gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
DESPACHO DE 1º DE ABRIL de 2024

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a DCA nº 01/263ª, de 28 de março de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Thiago Guilherme Ferreira Prado. CARGO/FUNÇÃO: Presidente. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: França. PERÍODO: De 07 a 12 de abril de 2024. FINALIDADE: Participar de oficina sobre integração a renováveis e do Energy Storage Workshop, em Paris. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

DENILVO MORAIS

Presidente Substituto
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.593, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.121454/2020-86, resolve:

Art. 1º - Declarar a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos calculados pela média aritmética, com base no art. 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor NILSON GONCALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2997345, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, § 1º, inciso II.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 256/CPesFN, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada, como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento; de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94, inciso I do § 1º-A e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com o inciso 1.4.1 da CGCFN-101 (1ª Edição) e inciso 3.20.1 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, o militar abaixo mencionado:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES

14MAR2024

2°SG-FN-IF 05.0231.22 RODRIGO MACHADO FERREIRA

Art. 2º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada, como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento; de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94, inciso II do § 1º-A e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com o inciso 1.4.2 da CGCFN-101 (1ª Edição) e inciso 3.20.2 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, o militar abaixo mencionado:

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

22JAN2024

SD-FN 23.0930.48 VICENTE FERREIRA NETO

Art. 3º Conforme o contido na mensagem do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), acima de seu nome, os procedimentos necessários à cobrança das dívidas referentes à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM do militar abaixo mencionado:

Msg R-211621Z/FEV/2024 (OST)

SD-FN 23.0930.48 VICENTE FERREIRA NETO (1ºBtlOpRib)

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 257/CPesFN, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º, § 4º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, os militares abaixo mencionados:

BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

22MAR2024

CB-FN-MO 15.1715.66 RAMON MATOS LACERDA

BATALHÃO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS

09FEV2024

CB-FN-BD 15.0621.63 BRUNO CARLOS RIGUETE RAMOS

COMPANHIA DE POLÍCIA

09FEV2024

CB-FN-ES 15.0622.10 FELIPE BARBOSA SANTOS

Art. 2º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, os militares abaixo mencionados:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

09JAN2024

3ºSG-FN-MU 15.0101.04 JONATAS WEIMA CUNHA ANGELIM

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO

03DEZ2023

CB-FN-IF 15.0657.82 LUCAS BIANGO MORAES

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.271, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.006843/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2999433, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO de 1º de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

DELMIR JOSÉ VALENTINI, Professor do Magistério Superior, Siape nº 17681227, para participar do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu no exterior, Nível: pós-doutorado, Curso: estágio pós-doutoral, na Entidade promotora: Universidade Aberta de Lisboa, na Cidade/País: Lisboa/Portugal, no período de 17/04/2024 a 18/05/2024, com ônus limitado UFFS, Processo Nº 23205.007086/2024-86, vinculado ao Processo de licença capacitação 23205.037841/2023-76.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 290/GR/UFFS, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora TATIANA GRITTI, Secretária Executiva, Siape n º 1945671, da Função de Chefe da Divisão de Relações Internacionais, da Agência de Internacionalização e Inovação Tecnológica, código FG-2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria nº 551/GR/UFFS/2020, de 27 de maio de 2020, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.007715/2024-78.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 551/GR/UFFS/2020, de 27 de maio de 2020, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 291/GR/UFFS, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora SCHEYLA MARIA CARDINAL, Assistente em Administração, Siape nº 1766303, para exercer a função de Chefe da Divisão de Relações Internacionais, da Agência de Internacionalização e Inovação Tecnológica, código FG-2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.008076/2024-68.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA Nº 2, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e a Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) Extraordinário a fim de aprimorar as ofertas socioassistenciais da União, Estados, Distrito Federal e municípios destinadas à população em situação de rua, considerando as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua e as disposições da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho subsidiar a elaboração do Plano de Ação e Monitoramento para a efetiva implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua de forma integrada às três esferas de governo, considerando as competências do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as articulações necessárias com demais políticas públicas e setores da sociedade.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes membros, indicados por seus órgãos ou entidades:

I - Regis Aparecido Andrade Spíndola, titular, e Luciano Márcio Freitas de Oliveira, suplente, ambos da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS);

II - Ana Rita Suassuna Wanderley, titular, e Hellen Janayana Ferreira de Jesus, suplente, ambas do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS);

III - Ruth Alves de Souza, titular e Isabel Cristina Alves Ferreira, suplente, ambas do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS); e

IV - Rafael Machado da Sila, titular, e Edgilson Tavares de Araújo, suplente, ambos do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

§ 1º O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria Nacional de Assistência Social, que prestará apoio administrativo ao GT e procederá às convocações para as reuniões ordinárias e extraordinárias, por meio eletrônico.

§ 2º Poderão ser convidados a participar de reuniões do GT representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, bem como especialistas em assuntos relacionados ao tema, que possam contribuir com o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 4º O Grupo de Trabalho terá duração de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação da Portaria, podendo ser prorrogado por igual período.

§ 1º As reuniões deverão ocorrer prioritariamente por videoconferência.

§ 2º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho será de maioria simples.

§ 3º A periodicidade das reuniões do Grupo de Trabalho será mensal, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias.

§ 4º Ao final dos trabalhos do Grupo será elaborado um relatório final consolidando as atividades e propostas desenvolvidas pelo GT, que deverá ser apresentado e pactuado na Comissão Intergestores Tripartite do SUAS.

Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.574, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60230.000115/2024-06, resolve:

DESIGNAR o Suboficial (MB) ANTONIO CARLOS CELESTINO DOS SANTOS parta a função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Coordenação-Geral da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.570, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60220.000141/2024-45, resolve:

DISPENSAR a Terceiro-Sargento (MB) MARIA ELIZABETH NASCIMENTO DA SILVA VIEIRA da função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA Nº 661, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23057.002593.2024-74, de 13 de março de 2024, resolve:

I - CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA A MARIA LÚCIA MACEDO DE SOUSA, na qualidade de cônjuge separada com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor Josias de Lima Ferreira, Matrícula Siape nº 277102, ocupante do cargo de Vigilante, Código nº 701269, Classe D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro Permanente desta Instituição Federal de Ensino, falecido em 6 de julho de 2023, com fundamento no Art. 3º, inciso II da Portaria nº 4.645 SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, c/c os Arts. 215, 217, inciso II, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 e §3º, do mesmo art., da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, em conjunto com a Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, calculada na forma dos Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

II - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de março de 2024.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
DESPACHO de 1º ABRIL DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: GILBERTO TADEU REIS DA SILVA

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 2930923

Lotação: ESCOLA DE ENFERMAGEM

Exercício: COORDENAÇÃO ACADÊMICA/EENF Motivo do Afastamento: Cumprir atividades do Pós-Doutorado (Estágio de Professor Visitante senior).

Período do Afastamento: 27/04/2024 a 30/11/2024 Instituição: Université de Montreal

Cidade: Montreal

País: Canadá

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.016231/2024-51.

PENILDON SILVA FILHO
PORTARIA Nº 273, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 23066.016924/2024-44, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a JOSE MARCELO FREIRE FONTES, matrícula SIAPE nº 0285642, ocupante do cargo de Técnico em Artes Gráficas, Classificação D, Nível de Capacitação 01, Padrão de Vencimento 16, lotado na Escola de Música, desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINÊS MARTINS DE ANDRADE

PORTARIA Nº 274, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 23066.008193/2024-63, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade, com proventos calculados pela média aritmética, a WALKSTON VIEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2255973, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Classificação D, Nível de Capacitação 04, Padrão de Vencimento 14, lotado no Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos, desta Universidade, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINÊS MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA DGP/PF Nº 912, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08204.000096/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a SEVERINO RAMO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, matrículas SIAPE nº 1162389 e PF nº 4.902, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.571, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60220.000141/2024-45, resolve:

DESIGNAR o Subtenente MARCOS ANTÔNIO ALVES para a função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.592, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.139438/2021-21, resolve:

Art. 1º - Declarar a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, com proventos calculados pela média aritmética, com base no art. 26, §4º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora JULITA MARIA DA CONCEICAO ALENCAR, matrícula SIAPE nº 2323658, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, § 1º, inciso III, na forma do disposto no inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal/1988.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 20 de janeiro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 06, de 04 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 05 de março de 2024, Edição 44, Seção 2, página 6, referente a designação dos servidores indicados para atuar como Agentes de Contratação e Pregoeiros e sua respectiva equipe de apoio, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, no âmbito da Superintendência do IPHAN no Espírito Santo - UASG 343033:

Onde se lê:

Agente de Contratação e Pregoeira

FERNANDA PARIS CALDELLAS

1855429

Leia-se:

Agente de Contratação e Pregoeira

CLAUDIA LUGON PONTES

225072
PORTARIA STJ/GP N° 177, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 008604/2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 25 de abril de 2025, a cessão do servidor DANTE VIEIRA SOARES NUTO, matrícula S071301, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, na Procuradoria-Geral da República.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP N° 170, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 009224/2024, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora Valéria de Pinho Chalub, matrícula S033302, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 52/MB/MD, DE 31 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o art. 5º do Regulamento da Comissão de Promoções de Oficiais, aprovado pela Portaria nº 110/MB/MD, de 19 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Reconduzir os Almirantes abaixo relacionados para os cargos de Membros Efetivos da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 31 de março de 2024:

Vice-Almirante (Md) 86.1921.83 OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS;

Vice-Almirante 85.7457.91 GUSTAVO CALERO GARRIGA PIRES;

Contra-Almirante (Md) 87.0106.07 CÉSAR AURÉLIO SERRA;

Contra-Almirante (FN) 85.9882.60 ROBERTO LEMOS; e

Contra-Almirante 85.7471.14 EMERSON GAIO ROBERTO.

Art. 2º Exonerar os Almirantes abaixo relacionados dos cargos de Membros da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 31 de março de 2024:

I) Membros Efetivos:

Vice-Almirante (EN) 86.6342.41 GUILHERME DIONIZIO ALVES;

Vice-Almirante 85.9882.51 CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO;

Vice-Almirante 86.1728.24 MANOEL LUIZ PAVÃO BARROSO;

Vice-Almirante 05.8111.80 JOSÉ CLÁUDIO OLIVEIRA MACEDO;

Contra-Almirante (EN) 85.9882.19 MARCIO XIMENES VIRGÍNIO DA SILVA; e

Contra-Almirante (IM) 85.2022.23 LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO.

II) Membros Suplentes:

Contra-Almirante 06.5159.83 PEDRO LIMA SILVA FILHO; e

Contra-Almirante 86.1779.74 NEYDER CAMILLO DE BARROS.

Art. 3º Nomear os Almirantes abaixo relacionados para os cargos de Membro da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 31 de março de 2024:

I) Membros Efetivos:

Vice-Almirante (EN) 84.1051.19 CELSO MIZUTANI KOGA;

Vice-Almirante 85.2024.10 MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES;

Contra-Almirante (EN) 87.2987.83 ALEXANDRE DE VASCONCELOS SICILIANO;

Contra-Almirante (IM) 85.9883.59 ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS;

Contra-Almirante 06.5159.83 PEDRO LIMA SILVA FILHO; e

Contra-Almirante 86.1779.74 NEYDER CAMILLO DE BARROS.

II) Membros Suplentes:

Contra-Almirante 85.7470.68 CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI; e

Contra-Almirante 86.4197.65 ALVARO VALENTIM LEMOS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 54/MB/MD, DE 31 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Exonerar, a partir de 31 de março de 2024, por necessidade do serviço, o Capitão de Mar e Guerra 86.4200.46 PAULO MAX VILLAS DA SILVA do cargo de Subchefe de Organização Interino do Comando de Operações Navais.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 3.512, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.137644/2023-13, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Rômulo Cézar Braga Castro, matrícula SIAPE nº 1877949, Técnico de Laboratório - Área, do quadro de pessoal da Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, movimentado pela PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 5.309, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, seção 2, pág. 46.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 176, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a contar de 25.03.2024, a servidora DENISE CRISTINA SICARI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8360-3, do encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de São Bernardo do Campo, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA - DGP/C Ex Nº 24, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, combinado com os art. 53 e 54 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

ANULAR os efeitos da Portaria DGP/C Ex nº 165, de 20 de novembro 2023, publicada Diário de Oficial da União nº 228, de 1º de dezembro de 2023, no que concerne à promoção do então 1º Sgt Av Mnt (0196037139) LUCIANO DE CARVALHO CARROZINO à graduação de subtenente em 1º de dezembro de 2023.

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.569, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60420.000079/2024-35, resolve:

NOMEAR o Primeiro-Tenente (EB) LEONARDO NUNES TEIXEIRA para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.426, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000766/2024-98, resolve:

DISPENSAR o Cel (EB) ALEXANDRE POLO de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 22 de março de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.573, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e os Processos Administrativos nº 60583.000766/2024-98 e n° 60081.000113/2024-60, resolve:

EXONERAR o Coronel (EB) ALEXANDRE POLO do cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 22 de março de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
Portaria Nº 1.874, de 1º de abril de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23216.000637.2024-51, resolve:

Art. 1º NOMEAR, o servidor AMILTON DE MOURA FIGUEIREDO, ocupante do cargo de professor EBTT, Matrícula SIAPE nº 1495949, cedido do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, para ocupar o cargo comissionado de Assessor Especial do Núcleo Estruturante da Política de Inovação (NEPI) do Instituto Federal Goiano, código CD-02.

Elias de Pádua Monteiro
PORTARIA Nº 668/REITORIA/UNIVASF, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.013712/2023-66, resolve

Nomear, em caráter efetivo, ANA ZAIRA DA SILVA, aprovada em 1º lugar no concurso público homologado através do Edital nº 26/2023, publicado no DOU de 13 de novembro de 2023, nos termos da Lei nº 8.112/90, para o cargo de Professor do Magistério Superior, área de conhecimento Saúde da Família e Comunidade, classe Adjunto A, nível 1, do quadro permanente da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no(a) Colegiado de Medicina/ Paulo Afonso-BA , código de vaga 0930890, decorrente de vacância de Carlos Eduardo Menezes Amaral - DOU nº 43, de 04/03/2024.

TELIO NOBRE LEITE

PORTARIA Nº 669/REITORIA/UNIVASF, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.005806/2022-81, resolve

Nomear, em caráter efetivo, LEOSSANDRA CABRAL DE LUNA, aprovada em 8º lugar no concurso público homologado através do Edital nº 23/2022, publicado no DOU de 28 de junho de 2022, nos termos da Lei nº 8.112/90, para o cargo de Professor do Magistério Superior, área de conhecimento Ensino de Química, nível 1, da Classe Assistente A, do quadro permanente da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no(a) colegiado de Licenciatura em Química/ São Raimundo Nonato-PI, código de vaga 0933846, decorrente de Portaria MEC nº 2.085 - DOU nº 231, de 06/12/2023.

TELIO NOBRE LEITE

PORTARIA Nº 670/REITORIA/UNIVASF, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.005806/2022-81, resolve

Nomear, em caráter efetivo, PEDRO PAULO PINTO MAIA FILHO , aprovado em 2º lugar no concurso público homologado através do Edital nº 23/2022, publicado no DOU de 28 de junho de 2022, nos termos da Lei nº 8.112/90, para o cargo de Professor do Magistério Superior, área de conhecimento Geografia, nível 1, da Classe Adjunto A, do quadro permanente da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no(a) colegiado de Geografia/ Senhor do Bonfim-BA , código de vaga 0933843, decorrente de Portaria MEC nº 2.085 - DOU nº 231, de 06/12/2023.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA Nº 21/BHMN, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, no uso das atribuições que lhe são conferidas e aprovadas pela Portaria MB/MD nº 38, de 21 de março de 2022 do Comandante da Marinha, de acordo com os requisitos no art. 7º e § 1º e § 5º do art. 8º, ambos da Lei nº 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes militares e a servidora civil como Agentes de Contratação:

CT (IM) 09.0078.06 DOUGLAS REIS RODRIGUES

SO-EO (RM-1) 85.7649.73 CELSO GOMES CORDOVIL JUNIOR;

3º SG-MR 87.0072.23 GILBERTO JERONIMO FILHO; e

Dat. 95.0138.90 ALMERINDA S. DOS SANTOS FERREIRA.

Parágrafo Único. Em licitação na modalidade pregão, os agentes acima serão designados pregoeiros.

Art. 2º Designar os seguintes militares e a servidora civil a fim de comporem a Equipe de Apoio e como responsáveis por Dispensa Eletrônica desta Base:

CT (IM) 09.0078.06 DOUGLAS REIS RODRIGUES

SO-EO (RM-1) 85.7649.73 CELSO GOMES CORDOVIL JUNIOR;

3º SG-MR 87.0072.23 GILBERTO JERONIMO FILHO;

3º SG-MR 12.0289.16 DIOGO RANNIER MELO DO NASCIMENTO;

CB-CL 22.1118.41 JÉSSICA BOUSQUET DE SOUZA;

CB-CL-RM2 98.0760.43 JULIANA CARVALHO AFONSO FERREIRA;

MN-RM2 17.1079.38 WENDEL JOÃO DA SILVA HAINFELLNER; e

Dat. 95.0138.90 ALMERINDA S. DOS SANTOS FERREIRA.

Art. 3º Revoga-se a Portarias nº 5, de 15 de janeiro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG FERNANDO JOSÉ MORAES MONTEIRO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 3.506, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19972.101788/2022-25, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Juliana Hissae Tanaka, matrícula nº 16886-94, AS-II - Economista, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 14.656,80 (quatorze mil seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MDIC assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.612, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.109093/2023-15, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 28 de março de 2024, RUBENS CAVALCANTE DA SILVA, matrícula Siape nº 0808169, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DHN Nº 53, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2o da Portaria no 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1o do art. 3o da Lei no 6.880/1980, alterada pela Lei no 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-MR 85.3437.65 GEORGE RODRIGUES RAMOS, no Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego, previsto na Portaria nº 53/2022, desta Diretoria, no período de 11ABR2024 até 10ABR2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Administração, na função de Encarregado do Serviço de Seleção de Pessoal aos Faróis, NEO 20.0.0.3, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 11ABR2024.

V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIAS DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL-CENTRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE,no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23057.003040.2024-39, de 25 de março de 2024, resolve:

Nº 316 - DISPENSAR, com efeitos a partir desta data, à servidora Anna Cecilia Chaves Gomes, Matrícula Siape n.º 1008925, do cargo de confiança de Coordenador do Curso Técnico Integrado em Administração - FUC-001, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-Central, para o qual foi designada por meio da Portaria n.º 320/2020-DG/CNAT/RE/IFRN, de 24 de abril de 2020.

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL-CENTRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE,no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23057.003041.2024-83, de 25 de março de 2024, resolve:

Nº 315 - DESIGNAR, com efeitos a partir desta data, a servidora Gerda Lucia Pinheiro Camelo, Matrícula Siape n.º 1176494, para exercer o cargo de confiança de Coordenador do Curso Técnico Integrado em Administração - FUC-001, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-Central.

JONAS EDUARDO GONZALEZ LEMOS
PORTARIA DGP/PF Nº 946, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.006023/2024-69, resolve:

Reconduzir RICARDO EMILIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº. 2.557.950 e Matrícula PF nº. 15.550, ao cargo anteriormente ocupado de Agente de Polícia Federal, sob código de vaga nº 79843, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, com fundamento no Art. 29, inciso I, da Lei n 8.112/90.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA GPR Nº 668, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0005237/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Maria das Graças de Souza Silva, matrícula 307.818, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, c/c o art. 5º da Lei 9.624/1998 e, para fins do disposto no 638.115/CE, na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, c/c o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 3°, caput e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47/2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.001161/2024-13; resolve:

Nº 1.013 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal DIMAS CORREIA ALELUIA, matrícula PF nº 22.743, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02.

Nº 1.014 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal AMANNDA CORDEIRO DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 24.045, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.910/IFSP, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23440.000742.2024-37, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora ELISANGELA DE JESUS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 113****, SIAPECAD nº 0191****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Presidente Epitácio, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 19 de março de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA N° 2.166, de 1º DE ABRIL DE 2024

a Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto na Portaria nº 4931, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo relacionada, ocorrida através da Portaria nº 1899/2024, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, em virtude de solicitação de reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados em 31 de março de 2024, nos termos do artigo 22, §3º da Instrução Normativa nº 2 de 27 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2019. Processo nº 23078.588495/2022-10.

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Classe D - Padrão 1 - Região Porto Alegre

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MARILIA BORGES HACKMANN
ATO TRF2-ATP nº 95, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o r. Despacho nº TRF2-DES-2021/39382 e o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2024/00064, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor EDEMILSON COELHO DOS SANTOS, Analista Judiciário /Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, cumulativamente com a Gratificação de Atividade Externa, prevista no art. 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, tendo em vista a decisão judicial liminar em tutela de urgência nos autos do Processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA Nº 1.491, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 33, inciso VI, do Estatuto da Universidade e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 22, do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, estruturado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, resolve:

Nomear GINA GOUVEIA PIRES DE CASTRO, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos para o Centro de Ciências Jurídicas, Área: Direito, Subárea: Direito Constitucional e Instituições do Direito Público e Privado, cuja homologação ocorreu em 23.06.2022, para o Quadro Permanente desta Universidade, no cargo de Professor de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Referência 1, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, em Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, código de vaga 933929. (Processo nº. 23076.020048/2024-19).

ALFREDO MACEDO GOMES