EDITAL Nº 16, de 13 de junho de 2024

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGO TÉCNICOADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO

A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO (UFERSA), tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União nº 137, de 20 de julho de 2010, torna público a realização de Concurso Público para provimento de cargos Técnico-Administrativos em Educação para o seu quadro permanente, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e demais alterações; o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e suas alterações posteriores; a Resolução CONSUNI/UFERSA nº 003/2008, de 17 de novembro de 2008; a Portaria UFERSA/GAB nº 58, de 2 de fevereiro de 2021; o Plano de Biossegurança da UFERSA (Versão 02, de 23/12/2020), elaborado pela comissão instituída pela Portaria UFERSA/GAB nº 043/2021, de 26 de janeiro de 2021, com as legislações pertinentes e com as demais regulamentações, conforme estabelecido a seguir:1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1O concurso será regido por este Edital, supervisionado pela Comissão Permanente de Processo Seletivo (CPPS) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e executado pelo Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). 1.2 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá provas de conhecimentos básicos e específicos, mediante aplicação de Prova Escrita (objetiva e discursiva - redação), de caráter eliminatório e classificatório. 1.3 Os conteúdos programáticos para todas as provas do concurso serão disponibilizados no sítio da Comperve (http://www.comperve.ufrn.br), na data de publicação deste Edital. 1.4 A lotação dos candidatos aprovados e classificados no número de vagas definido no Edital dar-se-á, após regular nomeação, em qualquer unidade administrativa da UFERSA, conforme necessidade ou conveniência da gestão desta IFES. 1.5 Não poderão integrar as bancas elaboradora e examinadora do Concurso: a)cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau em linha reta, colateral ou por afinidade de candidatos; b)quem tiver participação societária ou exercer a função de magistério em cursos de preparação de candidatos para ingresso em Concursos Públicos, ou contar com parentes nos termos especificados acima nas condições de sócio, de administrador ou de professor, ou ainda quem as exerceu nos últimos 5 (cinco) anos, a contar da data de publicação deste Edital. 2 - DOS CARGOS - Conforme a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005 - PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (PCCTAE). 2.1 CARGOS DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D: Nível de Capacitação I; Padrão de Vencimento I. REMUNERAÇÃO: R$ 2.667,19 (dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos), correspondente ao Vencimento Básico, podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00-

2.1.1. CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM- GRUPO I - CÓDIGO: 106- VAGAS (Ampla Concorrência) - COTAS (Lei nº 12.990/2014) - Candidatos com Deficiência - TOTAL - 03 - 01 - * - 04 - REQUISITOS: Ensino médio profissionalizante ou Ensino médio completo + Curso Técnico. Registro no Conselho competente - Resolução COFEN nº244/2000 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; organizar ambiente de trabalho. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO:● Prestar assistência ao paciente: Puncionar acesso venoso; aspirar cânula oro-traqueal e de traqueotomia; massagear paciente; trocar curativos; mudar decúbito no leito; proteger proeminências ósseas; aplicar bolsa de gelo e calor úmido e seco; estimular paciente (movimentos ativos e passivos); proceder à inaloterapia; estimular a função vésico-intestinal; oferecer comadre e papagaio; aplicar clister (lavagem intestinal); introduzir cateter naso-gástrico e vesical; ajudar paciente a alimentar-se; instalar alimentação induzida; controlar balanço hídrico; remover o paciente; cuidar de corpo após morte. ● Administrar medicação prescrita: Verificar medicamentos recebidos; identificar medicação a ser administrada (leito, nome e registro do paciente); preparar medicação prescrita; verificar via de administração; preparar paciente para medicação (jejum, desjejum); executar assepsia; acompanhar paciente na ingestão de medicamento; acompanhar tempo de administração de soro e medicação; administrar em separado medicamentos incompatíveis; instalar hemoderivados; atentar para temperatura e reações de paciente em transfusões; administrar produtos quimioterápicos. ● Auxiliar equipe técnica em procedimentos específicos: Auxiliar equipe em procedimentos invasivos; auxiliar em reanimação de paciente; aprontar paciente para exame e cirurgia; efetuar tricotomia; coletar material para exames; efetuar testes e exames (cutâneo, ergométrico, eletrocardiograma); controlar administração de vacinas. ● Promover saúde mental: Averiguar paciente e pertences (drogas, álcool etc.); atuar em ações preventivas visando minimizar situações de risco; estimular paciente na expressão de sentimentos; conduzir paciente a atividades sociais; proteger paciente durante crises; acionar equipe de segurança. ● Trabalhar com biossegurança e segurança: Lavar mãos antes e após cada procedimento; usar equipamento de proteção individual (EPI); precaver-se contra efeitos adversos dos produtos; providenciar limpeza concorrente e terminal; desinfectar aparelhos e materiais; esterilizar instrumental; acondicionar perfurocortante para descarte; descartar material contaminado; tomar vacinas; seguir protocolo em caso de contaminação ou acidente. ● Comunicar-se: Orientar familiares e pacientes; conversar com paciente; colher informações sobre e com o paciente; trocar informações técnicas; comunicar ao médico efeitos adversos dos medicamentos; ministrar palestras; etiquetar pertences de paciente; etiquetar prescrição médica (leito, nome e registro do paciente); marcar tipo de contaminação do hamper e lixo; interpretar testes cutâneos; registrar administração de medicação; registrar intercorrências e procedimentos realizados; ler registro de procedimentos realizados e intercorrências. ● Participar em campanhas de saúde pública. ● Manipular equipamentos. ● Calcular dosagem de medicamentos. ● Utilizar recursos de informática. ● Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. - (*) Não haverá, para provimento imediato, reserva de vagas, nos termos do artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, em razão do número de vagas oferecido no concurso para o cargo específico de Técnico em Enfermagem. -

2.2 CARGOS DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E: Nível de Capacitação I; Padrão de Vencimento I. REMUNERAÇÃO: R$ 4.556,92 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), correspondente ao Vencimento Básico, podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 100,00 - 2.2.1 CARGO: ENGENHEIRO-ÁREA AGRONOMIA- GRUPO II - CÓDIGO: 205 - VAGAS (Ampla Concorrência) - COTAS (Lei nº 12.990/2014) - Candidatos com Deficiência - TOTAL - 01 - * -** - 01 - REQUISITOS: Curso superior na área. Habilitação profissional: Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro Agrônomo. Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991 - Altera a Lei nº 5.194/66. O Decreto nº 241/67, incluiu entre as profissões cujo exercício é regulado pela lei nº 5.194/66, a profissão de Engenheiro de Operação. Registro do Conselho competente. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Desenvolver projetos de engenharia; executar obras; planejar, orçar e contratar empreendimentos; coordenar a operação e a manutenção dos mesmos. Controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados. Elaborar normas e documentação técnica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO: ● Supervisionar, coordenar e dar orientação técnica; elaborar estudos, planejamentos, projetos e especificações em geral de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transporte, exploração de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária. ● Realizar estudos de viabilidade técnico-econômica; prestar assistência, assessoria e consultoria; dar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico. ● Desempenhar atividades de análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica. ● Elaborar orçamento; realizar atividades de padronização, mensuração, e controle de qualidade. ● Executar e fiscalizar obras e serviços técnicos; conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção. ● Elaborar projetos, assessorando e supervisionando a sua realização. ● Orientar e controlar processo de produção ou serviço de manutenção. ● Projetar a forma de produtos industriais; instalações e sistemas. ● Pesquisar e elaborar processos. Estudar e estabelecer métodos de utilização eficaz e econômica de materiais e equipamentos, bem como de gerenciamento de pessoal. ● Utilizar recursos de Informática. ● Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. - (*) Não haverá, para provimento imediato, reserva de vagas, nos termos do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014, em razão do número de vagas oferecido no concurso para o cargo específico de Engenheiro-Área Agronomia. (**) Não haverá, para provimento imediato, reserva de vagas, nos termos do artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, em razão do número de vagas oferecido no concurso para o cargo específico de Engenheiro-Área Agronomia. - 2.2.2 CARGO: ECONOMISTA- GRUPO II - CÓDIGO: 206 - VAGAS (Ampla Concorrência) - COTAS (Lei nº 12.990/2014) - Candidatos com Deficiência - TOTAL - 02 - * - ** - 02 - REQUISITOS: Curso superior em Ciências Econômicas. Habilitação profissional: Registro no Conselho competente. Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, alterada pelas Leis nº 6.021, de 03 de janeiro de 1974, nº 6.537, de 19 de junho de 1978 e regulamentada pelo Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 disciplina a profissão de Economista. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Analisar o ambiente econômico; elaborar e executar projetos de pesquisa econômica, de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros; participar do planejamento estratégico e de curto prazo; gerir programação econômico-financeira; atuar na mediação e arbitragem; realizar perícias. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO: ● Analisar ambiente econômico. ● Elaborar e executar projetos (pesquisa econômica, de mercados, viabilidade econômica, entre outros). ● Participar do planejamento estratégico e de curto prazo. ● Gerir programação econômico-financeira. ● Atuar na mediação e arbitragem. ● Realizar perícias. ● Analisar os dados econômicos e estatísticos coletados por diversas fontes e diferentes níveis, interpretando seu significado e os fenômenos neles retratados para decidir sua utilização nas soluções de problemas ou políticas a serem adotadas. ● Fazer previsões de alterações de procura de bens e serviços, preços, taxas, juros, situação de mercado de trabalho e outros de interesse econômico, servindo-se de pesquisas, análises e dados estatísticos para aconselhar ou propor políticas econômicas adequadas à natureza da Instituição às mencionadas situações. ● Elaborar planos baseando-se nos estudos e análises efetuados e em informes coletados sobre os aspectos conjunturais e estruturais da economia. ● Utilizar recursos de informática. ● Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. - (*) Não haverá, para provimento imediato, reserva de vagas, nos termos do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014, em razão do número de vagas oferecido no concurso para o cargo específico de Economista. (**) Não haverá, para provimento imediato, reserva de vagas, nos termos do artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, em razão do número de vagas oferecido no concurso para o cargo específico de Economista. - 2.2.3 CARGO: NUTRICIONISTA-HABILITAÇÃO- GRUPO II - CÓDIGO: 207 - VAGAS (Ampla Concorrência) - COTAS (Lei nº 12.990/2014) - Candidatos com Deficiência - TOTAL - 01 - * - ** - 01 - REQUISITOS: Curso Superior em Nutrição. Habilitação profissional: Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991 - Regulamenta a profissão de Nutricionista. Registro no Conselho competente. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle higiênico-sanitário; participar de programas de educação nutricional; podem estruturar e gerenciar serviços de atendimento ao consumidor de indústrias de alimentos e ministrar cursos. Atuar em conformidade ao Manual de Boas Práticas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO: ● Prestar assistência nutricional a indivíduos e/ou coletividades (sadios ou enfermos): Identificar população-alvo; participar de diagnóstico interdisciplinar; realizar inquérito alimentar; coletar dados antropométricos; solicitar exames laboratoriais; interpretar indicadores nutricionais; calcular gasto energético; identificar necessidades nutricionais; realizar diagnóstico dietético-nutricional; estabelecer plano de cuidados nutricionais; realizar prescrição dietética; prescrever complementos e suplementos nutricionais; registrar evolução dietoterápica em prontuário; conferir adesão à orientação dietético-nutricional; orientar familiares; prover educação e orientação nutricional; elaborar plano alimentar em atividades físicas. ● Administrar unidades de alimentação e nutrição: Planejar cardápios; confeccionar escala de trabalho; selecionar fornecedores; selecionar gêneros perecíveis, não perecíveis, equipamentos e utensílios; supervisionar compras, recepção de gêneros e controle de estoque; transmitir instruções à equipe; supervisionar pessoal operacional, preparo e distribuição das refeições; verificar aceitação das refeições; medir resto-ingestão; avaliar etapas de trabalho; executar procedimentos técnico-administrativos. ● Efetuar controle higiênico-sanitário: Controlar higienização do pessoal, do ambiente, dos alimentos, dos equipamentos e utensílios; controlar validade e a qualidade dos produtos; identificar perigos e pontos críticos de controle (Appcc); solicitar análise microbiológica dos alimentos; efetuar controles de saúde dos funcionários; solicitar análise bromatológica dos alimentos. ● Utilizar recursos de Informática. ● Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. - (*) Não haverá, para provimento imediato, reserva de vagas, nos termos do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014, em razão do número de vagas oferecido no concurso para o cargo específico de Nutricionista-Habilitação. (**) Não haverá, para provimento imediato, reserva de vagas, nos termos do artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, em razão do número de vagas oferecido no concurso para o cargo específico de Nutricionista-Habilitação. - 2.2.4 CARGO: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS- GRUPO II - CÓDIGO: 208 - VAGAS (Ampla Concorrência) - COTAS (Lei nº 12.990/2014) - Candidatos com Deficiência - TOTAL - 01 - * - ** - 01 - REQUISITOS: Curso Superior em Pedagogia ou Licenciaturas. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Coordenar as atividades de ensino, planejamento, orientação, supervisionando e avaliando estas atividades, para assegurar a regularidade do desenvolvimento do processo educativo. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO: ● Planejar, supervisionar, analisar e reformular o processo de ensino aprendizagem, traçando metas, estabelecendo normas, orientando e supervisionando o cumprimento do mesmo e criando ou modificando processos educativos de estreita articulação com os demais componentes do sistema educacional para proporcionar educação integral dos alunos. ● Elaborar projetos de extensão. ● Realizar trabalhos estatísticos específicos. ● Elaborar apostilas. ● Orientar pesquisas acadêmicas. ● Utilizar recursos de Informática. ● Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. - (*) Não haverá, para provimento imediato, reserva de vagas, nos termos do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014, em razão do número de vagas oferecido no concurso para o cargo específico de Técnico em Assuntos Educacionais. (**) Não haverá, para provimento imediato, reserva de vagas, nos termos do artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, em razão do número de vagas oferecido no concurso para o cargo específico de Técnico em Assuntos Educacionais. - 2.2.5 CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO- GRUPO II - CÓDIGO: 209 - VAGAS (Ampla Concorrência) - COTAS (Lei nº 12.990/2014) - Candidatos com Deficiência - TOTAL - 01 - *- ** - 01 - REQUISITOS: Curso superior em Medicina Veterinária. Registro no Conselho competente. Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regional de Medicina Veterinária. Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969 aprova o regulamento do exercício da profissão de Médico Veterinário dos Conselhos de Medicina Veterinária. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuir para o bem-estar animal; promover saúde pública; exercer defesa sanitária animal; atuar na produção e no controle de qualidade de produtos; fomentar produção animal; atuar nas áreas de biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessorar na elaboração de legislação pertinente. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO: ● Praticar clínica médica veterinária, em todas as suas especialidades: Realizar e interpretar resultados de exames clínicos de animais; diagnosticar patologias; prescrever tratamento; indicar medidas de proteção e prevenção; realizar sedação, anestesia, e tranquilização de animais; realizar cirurgias e intervenções, inclusive de odontologia veterinária; coletar material para exames laboratoriais; realizar exames auxiliares de diagnóstico; realizar necrópsias. ● Promover saúde pública: Analisar processamento, fabricação e rotulagem de produtos; avaliar riscos do uso de insumos; coletar e analisar produtos para análise laboratorial; inspecionar produtos de origem animal; fazer levantamento epidemiológico de zoonoses; elaborar e executar programas de controle e erradicação de zoonoses; elaborar e executar programas de controle de pragas e vetores; executar programas de controle de qualidade de alimentos; orientar acondicionamento e destino de lixo causador de danos à saúde pública; elaborar programas de controle de qualidade de alimentos; notificar ocorrências de zoonoses às autoridades competentes. ● Exercer defesa sanitária animal: Elaborar diagnóstico situacional para elaboração de programas; elaborar e executar programas de controle e erradicação de doenças; coletar material para diagnóstico de doenças; executar atividades de vigilância epidemiológica; realizar sacrifício de animais; analisar relatório técnico de produtos de uso veterinário; analisar material para diagnóstico de doenças; avaliar programas de controle e erradicação de doenças; notificar doenças de interesse à saúde animal;

controlar trânsito de animais em eventos agropecuários e propriedades. ● Atuar na produção e controle de qualidade de produtos: Executar análises laboratoriais de controle de qualidade; monitorar padrões de qualidade de matérias-primas e produtos; testar produtos, equipamentos e processos; desenvolver novos produtos; aprimorar produto. ● Fomentar produção animal: Dimensionar plantel; estudar viabilidade econômica da atividade; estabelecer interface entre informática e produção animal; realizar análise zootécnica; realizar diagnóstico de eficiência produtiva; desenvolver programas de controle sanitário de plantéis; elaborar projetos de instalações e equipamentos zootécnicos; desenvolver programas de melhoramento genético; avaliar características reprodutivas de animais; elaborar programas de nutrição animal; projetar instalações para animais; supervisionar implantação e funcionamento dos sistemas de produção; aprimorar projetos de instalações e equipamentos zootécnicos; supervisionar qualidade dos ingredientes utilizados na alimentação animal; orientar criação de animais silvestres em cativeiro; controlar serviços de inseminação artificial; adaptar tecnologia de informática à produção animal. ● Atuar na área de biotecnologia: Manipular genes e embriões de animais; manipular microrganismos e subunidades, para utilização em processos biotecnológicos; utilizar técnicas de criopreservação de material biológico; realizar fertilização in vitro; desenvolver produtos com técnica de biologia molecular; participar em comissões de biossegurança; adotar medidas de biossegurança. ● Elaborar laudos, pareceres e atestados: Emitir atestado de saúde animal; emitir laudo de

necrópsia; emitir parecer técnico; emitir laudo técnico; realizar atividades de peritagem; elaborar projetos técnicos. ● Utilizar recursos de informática; e ● Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. - (*) Não haverá, para provimento imediato, reserva de vagas, nos termos do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014, em razão do número de vagas oferecido no concurso para o cargo específico de Médico Veterinário. (**) Não haverá, para provimento imediato, reserva de vagas, nos termos do artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, em razão do número de vagas oferecido no concurso para o cargo específico de Médico Veterinário. - 2.2.6 CARGO: BIBLIOTECÁRIO -DOCUMENTALISTA- GRUPO II - CÓDIGO: 210 - VAGAS (Ampla Concorrência) - COTAS (Lei nº 12.990/2014) - Candidatos com Deficiência - TOTAL - 01 - * - ** - 01 - REQUISITOS: Curso superior em Biblioteconomia ou Ciência da Informação. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Disponibilizar informação em qualquer suporte; gerenciar unidades como bibliotecas, centros de

documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação. Tratar tecnicamente e desenvolver recursos informacionais; disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas; realizar difusão cultural; desenvolver ações educativas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO: ● Disponibilizar informação em qualquer suporte: Localizar e recuperar informações; prestar atendimento personalizado; elaborar estratégias de buscas avançadas; intercambiar informações e documentos; controlar circulação de recursos informacionais; prestar serviços de informação on-line; normalizar trabalhos técnico-científicos. ● Gerenciar unidades, redes e sistemas de informação: Elaborar programas e projetos de ação; implementar atividades cooperativas entre instituições; administrar o compartilhamento de recursos informacionais; Desenvolver políticas de informação; projetar unidades, redes e sistemas de informação; automatizar unidades de informação; desenvolver padrões de qualidade gerencial; controlar a execução dos planos de atividades; elaborar políticas de funcionamento de unidades, redes e sistemas de informação; controlar segurança patrimonial da unidade, rede e sistema de informação e a conservação do patrimônio físico da unidade, rede e sistema de informação; avaliar serviços e produtos de unidades, redes e sistema de informação; avaliar desempenho de redes e sistema de informação; elaborar relatórios, manuais de serviços e procedimentos; analisar tecnologias de informação e comunicação; administrar consórcios de unidades, redes e sistemas de informação; implantar unidades, redes e sistemas de informação. ● Tratar tecnicamente recursos informacionais: Registrar, classificar e catalogar recursos informacionais; elaborar linguagens documentárias, resenhas e resumos; desenvolver bases de dados; efetuar manutenção de bases de dados; gerenciar qualidade e conteúdo de fontes de informação; gerar fontes de informação; reformatar suportes; migrar dados; desenvolver metodologias para geração de documentos digitais ou eletrônicos. ● Desenvolver recursos informacionais: Elaborar políticas de desenvolvimento de recursos informacionais, selecionar recursos informacionais, adquirir recursos informacionais; armazenar e descartar recursos informacionais; avaliar, conservar, preservar e inventariar acervos; desenvolver interfaces de serviços informatizados; desenvolver bibliotecas virtuais e digitais e planos de

conservação preventiva. ● Disseminar informação: Disseminar seletivamente a informação; compilar sumários correntes e bibliografia; elaborar clipping de informações, alerta e boletim bibliográfico. ● Desenvolver estudos e pesquisas: Coletar informações para memória institucional; elaborar dossiês de informações, pesquisas temáticas, levantamento bibliográfico e trabalhos técnico-científicos; acessar bases de dados e outras fontes em meios eletrônicos; realizar estudos cientométricos, bibliométricos e infométricos; analisar coletar dados estatísticos; desenvolver critérios de controle de qualidade e conteúdo de fontes de informação; analisar fluxos de informações. ● Realizar difusão cultural: Promover ação cultural, atividades de fomento à leitura, eventos culturais e atividades para usuários especiais; divulgar informações através de meios de comunicação formais e informais; organizar bibliotecas itinerantes. ● Utilizar recursos de Informática. ● Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. - (*) Não haverá, para provimento imediato, reserva de vagas, nos termos do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014, em razão do

número de vagas oferecido no concurso para o cargo específico de Bibliotecário -Documentalista. (**) Não haverá, para provimento imediato, reserva de vagas, nos termos do artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, em razão do número de vagas oferecido no concurso para o cargo específico de Bibliotecário -Documentalista. 3. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 3.1 Das vagas destinadas para cada cargo específico, e das que forem criadas ou disponibilizadas durante o prazo de validade do concurso, 10% (dez por cento) serão providas nos termos do artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. 3.2 Não haverá reserva de vaga para pessoa com deficiência, nos termos do artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quando o certame oferecer menos de 5 (cinco) vagas para cada cargo específico do Anexo II, Nível E e D, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. 3.2 Não haverá reserva de vaga para pessoa com deficiência, nos termos do artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quando o certame oferecer menos de 5 (cinco) vagas para cada cargo específico do Anexo II, Nível E e D, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. 3.3 Para concorrer a eventuais vagas futuras que possam, num somatório, vir a atingir o preceito legal em questão, o candidato deverá optar por fazer a autodeclaração de pessoa com deficiência no ato da inscrição, assinalando o espaço designado para este fim, contido no formulário de requerimento de inscrição. 3.3.1 A autodeclaração referida deverá ser acompanhada por atestado ou laudo médico, descrevendo sua situação, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). 3.3.2 A autodeclaração e o atestado ou laudo médico, na forma acima descrita, deverão ser anexados ao Formulário de Inscrição, no formato PDF, durante o período de inscrição. 3.4 Perderá o direito ao benefício aqui caracterizado, o candidato que não formalizar a autodeclaração, não enviar a documentação exigida no prazo determinado ou não comparecer à perícia médica infra identificada, conforme item 3.5. 3.5 Antes da nomeação, o candidato com deficiência convocado deverá submeter-se à perícia médica por Junta Médica Oficial ou à instância equivalente indicada pela PROGEPE. 3.5.1 A perícia tem o objetivo de analisar a qualificação do candidato como deficiente. 3.6 O parecer da equipe médica terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente, ou não, e seu respectivo grau. 3.7 O candidato que não for considerado com deficiência pela Perícia Médica passará a figurar apenas na listagem de classificação geral, desde que tenha obtido a pontuação mínima para a Etapa Discursiva da Prova Escrita destinada aos candidatos em ampla concorrência, sob pena de eliminação no concurso, sendo convocado o próximo candidato com deficiência. 3.8 O candidato com deficiência, se classificado no concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo/especialidade de sua opção. 3.8.1 Os candidatos com deficiência aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos com deficiência. 3.9 O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado. 3.10 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros. 4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS. 4.1 Das vagas destinadas para cada cargo específico, e das que forem criadas ou disponibilizadas durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) delas serão providas nos termos do artigo 1º da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.4.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 4.1 deste edital resulte em número decimal, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. 4.2 Para os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, não haverá reserva imediata de vaga quando o Edital não oferecer pelo menos 03 (três) vagas para cada cargo específico do Anexo II, Nível E e D, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.4.3 Para concorrer a eventuais vagas futuras que possam, num somatório, vir a atingir o preceito legal regulamentador, o candidato deverá optar por fazer a autodeclaração racial no ato da inscrição, assinalando o espaço designado para este fim, contido no formulário de inscrição.4.3.1 A autodeclaração terá validade somente para este concurso público e durante a vigência de validade do presente Edital e não garantirá a existência futura de um número de vagas que justifique a contemplação de tal benefício.4.3.2 Antes da publicação do resultado final deste Edital, o candidato autodeclarado aprovado (conforme o quantitativo máximo de aprovados previsto no Anexo I deste Edital) deverá ser convocado para análise de fenótipo por uma comissão de heteroidentificação para a avaliação das autodeclarações, constituída por 5 (cinco) membros, distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade, designada para este fim pela Comperve, nos moldes da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, expedida pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 4.4 O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá apenas às vagas destinadas à ampla concorrência. 4.4.1 As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira responsabilidade e, na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.4.5 Perderá o direito ao benefício aqui caracterizado, o candidato que não optar por fazer a autodeclaração racial durante o período de inscrição. 4.6 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. 4.7 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros. 4.7.1 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado. 4.8 O procedimento de heteroidentificação será promovido sob a forma presencial, a depender da situação pandêmica vivenciada no país na época do concurso, em data e horário a serem divulgados pela Comperve.4.8.1 O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, ficando dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.4.8.2 O prazo de recurso contra o resultado da análise do fenótipo será de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do instante da divulgação do resultado.4.9 Até o final do período de inscrição do concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.4.10 Após a divulgação da lista de inscritos, o candidato terá um prazo de 24 (vinte e quatro) horas para desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.4.11 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros. 5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS. 5.1 São requisitos básicos para investidura nos cargos: a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo primeiro, do art. 12, da Constituição da República Federativa do Brasil; b) estar em dia com as obrigações eleitorais; c) estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino; d) comprovar o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e o registro no órgão de classe, quando for o caso, conforme indicado no item 2 deste Edital; e) ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse; f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, atestada por meio de inspeção médica realizada pela Perícia Médica Singular da UFERSA nos exames apresentados; g) apresentar atestado ou laudo médico, nos casos de candidatos com deficiência física, declarando a deficiência que possui, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), e declarando ainda que esta é compatível com as atribuições do cargo, o que será comprovado por meio de análise da Divisão de Atenção à Saúde do Servidor (DASS), que emitirá parecer sobre o enquadramento do tipo ou grau de deficiência e sua compatibilidade com o cargo; h) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal, prevista no Art. 137, Parágrafo Único da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO. 6.1 A inscrição do candidato implicará aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes neste Edital e em quaisquer editais e normas complementares que vierem a ser publicados com vistas ao Concurso Público objeto deste Edital. 6.1.1 O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no Edital. 6.2 Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação e preencher todos os campos do Formulário de Inscrição. 6.2.1 Para efeito de inscrição, serão considerados documentos de identificação: a)carteira expedida por Secretaria de Segurança Pública, por Comando Militar, por Instituto de Identificação, por Corpo de Bombeiros Militares e por órgão fiscalizador (ordem, conselho etc.);b)passaporte; c)certificado de Reservista; d)carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; e)carteira de Trabalho e Previdência Social; f)Carteira Nacional de Habilitação (CNH).6.3 A Comperve não se responsabiliza pelo não recebimento de solicitação de inscrição via internet por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.6.4 O candidato inscrito por outrem assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e do seu envio. 6.5 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição para cargos com aplicação de prova no mesmo dia e hora, será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. 6.6 As despesas decorrentes da participação em todas as provas, testes e demais procedimentos do concurso de que trata este Edital correrão por conta do candidato, o qual não terá direito a indenizações ou ressarcimento de despesas de qualquer natureza. 7. DAS INSCRIÇÕES. 7.1 As inscrições para o concurso ocorrerão a partir das 8h do dia 24 de junho até às 23h59min do dia 6 de agosto de 2024, sendo a inscrição realizada exclusivamente por meio do sítio da Comperve (http://www.comperve.ufrn.br). 7.2 Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação e preencher todos os campos do Formulário de Inscrição disponível no sítio http://www.comperve.ufrn.br. 7.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado através de Guia de Recolhimento da União (GRU), exclusivamente no sistema de concurso e para este Edital, a ser gerada somente por ocasião do preenchimento do formulário de inscrição on-line. 7.4 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado no período de 24 de junho até o dia 7 de agosto de 2024, observando o horário de compensação bancária. 7.5 Não haverá devolução da taxa de inscrição em hipótese alguma, exceto no caso de cancelamento do concurso. 7.6 O(A) candidato(a) que desejar, poderá utilizar o seu nome social para fins de identificação no concurso deverá: a) preencher, integralmente, o Requerimento de Atendimento Especial disponível no Formulário de Inscrição; e b) anexar, no formulário de inscrição, a documentação que comprove sua identidade de gênero em formato PDF. 7.7 O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no Edital. 7.8 O candidato é o único responsável pelo correto e completo preenchimento dos dados solicitados na inscrição, de modo que não serão aceitos recursos relativos a preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto do formulário de inscrição. 7.9 O pedido de inscrição feito pelo candidato, unicamente por via eletrônica, implicará na aceitação expressa das condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos dispostos no sítio, das quais não poderá alegar desconhecimento. 7.10 O candidato poderá se inscrever em mais de uma vaga, desde que as vagas pertençam a grupos diferentes, ou seja, com provas realizadas em turnos diferentes. 7.11 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos e comunicados referentes a este concurso público, no Diário Oficial da União e/ou na página eletrônica mencionada neste Edital. 7.12 A Comperve não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 7.13 O candidato poderá solicitar retificações dos dados cadastrais até o dia 10 de agosto de 2024, por meio da abertura de um ticket no Sistema de Atendimento ao Candidato, no endereço: http://sistemas.comperve.ufrn.br/helpdesk/, não sendo permitida nenhuma retificação após esta data. A impossibilidade de alterações após este prazo decorre da realização das atividades administrativas necessárias para cumprimento dos objetivos deste edital. 7.14 Preenchido integralmente o formulário de inscrição, o candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, devidamente amparado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 e pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018. 7.14.1 Para solicitar a isenção de taxa de concurso público, o candidato deverá preencher todo o Formulário de Inscrição, inclusive a solicitação de isenção, no período de 24 de junho até o dia 07 de julho de 2024. 7.14.1.1 O candidato incluído no CadÚnico há mais de 45 dias, nos termos do Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no DOU de 03 de outubro de 2008, que solicitar a isenção da taxa de inscrição deverá informar o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) e outros dados solicitados no próprio formulário.7.14.1.2 O candidato que efetuou doação de medúla óssea, nos termos da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, que solicitar a isenção da taxa de inscrição, deverá anexar no requerimento de isenção, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação. 7.14.2 O Requerimento de Isenção estará disponível no Formulário de Inscrição no período definido no Anexo II - Cronograma. 7.15 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, de forma que ele poderá responder, a qualquer momento, na ocorrência de fraude ou falsidade documental, por crime contra a fé pública, haja vista o disposto no art. 10, parágrafo único, do Decreto nº 83.936, de 06 de setembro de 1979, sem prejuízo da imediata eliminação no certame. 7.16 A Comperve, após análise das informações/declarações contidas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, divulgará no sítio http://www.comperve.ufrn.br, na provável data definida no Anexo II-Cronograma, o deferimento ou não da solicitação. 7.16.1 O candidato terá o prazo de 48h para interpor recurso, após a divulgação do deferimento ou não da solicitação de isenção. 7.16.2 O recurso deverá ser enviado, eletronicamente, por meio da abertura de um ticket no Sistema de Atendimento ao Candidato, no endereço: http://sistemas.comperve.ufrn.br/helpdesk/, anexando documentação comprobatória do direito à isenção da Taxa de Inscrição. 7.17 Os dados fornecidos serão utilizados unicamente para cumprimento dos objetivos deste edital, assim como as transferências de dados ocorrerão exclusivamente entre setores da instituição que necessitem dos dados para atender à finalidade do Edital. 7.17.1 Todos os tratamentos de dados (operações realizadas com os dados dos candidatos) seguirão estritamente a Política de Privacidade da UFRN e atenderão aos interesses dos titulares dos dados em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 8. DA SOLICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL. 8.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização de prova deverá indicar, no formulário de inscrição, os recursos especiais necessários a tal atendimento. 8.2 O candidato que solicitar atendimento especial deverá anexar no Formulário de Inscrição, laudo e/ou atestado médico no formato PDF, que justifique o atendimento especial solicitado. 8.2.1 O laudo e/ou atestado médico terá validade somente para este concurso e não será devolvido, tampouco será fornecida cópia dessa documentação. 8.2.2 O laudo e/ou atestado médico, na forma acima descrita, deverá ser enviado durante o período de inscrição. 8.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova escrita deverá anexar no Formulário de Inscrição, laudo e/ou atestado médico ou certidão de nascimento da criança, no formato PDF, que justifique o atendimento especial solicitado. 8.3.1 A candidata deverá levar um acompanhante, que ficará responsável pela guarda da criança. 8.3.2 A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova, tendo em vista que não será disponibilizado acompanhante para a guarda da criança. 8.3.3 Nos horários necessários para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um Fiscal. 8.3.4 Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma Fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata, inclusive o(a) acompanhante trazido pela candidata para a guarda da criança. 8.3.5 De acordo com o que dispõe o § 2º, do Art. 4º da Lei nº 13.872/2019, de 17 de setembro de 2019, haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata, de acordo com o tempo utilizado para cada amamentação. 8.4 O fornecimento do documento médico e da certidão de nascimento da criança é de responsabilidade exclusiva do/a candidato/a. 8.5 Será INDEFERIDA a solicitação que não for enviada no formulário de inscrição ou for encaminhada fora do prazo de inscrição ou não vier acompanhada da documentação específica exigida. 8.6 A inexistência da solicitação implicará, tacitamente, na perda do dever da Instituição de fornecer tais recursos para estes atendimentos a quem não os solicitou. 9. DAS PROVAS. 9.1 Os candidatos aos cargos de Nível Médio - Nível de Classificação D (códigos 101 a 104) - farão provas de caráter eliminatório-classificatório, de acordo com o quadro abaixo (item 9.1.1). 9.1.1 Quadro de Provas.- PROVA ESCRITA- ETAPA OBJETIVA- Nº DE QUESTÕES- Língua Portuguesa-10- Legislação-10- Conhecimentos Específicos-30- ETAPA DISCURSIVA (REDAÇÃO)- 1-9.2 Os candidatos ao cargo de Nível Superior - Nível de Classificação E (códigos 201 a 205) - farão provas de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o quadro abaixo (item 9.2.1). 9.2.1 Quadro de provas.- PROVA ESCRITA- ETAPA OBJETIVA- Nº DE QUESTÕES- Língua Portuguesa-10- Legislação-10- Conhecimentos Específicos-30- ETAPA DISCURSIVA (REDAÇÃO)- 1-9.3 As questões de múltipla escolha versarão sobre os conhecimentos especificados no quadro dos itens 9.1.1 e 9.2.1 e cada uma delas terá quatro opções de resposta, das quais apenas uma estará correta. 9.4 A Etapa Discursiva da Prova Escrita (redação) exigirá que o candidato produza um texto explicativo/expositivo ou argumentativo em prosa, segundo o padrão culto da Língua Portuguesa escrita, com base em uma situação comunicativa determinada. 10. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVA. 10.1 As provas serão aplicadas no dia 15 de setembro de 2024, nos municípios de Mossoró e Natal, nos seguintes horários: a) para o GRUPO I - às 8h; e b) para o GRUPO II - às 14h30min. 10.2 A prova terá duração máxima de 4 (quatro) horas. 10.3 O candidato deverá responder a todas as provas, preencher a Folha de Respostas da Etapa Objetiva da Prova Escrita e transcrever em caráter definitivo a redação no tempo estabelecido no item 10.2. 10.4 O local de realização das provas será divulgado na página de acompanhamento do candidato no sítio da Comperve (http://www.comperve.ufrn.br), na data provável indicada no Anexo II - Cronograma. 10.5 O candidato deverá comparecer aos locais designados para a prova escrita munido de documento oficial de identidade atualizado - cédula de identidade (RG); carteira expedida por órgão ou conselho de classe; carteira de trabalho; passaporte, e carteira nacional de habilitação (CNH) com foto - e caneta esferográfica com tinta preta fabricada em material transparente. 10.6 O participante impossibilitado de apresentar a via original de documento oficial de identificação com foto nos dias de aplicação por motivo de extravio, perda, furto ou roubo poderá realizar as provas desde que: 10.6.1 apresente boletim de ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias do dia de aplicação das provas; e 10.6.2 submeta-se à identificação especial, que compreende a coleta de informações pessoais e de impressão digital. 10.7 O participante que apresentar a via original do documento oficial de identificação danificado, ilegível, com fisionomia diferente que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura poderá prestar as provas desde que se submeta à identificação especial, conforme item 10.6.2 deste Edital. 10.8 O acesso ao local onde se realizarão as provas, indicado no cartão de inscrição, ocorrerá das 07h30min às 8h, para os candidatos do Grupo I, e das 14h às 14h30min, para os candidatos do Grupo II (horário oficial local). 10.8.1 Os portões do local de provas serão fechados rigorosamente às 8h, para os candidatos do Grupo I, e às 14h30min, para os candidatos do Grupo II, recomendando ao candidato chegar ao local com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência para o fechamento dos portões. 10.9 Durante as provas não serão permitidas consultas a nenhuma espécie de livro, revista, folheto, ou anotações, bem como o uso de calculadora, celular, câmera fotográfica ou qualquer outro tipo de aparelho eletrônico, óculos escuros, boné, protetores auriculares, corretivo líquido, lápis grafite ou lapiseira, caneta que não seja de tinta preta, fabricada em material transparente, marcadores de texto, borracha, sendo vedada ainda a comunicação com outro candidato (inclusive através de qualquer aparelho eletrônico), sob pena de exclusão do candidato do concurso. 10.10 Ao entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado, controles eletrônicos, chaves, relógios (analógicos ou digitais) ou quaisquer equipamentos eletrônicos relacionados no item 10.7 também desligados, sob pena de ser eliminado do concurso. 10.11 O candidato terá inteira responsabilidade sobre suas Folhas de Respostas e não deverá rasurá-las, dobrá-las, amassá-las ou danificá-las, pois estas não serão substituídas por esses motivos. 10.12 O candidato, ao terminar as provas, entregará ao fiscal de sala o caderno de provas juntamente com a Folha de Respostas referente às provas de múltipla escolha, bem como a folha definitiva da prova de redação. 10.12.1 Somente após cumprido três horas de prova, o candidato poderá sair da sala de aplicação com seu caderno de prova. 10.13 Na Folha de Respostas, o candidato deverá marcar, exclusivamente, a opção que julgar correta para cada questão, seguindo, rigorosamente, as orientações nela contidas e usando a caneta esferográfica na cor preta, fabricada em material transparente. 10.13.1 Prejuízos advindos pelo preenchimento incorreto da Folha de Resposta não serão passíveis de interposição de recurso. 10.14 Será atribuída nota zero à questão sem marcação ou com mais de uma marcação. 10.15 O candidato que, por qualquer motivo, ausentar-se do prédio onde estiver realizando as provas não mais terá acesso ao referido local. 10.16 O candidato deverá permanecer, obrigatoriamente, na sala de realização das provas por, no mínimo, duas horas, após o início da prova. 10.17 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas: a) for surpreendido fornecendo e/ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) for surpreendido portando celular, relógio de qualquer tipo, gravador, receptor, máquina de calcular, câmera fotográfica, pager, notebook e/ou equipamento similar, ligados ou não; c) atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar, fiscalizar ou orientar a aplicação das provas; d) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo estabelecido; e) afastar-se da sala, a não ser em caráter definitivo, sem o acompanhamento de fiscal; f) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando Folhas de Respostas; g) descumprir as instruções contidas no Caderno de Provas ou nas Folhas de Respostas; h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; i) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso; j) sair da sala de aplicação antes do tempo mínimo estipulado no item 10.16. 11. DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO. 11.1 As Folhas de Respostas serão corrigidas por sistema eletrônico de computação.11.2 A soma das notas das Provas da Etapa Objetiva valerá 10 (dez) pontos. 11.2.1 Cada questão terá igual valor, independente do número de Provas da Etapa Objetiva. 11.3 A nota da Etapa Objetiva será expressa de zero (0) a dez (10,0), com uma parte inteira e quatro casas decimais. 11.4 O cálculo da Nota da Prova Objetiva será comum às provas de todos os candidatos para um mesmo cargo, e a Nota será o produto entre o número de acertos e o valor de cada questão. 11.5 Somente terão corrigidas as Provas da Etapa Discursiva (redação) os candidatos que: a) obtiverem o mínimo de 60% de acertos das questões válidas em cada Prova da Etapa Objetiva; b) estiverem inseridos no número de candidatos estabelecidos no Quadro do Anexo I deste Edital, considerando-se os primeiros classificados pela ordem decrescente da média das notas obtidas na Etapa Objetiva. 11.5.1 O número de acertos correspondente a 60% das questões válidas, caso seja um número decimal, será arredondado para o número inteiro imediatamente superior. 11.5.2 Ocorrendo empate na última colocação dos classificados na Prova Objetiva do grupo citado na letra b do item 11.5, serão corrigidas as Provas Discursivas (redação) de todos os candidatos nessa condição. 11.6 A nota da Prova Discursiva (redação) assumirá valores entre 0 (zero) e 10 (dez). 11.7 A etapa discursiva da prova escrita (redação) avaliará a capacidade do candidato de produzir um texto expositivo ou dissertativo-argumentativo com, no máximo, 30 linhas e será corrigida com base nos seguintes critérios: a) tipo textual - conhecimento da estrutura do tipo textual explicativo/expositivo ou argumentativo, cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 4,0 pontos; b) coesão - uso adequado de mecanismos coesivos, cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 2,0 pontos; c) coerência - adequação à situação de comunicação, ao tipo e ao gênero textual, cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 2,0 pontos; d) modalidade escrita padrão (norma) - uso adequado de recursos linguísticos em âmbitos ortográfico, morfológico, sintático, semântico, estilístico e pragmático, cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 2,0 pontos. 11.8 A Prova Discursiva (redação) será avaliada, isoladamente, por dois examinadores. 11.9 A nota do candidato na Prova Discursiva (redação) será calculada por meio do resultado obtido pela média aritmética das notas atribuídas por cada um dos examinadores. 11.10 Será atribuída nota 0 (zero) à Etapa Discursiva da Prova Escrita (redação) que: a) estiver em branco; b) não for redigida no gênero/tipo textual requerido na proposta; c) fugir completamente ao tema da proposta de redação; d) for redigida fora do espaço destinado ao texto definitivo na folha de Resposta; e) for redigida de forma ilegível; f) não for escrita com caneta de tinta preta; g) apresentar identificação do candidato fora do espaço reservado para esse fim; e/ou h) contiver quantidade de linhas inferior ao determinado na proposta de redação. 11.11 As notas da Prova Discursiva (redação) serão lançadas em Folhas de Avaliação e serão processadas eletronicamente. 11.12 O valor da Nota da Prova Discursiva (redação) será arredondado para 4 (quatro) casas decimais. 11.13 A expectativa de resposta da Prova Discursiva (redação) será disponibilizada no sítio da Comperve, na data de divulgação do resultado da respectiva prova. 11.14 Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficiência, para os candidatos amparados pela Lei nº 12.990, 9 de junho de 2014 e respeitados os empates na última colocação, nos termos do artigo 39, § 3º, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, serão corrigidas as Provas Discursivas (redação) dos candidatos aprovados na Prova Objetiva com as maiores notas dentro do quantitativo máximo estipulado no Anexo I deste Edital. 11.15 Será eliminado do Concurso o candidato que estiver incluído em, pelo menos, uma das situações a seguir: a) não obtiver o mínimo de 60% de acertos das questões válidas em cada Prova Objetiva; b) não obtiver nota mínima 6,0 (seis) pontos na Prova Discursiva (redação); c) não estiver inserido no grupo de candidatos referido no item 11.5; d) identificar-se em qualquer espaço além daquele reservado para esse fim, na Folha de Resposta da Prova Discursiva (redação); e) preencher a Folha de Respostas com lápis grafite (ou lapiseira); f) redigir a Prova Discursiva (redação) com lápis grafite (ou lapiseira).11.15.1. Prejuízos advindos do uso de caneta esferográfica de outra cor que não a preta ou o preenchimento incorreto da Folha de Respostas não serão passíveis de interposição de recurso. 11.16 O Índice de Classificação Final (IC) para os candidatos não eliminados será calculado mediante o emprego da seguinte fórmula: IC = [(NO x 6) + (ND x 4)]/10, onde NO é Nota da Prova Objetiva e ND é Nota da Prova Discursiva (redação).11.17 O valor do Índice de Classificação Final será arredondado para 4 (quatro) casas decimais.11.18 A UFERSA homologará e publicará, no Diário Oficial da União, a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados até o número máximo de candidatos especificados no anexo I deste Edital, por ordem de classificação, e respeitada a reserva de vagas para os candidatos com deficiência e dos que se declararam negros na forma da Lei nº 12.990, 9 de junho de 2014. 11.18.1 O resultado final do concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no Anexo I deste Edital. 11.18.2 Caso não haja candidato com deficiência ou amparado pela Lei nº 12.990, 9 de junho de 2014 aprovado, as vagas a eles destinadas (ainda que para formação de cadastro de reserva) serão ocupadas por candidatos aprovados da listagem geral em número correspondente, observada, rigorosamente, a ordem de classificação e o limite de candidatos definido no artigo 39 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. 11.18.3 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados no certame, tendo em vista o Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão, automaticamente, reprovados neste concurso público.11.19 Após a aplicação dos critérios de desempate, nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do artigo 39, § 3º, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. 12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE DA NOTA FINAL. 12.1 Ocorrendo empate no Índice de Classificação (IC) entre os candidatos serão utilizados os critérios de desempate especificados abaixo: a) maior idade; b) maior nota na Etapa Objetiva da Prova Escrita; c) ter sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei

3.689, de 3 de outubro de 1941, com alteração introduzida pela Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008). 13. DOS RECURSOS. 13.1 Os Gabaritos Oficiais Preliminares das Provas da Etapa Objetiva serão divulgados no sítio da Comperve (http://www.comperve.ufrn.br), em até duas horas após o término da aplicação das provas. 13.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os Gabaritos Oficiais Preliminares das Provas da Etapa Objetiva poderá fazê-lo no prazo de 48 horas, contados a partir da divulgação dos gabaritos oficiais preliminares no sítio da Comperve. 13.2.1 Somente será admitido recurso interposto por via formulário eletrônico específico disponível no site da Comperve. 13.2.2 O recurso deverá ser fundamentado sob pena de ser indeferido previamente. 13.2.3 Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso do Gabarito Oficial Definitivo. 13.2.4 O recurso que houver cumprido o disposto nos itens 13.2.1, 13.2.2 e 13.2.3 será encaminhado à Banca de Revisão, para fins de análise e de julgamento conteudísticos. 13.2.5 Se houver alteração de resposta do Gabarito Oficial Preliminar, esta valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 13.2.6 Na hipótese de alguma questão objetiva vir a ser anulada, o seu valor em pontos não será contabilizado em favor de nenhum candidato, e o restante das questões assumirá, automaticamente, os 100% (cem por cento) da pontuação. 13.2.7 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no sítio da Comperve na data da divulgação do resultado da Prova Objetiva (Gabarito Oficial Definitivo). 13.3 A Comperve disponibilizará consulta às cópias das Folhas de Respostas da Prova Discursiva e da Prova Objetiva nos períodos definidos no Anexo II - Cronograma. 13.4 Para a interposição de recurso contra a nota da Prova Discursiva, o candidato poderá fazê-lo a partir das 8 horas do dia seguinte ao encerramento do prazo estabelecido no Anexo II - Cronograma para consulta da cópia da Prova Discursiva, por um período de quarenta e oito horas. 13.4.1 Somente será admitido recurso interposto via formulário eletrônico específico disponível no site da Comperve. 13.4.2 O recurso deverá ser fundamentado sob pena de ser indeferido previamente. 13.4.3 Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso do Gabarito Oficial Definitivo. 13.4.4 O recurso que houver cumprido o disposto nos itens 13.4.1, 13.4.2 e 13.4.3 será encaminhado à Banca de Revisão para fins de análise e julgamento. 13.4.5 Todos os recursos serão analisados, e as respostas poderão ser consultadas no sítio da Comperve a partir da data da divulgação do resultado final do certame. 13.5 Não serão aceitos recursos que: a) estiverem em desacordo com as especificações contidas neste capítulo; b) forem impetrados fora do prazo estabelecido neste capítulo; c) não apresentarem argumentação coerente com a questão a que se referem; d) apresentarem preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto da Folha de Respostas; e) se configurarem em desrespeito à banca de elaboração, à Comperve ou a quaisquer outros indivíduos ou instituições envolvidos neste Concurso. 14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 14.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União e/ou na página da Comperve (http://www.comperve.ufrn.br). 14.1.1 As nomeações dos candidatos aprovados serão publicadas no Diário Oficial da União e disponibilizadas no sítio (http://documentos.ufersa.edu.br/), sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar tais publicações. 14.2 A classificação no concurso público não assegura ao candidato aprovado o direito ao ingresso automático no cargo, mas a expectativa de nele ser admitido, seguindo a ordem de classificação. 14.2.1 A concretização desse ato fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes e ao interesse, juízo e conveniência da Administração da UFERSA. 14.3 Os candidatos aprovados no concurso público regido por este Edital poderão ser aproveitados por outras instituições federais de ensino, respeitados os interesses da UFERSA e a ordem de classificação. 14.4 O prazo de validade do concurso será de dois anos, prorrogável por igual período, conforme conveniência da UFERSA. 14.5 Havendo desistência de candidatos convocados para a nomeação, a UFERSA procederá, durante o prazo de validade do concurso, a tantas convocações quantas forem necessárias para o provimento das vagas oferecidas neste Edital, seguindo, rigorosamente, a ordem de classificação estabelecida no Edital de homologação. 14.6 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço, bem como o seu e-mail no sistema de concursos da Comperve, enquanto estiver participando do concurso, e na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFERSA, se aprovado. 14.6.1 Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus endereços (residencial e de e-mail). 14.7 A classificação obtida pelo candidato aprovado no concurso não gera para si o direito de escolher a Unidade de seu exercício, ficando essa definição condicionada ao interesse e à conveniência da Administração da UFERSA. 14.8 A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os casos onde a lei estabelecer duração diversa, podendo ser cumprida nos horários diurno e noturno, distribuídas na semana de acordo com as necessidades de funcionamento da unidade de lotação e com a legislação vigente. 14.9 A posse no cargo fica condicionada ao atendimento das condições constitucionais e legais, bem como à aprovação em inspeção médica a ser realizada pela Perícia Médica da UFERSA ou de outro órgão público federal, momento em que deverão ser apresentados pelo candidato os exames e documentos abaixo relacionados: a) tipo sanguíneo + Fator RH; b) VDRL; c) glicemia de Jejum; d) atestado médico de sanidade mental (emitido por um Psiquiatra contendo histórico pessoal e familiar de doenças psiquiátrica); e) exame oftalmológico completo (com acuidade visual, fundoscopia/tonometria/biomicroscopia/ campimetria); f) hemograma completo c/ contagem de plaquetas; g) eletrocardiogramaa em repouso com identificação e laudo; h) Raios-X do tórax com laudo. 14.10 A posse dos candidatos será condicionada à apresentação dos documentos abaixo relacionados, perante a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFERSA: a) laudo médico, emitido pela Perícia Médica ou Junta Médica da UFERSA ou de outro órgão público federal, atestando aptidão física e mental do candidato, conforme item 14.10; b) carteira de identidade (cópia e original); c) cadastro de pessoas físicas - CPF (cópia e original); d) título de eleitor (cópia e original); e) certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia e original); f) certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão competente (cópia e original); g) certidão de nascimento ou casamento (cópia e original), e se for o caso, certidão de nascimento e CPF dos dependentes (cópia e original); h) cartão de inscrição PIS/PASEP, caso tenha (cópia e original); i) registro no conselho ou órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso (cópia e original); j) declaração de bens e valores ou de Imposto de Renda de Pessoa Física na íntegra; k) declaração de acumulação de cargos (a ser preenchida na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas); l) comprovação dos pré-requisitos exigidos no Edital de Abertura de Inscrições. 14.11 Não serão fornecidas informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. 14.12 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, a Comperve poderá entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado nos relatórios de turma e de aplicação. 14.13 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não forem consumados a providência ou o evento que lhe disserem respeito, até a data de realização das provas, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado. 14.14 O prazo de impugnação do presente Edital será de 10 corridos contados a partir do dia seguinte ao da publicação deste edital no Diário Oficial da União. 14.14.1 Eventual impugnação deverá ser encaminhada à Comperve, via por e-ticket por meio do endereço http://sistemas.comperve.ufrn.br/helpdesk/.14.14.2 O recurso deverá ser fundamentado e acompanhado de elementos probatórios capazes de demonstrar o conteúdo e a natureza da impugnação apontada pelo candidato. 14.14.3 De modo algum será acatado recurso do recurso ou recurso intempestivo. 14.15 Os casos omissos serão resolvidos pelo Núcleo Permanente de Concurso - Comperve. 14.16 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso. 14.17 Todos os processos administrativos necessários para a execução deste edital seguem a política de privacidade da UFERSA (disponível em https://lgpd.ufersa.edu.br/politica-de-privacidade-da-ufersa/) e da UFRN (disponível em https://ufrn.br/governanca/protecao-dados) assim como seguem as exigências e preceitos contidos na Lei Geral de Proteção e Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA

Reitora