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PORTARIA DE PESSOAL Nº 73, DE 17 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.001302/2024-14, resolve:

Nomear WALDENY DANTAS DE LIMA para o cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Assessora na Ouvidoria/OV.

Dispensar, a partir de 01/02/2024, PAULO SÁVIO LEITE SANTOS do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação de Acesso/COUN e designar SÉRGIO BASTOS BLANCO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Dispensar, a partir de 01/03/2024, SÉRGIO BASTOS BLANCO do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação de Acesso/COUN e designar PAULO SÁVIO LEITE SANTOS para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 39, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.002377/2024-27, resolve:

Designar a servidora GABRIELLA MALAGÓ FRUTUOSO para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Acompanhamento de Contratos, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 38, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.002377/2024-27, resolve:

Dispensar o servidor ROBSON ALEXANDRE DE FRANÇA NASCIMENTO do encargo e substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Acompanhamento de Contratos, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 37, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1° de junho de 2023, publicada no D.O.U., de 02 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo nº 71000.001687/2024-24, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Agente Administrativo, código da vaga nº 503195, ocupado pelo servidor ELDER RAMALHO SOARES, matrícula SIAPE nº 1762231, a contar de 11 de janeiro de 2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
ATO CSJT.GP.SG Nº 4, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXVIII do art. 9º do Regimento Interno do CSJT,

Considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6000898/2024-00, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GLEITON MARQUES CABRAL, código 55733, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer o encargo de substituto legal e eventual do titular do cargo em comissão de Coordenador de Sistemas Administrativos Nacionais, Nível CJ-2, no período de 19 a 23 de janeiro de 2024.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Ministro
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar, a partir do dia 08/01/2024, a servidora ALINE DE CARVALHO AMAND PILAR, Matrícula SIAPE nº 1461851, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV na Coordenadoria de Indução à Melhoria da Qualidade Setorial (COIME/GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES), ficando dispensada, a partir do dia 08/01/2024, a servidora ALINE MONTE DE MESQUITA, Matrícula SIAPE nº 1547313, do referido encargo.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 763, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10212.102303/2023-29, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTÔNIO FERREIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0257453, ocupante do cargo de Técnico em Colonização, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SE/MPS Nº 18, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e

Considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 35014.488207/2023-24 e 14022.119098/2023-29, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor AUGUSTO FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 0.943.342, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotado na Divisão de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Nordeste, para ocupar o cargo em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro do Tribunal de Contas de Sergipe.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cedente no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA SE/MPS Nº 13, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 14022.000984/2024-61 e nº 35014.286838/2023-19, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora RAQUEL MELO CASTELO BRANCO MAGALHÃES COSTA, matrícula SIAPE nº 1.998.134, ocupante do cargo de Técnico do Seguro, lotada na Agência da Previdência Social Forquilhinha, vinculada à Gerência-Executiva Criciúma, para atuar na 4ª Junta de Recursos da Previdência Social na Bahia, vinculado ao Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cedente no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA MPS Nº 107, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10133.000005/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar HILDIENE CASTRO SILVA, matrícula Siape nº 1786912, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Cadastros, Estudos e Estatísticas, código FCE 1.13, do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Regime Próprio e Complementar deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
Portarias de 18 de janeiro de 2024

A VICE-REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art.11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como na Portaria nº 006, de 14 de janeiro de 2020, do Ministério da Educação - MEC, conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 27 - I - Dispensar, a pedido, EVA APARECIDA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 1534218/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) na Faculdade de Educação (FE), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do cargo de Chefe da FE, CD-4, a partir de 18/01/2024;

II - Designar SUELY DOS SANTOS SILVA, Matrícula nº 1544000/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) na Faculdade de Educação (FE), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o cargo de Chefe da FE, CD-4, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União;

III - Dispensar, a pedido, ISA MARA COLOMBO SCARLATI DOMINGUES, Matrícula nº 1573514/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) na Faculdade de Educação (FE), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do encargo de Sub-Chefe da FE, a partir de 18/01/2024;

IV - Designar VIVIANE BARROS MACIEL, Matrícula nº 2450587/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) na Faculdade de Educação (FE), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o encargo de Sub-Chefe da FE, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23854.000272/2024-40).

Nº 29 - Dispensar, a pedido, ELAINE CRISTINA CASTELHANO, Matrícula nº 1377524/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Biociências (IB), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do cargo de Coordenador da Coordenação do Centro de Divulgação Científica e Cultural da Diretoria de Educação, Integração e Desenvolvimento Social da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Esporte (PROECE), FG-2, a partir de 11/01/2024. (Processo nº 23854.000181/2024-12).

Giulena Rosa Leite
PORTARIAS DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 95 - DECLARAR a vacância do cargo de Assistente em Administração, código de vaga n.º 962968, ocupado por ROBERT ANDERSON CARDOSO DA COSTA, matrícula SIAPE n.º 1046307, lotado na Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente/IEAA da Universidade Federal do Amazonas, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Artigo 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 26/01/2024.

Nº 96 - NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o Artigo 9º, Inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, para o cargo de PROFESSOR do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, habilitado em Concurso Público para a Carreira do Magistério Superior da Fundação Universidade do Amazonas, objeto do Edital n° 005 de 19/01/2023, publicado no DOU em 19/01/2023, retificado em 13/03/2023 e 27/04/2023, referente ao CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de vagas do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, conforme segue:

NOME

LOTAÇÃO

CLASSE/ PADRÃO/ REGIME DE TRABALHO

LISTA

CÓDIGO DA VAGA

ADRIA DE LIMA SOUSA

FAPSI

Adjunto A/ Classe A/ Nível 1/ Dedicação Exclusiva

AC

684223

Nº 103 - Art. 1º - EXONERAR a servidora TEREZA CRISTINA BORGES PINHO PINHEIRO, matrícula SIAPE n.º 2179356, ocupante do cargo de Administrador, da atribuição de substituta legal do Cargo de Direção CD-02, de Pró-Reitora de Gestão de Pessoas - PROGESP/UFAM.

Art. 2º - NOMEAR o servidor FABRÍCIO BASTOS FREITAS, matrícula SIAPE n.º 2416561, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para a atribuição de substituto legal do Cargo de Direção CD-02, de Pró-Reitor de Gestão de Pessoas - PROGESP/UFAM.

Art. 3º - NOMEAR a servidora TEREZA CRISTINA BORGES PINHO PINHEIRO, matrícula SIAPE n.º 2179356, ocupante do cargo de Administrador, para a atribuição de substituta eventual do Cargo de Direção CD-02, de Pró-Reitora de Gestão de Pessoas - PROGESP/UFAM.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA SE/MPS Nº 19, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 35014.002777/2024-10, nº 10128.000054/2024-78 e nº 14022.003453/2024-20, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor HUDSON MARCOS SOARES, matrícula nº 1.126.503, ocupante do cargo de Motorista Oficial, lotado na APS Brasília - Na Hora Ceilândia, para atuar na Gabinete do Ministro, junto ao Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cedente no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 128, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeado pelo Decreto de 03 de abril de 2020, com publicação no Diário Oficial da União, em 06 de abril de 2020, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Docente NARA CORTES ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 1239310, lotada no Instituto de Ciências Humanas, para participar da Reunião Anual da Sociedade Neuropsicológica Internacional (INS), em Nova York/EUA, no período de 12/02/2024 a 20/02/2024, incluindo deslocamento, com ônus (inscrição e diárias) para esta IFES, conforme consta do Processo nº 23071.952772/2023-95.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

MARCUS VINICIUS DAVID
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 133, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 282, de 05 de março de 2021, publicada no DOU de 11 de março de 2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.954089/2023-92;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.947166/2022-77; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a TANEA MARIA FERREIRA VIDAL, matrícula SIAPE nº. 1434286, no cargo de Técnico em Enfermagem, Classe D, Padrão 413, carga horária de 40 horas semanais, lotada no Hospital Universitário, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, com fundamento no Art. 4º, Incisos I, II, III, IV e V, da EC 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 4º, § 6º inciso I e § 8º da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 134, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 282, de 05 de março de 2021, publicada no DOU de 11 de março de 2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.953392/2023-78;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.931464/2022-45; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a MARCIA APARECIDA NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº. 1148759, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Padrão 216, Carga horária de 40 horas semanais, lotada no Hospital Universitário, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, com fundamento no Art. 20, Incisos I, II, III e IV, da EC 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 20, § 2º, inciso I da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 740, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.000861/2024-02, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora MARIA DE FÁTIMA SANTOS CAMARGO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1908273, na Secretaria do Patrimônio da União, desta Pasta.

Art. 2º Localizar a servidora, na Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, para execução de suas atribuições.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à unidade de exercício.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA SE/MPS Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 35014.286838/2023-19 e nº 14022.000984/2024-61, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor JULIO CESAR PRADO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotado no Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência Executiva Ribeirão Preto da Superintendência Regional Sudeste I, para atuar no Conselho de Recursos da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cedente no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA Nº 49, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0004289-03.2019.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão da servidora BIANCA CASTELHANO TEIXEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar ocupando cargo em comissão na Câmara dos Deputados, até 1º/03/2025.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 50, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0003787-64.2019.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão da servidora VANESSA ADRIANE PINTO PIMENTEL TOMAZ, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amazonas, para continuar ocupando cargo em comissão no Senado Federal, até 1º/03/2025.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 672, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.000881/2024-75, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor FÁBIO KOBOL FORNAZARI, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1571890, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, exclusivamente em Brasília/DF, para atuação no projeto "Programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos - PAA".

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA SE/MPS Nº 14, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 10128.114509/2023-51 e nº 14022.002268/2024-18, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor DIEGO ANTONOVICZ MUNIZ, matrícula SIAPE nº 1847354, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Social Toledo, para atuar no Conselho de Recursos da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cedente no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA SE/MPS Nº 15, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 10128.114084/2023-80 e nº 14022.002267/2024-73, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor MARCIO DE SOUZA MESQUITA, matrícula SIAPE nº 2019690, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Social São Paulo - Vila Mariana, para exercer suas atividades na 13ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cedente no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA MIDR N° 285, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000045/2024-11, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA MIDR nº 34, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 12, do dia 17 subsequente, Seção 2, página 45, referente à designação de FRANKILANE DE SOUSA COSTA para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Governança Institucional da Coordenação-Geral de Governança e Processos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA IPEA N° 9, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.003300/2023-23, resolve:

Designar o servidor WAGNER CARDOSO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE n° XX996XX, para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento - CGPGO, código FCE 1.13, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Nº 48 - Dispensar FRANCIMAR DA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula nº 1950193, da função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Baixo São Francisco-BA.

Nº 49 - Designar EDVÂNIA KEHRLE BEZERRA, matrícula n° 1639305, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Baixo São Francisco-BA, ficando dispensada da função que atualmente ocupa e mantendo o exercício na Unidade de destino.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA SE/MPS Nº 16, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

ões que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 10128.115540/2023-17 e nº 14022.002275/2024-10, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor REINALDO SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1492972, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, lotado na Gerência-Executiva Londrina da Superintendência Regional Sul, para atuar no Conselho de Recursos da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cedente no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIAS DIGEP/MGI de 18 de janeiro de 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Nº 279 - Demitir a pedido, da servidora VERA LÚCIA COSTA BAIA, cargo de Téc. em Ensino e Orientação Educacional, matrícula SIAPE 2013789, a partir de 01 de abril de 2023, do Quadro do Governo do Ex - Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 14021.126359/2023-77.

Nº 280 - Demitir a pedido, da servidora ANA RITA CORREA BELEZA NUNES, cargo de Professor, matrícula SIAPE 3223344, a partir de 01 de maio de 2023, do Quadro do Governo do Ex - Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 14021.133935/2023-32.

Nº 281 - Demitir a pedido, da servidora ROSANA DA SILVA ALENCAR, cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1343396, a partir de 01 de junho de 2023, do Quadro do Governo do Ex - Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 19975.103174/2021-77.

Nº 282 - Demitir a pedido, do servidor REGINALDO DOS SANTOS MIRANDA, cargo de Artífice de Eletricidade, matrícula SIAPE 3261864, a partir de 19 de janeiro de 2022, do Quadro do Governo do Ex - Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 19975.101271/2023-97.

Nº 284 - Demitir a pedido, do servidor ADONIAS ELIAS MARTINS, cargo de Agente Sanitário, matrícula SIAPE: 3375815, a partir de 01 de janeiro de 2024, do Quadro do Governo do Ex - Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 14022.001085/2024-85.

Nº 285 - Demitir a pedido, do servidor MANOEL CRIZANTO NOGUEIRA DE MELO, cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE 3359946, a partir de 01 de novembro de 2023, do Quadro do Governo do Ex - Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 14021.188290/2023-75.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA SE/MPS Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 10128.116898/2023-59 e nº 14022.002133/2024-52, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor GEOVANE SERAPHIM FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, lotado na Superintendência Regional Sudeste I, para atuar no Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, órgão vinculado a esse Ministério.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cedente no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA MIDR N° 292, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000045/2024-11, resolve:

DESIGNAR FRANKILANE DE SOUSA COSTA para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Governança Institucional da Coordenação-Geral de Governança e Processos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 62, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 154, de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora SAMARA FURTADO CARNEIRO, CPF nº 027.***.**4-39, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Quarta Diretoria.

ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 31, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.208607/2023-78, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Paola Faccini, matrícula SIAPE nº 2052873, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Modelagem de Projetos 2 (Comop2) da Gerência de Modelagem Econômico-Financeira (Gemef), subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 17 de janeiro de 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13033.010639/2024-43, resolve:

Nº 76 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JEIFER ANDRE ROSSI GASTALDO, matrícula SiapeCad nº 01291188, da Função Comissionada Executiva de Agente da Receita Federal do Brasil em Santa Cruz do Sul (RS), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo (RS), Código FCE 1.05.

Nº 77 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil DIOGO LEMOS MEZZOMO, matrícula SiapeCad nº 01590947, para exercer a Função Comissionada Executiva de Agente da Receita Federal do Brasil em Santa Cruz do Sul (RS), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo (RS), Código FCE 1.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 79, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.018607/2024-81, resolve:

Nomear o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00004331, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal (PR), Código CCE 2.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
DESPACHO Nº 3.486, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

BRAULIO FERREIRA DE SOUZA DIAS, Diretor do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais; para participar da III Conferência de Berna sobre Cooperação entre as Convenções Relacionadas à Biodiversidade, em Berna, Suíça, no período de 21 a 27 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
ATOS de 15 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Nº 76 - Designar KLEVERTON RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1128664, para exercer a Função Gratificada, FG-1, de Chefe do Serviço de Atividades Agropecuárias do Colégio Técnico de Floriano, a partir desta data. (considerando o Processo n.º 23111.001955/2024-34)

Nº 79 - Designar LEANDRO GOMES REIS LOPES, matrícula SIAPE n.º 3124522, para exercer a Função Gratificada, FG-1, de Chefe da Unidade de Apoio Pedagógico/CTT, a partir desta data. (considerando o Processo n.º 23111.001954/2024-61)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ATOS de 16 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Nº 84 - Conceder, em decorrência do falecimento de Antônio da Paixão de Freitas e Silva, ex-servidor desta IFES, matrícula SIAPE n.º 0423050, pensão a MARCUS ANTÔNIO FREITAS SILVA, filho, na forma do art. 23, caput, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 c/c Art. 16, I e Art. 77, § 2º, II, todos da Lei n.º 8.213/91, por força da determinação constante do art. 23, § 4º da EC n.º 103/2019. (considerando o Processo n.º 23111.058644/2023-94)

Nº 85 - Dispensar, a pedido, ILDEMIR FERREIRA DOS SANTOS, Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenador do Curso de Tecnologia em Energias Renováveis/CEAD, a partir desta data. (considerando o Processo n.º 23111.002596/2024-90)

Nº 86 - Designar DANIELLE CRISTINNY LEITE E SILVA, Professora do Magistério Superior, para exercer, pró tempore, a Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenadora do Curso de Tecnologia em Energias Renováveis/CEAD, a partir desta data. (considerando o Processo n.º 23111.002596/2024-90)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 50 - Dispensar IVO AUGUSTO OLIVEIRA E SILVA FERREIRA, matrícula n° 1815045, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Coordenação Regional Baixo São Francisco-BA.

Nº 51 - Designar FRANCIMAR DA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula n° 1950193, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Coordenação Regional Baixo São Francisco-BA, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
Portaria IFRS nº 28, de 18 de Janeiro de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 740, de 06/06/2018, publicada no DOU de 07/06/2018, considerando o disposto no art. 93 da Lei no 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021 e Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora ANDREIA SOLANGE BOS, ocupante do cargo de Técnico em Audiovisual, matrícula SIAPE nº 1889396, pertencente ao Quadro de Pessoal deste IFRS, para exercício junto à Secretaria de Cultura do Ministério da Cultura.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TATIANA WEBER
Portaria GBR/UFRPE nº 58, de 18 de Janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.000307/2024-29, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-04) de Coordenador(a) de Contabilidade, Compras e Licitações do Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas - CCCL.CODAI, o(a) servidor(a) MATEUS ERICLES BARBOSA EVARISTO, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 3316993, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 71/2024-GR-UFRPE, de 12/01/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 1.487/2022, de 12/12/2022.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria GBR/UFRPE nº 60, de 18 de Janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.000318/2024-17, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-06) de Secretária do Colégio Dom Agostinho Ikas - SEC.CODAI, o(a) servidor(a) DIANA TERESA DE BARROS CAVALCANTI, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 3066730, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 70/2024-GR-UFRPE, de 12/01/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 1.491/2022, de 13/12/2022.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria GBR/UFRPE nº 61, de 18 de Janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.036948/2023-31, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer o Cargo de Direção (CD-04) de Assessor(a) do(a) Reitor(a), o(a) servidor(a) ADELINE MARIA SOBRAL AREIAS, do Quadro Único de Pessoal desta IFES, Matrícula SIAPE nº 0384909, a partir de 01/01/2024, conforme Despacho nº 2278/2024-DAP-PROGEPE, de 17/01/2024, constante no Processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 1.407/2022, de 21/11/2022, publicada no Diário Oficial da União, de 22/11/2022, Seção 02, página 30, e dispensar o(a) servidor(a) REGINALDO DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 1412934, do cargo de direção supracitado.

Art. 3º Ainda em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria nº 6/2016-GR, de 04/01/2016, publicada no Diário Oficial da União, de 05/01/2016, Seção 02, página 15, e dispensar o(a) servidor(a) ADELINE MARIA SOBRAL AREIAS, Matrícula SIAPE nº 0384909, da Função (FG-01) de Coordenador(a) Administrativo do Centro de Ciências Agrárias - CEAGRI I.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria GBR/UFRPE nº 59, de 18 de Janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.000319/2024-53, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-06) de Chefe da Biblioteca do Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas - BIBLI.CODAI, o(a) servidor(a) MARILENE SANTOS DE ARAUJO, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1612174, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 69/2024-GR-UFRPE, de 12/01/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 45/2023, de 12/01/2023.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria SGP/MGI nº 614, de 16 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.133767/2023-20, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público ASCANIO MARCOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2995823, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Porto Velho Zona Norte, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA MIDR N° 298, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000045/2024-11, resolve:

DESIGNAR ANA CLAUDIA ZAGO para exercer a função comissionada de Chefe de Projeto I da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação de Transferência de Recursos da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 3.05, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 287, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000045/2024-11, resolve:

DESIGNAR KAREN KELLY FERREIRA DE SOUSA para exercer a função comissionada de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.07, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 172, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000045/2024-11, resolve:

DESIGNAR LAERCIO ANTONIO DO RIO SAGRILO para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA