PORTARIA ICMBIO Nº 2.221, DE 25 DE JULHO DE 2024

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN SESC Bonito (processo nº 02070.011735/2023-65).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, anexo I, do Decreto n.º 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal n.º 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN SESC Bonito, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado Fazenda Monte Cristo, situado no município de Bonito - MS, matriculado no registro de imóveis da comarca de Bonito, estado do Mato Grosso do Sul, sob a matrícula nº 12.446.

Art. 2º A RPPN SESC Bonito tem área total de 19,48 hectares, definida no imóvel referido no art. 1º.

Parágrafo único. A RPPN do imóvel Fazenda Monte Cristo inicia-se no Ponto 1 de coordenadas LATITUDE -21°11'13,50" e LONGITUDE -56°31'29,66", segue até o Ponto 2 de coordenadas LATITUDE -21°11'14,02" e LONGITUDE -56°31'25,01", segue até o Ponto 3 de coordenadas LATITUDE -21°11'18,46" e LONGITUDE -56°31'25,61", segue até o Ponto 4 de coordenadas LATITUDE -21°11'20,26" e LONGITUDE -56°31'26,57", segue até o Ponto 5 de coordenadas LATITUDE -21°11'20,63" e LONGITUDE -56°31'14,92", segue até o Ponto 6 de coordenadas LATITUDE -21°11'22,93" e LONGITUDE -56°31'13,71", segue até o Ponto 7 de coordenadas LATITUDE -21°11'23,50" e LONGITUDE -56°31'13,10", segue até o Ponto 8 de coordenadas LATITUDE -21°11'25,161" e LONGITUDE -56°31'13,560", segue até o Ponto 9 de coordenadas LATITUDE -21°11'25,534" e LONGITUDE -56°31'13,676", segue até o Ponto 10 de coordenadas LATITUDE -21°11'24,270" e LONGITUDE -56°31'14,932", segue até o Ponto 11 de coordenadas LATITUDE -21°11'22,378" e LONGITUDE -56°31'15,289", segue até o Ponto 12 de coordenadas LATITUDE -21°11'22,176" e LONGITUDE -56°31'16,810", segue até o Ponto 13 de coordenadas LATITUDE -21°11'21,761" e LONGITUDE -56°31'20,494", segue até o Ponto 14 de coordenadas LATITUDE -21°11'22,427" e LONGITUDE -56°31'26,119", segue até o Ponto 15 de coordenadas LATITUDE -21°11'21,554" e LONGITUDE -56°31'27,914", segue até o Ponto 16 de coordenadas LATITUDE -21°11'22,409" e LONGITUDE -56°31'28,218", segue até o Ponto 17 de coordenadas LATITUDE -21°11'30,100" e LONGITUDE -56°31'30,569", segue até o Ponto 18 de coordenadas LATITUDE -21°11'32,382" e LONGITUDE -56°31'44,417", segue até o Ponto 19 de coordenadas LATITUDE -21°11'15,161" e LONGITUDE -56°31'38,453", segue até o Ponto 20 de coordenadas LATITUDE -21°11'15,206" e LONGITUDE -56°31'36,620", segue até o Ponto 21 de coordenadas LATITUDE -21°11'22,50" e LONGITUDE -56°31'31,48", seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 3º A RPPN SESC Bonito será administrada por seu proprietário SESC Administração Regional do estado do Mato Grosso do Sul.

Parágrafo único. A administradora referida no caput será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º 5.746, de 5 de abril de 2006.

Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES