EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26904/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

REALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., 13.628.499/0001-28, ATR7032, FRMEV02944282024, 606-82; PONTO 100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, OLQ4G72, FRMEV02972042024, 606-82; RBS GUINCHO LTDA, 46.033.336/0001-51, SXK0C64, FRMEV02974872024, 606-82; REGINALDO SANTOS COUTINHO JUNIOR, ***.267.808-**, EGK8C74, FRMEV02943032024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QBL4368, FRMEV02977612024, 606-82; RADIO GAUCHA SA, 90.721.994/0001-28, JAQ8F01, FRMEV02978752024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0316-41, FUK6893, FRMEV02983082024, 606-82; RAFAELA PASSOS ROCHA, ***.464.915-**, HLK6E06, FRMEV02986632024, 606-82; QUICIANE HELENA MILANI, ***.996.919-**, PQP5D00, FRMEV02981972024, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, OUF7H59, FRMEV02984992024, 606-82; OLG9C90, FRMEV03001832024, 606-82; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67, AZM9F30, FRMEV02985992024, 606-82; RAIMUNDO FEITOSA NETO, ***.179.745-**, PER8E73, FRMEV02990192024, 606-82; REGINALDO ADRIANO MONTEIRO SILVA, ***.994.641-**, BTT0751, FRMEV02870882024, 606-82; QUEIROZ & QUEIROZ FLORES LTDA, 02.226.931/0001-38, JVK0A32, FRMEV02993182024, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QCH7437, FRMEV02997272024, 606-82; R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0002-03, GBQ6D86, FRMEV02992592024, 606-82; RANOR FERNANDO DE AQUINO, ***.441.166-**, LQS0F78, FRMEV02918592024, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, HEH2551, FRMEV03005902024, 606-82; RAFAEL FERREIRA SCHAFKA, ***.434.089-**, MKP7J54, FRMEV02945122024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT