1ª SUBCÂMARA

ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA

Aos vinte dias de agosto de dois mil e vinte e quatro às quatorze horas e vinte e quatro minutos, iniciou-se, com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução em Libras, a septuagésima segunda (72a) Sessão Ordinária da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes o Coordenador, Subprocurador-Geral do Trabalho, André Lacerda, a Subprocuradora-Geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, e as membras suplentes, Procuradora Regional do Trabalho, Simone Beatriz Assis de Rezende e, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Marisa Regina Murad Legaspe. Ausente justificadamente a Procuradora Regional do Trabalho, Soraya Tabet Souto Maior. Designada a Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende como relatora "ad hoc" dos feitos da Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo

1) ASSUNTOS GERAIS: A) PGEA 20.02.0002.0000073/2024-48 (PA-PROMO 1506.2014.18.000/3) - Distribuição Especial - A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer do presente expediente para, após criação de GEAF para definir as balizas gerais e uniformes a serem aplicadas nos ajustes (como definido pela CODEMAT e pela Exma. Relatora da consulta formulada no PA-PROMO 001506.2014.18.000/3), reconhecer a necessidade de instauração de um procedimento administrativo para fiscalização e eventual execução de cada um dos 37 TACs, bem como da respectiva distribuição especial nas Regionais correspondentes, a ser realizada em bloco e para um único órgão institucional, mediante compensação, nos termos da manifestação exarada por esta subcâmara no referido PA-PROMO - Doc n.º 003005.2024.

2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS

Processo IC-000928.2015.13.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): M DIAS BRANCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (FILIAL GRANDE MOINHO TAMBAÚ), NOTICIANTE: PRT 13ª REGIÃO (EDUARDO VARANDAS ARARUNA) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando a remessa de cópia da presente decisão para a Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, para adoção das medidas que entender cabíveis, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000358.2017.21.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): Município de Brejinho - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000668.2020.02.003/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CLÍNICA MULT IMAGEM LTDA, INQUIRIDO(A): IRMANDADE HOSPITAL SÃO JOSÉ - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO VICENTE, INQUIRIDO(A): PRÓ - IMAGEM SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-002656.2020.05.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): METALBASA METALÚRGICA DA BAHIA S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas SESMT e CIPA, e não homologar com relação ao tema eletricidade, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-004602.2021.01.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CJN - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000139.2021.01.007/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): BSC SUBEMPREITEIRA LTDA, INQUIRIDO(A): ENGEUM CONSTRUÇÕES LTDA. - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001354.2021.07.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): CONSÓRCIO FORTALEZA GENIBAÚ, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE FORTALEZA - SEINF - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000292.2021.18.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): BP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000324.2022.02.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): OTA TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.01.01. Acidente típico ou por equiparação e homologar quanto ao tema 06.02.01. Violência ou assédio psicológico, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000840.2022.03.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): QUALITA ESQUADRIAS DE ALUMINIO EIRELI - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar à Origem que retifique a autuação para constar da presente investigação o tema acidente do trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000158.2022.03.003/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): R. LAVEZ FERRO ACO LTDA - ME - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000530.2022.15.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): FBV ENGENHARIA LTDA, NOTICIANTE: PRT 2A REGIAO - SAO BERNARDO DO CAMPO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento. Recomendando-se inclusão dos temas 1.1. ACIDENTE DO TRABALHO, 1.1.1. Acidente típico ou por equiparação; 9. TEMAS GERAIS, 9.1.1. Desvio ou acúmulo de função, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000084.2022.17.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): GUERRA AMBIENTAL EIRELI, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM), INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000192.2023.01.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DOMICILIARIA- ATERRADO - VOLTA REDONDA), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000357.2023.01.003/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): MDE ENGENHARIA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000565.2023.01.003/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): RAFINHA SUPERMERCADOS DO NORTE LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-007970.2023.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CASA NEGREIROS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-010035.2023.02.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): ANTEA BRASIL GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA., NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000284.2023.03.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): LOG RECICLAGEM LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema insalubridade; e não homologar quanto aos temas 1.2.5.1. EPI e EPC - Equipamentos de proteção individual ou coletiva e 1.2.5. PGR- Programa de Gerenciamento de Riscos, cancelando-se o desmembramento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000801.2023.03.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-001293.2023.03.001/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MART MINAS DISTRIBUICAO LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000169.2023.03.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): DKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento apenas no tocante ao tema indústria da construção e, por maioria, não homologar quanto aos temas condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, indústria da construção; desvio e/ou acúmulo de funções e descontos indevidos, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido parcialmente o Dr. André Lacerda.

