RESOLUÇÃO-RE Nº 3.649, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

TRANSFARMA SERVIÇOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA / 14.723.271/0004-22

25351.400654/2022-02 / 1281672

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1271090244

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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ANA MARIA CHARBIL TONETTI farmacia - ME / 01.827.498/0001-23

25351.009460/2003-03 / 0276323

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1272943241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0464-01

25351.155456/2017-11 / 7508580

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1257565249

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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UP ROSE Indústria e Comércio Ltda / 15.242.195/0001-53

25351.282194/2012-11 / 8086243

70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0711290234

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 102/2023, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0711303/23-0.

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CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0504-33

25351.518153/2017-14 / 7543271

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1255705248

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0413-61

25351.160573/2016-16 / 7463106

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1254323244

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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DROGARIA E PERFUMARIA PETRY LTDA / 49.183.748/0001-66

25351.134449/2023-16 / 7971173

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1283995247

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0499-31

25351.614758/2018-16 / 7607750

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1255957247

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA / 61.190.096/0004-35

25351.048166/2003-17 / 1213617

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1290177244

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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CM HOSPITALAR S.A. / 12.420.164/0032-53

25351.677248/2023-17 / 5036676

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1256601241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0391-11

25351.323471/2016-18 / 7475302

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1257193244

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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LIDER COSMETICOS E MEDICAMENTOS LTDA / 08.020.126/0001-30

25351.521164/2014-21 / 7290473

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1280156244

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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MEDPROTED INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS DE SEGURANÇA LTDA / 38.213.148/0001-87

25351.425062/2020-23 / 8211888

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1256036242

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0482-93

25351.152772/2017-23 / 7508195

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1257536249

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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AMAZONFARMA DROGARIA LTDA / 41.667.971/0001-77

25351.564529/2021-31 / 7813577

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1257349244

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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AG PLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA / 86.624.806/0001-76

25351.371313/2009-32 / 8059163

70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0604039230

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 1014/2022, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0604140/23-0.

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SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 39.790.845/0001-63

25351.377207/2005-33 / 2040797

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1291242244

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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VALLE FARMA COMERCIAL LTDA. / 42.381.204/0001-60

25351.276090/2024-34 / 5098917

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1285375246

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0719-45

25351.492749/2022-36 / 7964889

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1256173240

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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LEXINGTON MEDICAL DO BRASIL LTDA / 47.609.145/0001-58

25351.015727/2023-37 / 8263067

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1287580246

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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FARMACIA SOL DA TERRA LTDA / 76.611.904/0001-15

25351.688724/2010-38 / 1393248

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1275459242

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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FARMA TEM DROGARIA UNIDADE VILA SAO JOSE LTDA / 40.919.974/0001-98

25351.365152/2021-39 / 7806840

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1283997240

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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AC DENTAL COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME / 19.105.991/0001-03

25351.409092/2019-59 / 8185489

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1256240249

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0410-19

25351.908891/2016-61 / 7441514

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1254381244

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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CHEMEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 05.465.894/0001-09

25351.147349/2011-66 / 3047291

70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0610306235

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 0610348/23-1.

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CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0382-20

25351.575278/2015-71 / 7417674

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1256000248

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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M.F. GENERICOS ARARETAMA LTDA - ME / 08.990.005/0002-00

25351.035587/2020-71 / 7704045

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1283742241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

TRANSFARMA SERVIÇOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA / 14.723.271/0004-22

25351.400353/2022-71 / 8257412

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1271970244

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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SUPRIMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 04.019.891/0001-89

25351.064980/2003-71 / 8018404

70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0711243232

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 102/2023, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0711282/23-3.

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FARMACIA E DROGARIA SOMENSI LTDA / 79.408.746/0014-03

25351.618171/2021-73 / 7815624

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1280200243

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0447-00

25351.560480/2016-80 / 7492681

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1256374245

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0438-10

25351.337794/2016-81 / 7476538

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1257466241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 39.790.845/0001-63

25002.000394/2002-87 / 3026461

719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1291249249

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0448-91

25351.048427/2017-96 / 7498437

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1256606243

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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drogaria terras altas ltda / 52.198.593/0001-46

25351.656244/2023-97 / 5026834

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1263434240

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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COSTA E PROCOPIO DROGARIA LTDA / 51.783.511/0001-68

25351.617000/2023-99 / 5024509

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1278516247

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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JKS PROFISSIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 03.962.787/0001-60

25351.001871/02-54 / 2033110

70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0829637235

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício n° 6/2023-SES-CCD-CVS-DITEP-COSM, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0829768/23-1.

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SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 39.790.845/0001-63

25000.019340/97-03 / 1032819

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1291098241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.