EDITAL Nº 534/2024

Processo Administrativo Incra nº 54140.000775/2009-56

O Superintendente Regional do Incra no Estado de Pernambuco, Givaldo Cavalcante Ferreira, no uso das atribuições que lhe confere Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em cumprimento ao Decreto n° 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo n° 54140.000775/2009-56, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Negros do Osso, localizada nos Municípios de Pesqueira, Arcoverde e Pedra, estado de Pernambuco. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação realizado pela equipe multidisciplinar do INCRA/PE instituída pela ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/SR-03/G/F/F4/Nº 09/2014, de 19 de maio de 2014 e pela Ordem de Serviço 1078 (SEI nº 17127227), de 01 de agosto de 2023 e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata de Reunião SR(PE)CDR (SEI nº 20286099), de 07 de maio de 2024. A comunidade é composta de 62 famílias e o território identificado e delimitado possui área de 878,1492 (oitocentos e setenta e oito hectares, quatorze ares e noventa e dois centiares), perímetro de 22.105,56 metros (vinte e dois mil cento e cinco metros e cinquenta e seis centímetros), com os seguintes limites e confrontações e demais especificações: ao norte com terras de Iris Pereira de Mendonça, Terras de Emínio Alexandre de Mendonça (Espólio), Terras de Miguel de Andrade Cavalcante Júnior, Terras de Edilma Bezerra Marinho, Terras de Célio Ferreira de Mendonça, Terras de Reginaldo Bezerra da Silva, Terras de Laudivan Alexandra, Terras de Maria de Lourdes Alexandre, Terras de Reginaldo Bezerra da Silva, Terras de Francisca Alexandre de Mendonça Leal, Terras de Reginaldo Bezerra da Silva, Terras de José Bezerra da Silva Sobrinho, Terras de Maurício Bezerra da Silva, Terras de Ermília Maria da Conceição, Terras de Reginaldo Bezerra da Silva; ao leste Projeto de Assentamento Nossa Senhora Aparecida (INCRA), Terras de Ana Rita dos Santos Cavalcante; ao sul Estrada vicinal, Terras de Romildo dos Santos, Projeto de Assentamento Nossa Senhora Aparecida (INCRA), Terras de Margarida Eduardo da Silva, Terras de José Zeferino da Silva, Associação dos Produtores de Farinha de Serra da Cruz, Terras de Carmen Lúcia Vieira Eduardo, Terras de Francisco Domingos de Espindola (espólio), Terras de Antônio Moura Santos e Maria das Montanhas Leite Santos, Terras de José Vieira Ventura, Terras do espólio de Elísio Eduardo da Silva e Maria Quitéria da Conceição, Projeto de Assentamento Nossa Senhora Aparecida (INCRA), Terras de Reginaldo Joaquim da Silva, Terras de Manoel Justino Monteiro e Josilene Maria da Silva Monteiro, Terras de Francisco Alves da Silva; ao oeste Terras de Cláudio Alves, Terras de José Romildo de Espindola, Terras de Claudio Lucélio de Carvalho Vasco, Terras de José Carlos dos Santos Silva e Terras de Miguel de Andrade Cavalcante Júnior. No perímetro descrito incidem os seguintes registros imobiliários lavrados no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e RTDPJ: Fazenda Dois Corações, matrícula nº 4809, fl.176, Livro 2-AO e Fazenda São Bernardo - matrícula nº 7373, fl. 57, Livro 2B-Q, área total 676,1015 hectares, proprietário Eduardo Porto Carreiro Carneiro Leão; área incidente 676,1015; Sítio Jatobá, matrícula n° R. 3-671, fls. 33v, Livro 2- J, área total 30,4132 hectares, proprietário José Bonifácio de Brito, área incidente 30,4132; Sítio Jatobá, matrícula nº R. 2-8396, fls. 51, Livro 2-CA, área total 9,7971 hectares, proprietário Josinaldo Gonçalves Leite, área incidente 9,7971; Sítio Forno Velho - matrícula nº R. 3-574, fls. 74, Livro 2-D, área total 8,7456 hectares, proprietário Felipe Álvaro Leite da Costa, área incidente 8,7456; Sítio Forno Velho - formado por várias matrículas, matrícula nº R.2-3159, Livro 2S, data do registro 01/07/1982, matrícula nº R.1- 3144, Livro 2R, data do registro 01/07/1981, matrícula nº R. 1 - 1992, Livro 2IL, data do registro 01/07/1979, matrícula R.25- 868, Livro 3AQ, data do registro 01/07/1974, transcrição 19720, Livro 3AI, fl. 54, data 23/10/1964. A área total 79,0259 hectares, área incidente 33,6269; Sítio Forno Velho - registro do imóvel 17.383-a, fl. 12, Livro 3/AF com área registrada de 02 quadros e cinquenta braças, data do registro de 03 de novembro de 1961 e registro 16.411, Livro 3/AD, fl.45 com área registrada de 10,5 quadros e cinquenta braças data do registro 19 de dezembro de 1959, área total de 17,3485 hectares sendo proprietário Antônio Bezerra da Silva Sobrinho (espólio), área incidente 17,3485. Nestes termos, o INCRA/SR(PE) COMUNICA aos Senhores detentores de domínio abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado de Pernambuco, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do Incra em Pernambuco, situada na Av. Cons. Rosa e Silva, 950, Aflitos - Pernambuco - PE. CEP- 52.050-020. Informa ainda, que de segunda a sexta-feira, no mesmo local ou por e-mail (gabinete.rce@incra.gov.br), durante o expediente das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo n°. 54140.000775/2009-56, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta.

GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA