EDITAL Nº 8, de 30 de dezembro de 2024

CONCURSO PÚBLICO

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 29/03/2019, na Instrução Normativa nº 2, de 27/08/2019, publicada no DOU de 30/08/2019, do Ministério da Economia, no Decreto nº 7.232, de 19/07/2010, publicado no DOU de 20/07/2010, e na Portaria Interministerial nº 316, de 09/10/2017, publicada no DOU de 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial nº 9.359 de 10/08/2021, publicada no DOU de 12/08/2021, torna pública a realização de concurso público, regido por este Edital, destinado ao provimento de cargos da carreira técnico-administrativa desta Universidade, conforme consta no Quadro I, de acordo com as Leis nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, e nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU de 13/01/2005, e demais regulamentações pertinentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público para provimento de cargo técnico-administrativo de que trata este Edital será realizado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFV.

1.2 O cargo e o número de vagas oferecidos estão especificados no Quadro I a seguir:

QUADRO I - Distribuição das Vagas

Nível de Classificação

Cargo

Número de Vagas

Campus Rio Paranaíba

Campus Viçosa

D

Técnico de Tecnologia da Informação

01

01

E

Produtor Cultural

-

01

Total de Vagas

01

02

1.3 A descrição das atribuições do cargo e os pré-requisitos básicos para investidura estão relacionados no Anexo I deste Edital. Os conteúdos programáticos das provas, bem como as respectivas referências bibliográficas, estão relacionados no Anexo II deste Edital.

1.4 Regime jurídico: Estatutário, previsto na Lei nº 8.112/1990 e demais regulamentações pertinentes.

1.5 Regime de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, estabelecidas no artigo 19 da Lei nº 8.112/1990, alterado pelo artigo 22 da Lei nº 8.270/1991.

1.6 A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno ou em regime de plantão, nos termos da lei, de acordo com a especificidade do cargo e as necessidades da Instituição.

1.7 A lotação dos aprovados será no Campus Viçosa da Universidade Federal de Viçosa, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração.

1.8 A remuneração é a equivalente ao vencimento básico do respectivo cargo:

a) Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I e Padrão de Vencimento 01 - R$ 2.667,19.

b) Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I e Padrão de Vencimento 01 - R$ 4.556,92.

1.8.1 O valor acima será acrescido dos auxílios alimentação, saúde e transporte, e demais benefícios, nos termos da legislação vigente.

1.9 No caso do surgimento de vagas na UFV para o cargo do Quadro I, durante a vigência do concurso público regido por este Edital, observar-se-á a reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme disposto no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no §2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, na alínea "c" do inciso III do artigo 2º da Lei nº 7.853/1989, e no Decreto nº 9.508/2018; e para candidatos negros, conforme determina a Lei nº 12.990/2014.

1.9.1 Respeitando-se os critérios de alternância e proporcionalidade, na hipótese de surgirem mais vagas do cargo abrangido por este Edital no Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos da Universidade Federal de Viçosa, 60% (sessenta por cento) das vagas serão destinadas aos candidatos da ampla concorrência, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos candidatos com deficiência e 20% (vinte por cento) aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme exemplifica o Quadro II, a seguir:

QUADRO II

Ordem de Classificação

Ordem de Nomeação

Tipo de vaga

1º colocado na classificação geral do concurso público.

1º

Vaga de ampla concorrência.

2º colocado na classificação geral do concurso público.

2º

Vaga de ampla concorrência.

1º colocado entre os classificados para 20% das vagas reservadas para candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos.

3º

Vaga reservada para candidato que se autodeclarou preto ou pardo.

1º colocado entre os classificados para 20% de vagas reservadas para pessoas com deficiência.

4º

Vaga reservada para pessoa com deficiência.

3º colocado na classificação geral do concurso público.

5º

Vaga de ampla concorrência.

4º colocado na classificação geral do concurso público.

6º

Vaga de ampla concorrência.

5º colocado na classificação geral do concurso público.

7º

Vaga de ampla concorrência.

2º colocado entre os classificados para 20% das vagas reservadas para candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos.

8º

Vaga reservada para candidato que se autodeclarou preto ou pardo.

2º colocado entre os classificados para 20% de vagas reservadas para pessoas com deficiência.

9º

Vaga reservada para pessoa com deficiência.

6º colocado na classificação geral do concurso público.

10º

Vaga de ampla concorrência.

1.9.2 A ordem de nomeação exemplificada no Quadro II será observada durante toda a vigência do concurso público de que trata este Edital, na hipótese de surgimento de vagas para cargo deste Edital.

1.9.3 A publicação do resultado final do concurso será feita em três listas, contendo: a primeira, a pontuação dos candidatos da ampla concorrência; a segunda, somente a pontuação dos candidatos com deficiência; e a terceira, somente a pontuação dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos.

1.9.4 As vagas relacionadas às nomeações tornadas sem efeito e as vagas relacionadas a candidatos que desistirem da nomeação não serão computadas, pelo fato de não resultar desses atos o surgimento de novas vagas.

1.9.5 Em caso de desistência de candidato aprovado em vaga reservada, esta será preenchida pelo candidato da mesma lista posteriormente classificado.

1.9.6 Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

1.9.7 O aproveitamento de vagas por outras Instituições Federais de Ensino também obedecerá a proporção e os percentuais de candidatos convocados para a de reservas de vagas para candidatos negras e para candidatos com deficiência na forma da legislação vigente.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 Período: das 9h do dia 07/01/2025 às 23h59 do dia 27/01/2025.

2.2 Taxa de inscrição:

a) R$ 100,00 (cem reais) para os cargos nível D.

b) R$ 130,00 (cento e trinta reais) para os cargos nível E.

2.3 Antes de efetuar a inscrição ou o pagamento da taxa da inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

2.4 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.5 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.

2.6 Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.

2.7 O Requerimento Eletrônico de Inscrição, a Ficha Eletrônica de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição e o pagamento da taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.

2.7.1 Os candidatos amparados pelo Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, poderão se inscrever utilizando o nome social. Finalizada a inscrição, o candidato deverá encaminhar um correio eletrônico para provimento@ufv.br informando sobre a inscrição com nome social e será informado sobre outros procedimentos a serem adotados. Nos documentos públicos do Concurso, tais como a Relação Preliminar das Inscrições Homologadas, a Homologação Definitiva das Inscrições com Local e Horários da Prova, o Resultado Preliminar e a Classificação Final, utilizar-se-á o nome social do candidato. Já, documentos de uso administrativo interno, conforme o Art. 3º do Decreto nº 8.727/2016, conterão tanto o nome social quanto o nome civil, sempre com destaque para o primeiro.

2.7.1.1. A solicitação do uso de nome social deverá ser realizada dentro do prazo de inscrição.

2.8 O pagamento da taxa de inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às fases deste concurso.

2.9 Depois de confirmados e transmitidos os dados cadastrados pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, não serão aceitos:

a) alteração do cargo no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição;

b) transferência de inscrições ou da isenção da taxa de inscrição entre pessoas;

c) transferências de pagamentos de inscrição entre pessoas;

d) alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de pessoa com deficiência ou negro.

2.10 As informações constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a Universidade Federal de Viçosa de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto.

2.11 Declarações falsas ou inexatas constantes do Requerimento Eletrônico de Inscrição determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

2.12 De acordo com o artigo 1º da Lei nº 13.656, de 30/04/2018, poderá solicitar isenção da taxa de inscrição o candidato que:

a) pertença à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional;

b) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

2.12.1 A isenção deverá ser solicitada no ato da inscrição, no site www.concursos.ufv.br, do dia 07 a 13 de janeiro de 2025.

2.12.2 Para solicitar a isenção da taxa de inscrição mencionada na alínea "a" do subitem 2.12, o candidato deverá assinalar o campo "Marque aqui se deseja preencher os dados para solicitar desconto Baixa Renda" e fornecer os dados do documento de identidade e o seu Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico.

2.12.3 Para solicitar a isenção da taxa de inscrição mencionada na alínea "b" do subitem 2.12, o candidato deverá assinalar o campo "Marque aqui se deseja solicitar isenção pelo desconto Medula Óssea" e, durante o período determinado no subitem 2.12.1, realizar upload de cópia digitalizada da seguinte documentação: atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data de doação; documento de identidade e CPF.

2.12.3.1 O Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - Redome, sem a efetuação da doação, não será aceito, pois não se configura como doação, mas intenção de possível doação.

2.12.4 A Universidade Federal de Viçosa consultará o órgão gestor do CadÚnico e o Ministério da Saúde para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato em relação ao disposto no subitem 2.12.

2.12.5 Qualquer informação incorreta no Requerimento Eletrônico de Inscrição impedirá a consulta de que trata o subitem 2.12.4, resultando no indeferimento da solicitação de isenção.

2.12.6 O resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição será divulgado oficialmente no site www.concursos.ufv.br, no dia 14 de janeiro de 2025. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas não se responsabiliza por outras formas de publicação ou informação do resultado da isenção.

2.12.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato informar-se sobre o resultado da isenção.

2.12.8 Os candidatos que, após informações prestadas, forem considerados integrantes de família de baixa renda ou doadores de medula óssea serão isentos do pagamento da taxa de inscrição e estarão automaticamente inscritos no concurso.

2.12.9 O candidato que tiver sua solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida deverá fazer o pagamento da taxa, nos termos do subitem 2.14.1.

2.13 Local e horário de inscrição

2.13.1 A inscrição será realizada somente pela internet e deverá ser efetuada no site www.concursos.ufv.br, das 9h do dia 07/01/2025 às 23h59 do dia 27/01/2025.

2.13.2 A Universidade Federal de Viçosa não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivo de falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.14 Dos procedimentos para inscrição

2.14.1 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá observar os seguintes procedimentos:

a) Ler atentamente este Edital;

b) Preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, indicando o cargo para o qual concorrerá, de acordo com o Quadro I deste Edital, confirmar os dados cadastrados e transmiti-los por meio da Internet;

c) Gerar o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição correspondente, caso não tenha sido isento do pagamento da taxa de inscrição;

d) Efetivar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, em seu horário normal de funcionamento, ou nos meios de pagamento disponíveis dos respectivos bancos, também em seu horário normal de funcionamento, até o dia 30 de janeiro de 2025, por meio do boleto emitido após a sua inscrição.

2.14.2 O candidato deverá preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, no qual constarão os números dos documentos de identidade e do CPF (preenchimento obrigatório), declarando que atende a todos os requisitos constantes dos atos disciplinadores deste Edital, bem como aos exigidos para a investidura no cargo escolhido, e enviar via sistema de inscrição.

2.14.3 O candidato deverá especificar, no ato da inscrição, o Campus e o cargo a que concorre, conforme Quadro I deste Edital, assim como local de realização das provas objetivas sendo-lhe vedado alterar essas opções após o período de inscrição.

2.14.4 São considerados documentos de identidade para o preenchimento do requerimento de inscrição: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte dentro do prazo de validade; carteiras funcionais expedidas por órgão público reconhecidas por lei como identidade; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/1997) e Carteira de Trabalho.

2.14.5 São de responsabilidade exclusiva do candidato os dados cadastrais informados no ato de sua inscrição. A Universidade Federal de Viçosa não se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereço incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato.

2.14.6 A inscrição somente será efetivada após a confirmação, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição, dentro do prazo estabelecido no subitem 2.14.1, alínea "d".

2.14.7 Não serão aceitos, como comprovante de pagamento da taxa de inscrição, documento de agendamento bancário ou extrato bancário.

2.14.8 Não será válida a inscrição cujo pagamento tenha sido realizado em desacordo com as condições previstas no subitem 2.14.1.

2.14.9 A consulta da confirmação da inscrição poderá ser verificada no site www.concursos.ufv.br dois dias úteis após o pagamento da taxa de inscrição.

2.15 Da devolução da taxa de inscrição

2.15.1 O valor da taxa de inscrição será devolvido ao candidato em caso de cancelamento do concurso.

2.15.2 A devolução da taxa de inscrição deverá ser requerida por contato através do correio eletrônico provimento@ufv.br, até 5 (cinco) dias úteis após a data de publicação do ato que ensejou o cancelamento ou a não realização do certame.

2.15.3 Para obter a devolução da taxa de inscrição paga, o candidato deverá informar nome e número do banco, nome e número da agência com dígito e número da conta corrente com dígito, bem como o nome completo e CPF do titular da conta, caso a conta seja de terceiros.

2.15.4 A solicitação de devolução da taxa de inscrição deverá enviado pelo candidato, para o correio eletrônico provimento@ufv.br, acompanhado da cópia do documento de identidade do candidato, em até 5 (cinco) dias úteis.

2.15.5 A devolução da taxa de inscrição será processada em até 30 (trinta) dias úteis após o prazo previsto no subitem 2.15.2, por meio de depósito bancário na conta indicada na solicitação, nos casos em que todos os dados encaminhados estiverem corretos.

2.15.6 É de inteira responsabilidade do candidato a informação correta e completa de todos os dados requeridos para a eventual devolução da taxa de inscrição, não se podendo atribuir à Universidade Federal de Viçosa a responsabilidade pela impossibilidade de devolução caso os dados sejam insuficientes ou incorretos.

2.15.7 Também será devolvido o valor de inscrição pago em duplicidade ou fora do prazo, ou com valor em desconformidade com o da taxa de inscrição, desde que requerido por escrito pelo candidato até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do prazo de pagamento das inscrições e mediante comprovação da extemporaneidade ou da duplicidade do pagamento para o mesmo boleto.

2.15.8 A devolução da taxa de inscrição paga em duplicidade ou fora do prazo ou com quantia em desconformidade com o valor de inscrição estará sujeita à análise do requerimento e documentos comprobatórios e consequente aprovação da Universidade Federal de Viçosa.

2.15.9 Nos casos elencados no subitem 2.15 e suas subdivisões, o candidato arcará com os custos bancários do boleto para o processamento da devolução.

2.15.10 O candidato que não requerer a restituição da taxa de inscrição no prazo e nas formas estabelecidas no Edital não poderá requerê-la posteriormente.

2.16 Do Comprovante Definitivo de Inscrição

2.16.1 O candidato deverá retirar o Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) no endereço www.concursos.ufv.br, a partir do dia 10 de março de 2025.

2.16.2 No Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) constarão os dados relativos ao dia, horário e local das provas do concurso público e outras informações úteis ao candidato.

2.16.3 O Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) deverá ser apresentado para acesso ao local de realização das provas, acompanhado do documento de identidade utilizado para a inscrição. Na hipótese de perda, furto ou roubo do documento, o candidato deverá apresentar registro da ocorrência em órgão policial e outro documento de identificação, conforme subitem 2.14.4.

2.16.4 É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome, o número do documento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor, bem como a data de nascimento.

2.16.5 Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição, na sigla do órgão expedidor ou na data de nascimento deverão, obrigatoriamente, ser comunicados pelo candidato à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, com envio de correio eletrônico para provimento@ufv.br.

2.16.6 Nos termos da legislação pertinente, será assegurado o atendimento especializado aos candidatos que deles comprovadamente necessitarem e o solicitarem, informando em campo próprio do Requerimento Eletrônico de Inscrição a condição que motiva a solicitação e o auxílio ou recurso de que necessitam.

2.16.7 Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações ou retificações nos dados informados, confirmados e transmitidos pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, relativos ao cargo, bem como à condição em que concorre (vagas de ampla concorrência ou reservadas), após o período de inscrições.

3. DA RESERVA DE VAGAS

3.1 DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1.1 Para fins da reserva de vagas prevista neste Edital, considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e alterações, combinado com o enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, assim definidas:

a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;

b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;

c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°, ou ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores; visão monocular;

d) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho;

e) deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

3.1.2 O candidato com deficiência deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer como candidato com deficiência e informar se necessita de condições especiais para a realização da prova.

3.1.3 Ao candidato com deficiência fica assegurado o direito de se inscrever em igualdade de condições com os demais candidatos para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência da qual é portador.

3.1.4 O candidato com deficiência concorrerá concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência. Se também for candidato autodeclarado preto ou pardo, poderá concorrer às vagas reservadas aos candidatos autodeclarados pretos ou pardos.

3.1.5 Será eliminado da lista de pessoas com deficiência o candidato cuja deficiência, assinalada no Requerimento Eletrônico de Inscrição, não for constatada na forma do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999.

3.1.6 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato será avaliada por exame médico pré-admissional.

3.1.6.1 O candidato com deficiência, depois de nomeado, deverá apresentar laudo médico para avaliação pré-admissional, nos termos do subitem 6.1.1.1.

3.1.7 O candidato com deficiência, depois de nomeado, será acompanhado por Equipe Multiprofissional, que avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a sua deficiência durante o Estágio Probatório.

3.1.7.1 Será exonerado do cargo o candidato com deficiência que, no decorrer do Estágio Probatório, tiver verificada a incompatibilidade de sua deficiência com as atribuições do cargo ocupado.

3.1.8 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 9.508/2018, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

3.1.9 Não será aceito recurso em favor da inscrição do candidato com deficiência que não realizar sua inscrição conforme as instruções constantes neste item.

3.1.10 Em caso de desistência de candidato com deficiência aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente classificado.

3.1.11 Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos com deficiência aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

3.1.12 Os candidatos com deficiência aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos com deficiência.

3.1.13 Após a nomeação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar pedido de readaptação ou de aposentadoria por invalidez, salvo nos casos de agravamentos previstos na legislação.

3.2 DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS AOS NEGROS

3.2.1 Para concorrer às vagas reservadas aos negros, de acordo com a Lei nº 12.990/2014, o candidato deverá, no ato da inscrição, se autodeclarar preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. A autodeclaração terá validade somente para este concurso público.

3.2.1.1 Os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos indicarão em campo específico, no momento da inscrição, se pretendem concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

3.2.2 Até o final do período de inscrição do concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

3.2.3 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato. De acordo com o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990/2014, na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Poderá ser enviada documentação aos órgãos competentes para apuração da existência ou não de crime, nos termos da legislação penal vigente.

3.2.3.1 O candidato negro concorrerá concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência. Se também for candidato com deficiência, ainda poderá concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

3.2.3.2 Os candidatos negros que não se enquadrarem como candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência figurarão nas listas de candidatos negros e de ampla concorrência.

3.2.4 O candidato negro participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos requisitos para o cargo, ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para aprovação e aos comandos do Decreto nº 9.739/2019.

3.2.5 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato autodeclarado preto ou pardo posteriormente classificado.

3.2.6 Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos negros aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

3.2.7 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros.

3.2.8 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido às vagas reservadas a pessoas com deficiência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros.

3.2.9 Não cabe pedido de recurso de reserva de vaga para aqueles que, no ato da inscrição, não se autodeclararem pretos ou pardos.

3.2.10 Em atendimento ao disposto na Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, publicada no DOU de 10 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos serão convocados para procedimento de heteroidentificação da veracidade da sua autodeclaração de cor ou raça perante comissão específica, com competência deliberativa, que emitirá parecer.

3.2.10.1 Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a 3 (três) vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas neste Edital, ou 10 (dez) candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas no item 4.

3.2.11 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público.

3.2.11.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação.

3.2.11.2 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

3.2.12 O candidato que optar por concorrer às vagas destinadas aos negros, ainda que aprovado dentro do número de vagas oferecidas à ampla concorrência, deverá participar de procedimento de heteroidentificação, que ocorrerá após a divulgação do resultado parcial e antes da homologação do resultado final do concurso, em data, hora e local que será informado ao candidato por meio de comunicado e da publicação da relação dos convocados no endereço eletrônico www.concursos.ufv.br.

3.2.12.1 O procedimento de heteroidentificação será filmado para efeito de registro e avaliação pela comissão de heteroidentificação.

3.2.12.2 O candidato que se recusar a ser filmado ou que não prestar os esclarecimentos solicitados pela comissão será eliminado da etapa de heteroidentificação da condição de candidato negro e, consequentemente, do concurso público.

3.2.12.3 O candidato apresentar-se-á para o procedimento de heteroidentificação às suas expensas.

3.2.13 A comissão específica mencionada no subitem 3.2.10 será composta por 5 (cinco) membros e seus suplentes, que serão distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade, a serem nomeados, exclusivamente, para avaliação dos candidatos concorrentes às vagas reservadas aos negros que forem aprovados e classificados neste concurso.

3.2.14 Em caso de impedimento ou suspeição, nos termos dos artigos 18 a 21 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o membro da comissão de heteroidentificação será substituído por suplente.

3.2.15 O candidato aprovado às vagas destinadas aos negros, quando do comparecimento para o procedimento de heteroidentificação, deverá assinar formulário padrão, em que se declare pessoa preta ou parda (autodeclaração).

3.2.16 A avaliação da comissão de heteroidentificação quanto à condição de negro considerará os seguintes aspectos:

a) a informação prestada no ato de inscrição quanto à condição de negro;

b) a declaração assinada pelo candidato no curso de ações afirmativas quanto à condição de negro; e

c) o fenótipo do candidato.

3.2.17 O candidato será considerado não enquadrado na condição de negro se:

a) não comparecer ao procedimento de que trata o subitem 3.2.10;

b) não assinar a declaração de que trata o subitem 3.2.15; ou

c) a comissão de heteroidentificação considerar o não atendimento do quesito cor ou raça por parte do candidato.

3.2.18 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob a forma de parecer motivado.

3.2.18.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para o concurso público para o qual foi designada, não servindo para outras finalidades.

3.2.18.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

3.2.18.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

3.2.18.4 O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico www.concursos.ufv.br, do qual constarão os dados de identificação do candidato, a conclusão do parecer da comissão de heteroidentificação a respeito da confirmação da autodeclaração e as condições para exercício do direito de recurso pelos interessados.

3.2.19 Das decisões da comissão de heteroidentificação caberá recurso dirigido à comissão recursal, que será composta por 3 (três) integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

3.2.20 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão de heteroidentificação e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

3.2.20.1 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

3.2.20.2 O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico www.concursos.ufv.br, do qual constarão os dados de identificação do candidato e a conclusão final a respeito da confirmação da autodeclaração.

3.2.21 Conforme Portaria SGP/SEDGG/ME nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021, o candidato aprovado e não enquadrado na condição de negro com base no subitem 3.2.17 concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência.

4. DAS PROVAS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

4.1 O concurso se dará em uma única etapa e constará de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, conforme Tabela I.

TABELA I

Cargo

Prova

Conteúdo

Nº de Questões

Peso

Valor da Prova (pontos)

Técnico de Tecnologia da Informação

Objetiva

Conhecimento Específico

30 (trinta)

1

30 (trinta)

Produtor Cultural

Objetiva

Conhecimento Específico

30 (trinta)

1

30 (trinta)

4.2 A prova teórica consistirá de provas objetivas constituídas de questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada questão, conforme conteúdo programático.

4.3 O candidato que não obtiver a pontuação mínima de 70% (setenta por cento) do total de pontos obtidos nas provas objetivas estará automaticamente eliminado do concurso.

5. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA TEÓRICA

5.1 A prova objetiva será realizada nos Campi Rio Paranaíba e Viçosa da UFV. O local de realização será informado no Comprovante Definitivo de Inscrição, conforme consta no subitem 2.16 deste Edital.

a) Data da Prova para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação: 30/03/2025.

b) Data da Prova para o cargo de Produtor Cultural: 06/04/2025.

5.1.1 O acesso ao local e o horário de início das provas serão de acordo com o disposto na Tabela III abaixo:

TABELA III

Cargos

Período de acesso ao local das provas

Horário de início das provas

Todos

das 7h20 às 8h, improrrogavelmente

8h30

5.1.2 O candidato deverá portar caneta esferográfica fabricada em material transparente, de tinta preta ou azul, Comprovante Definitivo de Inscrição e documento de identidade original, conforme subitem 2.14.4.

5.1.3 O candidato que chegar após o fechamento dos portões terá vedada a sua entrada no prédio e será automaticamente eliminado do concurso.

5.1.4 As provas objetivas terão duração total de 2h30 (duas horas e trinta minutos), incluindo o preenchimento do cartão-resposta.

5.1.5 Caso o número de candidatos exceda a disponibilidade de vagas para realização de provas no município de lotação, o candidato poderá ser alocado em outros municípios, a critério da organização do concurso.

5.1.6 É de exclusiva responsabilidade do candidato o estrito cumprimento do horário e o comparecimento ao local de realização das provas, divulgado no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI).

5.2 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o cartão-resposta, que será o único documento válido para a correção. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do candidato.

5.2.1 Na correção do cartão-resposta, será atribuída nota 0 (zero) à questão que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, emendas ou rasuras que impeçam a leitura do cartão-resposta.

5.2.2 O candidato, ao encerrar a prova, entregará obrigatoriamente ao fiscal da sala o cartão-resposta devidamente assinado. O caderno de prova somente poderá ser levado pelo candidato após 2h (duas horas) de realização da prova.

5.2.3 Além das normas deste Edital, fica o candidato obrigado a seguir cuidadosamente todas as instruções contidas na prova.

5.3 Os 2 (dois) últimos candidatos a permanecerem na sala somente poderão retirar-se do local simultaneamente.

5.4 Não haverá, em nenhuma hipótese, segunda chamada de qualquer prova. O não comparecimento do candidato à prova implicará a sua eliminação do concurso.

5.5 Durante a realização das provas não será permitido ao candidato portar textos de qualquer natureza, cadernos, blocos de notas ou quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, celulares, smartphones, wearable tech, tablets, ipods, pen drives, mp3 ou e/ou similares, gravadores, relógios de qualquer tipo, alarmes de qualquer espécie ou transmissor, controles remotos, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens, bem como óculos escuros, chapéu, boné, viseira, gorro ou similares e demais materiais estranhos à realização da prova. A Universidade Federal de Viçosa não se responsabilizará pela guarda dos objetos mencionados.

5.6 Durante a realização das provas os candidatos poderão ser submetidos a exame por meio de detector de metal.

5.6.1 Será eliminado o candidato que for flagrado, após o início do período de realização das provas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou na inspeção por detectores de metais, portando quaisquer dos dispositivos listados no subitem 5.5 deste Edital.

5.6.2 O candidato portador de marca-passo ou qualquer dispositivo médico que impeça a inspeção por meio de detectores de metais deverá realizar upload da cópia digitalizada, em formato PDF, do laudo médico original, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a utilização do dispositivo.

5.6.3 No dia da prova, o candidato deverá procurar o coordenador de aplicação da prova e comunicá-lo das restrições médicas para que possam ser tomadas as providências cabíveis.

5.7 Não será permitido o uso das instalações sanitárias por candidatos que tenham terminado as provas, exceto em situações de emergência, com autorização do coordenador de aplicação.

5.8 Os candidatos de cabelos longos deverão mantê-los presos, deixando as orelhas à mostra, de modo a permitir que os fiscais verifiquem a inexistência de pontos de escuta eletrônica nos ouvidos dos candidatos.

5.9 Ao chegar ao recinto designado para realização da prova, o candidato deverá localizar e posicionar-se na carteira etiquetada com o número de inscrição constante no Comprovante Definitivo de Inscrição, aguardando as instruções para o seu início. O candidato deve conferir se os dados constantes da etiqueta afixada na carteira na qual está sentado correspondem aos seus.

5.10 Após a distribuição da prova e enquanto aguardar autorização para o seu início, o candidato deverá ler cuidadosamente as instruções impressas na capa do Caderno de Prova. Elas devem ser rigorosamente seguidas e fazem parte das normas e do Edital do concurso.

5.11 Ao receber autorização para o início da prova, o candidato deverá conferir se as questões contidas no caderno de prova estão de acordo com o cargo para o qual está se candidatando e se o caderno está completo (sem questões faltando ou com questões repetidas) e sem defeitos de impressão. São de inteira responsabilidade do candidato eventuais prejuízos causados pela não observância deste subitem.

5.12 As respostas da prova objetiva (múltipla escolha) deverão ser transcritas à caneta esferográfica fabricada em material transparente, de tinta preta ou azul, para o cartão-resposta e para o caderno de prova apropriados, respectivamente.

5.12.1 O cartão-resposta não poderá ser dobrado, amassado ou conter rasuras, pois podem impedir a leitura correta da resposta, acarretando a anulação da mesma. O cartão-resposta somente será substituído por erro da Universidade Federal de Viçosa.

5.13 Durante a realização da prova, poderá ser adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos, mediante verificação do documento de identidade, coleta da assinatura e das impressões digitais de cada um. O candidato que se negar a ser identificado terá sua prova anulada e, com isso, será automaticamente eliminado deste concurso.

5.14 Para a segurança de todos os envolvidos no concurso, é recomendável que os candidatos não portem arma de fogo durante a realização das provas. Caso, contudo, seja verificada essa situação, o candidato será encaminhado à Coordenação do concurso, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante termo de acautelamento de arma de fogo, no qual preencherá os dados relativos ao armamento.

5.15 O candidato somente poderá retirar-se do recinto após 1 (uma) hora do início das provas.

5.16 As alterações de local, data ou horário das provas, por necessidade da Instituição, serão divulgadas no site www.concursos.ufv.br.

5.17 As normas contidas na capa da prova são parte integrante deste Edital.

5.18 A divulgação dos gabaritos e das provas objetivas dar-se-á no primeiro dia útil após a realização das provas, no site www.concursos.ufv.br.

6. DO ATENDIMENTO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA

6.1 CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA:

6.1.1 Para assegurar previsão de atendimento especial, o candidato com deficiência ou que necessitar de atendimento especial, tempo adicional e/ou tecnologias assistivas para a realização da prova deverá solicitar no ato da inscrição e informar qual tipo de atendimento especial será necessário para participar do concurso.

6.1.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, realizar o upload da cópia digitalizada, em formato PDF, do laudo médico original, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, assim como do documento de identidade.

6.1.2 A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas assegurará aos candidatos com deficiência locais de fácil acesso, sem barreiras arquitetônicas e, quando for o caso, pessoas, equipamentos e instrumentos para auxílio durante a realização das provas.

6.1.3 O candidato com deficiência poderá requerer condições especiais (ledor, intérprete de libras, prova ampliada, auxílio para transcrição ou sala de mais fácil acesso). Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a prova sem as condições especiais não solicitadas.

6.1.4 O candidato que necessitar de condições especiais para escrever deverá indicar sua condição, informando, na solicitação, que necessita de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio de um fiscal especializado, não podendo a Universidade Federal de Viçosa ser responsabilizada, sob qualquer alegação por parte do candidato, por eventuais erros de transcrição cometidos pelo fiscal especializado.

6.1.5 O candidato que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerer no ato da inscrição, conforme subitem 6.1.1, acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, que justificará a necessidade do tempo adicional solicitado pelo candidato, nos termos do § 2º do artigo 4º do Decreto Federal nº 9.508/2018, até o término do período das inscrições.

6.1.6 Às pessoas com deficiência visual que solicitarem prova especial em Braille serão oferecidas provas nesse sistema.

6.1.7 Às pessoas com deficiência visual que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 16.

6.1.8 Às pessoas com deficiência visual que solicitarem prova em formato digital para utilização de computador com software de leitura de tela ou de ampliação de tela serão oferecidas provas nesse sistema.

6.1.9 Às pessoas com deficiência auditiva que solicitarem condições especiais serão oferecidos intérpretes de Libras para tradução das informações e/ou orientações para realização da prova.

6.1.10 O atendimento às condições especiais solicitadas pelo candidato para realizar as provas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

6.1.11 O candidato que tiver necessidade de condições especiais para fazer as provas, inclusive o que precise utilizar-se de dispositivos e equipamentos devido a condições de saúde, tais como marca-passo ou aparelho de auxílio à audição ou contra a asma, deverá requerer e realizar upload da cópia digitalizada, em formato PDF, do laudo médico original, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a utilização desses dispositivos ou equipamentos.

6.1.11.1 Laudos emitidos por pedagogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e psicólogos, dentre outros, não possuem amparo legal para provimento de atendimento especial.

6.1.12 Não será considerado pessoa com deficiência o candidato que se declarar canhoto, não fazendo, por isto, jus à solicitação de cadeira especial.

6.2 Não será oferecido atendimento especial por motivos religiosos, sendo as provas aplicadas a todos os candidatos nas mesmas datas e nos mesmos horários estabelecidos neste Edital.

6.3 CANDIDATA LACTANTE:

6.3.1 A candidata lactante, que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada, conforme estabelece a Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, desde que o requeira nos termos do item 6, observando os procedimentos a seguir, para adoção das providências necessárias.

6.3.1.1 A criança deverá ser acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado. A candidata deverá realizar upload do documento de identidade do acompanhante e da Certidão de Nascimento da criança, em formato PDF, no ato da inscrição. Caso o nascimento da criança aconteça após o período de inscrições, os documentos citados deverão ser enviados para o seguinte endereço eletrônico: provimento@ufv.br.

6.3.1.2 A UFV não disponibilizará fiscal para a guarda da criança. A ausência de responsável acarretará à candidata a impossibilidade de realização da prova.

6.3.2 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de qualquer outra pessoa.

6.3.3 A candidata terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

6.3.3.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata cujo filho tiver mais de 6 (seis) meses de idade no dia da realização das provas.

7 DA CLASSIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

7.1 Os candidatos serão classificados de acordo com a sua pontuação final, em ordem decrescente.

7.1.1 A pontuação final do candidato será de acordo com a soma dos pontos obtidos na prova objetiva.

7.2 Em caso de empate no resultado final, serão utilizados critérios para desempate, nesta ordem:

a) O candidato mais idoso, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completados até o último dia da inscrição, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) O candidato que tiver exercido a função de jurado, conforme artigo 440 do Código de Processo Penal;

c) O candidato mais idoso, com idade inferior a 60 (sessenta) anos;

d) O candidato que tiver maior prole, devidamente comprovada.

7.2.1 Os candidatos a que se refere a alínea "b" do subitem 7.2 serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

7.2.2 Para fins de comprovação da função citada no subitem 7.2.1, serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008.

7.3 A relação de candidatos aprovados no concurso, para efeitos de homologação, será limitada ao quantitativo estabelecido no Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, conforme Quadro III, a seguir:

QUADRO III

Quantitativo máximo de candidatos aprovados

Vagas

Classificados

(Decreto no 9.739/2019)

Ampla Concorrência

Pessoa com Deficiência

Negro

1

5

03

01

01

2

9

06

02

01

3

14

09

03

02

4

18

12

03

03

5

22

14

04

04

7.4 Os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados constante no Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público e não constarão da homologação.

7.4.1 Não haverá divulgação da relação de candidatos reprovados.

7.4.2 O candidato reprovado poderá obter a informação sobre a sua situação neste Concurso Público por meio de Consulta Individual no site www.concursos.ufv.br, após a publicação dos resultados.

7.5 Na ocorrência de empate na última colocação, serão aprovados todos os candidatos dessa colocação, ainda que seja ultrapassado o limite estabelecido no subitem 7.3.

7.6 A classificação final dos candidatos aprovados será homologada pelo Conselho Universitário (Consu) e disponibilizada no site www.concursos.ufv.br

7.7 A homologação da classificação final do concurso será publicada no Diário Oficial da União. O Edital de Homologação conterá os nomes dos candidatos por ordem de classificação.

7.8 Os candidatos que, no ato da inscrição, optarem por concorrer às vagas reservadas, se não eliminados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte.

7.9 O candidato aprovado dentro do quantitativo de vagas previsto no Edital poderá solicitar a sua reclassificação nos termos da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, publicada no DOU de 30 de agosto de 2019, do Ministério da Economia.

7.9.1 A reclassificação se dará na última posição das listas de candidatos classificados.

7.9.2 A reclassificação de que trata o item 7.10 tem caráter irretratável e irreversível, podendo ser solicitado uma única vez.

8. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DOS RECURSOS

8.1 Poderá haver interposição de impugnação à(s) norma(s) do Edital, de recurso contra o resultado da análise de solicitação de isenção da taxa de inscrição, contra o gabarito oficial da prova objetiva, contra a pontuação na prova objetiva, contra a classificação final do concurso e contra a avaliação da comissão de heteroidentificação quanto à condição de negro, nos prazos e normas discriminados a seguir.

8.1.1 O recurso deverá ser apresentado:

a) com argumentação lógica, consistente e amparado nas referências bibliográficas deste concurso, disponibilizadas no endereço eletrônico www.concursos.ufv.br;

b) em formulário digital, que ficará disponível no endereço eletrônico www.concursos.ufv.br;

c) dentro do prazo estipulado;

d) específico para cada objeto de recurso.

8.1.2 Após a análise dos recursos contra as questões e o gabarito preliminar da prova objetiva, a Banca Responsável pela prova poderá manter ou alterar o gabarito divulgado.

8.1.3 Se do exame do recurso resultar a anulação de alguma questão de prova, os pontos correspondentes da respectiva questão serão atribuídos a todos os candidatos.

8.1.4 O recurso será analisado pela Banca Responsável pela prova, que dará decisão terminativa sobre ele, constituindo-se em única e última instância.

8.1.5 A impugnação do Edital e as interposições de recursos deverão ser preenchidas em sistema digital próprio, que será disponibilizado no site www.concursos.ufv.br.

8.1.6 Não serão aceitas impugnações e recursos por via postal, via fax ou via correio eletrônico, bem como apresentados fora do prazo ou das normas estabelecidas neste Edital.

8.1.7 Os resultados da análise das impugnações e dos recursos serão disponibilizados no site www.concursos.ufv.br.

8.1.8 Serão indeferidos os recursos:

a) interpostos fora das normas apresentadas no subitem 8.1.1 deste Edital;

b) cuja fundamentação não corresponda à questão ou etapa recorrida;

c) sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente;

d) intempestivos;

e) com cópia integral ou parcial de recurso já interposto, caso em que ambos os recursos serão indeferidos.

8.1.9 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso contra o gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final do concurso.

8.2 A impugnação das normas do Edital poderá ser apresentada por qualquer interessado até as 17h do segundo dia útil subsequente à sua divulgação.

8.3 O candidato poderá interpor recurso contra o resultado da análise da solicitação de isenção da taxa de inscrição até as 17h do segundo dia útil subsequente à sua divulgação.

8.4 O candidato poderá interpor recurso contra as questões e o gabarito oficial da prova objetiva, com a indicação da resposta pretendida pelo candidato, e contra cada questão das provas, até as 17h do segundo dia útil subsequente à sua divulgação.

8.5 O candidato poderá interpor recurso contra a pontuação na prova objetiva do concurso até as 17h do segundo dia útil subsequente à sua divulgação.

8.6 O candidato poderá interpor recurso contra a classificação final do concurso até as 17h do segundo dia útil subsequente à sua divulgação.

8.7 O candidato poderá interpor recurso contra a avaliação da comissão de heteroidentificação quanto à condição de negro até as 17h do segundo dia útil subsequente à sua divulgação.

9. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

9.1 Ter sido aprovado no concurso público.

9.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste último caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.

9.3 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

9.4 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, incluindo a compatibilidade de deficiência apurada por exame médico pré-admissional na UFV, no caso dos candidatos aprovados que indicaram suas deficiências.

9.4.1 A avaliação da aptidão física e mental será realizada por exame médico pré-admissional na UFV antes da posse do candidato aprovado, sendo a rotina básica complementada por exames clínicos e/ou laboratoriais especializados constantes no Anexo III deste Edital.

9.4.2 A avaliação da aptidão mental será realizada pela UFV antes da posse do candidato aprovado, sendo a rotina básica complementada por exames psicotécnicos.

9.4.3 Caso algum candidato aprovado seja considerado inapto para o exercício do cargo, será eliminado do concurso, sendo exonerado e nomeado o candidato imediatamente subsequente na classificação geral relativa ao respectivo cargo.

9.5 Não acumular cargos, empregos e funções públicas e não perceber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, exceto aqueles permitidos no inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 34/2001, assegurada a hipótese de opção nos termos da lei, dentro do prazo para a posse, determinado no § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990.

9.6 Não ter sido demitido do Serviço Público Federal, enquanto ocupante de cargo efetivo ou em comissão nos últimos 5 (cinco) anos, contados da data da publicação do ato penalizador, decorrente das seguintes infrações: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem; ou atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas.

9.7 Não ter sido demitido do Serviço Público Federal, enquanto ocupante de cargo efetivo ou em comissão, decorrente das seguintes infrações: crime contra a administração pública; improbidade administrativa; aplicação irregular de dinheiro público; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; ou corrupção.

9.8 Gozar dos direitos políticos e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

9.9 Possuir a escolaridade exigida para o cargo e registro no Conselho competente, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e demais exigências de habilitação para o exercício do cargo, conforme consta no Anexo I deste Edital.

9.9.1 O candidato com qualificação superior à exigida à vaga ofertada poderá ser investido no cargo almejado, desde que sua formação superior possua abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível de qualificação inferior previsto neste Edital.

9.10 Outras exigências estabelecidas em lei poderão ser solicitadas para o desempenho das atribuições do cargo.

9.11 Outros documentos poderão ser exigidos na época da posse.

10. DA POSSE

10.1 Os documentos comprobatórios dos requisitos fixados no item 9 e no Anexo I deste Edital serão exigidos do candidato no ato de sua posse. A não apresentação destes dentro do prazo estabelecido impedirá a posse no cargo, aplicando-se o disposto no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990.

10.2 Somente poderá ser empossado o candidato aprovado que for julgado apto física e mentalmente, por exame médico pré-admissional na UFV, para o exercício do cargo.

10.3 O candidato aprovado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação. O não pronunciamento do convocado no prazo estipulado obrigará a UFV a tornar sem efeito o ato de nomeação e a convocar o próximo candidato classificado.

10.4 A posse dos candidatos classificados e nomeados observará o limite de vagas estabelecido no presente Edital, exceto se a ampliação desse limite for autorizada pelo órgão competente para tal fim.

10.5 A data prevista para o ingresso dos aprovados e nomeados no quadro da Instituição dar-se-á no período de validade do concurso, respeitados os prazos e requisitos estabelecidos em lei para a investidura em cargo público.

10.6 O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, nos termos do "caput" do artigo 41 da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão avaliados por comissão competente para tal fim.

10.7 O candidato deverá ter disponibilidade para trabalhar em turnos diferenciados. Será exigida do candidato, no ato da posse, declaração de que está ciente da jornada de trabalho em turnos que poderão ser diferenciados.

11. DA LOTAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO

11.1 Os candidatos aprovados serão lotados nos Campi Rio Paranaíba e Viçosa da Universidade Federal de Viçosa ou de acordo com a necessidade e conveniência da Administração.

12. DO APROVEITAMENTO DO CANDIDATO

12.1 O candidato aprovado neste concurso público será nomeado de acordo com a classificação final obtida, considerando a legislação pertinente e as vagas existentes ou que vierem a existir para o Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, no cargo indicado neste Edital.

12.2. Os candidatos classificados além do quantitativo de vagas ofertadas poderão ser convidados a ter sua nomeação, com lotação e exercício em outro Campus da Universidade Federal de Viçosa ou em outra Instituição Federal de Ensino, mediante autorização. Neste caso, a não aceitação não implicará desclassificação, devendo o candidato formalizar desistência à vaga para a qual foi convidado para que seu nome permaneça na lista de classificados, conforme item 1.9 do presente Edital.

12.2.1 Os candidatos serão nomeados respeitando-se a ordem de classificação disposta no quadro II do item 1.9 do presente Edital.

12.2.2 Se o candidato aceitar a vaga oferecida por outra instituição, deixará de compor a relação dos candidatos

aprovados neste Edital.

12.2.3 Caso o candidato não aceite ser nomeado nos termos do item 12.2, fica assegurada sua classificação

no cargo para a qual prestou concurso, mediante assinatura do termo respectivo.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais, orçamentárias e financeiras pertinentes, bem como à rigorosa ordem de classificação, ao prazo de validade do concurso e à apresentação da documentação exigida em lei.

13.2 O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano, contados a partir da data da publicação da homologação, prorrogável por igual período, a critério da Instituição.

13.3 A qualquer tempo, poder-se-ão anular a inscrição, as provas, a nomeação e a posse do candidato, se verificada a falsidade em qualquer declaração ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados.

13.4 Os candidatos aprovados se comprometem a comunicar, por escrito, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFV, qualquer alteração de endereço e se responsabilizam por prejuízos decorrentes de sua não atualização.

13.5 Não será fornecido ao candidato nenhum documento comprobatório de classificação ou notas no processo seletivo, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial da União.

13.6 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital e das instruções específicas para cada cargo, das quais não poderá alegar desconhecimento.

13.7 As inscrições poderão ser reabertas, em qualquer tempo, se não houver candidatos aprovados ou não houver candidatos aprovados em número suficiente para o preenchimento das vagas previstas neste Edital, mediante ampla publicidade.

13.8 Para a reabertura das inscrições prevista no subitem 13.7 deste Edital, a UFV publicará edital específico, em que será determinada nova data de prova, bem como as ações necessárias à realização do novo certame.

13.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Banca Examinadora Central deste concurso.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA

ANEXO I

DESCRIÇÃO DOS CARGOS E PRÉ-REQUISITOS PARA INVESTIDURA

TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Nível de Classificação: D

Nível de Capacitação: I

Padrão de Vencimento: 01

DESCRIÇÃO: Desenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas; projetar, implantar e realizar manutenção de sistemas e aplicações; selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programação e ferramentas de desenvolvimento. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

ATIVIDADES: Desenvolver sistemas e aplicações: Desenvolver interface gráfica; aplicar critérios ergonômicos de navegação em sistemas e aplicações; montar estrutura de banco de dados; codificar programas; prover sistemas de rotinas de segurança; compilar programas; testar programas; aplicativos para instalação e gerenciamento de sistemas; documentar sistemas e aplicações. Realizar manutenção de sistemas e aplicações: Alterar sistemas e aplicações; alterar estrutura de armazenamento de dados; atualizar informações gráficas e textuais; converter sistemas e aplicações para outras linguagens ou plataformas; atualizar documentações de sistemas e aplicações; fornecer suporte técnico; monitorar desempenho e performance de sistemas e aplicações; implantar sistemas e aplicações; instalar programas; adaptar conteúdo para médias interativas; homologar sistemas e aplicações junto a usuários; treinar usuários; verificar resultados obtidos; avaliar objetivos e de projetos de sistemas e aplicações. Projetar sistemas e aplicações: Identificar demanda de mercado; coletar dados; desenvolver leiaute de e relatórios; elaborar anteprojeto, projetos conceitual, lógico, estrutural, físico e gráfico; definir critérios ergonômicos e de navegação em sistemas e aplicações; definir interface de comunicação e interatividade; elaborar croquis e desenhos para geração de programas; projetar dispositivos, ferramentas e posicionamento de em máquinas; dimensionar vida útil de sistema e aplicações; modelar estrutura de banco de dados. Selecionar recursos de trabalho: Selecionar metodologias de desenvolvimento de sistemas; selecionar linguagem de programação; selecionar ferramentas de desenvolvimento; especificar configurações de máquinas e equipamentos (hardware); especificar máquinas, ferramentas, acessórios e suprimentos; compor equipe técnica; especificar recursos e estratégias de comunicação e comercialização; solicitar consultoria técnica. Planejar etapas e ações de trabalho: Definir cronograma de trabalho; reunir-se com equipe de trabalho ou cliente; definir padronizações de sistemas e aplicações; especificar atividades e tarefas; distribuir tarefas. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

ESCOLARIDADE: Ensino Médio Profissionalizante na área do cargo ou Ensino Médio + Curso Técnico na área do cargo.

