ATO PR nº 72, de 5 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000007522-5, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor MARCIO AUGUSTO DE ANDRADE TOBIAS, Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor de Pesquisa e Análise, Nível CJ-2, da Assessoria de Pesquisa e Análise da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Exonerar o servidor MOISÉS SANTOS LEITE, Técnico Judiciário do quadro de pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor de Polícia Judicial, Nível CJ-2, da Polícia Judicial da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Dispensar o servidor LEONARDO GOMES ZUMA, Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, da Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria de Pesquisa e Análise da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 4º Nomear o servidor CLAUDIO EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 5º Designar a servidora ROSANGELA SILVA, Guarda Municipal da Empresa Municipal de Vigilância do Rio de Janeiro, cedida para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Polícia Judicial da Secretaria-Geral, ambas da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 6º Designar, a contar da data em que se dará a apresentação, o servidor LUIZ FELIPE FURTADO DE OLIVEIRA, Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a ser cedido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Inteligência, da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 7º Designar o servidor ANDRÉ EDUARDO SA NOUALS, 2º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Inteligência, da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Assessoria de Pesquisa e Análise da Secretaria-Geral, ambas da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 8º Designar, a contar da data em que se dará a apresentação, o servidor CASSIANO PAIVA DE ALMEIDA, Capitão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a ser cedido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Polícia Judicial, da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 9º Designar o servidor NELSON LUIS FERREIRA DA COSTA, Guarda Municipal da Empresa Municipal de Vigilância do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Polícia Judicial, da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Polícia Judicial da Secretaria-Geral, ambas da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 10. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA