PORTARIA Nº 1-SVP 5/Rfm.4, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei 6.880/80, e anterior à publicação da Lei 13.954/19 e art. 112-A da Lei nº 6.880/80, incluído pela Lei 13.954/19, art. 4º e art. 6º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e art. 125 da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, que aprova a reedição das Normas Técnicas nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO a contar de 1º de fevereiro de 2024, a Portaria nº 1.286-DCIPAS/REFM-33.1, de 17 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 21 de dezembro de 2015, que reformou o Soldado (050366267-8) LUCAS ELOY CARVALHO DE SANTANA, por ter sido julgado Incapaz C. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem.

2 - REFORMAR a contar de 1º de fevereiro de 2024, o Soldado (050366267-8) LUCAS ELOY CARVALHO DE SANTANA, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA

PORTARIA Nº 2-SVP 5/RFM.4, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, art. 4º, art. 8º e art. 10 do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e art. 137 da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, que aprova a reedição das Normas Técnicas nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, resolve:

1 - CASSAR a contar de 1º de fevereiro de 2024, a reforma por cumprimento de julgado do Soldado (030066157-6) ELÃ RIOS CARAVETA DOS SANTOS, tornando sem efeito a Portaria nº 489-DCIPAS-33.1, de 22 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 25 de julho de 2014, por ter sido julgado "Apto para o serviço do Exército".

2 - REINCORPORAR a contar de 1º de fevereiro de 2024, o Soldado (030066157-6) ELÃ RIOS CARAVETA DOS SANTOS, na Cia Cmdo 14ª Bda Inf Mtz, para fim de licenciamento.

3 - LICENCIAR DO SERVIÇO ATIVO a contar de 1º de fevereiro de 2024, o Soldado (030066157-6) ELÃ RIOS CARAVETA DOS SANTOS.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA

PORTARIA Nº 3-SVP 5/RFM.4, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, art. 4º, art. 8º e art. 10 do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e art. 137 da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, que aprova a reedição das Normas Técnicas nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, resolve:

1 - CASSAR a contar de 1º de fevereiro de 2024, a reforma por cumprimento de julgado do Soldado-Recruta (030005147-1) CRISTIANO GIULIANO ALEGRE ROMERO, tornando sem efeito a Portaria nº 088-SAP.1/SSIP/3ª RM, de 3 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 10 de maio de 2019, por ter sido julgado "Apto para o serviço do Exército".

2 - REINCORPORAR a contar de 1º de fevereiro de 2024, o Soldado-Recruta (030005147-1) CRISTIANO GIULIANO ALEGRE ROMERO, no 62º BI, para fim de licenciamento.

3 - LICENCIAR DO SERVIÇO ATIVO a contar de 1º de fevereiro de 2024, o Soldado-Recruta (030005147-1) CRISTIANO GIULIANO ALEGRE ROMERO.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA