RESOLUÇÃO Nº 208, DE 9 DE MAIO DE 2024

Dá publicidade ao cancelamento de concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto no art. 25 da Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 55ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2024, na modalidade híbrida - presencial e à distância, resolve:

Art. 1º Dar publicidade ao cancelamento de concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, para os seguintes projetos:

I - Resolução CDFMM nº 188, de 24 de novembro de 2022, por decurso de prazo:

a) CAMORIM SERVIÇOS MARITIMOS LTDA. (CNPJ: 00.649.990/0001-93): Docagem de 4 (quatro) embarcações do tipo rebocadores azimutais, denominadas C OPALA, C PEROLA, C DIAMANTE e C CRISTAL, no estaleiro CAMORIM SERVIÇOS MARITIMOS LTDA. (CNPJ: 00.649.990/0001-93), (art. 1º, inciso XVII), processo nº 50000.036024/2022-99;

b) CAMORIM SERVIÇOS MARITIMOS LTDA. (CNPJ: 00.649.990/0001-93): Docagem de 1 (uma) embarcação do tipo rebocador azimutal, denominada, C ÁGATA, no estaleiro CAMORIM SERVIÇOS MARITIMOS LTDA. (CNPJ: 00.649.990/0001-93), (art. 1º, inciso XVIII), processo nº 50000.035987/2022-75;

c) INTERNACIONAL MARITIMA LTDA. (CNPJ: 12.539.110/0001-05): Modernização de 8 (oito) embarcações, sendo 4 (quatro) do tipo ferry boats denominadas FB Cidade de Pinheiros, FB Baía de São Marcos, FB Alcântara e FB Cururupu; 3 (três) do tipo rebocador, Inter XV, Inter XVI e Inter XI; e 1 (uma) do tipo lancha de serviço (capacidade de 68 passageiros), Imperial Penedo, no estaleiro INC - INDUSTRIA NAVAL CATARINENSE LTDA. (CNPJ: 29.775.703/0001-73), (art. 1º, inciso VII), processo nº 50000.036014/2022-53;

d) INTERNACIONAL MARITIMA LTDA. (CNPJ: 12.539.110/0001-05): Docagem de 4 (quatro) embarcações do tipo balsa, denominadas BI, BII, BVIII e BGL-2, no estaleiro INC - INDUSTRIA NAVAL CATARINENSE LTDA. (CNPJ: 29.775.703/0001-73), (art. 1º, inciso XII), Processo nº 50000.036014/2022-53;

e) LOGPORT - LOGISTICA PORTUARIA LTDA. (CNPJ nº 29.443.142/0001-05): Construção de 2 (dois) navios cargueiros de 75 metros, cascos INA 662 e 663, no estaleiro INACE IATES LTDA (CNPJ nº 01.179.593/0001-68), (art. 1º, inciso I), processo nº 50000.018548/2022-06;

f) NAVEMAZONIA NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 02.003.338/0001-22): Construção de 12 (doze) balsas petroleiras de capacidade de 4.300 m³, cascos 104 a 115, e de 2 (dois) empurradores fluviais, cascos116 e 117, no estaleiro DMN ESTALEIRO DA AMAZONIA LTDA. (CNPJ: 13.378.697/0001-80), (art. 1º, inciso III), processo nº 50000.036054/2022-03;

g) OM BOAT LOGISTICA LTDA. (CNPJ: 17.026.052/0001-30): Construção de 6 (seis) balsas petroleiras com capacidade de 4.300m³, cascos 706 a 711, no estaleiro ERAM - ESTALEIRO RIOAMAZONAS LTDA. (CNPJ: 02.709.163/0001-73), (art. 1º, inciso II), processo nº 50000.035660/2022-01;

h) SULNORTE SERVIÇOS MARITIMOS LTDA. (CNPJ: 14.589.261/0001-01): Construção de 10 (dez) rebocadores portuários de 75 TTE, tipo azimutal, cascos 01 a 10, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S/A (CNPJ: 03.024.422/0001-95), (art. 1º, inciso IV), processo nº 50000.035368/2022-81;

i) SULNORTE SERVIÇOS MARITIMOS LTDA. (CNPJ: 14.589.261/0001-01): Modernização de 3 (três) rebocadores portuários de propulsão convencional para propulsão azimutal, denominados Araruama, Atalaia e Mossoró, no ERAM - ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. (CNPJ: 02.709.163/0001-73), (art. 1º, inciso V), processo nº 50000.035366/2022-91;

j) TERMINAL XXXIX DE SANTOS S.A. (CNPJ: 04.244.527/0001-12): Ampliação de terminal portuário no Porto Organizado de Santos - SP (Contrato de Arrendamento nº 1/97), (art. 1º, inciso XX), processo nº 50000.035443/2022-11.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

Presidente do ConselhoSuplente