DESPACHO Nº 112/2024/CPCIND/SENAJUS, DE 3 DE MAIO DE 2024

Processo MJ nº: 08017.001095/2024-97

Obra: "Um show de vizinha"

Plataforma: Netflix

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Um show de vizinha", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída.

b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização de nova análise.

c) Foram identificadas as tendências de nudez (14), erotização (14); relação sexual (14), vulgaridade (14), relação sexual intensa (16) e situação sexual complexa ou de forte impacto (18).

d) O conteúdo violento está agravado por composição de cena, por frequência e por relevância, conforme especificações do Guia Prático de Audiovisual.

e) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa de "não recomendado para menores de 14 anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 29/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos", por conter violência, conteúdo sexual e drogas.

A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas com exclusão de conteúdos, exibidas em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, quando for o caso, independentemente do veículo a que se destina.

Recomenda-se sua exibição em televisão aberta após as 23 (vinte e três) horas.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.

Eduardo de Araújo Nepomuceno

Coordenador

DESPACHO Nº 479/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 7 DE MAIO DE 2024

Processo MJ nº: 08017.001096/2024-31

Obra: "O Culto de Chucky"

Plataforma: Netflix

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "O Culto de Chucky", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída.

b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização de nova análise.

c) Foram identificadas as tendências de consumo de droga ilícita (16), morte intencional (14), mutilação (16), suicídio (16), violência gratuita ou banalização da violência (16) e crueldade (18).

d) O conteúdo violento está agravado por composição de cena, por frequência e por relevância, conforme especificações do Guia Prático de Audiovisual.

e) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa de "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 27/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos", por conter violência extrema, conteúdo sexual e drogas.

A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas com exclusão de conteúdos, exibidas em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, quando for o caso, independentemente do veículo a que se destina.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.

Eduardo de Araújo Nepomuceno

Coordenador

DESPACHO Nº 480/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 7 DE MAIO DE 2024

Processo MJ nº: 08017.001300/2024-14

Obra: "Resident Evil 6 - Capítulo Final"

Plataforma: Netflix

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Resident Evil 6 - Capítulo Final", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída.

b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização de nova análise.

c) Foram identificadas as tendências de morte intencional (14), mutilação (16), tortura (16) e violência gratuita ou banalização da violência (16).

d) O conteúdo violento está agravado por composição de cena, por frequência e por relevância, conforme especificações do Guia Prático de Audiovisual.

e) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa de "não recomendado para menores de 14 anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 2/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", por conter violência extrema e linguagem imprópria.

A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas com exclusão de conteúdos, exibidas em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, quando for o caso, independentemente do veículo a que se destina.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.

Eduardo de Araújo Nepomuceno

Coordenador

DESPACHO Nº 120/2024/CPCIND/SENAJUS, DE 7 DE MAIO DE 2024

Processo MJ nº: 08017.001297/2024-39

Obra: "Uma noite de crime"

Plataforma: Netflix

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Uma noite de crime", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída.

b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização de nova análise.

c) Foram identificadas as tendências de morte intencional (14), violência gratuita ou banalização da violência (16), apologia à violência (18) e crueldade (18).

d) O conteúdo violento está agravado por composição de cena, por frequência e por relevância, conforme especificações do Guia Prático de Audiovisual.

e) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa de "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 28/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos", por conter violência extrema e linguagem imprópria.

A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas com exclusão de conteúdos, exibidas em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, quando for o caso, independentemente do veículo a que se destina.

Recomenda-se sua exibição em televisão aberta após as 23 (vinte e três) horas.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.

Eduardo de Araújo Nepomuceno

Coordenador