EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21935/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.541.089/0001-57, PRQ9D13, EPSMA00424202024, 683-13; ERIJALMA MENDES DA SILVA, ***.812.618-**, EWJ4B85, EPSMA00435202024, 683-13; DVG INDUSTRIA DE CONCRETO CELULAR LTDA, 34.651.228/0001-63, RYP9E31, EPSMA00439982024, 683-11; RYP9E31, EPSMA00440002024, 683-11; FAC ATACADISTA LTDA, 32.184.114/0001-25, RNJ5I09, EPSMA00442662024, 683-12; FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA, 10.622.118/0001-05, JCV5J26, EPSMA00444332024, 683-11; EDMAR MARCELINO DA SILVA, ***.422.626-**, MTY6953, EPSMA00446552024, 683-11; FLAVIENSE DO BRASIL - COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SOLUCOES LTDA, 08.155.675/0001-11, LMT1G85, EPSMA00450382024, 683-11; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0002-15, GBE6E25, EPSMA00450912024, 683-13; GAN4I69, EPSMA00441532024, 683-12; FXY0A59, EPSMA00441562024, 683-12; STL9I97, EPSMA00443672024, 683-12; EGB0C92, EPSMA00444022024, 683-12; QTK2F40, EPSMA00444082024, 683-12; GDC ALIMENTOS S.A, 02.279.324/0001-36, JBT8A97, EPSMA00453292024, 683-12; FRICAL ALIMENTOS S/A, 01.417.701/0001-93, QPT3G50, EPSMA00402762024, 683-13; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SJG5F94, EPSMA00446052024, 683-11; ESTRUTURAL CONCRETO LTDA, 02.373.485/0003-56, RMT5E98, EPSMA00454012024, 683-12; GDC ALIMENTOS S.A, 02.279.324/0018-84, JBT8A97, EPSMA00444222024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GCJ6819, EPSMA00447122024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT