Seção III

Dos órgãos colegiados

Art. 51. Ao Conama cabe exercer as competências estabelecidas no art. 8º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Art. 52. Ao CGen cabe exercer as competências estabelecidas no art. 6º da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015.

Art. 53. Ao Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima cabe exercer as competências estabelecidas no art. 5º, § 1º, da Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e no art. 13 do Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018.

Art. 54. À CNCD cabe exercer as competências estabelecidas nos art. 7º e art. 8º da Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015.

Art. 55. À Comissão de Gestão de Florestas Públicas cabe exercer as competências estabelecidas no art. 51 da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006.

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Seção I

Do Secretário-Executivo

Art. 56. Ao Secretário-Executivo incumbe supervisionar, coordenar, dirigir, orientar, monitorar, acompanhar e avaliar o planejamento e a execução de todos os órgãos específicos singulares e exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.

Seção II

Dos Secretários

Art. 57. Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Ministro de Estado.

Seção III

Dos demais Dirigentes

Art. 58. Ao Chefe de Gabinete, ao Chefe de Assessorias Especiais, ao Consultor Jurídico, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Ministro de Estado no âmbito de suas competências.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

3

Assessor Especial

CCE 2.15

1

Assessor Especial

FCE 2.15

Assessoria de Cerimonial e Eventos

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.09

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

4

Assessor

CCE 2.13

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

1

Assistente

FCE 2.07

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Assistente

FCE 2.07

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

2

Assistente Técnico

FCE 2.05

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.14

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

Núcleo

1

Chefe

FCE 1.03

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE ECONOMIA E MEIO AMBIENTE

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCE 1.13

OUVIDORIA

1

Ouvidor

FCE 1.13

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

FCE 1.15

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCE 1.14

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

1

Secretário-Executivo Adjunto

CCE 1.17

1

Diretor de Programa

CCE 3.15

1

Diretor de Programa

FCE 3.15

2

Gerente de Projeto

CCE 3.13

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

FCE 1.15

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação-Geral

5

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

10

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Divisão

9

Chefe

FCE 1.07

3

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

Serviço

9

Chefe

FCE 1.05

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

2

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

DEPARTAMENTO DE APOIO AO CONAMA E AO SISNAMA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Setor

1

Chefe

FCE 1.02

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

DEPARTAMENTO DE FLORESTAS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E DIREITOS ANIMAIS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

2

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE QUALIDADE AMBIENTAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

Seção

3

Chefe

FCE 1.03

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE URBANO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.12

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA CLIMÁTICA E ARTICULAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE MITIGAÇÃO E INSTRUMENTOS DE IMPLEMENTAÇAO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.06

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA À MUDANÇA DO CLIMA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE OCEANO E GESTÃO COSTEIRA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE ESTÍMULO À BIOECONOMIA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

DEPARTAMENTO DE GESTÃO COMPARTILHADA DE RECURSOS PESQUEIROS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO GENÉTICO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

6

Coordenador

FCE 1.10

SECRETARIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

3

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

DEPARTAMENTO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL RURAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

3

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E INCÊNDIOS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.06

DEPARTAMENTO DE ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.06

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

Diretor-Geral

1

Diretor-Geral

CCE 1.17

Ouvidoria

1

Ouvidor

FCE 1.13

Assessoria Jurídica

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.13

Gabinete da Direção-Geral

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

DIRETORIA DE CONCESSÃO FLORESTAL E MONITORAMENTO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

DIRETORIA DE FOMENTO FLORESTAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

6

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL RURAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

6

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

6

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

4

Chefe

FCE 1.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Unidades Descentralizadas

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05