de 2024.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 154, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

OMINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas no art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 6º, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 1º, do Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações posteriores, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria SECOM/PR nº 137, de 27 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ....................................................................................................................

............................................................................................................................................

II - Ordenador de Despesa Substituto: André Luis Marques de Barros;

III - Gestora Financeira: Herika Pires de Castro;" (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 156, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

KLEYFERSON PORTO DE ARAUJO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, ficando convalidados os atos praticados no período de 16 de setembro até a data de publicação desta portaria.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 211, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o Sd EB VICTOR BRENNO GOMES DOS SANTOSda função de AUXILIAR da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I, a contar de 17 de setembro de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 212, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o S Ten EB JEFERSON DE OLIVEIRA PAULOpara exercer a função de SUPERVISOR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V.

YURI FALAGAN TRIGO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 20,caput, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.004182/2024-75 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA,

a partir de 31 de outubro de 2024, a RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Brasília, 20 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
PORTARIA Nº 213, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o Sd EB LUCAS WALLACE ALVES DE OLIVEIRApara exercer a função de AUXILIAR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 1.034, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00091.004760/2024-08, resolve:

DEMITIR

FABRÍCIO CARDOSO DE PAÍVA, matrícula nº 910665, do cargo de Oficial de Inteligência do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, pela prática da infração prevista no Art. 132, inciso II, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

MINISTÉRIO DA DEFESA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.035 -EXONERAR

SERGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN do cargo de Diretor de Administração e Finanças do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia do Ministério da Defesa, código CCE 1.15.

Nº 1.036 -NOMEAR

GRACEMERCE CAMBOIM JATOBA E SILVA, para exercer o cargo de Diretora de Administração e Finanças do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia do Ministério da Defesa, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA FAZENDA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.037 -EXONERAR, a pedido,

JOSE EDUARDO PIMENTEL DE GODOY JUNIOR do cargo de Assessor Especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, código CCE 2.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.038 -DISPENSAR

KARINA NUNES FIGUEIREDO da função de Diretora de Administração e Finanças da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.039 -EXONERAR

LUZIA PAULA MORAES CANTAL do cargo de Ouvidora Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA DEFESA

Exposição de Motivos

Nº 80, de 18 de setembro de 2024. Férias do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, no período de 28 de setembro a 4 de outubro de 2024. Autorizo. Em 20 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Exposição de Motivos

Nº 11, de 16 de setembro de 2024. Férias do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, nos dias 26 e 27 de setembro de 2024 e no período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2024. Autorizo. Em 20 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Exposição de Motivos

Nº 33, de 19 de setembro de 2024. Alteração do afastamento do País da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 21 a 26 de setembro de 2024, mantidas as demais condições. Autorizo. Em 20 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Exposição de Motivos

Nº 23, de 18 de setembro de 2024. Alteração do afastamento do País do Ministro da Saúde, NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 28 de setembro a 2 de outubro de 2024 e excluir como destino Nova York, mantidas as demais condições. Autorizo. Em 20 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

SECRETARIA-GERAL

Exposição de Motivos

Nº 6, de 18 de setembro de 2024. Férias do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, MÁRCIO COSTA MACÊDO, no período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2024. Autorizo. Em 20 de setembro de 2024.
PORTARIA Nº 9, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

GENEVALDO ROCHA MENDES DE ARAUJO para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Assessoria Especial do Presidente da República, ficando dispensado da que atualmente exerce.

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
PORTARIA Nº 27, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:

Art. 1º Outorgar à servidora CLAUDIA TROINO, código CCE 2.17, a permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***, Bloco ***, Apartamento ***, em Brasília - DF.

Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12, do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132, de 28 de dezembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 89, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Gustavo Siqueira Gonçalves em substituição a Veronica Pierre Costa, Supervisor do Setor de Logística do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 14 de outubro de 2024 a 12 de novembro de 2024, por motivo de férias da titular.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 14 de outubro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
PORTARIA Nº 93, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais; resolve:

Art. 1º A Portaria CFP nº 26/2024 passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 1º .......

I - ........

II - .......

III - ......

IV - Segunda Secretária: Queli Cristina do Couto Araújo;

V - ......

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
ATO PR Nº 654, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 48114/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 24/09/2024, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de LEONARDO DA MATTA MAIA, matrícula 181951, em outro cargo público.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 94, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Sara Juliana Bulgarelli Guadanhim Gonçalves em substituição a Fabiola Borges Correa, Gerente da Secretaria de Orientação e Ética do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 01 de outubro de 2024 a 11 de outubro de 2024, por motivo de férias da titular.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 01 de outubro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
PORTARIA PRESI/CMB Nº 706, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Gerente da Seção de Negócios Internacionais, FREDERICO JOSÉ DE VAZ E PAIVA, no período de 16/09/2024 a 18/09/2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Artigo 4º da citada Portaria, a fim de participar do certame Licitación Privada n.º 004/24 para o fornecimento de cédulas de 20.000 pesos argentinos, que será realizado na cidade de Buenos Aires, Argentina. (Processo nº 18750.010328/2024-01).

SÉRGIO PERINI RODRIGUES
PORTARIA CRT-04 N° 250, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei,

Considerando Art. 109, inciso XXX do Regimento Interno,

Considerando a Portaria de Diretoria CRT04 PR/SC nº 244, de 09 de setembro de 2024,

Considerando a Deliberação Ad Referendum da Diretoria Executiva nº 025/2024, de 16 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º - Autorizar a transferência do funcionário OSMAR BARBOSA, CPF nº 457.XXX.XXX-91, RG nº 1.3XX.XX1-3, Matrícula nº 10008705, classificado em 7º lugar no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio/técnico - Edif.-Constr. Civil - Curitiba/PR consoante Edital nº 1, de 20 de fevereiro de 2020, homologado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2021, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o Escritório Descentralizado de Cascavel do CRT-04.

Art. 2º - O funcionário exercerá a mesma função constante da Portaria de Diretoria nº 244, de 09 de setembro de 2024, na base territorial do Estado do Paraná, na lotação do Escritório Descentralizado de Cascavel/PR.

Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida no Plano de Cargos e Salários vigente.

Art 4º - Por se tratar de transferência a pedido do funcionário, e em caráter definitivo, de acordo com os termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o mesmo receberá o pagamento de Ajuda de Custo 2, equivalente a 01 (um) salário mínimo, pago em parcela única.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor a partir desta data.

Waldir Aparecido Rosa
DESPACHO DE 19 de setembro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 19/09/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

GUILHERME OLIVEIRA ARANTES, gerente, para integrar a delegação brasileira da 50ª Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha, em Hanover/Alemanha, no período de 22/09/2024 a 25/09/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 107673).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA Nº 153/CREMESP, DE 18 de setembro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), Dr. Angelo Vattimo, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Cessar, a partir do dia 18/09/2024, os efeitos que designaram o Sr. Renê Ferreira Barbosa do Amaral para exercer o cargo de Assessor de Diretoria do CREMESP, devendo retornar na mesma data, ao cargo de Oficial Administrativo.

ANGELO VATTIMO
Portaria CRFa2ª Região nº 8, de 28 de fevereiro de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia2ªRegião, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei no 6.965/81, determina: Considerando o inciso XXIII, do art. 16 do Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, que compete ao presidente, nomear assessores e funcionários para cargos comissionados; Considerando a convocação dos candidatos aprovados no concurso público-Edital nº 1/23, homologado no dia 10/07/2023; Considerando a decisão da 844ª Reunião de Diretoria em nomear os candidatos aprovado, convocados e habilitados no concurso, resolve:

Art 1º Nomear para o cargo de assistente administrativo a candidata Aparecida de Fátima Villas Boas Boas - CPF: xxxx.........67, a partir de 06/11/2023.

Art2ºEsta portaria entra em vigor nesta data, ad referendum do plenário, retroagindo seus efeitos na forma da lei.

SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA

Presidente

ANAMY CECILIA CESAR VIZEU

Diretora Secretária
Portaria CRFa2ª Região nº 9, de 28 de fevereiro de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ªRegião, autarquia federal, criada pela Lei 6965, de 09 de dezembro de 1981, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando os termos do Regulamento Interno dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, aprovado pela Resolução CFFa nº 574/20, em especial o inciso V do art. 15 que determina a competência da diretoria exonerar funcionários; Considerando o requerimento a pedido da funcionária Valquíria Miquelino de Oliveira que solicitou a exoneração ad nutum do cargo de Analista de Fiscalização e Inspetoria, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido Valquíria Miquelino de Oliveira, sendo o dia 27/02/2024, considerado como último dia de trabalho neste cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos na forma da lei.

SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA

Presidente

ANAMY CECILIA CESAR VIZEU

Diretora Secretária
Portaria CRFa2ª Região nº 13, de 17 de abril de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ªRegião, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 6.965/81, resolve:

Art 1º Nomear para o cargo de Assistente de Administração e Serviço o candidato Douglas da Silva Melo, 486.XXX.XXX-06, a partir de 11/03/2024.

Art2º Esta portaria entra em vigor nesta data, ad referendum do plenário, retroagindo seus efeitos na forma da lei.

SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA

Presidente

ANAMY CECILIA CESAR VIZEU

Diretora Secretária
Portaria CRFa2ª Região nº 14, de 17 de abril de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ªRegião, autarquia federal, criada pela Lei 6965, de 09 de dezembro de 1981, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, o sr. Vinicius Boff Ciampi - CPF: 338.XXX.XXX- 67, a partir de 05/04/24, sendo considerado como último dia de trabalho no CRFa 2ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos na forma da lei.

SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA

Presidente

ANAMY CECILIA CESAR VIZEU

Diretora Secretária
PORTARIA Nº 12, DE 18 de julho de 2024

O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, a Gerente Executiva da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Processo nº 1480.01.0005643/2024-90, Ofício N° 23/2024, resolvem:

Art. 1º Efetivar a cessão da funcionária LUCIANA MACHADO TEIXEIRA FABEL, matrícula nº 6.324.064-5, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEDESE/MG

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Adriano Weber Scheeren

Gerente Executivo UE

Helen Cássia Nunes e Silva

Gerente Executiva UE

Douglas Finardi Ferreira

Gerente Executivo UE
PORTARIA Nº 196/GDG/CHUM/IFAM, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS (IFAM), CAMPUS HUMAITÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.243/GR/IFAM/2023 de 17/07/2023, publicada no DOU nº 138, de 21/07/2023, seção 2, pág. 15, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor EBER AGUIAR DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3331530, ocupante do cargo de contador, como SUBSTITUTO da Função Gratificada da Coordenação de Contratos e Convênios do campus Humaitá do IFAM, tendo a atribuição de substituir o titular em suas ausências e afastamentos, devendo realizar estas atividades cumulativamente com as atribuições que já exerce na Unidade, código: FG-02.

JOSÉ ALBERTO DO NASCIMENTO PINHO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 234, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.002454/2024-91, resolve:

Art. 1º DESIGNAR PHILIPE NATHAN SILVA COSTA, matrícula Siape nº 1685912, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão de Pessoas, código CCE 1.10, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna, do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA Nº 1.453, de 19 de setembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.177303/2024-14, resolve:

Art. 1º- Designar GISELE APARECIDA TEIXEIRA, Bibliotecário-Documentalista, código 701.010, Matrícula SIAPE nº1649868, para exercer a função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca da Escola de Engenharia Industrial e Metalúrgica de Volta Redonda, da Superintendência de Documentação - Código FG-5.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.452, de 19 de setembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.177512/2024-50, resolve:

Art. 1º- Designar MARCO AURELIO RIBEIRO DANTAS, Bibliotecário- Documentalista, código 701.010, Matrícula SIAPE nº1730297, para exercer a função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca de Nova Friburgo, da Superintendência de Documentação - Código FG-5.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.451, de 19 de setembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.176971/2024-16, resolve:

Art. 1º- Designar DANIELLE DA COSTA PINHEIRO MERHY, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº3269214, para exercer a função gratificada de Assistente da Faculdade de Educação - Código FG-4.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.454, de 19 de setembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.177311/2024-52, resolve:

Art. 1º- Designar ELIETE NASCIMENTO DE SOUZA CARVALHO, Bibliotecário- Documentalista, código 701.010, Matrícula SIAPE nº2336377, para exercer a função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca do Aterrado de Volta Redonda, da Superintendência de Documentação - Código FG-5.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.728 de 20 de setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº23354.003249/2024-48, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o Afastamento do País, do(a) servidor(a) ÉLITON PIRES, ocupante do Cargo Técnico em Agropecuária, com lotação no (a) Campus Santa Rosa do Sul, matrícula SIAPE nº ****271, com (ônus limitado) para o Instituto Federal Catarinense, no período de 28/10/2024 a 23/12/2024, para participar em colaboração internacional do desenvolvimento da tese de Doutorado em Humanidades e Estudos Sociais na América Latina, sob cotutela internacional - Universidade do Extremo Sul Catarinense e Universidade de Alicante, na Espanha, assim como participação no III Seminário Internacional de Cooperativismo y Desarrollo Rural entre os dias 04 e 06 de novembro de 2024, também nas dependências da Universidade de Alicante, na Espanha.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 1.090, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e com base na autorização dada pelo Decreto 7312 publicado no DOU de 23/09/2010 de acordo autorização de Aproveitamento de Concurso Público da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Edital 071/2023 de 04/09/2023, publicado no DOU nº 170 de 05/09/2023, Seção 03, Página 76 a 83 e homologado em 19/04/2024, no DOU nº 76, seção 3, página 60 a 63,

Considerando o disposto na portaria do MEC nº 1427, de 06/08/2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019, Seção 1, Página 38, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme Processo nº 23208.004063/2024-90, o(a) senhor(a) CLARICE SILVA CESARIO habilitado(a) e classificado(a) em 2ª lugar, na Lista de Candidatos Ampla Concorrência, no Concurso Público de Provas para a Carreira de Pessoal Técnico Administrativo, no Cargo Médico Veterinário/Clínica Cirúrgica de Cães e Gatos, Nível E, Classe/Padrão E-101, no regime de trabalho de 20 horas semanais, lotado(a) no Campus São João Evangelista, Código de Vaga nº 0987426.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Roberto de Paula
PORTARIA DGP/PF Nº 3.379, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP n.º 155, de 27/09/2018, publicado no DOU n.º 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida no processo 6001776-15.2024.4.06.3806 da 2ª Vara Federal de Patos de MInas/MG, referendada pelo Parecer de Força Executória n.º 00006/2024/CORESPNG/PRU6R/PGU/AGU (SEI n.º 37259695), de 13/09/2024, da Procuradoria-Regional da União da 6ª Região, e o que consta no processo administrativo n.º 00734.005001/2021-07, resolve:

Nomear GUSTAVO CORTES OLIVEIRA para exercer o cargo Agente de Policial Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei n.º 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei n.º 9.266 de 15/3/1996 e alterações, em virtude do concurso regido pelo Edital n.º 1 - DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021, mediante conclusão do XLI Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8.112/90, código de vaga n.º 78668

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.085, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando, que o candidato não atendeu ao item 1.2 do Edital 001/2019 - IFMG, publicado no DOU de 07/01/2019, seção 03 pág. 62-64, homologado no DOU de 07/06/2019, seção 3, página 79,

Considerando a decisão final do processo TRF6 nº 1000643-50.2022.4.01.3800, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 760 de 16 de novembro de 2021, publicada no DOU nº 215, seção 02 de 17/11/2021, conforme Processo nº 23208.003851/2021-16, que nomeia em caráter efetivo ANGELO EUGENIO DE OLIVEIRA FRANCO, habilitado e classificado em 4º lugar no Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Magistério, no Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área de Controle e Automação (Perfil 2), Classe D1, Nível 1, no regime de trabalho de 40 horas com Dedicação Exclusiva, lotado no Campus SABARÁ, Código de Vaga nº 810437.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Roberto de Paula
PORTARIA IFRJ Nº 2.273, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo 23275.000715/2024-13, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do País, nos termos do artigo 95, da Lei 8.112/90, ao servidor ADEMARIO IRIS DA SILVA JUNIOR, Matrícula SIAPE nº. 1062343, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, no período de 23/09/2024 a 28/09/2024, na Cidade: Montego Bay, País: Jamaica, com ÔNUS (com diárias e passagens) para a instituição.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA IFRJ Nº 2.274, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo 23277.000477/2024-26, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do País, nos termos do artigo 95, da Lei 8.112/90, ao servidor CARMELITA GOMES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº. 1762907, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, no período de 23/09/2024 a 29/09/2024, na Cidade: Montego Bay, País: Jamaica, com ÔNUS (com diárias e passagens) para a instituição.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA-PRESIDENTE EBC Nº 524 (SEI 0003720), DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59 do Estatuto Social da EBC vigente, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, de 4/11/2020, atualizada até a Assembleia Geral Extraordinária, de 23/04/2024, e considerando o disposto no Decreto 10.835, de 14/10/2021, e demais informações que constam no processo EBCDOC nº 53400-001005/2024-99-e, resolve:

Art. 1º Autorizar a CESSÃO da empregada pública federal LÍDIA GURGEL NEVES HORA, JCP/Jornalismo, matrícula SIAPE nº 2531114, pertencente ao quadro de pessoal desta Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC, para a Universidade Federal do Espírito Santo - UFES.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O órgão cedente deverá efetivar a apresentação da empregada à empresa cessionária ao término da cessão.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão cedente no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JEANSLEY LIMA
PORTARIA Nº 291/DSM, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art. 1º Contratar a 2°SG-RM1-CL 87.3584.68 BÁRBARA MONTEIRO BRAGA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Ajudante de Divisão de Indenização Médico-Hospitalar, na área de Administração, no Hospital Naval Marcílio Dias, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 18SET2024 a 17SET2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 18SET2024.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA N° 9, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM XANGAI, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, PENÉLOPE DE MELO SANTOS, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº2399053, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

AUGUSTO SOUTO PESTANA
PORTARIA N° 2, DE 22 DE SETEMBRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL NO KUWAIT, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, FLÁVIO ANTÔNIO DA SILVA DONTAL, primeiro secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, comissionado conselheiro, para exercer a função de Chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) na Embaixada do Brasil no Kuwait, a partir da data de publicação desta Portaria.

RODRIGO D'ARAUJO GABSCH
PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.864 - Tornar sem efeito a Portaria nº 3.754, de 10/09/2024, publicada no D.O.U de 12/09/2024, Seção 2, Página 31, que trata do afastamento do país de RITA SIMONE LOPES MOREIRA. (Processo SEI nº 23089.025371/2024-52)

Nº 3.865 - Conceder o afastamento do país a FELIPE DE CAMPOS KITAMURA, Médico lotado no DDI RX - Ambulatório do Hospital Universitário, no período de 16/10/2024 a 20/10/2024, para participar do XXXI Congreso Nacional de Imagenología Diagnostica y Terapéutica 2024, no México, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.024487/2024-74).

Nº 3.866 - Conceder o afastamento do país a NATÁLIA DASSI, Médica lotada no Ambulatório de Pediatria do Hospital Universitário, no período de 17/10/2024 a 22/10/2024, para participar do 56th Annual SIOP Congress, no Hawaii/Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.024083/2024-81).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO