EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 58X4US, de 29 DE MAIO DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

COMERCIAL MELHOR LTDA

14152.053989/2024-19

AI

22.736.737-5

COMERCIAL MELHOR LTDA

14152.053990/2024-35

AI

22.736.738-3

COMERCIAL MELHOR LTDA

14152.053995/2024-68

AI

22.736.743-0

COMERCIAL MELHOR LTDA

14152.054011/2024-66

AI

22.736.759-6

COMERCIAL MELHOR LTDA

14152.054015/2024-44

AI

22.736.763-4

COMERCIAL MELHOR LTDA

14152.054021/2024-00

AI

22.736.769-3

CONSORCIO HABITAR BAHIA

14152.056024/2024-70

AI

22.738.772-4

COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES E PRODUTORAS A

14185.006665/2024-04

ND

20.301.702-1

CURSOS PARA CONCURSOS LTDA

14185.008078/2024-41

ND

20.303.375-2

KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.055683/2024-99

AI

22.738.431-8

KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.055699/2024-00

AI

22.738.447-4

KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.055700/2024-98

AI

22.738.448-2

KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.055701/2024-32

AI

22.738.449-1

KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.055702/2024-87

AI

22.738.450-4

KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.055703/2024-21

AI

22.738.451-2

KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.055704/2024-76

AI

22.738.452-1

KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.055705/2024-11

AI

22.738.453-9

KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.055706/2024-65

AI

22.738.454-7

KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.055707/2024-18

AI

22.738.455-5

KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.055708/2024-54

AI

22.738.456-3

KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.055709/2024-07

AI

22.738.457-1

KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.055710/2024-23

AI

22.738.458-0

KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.055711/2024-78

AI

22.738.459-8

KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.055712/2024-12

AI

22.738.460-1

KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.055713/2024-67

AI

22.738.461-0

KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.055714/2024-10

AI

22.738.462-8

M & F NEGOCIOS E SERVICOS LTDA

14185.006820/2024-84

ND

20.301.870-2

MASORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

14152.053330/2024-54

AI

22.736.078-8

MASORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

14152.053335/2024-87

AI

22.736.083-4

PENTAMED SERVICOS MEDICOS LTDA

14152.043214/2024-27

AI

22.725.962-9

ROMA PRODUCOES, EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA

14185.007323/2024-01

ND

20.302.463-0

RRS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT

14152.054740/2024-12

AI

22.737.488-6

RRS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT

14152.054773/2024-62

AI

22.737.521-1

RRS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT

14152.055923/2024-55

AI

22.738.671-0

RRS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT

14152.055924/2024-08

AI

22.738.672-8

ADRIANA MAIA SANTOS

Chefe da Seção