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Aviso De AlteraçãoConcorrência Eletrônica Nº 4/2024

Processo Administrativo Nº 048/2024

A Presidente da Comissão de Contratação do Município de Bataguassu/MS, decreto 054/2024 de 19 de março de 2024, por meio da sua Agente de Contratação designada pela Portaria nº 165/2024, de de 04 de abril de 2024, torna público, por meio do presente ADENDO I, que houve alteração dos valores constantes da: 1. Planilha Orçamentária; 2. Planilha de Referência; 3. Cronograma físico-financeiro; e 4. ART Orçamentária. As novas planilhas poderão ser solicitadas no e-mail: licitacao@bataguassu.ms.gov.br, e disponibilizadas no Portal da Transparência do Município de Bataguassu-MS.

Com essas alterações, o item 2.4 do Edital:

Onde se lê: O preço máximo estimado é de R$ 1.007.921,97 (Um milhão e sete mil e novecentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos).

Leia-se: O preço máximo estimado é de R$ 975.384,08 (Novecentos e setenta e cinco mil e trezentos e oitenta e quatro reais e oito centavos). Portanto, considerando as alterações citadas, fica a data de abertura do certame alterada para o dia 10/05/2024 às 09:00h BR, na forma prevista no § 1º, do art. 55 da Lei nº 14.133/2021.

Bataguassu/MS, 23 de abril de 2024

Luciana Thomazini Carvalho

Agente de Contratação
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de registro de preços Nº 01/2024. Objeto: a operação de aterro sanitário, triagem e britagem dos resíduos de construção civil e operação da destinação dos resíduos inertes. Empresa Vencedora: QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A, CNPJ/MF sob o n° 26.921.551/0001-81, Valor total: R$ 39.353.044,57 (Trinta e nove milhões trezentos e cinquenta e três mil quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Data da Assinatura: 09/04/2024. Vigência: 09/04/2024 a 09/04/25, podendo ser prorrogado mediante solicitação de demanda.
Aviso De Licitação Pregão Eletrônico Nº 12/2024

Processo Nº: 00044/2024. PRG

Pregão Eletrônico Nº 00012/2024. Serviço. Tipo maior desconto. Contratação de serviços para gestão da frota de veículos automotores do Município de Casinhas por meio da Prefeitura Municipal e diversas Secretarias, com operação de sistema informatizado, via internet, através de rede de estabelecimentos credenciados para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças e acessórios, serviços de mecânica, elétrica geral, funilaria, suspensão, pintura, ar-condicionado, lavagem. Valor: R$663.138,10. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 13 de maio de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 141/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: http://www.prefeituracasinhas.pe.gov.br/;www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 36349156, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis.

Casinhas, 23 de abril de 2024

Fabiano De Andrade Barbosa Oliveira

Pregoeiro Oficial
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de registro de preços Nº 08/2024. Objeto: serviços técnicos especializados para a implantação, locação, operação e manutenção de equipamentos e sistemas de videomonitoramento e sistemas correlatos, provendo fiscalização de infrações de trânsito, contendo o monitoramento do tráfego, o registro e a parametrização de imagens e dados dos fluxos de veículos, a geração de dados estatísticos, a implantação de infraestrutura de comunicação de dados e imagens, a implantação e manutenção de um centro integrado de comando e controle, de natureza contínua. Empresa Vencedora: SIGVIAS INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF sob o n° 23.893.643/0001-07, Valor total: R$ 23.504.858,64 (Vinte e três milhões, quinhentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos.); Data da Assinatura: 23/04/2024. Vigência: 23/04/2024 a 23/04/25, podendo ser prorrogado mediante solicitação de demanda.
Edital De Convocação

Assembleia Geral Extraordinária

Pelo presente edital, a Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Movimentação de Carga e Descarga de Granéis Sólidos e Líquidos da Navegação de Interior de Rio Grande, Pelotas, São José do Norte e Santa Vitória do Palmar - SIMONAVI, convoca os sindicalizados e sindicalizadas a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 13 junho de 2024; às 18:30 (primeira chamada), às 19h:00min (segunda chamada), no endereço Avenida Dom Pedro II, nº 153, Bairro Getúlio Vargas, Rio Grande, CEP nº 96.201-010; para discussão e deliberação do seguinte temário: I - Ratificação da Fundação do Sindicato (categoria:TPA- trabalhadores de carga e descarga de granéis sólidos e líquidos da navegação de interior. Base territorial: Rio Grande, Pelotas, São José do Norte e Santa Vitória do Palmar, Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, RS, Brasil).

Rio Grande, 15 de abril de 2024

Ronael da Rosa Alves

Presidente - SIMONAVI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2024 - UASG 160249

Nº Processo: 64000033273/2023-18.

Pregão Nº 40/2023. Contratante: ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS.

Contratado: 40.773.984/0001-68 - TMN UNIFORMES E CONFECCOES LTDA. Objeto: Aquisisção de fardamento e peças de uniforme especiais e sob medida em proveita da aman.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/04/2024 a 11/04/2025. Valor Total: R$ 440.072,00. Data de Assinatura: 11/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 90009/2024

Vinculado ao Processo Administrativo Nº 067/2024

O Município de Dom Basílio torna público para conhecimento dos interessados, nos termos da lei n° 14.133/2021, que realizará procedimento licitatório - MODALIDADE: CONCORRÊNCIA - TIPO: MAIOR DESCONTO GLOBAL - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE DOM BASÍLIO, CONFORME QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. O recebimento da documentação e da proposta ocorrerá no dia 10/05/2024 às 10h00min, por meio de sistema eletrônico (www.comprasnet.gov.br). O EDITAL, na íntegra poderá ser consultado no seguinte endereço eletrônico: <<https://www.dombasilio.ba.gov.br/Site/Editais>>. Os dados completos encontram-se disponíveis gratuitamente aos interessados à disposição no endereço acima, das 08h00min às 12h00min. Comissão de licitação fone: (77) 3448-2114 / e-mail: licitacao.dombasilio@hotmail.com

Dom Basílio - BA, 24 de abril de 2024.

Silvina Oliveira Pereira

Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024

Vinculado ao Processo Administrativo Nº 068/2024

O Município de Dom Basílio torna público para conhecimento dos interessados, nos termos da lei n° 14.133/2021, que realizará procedimento licitatório - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO - TIPO: MAIOR DESCONTO POR ITEM - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A ACADEMIA DA SAÚDE, CONFORME QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. O recebimento da documentação e da proposta ocorrerá no dia 09/05/2024 às 08h00min, por meio de sistema eletrônico (www.comprasnet.gov.br). O EDITAL, na íntegra poderá ser consultado no seguinte endereço eletrônico: <<https://www.dombasilio.ba.gov.br/Site/Editais>>. Os dados completos encontram-se disponíveis gratuitamente aos interessados à disposição no endereço acima, das 08h00min às 12h00min. Comissão de licitação fone: (77) 3448-2114 / e-mail: licitacao.dombasilio@hotmail.com

Dom Basílio - BA, 24 de abril de 2024.

Nilson Bonfim Neves

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 257033

Número do Contrato: 4/2019.

Nº Processo: 25044.000014/2019-66.

Pregão. Nº 5/2019. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CEARA. Contratado: 08.585.300/0001-91 - ITAPARICA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar em caráter excepcional o prazo da vigência do contrato nº 04/2019 (8779934), por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/04/2024 a 23/10/2024, nos termos do § 4º, art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993;

alterar a cláusula terceira do contrato nº 04/2019 (8779934), em função do reajuste contratual, passando para o valor global contratual referente a 06 (seis) meses, é de r$ 52.618,08 (cinquenta e dois mil seiscentos e dezoito reais e oito centavos),

condição resolutiva: resolve-se esta relação contratual, automaticamente e de pleno direito, com a celebração de novo contrato decorrente da licitação em andamento para a contratação do serviço objeto deste instrumento, acontecimento que será informado à contratada por escrito para providências de encerramento da prestação do serviço e registros que se fizerem pertinentes.. Vigência: 24/04/2024 a 23/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.623,00. Data de Assinatura: 23/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROAD Nº 2103-2024. Objeto: contratação emergencial de empresa especializada do ramo para executar serviço em altura, com cadeirinha, com especial observância das NR's 18 e 35, inclusive ART/CREA, visando vedar com material selante apropriado tipo PU, em trechos de fachadas frontal e lateral externas, revestida em granito, inclusive esquadrias de alumínio e vidro, nos 5º e 6º andares do Edifício-Sede do TRT14. Empresa: Rondon Service Comércio e Serviços Ltda. Valor: R$20.000,00. Amparo legal: art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021 (NLLC), c/c artigo 2º, do §2º e inciso I, da Portaria GP 995, de 03/09/2023, conforme competência deste subscritor nos arts. 2º, 9º e 11 da Portaria GP nº 01 de 02/01/2023, publicada em 03/01/2023. Porto Velho, 23 de abril de 2024. ASSEDER JORGE MACHADO SANTANA - Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT14, em substituição
EXTRATO DE Termo ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-040/2023. Objeto: Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses. Contratada: BIOQUALITY SERVIÇOS TÉCNICOS AMBIENTAIS. CNPJ: 19.381.800/0001-28. Para nova vigência a NUCLEP pagará a contratada o valor anual do contrato passará de R$ 26.640,00 (vinte e seis mil e seiscentos e quarenta reais) para R$ 24.178,00 (vinte e quatro mil e cento e setenta e oito reais), perfazendo o valor total para 24 meses em R$ 48.356,00 (quarenta e oito mil e trezentos e cinquenta e seis reais). Fundamentado pelo art 71 da lei 13303/16. Vigência do contrato: 24/04/2024 a 23/04/2026. Data da assinatura: 19/04/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90005/2024 - UASG 160005

Nº Processo: 64122000317202428. Objeto: Contratação de serviços de locação de cabines sanitárias (banheiros químicos), a fim de atender a demanda operacional do 54º Batalhão de Infantaria de Selva.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/04/2024 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Br 319, Km 09 - Zona Rural, - Humaitá/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/160005-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RONAY SOUZA DINIZ

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 24/04/2024) 160005-00001-2024NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX-002-PMO-24

O Agente de Contratação do Município de ORIXIMINÁ, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Locação de um imóvel com fins não residencial para instalação de alguns setores da Prefeitura Municipal de Oriximiná face a inexistência de prédio capaz de abarcar a Escola de Governo., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

FAVORECIDO: RICARDO SOARES DE SOUZA

VALOR: R$ 22.892,40 (vinte e dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 74, inciso V da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, na qualidade de ordenador de despesas.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Processo n.º 0026861-30.2018.4.03.8000 Espécie: Termo de Cessão de Uso 02.009.10.2024. Partícipes: Tribunal Regional Federal da 3.ª Região - TRF3, CNPJ n.° 59.949.362/0001-76 e o Banco do Brasil S/A - BB, CNPJ n.º 00.000.000/0001-91. Objeto: cessão de uso a título precário e oneroso de áreas destinadas à instalação e funcionamento de três postos de atendimento eletrônico. Fundamento Legal: Lei Federal n.º 14.133/2021. Data da Assinatura: 22/04/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pelo TRF3: Marta Fernandes Marinho Curia (Diretora-Geral), pelo BB: Sionara Schmitz de Melo e Danielle Wantuk Seronato (Gerentes).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CIRURGIA GERAL PARA AS UNIDADES DO SISTEMA DE

AERONÁUTICA (SISAU).

Processo: 67106.000069/2023-21, referente ao Pregão 212/CAE/2023. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 106/CAE/2024, contratada: MEDICAL LIFE COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 31.019.309/0001-57 no valor total de R$ 694.645,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 107/CAE/2024, contratada: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA CNPJ 01.645.409/0003-90 no valor total de R$ 498.500,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 108/CAE/2024, contratada: INDUSTRIAS H. A. BARONE LTDA CNPJ 04.040.383/0001-82 no valor total de R$ 51.805,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 109/CAE/2024, contratada: MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 50.247.071/0001-61 no valor total de R$ 174.122,5000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 110/CAE/2024, contratada: PORTO 71 IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI CNPJ 17.035.479/0001-02 no valor total de R$ 76.500,0000. Data da assinatura: 01 de abril de 2024. Vigência: 01 de abril de 2024 a 31 de março de 2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HCA.

Processo: 67106.000257/2023-59, referente ao Pregão 164/CAE/2023. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 111/CAE/2024, contratada: STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA CNPJ 59.233.783/0004-49 no valor total de R$ 685.538,2100. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 112/CAE/2024, contratada: INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA CNPJ 53.775.862/0001-52 no valor total de R$ 1.200,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 113/CAE/2024, contratada: OFICINA DO INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 11.003.061/0001-29 no valor total de R$ 8.993,4900. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 114/CAE/2024, contratada: SANDERS DO BRASIL LTDA CNPJ 05.756.359/0001-07 no valor total de R$ 98.616,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 115/CAE/2024, contratada: ADVANCED STERILIZATION PRODUCTS DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA CNPJ 32.494.340/0001-02 no valor total de R$ 79.000,0000. Data da assinatura: 09 de abril de 2024. Vigência: 09 de abril de 2024 a 08 de março de 2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13313/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.693.895/0001-48, IKK9604, EPSMA00190842024, 683-13; 05.462.968/0001-53, NRH3A01, EPSMA00192002024, 683-13; 33.000.167/0822-48, RNN8D37, EPSMA00160902024, 683-12; FJP5602, EPSMA00158482024, 683-12; RFR6A15, EPSMA00160712024, 683-12; RNP0C56, EPSMA00193072024, 683-12; RNP0C56, EPSMA00193142024, 683-12; 00.074.569/0064-85, RQP2H11, EPSMA00161742024, 683-12; QRM3H19, EPSMA00161802024, 683-13; FZI2556, EPSMA00159272024, 683-12; 07.287.096/0003-21, IZF9A60, EPSMA00193422024, 683-12; FSH5F94, EPSMA00193542024, 683-11; IZD9E97, EPSMA00194022024, 683-12; 60.561.800/0041-09, MGU0803, EPSMA00194742024, 683-12; 30.974.737/0001-76, MPI1A95, EPSMA00179152024, 683-12; 17.469.701/0049-11, EFU2H93, EPSMA00183012024, 683-12; PPC1B65, EPSMA00183122024, 683-12; AWT0460, EPSMA00187302024, 683-12; 11.989.750/0001-54, QTZ2I99, EPSMA00187052024, 683-11; ODB9F55, EPSMA00187062024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158741

Número do Contrato: 5/2024.

Nº Processo: 23758.100021/2024-52.

Contratante: IF SERTAO PE CAMPUS SERRA TALHADA. Contratado: 42.881.170/0001-72 - INOVACAO TECNOLOGICA DO SERTAO DE ITAPARICA LTDA. Objeto: Reajuste dos preços contratuais, conforme subitens "13.1" e "13.2" do termo de referência do Pregão nº 04/2023, em que após o interregno de um ano da apresentação da proposta (apresentada em 03/04/2023), independentemente de pedido da contratada, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pela contratante, do índice INPC/IBGE, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, que majorará os preços do contrato no percentual de 3,397% (três inteiros e trezentos e noventa e sete centésimos por cento - aproximadamente) sobre o valor global contratado. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.535,81. Data de Assinatura: 24/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.189/2024

Termo de Credenciamento n° 2189/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e INSTITUTO LOTUS LTDA, CNPJ: 49.248.619/0001-09 para prestação de serviços Paramédicos. PGEA: 1.28.000.001258/2023-91. Vigência 22/04/2024 a 21/04/2029. Assinatura: pelo Credenciante Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva,e pelo Credenciado Barbara Helena Lima Pinto Rocha.
extrato de termo aditivo

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 12/2021 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência. VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 30/06/2025. ASSINATURA: 24/04/2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 06/2021, considerando as disposições estabelecidas na Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. PROCESSO: 1.25.000.005320/2020-83. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Milton Fernandes Balieiro Junior, Sócio, pela Contratada.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13295/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 19 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.561.010/0001-92, ATR3I73, FRMEP00119622024, 683-12; 08.437.008/0001-21, AQL4B44, FRMEP00119742024, 683-11; AYC4B44, FRMEP00122692024, 683-12; 64.232.499/0001-45, RNU5A16, FRMEP00119762024, 683-12; 00.274.729/0002-37, PQK2A00, FRMEP00120632024, 683-11; 09.313.714/0001-24, AVH2I91, FRMEP00120462024, 683-13; 89.626.386/0001-55, IZI0C97, FRMEP00120902024, 683-11; 12.820.354/0001-61, SEB4H25, FRMEP00104492024, 683-12; 10.560.885/0001-37, FCH0E43, FRMEP00121302024, 683-12; 32.438.772/0003-68, FWD3J73, FRMEP00120152024, 683-13; GAU1163, FRMEP00121692024, 683-12; 48.089.542/0001-09, ASZ0G77, FRMEP00122942024, 683-12; 18.870.606/0001-43, GJQ3F11, FRMEP00123772024, 683-12; 01.708.217/0004-66, SQY6E46, FRMEP00123812024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13306/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.842.982/0001-12, , FREVP00222832024, 773-0; 38.030.509/0001-50, , FREVP00228332024, 773-0; 07.753.277/0001-34, , FREVP00235012024, 773-0; ***.937.887-**, , FREVP00248082024, 773-0; ***.114.838-**, , FREVP00247492024, 773-0; ***.420.189-**, , FREVP00254092024, 773-0; ***.636.898-**, , FREVP00255842024, 773-0; 08.947.704/0001-88, , FREVP00255952024, 773-0; 21.508.200/0001-20, , FREVP00256132024, 773-0; ***.534.308-**, , FREVP00257432024, 773-0; ***.402.017-**, , FREVP00257522024, 773-0; 42.223.055/0001-00, , FREVP00257532024, 773-0; , FREVP00257912024, 773-0; ***.905.608-**, , FREVP00258102024, 773-0; ***.048.888-**, , FREVP00258142024, 773-0; ***.445.928-**, , FREVP00258842024, 773-0; 00.868.626/0001-14, , FREVP00258962024, 773-0; 17.428.731/0081-10, , FREVP00260672024, 773-0; , FREVP00260762024, 773-0; 47.927.107/0001-43, , FREVP00260842024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13307/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.075.109-**, , FREVP00243652024, 773-0; 08.210.961/0001-32, , FREVP00246442024, 773-0; ***.668.786-**, , FREVP00248422024, 773-0; ***.640.958-**, , FREVP00251282024, 773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00251512024, 773-0; , FREVP00251522024, 773-0; 05.434.671/0001-84, , FREVP00252132024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00240372024, 773-0; , FREVP00254912024, 773-0; 45.736.131/0169-20, , FREVP00254562024, 773-0; 29.517.387/0001-30, , FREVP00254592024, 773-0; ***.903.069-**, , FREVP00254892024, 773-0; 15.472.129/0001-70, , FREVP00255442024, 773-0; 82.990.797/0001-86, , FREVP00256322024, 773-0; , FREVP00256542024, 773-0; , FREVP00256612024, 773-0; 48.434.225/0001-82, , FREVP00257072024, 773-0; 33.663.683/0001-16, , FREVP00257582024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00259662024, 773-0; 05.926.119/0001-03, , FREVP00259622024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13308/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 19 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.995.137-**, , FREVP00256692024, 773-0; ***.597.408-**, , FREVP00257572024, 773-0; ***.734.186-**, , FREVP00257642024, 773-0; 32.463.442/0001-60, , FREVP00257832024, 773-0; ***.411.297-**, , FREVP00258252024, 773-0; 01.818.656/0001-89, , FREVP00258462024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13309/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

43.336.723/0001-79, MRY4236, EPSMA00190072024, 683-11; 23.314.594/0008-87, KOS0337, EPSMA00190282024, 683-11; 10.752.975/0001-20, DBL4B45, EPSMA00190912024, 683-12; 01.130.631/0002-79, PYX5J18, EPSMA00191092024, 683-13; ***.726.297-**, CWI3G16, EPSMA00192662024, 683-11; 51.597.935/0001-38, HAL0159, EPSMA00158082024, 683-11; 01.838.723/0224-49, GHL2I94, EPSMA00152752024, 683-12; RYR0G95, EPSMA00157092024, 683-12; 38.081.947/0001-47, ARC6J05, EPSMA00161622024, 683-12; 04.908.287/0001-03, RNV1F02, EPSMA00154412024, 683-11; 43.919.968/0001-29, AQN6J50, EPSMA00186342024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RKV7F86, EPSMA00194192024, 683-12; RKL7D76, EPSMA00194552024, 683-12; RKV7F78, EPSMA00195152024, 683-12; EOO0818, EPSMA00195642024, 683-12; RKL7D76, EPSMA00196202024, 683-12; RIP9H16, EPSMA00196392024, 683-12; RIP9H18, EPSMA00197232024, 683-12; 00.382.670/0001-10, ELJ6C33, EPSMA00196022024, 683-13; ***.185.917-**, AYT4I47, EPSMA00196302024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13310/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.297.437-**, SFY3E59, EPSMA00171742024, 683-12; 53.379.085/0001-27, EFV5H73, EPSMA00188872024, 683-11; 03.752.662/0001-06, RYS7B82, EPSMA00189872024, 683-13; 56.993.900/0034-08, GAT9E40, EPSMA00190432024, 683-11; 14.796.754/0002-95, KAE4J26, EPSMA00189102024, 683-12; 30.731.773/0001-09, GBE6I08, EPSMA00192232024, 683-12; ***.211.736-**, ATJ4A80, EPSMA00161702024, 683-12; 14.796.754/0016-90, RAK4D53, EPSMA00155622024, 683-12; ODQ3J52, EPSMA00159042024, 683-12; RIM6E35, EPSMA00196252024, 683-12; 33.920.299/0003-13, HJD3A00, EPSMA00187392024, 683-12; 31.909.708/0001-93, FDZ3G82, EPSMA00193902024, 683-12; KWG8E67, EPSMA00199132024, 683-11; 46.959.261/0001-34, GEO3D58, EPSMA00194152024, 683-12; 06.315.338/0220-07, QBB3619, EPSMA00194362024, 683-12; 60.869.336/0277-40, RIV4D51, EPSMA00194592024, 683-12; RTR5D53, EPSMA00195182024, 683-12; 75.904.383/0212-00, QCI8C80, EPSMA00195842024, 683-12; 73.410.326/0074-16, PCV1G79, EPSMA00197072024, 683-12; 06.175.064/0002-90, SFU7E71, EPSMA00198132024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13311/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.586.546/0002-73, PFV1381, EPSMA00189762024, 683-13; 05.524.572/0010-84, LQV4548, EPSMA00190452024, 683-13; 02.225.085/0001-31, RJH5F88, EPSMA00189122024, 683-11; 14.622.213/0002-40, CLJ9F53, EPSMA00189592024, 683-12; 88.610.126/0001-29, JAP1H26, EPSMA00191012024, 683-13; 00.885.566/0010-39, NSB4682, EPSMA00152742024, 683-13; 77.595.395/0050-25, BDH3G88, EPSMA00156822024, 683-13; 31.668.585/0001-46, KVE4943, EPSMA00161762024, 683-13; 39.818.737/0001-51, PPB1274, EPSMA00153302024, 683-13; 29.302.205/0002-94, KWH8947, EPSMA00154512024, 683-11; 28.979.827/0001-08, GBN8F66, EPSMA00155472024, 683-13; 61.881.017/0001-90, SFU0D11, EPSMA00192822024, 683-12; 40.155.633/0001-93, FRL0196, EPSMA00162822024, 683-13; 97.168.033/0001-87, JAC2C45, EPSMA00194452024, 683-12; 33.489.352/0001-01, RKE2H00, EPSMA00194562024, 683-12; 62.258.884/0024-22, SIA5B29, EPSMA00194842024, 683-12; GJL5B06, EPSMA00195082024, 683-12; 38.014.378/0001-17, FKC0A54, EPSMA00195022024, 683-12; 07.816.032/0001-09, RYI3F60, EPSMA00197622024, 683-12; 39.494.215/0004-94, RAQ4G86, EPSMA00198932024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13312/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.628.468/0022-81, EJV7178, EPSMA00165002024, 683-12; ***.545.880-**, IXW1D20, EPSMA00189712024, 683-12; 22.579.251/0001-05, RRX4A60, EPSMA00190222024, 683-13; 03.484.601/0005-39, KVQ2633, EPSMA00190352024, 683-11; ***.333.538-**, FWF6B75, EPSMA00192352024, 683-13; 04.082.624/0015-51, ATF7E41, EPSMA00192442024, 683-11; 11.583.334/0001-51, JCN2G43, EPSMA00153642024, 683-12; 98.513.187/0004-74, JCH8I33, EPSMA00154772024, 683-12; 07.773.010/0001-09, SER3E99, EPSMA00155322024, 683-13; 00.633.841/0001-36, BDZ0F98, EPSMA00192872024, 683-12; 74.302.290/0001-64, RBF8H56, EPSMA00156552024, 683-13; 12.657.778/0001-57, RIO5E53, EPSMA00159522024, 683-13; 77.752.293/0060-48, BEH7B44, EPSMA00193862024, 683-13; BED2A35, EPSMA00195662024, 683-11; 13.783.221/0004-78, RHQ0J84, EPSMA00195342024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RKI5C07, EPSMA00195472024, 683-11; RKH5E05, EPSMA00196122024, 683-11; RIS5B42, EPSMA00197282024, 683-11; 60.561.800/0041-09, GET3D35, EPSMA00196932024, 683-12; 14.108.808/0001-00, ELQ3353, EPSMA00198062024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13314/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.444.446/0001-10, RKU7J79, EPSMA00189262024, 683-11; 40.084.417/0001-02, NAV2D73, EPSMA00189332024, 683-12; 07.639.029/0001-67, BCZ9H98, EPSMA00190302024, 683-13; BCZ4C61, EPSMA00190612024, 683-13; 32.050.609/0017-29, OYH8I41, EPSMA00190312024, 683-13; 08.215.974/0001-02, IZA1G86, EPSMA00190872024, 683-11; 14.300.733/0001-56, BDO4F33, EPSMA00159842024, 683-13; BDO4F33, EPSMA00159792024, 683-13; 07.005.330/0001-19, RUK3H84, EPSMA00197602024, 683-12; 52.406.329/0001-50, GIL4D83, EPSMA00182612024, 683-11; SWY3B30, EPSMA00182632024, 683-11; SVH2H48, EPSMA00182782024, 683-11; STP1E76, EPSMA00183912024, 683-13; SVE1H09, EPSMA00183942024, 683-13; 01.325.023/0001-39, RBM0J94, EPSMA00190962024, 683-12; 08.589.429/0013-01, AUG4D31, EPSMA00191002024, 683-11; 04.454.790/0022-60, JBW6H03, EPSMA00191052024, 683-11; 31.148.463/0001-29, RKO2B62, EPSMA00191552024, 683-12; 10.601.662/0001-70, ODB6G19, EPSMA00191822024, 683-12; 74.055.062/0001-37, QJZ3487, EPSMA00192312024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT