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EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO nº 51, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, tendo em vista o que consta na Lei nº 8.745, de 09/12/1993 e suas alterações, regulamentado pelas Leis nº 9.849, de 26/12/1999, nº 10.667, de 14/05/2003, resolve:

Prorrogar, por um ano, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, área: Clínica de Animais de Grande Porte com Ênfase em Clínica de Equinos, realizado pela/Escola de Veterinária e Zootecnia, objeto do Edital Geral nº 30/2022, publicado no D.O.U de 28/11/2022, e Edital Específico nº 30/2023, publicado no D.O.U. de 29/09/2023, homologado através do Edital nº 117, publicado no D.O.U. de 01/12/2023, seção 3, página 55. (Processo nº 23070.055967/2023-03)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
RETIFICAÇÃO

No Extrato de Prorrogação de Ofício publicado no D.O de 2024-11-12, Seção 3. Onde se lê: Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº xxxxx /2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO SOCIAL TRANSFORMANDO VIDAS - ITV, CNPJ/MF 29.489992/0001-44. Prorrogação de Ofício por 77 (setenta e sete) dias. Vigência: 05/08/2024 a 20/02/2025. Data de Assinatura: 05/11/2024 Valor Total: R$ 215.000,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente: SANDRA ROSA DA SILVA, CPF nº xxx.xxx.081-87. Leia-se: Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 963788/2024. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO SOCIAL TRANSFORMANDO VIDAS - ITV, CNPJ/MF 29.489992/0001-44. Prorrogação de Ofício por 77 (setenta e sete) dias. Vigência: 05/08/2024 a 20/02/2025. Data de Assinatura: 22/11/2024 Valor Total: R$ 215.000,00. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES/APARECIDA GONÇALVES - Ministra de Estado das Mulheres

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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorrogação de Ofício ao Convênio Nº 936763/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: MUNICÍPIO DE RECIFE - PE, CNPJ/MF 10.565.000/0001-92/0001-48. Prorrogação de Ofício por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2025. Data de Assinatura: 27/11/2024, Valor Total: R$ 122.000,00. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / APARECIDA GONÇALVES - Ministra de Estado das Mulheres.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024

ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 14/2024 DO CONTRATO Nº 4/2024 de Prestação de Serviços como Professora Substituta do cargo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na área/disciplina de Educação Física CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM. CONTRATADO (A) FRANCINETE SILVA CARDOSO. VIGÊNCIA: 24/11/2024 A 20/12/2024. SIGNATÁRIO: Pelo Martinho Correia Barros, CONTRATANTE e Francinete Silva Cardoso. Data 22/11/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 59501.000363/2024-22-e ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 3.0321.03/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF. CONTRATADA: empresa Verde Planejamentos e Serviços LTDA, OBJETO: Termo Aditivo, que tem como finalidade aditar o Contrato nº 3.0321.03/2023, cujo objeto é prestação dos serviços de apoio administrativo, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a ser executado nas dependências da 15ª Superintendência Regional da Codevasf, na cidade de Recife/PE; PRAZO: visando a prorrogação do prazo por 1 (um) mês, contado a partir de 30/11/2024, passando seu vencimento para 31/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2024.

ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª/SR -CODEVASF e Anderson Ricardo Freire de Melo, pela CONTRATADA.
RESULTADO DE JULGAMENTO

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Museus 2022 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT nº 39/2022 - Linha 4 - Pesquisas sobre Divulgação de Ciência em Espaços Científicos-Culturais (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4490990655415076

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Pesca Marinha_2024 - CHAMADA CNPQ/MPA Nº 15/2024 - Linha Temática I - Camarões da costa brasileira (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4953902529023793

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Pesca Marinha_2024 - CHAMADA CNPQ/MPA Nº 15/2024 - Linha Temática II - Lagosta, Caranguejo, Guaiamum, Siri da costa brasileira (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8168145243479653

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Pesca Marinha_2024 - CHAMADA CNPQ/MPA Nº 15/2024 - Linha Temática III - Pelágicos e Demersais Norte e Nordeste (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9839237206137385

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Pesca Marinha_2024 - CHAMADA CNPQ/MPA Nº 15/2024 - Linha Temática IV - Pelágicos e Demersais Sudeste e Sul (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/2822298291832570

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Pesca Marinha_2024 - CHAMADA CNPQ/MPA Nº 15/2024 - Linha Temática V - Atuns e Afins da costa brasileira (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/5125850892148204

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública COVID19AçãoMCTI-2022 - PROJETOS COVID19 AÇÃO MCTI 2022 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/5632321531072211

Em 29 de novembro de 2024

Olival Freire Junior

Diretor Científico - DCTI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Instrumento código 904893. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SAO ROQUE, CNPJ nº 70946009000175. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 151.866,67, Valor de Contrapartida: R$ 51.866,67, Vigência: 01/11/2024 a 01/12/2025. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO, CPF nº ***.958.498-**.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 005/2024. Processo: 48500.004938/2020-44. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE - AGRESE. CNPJ: 23.083.433/0001-53. Objeto: Alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 005/2024 (Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 39.909,85. Vigência: 31/03/2025. Data de Assinatura: 13/11/2024. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: ***.769.760-**, e LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA, Diretor-Presidente da AGRESE, CPF: ***.595.535-**. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 009/2024. Processo: 48500.001168/2011-99. Contratada: AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR. CNPJ: 03.537.650/0001-69. Objeto: Alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 009/2024 (Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 100.489,92. Vigência: 31/03/2025. Data de Assinatura: 14/11/2024. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: ***.769.760-**, e WAGNER OLIVEIRA GOMES, Conselheiro Presidente da AGR, CPF: ***.291.811-**. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO n° 20240840. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 9/2023-039FME, Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. O presente termo aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$: 3.199,96 (três mil, cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 15.999,80(quinze mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Data da assinatura: 22 de novembro de 2024, tucumã - pá 29 de novembro 2024. CICERO BARBOSA DA SILVA - Secretário Municipal de Educação.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-068FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 249/2024/ADM

A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela C.P.C deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, realizada no Portal de Compras Públicas, objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE USO HOSPITALAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO CENTRO AMBULATORIAL ESPECIALIZADO E DO HOSPITAL MUNICIPAL. não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA E HOMOLOGA a presente licitação em favor da empresa: PLÁCIDO E PLÁCIDO LTDA EPP, CNPJ nº: 18.023.458/0001-21, arrematante dos itens: 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, com valor global arrematado de R$ 162.777,06 (cento e sessenta e dois mil, e setecentos e setenta e sete reais e seis centavos) a empresa: UP DISTRIBUIDORA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, CNPJ nº: 30.557.253/0001-21, arrematante dos itens: 001, com valor global arrematado de R$: 17.610,00 (dezessete mil, seiscentos e deis reais), constante no Auto do Processo Licitatório em epígrafe. Valor Total Homologado: R$ 180.387,06 (cento e oitenta mil, e trezentos e oitenta e sete reais seis centavos),

Tucumã - PA, 29 de novembro de 2024.

RENTA DE ARAÚJO OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20240802; Origem: INEXIGIBILIDADE Nº: 6/2024-014FMS. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, CNPJ nº: 11.234.776/0001-92, é MILENA HERCULANO MONTEIRO, Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA II. A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM INÍCIO EM, 22 de novembro de 2024 até 22 de maio de 2025, nos termos do Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/21. Data da Assinatura 22 de novembro de 2024, Tucumã- pá 29 de novembro de 2024. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde.

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20240806; Origem: INEXIGIBILIDADE Nº: 6/2024-020FMS. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, CNPJ nº: 11.234.776/0001-92, é MILENA HERCULANO MONTEIRO, Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA V. A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM INÍCIO EM, 24 de novembro de 2024 até 24 de maio de 2025, nos termos do Artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21. Data da Assinatura 22 de novembro de 2024, Tucumã- pá 29 de novembro de 2024. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20231332; Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 7/2023-030FMAS. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ nº 11.234.755/0001-77, contratante: EDCARLOS DA SILVA MEIRA, Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO A EXTENSÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. A prorrogação do prazo de vigência do contrato, com início em, 24 de novembro de 2024 até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 22 de novembro de 2024, Tucumã- pá 29 de novembro de 2024. LIVIA LIRA DE ARAUJO - Secretária Municipal de Assistência Social.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-073PMT

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 273/2024/ADM

O Gestor Municipal da PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela C. P. C. deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, realizada no Portal de Compras Públicas, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS. não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA E HOMOLOGA a presente licitação em favor da empresa: ARTES PRODUTORA LTDA, CNPJ nº: 18.856.950/0001-88, arrematante dos itens: 004; 005; 007; 008, com valor global arrematado de R$ 311.680,00 (trezentos e onze mil, seiscentos e oitenta reais) a empresa: SILVA PROMOCOES & EVENTOS LTDA, CNPJ nº: 44.394.239/0001-69, arrematante dos itens: 001; 002; 003; 006; 009; 010, com valor global arrematado de R$: 246.395,00, (duzentos e quarenta e seis mil, e trezentos e noventa e cinco reais), constante no Auto do Processo Licitatório em epígrafe. Valor Total Homologado: R$ 558.075,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil, e setenta e cinco reais),

TUCUMÃ - PA, 29 de novembro de 2024.

CELSO LOPES CARDOSO

Prefeito
AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.11.29.2

O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2024.11.29.2, cujo objeto é a aquisição de cestas básicas visando atender as demandas das famílias em situação de vulnerabilidade ou risco alimentar junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho de Juazeiro do Norte-CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 13 de Dezembro de 2024, a partir das 09:00 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na R. Interventor Fco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: cpl@juazeiro.ce.gov.br.

Juazeiro do Norte - CE, 29 de novembro de 2024.

Wandson de Freitas Pereira

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.11.29.1

O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2024.11.29.1, cujo objeto é a aquisição de ração destinada aos animais (felinos, caninos e equinos) que estão sob guarda do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 13 de dezembro de 2024, a partir das 09:00 horas. Mais informações na sede da Central de Compras do Município, sito na R. Interventor Fco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: cpl@juazeiro.ce.gov.br.

Juazeiro do Norte - CE, 29 de novembro de 2024.

Pedro Henrique Cândido de Lira
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO N° 2024.11.14.1

O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica retificado o edital convocatório do certame licitatório modalidade Pregão nº 2024.11.14.1, o que faz com fundamento na alteração substancial da descrição do item 29 do Lote 01, visto que constava duplicidade em sua descrição.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições editalícias. Desta forma fica remarcada a data da sessão de disputa de preços através da oferta de lances para o dia 13 de dezembro de 2024, às 09:00 horas. Mais informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: cpl@juazeiro.ce.gov.br.

Juazeiro do Norte/CE, 29 de novembro de 2024

Wandson de Freitas Pereira
EXTRATO DE TERMO ADITVO

Aditivo ao Contrato N° 2023.09.12.01. Processo Licitatório: Concorrência Pública Nº 01/2023 Partes: Prefeitura Municipal de Acopiara, através da Secretaria de Infraestrutura e Empresa Aurora Serviços Ltda - CNPJ Nº 06.315.141/0001-80. Aditivo de Prazo de Vigência ao Contrato Nº 2023.09.12.01. Origem: Processo Licitatório na Concorrência Pública Nº 01/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de operação, tratamento, transporte e destinação final de resíduos sólidos através de estação de transbordo do município de Acopiara-CE, Conforme Projeto Básico Em Anexo. Fundamentação Legal: Art. 57, I, §1º da Lei Federal 8.666/93. Data e Assinaturas: Acopiara/CE, 12 de novembro de 2024. Francisca Alderisa de Oliveira - Secretaria de Infraestrutura, Contratante Empresa Aurora Serviços Ltda - CNPJ Nº 06.315.141/0001-80 - Hilton Golçalves Gomes, Representante Legal, Contratada.
RESULTADO DE JULGAMENTO

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública EXP-CIE-AM+10 - Chamada CNPq/CONFAP nº 34/2023 - Expedições Científicas - Iniciativa Amazônia +10 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5675336869762012

Em 29 de novembro de 2024

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2024

Contratada: Britagem Caresia Ltda. CNPJ: 52.290.505/0001-31. Objeto: Execução de obra de engenharia civil para reconstrução de cabeceira de ponte, conforme especificações no Processo de Dispensa nº 026/2024. Valor Total: R$ 585.000,06. Prazo de Execução: Até 90 dias após a emissão da ordem de serviço. Prazo de Vigência: 6 meses a partir da assinatura do contrato. Fundamentação Legal: art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21. Data da Assinatura: 19/8/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2024

Contratada: Thomas e Thomas Elétrica Ltda. Licitação: Pregão Eletrônico Nº 065/2024. Objeto: Instalação de iluminação externa e cargas na futura pista de caminhada, na Rua Erno Dahmer, Bairro Alesgut, em Teutônia/RS, referente Emenda Parlamentar Nº 202120980001 e Plano de Ação Nº 09032021-009631/2021. Valor: R$ 178.400,00. Data: 29/11/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Prestação de Serviços Didático-Pedagógicos nº 20/2024. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. CONTRATADO: Francisco Adriano Cacau do Nascimento. OBJETO: Prestação de Serviços na área de Administração. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PRAZO: 2 de dezembro de 2024 a 2 de dezembro de 2025. VALOR: A Contratante pagará à Contratada mensalmente a importância composta pelo Vencimento Básico correspondente à Classe e Padrão Inicial da Carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, mais o valor equivalente à Retribuição por Titulação - RT apresentada no ato da contratação, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Data de Assinatura: 28 de novembro de 2024, pela Contratante, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, e contratado, Francisco Adriano Cacau do Nascimento. Processo SEI nº 23843.007612/2024-92.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393011

Número do Contrato: 330/2024.

Nº Processo: 50612.001594/2022-60.

Pregão. Nº 633/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 32.300.342/0001-13 - GTX ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de execução e de vigência do contrato nº 330/2024 em 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, bem como adequação do cronograma físico-financeiro, sem reflexo financeiro. Vigência: 05/06/2024 a 23/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 361.126,50. Data de Assinatura: 29/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2024).
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº TLB-PRO-2020/07431

Termo Aditivo ao Contrato n° TLB-CTR-2021/00103 Termo Aditivo n°TLB-TAD-2024/00046

Data de Assinatura:27/11/2024

Aditivado: NTT BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 05.437.734/0004-07. Objeto: Prorrogação do Contrato nº TLB-CTR-2021/00103, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 01/12/2024 e finalização em 30/11/2026.

Signatários: NAURO LUIZ SCHEUFLER (Diretor Técnico Operacional), e TATIANA RUBIA MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores), pela Telebras e pela Contratada: CESAR SIMURRO (Sales Director) SEDINEY MARI DA SILVA JUNIOR (Executive Director Finance).
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº TLB-PRO-2021/17357.

Termo Aditivo ao Contrato n° TLB-CTR-2022/00015. Termo Aditivo n° TLB-TAD-2024/00042.

Data de Assinatura:11/11/2024.

Apostilado: UATUMA TURISMO E EVENTOS EIRELI, CNPJ nº 14.181.341/0001-15.

Objeto: Prorrogação do Contrato nº TLB-CTR-2022/00015, pelo período de 30 (trinta) meses, a contar de 30/11/2024 e finalização em 30/05/2027. Signatários: LEVI PEREIRA FIGUEIREDO NETO (Diretor Comercial), e TATIANA RUBIA MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores), pela Telebras e pela Contratada: TEREZA CRISTINA BULBOL ABRAHÃO (Proprietária).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 115406

Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0101/2021.

Nº Processo: 0826/2021

Pregão. Nº 35/2021. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, registrar o dirieto à análise de repactuação e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2024. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2024NE000159. Data de Emissão do Seq. 01: 31/01/2024. Valor do Seq. 01: R$ 64.997,53. Nota de Empenho: 2024NE001585. Data de Emissão do Seq. 01: 24/09/2024. Valor do Seq. 01: R$ 62.350,87. Nota de Empenho: 2024NE001768. Data de Emissão do Seq. 01: 22/11/2024. Valor do Seq. 01: R$ 64.997,53. Vigência: 01/12/2024 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 779.970,36. Data de Assinatura: 29/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 810005

Número do Contrato: 20/2019.

Nº Processo: 00135.200972/2019-95.

Pregão. Nº 3/2019. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 24.913.412/0001-80 - BR BPO TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.. Objeto: Acrescer, no 5º Termo Aditivo, 24,9997% (vinte e quatro inteiros e nove mil e novecentos e noventa e sete décimos de milésimo por cento), correspondente ao acréscimo de 25% sobre os itens 1.1, 1.2 e 1.3, o equivalente a R$ 3.032.983,49 (três milhões, trinta e dois mil novecentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos), conforme o art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993, e observando o item 2.3 do anexo x da in seges nº 5, de 2017, que dispõe sobre a vedação em promover modificação no contrato sem prévio procedimento por aditamento ou apostilamento contratual; e

Alterar a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo. Vigência: 29/11/2024 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.165.082,31. Data de Assinatura: 29/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170347

Número do Contrato: 12/2021.

Nº Processo: 17166.100195/2021-30.

Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA. Contratado: 09.182.360/0001-26 - CENTRAL SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste (acréscimo) de 4,424740% (quatro unidades e quarenta e dois mil quatrocentos e setenta e quatro centésimos-milésimos), acumulado no interstício temporal de 12 (doze) meses, compreendido entre os meses de outubro de 2023 a setembro de 2024, aplicando-se o índice nacional dos preços ao consumidor amplo - (ipca), medido pelo instituto brasileiro de geografia e estatística (ibge), em conformidade com o previsto na cláusula 18 do termo de referência, doc. Sei (18356934), e na cláusula sexta do citado instrumento contratual, doc. Sei (18822689).. Vigência: 21/09/2021 a 21/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.917,94. Data de Assinatura: 29/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 189/2024 - UASG 080016

Nº Processo: 0012179-81.2024.5.10.8000.

Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO.

Contratado: 14.182.648/0001-30 - MATERNITA SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES GINECOLOGICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços, na área de atuação e especialidade acima

identificadas, aos beneficiários do programa de assistência à saúde trt saúde 10..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 22/11/2024 a . Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 22/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Processo nº 0011948-54.2024.5.10.8000. Contrato nº 185/2024. Contratada: CLINICA STUDIO PILATES BRASILIA LTDA. Objeto: prestação de serviços aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde TRT SAÚDE. Fundamentação: Edital de Credenciamento nº 1/2023, derivado do art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: enquanto perdurarem as condições de credenciamento. Cobertura Orçamentária: Recursos Próprios no Elemento de Despesa 3.3.90.39. Assinatura: 19/11/2024. Pelo TRT10: Flávio Kobayashi, Secretário de Saúde e Benefícios. Pela Credenciada: Irineu Caixeta Junior, Rep. Legal.
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-12-13, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 4/2023. . Leia-se: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 3/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CV N º 1097/2020 Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0012-79, por intermédio da Superintendência Estadual no Estado da Paraíba, situada na Rua Professor Geraldo Von Shosten, nº 285, Jaguaribe, João Pessoa/PB e o Município de Boa Ventura, CNPJ: 08.940.702/0001-67, situado Rua do Comércio s/nº - Centro Boa Ventura/PB. Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio até 31/12/2025. Data de assinatura: 29/11/2024. Processo 25100.008.538/2020-17.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorrogação de Ofício ao Convênio Nº 934065/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: MUNICÍPIO DE PAULISTA - PE, CNPJ/MF 10.408.839/0001-17. Prorrogação de Ofício por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2025. Data de Assinatura: 27/11/2024, Valor Total: R$ 216.000,00. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / APARECIDA GONÇALVES - Ministra de Estado das Mulheres.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024

PROCESSO SEI Nº 0000755-15.2024.4.03.8002 - UASG 090015

Objeto: A Pregoeira, em exercício, designada pela Portaria nº 21, de 30/03/2023, torna público que a Juíza Federal Diretora do Foro homologou o resultado da licitação em epígrafe, que teve como objeto a contratação de serviços de locação de equipamento para conexão de acesso à internet banda larga, via satélite de baixa órbita, com prestação de suporte técnico, incluindo uma conexão à internet por equipamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, em que foi declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do pregão a empresa E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 07.401.893/0001-26, no valor total de R$ 950.040,00 (novecentos e cinquenta mil quarenta reais).

Campo Grande/MS, 29 de novembro de 2024.

Roberta Nobili Menzio Ramos Morettini

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO TRADICIONAL Nº 90116/2024

UASG 195006

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.003786/2024-12-e.

OBJETO: Contratação de empresa de consultoria especializada na área de engenharia para elaboração de Estudos Básicos, Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), consolidação do Anteprojeto de Engenharia da alternativa selecionada para atividades de irrigação de uma área total estimada em 8.500 ha, ao longo das margens do Riacho Pontal, situado no município Petrolina, no estado de Pernambuco. Publicação do Edital nº 90016/2024: 02/12/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/licitacoes-lei-13-303- 2016/editais-publicados-em-2024/edital-no-90116-2024/.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/12/2024. SESSÃO PÚBLICA: 23/12/2024 às 14h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.

Em 29 de novembro de 2024

MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO

Diretor - Presidente da CODEVASF
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 195022

Nº Processo 59511.000190/2024-23.

Objeto:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de forma contínua, e com fornecimento de material, de auxiliar de serviços gerais de limpeza, copeiragem e recepcionista em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados na Sede da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF, cidade de Fortaleza/CE. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/12/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2674, Anexo II, Edf. Deputado José Euclides Ferreira Gomes, 2º andar, bairro Dionísio Torres, Fortaleza - CE, CEP 60.170-174. Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 16/12/2024 às 14h00 no site:www.gov.br/compras/pt-br/.

Informações Gerais: Conforme especificações e detalhamentos contidos no Termo de Referência, Edital e Anexos da Licitação.

MARLOS COSTA DE ANDRADE

Superintendente da 14ª Superintendência Regional
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 721000

Nº Processo: 61126.002968/2024-24.

Inexigibilidade Nº 7/2025. Contratante: ESCOLA DE GUERRA NAVAL.

Contratado: 29.261.229/0001-61 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTIFICOS. Objeto: Contratação da associação brasileira de editores científicos (abec) para registrar as publicações da escola de guerra naval (egn) com um doi (digital object identifier) junto à idf (international doi foundation)..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/11/2024 a 29/11/2025. Valor Total: R$ 930,00. Data de Assinatura: 29/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2024).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JURU - PB (SINDSERJ), João Rodrigues dos Santos Neto, convoca todos os servidores públicos municipais do município de Juru, no Estado da Paraíba, para participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2024, em primeira convocação às 17:30 horas, e em segunda convocação às 18:00 horas, com qualquer número de presentes, na sede do Sindicato situado na Rua João Luiz da Silva, 50 - Centro - Juru/PB - CEP: 58750-000, visando deliberar sobre a seguinte Pauta: 1) Ratificação da Fundação do Sindicato; 2) Alterações estatutárias; 3) Ratificação da eleição e posse da Diretoria atual; 4) Filiação as entidades de grau superior.

Juru/PB, 29 de novembro de 2024.

João Rodrigues dos Santos Neto

Presidente e Subscritor do Edital
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 155008

Número do Contrato: 63/2022.

Nº Processo: 23524.006221/2022-00.

Pregão. Nº 95/2022. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DO PIAUI. Contratado: 23.994.837/0001-07 - MEDLAR SOLUCOES EM SAUDE E COMERCIO IGUATU LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 93 do rlce 1.1., e estabelecimento de prazo para regularização da sua situação no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (cadin).. Vigência: 02/12/2024 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 438.603,60. Data de Assinatura: 29/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Procuradoria-Geral de Justiça Espécie: Acordo de Cooperação n.º 034/2024. Processo SEI nº 19.04.5466.0089856/2024-77. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, CNPJ: 26.989.715/0002-93, APP BRASIL - ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE PROPAGANDA, CNPJ nº 62.590.856/0001-11. Objetivo: regular a cooperação entre o MPDFT e a Associação dos Profissionais de Propaganda - APP Brasil, nas áreas de atuação e interesses comuns, respeitadas as legislações específicas de cada partícipe e que regulem a matéria, para agregar produtos, serviços, tecnologias, conhecimentos e o que mais for pertinente à expansão do Projeto NaMoral. Vigência: 29/11/2024 a 29/11/2029. Signatários: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça, Data: 29/11/2024. APP-BRASIL: SILVIO APARECIDO SOLEDADE DOS SANTOS, Presidente, Data: 08/10/2024. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR , PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27720/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, DYJ1F99, EPSMA00520872024, 688-20; MARCOS VINICIO R. DA ROSA, 12.393.288/0001-90, IHA2A64, EPSMA00518612024, 690-40; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FFX6H04, EPSMA00507742024, 690-40; FEK8772, EPSMA00508622024, 690-40.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27831/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOURDES ZANELLA CAGLIARI, ***.010.200-**, , FREVP00930982024, 773-0; LOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA FALIDO, 01.983.903/0001-00, , FREVP00936932024, 773-0; , FREVP00898202024, 773-0; LUCIANA DE JESUS PINHO, ***.772.026-**, , FREVP00939212024, 773-0; , FREVP00934672024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00938192024, 773-0; , FREVP00941362024, 773-0; , FREVP00945092024, 773-0; , FREVP00923982024, 773-0; , FREVP00926122024, 773-0; , FREVP00946452024, 773-0; , FREVP00946822024, 773-0; LUCIANA BRITO DE SOUZA, ***.151.665-**, , FREVP00942092024, 773-0; LOTH TRANSPORTES LTDA, 11.326.960/0001-62, , FREVP00907372024, 773-0; LUCAS NERI MIKA, ***.557.099-**, , FREVP00916232024, 773-0; LUCIA PEREIRA FREITAS FERNANDES, 04.254.768/0001-42, , FREVP00944082024, 773-0; LUANA DE AGUIAR LIMA DOS SANTOS, ***.360.247-**, , FREVP00896062024, 773-0; LUCAS GABRIEL DOS SANTOS, ***.999.311-**, , FREVP00904342024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00939362024, 773-0; LUCIANA BORGES IGLESIAS DOS SANTOS, ***.810.948-**, , FREVP00948702024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27971/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELENILSON RIBEIRO MEIRELES, ***.147.877-**, LMI9E31, EPSMA00306852024, 690-40; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0033-99, RJO5B95, EPSMA00380862024, 688-20; KASSIO BEZ BIROLO LTDA, 17.703.769/0001-79, RXK9B58, EPSMA00242452024, 688-20; THIAGO DA SILVA GUEDES, 24.926.207/0001-50, GHO0B67, EPSMA00414182024, 688-20; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RKH5E06, EPSMA00218062024, 688-20; PACIFICO E CARDOSO LTDA, 15.154.864/0001-35, LTK8H23, EPSMA00363992024, 690-40; VALENTE & DIOGO TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 20.498.130/0001-03, HGJ1B70, EPSMA00426232024, 689-00; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, EIY8C19, EPSMA00344762024, 688-20.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27983/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, QQM3I76, FRMEV01898662024, 606-82; TRANS-TEFANIN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.476.897/0001-73, AUQ7C87, FRMEV01898302024, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDD8G02, FRMEV02072842024, 606-82; BBN3I00, FRMEV02078442024, 606-82; BBN7I00, FRMEV02086112024, 606-82; IUA7935, FRMEV02082572024, 606-82; BBN9494, FRMEV02087092024, 606-82; BBN5100, FRMEV01344882024, 606-82; BDF2G27, FRMEV01308212024, 606-82; BDZ2G70, FRMEV01478212024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, QIO6D06, FRMEV01587202024, 606-82; RLI6A08, FRMEV01416982024, 606-82; RXM8G14, FRMEV01942162024, 606-82; RAI9D96, FRMEV01941342024, 606-82; RAI9F76, FRMEV01305792024, 606-82; RXT3G02, FRMEV01366222024, 606-82; RKX2H44, FRMEV01305782024, 606-82; TRANSROAR TRANSPORTES LTDA, 59.314.484/0001-96, RPY0G67, FRMEV01666472024, 606-82; TRANSSERCL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.715.123/0001-65, MLE5118, FRMEV01156242024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLP4B10, FRMEV01956202024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração