PORTARIA DIRAP Nº 679 4PC2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67289.000216/2024-42, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANA BLANDINA DE ANDRADE MOREIRA, viúva de FRANCISCO LINS MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, código 001301, SIAPE nº 0197486, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 20 de novembro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NS, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de novembro de 2023, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 680 4PC2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o que consta nos processos nºs 67410.021532/2014-33 e 67400.002449/2023-75, e em cumprimento à decisão judicial proferida pela 1ª Vara Federal de São José dos Campos -SP, nos autos do Processo nº 0009021-24.2008.403.6103, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 6.441/4PC2, de 30 de novembro de 2016, publicada no DOU nº 233, de 06 de dezembro de 2016, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor GALDINO JOSÉ DOS SANTOS (Nr Ord 4730003), SIAPE nº 0203726, com a finalidade de excluir a senhora ZILDA LOPES DOS SANTOS, e consequentemente regularizar o preenchimento da ficha e-Pessoal, ficando inalterados os demais termos daquela portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 682 4PC2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs 67289.011598/2023-59 e 67289.011599/2023-01, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 247/4PC2, de 14 de janeiro de 2024, publicada no DOU nº 11, de 16 de janeiro de 2024, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor EPITÁCIO ALBERTO DA SILVA, SIAPE 0197818, com a finalidade de incluir ADRIANA LISBÔA DA SILVA, filha inválida, e, em consequência, alterar a cota parte de LUCILIA MARTINS LISBOA DA SILVA, viúva, alterando a cota da pensão de 60% (sessenta por cento) para 100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão III, NA, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria, conforme discriminado abaixo:

BENEFICIÁRIAS

COTA-PARTE VIGÊNCIA A CONTAR DE

NATUREZA

FUNDAMENTO

LUCILIA MARTINS LISBOA DA SILVA

1/2

VITALÍCIA

Inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

ADRIANA LISBOA DA SILVA

1/2

---

Inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de novembro de 2023, data do requerimento.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 685 4PC2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs 67211.004505/2021-71 e nº 67215.000272/2024-41, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 6.634/4PC2, de 1º de dezembro de 2021, publicada no DOU nº 229, de 7 de dezembro de 2021, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor JOSÉ DOMINGOS PINTO EVERTON, SIAPE nº 0214045, com a finalidade de incluir a beneficiária LAURA VITÓRIA DOS SANTOS MOREIRA EVERTON, na condição de filha menor, e, em consequência, alterar a cota-parte de SHEYLA CRISTINA DOS SANTOS EVERTON, conforme discriminado abaixo:

BENEFICIÁRIAS

COTA-PARTE VIGÊNCIA A CONTAR DE

NATUREZA

FUNDAMENTO

SHEYLA CRISTINA DOS SANTOS EVERTON

17/03/21 1/1

17/01/24 1/2

-

Arts. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/2015, observando os dispositivos da EC nº 103, de 12/11/19, conforme o art. 1º, inciso III, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020.

LAURA VITÓRIA DOS SANTOS MOREIRA EVERTON

---

1/2

-

Arts. 215 e 217, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/2015, observando o dispositivos da EC nº 103, de 12/11/19.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 686 4PC2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.000726/2024-38, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DULCINEA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, viúva de ALBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0194059, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 29 de dezembro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão III, NI, e a classe "C", padrão III, NI, por força do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de dezembro de 2023, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 689 4PC2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67222.000814/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ANITA DAS NEVES, viúva de HILÁRIO CÍCERO DAS NEVES, ocupante do cargo de Motorista Oficial, código MOTOF 481262, SIAPE nº 0193017, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 30 de novembro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão VI, NI, com proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do artigo 192, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de novembro de 2023, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO