EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES SINDICAIS

O Sr. Francisco Ferreira Borges, na qualidade de Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pará de Minas, entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob o nº 20.932.091/0001-00, com sede social na Rua Nova Serrana, nº 613, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, Pará de Minas/MG, CEP: 35.660-178, com base territorial em Conceição do Pará, Florestal, Igaratinga, Maravilhas, Onça do Pitangui, Pará de Minas, Pequi, Pitangui e São José da Varginha, todos os municípios no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, convoca a todos membros associados que estejam em dia com suas obrigações sociais para participarem do Processo Eleitoral, que se realizará no dia 11 de maio de 2024, no horário de 08h às 16h, ininterruptamente, na sede social da entidade sindical, conforme endereço indicado acima, para a eleição da Diretoria Administrativa, do Conselho de Representação e Administração Fiscal, Delegados Representantes junto à Federação a qual o Sindicato é filiado, respectivamente efetivos e suplentes, para o mandato de 05 (cinco) anos, pelo período de 19 de julho de 2024 à 18 de julho de 2029. Fica aberto o prazo estatutário de 05 (cinco) dias úteis para o registro de chapa(s), contados da data de publicação desse edital, ou seja, no período de 08, 09, 10, 11 e 12/04/2024. O requerimento do registro de chapa, acompanhado de todos os documentos previstos no Estatuto Social da entidade sindical, e, com base nas normas legais vigentes, será requerido ao Presidente do Sindicato. A Secretaria do Sindicato funcionará durante todo o período destinado ao registro de chapa(s), no horário de 08h às 17h, onde se encontrará pessoa habilitada para atendimento, prestação de informações concernentes ao Processo Eleitoral, recebendo documentos e fornecendo protocolo. O prazo para impugnação de candidatura(s) ou chapa(s) será de 03 (três) dias úteis, contado da data da publicação do edital com a relação de chapa(s) registrada(s). Caso não seja obtido o quórum estatutário em 1ª (primeira) convocação, a 2ª (segunda) votação se realizará no dia 14 de maio de 2024, nos mesmos moldes da 1ª (primeira) convocação (horário e local de votação). Se necessária a 3ª (terceira) convocação, esta ocorrerá no dia 16 de maio de 2024, no mesmo horário e local de votação informado para a primeira convocação. Em caso de empate, observar-se-á o artigo 31, caput e parágrafos, do Estatuto Social da entidade sindical, e, se persistir o empate em 3ª (terceira) votação, serão convocadas novas eleições para 90 (noventa) dias após a data da 3ª (terceira) votação, ou seja, para 13 de agosto de 2024. Para a coleta de voto nestas eleições, funcionarão 03 (três) urnas coletoras de voto, sendo 01 (uma) urna fixa instalada na sede do Sindicato e 02 (duas) urnas itinerantes que percorrerão a base territorial da entidade sindical, cujos trabalhos de coleta de voto em todas as urnas coletoras será de 08h às 16h. Dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas contado da data da eleição poderá ser interposto recurso visando a anulação do pleito eleitoral. Os trabalhos de coletas de votos poderão ser acompanhados por fiscais credenciados pelo encabeçador de cada chapa, escolhidos entre os associados do Sindicato, e número de 01 (um) para cada mesa e por chapa, designando-o, cuja indicação deverá ocorrer até 05 (cinco) dias antes da data das eleições, os quais apresentarão à mesa coletora o documento de credenciamento assinado pelo Presidente do Sindicato, sob pena de preclusão. Os fiscais credenciados terão que ter veículos próprios para acompanhar as mesas itinerantes. A chapa concorrente poderá, ainda, indicar 01 (um) fiscal para a mesa apuradora de voto. O Presidente do Sindicato, com base no artigo 32, do Estatuto Social da entidade sindical, querendo, solicitará de entidades sindicais de primeiro e/ou segundo grau, Central(is) Sindical(is) ou Associação(ões) na qual o Sindicato seja filiado, pessoas de reconhecida idoneidade para realizar a coordenação das eleições, atuar como advogado, compor cada mesa coletora e apuradora de voto. O Estatuto Social da entidade sindical, bem como a legislação vigente regularão este Pleito Eleitoral.

Pará de Minas-MG, 5 de abril de 2024.

FRANCISCO FERREIRA BORGES

Presidente do Sindicato