MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETOS DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito da Defesa, resolve:

ADMITIR,

no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa:

I - no grau de Grã-Cruz:

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, Ministro de Estado dos Transportes;

SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos;

CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária;

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, Ministro de Estado da Educação;

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, Ministra de Estado da Cultura;

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO, Ministro de Estado do Esporte;

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO, Ministro de Estado das Cidades;

APARECIDA GONÇALVES, Ministra de Estado das Mulheres;

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, Ministra de Estado da Igualdade Racial;

SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, Ministra de Estado dos Povos Indígenas; e

CINARA WAGNER FREDO, Secretária-Geral Adjunta da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa;

II - no grau de Grande-Oficial:

CRISTIANO ZANIN MARTINS, Ministro do Supremo Tribunal Federal;

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, Procurador-Geral da República;

ANGELO MARIO CORONEL DE AZEVEDO MARTINS, Senador da República;

CARLOS FRANCISCO PORTINHO, Senador da República;

FERNANDO ANTONIO CAMINHA DUEIRE, Senador da República;

MARIA TERESA LEITÃO DE MELO, Senadora da República;

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO, Senador da República;

VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO, Senador da República;

SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA, Senador da República;

HIRAN MANUEL GONÇALVES DA SILVA, Senador da República;

AUGUSTA BRITO DE PAULA, Senadora da República;

KÁTIA REGINA DE ABREU, Ex-Senadora da República;

ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO, Deputado Federal;

ELMAR JOSE VIEIRA NASCIMENTO, Deputado Federal;

LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR, Deputado Federal;

FAUSTO RUY PINATO, Deputado Federal;

MARCOS ANTONIO PEREIRA, Deputado Federal;

PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA, Deputado Federal;

LUCAS BELLO REDECKER, Deputado Federal;

FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA, Deputado Federal;

DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, Deputado Federal;

Embaixador FLAVIO MAREGA;

Ministro de Primeira Classe CARLOS MÁRCIO BICALHO COZENDEY;

Ministro de Primeira Classe RICARDO DE SOUZA MONTEIRO;

CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA, Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;

PAULO SOARES BUGARIN, Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;

PAULO TONET CAMARGO, Vice-Presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo; e

JOÃO BOSCO COSTA JUNIOR, Presidente eCEOda EmbraerDefense & Security;

III - no grau de Comendador:

General de Brigada R/1 MIRIANO VALDONI EDER;

General de Brigada R/1 MARCELO GURGEL DO AMARAL SILVA; e

General de Brigada Médico R/1 ROOSEVELT LOUBACK DE CARVALHO;

IV - no grau de Oficial:

Capitão de Mar e Guerra (RM1) MADSON CARDOSO SANTANA;

Capitão de Mar e Guerra (RM1) MARIO ORLANDO DE CARVALHO JÚNIOR;

Capitão de Mar e Guerra (RM1) MARCIO ALVES MAGALHÃES;

Coronel de Material Bélico R/1 CÉLIO MAURO GOMES DE OLIVEIRA;

Coronel de Cavalaria R/1 ÁTILA GONÇALVES TORRES JUNIOR;

Coronel de Material Bélico R/1 CARLOS MARQUES NOGUEIRA FILHO;

Coronel de Cavalaria R/1 JOÃO CARLOS SOBRAL DAS CHAGAS;

Coronel de Infantaria R/1 RAUL ROBERTO MARTINS SANTOS;

Coronel de Cavalaria R/1 FÁBIO ALVES DA COSTA;

Coronel de Infantaria R/1 MARCELO PINHEIRO PINTO; e

Coronel Aviador R/1 ROBERTO FIGUEIREDO CAVALCANTI DA SILVA; e

V - no grau de Cavaleiro:

Tenente-Coronel QEM R/1 CARLOS NELSON ELIAS;

Suboficial (MR-SB) CRISTIANO ZUIM CERQUEIRA;

Suboficial (BA) ANTONIO CARLOS ESTEVES DE CARVALHO FILHO;

Suboficial (PL) TARCÍSIO GONÇALVES RIBEIRO;

Suboficial (FN-RM1-IF) RICARDO LIMA SILVA;

Subtenente de Cavalaria MARCOS DANTAS ALVES;

Subtenente de Infantaria JAHDSON PEIXOTO QUINTINO;

Subtenente de Infantaria PAULO ROBERTO NOGUEIRA;

Subtenente de Engenharia SANDRO LUIZ MUNHOZ SILVEIRA;

Subtenente de Comunicações CLAUDIMIR PIAZZA;

Subtenente de Comunicações WAGNER FELIX DE BARROS;

Subtenente de Engenharia DIEGO BITENCOURT PENHA;

Subtenente de Material Bélico JORGE MARIO DIAS DORNELES;

Subtenente de Topografia ARIOMAR DA SILVA SILVESTRE;

Subtenente de Intendência ADELAR NUNES SAUCEDO;

Subtenente de Infantaria RODRIGO ROSA DE MORAIS;

Subtenente de Infantaria LEANDRO LOURENÇO FERREIRA;

Subtenente de Infantaria NATANAEL FREITAS PEREIRA;

Subtenente de Infantaria LEONARDO CARLOS BEZERRA BASTOS;

Subtenente de Infantaria WAGNER JORGE ANDRADE;

Subtenente de Comunicações ROBSON VIEIRA DA SILVA COSTA;

Subtenente de Infantaria ROGÉRIO DE OLIVEIRA DA SILVA;

Subtenente de Infantaria ROBERTO CEZAR PEREIRA;

Subtenente de Infantaria RODRIGO CARDOSO MACEDO;

Subtenente de Artilharia CLEBERSON RICHARDES CORRÊA;

Suboficial SAD VANESSA GARCIA SILVA COSTA;

Suboficial SOB ROGERIO DO CARMO DINIZ;

Suboficial SAD BRUNO BIANCO PESSANHA;

Primeiro-Sargento (ES) THIAGO SILVA DO ESPÍRITO SANTO;

Primeiro-Sargento (ES) GIULIANO CORDEIRO MARCIAL;

Primeiro-Sargento (PL) LEANDRO FARIA MICHEL;

Primeiro-Sargento de Infantaria RICARDO FORTUNATO DE OLIVEIRA;

Primeiro-Sargento de Manutenção de Comunicações RAONI DA COSTA PINTO;

Primeiro-Sargento de Artilharia FELIPE DALENOGARE ALVES;

Primeiro-Sargento de Comunicações RAFAEL CADÓ DORNELES;

Segundo-Sargento QE R/1 CLÉO DE OLIVEIRA CABRAL; e

Terceiro-Sargento QESA ALESSANDRO ARCARI.

Brasília, 13 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito da Defesa, resolve:

ADMITIR,

no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa, as seguintes organizações militares:

QUINTO COMANDO AÉREO REGIONAL (Aeronáutica);

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS (Marinha); e

COMANDO DE DEFESA CIBERNÉTICA (Exército).

Brasília, 13 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito da Defesa, resolve:

PROMOVER,

no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito da Defesa:

I - ao grau de Grã-Cruz:

Almirante de Esquadra ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA;

General de Exército FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA; e

General de Exército FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR;

II - ao grau de Grande-Oficial:

Major-Brigadeiro do Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA;

Major-Brigadeiro Intendente ALEXANDRE FALCONIERE DE TORRES;

General de Divisão ALAN DENILSON LIMA COSTA;

Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA;

Vice-Almirante (FN) ROGÉRIO RAMOS LAGE;

Major-Brigadeiro do Ar MAURO BELLINTANI;

Major-Brigadeiro do Ar EDSON FERNANDO DA COSTA GUIMARÃES;

General de Divisão MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO;

Major-Brigadeiro do Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES;

Major-Brigadeiro Intendente GILSON ALVES DE ALMEIDA JUNIOR; e

Major-Brigadeiro do Ar ADOLFO ALEIXO DA SILVA JUNIOR;

III - ao grau de Comendador:

General de Brigada RODRIGO FERRAZ SILVA; e

Contra-Almirante JOÃO BATISTA BARBOSA; e

IV - ao grau de Oficial:

Coronel de Artilharia DIEGO SIMÕES DOS REIS DA COSTA; e

Coronel Aviador FRANCISCO JOSÉ FORMAGGIO.

Brasília, 13 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito da Defesa, resolve:

PROMOVER,

no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa:

I - ao grau de Grã-Cruz:

LUÍS ROBERTO BARROSO, Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal;

SIMONE NASSAR TEBET, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento;

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA, Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais do Ministério da Defesa; e

II - ao grau de Grande-Oficial:

Embaixador NORBERTO MORETTI;

Vice-Almirante (RM1) ANTONIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO; e

Vice-Almirante (RM1-EN) GUILHERME DIONIZIO ALVES.

Brasília, 13 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito da Defesa, resolve:

ADMITIR,

no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito da Defesa:

I - no grau de Grã-Cruz:

General de Exército MARCELO ARANTES GUEDON;

II - no grau de Grande-Oficial:

Almirante de Esquadra RENATO GARCIA ARRUDA;

Almirante de Esquadra SILVIO LUIS DOS SANTOS;

Vice-Almirante SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO;

Vice-Almirante ANDRÉ MORAES FERREIRA;

Major-Brigadeiro do Ar MARCELO FORNASIARI RIVERO;

Major-Brigadeiro do Ar CESAR FARIA GUIMARÃES;

Vice-Almirante JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO;

Major-Brigadeiro Engenheiro LUCIANO VALENTIM RECHIUTI;

General de Divisão FERNANDO BARTHOLOMEU FERNANDES;

Vice-Almirante MARCELO MENEZES CARDOSO;

Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX;

General de Divisão JOSÉ LUIS ARAÚJO DOS SANTOS;

