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PORTARIA CNMP-CN nº 5, DE 6 de fevereiro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1° Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Rinaldo Reis Lima, em regime de dedicação exclusiva, e designá-lo para atuar como Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA Nº 16SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e em cumprimento de ordem judicial referente ao processo nº 0000658-62.2014.4.01.3300, resolve:

1. REVOGAR a Portaria de Reforma por Incapacidade Física nº 751-DCIPAS.21, de 15 MAIO 12, do Cb (Prec/CP 96 1638345) EDMILSON VIEIRA DOS SANTOS, publicada no DOU nº 096, de 18 MAIO 12.

2. REFORMAR, a contar de 3 FEV 11, com o benefício do Grau Hierárquico Imediato, o Cb (Prec/CP 96 1638345) EDMILSON VIEIRA DOS SANTOS, na graduação de Cabo, com proventos da graduação de 3º Sgt, de acordo com o inciso II do art. 104, o inciso II do art. 106, o inciso III e V do art. 108, art 109, § 1º e alínea c) do § 2º do art 110 da Lei nº 6880/1980, sem as alterações da Lei nº 13.549/2019.

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA Nº 343 - REI-PRODI/REITORIA/IFG, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Desenvolvimento Institucional e Recursos Humanos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada pela Portaria nº 1.781 - REITORIA/IFG, de 25 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 26/10/2021, em conformidade com a Portaria nº 2.111/2023 - REITORIA/IFG, de 12 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23722.000033/2024-95, resolve:

Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato de trabalho do servidor ROMULO SOUSA DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Professor Ebtt-Substituto, SIAPE nº 2969251, lotado no(a) Diretoria-Geral do Câmpus Goiânia Oeste , a partir de 31 de janeiro de 2024.

SANDRA ABADIA FERREIRA
PORTARIA CNMP-CN nº 4, DE 6 de fevereiro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1° Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte José Augusto de Souza Peres Filho, em regime de dedicação exclusiva, e designá-lo para atuar como Coordenador Disciplinar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA Nº 390, DE 5 de fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23826.000010/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar João Gilberto da Silva Carvalho, matrícula SIAPE nº 1882382, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para exercer por 2 (dois) anos, o Mandato correspondente à Função Gratificada de Coordenador da Coordenação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, subordinada à Diretoria de Ensino, campus Arraial do Cabo, código FCC - nível único;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA MIDR Nº 401, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000547/2024-33, resolve:

DESIGNAR MARCELO GIAVONI para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Políticas de Ordenamento do Território do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 4.08, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA CNMP-CN nº 6, DE 6 de fevereiro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1° Requisitar a Procuradora do Trabalho Camillla Del'Isola Diniz Schver, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA CNMP-CN nº 7, DE 6 de fevereiro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1° Requisitar o Procurador da República Alexandre Parreira Guimarães, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA MGI Nº 697, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 3º da Portaria MGI nº 7.282, de 20 de novembro de 2023, e conforme as informações do Processo SEI-MGI nº 19973.115785/2023-40, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes titulares e suplentes indicados pelas unidades do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e pela entidade vinculada, para compor o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MGI nº 7.282, de 20 de novembro de 2023, com objetivo de apresentar à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos proposta de uma estratégia nacional de compras públicas para o desenvolvimento inclusivo e sustentável:

I - Secretaria de Gestão e Inovação - Seges:

a) titular: Herbert Borges Paes de Barros;

b) suplente: André Luiz Saraiva de Lara Resende.

II - Assessoria Especial do Gabinete da Ministra:

a) titular: Felipe Guth;

b) suplente: Norberto Montani Martins.

III - Assessoria Especial de Cooperação Federativa em Gestão e Governo Digital - AECF:

a) titular: Mariana Brito;

b) suplente: Danilo Marasca Bertazzi.

IV - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais - AEAI:

a) titular: Rodrigo Estrela de Carvalho;

b) suplente: Victoria Echeverria de Carvalho.

V - Secretaria-Executiva - SE:

a) titular: Vanessa Rodrigues Macedo;

b) suplente: a designar.

VI - Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação - Delog:

a) titular: Everton Batista dos Santos;

b) suplente: Regina Celia Zanella Pires de Oliveira.

VII - Central de Compras da Secretaria da Gestão e Inovação - Central:

a) titular: Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira;

b) suplente: Marfisa Carla de Abreu Maciel Castro.

VIII - Secretaria de Serviços Compartilhados - SSC:

a) titular: Isabela Gomes Gebrim;

b) suplente: Ana Lilia Lima dos Santos.

IX - Secretaria de Governo Digital - SGD:

a) titular: Cristiano Jorge Poubel de Castro;

b) suplente: Madeline Rocha Furtado.

X - Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado - Sete:

a) titular: Guilherme Alberto Almeida de Almeida;

b) suplente: Roberta Tiemi Saita.

XI - Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest:

a) titular: Rosana Moutinho de Oliveira;

b) suplente: Walter Luiz Pereira Junior.

XII - Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap:

a) titular: Lincoln Moreira Jorge Junior;

b) suplente: Keicielle Schimidt de Oliveira.

Art. 2º Fica delegada ao Secretário de Gestão e Inovação a edição de atos que tratem da substituição dos representantes designado por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
DESPACHO de 7 de fevereiro de 2024

O Vice-Reitor da Universidade Federal Fluminense, no exercício da Reitoria, e no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, SOBRE AFASTAMENTOS NO EXTERIOR:

AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de CAIO HENRIQUE LEWENKOPF, Professor do Magistério Superior, para participar do 87º ANNUAL MEETING OF DEUTSCHE PHYSIKALISCHE GESELLSCHAFT (DPG) AND DPG SPRING MEETING OF THE CONDENSED MATTER SECTION (SKM), em Berlim, Alemanha, de 15 a 24/03/2024, trânsito incluso, com ônus CNPq (diárias e passagens - Bolsa PQ). Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.152162/2024-19).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de MARIO DE SOUZA REIS JUNIOR, Professor do Magistério Superior, de 11/03/2024 a 09/08/2024, trânsito incluso, para Intercâmbio no Aveiro Institute of Materials (CICECO) da UNIVERSIDADE DE AVEIRO, em Aveiro, Portugal, com ônus limitado. Dec. 1.387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.190844/2023-49).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de PEDRO PAULO DE MELLO VENEZUELA, Professor do Magistério Superior, no período total de 20/04 a 09/05/2024, trânsito incluso, sendo: de 20/04 a 26/04/2024, para participar do 2024 MATERIALS RESEARCH SOCIETY SPRING MEETING, em Seattle e de 27/04 a 09/05/2024 para intercâmbio (visita técnico-científica) à UNIVERSITY OF DELAWARE, em Newark, Estados Unidos, com ônus CAPES/PRINT (diárias e passagens). Dec. 1.387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.190189/2023-29).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de RENATA DE REZENDE RIBEIRO, Professor do Magistério Superior, para Intercâmbio na UNIVERSITE PARIS - EST CRETEIL (UPEC), de 22/03 a 02/04/2024, trânsito incluso, em Creteil, França, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.151763/2024-12).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de SUSANA CRISTINA AIDE VIVIANI FIALHO, Professor do Magistério Superior, para participar do LATIN AMERICA SUMMIT ON VACCINES AND INFECTIOUS DISEASES (LASVID), na Cidade do México, México, de 06 a 11/03/2024, trânsito incluso, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.153079/2024-67).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de YNAE LOPES DOS SANTOS, Professor do Magistério Superior, para participar do XVII CONGRESSO DA BRAZILIAN STUDIES ASSOCIATION - BRASA , em San Diego, Estados Unidos, de 01 a 07/04/2024, trânsito incluso, com ônus limitado (BRASA - passagens e hospedagem). Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.190468/2023-92).

CANCELAMENTO:

CANCELO PARCIALMENTE, A PARTIR DE 30/01/2024, a pedido, a autorização de afastamento no exterior de GILBERTO SCHMUTZ DE GOUMA, publicada no DOU nº 21, de 30/01/2023, Seção 2, p. 29, referente ao Processo 23069.150439/2023-98.

CANCELO, a pedido, a autorização de afastamento no exterior de MOHAMMAD ALI RAJABPOUR, Professor do Magistério Superior, publicada no DOU nº 245, de 27/12/2023, Seção 2, p. 27, referente ao Processo 23069.185385/2023-81.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 234, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, nomeada pela Portaria SEI/UFJF Nº 1.239, de 03 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições e de suas competências, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.947662/2023-10, resolve:

Declarar vago, a partir de 07 de fevereiro de 2024, o cargo de Professor da carreira do Magistério Superior, ocupado pela servidora ALINE CRISTINA SANT'ANNA, matrícula SIAPE nº 2252302, lotada no Instituto de Ciências Biológicas, do quadro permanente desta Universidade, com base no Art. 33, inciso VIII e no Art. 29 da Lei nº 8.112/90, decorrente de posse em outro cargo inacumulável.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 228, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeado pelo Decreto de 03 de abril de 2020, com publicação no Diário Oficial da União, em 06 de abril de 2020, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente FERNANDO SALGUEIRO PEROBELLI, Matrícula SIAPE nº 1215304, lotado na Faculdade de Economia, para participar da II Conferência Internacional em Desenvolvimento Sustentável na Ásia Central, pela Universidade Estadual de Economia de Taskent (sbTSUE), em Samarkanda/Uzbesquistão, no período de 02/05/2024 a 10/05/2024, incluindo deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.900869/2024-01.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

MARCUS VINICIUS DAVID
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.492, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.001592/2024-46, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora ALANA CARDOSO DE MELLO PIRES, matrícula Siape nº 1192450, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Projetos e Modernização de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.496, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.000147/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO CORRÊA BRAGA, matrícula Siape nº 1449317, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação de Planejamento de Contratações de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.531, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000047/2024-01, resolve:

Art. 1º Dispensar NATANAEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA, matrícula Siape nº 1166178, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Planejamento Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação de Execução Orçamentária da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.532, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000047/2024-01, resolve:

Art. 1º Designar WAGNER PORTUGAL DE LACERDA, matrícula Siape nº 1163494, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Planejamento Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação de Execução Orçamentária da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
ATO Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O Titular do 4º Ofício de Notas de Brasília/DF., no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 20, Parágrafo 3º da Lei 8.935/94, resolve:

DESIGNAR e AUTORIZAR como Escrevente a servidora VIVIANE SOARES FEITOSA, autorizando-a a assinar atos de Reconhecimento de Firma, Autenticações, Apostilas, Procurações, Traslados e Certidões, até 31 de Dezembro de 2025.

EVALDO FEITOSA DOS SANTOS

Tabelião
PORTARIA STJ/GDG Nº 120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear THAYNÁ JESUINA FRANÇA YAREDY para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Greice Kerr Mandruzato.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA MGI Nº 592, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso II do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 0008358-46.2015.4.01.3400 e ao Parecer de Força Executória nº 00092/2023/CORETRABNS/PRU1R/PGU/AGU, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00688.009045/2023-62, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria de Pessoal MGI nº 10.186, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 15 de setembro de 2023, Seção 2, página 52.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23396.000042/2024-25; 23392.000078/2024-49; 23833.000134/2024-17 , resolve:

Nº 117 - Designar o servidor DANILO MARCELO DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo de Medico Veterinario, SIAPE nº 2375445, SIAPECAD nº 02129043, para exercer a função de Coordenador(a) da Coordenadoria do Hospital Veterinário, código FG - 03, do(a) Campus Salinas. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23396.000042/2024-25)

Nº 124 - Dispensar o servidor RONALDO PORTO MADUREIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1274303, SIAPECAD nº 02042693, da função de Coordenador(a) do Curso Superior Bacharelado em Agronomia, FUC - 01, do(a) Campus Arinos. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23392.000078/2024-49)

Nº 120 - Designar a servidora JULIANA MARIA NOGUEIRA PEREIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1730624, SIAPECAD nº 01500676, para exercer a função de Coordenador(a) do Curso Superior Bacharelado em Agronomia, código FUC - 01, do(a) Campus Arinos. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23392.000078/2024-49)

Nº 121 - Dispensar o servidor DANILO SILVEIRA MARTINS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2261241, SIAPECAD nº 02028536, da função de Coordenador(a) do Curso de Bacharelado em Sistema da Informação, FUC - 01, do(a) Campus Arinos. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23392.000078/2024-49)

Nº 122 - (Designar o servidor WILSON PRATES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1945279, SIAPECAD nº 02320790, para exercer a função de Coordenador(a) do Curso Superior Bacharelado em Sistemas de Informação, código FUC - 01, do(a) Campus Arinos. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23392.000078/2024-49)

Nº 123 - Designar a servidora KATIUSCIA DE SOUSA PEREIRA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2937487, SIAPECAD nº 01785156, para exercer a função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, código FG - 02, do(a) Campus Diamantina. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23833.000134/2024-17)

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIA Nº 84/GR/UNIR, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; e tendo em vista a Portaria nº 950/2019/GR/UNIR, de 23 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 248, de 24/12/2019, seção 2, p. 36; bem como o inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 446/2019/GR/UNIR, de 30/05/2019 e o que consta no processo SEI nº 23118.000849/2024-47: resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUIS CLAUDIO BORGES, SIAPE nº 3150907, ocupante do cargo efetivo de Bibliotecário-Documentalista, lotado na Diretoria da Biblioteca Central, para a função de Secretário da Diretoria da Biblioteca Central, Função Gratificada (FG-1), a partir de 07/02/2024.

Art. 2º Designar a servidora NAIARA RAISSA DA SILVA PASSOS SIAPE nº 2245718, ocupante do cargo efetivo de Bibliotecário-Documentalista, lotada na Gerência de Atendimento ao Público (GAP-PVH), para a função de Secretária da Diretoria da Biblioteca Central/Substituta, a partir de 07/02/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Juliano Cedaro

Reitor

Em exercício
PORTARIA Nº 87/GR/UNIR, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; a Portaria nº 950/2019/GR/UNIR, de 23 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 248, de 24/12/2019, seção 2, p. 36; e considerando o que consta no processo nº 23118.001152/2024-93; resolve:

Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO CARLOS GUERRA DE MENDONÇA JUNIOR, SIAPE nº 1220750, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Comunicação, campus Porto Velho (DACOM-PVH), para exercer a função de Chefe pro tempore do Departamento Acadêmico de Comunicação, campus Porto Velho (DACOM-PVH), Função Comissionada de Coordenação de Cursos (FCC), pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, em razão do processo eleitoral não concluído.

Art. 2º Designar o servidor MARCUS FERNANDO FIORI, SIAPE nº 2474641, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Comunicação, campus Porto Velho (DACOM-PVH), para exercer a função de Vice-Chefe pro tempore do Departamento Acadêmico de Comunicação, campus Porto Velho (DACOM-PVH), pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, em razão do processo eleitoral não concluído.

Art. 3º Convalidar os atos administrativos praticados pelos servidores no exercício da função de Chefe e Vice-Chefe do Departamento Acadêmico de Comunicação, campus Porto Velho (DACOM-PVH), no período de 02/02/2024 até a data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Juliano Cedaro

Reitor

Em exercício
PORTARIA Nº 85/GR/UNIR, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; a Portaria nº 950/2019/GR/UNIR, de 23 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 248, de 24/12/2019, seção 2, p. 36; e considerando o que consta no processo nº 23118.018728/2023-71; resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora QUERLA MOTA DOS SANTOS, SIAPE nº 1762241, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, da função de Diretora de Educação a Distância/Substituta (DIRED), a contar de 01/02/2024, em razão do término das férias do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Juliano Cedaro

Reitor

Em exercício
PORTARIA Nº 114 PRES/DG/SGP/COPES, de 6 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0001540-83.2024.6.27.8020, resolve:

Art. 1º Designar a servidora requisitada SUELLEN PEREIRA RAMALHO para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 20ª Zona, com sede no município de Peixe/TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 656, 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, resolve:

Conceder Licença para Tratar de interesses Particulares, sem ônus, à servidora LARISSA FORTUNATO ARAUJO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2406368, SIAPECAD nº 02157829, lotada no(a) Departamento de Saúde Comunitaria da Faculdade de Medicina, nos termos do art. 91 da Lei n° 8.112/1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 34/2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 75/2022, pelo período de 01/03/2024 a 31/12/2025 (Processo nº 23067.058317/2023-61).

MARILENE FEITOSA SOARES
PORTARIA Nº 209, de 6 de fevereiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o constante no Processo nº 23069.152782/2024-58, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, CIDIANE VAZ MELO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 3159059, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade, na qualidade de Decana, da função de Coordenadora pro tempore do Curso de Graduação em Psicologia, do Instituto de Humanidades e Saúde - Campus Rio das Ostras, designada pela Portaria nº. 2.148 de 12/12/2023, publicada no D.O.U. de 14/12/2023. FCC.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 210, de 6 de fevereiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando, o que dispõem os parágrafos 2º e 3º do artigo 38 do Estatuto; Considerando as prescrições contidas no Artigo 42 e 43 e seus parágrafos 2º e 3º do Regimento Geral da Universidade; Considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas Eleitorais - RGCE, aprovado pela Resolução nº 104 de 3 de dezembro de 1997, do Conselho Universitário; Considerando o resultado da consulta à comunidade universitária, com o objetivo de identificar as preferências com respeito à escolha de Coordenador e Vice-Coordenador do Curso de Graduação em Psicologia, do Instituto de Humanidades e Saúde - Campus Rio das Ostras; e Considerando o que consta do Processo nº 23069.152782/2024-58, resolve:

Art. 1º - Designar DANIEL MARIBONDO BARBOZA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 1385890, do Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 04 (quatro) anos, a função de Coordenador do Curso de Graduação em Psicologia, do Instituto de Humanidades e Saúde - Campus Rio das Ostras.

Art. 2º - Esta designação corresponde a Função Comissionada de Coordenação de Curso - código FCC, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 23, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001004/2024-11, resolve:

DESIGNAR NAYARA DOS SANTOS MOREIRA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DESPACHO de 25 de janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza o Adido Agrícola GLAUCO BERTOLDO, junto à Embaixada do Brasil na Bélgica, a deslocar-se de Bruxelas à Holanda, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participar de evento (Brazil Session - "Brazil´s cocoa recovery: opportunities in a sustainable comeback") promovido pela World Cocoa Foundation, em Amsterdam, Holanda, no período de 08.02.2024 a 09.02.2024, com ônus para SCRI. (Processo n° 21000.067470/2023-28)

JULIO CESAR FORTE RAMOS
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA nº 31 - GABINETE, DE 29 DE JANEIRO DE 2023 publicada no Diário Oficial da União nº 23, seção 2, de 1/2/24, pág. 58, retifica-se o item a seguir:

Onde se lê:

"PORTARIA Nº 31 - GABINETE, DE 29 DE JANEIRO DE 2023";

leia-se:

"PORTARIA Nº 31 - GABINETE, DE 29 DE JANEIRO DE 2024".
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA nº 32 - GABINETE, DE 29 DE JANEIRO DE 2023 publicada no Diário Oficial da União nº 23, seção 2, de 1/2/24, pág. 58, retifica-se o item a seguir:

Onde se lê:

"PORTARIA Nº 32 - GABINETE, DE 29 DE JANEIRO DE 2023";

leia-se:

"PORTARIA Nº 32 - GABINETE, DE 29 DE JANEIRO DE 2024".
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA nº 33 - GABINETE, DE 29 DE JANEIRO DE 2023 publicada no Diário Oficial da União nº 23, seção 2, de 1/2/24, pág. 58, retifica-se o item a seguir:

Onde se lê:

"PORTARIA Nº 33 - GABINETE, DE 29 DE JANEIRO DE 2023";

leia-se:

"PORTARIA Nº 33 - GABINETE, DE 29 DE JANEIRO DE 2024".
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA nº 35 - GABINETE, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 publicada no Diário Oficial da União nº 23, seção 2, de 1/2/24, pág. 58, retifica-se o item a seguir:

Onde se lê:

"PORTARIA Nº 35 - GABINETE, DE 31 DE JANEIRO DE 2023";

leia-se:

"PORTARIA Nº 35 - GABINETE, DE 31 DE JANEIRO DE 2024".
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA nº 39 - GABINETE, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 publicada no Diário Oficial da União nº 23, seção 2, de 1/2/24, pág. 58, retifica-se o item a seguir:

Onde se lê:

"PORTARIA Nº 39 - GABINETE, DE 31 DE JANEIRO DE 2023";

leia-se:

"PORTARIA Nº 39 - GABINETE, DE 31 DE JANEIRO DE 2024".
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA nº 40 - GABINETE, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 publicada no Diário Oficial da União nº 23, seção 2, de 1/2/24, pág. 58, retifica-se o item a seguir:

Onde se lê:

"PORTARIA Nº 40 - GABINETE, DE 31 DE JANEIRO DE 2023";

leia-se:

"PORTARIA Nº 40 - GABINETE, DE 31 DE JANEIRO DE 2024".
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA nº 41 - GABINETE, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 publicada no Diário Oficial da União nº 23, seção 2, de 1/2/24, pág. 58, retifica-se o item a seguir:

Onde se lê:

"PORTARIA Nº 41 - GABINETE, DE 31 DE JANEIRO DE 2023";

leia-se:

"PORTARIA Nº 41 - GABINETE, DE 31 DE JANEIRO DE 2024".
PORTARIA EMCFA-MD Nº 706, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60400.000024/2024-63, resolve:

DISPENSAR

a Segundo-Sargento (FAB) REBECA ALVES DE JESUS da função de Especialista, código Nível II, da Coordenação da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 31 de janeiro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 707, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60400.000024/2024-63, resolve:

DESIGNAR

o Segundo-Sargento (FAB) JOSIMAR RORIZ MEIRELES para a função de Especialista, código Nível II, da Coordenação da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 708, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60400.000024/2024-63, resolve:

DESIGNAR

a Primeiro-Sargento (FAB) JANAÍNA DIAS DE SOUSA SANTOS para a função de Supervisor, código Nível V, da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 663, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60400.000024/2024-63, resolve:

DISPENSAR

a 2S-SAD (FAB) REBECA ALVES DE JESUS de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 31 de janeiro de 2024.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/SAF, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.018838/2023-48, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora CYRCE DE QUEIROZ E SILVA, matrícula SIAPE nº 16652851, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Relações Internacionais, código CCT-IV, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUCIMAR MACIEL BELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 32/SAF, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.018838/2023-48, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora ARETTA DE ANDRADE ASSIS GOMES, matrícula SIAPE nº 1106072, do Cargo Comissionado de Coordenadora de Relações Internacionais, código CCT-IV.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUCIMAR MACIEL BELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 31/SAF, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.018838/2023-48, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CYRCE DE QUEIROZ E SILVA, matrícula SIAPE nº 16652851, para exercer o encargo de substituta do titular da Assessoria de Relações Internacionais (ARI), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUCIMAR MACIEL BELO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 21, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00373.000042/2024-98, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 25 de janeiro de 2024,

KARINNE LOURDES HOFFMANN, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no estado de Santa Catarina.

ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA SE/MTE Nº 198, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201556/2023-35, resolve:

Designar FRANCISCO JABEL INOJOSA FRANÇA SEGUNDO, matrícula nº 1877698, para exercer a função de Chefe da Agência Regional do trabalho e Emprego em Serra Talhada, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Caruaru da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 236, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 282, de 05 de março de 2021, publicada no DOU de 11 de março de 2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.901371/2024-58, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a SÉRVULO LUIZ BORGES, matrícula SIAPE nº. 1148662, no cargo de Professor do Magistério Superior, Adjunto, Nível 604, Carga horária de 40 horas semanais, lotado no Instituto de Ciências Biológicas, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, com fundamento no Art. 3º, Incisos I, II e III da EC 47/2005, combinado com o Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 237, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 282, de 05 de março de 2021, publicada no DOU de 11 de março de 2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.929389/2023-33;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.901799/2024-09, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a JOSEMAR PARREIRA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº. 1146415, no cargo de Professor do Magistério Superior, Titular, Nível 801, em regime de dedicação exclusiva, lotado na Faculdade de Odontologia, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, com fundamento no Art. 20, Incisos I, II, III e IV, da EC 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 20, § 2º, inciso I da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
ATO Nº 69, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1071 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/02/2024, resolve:

1 - Designar a servidora LUCIANA BENEVIDES CAMPOS, código 69659, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.

2 - Designar a servidora SAMYLLE DAYSE SANTOS SILVA LIMA, código 69031, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Secretaria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA MTE Nº 139, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, resolve:

Designar MARCELO DIAS KIMATI, matrícula nº 3059676, para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, da Presidência da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº 47648.001450/2023-72).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
ATO Nº 71, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1073 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/02/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora DANIELA MARIA SERRA ROSSIGNEUX BRAGA, código 52698, Analista Empr. Comun. Publ. , Advocacia, cedida pela Ebc - Empresa Brasil de Comunicação, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos.

2 - Designar a servidora LORENA DE BARROS TORQUATO FERNANDES, código 60798, Analista Judiciária, Área Judiciária, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - GO, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 164, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 39, de 15 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 12, de 17 de janeiro de 2024, Seção 2, página 53, para excluir o servidor LUCIANO DA COSTA MEDEIROS, Policial Rodoviário Federal, mantidas as demais condições (Processo nº 08650.052920/2021-01).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS TEM DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 138 - Dispensar VITOR ARAÚJO FILGUEIRAS, matrícula nº 1558834, da função de Assessor, código FCE 2.13, da Presidência da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº 47648.001450/2023-72).

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.200134/2024-39, resolve:

Nº 147 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 22 de janeiro de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão IV, ocupado pela servidora EDIVÂNIA LIMA DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 1162799, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e no Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, resolve:

Nº 149 - Designar RHUAN RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA como representante suplente da Bancada dos Empregadores pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil- CNA, junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos, em substituição a Rodrigo Hugueney do Amaral Mello, ficando, em consequência, revogada a Portaria MTE nº 1482, de 9 de maio de 2023, publicada no DOU de 11 de maio de 2023, seção 2, página 65. (Processo nº 19953.100501/2021-97).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 294 DPM, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, e em conformidade com a tutela provisória de urgência deferida nos autos do Processo nº 0813045-76.2023.4.05.8400, em trâmite no Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, encaminhada para cumprimento por intermédio do Ofício nº 00043/2024/COREMNG/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, resolve:

Art. 1º Conceder ao CB-EF 16.0043.61 DAVI JOSÉ CÂNDIDO DE LIMA, por força de decisão judicial, Licença para Frequentar Curso de Formação Profissional no período de 31 de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024 e, ato contínuo, agregar e colocar o militar à disposição da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, devendo ficar adido na Unidade Médica da Esquadra (UMEsq), com manutenção de sua remuneração.

Art. 2º Os atrasados devidos ao autor em razão da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a partir de 30 de dezembro de 2023, data da intimação da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA