PORTARIA SAA Nº 1.086, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25023.000419/2024-18, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora REJANE GOMES DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Odontólogo, matrícula SIAPE 476654, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretário Estadual de Saúde do Paraná, em conformidade com o Convênio SUS 108/2021 (Publicado no Diário Oficial da União 92, seção 3, de 18 de setembro de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Paraná, representado por sua Secretaria Estadual de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná/PR e à Secretária Estadual de Saúde/PR, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 1.088, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25008.000832/2024-62, resolve:

Art. 1º Ceder a servidor AGNALDO CAVALHEIRO RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 1086327, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para atividades na Secretaria Municipal de Saúde de Ji-Paraná/RO, em conformidade com o Convênio SUS n.º 182/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 97, seção 3, de 23 de maio de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Ji-Paraná/RO, representada por sua Secretaria de Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia e à Secretaria Municipal de Saúde de Ji-Paraná/RO, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES