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PORTARIA SG/MPF Nº 301, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.001590/2024-18 e no expediente PGR-00093980/2024, resolve:

1. Exonerar DIEGO OLIVEIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19520, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

2. Exonerar FELIPE MAZONI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29186, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

3. Exonerar MARIA ANGELICA TRAVNISK NOBRE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6491, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Chefia de Gabinete da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

4. Exonerar NIDIA MARIA DE AVILA FURIATI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27985, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Chefia de Gabinete da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

5. Exonerar SABRYNA MARIA BARROS LAVOR NOLETO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28125, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria Especial de Atendimento a Membros da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

6. Nomear SABRYNA MARIA BARROS LAVOR NOLETO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28125, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

7. Nomear FELIPE MAZONI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29186, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Subsecretaria de Previdência Social e Análise de Direitos de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 305, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00106177/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001087/2024-62, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Elci Franciscon Favaretto, matrícula 5336, Técnico do MPU/Administração, código TC020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 313, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00104040/2024, resolve:

Nomear PEDRO MILHOMEM ARAUJO DE GODOI, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Membro Junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, da Procuradoria-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
ATO PRESI Nº 81, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013114-50.2023.4.06.8001, resolve:

NOMEAR a servidora ALESSANDRA BOTELHO RIBEIRO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão (código CJ-01) da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, criado pela Lei 14.226, de 20/10/2021, c/c Portaria SJMG-DIREF 31/2023, em decorrência da exoneração de Flávia Barbosa Correia de Amorim.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 80, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013114-50.2023.4.06.8001, resolve:

EXONERAR do cargo em comissão de Diretor de Divisão (código CJ-01) da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, criado pela Lei 14.226, de 20/10/2021, c/c Portaria SJMG-DIREF 31/2023, a servidora FLÁVIA BARBOSA CORREIA DE AMORIM, Técnica Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Minas Gerais.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA CPV Nº 346, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19642/2023, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, NELZITO ARRUDA OLIVEIRA JUNIOR, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT, à disposição deste Tribunal, para:

I - ter exercício na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta de Campinas;

II - exercer a função comissionada de Executante FC-01.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA CPV Nº 297, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 35300/2023, resolve:

Cessar, a partir de 1º de abril de 2024, os efeitos da Portaria CPV n.º 78, de 22/2/2021, publicada no DOU - Seção 02, em 1º/3/2021, página 96, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com CARLOS SOUSA PIMENTA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

SAMUEL HUGO LIMA

PORTARIA CPV Nº 336, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14360/2023, resolve:

Cessar, a partir de 12 de março de 2024, os efeitos da Portaria CPV n.º 650, de 17/7/2023, publicada no DOU - Seção 02, em 24/7/2023, página 63, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com CAMILLA APARECIDA DIAS ROSATO ANIBAL, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA CPV Nº 315, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, ANDREZA MARA CITTI DE CASTRO ESPOZ, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Itu, para exercer a função comissionada de Calculista FC-04, dispensando JOEL DA SILVA.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIAS CPV DE 20 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 326 - Designar, a partir da publicação desta portaria, VANESSA BALISTA JARDIM, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercicio no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Tereza Aparecida Asta Gemignani, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Mari Angela Pelegrini.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6238/2024, resolve:

Nº 327 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARIANA DE CASTRO RUBIATTI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercicio no Gabinete do Desembargador do Trabalho Fabio Bueno de Aguiar;

II - exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA nº 1.123, de 21 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1322/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora FRANCIELLY DE AGUIAR TRASLATTI (109797), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSIST SECRET-DIRETOR ADJUNTO-FC05, da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

2. REMOVER, de ofício, a referida servidora, da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre para a 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA SUIG Nº 40, DE 23 DE MARÇO DE 2024

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003899-97.2024.4.03.8001, bem como o Processo Administrativo 0003521-44.2024.4.03.8001:

CONSIDERANDO os termos do Ofício 6 (doc. 10693680), de 13 de março de 2024, do Diretor da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º (doc. 10700503);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 10700503);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc. 10693683); resolve:

I - ALTERAR a lotação da servidora CÍNTIA MILUZZI, RF 3152, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas para a Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 26/03/2024;

II - EXONERAR a servidora CÍNTIA MILUZZI, RF 3152, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretora da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (CJ-2), a partir de 26/03/2024, e nomeá-la para o cargo em comissão de Diretora da Divisão de Apoio à Diretoria Administrativa (CJ-1), da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Estado de São Paulo;

III - NOMEAR, em substituição, a referida servidora, para exercer, na vacância, as atribuições do cargo em comissão de Diretora da Divisão de Apoio à Diretoria Administrativa (CJ-1), a partir de 26/03/2024, até a publicação de sua nomeação para o referido cargo em comissão;

IV - ALTERAR os termos do item I da Portaria UGEP 4441, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 (10571817), disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 16 de fevereiro de 2024, para constar:

Onde se lê: "... para exercer as atividades atribuídas ao Cargo em Comissão de Diretora da Divisão de Apoio à Diretoria Administrativa (CJ-1), a partir de 19.02.2024 e até a publicação de nomeação para o referido cargo em comissão;"

Leia-se: "... para exercer as atividades atribuídas ao Cargo em Comissão de Diretora da Divisão de Apoio à Diretoria Administrativa (CJ-1) de 19.02.2024 até 25/03/2024;"

PAULO CESAR CONRADO
Portaria GDG Nº 75, DE 25 DE janeiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

I - Dispensar, a contar de 6 de março de 2024, FERNANDO CARNEIRO ROSA FORTES, Analista Judiciário, área Judiciária, do encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Jurisprudência Internacional;

II - Designar, a contar de 6 de março de 2024, CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA ROSÁRIO, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Jurisprudência Internacional; e

III - Designar DANIELLE PINHO GURGEL, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Editoração e Divulgação de Publicações, no período de 1 a 10 de abril de 2024.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA DG nº 41, de 25 de março de 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR no 496/2023, considerando o que consta do processo SEI 2024.0.000001348-3, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora MARIA DAS NEVES LIMA DE SIQUEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09604147, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 4º, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
PORTARIA DG nº 42, de 25 de março de 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR no 496/2023, considerando o que consta do processo SEI 2023.0.000043611-6, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora VALÉRIA REGINA FIGUEIREDO DE SÁ, Analista Judiciário - Área Judiciária, cargo criado por leis anteriores, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09615133, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
PORTARIA PTE Nº 33, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar, a partir do dia 1º de abril de 2024, ANDREA COELHO BAPTISTA, matrícula Siape nº 7567596, da Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, da Gerência de Registro e Recrutamento (GECAD), da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), no Rio de Janeiro, retornando a servidora ao seu cargo efetivo de Agente Executivo.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA PTE Nº 31, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar, a partir do dia 1º de abril de 2024, ARTUR PEREIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1461808, da Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, da Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais (GAIN), da Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN), no Rio de Janeiro, retornando o servidor ao seu cargo efetivo de Agente Executivo.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA PTE Nº 32, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, VEROCHILE DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Analista, matrícula Siape nº 1483492, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, da Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais (GAIN), da Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN), no Rio de Janeiro.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA STJ/GDG N° 264, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar MILTON JOSÉ HOFFMANN, matrícula S031822, para substituir a Chefe da Seção de Manutenção de Áreas Verdes, código FC-6, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de IGOR MADUREIRA PEREIRA, matrícula S059921, objeto da Portaria STJ/GDG n. 706 de 1º de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
ATOS CPV DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa n.º 7, de 15/07/2022, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 6813/2024, resolve:

Nº 60 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ADILSON SÉRGIO BERTOLDO JÚNIOR, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor CJ-02, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração da servidora Suely Suzuki.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa n.º 7, de 15/7/2022, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 6813/2024, resolve:

Nº 62 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, SUELY SUZUKI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora CJ-02, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração da servidora Adriana Castello Branco Pannoni Maricato Deffente.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa n.º 7, de 15/7/2022, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 6813/2024, resolve:

Nº 64 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ADRIANA CASTELLO BRANCO PANNONI MARICATO DEFFENTE, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração do servidor Adilson Sérgio Bertoldo Júnior.

SAMUEL HUGO LIMA
ATOS CPV DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6813/2024, resolve:

Nº 61 - Exonerar ADILSON SÉRGIO BERTOLDO JÚNIOR, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor Técnico CJ-01, do mesmo Quadro.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6813/2024, resolve:

Nº 63 - Exonerar SUELY SUZUKI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora CJ-02, do mesmo Quadro.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6813/2024, resolve:

Nº 65 - Exonerar ADRIANA CASTELLO BRANCO PANNONI MARICATO DEFFENTE, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora CJ-02, do mesmo Quadro.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
PORTARIA PTE Nº 30, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, item VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Nomear, RENATO DE OLIVEIRA HELUY CORRÊA, CPF nº ***.745.467-**, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, CCE 2.10, no Colegiado (COL/DOL), com lotação no Rio de Janeiro.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 1.032/GAB-REITORIA/IFRR, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23229.000246.2024-98, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade à servidora MARCIA ROSANE OLIVEIRA DE SENNA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 0709929, Classe/Nível D404, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA PRR2-ADM Nº 71, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor MARCUS CESAR LEITE COSTA, matrícula 27608, Técnico do MPU/ Administração, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Logística e Serviços Gerais, CC-2, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

Art. 2º Dispensar o servidor EDEMILSON VIEIRA COSTA, matrícula 15080, Técnico do MPU/ Administração, da função de confiança de Chefe da Seção de Manutenção e Serviços Gerais, FC-2, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

Art. 3º Designar o servidor MARCUS CESAR LEITE COSTA, matrícula 27608, Técnico do MPU/ Administração, para a função de confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

Art. 4º Nomear o servidor EDEMILSON VIEIRA COSTA, matrícula 15080, Técnico do MPU/ Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Logística e Serviços Gerais, CC-2, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PORTARIA Nº 274, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria nº SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar a servidora VANESSA CAIRES ROCHA, Matrícula nº 11290, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Camila Ghantous, da Procuradoria da República no Município de Piracicaba.

2. Designar o servidor HAROLDO SANTOS KROLL, Matrícula nº 5553, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Camila Ghantous, da Procuradoria da República no Município de Piracicaba.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 277, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Exonerar a servidora MARIA ELISA LEITE DO CANTO, Matrícula nº 16914, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Elaine Ribeiro de Menezes da Procuradoria da República no Município de Campinas.

2. Nomear a servidora FLÁVIA CATALANO, Matrícula nº 13860, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Elaine Ribeiro de Menezes da Procuradoria da República no Município de Campinas.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA CVM/SGP Nº 22, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, no dia 03 de novembro de 2022, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto conforme anexo.

ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA

Sigla

Componente

Titular

Substituto

SGP

Superintendência de Gestão de Pessoas

Andréa Araujo Alves de Souza

Vinicius Martins da Silva Gomes
Portaria Nº 77, DE 25 DE março DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a Resolução nº 413, de 1º de outubro de 2009, resolve:

Dispensar, a contar de 1º de abril de 2024, o Juiz Federal LEONARDO ARAÚJO DE MIRANDA FERNANDES, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da atuação como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
ATO CSJT.SG Nº 17, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

considerando o teor do Processo Administrativo SEI n.º 6009121/2022-00, resolve:

Art. 1º Designar o servidor WALCENIO ARAUJO DA SILVA, código 21136, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto legal e eventual do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo Processual e de Apoio às Sessões (Nuproc), Nível FC-6, da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões do CSJT, ficando a servidora Tais Nunes de Albuquerque, código 65560, dispensada do referido encargo.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
PORTARIA Nº 102, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002861/2019-32, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de abril de 2024, ALDENICE LUCILA DOS SANTOS PONCE DE LEON da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 003, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA N° 36, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0002085-74.2024.5.10.8000; resolve:

I - DISPENSAR o servidor DANIEL MARQUES ANDREOZZI, Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão 10, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente-Calculista, Código FC-4, da Divisão de Pagamento de Pessoal.

II - CEDER o servidor DANIEL MARQUES ANDREOZZI, Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão 10, Área Administrativa, à Agência Sergipe de Desenvolvimento S.A., por prazo indeterminado, enquanto estiver ocupando o cargo em comissão de Diretor de Gestão de Ativos, mediante reembolso dos vencimentos e demais vantagens de caráter permanente pelo órgão cessionário, caso o servidor assim opte, a teor do art. 93, § 2º, da Lei nº 8.112/90.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 424, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002392/2024-15, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor BRUNO GONÇALVES DE OLIVEIRA MAESTRALI para o cargo em comissão de Diretor de Orçamento e Finanças, código CC-6, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 440, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2000.0000189/2024-23, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor VICTOR AFONSO PINHEIRO CUTRIM, matrícula 6008349-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código FC-1.

Art. 2º Designar o servidor RAFAEL IKEJIRI CARRARA, matrícula 6006119-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código FC-1.

Art. 3º Dispensar a servidora CARLA REGINA STUMPP, matrícula 6008871-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código FC-1.

Art. 4º Designar a servidora MARIANA DULTRA TORRES DE MOURA, matrícula 6006446-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código FC-1.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 435, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0000634/2024-70, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 20/03/2024, a servidora MARILIA NEVES BARONI, matrícula 6009689-6, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 64º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DG nº 43, de 25 de março de 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 496/2023, alterado pelo Ato PR nº 20/2024, bem como o que consta do processo SEI nº 2023.0.000028859-1, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor DARLEI JOSE OTTERO CORTES SALVIO, Analista Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 00115110, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19 .

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
ATO Nº 218, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1249 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/03/2024, resolve:

Dispensar o servidor THOMAZ OLIVEIRA FARIAS HELER, código 61580, Agente Administrativo, cedido pelo Ministério da Cultura, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal, em virtude de seu retorno ao órgão de origem, com efeitos a contar de 1º de abril de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 217, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1238 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/03/2024, resolve:

1 - Designar a servidora ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN, código 66156, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete da Vice-Presidência, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do referido Gabinete.

2 - Designar a servidora ERICA LUIZA COELHO NEVES, código 67707, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Vice-Presidência, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

3 - Designar a servidora JESSICA PERAZZO DOREA GUIMARAES, código 67144, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Vice-Presidência, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.

4 - Designar a servidora VANESSA DE FATIMA ROCHA MARZOLA, código 22296, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Vice-Presidência.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA PRES Nº 60, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XXIV, do Regimento Interno desta Casa, tendo em vista o que consta nos autos dos Processo SEI nº 628/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados na forma do art. 26, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a servidora LIGIA REGINA CARLOS LIMEIRA, matrícula nº 30024335, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, inciso I, da EC nº 103/2019 c/c o art. 40, §16, da Constituição Federal, sendo-lhe assegurado o benefício especial previsto na Lei nº 12.618/2012.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Cornélio Alves
PORTARIA DG nº 44, de 25 de março de 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 496/2023, alterado pelo Ato PR nº 20/2024, bem como o que consta do processo SEI nº 2024.0.000007180-7, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA, Analista Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09615118, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
ATO Nº 284, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007298-94.2024.4.01.8000-TRF1, resolve:

EXONERAR o servidor KLINGER SANTIAGO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Chefe de Assessoria III, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Flávio Jardim.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 285, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007298-94.2024.4.01.8000-TRF1, resolve:

NOMEAR o servidor KLINGER SANTIAGO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Chefe de Assessoria III, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Eduardo Martins, em decorrência da exoneração de Francisco de Assis Jorge Lacerda.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 291, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008359-87.2024.4.01.8000 -TRF1, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, ELIAS CÂNDIDO DA NÓBREGA NETO, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Chefe de Assessoria III, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Flávio Jardim, em decorrência da exoneração de Klinger Santiago dos Santos.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA DG nº 45, de 25 de março de 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 496/2023, alterado pelo Ato PR nº 20/2024, bem como o que consta do Protocolo SEI 2024.0.000002485-0 , resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor MARCIO LUIZ GAMA CAMPOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09200032, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I, II, III e IV c/c parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19 .

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
ATO PRESI Nº 82, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003951-15.2024.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do artigo 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993, a bacharel em Direito ISABELLA MOREIRA DA COSTA FARIA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete (código CJ-02), no Gabinete do Desembargador Federal Flávio Boson Gambogi, em decorrência da exoneração de Danúbia Patrícia de Paiva.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA SGP N° 100, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG n. 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 03880/2024, resolve:

DESIGNAR MICHELE ROBERTA PEDROSO DOS SANTOS MONTEIRO, Analista Judiciária, Apoio especializado - Engenharia Civil, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção de Gestão de Contratos, nível FC-6, ficando dispensado do encargo o servidor ABRAÃO OLIVEIRA DE SOUZA.

João D'arc Ramos de Oliveira
ATO PRESI Nº 84, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003952-97.2024.4.06.8000, resolve:

NOMEAR a servidora ROBERTA DE CASTILHO HENRIQUE, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete do Desembargador Federal Flávio Boson Gambogi, criado pela Lei 14.226/2021, c/c Resolução PRESI 23/2023, em decorrência da exoneração de Isabella Moreira da Costa Faria.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 83, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003952-97.2024.4.06.8000, resolve:

EXONERAR, do cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete do Desembargador Federal Flávio Boson Gambogi, criado pela Lei 14.226/2021, c/c Resolução PRESI 23/2023, a bacharel em Direito ISABELLA MOREIRA DA COSTA FARIA.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA SGP N° 101, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II d artigo 35 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 02736/2024, resolve:

DISPENSAR, a pedido, a partir de 26/03/2024, JANAÍNA CASTILHO DE SOUZA, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, da função de confiança de Assistente IV do Gabinete da Ouvidoria, nível FC-4.

João D'arc Ramos de Oliveira
Portaria SGP Nº 54, DE 26 DE março DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar LÍVILA SUZANE RODRIGUES MOTA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA Nº 207, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado Thales de Jesus Hatem, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA Nº 208, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica nomeado Thales de Jesus Hatem, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA Nº 32, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensadas:

I - Claudeane Fernandes Belchior Lima, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal;

II - Marlice Pereira de Araújo Mioto, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Ficam designadas:

I - Claudeane Fernandes Belchior Lima, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal;

II - Marlice Pereira de Araújo Mioto, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAÍRES AGUIAR LIMA
PORTARIA Nº 318, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, considerando o que consta do processo nº 23077.027032/2024-40, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, do cargo de Professor do Magistério Superior - Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, a partir de 01 de abril de 2024, o(a) servidor(a) CARLOS ALBERTO OLARTE VEGA, matrícula n° 2114893, lotado(a) na Escola de Ciências e Tecnologia (ECT).

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 395, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora JANAINA BEZERRA DE FREITAS FELIX, TAE - Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2356290, para do cargo de Assessora Especial da Reitoria, código CD 03, do Instituto Federal de Educação de Ciência e Tecnologia do Acre.

Art.2º Esta portaria entra em vigor a partir data da sua publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2/SEI-MAST, DE 27 de março de 2024

O DIRETOR DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS - MAST, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CC/PR nº 1365, de 15 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de dezembro de 2022 e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407 de 29 de junho de 2006, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CARLOS ALBERTO QUADROS COIMBRA, matrícula SIAPE nº 067****, ocupante do cargo de Pesquisador - Classe U - Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, com efetivo exercício neste Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 01208.000064/2024-22).

MARCIO FERREIRA RANGEL