EDITAL DE CONVOCAÇão

ELEIÇÃO

A Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 35 do Regulamento Eleitoral, convoca os Fonoaudiólogos da Jurisdição do Estado de São Paulo, inscritos neste Regional, a participarem da Eleição - Triênio 2025/2028, que ocorrerá nos seguintes moldes: 1)A eleição no CRFa 2ª Região ocorrerá a partir da 00h01min (zero hora e um minuto) do dia 18/02/2025 até às 18h (dezoito horas) do dia 19/02/2025, horário de Brasília-DF e será realizada, exclusivamente, na forma eletrônica, pela Internet.2)A composição das chapas para as eleições do CRFa 2ª Região será feita com 12 (doze) membros efetivos e seus 12 (doze) respectivos membros suplentes, sendo, no mínimo, 2 (dois) membros efetivos e seus respectivos membros suplentes, do interior do Estado de São Paulo.3)O mandato dos membros efetivos e dos seus respectivos suplentes do CRFa 2ª Região, para o Triênio 2025/2028, terá início no dia 01/04/2025 e término no dia 31/03/2028.4)Os candidatos ao cargo de conselheiro devem satisfazer as condições de elegibilidade previstas no art. 4° e não podem incorrer nas situações de inelegibilidade previstas no artigo 5°, do Regulamento Eleitoral. (https://www.fonoaudiologia.org.br/resolucoes/resolucoes_html/ CFFa_N_734_24.htm)5)As chapas interessadas em participar da eleição do CRFa 2ª Região deverão protocolizar, PESSOALMENTE, o requerimento de registro de chapa, a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação deste edital, até o dia 20/11/2024, na sede do CRFa 2ª Região, situada na Rua Dr. Samuel Porto, 351, cj. 101 - Saúde - SP/SP, de 2ª a 6ª feira, em dias úteis e de funcionamento do CRFa 2ª Região, das 10h às 16h. 5.1)Fica prorrogado o prazo para protocolizar os documentos de registro de chapas até 21/11/2024, às 16 horas, uma vez que será feriado em São Paulo no dia 20/11/2024 e não haverá expediente no CRFa 2ª Região.6)Os documentos exigidos para o registro das chapas são:6.1)Requerimento para o registro de chapa, elaborado em 02 (duas) vias, assinadas pelo representante desta, devendo conter, nas duas vias, com páginas numeradas de próprio punho:I-relação com nome e número de registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia de cada um dos candidatos a membro efetivo e respectivo suplente;II-descritivo da plataforma eleitoral da chapa em, no máximo, 03 (três) páginas;III-documento contendo a designação de até 02 (duas) pessoas como representantes dos candidatos, sendo um titular e um substituto, assinado por estas e autorizado pelos componentes da chapa, para todos os fins relacionados ao processo eleitoral no qual deverão indicar seus endereços eletrônicos de e-mail válidos e número de celular;IV-documento contendo a designação de 02 (dois) fonoaudiólogos como fiscais, sendo um titular e um substituto, para todos os fins relacionados ao processo eleitoral, no qual deverão indicar seus endereços eletrônicos de e-mail válido e número de celular;V - termo de consentimento para divulgação do nome das chapas e dos candidatos.6.2)Por ocasião do requerimento do registro da chapa, os candidatos deverão anexar, na via que ficará de posse do Conselho Regional, os seguintes documentos, em original ou cópia apresentada autenticada ou acompanhada de declaração de veracidade:I-identificação profissional válida, que comprove sua inscrição no Conselho Regional de Fonoaudiologia;II-certidão de quitação eleitoral em vigor, expedida pela Justiça Eleitoral;III-certidão específica para fins eleitorais, a ser expedida pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia;IV-declaração assinada pelo candidato, contendo seu domicílio profissional; de que está em pleno gozo dos direitos civis na forma da legislação civil brasileira; de que não incorre nas causas de inelegibilidade descritas no art. 5º do Regulamento Eleitoral; e de que está de acordo com a inclusão de seu nome como candidato na chapa, conforme Anexo II do Regulamento Eleitoral.7)São eleitores e estão obrigados a votar, todos os fonoaudiólogos com inscrição principal deferida por este Conselho Regional, até 17/01/2025 e que estejam no gozo dos direitos profissionais, com identificação profissional válida, regulares com a situação financeira e cadastral, especialmente e-mail e número do telefone celular perante o CRFa 2ª Região.8)Os eleitores aptos a votar, que deixarem de fazê-lo, deverão apresentar justificativa por meio dos correios ou internet, com possibilidade de anexar comprovantes por arquivo digital, até o dia 28/03/2025, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) do valor da anuidade vigente no exercício que se realizarem as eleições. A penalidade de multa aplica-se também aos profissionais cujos votos não forem acolhidos por estarem em débito ou inadimplentes ou com endereço/telefone celular ou e-mail desatualizados.9)O período de apreciação dos pedidos de inscrição de chapas é de 22/11/2024 a 27/11/2024.10)A data de publicação da decisão de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição de chapas é 06/12/2024 e o período para impugnações ou recursos da decisão de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição de chapas é de 9 e 10/12/2024.11)A comissão Eleitoral deve consolidar o Processo Eleitoral, até 26/02/2025.12)Os eleitores em débito ou inadimplentes deverão regularizar sua situação financeira, impreterivelmente, até o dia 31/01/2025.13)O voto é facultativo aos eleitores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.14)Eleitores que têm inscrição secundária no CRFa 2ª Região, não votarão no pleito realizado por este Regional.As demais disposições sobre o processo eleitoral estão disciplinadas no Regulamento Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia, editado pela Resolução CFFa nº 734/2024, bem como nas Resoluções CFFa nºs 741/2024 e 735/24, que dispõem sobre a composição das chapas candidatas às eleições dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia - período de 1/04/2025 a 31/03/2028 e sobre o cronograma das eleições respectivamente, que se encontram à disposição dos interessados na sede(São Paulo), bem como no site, www.fonosp.org.br.

Maria Esperanza Santos Parrado Moran