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PORTARIA Nº 993/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso I do art. 94, inciso II do art. 96, e inciso XIII do art. 98 da Lei n° 6.880/1980; inciso II do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o 1° Ten (Md) 20.0278.18 JEERDSON GOIS SANTANA, a partir de 12MAR2024 com a remuneração a que faz jus.

Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito nos artigos anteriores.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 30, de 13 de maio de 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas pela Portaria MCTIC nº 1.422, de 06 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 88, página 8, Seção 2, de 09 de maio de 2019, com as competências estabelecidas pela Portaria CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 85, página 3, seção 1, de 3 de maio de 2012, combinado com a Portaria 24 de 10 de maio de 2019, resolve:

Conceder pensão, a partir de 27/01/2024, à ELISA VAN TOL DA SILVA, CPF nº ***.705.557-**, por motivo de falecimento, na mesma data, de seu cônjuge, o ex-servidor aposentado ARTHUR GERBASI DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0670374, ocupante do cargo de Pesquisador Titular, nível superior, classe "U", padrão III, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo SEI nº 01345.000145/2024-58).

Cristovao Araripe Marinho
PORTARIA DGP/PF Nº 1.480, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08504.002163/2020-10, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DGP/PF nº 13.272, publicada no DOU nº 146, de 31/07/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a CIRO TADEU MORAES, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 9737 e SIAPE nº 2366863, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. (NR)

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 3.461, DE 13 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar os candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para o cargo de Professor Substituto, a saber:

NOME

UNIDADE

PROCESSO

INÍCIO

TÉRMINO

REGIME

CLASSE

ANDRÉ PROTÁSIO PEREIRA

Escola de Música

23079.218493/2024-18

16-mai-24

21-dez-24

20

Adjunto A

BRUNO MAGACHO DA SILVA

Instituto de Física

23079.219956/2024-51

16-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

DAVI DIONISIO DE OLIVEIRA

Instituto de Física

23079.219968/2024-85

16-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

LUCAS GONDIM CAMARA

Instituto de Física

23079.219952/2024-72

16-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

LUCAS OLIVEIRA LIMA

Instituto de Física

23079.219965/2024-41

16-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

MARIANA FARIAS DA CRUZ ZEFIRO

Faculdade de Odontologia

23079.214634/2024-15

16-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

MIGUEL LUIS PENAFIEL RAMIREZ

Instituto de Física

23079.219969/2024-20

16-mai-24

21-dez-24

20

Adjunto A

RONALDO ANDRE CASTELO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Escola de Educação Física e Desportos

23079.214716/2024-60

16-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

THIAGO SANTOS DA SILVA

Escola de Música

23079.218456/2024-00

16-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

URSULA MARIA MARTINS DA SILVA FONSECA

Instituto de Física

23079.219967/2024-31

16-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

VITOR FRAGA DA CUNHA

Escola de Serviço Social

23079.220161/2024-95

16-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAs DE 9 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 3.411 - Contratar ALESSANDRA FERNANDES MARQUES BRAGA na vaga de professor substituto do/a Faculdade de Medicina, com salário correspondente à classe de Auxiliar com Especialização, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 13/05/2024 à 21/12/2024, conforme processo º. 23079.213317/2024-81.

Nº 3.412 - Contratar ANA RENATA DOS ANJOS MEIRELES na vaga de professor substituto do/a Escola de Belas Artes, com salário correspondente à classe de Assistente A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 13/05/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.215951/2024-59.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA N° 1.341, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.103629/2024-04, resolve:

DESIGNAR VALDIRENE PAES DE MEDEIROS para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Coordenação-Geral de Promoção e Monitoramento de Acesso à Informação da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
ATO PRESI Nº 503, DE 10 DE MAIO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0006464-04.2018.4.01.8000, em sessão realizada no dia 9/5/2024, resolve:

I - DESIGNAR o Desembargador Federal JAMIL DE JESUS OLIVEIRA para exercer a função de Diretor da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região, no biênio 2024/2026;

II - DESIGNAR o Desembargador Federal HERCULES FAJOSES para exercer a função de Diretor da Revista no biênio 2024/2026;

III - DESIGNAR o Desembargador Federal CARLOS PIRES BRANDÃO para exercer a função de Coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, no biênio 2024/2026; e

IV - DESIGNAR o Desembargador Federal CESAR JATAHY e o Desembargador Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO para exercerem a função de Coordenador e Vice-Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, no biênio 2024/2026.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
PORTARIA Nº 619, de 10 de maio de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.157376/2024-81, resolve:

Aposentar por invalidez LEANDRO RAMOS TEOFILO, matrícula SIAPE nº 2270802, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-III, Nível 02, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 240820, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 05/10/88 c/c o artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/19, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º da Emenda Constitucional 103/19.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 46, de 13 de maio de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 044/2024, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOSÉ CARLOS GLOWASKI, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 09/05/2024;

Considerando o disposto no PROAD n. 5463/2024, resolve:

Nomear o candidato MATHEUS ZATORRE DANTAS para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/1992.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA Nº 403, DE 10 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada pela Portaria n.º 1.975, de 9 de março de 2023, do Ministério da Educação, publicada no DOU n.º 48, de 10 de março de 2023, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do Art. 11º do Decreto nº 11.196/2022, e tendo em vista o que consta no processo número 23034.013965/2024-56, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a MARIA LEANDRA FIGUEIRÊDO, na qualidade de cônjuge de GETÚLIO GALVÃO FIGUEIRÊDO, matrícula SIAPE n.º 0439670, aposentado no cargo de Técnico de Nível Médio, CLASSE D, PADRÃO IV, do Quadro de Pessoal Permanente desta Autarquia, falecido em inatividade na data de 21/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 21 de abril de 2024, data do óbito do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEILANE MENDES BARRADAS
PORTARIA STJ/GDG Nº 393, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar GERLUCE MARIA SILVA SERRANO, matrícula S051610, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária.

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, na vaga decorrente da dispensa de Leticia Mara Lima Ferreira de Azevedo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA FNDE Nº 394, DE 10 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, CAROLINA MOREIRA BARBOSA DE BRITO, CPF: ***.191.781-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento e Análise de Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 618, de 10 de maio de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.150581/2024-16, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ALEXANDRE DE LUNA ARAUJO GOES NETTO, matrícula SIAPE nº 307206, ocupante do cargo de Assistente em Administração, código 701200, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 236431, com fundamento no artigo 20, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/19, com proventos integrais, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 14% (quatorze por cento), com a VPNI, art. 62-A da Lei n.° 8.112/90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA COFEN Nº 824, DE 10 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.003289/2024-54;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear o Sr. Gilney Guerra de Medeiros ao cargo de Assessor Técnico Nível 6 - Assessor de Relações Institucionais - Lotação: Gabinete da Presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 14 de maio de 2024.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Manoel Carlos Neri da Silva
PORTARIA COFEN Nº 825, DE 10 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.003288/2024-18;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear a Sra. Tatiana Maria Melo Guimarães ao cargo de Assessor Técnico Nível 5 - Chefe do Departamento de Gestão do Exercício Profissional - Lotação: Departamento de Gestão do Exercício Profissional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 14 de maio de 2024.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Manoel Carlos Neri da Silva
PORTARIA COFEN Nº 821, DE 10 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.003286/2024-11;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear a Sra. Alana da Silva Vasconcelos, Assessor Técnico Nível 3 - Assessor Técnico, lotação: Assessoria Legislativa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 14 de maio de 2024.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Manoel Carlos Neri da Silva
PORTARIA FNDE Nº 396, DE 10 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, MARIANA PESSOA DE MELLO CARTAXO MANZAN para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Desenvolvimento e Análise de Infraestrutura, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
RETIFICAÇÃO

No DOU nº 91 de 13 de maio de 2024, Seção 2, página 25, na Portaria Nº 4038, de 08 de Maio de 2024, da servidora Camila Augusta Pires de Figueiredo, matrícula SIAPE nº 2548844,

onde se lê: " ... para exercer o cargo em Comissão de Vice-Diretora da Editora UFMG, código CD-04, mandato de 02 (dois) anos, a partir de 30 de abril de 2024.

No DOU nº 90 de 10 de maio de 2024, Seção 2, página 23, cancelar a publicação da Portaria nº 4017, de 07.05.2024, que designou o servidor Renato Santos Laboissiere, para exerce função de FG, por ter sido publicada em duplicidade ...";

leia-se: "... para exercer o cargo em Comissão de Vice-Diretora da Editora UFMG, código CD-04, mandato de 02 (dois) anos, a partir de 30 de abril de 2024."
PORTARIA Nº 2.337, DE 9 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.016574/2024-94, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora ROSA ANGÉLICA SALDANHA MAGALHÃES ANGELIM, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2065122, da função de Coordenadora de Desapropriação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desapropriação e Reassentamento, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, com efeitos a partir de 13/5/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DESPACHO De 9 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

BRUNO GERALDO CARNEIRO DA CUNHA, SIAPE nº 1508965, lotado(a) no(a) Departamento de Física, no período de 13/07/2024 a 17/07/2024, trânsito incluído, para visita científica, no(a) Universidade de Lisboa, em Lisboa/Portugal, ônus Limitado. (Processo nº 23076.034417/2024-56)

MARIA DE FATIMA VIANA VASCO ARAGAO, SIAPE nº 3159970, lotado(a) no(a) Coordenação da Área Acadêmica de Cirurgia, do Centro de Ciências Médicas, no período de 18/05/2024 a 23/05/2024, trânsito incluído, para curso, no(a) AMERICAN SOCIETY OF NEURORADIOLOGY, em Las Vegas/Estados Unidos, ônus Limitado. (Processo nº 23076.032539/2024-31)

ALFREDO MACEDO GOMES

ATO DESPACHO De 12 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

SILVANA MARIA BASTOS AFONSO DA SILVA, SIAPE nº 2223613, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, no período de 04/06/2024 a 16/06/2024, trânsito incluído, para Visita técnica, no(a) Swansea University, em Swansea/Reino Unido, ônus para a CAPES/PrInt. (Processo nº 23076.027998/2024-30)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA CJF Nº 78, DE 10 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea d, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001487-15.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 10 de maio de 2024, DULCINÉIA MENDES DOS SANTOS, matrícula n. 846, da função comissionada de Supervisora de Setor, código FC-5, do Setor de Eventos Especiais, da Seção de Programas Educacionais Presenciais, da Divisão de Programas Educacionais, da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA BARRETO DA COSTA ARAÚJO
PORTARIA Nº 886, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Tornar sem efeito a PORTARIA / REI / Nº 868 DE 24/04/2024 - REITORIA - Coordenação De Assuntos Étnico-Raciais E Indígenas.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA

PORTARIA Nº 887, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Tornar sem efeito a PORTARIA/REI/N°872 DE 24/04/2024 - REITORIA - Coord. de Assuntos de Diversidade, Sexualidade e Gênero.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA

PORTARIA Nº 935, DE 13 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Designar em caráter pró-tempore o(a) servidor(a) ANTONIO MAXIMIANO NETO - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº 1373599, para a função de Coordenador(a) Do Curso Técnico Em Agropecuária, Código FUC-001 do IFTM - CAMPUS AVANÇADO CAMPINA VERDE .

II - Alterar a Localização de Exercício e/ou Localização Física do(a) servidor(a) para a Unidade Organizacional citada acima.

III - Manter, para o caso do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, localização física conjunta na Unidade Organizacional de ensino do campus de origem do(a) servidor(a).

IV - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA

PORTARIA Nº 936, DE 13 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Dispensar, o(a) servidor(a) MÁRIO MACHAIM FRANCO - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº 2130652, da função de Coordenador(a) do Curso Técnico Em Agropecuária, Código FGFUC-001, do IFTM - CAMPUS AVANÇADO CAMPINA VERDE .

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA
PORTARIA Nº 395, DE 10 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, a pedido, DAVI GABRIEL FERNANDES GONÇALVES do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Desenvolvimento e Análise de Infraestrutura, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
ATO Nº 318, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1378 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 10/05/2024, resolve:

1 - Designar a servidora AMANDA GAIESKI GREVE CADDAH, código 65981, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.

2 - Designar o servidor MURILO SOARES DOS SANTOS, código 68544, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

3 - Designar o servidor MUSSI ASSAD MUSSI KOURY NETO, código 69363, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

4 - Designar a servidora VANESSA CHRISTINA SIMOES SILVA DE OLIVEIRA, código 67251, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 397, DE 10 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

NOMEAR, ÂNDREA ALCARÁ DE MATTOS, CPF: ***.150.637-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Arquivo Central, Código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão da Informação e Documentação, da Coordenação-Geral de Logística e Documentação, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
ATO PRESI Nº 108, DE 10 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0003884-50.2024.4.06.8000, resolve:

I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Subseção Judiciária de Ponte Nova, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora FERNANDA CABRAL BITTENCOURT.

II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora FERNANDA CABRAL BITTENCOURT, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MPO nº 343, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de maio de 2024, Seção 2, Página 41,

Onde se lê: "EMANUELLE RAQUEL DE OLIVEIRA MARROCOS, CPF ***.496.121**,

"Leia-se: "EMANUELE RAQUEL DE OLIVEIRA MARROCOS, CPF ***.496.121**," (Processo SEI nº 03101.001356/2024-04).
ATO Nº 319, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1380 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 10/05/2024, resolve:

Designar o servidor THOMAS PASSOS MARTINS, código 68384, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG, removido para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 100-SSAP2/SVP 7, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o Trânsito em Julgado nos autos do Processo nº 0003966-41.2006.4.05.8000, junto ao Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (TRF5), resolve:

REFORMAR, definitivamente em cumprimento à Decisão Judicial Transitada em Julgado, a contar de 5 de abril de 2004, o Soldado de 2ª Classe (Engajado) JOSEILTON LUZ DE OLIVEIRA, (Idt 070.030.447-0), na mesma graduação e com proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado de 2ª Classe, observado o art. 10 da Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001 e de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA N° 1.113, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo nº 00218.100086/2024-18, resolve:

DESIGNAR ADRIANA CLÁUDIA REIS DOS SANTOS, Auditora Federal de Finanças e Controle, para substituir, no período entre 24 e 29 de maio de 2024, a Superintendente Adjunta, código FCE 1.10, da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO
PORTARIAs de 13 DE MAIO DE 2024.

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 23066.024561/2024-11, resolve:

Nº 352- Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a partir de 07/04/2024, a JAMARI DE SOUZA FRAGA, matrícula SIAPE nº 0286191, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, lotada na Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento, desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Declarar vago o respectivo cargo.

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 23066.022876/2024-23, resolve:

Nº 353 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a JOSE CARLOS ANDRADE MACEDO, matrícula SIAPE nº 0285361, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Classificação C, Nível de Capacitação 3, Padrão de Vencimento 16, lotado no Serviço Médico Universitário Rubens Brasil, desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA Nº 1.792, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado DENISON GENUINO VIEIRA, matrícula nº 07***6-4, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Governo de Pernambuco, com o cargo comissionado de Diretor de Tecnologia e Informação no Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano CTM.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 2.876, 30 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de HUGO GOULART DE OLIVEIRA, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar da conferência "ATS 2024 International Conference" junto à American Thoracic Society, em San Diego, Estados Unidos, no período compreendido entre 17/05/2024 e 23/05/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100211.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 1.818/IFAL, DE 13 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.033465/2023-61, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de ELYNNE GABRIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA para o cargo de Assistente em Administração, Coruripe, constante da Portaria nº 1541, de 11/04/2024, publicada no DOU dia 12/04/2024, Seção 2, página 21, em virtude do transcurso do prazo previsto no art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112/90.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
DESPACHO DE 10 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de PABLO COSTA SARMENTO, Diretor-Presidente da Caixa Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, com a finalidade de participar dos eventos Reaching Higher Ground 2024 e Invest Paraná - Missão Nova York - 2024, a ser realizado em Nova York, nos Estados Unidos, no período de 14 a 19 de maio 2024, incluindo o trânsito, com ônus.

Carlos Antonio Vieira Fernandes
PORTARIA STN/MF Nº 754, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.002535/2024-43, resolve:

Dispensar, a contar de 18 de abril de 2024, Helder Lara Ferreira Filho, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 2273021, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, da Gerência de Planejamento Fiscal, da Coordenação de Suporte aos Estudos Econômico-Fiscais, da Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 755, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.002535/2024-43, resolve:

Dispensar, a contar de 18 de abril de 2024, HELDER LARA FERREIRA FILHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2273021, do encargo de substituto eventual do Gerente, da Gerência de Planejamento Fiscal, da Coordenação de Suporte aos Estudos Econômico-Fiscais, da Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA Nº 1.819/IFAL, DE 13 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.033465/2023-61, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, o candidato PEDRO HENRIQUE MARINHO DA SILVA (PCD), para o cargo de Assistente em Administração, D -101, no Campus Coruripe, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, tendo em vista o Edital de Abertura nº 127, de 31 de agosto de 2022, publicado no D.O.U. de 01 de setembro de 2022, Edital de Homologação de 24/03/2023 publicado no D.O.U de 27/03/2023, código de vaga 963107 (exoneração de Douglas Daniel de Oliveira Rodrigues).

Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 115-SSAP2/SVP 7, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e Inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Major Int WENDEL COSTA PARENTE (Idt 013.088.454-7), a contar de 1º de junho de 2024, no mesmo posto, com proventos proporcionais calculados com base no soldo de Major, amparado pelo inciso I, do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, observado o art. 56 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 e os art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é Inválido, de acordo com a Ata de Término de Incapacidade Temporária e de Recomendações de Militares (TITeRM) nº 069/2023, Sessão nº 010/2023, do MPGu I/JOÃO PESSOA (H Gu JOÃO PESSOA), de 17 de abril de 2023 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 059/2024, de 19 de março de 2024, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 5 de abril de 2024.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 2.873/IFSP, DE 10 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.009543.2024-49, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA GONCALVES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 124****, SIAPECAD nº 0201****, lotado(a) no(a) Reitoria, e em exercício no(a) Coordenadoria Desenvol Institucional da Reitoria, da função de Gratificada, FG - 04, do(a) Coordenadoria Desenvol Institucional da Reitoria. Efeitos a partir de 20 de maio de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.148, DE 13 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.225098/2024-43, resolve:

Tornar sem efeito a publicação do dia 10 de maio de 2024, Seção 2, página 23, da Portaria nº 4017, de 07.05.2024, do servidor Renato Santos Laboissiere, matrícula SIAPE nº 2604359, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Chefe do Departamento de Anatomia Patológica e Medicina Legal, da Faculdade de Medicina, código FG-01, com mandato de 2 (dois) anos, a partir de 11/05/2024, devido já ter sido publicada no DOU de 08 de maio de 2024, Seção 2, página 23.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA COFEN Nº 835, DE 13 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 60/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.003278/2024-74;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear os profissionais, listados abaixo, para os cargos relacionados:

Sr. Alexandre Dias Peixoto ao cargo de Chefe do Setor de Análise e Controle de Processos Éticos;

Sr. Matheus Moreira Cruz ao cargo de Chefe do Setor de Contratações e Soluções de TIC; e

Sr. Ricardo Antônio Ribeiro Pires ao cargo de Encarregado da Proteção de Dados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos a partir do dia 14 de maio de 2024.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Manoel Carlos Neri da Silva
PortariaS DE 13 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 469 - WIM MAURITS SYLVAIN DEGRAVE, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, unidade desta Fundação, SIAPE nº 04652364, com a finalidade de participar de "Visita técnica às plataformas do IMT/GALA e do Instituto Pasteur", em Albi, Castres, Paris/França, no período de 17/05/2024 a 30/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000472/2024-11-SEI).

Nº 470 - TATIANA KUGELMEIER, Pesquisadora em Saúde Pública, SIAPE nº 1555813, do Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos - ICTB, unidade desta Fundação, com a finalidade de "Visitar biotérios de alto nível de biossegurança (NBA3 e 4) nos Estados Unidos, adquirir e trocar experiências sobre o manejo, condicionamento e procedimentos experimentais com primatas não humanos nessas instalações, em San Antonio, Bastrop, Galveston (TC), Portland (OR)/Estados Unidos, no período de 22/05/2024 a 08/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25420.000175/2024-82-SEI).

MÁRIO SANTOS MOREIRA
DESPACHO Nº 17, DE 10 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor:

Wilson Pereira de Lima Filho, Diretor da ANTAQ, matrícula SIAPE nº 1059033, para participar da missão internacional do projeto "Porto&Mar", promovida pelo Grupo Tribuna e demais parceiros do Porto de Santos, na Coréia do Sul, no período de 14/06/2024 a 23/06/2024, incluindo o trânsito.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA MCTI Nº 357, DE 9 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, e art. 168, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I, alínea "a" , do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01341.005471/2023-19 e no PARECER n. 00092/2024/CONJUR-MCTI/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho do Consultor Jurídico da Pasta, decide:

DEMITIR o servidor AMARO SCHIAVON SANCHEZ, Tecnologista, Técnico da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, SIAPE 06***99, CPF nº 076.***.***-10, pela prática da infração disciplinar prevista no art. 117, XVI (utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares) c/c o art. 132, inciso V (incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição), todos da Lei nº 8.112/1990, considerados a natureza e a gravidade das transgressões praticadas, os danos decorrentes para o serviço público, as circunstâncias agravantes e atenuantes e os antecedentes funcionais, em conformidade com o disposto no art. 128 da mesma lei.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 373, DE 10 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar LUIZ ERNESTO SANTOS DE CARVALHO MATTA, CPF ***.453.607-**, para exercer, no período de 10 a 29 de junho de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor de Unidade, código CCE 1.13, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto ANDRÉ LUIZ LOPES QUADRO, CPF ***.594.867-** (Processo SEI nº 01343.000297/2024-71).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 374, DE 10 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar MARCONI EDSON ESMERALDO ALBUQUERQUE, CPF ***.428.763-**, do encargo de substituto do cargo comissionado executivo do Chefe da Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Estratégia e Governança, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004475/2024-41).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 375, DE 10 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar SHEILA CRISTINA SANTANA MIRANDA, CPF ***.053.416-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Chefe da Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Estratégia e Governança, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004475/2024-41).

LUCIANA SANTOS