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PORTARIA Nº 1.388/GR/IFAM, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Processo nº 23042.003345/2024-18, de 10/06/2024; CONSIDERANDO o Parecer nº 890/2024 - CGLN/REITORIA e o Despacho nº 51528/2024 - PROGESP, de 27/09/2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor Plácido Ferreira Lima, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 981395, lotado no Ifam/Campus Manaus Centro, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e §§ 7º e 8º da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, fazendo jus à integralidade dos proventos e paridade com os ativos.

Art. 2º Declarar a vacância do código de vaga nº 206046.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.398/GR/IFAM, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO a Solicitação Eletrônica nº 5933/2024 - DIR/CBDA, de 30/09/2024, contida no Documento nº 23443.012130/2024-67, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a contar desta data, o servidor Edson Rodrigues de Aguiar, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE Nº 1939356, do Cargo de Chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, substituto, do IFAM/Campus Avançado Boca do Acre, código CD-04.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.399/GR/IFAM, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO a Solicitação Eletrônica nº 5933/2024 - DIR/CBDA, de 30/09/2024, contida no Documento nº 23443.012130/2024-67, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a contar desta data, o servidor Ailson Gomes de Lima, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE Nº 1253893, para nos afastamentos, impedimentos legais, eventuais e temporários do titular, exercer o Cargo de Chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, substituto, do IFAM/Campus Avançado Boca do Acre, código CD-04.

JAIME CAVALCANTE ALVES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.882 de 26/09/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 189 de 30/09/2024, que trata de concessão de pensão,

onde se lê: "Processo nº 25200.000624/20234-87 e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"leia-se: "25200.000624/2024-87 e Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito ocorrido em 09/09/2024".
PORTARIA - D G P/C Ex Nº 108, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, a pedido, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), o 2º Sargento da Reserva Remunerada PAULO CÉSAR AMORIM VIANA, Identidade 1127053047, Prec-CP 96-1798644, a partir de 30 de setembro de 2024, consoante o previsto no art. 11, inciso I, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64468.011483/2024-49).

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 3.261, DE 1º DE outubro DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 22/2024, homologado no DOU n.º 177, de 12 de setembro de 2024; e considerando o que consta no processo 23107.024622/2024-16, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, MARLITON VINICIUS PEDROSA EVANGELISTA, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Enfermagem na Atenção à Saúde nos Diversos Ciclos de Vida, para prestar serviço junto ao Centro Multidisciplinar (CMULTI), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 01 de outubro de 2024 a 31 de março de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 39/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 01 de outubro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 3.262, DE 1º DE outubro DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 22/2024, homologado no DOU n.º 177, de 12 de setembro de 2024; e considerando o que consta no processo 23107.024613/2024-25, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, KARINE OLIVEIRA LIMA, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Enfermagem na Atenção à Saúde nos Diversos Ciclos de Vida, para prestar serviço junto ao Centro Multidisciplinar (CMULTI), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 01 de outubro de 2024 a 31 de março de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 40/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 01 de outubro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 3.263, DE 1º DE outubro DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 22/2024, homologado no DOU n.º 177, de 12 de setembro de 2024; e considerando o que consta no processo 23107.023615/2024-05, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, RUTILENE BARBOSA SOUZA, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Assistente-A, Nível 1, área de Bioquímica, para prestar serviço junto ao Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN), em regime de 20 (vinte) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 01 de outubro de 2024 a 31 de março de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 41/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 01 de outubro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 3.264, DE 1º DE outubro DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 22/2024, homologado no DOU n.º 177, de 12 de setembro de 2024; e considerando o que consta no processo 23107.023333/2024-08, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, THAIS IARA PINTO DE MATOS, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Enfermagem na Atenção à Saúde nos Diversos Ciclos de Vida Com Ênfase na Atenção Primária, para prestar serviço junto ao Centro de Ciências da Saúde e do Desporto (CCSD), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 01 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 42/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 01 de outubro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/BLU DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.438560/2024-79, resolve:

Nº 6 Dispensar a Técnica do Seguro Social do Brasil CAROLINA BEATRIZ IMTHURN, matrícula Siapecad nº 1187468, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 EQRAT3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau/SC, código FCE-1.05.

Nº 7 Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JUCIANE SANDRI, matrícula Siapecad nº 1293212, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 EQRAT3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau/SC, código FCE-1.05.

EDUARDO BURIGO DE SOUSA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/FNS DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.443100/2024-62, resolve:

Nº 2 Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JOSÉ ANTONIO BASSONI, matrícula Siapecad nº 68537, da Função Comissionada de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 Eqrat 3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, FCE-1.05.

Nº 3 Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JOAO ANTONIO KOERICH DE LIZ, matrícula Siapecad nº 1812239, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 Eqrat 3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, FCE-1.05.

SERGIO SAVARIS
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.336, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 13113.347848/2023-79, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade MARCOS AURELIO MUNIZ DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 40806-1353314 e Siapecad nº 1131197, aposentado por invalidez por intermédio da portaria SRA/MF-SP nº 169, de 25 de março de 2014, publicada no DOU nº 62, de 1º de abril de 2014, na Classe "S", Padrão "II", em vaga de Código nº 0652913.

Art. 2º Lotar o servidor na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO COELHO
PORTARIA Nº 1.973, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando os autos do Processo n° 23228.001532.2021-38, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação de afastamento da servidora MARIALVA DO SOCORRO RAMALHO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, Siape n° 2017173, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para cursar pós-graduação stricto sensu a nível de doutorado em Ciências da Educação na Universidade do Minho (UMINHO) em Portugal, pelo período de 30/9/2024 a 30/6/2025.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA Nº 195/VLH - CGAB/IFRO, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS VILHENA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições e considerando o Memorando 11 (SEI nº 2420041), resolve:

Art. 1º Fica nomeado, o servidor, EZEDEQUIAS DIAS DE SOUZA, SIAPE nº 1108494, Técnico em Secretariado, para exercer o cargo de Diretor Substituto da Diretoria de Planejamento e Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Vilhena, código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ALECIO STIZ
ATO Nº 513, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0007887-68.2024.4.05.7000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:

. RUIVALDO AZEVEDO LOBAO NETO, em vaga decorrente da aposentadoria de Andréa Maria de Cerqueira Vieira no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, alterado pelo Atos nºs 360/2020, de 08/10/2020, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 09/10/2020, e 391/2024, de 24/07/2024, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 25/07/2024.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA N° 406/Com5°DN, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-FR 96.0911.42 JOÃO MÁRCIO FELIZ para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Cadastro, NEO 21.0.0.1, na área Administrativa, na Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 7 de outubro de 2024 a 6 de outubro de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 407/Com5°DN, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 a Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-MA 84.3867.97 FRANCISCO CÍCERO DA SILVA, previsto na Portaria n° 411/2022, até 25 de outubro de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, na tarefa de Supervisor da Seção de Atendimento Médico Hospitalar, NEO 51.1.0.1, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 408/Com5°DN, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 a Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-CN 82.3349.35 HERBERT CLEVES ROSA, previsto na Portaria n° 490/2022, até 14 de outubro de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Estação Radiogoniométrica da Marinha em Rio Grande, na tarefa de Auxiliar do Fiel de Municiamento, NEO 13.0.0.6, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 409/Com5°DN, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-AM 87.1329.31 PAULO ROBERTO MADRUGA CHEMIESKI para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Mecânico do Departamento de Manutenção de Embarcações e Viaturas, NEO 40.0.0.11, na área Administrativa, na Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 7 de outubro de 2024 a 6 de outubro de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
ATO PRESI Nº 257, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0011679-10.2024.4.06.8000, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à viúva AMENAILDES BARROS LEMOS, a partir de 25/08/2024, data do óbito de DECIO VILLELA LEMOS, servidor aposentado da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019 (art. 23, caput e § 4, e art. 24) e na Lei 8.213/1991 (art. 16, I, § 4; art. 74, I; art. 77, § 2, V, letra c, item 6).

Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA PR/CE Nº 551, DE 1° DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Exonerar a servidora DANIELE FERNANDES DE ALBUQUERQUE, matrícula 11225, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, dos encargos de ASSESSORA-CHEFE NIVEL II, CC-2, do Gabinete do Procurador da República MARCELO MESQUITA MONTE, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

2. Nomear a servidora IVANA PATRICIA TOMAZ ALVES, matrícula 25141, ANALISTA DO MPU/DIREITO, para os encargos de ASSESSORA-CHEFE NIVEL II, CC-2, do Gabinete do Procurador da República MARCELO MESQUITA MONTE, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

3. Dê-se ciência.

4. Publique-se.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA Nº 697, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Exonerar a servidora DANIELA MARTINS SARTORI, Matrícula nº 7151, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Assessora-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Eleovan Cesar Lima Mascarenhas da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

2. Nomear a servidora ANA MARIA ESTARTERE ASSOLA DE CARVALHO, Matrícula nº 9835, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o Cargo em Comissão de Assessora-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Eleovan Cesar Lima Mascarenhas da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

3. Dispensar a servidora ANDRESSA VIGNA GOULART CALUX, Matrícula nº 23630, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Chefe do Setor de Acompanhamento Processual, FC-1, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

4. Designar a servidora DANIELA MARTINS SARTORI, Matrícula nº 7151, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Chefe do Setor de Acompanhamento Processual, FC-1, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

5. Dispensar a servidora ANA MARIA ESTARTERE ASSOLA DE CARVALHO, Matrícula nº 9835, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Eleovan Cesar Lima Mascarenhas da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

6. Designar a servidora ANDRESSA VIGNA GOULART CALUX, Matrícula nº 23630, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Eleovan Cesar Lima Mascarenhas da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA PR/CE Nº 552, DE 1° DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Designar a servidora IVANA PATRICIA TOMAZ ALVES, matrícula 25141, ANALISTA DO MPU/DIREITO, para o encargo de Assessor-chefe Substituto, Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República MARCELO MESQUITA MONTE, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

2. Dê-se ciência.

3. Publique-se.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA PGR/MPF Nº 910, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007458/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 30 de setembro a 1 de outubro de 2024, o Procurador da República LEONARDO CARDOSO DE FREITAS, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Seminário Internacional - Virtudes do Sistema Penal Acusatório na Persecução da Delinquência Organizada Transnacional, a realizar-se nos dias 1 e 2 de outubro de 2024, em Buenos Aires, Argentina.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR1 Nº 161, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Carla Daniela Leite Negócio, matrícula MPF nº 8823, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior - GABPRR27.

Art. 2º Nomear o servidor Sérgio Renato Cesar Munhoz Tenente Vilardi, matrícula MPF nº 29508, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior - GABPRR27.

Art. 3º Nomear a servidora Didiane Souza da Silva, matrícula MPF n. 30.853, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana - GABPRR33, no período de 18/9/2024 a 20/9/2024, em virtude de licença para tratamento de saúde da titular.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PR/RJ Nº 895, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01/10/2024, LEONARDO FRANZINI SANTOS, matrícula 32355, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Coordenadoria de Gestão de Pessoal - CGP, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar, a partir de 01/10/2024, JACQUELINE SANTOS BESERRA, matrícula 20672, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer Função de Confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Coordenadoria de Gestão de Pessoal - CGP, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3° Designar, a partir de 01/10/2024, ALECIA FREITAS QUEIROS PERES, matrícula 11255, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer Função de Confiança de Chefe, FC-2, da Seção de Capacitação e Desenvolvimento Funcional - SECDF, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PR/RJ Nº 898, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01/10/2024, JACQUELINE SANTOS BESERRA, matrícula 20672, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2° Designar, a partir de 01/10/2024, MARCELO PIRES DE SOUZA, matrícula 3373, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer encargo de substituto eventual da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PR/RJ Nº 903, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 01/10/2024, o servidor GUILHERME DE ARAÚJO GOMES, matrícula 14876, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR8-ARC, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA Nº 636, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º-Dispensar o servidor AIRTON BEUMER, matrícula nº 28902, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Estevan Gavioli da Silva, da Procuradoria da República do Município de Itajaí.

Art. 2º-Designar a servidora FERNANDA DA CRUZ, matrícula nº 31342, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Estevan Gavioli da Silva, da Procuradoria da República do Município de Itajaí.

RENATO DE REZENDE GOMES
PORTARIA SG/MPF Nº 1.034, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00386307/2024, resolve:

1. Exonerar, a partir de 1º de outubro de 2024, PEDRO MILHOMEM ARAUJO DE GODOI, matrícula nº 33299, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Membro Junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica da Procuradoria-Geral da República.

2. Apostilar a nomeação de DANIELA SCHEUERMANN CELADA, Bacharela em Direito, matrícula nº 31849, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Membro Junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica da Procuradoria-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 176, de 18 de março de 2022, publicada no DOU de 21 de março de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do referido Gabinete.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 167, DE 1º de OUTUBRO de 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3841/2024, resolve:

1. Reconhecer que a servidora THAMIRES ATHYNA MENDONÇA DA ROCHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 6ª Região, removida por permuta para este Tribunal, substituiu AUGUSTO CÉSAR CAVALCANTE PEREIRA na Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE LEGISLAÇÃO da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no dia 01/10/2024, em virtude de férias do titular e da substituta legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

2. Designar a servidora THAMIRES ATHYNA MENDONÇA DA ROCHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 6ª Região, removida por permuta para este Tribunal, para substituir AUGUSTO CÉSAR CAVALCANTE PEREIRA na Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE LEGISLAÇÃO da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no período de 02 a 12/10/2024, em virtude de férias do titular e da substituta legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
Despacho de 30 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

RICARDO JOSE RABELO, SIAPE 1310971, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Automação e Sistemas - DAS/CTC, para visita técnica e apresentação de trabalho, em Lisboa Portugal e Albi - França, pelo período de 18/10/2024 a 31/10/2024, com ônus limitado. (Processo nº 23080.039820/2024-20).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA 15-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 17 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0031138-58.2007.4.01.3400, da 9ª Vara Federal de Brasília, que transitou em julgado em 26 FEV 2024 e que determinou a reforma do Autor, com proventos correspondentes ao soldo na mesma graduação que detinha na ativa, com efeitos retroativos a contar de 30 AGO 2007, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00462/2024/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, de 21 AGO 24 e o DIEx nº 329-SubseçãoDU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 25 SET 24, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR em caráter definitivo, com proventos correspondentes ao soldo na mesma graduação que detinha na ativa (CB), o CB ANDRÉ BATISTA DE SOUZA, Prec/CP 961710243, Identidade 019601523-4 EB, com efeitos retroativos a contar de 30 AGO 2007 (data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência), com fulcro nos incisos II do art. 104, II do art. 106, VI do art. 108, da Lei 6.880, de 09 DEZ 1980;

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA N° 363/Com5°DN, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 46, inciso II e de acordo com o disposto no art. 40, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1° Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2 a Classe da Marinha, e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, a partir de 11 de setembro de 2024, continuando designados e incorporados como Oficiais, para a Conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço/Estágio de Serviço Técnico, os seguintes Segundos-Tenentes (RM2):

2° Ten (RM2-T) 23.3813.29 MICHEL PATRIC WUNDERLICH EAMSC;

2° Ten (RM2-T) 86.8690.43 ROBERTA CARDOSO CARVALHO EAMSC;

2° Ten (RM2-S) 23.3552.21 MARINA RAMIRES PITTELLA LUCAS PNRG;

2° Ten (RM2-EN) 95.1171.21 LUIZ GUILHERME MUNIZ TEIXEIRA CPSC;

2° Ten (RM2-S) 23.3551.23 ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA PNRG;

2° Ten (RM2-S) 23.3560.22 JAMYLIE DA COSTA SANES PNRG;

2° Ten (RM2-T) 23.3555.22 ANA CAROLINA SILVEIRA PAES PNRG;

2° Ten (RM2-S) 23.3559.21 LUCAS MOREIRA DOS SANTOS PNRG;

2° Ten (RM2-T) 19.1290.92 CAROLINE SOARES GONÇALVES EsqdHU-51;

2° Ten (RM2-S) 23.3563.24 LAURA PAIVA DE FREITAS PNRG;

2° Ten (RM2-S) 23.3564.21 MURIEL DA SILVA COLPO PNRG;

2° Ten (RM2-S) 23.3561.20 DEBORAH POSTILIONI MOURÃO PNRG;

2° Ten (RM2-T) 21.3937.29 RENNARA HERCULANO RUFINO MOREIRA GptFNRG;

2° Ten (RM2-T) 23.3558.24 MANOELA BRANCÃO Com5°DN;

2° Ten (RM2-T) 23.3553.28 MAYRA MICHELE PAULINO MARINOVIC Com5°DN;

2° Ten (RM2-S) 86.0295.41 THIAGO LAGO DA SILVA PNRG;

2° Ten (RM2-T) 23.3556.20 JÉSSICA GOMES XAVIER GptFNRG;

2° Ten (RM2-S) 23.3562.27 LUIZ VINICIUS COSTA DA ROSA PNRG;

2° Ten (RM2-T) 23.3554.25 RODRIGO DE BRUM ACOSTA Com5°DN;

2° Ten (RM2-S) 22.6296.70 NATÁLIA LEMOS DA FONSECA Com5°DN;

2° Ten (RM2-T) 87.1209.50 BIANKA DA CRUZ CONCEIÇÃO BENEVIDES CeIMRG;

2° Ten (RM2-S) 23.3815.23 CAMILA ANTUNES SAVI EAMSC;

2° Ten (RM2-T) 23.3565.29 GABRIEL GERHARD CFPA; e

2° Ten (RM2-S) 23.3557.27 NAIANE GLACIELE DA COSTA GONÇALVES PNRG.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA 26-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 30 SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5027148-91.2021.4.02.5101, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinou a reforma do Autor, com proventos correspondentes ao grau hierárquico imediatamente superior ao que detinha na ativa, a contar de 1º MAR 2010, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00198/2024/COREMG/PRU1R/PGU/AGU, de 11 JUN 24 e do Acórdão o DIEx nº 3705-SubseçãoDU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 17 SET 24, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR em caráter definitivo, com o soldo correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior ao que ocupava na ativa (3º Sgt), o Sd Recruta MAILSON FRANCISCO XAVIER, Prec/CP 370092643, Identidade 04.193.530-5 (DETRAN/RJ) a contar de 1º MAR 2010 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com fulcro no art. 110, §2º , "c", da Lei nº 6880, de 09 DEZ 1980; e concedeu o Auxílio Invalidez (AI).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DG/PF N° 732, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08206.001406/2024-91; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO DA CRUZ SANT ANA, matrícula PF nº 11.094, da função de Chefe da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.07, a partir de 18/09/2024.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DG/PF N° 733, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08206.001406/2024-91; resolve:

DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal ALCIDES FRANCINALDO SOUZA MACEDO, matrícula PF nº 7.480, para a função de Chefe da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.459, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08475.004792/2024-01; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RAFAEL FERNANDES GUIMARAES, matrícula PF nº 22.087, para a função de Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.03.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS de 1º DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 6147 de 23 de setembro de 2024, resolve:

Nº 6.369 - Nomear, em caráter efetivo, no cargo abaixo, na vaga referente ao respectivo código, em virtude de habilitação em Concurso Público, conforme Parecer de Força Executória nº. 280/2024/B-EATE/EADM4/PGF/AGU e de acordo com o artigo 9º, item I, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações dadas pela Lei nº. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2005, Decreto nº. 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2010, Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2012. Processo nº. 23078.588495/2022-10.

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Classe D - Padrão 1 - Região Porto Alegre

- DIEGO GUSMÃO DA SILVA VERAS - Vaga SIAPE 222434 - LISTA APP

Nº 6.370 - Nomear, em caráter efetivo, no cargo abaixo, na vaga referente ao respectivo código, em virtude de habilitação em Concurso Público, conforme Edital Resultado Final nº. 14/2023 de 3 de Julho de 2023, homologado em 05 de julho de 2023, Edital de Resultado de Consulta nº. 03/2024 de 26 de setembro de 2024, homologado em 30 de setembro de 2024 e de acordo com o artigo 9º, item I, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações dadas pela Lei nº. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2005, Decreto nº. 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2010, Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2012. Processo nº. 23078.588495/2022-10.

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Classe D - Padrão 1 - Região Porto Alegre

- MÁRCIA JACINTA SCHLÜTER RIBEIRO - Vaga SIAPE 227367- LISTA GERAL

ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS BLOISE
PORTARIAS DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo nº 50612.002698/2024-53, resolve:

Nº 4.766 - Art. 1º Dispensar a servidora Renata Maria Pereira Siqueira, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2064432, da função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.767 - Art. 1º Designar a servidora Yonara José de Oliveira, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2062605, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
DESPACHO de 25 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

PETER SCHRODER, SIAPE nº 2331195, lotado(a) no(a) Departamento de Antropologia e Museologia, no período de 02/11/2024 a 11/11/2024, trânsito incluído, para realizar Missão de trabalho anual previsto no projeto de cooperação internacional PROBRAL, no(a) Philipps-Universität Marburg, em Marburg/Alemanha, ônus para a CAPES. (Processo nº 23076.065343/2024-30)

ALFREDO MACEDO GOMES
ATO SEGEP.PR Nº 144, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3813/2024, resolve:

Reconhecer que o servidor MÚCIO DE ARAÚJO AMARINHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 19ª Região, removido por permuta para este Tribunal, Graduado em Direito, substituiu EDGER TORRES ALVES, no cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-3) da 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, no dia 25/9/2024, em virtude de gozo de folga compensatória, por plantão judiciário do titular e licença gestante da substituta legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

Des JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
PORTARIA SE/MT Nº 411, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.026917/2024-98, resolve:

Designar JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA, CPF 057**. ***-64, matrícula SIAPE nº 1107408, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente vaga.

GEORGE SANTORO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 166, DE 1º de OUTUBRO de 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3807/2024, resolve:

Retificar a PORTARIA SEGEP.PR Nº 163/2024, disponibilizada no Diário Oficial da União número 190, página 109, de 1º de outubro de 2024, para considerar que o servidor MARCUS VINÍCIUS SANTANA VIEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 6ª Região, removido por permuta para este Tribunal, foi removido, a partir de 1º/10/2024, do SETOR DE AUDITORIA DE ATIVIDADES E PROCESSOS (SAAP) da SECRETARIA DE AUDITORIA (SAUD) para a SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR).

Des JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
ATOS de 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALESSANDRA MARIA QUEIROZ DE MORAES, ponto nº 6421, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Logística e Fiscalização, FC-1, da Coordenação de Atendimento aos Usuários de Serviços de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RODRIGO GARCIA DE MELO, ponto n° 7866, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Logística e Fiscalização, FC-1, da Coordenação de Atendimento aos Usuários de Serviços de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 232, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001614/2024-88, resolve:

I - Designar, nos períodos de 1º.10.2024 a 4.10.2024 e 7.10.2024 a 18.10.2024, a servidora JEANNE CRISTINE BERNARDINI FELIX, matrícula nº 6009096-0, ocupante do cargo em comissão de Assessora Nível I, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular.

RONALDO JOSÉ DE LIRA
PORTARIA Nº 24, De 27 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA-CRF/BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o quanto previsto no art. 31, XXII, do Regimento Interno do CRF/BA:

Considerando o requerimento formulado no processo administrativo nº 52/2024;

Considerando o parecer jurídico nº 175/2024, apresentado pela Assessoria Jurídica desta Autarquia;

Considerando a deliberação ocorrida na Reunião de Diretoria do CRF/BA, ocorrida em 23 de setembro de 2024, resolve expedir a seguinte PORTARIA:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo público de "farmacêutico-fiscal", ocupado por CRISTIANNE OLIVEIRA MEDINA (matrícula 165, em razão de sua nomeação para outro cargo inacumulável, conforme publicação ocorrida no Diário Oficial do Estado da Bahia, em 20 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Mário Martinelli Júnior