gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
ATO PR Nº 794, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 67156/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 18/12/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de ARMANDO NUNES VIEIRA, matrícula 182990, em outro cargo público.

VALDIR FLORINDO
PORTARIA Nº 190, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992 e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, e considerando que o Concurso Público já fora homologado, consoante Ato Homologatório nº 01/2024, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º - Homologar observando as normas celetistas, a contratação de SHIRLEY CECI ALMEIDA SALES, inscrita no CPF sob o nº 451 XXX.XXX-00, para exercer as funções de Auxiliar Limpeza, percebendo o valor mensal fixado no atual nível 1, grau 1 da tabela do Plano de Cargos e Salários.

Antônio José Maciel Ribeiro
PORTARIA Nº 2.480, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a partir de 20/12/2024, a professora GISELLE DE PAULA QUEIROZ CUNHA, matrícula SIAPE n° 1769191, do cargo de Pró-Reitora de Extensão. Código: CD-2.

Art. 2º EXONERAR, a partir de 20/12/2024, o professor EDMILSON MARMO MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1457656, do cargo de Pró-Reitor de Graduação. Código: CD-2.

Art. 3º EXONERAR, a partir de 20/12/2024, a servidora ROSANA DAS GRAÇAS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 395050, do cargo de Pró-Reitora de Gestão de Pessoas. Código: CD-2.

Art. 4º EXONERAR, a partir de 20/12/2024, o professor EDMILSON OTONI CORREA, matrícula SIAPE nº 2277717, do cargo de Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação. Código: CD-2.

Art. 5º EXONERAR, a partir de 20/12/2024, o professor RERO MARQUES RUBINGER, matrícula SIAPE nº 1315678, do cargo de Pró-Reitor de Administração. Código: CD-2.

Art. 6º EXONERAR, a partir de 20/12/2024, o professor PAULO SIZUO WAKI, matrícula SIAPE nº 395102, do cargo de Chefe de Gabinete da Reitoria. Código: CD-2.

Art. 7º EXONERAR, a partir de 20/12/2024, o professor ANTONIO CARLOS ANCELOTTI JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1842622, do cargo de Vice-Reitor da Universidade Federal de Itajubá. Código: CD-2.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIA Nº 2.497, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a partir de 20/12/2024, a servidora TAISA CORRÊA, matrícula SIAPE n° 2158089, do cargo de Diretora de Empreendedorismo e Inovação da Pró-Reitoria de Extensão. Código: CD-4.

Art. 2º EXONERAR, a partir de 20/12/2024, a professora FLÁVIA DA SILVA CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 2328035, do cargo de Diretora de Cultura e Extensão Social da Pró-Reitoria de Extensão. Código: CD-4.

Art. 3º EXONERAR, a partir de 20/12/2024, o Professor CARLOS HENRIQUE PEREIRA MELLO, matrícula SIAPE nº 1519061, do cargo de Diretor de Extensão Tecnológica e Empresarial da Pró-Reitoria de Extensão. Código: CD-4.

Art. 4º EXONERAR, a partir de 20/12/2024, a professora THATYANA DE FARIA PIOLA SERAPHIM, SIAPE n°1682528, do cargo de Diretora de Prospecção Acadêmica e Profissional da Pró-Reitoria de Graduação. Código: CD-4.

Art. 5º EXONERAR, a partir de 20/12/2024, a servidora DEBORA LUIZA DOS SANTOS, matrícula SIAPE n°1104434, do cargo de Diretora de Gestão e Qualidade de Ensino da Pró-Reitoria de Graduação. Código: CD-4.

Art. 6º EXONERAR, a partir de 20/12/2024, o professor JOÃO RICARDO NEVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2040925, do cargo de Diretor de Assuntos Estudantis da Pró-Reitoria de Graduação. Código: CD-4.

Art. 7º EXONERAR, a partir de 20/12/2024, o professor DANIEL CRISTIAN FERREIRA SOARES, matrícula SIAPE nº 2039079, do cargo de Diretor de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Código: CD-4.

Art. 8º EXONERAR, a partir de 20/12/2024, a professora DANIELA SACHS, matrícula SIAPE nº 1763644, do cargo de Diretora de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Código: CD-4.

Art. 9º EXONERAR, a partir de 20/12/2024, o professor TALES CLEBER PIMENTA, matrícula SIAPE nº 395119, do cargo de Diretor de Relações Internacionais. Código: CD-4.

Art. 10. EXONERAR, a partir de 20/12/2024, a professora MARIA ELIZABETE VILLELA SANTIAGO, matrícula SIAPE nº 1772647, do cargo de Diretora do Centro de Educação. Código: CD-4.

Art.11. EXONERAR, a partir de 20/12/2024, o professor CLEBER GONÇALVES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2372476, do cargo de Secret ário de Comunicação. Código: CD-4.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIA Nº 191, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992 e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, e considerando que o disposto no artigo 37, inciso II e V, da Constituição Federal, que permite a livre nomeação e exoneração de cargos e comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, no interesse da Administração Pública, resolve:

Art. 1º - Exonerar o empregado efetivo, Sr. Alair Júnior Silva Anjos - CPF nº 061.XXX.XXX-09, do cargo em comissão de Assessor Administrativo.

Art. 2º - Exonerar o empregado efetivo, Sr. Tony Bessa Ávila - CPF nº 059.XXX.XXX-62, do cargo em comissão de Assessor Administrativo. Art.3º - Exonerar a profissional nomeada, Nayane Lemes Felipe - CPF nº 093.XXX.XXX-30, do cargo de Assessor de Cadastro e Cobrança.

Antônio José Maciel Ribeiro
DESPACHO DE 12 DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País dos empregados Jhonathan Abreu de Sousa, Gildomiro Bairros, Marcelo Rocha Rabelo de Andrade, Santiago Casado dos Santos, Marcelo Mariano Miziara, Gunther Ernst Boeckmann e Silva, Daniel Lucas de Oliveira, Tiago Almeida Fraga, Fabiano Galvão de Carvalho, Tiago Sell Iahn e Misael da Silva Santos, do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 19 de janeiro a 01 de fevereiro de 2025, com ônus, incluído o trânsito, a fim de participarem do evento CAPACITAÇÃO TÉCNICA COM O PARCEIRO GOOGLE, em Thorton, Colorado/Estados Unidos.

ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.291, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Dispensa, a pedido, do servidor DAYVID FERNANDO CARVALHO DE QUEIROZ, ocupante do cargo de Revisor de Textos Braille, Matrícula SIAPE nº 3067293, da função de Coordenador do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas, Código FG-01, Campus Senhor do Bonfim.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA TRE/PI N° 596, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no artigo 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 25, da Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012; e Considerando a Decisão n.º 9381/2024 (documento n.º 0002205528) proferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão no Processo SEI n.º 0008737-92.2024.6.27.8019, resolve:

Art. 1.º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado por MARCELO MACIEL MORAES, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE/MA, recebendo desse Tribunal, por reciprocidade, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, ocupado por ERNALDO TEIXEIRA NUNES.

Art. 2.º Designar ERNALDO TEIXEIRA NUNES para o exercício da função comissionada de Assistente II do Núcleo de Estatística e Ciência de Dados, lotando-o, provisoriamente, nessa unidade até que seja estabelecida sua lotação definitiva em processo específico cujo trâmite fica atrelado à decisão lavrada no Pedido de Providências demandado pela Corregedoria Geral Eleitoral.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Sebastião Ribeiro Martins
Ato Nº 3.584, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0005553-92.2024.4.04.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor ANTÔNIO CARLOS LEGENDRE LIMA, matrícula 12.641, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA ICMBio Nº 3.956, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Designar JAMILLE ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2239953, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Assessoramento Administrativo - COASA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.

MAURO OLIVEIRA PIRES
ATO Nº 580, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0002734-36.2024.4.05.7200, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, matrícula AL-275, do quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária de Alagoas, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 4º, §§ 6º, inciso I, e 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº.103/2019.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 582, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0007570-16.2024.4.05.7600, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ANTÔNIO EXPEDITO LIMA GONÇALVES, matrícula T5-191, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, com os proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, nos termos estipulados pelo art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 909, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.114432/2024-38, resolve:

I - Nomear SUZELENA OLIVEIRA DE LIMA, Siape 1865674, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Diretora Substituta da Divisão de Cadastro e Pagamento de Servidores/PROGEP.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 910, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.113734/2024-66, resolve:

I - Nomear ADRIANA VALERIA SANTOS DINIZ, Siape 1792396, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Diretora do Centro de Educação, código CD-03, no período de 25/01/2025 a 24/01/2029.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA Nº 490/Com5ºDN, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Alterar a Tarefa do CMG (RM1-IM) 86.1771.84 MÁRCIO ABEL DA SILVA LONGO, para Assessor de relações Institucionais do Com5ºDN em Porto Alegre, NEO 01.9, na área de Administração, neste Comando de Força, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, previsto na Portaria nº 47/2023 deste Comando.

Art. 2º Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1-IM) 86.1771.84 MÁRCIO ABEL DA SILVA LONGO, até 29 de janeiro de 2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho deste Comando.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 908, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.114432/2024-38, resolve:

I - Exonerar RENATO HIROSHI XAVIER NAGAHAMA, Siape 3152168, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Diretor Substituto da Divisão de Cadastro e Pagamento de Servidores/PROGEP.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 911, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.113734/2024-66, resolve:

I - Nomear VALTER FERREIRA RODRIGUES, Siape 2675494, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Vice-Diretor do Centro de Educação, código CD-04, no período de 25/01/2025 a 24/01/2029.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA PRESI Nº 280, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante dos autos do PAe 0016107-35.2024.4.06.8000, resolve:

I) REVOGAR a cessão da servidora MARCELA APARECIDA PEREIRA CALIXTO NETTO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Manhuaçu, para a Subseção Judiciária de Sete Lagoas, autorizada pela Portaria Presi nº 110, de 18/07/2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, em 20/07/2023.

II) COLOCÁ-LA À DISPOSIÇÃO do TRF6, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para exercer cargo em comissão.

III) CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora, conforme disposto no art. 18 da Lei nº 8.112/90, c/c Portaria Presi TRF6 nº 57/2023.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 14.601, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 13261.216164/2024-77, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Júlio César dos Santos, matrícula SIAPE nº 1716220, ocupante do emprego público de Artífice de Manutenção, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes - MT, para composição da força de trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MTE assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA PORTARIA N° 197, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelos Decretos nº 92.790/1986, nº 9.531/2018 e pelo Regimento Interno do CONTER:

CONSIDERANDO a primordialidade de se alcançar maior efetividade na prestação dos serviços e o estrito cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressamente previstos no artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o art. 12 e o caput do art. 14, ambos do Decreto nº. 92.790/86, que determinam, respectivamente, a unicidade do Sistema CONTER/CRTRs e a subordinação dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia (CRTRs) ao Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER);

CONSIDERANDO o disposto no Decreto 92.790/86, em especial o seguinte teor dos incisos III e VI de seu artigo 16, que assim dispõem:

Art. 16 - São atribuições do Conselho Nacional (...) III - instalar os Conselhos Regionais Técnicos em Radiologia, definindo sede e jurisdição, bem como promovendo a eleição de seus membros e lhes dando posse;

CONSIDERANDO a Portaria CONTER Nº 148/2024; e

CONSIDERANDO o decidido em Reunião de Diretoria Executiva realizada em 12 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 148/2024.

Art. 2º RECOMPOR a Diretoria Interventora do CRTR da 5ª Região, passando a ter a seguinte composição:

Diretor-Presidente: TR. LÁZARO DOMINGOS SOBRINHO, Técnico em radiologia, CRTR 5ª Região Nº 03057T.

Diretor-Secretário : TR. RUBENS JOSÉ GRANDI, Técnico em radiologia, CRTR 5ª Região Nº 26339T.

Diretora-Tesoureira: NAYARA LUCIANE CORDEIRO DE SÁ, Técnica em radiologia, CRTR 5ª Região Nº 20468T.

Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

CARLOS DA SILVA
ATO PRESI Nº 336, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016107-35.2024.4.06.8000, resolve:

I) NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora MARCELA APARECIDA PEREIRA CALIXTO NETTO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Manhuaçu, à disposição do TRF6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria II (código CJ-02), da Assessoria Especial de Recursos para Tribunais Superiores, em decorrência da exoneração de Karina Medeiros de Abreu.

II) EXONERÁ-LA, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Diretora de Secretaria (código CJ-03), da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA TRE-BA Nº 1.128, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições; Considerando a Resolução Conjunta STF/MPU nº 3, de 20 de junho de 2018, que orienta os órgãos do Poder Judiciário da União (PJU), do Ministério Público da União (MPU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a concessão do benefício especial de que trata a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012; Considerando que o benefício especial é regido pelas regras vigentes no momento da opção a que se refere o § 16 do art. 40 da Constituição Federal; Considerando o termo de opção firmado no Processo Administrativo Digital nº 11059/2018, migrado para o Processo SEI nº 0087839-48.2018.6.05.8000, resolve:

Conceder o benefício especial à servidora abaixo discriminada que solicitou migração para o Regime de Previdência Complementar:

Servidora

CPF

Valor

Data

Carolina Dantas Brandão

980.658.155.53

4.095,88 (quatro mil noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos)

26.07.2018

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA 1.795-RTR/UFMS, De 16 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.033546/2024-60, resolve:

Declarar vago, a contar de 16 de dezembro de 2024, o cargo de Auditor, Classe E, Nível de Capacitação 2, Padrão de Referência 02, ocupado pela Servidora PRISCILA BIANCA DE SOUZA ARAUJO, código de vaga 0978702, lotada na Auditoria Interna Governamental, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para o qual foi nomeada nos termos da decisão proferida nos autos nº 161.152.0419/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, de 19 de novembro de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 14.130, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.082887/2024-88, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Ricardo Veríssimo de Jesus, matrícula nº 1016267 - Profissional de Engenharia e Manutenção - Técnico em Edificações, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) para composição da força de trabalho da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, com exercício na Superintendência Estadual em Pernambuco, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 14.859,50 (catorze mil oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à FUNASA assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 809, 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.079511/2024-71, resolve:

Declarar, a partir de 16 de dezembro de 2024, a vacância do cargo de Técnico em Contabilidade, Classe D, Nível 101, ocupado por EDIRAN RABELO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 3360355, lotado no Complexo Hospitalar de Saúde, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90. Declarar vago o respectivo cargo.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.108, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.091516/2024-97, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público MARIA NADIA CRUZ DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3353739, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em Extinção de caráter não efetivo - CAExRR 1, oriunda do ex-Território Federal da Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
RETIFICAÇÃO

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23119.004157.2024-68, torna pública a RETIFICAÇÃO do EDITAL Nº 30, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024, conforme a seguir especificado:

Onde se lê: 5.19. O período de contratação será de até um ano, na forma do Inciso II do Art. 4º da Lei 8.745/93, admitida a possibilidade de uma prorrogação por igual período, de acordo com o inciso I do parágrafo único do Art. 4º Lei 8.745/93.

Leia-se: O período de contratação inicial poderá ser de até 12 (doze) meses, podendo o contrato de trabalho ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda a 24 (vinte e quatro) meses, conforme prevê o Art. 4º da Lei 8.745/93.

Onde se lê: 6.2. Atribuições do Professor de Educação Digital:

I - atuar no ensino do uso de recursos de tecnologia digital e de tecnologia assistiva, ministrando aulas Teórico/Práticas para os alunos do DED em consonância com o estabelecido na Política Nacional de Educação Digital;

Leia-se: 6.2. Atribuições do Professor de Educação Especial:

I - atuar no ensino em turmas ou atendimentos de estudantes com deficiência visual e/ou deficiência múltipla associada à deficiência visual;"
PORTARIA IFAP Nº 2.416, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 2.280/2024 - GAB/RE/IFAP de 22 de novembro de 2024, publicado no DOU n° 226, seção 2, página 17, em 25 de novembro de 2024, considerando os autos do Processo n° 23228.002789.2024-50, resolve:

Art. 1º Alterar, a jornada de trabalho da servidora ERIKA DA COSTA BEZERRA, Siape n° 1808732, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva para 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

Art. 2º Encerrada a cessão a servidora poderá voltar ao regime de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva.

Art. 3º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.565, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso I e IX, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração, c/c com os artigos 6º e 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003182/2016-01, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO SOARES ALVES, matrícula Siape nº 1208641, para exercer o encargo de Ordenador de Despesa da Unidade Gestora 110581 - Coordenação de Diárias e Passagens, nos afastamentos, impedimentos legais ou eventuais do titular e substituto, concomitantemente.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SGA/AGU Nº 1.605 de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU Nº 196, de 16 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DGP/PF Nº 4.238, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.022506/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a RENATO DO NASCIMENTO BARRADAS, matrículas PF nº 10911 e SIAPE nº 1275008, ocupante do cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA N° 850, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, e considerando o art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 18 de dezembro de 2024, a servidora ANA PAULA FREITAS DE SÁ, Matrícula/SIAPE nº 2971393, Assistente em Administração, para substituir a/o Assessor/a (CD4) da Assessoria da Pró-Reitoria de Ensino de Pós-graduação e Pesquisa - ASSPROPP (PROPP) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da/o titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar, a partir de 18 de dezembro de 2024, o art. 1º da Portaria nº 473, de 17 de julho de 2024, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 137, seção 2, página 43, de 18 de julho de 2024, o qual designava o servidor Renan Mendes Camargos como substituto do cargo mencionado no art. 1º desta Portaria.

Jones Dari Goettert
ATO de 16 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.399.554/2024-CD, resolve:

Conceder aposentadoria ao ex-Deputado Federal ROBERTO EGÍDIO BALESTRA, a partir de 2 de dezembro de 2024, com proventos correspondentes a dezoito trinta e cinco avos da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional, nos termos do artigo 2º, caput, inciso II, alínea "b", da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.

Arthur Lira
PORTARIA DGP/PF Nº 4.233, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Fe, deral, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.038938/2024-33, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MÁRIAN MIRANDA DE ANDRADE, na qualidade de companheira do ex-servidor Sérgio Leite Bezerra da Silva, Matrículas PF nº 2.417.543 e SIAPE nº 0173702, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 22 de outubro de 2024, com fundamento no inc. IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22 de outubro de 2024 (data do óbito).

MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 988, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no Processo nº 35014.440821/2024-96 e Tarefa PAT nº 723210677, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARIA DO CARMO DE ANDRADE MAAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANÉSIO MASS, SIAPE: 928954, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 08/11/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/11/2024, (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Nº 69 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 13 de DEZembro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere a Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21, alterada pela Portaria Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx Nr 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:

REFORMAR

o SD MATHEUS NUNES LIMA DE OLIVEIRA, Prec/CP 35/3892239, Idt 010.084.417-4 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º JAN 25, com fulcro no inciso II do Art. 106, VI do Art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os proventos de SD 1 a CL PQDT ENG, amparado pelo inciso II do Art. 111 da Lei Nr 6880/80 e o Art. 12 da Lei Nr 13.954, de 16 DEZ 19, combinado com o Art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e

CONCEDER

o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º JAN 25, por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei Nr Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, conforme a Ata de Inspeção de Saúde Nr 615/24, do MPGu XVIII/RIO DE JANEIRO (Dst Sau Pqdt), de 09 OUT 24 e o Parecer Técnico nº 1345/24, da Seção de Saúde Regional / 1ª RM, de 15 OUT 24, homologado pela D Sau em 13 NOV 24; Incapaz C; É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta ou permanente, e/ou cuidados permanente de enfermagem.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.155, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

PEDRO ROMÁN BELLO para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficias da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.156, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MICHAEL NASCIMENTO DA COSTA para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Coordenação de Subsistência da Coordenação-Geral de Administração Geral da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA - C Ex Nº 1.770, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

1 - EXONERAR

do cargo de Adido de Defesa e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República do Peru, com sede em Lima, o Cel Inf FÁBIO LINHARES MARQUES DA CRUZ, a partir de 1º de dezembro de 2025.

2 - NOMEAR

para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Cav ORLANDO PACHECO NETO, do Cmdo 2ª Bda C Mec, a partir de 1º de dezembro de 2025.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
Portaria de Pessoal Nº 2.994, DE 12 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar DANILO MONTALVAO LIMA, matrícula SIAPE n. 159****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Operações Aéreas, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT
PORTARIA - C Ex Nº 1.768, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de 2022, resolve:

DESIGNAR

os militares abaixo mencionados, para viagem a Montevidéu, na República Oriental do Uruguai, onde realizarão a preparação para o desdobramento em Missão de Paz, com início previsto para a 2ª quinzena de janeiro de 2025 e duração aproximada de 10 (dez) dias e, em prosseguimento, viagem para Goma, na República Democrática do Congo, para integrarem o Estado-Maior do Batalhão Uruguaio na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), com início previsto para a 1ª quinzena de fevereiro de 2025 e duração aproximada de doze meses, com ônus para o Comando do Exército e para o Ministério da Defesa do Uruguai:

- Cap Cav ANDRÉ ALMEIDA DO NASCIMENTO, do 3º RCC;

- Cap QCO Mag Ing GISELLE FRANCO PEREIRA, do EME;

- 1º Sgt Av Mnt BRENO LUCIO MEDEIROS DE MATOS, do CIAvEx; e

- 1º Sgt Inf EDERSON RIZZUTI ROCHA, do 11º BI Mth.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 14.696, DE 16 DE dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.103977/2023-11, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de dezembro de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais, de nível superior, do Órgão Central, do servidor LEANDRO AUGUSTO SOARES OLIVEIRA, Tecnólogo em Gestão Pública, SIAPE n° 1839600, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 6.877/IFSP, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.023460.2024-62, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora EDUARDA BARBOSA DA SILVA TOTH, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 170****, SIAPECAD nº 0190****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Campinas, e em exercício no(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus Campinas, da função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus Campinas. Efeitos a partir de 06 de janeiro de 2025.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.878/IFSP, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23440.002392.2024-43, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor HERLON XAVIER SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 231****, SIAPECAD nº 0207****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Presidente Epitácio, e em exercício no(a) Fuc Coordenadoria Curso Tec Integ Mecatronica do Campus Presidente Epitácio, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Fuc Coordenadoria Curso Tec Integ Mecatronica do Campus Presidente Epitácio. Efeitos a partir de 31 de janeiro de 2025.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
EDITAL Nº 18, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

1. Torna público o restabelecimento do pagamento dos(as) aposentados(as) e pensionistas abaixo identificados, tendo em vista a efetivação da comprovação de vida, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 45 - SGP/SEDGG/ME, de 15 de junho de 2020.

2. O restabelecimento do pagamento foi efetivado na folha de pagamento conforme tabela abaixo:

Nome

CPF

Matrícula

Tipo

Mês de Suspensão

MARIA DA GLORIA RAMALHO PEREIRA DE SANT ANNA

635.013.XXX-00

0631732

Aposentado

Outubro.2024

DILMA FERREIRA FREIRE

551.116.XXX-00

03328970

Beneficiário de Pensão

Outubro.2024

GERALDA LOPES DIAS

071.253.XXX-46

05860385

Beneficiário de Pensão

Outubro.2024

MARIA DA GLORIA RAMALHO PEREIRA DE SANT ANNA

635.013.XXX-00

06299822

Beneficiário de Pensão

Outubro.2024

VANDA SANDRA BARRETO ABDALA

003.618.XXX-33

05423562

Beneficiário de Pensão

Outubro.2024

NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARAES

019.726.XXX-87

06103707

Beneficiário de Pensão

Dezembro.2024

MARA CRISTINA GOMES FRANCO ALVES DOS SANTOS

016.605.XXX-10

1186141

Aposentado

Novembro.2024

MARGARIDA VIANA NUNES

231.041.XXX-34

0635457

Aposentado

Novembro.2024

ZILAH SALIM GOUY

807.781.XXX-34

0614152

Aposentado

Novembro.2024

NADIR MARTINS LORENA

001.343.XXX-27

06796737

Beneficiário de Pensão

Novembro.2024

ZILMA SIMAS MUNIZ

019.659.XXX-23

03625087

Beneficiário de Pensão

Novembro.2024

JURACIARA MARQUES

309.096.XXX-20

0649936

Aposentado

Dezembro.2024

MARIA DA CONCEICAO NUNES DE OLIVEIRA

661.547.XXX-53

04044282

Beneficiário de Pensão

Dezembro.2024

MARIA DAS GRACAS LIMA

548.203.XXX-72

06490247

Beneficiário de Pensão

Dezembro.2024

MARIANA SILVA DE OLIVEIRA

982.329.XXX-91

03499049

Beneficiário de Pensão

Dezembro.2024

MARIELVA OLIVEIRA DE SOUZA

513.491.XXX-68

04963199

Beneficiário de Pensão

Dezembro.2024

HELIANA MONTEIRO PINHEIRO GEDEAO

039.057.XXX- 34

0641285

Aposentado

Dezembro.2024

(Processo nº 33374.179137/2024-82)

TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI
PORTARIA Nº 65/CEST-BA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.001391/2024-65, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Cinthia Margarida Costa Santos, na qualidade de filha da ex-servidora Rosália Costa dos Santos, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula Siape 0736787, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecida aposentada, em 29 de outubro de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea D, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de novembro de 2024, data do requerimento.

RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO