EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 94AK28, de 19 DE JANEIRO DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

48.921.771 ADRIANO SEBASTIAO SANTOS SAMPAIO

14152.127665/2023-35

AI

22.594.276-3

48.921.771 ADRIANO SEBASTIAO SANTOS SAMPAIO

14152.187512/2023-47

AI

22.654.123-1

49.541.978 FRANCISCA LUCIA GONCALVES

14152.189198/2023-37

AI

22.655.809-6

ART SPACE MOVEIS PLANEJADOS LTDA

14152.162086/2023-39

AI

22.628.697-5

ART SPACE MOVEIS PLANEJADOS LTDA

14152.162087/2023-83

AI

22.628.698-3

ART SPACE MOVEIS PLANEJADOS LTDA

14152.162088/2023-28

AI

22.628.699-1

ART SPACE MOVEIS PLANEJADOS LTDA

14152.162089/2023-72

AI

22.628.700-9

ART SPACE MOVEIS PLANEJADOS LTDA

14185.023007/2023-98

ND

20.285.883-9

BASE CONFECCOES LTDA

14152.102924/2021-53

AI

22.132.941-2

BENEDITO DE ALMEIDA

14152.191521/2023-32

AI

22.658.132-2

BENEDITO DE ALMEIDA

14152.192807/2023-35

AI

22.659.418-1

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VITORIA LTDA

14152.185183/2023-08

AI

22.651.794-2

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VITORIA LTDA

14185.025962/2023-60

ND

20.289.393-6

D FONTE AGUAS & EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.171882/2023-62

AI

22.638.493-4

D FONTE AGUAS & EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.171883/2023-15

AI

22.638.494-2

D FONTE AGUAS & EMPREENDIMENTOS LTDA

14185.024358/2023-16

ND

20.287.499-1

DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA

14152.045887/2022-50

AI

22.300.944-0

DUCATTI CONSTRUCOES LTDA

14152.191665/2023-99

AI

22.658.276-1

DUCATTI CONSTRUCOES LTDA

14152.191674/2023-80

AI

22.658.285-0

DUCATTI CONSTRUCOES LTDA

14152.191675/2023-24

AI

22.658.286-8

DUCATTI CONSTRUCOES LTDA

14152.191677/2023-13

AI

22.658.288-4

DUCATTI CONSTRUCOES LTDA

14185.027035/2023-84

ND

20.290.660-4

EDNILSON SILVA OLIVEIRA

14152.204421/2023-83

AI

22.671.032-7

EDNILSON SILVA OLIVEIRA

14185.028218/2023-17

ND

20.291.996-0

F B SERVICOS DE MANUNTENCAO EM INFORMATICA LTDA

14152.178155/2023-26

AI

22.644.766-9

F B SERVICOS DE MANUNTENCAO EM INFORMATICA LTDA

14152.178183/2023-43

AI

22.644.794-4

F B SERVICOS DE MANUNTENCAO EM INFORMATICA LTDA

14152.178184/2023-98

AI

22.644.795-2

F B SERVICOS DE MANUNTENCAO EM INFORMATICA LTDA

14152.178185/2023-32

AI

22.644.796-1

F B SERVICOS DE MANUNTENCAO EM INFORMATICA LTDA

14185.025157/2023-36

ND

20.288.435-0

FA3 TRANSPORTE, DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA

14152.205104/2023-84

AI

22.671.715-1

FSS CONSTRUCOES E ENERGIA EIRELI

14152.113544/2022-25

AI

22.368.601-8

FSS CONSTRUCOES E ENERGIA EIRELI

14152.113560/2022-18

AI

22.368.617-4

FSS CONSTRUCOES E ENERGIA EIRELI

14152.113563/2022-51

AI

22.368.620-4

FSS CONSTRUCOES E ENERGIA EIRELI

14152.113567/2022-30

AI

22.368.624-7

FSS CONSTRUCOES E ENERGIA EIRELI

14185.018902/2022-18

ND

20.245.122-4

GENIVALDO CIRILO BARRETO

14152.105896/2021-26

AI

22.135.821-8

GENIVALDO CIRILO BARRETO

14152.105898/2021-15

AI

22.135.823-4

GENIVALDO CIRILO BARRETO

14152.105899/2021-60

AI

22.135.824-2

GENIVALDO CIRILO BARRETO

14185.018025/2021-96

ND

20.204.959-1

INDESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14185.027568/2023-66

ND

20.291.258-2

J P MADEIREIRA LTDA

14152.169267/2023-96

AI

22.635.878-0

J P MADEIREIRA LTDA

14185.023964/2023-14

ND

20.287.037-5

JOSÉ ANTONIO PEREIRA DA SILVA E CIA LTDA

14185.029253/2023-53

ND

20.293.219-2

JOSE PAULO MACHADO

14152.188460/2023-26

AI

22.655.071-1

LESANDRO ARAUJO MELO

14152.110648/2022-88

AI

22.365.705-1

LESANDRO ARAUJO MELO

14152.110650/2022-57

AI

22.365.707-7

M.J.A. MINIMERCADO LTDA

14152.195916/2023-12

AI

22.662.527-3

M.J.A. MINIMERCADO LTDA

14152.195917/2023-59

AI

22.662.528-1

M.J.A. MINIMERCADO LTDA

14185.027711/2023-10

ND

20.291.435-6

MARCENARIA CARVALHO LTDA

14152.206065/2023-32

AI

22.672.676-2

MARCENARIA CARVALHO LTDA

14152.206073/2023-89

AI

22.672.684-3

MARCENARIA CARVALHO LTDA

14152.206076/2023-12

AI

22.672.687-8

MARCENARIA CARVALHO LTDA

14152.206083/2023-14

AI

22.672.694-1

MARCENARIA CARVALHO LTDA

14185.028686/2023-91

ND

20.292.558-7

MELO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA

14152.156593/2023-33

AI

22.623.204-2

MELO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA

14152.156599/2023-19

AI

22.623.210-7

MELO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA

14152.156605/2023-20

AI

22.623.216-6

MELO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA

14185.022251/2023-33

ND

20.284.972-4

MURILO LIMA VELOSO

14185.013909/2022-35

ND

20.239.772-6

QMAMEQ MANUTENCAO EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

14185.025947/2023-11

ND

20.289.370-7

RAICA SANTOS VASCONCELOS 01044177578

14152.188462/2023-15

AI

22.655.073-7

RAICA SANTOS VASCONCELOS 01044177578

14152.188474/2023-40

AI

22.655.085-1

RBA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

14185.020223/2022-09

ND

20.246.521-7

REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA

14152.186885/2023-09

AI

22.653.496-1

SE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

14152.185391/2023-07

AI

22.652.002-1

SE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

14152.185395/2023-87

AI

22.652.006-4

SE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

14152.185396/2023-21

AI

22.652.007-2

SE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

14152.185400/2023-51

AI

22.652.011-1

SE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

14185.025639/2023-96

ND

20.288.974-2

SHELDOMARKS COSTA DA CUNHA

14152.154104/2023-17

AI

22.620.715-3

TECMAN TECNICA E MANUTENCAO LTDA

14152.186365/2023-98

AI

22.652.976-2

TENG DA CARCINICULTURA LTDA

14152.180812/2023-03

AI

22.647.423-2

TENG DA CARCINICULTURA LTDA

14152.180814/2023-94

AI

22.647.425-9

VALENCA MENEZES E FELIX ADVOGADOS ASSOCIADOS

14152.176237/2023-36

AI

22.642.848-6

VALENCA MENEZES E FELIX ADVOGADOS ASSOCIADOS

14185.024834/2023-07

ND

20.288.058-3

VOYAGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

14152.176068/2023-34

AI

22.642.679-3

VOYAGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

14152.176082/2023-38

AI

22.642.693-9

VOYAGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

14185.024924/2023-90

ND

20.288.161-0

GLAUBER SANTIAGO DE JESUS SANTANA

Chefe da Seção de Multas e Recursos

Substituto(a)