EDITAL Nº 4 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E DE ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS EDITAL Nº 4 - ANM, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) torna pública a exclusão do tópico 4 Regulação setorial: regulação do setor de transportes terrestres no Brasil, referente à disciplina Regulação e Agências Reguladoras, dos conhecimentos gerais constantes do subitem 17.2.2 e dos conhecimentos específicos para o Cargo 15, constantes do subitem 17.2.3; bem como do tópico 8 Governança dos fundos de pensão no Brasil e no mundo, referente à disciplina Governança, dos conhecimentos específicos para o Cargo 23, constantes do subitem 17.2.3 do Edital nº 1 - ANM, de 21 de novembro de 2024, e suas alterações.

Torna pública, ainda, a retificação do tópico 14, referente à disciplina de Legislação, dos conhecimentos específicos para os cargos 18 e 20, constantes do subitem 17.2.3 do referido edital, conforme a seguir especificado.

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17.2.2 CONHECIMENTOS GERAIS

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REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS (EXCETO PARA OS CARGOS 11: ANALISTA - ESPECIALIDADE: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO, CARGO 13: E ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO E CARGO 15: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: DIREITO - FOCO DE ATUAÇÃO OUTORGA): [...]3 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 4 Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório. 5 Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. 6 Conceitos básicos sobre regimes tarifários. 7 Tarifação por custo de serviço. 8 Tarifação por preço teto. 9 Regulação por incentivos. 10 Regulação para competição. 11 Ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). 12 Governança regulatória. 13 Intervenções e estratégias regulatórias. 14 Agenda regulatória e o processo de participação e controle social. 15 Ferramentas de planejamento regulatório. 16 Monitoramento e revisões da agenda regulatória. 17 Métodos de avaliação de resultado regulatório. 18 Regulação responsiva. 19 Agências reguladoras: histórico, conceito, características e controle. 20 Entidades reguladoras federais no Brasil: estrutura jurídica; funções; autonomia administrativa; poder normativo. 21 Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. 22 Lei nº 10.871/2004. 23 Lei nº 12.529/2011. 24 Decreto nº 10.411/2020 (análise de impacto regulatório - AIR). 25 Lei nº 13.874/2019 (lei de liberdade econômica). 26 Decreto nº 12.150/2024 (Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória).

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17.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

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CARGO 15: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: DIREITO (FOCO DE ATUAÇÃO OUTORGA)

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REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS: [...] 3 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 4 Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório. 5 Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. 6 Noções de regimes tarifários. 7 Tarifação por custo de serviço. 8 Tarifação por preço teto. 9 Regulação por incentivos. 10 Regulação para competição. 11 Ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). 12 Governança regulatória. 13 Intervenções e estratégias regulatórias. 14 Agenda regulatória e o processo de participação e controle social. 15 Ferramentas de planejamento regulatório. 16 Monitoramento e revisões da agenda regulatória. 17 Métodos de avaliação de resultado regulatório. 18 Regulação responsiva. 19 Agências reguladoras: histórico, conceito, características e controle. 20 Entidades reguladoras federais no Brasil: estrutura jurídica e funções; autonomia administrativa e poder normativo. 21 Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. 22 Lei nº 10.871/2004. 24 Lei nº 13.848/2019.

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CARGO 18: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA DE MINAS

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LEGISLAÇÃO: [...]14 Resolução ANM nº 68/2021. [...]

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CARGO 20: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: GEOLOGIA

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LEGISLAÇÃO: [...]14 Resolução ANM nº 68/2021. [...]

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CARGO 23: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO (SUPORTE À GESTÃO, ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA)

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GOVERNANÇA: 1 Histórico da governança corporativa (primórdios e grandes marcos no mundo). 2 Governança corporativa: conceitos fundamentais. 3 Teorias de governança corporativa. 3.1 Teoria da agência. 3.2 Teoria dos stakeholders. 3.3 Teoria da custódia. 3.4 Teoria da dependência de recursos. 3.5 Teoria da firma. 3.5.1 Custos de transação. 4 Abordagem comportamental na governança. 5 Principais órgãos da governança corporativa: assembleias, conselhos de administração, comitês técnicos e de assessoramento, conselho fiscal, diretoria executiva, secretaria de governança. 6 As áreas de controle e a governança. 7 Riscos e compliance.

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MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral da ANM