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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254446

Número do Contrato: 17/2022.

Nº Processo: 25387.000794/2021-88.

Pregão. Nº 15/2022. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados. Vigência: 05/05/2024 à 05/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.135,64. Data de Assinatura: 03/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 512006

Nº Processo: 35014.372536/2022-73.

Pregão Nº 12/2023. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS.

Contratado: 02.437.839/0001-17 - A H DA S MORAES. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de material de consumo, do tipo suprimentos para impressoras, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/05/2024 a 30/08/2024. Valor Total: R$ 1.104,50. Data de Assinatura: 02/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
Aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

A Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste torna público o Pregão Eletrônico Nº 05/2024, Processo Administrativo 718/2024 - SEMPLAFIN, sendo como critério de julgamento menor preço. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na realização de Serviços de Dedetização, sanitização, desinfecção, higienização, manejo de pragas e retirada de resíduos de fossa e caixas de gordura, dos estabelecimentos Públicos da Prefeitura Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos. INÍCIO DE ENVIO DA PROPOSTA: 07/05/2024 às 09h00min. PRAZO FINAL DE ENVIO DA PROPOSTA: 21/05/2024 às 08h59min. INÍCIO DA DISPUTA: 21/05/2024 às 09h00min. LOCAL: LICITANET - Licitações On-line www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no Portal de Compras supracitado e no Portal Transparência do Município www.coloradodooeste.ro.gov.br. Maiores informações, através do webmail: cplm@coloradodooeste.ro.gov.br. Telefones 69 99901-4517 e 3341-3421.

Colorado do Oeste, 6 de maio de 2024.

Eliene Medeiros Felix da Cruz

Pregoeira
AVISOS DE LICITAÇÃO

O Municipio de Marianópolis do Tocantins - TO, torna público, que fará realizar sob a égide da Lei nº 14133/2021, as seguintes licitações:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 - SRP

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 007/2024, tipo MENOR VALOR POR ITEM. Com abertura prevista para o dia 20 de maio de 2024 às 08h00m, visando o interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico SRP, tipo menor preço por item, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANAS DA PREFEITURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 - SRP

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 008/2024, tipo MENOR VALOR POR ITEM. Com abertura prevista para o dia 20 de maio de 2024 às 14h00m, visando o interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico SRP, tipo menor preço por item, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER OS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS).

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2024, tipo MENOR VALOR GLOBAL. Com abertura prevista para o dia 13 de junho de 2024 às 08h00m, visando aos interessados que realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo menor preço por empreitada global, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA OBRA NA QUADRA ESPORTIVA COBERTA, NO ASSENTAMENTO PA PIRACEMA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS -TO. As presentes licitações acontecerão através do aplicativo: www.licitanet.com.br. As cópias dos Editais, na íntegra, poderão ser retiradas no www.licitanet.com.br e no site http://www.marianopolis.to.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (63) 3535-1122 ou pelo e-mail cplmarianopolis.to@gmail.com.

Marianópolis do Tocantins - TO, 6 de maio de 2024.

Isaias Dias Piagem

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154069

Número do Contrato: 25/2023.

Nº Processo: 23122.050945/2022-13.

Pregão. Nº 17/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI. Contratado: 11.301.568/0001-69 - SETTA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual a partir de 03.05.2024 até 03.05.2025 e efetivar a supressão de 21,11% (redução de 15 postos). Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total do Termo Aditivo do Contrato: R$ 2.404.525,80. Data de Assinatura: 03/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
EDITAL Nº 18, DE 6 DE MAIO DE 2024 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CRO-ES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos, torna pública a realização de processo seletivo público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargo de nível médio do quadro de pessoal do CRO-ES. O concurso público será realizado sob a responsabilidade do Instituto Quadrix e destina-se ao preenchimento das vagas de Assistente Administrativo, bem como ao preenchimento das vagas que ficarem ociosas ou forem criadas dentro do período de validade do concurso público. 2. O concurso público compreenderá as etapas de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos 3. As fases do concurso público serão realizadas na cidade de Vitória/ES. 4. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CRO-ES. Havendo qualquer alteração no regime de contratação, por determinação legal, os candidatos aprovados e convocados serão remanejados para o novo regime estabelecido. 5. O edital normativo válido, com todas as normas e os requisitos para a participação no concurso público, pode ser obtido no endereço eletrônico: www.quadrix.org.br, durante o período de inscrições. 6. Todos os editais, comunicados e documentos pertinentes ao concurso público serão divulgados no endereço eletrônico: http://www.quadrix.org.br. 7. Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, até às 23 horas do dia 10 de junho de 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF. 8. Os valores da taxa de inscrição são de R$ 60,00 (sessenta reais) para o cargo de nível médio. 9. As provas objetivas serão realizadas na data de 21 de julho de 2024 (domingo) na cidade de Vitória/ES, no turno da tarde. Data da Assinatura: 6 de maio de 2024.

LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO
Extrato de Termo de licença

Espécie: Termo de Licença; SAIC nº 20900.24/0039-9; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Grifa Produções Cinematográficas, Audiovisuais e Artísticas Ltda.; Objeto: licenciar, de forma gratuita, partes dos Vídeos Institucionais da Embrapa Soja para a produção da Grifa Filmes...; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não Aplicável; Data de assinatura: 22/04/2024; Vigência: 22/04/2029; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Chefe Geral, Carina Ferreira Gomes Rufino, Chefe Adjunta de TT, ambos pela Embrapa Soja; e Fernando de Souza Dias, Sócio Fundador da Grifa Filmes.
Extrato de Acordo

Espécie: Acordo de Transferência de Material - SAIC nº 20900.24/0102-5; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e GDM Genética do Brasil S.A.; Objeto: Envio de materiais biológicos para fins de pesquisa; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data de assinatura: 02/05/2024; Vigência: até 02/05/2054; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Chefe Geral, Adeney de Freitas Bueno, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, ambos pela Embrapa Soja; e Julio Cesar Poletto, Líder de Negócios no Brasil, Gutierres Alexandre dos Santos, Gerente Administrativo, ambos pela GDM.
Extrato de Contrato

Espécie: Contrato de Patrocínio; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e o IBRA - Instituto Brasileiro de Análises Químicas, Físicas e Biológicas Ltda.; Objeto: integração de esforços para a viabilização da 39ª Reunião de Pesquisa de Soja; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: R$ 13.200,00; Data de assinatura: 29/04/2024; Vigência: 31/12/2024; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Chefe Geral, Carina Ferreira Gomes Rufino, Chefe Adjunta de Transferência de Tecnologia, ambos pela Embrapa Soja; Robert Eugene Schaffert, Diretor Executivo da FAPED; e Armando Saretta Parducci e Thiago de Souza Parducci Camargo, ambos Diretores do IBRA.
Extrato de Termo de Reconhecimento

Espécie: Extrato de Termo de Reconhecimento SAIC nº 20900.24/0094-4: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa, e Alexsandro de Farias; Objeto: Direitos Autorais Patrimoniais sobre a Circular Técnica 198 da Embrapa Soja; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data de assinatura: 22/04/2024; Vigência: conf. art. 41 da Lei 9610/98; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Chefe Geral, Carina Ferreira Gomes Rufino, Chefe Adjunta de TT, ambos pela Embrapa Soja; e Alexsandro de Farias, autor.
Extrato de Termo de Reconhecimento

Espécie: Extrato de Termo de Reconhecimento SAIC nº 20900.24/0086-0: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa, e Aline Gomes de Carvalho; Objeto: Direitos Autorais Patrimoniais sobre a Circular Técnica 198 da Embrapa Soja; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data de assinatura: 22/04/2024; Vigência: conf. art. 41 da Lei 9610/98; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Chefe Geral, Carina Ferreira Gomes Rufino, Chefe Adjunta de TT, ambos pela Embrapa Soja; e Aline Gomes de Carvalho, autora.
Extrato de Termo de Reconhecimento

Espécie: Extrato de Termo de Reconhecimento SAIC nº 20900.24/0052-2: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa, e Ivani de Oliveira Negrão Lopes; Objeto: Direitos Autorais Patrimoniais sobre as Circulares Técnicas 193, 194, 195 e 197 da Embrapa Soja; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data de assinatura: 22/04/2024; Vigência: conf. art. 41 da Lei 9610/98; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Chefe Geral, Carina Ferreira Gomes Rufino, Chefe Adjunta de TT, ambos pela Embrapa Soja; e Ivani de Oliveira Negrão Lopes, autora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 171/2021 - UASG 290002

Número do Contrato: 171/2021.

Nº Processo: 08038.020398/2021-18.

Pregão. Nº 98/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 10.445.514/0001-04 - SEISELLES DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 171/2021, por mais 30 (trinta) meses, a contar de 01/06/2024 a 30/11/2026, com fulcro no artigo 57, inciso ii, da lei n° 8.666/93.. Vigência: 01/06/2024 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.622,04. Data de Assinatura: 03/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 167365

Número do Contrato: 7/2022.

Nº Processo: 64587.001066/2022-70.

Inexigibilidade. Nº 7/2022. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE BAGE. Contratado: 10.779.888/0001-66 - SERTEN SERVICOS DE HEMODINAMICA DE BAGE LTDA.. Objeto: Prestação de serviço de hemodinâmica. Vigência: 03/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 03/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Arrendamento de área rural para desenvolvimento de atividades agrícolas; Partes: Embrapa Trigo; CNPJ: 00.348.003/0015-16 e Josiani Bergamasco e Outro; CPF: 071.xxx.xxx-25; SAIC: 21100.24/0029-6; Objeto: Arrendamento de área Bruta de 223,7986 ha de área da Estação Experimental de Itiguapira, de propriedade da Embrapa, no Município de Uberaba/MG; Fonte de recursos: Tesouro nacional; Valor global estimado: R$ 1.050.052,50; Modalidade: Licitação Embrapa Presencial nº 01/2024 - Embrapa Trigo, realizado em 19/03/2024; Data de assinatura: 30/04/2024; Período: 01/05/2024 a 01/05/2029; Signatários: Denilson Focking, Chefe Adjunto Administrativo e Jorge Lemainski, Chefe-Geral, pela Embrapa Trigo, Josiani Bergamasco e Daniel de Souza Carvalho, pelo Arrendatário.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 175/2024 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.156107/2023-37.

Inexigibilidade Nº 90500/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: EX2500567 - SPECIALTY PHARMA OF LONDON LTD, representada no Brasil pela empresa SPECIALTY PHARMA GOIÁS LTDA. Objeto: Contratação de PATISIRANA 2 mg/ml, forma farmacêutica injetável.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total: R$ 36.869.720,64. Data de Assinatura: 03/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2024 - UASG 250052

Nº Processo: 25410.012096/2022-71.

Pregão Nº 305/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ.

Contratado: 21.634.926/0001-09 - ARKAD COMERCIO E SERVICO DE CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos para o sistema de refrigeração.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2024 a 15/07/2024. Valor Total: R$ 215.960,00. Data de Assinatura: 02/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EDITAL DE CITAÇÃO

A COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTRATAÇÕES, ATAS E FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, após realizar diversas tentativas infrutíferas em contatar o representante legal da empresa JP REPRESENTAÇÃO., inscrita no CNPJ sob o nº 39.874.744/0001-70, o Senhor DIEGO VIEIRA DA SILVA, portador do CPF nº XXX.496.421-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, CITA E NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, quanto a abertura e instauração de processo administrativo para apuração de irregularidade durante a execução da Dispensa de Licitação nº 14/2022, sob o número SEI 12600.100710/2023-53.

Fica a empresa JP REPRESENTAÇÃO. notificada para, caso queira, apresentar defesa prévia no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação desta citação, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Nesse sentido, informamos que as petições da empresa devem ser interpostas exclusivamente por meio do Protocolo Eletrônico deste Ministério, cujo endereço é: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1.

Os autos do Processo Administrativo citado encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

RENATA CRISTINA DANTAS ROCHA

Coordenadora-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa
EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2024 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.038467/2023-58.

Pregão Nº 74/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 58.430.828/0001-60 - BLAU FARMACEUTICA S.A.. Objeto: Aquisição de Metotrexato, 25g/ml, solução injetável.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total: R$ 2.230.791,68. Data de Assinatura: 03/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90012/2024 - UASG 158122

Nº Processo: 23214000982202413. Objeto: Implantação do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS para a Aquisição de Alimentação Animal (ração), destinados ao IFMG-Campus São João Evangelista, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 07/05/2024 das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 16h00. Endereço: Avenida Primeiro de Junho, 1043, Centro - São João Evangelista/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/158122-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e outros anexos estão disponíveis para download no Comprasnet e também no endereço https://sisplan.ifmg.edu.br/processo/licitateca..

GRACILANE ELINAIDE DE LIMA

Membro da Comissão Permanente de Contratações

(SIASGnet - 06/05/2024) 158122-26409-2023NE800122
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 8/2024 - UASG 070003

Nº Processo: 0006735-92.2024.6.04.0000.

Inexigibilidade Nº 83/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 04.666.863/0001-53 - HOSPITAL SANTA JULIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços hospitalares, laboratoriais de análises clínicas, centro de diagnósticos por imagens (cdi), oncologia, pronto atendimento 24 horas com serviços de cardiologistas, pediatras, ortopedistas, ginecologistas/obstetras e clínicos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 07/05/2024 a 06/05/2029. Data de Assinatura: 30/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

O MUNICÍPIO DE FLORES DE GOIÁS por meio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 49.576.082/0001-06, representada neste ato pela Secretária ELIENE DE SOUZA OLIVEIRA, nomeada pelo Decreto 011/2021 no uso de suas atribuições legais, com base na excepcionalidade legal prevista no art. 31, inciso II e art. 32, § 1º, da Lei nº 13.019/2014, torna público o extrato da justificativa de inexigibilidade de chamamento público, conforme previsto no Processo nº 482/2024 visando a formalização de Parceria, mediante Termo de Colaboração nº 001/2024, a ser celebrado entre o Município de Flores de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Educação e o Serviço Social da Industria - SESI, objetivando a execução do Programa de Gestão Compartilhada autorizado pela Lei Municipal 186/2023, considerando o reconhecimento de sua experiência e atuação destacada e relevante na gestão pedagógica e administrativa educacional, com expertise em soluções integradas para desenvolvimento de equipes de alta performance, gestão escolar para impulsionar o desenvolvimento educacional. Destaco, ainda, que o SESI compõe importantes redes e articulações na temática pedagógica. Nos termos do § 2º do art. 32 da Lei 13.019/2014 fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação, para impugnação da presente justificativa, que poderá ser encaminhada para o e-mail licitacaoprefeituraflores2021@gmail.com ou protocolizada no Munícipio. Flores de Goiás - GO, 06 maio de 2024. Publique-se. ELAINE DOS REIS SILVA. Agente de Contratação - Decreto n. 1230/2024.

Flores de Goias-GO, 6 de maio de 2024.

ELAINE DOS REIS SILVA

Presidente da CPL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 171/2024 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.127018/2023-83.

Inexigibilidade Nº 90201/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: EX2500561 - PFIZER EXPORT B.V., representada nacionalmente pela PFIZER BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de Tafamidis, 20 mg.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total: R$ 99.632.828,40. Data de Assinatura: 03/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº 2/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de capacitação dos profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente elaboração de diagnóstico socio territorial do trabalho infantil no município de Souto Soares ; Criterio de Julgamento: Menor Preço Global; Data: 13/05/2024 às 09:00h. Local: www.bnc.org.br.

O Edital completo está disponível no site www.soutosoares.ba.gov.br. Souto Soares/BA 06/05/2024.

AMAURY ALVES BATISTA JUNIOR

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 070012

Nº Processo: 0000370-93.2024.6.25.8000.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE.

Contratado: 11.369.367/0001-01 - COMMANDO SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de vigilância eletrônica, especificamente monitoramento, manutenção (preventiva e corretiva), desinstalação e instalação, para os sistemas de alarme e manutenção (preventiva e corretiva) para os sistemas de segurança e vigilância eletrônica - cftv - circuito fechado de televisão.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/05/2024 a 05/05/2026. Valor Total: R$ 204.004,00. Data de Assinatura: 03/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 - UASG 927487

Nº Processo: 000931/2024. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de itens de informática, para atender às necessidades do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 07/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Felipe Schmidt, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância entre as especificações descritas no CATMAT e as especificações constantes deste Termo de Referência, prevalecerão as especificações técnicas descritas no Termo de Referência.

FILIPE ADRIANO DANIEL

Pregoeiro
EXTRATO de acordo

Partes - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA AGROBIOLOGIA CNPJ/MF 00.348.003/0108-50 - AGWA IRRIGAÇÃO E HORTICULTURA LTDA - CNPJ/MF 49.640.316/0001-37. Objeto: Acordo de Confidencialidade. SAIC 22800.24/0047. Data da assinatura: 29/04/2024. Vigência: 5 anos. Signatários:    CRISTHIANE DE OLIVEIRA DA GRAÇA AMÂNCIO - EMBRAPA - ANA CRISTINA SIEWERT GAROFOLO - EMBRAPA - MICAEL.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 98/2024 - UASG 158370

Número do Contrato: 120/2022.

Nº Processo: 23139.001715/2021-52.

Pregão. Nº 12/2021. Contratante: INST.FED. DO RN/CAMPUS CAICO. Contratado: 10.446.347/0002-05 - FORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade de prorrogar a vigênciado contrato de prestação de serviços nº 120/2022-proad/ifrn, em observância ao parecer referencial n. 00001/2017/pf-ifrn/pfifrio grande do norte/pgf/agu.. Vigência: 09/05/2024 a 09/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 175.889,52. Data de Assinatura: 03/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2024 - UASG 158125

Nº Processo: 23353.000145/2023-19.

Pregão Nº 82/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - REITORIA.

Contratado: 10.528.510/0001-90 - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de interprete e tradutor de libras, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação

exclusiva, para atender as necessidades do instituto federal catarinense - campus rio do sul, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 23/04/2024 a 23/04/2025. Valor Total: R$ 55.440,00. Data de Assinatura: 23/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158495

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 23198.000965/2022-51.

Pregão. Nº 73/2022. Contratante: INST.FED.MATO GROSSO/CAMPUS PONTES LACERDA. Contratado: 19.045.139/0001-80 - RJ CONNECT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Termo de aditivo 01/2024, tem por objeto a renovação contratual dos serviços de link de internet

para o Instituto Federal de Mato Grosso - campus Pontes e Lacerda. Vigência: 09/05/2024 a 09/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.960,00. Data de Assinatura: 03/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393022

Número do Contrato: 178/2024.

Nº Processo: 50618.001803/2023-04.

Pregão. Nº 90031/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 45.776.055/0001-26 - CONSTRUTORA OTIMA LTDA. Objeto: o presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do inciso 11.1 da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, devido a uma divergência encontrada entre a cláusula da Minuta do Contrato, anexa ao Edital (SEI! 16765083) e o item 4.22, do Termo de Referência (SEI! 16765066), referentes à garantia contratual.

A necessidade de retificação se deve ao fato do inciso 11.1 da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA exigir uma cláusula de retomada, baseado no art. 102 da lei nº 14.133, de 2021, cuja exigência poderá ser feita somente sobre os contratos de obras de grande vulto, cujo valor supera R$ 200.000.000,00. Data de Assinatura: 03/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 110099

Número do Contrato: 13/2019.

Nº Processo: 00589.000438/2019-42.

Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIAO. Contratado: 12.589.220/0001-81 - EFICIENCIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar em caráter excepcional o prazo da vigência do contrato nº 13/2019, referente aos serviços de limpeza na AGU/SP - SEDE por 06 (seis) meses ou até que encerre o processo licitatório em curso e a implantação dos serviços, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2024 a 02/11/2024, nos termos do art. 57, II, §4º, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 03/05/2024 a 02/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 704.544,09. Data de Assinatura: 30/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 154054

Número do Contrato: 95/2023.

Nº Processo: 23104.026664/2023-31.

Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 17.893.955/0001-18 - IMPACTO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1 - o presente termo de apostilamento tem por objeto:,1.1.1 - Repactuar os valores contratados a partir de 01.01.2024, de acordo com a convenção coletiva de trabalho steac/ms-2024, conforme tabela descritiva de período. 1.1.2 - Reconhecer os valores devidos de repactuação referente à diferença do período de 01.01.2024 a 31.03.2024, de acordo com a convenção coletiva de trabalho steac/ms-2024, conforme tabela descritiva de período. 1.1.3. Acrescer à parcela mensal, a partir de abril/2024, o valor de r$ 76.147,39 (setenta e seis mil cento e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos), alterando o valor mensal do contrato ora apostilado de r$ 1.186,384,97 (um mil cento e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos e noventa e sete centavos) para r$ 1.262.532,36 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil quinhentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), conforme detalhamento do item 1.1.5; 1.1.4. O valor aproximado deste termo de apostilamento, até o final de sua vigência, é de r$422.312,22 (quatrocentos e vinte e dois mil trezentos e doze reais e vinte e dois centavos). 1.1.5. Planilha de detalhamento da repactuação de valores, anexa (sei 4761127 ). 1.1.6. Com a repactuação, o valor da prorrogação contratual no período de 01.03.2024 a 01.06.2024, passa de r$ 3.559.154,91 (três milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil cento e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos), para r$3.831.686,42 (três milhões, oitocentos e trinta e um mil seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos). Vigência: 03.05.2024 a 01/06/2024. Data de Assinatura: 03/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de registro de preços nº: 007/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 008/2024 PROCESSO Nº: 095/2024

ORGÃOS GERENCIADORES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

FORNECEDORAS REGISTRADAS: AMPLA COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 05.891.838/0001 - 36.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para futuras e eventuais prestações de serviços de confecção de uniformes sob demanda.

VALOR TOTAL: R$ 182.955,00 (cento e oitenta e dois novecentos e cinquenta e cinco reais).

BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

RECURSO: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 04.122.1003.2107, 04.122.1002.2106, 04.122.1018.2174, 04.122.1022.2182, 27.812.1022.2183, 27.812.1022.2184, 04.122.1019.2175, 18.541.1021.2178, 04.122.1016.1127, 18.122.452.1021.2180, 08.122.1007.2130, 08.122.1008.2140, 08.243.1026.2205, 08.244.1008.2117; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Fonte: 1.500.0000.00000/1.709.0000.00000/1.500.0000.000000/1.660.0000.000000.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 02/05/2024. Phabio Augustus da Silva Moreira; Prefeito Municipal; Márcia Cristina Martins Pereira de Souza; Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO Nº: 029/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 008/2024 PROCESSO Nº: 095/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ/TO

CONTRATADA: AMPLA COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 05.891.838/0001 - 36.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para futuras e eventuais prestações de serviços de confecção de uniformes sob demanda.

VALOR TOTAL R$ 157.490,00 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa reais).

BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

RECURSO: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 04.122.1003.2107, 04.122.1002.2106, 04.122.1018.2174, 04.122.1022.2182, 27.812.1022.2183, 27.812.1022.2184, 04.122.1019.2175, 18.541.1021.2178, 04.122.1016.1127, 18.122.452.1021.2180, Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 1.500.0000.000000/1.709.0000.000000.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA: 02/05/2024.

CONTRATO Nº: 006/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 008/2024 PROCESSO Nº: 095/2024

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARANÃ/TO

CONTRATADA: AMPLA COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 05.891.838/0001 - 36.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para futuras e eventuais prestações de serviços de confecção de uniformes sob demanda.

VALOR TOTAL R$ 25.465,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e sessenta e cinco reais).

BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

RECURSO: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 08.122.1007.2130, 08.122.1008.2140, 08.243.1026.2205, 08.244.1008.2117, Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 1.500.0000.00000/1.660.0000.00000.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA: 02/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 183023

Nº Processo: 52600.006808/2023-30.

Pregão Nº 90008/2024. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG.

Contratado: 49.397.800/0001-87 - GRIFO QAP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, para atender à sede do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro em Brasília/DF, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total: R$ 141.990,16. Data de Assinatura: 03/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 167365

Número do Contrato: 7/2021.

Nº Processo: 64587.011166/2020-42.

Inexigibilidade. Nº 6/2021. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE BAGE. Contratado: MARINA SA COSTA NETTO. Objeto: Prestação de sv de psicologia. Vigência: 03/05/2021 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 03/05/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2021).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000002/2024 ao Instrumento código 895503. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: UNIAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECNOMIA SOLIDARIA, CNPJ nº 07738836000137. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do valor global, em virtude da autorização do uso de rendimento de aplicação, para atender as necessidades do Termo de Colaboração Platafor. Valor Total: R$ 17.950.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**, Convenente: APARECIDO ALVES DE SOUZA, CPF nº ***.734.526-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 155912

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 23771.000443/2023-70.

Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO JULIO BANDEIRA. Contratado: 11.730.274/0001-52 - GRAN FORTE SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 01/03/2024, perfazendo o montante estimado de r$ 23.367,12 (vinte e três mil trezentos e sessenta e sete reais e doze centavos), referente ao período de 01/03/2024 a 01/02/2026, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 38656993).. Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 627.814,80. Data de Assinatura: 30/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
EDITAL Nº 20, DE 3 DE MAIO DE 2024

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTE POR TEMPO DETERMINADO - EDITAL Nº 10/2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, da Lei nº 12.825, de 5 de julho de 2013, e o Decreto de 17 de setembro de 2019, publicado no DOU em 18 de setembro de 2019, seção 2, pág. 1, torna pública, nos termos da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, da Portaria Ministerial nº 243, de 03/03/2011, do Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, do Decreto nº 8.259, de 29/05/2014 e da Instrução Normativa nº 1/2019, de 27 de agosto de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, considerando o que consta no Edital UFOB Nº 10/2024, publicado no DOU do dia 23/02/24, seção 3, p. 60, referente ao processo seletivo para contratação de docente por tempo determinado, a continuidade da divulgação da lista dos aprovados no processo seletivo simplificado realizado na:

Unidade: CENTRO DAS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE

Área: - Microbiologia Básica e de Alimentos/ Higiene. 40 horas. Vagas: 01.

Aprovada: 1ª colocada, ELLEN ARAÚJO OLIVEIRA.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO, DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO 1,2,3,4 NO DISTRITO DE ROMA BANANEIRAS-PB CONFORME O PLANO DE AÇÃO 09032023037552. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00061/2023. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação à demanda. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Bananeiras e: CT Nº 00272/2023 - A R de Sousa Junior - 2º Aditivo - acréscimo de R$ 179.011,60. ASSINATURA: 06.05.24
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00007/2024, ao Instrumento código 882843. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE RUSSAS, CNPJ nº 07535446000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 861.395,59, Valor de Contrapartida: 17.744,75, Vigência: 20/12/2019 a 03/11/2024. Data de Assinatura: 06/05/2024. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / FERNANDO MARCONDES DE ARAUJO LEAO - Diretor Geral
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90018/2024 - UASG 168004

Nº Processo: 2024/000080-FPV. Objeto: Aquisição de materiais para SEUI (Geoforma e Polímero floculante).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.15 de Marco Bairro da Limeira, - Piquete/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/168004-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 06/05/2024) 168004-16501-2024NE000001
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 106/2024-PMON. Origem: Ata de registro de Preço nº 48/2023-PMON, Pregão Eletrônico SRP nº 043/2023-PMON. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de peças e pneus para reposição em veículos, caminhões, máquinas pesadas, aquisição de equipamentos e outros materiais de consumo, visando atender às necessidades de todas as secretarias e fundos municipais da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte. Contratada: NORTE SUL COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES EIRELI, Inscrita no CNPJ: 08.778.948/0001-84. Valor Global: R$ 2.562.717,19 (dois milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, setecentos e dezessete reais e dezenove centavos) Vigência: 02/04/2024 à 01/04/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 256/2024 - UASG 390071

Nº Processo: 50008.000295/2023-17.

Pregão Nº 90044/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT.

Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-156/AP, segmento: km 549,13 ao km 660,26 sob jurisdição da superintendência regional do DNIT no estado do amapá, no âmbito do plano anual de trabalho e orçamento - PATO.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/04/2024 a 30/04/2025. Valor Total: R$ 19.604.558,00. Data de Assinatura: 30/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
AVISO DE DISPENSA DE licitAÇÃO ELETRÔNICA Nº 3/2024/FMS

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ/TO torna público que fará realizar o seguinte Processo Licitatório, conforme segue abaixo: PROC ADM. 77/2024 - DISPENSA ELETRÔNICA N°.003/2024 - Tipo: menor preço. Contratação de empresa especializada na manutenção de pulverizador costal motorizado, para atender as necessidades da vigilância em saúde do município de Paranã. Data da sessão: 14/05/2024 às 09h00min. No sistema: https://bnc.org.br/; mais informações na CPL, e-mail: licitacaoparanato@gmail.com.

Eva Daiane Freire Oliveira

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - SRP

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLMÉIA, ESTADO DO TOCANTINS, mediante o Pregoeiro e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO PARA FORNECIMENTO FUTURA, DE ACORDO COM A DEMANDA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLMEIA-TO, com início e recebimento das propostas e habilitação a partir do dia 09/05/2024, às 14h:00min, no site www.bnc.org.br. Encerramento de envio de proposta e habilitação até 21/05/2024 as 07h:00min, e início da sessão eletrônica dia 21/05/2024, as 08h:00min, no site www.bnc.org.br . Edital e anexos poderão ser retirados na Prefeitura Municipal de Colméia-TO, pelo e-mail colmeialicitacao@gmail.com, pelo site: www.colmeia.to.gov.br ou www.bnc.org.br. Maiores informações pelo telefone: (63) 3457-1843 ou pelo e-mail: colmeialicitacao@gmail.com.

Colmeia-TO, 6 de maio de 2024.

MARIVAN DIAS PEREIRA REIS

Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 120638

Nº Processo: 67261.001344/2023-31.

Pregão Nº 35/2023. Contratante: BASE AEREA DE CAMPO GRANDE.

Contratado: 36.794.717/0001-08 - LYGIA MARIA FONSECA DE ALBUQUERQUE LTDA. Objeto: Serviços continuados de conservação e limpeza de ambientes internos, externos, esquadrias de vidro e áreas hospitalares e assemelhadas, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, materiais de limpeza e saneantes domissanitários para o Grupo de Saúde da Base Aérea de Campo Grande.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total: R$ 438.735,60. Data de Assinatura: 15/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120025

Número do Contrato: 20/2022.

Nº Processo: 67550.008701/2021-74.

Pregão. Nº 11/2022. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR. Contratado: 15.656.953/0001-80 - REAL FORTE MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo vigencial do contrato de despesa nº 020/epcar/2022, por 180 (cento e oitenta) dias contados da assinatura desse instrumento, 60 (sessenta) dias o prazo de execução, contados a partir de 29/01/2024, e 120 (cento e vinte) dias a contar da data de conclusão do prazo de execução, para os recebimentos provisório e definitivo, bem como para o pagamento, com fulcro na cláusula segundo do instrumento contratual, nos pareceres emitidos pelo setor técnico e pelo fiscal contratual, de nº 039/sdsg/2023, e ainda no interesse da administração, visto a vantajosidade econômica na conclusão dos serviços contratados. Também será concedido à contratada, o prazo de 19 (dezenove) dias para mobilização e retomada dos serviços, a contar da presente data. 1º termo aditivo. Vigência: 10/01/2024 a 25/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 285.972,69. Data de Assinatura: 10/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 36/2023 - UASG 154049

Nº Processo: 23112.009954/2023-11. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 16.869.822/0001-43 - WILSON MUDAS AMBIENTAL EIRELI. Objeto: Encerramento da vigência contratual, devido ao fato, da nova licitação referente aos serviços de manutenção de áreas verdes (jardinagem/roçada) estar finalizada. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Data de Rescisão: 26/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 155016

Número do Contrato: 7/2022.

Nº Processo: 23529.011084/2021-96.

Contratante: EBSERH HU-UFGD. Contratado: 02.595.980/0001-48 - SANAGUA TECNOLOGIA EM ANALISE AMBIENTAL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. Objeto: Acrescentar ao contrato o valor de r$ 3.844,28 (três mil oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos) , referentes à reajuste contratual, aferido pelo pela variação do ipca/ibge. Vigência: 04/05/2022 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.734,41. Data de Assinatura: 02/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
AVISO DE PENALIDADE

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela alínea "h", inciso I do art. 53 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com fundamento inciso II e III do artigo 156 da Lei 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Determinar, em conformidade com a instrução processual adotada no Processo nº. 12600.102978/2023-20, bem como o disposto nos termos da Cláusula Décima Sétima - Das Sanções Administrativas do Contrato Administrativo nº 50/2022, a aplicação das seguintes penalidades à empresa MIRIA DE LIMA SOARES, inscrita no CNPJ sob o nº 40.205.335/0001-60:

I - multa de 18% (dezoito por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de não manutenção da proposta, o que corresponde ao valor de R$ 770,34 (setecentos e setenta reais e trinta e quatro centavos), nos termos do inciso II do item do item 17.2 da Cláusula Décima Sétima do Termo de Referência, vinculado ao Termo de contrato nº 50/2022 c/c inciso II do art. 156 da Lei 14.133/2021 e;

II- impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de 21 meses e 18 dias, nos termos do inciso II do item 17.2 da Cláusula Décima Sétima do Termo de Referência, vinculado ao Termo de contrato nº 50/2022 c/c inciso III do art. 156 da Lei 14.133/2021;

Art. 2º A penalidade determinada deverá ser devidamente registrada no SICAF, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº. 03, de 26 de abril de 2018.

Art. 3º Esta entra em vigor na data da sua assinatura.

Art. 4º Publique-se em forma de Aviso de Penalidade no Diário Oficial da União.

Em 3 de maio de 2024.

ANA LILIA LIMA DOS SANTOS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00008/2024, ao Instrumento código 882637. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE CROATA, CNPJ nº 10462349000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 714.286,00, Valor de Contrapartida: 14.286,00, Vigência: 20/12/2019 a 03/11/2024. Data de Assinatura: 06/05/2024. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor Geral
EDITAL Nº 562

PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.4380994/2024, protocolado em 02/05/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios Vida Comércio e Indústria LTDA, CNPJ nº 71.033.518/0001- 70, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 02/05/2024 a 27/04/2027.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120025

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 67441.003928/2022-41.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR. Contratado: 71.208.094/0001-37 - ACI COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do contrato de despesa nº 004/epcar/2023 por mais 12 (doze) meses, fundamentado na cláusula segunda do instrumento contratual, no inc. Ii do art. 57 da lei nº 8.666/93, bem como no parecer de nº 4/1845/2024 de 07 de fevereiro de 2024 emitido pelo fiscal contratual, bem como a aplicação do reajuste contratual, fundamentado na cláusula sexta do instrumento contratual, considerando para efeito de cálculo, a data da apresentação da proposta de 09 de março de 2023. 1º termo aditivo. Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 506.067,27. Data de Assinatura: 19/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153074

Número do Contrato: 5/2021.

Nº Processo: 23074.031824/2021-45.

Pregão. Nº 6/2020. Contratante: CENTRO DE CIENC.HUMA. SOC. E AGRARIAS DA UFPB. Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2021 por 30 (trinta)

meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/05/2024 a 05/11/2026, nos

termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 05/05/2024 a 05/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.741,00. Data de Assinatura: 02/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO

Rescisão do Contrato de prestação de Serviços Didático-Pedagógico nº 03/2023. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - Campus Rolante. CONTRATADA: Patrícia Dyonisio de Carvalho. OBJETO: Rescindir a pedido da contratada, e a contar de 06/05/2024, o contrato de Professor Substituto nº 03/2023, celebrado entre o Campus Rolante do IFRS e a Professora Patrícia Dyonisio de Carvalho, nos termos do artigo 12, inciso II da Lei 8.745/1993 c/c cláusula sexta, inciso I, alínea "f" do Contrato celebrado. Data da Assinatura: 06/05/2024. LETÍCIA MARTINS DE MARTINS- Diretora-geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158145

Número do Contrato: 18/2023.

Nº Processo: 23278.007707/2022-14.

Pregão. Nº 6/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA BAHIA. Contratado: 14.770.606/0001-10 - CENTRO DE SURDOS DA BAHIA CESBA. Objeto: Quinto termo aditivo ao contrato - acréscimo. Vigência: 02/05/2024 a 18/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.238.798,68. Data de Assinatura: 02/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).