General de Divisão RICARDO DE CASTRO TROVIZO;

Major-Brigadeiro Médica CARLA LYRIO MARTINS; e

Vice-Almirante MANOEL LUIZ PAVÃO BARROSO;

III - no grau de Comendador

Brigadeiro Intendente JOSÉ LOPES FERNANDES;

General de Brigada RICARDO AUGUSTO DO AMARAL PEIXOTO;

Contra-Almirante NELSON DE OLIVEIRA LEITE;

Brigadeiro do Ar MARCOS AURÉLIO VILELA VALENÇA;

Contra-Almirante FRANCISCO ANDRÉ BARROS CONDE;

Contra-Almirante ALEXANDRE VERAS VASCONCELOS;

General de Brigada CARLOS VINÍCIUS TEIXEIRA DE VASCONCELOS;

Contra-Almirante (IM) ALEXANDRE DE MELLO BRAGA;

Contra-Almirante (IM) RICARDO YUKIO IAMAGUCHI;

Contra-Almirante FERNANDO DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA;

Contra-Almirante ANDRÉ GUSTAVO SILVEIRA GUIMARÃES;

General de Brigada RODOLFO ROQUE SALGUERO DE LA VEGA FILHO;

Brigadeiro Médico YOSHIBUMI KUMETA; e

General de Brigada LUCIANO BORTOLUZZI GARCIA;

IV - no grau de Oficial:

Capitão de Mar e Guerra ANDÉRMISSON CLAUDINO DA SILVA MOURA;

Capitão de Mar e Guerra (FN) LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA;

Capitão de Mar e Guerra ALEXANDRE ROSA GOMES DE ARAÚJO;

Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ RICARDO ARAÚJO SILVA;

Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ CAVALCANTI DA SILVA MELLO;

Capitão de Mar e Guerra (FN) ALVARO FRANCISCO DE SOUZA MOURA;

Capitão de Mar e Guerra AERTON RODRIGUES DE ALMEIDA;

Coronel de Infantaria CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FREITAS;

Coronel de Infantaria SANDRO GOMES DE VASCONCELOS;

Coronel de Infantaria FRANCISCO TARCÍSIO DAMASCENO FILHO;

Coronel de Artilharia MARCIO DANTAS AVELINO LEITE;

Coronel de Comunicações MARLISON JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES;

Coronel de Infantaria JOSÉ PAULO DA SILVA NETO;

Coronel de Cavalaria JAIRO BADARACO FAGUNDES;

Coronel de Artilharia ALEXANDRE POLO;

Coronel de Artilharia ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA;

Coronel de Infantaria RODRIGO SANTOS BOUERI;

Coronel de Infantaria GUSTAVO LUIZ DE LIMA CORREIA;

Coronel de Cavalaria GIOVANI DALAROSA AMARAL;

Coronel de Intendência FERNANDO DE SOUZA E SILVA;

Coronel Aviador PAULO CEZAR FISCHER DA SILVA;

Coronel Aviador MATEUS BARROS DE ANDRADE; e

Coronel Intendente RODRIGO OTÁVIO CORRÊA SAMPAIO; e

V - no grau de Cavaleiro:

Capitão de Fragata RAFAEL BAPTISTA PERIM DE ALMEIDA RODRIGUES;

Tenente-Coronel QCO ALESSANDRO DE SÁ BARBOSA;

Tenente-Coronel de Infantaria WALLACE MANARO SILVA;

Tenente-Coronel de Artilharia RICARDO COSTA GUARNIER;

Tenente-Coronel Aviador NICOLAS SILVA MENDES;

Tenente-Coronel Aviador DAVI AUGUSTO PAVELEC ANTONIO;

Tenente-Coronel Farmacêutico FLAVIO GASPAR BIANCHI;

Capitão de Corveta (FN) GUILHERME DOS SANTOS FRAMBACH;

Major de Infantaria MÁRIO DOS SANTOS SARDINHA JÚNIOR;

Major de Infantaria WASHINGTON ALVES LIMEIRA;

Major de Infantaria MICHEL POSTIGLIONI FONTOURA;

Major Farmacêutica DANIELA BONEBERGER BEHM;

Major de Infantaria MOACIR DA SILVA PINHEIRO;

Major Aviador SÉRGIO ROBERTO PRATA MONTEIRO;

Major Aviador ECLAITON MACHADO CAMELLO;

Major Intendente GERALDO DUARTE CORRÊA NETTO;

Major Dentista FERNANDA LEBARBENCHON MOURA DA COSTA;

Capitão-Tenente (T) RENATA DOS SANTOS NUNES;

Capitão QAO JEFERSON ADONIS WAGNER;

1º Tenente QAO EDSON JORGE DOS SANTOS;

1º Tenente QAO LUCIANO FERNANDES DE ATAÍDES;

1º Tenente QAO FABRICIO RODRIGUES FREIRE; e

2º Tenente QAO RICHER APARECIDO PEREIRA.

Brasília, 13 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho