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PORTARIA de Pessoal GM/MPO Nº 20, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100355/2023-52, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora DENISE GALANA GOMES DIAS, matrícula Siape nº 1329505, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Gestão de Pessoas, código CCE 1.10, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA de Pessoal GM/MPO Nº 14, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100812/2023-17, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora DENISE CHRISTINE DA SILVA ZACARIAS, matrícula Siape nº 1593273, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Cerimonial, código CCE 1.13, do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA de Pessoal GM/MPO Nº 18, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100906/2023-88, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora ANA CRISTINA COSTA, matrícula Siape nº 1323569, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Cerimonial, código CCE 1.10, do Cerimonial do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA STJ/GDG Nº 26, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Secretaria de Orçamento e Finanças:

I - Dispensar VANIA LUCIA DE SOUZA XAVIER, matrícula S046498, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

VANIA LUCIA DE SOUZA XAVIER, matrícula S046498, Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Alfredo Soares de Albuquerque;

FLÁVIO ROBERTO TEIXEIRA RAMOS, matrícula S049586, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Vania Lucia de Souza Xavier.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Portaria UNIRIO nº 31, de 16 de Janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos IX e XIV do Regimento Geral e de acordo com os termos do Processo nº 23102.000020/2024-13, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Assistente em Administração, pertencente ao quadro de pessoal desta Universidade, anteriormente ocupado por ANNA CAROLINE MAIA, matrícula SIAPE nº 32***74, em decorrência de posse em cargo público não acumulável, conforme item VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no artigo 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância não gera direito à recondução estabelecida no artigo 29 da mesma Lei.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria retroagem a 27 de dezembro de 2023.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria GABI/UFRB nº 21, de 15 de Janeiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e de acordo com o que estabelece o Art. 38 da Lei 8.112, de 12 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar, a servidora Juliana das Neves Santos, SIAPE nº 1755063, como substituta eventual do cargo de Gerente Técnico Administrativo do CETENS, código CD-0004, desta Universidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Revogam-se os dispositivos em contrário.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria GABI/UFRB nº 12, de 11 de Janeiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 23007.00028814/2023-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Regina Leite Bastos, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Crispim Bastos, matrícula SIAPE nº 0283533, aposentado no cargo de Auxiliar de Agropecuária, Classe B, Padrão 216, do quadro de pessoal desta Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, falecido em inatividade, em 02 de novembro de 2023, com fundamento no art. 217, inciso I, e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinada com o inciso I do art. 16, art. 74, inciso I, e art. 77, § 2º inciso V alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022 e proventos calculados com base no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de novembro de 2023.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria SGP/MGI nº 384, de 15 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.002307/2024-87, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor Antônio José da Cunha Rocha, matrícula SIAPE nº 16337540, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes - MT para composição da força de trabalho do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao DNIT assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 547, de 16 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.000741/2024-87, resolve:

Designar, a contar de 19 de janeiro de 2024, ANTONIO JOSE CORREA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1547204, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão de Segurança e LGPD, da Coordenação-Geral de Segurança, Dados e Informações Gerenciais, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 548, de 16 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.000741/2024-87, resolve:

Designar, a contar de 19 de janeiro de 2024, GUSTAVO HENRIQUE CATALDO FIALHO, matrícula SIAPE nº 1912065, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão de Estruturação de Trilhas e Processos de Conformidade, da Coordenação de Monitoramento e Conformidade, da Coordenação-Geral de Segurança, Dados e Informações Gerenciais, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 551, de 16 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.000741/2024-87, resolve:

Designar, a contar de 19 de janeiro de 2024, LUANA CORREA SILVA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1271811, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE.1 07, de Chefe da Divisão de Transparência e Atendimento, da Coordenação de Informações Gerenciais, da Coordenação-Geral de Segurança, Dados e Informações Gerenciais, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 277, de 11 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.131982/2023-96, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público ROZIVALDO VIEIRA MARINHO, matrícula SIAPE nº 2418638, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional do Trabalho em Blumenau - SC, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional do Trabalho em Blumenau - SC assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 544, de 16 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.000741/2024-87, resolve:

