gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
ALVARÁ Nº 4.915, DE 5 DE JULHO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/63428 - DPF/CAS/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONDOMINIO ESTANCIA MARAMBAIA, CNPJ nº 52.361.961/0001-25 para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 1948/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.916, DE 5 DE JULHO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/63784 - DPF/SIC/MT, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ORION SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 47.054.078/0001-52, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato Grosso, com Certificado de Segurança nº 1885/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.917, DE 5 DE JULHO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/63845 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SCORPIONS CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 03.492.494/0001-67, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 1939/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.962, DE 9 DE JULHO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/63863 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa COMPACTA SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 03.972.476/0001-82, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Ceará, com Certificado de Segurança nº 1899/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ATO Nº 10.988, DE 26 DE JULHO DE 2024

Aprova os Requisitos Técnicos e Operacionais para uso de Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações. Proc. 53500.055034/2023-61. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/

Vinicius Oliveira Caram Guimarães

Superintendente
ALVARÁ Nº 5.011, DE 11 DE JULHO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/63719 - DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa FORTE REAL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 32.650.993/0001-33, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Amazonas, com Certificado de Segurança nº 1976/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.012, DE 11 DE JULHO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/63743 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ARCHANGELS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 04.932.123/0001-11, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 1938/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.028, DE 14 DE JULHO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/61771 - DELESP/DREX/SR/PF/RR, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0171-00, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Transporte de Valores, para atuar em Roraima, com Certificado de Segurança nº 2007/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.032, DE 14 DE JULHO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/63243 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa HARPIA SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 12.760.557/0001-00, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 1925/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
RETIFICAÇÃO

Na Circular SECEX nº 42, de 16 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 19 de agosto de 2024, Edição 159, Seção 1, página 19,

onde se lê: "12. A participação das partes interessadas no curso desta investigação de defesa comercial deverá realizar-se por meio de representante legal habilitado junto ao DECOM, por meio da apresentação da documentação pertinente no SEI. A intervenção em processos de defesa comercial de representantes legais que não estejam habilitados somente será admitida nas hipóteses previstas na Portaria SECEX nº 162, de 2022. A regularização da habilitação dos representantes que realizarem estes atos deverá ser feita em até 91 dias após o início da investigação, sem possibilidade de prorrogação. A ausência de regularização da representação nos prazos e condições previstos fará com que os atos a que fazem referência este parágrafo sejam havidos por inexistentes.";

leia-se: "12. A participação das partes interessadas no curso desta investigação de defesa comercial deverá realizar-se por meio de representante legal habilitado junto ao DECOM, por meio da apresentação da documentação pertinente no SEI. A intervenção em processos de defesa comercial de representantes legais que não estejam habilitados somente será admitida nas hipóteses previstas na Portaria SECEX nº 162, de 2022. A regularização da habilitação dos representantes que realizarem estes atos deverá ser feita em até 60 dias após o início da investigação, sem possibilidade de prorrogação. A ausência de regularização da representação nos prazos e condições previstos fará com que os atos a que fazem referência este parágrafo sejam havidos por inexistentes."

onde se lê: "14. De acordo com o previsto nos arts. 45 e 54 do Decreto nº 10.839, de 2021, as partes interessadas terão oportunidade de apresentar, por meio do SEI, os elementos de prova que considerem pertinentes. As audiências previstas no art. 51 do referido decreto deverão ser solicitadas no prazo de seis meses, contado da data de início da investigação, e as solicitações deverão estar acompanhadas da relação dos temas específicos a serem nela tratados. Ressalte-se que somente representantes devidamente habilitados poderão ter acesso ao recinto das audiências relativas aos processos de defesa comercial e se manifestar em nome de partes interessadas nessas ocasiões.";

leia-se: "14. De acordo com o previsto nos arts. 45 e 50 do Decreto nº 10.839, de 2021, as partes interessadas terão oportunidade de apresentar por escrito, por meio do SEI, os elementos de prova que considerem pertinentes."
DESPACHOS SG DE 20 de agosto de 2024

Nº 944 - Ato de Concentração nº 08700.005647/2024-28. Requerentes: Iguatemi Empresas de Shopping Centers S.A. e Tango Participações e Comércio S.A. Advogados: Olavo Zago Chinaglia e Beatriz Catto Ribeiro de Castro. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 945 - Ato de Concentração nº 08700.005698/2024-50. Requerentes: HCL Technologies Limited e Hewlett Packard Enterprise Company. Advogados: Isabella Giorgi e Vitor Damasio. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 946 - Ato de Concentração nº 08700.005714/2024-12. Requerentes: Companhia Riograndense de Saneamento ("Corsan") e Irapuru Holding S.A. Advogados: André Marques Gilberto, Natali de Vicente Santos Kapulskis, Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro, Bernardo Cascão e Malu Paiva Alves. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 947 - Ato de Concentração nº 08700.005648/2024-72. Requerentes: Brasol Participações e Empreendimentos S.A., Brito Cunha Participações e Investimentos Ltda., BC Aroeira Geração e Comercialização de Energia Ltda. e BC Tamboril Geração e Comercialização de Energia Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Tatiane Zichi, Milena Mundim, Vinicius Hercos e Antonio Haddad. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 948 - Ato de Concentração nº nº 08700.005612/2024-99. Requerentes: BrComProp Development JV Private Limited, Cy.Capital Asset Management LLC e Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações. Advogados: Barbara Rosenberg, Luís Bernardo Coelho Cascão, Luiz Antonio Galvão, Matheus Augusto Gomes Barreto, Brenda Souza Corrêa, Eduardo Caminati, Marcio Bueno e André Ferraz. Decido pela aprovação sem restrições.

Fernanda Garcia Machado

Superintendente-Geral Substituta
ALVARÁ Nº 5.076, DE 16 DE JULHO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/66871 - DPF/VAG/MG, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MG SUL SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 04.459.577/0001-17, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Minas Gerais, com Certificado de Segurança nº 2004/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituta
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.233, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

Declara a habilitação definitiva no Programa Mais Leite Saudável, instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015.

A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), o art. 8º da Portaria RFB nº 372, de 26 de outubro de 2023, e os art. 2º e 4º da Portaria RFB nº 114, de 27 de janeiro de 2022, com base nas competências do inciso IV do art. 303 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto nos art. 690 a 722 da IN RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022 e, considerando o que consta no dossiê nº 13031.090828/2024-10, declara:

Art. 1º Concedida a Habilitação Definitiva no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, à pessoa jurídica CDL LACTEOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.815.643/0001-82, titular de projeto de realização de investimentos destinados a auxiliar produtores rurais de leite no desenvolvimento da qualidade e da produtividade de sua atividade, aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com período de vigência de 31/01/2024 a 30/01/2027 com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.3899596/2024.

Art. 2º Caso se apure que a beneficiária não satisfazia ou deixou de satisfazer, ou não cumpria ou deixou de cumprir os requisitos para a habilitação ao Programa e fruição de seus benefícios, fica sujeita ao cancelamento de ofício da presente habilitação, nos termos do Decreto nº 8.533/15, do art.9º-A, da Lei nº 10.925/2004 e do art. 716 da IN RFB nº 2.121/2022.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

SILVANA MARIA SOLIS GONÇALVES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 63, de 20 de agosto de 2024

Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.

O AUDITOR-FISCAL DA EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS, instituída por meio da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, que aprovou o Regimento Interno da RFB, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 14534 do Portal Siscomex, declara:

Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade, função Importador, Exportador, OGNIBENE HIDROSTATICA LTDA., inscrição no CNPJ sob nº 07.411.909/0001-81.

Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABIO LEMES BARROS
ALVARÁ Nº 5.143, DE 19 DE JULHO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/63426 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CUSTODIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 50.268.532/0001-82, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar na Bahia, com Certificado de Segurança nº 2054/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituta

ALVARÁ Nº 5.144, DE 19 DE JULHO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/63455 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SEGURO SEGURANCA LTDA - EPP, CNPJ nº 17.036.171/0001-73, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Ceará, com Certificado de Segurança nº 2087/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituta

ALVARÁ Nº 5.145, DE 19 DE JULHO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/63908 - DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ABSOLUTE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 07.939.669/0003-54, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar no Espírito Santo, com Certificado de Segurança nº 1873/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituta
ALVARÁ Nº 5.469, DE 29 DE JULHO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/62297 - DELESP/DREX/SR/PF/TO, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 31.546.484/0005-26, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar em Tocantins, com Certificado de Segurança nº 2197/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.033, DE 14 DE JULHO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/63536 - DPF/ITZ/MA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa NORTE SUL SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 10.389.621/0001-62, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar no Maranhão, com Certificado de Segurança nº 1980/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.034, DE 14 DE JULHO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/63724 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa THOMAS FERNANDEZ CENI LTDA, CNPJ nº 14.329.966/0001-81 para atuar em São Paulo.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA CRBM2 Nº 6, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

Regulamenta, no âmbito do CRBM2, a Resolução CFBM nº 356, de 13 de abril de 2023 - que estabelece os requisitos para o registro do profissional Biomédico com graduação e pós EAD e a Resolução CFBM nº 370, de 05 de outubro de 2023 - que prorrogou a Resolução CFBM Nº 356 por 180 dias

O Presidente do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região - CRBM2, nº exercício de suas atribuições, conforme competência prevista na Lei Federal de nº 6.684 de 08.09.79, Decreto Federal nº 88.349 de 28.06.83, e da Resolução do CFBM nº 236, de 05 de dezembro de 2013, CONSIDERANDO que o CRBM da 2a Região é uma autarquia federal com jurisdição nos Estados de Pernambuco, Bahia, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão e Paraíba; CONSIDERANDO os Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Eficiência, Continuidade dos serviços públicos e demais princípios aplicáveis ao CRBM2; CONSIDERANDO os preceitos da Resolução CFBM nº 356, de 13 de abril de 2023, bem como assim da Resolução CFBM nº 370, de 05 outubro de 2023 e a Portaria CRBM2 nº 004, de 11 de junho de 2024; CONSIDERANDO também os Poderes Fiscalizatório, Coercitivo e cartoriais atribuídos ao CRBM pelo art. 12.o da Lei Federal nº 6.684/79; CONSIDERANDO ainda os Princípios da Legalidade e da Segurança Jurídica; CONSIDERANDO, por fim, mas não menos importante, as deliberações estabelecidas na 323ª Sessão Plenária Ordinária do CRBM2, ocorrida em 27 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º. Regulamentar e modular os efeitos da Resolução CFBM nº 356, estabelecendo critérios e requisitos de recebimento dos egressos EAD, na graduação e na pós-graduação.

Art. 2º. Aplicam-se, em sua integralidade, as exigências e os requisitos da Resolução nº 356 do CFBM para aqueles que iniciaram o curso de graduação ou pós-graduação EAD a partir do prazo final da prorrogação estabelecida pela Resolução 370 do CFBM. Isto é, a Resolução CFBM nº 356 do CFBM tem sua plena eficácia a partir de 08 de abril de 2024 (inclusive). § Único - A aplicação da Resolução CFBM nº 356 àqueles que já cursavam graduação ou pós-graduação EAD antes da data de sua vigência, prorrogado pela Resolução 370 do CFBM, isto é, até 07 de abril de 2024 (inclusive), restringe-se às normas materiais, observados os limites previstos no caput acima.

Art. 3º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do CRBM2.

DJAIR DE LIMA FERREIRA JÚNIOR
ALVARÁ Nº 5.149, DE 19 DE JULHO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/64455 - DPF/VAG/MG, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MADS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 29.924.488/0001-25, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Minas Gerais, com Certificado de Segurança nº 1958/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituta
PORTARIA Nº 1.003, dE 20 DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto, de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de 07 de fevereiro de 2024, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de Professor Substituto nº 23109.007381/2024-21, resolve:

Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o Edital PROGEP nº 19/2024, realizado para a contratação de professor substituto, Área: Nutrição em Alimentação Coletiva, em que foram aprovados, pela ordem de classificação, os candidatos:

Ampla concorrência: Natália Cristina de Faria, Flávia Alessandra Silva Botaro, Francine Rubim de Resende e Flávia Barbosa Magalhães Alvarenga

Candidatos que se declararam negros: Não houve candidato inscrito.

Candidatos portadores de necessidades especiais: Não houve candidato inscrito.

ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS
ALVARÁ Nº 5.471, DE 29 DE JULHO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/63203 - DPF/SJK/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SECURITY FORCE SEGURANÇA LTDA-EPP, CNPJ nº 12.524.159/0001-94, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 2071/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.483, DE 30 DE JULHO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/63684 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa VISAN SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 09.267.406/0001-00, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Distrito Federal, com Certificado de Segurança nº 2177/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA SE/MAPA Nº 41, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Portaria SE/MAPA nº 3, de 23 de junho de 2022, que implementa o Programa de Gestão de Desempenho no âmbito das Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária - SFAs, e da Portaria SE/MAPA nº 7, de 24 de agosto de 2022, que implementa o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, considerando o disposto no Decreto nº 11.072, de 8 de agosto de 2022, considerando o disposto no art. 8º da Portaria SE/MAPA Nº 3, de 23 de junho de 2022, o que consta no art. 14 da Portaria SE/MAPA nº 7, de 24 de agosto de 2022, o que consta no Processo SEI nº 21000.047174/2024-91, resolve:

Art. 1º Prorrogar a vigência da Portaria SE/MAPA nº 3, de 23 de junho de 2022 e da Portaria SE/MAPA nº 7, de 24 de agosto de 2022 , até 31 de outubro de 2024.

Art. 2º Ficam prorrogadas automaticamente as portarias vigentes de ingresso no PGD dos servidores das unidades desta Secretaria Executiva, até o prazo previsto no art. 1º.

§1º Caso algum(a) gestor(a) das unidades subordinadas à Secretaria Executiva estejam em desacordo com a prorrogação disposta no caput deste artigo, este(a) deve encaminhar processo individual para área técnica responsável pela gestão do PGD, para informar a vigência máxima que autoriza a permanência de seus subordinados no programa, desde que inferior ao disposto nesta Portaria.

§2º Cabe aos Superintendentes publicar portaria prorrogando a vigência do ingresso dos agentes públicos de suas respectivas Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária no PGD, desde que respeitado o limite previsto nesta Portaria.

Art. 3º Ficam revogadas a Portaria SE/MAPA nº 38, de 28 de junho de 2024 e a Portaria SE/MAPA nº 40, de 16 de agosto de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

IRAJÁ LACERDA
ALVARÁ Nº 5.153, DE 19 DE JULHO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/65691 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa EPAVI VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 92.966.571/0005-27, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 1941/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituta
ALVARÁ Nº 5.504, DE 30 DE JULHO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/65529 - DELESP/DREX/SR/PF/RN, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MARSEG VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 13.624.969/0001-85, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio Grande do Norte, com Certificado de Segurança nº 2035/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.581, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/63778 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SECURITY SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 00.332.087/0005-28, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Mato Grosso, com Certificado de Segurança nº 2239/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.730, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/71218 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa WISDOMFORT SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 49.625.053/0001-97, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 2273/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.587, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/64814 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa LTX SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 15.224.708/0001-01, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Pernambuco, com Certificado de Segurança nº 2226/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.626, DE 3 DE AGOSTO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/63236 - DPF/JVE/SC, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa INTERSEPT SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 08.282.615/0002-40, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar em Santa Catarina, com Certificado de Segurança nº 1916/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.721, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/70203 - DELESP/DREX/SR/PF/TO, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PORTO DO VAU SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 41.034.574/0001-68, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Tocantins, com Certificado de Segurança nº 2231/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 12.142, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para a Assessoria Especial do Presidente da República e para o Gabinete Pessoal do Presidente da República, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

(Publicado no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2024, Seção 1)

No inciso I docaputdo art. 1º,onde se lê:

"I - a Assessoria Especial do Presidente da República:

a) um CCE 1.15; e

b) um CCE 1.13; e"

Leia-se:

"I - a Assessoria Especial do Presidente da República:

a) um CCE 2.15; e

b) um CCE 2.13; e"

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck
ACORDÃO DE 25 DE ABRIL DE 2024

Nº 21/2024 Processo Nº E-797/2022. Profissional: E.S.T. (CRF 7.294). Plenário aprovou por unanimidade as penalidades de advertência por escrito sem publicidade com emprego da palavra censura, multa no valor de 6 (seis) salários-mínimos, e suspensão de 12 (doze) meses.

Nº 16/2024 Processo Nº E-879/2023. Profissional: J.B.C. (CRF 8.441). Plenário aprovou por unanimidade as penalidades de advertência sem publicidade, e multa no valor de 1 (um) salário-mínimo.

Marco Aurélio Thiesen Koerich

Presidente do CRF/SC
RESOLUÇÃO Nº 708, DE 17 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre a Aprovação da 1ª Reformulação Orçamentária do CRBio-02, para o exercício de 2024.

O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e

Considerando a decisão do Plenário na 417ª Sessão Plenária Ordinária do CFBio, realizada em 17 de agosto de 2024; resolve:

Art. 1º Aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região - CRBio-02 para o exercício de 2024, conforme abaixo:

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 2ª Região

RECEITAS

DESPESAS

Receitas Correntes

10.778.000,00

Despesas Correntes

10.638.000,00

Receitas de Capital

-X-

Despesas de Capital

140.000,00

TOTAL

10.778.000,00

10.778.000,00

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO

Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO Nº 709, DE 17 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre a Aprovação da 1ª Reformulação Orçamentária do CRBio-05, para o exercício de 2024.

O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e

Considerando a decisão do Plenário na 417ª Sessão Plenária Ordinária do CFBio, realizada em 17 de agosto de 2024; resolve:

Art. 1º Aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Biologia da 5ª Região - CRBio-05 para o exercício de 2024, conforme abaixo:

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 5ª Região

RECEITAS

DESPESAS

Receitas Correntes

3.098.300,00

Despesas Correntes

3.105.300,00

Receitas de Capital

1.500.000,00

Despesas de Capital

1.493.000,00

TOTAL

4.598.300,00

4.598.300,00

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO

Presidente do Conselho
DELIBERAÇÃO DG Nº 71-2024-ANTAQ, de 20 de agosto de 2024

1. Processo: 50300.013050/2024-26

2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

3. Deliberação:

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:

3.1. aprovar a Resolução-MINUTA DG (SEI nº 2320956), que institui o novo Regimento Interno da Agência.

4. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral
PORTARIA Nº 908/DDP, de 20 de agosto de 2024

A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no art. 43 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Processo 23080.022715/2022-90 e no item 14.1 do Edital do Concurso, resolve:

Prorrogar por 24 meses, a partir de 04 de abril de 2025, o prazo de validade do concurso público do Departamento de Botânica (BOT), do Centro de Ciências Biológicas (CCB), campo de conhecimento: Ficologia, objeto do Edital n° 095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União, de 05/09/2022, e homologado pela Portaria n° 338/2023/DDP, publicada no Diário Oficial da União de 04 de abril de 2023.

CARLA CERDOTE DA SILVA
PORTARIA Nº 386, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS COLATINA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pela Portaria nº 1.994, de 22.11.2021, da Reitoria do Ifes, publicada no DOU de 23.11.2021, seção 2, página 21, no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 1.070, de 05.06.2014, da Reitoria do Ifes, considerando o conteúdo do Processo nº 23153.002072/2023-48, resolve:

Prorrogar, por mais 01 (um) ano, a partir de 06.09.2024, a validade do processo seletivo regido pelo Edital nº 17/2023, publicado no DOU de 20.07.2023, e retificado em 25.07.2023 cujo resultado foi homologado pela Portaria nº 363 de 05/09/2023, publicada no DOU de 06.09.2023, nos termos da legislação vigente.

OCTAVIO CAVALARI JUNIOR
ATOS DE 20 DE AGOSTO DE 2024

Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização:

Nº 11.935 - Processo nº 53516.002666/2024-34: RONALDO FELIPE DE ARAUJO, CPF nº ***.602.368-**.

Nº 11.936 - Processo nº 53516.002673/2024-36: DIANCARLOS GRASSO CORREA, CPF nº ***.653.369-**.

Nº 11.939 - Processo nº 53516.002672/2024-91: DARIO PEREIRA, CPF nº ***.313.109-**.

Nº 11.940 - Processo nº 53516.002676/2024-70: JASSON SERAFIM GREGORIO, CPF nº ***.584.619-**.

Nº 11.941 - Processo nº 53516.002677/2024-14: JOSE RICARDO PERA, CPF nº ***.583.341-**.

Nº 11.943 - Processo nº 53516.002665/2024-90: RICARDO ALEXANDRE HOFFMANN, CPF nº ***.246.909-**.

Nº 11.949 - Processo nº 53516.002670/2024-01: ANDERSON DA SILVA PRESTES, CPF nº ***.431.989-**.

Nº 11.951 - Processo nº 53516.002667/2024-89: ADEMIR CRUZ DA SILVA, CPF nº ***.799.629-**.

Nº 11.954 - Processo nº 53516.002668/2024-23: ADIR LAERTES CORDEIRO DA SILVA, CPF nº ***.945.699-**.

CELSO FRANCISCO ZEMANN

Gerente
Despacho de 21 de agosto de 2024

O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos:

1- Em Apreciação de Recurso voluntário.

1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.

Nº

PROCESSO

AI

Empresa

UF

1

46207.003081/2018-11

214561861

Imetame Metalmecanica Ltda

ES

2

46207.003082/2018-66

214561810

Imetame Metalmecanica Ltda

ES

3

46207.004333/2019-19

217564933

Nexa Tecnologia Ltda

ES

4

46207.008069/2017-12

213299925

Telemont Engenharia de Telecomunicacoes S/A

ES

5

46213.000376/2017-76

211094901

CSU Cardsystem S/A

PE

6

46213.000378/2017-65

211094951

CSU Cardsystem S/A

PE

7

46213.000380/2017-34

211094935

CSU Cardsystem S/A

PE

8

46213.000381/2017-89

211094919

CSU Cardsystem S/A

PE

9

46213.000382/2017-23

211094927

CSU Cardsystem S/A

PE

10

46213.000398/2017-36

211094943

CSU Cardsystem S/A

PE

11

46213.000399/2017-81

211094978

CSU Cardsystem S/A

PE

12

46213.000400/2017-77

211094960

CSU Cardsystem S/A

PE

13

46213.000552/2017-70

211083984

CSU Cardsystem S/A

PE

14

46213.026282/2016-46

211073741

CSU Cardsystem S/A

PE

15

46213.026293/2016-26

211073806

CSU Cardsystem S/A

PE

16

46213.026294/2016-71

211073768

CSU Cardsystem S/A

PE

17

46213.026295/2016-15

211073873

CSU Cardsystem S/A

PE

18

46213.026296/2016-60

211073831

CSU Cardsystem S/A

PE

19

46213.026297/2016-12

211073636

CSU Cardsystem S/A

PE

20

46213.026298/2016-59

211022357

CSU Cardsystem S/A

PE

2- Arquivamento:

2.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99

Nº

PROCESSO

AI

EMPRESA

UF

1

14152.205600/2021-76

216532400

Wanderlino Medeiros Bastos

BA

2

45205.010140/2002-61

5238595

Disport Nordeste Ltda.

CE

2.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº 13.043, de 14/11/2014.

Nº

PROCESSO

AI

Empresa

UF

1

46653.004545/2016-87

21043830

Vale Pneus e Equipamentos Ltda. - Epp

MT

2

46421.000577/2017-18

213366304

Cardozo & Percinoto Ltda - Me

SP

3

47998.003900/2018-24

214852911

Condominio Antares

SP

4

47998.005000/2015-79

207044236

Equipar Tecnologia Industrial Ltda

SP

5

47998.005001/2015-13

207044244

Equipar Tecnologia Industrial Ltda

SP

6

47998.005324/2018-50

215392167

Fiacbras Industria E Comercio Ltda.

SP

7

47998.007110/2016-56

210530529

Industrias Body Nutry De Alimentos Ltda

SP

8

47998.001467/2018-92

214141705

Macro Painel Industria E Comercio Ltda

SP

9

47998.002904/2018-95

214517047

Meta Materiais Eletricos Ltda

SP

10

47998.001706/2018-12

214168573

Padaria E Mercearia Parque Industrial Ltda - Me

SP

11

47998.003901/2018-79

214851281

Pro Fight Academia Ltda

SP

12

47998.007397/2017-03

213031086

Spcom Construcoes Metalicas Ltda

SP

Paulo Sillas Freitas Pinheiro
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.737, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

Aprova a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do CFC, para o exercício de 2024.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Conselho Federal de Contabilidade para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 1.320.000,00 (um milhão trezentos e vinte mil), nas seguintes dotações:

Suplementação

Conta

Descrição

Valor (R$)

6.3

Execução da despesa

1.320.000,00

6.3.1

Despesas correntes

1.320.000,00

6.3.1.3

Uso de bens e serviços

1.320.000,00

6.3.1.3.01.01

Material de consumo

450.000,00

6.3.1.3.01.01.018

Materiais de distribuição gratuita

450.000,00

6.3.1.3.02.01

Serviços

870.000,00

6.3.1.3.02.01.047

Inscrições

870.000,00

Total das suplementações

1.320.000,00

Art. 2º O recurso utilizado para a cobertura do crédito adicional suplementar será oriundo do superávit financeiro apurado no exercício anterior, em conformidade com o § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 1964, conforme evidenciado no quadro a seguir:

Conta

Descrição

Valor (R$)

6.2.3.1

Previsão Adicional

1.320.000,00

6.2.3.1.01.01.001

Superávit Financeiro

1.320.000,00

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 15 de agosto de 2024.

Aprovada na 1.110 ª Reunião Plenária de 2024, realizada em 15 de agosto de 2024.

Aécio Prado Dantas Júnior

Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.738, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

Altera a Resolução CFC nº 1.595, de 14 de maio de 2020.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º O art. 11 da Resolução CFC nº 1.595, de 14 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 11. São critérios obrigatórios a serem observados para implantação de PDV:

I - processo formalizado sob os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, razoabilidade, vantajosidade e eficiência, instruído, no mínimo, com:

a) justificativas econômicas e operacionais para a implantação do programa;

b) estudo analítico de impacto econômico e orçamentário ante as adesões;

c) demonstração de dotação orçamentária para o custeio do PDV; e

d) parecer jurídico; e

II - tramitação nos órgãos deliberativos e consultivos afetos à matéria.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 23 de agosto de 2024.

Aprovada na 1.110ª Reunião Plenária de 2024, realizada em 15 de agosto de 2024.

Aécio Prado Dantas Júnior

Presidente do Conselho
Despacho

Relação nº 119/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

886.236/2022 - FABIANA WATERKEMPER-Registro de Licença n° 754/2024 - Vencimento 14/07/2025

886.125/2024 - GERALDO ISRAEL MILANI DE NOGUEIRA-Registro de Licença n° 756/2024 - Vencimento 03/04/2028

886.188/2022 - MARCOS ANDERSON FERREIRA REGO-Registro de Licença n° 760/2024 - Vencimento 28/12/2030

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente
Despacho

Relação nº 125/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

846.504/2012-MINERACAO FLORENTINO LTDA- Cessionário:M4E LITHIUM LTDA- CPF ou CNPJ 47.097.259/0001-66- Alvará n°13.419/2013.

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente
Despacho

Relação nº 396/2024

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Retifica a área do Relatório Final de Pesquisa aprovado.(2273)

830.776/2010-DRAGAGEM A. M. LTDA - Publicado DOU de 08/11/2023., Relação n° 425/2023 - Gerência Regional / MG, Seção , pág. - "Onde se lê: .. para 40,60 ha .."; "Leia-se: ..para 48,78 ha..."

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 120/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 447/2024, de 19 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 886.141/2009 - Titular IMS CONSTRUTORA LTDA - Substância(s) GNAISSE - Município(s) de NOVA MAMORÉ/RO

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 448/2024, de 19 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 886.312/2012 - Titular M.C. DE LIMA - Substância(s) AREIA - Município(s) de OURO PRETO DO OESTE/RO

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Despacho

Relação nº 133/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

860.339/2024 - EMBRA ATIVOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA-Registro de Licença n° 739/2024 - Vencimento Indeterminado

861.086/2023 - AJL - AGRONEGOCIO JOSIDITH LTDA-Registro de Licença n° 736/2024 - Vencimento 22/11/2027

860.812/2024 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA-Registro de Licença n° 742/2024 - Vencimento 07/03/2025

860.831/2024 - DANTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-Registro de Licença n° 744/2024 - Vencimento 20/06/2025

860.522/2024 - JOSE REMILDES DIAS-Registro de Licença n° 743/2024 - Vencimento 04/07/2034

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA

Gerente