PORTARIA Nº 429, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

Fixar as metas globais para a avaliação de desempenho institucional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep para o ciclo de 2024, de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158 de 2 de setembro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 28, § 6º, da Portaria MEC nº 1.095, de 27 de agosto de 2010, bem como o que consta no Processo nº 23036.005083/2024-05, resolve:

Art. 1º Ficam fixadas as metas globais do Inep para avaliação de desempenho institucional, referentes ao ciclo de 2024, compreendido entre 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, na forma do Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. As metas globais foram elaboradas a partir da análise da Lei Orçamentária Anual - LOA e subsidiarão a elaboração das metas intermediárias, referentes às equipes de trabalho das unidades organizacionais do Inep.

Art. 2º Para efeito de pagamento das gratificações de desempenho de que trata o art. 3º da Portaria MEC nº 1.095, de 27 de agosto de 2010, a pontuação da avaliação de desempenho institucional, referente às metas institucionais, corresponderá até 80 (oitenta) pontos, englobando os pontos para as metas institucionais globais e intermediárias.

Art. 3º O valor percentual total obtido com a avaliação de desempenho institucional será calculado por meio de média aritmética dos percentuais de alcance das metas globais e intermediárias estabelecidas.

Art. 4º O resultado da avaliação de cumprimento das metas globais servirá de base para realização do cálculo do valor da Avaliação de Desempenho Institucional; da Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais - GDIAE, devida aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais e de Técnico em Informações Educacionais; e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais - GDINEP, devida aos servidores ocupantes de cargos efetivos de níveis superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do Inep - PECINEP.

Art. 5º O resultado do alcance das metas globais será publicado anualmente no Diário Oficial da União - DOU, a contar do início do ciclo de avaliação.

Parágrafo único. As unidades responsáveis pelas metas globais e suas respectivas metas intermediárias deverão mensurá-las e informar o resultado à Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP.

Art. 6º Caberá à DGP o acompanhamento das metas de avaliação de desempenho institucional.

Parágrafo único. A DGP, por intermédio da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - Cogep, deverá consolidar e divulgar o resultado das metas globais.

Art. 7º As metas globais de desempenho institucional poderão ser revistas na superveniência de fatores que tenham influência significativa direta na sua consecução.

Parágrafo único. O resultado da revisão será publicado no DOU.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2024.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

ANEXO

Metas globais

Indicador

Meta Prevista

Exames e Avaliações da Educação Básica

Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja

Número de exames realizados

1

Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja Exterior

Número de exames realizados

1

Exame Nacional do Ensino Médio - Enem

Número de exames realizados

1

Exame Nacional do Ensino Médio - Enem PPL

Número de exames realizados

1

Exame de Proficiência em Língua Portuguesa - Celpe-Bras, 1ª Edição

Número de exames realizados

1

Exame de Proficiência em Língua Portuguesa - Celpe-Bras, 2ª Edição

Número de exames realizados

1

Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb

Número de resultados divulgados

1

Exames e Avaliações da Educação Superior

Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade

Número de exames realizados

1

Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida

Número de exames realizados

2

Avaliaçãoin loco

Número de avaliações finalizadas

6.500

Estudos, Pesquisas e Avaliações em Políticas Educacionais

Atendimento aos usuários por meio de serviços de acesso aos acervos bibliográficos, ao arquivo histórico, aoThesaurusBrasileiro da Educação - Brased e ao Serviço de Acesso a Dados Protegidos - Sedap

Percentual de demandas atendidas

70%

Publicação dos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais (Vol. 10)

Número de cadernos

1

Publicação do Relatório do 5º ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação - PNE

Número de relatórios

1

Publicação da atualização do Painel de Monitoramento das Metas do PNE

Número de painéis

1

Produção da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos

Número de artigos publicados

36

Produção do periódico Em Aberto

Número de volumes publicados

2

Censo da Educação Superior e da Educação Básica

Censo da Educação Superior

Número de censos realizados

1

Censo da Educação Básica

Número de censos realizados

1