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PORTARIA MAPA Nº 138, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O Superintendente de Agricultura e Pecuária em Goiás no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, resolve:

I - Retificar a Portaria nº 128, de 25.09.2024, publicada no Diário Oficial da União, Edição 189, Seção 2, página 2, de 30.09.2024: Onde se lê: Jane Alves Leite Duarte - SIAPE 1670914, Leia-se, Jane Alves Leite Duarte - SIAPE 1673501.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Eduardo de França
PORTARIA N° 5.485, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA GERAL SUBSTITUTA DO CAMPUS CASTANHAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designada pela Portaria nº 4.056/REITORIA/IFPA, de 18 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. de 21 de agosto de 2023, seção 2, página 22, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 50 e 51 do Regimento Geral do IFPA, aprovado pela Resolução nº 190/2020, de 21/12/2020, Portaria nº 215/2020/GAB de 19 de fevereiro de 2020 e o que consta no Processo nº 23051.016823/2024-74, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria compulsória, a partir de 05 de outubro de 2024, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor ANTÔNIO FRANCISCO DE ALMEIDA MACIEL, matrícula SIAPE nº 1169861, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D", Nível 303,em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do IFPA, lotado no Campus Castanhal, com fundamento no Art. 40, § 1º,inciso II da Constituição Federal/1988, combinado com o Art. 10, § 1º, inciso III e Art.26, § 4º da Emenda Constitucional nº 103 de 2019.Art. 2º Declarar vacância da vaga nº 940356, do referido cargo

MARIA REGINA SARKIS PEIXOTO JOELE
PORTARIA STJ/GDG Nº 802, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária:

I - Dispensar EMERSON ROBERTO CONSOLE, matrícula S068963, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar PEDRO LUCAS ELESBÃO BARBOSA, matrícula S077164, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Emerson Roberto Console.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA CJF Nº 664, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXV, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002640-31.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, RICARDO RODRIGUES LOIOLA, matrícula n. 1099, do cargo em comissão de Subsecretário, código CJ-2, da Subsecretaria de Segurança da Tecnologia da Informação, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Portaria nº 268/PGJM, de 3 de outubro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 525ª Sessão Ordinária/40ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:

Art. 1º Designar a Dra. SANDRA MARA REGIS, Procuradora de Justiça Militar, lotada na Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, para, nos termos do art. 397, § 1º, primeira parte, do CPPM, propor ação penal em desfavor do Cb Ex MAURÍCIO RAMOS MENDEL CASSERES, em razão dos fatos que lhe são imputados nos autos do APF 7000222-05.2024.7.03.0203 (PA-Extrajudicial 101.2024.000070), em curso na 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, sem prejuízo da prévia realização de diligências entendidas indispensáveis para a consecução de tal desiderarto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA STJ/GDG Nº 811, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar FLÁVIO ANDRÉ BUCCOS NASCIMENTO DE ALMEIDA, matrícula S068815, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Secretaria de Polícia Judicial.

Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, na vaga decorrente da dispensa de Mara Alessandra Hirosse.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 421, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.078430/2024-55, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CARLOS VIEIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora JOSELITA RODRIGUES VIEIRA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 0329491, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecida em inatividade, na data de 01/09/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL N° 1.285, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e com fundamento no disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e no inciso I do art. 17 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017,

CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica Internacional firmado entre República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, no qual se integra a realização do Projeto 914BRZ5067 - Conectividade Significativa e Inteligência Artificial, tendo como agência executora a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.092449/2023-16, resolve:

Art. 1º Designar ANDREA MAMPRIM GRIPPA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações e Chefe da Assessoria Internacional (AIN), para exercer a função de Diretor(a) Nacional do Projeto em epígrafe.

Art. 2º Designar RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, lotado na Assessoria Internacional (AIN), para exercer a função de Coordenador Nacional do Projeto em epígrafe.

Art. 3º Designar ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA HAKME, Analista Administrativo, lotada na Assessoria Internacional (AIN), para exercer a função de Coordenadora Nacional Substituta do Projeto em epígrafe.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL N° 1.291, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 20, II, da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.066313/2024-31, resolve:

Art. 1º Indeferir a reiteração da cessão do servidor Hélio Maurício Miranda da Fonseca, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº 2379675, para ter exercício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/MDIC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 237, de 4 DE OUTUBRO DE 2024

A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 8º, da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril de 2023;

CONSIDERANDO o disposto no do art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a IN SGP/SEDGG/ME n° 34/2021, alterada pela IN SGP/SEDGG/ME n°75/2022;

CONSIDERANDO o inciso III, do artigo 8º , da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril de 2023;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo SEI nº 01531.001146/2021-70, resolve:

Art. 1º Prorrogar a Licença para Tratar de Interesses Particulares da servidora SIMONE DOMINICI, matrícula SIAPE nº 2248177, ocupante do cargo efetivo de Profissional Técnico Superior II, Classe A, Padrão II, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 29 de novembro de 2024.

Art.2º A Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem remuneração, poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA FERNANDES MARIGHELLA
PORTARIA STJ/GDG Nº 842, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar DEMÉTRIUS ALARCÃO BERNARDES, matrícula S027825, para substituir o Chefe da Seção de Segurança Preventiva e Brigada de Incêndio, código FC-6, da Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Polícia Judicial, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de FLÁVIO ANDRÉ BUCCOS NASCIMENTO DE ALMEIDA, matrícula S068815, objeto da Portaria STJ/GDG n. 234 de 12 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 1.198-RTR/UFMS, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos Processos nº 23104.033500/2022-89 e 23104.035969/2022-52, resolve:

Tornar sem efeito, por desistência da vaga, a nomeação de EVANDRO DOUGLAS MOORE DE LUCENA para o cargo de Técnico de Laboratório/Biologia, para o Câmpus do Pantanal, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 341432, conforme Portaria nº 985-RTR/UFMS, de 22 de agosto de 2024, objeto do Edital UFMS/Progep nº 108/2022, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU, de 13 de outubro de 2022, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 17, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2023, retificado pelo Edital UFMS/Progep nº 132, de 2 de setembro de 2024, publicado no DOU, de 3 de setembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
Portaria PRES/INSS Nº 231, DE 3 de outuBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000717/2021-86, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 5014970-18.2018.4.02.5101, resolve:

Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal ROBERTO SIQUEIRA SANTIAGO, matrícula nº 0.923.176, na época dos fatos ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de Força Executória nº 00008/2021/NAPIMP/ECOJUD-PRF2/PGF/AGU, de 25 de agosto de 2021, SEI nº 4770380.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIAS DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.682 Dispensar, a pedido, DEYVILLE DE SOUSA DE CASTRO, matrícula Siape nº 3262460, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Picos/PI, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.

Nº 1.683 Dispensar MAIQUE DA SILVA GOMES, matrícula Siape nº 2150654, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de Planejamento Assessoramento Pedagógico, código FCE 1.02, da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.

Nº 1.684 Dispensar TIAGO MARVILA GOMES, matrícula Siape nº 1244843, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Altamira/PA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.

Designar JAILSON OLIVEIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1070153, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Altamira/PA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.

Nº 1.685 Dispensar RAFAEL MOURA ANDRADE, matrícula Siape nº 3211263, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí

Designar DANIEL FILIPE RODRIGUES DE MARINHO SOUSA, matrícula Siape nº 3157605, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
Portaria PRES/INSS Nº 232, DE 3 de outuBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000717/2021-86, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 5014970-18.2018.4.02.5101, resolve:

Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal ROGÉRIO SANT'ANA, matrícula nº 0.912.501, na época dos fatos ocupante do cargo de Agente de Portaria, do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de Força Executória nº 00008/2021/NAPIMP/ECOJUD-PRF2/PGF/AGU, de 25 de agosto de 2021, SEI nº 4770380.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
ATO de 3 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOÃO ALVES DE CARVALHO NETO, ponto n. 6.069, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Médico, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

ARTHUR LIRA
PORTARIA PROGEP Nº 5.858, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.028234/2024-20, resolve:

Contratar PAULA DOS REIS MOITA, como Professor(a) substituto(a), na área Didática e Política e Organização da Educação (POE), do Departamento de Teoria e Planejamento de Ensino, do Instituto de Educação, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, aprovado(a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 47/2024, DOU de 19/08/2024, durante o período de 04/10/2024 até 31/12/2024, na vaga decorrente da licença do(a) professor(a) Viviane de Souza Rodrigues Xavier.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA Nº 2.185 - REITORIA/IFG, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23372.000861/2024-41, resolve:

Art. 1º Autorizar a reversão para atividade do servidor RONE SERGIO FREITAS BORGES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE 2190810, lotado no Câmpus Senador Canedo do IFG, nos termos do inciso I do art. 25 da Lei n° 8112/90, conforme laudo médico emitido pela junta médica oficial.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.640, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal MAURO MENDONÇA MAGLIANO, lotado no Serviço de Perícias Ambientais da Divisão de Perícias Externas, em Meio Ambiente e Pessoas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "XXXVIII Congreso Panamericano de Valuación UPAV - Congresso Panamericano de Valoração (Avaliação)", em Puerto Varas, Chile, no período de 6 a 9 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08201.001091/2024-21).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.501, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.040444/2024-34, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a VANDERLEI JOSE DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 5230 e SIAPE nº 0157205, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4° da Emenda Constitucional n° 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2°, I, e art. 4°, § 6°, II, e § 7°, II, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 16 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 17 de setembro de 2024, resolve:

Nº 1.123 - Dispensar da função gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DESEMPENHO E CARREIRA, FG-02, DO(A) PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS desta Universidade, o(a) servidor(a) MARTHA MARIA LISBOA FERREIRA FRANCELINO, matrícula SIAPE nº 1820364, ocupante do cargo de Assistente em Administração, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 1.124 - Dispensar da função gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMISSÃO E MOVIMENTAÇÃO, FG-02, DO(A) DIRETORIA DE DESEMPENHO E DESENVOLVIMENTO DA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS desta Universidade, o(a) servidor(a) BIANCA SUELEM DO NASCIMENTO FRANCO, matrícula SIAPE nº 1973348, ocupante do cargo de Administradora, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 1.125 - Designar o(a) servidor(a) MARTHA MARIA LISBOA FERREIRA FRANCELINO, matrícula SIAPE nº 1820364, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a função gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMISSÃO E MOVIMENTAÇÃO , FG-02, DO(A) COORDENADORIA DE SELEÇÃO E ADMISSÃO DA DIRETORIA DE DESEMPENHO E DESENVOLVIMENTO DA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 1.126 - Designar o(a) servidor(a) BIANCA SUELEM DO NASCIMENTO FRANCO, matrícula SIAPE nº 1973348, ocupante do cargo de Administradora, para exercer a função gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DESEMPENHO DE CARREIRA , FG-02, DO(A) DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE DESEMPENHO E CARREIRA DA DIRETORIA DE DESEMPENHO E DESENVOLVIMENTO DA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Francisco Ribeiro da Costa
PORTARIA FNDE N° 854, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, a pedido, MARIA RAQUEL MOURA DE SOUSA do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento, Avaliação e Apoio à Gestão do Transporte Escolar, da Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 1 de outubro de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE N° 855, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, DANIELA OSHIRO YANAZE para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento, Avaliação e Apoio à Gestão do Transporte Escolar, da Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE N° 853, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, NEUZA HELENA PORTUGAL DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.128, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.002765/2024-19, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

VANESSA MARTINS, matrícula Siape nº 1742882, Advogada da União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014165), da Coordenação de Gestão Judicial, do Departamento de Controle Difuso, da Secretaria-Geral de Contencioso, a contar de 9 de setembro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.130, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.002765/2024-19, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

CARLA ADRIANA STOCCO, matrícula Siape nº 1317207, Advogada da União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014168), da Coordenação de Repercussão Geral, do Departamento de Controle Difuso, da Secretaria-Geral de Contencioso, a contar de 9 de setembro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.137, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000554/2023-49, resolve:

DESIGNAR

MARCIA AMARAL FREITAS, matrícula Siape nº 1212717, Advogada da União, para exercer o encargo de substituta eventual de Subcorregedor, código FCE 1.10 (2101311), da Subcorregedoria de Medidas Disciplinares, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.149, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000554/2023-49, resolve:

DISPENSAR

PATRÍCIA BATISTA BERTOLO, matrícula Siape nº 1340994, Advogada da União, do encargo de substituta eventual de Subcorregedor, código FCE 1.10 (2101311), da Subcorregedoria de Medidas Disciplinares, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.211, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.581132/2023-10, resolve:

EXONERAR

LUCIANA FERNANDES SALOMAO BISELLI, matrícula Siape n° 6936163, Técnica do Seguro Social, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014593), do Núcleo da Procuradoria Seccional Federal em Guarulhos/SP-1, do Setor - Procuradoria Seccional Federal em Guarulhos/SP, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 16 de setembro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Portaria PRES/INSS Nº 236, DE 3 de OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000893/2024-61, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0009320-22.2011.4.02.5101, resolve:

Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS GOMES, matrícula SIAPE nº 0.923.145, na época dos fatos ocupante do cargo de Datilógrafo, do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de Força Executória nº 00026/2024/DNAP-DP-AC/DNAPCOB/PGF/AGU, de 30 de julho de 2024, SEI nº 17105171.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 237, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000893/2024-61, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0009320-22.2011.4.02.5101, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à servidora aposentada JUACELE MARIA DA CUNHA LOPES MACHADO, matrícula SIAPE nº 0.913.838, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, conforme o Parecer de Força Executória nº 00026/2024/DNAP-DP-AC/DNAPCOB/PGF/AGU, de 30 de julho de 2024, SEI nº 17105171.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Portaria PRES/INSS Nº 238, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 15/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº 16853369, no Parecer nº 00171/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 18 de setembro de 2024, SEI nº 17866468, aprovado pelo Despacho nº 00211/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 27 de setembro de 2024, SEI nº 17866480, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.011099/2023-03, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora CÍNTIA VIEIRA DE TOLEDO, matrícula nº 1.525.736, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIAS DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 2.237 - Dispensar, a pedido, DANILO BARBUENA - Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenador do Curso de Engenharia Geológica do Instituto de Ciências e Tecnologia/UFVJM, a partir de 7 de outubro de 2024.

Nº 2.239 - Designar GISLAINE AMORES BATTILANI - Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora do Curso de Engenharia Geológica do Instituto de Ciências e Tecnologia/UFVJM, a partir de 7 de outubro de 2024.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA IFRJ N° 2.387, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23278.001234/2024-03, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, de acordo com o disposto no Artigo 34, caput, da Lei nº. 8.112/90, a partir de 30 de setembro de 2024, GABRIEL RIBEIRO TEMPONI REIS, Matrícula SIAPE nº 1970654, do cargo de Técnico em Mecânica, Classe D, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro; Art. 2º Declarar vago o cargo supra; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação em D.O.U., ressalvado o disposto no artigo 1º.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA SGA Nº 1.131, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.002765/2024-19, resolve:

DESIGNAR

AMANDA LINS BRITO FANECO AMORIM, matrícula Siape nº 1347116, Advogada da União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014168), da Coordenação de Repercussão Geral, do Departamento de Controle Difuso, da Secretaria-Geral de Contencioso.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria PR/AL nº 51, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 164, Seção 2, em 26 de agosto de 2024, página 52,

Onde se lê: Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir de 28/08/2024, a servidora GABRIELA MARTINS LIRA, matrícula 30704...

Leia-se: Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir de 28/08/2024, a servidora GABRIELA MARTINS LIRA, matrícula 32972...
PORTARIA PGR/MPF Nº 944, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 1º outubro de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000155/2024-66, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Procurador Regional da República, o Procurador da República CELIO VIEIRA DA SILVA, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em vaga decorrente da promoção da Doutora Alice Kanaan, conforme Portaria PGR/MPF nº 740, de 8 de agosto de 2024.

Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato.

Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente, em primeiro grau, excepcionalmente, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, nos ofícios por ele então titularizados e naqueles eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 945, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, 199 e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 1º outubro de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000155/2024-66, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Procurador Regional da República, o Procurador da República ROBERTO ANTONIO DASSIE DIANA, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em vaga decorrente da promoção da Doutora Paula Bajer Fernandes, conforme Portaria PGR/MPF nº 741, de 8 de agosto de 2024.

Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato.

Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente, em primeiro grau, excepcionalmente, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, nos ofícios por ele então titularizados e naqueles eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR6 Nº 157, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar JEANI BRITO DOS SANTOS, matrícula 21303, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, da Subsecretaria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Designar JAYLLISE GASPAR PIRES DE MEDEIROS, matrícula 23616, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, da Subsecretaria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA PRR6 Nº 158, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Exonerar ANA PAULA LIMA CAIXETA BRAGA, matrícula 20645, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR17 - Dr. Juraci Guimarães Júnior, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Nomear CLARISSA DE PAULA CARNEIRO CAVALCANTI, matrícula 17056, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR17 - Dr. Juraci Guimarães Júnior, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA PR/RJ Nº 916, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Exonerar SEVERINO DO RAMOS MARTINIANO, matrícula 30169, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em Comissão de Assessor Nível II, CC-2, do GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Nomear SEVERINO DO RAMOS MARTINIANO, matrícula 30169, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Chefe Nível IV, CC-4, GABPR8-ARC- GABINETE DE PROCURADOR DA REPÚBLICA, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3° Nomear PERLA LISBOA DA CUNHA GALDEANO, matrícula 16836, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Nível II, CC-2, do GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA Nº 644, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º -Apostilar a nomeação de ANA CATARINA SOARES DA SILVA DE SOUZA, Bacharela em Direito, matrícula nº 33146, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Chapecó, realizada originalmente pela Portaria PR/SC nº 714, de 15 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 240, de 19 de dezembro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Chapecó.

Art. 2º -Apostilar a nomeação de JOANA FÁTIMA BELLÉ, Bacharela em Direito, matrícula nº 32932, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Chapecó, realizada originalmente pela Portaria PR/SC nº 499, de 14 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 178, de 18 de setembro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Chapecó.

RENATO DE REZENDE GOMES
PORTARIA SG/MPF Nº 1.035, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PR-RJ-00106486/2024, resolve:

1. Exonerar RACHEL DA SILVA BATISTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 11258, do cargo em comissão de Chefe da Divisão Cível Judicial, CC-2, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

2. Nomear RACHEL DA SILVA BATISTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 11258, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, com exercício na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente do apostilamento de Isabelle Esteves Moulin, matrícula nº 30533, ocorrido em 11 de setembro de 2024, publicado no DOU de 12 de setembro de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP Nº 178, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.01.000.000385/2024-06, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 26 de setembro de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora CAROLYNA ROSA TEIXEIRA, matrícula nº 17493, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 179, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.33.000.002382/2024-95, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 29 de setembro de 2024, o cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora CAMILA DE LUCA CASAGRANDE MELLER, matrícula nº 22953, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria PR/MA nº 87, de 1 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 192, Seção II, página 52, de 3 de outubro de 2024:

Onde Se Lê: Art. 1º Designar o servidor Ernandes Ferreira Gaspar, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula no 4221, para responder pelo encargo de substituto eventual da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP, CC-3, no período de 2 a 4 de outubro de 2024, por motivo de licença médica, do titular e do seu substituto eventual, da Procuradoria da República no Maranhão.

Leia-Se: Art. 1º Designar o servidor Ernandes Ferreira Gaspar, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula no 4221, para responder pelo encargo de substituto eventual da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP, CC-3, no período de 1 a 4 de outubro de 2024, por motivo de licença médica, do titular e do seu substituto eventual, da Procuradoria da República no Maranhão.
PORTARIA Nº 705, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar, no período de 07/10/2024 a 18/10/2024, a servidora ANDRESSA VIGNA GOULART CALUX, Matrícula nº 23630, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Eleovan Cesar Lima Mascarenhas da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto, por férias da titular e ausência de substituto eventual.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA PRMG Nº 408, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar CLARISSA DE PAULA CARNEIRO CAVALCANTI, matrícula 17056, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete da Dra. Águeda Aparecida Silva Souto, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA