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PORTARIA SG/MPU Nº 36, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001090/2024-86 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº PGR-00044171/2024, resolve:

Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor CAIUS JULIOS OLIVEIRA MUNHOZ, matrícula nº 5304, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria-Geral da República.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

Subprocuradora-Geral da República
PORTARIA SGP/MPF Nº 122, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00056531/2024, resolve:

1. Dispensar PATRICIA CRISTINA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Serviço Social, matrícula nº 15297, da função de confiança de Chefe do Setor de Atendimento e Promoção de Saúde, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.

2. Designar GLAUCE LOPES DA NOBREGA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Serviço Social, matrícula nº 28577, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Atendimento e Promoção de Saúde, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 125, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00056531/2024, resolve:

1. Dispensar GLAUCE LOPES DA NOBREGA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Serviço Social, matrícula nº 28577, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Serviço Social, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.

2. Designar PATRICIA CRISTINA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Serviço Social, matrícula nº 15297, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Serviço Social, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 127, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00063602/2024, resolve:

Designar DIANA AFONSO RAMOS CAPUTE, Bacharela em Artes Visuais, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23481, para substituir, no período de 27 de fevereiro a 1º de março de 2024, o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular e usufruto de banco de horas do substituto eventual.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 128, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00061574/2024, resolve:

1. Dispensar PEDRO MOUTINHO COSTA SONEGHETTI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Antropologia, matrícula nº 28091, do encargo de substituto eventual do Supervisor de Perícia em Antropologia, CC-1, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar BEATRIZ ACCIOLY VAZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perita em Antropologia, matrícula nº 28425, para exercer o encargo de substituta eventual do Supervisor de Perícia em Antropologia, CC-1, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 195, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar o servidor WLADIMIR ROSSI DOS SANTOS, Matrícula nº 26853, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Rodrigo Pires de Almeida da Procuradoria da República no Município de São Carlos.

2. Designar a servidora RENATA MARIA ADRIANO TOSETTO, Matrícula nº 30694, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Rodrigo Pires de Almeida da Procuradoria da República no Município de São Carlos.

3. Dispensar a servidora HEIBY LARA BASSI SCHIAVINATO, Matrícula nº 8796, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Svamer Adriano Cordeiro da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

4. Designar o servidor VALTER GOMES NEVES JUNIOR, Matrícula nº 19963, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Svamer Adriano Cordeiro da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

5. Exonerar o servidor VALTER GOMES NEVES JUNIOR, Matrícula nº 19963, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do Cargo de Comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Svamer Adriano Cordeiro da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

6. Nomear a servidora HEIBY LARA BASSI SCHIAVINATO, Matrícula nº 8796, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o Cargo de Comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Svamer Adriano Cordeiro da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 208, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar o servidor LUIZ RICARDO CAUSSO TOSCANO, Matrícula nº 20345, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, da Função de Chefe do Núcleo de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, FC-3, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 209, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar a servidora MARSELHA BORTOLAN CARAM, Matrícula nº 6981, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Osvaldo dos Santos Heitor Junior da Procuradoria da República no Município de Sorocaba.

2. Designar a servidora MAIRA BERTOLINI WIDMANN, Matrícula nº 14856, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Osvaldo dos Santos Heitor Junior da Procuradoria da República no Município de Sorocaba.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 66, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-FSA-BA-00008815/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada MICHELE ELUAR CONCEIÇÃO LIMA, matrícula 24296, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do Gabinete do Procurador da República Flávio Pereira da Costa Matias - GABPRM005, da Procuradoria da República no município de Feira de Santana.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 40, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora SORAYA FERREIRA COSTA, matrícula nº 27429, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do Cargo em Comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-04, do Gabinete da Procuradora da República, Dra. Acácia Soares Peixoto Suassuna, da Procuradoria da República no Município de Campina Grande, nomeando para ocupar o referido cargo a bacharel em Direito, ANA BEATRIZ NÓBREGA BARBOSA.

BRUNO GALVÃO PAIVA
PORTARIA Nº 41, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Designar o servidor WILLIAM RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 26.162, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, para o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível IV, CC-04, do gabinete da Dra. Acácia Soares Peixoto Suassuna, da Procuradoria da República no Município de Campina Grande.

BRUNO GALVÃO PAIVA
PORTARIA Nº 42, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor OSMARIO GAMA SOUZA DA LUZ, matrícula nº 27689, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, código TC020106, da função de Chefe da Seção de Atendimento, Relacionamento e Telecomunicações, FC-2, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Procuradoria da República na Paraíba, designando para ocupar a referida função o servidor ALEX BATISTA DIAS, matrícula 16776, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, código TC020106.

BRUNO GALVÃO PAIVA
PORTARIA Nº 44, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor ALEX BATISTA DIAS, matrícula 16776, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, código TC020106, do Cargo de Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, CC-03, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, nomeando para assumir o referido cargo o servidor OSMARIO GAMA SOUZA DA LUZ, matrícula 27689, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, código TC020106.

BRUNO GALVÃO PAIVA
PORTARIA Nº 45, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor ALBERTO OLIVEIRA FALCÃO, matrícula 12700, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, CC-02, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, nomeando, para assumir o referido cargo, o servidor THALDEN CÉSAR VALADARES GABINO, matrícula 25429, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101.

BRUNO GALVÃO PAIVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.075, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.118524/2021-45, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LUCINAURA MARIA DE MENEZES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 2334947, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 117, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000411/2024-38, resolve:

Art. 1º. Dispensar MARCUS HENRIQUE TAVARES MOREIRA, matrícula SIAPE nº 0082017, da função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Divisão de Conformidade de Controle da Coordenação-Geral de Administração e Logística, FCE 1.07, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, a partir de 21 de fevereiro de 2024.

Art. 2º. Designar LUÍS FELIPE ALVES JANUARIO, matrícula SIAPE nº 1806828, para exercer a função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Divisão de Conformidade de Controle da Coordenação-Geral de Administração e Logística, FCE 1.07, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, a partir da data da publicação da portaria de pessoal AN.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
ATO Nº 114, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6002501/2024-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor ELIAS LUIZ DE FRANÇA, código 14070, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, §1º, § 3º, inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA GPR Nº 377, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0013072/2019, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora NAIARA FREITAS MARQUES, matrícula 320.260, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 28 de maio de 2024, para continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-25, no Gabinete do Deputado José Medeiros (PL/MT), da Câmara dos Deputados, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
ATO PR nº 46, de 15 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 26, XIII, XLI e XLIII, da Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art. 23 e seguintes da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 146, de 6 de março de 2012; e CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n º 2023.0.000030631-0 deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa desta Corte, anteriormente ocupado pela ex-servidora Patricia Yvone dos Santos Fortunato, aposentada pela Portaria DG nº 115/2023, DOU de 31/07/2023, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa ocupado por MARIANA PEDROSA MASCARENHAS VICENTE, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATOS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCAS RIBEIRO ALMEIDA JÚNIOR, ponto nº 7868, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Chefe da Assessoria de Projetos e Gestão, FC-4, da Diretoria Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUÍS OTÁVIO VERÍSSIMO TEIXEIRA, ponto nº 7708, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Secretário-Geral da Mesa, FC-6, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VALÉRIA SANTOS PAIVA DIAS LIMA, ponto nº 7864, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Núcleo Setorial de Gestão, FC-3, da Diretoria Administrativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LUCAS RIBEIRO ALMEIDA JÚNIOR, ponto n° 7868, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Secretário-Geral da Mesa, FC-6, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, VALÉRIA SANTOS PAIVA DIAS LIMA, ponto n° 7864, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Assessoria de Projetos e Gestão, FC-4, da Diretoria Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP Nº 2.132, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13075.129963/2023-67, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial, por idade, à servidora ANA IRAMITA SÍRIO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1235514, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 22, da Emenda Constitucional nº 103/2019, na forma da Lei Complementar nº 142 de 2013, Art. 3º, inciso IV e proventos calculados inclusos 100% das remunerações contributivas, de acordo com o artigo 26 da EC 103/2019, e percentual estabelecido no artigo 8º da Lei Complementar 142 de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GPR Nº 435, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004685/2024, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ EDUARDO CASTANHO SILVESTRE, matrícula N. 318.974, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 6ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada MARIANA GOMIDE MADRUGA, matrícula N. 320.271, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 436, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004481/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, CAMILA CURI DE SOUSA, matrícula N. 316.165, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 16ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA, matrícula N. 316.664, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 439, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004717/2024, resolve:

Art. 1º Designar SAMYA DE MAGALHÃES FALCÃO, matrícula N. 320.112, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 6ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada NAIÁ CAMELO VILAS BOAS FIGUEIRÊDO, matrícula N. 315.676, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA SE/MTE N° 325, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.201377/2024-08, resolve:

Dispensar, a pedido, RAQUEL LEMOS GONÇALVES PUTTINI, matrícula nº 1584828, da função de Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança de Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na autorização de afastamento do país do servidor FELIPE WERGETE CRUZ, SIAPE nº 2777387, publicado no DOU N° 40, de 28/02/2023, página 23,

onde se lê: "SIAPE nº 1777387(...) para realizar curso de Doutorado",

leia-se: "SIAPE nº 2777387(...) para realizar Pós-Doutorado". (23076.004908/2024-41).
PORTARIA SGCS/AGU Nº 53, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00436.001136/2024-01, resolve:

CONCEDER

aposentadoria voluntária a OLGIERD ANTONI SOKOLOWSKI, matrícula Siape n° 0901150, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 553195, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 54, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.001710/2024-71, resolve:

CONCEDER

aposentadoria voluntária a JUSSARA FRANCINETE DE MEDEIROS, matrícula Siape n° 1163774, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº 413644, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA DE PESSOAL STN/MF Nº 691, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Gustavo Miguel Nogueira Fleury, Coordenador de Planejamento e Programação Financeira da Subsecretaria de Administração Financeira Federal (COFIN/SUAFI/STN), da Secretaria Tesouro Nacional, a fim de participar como membro do "Grupo Ad Hoc sobre Gestão de Caixa", em evento promovido pela OCDE, no período de 14 a 18 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, em Dublin, na Irlanda. (Processo SEI nº 17944.000727/2024-15)

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 98, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.057170/2023-31, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a GENILTON DE ASSIS GUIMARAES, matrícula Siape 2039557, ocupante do cargo Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, Classe D Nível 404, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com base no artigo 20, §1º e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/19.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido, sob código de vaga nº 303676.

Carla Simone Chamon

Diretora-Geral

Wesley Ruas Silva

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 97, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.001773/2024-60, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a JOAO MARCOS MIRANDA VAILLANT, matrícula Siape 1141975, ocupante do cargo Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Classe D Nível 501, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com base no artigo 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/19.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido, sob código de vaga nº 579710.

Carla Simone Chamon

Diretora-Geral

Wesley Ruas Silva

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 100, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.006914/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a ROSEMARIE ROCHA E REZENDE , matrícula Siape 0391694, ocupante do cargo Odontólogo - 30 horas - DL 1445-76, Classe E Nível 416, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com base no artigo 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/19.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido, sob código de vaga nº 303249.

Carla Simone Chamon

Diretora-Geral

Wesley Ruas Silva

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 54 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR a pedido, o 3º Sgt R/1 (Idt 075.985.723-8), SÁVIO DE OLIVEIRA MORORÓ, Prec CP 96 165.125-6, da Diretoria de Material de Engenharia (DME), a contar de 1º de abril de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 119, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000612/2024-35, resolve:

Art. 1º. Dispensar RAQUEL ROSA COLLARES, matrícula SIAPE nº 1544368, da função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Preservação do Acervo, FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA Nº 78, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3273/2023, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor FABIO HENRIQUE BORGES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Jurisprudência, FC-6.

Art. 2º DESIGNAR o servidor FABIO HENRIQUE BORGES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Acórdãos, FC-6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Nº 191 - Art. 1º Nomear, a contar de 1º de março de 2024, a servidora EMMANUELA TELES LIMA CEO, matrícula 3582-3, Analista do MPU/Clínica Médica da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Atendimento à Saúde da Secretaria de Atendimento à Saúde, código CC-05 (62000200), exonerando, em consequência, o servidor ACACIO MENEGHINI JUNIOR, matrícula 1068-5.

Art. 2º Dispensar, a contar de 1º de março de 2024, a servidora EMMANUELA TELES LIMA CEO, matrícula 3582-3, Analista do MPU/Clínica Médica da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Secretário de Atendimento à Saúde da Secretaria de Atendimento à Saúde, código CC-05 (62000200).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo SEI nº 19.04.3218.0019268/2024-61).

Nº 192 - Art. 1º Nomear, a contar de 1º de março de 2024, a servidora POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS, matrícula 5988-9, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 11ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010118), exonerando, em consequência, a servidora RENATA ALINE DE OLIVEIRA, matrícula 5250-7.

Art. 2º Designar, a contar de 1º de março de 2024, a servidora LUCIANE BASTOS LAGE VIEIRA, matrícula 1832-5, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 11ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010118), dispensando, em consequência, a servidora POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS, matrícula 5988-9.

Art. 3º Designar, a contar de 1º de março de 2024, a servidora LUCIANE BASTOS LAGE VIEIRA, matrícula 1832-5, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da 11ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010067), dispensando, em consequência, a servidora POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS, matrícula 5988-9.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.4446.0018757/2024-94).

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA nº 644 - GAB/REI/IFPI, de 29 de fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.001207/2024-47, resolve:

Declarar a vacância, com efeitos a partir de 29/02/2024, do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, ocupado por Anderson Lima Miranda, Matrícula SIAPE nº 1827487, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Teresina Central, código de vaga nº 0977005, em virtude da posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.124, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.800964/2023-20, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JIRO SHIOTA, matrícula SIAPE nº 1453805, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 55 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 118.132.363-3), PAULO HENRIQUE DUARTE, Prec CP 96 179.865-1, na Diretoria de Material de Engenharia (DME), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar da Seção de Apoio da Diretoria de Material de Engenharia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 117, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir o Coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, Nível CJ-2, da Secretaria Judiciária, da Presidência do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - José Wilton Alves Freire, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 1º substituto;

II - Jansen Wemerson de Sousa Muniz, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 2º substituto; e

III - Isabelle Mendes de Sousa, Analista Judiciária, Área Judiciária, como 3ª substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 481, de 29 de junho de 2020, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 3 de julho subsequente, página 4.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA IEC Nº 44, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora MARLENE CUNHA DA SILVA, matrícula SIAPE 1086131, Auxiliar Administrativo, classe S, padrão III (NI), código de vaga 410588, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, lotada no Instituto Evandro Chagas, com fundamento no Artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Artigo 3°, § 1° da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no artigo 1º.

(NUP: 25209.000372/2024-14).

LIVIA CARICIO MARTINS
PORTARIA GPR Nº 481, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 0004506/2024, resolve:

Ceder a servidora MARILIA THUANE MELO DE OLIVEIRA, matrícula 319.704, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça - STJ, para exercer a função de confiança de Assistente IV, código FC-04, no Gabinete da Excelentíssima Ministra Nancy Andrighi, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função de confiança para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 104, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:

Designar os Empregados: a) Francisco Costa de Brito, Agente de Correios, Operador de Triagem e Transbordo, matrícula 8.134.322-1 e b) Danielle Alves Rodrigues, Administradora, matrícula 8.135.863-6, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária ROTAX TRANSPORTES LTDA - CNPJ 24.489.042/0001-04, quando de sua participação no Pregão Eletrônico nº 21000111/2021 - SE/MG, conforme fatos trazidos à lume, por meio do Processo SEI 53180.051787/2023-68 bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.

AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA Nº 103, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:

Designar os Empregados: a) Roniere Mário de Lima, Agente de Correios, Técnico em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7 e b) Daisy Erica Da Silva Portela, Contadora, matrícula 8.014.099-8, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária DURÃES CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, CNPJ 21.544.041/0001-19, em virtude de possível irregularidade visando frustrar o caráter competitivo na disputa do Pregão Eletrônico - PGE Nº 22000239/2022 - CS, conforme fatos trazidos ao lume, por meio do Processo SEI Nº 53123.046200/2023-83, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.

AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA Nº 109, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:

Designar os Empregados: a) Roniere Mário de Lima, Agente de Correios, Técnico em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7 e b) Daisy Erica Da Silva Portela, Contadora, matrícula 8.014.099-8, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária EXPERT SERVIÇOS, COMÉRCIO DE MÓVEIS E LICITAÇÕES LTDA, CNPJ 40.914.338/0001-73, em virtude de possível irregularidade visando frustrar o caráter competitivo na disputa do Pregão Eletrônico - PGE Nº 008/2023-SE/PE, conforme fatos trazidos ao lume, por meio do Processo SEI Nº 53137.025710/2023-68, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b".

AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA Nº 159, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:

Designar os Empregados: a) Roniere Mário de Lima, Agente de Correios, Técnico em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7 e b) Daisy Erica Da Silva Portela, Contadora, matrícula 8.014.099-8, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária SERVDADOS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 16.550.408/0001-77, em virtude de possível irregularidade visando frustrar o caráter competitivo na disputa do Pregão Eletrônico - PGE Nº 23000009/2023 - GO, conforme fatos trazidos ao lume, por meio do Processo SEI Nº 53123.050917/2023-20, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.

AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA N° 464, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Dispensar o servidor LEONARDO GONCALVES DA SILVA, matrícula SIAPE 1969507, da Função Gratificada de SUPERVISOR DO CAMPUS CARREIROS / PU / PROINFRA - FG-2, a partir de 1°/03/2024.

Renato Duro Dias
PORTARIA Nº 457, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando o processo nº 23228.002669.2023-71, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Victor Hugo Gomes Sales, matrícula Siape nº 1866478, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, lotado no Campus Macapá, para prestar Colaboração Técnica no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - Campus Gurupi, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de comum acordo entre as partes, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 2º O servidor deverá se apresentar no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - no Campus Gurupi, em até 30 (trinta) dias consecutivos, a contar de 04 de março de 2024, a fim de retomar o desempenho de suas atividades.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 451/2024 - GAB/RE/IFAP, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/2/2024, Edição: 41, Seção: 2, Página: 17.

Art. 4º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA DG Nº 101, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59403.000121/2024-47, resolve:

Designar LAYSA CRISTINA ARÃO COSTA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Operações Agrícolas da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, código FCE 1.02, ficando dispensada da Função que atualmente exerce.

Fernando Marcondes de Araújo Leão
PORTARIA Nº 7, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59403.000072/2024-42, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Belarmina de Santana Silva, na qualidade de cônjuge separada de fato com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor Cícero Francisco da Silva, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matricula Siape 0738785, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 17 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de janeiro de 2024, data do óbito do ex-servidor.

MARCANTONIO DOURADO