PORTARIA Nº 107/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 27 de dezembro de 2023

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; resolve:

Art. 1º Nomear Marcos Hebbert de Carvalho, empregado efetivo do CFMV, matrícula nº 242, inscrito no CPF sob nº 579.550.***-34, para o emprego comissionado de Assessor da Presidência do CFMV.

§ 1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput deste artigo será de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), observado o disposto no artigo 4º da Resolução CFMV nº 1204, de 2018.

§ 2º As atribuições do Assessor da Presidência, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, são:

I - assessorar a Superintendência Executiva no cumprimento das respectivas atribuições;

II - chefiar a Gerência de Planejamento do CFMV;

III - supervisionar as atividades relacionadas ao Planejamento Estratégico do CFMV, inclusive a supervisão da execução de projetos estratégicos, coordenar equipes e elaborar planos estratégicos que alinhem as metas à missão e visão institucionais;

IV - promover estudos e revisões para implantação e reformulação de políticas e processos internos;

V - promover, em parceria com os gestores e a Diretoria do CFMV, o estabelecimento de metas e objetivos das áreas, visando o cumprimento das diretrizes estabelecidas no planejamento estratégico, bem como desenvolver, em parceria com demais áreas, o Relatório de Gestão do CFMV;

VI - assessorar a Diretoria do CFMV na elaboração do planejamento estratégico, na coleta, análise e interpretação de dados relevantes com vistas à tomada de decisões;

VII - assessorar o Secretário-Geral nas respetivas atividades e atribuições referentes à melhoria da gestão e políticas organizacionais;

VIII - participar do processo de elaboração da proposta orçamentária, orientando sobre as prioridades do planejamento estratégico, bem como analisar, validar e submeter à aprovação da Diretoria Executiva a proposta de políticas e diretrizes de funcionamento do CFMV;

IX - desenvolver planos operacionais a fim de detalhar a implementação das estratégias, bem como garantir a integração dos planos operacionais com os objetivos estratégicos;

X - estabelecer indicadores de desempenho e realizar avaliações e revisões periódicas do desempenho organizacional;

XI - apresentar, quando solicitado e a fim de dar ciência à Diretoria, ao Plenário e a todos os empregados do CFMV, os resultados alcançados pela autarquia;

XII - garantir que as atividades do CFMV estejam em conformidade com a legislação de regência;

XIII - manter-se atualizado sobre mudanças legislativas e regulatórias;

XIV -pronunciar-se em processos administrativos do CFMV sempre que solicitado pela Superintendência Executiva ou Diretoria;

XV - gerenciar, desenvolver, orientar e treinar a equipe de planejamento;

XVI - identificar necessidades de capacitação e promover o desenvolvimento profissional da equipe;

XVII - controlar a frequência, assinar as justificativas de atrasos e faltas, assinar as convocatórias antes de submeter à Presidência do CFMV, aprovar a escala de férias com antecedência, indicar os nomes para treinamentos e capacitações de todos os empregados lotados na respectiva Gerência;

XVIII - proceder à avaliação do desempenho dos empregados lotados na respectiva Gerência;

XIX - executar outras atribuições que lhe sejam delegadas pela Superintendência Executiva e/ou Presidência do CFMV.

Art. 3º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2024.

ANA ELISA ALMEIDA