DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 351, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor FLÁVIO SOARES DAMICO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.

Nº 352, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor MARCOS VINICIUS PINTA GAMA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argelina Democrática e Popular.

Nº 353, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 32.998.452,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Nº 354, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 401, de 12 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2011, que outorga permissão à Rede Alternativa de Francisco Beltrão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

Nº 355, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.450, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária Liberdade do Gurupi - ACOLIG, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Boa Vista do Gurupi, Estado do Maranhão.

Nº 356, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.616, de 5 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2022, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Olindina, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Olindina, Estado da Bahia.

Nº 357, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.754, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão da COHAMA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

Nº 358, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 1.100, de 17 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de julho de 2015, que torna sem efeito, a Portaria nº 961, de 20 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de novembro de 2006, que outorgou permissão ao Sistema Jovem de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ministro Andreazza, Estado de Rondônia, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 178, de 2010, publicado no Diário Oficial da União, de 8 de abril de 2010.

Nº 359, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.637, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de novembro de 2023, que torna sem efeito, a Portaria nº 552, de 4 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de setembro de 2008, que outorgou permissão à Sampaio & Martins Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cavalcante, Estado de Goiás, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 328, de 2011, publicado no Diário Oficial da União, de 25 de outubro de 2011.

Nº 360, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.254, de 27 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de agosto de 2019, que torna sem efeito, a Portaria nº 473, de 23 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de setembro de 2007, que outorgou autorização à Prefeitura Municipal de São Vicente, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 809, de 2009, publicado no Diário Oficial da União, de 5 de novembro de 2009.

Nº 361, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.934, de 7 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de setembro de 2023, que torna sem efeito, a Portaria nº 95, de 11 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de março de 2010, que outorgou permissão à Sampaio & Martins Ltda. (Rede Brasil Central de Comunicação Ltda.), para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 279, de 2013, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de julho de 2013.

Nº 362, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 2.238, de 5 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de junho de 2015, que torna sem efeito, a Portaria nº 1.209, de 5 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de julho de 2002, que outorgou permissão ao SINCO - Sistema Nacional de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 194, de 2005, publicado no Diário Oficial da União, de 11 de abril de 2005.

Nº 363, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.735, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2023, que renova, a partir de 1º de novembro de 2016, a permissão outorgada à Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Icó, Estado do Ceará.

Nº 364, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.533, de 29 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2022, que renova, a partir de 14 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Eunápolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Eunápolis, Estado da Bahia.

Nº 365, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.317, de 8 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, que renova, a partir de 30 de junho de 2016, a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Educação de Marco, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Marco, Estado do Ceará.

Nº 366, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.511, de 26 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2022, que renova, a partir de 30 de agosto de 2017, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.

Nº 368, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.820, de 27 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Brotas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraí do Sul, Estado do Paraná.

Nº 369, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.726, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2023, que renova, a partir de 6 de julho de 2017, a permissão outorgada ao O Diário Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo.

Nº 370, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.838, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Progresso de Alagoas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maceió, Estado de Alagoas.

Nº 371, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 553, de 9 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2018, que renova, a partir de 13 de julho de 2014, a permissão outorgada à Fundação Regional Integrada, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 372, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.980, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a permissão outorgada à Ultra Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 373, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.153, de 3 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2018, que renova, a partir de 29 de março de 2015, a concessão outorgada à Sistema Plug de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de onda média, posteriormente adaptada para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranaíta, Estado do Mato Grosso.

Nº 374, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.584, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Cultura de Uberlândia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Nº 375, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.053, de 24 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão anteriormente outorgada à Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.

Nº 376, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.506, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à JPB Empresa Jornalística Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de onda média, posteriormente adaptada para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.

Nº 377, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 7.249, de 19 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 9 de maio de 2018, a permissão outorgada à Rádio Quiguay Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Nº 378, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.222, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que renova, a partir de 3 de setembro de 2015, a concessão outorgada à Rádio Rural de Tupaciguara Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais.

Nº 379, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.807, de 26 de junho de 2023, publicada em 24 de julho de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Guarujá FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina.

Nº 380, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.693, de 14 setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2018, que renova, a partir de 30 de março de 2015, a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasnorte, Estado do Mato Grosso.

Nº 381, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.789, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, que renova, a partir de 27 de novembro de 2015, a concessão outorgada à Radiodifusão Assisense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 382, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.251, de 18 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Independência de Goiânia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de onda média, posteriormente adaptada para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

Nº 384, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.531, de 22 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023, que renova, a partir de 15 de janeiro de 2014, a permissão outorgada à Rádio FM Iguatu Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.

Nº 385, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.393, de 26 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2022, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Rádio Clube de Canoinhas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.

Nº 387, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.509, de 26 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2022, que renova, a partir de 25 de novembro de 2013, a permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

Nº 388, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.254, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que renova, a partir de 2 de julho de 2014, a permissão outorgada à Rádio FM Fronteira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Barras, Estado de Santa Catarina.

Nº 389, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.852, de 18 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2019, que renova, a partir de 3 de novembro de 2013, a permissão outorgada à Rádio 91 FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.

Nº 390, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 2.833, de 1º de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2018, que renova, a partir de 14 de dezembro de 2014, a concessão outorgada à Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de onda média, posteriormente adaptada para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Bugre, Estado de Mato Grosso.

Nº 391, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.365, de 25 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2022, que renova, a partir de 14 de agosto de 2017, a permissão outorgada à Rádio Progresso Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sumaré, Estado de São Paulo.

Nº 392, de 25 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.454, de 3 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2019, que renova, a partir de 1º de abril de 2016, a permissão outorgada à Rádio Carinhanhense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carinhanha, Estado da Bahia.

Nº 393, de 25 de junho de 2024.Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.901, de 25 de junho de 2024.