EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23405/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, FFI8I92, EPSMA00455092024, 683-12; CZA2F60, EPSMA00460492024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, RVC4I73, EPSMA00452112024, 683-12; RTD9J71, EPSMA00457202024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, FYJ5H84, EPSMA00455302024, 683-12; FVN1E65, EPSMA00453572024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, OYD4H04, EPSMA00454152024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0005-33, CUP7I30, EPSMA00464802024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0027-49, BCN7G75, EPSMA00451342024, 683-12; CUI6H03, EPSMA00451852024, 683-13; TAN3D58, EPSMA00453402024, 683-12; GGU4A34, EPSMA00461962024, 683-12; GFA3G52, EPSMA00471652024, 683-12; ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A., 12.006.181/0036-72, SBZ4C50, EPSMA00461492024, 683-12; ALPHAGRAIN TRADING DE GRAOS LTDA, 34.596.835/0001-78, DVT4J15, EPSMA00462322024, 683-12; ALCOA ALUMINIO S/A, 23.637.697/0001-01, QIS3532, EPSMA00463382024, 683-12; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0055-87, QOO1H79, EPSMA00469672024, 683-13; ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA., 01.789.121/0004-70, BAP8E25, EPSMA00475942024, 683-13; FFN7867, EPSMA00476612024, 683-13; FNV1G43, EPSMA00476622024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT