CNPJ nº 53.747.341/0001-91 - NIRE nº 35202674401

Ato nº 1, de 27 de Fevereiro de 2024

O sócio Administrador, GASPAR DUTRA ALVES, torna público o Regulamento Interno e Memorial Descritivo em anexo

GASPAR DUTRA ALVES

REGULAMENTO INTERNO ARMAZÉM GERAL. TRANSPORTADORA GASPAR DUTRA LTDA, com sede na Rua Ministro SA Carneiro, 310 - Bairro: Parque Industrial Coronel Quito Junqueira, CEP 14075-360 Ribeirão Preto-SP e CNPJ nº 53.747.341/0001-91, devidamente registrada na JUCESP sob o NIRE nº 35202674401 em 27/08/1984. ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Artigo 1°. Serão recebidas em depósito mercadorias diversas , nacionais e estrangeiras nacionalizadas que não possuem natureza agropecuária.Parágrafo Primeiro: A empresa não receberá produtos perigosos.Parágrafo Segundo. Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais.Artigo 2°. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos:I - quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; eII - se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas.Artigo 3°. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior.Artigo 4°.

Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias.Artigo 5°. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço da mercadorias em bom estado.Artigo 6°. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto n° 1.102/1903.Artigo 7°. Tarifário RemuneratórioArmazenagem/Tarifa (Periodo mensal) - R$150,00 (cento e cinquenta reais) por unidade. Seguro Ad Valorem/ Taxa de Risco (Período Quinzenal) - Sobre o valor declarado da mercadoria (saldo+entradas) - 0,10%. Serviços e Operações (Opcionais). Movimentação Mecânica por m3, ton (entrada e saida) - R$ 8,50;Movimentação Manual por m3, ton ou palete(entrada e saida) - R$ 8,50; Serviços Administrativos e Emissão de Notas - Incidente sobre o total de nossa fatura - 5,00%.Desde já agradecemos à atenção e colocamo-nos a disposição para esclarecimento de quaisquer duvidas que julgue necessário.Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto n° 1.102/1903.

O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. Ribeirão Preto-SP , 11 de janeiro de 2024.TRANSPORTADORA GASPAR DUTRA LTDA.GASPAR DUTRA ALVES.Sócio Administrador.Memorial Descritivo/Declarações Artigo 1º Itens 1º a 4º do Decreto nº 1.102/1903 Armazém Geral. QUALIFICAÇÃO DA EMPRÊSA.TRANSPORTADORA GASPAR DUTRA LTDA, com sede na Rua Ministro SA Carneiro, 310 - Bairro: Parque Industrial Coronel Quito Junqueira, CEP 14075-360 Ribeirão Preto-SP e CNPJ nº 53.747.341/0001-91, devidamente registrada na JUCESP sob o NIRE nº 35202674401 em 27/08/1984. Atividade Principal: Armazéns gerais emissão de warrants.Horário de trabalho: segunda à sábado das 6hs às 22hs.. CAPITAL SOCIAL.O capital social da matriz é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), representado por 100.000 (cem mil) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, já totalmente realizado e integralizado em moeda corrente nacional.CAPACIDADE: Área total de armazenamento1.328,68m².Área total:1.328,68 m². Área de armazenagem:1328,68 m². Armazém Coberto 822,22 m² Piso: Concreto Usinado.COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: Esta de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico.NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS:Mercadoria, ou seja, carga secas e liquidas , nacionais ,estrangeiras, e ou nacionalizadas, que não possuem natureza agropecuária. E que tão logo seja assinado o termo de responsabilidade dessa unidade armazenadora a sociedade se compromete a obter nos órgãos específicos as necessárias autorizações.DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM CONFORME O TIPO DE ARAMAZENAMENTO.Uma Empilhadeira Retrativel Gás HYSTER50 modelo 50,Uma empilhadeira Komatsu 1.8T, 2 transpaleteira manual Paletrans Modelo TM 2500, 400 paletes PBR, Rede Wi-Fi, 1 Impressora Canon, 2 computadores HP , 4 Notebook. OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE:a) Guarda e conservação que receber em depósito;b) Emissão de conhecimentos de depósitos e warrants, quando solicitados pelodepositante;c) Serviços inerentes e necessários ao desenvolvimento de armazenagem; d) Serviços de intermediação na contratação de apólice de seguros das mercadorias recebidas para deposito. Ribeirão Preto-SP , 11 de janeiro de 2024.TRANSPORTADORA GASPAR DUTRA LTDA. GASPAR DUTRA ALVES. Sócio Administrador. Registrado na JUCESP sob nº 079.142/24-2 em 19/02/2024

Ribeirão Preto - SP, 27 de Fevereiro de 2024.

GASPAR DUTRA ALVES

Sócio Administrador