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RESULTADO DE JULGAMENTO Concorrência nº 1/2023- CEL/SEMOB/PMA

A Comissão Especial de Licitação-CEL/SEMOB/PMA do Município de Amapá/AP comunica o Resultado do Julgamento de Proposta da Concorrência nº 001/2023- CEL/SEMOB/PMA, cujo objeto é a Construção de Arquibancadas no Estádio Municipal no Município de Amapá-AP, Convênio nº 921556/2021 - PCN, a proposta da empresa C DOS SANTOS CARMO EIRELI, CNPJ nº 40.647.459/0001-04 foi considerada Classificada e Vencedora do Certame por atender os requisitos do Projeto, do Edital e da legislação vigente. O valor global da Proposta é de R$ 2.446.732,23 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil e setecentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos).

Amapá-AP, 25 de janeiro de 2024.

Cid Celson Peixoto Bastos

Presidente da CEL/SEMOB/PMA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: ATUAL CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.163.670/0001-08. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-001/2024. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - FIM DA CONCESSÃO (ILHA DO PAVÃO), SNV 290BRS0105, no km 101+580m, lado direito, com extensão de 205 metros, por 40metros de largura, perfazendo uma área total de 8200 m2 (oito mil e duzentos metros quadrados), no município de Porto Alegre/RS, para fins de implantação de acesso para uso comercial. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/01/2024, através do documento SEI nº 16770539. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.007592/2019-07. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024.
COMUNICADO SDL-ANP Nº 18, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 13, inciso II, alínea "b" dada Resolução ANP nº 54, de 17.12.2015, DOU de 18 de Dezembro de 2015, torna público, que:

I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999:

PROCESSO ADMINISTRATIVO

DOC. REF.

CNPJ

NOME E/OU RAZÃO SOCIAL

48610.236630/2023-63

OFÍCIO Nº 876/2023/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ

07.391.673/0001-69

EXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A

II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.

III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.

IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa.

JARDEL FARIAS DUQUE
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

OBJETO: Registro de preço para contratação de empresas para o fornecimento de suplementos alimentares e dieta enteral à prefeitura municipal de Itamarandiba MG, destinados aos usuários do sus cadastrados no programa municipal de distribuição de fórmulas nutricionais na secretaraia municipal de saúde e atender demanda judicial para o período de 12 meses.

Início Recebimento propostas: 26/01/2024. Início da sessão de lances: 07/02/2024 as 09:00hrs no endereço web: www.licitardigital.com.br.

Os interessados poderão retirar gratuitamente o edital completo nos endereços web: www.licitardigital.com.br ou www.itamarandiba.mg.gov.br. Informações e esclarecimentos: (38) 3521.1063.

Itamarandiba-MG, 25 de janeiro de 2024.

Doriann José Damon Alves de Abreu

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 59510.003731/2023-02-e

ESPÉCIE: Contrato nº 1.1212.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI, CNPJ nº 92.264.472/0001-70. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preço - SRP, de máquinas e implementos agrícolas destinados à implantação de ações de estruturação das cadeias produtivas em municípios do estado de Minas Gerais. Prazo: 120 dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento. VALOR: R$ 1.554.300,00. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pela contratada o Sr. Vinícius Alalan de Carvalho , CPF nº ***.284.950-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 59510.004265/2022-93-e

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 1.1760.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a POÇOS ARTESIANOS MINAS LTDA., CNPJ nº 09.511.840/0001-93. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 1 (um) ano passando o vencimento para o dia 25/01/2025 e aprovação do novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pela contratada o Sr. Geraldo Marcos Fernandes Barbosa, CPF nº ***.294.606-**.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 59510.00048/2024-96-e

ESPÉCIE: Contrato nº 1.1244.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a C&R ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº 18.666.391/0001-43. OBJETO: Execução de obras de pavimentação com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) de vias urbanas e rurais diversas nos municípios de Icaraí de Minas/MG. Prazo: 240 dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 2.951.253,69. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pela contratada o Sr. Edilson Junio Rodrigues, CPF nº ***.127.826-**.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 59510.0081/2023-35-e

ESPÉCIE: Contrato nº 1.1258.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a TPF ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 12.285.441/0001-66. OBJETO: Elaboração do Diagnóstico e Projeto Básico de Engenharia para Recuperação Hidroambiental de áreas pertencentes às bacias dos rios São Francisco e Jequitinhonha/Mucuri, no estado de Minas Gerais. VALOR: R$ 1.094.685,00. PRAZO: 780 dias a partir do recebimento da Ordem de Serviço. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pela contratada o Sr. Ricardo Medeiros Pereira De Carvalho, CPF nº ***.674.364-**.
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS

MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE, torna pública a adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2023 do Consórcio da Região Carbonífera - CIGA. PROCESSO LICITATÓRIO DE ORIGEM: Ata de Registro de Preços nº 01/2023, originária do Pregão Eletrônico nº 01/2023, Processo nº 01/2023. Órgão Gerenciador: Consórcio da Região Carbonífera - CIGA, CNPJ: 07.145.704/0001-00. Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições de aquisição de tratores, máquinas pesadas e caminhões, para fins de atender a demanda dos Municípios participantes do Consórcio. Data da Adesão: 25/01/2024. Especificações: Item 27, valor: R$ 690.000,00. Cerro Grande - RS, 26 de Janeiro de 2024 . ALVARO DECARLI - Prefeito.
AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

Torna-se público o Pregão Eletrônico N° 00002/2024. Tipo Menor Preço por LoteObjeto: Contratação de empresa para fornecimentos de pneus e câmara de ar para os veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Barrocas. Limite para acolhimento das propostas de preços e documentos de habilitação: 07/02/2024, ÀS 08:00hs, Sessão Pública: 07/02/2024 as 08:15 horas (Horário de Brasília), na Sala de Licitações, situada na Av. ACM, nº 705, Centro, Barrocas - Ba.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

Torna-se público o Pregão Eletrônico N° 00003/2024. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de material de construção, para atender a demanda das Secretarias Municipais de Barrocas - Ba. Limite para acolhimento das propostas de preços e documentos de habilitação: 07/02/2024, ÀS 12:00hs, Sessão Pública: 07/02/2024 as 14:15 horas (Horário de Brasília), na Sala de Licitações, situada na Av. ACM, nº 705, Centro, Barrocas - Ba.

EDITAIS www.bll.org.br, ou Portal de Transparência. Informações, na Prefeitura Municipal de Barrocas, na Av. ACM, nº 705, Bairro Centro, das 08:00 as 12:00hs.

Sinfrônio Alves de Queiroz Neto

Pregoeiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 154040

Número do Contrato: 1231/2022.

Nº Processo: 23106.102915/2022-90.

Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 11.084.999/0001-10 - JEOL BRASIL INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA.. Objeto: Alteração do valor global contrato, ficando este reajustado em 4,82% (quatro inteiros e oitenta e dois centésimos por cento), correspondente à variação do ipca-ibge (índice nacional de preços ao consumidor amplo), no período de novembro/2022 a outubro/2023, na forma da cláusula sexta do instrumento contratual (8942824), da solicitação jeol (10684414) e da proposta n. Pc-11771c (10774964), estando de acordo com o parecer 302/2023 daf/dca/cde/dgde (10710500).. Vigência: 17/11/2022 a 17/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.260,55. Data de Assinatura: 25/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Órgão Superior: Ministério da Educação Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Nº do Aditivo: QUINTO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1145484 AO CONTRATO Nº 0290968 Contratada: Toxilab Laboratório de Análises Ltda

CNPJ: 73.255.390/0001-14 Recurs. Finan.: Fonte n° 1002000000 Natureza da Despesa n° 349039; Programa de Trabalho n° 10.302.2015.8585.0043.9999.

Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente às disposições da Lei nº 10.520/2002 de 17/07/2002, pela Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, pelo Decreto n. 8.538, de 06/10/2015 e pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.

Data da Assinatura: 23/01/2024

Nota de Empenho: 2024NE500187 03/01/2024

Nº do Processo: 143555 SEI HCPA 23092.201948/2020-56

Objeto do Aditivo: Prorrogar a vigência do contrato nº 0290968, que tem por objeto a prestação de serviços de análises microbiológicas, por mais 12 meses, a partir de 06 de março de 2024; Reajustar os valores unitários no percentual de 2,5 %. Continuam válidas as demais cláusulas do contrato básico que não colidirem com as deste TERMO.

Signatários: Pela Contratante: Profª Nadine Oliveira Clausell, Diretora-Presidente; Pela Contratada: Senhor Renato Nesralla Mattar, CPF 294.549.480-91.

Órgão Superior: Ministério da Educação Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Nº do Aditivo: SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1147676 AO CONTRATO Nº 0685498 Contratada: PBI INFORMÁTICA LTDA.

CNPJ: 04.534.084/0001-02

Recurs. Finan.: Fonte n° 1002000000 Natureza da Despesa n° 349040; Programa de Trabalho n° 10.302.2015.8585.0043.9999.

Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente às disposições da Lei nº 10.520/2002 de 17/07/2002, pela Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, pelo Decreto n. 8.538, de 06/10/2015 e pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.

Data da Assinatura: 23/01/2024

Nota de Empenho: 2024NE504636 19/01/2024

Nº do Processo: 148670 SEI HCPA 23092.000156/2022-28

Objeto do Aditivo: Prorrogar a vigência do contrato nº 0685498, que tem como objeto contratação de licenças adicionais da solução de segurança para servidores de dados e estações de trabalho baseada em antivírus, antimalware, antispywares, IPS entre outros, baseada na tecnologia Trend Micro, por mais 12 meses, a partir de 14 de março de 2024. Continuam válidas as demais cláusulas do contrato básico que não colidirem com as deste TERMO. Signatários: Pela Contratante: Profª Nadine Oliveira Clausell, Diretora-Presidente; Pela Contratada: Senhor Everton Augusto Leichtweis Weissheimer, CPF 968.853.270-34.
AVISOs DE cancelamentos

CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT

O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº. 1720220001079, emitida para o Eng. Paulo Roberto Melani carteira PR-18067/D, através do protocolo 67627/2022. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei Federal 5.194/66.

O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 5989/2018, emitida para o Eng. _Luiz Gustavo Tavares da Silva carteira _ PR- 151485/D, através do protocolo 394517/2018. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei Federal 5.194/66.

Curitiba, 25 de janeiro de 2024.

Agrônomo Clodomir Luiz Ascari

Presidente do CREA-PR
RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Eletrônico nº 21/2023

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA-SC torna público aos interessados o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico n.º 021/2023, conforme segue: Licitante vencedora: para os Itens 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 8 - 9 - 10 - 12 -13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 27 - 28 - 29 e 30 - LAUDECI FELISBINO - CNPJ 00.549.237/0001-26, para o item 11 - BROTHERS SERVICE COMPANY LTDA - CNPJ 10.624.695/0001-36, e para os Itens 7, 26 e 31 - CLIMATIZ-AR MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA - CNPJ 28.368.604/0001-04. Os autos do processo encontram-se à disposição dos interessados.

Carlos Alberto Kita Xavier

Presidente do CREA-SC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153114

Número do Contrato: 4/2021.

Nº Processo: 23078.532292/2020-07.

Pregão. Nº 88/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 10.663.782/0001-00 - WECOM COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato originário, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/02/2024 a 11/02/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993, ou até a conclusão de processo licitatório de mesmo objeto, sendo o contrato rescindido pelo evento que ocorrer primeiro. Vigência: 11/02/2024 a 11/02/2025. Data de Assinatura: 24/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
AVISO DE alteração PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023

PROCESSO Nº 1.023.020/2023

A Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN, após alteração no termo de referência, torna público as novas datas do Pregão Eletrônico nº. 035/2023, com o objetivo de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (INVESTIMENTO) Nº DA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO 11.597.115000/1200-01 (EMENDA PARLAMENTAR 24090006 E EMENDA PARLAMENTAR 41420015). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: De 26/01/2024 das 08h00min até as 09h00min do dia 22/02/2024. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 22/02/2024, às 09h00min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09h01min do dia 22/02/2024. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital estará disponível para consulta e retirada de cópia no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br.

Serra Caiada-RN, 25 de janeiro de 2024.

João Maria de Oliveira Junior

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 1/2024 - UASG 110001

Nº Processo: 00133.001250/2023-56.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR.

Contratado: 41.594.426/0001-06 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL NO DISTRITO FEDRAL - ACOPLANO. Objeto: Coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados pela presidência da república e órgãos a ela vinculados, para fins de reciclagem e ou reutilização.

Fundamento Legal:Lei nº 12.305/2010 . Vigência: 25/01/2024 a 25/07/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 25/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
aviso de licitação

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024

O Município de Uruaçu - GO, torna público que realizará licitação no dia 11/03/2023 as 08:00h, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, no modo de disputa ABERTO E FECHADO, critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da lei 14.133/2021 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de Convocação, que tem como objeto a Contratação de empresa para prestação do serviço de Revitalização e modernização de infraestrutura turística (canteiro da Avenida Coronel Gaspar) do Município de Uruaçu/GO, Contrato de Repasse nº: 1083.781-95/2022, Convênio nº: 934651/2022. O edital encontra-se disponível no site www.uruacu.go.gov.br e www.gov.br/compras (Código da UASG: 989633), podendo ser requerido ainda junto ao Setor de Licitações da Prefeitura de Uruaçu, à Av. Goiás, esq. c/ Rua Goiânia, S/N. Uruaçu, 25/01/2024.

EDGUIMAR ANTÔNIO VASCONCELOS

Secretário Municipal de Infraestrutura
EDITAL

CONVOCAÇÃO Nº 1/2024

O Município de Morro do Pilar - Torna público para conhecimento dos interessados o Processo nº 005/2024 - Edital de Convocação nº 001/2024. Cujo objeto é a autorização para utilização de espaço público com vista à exploração de 12 (doze) barracas em via pública, de 3 m² X 3 m², sendo durante o Carnaval de 2024, que estarão instaladas 10 (dez) na Praça 21 de Abril, Bairro centro e 02 (duas) barracas no Balneário Lajeado, para a comercialização de produtos, venda de alimentos e bebidas aos seus frequentadores, durante o seu horário de funcionamento. Data de abertura 02/02/2024 as 09:00. Maiores informações poderão ser prestadas pelo telefone (31) 3866 5249 ou através do e-mail: licitacao@morrodopilar.mg.gov.br.

Morro do Pilar-MG, 25 de janeiro de 2024.

Patrícia Ferreira Gonçalves

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 9/2024

Município de Baependi - Extrato de Edital - Processo nº: 0012/2024 - Extrato de Edital - Pregão Eletrônico nº 0009/2024 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de carnes, gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros e material de limpeza para a manutenção da merenda escolar e da limpeza dos prédios. Data e horário limite para cadastramento de propostas: 08/02/2024, às 8h25min.

Os julgamentos das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 08/02/2024, findo o prazo de protocolo das propostas, no endereço eletrônico www.licitardigital.com.br - Acesso identificado no link "licitações", horário de Brasília-DF. Edital e informações complementares pelo telefone (35) 3343-3204; e-mail licitacoes@baependi.mg.gov.br; site: www.baependi.mg.gov.br.

Baependi-MG, 25 de janeiro de 2024.

Douglas Staduto Souza

Prefeito
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 080016

Nº Processo: 0013187-30.2023.5.10.8000.

Inexigibilidade. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO.

Contratado: M&N SERVICOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços, na área de atuação e especialidade acima identificadas, aos beneficiários do programa de assistência à saúde TRT Saúde 10. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: a contar de 15/01/2024. Data de Assinatura: 15/01/2024. Pelo Credenciada: Melina Maria Resende Almeida. Pelo Tribunal: Ludmila Richter Teixeira, Secretária de Saúde e Benefícios Substituta.

(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Processo nº 59540.000757/2022-52. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.0159.00/2022, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa VIBAL Construções e Serviços Ltda., CNPJ nº 32.815.029/0001-18. OBJETO: Prorrogar o prazo por mais 120 (cento e vinte) dias, passando o seu vencimento de 31/01/2024 para 29/05/2024, aprovar o novo cronograma físico-financeiro e ratificar as demais cláusulas e condições. RECURSOS: Dotação a empenhar - R$ 0,00 (zero real); necessidade de dotação estimada para o exercício: R$ 0,00 (zero real). DATA DA ASSINATURA: 23/01/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Ivandir Brilhante de Araújo Júnior/Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Processo nº 59540.000755/2022-63. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.0161.00/2022, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa VIBAL Construções e Serviços Ltda., CNPJ nº 32.815.029/0001-18. OBJETO: Prorrogar o prazo por mais 160 (cento e sessenta) dias, passando o seu vencimento de 31/01/2024 para 08/07/2024, aprovar o novo cronograma físico-financeiro e ratificar as demais cláusulas e condições. RECURSOS: Programa de Trabalho nº 15.244.2217.00SX.0028 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento - No Estado de Sergipe/SE - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, categoria econômica 4 - despesas de capital, Fonte 188, PTRES: 207758. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Ivandir Brilhante de Araújo Júnior/Contratada.
AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico Nº 22/2023-SMS

Processo Administrativo nº 252/2023.

Objeto: Formação de Ata de Registro de Preço para eventual e futura aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as demandas das Secretaria Municipal de Saúde-SMS.

Com base nos documentos acostados ao processo e de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos delineados, JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO - Secretária do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fulcro no item 5.9 da ARP nº 01/2024-SMS e do art. 17, I do Decreto Municipal nº 3.510/2009, torna público o CANCELAMENTO da Ata de Registro de Preços - ARP Nº 01/2024-SMS, em desfavor da empresa NIVALDO ALVES DOS SANTOS FILHO (Nome de Fantasia: SÃO TOMÉ DISTRIBUIDORA), CNPJ: 27.672.150/0001-06.

Mossoró-RN, 24 de janeiro de 2024.

JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO

Secretária de Fundo Municipal de Saúde
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 13/2023

O Serviço Social do Transporte - SEST, Unidade B049 - Aracaju/SE, torna público a homologação e adjudicação da Concorrência nº 013/2023, cujo objeto é selecionar e contratar empresa para aquisição de Equipamentos Odontológicos em favor das empresas DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA (CNPJ: 02.477.571/0001-47), no valor de R$ 3.389,24 e GM FARMA COMERCIAL LTDA (CNPJ: 10.638.214/0001-41) no valor de R$ 18.651,00, pelo SEST.

Aracaju-SE, Em 25 de janeiro de 2024.

Jenesson dos Santos de Menezes Anjos

Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 - SRP

Pregão Eletrônico N.º 003/2024 - registro de preços para aquisição futura e eventual de Material de Expediente - data da sessão - 07/02/2024 as 09:01 (nove horas e um minuto) - (Horário de Brasília). Informações: (licitacoesab@gmail.com), no sítio eletrônico (http://areiabranca.rn.gov.br/editais) e no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Areia Branca-RN, 25 de janeiro de 2024.

Antônio Lopes Neto

Agente de Contratação
Aviso de Licitação Deserta

A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu Av. 20 de Dezembro, n° 725 - Centro - Cotriguaçu/MT, torna público e oficial para conhecimento dos interessados, através da Pregoeira e equipe de apoio, a qual declara DESERTA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 042/2023 PROCESSO 087/2023, cujo objeto é "CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE AÉREO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE", por não haver nenhuma empresa interessada em cadastrar proposta para o certame.

Cotriguaçu-MT, 25 de janeiro de 2024

Gislaine de Souza Silvestre Krieser

Pregoeira
EDITAL Nº 9, de 25 de janeiro de 2024

ALTERAção do EDITAL Nº 163/2023

CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - CAMPI DA UFC EM CRATEÚS, FORTALEZA, ITAPAJÉ, QUIXADÁ, RUSSAS E SOBRAL

Processo nº 23067.019027/2023-00

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta no OFÍCIO 3/2024/DBBM/CC/REITORIA, de 04/01/2024, do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular, processo nº 23067.019027/2023-00, e no DESPACHO 2/2024/DH/CH/REITORIA, de 12/01/2024, do Departamento de História, processo nº 23067.058648/2023-09, resolve fazer as seguintes alterações, respectivamente:

- Alterar de "Bioquímica Vegetal" para "Na área do concurso", a titulação de doutorado exigida para o setor de estudo Bioquímica Vegetal, constante do Quadro do item 2 do Edital 163/2023, Concurso Público para Professor do Magistério Superior, publicado no DOU de 02/01/2024.

- Incluir, no item 2, Setor de Estudos: Teoria e Metodologia da História, do Departamento de História, os Doutorados em Ciências Sociais e em Ciências Humanas.

Custódio Luís Silva de Almeida
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024

Processo: 23067.057033/2023-57.  Contrato Prestação de Serviços  Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a)  Curso de Cinema e Audiovisual/ ICA  Partes: Universidade Federal do Ceará e Sidnei Simplicio Silva  Vigência: 03.01.2024 a 16.04.2024  Valor Mensal: R$ 3.412,63 (três mil quatrocentos e doze reais e sessenta e três centavos), valor correspondente à remuneração (Vencimento Básico + RT) estabelecida para o cargo de professor do magistério superior, Classe A, Nível I, com Graduação  Carga Horária: 40h semanais  Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Sidnei Simplicio Silva (contratado(a)).Fortaleza, 3 de janeiro de 2024. Marilene Feitosa Soares - Pró-Reitora de Gestão de Pessoas

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024

Processo: 23067.061775/2023-87  Contrato Prestação de Serviços  Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a)  Instituto de Ciências do Mar  Partes: Universidade Federal do Ceará e Alexandra Sampaio de Almeida  Vigência: 17.01.2024 a 06.07.2024  Valor Mensal: R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), valor correspondente à remuneração (Vencimento Básico + RT) estabelecida para o cargo de professor do magistério superior, Classe A, Nível I, com Doutorado  Carga Horária: 40h semanais  Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Alexandra Sampaio de Almeida (contratado(a)).Fortaleza, 17 de janeiro de 2024. Marilene Feitosa Soares - Pró-Reitora de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 344001

Nº Processo: 01550.000039/2023-68.

Dispensa Nº 23/2023. Contratante: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA.

Contratado: 11.085.188/0001-34 - IZABEL SOUKI ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para elaboração de projeto executivo, termo de referência e planilha orçamentária para realização de obra de implantação do sistema de segurança contra incêndio e pânico do museu casa de rui barbosa (mcrb), parte integrante da fundação casa de rui barbosa, nas condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2024 a 15/08/2024. Valor Total: R$ 65.700,00. Data de Assinatura: 12/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONCEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, com sede em Brasília/DF, Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 03, Lote "A", representado, neste ato, pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária - DIR, o Sr. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, brasileiro, engenheiro, domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº ***9367 - SESP/DF e inscrito no CPF sob o nº ***.591.***-49, conforme poderes delegados por meio da Portaria nº 4.802, de 25 de agosto de 2023 (SEI! nº 15543146), assistido pelo Coordenador-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária - CGMRR/DIR, Sr. BRÁULIO FERNANDO LUCENA BORBA JÚNIOR, brasileiro, engenheiro, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº 63***541 - SESP/PE e inscrito no CPF/MF sob o nº 049.***.***-80, com base na Portaria nº 535, de 12/06/2023 (SEI! nº 14893631). CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO-MG inscrito no CNPJ/MF sob o nº 19.875.046/0001-82, com sede à Praça Louis Ensch, 64 - Prefeitura Municipal, Centro - Coronel Fabriciano/MG, representada neste ato pelo Prefeito Sr. MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARRO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 14.***.599 - SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 687.***.***-04, residente e domiciliado à Rua Joao Alves Filho, 538 - BEL VEDERE - Coronel Fabriciano - MG. INSTRUMENTO: Convênio nº 763/2021 (SIAFI nº 921169). ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do Convênio nº 763/2021 (SIAFI nº 921169) por mais 06 (seis) meses, com o novo término de vigência para 07/08/2024. Os serviços serão executados conforme o Plano de Trabalho vigente (SEI! nº 16637824). PRAZO: O prazo de vigência do presente do Convênio fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, passando a vigência a se encerrar em 07/08/2024. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Convênio encontra fundamento legal no art. 184 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021; na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no que couber, no art. 21, inciso IX, art. 37, e art. 241 da Constituição Federal, na Portaria Interministerial nº 424/2016, §3º, I do art. 27; no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007; e na aprovação da Diretoria Colegiada/DNIT, nos Termos do Relato nº 3/2024 (SEI! n° 16643960), da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária/DNIT, aprovado na reunião do dia 16 de janeiro de 2024, constante na Ata da 2ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada e demais normas regulamentares da matéria. EFICÁCIA: O Presente Termo Aditivo terá eficácia a partir da data da sua publicação, no sítio eletrônico oficial do CONCEDENTE. PROCESSO SEI! nº: 50600.020783/2021-90. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2024.
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 154246 SEI HCPA-23092.000730/2024-18- GAZE BOLINHA COM FIO RADIOPACO - MEDICAMENTO - BUPIVACAINA

Contratado: HDL LOGÍSTICA HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 11872656000110 R$ 3.296,00 Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16

Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025018858500439999

Nota de Empenho: 2024NE504658 22/01/2024

Autorização: 23/01/2024 por Luana Baptista Rodrigues Pires - Chefe Serviço de Compras

Ratificação: 24/01/2024 por Simone Dalla Pozza Mahmud-Coordenadora de Suprimentos

Processo nº 154253 SEI HCPA-23092.000821/2024-45 - CLORETO SODIO 0,9% 250 ML TIPO FLEXIVEL

Contratado: JP INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A

CNPJ: 55972087000150 R$ 4.631,90 Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16

Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025018858500439999

Nota de Empenho: 2024NE504682 23/01/2024

Autorização: 23/01/2024 por Luana Baptista Rodrigues Pires - Chefe Serviço de Compras

Ratificação: 24/01/2024 por Simone Dalla Pozza Mahmud-Coordenadora de Suprimentos

Processo nº 154255 SEI HCPA-23092.000848/2024-38- ACETATO DE MEGESTROL 160 MG - COMPRIMIDO Contratado: EASY FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MAT MED ESPECIAIS LTDA

CNPJ: 78082724000119 R$ 594,50 Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16

Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025018858500439999

Nota de Empenho: 2024NE504713 23/01/2024

Autorização: 24/01/2024 por Luana Baptista Rodrigues Pires - Chefe Serviço de Compras

Ratificação: 24/01/2024 por Simone Dalla Pozza Mahmud-Coordenadora de Suprimentos

Processo nº 154251 SEI HCPA-23092.000825/2024-23- CURATIVO DE ALGINATO DE CALCIO PLACA 10X10CM Contratado: SUPERMED COM E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 11206099000441 R$ 2.708,35 Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16

Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025018858500439999

Nota de Empenho: 2024NE504707 23/01/2024

Autorização: 24/01/2024 por Luana Baptista Rodrigues Pires - Chefe Serviço de Compras

Ratificação: 24/01/2024 por Simone Dalla Pozza Mahmud-Coordenadora de Suprimentos
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004252871

Objeto: Serviços Técnicos de Inspeção do Duto OSVAT 24 com Pig Instrumentados - Geométrico, Inercial e Ultrassom

Abertura das propostas: 21/02/2024 às 12:00 horas.

A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE alteração

PREGÃO ELETRÔNICO nº 19/2023

I ERRATA DE EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO 019/2023 - PROCESSO 14805/2023

A integra desta I Errata encontra-se disponível no site do Fundo Municipal no Endereço Eletrônico: https://portalsaude.cabofrio.rj.gov.br/licitacaolista.php?id=610

AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada em remoção e incineração de resíduos sólidos do GRUPO B e resíduos sólidos ocasionados por documentos inservíveis, visando atendimento do almoxarifado central da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio e as unidades de saúde pertencentes à mesma.

Data de início do Certame: 08/02/2024, às 10:00 horas.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 14805/2023.

RETIRADA DO EDITAL: Os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto deverão estar credenciados através do site: http://licitanet.com.br/. O edital encontra-se disponível através do endereço eletrônico: https://portalsaude.cabofrio.rj.gov.br/licitacaolista.php?id=610.

Maiores informações serão prestadas em dias úteis, pelo tel.(022) 2646-2506 ramal 2008 ou e-mail: compras@saude.cabofrio.rj.gov.br.

Cabo Frio, 25 de Janeiro de 2024

BRENDO TENAM DA SILVA MACEDO

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

Proc. Adm. Nº 005/2024. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para merenda escolar, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Bocaina - PI. Tipo: Menor preço por Lote, Adjudicação por item. Acolhimento das propostas: 07/02/2024 até às 09:00h. Abertura e avaliação das propostas: 07/02/2024, a partir das 09:05h. Início da sessão: 07/02/2024, a partir das 09:10h após avaliação das propostas pelo Pregoeiro. Local: www.bllcompras.com. informações pelo E-mail: bocainacpl@gmail.com.br.

O Edital completo estará à disposição dos interessados na CPL/PMB-PI, que deverão solicitar via correio eletrônico (E-mail) e no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI - www.tce.pi.gov.br.

Bocaina-PI, 25 de janeiro de 2024.

Anderson Rafael Leal Brito

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO OCS N° 327/2023

CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.

CONTRATADA: ROBSON LO BIANCO.

CNPJ: 23.648.244/0001-80.

MODALIDADE: Concurso n° 01/2023.

OBJETO: A apresentação do espetáculo "Mangueira - 95 Anos de Samba", da persona artística "Velha Guarda Show da Mangueira", selecionado conforme especificações constantes do Edital do Concurso nº 01/2023 - BNDES e do Formulário de Inscrição subscrito pelo Contratado.

VALOR DO CONTRATO: R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil, e duzentos reais).

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.8000-40.

DATA DE ASSINATURA: 25/01/2024.

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024

EXTRATO DE CONTRATO OCS N° 17/2024

CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.

CONTRATADA: MEMPHIS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 57.183.816/0001-15.

MODALIDADE: Concorrência n° 01/2023.

ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: Prestação de serviços de engenharia para adaptação de leiaute e instalações do BNDES no Escritório Regional de São Paulo, situado na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 510, 5° andar, Vila Nova Conceição, São Paulo - SP, em regime de empreitada por preço global, conforme especificações constantes do Projeto Básico (Anexo I do Edital da Concorrência nº 01/2023 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado.

VALOR DO CONTRATO: R$ 429.099,00 (quatrocentos e vinte e nove mil e noventa e nove reais).

PRAZO: 6 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo, até o limite de 12 (doze) meses, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1750300051.

DATA DE ASSINATURA: 24/01/2024.

Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024

EXTRATO DE CONTRATO OCS N° 32/2024

CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.

CONTRATADA: VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ: 07.268.152/0001-19

MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 18/2023.

ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: Prestação continuada de serviços de suporte técnico e atualização de licenças do software IBM WebSphere MQ, já licenciado ao BNDES, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 018/2023 - BNDES) e da proposta apresentada pelo CONTRATADO.

VALOR DO CONTRATO: até R$ 138.996,00 (cento e trinta e oito mil, novecentos e noventa e seis reais)

PRAZO: Contrato terá vigência a partir de 13/02/2024, com início da prestação do serviço de Subscrição e Suporte (S&S) a contar de 01/03/2024 até 28/02/2027, prorrogável até 28/02/2029.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: nº 3101700021

DATA DE ASSINATURA: 25/01/2024.

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 59510.003754/2023-17-e

ESPÉCIE: Contrato nº 1.1200.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a HM ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 35.824.632/0001-54. OBJETO: Execução de obras e serviços de pavimentação com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) no bairro Cinquentenário, município de Pirapora/MG. Prazo: 240 dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 2.171.119,67. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pela contratada o Sr. Everaldo Rodrigues Pereira , CPF nº ***.386.776-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.070/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.041.493/0001-33, NPE8I81, FRMEP00257092023, 683-12; 828.373.099-15, MMD3790, FRMEP00005712024, 683-11; 062.426.020-83, IVT4B06, FRMEP00006332024, 683-12; 33.681.559/0001-83, RFB7F59, FRMEP00007232024, 683-12; 28.625.225/0001-52, PUU4805, FRMEP00009102024, 683-12; 36.653.286/0001-51, BUD7G96, FRMEP00010252024, 683-12; 21.164.915/0001-02, EQB3A61, FRMEP00010362024, 683-12; 02.916.265/0091-16, FEJ8B71, FRMEP00010542024, 683-11; 06.983.881/0003-56, RMI3F41, FRMEP00015092024, 683-12; 15.284.742/0001-63, BAP2I31, FRMEP00016182024, 683-12; 03.875.931/0002-02, CUD2B76, FRMEP00016962024, 683-12; FUH4F03, FRMEP00017142024, 683-12; 15.287.286/0001-05, EOF2J13, FRMEP00273462023, 683-12; 971.993.890-00, MHS2J47, FRMEP00275152023, 683-13; 38.213.233/0005-79, RRS7H83, FRMEP00010722024, 683-13; 095.613.849-73, AMS3G90, FRMEP00011712024, 683-12; 09.584.237/0001-31, JAZ1H62, FRMEP00014262024, 683-12; 04.108.923/0001-12, RNZ3A67, FRMEP00014312024, 683-13; 08.751.574/0001-03, NWN9996, FRMEP00015122024, 683-11; 985.529.297-91, FVF2A43, FRMEP00017852024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.083/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.270.064/0001-99, JBT9C43, FRMEV01217682023, 606-82; 847.855.861-68, NTZ3I75, FRMEV00137762024, 606-82; 29.216.431/0001-71, IZA2G00, FRMEV00150682024, 606-82; 28.948.581/0001-07, QHM4C46, FRMEV00158292024, 606-82; 969.538.880-91, IZB0B78, FRMEV00145242024, 606-82; IVD8E23, FRMEV00154212024, 606-82; 060.924.951-71, DVT8271, FRMEV00150892024, 606-82; 26.885.351/0001-10, RAF9H49, FRMEV00164092024, 606-82; 513.783.291-04, HTV7G70, FRMEV00182322024, 606-82; 28.464.123/0001-00, QWT1427, FRMEV00183162024, 606-82; 27.957.878/0001-76, FOD1F06, FRMEV00185212024, 606-82; CGA4C24, FRMEV00197302024, 606-82; 44.914.992/0001-38, ENZ2A32, FRMEV01021962023, 606-82; 35.100.672/0001-53, JCB8I95, FRMEV00037082024, 606-82; 85.288.264/0001-45, QJE8135, FRMEV00194832024, 606-82; 34.383.983/0001-04, JBI7J07, FRMEV00195102024, 606-82; 94.355.435/0001-00, GEJ4C83, FRMEV00197912024, 606-82; 11.708.949/0001-67, RDY5B60, FRMEV00203162024, 606-82; 633.431.260-04, ITM0648, FRMEV00203182024, 606-82; 932.797.609-68, QIS6C20, FRMEV00214712024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração