Aviso - Programa Do Partido

O PARTIDO CAPITALISTA POPULAR - PCP encampa como base de sua ação político administrativo para um Brasil formatado o seguinte programa: I - Promover os valores democráticos de direito priorizando a defesa dos deveres e direitos fundamentais do povo brasileiro dentro e fora do território nacional, respeitadas as convenções internacionais. II - Implantar o portal virtual da transparência exibindo em tempo real, todas as operações financeiras públicas, públicas-privados, realizadas na União, nos Estados e Municípios com vistas a combater a corrupção. III - Defender e promover os costumes e os valores morais do povo brasileiro relativos aos contextos históricos, culturais, e sociais. IV - Desenvolver mecanismos no capitalismo nacional para geração de emprego e renda, incentivando políticas econômicas para desenvolver nas empresas brasileiras o espírito nacional de produtividade e crescimento através dos serviços, da indústria e comércio e do agronegócio, além das atividades MEI, autônomas e liberais. V - Popularizar a integração econômica e cultural da população brasileira com as atividades públicas e privadas visando o incentivo à participação ativa nas políticas geoeconômicas e sociais com o aumento do conhecimento a todo cidadão brasileiro, capacitando-os às descobertas vocacionais com poder de discernimentos dos seus direitos fundamentais. VI - Desenvolver a conscientização político partidário entre os congressistas quanto à formatação do Brasil, para além da reforma administrativa e política, a reforma de toda estrutura física administrativa, na qual trataremos da organização da estrutura institucional Federal, Estaduais e Municipais fundado nos princípios originários e derivativos, para chamar uma nova constituinte "nessa direção" mediante apresentação do PROJETO POLÍTICO DE NAÇÃO. VII - Conscientizar e demonstrar a sociedade brasileira de que uma política democrática de direito pode ser desenvolvida sem a obrigatoriedade de firmar coligações e federalizações partidárias, dando maior importância ao principal ator no processo eleitoral, o cidadão brasileiro, e, não tendo interesse no continuísmo do processo eleitoral onde os demais partidos se unem para conquistar o poder e, depois, promovem a desunião pela individualidade do poder, pelo poder, sem dar a devida importância ao cidadão brasileiro, e, conscientizar o voto objetivo permitirá que o agente político venha interagir diretamente com seus eleitores sem que esteja comprometido com outros agentes políticos. VIII - Constituir Núcleos Temáticos e Setoriais com estrutura própria e desenvolver atividades para defesa das pautas pétreas apresentadas ao Partido, a fim de serem tomadas as devidas providências institucionais visando atender direitos e deveres dos cidadãos brasileiros, como são os casos dos indígenas, dos pretos, das crianças, dos adolescentes, dos idosos, das mulheres, dos grupos LGVTQIA+, do meio ambiente, da cultura, do esporte, da educação e etc. IX - O Instituto de Estudos Capitalista - IEC, desenvolverá em todo Território Nacional, entre outras tarefas, os estudos e pesquisas voltados para o empreendedorismo da política capitalista popular, contribuindo para o acervo cultural e político do cidadão brasileiro, possibilitando-o ser multiplicador do plano econômico estudado que visa estruturar as finanças do Brasil e reparar os danos causados à sociedade brasileira a mais de cinco séculos pelas gestões políticas passadas. X - Criação do Estado do Planalto na Região Centro Oeste, e outros em regiões diferentes a partir de consenso, promovendo geração de emprego e renda priorizando a implantação de indústria e do comércio não poluente ao meio ambiente. XI - Emancipação de áreas devolutas, proteção às reservas florestais e programa de reflorestamento nas áreas desmatadas com o repovoamento da fauna e flora nativas, daquelas localidades, bem como o combate e a repressão ao tráfego da fauna e da flora brasileira. XII - Difundir e aplicar o entendimento da justiça arbitral, como medida direta para desobstrução dos Juizados Especiais de Pequenas Causas, priorizando a regularização da profissão do conciliador, mediador ou arbitro nos termos ajustado nas leis vigentes que disciplina a matéria. XIII - Ampliação da jornada de trabalho do jovem aprendiz que, tendo concluído seu período de "aprendiz", possa ser contratado com aumento da carga horária, garantindo-lhe a manutenção do emprego, sua sobrevivência e a manutenção da própria família - fazendo do aprendiz um profissional na função experimentada. XIV - Reaparelhamento do arsenal bélico das forças armadas assegurando a soberania brasileira, bem como desenvolver um programa de efetiva ocupação nas fronteiras brasileiras com trabalho de cooperação entre as três forças armadas. Acabar com o recrutamento obrigatório, transformando os militares em soldados profissionais. XVI - Redução da maior idade penal e civil para os 16 anos, a fim de que seja responsabilizado pelos próprios atos civil e criminal, em razão da notável compreensão dos próprios atos que por ventura venha cometer. XVII - Defender a não obrigatoriedade do voto e manter uma política de conscientização do voto objetivo, através do reconhecimento de que o agente político tem que assumir a vaga eletiva sem o emprego da coligação e da federalização partidária. XVIII - Desenvolver o emprego de estudos e pesquisas permanentes visando aprimoramento da ciência e tecnologia de ponta, com efetiva participação da iniciativa privada e das instituições de ensino superior interessadas em atender aos anseios da sociedade brasileira. XIX - Assegurar direitos ao cidadão através da iniciativa privada: ao atendimento da saúde, com insumos medicamentos e tratamento médico, ambulatorial e hospitalar isento de impostos, educação de qualidade, pago pelos estados, isenção dos impostos incidentes nos produtos da alimentação da cesta básica nacional, garantir acesso a compra de casa popular através do FGTS, segurança eficaz com presença do estado, e de outras necessidades do povo brasileiro. XX - Pautar pela valorização e proteção da família, como unidade primordial da sociedade brasileira. XXI - Valorização e priorização da mulher promovendo a defesa dos direitos e deveres com o amplo reconhecendo da dignidade humana, bem como apoiar seu desenvolvimento econômico e social, em especial o reconhecimento da valorização de suas atividades profissionais e equiparação salarial.

Em 8 de abril de 2024

Agenor Candido Gomes

Presidente da Executiva Nacional

Alice Candido Gomes

P/ Comissão