PORTARIA Nº 766/CPesFN, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

10OUT2024

SO-FN-AT 87.3861.35 ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA

BATALHÃO NAVAL

10OUT2024

SO-FN-CT 87.3361.71 EDSON ALEXANDRE DOS SANTOS WENCESLAU

SO-FN-ET 87.3872.55 RICARDO FABRICIO DE VASCONCELOS SILVA

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

11OUT2024

SO-FN-IF 87.3356.97 SANDRO DA SILVA GOMES

Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA

10OUT2024

3ºSG-FN-EG 87.0801.17 ROMULO DIAS CANUTO

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO GRANDE

11OUT2024

SO-FN-MU 00.0439.23 MARINALDO RODRIGO GONÇALVES

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

14OUT2024

SO-FN-IF 87.0786.60 GERSON CRISTOVÃO NEVES RAMOS

Art. 3º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA

11OUT2024

SO-FN-IF 86.9299.84 VALTER BARBOSA LIMA JÚNIOR

Art. 4º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA

11OUT2024

SO-FN-IF 85.7825.99 PAULO JOSUÉ COSTA DE MENDONÇA

Art. 5º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS