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PORTARIA Nº 638, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, Instrução Normativa Progepe nº 8, de 17 de agosto de 2022, a Resolução Consun/Unila nº 18, de 24 de julho de 2015, e a solicitação eletrônica nº 16223, resolve:

Art. 1º Designar, a servidora ANDRESSA ROSPIRSKI, Administradora, Siape 2823979, como substituta do titular do cargo de Chefe de Assessoria da Reitoria I, Código CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 645, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.004651/2024-93, resolve:

DESIGNAR ANDRE EMEDIATO BARBOSA DA SILVA, matrícula Siape nº 1608966, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Elaboração de Contratos da Divisão de Compras e Licitações da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA GP Nº 802, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor do MEMO/SEC/PRECAT/003/2024 (doc. 1 do Proad 4285/2024), pelo qual a Juíza Auxiliar de Precatórios, com base nas tratativas formalizadas com a Secretaria Judiciária de 1º Grau, solicita alterações nos quadros lotacionais e funcionais das unidades;

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 28/6/2024 no feito, doc. 22, resolve

Art. 1º DISPENSAR o servidor FELIPE ASSIS DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5 - FC-05 da Secretaria de Precatórios.

Art. 2º REMOVÊ-LO, da Secretaria de Precatórios/Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV para a Secretaria Judiciária de 1º Grau/Seção de Gerenciamento das Centrais de Mandado.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 801, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor do MEMO/SEC/PRECAT/003/2024 (doc. 1 do Proad 4285/2024), pelo qual a Juíza Auxiliar de Precatórios, com base nas tratativas formalizadas com a Secretaria Judiciária de 1º Grau, solicita alterações nos quadros lotacionais e funcionais das unidades;

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 28/6/2024 no feito, doc. 22, resolve

Art. 1º DISPENSAR a servidora TEREZA PAULA GONDIM LEITE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 3 - FC-03 da Seção de Gerenciamento das Centrais de Mandado/Secretaria Judiciária de 1º Grau.

Art. 2º REMOVÊ-LA, da Secretaria Judiciária de 1º Grau para a Secretaria de Precatórios/Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV;

Art. 3º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente 5 - FC-05 da Secretaria de Precatórios.

Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
Portaria de Pessoal Nº 1.265, DE 14 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar BRUNO ALVES DE LIMA, matrícula SIAPE n. 2270209, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.276, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a partir de 5 de julho de 2024, ROSANA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula SIAPE n. 1714456, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, resolve:

Nº 40 - Art. 1º - CONCEDER pensão a MARIA DE LOURDES SUZANO OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ORIVAL CAMPOS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0024478, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, código 104020, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, falecido em 16/06/2024, com fundamento no inciso I, do artigo 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022 c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo (SEI) nº 21044.001519/2024-54)

Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 41 - Art. 1º - CONCEDER pensão a ALCIONE GONÇALVES NETO DE ALVARENGA GOMES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JAYME DE ALVARENGA GOMESA, matrícula SIAPE nº 00139762, aposentado no cargo de Datilógrafo, código 481175, Nível Intermediário, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, falecido em 06/06/2024, com fundamento no inciso I, do artigo 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022 c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo (SEI) nº 21044.001510/2024-43)

Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
Portarias de 3 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, Resolve:

Nº 368 Art. 1º Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, nos termos do item I, do artigo 9º, da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, ELLYELSON FONSECA FERREIRA, em virtude da habilitação em Concurso Público homologado pelo Edital nº 236/2023-PROGESP, de 15 de setembro de 2023, publicado no D.O.U. em 26 de setembro de 2023, para exercer o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, código de vaga n° 243962.

Art. 2º A posse deverá ocorrer no prazo de até 30 dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Nº 369 Art. 1º Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, nos termos do item I, do artigo 9º, da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, GABRIEL PEREIRA DE MAGALHÃES, em virtude da habilitação em Concurso Público homologado pelo Edital nº 236/2023-PROGESP, de 15 de setembro de 2023, publicado no D.O.U. em26 de setembro de 2023, para exercer o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, código de vaga n° 315653.

Art. 2º A posse deverá ocorrer no prazo de até 30 dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

José Geraldo Ticianeli

PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no processo eletrônico nº23129.011518/2024-11, Resolve:

Nº 371 Conceder vacância do cargo efetivo, a partir do dia 02/07/2024, ao servidor JONAS LEONEL DA SILVA, Matrícula SIAPE Nº 2924848, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, lotado na Coordenação de Administração de Redes e Internet, nos termos do Art. 33,inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Nº 372 Dispensar, a partir do dia 02/07/2024, o Servidor JONAS LEONEL DA SILVA, matricula SIAPE n°. 2924848, da função de Coordenador de Administração de Redes e Internet da Universidade Federal de Roraima (FG- 01), designado pela portaria nº581/2021/GR de 14/10/2021, publicada no DOU em 18/10/2021, seção 2, página nº 30.

José Geraldo Ticianeli
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 523, DE 3 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.233420/2024-81 e tarefa GET nº 1278864392, Ação Judicial nº 5001587-83.2021.4.04.7211, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à MANOEL CRUZ DE ALMEIDA, na qualidade de Companheiro, da ex-servidora EVA LOPES DE ABREU, matrícula SIAPE nº 0574732, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 12/04/2020, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/09/2020 ( Data do requerimento).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
RETIFICAÇÃO

Retificar o Despacho nº 2.541, publicado no DOU de 25/06/2024, seção 2, página 21, que autorizou o afastamento do país do professor TALES CLÉBER PIMENTA, para onde se lê: "pelo período de 14/09/2024 a 27/09/2024, para participação nos eventos "ISAE-SUPAERO & ENAC joint Partners Event", "34th Annual EAIE Conference and Exhibition" e "XVII Assembleia Geral" e "XIV Seminário Internacional do GCUB", nas cidades de Toulouse/França e Roma/Itália, com ônus UNIFEI"; leia-se: "pelo período de 14/09/2024 a 30/09/2024, para participação nos eventos "ISAE-SUPAERO & ENAC joint Partners Event", "34th Annual EAIE Conference and Exhibition", "XVII Assembleia Geral" e "XIV Seminário Internacional do GCUB" e visita a BHMS (Business & Hotel Mangement School), nas cidades de Toulouse/França, Roma/Itália e Luzern/Suiça, com ônus UNIFEI".
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.821, DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001820/2024-28, resolve:

Nomear o servidor FERNANDO RODRIGUES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2151246, ocupante do cargo de Engenheiro-Área, lotado na Reitoria, para responder pelo cargo de Diretor do Departamento de Projetos Elétricos e Manutenção Predial da Reitoria, código CD-4, no período de 01/07 a 15/07/2024, em virtude de férias do titular, o servidor Paulo de Oliveira Gomes, matrícula SIAPE nº 1050286.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 295, DE 3 DE JULHO DE 2024

O Presidente do COFFITO, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 59 da Resolução-COFFITO nº 413/2012 e em consonância com a Portaria nº 294/2024; resolve:

Art. 1º Nomear DANIELLE ARAUJO CESAR SANTOS, para o emprego em comissão de Assessora do Setor de Cursos - Nível II.

Art. 2º Nomear EMANUELLY ARAÚJO DA SILVA, para o emprego em comissão de Assessora Especial da Coordenação-Geral - Nível III.

Art. 3º Nomear VICTOR DINIZ FELIPPE FERRARI, para o emprego em comissão de Chefe do Setor de Comunicação - Nível II.

Art. 4º Exonerar MANOEL DE OLIVEIRA QUEIROZ JUNIOR, do cargo de Assessor Especial da Presidência - Nível I.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.434, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, a Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023, e considerando o apurado nos autos nº 02001.033041/2018-35, resolve:

Aplicar a penalidade de demissão ao servidor EDILSON CARVALHO SIQUEIRA, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 7681551, do quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, por incidência no artigo 117, inciso IX, cominado com o art. 132, inciso XIII, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.420, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.012379/2024-15, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor FABIANO CHAVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1321527, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Planejamento e Orçamento, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações, resolve:

Nº 1.316 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, GABRIELE NIGRA SALGADO, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 036/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2023, homologado através da Portaria n° 459/2024/DDP, publicada no DOU de 14 de maio de 2024, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Educação do Campo (EDC), com código de vaga 851383, decorrente da aposentadoria de Juares da Silva Thiesen, por meio da Portaria nº 213/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 04 de abril de 2022. (Processo nº 23080.009937/2023-06)

Nº 1.317 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, JOÃO RIVELINO REZENDE BARRETO, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 062/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2023, homologado através da Portaria n° 0657/2024/DDP, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Antropologia (ANT), com código de vaga 688345, decorrente da aposentadoria de Oscar Calavia Saez, por meio da Portaria nº 28/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2021. (Processo nº 23080.037551/2023-86)

Art. 2º A posse dos nomeados ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.315, DE 2 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e suas alterações, e o contido no processo 23080.006526/2022-70, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, GABRIELA DIAS BLANCO, classificado(a) em 2º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, prorrogado pelo Edital nº 022/2024/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, no cargo de Assistente de Alunos, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima - Florianópolis, em vaga decorrente da exoneração de Helen Cristina Nubias Pereira, código de vaga 690021, pela Portaria nº 263/DAP/2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2024.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e suas alterações, e o contido no processo 23080.001706/2023-46, resolve:

Nº 1.318 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, LUCAS CORRÊA, classificado(a) em 3º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 002/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, no cargo de Economista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40h semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima - Florianópolis, em vaga redistribuída, código de vaga 230855, pela Portaria nº 502/MEC/2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2024.

Nº 1.319 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, LUCAS BIVAR BARARUA SANTOS, classificado(a) em 50º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 002/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40h semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima - Florianópolis, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Aline Huber da Silva, código de vaga 866538, pela Portaria nº 289/DAP/2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024.

Art. 2º A posse dos nomeados ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
ATO PRESI Nº 181, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 3137/2024, resolve:

CONCEDER Pensão Civil por Morte à MATIAS RODRIGUES VERISSIMO e ANA OLÍVIA RODRIGUES PENNAFORT, na condição de filhos, em razão do falecimento do servidor SAULO MOURA RODRIGUES, ocorrido em 26 de abril de 2024, com fundamento no artigo 40, §§ 7º, 8º e 12 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com o artigo 16, I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, a contar da data de falecimento do instituidor, com benefício calculado consoante prescrito no 10, § 1º, inciso II, 23, § 1º, e 26, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional n° 103/2019.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA INCA/MS Nº 575, DE 2 DE JULHO de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho a servidora TATIANE SOARES SABBADINI, matrícula SIAPE nº 2246072, NI, classe N, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial nº 075.944/2024, expedido por junta médica Oficial do Ministério da Saúde. Os proventos de aposentadoria serão calculados na forma do art. 26, § 2º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/003 - Técnico.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA 832/IFPB, de 2 de julho de 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, designado pela Portaria nº 2.306/2023-Reitoria/IFPB, de 05-12-2023, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 23869.000292.2024-51, resolve:

Art. 1º Extinguir o contrato nº 130/2022, de 13/10/2022, de tempo determinado de locação de serviços didático-pedagógicos, do Professor Substituto Eliton Sancler Gomes Sales, Matrícula SIAPE nº 3312503, Campus Santa Luzia, de acordo com o artigo 12, da Lei nº 8.745/93, vigorando o ato a partir de 02/07/2024.

NEILOR CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.595, DE 3 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Declarar vacância, a partir de 17/06/2024, por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112/90, no cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 4, ocupado pelo servidor DENYS OGATA MACEDO, Matrícula SIAPE nº 3091518 (Processo SEI nº 23089.017307/2024-06).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA CENP N° 27, DE 2 DE JULHO DE 2024

A Diretora do Centro Nacional de Primatas, unidade desconcentrada da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante a Portaria CCPR nº 874, de 19/1/2023, publicada no DOU nº 15, de 20/1/2023, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada mediante o art. 1º, VIII, "p", da Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209 em 3/11/2009, resolve:

Art. 1º - Conceder, a partir de 08 de julho de 2024, aposentadoria voluntária ao servidor José Hermenegildo Ribeiro Viana, matrícula SIAPE 0478943, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica, Classe M, Padrão III, correspondente ao código de vaga 376188, do quadro de pessoal deste Centro Nacional de Primatas, com proventos integrais e paritários, fundamentada no artigo 4° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com os parágrafos § 6º I e §8º do mesmo artigo.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no artigo 1º.

ALINE AMARAL IMBELONI
PORTARIA Nº 1.358/DPM, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1 o do anexo B da Portaria n o 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n o 6.880/1980; no § 1 o do art. 8 o e inciso I do § 1 o do art. 12 da Lei n o 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4 o do anexo I do Decreto n o 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n o 13.954/2019:

SO-EF 07.0569.66 CARLOS FABIANO CORRÊA SANTOS;

SO-EF 87.1973.08 MARCOS ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA;

SO-PL 95.0848.43 RONIECLAY LIRA DA SILVA;

SO-CP 95.0934.27 LUCIANO OLIVEIRA AZEREDO;

2 o SG-NA 87.1450.31 SANDRO DANTAS DO ROSÁRIO; e

2 o SG-CL 87.3584.68 BÁRBARA MONTEIRO BRAGA.

II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n o 13.954/2019:

SO-ET-SB 87.2695.71 WILTER CAETANO DA SILVA JUNIOR.

III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n o 13.954/2019:

SO-DT 86.5837.01 ALEXANDRE FARIA FERREIRA;

SO-MT 86.9208.63 RIVALDO MAGALHÃES SILVA;

SO-ET 86.9671.77 ANDRÉ COSTA RODRIGUES;

SO-PL 86.9680.84 LUIS CLÁUDIO PEREIRA GOMES;

SO-MT 87.1218.08 ANDRÉ RODRIGUES DA COSTA; e

2 o SG-CI 86.7990.53 JOSÉ LOURENÇO CLAUDIO.

Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 134-P/GM/MME, DE 4 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, na Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, e o que consta nos processos nº 48340.002171/2023-43 e nº 48340.000206/2024-91, resolve:

Art. 1º Nomear para cargo efetivo de Administrador o candidato aprovado no Concurso Público, objeto do Edital nº 1, de 31 de agosto de 2023, do Ministério de Minas e Energia - MME, com o resultado homologado pelo Edital nº 6, de 11 de janeiro de 2024, e autorização concedida pela Portaria MGI nº 2.387, de 16 de abril de 2024, relacionado no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA

ANEXO (AMPLA CONCORRÊNCIA)

POSIÇÃO

NOME

26

Guilherme Caixeta Gomes de Bezerra
PORTARIA Nº 42, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão a MERCIA DE ANDRADE ROCHA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO CARLOS DE MESQUITA ROCHA, matrícula SIAPE nº 0010884, aposentado no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Nível Superior, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, falecido em 19/06/2024, com fundamento no inciso I, do artigo 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022 c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo (SEI) nº 21044.001486/2024-42)

Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA PROGEP/DECP 510, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍ-BA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso XVII, do Estatuto e considerando o que consta do Processo nº 23074.050763/2024-67, resolve:

Conceder afastamento, do País, ao servidor EDUARDO FILIPPE DE LIMA, SIAPE 1044057, MUSICO, lotado no Centro de Comunicação, Turismo e Arte - CTTA, no período de 13/07/2024 a 27/07/2024, para participação no evento de aperfeiçoamento organizado pela Accademia Musicale Chigiana na cidade de Siena (Itália), com ônus limitado.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA DGP/PF Nº 2.093, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08385.006686/2024-62; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal VINICIUS FERREIRA DA CUNHA, matrícula PF nº 19.454, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 127/GCM, DE 3 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o SO-FN-IF 87.3835.94 SÉRGIO DE SOUZA SANTOS à disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Colégio Militar de Salvador, em Salvador - BA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
Despacho de 2 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

CLARISSA LAUS PEREIRA OLIVEIRA, SIAPE 4314213, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Metodologia De Ensino/CED, para participar de visita às instalações do 4º Congresso Europeu da Federação Internacional de Professores de Francês e reunião com o comitê organizador, em Bucareste/Romênia, no período de 08/07/2024 a 16/07/2024, com ônus limitado (Processo 23080.029018/2024-21).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 244, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2024, Seção 2, pág. 15, onde se lê: "Designar, a contar de 1º de julho de 2024, ANTÔNIO JOSÉ JULIANI, matrícula Siape nº 1336667", leia-se: "Designar ANTÔNIO JOSÉ JULIANI, matrícula Siape nº 1336667".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 272, DE 1º DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve:

Rescindir, a contar de 22 de junho de 2024, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público EDIONAL SANTOS BONFIM, matrícula SIAPE nº 1341823, CPF nº ***.096.001-**, ocupante do emprego de Técnico de Contabilidade, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.018349/2024-51).

LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA REITORIA Nº 202, DE 3 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32;

Considerando o constante dos autos dos processos nº 23282.007800/2024-13 e 23282.001991/2024-18, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal desta Universidade, a candidata habilitada em concurso público de provas e títulos, em conformidade com a Lei Nº 12.772, de 28.12.2012 e alterações, publicada no DOU de 31.12.2012, nos termos do art. 9º, inciso I, e art.10 da Lei 8.112/90, para exercer o cargo de Professora da Carreira de Magistério Superior, Classe Adjunto A, na forma do disposto no quadro anexo a esta Portaria.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA RAMOS CARIOCA

ANEXO

Nome

Edital Concurso

Edital de Homologação

Instituto

Setor de Estudo

Origem Legal

Código de Vaga

Carga Horária

HÉRICA CRISTINA ALVES DE VASCONCELOS

Edital Nº 04, de 20.02.2024, DOU nº 35 de 21.02.2024, Seção 03, Páginas 50 a 52; retificado no DOU nº 42 de 01.03.2024, Seção 03, Página 124.

Edital Nº 23, de 29.05.2024, DOU nº 104 de 03.06.2024, Seção 03, Página 100; retificado no DOU nº 109 de 10.06.2024, Seção 03, Página 47.

Instituto de Ciências da Saúde - ICS

Processo de Cuidar na Saúde da Criança e do Adolescente / Semiotécnica / Internato Hospitalar

Portaria MEC nº 2.085, de 04 de dezembro de 2023; DOU de 06/12/2023, Seção 01, página 46

934373

40 horas/DE
PORTARIA Nº 543, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso X, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 390036 - Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário (SNTF):

I - Ordenador de Despesas: Leonardo Cezar Ribeiro;

II - Ordenador de Despesas Substituto: Maryane da Silva Figueiredo Araújo;

III - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira: Henrique Oliveira Mendes;

IV - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto: Sérgio Ricardo Lemos de Alcantara;

V - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Vladimir de Almeida Baleeiro;

VI - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto: Cacio Antônio Ramos;

VII - Responsável pela Conformidade Contábil: Ricardo Aguiar dos Prazeres;

VIII- Responsável pela Conformidade Contábil Substituto: Amanda Fernandes Rabelo Prado;

IX- Responsável pela Indicação de RP/RNP : Sérgio Ricardo Lemos de Alcântara;

X - Responsável pela Indicação de RP/RNP Substituto: Cacio Antônio Ramos.

Art. 2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CEZAR RIBEIRO
PORTARIA N° 3.976, de 2 DE JULHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a SONIA DOMINGUES LUESKA, matrícula SIAPE nº 0355414, Código de vaga SIAPE 274380, no cargo de Professor Adjunto, nível 4, da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício no Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina, com proventos integrais.

Processo 23078.506265/2024-02.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 56, DE 3 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001936/2024-53, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à(o) ANTONIA LUCIELMA FERREIRA DE SOUSA, na qualidade de companheira do ex-servidor SEVERINO BARBOSA DE ANDRADE, ocupante do cargo Artífice de Eletricidade e comunicação código 481056, matricula Siape: 738589, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 28 de abril de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de abril de 2024 data do óbito do servidor.

Antonio José Porto Mota
ATO TRT/DG/GP Nº 68, de 3 de julho de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -6204/2024, resolve:

I - Conceder pensão por morte vitalícia ao Sr. WHILDER LEQUE CAMPOS, pela morte da servidora aposentada Waldelene Correa de Jesus Campos, em valor global correspondente a 60% do valor dos proventos percebidos pela servidora inativa falecida (proventos integrais), com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, Inciso I do art. 16, I, I do art. 74, item 6 da alínea "C" do inciso V do § 2 do art. 77, todos da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020, com efeitos financeiros retroativos à data do óbito e atualização na forma dos arts. 40, § 8º da CF e 15 da Lei Federal n. 10887/20048, com redação dada pela Lei Federal n. 11.784/2008.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/DG/GP Nº 69, DE 3 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 5237/2024, resolve:

I - Revisar o ATO TRT/DG/GP - 0100/2022, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora LIZETE CAMACHO, servidora do quadro permanente de pessoal, ocupante do cargo de Técnica Judiciária, Apoio de Serviços Gerais, Classe C, Padrão 13, para reduzir a vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), de 2/10 de FC-03 para 1/10 DE fc-03, nas parcelas que compõem os seus proventos de aposentadoria.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Portaria SVSA/MS Nº 66, DE 2 DE julho DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar ANA NERY GOMES COELHO, matrícula SIAPE Nº 2123004, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Criação e Produção de Animais, do Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, FCE 1.03, código n° 32.0093, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo DANIELA CRISTIANE DA CRUZ ROCHA.

ETHEL MACIEL
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.339, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000265/2024-48, resolve:

Dispensar, a pedido, ANDRE SEVERO CHAVES, CPF nº ***.987.893-**, do mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 176, DE 3 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com base no que consta no Edital de Chamamento Público SENAD nº 02/2023/SENAD/MJSP, Processo SEI n.º 08129.007646/2023-88, resolve:

Art. 1º Designar Marcilene Alves de Castro Pimenta, matrícula 3270359, Coordenadora de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Gestora da Parceria do Termo de Fomento n.° 951411/2023, firmada com a Organização da Sociedade Civil Federação das Associações de Favelas, Comunidades e Amigos do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º São obrigações do Gestor da Parceria:

I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - confeccionar o relatório técnico de monitoramento e avaliação de parceria e submetê-lo a Comissão de Monitoramento e Avaliação para análise e homologação, nos termos do artigo 59, §1 da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014;

IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o inciso anterior, nos termos do artigo 67 da mesma da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014; e

V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA

Substituta
PORTARIA N° 534, DE 2 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, no uso de atribuições regimentais e CONSIDERANDO as competências delegadas pelo Art. 95 da Lei 8.112 de 1990, pelo Art. 18 do Decreto 9.991 de 2019, pelo Art. 31 Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21 de 2021, pela Norma Procedimental 50.05.004, aprovada pela Portaria Reitoria/UFTM nº 149, de 6 de fevereiro de 2023 desta Universidade, e o Processo 23085.006301/2024-35, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para Estudo no Exterior da servidor Deolinda de Jesus Freire, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, para participar do IV Encuentro Iberoamericano de Retórica y I Congreso Internacional de la Sociedad Española de Retórica, na Organización Iberoamericana de Retórica (OIR) / Universidade de Alicante, no período de 02/09/2024 a 07/09/2024, em Alicante, Espanha, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua aprovação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA Nº 8, DE 4 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484/2017, resolve:

Designar os Senhores Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo relacionados para funcionarem nas Sessões do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no mês de agosto de 2024.

Período de 01 a 15 de agosto de 2024

1ª Turma - Dra. CRISTINA SOARES DE O. E A. NOBRE

2ª Turma - Dra. CLAUDIA MARIA REGO PINTO RODRIGUES DA COSTA

3ª Turma - Dr. WALDIR ANDRADE BITU FILHO

4ª Turma - Dra. MARIA CHRISTINA DUTRA FERNANDEZ

5ª Turma - Dra. EDELAMARE BARBOSA MELO

6ª Turma - Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART

7ª Turma - Dra. LUDMILA REIS BRITO LOPES

8ª Turma - Dra. IZABEL CHRISTINA BAPTISTA QUEIROZ RAMOS

SEDI-I - Dr. ENEAS BAZZO TORRES

SEDI-II - Dra. LUCINEA ALVES OCAMPOS

SEDC - Dra. OKSANA MARIA DZIURA BOLDO

Período de 16 a 31 de agosto de 2024

1ª Turma - Dr. RAFAEL GAZZANEO JUNIOR

2ª Turma - Dr. JOÃO BATISTA MACHADO JUNIOR

3ª Turma - Dr. ANDRÉ LUIS SPIES

4ª Turma - Dra. EVANY DE OLIVEIRA SELVA

5ª Turma - Dra. ILEANA NEIVA MOUSINHO

6ª Turma - Dr. LUERCY LINO LOPES

7ª Turma - Dr. CRISTIANO OTAVIO PAIXÃO ARAUJO PINTO

8ª Turma - Dr. PAULO JOARES VIEIRA

SEDI-I - Dra. CRISTINA APARECIDA RIBEIRO BRASILIANO

SEDI-II - Dr. FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA

SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES

Luiz da Silva Flores
PORTARIA Nº 178, de 3 de julho de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 2º Designar a servidora Larissa Stolle Figueiredo, matrícula 6001923, Técnica do MPU/Administração, para o encargo de segunda substituta legal de Diretor Regional, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região.

ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.119, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Peritos Criminais Federais FLAVIO ALVES CARLOS, LUCIAN RICARDO GUEDES FIDELIS e NEUSA REJANE PINHEIRO DE CARVALHO HALTENBURG e os Agentes de Polícia Federal JUAREZ ANTONIO PEREIRA CATUNDA e TADEU MEDINA DUTRA DE ANDRADE, todos lotados na Diretoria de Administração e Logística da Polícia Federal, e os Agentes de Polícia Federal PAULO ELIAS BEDRAN JÚNIOR, lotado na Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas e RODRIGO COSTA SILVA, Chefe do Serviço de Armamento e Tiro da Divisão de Ensino e Doutrina Operacional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia Federal, com o objetivo de realizarem o recebimento provisório do objeto do Contrato nº 52/2023- CGAD/DLOG/PF, em Viena, Áustria, no período de 17 de agosto a 4 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.014921/2024-91).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO