RESULTADO DE JULGAMENTO

LICITAÇÃO PRESENCIAL nº 90008/2024 - UASG 195004

LCITAÇÃO CODEVASF - MAIOR OFERTA - PROCESSO nº. 59520.000359/2024-36-e. OBJETO: Alienação de 10 (dez) unidades parcelares empresariais para implantação de empreendimentos de agricultura irrigada, localizadas no Projeto Público de Irrigação Formoso - Setor H, situado no município de Bom Jesus da Lapa/BA, compreendendo uma área total de 522,4124 hectares, sendo 510,4761 irrigáveis e 11,9363 não irrigáveis. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, comunica aos interessados que a Comissão de Julgamento designada pela Determinação nº 263, de 11/07/2024, proferiu a decisão acerca do julgamento da documentação de habilitação e qualificação técnica da licitação supracitada. Segue abaixo o conteúdo da Ata nº 02/2024:

"As 09h00min (nove horas) do dia 14 (quatorze) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro), horário de Brasília, na sede da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada a Avenida Manoel Novaes, S/N, Centro, Bom Jesus da Lapa (BA), foi aberta a sessão pública da Licitação Presencial - Lei n° 13.303/2016 - Edital n° 90008/2024, cujo objeto e a alienação de 10 (dez) unidades parcelares empresariais para implantação de empreendimentos de agricultura irrigada, localizadas no Projeto Público de Irrigação Formoso - Setor H, situado no município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia. A sessão pública ocorreu sob a coordenação do Sr. Joao Carlos de Souza Machado, Chefe da Secretaria Regional de Licitações e com os trabalhos sendo conduzidos pela Comissão Especial de Julgamento constituída pela Determinação n° 263 de 11/07/2024 composta pelos empregados Afrânio Rodrigues Corsini, como Presidente, cadastro n° 117940- 3, Icaro Jose Silva Rodrigues, cadastro n° 111750-5 e Tereza Cristina Souza Reis Silva, cadastro n° 123670-9, como membros. A sessão pública para recebimento e abertura das propostas e documentos de habilitação ocorreu, conforme a Ata n° 001/2024 desta licitação. A comissão, de posse dos documentos de habilitação e qualificação técnica dos licitantes classificados em 1° lugar por maior pontuação por lote, realizou diligencias visando conferencia de autenticidade de documentação em sites governamentais, nos casos das certidões expedidas, realizou também consulta dos nomes dos licitantes pessoa física e sócios das empresas jurídicas ao portal da Intranet da Codevasf (intranet.codevasf.gov.br) na opção busca por empregados, obtendo sempre resultado negativo, realizou também consulta ao portal de Certidões da Controladoria Geral da Uniao (https://certidoes.cgu.gov.br/) para verificação pelo número do CPF ou CNPJ, com resultado sempre negativo. Após as análises, a Comissão realizou a habilitação dos licitantes, por ordem de grupo, conforme abaixo:

