EXTRATO DE DENÚNCIA

Processo 697.981/2021. ESPÉCIE: TERMO DE REVOGAÇÃO UNILATERAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO n°2024/056.0, firmado com o M&AF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ n. 03.033.548/0005-50. OBJETO: permitir o uso de espaço público, sem ocupação fixa, da área da câmara dos deputados, denominada Alameda Anexo IV, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 79, I, da Lei n. 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024.

Processo 697.981/2021. ESPÉCIE: TERMO DE REVOGAÇÃO UNILATERAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO n° 2024/057.0, firmado com a INDÚSTRIA CENÁCULO DE ALIMENTAÇÃO LTDA. CNPJ n. 27.181.230/0001-50. OBJETO: permitir o uso de espaço público, sem ocupação fixa, da área da câmara dos deputados, denominada Alameda Anexo IV, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 79, I, da Lei n. 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024.

Processo 697.981/2021. ESPÉCIE: TERMO DE REVOGAÇÃO UNILATERAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO n° 2024/058.0, firmado com a EMPRESA THIAGO HENRIQUE GONÇALVES TAVARES. CNPJ n. 20.545.846/0001-14. OBJETO: permitir o uso de espaço público, sem ocupação fixa, da área da câmara dos deputados, denominada Alameda Anexo IV, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 79, I, da Lei n. 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024.

Processo 697.981/2021. ESPÉCIE: TERMO DE REVOGAÇÃO UNILATERAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO n° 2024/059.0, firmado com a EMPRESA SELMA VERA CRUZ MAZZARO. CNPJ n° 23.587.277/0001-68. OBJETO: permitir o uso de espaço público, sem ocupação fixa, da área da câmara dos deputados, denominada Alameda Anexo IV, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 79, I, da Lei n. 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024.

Processo 697.981/2021. ESPÉCIE: TERMO DE REVOGAÇÃO UNILATERAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO n° 2024/060.0, firmado com a EMPRESA CASA L COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ n° 32.703.320/0001-02. OBJETO: permitir o uso de espaço público, sem ocupação fixa, da área da câmara dos deputados, denominada Alameda Anexo IV, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 79, I, da Lei n. 8.666/93. AMPARO LEGAL: Art. 79, I, da Lei n. 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024.

Processo 697.981/2021. ESPÉCIE: TERMO DE REVOGAÇÃO UNILATERAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO n° 2024/062.0, firmado com a EMPRESA POLIANA SILVA BRANCO. CNPJ n° 34.448.794/0001-72. OBJETO: permitir o uso de espaço público, sem ocupação fixa, da área da câmara dos deputados, denominada Alameda Anexo IV, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 79, I, da Lei n. 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024.

Processo 697.981/2021. ESPÉCIE: TERMO DE REVOGAÇÃO UNILATERAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO n° 2024/063.0, firmado com a EMPRESA ELENICE RIBEIRO COELHO. CNPJ n° 21.762.807/0001-31. OBJETO: permitir o uso de espaço público, sem ocupação fixa, da área da câmara dos deputados, denominada Alameda Anexo IV, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 79, I, da Lei n. 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024.

Processo 697.981/2021. ESPÉCIE: TERMO DE REVOGAÇÃO UNILATERAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO n° 2024/064.0, firmado com a EMPRESA ÁGUAS CLARAS PASTELARIA LTDA. CNPJ n° 42.257.165/0001-93. OBJETO: permitir o uso de espaço público, sem ocupação fixa, da área da câmara dos deputados, denominada Alameda Anexo IV, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 79, I, da Lei n. 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024.

Processo 697.981/2021. ESPÉCIE: TERMO DE REVOGAÇÃO UNILATERAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO n° 2024/065.0, firmado com a EMPRESA ANDREIA CRISTINE RENZ. CNPJ n° 23.321.817/0001-67. OBJETO: permitir o uso de espaço público, sem ocupação fixa, da área da câmara dos deputados, denominada Alameda Anexo IV, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 79, I, da Lei n. 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024.

Processo 697.981/2021. ESPÉCIE: TERMO DE REVOGAÇÃO UNILATERAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO n° 2024/066.0, firmado com a EMPRESA JOSÉ VIEIRA FILHO. CNPJ n° 36.867.474/0001-82. OBJETO: permitir o uso de espaço público, sem ocupação fixa, da área da câmara dos deputados, denominada Alameda Anexo IV, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 79, I, da Lei n. 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024.

Processo 697.981/2021. ESPÉCIE: TERMO DE REVOGAÇÃO UNILATERAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO n° 2024/067.0, firmado com a EMPRESA ADRIANA GOMES DA COSTA. CNPJ n° 47.369.758/0001-65. OBJETO: permitir o uso de espaço público, sem ocupação fixa, da área da câmara dos deputados, denominada Alameda Anexo IV, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 79, I, da Lei n. 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024.

Processo 697.981/2021. ESPÉCIE: TERMO DE REVOGAÇÃO UNILATERAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO n° 2024/068.0, firmado com a EMPRESA GELEIA FOOD TRUCK LTDA. CNPJ n° 13.675.544/0001-03. OBJETO: permitir o uso de espaço público, sem ocupação fixa, da área da câmara dos deputados, denominada Alameda Anexo IV, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 79, I, da Lei n. 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024.

Processo 697.981/2021. ESPÉCIE: TERMO DE REVOGAÇÃO UNILATERAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO n° 2024/069.0, firmado com a EMPRESA GRUPO VOYAGE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ n° 50.805.526/0001-17 OBJETO: permitir o uso de espaço público, sem ocupação fixa, da área da câmara dos deputados, denominada Alameda Anexo IV, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 79, I, da Lei n. 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024.

Processo 697.981/2021. ESPÉCIE: TERMO DE REVOGAÇÃO UNILATERAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO n° 2024/071.0, firmado com a EMPRESA BRUNO BLUMER BOAVENTURA. CNPJ n° 17.928.915/0001-64. OBJETO: permitir o uso de espaço público, sem ocupação fixa, da área da câmara dos deputados, denominada Alameda Anexo IV, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 79, I, da Lei n. 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024.

Processo 697.981/2021. ESPÉCIE: TERMO DE REVOGAÇÃO UNILATERAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO n° 2024/116.0, firmado com a EMPRESA COZINHA DON CÂMARA LTDA. CNPJ n° 49.457.671/0001-75. OBJETO: permitir o uso de espaço público, sem ocupação fixa, da área da câmara dos deputados, denominada Alameda Anexo IV, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 79, I, da Lei n. 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024.