AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2024

Processo 1790/2024

Aquisição de gêneros alimentícios leite em pó integral diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

Aos sete dias do mês de novembro de 2024, às 10h00, reuniram-se os membros, ao final nomeados, da Comissão de Julgamento, instituída pela Portaria nº03/2024, doravante denominada de Comissão, na sala de reuniões do Departamento de Licitações e Contratos. No horário marcado, abriram-se os trabalhos dessa sessão pública, que se destina à abertura e julgamento do Chamamento em epígrafe. Apresentaram os envelopes a COOPAR _Cooperativa de Produtores do Projeto Agrário Reunidas, inscrita no CNPJ/MF sob nº 73.162.786/0001-17, neste ato representada pelo Sr. Eduardo Gonçalves Figueiredo, RG nº 18.557.685-0, TERRA LIVRE - Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agraria, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.568.281/0001-37,neste ato representada pelo Sr. Rafael Wagner de Oliveiração, RG n. 29.259.925-0 e AGROVITA - Associação de Apoio e Comércio Agrícola, inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.682.996/0001-44, neste ato sem representação. Recebido os envelopes e verificada a sua integridade, quanto aos aspectos formais externos, procedeu-se a abertura dos envelopes e, ato contínuo a rubrica de seus conteúdos pelos membros da comissão e representante das empresas em sessão. Assim, comunica a Comissão a suspensão da sessão para análise da documentação, informando que será comunicada aos licitantes a decisão e nova data para sessão de prosseguimento. Instados a se manifestarem o representante da COOPAR Cooperativa de Produtores do Projeto Agrário Reunidas alega que a AGROVITA - Associação de Apoio e Comércio Agrícola não apresentou o CNPJ, a CND Federal e a declaração deo percentual de assentados. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão e representantes presentes.

Bertioga, 7 de novembro de 2024

Claudia Soares Lima

Presidente da Comissão

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2024

Processo 1790/2024

Aquisição de gêneros alimentícios leite em pó integral diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

Aos dezoitos dias do mês de novembro de 2024, às 9h00, reuniram-se os membros, ao final nomeados, da Comissão de Julgamento, instituída pela Portaria nº 03/2024, doravante denominada de Comissão, na sala da Secretaria Municipal de Educação para em continuidade, proceder a análise dos documentos apresentados em sessão anterior. Analisados os documentos, decide a Comissão por unanimidade HABILITAR as empresas COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRARIA TERRA LIVRE LTDA - TERRA LIVRE, inscrita no CNPJ/NF sob o nº 10.568.281/0001-37 e a COOPERATIVA DE PRODUTORES DO PROJETO AGRARIO DA REUNIDAS - COOPAR, inscrita no CNPJ/NF sob o nº 73.162.786/0001-17, por cumprimento de todos os itens do edital e DESABILITAR a AGROVITA- ASSOCIAÇÃO DE APOIO E COMERCIO AGRICOLA, inscrita no CNPJ/NF sob o nº 29.682.996/001-44, por falta do atendimento ao item 5.6.3 do Edital - deixou de apresentar a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica - CNPJ e a Certidão Negativa de Débitos. Face a necessidade de concessão de prazo recursal, fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a interposição de eventual recurso nos termos do artigo 165 da Lei Federal 14.133/2021. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, foi por mim, Cláudia Soares Lima, lavrada a presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão e representante.

Bertioga, 18 de novembro de 2024

Claudia Soares Lima

Presidente da Comissão