gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 2.379/IFAL, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.021316/2024-30, resolve:

Declarar Vago o cargo de Técnico de Laboratorio Area, Campus Palmeira dos Índios, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D405, Código de Vaga nº 0967142, do quadro de pessoal deste Instituto, anteriormente ocupado pelo servidor GUSTAVO FERNANDES LUZ, SIAPE nº 2997270, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 01 de julho de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIAS de 3 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 205, publicada no DOU de 07-02-2020, Seção 1, fls 34, resolve:

Nº 1.112 Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, Item I e art. 10 da Lei nº 8.112/90, Natália Maria Vieira Pereira Caldeira, habilitada em Concurso Público regido pelo Edital nº 98/2023, publicado no DOU de 29-05-2023, fls. 54 a 56, Seção 3, Retificado no DOU de 13-07-2023, fls. 49, Seção 3 e DOU de 20-07-2023, fls. 64, Seção 3, homologado por meio do Edital Nº 82/2024, publicado no DOU de 1º-07-2024, fls. 72, Seção 3, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação Adjunto A, Nível 1, com Doutorado, regime de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, no Quadro de Pessoal desta Universidade, para o Campus de Alfenas-MG, em código de vaga SIAPE nº 0305637. A posse da nomeada dar-se-á no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no DOU.

Nº 1.113 Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, Item I e art. 10 da Lei nº 8.112/90, Dennys Ramon de Melo Fernandes Almeida, habilitado em Concurso Público regido pelo Edital nº 45/2024, publicado no DOU de 19-04-2024, fls. 47 a 49, Seção 3, homologado por meio do Edital Nº 84/2024, publicado no DOU de 02-07-2024, fls.54, Seção 3, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação Adjunto A, Nível 1, com doutorado, regime de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, no Quadro de Pessoal desta Universidade, para o Campus de Alfenas-MG, em código de vaga SIAPE nº 0932202. A posse do nomeado dar-se-á no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no DOU.

Nº 1.114 Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, Item I e art. 10 da Lei nº 8.112/90, Raphael Cavalcante Costa, habilitado em Concurso Público regido pelo Edital nº 046/2024, publicado no DOU de 19-04-2024, fls. 49 a 51, Seção 3, homologado por meio do Edital Nº 85/2024, publicado no DOU de 03-07-2024, fls. 54, Seção 3, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação Adjunto A, Nível 1, com doutorado, regime de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, no Quadro de Pessoal desta Universidade, para o Campus de Alfenas-MG, em código de vaga SIAPE nº 0933129. A posse do nomeado dar-se-á no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no DOU.

SANDRO AMADEU CERVEIRA
PORTARIA Nº 690, DE 9 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000014636-0, resolve:

Art. 1º. Exonerar JONAS DE ARAÚJO LUZ JÚNIOR, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Infraestrutura de TIC - COINT.

Art. 2º. Nomear MARCELO SILVA DE NOVAES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Infraestrutura de TIC - COINT.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA DG Nº 182, DE 8 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta dos processos nºs 50500.345310/2023-92 e 50500.153741/2024-13, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso III do § 2º do art. 1º da Portaria DG nº 390, de 12 de dezembro de 2023, que instituiu Grupo de Trabalho (GT), de caráter provisório, para atuar no planejamento e implantação da cobrança eletrônica pelo uso da rodovia, por meio de sistema de livre passagem (free flow), no Trecho Metropolitano (trecho da BR-116 em São Paulo, entre o km 205 e o km 230), sob administração da concessionária CCR RioSP, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º...

...

§ 2º ...

...

III - definir acerca de necessidade de alteração contratual até 30 de agosto de 2024:

..." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA MCOM Nº 224, DE 5 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear GHABRIEL DANTAS DA SILVA, CPF ***.386.471-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Formalização e Adaptação de Outorga de Radiodifusão Privada, da Coordenação-Geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada, do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério.

(Processo SEI nº 53115.021388/2024-37).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 393, DE 9 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.006555/2024-99, resolve:

Designar a servidora THAÍS BIANCA LIMA RIBEIRO, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete do Ministro, deste Ministério, no período de 10 a 12 de julho de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 65, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0005062-30.2024.6.07.8100 , resolve:

Designar a servidora Thais dos Santos Venturim, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para substituir, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o(a) titular do cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria de Fiscalização de Contratos da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-2, como 2ª substituta.

Guilherme de Sousa Juliano
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 75, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 14/2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 015.022/2024-2, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia a NEREIDE DE ANDRADE VIRGINIO SILVA por motivo de falecimento do servidor aposentado PAULO FÉLIX DA SILVA, matrícula 713-7, ocorrido em 2/6/2024, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA DG Nº 183, DE 8 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.155198/2024-81, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Luciano Lourenço da Silva, Diretor desta Agência, com o objetivo de participar Global Tolling Summit, na cidade de Sevilha, Espanha, no período de 13 a 18 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 185, DE 8 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere no art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976, DE 7 de abril de 2022, e no que consta no processo nº 50500.134715/2022-16, resolve:

Art. 1º Designar o (a) Gerente de Registro e Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas e seu (sua) substituto (a), representantes institucionais incumbidos de coordenar a execução do Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 005/2022, celebrado entre o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, objetivando o compartilhamento de informações e apoio no desenvolvimento do banco de questões relativo à prova de conhecimento eletrônica prevista na Resolução nº 5.982, de 23 de junho de 2022.

Art. 2º Fica revogada a Portaria DG nº 500, de 11 de novembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 186, DE 8 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.153332/2024-17, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 3 de julho de 2024, com fundamento no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Isaias Lopes de Santana, matrícula SIAPE nº 1539266.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 198, DE 8 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.151562/2024-33, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 181, de 26 de junho de 2024, publicada no DOU nº 122, de 27 de junho 2024, seção 2, pág. 41.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 199, DE 8 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.154221/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Cálicles Mânica, matrícula SIAPE nº 1816558, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código CGE IV, da Coordenação-Geral de Relações Parlamentares (Cgpar), subordinada à Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais (Aespi) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria STJ/GDG n. 564 de 5 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente, seção 2, página 59, de forma que no caput, onde se lê "no disposto no art. 35, I," leia-se "no disposto no art. 35, I e II," e no art. 1º, inciso I, onde se lê "Dispensar de função de confiança: CHARLES PEREIRA DE CARVALHO, matrícula S068637" leia-se "Dispensar de função de confiança: CHARLES PEREIRA DE CARVALHO, matrícula S068637, a pedido".
PORTARIA DGP/PF Nº 2.162, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08504.002985/2024-24, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a JAIRO PEREIRA PINTO, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 2476 e SIAPE nº 176303, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º, § 6º, Inc. II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO N° 537, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.001737/2024-85, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL DA SILVA VASCONCELOS, matrícula SIAPE 2777451, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Execução da Revisão do Gasto Público, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Revisão do Gasto Público, da Subsecretaria de Revisão do Gasto Público, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL GRIMALDI
PORTARIA Nº 1.144, DE 9 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.001248.2022-56, de 29 de março de 2022; e CONSIDERANDO ainda, o teor do Parecer de Força Executória nº 00740/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, de 25 de junho de 2024, resolve:

I - CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA a JOÃO VICTOR SILVINO DE MEDEIROS, neto da ex-servidora Alvanir Silvino de Sousa, Matrícula Siape nº 277171, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Código nº 701079, Classe E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro Permanente desta Instituição Federal de Ensino, falecida em 23 de março de 2019, com fundamento nos Art. 215, 217, §3º, e 222, inciso IV da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com fundamento no inciso VII do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, calculada na forma dos Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

II - Os efeitos desta Portaria entram em vigor com data retroativa a 11 de agosto de 2021, em cumprimento ao supracitado Parecer de Força Executória.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO N° 538, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.001728/2024-94, resolve:

Art. 1º Designar KATHLEEN SOUSA OLIVEIRA MACHADO, matrícula SIAPE 1543176, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Formulação e Uso de Avaliações, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão, Formulação e Uso de Avaliações de Políticas Públicas, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL GRIMALDI
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 235, DE 4 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o 3º Sgt QE R/1 (0925881849) ALDEIR JOSÉ SOARES NASCIMENTO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa (MD), em Brasília-DF, em 31 de julho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o 3º Sgt QE R/1 (0925881849) ALDEIR JOSÉ SOARES NASCIMENTO, no Ministério da Defesa (MD), em Porto Velho-RO, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de apoio técnico e administrativo nas atividades de coordenação de Inteligência, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024, em vaga da cota do Gabinete do Comandante do Exército.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 232, DE 4 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve

EXONERAR ex officio, o Cap QAO R/1 (0305818544) ROGÉRIO GOMES RODRIGUES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, em 31 de julho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cap QAO R/1 (0305818544) ROGÉRIO GOMES RODRIGUES, no Comando do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre-RS, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor de Segurança junto ao Comando Militar do Sul, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024, em vaga da cota do Gabinete do Comandante do Exército.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA Nº 217, de 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, observando o Art. 31, inciso IV, do Estatuto da Universidade e o Art. 9º, inciso II, da Lei n. 8.112/1990, Resolve:

Nomear, a partir de 15/07/2024, MÔNICA LEILA PORTELA DE SANTANA, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE n. 1194475, para exercer o cargo de Assessora, código CD-04, da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação desta Universidade.

Paulo César Miguez de Oliveira
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 490, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar THAIS NEVES MIRANDA SODRE DA MOTA, Matrícula nº 1029215, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação e Mobilização, da Diretoria de Regularização Ambiental Rural, do Serviço Florestal Brasileiro.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
ATO TRT/DG/GP Nº nº 73, de 9 de julho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 7288/2024, resolve

I - Exonerar o servidor ROMIO DE ARAÚJO PIMENTEL, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Barra do Garças.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 30/09/2024.

Desª ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/DG/GP Nº 72, de 9 de julho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 7288/2024, resolve

I - Nomear o servidor ROMIO DE ARAÚJO PIMENTEL, Analista Judiciária, Área Judiciária, para o Cargo em Comissão - CJ 03 - Diretor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Barra do Garças.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 30/09/2024.

Desª ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/DG/GP Nº 74, de 9 de julho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 7524/2024, resolve

I - Nomear o servidor PAULO TORRES, Técnico Judiciário, Área administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Barra do Garças, a partir de 30/09/2024.

II - Cessar os efeitos da Portaria TRT/DG - 1088/2023, a partir de 30/09/2024.

Desª ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/DG/GP Nº 75, de 9 de julho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 7551/2024, resolve

I - Exonerar a servidora THAIS CRISTIANE DE GOES, Técnica Judiciária, Área administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 03 - Diretor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Barra do Garças.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 30/09/2024.

Desª ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA Nº 1.391/DPM, DE 3 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e em face do Parecer de Força Executória nº 00197/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, proferido no Processo nº 1098897- 69.2023.4.01.3300, da 10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 3069/2023/DPM, publicada no Diário Oficial da União nº 199, de 19 de outubro de 2023, Seção 2, página 14, que concedeu aposentadoria a ALBÉRICO PEREIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 0972819.

I - Onde se lê: "de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019",

II - Leia-se: "na modalidade especial, a partir de 23 de maio de 2023".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 489, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Dispensar EVIE FERREIRA COSTA NEGRO, Matrícula SIAPE nº 1033198, Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação e Mobilização, da Diretoria de Regularização Ambiental Rural, do Serviço Florestal Brasileiro.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 278, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 04/07/2024, o servidor Benjamin Guimarães Dock, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28093, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da República, do 10º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 2º Dispensar, a partir de 04/07/2024, o servidor Benjamin Guimarães Dock, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28093, da função de confiança de Assistente de Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 10º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PAEL ARDENGHI
PORTARIA SG/MPF Nº 575, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PR-RR-00010181/2024 e PR-RR-00012814/2024, resolve:

1. Exonerar, a pedido, a partir de 10 de julho de 2024, MARCOS EDUARDO SILVA MADUREIRA, matrícula nº 31143, com exercício na Procuradoria da República no Estado de Roraima, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal,

2. Nomear GISELE DE SOUZA TORREYAS, Bacharel em Engenharia Civil, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Estado de Roraima.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 715, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00260553/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004149/2024-98, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Marluce Pereira Lima, matrícula 2784, Técnico do MPU/Administração, Código TC 020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001, com proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme disposto no artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 717, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00253128/2024, resolve:

1. Exonerar ALDRIM RABELO FONSECA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 26983, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Divisão de Descentralização Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.

2. Dispensar ALINE COSME DA CUNHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 31963, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria Técnica da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.

3. Dispensar PETERSON CESARIO SARAIVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29360, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria Técnica da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.

4. Nomear ALDRIM RABELO FONSECA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 26983, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Descentralização Orçamentária e Financeira, CC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Adriano de Araujo Aguiar, matrícula nº 20694, ocorrida em 8 de abril de 2024, publicada no DOU de 9 de abril de 2024.

5. Nomear ALINE COSME DA CUNHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 31963, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria Técnica da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Venicius Barbosa Magalhaes, matrícula nº 28871, ocorrida em 21 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2024.

6. Nomear PETERSON CESARIO SARAIVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29360, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.

7. Designar LIVIA QUEIROGA CORREIA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32220, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria Técnica da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 718, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00262628/2024, resolve:

1. Dispensar IGOR COSTA DE BRITTO CARVALHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25918, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Secretaria Executiva da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Dispensar TACILA SANCHEZ RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26042, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Assessoria Administrativa da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

3. Dispensar CAMILA VIANA LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22517, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Assessoria de Coordenação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

4. Nomear IGOR COSTA DE BRITTO CARVALHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25918, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Secretaria Executiva da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

5. Nomear CAMILA VIANA LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22517, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Secretaria Executiva da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

6. Designar TACILA SANCHEZ RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26042, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Secretaria Executiva da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

7. Designar GISELA CABRAL SAMPAIO DE LACERDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17329, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Assessoria Administrativa da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

8. Designar RIVANILDE XAVIER DOS SANTOS SATO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27759, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Assessoria de Coordenação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 720, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00262126/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004171/2024-38, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LAELCIO DAS NEVES FERREIRA DE MORAIS, matrícula 6497, Analista do MPU/Gestão Pública, código AN 030109, classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 721, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00262522/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004231/2024-12, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor D'Artagnan Moraes Martins, matrícula 6202, Analista do MPU/Gestão Pública, código AN030109, classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 154, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00120574/2024, resolve:

1. Dispensar JOSEANE COSTA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21154, do encargo de substituta eventual da Chefe da Gerência Estadual no Maranhão, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

2. Designar FERNANDO AUGUSTO GOMES LEITE DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29250, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe da Gerência Estadual no Maranhão, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 155, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00120574/2024, resolve:

1. Dispensar JOSEANE COSTA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21154, da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Técnico-Operacional - Maranhão, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

2. Designar ISABEL CRISTINA TENORIO DE BRITTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23511, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Técnico-Operacional - Maranhão, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 156, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00001411/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 1º de julho de 2024, GERSON ELBERT GUIMARAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26386, do encargo de substituto eventual do Diretor de Auditoria de Governança Institucional, CC-4, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

2. Designar ITALO SILVEIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 23732, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor de Auditoria de Governança Institucional, CC-4, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 153, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005160/2024-75 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 3264/2024 - PGR-00266243/2024, resolve:

Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor RAFAEL NUNES CAVALCANTE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria-Geral do Trabalho.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA PGR/MPF Nº 632, DE 8 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011303/2023-05, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador da República SADI FLORES MACHADO da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 774, de 20 de setembro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 56, de 21 de setembro de 2023.

Art. 2º Dispensar a Procuradora da República NATHALIA MARIEL FERREIRA DE SOUZA PEREIRA da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 78, de 30 de junho de 2022.

Art. 3º Designar o Procurador da República SADI FLORES MACHADO para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Pará.

Art. 4º Designar a Procuradora da República MANOELA LOPES LAMENHA LINS CAVALCANTE para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a função de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Substituta da Procuradoria da República no Estado do Pará.

Art. 5º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer desoneração no ofício comum titularizado pelos membros ora designados, nem afasta a obrigação de residirem na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 408, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00258475/2024, resolve:

Designar BRUNO OURIQUES DE LIMA NOGUEIRA NUNES, Bacharel em Estatística, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26468, para substituir, no período de 9 de julho de 2024 a 8 de setembro de 2024, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Orçamento e de Conformidade da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de usufruto de banco de horas e de férias da titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 633, DE 8 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011303/2023-05, resolve:

Art. 1º Dispensar os Procuradores da República JANAINA ANDRADE DE SOUSA e JOSE GODOY BEZERRA DE SOUZA da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 78, de 30 de junho de 2022.

Art. 2º Dispensar o Procurador da República ANDERSON DANILLO PEREIRA LIMA da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 503, de 29 de junho de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 79, de 30 de junho de 2022.

Art. 3º Designar a Procuradora da República JANAINA ANDRADE DE SOUSA para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do Ofício Especial de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado da Paraíba.

Art. 4º Designar o Procurador da República ANDERSON DANILLO PEREIRA LIMA para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto da Procuradoria da República no Estado da Paraíba.

Art. 5º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer desoneração no ofício comum titularizado pelos membros ora designados, nem afastam a obrigação de residirem na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 637, DE 8 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011303/2023-05, resolve:

Art. 1º Dispensar os Procuradores da República ENRICO RODRIGUES DE FREITAS, ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS e FABIANO DE MORAES da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 78, de 30 de junho de 2022.

Art. 2º Designar o Procurador da República ENRICO RODRIGUES DE FREITAS para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Designar a Procuradora da República SUZETE BRAGAGNOLO para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a função de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Substituta da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 4º Designar o Procurador da República FABIANO DE MORAES para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 5º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer desoneração no ofício comum titularizado pelos membros ora designados, nem afasta a obrigação de residirem na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 646, DE 8 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011303/2023-05, resolve:

Art. 1º Dispensar os Procuradores da República MARILIA SIQUEIRA DA COSTA e RAMIRO ROCKENBACH DA SILVA MATOS TEIXEIRA DE ALMEIDA da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 78, de 30 de junho de 2022.

Art. 2º Designar a Procuradora da República MARILIA SIQUEIRA DA COSTA para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do Ofício Especial de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado da Bahia.

Art. 3º Designar o Procurador da República RAMIRO ROCKENBACH DA SILVA MATOS TEIXEIRA DE ALMEIDA para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto da Procuradoria da República no Estado da Bahia.

Art. 4º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer desoneração no ofício comum titularizado pelos membros ora designados, nem afastam a obrigação de residirem na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO