PORTARIA DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.011203/2024-51, resolve:

Nº 2.473 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, 76 e 77, caput, e § 2º, incisos III e V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder cota de pensão em caráter temporário a CRISTIANE MUNIZ SOARES, na condição de filha inválida do ex-servidor JOSÉ SOARES SILVA, matrícula 45850, alterando-se, por conseguinte, a pensão instituída em caráter vitalício pela Portaria nº 1.854/2024-DGER a MARIA DO CARMO MUNIZ SOARES, na condição de cônjuge, de modo a corresponder a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo ex-servidor, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), acrescida de 70% (setenta por cento) do valor que supere esse limite, sendo 50% (cinquenta por cento) referente a uma cota familiar e 10% (dez por cento) por dependente, a partir da data de publicação desta portaria.

Marcio Tancredi

PORTARIA DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do disposto no Acórdão nº 13026/2023 - TCU - 1ª Câmara constante do processo nº 00200.024759/2017-88, resolve:

Nº 2.251 - alterar a Portaria da Diretoria-Geral nº 4.745, de 2017, publicada na página 244, Seção II, do Diário Oficial da União de 21 de dezembro de2017, que aposentou voluntariamente, com proventos integrais, o servidor LUIZ EDUARDO DA SILVA TOSTES, Analista Legislativo/Informática Legislativa, Nível III, Padrão S-45, para excluir a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Marcio Tancredi

PORTARIA DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.014543/2024-33, resolve:

Nº 2.421 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, 76 e 77, §2º, incisos I e V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a IVA MARIA DE OLIVEIRA, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia judicialmente estabelecida, e a ADISANILDE PEREIRA BATISTA, na condição de companheira, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 70%(setenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado FRANCISCO SEGUNDO, mat. 28517, a partir da data do óbito, 30/6/2024.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349170, resolve:

Nº 2.540 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9ºda Lei Nº 8.112, de 1990, RAIANNE SOUZA FIGUEIREDO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/PRSECR - Primeira-Secretaria.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349194, resolve:

Nº 2.541 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9ºda Lei Nº 8.112, de 1990, PAULO ANDRADE DE ARAUJO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 8 de 2009.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349453, resolve:

Nº 2.542 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9ºda Lei Nº 8.112, de 1990, GABRIELA BERNARDO SCHMIDT para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMPER/CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349616, resolve:

Nº 2.543 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9ºda Lei Nº 8.112, de 1990, CAMILA ARAÚJO CARVALHO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSE/SGM - Secretaria-Geral da Mesa.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349187, resolve:

Nº 2.544 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei Nº 8.112, de 1990, CLAUDIA ARAUJO DE SOUZA LIRA, matrícula Nº 201264, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 8 de 2009.

Marcio Tancredi