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Portaria GM-MD n° 5.867, de 23 de dezembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo n o 60012.000041/2024-74, resolve:

NOMEAR THIAGO ALENCAR MONTEIRO BORGES, para exercer o cargo de Assistente na Assessoria Especial de Planejamento do Ministério da Defesa, código CCE 2.07, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa, a partir de 2 de janeiro de 2025.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Portaria GM-MD n° 5.871, de 23 de dezembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, na alínea b) do inciso VI do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000087/2021-01, resolve:

NOMEAR o Segundo-Tenente (EB) FLAVIO ALEXANDRE DE LUNA, para exercer o cargo de Assistente Técnico na Coordenação de Atualização de Dados Organizacionais da Coordenação-Geral de Organização do Departamento de Organização e Legislação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa, código CCE 2.05, a partir de 2 de janeiro de 2025.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Portaria GM-MD n° 5.883, de 24 de dezembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, na alínea b) do inciso VI do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e o que consta do Processo Administrativo n o 60041.000087/2021-01, resolve:

NOMEAR o Segundo-Tenente (EB) ARACIBIO DA PAIXÃO JUNIOR, para exercer o cargo de Assistente Técnico na Coordenação de Serviço e Apoio da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa, código CCE 2.05, ficando dispensado da função que atualmente ocupa, a partir de 2 de janeiro de 2025.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 1006, DE 24 DE dezembro DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3851 de 10/12/2024 publicada em DOU nº 240 de 13/12/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.443701/2024-41 e tarefa PAT nº 98800026, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a DJALMA PINHEIRO ROMUALDO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MAXIMA MARIA DANTAS CALDAS ROMUALDO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0572414, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em atividade, em 26/11/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/11/2024, data do óbito.

JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 6.148, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União-DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50606.001642/2019-01, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Diogo Campos Borges de Medeiros, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063600, para substituir a função de Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 14.650, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 12600.002660/2024-21, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Ronaldo Câmara de Araújo, matrícula nº 8.012.617-0, Analista de Correios Júnior - Estatístico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para composição da força de trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SSC/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 37.283,85 (trinta e sete mil e duzentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
ATO Nº 4.649, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 4101637 e a cópia do Termo de Posse (4106800), contidos nos autos do Processo nº 030452/24-00.186, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º DECLARAR a vacância, a contar de 19 de dezembro 2024, do cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ocupado pelo servidor BRUNO ARAÚJO LOPES, matrícula 1646, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DISPENSAR, a contar de 19 de dezembro 2024, o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, BRUNO ARAÚJO LOPES, matrícula 1646, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Diretoria de Gestão de Pessoas.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA MCTI N° 945, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Designar ANDREIA PEREIRA SILVÉRIO, CPF ***.876.921-**, para exercer a função comissionada executiva de Auditor-Chefe, código FCE 1.13, da Auditoria Interna, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.010090/2024-19).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 224/SAF, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.009509/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CLARICE PEREIRA SOLANO, matrícula SIAPE nº 1760930, para exercer o encargo de substituta do titular da Assessoria de Relações Internacionais (ARINT), código FCE 1.15, no período de 06/01/2025 a 17/01/2025.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 228/SAF, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.027679/2024-53, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RICARDO LOPES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1731029, para exercer o encargo de substituto do chefe da Seção de Suporte e Monitoramento - SSM, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 227/SAF, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.027679/2024-53, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FELIPE GONTIJO FONSECA, matrícula SIAPE nº 2237835, para exercer o encargo de substituto do chefe da Divisão de Prospecção de Dados e Modelos - DPDM, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 226/SAF, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.027679/2024-53, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RICARDO DE LIMA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 2338830, para exercer o encargo de substituto do chefe da Divisão de Painéis e Publicações - DPP, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
DESPACHO de 24 de dezembro de 2024

Nº 50/2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, da servidora:

Fabiane Santos de Mello, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, matrícula SIAPE nº 1987467, para participar do módulo internacional da capacitação "Certificação Internacional em Gestão de Transporte Aquaviário e Integração Multimodal" oferecido pelo Instituto de Transporte e Logística (ITL), STC Next e Erasmus University of Rotterdam, em Roterdã, Holanda, pelo período de 26/04/2024 a 04/05/2024, incluindo o trânsito.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 267, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o S TEN R/1 (Idt 042.042.944-1), ELTON ANTÔNIO WELTER, Prec CP 34 225.570-1, no 1º Batalhão Ferroviário (1º B Fv), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Gestor do Pelotão de Obras, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 168-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Cabo Reformado LEOMIR PEREIRA PORTO (Idt 080.XXX.110-X MD/EB e CPF 021.XXX.602-XX), a contar de 12 de junho de 2024, por tempo indeterminado, conforme preconiza o inciso XV do Art 3º da Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o Art 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, em face de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 63/2024, sessão nº 44/2024, do Médico Perito de Guarnição II / CRUZEIRO DO SUL (61º BIS), de 22 de outubro de 2024, e do Parecer Técnico nº 180/2024, de 22 de novembro de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA MCTI Nº 942, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01340.004156/2024-57, resolve:

Declarar, a contar de 5 de abril de 2024, por motivo de falecimento, a vacância do cargo efetivo de Técnico, Classe N, Padrão V, ocupado pelo servidor DANIEL MICHEL MARGOTTI, Matrícula SIAPE nº **720**, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 943, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01340.004639/2024-51, resolve:

Declarar, a contar de 10 de maio de 2024, por motivo de falecimento, a vacância do cargo efetivo de Tecnologista, Classe I, Padrão II, ocupado pelo servidor JOÃO RIZZETTO NETO, Matrícula SIAPE nº **447**, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 944, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01340.006626/2024-17, resolve:

Declarar, a contar de 6 de julho de 2024, por motivo de falecimento, a vacância do cargo efetivo de Pesquisador, Classe U, Padrão III, ocupado pelo servidor SOLON VENÂNCIO DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº **49**, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA PRES/INSS Nº 276, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10133.001532/2024-98, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor EMERSON JORGE DA CRUZ PIRES, matrícula nº 1.491.809, Técnico do Seguro Social, para exercer o cargo de Coordenador de Acompanhamento de Sistemas, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Cadastros e Informações Previdenciárias do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA Nº 6.134, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50009.001011/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Francisco Félix de Lima Filho, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2062237, para exercer a função de Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.321, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.026065/2024-24; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal BERNARDO ADAME ABRAHAO, matrícula PF nº 19.079, da função de Chefe do Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02.

MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA MCTI Nº 946, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Nomear AUGUSTO DA CUNHA RAUPP, CPF ***.340.457-**, para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe do Serviço do Núcleo de Inovação Tecnológica, código CCE 1.05, da Coordenação de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01245.019198/2024-71).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 947, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar ANDERSON CLEYTON DE SOUZA TAVARES, CPF ***.114.512-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração, do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, deste Ministério (Processo SEI nº 01205.000719/2024-92).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 948, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar DANIELLE RODRIGUES JOSÉ PEIXOTO, CPF ***.138.032-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração, do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, deste Ministério (Processo SEI nº 01205.000719/2024-92).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 949, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, GISELE VALENTE CAVALCANTE, CPF ***.129.317-**, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, do Serviço de Recursos Humanos, da Divisão de Infraestrutura Logística e Administrativa, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, e do encargo de substituta da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Recursos Humanos que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01343.000814/2024-10).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 950, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar ANA CRISTINA COUTINHO DA SILVA, CPF ***.569.487-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe do Serviço de Recursos Humanos, código FCE 1.05, da Divisão de Infraestrutura Logística e Administrativa, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01343.000814/2024-10).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 8.810, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23848.000134/2020-16, resolve:

Art. 1º - Designar o(a) Os Ordenadores de Despesas e Gestores Financeiros, responsáveis pelas atividades administrativas de Ordenadores de Despesas e Gestores Financeiros do IFCE, campus Acopiara, composto(a) pelos servidores abaixo relacionados:

Nome

Matrícula

Função

CPF

KELVIO FELIPE DOS SANTOS

2042966

Ordenador de Despesa

***.985.263-**

LUCAS PEREIRA DE ALENCAR

2420586

Ordenador de Despesa (substituto)

***.813.423-**

RIVELINO ALEXANDRE DE SOUSA

1044748

Gestor Financeiro

***.367.383-**

FRANCISCO EURILAN MARQUES DA SILVA

1891282

Gestor Financeiro Substituto

***.876.423-**

Art. 2º - Revogar a Portaria nº 6678/GABR/REITORIA, de 04 de outubro de 2024, publicada no DOU em 7 de outubro de 2024, Seção 2, Página 19.

Art. 3º - Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

IVAM HOLANDA DE SOUZA

Reitor Substituto
PORTARIA Nº 6.136, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50605.003162/2022-82, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Olavo Galvão Costa, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1546989, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Engenharia Terrestre, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DG/PF DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.026065/2024-24; resolve:

Nº 945 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JAIME CANDIDO DA SILVA JUNIOR, matrícula PF nº 16.053, da função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.07.

Nº 946 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal BERNARDO ADAME ABRAHAO, matrícula PF nº 19.079, para a função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 6.124, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.008048/2022-99, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Tayane Aparecida Fernandes, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063978, da função de Coordenadora de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, com efeitos a partir de 16/12/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 570, DE 23 DE dezembro DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Dispensar CAROLINA MORISHITA MOTA FERREIRA do encargo de substituta eventual do Coordenador de Demarcação de Terras Indígenas da Coordenação-Geral de Prevenção de Conflitos no Campo e na Cidade da Diretoria de Assuntos Legislativos da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.11, a partir de 18 de dezembro de 2024.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA Nº 6.137, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50605.003162/2022-82, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Gledson Diórgenes Santos Castro, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063880, para substituir a função de Coordenador de Engenharia Terrestre, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA GM/MMULHERES N° 130, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADOS DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal e considerando o disposto na Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, no Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, na Portaria MDH nº 49, de 26 de janeiro de 2018 e na Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 21260.003773/2024-32, rResolve:

Art. 1º Divulgar o resultado final da avaliação da servidora MARIANA BRITO, matrícula SIAPE 1052263, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividades em Políticas Sociais - GDAPS, referente à 1ª semestralidade do 7º Ciclo de Avaliação de Desempenho, correspondente ao período de 15 de março de 2023 a 14 de setembro de 2023, para fins de pagamento na forma do art. 17, do Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de março a 14 de setembro de 2023

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 1.387, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 655/2024, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-01) de Coordenador(a) de Manutenção do Departamento de Logística e Serviços - CMAN.DELOGS, o(a) servidor(a) LUCIANO EVANGELISTA RAMALHO JUNIOR, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 2199664, a partir de 16/12/2024, conforme Despacho nº 73962/2024-REITORIA-UFRPE, de 18/12/2024, constante no Processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 583/2024, de 28/05/2024, publicada no DOU de 29/05/2024, seção 02, página 51, e dispensar o(a) servidor(a) BRUNO ANGELO DE ARRUDA, Matrícula SIAPE nº 3085678, da função supracitada. (Processo UFRPE nº 23082. 031465/2024-21)

MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 794, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.086755/2024-17, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor BRUNO BUENO PINTO DA CUNHA, da Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.02, da Coordenação-Geral de Gestão Interna, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 19 de dezembro de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA COGER/MJSP N° 260, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 16, inciso I, da Portaria MJSP nº 665 de 24 de junho de 2024 c/c com o art. 5º, inciso VI, e art. 77 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no disposto no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, considerando as razões apresentadas no Despacho nº 6/2024/COMISSOES-DICOR/DICOR/COREI/COGER, de 16 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica instaurado por meio da Portaria COGER/MJSP nº 161, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 08 de fevereiro de 2023, Seção 2, Página nº 45, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas empresas Basic Construções LTDA, CNPJ 08.893.146/0001-15, e Central Alimentos e Serviços EIRELI, CNPJ 41.879.333/0001-10, referente ao Processo nº 08001.000750/2023-88.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 795, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.086755/2024-17, resolve:

Dispensar, o servidor BRUNO BUENO PINTO DA CUNHA, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Interna, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 19 de dezembro de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 571, DE 23 DE dezembro DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Dispensar LAILA DE MELO BARBOSA do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Informações Funcionais da Coordenação de Gestão da Informação Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA 3.848/GAB/REI/IFPI, de 23 de dezembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, inciso I do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010, alterado pelo art. 16 do Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, publicado no DOU de 19/05/2011, ambos alterados pelo Decreto nº 8.259, de 29/05/2014, publicado no DOU de 30/05/2014, bem como o disposto na Portaria Interministerial nº 346, de 26/09/2013, publicada no DOU de 27/09/2013, dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, BRUNO MILHOMEM DANTAS, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital de Homologação nº 133, de 27/12/2022, publicado no DOU de 28/12/2022, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Curso/Disciplina: Administração, Código 707.001, Classe D I, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, com lotação no Campus Oeiras, código de vaga nº 0209514.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.112/1990.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 572, DE 23 DE dezembro DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Designar SUELI VIEIRA DA LUZ para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Informações Funcionais da Coordenação de Gestão da Informação Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
EDITAL Nº 93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

NOTIFICO, no uso das atribuições legais, o Sr. JOÃO EDUARDO TABALIPA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2442246, CPF ***.125.627-**, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para entrar em contato, no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data da presente publicação, com a Divisão de Pagamento de Pessoal - DIPAG, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo e-mail dipag@mcti.gov.br, a fim de ter conhecimento da NOTA TÉCNICA Nº 1793/2024/SEI-MCTI (SEI 12272413) e Decisão 285/2024 (SEI 12417857), exaradas no Processo Administrativo de reposição ao Erário nº 01245.014138/2024-61.

ANDRÉA DE CASTRO RIBEIRO

Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 796, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.066836/2024-09, resolve:

Designar, a servidora CAMILA SALVADOR CIPRIANO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Políticas de Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa Idosa, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 30 de dezembro a 11 de janeiro de 2025.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA COGER/MJSP N° 259, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 16, inciso I, da Portaria MJSP nº 665 de 24 de junho de 2024 c/c com o art. 5º, inciso VI, e art. 77 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no disposto no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, considerando as razões apresentadas no Despacho nº 7/2024/COMISSOES-DICOR/DICOR/COREI/COGER, de 16 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica instaurado por meio da Portaria COGER/MJSP nº 249, de 28 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 29 de dezembro de 2021, Seção 2, página nº 33, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa ADAPT Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda, CNPJ nº 00.315.260/0001-56, referente ao Processo nº 08001.003878/2021-31.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
PORTARIA Nº 1.633, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Dispensar a servidora ERICA FERREIRA DOBBIN, matrícula SIAPE nº 3251354, do encargo de substituta de Chefe de Gabinete, código CGE-I, do Gabinete do Diretor-Presidente.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA de Pessoal SE/MDIC N° 695, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.002299/2024-72, resolve:

Art. 1º Designar os servidores LUZENI REGO PINTO SOUZA, matrícula Siape nº 1336613, e EULER RODRIGUES DE SOUZA, matrícula Siape nº 1091170, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Coordenadora de Mecanismos Bilaterais da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 1.178, de 18 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 21 de dezembro de 2023, Seção 2, página 17.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA COGER/MJSP N° 258, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 16, inciso I, da Portaria MJSP nº 665 de 24 de junho de 2024 c/c com o art. 5º, inciso VI, e art. 77 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no disposto no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, considerando as razões apresentadas no Despacho nº 5/2024/COMISSOES-DICOR/DICOR/COREI/COGER, de 16 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica instaurado por meio da Portaria COGER/MJSP nº 248, de 28 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 29 de dezembro de 2021, Seção 2, página nº 33, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa SAM Informática e Equipamentos Eireli - EPP, CNPJ nº 05.239.149/0001-41, referente ao Processo nº 08001.003875/2021-06.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
PORTARIA SGP/MGI N° 15.026, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.046765/2024-82, resolve:

Art. 1º Designar HENRIQUE DE BARROS MOREIRA BELTRAO, matrícula SIAPE nº 2044824, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Diretoria de Governança e Inteligência de Dados, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 702, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.002297/2024-83, resolve:

Nomear MARCOS MACIEL DE SOUSA ROCHA, CPF nº XXX.611.941-XX, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Finanças da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamentos e Finanças da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código CCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 797, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.066686/2024-25, resolve:

Designar, o servidor AUGUSTO LIRA DA ROCHA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Programa, código CCE 3.15, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 6 a 15 de janeiro de 2025.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA CONJUNTA Nº 1.008, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: MARCO AURÉLIO CHAVES CEPIK

Matrícula Siape: 1164823

Código da vaga: 247623

Da: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Para: Fundação Universidade de Brasília

Processo nº 23000.053319/2024-19

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0851825

Da: Fundação Universidade de Brasília

Para: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Processo nº 23000.053319/2024-19

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 1.009, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: GILBERTO DE MELO JÚNIOR

Matrícula Siape: 1031978

Código da vaga: 210632

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Processo nº 23000.041154/2024-32

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0950601

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Processo nº 23000.041154/2024-32

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas