Edital DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE CAC

O 59° Batalhão de Infantaria Motorizado faz saber, para que tenha conhecimento, ao Sr RODRIGO PEREIRA SILVA VASCONCELOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, notifico Vossa Senhoria acerca do cancelamento do Certificado de Registro nº 64974, desde o dia 20/05/2020, conforme verificado no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA). Sendo assim, Vossa Senhoria deverá providenciar a destinação dos produtos controlados constantes do seu acervo, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir desta notificação, nos termos do art. 68 do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, conforme estabelecido em sua redação: Art. 68. A pessoa física ou jurídica cujo registro seja cancelado terá prazo de noventa dias, contado da data da ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou por outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado, para providenciar: I - a destinação ao PCE; ou § 1º Os produtos de que trata o caput poderão ser transferidos para pessoa física ou jurídica autorizada. § 2º Na hipótese de impossibilidade de realização da transferência no prazo de noventa dias, o PCE poderá ser:I - doado às instituições de segurança pública; ou (Incluído pelo Decreto nº 10.627, de 2021) II - destruído.Outrossim, informo que se o PCE for transferido para o SINARM, senhor deverá retornar ao SFPC/59º BI Mtz, com a documentação comprobatória (CRAF) e solicitar o serviço de apostilamento de exclusão de PCE. Se o PCE for entregue a Policia Federal, no contexto da campanha do desarmamento, deverá retornar com a documentação comprobatória e solicitar o apostilamento, conforme o Art 31, da Port 166-COLOG, de 22 Dez 23: Art. 31. A pessoa física ou jurídica cujo registro no SisFPC for cancelado e possuir PCE será notificada para providenciar a destinação dos produtos ou solicitar a concessão de novo registro, no prazo de noventa dias, contado da data do cancelamento do registro, conforme inciso I do art. 68 do Decreto nº 10.030/2019. §3º Quando o destino for a entrega à Polícia Federal, o titular do registro deve informar ao SisFPC os dados da(s) arma(s) entregue(s), mediante a apresentação de documento comprobatório da Polícia Federal. Por fim, informamos que expirado o prazo legal, sem adoção das providências de destinação dos produtos controlados por parte do notificado, salvo motivo de força maior, o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlado informará ao órgão de polícia judiciária a situação irregular de posse de armas, munições, acessórios e equipamentos de recarga, sem prejuízo de instauração de Processo Administrativo Sancionador objetivando apurar posse e armazenagem irregular de Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Para maiores esclarecimentos sobre o assunto, V. S.ª poderá entrar em contato por intermédio do e-mail sfpc@59bimtz.eb.mil.br e telefone 99352-3510.

Em 15 de AGOSTO de 2024

ADELMO DE SOUSA CARVALHO FILHO - Cel

Comandante do 59 BI Mtz

Edital de NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

O 59° Batalhão de Infantaria Motorizado faz saber, para que tenha conhecimento, ao Sr LUIZ ANTÔNIO CARNEIRO LAGES, atualmente em lugar incerto e não sabido, notifico Vossa Senhoria acerca do cancelamento do Certificado de Registro nº 78843, desde o dia 13/12/2021, conforme verificado no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA). Sendo assim, Vossa Senhoria deverá providenciar a destinação dos produtos controlados constantes do seu acervo, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir desta notificação, nos termos do art. 68 do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, conforme estabelecido em sua redação: Art. 68. A pessoa física ou jurídica cujo registro seja cancelado terá prazo de noventa dias, contado da data da ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou por outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado, para providenciar: I - a destinação ao PCE; ou § 1º Os produtos de que trata o caput poderão ser transferidos para pessoa física ou jurídica autorizada. § 2º Na hipótese de impossibilidade de realização da transferência no prazo de noventa dias, o PCE poderá ser:I - doado às instituições de segurança pública; ou (Incluído pelo Decreto nº 10.627, de 2021) II - destruído.Outrossim, informo que se o PCE for transferido para o SINARM, senhor deverá retornar ao SFPC/59º BI Mtz, com a documentação comprobatória (CRAF) e solicitar o serviço de apostilamento de exclusão de PCE. Se o PCE for entregue a Policia Federal, no contexto da campanha do desarmamento, deverá retornar com a documentação comprobatória e solicitar o apostilamento, conforme o Art 31, da Port 166-COLOG, de 22 Dez 23: Art. 31. A pessoa física ou jurídica cujo registro no SisFPC for cancelado e possuir PCE será notificada para providenciar a destinação dos produtos ou solicitar a concessão de novo registro, no prazo de noventa dias, contado da data do cancelamento do registro, conforme inciso I do art. 68 do Decreto nº 10.030/2019. §3º Quando o destino for a entrega à Polícia Federal, o titular do registro deve informar ao SisFPC os dados da(s) arma(s) entregue(s), mediante a apresentação de documento comprobatório da Polícia Federal. Por fim, informamos que expirado o prazo legal, sem adoção das providências de destinação dos produtos controlados por parte do notificado, salvo motivo de força maior, o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlado informará ao órgão de polícia judiciária a situação irregular de posse de armas, munições, acessórios e equipamentos de recarga, sem prejuízo de instauração de Processo Administrativo Sancionador objetivando apurar posse e armazenagem irregular de Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Para maiores esclarecimentos sobre o assunto, V. S.ª poderá entrar em contato por intermédio do e-mail sfpc@59bimtz.eb.mil.br e telefone 99352-3510.

Em 15 de Agosto de 2024

ADELMO DE SOUSA CARVALHO FILHO - Cel

Comandante do 59 BI Mtz

Edital DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE CAC

O 59° Batalhão de Infantaria Motorizado faz saber, para que tenha conhecimento, ao Sr PAULO JOSÉ SANTOS LACERDA atualmente em lugar incerto e não sabido, notifico Vossa Senhoria acerca do cancelamento do Certificado de Registro nº 84961, desde o dia 8/5/2017, conforme verificado no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA). Sendo assim, Vossa Senhoria deverá providenciar a destinação dos produtos controlados constantes do seu acervo, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir desta notificação, nos termos do art. 68 do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, conforme estabelecido em sua redação: Art. 68. A pessoa física ou jurídica cujo registro seja cancelado terá prazo de noventa dias, contado da data da ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou por outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado, para providenciar: I - a destinação ao PCE; ou § 1º Os produtos de que trata o caput poderão ser transferidos para pessoa física ou jurídica autorizada. § 2º Na hipótese de impossibilidade de realização da transferência no prazo de noventa dias, o PCE poderá ser:I - doado às instituições de segurança pública; ou (Incluído pelo Decreto nº 10.627, de 2021) II - destruído.Outrossim, informo que se o PCE for transferido para o SINARM, senhor deverá retornar ao SFPC/59º BI Mtz, com a documentação comprobatória (CRAF) e solicitar o serviço de apostilamento de exclusão de PCE. Se o PCE for entregue a Policia Federal, no contexto da campanha do desarmamento, deverá retornar com a documentação comprobatória e solicitar o apostilamento, conforme o Art 31, da Port 166-COLOG, de 22 Dez 23: Art. 31. A pessoa física ou jurídica cujo registro no SisFPC for cancelado e possuir PCE será notificada para providenciar a destinação dos produtos ou solicitar a concessão de novo registro, no prazo de noventa dias, contado da data do cancelamento do registro, conforme inciso I do art. 68 do Decreto nº 10.030/2019. §3º Quando o destino for a entrega à Polícia Federal, o titular do registro deve informar ao SisFPC os dados da(s) arma(s) entregue(s), mediante a apresentação de documento comprobatório da Polícia Federal. Por fim, informamos que expirado o prazo legal, sem adoção das providências de destinação dos produtos controlados por parte do notificado, salvo motivo de força maior, o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlado informará ao órgão de polícia judiciária a situação irregular de posse de armas, munições, acessórios e equipamentos de recarga, sem prejuízo de instauração de Processo Administrativo Sancionador objetivando apurar posse e armazenagem irregular de Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Para maiores esclarecimentos sobre o assunto, V. S.ª poderá entrar em contato por intermédio do e-mail sfpc@59bimtz.eb.mil.br e telefone 99352-3510.

Em 15 de Agosto De 2024

ADELMO DE SOUSA CARVALHO FILHO - Cel

Comandante do 59 BI Mtz