PORTARIA GM/MS Nº 4.867, DE 17 DE JULHO DE 2024

Suspende, na parcela 05 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências CNES janeiro, fevereiro e março de 2024, resolve:

Art. 1º Suspender na parcela 05 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta portaria, com ausência de alimentação do SISAB por três competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde - SAPS/MS.

Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 05 DE 2024

UF

MUNICÍPIO

IBGE

INE

TIPO

AC

BUJARI

120013

0001985426

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AC

MÂNCIO LIMA

120033

0002013495

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AC

SANTA ROSA DO PURUS

120043

0001851950

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AL

ANADIA

270020

0002365995

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AL

COLÔNIA LEOPOLDINA

270210

0001760165

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AL

COLÔNIA LEOPOLDINA

270210

0001761706

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AL

COLÔNIA LEOPOLDINA

270210

0001761730

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AL

COLÔNIA LEOPOLDINA

270210

0001761854

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AL

GIRAU DO PONCIANO

270290

0001605542

Equipe de Atenção Primária Prisional

AL

JACUÍPE

270350

0002092085

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

BORBA

130080

0001772368

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

CAREIRO

130110

0002312352

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

CAREIRO

130110

0002312360

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

ENVIRA

130150

0001778404

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

MANACAPURU

130250

0002198495

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001721690

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001725319

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001725378

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001726773

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001726838

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

MAUÉS

130290

0001762087

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

PARINTINS

130340

0002201046

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AP

FERREIRA GOMES

160023

0002090872

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AP

MACAPÁ

160030

0002379619

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AP

MACAPÁ

160030

0002379724

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AP

PORTO GRANDE

160053

0002387530

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AP

PRACUÚBA

160055

0002300370

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AP

TARTARUGALZINHO

160070

0002369230

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

ADUSTINA

290035

0001659758

Equipe Multiprofissional

BA

ALAGOINHAS

290070

0001750003

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

ANAGÉ

290120

0001783289

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

APORÁ

290190

0001625896

Equipe Multiprofissional

BA

APORÁ

290190

0002339269

Equipe Multiprofissional

BA

BARRA

290270

0001715224

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

CAMAÇARI

290570

0002073587

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

CARINHANHA

290710

0002085461

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

CARINHANHA

290710

0002306468

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

CONCEIÇÃO DO COITÉ

290840

0002351080

Equipe Multiprofissional

BA

CONCEIÇÃO DO COITÉ

290840

0002351102

Equipe Multiprofissional

BA

CONCEIÇÃO DO COITÉ

290840

0002351110

Equipe Multiprofissional

BA

CONCEIÇÃO DO COITÉ

290840

0002351129

Equipe Multiprofissional

BA

CONDE

290860

0001872710

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

CRAVOLÂNDIA

290950

0001918397

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

DÁRIO MEIRA

291000

0001952005

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

ENCRUZILHADA

291040

0002075202

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

FEIRA DE SANTANA

291080

0002295873

Equipe de Consultório na Rua

BA

IGAPORÃ

291340

0001756664

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

ILHÉUS

291360

0001688693

Equipe de Consultório na Rua

BA

IRAMAIA

291430

0000195081

Equipe Multiprofissional

BA

ITAMBÉ

291580

0002338033

Equipe Multiprofissional

BA

JACOBINA

291750

0001982753

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

JACOBINA

291750

0001983431

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

JAGUARIPE

291780

0001866478

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

JAGUARIPE

291780

0001884956

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

LAURO DE FREITAS

291920

0000201375

Equipe de Consultório na Rua

BA

LAURO DE FREITAS

291920

0002088274

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MIGUEL CALMON

292120

0001982826

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MIGUEL CALMON

292120

0001983008

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MIGUEL CALMON

292120

0001983040

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MONTE SANTO

292150

0001809377

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MONTE SANTO

292150

0001809903

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MONTE SANTO

292150

0001810189

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MONTE SANTO

292150

0001810383

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MORRO DO CHAPÉU

292170

0001905406

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MURITIBA

292230

0002251396

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

PRESIDENTE TANCREDO NEVES

292575

0002008742

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

QUEIMADAS

292580

0001937677

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

RAFAEL JAMBEIRO

292595

0001892959

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0000212342

Equipe de Atenção Primária Prisional

BA

SALVADOR

292740

0002065894

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002066025

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002067528

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002067595

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002067900

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002068087

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002068117

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002068443

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002070235

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SANTA TERESINHA

292850

0002417405

Equipe Multiprofissional

BA

SANTO AMARO

292860

0002104857

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0001834835

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0001834924

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0002066726

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0002084791

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SÃO FÉLIX DO CORIBE

292905

0001758578

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SÃO FRANCISCO DO CONDE

292920

0001999931

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SERROLÂNDIA

293060

0002397811

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SÍTIO DO MATO

293075

0001835866

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

TEIXEIRA DE FREITAS

293135

0002245906

Equipe de Atenção Primária Prisional

BA

TEIXEIRA DE FREITAS

293135

0001745476

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

TEIXEIRA DE FREITAS

293135

0001758594

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

URUÇUCA

293270

0001899945

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

WENCESLAU GUIMARÃES

293350

0002019841

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

WENCESLAU GUIMARÃES

293350

0002019876

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

WENCESLAU GUIMARÃES

293350

0002019930

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

ABAIARA

230010

0001764470

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

AMONTADA

230075

0002395479

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

ARACATI

230110

0001839160

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

ARACATI

230110

0001992740

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

ARACATI

230110

0002137135

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

ARNEIROZ

230150

0001985035

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

BARREIRA

230195

0001854127

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

BARROQUINHA

230205

0001848860

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

CANINDÉ

230280

0001796895

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

CAUCAIA

230370

0001758705

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

CRATO

230420

0001743562

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORQUILHA

230435

0001807188

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001888013

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001888765

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001889087

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001902342

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001902717

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001925563

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001931377

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001932756

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001933892

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001935097

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001939394

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001940287

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001940368

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001954512

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001966278

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001968327

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0002081318

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0002116839

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0002166100

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0002188791

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0002254999

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

ITAREMA

230655

0001794094

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

ITAREMA

230655

0001794272

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

ITAREMA

230655

0001794426

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

LIMOEIRO DO NORTE

230760

0001833839

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

MORADA NOVA

230870

0002283123

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

NOVA RUSSAS

230930

0002402696

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

PENTECOSTE

231070

0001872877

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

SOLONÓPOLE

231300

0001920723

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

TIANGUÁ

231340

0002402238

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

AFONSO CLÁUDIO

320010

0002066572

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

ALTO RIO NOVO

320035

0002117150

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

ARACRUZ

320060

0001852485

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

ARACRUZ

320060

0002363380

Equipe Multiprofissional

ES

BREJETUBA

320115

0001949888

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

CARIACICA

320130

0001942670

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

CARIACICA

320130

0001943928

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

CARIACICA

320130

0001943987

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

CARIACICA

320130

0002097958

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

CARIACICA

320130

0002163454

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

CARIACICA

320130

0002182386

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

CARIACICA

320130

0002182904

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

JAGUARÉ

320305

0001875442

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

LINHARES

320320

0001787276

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

LINHARES

320320

0001787748

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

LINHARES

320320

0001794035

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

LINHARES

320320

0001803506

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

LINHARES

320320

0001826751

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

LINHARES

320320

0001827332

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

SANTA MARIA DE JETIBÁ

320455

0001823965

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

SANTA TERESA

320460

0001964488

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

SÃO MATEUS

320490

0001737481

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

SÃO MATEUS

320490

0001737872

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

SÃO MATEUS

320490

0001740148

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

SERRA

320500

0002009838

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

VIANA

320510

0001863177

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

VITÓRIA

320530

0001827669

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

VITÓRIA

320530

0001875973

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

VITÓRIA

320530

0002079909

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

VITÓRIA

320530

0002084821

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

VITÓRIA

320530

0002144972

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

ALEXÂNIA

520030

0001795635

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

ALEXÂNIA

520030

0001795929

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

AMERICANO DO BRASIL

520085

0001974750

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

ANÁPOLIS

520110

0001822276

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

ANÁPOLIS

520110

0001822438

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

APARECIDA DE GOIÂNIA

520140

0002152886

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

ARAGARÇAS

520170

0001975277

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

ARAGARÇAS

520170

0001975358

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

BELA VISTA DE GOIÁS

520330

0001728229

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

CACHOEIRA ALTA

520410

0001764004

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

CAMPOS BELOS

520490

0001990225

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

CARMO DO RIO VERDE

520500

0001985787

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

COCALZINHO DE GOIÁS

520551

0001734962

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

COCALZINHO DE GOIÁS

520551

0001734997

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

CRISTALINA

520620

0001750038

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

FAINA

520753

0002122723

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

FLORES DE GOIÁS

520790

0002420309

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

FORMOSA

520800

0002276208

Equipe de Atenção Primária Prisional

GO

FORMOSA

520800

0002060205

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

FORMOSA

520800

0002060272

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0002025957

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0002026783

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0002072572

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0002074281

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0002074672

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0002074893

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0002082535

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0002082632

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0002155176

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

GOIATUBA

520910

0002223430

Equipe de Atenção Primária Prisional

GO

GUAPÓ

520920

0002104784

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

GUAPÓ

520920

0002104792

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

GUAPÓ

520920

0002104806

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

HIDROLÂNDIA

520970

0001582402

Equipe de Atenção Primária Prisional

GO

ITAGUARU

521060

0001770284

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

LUZIÂNIA

521250

0002048760

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

LUZIÂNIA

521250

0002159643

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

MORRINHOS

521380

0001898078

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

NOVA CRIXÁS

521483

0001746480

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

NOVO GAMA

521523

0001787829

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

OUVIDOR

521550

0001995855

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

SENADOR CANEDO

522045

0001966545

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

URUANA

522170

0002223597

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

VALPARAÍSO DE GOIÁS

522185

0001948261

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MA

AÇAILÂNDIA

210005

0002345757

Equipe Multiprofissional

MA

AÇAILÂNDIA

210005

0002345765

Equipe Multiprofissional

MA

AMAPÁ DO MARANHÃO

210055

0002028395

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MA

ANAPURUS

210080

0002204789

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas