PORTARIA SEFIC/MINC Nº 168, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO I

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

191378 - FestFlor - Parte Cultural

TBT COMERCIO E REPRESENTACOES MUSICAIS LTDA

CNPJ/CPF: 94.014.792/0001-05

Cidade: Muçum - RS;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/07/2024

211725 - Esse dinheiro é meu

REKRIARTE PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELI

CNPJ/CPF: 09.084.546/0001-42

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 11/03/2024 à 31/05/2024

223716 - Desapego

ALCISCATO CIA LTDA ME

CNPJ/CPF: 27.437.952/0001-23

Cidade: Florianópolis - SC;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

230046 - TIRADENTES EM CENA

ANA LUIZA CAPEL MORENO - ME

CNPJ/CPF: 17.969.827/0001-00

Cidade: São João del Rei - MG;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 30/08/2024

236853 - OFICINAS CULTURAIS - IMPACTAR COM ARTE - PLANO BIANUAL

Associação Wise Madness

CNPJ/CPF: 13.890.668/0001-01

Cidade: Bauru - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )

222232 - Festival Duetos

LIGIANE DOS SANTOS

CNPJ/CPF: ***.521.570-**

Cidade: São Leopoldo - RS;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

232993 - SPAÇO CULTURAL SEMEANDO A CULTURA

SUSANA MARA DOS SANTOS

CNPJ/CPF: ***.588.446-**

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Prazo de Captação: 11/03/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )

223435 - Expedição de Artes Visuais Meninas na Tecnologia e Ciências/ Força Meninas - Centro Oeste e Nordeste

FORCA MENINAS LTDA

CNPJ/CPF: 28.928.824/0001-45

Cidade: Guarulhos - SP;

Prazo de Captação: 11/03/2024 à 31/12/2024

230620 - EXPOSIÇÃO RESPIRA

YABA CONSULTORIA LTDA - EPP

CNPJ/CPF: 18.520.427/0001-86

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 01/07/2024

231546 - Plano Plurianual da Aliança Francesa de Porto Alegre

CENTRO FRANCO BRASILEIRO

CNPJ/CPF: 92.989.359/0001-51

Cidade: Porto Alegre - RS;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )

184751 - Restauro Arquitetonico da Extinta RFFSA -Segunda Etapa

MULTI CULT PROMOCOES LTDA.

CNPJ/CPF: 22.690.912/0001-75

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )

211937 - Os Guardiões das Águas

DANIELA TARTARI BRUSCO - ME

CNPJ/CPF: 14.023.350/0001-88

Cidade: Sananduva - RS;

Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022

ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )

223557 - geo e paleo história da floresta amazônica

MUSEU DA AMAZÔNIA - MUSA

CNPJ/CPF: 10.795.098/0001-74

Cidade: Manaus - AM;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

2312675 - MOVIMENTO DE AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE PARA MUSEUS BARROCO BRASILEIRO SALVADOR

INSTITUTO DE PESQUISA E PROMOCAO A ARTE E CULTURA - IPAC

CNPJ/CPF: 38.120.875/0001-08

Cidade: Brasília - DF;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

ANEXO II

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)

221824 - PRAÇA 365

CICERO SANTOS DA SILVA

CNPJ/CPF: ***.563.213-**

Cidade: Barbalha - CE;

Prazo de Captação: 02/03/2024 à 31/12/2024.