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Portaria GBR/UFRPE nº 255, de 20 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.005358/2024-47, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-06) de Chefe da Seção de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - SDIL.DPC/PROAD, o(a) servidor(a) ANA CAROLINE DE SANTANA CABRAL, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1031418, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 0585/2024-GR-UFRPE, de 14/03/2024, constante no processo mencionado.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria DEPRO/MGI nº 3.147, de 19 de Março de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.012403/2024-81, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Jusane Oceli Dalmonico, matricula SIAPE nº 1897204, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal do Instituto Federal do Paraná - IFPR, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria GBR/UFRPE nº 260, de 20 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.026587/2021-52, resolve:

Art. 1º REINTEGRAR o(a) servidor(a) WILIBALDO BEZERRA DA SILVA ao quadro de pessoal desta IFES, no cargo efetivo de Professor(a) do Magistério Superior, Classe A, Nivel 2, de acordo com o Despacho nº 14374 / 2024 - APE-DAP, de 19/03/2024, conforme Parecer de Força Executória e Decisão Judicial exarada no processo nº 0812166-15.2022.4.05.8300.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
ATO PRESI nº 270, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no Processo 0000882-83.2024.4.01.8009, resolve:

DESIGNAR a Juíza Federal JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO para a função de suplente da Turma Recursal de Mato Grosso.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI nº 269, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0002449-55.2019.4.01.8000, resolve:

ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 242/2024 (20169077), publicado no DOU2 de 19/3/2024, para que a convocação do Juiz Federal EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS de que trata o Ato Presi 1363/2023 (18755951), publicado no DOU2 de 10/8/2023, seja cessada a partir de 25/3/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
Portaria PROGEP/UFU nº 1.672, de 18 de Março de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal nº 95, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2017, tendo em vista os autos do processo 23117.013776/2024-63; resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 18 de março de 2024 por motivo de exoneração a pedido, o cargo de Médico-Área, ocupado pelo(a) servidor(a) Glauco Costa Silveira, matrícula SIAPE n.º 2445339, código de vaga 319694, do quadro permanente desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso I e no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2024.

MARCIO MAGNO COSTA
Portaria IFRS nº 261, de 19 de Março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 15/02/2024 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país do servidor TADEU LUIS TIECHER, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1407827, lotado no Campus Restinga do IFRS, pelo período de 08/04/2024 a 21/04/2024 (trânsito incluso), com ônus para o IFRS (passagens), para Visita Técnica em laboratório do Instituto de Ciências Ambientais da Universidade Kaiserslautern-Landau (RPTU) e para participação e apresentação de trabalho no evento EGU General Assembly 2024, em Landau, na Alemanha, e Viena, na Áustria, nos termos do Processo nº 23369.000459/2024-15.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
Portaria PROGEPE/UFPR nº 661, de 20 de Março de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no processo nº 23075.004362/2024-87, resolve:

Retificar a Portaria nº 615/PROGEPE, de 18 de março de 2024, publicada no DOU nº 54, de 19 de março de 2024, seção 2, página 22, que autorizou a contratação de GABRIEL ALEXANDRE BOZZA, como Professor Substituto:

Onde se lê: ...com salário correspondente à classe A, Assistente A,… .

Leia-se: ...com salário correspondente à classe A, Adjunto A,… .

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria SUSEP nº 8.269, de 13 de Março de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

DISPENSAR o servidor JOSÉ ALBERTO RODRIGUES PEREIRA, matrícula Siape nº 1350000, da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Fiscalização Prudencial 2 - CFIP2, da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP, código FCE 1.10, para a qual foi designado pela Portaria Susep nº 7.506, publicada no DOU em 25 de setembro de 2019, Seção 2, Página 26, e Apostila COCAB nº 38, publicada no BGP em 31 de outubro de 2022.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Portaria SUSEP nº 8.268, de 13 de Março de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

DISPENSAR, a pedido, o servidor RODRIGO AUGUSTO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1818384, da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Monitoramento de Ativos Financeiros e Macroprudencial - COMAP, da Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial - CGMOP, Código FCE 1.10, para a qual foi designado pela Portaria Susep nº 8.206, publicada no DOU em 22 de setembro de 2023.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Portaria CALV/IFRS nº 47, de 20 de Março de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 131/2024, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2024 resolve:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora ADRIANA SILVA MARTINS, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2233241, para responder pela função de Gestor Financeiro do Campus Alvorada.

ADEMILDE IRENE PETZOLD PRADO
Portaria CALV/IFRS nº 48, de 20 de Março de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 131/2024, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2024 resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor ANDRÉ LUIZ DA ROSA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2299421, para responder como Substituto Eventual da função de Gestor Financeiro do Campus Alvorada, nos afastamentos e impedimentos do titular.

ADEMILDE IRENE PETZOLD PRADO
Portaria CALV/IFRS nº 46, de 20 de Março de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 131/2024, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o servidor ALAOR RIBEIRO DE SOUZA, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1166752, de responder pela função de Gestor Financeiro do Campus Alvorada.

ADEMILDE IRENE PETZOLD PRADO
Portaria UFPR nº 344, de 20 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do processo nº 23075.008053/2024-86, resolve:

I. Exonerar, a pedido, a partir de 15 de fevereiro de 2024, do Quadro Permanente desta Universidade, a servidora AMANDA LEANDRO VILAR DE OLIVEIRA - 1438830, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, com lotada na Equipe Enfermagem Cirurgia Pediátrica do Hospital de Clínicas, de acordo com o disposto no Artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

II. Declarar aberta a vaga.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 342, de 20 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do processo nº 23075.007688/2024-66, resolve:

I. Declarar vago, a partir de 19 de março de 2024, o cargo de Professor do Magistério Superior ocupado por MAIARA BORDIGNON - 1142448, lotada no Campus Toledo, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, de acordo com o disposto no Artigo 33 da Lei nº 8.112/90.

II. Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no Art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no Art. 29 da citada Lei.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 343, de 20 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do processo nº 23075.009526/2024-62, resolve:

Declarar vago, a partir de 18 de março de 2024, o cargo de Professor do Magistério Superior ocupado por MARCIA HOLSBACH BELTRAME - 3012914, lotada no Departamento de Genética do Setor de Ciências Biológicas, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, de acordo com o disposto no Artigo 33 da Lei nº 8.112/90.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 337, de 20 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.015077/2024-91, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor RAFAEL ZANCAN MOBILE - 3333571, ocupante do cargo de Odontólogo, lotado na Seção de Avaliação e Perícia de Saúde/CAISS/PROGEPE, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Avaliação e Perícia de Saúde, FG-03, da Coordenadoria de Atenção Integral à Saúde do Servidor da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 334, de 20 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.011460/2024-71, resolve:

I. Exonerar, a pedido, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112/90, a partir de 22 de março de 2024, do Quadro Permanente desta Universidade, o servidor RAFAEL RATTI FENATO - 3054689, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe 5, em lotação temporária - CPP.

II. Declarar aberta a vaga.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 335, de 20 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012, de 28/12/12, DOU 31/12/12, e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.078572/2023-21, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, MARIA CRISTINA FIGUEROA MAGALHÃES, habilitada em concurso público de provas e títulos, homologado em 29.11.2023, para o cargo de Professor do Magistério Superior, classe A, Adjunto A, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, na área de Oncologia com atuação complementar em Hematologia, para o Departamento de Clínica Médica do Setor de Ciências da Saúde, na vaga de código nº 262151.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, de 28/12/12, DOU de 31/12/12, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutora em Ciências.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria GAB/UFT nº 357, de 20 de Março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar a cessão, por prazo indeterminado, do servidor LEONILSON ROCHA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1413974, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Tocantins, para exercer o cargo de assessor do Gabinete da Reitoria da Universidade Federal do Catalão, com base no § 1º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 1990 e do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de junho de 2020.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria UFPR nº 336, de 20 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012, de 28/12/12, DOU 31/12/12, e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.074329/2023-33, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, NATALIA TOMBORELLI BELLAFRONTE, habilitada em concurso público de provas e títulos, homologado em 07.06.2023, para o cargo de Professor do Magistério Superior, classe A, Adjunto A, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, na área de Nutrição Clínica, para o Departamento de Nutrição do Setor de Ciências da Saúde, na vaga de código nº 265730.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, de 28/12/12, DOU de 31/12/12, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutora em Ciências.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria GAB/UFT nº 348, de 20 de Março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a portaria nº 258 de 08/03/2024, publicadas no DOU nº 48 de 11/03/2024, seção 2, página 44.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 349, de 20 de Março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar afastamento do país ao servidor WAGNER RODRIGUES SILVA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1513580, lotado na Coordenação do Curso de Pedagogia, Campus de Palmas, para participação no XVII Congresso da BRASA (Brazilian Studies Association), na San Diego State University, Estado da Califórnia - Estados Unidos, pelo período de 10 (dez) dias a contar de 01/04/2024 a 10/04/2024. Dados no processo nº 23101.000755/2024-57.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de abril de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 351, de 20 de Março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora MONICA CRISTINA DE SOUSA OLIVEIRA, Técnica em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 3146867, da função de Assessora da Pró Reitoria de Extensão e Cultura/UFT, função gratificada (FG-02).

