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PORTARIA Nº 2.745, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00799/2024/PGU/AGU e NOTA n. 00027/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovada pelo Despacho de Aprovação n. 00250/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo nº 00734.002411/2024-31, para determinar a suspensão, até ulterior decisão judicial, em relação ao servidor VALDEMIR ALBERTO DENUZZI, dos efeitos da Decisão desta CGU, de 26 de setembro de 2013, e da Portaria nº 1.834, de 26 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 188, Seção 2, de 27 de setembro de 2013, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.020375/2008-61, bem como a reintegração ao cargo que ocupava ao tempo da demissão, com o reconhecimento dos direitos legais advindos em razão da nova decisão, nos termos da legislação cabível.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e ainda o que consta no Processo nº 16100.002894/2024-60, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, matrícula SIAPE nº 0989242, Secretário-Executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para participar da sessão de abertura da segunda edição do Seminário da Missão Empresarial São Paulo Exporta, encontro bilateral no Ministério da Economia, Fomento e Turismo, do Chile, e reunião com a Comissão Econômica para a América latina e o Caribe da ONU - CEPAL, na cidade de Santiago, República do Chile, no período de 01 a 03 de setembro de 2024 incluindo trânsito, com ônus para o MEMP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 3.954/REI/IFGOIANO, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23732.000295.2024-31, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOSIAS JOSE DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2142312, SIAPECAD nº 01922179, lotado(a) no(a) Campus Ipameri, e em exercício no(a) Coordenação do Curso Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio - Ipameri, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio - Ipameri.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de agosto de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO

PORTARIA Nº 3.958/REI/IFGOIANO, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23732.000295.2024-31, resolve:

Art. 1º Designar o servidor SEBASTIAO NUNES DA ROSA FILHO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 0051893, SIAPECAD nº 00085996, lotado(a) no(a) Campus Morrinhos, para exercer a função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio - Ipameri.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do Processo nº 23239.001383/2024-21, resolve:

Nº 944 Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) EVERTON LIMA HORST, matrícula Siape nº 1209498, ocupante do cargo de Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador do Técnico em Informática, Código da Função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Júlio de Castilhos.

Nº 945 Art. 1º Designar o(a) servidor(a) ENIO GRIGIO, matrícula Siape nº 1612103, ocupante do Cargo de Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador do Técnico em Informática, Código da Função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Júlio de Castilhos.

Nº 946 Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) GISELE ROCHA PAIM, matrícula Siape nº 2936222, ocupante do cargo de Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador(a) Substituto(a) do Técnico em Informática, Código da Função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Júlio de Castilhos.

Nº 947 Art. 1º Designar o(a) servidor(a) MARIA ANGELICA FIGUEIREDO OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2809183, ocupante do Cargo de Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador(a) Substituto(a) do Técnico em Informática, Código da Função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Júlio de Castilhos.

NIDIA HERINGER
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e ainda o que consta no Processo nº 16100.002666/2024-90, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LUCIANA ROCHA MANCINI, matrícula SIAPE nº 1227378, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da sessão de abertura da segunda edição do Seminário da Missão Empresarial São Paulo Exporta, encontro bilateral no Ministério da Economia, Fomento e Turismo, do Chile, e reunião com a Comissão Econômica para a América latina e o Caribe da ONU -CEPAL, na cidade de Santiago, República do Chile, no período de 01 a 03 de setembro de 2024 incluindo trânsito, com ônus para o MEMP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA MPS Nº 2.656, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.244500/2024- 62 e 14022.063720/2024-18, resolve:

Designar FRANCINETE DIAS NÓBREGA, matrícula nº 0.530.793, CPF nº 135.XXX.XXX-91, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio à Gestão, código FCE 1.02, da Corregedoria Regional em Salvador da Corregedoria-Geral, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.661, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.200700/2024-11 e 14022.063890/2024-01, resolve:

Designar JOSIANE VARGAS DE CARVALHO, matrícula nº 1.779.292, CPF nº 001.XXX.XXX-27, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Campo Grande da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA Nº 196-SAP.1.1-SVP 9, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

RETIFICAR na Portaria nº 181-SAP.1.1-SVP 9, de 7 de agosto de 2024, publicada no DOU nº 155, de 13 de agosto de 2024, que reformou o Soldado-Recruta (Idt nº 0907610570 MD/EB) GUSTAVO SOUZA PUGA, vinculado à SVP 9º BE Cmb;

ONDE SE LÊ "com proventos integrais de Soldado-Recruta",

LEIA-SE "com proventos integrais de Soldado".

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA Nº 1.231, de 20 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o que consta no processo nº 23069.000411/2024-91, resolve:

1. Tornar sem efeito a nomeação de INGRID DE AZEVEDO CRISTINO NESPOLI, Cargo: Assistente em Administração, Município: Niterói, vagas reservadas a negros, código de vaga: 232819, efetivada através da Portaria nº 501, de 04 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 67, de 08 de abril de 2024, Seção 2, páginas 25-26, conforme determina o parágrafo 6º, do artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.238, de 20 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o que consta no processo nº 23069.000393/2024-48, resolve:

1. Tornar sem efeito a nomeação de FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA NETTO, Cargo: Assistente em Administração, Município: Niterói, vagas reservadas a pessoas com deficiência, código de vaga: 236090, efetivada através da Portaria nº 501, de 04 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 67, de 08 de abril de 2024, Seção 2, páginas 25-26, conforme determina o parágrafo 6º, do artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.237, de 20 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o que consta no processo nº 23069.000394/2024-92, resolve:

1. Tornar sem efeito a nomeação de GIORDANO TORQUATO DE OLIVEIRA, Cargo: Contador, Município: Niterói, vagas de ampla concorrência (Listagem Geral), código de vaga: 233267, efetivada através da Portaria nº 587, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 08 de maio de 2024, Seção 2, páginas 21-22, conforme determina o parágrafo 6º, do artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990..

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.241, de 20 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o que consta no processo nº 23069.000382/2024-68, resolve:

1. Tornar sem efeito a nomeação de RAFAEL DE MELO MOURÃO, Cargo: Analista de Tecnologia da Informação, Município: Niterói, vagas de ampla concorrência (Listagem Geral), código de vaga: 976161, efetivada através da Portaria nº 587, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 08 de maio de 2024, Seção 2, páginas 21-22, conforme determina o parágrafo 6º, do artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 12/2024

Processo nº 25003.000574/2015-73

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares do ex servidor Iradier Paes Gomes, matrícula SIAPE 0554493, falecido em 14/04/2014, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi verificada qualquer manifestação escrita a respeito das notificações encaminhadas por meio das Cartas 49/2015, 364/2015 e 608/2015 e do Ofício n° 1367/2015, referente ao Processo Administrativo SEI 25003.000574/2015-73.

Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e mail segep.semsmg@saude.gov.br.

WELLINGTON DARC FERREIRA
PORTARIA STJ/GP Nº 424, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ ARTUR CALIXTO, matrícula S052439, para substituir a Chefe de Gabinete, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de JANAÍNA CERQUEIRA ALVES, matrícula S042778, objeto da Portaria STJ/GP n. 585 de 7 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 9.543, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.060523/2024-47, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público MARCOS LUÍS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3098575, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS, para composição da força de trabalho do Ministério da Cultura - MInc, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MInc assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CANDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 9.133, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 50020.004261/2024-14, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Carlos Manuel Gerpe Iglesias, matrícula nº 10613-60, AS-II Administrador, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho no Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 18.219,64 (dezoito mil duzentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MPOR assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CANDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA STJ/GP Nº 432, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Diretor-Geral com efeitos a contar do dia 22 de agosto de 2024:

I - Exonerar, a pedido, LUIZ FERNANDO DO AMARAL FREITAS, matrícula S075927, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CJ-3, da Assessoria Jurídica;

II - Exonerar ANA CAROLINA FRANCO RODRIGUES MARIMON, matrícula S076028, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2;

III - Nomear ANA CAROLINA FRANCO RODRIGUES MARIMON, matrícula S076028, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CJ-3, da Assessoria Jurídica, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Fernando do Amaral Freitas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA GR Nº 554, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.023330/2024-08, resolve:

Art. 1º -Revogar a Portaria nº 490, de 7 de agosto de 2024, do Gabinete da Reitoria, publicada no Diário oficial da União - DOU, em 08/08/2024, edição nº 152, seção 2, página 22, que cedeu a servidora ISLÂNDIA BEZERRA DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1495337, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, para exercício do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, Código CCE 1.15, no Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 9.646, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.028422/2024-36, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Adriana Martins Freire, matrícula SIAPE nº 2427066, Técnica de Gestão - Administração, do quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU para composição da força de trabalho da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à ANS assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CANDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA STJ/GP Nº 423, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão:

I - Exonerar, a pedido, RICARDO GOMES DA SILVA, matrícula S037472, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2;

II - Exonerar de cargo em comissão:

LUCIANO OLIVEIRA DE MORAES, matrícula S038339, Chefe de Gabinete, código CJ-3;

MÔNICA DRUMOND DE OLIVEIRA TORRENT, matrícula S055543, Assessora de Ministro, código, CJ-3;

PRISCILLA VALÉRIA GIANINI SANTOS, matrícula S073770, Assessora de Ministro, código CJ-3;

ROMILDO LUIZ LANGAMER, matrícula S026497, Assessor de Ministro, código CJ-3;

DAYSE CECILIA DE ALMEIDA BORGES, matrícula S058950, Assessora A, código CJ-2;

III - Dispensar, a pedido, ANA CLAUDIA LAGO COSTA, matrícula S076184, da função de confiança de Assistente V, código FC-5;

IV - Nomear para cargo em comissão:

DAYSE CECILIA DE ALMEIDA BORGES, matrícula S058950, Chefe de Gabinete, código CJ-3, na vaga decorrente de Luciano Oliveira de Moraes;

ÉLZIO VICENTE DA SILVA, Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Romildo Luiz Langamer;

JOSÉ ARTUR CALIXTO, matrícula S052439, Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Priscilla Valéria Gianini Santos;

LUCIANO OLIVEIRA DE MORAES, matrícula S038339, Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Mônica Drumond de Oliveira Torrent;

ELISA BARROS HORSTH, Assessora A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Dayse Cecilia de Almeida Borges;

PRISCILA MARIA MOTTA DE SOUZA, matrícula S036719, Assessora A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Gomes da Silva;

V - Designar LIZ SILVA TORRES, matrícula S060555, para a função de confiança de Assistente V, código FC-5, na vaga decorrente da dispensa de Ana Claudia Lago Costa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 2.606, DE 20 DE agosto DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 79 e 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.037944/2023-44, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 0087, de 14 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da união (DOU) nº 11, Seção 2, página 12, em 18 de janeiro de 2010, que exonerou, a pedido, o servidor GESIEL DE OLIVEIRA BRANDÃO, Assistente em Administração, Classe D, Nível IV, Padrão 2, Matrícula SIAPE nº 3417896, código de vaga nº 323881, lotado no Colégio de Aplicação, do quadro funcional da Universidade Federal do Acre, a contar de 10 de janeiro do corrente ano, com base no art. 34, caput da Lei nº 8.112/90;

onde se lê: "a contar de 10 de janeiro do corrente ano,"

leia-se: "a contar de 11 de janeiro de 2010,"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA

PORTARIA Nº 2.607, DE 20 DE agosto DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.019126/2024-413, resolve:

Art. 1º CONCEDER Vacância de Cargo Público em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, ao servidor JOSE EDUARDO CAVALCANTE DOURADO, do quadro funcional efetivo da Universidade Federal do Acre, Matrícula SIAPE nº 2273352, Identificação Única nº 22733523, ocupante do cargo de Professor de Carreira do Magistério Superior, Classe B, denominação Assistente, Nível 2, Grupo/Cargo 705/001, Código de Vaga nº 930843, lotado no Centro Multidisciplinar (CMULTI), do Campus de Cruzeiro do Sul, desta Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), com base no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos a contar de 30 de agosto de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 99, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 21 de agosto de 2024, FÁBIO MAFRA, matrícula 5081-4, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) Ditrab/AudBenefícios/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.

CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIA Nº 4.508/IFSP, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.015330.2024-56, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora ELIDA CRISTINA DE CARVALHO CASTILHO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 231****, SIAPECAD nº 0207****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus Avançado Tupã, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar do 'IX SIMELP - Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa / VI Congresso da AILP', em Ilha da Madeira/Funchal, Portugal, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 30/08/2024 a 10/09/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA SAIN/MF N° 1.300, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.006068/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar PAULO COELHO AVILA, Analista de Infraestrutura, matrícula Siape nº 1661963, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Foros e Organismos Internacionais da Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 439, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Ofício 44 (0002179195) do Juízo Eleitoral da 7ª Zona, sediada em Campo Maior/PI, incluso no Processo SEI n.º 0013706-41.2024.6.18.8007, resolve:

Art. 1º Dispensar BERNARDO BORGES SILVA, servidor do Quadro de Pessoal deste Regional, da função comissionada de Assistente I (FC-1) da 7ª Zona Eleitoral, sediada em Campo Maior/PI, e designar MÁRCIA REGINA DA SILVA, servidora requisitada da Secretaria da Educação do Estado do Piauí, para o exercício dessa função comissionada.

Art. 2º Designar BERNARDO BORGES SILVA para o exercício da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6) da 7ª Zona Eleitoral, sediada em Campo Maior/PI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 5 de agosto de 2024.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA STJ/GP Nº 431, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar do dia 22 de agosto de 2024, MARIANA CAMARGO ROCHA, matrícula S064054, do cargo em comissão de Diretor do Centro de Formação e Gestão Judiciária, código CJ-3.

Art. 2º Nomear, com efeitos a contar do dia 22 de agosto de 2024, a servidora para o cargo em comissão de Secretário de Gestão Acadêmica e de Formação, código CJ-3, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, na vaga decorrente da exoneração de Julia Maurmann Ximenes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 98, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 26 de agosto de 2024, RICARDO OLIVEIRA MOREIRA, matrícula 6019-4, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) Dsaud/Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas.

CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 1.058 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de RODRIGO DE SOUZA MEDEIROS, matrícula n.º 1285416, Assistente Social da Diretoria de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho , para cursar doutorado sanduíche na Universidade de Coimbra, na cidade de Coimbra, em Portugal, no período de 01.10.2024 a 31.01.2025, inclusive trânsito, com ônus para CAPES, conforme processo n.º 23077.074083/2024-61.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União

Nº 1.061 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de FRANCISCO JABLINSKI CASTELHANO, matrícula n.º 3263586, Professor Adjunto do Departamento de Geografia - CCHLA, para participar do 35º Congresso Internacional de Geografia, na cidade de Dublin, na Irlanda, no período de 23.08.2024 a 30.08.2024, inclusive trânsito, com ônus para CNPq, conforme processo n.º 23077.101738/2024-81.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e DOU.

Nº 1.063 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de CARLOS EDUARDO TRABUCO DOREA, matrícula n.º 1328152, Professor Titular do Departamento de Engenharia de Computação e Automação - CT, para participar do "63rd IEEE Conference on Decision and Control", na cidade de Milão, na Itália, no período de 14.12.2024 a 21.12.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.100485/2024-28.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e DOU.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
Ato Nº 3.288, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0005173-72.2024.4.04.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora JOSIANE MARIA NOAL GARCIA, matrícula 10135, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 20, caput, incisos I a IV, §2º, inciso II, e §3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do artigo 26, caput, §3º, inciso I, e §7º, da referida Emenda Constitucional, c/c o artigo 6º, §2º, inciso II, alínea "b", item 2, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/2022, com as alterações promovidas pela Portaria MTP 3.803/2022, sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da EC 41/2003.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.155, DE 20 de agosto de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar ULYSSES ROBERTO CHAVES VITOR, SIAPE 1019591, para a função de COORDENADOR DO CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA - HABILITAÇÃO EM TELECOMUNICAÇÕES, do Instituto de Ciências Exatas, código FUC-01, com mandato de 22/08/2024 a 21/08/2027, conforme Processo nº 23071.926765/2024-19.

Art. 2º Designar CRISTINA DIAS DA SILVA, SIAPE 1914746, para a função de COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS, do Instituto de Ciências Humanas, código FUC-01, com mandato de 18/05/2024 a 17/05/2026, conforme Processo nº 23071.914236/2024-72, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 3º Reconduzir EDMAR WELINGTON OLIVEIRA, SIAPE 1851704, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, do Instituto de Ciências Exatas, código FG-01, com mandato de 29/08/2024 a 28/08/2026, conforme Processo nº 23071.927098/2024-91.

Art. 4º Reconduzir GERUZA CRISTINA MEIRELLES VOLPE, SIAPE 1793661, para a função de COORDENADORA DO CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA PRESENCIAL, da Faculdade de Educação, código FUC-01, com mandato de 08/08/2024 a 07/08/2027, conforme Processo nº 23071.927174/2024-69.

Art. 5º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.163, DE 21 de agosto de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, nomeada pela Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 482, de 08 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2024, seção 2, página 25, no uso de suas atribuições e de suas competências, e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.925370/2024-07, resolve:

Declarar vago, a partir de 21 de agosto de 2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo servidor Wendell Neris Albuquerque de Carvalho, matrícula SIAPE nº 3362542, lotado na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, do quadro permanente desta Universidade, com base no Art.33 da Lei nº 8.112/90, decorrente de posse em outro cargo inacumulável.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 9.626, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.064706/2024-31, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Rafael de Bortoli da Silva, matrícula SIAPE nº 1926166, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Tecnologia Militar, do quadro de pessoal do Comando do Exército - COMAEX para composição da força de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense - IFSul, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao IFSul assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CANDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA de pessoal ufu Nº 4.496, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 3.864, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2024, seção 2, pág.40, tendo em vista os autos do processo 23117.051664/2024-19, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 22 de agosto de 2024 por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico de Laboratório/Área, ocupado pelo(a) servidor(a) TAMIRIS SABRINA RODRIGUES, matrícula SIAPE n.º 2077468, código de vaga 869264, do quadro permanente desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENAN BILLA
PORTARIA Nº 171, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS JOÃO CÂMARA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas através das Portarias nº 1907/2015 - Reitoria /IFRN, de 23 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, em 28 de dezembro de 2015, e Portaria nº 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023; e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23134.002008.2024-76 de 20/08/2024, resolve:

I - DISPENSAR o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, do respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa deste Campus, para o qual foi designada por meio da PORTARIA Nº 78/2019 - DG/JC/RE/IFRN, 09 de abril de 2019.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

2084350

EMANUEL IVO BENTO SILVA DE MELO

FG.02

COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

GILMARA FREIRE AZEVEDO
PORTARIA STJ/GDG Nº 662, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar JULIANA PRUDENTE MENDES, matrícula S048970, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães).

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, na vaga decorrente da dispensa de Erika Esther Oliveira Lima Sâmia.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 9.556, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.064146/2024-15, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Jorge Cesar Cunha de Aguiar, matrícula SIAPE nº 2964896, Assistente Operacional - Segurança Metroferroviária, do quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU para composição da força de trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à UFMG assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CANDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA de pessoal ufu Nº 4.504, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 3.864, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2024, seção 2, pág.40, tendo em vista os autos do processo 23117.047755/2024-41, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 22 de agosto de 2024 por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo(a) servidor(a) HERBERT RODRIGUES MENDONÇA, matrícula SIAPE n.º 2328057, código de vaga 322435, do quadro permanente desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENAN BILLA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 652, de 14 de agosto de 2024, publicada no DOU 158, de 16 de agosto de 2024, referente à concessão de pensão civil, onde se lê "do ex-servidor aposentado", leia-se "do ex-servidor ativo".
EDITAL Nº 16, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 2º da Resolução Administrativa n. 46/2017 deste Tribunal, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico do TRT 5ª Região, na edição de 19/10/2017, resolve:

Art. 1º TORNAR PÚBLICA a existência de 1 (uma) vaga no cargo de Desembargador do Trabalho deste Quinto Regional, decorrente da aposentadoria da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho VÂNIA JACIRA TANAJURA CHAVES, ocorrida a partir de 14/08/2024, por meio do Decreto do Presidente da República, datado de 13/08/2024, publicado no Diário Oficial da União, na edição de 14/08/2024, a ser provida mediante processo de promoção pelo critério de merecimento, de acordo com o processo de matéria administrativa PROAD n. 10190/2024, do qual consta o 1º quinto de antiguidade dos(as) Juízes(ízas) Titulares de Varas do Trabalho a seguir transcrito: 1. MARCELO RODRIGUES PRATA, 2. CRISTINA MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO, 3. PAULO CESAR TEMPORAL SOARES, 4. ALICE MARIA SANTOS BRAGA, 5. MARCO ANTÔNIO MENDONÇA DO NASCIMENTO, 6. LUCYENNE AMÉLIA DE QUADROS VEIGA, 7. FERNANDA CARVALHO AZEVEDO FORMIGHIERI, 8. MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO, 9. SEBASTIÃO MARTINS LOPES, 10. CLÁUDIO KELSCH TOURINHO COSTA, 11. ELIANA MARIA SAMPAIO DE CARVALHO, 12. ANGÉLICA DE MELLO FERREIRA, 13. ANDRÉ LUIZ AMARAL AMORIM, 14. SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES, 15. DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS, 16. PAULO VIANA DE ALBUQUERQUE JUCÁ, 17. CÁSSIA MAGALI MOREIRA DALTRO, 18. JANAIR FERREIRA TOLENTINO ÁLVARES.

Art. 2º O (A) Magistrado(a) integrante do 1º quinto de antiguidade dos(as) Juízes(ízas) Titulares de Vara do Trabalho descrito no art. 1º deste Edital, interessado(a) na promoção, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá apresentar, exclusivamente, por meio de pedido complementar protocolizado no PROAD n. 10190/2024: I - requerimento dirigido à Desembargadora Presidente deste Tribunal; e II- relatório circunstanciado das atividades a que se refere o art. 2º c/c o art. 13 da Resolução Administrativa n. 046/2017, dirigido à Desembargadora Corregedora Regional Adjunta (art. 58, do VII Regimento Interno).

LÉA NUNES
ATO SEGEP.PR Nº 123, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3125/2024, resolve:

1. Fazer cessar os efeitos do ATO SEGEP.PR Nº 025/2024, que designou a servidora ALINE DE SÁ RESENDE, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), nos impedimentos legais e eventuais da titular;

2. Designar a servidora LETÍCIA MARIA BARRETO SAMPAIO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (DMCSD)da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), nos impedimentos legais e eventuais da titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

3.Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União

VILMA LEITE MACHADO AMORIM

DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, no Exercício da Presidência

ATO

ATO SEGEP.PR Nº 124, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3111/2024, resolve:

Designar o servidor WESLEY MAX DOS SANTOS SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Tribunal, para substituir KEISE DENISE FREITAS DE OLIVEIRA BONITO, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM, no período de 22 a 24/8/2024, em virtude da participação da titular no 1º Encontro dos Programas Trabalho Seguro dos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Nordeste, nos termos do ATO DG.PR. Nº 171/2011.

União

Aracaju/SE 21/08/2024.

VILMA LEITE MACHADO AMORIM

DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, no Exercício da Presidência
PORTARIA Nº 170, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS JOÃO CÂMARA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas através das Portarias nº 1907/2015 - Reitoria /IFRN, de 23 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, em 28 de dezembro de 2015, e Portaria nº 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023; e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23134.002009.2024-11 de 20/08/2024, resolve:

I - DESIGNAR com efeitos a partir da publicação, a servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotado neste Campus, para exercer o respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa deste Campus.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

3422764

Paloma Secundo de Oliveira Ferreira

FG.02

COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

II - DETERMINAR que seja assinado o Termo de Responsabilidade da carga patrimonial do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

GILMARA FREIRE AZEVEDO