Designar, a contar de 19 de janeiro de 2024, PATRICIA MARIANE KAVALCO, matrícula SIAPE nº 1829094, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão de Tecnologias para Dados, da Coordenação-Geral de Segurança, Dados e Informações Gerenciais, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 354, de 12 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.124919/2023-01, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA DA PIEDADE BORGES MATOS, matrícula SIAPE nº 3224800, ocupante do emprego de Datilógrafo, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE-AP, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE-AP assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 386, de 15 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.170101/2023-45, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública RAFAELLY FRANCINE NASCIMENTO FRANÇA LOPES, matrícula SIAPE nº 1730836, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Alagoas - UFAL para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DESPACHO ANP Nº 60, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.200977/2024-59, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

THIAGO DA SILVA ORMONDE e ALBERTO RODAMILANS FREIRE DE CARVALHO, no período de 22 a 30 de março de 2024, para participação no congresso 2024 Spring Meeting and 20th Global Congress on Process Safety, em News Orleans, Estados Unidos, com ônus.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA Nº 28, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 19.04.4875.0107597/2023-97, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 18 de dezembro de 2023, o cargo de Promotor de Justiça Adjunto deste Ministério Público, até então ocupado por ITANÚSIA PINHEIRO ALVES, matrícula 10195-8, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, com fulcro no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

Art. 2º Conceder a conversão em pecúnia do saldo não usufruído de 90 (noventa) dias de licença-prêmio, mediante disponibilidade orçamentária, nos termos da Decisão proferida pelo Conselho Nacional do Ministério Público no Processo n° 0.00.000.00652/2006-48, acolhida pelo então Procurador-Geral da República nos autos do Processo Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.000877/2004-87.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
Portaria CGBEN/MGI nº 470, de 15 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.667634/2023-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ HENRIQUE CUNHA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0133296, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 593, de 16 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.118866/2023-27, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CAIO CÉSAR DE ARAÚJO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ROSE MARY ALTAF JULIEN DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***40**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 26 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de novembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 539, de 16 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 12725.720016/2023-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ROSELI NERI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0886180, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 447, de 15 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.115662/2023-34, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à AURISTELLA ALVES GALHARDO, na qualidade de filha maior solteira, não ocupante do cargo público permanente, do ex-servidor NELIO GALHARDO, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, matrícula SIAPE nº ***46**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de dezembro de 1985, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 565, de 16 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.000680/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA FERNANDES RODRIGUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***96**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 549, de 16 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13042.059448/2023-90, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora CECILIA INÁCIA COELHO MACHADO, matrícula SIAPE nº 0896878, ocupante do cargo Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 471, de 15 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.557361/2023-88, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora REGINA MARIA WITKOVSKI THOMAZ, matrícula SIAPE nº 0148264, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 199, de 10 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.111619/2023-27, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor RICARDO MENDONÇA JARDIM, matrícula SIAPE nº 127365, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SGA/AGU Nº 63, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.026901/2023-53, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

CAROLINA SABÓIA FONTENELE DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1635549, Procuradora Federal, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014364), da Divisão de Gestão de Consultoria-IV, da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIAS REITORIA/UNILAB DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o constante dos autos do processo nº 23282.020139/2023-51, resolve:

Nº 21 - Art. 1º Dispensar a pedido o servidor ALAN CLEBER MORAIS GOMES, matrícula SIAPE nº 2181940, da função da Seção de Projetos de Sistemas de informação, código FG-02.

Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir de 31/01/2024.

Considerando o que consta no Processo 23282.000038/2024-44, resolve:

Nº 22 - Art. 1º Dispensar a pedido o servidor MATHEUS DANTAS MADEIRA PONTES, matrícula SIAPE 2180249, da função de Coordenador de Orçamento, código CD-04.

Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir de 24/01/2024.

Considerando o que consta no Processo 23282.000038/2024-44, resolve:

Nº 23 - Art. 1º Declarar vago o cargo de Economista, código 905917, ocupado por MATHEUS DANTAS MADEIRA PONTES, matrícula SIAPE: 2180249, com exercício na Coordenação de Orçamento e lotação na Pro-reitoria de Planejamento e Orçamento, da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 24/01/2024 (Processo n.º 23282.000038/2024-44).

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei 8.112/90, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

Roque do Nascimento Albuquerque
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 43, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 35, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 10 de 15 de janeiro de 2024, Seção 2, página 34, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal ANDRE LUIS LIMA CARMO, Diretor de Administração e Logística da Polícia Federal, da Escrivã de Polícia Federal DEBORAH RODRIGUES AFONSECA, Coordenadora-Geral de Administração da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Federal, do Perito Criminal Federal FLÁVIO ALVES CARLOS, Chefe da Divisão de Planejamento e Controle da Logística Policial, e do Agente de Polícia Federal MARCELO SIMÕES VASSOLER, Chefe do Serviço de Ensino Operacional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal (Processo nº 08200.038082/2023-15).

DIEGO GALDINO
PORTARIA/SGPUNILAB Nº 19, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, nomeada pela Portaria Reitoria/Unilab nº 226, de 03 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 149, de 07/08/2023, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 885, de 03/08/2018, publicada no DOU nº 183 de 07/08/2018, alterada pela Portaria da Reitoria nº 906, de 09/08/2018, publicada no DOU nº 156 de 14/08/2018, no uso das atribuições a ela conferidas,

Considerando o que consta no Processo nº 23282.000241/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) ANGELA APARECIDA PATRICIO BANDEIRA, matrícula SIAPE nº 1572328, para exercer encargo de substituto(a) eventual do cargo de Diretor(a) do Sistema de Bibliotecas da Unilab, CD-03, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do(a) titular.

Art. 2º Revogar a PORTARIA SGP/UNILAB Nº 966, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU em 28 de novembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Isabela Nascimento dos Santos
DESPACHO DE 16 de janeiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora ANA CARLA MACHADO LOPES, Secretária-Executiva, para representar o Senhor Ministro de Estado do Turismo no evento Marché International des Professionnels d'Immobilier - MIPIM 2024", em Cannes, República da França, com ônus, no período de 10 a 17 de março de 2024, inclusive trânsito (72031.000144/2024-95).

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000406/2024-06, resolve:

NOMEAR BRUNO JOSE ALMEIDA DE BRITO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.14, da Secretaria-Executiva.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 24, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100083/2023-91, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor HUGO ÍTALO CARDOSO DA SILVA, matrícula Siape nº 1284867, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Gestão de Equipamentos de Informática, código CCE 1.07, da Coordenação de Informática, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 26, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100068/2023-42, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor MOISÉS DO NASCIMENTO ALVES JUNIOR, matrícula Siape nº 1550221, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo, código CCE 1.07, da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100031/2023-14, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor UBIRATAN NUNES DE LUCENA, matrícula Siape nº 1461297, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Atendimento e Suporte, código CCE 1.07, da Coordenação de Informática, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 27, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100030/2023-70, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor VILSON SANTOS DA SILVA, matrícula Siape nº 1685931, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Documentação e Publicação de Atos, código CCE 1.07, da Coordenação de Documentação e Informação, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 23, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100028/2023-09, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor BRUNO SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1080590, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Apoio Técnico, código CCE 1.07, da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 19, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100026/2023-10, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA, matrícula Siape nº 0172404, Assistente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Documentação, código FCE 1.05, da Divisão de Documentação e Publicação de Atos, da Coordenação de Documentação e Informação, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº 03101.000102/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar a servidora RAQUEL MOREIRA TEIXEIRA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1146062, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Corregedoria, da Corregedoria do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
DESPACHO DE 16 de janeiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da VIVIANE DE FARIA, Diretora do Departamento de Investimento, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, para participar do evento South America Hospitality Internacional Conference - SAHIC 2024", em Lima, no Peru, com ônus, no período de 10 a 13 de março de 2024, inclusive trânsito (72031.009147/2023-11).

CELSO SABINO
PORTARIA de Pessoal GM/ MPO Nº 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.101917/2023-85, resolve:

Art. 1º Designar o servidor TADEU CIRELLI, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1103797, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio Técnico e Administrativo, código FCE 1.10, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000406/2024-06, resolve:

NOMEAR CARLOS CESAR SIMOES MACHADO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão Institucional, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, da Secretaria-Executiva, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA de Pessoal GM/MPO Nº 25, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.103251/2023-08, resolve:

Art. 1º Designar a servidora IANÊ DE ANDRADE AZEVEDO, matrícula Siape nº 1587044, Engenheira, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Ouvidoria, código FCE 1.10, da Ouvidoria do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 737, de 28 de dezembro de 2023, Ofício nº002/2024 - DG/CFLO, OFÍCIO SEI Nº 6/2023/CPET-DENS/CPET-DEN/CPET-DG/CPET/IFSertaoPE, resolve:

DISPENSAR o servidor abaixo relacionado da Função Gratificada que ora ocupa, a contar da data especificada na vigência, nos termos do artigo 35, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula

SIAPE

Servidor

Denominação da Função

Vigência

38

1620627

Maria Aparecida de Sá Martins Menezes

FG -2 - Núcleo Pedagógico - NUPE - Campus Floresta

09/01/2024

DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para a Função Gratificada que especifica, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o artigo 62, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula

SIAPE

Servidor

Denominação da Função

39

2061829

Iara Ferraz Cornélio

FG -2 - Núcleo Pedagógico - NUPE - Campus Floresta

40

2002822

Almaí do Nascimento dos Santos

FCC - Coordenação do Curso superior Bacharelado em Engenharia Civil - Campus Petrolina

SOLANGE MARIA DANTAS GOMES
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 28, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.103319/2023-41, resolve:

Art. 1º Designar a servidora BASEMATE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0129031, Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo, código FCE 1.07, da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 21, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.103168/2023-21, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor MARCUS VINICIUS PEREIRA BRANDÃO, matrícula Siape nº 1007211, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Informação, código CCE 1.07, da Coordenação de Documentação e Informação, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MGI nº 196, de 10 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 10 de janeiro de 2024, seção 2 - Extra-A, página 1,

onde se lê

" Art. 1º Designar MÁRCIO COSTA MACÊDO como representante titular do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos junto ao Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC em substituição a FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA.

Art. 2º Fica Revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 5.926, de 12 de junho de 2023."

leia-se:

" Art. 1º Designar MÁRCIO COSTA MACÊDO como representante titular do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos junto ao Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC em substituição a FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA.

Art. 2º Fica Revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 5.926, de 12 de junho de 2023.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024."
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

DECRETO DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

DESIGNAR

CLEBER OLIVEIRA SOARES, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, nos dias 18 e 19 de janeiro de 2024.

Brasília, 16 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Iraja Rezende de Lacerda
PORTARIA Nº 36, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o S Ten EB MAXSWELL MONTEIRO FARIA para exercer a função de SUPERVISOR na Divisão Administrativa da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2024

MINISTÉRIO DA FAZENDA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 41 -DISPENSAR, a pedido,

FERNANDO COPPE ALCARAZ da função de Subsecretário de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, código FCE 1.15, a partir de 1º de agosto de 2023.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 42 -NOMEAR

HERBERT BORGES PAES DE BARROS, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 3.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 43 -DESIGNAR

NILO DA SILVA TEIXEIRA, para exercer a função de Assessor Especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código FCE 2.15.

Nº 44 -NOMEAR

TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 1.17.

RUI COSTA DOS SANTOS
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Exposição de Motivos

Nº 5, de 16 de janeiro de 2024. Interrupção das férias do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2024, Seção 2, página 1, a partir de 15 de janeiro de 2024. Homologo. Em 16 de janeiro de 2024.
PORTARIA Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, resolve:

Art. 1º Designar ANTONIO CARLOS VALADARES FILHO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, para exercer as atribuições estabelecidas no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação.

Art. 2º Revoga-se a Portaria SG/PR nº 4, de 3 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, Seção 2, página 4.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO COSTA MACÊDO
PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o Cel EB DIEGO SIMÕES DOS REIS DA COSTA para exercer a função de CHEFE DE ASSESSORIA na Assessoria de Planejamento da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0001 (A) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO