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PORTARIA Nº 1.056 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando Resolução nº 63 de 09 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor Daniel dos Reis Pedrosa, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1752612, do cargo de Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas e Seleção, cargo de direção código CD-4.

Art. 2º DESIGNAR o servidor Daniel dos Reis Pedrosa, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1752612, para o cargo de Chefe do Setor de Seleção, Movimentação e Carreira, com Função Gratificada - FG-01.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA STJ/GP Nº 575, de 13 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Herman Benjamin:

I - Exonerar de cargo em comissão:

DEYSE SOARES DE LARA E SILVA, matrícula S052820, Assessora de Ministro, código CJ-3;

FLÁVIA DE SOUSA COSTA, matrícula S042832, Assessora A, código CJ-2;

II - Dispensar de função de confiança:

ENNIO JOSÉ VELOSO PEIXOTO, matrícula S064810, Assistente IV, código FC-4;

JOÃO HENRIQUE GAESCHLIN RÊGO, matrícula S046749, Assistente IV, código FC-4;

LILIANE VIEIRA GOMES, matrícula S044835, Assistente IV, código FC-4;

LUDMILLA GAGNOR GALVÃO DE MACEDO, matrícula S019326, Assistente IV, código FC-4;

LUDMILLA NOGUEIRA DE QUEIROZ, matrícula S058801, Assistente IV, código FC-4;

TERESA CRISTINA COELHO NETTO, matrícula S040295, Assistente IV, código FC-4;

GEORGE MORET MULFORD BEZERRA DE FARIA, matrícula S063333, Assistente II, código FC-2;

GIL LUIZ DE REZENDE, matrícula S019970, Assistente II, código FC-2;

MARY VERÔNICA DOMINGUES CARRIÇO, matrícula S032799, Assistente II, código FC-2;

III - Nomear para cargo em comissão:

TERESA CRISTINA COELHO NETTO, matrícula S040295, Assessora de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Deyse Soares de Lara e Silva;

LUDMILLA NOGUEIRA DE QUEIROZ, matrícula S058801, Assessora A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Flávia de Sousa Costa;

IV - Designar para função de confiança:

GEORGE MORET MULFORD BEZERRA DE FARIA, matrícula S063333, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Ennio José Veloso Peixoto;

GIL LUIZ DE REZENDE, matrícula S019970, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Ludmilla Gagnor Galvão de Macedo;

MARY VERÔNICA DOMINGUES CARRIÇO, matrícula S032799, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Liliane Vieira Gomes.

Art. 2º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Secretário Judicial da Presidência:

I - Nomear para cargo em comissão:

ENNIO JOSÉ VELOSO PEIXOTO, matrícula S064810, Assessor B, código CJ-1, na vaga decorrente da Resolução STJ/GP n. 15 de 22 de agosto de 2024;

FLÁVIA DE SOUSA COSTA, matrícula S042832, Assessora B, código CJ-1, na vaga decorrente da Resolução STJ/GP n. 15 de 22 de agosto de 2024;

JOÃO HENRIQUE GAESCHLIN RÊGO, matrícula S046749, Assessor B, código CJ-1, na vaga decorrente da Resolução STJ/GP n. 15 de 22 de agosto de 2024;

LILIANE VIEIRA GOMES, matrícula S044835, Assessora B, código CJ-1, na vaga decorrente da Resolução STJ/GP n. 15 de 22 de agosto de 2024;

II - Designar LUDMILLA GAGNOR GALVÃO DE MACEDO, matrícula S019326, para a função de confiança de Assessor C, código FC-6, na vaga decorrente da Resolução STJ/GP n. 15 de 22 de agosto de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 2.590, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.003022/2024-51, resolve:

fundamentado no § 1º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, por perda da qualidade de beneficiário em razão de completar 21 (vinte e um) anos, cancelar, a partir de 13/9/2024, a cota da pensão concedida em caráter temporário a KARLA VITÓRIA DE SOUZA CORREIA, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 590/2024, e recalcular a cota do benefício concedido em caráter temporário a JAQUELINE DE SOUZA MORAIS, na condição de companheira, por 15 anos, e a KLARA BELIZANA DE SOUZA CORREIA, na condição de filha menor de 21 anos, nos termos do caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em valor equivalente a 70% (setenta por cento) do valor dos proventos do ex-servidor aposentado CARLOS ANTONIO LEITE CORREIA, matrícula 38602.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.015933/2024-21, resolve:

Nº 2.445 - aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor MARCOS FRANCISCO REIMANN, Consultor Legislativo/Assessoramento Legislativo, Nível III, Padrão S45, nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.015984/2024-52, resolve:

Nº 2.446 - aposentar, voluntariamente, o servidor GILSON CARVALHO DO SACRAMENTO, Técnico Legislativo/Comunicação Social, Nível II, Padrão M34, nos termos do artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos proporcionais, calculados pela média das contribuições, conforme determinado pelo artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, respeitando-se o limite remuneratório estabelecido pelo art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Marcio Tancredi
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País dos servidores CÍCERO RODRIGUES DE MELO FILHO, matrícula SIAPE nº 1937302, Superintendente de Projetos Especiais e Aeroportuários; e FLÁVIA MARTINS DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 2203616, Assessora Técnica, ambos da INFRA S.A., para participarem da "Audiência Pública sobre a Ponte de Integração Internacional São Borja-Santo Tomé", a ser realizada na cidade de São Tomé, na República Argentina, no período de 22 a 26 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no §7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. Processo nº 50050.005967/2024-46.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 740, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a partir de 6 de setembro de 2024, Daniel Herold Carvalhêdo, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Campanhas e Redes Sociais, Nível FC-6, da Coordenadoria de Mídias e Web, da Secretaria de Comunicação e Multimídia, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 741, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000010587-9, resolve:

Declarar vago, a partir de 6 de setembro de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.033, de 30 de outubro de 1974, ocupado por Daniel Herold Carvalhêdo, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA PGR/MPF Nº 865, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.005741/2023-26, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República MARCIO BARRA LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0001817-26.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2024, a partir das 14 horas, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para oitiva de testemunha.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA de pessoal GM/MS N° 844, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar NATÁLIA LUIZA LIMA DANTAS LIRA GALVÃO, matrícula no Siape nº 1006709, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora Jurídica de Assuntos Específicos de Saúde, FCE 1.10, código nº 10.0035, da Coordenação-Geral de Assuntos de Saúde, da Consultoria Jurídica, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

NÍSIA TRINDADE LIMA
Portaria CGBEN/MGI nº 10.825, de 12 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.070859/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCO CARLOS MIRANDA LEAO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA CRISTINA SABOIA DOS SANTOS LEAO, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº ***47**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 11 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.206, de 30 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.034883/2024-93, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***72**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de abril de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 136, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no caput do art. 1º do Decreto nº 11.828, de 14 de dezembro de 2023, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

RAFAEL TEIXEIRA BORGES para exercer o cargo de caráter transitório, CCE 3.10, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, destinado à constituição da área de trabalho relativa à Comunicação Social, considerando as necessidades logísticas de organização da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 145, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS para exercer o cargo de Assessor, CCE 2.13, na Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 6086797, inserido no Processo Super nº 00185.005326/2024-98, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 16 a 26 de setembro 2024, para preparar a viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Nova York, Estados Unidos da América.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 140, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

RENATA MARIA ROCHA DE VASCONCELOS LUCENA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Consultor Jurídico Adjunto, FCE 1.13, na Consultoria Jurídica da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 141, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

WESLEY ANDRADE MESSIAS para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Proteção de Direitos na Rede do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 142, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

JÚLIA FAUSTINA ABAD para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Educação Midiática do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 63, de 02 de abril de 2024.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 143, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

ANA PAULA FERREIRA SEBASTIAO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, FCE 1.10, na Coordenação de Políticas de Promoção da Diversidade e Pluralismo da Coordenação-Geral de Promoção da Diversidade e Pluralismo do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 188, de 09 de agosto de 2023.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 144, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

FÁBIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, CCE 1.17, na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no período de 20 a 27 de setembro de 2024.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 1.007, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e no art. 14 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para, na Unidade Gestora 110595 - Fundo Social, realizarem os atos necessários para a aplicação dos recursos alocados:

Ordenador de Despesa: MARCUS MATOS MICHILES;

Ordenadora de Despesa Substituta: PATRICIA CIPRIANI DE CARVALHO;

Gestor Financeiro: JOSÉ RICARDO DA SILVA JOANNA;

Gestor Financeiro Substituto: JOSECY CARDOSO DA COSTA;

Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: VALDIRA CLAUDINO DE SOUZA; e

Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto: CLEISON FERNANDO LUCAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.008, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

LEONARDO CAMARA PEREIRA RIBEIRO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Secretário Executivo, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

MINISTÉRIO DA FAZENDA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.009 -DESIGNAR

GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA, para exercer a função de Subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.010 -EXONERAR

NATÁLIA TAVARES DE AZEVEDO do cargo de Diretora do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.011 -DISPENSAR, a pedido,

LUCIANO MAZZA DE ANDRADE da função de Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia, Inovação e Propriedade Intelectual da Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 1.15.

Nº 1.012 -DESIGNAR

EUGENIO VARGAS GARCIA, para exercer a função de Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia, Inovação e Propriedade Intelectual da Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 1.15.

Nº 1.013 -DESIGNAR

JOSÉ RAPHAEL LOPES MENDES DE AZEREDO, para exercer a função de Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão - Funag, código FCE 1.17.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.014 -NOMEAR

LEANDRO PEREIRA DE ANDRADE, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 6086800, inserido no Processo Super nº 00185.005326/2024-98, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 21 a 25 de setembro 2024, para assessorar a viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Nova York, Estados Unidos da América.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no documento nº 6088365, inserido no Processo Super nº 00185.005326/2024-98, resolve:

Homologo o afastamento do país, com ônus, do servidor ALEX JUNIO ARAÚJO DE FRANÇA (GV 5) - Supervisor da Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 15 a 27 de setembro de 2024, para Destacamento Precursor, na Cidade de Nova York, Estados Unidos da América.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 6088588, inserido no Processo Super nº 00185.005326/2024-98, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, das servidoras LAÍS MONTEIRO PONTES DA SILVA (FCE 2.10) - Assessora Técnica e PAULA CRISTINA PEREIRA GOMES (FCE 2.10) - Assessora Técnica, lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 15 a 26 de setembro 2024, para Destacamento Precursor da viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Nova York, Estados Unidos da América.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 45, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

FÁBIO TOMAZ FERREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria das Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO COSTA MACÊDO
PORTARIA Nº 137, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

RODRIGO VALE DA SILVA NAVES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Projeto, CCE 3.10, na Coordenação-Geral de Referência de Preços, Cadastro de Fornecedores e Conformidade da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 138, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

RODRIGO VALE DA SILVA NAVES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, CCE 1.10, na Coordenação de Preços da Coordenação-Geral de Referência de Preços, Cadastro de Fornecedores e Conformidade da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 139, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

MARCELO EIBS CAFRUNE para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo, CCE 1.18, na Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no período de 15 de setembro a 06 de outubro de 2024.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA GPR Nº 1.520, DE 18 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0016789/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Ricardo Pereira Henriques de Moura, matrícula 309.326, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Artes Gráficas, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, c/c a determinação judicial disposta no RE 1.014.286/SP e o entendimento firmado nas Notas Técnicas 792/2021 - SRPPS/ME e 6178/2021 - SRGPS/ME, com as vantagens previstas no art. 11 da Lei 11.416/2006, bem como no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, c/c o art. 5º da Lei 9.624/1998 e na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, c/c o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 3°, caput e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003.

Desª WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 507, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.828, de 29/8/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Ioneide Rodrigues Almeida, Analista Judiciária, da função comissionada de Assistentede Juiz III, de nível FC-5, da estrutura da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas, através da qual prestava auxílio à Juíza do Trabalho Substituta Estefânia Kelly Reami Fernandes, nas atividades típicas dessa assistência especializada.

Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 508, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido nos PROAD n.º 4.828, de 29/8/2024, resolve:

Art. 1º Remover a servidora Maria Viviane Barros Costa, Analista Judiciária, da 1ª Vara do Trabalho de Maceió/AL para a Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas.

Art. 2º Designar a servidora para função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da estrutura da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas, para prestar auxílio à Juíza do Trabalho Substituta Estefânia Kelly Reami Fernandes, nas atividades típicas dessa assistência especializada.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
Portaria SGP Nº 138, DE 3 DE setembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar ADRIANA DE MELO LUCAS, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Análise Processual; e

II - Designar JAMILLE ARGÔLO GÓES, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Análise Processual.

ANDREIA SILVA REGO
ATO Nº 309, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 45/2024, resolve:

Declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei nº 6241/1975, ocupado pelo servidor LUCAS ALVES PEREIRA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 16/9/2024.

Des. CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 61.112, de 4 de setembro de 2024

O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve:

Por meio do Documento PBR-2024-0061112, de 04 de setembro de 2024: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.027.04103/2024. 2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691, CHRISTINE ALVES DE ALMEIDA SORIANO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 1367840 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES
ATO Nº 61.018, de 4 de setembro de 2024

O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve:

Por meio do Documento PBR-2024-0061018, de 04 de setembro de 2024: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.026.05335/2024. 2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691, DANIELA PIRES DOS SANTOS - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9903174 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES
PORTARIA CJF nº 569, DE 10 DE setembro DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002846-51.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar RENATA DE ALBUQUERQUE FERNANDES, matrícula n. 1063, da função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral.

Art. 2º Designar RENATA DE ALBUQUERQUE FERNANDES, matrícula n. 1063, para exercer a função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, na vaga decorrente da dispensa de Raissa Machado da Silva.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA Nº 83/DCTIM, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-ET-SB 82.3370.39 MARCOS DE SÁ BARRETO, previsto na Port nº 29/2022, desta Diretoria, até 09AGO2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de continuar desempenhando a tarefa de Ajudante da Gerência da RECIM nesta OM, por interesse da Administração Naval.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte MARCELO DA SILVA GOMES
PORTARIA Nº 84/DCTIM, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31JUL2024, o SO-RM1-CA 85.8531.01 NATANAEL NEVES COSTA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 30/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte MARCELO DA SILVA GOMES
PORTARIA Nº 87/DCTIM, DE 26 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-SI 85.9856.27 ALMIR PANTALEÃO DOS SANTOS, previsto na Port nº 32/2022, desta Diretoria, até 02AGO2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de continuar desempenhando a tarefa de Auxiliar da Divisão de Normas do SISCOM nesta OM, por interesse da administração naval.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 03AGO2024.

MARCELO DA SILVA GOMES
DESPACHO de 10 de setembro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 10/09/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

MARCIA CRISTINA DA SILVA DIAS, engenheiro, para participar nas reuniões da OCDE, 50ª Reunião dos Practitioners do Grupo de Trabalho sobre Créditos e Garantias à Exportação (ECG), cortesia da SACE (a agência de crédito à exportação italiana), em Roma/Itália, no período de 07/10/2024 a 11/10/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº202480142).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Presidente
DESPACHO De 10 de setembro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 10/09/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

CAROLINA FRANCO AFONSO, gerente, para participar nas reuniões da OCDE, 50ª Reunião dos Practitioners do Grupo de Trabalho sobre Créditos e Garantias à Exportação (ECG), cortesia da SACE (a agência de crédito à exportação italiana), em Roma/Itália, no período de 06/10/2024 a 11/10/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº202480143).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Presidente
DESPACHO DE 10 de setembro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 10/09/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

LUCIANO MACHADO, economista, para participar na 3ª Reunião Anual da Rede de Desenvolvimento de Capacidade de Avaliação (ReDeCa). Fundada em 2021, a ReDeCa promove a aprendizagem e o fortalecimento das capacidades de avaliação das instituições participantes. A rede é composta por 25 unidade de avaliação de bancos e agências de desenvolvimento da América Latina e Caribe, em Nassau/Bahamas, no período de 10/09/2024 a 15/09/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo de Viagem ao Exterior nº202480149).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Presidente
DESPACHO De 10 de setembro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 10/09/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO, chefe de departamento, para participar como representante Sherpa, formalmente indicado pelo BNDES, no IDFC Sherpa Meeting, em Paris/França, no período de 14/09/2024 a 18/09/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 202480144).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Presidente
PORTARIAS DE PESSOAL CCSH/UFSM DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria de pessoal UFSM N. 2.182, de 27/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

Nº 223-DISPENSAR ELISETE SOARES TRAESEL, Matrícula SIAPE 1280046, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Comissionada de Coordenadora do Curso de Psicologia do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FCC.060, para a qual foi designada pela Portaria N. 215/CCSH, de 20/07/2023.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 224-DESIGNAR, CAROLINE RUBIN ROSSATO PEREIRA, Matrícula SIAPE 2735940, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora pró tempore do Curso de Psicologia do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FCC.060.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA KOCOUREK
PORTARIA CJF nº 578, DE 12 DE setembro DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea d, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002865-14.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral:

I - Dispensar ALINE ELIZA PINTO CORADI, matrícula n. 1052, da função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Serviços Gerais, da Subsecretaria de Manutenção Predial, Material e Patrimônio e de Serviços Gerais e Gráficos, da Secretaria de Administração.

II - Designar ALINE ELIZA PINTO CORADI, matrícula n. 1052, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, na vaga decorrente da dispensa de Renata de Albuquerque Fernandes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA Nº 206, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIAÞO - CREFITO-7, no uso das atribuiçoÞes que lhe confere a Lei nº 6.316/1975 e, com fulcro no Art. 37, inciso V, da Constituiçção Federal, que considera de livre nomeação e exoneração os cargos destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, e tendo em vista o preconizado pelas ResoluçoÞes COFFITO nº 182/1997 e nº 413/2012, além das Portarias CREFITO-7 nº 158/2024 e nº 201/2024,resolve:

Art. 1º Exonerar Ícaro Almeida de Sousa do cargo comissionado de Assessor de Marketing do CREFITO-7.

Art. 2º Nomear Belmiro Araújo D'Oliveira Santos para o cargo de Assessor de Design do CREFITO-7.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga a Portaria CREFITO-7 nº 91/2024.

RODRIGO MEDINA VASCONCELOS LAGO
PORTARIA Nº 14, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre - CRMV-AC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nº 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº 5.550, de 04 de dezembro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que dispõe a Resolução CFMV nº 591 de 26 de junho de 1992, em seu artigo 11º, alíneas i e J.

Considerando a realização de concurso público no âmbito do CRMV-AC, visando o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de nível médio: Assistente Administrativo e Fiscal, regido pelo Edital nº 01/2024, publicado no Diário Oficial da União em 25/03/2024;

Considerando o resultado final do certame em voga, homologado pelo Edital de Homologação de Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União em 29/08/2024,resolve:

Artigo 1º - Admitir o candidato descrito abaixo, aprovado no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024: ALEX CONCEIÇÃO ALMEIDA - FISCAL - 1º lugar Ampla Concorrência - Lotado na sede do CRMV-AC - Rio Branco - AC.

Artigo 2º - O candidato aprovado deverá comparecer à sede do CRMV-AC para admissão no dia 17 de setembro de 2024, às 08:00 horas.

Artigo 3º - O não comparecimento implicará em desistência da vaga ao cargo para qual foi aprovado.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jessé Moreira Campos Monteiro

Vice - Presidente
PORTARIA Nº 15, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre - CRMV-AC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nº 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº 5.550, de 04 de dezembro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que dispõe a Resolução CFMV nº 591 de 26 de junho de 1992, em seu artigo 11º, alíneas i e J.

Considerando a realização de concurso público no âmbito do CRMV-AC, visando o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de nível médio: Assistente Administrativo e Fiscal, regido pelo Edital nº 01/2024, publicado no Diário Oficial da União em 25/03/2024;

Considerando o resultado final do certame em voga, homologado pelo Edital de Homologação de Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União em 29/08/2024, resolve:

Artigo 1º - Admitir o candidato descrito abaixo, aprovado no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024: TIAGO BARDALES BARROSO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - 1º lugar Ampla Concorrência - Lotado na sede do CRMV-AC - Rio Branco - AC.

Artigo 2º - O candidato aprovado deverá comparecer à sede do CRMV-AC para admissão no dia 17 de setembro de 2024, às 08:00 horas.

Artigo 3º - O não comparecimento implicará em desistência da vaga ao cargo para qual foi aprovado.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jessé Moreira Campos Monteiro

Vice - Presidente
PORTARIA Nº 50, DE 12 de setembro de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - CRMV-PA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Termo de Posse, ato de nomeação, de 21 de agosto de 2023, conforme Lei Federal nº 5.517/1968 e Resolução CFMV nº 958/2010, bem como o Art. 4º, letra "I", do Regimento Interno do CRMV-PA, abaixo pela Resolução nº 04, de 28 de julho de 1969 e, na qualidade de representante legal, gestora máxima do órgão,resolve:

Art. 1º Retificar o nome do Assessor Administrativo CLAUDIO GABRIEL MACHADO FERREIRA DE SOUZA, Matrícula CRMV-PA nº 39/2022, para Claudio Gabriel Souza Bentes, conforme Certidão de Nascimento (2ª via gratuita) sob o n.º de matrícula: 0668520155 1989 1 00125 108 0147624 41, Resolução/CRMV-PA nº 009 de 18 de novembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Cumpra-se dando ciência ao Departamento de Administração, que providenciará publicação no Diário Oficial da União, atualizações decorrentes, disponibilização na Intranet e atualização do site do CRMV-PA (https://www.crmvpa.org.br/).

NAZARÉ FONSECA DE SOUZA