Lote 1318 = O licitante, Sr. Alcides Antônio Chiarelo, CPF n o *** .059.300-**, apresentou proposta financeira no valor total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) com pontuação obtida por meio da ponderação inversamente proporcional ao prazo, multiplicada pelo valor de cada parcela, conforme item 9.1.1 do edital, totalizando 399.999,97 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove pontos, noventa e sete décimos de ponto) ficando em primeiro lugar na classificação concorrida pelo Lote 1318. Na análise dos documentos de habilitação, conforme item 7.3 do edital, a comissão consultou as autenticidades das certidões, estando todas validas. Foram apresentados os seguintes documentos: Comprovante de endereço atualizado; Documento de identificação representado pela carteira nacional de habilitação; Comprovante da situação cadastral no CPF regular; Comprovante de recolhimento de quantia correspondente a 5% do valor mínimo do imóvel devidamente efetuado e confirmado em consulta ao setor financeiro da CODEVASF; Certidões federal, estadual e municipal, ambas negativas; Declaração de visita devidamente preenchido; Declaração de não ser irrigante impedido devidamente preenchida; Modelo do plano de exploração da unidade parcelar contemplando as discriminações das execuções com seus valores pormenorizados visando a implantação da cultura da Banana, elaborado por Engenheiro Agrônomo e assinado pelo proponente; Modelo de declaração de bens informando relação de bens em valor superior ao mínimo exigido em edital; A qualificação econômico-financeira foi comprovada através de declaração de imposto de renda pessoa física, exercício 2024, ano-calendário 2023, acompanhada de recibo de entrega a Receita Federal do Brasil e Certidão de inteiro teor atualizada comprovando a propriedade do imóvel Lote Agrícola n° 1304 -Formoso H, não havendo a margem da matrícula do bem gravame de execuções patrimoniais conforme certidão expedida pelo Cartório da Comarca de Bom Jesus da Lapa/BA, possuindo tão somente hipotecas de financiamento e as condições resolúvel e de inalienabilidade relativa a CODEVASF e que são características de imóveis localizados em Perímetro Público; O valor do imóvel apresentado na declaração de imposto de renda e certidão por estarem desatualizados e em conformidade a alínea b) do item 7.3.1.2 do edital foi atualizado através de avaliação de imóvel rural realizada por engenheiro agrônomo, com CREA ativo verificado em consulta ao site (https://creaba.sitac.com.br/app/view/sight/externo.php? form=PesquisarProfissionalEmpresa); que atestou em avaliação que o imóvel Lote Agrícola 1304 de propriedade do licitante possui valor superior ao preço total ofertado para a unidade parcelar pretendida, conforme item 9.2.2 do edital. Após estas analises, o licitante foi declarado habilitado.

Lote 1320 = Não houveram licitantes interessados, declarada Deserta;

Lote 1327 = A licitante Transporte e Comercio de Frutas Banabraz Ltda, CNPJ: 51.249.091/0001-34, foi desclassificada devido a não descriminação das parcelas, conforme item 9.1.1 do Edital, não tendo como a comissão estabelecer a pontuação da mesma, estando esta desclassificação em conformidade a alínea f) do item 9.3.2 do edital. O licitante, Sr. Felipe Antônio Santos Machado, CPF n o *** .913.345-**, apresentou proposta financeira no valor total de R$ 1.863.201,60 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil duzentos e um reais e sessenta centavos) com pontuação obtida por meio da ponderação inversamente proporcional ao prazo, multiplicada pelo valor de cada parcela, conforme item 9.1.1 do edital, totalizando 1.863.201,60 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil, duzentos e um pontos, sessenta décimos de ponto) ficando em primeiro lugar na classificação concorrida pelo Lote 1327. Na análise dos documentos de habilitação, conforme item 7.3 do edital, a comissão consultou as autenticidades das certidões, estando todas validas. Foram apresentados os seguintes documentos: Comprovante de endereço atualizado; Documento de identificação representado pela carteira nacional de habilitação; Comprovante da situação cadastral no CPF regular; Comprovante de recolhimento de quantia correspondente a 5% do valor mínimo do imóvel devidamente efetuado e confirmado em consulta ao setor financeiro da CODEVASF; Certidão federal positiva com efeitos de negativa; Certidões estadual e municipal, ambas negativas; Declaração de visita devidamente preenchido; Declaração de não ser irrigante impedido devidamente preenchida; Modelo do plano de exploração da unidade parcelar contemplando as discriminações das execuções com seus valores pormenorizados visando a implantação da cultura da Banana, elaborado por um Engenheiro Agrônomo e assinado pelo proponente; Modelo de declaração de bens informando relação de bens em valor superior ao mínimo exigido em edital; Na qualificação econômico-financeira foi apresentada a declaração de imposto de renda pessoa física exercício 2023, ano-calendário 2022 acompanhada de recibo de entrega a Receita Federal do Brasil referente ao exercício 2024, ano-calendário 2023 e Certidão de inteiro teor do imóvel Lote Agrícola n° 57 - Formoso A. expedida pelo Cartório da Comarca de Bom Jesus da Lapa/BA, em 04/07/2024 e com validade de 30 dias, estando assim desatualizada, constando, até presente data, não haver a margem da matricula do bem gravame de execuções patrimoniais conforme certidão, possuindo tão somente as condições resolúvel e de inalienabilidade relativa a CODEVASF, que são características de imóveis localizados em Perímetro Público; O valor do imóvel apresentado na declaração de imposto de renda e certidão por estarem desatualizados e em conformidade a alínea b) do item 7.3.1.2 do edital foi atualizado através de avaliação de imóvel rural realizada por engenheiro agrônomo, com CREA ativo verificado em consulta ao site (https://creaba.sitac.com. br/app/view/sight/externo.php?form=PesquisarProfissional Empresa); que atestou que a avaliação do imóvel Lote Agrícola n° 57 de propriedade do licitante possui valor superior ao prego total ofertado para a unidade parcelar pretendida, conforme item 9.2.2 do edital.

Após estas análises e em conformidade com item 12.2.7 do Termo de Referência, anexo ao edital, a comissão promoveu a diligencia mediante documento Carta n° 01/2024, no dia 16/08/2024, na qual foi solicitada a apresentação da Certidão de Interior Teor Atualizada da matricula n° 44.619, livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Bom Jesus da Lapa/BA e/ou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, acompanhada do recibo de entrega a Receita Federal, referente ao Exercício 2024, Ano Calendário 2023, com prazo de prazo de 2 (dois) dias úteis para apresentação da documentação solicitada. Tendo o licitante apresentado, dentro do prazo estipulado, a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, acompanhada do recibo de entrega a Receita Federal, referente ao Exercício 2024, Ano Calendário 2023 e Certidão de Interior Teor com data atualizada de 19/08/2024 houve o esclarecimento confirmando a propriedade do imóvel e comprovação da qualificação econômico-financeira do licitante, sendo esse declarado habilitado.

Lote 1329 = Não houveram licitantes interessados, declarada Deserta;

Lote 1330 = Não houveram licitantes interessados, declarada Deserta;

Lote 1331 = Não houveram licitantes interessados, declarada Deserta;

Lote 1335 = Não houveram licitantes interessados, declarada Deserta;

Lote 1337 = Não houveram licitantes interessados, declarada Deserta;

Lote 1338 = A licitante, Sra. Tania Machado da Silva, CPF n o *** .412.455-**, apresentou proposta financeira no valor total de R$ 1.412.116,74 (um milhão, quatrocentos e doze mil, cento e dezesseis reais e setenta e quatro centavos) com pontuação obtida por meio da ponderação inversamente proporcional ao prazo, multiplicada pelo valor de cada parcela, conforme item 9.1.1 do edital, totalizando 917.875,86 (novecentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e cinco pontos, oitenta e seis décimos de ponto) ficando em primeiro lugar na classificação concorrida pelo Lote 1338. Na análise dos documentos de habilitação, conforme item 7.3 do edital, a comissão consultou as autenticidades das certidões, estando todas validas. Foram apresentados os seguintes documentos: Comprovante de endereço atualizado; Documento de identificação representado pela carteira nacional de habilitação; Comprovante da situação cadastral no CPF regular; Comprovante de recolhimento de quantia correspondente a 5% do valor mínimo do imóvel devidamente efetuado e confirmado em consulta ao setor financeiro da CODEVASF; Certidões federal, estadual e municipal, ambas negativas; Declaração de visita devidamente preenchido; Declaração de não ser irrigante impedido devidamente preenchida; Modelo do piano de exploração da unidade parcelar contemplando as discriminações das execuções com seus valores pormenorizados visando a implantação da cultura da Banana, elaborado por Engenheiro Agrônomo e assinado pelo proponente; Modelo de declaração de bens informando relação de bens em valor superior ao mínimo exigido em edital; Na qualificação econômico-financeira foi apresentada a declaração de imposto de renda pessoa física, exercício 2024, ano-calendário 2023, acompanhada de recibo de entrega a Receita Federal do Brasil e Certidões de inteiro teor do Lote Agrícola n° 1609 - Formoso H, expedida pelo Cartório da Comarca de Bom Jesus da Lapa/BA, emitida sob a matricula n° 14.823 livro n° 2-CC e a certidão do Lote Agrícola nº 841 - Formoso A matricula n° 11.718 livros n° 2-BC e n° 2-EM, ambas foram apresentadas sob o número de matricula anterior; O valor do imóvel apresentado na declaração de imposto de renda e certidão por estarem desatualizados e em conformidade a alínea b) do item 7.3.1.2 do edital foi atualizado através de avaliação de imóvel rural realizada por engenheiro agrônomo, com CREA ativo verificado em consulta ao site (https://creaba.sitac, com.br/app/view/sight/externo.php?form=PesquisarProfissionalEmpresa); que atestou em avaliação que os imóveis Lote Agrícola 1609 e Lote Agrícola 841 de propriedade do licitante possui valor superior ao prego total ofertado para a unidade parcelar pretendida, conforme item 9.2.2 do edital. Após estas analises, a documentação aceita para comprovar a propriedade dos imóveis, Lotes n° 1609 e n° 841, foi a declaração de imposto de renda pessoa física, exercício 2024, ano-calendário 2023, conforme alínea a) do item 7.3.1.2 do edital, confirmado através de consulta ao setor fundiário da CODEVASF, com esses esclarecimentos foi comprovada a qualificação econômico-financeira da licitante, sendo, portanto, declarada habilitada.

Lote 1549 = O licitante, Sr. Ivan Rodrigues dos Santos, CPF nº ***.611.775-**, apresentou proposta financeira no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) com pontuação obtida por meio da ponderação inversamente proporcional ao prazo, multiplicada pelo valor de cada parcela, conforme item 9.1.1 do edital, totalizando 300.000,00 (trezentos mil pontos) ficando em primeiro lugar na classificação concorrida pelo Lote 1549. Na análise dos documentos de habilitação, conforme item 7.3 do edital, a comissão consultou as autenticidades das certidões, estando todas validas.

Foram apresentados os seguintes documentos: Comprovante de endereço atualizado; Documento de identificação representado pela carteira nacional de habilitação; Comprovante da situação cadastral no CPF regular; Comprovante de recolhimento de quantia correspondente a 5% do valor mínimo do imóvel devidamente efetuado e confirmado em consulta ao setor financeiro da CODEVASF; Certidões federal, estadual e municipal, ambas negativas; Declaração de visita devidamente preenchido; Declaração de não ser irrigante impedido devidamente preenchida; Modelo do piano de exploração da unidade parcelar contemplando as discriminações das execuções com seus valores pormenorizados visando a implantação de pastagem, elaborado por um Engenheiro Agrônomo e assinado pelo proponente; Modelo de declaração de bens informando relação de bens em valor superior ao mínimo exigido em edital; A qualificação econômico-financeira foi comprovada através das Certidões de inteiro teor atualizadas comprovando a propriedade dos imóveis Lote Agrícola n° 352 - Formoso A e Lote Agrícola n° 357 - Formoso A , não havendo a margem da matricula do bem gravame de execuções patrimoniais conforme certidão expedida pelo Cartório da Comarca de Bom Jesus da Lapa/BA, possuindo tão somente e as condições resolúvel e de inalienabilidade relativa a CODEVASF e que são características de imóveis localizados em Perímetro Público; O valor do imóvel apresentado nas certidões por estarem desatualizados e em conformidade a alínea b) do item 7.3.1.2 do edital foi atualizado através de avaliação de imóvel rural realizada por engenheiro agrônomo, com CREA ativo verificado em consulta ao site (https://creaba.sitac.com. br/app/view/sight/externo.php?form=PesquisarProfissionalEmpresa); que atestou em avaliação que os imóveis Lote Agrícola n° 352 e Lote Agrícola n° 357 de propriedade do licitante possuem o valor superior ao preço total ofertado para a unidade parcelar pretendida, conforme item 9.2.2 do edital.

Após estas analises, o licitante foi declarado habilitado.

A tabela com a listagem final de todos os licitantes habilitados, em primeiro lugar, por lote estará disponível na íntegra no sítio da Codevasf no endereço abaixo indicado juntamento com as Atas.

Após, a comissão registrou neste Ata que conforme reza o item 10.2 do Edital n° 90008/2024, os licitantes possuirão um prazo de 05 (cinco) dias uteis para apresentar recurso contra os atos do julgamento da proposta ou da habilitação elaborados por esta comissão especial de licitação. Não havendo nada mais a constar, o Presidente encerrou a sessão pública e lavrou a presente ata que será assinada pela comissão. A referida ata poderá ser acessada na íntegra no sítio da Codevasf, no endereço https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendencia-regional-bom-jesus-da-lapa-ba."

JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO

Chefe da 2ª Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL