RESOLUÇÃO-RE nº 3.004, DE 19 DE AGSOTO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: DÉBORA DE NEGREIROS EPP - CNPJ: 04905351000100

Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS FABRICADOS A PARTIR OUT.2023);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1107717/24-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Motivação: Considerando que a empresa não está funcionando em local autorizado infringindo os arts. 2º, 51 e inciso III do art. 52 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da citada Lei e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

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2. Empresa: NANOFÁRMACOS MANIPULAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 82293945000103

Produto - (Lote): GEL DENTAL SEM FLÚOR NANO FÁRMACOS(TODOS);PROTETOR SOLAR FPS 50 NANO FÁRMACOS(TODOS);NANO GEL NANO FÁRMACOS(TODOS);NANO SERUM NANO FÁRMACOS(TODOS);CREME PARA AS MÃOS NANO FÁRMACOS(TODOS);ÁCIDO HIALURÔNICO NANO FÁRMACOS(TODOS);CREME HIDRATANTE CORPORAL NANO FÁRMACOS(TODOS);DEMAIS PRODUTOS DE HIGIENE E COSMÉTICOS(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1126010/24-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a exposição à venda de produto cosméticos sem registro na Anvisa no site www.nanofarmacos.com.br. infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

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3. Empresa: BINNO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME - CNPJ: 53854550000134

Produto - (Lote): MÁSCARA DE TRATAMENTO ESCOVA CHINESA(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1118989/24-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando que o produto se classifica como Grau 2 indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso III do art. 34 da RDC 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

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4. Empresa: LABNEWS INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 01940597000117

Produto - (Lote): NEONEUTRO(009097, 009098 e 009099);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 1123041/24-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o comunicado da empresa quanto ao recolhimento voluntário do produto NEONEUTRO, devido à identificação de não conformidade que pode estar relacionada ao sistema conservante do produto e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

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5. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): BLOCCARE ANTIMOFO(TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 1108864/24-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a exposição à venda de produto saneante sem registro na Anvisa no site www.bloccareantimofo.com.br. infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

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6. Empresa: M.B.C. INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 23.231.422/0001-73

Produto - (Lote): PASTA MODELADORA INCOLOR - THE DODGER(TODOS);PASTA MODELADORA PLATINADA - FOX FOR MEN(TODOS);PASTA NEW COFFEE - FOX FOR MEN(TODOS);PASTA ORANGE INCOLOR - FOX FOR MEN (TODOS);PASTA PREMIUM - FOX FOR MEN(TODOS);PÓ MODELADOR - FOX FOR MEN(TODOS);PÓ MODELADOR DUST - BIG BOSS(TODOS);POWER FIX PASTA - SEVEN(TODOS);PROGRESSIVA MEU LISO ARRETADO - VIXI MARIA(TODOS);PROTETOR PARA COURO CAPILAR - FOX FOR MEN (TODOS);PROTETOR TERMICO - VIXI MARIA (TODOS);SERUM REPARADOR EITA MARIETA - VIXI MARIA (TODOS);SHAMPOO ARRETADA POR CACHOS(TODOS);SHAMPOO EITA MARIETA LISO(TODOS);SHAMPOO AMINOACIDOS - SEDONA(TODOS);SHAMPOO ANTI RESÍDUOS MAGNIFICA - DUNA COSMETICOS(TODOS);SHAMPOO ARRETADA POR CACHOS - VIXI MARIA(TODOS);SHAMPOO E CONDICIONADOR 3X 1 - KINGS(TODOS);SHAMPOO E CONDICIONADOR 3X 1 - WHITE BULL(TODOS);SHAMPOO EITA MARIETA - VIXI MARIA(TODOS);SHAMPOO ICEFRESH - FOX FOR MEN(TODOS);SHAMPOO MARIA AMOSTRADA(TODOS);SHAMPOO MENTOLADO - FOX FOR MEN (TODOS);SHAMPOO 3 EM 1 - STREET BOY(TODOS);SHAMPOO 3 EM 1 - SUGAR (TODOS);SHAMPOO 3 EM 1 CABELO E BARBA - FOX FOR MEN(TODOS);SHAMPOO 3 EM 1 CABELO E BARBA - NOU(TODOS);SHAMPOO 3 EM 1 MENTOLADO - STREET BOY(TODOS);SHAMPOO 3X1 BARBA CABELO CORPO - THE DODGER FOR MEN(TODOS);SHAMPOO 3X1 BARBA E CABELO - SOUL(TODOS);SHAMPOO 4 EM 1 CABELO, BARBA, CORPO E CONDICIONANTE - FOX FOR MEN(TODOS);SHAVING CREME - FOX FOR MEN(TODOS);SHAVING GEL - DS BARBER(TODOS);SHAVING GEL - EAÊ(TODOS);SHAVING GEL - FOX FOR MEN(TODOS);SHAVING GEL - MR CUT(TODOS);SHAVING GEL - NOU STYLE(TODOS);SHAVING GEL - STYLE(TODOS);SHAVING GEL PARA BARBA - QUEBRADA VENCEU (TODOS);TALCO PÓ - FOX FOR MEN(TODOS);TONICO FORTALECEDOR - FOX FOR MEN(TODOS);TONICO FORTALECEDOR - THE DODGER(TODOS);TWO PREMIUM MODELADOR - FOX FOR MEM (TODOS);WAX EFEITO TOQUE SECO - FOX FOR MEN(TODOS); MASCARA DE HIDRATAÇÃO ARRETADA POR CACHOS- VIXI MARIA (TODOS); MASCARA DE HIDRATAÇÃO EITA MARIETA- VIXI MARIA (TODOS); MASCARA DE RECONSTRUTORA MARIA AMOSTRADA- VIXI MARIA (TODOS);ATIVADOR ARRETADA POR CACHOS - VIXI MARIA(TODOS);ATIVADOR ARRETADA POR CACHOS - VIXI MARIA(TODOS);BALM - CLASSE A(TODOS);BALM - DS BARBER(TODOS);BALM - FOX FOR MEN (TODOS);BALM - JACK HARPER(TODOS);BALM - SOUL(TODOS);BALM PARA BARBA SUGAR - OPERAH(TODOS);BALM PARA BARBA 5 STEP HIDRATANTE - THE DODGER FOR MEN(TODOS);CERA EFEITO ACETINADO - FOX FOR MEN(TODOS);CERA HAIR CARAMELO - FOX FOR MEN (TODOS);CERA MODELADORA EFEITO MATTE - FOX FOR MEN(TODOS);CERA MODELADORA EFEITO MATTE - KINGS PREMIUM (TODOS);CERA MODELADORA EFEITO TEIA - FOX FOR MEN(TODOS);CERA MODELADORA PEROLIZADA EFEITO BRILHO- KINGS PREMIUM (TODOS);CERA MODELADORA PREMIUM- KINGS PREMIUM (TODOS);CONDICIONADOR - WHITE BULL(TODOS);CONDICIONADOR AMINOACIDOS - SEDONA(TODOS);CONDICIONADOR ARRETADA POR CACHOS - VIXI MARIA (TODOS);CONDICIONADOR ARRETADA POR CACHOS- VIXI MARIA (TODOS);CONDICIONADOR EITA MARIETA - VIXI MARIA (TODOS);CONDICIONADOR EITA MARIETA- VIXI MARIA (TODOS);CONDICIONADOR ICEFRESH - FOX FOR MEN(TODOS);CONDICIONADOR MARIA AMOSTRADA- VIXI MARIA (TODOS);CREME EFEITO TEIA - SEVEN(TODOS);CREME MODELADOR - FOX FOR MEN(TODOS);CREME PÓS BARBA - FOX FOR MEN(TODOS);DEFRIZANTE EITA MARIETA - VIXI MARIA(TODOS);FULL GROWTH - SOUL(TODOS);GEL CERA - EAÊ(TODOS);GEL CERA HIDRATANTE - CLASSE A(TODOS);GEL CERA HIDRATANTE - FOX FOR MEN(TODOS);GEL COLA - CLASSE A(TODOS);GEL COLA - EAÊ(TODOS);GEL COLA - SOUL(TODOS);GEL COLA - STREET BOY(TODOS);GEL COLA - THE DODGER FOR MEN(TODOS);GEL COLA BLACK - EAÊ(TODOS);GEL COLA BLACK FIXAÇÃO EXTRA FORTE - FOX FOR MEN(TODOS);GEL COLA BLACK FIXAÇÃO EXTRA FORTE - SOUL(TODOS);GEL COLA BLACK FIXAÇÃO EXTRA FORTE - THE DODGER(TODOS);GEL COLA FIXAÇÃO EXTRA FORTE - FOX FOR MEN(TODOS);GEL COLA FIXAÇÃO EXTRA FORTE - NOU STYLE(TODOS);GEL COLA FIXAÇÃO EXTRA FORTE - QUEBRADA VENCEU(TODOS);GEL COLA FIXADOR - STREET BOY(TODOS);GEL COLA HAIR STYLING GEL - JACK HARPER(TODOS);GEL COLA SUGAR - OPERAH (TODOS);GEL FIXADOR AZUL SEM ALCOOL - STREET BOY(TODOS);GEL FIXADOR AZUL SEM ALCOOL - THE DODGER FOR MEN(TODOS);GEL FIXADOR SEM ALCOOL - THE DODGER FOR MEN(TODOS);GEL PARA BARBEAR SUGAR - OPERAH (TODOS);GELATINA ARRETADA POR CACHOS - VIXI MARIA(TODOS);GELATINA CAPILAR ARRETADA POR CACHOS - VIXI MARIA (TODOS);GLOSS RECONSTRUTOR MARIA AMOSTRADA - VIXI MARIA (TODOS);GROOMING - FOX FOR MEN(TODOS);LEAVE IN MARIA AMOSTRADA - VIXI MARIA(TODOS);LIMPADOR FACIAL - CLASSE A(TODOS);LIMPADOR FACIAL - FOX FOR MEN (TODOS);LOÇÃO PÓS BARBA - FOX FOR MEN (TODOS);LOÇÃO PÓS BARBA - NOU(TODOS);LOÇÃO PÓS BARBA - SOUL(TODOS);LOÇÃO PÓS BARBA - STYLE(TODOS);LOÇÃO PÓS BARBA SUGAR - OPERAH(TODOS);LOÇÃO PÓS BARBA VERMELHA - FOX FOR MEN (TODOS);LOÇÃO PÓS BARBA 4 STEP - THE DODGER FOR MEN(TODOS);LONG BEARD BARBA E CABELO SUGAR - OPERAH(TODOS);MAQUIAGEM CAPILAR - FOX FOR MEN (TODOS);MAQUIAGEM PARA CABELO E BARBA - BARBERADA(TODOS);MAQUIAGEM PARA CABELO E BARBA - KAPPI(TODOS);MASCARA BLACK - CLASSE A(TODOS);MASCARA BLACK - DS BARBER (TODOS);MASCARA BLACK - FOX FOR MEN (TODOS);MÁSCARA BLACK FACIAL - SOUL(TODOS);MASCARA DE HIDRATAÇÃO ARRETADA POR CACHOS - VIXI MARIA(TODOS);MASCARA DE CRESCIMENTO EITA MARIETA - VIXI MARIA(TODOS);MASCARA FACIAL MAGNETICA - VIXI MARIA(TODOS);MASCARA HIDRATAÇÃO AMINOACIDOS -SEDONA(TODOS);ÓLEO DE BARBA - THE DODGER FOR MEN(TODOS);ÓLEO DE BARBA BEARD OIL CLASSIC - JACK HARPER (TODOS);ÓLEO DE BARBA - FOX FOR MEN(TODOS);ÓLEO DE RÍCINO EITA MARIETA - VIXI MARIA(TODOS);OLEO PARA BARBA - DS BARBER(TODOS);OLEO PARA BARBA - NOU(TODOS);ÓLEO PARA BARBA - SOUL(TODOS);OLEO PARA BARBA - SOUL (TODOS);ÓLEO PARA BARBA SUGAR - OPERAH(TODOS);OLEO UMECTANTE ARRETADA POR CACHOS - VIXE MARIA (TODOS);PASTA FIXADORA - THE DODGER(TODOS);PASTA BLACK PREMIUM - FOX FOR MEN(TODOS);PASTA EFEITO TEIA - THE DODGER(TODOS);PASTA MATTE - SEVEN (TODOS);PASTA MODELADORA - SEVEN(TODOS);PASTA MODELADORA BLACK - STREET BOY(TODOS);PASTA MODELADORA BLACK - THE DODGER(TODOS);PASTA MODELADORA EFEITO MATTE - STREET BOY(TODOS);PASTA MODELADORA EFEITO MATTE - THE DODGER(TODOS);PASTA MODELADORA INCOLOR - STREET BOY(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1121919/24-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, detectado durante inspeção sanitária realizada em 15/01/2024, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.

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7. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): COLAS A PROVA DAGUA PARA EXTENSÃO DE CÍLIOS UNI GLUE(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1122353/24-7

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a exposição à venda de produto cosméticos sem registro na Anvisa no site www.unilashes.com.br. infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.