PORTARIA Nº 48/Com8ºDN, 28 DE FEVEREIRO DE 2024

Designa militares para atuarem como Agentes de Contratação.

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 6º, L e LX, artº 7º e art. 8º, todos da Lei nº 14.133/2021; no Decreto nº 11.246/2022; e na Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes militares para atuarem como Agentes de Contratação:

I - CF (FN) 98.0461.52 RUBEM NUNES ALVES NETO;

II - CF (RM1-T) 96.0467.59 GABOR HODI JUNIOR;

III - CC 00.0358.40 RAFAEL BAÇAL DE MAGALHÃES;

IV - CC (CD) 07.3798.54 RENATA CRISTINA FERREIRA SOARES;

V - CT (T) 12.0784.76 CAROLINA DE SIQUEIRA QUEIROZ BITTENCOURT;

VI - CT 09.0050.64 RAFAEL BARBOSA DA SILVA;

VII - CT 06.0246.11 RENATO SILVINO DA COSTA TEIXEIRA;

VIII - CT 07.3403.20 ANDRÉ VICTOR DEL FRANCO NASCIMENTO;

IX - CT (S) 13.1082.12 GRAZIELA MARIA MARTINS MOREIRA;

X - CT (AA) 96.0111.73 ROBERTO CERQUEIRA DOS SANTOS;

XI - CT (EN) 15.0914.31 PRISCILA SOARES PEREIRA;

XII - CT (S) 16.0497.56 ANA KARINA MAURO BARROSO;

XIII - CT (QC-IM) 12.1340.31 LETÍCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA;

XIV - 1T (CD) 17.0515.50 CÁSSIA FRANCO DELLA MEA REGINATO;

XV - 1T (RM2-T) 17.0931.63 MARIANA DAMICO NOGUEIRA HERNANDES;

XVI - 1T (RM2-S) 17.0930.66 MARIANA DUARTE DAVID LADEIA;

XVII - 1T (RM2-S) 19.0868.81 NATÁLIA PONTES VIEIRA MARQUES;

XVIII - 1T (RM2-EN) 19.0868.14 ALEXANDRE FREIRE DE SÁ LOPES;

XIX - 1T (RM2-T) 20.3415.21 ENEIDA MIYUKI TSUI;

XX - 1T (RM2-T) 20.3424.20 CAMILA BROTTI;

XXI - 1T (RM2-T) 20.3416.28 JOÃO BELCHIOR LAMARÃO SILVA;

XXII - 1T (RM2-T) 22.3646.25 RENATO AIKAWA;

XXIII - 1T (RM2-S) 22.3667.25 MYLENA RAFAELLE MACIEL GUIMARÃES;

XXIV - 1T (RM2-T) 20.0186.73 GABRIELLA RAMOS DE ALMEIDA ARARUNA;

XXV - 2T (RM2-T) 13.0534.93 LUCAS DOURADO DE AZEVEDO;

XXVI - 2T (RM2-T) 232796.21 DIEGO HENRIQUE SOARES DE ANDRADE;

XXVII - 2T (RM2-T) 23.2794.27 LEANDRO RODRIGUES DE ARAÚJO;

XXVIII - SO-AV-SV 96.1141.51 CLEBER REGINALDO FARIAS DE ARAÚJO;

XXIX - SO-PL 97.0148.51 JÚLIO CÉZAR FERNANDES JÚNIOR;

XXX - SO-EP 99.1865.27 KLEMONAIK ALCANTARA DE QUEIROZ;

XXXI - SO FN-CT 96.0760.89 JOÃO BATISTA NEVES NETO;

XXXII - 1ºSG-MS 00.0411.06 LEANDRO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA;

XXXIII - 1ºSG-MR 00.0342.74 DIEGO HENRIQUE RODRIGUES;

XXXIV - 1ºSG-CP 07.0266.25 ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA;

XXXV - 2ºSG-RB 05.1082.84 JANAINA DO NASCIMENTO AZEVEDO;

XXXVI - 2ºSG-EL 05.0166.49 VINÍCIUS RIBEIRO;

XXXVII - 2ºSG-BA 07.3646.28 RAFAEL PEREIRA DE LIRA;

XXXVIII - 3ºSG FN-MU 15.0101.12 GUSTAVO AUGUSTO CLARO;

XXXIX - 3ºSG-PD 10.1244.89 LEANDRO HENRIQUE DORIGHETTI CAVALCANTI;

XL - 3ºSG FN-MU 16.0025.21 NIKOLAS CARDOSO MARIANO PEREIRA;

XLI - 3ºSG FN-MO 07.4650.41 GUILHERME DOS SANTOS CUPERTINO;

XLII - 3ºSG-AR 08.0142.81 ARTUR VAZ MELLO SOARES;

XLIII - 3ºSG-MI 14.1498.34 MICHEL REGRA KOCH;

XLIV - 3ºSG-MO 12.0258.01 JONAS MACHADO DE OLIVEIRA;

XLV - 3ºSG-ET 12.0391.44 ALEX DE LIMA ARAÚJO;

XLVI - 3ºSG-AD 15.1604.83 TUANY DA SILVA NUNES;

XLVII - 3ºSG-PL 13.0379.01 FERNANDO REIS DE OLIVEIRA FILHO;

XLVIII - CB-ES 97.1415.00 ROBERTO SIQUEIRA JÚNIOR;

XLIX - CB RM2-EF 20.3570.79 BEATRIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA; e

L - CB RM2-TE 18.0477.18 MELQUISEDEQUE DE JESUS SANTOS.

Art. 2º Cabe ao Ordenador de Despesas ou ao seu Substituto a distribuição dos processos de licitação a cada um dos Agentes designados no art. 1º, bem como designar seus substitutos, nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar.

Parágrafo Único. Para licitação na modalidade pregão, o Ordenador de Despesas ou ao seu Substituto poderá designar, dentre os demais Agentes de Contratação enumerados no art. 1º, pregoeiro para condução de cada certame nesta mesma modalidade.

Art. 3º Instituir Comissão Permanente de Contratação composta por estes militares:

I - CC (IM) 03.0264.18 GEORGE LIMA LEITE- Presidente;

II - CT (QC-IM) 12.1340.31 LETÍCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA- Membro;

III - 1T (RM2-T) 22.3646.25 RENATO AIKAWA - Membro;

IV - SO-AV-SV 96.1141.51 CLEBER REGINALDO FARIAS DE ARAÚJO - Membro;

V - 2ºSG-RB 05.1082.84 JANAINA DO NASCIMENTO AZEVEDO - Membro;

VI - 1ºSG-CP 07.0266.25 ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA - Membro; e

VII - 3ºSG-AD 15.1604.83 TUANY DA SILVA NUNES - Membro.

Art. 4º O Presidente da Comissão Permanente de Contratação, em suas ausências ou impedimentos, será substituído pelos demais membros, na ordem indicada no art. 3º.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, o substituto do presidente indicará, quando necessário, Agente de Contratação para completar a Comissão Permanente de Contratação para que seja mantida a quantidade mínima de três membros.

Art. 5º O Agente de Contratação e a Comissão Permanente de Contratação contarão com o auxílio de Equipe de Apoio formada por, no mínimo, três servidores.

Art. 6º A Equipe de Apoio será formada por servidores que atuam como Agentes de Contratação, definida por ato do Ordenador de Despesas ou por seu Substituto.

Art. 7º Cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio será substituído por outro dentre os demais designados no art. 1º.

Art. 8º O Agente de Contratação, a Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio contarão, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica e das unidades que exercem controle interno.

Art. 9º Revoga-se a Portaria nº 347/2023, deste Comando.

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA