PORTARIA Nº 660/CPesFN, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94 e inciso I do § 1º-A do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), bem como com o inciso 1.4.1 da CGCFN-101 (1ª Edição) e com o inciso 3.20.1 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

09JUL2024

3°SG-FN-CT 11.1416.11 SEBASTIÃO MÁRIO SINDEAUX DE FREITAS

Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94 e inciso II do § 1º-A do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), bem como com o inciso 1.4.2 da CGCFN-101 (1ª Edição) e com o inciso 3.20.2 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019, combinado com a Portaria nº 4.044/MB/MD/2021:

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

12JUN2024

SD-FN 23.1597.40 GILSON DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR

2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

21MAI2024

SD-FN 23.1316.41 YAN DA SILVA DE SOUZA

BATALHÃO LOGÍSTICO DE FUZILEIROS NAVAIS

08JUL2024

SD-FN 21.1436.41 EVERTON LOPES GOMES CAMPOS

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA

05JUN2024

SD-FN 23.0705.44 TIAGO LIMA VECCHI

Art. 3º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94 e inciso I do § 1º-A do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), bem como com o inciso 1.4.2 da CGCFN-101 (1ª Edição) e com o inciso 3.20.2 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA

23MAI2024

SD-FN 21.0335.44 VINICÍUS DE FREITAS MORAIS SILVA

Art. 4º Conforme as mensagens do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), acima de seus nomes, os procedimentos necessários à cobrança das dívidas referentes à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pelas OM dos militares abaixo mencionados:

Msg R-181621Z/JUN/2024

SD-FN 23.1597.40 GILSON DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR (1ºBtlOpRib)

Msg R-151521Z/MAI/2024

SD-FN 23.1316.41 YAN DA SILVA DE SOUZA (2ºBtlInfFuzNav)

Msg R-091321Z/JUL/2024

SD-FN 21.1436.41 EVERTON LOPES GOMES CAMPOS (BtlLogFuzNav)

Msg R-161721Z/JUL/2024

SD-FN 23.0705.44 TIAGO LIMA VECCHI (GptFNB)

Art. 5º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS