PORTARIA GM/MPO Nº 339, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.743.650.230,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, incisos I e IV; § 2º, incisos I, III e IV; § 3º, incisos I e III; e § 4º, inciso I, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.743.650.230,00 (dois bilhões, setecentos e quarenta e três milhões, seiscentos e cinquenta mil, duzentos e trinta reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2023 de "Transferências de Parcela das Taxas de Ocupação aos Municípios e ao DF", no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

II - incorporação de excesso de arrecadação, no valor global de R$ 1.736.500.583,00 (um bilhão, setecentos e trinta e seis milhões, quinhentos mil, quinhentos e oitenta e três reais), assim distribuídos:

a) R$ 86.552.390,00 (oitenta e seis milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, trezentos e noventa reais) relativos a "Transferência Constitucional do IPI Exportação";

b) R$ 71.288.879,00 (setenta e um milhões, duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e setenta e nove reais), a "Transferência de Parcela da Cide Combustíveis aos Estados e DF";

c) R$ 41.115.717,00 (quarenta e um milhões, cento e quinze mil, setecentos e dezessete reais), a "Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Demais Empresas";

d) R$ 20.698.198,00 (vinte milhões, seiscentos e noventa e oito mil, cento e noventa e oito reais), a "Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Itaipu";

e) R$ 1.504.765.418,00 (um bilhão, quinhentos e quatro milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais), a "Transferências de Parcela dos Royalties de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos aos Estados, DF e Municípios"; e

f) R$ 12.079.981,00 (doze milhões, setenta e nove mil, novecentos e oitenta e um reais), a "Transferências de Parcela das Taxas de Ocupação aos Municípios e ao DF"; e

III - anulação de dotações orçamentárias, em R$ 997.149.647,00 (novecentos e noventa e sete milhões, cento e quarenta e nove mil, seiscentos e quarenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXOS

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5120

Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde

62.000.000

Atividades

5120 21BF

Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde

10 571

62.000.000

5120 21BF 0033

Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

10 571

62.000.000

S

3-ODC

2

90

6

1001

62.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

62.000.000

TOTAL - GERAL

62.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

415.600

Atividades

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

10 122

415.600

0032 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

10 122

415.600

S

3-ODC

2

90

0

1001

415.600

5118

Atenção Especializada à Saúde

107.337.540

Atividades

5118 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

10 302

107.337.540

5118 8535 0013

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Amazonas

10 302

20.489.088

S

4-INV

3

31

6

1000

3.961.599

S

4-INV

3

31

6

1001

16.527.489

5118 8535 0014

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Roraima

10 302

6.848.452

S

4-INV

3

31

6

1001

6.848.452

5118 8535 0017

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Tocantins

10 302

16.967.051

S

4-INV

3

31

6

1001

16.967.051

5118 8535 0026

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Pernambuco

10 302

53.032.949

S

4-INV

3

31

6

1001

53.032.949

5118 8535 3282

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Belford Roxo - RJ

10 302

10.000.000

S

4-INV

3

31

6

1001

10.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

107.753.140

TOTAL - GERAL

107.753.140

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

3106

Transporte Rodoviário

819.994.630

Projetos

3106 10KR

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230/PA

26 782

7.100.000

3106 10KR 0015

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230/PA - No Estado do Pará

26 782

7.100.000

F

4-INV

3

90

0

1000

7.100.000

3106 10L3

Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE

26 782

22.802.938

3106 10L3 0023

Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE - No Estado do Ceará

26 782

22.802.938

F

4-INV

3

90

0

1000

22.802.938

3106 13X7

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA

26 782

18.270.906

3106 13X7 0029

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA - No Estado da Bahia

26 782

18.270.906

F

4-INV

3

90

0

1000

18.270.906

3106 13XG

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG

26 782

2.126.120

3106 13XG 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG - No Estado de Minas Gerais

26 782

2.126.120

F

4-INV

3

90

0

1000

2.126.120

3106 1418

Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156/AP

26 782

9.515.050

3106 1418 0016

Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156/AP - No Estado do Amapá

26 782

9.515.050

F

4-INV

3

90

0

1000

9.515.050

3106 163Q

Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais

26 782

697.813.869

3106 163Q 0010

Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Norte

26 782

535.474.023

F

3-ODC

3

90

0

1000

700.000

F

4-INV

3

90

0

1000

534.774.023

3106 163Q 0030

Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Sudeste

26 782

57.419.721

F

3-ODC

3

90

0

1000

2.419.721

F

4-INV

3

90

0

1000

55.000.000

3106 163Q 0040

Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Sul

26 782

74.082.988

F

4-INV

3

90

0

1000

74.082.988

3106 163Q 0050

Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Centro-Oeste

26 782

30.837.137

F

4-INV

3

90

0

1000

30.837.137

3106 7S61

Construção de Trecho Rodoviário - Novo Repartimento - Tucuruí - na BR-422/PA

26 782

11.500.000

3106 7S61 0015

Construção de Trecho Rodoviário - Novo Repartimento - Tucuruí - na BR-422/PA - No Estado do Pará

26 782

11.500.000

F

4-INV

3

90

0

1000

11.500.000

3106 7X34

Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS

26 782

14.552.139

3106 7X34 5275

Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS - No Município de Três Lagoas - MS

26 782

14.552.139

F

4-INV

3

90

0

1000

14.552.139

3106 7XG6

Adequação de Trecho Rodoviário - Bataguassu - Porto Murtinho - na BR-267/MS

26 782

14.500.000

3106 7XG6 0054

Adequação de Trecho Rodoviário - Bataguassu - Porto Murtinho - na BR-267/MS - No Estado de Mato Grosso do Sul

26 782

14.500.000

F

4-INV

3

90

0

1000

14.500.000

3106 7XM5

Construção de Ponte sobre o rio Parnaíba na Divisa PI/MA - na BR-330/PI

26 782

11.000.000

3106 7XM5 0022

Construção de Ponte sobre o rio Parnaíba na Divisa PI/MA - na BR-330/PI - No Estado do Piauí

26 782

11.000.000

F

4-INV

3

90

0

1000

11.000.000

3106 7XX3

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MT/RO - Divisa RO/AC - na BR-364/RO

26 782

10.813.608

3106 7XX3 0011

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MT/RO - Divisa RO/AC - na BR-364/RO - No Estado de Rondônia

26 782

10.813.608

F

4-INV

3

90

0

1000

10.813.608

TOTAL - FISCAL

819.994.630

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

819.994.630

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5126

Esporte para a Vida

500.000

Atividades

5126 20YA

Apoio a Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Especialização e Aperfeiçoamento

27 811

500.000

5126 20YA 0001

Apoio a Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Especialização e Aperfeiçoamento - Nacional

27 811

500.000

F

3-ODC

2

40

0

1034

500.000

TOTAL - FISCAL

500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000

ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União

UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

4105

Defesa da Democracia e Segurança Jurídica para Inovação em Políticas Públicas

450.000

Atividades

4105 2674

Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais

03 092

450.000

4105 2674 0002

Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Exterior

03 092

450.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

450.000

TOTAL - FISCAL

450.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

450.000

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

157.841.269

Operações Especiais

0903 0046

Transferência da cota-parte dos Estados e DF exportadores na arrecadação do IPI (CF, Art. 159)

28 845

86.552.390

0903 0046 0001

Transferência da cota-parte dos Estados e DF exportadores na arrecadação do IPI (CF, Art. 159) - Nacional

28 845

86.552.390

F

3-ODC

1

30

0

1203

86.552.390

0903 0999

Transferência de repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Combustíveis

28 845

71.288.879

0903 0999 0001

Transferência de repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Combustíveis - Nacional

28 845

71.288.879

F

3-ODC

1

30

0

1211

71.288.879

TOTAL - FISCAL

157.841.269

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

157.841.269

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

22.079.981

Operações Especiais

0903 00PX

Transferência de Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio

28 845

22.079.981

0903 00PX 0001

Transferência de Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio - Nacional

28 845

22.079.981

F

3-ODC

1

40

0

1286

12.079.981

F

3-ODC

1

40

0

3286

10.000.000

TOTAL - FISCAL

22.079.981

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.079.981

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73116 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

1.504.765.418

Operações Especiais

0903 0A53

Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997)

28 845

1.504.765.418

0903 0A53 0001

Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) - Nacional

28 845

1.504.765.418

F

3-ODC

1

30

0

1242

1.023.240.484

F

3-ODC

1

40

0

1242

481.524.934

TOTAL - FISCAL

1.504.765.418

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.504.765.418

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73118 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

61.813.915

Operações Especiais

0903 0223

Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º)

28 845

20.698.198

0903 0223 0001

Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) - Nacional

28 845

20.698.198

F

3-ODC

1

30

0

1235

5.749.499

F

3-ODC

1

40

0

1235

14.948.699

0903 0546

Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º)

28 845

41.115.717

0903 0546 0001

Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) - Nacional

28 845

41.115.717

F

3-ODC

1

30

0

1234

11.421.032

F

3-ODC

1

40

0

1234

29.694.685

TOTAL - FISCAL

61.813.915

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

61.813.915

ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil

UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

6.391.877

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

04 122

6.274.294

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

04 122

6.274.294

F

3-ODC

2

90

0

1050

6.079.294

F

4-INV

2

90

0

1050

195.000

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

04 122

117.583

0032 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

04 122

117.583

F

3-ODC

2

90

0

1050

117.583

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

60.000

Operações Especiais

0910 00UU

Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica

28 846

60.000

0910 00UU 0002

Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior

28 846

60.000

F

3-ODC

2

80

0

1050

60.000

TOTAL - FISCAL

6.451.877

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.451.877

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

415.600

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

10 122

415.600

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

10 122

415.600

S

3-ODC

2

90

6

1001

415.600

5118

Atenção Especializada à Saúde

107.337.540

Atividades

5118 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

10 302

107.337.540

5118 8535 0042

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Santa Catarina

10 302

27.337.540

S

4-INV

3

31

6

1000

3.961.599

S

4-INV

3

31

6

1001

23.375.941

5118 8535 0052

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Goiás

10 302

80.000.000

S

4-INV

3

31

6

1001

80.000.000

5120

Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde

62.000.000

Atividades

5120 8636

Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde

10 303

62.000.000

5120 8636 0001

Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde - Nacional

10 303

62.000.000

S

3-ODC

2

90

6

1001

62.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

169.753.140

TOTAL - GERAL

169.753.140

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

450.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

26 122

450.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

26 122

450.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

450.000

TOTAL - FISCAL

450.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

450.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

3106

Transporte Rodoviário

819.994.630

Projetos

3106 105S

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA

26 782

66.890.893

3106 105S 0029

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA - No Estado da Bahia

26 782

66.890.893

F

4-INV

3

90

0

1000

66.890.893

3106 10IW

Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135/MG

26 782

262.295

3106 10IW 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135/MG - No Estado de Minas Gerais

26 782

262.295

F

4-INV

3

90

0

1000

262.295

3106 10IX

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG

26 782

6.050.802

3106 10IX 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG - No Estado de Minas Gerais

26 782

6.050.802

F

4-INV

3

90

0

1000

6.050.802

3106 10JQ

Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC

26 782

3.538.106

3106 10JQ 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC - No Estado de Santa Catarina

26 782

3.538.106

F

4-INV

3

90

0

1000

3.538.106

3106 10KK

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163/MT (Sorriso) - Entroncamento BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT

26 782

3.622.511

3106 10KK 0051

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163/MT (Sorriso) - Entroncamento BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT - No Estado de Mato Grosso

26 782

3.622.511

F

4-INV

3

90

0

1000

3.622.511

3106 110I

Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230/PA

26 782

9.956.275

3106 110I 0015

Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230/PA - No Estado do Pará

26 782

9.956.275

F

4-INV

3

90

0

1000

9.956.275

3106 110Q

Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE

26 782

4.999.999

3106 110Q 0028

Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe

26 782

4.999.999

F

4-INV

3

90

0

1000

4.999.999

3106 110R

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE

26 782

4.000.000

3106 110R 0028

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe

26 782

4.000.000

F

4-INV

3

90

0

1000

4.000.000

3106 112N

Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116/RS

26 782

2.412.988

3106 112N 0043

Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

26 782

2.412.988

F

4-INV

3

90

0

1000

2.412.988

3106 11VA

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT

26 782

12.579.508

3106 11VA 0051

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT - No Estado de Mato Grosso

26 782

12.579.508

F

4-INV

3

90

0

1000

12.579.508

3106 123U

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS

26 782

41.993.625

3106 123U 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

26 782

41.993.625

F

4-INV

3

90

0

1000

41.993.625

3106 12KF

Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163/SC

26 782

2.681.378

3106 12KF 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163/SC - No Estado de Santa Catarina

26 782

2.681.378

F

4-INV

3

90

0

1000

2.681.378

3106 13X5

Adequação de Travessia Urbana em Imperatriz - na BR-010/MA

26 782

2.647.048

3106 13X5 0638

Adequação de Travessia Urbana em Imperatriz - na BR-010/MA - No Município de Imperatriz - MA

26 782

2.647.048

F

4-INV

3

90

0

1000

2.647.048

3106 13X6

Adequação de Trecho Rodoviário - Pacajús - Boqueirão do Cesário - na BR-116/CE

26 782

1.499.999

3106 13X6 0023

Adequação de Trecho Rodoviário - Pacajús - Boqueirão do Cesário - na BR-116/CE - No Estado do Ceará

26 782

1.499.999

F

4-INV

3

90

0

1000

1.499.999

3106 1490

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA

26 782

13.814.827

3106 1490 0015

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA - No Estado do Pará

26 782

13.814.827

F

4-INV

3

90

0

1000

13.814.827

3106 14LV

Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA

26 782

7.594.766

3106 14LV 2143

Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA - No Município de Juazeiro - BA

26 782

7.594.766

F

4-INV

3

90

0

1000

7.594.766

3106 14PC

Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS

26 782

6.946.984

3106 14PC 0043

Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

26 782

6.946.984

F

4-INV

3

90

0

1000

6.946.984

3106 14X0

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE

26 782

9.446.556

3106 14X0 0026

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE - No Estado de Pernambuco

26 782

9.446.556

F

4-INV

3

90

0

1000

9.446.556

3106 14X3

Construção de Trecho Rodoviário - Arco Metropolitano de Recife - na BR-101/PE

26 782

4.000.000

3106 14X3 0026

Construção de Trecho Rodoviário - Arco Metropolitano de Recife - na BR-101/PE - No Estado de Pernambuco

26 782

4.000.000

F

4-INV

3

90

0

1000

4.000.000

3106 15ZV

Construção de Pontes - Trecho Rococó - São Francisco - na BR-210/RR

26 782

1.500.000

3106 15ZV 0014

Construção de Pontes - Trecho Rococó - São Francisco - na BR-210/RR - No Estado de Roraima

26 782

1.500.000

F

4-INV

3

90

0

1000

1.500.000

3106 15ZW

Construção de Trecho Rodoviário - Paranã - Príncipe - na BR-010/TO

26 782

460.538

3106 15ZW 0017

Construção de Trecho Rodoviário - Paranã - Príncipe - na BR-010/TO - No Estado do Tocantins

26 782

460.538

F

4-INV

3

90

0

1000

460.538

3106 161U

Construção da Ponte sobre o Rio Xingu e Acessos - na BR-230/PA

26 782

4.291.283

3106 161U 0015

Construção da Ponte sobre o Rio Xingu e Acessos - na BR-230/PA - No Estado do Pará

26 782

4.291.283

F

4-INV

3

90

0

1000

4.291.283

3106 163E

Adequação de Trecho Rodoviário - Estádio Municipal (Demerval Lobão) - Entr. BR-343(B) (Estaca Zero) - na BR-316/PI

26 782

28.546.005

3106 163E 0022

Adequação de Trecho Rodoviário - Estádio Municipal (Demerval Lobão) - Entr. BR-343(B) (Estaca Zero) - na BR-316/PI - No Estado do Piauí

26 782

28.546.005

F

4-INV

3

90

0

1000

28.546.005

3106 163F

Adequação de Trecho Rodoviário - Barreiras - Luís Eduardo Magalhães - na BR-242/BA

26 782

9.156.001

3106 163F 0029

Adequação de Trecho Rodoviário - Barreiras - Luís Eduardo Magalhães - na BR-242/BA - No Estado da Bahia

26 782

9.156.001

F

4-INV

3

90

0

1000

9.156.001

3106 163I

Construção de Contorno Rodoviário em Guaíra - na BR-163/PR

26 782

100.000

3106 163I 0041

Construção de Contorno Rodoviário em Guaíra - na BR-163/PR - No Estado do Paraná

26 782

100.000

F

4-INV

3

90

0

1000

100.000

3106 163J

Construção de Trecho Rodoviário - Cocos - Div BA/GO - na BR-030/BA

26 782

1.331.200

3106 163J 0029

Construção de Trecho Rodoviário - Cocos - Div BA/GO - na BR-030/BA - No Estado da Bahia

26 782

1.331.200

F

4-INV

3

90

0

1000

1.331.200

3106 163K

Construção de Trecho Rodoviário - Div MA/PI - Entr. BR-135(A)/235(A) (Bom Jesus) - na BR-330/PI

26 782

10.565.824

3106 163K 0022

Construção de Trecho Rodoviário - Div MA/PI - Entr. BR-135(A)/235(A) (Bom Jesus) - na BR-330/PI - No Estado do Piauí

26 782

10.565.824

F

4-INV

3

90

0

1000

10.565.824

3106 163Q

Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais

26 782

34.509.997

3106 163Q 0020

Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Nordeste

26 782

34.509.997

F

4-INV

3

90

0

1000

34.509.997

3106 1C09

Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135/BA

26 782

24.604.525

3106 1C09 0029

Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135/BA - No Estado da Bahia

26 782

24.604.525

F

4-INV

3

90

0

1000

24.604.525

3106 1K23

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365/MG

26 782

100.000

3106 1K23 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365/MG - No Estado de Minas Gerais

26 782

100.000

F

4-INV

3

90

0

1000

100.000

3106 5E15

Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO

26 782

17.024

3106 5E15 0017

Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO - No Estado do Tocantins

26 782

17.024

F

4-INV

3

90

0

1000

17.024

3106 7242

Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR

26 782

7.100.000

3106 7242 0014

Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR - No Estado de Roraima

26 782

7.100.000

F

4-INV

3

90

0

1000

7.100.000

3106 7530

Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC

26 782

42.567.474

3106 7530 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC - No Estado de Santa Catarina

26 782

42.567.474

F

4-INV

3

90

0

1000

42.567.474

3106 7624

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL

26 782

14.107.980

3106 7624 0027

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL - No Estado de Alagoas

26 782

14.107.980

F

4-INV

3

90

0

1000

14.107.980

3106 7E79

Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO

26 782

6.459.251

3106 7E79 0052

Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO - No Estado de Goiás

26 782

6.459.251

F

4-INV

3

90

0

1000

6.459.251

3106 7K23

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - Na BR-487/PR

26 782

11.140.000

3106 7K23 0041

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - Na BR-487/PR - No Estado do Paraná

26 782

11.140.000

F

4-INV

3

90

0

1000

11.140.000

3106 7L04

Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS

26 782

39.426.017

3106 7L04 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

26 782

39.426.017

F

4-INV

3

90

0

1000

39.426.017

3106 7L92

Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO

26 782

15.003.031

3106 7L92 0548

Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO - No Município de Xambioá - TO

26 782

15.003.031

F

4-INV

3

90

0

1000

15.003.031

3106 7M91

Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR

26 782

9.750.000

3106 7M91 0041

Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR - No Estado do Paraná

26 782

9.750.000

F

4-INV

3

90

0

1000

9.750.000

3106 7N85

Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - Na BR-285/SC

26 782

755

3106 7N85 0042

Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - Na BR-285/SC - No Estado de Santa Catarina

26 782

755

F

4-INV

3

90

0

1000

755

3106 7P87

Adequação de Travessia Urbana em Ji-Paraná - na BR-364/RO

26 782

100.000

3106 7P87 0111

Adequação de Travessia Urbana em Ji-Paraná - na BR-364/RO - No Município de Ji-Paraná - RO

26 782

100.000

F

4-INV

3

90

0

1000

100.000

3106 7R82

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO

26 782

18.808.618

3106 7R82 0052

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO - No Estado de Goiás

26 782

18.808.618

F

4-INV

3

90

0

1000

18.808.618

3106 7S51

Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES

26 782

203.073

3106 7S51 3265

Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES - No Município de Serra - ES

26 782

203.073

F

4-INV

3

90

0

1000

203.073

3106 7S57

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS

26 782

45.831.957

3106 7S57 0054

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS - No Estado de Mato Grosso do Sul

26 782

45.831.957

F

4-INV

3

90

0

1000

45.831.957

3106 7S62

Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA

26 782

14.884.160

3106 7S62 0015

Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA - No Estado do Pará

26 782

14.884.160

F

4-INV

3

90

0

1000

14.884.160

3106 7S75

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN

26 782

3.331.344

3106 7S75 0024

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN - No Estado do Rio Grande do Norte

26 782

3.331.344

F

4-INV

3

90

0

1000

3.331.344

3106 7S80

Construção de Contorno Rodoviário em Barra do Garças - na BR-070/MT

26 782

2.469.008

3106 7S80 0051

Construção de Contorno Rodoviário em Barra do Garças - na BR-070/MT - No Estado de Mato Grosso

26 782

2.469.008

F

4-INV

3

90

0

1000

2.469.008

3106 7S97

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Brasiléia - na BR-317/AC

26 782

73.377

3106 7S97 0154

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Brasiléia - na BR-317/AC - No Município de Brasiléia - AC

26 782

73.377

F

4-INV

3

90

0

1000

73.377

3106 7T98

Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 (Cabedelo) - km 28 (Oitizeiro) - na BR-230/PB

26 782

33.483.445

3106 7T98 0025

Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 (Cabedelo) - km 28 (Oitizeiro) - na BR-230/PB - No Estado da Paraíba

26 782

33.483.445

F

4-INV

3

90

0

1000

33.483.445

3106 7U06

Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES

26 782

557.000

3106 7U06 0032

Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES - No Estado do Espírito Santo

26 782

557.000

F

4-INV

3

90

0

1000

557.000

3106 7U07

Construção de Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL

26 782

496.572

3106 7U07 0027

Construção de Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL - No Estado de Alagoas

26 782

496.572

F

4-INV

3

90

0

1000

496.572

3106 7U22

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-277 (acesso Cascavel) - Marmelândia - na BR-163/PR

26 782

100.000

3106 7U22 0041

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-277 (acesso Cascavel) - Marmelândia - na BR-163/PR - No Estado do Paraná

26 782

100.000

F

4-INV

3

90

0

1000

100.000

3106 7V00

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-316 (Início do contorno de Timon) - Povoado Montividel - na BR-226/MA

26 782

1.394.055

3106 7V00 0021

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-316 (Início do contorno de Timon) - Povoado Montividel - na BR-226/MA - No Estado do Maranhão

26 782

1.394.055

F

4-INV

3

90

0

1000

1.394.055

3106 7V18

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/BA - Divisa BA/PI - na BR-020/BA

26 782

16.145.043

3106 7V18 0029

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/BA - Divisa BA/PI - na BR-020/BA - No Estado da Bahia

26 782

16.145.043

F

4-INV

3

90

0

1000

16.145.043

3106 7V19

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-135/BA-594 (Cocos) - Acesso a Cariranha - na BR-030/BA

26 782

3.601.231

3106 7V19 0029

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-135/BA-594 (Cocos) - Acesso a Cariranha - na BR-030/BA - No Estado da Bahia

26 782

3.601.231

F

4-INV

3

90

0

1000

3.601.231

3106 7W07

Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA

26 782

9.897.945

3106 7W07 0015

Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA - No Estado do Pará

26 782

9.897.945

F

4-INV

3

90

0

1000

9.897.945

3106 7W84

Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) - na BR-135/MA

26 782

34.125.676

3106 7W84 0021

Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) - na BR-135/MA - No Estado do Maranhão

26 782

34.125.676

F

4-INV

3

90

0

1000

34.125.676

3106 7W95

Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Parnaíba - na BR-343/PI

26 782

44.338.980

3106 7W95 0022

Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Parnaíba - na BR-343/PI - No Estado do Piauí

26 782

44.338.980

F

4-INV

3

90

0

1000

44.338.980

3106 7X42

Adequação da Travessia Urbana de Petrolina nas BR's-407/428/PE

26 782

17.712.451

3106 7X42 1689

Adequação da Travessia Urbana de Petrolina nas BR's-407/428/PE - No Município de Petrolina - PE

26 782

17.712.451

F

4-INV

3

90

0

1000

17.712.451

3106 7X64

Construção de Pontes na BR-425/RO

26 782

289.475

3106 7X64 0011

Construção de Pontes na BR-425/RO - No Estado de Rondônia

26 782

289.475

F

4-INV

3

90

0

1000

289.475

3106 7X78

Adequação de Trecho Rodoviário - São José dos Ausentes - Divisa RS/SC - na BR-285/RS

26 782

9.230.896

3106 7X78 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - São José dos Ausentes - Divisa RS/SC - na BR-285/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

26 782

9.230.896

F

4-INV

3

90

0

1000

9.230.896

3106 7X96

Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai (Fronteira Brasil/Argentina) - na BR-392/RS

26 782

4.000.000

3106 7X96 0043

Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai (Fronteira Brasil/Argentina) - na BR-392/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

26 782

4.000.000

F

4-INV

3

90

0

1000

4.000.000

3106 7XI8

Adequação de Ponte sobre o rio Ibicuí - na BR-472/RS

26 782

1.000.000

3106 7XI8 0043

Adequação de Ponte sobre o rio Ibicuí - na BR-472/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

26 782

1.000.000

F

4-INV

3

90

0

1000

1.000.000

3106 7XJ0

Construção de Trecho Rodoviário - Jacuí - Alpinópolis - na BR-265/MG

26 782

2.359.907

3106 7XJ0 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Jacuí - Alpinópolis - na BR-265/MG - No Estado de Minas Gerais

26 782

2.359.907

F

4-INV

3

90

0

1000

2.359.907

3106 7XJ4

Construção de Trecho Rodoviário - Maraú - Entroncamento BR-101 - na BR-030/BA

26 782

20.124.121

3106 7XJ4 0029

Construção de Trecho Rodoviário - Maraú - Entroncamento BR-101 - na BR-030/BA - No Estado da Bahia

26 782

20.124.121

F

4-INV

3

90

0

1000

20.124.121

3106 7XJ5

Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC

26 782

13.834.577

3106 7XJ5 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC - No Estado de Santa Catarina

26 782

13.834.577

F

4-INV

3

90

0

1000

13.834.577

3106 7XM0

Construção de Contorno Rodoviário em Feira de Santana - na BR-324/BA

26 782

10.562.659

3106 7XM0 2056

Construção de Contorno Rodoviário em Feira de Santana - na BR-324/BA - No Município de Feira de Santana - BA

26 782

10.562.659

F

4-INV

3

90

0

1000

10.562.659

3106 7XM6

Adequação de Travessia Urbana em Ijuí - Na BR-285/RS

26 782

1.283.000

3106 7XM6 4904

Adequação de Travessia Urbana em Ijuí - Na BR-285/RS - No Município de Ijuí - RS

26 782

1.283.000

F

4-INV

3

90

0

1000

1.283.000

3106 7XT1

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-001/240 - Entroncamento DF-180 - na BR-080/DF

26 782

30.500.000

3106 7XT1 0053

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-001/240 - Entroncamento DF-180 - na BR-080/DF - No Distrito Federal

26 782

30.500.000

F

4-INV

3

90

0

1000

30.500.000

3106 7XW7

Adequação de Contorno Rodoviário em Araranguá - na BR-101/SC

26 782

100.000

3106 7XW7 0042

Adequação de Contorno Rodoviário em Araranguá - na BR-101/SC - No Estado de Santa Catarina

26 782

100.000

F

4-INV

3

90

0

1000

100.000

3106 7XX5

Prolongamento da Ponte sobre o Rio Tarauacá - na BR-364/AC

26 782

1.112.576

3106 7XX5 0012

Prolongamento da Ponte sobre o Rio Tarauacá - na BR-364/AC - No Estado do Acre

26 782

1.112.576

F

4-INV

3

90

0

1000

1.112.576

3106 7XZ5

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-424/AL-101 - Divisa AL/SE - na BR-349/AL

26 782

83.000

3106 7XZ5 0027

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-424/AL-101 - Divisa AL/SE - na BR-349/AL - No Estado de Alagoas

26 782

83.000

F

4-INV

3

90

0

1000

83.000

3106 7XZ8

Construção de Ponte sobre o Rio Mamoré - na BR-425/RO

26 782

12.185.019

3106 7XZ8 0011

Construção de Ponte sobre o Rio Mamoré - na BR-425/RO - No Estado de Rondônia

26 782

12.185.019

F

4-INV

3

90

0

1000

12.185.019

3106 7Y02

Adequação de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Lagoa Formosa - na BR-354/MG

26 782

100.000

3106 7Y02 7000

Adequação de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Lagoa Formosa - na BR-354/MG - Construção de Trecho Rodoviário - MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS - MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA - na BR- BR-354/MG - No Estado de Minas Gerais

26 782

100.000

F

4-INV

3

90

0

1000

100.000

TOTAL - FISCAL

819.994.630

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

819.994.630

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5126

Esporte para a Vida

500.000

Atividades

5126 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

27 812

500.000

5126 20JP 0001

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Nacional

27 812

500.000

F

3-ODC

2

40

0

1034

500.000

TOTAL - FISCAL

500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000