319. Muito embora a indústria doméstica tenha apresentado prejuízo operacional em quatro dos cinco períodos analisado e prejuízos operacional exceto rubrica financeira e outras despesas em três dos cinco período e em que pese a redução do volume de vendas e a perda de participação da indústria doméstica no mercado brasileiro de P4 a P5, verificou-se melhora expressiva nos indicadores financeiros, com aumento substancial da receita líquida de vendas, bem como dos montantes e das margens de lucro, quando se analisa os intervalos de P1 a P5 e P4 a P5.

8. DA RETOMADA DO DANO

320. O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito (item 8.1); o comportamento das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência (item 8.2); o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro (item 8.3) e alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados (item 8.4).

8.1. Da situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito

321. O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.

322. Em face do exposto no item 7, verificou-se que o volume de vendas da indústria doméstica reduziu-se em 26% de P1 para P5, resultando em perda de participação de [CONFIDENCIAL] p.p. no mercado brasileiro nesse intervalo.

323. Em contrapartida, a receita líquida de vendas cresceu 35,7% entre P1 e P5 e os indicadores de lucratividade apresentaram melhora substancial, com o resultado bruto em P5 correspondendo a mais de 9 vezes o resultado obtido em P1.

324. Desse modo, verificou-se evolução bastante positiva dos indicadores financeiros da indústria doméstica, a despeito da redução do volume de vendas internas e da perda de participação no mercado brasileiro.

8.2. Do comportamento das importações durante a vigência do direito

325. O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o volume das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência de comportamento dessas importações.

326. Consoante destacado no item 6, não foram verificadas importações originárias da Rússia ao longo do período de análise do dano.

8.3. Do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro

327. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.

328. Ressalte-se que não houve importações da Rússia ao longo de todo o período de análise. Por essa razão, foi realizada a comparação entre o preço provável das importações do produto sob investigação e o preço do produto similar nacional.

8.3.1. Do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro para fins do início da revisão

329. A partir do sítio eletrônico Trade Map, foram obtidos os preços internacionais do magnésio metálico exportado pela Rússia em P5. Foi utilizada a subposição 8104.11 do Sistema Harmonizado (Unwrought magnesium, containing>= 99,8%by weight of magnesium). Observou-se que, até o final da edição deste documento, a base de dados do Trade Map(direct data)continha apenas informações de volume e preço até janeiro de 2022, isto é, até o quarto mês de P5. Sobre isso, ressalta-se que o Serviço Alfandegário Federal da Rússia (FCS) interrompeu temporariamente o serviço de estatísticas sobre importações e exportações do país: "The Federal Customs Service (FCS) of Russia will temporarily not publish statistics on imports and exports in order to avoid incorrect estimates." (Tradução livre feita pelo buscador Google. Disponível em https://tass.ru/ekonomika/14442469?utm_source=customs.gov.ru&utm_medium=referral&utm_campaign=customs.gov.ru&utm_referrer=customs.gov.ru. Acessado em 15 de março de 2023.).

330. Dessa forma, foi utilizada a opçãoMirror datadoTrade Map, pela qual é possível acessar os dados de exportação russos por meio das informações fornecidas pelos países importadores. Por essa razão, destaca-se que os valores exportados por meio desta opção encontram-se na condição CIF. Nesse sentido, apesar de os fretes e seguros internacionais corresponderem aos trajetos respectivos para cada país, considerou-se que, para início da revisão, os preços CIF assim calculados seriam referência adequada dada a limitação de dados disponíveis.

331. Assim, para fins de início, foram apresentados cenários de preço provável e seus respectivos efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro e análise da possibilidade de subcotação em relação aos preços de venda no mercado interno praticados pela indústria doméstica.

332. Assim, de acordo com o art. 248 da Portaria Secex nº 171, de 2022, o DECOM analisou os seguintes cenários para a estimação do preço provável de exportação do magnésio metálico da Rússia para o Brasil em P5: (i) para o mundo, (ii) para o principal destino, (iii) para os cinco maiores destinos em volume (Top 5), e (iv) para os dez maiores destinos em volume (Top 10). Destaca-se que em P5 a Rússia não exportou magnésio metálico para países localizados na América do Sul.

333. Para comparação com o preço da indústria doméstica, os preços CIF noTrade Mapencontrados foram internados no mercado brasileiro. Nesse sentido, foram somados aos preços médios o imposto de importação (5,4%) e a despesa de internação (3%, calculadas sobre o valor CIF), conforme metodologia já descrita no item 5.1.3 deste documento. Para o valor do AFRMM, foi aplicado o percentual de 8% sobre o frete internacional, utilizando-se como base a representatividade dessa rubrica sobre o CIF calculada conforme descrito no item 5.1.3. O preço CIF internado foi convertido de US$ para R$ por meio da taxa média de câmbio de P5, para venda, calculada a partir de dados divulgados pelo Bacen, a saber, R$ 5,25/US$1,00, respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

334. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno em P5 foi obtido pela razão entre a receita líquida e a quantidade vendida, em t, líquida de devoluções, no mercado interno.

Preços prováveis CIF internados no período de P5

[CONFIDENCIAL]

Mundo

Principal destino*

Top 5**

Top 10***

Volume Exportado (t)

5.949,9

3.918,3

5.719,0

5.933,3

Representatividade (%)

100,0%

65,9%

96,1%

99,7%

Preço CIF (US$/t)

6.474,02

6.674,80

6.474,53

6.474,01

Imposto de Importação (US$/t)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

AFRMM (US$/t)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Despesas de internação (US$/t)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

CIF Internado (US$/t) (A)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

CIF Internado (R$/t) (B)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Preço da ID (R$/t) (C)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Subcotação (R$/t) (C-B)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Subcotação (%) (C-B)/(C)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

335. Verificou-se, assim, que o preço provável das exportações da Rússia estaria subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários apresentados (*Principal destino: EUA, 65,9%; **Top 5 composto, em ordem decrescente de participação, por: EUA-65,9%, Países Baixos-13,5%, Eslováquia-9,6%, Cazaquistão-4,1% e Bélgica-3,2%; ***Top 10 composto por, além dos Top 5, em ordem decrescente de participação: França, Ucrânia, Grécia, Canadá e Japão).

336. Diante dos cenários apresentados, observou-se haver indícios, para fins de início de revisão, de que o preço provável das exportações russas ao Brasil de magnésio metálico, na eventualidade da não prorrogação do direito atualmente em vigor, entraria no mercado nacional a preços subcotados, podendo levar à pressão sobre os preços da indústria doméstica e consequente retomada do dano causado por tais importações.

8.3.2. Do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro para fins de determinação final da revisão

337. Conforme indicado nos itens 2.4 e 2.6, o questionário de produtor/exportador foi encaminhado aos produtores/exportadores da Rússia, não tendo havido resposta.

338. Desse modo, para fins de determinação final, a apuração da probabilidade de retomada da prática de dano nas exportações de magnésio metálico da Rússia para Brasil foi realizada com base nos fatos disponíveis, a saber, os dados utilizados no parecer de início, conforme detalhado no item 8.3.1 deste documento, mantendo-se a mesma metodologia detalhada nesse item.

339. Dessa forma, consoante o exposto no item referido, na hipótese de extinção do direito antidumping, o magnésio metálico exportado da Rússia, internalizados no mercado brasileiro, apresentaria subcotação em todos os cenários analisados.

8.4. Das alterações nas condições de mercado

340. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.

341. Conforme descrito no item 5.4, apesar de que desde o final dos anos 1990 têm sido fechadas fábricas de vários países em razão das práticas desleais da China e da Rússia, segundo a peticionária haveria hoje crescente reconhecimento da importância estratégica do magnésio metálico, bem como interesse de vários governos em reduzir o grau de dependência externa para obter acesso a tal matéria-prima.

342. Autoridades europeias e dos Estados Unidos, nesse sentido, inseriram o magnésio em listas de matérias-primas cujo suprimento é considerado "crítico".

343. A preocupação se explica porque o magnésio é, efetivamente, um produto estratégico. Trata-se do mais leve dentre os metais estruturais, o que o torna crucial para o futuro da indústria, que exigirá cada vez mais aplicações que exijam peso leve e alta resistência (considere-se, por exemplo, veículos elétricos).

344. Além disso, o magnésio é extremamente versátil, tendo aplicações crescentes e indispensáveis não somente na indústria do alumínio, como também na indústria química, automotiva, aeroespacial, siderurgia, eletrônica (computadores e celulares) e de defesa, dentre outras. Ele é também redutor de metais estratégicos e raros, como titânio, zircônio, urânio, berilo, boro e nióbio.

345. Há ainda diversos novos desenvolvimentos de vanguarda tecnológica a partir do magnésio, destacando-se, por exemplo, possibilidade de uso desse metal em células de estocagem de hidrogênio para uso comercial como combustível, além de diversas aplicações medicinais, como implantes para cirurgias ortopédicas, substituindo próteses e pinos tradicionalmente fabricados com outros metais que são mais agressivos ao corpo humano.

346. No caso do magnésio, foram veiculadas nos últimos anos notícias sobre diversos projetos de novas fábricas, conforme a tabela a seguir:

Empresa

País

Capacidade produtiva

Fase do projeto

Alliance Mg

Canadá

50.000 t/ano

Em construção

Western Magnesium

USA

30.000 t/ano

Em teste de operação

-

Romênia, Sérvia e Oriente Médio

10.000 t/ano até 2025 e 40.000 a longo prazo

-

Latrobe Magnesium

Austrália

40.000 t/ano

Em construção

RSM Qingyang

China

300.000 t/ano

Em construção

Shanxi Regal

China

30.000 t/ano

Em construção

Henan Punai

China

Desconhecida

Em planejamento.

347. Segundo a Rima, estes projetos visariam essencialmente atender o suprimento doméstico dos países onde serão instaladas estas novas fábricas, a fim de reduzir o grau de dependência estrangeira - leia-se da China e da Rússia.

348. Conforme a peticionária, as notícias sobre esses novos projetos, além de colocarem em evidência que a produção existente no Brasil é altamente estratégica para o país, pois evita dependência estrangeira, reforça a conclusão de que, na hipótese de extinção da medida antidumping, os excedentes de magnésio metálico de origem russa tenderiam a ser deslocados para o Brasil.

349. A peticionária destacou ainda a invasão da Rússia na Ucrânia e a guerra que se sucedeu como eventos que resultaram em substanciais sanções de diversos países contra a Rússia, especialmente dos EUA e da União Europeia. Para a Rima, a questão seria bastante relevante, pois, cerca de dois terços do volume das exportações de magnésio metálico da Rússia no período da revisão tiveram como destino os Estados Unidos, e cerca de um terço tiveram como destino diversos países europeus.

350. Segundo a Rima, as sanções seriam extremamente abrangentes e afetariam inúmeros setores e pessoas, impactando inclusive o acesso a recursos financeiros, mesmo no caso de setores não diretamente afetados. Ademais, ainda que as sanções, até o momento, não se apliquem especificamente ao magnésio metálico, o risco de que isso possa ocorrer já seria o suficiente para afetar o planejamento de aquisições e ocasionar desvios de comércio.

351. Além da imposição de sanções, como já observado, o Departamento de Comércio (USDOC) dos EUA concluiu recentemente que a Rússia não mais apresenta condições de mercado em sua economia, diante do forte grau de intervenção do Estado em vários setores.

352. Adicionalmente, em abril de 2022 (seguindo exemplo de decisão do Canadá), os Estados Unidos transformaram em lei (Public Law nº 117/110) o projeto HR 7108, intitulado "Suspending Normal Trade Relations with Russia and Belarus Act". Essa lei encontra-se em vigor e determina que os EUA não concederão o tratamento de nação mais favorecida às importações da Rússia. Segundo a peticionária, o efeito prático, no caso do magnésio metálico (classificado no código 8104.11.00) é que a tarifa até então aplicada pelos EUA - país que vem sendo o principal destino das exportações da Rússia - que era de 8%, passou a ser de 100%.

8.4.1. Da manifestação sobre as alterações nas condições de mercado recebidas antes da nota técnica de fatos essenciais

353. Em 29 de novembro de 2023, a Abal apresentou manifestação referente à revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de magnésio metálico originárias da Rússia.

354. Inicialmente, a manifestante fez comentários sobre a oferta internacional de magnésio metálico, derivado de minerais como magnesita e dolomita. De acordo com a Abal, apesar de existirem países com esses minerais, o mercado global estaria enfrentando oferta limitada em comparação com uma alta demanda, devido ao consumo significativo nos países produtores.

355. Segundo a manifestante, os principais exportadores, como China, Turquia e Rússia, teriam balanças comerciais negativas, sendo importadores relevantes do produto. Exceto a China, nenhum país estaria mantendo uma balança positiva de forma consistente.

356. Conforme afirmando pela manifestante, a produção de magnésio metálico da Rússia não seria fonte regular do produto devido ao consumo cativo na produção de titânio, o que já teria sido corroborado pelo DECOM.

357. A manifestante acrescentou que a irregularidade na oferta não seria exclusiva da Rússia. Produtores tradicionais estariam enfrentando inconsistências, paradas não programadas e conflitos externos, afetando a previsibilidade das exportações. Essa incerteza estaria se estendendo às três principais origens das importações pelo Brasil: China, Israel e Turquia, responsáveis por mais de 99% das importações desde 2017.

358. A manifestante afirmou que a China, reconhecida como a maior produtora e exportadora de magnésio metálico do mundo, representaria cerca de 90% da produção global, conforme indicado no Parecer SEI Nº 2391/2023/MDIC. No entanto, ressaltou que não haveria regularidade nas importações provenientes da China devido a dois motivos principais: a imposição de alto direito antidumping no valor de US$ 1,18/kg, conforme Resolução GECEX nº 253, de 24 de setembro de 2021, e paradas frequentes na produção, comprometendo a confiabilidade das exportações chinesas.

359. A Abal destacou que, no final de 2021, a produção chinesa teria sofrido redução significativa devido às paralisações causadas pelo programa governamentalDual Control Policy. Essas paradas teriam impactado não apenas o preço do magnésio metálico global, mas também afetado o mercado internacional, causando desabastecimento na União Europeia e ameaçando a cadeia de valor do alumínio.

360. Diante do alto direito antidumping já aplicado às exportações chinesas, a manifestante argumentou que mesmo se os importadores desejassem adquirir o magnésio chinês, persistiriam dúvidas sobre a capacidade da China em fornecer o produto ao Brasil, considerando as incertezas associadas às paradas na produção e às mudanças nas políticas governamentais.

361. A manifestante destacou ainda a delicada situação na produção e exportação de magnésio israelense, sublinhando eventos recentes de conflito na região. Previu que o prolongamento do conflito impactaria a economia local, com convocações para o exército e priorização de custos ligados à guerra.

362. Em novembro de 2023, economistas israelenses teriam pedido cortes de gastos não relacionados à guerra, potencialmente afetando a produção de magnésio subsidiada pelo governo. Ressaltou a complexidade da extração no Mar Morto, incluindo a influência da instabilidade na Cisjordânia.

363. Destacou também episódios anteriores, como a limitação de oferta pela Dead Sea Magnesium, e mencionou a incerteza no fornecimento entre 2014 e 2017 devido a possíveis mudanças fiscais. Concluiu ressaltando a dificuldade de prever o comportamento das exportações israelenses, especialmente devido a desafios no mercado americano, afetando também as exportações turcas.

364. Em relação aos EUA, a manifestante afirmou que, mesmo sendo um dos maiores produtores mundiais de magnésio metálico, sua produção e exportação teriam se mostrado inconsistentes. Destacou que haveria apenas um produtor no país, a US Magnesium, mencionando um projeto da Western Magnesium em estágio inicial. Afirmou que a US Magnesium teria declarado força maior em setembro de 2021, reduzindo a produção até paralisar completamente em agosto de 2022. Essa paralisação teria levado os consumidores nos EUA a recorrerem a importações devido à insegurança na produção nacional.

365. Em seguida, citou relatórios do United States Geological Survey (USGS) e determinações antidumping, confirmando preocupações sobre entregas da US Magnesium e indicando aumento nas importações. Ressaltou que, como resultado, os preços do magnésio metálico nos EUA teriam disparado, tornando o mercado atrativo para Turquia e Israel, que anteriormente exportavam para o Brasil.

366. A Abal apontou a interrupção das exportações desses países para o Brasil, o que evidenciaria incertezas sobre as importações brasileiras futuras. Destacou a irregularidade na oferta global, indicando dificuldade em prever as importações pelo Brasil, levando à possibilidade de recorrer ao produto russo, não considerado uma fonte regular.

367. A manifestante concluiu que a incerteza sobre os fornecedores afetaria a organização dos consumidores, colocando-os em cenário de insegurança quanto ao futuro das importações de magnésio metálico.

368. Em relação à oferta nacional do produto sob análise, a manifestante afirmou que os consumidores nacionais de magnésio metálico dependem do fornecimento, ainda que incerto, da Rima, diante das flutuações na oferta internacional do produto. No entanto, observou que a produtora nacional parece não ter capacidade ou disposição para atender seus consumidores locais.

369. Em um cenário de aumento de demanda no mercado interno em P5, a Rima Industrial concorreu principalmente com importações originárias da China. Destacou que, mesmo com preços aumentados, a Rima praticou valores semelhantes aos do mercado internacional.

370. A Abal questionou a suposta capacidade da Rima para atender a demanda nacional, considerando preços competitivos em relação ao produto chinês e margens de lucro confortáveis. Expressou a necessidade de investigar gargalos na disposição da empresa em fornecer para o mercado nacional.

371. Salientou que a Rima não exporta para a América do Sul e que sua aparente incapacidade em ofertar magnésio primário resultou em queda nos níveis de produção e ocupação da planta. Apontou uma variação negativa de 25,4% na produção e 11% no grau de ocupação em P5, comparativamente a P1.

372. A Abal observou que, em um momento de aquecimento do mercado, seria esperado que a produtora doméstica aumentasse as vendas no mercado brasileiro. Entretanto, a Rima escolheu não incrementar sua oferta durante o crescimento da demanda.

373. A manifestante argumentou que esses indícios seriam significativos, indicando que a produção nacional de magnésio metálico primário não poderia ser considerada fonte regular de abastecimento do produto. Destacou ainda o registro sobre [CONFIDENCIAL].

374. A Abal concluiu alertando para a dependência dos consumidores em relação a poucos fornecedores regulares, o que representaria um risco à segurança da produção nacional de alumínio. Destacou a preocupação diante do aumento significativo da demanda de magnésio metálico pelo setor de alumínio no curto e médio prazo, considerando sua importância para a economia brasileira e a revolução industrial verde.

375. Em manifestação protocolada em 19 de dezembro de 2023, a Rima apresentou suas considerações de encerramento da fase de manifestação.

376. A produtora doméstica destacou que a Abal teria questionado a oferta mundial de magnésio e a capacidade de abastecimento da Rima. Argumentou que a variação nas origens de abastecimento ocorreria principalmente por razões de preço, não de falta de capacidade da Rima.

377. Nesse sentido, citou o exemplo das importações brasileiras de magnésio de Israel em 2021 e a mudança para preços chineses em 2022, evidenciando que a variação se basearia em questões de preço. Mesmo sem importações recentes da Rússia, previu que, sem a prorrogação da medida antidumping, poderia haver retomada de exportações a preços de dumping, impactando os preços domésticos.

378. Quanto ao abastecimento doméstico, a Rima destacou que o CAT da CAMEX teria reconhecido a inexistência de risco de desabastecimento, confirmando que a capacidade de produção da Rima seria superior à demanda da Abal e suas associadas. Além disso, ressaltou que seriam as associadas da Abal que limitariam suas demandas à Rima para aproveitar importações mais baratas e pressionariam por reduções de preço com base nos valores internacionais.

379. A manifestante apontou que a Abal teria abordado o crescimento do setor de alumínio e a importância do magnésio metálico. Entretanto, a Rima afirmou que o magnésio teria baixa representatividade nos custos de produção das ligas de alumínio, tornando as medidas antidumping de efeito irrisório nas cadeias a jusante.

380. A produtora doméstica salientou que seus estudos sobre o impacto nos custos nunca teriam sido questionados, argumentando que o magnésio metálico teria uma relevância técnica indiscutível, representando percentual muito baixo nas ligas de alumínio. Acentuou o alto potencial de reciclagem da sucata de alumínio, reduzindo a necessidade de novas ligas.

381. Quanto às alegações de preços altos pela Rima, a manifestante afirmou que esses argumentos teriam sido abordados em avaliações de interesse público e em pleitos de desabastecimento, concluindo que as autoridades competentes não teriam encontrado justificativas para suspender ou alterar a medida antidumping, nem desonerar as importações.

382. De acordo com a Rima, a Abal teria focado no que ocorreria com as exportações da China e de Israel, negligenciando a Rússia no processo. A manifestante afirmou que a Abal teria alegado, sem evidências, falta de oferta regular de magnésio metálico pela Rússia e incerteza sobre fornecimento de outras origens. Entretanto, o único dado apresentado sobre a produção russa em 2022 confirmaria a Rússia como grande produtor. A Abal não teria refutado os dados da Rima sobre a disponibilidade de magnésio russo para exportação após consumo interno.

383. Segundo a manifestante, no parecer de abertura, o DECOM teria utilizado dados que indicariam que a oferta de magnésio metálico da Rússia, somada à capacidade ociosa, excederia consideravelmente o mercado brasileiro. Entretanto, a Abal não teria oferecido evidências que refutassem essa informação ou contestassem os argumentos da Rima e as conclusões do DECOM. A Abal mencionou irregularidade na oferta russa sem base nos dados do DECOM sobre as exportações russas. A Abal não abordou as análises do DECOM sobre o preço provável das importações russas em comparação com o produto doméstico, que teria concluído pela subcotação. A Rima então solicitou que essas análises fossem consideradas nas conclusões finais do DECOM sobre a probabilidade de retomada do dumping e do dano associado.

8.4.2. Da manifestação sobre as alterações nas condições de mercado recebidas após a nota técnica de fatos essenciais

384. Em manifestação protocolada em 7 de fevereiro de 2024, a Abal apresentou suas considerações para fins de determinação final.

385. A Abal comentou que Israel foi a principal origem das importações brasileiras em quatro dos cinco períodos analisados e que a redução do volume importado pelo Brasil originário de Israel dever-se-ia à paralisação da produção da USMagnesiumnos Estados Unidos, levando Israel e Turquia a desviarem suas exportações para o mercado americano.

386. Segundo a manifestante, a redução significativa das vendas de Israel e da Turquia para o Brasil, juntamente com a incapacidade da indústria doméstica em suprir a demanda requerida, teria levado os importadores a optarem pela única fonte disponível naquele momento, a China. Essa escolha não seria feita caso houvesse outras alternativas viáveis, especialmente considerando as instabilidades geopolíticas e de mercado. A Associação ressaltou que o preço do magnésio metálico chinês teria sido o mais alto entre todas as origens no período P5 e que a China estaria sujeita a um elevado direito antidumping.

8.4.3. Dos comentários do DECOM acerca da manifestação sobre as alterações nas condições de mercado

387. Registra-se que argumentos primordialmente relativos a interesse público, como comentários a respeito da capacidade de produção da Rima para atender o mercado, tem foro próprio e não serão tratados neste documento. Cabe lembrar que, por três vezes, a autoridade investigadora brasileira indeferiu pedido de intervenção nos direitos antidumpings aplicados às importações de magnésio metálico, consoante Despacho Decisório nº 56/2023/MDIC, de 6 de outubro de 2023, divulgado no processo SEI nº 19972.100846/2023-84; Parecer de Avaliação Final de Interesse Público nº 2.970/2019/ME que, em 2019, sugeriu a manutenção integral das medidas antidumping previstas na Resolução Camex nº 18, de 27 de março de 2018 (Rússia) e na Resolução Camex nº 91, de 24 de setembro de 2015 (China), tendo em vista não haver elementos suficientes de interesse público que pudessem ensejar a suspensão ou a alteração das medidas antidumping aplicadas; e Parecer de Avaliação Preliminar de Interesse Público nº 5.116/2021/ME, em 2021, que concluiu pela inexistência de indícios preliminares de que a aplicação da medida de defesa comercial pudesse ter impactado significativamente a oferta do produto sob análise no mercado interno.

388. Repisa-se, novamente, que o objeto da presente revisão de final de período é avaliar se a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping das exportações de magnésio metálico originário da Rússia e à continuação ou à retomada do dano nos indicadores da indústria doméstica. Nesse sentido, deve-se avaliar todos os fatores relevantes nos termos dos arts. 107 e 108 do Regulamento Brasileiro, sendo as alterações nas condições de mercado apenas um dos fatores relevantes.

389. No que diz respeito aos comentários da Abal sobre irregularidade no fornecimento mundial de magnésio, parece ao DECOM que tal situação é característica do mercado em questão. Apesar disso, não ficou claro em que medida tal peculiaridade poderia afastar a probabilidade de retomada do dano por parte das exportações de magnésio metálico russo para o Brasil. Ademais, cumpre registar que, no que diz respeito a Israel, não houve irregularidade nas exportações de magnésio metálico israelenses quando se compara P1 a P5. O que se observou nas importações brasileiras é que Israel, após fornecer regularmente para o mercado brasileiro de P1 a P4, priorizou, conforme entendimento da própria Abal, o mercado estadunidense em P5. Já no que diz respeito à China, a própria Abal considera o país como origem regular de magnésio metálico. Sobre a Turquia, conforme dados apresentados pela Abal, o país manteve exportações constantes de 2020 a 2023, tendo oscilado entre aproximadamente 8.000 a 12.000 toneladas.

390. No que toca aos problemas enfrentados pela indústria estadunidense de magnésio metálico, destino responsável por mais de 60% das exportações russas de acordo com dados do Trade Map, detalhados no item 8.3.1 deste documento, o que poderia se depreender é que, superada a dificuldade ou normalizada a produção de magnésio metálico nos EUA, haveria potencial exportador a ser desviado para outros mercados nacionais, entre eles, o Brasil. De forma mais concreta, conforme informações apresentadas pela Rima, descrita no item 5.5 deste documento, tem havido sanções e medidas tarifárias por parte dos EUA contra o magnésio metálico russo por conta da invasão da Rússia na Ucrânia, ainda em andamento, o que pode dificultar sobremaneira as exportações russas para os EUA, cujo volume em P5 representou mais de 50% do mercado brasileiro.

391. Registra-se que a associação mencionou também possível irregularidade no fornecimento chinês, mas o que se sabe é que o volume do produto exportado pela China tem sido crescente pelo menos desde 2009 e, inclusive, foi a principal origem das importações brasileiras de magnésio metálico em P5 desta revisão, representando 48% do mercado brasileiro, mesmo com o direito antidumping. Tal fato leva a crer que o mercado brasileiro é atraente quando exportações de grandes produtores mundiais, como China e Rússia, enfrentam restrições a seus produtos em outros mercados, tal qual a Rússia pode enfrentar no que tange às ações estadunidenses, já destacadas neste documento. Ademais, registra-se que o direito antidumping aplicado às importações russas de magnésio metálico é mais de 20% menor do que o aplicado ao mesmo produto originário da China.

392. Por fim, repisa-se que as alterações de mercado destacadas pela Abal e as eventuais irregularidades de fornecimento mundial de magnésio metálico parecem ser características desse mercado, cuja oferta e demanda oscilam a depender da conjuntura do momento. Diante desse cenário, entende-se que os elementos apresentados carecem da robustez necessária para fins de se concluir que as alterações de mercado indicadas teriam o condão de afastar a probabilidade de retomada do dano, que é o que se busca na presenta análise.

8.5. Da manifestação sobre a retomada do dano à indústria doméstica

8.5.1. Da manifestação sobre a retomada do dano à indústria doméstica recebidas antes da nota técnica de fatos essenciais

393. Em manifestação protocolada em 26 de julho de 2023, o Governo da Rússia ressaltou que, conforme jurisprudência do Órgão de Apelação da OMC em "US - Antidumping Measures on Oil Country Tubular Goods", a revisão e a duração dos direitos antidumping deveriam seguir o princípio estabelecido no Artigo 11.1 do ADA, o qual determina que um direito antidumping deveria permanecer em vigor apenas na medida e na duração necessárias para neutralizar o dumping causador de dano à indústria doméstica. Se em algum momento for demonstrado não haver mais dano causado pelas importações objeto de dumping, a razão para a continuação da tarifa cessaria.

394. Nesse sentido, o governo russo salientou que a análise dos indicadores apresentados pela peticionária teria revelado aspectos positivos, como a ausência de queda nos preços domésticos do produto e aumento nas receitas líquidas de vendas, mesmo com a redução no volume de vendas, conforme mencionado na petição. Além disso, a peticionária teria recebido investimento de US$15 milhões em agosto de 2018 do Austrian Development Bank, destinado à modernização e expansão das instalações produtivas, incluindo a aquisição de novos equipamentos.

395. Diante desses pontos, a Rússia destacou a dinâmica positiva de desenvolvimento e o estado próspero da indústria doméstica brasileira, indicando a ausência de probabilidade de continuação ou retomada de danos decorrentes das importações russas. A estabilidade financeira da peticionária, a inexistência de importações do produto de origem russa e a impossibilidade de aumento dessas importações fazem o governo russo acreditar que a retomada de danos à indústria doméstica seria improvável.

396. Outros fatores relevantes mencionados pela Rússia incluem a redução da tarifa sobre o produto para aumentar o comércio e atender à crescente demanda no mercado brasileiro. Contudo, a Rússia sugeriu que o aumento maciço nas importações de terceiros países poderia representar ameaça real de danos ao requerente, mais do que a suposta retomada de danos causados pelas importações russas.

397. De acordo com a manifestante, a posição de monopolista da peticionária no mercado brasileiro de magnésio metálico, sendo o único produtor no hemisfério sul, levantaria preocupações sobre a possibilidade de preços monopolisticamente altos, dificultando comparação razoável entre o preço de exportação russo e os preços domésticos.

398. Assim, o Governo da Rússia alegou que a peticionária não teria apresentado uma petição de revisão devidamente fundamentada, nem teria fornecido provas suficientes da reincidência do dano. Portanto, a presente revisão estaria em desacordo com o Artigo 11.3 do ADA e deveria ser encerrada imediatamente, sem prorrogação da medida.

399. Em manifestação protocolada em 19 de dezembro de 2023, a Rima apresentou suas considerações de encerramento da fase de manifestação.

400. No que se refere à probabilidade de retomada do dano, a Rima afirmou que, ao longo do processo, não foram apresentados quaisquer dados ou evidências capazes de alterar a análise realizada pelo DECOM para os fins de abertura da revisão, de modo que se deveria manter a conclusão de que, na hipótese de não prorrogação da medida antidumping, haveria provavelmente retomada do dano à indústria doméstica em decorrência da volta das importações a preços de dumping e subcotados.

401. Nesse sentido, a manifestante requereu, que essa conclusão fosse mantida no parecer final, mesmo porque teriam sido confirmados todos os dados da Rima em verificaçãoin locoe não teriam sido apresentados pelas partes interessadas outros elementos além dos já examinados para os fins da abertura da presente revisão de final de período.

402. A Rima ressaltou a possibilidade de a falta recente de exportação de magnésio metálico russo para o Brasil resultar em compras mais vantajosas para os importadores brasileiros, caso a medida antidumping não fosse prorrogada. Quanto à probabilidade de retomada do dano, a manifestante enfatizou que o governo russo não teria apresentado novos argumentos, sublinhando que a melhoria dos indicadores da Rima estaria intrinsecamente ligada à aplicação da medida antidumping. A manifestante alertou que a retirada da medida poderia comprometer os investimentos e a recuperação conquistados. O histórico, evidenciado pelo Parecer DECOM nº 09/2012, teria destacado a importância da medida para o crescimento e eficiência da produção da Rima.

403. A manifestante rejeitou a alegação de preços monopolísticos pela Rima, destacando que seriam os clientes que deteriam o poder de barganha. Afirmou que, conforme concluído pelo DECOM, os preços da Rima seguiriam padrões internacionais e custos da empresa, sem indícios de abuso de preço.

8.5.2. Das manifestações sobre a retomada dano à indústria doméstica recebidas após a nota técnica de fatos essenciais

404. Em manifestação protocolada em 7 de fevereiro de 2024, a Abal apresentou suas considerações para fins de determinação final. Segundo a ABAL, o direito deveria ser extinto pela impossibilidade de retomada do dano. Para tanto, a Associação argumentou que a indústria doméstica teve "ótimos resultados financeiros durante o período de análise e tem se mostrado competitiva mesmo diante do aumento das importações" e que a Rússia tem baixo potencial exportador e não demonstra interesse em exportar para o Brasil.

405. A Abal ressaltou que em P5 a indústria doméstica obteve seus resultados expressivos, com melhora relevante em seus indicadores financeiros, inclusive quando se tem em conta o intervalo de P1 a P5. Foi destacado igualmente o descolamento entre custo de produção e preço da indústria doméstica de P4 a P5 e de P1 a P5.

406. A Associação também comentou que as importações foram realizadas em complementação à oferta nacional da Rima, dado o baixo volume ofertado, tendo a indústria doméstica vendido tudo o que produziu. Portanto, a Abal realçou que as importações não teriam sido realizadas à custa da indústria doméstica, mas para suplementar essa baixa oferta.

407. A Abal salientou que os importadores de magnésio não buscariam origens que adotassem práticas desleais de comércio para obter um produto mais barato ou pressionar a Rima a reduzir seus preços. Os consumidores estariam procurando fornecedores capazes de atender à demanda, como Israel, que teria sido a principal origem das importações brasileiras em quatro dos cinco períodos analisados. Considerando que Israel priorizou o mercado estadunidense em P5, houve redução expressiva de seu volume exportador para o Brasil, que foi suplementado pela China. Mesmo assim, a indústria doméstica não teve dano em P5, conforme afirmou a Abal.

408. Nesse sentido, possíveis importações originárias da Rússia serviriam apenas para complementar a oferta no mercado nacional e não representariam risco de dano à indústria doméstica, especialmente considerando o baixo potencial exportador russo.

409. A Abal entende que a Rússia não teria interesse no mercado brasileiro, já que não exporta para o Brasil desde a aplicação da medida antidumping em 2018, tendo encontrado destinos alternativos para seu produto. Segundo a Associação, diante da falta de oferta do produto em P5 - tendo em vista que Israel se voltou para o mercado estadunidense -, teria sido mais vantajoso para os importadores comprar o produto russo em vez do produto chinês, considerando o montante de direito antidumping aplicado às duas origens. O que se viu, porém, foi importação relevante do magnésio metálico originário da China, o que reforçaria a opinião da Abal de que a Rússia não teria interesse no Brasil. Assim, a Abal acredita que eventual retomada das exportações da Rússia sequer deve ocorrer. Nesse sentido, a Associação pediu a extinção do direito em vigor.

410. Em 7 de fevereiro de 2024, a Rima apresentou manifestação para fins de determinação final.

411. No que se refere à probabilidade de retomada do dano, a peticionária afirmou que o DECOM teria concluído que a falta de prorrogação das medidas antidumping resultaria muito provavelmente na retomada do dano causado pelo dumping do magnésio metálico russo no mercado brasileiro. Essa conclusão basear-se-ia na alta probabilidade de retomada das importações em grandes volumes a preços de dumping, pressionando os preços da indústria local.

412. Mesmo diante da ausência de participação dos produtores/exportadores russos, a manifestante destacou que o DECOM apontou que a Rússia possuiria potencial exportador significativo, capaz de exceder seis vezes o mercado brasileiro, o que sugeriria que a irregularidade no fornecimento não impediria a retomada do dano. O DECOM teria analisado minuciosamente todos os cenários do preço provável das importações e teria concluído que não haveria dúvidas sobre a provável evolução futura das importações.

413. A Abal argumentou que a irregularidade na oferta de magnésio russo impediria a retomada do dano, porém, o DECOM teria considerado que essa peculiaridade não afetaria a probabilidade de retomada do dano. As medidas antidumping desempenhariam um papel crucial na manutenção da produção nacional de magnésio, sendo essenciais para a única fábrica de magnésio metálico do hemisfério sul, garantindo a viabilidade econômica do setor. Portanto, de acordo com a Rima, a prorrogação das medidas antidumping deveria ser recomendada com base nos dados verificados pelo DECOM e nas provas disponíveis.

8.5.3. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre retomada dano à indústria doméstica

414. Registra-se que argumentos primordialmente relativos a interesse público, como comentários a respeito da capacidade de produção da Rima para atender o mercado, tem foro próprio e não serão tratados neste documento.

415. No que diz respeito aos comentários acerca do ADA e do fato de que aparentemente a medida não se faria mais necessária, já que não há mais dano causado pelas importações, cabe enfatizar que o Artigo 11.1 do ADA deve ser lido em conjunto com o Artigo 11.3, que sublinha que o direito antidumping deve ser encerrado "unless the authorities determine [...] that the expiry of the duty would be likely to lead to continuation or recurrence of dumping and injury". Nesse sentido, registra-se que o objeto desta revisão é avaliar a probabilidade da retomada do dumping das exportações de magnésio metálico da Rússia para o Brasil e da retomada do dano nos indicadores da indústria doméstica. Assim, os elementos considerados para a análise desta autoridade investigadora no que tange à retomada do dumping e do dano estão detalhados nos itens 5 e 8 deste documento, respectivamente.

416. Com relação aos comentários acerca da melhora dos indicadores da indústria doméstica, destaca-se que tal cenário seria de se esperar diante da aplicação dos direitos antidumping nas importações de magnésio metálico originários da China e da Rússia. Isto é, a melhora é consequência da efetividade dos direitos aplicado, mas não indica, por si só, que haveria ausência de probabilidade de retomada do dano, como faz crer o governo russo.

417. Novamente, reforça-se que o objeto da presente revisão é avaliar se a extinção do direito levará muito provavelmente à retomada do dano, baseando-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, nos termos do art. 108 do Regulamento Brasileiro, incluindo aqueles detalhados no item 8 deste documento.

418. Com relação aos comentários referentes à redução do imposto de importação, informa-se que esta foi detalhada no item 3.3 deste documento, mas tem pouca relevância para a revisão em epígrafe no entendimento do DECOM.

419. No que diz respeito ao comentário sobre posição monopolista da peticionária, o DECOM enfatiza que tal característica não é fator importante numa revisão de final de período de direito antidumping.

420. Acerca dos comentários sobre o fato de a peticionária não ter aparentemente apresentado petição de revisão devidamente fundamentada, a autoridade investigadora brasileira discorda. Os elementos para fins de início de revisão foram diligentemente analisados pelo DECOM e, tendo sido verificada a existência de indícios de retomada da prática de dumping nas exportações de magnésio metálico da Rússia para o Brasil e da existência de indícios da probabilidade de retomada de dano à indústria doméstica, foi elaborado o Parecer SEI nº 2391/2023/MDIC, de 24 de março de 2023. A revisão de final de período foi então iniciada por meio da publicação da Circular Secex nº 10, de 27 de março de 2023 no DOU de 28 de março de 2023. Ressalta-se que o governo russo não apresentou argumentos robustos que pudessem desqualificar os elementos apresentados pela Rima na petição.

421. No que tange às manifestações da Rima, remete-se ao item 8 deste documento em que se detalham os elementos a serem considerados para a determinação final da revisão em epígrafe.

422. Em relação aos comentários da Abal, acerca de a "indústria doméstica ter obtido ótimos resultados financeiros durante o período de análise", nas palavras da Associação, nota-se que a análise ficou restrita apenas a P5. O que se observou, na verdade, foi que a indústria doméstica apresentou prejuízos operacionais em quatro dos cinco períodos de análise, revertendo o cenário apenas em P5. Também houve prejuízo em três dos quatro períodos de análise quando se têm em conta o resultado operacional exceto rubrica financeira e outras despesas, o que leva a crer que a afirmação da Abal deve ser vista com bastante cautela.

423. No que tange ao descolamento do preço da indústria doméstica em relação ao seu custo, relevante de P4 a P5, destacado pela Abal, este DECOM sublinha que também houve aumento expressivo nos preços de todas as origens que exportaram magnésio metálico para o Brasil de P4 a P5. Tomadas em conjunto, o aumento de preço das importações chegou a 118% nesse intervalo. Informa-se que a Abal não comentou o possível motivo que teria levado a esse fato, lembrando que a indústria doméstica está longe de ser umprice makerno mercado de magnésio metálico.

424. De todo modo, como já comentado, seria de se esperar que houvesse melhora nos indicadores da indústria doméstica com a aplicação do direito antidumping. Tal melhora, como apontado pela Abal, não tem a força explicativa suficiente para concluir que não haverá retomada do dano, objeto da presente análise.

425. No que concerne à aparente falta de interesse por parte da Rússia pelo mercado brasileiro e a alegada escolha do magnésio metálico chinês em detrimento do produto russo, entende-se que tais argumentos são secundários para a análise, que deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo aqueles elencados no art. 104, como o preço provável, detalhado no item 8.3.2 deste documento. Como bem pontuou a Abal, a Rússia não exporta para o Brasil desde a aplicação da medida antidumping, o que não é de todo estranho, já que é um dos efeitos decorrentes da aplicação de medidas de defesa comercial. Ademais, as escolhas dos agentes econômicos são oriundas de uma série de fatores, como a própria competitividade de preço dosplayersno mercado, e fogem da alçada de análise deste Departamento.

426. Assim, entende-se que os argumentos apresentados pela Abal não possibilitam à autoridade investigadora a concluir que a extinção do direito não levaria muito provavelmente à retomada do dano.

8.6. Da conclusão sobre a retomada do dano

427. Nos termos do art. 104 do Regulamento Brasileiro, a análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo aqueles indicados nos incisos I a VI do mesmo artigo.

428. Importa mencionar que a análise empreendida em uma revisão de final de período é prospectiva e busca avaliar a probabilidade de continuação/retomada do dano, caso a medida antidumping seja extinta.

429. Conforme exposto no item 7, verificou-se que a indústria doméstica, em que pese a redução do volume de vendas e a perda de participação da indústria doméstica no mercado brasileiro, principalmente de P4 a P5, apresentou melhora expressiva nos indicadores financeiros, com aumento substancial da receita líquida de vendas, bem como dos montantes e das margens de lucro no período de avaliação da probabilidade de continuação/retomada do dano. Nessa esteira, concluiu-se que o direito antidumping aplicado foi suficiente para neutralizar o dano causado pelas importações objeto dos direitos antidumping.

430. Ressalta-se que não houve exportações de magnésio metálico da Rússia para o Brasil durante o período de avaliação da probabilidade continuação/retomada do dano, consoante destacado no item 6 deste documento.

431. No que concerne ao preço provável das importações objeto do direito antidumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar da indústria doméstica no mercado interno brasileiro, avaliou-se que as exportações russas ao Brasil de magnésio metálico, na eventualidade da não prorrogação do direito atualmente em vigor, muito provavelmente entrariam no mercado nacional a preços subcotados e pressionariam os preços da indústria doméstica.

432. Na mesma toada, observa-se que há potencial exportador da Rússia no segmento de magnésio metálico e relevantes alterações nas condições de mercado, consoante disposto nos itens 5.4 e 8.4 deste documento, como medidas aplicadas pelo EUA, principal destino das exportações russas de magnésio metálico em P5, contra a Rússia, como em não mais conceder o tratamento de nação mais favorecida às importações da Rússia e o aumento da tarifa de 8% para 100% sobre o magnésio metálico russo classificado no subitem 8104.11.00.

433. Nesse contexto, conclui-se, para fins de determinação final, que, caso a medida antidumping não seja prorrogada, as importações de magnésio metálico originárias da Rússia muito provavelmente seriam retomadas em volumes significativos, a preços de dumping e subcotados em relação ao preço da indústria doméstica, o que levaria à retomada do dano.

9. DAS MANIFESTAÇÕES ACERCA DE OUTROS ASSUNTOS

9.1. Das manifestações sobre o pedido de extinção da medida antidumping em vigor ou de sua suspensão pelo art. 109

434. Em manifestação protocolada em 7 de fevereiro de 2024, a Abal pediu a extinção da medida antidumping, tendo em conta não haver probabilidade de retomada do dano. Caso a autoridade entenda pela prorrogação da medida antidumping, a Associação solicitou alternativamente que a medida seja suspensa nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013.

435. No que tange à defesa pela extinção do direito antidumping, a Abal defendeu que não haveria probabilidade de retomada do dano em razão de "(i) a indústria doméstica ter obtido ótimos resultados financeiros durante o período de análise e ter se mostrado competitiva mesmo diante do aumento das importações; e (ii) a Rússia possuir baixo potencial exportador e não demonstrar interesse em exportar para o mercado brasileiro" (Documento SEI 40042578 protocolado nos autos restritos do processo)

436. O DECOM informa que detalhamento dos argumentos da manifestação da Abal acerca dos indicadores da indústria doméstica e a aparente ausência de interesse russo no mercado brasileiro em foram apresentados no item 8.4.5 deste documento. Já o detalhamento do argumento relativo ao alegado baixo potencial exportador foi incluído no item 5.3.2. Por economia processual, não serão novamente aqui detalhados.

437. A respeito dos argumentos que justificariam, no entendimento da Abal, suspensão pelo art. 109, a Associação destacou dúvidas a respeito de "(i) como se darão as exportações de diversas origens para o Brasil devido a irregularidades na oferta mundial de magnésio metálico; e (ii) a capacidade e disponibilidade da Rússia de exportar para o Brasil" (Documento SEI 40042578 protocolado nos autos restritos do processo.)

438. No que tange a irregularidades na oferta mundial de magnésio metálico, a Abal repetiu comentários já realizados em manifestação anterior, detalhados no item 8.4.1 deste documento. Segundo a Abal, não existiriam produtores regulares de magnésio metálico no mundo, sendo a China o único país com balança comercial positiva.

439. No entendimento da Associação, as principais origens de magnésio metálico exportado para o Brasil seriam China, Israel e Turquia. Sobre a China, a Abal comentou que esta teve parada de produção em 2021 causadas por política governamental. A Associação também comentou que, em 2023, a China teria anunciado "o programaDual Carbon Emissions Control, focado no controle de emissões de gases estufa e que pode, eventualmente, levar a uma nova paralisação da produção, como ocorreu com oDual Control Policy" (Idem). Assim, a Abal destacou que, diante das dúvidas com relação à produção chinesa e o direito antidumping aplicado, não haveria certeza sobre a capacidade da China de fornecer constantemente magnésio metálico para o Brasil.

440. No que diz respeito a Israel, a Abal destacou a guerra na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, que pode impactar sobremaneira a economia israelense, em especial a produção de certos produtos. Além disso, as exportações estariam sendo afetadas pelos ataques dos Houthis a navios com produtos israelenses que passam pelo Mar Vermelho. Também foi comentada a limitação de oferta por parte da empresa israelense Dead Sea Magnesium, além de implicações no abastecimento do mercado americano.

441. A Abal também mencionou novamente questões relacionadas a problemas de oferta da produtora estadunidense US Magnesium, já detalhadas no item 8.4.1 deste documento. Tais problemas levaram a um redirecionamento das exportações de Israel e Turquia para este mercado.

442. Com relação a dúvidas sobre a evolução das exportações russas para o Brasil, a Abal destacou que a irregularidade na oferta mundial pelos principais produtores mundiais também afetaria a Rússia, que não pode ser considerada uma ofertante regular devido à imprevisibilidade de seu excedente exportável.

443. Além disso, a Abal comentou sobre o processo de reestatização da empresa Solikamsk que agora faria parte de empresa estatal russa de energia nuclear, conforme detalhado no item 5.3.2.

444. Outro argumento trazido pela Abal é o entendimento de que o risco de sanções tornaria improvável o cenário de exportações da Rússia para o Brasil e para o mundo.

445. Dessa forma, a Abal concluiu que a imprevisibilidade de como se dará a evolução do excedente exportável da Rússia, juntamente com as dúvidas sobre a evolução do mercado brasileiro, notoriamente em relação ao fornecimento por parte das principais origens, faz com que haja dúvidas consideráveis sobre a evolução das exportações da Rússia para o Brasil. Assim, no caso de prorrogação do direito AD, justifica-se a imediata suspensão da medida com base no art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013 (Idem).