PORTARIA SEFIC/MINC Nº 574, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO I

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

202646 - Cabriola: Mediação Cultural Jovens Espectadores

Saulus Castro Bomfim

CNPJ/CPF: ***.213.105-**

Cidade: Salvador - BA;

Prazo de Captação: 29/06/2024 à 30/09/2024

220521 - Bibi: Uma Divertida e Educativa História para Motoristas

GEMEOS DO CINEMA E CULTURA LTDA

CNPJ/CPF: 14.597.365/0001-50

Cidade: Ribeirão Preto - SP;

Prazo de Captação: 11/08/2024 à 10/10/2024

236160 - Natal Popular do Cariri

Maria das Dores Bezerra de Freitas

CNPJ/CPF: ***.260.853-**

Cidade: Fortaleza - CE;

Prazo de Captação: 12/07/2024 à 31/12/2024

239141 - Teatro de Araras - É para criançada!

Associação Paulista dos Amigos da Arte

CNPJ/CPF: 06.196.001/0001-30

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/08/2024 à 31/12/2024

241850 - O MASSACRE DE ANGICO - TEMPORADA 2024

Fundação Cultural Cabras de Lampião

CNPJ/CPF: 01.309.793/0001-98

Cidade: Serra Talhada - PE;

Prazo de Captação: 29/07/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )

193625 - Villa-Lobos para Todos - 2ª edição

Danielle Milani Mattos

CNPJ/CPF: ***.932.288-**

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023

230905 - Maratona da Cultura - 3ª Edição

ASSOCIACAO DE APOIO E CULTURA E ESPORTE DE SANTA CATARINA - AACESC

CNPJ/CPF: 08.764.215/0001-90

Cidade: Balneário Camboriú - SC;

Prazo de Captação: 16/02/2024 à 31/12/2024

236050 - 15º Festival Japão

Associação Central Nipo Brasileira da Região Bragantina

CNPJ/CPF: 46.246.971/0001-17

Cidade: Bragança Paulista - SP;

Prazo de Captação: 08/08/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )

212625 - Restauro do Jockey Club de São Paulo - tribuna 1

ELYSIUM SOCIEDADE CULTURAL

CNPJ/CPF: 81.907.552/0001-80

Cidade: Santo Antônio de Goiás - GO;

Prazo de Captação: 11/08/2024 à 31/12/2024

239147 - Casa de Escalvados - 2ª etapa da restauração

ALCIDES FRUTUOSO DA SILVA

CNPJ/CPF: ***.340.989-**

Cidade: Botuverá - SC;

Prazo de Captação: 10/08/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )

202424 - Gestão Cultural e Mobilização de Recursos

Daniel Bender Ludwig

CNPJ/CPF: ***.983.090-**

Cidade: Porto Alegre - RS;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

2316890 - As flores de Rosa

PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA

CNPJ/CPF: 13.483.286/0001-55

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 10/08/2024 à 31/12/2024

ANEXO II

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)

232071 - Sandra Pêra em Belchior - continuação

DALAPA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.

CNPJ/CPF: 08.719.720/0001-13

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 11/08/2024 à 31/12/2024