Edital Nº 34/2024

PROCESSO Nº 8020.002645/2024-36

A Secretaria Nacional de Segurança Pública divulga o resultado de recurso interposto e resultado final do Edital n.º 19/2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 28 de agosto de 2024, edição n.º 166, seção 3, página 109 e abre prazo para interposição de recursos.

1. OBJETO

1.1. Caracteriza-se como objeto deste Edital divulgação do resultado de recurso interposto e do processo de seleção de proposta para a execução da Pós-graduação, em nível de especialização, em Inteligência e Inovação aplicadas no Enfrentamento ao Crime Organizado, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - Renaesp, para estabelecer parcerias por meio de Termo de Execução Descentralizada - TED, divulgada por intermédio do Edital n.º 19/2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 28 de agosto de 2024, edição n.º 166, seção 3, página 109. Além disso, abre o prazo de 2 (dois) dias para interposição de recursos, a contar da data de publicação deste edital.

2. Durante a fase de Habilitação e Classificação previstas no Edital n.º 19/2024, foram habilitadas à fase de Seleção as seguintes IES:

· Universidade Federal da Bahia (UFBA);

· Universidade Federal de Goiás (UFG); e

· Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

3. RESULTADO PRELIMINAR E RECURSO

3.1. Durante a análise das propostas, bem como toda a documentação acostada aos autos, a Secretaria Nacional de Segurança Pública concluiu, preliminarmente, pela seleção da Universidade Federal de Santa Catarina para execução de Curso de Pós-graduação, em nível de especialização, em Inteligência e Inovação aplicadas no Enfrentamento ao Crime Organizado, para profissionais da segurança pública. Apontou ainda a proposta da Universidade Federal da Bahia como segunda colocada, seguida pela Universidade Federal de Goiás.

3.2. A seguinte universidade interpôs recurso após a divulgação do Resultado de Edital Preliminar - Fase de Seleção, prevista no Edital n.º 19/2024:

· Universidade Federal de Goiás (UFG).

3.3. Com relação ao recurso interposto pela Universidade Federal de Goiás, a Comissão de Avaliação e Seleção de propostas manteve a posição de que a proposta apresentada pela Universidade Federal Santa Catarina, apontada em primeiro lugar no Resultado de Edital Preliminar - Fase de Seleção, é a que, de forma mais completa, adequa-se à demanda posta no Edital n.º 19/2024, dentre as propostas apresentadas

4. RESULTADO FINAL

4.1. decide pelo não acolhimento do recurso da Universidade Federal de Goiás (UFG) e pela manutenção do Resultado de Edital Preliminar - Fase de Seleção, e consequente definição do resultado final, que traz a Universidade Federal de Santa Catarina como primeira colocada, a Universidade Federal da Bahia como segunda colocada e a Universidade Federal de Goiás como terceira colocada.

5. CONSIDERAÇÕES GERAIS

5.1. A análise completa do recurso realizada pela Comissão de Avaliação e Seleção está contida na Nota Técnica n.º 68/2024/RENAESP/CGP-DEP/DEP/SENASP/MJ.

5.2. Os esclarecimentos acerca do conteúdo deste processo poderão ser obtidos por meio do endereço eletrônico <renaesp.senasp@mj.gov.br>

MARIO LUIZ SARRUBBO

Secretário Nacional de Segurança Pública