Dados no processo 23101.009623/2023-18.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 12 de março de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GBR/UFRPE nº 253, de 20 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.005358/2024-47, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-05) de Chefe da Seção de Controle de Estoque e Recebimento de Bens - SCERB.DA/PROAD, o(a) servidor(a) LUISA AMANDA SANTOS BRITO, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1126867, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 0585/2024-GR-UFRPE, de 14/03/2024, constante no processo mencionado.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria GBR/UFRPE nº 251, de 20 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.005358/2024-47, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-05) de Chefe da Seção de Requisição de Bens e Serviços - SRBS.DPC/PROAD, o(a) servidor(a) JORGE LUIZ LACERDA DE QUEIROZ, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 3310227, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 0585/2024-GR-UFRPE, de 14/03/2024, constante no processo mencionado.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria GBR/UFRPE nº 254, de 20 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.005358/2024-47, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-06) de Secretário(a) do Departamento de Administração Geral - SEC.DAG/PROAD, o(a) servidor(a) NIVALDO DOS SANTOS SILVA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1000854, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 0585/2024-GR-UFRPE, de 14/03/2024, constante no processo mencionado.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria GBR/UFRPE nº 249, de 20 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.005358/2024-47, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-05) de Chefe da Seção de Controle Patrimonial - SCP.DAP/PROAD, o(a) servidor(a) ADOLFO HIDEYUKI ROLIM YAMASHITA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 3305286, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 0585/2024-GR-UFRPE, de 14/03/2024, constante no processo mencionado.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria GBR/UFRPE nº 250, de 20 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.005358/2024-47, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-05) de Chefe da Seção de Cotação e Serviços Externos - SCSE.DAPC/PROAD, o(a) servidor(a) JESSIKA MARREIRO LUSTOSA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 2394812, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 0585/2024-GR-UFRPE, de 14/03/2024, constante no processo mencionado.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria GBR/UFRPE nº 252, de 20 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.005358/2024-47, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-05) de Chefe da Seção de Tombamento - ST.DAP/PROAD, o(a) servidor(a) MARIA APARECIDA DA SILVA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1386951, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 0585/2024-GR-UFRPE, de 14/03/2024, constante no processo mencionado.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 126, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, KARLA CHRISTINA FERREIRA DA COSTA SOUSA, CPF nº ***.393.341-**, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Contratos para Aplicação da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, a contar de 1º de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 572 Designar DIEGO PRESTES BERNARDINO, Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1989134, para exercer a função de Chefe da Seção de Operações, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.

Nº 573 Dispensar THYAGO FERNANDES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3268372, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará;

Designar LUIZ GUILHERME BARROS SILVA, matrícula Siape nº 1356415, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 127, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, DENYS CRISTIANO DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº ***.839.676-**, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Integração Logística da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, a contar de 13 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
Portaria SGP Nº 51, DE 20 DE março DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar CAROLINE DAMASCENO FONSÊCA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia, ficando dispensada, a pedido, da que atualmente ocupa.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria GDG Nº 74, DE 20 DE março DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar VANESSA FERNANDES DE TUNES MACHADO, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete, nível FC-6, no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia, ficando dispensada, a pedido, da que atualmente ocupa.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria Nº 76, DE 20 DE março DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Nomear LUIZ EDUARDO SEIXAS MARTINS, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia, ficando exonerado, a pedido, do cargo em comissão que atualmente ocupa; e

II - Nomear FERNANDA MORAIS DE ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada que atualmente ocupa.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria CGBEN/MGI nº 3.120, de 18 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.111834/2023-28, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 11/01/2024, o servidor LUCIANO MARX,¿ matrícula SIAPE nº 1510778, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.

Art 2º O vigor desta Portaria retroage a 11/01/2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.086, de 18 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.128954/2023-91, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA DE FATIMA QUEIROZ DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº 3071313, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.102, de 18 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.105926/2023-04, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CLEOMAR CARVALHO DE SA, matrícula SIAPE nº 2335135, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.078, de 18 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.003388/2024-97, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, OSMARINA TAVARES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1018464, ocupante do cargo de Agente de Limpeza e Conservação, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.090, de 18 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.125610/2023-21, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA APARECIDA DA SILVA CAMARGO, matrícula SIAPE nº 3041262, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.101, de 18 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.106755/2023-22, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA APARECIDA HONORATO, matrícula SIAPE nº 2329949, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.155, de 19 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.008638/2024-85, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA ROZA VALADARES, matrícula SIAPE nº 1018531, ocupante do cargo de Agente de Limpeza e Conservação, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.087, de 18 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.128703/2023-15, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CLEUZA OLIVA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 3037615, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.093, de 18 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.120848/2023-60, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA DE LURDES GOMES DO LIVRAMENTO , matrícula SIAPE nº 3246788, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.085, de 18 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.129305/2023-16, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSE DE JESUS SILVA, matrícula SIAPE nº 2397707, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.053, de 18 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.120910/2023-79, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, FRANCELINA DA SILVA PENA, matrícula SIAPE nº 0707791, ocupante do cargo de Assistente de Administração, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.100, de 18 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.108163/2023-45, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MALAQUIAS RODRIGUES LOPES, matrícula SIAPE nº 2355020, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.171, de 19 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.121501/2022-53, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSE ERNESTO CASANOVAS SUAREZ, matrícula SIAPE nº 0693730, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.126, de 18 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.135119/2023-16, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora JOSEFA PEREIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 2328682, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.168, de 19 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.120694/2023-12, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por implemento de idade à servidora RENE ALMOUALEM DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1501968, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea B, com redação dada pelas ECs 20/1998 e 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019, e proventos proporcionais calculados pela média das contribuições nos termos da Lei 10.887/2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MF Nº 820, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso I, do DECRETO nº 11.123, de 07 de julho de 2022, com fundamento no artigo 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, combinado com o artigo 5º, III, e artigo 12, da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 14044.720018/2020-81, resolve:

Demitir PAULO CÉSAR DE ANDRADE GUIMARÃES, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE n° 0123241, por ato de improbidade administrativa, com restrição de retorno ao serviço público federal por cinco anos, nos termos do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990, conforme interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Embargos Declaratórios na ADI nº 2975.

FERNANDO HADDAD
PORTARIA DGP/PRF Nº 567, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08662.002136/2024-58, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, MICHAEL RODOVALHO SILVA, Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1990345, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Catalão/GO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIA N° 115, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.006085/2024-93, resolve:

Nomear ALEX PEREIRA FREITAS, CPF nº 731.***.***-34, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 406, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3920.0029472/2024-76, resolve:

Designar, de 21/03 a 26/03/2024, o servidor RICARDO VIDAL PRIETO, matrícula 5197-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Nomeação e Controle de Cargos e Funções, código CC-01 (62050096), dispensando, durante o referido período, a servidora RAYANNE DE ALMEIDA SANTOS SOUZA, matrícula 5626-0.

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA CNMP-SG Nº 73, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, bem como no que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6100.0002426/2021-58, resolve:

Art. 1º Apostilar, na forma discriminada no Anexo, a contar de 1º de março de 2024, as seguintes Portarias para constar a alteração na situação funcional dos servidores indicados, em razão da mudança da estrutura administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 23 de 23 de janeiro de 2023 alterada pela Portaria CNMP-PRESI nº 61 de 20 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

ANEXO

Portaria

Ocupante

Matrícula

Cargo Anterior

Retribuição Anterior

Cargo Atual

Retribuição Atual

CNMP-SG nº 110 de 07/03/2023, publicada no DOU em 09/03/2023.

ANDRÉ DE ARAUJO ROSA CRUZ

82338

Secretário de Gestão Estratégica

CC-4

Secretário de Gestão Estratégica

CC-5

CNMP-SG nº 122 de 15/03/2023, publicada no DOU em 17/03/2023.

CÉSAR HIDEYUKI MARUNO JUSTINO

82481

Secretário de Gestão Estratégica substituto

CC-4

Secretário de Gestão Estratégica substituto

CC-5

CNMP-PRESI nº 35, de 22/02/2022, publicada no DOU em 23/02/2022.

MAURO BIANCAMANO GUIMARAES

82696

Auditor-Chefe

CC-6

Auditor-Chefe

CC-5

CNMP-SG nº 101 de 17/03/2020 publicada no DOU em 19/03/2020.

VÍTOR WILLIAM DE SOUSA MARÇAL

22419

Auditor-Chefe substituto

CC-6

Auditor-Chefe substituto

CC-5

CNMP-SG nº 24 de 30/01/2024, publicada no DOU em 01/02/2024.

BRUNA VIANA SILVEIRA PAES VALADAO

22679

Assessora Nível IV da Presidência

CC-4

Assessora Nível IV da Assessoria Operacional

CC-4

CNMP-SG nº 222 de 30/06/2023, publicada no DOU em 06/07/2023

VIVIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA

82316

Assessora Nível III da Assessoria Operacional

substituta

CC-3

Assessora Nível IV da Assessoria Operacional substituta

CC-4