gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA - C Ex Nº 599, DE 7 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM (Brasília-DF), os seguintes militares:

- S Ten Com (0331613646) GEISEL MARTINI CARVALHO, do 10º D Sup (Fortaleza-CE).

- S Ten Com (1138833247) ANDERSON DA SILVA FERREIRA, do H Gu S G CACHOEIRA (São Gabriel da Cachoeira-AM).

- S Ten Com (0434746749) PAULO ROGERIO MASTELOTO, do Pq R Mnt / 3ª RM (Santa Maria-RS).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 600, DE 7 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Com (0434761342) DAVID LEMOS GARCIA, para o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
Portarias de 6 de Maio de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, Resolve:

Nº 2.269 - Autorizar o afastamento do País a CARLO PATTI, Matrícula nº 2144207/SIAPE, Professor Adjunto, lotado na Faculdade de Ciências Sociais, para participar de atividades de ensino e pesquisa na Universidade de Cagliari no âmbito do curso de História e Instituições das Américas, na cidade de Cagliari/Itália, representando a UFG como Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, no período de 04/05/2024 a 27/05/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.018654/2024-47)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Nº 2.270 - Declarar, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, a vacância do Cargo de Professor do Magisterio Superior Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de dedicação exclusiva, ocupado por CRISTIAN ROGERIO FOGUESATTO, Matrícula nº 3300800/SIAPE, lotado na Escola de Agronomia, a contar de 15/04/2024, por posse em outro cargo inacumulável. (Processo nº 23070.019697/2024-40)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA TRT/CGP Nº 175, de 7 de maio de 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR o servidor MÁRCIO YAMAZATO, ANALISTA JUDICIÁRIO, com lotação na DIVISÃO DE GESTÃO DO NUPEMEC E DO CEJUSC JT/2º GRAU, da Função Comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (452), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO À DIVISÃO DE GESTÃO DO NUPEMEC E DO CEJUSC - JT/2º GRAU, símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar da publicação.

DISPENSAR a servidora DULCE SUSANA GUAZZELLI WANDERLEY, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação na DIVISÃO DE GESTÃO DO NUPEMEC E DO CEJUSC JT/2º GRAU, da Função Comissionada de CALCULISTA (219), símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de CALCULISTA, símbolo FC-4, do NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAS E ACÓRDÃOS - NLSA, tudo com efeitos a contar da publicação.

DISPENSAR a servidora VIVIAN REGINA DA SILVA SOUSA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA, da Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (321), símbolo FC-3, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DA SEÇÃO DE ARQUIVO, símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar da publicação.

DISPENSAR o servidor SAULO FIGUEIREDO GUEDES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (264), símbolo FC-3, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DA ASSISTÊNCIA DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA, símbolo FC-4, tudo com efeitos a contar da publicação.

DISPENSAR o servidor JOÃO LUIZ BITTENCOURT, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (309), símbolo FC-4, com efeitos a contar da publicação.

EDILSON TOMI
PORTARIA/GAB/CHEFIA N° 247, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Exonerar IZABEL UCHOA DE ALBUQUERQUE, matrícula 14677, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado - GAECO, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA PGR/MPF Nº 309, DE 6 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Dispensar os membros auxiliares FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO, OCTAHYDES BALLAN JUNIOR e OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI da designação efetivada pela Portaria GCAA/PGR/MPF nº 1, de 13 de janeiro de 2023.

Art. 2º Dispensar os membros auxiliares CICERO ROBSON COIMBRA NEVES e LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE ALMEIDA da designação efetivada pela Portaria GCAA/PGR/MPF nº 3, de 30 de junho de 2023.

Art. 3º Dispensar os membros auxiliares MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO e LUCAS DE MORAIS GUALTIERI da designação efetivada pela Portaria GCAA/PGR/MPF nº 5, de 31 de agosto de 2023.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias GCAA/PGR/MPF nºs 3, de 30 de junho de 2023 e 5, de 31 de agosto de 2023,

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria PGR/MPF nº 388, de 18 de abril de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 68, de 22 de abril de 2024,

onde se lê: "Art. 1° Alterar, de 9 a 18 de maio de 2024 para 9 a 17 de maio de 2024, o período da autorização de afastamento...",

leia-se: "Art. 1° Alterar, de 9 a 18 de março de 2024 para 9 a 17 de março de 2024, o período da autorização de afastamento...".
PORTARIA PGR/MPU Nº 67, DE 6 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria PGR/MPU n° 825, de 14 de novembro de 2013, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPU nº 120, de 6 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º Designar o Promotor de Justiça LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República junto à Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça (AJCRIM/STJ), pelo prazo de 2 (dois) anos, com prejuízo parcial de suas atribuições no Ministério Público do Estado de São Paulo e ônus para a origem." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PR/RJ Nº 349, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Exonerar HENRIQUE JOSE SANTOS VIARD, matrícula 28899, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR13-JJAJ, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA Nº 70, DE 6 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar n. 75/93, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar, pelo período de 07 a 08 de maio de 2024, o servidor ANDESSON DE MELO BRAGA, matrícula 25913, Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do cargo em comissão, código CC-4, de Secretário Estadual da Procuradoria da República em Rondônia.

DANIELA LOPES DE FARIA
PORTARIA Nº 356, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Exonerar o servidor THIAGO HENRIQUE CARVALHO TRAVES, Matrícula nº 24952, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Ricardo Luiz Loreto da Procuradoria da República no Município de São Bernardo do Campo.

2. Nomear o servidor LUCAS MATSUNO HOLANDA, Matrícula nº 26579, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Ricardo Luiz Loreto da Procuradoria da República no Município de São Bernardo do Campo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 2.533 - Art. 1º Dispensar Eliane Martins Simão Cecílio, Matrícula SIAPE Nº 0412748, da Função Gratificada de Secretária da Divisão Gráfica da Diretoria de Logística da Prefeitura Universitária (FG-6), a partir de 08 de maio de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 798/2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2024, Edição 32, Seção 2, página 48.

Nº 2.534 - Art. 1º Dispensar Evaldo Luiz Ramos, Matrícula SIAPE Nº 0412646, da Função Gratificada de Gerente do Setor de Criação e Arte Final da Divisão Gráfica da Diretoria de Logística da Prefeitura Universitária (FG-4), a partir de 29 de dezembro de 2023.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 3106/2022, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2022, Edição 124, Seção 2, página 42.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a partir de 29 de dezembro de 2023.

Nº 2.535 - Art. 1º Designar Eliane Martins Simão Cecílio, Matrícula SIAPE Nº 0412748, para exercer a Função Gratificada de Gerente do Setor de Criação e Arte Final da Divisão Gráfica da Diretoria de Logística da Prefeitura Universitária (FG-4), a partir de 08 de maio de 2024.

Nº 2.547 - Art. 1º Dispensar Priscilla Barbosa Ferreira Soares, Matrícula SIAPE Nº 2880757, da Função Comissionada de Coordenadora Pro Tempore do Programa de Pós-Graduação em Odontologia da Faculdade de Odontologia (FCC/FUC), a partir de 08 de maio de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 3835/2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2023, Edição 129, Seção 2, página 39.

Nº 2.548 - Art. 1º Designar Guilherme José Pimentel Lopes de Oliveira, Matrícula SIAPE Nº 3043707, para exercer a Função Comissionada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Odontologia da Faculdade de Odontologia (FCC/FUC), a partir de 08 de maio de 2024, em substituição a Priscilla Barbosa Ferreira Soares.

Art. 2º O mandato do Coordenador ora designado terá duração de 02 (dois) anos, com início em 08 de maio de 2024 e término previsto para 07 de maio de 2026.

Nº 2.549 - Art. 1º Dispensar Ludmila Guerra de Moura, Matrícula SIAPE Nº 1511927, da função de Substituta Eventual do(a) Diretor(a) de Compras e Licitações da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (CD-4), a partir de 26 de abril de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 1363/2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2022, Edição 63, Seção 2, página 69.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 26 de abril de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA Nº 668, DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23343.003839.2023-19, resolve:

Art.1º Encerrar a Colaboração Técnica da servidora CRISTINA LUCIA JANINI LOPES, matrícula SIAPE 1990918, cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente aos quadros do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Muzambinho, na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação ̶ SETEC/MEC, autorizada pela Portaria Nº1842/2023/GAB/IFSULDEMINAS, nos termos do Art. 30 da Lei 12.772/2012, a partir de 01/05/2024.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 145, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.001247/2024-04, resolve:

Art. 1° Designar MATEUS BAGETTI, matrícula Siape n° 3388766, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projetos, código CCE 3.13, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 666, DE 06 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 10906.109254/2024-28, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade LUIS CESAR GUEDES DE MOURA, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil matrícula Siape nº 40806-1287199 e SiapeCad nº 68791, aposentado voluntariamente por intermédio da Portaria de Pessoal/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.454, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 36, de 22 de fevereiro de 2023, na Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, em vaga de código nº 0659075.

Art. 2º Lotar e dar exercício ao servidor na DRF/Maringá.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 383, DE 3 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.304719/2024-77, resolve:

Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA PAULA ALVAREZ PERES, matrícula Siapecad nº 1217511, do encargo de Substituto Eventual do chefe da Equipe de Fiscalização 1 da Delegacia de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FCE - 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL DRF/SLS Nº 19, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SÃO LUÍS, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023 e considerando o que Portaria de Pessoal RFB/SUCOR/COGEP Nº 149, DE 25 DE ABRIL DE 2024, resolve:

Art.1° Dispensar em virtude de remoção, a partir de 25 de abril de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01293406, Marcos Zanetti London, a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís (MA), Código FCE 1.05.

CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANCA
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/MNS Nº 81, DE 7 DE MAIO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS, no uso da subdelegação de competência que trata o Art. 10º, da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-dossiê nº 13042.079477/2024-59, resolve:

Designar PAULO CESAR BELTRAO KOENOW, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 00065044, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - SEREP, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus (AM), Código FCE 1.05.

MARCELO AUGUSTO CALBO GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 662, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria de Pessoal RFB nº 88, de 3 de maio de 2024, e o que consta no e-Processo nº 10265.165101/2024-53, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIANA SALVADOR BEZERRA SCHNEIDER, matrícula SiapeCad nº 01570937, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Escritório de Corregedoria da 4ª Região Fiscal (PE) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 661, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, de acordo com o art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria de Pessoal RFB nº 88, de 3 de maio de 2024, e o que consta no e-Processo nº 10265.162071/2024-23, resolve:

Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil DANIEL NUNES PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 01130842, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.05.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 6 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, de acordo com o art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria de Pessoal RFB nº 88, de 3 de maio de 2024, e o que consta no e-Processo nº 10265.122418/2024-03, resolve:

Nº 657 Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CAROLINA RAQUEL BARBOSA OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01577886, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.05.

Nº 658 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANO BLONSKI, matrícula SiapeCad nº 01220534, da Função Gratificada da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

Nº 659 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANO BLONSKI, matrícula SiapeCad nº 01220534, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.05.

Nº 660 Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CAROLINA RAQUEL BARBOSA OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01577886, para exercer a Função Gratificada da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 656, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, de acordo com o art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria de Pessoal RFB nº 88, de 3 de maio de 2024, e o que consta no e-Processo nº 13032.251743/2024-04, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RONALDO ANTONIO CASATTI, matrícula SiapeCad nº 00076161, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Trigésima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 6 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.109746/2024-38, resolve:

Nº 650 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAMON FREITAS DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01570251, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí (RJ), Código FCE 1.05.

Nº 651 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAMON FREITAS DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01570251, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí (RJ), Código FCE 1.07.

Nº 652 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIO CESAR CARVALHO DE ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 01811798, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí (RJ), Código FCE 1.05.

Nº 653 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIO CESAR CARVALHO DE ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 01811798, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí (RJ), Código FCE 1.07.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 6 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.260030/2024-33, resolve:

Nº 647 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO COELHO MACHADO, matrícula SiapeCad nº 01309843, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração Aduaneira da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal (MG), Código FCE 1.07.

Nº 648 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO COELHO MACHADO, matrícula SiapeCad nº 01309843, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE 1.07.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 6 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.126241/2024-14, resolve:

Nº 645 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CRISTIANO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01653842, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Centro Nacional de Operações Aéreas - Ceoar da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 646 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CRISTIANO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01653842, para exercer a Função Gratificada do Centro Nacional de Operações Aéreas - Ceoar da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-3.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIA CODAF Nº 94, DE 7 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar LUÍS FELIPE CAMPELLO DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 9, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5020), código TRT 9ª CJ-3, da 05ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10978), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024);

II - designar CECILIA VALERIO CUNHA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10978), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente V De Diretor De Secretaria (c-5257), código TRT 9ª FC-5, 05ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024);

III - dispensar MAURO ACIR APFELGRÜN, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5020), código TRT 9ª CJ-3, 05ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/MGA Nº 16, DE 7 DE MAIO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.210556/2024-48, resolve:

Dispensar, a partir de 1º de maio de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL VALERIO ARMSTRONG DE OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº 1498532, do encargo de substituto eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR, código FCE-1.05.

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

ROBERTO JOSE SILVEIRA HONORATO, matrícula SIAPE nº 1586787, ocupante de cargo comissionado código CGE I, BRUNO HIDALGO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1764840, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, e LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3262419, ocupante de cargo comissionado código CCD II, no período de 08 a 14 de junho de 2024, inclusive trânsito, e BRUNO DINIZ DEL BEL, matrícula SIAPE nº 1763273, ocupante de cargo comissionado código CGE I, e AUREO DE MORAIS VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1764070, ocupante de cargo comissionado código CCT III, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, no período de 09 a 14 de junho de 2024, inclusive trânsito, a fim de participarem do evento "FAA-EASA Safety Conference", em Washington - Estados Unidos da América, com ônus.

Processos nº 00058.027040/2024-19 e 00058.028159/2024-17.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

BENEDITO MASSAYUKI SAKUGAWA, matrícula SIAPE nº 664117, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Tecnologista, a fim de representar a ANAC na reunião plenária do grupo de trabalho da EUROCAE WG-127 "Lower-risk Aviation Applications", em Saint-Denis - França, no período de 09 a 14 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004857/2024-10.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

ALEXANDRE RODRIGUES FILIZOLA, matrícula SIAPE nº 1651615, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar no "E-Jets E2 13th GWG / 20th ISC Meeting", evento relacionado à atualização do programa de manutenção das aeronaves da frota Embraer E-Jets E2, em Toronto - Canadá, no período de 01 a 09 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.005237/2024-06.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3262419, ocupante de cargo comissionado código CCD II, a fim de participar na 3ª edição do "Future Aviation Forum" (FAF 2024)", em Riad - Arábia Saudita, no período de 17 a 24 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.031730/2024-72.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

RICARDO BISINOTTO CATANANT, matrícula SIAPE nº 3531090, ocupante de cargo comissionado código CCD II, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como palestrante da 16ª "ALTA Aviation Law Americas - Aviation Industry Legal and Finance Conference", organizado pela "Latin American & Caribbean Air Transport Association - ALTA" em Buenos Aires - Argentina, no período de 17 a 22 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.028255/2024-57.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor:

TULIO AVELAR GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 2194588, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 83, de 30 de abril de 2024, Seção 2, página 67, processo nº 00058.027445/2024-57, nos seguintes termos: onde se lê: "no período de 27 de abril de 2024 a 7 de maio de 2024", leia-se: "no período de 6 de maio de 2024 a 15 de maio de 2024", mantidas as demais informações.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 9ª edição da Conferência "Latam GRI Infra & Energy", em Nova York - Estados Unidos da América, e participar na 3ª Edição do "Future Aviation Forum (FAF 2024)", em Riad - Arábia Saudita, no período de 16 a 24 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.005655/2024-95.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA SGP/MGI Nº 5.115, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.108317/2023-07, resolve:

Dispensar, a contar de 2 de maio de 2024, JANICE OLIVEIRA GODINHO, matrícula SIAPE n° 151835, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento da Força de Trabalho, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Planejamento da Força de Trabalho, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL - C Ex Nº 2.244, DE 3 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe confere o art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, do Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e em cumprimento à decisão judicial exarada pelo Juízo da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro-RJ, nos autos do Processo nº 5121862-43.2021.4.02.5101/RJ, resolve:

PROMOVER, em ressarcimento de preterição, em cumprimento de decisão judicial, ao posto de Major do Quadro Complementar de Oficiais, pelo critério de antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2020, a Cap QCO R/1 (062441174-0) ELISSANDRA SILVA DOS SANTOS.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 939/DPM, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CILANY RAMOS ANDRADE, na qualidade de viúva do ex-servidor SYLVIO DE ANDRADE, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0977704, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 11 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de abril de 2024, data do requerimento.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 938/DPM, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 81.0013.21, Matrícula SIAPE 0957713, SIDENEY RODRIGUES DUARTE, Código de Vaga 555676 (Processo nº 63052.000435/2024-44, da BFLa/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 937/DPM, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI-S-III, 83.5385.51, Matrícula SIAPE 0970054, ALVARO DA SILVA FILHO, Código de Vaga 557784 (Processo nº 63071.000605/2024-62, do LFM/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 936/DPM, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Técnico, NI-M-III, 85.9801.37, Matrícula SIAPE 0972559, LUCIANO ALVES CORRÊA, Código de Vaga 558793 (Processo nº 63432.000445/2024-13, do IEAPM/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA FNDE Nº 371, DE 6 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,

DESIGNAR, MARIANA BELLONI MELGAÇO para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 8 de maio de 2024 a 30 de junho de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 176, DE 7 DE MAIO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 26-A da Lei 11.091 de 12 de janeiro de 2005, o acordo de cooperação nº 13986809/2023- GR5/ICMBio, referente ao processo nº 02127.002125/2022-97/ICMBio e demais informações que constam do processo nº 23422.026362/2023-60, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor PEDRO LOUVAIN DE CAMPOS OLIVEIRA, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE 2139551, para prestar COLABORAÇÃO TÉCNICA junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, com ônus para o órgão de origem, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

Art. 2º Cabe ao supervisor do plano de trabalho enviar, mensalmente, atesto de frequência e ao servidor, apresentar relatório periódico das atividades executadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RODNE DE OLIVEIRA LIMA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.116, DE 7 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.025284/2024-89, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA CLARETE SILVA HIRANO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARIO TOCHIO HIRANO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, matrícula SIAPE nº ***74**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal de Rondônia, falecido em atividade, em 05 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 3.976 - Dispensar a servidora Raquel Garcia Gonçalves, matrícula SIAPE nº 2436150, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado Coordenadora do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, da Escola de Arquitetura, a partir de 01/05/2024.

Nº 3.977 - Designar a servidora Maria Elizabeth de Morais Carvalho, matrícula SIAPE nº 1843150, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, para exercer a função de Chefe da Seção de Contabilidade, da Escola de Veterinária, código FG-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 3.980 - Designar a servidora Catiane Alves de Macedo, matrícula SIAPE nº 1849063, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, para exercer a função de Chefe da Secretaria, da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento, código FG-01, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 3.987 - Designar a servidora Graciela Kunrath Lima, matrícula SIAPE nº 1762405, ocupante do cargo efetivo de Biólogo, para exercer a função de Chefe da Gerência Ambiental e de Biossegurança, da Escola de Veterinária da UFMG, código FG-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 3.989 - Designar o servidor Hemerson Melville Rodrigues, matrícula SIAPE nº 2185741, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Secretário do Departamento de Educação Física, da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, código FG-07, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 3.998 - Designar o servidor Marcelo Geraldo Ferreira, matrícula SIAPE nº 3125790, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de chefe, da Secretaria do Colegiado de Pós-Graduação em Zootecnia da Escola de Veterinária da UFMG, código FG-06, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 3.999 - Designar o servidor Rodolpho César dos Reis Tinini, matrícula SIAPE nº 2291814, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia Agrícola e Ambiental do Instituto de Ciências Agrárias, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.099, DE 6 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.033700/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ADELMIRA BORGES DE SOUZA, na qualidade de companheira do ex-servidor ABIAS AMORIM COSTA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***27**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 469, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, Resolução TRE-CE n.º 1017/2024 e SEI n.º 2024.0.000010262-1, resolve:

Art. 1º. Dispensar, a partir do dia 16/4/2024, em razão de aposentadoria, MARCELA NICACIO QUEZADO, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da Assessoria Jurídica da Presidência.

Art. 2º. Dispensar ESTENIO JOSE JORGE DE OLIVEIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria Jurídica da Presidência, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Assessoria Jurídica da Presidência.

Art. 3º. Designar MIRELLA OLIVEIRA SALES SABOIA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria Jurídica da Presidência.

Art. 4º. Designar FRANCISCA IVINA ALVES BEZERRA SANTANA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria da Presidência.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 935/DPM, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Motorista Oficial, NI-S-III, 10.3527.75, Matrícula SIAPE 0957543, RUI TEODORO, Código de Vaga 555552 (Processo nº 63467.000159/2024-42, da DelItajaí/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 934/DPM, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Desenhista, NI-S-III, 86.1165.84, Matrícula SIAPE 0978938, MILTON ROCHA DE SOUZA, Código de Vaga 564706 (Processo nº 63014.004093/2024-98, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 933/DPM, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de Serviços de Engenharia, NI-S-III, 85.8390.19, Matrícula SIAPE 0978214, ELIAS DE OLIVEIRA TORRES, Código de Vaga 564001 (Processo nº 63014.004047/2024-99, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 932/DPM, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente Administrativo, NI-S-III, 85.1528.20, Matrícula SIAPE 0977673, PAULO CESAR RIBEIRO, Código de Vaga 563474 (Processo nº 63014.004014/2024-49, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 931/DPM, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de Serviços de Engenharia, NI-S-III, 85.7833.07, Matrícula SIAPE 0978155, LUÍS FERNANDO DE SOUZA, Código de Vaga 563942 (Processo nº 63014.004012/2024-50, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA