EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.390/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, FFI8I92, EPSMA00485012024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81, RKV7F84, EPSMA00487202024, 683-12; RKV7F89, EPSMA00487172024, 683-12; JDF1E75, EPSMA00491332024, 683-12; RIZ7J64, EPSMA00491512024, 683-12; BEMPLANTAR AGROPECUARIA LTDA, 08.945.257/0001-28, CPN2I74, EPSMA00487992024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83, LQS8I88, EPSMA00492882024, 683-12; MRX7G82, EPSMA00497302024, 683-12; ELW9E53, EPSMA00498272024, 683-12; OOZ8D21, EPSMA00500962024, 683-12; B V DOS SANTOS TRANSPORTADORA, 14.300.697/0001-20, KVJ3102, EPSMA00495022024, 683-13; BEBIDAS NOVA GERACAO LTDA, 00.328.924/0001-11, TAJ5E95, EPSMA00495792024, 683-13; ARCELORMITTAL GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S/A, 02.235.994/0001-50, BEY9G20, EPSMA00496552024, 683-12; AUTOPECAS ALFA LTDA, 11.735.930/0001-00, FRO0C55, EPSMA00500712024, 683-13; BANCO RODOBENS S.A., 33.603.457/0001-40, QAZ7D69, EPSMA00501022024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, RVN3B98, EPSMA00501162024, 683-12; EHY2007, EPSMA00501362024, 683-12; GHE0D75, EPSMA00502782024, 683-12; SFC4B22, EPSMA00503372024, 683-12; BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA, 29.506.474/0025-69, SCB9F03, EPSMA00501972024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT