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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.618/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.876.361/0001-45, EPJ5D21, FRMEV01005682024, 606-82; 16.947.059/0001-21, RLH8D93, FRMEV01064142024, 606-82; 47.706.760/0001-82, QIO4C90, FRMEV01068102024, 606-82; 20.880.023/0001-45, RQD5B06, FRMEV01076962024, 606-82; 08.272.690/0001-40, MFD5103, FRMEV01077132024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JBH5H63, FRMEV01078672024, 606-82; JBE4A19, FRMEV01086422024, 606-82; JBH2F38, FRMEV01106972024, 606-82; JBH5H63, FRMEV01110792024, 606-82; JAV7A99, FRMEV01115952024, 606-82; JBI5F78, FRMEV01116682024, 606-82; JBQ3A73, FRMEV01117032024, 606-82; 49.949.200/0001-84, LRE9H53, FRMEV01085362024, 606-82; 10.466.983/0001-00, JBZ8C74, FRMEV01097152024, 606-82; 19.269.569/0001-85, RXK6H07, FRMEV01110422024, 606-82; 22.508.205/0001-15, INB1B28, FRMEV01077082024, 606-82; 29.998.014/0001-28, BDC2E27, FRMEV01108232024, 606-82; ***.825.808-**, MKG5A90, FRMEV01112512024, 606-82; 01.945.637/0001-13, MWO5A13, FRMEV01114092024, 606-82; 17.110.942/0001-25, NKH0F78, FRMEV01115672024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.622/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.976.553/0001-94, MQV9H30, FRMEV00878882024, 606-82; 04.008.822/0001-70, JCN9I73, FRMEV01067902024, 606-82; 20.880.023/0001-45, RQD5B06, FRMEV01076962024, 606-82; 21.189.201/0001-59, QVM5I91, FRMEV01077272024, 606-82; 09.193.601/0001-32, PRV5138, FRMEV01079562024, 606-82; 38.216.956/0001-06, GDC0F82, FRMEV01086122024, 606-82; ***.686.240-**, IYN3475, FRMEV01104652024, 606-82; 02.058.875/0001-70, SEC5H80, FRMEV01104972024, 606-82; 06.143.923/0001-89, RYF1G39, FRMEV00874272024, 606-82; 61.186.888/0001-93, STJ2G42, FRMEV01108032024, 606-82; FMY7E92, FRMEV01112482024, 606-82; 07.159.982/0001-08, IZO7H85, FRMEV01110252024, 606-82; 91.486.381/0001-16, IWZ3352, FRMEV01020502024, 606-82; IWZ3352, FRMEV01076632024, 606-82; 05.559.384/0001-09, MLC4422, FRMEV01083882024, 606-82; 05.835.477/0001-00, EKH8E87, FRMEV01091212024, 606-82; 09.303.516/0001-80, RLF5J23, FRMEV01095672024, 606-82; 29.882.314/0001-47, RYM6C94, FRMEV01102232024, 606-82; 22.647.456/0001-80, OVO1J16, FRMEV01107412024, 606-82; 00.240.698/0002-01, RHN8J64, FRMEV01117792024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.633/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.555.784/0001-85, EJV2549, FRMEV00212992024, 606-82; 21.399.444/0001-11, HIL0J34, FRMEV00396132024, 606-82; 33.462.736/0001-30, QJP6C50, FRMEV00252312024, 606-82; QTL8F09, FRMEV00443812024, 606-82; 32.465.018/0001-55, RYN3G57, FRMEV00299432024, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT7E64, FRMEV00324262024, 606-82; GAT6A42, FRMEV00344132024, 606-82; 02.884.318/0001-08, CLU5683, FRMEV00400552024, 606-82; 06.030.377/0001-70, RYK2F60, FRMEV00423072024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RXN7H32, FRMEV00258622024, 606-82; RXN7H32, FRMEV00259072024, 606-82; RLA8F89, FRMEV00255762024, 606-82; 05.729.054/0001-06, QJS4812, FRMEV00287672024, 606-82; ***.651.861-**, NFJ0J40, FRMEV00439002024, 606-82; 24.363.827/0001-28, DVM9H39, FRMEV00091152024, 606-82; 35.109.252/0001-38, CNT3B82, FRMEV00486012024, 606-82; 39.486.052/0001-55, EZU6D44, FRMEV00335352024, 606-82; 40.060.730/0001-00, QFO8D82, FRMEV00493702024, 606-82; ***.699.879-**, OAR0I78, FRMEV00358682024, 606-82; ***.046.049-**, CUD4B32, FRMEV00636372024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.511/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.194.625-**, , FREVP00271142024, 773-0; 42.245.115/0001-96, , FREVP00273122024, 773-0; 05.830.988/0001-30, , FREVP00273422024, 773-0; ***.225.019-**, , FREVP00273362024, 773-0; ***.975.007-**, , FREVP00273662024, 773-0; ***.404.767-**, , FREVP00273742024, 773-0; 48.430.290/0001-30, , FREVP00273762024, 773-0; 43.642.773/0001-84, , FREVP00273852024, 773-0; ***.256.591-**, , FREVP00273812024, 773-0; ***.556.758-**, , FREVP00271432024, 773-0; 17.596.254/0001-17, , FREVP00271022024, 773-0; ***.094.959-**, , FREVP00271342024, 773-0; ***.832.078-**, , FREVP00269852024, 773-0; ***.501.145-**, , FREVP00269532024, 773-0; ***.684.337-**, , FREVP00274112024, 773-0; ***.260.457-**, , FREVP00274482024, 773-0; ***.197.928-**, , FREVP00269702024, 773-0; ***.219.690-**, , FREVP00274092024, 773-0; ***.145.737-**, , FREVP00274242024, 773-0; 14.444.516/0001-30, , FREVP00274332024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.638/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.628.629/0001-92, RXQ9A16, FRMEP00022112024, 683-12; ***.476.740-**, IPT5C86, FRMEP00018522024, 683-12; ***.719.277-**, KPL6C46, FRMEP00021642024, 683-13; 13.316.064/0001-48, CTA8C36, FRMEP00030652024, 683-12; 28.280.341/0001-87, JCH4F37, FRMEP00043322024, 683-12; ***.554.306-**, GZG0J84, FRMEP00049752024, 683-12; 26.950.151/0001-02, AZS8A83, FRMEP00052712024, 683-12; 07.272.709/0001-95, GGW0D83, FRMEP00004292024, 683-12; ***.048.857-**, MTT9A78, FRMEP00024012024, 683-13; ***.877.928-**, EZU8J01, FRMEP00025852024, 683-11; 39.486.052/0001-55, FQA2A41, FRMEP00028162024, 683-12; 91.278.382/0001-75, JBV3J77, FRMEP00007212024, 683-12; 36.376.804/0001-37, RBB4G49, FRMEP00031832024, 683-13; 17.281.424/0001-74, PUU8E14, FRMEP00031162024, 683-13; 10.819.318/0001-52, izk3i95, FRMEP00007622024, 683-12; 39.154.269/0001-68, ASU5A53, FRMEP00009602024, 683-12; 28.365.252/0001-33, RKU6D33, FRMEP00009182024, 683-13; 08.628.629/0012-45, EXU5230, FRMEP00011332024, 683-12; 13.182.758/0001-30, RIP4G53, FRMEP00011942024, 683-12; 00.679.427/0001-68, GKA8G55, FRMEP00013052024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.524/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

76.539.600/0001-94, SEV0H52, FRMEP00120122024, 683-11; 00.587.085/0001-56, QJF2631, FRMEP00122732024, 683-12; 24.643.266/0001-10, QTG8B47, FRMEP00123292024, 683-13; 52.884.061/0001-62, DSS3F47, FRMEP00123532024, 683-13; 19.842.570/0001-57, MLN3423, FRMEP00124342024, 683-12; 48.013.000/0001-52, OAX9D07, FRMEP00124712024, 683-12; 06.281.096/0001-90, AOY8D83, FRMEP00125102024, 683-12; BAE8D83, FRMEP00126182024, 683-12; BEI8D83, FRMEP00126412024, 683-12; 40.452.234/0001-94, SYJ1G75, FRMEP00125522024, 683-12; 27.873.549/0001-47, BEJ5A46, FRMEP00126142024, 683-12; 41.109.758/0001-40, RAH3C47, FRMEP00126452024, 683-12; 32.814.459/0001-15, FYX4F24, FRMEP00126722024, 683-12; FYX4F24, FRMEP00129672024, 683-12; 10.650.263/0001-08, ryi4c36, FRMEP00127202024, 683-12; 15.745.138/0001-97, bba2231, FRMEP00127332024, 683-12; 12.646.952/0001-66, JBN2I80, FRMEP00129752024, 683-13; 00.389.587/0002-53, JCO9H42, FRMEP00129982024, 683-13; 03.304.397/0001-01, SEQ2D38, FRMEP00130972024, 683-12; 04.785.438/0001-83, BEY7D85, FRMEP00130592024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.526/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.875.509-**, ASA5I47, FRMEP00124032024, 683-12; 01.744.153/0001-06, ODP2C33, FRMEP00124592024, 683-11; 13.227.789/0001-60, RHC1B87, FRMEP00125052024, 683-12; 04.827.730/0001-11, QBB3639, FRMEP00125212024, 683-12; QBB3639, FRMEP00126502024, 683-12; 03.875.931/0002-02, FKD8J23, FRMEP00126112024, 683-12; CUD2B76, FRMEP00130422024, 683-12; DKK9I45, FRMEP00130912024, 683-12; GBG1H13, FRMEP00101602024, 683-12; ***.537.286-**, DVS7800, FRMEP00126192024, 683-12; 93.935.831/0002-17, JBN4G08, FRMEP00129122024, 683-13; 04.970.568/0002-77, RHF7D01, FRMEP00130142024, 683-12; 25.683.209/0001-28, CUD4A21, FRMEP00130532024, 683-13; 80.441.454/0001-37, RYA4E85, FRMEP00131272024, 683-12; ***.396.681-**, IMW0828, FRMEP00122552024, 683-12; 07.932.466/0001-74, RNW4B83, FRMEP00122632024, 683-12; RIR7F14, FRMEP00124982024, 683-12; 17.161.241/0001-15, SIA1H90, FRMEP00125512024, 683-12; 20.444.470/0001-51, scl9d52, FRMEP00125532024, 683-12; 13.022.373/0001-05, RAK8E21, FRMEP00126442024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.527/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

45.743.251/0001-02, ECM9E08, FRMEP00114522024, 683-11; 37.894.341/0001-68, HBZ3I35, FRMEP00122492024, 683-12; 07.350.243/0001-07, jaz2i19, FRMEP00122702024, 683-12; ***.452.806-**, JHM7A84, FRMEP00122932024, 683-11; 09.560.142/0001-88, JCJ1F60, FRMEP00125362024, 683-12; JCP6C30, FRMEP00125372024, 683-12; JCB1D70, FRMEP00130782024, 683-13; 08.718.921/0001-04, SCX2I00, FRMEP00126582024, 683-13; 40.984.511/0001-00, ONE8G66, FRMEP00127052024, 683-13; 00.133.166/0002-67, HBN8H88, FRMEP00127722024, 683-12; 16.479.565/0001-33, JAV8I17, FRMEP00127852024, 683-11; 01.233.060/0001-17, FDC1I47, FRMEP00127922024, 683-12; GJY8885, FRMEP00131642024, 683-12; 09.607.358/0001-51, JBM6E13, FRMEP00132412024, 683-12; 10.921.969/0001-59, SDT3D13, FRMEP00123922024, 683-12; 02.910.203/0001-40, QAL6760, FRMEP00125982024, 683-13; 07.932.466/0001-74, SIR3G10, FRMEP00126032024, 683-12; 17.883.101/0001-50, RXM6E94, FRMEP00126532024, 683-12; ***.654.706-**, CDM8022, FRMEP00126772024, 683-11; 10.849.732/0001-04, BAY1F89, FRMEP00126822024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.542/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.534.397/0001-49, PNV5H08, EPSMA00195402024, 683-11; 00.074.569/0001-00, MKG0H23, EPSMA00195602024, 683-12; ODQ3F60, EPSMA00199102024, 683-12; 07.932.466/0001-74, RIZ7J95, EPSMA00197802024, 683-12; 89.096.457/0011-27, FZH1E41, EPSMA00199802024, 683-12; 59.557.124/0035-64, FZQ8C96, EPSMA00200402024, 683-11; SUK4F32, EPSMA00202572024, 683-12; 01.464.886/0002-78, OOX6H83, EPSMA00200482024, 683-12; 05.879.792/0001-30, LSH7110, EPSMA00201052024, 683-13; 01.754.239/0010-00, QZG1J00, EPSMA00203192024, 683-12; 09.260.011/0004-28, AXK4A88, EPSMA00204012024, 683-12; 02.914.460/0061-91, SUQ4J06, EPSMA00204672024, 683-13; MLY3B89, EPSMA00208842024, 683-13; 33.453.598/0010-14, QRE0J96, EPSMA00205022024, 683-11; QRE0J96, EPSMA00206462024, 683-11; 13.321.581/0001-05, GJD3D51, EPSMA00205182024, 683-13; 23.608.351/0001-85, ELQ2C72, EPSMA00196682024, 683-13; 29.205.691/0001-41, LUC9B23, EPSMA00201412024, 683-12; 04.475.667/0001-00, JAS6H63, EPSMA00201602024, 683-12; 20.265.740/0004-00, FVB0H46, EPSMA00202182024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.544/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.839.550-**, IRT0889, EPSMA00201862024, 688-20; 09.338.337/0004-20, RJD4C43, EPSMA00203732024, 688-20; 76.539.600/0001-94, SEB0I27, EPSMA00203922024, 688-20.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.552/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.202.940/0001-38, , FREVP00228852024, 773-0; 18.473.143/0001-86, , FREVP00252762024, 773-0; ***.101.415-**, , FREVP00262832024, 773-0; ***.654.419-**, , FREVP00266742024, 773-0; ***.106.316-**, , FREVP00267062024, 773-0; ***.629.297-**, , FREVP00267262024, 773-0; 33.855.481/0001-76, , FREVP00273002024, 773-0; , FREVP00273482024, 773-0; ***.277.479-**, , FREVP00273462024, 773-0; ***.689.868-**, , FREVP00269682024, 773-0; 09.501.154/0001-31, , FREVP00275442024, 773-0; 15.082.294/0001-15, , FREVP00275502024, 773-0; 06.079.188/0001-91, , FREVP00275562024, 773-0; 83.163.576/0001-05, , FREVP00275892024, 773-0; , FREVP00275902024, 773-0; ***.495.785-**, , FREVP00276342024, 773-0; 48.036.817/0001-46, , FREVP00277232024, 773-0; 05.101.730/0001-00, , FREVP00277712024, 773-0; ***.525.645-**, , FREVP00227932024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00234612024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90034/2024 - UASG 156654

Nº Processo: 23860004039202457. Objeto: OPME (ÓRTESE, PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS) Especialidade de TRAUMA BUCOMAXILO E OTORRINOLARINGOLOGIA.. Total de Itens Licitados: 36. Edital: 02/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Pará, 1720 - Umuarama, - Uberlândia/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/156654-5-90034-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre o descritivo deste Termo de Referência e o descritivo do CATMAT, prevalece o descritivo completo apresentado neste Termo de Referência..

LUCIANA SILVA SAMPAIO TORRES

Analista Administrativo

(SIASGnet - 30/04/2024) 156654-26443-2024NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90005/2024 - UASG 120630

Nº Processo: 67298005049202336. Objeto: Contratação de serviços de empresa(s) especializada(s) em serviços de limpeza, drenagem e desentupimento de tubulações de esgoto, caixas de gordura, fossas sépticas e locação de cabines sanitárias para atender as necessidades da GAP-MN e Unidades Apoiadas.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 02/05/2024 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av Rodrigo Otavio, 430, Crespo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/120630-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CARLOS MIYADAIRA AMANCIO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 30/04/2024) 120630-00001-2024NE000001
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Termo de Contrato de Transferência de Tecnologia nº 003/IAE-VDIR-GI/2023 CEDENTE: Instituto de Aeronáutica e Espaço órgão do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - Comando da Aeronáutica - Ministério da Defesa. CESSIONÁRIA: CSD - Componentes & Sistemas de Defesa S.A CNPJ: 30.449.552/0001-42 OBJETO: Transferência de tecnologia de bombas de baixo arrasto e fins gerais (BA-FG), espoletas para bombas BA-FG (EOM-BFG E ECM-BFG); bomba de exercício (BEX-11) e sistema brasileiro ar-terra de 70mm (SBAT-70) , VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. VALOR: a remuneração pela transferência da Tecnologia e a cessão do direito de uso, produção e comercialização será efetivada pela Cessionária mediante o pagamento, a título de Royalties, à Cedente da importância correspondente ao percentual de 1% (um por cento) do valor líquido dos produtos, partes ou sistemas decorrentes da Tecnologia fornecida. DATA: 17/04/2024 SIGNATÁRIOS: Brigadeiro do Ar Frederico Casarino, cedente e Sr. Nelson Roberto Hubner Junior, cessionária.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 7/2024 - UASG 070019

Nº Processo: 6199/2024.

Não se Aplica Nº 0/. Partícipe: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.

Partícipes: 00.726.251/0001-58 - ASSOCIAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO PARANÁ E 03.642.772/0001-15 - ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO PARANÁ. Objeto: Divulgação pelas associações signatárias material publicitário.

Fundamento Legal: ART 184 da Lei 14.133. Vigência: 24/04/2024 a 24/04/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 24/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NR do processo de dispensa de licitação: 23064056236202194. Convênio n° 187/2021. Conveniante: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANÁ CAMPUS MEDIANEIRA CNPJ 75.101.873/0002-70. Conveniada: FUNTEF-PR - CNPJ n° 02.032.297/0002-83. Objeto: Contratação de Instituição Brasileira voltada a Pesquisa, Ensino e Desenvolvimento Institucional sem Finalidade Lucrativa. Vigência: 23/12/2021 à 30/04/2025. Data da assinatura: 30/04/2024.

CLAUDIO LEONES BAZZI

Diretor Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000004/2024 ao Instrumento código 853136. Convenentes: Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA, Unidade Gestora: 15232. Convenente: FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E DA CULTURA, CNPJ nº 78350188000195. Alteração da Cláusula Terceira - Da Vigência e Alteração do acordo original para 30/04/2025;

Alteração da Cláusula Quarta - Dos Recursos Financeiros, de R$ 1.016.979,00 (um milhão, dezesseis mil, nove. Valor Total: R$ 750.240,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/04/2024 a 30/04/2025. Data de Assinatura: 30/04/2018. Signatários: Concedente: RICARDO MARCELO FONSECA, CPF nº ***.663.519-**, Convenente: TOMAS SPARANO MARTINS, CPF nº ***.911.259-**.
AVISO de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO UASG 120071

A Administração do Centro Logístico da Aeronáutica torna público que a Base Aérea do Galeão intenciona efetuar contratação direta por meio de

inexigibilidade de licitação, em face de haver se configurado inviabilidade de competição para atender ao objeto pretendido, nas seguintes condições:

Amparo legal: art. 74, inc. I da Lei nº 14.133 de 2021.

Nº Processo: 67101.000885/2024-65. Objeto: Contratação de treinamento completo, sob demanda, para pilotos, teórico e prático, para a aeronave

A330.

Favorecido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da

União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar formalmente a respeito da intenção da

contratação do objeto nas condições de que trata a presente publicação. Dados para comunicação: Avenida Dom Pedro I, nº 100, Cambuci, São Paulo -

SP - Brasil. CEP: 01.552-000. licitacoes.celog@fab.mil.br.

Brig Int ALCIDES ROBERTO NUNES

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 257044

Número do Contrato: 17/2023.

Nº Processo: 25055.001444/2022-71.

Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - KAIAPO REDENCAO. Contratado: 11.345.107/0001-98 - COMPLIANCE SERVICOS DE LOCACAO E GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato conforme convenção coletiva de trabalho seac x sintrebel 2023/2024 — mte — pa000192/2023.. Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.318.960,06. Data de Assinatura: 11/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
Extrato de RESCISÃO CONTRATual

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 20240092; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 037/2023; CONTRATANTE: FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA; CONTRATADO: COMERCIAL MAYTHA DE GAS GLP LTDA; OBJETO: RESCINDIR, de forma unilateral, o Contrato nº 20240092 a partir da assinatura deste termo de rescisão contratual, por razões de interesse da Administração; FUNDAMENTAÇÃO: art. 79, inciso I c/c art. 78, inciso XVII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores

ASSINATURA: 26 de abril de 2024.

Eliane Carvalho dos Anjos

Secretária Municipal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROAD nº 2012/2022. Contrato nº 22/2022. Espécie: I Apostilamento. Partes: TRT e TELTEC SOLUTIONS LTDA. CNPJ: 04.892.991/0001-15. Objeto: Corrigir erro material constante da Cláusula Segunda do contrato, a fim de que, onde se lê: "Nota de Empenho: 2023NE000365, de 22/03/2024", leia-se: "Nota de Empenho: 2024NE000365, de 22/03/2024". Fundamento: art. 61 e §8º do art. 65, ambos da Lei nº 8.666/93. Assinam: pelo TRT, Vera Lucia de Oliveira Ramires e, pela empresa, Diego Brites Ramos. Data: 11/04/2024.
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 1504.01/2024-03

Em cumprimento ao que determina a Lei N° 14.133/2021 e suas posteriores alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Cedro/CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 1504.01/2024-03 pelo critério de maior percentual de descontos, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas e terrestres em âmbito nacional e estadual para atender as demandas de diversas Secretarias do Município de Cedro/CE, entrega das propostas a partir desta data e abertura das propostas dia 15 de maio de 2024 às 09:00 horas (horário de Brasília). Tudo conforme especificações contidas no edital, o qual encontra-se na íntegra na sala de licitações, no horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.org.br.

Cedro - CE, 30 de abril de 2024

Túlio Lima Sales

Agente de Contratação/Pregoeiro
Aviso de Homologação e Adjudicação

Chamamento Público nº 01.001/2024-CP

Objeto: qualificação como organização social na área da saúde no Município de Pacatuba/CE e posterior seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social na área da saúde, objeto no âmbito do Município de Pacatuba/CE, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Empresa Vencedora Instituto 1º de maio do trabalho, da saúde e do desenvolvimento social, cultural e tecnológico, inscrita no CNPJ N°13.609.281/0001-26, com valor global de R$ 40.385.816,51 (quarenta milhões e trezentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e um centavos). Homologo e Adjudico a Licitação na forma da Lei Municipal nº 1.732, de 23 de Agosto de 2023, regulamentado pelo Decreto N° 2.405 de seis de setembro de 2023 - Francisca Nathalia Barreto Rats - Secretária de Saúde.

Pacatuba-CE, 29 de abril de 2024.

Francisca Nathalia Barreto Rats

Secretária de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 7/2024

A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu Av. 20 de Dezembro, n° 725 - Centro - Cotriguaçu/MT, torna público a ABERTURA de LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 007/2024 através da plataforma COMPRASBR https://comprasbr.com.br/, forma de julgamento: Menor preço por item, com a finalidade de selecionar propostas para. "AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL NO DISTRITO DE NOVA UNIÃO". Cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital da Licitação. Regem a presente licitação, a Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Abertura do dia 02 de maio de 2024 às 09:00 horas, até o dia 17 de maio de 2024 às 08:45 horas (HORÁRIO DE BRASILIA). O início da disputa ocorrerá no dia 17 de maio de 2024 às 09:00 horas (HORÁRIO DE BRASILIA). Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital.

O Edital completo poderá ser solicitado pelos interessados de segunda a sexta-feira pelo e-mail licitacao@cotriguacu.mt.gov.br ou no site da Prefeitura www.cotriguacu.mt.gov.br e https://comprasbr.com.br/.

Cotriguaçu-MT, 30 de abril de 2024.

Gislaine de Souza Silvestre Krieser

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Natureza: Termo Aditivo nº 1/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 01/2023, de 13/02/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Marituba, Pa, através da Prefeitura Municipal.

Objeto: Adequar as cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 27, de 10/08/2022, que altera anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que institui o PAV; bem como implementar no ACT as atualizações estabelecidas pela Portaria COGEA nº 33, de 30 de junho de 2023, notadamente na Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal, com ênfase aos ditames da LGPD (Lei nº 13.709/2018), e ainda na Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

Data da assinatura: 16 de abril de 2024

Vigência: A mesma do ACT aditado.

Signatários: Pela DRF/BEL - CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª. Thaisa de Oliveira Silveira - Delegada, e pela Prefeitura de Marituba, Pa - CNPJ 01.611.666/0001-49, a Srª. Patrícia Ronielly Ramos Alencar Mendes - Prefeita Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Natureza: Termo Aditivo nº 1/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 05/2021, de 07/06/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Bragança, Pa, através da Prefeitura Municipal.

Objeto: Adequar as cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 27, de 10/08/2022, que altera anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que institui o PAV; bem como implementar no ACT as atualizações estabelecidas pela Portaria COGEA nº 33, de 30 de junho de 2023, notadamente na Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal, com ênfase aos ditames da LGPD (Lei nº 13.709/2018), e ainda na Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

Data da assinatura: 19 de abril de 2024

Vigência: A mesma do ACT aditado.

Signatários: Pela DRF/BEL - CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª. Thaisa de Oliveira Silveira - Delegada, e pela Prefeitura de Bragança, Pa - CNPJ 04.873.592/0001-07, o Sr. Raimundo Nonato de Oliveira - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Natureza: Termo Aditivo nº 1/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 03/2021, de 26/05/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Augusto Correa, Pa, através da Prefeitura Municipal.

Objeto: Adequar as cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 27, de 10/08/2022, que altera anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que institui o PAV; bem como implementar no ACT as atualizações estabelecidas pela Portaria COGEA nº 33, de 30 de junho de 2023, notadamente na Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal, com ênfase aos ditames da LGPD (Lei nº 13.709/2018), e ainda na Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

Data da assinatura: 17 de abril de 2024

Vigência: A mesma do ACT aditado.

Signatários: Pela DRF/BEL - CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª. Thaisa de Oliveira Silveira - Delegada, e pela Prefeitura de Augusto Correa, Pa - CNPJ 04.876.600/0001-15, o Sr. Francisco Ednaldo Queiroz de Oliveira - Prefeito Municipal.
Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2024

O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima a pessoa, abaixo relacionada, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, a impugnar no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos do auto de infração formador do processo administrativo a seguir indicado:

Nome da pessoa autuada

CNPJ/CPF

Processo

Freelance Holding de Adrian Riveros (Ministério da Fazenda)

00.394.460/0117-71

11128.720379/2024-33

De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011, considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital.

Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos no andar térreo do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013-905.

EDUARDO WANZELLER CASALI