EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DAS(OS) PSICÓLOGAS(OS) DO ESTADO DE GOIÁS

O Conselho Regional de Psicologia da 9ª Região - Estado de Goiás (CRP-09), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, seguindo as previsões dos artigos 22, 23 e 24 da Lei nº 5.766 de 20/12/71, dos artigos 28 e 29 do Decreto nº 79.822 de 17/06/1977 e do artigo 16 e 17 do Regimento Interno deste Conselho, CONVOCA as(os) psicólogas(os) com inscrição principal junto ao CRP-09 e em pleno gozo de seus direitos (art. 24 do Decreto nº 79.822/77) para participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada exclusivamente em ambiente virtual, acessível pela Rede Mundial da Computadores, conforme possibilitou o Ofício-Circular nº 93/2020/Auditoria/CG-CFP emitido pelo Conselho Federal de Psicologia, Processo nº 576600020.000923/2020-56. LOCAL: Para todos os efeitos legais, a Assembleia será considerada como realizada na sede do CRP-09, situada na Av. T-2, Qd. 76, Lt. 18, Setor Bueno, em Goiânia-GO, de onde, efetivamente, será transmitida para a categoria. DATA: 31 de agosto de 2024. HORÁRIO: A Assembleia iniciará às 09h00 com quorum para instalação correspondente à maioria absoluta de psicólogas(os) inscritas(os) neste Regional, e, caso não seja alcançado o quorum de primeira convocação, às 09h30min, impreterivelmente, será instalada a Assembleia, com qualquer número de presentes. O ambiente virtual estará aberto para registro de entrada pelas(os) psicólogas(os) desde o horário da primeira convocação. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO E DIREITO A VOTO: A(O) psicóloga(o) que se interessar participar e votar deverá se inscrever até o dia 25/08/2024, às 23:59'59'', hora de Brasília, diretamente no site do CRP-09 <http://www.crp09.org.br/assembleiageral>. A(o) Psicóloga(o) inscrita(o) na Assembleia que possuir pendência administrativa/financeira junto ao Conselho deverá, até o dia 28.08.2024, às 17h30min, solicitar a regularização, para exercer o direito ao voto. A(o) Psicóloga(o) que formalizar negociação de débito junto ao Conselho sob a forma de parcelamento, terá convalidada a adimplência para fins de votação, mediante o pagamento da primeira parcela, até o dia 28.08.2024. Após o prazo de inscrição, o CRP-09 encaminhará por e-mail às(aos) inscritas(os) as instruções e o link de acesso ao ambiente virtual. FORMA DE DELIBERAÇÕES: Os votos serão considerados como de: aprovação, reprovação, ou simples abstenção. Os votos não serão secretos e serão computados apenas numericamente. A depender do número de inscritas(os), os votos poderão ser tomados por recurso intra ambiente virtual, ou por boletim(ns) de votação a ser(em) encaminhado(s) às(aos) participantes, com prazo de resposta a ser fixado pela Mesa da Assembleia. Aquelas(es) que participarem, mas não manifestarem seu voto pelo sistema interno, ou não devolverem o(s) boletim(ns) de votação, na forma e prazo estabelecidos, serão consideradas(os) como tendo exercido direito de abstenção. As deliberações promovidas pela Assembleia serão validadas seguindo a apuração da Mesa, prevalecendo a regra da maioria. DURAÇÃO: A Assembleia terá um prazo de duração de até 90 (noventa) minutos em que, nos 30 (trinta) primeiros, a Mesa apresentará as pautas e fará suas considerações. Nos 60 (sessenta) minutos seguintes, haverá oportunidade para manifestações e para a tomada de votos, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 30 (trinta) minutos. MANIFESTAÇÕES: As(Os) profissionais que se interessarem poderão encaminhar dúvidas pelo recurso de chat, até uma pergunta por assunto da pauta; ou, se o número de participantes assim o permitir, a Mesa da Assembleia poderá facultar o uso da palavra, ocasião em que cada inscrita(o) terá até 02 (dois) minutos de fala, sendo possível à Mesa limitar o número de inscrições. PAUTA: Os assuntos a serem tratados e deliberados, objeto da Assembleia, serão: A - Fixação da anuidade para o exercício de 2025, conforme parâmetros estabelecidos pelo CFP; B - Concessão de isenção do pagamento da anuidade durante o período de licença maternidade, bem como nos casos de adoções previstos na Lei de Benefícios da Previdência Social, conforme Resolução CFP-8/2023, para os nascimentos/adoções ocorridos no exercício de 2025; C - Concessão da isenção/desconto no pagamento de anuidade do primeiro registro, limitada a até 24 meses de formada(o), mediante comprovação da condição de beneficiária(o) do ProUni, demais programas correlatos públicos em qualquer esfera, ou ainda cadastro no CadÚnico, durante o período acadêmico, conforme Resolução CFP-4/2024 e proposta apresentada à Assembleia; D - Fixação de taxas e emolumentos para o exercício de 2025. SUBSÍDIO DOCUMENTAL: A documentação a ser apresentada na Assembleia estará disponível para consulta pública, no site institucional do CRP-09 em, no máximo, até 48h (quarenta e oito) horas antecedentes ao início da primeira convocação. LAVRATURA DA ATA E SUBSCRIÇÃO: A Ata da Assembleia será lavrada e subscrita pela Mesa, considerando-se como signatárias(os) todas(os) aquelas(es) que registrarem sua entrada no ambiente virtual, conforme boletim de registro a ser divulgado juntamente com a ata.

Goiânia, 26 de julho de 2024

ANA FLÁVIA VIEIRA DE MATTOS

Conselheira Presidenta do CRP-09