Processo NF-000137.2023.03.007/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): RIO NOVO SOLUÇÕES URBANAS EIRELI, NOTICIANTE: VARA DO TRABALHO DE CARATINGA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000231.2023.03.008/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): DEMIR FABRICA DE BISCOITO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento apenas quanto ao tema condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho e Salário mínimo nacional, normativo ou profissional, e não homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). O Dr. André Lacerda apresentou divergência de fundamentação.

Processo NF-004493.2023.04.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): FLEISCHER GROUP LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000462.2023.04.006/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): AGROPECUARIA GUERREIRO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000729.2023.05.006/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA, NOTICIANTE: MURILO SILVA ALVES - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003841.2023.06.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TECNOLOGIA DA INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA (VIDE DENÚNCIA) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-002488.2023.07.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): FRANCISCO DE SOUSA PINTURAS - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000313.2023.09.003/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MEGA X ALUMINIOS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000338.2023.09.006/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): KRM METAIS LTDA., NOTICIANTE: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU (VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SAÚDE DO TRABALHADOR), INQUIRIDO(A): RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, ressaltando-se a necessidade de inclusão da empresa Avantt no polo passivo da investigação, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000782.2023.11.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): LI SERVICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 11ª REGIÃO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sendo necessário o prosseguimento da investigação com a inclusão da empresa AMAZONAS ENERGIA e dos temas 3.5 .1 Irregularidades na terceirização de serviços (especificando que a irregularidade é a má fiscalização contratual e do trabalho com eletricidade, e a falta de condições de saúde, segurança, conforto e higiene nos alojamentos) e 9.1.1 Desvio e/ou acúmulo de funções, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-001487.2023.11.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): LCS CONST SERV DE TELEMATICA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001726.2023.12.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-002973.2023.15.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST SOROCABA, INVESTIGADO(A): COMPANHIA VESUVIO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, INVESTIGADO(A): MDS AUTOMACAO E TECNOLOGIA LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000235.2023.15.004/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ARACAODONTO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. ME, NOTICIANTE: GECILDA ANGELA BRITO DE LIMA SILVA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001922.2023.17.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TRANSCARBONO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o indeferimento de instauração de Inquérito Civil e determinar a reunião das investigações, quais sejam, a presente NF 001922.2023.17.000/6 e PP 001767.2023.17.000/4, e a ampliação mencionada no item 2.3, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002125.2023.17.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MOVIDA PARTICIPACOES S.A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000336.2023.18.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): JAMIL DOS SANTOS DA SILVA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000517.2023.19.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): MINERADORA DE AGUA OURO BRANCO LTDA , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 09.02. CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS; 09.12.02. Décimo terceiro salário; 9.12.05. Salário mínimo nacional, normativo ou profissional; 09.12.08.01. Horas extras e, por maioria, não homologar o arquivamento proposto no tocante ao tema desvio de função, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido parcialmente o Dr. André Lacerda.

Processo NF-001371.2024.01.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ATHOS ASSESSORIA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA, NOTICIANTE: DANIELLE SANTOS DA SILVA, NOTICIANTE: MARIO ARTHUR ROMAN DOS SANTOS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001521.2024.01.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: CARLOS TORRES, NOTICIADO(A): VALONGO MARMORES E GRANITOS LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003076.2024.01.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BIMBO DO BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sendo necessária a reunião dessa NF com o IC 1789.2024.01.000/2-19, para o devido prosseguimento da investigação, nos termos da fundamentação acima, com a devida retificação do temário do IC 1789.2024.01.000/2-19, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000139.2024.01.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TRAINSEC SEGURANÇA EIRELI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento apenas quanto aos temas "Alimentação do(a) trabalhador(a)" e "Descontos indevidos", e não homologar quanto às demais matérias, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000580.2024.01.004/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MOV RIO & SSP/RJ (DISQUE DENÚNCIA), NOTICIADO(A): MUNDO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-002564.2024.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL, INVESTIGADO(A): LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002812.2024.02.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): BEBS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003578.2024.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): MERCADOCAR MERCANTIL DE PECAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento apenas no tocante ao tema Segurança Pessoal e Patrimonial, e não homologar quanto aos temas Inflamáveis e Combustíveis e acúmulo de funções - que deve ser incluído no temário, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003824.2024.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): KOPQUEIJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA EPP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-005038.2024.02.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): KW LIMA SERVIÇOS LTDA EPP - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-005318.2024.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): TALENTOS TOTAL SERVIÇOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000269.2024.02.002/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE SAO LUCAS - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000850.2024.03.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): CEREALISTA PEREIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000971.2024.03.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): AUTO MECÂNICA XAVIER LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.

Processo NF-002187.2024.03.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MATIZ DESENHOS LTDA, NOTICIADO(A): MIDIA FILMES DIGITAIS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003141.2024.03.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIADO(A): MHEDICA SERVICE COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Retirado de pauta a pedido da Relatora.

Processo NF-000118.2024.04.001/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TW TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000166.2024.04.004/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): JORGE LUIZ HOSNI JÚNIOR, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.

Processo NF-000879.2024.05.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): BRASQUÍMICA PRODUTOS ASFÁLTICOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001706.2024.05.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000007.2024.06.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): MAGAZINE LUIZA S/A, NOTICIANTE: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE / GRTE - GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PETROLINA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000148.2024.06.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, INVESTIGADO(A): MARCIO GUSTAVO PLÁCIDO DE ANDRADE SILVA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000917.2024.07.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): BRS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002118.2024.07.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): MERCADO DA RACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento com a inclusão do tema acidente de trabalho no temário, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000074.2024.07.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A., NOTICIANTE: SINTTEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS DO ESTADO DO CEARÁ - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000079.2024.08.002/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR E PREFEITURA - REDENÇÃO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000176.2024.09.008/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SPEED DISK MOTOS, NOTICIANTE: VARA DE EXECUÇÕES PENAIS EM PONTA GROSSA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000442.2024.12.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: CODEMAT - COORDENADORIA NACIONAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E DA SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, NOTICIADO(A): EMPRESA CATARINENSE DE ELETRICIDADE LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000348.2024.12.001/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ACRILVILLE COMÉRCIO DE ACRÍLICOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, ressaltando-se a necessidade de inclusão do tema desvio/acúmulo de funções no temário, para apuração, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000378.2024.12.001/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): WHIRLPOOL S.A, NOTICIADO(A): WHIRLPOOL S.A , NOTICIADO(A): WHIRLPOOL S/A - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000173.2024.13.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): LABOREMUS IND E COM DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, NOTICIANTE: METALURGICA TRAPP LTD, NOTICIANTE: MPT - PRT 12ª REGIÃO-SC - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000207.2024.13.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, INQUIRIDO(A): MVP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000087.2024.14.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (artigo 2º, § 6º da Resolução n. 69/2007, do CSMPT), NOTICIADO(A): GOLDEN CHICKEN VIII LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000331.2024.14.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): G. V. COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000371.2024.14.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (artigo 2º, § 6º da Resolução n. 69/2007, do CSMPT), INVESTIGADO(A): ATEM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000540.2024.15.002/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ASTRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000203.2024.15.003/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA, NOTICIADO(A): LOG OPERACOES RODOVIARIAS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000613.2024.15.007/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMA, INVESTIGADO(A): LILIKA UTILIDADES E PRESENTES RIO PRETO LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, e determina-se o retorno dos autos ao 3º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto, por conexão, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.

Processo NF-000575.2024.18.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): PRIMA FOODS S.A. - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000829.2024.18.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): PLENA ALIMENTOS S/A - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000838.2024.18.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): PLENA ALIMENTOS S/A - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar remessa necessária da NF 000837.2024.18.000/0 à CCR para análise, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001146.2024.18.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): NOVO MUNDO S.A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.