Portaria Nº 810, DE 27 DE novembro DE 2024

Arrecadação sumária da área de 14.121,7139 hectares (quatorze mil, cento e vinte e um hectares, setenta e um ares e trinta e nove centiares) denominada Seringal Acaraú/Terra Devoluta/União Federal, localizada nos municípios de Feijó e Tarauacá no Estado do Acre no Estado do Acre, e administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e

CONSIDERANDO a faculdade prevista no art. 28, da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo administrativo INCRA nº 54000.006760/2024-35; resolve:

I - ARRECADAR, como terra devoluta, incorporando-se ao patrimônio da União Federal, a área de 14.121,7139 hectares (quatorze mil, cento e vinte e um hectares, setenta e um ares e trinta e nove centiares) denominada Seringal Acaraú/Terra Devoluta/União Federal, localizada nos municípios de Feijó e Tarauacá no Estado do Acre, e administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre, com as seguintes características e confrontações:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice SRA-V-0001, de coordenadas N 9130045.9470 m e E 322005.6095 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -69, localizado na Linha Limite dos Terrenos Marginais (LLTM) da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) Na Margem direita Rio Tarauacá; deste, segue a sinuosidade do Rio Tarauacá, com os seguintes azimute plano e distância: 93°42'16.66'' e 543.79 m; até o vértice SRA-V-0002, de coordenadas N 9130010.8111 m e E 322548.2638 m; localizado na divisa do Seringal Arati perímetro Parte II, deste, segue confrontando com o Seringal Arati , com os seguintes azimute plano e distância: 102°57'40.76'' e 7868.32 m; até o vértice FHG-M-0854, de coordenadas N 9128246.0003 m e E 330216.1119 m; localizado na divisa do Seringal Acaraú - Parte 1, Cod. INCRA: 0220390006390, deste, segue confrontando com o Seringal Acaraú - Parte 1, com os seguintes azimute e distância:185°16'40.12'' e 2645.94 m; até o vértice FHG-M-0853, de coordenadas N 9125611.2770 m e E 329972.7251 m; azimute e distância: 185°58'14.58'' e 2648.42 m; até o vértice FHG-M-0852, de coordenadas N 9122977.2238 m e E 329697.2360 m; azimute e distância: 185°44'14.15'' e 2977.86 m; até o vértice FHG-M-0851, de coordenadas N 9120014.2802 m e E 329399.5485 m; azimute e distância: 185°45'46.14'' e 4312.77 m; até o vértice FHG-M-0856, de coordenadas N 9115723.3079 m e E 328966.5007 m; azimute e distância: 185°50'40.08'' e 3453.08 m; até o vértice FHG-M-0839, de coordenadas N 9112288.1726 m e E 328614.8787 m; azimute e distância: 202°56'42.78'' e 2141.74 m; até o vértice FHG-M-0836, de coordenadas N 9110315.8881 m e E 327779.9183 m; azimute e distância: 202°52'43.63'' e 3541.43 m; até o vértice FHG-M-0835, de coordenadas N 9107053.0648 m e E 326403.0711 m; localizado na divisa do Seringal Acaraú - Parte 1; e deste, segue a montante do Igarapé Acaraú, subindo esse confrontando por uma distância de 29.045,9260 m ; até o vértice SRA-V-0003, de coordenadas N 9121223.5860 m e E 319423.7725 m; localizado na Linha Limite dos Terrenos Marginais (LLTM) da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) Na Margem direita Rio Tarauacá; deste, segue a sinuosidade do Rio Tarauacá, subindo esse confrontando por uma distância de 16.236,8301 m (16,2 km); até o vértice SRA-V-0001, de coordenadas N 9130045.9470 m e E 322005.6095 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -69º WGr, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Obs.: planta e memorial descritivo da área objeto de arrecadação sumária, está caracterizada por coordenadas UTM dos limites perimétricos, extraídas da Base Cartográfica do INCRA, para fins específicos de arrecadação sumária, conforme Lei nº 6.383/76 e Instrução Normativa INCRA nº 121/22.

II - Determinar à Divisão de Governança Fundiária da Superintendência Regional do lncra no Estado do Acre - SR(AC) a adoção das medidas subsequentes, com vistas à realização da matrícula da aludida área em nome da União Federal, perante à Serventia de Registro de Imóveis das Comarcas dos municípios de Feijó e Tarauacá no Estado do Acre.

III - Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI