EDITAL Nº 36, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO da Universidade Federal de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, contidas na Delegação de Competência constante da Portaria nº 646/GR, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, considerando, ainda, a Lei nº 8.745/1993; o Decreto nº 7.485/2011 e suas posteriores alterações; a Lei nº 12.772/2012; a Portaria Interministerial nº 316, de 09/10/2017, publicada no D.O.U. de 19/10/2017, Seção 1, p. 76 e suas posteriores alterações; o Decreto nº 9.739/2019; assim como a RESOLUÇÃO nº 38/2021-CONSUNI/UFAL, de 04 de maio de 2021, publicada no Boletim de Pessoal/Serviços nº 84, de 21/06/2021, resolve tornar público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para professor substituto a ser admitido nos termos do inciso XI do art. 2º da Lei nº 8.745/1993, nas condições abaixo discriminadas:

1. DAS VAGAS E DA REMUNERAÇÃO

1.1. São objetos deste edital as vagas para professor substituto, conforme o quadro de vagas constante no Anexo I.

1.2. A remuneração das vagas dispostas neste edital será feita na forma prescrita pela Orientação Normativa nº 5, de 28 de outubro de 2009, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tomando-se por referencial os parâmetros remuneratórios do Padrão Inicial da Classe de Professor Auxiliar, conforme quadro a seguir:

REMUNERAÇÃO ("A + B" OU "A + C" OU "A + D") - em R$

(Lei nº 14.673, de 14/09/2023)

REGIM E

VENCIMEN TO BÁSICO

(A)

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO

ESPECIALISTA (B)

MESTR E (C)

DOUTOR (D)

40h

3.412,63

511,90

1.279,74

2.943,39

20h

2.437,59

243,76

609,40

1.401,62

1.3. Os candidatos aprovados e admitidos terão remuneração composta por Vencimento Básico (VB) que pode ser acrescido por Retribuição por Titulação (RT), conforme segue:

a) o VB será proporcional ao regime de trabalho e correspondente ao padrão inicial da carreira de Magistério Superior ou de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na qual se esteja sendo procedida a substituição do ocupante do cargo efetivo;

b) a RT será proporcional ao regime de trabalho e integrará a remuneração do professor substituto quando o quadro de vagas do edital de abertura de inscrições exigir como titulação mínima o diploma de especialização e/ou mestrado e/ou doutorado.

c) a RT será correspondente à maior titulação exigida no quadro de vagas do edital de abertura de inscrições referente à respectiva área de estudo, sendo vedada qualquer alteração posterior.

1.4. A contratação, por tempo determinado, de professor substituto visa a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos moldes do art. 2º, §1º da Lei nº 8.745/1993.

1.5. Durante a vigência deste processo seletivo, os candidatos aprovados poderão ser aproveitados para a função de professor temporário, nas hipóteses previstas na Lei nº 8.745/1993, desde que existam vagas autorizadas pelo Ministério da Educação, ou ainda para a função de Professor Substituto de professores da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

1.6. Os títulos acadêmicos do candidato a ser contratado devem ter sido obtidos em instituição de ensino devidamente autorizada e reconhecida pelo Ministério da Educação.

1.7. Os títulos de Mestre e Doutor devem ter sido obtidos ou validados em Programa de Pós-Graduação credenciado pela CAPES.

1.8. Títulos obtidos no exterior serão aceitos desde que devidamente reconhecidos na forma da Lei brasileira.

2. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DAS INSCRIÇÕES

2.1. A partir de 11h do dia 20/09/2024 até 11h do dia 23/09/2024, será assegurada a apresentação de pedidos de impugnação do edital.

2.2. Os pedidos de impugnação do edital deverão ser solicitados exclusivamente via formulário on- line, no período informado no item 2.1., disponibilizado através do seguinte link: https://forms.gle/Qb191mbjLyN2V9kt9

2.2.1. O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será objeto de impugnação e sua fundamentação legal.

2.2.1.1. Os pedidos de impugnação de edital serão avaliados pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho e pela Unidade Acadêmica/Campus solicitante do processo seletivo simplificado.

2.3. O pedido de inscrição será feito por área de estudo, conforme o quadro de vagas constante no Anexo I.

2.3.1. Cada candidato poderá solicitar inscrição para mais de uma área de estudo, devendo, todavia, optar por apenas uma delas caso haja conflito entre os cronogramas de realização de provas.

2.4. Os pedidos de inscrição deverão ser feitos através do site www.copeve.ufal.br, entre as 11h do dia 01/10/2024 às 11h do dia 09/10/2024.

2.4.1. O período de inscrições poderá ser prorrogado por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da Universidade Federal de Alagoas.

2.4.1.1. A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser realizada sem aviso prévio, bastando, para todos os efeitos legais, a publicação da prorrogação no D.O.U. e a publicização no site www.copeve.ufal.br.

2.5. A taxa de inscrição corresponderá ao valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), devendo ser paga no período de 01/10/2024 a 09/10/2024, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida no sistema de inscrição da Copeve.

2.5.1. O pagamento da GRU deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil.

2.5.2. Serão considerados válidos os pedidos de inscrição recebidos e com a taxa de inscrição paga na forma e prazos estabelecidos neste edital.

2.6. A UFAL não se responsabilizará pelos pagamentos que deixarem de ser efetuados por eventuais falhas nos sistemas do Banco do Brasil.

2.7. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

2.8. Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição, salvo no caso de cancelamento do certame por conveniência da administração.

2.9. As informações prestadas pelo candidato na inscrição serão de inteira responsabilidade deste, cabendo à UFAL o direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher os dados de forma completa, correta ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

3. DA RESERVA LEGAL DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Aos candidatos com deficiência será assegurada a reserva constitucional de vagas, aplicado o limite de 10% (dez por cento) de todas as vagas do edital, consoante o que dispõe o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

3.1.1. Caso a aplicação do percentual de 10% (dez por cento) da reserva de vagas para pessoas com deficiência resulte em número fracionado, este número será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% do máximo de candidatos que podem ser aprovados.

3.1.2. Será feita reserva imediata de vaga quando o número de vagas por área de estudo for igual ou superior a 05 (cinco).

3.1.2.1. Não havendo vagas para reserva imediata por área, será assegurado o percentual legal, aleatoriamente por sorteio em sessão pública, considerando todas as vagas/áreas previstas em edital e observado o limite de vagas estabelecido para cada área de estudo, conforme o anexo III deste edital.

3.1.2.1.1. O sorteio de vagas reservadas para pessoas com deficiência e para reserva de candidatos negros acontecerá presencialmente na sede da PROGEP, localizada no pavimento térreo do prédio da Reitoria da UFAL no Campus A. C. Simões, no dia 27/09/2024, às 10h, utilizando plataforma de sorteio online;

3.2. A primeira vaga a ser sorteada será para pessoas com deficiência e a próxima para a reserva de candidatos negros, alternadamente, até o preenchimento dos percentuais previstos em lei.

3.2.1. O resultado do sorteio deverá ser publicado no Diário Oficial da União, divulgando a distribuição das vagas por área de estudo e categoria de concorrência (ampla concorrência, reserva para negros e pessoas com deficiência).

3.2.2. Os candidatos com deficiência aprovados em áreas de estudo, cuja vaga tiver sido objeto de reserva imediata ou definida por sorteio, serão convocados para contratação prioritariamente, ainda que esta seja a única vaga da Unidade Acadêmica e as suas classificações não lhes garantam a primeira posição em ampla concorrência, desde que tenham sido aprovados segundo as regras do edital.

3.2.3. Surgindo novas vagas durante a validade do processo seletivo, a convocação será feita por área de estudo e de modo alternado entre os aprovados em ampla concorrência, reserva para pessoas com deficiência e negros (pretos e pardos).

3.2.4. Para cada área de estudo será formado cadastro de reserva contemplando os candidatos com deficiência aprovados em número equivalente àquele previsto para a ampla concorrência, conforme os limites do anexo II do Decreto nº 9.739/2019, eliminando-se os demais.

3.2.5. Os candidatos com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas negras, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo seletivo.

3.2.6. Os candidatos com deficiência aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos com deficiência.

3.2.7. Em caso de desistência de candidato com deficiência aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente classificado.

3.2.8. Na hipótese de não haver candidatos com deficiência aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no processo seletivo.

3.2.9. O candidato que desejar concorrer a reserva de vagas deverá indicá-lo quando do registro de sua inscrição no site www.copeve.ufal.br durante o prazo previsto para registro de inscrições.

3.2.10.Os candidatos aprovados e convocados no percentual legal para pessoas com deficiência serão submetidos à avaliação de equipe multiprofissional designada pela UFAL, para verificação e caracterização da deficiência.

3.2.10.1. Os candidatos que estiverem fora do parâmetro serão automaticamente eliminados dessa categoria de concorrência.

4. DOS PEDIDOS DE ATENDIMENTO ESPECIAL

4.1. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas presenciais deverá preencher, entre as 11h do dia 01/10/2024 até as 18h do dia 02/10/2024, o formulário online disponibilizado no seguinte link: https://forms.gle/BTmqojkGipVH9iM1A

4.1.1. Deverão ser anexados ao formulário online, via upload, as cópias simples do CPF e do RG e o laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida.

