PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.482, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

Altera a Portaria Normativa MF nº 1.489, de 27 de novembro de 2023, que estabelece metas globais e respectivos indicadores para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da Fazenda, para o ciclo de 1º de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e tendo em vista o art. 60 da Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e o que consta do Processo nº 19995.107373/2023-88, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas, na forma do Anexo desta Portaria, as metas globais da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Fazenda, para o ciclo de 1º de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO

METAS GLOBAIS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2023 A 30 DE SETEMBRO DE 2024

Indicador

Finalidade

Fórmula de Cálculo

Fonte da Informação

Meta

Abrangência

Índice de virtualização de processos.

Modernização dos procedimentos administrativos no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

(total virtualizado / total de processos) *100

Sistema Eletrônico de Informações (SEI/MF)

90%

Conselho Nacional de Política Fazendária

Percentual de resposta aos usuários dentro do prazo

Aumentar a eficiência na execução das atividades relacionadas à gestão de pessoas, ouvidoria, conformidade de gestão e suporte ao usuário.

% atendimento no prazo = (nº de demandas respondidas dentro do prazo/ total de demandas)*100

Processos SEI e mensagens eletrônicas (e-mails)

70%

Secretaria de Reformas Econômicas

Percentual de documentos ou conjuntos de dados processados e organizados dentro do prazo

Analisar e organizar informações técnicas e gerenciais relacionadas aos programas e/ou políticas implementadas por meio de instrução e acompanhamento processual

% processado no prazo = (nº de documentos processado dentro do prazo / total de documentos)*100

Processos SEI

50%

Secretaria de Reformas Econômicas

Percentual de servidores que participaram de treinamentos, workshops ou cursos em relação ao total de servidores.

Estimular a capacitação contínua, garantindo que os servidores estejam atualizados com os métodos e técnicas necessários para o desenvolvimento de suas atividades.

Percentual de participação em treinamentos = (total de servidores na organização)/(nº de servidores que participaram de treinamentos)*100

Processos SEI e certificados de participação em ações de capacitação

30%

Secretaria de Reformas Econômicas

Índice do consumo do prazo judicial em atividades administrativas

(Ativa Ajuizada/Ativa Encaminhada para Ajuizamento)*100 onde:

SIG PGFN (Sistema de Informações Gerenciais)

70%

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Medir a eficiência da atuação dos servidores no apoio à cobrança administrativa e às atividades judiciais de ajuizamento e execuções fiscais, por meio de um

Ativa Ajuizada: quantidade de inscrições que passaram para a situação "ativa ajuizada", após distribuição do processo e alimentação do número de processo judicial; e

índice de consumo do prazo judicial em atividades administrativas.

Ativa encaminhada para ajuizamento: quantidade de inscrições que passaram pela rotina de preparação para ajuizamento

Índice de realização de ações de controle de Instruções de processos e consolidação de informações

Analisar e estruturar informações gerenciais e/ou analisar e instruir processos administrativos

Soma (informações enviadas + indicações solicitadas +processos instruídos)/(total das ações previstas ou solicitadas)*100

Sistema Eletrônico de Informações (SEI/ME) e planilhas eletrônicas de controle

80%

Secretaria do Tesouro Nacional

Índice de Realização de Atendimento de demandas de gestão corporativa

Mediar a eficiência no atendimento às demandas relacionadas à gestão corporativa

nº de demandas atendidas/total de demandas x 100

Sistema Eletrônico de Informações

80%

Conselho de Administração de Recursos Fiscais

Redução de estoque do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização.

Reduzir a quantidade de processos em estoque a julgar até setembro/2024

(Quantidade de processos a julgar em set-2024 / Quantidade de processos a julgar em set-2023) -1

SEI

10% de redução

do estoque

Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização

Índice de consolidações de informações.

Aperfeiçoar o processo de estruturação e gerenciamento de informações relacionadas à análise de propostas legislativas.

[(Total de análises técnicas expedidas / Meta de registro e consolidação de informações sobre análises de propostas legislativas) x 100].

Sistema Eletrônico de Informações (SEI/MF) e planilhas de controle eletrônicas.

100%

Secretaria de Política Econômica

Tempo médio de espera menor ou igual a 15 minutos

Medir o tempo de espera, pelo contribuinte, para atendimento.

[(Total do Quantitativo de Atendimento Presencial com Tempo Médio de Espera Igual ou Inferior a 15 minutos / Total do Quantitativo de Atendimento Presencial com Tempo Médio de Espera) x 100]

Relatórios emitidos pelo Sistema Nacional de Apoio ao Gerenciamento de Atendimento (SAGA)

84%

Receita Federal do Brasil

Percentual de formulação do Planejamento Estratégico Institucional 2023-2027 do Ministério da Fazenda

Tornar estabelecida a estratégia institucional do Ministério da Fazenda, por meio de:

1. Cadeias de Valor

2. Mapa Estratégico

3. Carteira de Iniciativas Estratégicas

Não se aplica

Relatórios Internos

75%

Gabinete do Ministro, Secretaria Executiva, Subsecretaria de Gestão,

Tecnologia da Informação e Orçamento, Secretaria de Prêmios e Apostas

Percentual de publicação dos produtos de prestação de contas do Ministério da Fazenda.

Tornar estabelecida a estratégia institucional do Ministério da Fazenda, por meio de:

1. Site do Ministério atualizado com requisitos da IN-84.

2. Publicação do Relatório de Gestão Integrado de 2023.

Não se aplica

Relatórios Internos

100%

Gabinete do Ministro, Secretaria Executiva, Subsecretaria de Gestão,

Tecnologia da Informação e Orçamento, Secretaria de Prêmios e Apostas

Aprimorar as entregas, físicas ou digitais, das demandas destinadas às áreas administrativas da Secretaria de Assuntos Internacionais

Garantir a eficiência e eficácia na entrega de demandas, sejam elas físicas ou digitais, para as áreas administrativas da Secretaria de Assuntos Internacionais, que incluem Gestão de

(Processos concluídos/processos recebidos) *100

Processos SEI e mensagens eletrônicas (e-mails)

70%

Secretaria de Assuntos Internacionais

(Gestão de Pessoas, Logística, Tecnologia da Informação e Afastamentos de Servidores)

Pessoas, Logística, Tecnologia da Informação e Afastamentos de Servidores e otimizar a comunicação e o fluxo de trabalho entre os setores administrativos e demais unidades da

organização, garantindo um atendimento ágil, transparente e de qualidade às necessidades da equipe e contribuindo para o funcionamento eficaz de todas as operações da Secretaria de Assuntos Internacionais.

Índice de realização de ações de controle, de instruções de processos e consolidação de informações.

Afirmar e aprimorar o processo de estruturação de informações gerenciais e aperfeiçoar continuadamente a análise e a instrução de processos administrativos.

Soma (informações enviadas + indicações solicitadas + processos instruídos) / (total das ações previstas ou solicitadas) * 100

Sistema Eletrônico de Informações (SEI/MF), Sistema de Controle de

Analisar e estruturar 90% das informações gerenciais e/ou analisar

Assessoria Especial de Controle Interno

Demandas (SISCOD) e planilhas eletrônicas de controle.

e instruir 90% dos processos administrativos.