PORTARIA Nº 481, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e

Considerando a ocorrência no território do Estado do Rio Grande do Sul de eventos climáticos como chuvas intensas, alagamentos, granizo, inundações, enxurradas e vendavais, considerados de grande intensidade, sendo classificados como desastres de Nível III, que ocasionaram danos humanos, com a perda de vidas, e danos materiais e ambientais, com a destruição de moradias, estradas e pontes, assim como o comprometimento do funcionamento de instituições públicas locais e regionais e a interdição de vias públicas;

Considerando a declaração de estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul pelo Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024 (SEI n.º 20270118), reiterado pelo Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024 (SEI n.º 20270130), especificando os municípios atingidos, ambos publicados no Diário Oficial do aludido Estado;

Considerando o reconhecimento do estado de calamidade pública em comento pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR na Portaria nº 1.354, de 2 de maio de 2024 (SEI n.º 20273845), publicada em edição extra do Diário Oficial da União na mesma data;

Considerando, por fim, o número de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária afetadas pelas fortes chuvas que incidiram sobre o Estado do Rio Grande do Sul, resolve:

Art. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho (GT) Emergência Rio Grande do Sul, que terá as seguintes atribuições:

I) Verificar os impactos e realizar levantamento dos danos causados aos(as) beneficiários(as) do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, que residem em projetos de assentamento e Territórios Quilombolas, situados no estado do Rio Grande do Sul;

II) propor medidas e ações articuladas que permitam ao Incra adotar iniciativas para garantir a regularidade dos serviços prestados pela autarquia na região e preservar os direitos dos beneficiários pelas políticas públicas de competência da Autarquia.

Art. 2º - O GT será composto pelos(as) servidores(as) abaixo relacionados:

UNIDADES DO INCRA

NOME

SIAPE

CARGO/FUNÇÃO

Presidência

Titular

César Fernando Schiavon Aldrighi

3372122

Presidente do Incra

Presidência

Suplente

Débora Mabel Nogueira Guimarães

1485967

Diretora de Programa

Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(RS)

Titular

Nelson José Grasselli

3338598

Superintendente

Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(RS)

Suplente

Roberto Ramos

2207434

Engenheiro Agrônomo

Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(RS)

Suplente

Clodoir Oliveira da Silva

1474086

Chefe da Divisão de Desenvolvimento

Diretoria de Gestão Estratégica - DE

Titular

Gustavo Souto de Noronha

1468035

Diretor

Diretoria de Gestão Estratégica - DE

Suplente

Stanislau Antônio Lopes

1219201

Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico

Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD

Titular

Maria Rosilene Bezerra Rodrigues

1489276

Diretora

Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD

Suplente

Charles Freire do Emery

1615215

Coordenador-Geral de Infraestrutura

Diretoria de Governança Fundiária - DF

Titular

João Pedro Gonçalves da Costa

3000659

Diretor

Diretoria de Governança Fundiária - DF

Suplente

Ernesto Santana dos Reis

1219927

Coordenador-Geral de Regularização Fundiária

Diretoria de Gestão Operacional - DO

Titular

Leonardo Henrique Bezerra Lopes

3354619

Diretor

Diretoria de Gestão Operacional - DO

Suplente

Thiago dos Santos Macedo Mendes

3030881

Coordenador-Geral Substituto de Administração e Serviços Gerais

Câmara de Conciliação Agrária - CCA

Titular

Maira Coraci Diniz

3339251

Diretora

Câmara de Conciliação Agrária - CCA

Suplente

Marco Aurélio Bezerra da Rocha

0718231

Assistente

Art. 3º - Designar como Coordenadores do Grupo de Trabalho, o Presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi e o Superintendente Regional do Rio Grande do Sul, Nelson José Grasselli.

Art. 4º - A Procuradoria Federal Especializada - PFE junto ao Incra prestará as atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Grupo de Trabalho.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI