Portaria SAES/MS Nº 2.096, DE 16 DE setembro DE 2024

Concede renovação de autorização ao estabelecimento e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgão, Tecidos e células-tronco hematopoiética.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, e

Considerando a Nota Técnica nº 42/2024 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.134674/2024-13, resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante coração aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11

PARANÁ

Nº do SNT: 2 03 99 PR 23

I - denominação: Irmandade da Santa Casa de Londrina - ISCAL

II - CNPJ: 78.614.971/0001-19

III - CNES: 2580055

IV - endereço: Rua Espirito Santo, nº 523, Bairro: Centro, Londrina/PR, CEP: 86.010-510.

PARANÁ

Nº do SNT: 2 03 99 PR 24

I - denominação: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba

II - CNPJ: 76.613.835/0001-89

III - CNES: 0015334

IV - endereço: Praça Rui Barbosa, nº 245, Bairro: Centro, Curitiba/PR, CEP: 80.010-030.

Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

ESPIRITO SANTO

Nº do SNT: 2 11 00 ES 04

I - denominação: Hospital das Clínicas - Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes - HUCAM

II - CNPJ: 15.126.437/0006-58

III - CNES: 4044916

IV - endereço: : Avenida Marechal Campos, nº 1.355, Bairro: Santa Cecília, Vitória/ES, CEP: 29.043-260.

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 2 11 20 MG 05

I - denominação: NOA Núcleo de Oftalmologia Avançada

II - CNPJ: 27.295.950/0001-47

III - CNES: 9378014

IV - endereço: Rua Victor Renault, nº 555, Bairro Doutor Laerte Laende, Teófilo Otoni/MG, CEP 39803-151.

PARÁ

Nº do SNT: 2 11 18 PA 02

I - denominação: Vitria Oftalmologia LTDA

II - CNPJ: 84.154.467/0001-86

III - CNES: 3395227

IV - endereço: Av. Conselheiro Furtado, Sala 08 E 10, nº 2865, Bairro: Sao Braz, Belem/PA, CEP: 66.025-160.

PARANÁ

Nº do SNT: 2 11 01 PR 07

I - denominação: Hospital Universitário Evangélico Mackenzie

II - CNPJ: 60.967.551/0021-02

III - CNES: 0015245

IV - endereço: Alameda Augusto Stellfeld, n° 1.908, Bairro: Birroguilho, Curitiba/PR, CEP:80.730-150.

Nº do SNT: 2 11 04 PR 11

I - denominação: Instituto de Oftalmologia de Curitiba

II - CNPJ: 72.443.153/0001-14

III - CNES: 3046524

IV - endereço: Rua Brigadeiro Franco, nº 2.848, Bairro: Água Verde, Curitiba/PR, CEP 80.250-042.

SANTA CATARINA

Nº do SNT: 2 11 11 SC 06

I - denominação: Oftalmos Centro Clínico e Cirúrgico em Oftalmologia LTDA

II - CNPJ: 05.005.679/0001-25

III - CNES: 2744953

IV - endereço: Rua sete de Setembro, nº 1.015, Bairro: Fazenda, Itajaí/SC, CEP: 88.301-203.

Nº do SNT: 2 11 14 SC 05

I - denominação: Afgp Clinica de Olhos Ltda - Oftalmos Hospital da Visão

II - CNPJ: 06.062.389/0001-86

III - CNES: 6353533

IV - endereço: Rua 10, nº 175, Bairro: Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP: 88.330-657.

Nº do SNT: 2 11 10 SC 06

I - denominação: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Hospital Universitário Santa Terezinha

II - CNPJ: 84.592.369/0009-88

III - CNES: 2560771

IV - endereço: Av. Barão do Rio Branco, nº 600, Bairro: Centro, Joaçaba/SC, CEP: 89.600-000.

Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 2 12 12 MG 07

I - denominação: Fundação Educacional Lucas Machado Feluma - Hospital Universitário Ciências Médicas

II - CNPJ: 17.178.203/0006-80

III - CNES: 4034236

IV - endereço: Rua Aimores, nº 2.896, Bairro: Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.140-073.

Art. 4º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: