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PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 8.664, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.039751/2024-03, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, o servidor RODRIGO PESSOA TRAJANO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 1527794, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Virtual de Fiscalização, código FCE 1.07, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 8.663, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.039750/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, a servidora ANA MARIA BATISTA SOARES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 6106820, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Documentação e Memória Institucional, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão do Conhecimento, da Coordenação Geral de Gestão Estratégica, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 8.662, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.039747/2024-37, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, a servidora MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativa, Matrícula SIAPE nº 2053333, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Diárias e Passagens, código FCE 1.02, da Coordenação Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 8.661, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.039749/2024-26, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, a servidora ROSE MARE ARAUJO DA NOBREGA, ocupante do cargo efetivo de Administradora, Matrícula SIAPE nº 1151103, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Orçamento e Finanças, código FCE 1.02, da Coordenação Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 6.191 - Contratar GABRIELLA BARCELLOS ALMEIDA DE AZEVEDO na vaga de professor substituto do/a Campus Macaé, com salário correspondente à classe de Assistente A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 01/08/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.232506/2024-53.

Nº 6.192 - Contratar ISIS DA CAPELA PINHEIRO na vaga de professor substituto do/a Faculdade de Medicina, com salário correspondente à classe de Assistente A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 30/07/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.231891/2024-11.

Nº 6.193 - Contratar PATRICIA DA VEIGA BORGES na vaga de professor substituto do/a Escola de Comunicação, com salário correspondente à classe de Adjunto A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 01/08/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.225169/2024-48.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 393, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 16, inciso XXVIII, da Portaria nº 22/2018, deste Comando, e no uso da atribuição que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 4.780/2003, e de acordo com os arts. 45, § 1º, 49, 54, § 1º e 59 do Decreto nº 63.704/1968 (RLMFDV), e tendo em vista, o contido nas mensagens R-240855Z/AGO/2018 e R-311655Z/AGO/2018, ambas da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:

Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, mediante voluntariado e por ser do interesse do serviço, a partir de 22 de outubro de 2018, na forma de EIS:

I - o 1ºTen (RM2-Md) 08.0055.59 RODOLFO ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS, para realização da 1ª prorrogação até 22 de outubro de 2019, ficando consignado no presente ato que o voluntário prestou Serviço Militar no período de 16 de janeiro de 2008 a 16 de janeiro de 2009, perfazendo o total de 1 ano de Tempo de Efetivo Serviço.

II - o 1ºTen (RM2-Md) 11.0129.27 MURYLLO DE BRITTO SANTOS NETO, para realização da 1ª prorrogação até 22 de outubro de 2019, ficando consignado no presente ato que o voluntário prestou Serviço Militar no período de 17 de janeiro de 2011 a 17 de janeiro de 2012, perfazendo o total de 1 ano de Tempo de Efetivo Serviço.

III - o 1ºTen (RM2-Md) 13.0207.49 VINICIUS SANTOS FERREIRA, para realização da 4ª prorrogação até 22 de outubro de 2019, ficando consignado no presente ato que o voluntário prestou Serviço Militar no período de 21 de janeiro de 2013 a 21 de janeiro de 2017, perfazendo o total de 4 anos de Tempo de Efetivo Serviço.

IV - o 1ºTen (RM2-Md) 13.0208.71 RAFAEL SANTANA BATISTA SORAES, para realização da 2ª prorrogação até 22 de outubro de 2019, ficando consignado no presente ato que o voluntário prestou Serviço Militar no período de 21 de janeiro de 2013 a 21 de janeiro de 2015, perfazendo o total de 2 anos de Tempo de Efetivo Serviço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG VANILTON NERY BADARÓ
PORTARIA Nº 543, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1º, do Decreto nº 4.780/2003, e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por conclusão de Estágio, o CT (RM2-Md) 13.0207.49 VINICIUS SANTOS FERREIRA, a partir de 22 de outubro de 2022 - (7ª prorrogação).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG NILTON CESAR GONÇALVES DE SOUZA
PORTARIA Nº 203/SVPM, DE 29 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe. confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) SO-Refº-ES 60.0054.32 JOSÉ FERREIRA DE MEDEIROS, a partir de 15/05/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.22768, de 15/05/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

II) 2ºSG-Refº-MA 76.1079.31 EDSON ALVES MIRANDA, a partir de 06/05/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.19958, de 29/04/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 06/05/2024, pela JSD/CPMM;

III) 3ºSG-Refº-OS 67.2090.33 GILBERTO SILVA, a partir de 11/09/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.45153, de 08/08/2023, da JRS/PNSPA, homologado, em 11/09/2023, pela JSD/CPMM; e

IV) CB-Refº-AR 54.1437.48 DIVINO LOBO, a partir de 08/05/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.22425, de 15/04/2024, da JRS/HNBra, homologado, em 08/05/2024, pela JSD/Com7ºDN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA DG/PRF Nº 312, DE 26 DE julho DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08670.005404/2019-27 e prolatadas nos autos do Processo nº 0807912-31.2019.4.05.8000, resolve:

Art. 1º Nomear BRUNO CESTARO BONANNI, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 69291, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria nº 236, de 27 de julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, objeto do Edital nº 1 - PRF, de 27 de novembro de 2018, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 10.378, de 2020, consoante Edital nº 64 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de dezembro de 2019 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2019, Edital nº 90 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 30 de outubro de 2020 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2020 e a Homologação Final do Concurso Público - PRF 2018, turmas 1, 2 e 3.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA), com delegacia a ser definida de acordo com a necessidade da Administração, a critério do gestor local.

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA).

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PA dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 6.188, DE 29 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.231960/2024-97, resolve:

Conceder pensão vitalícia a ELSA SANTOS CUNHA DOS SANTOS, cônjuge do ex-servidor AGILSON DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0367100, Técnico de Laboratório, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 16, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I , da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 30/06/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.023, de 19 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.029980/2024-69; considerando o artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e considerando o requerimento datado de 19 de julho de 2024, resolve:

I - exonerar, a pedido, a partir de 01/08/2024, MARIANA TEIXEIRA DE ANDRADE PACHECO, matrícula SIAPE nº 1065899, lotada no Campus Curitiba, do cargo efetivo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "III", Padrão de Vencimento "03";

II - declarar vago o cargo supramencionado.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.078, de 23 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.030102/2024-96; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", CARLOS AUGUSTO MARCONDES CAMARGO, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, para o Campus Apucarana, na vaga nº 0868422, oriunda da vacância de Ednaldo de Sousa.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA Nº 1.417 DE 29 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, além das informações que constam do processo nº 23199.008703/2024-97, resolve:

I - Ceder, no período de 01/08/2024 a 31/07/2025, o(a) servidor(a) TIAGO ALVES DE SOUSA, TECNÓLOGO/FORMAÇÃO, Matrícula SIAPE n° 3981505, do Quadro Permanente de Pessoal do IFTM - Reitoria para exercício junto ao Ministério da Gestão e Inovação, na Coordenação de Aquisições e Contratação de Serviços, da Coordenação-Geral de Licitações, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas, da Secretaria de Serviços Compartilhados mediante a percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível superior, nos termos do Processo n° 23199.008703/2024-97.

II - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão (cedente/cessionário).

III - O(a) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

IV - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a)/empregado(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias do início da cessão.

V - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO PONCIANO DA SILVA
PORTARIA Nº 912, DE 26 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como a Portaria N.º 801/2024, de 05 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em: 08/07/2024, Edição: 129, Seção: 2, Página: 31, e conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 23854.001735/2024-91, resolve:

I - Retificar os termos da Portaria nº 911/2024, publicada no Diário Oficial da União em 26/07/2024, que nomeou Gabriella Braga Melo, lotado(a) na Auditoria Interna (AUDIN), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para constar:

a) onde se lê: "Administradora", leia-se: "Auditora";

b) onde se lê: "lotada na Reitoria", leia-se: "lotada na Auditoria Interna".

Os demais dados da Portaria n.º 911/2024, de 25 de julho de 2024, permanecem inalterados.

Sandra Aparecida Benite Ribeiro
PORTARIA Nº 550/CPesFN, DE 26 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b inciso IX do art. 3 o da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e nos termos da alínea p inciso IV do art. 50, inciso III do art. 94, inciso I do art. 115, § 3º e inciso II do art. 116, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha o 2ºTen (FN) 17.0034.91 LUCAS OLIVEIRA MARQUES.

Art. 2º Conforme a mensagem R-181321Z/JUL/2024 do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), os procedimentos necessários à cobrança da dívida referente à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa, seja judicial, deverão ser desencadeados pela OM do militar, de acordo com o § 3º do art. 11 da Portaria GM-MD nº 4.044/2021.

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 3.698, DE 26 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 1º da Portaria DNIT n.º 1.241, de 8 de março de 2024, e considerando o disposto, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 15 da Lei 11.356 de 10 de outubro de 2006, no art. 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, com regras e procedimentos estabelecidos na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.027554/2024-49, resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão da servidora Jacqueline Gomes Ferraz, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2065254, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para percepção de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, nível intermediário, na Divisão de Estudos e Produção de Atos, da Coordenação-Geral de Negociação Sindical no Serviço Público, da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público, da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão a Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da servidora público, mensalmente, ao órgão cedente.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.079, de 23 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.023843/2024-11; e considerando o artigo 26-A da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, na redação dada pela Lei n° 11.233, de 22 de dezembro de 2005, resolve:

Autorizar CARLA FABIANA CERQUEIRA MACHADO, Matrícula SIAPE nº 2118716, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada na Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campus Cornélio Procópio, a prestar colaboração técnica junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA, no período de 02/09/2024 a 01/09/2026.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.085, de 25 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.029273/2024-72; e considerando o inciso II do artigo 29, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

reconduzir FERNANDO TOSHIYUKI FUJIKAWA, ao cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 06, ao Campus Londrina desta UTFPR, em decorrência de sua exoneração junto à Prefeitura Municipal de Cambé, Paraná, efetivada por meio do Decreto nº. 514, de 22 de julho de 2024, publicado no Jornal Oficial Eletrônico do Município de Cambé. de 24 de julho de 2024, edição nº 1505, página 4, na vaga nº 0814088, oriunda da sua própria vacância.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA Nº 294, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar CRISTINA FIGUEIREDO TEREZO RIBEIRO do encargo de substituta da função de Coordenadora de Segurança Pública e Direitos Humanos da Coordenação-Geral de Segurança Pública e Direitos Humanos da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.10, a partir de 29 de julho de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA 16-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 23 JULho de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0017914-55.2017.4.02.5120, da 02ª Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ, em sede de Tutela de Urgência, que determinou a reforma do Autor, com proventos correspondentes ao soldo do grau hierárquico que o autor possuía na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00071/2024/CGJ2R/PRU2R/PGU/AGU, de 05 JUL 24 e o DIEx nº 4-Cia C2/B Es Com, de 28 MAI 24, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR, com os proventos correspondentes ao soldo do grau hierárquico que o autor possuía na ativa, o SD IAGO DA SILVA ASSIS, Prec/CP 37/0094482, Idt EB0111084877, a contar de 25 AGO 22 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00071/2024/CGJ2R/PRU2R/PGU/AGU, de 05 JUL 24 e o DIEx nº 4-Cia C2/B Es Com, de 28 MAI 24, com fulcro no Art 108, VI e 111, II, da Lei nº 6880, de 09 DEZ 1980.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 599, DE 29 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.195141/2024-11 (GET 1193860343), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a FLORA HONORATO DE SOUZA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ AMÉRICO DE CARVALHO PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 0880860, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 30/05/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/05/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 2.256, DE 26 DE JULHO DE 2.024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria Nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 6º, VI, alíneas "d" e "e", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 913570, de exercer a função de Assistente Militar - Grupo 0004 (D), a contar de 8 de julho de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA-DIADI Nº 101, DE 29 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar ALESSANDRA ROMERO MERÇON, matrícula 3355-3, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Setrad/Secretaria de Relações Internacionais, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Relações Internacionais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
PORTARIA Nº 384, DE 29 DE JULHO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais, e estatutárias, considerando o processo nº 23855.004878/2024-22, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor JOSÉ DELANO BARRETO MARINHO FILHO, SIAPE nº 1231318, da Função Comissionada de Coordenação de Curso FCC. do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir do dia 29/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICENTE DE PAULA CENSI BORGES
PORTARIA Nº 385, DE 29 DE JULHO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais, e estatutárias, considerando o processo nº 23855.004878/2024-22, resolve:

Art. 1º Designar a servidora IVANILZA MOREIRA DE ANDRADE, SIAPE nº 1221652, para exercer a Função de Coordenadora de Curso, do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia, sem Função Comissionada de Curso, para o mandato de 02 (dois) anos, a partir de 29/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICENTE DE PAULA CENSI BORGES
PORTARIA Nº 387, DE 29 DE JULHO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais, e estatutárias, considerando o processo nº 23855.004175/2024-88, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora LUCIANA MARY DA SILVA CARVALHO, SIAPE nº 1630249, da Função Gratificada, FG-02, de Chefe do Serviço Social, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 30 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICENTE DE PAULA CENSI BORGES
PORTARIA Nº 244, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 46, inciso II, e de acordo com o disposto no art. 40, do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 22 de agosto de 2017, os seguintes Segundos-Tenentes (RM2):

I - Quadro de Apoio à Saúde (S)

2ºTen (RM2-S) 16.1380.74 JAQUELINE SILVA VELOSO;

2ºTen (RM2-S) 16.1380.66 LÍVIA OLIVEIRA CARVALHO; e

2ºTen (RM2-S) 16.1370.51 PAULA DO NASCIMENTO ALVES CARDOSO.

II - Quadro Técnico (T)

2ºTen (RM2-T) 11.0336.81 THAIZA DE SOUZA SILVA;

2ºTen (RM2-T) 16.1385.20 LEANDRO LUIZ ANTONIO BORBA SANTOS;

2ºTen (RM2-T) 16.1385.38 RENAN BONFANTE ALVIM; e

2ºTen (RM2-T) 86.5572.11 WALLACE FERREIRA DE LIMA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

VA ALMIR GARNIER SANTOS

Comandante

CT AA LUIS FELIPE MELO DA MATA

Enc. do Serviço de Secretaria e Comunicações
PORTARIA-DIADI Nº 102, DE 29 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar LARA FERREIRA ROSA, matrícula 10599-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria de Relações Internacionais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
PORTARIAS DE 26 DE JULHO DE 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 371 - Autorizar o afastamento do país da servidora ALINE TRINDADE DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1895037, no período de 25/09/2024 a 05/01/2025, para realizar Doutorado Sanduíche em Direito, na Universidade de Granada - na cidade de Granada - Espanha, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.044985/2024-68).

Nº 372 - Conceder pensão à MARIA DAS GRAÇAS E SILVA OLIVEIRA, na qualidade esposa do ex-servidor ANTONIO TOME DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Jardineiro, matrícula SIAPE 0415395 do quadro de pessoal desta Universidade, falecido na Inatividade, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 25 de junho de 2024. (Processo nº 23108.044624/2024-11).

Nº 373 - Conceder pensão CANDELÁRIA ELIZABETH OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO, na qualidade esposa do ex-servidor LUIS FELIPE SABOIA RIBEIRO FILHO, ocupante do cargo Médico-Area, matricula SIAPE 0417463 do quadro de pessoal desta Universidade, falecido na Inatividade, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 07 de junho de 2024. (Processo nº 23108.044502/2024-25).

ROSALINE ROCHA LUNARDI
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 669, DE 25 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS LOVATO, matrícula SIAPE nº 1098138, lotado no Colégio Militar de Porto Alegre, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", Nível 4 (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculado ao Comando da 3ª Região Militar (SVP/3), com proventos integrais, fundamentada no artigo 4º, §4º, §6º, inciso I e §8º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por Titulação do RSC II, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso II e § 2º, inciso II, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 670, DE 25 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor EDVALDO DO CARMO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0081726, lotado no Colégio Militar do Recife, no cargo de Auxiliar Operacional Agropecuário, Classe "S", padrão III, (NA), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 7ª Região Militar (SVP/9), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA COGP - SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 279, DE 29 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE-I - INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como a Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência tratada no artigo 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.264958/2024-38, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 30 de julho 2024, a servidora TAMIRES REGINA BATISOCO DINHANI, matrícula Siape nº 3.406.885, CPF nº 335.XXX.728-95, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, ocupante da vaga nº 128741, do quadro permanente deste Instituto, com fundamento no inciso VIII do art. 33 e no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO GUIMARÃES GOMES
PORTARIA Nº 467, de 29 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.022094/2024-61, resolve:

Dispensar a pedido, (o)a servidor(a) MARCOS AURELIO ARAUJO SANTOS, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 2227711, da Função Gratificada, FG-01, de COORDENADOR do(a) CURSO DE ENGENHARIA CIVIL/CCET.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 468, de 29 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.022094/2024-61, resolve:

Designar (o)a servidor(a) PAULO CESAR DE OLIVEIRA QUEIROZ, CPF ***.959.253-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1324857, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de COORDENADOR do(a) CURSO DE ENGENHARIA CIVIL/CCET, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 469, de 29 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) Processo nº 23115.022884/2024-47, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) NEARIA DOS SANTOS SOUZA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE n.º 3370901, da Função Gratificada, FG-04, de SECRETARIA do(a) GABINETE/REITORIA.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 470, de 29 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) Processo nº 23115.022884/2024-47, resolve:

Designar (o)a servidor(a) NEARIA DOS SANTOS SOUZA, CPF ***.301.803-**, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE n.º 3370901, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de ASSISTENTE do(a) GABINETE/REITORIA .

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 471, de 29 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.019755/2024-71, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) ARKLEY MARQUES BANDEIRA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 003, matrícula SIAPE 2296805, lotado(a) no(a) REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL, desta Universidade, no período de 01 de agosto a 13 de agosto de 2024 (13 dias), para participar do evento: XI REUNIÃO DE TEORIA ARQUEOLÓGICA DA AMÉRICA DO SUL - TAAS, no SIMPÓSIO: GÊNERO E SEXUALIDADE EM NOSSA AMÉRICA: OS LEGADOS DO PRESENTE E AS EXPERIÊNCIAS DO PASSADO, a ser realizado no XI ENCONTRO DE TEORIA ARQUEOLÓGICA DA AMÉRICA DO SUL - TAAS 2024, na cidade de Huaraz (região de Ancash, Peru), com com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 554/GR/UFFS, DE 29 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº 23205.018314/2024-43, resolve:

Art. 1º DECLARAR vago, a partir de 12/07/2024, com fundamento no artigo nº 33, inciso IX da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo efetivo de Assistente em Administração ocupado pelo servidor ADILSON ZACARIAS DA SILVA, Siape nº 1764619, código de vaga nº 0896347, lotado na Pró- Reitoria de Administração e Infraestrutura, em virtude de seu falecimento, de acordo com a Certidão de Óbito emitida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, matrícula nº 104257 01 55 2024 4 00117 113 0043417 11.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal Iphan nº 354, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 140, de 23 de julho de 2024, Seção 2, página 6:

Onde se lê: "dispensando a servidora LADY LOREINE AMORIM DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2088342, do referido período"

Leia-se: "dispensando a servidora LARISSA MARIA DE ALMEIDA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1984443, no referido período"
PORTARIA FNDE Nº 616, DE 25 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, ALEXANDRE DIAS DE CARVALHO do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Execução de Repasses de Ações Educacionais, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 11 de julho de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
ATO SEGEP.PR Nº 113, DE 29 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2723/2024, resolve:

Declarar a vacância do cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Nível Superior, Classe "B", Padrão 7, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor BRUNO HERMÍNIO SOBRAL OLIVEIRA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, conforme o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/90, com efeitos a contar de 26/7/2024.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
Portaria Nº 615, DE 25 DE julho DE 2024

Retificação da Portaria Nº 565, de 9 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2024, seção 2, página 14.

Onde se lê: DESIGNAR, RAQUEL DIAS ALVES FERREIRA MARTINS para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Execução de Repasses de Ações Educacionais, Código CCE 1.10...

Leia-se: DESIGNAR, RAQUEL DIAS ALVES FERREIRA MARTINS para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Execução de Repasses de Ações Educacionais, Código FCE 1.10...

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA TRE/PI Nº 400, DE 29 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Ofício 26 (0002153939) do Juízo Eleitoral da 28ª Zona, sediada em Picos/PI, incluso no Processo SEI n.º 0012480-35.2024.6.18.8028, resolve:

Art. 1º Dispensar ELDRO CESAR GONCALVES MOURA REIS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6) da 57ª Zona Eleitoral, sediada em Itainópolis/PI.

Art. 2º Dispensar FRANCISCO VARTON POLICARPO ARRAIS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6) da 28ª Zona Eleitoral, sediada em Picos/PI, e designar ELDRO CESAR GONCALVES MOURA REIS para o exercício dessa função comissionada, lotando este último, provisoriamente, nessa 28ª Zona Eleitoral.

Art. 3º Torna sem efeito a Portaria n.º 392 de 23 de julho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir desta data.

Des. SEBASTIÃO MARTINS
PORTARIA NR 73-CML, DE 29 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049884793-8) JOSÉ ALUÍSIO DOS REIS, Prec-CP: 96 2017390, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024, tendo as atribuições de assessoramento técnico e administrativo nos assuntos e atividades do Comando da 4ª Região Militar e encarregado de processos administrativos.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
ATO SEGEP.PR Nº 112, DE 29 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2824/2024, resolve:

1. Exonerar o servidor BRUNO HERMÍNIO SOBRAL OLIVEIRA , Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA (SEREV), em razão de vacância por posse em outro cargo público inacumulável, com efeitos a contar de 26/7/2024;

2. Exonerar a servidora ISABEL CRISTINA FREITAS CARDOSO LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS da PRESIDÊNCIA;

3. Nomear a servidora ISABEL CRISTINA FREITAS CARDOSO LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA (SEREV), passando a ter exercício na referida unidade;

4. Nomear a servidora MARIA CRISTINA AZEVEDO DIAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS da PRESIDÊNCIA, passando a ter exercício na referida unidade;

5. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA DGP/PF Nº 2.700, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.005217/2024-91, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a EDILENE LAET FERNANDES MARTINS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF n° 75 e SIAPE n° 177.244, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA MPS Nº 2.398, DE 23 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.013497/2024-29, resolve:

Designar, LUIS CLAUDIO IZIDIO COSTA, matrícula SIAPE nº 1418183, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Integridade, Análise e Regularidade, código FCE 1.07, da Coordenação de Processo Administrativo Disciplinar, da Corregedoria, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA Nº 295, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar JUCILEIDE SOCORRO DA SILVA LIMA, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral de Contabilidade e Transferências da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.13, no período de 22 de julho a 02 de agosto de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Portaria CAMPUSJFA/IFSUDMG nº 162, de 29 de julho de 2024

O Substituto da Diretora-geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 259, de 17 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 53, de 18 de março de 2022, Seção 2, página 25, e, ainda,

Considerando a Portaria-R n° 19, de 13 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2014, que trata da delegação de competência do Reitor a Diretores-gerais de campus,

Considerando o Ofício nº 493/2024 - JFADEN (Protocolo SIPAC nº 23225.001295/2024-88), do Diretor de Ensino deste Campus, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora MICHELE CARVALHO LOPES DE PAIVA, matrícula SIAPE 102****, da função de Secretária da Direção de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Juiz de Fora, código FG-02, a partir de 31/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

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