gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO

PROCESSO Nº 59500.000937/2024-72.

ESPÉCIE: ORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 0.0302.00/2023. DO OBJETO: A Companhia de Desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba- Codevasf, AUTORIZA o início da execução do Contrato nº 0.0302.00/2023, execução de serviços de pavimentação asfáltica com CBUQ, em vias dos municípios de Mazagão, Santana, Macapá e ltaubal, inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Amapá - AP, resultado da licitação realizada nos termos do Edital nº 90/2023 - Pregão Eletrônico, oriundo do processo administrativo nº 59500.000937/2024-72, cuja execução está a cargo da empresa LB Construções LTDA, inscrita sob CNPJ nº 04.596.898/0001-63.

Início da execução dos serviços: 22/07/2024

Final da vigência do contrato: 22/07/2025

Valor do contrato: R$ 13.847.255,73 (Treze milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos).

A presente ordem de serviço se refere à execução do objeto contratual no município de Santana, no estado do Amapá. O início dos serviços em outros municípios a serem contemplados pelo contrato 0.0302.00/2023 fica condicionado à emissão de ordem de serviço específica, a ser emitida posteriormente à apresentação de todos os documentos previstos no "Procedimento de Enquadramento das Vias Para Obras de Pavimentação", aprovado por meio da Resolução nº 535, de 13 de junho de 2022.

O Início das obras está condicionado à emissão das licenças e das autorizações ambientais necessárias, conforme previsto em lei, para a garantia da regularidade dos serviços que serão realizados.

Os serviços contratados serão executados em fiel observância ao Contrato nº 0.0302.00/2023 e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 59500.000937/2024-72. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2024. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - Codevasf.
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO

PROCESSO Nº 59500.001717/2021-13.

ESPÉCIE: ORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 0.01 23.00/2022. DO OBJETO: A Companhia de Desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, AUTORIZA o início da execução do Contrato nº 0.01 23.00/2022, execução de serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias urbanas e rurais nos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf no estado do Amapá - AP, resultado da licitação realizada nos termos do Edital nº 46/2021 - Pregão Eletrônico, oriundo do processo administrativo nº 59500.001717/2021-13, cuja execução está a cargo da empresa AGSERVICE ENGENHARIA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 13.558.309/0001-43.

Início da execução dos serviços: 22/07/2024

Final da vigência do contrato: 15/08/2024

Valor do contrato: R$ 38.200.000,00 (Trinta e oito milhões e duzentos mil reais).

A presente ordem de serviço se refere à execução do objeto contratual no município de Santana, no estado do Amapá. O início dos serviços em outros municípios a serem contemplados pelo contrato 0.0123.00/2022 fica condicionado à emissão de ordem de serviço específica, a ser emitida posteriormente à apresentação de todos os documentos previstos no "Procedimento de Enquadramento das Vias Para Obras de Pavimentação". aprovado por meio da Resolução nº 535, de 13 de junho de 2022.

O início das obras está condicionado à emissão das licenças e das autorizações ambientais necessárias, conforme previsto em lei, para a garantia da regularidade dos serviços que serão realizados.

Os serviços contratados serão executados em fiel observância ao Contrato nº 0.0123.00/2022 e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 59500.001717/2021-13. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2024. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - Codevasf.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.002226/2020-17.

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.191.00/2020, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e RCP Serviços de Engenharia Ltda. OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato nº 0.191.00/2020, cujo objeto é a execução de serviços comuns de engenharia para pavimentação em bloco intertravado, em vias urbanas e rurais consolidadas, em municípios diversos localizados na área de atuação da Codevasf. no Estado de Ceará. no valor inicial de R$ 13.800.000.00 (treze milhões e oitocentos mil reais), visando:

l - à prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 15/06/2024, passando seu vencimento para 14/06/2025 e.

ll - à aprovação do novo Cronograma físico financeiro constante à peça 179 do processo nº 59500.002226/2020-17-e. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho 195622 - 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional. Categoria económica 4, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e infraestrutura. Dotação a empenhar - R$ 0,00; Necessidade de dotação estimada para o exercício - R$ 0.00. Execução física do contrato 43%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. RENAN CIDRÃO PINTO - Sócio Administrador - RCP Serviços de Engenharia Ltda.
AVISO DE LICENÇA

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, torna público que requereu ao IBAMA, a Licença de Instalação, para os serviços de pavimentação do Ramal do Manga, município de Oiapoque, estado do Amapá, em 16 de julho de 2024.

Foi determinada a realização de Relatório Ambiental Simplificado e Plano de Controle Ambiental - PCA.

Em 17 de julho de 2024

RAQUEL PEDROSO NEIVA

Gerência de Regularização Ambiental da Codevasf
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.003014/2022-19.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0311.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Construtora Construnova Ltda. OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato nº 0.0311.00/2022, visando:

I - À readequação da planilha orçamentária com acréscimo de R$ 1.348.516,70 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e dezesseis reais e setenta centavos), que corresponde a 22,44% (vinte e dois, vírgula quarenta e quatro por cento) do valor inicial do contrato; e com um decréscimo de R$ 169.287,96 (cento e sessenta e nove mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos), que corresponde a 2,82% (dois vírgula oitenta e dois por cento) do valor inicial do contrato. O valor final do contrato será acrescido de R$ 1.179.228,74 (um milhão, cento e setenta e nove mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), que corresponde a 19,62% (dezenove vírgula sessenta e dois por cento) do valor inicial do contrato, passando de R$ 6.010.494,26 (seis milhões, dez mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos) para R$ 7.189.723,00 (sete milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e três reais). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 166 do processo nº 59500.003014/2022-19;

II - À aprovação do novo cronograma físico-financeiro constante à peça 167 do processo nº 59500.003014/2022-19. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 18.544.2221.14VI.0022 - Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica - No estado do Piauí, e do Programa de Trabalho nº 18.544.2321.1851.0001 - Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto - Nacional. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo ADO nº 043/2024-C.00 (peça 194), conforme reserva realizada por meio do Pré-empenho 2024PE000147 (peça 193). Dotação a empenhar em 2025: R$ 0,00. Percentual de execução da obra: 65%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. JOSÉ DIAS DE CASTRO JÚNIOR - Sócio Administrador - Construtora Construnova Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.003153/2021-53.

ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.676.00/2021, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Hidrocel Comércio e Serviços Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.676.00/2021, para prorrogar o prazo contratual e aprovar novo cronograma físico financeiro, ratificando as demais cláusulas. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 90 (noventa) dias, contados a partir de 28/07/2024, passando seu vencimento para 25/10/2024. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica aprovado o novo cronograma físico financeiro constante da peça nº 175 do processo nº 59500.003153/2021-53. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional. Dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 80%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. CIRINEU RIBEIRO DO NASCIMENTO - Sócio-Administrador - Hidrocel Comércio e Serviços Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 02/2019

Contrato n° 02/2017 Ba Adm CCOMGEX. Contratada: CEB DISTRIBUIÇÃO SA - 07.522.669/0001-92. Objeto: Fornecimento de energia elétrica. Vigência: 02/01/2017 a 01/01/2018, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período, e assim sucessivamente, desde que não seja efetuada comunicação em contrário à DISTRIBUIDORA, conforme previsto no contrato. Amparo para contratação por tempo indeterminado: Orientação Normativa n° 36, de 13 de dezembro de 2011. Valor anual: R$ 1.463.946,32.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Pregão Eletrônico Federal nº 284/23.

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 040/24, firmada entre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a registrada: OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI. Registro de preços para fornecimento de mobiliário de madeira (armários, balcões, gaveteiros e mesas). Pregão Eletrônico Federal nº. 284/2023 - Processo nº 109366/23, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP). Valor total R$1.789.624,30. Fundamento legal: leis nº 8.666/93 e 10.520/02 e alterações, Decreto n° 7.892/13. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da publicação deste extrato. A ata encontra-se disponível para consulta em: https://www.tre-sp.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes/licitacoes/atas-de-registro-de-precos. Assinam: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral, pelo TRE-SP e Gustavo Loducca, pela Contratada. SEI. 0032677-10.2023.6.26.8000.

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 041/24, firmada entre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a registrada: ART BASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E PEÇAS PARA ESCRITÓRIO LTDA. Registro de preços para fornecimento de mobiliário de madeira (armários, balcões, gaveteiros e mesas). Pregão Eletrônico Federal nº. 284/2023 - Processo nº 109366/23, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP). Valor total R$1.360.776,00. Fundamento legal: leis nº 8.666/93 e 10.520/02 e alterações, Decreto n° 7.892/13. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da publicação deste extrato. A ata encontra-se disponível para consulta no site: https://www.tre-sp.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes/licitacoes/atas-de-registro-de-precos. Assinam: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral, pelo TRE-SP e Flavio Angelo Lanza, pela Contratada. SEI. 0032677-10.2023.6.26.8000.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17617/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.090.989-**, IKG9G58, FRMEV01578962024, 606-82; 19.013.745/0001-13, JWA5D84, FRMEV01560892024, 606-82; AYW0C19, FRMEV01618052024, 606-82; 51.585.960/0001-00, MFQ9D23, FRMEV01586442024, 606-82; ***.369.709-**, IEA7F65, FRMEV01609362024, 606-82; 44.698.190/0001-38, EFW7B67, FRMEV01599452024, 606-82; 06.128.960/0001-18, IPD6E71, FRMEV01613072024, 606-82; 18.464.959/0001-43, RFQ4I27, FRMEV01615162024, 606-82; 33.747.202/0001-50, RNP8C98, FRMEV01613612024, 606-82; 06.203.464/0001-81, QJR4F26, FRMEV01614172024, 606-82; 02.605.607/0001-20, RLP4D07, FRMEV01582362024, 606-82; 20.888.654/0001-00, QUA8376, FRMEV01614992024, 606-82; RNM4D36, FRMEV01615012024, 606-82; 00.240.698/0003-84, DGY6072, FRMEV01604012024, 606-82; 24.338.051/0001-96, QGA5G01, FRMEV01620602024, 606-82; ***.053.826-**, RFE8F70, FRMEV01592772024, 606-82; 26.960.485/0001-59, BDX4G07, FRMEV01605932024, 606-82; 01.762.473/0001-99, BDA7J25, FRMEV01623222024, 606-82; 05.399.225/0001-86, IKP0H78, FRMEV01612112024, 606-82; 41.768.802/0002-04, RXO9C82, FRMEV01662732024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17632/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.097.594/0001-24, LLF2E23, EPSMA00296512024, 683-11; 83.647.750/0006-91, RLD6I05, EPSMA00294662024, 683-12; 54.505.052/0002-20, HNB9G22, EPSMA00300832024, 683-13; 20.651.683/0001-54, RRE5B47, EPSMA00300402024, 683-12; 61.155.883/0001-01, RQS2E96, EPSMA00310972024, 683-12; 09.281.188/0001-68, RJI5G88, EPSMA00309692024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJO5B94, EPSMA00313012024, 683-11; RJO5B94, EPSMA00313322024, 683-11; RKH5E06, EPSMA00313742024, 683-11; 39.624.887/0002-05, NVS3J34, EPSMA00305722024, 683-12; 86.375.425/0001-09, AIR7I63, EPSMA00307162024, 683-11; 41.676.545/0002-80, FDB5F91, EPSMA00307722024, 683-11; 78.908.266/0002-05, AVC5F58, EPSMA00304442024, 683-12; 03.473.471/0002-96, GSV9655, EPSMA00308852024, 683-12; 47.543.244/0001-84, BWY2064, EPSMA00314402024, 683-12; 54.505.052/0009-04, POC3475, EPSMA00310282024, 683-11; FOD3165, EPSMA00306782024, 683-12; 58.506.155/0036-04, OYA3C39, EPSMA00304682024, 683-12; 06.730.693/0002-35, QUP1H05, EPSMA00306552024, 683-12; 80.976.483/0001-01, QTC6B83, EPSMA00315172024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17630/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

35.330.495/0002-82, RAC9B97, FRMEV01550422024, 606-82; 01.602.498/0001-25, SEW3A23, FRMEV01549642024, 606-82; 17.725.358/0001-84, RTM9A45, FRMEV01555222024, 606-82; 30.736.478/0001-45, RXS8B30, FRMEV01554732024, 606-82; 04.945.686/0001-44, SCB7E50, FRMEV01561902024, 606-82; 95.826.285/0001-20, DPC3A29, FRMEV01565372024, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH8J98, FRMEV01561032024, 606-82; 37.154.940/0001-45, SLZ2G24, FRMEV01558882024, 606-82; 61.426.219/0001-41, FHQ9132, FRMEV01576252024, 606-82; 71.498.463/0001-73, RTH2B16, FRMEV01567512024, 606-82; 03.672.107/0001-74, GGP2H34, FRMEV01564952024, 606-82; 01.746.608/0001-22, GJC1J31, FRMEV01571372024, 606-82; GIS8C71, FRMEV01608182024, 606-82; 22.647.292/0001-91, GAO6H65, FRMEV01547152024, 606-82; ***.769.036-**, RFA0D74, FRMEV01551062024, 606-82; 16.793.501/0001-02, RLK1D69, FRMEV01553302024, 606-82; ***.568.859-**, AGS5994, FRMEV01533092024, 606-82; 16.871.895/0001-70, PLO1J10, FRMEV01600682024, 606-82; 22.705.048/0001-38, RYN9A78, FRMEV01605822024, 606-82; 32.374.394/0001-34, RRL3G92, FRMEV01607522024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18212/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.922.479/0001-53, QJX6E24, FRMEV00214102024, 606-82; RDV5I58, FRMEV00436812024, 606-82; RAF3B72, FRMEV00435852024, 606-82; 37.361.134/0001-48, RTS1G16, FRMEV00735182024, 606-82; 37.074.776/0001-66, RXM8H49, FRMEV00694862024, 606-82; REA2E37, FRMEV00890372024, 606-82; 23.684.925/0001-02, MKK9A69, FRMEV00702912024, 606-82; ***.752.798-**, EVO2C95, FRMEV00711252024, 606-82; ***.744.539-**, MMH0B19, FRMEV00639112024, 606-82; MMH0B19, FRMEV00563752024, 606-82; 09.019.067/0001-42, RFJ2J91, FRMEV00552562024, 606-82; 32.932.909/0001-74, RYD4I28, FRMEV00279002024, 606-82; 39.257.876/0001-53, MFL9F88, FRMEV00279362024, 606-82; MFL9F88, FRMEV00280652024, 606-82; DTE5F07, FRMEV00430322024, 606-82; 28.662.943/0001-07, KNY3B73, FRMEV00287022024, 606-82; ***.978.721-**, JHX9A23, FRMEV01047212024, 606-82; ***.347.318-**, CZC9F29, FRMEV00992472024, 606-82; 37.258.620/0001-35, RTA3B94, FRMEV00987162024, 606-82; 11.497.307/0001-66, MJF1A63, FRMEV00479662024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18305/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 39.400.855/0001-45, FXK8H71, FRMEV00726782024, 606-82; 00.672.491/0001-17, SFF5A61, FRMEV00730802024, 606-82; AZR9991, FRMEV00759462024, 606-82; 85.214.013/0001-16, QIV8E82, FRMEV00839872024, 606-82; RYN3G64, FRMEV00839882024, 606-82; ***.028.558-**, HJF9102, FRMEV00848722024, 606-82; 07.223.409/0001-16, QHK0147, FRMEV00720642024, 606-82; 05.367.368/0001-06, GDA3D52, FRMEV01484632023, 606-82; 41.718.517/0001-06, GAT7A06, FRMEV01111432024, 606-82; 15.287.042/0001-22, ELY6A85, FRMEV01477382023, 606-82; ***.990.239-**, QJH0E40, FRMEV01150092024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17634/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.814.074/0001-64, RQS2F05, EPSMA00295312024, 683-12; 41.778.008/0001-60, RCV7I00, EPSMA00302342024, 683-11; 06.980.064/0173-10, QNQ9H57, EPSMA00305302024, 683-12; QNQ9H57, EPSMA00302102024, 683-12; 04.615.518/0001-90, RHC9A62, EPSMA00298172024, 683-12; 60.409.075/0100-34, OVF0I71, EPSMA00298392024, 683-13; 41.778.008/0009-18, EZU4H40, EPSMA00299562024, 683-13; 10.381.139/0001-86, ETV4G67, EPSMA00299812024, 683-11; 01.201.578/0032-75, BDO5E64, EPSMA00304552024, 683-12; 42.416.651/0008-83, QNZ9753, EPSMA00310692024, 683-13; 31.860.364/0020-38, EBA9159, EPSMA00305812024, 683-12; 48.657.027/0006-92, PZZ7A43, EPSMA00306212024, 683-13; 38.542.718/0052-22, RUP5F94, EPSMA00304992024, 683-12; ***.246.941-**, NRR2010, EPSMA00306052024, 683-13; 01.613.101/0001-09, RYP5A14, EPSMA00310602024, 683-13; 03.054.730/0001-63, SVL8D27, EPSMA00314362024, 683-11; 78.099.777/0001-42, FYQ4A75, EPSMA00313312024, 683-11; 02.082.008/0006-84, QRB8850, EPSMA00309422024, 683-13; 13.554.820/0001-77, SGI3A80, EPSMA00309582024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17631/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.711.822/0001-83, SWX7G80, FRMEV01561052024, 606-82; 32.511.022/0001-02, HRU4F31, FRMEV01567712024, 606-82; 03.571.147/0001-20, CLK7A99, FRMEV01574172024, 606-82; CLK7A99, FRMEV01618282024, 606-82; ***.820.369-**, AZF0A67, FRMEV01581402024, 606-82; 42.431.350/0001-52, RYJ9B51, FRMEV01586532024, 606-82; 08.250.872/0001-10, QPJ4A52, FRMEV01608632024, 606-82; 85.179.919/0001-47, LXA4F25, FRMEV01613292024, 606-82; ***.953.519-**, GAS1G88, FRMEV01614142024, 606-82; ***.473.277-**, OKS9947, FRMEV01613022024, 606-82; 08.683.332/0001-20, MHB4J18, FRMEV01613762024, 606-82; 04.463.024/0001-38, RVZ8E07, FRMEV01584812024, 606-82; 12.383.602/0001-54, SLC5J25, FRMEV01586782024, 606-82; 11.397.039/0001-00, EYC0168, FRMEV01596132024, 606-82; ***.530.649-**, SFM1G48, FRMEV01597222024, 606-82; 66.271.883/0002-63, GFR0D47, FRMEV01586592024, 606-82; 20.387.987/0001-56, QBC5F07, FRMEV01586942024, 606-82; 27.310.415/0001-18, LZX0C11, FRMEV01639802024, 606-82; 33.074.538/0001-08, MTR6I54, FRMEV01628132024, 606-82; 00.563.028/0001-37, RYH4B84, FRMEV01662952024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17633/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.145.799/0001-53, AVW4142, EPSMA00302002024, 683-11; 24.847.213/0001-11, RQM9F60, EPSMA00296462024, 683-12; 86.921.160/0007-84, LRX0718, EPSMA00295112024, 683-11; 04.337.168/0001-48, QJY8J52, EPSMA00298252024, 683-12; 10.601.662/0001-70, QIK1460, EPSMA00302292024, 683-12; 16.527.511/0001-04, GFT9A87, EPSMA00299612024, 683-12; FKR3D45, EPSMA00303692024, 683-12; 35.825.580/0005-64, QAH1J84, EPSMA00303822024, 683-12; 72.071.541/0002-00, ONK7905, EPSMA00301452024, 683-13; 01.201.578/0032-75, SDU5F80, EPSMA00299872024, 683-12; 64.858.525/0002-26, JBW4B97, EPSMA00308292024, 683-12; 79.044.871/0005-90, BEO9E68, EPSMA00309782024, 683-12; 33.931.486/0009-98, OXI5005, EPSMA00308462024, 683-12; 33.033.028/0020-47, AZY2G54, EPSMA00307222024, 683-12; 33.931.486/0005-64, OYD0C13, EPSMA00308772024, 683-13; FIX1I64, EPSMA00311122024, 683-12; 35.825.580/0007-26, QIW5I70, EPSMA00306102024, 683-12; 05.444.083/0001-21, AUW1D95, EPSMA00306962024, 683-12; 87.274.817/0006-40, ECM8D51, EPSMA00313362024, 683-12; 07.817.385/0001-23, LUZ9E54, EPSMA00308682024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17635/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.262.858/0001-40, GXS9946, FRMEV01562292024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17629/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.338.337/0004-20, RKI5C12, EPSMA00303052024, 683-11; RKI5C09, EPSMA00303102024, 683-11; RKH5E06, EPSMA00305402024, 683-11; RJO5B97, EPSMA00306952024, 683-13; RKI5C04, EPSMA00306562024, 683-11; RIS5B46, EPSMA00308092024, 683-13; RKI5C15, EPSMA00304932024, 683-11; RKI5C09, EPSMA00305442024, 683-13; RKP4G62, EPSMA00305602024, 683-11; RKI5C12, EPSMA00306772024, 683-11; RKI5C04, EPSMA00307002024, 683-11; RKI5C09, EPSMA00307462024, 683-11; RKI5C06, EPSMA00302682024, 683-13; RKH5E06, EPSMA00307562024, 683-13; RKP4G62, EPSMA00308542024, 683-11; RKI5C05, EPSMA00309192024, 683-13; RKI5C12, EPSMA00309622024, 683-13; RJK5H75, EPSMA00310122024, 683-11; RJK5H75, EPSMA00317852024, 683-13; RIU4H40, EPSMA00318182024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18213/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

44.215.662/0001-54, ASV6F82, FRMEV00032052024, 606-82; 21.569.532/0001-14, HIJ9B36, FRMEV00762762024, 606-82; 35.047.926/0001-17, DPF2264, FRMEV00717342024, 606-82; DPF2264, FRMEV00437222024, 606-82; 50.764.177/0001-32, AKO0A58, FRMEV00643872024, 606-82; ***.751.425-**, JOY6E93, FRMEV01018132024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 23.009.463/0001-10, RLJ7E51, FRMEV00997342024, 606-82; 35.805.588/0001-35, RKZ9E30, FRMEV01118512024, 606-82; 41.742.782/0001-11, SFI4D56, FRMEV01104122024, 606-82; ***.693.259-**, MLE5I08, FRMEV00484122024, 606-82; 11.372.924/0001-35, MEH9G87, FRMEV00485452024, 606-82; 05.895.635/0001-18, MFG3D30, FRMEV00506652024, 606-82; 38.472.001/0001-01, QHY3J81, FRMEV01057562024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17619/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

44.712.877/0001-80, SEO6F67, FRMEV01581842024, 606-82; 51.836.763/0001-08, EFV0I10, FRMEV01575342024, 606-82; 79.848.594/0001-45, MIO7279, FRMEV01581782024, 606-82; 23.844.755/0001-78, RXW4D35, FRMEV01581332024, 606-82; QJA0702, FRMEV01621502024, 606-82; 03.826.811/0001-34, RYT5I24, FRMEV01614112024, 606-82; 81.804.676/0001-30, RDY4C00, FRMEV01613822024, 606-82; 10.666.992/0001-44, CLU4G21, FRMEV01612102024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLM0A08, FRMEV01619932024, 606-82; RDY6C09, FRMEV01621582024, 606-82; 11.325.330/0003-35, RXW6H25, FRMEV01622662024, 606-82; 00.904.448/0001-30, ANT5783, FRMEV01591112024, 606-82; LUL1455, FRMEV01591542024, 606-82; ANT5870, FRMEV01591592024, 606-82; 07.446.175/0001-76, RYL4C00, FRMEV01625312024, 606-82; 19.362.006/0001-37, MIZ9G13, FRMEV01618012024, 606-82; 03.162.438/0001-64, PVM3I58, FRMEV01612952024, 606-82; 18.940.757/0001-20, FOT3I16, FRMEV01629352024, 606-82; 42.336.314/0001-00, RYU0B00, FRMEV01629512024, 606-82; 17.324.394/0001-36, AYK8895, FRMEV01643162024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração