ATOS DE 22 DE ABRIL DE 2024

Nº 5.554 - Processo nº 53542.000712/2024-43. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a GLAUBER MARQUES OTACIO, CPF nº ***.944.871-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 5.555 - Processo nº 53542.000729/2024-09. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOSE LUIZ FIGUEIREDO, CPF nº ***.975.178-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2024

Nº 5.701 - Processo nº 53542.000917/2024-29. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a CFL AGRO LTDA, CNPJ nº 49.264.119/0004-03, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 5.706 - Processo nº 53542.001000/2024-41. Expede autorização a ARBAZA ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 89.982.177/0008-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.734 - Processo nº 53542.000472/2024-87. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WILSON MIGUEL HUBER, CPF nº ***.669.652-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 5.744 - Processo nº 53542.000713/2024-98. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a GUSTAVO MANTOVANI MUNIZ, CPF nº ***.216.028-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2024

Nº 5.818 - Processo nº 53542.001007/2024-63. Expede autorização a ETF AGRO LTDA, CNPJ nº 27.468.441/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.821 - Processo nº 53542.001005/2024-74. Expede autorização a SISTEMA PERFIL DE RADIODIFUSÃO LTDA, CNPJ nº 03.971.576/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente