gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16203/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

KADU LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA, 32.574.013/0001-60, PASNA00000562024, 19/01/2024; PASNA00000542024, 19/01/2024; PASNA00000552024, 19/01/2024; PASNA00000532024, 19/01/2024; PASNA00000522024, 19/01/2024; PASNA00000512024, 19/01/2024; PASNA00001152024, 30/01/2024; PASNA00001142024, 30/01/2024; PASNA00001132024, 30/01/2024; PASNA00001122024, 30/01/2024; PASNA00001112024, 30/01/2024; A F TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 49.596.756/0001-34, PASNA00002182024, 19/02/2024; A. W. C. TURISMO LTDA, 27.071.664/0001-06, PASNA00005842024, 09/05/2024; PASNA00005832024, 09/05/2024; PASNA00005822024, 09/05/2024; PASNA00003432024, 25/02/2024; PASNA00003052024, 23/02/2024; PASNA00005242024, 20/04/2024; MPJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 15.333.601/0001-93, PASNA00004122024, 13/03/2024; PASNA00004112024, 13/03/2024; LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, PASNA00000432024, 19/01/2024; PASNA00000412024, 19/01/2024; EDSON DOS SANTOS RODRIGUES, ***.906.505-**, PASNA00005622024, 06/05/2024; CARMEM LUCIA BARROS AMARAL, ***.895.214-**, PASNA00001842024, 14/02/2024; ALMIRA TAVARES, ***.373.704-**, PASNA00003352024, 25/02/2024; PASNA00003322024, 25/02/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16205/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE GOIAS - UNITRANS, 10.368.948/0001-58, PASFR00004112023, 09/02/2023; PASFR00003422023, 07/02/2023; PASFR00035812023, 06/06/2023; COOPERATIVA TRANSP.AUTON.DE PASSAG.RODOV.DE BARBACENA LTDA, 04.192.094/0001-07, PASFR00031322023, 28/05/2023; COOPERATIVA TRANSPORTE ESCOLAR, TURISMO, FRETAMENTO, LOCACAO DE VEICULOS, CAMINHOES E MAQUINAS DE GOIAS, 48.044.842/0001-71, PASFR00044002023, 29/06/2023; CORDEIRO & SOUSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 12.496.526/0001-93, PASFR00016972023, 04/04/2023; COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS - COOTRANS/ANP, 41.577.078/0001-50, PASFR00043032023, 27/06/2023; PASFR00005572023, 17/02/2023; PASFR00005582023, 17/02/2023; PASFR00005592023, 17/02/2023; PASFR00005122023, 15/02/2023; PASFR00013612023, 23/03/2023; PASFR00015652023, 29/03/2023; D MAIS TURISMO E AGENCIA DE VIAGEM LTDA, 32.509.687/0001-81, PASFR00047702023, 11/07/2023; PASFR00047732023, 11/07/2023; PASFR00047752023, 11/07/2023; PASFR00047712023, 11/07/2023; COSTA DEL ESTE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 31.441.956/0001-52, PASFR00011322023, 15/03/2023; COOTACOM - COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES E AMIGOS DO COLEGIO MILITAR LTDA, 06.041.638/0001-57, PASFR00048762023, 13/07/2023; D. DE ANDRADE DO NASCIMENTO & CIA LTDA, 27.264.567/0001-21, PASFR00023762023, 29/04/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16216/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIACAO ESTRELA LTDA-EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.629.544/0006-52, PASLD00004642024, 04/01/2024; PASLD00004652024, 04/01/2024; PASLD00004632024, 04/01/2024; VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA, 16.345.282/0001-07, PASLD00083132024, 12/05/2024; PASLD00083102024, 12/05/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16217/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA M.A.M LOCACAO E TURISMO LTDA, 17.549.570/0001-38, PASNA00002072023, 24/01/2023; TRANSPORTADORA CAIO COSTA LTDA, 34.860.121/0001-25, PASNA00002362023, 26/01/2023; PASNA00002352023, 26/01/2023; TITAN TURISMO LTDA, 26.607.469/0001-87, PASNA00028132023, 24/08/2023; PASNA00028122023, 24/08/2023; PASNA00039842023, 12/12/2023; PASNA00039792023, 12/12/2023; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, PASNA00019522023, 07/06/2023; PASNA00019532023, 07/06/2023; T. C. PIRES DA CRUZ, 63.805.139/0001-22, PASNA00024982023, 01/08/2023; TIMOTEO YALE CAMPUSANO, ***.021.138-**, PASNA00031982023, 29/09/2023; PASNA00031952023, 29/09/2023; TIAGO DE ARAUJO JESUS, ***.591.011-**, PASNA00009312023, 24/03/2023; T.P.C TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.718.370/0001-21, PASNA00030562023, 16/09/2023; PASNA00030572023, 16/09/2023; PASNA00030552023, 16/09/2023; TRANSPORTADORA TURISTICA DIVINEIA LTDA, 36.335.112/0001-40, PASNA00015102023, 30/04/2023; PASNA00015112023, 30/04/2023; TRANSPORTE E TURISMO BORGES LTDA, 25.015.575/0001-09, PASNA00006362024, 18/07/2023; PASNA00006352024, 18/07/2023; PASNA00006342024, 18/07/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16219/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FOZ BUS TRANSPORTADORA LTDA, 27.913.186/0001-26, PASFR00002262023, 28/01/2023; PASFR00003692023, 08/02/2023; PASFR00070802023, 13/12/2023; PASFR00033132023, 30/05/2023; PASFR00033042023, 30/05/2023; PASFR00005262023, 16/02/2023; PASFR00059002023, 15/09/2023; EXPRESSO SOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.074.576/0001-76, PASFR00033962023, 30/05/2023; PASFR00033922023, 30/05/2023; PASFR00033912023, 30/05/2023; PASFR00032932023, 30/05/2023; PASFR00000392023, 10/01/2023; PASFR00001252023, 19/01/2023; FLECHATUR TURISMO LTDA, 15.750.522/0001-88, PASFR00035412023, 06/06/2023; FRANCOTUR TRANSPORTES LTDA, 32.220.066/0001-83, PASFR00019992023, 13/04/2023; FDA LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA, 15.181.923/0001-64, PASFR00023602023, 27/04/2023; F. SILVA DOS SANTOS - TURISMO LTDA, 12.106.924/0001-56, PASFR00041942023, 24/06/2023; FLM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 20.328.140/0001-09, PASFR00042102023, 25/06/2023; F. SALVADOR DE SOUZA TRANSPORTE LTDA, 04.372.310/0001-98, PASFR00041322023, 23/06/2023; PASFR00019972023, 12/04/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16240/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VALTER FERREIRA MARTINS LTDA, 19.789.827/0001-54, PASNA00002602023, 27/01/2023; PASNA00002592023, 27/01/2023; PASNA00002582023, 27/01/2023; PASNA00002572023, 27/01/2023; PASNA00002562023, 27/01/2023; PASNA00002552023, 27/01/2023; PASNA00032812023, 08/10/2023; PASNA00032802023, 08/10/2023; PASNA00032792023, 08/10/2023; WELINGTON TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 16.499.355/0001-07, PASNA00028452023, 27/08/2023; PASNA00028442023, 27/08/2023; PASNA00028432023, 27/08/2023; PASNA00028422023, 27/08/2023; PASNA00028412023, 27/08/2023; TURISPALL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 93.288.124/0001-03, PASNA00032082023, 03/10/2023; VANILSON CORREIA DA ROCHA, ***.192.808-**, PASNA00035752023, 25/10/2023; PASNA00035722023, 25/10/2023; PASNA00035732023, 25/10/2023; PASNA00035742023, 25/10/2023; TVB DE CASTRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.054.082/0001-82, PASNA00031742023, 26/09/2023; PASNA00031752023, 26/09/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16120/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.905.130/0001-05, GYS8G03, FRMEP00160562024, 683-11; 11.115.632/0001-17, FQI8B93, FRMEP00159672024, 683-13; 13.930.651/0001-22, OEY9H03, FRMEP00170932024, 683-11; ***.835.468-**, FDC3G45, FRMEP00168112024, 683-11; ***.252.986-**, BDP1G52, FRMEP00175532024, 683-12; 34.940.438/0001-71, PPB4E14, FRMEP00155342024, 683-12; ***.677.496-**, GVQ4497, FRMEP00164942024, 683-11; 00.676.276/0001-94, ASZ1B55, FRMEP00164992024, 683-13; 07.027.226/0001-25, MLX6E23, FRMEP00176182024, 683-13; RXV7J21, FRMEP00176202024, 683-11; 16.987.843/0001-63, KNY2E27, FRMEP00167792024, 683-11; 18.572.482/0001-10, RXK4A00, FRMEP00168952024, 683-13; 37.126.682/0001-93, SDZ6I15, FRMEP00175052024, 683-12; 22.447.684/0001-07, QWW5A65, FRMEP00158412024, 683-12; ***.107.938-**, DBC8864, FRMEP00158432024, 683-11; 01.784.070/0001-40, DBL5322, FRMEP00172752024, 683-13; 02.913.489/0012-70, RNT5B96, FRMEP00169082024, 683-12; ***.694.858-**, LQM1B91, FRMEP00162182024, 683-11; 05.151.226/0001-07, RNG4B35, FRMEP00159132024, 683-12; ***.234.746-**, GXA5J03, FRMEP00159182024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16243/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GIRO TURISMO LTDA, 12.402.506/0001-06, PASFR00003872023, 08/02/2023; PASFR00031452023, 29/05/2023; PASFR00040132023, 20/06/2023; PASFR00003032023, 03/02/2023; PASFR00002482023, 31/01/2023; PASFR00017022023, 03/04/2023; G M S TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 10.505.795/0001-43, PASFR00004362023, 12/02/2023; PASFR00034682023, 01/06/2023; PASFR00070732023, 12/12/2023; PASFR00038712023, 15/06/2023; PASFR00045732023, 05/07/2023; PASFR00004392023, 12/02/2023; GABRIEL TUR LTDA, 27.579.873/0001-57, PASFR00021312023, 19/02/2023; GLOBOSUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 02.232.660/0001-23, PASFR00035902023, 06/06/2023; GONCALVES OLIVEIRA & BARBOSA LTDA, 07.469.659/0001-30, PASFR00035842023, 06/06/2023; GUERRO TRASNPORTES E VIAGENS LTDA, 34.762.386/0001-90, PASFR00040062023, 20/06/2023; FRAYSUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.123.258/0001-73, PASFR00042652023, 20/06/2023; PASFR00042642023, 20/06/2023; PASFR00042632023, 20/06/2023; GOLDEN TOUR TRANSPORTES LTDA, 28.301.163/0001-23, PASFR00048992023, 14/07/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16245/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.501.187/0001-59, QIX5448, FRMEV01113572024, 606-82; 20.464.192/0001-02, AYY1F38, FRMEV01087242024, 606-82; ***.441.272-**, MJJ0A42, FRMEV01131762024, 606-82; 41.232.201/0001-00, FML8I69, FRMEV01107132024, 606-82; ***.009.678-**, CVP8539, FRMEV01097872024, 606-82; 82.220.658/0001-73, BCO3545, FRMEV01096172024, 606-82; 44.013.847/0001-86, SGS4G79, FRMEV01066012024, 606-82; SGO3C96, FRMEV01061082024, 606-82; SGS4G79, FRMEV00977132024, 606-82; ***.285.686-**, NYA5I53, FRMEV01056242024, 606-82; ***.640.421-**, JJZ8863, FRMEV01063942024, 606-82; 02.814.497/0002-98, GZV9839, FRMEV01052982024, 606-82; 75.276.774/0001-49, MME1739, FRMEV01032532024, 606-82; 29.906.576/0001-02, FCT0C42, FRMEV00992212024, 606-82; ***.839.209-**, MLI3106, FRMEV00976772024, 606-82; 39.330.296/0001-44, MLS1J21, FRMEV00963762024, 606-82; 04.234.476/0002-29, AVC6I88, FRMEV00967872024, 606-82; ***.214.558-**, EZL3F29, FRMEV00973802024, 606-82; ***.696.409-**, QHI6770, FRMEV01144442024, 606-82; 26.277.266/0001-70, MFG2I18, FRMEV00889892024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16252/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

H SANTANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.173.899/0001-17, PASFR00005452023, 16/02/2023; PASFR00032722023, 30/05/2023; HAPPY RIO TURISMO LTDA, 45.301.937/0001-35, PASFR00057342023, 26/08/2023; GUIMAR TURISMO LTDA, 13.357.661/0001-10, PASFR00009182023, 06/03/2023; PASFR00050242023, 20/07/2023; PASFR00016052023, 30/03/2023; GUIRRO TRANSPORTES LTDA, 15.687.446/0001-03, PASFR00036682023, 08/06/2023; GUERRO TRASNPORTES E VIAGENS LTDA, 34.762.386/0001-90, PASFR00069842023, 05/12/2023; PASFR00069862023, 05/12/2023; PASFR00069852023, 05/12/2023; PASFR00069752023, 05/12/2023; PASFR00069762023, 05/12/2023; PASFR00069782023, 05/12/2023; PASFR00069772023, 05/12/2023; PASFR00058652023, 15/09/2023; PASFR00058662023, 15/09/2023; PASFR00064942023, 03/10/2023; PASFR00064932023, 03/10/2023; PASFR00059922023, 03/10/2023; PASFR00059942023, 03/10/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16253/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.469.156-**, QOV1386, FRMEV01113042024, 606-82; ***.511.159-**, MLS9G89, FRMEV01101182024, 606-82; 48.112.801/0001-75, EFO3I34, FRMEV01090622024, 606-82; 24.916.571/0001-39, SJS8D02, FRMEV01111762024, 606-82; ***.840.626-**, SHM5G51, FRMEV01078002024, 606-82; 38.040.979/0001-02, QJZ7A51, FRMEV01088302024, 606-82; 08.474.798/0001-15, MLX8D72, FRMEV01058052024, 606-82; 14.740.982/0001-62, SCZ5G82, FRMEV01047672024, 606-82; ***.921.389-**, MMA2F59, FRMEV01055742024, 606-82; 18.368.865/0001-70, RYV0H59, FRMEV01069042024, 606-82; 08.363.452/0001-40, RHW6B32, FRMEV01063742024, 606-82; 16.534.909/0001-60, RRW1J90, FRMEV01054202024, 606-82; 75.958.926/0002-74, ELO9A85, FRMEV01067562024, 606-82; ***.645.689-**, MJU6B82, FRMEV01066272024, 606-82; 17.326.413/0001-63, GHW8A29, FRMEV01003002024, 606-82; 18.463.975/0001-11, BDE9A07, FRMEV00980222024, 606-82; ***.984.405-**, QTX7D75, FRMEV01030552024, 606-82; 11.216.037/0001-78, RYA5B00, FRMEV01040512024, 606-82; 00.569.100/0001-33, DGW4587, FRMEV00964732024, 606-82; 32.431.880/0001-47, OWK3065, FRMEV00873822024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16254/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

41.366.385/0001-92, RXU0C36, FRMEV01108762024, 606-82; 19.552.745/0001-91, CUE5D26, FRMEV01008002024, 606-82; 17.943.403/0001-77, SCG5D18, FRMEV01059662024, 606-82; 35.909.830/0001-10, MIF9H66, FRMEV01016452024, 606-82; 07.976.556/0001-67, OWE3E29, FRMEV00999002024, 606-82; 00.124.733/0001-38, SEU7J95, FRMEV00987472024, 606-82; SEU7J95, FRMEV00983822024, 606-82; RHQ2B99, FRMEV00985752024, 606-82; 08.087.494/0001-03, RLO2I78, FRMEV01130042024, 606-82; RYP3I24, FRMEV01130122024, 606-82; 12.955.637/0002-00, FZY2G01, FRMEV01035162024, 606-82; FZY2G01, FRMEV00967682024, 606-82; FOP5B57, FRMEV00892302024, 606-82; ***.811.458-**, CLU5A77, FRMEV00953982024, 606-82; 06.180.056/0001-51, IWE5I13, FRMEV00915102024, 606-82; 26.050.005/0001-12, CRY6A80, FRMEV00897112024, 606-82; CRY6A80, FRMEV00572842024, 606-82; 29.167.793/0001-10, RXX4E60, FRMEV00758112024, 606-82; RYF0E24, FRMEV00755542024, 606-82; RYF0D50, FRMEV00462842024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16255/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.085.963/0001-05, RER0B93, FRMEV01038262024, 606-82; 43.406.930/0001-52, OGZ0G82, FRMEV01003482024, 606-82; 20.830.123/0001-67, BBN6J61, FRMEV01041712024, 606-82; 04.884.082/0002-16, BSZ8E72, FRMEV01002582024, 606-82; FNX1B20, FRMEV01013102024, 606-82; 02.599.958/0001-76, QJJ1G38, FRMEV01033602024, 606-82; 32.655.471/0001-24, FGW4I73, FRMEV01000972024, 606-82; 07.418.009/0001-66, MLB8506, FRMEV01033062024, 606-82; 05.737.091/0001-66, GDE0G63, FRMEV01048572024, 606-82; 38.538.923/0001-74, IME5D05, FRMEV00975762024, 606-82; IME5D05, FRMEV00979172024, 606-82; 09.117.113/0001-46, QHQ0E73, FRMEV00978482024, 606-82; 82.831.702/0001-81, MLE0D12, FRMEV00961282024, 606-82; 24.147.212/0001-64, MJI0C37, FRMEV01093312024, 606-82; 21.156.207/0001-20, PZB3H25, FRMEV01107872024, 606-82; 28.518.055/0001-07, FPI5E68, FRMEV01094432024, 606-82; 43.980.995/0001-07, FTY1J65, FRMEV00934812024, 606-82; 07.756.543/0001-82, MLH2I84, FRMEV00882272024, 606-82; MLI9404, FRMEV00865782024, 606-82; MLH2I84, FRMEV00855902024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16256/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.467.469-**, QJZ7B11, FRMEV01103062024, 606-82; 11.496.141/0001-63, RDS6J62, FRMEV01105002024, 606-82; RDS7A62, FRMEV00997512024, 606-82; ***.045.838-**, KMP9979, FRMEV01100872024, 606-82; 41.382.237/0001-61, BAT9A47, FRMEV01092292024, 606-82; ***.633.321-**, NKS7G76, FRMEV01115102024, 606-82; 22.499.782/0001-98, RHS2E67, FRMEV01102752024, 606-82; 07.579.549/0001-21, CUD4D75, FRMEV01036542024, 606-82; ***.227.526-**, MPY9G53, FRMEV00991382024, 606-82; 04.884.082/0002-16, EDI7H57, FRMEV01075762024, 606-82; ***.561.591-**, EFU4I87, FRMEV01040592024, 606-82; 21.681.093/0001-37, KYG7H75, FRMEV00995902024, 606-82; ***.585.649-**, MEU3216, FRMEV01015222024, 606-82; 01.059.944/0001-05, RKW8F20, FRMEV00977712024, 606-82; 48.573.252/0001-36, NWO1D65, FRMEV00976082024, 606-82; 43.506.015/0001-39, OBQ9B14, FRMEV01076072024, 606-82; ***.648.049-**, MJI9D28, FRMEV00853402024, 606-82; ***.736.236-**, FJE8B66, FRMEV00862782024, 606-82; ***.755.649-**, MDO2225, FRMEV00763812024, 606-82; ***.628.239-**, AXF3A57, FRMEV00663342024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16257/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.317.926-**, HMA1B72, FRMEV01110512024, 606-82; ***.906.324-**, BRN4823, FRMEV01081362024, 606-82; ***.789.899-**, MMK2I54, FRMEV01082012024, 606-82; MMK2I54, FRMEV01082652024, 606-82; ***.458.339-**, MJI2E25, FRMEV01082522024, 606-82; ***.622.518-**, DQY6C23, FRMEV01048152024, 606-82; ***.060.881-**, NGG8I18, FRMEV01097772024, 606-82; ***.816.828-**, MJP4G70, FRMEV01041352024, 606-82; 00.938.413/0001-11, GLP3E86, FRMEV01052182024, 606-82; ***.148.929-**, DBM5587, FRMEV01047032024, 606-82; 14.942.369/0001-28, BPQ5G56, FRMEV01051042024, 606-82; ***.220.408-**, RCZ0G86, FRMEV01017702024, 606-82; ***.919.641-**, PQD4I52, FRMEV00962572024, 606-82; 01.820.375/0001-60, RAG3J22, FRMEV00980712024, 606-82; MTR6J14, FRMEV00912242024, 606-82; RLO7D27, FRMEV00840742024, 606-82; 11.070.478/0001-04, RTP3H49, FRMEV00943912024, 606-82; ***.877.559-**, AFT6004, FRMEV00886472024, 606-82; 42.772.377/0001-09, MKS1J52, FRMEV00727892024, 606-82; ***.966.509-**, QJY8A58, FRMEV00520592024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16259/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.544.262/0001-21, CUH1F20, FRMEV01118812024, 606-82; 23.904.186/0001-09, OZC4I27, FRMEV01048272024, 606-82; MKL8E24, FRMEV01011252024, 606-82; ***.545.886-**, PXX2846, FRMEV01077182024, 606-82; 13.930.651/0001-22, ETQ6853, FRMEV01105992024, 606-82; 13.001.520/0001-60, FZT5I34, FRMEV01027602024, 606-82; ***.566.729-**, RLA9D99, FRMEV00997852024, 606-82; RLA9D99, FRMEV00997862024, 606-82; 28.542.149/0001-11, QJS3F20, FRMEV00980412024, 606-82; RXT5A23, FRMEV01038932024, 606-82; RYK7G46, FRMEV01041912024, 606-82; 30.500.184/0001-10, MKN9G50, FRMEV01049842024, 606-82; MKN9G50, FRMEV00989282024, 606-82; MKN9G50, FRMEV01087482024, 606-82; ***.510.747-**, MTZ0542, FRMEV00980202024, 606-82; 28.748.023/0001-06, FZJ9G16, FRMEV01036262024, 606-82; 31.331.156/0001-89, EKU5A89, FRMEV01034252024, 606-82; ***.425.999-**, MJP6E87, FRMEV00991522024, 606-82; 11.070.478/0001-04, QQF8222, FRMEV00943222024, 606-82; 27.545.930/0001-87, GLR5D55, FRMEV00857822024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16260/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ORLANDO ALVES DE MACEDO, ***.951.361-**, PASNA00001162024, 30/01/2024; MPJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 15.333.601/0001-93, PASNA00004102024, 13/03/2024; TAMI TUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 39.858.826/0001-21, PASNA00005162024, 18/04/2024; PASNA00005152024, 18/04/2024; PASNA00005142024, 18/04/2024; SJ TURISMO LTDA, 27.452.724/0001-22, PASNA00004212024, 14/03/2024; PASNA00004202024, 14/03/2024; PLANETA TURISMO LTDA, 03.627.337/0001-11, PASNA00005942024, 11/05/2024; PASNA00005932024, 11/05/2024; PARIS TURISMO E VIAGENS LTDA, 22.216.415/0001-30, PASNA00004162024, 13/03/2024; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASNA00006292024, 21/05/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16161/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

76.667.682/0006-67, RHJ7J78, FRMEP00165502024, 683-12; 39.830.947/0001-65, GFD5B35, FRMEP00163932024, 683-12; SUL1J39, FRMEP00163612024, 683-12; FPM1H44, FRMEP00177442024, 683-12; 14.572.265/0001-79, OJV6J67, FRMEP00162532024, 683-13; 31.497.348/0002-40, RVT4G50, FRMEP00174412024, 683-11; 88.651.500/0013-78, RLF1I06, FRMEP00174852024, 683-11; ***.429.077-**, nyw7f21, FRMEP00170332024, 683-12; 15.336.818/0001-57, QJQ9024, FRMEP00166952024, 683-13; 07.444.716/0001-27, ENR8C71, FRMEP00163832024, 683-12; 50.339.873/0001-00, OMF4G09, FRMEP00177142024, 683-12; 08.893.838/0001-63, mcd2g33, FRMEP00170722024, 683-11; 34.049.737/0001-10, FOK4I65, FRMEP00177512024, 683-12; 09.393.226/0001-74, MLX0H47, FRMEP00178292024, 683-12; 83.163.576/0001-05, QJL0H65, FRMEP00178552024, 683-12; 27.830.152/0001-78, EZL3H61, FRMEP00184902024, 683-11; 22.487.626/0001-07, NDI9F67, FRMEP00178862024, 683-11; ***.644.818-**, DAO9993, FRMEP00182702024, 683-11; 43.519.222/0001-28, OSB8B70, FRMEP00178882024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT