EDITAL Nº 60 - DEPEN, DE 25 DE JUNHO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA torna públicos o resultado final no preenchimento/atualização da Ficha de Informações Pessoais (FIP) dos candidatos convocados por meio do Edital nº 50 - DEPEN, de 29 de abril de 2024, e suas alterações, e a convocação, somente para os candidatos que tiveram seus recursos contra o resultado provisório no preenchimento/atualização da ficha de informações pessoas (FIP) deferidos, para o envio dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional e os procedimentos relacionados ao preenchimento da Ficha de Identificação do Aluno - FIA, referentes ao concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional (atual SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Torna público, ainda, que a convocação para a entrega da documentação para o CFP, além de não ser a convocação propriamente dita para o Curso de Formação Profissional, não gera qualquer direito de participação do candidato no referido Curso.

Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, para ter conhecimento de seu código identificador.

1 DO RESULTADO FINAL NO PREENCHIMENTO/ATUALIZAÇÃO DA FICHA DE INFORMAÇÕES PESSOAS (FIP)

1.1 Relação final dos candidatos que realizaram o preenchimento/atualização da FIP, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.

1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ENFERMAGEM

0a2efbe8ee4c.

1.1.2 CARGO 4: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ODONTOLOGIA

A61724a42c02.

1.1.3 CARGO 5: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: PSICOLOGIA

Cf050f514f2b.

1.1.3.1 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros que realizaram o preenchimento/atualização da FIP.

20bf494e242e.

1.1.3.2 Relação final dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros que realizaram o preenchimento/atualização da FIP.

077ef3a1d6ce.

1.1.4 CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: SERVIÇO SOCIAL

Ca70d07f3ace.

1.1.5 CARGO 7: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: TERAPIA OCUPACIONAL

F98611939984.

1.1.6 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

0a006f7416e1 / 0aeed51acde6 / 127e393b7e26 / 13c71137ac74 / 14e01ecb5ce4 / 15191ae2edb1 / 15d13ab722b7 / 203e9847766e / 247433d05701 / 2509c6c086eb / 271d0385292a / 3452f94c55a8 / 36e72a59f10d / 37b8a34a4ff0 / 3b3ac72c37c1 / 3e26e573a310 / 42461c68d594 / 4273777241bf / 453a1dc8b3c4 / 4aecf8b3e2bb / 4b5597194b43 / 4b790cede681 / 4cf80edec202 / 4d5a726d0874 / 4d88d23129d1 / 52663eead769 / 5464be009b77 / 565017ffabf7 / 5777e0308e3e / 586a55c27593 / 5d5d6449c6af / 65a6b82def3f / 69a3c3d7ea50 / 6a8740329662 / 6b30e996e255 / 7c7850158749 / 7dcd833a30dc / 83f198b03554 / 8d4ead49f1ce / 8dd7a94a5752 / 8e6ec99a7503 / 9322e744ccac / 9427027d7e7a / 999e622919db / 9b1b0234a6f7 / A003c778b9b6 / A4f31683501d / A516fd6fe3d1 / A758ea38c10c / Aa601becfee0 / Acf4b9ee55bf / Ad896d4b273b / B0f6ce1a71a6 / B1b9a6b4bfd5 / B265d98caae5 / B75a4ee21f2d / Bdf97102291d / C19c497bb6da / Cf75e30e9b12 / D36a589095a1 / D4fd34c4fd63 / Da19cf9ed610 / Db1ae325c3dc / E0b120cc8cc9 / E415b67dbfae / E73c2f301358 / E9c5cb52fd3b / Ea5c8f3841f5 / Ed2dbe6185c3 / Ef47e0ff9731 / F2effa34733b / F31f05f32aad / F71d7fffe604 / Fabeebb1bc09 / Fb9c20d5fa20 / Fcd5412374b0.

1.1.6.1 Relação final dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência que realizaram o preenchimento/atualização da FIP.

E830d66e75d7.

1.1.6.2 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros que realizaram o preenchimento/atualização da FIP.

045f9b80eec2 / 06d74de3171e / 1a1acff7005c / 216273291ccc / 37406e7a61d1 / 4759d3af46e1 / 4fcc5e146410 / 526dc7e356df / 65c1eed12b6f / 6be520b175e8 / 7dd6f38ada5d / 81abead8f848 / 8af5509bdfe5 / 92af9ae35991 / 9ecb5a0f511a / A17dcf511365 / A65712808064 / Addadfbdcfc2 / B6e0030b555a / Bd580771ce49 / C0ddaff2eefa / C9270c44c702 / Cb3d38f84a99 / Ccd1da9f29f4 / Ce144a134d24 / D00318d296a6 / D5078f7dcca4 / E148d60597cf / E4ee7b197e23 / E9cdda21ce27 / Edc39022ab98 / F82996d24545.

1.1.6.3 Relação final dos candidatos sub judice que realizaram o preenchimento/atualização da FIP.

3f82b74ddce5 / 4af67a225ab7 / E223c41dd26f / Ed7038095154.

1.1.6.4 Relação final dos candidatos sub judice que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência que realizaram o preenchimento/atualização da FIP.

4bcaf6a660fb / 9d86ecf4e1e8.

1.1.6.5 Relação final dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros que realizaram o preenchimento/atualização da FIP.

4af67a225ab7 / Ad09c8927dbf / D88f6530ddd6.

2 DA CONVOCAÇÃO PARA O ENVIO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CFP) - SOMENTE PARA OS CANDIDATOS QUE TIVERAM SEUS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PREENCHIMENTO/ATUALIZAÇÃO DA FICHA DE INFORMAÇÕES PESSOAS (FIP) DEFERIDOS

2.1 Convocação para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.

2.1.1 CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: SERVIÇO SOCIAL

Ca70d07f3ace.

2.1.2 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

127e393b7e26 / 453a1dc8b3c4 / 52663eead769 / 7dcd833a30dc / 999e622919db / A003c778b9b6 / D36a589095a1 / Fb9c20d5fa20.

2.1.2.1 Convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP.

A65712808064.

3 DO ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA A MATRÍCULA NO CFP

3.1 Os candidatos deverão efetuar o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP por meio de upload, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, das 10 horas do dia 27 de junho de 2024 às 18 horas do dia 28 de junho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), conforme consta do item 17 do Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, e suas alterações, e neste edital.

3.2 A lista dos documentos que deverão ser enviados consta dos subitens 17.2.1.1 e 17.2.1.2 do edital de abertura.

3.3 Será eliminado do concurso público o candidato que deixar de enviar os documentos necessários à matrícula no CFP, conforme estabelecido no edital de abertura e suas alterações e neste edital.

4 DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PREENCHIMENTO DA FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO - FIA

4.1 Os candidatos convocados conforme item 1 deste edital deverão, das 10 horas do dia 27 de junho de 2024 às 18 horas do dia 28 de junho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, preencher a ficha de identificação de aluno (FIA) e as informações referentes à conta bancária ativa, do tipo corrente, de pessoa física, em nome do próprio candidato.

4.2 Não serão aceitas contas-correntes de bancos digitais, por impossibilidade sistêmica para pagamento. Não serão aceitas, ainda, contas-poupança, contas-salário, conjuntas ou contas de pessoa jurídica.

5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 As justificativas da banca para o deferimento ou o indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório no preenchimento/atualização da FIP estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 3 de julho de 2024, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concurso/depen_20.

5.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou o indeferimento.

5.3 O edital de resultado provisório no envio dos documentos necessários à matrícula no CFP será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 28 de junho de 2024.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

Secretário Nacional de Políticas Penais