PRODUTOR CULTURAL

Nível de Classificação: E

Nível de Capacitação: I

Padrão de Vencimento: 01

DESCRIÇÃO: Elaborar e colaborar no planejamento e divulgação dos eventos culturais, artísticos e administrativos, bem como de ensino, extensão e pesquisa. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

ATIVIDADES: Avaliar e comentar os acontecimentos de interesse da instituição. Manter a comunidade informada sobre os interesses da instituição. Promover e acompanhar programas de relações públicas. Promover palestras e programas promocionais em meios de comunicação; buscar divulgar informações de interesse da comunidade universitária, através de redação e publicação de documentos informativos, periódicos ou não da instituição. Utilizar recursos de Informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

ESCOLARIDADE: Curso Superior em Comunicação Social

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS

1. TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Hardware: partes de um computador: noções básicas, processador, memórias e periféricos; tipos de periféricos.

2. Algoritmos e lógica de programação: pseudocódigo; álgebra booleana; rastreio de algoritmos; recursão; estruturas de dados: noções básicas, arranjos (arrays), listas, filas, pilhas, árvores e grafos; algoritmos de busca.

3.Organização e manutenção de computadores: instalação e configuração de periféricos; compartilhamento em rede de periféricos.

4. Linguagem de programação: variáveis e tipos de dados; comandos sequencial, condicional e repetitivo; programação estruturada; programação orientada a objetos: conceitos de programação orientada a objetos, classes, atributos e métodos, herança e polimorfismo, padrões de projeto orientados a objetos, tratamento de exceções, classes abstratas e interfaces; linguagens compiladas e linguagens interpretadas; subprogramas: noções básicas, procedimentos, funções e passagem de parâmetros; nomes, vinculações, verificação de tipos e escopo; desenvolvimento Java 8 ou superior, PHP 7.x ou superior, Javascript (ecmascript 6 ou superior), TypeScript, HTML5 e CSS3, Shell Script.

5. Aplicações para WEB: arquitetura cliente-servidor, webservices, microservices, web push; servidor WEB: noções básicas, noções do servidor Nginx; navegador WEB: noções básicas e interpretação de arquivos; segurança em aplicações WEB: noções básicas, vulnerabilidades e técnicas de proteção; protocolos de comunicação: HTTP 1.1, 2.0 e 3.0, HTTPS, WebSocket, WebHook, requisições síncronas e assíncronas: Ajax, cabeçalhos e códigos HTTP; plataformas e frameworks: Java EE 7 ou superior, JSF 2.2 ou superior, JPA 2.0 ou superior, Spring Boot, Laravel.

6. Projeto de sistemas: Processo Unificado; UML; requisitos; casos de uso e casos de uso estendidos; modelagem conceitual; padrões de projeto; projeto de sistemas em camadas: noções básicas e padrão MVC; geração de código e testes: noções básicas, testes de unidade, de integração, de sistema e de aceitação; controle de versão: noções básicas, git.

7. Banco de dados: bancos de dados relacionais: noções básicas, SQL Server 2017 ou superior, PostgreSQL 12.x ou superior, MySQL 8.x ou superior; operações em banco de dados via SQL; modelagem: noções básicas, diagramas ER; segurança; triggers; stored procedures.

8. Sistemas operacionais: particionamentos de discos rígidos; instalação de múltiplos sistemas em uma máquina; criação e atualização de contas de usuários; permissões; comandos básicos de administração em sistemas Linux; segurança em sistemas operacionais.

9. Redes de computadores: protocolos de comunicação; modelo de referência OSI e arquitetura TCP/IP; protocolos da pilha TCP/IP: noções básicas, endereçamento IPV4 e IPV6; Nível de aplicação TCP/IP: DNS, FTP, NFS, TELNET, SMTP, HTTP, LDAP, DHCP, IPSEC, SSH, SNMP e NAT; redes locais; redes sem fio; redes virtuais (VLAN); segurança em redes de computadores: noções básicas, firewall e iptables.

10. Legislação em Segurança da Informação: General Data Protection Regulation (GDPR), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Marco Civil da Internet (Lei nº. 12.965/14); Normas de segurança da informação: gestão de segurança da informação (Normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002), gestão de riscos e continuidade de negócio (Normas NBR ISO/IEC 27005 e 15999).

1.2. SUGESTÃO DE BIBLIOGRAFIA

ELMASRI, R. NAVATHE, S. Sistemas de banco de dados, 7ª ed. Editora Pearson, 2018.

CGI.br. Cartilha de segurança para Internet. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2012. Disponível em <https://cartilha.cert.br/livro/cartilha-seguranca-internet.pdf> Acesso em: 04 jun. 2024.

OWASP. Owasp Top 10: Os dez riscos de segurança mais críticos em aplicações web. 2017. Disponível em: <https://owasp.org/www-pdf-archive//OWASP_Top_10-2017-pt_pt.pdf>. Acesso em: 23 set. 2022.

DALL'OGLIO, P. PHP: programando com orientação a objetos. 2. ed. São Paulo, SP: Novatec, 2009.

DEITEL, P; DEITEL, H. Java: como programar. Editora Pearson, 2016.

WETHERALL, J.; TANENBAUM, A. Redes de Computadores. 5 ed. São Paulo: Person Prentice Hall, 2011.

ZANDSTRA, M. PHP 8 Objects, Patterns, and Practice: Mastering OO Enhancements, Design Patterns, and Essential Development Tools. 6. ed. Brighton: Apress, 2021.

PUGA, S; RISSETTI, G. Lógica de Programação e Estruturas de Dados: com aplicações em Java. 3. ed. São Paulo: Editora Pearson, 2016.

CORMEN, T. H. et al. Algoritmos: teoria e prática. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

LUNARDI, M. Comandos linux: prático e didático. Rio de Janeiro: Ciência Moderna, 2006.

STALLINGS, W. Arquitetura e Organização de Computadores. 10. ed. Editora Pearson, 2017.

SOMMERVILLE, I. Engenharia de software, 10ª ed. Editora Pearson, 2019.

KOHLS, C; WELTER, S. LGPD: Da teoria à implementação nas empresas. Editora Rideel, 2021.

TANENBAUM, A. Sistemas operacionais modernos. 3. ed. São Paulo, SP: Prentice Hall, 2010.

SILBERCHATZ, A. KORTH, H., SUDARSHAN, S. Sistema de banco de dados. Editora Makron Books, 1999.

BRASIL. Lei 13.709 de 14/08/2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm>. Acesso em: 04 jun. 2024.

BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Guia de Boas Práticas para implementação na Administração Pública Federal. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/seguranca-e-protecao-de-dados/guias/guia_lgpd.pdf. Acesso em: 04 jun. 2024.

MACHADO, Aurélio Marinho Jargas. Shell Script Profissional. 4. ed. Novatec, 2019.

2. PRODUTOR CULTURAL

2.1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Conceituações sobre cultura e arte. Economia da cultura. Cultura como direito.

2. Políticas culturais. Princípios e dispositivos das leis de incentivo cultural (âmbitos federal, estadual e municipal).

3. Elaboração, planejamento e gerenciamento de programas e projetos artístico-culturais no contexto da universidade.

4. Estratégia de captação de recursos financeiros para produção de projetos culturais.

5. Concepção, planejamento e organização de eventos.

6. Propriedade intelectual e direitos autorais em contextos de arte e cultura.

7. Função social da cultura e da arte no contexto universitário.

8. Comunicação e estratégias de mobilização social.

9. Comunicação organizacional: estratégia, públicos e midiatização.

10. Cultura, tecnologia e midiatização: planejamento, gestão e análise de mídias sociais.

2.2. SUGESTÃO DE BIBLIOGRAFIA

AUGUSTO, E.; YANAZE, M. H.. Gestão estratégica da cultura: a emergência da comunicação por ação cultural. Organicom, São Paulo, Brasil, v. 7, n. 13, p. 65-79, 2010.

BALDISSERA, R.; VINHOLA, B. Midiatização e comunicação organizacional: aproximações tentativas. Animus: Revista Interamericana de Comunicação Midiática, [S. l.], v. 19, n. 39, 2020.

BARBALHO, A. ; ALVES, E. P. M.; VIEIRA, M. P. (orgs). Os trabalhadores da cultura no Brasil: criação, práticas e reconhecimento.Salvador: EDUFBA, 2017. (Coleção Cult)

BRAGA, J. L. Circuitos versus campos sociais. In: MATTOS, M.; JANOTTI JUNIOR, J.; JACKS, N. (Orgs). Mediação & midiatização. Salvador: EDUFBA, 2012. p. 29-52.

BRANCO, S.; MAGRANI, B.; PEREIRA DE SOUZA, C. A.; LEMOS, R.; MIZUKAMI, P. N.; MACIEL, M.; MONCAU, L. F.; FERRAZ, J. V.; FRANCISCO, P. A. P.; KAMEDA, K.; REIA, J.. Direitos Autorais em Reforma. 1. ed. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio , 2011. v. 1. 112p.

BRASIL. Constituição (1988). República Federativa do Brasil. Art. 5o. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm 1988.

BRASIL. Decreto Federal no 11.453, de 23 de março de 2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023- 2026/2023/decreto/D11453.htm.

BRASIL. Lei complementar no 195, de 08 de julho de 2022. Lei Paulo Gustavo. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm.

BRASIL. Lei federal no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Cap. II - Artigos 11 a 21. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/110406compilada.htm.

BRASIL. Lei federal no 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Lei Rouanet. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/18313cons.html.

BRASIL. Lei federal no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19610.htm.

BRASIL. Ministério da Cultura. Sistema Nacional de Cultura. Disponível em: http://portalsnc.cultura.gov.br/

CHAUÍ, M.. Cultura e democracia. Marilena Chauí. 2 ed. Salvador: Secretaria de Cultura, Fundação Pedro Calmon, 2009. 68p. (Coleção Cultura é o quê?, I)

CHAUÍ, M.. Escritos sobre a universidade. São Paulo: Editora Unesp, 2001.

EAGLETON, T.. A ideia de cultura. São Paulo: Ed. Unesp, 2011.

KARHAWI, I.; FRAZON TERRA, C.. Planejamento Estratégico em Comunicação Digital: apontamentos e possibilidades entre a teoria e a prática. Comunicação & Inovação, [S. l.], v. 22, n. 49, 2021.

MAFRA, R... Entre o espetáculo, a festa e a argumentação: mídia, comunicação estratégica e mobilização social. Belo Horizonte: Autêntica, 2006.

MARTINO, L. M. S. Teoria das mídias digitais: linguagens, ambientes e redes. Petrópolis/RJ: Vozes, 2014.

MINAS GERAIS. Decreto Estadual no 47.427/2018. Regulamenta o Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC). Disponível em: https://www.secult.mg.gov.br/download/category/16-lei-estadual-de-incentivo-a-cultura-leic?download=2966:decreto-estadual-n-47-427-2018-que-regulamenta-o-sistemade-financiamento-a-cultura-sifc.

MINAS GERAIS. Lei Estadual no 22.944/2018. Criou o Sistema Estadual de Cultura (SIEC). Disponível em: https://www.secult.mg.gov.br/documentos/lei-estadual-de-incentivo-a-cultura-leic.

OLIVEIRA, S. M. T. de. Práticas de Planejamento e Organização de Eventos/Curso de planejamento e organização de eventos. Brasília:Editora do IFB, 2016. p. 78.

RUBIM, A. A. C.. Desafios e dilemas da institucionalidade cultural no Brasil. MATRIZes, São Paulo, Brasil, v. 11, n. 2, p. 57-77, 2017.

RUBIM, A. A. C.; ALMEIDA, J.; METTENHEIM, S. Federalismo e políticas municipais de financiamento à cultura no Brasil. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, v. 11, n. 20, p. 300-326.

RUBIM, A. A. C.; ROCHA, S. C. Mapeamento para Política Cultural na UFBA. Revista UFG, Goiânia, v. 21, n. 27, 2021.4.

RUBIM, A. A. C.; RUBIM, L.. Organizadores da cultura: delimitação e formação. Comunicação & Educação, São Paulo, Brasil, v. 14, n. 2, p. 15-22, 2009.

RUBIM, A. A. C.. Singularidades da formação em organização da cultura no Brasil. Organicom, São Paulo, Brasil, v. 7, n. 13, p. 36-48, 2010.

RUBIM, A. A. C.. Universidade, cultura e políticas culturais. Revista de Educação Popular, Uberlândia, p. 6-17, 2019.

TEIXEIRA, L. C. T.; XAVIER; W. S.; FARIA, E. R. de F.; BRAVIM, M. T. B.. Relação entre os equipamentos e políticas culturais dos municípios de Minas Gerais e a captação de recursos via Lei Estadual de Incentivo à Cultura. INTERAÇÕES, Campo Grande, MS, v. 22, n. 2, p. 405-419, abr./jun. 2021

ZIVIANI, P.. Comunicação e cultura no campo dos estudos culturais. C&S - São Bernardo do Campo, v. 39, n. 2, p. 7-31, maio/ago. 2017.

ANEXO III

EXAMES SOLICITADOS

Segue a relação dos exames exigidos para realização da Avaliação Médica pré-admissional.

Hemograma (validade 60 dias);

Glicemia de Jejum (validade 60 dias);

Creatinina (validade 60 dias);

Colesterol total e frações (validade 60 dias);

Triglicérides (validade 60 dias);

Grupo Sanguíneo + Fator Rh;

TGO (validade 60 dias);

TGP (validade 60 dias);

VDRL (validade 60 dias);

EAS (validade 60 dias);

EPF (validade 60 dias);

Teste de Acuidade Visual pela escala de Snellen, emitido por médico oftalmologista, que tenha o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) (validade 3 meses);

Audiometria tonal (validade 1 ano);

Citologia Oncótica (Papanicolau) para candidatas do sexo feminino, se não for possível ter o resultado do exame até a data da consulta com o médico perito, será aceito um laudo emitido pelo médico ginecologista, que tenha o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE), no qual conste a descrição do exame ginecológico e a realização da coleta do exame citológico ou a impossibilidade de realizá-la (validade 1 ano);

Laudo de aptidão mental para o exercício do cargo, emitido por médico psiquiatra, que tenha o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) ou avaliação psicológica agendada e realizada presencialmente na DSS-UFV (validade 3 meses);

Refração (exame Oftalmológico) para candidatos com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade (validade 1 ano);

Original e cópia do cartão de vacina atualizado conforme calendário vacinal adulto do Ministério da Saúde. Caso o seu cartão de vacina não esteja atualizado ou você não possuí-lo, é preciso providenciar sua atualização ou confecção. Para isso, busque uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência ou em qualquer cidade do Brasil. A DSS/PGP não realiza vacinação;

Documento de identificação pessoal com foto - original e cópia.