PORTARIA Nº 23, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Instrução Normativa nº 78, de 2018, do Tribunal de Contas da União, o laudo da Junta Médica do Senado Federal e a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas constante no Processo nº 00200.021033/1997-99, resolve:

Alterar a Portaria da Diretoria-Geral nº 3.509, de 1997, publicada na página 25.959 do Diário do Senado Federal, de 26 de novembro de 1997, que aposentou voluntariamente, com proventos proporcionais, a servidora CRISALVA DA COSTA PEDROSO, Técnico Legislativo, Especialidade Processo Legislativo, Nível II, Padrão M-36, para incluir o art. 190 da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 05 de junho de 2018, observando-se o limite remuneratório determinado pelo art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.022348/2023-04, resolve:

Nº 29 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, incisos II e V, alínea c, item 4, da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter temporário a HIGINA SANTOS MOREIRA, na condição de cônjuge, por 15 anos, e em caráter temporário a EMILY SANTOS DE CARVALHO, na condição de filha menor de 21 anos, a partir de 11/12/2023, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor, acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 70% (setenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado MILTON SERJO DE CARVALHO, mat. 16928.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.000529/2024-52, resolve:

Nº 93 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, da Lei nº 8.213/1991, c/cart. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a GLEYDE VUOLO, na condição de companheira, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado JÚLIO CÉSAR DE BRITO EUBANK, matrícula 27069, a partir da data do óbito, 11/10/2023.

Marcio Tancredi

PORTARIA Nº 30, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.011740/2005-38, resolve:

Fundamentado no inciso IV do art. 222 da Lei nº 8.112/90, por perda da qualidade de beneficiário, em razão de completar 21 (vinte e um) anos de idade, cancelar a cota de 50% (cinquenta por cento) da pensão instituída em caráter temporário, em virtude do falecimento do servidor JOÃO CUSTÓDIO DA SILVA, matrícula 30354, a LUANA GUILHERME DA SILVA, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos, e, nos termos do art. 223 da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, reverter a referida cota cancelada para MARIA CÂNDIDA DA SILVA, na condição de cônjuge, e MARIA JOSÉ GUILHERME, na qualidade de companheira, ambas em caráter vitalício, alterando-se as respectivas cotas, concedidas pelos Atos do Diretor-Geral nºs 4831/2007 e 668/2008, de 25,00% (vinte e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), a partir da data da maioridade, 15/01/2024.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1322436, resolve:

Nº 125 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, RAFAEL TOLEDO SILVA CAMPOS, matrícula nº 411672, do cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do órgão GABSEN/GSRCUNHA - Gabinete do Senador Rodrigo Cunha.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1322656, resolve:

Nº 128 - exonerar MARIANA FARIAS LEAL, matrícula nº 399404, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSTLEITA - Gabinete da Senadora Teresa Leitão, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1322797, resolve:

Nº 129 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, TYCIANE CRONEMBERGER VIANA VAZ, matrícula nº 305306, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSJLIMA - Gabinete da Senadora Jussara Lima.

Marcio Tancredi