AVISO DE RETIFICAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO PROJETO REDE FLORESTA + INICIATIVA CONEXÃO FLORESTAL, NO ÂMBITO DO PLANO DE AÇÃO PARA RECUPERAÇÃO E MANEJO DE FLORESTAS - PLANO FLORESTA + SUSTENTÁVEL.

A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30 do Decreto 11.332, de 01 de janeiro de 2023, o tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024, e da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, torna pública a retificação do Edital de Chamamento Público nº 1/2024, de 28 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 62, de 01 de abril de 2024, Seção 3, página 03-07, de seleção de pessoas jurídicas de direito público e privado sem fins lucrativos (sendo exemplo destas, organizações da sociedade civil) para a celebração de Parcerias voltadas à consecução de objetivos de interesse público e recíproco, sob a forma de Acordos de Cooperação, nos moldes do Projeto Rede Floresta + Iniciativa Conexão Florestal, no âmbito do Plano de Ação para Recuperação e Manejo de Florestas - Plano Floresta + Sustentável, instituído pela Portaria MAPA nº 662, de 21 de março de 2024, que passam a ter a redação a seguir especificada:

1. Os itens 2, 4, 6, 7 e 8, e os Anexos I e III, passam a vigorar com as seguintes alterações:

Item 2: DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

Fica suprimido o subitem 2.2 do Edital.

Item 4: DA ENTREGA DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE SELEÇÃO

Onde se lê:

4.1 Para formular e apresentar as propostas, os proponentes deverão preencher a Minuta do Plano de Trabalho (Anexo II), e, em seguida, juntamente com os documentos relacionados no tópico 3 acima, encaminhá-los, em arquivos no formato PDF, à Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), no período das 08h e 00min do dia 01 de abril de 2024 até as 23h e 59min do dia 01 de abril de 2025, através do e-mail coord-cgdf@agro.gov.br .

Leia-se:

4.1 Para formular e apresentar as propostas, os proponentes deverão preencher a Minuta do Plano de Trabalho (Anexo II), e, em seguida, juntamente com os documentos relacionados no tópico 3 acima, encaminhá-los, em arquivos no formato PDF, à Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), no período das 08h e 00min do dia 01 de abril de 2024 até as 23h e 59min do dia 30 de junho de 2026, através do e-mail coord-cgdf@agro.gov.br.

4.2, alínea d

Onde se lê:

d) Plano de Trabalho, segundo o modelo disponível no Anexo II deste Edital, devidamente preenchido;

Leia-se:

d) Proposta, segundo o modelo disponível no Anexo II deste Edital, devidamente preenchido;

Item 6: DAS INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA A FORMULAÇÃO DAS PROPOSTAS

Onde se lê:

6.3 No desenvolvimento do Plano de Trabalho, o proponente poderá abordar um ou mais subtemas sugeridos, desde que contemple pelo menos um dos temas principais.

6.4. A validade das propostas e do presente Chamamento Público será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da data de homologação do seu resultado,

Leia-se:

6.3 No desenvolvimento da proposta poderá ser abordado um ou mais subtemas sugeridos, desde que contemple pelo menos um dos temas principais.

6.4. O Chamamento Público terá validade de 27 (vinte e sete) meses, contados da data de sua publicação.

Item 7: DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS

Onde se lê:

7.1. O MAPA será o agente que captará, através de rodadas de negócios e reuniões estratégicas, a serem realizadas da data da homologação do chamamento público de seleção de propostas de Plano de Trabalho, os parceiros denominados de investidores, sendo Bancos ou Empresas privadas, que repassarão o incentivo financeiro para a execução dos projetos selecionados e que comporão a Rede Floresta + Iniciativa Conexão Florestal.

Leia-se:

7.1. O MAPA será responsável por identificar investidores, como bancos e empresas privadas, através de rodadas de negócios e reuniões estratégicas que ocorrerão após a homologação do chamamento público para a seleção de propostas do Plano de Trabalho. Esses investidores fornecerão o incentivo financeiro necessário para a execução dos projetos selecionados e integrarão a Rede Floresta + Iniciativa Conexão Florestal.

Subitem 7.3 alínea a e b:

Onde se lê:

a) Os investidores captados firmarão contrato com os detentores dos projetos para o repasse financeiro, nos moldes definidos pelas partes para sua execução;

b) Os repasses financeiros ao interessado que teve sua proposta selecionada, serão feitos diretamente pelo investidor para conta bancária do detentor que teve o Plano de Trabalho selecionado, sendo que a Agência e o número da Conta para depósito, deverão constar no contrato celebrado entre as partes; e

Leia-se:

a) Os investidores captados firmarão contrato com os detentores dos projetos selecionados, para o repasse financeiro nos moldes definidos pelas partes para sua execução;

b) Os repasses financeiros ao interessado que teve sua proposta selecionada, serão feitos diretamente pelo investidor para conta bancária do detentor da proposta, sendo que a Agência e o número da Conta para depósito, deverão constar no contrato celebrado entre as partes; e

Subitem 7.4:

Onde se lê:

7.4 O valor que os interessados no chamamento público tenham gasto para formular suas propostas de Plano de Trabalho não são reembolsáveis ou remunerados pela SDI/MAPA, tampouco os gastos empregados na execução do acordo de cooperação.

Leia-se:

7.4 O valor que os interessados no chamamento público tenham gasto para formular suas propostas não são reembolsáveis ou remunerados pela SDI/MAPA, tampouco os gastos empregados na execução do acordo de cooperação.

Subitem 7.5:

Onde se lê:

7.5 Figura como Anexos neste Chamamento Público: Projeto Básico da Rede Floresta +, Minuta de Plano de Trabalho, Minuta de Acordo de Cooperação e Mapas de Áreas Degradadas.

Leia-se:

7.5 Figura como Anexos neste Chamamento Público: Termo de Referência - Rede Floresta + Iniciativa Conexão Florestal, Minuta de Acordo de Cooperação, Modelo da Proposta e Mapas de Áreas Degradadas.

Subitem 7.9:

Onde se lê:

7.9 As compras e contratações de bens e serviços com os recursos do apoio financeiro serão regidas pela legislação a que se submeter o parceiro cujo Plano de Trabalho houver sido selecionado neste Chamamento Público.

Leia-se:

7.9 As compras e contratações de bens e serviços com os recursos do apoio financeiro serão regidas pela legislação a que se submeter o parceiro cuja proposta houver sido selecionada neste Chamamento Público.

Item 8: DA SELEÇÃO DA PROPOSTA

Inserir os subitens:

8.8. A Comissão de Seleção analisará as propostas enviadas por períodos definidos até:

Tabela 01: Cronograma de atividades da comissão de seleção

Data

Ação

Janela de Submissão das Propostas 1

10/10/2024

Data limite para a submissão das propostas

10/11/2024

Data limite para a análise das propostas pela comissão

15/11/2024

Data limite para publicação do resultado final

Janela de Submissão das Propostas 2

30/04/2025

Data limite para a submissão das propostas

30/05/2025

Data limite para a análise das propostas

05/06/2025

Data limite para publicação do resultado final

Janela de Submissão das Propostas 3

30/09/2025

Data limite para a submissão das propostas

30/10/2025

Data limite para a análise das propostas pela comissão

30/11/2025

Data limite para publicação do resultado final

Janela de Submissão das Propostas 4

30/04/2026

Data limite para a submissão das propostas

30/05/2026

Data limite para a análise das propostas pela comissão

05/06/2026

Data limite para publicação do resultado final

8.9. O Edital ficará vigente durante as rodadas de análise, conforme subitem 6.4.

8.10. As propostas recebidas após a data de recebimento será contemplada na rodada subsequente.

Ficam alterados os títulos dos ANEXOS I e III,

ANEXO I

Onde se lê:

PROJETO BÁSICO - REDE FLORESTA + INICIATIVA CONEXÃO FLORESTAL

Leia-se:

TERMO DE REFERÊNCIA - REDE FLORESTA + INICIATIVA CONEXÃO FLORESTAL

Anexos III

Onde se lê:

MODELO DA PROPOSTA DO PLANO DE TRABALHO

Leia-se:

MODELO DA PROPOSTA

2. Os demais itens do Edital permanecem válidos e inalterados.

3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Lizane Soares Ferreira

Secretária Substituta