Resolução-RE nº 3.383, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSificação TOXICOLÓGICA

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AGBITECH CONTROLES BIOLOGICOS LTDA - 22.130.747/0001-05

HEARNPV ABT 01

25351.811598/2023-19

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 1356902/23-5

Não Classificado - Produto Não Classificado

-----------------------------

ALLIERBRASIL AGRO LTDA - 02.850.049/0001-69

EPOXI-CROP 125 SC

25351.195305/2018-01

5106 - Registro simplificado nível II - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0275500/18-1

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

FINCA 125 SC

25351.540997/2019-00

5097 - Registro simplificado nível I - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2205890/19-0

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

-----------------------------

BIORISK - Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - 08.911.564/0001-98

Chlorpyrifos 48% ec gsp

25351.069416/2020-01

5097 - Registro simplificado nível I - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0314073/20-4

Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico

Chlorpyrifos 48% EC GSP II

25351.404962/2020-05

5097 - Registro simplificado nível I - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1464901/20-1

Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico

-----------------------------

CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - 18.858.234/0001-30

BRASCAL

25351.840465/2018-01

5117 - Registro simplificado nível III - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1184592/18-5

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

-----------------------------

CROPCHEM LTDA. - 03.625.679/0001-00

CLOROTALONIL 720 SC CROPCHEM II

25351.242585/2024-60

5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0584757/24-7

Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico

-----------------------------

CTVA Proteção de Cultivos Ltda. - 47.180.625/0001-46

Vicroya ORA; Vicroya ORA BR; Vicroya ORA XL

25351.416278/2022-60

5066 - Produto Formulado Novo - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo ainda não registrado no País, 4765311/22-8

Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico

-----------------------------

LEMMA AGRONEGOCIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - 11.351.422/0001-28

AZOXYSTROBIN 250 G/L SC

25351.056737/2017-13

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2609772/16-9

Categoria 5 - Produto Improvável de causar Dano Agudo

AZOXYSTROBIN SINO-AGRI 250 G/L SC

25351.611731/2017-82

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2153381/17-4

Categoria 5 - Produto Improvável de causar Dano Agudo

-----------------------------

OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA. - 65.011.967/0001-14

MIRA

25351.547029/2023-04

5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 0882758/23-3

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

-----------------------------

PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA. - 05.617.846/0001-99

CLEANDIM

25351.007087/2021-07

5097 - Registro simplificado nível I - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0835971/21-8

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

CLETOSAIL

25351.007086/2021-04

5097 - Registro simplificado nível I - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0835970/21-1

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

GLIFOPARTNER

25351.007085/2021-06

5097 - Registro simplificado nível I - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0835969/21-1

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

MESOSURE

25351.014221/2021-00

5097 - Registro simplificado nível I - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2868400/21-7

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

MESO ULTRA

25351.014033/2021-00

5106 - Registro simplificado nível II - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2819189/21-5

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

MESO UP

25351.014034/2021-01

5106 - Registro simplificado nível II - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2819190/21-4

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

-----------------------------

Solus Indústria Química Ltda. - 21.203.489/0001-79

GLUFOSINATO CROP 200 SL

25351.224279/2018-01

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0315902/18-7

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

-----------------------------

SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRICOLAS S/A - 16.952.307/0002-03

SOLU SHIELD

25351.664109/2023-15

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 1073201236

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

-----------------------------

YONON BIOCIENCIAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA. - 24.941.471/0001-62

Trifloxystrobin 500 wg yng

25351.777959/2018-00

5106 - Registro simplificado nível II - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1090540/18-9

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

Trifloxystrobin Yonon

25351.840465/2018-01

5097 - Registro simplificado nível I - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0565546/18-2

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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YONON BRASIL DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA. - 47.172.452/0001-14

SPIRODICLOFEN 240 SC YNG

25351.698791/2018-09

5106 - Registro simplificado nível II - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0974536/18-4

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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ZHONGSHAN QUÍMICA DO BRASIL LTDA - 28.514.525/0001-64

LISTO

25351.734975/2019-00

5097 - Registro simplificado nível I - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3521534/19-1

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo