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PORTARIA CREFITO 11 N° 24, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO DF/GO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal 6.316/75, de 17 de dezembro de 1975;

Art. 1º Designar GLÓRIA ANISIA BOMFIM DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de Chefe da Corregedoria - Nível IV.

Art. 2º Designar ABRAÃO SOUZA COSTA, para o Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Fiscalização - Nível II;

Art. 3º Designar INGRID PEREIRA DOS SANTOS RAMOS, para o Cargo em comissão de Chefe do Setor de Registro - Nível IV;

Art. 4º Nomear AMANDA VITÓRIA SOUSA LEITE, para o cargo em comissão de Assessora do Setor de Comunicação - Nível I;

Art. 5º Exonerar WILKER FERREIRA DE MOURA, do cargo em comissão de Assessor do Setor de Registro - Nível I;

Art. 6º Exonerar KELLY REGINA DAUR, do cargo em comissão de Chefe da Fiscalização em Goiás Nível II e retratação da carga horária de 40 para 30h semanais;

Art. 7 º Exonerar Catyucia Andrade Felix, do cargo em comissão de Chefe da Chefe do Departamento de Controle Contábil-Financeiro - Nível III; Deverá ser alocada no Setor de Negociação;

Art. 8 º Essa portaria entra em vigor na data de sua edição.

MESSIAS RODRIGUES FERNANDES
PORTARIA Nº 448, de 25 de março de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.158345/2024-48, resolve:

Art. 1º- Dispensar, a partir de 18/03/2024, RENATO DE SOUZA ABBOUD, Matrícula SIAPE nº 1945247, da função gratificada de Chefe de Núcleo de Pesquisa em Animais de Laboratório, da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação - Código FG-1 para o qual foi designado através da Portaria nº 867, de 09/06/2022.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 449, de 25 de março de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.158345/2024-48, resolve:

Art. 1º- Designar ANA CLAUDIA DE MENEZES CRUZ, Médico Veterinário, código 701.048, Matrícula SIAPE nº1943895, para exercer a função gratificada de Chefe e Núcleo de Pesquisa em Animais de Laboratório, da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação - Código FG-1.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.094, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.015487/2024-21, resolve:

Designar ANA BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1319196, para exercer a função de Coordenador de Cerimonial e Eventos, FG-01, da estrutura do(a) Gabinete da Reitoria, a partir da data da publicação.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

JOSIANA BINDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 404, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.010386/2024-64, resolve:

Exonerar a pedido RENATO RODRIGUES NETO, matrícula SIAPE nº 1457197, do cargo de Pró-Reitor de Extensão, CD-02, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Extensão, a partir de 25/03/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

EUSTAQUIO VINCIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 604/DPM, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e alínea b do § 2oe § 1o do art. 110, todos da Lei no 6.880/1980, e em conformidade com antecipação de tutela de urgência deferida nos autos do Processo no 1108112-60.2023.4.01.3400, em trâmite na 2a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício no 01199/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a Região, resolve:

Art. 1º Reformar, por força de decisão judicial, o 2º SG-AM 87.2844.48 MARCUS FREDERICO DOS SANTOS ALMEIDA na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base no soldo de Segundo-Tenente, a partir de 18 de março de 2024, data da intimação da União.

Art. 2º Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado. O pagamento administrativo é devido a partir de 18 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 927/UFPEL, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.030875/2023-99, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento Integral Remunerado do servidor TIAGO THOMPSEN PRIMO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3064903, SIAPECAD nº 02246481, lotado(a) no(a) Centro de Engenharias, a fim de realizar Pós-doutorado, na Universidade de São Paulo, no período compreendido entre 31 de março de 2024 a 30 de março de 2025, com sanduíche no período de 31 de março de 2024 a 30 de junho de 2024, na Harward Graduate School of Education, nos Estados Unidos, com ônus limitado, nos termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e da Resolução CONSUN nº 82, de 16 de setembro de 2022, pelo período de 31 de março de 2024 a 30 de março de 2025.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA Nº 109, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-JQE-BA-00000724/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora LUDMILLA BARROS SANTANA GARBOGGINI, Técnica do MPU/Administração, matrícula 30813, do cargo em comissão Assessor Nível IV, código CC-4, do Procurador da República JOAO PAULO BESERRA DA SILVA, GABPRM002-JPBS, da Procuradoria da República no município de Jequié.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nº 72 Exonerar o servidor MARCEL NAKAZATO OKUMOTO, matrícula 10770-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

Nº 73 Nomear a servidora IARA CRISTINA NOGUEIRA BISCOLA, matrícula nº 20121-9, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

Nº 74 Dispensar a servidora IARA CRISTINA NOGUEIRA BISCOLA, matrícula nº 20121-9, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

Nº 75 Designar o servidor MARCEL NAKAZATO OKUMOTO, matrícula 10770-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, como substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
PORTARIA PRR1 Nº 41, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Daniel de Almeida Nascimento Júnior, matrícula MPF nº 32665, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, de gabinete de procurador regional da República - GABPRR8.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PR/RJ Nº 240, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 01/04/2024, THAÍS HELENA RODRIGUES ALMEIDA, matrícula 26298, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor - Nível IV, CC-4, do GABPR2-ESO, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA Nº 191, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382/2015 resolve:

Designar o servidor LUIZ RICARDO DA SILVA, matrícula nº 17867, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de Assistente Nível III, FC-3, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, em razão de período de trânsito.

DANIEL RICKEN
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.303, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.103651/2023-10, resolve:

Art. 1ºº Conceder pensão à MARIA ADRIANA DE LIMA FERNANDES, na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor GERALDO FERNANDES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***07**, do quadro de pessoal do Ministério da Infraestrutura, falecido em atividade, em 09 de fevereiro de 1981, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de outubro de 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.312/IFAL, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.033465/2023-61, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, o candidato BRUNO EMANUEL DE MOURA (PCD), para o cargo de Assistente em Administração, D -101, no Campus Coruripe, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, tendo em vista o Edital de Abertura nº 127, de 31 de agosto de 2022, publicado no D.O.U. de 01 de setembro de 2022, Edital de Homologação de 24/03/2023 publicado no D.O.U de 27/03/2023, código de vaga 963107 (exoneração de Douglas Daniel de Oliveira Rodrigues).

Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA REI/IFTO Nº 401, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o disposto no Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU de 23 de setembro de 2010, alterado pela Portaria Interministerial nº 60, de 29 de março de 2018, publicada no DOU de 4 de abril de 2018, e considerando a Portaria - MEC nº 1.427, de 6 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112/90, o candidato abaixo relacionado, habilitado em Concurso Público regido pelo Edital nº 94/2022/REI/IFTO, de 28/12/2022, publicado no DOU de 30/12/2022, Seção 3, e suas retificações, homologado conforme o Edital nº 27/2023/REI/IFTO, de 27/3/2023, publicado no DOU de 28/3/2023, Seção 3, para o cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível "1", conforme segue:

Ordem de Nomeação

Nome

Área

Código da vaga / Origem da vaga

Regime de Trabalho

Unidade de Lotação

3º - AC

Elias Mendes Costa

Agropecuária/Agronomia com ênfase em Engenharia Agrícola

0350152- Código oriundo da Redistribuição do servidor Leonardo Correa da Silva, Portaria Conjunta nº 51, de 22/1/ 2024, DOU de 24/1/2024

40 horas com Dedicação Exclusiva

Campus Avançado Pedro Afonso

Legenda:

Ordem de Nomeação - Conforme item 18.4 do Edital nº 94/2022

AC - Ampla Concorrência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 413, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.020557/2024-78, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro RAPHAEL GARCIA DE SOUZA, para participar das Reuniões da Comissão de Estudos 5 (SG 5) e dos Grupos de Trabalhos 5A, 5B e 5C (WPs 5A, 5B e 5C), Serviços Terrestres, do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), de 11 a 18 de maio de 2024, em Genebra, Suíça, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 414, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.022987/2024-24, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, para participar do 33ª edição do Intellectual Property Summit, no período de 1º a 4 de abril de 2024, em Miami, Flórida, Estados Unidos, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
portaria Nº 610/DPM, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2º e inciso III do art. 94 e art. 117 da Lei nº 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD nº 4.044/2021 do MD, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, o CT (IM) 09.0238.01 GUILHERME PAIVA NASCIMENTO, a partir de 25JAN2024, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.313/IFAL, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.004226/2024-84, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, o candidato RICARDO MOURA DE SOUZA (ampla concorrência), para o cargo de Engenheiro/Eletricista, E -101, no Campus Reitoria, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, tendo em vista o Edital de Abertura nº 127, de 31 de agosto de 2022, publicado no D.O.U. de 01 de setembro de 2022, Edital de Homologação de 24/03/2023 publicado no D.O.U de 27/03/2023, código de vaga 981755 (exoneração de Cézar Henrique Pereira de Lima).

Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL-CENTRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE,no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23057.002854.2024-56, de 19 de março de 2024, resolve:

Nº 287 - DISPENSAR, com efeitos a partir de 31 de março de 2024, o servidor Aldayr Dantas de Araujo Junior, Matrícula SIAPE n.º 1671764, do cargo de confiança de Coordenador do Curso Superior em Engenharia de Energia - FUC-001, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-Central, para o qual foi designado por meio da Portaria n.º 900/2023-DG/CNAT/RE/IFRN, de 1° de novembro de 2023.

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL-CENTRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE,no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23057.002927.2024-18, de 21 de março de 2024, resolve:

Nº 288 - DESIGNAR, com efeitos a partir de 1° de abril de 2024, o servidor Jose Adriano da Costa, Matrícula Siape n.º 1721766, para exercer o cargo de confiança de Coordenador do Curso Superior de Engenharia de Energia - FUC-001, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-Central.

JONAS EDUARDO GONZALEZ LEMOS
PORTARIA Nº 188, de 26 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.009299/2024-51, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) ANTONIA DA SILVA MOTA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 407600, da Função Comissionada, FUC-01, de COORDENADOR(A) DE CURSO GRADUAÇÃO do(a) COORDENAÇÃO DO CURSO DE HISTÓRIA/CCH.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 189, de 26 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.009299/2024-51, resolve:

Designar (o)a servidor(a) RONI CESAR ANDRADE DE ARAUJO, CPF ***.444.433-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 1916016, para exercer a Função Comissionada FUC-01, de COORDENADOR(A) DE CURSO GRADUAÇÃO do(a) COORDENAÇÃO DO CURSO DE HISTÓRIA/CCH, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 190, de 26 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 34, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97, e em face ao contido no processo nº 23115.004007/2024-94, resolve:

Exonerar, a pedido, MARIA DOS REMEDIOS DA SILVA LIRA, Matrícula SIAPE nº 2157791, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, sob o código de vaga 926352, lotado(a) no(a) COORDENAÇÃO DO CURSO DE ENFERMAGEM PINHEIRO/CCPI.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

3. Os efeitos do presente ato deverão ser considerados a partir de 19/03/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 69, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ROSIMEIRE NUNES DOURADO, matrícula 6006648-2, ocupante do cargo de Analista do MPU/ DIREITO, para exercer o encargo de substituta de Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, no período de 01º a 30/04/2024.

PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
DESPACHO de 26 de MARÇO de 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado das Comunicações no evento "National Association of Broadcasters Show (NAB SHOW)", em Las Vegas, Estados Unidos da América, de 12 a 18 de abril de 2024, trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.005306/2024-15.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.417, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.137083/2023-05, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ENILMA AQUINO GENELHU, na qualidade de companheira do ex-servidor ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***05**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal de Roraima, falecido em atividade, em 13 de junho de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de novembro de 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 611, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.001494.2024-70, de 25 de março de 2024, resolve:

EXONERAR, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024, a servidora MARISA DANIELLA DE OLIVEIRA GARCIA, Matrícula Siape 1826103, do cargo de confiança de Assessor de Programas e Convênios - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 824/2021 - RE/IFRN, de 29 de junho de 2021.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA GM/MME N° 65-P, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Dispensar JACKELINE GONÇALVES DE OLIVEIRA da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Apoio à Articulação Institucional do Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10.

MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.187 - Conceder o afastamento do país a ÍTALO BRAGA DE CASTRO, Professor Adjunto do Departamento de Ciências do Mar do Campus Baixada Santista, no período de 09/04/2024 a 11/04/2024, para participar do evento ISC Global Knowledge Dialogue for Latin America and the Caribbean, no Chile, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.008494/2024-29).

Nº 1.188 - Conceder o afastamento do país a ADRIANA APARECIDA SIVIERO MIACHON, Professora Adjunta do Departamento de Pediatria do Campus São Paulo, no período de 22/05/2024 a 26/05/2024, para participar do Regional Pfizer GroAcademy in Pediatric Endocrinology, no México, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.007499/2024-34).

Nº 1.189 - Conceder o afastamento do país a PAULA SILVIA HADDAD FERREIRA, Professora Associada do Departamento de Química do Campus Diadema, no período de 25/05/2024 a 01/06/2024, para participar do evento E-MRS Spring Meeting 2024, na França, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.007141/2024-10).

Nº 1.190 - Conceder o afastamento do país a FERES EDUARDO APARECIDO CHADDAD NETO, Professor Associado do Departamento de Neurologia e Neurocirurgia do Campus São Paulo, no período de 26/05/2024 a 03/06/2024, para participar do XXI Congreso Venezolano de Neurocirugía 2024, na Venezuela, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.006569/2024-37).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN5/MF Nº 832, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.000907/2024-45, resolve:

Designar JOVALDO NUNES GOMES JÚNIOR, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1663872, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão do Laboratório de Tecnologia de Informação, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/MF DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.000908/2024-90, resolve:

Nº 833 - Dispensar RAÍSSA MARIA BARBOSA MAGGI, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1507474, do encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Triagem e Atuação Virtual, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda na 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco.

Nº 834 - Designar CARLOS BARRETO CAMPELO ROICHMAN, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1570917, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Triagem e Atuação Virtual, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda na 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
DESPACHO de 26 de MARÇO de 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

KAYO AUGUSTO LIMA DE SOUSA, Assessor Especial do Ministro de Estado das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro no evento "National Association of Broadcasters Show (NAB SHOW)", em Las Vegas, Estados Unidos da América, de 12 a 18 de abril de 2024, trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.007112/2024-46.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 53, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear NATALIA VALADARES DO VALE para exercer o cargo de Chefe de Divisão, UORG 312589, código CCE 1.07, do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CASSIUS ANTÔNIO DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 386, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora NORMA GIOVANNA DA SILVA PEREIRA PLESE, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 1927786, do cargo de Terceira Substituta eventual da Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão, no Campus Rio Branco Baixada do Sol, código CD-04, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 388, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor JEFFERSON BISSAT AMIM, TAE - Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2330750, do cargo de Assessor Especial da Reitoria, código CD-03, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir do dia 31 de março de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 391, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ADMA BATISTA DA COSTA CERQUEIRA, TAE - Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1857773, para a função de Secretária do Gabinete Institucional - SEGAB, código FG-01, da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir do dia 1º de abril de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 393, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor ANTONY EVANGELISTA DE LIMA, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 2213744, do cargo de Segundo Substituto eventual da Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão, código - CD-04, do Campus Rio Branco Baixada do Sol do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA GABAER Nº 384/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67050.019511/2023-85, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel de Infantaria MURIEL RODRIGO MARTELO (Nr Ord 3834743/GSD-CO) para cumprir a missão nº 52/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Curso de Comando e Estado-Maior da Força Aérea, na Academia de Comando da Força Aérea, na cidade de Pequim, na República Popular da China, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 24 de julho de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 23 de agosto de 2024 - início da instalação;

III - 2 de setembro de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 31 de julho de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 29 de agosto de 2025 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 402 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ao término da missão, o militar deverá ser classificado na área da Diretoria de Ensino (DIRENS).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 394/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67510.003234/2024-13, resolve:

DESIGNAR o Coronel Aviador R/1 AUGUSTO JOSÉ XAVIER DE LIRA (Nr Ord 1554980) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, na função de Instrutor de voo básico e avançado em simulador de voo, da Academia da Força Aérea (AFA), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 3.4.1 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 395/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67750.000481/2024-27, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Major Aviador DANIEL RONDON PLEFFKEN (Nr Ord 4004159/ITA) para cumprir a missão nº 15/DCTA/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Estágio de Pesquisa em Certificação de Produtos Aeroespaciais Inovadores, na University of Central Florida, na cidade de Orlando, Flórida, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 22 de maio de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 21 de junho de 2024 - início instalação;

III - 1º de julho de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 30 de junho de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 29 de julho de 2025 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 434 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 396/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Art.23, inciso VI, letra "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta dos Processos nº 67050.003314/2024-25 e 67050.004077/2024-10, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador ANTÔNIO JOSÉ LIMA CAMPOS (Nr Ord 3049132/EMAER) para ser Oficial de Enlace junto ao Sistema de Cooperação entre as Forças Aéreas Americanas (SICOFAA). Em consequência:

DISPENSAR, ex officio, o Coronel Aviador MÁRCIO GONÇALVES RIBEIRO (Nr Ord 2215659) de ser Oficial de Enlace junto ao Sistema de Cooperação entre as Forças Aéreas Americanas (SICOFAA).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 397/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67050.001593/2024-92, resolve:

DESIGNAR o SO QSS SAD Refm MAURO ARANTES FORTUNATO (Nr Ord 0705446) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, na função de Gestor de Projetos e Programas Estratégicos de interesse do Comando da Aeronáutica, da Área Orçamentária, na Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica (ASPAER), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 3.4.1 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 386/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67100.001032/2024-51, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Engenheiro MÁRCIO AKIRA NAKANO (Nr Ord 3423409/CCA SJ) para cumprir a missão nº 06/COMGAP/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Modeling, Virtual Environments, And Simulation (Moves) Master Of Science Program Curriculum 399 - MASL P179067, na Naval Postgraduate School, na cidade de Monterey, Califórnia, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 14 de maio de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 13 de junho de 2024 - início instalação;

III - 23 de junho de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 20 de junho de 2026 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 19 de julho de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 797 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 387/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67510.003235/2024-50, resolve:

DESIGNAR o Coronel Aviador R/1 PEDRO DE CARVALHO E SILVA (Nr Ord 1209370) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, na função de Instrutor de voo básico e avançado em simulador de voo, da Academia da Força Aérea (AFA), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 3.4.1 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 388/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, letra "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67611.008219/2023-34, resolve:

CLASSIFICAR, de acordo com o art. 69-A, parágrafos 4º e 5º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 11.447, de 5 de janeiro de 2007, a Capitão Especialista em Suprimento ISABELLE OLIVEIRA DE CARVALHO (Nr Ord 3824209/PAME RJ), na Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C, Estados Unidos da América, para exercer a função de Chefe da Seção de Registro e Patrimônio da Divisão Administrativa, no período de 22 de maio de 2024 a 29 de julho de 2026, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando e sem ônus para a Fazenda Nacional quanto à presente movimentação, a fim de acompanhar seu cônjuge, o Coronel Aviador EDSON LUIZ VIEIRA NETO, designado, por necessidade do serviço, para exercer a função de Aluno, durante o período do Mestrado em Defesa e Segurança Interamericana, e a função de Professor Auxiliar, após o término do referido Mestrado, no Colégio Interamericano de Defesa (CID), na cidade de Washington - D.C., Estados Unidos da América, conforme Portaria EMCFA-MD nº 5.688, de 27 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 1º de dezembro de 2023, Seção 2.

A presente classificação cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar, ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

A militar continuará a perceber sua remuneração em moeda nacional.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 389/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67500.000673/2024-85, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Coronel de Infantaria ALEXANDER BOKOR SETTA (Nr Ord 3050890/DIRAP) para cumprir a missão nº 51A/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - National Security Programme L202 (Curso de Segurança Nacional), na Canadian Forces College, na cidade de Toronto, no Canadá, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 10 de julho de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 9 de agosto de 2024 - início da instalação;

III - 19 de agosto de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 24 de junho de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 23 de julho de 2025 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 379 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ao término da missão, o militar deverá ser classificado na área da Diretoria de Ensino (DIRENS).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 390/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67113.000607/2024-79, resolve:

DEMITIR do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a contar de 19 de fevereiro de 2024, o Primeiro-Tenente Engenheiro RODRIGO LOPES ALVES D'AMICO (Nr Ord 7542518/PAMA-LS), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o disposto no art. 115 inciso II, art. 116 inciso II, e o art. 117 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 9.297, de 25 de julho de 1996, e nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação, por ter passado a exercer cargo público civil permanente, estranho à sua carreira, conforme a letra "b" do item 19.1.3.1 da ICA 35-1, aprovada pela Portaria DIRAP n° 266/4POG, de 14 de dezembro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 391/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67530.001529/2024-17, resolve:

CONCEDER, demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador CARLOS GUILHERME DOS SANTOS PAIXÃO (Nr Ord 6194320/CIAAR), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, observando o disposto no art. 116, § 1º, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 392/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67112.001346/2024-14, resolve:

CONCEDER, demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Engenheiro LUCAS BERNARDO CARVALHO SILVA (Nr Ord 6735843/PAMA-GL), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 393/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67112.001233/2024-19, resolve:

CONCEDER, demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Engenheiro MATHEUS LIMA DOS SANTOS (Nr Ord 6858830/PAMA-GL), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO