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RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023

A Secretária Municipal de Educação comunica o Resultado do Pregão Eletrônico nº 013/2023, que tem como objeto: "Aquisição de Material Permanente para atender as demandas das Unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação - SEMED". Item 18 FRACASSADO, com base no Art. 9°, da Lei n° 10.520/2002 e Art. 48, II, da Lei n° 8.666/93.

Santarém, 25 de março de 2024.

MARIA JOSÉ MAIA DA SILVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1° Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência e Acréscimo de quantitativos em 24,84% ao Contrato Administrativo n° 004/2023 - SEMG. PARTES: Secretaria Municipal de Governo - SEMG e Rutilene G Sales Ltda - Me. VIGÊNCIA: 07/03/2024 à. 07/08/2024. VALOR: R$ 18.262,50. FUNDAMENTOS: artigos 57, §2, e 65, Inciso II, §1º da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO nº 2/2024

O Município de Cabeceiras/GO, torna público que fará realizar às 09:00 horas do dia 11 de Abril de 2024, neste Município, em sessão pública, na forma da Lei Federal 14.133/2021 e alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico-SRP, do tipo menor preço por item, objetivando a REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições de gêneros alimentícios para a alimentação escolar dos alunos matriculados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Cabeceiras-GO. A documentação completa e seus anexos poderão ser examinados no endereço acima mencionado no horário de 08:00 às 12:00 ou no site www.cabeceiras.go.gov.br

Cabeceiras/GO, 25 de Março de 2024.

Talissa Tomé Palácio

Agente de Contratação
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 009/2024, oriundo do Processo Administrativo n.º 2023045818, Pregão Presencial n.º 043/2023. Objeto: Aquisição de Materiais de Acondicionamento, Embalagens, Limpeza, Conservação e Produtos para Lavanderia, incluso a Diluidora Automática em Comodato, bem como a Manutenção, o Fornecimento de Peças e Parametrização dos Produtos. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Catalão - GO, CNPJ: 03.532.661/0001-56. Contratadas: ART FESTAS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPP, CNPJ: 03.562.240/0001-78, Valor: R$ 59.460,25; BENEDITO EVANDRO BITENCOURT - EPP, CNPJ: 01.695.394/0001-02, Valor: R$ 253.334,77; R7 COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO EIRELI - EPP, CNPJ: 08.335.090/0001-83, Valor: R$ 156.932,30; DISTRIBUIDORA SÃO FRANCISCO LTDA, CNPJ: 07.058.158/0001-61, Valor: R$ 236.685,41; DISTRIBUIDORA SUDOESTE TENDTUDO LTDA, CNPJ: 31.629.675/0001-28, Valor: R$ 169.208,99; VALOR GLOBAL: 875.621,72. Vigência: 25/03/2024 a 25/03/2025.
AVISO DE REVOGAÇÃO

PA SEI nº 0009938-46.2022.6.2.8000.

O Desembargador Presidente do TRE/AL, Klever Rêgo Loureiro, revogou a homologação do Pregão Eletônico nº 74/2023, considerando a divergência entre os preços unitários e o preço global na proposta de preços apresentada pela empresa SEGNORTE ENGENHARIA & PROJETOS LTDA., CNPJ nº 11.552.539/0001-70, e determinou a republicação do edital do certame licitatório. Data da decisão:: 21/03/2024.

Maceió, 25 de março de 2024.

Ingrid Pereira de Lima Araújo

Chefe da Seção de Licitações e Contratos
RESULTADO DE JULGAMENTOCHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

PROC. ADM: 2024.01.18.0013.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM/MA, através do Setor de Licitação nomeados pela Portaria n.º 094/2024/GP DE 05 DE MARÇO DE 2024, torna público para os interessados o Resultado Definitivo da Chamada Pública n.º 001/2024 referente ao Processo Administrativo n.º 2024.01.18.0013, tendo como objeto a Aquisição de peixes in natura destinados para distribuição às famílias carentes do Município de Itapecuru Mirim/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca, Produção e Meio Ambiente. Analisando os documentos apresentados, cumpriram todos os requisitos editalícios, os proponentes vencedores como Fornecedores Individuais locais, com os respectivos valores unitários são: RAIMUNDO NONATO MARTINS, fornecendo 2.291,82 kg, perfazendo um total de R$ 29.999,92; JOSÉ BENEDITO BARBOSA CARVALHO, fornecendo 2.291,82 kg, perfazendo um total de R$ 29.999,92; MARIA EDNA POVOAS MARTINS DA SILVA, fornecendo 2.291,82 kg, perfazendo um total de R$ 29.999,92; JOSÉ CARLOS DA SILVA, fornecendo 2.291,82 kg, perfazendo um total de R$ 29.999,92; FRANCISCO BONIFÁCIO DA SILVA, fornecendo 2.291,82 kg, perfazendo um total de R$ 29.999,92; JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS CARVALHO, fornecendo 2.291,82 kg, perfazendo um total de R$ 29.999,92; MARIA EDILEUZA CARVALHO, fornecendo 2.291,82 kg, perfazendo um total de R$ 29.999,92. Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas aos interessados no Setor de Licitação. Itapecuru-Mirim/MA.

RITA MARIA GOMES ARAÚJO

Agente de Contratação

DÉBORA OLIVEIRA MAGALHÃES

p/Equipe de Apoio

IGOR VINICIUS DOMINGUES VIEIRA

p/Equipe de Apoio

NATHALIE BEZERRA DE ARAÚJO DOS SANTOS

p/Equipe de Apoio

RODRIGO DE ALMEIDA ABREU

p/Equipe de Apoio
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº: 014/2024

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 01/2024

Objeto: OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS -CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS EM BLOQUETE NA RUA CRISTIANO DE SOUZA - CENTRO - MUNICÍPIO DE ARACITABA - MG, CONFORME CONTRATO DE REPASSE OGU MCIDADES 944527/2023 - Operação 1087836-34

EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2024

CONTRATADA: FR Engenharia, Arquitetura & Construtora Ltda CNPJ sob o nº 33.614.778/0001-40. Valor: R$ 403.000,00. Data de assinatura: 25 de março de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Edital nº 16/2023.Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Projeto 914BRZ1115; Contratado: Marla Ivete Sartori, CPF: 481.***.****-00.

Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no Edital nº 16/2023, relacionados ao Resultados 1.3: Processos de planejamento, implantação, monitoramento e execução das ações de apoio e assistência técnica e financeira no contexto do Plano de Ações Articuladas, no âmbito da DIGAP atualizado.

Vigência: 25/03/2024 a 18/02/2025.

Valor total: R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), condicionado à entrega e aprovação dos produtos.Data de Assinatura: 22/03/2024.
AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA DE PREÇOS Nº 2/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de empreitada global para pavimentação de estradas vicinais no município de Wanderlândia-TO, CONFORME CONVÊNIO nº 943225/2023. ABERTURA: 15 de abril 2024 às 08:00h (horário de Brasília).

PREGÂO ELETRÔNICO Nº 6/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2023. OBJETO: Locação de veículos para uso junto ao município de Wanderlândia-TO, ABERTURA: 10 de abril 2024 às 08:00h (horário de Brasília).

PREGÂO ELETRÔNICO Nº 7/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2023. OBJETO: ATA de registro de preço para prestação de serviços de recapagem de penus junto a Prefeitura de Wanderlândia-TO, ABERTURA: 10 de abril 2024 às 08:00h (horário de Brasília).

Informações: no telefone (63) 3453-1176 ou pelo e-mail: wanderlandiacpl@gmail.com editais disponíveis no sitio: https://www.wanderlandia.to.gov.br.

Wanderlândia/TO, 25 de março de 2024

Erasmo Miranda de Sousa

Agente de Contratação
AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2024

PROCESSO LICITATÓRIO 01/2024

Contratação de empresa especializada para a construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde Tipo 1 em alvenaria, na Rua A, sem número, bairro Acari, Ataléia, nos termos da Resolução 9.196 de 05/12/23 da Sec. de Estado de Saúde de MG. Abertura: 12/04/24 às 08:30hs.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2024

PROCESSO LICITATÓRIO 03/2024

Contratação de empresa para fornecimento de combustível para atender as demandas do Mun de Ataléia. Abertura: 12/04/24 às 13:00hs.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2024

PROCESSO LICITATÓRIO 06/2024

Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar para utilização dos alunos da rede de ensino municipal, em atendimento a Sec. Mun. de Educação do Mun Ataléia. Abertura: 12/04/24 às 10:30hs. Informações: na Pref. Mun. de Ataléia, sala da CPL, Rua Governador Valadares, 112, Centro, CEP 39.850-000.

GILSON BOTELHO BASTOS

Prefeito
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2024

Com base na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/2016 A União, por meio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), por intermédio da SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO - SDI, com a interveniência da COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, CNPJ: 00.396.895/0088-86 e a COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DA TRANSAMAZÔNICA - COOPATRANS, CNPJ/MF nº 12.337.288/0001-73, celebram entre si, o Acordo de Cooperação Técnica, cujo objeto é o uso compartilhado de imóvel da CEPLAC, em Medicilândia, para que, conjuntamente as partes atuem na promoção do cooperativismo e empreendedorismo no território da Transamazônica, no estado do Pará. Processo SEI/MAPA nº 21000.087242/2023-74. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Signatários: pela SDI: RENATA BUENO MIRANDA, Secretária, CPF/MF nº xxx.xxx.006-xx; pela CEPLAC: LUCIMARA CHIARI, Diretora, CPF/MF nº xxx.xxx.388-xx; pela COOPATRANS: ADEMIR VENTURIN, Presidente, CPF/MF nº xxx.xxx.457-xx.
EXTRATOs DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

03º Termo Aditivo ao Contrato 023/2021, Proad 97109/2020. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Day Service Prestação de Serviços Eireli (CNPJ: 15.290.543/0001-68). Objeto: Altera o valor mensal para R$161.176,81 e quadrimestral para R$2.764,39 a partir de 01/01/2024. Assinam em 25/03/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Fernando Silva Ferreira, Proprietário.

01º Termo Aditivo ao Contrato 033/2022, Proad 12614/2022. Partes: TRT-2ª Região e o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE (CNPJ: 61.600.839/0001-55). Objeto: Insere obrigação à Contratada referente ao conhecimento e cumprimento do Plano de Integridade/Programa de Integridade e Compliance e o Código de Ética do Contratante. Assinam em 25/03/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Patricia Testai Paschoal, representante legal.

Contrato 021/2024, Proad 7975/2024. Partes: TRT-2ª Região e a Prefeitura do Município de Ibiúna. (CNPJ: 46.634.531/0001-37). Objeto: Convênio entre o TRT2 e o Município de Ibiúna para a promoção de ações para a realização do Serviço da Justiça Itinerante. Vigência: pelo período de 5 (cinco) anos a partir da data da assinatura. Assinam em 21/03/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pelo Município: Paulo Kenji Sasaki, Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 063/2024, oriundo do Processo Administrativo n.º 2023044825, Pregão Eletrônico n.º 001/2024. Objeto: Contratação de seguro facultativo para os veículos que compõem a frota da Secretaria Municipal de Saúde de Catalão - Go, sendo a cobertura compreensiva (total), RCF-v (contra terceiros), incluindo a cobertura contra danos morais, APP (Acidentes pessoais de passageiros) e danos materiais e corporais para terceiros, além de serviços de assistência 24h, para 54 veículos. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Catalão - GO, CNPJ: 03.532.661/0001-56. Contratadas: SEGUROS SURA S/A, CNPJ: 33.065.699/0001-27, VALOR GLOBAL: R$ 43.200,00. Vigência: 20/03/2024 a 20/03/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

O município de Guapiaçu/SP torna pública aos interessados a realização da Concorrência Eletrônica nº 002/2024; Processo licitatório n° 032/2024. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Constitui objeto da presente concorrência eletrônica a contratação de empresa especializada para a construção de quadra poliesportiva, de acordo com o contrato de repasse n.º 916353/2021, no município de Guapiaçu/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 24/04/2024 às 09:00hrs no site: http://187.8.185.250:8079/comprasedital/ EDITAL DISPONÍVEL: no site eletrônico www.guapiacu.sp.gov.br

Em 25 de março de 2024.

Leandro Mariano da Silva

Agente de Contratação
AVISo DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024

O Município de PASSO DE CAMARAGIBE, através do Setor de Licitações, avisa que está aberto o credenciamento: Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para contratações frequentes de serviços de exames laboratoriais, com vistas a atender as necessidades da Unidade de Saúde do Município de Passo de Camaragibe/AL. Os interessados poderão retirar o Edital através do e-mail passodecamaragibe.cpl@gmail.com, a partir do dia 26 de março de 2024.

Passo de Camaragibe-AL, 22 de março de 2024.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE termo ADITIVO

PROCESSO: 054/2023

TOMADA DE PREÇOS: 004/2023

CONTRATO: 088/2023

OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é o acrescentando a porcentagem de 8,9 % ao valor contratado, CONTRATANTE: Município de Pratinha- Prefeitura Municipal CONTRATADA: R D Duarte Construções Ltda nas quantidades licitadas. DO ADITAMENTO: Devido o acréscimo de 8,9 % ao valor contratado de R$ 306.035.35 (trezentos e seis mil, trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos), que somado ao valor de R$ 27.652,26 (vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos) equivalente a 8,9%, o valor global do contrato passa a ser R$333.687,61 (trezentos e trinta e três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos). As demais cláusulas não modificadas pelo presente Termo Aditivo permanecem em plena vigência para todos os efeitos legais. Data do aditivo: 21/03/2024 vencimento do contrato: 30/06/2024
RESULTADO DE JULGAMENTo

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023

A Secretária Municipal de Educação comunica o Resultado do Pregão Eletrônico nº 013/2023, que tem como objeto: "Aquisição de Material Permanente para atender as demandas das Unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação - SEMED". tendo como vencedora a empresa: EBSEG EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ n° 26.587.635/0001-20, no item 19;

Santarém, 25 de março de 2024.

Maria José Maia da Silva

Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2023. Objeto: Aquisição de material permanente para atender as demandas das Unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Contrato Nº 012/2024, Partes: Secretaria Municipal de Educação/TMPRO COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ: 10.245.418/0001-12, valor: R$ 247.117,60 (Duzentos e quarenta e sete mil, cento e dezessete reais e sessenta centavos). Vigência: 08/01/2024 a 08/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Edital nº 16/2023.Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Projeto 914BRZ1115; Contratado: Epitácio Luiz Sant Anna, CPF: 978.***.****-68.

Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no Edital nº 16/2023, relacionados ao Resultados 1.3: Processos de planejamento, implantação, monitoramento e execução das ações de apoio e assistência técnica e financeira no contexto do Plano de Ações Articuladas, no âmbito da DIGAP atualizado.

Vigência: 28/03/2024 a 21/02/2025.

Valor total: R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), condicionado à entrega e aprovação dos produtos.Data de Assinatura: 22/03/2024.
AVISO DE PENALIDADE

A SENAPPEN aplica à DELTA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 36.823.302/0001-07 a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 87, inciso III da Lei 8.666/1993, período entre 21/02/2024 e 19/02/2025. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.019160/2023-60.

Brasília/DF, 26 de fevereiro de /2024

MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO

Diretora-Executiva do DEPEN
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2024

PROCESSO 014/2024

OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS -CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS EM BLOQUETE NA RUA CRISTIANO DE SOUZA - CENTRO - MUNICÍPIO DE ARACITABA - MG, CONFORME CONTRATO DE REPASSE OGU MCIDADES 944527/2023 - OPERAÇÃO 1087836-34, Homologar e Adjudicar o item do objeto licitado, a empresa: FR Engenharia, Arquitetura & Construtora Ltda CNPJ sob o nº 33.614.778/0001-40.

Aracitaba - MG, 22 de março de 2024

TEREZINHA MARCILIA DO AMARAL TOLEDO

Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024

RESENHA DO CONTRATO Nº 031/2024. RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024. OBJETO: contratação de empresa especializada em fornecimento de cimento para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura juntamente com a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do município de Bacabeira/MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA, inscrita no C.N.P.J Nº: 06.010.434/0001-59. BASE LEGAL: Lei nº: 14.133/2021, Decreto Municipal nº 03/2024, Decreto Federal nº: 10.024/2019, Decreto Municipal nº 07/2020, Decreto Federal nº: 8.538/2015, da Lei Complementar nº: 123/2006 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 03; 04; 04.122; 04.122.0003; 04.122.0003.2009; 04.122.0003.2009-3.3.90.30; 02; 04; 12; 12.361; 12.361.0019; 12.361.0019.2035; 12.361.0019.2035-3.3.90.30; 02; 07; 10; 10.122; 10.122.0003; 10.122.0003.2009; 10.122.0003.2009-3.3.90.30; 02; 08; 15; 15.122; 15.122.0003; 15.122.0003.2009; 15.122.0003.2009 - 3.3.90.30; 02; 08; 15; 15.122; 15.122.0003; 15.122.0003.1010; 15.122.0003.1010-4.4.90.51; 02; 08; 15; 15.122; 15.122.0003; 15.122.0003.1014; 15.122.0003.1014-4.4.90.51; 02; 18; 12; 12.361; 12.361.0019; 12.361.0019.2033; 12.361.0019.2033-3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2039; 10.301.0024.2039 -3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2045; 10.302.0024.2045 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais). FORO: Comarca de Rosário/MA. DATA DE ASSINATURA: 25 de março de 2024. ASSINATURAS: Sr.ª. SULAMITA NUNES CARVALHO (CONTRATANTE) e pelo Sr.º. JOSÉ FRANCISCO VILANOVA SIMPLÍCIO (DETENTOR DO CONTRATO). Bacabeira/MA, 25 de março de 2024 - Sr.ª. Sulamita Nunes Carvalho - Secretária Municipal de Administração e Planejamento.
AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios. A sessão, inicialmente, marcada para o dia 02/04/24 às 9h, fica adiada p/ o dia 09/04/24 às 9h. Motivo: alteração no Edital.

Edital: www.licitardigital.com.br ou www.ladainha.mg.gov.br.

LORIVAL DOS REIS GONÇALVES

Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 3.001/2024

PROC. LICITATÓRIO 16/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para reforma e recuperação da infraestrutura do loteamento residencial vitória, nesta cidade de Tapira, Estado de Minas Gerais. Abertura: 04/06/24 às 09h. Tipo: menor preço. 25/03/24.

MAURA ASSUNÇÃO DE MELO PONTES

Prefeita
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 9/2024

Processo N° 028/2024

Torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, tipo menor preço do item, para o Registro de Preço para eventuais aquisições de areia grossa, areia fina, pedra britada 1 e pedrisco, para suprir as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal, com entrega parcelada pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações técnicas e quantidades contidas no Anexo I - Termo de Referência. O recebimento e abertura dos envelopes será às 08:30 horas do dia 09 de abril de 2024, através do endereço eletrônico http://177.39.83.121:8079/comprasedital/ - Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Riolândia-SP - Para maiores informações: dias úteis, das 07:30 as 11:00, das 13:00 as 17:00 horas, telefone (17) 3801-9020 - Site Oficial: www.riolandia.sp.gov.br

Riolândia/SP, 25 de março de 2024.

Antônio Carlos Santana da Silva

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024

Torna público que se encontra aberta, para contratação de obras e serviços de engenharia com fornecimento de materiais para pavimentações em blocos de concreto intertravado (PVS) e em pedra regular de basalto (paralelepípedo) de diversas ruas do município, com recurso referente ao Programa Badesul Cidades Infraestrutura - Contrato nº 0002/2024, firmado entre o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS e o município de São Sebastião do Caí, conforme memorial descritivo e anexos do edital. As propostas serão abertas às 8h30min do dia 12 de abril de 2024, no site www.pregaobanrisul.com.br. O edital na íntegra e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.saosebastiaodocai.rs.gov.br e www.pregaobanrisul.com.br. Informações pelo telefone (51) 3635-2500, ramal 4004.

São Sebastião do Caí, 25 de março de 2024.

Júlio César Campani

Prefeito
EXTRATOS DE CONTRATOs

Contrato 06/24, Concorrência 01/24, Processo Licitatório 01/24, celebrado entre o Mun. de Frei Gaspar e a empresa: Tema Construtora Ltda, valor R$ 1.913.960,94 (um milhão novecentos e treze mil novecentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos). Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Construção de Pontes no Mun. de Frei Gaspar. Convênio 940330. Adjudicação: 13/03/24, Homologação: 15/03/24, e Ass. Contrato: 15/03/24. Vigência até 31/12/24. Frei Gaspar, 15/03/24. Edson A. dos Santos, Prefeito.

Contrato 07/24, Concorrência 02/24, Processo Licitatório 02/24, celebrado entre o Mun. de Frei Gaspar e a empresa: Tema Construtora Ltda, valor R$ 777.322,20 (setecentos e setenta e sete mil trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos). Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Pavimentação em Pré-moldado de Concreto em Estradas Vicinais no Mun. de Frei Gaspar. Convênio 939113. Adjudicação: 13/03/24, Homologação: 15/03/24 e Ass. Contrato: 15/03/24. Vigência até 31/12/24. Frei Gaspar, 15/03/24. Edson A. dos Santos, Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024

Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Larissa Marques Bemquerer. Objeto: magistério no Departamento de Clínica, Patologia e Cirurgia Odontológicas da Faculdade de Odontologia, em regime de 20 (vinte) horas semanais. Retribuição: R$3.046,99 (três mil quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1461/2023. Vigência: 20/03/2024 a 31/07/2024. Data da assinatura: 20/03/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.208470/2024-57.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024

Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Isabela Galizzi Fae Objeto: magistério no Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina, em regime de 20 (vinte) horas semanais. Retribuição: R$2.681,35 (dois mil seiscentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Auxiliar, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1591/2023. Vigência: 20/03/2024 a 31/07/2024. Data da assinatura: 20/03/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.207759/2024-59.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024

Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Izabella Nascimento Costa. Objeto: magistério no Setor de Matemática do Colégio Técnico, em regime de 20 (vinte) horas semanais. Retribuição: R$2.437,59 (dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-I. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1518/2023 e nº 140/2024. Vigência: 21/03/2024 a 07/04/2024. Data da assinatura: 21/03/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.213083/2024-32.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024

Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Tiago Cicero Alves. Objeto: magistério no Departamento de Projetos da Escola de Arquitetura, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Retribuição: R$4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 149/2024. Vigência: 21/03/2024 a 28/02/2025. Data da assinatura: 21/03/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.210746/2024-67.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024

Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Gabriela Nunes Lopes. Objeto: magistério no Departamento Engenharia Elétrica da Escola de Engenharia, em regime de 20 (vinte) horas semanais. Retribuição: R$3.046,99 (três mil quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1916/2023. Vigência: 25/03/2024 a 31/07/2024. Data da assinatura: 25/03/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.215924/2024-46.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0209/2023

PL Nº 079/2023

TP Nº 007/2023

A Pref. Mun. de Chap. Gaúcha - MG, 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0209/2023 - PL nº 079/2023 - TP nº 007/2023.

CONT DE EMP PARA EXEC DOS SERV DE REF DO EST MUN. PAULO HENRIQUE CORRADINI COM FORN DE MAT E MÃO DE OBRA - BDMG CID BAIXO IDH - Edital 2019 Contrato nº 285031/2020, em 20/11/2023, empresa CONSTRUTORA LIDER DE PINTOPOLIS LTDA, CNPJ 51.049.564/0001-50, vig. 22/03/2024 a 22/05/2024. Jair Montagner - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2024 - UASG 254420

Nº Processo: 25380.000671/2024-50.

Dispensa Nº 90435/2024. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente contrato tem por objeto a execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto intitulado conferências temáticas "ciência e tecnologia para o desenvolvimento social" e "mais meninas e mulheres nas ciências: por uma agenda de equidade e interseccionalidade"..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 25/03/2024 a 25/09/2024. Valor Total: R$ 2.000.000,00. Data de Assinatura: 25/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2024

TIPO MENOR PREÇO POR ITEM

REGISTRO DE PREÇOS

O Município de Gameleiras - MG, TORNA PÚBLICO para o conhecimento dos interessados que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 03/2024, tipo menor preço por item, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE PARQUES INFANTIS PARA PRAÇAS, ESCOLAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, INCLUINDO MONTAGEM E INSTALAÇÃO.

DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DISPUTA DE LANCES: 10/04/2024 às 14:00 horas; ENDEREÇO ELETRÔNICO DA DISPUTA: www.portaldecompraspublicas.com.br.

O EDITAL PODERÁ SER SOLICITADO NA PLATAFORMA ELETRÔNICA, PELO SITE: gameleiras.mg.gov.br OU PELO E-MAIL: licitacaogameleiras@yahoo.com

Gameleiras - MG, 25 de março de 2024

GILMAR RODRIGUES OLIVEIRA

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 06/2024. Processo SEI 23214.000854/2024-61. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 57/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SÃO JOÃO EVANGELISTA. CNPJ: 10.626.896/0006-87. Contratado(a): Flávio Antônio Zagotta Vital, CPF: ***.302.386-**. Objeto: Contratação de Professor(a) Substituto(a) em favor do Campus São João Evangelista. Remuneração Mensal: R$ 4.187,67 (quatro mil cento e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos). Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: a partir da publicação deste extrato a 02/06/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Flávio Rocha Puff - Diretor(a) Geral - Contratante; Flávio Antônio Zagotta Vital - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 25/03/2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02001.015997/2023-12; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, casado, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº xxx.481.xxx-64, residente e domiciliado em Maceió-AL, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado VILA DE TAIPA EXCLUSIVE HOTAL EIRELI, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, Pessoa Jurídica, CNPJ: 07.386.888/0001-46, situado na Avenida Senador Renan Calheiros, n. 17, Povoado Barreira do Boqueirão, Japaratinga (AL), neste ato, representado pelo senhor EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO REGO, inscrito na OAB/AL n° 7576; OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado de Alagoas, no endereço da Av. Fernandes Lima, 4023 - Gruta de Lourdes, Maceió - AL, CEP 57052-405. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.579,87 (três mil quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-AL (18552109); DATA DA ASSINATURA: 08/03/2024.
EDITAL Nº 1/2024

A Superintendência do Ibama no Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Unidade Técnica do Ibama em Altamira (PA), para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de Apreensão relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).

PROCESSO Nº

TERMO DE APREENSÃO Nº

DATA DA APREENSÃO

BEM APREENDIDO (Item e Quantidade)

LOCALIDADE (Município/UF)

02543.100182/2017-62

671116-E

04/09/2017

ESPINHEL COM LINHA DE NYLON - 01 UNIDADE; CAIXA PLÁSTICAS COM ANZÓIS, ISCAS ARTIFICIAIS E CHUMBADAS - 08 CAIXAS; PUÇÁS - 02 UNIDADES;

URUARÁ/PA

TANQUE DE COMBUSTÍVEL PARA GASOLINA - 01 UNIDADE; REMOS DE PLÁSTICO -

03 UNIDADES; CAIXA DE ISOPOR DE 20L - 01 UNIDADE; REDES DE ESPERA/MALHADEIRA DE

PESCA - 05 UNIDADES; VARAS DE PESCAR - 27 UNIDADES; MALINETES - 13 UNIDADES; CARRETILHAS PARA PESCAR - 11 UNIDADES; CAIXA PLÁSTICA TÉRMICA DE 5L - 01 UNIDADE.

02543.100182/2017-62

671120-E

04/09/2017

MOTOR DE POPA: MERCURY MARINE DE 15 HP (NOVO) - 01 UNIDADE.

URUARÁ/PA

02001.000348/2024-06

DJOI22ZA

09/08/2022

MADEIRA EM TORA (AMARELÃO) - 16 M 3 ; MADEIRA EM TORA (IPÊ) - 17 M 3 ;

MEDICILÂNDIA/PA

MADEIRA EM TORA (JATOBÁ) - 12 M3.

02048.001333/2023-30

4HP0LSJG

13/12/2023

ESPINHEL DE 550 METROS COM 180 ANZÓIS - 01 UNIDADE.

SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA

02001.042589/2023-33

AOXYB9OD

15/12/2023

ANIMAIS BOVINOS (CABEÇAS DE GADO) - 110 UNIDADES.

SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA

02048.001022/2023-71

G1M9IIVI

21/07/2023

CAIXA DE ISOPOR A 10L - 01 UNIDADE; REDE DE MALHA FORA DOS PADRÕES DE 70MM

ALTAMIRA/PA

- 01 UNIDADE; LEPORACANTHICUS JOSELIMAI (PEIXE) - 05 UNIDADES.

02048.001068/2023-90

CXD4HUN8

27/09/2023

REDE DE MALHA - 500 METROS.

ALTAMIRA/PA

02048.001221/2023-89

L1ET9CSF

07/11/2023

ARMA DE FOGO LONGA DE CALIBRE 20 - 01 UNIDADE; CARTUCHOS CALIBRE 20 - 11 UNIDADES.

ALTAMIRA/PA

02048.000861/2023-71

JXYGTMJB

29/08/2023

BOMBA D'ÁGUA - 01 UNIDADE; COMBUSTÍVEL - 300 LITROS; MOTOR ESTACIONÁRIO 6

ALTAMIRA/PA

CILINDROS - 02 UNIDADES; SMARTPHONES - 03 UNIDADES; ACAMPAMENTO - 01 UNIDADE.

02543.000612/2023-95

S29TIE1C

04/09/2023

TRATOR AGRÍCOLA - 02 UNIDADES; MOTOCICLETA EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SEM PLACA,

ALTAMIRA/PA

COM O CHASSI RISCADO - 01 UNIDADE; MOTOCICLETA EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SEM PLACA,

COM O CHASSI RISCADO - 01 UNIDADE; MOTOCICLETA EM MAU ESTADO

DE CONSERVAÇÃO, SEM PLACA, COM O CHASSI RISCADO - 01 UNIDADE.

Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Unidade Técnica do Ibama em Altamira (PA) localizada na Rua Corenel José Porfírio, n° 3455 - São Sebastiao, Altamira - PA, CEP: 68371-030.

ALEX LACERDA DE SOUZA

Superintendente do Ibama
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 01/2024. Processo SEI 23825.000305/2024-07. Professor(a) Visitante. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 02/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS IBIRITÉ. CNPJ: 10.626.896/0019-00. Contratado(a): Juliana Batista de Souza, CPF: ***.316.616-**. Objeto: Contratação de Professor(a) Substituto(a) em favor do Campus Ibirité. Remuneração MensalR$ 3.412,63 três mil quatrocentos e doze reais e sessenta e três centavos). Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: a partir da publicação deste extrato a 30/04/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Gustavo Pereira Pessoa - Diretor(a) Geral - Contratante; Juliana Batista de Souza - Professor(a) Visitante - Contratado(a). Data da assinatura: 14/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PROAD nº 20.292/2021 - Contrato: 12/2024. Partes: TRT e MUNICÍPIO DE PEDREIRA. CNPJ: 46.410.775/0001-36. Objeto: cessão de uso gratuito, pelo Município, do imóvel situado na Rua Getúlio Vargas, 150, Centro, Pedreira/SP destinado à instalação e ao funcionamento do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pedreira. Fundamento: Lei nº 14.133/2021. Vigência: de 5 anos, a contar da data da assinatura. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson, e, pelo Município, Fábio Vinicius Polidoro. Data: 27/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Autorização da Autoridade Competente e Extrato de Contrato da Câmara Municipal de Morro da Garça, CNPJ 38.522.827/0001-38; Processo 09/24, Dispensa 9/24, prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Técnica Contábil. Contratada: Vital Assessoria Contábil Ltda - ME, CNPJ 05.543.387/0001-46. Valor Global R$ 58.080,00. Vigência 02/04/24 à 02/04/25. Fundamento; Lei Federal 14.133/2021. Agente de Contratação: Fernanda Vieira Dias.
5.6.1 O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de verificação concorrerá somente às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que possua nota para tanto.

5.7 Na hipótese de constatação de declaração falsa, candidato será eliminado do concurso e, se houver sido contratado, ficará sujeito à anulação da sua contratação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.8 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza.

5.9 A comissão avaliadora poderá ter acesso a informações, fornecidas ou não pelo próprio candidato, que auxiliem a análise acerca da condição do candidato como pessoa negra.

5.10 A avaliação da comissão avaliadora quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra, terá validade apenas para este concurso.

5.11 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.

5.12 Não será realizado procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados na consulta individual de que trata o subitem 5.1.1 deste edital.

6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na prova discursiva estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 2 de abril de 2024 no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/finep_23.

6.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.

6.3 O edital de resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e de resultado provisório no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/finep_23, na data provável de 19 de abril de 2024.

Celso Pansera

Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO Nº 1/2024

Na Forma On-Line - Prefeitura de Divisa Alegre - MG.

O Leiloeiro Ronald de Freitas Moreira, JUCEMG 1093, torna público que, a mando da PREFEITURA DE DIVISA ALEGRE - MG, realizará o LEILÃO 01/2024, DE BENS MÓVEIS E VEÍCULOS INSERVÍVEIS, NA FORMA ON-LINE NA DATA DE 24/04/2024, às 13:30 horas.

INFORMAÇÕES, FOTOS E EDITAL NO SITE: http://www.rofremleiloes.com.br OU PELO FONE: (32) 9 9199-8124.

Divisa Alegre - MG, 25 de março de 2024

RONALD DE FREITAS MOREIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 158417

Número do Contrato: 9/2022.

Nº Processo: 23158.002529/2022-93.

Contratante: INST.FED. ESPIRITO SANTO/CAMPUS SERRA. Contratado: 03.265.996/0001-55 - TRANSEGUR SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores em função de convenção coletiva de trabalho. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 637.067,52. Data de Assinatura: 21/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 6/2024

EDITAL PREGÃO ELETRONICO Nº 06/2024

REGISTRO DE PREÇOS

O Município de Medina - MG, TORNA PÚBLICO, EDITAL PREGÃO ELETRONICO Nº 06/2024, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ODONTOLOGIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO MEDINA - MG, toda documentação ESTÁ DISPONÍVEL NO PORTAL https://bnccompras.com/Home/Login, como também no PNCP (Portal Nacional de Compras Públicas), e no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO: SITE: www.medina.mg.gov.br.

ABERTURA DO CERTAME DIA: 11/04/2024 às 08:30hs.

Medina - MG, 25 de março de 2024.

PAULO HENRIQUE MOREIRA CAMARGO

Pregoeiro
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024

SOLICITAÇÃO FORMAL DE COTAÇÃO DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para reforma e ampliação da Câmara Municipal de União-PI. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO/PI, inscrita com o CNPJ sob o nº 35.155.316/0001/37, com sede na Rua Areolino de Abreu, nº 221, Bairro: Centro, União/PI, torna público para os interessados que está recebendo Proposta Adicionais no prazo de 03 (três) dias úteis referente ao objeto em epigrafe. Fundamentação legal: Art. 75, inciso I, parágrafo 3º, da Lei 14.133/2021 de 1º de abril de 20221 e suas alterações. Caso seja de seu interesse participar desta Solicitação de Cotação de Preços, a referida proposta objeto em epígrafe, deverá ser protocolado na sede da Câmara Municipal ou enviado através do e-mail: cmuniao@yahoo.com.br, onde também serão disponibilizadas todas as planilhas do projeto para elaboração da proposta e demais informações necessárias e/ou esclarecimentos.

Paulo Eduardo Andrade Bacelar

Presidente da Câmara Municipal de União - PI
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

O MUNICÍPIO DE IRAÍ DE MINAS - MG, através da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO que às 09:00 horas do dia 11 de abril de 2024, na sede da Prefeitura Municipal de Iraí de Minas - MG, ESTARÁ REALIZANDO PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IRAÍ DE MINAS.

O Edital completo com todas as especificações e informações se encontra à disposição no Departamento de Licitação no horário das 08:00 às 17:00 horas.

Iraí de Minas - MG, 25 de março de 2024.

SARA RICELY MAGALHÃES

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

O MUNICÍPIO DE IRAÍ DE MINAS - MG, através da comissão permanente de licitação, TORNA PÚBLICO que às 13:00 horas do dia 11 de abril de 2024, na SEDE da PREFEITURA MUNICIPAL de Iraí de Minas - MG, ESTARÁ REALIZANDO Pregão Eletrônico para contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) MÁQUINA TIPO RETROESCAVADEIRA NOVA, ZERO HORA, ANO/MODELO 2024, TRAÇÃO 4X4, CABINE FECHADA COM AR CONDICIONADO para atender as necessidades do Município de Iraí De Minas - MG.

O EDITAL COMPLETO COM TODAS AS ESPECIFICAÇÕES E INFORMAÇÕES SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO no DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO no horário das 08:00 às 17:00 horas.

Iraí de Minas - MG, 25 de março de 2024

SARA RICELY MAGALHÃES

Pregoeira
EXTRATO DE EMPENHO

Nota de empenho: 2024NE000234, emitida em 18/03/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: ARNALDO JOSE ALVES SILVEIRA. Objeto: Contratação de docente para atuar como formador no "Curso Prático de Direito Internacional". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168419. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 1.390,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00088. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edital de Convocação Para Credenciamento nº 68

O Superintendente Regional do Incra no Nordeste do Estado do Pará, torna público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de organizações da sociedade civil representativas dos beneficiários da reforma agrária que tenham interesse em celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 139, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, e/ou INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 138, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão nas modalidades produtivas Apoio, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e/ou INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 141, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão de crédito Florestal, Recuperação Ambiental e Cacau, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Nordeste do Estado do Pará, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. O edital para credenciamento de entidades representativas dos beneficiários da reforma agrária terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias e poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/editais-credenciamento/editais-de-credenciamento-publicados, a partir desta publicação. (Processo SEI nº 54000.036777/2024-17).

MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES

Superintendente Regional
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edital de Convocação Para Credenciamento Nº 276

O Superintendente Regional do Incra no Estado do Acre, torna público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária que tenham interesse em celebrar acordos de cooperação técnica visando à disponibilização de equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023 na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do Acre, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. O presente edital para credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias, prorrogável uma vez por igual período, a contar da data de sua publicação. (Processo SEI nº 54000.024055/2024-10).

MÁRCIO RODRIGO ALECIO

Superintendente Regional
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 65/2024

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência Regional do Incra no Piauí e a Sociedade Cristã São João Bosco, CNPJ Nº: 06.859.987/0001-80, Processo Nº 54000.145115/2023-56 - Objeto: disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos e territórios quilombolas sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do Piauí, conforme plano de trabalho. Vigência: 30 meses a partir da data de sua publicação no DOU, podendo ser prorrogado, a critério da Administração. Assinatura: 21/03/2024. Lailson Soares Guedes Rodrigues, Superintendente Regional do Incra no Piauí e Kelson Luiz da Silva Sales, Presidente da Sociedade Cristã São João Bosco.
EDITAL Nº 19/2024

O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionadas, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/INUTILIZADOS, conforme termos relacionados a abaixo:

INTERESSADO

PROCESSO

TERMO DE APREENSÃO

DESTRUIÇÃO/

DATA

BENS APREENDIDOS

LOCALIDADE

INUTILIZAÇÃO/DOAÇÃO

(ITENS E QUANTIDADES)

(MUNICÍPIO /UF)

DESCONHECIDO

02005.001231/2024-00

8OWV0V62

25GBCKTX

*****

Item - DRAGA

Rio Puruê - próximo à fronteira com a Colômbia.

Veículo fluvial - Balsas de garimpo compostas de ferro em dois andares.

Qtde:05

A medida de DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO se justifica conforme previsto no art. 111, inciso I e II, do Decreto 6.514/08. Para dirimir dúvidas e obter informação, procurar a Sede da Superintendência do IBAMA no Amazonas, ou pelo E-MAIL - coad.am@ibama.gov.br.

Joel Bentes Araújo Filho