EDITAL Nº 23, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) comunica a abertura de processo de escolha do(a) novo(a) Diretor(a) para o Instituto Nacional do Semiárido (INSA), a ser realizado por uma comissão de especialistas, nomeada pela Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, conforme a Portaria MCTI nº 7.997, de 25 de março de 2024, nos termos estabelecidos no artigo 44, Anexo I, do Decreto n. 11.493, de 17 de abril de 2023, bem como na Portaria MCTI nº 6.628, de 8 de dezembro de 2022, além da Portaria nº 7.059, de 22 de maio de 2023.

A escolha de novo(a) Diretor(a) terá origem em uma lista tríplice, encaminhada à Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação pelo presidente da Comissão de Busca, que buscará identificar, nas comunidades científica, tecnológica e/ou empresarial, nomes que se identifiquem com as diretrizes técnicas e político-administrativas estabelecidas para cada instituição.

A Comissão de Busca para seleção de novo(a) Diretor(a) do Instituto Nacional do Semiárido (INSA) é composta pelos seguintes membros: Claudia do Ó Pessoa, da Universidade Federal do Ceará (UFC), que presidirá; Marco Aurélio Delmondes Bomfim, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Cocais); Nildo da Silva Dias, da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA); Roberto Germano Costa, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); e Suzana Maria Gico Lima Montenegro, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Podem se inscrever para o cargo quaisquer cidadãos com notório conhecimento e experiência profissional do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), portadores(as) de diploma de doutorado emitido por instituição de ensino superior credenciada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), ou revalidado/reconhecido no Brasil, e que atendam aos requisitos básicos explicitados no processo de seleção.

1 - Requisitos básicos exigidos dos(as) interessados(as):

1.1. Formação acadêmica, apresentando nível de Doutorado, experiência técnico-científica e competência profissional na área de atuação da Unidade de Pesquisa, demonstrada no curriculum Lattes;

1.2. Experiência gerencial e administrativa, incluindo atividades de relacionamento com organizações de fomento, do Governo e entidades da sociedade em geral;

1.3. Notoriedade junto à comunidade científica ou tecnológica;

1.4. Entendimento e comprometimento com a execução do Plano Diretor da Unidade de Pesquisa e com a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;

1.5. Visão de futuro voltada para o crescimento científico e tecnológico da Unidade de Pesquisa e do País;

1.6. Capacidade de liderança para motivar o corpo técnico e científico e os demais colaboradores da Unidade; e

1.7 Competência para propor soluções, capacidade para enfrentar desafios e superar obstáculos com o objetivo de fortalecer a atuação da Unidade.

O processo de seleção é composto por análise dos currículos e memoriais escritos dos candidatos, bem como de projeto de gestão, exposição oral pública do projeto de gestão e entrevista individual perante a Comissão de Busca, sendo que as etapas poderão ser realizadas por meio de ferramentas de comunicação eletrônica, a critério da referida Comissão.

2 - O fluxo do processo seguirá na ordem:

2.1. Inscrições e envio dos currículos Lattes, projeto de gestão e memorial;

2.2. Homologação das Inscrições pela Comissão de Busca;

2.3. Exposição oral pública do candidato e entrevistas com a Comissão de Busca;

2.4. Apresentação de lista tríplice pela Comissão de Busca à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; e

2.5. Nomeação do candidato escolhido pelo Ministra de Estado.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via formulário MCTI, no link a seguir: https://formularios.mcti.gov.br/index.php/317282?lang=pt-BR

3 - Para inscrição, devem ser enviados os seguintes documentos:

3.1. Carta ao Presidente da Comissão de Busca solicitando a inscrição no processo de seleção ao cargo de Diretor(a) do Instituto Nacional do Semiárido (INSA);

3.2. Curriculum vitae (Curriculum Lattes) atualizado, no máximo três meses do ato de encerramento das inscrições;

3.3. Projeto de gestão com até oito páginas, em formato A4, caracteres Times New Roman tamanho 12, espaço simples e margens de 2,5 cm, descrevendo sua visão de futuro para o Instituto Nacional do Semiárido (INSA), alinhado ao Plano Diretor atual da Unidade;

3.4. Memorial do candidato com até cinco páginas, em formato A4, caracteres Times New Roman tamanho 12, espaço simples e margens de 2,5 cm, descrevendo suas principais atuações, produção técnico-científica, experiência científica, tecnológica e administrativa, formação de recursos humanos, inserção nacional e internacional. Além de, quaisquer outras informações adicionais que possam ser utilizadas para sua candidatura; e

3.5. Documentos pessoais que demonstrem:

3.5.1. Ser residente no país ou que se comprometa a fixar residência no Brasil;

3.5.2. Autodeclaração de não ter sido condenado, por sentença transitada em julgado, em processo criminal nos últimos cinco anos; e

3.5.3. Não ter sido julgado culpado, nos últimos cinco anos, em inquérito administrativo ou sindicância no âmbito da administração pública, cujo objeto seja a prática de ato de improbidade administrativa.

4 - Fase de homologação das inscrições:

4.1. Inscrição: Fase de homologação das inscrições: conferência da análise documental exigida para inscrição, conforme os itens 3.1; 3.2; 3.3; 3.4 e 3.5.

5 - Fase de análise e avaliação dos candidatos:

5.1. Ponderação dos itens a serem avaliados para todos os candidatos no processo de seleção, de acordo com o parágrafo anterior:

Análise de currículos e documentos conexos (N1)

25 pontos

Proposta escrita, descrevendo a visão do candidato para o futuro do Instituto Nacional do Semiárido (INSA) e seu projeto de gestão, conforme o Plano Diretor do INSA 2020 - 2024 e alinhado ao Plano Estratégico 2020-2030 (N2)

20 pontos

Exposição oral do projeto do candidato, segundo o item anterior (N3)

25 pontos

Entrevista individual perante a Comissão de Busca (N4)

30 pontos

5.2. Fórmula de cálculo da pontuação, por candidato (a), por membro da Comissão de Busca:

NF = Soma das pontuações obtidas em cada critério (N1 + N2 + N3 + N4)

Nota Final do(a) candidato(a), (NFC):

NFC = Soma de todas as notas (NF) dos membros da Comissão / 5 (membros da Comissão).

5.3. A partir dos critérios fixados pela Comissão de Busca e com base na documentação apresentada no ato de inscrição, a(o) candidata(o) que não alcançar 60% na soma do fator N1 + N2 não estará habilitado para continuidade das fases N3 e N4.

5.4. O resultado da homologação será enviado por e-mail ao(à) interessado(a), contendo as orientações para as apresentações públicas e entrevistas. Ficam os(as) interessados(as) responsáveis pelo acompanhamento dos informes acerca do processo de escolha no e-mail fornecido.

5.5. Os candidatos poderão interpor recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da divulgação da homologação das inscrições.

5.6. Os recursos serão interpostos por meio de formulário MCTI específico para a fase recursal, no link: https://formularios.mcti.gov.br/index.php/939423?newtest=Y&lang=pt-BR

5.7. Os recursos interpostos fora do prazo consignado neste Edital não serão acolhidos.

5.8. O resultado da análise dos recursos será divulgado conforme as datas previstas no cronograma deste Edital.

5.9. Eventuais conflitos de interesse serão avaliados pelas autoridades competentes à luz da legislação vigente.

6 - Cronograma inicial das etapas deste processo de busca e indicação de candidatos:

DATA

ATIVIDADE

31 de maio de 2024, até às 23h59

Data limite para recebimento dos documentos pertinentes às inscrições a este processo.

De 03 de junho a 07 de junho 2024, até às 23h59

Divulgação aos candidatos sobre homologações das inscrições.

De 08 de junho a 12 de junho de 2024, até às 23h59

Período previsto para recepção de recursos às homologações das inscrições.

19 de junho de 2024, até às 23h59

Data limite para confirmação aos candidatos sobre homologação da inscrição, em função da análise de possíveis recursos.

De 20 de junho a 24 de junho 2024, até às 23h59

Período previsto solicitação da fase de recurso na análise da fase N1 e N2.

De 25 de junho a 27 de junho 2024, até às 23h59

Resultado da fase de análise recursal referente as fase N1 e N2.

De 01 de julho a 19 de julho 2024, até às 23h59

Período previsto para realização das apresentações orais dos candidatos;

Entrevistas com os candidatos; e

Reunião da Comissão com servidores do INSA.

6.1. O restante do cronograma, referente às datas, assim como as informações quanto à duração e ao formato das apresentações orais, será disponibilizado após a definição do número de candidatos homologados.

6.2. As situações não previstas neste edital serão resolvidas por deliberação da Comissão de Busca.

6.3. No caso de dúvidas sobre o processo seletivo, favor enviar e-mail para: cgup@mcti.gov.br

ISA ASSEF DOS SANTOS

Subsecretária de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais