extratos de TERMOS DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP-STJ

Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de Roraima ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Data de Assinatura: 13/08/2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e Fábio Bastos Stica, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima.

Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Data de Assinatura: 13/08/2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público Luciano Oliveira Mattos de Souza, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Data de Assinatura: 13/08/2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e Marcelo de Oliveira Santos, Promotor de Justiça, Representante do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Pará ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Data de Assinatura: 13/08/2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e César Bechara Nader Mattar Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará.

Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Data de Assinatura: 13/08/2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e Romão Avila Milhan Junior, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Data de Assinatura: 19/08/2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado da Bahia ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Data de Assinatura: 13/08/2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e Pedro Maia Souza Marques, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.

Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Acre ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Data de Assinatura: 19/08/2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, Procurador de Justiça, Representante do Ministério Público do Estado do Acre.

Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Amazonas ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Data de Assinatura: 19/08/2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e Alberto Rodrigues do Nascimento Junior Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas.

Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Data de Assinatura: 20/08/2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.