EDITAL Nº 2, de 17 de julho de 2024

CONCURSO PÚBLICO

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 29/03/2019, na Instrução Normativa nº 2, de 27/08/2019, publicada no DOU de 30/08/2019, do Ministério da Economia, no Decreto nº 7.232, de 19/07/2010, publicado no DOU de 20/07/2010, e na Portaria Interministerial nº 316, de 09/10/2017, publicada no DOU de 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial nº 9.359 de 10/08/2021, publicada no DOU de 12/08/2021, torna pública a realização de concurso público, regido por este Edital, destinado ao provimento de cargos da carreira técnico-administrativa desta Universidade, conforme consta no Quadro I, de acordo com as Leis nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, e nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU de 13/01/2005, e demais regulamentações pertinentes.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público para provimento de cargo técnico-administrativo de que trata este Edital será realizado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFV.

1.2 O cargo e o número de vagas oferecidos estão especificados no Quadro I a seguir:

QUADRO I - Distribuição das Vagas

Nível de Classificação

Cargo

Número de Vagas

Campus Viçosa

D

Técnico de Laboratório/Física

01

Técnico em Agropecuária

01

Técnico em Enfermagem

01

Total de Vagas

03

1.3 A descrição das atribuições do cargo e os pré-requisitos básicos para investidura estão relacionados no Anexo I deste Edital. Os conteúdos programáticos das provas, bem como as respectivas referências bibliográficas, estão relacionados no Anexo II deste Edital.

1.4 Regime jurídico: Estatutário, previsto na Lei nº 8.112/1990 e demais regulamentações pertinentes.

1.5 Regime de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, estabelecidas no artigo 19 da Lei nº 8.112/1990, alterado pelo artigo 22 da Lei nº 8.270/1991.

1.6 A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno ou em regime de plantão, nos termos da lei, de acordo com a especificidade do cargo e as necessidades da Instituição.

1.7 A lotação dos aprovados será no Campus Viçosa da Universidade Federal de Viçosa, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração.

1.8 A remuneração é a equivalente ao vencimento básico do respectivo cargo:

a) Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I e Padrão de Vencimento 01 - R$ 2.667,19.

1.8.1 O valor acima será acrescido dos auxílios alimentação, saúde e transporte, e demais benefícios, nos termos da legislação vigente.

1.9 No caso do surgimento de vagas na UFV para o cargo do Quadro I, durante a vigência do concurso público regido por este Edital, observar-se-á a reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme disposto no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no §2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, na alínea "c" do inciso III do artigo 2º da Lei nº 7.853/1989, e no Decreto nº 9.508/2018; e para candidatos negros, conforme determina a Lei nº 12.990/2014.

1.9.1 Respeitando-se os critérios de alternância e proporcionalidade, na hipótese de surgirem mais vagas do cargo abrangido por este Edital no Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos da Universidade Federal de Viçosa, 60% (sessenta por cento) das vagas serão destinadas aos candidatos da ampla concorrência, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos candidatos com deficiência e 20% (vinte por cento) aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme exemplifica o Quadro II, a seguir:

QUADRO II

Ordem de Classificação

Ordem de Nomeação

Tipo de vaga

1º colocado na classificação geral do concurso público.

1º

Vaga de ampla concorrência.

2º colocado na classificação geral do concurso público.

2º

Vaga de ampla concorrência.

1º colocado entre os classificados para 20% das vagas reservadas para candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos.

3º

Vaga reservada para candidato que se autodeclarou preto ou pardo.

1º colocado entre os classificados para 20% de vagas reservadas para pessoas com deficiência.

4º

Vaga reservada para pessoa com deficiência.

3º colocado na classificação geral do concurso público.

5º

Vaga de ampla concorrência.

4º colocado na classificação geral do concurso público.

6º

Vaga de ampla concorrência.

5º colocado na classificação geral do concurso público.

7º

Vaga de ampla concorrência.

2º colocado entre os classificados para 20% das vagas reservadas para candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos.

8º

Vaga reservada para candidato que se autodeclarou preto ou pardo.

2º colocado entre os classificados para 20% de vagas reservadas para pessoas com deficiência.

9º

Vaga reservada para pessoa com deficiência.

6º colocado na classificação geral do concurso público.

10º

Vaga de ampla concorrência.

1.9.2 A ordem de nomeação exemplificada no Quadro II será observada durante toda a vigência do concurso público de que trata este Edital, na hipótese de surgimento de vagas para cargo deste Edital.

1.9.3 A publicação do resultado final do concurso será feita em três listas, contendo: a primeira, a pontuação dos candidatos da ampla concorrência; a segunda, somente a pontuação dos candidatos com deficiência; e a terceira, somente a pontuação dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos.

1.9.4 As vagas relacionadas a nomeações tornadas sem efeito e as vagas relacionadas a candidatos que desistirem da nomeação não serão computadas, pelo fato de não resultar desses atos o surgimento de novas vagas.

1.9.5 Em caso de desistência de candidato aprovado em vaga reservada, esta será preenchida pelo candidato da mesma lista posteriormente classificado.

1.9.6 Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

1.9.7 O aproveitamento de vagas por outras Instituições Federais de Ensino também obedecerá a proporção e os percentuais de candidatos convocados para a reserva de vagas para candidatos negros e para candidatos com deficiência na forma da legislação vigente.

2 DAS INSCRIÇÕES

2.1 Período: das 9h do dia 22/07/2024 às 23h59min do dia 02/08/2024.

2.2 Taxa de inscrição:

a) R$ 100,00 (cem reais).

2.3 Antes de efetuar a inscrição ou o pagamento da taxa da inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

2.4 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.5 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.

2.6 Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.

2.7 O Requerimento Eletrônico de Inscrição, a Ficha Eletrônica de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição e o pagamento da taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.

2.7.1 Os candidatos amparados pelo Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, poderão se inscrever utilizando o nome social. Finalizada a inscrição, o candidato deverá encaminhar um correio eletrônico para provimento@ufv.br informando sobre a inscrição com nome social Após, será informado sobre outros procedimentos a serem adotados. Nos documentos públicos do Concurso, tais como a Relação de Inscritos, Relação de candidatos para classificados para Prova Prática/Discursiva, Classificação Final e Lista Homologados, utilizar-se-á o nome social do candidato. Nos documentos de uso administrativo interno, conforme disposto no artigo 3º do Decreto nº 8.727/2016, conterão tanto o nome social quanto o nome civil, sempre com destaque para o primeiro.

2.7.1.1. A solicitação do uso de nome social deverá ser realizada dentro do prazo de inscrição.

2.8 O pagamento da taxa de inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às fases deste concurso.

2.9 Depois de confirmados e transmitidos os dados cadastrados pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, não serão aceitos:

a) alteração do cargo no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição;

b) transferência de inscrições ou da isenção da taxa de inscrição entre pessoas;

c) transferências de pagamentos de inscrição entre pessoas;

d) alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de pessoa com deficiência ou negro.

2.10 As informações constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a Universidade Federal de Viçosa de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto.

2.11 Declarações falsas ou inexatas constantes do Requerimento Eletrônico de Inscrição determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

2.12 De acordo com o artigo 1º da Lei nº 13.656, de 30/04/2018, poderá solicitar isenção da taxa de inscrição o candidato que:

a) pertença à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional;

b) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

2.12.1 A isenção deverá ser solicitada no ato da inscrição, no site www.concursos.ufv.br, do dia 22 a 25 de julho de 2024.

2.12.2 Para solicitar a isenção da taxa de inscrição mencionada na alínea "a" do subitem 2.12, o candidato deverá assinalar o campo "Marque aqui se deseja preencher os dados para solicitar desconto Baixa Renda" e fornecer os dados do documento de identidade e o seu Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico.

2.12.3 Para solicitar a isenção da taxa de inscrição mencionada na alínea "b" do subitem 2.12, o candidato deverá assinalar o campo "Marque aqui se deseja solicitar isenção pelo desconto Medula Óssea" e, durante o período determinado no subitem 2.12.1, realizar upload de cópia digitalizada da seguinte documentação: atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data de doação; documento de identidade e CPF.

2.12.3.1 O Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - Redome, sem a efetuação da doação, não será aceito, pois não se configura como doação, mas intenção de possível doação.

2.12.4 A Universidade Federal de Viçosa consultará o órgão gestor do CadÚnico e o Ministério da Saúde para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato em relação ao disposto no subitem 2.12.

2.12.5 Qualquer informação incorreta no Requerimento Eletrônico de Inscrição impedirá a consulta de que trata o subitem 2.12.4, resultando no indeferimento da solicitação de isenção.

2.12.6 O resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição será divulgado oficialmente no site www.concursos.ufv.br, no dia 26 de julho de 2024. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas não se responsabiliza por outras formas de publicação ou informação do resultado da isenção.

2.12.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato informar-se sobre o resultado da isenção.

2.12.8 Os candidatos que, após informações prestadas, forem considerados integrantes de família de baixa renda ou doadores de medula óssea serão isentos do pagamento da taxa de inscrição e estarão automaticamente inscritos no concurso.

2.12.9 O candidato que tiver sua solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida deverá fazer o pagamento da taxa, nos termos do subitem 2.14.1.

2.13 Local e horário de inscrição

2.13.1 A inscrição será realizada somente pela internet e deverá ser efetuada no site www.concursos.ufv.br, a partir das 9h do dia 22/07/2024 às 23h59min do dia 02/08/2024.

2.13.2 A Universidade Federal de Viçosa não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivo de falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.14 Dos procedimentos para inscrição

2.14.1 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá observar os seguintes procedimentos:

a) Ler atentamente este Edital;

b) Preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, indicando o cargo para o qual concorrerá, de acordo com o Quadro I deste Edital, confirmar os dados cadastrados e transmiti-los por meio da Internet;

c) Gerar o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição correspondente, caso não tenha sido isento do pagamento da taxa de inscrição;

d) Efetivar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, em seu horário normal de funcionamento, ou nos meios de pagamento disponíveis dos respectivos bancos, também em seu horário normal de funcionamento, até o dia 08 de agosto de 2024, por meio do boleto emitido após a sua inscrição.

2.14.2 O candidato deverá preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, no qual constarão os números dos documentos de identidade e do CPF (preenchimento obrigatório), declarando que atende a todos os requisitos constantes dos atos disciplinadores deste Edital, bem como aos exigidos para a investidura no cargo escolhido, e enviar via sistema de inscrição.

2.14.3 O candidato deverá especificar, no ato da inscrição, o Campus e o cargo a que concorre, conforme Quadro I deste Edital, assim como local de realização das provas teóricas, sendo-lhe vedado alterar essas opções após o período de inscrição.

2.14.4 São considerados documentos de identidade para o preenchimento do requerimento de inscrição: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte dentro do prazo de validade; carteiras funcionais expedidas por órgão público reconhecidas por lei como identidade; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/1997) e Carteira de Trabalho.

2.14.5 São de responsabilidade exclusiva do candidato os dados cadastrais informados no ato de sua inscrição. A Universidade Federal de Viçosa não se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereço incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato.

2.14.6 A inscrição somente será efetivada após a confirmação, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição, dentro do prazo estabelecido no subitem 2.14.1, alínea "d".

2.14.7 Não serão aceitos, como comprovante de pagamento da taxa de inscrição, documento de agendamento bancário ou extrato bancário.

2.14.8 Não será válida a inscrição cujo pagamento tenha sido realizado em desacordo com as condições previstas no subitem 2.14.1.

2.14.9 A consulta da confirmação da inscrição poderá ser verificada no site www.concursos.ufv.br dois dias úteis após o pagamento da taxa de inscrição.

2.15 Da devolução da taxa de inscrição

2.15.1 O valor da taxa de inscrição será devolvido ao candidato em caso de cancelamento do concurso.

2.15.2 A devolução da taxa de inscrição deverá ser requerida por contato por meio do correio eletrônico provimento@ufv.br, até 5 (cinco) dias úteis após a data de publicação do ato que ensejou o cancelamento ou a não realização do certame.

2.15.3 Para obter a devolução da taxa de inscrição paga, o candidato deverá informar nome e número do banco, nome e número da agência com dígito e número da conta corrente com dígito, bem como o nome completo e CPF do titular da conta, caso a conta seja de terceiros.

2.15.4 A solicitação de devolução da taxa de inscrição deverá enviado pelo candidato, para o correio eletrônico provimento@ufv.br, acompanhado da cópia do documento de identidade do candidato, em até 5 (cinco) dias úteis.

2.15.5 A devolução da taxa de inscrição será processada em até 30 (trinta) dias úteis após o prazo previsto no subitem 2.15.2, por meio de depósito bancário na conta indicada na solicitação, nos casos em que todos os dados encaminhados estiverem corretos.

2.15.6 É de inteira responsabilidade do candidato a informação correta e completa de todos os dados requeridos para a eventual devolução da taxa de inscrição, não se podendo atribuir à Universidade Federal de Viçosa a responsabilidade pela impossibilidade de devolução caso os dados sejam insuficientes ou incorretos.

2.15.7 Também será devolvido o valor de inscrição pago em duplicidade ou fora do prazo, ou com valor em desconformidade com o da taxa de inscrição, desde que requerido por escrito pelo candidato até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do prazo de pagamento das inscrições e mediante comprovação da extemporaneidade ou da duplicidade do pagamento para o mesmo boleto.

2.15.8 A devolução da taxa de inscrição paga em duplicidade ou fora do prazo ou com quantia em desconformidade com o valor de inscrição estará sujeita à análise do requerimento e documentos comprobatórios e consequente aprovação da Universidade Federal de Viçosa.

2.15.9 Nos casos elencados no subitem 2.15 e suas subdivisões, o candidato arcará com os custos bancários do boleto para o processamento da devolução.

2.15.10 O candidato que não requerer a restituição da taxa de inscrição no prazo e nas formas estabelecidas no Edital não poderá requerê-la posteriormente.

2.16 Do Comprovante Definitivo de Inscrição

2.16.1 O candidato deverá retirar o Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) no endereço www.concursos.ufv.br, a partir do dia 25 de setembro de 2024.

2.16.2 No Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) constarão os dados relativos ao dia, horário e local das provas do concurso público e outras informações úteis ao candidato.

2.16.3 O Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) deverá ser apresentado para acesso ao local de realização das provas, acompanhado do documento de identidade utilizado para a inscrição. Na hipótese de perda, furto ou roubo do documento, o candidato deverá apresentar registro da ocorrência em órgão policial e outro documento de identificação, conforme subitem 2.14.4.

2.16.4 É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome, o número do documento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor, bem como a data de nascimento.

2.16.5 Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição, na sigla do órgão expedidor ou na data de nascimento deverão, obrigatoriamente, ser comunicados pelo candidato à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, com envio de correio eletrônico para provimento@ufv.br.

2.16.6 Nos termos da legislação pertinente, será assegurado o atendimento especializado aos candidatos que deles comprovadamente necessitarem e o solicitarem, informando em campo próprio do Requerimento Eletrônico de Inscrição a condição que motiva a solicitação e o auxílio ou recurso de que necessitam.

2.16.7 Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações ou retificações nos dados informados, confirmados e transmitidos pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, relativos ao cargo, bem como à condição em que concorre (vagas de ampla concorrência ou reservadas), após o período de inscrições.

3 DA RESERVA DE VAGAS

3.1 DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1.1 Para fins da reserva de vagas prevista neste Edital, considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e alterações, combinado com o enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, assim definidas:

a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;

b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;

c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°, ou ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores; visão monocular;

d) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho;

e) deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

3.1.2 O candidato com deficiência deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer como candidato com deficiência e informar se necessita de condições especiais para a realização da prova.

3.1.3 Ao candidato com deficiência fica assegurado o direito de se inscrever em igualdade de condições com os demais candidatos para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência da qual é portador.

3.1.4 O candidato com deficiência concorrerá concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência. Se também for candidato autodeclarado preto ou pardo, poderá concorrer às vagas reservadas aos candidatos autodeclarados pretos ou pardos.

3.1.5 Será eliminado da lista de pessoas com deficiência o candidato cuja deficiência, assinalada no Requerimento Eletrônico de Inscrição, não for constatada na forma do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999.

3.1.6 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato será avaliada por exame médico pré-admissional.

3.1.6.1 O candidato com deficiência, depois de nomeado, deverá apresentar laudo médico para avaliação pré-admissional, nos termos do subitem 6.1.1.1.

3.1.7 O candidato com deficiência, depois de nomeado, será acompanhado por Equipe Multiprofissional, que avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a sua deficiência durante o Estágio Probatório.

3.1.7.1 Será exonerado do cargo o candidato com deficiência que, no decorrer do Estágio Probatório, tiver verificada a incompatibilidade de sua deficiência com as atribuições do cargo ocupado.

3.1.8 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 9.508/2018, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

3.1.9 Não será aceito recurso em favor da inscrição do candidato com deficiência que não realizar sua inscrição conforme as instruções constantes neste item.

3.1.10 Em caso de desistência de candidato com deficiência aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente classificado.

3.1.11 Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos com deficiência aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

3.1.12 Os candidatos com deficiência aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos com deficiência.

3.1.13 Após a nomeação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar pedido de readaptação ou de aposentadoria por invalidez, salvo nos casos de agravamentos previstos na legislação.

3.2 DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS AOS NEGROS

3.2.1 Para concorrer às vagas reservadas aos negros, de acordo com a Lei nº 12.990/2014, o candidato deverá, no ato da inscrição, se autodeclarar preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. A autodeclaração terá validade somente para este concurso público.

3.2.1.1 Os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos indicarão em campo específico, no momento da inscrição, se pretendem concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

3.2.2 Até o final do período de inscrição do concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

3.2.3 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato. De acordo com o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990/2014, na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Poderá ser enviada documentação aos órgãos competentes para apuração da existência ou não de crime, nos termos da legislação penal vigente.

3.2.3.1 O candidato negro concorrerá concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência. Se também for candidato com deficiência, ainda poderá concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

3.2.3.2 Os candidatos negros que não se enquadrarem como candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência figurarão nas listas de candidatos negros e de ampla concorrência.

3.2.4 O candidato negro participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos requisitos para o cargo, ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para aprovação e aos comandos do Decreto nº 9.739/2019.

3.2.5 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato autodeclarado preto ou pardo posteriormente classificado.

3.2.6 Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos negros aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

3.2.7 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros.

3.2.8 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido às vagas reservadas a pessoas com deficiência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros.

3.2.9 Não cabe pedido de recurso de reserva de vaga para aqueles que, no ato da inscrição, não se autodeclararem pretos ou pardos.

3.2.10 Em atendimento ao disposto na Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, publicada no DOU de 10 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos serão convocados para procedimento de heteroidentificação da veracidade da sua autodeclaração de cor ou raça perante comissão específica, com competência deliberativa, que emitirá parecer.

3.2.10.1 Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a 3 (três) vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas neste Edital, ou 10 (dez) candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas no item 4.

3.2.11 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público.

3.2.11.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação.

3.2.11.2 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

3.2.12 O candidato que optar por concorrer às vagas destinadas aos negros, ainda que aprovado dentro do número de vagas oferecidas à ampla concorrência, deverá participar de procedimento de heteroidentificação, que ocorrerá após a divulgação do resultado parcial e antes da homologação do resultado final do concurso, em data, hora e local que será informado ao candidato por meio de comunicado e da publicação da relação dos convocados no endereço eletrônico www.concursos.ufv.br.

3.2.12.1 O procedimento de heteroidentificação será filmado para efeito de registro e avaliação pela comissão de heteroidentificação.

3.2.12.2 O candidato que se recusar a ser filmado ou que não prestar os esclarecimentos solicitados pela comissão será eliminado da etapa de heteroidentificação da condição de candidato negro e, consequentemente, do concurso público.

3.2.12.3 O candidato apresentar-se-á para o procedimento de heteroidentificação às suas expensas.

3.2.13 A comissão específica mencionada no subitem 3.2.10 será composta por 5 (cinco) membros e seus suplentes, que serão distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade, a serem nomeados, exclusivamente, para avaliação dos candidatos concorrentes às vagas reservadas aos negros que forem aprovados e classificados neste concurso.

3.2.14 Em caso de impedimento ou suspeição, nos termos dos artigos 18 a 21 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o membro da comissão de heteroidentificação será substituído por suplente.

3.2.15 O candidato aprovado às vagas destinadas aos negros, quando do comparecimento para o procedimento de heteroidentificação, deverá assinar formulário padrão, em que se declare pessoa preta ou parda (autodeclaração).

3.2.16 A avaliação da comissão de heteroidentificação quanto à condição de negro considerará os seguintes aspectos:

a) a informação prestada no ato de inscrição quanto à condição de negro;

b) a declaração assinada pelo candidato no curso de ações afirmativas quanto à condição de negro; e

c) o fenótipo do candidato.

3.2.17 O candidato será considerado não enquadrado na condição de negro se:

a) não comparecer ao procedimento de que trata o subitem 3.2.10;

b) não assinar a declaração de que trata o subitem 3.2.15; ou

c) a comissão de heteroidentificação considerar o não atendimento do quesito cor ou raça por parte do candidato.

3.2.18 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob a forma de parecer motivado.

3.2.18.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para o concurso público para o qual foi designada, não servindo para outras finalidades.

3.2.18.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

3.2.18.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

3.2.18.4 O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico www.concursos.ufv.br, do qual constarão os dados de identificação do candidato, a conclusão do parecer da comissão de heteroidentificação a respeito da confirmação da autodeclaração e as condições para exercício do direito de recurso pelos interessados.

3.2.19 Das decisões da comissão de heteroidentificação caberá recurso dirigido à comissão recursal, que será composta por 3 (três) integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

3.2.20 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão de heteroidentificação e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

3.2.20.1 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

3.2.20.2 O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico www.concursos.ufv.br, do qual constarão os dados de identificação do candidato e a conclusão final a respeito da confirmação da autodeclaração.

3.2.21 Conforme Portaria SGP/SEDGG/ME nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021, o candidato aprovado e não enquadrado na condição de negro com base no subitem 3.2.17 concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência.

4 DAS PROVAS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

4.1 O concurso se dará em uma única etapa e constará de prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, conforme Tabela I.

TABELA I

Cargo

Prova

Conteúdo

Nº de Questões

Peso

Valor da Prova (pontos)

Técnico de Laboratório/Física

Objetiva

Conhecimento Específico

30 (trinta)

1

30 (trinta)

Prática

Conhecimento Específico

01 (um)

1

100 (cem)

Técnico em Agropecuária

Objetiva

Conhecimento Específico

30 (trinta)

1

30 (trinta)

Prática

Conhecimento Específico

04 (quatro)

1

100 (cem)

Técnico em Enfermagem

Objetiva

Conhecimento Específico

30 (trinta)

1

30 (trinta)

Prática

Conhecimento Específico

02 (dois)

1

100 (cem)

4.2 A prova teórica consistirá de provas objetivas constituídas de questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada questão, conforme conteúdo programático; e de prova prática, conforme conteúdo programático.

4.3 O candidato que não obtiver a pontuação mínima de 70% (setenta por cento) do total de pontos obtidos na prova objetiva estará automaticamente eliminado do concurso.

4.4 A prova prática terá o valor de 100 (cem) pontos, com a participação dos candidatos não eliminados e classificados na prova objetiva, de acordo com o item 4.3, e será composta por atividades comuns a todos os candidatos, obedecendo às orientações da banca examinadora.

4.4.1 Serão convocados para a prova prática somente a quantidade de candidatos previamente estabelecidos na Tabela II.

TABELA II

Cargo

Vagas para provimento

Número de candidatos convocados para a prova prática

Ampla

Candidato Negro

Candidato PCD

Total

Técnico de Laboratório/Física

1

6

2

2

10

Técnico em Agropecuária

1

6

2

2

10

Técnico em Enfermagem

1

6

2

2

10

4.4.2 Caso o número de candidatos que tenham se declarado como pessoas com deficiência ou que se autodeclararam negros aprovados na prova objetiva seja inferior ao quantitativo estabelecido no subitem 4.4.1 deste edital, serão convocados os candidatos de ampla concorrência para preencherem as vagas remanescentes, respeitando-se a ordem de classificação.

4.4.3 Os candidatos não classificados no quantitativo máximo constante na Tabela II, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público e não serão convocados para a prova prática.

4.4.4 Na ocorrência de empate na última colocação, serão convocados para a prova prática todos os candidatos dessa colocação, ainda que seja ultrapassado o limite estabelecido no subitem 4.4.1.

4.4.5 As provas práticas serão aplicadas no Campus Viçosa da UFV

4.4.6 As atividades a serem realizadas nas provas práticas constam no anexo III deste Edital.

4.4.7 Será eliminado do concurso o candidato que não comparecer para realizar a prova prática ou que não obtiver, no mínimo, 70% (setenta por cento) dos pontos na prova prática.

4.4.8 Em todas as provas práticas serão avaliados a capacidade de planejamento e de comunicação do candidato, assim como seu conhecimento prático e teórico da matéria e sua capacidade de síntese.

4.4.9 O candidato deverá se apresentar para realizar a prova prática no horário e local estabelecidos na convocação a ser divulgada no endereço www.concursos.ufv.br, portando documento de identificação com foto, conforme item 2.15.5.

4.4.11 Se houver necessidade de calculadora ou quaisquer outros equipamentos para a realização da prova prática, eles serão informados pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

4.4.12 A ordem de realização da prova prática obedecerá à classificação final das provas teóricas, em ordem decrescente de pontuação. Em caso de empate na pontuação, os critérios de desempate são os elencados no subitem 7.2.

4.4.13 Enquanto estiverem aguardando sua vez para a realização da prova, os candidatos ficarão em local definido pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, sem acesso aos procedimentos da avaliação e sem nenhum tipo de comunicação externa.

5 DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA TEÓRICA

5.1 A prova objetiva será realizada no dia 20 de outubro de 2024, no Campus Viçosa da UFV. O local de realização será informado no Comprovante Definitivo de Inscrição, conforme consta no subitem 2.16 deste Edital.

5.2 A prova discursiva será realizada no dia 10 de novembro de 2024:

a) Técnico de Laboratório/Física: prova prática será realizada no Edifício das Licenciaturas do Campus Viçosa da UFV;

b) Técnico em Agropecuária: prova prática será realizada no Vale da Agronomia do Campus Viçosa da UFV;

c) Técnico em Enfermagem: prova prática será realizada no Departamento de Medicina e Enfermagem do Campus Viçosa da UFV

5.2.1 O acesso ao local e o horário de início das provas serão de acordo com o disposto na Tabela III abaixo:

TABELA III

Cargos

Período de acesso ao local das provas

Horário de início da prova objetiva

Horário de início da prova prática

Todos

das 7h20 às 8h, improrrogavelmente

8h30

8h

5.2.2 O candidato deverá portar caneta esferográfica fabricada em material transparente, de tinta preta ou azul, Comprovante Definitivo de Inscrição e documento de identidade original, conforme subitem 2.14.4.

5.2.3 O candidato que chegar após o fechamento dos portões terá vedada a sua entrada no prédio e será automaticamente eliminado do concurso.

5.2.4 As provas objetivas terão duração total de 2h30min (duas horas e trinta minutos), incluindo o preenchimento do cartão-resposta.

5.2.5 Caso o número de candidatos exceda a disponibilidade de vagas para realização de provas no município de lotação, o candidato poderá ser alocado em outros municípios, a critério da organização do concurso.

5.2.6 É de exclusiva responsabilidade do candidato o estrito cumprimento do horário e o comparecimento ao local de realização das provas, divulgado no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI).

5.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o cartão-resposta, que será o único documento válido para a correção. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do candidato.

5.3.1 Na correção do cartão-resposta, será atribuída nota 0 (zero) à questão que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, emendas ou rasuras que impeçam a leitura do cartão-resposta.

5.3.2 O candidato, ao encerrar a prova, entregará obrigatoriamente ao fiscal da sala o cartão-resposta devidamente assinado. O caderno de prova somente poderá ser levado pelo candidato após 1h30min (uma hora e trinta minutos) de realização da prova.

5.3.3 Além das normas deste Edital, fica o candidato obrigado a seguir cuidadosamente todas as instruções contidas na prova.

5.4 Os 2 (dois) últimos candidatos a permanecerem na sala somente poderão retirar-se do local simultaneamente.

5.5 Não haverá, em nenhuma hipótese, segunda chamada de qualquer prova. O não comparecimento do candidato à prova implicará a sua eliminação do concurso.

5.6 Durante a realização das provas não será permitido ao candidato portar textos de qualquer natureza, cadernos, blocos de notas ou quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, celulares, smartphones, wearable tech, tablets, ipods, pen drives, mp3 ou e/ou similares, gravadores, relógios de qualquer tipo, alarmes de qualquer espécie ou transmissor, controles remotos, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens, bem como óculos escuros, chapéu, boné, viseira, gorro ou similares e demais materiais estranhos à realização da prova. A Universidade Federal de Viçosa não se responsabilizará pela guarda dos objetos mencionados.

5.7 Durante a realização das provas os candidatos poderão ser submetidos a exame por meio de detector de metal.

5.7.1 Será eliminado o candidato que for flagrado, após o início do período de realização das provas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou na inspeção por detectores de metais, portando quaisquer dos dispositivos listados no subitem 5.5 deste Edital.

5.7.2 O candidato portador de marca-passo ou qualquer dispositivo médico que impeça a inspeção por meio de detectores de metais deverá realizar upload da cópia digitalizada, em formato PDF, do laudo médico original, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a utilização do dispositivo.

5.7.3 No dia da prova, o candidato deverá procurar o coordenador de aplicação da prova e comunicá-lo das restrições médicas para que possam ser tomadas as providências cabíveis.

5.8 Não será permitido o uso das instalações sanitárias por candidatos que tenham terminado as provas, exceto em situações de emergência, com autorização do coordenador de aplicação.

5.9 Os candidatos de cabelos longos deverão mantê-los presos, deixando as orelhas à mostra, de modo a permitir que os fiscais verifiquem a inexistência de pontos de escuta eletrônica nos ouvidos dos candidatos.

5.10 Ao chegar ao recinto designado para realização da prova, o candidato deverá localizar e posicionar-se na carteira etiquetada com o número de inscrição constante no Comprovante Definitivo de Inscrição, aguardando as instruções para o seu início. O candidato deve conferir se os dados constantes da etiqueta afixada na carteira na qual está sentado correspondem aos seus.

5.11 Após a distribuição da prova e enquanto aguardar autorização para o seu início, o candidato deverá ler cuidadosamente as instruções impressas na capa do Caderno de Prova. Elas devem ser rigorosamente seguidas e fazem parte das normas e do Edital do concurso.

5.12 Ao receber autorização para o início da prova, o candidato deverá conferir se as questões contidas no caderno de prova estão de acordo com o cargo para o qual está se candidatando e se o caderno está completo (sem questões faltando ou com questões repetidas) e sem defeitos de impressão. São de inteira responsabilidade do candidato eventuais prejuízos causados pela não observância deste subitem.

5.13 As respostas da prova objetiva (múltipla escolha) deverão ser transcritas à caneta esferográfica fabricada em material transparente, de tinta preta ou azul, para o cartão-resposta e para o caderno de prova apropriado, respectivamente.

5.13.1 O cartão-resposta não poderá ser dobrado, amassado ou conter rasuras, pois podem impedir a leitura correta da resposta, acarretando a anulação da mesma. O cartão-resposta somente será substituído por erro da Universidade Federal de Viçosa.

5.14 Durante a realização da prova, poderá ser adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos, mediante verificação do documento de identidade, coleta da assinatura e das impressões digitais de cada um. O candidato que se negar a ser identificado terá sua prova anulada e, com isso, será automaticamente eliminado deste concurso.

5.15 Para a segurança de todos os envolvidos no concurso, é recomendável que os candidatos não portem arma de fogo durante a realização das provas. Caso, contudo, seja verificada essa situação, o candidato será encaminhado à Coordenação do concurso, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante termo de acautelamento de arma de fogo, no qual preencherá os dados relativos ao armamento.

5.16 O candidato somente poderá retirar-se do recinto após 1 (uma) hora do início das provas.

5.17 As alterações de local, data ou horário das provas, por necessidade da Instituição, serão divulgadas no site www.concursos.ufv.br.

5.18 As normas contidas na capa da prova são parte integrante deste Edital.

5.19 A divulgação do gabarito, da prova objetiva e da prova prática dar-se-á no primeiro dia útil após a realização das provas, no site www.concursos.ufv.br.

6 DO ATENDIMENTO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA

6.1 CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA:

6.1.1 Para assegurar previsão de atendimento especial, o candidato com deficiência ou que necessitar de atendimento especial, tempo adicional e/ou tecnologias assistivas para a realização da prova deverá solicitar no ato da inscrição e informar qual tipo de atendimento especial será necessário para participar do concurso.

6.1.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, realizar o upload da cópia digitalizada, em formato PDF, do laudo médico original, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, assim como do documento de identidade.