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PORTARIA Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto de Estrutura Regimental nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, Edição Especial, Seção 1, Página 240, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo indicados para praticarem atos de gestão orçamentária e financeira concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 110681 - Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários:

I - ALEX SANDRO DE ÁVILA : Ordenador de Despesas - Titular;

II - FÁBIO LAVOR TEIXEIRA: Ordenador de Despesas - Substituto;

III - ANGELI DE SOUSA GARCIA DA ROCHA: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira - Titular;

IV - MARIA DOLORES XAVIER VIEGAS: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão - Titular; e

V - PAULO ROBERTO DA SILVA: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão - Substituto.

Parágrafo Único. A delegação a que se refere o caput fica limitada à prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes aos recursos destinados às categorias econômicas relacionadas às despesas de investimentos e de custeio pertinentes a área finalística

Art. 2º Revogar a Portaria nº 510, de 10 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA Portaria N° 567, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.037563/2023-26, resolve:

Dispensar, a contar de 4 de dezembro de 2023, RAFAEL DIAS DA SILVA, CPF nº 908.***.***-20, matrícula SIAPE nº 1554336, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria Executiva deste Ministério, para o qual foi designado conforme Portaria nº 183, de 03 de março de 2023, do Diário Oficial da União de 16 de março de 2023.

GEORGE SANTORO
PORTARIA Portaria N° 569, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.037563/2023-26, resolve:

Designar os servidores LINO JOSÉ DE FIGUEIREDO NETO, CPF 109.***.***-40, matrícula nº SIAPE nº 1272432, e HUGO GABRIEL DE MORAES SANTANA, CPF nº 007.***.***-22, matrícula SIAPE nº 1621214, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria Executiva deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pela servidora MARISA SOUZA DOS SANTOS.

GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 5/CREMESP, DE 2 de janeiro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:

Exonerar, a pedido, no dia 02/01/2024 a Sra. Rita de Cássia da Silva Soares, CPF 755.199.847-00 do cargo de Médico Fiscal.

Angelo Vattimo
PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo n. 25351.941908/2023-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a Hildete Flores Rodrigues, na condição de companheira de Marco Aurelio Burigo Escouto, Siape 0242602, ex-servidor aposentado no cargo de Médico, Classe S/Padrão III, com fulcro no inciso III do art. 217 e no item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei n. 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 2015, c/c o inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de dezembro de 2023.

MICHELLE CECILIA DOS REIS OLIVEIRA
Portaria de Pessoal nº 2, de 2 de janeiro de 2024

A MINISTRA DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.006393/2023-08, resolve:

Dispensar DANIEL RODRIGUES ALDIGUERI, CPF nº 725.***.***-49, da função de Coordenador-Geral de Modelagem, código FCE 1.13, do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Portuárias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos, a contar de 26 de dezembro de 2023.

MARIANA PESCATORI CANDADO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.111 CPesFN, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso II do art. 111 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e por força de Decisão Judicial, proferida nos autos do processo nº 5039300-40.2022.4.02.5101, que tramitou na 19ª Vara Federal do RJ, resolve:

Art. 1º Reformar o 2ºSG-FN-EF 97.0470.82 ANGEL GUSTAVO BACELAR, a partir de 8 de junho de 2023, com proventos correspondentes à graduação a que ocupa, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV, VI e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar).

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos a Organização Militar onde o militar serve:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 1.110 CPesFN, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alíneas h do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109, alínea c do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e por força de Decisão Judicial, proferida nos autos do processo nº 0111707-08.2017.4.02.5101, que tramitou na 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito as Portarias nº 714/2017, 852/2019 e 870/2019, deste Comando e reformar o CB-FN-AT 08.0519.84 FRANCELINO SILVA MANÇO, a partir de 10 de agosto de 2017, com proventos correspondentes à graduação de Terceiro-sargento, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar).

Art. 2º Esta Portaria gera efeitos financeiros a partir de 4 de dezembro de 2023.

Art. 3º Os atrasados serão pagos na forma do art. 100 da Constituição Federal de 1988.

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos a Organização Militar onde o militar serve:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente, a 10 de agosto de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 1.112 CPesFN, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos da alínea c do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.670/1988; art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e § 1º e alínea c do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com o art. 1º da Lei 11.421/2006; conforme art. 1º da Lei 11.052/2004; e por força de decisão judicial, proferida nos autos do processo nº 1040892-63.2023.4.01.3200, que tramitou na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), resolve:

Art. 1º Reformar o SD-FN 16.0265.60 JOSÉ ALEXANDRE EVANGELISTA NUNES, a partir de 7 de dezembro de 2023, com proventos correspondentes à graduação de Terceiro-sargento, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar).

Art. 2º Esta Portaria gera efeitos financeiros a partir de 7 de dezembro de 2023.

Art. 3º Os atrasados serão pagos na forma do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos a Organização Militar onde o militar serve:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente, a 7 de dezembro de 2023.

Art 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 1, de 3 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Alterar, a partir de 27.12.2023, a portaria SEGEP/MA nº 13, de 24.01.2020, publicada no DOU nº 22 de 31.01.2020, Seção 2, que concedeu aposentadoria Voluntária com proventos integrais com paridade a servidora MARY JANE MENDES PINTO, matriculas 1028468, SIAPE-550781, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, com fundamento no Art. 6º da Emenda Constitucional n.º41/2003, e art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, para Aposentadoria Voluntária com base no Art. 20, § 2º, inciso II, com proventos calculados com base no Art. 26, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, média Aritmética 100% (sem paridade). (Processo nº 25014.001718/2023-90).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA INCA Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito, em razão de decisão contida no processo judicial nº 5059411-79.2021.4.02.5101/RJ, a Portaria INCA nº 2756, de 20/12/2022, publicada no DOU nº 240, de 22/12/2022, que concedeu a reversão da servidora DEISE DA COSTA ROSA, matrícula SIAPE nº 1624388, à atividade, resultando, por essa razão, no retorno da aludida servidora à inatividade nos mesmos moldes de sua aposentadoria por incapacidade ao trabalho em 27/01/2021, a qual foi calcada no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial nº 101.230/2020, expedido por junta médica Oficial do Ministério da Saúde, conforme Portaria INCA nº 25, de 25/01/2021, publicada no DOU nº 18, de 27/01/2021.

Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/003 - Técnico (processo SEI nº 25410.003502/2021-24).

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
DESPACHO DE 3 de janeiro de 2023

A VICE REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, AUTORIZA o afastamento do país dos seguintes servidores:

EDSON APARECIDO MITISHITA, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotado no Departamento de Geomática, Setor de Ciências da Terra, no período de 14/05/2024 a 12/06/2024, para realização de atividades de Cooperação Acadêmica/Científica Internacional, na Universidade de Purdue, em West Lafayette/Indiana - EUA, com ônus CNPQ. (Processo nº 23075.076289/2023-64).

GLAUCIA DA SILVA BRITO, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotada no Departamento de Comunicação Social, Setor de Artes, Comunicação e Design, no período de 05/02/2024 a 11/02/2024, para participar e apresentar trabalho no Colóquio da AFIRSE, em LISBOA/PORTUGAL, com ônus Fundação Araucária. (Processo nº 23075.076765/2023-47)

A VICE REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, ALTERA o afastamento do país da seguinte servidora:

LARISSA LIZ ODRESKI RAMINA, publicado no Diário Oficial da União do dia 26/12/2023, Seção II, pág. 29, tendo em vista o equívoco em torno do número do processo SEI no qual ocorreram os trâmites para a autorização. Destarte, onde se lê processo nº 23075.035220/2023-81, leia-se nº 23075.076650/2023-52.

Graciela Ines Bolzon de Muniz
PORTARIA Nº 4, de 3 de janeiro de 2024

A Diretora-Geral substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Campus Videira, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 18/2020, de 29/01/2020, publicada no Diário Oficial da União de 30/01/2020 e da Portaria nº 2188/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 e Portaria nº 31/2012, de 09/01/2012, publicado no Diário Oficial da União de 11/01/2012, considerando: RESOLUÇÃO nº 10/2021 - CONSUPER, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, o servidor PABLO ANDRÉS REYES MEYER, SIAPE nº 29XXX01, da Função Comissionada de Coordenador do Curso Superior Bacharelado em Engenharia Elétrica do Instituto Federal Catarinense Campus Videira;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Josy Alvarenga Carvalho Gardin
PORTARIA Nº 6, de 3 de janeiro de 2024

A Diretora-Geral substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Campus Videira, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 18/2020, de 29/01/2020, publicada no Diário Oficial da União de 30/01/2020 e da Portaria nº 2188/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 e Portaria nº 31/2012, de 09/01/2012, publicado no Diário Oficial da União de 11/01/2012, considerando: RESOLUÇÃO nº 10/2021 - CONSUPER, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, o servidor MARCELO CIZEWSKI BORB, SIAPE nº 22XXX11, para a Função Comissionada de Coordenador do Curso Superior Bacharelado em Engenharia Elétrica do Instituto Federal Catarinense Campus Videira;

Art. 2º Estabelecer carga horária de até 16 (dezesseis) horas semanais, para essa coordenação, conforme Nota Técnica Conjunta 001/2022 - PROEN-PROPI-PROEX/IFC de 07/03/22.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Josy Alvarenga Carvalho Gardin
PORTARIA Nº 53, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no art. 2º, inciso X da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, tendo em vista o disposto no Art. 10 da Lei n.º 8.112/1990, e com fundamento no Decreto n.º 7.232/2010, de 19/07/2010 e no Ofício Circular nº 100/2010 MEC/SESu/DIFES, de 21/07/2010, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação da candidata FRANCISCA DEUZIRENE NOBRE DE LIMA, habilitada e classificada em 18º (décimo oitavo) lugar em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital n.º 360, de 03/07/2018, publicado no DOU de 05/07/2018, para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 01, que se deu por meio da Portaria nº 11594, de 18/12/2023, publicada no DOU de 22/12/2023, seção 2, página 44, em decorrência de desistência formal.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 54, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no art. 2º, inciso X da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, tendo em vista o disposto no Art. 10 da Lei n.º 8.112/1990, e com fundamento no Decreto n.º 7.232/2010, de 19/07/2010 e no Ofício Circular nº 100/2010 MEC/SESu/DIFES, de 21/07/2010, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, a candidata ALINE PINTO DE SOUZA, habilitada e classificada em 5º (quinto) lugar em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital n.º 361, de 03/07/2018, publicado no DOU de 05/07/2018, para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 01, em vaga decorrente de posse em cargo inacumulável de Jeremias da Silva Viana, código: 605454.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 496, DE 29 de dezembro de 2023

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos da Portaria n.°1760, de 03 de outubro de 2022, publicada no DOU de 07 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo eletrônico nº 23270.001905/2023-17, resolve:

Art. 1º Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a partir de 26 de dezembro de 2023, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, desta Instituição de Ensino, designada pela Portaria de Pessoal nº 1309 de 28 de junho de 2023, publicada na seção 2, do D.O.U, de 29 de junho de 2023, e instaurada por meio do Processo nº 23270.001905/2023-17.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no Art. 1º.

LUIZ FERNANDO SILVA CALDAS
PORTARIA Nº 6 IFB, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.002902.2023-70, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CARLA SIMONE CASTRO DA SILVA, CPF nº ***.102.932-**, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2148722, SIAPECAD nº 01929115, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Brasília, para exercer a função de Coordenador(a) de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico em Marketing - PROEJA, com início em 04/01/2024 até 04/01/2026.

Art. 2º Convalidar os atos praticados pela servidora a contar de 04/01/2024 até a publicação desta portaria no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 7 IFB, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.000704.2023-22, resolve:

Conceder Licença para Tratar de interesses Particulares, sem ônus, à servidora NORIVAN LUSTOSA LISBOA DUTRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2857360, SIAPECAD nº 01832309, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Estrutural, nos termos do art. 91, da Lei nº 8.112/90, em conformidade com a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2021 e a delegação de competência pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, pelo período de 02/02/2024 a 02/02/2026.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 4.407, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 643/MMA, de 30 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 05 de janeiro de 2021, resolve:

Art. 1º - Conceder, em virtude do falecimento do servidor ativo EUDESMAR GUEDES DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0683965, Técnico Ambiental, a contar de 31 de outubro de 2023, data do óbito, pensão à companheira ELIZABETE ALVES DE SOUZA, com fundamento no art. 217, inciso III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinada com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.

RENATO MACHADO DE MELO
PORTARIA Nº 12 IFPA, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.021624/2023-42, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANTONIO CARLOS MARTINS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1146888, SIAPECAD nº 02357295, lotado(a) no(a) Campus Itaituba, para exercer a função Coordenador, FUC - 01, do(a) Coordenação Curso de Engenharia Agronomica do Campus Itaituba.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de janeiro de 2024.

FABRICIO MEDEIROS ALHO

PORTARIA Nº 14 IFPA, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.010275/2023-42, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora SELMA CRISTINA DE FREITAS FREIRE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2324623, SIAPECAD nº 01197858, lotado(a) no(a) Campus Belém, da função de Coordenador, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico em Eletronica do Campus Belém. Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de janeiro de 2024.

FABRICIO MEDEIROS ALHO

PORTARIA Nº 15 IFPA, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.010275/2023-42, resolve:

Art. 1º Designar a servidora REJANE DE BARROS ARAUJO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1818320, SIAPECAD nº 01597287, lotado(a) no(a) Campus Belém, para exercer a função Coordenador, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico em Eletronica do Campus Belém.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de janeiro de 2024.

FABRICIO MEDEIROS ALHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1, de 11/12/2023, do EMBAIXADOR DO BRASIL EM PEQUIM, publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 19/12/2023, seção 2, p. 45,

onde se lê: "Art. 6º - Designar o ministro de segunda classe MARCUS VINICIUS DA COSTA RAMALHO (CPF nº 001.103.846-28) como Gestor Orçamentário e Financeiro, substituto, nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular",

leia-se: "Art. 6º - Designar o conselheiro MARCUS VINICIUS DA COSTA RAMALHO (CPF nº 001.103.846-28) como Gestor Orçamentário e Financeiro, substituto, nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular".
PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, nomeado pela Portaria nº 69, de 26 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação - MEC, no uso de suas atribuições legais, e considerando o processo nº23855.006909/2023-90, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor WIARLLEY MARLEY DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1090919, da Função Gratificada, FG-01, de Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços, da Prefeitura Universitária, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, com efeitos a contar a partir de 06 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 23, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de Fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de Fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23265.001772/2023-58, resolve:

Designar o servidor MARCUS ROBERTO GOES FERREIRA COSTA, SIAPE nº 1623769, SIAPECAD nº 01673552, CPF ***.054.003-**, como Ordenador de Despesas Substituto do Instituto Federal do Ceará - IFCE - campus Crato, no período de 02 de janeiro de 2024 a 15 de janeiro de 2024.

Marcel Ribeiro Mendonça |
PORTARIAS DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU nº 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE nº 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve:

Nº 3 - Conceder pensão vitalícia, a partir da data do óbito , à senhora MARIA JOSE BARCELLOS VASCO, inscrita sob o CPF 096.XXX.627-XX5, decorrência do falecimento de JOACIR VIANA VASCO, matrícula SIAPE 0545683, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela lei nº 13.135/2015, e proventos calculados na forma do caput do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25002.001379/2023-81).

Nº 4 - Conceder pensão vitalícia, a partir da data do óbito , à senhora FLORISBELA DE ARAÚJO LIBERATO, inscrita sob o CPF 094.XXX.317-XX, em decorrência do falecimento de ADILSON LIBERATO, matrícula SIAPE 0243727, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela lei nº 13.135/2015, e proventos calculados na forma do caput do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25002.001373/2023-11).

Nº 5 - Conceder pensão vitalícia, a partir da 06/10/2023, ao senhor MARCOS CARDOSO, inscrito sob o CPF 031.XXX.657-XX, na qualidade de companheiro da ex-servidora inativa DARCI BARROS GUIMARÃES, matrícula SIAPE 0543802, com fundamento no artigo 217, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela lei nº 13.135/2015, e proventos calculados na forma do caput do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25002.001240/2023-37).

Diene Karlem Falcão de Oliveira
PORTARIAS DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23343.000009.2024-11, resolve:

Nº 25 - NOMEAR, a partir de 03.01.2024, a servidora MARCELA LOPES GOMES, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE 1153152, para exercer o cargo de DIRETORA SUBSTITUTA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, código CD-04, deste Instituto - Campus Avançado Carmo de Minas, nos impedimentos legais, temporários e eventuais do titular.

Nº 26 - EXONERAR, a partir de 03.01.2024, o servidor ANDRÉ RIBEIRO VIANA, Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE 2084452, de exercer o cargo de SUBSTITUTO DO DIRETOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, código CD-04, deste Instituto - Campus Avançado Carmo de Minas.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Declarar, a partir de 03 de janeiro de 2024, a vacância do cargo de Arquivista, Classe E, Padrão 304, código de vaga n° 977839, ocupado pelo(a) servidor(a) MARCIO SIMOES DE ALMEIDA , matrícula SIAPE nº 1331464, lotado(a) no Núcleo de Gestão de Documentos/PROAD, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, conforme o que consta no processo nº 23007.00032228/2023-90.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 770, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterada pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01506.001738/2023-61, resolve:

Designar a servidora Dafne Marques de Mendonça, matrícula SIAPE nº 2068831, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção Técnica, código FCE 1.04, UORG 729, da Superintendência do Iphan do Estado de São Paulo, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS Presidente
PORTARIA N° 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BRATISLAVA, no uso de suas atribuições previstas nos termos do disposto na Portaria nº 426 de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do rol de responsáveis do Posto como Unidade Gestora 240268, no Sistema Interligado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve:

Dispensar RÉGIS DE PAULA PESSÔA GONÇALVES, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 501.571.673-72, como Gestor Orçamentário e Financeiro, titular;

Designar LUCIANA LYRIO RIBEIRO DE SOUZA, oficial de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 428.200.301-49, como Gestor Orçamentário e Financeiro, titular.

GABRIEL BOFF MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, considerando o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o estabelecido nos incisos I e II e no § 2º do art. 10 da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e nos incisos IV, XIII e nos §§ 1º e 2º do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.001002/2024-44, resolve:

Art. 1º Alterar, de ofício, a localização física e o exercício do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE CARLOS DE ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 00061326, conforme especificado abaixo.

DE

LOTAÇÃO

EXERCÍCIO

LOCALIZAÇÃO FÍSICA

ALF - Porto de Itajaí (SC)

SRRF09 (PR)

ALF - Porto de Itajaí (SC)

PARA

LOTAÇÃO

EXERCÍCIO

LOCALIZAÇÃO FÍSICA

ALF - Porto de Itajaí (SC)

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (DF)

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (DF)

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.001002/2024-44, resolve:

Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MIRELA BATISTA, matrícula SiapeCad nº 01292826, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 11000.769466/2023-44, e, de acordo com o inciso I do artigo 33 e artigo 34 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, resolve:

Declarar vago, a partir de 02 de janeiro de 2024, em razão de exoneração a pedido, o cargo de ASSISTENTE TECNICO-ADMINISTRATIVO ocupado pelo servidor MAX JONAS GRIPPA CHU, matrícula SIAPE n° 1196120, classe B, padrão I, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal.

ALTEMIR LINHARES DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 769, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterada pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01506.001738/2023-61, resolve:

Dispensar a servidora Raquel da Costa Nery, matrícula SIAPE nº 1559397, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção Técnica, código FCE 1.04, UORG 729, da Superintendência do Iphan do Estado de São Paulo, com amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS Presidente
PORTARIA RFB/SUCOR Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.001002/2024-44, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE CARLOS DE ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 00061326, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
EDITAL DE CITAÇÃO

A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria CORREG n° 614, de 21 de setembro de 2023, publicada no BSE/MS n° 39, de 25.09/2023, ora reconduzida por meio da Portaria CORREG n° 729, de 09 de novembro de 2023, publicada no BSE/MS n° 46, de 13.11.2023, destinados à apuração, por meio do processo 25000.139396/2023-18, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput nos artigos 143 e 163, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CITA, pelo presente edital, a Senhora ROSANGELA CAMPOS OLIVEIRA, CPF n° 027.305.267-57, e a intima a apresentar, impreterivelmente no prazo de 15 (quinze) dias a partir da última publicação deste edital, sob pena de revelia, na forma da Lei 8112/90, defesa escrita nos autos Processo n° 25000.139396/2023-18.

Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, através de contato, com envio de cópia de documento de identificação obrigatório, para o e-mail greyce.oIiveira@saude.gov.br ou na sede da DICOR/CORREG/MS, à Rua México 128, sala 1003, 10o andar, Centro/Rio de Janeiro/RJ.

GREYCE SANTOS DE OLIVEIRA

CPAD/CORREG/MS 614.2023
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2, de 11/12/2023, do EMBAIXADOR DO BRASIL EM PEQUIM, publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 19/12/2023, seção 2, p. 46,

onde se lê: "Art. 6º - Designar o ministro de segunda classe MARCUS VINICIUS DA COSTA RAMALHO (CPF nº 001.103.846-28) como Gestor Orçamentário e Financeiro, substituto, nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular",

leia-se: "Art. 6º - Designar o conselheiro MARCUS VINICIUS DA COSTA RAMALHO (CPF nº 001.103.846-28) como Gestor Orçamentário e Financeiro, substituto, nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular".
PORTARIA N° 50, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00222.100002/2024-79, resolve:

DESIGNAR ANDREA SOUZA MARTIN, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1200536, para substituir, no período de 11 a 30 de janeiro de 2024, o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle IV da Controladoria-Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul.

DAVISON WISNIEWSKI DE SOUZA
PORTARIA Nº 89, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a partir de 08/01/2024, o servidor LUCAS BEZERRA FALCÃO, ocupante do cargo Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27365, da Função de Confiança de Assistente Nível II, código FC-2, junto ao Gabinete do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Arapiraca/Santana do Ipanema.

Art. 2º - Designar, a partir de 08/01/2024, o servidor FRANCISCO JONAS ALVINO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30202, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, código FC-2, junto ao Gabinete do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Arapiraca/Santana do Ipanema.

ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar FÁBIO PEREIRA BRAVIN, CPF nº ***.771.361-**, para exercer o encargo de substituto da função de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 14.537, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.105202/2020-20, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar do dia 26 de dezembro de 2023, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível superior, do Órgão Central, da servidora VANESSA MOREIRA VENTURA, Administradora, matrícula 1845073, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/FNS Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.002735/2024-11, resolve:

Dispensar, a partir de 1º de janeiro de 2024, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MAX ROTHE NEVES, matrícula Siapecad nº 1295417, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - Satec da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, código FG-1.

DOUGLAS BARBOSA LUCAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O Superintendente da Receita Federal do Brasil da 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no processo nº 13031.001516/2024-31, e, com fundamento no inciso IX do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990, e suas alterações, resolve:

Declarar vago, a partir de 24/12/2023, em virtude de falecimento, o cargo ocupado pelo servidor DALMO CRUZ VIANNA JUNIOR, matrícula Siapecad nº 01949056, Siape nº 1169888, Agente Administrativo, classe A, padrão I, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG.

MICHEL LOPES TEODORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2019, e de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo administrativo nº 10271.207083/2023-24, resolve:

Declarar vago, em virtude de vacância por posse em cargo inacumulável, o cargo ocupado pela servidora Aline Xavier França, CPF nº 034.746.095-05, matrículas Siapecad nº 01812043 e Siape nº 1028982, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe Especial, Nível III, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, a partir de 02 de janeiro de 2024.

RICARDO DA SILVA MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo administrativo nº 10530.744000/2023-85, resolve:

Declarar vago, em virtude de vacância por posse em cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor Laércio da Silva Vieira, CPF nº 011.278.845-90, matrículas Siapecad nº 01490209 e Siape nº 1721249, Assistente Técnico-Administrativo, Classe C, Nível III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana/BA, a partir de 02 de janeiro de 2024.

RICARDO DA SILVA MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo administrativo nº 10507.720398/2023-51, resolve:

Declarar vago, em virtude de vacância por posse em cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor Márcio Ferreira de Lima, CPF nº 901.013.324-91, matrículas Siapecad nº 01905951 e Siape nº 1125464, Analista Técnico-Administrativo, Classe B, Nível III, lotado na Superintendência da Receita Federal do Brasil na 5º Região Fiscal, a partir de 02 de janeiro de 2024.

RICARDO DA SILVA MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo administrativo nº 10271.228569/2023-04, resolve:

Declarar vago, em virtude de vacância por posse em cargo inacumulável, o cargo ocupado pela servidora Thamima Siquara Sobral França, CPF nº 815.183.665-20, matrículas Siapecad nº 01490237 e Siape nº 1722634, Assistente Técnico-Administrativo, Classe C, Nível III, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju/SE, a partir de 02 de janeiro de 2024.

RICARDO DA SILVA MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 771, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01506.001890/2023-43, resolve:

Dispensar a servidora Patrícia Dias Ferrone, matrícula SIAPE nº 1545924, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.02, UORG 578, da Superintendência do Iphan do Estado de São Paulo, com amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS Presidente
PORTARIA Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no Processo nº 08650.149173/2023-87, resolve:

Art. 1º Designar MARINA LEIKO HIGA, matrícula Siape nº 1301926, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Serviço de Pericia e Registro de Sinistros, código FCE 1.05, da Coordenação de Prevenção e Atendimento de Sinistros, da Coordenação-Geral de Segurança Viária, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIAS DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/MGI Nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, resolve:

Nº 7 - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), ao servidor DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA, matrícula Siape nº 1523873, ocupante do cargo de Assistente em Administração, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Nº 8 - Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), concedida à servidora LUCIANA SANTOS FERREIRA, matrícula Siape nº 1708336, ocupante do cargo de Técnico em Informações Educacionais, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas deste Ministério, a contar de 22 de dezembro de 2023.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS