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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2024

A Prefeitura do Município de Franco da Rocha, com sede na Avenida da Liberdade, Nº 250, Centro, torna público que realizará a Licitação Pública, na modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO sob Nº 005/2024, objetivando credenciamento de empresas no ramo da construção civil, com capacidade técnica, para elaboração de projetos e execução/construção de conjuntos habitacionais de interesse social no âmbito do programa MINHA CASA MINHA VIDA. Os envelopes contendo a proposta e habilitação, serão recebidos na Diretoria de Gestão de Suprimentos, localizada na Rua Cinco de Maio, 97, Vila Maggi (Centro), 3º andar, até as 15h00min do dia 24/04/2024. A pasta completa contendo o edital e seus anexos poderá ser adquirida gratuitamente através do site desta Prefeitura: http://www.francodarocha.sp.gov.br (Acesso à informação/Licitações e Contratos/Licitações/Editais de Licitação).

Em 21 de março de 2024

Nivaldo da Silva Santos

Prefeito
Aviso de Adesão

Processo Interno: 029/2024 - ADESÃO 02/2024

ADESÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO BAIXO JEQUITINHONHA /MG - mais precisamente ao lote 02: VÉICULO PASSEIO (TIPO HATCH) 84 CV - ZERO KM - marca: polo track, no valor de R$ 81.200,00, referente ao processo de origem 019/2023 - Pregão Eletrônico 008/2023, cujo Objeto consiste em: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de veículos novos (primeiro emplacamento). Onde a empresa fornecedora do processo e do item especifico será: REAUTO REPRESENTAÇÃO DE AUTOMOVEIS LTDA- CNPJ 17 282 963/0001-28.

Em 21 de março de 2024

Brian Mendes Drago

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/GABAER/2024 - UASG 120001

Nº Processo: 67000.003083/2023-64.

Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: GABINETE DO COMANDANTE DA AERONAUTICA.

Contratado: 26.471.164/0001-90 - COOPERATIVA MISTA DE PRODUTORES COOMP BRASIL. Objeto: Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, na modalidade Compra Institucional, de acordo com o Edital da Chamada Pública nº 001/GABAER/2023.

Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 - Inciso: I. Vigência: 21/03/2024 a 21/03/2025. Valor Total: R$ 196.127,50. Data de Assinatura: 21/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.

3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ENTES FEDERADOS ADERENTES

UF

CNPJ

Nº DO PROCESSO

DATA DE ASSINATURA

MUNICÍPIO DE ACAJUTIBA

BA

13.696.521/0001-77

13031.165791/2024-82

12.03.2024
EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ENTES FEDERADOS ADERENTES

UF

CNPJ

Nº DO PROCESSO

DATA DE ASSINATURA

MUNICÍPIO DE COIVARAS

PI

41.522.335/0001-57

13031.173114/2024-38

14.03.2024

MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO HERVAL

RS

92.406.511/0001-26

13031.176788/2024-94

18.03.2024
AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024

Objetivando obra de Ampliação do Centro de Atendimento ao Autista - Casulo. O recebimento das propostas será das 13h30min do dia 27/03/2024 até as 13h do dia 16/04/2024, através do aplicativo Pregão On Line, do Portal de Compras Públicas, www.portaldecompraspublicas.com.br.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

Objetivando obra de Adequação de espaço para o Restaurante POPULAR. O recebimento das propostas será das 13h30min do dia 27/03/2024 até as 13h do dia 17/04/2024, através do aplicativo Pregão On Line, do Portal de Compras Públicas, www.portaldecompraspublicas.com.br.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

Objetivando obra de Reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Getúlio Vargas - FASE 02. O recebimento das propostas será das 13h30min do dia 27/03/2024 até as 13h do dia 18/04/2024, através do aplicativo Pregão On Line, do Portal de Compras Públicas, www.portaldecompraspublicas.com.br.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

Objetivando obra de Reforma do prédio de eventos da CASERVIM O recebimento das propostas será das 13h30min do dia 03/04/2024 até as 13h do dia 22/04/2024, através do aplicativo Pregão On Line, do Portal de Compras Públicas, www.portaldecompraspublicas.com.br. Maiores informações serão prestadas no Departamento de Licitações, fone (53)3263-8094. Edital na íntegra poderá ser obtido no site www.santavitoriadopalmar.rs.gov.br, Editais e Licitações.

Wellington Bacelo dos Santos

Prefeito
EDITAL Nº 2, DE 22 DE MARÇO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS

A Diretora Geral do Campus Itaituba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 8.745/93 e suas alterações, Lei nº 12.772/12, Decreto nº 7.312/10, Portaria n° 3.717/2023- GAB/REITORIA/IFPA - D.O.U. de 04/04/2023, TORNA PÚBLICA a abertura do Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de PROFESSORES SUBSTITUTOS para atender a necessidade temporária de excepcional interesse do Campus Itaituba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, de acordo com as definições do edital. O Edital nº 02/2024-IFPA Campus Itaituba, com os prazos, definições, obrigatoriedades e todos os detalhes que norteiam a realização deste Processo Seletivo Simplificado, encontra-se disponível integralmente no seguinte endereço eletrônico: http://ifpa.edu.br.

O Processo Seletivo Simplificado contará com uma Central de Atendimento, desde a publicação até a homologação do Resultado Final, situada: Rua Universitário, Bairro Maria Magdalena, Itaituba - PA, S/N - CEP: 68183-300 e endereço eletrônico concurso.itaituba@ifpa.edu.br, no horário das 08h às 11h e das 15h às 18h.

Itaituba-PA, 22 DE MARÇO DE 2024.

ROBERTA DA SILVA PINHEIRO

Diretora Geral
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO 59/2023

O Comando da Aeronáutica, através do Grupamento de Apoio de Manaus, em cumprimento aos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e ao Dec. nº 7892/13 torna público o extrato de registro de preços referente ao Pregão Eletrônico nº 59/GAP-MN/2023, Nº Processo 67298.002657/2023-99, Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO, conforme a seguir: Ata nº 00372/2023, Empresa: RPF COMERCIAL LTDA, CNPJ: 03.217.016/0001-49, Valor total da ata: R$ 73.746,00; Ata nº 00373/2023, Empresa: DADAMI-COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICO LTDA, CNPJ: 07.986.747/0001-00, Valor total da ata: R$ 418.960,00; Ata nº 00374/2023, Empresa: ATITUDE COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, CNPJ: 09.223.179/0001-10, Valor total da ata: R$ 38.845,50; Ata nº 00375/2023, Empresa: MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, CNPJ: 11.175.931/0001-47, Valor total da ata: R$ 13.935,00; Ata nº 00376/2023, Empresa: M P PINHEIRO, CNPJ: 21.205.087/0001-03, Valor total da ata: R$ 900,00; Ata nº 00377/2023, Empresa: JPC COMERCIO DE PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 31.423.546/0001-89, Valor total da ata: R$ 228.046,40; Valor Total Registrado: R$ 774.432,90. Vigência do registro: 27/11/2023 à 27/11/2024. Obs: A íntegra da Ata do Pregão encontra-se disponível no site: www.comprasnet.gov.br.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 142/2024 - UASG 393010

Nº Processo: 50619.001871/2023-55.

Pregão Nº 533/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.

Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, de prestação dos serviços de supervisão e gestão ambiental do empreendimento da elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia, execução das obras de implantação e pavimentação do acesso à ponte internacional sobre o rio paraguai, contorno rodoviário de porto murtinho na br-267/ms, e construção do centro aduaneiro de controle de fronteira.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 21/03/2024 a 20/10/2026. Valor Total: R$ 6.455.000,00. Data de Assinatura: 21/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 160118

Nº Processo: 64316.125255/2023-16.

Pregão Nº 35/2023. Contratante: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 46.966.733/0001-86 - MAVISA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de gênero de alimentação (QS) - Coxa com sobrecoxa de frango congelada, para atender às necessidades do Cmdo 4ª RM. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/03/2024 a 06/09/2024. Valor Total: R$ 609.703,20. Data de Assinatura: 06/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 90.003/2024 - UASG 926614

Objeto: Pregão Eletrônico: Contratação de empresa para fornecimento de aplicativo de controle de ponto eletrônico via aplicativo mobile e web, conforme especificação contidas em Termo de Referência. Total de itens licitados: 01. Edital: 22/03/2024 das 08:00 às 11:59 e das 12:00 às 17:59. Endereço: Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Conjunto "A", Bloco "E", sala 2001, Complexo Brasil XXI, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70322- 915 ou no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das propostas: a partir das 22/03/2024 às 08:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 08/04/2024 às 13:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações gerais: O edital poderá ser baixado nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br e/ou https://cfess-br.implanta.net.br/portaltransparencia/.

Gleyton Carvalho Amacena

Pregoeiro
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO-GO.

OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

DATA DE ASSINATURA: 20/03/2024.

VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ nº 00.394.460/0161-45, Casimiro de Araújo Neto - Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO, CNPJ nº 01.181.585/0001-56, Maria Aparecida Marasco Tomazini, Prefeita Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 160118

Nº Processo: 64316.125255/2023-16.

Pregão Nº 35/2023. Contratante: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 02.916.265/0024-56 - JBS S/A. Objeto: Aquisição de gênero de alimentação (QS) - Carne bovina desossada congelada, patinho, para atender às necessidades do Cmdo 4ª RM. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 15/03/2024 a 15/09/2024. Valor Total: R$ 1.195.540,00. Data de Assinatura: 15/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

A Fundação Cultura de Abaetetuba, Pessoa Jurídica de direito público interno inscrito no CNPJ nº 04.411.981/0001-72 vem informar que a CHAMADA PÚBLICA 001/2024, que possui por objeto a Seleção de Organização de Sociedade Civil, Pessoa Jurídica Com ou Sem Fins Lucrativos, Com Representação das Quadrilhas Juninas de Abaetetuba, Para Celebração, em Regime de Mútua Cooperação, de Parceria Destinada à Consecução de Finalidades de Interesse Público e Recíproco, Mediante Execução de Realização do Projeto de Programação Municipal Cultural Oficial Alusiva ao Período Junino Intitulado "Festival Junino 2024" do Município de Abaetetuba, realizará as inscrições no período de 19 de março de 2024 à 29 de Março de 2024, em horário de efetivo expediente na Fundação Cultural de Abaetetuba endereçada na Avenida Pedro Rodrigues, nº 700, anexo ao Complexo Cultual e Esportivo Hildo Carvalho, Bairro Centro, Abaetetuba/PA.

Abaetetuba/Pa, 21 de março de 2024

Murilson Monteiro

Diretor da Fundação Cultural de Abaetetuba
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2023 - CPL/SEMAGRI/PMA

PROCESSO LICITATÓRIO 2023/1018-001-PMA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos, produtos químicos e derivados para atender o projeto de tratamento de água, tecnologia de interesse social que contempla o baixo custo como atrativo favorável à sua aplicação - salta-z (sistema alternativo de tratamento de água comzeólita), pelo período de 12 (doze) meses, sobre a gestão da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca de Abaetetuba/Pá. Nos termos da Ata da Sessão, o Pregoeiro, torna público o resultado da licitação e julgamento das propostas à respectiva vencedora. Desse modo, satisfazendo a lei e ao mérito, a Exma. Sra Francineti Maria Rodrigues Carvalho, MD. Prefeita Municipal de Abaetetuba, resolve: tornar público a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 062/2023 - CPL/SEMAGRI/PMA, supracitado à adjudicatária: P.R.L POMPEU, sob o CNPJ: 13.823.260/0001-09 - vencedora dos lotes: I e II, totalizando o valor de R$ 503.665,70 (quinhentos e três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos). O lote III foi deserto.

Abaetetuba/Pa, 21 de março de 2024

Francineti Maria Rodrigues Carvalho

Prefeita
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9095/2023

Após análise conjunta deste Gabinete da Sra. Secretária Municipal, infra-assinado, da pregoeira responsável pelo referido pregão, da Procuradoria Geral (PGMB) e do Controle Interno, e considerando a publicidade dada ao processo licitatório, o qual foi devidamente publicado no quadro de avisos da Prefeitura, Portal da Transparência Municipal, Sistema Compras.gov, Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), Diário Oficial da União (DOU), em jornal de grande circulação (Diário do Pará) e no Diário Oficial Eletrônico de Barcarena, em conformidade com o Art. 54 da Lei nº. 14.133/21, e Art. 14 do Decreto Municipal n°. 0805/2023-GPMB. Decido: Homologar o resultado do pregão em destaque, que tem por objeto a Aquisição de Gêneros Alimentícios a fim de suprir as necessidades de Alimentação Escolar de Alunos, de Acordo Com o Censo Escolar, Referente aos Programas Executados Pela Secretaria Municipal de Educação, Do Municipal De Barcarena, Estado Do Pará, o valor global da homologação para os itens 3, 5, 9, 11, 12. 16, 19, 22, 24, 31, 32, 33, 34, 41, e 44 julgados neste retorno de sessão é de R$ 1.764.898,50 (um milhão e setecentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), em conformidade com seu edital e demais anexos; Empresas vencedoras e valores: R C V R se Oliveira Ltda, CNPJ: 15.300.567/0001-50, R$ 906.900,00; BCX Construtora Ltda, CNPJ: 46.490.964/0001-66, R$ 357.900,00; Brasil Norte Comercio de Materiais em Geral e Serviços Ltda, CNPJ: 24.011.497/0001-01, R$ 58.125,00; 3E Servicos e Comercio de Alimentos Ltda; CNPJ: 33.734.346/0001-72, R$ 424.886,00; Y M Gorayeb Santos; CNPJ: 29.520.539/0001-53, R$ 17.087,50; O item 3 foi declarado fracassado na sessão, haja visto que as empresas participantes não cumpriram os requisitos de aceitabilidade da proposta ou de habilitação.

Barcarena/Pa, 21 de março de 2024

Ivana Ramos do Nascimento

Secretária Municipal de Educação
EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO Nº 20240111. Processo Administrativo nº 0122/2023, Modalidade: Pregão Eletrônico nº 047/2023-Pe-Srp/Semsa/Fms, Objeto: Aquisição de Material de Higiene e Limpeza Para Rede Municipal de Saúde de Breves/Pa, Sob Gestão da Secretaria Municipal de Saúde. Oriundo da Ata de Registro de Preços nº 2024-0101-Srp, Contratada: J Caldas Rebelo Ltda - Cnpj: 26.986.932/0001- 49, vencedora dos itens: 1 - 6 - 7 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 24 - 25 - 26 - 37 - 40 - 41 - 43 - 44 - 45 - 46 - 48 - 50 - 51, perfazendo o valor total de R$ 199.349,20 (cento e noventa e nove mil e trezentos e quarenta e nove reais e vinte centavos). Vigência: 21/03/2024 à 21/03/2025.

CONTRATO Nº 20240112. Processo Administrativo nº 0122/2023, Modalidade: Pregão Eletrônico nº 047/2023-Pe-Srp/Semsa/Fms, Objeto: Aquisição de Material de Higiene e Limpeza Para Rede Municipal de Saúde de Breves/Pa, Sob Gestão da Secretaria Municipal de Saúde. Oriundo da Ata de Registro de Preços nº 2024-0101-Srp, Contratada: F Cavalcante Gouveia Ltda - Cnpj: 19.722.409/0001-40, vencedora dos itens: 2 - 3 - 4 - 5 - 9 - 10 - 11 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 38 - 39 - 42 - 47 - 49, perfazendo o valor total de R$ 388.253,20 (trezentos e oitenta e oito mil e duzentos e cinquenta e três reais e vinte centavos). Vigência: 21/03/2024 à 21/03/2025.

CONTRATO Nº 20240113. Processo Administrativo nº 0122/2023, Modalidade: Pregão Eletrônico nº 047/2023-Pe-Srp/Semsa/Fms, Objeto: Aquisição de Material de Higiene e Limpeza Para Rede Municipal de Saúde de Breves/Pa, Sob Gestão da Secretaria Municipal de Saúde. Oriundo da Ata de Registro de Preços nº 2024-0101-Srp, Contratada: Mais Barato de Breves Ltda - Cnpj: 44.173.387/0001-53, vencedora dos itens: 8 - 22 - 23 - 52, perfazendo o valor total de R$ 35.660,00, (trinta e cinco mil e seiscentos e sessenta reais). Vigência: 21/03/2024 à 21/03/2025.
EXTRATOS De instrumentos contratuais

INEXIGIBILIDADE Nº 014-2024. Contratante: Município De Capanema/Prefeitura Municipal. Contratado: Leonardo Nunes Da Silva 01352669200, C.N.P. J nº 32.825.923/0001-79. Objeto: Contratação do show musical "DJ Leozinho" para a participação no evento Especial Dia da Mulher. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do art. 74, da Lei nº 14.133/21. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Valor Global: R$ 14.400,00. Assinatura: 06/03/2024.

INEXIGIBILIDADE Nº 013-2024. INEXIGIBILIDADE. Nº 013-2024. Contratante: Município de Capanema/Prefeitura Municipal. Contratado: Heitor Oliveir Dias 02106638205, C.N.P.J nº 39.148.883/0001-30. Objeto: Contratação do show musical "Monique Moral e Banda" para a participação no evento Especial Dia da Mulher. Fundamento Legal: inciso II do art. 74, da Lei nº 14.133/21. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Valor Global: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 06/03/2024.

DISPENSA Nº 001/2024. Objeto: Aquisição emergencial de combustível para manutenção de veículos e máquinas pertencentes a frota municipal, visando atender as necessidades da prefeitura municipal de Capanema e suas secretarias. Contratadas: Posto Guajara Ltda, com CNPJ nº 05.363.452/0002-32, no valor de R$227.670,15(Duzentos e vinte e sete mil, seiscentos e setenta reais e quinze centavos); Auto Posto Capanema Comercio e Derivados de Petroleo Ltda, com CNPJ nº 29.002.182/0001-11 no valor de R$578.060,49(quinhentos e setenta e oito mil, sessenta reais e quarenta e nove centavos e Posto Pacheco 1 Ltda, com CNPJ nº 05.652.817/0001-68, no valor de R$ 103.612,57(Cento e três mil, seiscentos e doze reais e cinquenta e sete centavo). Fundamento Legal: art. 75, inciso VIII, da Lei nº14.133/21. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 909.343,21 (novecentos e nove mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos). Ato Autorizativo em: 18/03/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada para Construção do Posto de Saúde da Família - PSF na localidade de Vila Juassama no Município de Floresta do Araguaia/PA. Abertura no dia 08/04/2024 ás 09:00hs. Edital na íntegra disponível nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br, e www.florestadoaraguaia.pa.gov.br/categoria/licitacoes, https://www.gov.br/pncp/pt-br e Dep. de licitações no Prédio da PMFA, das 8:00 às 12:00 horas. Cel.: (94) 98418 7172

Floresta do Araguaia/Pa, 21 de março de 2024

Kleber Martins dos Santos

Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Aditivo Número do Contrato: 20220145, referente a Tomada de Preço nº 001/2022 - PMI. Contratante: Prefeitura Municipal de Irituia. Contratado: JRSV Construções Ltda C.N.P.J nº 45.164.617/0001-80 O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 21 de julho de 2023 até 21 de julho de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2024-SEMSA

Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Implantação de Sistema de Combate a Incêndio do Hospital Municipal de Santarém. Edital: 25/03/2024 das 08h às 14h. No endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br. Início de entrega das propostas: 25/03/2024 a partir das 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 11/04/2024 às 9h 30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Santarém-PA, 21 de março de 2024.

Franklin Augusto Brazão Rodrigues

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2023. Pregão Eletrônico n° 032/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Ribeiro Moreira Ltda - Contrataçãoi de Empresa Especializada no Fornecimento de Combustivel Terrestre e Fluvial, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - Semsa e os Setores Nela Vinculados. Objeto: Acrescenta ao Contrato o percentual de 25%, o equivalente ao valor de R$357.942,45 (trezentos e cinquenta e sete mil e novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), totalizando o Contrato no valor de R$1.789.712,25 (um milhão e setecentos e oitenta e nove mil e setecentos e doze reais e vinte e cinco centavos). Prorroga o Prazo do Contrato por mais 180 dias, iniciando em 08/03/2024 até o dia 04/09/2024. Fundamento Legal: artigo 65, §1°, inciso I, alínea e art 57, inciso II, §2° da Lei nº 8.666/93. Data e Assinatura: 26/02/2024.

EXTRATO DE CONTRATO

Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 034/2023. Processo Administrativo n°123/2023 e Contrato Administrativo 050/2024 - Semsa - Objeto: Prestação de Serviço Para Manutenção Preventiva e Corretiva do Aparelho e Para Configuração de 01 Impressora da Ultrassonografia, 01 Aparelho de Autoclave, 02 Aparelhos de Colposcopia, do Centro de Referência De Saúde da Mulher. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa S D da Silva Ferraz - Epp, R$ 202.704,00 (duzentos e dois mil, setecentos e quatro reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Prestação de Serviços Didáticos Pedagógicos nº 05/2024. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - Campus Sertão. CONTRATADO: ALBERTO ILHA COUTO. OBJETO: prestação de Serviços Didáticos Pedagógicos na Área de Economia e Gestão Rural. VIGÊNCIA: 01/04/2024 a 30/09/2024. VALOR: O contratante pagará ao Contratado a remuneração mensal correspondente ao padrão inicial da Classe DI, Nível 1, mais o valor equivalente à Retribuição por Titulação - RT, em regime de 40 horas semanais. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2024, Clever Variani, pelo Contratante, Alberto Ilha Couto, contratado.
EXTRATO DE CONTRATO

a) Processo: 000.042/2024-2; b) Espécie: CT nº 16/2024, firmado em 10/03/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a CENTRA MÓVEIS S/A, CNPJ nº 25.071.568/0001-24; c) Objeto: fornecimento de mobiliário para o TCU, em Brasília/DF; d) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; e) Vigência: 12 meses, contados de 07/03/2024 a 06/03/2025; f) Valor: R$ 167.212,00; g) NE n.º 2024NE226, de 27/02/2024; h) Signatários: pela Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, CARLOS EDUARDO MENDES VIEIRA DE SOUSA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024

A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL CIENTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega postal e/ou pessoal sem êxito, sobre a existência de documentos e informações de interesse dos mesmos, referentes a lavratura de Auto de Infração pelo cometimento da infração administrativa ambiental; ou a necessidade de apresentação de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou a comprovação de regularização das áreas; ou apresentação dos bens apreendidos; ou ciência do desembargo da área; ou ciência dos Termos de Apreensão, Depósito e Embargo; ou ciência do Julgamento; ou ciência da Decisão de 1ª e/ou 2ª Instância.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

TERMO DE DEPÓSITO

TERMO DE APREENSÃO

OBSERVAÇÃO

DEJAIR SILVA

696.***.***-49

02606.000008/2005-27

303920-D

0227766-C

0227766-C

Ofício 65 (SEI nº 18410459), Decisão Supes-ES

(SEI nº 18401478); Cachoeiro de Itapemirim/ES.

RODRIGO VARGAS RIBEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições leais, e em conformidade com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por estar em lugar incerto ou não sabido ou porque infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, da decisão de prescrição para ajuizamento da ação de depósito, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência:

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO nº

TERMO DE DEPÓSITO

LOCALIDADE

(Município/ UF)

ELOI ABREU DE SOUZA

154.***.***-20

02010.001413/2008-83

491758/C

PEROLÂNDIA-GO

Nelson Gonçalves Galvão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições leais, e em conformidade com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por estar em lugar incerto ou não sabido ou porque infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, da decisão de prescrição para ajuizamento da ação de depósito, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência:

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO nº

TERMO DE DEPÓSITO

LOCALIDADE

(Município/ UF)

ESTILO INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA

02.949.331/0001-06

02010.003350/2001-23

0204361/C

JACUNDÁ-PA

Nelson Gonçalves Galvão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024

O Superintendente do IBAMA no Estado do Pará, ALEX LACERDA DE SOUZA, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, para fins de Ciência e Apresentação de Defesa Prévia, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da presente publicação, sob pena de prosseguimento da instrução e efetivação de sanções contratuais, conforme dispõe a legislação vigente.

Fica assegurado ao interessado o direito de vistas do respectivo processo junto à Superintendência do IBAMA no Estado do Pará, no endereço retro mencionado, podendo comparecer à Sede da SUPES-PA situada na Trav. Lomas Valentina, nº 907, Pedreira, Belém-PA no horário das 08:00 as 12:00 das 13:00 as 17:00 horas, ou por meio eletrônico através do Sistema SEI IBAMA. Ficam disponíveis também os seguintes contatos: (91) 3284-5807 e diaf.pa@ibama.gov.br.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

NOTIFICAÇÃO

FELIPE CARLOS ARGEMON PEREIRA

51.147.964/0001-06

02018.001124/2024-24

Ofício 38 (SEI nº 18706044)

Apresentação de Defesa Prévia

ALEX LACERDA DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do Auto de Infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental:

INTERESSADO

CPF

PROCESSO Nº

AUTO INFRAÇÃO

ENQUADRA MENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE (Município/ UF)

Carlos Roberto Dos Santos

719.***.***- 50

02021.000061/2023-59

MKKMPIXI

Art. 24, inciso I

Ceará-Mirim/RN

Art. 24, parágrafo 3°, inciso III

No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

RIVALDO FERNANDES PEREIRA
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2024

PROCESSO: 02007.004058/2019-14.

ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR.

OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens de informática considerados irrecuperáveis, para fins e uso de interesse social, com fundamento no artigo 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021.

DATA E ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20/03/2024.

DOADOR: DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR - Superintendente do Ibama/CE.

DONATÁRIO: ANTONIO WAGNER RODRIGUES ARAUJO - Representante do IDEAR.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e o CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS - UNICHRISTUS, mantido pelo INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA - IPADE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 18/03/2024. MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e ESTEVÃO LIMA DE CARVALHO ROCHA, Pró-Reitor de Planejamento e Administração do CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS - UNICHRISTUS. Processo Administrativo 1.15.000.001024/2021-31.
EXTRATO De TERMO ADITIVO Nº 2/2022

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 02/2022. PROCESSO nº 1.24.000.000167/2024-69. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30. OBJETO: o acréscimo de 15% do valor contratado constante na CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO, bem como a alteração no texto da CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO, substituindo a palavra "ANUAL" pela palavra "GLOBAL, FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico SRP nº 3/2021, e § 1º, do art. 65, da Lei n°8.666/93, atualizada. DATA DA ASSINATURA: 21.03.2024. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, e Renata Nunes Ferreira-Procuradora, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ - PRPI e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 ano(s). Data e assinatura: 20/03/2024. MARCO AURÉLIO ALVES ADÃO, Procurador-chefe da PR/PI e MARIA ROSÁLIA RIBEIRO BRANDIM, Coordenadora-Geral de Estágios da UFPI. Processo Administrativo 1.27.000.000327/2024-68.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.390/2023

Termo de Credenciamento nº 2390/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e INSTITUTO DE MEDICINA TACOMA LTDA, para prestação de Serviços médicos e paramédicos. Processo: 0.03.000.016393/2023-66 Vigência: 13/03/2024 à 12/03/2029. Assinatura: pelos Credenciantes : SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU), HERBERT DUTRA SILVA (Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU), e pelo Credenciado FÁBIO RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

a) Contratação de Treinamento para a PRR2 - Curso Online de Oratória b) Processo: 1.02.000.000092/2024-83 c) Fundamento Legal: Inexigibilidade - art. 74, III, alínea F, da Lei 14.133/21. d) Valor: R$ 5.100,00. e) Elemento de despesa: 33903948. f) Favorecido: Leandro Nobrega Gullo, CNPJ: 28.066.342/0001-23. g) Autorização: Oto Fábio Rocha Matos, Ordenador de Despesa. h) Ratificação: Wagner Dias Castro, Gestor Financeiro.
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 1/2024 - FMEDUCA

Menor Preço Global

Objeto: REGISTRO DE PREÇO - Aquisição de cadernos, agendas, pastas e correlatos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Porto Belo. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até às 08h30min do dia 05/04/2024, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital na integra e todos os seus anexos, estão à disposição no site da Prefeitura Municipal, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações da PMPB, Rua José Guerreiro Filho, nº 265, Centro, Porto Belo/SC. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Porto Belo, no Setor de Licitações, pelo telefone (47) 3369-4111 - ramal 2026.

Porto Belo, 21 de março de 2024.

Joel Orlando Lucinda

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência nº 1/2024

Pregão Eletrônico Modalidade: Concorrência nº 01/2024- TIPO: Menor Preço por lote, Data de realização: 05 de abril de 2024, às 09 h00min. Objeto: Contratação de empresa especializada para a reforma do posto de saúde do povoado Serra do Cavalo, na zona rural, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Água Branca/AL. Disponível no site: https://bnccompras.com Informações: licitacao@aguabranca.al.gov.br.

Água Branca, 21 de março de 2024.

Rui Lima Barboza

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

a) Processo: 002.476/2024-0; b) Espécie: CT nº 14/2024, firmado em 06/03/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa BRASLYNC COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA., CNPJ nº 35.858.504/0001-21; c) Objeto: fornecimento de headphone W800BT PLUS bluetooth 5.1 over-ear Edifier-preto; d) Fundamento Legal: Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993; e) Vigência: 3 meses, contados de 06/03/2024 a 05/06/2024; f) Valor: R$ 220.928,00; g) NE n.º 2024NE225, de 27/02/2024; h) Signatários: pela Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, CARLOS JOSÉ DA SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 158565

Nº Processo: 23282.010274/2023-98.

Pregão Nº 10/2023. Contratante: UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA.

Contratado: 01.612.710/0001-35 - ANDREZA ALVES EVANGELISTA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de controle sanitário, incluindo desinsetização, desratização e descupinização, limpeza, higienização e desinfecção de reservatórios d'água e desalojamento de aracnídeos, ofídios, miriápodes, aves, morcegos e outros animais, para a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, nos municípios de Redenção e Acarape, no Ceará, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/03/2024 a 21/03/2025. Valor Total: R$ 98.804,46. Data de Assinatura: 21/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

a) Processo: 002.474/2024-7; b) Espécie: CT nº 13/2024, firmado em 05/03/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a SNT COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ nº 49.853.502/0001-54; c) Objeto: fornecimento de webcams LOGITECH C925; d) Fundamento Legal: Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993; e) Vigência: 3 meses, contados de 05/03/2024 a 04/06/2024; f) Valor: R$ 243.190,00; g) NE n.º 2024NE228, de 27/02/2024; h) Signatários: pela Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, ELIÁBIO AMARO DO NASCIMENTO.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 59530.002979/2023-18-e. ESPÉCIE: Contrato nº 3.0407.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: Solução Participações Societárias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 13.806.854/0001-01. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de tratores agrícolas, na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, estado de Pernambuco, através de Adesão à Ata da 6ª SR Codevasf (UASG 195011), Pregão Eletrônico nº 18/2023, Item 01. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 150 (cento e cinquenta) dias, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência - 3ª/GRD/UEP - Adesão à Ata de Registro de Preços nº 018/2023 - UASG 195011, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 7.749.458,64 (sete milhões, setecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX. 0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional e 20.608.2217.00SX.7008 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - no Estado de Pernambuco, sob gestão da 3ª Superintendência Regional; e estão assegurados através das Notas de Empenho nº 2023NE531193, e nº 2023NE531196, nº 2023NE531256, nº 2023NE531259, nº 2023NE531261, e nº 2023NE531265, datadas de 31 de dezembro de 2023; constantes do Processo Administrativo nº 59530.002979/2023-18-e. DATA DE ASSINATURA: 19/03/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Suelen Prestes Araújo de Almeida, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro Preços - 3ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG - 195002, Processo nº 59530.001131/2023-63-e. OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Caminhões para atendimento de diversas localidades no estado de Pernambuco, na área de atuação da 3ª SR Codevasf. MODALIDADE: PREGÃO SRP N.º 032/2023. FUNDAMENTO: Lei n. º 13.303/2016, do Decreto nº. 10.024 de 20/09/2019, do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013, da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. Os Resultados foram publicados no Diário Oficial da União de 22/12/2023, seção 3, página 166 e 14/03/2024, seção 3, página 103, e Homologado pela Diretoria Executiva da Codevasf, através da Resolução Nº 286/2024. ASSINATURA: 05/03/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EMPRESAS: HGV - HUGO GURGEL VECULOS LTDA, CNPJ nº 24.355.745/0001-31, para o Item 1, pelo valor global de R$ 7.472.000,00 (sete milhões e quatrocentos setenta e dois mil reais); GALLOTTI TRUCKS PE COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA, CNPJ/CPF: 31.724.745/0001-27, para os itens 2, 4 e 5, pelo valor global de R$ 20.260.000,00 (vinte milhões, duzentos e sessenta mil reais). Totalizando o valor da Ata em R$ 27.732.000,00 (vinte e sete milhões, setecentos e trinta dois mil reais). As Atas assinadas encontram-se disponíveis na íntegra na CODEVASF/3ªSR e no site http://www.codevasf.gov.br.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO

PROCESSO: 59530.001723/2023-85. ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 3.0280/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: BOA ERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.350.687/0001-09. OBJETO: Aquisição de 60 (sessenta) barracas para feira livre completa - formada por estrutura tubular cilíndrica desmontável (sem parafuso), com no mínimo 25 mm (1") de diâmetro e 1,0 mm de espessura das paredes; dimensões mínimas da barraca de 2,00 m (frente) x 1,50 m (lateral) x 2,00 m (altura de pé direito - ponto mais baixo), com espaços da união dos tubos fechados com soldagem eletrônica; bancada superior posicionada a 0,85 m de altura do solo, confeccionada em metalon com dimensões mínimas de 20 mm x 20 mm e 1,0 mm de espessura das paredes, medindo 0,70 m (largura) x 2,00 m (comprimento), com divisões de metalon em três partes iguais de seu comprimento; parte inferior (fundo) da bancada é formada por tela galvanizada com malha de 2 cm e fio no mínimo nº 12, fixada no metalon com soldagem eletrônica com no máximo 10 cm de distância entre as soldas; cesta de lixo. PRAZO PARA ENTREGA: 180 (cento e oitenta) dias. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: À vista. VALOR TOTAL: R$ 41.400,00 (quarenta e um mil, quatrocentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE531280. DATA DE ASSINATURA: 11/03/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Brivaldo da Silva Nunes Filho, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO

PROCESSO: 59530.001723/2023-85. ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 3.0290/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: BOA ERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.350.687/0001-09. OBJETO: Aquisição de 55 (cinquenta e cinco) Tendas para feira livre - tipo pirâmide, área mínima de 16 m². PRAZO PARA ENTREGA: 70 (setenta) dias. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: À vista. VALOR TOTAL: R$ 90.750,00 (noventa mil, setecentos e cinquenta reais). NOTAS DE EMPENHO: 2023NE531305, 2023NE531307, 2023NE531309, 2023NE531311, 2023NE531315. DATA DE ASSINATURA: 12/03/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Brivaldo da Silva Nunes Filho, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO

PROCESSO: 59530.001723/2023-85. ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 3.0279/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: CARDOSO & MARTINS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 32.893.498/0001-55. OBJETO: Aquisição de 60 (sessenta) Balanças eletrônicas de bancada - Capacidade mínima de pesagem: 15 Kg; Dimensões mínimas: 105 mm X 340 mm X 290 mm; Prato em aço inox; Alimentação: 110/220 V (Bivolt Automático); Display: LCD com o mínimo de 6 Dígitos; Função Tara; Bateria interna com autonomia mínima de 40 horas inclusa; Display LCD com função dupla (Voltado para frente e trás), constando a informação de preço do produto, preço por kg e preço total; Conforme Portaria Nº 236/94 do Inmetro. Garantia e assistência mínima de 12 meses. PRAZO PARA ENTREGA: 70 (setenta) dias. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: À vista. VALOR TOTAL: R$ 29.760,00 (vinte e nove mil, setecentos e sessenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE531279. DATA DE ASSINATURA: 11/03/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Annyelly Martins Cardoso, pela CONTRATADA.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 - SRP

PROCESSO: 59530.002584/2023-15-e

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 46/2023, que tem por objeto a execução dos serviços necessários à construção de pátios para múltiplos usos com cobertura metálica a serem executados em diversos municípios inseridos na área de atuação da 3ª SR da CODEVASF, estado de Pernambuco, que foi homologada a proposta da empresa: COHESIL ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 14.949.489/0001-57, para o item 1, pelo valor total de R$ 13.816.651,75 (treze milhões, oitocentos e dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), conforme documentos de realização do Pregão Eletrônico, disponíveis no sítio www.gov.br/compras.

Petrolina, 21 de março de 2024.

EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO

Superintendente
EXTRATO DE CONTRATO Nº 171/2024 - UASG 393019

Nº Processo: 50607.001208/2023-90.

Dispensa Nº 1/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.

Contratado: 30.017.321/0001-60 - GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução pela contratada dos trabalhos descritos em sua proposta, relativos a execução de obras de emergência para escoramento do viaduto rodoviário - saint gobain, situado em barra mansa, o qual apresenta patologia do tipo de cisalhamento observado no pilar p4, encontrada durante o processo de escavação e retirada de material do corpo de aterro do encontro da obra de arte, com possibilidade de desmoronamento da estrutura, os quais ficam fazendo parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos, e assim resumidos quantos a seus elementos característicos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 22/03/2024 a 03/08/2024. Valor Total: R$ 787.428,12. Data de Assinatura: 21/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
Aviso de Revogação

Pregão Eletrônico Nº 08.012/2023

A Agente de Contratação de Maracanaú-CE torna público para conhecimento dos interessados que Pregão Eletrônico Nº. 08.012/2023, cujo objeto é o Registro de preços visando a aquisição de chromebooks e estação de recarga móvel para armazenamento, destinados às Escolas da Rede Pública de Maracanaú que atendem o Ensino Fundamental, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Maracanaú-CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, fica Revogado, por determinação da autoridade superior nos termos do Art. 49 da Lei nº 8.666/93.

Maracanaú - CE, 21 de Março de 2024

Patricia Garcia de Souza

Agente de Contratação