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Portaria GM/MGI Nº 6.048, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.039069/2024-65, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional do servidor THIAGO MIRANDA PINHO, matrícula SIAPE nº 1431957, ocupante do cargo de Agente da Polícia Federal, para continuar exercendo a função de Oficial de Inteligência Criminal - Rede de Contrabando de Migrantes, na Subdiretoria de Comunidades Vulneráveis, na Secretaria-Geral da Interpol em Lyon, França, até 31 de março de 2027, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA Nº 1.258, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar ARTHUR LOMONACO BELTRAME, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3170826, para exercer a função de assistente da Divisão de Sudeste Asiático, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Sudeste Asiático, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 335, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.087016/2024-24 resolve:

NOMEAR GEOVANA DOTTA TAMASHIRO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Coordenação de Sustentabilidade na Aquicultura da Coordenação Geral de Desenvolvimento da Aquicultura do Departamento de Desenvolvimento e Inovação da Secretaria Nacional de Aquicultura.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA HFB Nº 560, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder Pensão vitalícia a SHEILA TOSTA MEDINA, na qualidade de cônjuge, com base no artigo 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8112/90, e no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento do servidor JORGE BARCELOS MEDINA DE OLIVEIRA, em sua Matrícula SIAPE nº 0646367, tendo falecido em 27/08/2024, como aposentado no cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do óbito.

(Processo nº 33374.130742/2024-55)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 802, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com a alínea a), inciso II, do art. 7º do Decreto nº 10.973, de 18 FEV 22 e alínea a), inciso II, do art. 13 da Portaria - C Ex, Nº 1.938, de 9 FEV 23, resolve:

DISPENSAR de ofício, do Serviço Ativo do Exército, a contar de 1º de junho de 2024, o 2º Sgt QE (052085004-1) NELSON ALBERTO LUCKMANN do 1º Batalhão Ferroviário (1º B Fv), com a remuneração a que faz jus, observado o art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Bda MARCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 807, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de outubro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

GRAD

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

S Ten Mat Bel

(093771884-9)

ODENILSON DIAS ESPINDOLA

17º RC Mec;

2º Sgt QE

(011186354-4)

ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO

25º B Log (Es); e

2º Sgt QE

(123940344-5)

JAMES DA SILVA OLIVEIRA

Cia C 1ª Bda Inf Sl.

Gen Bda MARCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 4.344, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000238/2023-39, resolve:

NOMEAR o CMG (MB) MARCELO ANDRADE GARCIA para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
Portaria GM/MGI Nº 6.413, DE 10 DE setembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 17944.002724/2024-16, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor ORLANDO CESAR DE SOUZA LIMA, Auditor Federal de Finanças e Controle, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, matrícula SIAPE nº 2135461, para exercer o cargo de Especialista do Setor de Conectividade, Mercados e Finanças do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington D.C., até 31 de agosto de 2027, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA SEGECEX Nº 27, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSTITUTO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022,

considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nos autos do TC 016.032/2024-1;

considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Bruno Dantas admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual;

considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresas, resolve:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC TC 016.032/2024-1;

Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros:

- Rafael Estéfano Crispim, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU););

- Marcus Vinicius Campiteli, da Secretaria de Controle Externo de Fiscalização de Infraestrutura (SecexInfra/TCU);

- George André Palermo Santoro, Secretário Executivo do Ministério dos Transportes (MT);

- Rafael Vitale Rodrigues, da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT); e

- Alisson de Almeida Freire, Diretor de Operações da Autopista Fernão Dias S.A.

Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pelo Secretario-Adjunto da SecexConsenso.

Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões.

Art. 5º Fica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de autorização pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da IN-TCU 91/2022.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUNNIUS MARQUES ARIFA
Despacho

O Diretor-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela eleição na Reunião nº 514 do Conselho de Administração de 17 de junho de 2024, em conformidade com o Artigo 66 do estatuto do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, AUTORIZA o afastamento do país do (s) seguinte (s) empregado (s):

VITOR PELEGRIM DE OLIVEIRA, Médico, de 16/09/2024 a 22/09/2024, a fim de participar de 20th EuGMS Congress, Valencia, Espanha. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.010467/2024-67).

MARLOVA LUZZI CARAMORI, Médica, de 30/09/2024 a 04/10/2024, a fim de participar de Vienna Toronto Lung Transplant Academy, Toronto, Canadá. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.010494/2024-30).

MAURICIO NOSCHANG LOPES DA SILVA, Médico, de 16/09/2024 a 18/09/2024, a fim de participar de 8th World Congress on Cochlear

Implants in Emerging Nations, Buenos Aires, Argentina. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.011325/2024-17).

FABIO ANDRE SELAIMEN, Médico, de 16/09/2024 a 19/09/2024, a fim de participar de 8th World Congress on Cochlear

Implants in Emerging Nations, Buenos Aires, Argentina. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.011327/2024-14).

IVANA DUARTE BRUM, Enfermeira, de 26/09/2024 a 03/10/2024, a fim de participar de AVA Annual Scientific Meeting 2024 Conference, Denver, EUA. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.010996/2024-61).

JOSE ROBERTO GOLDIM, Biólogo, de 14/10/2024 a 16/10/2024, a fim de participar de VIII FORUM FRANCO-LATINO-AMERICAIN de BIOETHIQUE et d'ÉTHIQUE des SCIENCES, Montevidéu, Uruguai. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.010836/2024-11).

SORAIA POLONI, Nutricionista, de 21/10/2024 a 25/10/2024, a fim de participar de XIII Congreso SLEIMPN 2024, Punta del Este, Uruguai. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.011062/2024-46).

BRASIL SILVA NETO
PORTARIA PR/AC Nº 68, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora THAIS FIALHO LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 6686, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Assessor - Chefe Nível II, CC-02, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Acre, com exercício no GABPR2, a partir de 1º de outubro de 2024.

Art. 2º Nomear a servidora ANDREIA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 30663, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor - Chefe Nível II, CC-02, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Acre, com exercício no GABPR3, a partir de 1º de outubro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.

RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PORTARIA SG/MPF Nº 981, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00360083/2024, resolve:

1. Dispensar FERNANDO OTAVIO DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33234, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, da Assessoria Administrativa da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Nomear FERNANDO OTAVIO DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33234, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Acompanhamento da Atividade Judicial da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Fabiola Alves Borges, matrícula nº 25394, ocorrida em 8 de setembro de 2024, publicada no DOU de 9 de setembro de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 187, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso IV - alínea "b" da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002840/2024-37 e de acordo com o teor na Informação/SGP 3918/2024, PGR-00323483/2024, resolve:

Remover, por motivo de saúde, a servidora MABELLY JANDRÉ PRADO MOUTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes para Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

Subprocuradora-Geral
PORTARIA SGP/MPF Nº 546, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00352741/2024, resolve:

Designar FELIPE JACCOUD DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33740, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Rodolfo Fonseca Tigre Maia, em vaga decorrente da dispensa de Paula Hellen Silva Feitosa, matrícula nº 26084, ocorrida em 11 de setembro de 2022, publicada no DOU de 12 de setembro de 2022.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 551, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00357535/2024, resolve:

1. Designar THAIS MARTINS DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 27310, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Integração Nacional da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar THAIS MARTINS DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 27310, para substituir, no período de 10 a 27 de setembro de 2024, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Integração Nacional da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias da titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA PR/AC Nº 69, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 23/09/2024, o servidor HIGOR MOREIRA DE SOUSA, matrícula nº 25940, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em Comissão de Assessor - Chefe Nível II, CC-02, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Acre.

Art. 2º Nomear, a contar de 23/09/2024, MATHEUS COSTA DE FREITAS, Bacharel em Direito, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Nível II, CC-02, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Acre.

Art. 3º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.

RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PORTARIA Nº 195, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o formulário de desligamento PR-AM-00064065/2024 apresentado pela servidora BRUNA AMANDA ASCHER RAZERA, por meio do qual requer exoneração a partir de 3 de setembro de 2024, resolve:

I - Exonerar, a pedido, a servidora Bruna Amanda Ascher Razera, matrícula nº 33286, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (GAECO) da Procuradoria da República no Amazonas, a contar de 3 de setembro de 2024.

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA PGR/MPF Nº 824, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.010028/2017-56, resolve:

Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 2 de setembro de 2024, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor FERNANDO SAFE DE MATOS COUTINHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Antônio Saldanha Palheiro, no Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 845, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN para representar o Procurador-Geral da República na audiência de conciliação relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 743/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2024, às 10 horas.

Art. 2º Designar a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da audiência de conciliação relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 743/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2024, às 10 horas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 855, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da audiência de conciliação perante o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) relativa à Ação Cível Originária nº 3.688/SP, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2024, às 15 horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPU Nº 155, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em sua 247ª Sessão Extraordinária, realizada em 23 de agosto de 2024, e tendo em vista o constante do Procedimento Administrativo MPDFT nº 19.04.3760.0055165/2024-84, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, FLAVIANE RIBEIRO DE ARAÚJO, Promotora de Justiça Adjunta, ao cargo de Promotora de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da aposentadoria do Promotor de Justiça Daniel Rodrigues de Faria, conforme consta da Portaria PGJ/MPDFT nº 528, de 5 de outubro de 2021, publicada no DOU, Seção 2, pág. 39, de 6 de outubro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 160, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar, a partir de 06/09/2024, EDUARDO DA SILVA COSTA, matrícula nº 18405, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Setor de Programação e Acompanhamento Orçamentário, FC-1, da Secretaria Regional desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

CRISTINA MARELIM VIANNA
PORTARIA SG/MPF Nº 980, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00362951/2024, resolve:

Nomear WANDERSON CESAR SANTOS DA COSTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17859, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Conteúdo da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 1.259, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar LUANA ALVES DE MELO, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1887236, para exercer a função de assistente da Divisão de Colômbia, Guiana, Suriname e Venezuela, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 216, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista os § 2º e § 3º do art. 8º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, o art. 34-A da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.004190/2021-41, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria MJSP nº 386, de 11 de novembro de 2021, que designa os membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ....................................................................

I - .............................................................................

.................................................................................

c) Secretaria-Executiva:

1. André Luis da Costa e Leite, titular; e

2. Rodrigo Albernaz Bezerra, suplente; e

3. José Rocha de Carvalho Filho, titular; e

4. Ronei Maia Salvatori, suplente; e

.................................................................................. " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.099, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da Vara Federal Civel e Criminal de Campo Formoso/BA, nos autos do Processo n° 1002139-61.2019.4.01.3302, considerando o disposto no Processo SEI nº 00745.003758/2023-91, resolve:

Art. 1° Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, JOSE MARQUES - Matrícula SIAPE nº **271**, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, Classe "S", Padrão - IV, falecido em 02 de junho de 2008, oriundo da RFB/ME, à Senhora MATILDE FERREIRA DA CRUZ, CPF: ***.***.495-**, na condição de companheira, com fundamento na Alínea "b" do Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 02 de junho de 2012, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00390/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, de 24 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 4.345, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000238/2023-39, resolve:

NOMEAR o CMG (MB) RENATO FERREIRA JÁCOMO DOS SANTOS para o cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n 1528 de 27/08/2024, publicada no DOU nº 169 de 02/09/2024, Seção 2, página 66,

Onde se lê: ..."com proventos calculados pela médica aritmética"...

Leia-se: ..."com proventos calculados pela média aritmética"...
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 4.346, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000238/2023-39, resolve:

NOMEAR o CF (MB) ANDRE LUIZ RAMALHO MARINHO para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Produtos de Defesa, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA Nº 8.056, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo nº 23072.233236/2024-68e em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 1019052-02.2023.4.06.3800, que tramita na 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00051/2024/EATE-PES/EADM6/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Andrea Gontijo Alvares, companheira do ex-servidor aposentado Célio Garcia, que foi ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, com denominação de Professor Adjunto, Nível 04, matricula Siape 0317329, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 29/04/2020, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/11/2022, data do requerimento.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.289, de 4 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.030862/2023-12; considerando o §7º do art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; considerando o Capítulo IV, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022, publicada no DOU 28 de setembro de 2022; e Instrução Normativa nº 70, de 27 de setembro de 2022, do Ministério da Economia, resolve:

I - ceder, a partir de 09/09/2024, por Movimentação para Composição de Força de Trabalho, JANAINA PIANA, matrícula SIAPE nº 2318667, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Campus Apucarana, para integrar a Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

II - determinar que, até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, seja enviado à UTFPR por parte do Ministério da Gestão e da Inovação, o controle de frequência da servidora em tela.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.290, de 4 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.035858/2024-21; considerando o §7º do art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; considerando o Capítulo IV, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022, publicada no DOU 28 de setembro de 2022; e Instrução Normativa nº 70, de 27 de setembro de 2022, do Ministério da Economia, resolve:

I - ceder, a partir de 09/09/2024, por Movimentação para Composição de Força de Trabalho, VINICIUS SALDANHA GERONASSO, matrícula SIAPE nº 1983121, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, lotado na Reitoria, para integrar a Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

II - determinar que, até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, seja enviado à UTFPR por parte do Ministério da Gestão e da Inovação, o controle de frequência da servidora em tela.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
ATO Nº 4.479, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 3875125, contida nos autos do Processo nº 016874/24-00.143, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA, com proventos integrais, ao Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, HEBER FEITOSA CARVALHEDO, matrícula 222, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 193, redação original, da Lei 8.112/1990, artigos 13 e 28 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pelas Leis nº 12.774/2012 e nº 13.317/2016, artigo 3º da Lei n.º 8.911/1994 e artigo 15 da Lei n.º 9.527/1997.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 8.455, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o § 1° do Art. 26 da Portaria nº 1917, de 29 de abril de 2020, e a Cláusula Décima Primeira do Contrato de Gestão celebrado com o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM, resolve:

Art. 1º Designar os membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão, que terá a seguinte composição:

I - MARIA BEATRIZ MACHADO BONACELLI, especialista, Presidente;

II - MARIA FÁTIMA GROSSI DE SÁ, especialista;

III MÁRCIO DA SILVEIRA CARVALHO, especialista;

IV - ALBERTO CLAUDIO HABERT, especialista;

V - CARLOS ALEXANDRE NETTO, especialista;

VI - ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO, especialista;

VII - SANDOVAL CARNEIRO JUNIOR, especialista;

VIII - LEANDRO BORTOLOZO PEDRON, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, titular;

IX - LAERTE DAVI CLETO, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, titular;

X - RODRIGO RANGEL PINTO JÚNIOR, representante do Ministério da Educação - MEC, titular;

XI - BRUNO CESAR PROSDOCIMI NUNES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, suplente;

XII - EDUARDO MONTEIRO PASTORE, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, suplente;

XIII - MARIANA RAMOS REIS GAETE, representante do Ministério da Educação - MEC, suplente;

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 7974, de 6 de março de 2024, Publicada em 21/03/2024, Edição N.º 56, Seção 2, Página 4.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 67, DA/DGP, de 06 de Setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 175, p n°50 , de 10 seguinte, referente ao ex-servidor Francisco Guilherme Vasconcelos Alves, SIAPE 0727681,

Onde se lê: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 20 de julho de 2024, data do óbito do ex-servidor.",

Leia-se: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 30 de julho de 2024, data do óbito do ex-servidor.".
PORTARIA GP Nº 1.121, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 0233/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. 577 do Proad 1335/2023);

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 1335/2023 em 9/9/2024, doc. 578, resolve:

Art. 1º NOMEAR o(a) candidato(a) LARISSA GOES TEIXEIRA ORLANDO, aprovado(a) em 105º lugar da listagem geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela RA n.º 008/87, vago em razão de posse em outro cargo público inacumulável do servidor RUBENS SILVA GARRIDO, conforme PORTARIA GP N.º 1063, de 3/9/2024, publicada no DeJT em 5/9/2024 (PROAD 5442 /2024).

Art. 2º LOTÁ-LA na 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO.

Art. 3º DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse à candidata nomeada.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.122, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado ao doc. 26 do PROAD 112 /2024, que determinou a adoção de medidas para implementação e cumprimento do quanto disposto no §3º, do art. 16, da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, introduzido por força da Lei n.º 14.687, de 22 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO que o servidor inativo incorporou 5/5 (cinco quintos) da função comissionada FC-5, de Oficial Especializado, nos períodos de 18/07/96, 18/07/97, 18/07/98, 18/07/99 e 17/07/00 (doc. 26, fl. 6 do Proad n.º 28327/2018);

CONSIDERANDO que o interessado encontra-se amparado por decisão judicial transitada em julgado, proferida no Processo n. 2004.34.00.048565-0, promovido pela ANAJUSTRA, no tocante à VPNI decorrente da incorporação de quintos/décimos, relativamente ao período compreendido entre 8-4-1998 a 4-9-2001, conforme documentos colacionados ao Proad n. 28327/2018, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria GP n.º 1195, de 23 de setembro de 2021, a fim de que passe a constar a seguinte redação: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ CARLOS GAMA PEREIRA, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida da Gratificação por Atividade Externa, cumulativamente com a VPNI originária da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-5, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n. 11.416/2006, introduzido pela Lei n.º 14.687/2023, e com o adicional por tempo de serviço correspondente a 3% (três por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n.º 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n.º 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, a qual se dará com integralidade e paridade plena.

Art. 2º ESTABELECER que, no tocante à cumulabilidade da GAE com a VPNI decorrente de quintos/décimos, os efeitos da presente Portaria sejam considerados a partir do dia 22/12/2023, data de publicação da Lei n.º 14.687/2023, que promoveu alterações na Lei n.º 11.416/2006.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 6.788, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.227951/2024-00, resolve:

Conceder aposentadoria compulsória à servidora REGINA CLAUDIA BARROS DOS SANTOS, matrícula SIAPE n.º 1495786, ocupante do cargo de Músico, Classe E, Padrão 413, no regime de 25 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1°, inciso II da CF/88, com a redação dada pela EC 88/15, c/c o Art. 10, §1º, inciso III, da EC 103/2019, com proventos proporcionais calculados pela média aritmética e efeitos a partir de 12/09/2024.

Neuza Luzia Pinto
ATO Nº 4.482, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 3908370 e a cópia do Termo de Posse nº 3914126, contidos nos autos do Processo nº 019172/24-00.157, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

DECLARAR a vacância, a contar de 2 de setembro de 2024, do cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ocupado pela servidora HELOUYSA MARIA CHAGAS COSTA, matrícula 1263, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 1.672, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 1.421 de 19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 de Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06/10/20222 e demais informações que constam do Processo nº 25200.000.568/2024-81, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à MARILENE PEREIRA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS ALBERTO CRUZ DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 6479134, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível I, Classe "S", Padrão III, falecido em atividade no dia 21/08/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS SANTOS
ATO Nº 4.480, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3908902, contido nos autos do Processo nº 000258/24-16.313, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o saldo orçamentário constante do Ato nº 4346/2024 (3636664) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, GUSTAVO DE SOUZA PREVIDI, matrícula 9224, da função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da 1ª Auditoria da 3ª CJM.

Art. 2º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MICHELLE KÜHN FORNARI, matrícula 8744, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de GUSTAVO DE SOUZA PREVIDI, a função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da 1ª Auditoria da 3ª CJM.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Portaria Nº 1.382, de 10 de setembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo decreto de 22 de novembro de 2022 publicado no DOU n° 219 de 22 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23069.160021/2024-70, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à CARMEN LUCIA BARBOSA MOREIRA, na qualidade de companheira do(a) aposentado (a) WALDIMIR PIRRO E LONGO, ocupante do cargo de PROF DO MAGIST. SUPERIOR - TITULAR, matrícula SIAPE nº. 310875, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 08/03/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a data do requerimento administrativo (08/03/2024);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA CAPES Nº 283, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 23038.006065/2024-12, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora Mariana Santos Casimiro Costa, matrícula nº 12032706, pertencente ao Quadro de Pessoal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para exercício no Ministério da Educação - MEC.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8° do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 284, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de fevereiro de 2020, bem como a Portaria CAPES nº 5 de 13 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2020, autoriza o Afastamento do País do servidor:

RUI VICENTE OPPERMANN, Diretor de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para participação no evento QS HES Américas 2024, que ocorrerá na Cidade do México/México, no período de 01 a 05 de outubro de 2024, trânsito incluso e ônus CAPES (diárias e passagens), processo nº 23038.007098/2024-80.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 285, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar VITOR VIEIRA SOARES, Matrícula SIAPE 1025194, para exercer o encargo de SUBSTITUTO eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Contabilidade - CCON, da Coordenação Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade - CGOFI, da Diretoria de Gestão - DGES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no período de 9/9/2024 a 12/09/2024, conforme Processo nº 23038.006766/2024-51.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 286, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar THAILISA SOUSA BERNARDES, Matrícula SIAPE 1748420, para exercer o encargo de SUBSTITUTA eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, FCE 1.13, da Coordenação Geral de Programas de Cooperação Internacional - CGPCI, da Diretoria de Relações Internacionais - DRI, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no período de 4/11/2024 a 10/11/2024, conforme Processo nº 23038.006766/2024-51.

DENISE PIRES DE CARVALHO