EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5710/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.0315.21/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos ). Contratada: MOTTA & FARIA ADVOCACIA, CNPJ xx.527.108/0001-00. Nova vigência: 16/08/2024 até 15/08/2025. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 27/05/2024.

3º termo de aditamento ao contrato 5655/2021 de prestação de serviços de solução integrada de produção e distribuição de cartões magnéticos especificamente utilizados para identificação, pagamentos e serviços Correlatos aos benefícios de programas sociais, com abrangência nacional, Contratada:INTELCAV TECNOLOGIAS E CARTÕES S.A. ; CNPJ:03.935.003/0001-05; valor do acréscimo: R$1.081.500,00; enquadramento legal:Lei 13.303/2016 - Art. 81, 1º / RLCC Art. 89; processo: 5688.01.0573.0/2021; assinado em 28/04/2024.

Processo: 5688.01.1315.0/2021; Objeto: Prestação dos serviços de auditoria contábil sobre as demonstrações contábeis do conglomerado CAIXA e dos Fundos por ela administrados ou operacionalizados, elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) e de outros serviços correlatos; 7º Termo Aditivo para acréscimo e supressão de serviços, a partir de 27/05/2024, sem alteração de valor; Contratada: KPMG AUDITORES INDEPENTES; CNPJ: 57.755.217/0012-81; Valor Global: R$ 10.287.748,88; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII do contrato.

1º Termo de Aditamento ao contrato 5862/2023, processo 5688.01.0504.0/2023 Pregão Eletrônico nº 0320/2023, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa SENCINET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ 33.179.565/0001-37; Objeto: Acréscimo ao contrato de prestação de serviços de telecomunicações via satélite (Rede 3), destinados a suportar aplicações de dados, incluindo, a instalação, manutenção, suporte, treinamento e garantia,; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, Art. 81, II, RLCC, art. 65 e Cláusula contratual Décima Sétima; Acréscimo total de R$ 609.697,95 passando o valor global estimado do contrato para R$ 3.048.589,39. Data de assinatura: 27/05/2024

1º Termo de Aditamento ao contrato 9905/2022, processo 5688.01.1439.0/2022 Pregão Eletrônico nº 333/2022, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CNPJ 76.535.764/0001-43; Objeto: Acréscimo ao contrato de prestação de serviços de comunicação de dados fim-a-fim por meio de uma rede IP Multisserviço, permitindo a comunicação de longa distância entre Pontos de Acesso e Pontos de Concentração CAIXA, denominado REDE 1, incluindo instalação, manutenção e suporte PGO 1; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, Art. 81, II, RLCC, art. 65 e Cláusula contratual Décima Sétima; Acréscimo total de R$ 763.000,77 passando o valor global estimado do contrato para R$ 3.815.329,17. Data de assinatura: 27/05/2024

4º Termo de Aditamento de prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de 09/07/2024 até 08/07/2025, ao contrato 11765/2020, Processo administrativo 7062.01.2696.0/2019, Pregão Eletrônico 073/2019, contratação por inexigibilidade, firmado entre a CAIXA DTVM - CAIXA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., e a empresa MAPS S/A SOLUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ 02.558.157/0001-62; Objeto: fornecimento de cessão de licença de uso de solução para o gerenciamento de risco de mercado, inclusive atribuição de performance, na administração de fundos de investimento com customização, implantação, treinamento, suporte técnico, manutenção evolutiva e atualização do software, para atendimento às demandas da GERAT, localizada no município de São Paulo/SP; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e clausula contratual sétima; Valor global estimado da prorrogação: R$ 1.988.525,52. Data de assinatura: 23/05/2024

6º Termo Aditivo - Renovação contrato 90046/2014 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA FAZENDA RIO GRANDE, um prédio situado na RUA JACARANDÁ, n 305, EUCALIPTOS, FAZENDA RIO GRANDE/PR CEP 83.820-001, por 60 (sessenta) meses, de 30/04/2024 até 29/04/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7068.01.5025.01/2013; Valor Mensal do Aluguel: R$ 29.782,68; Locadora: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA CPF 916.XXX.389-XX; Assinatura: 01/11/2023 RUBRICA: 5704-01.

3º Termo Aditivo - Renovação contrato 99024/2019 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA VILA TIBÉRIO, um prédio situado na RUA CORONEL LUIZ DA CUNHA, n 642, VILA TIBÉRIO, RIBEIRÃO PRETO/SP CEP 14.050-040, por 60 (sessenta) meses, de 21/01/2025 até 20/01/2030; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7063.01..014/2004; Valor Mensal do Aluguel: R$ 34.000,00; Locadora: BOMBONIERES RIBEIRÃO PRETO LTDA CNPJ 46.945.457/0001-70; Assinatura: 29/01/2024 RUBRICA: 5704-01.

11º Termo Aditivo - Renovação contrato 692/2020 de locação de imóvel para uso do CENTRO EMPRESARIAL JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA, um prédio situado na SEP/Norte, Quadra 512, Lotes nº. 09 e 10, Asa Norte, Brasília/DF, por 60 (sessenta) meses, de 01/10/2024 até 30/09/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7076.01.0018/2011; Valor Mensal do Aluguel: R$ 1.500.000,00; Locadora: PAULO OCTÁVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ 00.475.251/0001-22; Assinatura: 27/05/2024 RUBRICA: 5704-01.

2º Termo Aditivo - Renovação contrato 90298/2018 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA AVENIDA CARLOS GOMES, um prédio situado na AVENIDA CARLOS GOMES, n 704, LOJAS 01/02, PORTO ALEGRE/RS CEP 90.480-000, por 60 (sessenta) meses, de 19/06/2023 até 18/06/2028; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7072.01.6680/2012; Valor Mensal do Aluguel: R$ 60.000,00; Locadora: TELCORP PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 91.053.926/0001-09; Assinatura: 27/05/2024 RUBRICA: 5704-01.

10º (Décimo) termo de aditamento ao contrato nº 6285/2021 para retificação do item 9.5.4.1 do Anexo I-A, firmado com a empresa GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A., CNPJ 12.130.013/0001-64 cujo objeto é a prestação de serviços de desenvolvimento de software para atendimento, predominantemente, do segmento de crédito financeiro e pagamentos; Valor estimado do aditamento: não há; Enquadramento Legal: Lei n.º 13.303/2016 Art. 81, 7º e Art. 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Processo Administrativo: 5307.01.0340.0/2021; Pregão Eletrônico nº 141/2021; Data de assinatura: 27/05/2024

2º Termo de Aditamento de prorrogação por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 21/06/2024 até 20/06/2026, ao contrato 4229/2022 Processo administrativo 5688.01.0228.0/2022; Pregão Eletrônico nº 134/2022, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA, CNPJ 72.843.212/0001-41; Objeto: Acréscimo ao contrato de fornecimento de circuitos de telecomunicações de Backbone e Extranet destinados a suportar aplicações TCP/IP, incluindo os serviços de instalação, manutenção e suporte em nível nacional, para atender as unidades negociais, filiais de tecnologia e prédios administrativos da CAIXA ITEM II Escopo B; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e clausula contratual sétima; Valor global estimado da prorrogação: R$ 3.042.953,76. Data de assinatura: 27/05/2024