ATO Nº 4.349, de 6 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido nos autos do Processo nº 004886/24-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando o saldo orçamentário ratificado no processo nº 005375/23-00.202, tal qual o contido no Ato nº 4225/2023 (3432034), assim como o Ato nº 4346/2024 (3636664), resolve:

Art. 1º EXONERAR o Sr. SÉRGIO PEINADO MINGORANCE, matrícula 1815, do cargo em comissão de ASSESSOR DE CERIMONIAL E MEDALHÍSTICA, código STM-CJ-02, da Assessoria de Cerimonial e Medalhística, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º EXONERAR o Sr. JOSÉ LUIZ PAZUTTI JÚNIOR, matrícula 1846, do cargo em comissão de ASSESSOR II, código STM-CJ-02, da Assessoria de Assuntos Administrativos e Militares, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º DISPENSAR a Analista Judiciária, área Judiciária, da Secretaria do Superior Tribunal Militar, GELVA CAROLINA PIATTI DE OLIVEIRA DOI, matrícula 9144, da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de Ensino, da Secretaria Executiva da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União.

Art. 4º EXONERAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, da Secretaria do Superior Tribunal Militar, MILENA SALVADOR SANTOS, matrícula 1151, do cargo em comissão de ASSESSOR II (SS), código STM-CJ-02, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 5º EXONERAR a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade Estatística, da Secretaria do Superior Tribunal Militar, RAISSA FERNANDES MARINHO, matrícula 8678, do cargo em comissão de ASSESSOR DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INOVAÇÃO (S), código STM-CJ-02, da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 6º NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, redação dada pela Lei nº 9.527/97, a Técnica Judiciária, área Administrativa, da Secretaria do Superior Tribunal Militar, MILENA SALVADOR SANTOS, matrícula 1151, para exercer, em decorrência da exoneração de SÉRGIO PEINADO MINGORANCE, o cargo em comissão de ASSESSOR DE CERIMONIAL E MEDALHÍSTICA, código STM-CJ-02, da Assessoria de Cerimonial e Medalhística, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 7º NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, redação dada pela Lei nº 9.527/97, a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade Estatística, da Secretaria do Superior Tribunal Militar, RAISSA FERNANDES MARINHO, matrícula 8678, para exercer, em decorrência da exoneração de JOSÉ LUIZ PAZUTTI JÚNIOR, o cargo em comissão de ASSESSOR II, código STM-CJ-02, da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 8º NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, redação dada pela Lei nº 9.527/97, Sr. SÉRGIO PEINADO MINGORANCE, matrícula 1815, para exercer, em vaga existente na lotação, o cargo em comissão de ASSESSOR III (S), código STM-CJ-03, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 9º NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, redação dada pela Lei nº 9.527/97, o Sr. JOSÉ LUIZ PAZUTTI JÚNIOR, matrícula 1846, para exercer, em decorrência da exoneração de RAISSA FERNANDES MARINHO, o cargo em comissão de ASSESSOR II (S), código STM-CJ-02, da Assessoria de Assuntos Administrativos e Militares, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 10 NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, redação dada pela Lei nº 9.527/97, a Analista Judiciária, área Judiciária, da Secretaria do Superior Tribunal Militar, GELVA CAROLINA PIATTI DE OLIVEIRA DOI, matrícula 9144, para exercer, em decorrência da exoneração de MILENA SALVADOR SANTOS, o cargo em comissão de ASSESSOR II (S), código STM-CJ-02, da Secretaria-Geral da Presidência.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO