Portarias de 20 de Dezembro de 2024

O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goiás, no exercício da Reitoria, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, resolve:

Nº 7.014 - Prorrogar, até 15/07/2025, conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de STEFANO DOMINGUES STIVAL, Matrícula nº 2508526/SIAPE, Professor Substituto, lotado na Unidade Acadêmica Especial de Ciências Humanas - Câmpus Goiás. (Processo nº 23070.002256/2024-17)

Nº 7.015 - Prorrogar, até 15/07/2025, conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de MAYARA MACEDO ASSIS, Matrícula nº 3439455/SIAPE, Professor Substituto, lotada no Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada a Educação. (Processo nº 23070.035479/2024-52)

Nº 7.028 - Conceder pensão vitalícia, a FLORISBETH SOUZA SANTOS, portadora do CPF nº ***.150.681-**, viúva de DEUSAIR RODRIGUES DOS SANTOS, Matrícula nº 301370/SIAPE, servidor aposentado, falecido em 01/12/2024, conforme Certidão de óbito do Cartório 3º Registro Civil e Tabelionato de Notas, Município e Comarca de Goiânia/GO, o equivalente a 60% do valor da aposentadoria percebida pelo ex-servidor, a contar da data do óbito, nos termos do art. 217, inciso I, art. 219 inciso I, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90, e alterações, combinada com o art. 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 13.135/2015 e art. 40, § 7º, inciso I, da CF, com cálculo do benefício nos termos da redação dada pelos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 23070.063981/2024-53)

O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goiás, no exercício da Reitoria, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, considerando a suspensão do Acórdão 1.337/2024-TCU-2ª Câmara, resolve:

Nº 7.030 - Tornar sem efeito os termos da Portaria nº 6425/2024, publicada no D.O.U. em 05/12/2024, que promoveu alterações na aposentadoria da servidora VALDERLI BORGES NASCIMENTO, Matrícula nº 299118/SIAPE. (Processo nº 23070.001129/1994-79)

O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goiás, no exercício da Reitoria, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, resolve:

Nº 7.040 - Art. 1º Dispensar VITORIA AUGUSTA BRAGA DE SOUZA, Matrícula nº 2273802/SIAPE, Professor Adjunto, do encargo de Vice-coordenadora do Curso de Administração da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, a contar de 31/12/2024.

Art. 2º Designar MARCELO FERREIRA TETE, Matrícula nº 1527450/SIAPE, Professor Associado, para exercer a função de Coordenador do Curso de Administração da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, FCC.

Art. 3º Designar FRANCISCO BRUNO DE LIMA HOLANDA, Matrícula nº 2315239/SIAPE, Professor Adjunto, para exercer o encargo de Vice-coordenador do Curso de Administração da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas.

Art. 4º Os efeitos legais e financeiros vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, por um mandato de dois anos, a contar de 01/01/2025. (Processo nº 23070.063748/2024-71)

JESIEL FREITAS CARVALHO