EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25826/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 59.104.422/0103-84, FFN9B51, EPSMA00501092024, 683-13; GGU5656, EPSMA00505192024, 683-13; SUALL PISCINAS, SERVICOS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 46.879.994/0001-69, HGJ5B37, EPSMA00502982024, 683-11; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVA4B42, EPSMA00479712024, 683-11; GIL4D83, EPSMA00481172024, 683-11; SVT1D10, EPSMA00481562024, 683-13; GIL4D83, EPSMA00469842024, 683-13; SLC-MIT EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A., 18.531.594/0003-94, EZO5B62, EPSMA00499542024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0101-67, RHA4F48, EPSMA00499982024, 683-11; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, BZR6D19, EPSMA00502222024, 683-13; FXJ7G98, EPSMA00506882024, 683-13; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JCK1G90, EPSMA00504222024, 683-13; RODO MENOR LTDA, 19.652.232/0001-52, RLI8G44, EPSMA00504932024, 683-13; SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., 49.930.514/0026-93, RKA6I08, EPSMA00504382024, 683-13; SAP TRANSPORTES INTERNACIONAL LTDA, 15.368.874/0001-73, TBL1E52, EPSMA00504762024, 683-12; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0003-02, CUD5446, EPSMA00505602024, 683-12; TECELAGEM CAVIQUIOLI LTDA, 82.103.631/0001-09, IZO5J39, EPSMA00504052024, 683-12; RUY R DA ROCHA PRODUTOS CERAMICOS LTDA, 57.107.609/0003-43, RLH0C35, EPSMA00504692024, 683-12; VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A., 04.485.210/0011-40, GKD6H58, EPSMA00504942024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0018-07, QIU3E08, EPSMA00505702024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT