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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PRESENCIAL Nº 198/2024

Tipo: Menor Preço Global. Processo Licitatório nº 229/2024. Objeto: Execução de Ações de Defesa Civil em obras de reconstrução de ponte acesso a meio rural no município, com material e mão de obra, conforme especificações no Projeto Básico, Planilha Orçamentária e Minuta de Contrato anexos, partes do Edital, e recursos do Processo nº 59053.016672/2024-40 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Prazo de execução em até 120 dias. Realização: 19/7/2024, às 9h, no Centro Administrativo.

JOCIMAR VALER

Prefeito

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PRESENCIAL Nº 199/2024

Tipo: Menor Preço Global. Processo Licitatório nº 230/2024. Objeto: Execução de Ações de Defesa Civil em obras de reconstrução de passagem molhada na Estrada Geral de Linha Nossa Senhora das Dores, com fornecimento de material e mão de obra, e conforme especificações no Projeto Básico, Planilha Orçamentária e Minuta de Contrato anexos, partes integrantes do Edital, e recursos do Processo nº 59053.016673/2024-94 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, com prazo de execução em até 30 dias. Realização: dia 19/7/2024, às 10h, no Centro Administrativo.

Informações: e-mail: licitacoes@coqueirobaixo.com.br, fone: 0800 000 4370.

JOCIMAR VALER

Prefeito
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO Nº 121/2022

Contratantes: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa Construtora Amazônidas Ltda., CNPJ nº 04.294.129/0001-00. Código Numérico Único: TCECO-F2AFA-73D07-1C571. Objeto: Inclusão do Prazo de Vigência ao Contrato, referente contratação de empresa especializada em obras e serviços para executar o Complexo Viário na Interseção da Rua Barão do Rio Branco com a Avenida Governador José Lindoso, em Manaus/AM, conforme itens, e subitens, elementos, projetos, especificações e condições gerais constantes no Projeto Básico do Regime Diferenciado de Contratação RDC nº 002/2022-CML/PM e do Termo de Convênio nº 032/2022 - UGPE. Vigência: Fica incluído o prazo de vigência em mais 238 dias, ou seja, até o dia 23/12/2024. Fundamentação Legal: Art. 57, §1º, inciso II e VI2 da Lei nº 8.666/93, conforme Documento Administrativo Digital Eletrônico nº 2024.20000.20011.9.017179 - SIGED. Data da Celebração: dia 29/4/2024.

Espécie: TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO Nº 120/2022

Contratantes: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa J Nasser Engenharia Ltda., CNPJ nº 04.618.096/0001-07. Código Numérico Único: TECO-16F17-05F04-34C03. Objeto: Prorrogação de Prazo de Execução e inclusão de Vigência ao Contrato, referente obra e serviços de engenharia para executar a Requalificação Viária e Implantação de Passarela na Av. Efigênio Salles, em Manaus/AM, conforme Projeto Básico do Processo de Regime Diferenciado de Contratação - RDC nº 001/2022-CML/PM e do Termo de Convênio nº 027/2022 - UGPE e anexos. Prazo de Execução: Fica acrescido o prazo de execução em mais 90 dias. Vigência: Fica incluído o prazo de vigência em mais 236 dias, ou seja, até dia 23/12/2024. Fundamentação Legal: Art. 57, §1º, incisos II da Lei nº 8.666/93, conforme Documento Digital Eletrônico nº 2024.20000.20011.9.016925 - SIGED. Data da Celebração: dia 30/4/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024 - SRP

Objeto: Aquisição de eletrodomésticos e mobiliário. Realização: dia 24/7/2024, às 9h. Informações: Prefeitura, no Setor de Licitações, das 8 às 14h, pelo fone: (53) 3258-1350, ou através dos sites: www.santanadaboavista.rs.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.

Santana da Boa Vista-RS, 11 de julho de 2024.

GARLENO ALVES DA SILVA

Prefeito
AVISOS DE LICITAÇÃO LEILÃO PÚBLICO Nº 1/2024

Modalidade Online Eletrônico, via rede mundial de computadores. Objeto: Leilão de bens móveis inservíveis constantes no Anexo I do Edital (bens inservíveis em geral), que serão arrematados pelo maior lance oferecido, igual ou acima da avaliação na forma que dispõe a Lei nº 14.133/21, através do Leiloeiro Público Oficial Eduardo Schmitz, matriculado na JUCIS/RS sob nº 438/2022, contratado conforme Ata da Sessão Pública de Sorteio para Ordenamento dos Leiloeiros Habilitados, Processo nº 1591/24. Encerramento: dia 21/8/2024, às 9h o 1º Lote e os demais a cada 3 minutos (Hora Oficial de Brasília UTC-3). Local: site: www.clicleiloes.com.br. Fundamento Legal: Art. 6º, XL, da Lei Federal nº 14.133/21. Informações: Edital completo e demais elementos através do site: www.tapera.rs.gov.br, fone: (54) 3385-3300, e no site: www.clicleiloes.com.br, ou fone/whatsapp: 0800 000 1986.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 - SRP

Objeto: Aquisição de novos contentores. Regência: Leis Federais nº 14.133/21 e nº 10.520/02 e Lei Complementar nº 147/14. A documentação e propostas serão recebidas através do Registro Cadastral na Bolsa Nacional de Compras até às 9h do dia 25/7/2024, quando terá início o Certame.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024 - SRP

Objeto: Aquisição de tubos para Secretaria de Infraestrutura. Regência: Leis Federais nº 14.133/21 e nº 10.520/02 e Lei Complementar nº 147/14. A documentação e propostas serão recebidas através do Registro Cadastral na Bolsa Nacional de Compras até às 9h do dia 26/7/2024, quando terá início o Certame.

Informações pelo fone: (54) 3385-3300, sites: www.tapera.rs.gov.br e www.bnc.org.br, e-mail: licitacoes@tapera.rs.gov.br.

Tapera-RS, 11 de julho de 2024.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2024

Processo Licitatório nº 029/2024. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2024. Contratante: Município de Vila Lângaro/RS. Contratada: Volkswagem Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículos Ltda., CNPJ n° 06.020.318/0001-10. Objeto: Aquisição de um ônibus rural escolar - ORE 1. Valor: R$ 142.000,00, mediante transferência direta do FNDE e complementação com recursos próprios. Contrato oriundo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2023 - Pregão Eletrônico nº 006/2023 do FNDE/MEC. Data: 10/7/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

Tipo: Menor Preço por Item. Processo Licitatório n° 030/2024. Objeto: Aquisição de equipamentos para Patrulha Agrícola Mecanizada, com recursos oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Convênio nº 952.534/23, Proposta MAPA nº 70.928/23. Abertura e julgamento das propostas: das 8 às 9h do dia 25/7/2024. Início da sessão de disputa de preços: às 9h do dia 25/7/2024, pelo Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL, no site: www.bll.org.br. Edital nos sites: www.bll.org.br e www.vilalangaro.rs.gov.br. Informações pelos e-mail (s): contato@bll.org.br e adm@vilalangaro.rs.gov.br.

Vila Lângaro-RS, 11 de julho de 2024.

ANILDO COSTELLA

Prefeito
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

Comunicado: O Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo - COMAR, a título de intenção de Registro de Preços, Art. 86, L. 14.133/21, comunica aos Municípios consorciados efetuará licitação para os seguintes objetos: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Kits de Recurso de Apoio Pedagógico de alfabetização e literário;

Registro de Preço para futura e eventual Contratação de Empresa especializada em prestação de serviços de asseio urbano em geral;

Aguarda manifestação por 08 (oito) dias úteis. Manifestações pelo e-mail: licitacao@comar.mg.gov.br.

Taiobeiras-MG, 11 de julho de 2024

KAMILY COSTA SENA

Pregoeira
Resultado DE JULGAMENTO

Pregão Eletrônica Nº 6/2024

PROCESSO DE COMPRAS Nº 52/2024

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Plataforma em Ambiente Web, Auxiliando a Secretária na Gestão da Educação Municipal, facilitando a comunicação entre a Secretaria, Professores, Alunos, Pais e Responsáveis, com Ambiente de Reunião Online integrado ao sistema, sendo possível emitir notificações sobre os eventos. A Plataforma deverá integrar ao Módulo de Gestão de Câmeras, permitindo a visualização por parte da Diretoria e Log de Acesso as Câmeras, Contemplando, Implantação, Treinamento, Manutenção e Suporte Técnico. A Manutenção e o Suporte Técnico serão executados, conforme especificações, exigências, necessidades e descrições constantes no Termo de Referência, Anexo II. Fica a empresa MZ TECH SERVICOS EM INFORMATICA LTDA classificada em primeiro lugar com o valor total de R$ 585.000,00; ficando convocada para a realização da Prova de Conceito a ser realizada no do 18 de julho de 2024, às 09:00 horas, na Secretaria de Educação.

Monte Azul Paulista - SP, 11 de julho de 2024.

Carlos Eduardo Pereira de Souza

Pregoeiro
AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

Aquisição de 01 (um) veículo utilitário tipo Pickup - cabine simples, Convênio nº 1491002375/2023- SEGOV/PADEM. Prefeitura Municipal de Jequeri/MG: Av. Getúlio Vargas, 71, Centro, Jequeri/MG.

Abertura: 30/07/2024 às 09h00min, por meio da plataforma eletrônica: www.ammlicita.org.br.

Edital pode ser obtido no local de segunda à sexta, das 13h00min às 16h00min, e-mail: licitacao@jequeri.mg.gov.br ou no www.jequeri.mg.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de alimentos e suplementos especiais. Prefeitura Municipal de Jequeri/MG: Av. Getúlio Vargas, 71, Centro, Jequeri/MG.

Fica designada a sessão para o dia: 01/08/2024 às 09h00min, por meio da plataforma eletrônica: www.ammlicita.org.br. Edital pode ser obtido no local de segunda à sexta, das 13h00min às 16h00min, e-mail: licitacao@jequeri.mg.gov.br ou no www.jequeri.mg.gov.br.

Jequeri-MG, 11 de julho de 2024.

ADILSON LOPES SILVA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO PRIMEIRO ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I; PROCESSO Nº 23077.069720/2024-87; INTELBRAS S/A - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA. CNPJ: 82.901.000/0001-27. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. FUNDAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93. OBJETO: Suprimir recursos financeiros e adicionar novos resultados esperados. Ficam estabelecidas para todos os documentos do ACORDO em epígrafe as seguintes alterações. A descrição e as condições da execução do objeto deste ADITIVO DE ACORDO são as constantes do DÉCIMO QUARTO ADITIVO DE PLANO DE TRABALHO, previamente apreciado e aprovado pelos PARTÍCIPES, que assinado e rubricado pelo coordenador do projeto, passa a ser parte integrante deste ADITIVO DE ACORDO. Valor suprimido pelo aditivo: R$ 1.069.695,36 (um milhão, sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos). Valor atualizado do Acordo após supressão: R$ 5.224.254,48 (cinco milhões, duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Vigência: 10/07/2024 a 31/01/2025. Data de assinatura: 10/07/2024. Fundamento Legal: Emenda Constitucional n.º 85/2015, Lei n.º 10.973/2004, Lei n.º 13.243/2016, Decreto n.º 9.283/2018, Lei n.º 8.958/94, Decreto n.º 7.423/2010, Lei n.º 9.279/96, Decreto n.º 1.355/94, Lei n.º 8.248/91, Lei n.º 10.176/2001, Lei n.º 11.077/2014, Decreto n.º 5.906/2006, Lei n.º 8.159/91, Decreto n.º 7.845/2012, Decreto n.º 1.263/94, Resolução Conjunta nº 001/2022-CONSEPE/CONSAD/UFRN. ASSINAM pela INTELBRAS: Adriano Digiácomo (Gerente Jurídico) e Amilcar José Scheffer (Diretor de Unidade de Redes), pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela FUNPEC: Aldo Aloísio Dantas da Silva (Diretor-Geral).
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 81/2024, Pregão Eletrônico nº 03/2024. Objeto: Aquisição de recarga de Gás Oxigênio Medicinal e locação de Cilindros de Gás Oxigênio Medicinal para Sec. Mun. de Saúde, exercício 2024, conforme Edital. Contratado: + Oxigênio Comercio e Serviços Ltda CNPJ 27.140.901/0001-35. Valor Global: R$100.266,00. Contratante: Município de São Jose do Jacuri/MG. Data 11/07/2024. Vigência 31/12/2024.
EDITAL

RETIFICAÇÃO Nº 4 AO EDITAL Nº 1/PROGEP/UFMT/2024

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS INTEGRANTES DA

CARREIRA DOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, de acordo com o Edital Nº 01/PROGEP/UFMT/2024, publicado no DOU, de 22 de abril de 2024, Seção 3, páginas de 86 a 89, Retificação nº 1 ao Edital nº 1/PROGEP/UFMT/2024, publicado no DOU, de 10 de junho de 2024, Seção 3, páginas de 60 e 61, resolve:

1. RETIFICAR no Anexo II, a distribuição das vagas destinadas ao cargo de Técnico em Assuntos Educacionais.

Onde se lê:

Cargo

Cidade de Lotação

Vagas

Ampla Concorrência

PcD

PPP

Técnico em Assuntos Educacionais

Cuiabá Várzea Grande Araguaia Sinop

02

01

02

03

-

01

-

-

01

01

-

-

Curso Superior em Pedagogia ou Licenciaturas. (*) (**)

Leia-se:

Cargo

Cidade de Lotação

Vagas

Ampla Concorrência

PcD

PPP

Técnico em Assuntos Educacionais

Cuiabá Várzea Grande Araguaia Sinop

02

01

02

03

-

-

01

-

01

01

-

01

Curso Superior em Pedagogia ou Licenciaturas. (*) (**)

Cuiabá, 10 de julho de 2024.

André Baptista Leite
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

Processo nº 036/2024. Pregão Eletrônico nº 01/2024.

Torna público que a nova data da sessão será às 09h00min do dia 25/07/2024, do tipo "Menor Preço por Item", cujo objeto é aquisições de veículos novos em atendimento ao Convênio de Saída nº 1261003051/2022/SEE e à Resolução SES/MG nº 9.332/2024.

Edital e informações nos sites www.morrodagarca.mg.gov.br e www.licitardigital.com.br, endereço acima ou telefone: (38) 3725-1110, e-mail: licitacao@morrodagarca.mg.gov.br no horário das 08h00min às 16h00min.

Morro da Garça-MG, 11 de julho de 2024

DÉBORA ESTEFÂNIA OLIVEIRA FERREIRA FARIA CRUZ

Pregoeira
RETIFICAÇÃO

Na publicação do extrato do Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2023, publicado no DOU de 09/07/2024, sessão 03, página 39, onde se lê: "prorrogação da vigência do Contrato nº 09/2023 para o período 07/07/2024 a 11/07/2024"; Leia-se: "prorrogação da vigência do Contrato nº 09/2023 para o período de 07/07/2024 a 11/10/2024".
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2024/TAXAFIS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, com fundamento legal no art. 77, caput, inciso III e §3º da Lei n. 10.233, de 5 de junho de 2001, e, no art. 23, §§ 1º e 2º, inciso IV, do Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, tendo resultado improfícua tentativa de intimação por via postal, INTIMA as pessoas jurídicas abaixo identificadas a tomar ciência de DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO referente a lançamento de ofício da TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, EXERCÍCIO 2017, ANO DE APURAÇÃO 2016. O acesso ao processo administrativo fiscal contendo a decisão poderá ser obtido por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/ANTT. Não havendo comparecimento aos autos ou consulta ao SEI/ANTT, o sujeito passivo será considerado cientificado da decisão no 15º (décimo quinto) dia após a data de publicação deste edital. O prazo para pagamento do crédito tributário ou interposição de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão. Guia de Recolhimento da União - GRU com valor atualizado para pagamento poderá ser emitida via portal eletrônico da ANTT (www.antt.gov.br), mediante acesso ao Sistema de Taxa de Fiscalização - TAXAFIS/ANTT. Eventual interposição de recurso deverá ser protocolada no SEI/ANTT, indicando o número do processo administrativo fiscal. Nos termos do art. 37-A da Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002, incidem multa de mora e juros sobre o valor original do tributo inadimplido desde a data de vencimento, calculados na forma do art. 61 da Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996. O não pagamento do débito, após vencimento ou decisão definitiva, ensejará inscrição em Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos do art. 2 ̊, §2 ̊ da Lei n. 10.522, de 2002, bem como em Dívida Ativa da ANTT e junto à SERASA. Nº PROCESSO SEI, SUJEITO PASSIVO, CNPJ: 50500.066765/2022-63, ROMERO TURISMO LTDA, 05157288000126; 50500.066938/2022-43, DEMP PROPAGANDA PUBLICIDADE E TURISMO LTDA, 10366153000100; 50500.067193/2022-30, MARCOS TUR LTDA - ME, 10189195000113; 50500.065081/2022-44, BREDA TRANSPORTES E SERVIÇOS S.A., 05160935000159; 50500.067925/2022-91, LONES TURISMO E VIAGENS LTDA, 00617371000117.

Brasília, de 10 de julho de 2024.

JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA

Gerente Operacional de Transporte de Passageiros
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

01º Termo Aditivo ao Contrato 051/2023, Proad 57375/2022. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Cirion Technologies do Brasil Ltda., (CNPJ: 72.843.212/0001-41). Objeto: Suprime o enlace da Unidade Administrativa I (Edifício Millenium), a partir de 1º/06/2024. Altera o valor mensal de R$ 49.516,27 para R$ 48.131,11. Assinam em 11/07/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Antonio Roberto Vitor Rana e Marcos Malfatti, Diretores.
Aviso de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico nº 11/2024

A Prefeitura de Taciba torna público para o conhecimento dos interessados, que em 10 de julho de 2024, foi ADJUDICADO pelo Pregoeiro Oficial e HOMOLOGADO pelo Prefeito, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 o Pregão Eletrônico 11/2024. Objeto: Aquisição de Material Permanente tipo Informática, Som e Esportivo destinado ao atendimento de Crianças e Adolescentes do Projeto Despertar, em favor da(s) empresa(s): Acsma Comercio Ltda Me; Total: R$ 1.200,00(Um mil e duzentos reais). Celina Moreira Moreira Freitas Me; Total: R$ 1.097,00(Um mil e noventa e sete reais). Exclusive Comercio Ltda; Total: R$ 500,00(Quinhentos Reais).

Taciba, 10 de julho de2024.

Alair Antônio Batista

Prefeito
CONVOCAÇÃO Nº 1/2024

O Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca Instituições de Ensino Superior e outras Instituições públicas ou privadas (desde que, neste último caso, sejam sem fins lucrativos), fundações de apoio à pesquisa e demais entidades incumbidas, regimental ou estatutariamente, de atividades de ensino e pesquisa, para seleção de projeto de pesquisa que fará parte do 1º Edital da 7ª edição da série Justiça Pesquisa. Consulta do Edital e demais informações no endereço: < https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-pesquisa/editais-3/>.

Johaness Eck

Diretor-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega, o Sr. MIGUEL ÂNGELO NUNES VIEIRA, CPF 176.xxx.xxx-20, sobre valor de multa não pago e sobre envio do processo para ação judicial em razão da ocupação irregular por cerca, edificação e plantio à faixa de domínio da rodovia federal BR-293/RS, km 424+700m, no município de Quaraí/RS, conforme constado na Notificação de Ocupação Irregular SRRS10L050005ANO2022 (SEI 11347815), emitido pela Unidade Local do DNIT em Santana do Livramento/RS, em 12/05/2022. Ainda, NOTIFICA o Sr. MIGUEL ÂNGELO NUNES VIEIRA acerca da pendência no pagamento da multa referente ao 2º Auto de Infração S.R.RS10L05S0002ANO2023, no valor de R$ 1379,30. Concede-se o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para que o notificado proceda o pagamento da penalidade em aberto, contatando o SOT/RS ou a Unidade Local responsável, para obtenção da GRU atualizada, através dos e-mails operacoes.rs@dnit.gov.br ou ullivramento.rs@dnit.gov.br. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado, com o envio do processo às instâncias superiores do DNIT para ingresso de ação judicial de reintegração de posse. Processo: 50610.006835/2021-04.

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

Superintendente Regional DNIT/RS

21/06/2024
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

ACORDO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2023

Nº Processo: 55000.008560/2023-07.

Proponente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

CNPJ: 01.612.452/0001-97.

Aderente: Ministério da Fazenda, representado pelo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad.

Objeto: O objeto do presente Acordo de Adesão é a execução de ações conjuntas que promovam o acesso, o desenvolvimento científico e tecnológico e a ampliação da oferta de máquinas, implementos, equipamentos e soluções adaptados à Agricultura Familiar, destinados à produção de alimentos saudáveis, em bases sustentáveis, considerando as dimensões de gênero, as diferentes regiões e biomas e os sistemas de produção, de forma a aumentar a produtividade, reduzir a penosidade do trabalho e contribuir para o processo de neoindustrialização no Brasil, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024, da legislação correlacionada à política pública.

Vigência: O presente Acordo de Adesão terá vigência limitada à vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

Data da Assinatura: 9 de julho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 77/2024, processo nº 23249.017441.2024-19. Contratante: Instituto Federal do Maranhão. Contratado: FAUSTO LUCENA DE OLIVEIRA, Objeto: Contratação Temporária de Professor Substituto. Valor: A remuneração inicial é o valor correspondente ao padrão inicial da classe em que esteja sendo feita a contratação, levando-se em conta o vencimento básico, Retribuição por Titulação (RT), não acumulável, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a Lei 11.784 /2008 e Orientação Normativa nº 02 de 17 de julho de 2009, publicado no DOU em 20 de julho de 2009. Fundamento Legal: Lei 8.745/93 e alterações posteriores, considerando ainda o Edital do Resultado Final e Homologação Nº 183 de 27/05/2024, DOU 29/05/2024, Vigência 11/07/2024 a 31/12/2024, prevendo prorrogação mediante Termo Aditivo. Data da assinatura 11/07/2024 pelo Contratante: Clarisse Cordeiro Medeiros Mondego, Pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional no exercício da Reitoria do Instituto Federal do Maranhão e pela Contratado: FAUSTO LUCENA DE OLIVEIRA.
EXTRATO DE CONTRATO

PARTES: União e REDE NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA.

ESPÉCIE: CONTRATO DE ADESÃO DE PERMISSÃO outorgada por meio da Portaria nº 329, de 29 de novembro de 2013, publicada no D.O.U. de 6 de dezembro de 2013, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 89, de 10 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U de 11 de abril de 2018.

OBJETO: Execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Pacajá, estado do Pará.

VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União.

DATA E ASSINATURA: 10 de julho de 2024. José Juscelino dos Santos Rezende Filho - Ministro de Estado das Comunicações, e Sr. ROGERIO BULHÕES COSTA - sócio-administrador da entidade REDE NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO

PARTES: União e V.P.D Empresa de Radiodifusão Ltda.

ESPÉCIE: CONTRATO DE ADESÃO DE PERMISSÃO outorgada por meio da Portaria nº 1153, de 23 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 25 de novembro de 2010, aprovada pelo Decreto Legislativo n.º 32, de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2015.

OBJETO: Execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro.

VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União.

DATA E ASSINATURA: 10 de julho de 2024. José Juscelino dos Santos Rezende Filho - Ministro de Estado das Comunicações, e Sra. Cibele Borges Barbosa - procuradora da entidade V.P.D Empresa de Radiodifusão Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO

PARTES: União e MÁRCIO FREITAS ÁUDIO, VÍDEO E EDITORA LTDA-ME.

ESPÉCIE: CONTRATO DE ADESÃO DE PERMISSÃO outorgada por meio da Portaria nº 259, de 7 de julho de 2011, publicada no D.O.U. de 8 de julho de 2011, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 218, de 2015, publicado no D.O.U. de 21 de outubro de 2015.

OBJETO: Execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Ipaba, Estado de Minas Gerais.

VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União.

DATA E ASSINATURA: 10 de julho de 2024. José Juscelino dos Santos Rezende Filho - Ministro de Estado das Comunicações, e Sr. Márcio de Freitas Assis Rocha - sócio-administrador da entidade MÁRCIO FREITAS ÁUDIO, VÍDEO E EDITORA LTDA-ME.
EXTRATO DE CONTRATO

PARTES: União e ORGANIZAÇÕES SO DE COMUNICAÇÃO LTDA.

ESPÉCIE: CONTRATO DE ADESÃO DE PERMISSÃO outorgada por meio do Decreto Legislativo nº 1.108, de 2005, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 28 de dezembro de 2005.

OBJETO: Execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Penha, no estado de Santa Catarina.

VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União.

DATA E ASSINATURA: 10 de julho de 2024. José Juscelino dos Santos Rezende Filho - Ministro de Estado das Comunicações, e Sr. Tadeu João Schlickmann Junior - sócio-administrador da entidade ORGANIZAÇÕES SO DE COMUNICAÇÃO LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO

PARTES: União e E.F. Comunicações Ltda.

ESPÉCIE: CONTRATO DE ADESÃO DE PERMISSÃO outorgada por meio da Portaria nº 1.360, de 17 de dezembro de 2010, publicada no D.O.U. de 21 de dezembro de 2010, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 101, de 2018, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U de 12 de abril de 2018.

OBJETO: Execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Nova Olímpia, estado de Mato Grosso.

VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União.

DATA E ASSINATURA: 10 de julho de 2024. José Juscelino dos Santos Rezende Filho - Ministro de Estado das Comunicações, e Sra. Erica Rezende Barbieri - sócia-administradora da entidade E.F. Comunicações Ltda.
EDITAL Nº 1/2024/DAEF/CRM/UNIR

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

A Vice-Diretora em exercício do Campus Rolim de Moura da Universidade Federal de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e considerando os documentos apresentados pela Banca Examinadora, bem como a divulgação do Resultado Final publicado na página institucional de processos seletivos, resolve HOMOLOGAR o resultado final abaixo do Processo Seletivo Simplificado visando à seleção e contratação de Professor Substituto para o Departamento Acadêmico de Engenharia Florestal - DAEF do referido Campus, conforme o EDITAL N° 01/2024/DAEF/CRM/UNIR e seus respectivos anexos e retificações.

Número de vagas

Campus

Departamento

Área

Regime de trabalho

Classe

Titulação exigida

Aprovado e classificados

01 (uma)

Rolim de Moura

Departamento Acadêmico de Engenharia Florestal - DAEF

Química (10601007)

T-20

Assistente, Classe A

Graduação em Licenciatura ou Bacharelado em Química.

1° Vinícius Lima Pereira - APROVADO.

2° Ronepablo da Silva Alves - CLASSIFICADO.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154049

Número do Contrato: 51/2023.

Nº Processo: 23112.030739/2022-06.

Pregão. Nº 10/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 51.378.111/0001-77 - 51.378.111 SCHEILA RAFAELA DA SILVA MACHADO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Vigência: 26/07/2024 a 25/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.421,88. Data de Assinatura: 11/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
EXTRATO de TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2024. Tomada de Preços nº 08/2023. Processo de Licitação nº 130/2023. Contratante: O Município. Contratado: Kaeng Infraestrutura Ltda. Objeto: Acréscimo de Valor do Contrato Administrativo nº 09/2024. Valor do Termo: R$ 242.594,92. Data: 11/07/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17140/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.645.644/0001-30, mme4e57, FRMEV01440102024, 606-82; 82.809.088/0002-32, QJY5706, FRMEV01485522024, 606-82; 40.660.939/0001-05, MAY5E14, FRMEV01451872024, 606-82; 28.465.683/0001-71, EON0140, FRMEV01449672024, 606-82; 30.581.433/0001-49, SFQ5H79, FRMEV01450002024, 606-82; 36.104.775/0001-54, ABL4J69, FRMEV01460022024, 606-82; 00.214.121/0005-60, MFL5915, FRMEV01466972024, 606-82; 58.338.138/0001-85, ESP2C81, FRMEV01518122024, 606-82; FOU6J93, FRMEV01530852024, 606-82; 57.012.098/0001-14, FPH2G91, FRMEV01519102024, 606-82; 09.003.761/0001-71, MJD4558, FRMEV01492632024, 606-82; 76.038.538/0001-57, SFG7G41, FRMEV01491332024, 606-82; 35.863.677/0001-38, RQT8D38, FRMEV01471162024, 606-82; 10.212.838/0001-00, BAO4A07, FRMEV01515222024, 606-82; 57.012.098/0003-86, QRI5C11, FRMEV01515612024, 606-82; 03.523.549/0001-59, RXM4B93, FRMEV01515552024, 606-82; 79.942.140/0006-43, RXQ3A24, FRMEV01440942024, 606-82; 37.111.549/0001-63, SSG4D98, FRMEV01561982024, 606-82; 49.220.291/0001-12, EWJ4J01, FRMEV01612342024, 606-82; 02.804.480/0001-79, FQG7E81, FRMEV01478102024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17127/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.748.472/0001-10, QIW6570, FRMEV01443942024, 606-82; 27.329.594/0001-35, SFC9D88, FRMEV01506892024, 606-82; 76.816.792/0001-39, RYO2D31, FRMEV01445422024, 606-82; ***.896.239-**, MCI0G77, FRMEV01447902024, 606-82; 26.549.889/0003-16, SGB9B46, FRMEV01448492024, 606-82; 29.785.986/0001-34, ILU2I47, FRMEV01459182024, 606-82; 35.269.054/0001-31, MIP1F31, FRMEV01522352024, 606-82; 09.433.294/0001-10, QIS2H43, FRMEV01448662024, 606-82; 23.792.047/0001-30, RNE2F54, FRMEV01448902024, 606-82; 08.907.252/0001-00, RYR1A36, FRMEV01509782024, 606-82; 82.125.618/0001-42, QHX6060, FRMEV01514542024, 606-82; 12.498.845/0001-38, RFI9I17, FRMEV01469142024, 606-82; 19.251.469/0001-21, GIZ7D59, FRMEV01518412024, 606-82; 37.426.365/0001-92, QHO0D10, FRMEV01471122024, 606-82; ***.523.369-**, MKS1G20, FRMEV01515152024, 606-82; 05.031.652/0001-07, RXK9E55, FRMEV01479782024, 606-82; ***.480.289-**, SDR1A77, FRMEV01471602024, 606-82; 23.062.857/0001-31, FZZ4228, FRMEV01514522024, 606-82; 11.298.153/0001-83, RTY6A96, FRMEV01519412024, 606-82; 30.165.784/0001-79, ATM0D89, FRMEV01522522024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17128/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

48.240.506/0001-02, OBM1J20, FRMEV01506802024, 606-82; 08.443.139/0001-11, SJE1D01, FRMEV01506872024, 606-82; RTH4D58, FRMEV01594412024, 606-82; ***.597.429-**, IGZ4J02, FRMEV01501482024, 606-82; 43.878.392/0001-07, MFP7I21, FRMEV01511952024, 606-82; ***.943.948-**, KCK4C24, FRMEV01527112024, 606-82; ***.423.546-**, NRZ1G73, FRMEV01590522024, 606-82; ***.960.499-**, MBE0E58, FRMEV01587002024, 606-82; 83.596.775/0001-07, RLK0C85, FRMEV01593482024, 606-82; 05.951.450/0001-83, IQA4480, FRMEV01593552024, 606-82; 03.244.603/0001-27, MHM4F49, FRMEV01590652024, 606-82; 11.709.584/0001-95, NWB1I10, FRMEV01590562024, 606-82; 33.142.718/0001-71, IXC4D98, FRMEV01595872024, 606-82; ***.675.727-**, EQU1A56, FRMEV01602922024, 606-82; 25.769.266/0001-24, OQW7350, FRMEV01594072024, 606-82; 14.015.257/0001-21, BHV2H78, FRMEV01594282024, 606-82; 06.232.499/0006-53, OUS9697, FRMEV01593032024, 606-82; 08.366.872/0001-80, CUI4888, FRMEV01593952024, 606-82; ***.473.986-**, MBP6110, FRMEV01606652024, 606-82; 04.113.516/0001-01, AYP3A31, FRMEV01602772024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17139/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.230.979/0001-06, PVD2013, FRMEV01444672024, 606-82; 11.415.747/0001-27, LUG9G69, FRMEV01449802024, 606-82; 01.023.638/0001-00, FZW4I78, FRMEV01451722024, 606-82; 61.186.888/0001-93, LLJ9683, FRMEV01454162024, 606-82; ***.639.406-**, DJE6G56, FRMEV01456632024, 606-82; 77.184.745/0001-82, BBR4769, FRMEV01477512024, 606-82; 53.502.018/0001-58, BFZ8F20, FRMEV01472312024, 606-82; 40.592.112/0001-01, SHQ2I36, FRMEV01442592024, 606-82; ***.881.451-**, MJA7309, FRMEV01443202024, 606-82; 05.127.341/0001-46, QJC5598, FRMEV01474562024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RDT3J66, FRMEV01449842024, 606-82; 42.431.350/0001-52, RYJ9B51, FRMEV01449982024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLM0A08, FRMEV01515752024, 606-82; ***.468.271-**, QJT7704, FRMEV01518072024, 606-82; 07.549.414/0001-13, SFA8D14, FRMEV01441332024, 606-82; ***.011.669-**, BAE0F35, FRMEV01517742024, 606-82; 52.919.269/0001-70, MLY2150, FRMEV01517252024, 606-82; 06.083.203/0001-75, GJX5C03, FRMEV01514782024, 606-82; 32.276.351/0001-16, RYN8I35, FRMEV01450322024, 606-82; 01.723.326/0001-00, RYI5H38, FRMEV01612252024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17100/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.322.226/0001-32, MLT5155, FRMEV01466082024, 606-82; ***.824.498-**, DTE5D66, FRMEV01466252024, 606-82; ***.422.413-**, GRA1A65, FRMEV01443682024, 606-82; ***.902.959-**, CVJ2G91, FRMEV01514592024, 606-82; 19.765.374/0001-26, FQV8A03, FRMEV01458332024, 606-82; ***.062.649-**, MKY0440, FRMEV01514452024, 606-82; 03.479.477/0001-90, RLO8J74, FRMEV01451242024, 606-82; ***.035.076-**, FDB4C04, FRMEV01458582024, 606-82; 07.539.346/0001-01, RLJ7E15, FRMEV01494052024, 606-82; 75.813.923/0003-23, SDH1G06, FRMEV01494042024, 606-82; 11.152.223/0001-90, dzm3020, FRMEV01468222024, 606-82; 03.191.383/0001-10, EJV7G09, FRMEV01523502024, 606-82; 20.444.470/0003-13, RSF4A13, FRMEV01521812024, 606-82; 13.860.137/0001-68, GFU1J81, FRMEV01477432024, 606-82; ***.370.320-**, JQK0A44, FRMEV01517452024, 606-82; 10.260.212/0001-61, RDT8A55, FRMEV01471242024, 606-82; 36.568.321/0001-34, RLE6E54, FRMEV01514932024, 606-82; 02.223.206/0001-06, QJQ4463, FRMEV01480512024, 606-82; 06.195.941/0001-04, OYH8H85, FRMEV01518522024, 606-82; 40.420.323/0001-59, JQI0F07, FRMEV01453092024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17041/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.783.057/0001-70, FFO5D40, FRMEV01437302024, 606-82; 00.163.074/0001-49, FPI2A02, FRMEV01437422024, 606-82; 61.186.888/0001-93, DBS0I21, FRMEV01444332024, 606-82; FWI3J02, FRMEV01443842024, 606-82; DBS0I21, FRMEV01447192024, 606-82; 02.199.405/0001-26, MLS7263, FRMEV01445332024, 606-82; MIB0854, FRMEV01445382024, 606-82; 01.762.473/0001-99, RHH1A47, FRMEV01427392024, 606-82; SET2G29, FRMEV01428712024, 606-82; 08.743.714/0001-00, MLD8B20, FRMEV01428752024, 606-82; 17.742.991/0001-80, OLC3191, FRMEV01446992024, 606-82; ***.456.716-**, HHU5J07, FRMEV01475122024, 606-82; 01.610.798/0001-56, ETU4C98, FRMEV01430502024, 606-82; 37.719.773/0001-32, QHY6B10, FRMEV01431022024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RLE8G12, FRMEV01466142024, 606-82; 20.888.654/0001-00, RFH9C85, FRMEV01454172024, 606-82; 09.454.009/0002-28, GEJ3B24, FRMEV01509092024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLC3D03, FRMEV01510712024, 606-82; RYT6C27, FRMEV01464832024, 606-82; 19.946.138/0001-06, RMY6J05, FRMEV01503382024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT