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PORTARIA Nº 669, de 22 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

SERGIO LINS DE AZEVEDO VAZ, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 08/06/2024 a 16/06/2024, com ônus/FAPES, para realizar visita técnico-científica à UZB-University Center for Dental Medicine Basel, em Basel - Suíça e participar do evento 19th European Congress of DentoMaxilloFacial Radiology, em Freiburg im Breisgau - Alemanha. Processo digital nº 23068.021413/2024-24.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 673, de 22 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

ATHELSON STEFANON BITTENCOURT, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 08/06/2024 a 23/06/2024, com ônus limitado/UFES, para realizar visita técnico-científica e realizar atividades no Museu de História Natural e Ciências da Universidade de Lisboa (MUHNC), em Lisboa - Portugal. Processo digital nº 23068.021284/2024-74.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 958, DE 22 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08661.011175/2024-56, resolve:

Designar VANILZA NUNES FÉLIX, matrícula Siape nº 1069744, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Seção de Corregedoria, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 411, DE 23 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.151618/2024-48 e tarefa GET 1898129399, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ESTER CALUETE LUCENA, na qualidade de filha menor de vinte e um anos de idade, do ex-servidor JOÃO LUCENA DE SOUSA, SIAPE: 904220, ocupante do cargo de MOTORISTA OFICIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 21/01/2024, com fundamento na alínea "a" do Inciso "VI", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data da sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
ATO PRESI nº 584, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0015307-45.2024.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça o Juiz Federal Substituto RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA para, sem prejuízo da jurisdição na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, atuar como Juiz Auxiliar, exercendo a função de Secretário-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, a contar de 21 de maio de 2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 152, DE 23 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 019.648.903-3), CARLOS EDUARDO CORREIA DA SILVA, Prec CP 96 189.808-9, no 5º Grupamento de Engenharia (5º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar para assuntos de Gestão de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA REITORIA/UNILAB N° 158, DE 22 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1, do Ministério da Educação; Considerando o que consta no Processo nº 23282.007537/2024-62, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Unilab, do(a) servidor(a) VIOLETA MARIA DE SIQUEIRA HOLANDA, Siape: 1817786, no período de 29/06/2024 a 12/07/2024, a fim de participar do II Congresso de Antropologia Feminista na cidade de Granada/Espanha. Coordenação do Simposio 2: Antropología feminista y educación: diálogos y producción de significados emancipadores, em Madrid, Espanha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA Nº 17/CRESS/RO, de 21 de maio de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - 23ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais. Considerando a Resolução CRESS 23ª Região/RO nº 001/2017, publicada no Diário Oficial da União, edição n.º 118, de 22 de junho de 2017, páginas 211,212 e 213, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Conselho Regional de Serviço Social 23ª Região/RO; Considerando a Resolução 010/2019, publicada no Diário Oficial da União, edição 220, de 13 de novembro de 2019, página 126, que altera a Resolução CRESS 23ª Região/RO nº 001/2017; Considerando a disponibilidade financeira existente no orçamento do Cress, no Centro de Custo 4.01.02. - Pessoal e Encargos, para as despesas decorrentes da contratação em questão; Considerando a deliberação do colegiado do Cress de contratação de Assessora de Gabinete da Presidência do CRESS-RO na Reunião Extraordinária de Conselho Pleno, reunido no dia 13 de maio de 2024; resolve:

Art. 1º - NOMEAR a senhora Vitória Clessi dos Santos Pereira, para exercer as funções de Assessora de Gabinete da Presidência do CRESS-RO, conforme constante do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR, aprovado por unanimidade pelos membros do Conselho Pleno, em reunião realizada em 09/06/2017 e suas reformulações ocorridas em 08 de agosto de 2019. E, publicados no Diário Oficial da União, nas edições datadas de 22/06/2017 e 13/11/2019.

Esta Portaria entra em vigor a partir de 21 de maio de 2024.

Laura Cristina Anastácio Rodrigues.
PORTARIAS DE 23 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 959 Designar JOALISSON CAVALCANTE PEREIRA, matrícula Siape nº 1171660, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.

Nº 962 Designar ROGER LIMA DA SILVA, matrícula Siape nº 3265508, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.

Nº 963 Dispensar UEQUISON VENICIUS DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula Siape nº 1465906, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de Substituto do Chefe da Delegacia em Paulo Afonso, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.

Designar GERALDO DE SOUSA CARVALHO, matrícula Siape nº 1425239, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de Substituto do Chefe da Delegacia em Paulo Afonso, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor LUCIANO WEXELL SEVERO Subsecretário de Articulação Institucional, no período de 01 a 08 de Junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), em Riade-Arábia Saudita e Pequim-China. (Processo SEI nº 03101.001498/2024-63).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 2.798, DE 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Lucas Henrique Ferreira Pereira, Matrícula SIAPE Nº 3308378, para exercer a Função Gratificada de Secretário da Coordenação do Curso de Graduação em Medicina Veterinária da Faculdade de Medicina Veterinária (FG-7), a partir de 24 de maio de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA Nº 2.959/IFSP, DE 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.009458.2024-81, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, KAMYLA NUNES DE DEUS OLIVEIRA, para o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, na Área de História, Classe D, Nível I, no Campus Caraguatatuba, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e da Lei 12.990/14, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 728, de 27 de setembro de 2018, publicado no DOU de 26 de outubro de 2018, Edital de Homologação de 23/05/2019 publicado no DOU de 24/05/2019, código de vaga 0935748 (redistribuição de Clayton do Espírito Santo, portaria nº 470 de 15/07/2021 publicada no DOU de 19/07/2021).

Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Gm/MME N° 97-P, DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Nomear PAULINO DA SILVA MARINHO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Desenvolvimento Socioambiental na Mineração do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código CCE 1.13.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 4.447, DE 22 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve RETIFICAR, em parte, a Portaria n.º 4290, de 17/05/2024, publicado no DOU de 22/05/2024:

Onde se lê: "...habilitada e classificada em 1º (primeiro) lugar..."

Leia-se: "...habilitada e classificada em 3º (terceiro) lugar..."

Processo: 23072.210125/2024-83

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
DESPACHO DE 20 de maio de 2024

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ANDRÉ GUSTAVO BORBA ASSUMPÇÃO HAUI, Presidente do BB Seguridade Participações, no período de 01 a 08 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar em reuniões com investidores (Non-Deal Roadshow), a realizar-se em Londres, na Inglaterra, em Amsterdã, na Holanda e em Paris, na França. As despesas com passagens aéreas e hospedagens, serão reembolsadas integralmente pela verba do Programa de ADR mantido pelo BB Seguridade.

TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO DE 20 de maio de 2024

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de LUCINÉIA POSSAR, Diretora, no período de 24 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de representar o Banco do Brasil no XII Fórum Jurídico de Lisboa, a realizar-se na cidade de Lisboa, em Portugal.

TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO DE 15 de maio de 2024

O DIRETOR PRESIDENTE DO BB ASSET MANAGEMENT, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MÁRIO ROBERTO PERRONE LOPES, Diretor Executivo do BB Asset Management, no período de 02 a 08 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Curso Presencial Advanced Management Program do IESE Business School, a realizar-se em Barcelona, na Espanha.

DENISIO AUGUSTO LIBERATO DELFINO
RETIFICAÇÃO

No Ato nº 5.672, de 15 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17/04/2024, página 57:

Onde se lê: "MARIA CLEIDE DE CARVALHO GUIMARAES"

Leia-se: "MARIA CLEIDE DE CARVALHO MAGALHAES"
PORTARIA DEC/C Ex Nº 153, DE 23 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o S TEN R/1 (Idt 019.680.243-3), GIAN SIQUEIRA MACEDO, Prec CP 96 199.212-2, no 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico Especial para planejamento, coordenação e execução de ações patrimoniais de alienação, uso, cadastramento e controle de imóveis e gestão ambiental na área do Comando Militar da Amazônia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA DG Nº 121, DE 22 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no processo nº 50500.113205/2024-77, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DG nº 102 de 29 de abril de 2024, publicada no DOU, de 30 de abril de 2024, seção 2, pág. 83, que autorizou o afastamento do país do servidor Marcelo Cardoso Fonseca, Superintendente de Concessão da Infraestrutura, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

RAFAEL VITALE RODRIGUES
ATO Nº 5.751, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0014549-12.2024.4.03.8000-SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor JOSÉ VICENTE SPARTANI, RF n.º 3302, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, de acordo com o valor certificado pelo órgão de origem, prevista nos arts. 3.º e 10 da Lei n.º 8.911/1994 e 3.º da Lei n.º 9.624/1998 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, acrescido pela Medida Provisória n.º 2.225-45/2001 e o decidido nos autos dos Processos n.ºs 2004.16.4940 e 2004.16.1752 do E. CJF/STJ; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 154, DE 23 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o S TEN R/1 (Idt 049.893.113-8), EVALDO BEZERRA DA SILVA, Prec CP 96 167.943-0, na Diretoria de Material de Engenharia (DME), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar da Seção de Apoio da Diretoria de Material de Engenharia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 387/REITORIA/IFB, DE 23 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000571.2024-93, resolve:

Retificar a Portaria nº 0312, de 19/04/2024, publicada no DOU dia 22/04/2024, Seção 2, página 20 que trata de Av. Autorizar o Teletrabalho no Exterior da servidora YALLA BRAGA DE PAULA, SIAPE Nº 2226464.

Onde se lê: " pelo prazo de vigência do Edital nº 9/2022-RIFB/IFBRASILIA, com base no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de

maio de 2022, condicionado à vigência do Edital 9/2022-RIFB/IFBRASILIA ou outro que venha a substituí-lo"

Leia-se: "pelo período de 1 (um) ano para execução de atividades na modalidade teletrabalho em regime de execução integral, sendo o período de 12/09/2024 até 12/09/2025"

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.789, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17166.000137/2024-50, resolve:

Art. 1º Dispensar LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1036397, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Administração e Logística, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.790, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17166.000137/2024-50, resolve:

Art. 1º Designar ROSÂNGELA MARIA GEORGETE PANTOJA SANTIAGO, matrícula Siape nº 0710560, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Administração e Logística, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.791, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17166.000137/2024-50, resolve:

Art. 1º Designar BELINE SABINO DA SILVA, matrícula Siape nº 1055191, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Licitações e Contratos, código FCE 1.04, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.792, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17166.000137/2024-50, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ FERREIRA DE ALENCAR, matrícula Siape nº 0158870, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Recursos Logísticos, código FCE 1.03, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.793, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17166.000137/2024-50, resolve:

Art. 1º Designar JOCÉLIO GOMES DA SILVA, matrícula Siape nº 2665241, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.794, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17166.000137/2024-50, resolve:

Art. 1º Designar FELIX BERNARDO CORDEIRO, matrícula Siape nº 0708479, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.797, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 14022.037537/2024-67, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público EWERTON NICACIO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0171042, do quadro de pessoal desta Pasta, para ter exercício na Coordenação de Projetos de Arquitetura e Engenharia da Coordenação-Geral de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 3.793, DE 23 DE MAIO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.222604/2024-82, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) AMÂNCIO PAULINO DE CARVALHO , matrícula nº 6311040, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 3.783, DE 22 DE MAIO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.222453/2024-62, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) GIUSEPPE MÁRIO CARMINE PASTURA, matrícula nº 3313756, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 3.780, DE 22 DE MAIO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.222448/2024-50, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) MARCELO GERARDIN POIROT LAND, matrícula nº 8365977, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 191 SVP/11, DE 22 MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento definitivo proferido nos autos do Processo nº 1000271-33.2019.4.01.3501, em trâmite na Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO, resolve:

REFORMAR PROVISORIAMENTE o Sd ALDERICO RODRIGUES PEREIRA, (Idt 110245365-9), na graduação de Cb, com proventos integrais de Cb, de acordo com os incisos II do art. 104 e III do art. 108, todos da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, com o benefício da Isenção do Imposto de Renda, nos termos da Lei 7.713/88, a contar de 26 de janeiro de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1000271-33.2019.4.01.3501 e Parecer de Força Executória n. 00352/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 10 de abril de 2024.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 185 SVP/11 RM, DE 22 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0057766-11.2012.4.01.3400, em trâmite na 6ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 309 - SVP 11, de 21 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Edição: nº 184, Seção: 2, página 10, de 27 de setembro de 2022, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00104/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, proferida em 7 de fevereiro de 2024, referente à Reforma Judicial do Sd THYAGO RIBEIRO DA SILVA RAMOS, para a forma transcrita baixo:

Onde se lê: "...na graduação de Soldado, com proventos integrais com base no soldo que possuía na ativa (Soldado)."

Leia-se: na graduação de Soldado, com proventos do grau hierárquico imediato, qual seja, 3º Sargento, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00104/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, proferida em 7 de fevereiro de 2024.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 731, DE 22 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.015, de 17/05/2024, válida a contar de 21/05/2024 e considerando o teor do processo nº 19.04.3757.0055125/2024-45, resolve:

Apostilar a designação de ERIVALDO DOS SANTOS VASCONCELOS, matrícula 6101-8, 2º Sargento do quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, da titularidade da função de confiança de Assistente Militar da Divisão de Contrainteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-03 (50070112), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 40, de 11/01/2024, publicada no DOU nº 9, de 12/01/2024, Seção 2, p. 62, para a função de confiança de Assistente Policial I das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-02 (52000042).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 3.782, DE 22 DE MAIO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.222454/2024-15, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) JOFFRE AMIN JÚNIOR , matrícula nº 0360820, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
ATO PR Nº 316, DE 22 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 24432/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 20/05/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de CAMILA MIRANDA SOUSA RACE, matrícula 180211, em outro cargo público do mesmo quadro.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO Nº 5.755, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0015427-34.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora EDNAIDE GUEDES DO NASCIMENTO, RF n.º 2470, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA ANS Nº 105, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicada no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o Sr. Muriel Duarte, CPF nº XXX.996.069-XX, para exercer a função de assistente de liquidante da AGEMED SAÚDE LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, CNPJ nº 02.933.220/0001-01 e registro ANS cancelado nº 33.960-1, pelo prazo de 6 meses, prorrogável caso necessário, contado a partir de 30/05/2024 (data em que expira a autorização vigente), conforme previsto nos arts. 20 e 21 da Resolução Normativa (RN) nº 524, de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA ANS Nº 107, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada a Sra. Maria Augusta Arruda de Assunção, CPF nº XXX.767.218-XX, da função de diretora fiscal na operadora ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS, registro ANS nº 34.014-6, CNPJ nº 61.740.791/0001-80, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal nº 321, publicada no DOU em 8 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA ANS Nº 108, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerado o Sr. Isaac Pacheco Bento, CPF nº XXX.702.677-XX, da função de diretor fiscal na operadora BIOVIDA SAÚDE LTDA, registro ANS nº 41.511-1 e CNPJ nº 04.299.138/0001-94, para a qual foi nomeado pela Portaria de Pessoal nº 172, publicada no DOU em 6 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA ANS Nº 110, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o Sr. Gilberto Gomes, CPF nº XXX.632.407-XX, para exercer a função de diretor fiscal na operadora UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, registro ANS nº 39.332-1, CNPJ nº 42.163.881/0001-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA ANS Nº 111, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o Sr. Heraldo Ferreira de Sá Brito, CPF nº XXX.872.947-XX, para exercer a função de diretor fiscal na operadora UNIODONTO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLÓGICO LTDA, registro ANS nº 36.317-1, CNPJ nº 72.261.803/0001-00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA ANS Nº 112, DE 23 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerado, a partir de 23 de maio de 2024, o Sr. Gilberto Gomes, CPF nº XXX.632.407-XX, da função de diretor fiscal na Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro, registro ANS nº 33.332-1 e CNPJ nº 42.163.881/0001-01, para a qual foi nomeado pela Portaria de Pessoal nº 120, publicada no Diário Oficial da União em 24 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA ANS Nº 113, DE 23 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerado, a partir de 23 de maio de 2024, o Sr. Mauricio Damasceno Silva, CPF nº XXX.665.478-XX, da função de diretor fiscal na Porto Alegre Clínicas Ltda, registro ANS nº 34.687-0 e CNPJ nº 89.890.172/0001-91, para a qual foi nomeado pela Portaria de Pessoal nº 118, publicada no Diário Oficial da União em 24 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA ANS Nº 114, DE 23 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada a partir de 21 de maio de 2024 a Sra. Cristiana Aragão Marques Correia Lima, CPF nº XXX.303.613-XX, da função de liquidante extrajudicial da IMPERATRIZ SAÚDE LTDA (antiga HC SAÚDE LTDA), Registro ANS cancelado nº 33.585-1 e CNPJ nº 02.849.078/0001-00, para a qual foi nomeada pela Portaria nº 10.644, publicada no DOU em 8 de janeiro de 2020, tendo em vista a sentença de falência proferida nos autos do processo judicial nº 0811561-14.2020.8.10.0040 em curso perante a 2ª Vara Cível de Imperatriz/MA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
ATO PR nº 205, de 23 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 2024.0.000019991-9, resolve:

Art. 1º Designar a servidora BRUNA GRANATO MOSES ALVES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 79ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO Nº 5.757, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0016200-79.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:

CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor WILSON COSTA CIRQUEIRA, RF n.º 945, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com efeitos financeiros a partir de 26 de abril de 2024, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação das Leis nºs 9.528/1997 e 13.846/2019:

- JOANA DE FATIMA GOMES ARAUJO CIRQUEIRA, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 729, DE 22 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3887.0051073/2024-23, resolve:

Designar o servidor TIAGO DE CASTRO DOURADO CORDEIRO, matrícula 6088-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001122).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
DESPACHO Nº 30.901, DE 22 DE MAIO DE 2024

No Despacho ministerial nº 29.264, de 15 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 16 de maio de 2024, Seção 2, página 38, referente ao afastamento do País do servidor Rafael Brito Pereira, onde se lê: "... de 22 de junho a 2 de julho de 2024, leia-se de "...22 de junho a 1º de julho de 2024".

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
PORTARIA DEC/C Ex Nº 155, DE 23 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o CAP R/1 (Idt 085.734.773-6), MARCÍLIO DIAS MUNIZ DOS SANTOS, Prec CP 96 193.819-0, na Comissão Regional de Obras da 2º Região Militar (CRO-2), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor do Chefe da CRO/2, para assuntos referentes à Seção Administrativa (4ª Seção), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 730, DE 22 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 997, de 03/04/2024, válida a contar de 22/04/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3920.0054007/2024-44, resolve:

Dispensar, a contar de 22/04/2024, a servidora ANA LUCIA DOS SANTOS NOGUEIRA, matrícula 1430-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-02 (66001087).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA/GAB/CHEFIA N° 282, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Exonerar ISRAEL MEIRA, matrícula 26031, Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Edmac Lima Trigueiro, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

Nomear MOESIO SALES DOS SANTOS, matrícula 9836, Analista do MPU/Direito, para o Cargo em Comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Edmac Lima Trigueiro, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA SG/MPF Nº 471, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00182042/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 24 de maio de 2024, HENRIQUE PITON COUTO DA SILVA, matrícula nº 30885, do cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Cível do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO