PORTARIA TRT13 CGP Nº 334, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 9225/2024, resolve:

I - Republicar o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao Segundo Quadrimestre do exercício de 2024, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO/2024 E SETEMBRO A DEZEMBRO/2023

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$1,00

DESPESA COM PESSOAL

set/2023

out/2023

nov/2023

dez/2023

jan/2024

fev/2024

mar/2024

abr/2024

mai/2024

jun/2024

jul/2024

ago/2024

TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (B)

TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

34.822.988,87

35.065.127,24

40.774.528,67

65.327.345,07

46.021.653,07

37.861.065,10

38.627.263,65

38.051.000,93

38.135.102,34

39.595.476,36

39.502.157,98

38.330.509,37

492.114.218,65

165.881,68

492.280.100,33

Pessoal Ativo

24.605.911,37

24.687.057,06

25.812.604,78

49.252.464,48

30.430.226,07

26.887.228,56

27.385.664,27

26.879.485,93

26.946.786,04

28.093.010,27

27.063.510,82

27.615.760,61

345.659.710,26

165.881,68

345.825.591,94

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

20.651.509,60

20.759.453,22

21.783.218,83

41.402.465,22

26.533.441,48

22.727.572,27

23.228.724,91

22.727.311,89

22.799.626,12

23.925.044,78

22.895.650,20

23.432.606,40

292.866.624,92

165.881,68

293.032.506,60

Obrigações Patronais

3.954.401,77

3.927.603,84

4.029.385,95

7.849.999,26

3.896.784,59

4.159.656,29

4.156.939,36

4.152.174,04

4.147.159,92

4.167.965,49

4.167.860,62

4.183.154,21

52.793.085,34

0,00

52.793.085,34

Pessoal Inativo e Pensionistas

10.217.077,50

10.378.070,18

14.961.923,89

16.074.880,59

15.591.427,00

10.973.836,54

11.241.599,38

11.171.515,00

11.188.316,30

11.502.466,09

12.438.647,16

10.714.748,76

146.454.508,39

0,00

146.454.508,39

Aposentadorias, Reserva e Reformas

8.694.192,90

8.859.280,74

11.986.060,57

13.755.939,75

13.265.263,73

9.361.727,97

9.636.935,21

9.573.578,53

9.601.686,57

9.894.068,71

10.844.046,04

9.133.033,16

124.605.813,88

0,00

124.605.813,88

Pensões

1.522.884,60

1.518.789,44

2.975.863,32

2.318.940,84

2.326.163,27

1.612.108,57

1.604.664,17

1.597.936,47

1.586.629,73

1.608.397,38

1.594.601,12

1.581.715,60

21.848.694,51

0,00

21.848.694,51

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

10.152.768,91

10.313.761,59

16.518.947,61

1.174.515,78

15.526.761,64

10.940.071,57

11.166.411,77

11.094.757,26

11.111.558,56

11.418.922,84

5.173.506,02

10.818.278,04

125.410.261,59

165.881,68

125.576.143,27

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

208.005,81

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

208.005,81

0,00

208.005,81

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

1.621.332,31

44.914,32

0,00

33.257,99

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220.498,69

1.920.003,31

165.881,68

2.085.884,99

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

10.152.768,91

10.313.761,59

14.897.615,30

921.595,65

15.526.761,64

10.906.813,58

11.166.411,77

11.094.757,26

11.111.558,56

11.418.922,84

5.173.506,02

10.597.779,35

123.282.252,47

0,00

123.282.252,47

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

24.670.219,96

24.751.365,65

24.255.581,06

64.152.829,29

30.494.891,43

26.920.993,53

27.460.851,88

26.956.243,67

27.023.543,78

28.176.553,52

34.328.651,96

27.512.231,33

366.703.957,06

0,00

366.703.957,06

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.342.418.403.000,00

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)

366.703.957,06

0,027317%

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

907.179.508,38

0,067578%

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

861.820.532,96

0,064199%

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

816.461.557,54

0,060820%

FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SOF - DCCONT, 20/SET/2024 às 09:22 horas

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTA¹: Despesas com Sentenças Judiciais de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização de créditos (Provisão): R$ 4.342.664,43

NOTA²: Despesas com Outros Precatórios Judiciais executados por meio de descentralização de créditos (destaque): R$ 24.783.832,00

NOTA³: Republicação do RGF a pedido da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT para fins de ajuste da Tabela 1.1 (Demonstrativo da Despesa com Pessoal) a fim realocar as colunas dos meses de Setembro a Dezembro de 2023 para o início da tabela e, em seguida, os meses referentes ao exercício 2024 (Janeiro a Agosto). Essa alteração não afeta os valores da despesa de pessoal executada.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente

SIMONE FARIAS PERRUSI

Diretora Geral

NATHÁLIA DE ALMEIDA TORRES

Diretora da Secretaria de Auditoria Interna

LEONARDO GUEDES PEREIRA

Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças