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Portaria de Pessoal Nº 2.104, DE 3 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar FABIANO RODRIGUES GUEDES, matrícula SIAPE n. 3301738, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Centro de Triagem de Animais Silvestres em Macapá, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado do Amapá, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
Portaria de Pessoal Nº 2.081, DE 3 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar LEONARDO TOMAZ DA SILVA, matrícula SIAPE n. 1727550, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado da Paraíba, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA N° 1.221, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar VERA LÚCIA PEREIRA, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0457676, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Assuntos de Defesa.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Nº 692 - Declarar vago, a partir de 06 de setembro de 2024, o cargo ocupado por DANIELY CAMARGOS LUCARELLI, Engenheiro-área, Nível de Classificação/Capacitação E-IV, Padrão de Vencimentos 06, matrícula SIAPE nº 2325604, em decorrência de posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9527/97. Processo administrativo n° 23782.000198/2024-52.

Nº 693 - Declarar vago, a partir de 11 de setembro de 2024, o cargo ocupado por CLAUDIO GIOSEFFI BALTAR, Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação D-II, Padrão de Vencimentos 02, matrícula SIAPE nº 3316297, em decorrência de posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9527/97. Cumpre informar que a presente portaria impossibilita a recondução, considerando o art.29 da Lei 8.112/90. Processo administrativo n° 23776.000552/2024-28.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
Portaria de Pessoal Nº 2.082, DE 3 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar LEONARDO TOMAZ DA SILVA, matrícula SIAPE n. 1727550, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Fiscalização Ambiental, da Superintendência no estado da Paraíba, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
Portaria de Pessoal Nº 2.083, DE 3 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar THAIS EVANGELISTA COUTINHO, matrícula SIAPE n. 1029707, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado da Paraíba, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
Portaria de Pessoal Nº 2.086, DE 3 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar CARLOS EDUARDO DE CAMARGO E CASTRO, matrícula SIAPE n. 1514129, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Operações de Inteligência, da Coordenação de Inteligência, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA N° 7.867, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.238039/2024-75, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) FERNANDO SALLES VIEIRA, matrícula nº 1881977, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Portaria de Pessoal Nº 2.103, DE 3 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar DIANDRA ALINE SANTOS SILVA, matrícula SIAPE n. 1962678, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Fiscalização Ambiental, da Superintendência no estado de Alagoas, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
Portaria DG Nº 75, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0006006-32.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Luciana David Oliveira de Abreu, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior Eleitoral, como 1ª substituta; e

II - José Pereira Cavalcante, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituto.

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 32, de 14/03/2024, publicada no Diário Oficial da União de 19/03/2024.

Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay
Portaria de Pessoal Nº 2.087, DE 3 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar JOSE RENATO LEGRACIE JUNIOR, matrícula SIAPE n. 1952092, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Produção de Conhecimento da Inteligência, da Coordenação de Inteligência, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 215, DE 3 de setembro de 2024

A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS SÃO GONÇALO DO AMARANTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria n.º 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23425.001030.2024-23 de 13 de agosto de 2024, resolve:

DISPENSAR, com efeitos a partir de 09 de setembro de 2024, o servidor OLÍMPIO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR Matrícula Siape 1918570, do cargo de confiança de Coordenador de Extensão FG.1, integrante da Estrutura Administrativa deste Campus, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 38/2024- DG/SGA/RE/IFRN, de 29 de fevereiro de 2024

LUISA DE MARILAC DE CASTRO LEITE
PORTARIA N° 7.801, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.239208/2024-94, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) HELOIZA HELENA NUNES DA SILVEIRA, matrícula nº 3310196, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA ATO GP TRT19ª N° 152, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;

Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 26/10/2022;

Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990 e considerando o contido na Lei n.º 12.990/2014, EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS, classificado em 3º lugar na lista de candidatos negros, para exercer, em caráter efetivo, a 8ª vaga para o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga criada pela Lei n.º 14.888, de 12/6/2024.

Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 154, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;

Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 26/10/2022;

Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, LUIZ CARLOS MOREIRA SILVA JUNIOR, classificado em 8º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga criada pela Lei n.º 14.888, de 12/6/2024.

Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 155, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;

Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 26/10/2022;

Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, EDVALDO XAVIER DE ARAÚJO classificado em 9º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga criada pela Lei n.º 14.888, de 12/6/2024.

Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
Portaria de Pessoal Nº 2.065, DE 2 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar FABIO EDER DE MELO SOUSA, matrícula SIAPE n. 2074119, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Fiscalização Ambiental, da Superintendência no estado de Sergipe, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 158, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;

Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 26/10/2022;

Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024,resolve:

Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, ELLIACKIN MESSIAS DO NASCIMENTO FIGUEIREDO classificado em 12º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga criada pela Lei n.º 14.888, de 12/6/2024.

Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 153, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;

Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 26/10/2022;

Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, MARDENI FERREIRA DE SOUZA SÁ, classificado em 7º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga criada pela Lei n.º 14.888, de 12/6/2024.

Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
Portaria de Pessoal Nº 2.105, DE 3 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar LUIZ NELIO SALDANHA PALHETA, matrícula SIAPE n. 2442869, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Fiscalização Ambiental, da Superintendência no estado do Pará, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
Portaria de Pessoal Nº 2.069, DE 3 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, FABIO EDER DE MELO SOUSA, matrícula SIAPE n. 2074119, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado de Sergipe, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
Portaria de Pessoal Nº 2.100, DE 3 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar IRIS RIANNE SANTANA ALVES, matrícula SIAPE n. 1029086, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado de Sergipe, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
Portaria de Pessoal Nº 2.085, DE 3 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar VLADIMIR ANDRADE NOBREGA, matrícula SIAPE n. 2572169, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do Centro Nacional de Educação Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
Portaria de Pessoal Nº 2.106, DE 3 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar MAYK FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE n. 1776810, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Fiscalização Ambiental, da Superintendência no estado do Pará, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA SEGP Nº 124, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0028670/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 02 de setembro de 2024, em virtude da sua ocupante, Maria Taciana Veloso Maciel, matrícula 319914, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA ATO GP TRT19ª N° 156, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;

Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 26/10/2022;

Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990 e considerando o contido na Lei n.º 12.990/2014, LUCIANO FRANCISCO SOARES DA SILVA JUNIOR, classificado em 4º lugar na lista de candidatos negros, para exercer, em caráter efetivo, a 13ª vaga para o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga criada pela Lei n.º 14.888, de 12/6/2024.

Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 157, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;

Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 26/10/2022;

Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, CASSIO YURI DINIZ ANDRADE, classificado em 11º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga criada pela Lei n.º 14.888, de 12/6/2024 e considerando a desistência de nomeação expressa do 10º classificado Eduardo Pereira e Silva Filho.

Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
Portaria de Pessoal Nº 2.102, DE 3 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar MARCOS ANTONIO LEMES DE JESUS, matrícula SIAPE n. 3305730, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Administração e Logística, da Coordenação de Administração e Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 159, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;

Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 26/10/2022;

Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, LEONARGO AUGUSTO D. S. RIBEIRO, classificado em 13º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga criada pela Lei n.º 14.888, de 12/6/2024.

Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
Portaria de Pessoal Nº 2.096, DE 3 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar ANTONIO TERRA LEITE ABREU, matrícula SIAPE n. 1868491, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore, da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Portos e Estruturas Marítimas, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 221, DE 4 de setembro de 2024

A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS SÃO GONÇALO DO AMARANTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria n.º 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 23425.001174.2024-80, de 03 de setembro de 2024, resolve:

I - DESIGNAR, com efeitos a partir de 09 de setembro de 2024, a servidora abaixo relacionado pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer o respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa do Campus São Gonçalo do Amarante.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

3053760

Cinthia Beatrice da Silva Telles Gouveia

FG.1

Coordenadora de Extensão

Direção Geral

II - DETERMINAR que seja assinado o Termo de Responsabilidade da carga patrimonial do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

LUISA DE MARILAC DE CASTRO LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 458, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001913/2024-60, resolve:

Designar os servidores ANNA CAROLINA DE ANDRADE NOGUEIRA, matrícula Siape nº 1050203, e JOSÉ RENATO DE BARCELLOS FERREIRA, matrícula Siape nº 1292623, para, nesta ordem, e sucessivamente, substituírem o Chefe de Divisão de Revisões da Coordenação de Antidumping e Revisões da Coordenação-Geral de Antidumping e Revisões do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Portaria de Pessoal Nº 2.097, DE 3 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar LUIZ HENRIQUE CONRADO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n. 1659166, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Transporte, da Coordenação de Administração e Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 744, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo nº 1.00.000.012007/2017-75, resolve:

Art. 1º Autorizar, até 6 de setembro de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora MARIA CRISTINA DA COSTA GONCALVES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti, no Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PRR6 Nº 136, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar JAYLLISE GASPAR PIRES DE MEDEIROS, matrícula 23616, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, da Subsecretaria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Designar JEANI BRITO DOS SANTOS, matrícula 21303, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, da Subsecretaria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA SG/MPF Nº 939, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.006555/2024-95, resolve:

1. Exonerar KATIA FERREIRA PASSOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21437, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria de Conformidade dos Atos de Gestão da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

2. Nomear KATIA FERREIRA PASSOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21437, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria de Conformidade dos Atos de Gestão da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Vagner Teixeira Maciel, matrícula nº 17285, ocorrida em 24 de julho de 2024, publicada no DOU de 31 de julho de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 942, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00282685/202, resolve:

Nomear NICOLE ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA, Bacharela em Direito, cedida ao Ministério Público Federal pelo Superior Tribunal de Justiça, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Originária da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 952, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005739/2024-38, bem como o disposto na Informação PGR-00299915/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Márcia Yumy Sawamura, na condição de cônjuge, e temporária a Érica Naomi Sawamura Gunia e Marcelo Akira Sawamura Gunia, ambos na condição de filho menor de 21 anos, a contar de 30/06/2024, data de falecimento do ex-servidor Michael Érico Gunia, matrícula nº 25.597, Analista do MPU/Direito, Código TC030101, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 16, inciso I, e no artigo 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, cabendo aos beneficiários cota familiar de 50% (cinquenta) por cento, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 80% (oitenta) por cento do valor dos proventos a que faria jus o Instituidor caso fosse aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, na forma do artigo 26, §2º, da referida Emenda Constitucional, com revisão dos proventos pensionais na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 185, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso IV - alínea "b" da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002960/2024-34 e de acordo com o teor na Informação/SGP 4102/2024, PGR-00345433/2024, resolve:

Remover, por motivo de saúde, o servidor WILTON RODRIGUES TAVARES, matrícula nº 26645, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região para a Procuradoria da República no Estado do Tocantins.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 194, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.15.000.002606/2024-87 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 4097, PGR-00344948/2024, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte:

- SILVIO ROBERTO MACHADO E SILVA - matrícula nº 22097, da Procuradoria da República no Município de Sobral para a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região; e

- FRANCISCO AIRTON FIGUEIREDO JÚNIOR - matrícula nº 6001880, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região para a Procuradoria da República no Município de Sobral.

Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito aos servidores, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SGP Nº 168, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.006770/2024-96, resolve:

Declarar vago, a partir de 6 de agosto de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 11, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora RAIANE DANIELE GOMES FERREIRA, matrícula nº 25935, em virtude de falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA Nº 626, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar, no período de 05/09/2024 a 13/09/2024, o servidor MÁRCIO LUÍS DA SILVA LEÃO, Matrícula nº 13762, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Michele Diz Y Gil Corbi da Procuradoria da República no Município de Franca, por licença para tratamento de saúde da titular e ausência de substituto eventual.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 105, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ANTONIO DA SILVEIRA PIRES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5205, da função de confiança de Chefe do Setor Extrajudicial - SEEXTJ (FC-1), da Procuradoria da República do Estado do Tocantins.

Art. 2º DESIGNAR o servidor RHUANN FLAVIO AZEVEDO LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32769, para exercer a função de função de confiança de Chefe do Setor Extrajudicial - SEEXTJ (FC-1), da Procuradoria da República do Estado do Tocantins.

ALVARO LOTUFO MANZANO
PORTARIA PGR/MPF Nº 808, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.015691/2017-47, resolve:

Art. 1º Autorizar, até 1º de setembro de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora VALDELEUSE MARNIE DA SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, no Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 812, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo nº 1.00.000.010998/ 2023-08, resolve:

Art. 1º Autorizar, até 30 de outubro de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão do servidor MARCELO PIRES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o cargo comissionado de Assessor-Chefe de Gabinete (vaga MPU), nível CJ-3, no Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 817, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005677/2022-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a ROBSON MARTINS, Matrícula 771, no cargo de Procurador da República, da Carreira de Membro do Ministério Público Federal, com fundamento no art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal, c/c o art. 22 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, e de acordo com a Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, publicada no DOU de 9 seguinte, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 459, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001913/2024-60, resolve:

Designar FLÁVIA ANNIBELLI BARON, matrícula Siape nº 1429038, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Apoio ao Exportador, Compliance e Apoio Jurídico do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA PGR/MPF Nº 826, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.000929/2024-69, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República MARCO AURELIO ALVES ADAO para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0000035 47.2024.2.00.0000, a realizar-se no dia 5 de setembro de 2024, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório dos magistrados requeridos.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR4 Nº 177, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar a Técnica do MPU/Administração GLÓRIA VIERO, matrícula nº 25.236-1, da função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete da Procuradora Regional da República Cristianna Dutra Brunelli Nácul.

Designar o Analista do MPU/Direito GUILHERME AUGUSTO DORNELLES DE SOUZA, matrícula nº 23.054-5, para a função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete da Procuradora Regional da República Cristianna Dutra Brunelli Nácul.

ANA LUÍSA CHIODELLI