6. Caracterização da área a ser recuperada - Situação atual (após a degradação ou alteração)

Aspecto

Descrição da situação atual

Solo - Informar as condições do solo (presença de processos erosivos, indicadores de fertilidade, estrutura etc.).

Cobertura vegetal - Informações gerais da cobertura vegetal adjacente à área degradada/alterada. Informar a existência e distância de remanescentes na área degradada/alterada e no entorno, bem como, a presença de regeneração natural naquela.

Hidrografia - Informar sobre a hidrografia da área a ser recuperada e as alterações que porventura tenham ocorrido.

- Modelo de cronograma físico (atividades executadas):

Modelo de Cronograma Físico (Implantação / Manutenção / Monitoramento e Conclusão)

Ano/Atividades

1º Ano

2º Ano

3º Ano

Demais Anos

⁞

Observações Complementares

7. Administrado ou seu representante legal

Nome completo:

CPF:

Local e Data:

Assinatura:

8. Responsável técnico pela execução do PRAD Simplificado

Nome completo:

CPF:

Local e Data:

Assinatura:

DECLARAÇÃO do responsável técnico pela execução do PRAD Simplificado:

Declaro, para os devidos fins, que as atividades contempladas no "PRAD Simplificado" proposto foram desenvolvidas de forma satisfatória, monitoradas no tempo devido e que reúnem condições que me permitem afirmar que a área se encontra em processo regular de recuperação ambiental.

9. Observações gerais

Decorridos 12 (doze) meses da assinatura do Termo de Compromisso, o administrado apresentará ao Ibama, em um prazo de 30 (trinta) dias, Relatório de Monitoramento elaborado por profissional habilitado, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, que informe sobre o status da recuperação objeto do referido Termo. O administrado apresentará ao Ibama Relatórios de Monitoramento subsequentes a cada 12 (doze) meses, até a conclusão da execução, quando então será apresentado um Relatório de Conclusão ou Final. Alternativamente aos Relatórios de Monitoramento, poderão ser elaborados e apresentados Laudos Técnicos.

ANEXO VI MODELO DE TERMO DE REFERÊNCIA DE EXECUÇÃO IMEDIATA DA RECUPERAÇÃO DE ÁREA ALTERADA EM AMBIENTES TERRESTRES - TR - EXECUÇÃO IMEDIATA

Objetivo

Recuperação ou recomposição da vegetação nativa para fins de ________________________________.

Objeto

Trata-se da recuperação ambiental de uma área de __________ hectares, objeto do Auto de Infração n° __________ e/ou Termo de Embargo nº_______________, e/ou Processo administrativo n°_________________________________________, localizada em ________________________________________________________________conforme SEI nº____________.

A recuperação se iniciará imediatamente após a assinatura do correspondente Termo de Compromisso, consistindo, dentre outros, na:

Remoção de edificações e demais estruturas antrópicas como aterros, entre outros, com a destinação adequada dos resíduos, sendo esta comprovada documentalmente;

Remoção das espécies exóticas, lavouras, e/ou animais domésticos eventualmente existentes na área;

Revegetação da área com espécies nativas, embasada no ecossistema de referência, até que os indicadores da recuperação ou recomposição da vegetação nativa comprovem o atingimento dos objetivos propostos.

Revegetação da área com espécies nativas endêmicas, raras, e/ou em risco de extinção, conforme a fitofisionomia local, respeitando-se a densidade pré-existente de cada espécie vegetal.

Reconstrução da tipologia vegetal preexistente do ambiente alterado ou degradado (ecossistema de referência), até que se atinja um estágio de regeneração que dispense a intervenção humana para sua manutenção;

Proteção da área contra agentes externos destrutivos e demais fatores de degradação (animais de criação, processos erosivos, propágulos de espécies exóticas invasoras etc.);

Prazo

A assinatura do Termo de Compromisso deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento da notificação e se dará por meio de sistema próprio disponibilizado para esse fim.

Decorridos 12 (doze) meses da assinatura do correspondente Termo de Compromisso, o administrado apresentará ao Ibama, em um prazo de 30 (trinta) dias, Relatório de Monitoramento ou Laudo Técnico elaborado por profissional habilitado, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, que informe sobre o status da recuperação objeto deste Termo, contendo, no mínimo, caracterização da área, intervenções ou técnicas adotadas, registros fotográficos, descrição da evolução da recuperação, assim como ações que ainda se façam necessárias para o atingimento dos resultados.

O administrado apresentará ao Ibama relatórios ou laudos subsequentes a cada 12 (doze) meses, até a conclusão da recuperação ambiental.

O relatório ou laudo deverá incluir os polígonos da área total do imóvel rural e das áreas objeto da recuperação ambiental sobre imagem de satélite de alta resolução disponível em domínio público, contendo arquivos vetoriais, com a indicação do Datum oficial do Brasil e o respectivo sistema de referência de coordenadas utilizado, dando preferência a utilização de coordenadas projetadas.

Os relatórios ou laudos acima referidos deverão fazer menção expressa ao número SEI! Ibama do processo administrativo correspondente.

Transcorridos 4 (quatro) anos da execução, o administrado deverá solicitar ao Ibama vistoria para avaliação da trajetória de recuperação ambiental da área, com vistas à conclusão do processo quando a trajetória for avaliada como adequada. Caso a avaliação conclua que a trajetória de recuperação se mostre inadequada, o administrado promoverá medidas que incluam adoção de manejo adaptativo na área, prorrogável por até 4 (quatro) anos.

Se, a qualquer tempo, for constatada piora no cenário ambiental inicial da área, o Ibama notificará o administrado a elaborar e apresentar PRAD Completo ou Simplificado a depender do caso, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do recebimento da notificação emitida, seguindo o rito ordinário previsto nesta Instrução Normativa.

Métodos e técnicas de recuperação ambiental

O executor, o proprietário ou o detentor de posse rural deverá optar pelo método ou métodos a serem utilizados para a recuperação, já consagrados e descritos na bibliografia científica especializada, ficando o executor livre para implantar as técnicas que melhor se apresentem para o caso em tela, bem como para contratar consultorias especializadas, caso seja necessário.

A título de sugestão, considerados os métodos existentes, seguem algumas técnicas de eficácia já comprovada descritas na bibliografia, das quais se destacam:

- Condução da regeneração natural;

- Semeadura direta em área total (inclusive na forma de 'muvuca' de sementes);

- Plantio de mudas em área total, em sistema sucessional;

- Plantio de mudas associado à semeadura direta;

- Enriquecimento de áreas ﬂorestais, com mudas ou sementes de espécies adaptadas ao estágio sucessional;

- Nucleação, por meio da implantação de: Transposição de solo; Transposição de galharia e biomassa; Transposição de Serrapilheira; Transposição de chuva de sementes; Plantio de espécies-chave em ilhas de alta diversidade.

- Sistemas Agroﬂorestais - SAFs, considerada a adaptação das espécies implantadas ao sistema sucessional;

- Associação de técnicas para recuperação ou recomposição da vegetação nativa.

Atenção:

O uso de agrotóxicos em áreas de recuperação ambiental será condicionado a receituário emitido por profissional habilitado com a recomendação de produto devidamente registrado e recomendado para uso não agrícola. Dessa forma, será permitido o uso de agrotóxicos registrados e devidamente autorizados para controle de espécies invasoras, indesejáveis, pragas ou doenças em áreas de recuperação ambiental, respeitados rótulo e bula do(s) produto(s).

Será permitido o uso de fogo nas áreas em recuperação para manejo de vegetação exótica invasora, vegetação indesejada, desde que seja planejado, monitorado e controlado, esteja alicerçado em orientação e embasamento técnico devido, e esteja acompanhado de autorização e justificativa técnica plausível.