EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27233/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

D. ROMAN TRANSPORTES LTDA, 52.237.175/0001-10, AWZ8C99, FRMEP00314932024, 683-12; BORO TRANSPORTES LTDA, 07.342.304/0001-86, QXX2I49, FRMEP00316822024, 683-13; 5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-81, SPM9F17, FRMEP00316832024, 683-13; BRITACAL CALCARIO AGRICOLA E TRANSPORTES LTDA, 33.255.423/0001-01, PRT3345, FRMEP00315342024, 683-12; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RDU7J20, FRMEP00316142024, 683-12; COLOMBARI SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 12.501.513/0001-65, CVV5H20, FRMEP00309242024, 683-12; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AZO8D83, FRMEP00310522024, 683-12; ALDOEL M. DOS SANTOS, 04.384.193/0001-82, SJY4G06, FRMEP00312002024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, STY3F85, FRMEP00312202024, 683-13; SVE1B99, FRMEP00310942024, 683-11; BENNY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.499.866/0001-29, IZK9I40, FRMEP00312802024, 683-12; ADEMIR SANTO MEM JUNIOR, ***.970.168-**, DAO3J27, FRMEP00314622024, 683-12; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, SFW0H59, FRMEP00296582024, 683-12; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, OUK2655, FRMEP00316932024, 683-12; ALEXANDRO SILVANI, ***.209.500-**, IQF6D72, FRMEP00310402024, 683-12; ARISTIDES MARQUES TRANSPORTES LTDA, 06.158.327/0001-72, BAT5981, FRMEP00310922024, 683-12; ALANDSON DA SILVA PORTO, 26.322.433/0001-57, RPA0G56, FRMEP00313162024, 683-13; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, QCN6500, FRMEP00314702024, 683-12; BIO EXTRATUS TRANSPORTES LTDA, 04.262.862/0001-43, HIL0I36, FRMEP00315352024, 683-11; AGROPECUARIA JATOBA LTDA, 33.477.285/0001-05, SPI1I90, FRMEP00317722024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT