PORTARIA MCID Nº 767, DE 26 DE JULHO DE 2024

Divulga o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Médias e Grandes Cidades, Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Mobilidade Urbana Sustentável, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, no Decreto n° 11.632, de 11 de agosto de 2023 e na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Divulgar, nos termos do anexo I desta Portaria, o resultado do processo de seleção de propostas da Modalidade Médias e Grandes Cidades, Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Mobilidade Urbana Sustentável, a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de outras fontes de financiamento geridas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto n° 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.

Parágrafo único. Fica facultado ao Ministério das Cidades editar normas complementares para orientar prazos e disposições referentes à formalização dos instrumentos decorrentes deste processo de seleção.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

ANEXO I

SELEÇÃO DE PROPOSTAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO NOVO PAC - EIXO CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES, SUBEIXO MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL, MODALIDADE MÉDIAS E GRANDES CIDADES

Nº Proposta

Proponente

UF

Valor de Apoio - Governo Federal (R$)

OGU (R$)

FIN (R$)

Empreendimento

56000000452/2023

RIO BRANCO

AC

27.806.522,52

-

27.806.522,52

Requalificação de Terminal para construção de garagem, ponto de recarga de ônibus elétricos e instalação de painéis fotovoltaicos

56000004110/2023

MACEIÓ

AL

3.487.092,86

3.487.092,86

-

Implantação de Centro de Controle Operacional para o Transporte Coletivo - CCO

Maceió/AL

56000005505/2023

MACEIÓ

AL

600.000,00

600.000,00

-

Elaboração de Projetos - Corredor de ônibus -

Jardim Petrópolis

56000005594/2023

MANAUS

AM

12.600.000,00

12.600.000,00

-

Elaboração de Projetos - Corredor de ônibus - Extremo Norte e Sul

56000005567/2023

MANAUS

AM

6.300.000,00

6.300.000,00

-

Elaboração de Projetos - Corredor de ônibus - Norte e Leste

56000006072/2023

MANAUS

AM

1.200.000,00

1.200.000,00

-

Elaboração de Projetos - Corredor de ônibus - Av. Central

56000004322/2023

ESTADO DA BAHIA

BA

752.586.194,68

752.586.194,68

-

Metrô Subterrâneo - Tramo 4 da Linha1

56000004011/2023

ESTADO DA BAHIA

BA

304.864.809,03

150.000.000,00

154.864.809,03

Sistemas de Telecomunicações e Sinalização para atender ao VLT Ilha de São João até Calçada e Paripe

56000005098/2023

ESTADO DA BAHIA

BA

990.000,00

990.000,00

-

Elaboração de Anteprojeto para expansão de 12,3 km do VLT Comércio / Ribeira / Subúrbio / Estação da Calçada

56000004908/2023

ESTADO DA BAHIA

BA

16.084.250,00

16.084.250,00

-

Estudos e Projetos - VLT / Mapele

56000006233/2023

SALVADOR

BA

24.900.000,00

-

24.900.000,00

Eletroterminal de Recarga em São Raimundo

56000004187/2023

FORTALEZA

CE

127.493.139,02

76.132.078,76

51.361.060,26

Implantação do corredor de transporte público da BR116/ CE

56000003895/2023

FORTALEZA

CE

2.560.844,00

2.560.844,00

-

Elaboração de Projetos - Requalificação do Corredor na Av. Bezerra de Menezes e Implantação de Corredor na Av. Mr. Hull

56000000846/2023

ESTADO DO CEARÁ

CE

2.148.000.000,00

1.000.000.000,00

1.148.000.000,00

Complementação para implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza - Fase 1

56000001868/2023

DISTRITO FEDERAL

DF

925.313.997,84

-

925.313.997,84

BRT Eixo Sudoeste

56000002550/2023

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ES

*

-

-

Corredor de ônibus - Av. Carlos Lindenberg

56000002685/2023

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ES

30.000.000,00

30.000.000,00

-

Implantação e requalificação de terminais aquaviários da Grande Vitória

56000001386/2023

VILA VELHA

ES

143.244.700,70

143.244.700,70

-

Corredor de ônibus - Ligação Terceira Ponte ao Corredor da Av. Carlos Lindenberg

56000006083/2023

ESTADO DE GOIÁS

GO

7.850.000,00

7.850.000,00

-

Elaboração de estudos - BRT Águas Lindas de Goiás ao DF

56000006279/2023

GOIÂNIA

GO

3.522.624,03

3.522.624,03

-

Estudos e projetos - Corredores Av. 24 de outubro, Av. T63, Av. Independência, Av. 85, Av. Mutirão

56000005094/2023

SÃO LUÍS

MA

174.390.000,00

174.390.000,00

-

Implantação de faixas exclusivas, abrigos e ciclovias/ciclofaixas e requalificação de calçadas

56000001746/2023

BELO HORIZONTE

MG

132.518.987,83

-

132.518.987,83

Faixas Exclusivas em diversas vias do Município de Belo Horizonte

56000002969/2023

CONTAGEM

MG

33.216.000,00

33.216.000,00

-

Estações de passageiros no Corredor Norte-Sul

56000000509/2023

ESTADO DE MINAS GERAIS

MG

125.565.147,70

125.565.147,70

-

Corredor de ônibus -

Santa Luzia - Belo Horizonte

Ribeirão das Neves - Belo Horizonte

56000001958/2023

UBERABA

MG

12.809.700,00

12.809.700,00

-

Corredor de ônibus -

Norte e Sul

56000000095/2023

CAMPO GRANDE

MS

1.512.033,70

1.512.033,70

-

Terminais e Requalificação do entorno

56000005079/2023

CUIABÁ

MT

15.709.500,00

15.709.500,00

-

Elaboração de projetos - Corredores alimentadores do eixo estruturante de Cuiabá

56000002199/2023

ESTADO DO PARÁ

PA

185.909.598,81

185.909.598,81

-

Implantação de faixa exclusiva, ponte, abrigos, terminal, calçadas, ciclovias e sinalização

56000006521/2023

CAMPINA GRANDE

PB

7.230.000,00

7.230.000,00

-

Estudos e projetos - VLT de Campina Grande/PB

56000003014/2023

JOÃO PESSOA

PB

4.243.634,88

4.243.634,88

-

Elaboração de projetos - Faixa Exclusiva nas Av. Hilton Souto Maior e Av. Epitácio Pessoa

56000001766/2023

JOÃO PESSOA

PB

4.866.723,42

4.866.723,42

-

Elaboração de projetos - Faixa Exclusiva nas Av. Dois de Fevereiro, Av. Epitácio Pessoa e Av. Tancredo Neves

56000001761/2023

JOÃO PESSOA

PB

1.584.333,90

1.584.333,90

-

Elaboração de projetos - Faixa Exclusiva na Av. Hilton Souto Maior

56000006509/2023

ESTADO DE PERNAMBUCO

PE

258.770.561,53

258.770.561,53

-

Implantação / requalificação de Corredores exclusivos de ônibus:

- Norte-Sul

- Leste-Oeste

56000000430/2023

ESTADO DE PERNAMBUCO

PE

2.878.972,34

2.878.972,34

-

Elaboração de projetos - BRT Av. Norte

56000003554/2023

ESTADO DE PERNAMBUCO

PE

136.100.000,00

136.100.000,00

-

Recuperação da superestrutura do Metrô (CBTU/REC)

56000002197/2023

ESTADO DO PIAUÍ

PI

237.924.958,98

237.924.958,98

-

Requalificação - Trem Urbano de Teresina/PI

56000005231/2023

CASCAVEL

PR

12.149.619,24

-

12.149.619,24

Implantação de Centro de Controle Operacional para o Transporte Coletivo - CCO - Cascavel

56000005795/2023

CURITIBA

PR

95.000.000,00

95.000.000,00

-

Reconstrução com ampliação de dois terminais de integração - Terminais Campo Comprido e Centenário

56000002144/2023

ESTADO DO PARANÁ

PR

19.889.772,56

19.889.772,56

-

Terminal de Araucária

56000002277/2023

ESTADO DO PARANÁ

PR

*

-

-

Estudos de estruturação - VLT Centro Cívico/Aeroporto

56000004987/2023

ESTADO DO PARANÁ

PR

3.000.000,00

3.000.000,00

-

Elaboração de projetos - BRT na BR-116 entre Curitiba, Fazenda Rio Grande e Colombo

56000004550/2023

CAMPOS DOS GOYTACAZES

RJ

5.628.000,00

5.628.000,00

-

Elaboração de projetos - Faixas exclusivas no município de Campos dos Goytacazes

56000002080/2023

NITERÓI

RJ

455.382.436,66

273.229.462,00

182.152.974,66

VLT de Niterói

56000000459/2023

RIO DE JANEIRO

RJ

42.116.100,00

42.116.100,00

-

Elaboração de projetos - Expansão do BRT TransBrasil de Deodoro à Santa Cruz

56000005725/2023

NATAL

RN

24.666.881,57

24.666.881,57

-

Corredor de ônibus - Requalificação Av. Nevaldo Rocha

56000003839/2023

NATAL

RN

63.749.412,01

63.749.412,01

-

Terminais - Construção de 5 terminais de transporte público no Município de Natal

56000003257/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RN

979.812,56

979.812,56

-

Elaboração de estudos e projetos - Faixa Exclusiva - Avenida Engenheiro Roberto Freire

56000002314/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RN

33.000.000,00

33.000.000,00

-

Corredor de ônibus - Pró-Transporte - Etapa 3 - Av. Moema Tinoco e Fronteiras

56000000925/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RN

868.533,54

868.533,54

-

Elaboração de projetos - Corredor Av. Dr. João Medeiros Filho

56000002191/2023

BOA VISTA

RR

7.800.000,00

7.800.000,00

-

Implantação de Centro de Controle Operacional para o Transporte Coletivo - CCO - Boa Vista

56000002216/2023

BOA VISTA

RR

3.045.000,00

3.045.000,00

-

Elaboração de projetos - Implantação de abrigos, terminais, ciclofaixas e faixas exclusivas

56000003972/2023

PORTO ALEGRE

RS

21.000.000,00

-

21.000.000,00

Implantação de Centro de Controle Operacional para o Transporte Coletivo - CCO de Porto Alegre

56000003693/2023

PORTO ALEGRE

RS

2.700.000,00

2.700.000,00

-

Elaboração de projetos - Implantação e Requalificação de Terminais

56000005535/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RS

25.000.000,00

25.000.000,00

-

Implantação de faixa exclusiva - Trecho 1: Caminho do Meio e projetos para os trechos 2, 3 e 4 (Ligações POA, Alvorada e Viamão)

56000002231/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RS

2.175.333,84

2.175.333,84

-

Elaboração de projetos - Faixa Exclusiva - Cachoeirinha/RS

56000001419/2023

FLORIANÓPOLIS

SC

159.150.000,00

159.150.000,00

-

BRT de Florianópolis - Trechos 1 e 2 (Av. Beira-Mar Norte até UFSC) e faixa exclusiva na Av. Mauro Ramos

56000004160/2023

BAURU

SP

1.500.000,00

1.500.000,00

-

Elaboração de estudos - VLT Bauru

56000004237/2023

CAMPINAS

SP

54.754.841,38

54.754.841,38

-

Corredor de ônibus na área Central

56000004209/2023

CAMPINAS

SP

2.587.603,99

2.587.603,99

-

Elaboração de projetos - Terminal Campo Belo e Terminal Amarais

56000005522/2023

CONSORCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC

SP

41.497.626,91

41.497.626,91

-

Estudos e projetos para mobilidade urbana nos municípios do Consórcio ABC

56000001438/2023

DIADEMA

SP

64.696.757,15

64.696.757,15

-

Faixa exclusiva - Implantação na Av. Ruyce Alvim e Rua Antônio Adorno

56000000926/2023

GUARULHOS

SP

8.000.000,00

8.000.000,00

-

Elaboração de estudos e projetos - Corredor interligação Linha Pimentas

56000001798/2023

ITAQUAQUECETUBA

SP

20.145.801,94

20.145.801,94

-

Implantação de terminal de ônibus na Av. Tancredo Neves

56000002974/2023

JUNDIAÍ

SP

69.116.979,60

69.116.979,60

-

Implantação e requalificação de Terminais e Implantação de abrigos no sistema de TPC

56000000360/2023

MAUÁ

SP

146.917.737,38

76.170.083,52

70.747.653,86

Faixa Exclusiva - Barão - Zaíra

56000006834/2023

ESTADO DE SÃO PAULO

SP

1.736.500.000,00

-

1.736.500.000,00

Metrô SP - Extensão da Linha 5 Lilás - Trecho: Capão Redondo e Jardim Ângela

56000000776/2023

SANTO ANDRÉ

SP

37.782.000,02

37.782.000,02

-

Faixa exclusiva - Implantação nas Av. Santos Dumont e Giovanni Pirelli

56000000935/2023

SÃO BERNARDO DO CAMPO

SP

58.997.747,84

58.997.747,84

-

Faixa exclusiva - Av. Robert Kennedy

56000002616/2023

SÃO BERNARDO DO CAMPO

SP

2.371.711,73

2.371.711,73

-

Elaboração de Estudos e Projetos do Terminal Vila São Pedro e Centro de Controle Operacional - CCO

56000004226/2023

SÃO PAULO

SP

178.580.958,40

-

178.580.958,40

Corredor de ônibus Miguel Yunes.

56000004652/2023

SÃO PAULO

SP

386.000.000,00

-

386.000.000,00

BRT Radial Leste - Trecho 1: Terminal Parque Dom Pedro a Estação Penha do Metrô

56000002390/2023

SOROCABA

SP

25.000.000,00

-

25.000.000,00

Semáforos Inteligentes para aumento da eficiencia do BRT de Sorocaba

56000005853/2023

SOROCABA

SP

1.953.000,00

1.953.000,00

-

Elaboração de projetos - Corredor de ônibus - Corredor Norte / Industrial

56000002236/2023

PALMAS

TO

169.000.000,00

169.000.000,00

-

Implantação de Corredor de Transporte Público Coletivo por ônibus em Palmas/TO - Trecho 1 e 2

* Serão utilizados recursos de saldo contratual de operação do BNDES já contratada.