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PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 323, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira da Unidades Gestoras 420044, 340042, 540023, 540028 e 540033, da Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais/MinC:

I. Cecília Gomes de Sá, CPF ***.908.351-** - Ordenadora de Despesas;

II. Izabel Torres Cordeiro, CPF ***.863.221-** - Ordenadora de Despesas substituta;

III. Sandro Moura da Silva, CPF ***.454.351-** - Gestor Financeiro;

IV. Kleber Rocha Queiroz, CPF ***.565.105-** - Gestor Financeiro substituto;

V. Carlos Antônio Oliveira da Cruz, CPF ***.664.431-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Alexandre Fernandes Ono, CPF ***.703.278-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 1.160, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 322, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 420020, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação - STII/MINC:

I. Subsecretário de Tecnologia da Informação e Inovação - Ordenador de Despesas;

II. Subsecretário de Tecnologia da Informação e Inovação substituto - Ordenador de Despesas substituto;

III. Marcela Morais Cabregas, CPF: ***.505.341-** - Gestora Financeira;

IV. Marcelo Alberto Cavalheiro, CPF: ***.299.119-** - Gestor Financeiro substituto;

V. Randolfo Gomes da Fonseca, CPF: ***.458.171-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Luciana Ribeiro Rodrigues, CPF: ***.309.471-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 167, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 237, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, e os artigos 5º e 7º, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110826 - Gabinete do Ministro:

I - Eliana Nascimento de Oliveira: Ordenadora de Despesas;

II - Ruy Rafael de Sousa Mattos: Ordenador de Despesas Substituto;

III - Ruy Rafael de Sousa Mattos: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira; e

IV - Vanessa Reis Souza: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 45, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 207, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000893/2024-29, resolve:

Designar ROMILSON BARBOSA DE LIMA, matrícula Siape nº 1791233, para exercer a função de Coordenador de Assessoramento e Proteção de Dados Pessoais da Ouvidoria, deste Ministério, código FCE 1.10.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA PRESI Nº 98, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Pae-SEI n. 0016067-87.2023.4.06.8000; CONSIDERANDO o decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão de 09/05/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES para exercer a função de Coordenadora Regional dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2022/2024, na forma do art. 65 do Regimento interno do TRF6.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09/05/2024.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 67, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar ROBERTO MEDEIROS LAGROTA FELIX, matrícula 3436-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Instrução de processos de elevada complexidade, materialidade e/ou relevância.", código 913, patrocinado pelo(a) AudBancos e autorizado pelo(a) SEGECEX em 7/6/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 324, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das unidades gestoras 420029, 340029, 540021, 540026 e 540035, da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural/MinC:

I. Karina Miranda da Gama, CPF ***.492.751-** - Ordenadora de Despesas;

II. Allison da Silva Pereira, CPF ***.518.621-** - Ordenador de Despesas substituto;

III. Neuran Pereira da Silva, CPF ***.700.181-** - Gestor Financeiro;

IV. Danielle Oliveira dos Santos, CPF ***.966.205-** - Gestora Financeira substituta;

V. Uilma Marques Mendes, CPF ***.543.641-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Denise Santos Aguiar de Sá, CPF ***.009.861-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 102, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 831 DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3451.0052848/2024-57, resolve:

Nomear, a contar de 11/06/2024, o servidor CIRO CIARLINI DA COSTA, matrícula 5866-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código CC-01 (70001059), exonerando, em consequência, a servidora VANESSA CRISTINA SIQUEIRA, matrícula 3319-7.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA SEG Nº 167, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013598/2024, resolve:

Art. 1º Designar LAERTE MOREIRA GOMES, matrícula N. 312.441, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Posto de Serviço de Controle das Devoluções de Processos e Documentos Arquivados, ficando dispensado RAIMUNDO NONATO SOUSA CAMARA, matrícula N. 309.681, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 176, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013865/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, CRISTINA COSTA BRANDAO, matrícula N. 316.283, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 24ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 177, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013860/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar DEMETRIO LUCAS DE LUCENA, matrícula N. 311.005, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 24ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Exonerar RENATA SOUZA DE ANDRADE, matrícula N. 311.328, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 24ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 3º Nomear a Bacharela em Direito, RENATA SOUZA DE ANDRADE, matrícula N. 311.328, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 24ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 4º Nomear a Bacharela em Direito, NATHALIA GUARILHA ALVES JABOUR, matrícula N. 318.192, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 24ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.

Art. 5º Designar o Bacharel em Direito, CLELIO LIMA SANTA CECILIA NETO, matrícula N. 318.575, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 24ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 6º Designar SAMUEL HENRIQUE DURÃES CINTRA E SILVA, matrícula N. 321.578, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 24ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 7º Dispensar CARLOS HUMBERTO SOUSA SILVA JUNIOR, matrícula N. 319.484, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 24ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 8º Designar MATEUS COUTO DE MELO, matrícula N. 315.207, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 24ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 325, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420046, 340052, 540024, 540029 e 540034, da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais/MinC:

I. Marcos Alves de Souza, CPF ***.598.561-** - Ordenador de Despesas;

II. Francisco Carvalheira Neto, CPF ***.966.617-** - Ordenador de Despesas substituto;

III. Karen Fonseca Lose, CPF ***.632.010-** - Gestora Financeira;

IV. Marissol Barbosa de Souza Pinheiro, CPF ***.752.917-** - Gestora Financeira substituta;

V. André Luiz Vieira Borges, CPF ***.954.731-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Adoraci Almeida de Mendonça Leão, CPF ***.077.561-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 1.159, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
ATO Nº 3.103, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001451-21.2024.4.04.8003, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora DIE KUBO PADILHA, matrícula 10842, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, da Gratificação de Atividade Externa - GAE, a teor do disposto no art. 16, §§ 1º, 2º e 3º (incluído pela Lei 14.687/2023), e no artigo 28, ambos da Lei 11.416/2006, e da parcela compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 1.129/REIT - CGAB/IFRO, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no DOU nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos do SEI nº 23243.008000/2023-03, em especial o Despacho nº 363/2024/REIT - DGP (SEI nº 2306228), resolve:

Art. 1º Fica encerrada a cessão, a partir de 05/06/2024, do servidor DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1812877, para a Prefeitura de Cacoal/RO, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Planejamento, autorizada por meio da Portaria nº 1538/REIT - CGAB/IFRO, de 31 de Julho de 2023, publicada no DOU de 01 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MIRANDA DE ALCÂNTARA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 204, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.003675/2024-42, resolve:

Art. 1º Designar CLARIÇA RODRIGUES SOARES, matrícula Siape nº 2040457, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Empreendedorismo Inovador e Inovação Aberta do Departamento de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 888, de 28 de julho de 2023, publicada no D.O.U de 31 de julho de 2023, Seção 2, página 13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 833 DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.018, de 28/05/2024, válida a contar de 12/06/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3206.0061847/2024-58, resolve:

Designar, a contar de 12/06/2024, o servidor PEDRO HENRIQUE MENDES FERREIRA, matrícula 6042-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da Assessoria Técnica de Revisão das Câmaras de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica, Criminal e Cível, código FC-02 (58000017).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGAGE/MF Nº 1.232, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004165/2024-41, resolve:

Nomear JOSÉ BENTO DA CRUZ, Programador, matrícula Siape nº 1044765, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

ANTONIO LEONARDO SILVA LINDOSO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 363, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008178/2024-76, resolve:

DESIGNAR LUCIANA DE ANDRADE GALLAN, matrícula SIAPE nº 2559865, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Mato Grosso, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 427, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001685/2024-47, resolve:

Designar o servidor VINÍCIUS LUCIO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1652649, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Integração Econômica, código FCE 1.07, da Coordenação de Integração Econômica, da Coordenação-Geral de Integração Econômica, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
PORTARIA MGI Nº 4.052, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e o art. 3º da Portaria MGI nº 405, de 2 de março de 2023, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 18001.000192/2024-95, resolve:

Art. 1º Designar a servidora e o servidor abaixo relacionados para comporem a Comissão de Ética do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, como membros:

I - titular, para o período de três anos, GANESH PIMENTA INOCALLA, matrícula SIAPE nº 1040218, representante da Secretaria de Gestão e Inovação; e

II - suplente, para o período de três anos, GLEICE LIMA MIGUEL, matrícula SIAPE nº 1937899, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas.

ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 548, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar RODRIGO PRATA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1746842, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.06, código 24.0168, do Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA PRESI Nº 99, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Pae-SEI n. 0016067-87.2023.4.06.8000; CONSIDERANDO o decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão de 09/05/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o Desembargador Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ para exercer a função de Coordenador Regional de Solução Adequada de Controvérsias, no biênio 2022/2024, na forma do art. 65 do Regimento interno do TRF6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09/05/2024.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA SEG Nº 178, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012756/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar FERNANDA SILVA BUENO, matrícula N. 318.630, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Policiamento.

Art. 2º Designar MARCOS BITTENCOURT DE OLIVEIRA, matrícula N. 310.306, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Policiamento, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Criação de Soluções Educacionais À Distância.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 179, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013636/2024, resolve:

Art. 1º Designar LAÍS DO VALLE MENDES, matrícula N. 320.527, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Auditoria de Pessoal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão de Compras, de Contratações e de Pessoal.

Art. 2º Designar CAROLINE ARAUJO BARBOSA VASCONCELOS DE GOES ENGEL, matrícula N. 318.362, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão de Compras, de Contratações e de Pessoal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Auditoria de Pessoal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 180, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013127/2024, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA DOS SANTOS ARAUJO, matrícula N. 316.369, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Itapoã.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 181, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013790/2024, resolve:

Art. 1º Designar CLAUDIA DOS SANTOS BRANDAO, matrícula N. 312.368, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Gama.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 182, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013794/2024, resolve:

Art. 1º Designar CAMILLA ALVES REGO SANCHES, matrícula N. 319.634, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Assessoria de Comunicação Social, ficando dispensada MICHELLE DE LIMA CARDOSO SIMOES, matrícula N. 315.481, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 188, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1014017/2024, resolve:

Art. 1º Designar ADRIANE VIEIRA SANTANA, matrícula N. 321.314, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 24ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara de Ações Previdenciárias do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 208, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100569/2023-29, resolve:

Dispensar, a pedido, MÁRCIA COSTA FERREIRA, matrícula Siape nº 4774646, da função de Coordenadora de Assessoramento e Proteção de Dados Pessoais da Ouvidoria, deste Ministério, código FCE 1.10.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.056 Dispensar, a pedido, LUCIO FLAVIO MARINS DE ARAUJO, matrícula Siape nº 1184339, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Colombo/PR, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná;

Designar ROGERIO CARLOS TOPAN, matrícula Siape nº 1989449, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Colombo/PR, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.057 - Designar LUCIANO PEREIRA GAEBLER, matrícula Siape nº 3263946, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Prefeitura, código FCE 1.01, do Serviço de Logística e Administração, da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal.

Nº 1.058 Dispensar HERIC PEREIRA MAIA, matrícula Siape nº 2152990, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto da função de Superintendente-Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.

Designar DANIELLA BRAGA DO NASCIMENTO PEREIRA, matrícula Siape nº 1480976, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta da função de Superintendente-Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.059 Dispensar, a pedido, GUSTAVO HENRIQUE DE MEDEIROS ALCOFORADO, matrícula Siape nº 2150638, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA PRESI N° 100, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Pae-SEI n. 0016067-87.2023.4.06.8000; CONSIDERANDO o decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão de 09/05/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o Desembargador Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI para exercer a função de Coordenador Regional de Demandas Estruturais e de Cooperação Judiciária, no biênio 2022/2024, na forma do art. 65 do Regimento interno do TRF6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09/05/2024.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIAS DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1345624, resolve:

Nº 1.848 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, MARISTELA LIMA DA SILVA PINHO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSIZALCI - Gabinete do Senador Izalci Lucas.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1345652, resolve:

Nº 1.849 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, IZILVANIA MARIA BARBOSA SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSEFILHO - Gabinete do Senador Efraim Filho.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1345883, resolve:

Nº 1.850 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, LEANDRO FAZOLLO CEZARIO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSMVAL - Gabinete do Senador Marcos do Val.

Ilana Trombka
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 545, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar GUILHERME DA COSTA FIGUEIREDO, matrícula no Siape nº 1789908, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, FCE 1.07, código 24.0181, do Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 638, DE 21 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002294/2024-47, resolve:

DISPENSAR

ELAINE CRISTINA GUEDES MARTINS DELLA NINA, matrícula Siape nº 1714868, Analista Técnico Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04 (21014219), da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 639, DE 21 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002294/2024-47, resolve:

DESIGNAR

ROBSON RAMOS DA SILVA, matrícula Siape nº 1524549, Técnico do Seguro Social, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04 (21014219), da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
DESPACHO de 10 de junho de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

BEATRIZ SOARES DA SILVA, Coordenadora-Geral da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, para participar do Fórum de Conhecimento Global do PMIF e da Cúpula do Clima da América Latina, organizada pela Associação Internacional de Comércio de Emissão - IETA, em Cartagena, Colômbia, no período de 23 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n° 19687.003504/2024-13).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 1.769, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF n° 00200.010412/2024-87, resolve:

Aposentar, por incapacidade permanente ao trabalho, o servidor RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA, Analista Legislativo/ Comunicação Social, Nível III, Padrão S45, nos termos do artigo 10, inciso II, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos proporcionais, calculados pela média das contribuições, conforme determinado pelo artigo 26 da Emenda Constitucional n° 103/2019, respeitando-se o limite remuneratório estabelecido pelo art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Marcio Tancredi

PORTARIA Nº 1851, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346056, resolve:

Movimentar, nos termos do art. 174, §5 o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, LUIZ GABRIEL FERREIRA DE SOUZA, matrícula n o 330430, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABLID/GLDGCN - Gabinete da Liderança do Governo no Congresso Nacional, para ocupar o mesmo cargo no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.

Marcio Tancredi
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 361, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006578/2024-47 resolve:

DESIGNAR PAULO GUSTAVO DE ALENCAR, matrícula SIAPE 1460046, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio da CSECP, da Coordenação de Supervisão dos Encarregados da Comprovação de Perdas, da Coordenação-Geral de Seguro da Agricultura Familiar, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 4, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº21260.001893/2024-03, resolve:

Designar MARIA JOCICLEIDE LIMA DE AGUIAR, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado das Mulheres, código CCE 1.15,deste Ministério, no período de 11 a 16 de junho de 2024.

Revogar a Portaria Nº 166, DE 29 DE MAIO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição Nº 103, seção 2, página 58

APARECIDA GONÇALVES
Portaria DEPRO/MGI nº 6.208, de 5 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.126831/2022-35, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a contar de 4 de junho de 2024, do empregado público Renato Pudney Albuquerque, matrícula nº 11719-39, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela PORTARIA SGP/ME Nº 12.359, de 24 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2022, seção 2, pág. 62.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria UFCAT nº 606, de 10 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; considerando o disposto na Orientação Normativa nº 05/MP, publicada no D.O.U. de 29/10/2009 e tendo em vista o que consta nos Processos nºs 23070.048599/2023-39 e 23852.000259/2023-20, resolve:

Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/1999, nº 10.667, de 14/05/2003 e nº 12.425, de 17/06/2011, CAROLINA PREDIGER, como Professor Substituto, aprovada conforme Edital nº 28/2023, publicado no D.O.U. de 11/12/2023, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente A, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON SRH/MP nº 05, publicada no D.O.U. de 29/10/2009, para prestar serviços no Instituto de Biotecnologia - IBIOTEC, Área: Genética, Biologia Molecular, Biotecnologia e Bioquímica, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/01/2025.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria SGP-ANM/ANM nº 236, de 7 de Junho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, ALLEMBERT DOURADO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1812595, do cargo de Chefe da Divisão de Outorga da Gerência Regional da ANM no estado de Rondônia, código CCT IV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 237, de 7 de Junho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Nomear ALEX RODRIGUES DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1809850, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Outorga e Fiscalização, da Gerência Regional da ANM no estado de Sergipe, código CCT III.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 422, de 10 de Junho de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, considerando o Regulamento Próprio da Unidade de Auditoria Interna do IF Sudeste MG (Resolução CONSU nº 08/2021, de 25-02-2021), considerando a Resolução CONSU nº 25/2024, de 23-05-2024, e, ainda, considerando o Ofício nº 8393/2024/SFC/CGU, de 06-06-2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor GEOVANI FALCONI GLÓRIA, matrícula Siape 204****, para o cargo de Coordenador-Geral da Unidade de Auditoria Interna do IF Sudeste MG, código FG-01, a partir de 11-06-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 421, de 10 de Junho de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, ainda, considerando o Processo Administrativo nº 23222.001191/2024-01, resolve:

Art. 1º CONCEDER AFASTAMENTO PARA ESTUDO/MISSÃO NO EXTERIOR à servidora FLÁVIA LUCIANA CAMPOS DUTRA ANDRADE, Matrícula Siape 248****, ocupante do cargo de Professor EBTT, lotada no Campus Rio Pomba deste Instituto Federal, com vistas a participar do Programa de Desenvolvimento Profissional de Língua Inglesa nos EUA - PDPI, a se realizar na Universidade de Ohio, com carga horária de 180h, no período de 24-06-2024 a 08-08-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria CGBEN/MGI nº 4.154, de 23 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 5014335-27.2024.4.02.5101, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.004431/2024-41, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora ELZIRA THEREZINHA NOVAES DE FIGUEIREDO, CPF:***.***.087-**, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, na condição de filha maior solteira do ex - servidor BENEVENUTO NUNES DE FIGUEIREDO - Matrícula SIAPE nº ***58**, aposentado no cargo de Auditor Fiscal, oriundo do Ministério da Fazenda, com termo inicial da obrigação em 15 de maio de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00149/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 15 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 129, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir do dia 10/06/2024, a servidora IVNA MAURO CRUZ, Matrícula SIAPE nº 2794507, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Assessor - CCT V da Assessoria Normativa dos Produtos (ASSNT/DIRAD-DIPRO/DIPRO).

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 707, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.072947/2023-97, resolve:

Designar ALEX AUGUSTO GONCALVES, matrícula SIAPE nº 1333353, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Ouvidoria e Transparência, da Ouvidoria, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 772, de 7 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

LUCIANA ANDRESSA MARTINS DE SOUZA, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 11/06/2024 a 16/06/2024, com ônus limitado/UFES, para participar do evento LASA2024 Hybrid Congress, em Bogotá - Colômbia. Processo digital nº 23068.011878/2024-77.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO