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PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 135 - Autorizar o afastamento do país da servidora MÁRCIA CRISTINA PASCOTTO, matrícula SIAPE nº 1534681, no período de 01 a 30/04/2024, para realizar capacitação técnica e cooperação internacional - no Museu Nacional de História Natural e da Ciência-MUHNAC da Universidade de Lisboa, em Lisboa-Portugal, com ônus limitado para a UFMT. (Processo: 23108.096318/2023-80).

Nº 137 - Exonerar a servidora ANA CLAUDIA PEREIRA RUBIO, matrícula SIAPE nº 1663073, do exercício do cargo de Coordenadora da Editora Universitária, pro tempore, código CD-04, cessando-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo: 23108.014946/2024-36).

Nº 138 - Nomear a servidora ANA CLAUDIA PEREIRA RUBIO, matrícula SIAPE nº 1663073, para exercer o cargo de Coordenadora da Editora Universitária, código CD-04, atribuindo-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo: 23108.014946/2024-36).

Nº 139 - Declarar vago, por motivo de falecimento, o cargo de Eletricista, Classificação C, Capacitação 1, Padrão de Vencimento 16, com regime de trabalho de 40 horas semanais, ocupado pelo servidor VANDERLEY MANOEL OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0417491, lotado na Secretaria do ICET. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 21 de fevereiro de 2024. (Processo: 23108.014202/2024-11).

Nº 140 - Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 20, parágrafo 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor ALEXANDRE SILVA ABIDO, CPF nº 292.XXX.XXX-04, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, com proventos integrais do seu cargo, acrescido das seguintes vantagens 7% (sete) por cento de Anuênios - Artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e RT - Retribuição por Titulação, conforme processo nº 23108.012070/2024-93. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 141 - Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor CLEO FERREIRA GOMES, CPF nº 161.XXX.XXX-20, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, com proventos integrais do seu cargo acrescido da seguinte vantagem: RT - Retribuição por Titulação, conforme processo nº 23108.011221/2024-96. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo: 23108.011221/2024-96).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 281, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 182, de 31 de janeiro de 2024, publicada no BEIDPU de 1 de fevereiro de 2024, edição nº 25 (SEI 6844173);

Considerando o Memorando 6866788

Considerando o Processo SEI nº 08186.000031/2024-27;

Considerando o Processo SEI nº 08038.014248/2022-56; resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Tiago Pereira Santana do encargo de substituto do Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Palmas/TO.

Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Thiago Moreira Parry para o encargo de substituto do Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Palmas/TO, a contar de 04 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 138, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

EB: 64250.013445/2023-95

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora IARA MARIA DELMIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0075787, lotada no Colégio Militar de Brasília, no cargo de Datilografo, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 11ª Região Militar (SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen. Div. SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 142, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

EB: 64031.018428/2023-00

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ROSEMAY MARTINS RINCO, matrícula SIAPE nº 1105546, lotada no Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, no cargo de Datilógrafo, Classe "S", padrão III, (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada à 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha (SVP/4), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen. Div. SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 148, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

EB: 64583.015404/2023-71

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora UBANITA BEZERRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1110275, lotada no Hospital Militar de Área de Recife, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 7ª Região Militar (SVP/7), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 152, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

EB: 64251.009755/2023-03

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ADRIANE SCHIO SILVA, matrícula SIAPE nº 1287473, lotada no Colégio Militar de Campo Grande, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "Titular", Nível 1 (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculada ao Comando da 9ª Região Militar (SVP/9), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 162, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

EB: 64250.011264/2023-24

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ANA CLAUDIA CAMARGO CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1250202, lotada no Colégio Militar de Brasília, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "Titular", Nível 1 (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculada ao Comando da 11ª Região Militar (SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT?Retribuição por Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 311, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3293.0020405/2024-53, resolve:

Designar, de 05/03 a 31/03/2024, a servidora ITAYANA DE FREITAS TEIXEIRA, matrícula 6100-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Convênios da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-01 (62040056), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Atas e Contratos da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-01 (62040065).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 35, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 87 e 88 - Seção IV - da Constituição Federal , e pelo Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. e nos termos do art. 6º, inciso LX e art. 7º da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras Edna Alves de Oliveira Ferreira - SIAPE: 1838323, Denise Mota Dau - SIAPE: 1844645 e Ellen dos Santos Costa - SIAPE: 3324688 para atuarem como Pregoeira Oficial e Agentes da Contratação, praticando atos de adjudicação nas licitações, realizadas pelo Ministério das Mulheres.

Art. 2º Art. 2º Designar como Equipe de Apoio os servidores Kelly Karine Lopes Barroso - SIAPE: 1893006 e Breno Arnaud Sampaio Pedrosa Kubis - SIAPE: 1366133, e demais servidores mencionadas no art. 1º desta portaria.

Art. 3º A equipe de Apoio deverá ser composta de, no mínimo um servidor escolhido dentre aqueles designados no artigo anterior.

Art. 4º Caberá ao Pregoeira e/ou Agente da Contratação, elaboração e assinatura do edital.

Art. 5º Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros servidores e/ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designição será feita em despacho exarado no respectivo processo pela Ministra de Estado das Mulheres.

Art. 6º A autoridade imediatamente superior a Pregoeira e/ou Agente da Contratação é a Ordenadora de Despesa, Maria Helena Guarezi.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 154, de 28 DE FEVEREIRO DE 2024

EB: 64468.002416/2024-33

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, e considerando o constante dos Processos EB 64259.000532/2024-83 e EB 64445.063703/2024-88, resolve:

DISPENSAR, a pedido, a partir de 4 de março de 2024, a docente ROSSANA CASSANTA ROSSI, matrícula SIAPE 1758197, da Função Gratificada, FG.3, do Colégio Militar de Santa Maria.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 160, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

EB: 64468.002492/2024-49

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx nº 458, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na PORTARIA - C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, resolve:

NOMEAR DAVID EPAMINONDAS DE ALBUQUERQUE JUNIOR, graduado em Administração, CPF ***.200.921-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.06, da Diretoria de Assistência ao Pessoal.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 287, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 464, de 11 de abril de 2023, publicada no DOU de 18 de abril de 2023, edição nº 74, seção 2 (SEI 6080937);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 188, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 8 de fevereiro de 2024, edição nº 28, seção 2 (SEI 6861719);

Considerando o Memorando 6892660;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014234/2022-32; resolve:

Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Virgínia Bastos Penido para exercer a função de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Macapá/AP, da data da publicação a 15/03/2024, bem como de 17/03/2024 a 22/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA Nº 855, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.005659/2024-45, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor FRANCISCO PINHEIRO DE ASSIS, Professor do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 2, Matrícula SIAPE nº 3287743, da função de Diretor da Diretoria de Arte Cultura e Integração Comunitária - DACIC, Símbolo CD-004, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos financeiros a contar de 1º de março de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA

PORTARIA Nº 856, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.005659/2024-45, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LYA JANUARIA VASCONCELOS BEIRUTH, Professora do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 2, Matrícula SIAPE nº 2039746, para responder pela função de Diretora da Diretoria de Arte Cultura e Integração Comunitária - DACIC, Símbolo CD-004, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

JOSIMAR BATISTA FERREIRA

PORTARIA Nº 861, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.005672/2024-02, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor DAVI LIMA DE MOURA, Técnico em Artes Gráficas, Classe D, Nível IV, Padrão 5, Matrícula SIAPE nº 2417645, da função de Chefe da Gráfica Universitária, Símbolo FG-002, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

JOSIMAR BATISTA FERREIRA

PORTARIA Nº 862, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.005672/2024-02, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor GILVAN OLIVEIRA JERONIMO, Assistente em Administração, Classe D, Nível II, Padrão 2, Matrícula SIAPE nº 3304789, para responder pela Coordenadoria de Licitação, Símbolo FG-002, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA Nº 1.305/REI/IFGOIANO, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23729.000090.2024-12, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor ANDRE LUIZ ARAUJO CUNHA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1648464, SIAPECAD nº 02140794, lotado(a) no(a) Campus Avançado de Hidrolândia, e em exercício no(a) Coordenação de Ensino, para substituir cargo de Diretor, CD - 03, do(a) Direção Campus Avançado de Hidrolândia, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 58, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.000040/2024-22, resolve:

CONCEDER

aposentadoria voluntária a HERNANE PEREIRA, matrícula Siape nº 0886507, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 514396, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base na média, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA PGJM Nº 42, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos autos do Processo nº 19.03.0000.0006818/2020-42, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar SOEL ARPINI, matrícula nº 950-4, lotado na 2ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, para atuar, em regime de acumulação de Ofício, perante o 1º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014.

Parágrafo único. A designação ocorrerá, sem prejuízo das atribuições no Ofício de origem, no período de 4/3/2024 a 15/3/2024.

Art. 2º Designar o Promotor de Justiça Militar EDNILSON PIRES, matrícula nº 953-9, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG, em regime de acumulação de Ofício, perante o 2º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014.

Parágrafo único. A designação ocorrerá, sem prejuízo das atribuições no Ofício de origem, no período de 1º/3/2024 a 31/3/2024.

Art. 3º Durante o período de substituição, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIAS DE 4 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 411 - Prorrogar de 13/03/2024 a 12/09/2024, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 1997, de 11 de setembro de 2023, publicada no DOU de 12 de setembro de 2023, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o Professor do Magistério Superior substituto MATEUS PIMENTEL DE CASTRO.

Nº 412 - Contratar NAYARA CRISTINE CARNEIRO DO CARMO, como Professora do Magistério Superior substituta para a área de Educação / Fundamentos da Educação. Filosofia da Educação. História da Educação. Antropologia Educacional. Psicologia Educacional. Educação Especial. Didática. Didática da Educação Infantil. Métodos e técnicas de ensino. Tópicos Específicos de Educação. Estágio Supervisionado da Educação Infantil. Estágio Supervisionado dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Pesquisa Educacional. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) I e II. Orientação de TCC. Tecnologia Educacional. Desenvolvimento de Pesquisa e de Extensão da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, no período de 4 de março de 2024 a 3 de setembro de 2024, com salário correspondente à Classe Assistente A, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

Nº 419 - Prorrogar de 06/03/2024 a 05/09/2024, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 2527, de 13 de novembro de 2023, publicada no DOU de 14 de novembro de 2023, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o Professor do Magistério Superior substituto LEANDRO PETINARI.

HERON LAIBER BONADIMAN
Portaria Nº 343, de 1º de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Prorrogar, até 31/07/2024, conforme disposto no Art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de JULIANO VILELA ALVES, Matrícula nº 3381786/SIAPE, Professor(a) Substituto(a), lotado(a) no Instituto de Ciências da Saúde (ICS). (Processo nº 23854.005730/2023-56).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA - DGP/C Ex Nº 14, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o § 1º do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) e em atenção ao contido no art. 22 do Decreto nº 4.853, de 2003, que aprova o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), resolve:

PROMOVER em cumprimento de decisão judicial à graduação de segundo-sargento, pelo critério de antiguidade, a contar de 1º de dezembro de 2018, o 3º Sgt (113957154-9) JOEL RAMALHO.

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C Ex Nº 15, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-IG-02.006), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.505, de 15 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.744, de 19 de maio de 2022, e de acordo com as Normas Técnicas para os Processos de Promoção Post Mortem no Âmbito do Exército Brasileiro (EB30-N-60.018), 2ª Edição/2017, aprovadas pela Portaria nº 036-DGP, de 6 de março de 2017, resolve:

PROMOVER post mortem à graduação de segundo-sargento, a contar de 5 de agosto de 2023, o 3º Sgt Com (0902286475) CAIKE DE BRITO PEREIRA, de acordo com o caput do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o art. 4º, inciso IV, e art. 34, inciso II, ambos do Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, que aprova o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196).

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 107, de 1º DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Declarar a vacância, a contar de 04 de março de 2024, do cargo público de Administrador ocupado por FREDERICO EDUARDO BLACK, matrícula SIAPE nº 1784092, admitido em 17 de maio de 2010, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos temos do Art. 33, VIII da Lei nº 8.112/90. (Processo nº 25000.027464/2024-70)

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
Portaria nº 41/PGJM, de 27 de fevereiro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 124, XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a necessidade de adequar o Programa de Residência instituído pela Portaria nº 203/PGJM, de 3 de outubro de 2022, à realidade administrativa e gerencial do Ministério Público Militar, resolve:

Art. 1º Incluir o parágrafo único ao art. 18 da Portaria nº 203/PGJM, de 3 de outubro de 2022, publicada no DOU de 5/10/2022, o qual passará a conter a seguinte redação:

Art. 18 ..........................................................

Parágrafo único. A admissão no Programa de Residência poderá ocorrer mediante aproveitamento da lista de aprovados de outros processos seletivos para admissão de residentes realizados pelos demais ramos do Ministério Público, desde que não haja processo seletivo em andamento no âmbito do MPM ou quando já convocados todos os candidatos habilitados da lista prevista no art. 26 desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 116, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.001587/2024-14, resolve:

Designar a servidora SOFIA SALUSTIANO BOTELHO, matrícula SIAPE nº 1334278, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão de Assessoria Internacional de Cooperação e Articulação, código FCE 1.09, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 117, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.001652/2024-10, resolve:

Designar o servidor GIANNINI VERAS MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 3126950, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos, do Departamento de Planejamento e Administração, pelo período de 18 de março de 2024 a 21 de março de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor PAULO ALVES FERREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 3222886, do referido período.

LEANDRO GRASS
ATO Nº 128, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Dispensar o servidor ELIENAI FERREIRA LOPES, código 50174, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Coordenador de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, Nível CJ-2.

2 - Designar o servidor ISMAEL DE ANDRADE CUNHA, código 54164, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Coordenador de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, Nível CJ-2, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA-TCU Nº 38, DE 3 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo eletrônico TC -002.932/2024-5, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 20 de fevereiro de 2024, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por MARCELLO DAVID ROCHA, matrícula nº 8622-3, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA Nº 41 IIR - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 1º MARÇO de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere a Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21, em cumprimento de decisão judicial relativa ao processo nº 5116022-81.2023.4.02.5101 da 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/RJ, ainda não transitada em julgado e que determinou a suspensão dos descontos de imposto de renda do autor, com eficácia temporal, imediata, proferiu o seguinte despacho:

CONCEDER ao Coronel R/1, CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA, Prec/CP 96/1596865, Idt 013.484.472-9-EB, CPF 469.745.047-72, o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º ABRIL 2024, (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com base no inciso XIV, do art. 6º, da Lei 7.713, de 22 DEZ 1988, de acordo com o contido no Ofício SEI nº 8700/2024/MF, de 13 FEV 2024 (Parecer de Força Executória) e no DIEx nº 522-SG4.Ch/SecJur/Gab, de 16 FEV 2024, do Centro de Pagamento do Exército e a Portaria nº 41 IIR - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 1º MAR 2024.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA N° 1.492, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de FABIANO PELLIN MIELNICZUK, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, com a finalidade de participar da Conferência "Electoral Sovereignty and International Standards" e acompanhar o processo de votação do Presidente da Federação Russa junto à Federação da Rússia, em Moscou, Rússia, no período compreendido entre 12/03/2024 e 19/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99716.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.581, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de KAREN PUPP SPINASSÉ, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Línguas Modernas do Instituto de Letras, com a finalidade de participar do "Society for German-American Studies 48th Annual Symposium - SGAS 2024" junto à University of Texas at Austin, em Austin, Estados Unidos, no período compreendido entre 03/04/2024 e 07/04/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo Instituto de Letras através da fonte de recursos 1000000000, PTRES 230274 (somente passagens). Solicitação nº 99706.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA CNMP-SG Nº 55, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e no §1º do art. 3º da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 10 de setembro de 2020, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.5000.0002729/2020-38, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por um ano, a partir do dia 16 de abril de 2024, a cessão da servidora ELZA KOVALSKI ZALUSKI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.345, para continuar a exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete, Código FC-05, na Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no art. 93, I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PortariaS de 1º de março de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 146- Dispensar, PEDRO HENRIQUE DE CASTILHO, da Função Comissionada Executiva, código 45.0271, FCE 1.05, da chefia do Serviço de Administração do Departamento de Gestão Institucional, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 147 - Designar, PEDRO HENRIQUE DE CASTILHO, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0283, FCE 1.07, para o Departamento de Formação Profissional para o Sistema de Saúde, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 148- Dispensar, GEANDRO FERREIRA PINHEIRO, da Função Comissionada Executiva, código 45.0270, FCE 1.07, do Departamento de Gestão Institucional, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 149 - Designar, GEANDRO FERREIRA PINHEIRO, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0283, FCE 1.07, para o Departamento de Ensino e Informação, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 150 - Designar, GEANDRO FERREIRA PINHEIRO, para o encargo de substituto eventual, do Departamento de Gestão Institucional, código 45.0270, FCE 1.07, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 151 - Dispensar, ADRIANA DA SILVA RICAO, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.00281, de Assistente Técnico, do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 152 - Designar, ADRIANA DA SILVA RICAO, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0270, FCE 1.07, para o Departamento de Gestão Institucional, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 153 - Designar, ADRIANA DA SILVA RICAO, para o encargo de substituto eventual, do Departamento de Ensino e Informação, código 45.0276, FCE 1.07, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
Portaria de 4 de março de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 154- Dispensar, JULIANA E COSTA DE CARVALHO, do encargo de substituto eventual, da chefia do Serviço de Administração do Departamento de Gestão Institucional, código 45.0271, FCE 1.05, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 155 - Designar, JULIANA E COSTA DE CARVALHO, para o encargo de substituto eventual, do Departamento de Formação Profissional para o Sistema de Saúde, código 45.0283, FCE 1.07, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 13 -SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 1º MARÇO de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, em cumprimento de Decisão Judicial relativo ao Processo nº 5095407-12.2019.4.02.5101, do 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, transitado em julgado em 2 FEV 2024 e que determinou a concessão de benefício à Autora, a contar da data da citação, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00039/2024/CORENMNE/PRURR/PGU/AGU, de 22 FEV 2024 e no DIEx nº 2248-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 27 FEV 2024, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR a 3º Sgt CRISTIANE GOMES DE AQUINO, Prec/CP 34/6104723, Idt 010.331.637-8 EB, CPF 079.085.657-35, a contar de 19 JAN 2020, (data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência), com os proventos de 3º Sgt, Adicional Militar de 16% (dezesseis por cento), com fulcro no inciso II do art. 106, VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, e conceder o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), com base no inciso XIV, do art. 6º, da Lei 7.713, a contar de 19 JAN 2020 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com a Portaria nº 13 -SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 1º MAR 2024.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 2.030, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.013035/2024-41, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Maycow Fernandes Pedrosa de Paula, matrícula SIAPE nº 2135174, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ para composição da força de trabalho da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à UFPB assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
EDITAL nº 12, de 29 de fevereiro de 2024 (*)

PGEA 20.02.0100.0000428/2024-51.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;

CONSIDERANDO o pedido de dispensa da Procuradora Regional do Trabalho Renata Coelho Vieira de compor, como 2ª Suplente, a 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho;

FAZ SABER aos integrantes da carreira do Ministério Público do Trabalho a abertura de prazo para manifestação de interesse em compor, como 2º Suplente, a 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, vinculada à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, para mandato até 02/09/2025.

Os interessados deverão habilitar-se mediante requerimento a ser apresentado por peticionamento eletrônico no PGEA 20.02.0100.0000428/2024-51, dirigido ao Procurador-Geral do Trabalho, até as 18h, do dia 8 de março de 2024.

Conforme previsto na Resolução CSMPT nº 130/2016 e na Resolução CSMPT nº 142/2017, a indicação será realizada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

Republicado por ter saído no Diário Oficial da União de 04/03/2024, Seção 2, página 71, com incorreção no original.
PORTARIA CNMP-SG Nº 56, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso VIII, "j", da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, bem como o disposto no Processo Administrativo n° 19.00.1000.0004422/2017-77, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por um ano, a contar do dia 14 de maio de 2024, a cessão do servidor RENATO IRAJÁ DE PÁDUA, Analista Jurídico no CNMP, matrícula nº 23.679, para continuar a exercer o cargo em comissão de Secretário de Gabinete, código CC-1, do Ministério Público Militar, com fundamento no art. 93, I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.243, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.006295/2024-88, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RONI KIRSCHNER, matrícula SIAPE nº 0942153, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA nº 784, de 29 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 1.109/2024 (PROAD), resolve:

1. DECLARAR VAGOS, a contar de 27/02/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 e o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ3 da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre em virtude de falecimento da servidora (56910) SIMONE VIANA, de conformidade com o artigo 33, inciso IX, da Lei Nº 8.112/90.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Portaria nº 36, de 1º de março de 2024

O Superintendente Substituto da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.300, de 17 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2018, e Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2022art. 262, e o que consta no processo SEI 21036.000508/2024-56, resolve:

Art. 1º - CONCEDER PENSÃO VITALICIA à viúva AMARA MARIA DA SILVA CHAGAS, pelo falecimento ocorrido em 05 de fevereiro de 2024, do aposentado SEVERINO JOÃO CHAGAS, matrícula SIAPE Nº 15754, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Art. 16 incisos I, 74 e Art. 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Capt. do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e Art. 24 § 2º inciso I ao IV da EC103/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.

Flavio Antonio Costa Miranda Souza
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.374, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.006901/2024-00, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a KÁTIA MARIA SILVA BOMFIM, na qualidade de filha do ex-Coronel, com soldo Coronel+10%, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal UBIRAJARA DE SOUZA BONFIM, matrícula SIAPE nº 1469297, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 13/02/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 257, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias em conformidade com o decreto presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Nomear em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, 10, 13 e 20 com seus incisos e parágrafos da Lei 8.112/90, com alterações da Lei 9.527/97 e do art. 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, Tainá Nogueira de Oliveira dos Santos, para o cargo de ADMINISTRADOR, Classe E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, habilitado(a) em Concurso Público, homologado pelo Edital nº 114, de 04/07/2018, publicado no Diário Oficial da União em 05/07/2018, seção 3, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação no(a) INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS, código de vaga nº 1002669.

Francisco Ribeiro da Costa
EDITAL Nº 2, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A COMISSÃO GERAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições, conforme estabelecem o art. 10, inciso II, da Resolução nº 105/CSMPM, de 8 de maio de 2019, e o calendário das fases do processo eleitoral instituído pela Portaria nº 02/CGE, de 21 de fevereiro de 2024 (1442441), resolve:

Tornar público o deferimento do registro da candidatura dos Membros do Ministério Público Militar no processo eleitoral visando à formação de lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça Militar - biênio 2024/2026, conforme ordem de inscrição:

- Dr. SOEL ARPINI, Promotor de Justiça Militar;

- Dra. MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar,

- Dr. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI, Vice-Procurador-Geral de Justiça Militar; e

- Dr. ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, Procurador de Justiça Militar.

ROBERTO COUTINHO

Subprocurador-Geral de Justiça Militar

Presidente da Comissão Geral Eleitoral

GIOVANNI RATTACASO

Subprocurador-Geral de Justiça Militar

Membro da Comissão Geral Eleitoral

ANA CAROLINA SCULTORI DA SILVA TELES

Promotora de Justiça Militar

Membro da Comissão Geral Eleitoral
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.411, DE 1 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.012826/2024-53/2024-53, resolve:

Art 1º Alterar o fundamento legal da Portaria nº 32, de 14 de Agosto de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 1995, que concedeu aposentadoria a ARMINDO JOSE DONINI, matrícula SIAPE nº 0257525, para incluir o art. 190 da Lei nº 8.112, de 1990, com vistas a integralização de proventos, a contar de 11 de dezembro de 2017, data do diagnóstico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA nº 237, de 1º de março de 2023

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.001375/2024-18, resolve:

Autorizar o afastamento de DIEGO RORATO FOGAÇA, Professor do Magistério Superior, lotado na Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia, para elaboração de Tese de Doutorado em Engenharia de Produção na Universidade Politécnica de Madrid, em Madri, Espanha, no período de 17 de março a 14 de junho de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 46, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001716/2024-30 resolve:

DESIGNAR, ANDREIA PAIVA FAGUNDES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Aquisições, Licitações e Convênios, da Coordenação-Geral de Administração e Finanças, da Secretaria-Executiva.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO