Portaria nº 19, de 8 de abril de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

IV - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

V - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VI - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo nº 01496.000087/2016-29

Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Parque Alpha Ceará

Arqueólogo Coordenador: Luiz Carlos Medeiros da Rocha

Área de Abrangência: Município de Eusébio, estado do Ceará

Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses

ANEXO II

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S. A.

Empreendimento: Projeto Interligação Oeiras do Pará

Processo nº 01492.000137/2022-56

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA - Projeto Interligação Oeiras do Pará

Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini

Arqueólogo de Campo: Max Roberto da Silva Félix

Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia de Marabá (NAM) Hilmar Harry Kluck - Fundação Casa da Cultura de Marabá

Área de Abrangência: Municípios de Cametá e Oeiras do Pará, estado do Pará

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

ANEXO III

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Vale S.A

Empreendimento: Dragagem da Barragem Jacaré - Serra Norte

Processo nº 01450.008335/2023-35

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Dragagem da Barragem Jacaré - Serra Norte

Arqueólogo Coordenador: Anderson Alves Pereira

Arqueólogo de Campo: Rogério Andrade dos Santos

Apoio Institucional: Fundação Casa da Cultura de Marabá.

Área de Abrangência: Município de Parauapebas, Estado do Pará

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: G. Cunha Engenharia Ltda

Empreendimento: Condomínio de Casas Sítio Bacupari

Processo nº 01504.000316/2023-98

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Empreendimento Condomínio de Casas Sítio Bacupari

Arqueóloga Coordenadora: Márcia Vieira de Melo

Arqueóloga de Campo: Márcia Vieira de Melo

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Área de Abrangência: Município de Aracaju, estado de Sergipe

Prazo de Validade: 03 (três) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: SPE Jardim Paulista Empreendimentos Ltda

Empreendimento: Jardim Paulista

Processo nº 01516.000047/2022-40

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para as áreas do Residencial Jardim Paulista

Arqueólogo Coordenador: Mozart Martins de Araújo Junior

Arqueóloga de Campo: Juliana Garcia

Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí - Francisco Honório de Campos- Secretaria de Cultura - Prefeitura de Jataí

Área de Abrangência: Município de Trindade, estado de Goiás

Prazo de Validade: 03 (três) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Constelações Empreendimentos Ltda

Empreendimento: Loteamento Constelações

Processo nº 01514.000580/2021-41

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Constelações

Arqueólogo Coordenador: Ângelo Pessoa Lima

Arqueólogo de Campo: Francisco Abraão Gonzaga

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - LAEP - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

Área de Abrangência: Município de Nova Lima, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 08 (oito) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Olímpio Ferreira de Andrade Ltda. ME

Empreendimento: Olímpio Ferreira de Andrade Ltda. ME

Processo nº 01514.001090/2023-23

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Olímpio Ferreira de Andrade Ltda. ME - ampliação

Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes

Arqueólogo de Campo: David Lugli Turtera Pereira

Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG

Área de Abrangência: Município de Luminárias, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: GSM Mineração Ltda

Empreendimento: Mina dos Búfalos

Processo nº 01514.001867/2023-50

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Mina dos Búfalos

Arqueólogo Coordenador: Marcus Veniciu Serafim de Mattos

Arqueólogo de Campo: Thiago de Souza Nascimento

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP-UFVJM)

Área de Abrangência: Município de Barão de Cocais, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Santa Rosa Empreendimentos SPE Ltda

Empreendimento: Residencial Santa Rosa

Processo nº 01506.006548/2017-91

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Residencial Santa Rosa

Arqueólogo Coordenador: Celso de Andrade

Arqueólogo de Campo: Wagner Santos Ribeiro

Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai

Área de Abrangência: Município de Mogi-Guaçu, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: MGLIT Empreendimentos Ltda

Empreendimento: Projeto Bandeira - MGLIT

Processo nº 01514.001028/2023-31

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de influência do Projeto Bandeira - MGLIT Empreendimentos Ltda

Arqueólogo Coordenador: Sergio Bruno dos Reis Almeida

Arqueólogo de Campo: Mateus de Souza Ferreira

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Área de Abrangência: Municípios de Araçuaí e Itinga, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: GDR Construções Ltda

Empreendimento: Condomínio Beatriz

Processo nº 01494.000035/2024-82

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Condomínio Beatriz

Arqueólogos Coordenadores: Janderson Rubens Tameirão e Caroline Siqueira Oliveira de Negreiros

Arqueólogo de Campo: André Freitas Ibiapina

Apoio Institucional: Reserva Técnica da Universidade Federal do Maranhão

Área de Abrangência: Município de Paço do Lumiar, estado do Maranhão

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

10-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Construtora Quatro Rodas Ltda

Empreendimento: Residencial Quatro Rodas

Processo nº 01494.000453/2023-99

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Residencial Quatro Rodas

Arqueóloga Coordenadora: Laura Cecília Fernandes de Melo

Arqueóloga de Campo: Laura Cecília Fernandes de Melo

Apoio Institucional: Reserva Técnica da Universidade Federal do Maranhão

Área de Abrangência: Município de Imperatriz, estado do Maranhão

Prazo de Validade: 03 (três) meses

11-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Aldeia da Serra Empreendimentos Imobiliários Ltda

Empreendimento: Residencial Fechado Aldeia da Serra

Processo nº 01516.000887/2023-93

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Residencial Fechado Aldeia da Serra

Arqueólogo Coordenador: Mozart Martins de Araújo Junior

Arqueólogo de Campo: Matheus Martins de Araújo

Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí - Francisco Honório de Campos

Área de Abrangência: Município de Hidrolândia, estado de Goiás

Prazo de Validade: 03 (três) meses

12-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Vectra Empreendimentos Ltda

Empreendimento: Loteamento 230/232 - Fazenda da Mata

Processo nº 01508.000116/2024-86

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento 230/232 - Fazenda da Mata

Arqueólogo Coordenador: Francisco de Assis Sabadini

Arqueóloga de Campo: Leilane Patrícia de Lima

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Londrina, estado do Paraná

Prazo de Validade: 03 (três) meses

13-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Marwind Energias Renováveis Ltda

Empreendimento: LT 500 KV - SE Rocha Eterna / SE São João do Piauí

Processo nº 01402.000456/2023-12

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no empreendimento LT 500 KV - SE Rocha Eterna / SE São João do Piauí

Arqueólogo Coordenador: Almir do Carmo Bezerra

Arqueólogo de Campo: Gabriel Interaminense de Lucena

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pré-Histórica - LAPHIS, Universidade Federal do Vale do São Francisco

Área de Abrangência: Município de São João do Piauí, estado do Piauí

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses.