gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Despacho

Relação nº 100/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)

846.148/2024 - LUCAS EMANUEL BATISTA OLIVEIRA - ALVARÁ Nº 6225/2024 - Destacado do Processo 846.122/2021 - ALVARÁ Nº 3298/2022 - Vencimento em 12/05/2025

846.149/2024 - LUCAS EMANUEL BATISTA OLIVEIRA - ALVARÁ Nº 6226/2024 - Destacado do Processo 846.122/2021 - ALVARÁ Nº 3298/2022 - Vencimento em 12/05/2025

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Despacho

Relação nº 40/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

806.221/2022 - D.S.C CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI-Registro de Licença n° 688/2024 - Vencimento 20/10/2024

CLAUTON FONSECA SAMPAIO

Gerente
Despacho

Relação nº 26/2024

Fase de Concessão de Lavra

Intima para apresentar documentos desmembramento de área-Prazo 90 dias(1102)

605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-OF. N°26938/2024/GER-SE/ANM

605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-OF. N°26936/2024/GER-SE/ANM

605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-OF. N°9461/2024/GER-SE/ANM

605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-OF. N°29481/2024/GER-SE/ANM

605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-OF. N°29672/2024/GER-SE/ANM

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

878.165/2015-MAURÍCIO JORGE SOARES DA CUNHA

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

878.068/2018-JUNDU NORDESTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°29386/2024/SEOUFI-SE/ANM

878.091/2017-JUNDU NORDESTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°29388/2024/SEOUFI-SE/ANM

878.092/2017-JUNDU NORDESTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°29390/2024/SEOUFI-SE/ANM

878.093/2017-JUNDU NORDESTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°29401/2024/SEOUFI-SE/ANM

878.094/2017-JUNDU NORDESTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°29405/2024/SEOUFI-SE/ANM

878.095/2017-JUNDU NORDESTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°29407/2024/SEOUFI-SE/ANM

878.100/2014-JUNDU NORDESTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°29409/2024/SEOUFI-SE/ANM

878.052/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°29412/2024/SEOUFI-SE/ANM

878.020/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°29416/2024/SEOUFI-SE/ANM

878.156/2014-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°29419/2024/SEOUFI-SE/ANM

878.157/2014-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°29424/2024/SEOUFI-SE/ANM

878.158/2014-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°29427/2024/SEOUFI-SE/ANM

GEORGE EUSTAQUIO SILVA

Gerente
Despacho

Relação nº 263/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)

850.050/2023 - MR MINERACAO LTDA - BREJO GRANDE DO ARAGUAIA/PA, PALESTINA DO PARÁ/PA - Guia n° 184/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/PA - Substância(s): MINÉRIO DE FERRO - Volume(s): 180.000 Toneladas por Ano

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 227/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

810.864/2018-MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA -Alvará N°6938/2023

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

810.787/2020-R. SCHAEFFER CONSTRUCOES LTDA-BASALTO-Guarani das Missões/RS

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

810.181/2017-C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL-OF. N°29060/2024

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

811.095/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

811.096/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

810.703/2013-PEDREIRA CAPILHEIRA LTDA - AI N°143/2023

811.062/2014-ALYA CONSTRUTORA S/A - AI N°1068/2024

810.321/2015-CERÂMICA KOTTWITZ LTDA. - AI N°93/2024

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)

810.083/2014-ARGISUL MINERACAO LTDA- Prazo:01 ANO

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

810.105/2024-BENO ZAFANELLI - Ofício N° 28935/2024

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 167/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

815.577/2021-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA FARIAS LTDA- Cessionário:Extração e Comércio de Areias Pedras Grandes Ltda- CPF ou CNPJ 55.063.378/0001-26- Alvará n°Extração e Comércio de Areias Pedras Grandes Ltda/55.063.378/0001-26

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)

815.163/2020-MS MINERIOS DO BRASIL LTDA- Cessionário:Gaia Exploração Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 37.171.398/0001-39- Alvará n°nenhum título associado./nenhum título associado.

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.466/2014-PEDREIRA KLEIN LTDA-OF. N°44066/2023/DIOUT-SC/ANM

815.488/1998-DRAGAO IND E COM LTDA-OF. N°3897/2024/DIOUT-SC/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)

815.660/2018-BRASMINAR LTDA ME-OF. N°22536/2024/DIOUT-SC/ANM (prazo 30 dias)

815.122/2015-ROCHA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-OF. N°22105/2024/DIOUT-SC/ANM (prazo 30 dias)

Fase de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)

815.559/2009-MUNICIPIO DE SIDEROPOLIS-OF. N°18894/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.613/2013-MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA.-OF. N°29256/2024/DIOUT-SC/ANM

815.655/2015-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.-OF. N°29631/2024/DIOUT-SC/ANM

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

815.301/2001-MINERACAO SANTA MARIA LTDA- Alvará n° 1597/2002 - Cessionário: Terra Mater Participações e Empreendimentos Ltda- CNPJ 83.715.805/0001-49

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

815.070/2024-PALMASOLA S A MADEIRAS E AGRICULTURA-OF. N°29428/2024/DIOUT-SC/ANM e 29431/2024/DIOUT-SC/ANM

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
Despacho

Relação nº 80/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)

868.018/2024 - MINERACAO CALBON LTDA - ALVARÁ Nº 6227/2024 - Destacado do Processo 868192/2019 - ALVARÁ Nº 2544/2020 - Vencimento em 30/09/2024

868.019/2024 - MINERACAO CALBON LTDA - ALVARÁ Nº 6228/2024 - Destacado do Processo 868192/2019 - ALVARÁ Nº 2544/2020 - Vencimento em 30/09/2024

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Despacho

Relação nº 81/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

868.192/2019-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-ALVARÁ N° 2544 Publicado DOU de 29/06/2020- Onde se lê:'' ... numa área de 1804,5 ha, ...''; Leia-se:'' ... numa área de 1705,17 ha,...''

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente
DESPACHOS de 26 de julho de 2024

Ref.: Processo nº 25000.218324/2010-11.

Interessado: FARMACIA ELIZABET EDERLI LTDA.

Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa FARMACIA ELIZABET EDERLI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.988.303/0001-18, localizada no Município de Rio de Janeiro - RJ, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.

Ref.: Processo nº 25000.014475/2009-51.

Interessado: MAXFARM LTDA.

Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa MAXFARM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.582.581/0001-90, localizada no Município de Belo Horizonte - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.

CARLOS A. GRABOIS GADELHA
DESPACHO DE 26 de julho de 2024

DESPACHO SG Nº 844/2024

Inquérito Administrativo nº 08700.003248/2017-01

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ex officio

Representados: Construtora Andrade Gutierrez S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Construtora OAS S.A., João Marcos de Almeida da Fonseca, Mario Sérgio Mafra Guedes, Sérgio Luiz Neves, José Adelmário Pinheiro Filho, Reginaldo Assunção Silva, Elias Bichara Costa, Ricardo José de Lira Esteves, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Rogério Nora de Sá.

Advogados: Alexandre Fonseca Calixto; Ana Luiza Rodarte Bueno; Bruno Hartkoff Rocha; Bruno Polonio Renzetti; Eduardo Caminati Anders; Felipe Martins Pinto; Guilherme Teno Castilho Misale; Lilian Christine Reolon; Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra; Luiz Guilherme Ros; Maria Cecilia Dias De Andrade Santos; Olavo Zago Chinagha; Rafael Santos Soares; Ruy Barbosa Fernandes; Sarah Fernandes Curvino; Victor Cavalcanti Couto e outros.

Acolho a NOTA TÉCNICA Nº 84/2024/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI 1417135) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Decido, pois pelo (i) indeferimento das preliminares alegadas pela Representada por falta de amparo legal, nos termos acima referidos; (ii) deferimento da produção de prova documental até o encerramento da instrução, para todos os Representados; e pelo (iii) o indeferimento dos pedidos genéricos de produção de todos os tipos de prova admitidos a qualquer tempo, em razão da falta de especificação de seu eventual objeto. Ao Protocolo. Publique-se.

Fernanda Garcia Machado

Superintendente-Geral

Substituta
Ato nº 10.934, de 24 de julho de 2024

Processo nº 53542.001735/2024-75. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a HELIO DONIZETE DA CUNHA, CPF nº ***.441.201-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente
PORTARIA SGA/AGU Nº 871, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 47, inciso XIII, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.006857/2023-95, resolve:

Art. 1º Destinar, para fins de reversão voluntária, vaga de Agente Administrativo, com as seguintes especificações:

UNIDADE

Consultoria Jurídica da União no

Estado do Rio Grande do Sul

Quantitativo de vagas para reversão voluntária

01

Código da vaga

0141968

Cargo

Agente Administrativo

Escolaridade

NI

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
LEI Nº 14.936, DE 26 DE JULHO DE 2024

Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nísia Verônica Trindade Lima
DESPACHO de 25 de julho de 2024

Ref.: Processo nº 25000.101519/2023-30.

Interessado: RICARDO PHARMA LTDA.

Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo do artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa RICARDO PHARMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.807.941/0001-89, localizada no Município de AGUA FRIA - BA, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.

CARLOS A. GRABOIS GADELHA
DESPACHOS DE 26 de julho de 2024

DESPACHO SG Nº 868/2024

Ato de Concentração nº 08700.005127/2024-15. Requerentes: Cabo Serviços de Telecomunicações S.A., Azza Telecom Serviços em Telecomunicações S.A. e Sevi Participações S.A. Advogados: Daniel Andreoli e Raphael Póvoas. Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 869/2024

Ato de Concentração nº 08700.004913/2024-03. Requerentes: Kinea Hedge Fund Fundo de Investimento Imobiliário e Serpros Fundo Multipatrocinado. Advogado: José Carlos Berardo. Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 870/2024

Ato de Concentração nº 08700.005114/2024-46. Requerentes: Hospital Nossa Senhora das Graças e Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. Advogados: Ticiana Lima e Ana Valéria Fernandes. Decido pela aprovação sem restrições.

Alexandre Barreto de Souza

Superintendente-Geral
ATO Nº 11.008, DE 26 DE JULHO DE 2024

Expedir autorização à MANOEL MARQUES BEZERRA NETO, CPF nº ***.129.724-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Wanderson Moreira Brito

Gerente

Substituto(a)
ACÓRDÃOS DE 26 DE JULHO DE 2024

Nº 194 - Processo nº 53500.003905/2023-61

Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 59/2024/AF (SEI nº 12080529), integrante deste acórdão, submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a proposta de Revisão do Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência, aprovado pela Resolução nº 65, de 29 de outubro de 1998, na forma da Minuta SEI nº 12080530 e da Minuta de Consulta Pública SEI nº 12136172, anexa à referida análise.

Nº 195 - Processo nº 53500.020522/2024-39

Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 57/2024/AF (SEI nº 12068514), integrante deste acórdão, aprovar os enunciados de Súmula da Agência propostos, nos termos das Minutas de Súmula (SEI nº 12082303 e nº 12082310).

VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO

Presidente do Conselho Substituto
CONSULTA PÚBLICA Nº 40, DE 26 DE JULHO DE 2024

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo disposto no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua Reunião nº 934, de 4 de julho de 2024, submeter a comentários e sugestões do público geral, de acordo com o constante dos autos do Processo nº 53500.003905/2023-61, a proposta de Revisão do Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência, aprovado pela Resolução nº 65, de 29 de outubro de 1998.

O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, obrigatoriamente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Não serão consideradas as manifestações encaminhadas por outros meios, exceto em caso de indisponibilidade do supracitado Sistema devidamente atestada pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) desta Agência.

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público por meio do supracitado Sistema.

VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO

Presidente do Conselho Substituto
SÚMULA ANATEL Nº 26, DE 26 DE JULHO DE 2024

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a competência prevista no inciso XXXII do art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;

CONSIDERANDO o entendimento consolidado no Conselho Diretor acerca da incidência de prescrição intercorrente em procedimentos administrativos fiscais;

CONSIDERANDO que o processo administrativo fiscal não possui natureza sancionatória;

CONSIDERANDO a determinação exarada em sua Reunião nº 929, de 8 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião nº 934, de 4 de julho de 2024;

CONSIDERANDO o constante do Processo nº 53500.020522/2024-39, resolve:

Editar a presente Súmula:

"É inaplicável a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal".

Esta Súmula entra em vigor na data de sua publicação.

VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO

Presidente do Conselho Substituto
SÚMULA ANATEL Nº 27, DE 26 DE JULHO DE 2024

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a competência prevista no inciso XXXII do art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;

CONSIDERANDO o entendimento consolidado no Conselho Diretor acerca da juridicidade da incidência da multa de ofício;

CONSIDERANDO que a multa de ofício contempla penalidade específica pela não atividade ou atividade incompleta do contribuinte;

CONSIDERANDO a determinação exarada na Reunião nº 929, de 8 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião nº 934, de 4 de julho de 2024;

CONSIDERANDO o constante do Processo nº 53500.020522/2024-39, resolve:

Editar a presente Súmula:

"Nos processos administrativos fiscais, é legítima a aplicação da multa de ofício pela ausência de declaração ou declaração inexata pelo contribuinte que importe no recolhimento a menor da Contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CIDE-Fust)".

Esta Súmula entra em vigor na data de sua publicação.

VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO

Presidente do Conselho Substituto
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 672, de 26 de julho de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.935, de 26 de julho de 2024.

Nº 673, de 26 de julho de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.936, de 26 de julho de 2024.

Nº 674, de 26 de julho de 2024.Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024.

Nº 675, de 26 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 1.139, de 22 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2020, que outorga autorização à Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga - ACSI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Araquari, Estado de Santa Catarina.

Nº 676, de 26 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 2.412, de 8 de maio de 2018, publicada em 24 de maio de 2018, outorga permissão à Comunicar Sociedade Comercial Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais.

Nº 677, de 26 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.574, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2023, que outorga autorização à Associação Estadual de Educação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Sertânia, Estado de Pernambuco.
PORTARIA GPR Nº 1.533, DE 24 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no processo SEI 0039129/2023, resolve:

Art. 1º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:

item

código FC

origem (nível, descrição e localização FC)

valor

1

5570

FC-03 de Encarregado do Posto de Assessoramento sobre Usuários de Drogas - PASUD

R$ 1.549,52

2

5574

FC-01 do Posto de Assessoramento sobre Usuários de Drogas - PASUD

R$ 1.145,14

total

R$ 2.694,66

Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação da função comissionada abaixo relacionada, destinando-a conforme quadro a seguir:

item

destino (nível, descrição e localização FC)

valor

1

FC-05 de Supervisor do Núcleo de Assessoramento Psicossocial às Audiências de Custódia - NUAPAC

R$ 2.508,30

total

R$ 2.508,30

saldo

R$ 186,36

Art. 3º Remanejar as funções comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:

item

código FC

origem (nível, descrição e localização FC)

destino (nível, descrição e localização FC)

1

5585

FC-03 de Encarregado do Posto de Assessoramento Psicossocial às Audiências de Custódia - PAAC

FC-03 do Núcleo de Assessoramento Psicossocial às Audiências de Custódia - NUAPAC

2

5572

FC-01 do Posto de Assessoramento Psicossocial às Audiências de Custódia - PAAC

FC-01 do Núcleo de Assessoramento às Varas Cíveis e de Família - NERAF

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
DECISÃO CRMV-ES Nº 3, DE 22 DE JULHO DE 2024

Processo 0410020.00000006/2024-07. Interessado: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESPÍRITO SANTO CRMV-ES, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, torna público para conhecimento dos interessados que: Conforme consignado na Decisão CRMV-ES Nº 01/2024, a rescisão do contrato administrativo nº 015/2023 ocorreu com fundamento nos arts. 137, I e 155 da Lei Federal 14.133/21, em razão de falhas operacionais significativas atribuídas exclusivamente à contratada, que culminaram na inexecução total do objeto contratual. A decisão de rescisão contratual foi precedida de regular processo administrativo, assegurando-se à contratada o contraditório e a ampla defesa, conforme determina o art. 138 da Lei 14.133/21. A aplicação das sanções previstas na cláusula 14ª do contrato, em conformidade com o art. 156 da Lei 14.133/21, foi devidamente fundamentada, sendo fixada a multa de 10% sobre o valor do contrato (art. 156, II) e impedimento de licitar e contratar com o CRMV/ES (art. 156, III). A contratada, ao interpor recurso, alegando que as falhas operacionais não foram de sua responsabilidade exclusiva e que as penalidades aplicadas foram desproporcionais. Todavia, conforme apurado pela comissão do concurso, restou amplamente demonstrado que as irregularidades na execução do contrato foram de inteira responsabilidade da contratada, o que configurou a inexecução total do objeto, conforme disposto no art. 155, III da Lei 14.133/21. Ademais, a aplicação das penalidades foi feita em estrita conformidade com as disposições contratuais e legais, observando-se o devido processo legal e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Ante o exposto, com base nos fatos e fundamentos jurídicos apresentados, decido pelo indeferimento do recurso administrativo interposto pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE, mantendo-se integralmente a decisão proferida, com a aplicação das sanções de multa no valor 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato e impedimento de licitar e contratar com o CRMV-ES pelo prazo máximo de 3 anos, conforme cláusula décima quarta do contrato CRMV/ES nº 15/2023. Intime-se a parte interessada da presente decisão.

JOSÉ CARLOS LANDEIRO FRAGA

Presidente do Conselho
Alvará nº 6.230, de 26 de JULHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48062.870933/2024-44-AGROBARRA AGROPECUARIA BARRA NOVA LTDA (Documento SEI: 13732239)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.229, de 26 de JULHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48077.803267/2024-70-BGOLD MINERACAO LTDA (Documento SEI: 13732242)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.231, de 26 de JULHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48066.815155/2024-91-EDVALDO DE VICENTE CESA (Documento SEI: 13732240)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.232, de 26 de JULHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.860817/2024-27-RUY FAGUNDES VIEIRA (Documento SEI: 13732241)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.233, de 27 de JULHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.870935/2024-33-TERO BM MINERACAO LTDA (Documento SEI: 13736246)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.234, de 27 de JULHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48077.803268/2024-14-FABRICIO DE JESUS ARAUJO FERREIRA (Documento SEI: 13736273)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.237, de 27 de JULHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48065.800244/2024-42-JOAO WILLAMS ARAUJO (Documento SEI: 13736284)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.238, de 27 de JULHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48077.803269/2024-69-J BOSCO GOMES BEZERRA LTDA (Documento SEI: 13736291)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.239, de 27 de JULHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48066.815158/2024-24-AUD EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTACAO LTDA (Documento SEI: 13736294)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.235, de 27 de JULHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48062.870936/2024-88-CORTEZ ENGENHARIA LTDA. (Documento SEI: 13736275)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.240, de 27 de JULHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.860820/2024-41-JOSE ROSA DO NASCIMENTO (Documento SEI: 13736300)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Despacho

Relação nº 351/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

832.055/2023-MINERACAO VALE DO RIO PIRANGA EIRELI-OF. N°27204/2024/DIOUT-MG/ANM;GMX GLOBAL MINING XPLORER LTDA

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)

831.598/2018-MINERAIS BRASIL LTDA-OF. N°26023/2024/DIOUT-MG/ANM;MGA Mineração e Transportes Ltda

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

830.373/2019-FERLIG - FERRO LIGA LTDA-OF. N°26070/2024/DIOUT-MG/ANM; MJP EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 352/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

831.121/2017-OURO VERDE MINERACAO LTDA-OF. N°37100/2023/UAGV-MG/ANM - D.O.U: 18/04/2024

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.219/2006-JOAO FERNANDO MARTINS HIPPERTT-OF. N°29047/2024/DIFIP-MG/ANM.

831.264/2018-MINERACAO JAGUAR MINERIO DE FERRO SPE LTDA-OF. N°28990/2024/DIFIP-MG/ANM.

declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

830.639/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-Alvará N°5694/2021

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

830.825/2023-WEBERSON DANIEL SILVA -Alvará N°5861/2023

831.627/2023-GERALDO ANDRÉ PEREIRA DOS SANTOS -Alvará N°6264/2023

830.577/2024-COSMOPOLITAN MINING LTDA -Alvará N°4119/2024

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

831.372/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°3707/2020

831.347/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°1738/2021

832.037/2018-GL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA-ALVARÁ N°80/2020

831.348/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°3386/2021

831.345/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°1736/2021

831.349/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°2874/2021

831.346/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°1737/2021

831.344/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°1735/2021

831.343/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°2745/2021

831.342/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°2873/2021

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

832.925/2015-JOSÉ MARCOS DORNELLAS

831.154/2009-COMPANHIA MINEIRA DE DIAMANTES S/A

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

832.878/2006-OSVALDO PEDROSO DAS CHAGAS - ME-ALVARÁ N°13534/2008

Fase de Requerimento de Pesquisa

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

830.495/2020-ADJALME DE JESUS CHAVES

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Alvará nº 6.236, de 27 de JULHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48062.870937/2024-22-MINE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 13736277)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Despacho

Relação nº 349/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

832.047/2017-ADRIANA COUTINHO MARINHO CAMPOS-ALVARÁ N° 2170/2018 Publicado DOU de 23/03/2018- ONDE SE LÊ.....NUMA ÁREA DE 1.800,87 ha LEIA-SE.... .......NUMA ÁREA DE 1.735,92 ha

830.268/2022-LELIO ABNER ALVES MIRANDA-ALVARÁ N° 4198/2022 Publicado DOU de 23/05/2022- ONDE SE LÊ.....NUMA ÁREA DE 26,22 ha LEIA-SE....NUMA ÁREA DE 25,71 ha

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 350/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 389/2024, de 26 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 833.664/2011 - Titular PAULO SILVA FREIRE CPF 535.443.076 34 ME - Substância(s) AREIA, ARGILA - Município(s) de CARMO DO RIO CLARO/MG

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 390/2024, de 26 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 830.281/2020 - Titular BRUNO MATIAS PIZA AREEIRO SÃO MATHEUS ME - Substância(s) AREIA - Município(s) de MONTE BELO/MG

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Despacho

Relação nº 354/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.245/2024-MINA ALIANCA SPE LTDA-OF. N°29394/2024/DIFIP-MG/ANM.

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

831.195/2024-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -Alvará N°6118/2024

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

830.162/2021-P-TEC AGRO MINERACAO SPE LTDA.-ALVARÁ N°2366/2021

831.375/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°3238/2020

831.374/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°3237/2020

831.494/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°1648/2021

831.376/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°6509/2021

831.492/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°1647/2021

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

832.117/2014-CBG MINERACAO S/A

832.810/2011-FIVE STAR MINERACAO LTDA.

830.416/2022-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

Fase de Concessão de Lavra

Indefere pedido de área de servidão(434)

930.785/1988-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)

930.785/1988-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-FOSFATO, MAGNETITA, TITÂNIO- Portarias de Lavra nºs 175 e 177, publicadas no D.O.U, de 10/07/2000.

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 356/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

6244/2024-832.438/2023-BELCS MINERACAO S.A-

6245/2024-833.576/2023-DENIS THIAGO GOMES-

6246/2024-833.585/2023-BRUNO AFONSO MOTA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

6243/2024-830.032/2024-MINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA-

6242/2024-830.031/2024-MINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA-

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Alvará nº 6.247, de 27 de JULHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48053.820300/2024-02-LUIS MIGUEL DE SOUSA (Documento SEI: 13736381)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.241, de 27 de JULHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48081.844043/2024-59-J E S RIBEIRO DAMASCENO (Documento SEI: 13736310)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Despacho

Relação nº 353/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)

830.856/2015 - ITAIL PEDREIRAS IRMAOS LUCENA LTDA - MEDINA/MG - Guia n° 330/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): GRANITO - Uso Brita - Volume(s): 27.000,00 t/ano

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

48054.831404/2024-24-MARCEL GUIMARAES SIQUEIRA (Documento SEI: 13736364)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente
Alvará nº 6.248, de 28 de JULHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.831263/2024-40-CARDOSO MINERACAO DE CASCALHO LTDA (Documento SEI: 13736524)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.249, de 28 de JULHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.870942/2024-35-N F TIGRE DIAS AREIA (Documento SEI: 13736588)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.250, de 28 de JULHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.831267/2024-28-MANOEL GONCALVES SOBRINHO (Documento SEI: 13736592)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.251, de 28 de JULHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48065.800257/2024-11-PEDRO HONORATO DE LIMA (Documento SEI: 13736724)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.851, DE 28 DE MAIO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/53495 - DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONDOMÍNIO PASSEIO DAS ÁGUAS SHOPPING, CNPJ nº 23.282.496/0001-39 para atuar em Goiás.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.973, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/55125 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONDOMINIO CAIO DE ALCANTARA MACHADO, CNPJ nº 06.255.248/0001-80 para atuar em São Paulo.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.141, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/55137 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, CNPJ nº 42.357.483/0006-30 para atuar em Pernambuco.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.243, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/53023 - DPF/SOD/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ASS DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO COND PQ RES COLINA DAS ESTRELAS, CNPJ nº 06.351.117/0001-04 para atuar em São Paulo.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.425, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/55383 - DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ULTRASERV ULTRA SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 03.296.543/0001-96, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Amazonas, com Certificado de Segurança nº 1724/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.426, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/56371 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa FIT SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 24.603.559/0001-74, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 1654/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.468, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/58376 - DELESP/DREX/SR/PF/PI, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CENTRO TÉCNICO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE LTDA, CNPJ nº 04.122.308/0001-60, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar no Piauí, com Certificado de Segurança nº 1722/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI