EDITAL Nº 16, DE 29 DE JULHO DE 2024

PROJETO BOLSA-FORMAÇÃO - CICLO 2024

A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), veicula a abertura da oferta de cursos do Projeto Bolsa-Formação - Ciclo 2024, em conformidade com o estabelecido na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, e na Portaria MJSP nº 712, de 24 de junho de 2024.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Edital nº 16, de 29 de julho de 2024 (28553761), oferta 63.332 (sessenta e três mil trezentas e trinta e duas) vagas em cursos do Projeto Bolsa-Formação, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) - Ciclo 2024. Os cursos serão realizados na modalidade de ensino a distância (EaD) e serão oferecidos pela Senasp e pela Senappen, conforme detalhamento do item 3 do Edital.

Somente os servidores efetivos e ativos das carreiras das policiais militares, civis e penais, bombeiros militares, integrantes dos órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais, provenientes das instituições pertencentes aos entes federativos que tenham aderido ao Projeto Bolsa-Formação e ao Pronasci 2, poderão se eleger para participar dos cursos.

Os cursos deste ciclo do Projeto Bolsa-Formação serão oferecidos pela Senasp e pela Senappen, na modalidade de ensino a distância (EaD), e serão autoinstrucionais, ou seja, não contarão com tutoria.

Todos os cursos terão duração máxima de 1 (um) mês, de modo que o profissional cujo requerimento for homologado pela gestão federal, nos termos da alínea "e" do inciso II do art. 14 da Portaria MJSP nº 712, de 24 de junho de 2024, fará jus ao recebimento do benefício correspondente à parcela única de R$ 900,00 (novecentos reais).

A íntegra do Edital nº 16, de 29 de julho de 2024 será divulgada por meio dos canais de comunicação institucionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cabendo ao candidato acompanhar todos os atos que serão publicados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pronasci/bolsa-formacao.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

Secretário Nacional de Políticas Penais

MARIO LUIZ SARRUBBO

Secretário Nacional de Segurança Pública

ANEXO I

CRONOGRAMA DOS CURSOS A DISTÂNCIA DA SENASP E DA SENAPPEN

EVENTO

RESPONSÁVEL

AMBIENTE

INÍCIO

FIM

Requerimento de Inscrição

Candidato

Sisfor/Sinesp

12/08/2024

19/08/2024

Validação

Coordenadores e Subcoordenadores Locais (gestão local)

Sisfor/Sinesp

12/08/2024

27/08/2024

Análise de Recursos

MJSP (gestão federal)

Sisfor/Sinesp

12/08/2024

02/09/2024

Habilitação

MJSP (gestao federal)

Sisfor/Sinesp

12/08/2024

02/09/2024

Classificação

MJSP (Sisfor)

Sisfor/Sinesp

03/09/2024

03/09/2024

Cadastro na Plataforma EaD Espen/ Matrícula nos Cursos da Senappen

MJSP (Rede EaD Espen)

Rede EaD Espen

04/09/2024

11/09/2024

Cadastro na Plataforma EV.G/Enap/ Matrícula nos Cursos da Senasp

Candidato

EV.G/Enap

04/09/2024

11/09/2024

Frequência nos cursos da Senappen

Candidato

Rede EaD Espen

12/09/2024

11/10/2024

Frequência nos cursos da Senasp

Candidato

EV.G/Enap

12/09/2024

11/10/2024

Homologação do Requerimento

MJSP (gestão federal)

Sisfor/Sinesp

14/10/2024

16/10/2024

Pagamento

Agente Operador (Caixa Econômica Federal)

Crédito em Conta Poupança Social Digital, ou Conta Poupança Digital

A partir do dia 05/11/2024

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