4.1.1.1. O upload fornecimento do laudo médico e das cópias simples do CPF e do RG é de responsabilidade exclusiva do candidato.

4.1.1.2. Não serão aceitos pedidos de atendimento especial via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

4.1.2. O pedido de reserva legal de vaga para candidato com deficiência física não gera demanda automática por condição diferenciada de atendimento durante o processo seletivo, sendo necessário que esse candidato faça tal solicitação em separado na forma e prazos previstos neste edital.

5. DA RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS NEGROS

5.1. Das vagas ofertadas em edital e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014.

5.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014.

5.1.2. Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos na Área de Estudo cujo número de vagas for igual ou superior a 3 (três).

5.1.3. Não havendo vagas para reserva imediata por área, será assegurado o percentual legal, aleatoriamente por sorteio em sessão pública, considerando todas as vagas/áreas previstas em edital e observado o limite de vagas estabelecido para cada área de estudo, conforme o anexo III deste edital.

5.1.3.1. O sorteio de vagas reservadas para pessoas com deficiência e para reserva de candidatos negros acontecerá presencialmente na sede da PROGEP, localizada no pavimento térreo do prédio da Reitoria da UFAL no Campus A. C. Simões, no dia 27/09/2024, às 10h, utilizando plataforma de sorteio online;

5.1.3.2. A primeira vaga a ser sorteada será para pessoas com deficiência e a próxima para a reserva de candidatos negros, alternadamente, até o preenchimento dos percentuais previstos em lei.

5.1.3.3. O resultado do sorteio deverá ser publicado no Diário Oficial da União, divulgando a distribuição das vagas por Área de Estudo e categoria de concorrência (ampla concorrência, reserva para negros e pessoas com deficiência).

5.1.3.4. Os candidatos negros aprovados em Área de Estudo, cuja vaga tiver sido objeto de reserva imediata ou definida por sorteio, serão convocados para contratação prioritariamente, ainda que esta seja a única vaga do Programa e as suas classificações não lhes garantam a primeira posição em ampla concorrência, desde que tenham sido aprovados segundo as regras do edital.

5.1.3.5. Surgindo novas vagas durante a validade do processo seletivo, a convocação será feita por Área de Estudo e de modo alternado entre os aprovados em ampla concorrência, reserva para pessoas com deficiência e negros (pretos e pardos).

5.1.3.6. Para cada Área de Estudo será formado cadastro de reserva contemplando os candidatos negros aprovados em número equivalente àquele previsto para a ampla concorrência, conforme os limites do anexo II do Decreto nº 9.739/2019, eliminando-se os demais.

5.1.4. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;

5.1.4.1. A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

5.1.4.2. O(a) candidato(a) que comprovar ter sido submetido(a) ao procedimento de heteroidentificação na UFAL em um outro processo seletivo simplificado ou concurso público para contratação de pessoal temporário ou para provimento de cargo efetivo estará dispensado(a) de realizá-lo novamente, desde que tenha obtido o resultado DEFERIDO e proceda o requerimento de dispensa de acordo com a forma e prazos a serem divulgados no Edital de convocação para o procedimento de Heteroidentificação.

5.1.5. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.

5.1.5.1. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do certame e, se tiver sido contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.1.6. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no certame.

5.1.6.1. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros.

5.1.7. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

5.1.7.1. Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no processo seletivo.

5.1.8. A contratação dos candidatos aprovados deve obedecer aos critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

5.2. Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas neste edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

5.2.1. O procedimento de heteroidentificação será presencial e ocorrerá antes da homologação do resultado final do processo seletivo, observando o disposto na Portaria nº 04, de 06 de abril de 2018, do Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

5.2.1.1. Diante de decisão excepcional e motivada da Universidade Federal de Alagoas, poderá ser adotado o meio telepresencial de validação da autodeclaração, nos moldes do art. 8º, § 1º, da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018 do Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

5.2.1.2. O edital de convocação para o procedimento de validação da autodeclaração étnico racial dos/as candidatos/as aprovados nas provas de títulos e didática que concorrem as vagas de Reserva aos Negros será publicado no Diário Oficial da União e publicizado no site da Copeve.

5.2.1.3. O procedimento de Validação da Autodeclaração Étnico-racial ocorrerá na data a ser divulgada no Edital de Convocação.

5.2.2. Não sendo aceita a autodeclaração após o procedimento de heteroidentificação, será assegurado o direito de recurso ao candidato, no prazo indicado no edital de convocação para o procedimento de verificação de autodeclaração étnico-racial a contar da publicação do resultado, na forma do art. 13 da Portaria nº 04, de 06 de abril de 2018, do Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

5.3. Até o final do período de inscrição do processo seletivo, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, através de requerimento próprio seguindo as orientações disponibilizadas no site da Copeve.

5.3.1. Os candidatos que estiverem fora do parâmetro serão automaticamente eliminados dessa categoria de concorrência.

6. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1. Poderão pleitear isenção da taxa de inscrição os candidatos que preencherem os seguintes requisitos:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007; E

b) for membro de família de baixa renda - aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos; OU

c) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

6.2. A isenção mencionada nas alíneas "a" e "b" do subitem 6.1 deverá ser solicitada no momento da inscrição, até o dia 22/01/2024, via sistema de inscrição da Copeve.

6.3. A isenção mencionada na alínea "c" do subitem 6.1. deverá ser solicitada no momento da inscrição até o dia 02/10/2024, via preenchimento de formulário online disponível no link: https://forms.gle/dcrqYtWTTQhyeJpa6 https://forms.gle/rhG3HC7DTyPCwsg58

6.3.1. Os candidatos doadores de medula óssea deverão, dentro do prazo para preenchimento do formulário constante no subitem 6.3., realizar sua inscrição via sistema da Copeve, sob pena de ter seu pedido de isenção indeferido.

6.3.2. Ao formulário online constante no subitem 6.3. deverão ser anexadas as cópias simples do CPF, do documento de identidade, de acordo com o item 8.24.1., e comprovante de cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea-REDOME.

6.3.3. As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, se agir de má fé, utilizando-se de declaração falsa, estar sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Art. 2º da Lei n. 13.656, de 30 de abril de 2018, e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

6.3.4. Serão desconsiderados os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição do candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar as informações apresentadas;

c) não solicitar a isenção no prazo estabelecido neste edital;

d) utilizar, na inscrição, o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) pertencente a terceiros;

e) não obedecer ao prazo mínimo de 45 dias, contados a partir da data em que foi incluído no CadÚnico, para solicitar a isenção;

f) Não realizar pedido de inscrição via sistema da Copeve dentro do prazo indicado nos subitens 6.2. e 6.3.

6.3.5. A Progep/UFAL e a Copeve/UFAL consultarão as entidades cadastradas pelo Ministério da Saúde para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

6.4. O resultado dos pedidos de isenção será divulgado no site www.copeve.ufal.br, até o dia

07/10/2024.

6.5. Os candidatos que tiverem o pedido de isenção indeferido deverão pagar o valor integral da taxa de inscrição até o último dia do prazo previsto no subitem 2.4.

6.5.1. Os candidatos que tiverem seu pedido de isenção indeferido e não efetuarem o pagamento da inscrição na forma e no prazo estabelecido no item 2.4., não terão sua inscrição homologada para esta Seleção Pública.

7. DAS CONFIRMAÇÕES DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

7.1. Em atenção à Súmula nº 266, do Superior Tribunal de Justiça, serão homologadas as inscrições dos candidatos que efetuarem o pagamento da taxa de inscrição na forma e prazos previstos neste edital.

7.2. A lista contendo as confirmações de pagamento da referida taxa será publicada no site www.copeve.ufal.br em 16/10/2024.

7.3. candidato que tiver sua inscrição indeferida poderá recorrer à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho - Progep, até o primeiro dia útil a partir da data de publicação das homologações, mediante preenchimento de formulário on-line disponível no link: https://forms.gle/BeEFsTnkJMbUkvzD9

8. DAS PROVAS E DA APURAÇÃO DE NOTAS

8.1. O processo seletivo simplificado constará das seguintes etapas:

a) Prova de Títulos (PT), de caráter eliminatório e classificatório;

b) Prova Didática (PD), de caráter eliminatório e classificatório.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

8.2. As provas serão realizadas nos períodos prováveis de 11/11/2024 a 19/11/2024 (período 1) e de 11/11/2024 a 28/11/2024 (período 2).

8.2.1. Até o dia 16/10/2024, será publicado comunicado no site da Copeve, indicando em qual período ocorrerão as provas de cada área de estudo.

8.2.2. O cronograma, contendo as datas e os horários de realização do sorteio do ponto e de apresentação da prova didática, será divulgado no site www.copeve.ufal.br até 29/10/2024.

8.2.2.1. O horário fixado será o horário local da cidade de realização das provas.

8.2.3. A prova didática será realizada presencialmente, podendo ocorrer em semanas distintas por área de estudo, de acordo com o interesse institucional.

8.3. As provas poderão ocorrer em finais de semana e/ou feriados, cabendo ao candidato observar os cronogramas e/ou convocações disponibilizados no Quadro de Avisos do respectivo local de realização do certame.

8.3.1. Todas as etapas do certame serão realizadas em Língua Portuguesa, ressalvadas as seleções de professores substitutos para o ensino de língua estrangeira e/ou de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), conforme condição expressa no Anexo II.