16.4.1 O candidato deverá preencher e enviar também o formulário de protocolo de entrega de documentos, no qual indicará os títulos e documentos apresentados. Este formulário será disponibilizado no endereço eletrônico www.quadrix.org.br na data de publicação do edital de convocação desta fase.

16.4.2 Juntamente com esse formulário o candidato deverá apresentar cópia do Currículo Lattes atualizado e 1 (uma) cópia autenticada em cartório de cada documento declarado.

16.4.2.1 Os documentos gerados por via eletrônica deverão estar acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.

16.4.3 Caso a documentação seja entregue por terceiros, as informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, arcando as consequências de eventuais erros de seu representante.

16.4.4 O envio da documentação comprobatória é de responsabilidade exclusiva do candidato. O INSTITUTO QUADRIX não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino. Esses documentos, que valerão somente para este concurso público, não serão devolvidos, nem deles serão fornecidas cópias.

16.4.5 Não serão aceitos documentos ilegíveis, com rasura ou enviados fora do prazo ou via e-mail.

16.4.6 A veracidade dos documentos enviados será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do concurso público, aplicando‐se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936/1979.

16.5 Se o nome do candidato, nos documentos apresentados nesta fase, for diferente do nome que consta no cadastro de inscritos do Concurso, deverá ser anexado o comprovante de alteração de nome (certidão de casamento, de divórcio ou outro).

16.6 O candidato deverá organizar os documentos na seguinte ordem: formulário de protocolo de entrega de documentos; currículo lattes; registro civil (se houver alteração de nome) e demais documentos, observando-se o número de sequência. Sugere-se encadernar os documentos.

16.7 Os títulos serão avaliados por três membros da banca examinadora e as notas serão atribuídas por consenso, para cada título apresentado.

16.7.1 Os examinadores apresentarão breve e sucinta justificativa para cada título rejeitado.

16.8 A nota da prova de títulos será a somatória das pontuações dos títulos considerados, observando-se o barema do subitem 16.3 deste edital e as pontuações máximas de cada grupo e do total da etapa.

16.9 Não será considerada nenhuma produção intelectual endógena.

16.10 Não serão considerados:

a)documentos ilegíveis;

b)documentos apresentados fora do prazo, forma e local estabelecidos neste edital;

c)documentos sem assinatura, ou em desacordo com o disposto neste edital;

d)curso cuja emissão do comprovante da titulação tenha ocorrido por instituição sem reconhecimento pelo Ministério da Educação (MEC);

e)cursos não concluídos;

f)documentos que ultrapassem a pontuação máxima, conforme grade de pontuação;

g)documentos que apresentem rasuras, emendas ou entrelinhas; e

h)documentos que apresentarem dados imprecisos, incoerentes ou incompletos que comprometam ou impossibilitem o julgamento segundo os critérios previstos neste edital.

16.11 Não serão fornecidas cópias dos documentos enviados.

16.12 Uma vez encaminhados, não serão aceitos acréscimos de outros documentos fora do prazo.

16.13 A pontuação alcançada nesta fase será considerada apenas para efeito de classificação.

16.14 Cada título será considerado uma única vez.

16.15 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do quadro de atribuição de pontos disposto no subitem 16.3 deste edital, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados serão desconsiderados.

16.16 A nota final da prova de títulos será a soma dos 3 (três) grupos.

16.17 O candidato que não apresentar o título de doutor deixará de pontuar, devendo estar ciente que o referido título deverá ser apresentado na ocasião de sua posse, caso venha a ser convocado.

16.18 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

16.18.1 Para os títulos de mestrado e doutorado: diploma ou declaração de conclusão de curso reconhecido pela CAPES. Títulos obtidos no exterior deverão estar revalidados (devidamente apostilados) por instituição nacional, com programa de pós-graduação similar, reconhecido pela CAPES. Enviar cópia autenticada, com exceção de documentos emitidos eletronicamente com código de validação.

16.18.2 Para os títulos de graduação: diploma ou declaração de conclusão de curso reconhecido pelo MEC. Títulos obtidos no exterior deverão estar revalidados (devidamente apostilados) por instituição nacional, com curso de graduação similar, reconhecido pelo MEC. Enviar cópia autenticada, com exceção de documentos emitidos eletronicamente com código de validação.

16.18.3 Para os títulos de especialização: certificado ou declaração de conclusão de curso, mencionando a carga horária igual ou superior 360 horas. Na hipótese de não constar a carga horária no certificado, anexar o histórico ou documento que mencione a carga horária. Títulos obtidos no exterior deverão estar apostilados (caso o país emissor seja signatário da Convenção de Haia) ou legalizados no consulado brasileiro jurisdicionalmente competente. Títulos em idioma que não o inglês ou o espanhol deverão ser acompanhados de tradução juramentada, com reconhecimento da firma do tradutor. Enviar cópia autenticada, com exceção de documentos emitidos eletronicamente com código de validação.

16.18.4 Para os títulos de pós-doutorado: certificado ou declaração, mencionando o período de realização. Títulos obtidos no exterior deverão estar apostilados (caso o país emissor seja signatário da Convenção de Haia) ou legalizados no consulado brasileiro jurisdicionalmente competente. Títulos em idioma que não o inglês ou o espanhol deverão ser acompanhados de tradução juramentada, com reconhecimento da firma do tradutor. Enviar cópia autenticada, com exceção de documentos emitidos eletronicamente com código de validação.

16.18.5 Para o título de bolsa produtividade em pesquisa, não é necessário enviar nenhuma documentação, pois a informação pode ser confirmada pela Plataforma Lattes. À critério do candidato, este poderá enviar cópia simples do termo de concessão da bolsa.

16.18.6 Para os prêmios, encaminhar declaração emitida pela concedente. Enviar cópia autenticada, com exceção de documentos emitidos eletronicamente com código de validação.

16.18.7 Para as orientações: Declaração da instituição, contendo a natureza da orientação, nome do orientando, data da defesa e título (em caso de doutorado, mestrado, especialização, trabalho de conclusão de curso ou monografia) e período da atividade (para as demais orientações). Serão aceitas orientações de doutorado, mestrado, especialização, trabalhos de conclusão de curso, pós-doutorado, bolsistas de pesquisa, inovação tecnológica e extensão. Documentos emitidos no exterior deverão estar apostilados (caso o país emissor seja signatário da Convenção de Haia) ou legalizados no consulado brasileiro jurisdicionalmente competente. Documentos em idioma que não o inglês ou o espanhol deverão ser acompanhados de tradução juramentada, com reconhecimento da firma do tradutor. Enviar cópia autenticada, com exceção de documentos emitidos eletronicamente com código de validação.

16.18.8 Para as coordenações de projetos de pesquisa com financiamento: Declaração da instituição contendo o título e a natureza do projeto, nome do financiador, valor do financiamento e período de execução. Documentos emitidos no exterior deverão estar apostilados (caso o país emissor seja signatário da Convenção de Haia) ou legalizados no consulado brasileiro jurisdicionalmente competente. Documentos em idioma que não o inglês ou o espanhol deverão ser acompanhados de tradução juramentada, com reconhecimento da firma do tradutor. Enviar cópia autenticada, com exceção de documentos emitidos eletronicamente com código de validação.

16.18.9 Para livros: Referência completa, segundo a norma ABNT, cópias simples da capa, folha de rosto e sumário.

16.18.10 Para capítulos: Referência completa, segundo a norma ABNT, cópias simples da capa, folha de rosto, sumário e da primeira página do capítulo.

16.18.11 Para artigos: Referência completa, segundo a norma ABNT, cópias simples da primeira página do artigo, abstract completo e do sumário da edição (este último, se houver).

16.19 DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS

16.19.1 O resultado preliminar da prova de títulos será divulgado, no endereço eletrônico www.quadrix.org.br, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

16.19.1.1 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da prova de títulos deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo resultado preliminar e o disposto no item 19 deste edital.

16.19.2 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado preliminar da prova de títulos, serão divulgados o respectivo resultado definitivo e o resultado dos recursos interpostos, no endereço eletrônico www.quadrix.org.br, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

17 DA NOTA FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

17.1 Para a apuração da nota final do concurso público, serão somadas as notas da prova discursiva, da defesa de memorial e da prova de títulos.

17.2 Após o cálculo da nota final no concurso público e aplicados os critérios de desempate constantes do item 18 deste edital, os candidatos serão listados em ordem de classificação, de acordo com os valores decrescentes das notas finais.

17.3 Os nomes dos candidatos que, no ato da inscrição, se declararam com deficiência, se não forem eliminados no concurso público, desde que tenham pontuação suficiente, serão publicados em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive daqueles que se declararam com deficiência e, a segunda, somente a pontuação destes últimos, de acordo com a ordem classificatória.

17.4 Os nomes dos candidatos que, no ato da inscrição, se autodeclararam negros, se não forem eliminados no concurso público e considerados negros no procedimento de heteroidentificação, desde que tenha pontuação suficiente, serão publicados em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive daqueles que se autodeclararam negros e, a segunda, somente a pontuação destes últimos, de acordo com a ordem classificatória.

17.8 Todos os resultados citados neste edital serão expressos até a segunda casa decimal.

18 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

18.1 Em caso de empate na nota final no concurso público, ou em fases classificatórias, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem, tiver:

a)idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso público, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e suas alterações (Estatuto do Idoso);

b)maior nota na prova de títulos;

c)maior nota na defesa de memorial;

d)maior nota na prova discursiva;

e)maior idade; e

f)exercício da função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal).

18.2 O candidato que fizer jus ao critério de desempate que se refere a letra "f" do subitem 18.1 deste edital deverá, no momento da inscrição, assinalar tal opção e enviar a documentação comprobatória. Serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País.

18.2.1 A documentação citada no subitem 18.2 deste edital deverá ser enviada, via upload, de forma legível, no período compreendido de inscrição, constante do Anexo I deste edital, em arquivos com extensão ".gif", ".png", ".jpg" ou ".pdf" e com tamanho de até 300 KB. A capacidade de espaço total para o envio de arquivos será de, no máximo, 1 MB (1.024 KB). Após atingir a capacidade de espaço total de 1 MB (1.024 KB), não será permitido o envio de outros arquivos. Após a conclusão do upload, não será permitida a exclusão de arquivos já enviados.

18.2.2 O candidato que não enviar a documentação comprobatória na forma estabelecida nos subitens 18.2 e 18.2.1 deste edital ou que enviar a documentação incompleta, ilegível, com rasura ou proveniente de arquivo corrompido terá a solicitação indeferida.

18.2.3 A solicitação realizada após o período estabelecido no subitem 18.2.1 deste edital será indeferida.

18.2.4 O envio da documentação comprobatória é de responsabilidade exclusiva do candidato. O INSTITUTO QUADRIX não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino (ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação ou por outros fatores que impossibilitem o envio). Esses documentos, que valerão somente para este concurso público, não serão devolvidos, nem deles serão fornecidas cópias.

18.2.5 Não serão aceitos documentos ilegíveis, com rasura, proveniente de arquivo corrompido ou enviados fora do prazo, via postal, via e-mail e/ou via requerimento administrativo.

18.2.6 O candidato que declarou ter exercido a função de jurado, e que enviou a documentação comprobatória, terá sua condição confirmada nas inscrições homologadas, na data estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

19 DOS RECURSOS

19.1 Será de dois dias úteis, contados a partir do 1º dia útil subsequente à data da divulgação ou do fato que lhe deu origem, o prazo de interposição de recurso contra qualquer fase do concurso público.

19.2 Para interpor recurso contra os resultados preliminares, exceto resultado preliminar de solicitação de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico concursos.quadrix.org.br, no horário das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, e seguir as instruções ali contidas.

19.3 Para interpor recurso contra o resultado preliminar de solicitação de isenção da taxa de inscrição o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico isencao.quadrix.org.br, no horário das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, e seguir as instruções ali contidas.

19.4 O INSTITUTO QUADRIX não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.

19.5 Não será aceito recurso fora do prazo estabelecido no subitem 19.1 deste edital, ou por outra via ou meio que não seja o estabelecido nos subitens 19.2 e 19.3 deste edital.

19.6 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital e em outros editais relativos a este concurso público serão indeferidos.

19.7 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

19.8 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de arquivo anexo, imagem, documentação pendente ou complementação de documentação. O candidato deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo resultado preliminar.

19.9 Quando o recurso se referir ao resultado preliminar das inscrições homologadas, dos atendimentos especiais, da isenção da taxa de inscrição, da prova discursiva, defesa de memorial, da prova de títulos, do procedimento de heteroidentificação e da avaliação biopsicossocial, será permitida a interposição de um recurso correspondente a cada fase.

19.10 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, isso poderá, eventualmente, alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

19.11 Todos os recursos serão julgados e as justificativas das alterações de gabarito ou de resultados serão divulgadas no endereço eletrônico www.quadrix.org.br, quando da divulgação do resultado definitivo, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou via e-mail.

19.11.1 Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

19.11.2 A decisão do "deferimento" ou "indeferimento" de recurso será divulgada no endereço eletrônico www.quadrix.org.br.

19.12 A interposição de recurso não obsta o regular andamento do cronograma do concurso público.

19.13 Em nenhuma hipótese, será aceito recurso fora de prazo, pedido de revisão de recurso, tampouco haverá recurso de recurso.

19.14 Somente serão considerados os recursos interpostos para a fase a que se referem e no prazo estipulado, não sendo aceitos, portanto, recursos interpostos em prazo destinado e evento diverso daquele em andamento.

19.15 A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

19.16 O candidato que não interpuser recurso nos prazos mencionados neste edital será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

19.17 Após a conclusão do recurso, no Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, e seu respectivo registro, não serão permitidas, em hipótese alguma, a troca, a alteração ou a edição.

19.18 É de responsabilidade exclusiva do candidato conferir a argumentação do seu recurso antes de registrá-lo. Recursos interpostos em desacordo com as especificações serão preliminarmente indeferidos.

19.19 A inobservância do disposto no item 18 deste edital acarretará a perda do direito à interposição de recurso.

20 DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

20.1 O resultado final do concurso público será publicado no Diário Oficial da União e estará disponível no endereço eletrônico do INSTITUTO QUADRIX (www.quadrix.org.br) e do Ibict (www.ibict.br).

20.2 O candidato cujo nome conste na relação de homologação do resultado final do concurso público, classificado dentro da quantidade de vagas oferecidas, de acordo com o edital, será nomeado, obedecendo a estrita ordem de classificação, observada a reserva de vagas aos candidatos negros.

20.3 O candidato nomeado que não se apresentar no local e prazo estabelecidos, para a posse perderá o direito à vaga conforme § 6º, art. 13, da Lei nº 8.112/1990.

20.4 Quando da apresentação de documentação, todos os requisitos exigidos para provimento do cargo deverão ser atendidos, conforme definido neste edital.

20.5 Os candidatos cujos nomes constem na relação de homologação do resultado final do concurso público em número excedente ao das vagas ofertadas serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do concurso público e poderão ser nomeados em função da disponibilidade de vagas.

20.6 O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.

20.7 Os candidatos aprovados e classificados no concurso público serão lotados inicialmente na Coordenação de Ensino e Pesquisa em Informação para a Ciência e Tecnologia - COEPI, no Rio de Janeiro/RJ.

21 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

21.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

21.1.1 Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital, ou de qualquer outra norma e comunicado posteriormente divulgado, vinculados ao concurso público.

21.2 No local de realização das fases do concurso público serão observadas as condições sanitárias de segurança, como higienização e ventilação natural dos ambientes com a abertura de janelas e portas, quando possível.

21.2.1 Por ocasião da realização das fases do concurso público, o candidato deverá observar as medidas de proteção de acordo com as diretrizes da legislação vigente aplicável.

21.3 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a realização das provas.

21.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público que poderão ser divulgados no Diário Oficial da União (DOU) e/ou divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.quadrix.org.br.

21.5 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.

21.6 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do INSTITUTO QUADRIX por meio do telefone 0800 878 0700, das 10 horas às 16 horas, ressalvado o disposto no subitem 21.8 deste edital, por meio do endereço eletrônico contato@quadrix.org.br ou via Internet, no endereço eletrônico www.quadrix.org.br.

21.7 O candidato que desejar relatar ao INSTITUTO QUADRIX fatos ocorridos durante a realização do concurso público deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento ao Candidato do INSTITUTO QUADRIX, enviando e-mail para o endereço eletrônico contato@quadrix.org.br ou correspondência para a Caixa Postal 28203, CEP: 01.234-970, São Paulo/SP.

21.8 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 21.4 deste edital.

21.8.1 Não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527/2011.

21.9 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá enviar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais via e-mail, para o endereço eletrônico contato@quadrix.org.br, acompanhado de cópia dos documentos que contenham os dados corretos e cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil.

21.9.1 O candidato que solicitar a alteração de nome, nos termos do subitem 21.9 deste edital, terá o seu nome atualizado na base de dados do INSTITUTO QUADRIX para os eventos com inscrições abertas e para os futuros eventos.

21.10 O candidato que, por ocasião da realização das fases do concurso público, não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.11 deste edital, não poderá realizá-las e será automaticamente eliminado do concurso público.

21.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das fases do concurso público, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar à equipe de aplicação documento (original ou cópia simples) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido, no máximo, 90 dias antes da data de realização da respectiva fase, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreende coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio. O documento de registro da ocorrência em órgão policial será retido pela equipe de aplicação. Não será aceito apenas o protocolo de registro da ocorrência em órgão policial.

21.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

21.12 Eventuais adiamentos ou mudanças de datas promovidos por necessidades de ajustes no cronograma pela Administração Pública não dão direito ao candidato de pleitear ressarcimento de despesas ou devolução do valor de inscrição.

21.12.1 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso público, inclusive em decorrência de eventuais adiamentos ou mudanças de datas promovidos por necessidades de ajustes no cronograma, correrão às expensas do próprio candidato.

21.13 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o INSTITUTO QUADRIX enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do INSTITUTO QUADRIX, na forma do subitem 21.9 deste edital, e perante o Ibict, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.

21.14 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso público correrão às expensas do próprio candidato.

21.15 No momento da inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste edital, bem como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seus nomes, números de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública, e para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao concurso público, respeitados os termos da Lei nº 13.709/2018. Tais informações poderão, eventualmente, ser encontradas na Internet, por meio de mecanismos de busca.

21.15.1 Nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), referente a este concurso público, entende-se como "controladora" o INSTITUTO QUADRIX.

21.15.2 Os dados pessoais tratados refletem as informações declaradas pelos titulares no momento da inscrição e/ou coletadas ao longo do processo e podem incluir: nome completo, data de nascimento, gênero, endereço residencial, nacionalidade, endereço eletrônico, telefones fixo e móvel, dados referentes à documentação que permitam a identificação, como RG e CPF, formação acadêmica, entre outros.

21.15.3 Dados pessoais sensíveis, como: raça, cor, etnia e informações sobre pessoas com deficiência podem ser coletados para atender aspectos regulatórios, como a legislação de cotas.

21.15.4 O candidato autoriza, expressamente, que a "controladora" utilize os dados pessoais, sensíveis ou não, para as seguintes finalidades: permitir que a "controladora" identifique e entre em contato com o candidato, em razão do concurso público; para procedimentos de inscrição e posterior convocação e contratação no concurso público; para cumprimento, pela "controladora", de obrigações impostas por órgãos de fiscalização; quando necessário para atender aos interesses legítimos da "controladora" ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; divulgação do resultado final deste concurso público em site da "controladora", onde constará: cargo, nome, classificação, número de inscrição e nota obtida.

21.15.5 A "controladora" realiza o tratamento de dados pessoais de candidatos em concursos públicos baseando-se nas seguintes hipóteses previstas em lei: para procedimentos pré-contratuais; para avaliar elegibilidade e aptidão do candidato; para gerir o cadastro do candidato no concurso público; e para gerenciar comunicação com o candidato.

21.15.6 O candidato fica ciente de que a "controladora" deverá permanecer com os seus dados pelo período de duração de todo o concurso público até expirar o prazo prescricional expresso neste edital.

21.15.7 A "controladora" se responsabiliza por manter medidas de segurança técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do candidato, comunicando-o, caso aconteça qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme o art. 48 da Lei nº 13.709/2018.

21.15.8 Fica permitido à "controladora" manter e utilizar os dados pessoais do candidato durante todo o período de duração do certame acima mencionado até sua expiração.

21.15.9 A "controladora", após a finalização do concurso público, compartilhará com o Ibict todos os dados pessoais tratados dos aprovados para que possa realizar as tratativas relativas à contratação/posse. A partir deste momento o Ibict passa a ser a "controladora" dos dados pessoais dos candidatos aprovados.

21.16 O INSTITUTO QUADRIX esclarece que sua Política de Privacidade, disponível no endereço eletrônico www.quadrix.org.br, tem como objetivo deixar claro o compromisso em garantir a proteção, sigilo e privacidade com que os dados serão tratados, dentro dos padrões de segurança na Internet em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tendo a finalidade de estabelecer as regras para tratamento de dados. A inscrição do candidato implicará a aceitação das condições dispostas na Política de Privacidade.

21.17 O INSTITUTO QUADRIX e o Ibict não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este concurso público no que tange os objetos de avaliação constantes do Anexo II deste edital.

21.18 Acarretarão a eliminação sumária do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas estipuladas neste edital.

21.19 É facultado a qualquer cidadão apresentar solicitação de impugnação, de forma fundamentada, ao presente edital, em até cinco dias de sua publicação.

21.19.1 Para formalizar o pedido de impugnação deverá ser enviada mensagem eletrônica para contato@quadrix.org.br contendo a indicação do item/subitem deste edital que será objeto de impugnação.

21.20 O prazo de validade do concurso público esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, por conveniência da Administração Pública.

21.21 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

21.22 Os casos omissos serão resolvidos pelo INSTITUTO QUADRIX e pelo Ibict.

TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA

DIRETOR

INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Ibict

ANEXO I - CRONOGRAMA

* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do Ibict e do INSTITUTO QUADRIX. Caso haja alteração, esta será comunicada por meio de edital ou de comunicado. É de responsabilidade dos candidatos o acompanhamento das publicações realizadas na página oficial do concurso público.

Item

Atividade

Datas/Períodos*

1

Divulgação do Edital Normativo

06/03/2024

2

Período de solicitação de inscrição

11/03 a 22/04/2024

Das 10 horas do primeiro dia às

23 horas do último dia

3

Período para envio (recebimento viaupload) de documentação comprobatória (solicitação de atendimento especial)

11/03 a 24/04/2024

Das 10 horas do primeiro dia às

18 horas do último dia

4

Período de solicitação de isenção de taxa de inscrição

Período para envio (recebimento viaupload) de documentação comprobatória

11 e 15/03/2024

Das 10 horas do primeiro dia às

18 horas do último dia

5

Divulgação do resultado preliminar da solicitação de isenção de taxa de inscrição

08/04/2024

6

Período de interposição de recurso contra o resultado preliminar da solicitação de isenção de taxa de inscrição

09 e 10/04/2024

Das 10 horas do primeiro dia às

18 horas do último dia

7

Divulgação de respostas de recursos e do resultado definitivo da solicitação de isenção de taxa de inscrição

15/04/2024

8

Último dia para pagamento do valor de inscrição

24/04/2024

9

Divulgação do resultado preliminar das inscrições homologadas (ampla concorrência e negros) e da solicitação de atendimento especial

30/04/2024

10

Período para interposição de recurso contra o resultado preliminar das inscrições homologadas (ampla concorrência e negros) e da solicitação de atendimento especial

01 e 02/05/2024

Das 10 horas do primeiro dia às

18 horas do último dia

11

Divulgação das respostas de recursos e do resultado definitivo das inscrições homologadas (ampla concorrência e negros) e da solicitação de atendimento especial

07/05/2024

12

Divulgação dos locais e horários da prova discursiva

11/06/2024

13

Aplicação da prova discursiva (turno da tarde)

16/06/2024

14

Divulgação do resultado preliminar da prova discursiva

03/07/2024

15

Período de interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova discursiva

04 e 05/07/2024

Das 10 horas do primeiro dia às

18 horas do último dia

16

Divulgação das respostas de recursos, do resultado definitivo da prova discursiva e convocação para envio do memorial e documentos para a prova de títulos

12/07/2024

17

Período para arguir suspeição dos membros da banca examinadora

16 e 17/07/2024

Das 10 horas do primeiro dia às

18 horas do último dia

19

Período para envio (recebimento via upload) do memorial e documentos para a prova de títulos

23 e 26/07/2024

Das 10 horas do primeiro dia às

18 horas do último dia

20

Divulgação dos locais e horários da defesa de memorial

31/07/2024

21

Realização da defesa de memorial

De 05 a 09/08/2024

22

Divulgação do resultado preliminar da defesa de memorial

19/08/2024

23

Período de interposição de recurso contra o resultado preliminar da defesa de memorial

20 a 21/08/2024

Das 10 horas do primeiro dia às

18 horas do último dia

24

Divulgação das respostas de recursos e do resultado definitivo da defesa de memorial

30/08/2024

25

Divulgação do resultado preliminar da prova de títulos

02/09/2024

26

Período de interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova de títulos

03 e 04/09/2024

Das 10 horas do primeiro dia às

18 horas do último dia

27

Divulgação das respostas de recursos e do resultado definitivo da prova de títulos

11/09/2024

28

Divulgação de convocação para realização da avaliação biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação

18/09/2024

29

Realização da avaliação biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação

21 e/ou 22/09/2024

30

Divulgação do resultado preliminar da avaliação biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação

25/09/2024

31

Período de interposição de recurso contra o resultado preliminar da avaliação biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação

26 e 27/09/2024

Das 10 horas do primeiro dia às

18 horas do último dia

32

Divulgação das respostas de recursos e do resultado definitivo da avaliação biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação

04/09/2024

33

Divulgação do resultado final

04/09/2024

ANEXO II - OBJETOS DE AVALIAÇÃO

Os objetos de avaliação serão 12 pontos, alinhados com as temáticas dos grupos de trabalho - GTs da Associação de Pesquisa e Pós-graduação em Ciência da Informação - ANCIB, listados abaixo:

PONTO 1 - Estudos Históricos e Epistemológicos da Ciência da Informação

Estudos históricos e epistemológicos da Ciência da Informação (escolas de pensamento, correntes teóricas, autores e obras de fundamentação, leituras teórico-metodológicas e conceituações). Constituição, desenvolvimento e inovação conceitual, teórica e metodológica do campo científico informacional. Os objetos de estudos da Ciência da Informação e suas transformações teórico-conceituais. Reflexões e discussões sobre disciplinaridade, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade.

PONTO 2 - Organização e Representação do Conhecimento

Estudo das teorias, metodologias, políticas, instrumentos, processos e produtos da organização e representação do conhecimento, descrição, recuperação e acesso à informação, nas suas dimensões epistemológicas, aplicadas e socioculturais, a partir das perspectivas terminológicas e tecnológicas em ambientes informacionais.

PONTO 3 - Mediação, Circulação e Apropriação da Informação

Estudo dos processos e das relações entre mediação, circulação e apropriação de informações, em diferentes contextos e tempos históricos, considerados em sua complexidade, dinamismo e abrangência, bem como relacionados à construção e ao avanço do campo científico da Ciência da Informação, compreendido em dimensões inter e transdisciplinares, envolvendo múltiplos saberes e temáticas, bem com contribuições teórico-metodológicas diversificadas em sua constituição.

PONTO 4 - Gestão da Informação e do Conhecimento

Gestão de ambientes, sistemas, unidades, serviços, produtos de informação e recursos informacionais. Estudos de fluxos, processos, usos e usuários da informação como instrumentos de gestão. Gestão do conhecimento e aprendizagem organizacional no contexto da Ciência da Informação. Marketing da informação, monitoramento ambiental e inteligência competitiva. Estudos de redes para a gestão. Aplicação das tecnologias de informação e comunicação à gestão da informação e do conhecimento.

PONTO 5 - Política e Economia da Informação

Políticas e regimes de informação. Informação, Estado e governo. Propriedade intelectual. Acesso à informação. Economia política da informação e da comunicação. Produção colaborativa. Poder, ativismo e cidadania. Conhecimento, aprendizagem e inovação. Ética da informação. Informação e ecologia.

PONTO 6 - Informação, Educação e Trabalho

O mundo do trabalho informacional: atores, cenários, competência em informação, dimensões e habilidades. Organização, processos de trabalho em dispositivos de informação e cultura. As relações entre informação, educação, trabalho, saúde e tecnologia. Regulamentação profissional, entidades sindicais, associações de classe, mercado de trabalho e competência profissional. Diversidade cultural, representações sociais, práticas e construção identitária dos profissionais da informação. Responsabilidade social, ética e profissional na Ciência da Informação. As bases curriculares e experiências pedagógicas: formação e perfil profissional ou docente.

PONTO 7 - Produção e Comunicação da Informação em Ciência, Tecnologia & Inovação

Estudos teóricos, aplicados e metodológicos sobre a produção, comunicação e uso da informação em Ciência, Tecnologia e Inovação. Inclui pesquisas relacionadas aos processos de comunicação, divulgação, análise e formulação de indicadores para planejamento, avaliação e gestão em CT&I.

PONTO 8 - Informação e Tecnologia

Estudos e pesquisas teórico-práticos sobre e para o desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação que envolvam os processos de geração, representação, armazenamento, recuperação, disseminação, uso, gestão, segurança e preservação da informação em ambientes digitais.

PONTO 9 - Museu, Patrimônio e Informação

Análise das relações entre o museu (fenômeno cultural), o patrimônio (valor simbólico) e a informação (processo), sob múltiplas perspectivas teóricas e práticas de análise. Museu, patrimônio e informação: interações e representações. Patrimônio musealizado: aspectos informacionais e comunicacionais.

PONTO 10 - Informação e Memória

Estudos sobre a relação entre os campos de conhecimento da Ciência da Informação e da Memória Social. Pesquisas transdisciplinares que envolvem conceitos, teorias e práticas do binômio 'informação e memória'. Memória coletiva, coleções e colecionismo, discurso e memória. Representações sociais e conhecimento. Articulação entre arte, cultura, tecnologia, informação e memória, através de seus referenciais, na contemporaneidade. Preservação e virtualização da memória social.

PONTO 11 - Informação & Saúde

Estudos das teorias, métodos, estruturas e processos informacionais em diferentes contextos da saúde, considerada em sua abrangência e complexidade. Impacto da informação, tecnologias, e inovação em saúde. Informação nas organizações de saúde. Informação, saúde e sociedade. Políticas de informação em saúde. Formação e capacitação em informação em saúde.

PONTO 12 - Informação, Estudos Étnico-Raciais, Gênero e Diversidades

Estudos teóricos e aplicados em informação sobre Raça, Classe, Gênero, Sexualidades e Interseccionalidades. Teorias Críticas, Culturais, Racial, Feministas e Queer. Correntes teóricas, escolas de pensamento, bases metodológicas-conceituais e aplicações técnico- científicas dos estudos étnico-raciais, de gênero e de diversidade. Teorias, discursos, saberes, atividades científicas e profissionais em ambientes informacionais comunitários, populares e organizacionais. Relações sociais, de poder e resistências. Epistemicídio, violências e insurgências. Estudos Pós-Coloniais, Decoloniais e Anticoloniais. Estudos Críticos da Branquitude. Justiça Social, Informacional, Racial e de Gênero.

ANEXO III - MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

(Candidatos amparados pelo Decreto nº 11.016/2022 e pela Lei nº 13.656/2018)

Eu, __________________________________________________________________________________________________________,

CPF nº________________________________, RG nº_______________________________, Data de nascimento____/____/________,

venho requerer a isenção da taxa de inscrição do Concurso Público nº 02/2024 do INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IBICT de acordo com o item 7 do Edital nº 1 (abertura).

Declaro que estou amparado pela seguinte legislação:

PARA INSCRITOS NO CADÚNICO

(....) Decreto nº 11.016/2022 - Isenção de taxa de inscrição para membro de família de baixa renda inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Declaro, para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição, ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016/2022 e que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em concurso público. Declaro estar ciente de que, de acordo com o inciso I do art. 4º do referido Decreto, família é a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio, definido como o local que serve de moradia à família. Declaro, ainda, saber que, de acordo com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 11.016/2022, família de baixa renda, sem prejuízo do disposto no inciso I, é aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo. Declaro, também, ter conhecimento de que a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos programas descritos no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 11.016/2022. Declaro saber que renda familiar per capita é obtida pela razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família. Declaro, por fim, que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em concurso público e estou ciente das penalidades por emitir declaração falsa previstas no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936/1979.

Nome da mãe (sem abreviatura): _______________________________________________________________________________.

Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico ao candidato: ____________________________________________.

Documentos apresentados juntamente com este requerimento:

(....) Documento de identidade oficial.

(....) Certidão, ou declaração equivalente, expedida no presente ano pelo órgão competente, que comprove a inscrição no CadÚnico.

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

PARA DOADORES DE MEDULA ÓSSEA

(....) Lei nº 13.656/2018 - Isenção de taxa de inscrição para doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Declaro, para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição, que possuo atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que comprova a doação de medula óssea.

Documentos apresentados juntamente com este requerimento:

(....) Documento de identidade oficial.

(....) Atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que comprova a doação de medula óssea, com a data da doação.

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Estou ciente que, independentemente do local de minha residência, irei realizar a prova em na cidade definida no ato de inscrição. Os custos de locomoção e estadia, se for o caso, serão de minha responsabilidade.

É de minha responsabilidade exclusiva o correto preenchimento dessa declaração e o envio da documentação comprobatória na forma e prazo estabelecido no Edital nº 1 (abertura).

Por ser verdade, firmo o presente para que surte seus efeitos legais.

______________________, _______ de _____________ de _______.

_______________________________________

Assinatura do candidato ou responsável legal

_______________________________________

Nome por extenso e CPF do responsável legal

ANEXO IV - MODELO DE LAUDO MÉDICO PARA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

(candidatos que se declararam com deficiência)

Atesto, para fins de participação no Concurso Público nº 02/2024 do INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IBICT, que o(a) Senhor(a):

________________________________________________________________________________________________________,

portador(a) do documento de identidade nº ____________________________é considerado(a) pessoa com deficiência e faz jus a vaga reservada em concurso público, de acordo com a seguinte categoria ________________________________estabelecida na legislação___________________________________________, por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões), CID-11 ou CIF: _________________________________________________________________________________________________________que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades (descrição detalhada das manifestações físicas, sensoriais, intelectuais e mentais e as interferências funcionais delas decorrentes):

______________________________________________________________________________________________________________________________________________Informo, ainda, a(s) provável(is) causa(s) do comprometimento:

_________________________________________________________________Por ser verdade, firmo o presente para que surte seus efeitos legais.

______________________, _______ de _____________ de _______.

Nome do Médico(a):________________________________________________________________________________________

Número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM):_____________________________________________________

_______________________________________

Assinatura e carimbo (ou assinatura digital) do(a) Médico(a)

ANEXO V - MODELO DE MEMORIAL E PROJETO DE PESQUISAS

CAPA

Nome do Candidato:

Cargo/Perfil da Vaga pleiteada:

Link para o Currículo Lattes:

Local/Data:

1 APRESENTAÇÃO

Apresentar breve contextualização do documento, incluindo relato histórico e reflexivo de eventos da trajetória profissional, articulando com o cargo/perfil da vaga pleiteada e projeto de pesquisas na COEPI/IBICT.

Tamanho: 500 a 800 palavras.

2 FORMAÇÃO ACADÊMICA

Apresentar de forma abrangente o percurso acadêmico, incluindo tanto os aspectos regulares quanto os extracurriculares, com foco nas realizações nos níveis de estudo mais avançados. Destacar prêmios e títulos conquistados ao longo dessa trajetória acadêmica. Contextualizar aspectos teóricos da formação com o perfil da vaga pleiteada.

Tamanho: 800 a 2000 palavras.

3 ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Descrever e contextualizar projetos de pesquisa, grupos de pesquisa, editoração, pareceres, estágios profissionais, pós-doutoramento, etc ao longo da trajetória. Caso pertinente, apresentar subtópicos.

Tamanho: 1500 a 4000 palavras.

4 ATIVIDADES DE ENSINO E DIVULGAÇÃO DA CIÊNCIA

Descrever e contextualizar experiências de ensino e divulgação da ciência, incluindo docência formal, orientações e iniciativas de difusão e popularização da ciência.

Tamanho: 800 a 2000 palavras.

5 ATIVIDADES DE GESTÃO E REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL

Descrever atividades desenvolvidas (exemplo, atuação em Função Gratificada, curadoria de acervos, colaboração técnica em gestão, participação em conselhos, comissões e colegiados). Tamanho: 800 a 2000 palavras.