EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23490/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TROP FRUTAS DO BRASIL LTDA, 07.757.005/0006-17, PVM9D61, EPSMA00464462024, 683-11; USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL, 48.295.562/0014-50, JCU6D63, EPSMA00468172024, 683-11; VALE DO JURUENA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.316.083/0001-51, FDB0E55, EPSMA00469722024, 683-12; VANZIN TERMINAIS E SERVICOS ADUANEIROS LTDA, 09.308.437/0003-23, IRK2J54, EPSMA00451792024, 683-12; TRUFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 62.862.479/0007-18, RIY2I23, EPSMA00456242024, 683-12; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0002-52, PWY6A91, EPSMA00457252024, 683-12; ITD9D26, EPSMA00457292024, 683-12; TRANSPORTE LALUPE LTDA, 66.258.278/0001-71, RDT1G33, EPSMA00457272024, 683-12; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0008-38, SUL0G60, EPSMA00457312024, 683-12; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, GJF4D65, EPSMA00459402024, 683-12; TS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 07.605.428/0001-07, LPL7D09, EPSMA00459992024, 683-11; TUBOTECNICA SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA, 18.950.460/0002-27, PVV5964, EPSMA00460402024, 683-13; TROPICAL BIOENERGIA S.A., 08.195.806/0001-94, SRI1B83, EPSMA00462002024, 683-12; UNIPAR CARBOCLORO S.A., 33.958.695/0006-82, SWC5G85, EPSMA00463802024, 683-11; ELE2272, EPSMA00470582024, 683-11; SGB7D56, EPSMA00470762024, 683-11; VALE NORTE INDUSTRIAL MERCANTIL LTDA, 02.682.551/0001-08, RLK8D27, EPSMA00459292024, 683-12; TRANSPORTES WBT LTDA, 21.257.338/0001-01, RDW1H69, EPSMA00464232024, 683-12; TRANSPORTES TRANSHIEGER LTDA, 92.350.966/0001-77, JCW2C96, EPSMA00469692024, 683-12; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0001-06, SRX3B68, EPSMA00477792024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração