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AVISO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

PROCESSO: Nº 67289.007909/2024-66.

A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na SHIS QI 05 Área Especial nº 12, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.615-600, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, Em atendimento ao estabelece o Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012 e o Art. 4º da Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, resolve:

Torna público a suspensão do benefício de pensão da pensionista a baixo, motivo de não ter realizado a prova de vida no mês de seu aniversário. HILDENE MÁXIMA DE DEUS SALES, Mat. Saipe nº 0420178, A suspensão do benefício de pensão foi efetivada na folha do mês de agosto de 2024, o restabelecimento do benefício de pensão da pensionista civil fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento da interessada em uma agência bancária da qual recebe o benefício de pensão ou pelo aplicativo SOUGOV.BR, conforme o Art. 6º da portaria nº 244, preceitua o Comunicado SIAPE nº 563865.

Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do (a) beneficiário (a) deverá ser solicitado visita técnica, por meio do telefone (61) 3364-8269, ou pelo endereço eletrônico divinamdam@fab.mil.br, beatrizbnmb@fa.mil.br, para comprovante de vida do titular, ficando o pagamento provisoriamente até que seja realizada a visita para concretização do mesmo.

Ten. Cel Int NILO COELHO SARAIVA JUNIOR

Chefe Interino do GAP/DF
PORTARIAS DGP/PF DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08711.000532/2024-18; resolve:

Nº 3.448 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal JOAO PAULO ALVAIA DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 21.765, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Porto Seguro/BA, código FCE 1.01.

Nº 3.449 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal ISABELA OLIVEIRA CORDEIRO SILVA, matrícula PF nº 19.680, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Porto Seguro/BA, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DG/PF Nº 738, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.003138/2024-61; resolve:

DESIGNAR a Técnica em Assuntos Educacionais PETRA FUNKE, matrícula PF nº 13.212, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Pós-Graduação da Coordenação da Escola Superior de Polícia da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA SGP/MGI N° 11.139, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.063473/2024-50 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício MARINEIDE MEDEIROS DE MATOS, matrícula SIAPE nº 3423453, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins - IFTO - Campus Avançado Lagoa da Confusão, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Avançado Lagoa da Confusão assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DGP/PF Nº 3.458, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.004974/2024-19; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal DECIO FERREIRA NETO, matrícula PF nº 17.678, para a função de Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
AVISO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

PROCESSO: Nº 67289.003679/2024-6.

A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na SHIS QI 05 Área Especial nº 12, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.615-600, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, Em atendimento ao que estabelece o Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012 e o Art. 4º da Portaria nº 244, de 15 junho de 2020, do Ministério da Economia/gabinete do Ministro, resolve:

Torna público a suspensão de pagamento de proventos de aposentado abaixo, pelo motivo de não terem realizado a prova de vida no mês de seus aniversários.

FERNANDO NATALINO CARLOS, Mat. SIAPE Nº 0197484, SILVIA GUMERCINDA MOLINA Mat. SIAPE 0188566, A suspensão do provento de aposentadoria foi efetuada na folha de pagamento do mês de março 2024, o restabelecimento dos benefícios, ficam condicionados à realização das provas de vida, em agência bancária da qual recebe o seu beneficio de pensão ou pelo aplicativo SOUGOV.BR, conforme o Art. 6º da Portaria nº 244, preceitua o Comunica Siape nº 563865.

Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do beneficiário (a) deverá entrar em contato por meio do telefone (61)3364-8269, ou pelos endereços eletrônicos: divinamdam@fab.mil.br ou beatrizbnmb@fab.mil.br, para orientação de como se proceder, a realização da prova de vida, ficando o pagamento suspenso provisoriamente até que seja realizada a devida comprovação.

Ten. Cel Int NILO COELHO SARAIVA JUNIOR

Chefe Interino do GAP/DF
PORTARIA DGP/PF Nº 3.403, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08420.006215/2024-81, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a CHRISTIAN GOMES BEZERRA DOS SANTOS, matrículas PF nº 9549 e SIAPE nº 0147869, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA nº 1.363, de 27 de setembro de 2024

A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho João Batista Machado Júnior para substituir, com acumulação, no 20º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, no período de 01.10.2024 a 10.10.2024, em razão do afastamento do titular para realização de pesquisa pós-doutoral, aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho na sessão do dia 24.09.2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aparecida Gugel

Subprocuradora-Geral do Trabalho
DESPACHO de 30 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

OCTAVIO ANDRES RAMON BONET , matrícula SIAPE nº 145****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) IFCS , no período de 14/10/2024 a 20/10/2024, para atuação como investigador visitante, junto à Universidad de Buenos Aires, e participação nas IV Jornadas de la Red de Antropología de la Salud, junto à Universidad Nacional de Salta, respectivamente em Buenos Aires e Salta, na Argentina - com ônus limitado. (Processo 23079.246520/2024-34)

FLÁVIA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 265****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) FAU , no período de 14/10/2024 a 19/10/2024, para participação no XLII Encontro e no XXVII Congresso ARQUISUR, junto à Universidade de Buenos Aires, em Buenos Aires, na Argentina - com ônus limitado. (Processo 23079.246037/2024-50)

DEISE CRISTINA DE LIMA PICANÇO, matrícula SIAPE nº 120****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Letras , no período a partir da data de publicação a 04/10/2024, para participação no 6to Congreso Latinoamericano de Glotopolítica, junto à Universidad Diego Portales, em Santiago, no Chile - com ônus limitado. (Processo 23079.240053/2024-39)

CARLOS EDUARDO PEDREIRA, matrícula SIAPE nº 153****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE , no período de 09/12/2024 a 28/03/2025, para realização de missão de pesquisa, junto à Universidade de Salamanca, em Salamanca, na Espanha - com ônus limitado. (Processo 23079.243552/2024-88)

Cassia Curan Turci

Vice-Reitora
Portaria nº 261/PGJM, de 30 de setembro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar GIOVANNI RATTACASO para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 1º de outubro de 2024, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência.

Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar ROBERTO COUTINHO para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 3 de outubro de 2024, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA nº 3.859, de 19 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5668/2024, resolve:

1. EXONERAR o servidor GUILHERME FRARE ARMBORST (91022), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Denise Pacheco.

2. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Denise Pacheco.

3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.860, de 19 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5668/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 97, de 11-01-2024, publicada no Diário Oficial da União de 16-01-2024, que designou a servidora BARBARA CALSING PIMENTEL (78158), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Raul Zoratto Sanvicente, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.861, de 19 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5668/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora BARBARA CALSING PIMENTEL (78158), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Raul Zoratto Sanvicente.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. REMOVER, de ofício, a referida servidora, do Gabinete do Exmo. Desembargador Raul Zoratto Sanvicente para o Gabinete da Exma. Desembargadora Denise Pacheco.

4. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Denise Pacheco.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.862, de 19 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5668/2024, resolve:

1. DISPENSAR o servidor RAUL FERNANDO SZOBOT DE MENEZES (80896), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Denise Pacheco.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Denise Pacheco.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.863, de 19 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5668/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor RAUL FERNANDO SZOBOT DE MENEZES (80896), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Denise Pacheco, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.864, de 19 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5668/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2198, de 17-06-2024, publicada no Diário Oficial da União de 19-09-2024, que designou o servidor SANDRO EIFLER GUERRA (89745), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Denise Pacheco, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.865, de 19 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5668/2024, resolve:

1. EXONERAR o servidor SANDRO EIFLER GUERRA (89745), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Denise Pacheco.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Denise Pacheco.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIAS DGP/PF DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08083.000497/2024-81; resolve:

Nº 3.456 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal BRUNO RENATO GONCALVES NEPOMUCENO, matrícula PF nº 18.965, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Cruzeiro/SP, código FCE 1.01.

Nº 3.457 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal IZABELA FERNANDES BRINA, matrícula PF nº 22.370, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Cruzeiro/SP, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país da seguinte servidora:

Glaucia Wanzeller Martins, Matrícula SIAPE 1932752, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório de Área, lotada no Instituto de Química CCMN/UFRJ, para Licença Capacitação no período de 01/10/2024 à 29/12/2024. Para Finalização da Parte Experimental da Tese de Doutorado no Laboratório Hercules da Universidade de Évora, na cidade de Évora, Portugal. A licença é regulamentada de acordo com o artigo 87 da Lei n.º 8.112 de 11/12/90, com nova redação dada pela Lei n.º 9.527 de 10/12/97 e pelo Art. 25 do Decreto nº 9991 de 28 de Agosto de 2019 - Inciso II. Sem ônus. (Processo 23079.229947/2024-78).

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
EDITAL Nº 23/PROGEP-IFCE/2024SUSPENSÃO DE PAGAMENTO POR FALTA DE RECADASTRAMENTO

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (IFCE), no uso das atribuições conferidas pela Orientação Normativa Nº 1, de 02 de janeiro de 2017, e

Considerando que a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia vem buscando o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência, de controle e de melhoria da qualidade do gasto público no que concerne às despesas de pessoal da Administração Pública Federal, no âmbito do SIAPE;

Considerando os esforços empreendidos, permanentemente, no que tange à eliminação das possíveis inconsistências e pagamentos indevidos no SIAPE;

Considerando que transcorreram todos os prazos previstos para o recadastramento dos aposentados e beneficiários de pensão civil;

Considerando o teor dos artigos 6º e 7º da Portaria nº 244 de 15/06/2020(DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia e o art. 15 da Instrução Normativa Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia;

Considerando ainda o que consta no Histórico de realização de prova de vida (SEI 6554215 E 6554222);

Art. 1º - Publiciza, por meio deste Edital, com amparo no art. 15 da Instrução Normativa Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia e nos artigos 6º e 7º da Portaria nº 244 de 15/06/2020(DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia, o nome da aposentada, vinculada ao Instituto Federal do Ceará (IFCE), que não se recadastrou dentro do prazo legalmente estabelecido:

MAT. SIAPE

NOME

LOTE

TIPO DE VÍNCULO

3979008

ERICELIA DO NASCIMENTO BARROS

2024- JUNHO

BENEFICIÁRIA DE PENSÃO CIVIL

5488630

MARLENUVIA DOS SANTOS ATAIDES DE SOUZA

2024- JUNHO

BENEFICIÁRIA DE PENSÃO CIVIL

Art. 2º - Comunica que na folha de pagamento do mês de SETEMBRO de 2024, com efeito financeiro em OUTUBRO de 2024, foi realizada a suspensão dos pagamentos dos aposentados e beneficiários de pensão de que trata o artigo 1º deste Edital.

Art. 3º - De acordo com o art.16 da Instrução Normativa Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia, o restabelecimento do pagamento da aposentadoria, pensão ou a reparação econômica mensal fica condicionado à efetivação da atualização cadastral do aposentado, pensionista, ou anistiado político civil, mediante comparecimento à instituição financeira (banco) ou a Unidade de Recursos Humanos. A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Ceará está situada na Av. Jorge Dumar, 1703 - Bairro Jardim América - CEP 60410-426 - Fortaleza - CE.

ANTONIA EDILZERINA RODRIGUES DE MENDONCA
Portaria DE pessoal GM/MS Nº 999, DE 30 DE setembro DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública LISIANE ROSSI, matrícula no SIAPE nº 1836323, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul (SEMS/RSSAA/SE/MS), para exercer a função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Administração de Pessoal da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 952, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar ARTUR DE SOUZA MORET, matrícula no SIAPE nº 396638, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, FCE 2.13, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, ficando, a partir de 27 de setembro de 2024, dispensado da função que atualmente ocupa.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA de Pessoal GM/MS Nº 903, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar ANTONIO LEOPOLDO NOGUEIRA NETO, matrícula no Siape nº 1467434, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, FCE 1.13, código nº 38.0012, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Portaria Nº 496, de 30 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Ofício 19 (0002169318) do Juízo da 69ª Zona Eleitoral e a Decisão 1628 da Diretoria-Geral (0002215442) deste Tribunal, inclusos no Processo SEI nº 0013571-37.2024.6.18.8069, resolve:

Art. 1º Designar ROMÁRIO SILVA RIBEIRO, servidor cedido do Instituto Federal do Piauí - IFPI, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01) da 69ª Zona Eleitoral, sediada em São João do Piauí/PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de setembro de 2024.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Portaria Presi nº 993, de 30 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido no PAe 0017894-74.2023.4.01.8000, resolve:

AUTORIZAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o afastamento das atividades, com ônus limitado, do Desembargador Federal NEWTON RAMOS, deste Tribunal, no período de 23 a 26/9/2024, para participar do Seminário de Tecnologia e Direito na Stanford University, na região de Palo Alto, Califórnia, Estados Unidos da America.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 2.503, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.002928.2024-69 resolve:

Art. 1º Aposentar por Incapacidade Permanente para o trabalho a servidora KRISHNA RODRIGUES DE ROSA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2322918, Classe/Nível D303, Código de Vaga nº 0947528, jornada de trabalho de Dedicação Exclusiva, do Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso - Guarantã do Norte, com base no inciso II, §1º do art. 10, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no § 2º, do art. 26, da EC nº 103/2019 e Laudo Médico Pericial nº 124.300/2024.

Julio Cesar dos Santos
PORTARIA Nº 184, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0009088-80.2024.5.10.8000, resolve:

REDISTRIBUIR para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ante a concordância manifestada por aquela Corte, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora TATIANA LEITAO VALOIS LUNDGREN, com fundamento no art. 37, da Lei nº 8.112/1990, na redação dada pela Lei nº 9.527/1997, da Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução Administrativa nº 84/2010, do TRT da 10.ª Região, em reciprocidade com cargo vago idêntico daquele Tribunal.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
DESPACHO de 1º DE OUTUBRO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Tornar sem efeito o Despacho Ministerial de 19 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2024, Edição nº 183, Seção 2, página 7, que autorizou o afastamento do país do servidor GUSTAVO HENRIQUE DE SOUTO SILVA, Subsecretário de Planejamento e Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, em virtude de alteração do período de afastamento, prevalecendo, dessa forma, a autorização concedida por meio do Despacho Ministerial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2024, Edição nº 190, Seção 2, página 5.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA Nº 8.701, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar RAUL LEONIDAS JANUARIO DA SILVA, Matrícula Siape nº 3427357, Assistente emAdministração, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Patrimônio , do(a) Gabinete da Reitoria, FG-3, processo nº 23079.245027/24-05.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 8.875, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.202280/2024-66, resolve:

Declarar cancelada a pensão civil por morte da beneficiária de pensão Eliana Nogueira Abaurre, matrícula SIAPE nº 03070816, beneficiária do instituidor Arnaldo Abaurre, matrícula SIAPE nº 1203593 e 2203593, a partir de 12/09/2024, em virtude de decisão administrativa.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 8.876, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.217817/2021-40, resolve:

Declarar cancelada a pensão civil por morte da beneficiária de pensão Tatiana Cruz Perrone, matrícula SIAPE nº 02262088, beneficiária do instituidor João Consani Perrone, matrícula SIAPE nº 1202991, a partir de 16/09/2024, em virtude de decisão administrativa.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 2.179 - REITORIA/IFG, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando em caráter de medida cautelar, conforme art. 45, da Lei nº 9.784, de 25 de janeiro de 1999 considerando o que consta no Processo nº 23378.000707/2024-19, resolve:

Art. 1º Afastar temporariamente, em caráter de medida cautelar, a estudante Renata Correia Viana Neto (nome civil: Edson Correia Viana Neto), matrícula nº 20222070110118, das atividades presenciais do Câmpus Formosa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás.

Art. 2º A estudante fará jus ao Regime Especial de Exercício Domiciliar durante o período do afastamento.

Art. 3º O afastamento perdurará até emissão de relatório conclusivo da Comissão de Processo Acadêmico Disciplinar, Processo 23378.000105/2024-61.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA CRP-21 N° 4, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 21ª REGIÃO, neste ato representado por seu Conselheiro Presidente Sr. Saul de Melo Ibiapina Neres, que no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei de n° 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e conforme deliberação da VII Reunião Plenária Extraordinária do IV Plenário, realizada no dia 25/09/2024, resolve:

Art. 1° - Nomear os membros abaixo discriminados para comporem a Nova Diretoria do CRP-21ª, conforme a Lei n° 5.766, de 20 de dezembro de 1971, e suas posteriores alterações:

1.Presidente: Saul de Melo Ibiapina Neres (CRP-21ª/0629);

2.Vice-Presidente: Rodrigo Almeida Damasceno (CRP-21ª/02561);

3.Tesoureira: Julianne Alencar Gomes (CRP-21ª/00499);

4.Secretária: Rafa Moon Carvalho Pires da Silva (CRP-21ª/03231);

Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Saul de Melo Ibiapina Neres
PORTARIA CJF nº 584, DE 16 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI n. 0000697-69.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Os incisos I, II e IX do art. 1º da Portaria CJF n. 340, de 7 de junho de 2024, passam a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º [...]

I - Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, representante do Conselho da Justiça Federal;

II - Juiz Federal Otávio Henrique Martins Port, representante da Corregedoria-Geral da Justiça Federal;

[...]

IX - Fábio Costa Oliveira, servidor do Conselho da Justiça Federal." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min HERMAN BENJAMIN
PORTARIA CJF nº 613, DE 24 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI n. 0001279-80.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º O inciso II do art. 2º da Portaria CJF n. 337, de 11 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º [...]

[...]

II - Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal;

[...]" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 631, de 30 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.025896/2024-23, resolve:

Designar (o)a servidor(a) INGRID GUTERRES SIMAS, CPF ***.483.073-**, ocupante do cargo de BIBLIOTECARIO-DOCUMENTALISTA, matrícula SIAPE n.º 1661327, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES/SIBI, a contar de 30/09/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 632, de 30 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.023444/2024-15, resolve:

Dispensar a pedido, (o)a servidor(a) JEFFERSON TIAGO AMANCIO DE SOUZA MENDES DA SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1065188, da Função Gratificada, FG-01, de COORDENADOR do(a) CURSO DE LICENCIATURA EM LINGUAGENS E CÓDIGOS/MÚSICA/CCSB, a contar de 01/10/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 633, de 30 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.023444/2024-15, resolve:

Designar (o)a servidor(a) PAULA MARIA ARISTIDES DE OLIVEIRA MOLINARI, CPF ***.321.228-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1013708, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de COORDENADORA do(a) CURSO DE LICENCIATURA EM LINGUAGENS E CÓDIGOS/MÚSICA/CCSB, a contar de 01/10/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 635, de 1º de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.030579/2024-29, resolve:

Dispensar, a pedido, (o)a servidor(a) SAULO PINTO SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 1615379, da Função Comissionada FUC-01, de COORDENADOR do(a) CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS/CCSO, a contar de 01/10/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 636, de 1º de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.030579/2024-29, resolve:

Designar (o)a servidor(a) JOSE TAVARES BEZERRA JUNIOR, CPF ***.000.843-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 3280447, para exercer a Função Comissionada FUC-01, de COORDENADOR do(a) CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS/CCSO, a contar de 01/10/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 639, de 1º de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.030405/2024-66, resolve:

Designar (o)a servidor(a) DENILSON MOREIRA SANTOS, CPF ***.930.053-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 407715, para exercer a Função Comissionada, FUC-01, de COORDENADOR do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESIGN/CCET, para o mandato de 2(dois) anos, a contar de 28/09/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA CREF4/SP Nº 4.015, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,

Considerando o disposto no art. 2º da Resolução CONFEF nº 546/2024;

Considerando o deliberado pela Diretoria em reunião do dia 24/09/2024;

Considerando o deliberado pelo Plenário na 288ª Reunião Ordinária de 28/09/2024, resolve:

Art.1º Aderir integralmente ao VII Programa de Recuperação de Créditos no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs, destinado à regularização dos débitos das Pessoas Físicas e Jurídicas registradas estabelecido através da Resolução CONFEF nº 546/2024 de 16 de setembro de 2024, publicada no D.O.U nº 183, em 20 de setembro de 2024 - Seção 1 - Pág. 167.

Art. 2º Nomear, como representante legal responsável por firmar acordos e transacionar nas audiências de conciliação, a empregada Sra. Cintia Rodrigues Santos e, como seu suplente, o empregado Sr. Jorge Luiz Oliveira Ribeiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2025.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
ATO Nº 3.413, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003871-96.2024.4.04.8003, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor ALVARO CESAR WILLY GUIMARAES, matrícula 10611, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
DESPACHO de 30 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

PEDRO PAIVA GARCIA SA , matrícula SIAPE nº 258***, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola de Música, no período de 12/11/2024 a 17/11/2024, para participação na 49ª Convenção Internacional Anual da Percussive Arts Society, em Indianápolis, nos Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.246994/2024-86)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA nº 1.365, de 27 de setembro de 2024

A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima para substituir, com acumulação, no 44º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, no período de 30.09.2024 a 03.10.2024, em razão do afastamento do titular em razão de designação para correição pelo CNMP, conforme Portaria/PGT nº 1260/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aparecida Gugel

Subprocuradora-Geral do Trabalho
PORTARIA CREF4/SP nº 4.016, de 30 de setembro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,

Considerando o deliberado pela Diretoria do CREF4/SP na reunião realizada em 19 de setembro de 2024;

Considerando o deliberado pelo Plenário do CREF4/SP, na 288ª Reunião Plenária Ordinária de 28 de setembro de 2024, resolve:

Art.1º Revogar na íntegra a Portaria CREF4/SP nº 3899, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a instituição e composição da Câmara de Lutas do CREF4/SP, publicada no DOU nº 38, em 26 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 98 e revogar o artigo 8º da Portaria CREF4/SP nº 3956 de 20 de maio de 2024, publicada no DOU. nº 75, em 22 de maio de 2024, Seção 2, pág. 75.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
ATO Nº 3.434, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0007594-35.2024.4.04.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 25-9-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pela servidora CLÁUDIA ALIEVI, localizada na Classe A, Padrão 1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e da Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA PGJM N° 264, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0006.0000116/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar o Dr DIEGO SUDIKUM FAGUNDES RUAS, Promotor de Justiça Militar, matrícula nº 1908-9, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS, para atuar perante o 1º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, em regime de acumulação de ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014.

Art. 2º Designar o Dr LEONARDO JUCÁ PIRES DE SÁ, Promotor de Justiça Militar, matrícula nº 1903-8, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA, para atuar perante o 2º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, em regime de acumulação de ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014.

Art. 3º As designação ocorrerão sem prejuízo das atribuições nos Ofícios de origem, no período de 1º/10/2024 a 16/10/2024, ficando autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIAs de 23 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.619 - Art. 1° Disponibilizar para requisição o(a) servidor(a) ANDRE DUARTE RODRIGUES, matrícula SIAPE 3141809, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, do quadro de pessoal desta Universidade, lotado(a) no INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, a fim de que exerça suas atividades no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, para auxiliar o Cartório da 96ª Zona Eleitoral, sediado no município de Belém/PA, sem prejuízo da remuneração e demais vantagens a que faz jus.

Art. 2° Suspender, durante o período de requisição do(a) servidor(a), o pagamento do AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO de que trata o art. 22, da Lei n. 8.460, de 17/09/1992, regulamentado pelo Decreto n. 3.887, de 16/08/2001, tendo em vista que o(a) mesmo(a) optou por recebê-lo pelo Órgão de Destino. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Nº 3.620 - Art. 1° Disponibilizar para requisição o(a) servidor(a) WANESSA PRAGANA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1019009, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, do quadro de pessoal desta Universidade, lotado(a) no INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, a fim de que exerça suas atividades no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, para auxiliar o Cartório da 96ª Zona Eleitoral, sediado no município de Belém/PA, sem prejuízo da remuneração e demais vantagens a que faz jus.

Art. 2° Suspender, durante o período de cessão do(a) servidor(a), o pagamento do AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO de que trata o art. 22, da Lei n. 8.460, de 17/09/1992, regulamentado pelo Decreto n. 3.887, de 16/08/2001, tendo em vista que o(a) mesmo(a) optou por recebê-lo pelo Órgão de Destino. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA Nº 75, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a OSMARINA ELEZI DE LIMA DUTRA, na qualidade de cônjuge, a contar de 13/09/2024, referente ao ex-servidor JORGE TADEU DUTRA, matrícula SIAPE n.º 0574034, Agente Administrativo, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, Art. 219, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.(Processo n.º 25024.000671/2024-17)

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 78/SPEs/ESG, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 182, seção 2, pág. 9, de 19 de setembro de 2024,

onde se lê: "com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 inciso III da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pelo artigo 3º da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, a ser calculada nos termos do artigo 23 inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019",

leia-se: "de acordo com o artigo 215, inciso III do artigo 217, todos da Lei nº 8.112/1990, e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Lei nº 10.887/2004".
PORTARIA CRCRO Nº 108, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 1º/10/2024, a Senhora BRUNA DOS SANTOS RAMIRES, CPF XXX.573.662-XX, do cargo comissionado de Coordenadora.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

JAIR GENOR BEVILAQUA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.141, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.118089/2024-13, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR, matrícula Siape nº 1937398, Secretário Executivo, do encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (302003), da Divisão de Inteligência e Informações, da Coordenação de Secretaria Judiciária, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA GR Nº 634, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições;

Considerando o artigo 1º da Lei no 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB no 1.500/14, alterada pela IN/RFB no 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica no 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.030640/2024-38; resolve:

Declarar FRAN ALBERTO DANIEL MARANHAO, CPF nº ***.216.403-**, matrícula SIAPE nº 405565, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado(a) pela Portaria nº 358/1997-GAB/REIT, publicada no DOU de 04/09/1997, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 26/04/2024, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 142.621/2024, emitido em 28/09/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
Portaria de Pessoal Nº 2.402, DE 25 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar LIDIANNE MELO DIAS, matrícula SIAPE n. 1913233, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio às Ações de Desenvolvimento, da Coordenação de Educação Corporativa, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO