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PORTARIA GP Nº 73, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a solicitação constante do OFÍCIO/SEC/PRECAT/002/2024, subscrito pelo Juiz Auxiliar de Precatórios e pela Secretária de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, doc. 1 do Proad 422/2024;

CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 0020/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 8 dos autos;

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no feito em 29/1/2024, resolve:

I - DISPENSAR o servidor EDUARDO ALCENOR DE AZEVEDO JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5 - FC-5 da Secretaria de Precatórios;

II - REMOVÊ-LO, da Secretaria de Precatórios para o Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução;

III - DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente 5 - FC-5 do Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução;

IV - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia 1º/2/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 65, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD Nº 85/2024, resolve:

I - EXONERAR, a pedido, nos termos dos artigos 33, I e 34 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor WILLIAM GIOVANAZ FIGUEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com efeitos a partir de 8/1/2024;

II - DISPENSÁ-LO da função comissionada de Chefe da Seção de Atendimento, Administração e Cadastro de Magistrados - FC-5 da Secretaria de Gestão de Pessoas, com efeitos a partir de 8/1/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 63, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD Nº 160/2024, resolve:

I - EXONERAR, a pedido, nos termos dos artigos 33, I e 34 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora ANA CLAUDIA CASAGRANDE VENTURA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, cujo cargo fora criado pela RA 003/86, vinculado ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com efeitos a partir de 19/1/2024.

II - DISPENSÁ-LA da função comissionada de Assistente de Juiz - FC 5 da Seção de Apoio aos Magistrados Substitutos da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, com efeitos a partir de 19/1/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 10-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Coronel da Reserva Remunerada (075854752-5) CESAR ALEX BARROS TORRES, Prec CP: 96 1699396, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, no Cmdo 7ª RM (Recife-PE).

NOMEAR O Coronel da Reserva Remunerada (075854752-5) CESAR ALEX BARROS TORRES, Prec CP: 96 1699396, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, no Cmdo 7ª RM (Recife-PE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 11-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Capitão da Reserva Remunerada (075984493-9) JACKSON DO CARMO SILVA, Prec CP: 96 1795830, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico junto ao Centro de Processamento de Documentos, no Cmdo 7ª RM (Recife-PE).

NOMEAR O Capitão da Reserva Remunerada (075984493-9) JACKSON DO CARMO SILVA, Prec CP: 96 1795830, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico junto ao Centro de Processamento de Documentos, no Cmdo 7ª RM (Recife-PE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 13-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Capitão da Reserva Remunerada (105191913-0) ENOQUE ALVES SOARES, Prec CP: 96 1937952, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico à Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, no Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE).

NOMEAR O Capitão da Reserva Remunerada (105191913-0) ENOQUE ALVES SOARES, Prec CP: 96 1937952, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, no Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 14-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Capitão da Reserva Remunerada (067225853-0) MARCOS PATRÍCIO DOS SANTOS, Prec CP: 96 1805159, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Auxiliar do Escritório Avançado da Operação Carro Pipa, no 28º BC (Aracaju-SE).

NOMEAR O Capitão da Reserva Remunerada (067225853-0) MARCOS PATRÍCIO DOS SANTOS, Prec CP: 96 1805159, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Auxiliar do Escritório Avançado da Operação Carro Pipa, no 28º BC (Aracaju-SE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 15-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Capitão da Reserva Remunerada (019426683-9) MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prec CP: 96 1828391, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Auxiliar do Escritório Avançado da Operação Carro Pipa, no 28º BC (Aracaju-SE).

NOMEAR O Capitão da Reserva Remunerada (019426683-9) MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prec CP: 96 1828391, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Auxiliar do Escritório Avançado da Operação Carro Pipa, no 28º BC (Aracaju-SE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 16-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Primeiro Tenente da Reserva Remunerada (014862483-6) ROBSON NUNES RODRIGUES, Prec CP: 96 1659572, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas do Escritório Regional da Operação Carro Pipa, no Cmdo 7ª RM (Recife-PE).

NOMEAR O Primeiro Tenente da Reserva Remunerada (014862483-6) ROBSON NUNES RODRIGUES, Prec CP: 96 1659572, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas do Escritório Regional da Operação Carro Pipa, no Cmdo 7ª RM (Recife-PE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 17-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Major da Reserva Remunerada (062400274-7) EDUARDO MARTINS DE ASSIS, Prec CP: 96 1948868, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico na Seção Administrativa do Escritório Regional da Operação Carro Pipa, no Cmdo 7ª RM (Recife-PE).

NOMEAR O Major da Reserva Remunerada (062400274-7) EDUARDO MARTINS DE ASSIS, Prec CP: 96 1948868, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Seção Administrativa do Escritório Regional da Operação Carro Pipa, no Cmdo 7ª RM (Recife-PE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 18-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Coronel da Reserva Remunerada (027582672-5) JOSÉ GUSTAVO CARDOSO RIBEIRO, Prec CP: 96 1649680, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Assessor para Assuntos Jurídicos, na B Adm Gu JP (João Pessoa-PB).

NOMEAR O Coronel da Reserva Remunerada (027582672-5) JOSÉ GUSTAVO CARDOSO RIBEIRO, Prec CP: 96 1649680, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Assessor para Assuntos Jurídicos, na B Adm Gu JP (João Pessoa-PB).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 10, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o caput do art. 3º, combinado com o art. 16, todos do anexo à Portaria MAPA nº 253, de 6 de novembro de 2019, e o que consta do Processo nº 21000.002055/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar HENRIQUE OSÓRIO DORNELES para o encargo de Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz, em substituição a Daire Paiva Coutinho Neto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 368, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.001887/2024-50, resolve:

Dispensar VITOR GOMES BAIOCO, matrícula SIAPE nº 3021521, da função de Coordenador de Gestão Financeira, FG-01, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Administração, a partir da data de 17/01/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

JOSIANA BINDA
PORTARIA IFBA N° 404, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, nos termos do processo nº 23279.015142/2023-10, resolve autorizar a cessão por colaboração técnica do(a) servidor(a) abaixo indicado(a), pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto:

Art. 1° Fica autorizada a cessão, por colaboração técnica, do servidor EDUARDO SOUZA SEIXAS, cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matricula sob o nº. SIAPE: 3179264, do Campus Salvador do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) para Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IFBAIANO), Campus Governador Mangabeira. Ônus: ORGÃO CEDENTE, com período do afastamento iniciado em 01/02/2024 e duração de um ano.

Art. 2° Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do(a) servidor(a) ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 3° A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Art. 4° Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do(a) servidor(a), mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 1.505 publicada no Diário Oficial da União de 06 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo 01300.000596/2024-10, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ISMAEL LUCAS PINTO, matrícula SIAPE nº 06717721, ocupante do cargo de Odontólogo, do Quadro de pessoal permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com fundamento no artigo 20, Inciso I - § 2º e § 3 do Art. 20 da EC nº 103/2019, proventos calculados pela totalidade da remuneração (Inciso I - § 2º do Art. 20, combinado com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019). (processo nº 01300.000596/2024-10)

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA Nº 43-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Capitão da Reserva Remunerada (047624633-5) JULIO CÉSAR PINTO GOES, Prec CP: 96 1686922, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades da SVP/6, no Cmdo 6ª RM (Salvador-BA).

NOMEAR O Capitão da Reserva Remunerada (047624633-5) JULIO CÉSAR PINTO GOES, Prec CP: 96 1686922, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da SVP/6, no Cmdo 6ª RM (Salvador-BA).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
Ato nº 73, de 26 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014151-26.2023.4.01.8010, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor ROBERTO DUARTE DA PAIXÃO JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado do Pará, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 19-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Capitão da Reserva Remunerada (078731852-6) JOSÉ AGNALDO MORAIS, Prec CP: 96 1436727, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico ao Controle de Pagamento de Inativos e Pensionistas do Órgão Pagador, na B Adm Gu JP (João Pessoa-PB).

NOMEAR O Capitão da Reserva Remunerada (078731852-6) JOSÉ AGNALDO MORAIS, Prec CP: 96 1436727, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao Controle de Pagamento de Inativos e Pensionistas do Órgão Pagador, na B Adm Gu JP (João Pessoa-PB).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 31-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Coronel da Reserva Remunerada (075909803-1) RICARDO ROQUE DA SILVA, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Inciso I do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e do Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, por somar 10 (dez) ou mais anos como PTTC em períodos consecutivos ou não, da tarefa de Assessor para Assuntos de Projetos, no Cmdo CMNE (Recife-PE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 36-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Segundo Tenente da Reserva Remunerada (070260943-9) FERNANDO PINTO RIBEIRO, Prec CP 96 1618388, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Inciso I do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e do Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades do Escritório da Operação Carro Pipa, do Cmdo CMNE (RECIFE-PE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 39-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Capitão da Reserva Remunerada (067345263-7) JOÃO SILVA LIMA, Prec CP: 96 1812684, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades da CSPFA/6, no Cmdo 6ª RM (SALVADOR-BA).

NOMEAR O Capitão da Reserva Remunerada (067345263-7) JOÃO SILVA LIMA, Prec CP: 96 1812684, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da CSPFA/6, no Cmdo 6ª RM (SALVADOR-BA).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 44-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Coronel da Reserva Remunerada (062477723-1) ROBSON DE SOUZA GORJÃO, Prec CP: 96 1629344, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades da SVP/6, no Cmdo 6ª RM (Salvador-BA).

NOMEAR O Coronel da Reserva Remunerada (062477723-1) ROBSON DE SOUZA GORJÃO, Prec CP: 96 1629344, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da SVP/6, no Cmdo 6ª RM (Salvador-BA).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 45-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (062312414-6) AURELIO RIBEIRO ASSUNÇÃO FILHO, Prec CP: 96 1923036, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades do Gp Intlg/6, no Cmdo 6ª RM (Salvador-BA).

NOMEAR O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (062312414-6) AURELIO RIBEIRO ASSUNÇÃO FILHO, Prec CP: 96 1923036, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades do Gp Intlg/6, no Cmdo 6ª RM (Salvador-BA).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA-DILPE Nº 22, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria nº 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE CASTRO GRANDE DE ARRUDA, matrícula 8139-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário de Representação, código FC-3, no(a) REP-AM/AudTransferências/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA Nº 46-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Primeiro Tenente da Reserva Remunerada (019426833-0) PAULO SÉRGIO ALMEIDA ANGELIN, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 29 de fevereiro de 2024, de acordo com o Inciso I do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e do Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, por somar 10 (dez) ou mais anos como PTTC em períodos consecutivos ou não, da tarefa de Gerente de Contratos das OCS Credenciadas-SALC, do HGeS (Salvador-BA).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 203, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.002768/2024-46, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Solara Yasmine de Brum Marques Rodrigues, na qualidade de filha do ex-servidor Silvio Claudio Pereira Rodrigues, ocupante do cargo de Professor do Ensino Superior, matrícula Siape 379540, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, falecido em inatividade, em 29 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea a, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º A beneficiária Solara Yasmine de Brum Marques Rodrigues será representada por sua genitora Ana Luiza de Brum Marques, enquanto for incapaz nos termos da legislação civil.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de dezembro de 2023.

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA SGA/AGU Nº 76, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00574.001265/2023-25, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

LÚCIA HELENA BRANDT, matrícula Siape nº 1332677, Advogada da União, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014901), da Procuradoria Seccional da União em Marília/SP, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 77, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00574.001265/2023-25, resolve:

DISPENSAR

RODRIGO RUIZ, matrícula Siape nº 1425306, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014901), da Procuradoria Seccional da União em Marília/SP, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 78, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00574.001265/2023-25, resolve:

DESIGNAR

RODRIGO RUIZ, matrícula Siape nº 1425306, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014901), da Procuradoria Seccional da União em Marília/SP, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIAS ICMBIO DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº238 Designar CLAUDIA BARBOSA DE LIMA SACRAMENTO, matrícula SIAPE nº 1806616, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código CCE 1.10, da Coordenação de Emergências Ambientais, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Nº239 Designar DANIEL DE MIRANDA PINTO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1572293, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Gestão Integrada de Unidades de Conservação, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº240 Dispensar MARIANA REIS MELO, matrícula SIAPE nº 1716899, do encargo de substituto do Coordenador, Código CCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento - COMON, bem como do encargo de substituto de Chefe de Divisão, Código FCE 1.05, da Divisão de Emergências Ambientais - DEA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 63, DE 26 DE JANEIRO DE 2024(*)

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.654, de 15/3/2023,

Considerando o contido no art. 3º da Resolução CSJT n.º 99/2012 e o contido no Ofício GP TRT 19ª n.º 27, de 1º/2/2023, resolve:

Art. 1º Determinar que os efeitos da designação dos servidores abaixo mencionados, para o encargo de Oficiais de Justiça Ad hoc, vigorem até 31/12/2024:

I - Artur Leandro Costa, lotado na Vara do Trabalho de Atalaia/AL;

II - Diogo Ferreira Silva, lotado na Vara do Trabalho de Santana do Ipanema/AL;

III - Rafael da Cruz Oliveira, lotado na 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/AL;

IV - Gercino de Oliveira Silva Júnior, lotado na Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde/AL;

V - James Nunes Barbosa, lotado na 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL;

VI - José Carlos da Silva Júnior, lotado na 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL;

VII - José Justino Lima Filho, lotado na Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios/AL;

VIII - Milton Cortez Nolasco, lotado na Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde/AL.

Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO

Republicada em razão de erro material
EDITAL Nº 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

1. Torna público o restabelecimento do pagamento dos aposentados e pensionistas abaixo identificados, tendo em vista a efetivação da comprovação de vida, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 45 - SGP/SEDGG/ME, de 15 de junho de 2020.

2. O restabelecimento de pagamento foi efetivado na folha de pagamento do mês de janeiro de 2024.

Nome

CPF

Matrícula

Tipo

CARLOS JOSE CABRAL JENSEN DAXBACHER

035.538.XXX-61

06264247

Beneficiário de pensão

JUSSARA TAVARES

464.604.XXX-00

0655266

Aposentado

VERA LUCIA WENTRICK DA COSTA

374.906.XXX-04

0641079

Aposentado

(Processo nº 33374.172267/2023-11).

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA Nº 35, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n° 20531/2023-TRE, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora DEUSDETE ALVES DE ALMEIDA, requisitada para prestar serviços junto à 043ª Zona Eleitoral de GUARAPUAVA, para exercer a função comissionada, nível FC-1, de Assistente I, da Central de Atendimento ao Eleitor da mesma Zona Eleitoral, a partir da data da publicação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 351, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 01/2023, homologado no DOU n.º 79, de 26 de abril de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.000534/2024-29, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, LUCAS GABRIEL COSTA SANTIAGO, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Avaliação Psicológica, para prestar serviço junto ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), em regime de 20 (vinte) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 30 de janeiro de 2024 a 29 de julho de 2024, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 06/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 30 de janeiro de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA Nº 46, de 29 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.23115.014674/2023-02, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a EDIMAR LEANDRO DA COSTA, ocupante do cargo de VIGILANTE, Matrícula SIAPE nº 407098, Classe D, Padrão 316, Nível III, com carga horária de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA/SINFRA, com fundamento no(a) artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 47, de 29 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.23115.029881/2023-53, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a TELMA BONIFACIO DOS SANTOS REINALDO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula SIAPE nº 407506, Classe E - Titular, Nível 001, com carga horária de Dedicação exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) COORDENAÇÃO DO CURSO DE HISTÓRIA/CCH, com fundamento no(a) artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 48, de 29 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.23115.001165/2024-92, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a JOSE WALTER DE ARAUJO, ocupante do cargo de VIGILANTE, Matrícula SIAPE nº 407091, Classe D, Padrão 416, Nível IV, com carga horária de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA/SINFRA, com fundamento no(a) artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 49, de 29 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.23115.001769/2024-39, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a RAIMUNDO DINIZ FERREIRA, ocupante do cargo de VIGILANTE, Matrícula SIAPE nº 407088, Classe D, Padrão 216, Nível II, com carga horária de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA/SINFRA, com fundamento no(a) artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 50, de 29 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.23115.001412/2024-51, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARIA LUCIA HOLANDA LOPES, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula SIAPE nº 2014999, Classe D - Associado , Nível 001, com carga horária de Dedicação exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM/CCBS, com fundamento no(a) artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 51, de 30 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.036556/2023-47, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) ESCOLÁSTICO VIANA DE SOUZA NASCIMENTO, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE n.º 2236168, da Função Gratificada, FG-02, de ASSISTENTE DE SERVIÇOS do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS/SCE.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 237/DPM, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e de acordo com o inciso VIII, do art. 33, combinado com o art. 29, da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, a partir de 19 de dezembro de 2023, do grupo cargo 707/001, o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-4 Nível 3, Código de Vaga no 557270, ocupado pela servidora 06.0118.29 Matrícula SIAPE 1513992 KENIA ROCHA LEITE ZACCARO, lotada na Escola de Saúde da Marinha (ESM), por ter sido nomeada em outro cargo público inacumulável, conforme Portaria nº 1.907/2023, da Universidade Federal Fluminense, publicada no Diário Oficial da União nº 220, Seção 2 página 31 em 21 de novembro de 2023 (Processo nº 65721.004955/2023-41, da ESM/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 238/DPM, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em face do Parecer de Força Executória nº 00008/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo nº 5023378-22.2023.4.02.5101, da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ELIANA ALVES DE ANDRADE, na qualidade de companheira do ex-servidor CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Matrícula SIAPE 0968944, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 20 de julho de 2021, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em virtude de concessão de tutela de urgência.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 20 de julho de 2021, data do falecimento instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA N° 313, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA, substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00190.112837/2023-13, resolve:

DESIGNAR DAMONILLE BRITO SOARES, Técnica Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Seção, código FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANTONIO LAZARO SOARES DO AMPARO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 21, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 308/2024, resolve:

Reconhecer que a servidora ADRIANA FAGUNDES DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu ANNETTE MACIEL MENEZES RIVAS na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos dias 17, 19, 23 e 25/1/2024, em virtude de folgas eleitorais da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 31, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

EB: 64040.011354/2023-91

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora IRACEMA LOPES DO VALE, matrícula SIAPE nº 0082502, lotada no 2º Batalhão de Engenharia de Construção, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao 25º Batalhão de Caçadores (SVP/10), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

General de Divisão SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 32, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

EB: 64042.013959/2023-04.

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO PAULO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0082969, lotado no 4º Batalhão de Engenharia de Construção, no cargo de Artífice de Mecânica, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao 4º Batalhão de Engenharia Construção (SVP/6), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

General de Divisão SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 33, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

EB: 64612.002112/2023-84.

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS DE SÁ REGO FORTES, matrícula SIAPE nº 0390266, lotado no Centro de Capacitação Física do Exército, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D V", Nível 1 (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculado ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT?Retribuição por Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

General de Divisão SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 41, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

EB: 65308.0165572/2023-04.

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSE MARIA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0083985, lotado no 2º Batalhão Ferroviário, no cargo de Agente de Portaria, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao 2º Batalhão Ferroviário (SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

General de Divisão SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 43, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

EB: 64494.006364/2023-76.

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ANA CLAUDIA JORGE DO CARMO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1207028, lotada no Colégio Militar de Salvador, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D V", Nível 4 (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculada ao Comando da 6ª Região Militar (SVP/6), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT?Retribuição por Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

General de Divisão SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 806, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.204712/2024-33, resolve:

Designar a servidora Jessica Armanelli Macedo, matrícula SIAPE nº 1188195, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, para exercer a função de Secretária da Diretoria, do Instituto de Geociências/UFMG, código FG-06, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO