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Portaria Previc Nº 142, DE 27 DE fevereiro DE 2024

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 255, § 4º da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados para comporem o Comitê de que trata o artigo 255, §§ 2º e 3º da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, os seguintes membros.

I - Maurício de Aguirre Nakata (Coordenador-Geral de Fiscalização Direta) e Leonardo Frota Alves (Coordenador de Fiscalização Direta), titular e substituto respectivamente, indicados pela Diretoria de Fiscalização e Monitoramento (DIFIS);

II - José de Arimatéia Pinheiros Torres (Coordenador-Geral para Alterações) e Josilene de Araújo da Silva (Coordenadora-Geral de Autorização para Funcionamento e Gestão de Cadastro), titular e substituto respectivamente, indicados pela Diretoria de Licenciamento (DILIC);

III - Claudia Elizabeth Ashton de Araujo (Coordenadora-Geral de Orientação de Contabilidade) e Claudemiro Correia Quintal Júnior (Coordenador-Geral de Orientação de Investimento), titular e substituto respectivamente, indicados pela Diretoria de Normas (DINOR); e

IV - Leonardo Silva Lima Fernandes (Procurador Federal) e Dirlene Gregório Pires da Silva (Procuradora Federal), titular e substituta respectivamente, indicados pela Procuradoria Federal junto à Previc (PF/PREVIC).

Art. 2º A coordenação dos trabalhos de análise de proposta de termo de ajustamento de conduta será exercido pelo representante indicado pela Diretoria de Fiscalização e Monitoramento.

Art. 3º O Comitê observará o disposto nos artigos 251 a 267 da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, competindo ao Comitê dispor sobre as regras adicionais de funcionamento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PENA PINHEIRO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.063, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.102119/2023-21, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor CELINO CAMPOS GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 2341308, ocupante do cargo de Arquiteto, Nível Superior, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.043, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.123904/2023-18, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora TEREZA FERREIRA MACEDO, matrícula SIAPE nº 2301547, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 176, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, à vista do que consta no Processo nº 25000.005065/2024-58 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme Parecer nº 00034/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 31 de janeiro de 2024, aprovado pelo Despacho nº 00461/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 6 de fevereiro de 2024, aprovados pelo Despacho nº 00666/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 28 de fevereiro de 2024, proferido pela Consultora Jurídica, que adota como razões de decidir, no exercício da competência prevista no art. 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NÃO AUTORIZAR a abertura do PEDIDO DE REVISÃO apresentado por ADRIANO PEREIRA E SILVA, ex-servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, mantendo-se incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de demissão, conforme a Portaria GM/MS nº 268, de 9 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 10 de fevereiro de 2022 (SEI 0025285383), em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 25000.070705/2019-33.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 119.830, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição prevista na Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO, matrícula nº 1.218.000-9, da função comissionada de CHEFE ADJUNTO DE UNIDADE, sigla FDE-2, no Escritório de Inovações Tecnológicas e Segurança Cibernética, (DEINF/ITSEC), a partir de 01/03/2024.

Art. 2º Dispensar a servidora VERUSKA ROCHA DE ARAGAO, matrícula nº 9.478.380-2, da função comissionada de ASSESSOR SENIOR, sigla FCA-3, na Assessoria de Inteligência Analítica e Ciência de Dados, (DEINF/GEDAI/ASIND), a partir de 01/03/2024.

Art. 3º Designar, a servidora VERUSKA ROCHA DE ARAGAO, matrícula nº 9.478.380-2, na função comissionada de CHEFE ADJUNTO DE UNIDADE, sigla FDE-2, no Escritório de Inovações Tecnológicas e Segurança Cibernética, (DEINF/ITSEC), a partir de 01/03/2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ALVES TEIXEIRA
PORTARIA Nº 119.831, de 29 de fevereiro de 2024

O Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, inciso V, alíneas "a" e "b" do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, combinado com a Portaria nº 119.005, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado o servidor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, matrícula nº 3.787.664-3, da função comissionada de Chefe de Unidade, sigla FDE-1, no DESIG.

Art. 2º Fica designado o servidor ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA, matrícula nº 0.740.040-3, para exercer a função comissionada de Chefe de Unidade, sigla FDE-1, no DESIG, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.

Art. 3º Fica designado o servidor ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO, matrícula nº 1.218.000-9, para exercer a função comissionada de Chefe de Unidade, sigla FDE-1, no DEGEF.

Art. 4º Fica designado o servidor JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI, matrícula nº 5.809.980-8, para exercer a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, no DESUC/GSUC3, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.

Art. 5º Fica designada a servidora SANDRA LÚCIA DE ASSIS CASTRO, matrícula nº 8.944.812-X, para exercer a função comissionada de Chefe Adjunta de Unidade, sigla FDE-2, no DEGEF/GECOM, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.

Art. 6º Fica designado o servidor GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº 3.879.887-5, para exercer a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, no DESUC/GSUC2, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.

Art. 7º Fica designado o servidor RODOMARQUE TAVARES MEIRA, matrícula nº 8.705.077-3, para exercer a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, no DESUP/GBBRA, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.

Art. 8º Fica designado o servidor LUIZ MARANHÃO DE MELLO, matrícula nº 6.542.543-X, para exercer a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, no DESIG/GERIM, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.

Art. 9º Fica designado o servidor ANDREI CARDOSO VANDERLEI, matrícula nº 0.744.328-5, para exercer a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, no DESIG/GEINF, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AILTON DE AQUINO SANTOS
PORTARIA Nº 119.832, de 29 de fevereiro de 2024

O Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 13, inciso V, alíneas "a" e "b", do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, combinado com a Portaria nº 118.998, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOAO ANDRE CALVINO MARQUES PEREIRA, matrícula nº 4.731.818-X, da função comissionada de Consultor, sigla FCA-2, no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor).

Art. 2º Designar o servidor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, matrícula nº 3.787.664-3, para exercer a função comissionada de Chefe de Unidade, sigla FDE-1, no Denor.

Art. 3º Designar o servidor RENATO KIYOTAKA UEMA, matrícula nº 8.551.875-1, para exercer a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor/Gtec1), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.

Art. 4º Designar o servidor MARDILSON FERNANDES QUEIROZ, matrícula nº 6.821.582-7, para exercer a para exercer a função comissionada de Consultor, sigla FCA-2, no Denor, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTAVIO RIBEIRO DAMASO
RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.061, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a Lei n o 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União n o 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências;

Considerando a Resolução CFESS n o 469/2005, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2005, Seção 1, que regulamenta o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS;

Considerando a Resolução CFESS n o 1.030, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 02 de maio de 2023, Seção 1, que dispõe sobre a jurisdição e sede dos CRESS, Seccionais, Diretorias Provisórias, recomposição, reordenamento e outras providências.

Considerando a homologação do resultado final das eleições do CFESS, dos CRESS e Seccionais para Gestão 2023/2026, por meio da Resolução CFESS nº 1.032, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 08 de maio de 2023, Seção 1;

Considerando a Resolução CFESS nº 1.053, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 212, de 8 de novembro 2023, Seção 2, que reordenou o cargo da assistente social Sandra Maria Amorim da Rocha, conselheira eleita 5ª suplente, licenciada no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS;

Considerando a Resolução CFESS nº 1.058, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 22 de janeiro, Seção 2, que reordenou o cargo da assistente social Sandra Maria Amorim da Rocha, conselheira eleita 5ª suplente, que retornou ao cargo em 16 de janeiro de 2023, após licença de 90 dias;

Considerando que a assistente social Sandra Maria Amorim da Rocha, eleita conselheira 5ª Suplente do Conselho Federal de Serviço Social, gestão 2023-2026, apresentou Carta de Renúncia do cargo em 1º de fevereiro de 2024;

Considerando que, em razão da renúncia, impõe-se o reordenamento dos cargos no âmbito do CFESS;

Considerando a decisão sobre a extinção do mandato e a aprovação da presente Resolução, ambos ad referendum do Conselho Pleno do CFESS;

resolve:

Art. 1º A representação legal do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) passa a ter a seguinte composição, para todos os fins de direito:

EFETIVOS:

Presidenta - Kelly Rodrigues Melatti

Vice-Presidenta - Marciângela Gonçalves Lima

1ª Secretária - Emilly Pereira Marques

2ª Secretária - Alana Barbosa Rodrigues

1º Tesoureiro - Agnaldo Engel Knevitz

2ª Tesoureira - Larissa Gentil Lima

CONSELHO FISCAL:

Jussara de Lima Ferreira

Angelita Rangel Ferreira

Elaine Amazonas Alves dos Santos

SUPLENTES:

1ª Suplente: Rafaella da Câmara Lobão Barroso

2º Suplente: Ubiratan de Souza Dias Junior

3ª Suplente: Mirla Cisne Álvaro

4ª Suplente: Karen Albini

5º Suplente: Tales Willyan Fornazier Moreira

6ª Suplente: Adriana Soares Dutra

7ª Suplente: Iara Vanessa Fraga de Santana

8ª Suplente: Raquel Ferreira Crespo de Alvarenga

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos a contar de 1º de fevereiro de 2024.

KELLY RODRIGUES MELATTI
PORTARIA SVSA/MS Nº 12, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve:

Art. 1º Designar, o servidor HUGO REIS RESQUE, matrícula SIAPE 2015026, para exercer o encargo de substituto por período da Seção de Virologia - SAVIR, do Instituto Evandro Chagas - IEC, desta Secretaria, no período de 26/12/2023 a 05/01/2024, em virtude de viagem do titular do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETHEL MACIEL
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 88, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve:

1.Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos dos(as) aposentados(as) e pensionistas, aniversariante(s) do(s) mês de Novembro/ ano 2023, que não realizaram a comprovação de vida:

CPF

Nome

Tipo de vínculo

XXX. 543.508-XX

CARMEN ROSA NIEVES PUJOL

Aposentado

XXX. 159.948-XX

JOSE MANOEL PONTINHA FILHO

Aposentado

XXX.770.338-XX

DARCY ALENCAR SOARES ZUCATO

Pensionista

XXX. 436.308-XX

MARIA MARGARIDA DE CARVALHO FERREIRA

Pensionista

2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento do mês de FEVEREIRO/2024.

3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da pensão fica condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do(a) interessado(a) em qualquer agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou ainda via aplicativo móvel SOUGOV.br (caso tenha a biometria cadastrada no TSE ou Denatran), e na impossibilidade, comparecer na Unidade de Recursos Humanos, localizada na Rua Sena Madureira, nº 1500 - Térreo, Vila Clementino, São Paulo - SP, portando a documentação estabelecida nos artigos 4º, 5º e 6º Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020, sendo os originais dos seguintes documentos: I - Cadastro de Pessoa Física (CPF); e II - documento oficial de identificação com foto.

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado com efeito retroativo na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija a permanência domiciliar do(a) aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica, conforme Art 10º da Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, através do e-mail cadastrodrhreitoria@unifesp.br, para comprovação de vida do(a) titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.055, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.115926/2023-12, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA APARECIDA FUZA, matrícula SIAPE nº 3046248, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 12, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor ANSELMO PEREIRA MENDES, matrícula SIAPE 0489943, Agente de Saúde Pública NI-422/218, Classe "S", Padrão III, com carga horária de 40 horas, do Quadro Permanente deste Ministério, com fundamento no Art. 20, § 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus.

Processo nº 25006.000061/2024-23.

Josefina Rozana Caimar
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.038, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.126646/2023-21, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora WANDERLEIA CORREA DA CUNHA MARTINI, matrícula SIAPE nº 3041291, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.604, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.232888/2023-34, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE LUIS PEREIRA, matrícula SIAPE n.º 0365053, ocupante do cargo de Desenhista Industrial, Classificação: E, Capacitação: 2, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no Art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 1.246/IFSP, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23441.000365.2024-26, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Diretoria Geral do Campus Votuporanga, do(a) Cargo de Direção (CD - 02), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidor RAFAEL GARCIA LEONEL MIANI, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 190****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

2. Servidor FRANCISCO MARIANO JUNIOR, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 184****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

3. Servidora JORDANIA MARIA FORESTO OZORIO, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 200****, ocupante do cargo de Assistente de Aluno;

4. Servidor PETER DUARTE MAMEDE, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 320****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação da portaria.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 3243/IFSP, de 19 de maio de 2021.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.247/IFSP, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23432.000279.2024-22, resolve:

Designar a servidora MELINA DO AMARAL, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 216** SIAPECAD nº 0194 * * * * , lotada na Diretoria Geral do Campus Catanduva, para exercer a Função Gratificada, FG- 02, do(a) Coordenadoria de Apoio ao Ensino do Campus Catanduva. Efeitos a partir de 01 de março de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA SGA/AGU Nº 216, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.003277/2024-16, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

PAULO ANDRÉ PELLEGRINO, matrícula Siape nº 1578147, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (390041), do Serviço de Gestão de Riscos Judiciais, da Divisão de Coordenação Jurídica Adjunta, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.041, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.124864/2023-21, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MANUEL PEREIRA NUNES, matrícula SIAPE nº 2407574, ocupante do cargo de Motorista, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 10, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor JORGE DE OLIVEIRA CRUZ, matrícula SIAPE 0506944, Agente de Saúde Pública, NI-422/218, Classe "S", Padrão III, com carga horária de 40 horas, do Quadro Permanente deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019, com os proventos do cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus.

Processo nº 25006.000048/2024-74

Josefina Rozana Caimar
PORTARIA N° 11, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor CLAUDINEY MONTANI, matrícula SIAPE 0507538, Agente de Saúde Pública NI-422/218, Classe "S", Padrão III, com carga horária de 40 horas, do Quadro Permanente deste Ministério, com fundamento no Art. 20, § 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus.

Processo nº 25006.000060/2024-89.

Josefina Rozana Caimar
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.071, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.114818/2022-33, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor NILSON MANOEL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3038526, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.058, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.111041/2023-36, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora FRANCISCA DA COSTA SILVA, matrícula SIAPE nº 2356752, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 38, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicada no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a sra. Maria de Fátima Mendes de Figueiredo, inscrita no CPF sob o nº XXX.880.254-XX, para exercer a função de diretora técnica na operadora UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO, registro ANS nº 32.421-3, inscrita no CNPJ sob o nº 09.237.009/0001-95.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.040, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.125566/2023-59, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA ARAUJO TORRES, matrícula SIAPE nº 2403331, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.057, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.112926/2023-52, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA LENY DA SILVA SOUZA, matrícula SIAPE nº 2356766, ocupante do cargo de Auxiliar em Enfermagem, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MPS Nº 468, de 26 fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág.55,

onde se lê:".... GABRIELA APARECIDA LESSA BIJOS...",

leia-se "...GABRIELLA APARECIDA LESSA BIJOS."
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.052, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.117546/2023-12, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA DE LOURDES SOARES, matrícula SIAPE nº 2334956, ocupante do cargo de Auxiliar em Enfermagem, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria nº 125, de 27 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a partir de 21 de fevereiro de 2024, João Paulo de Freitas Matos, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGERIO AUGUSTO VIANA GALLORO
Portaria nº 124, de 27 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000001870-4, resolve:

Declarar vago, a partir de 21 de fevereiro de 2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.033, de 30 de outubro de 1974, ocupado por João Paulo de Freitas Matos, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável.

ROGERIO AUGUSTO VIANA GALLORO
ATO Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0001253-18.2019.5.17.0500, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), à servidora SILVANA MARIA GONÇALVES JACOBINA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 e art. 69 da Orientação Normativa MPS/SPS n.º 02/2009, c/c o art. 3.º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/1990, c/c o art. 11 e Anexo II da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e Anexo I da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1º da Lei 14.523/2023), gratificação judiciária (arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e art. 3.º da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1º da Lei 14.523/2023), acrescidos de 6% (seis por cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei 8112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998, e Ofício-Circular SRH/MPOG n.º 36/2001), vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 1/5 (um quinto) da função comissionada de Assistente-Chefe (FC-4), 2/5 (dois quintos) de Assistente-Diretor (FC-4) e 2/5 (dois quintos) de Assistente-Secretário (FC-5), dos quais 1/5 de Assistente-Chefe (FC-4), 2/5 de Assistente-Diretor (FC-4) e 1/5 de Assistente-Secretário (FC-5) foram incorporados administrativamente, anteriormente a 08-04-1998, com base no art. 62 da Lei 8112/1990 e Leis 8911/1994, 9527/1997 e 9624/1998, e os demais com base em decisões judiciais proferidas no RE-STF-638.115 e no ROMS-TST - 37500-68.2004.5.17.0000, transitadas em julgado em 17-09-2020 e 21-05-2008, respectivamente, e adicional de qualificação decorrente de pós-graduação, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), nos termos do § 5.º do art. 14 e inciso III do art. 15 da Lei 11.416/2006 e art. 1º da Lei 14.523/2023, c/c arts. 12 e 39 da Resolução CSJT n.º 196/2017, revisando-se os proventos em consonância com a paridade de que trata o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 55/Com6ºDN, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, de acordo com o art. 10 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 18 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 (LMFDV); e art. 27, § 2º e § 3º do Decreto nº 63.704, de 29 de novembro 1968, alterado pelo Decreto nº 2.057, de 4 de novembro de 1996 (RLMFDV), resolve:

Art. 1º Incorporar neste Comando, a partir de 19 de fevereiro de 2024, para prestar o Serviço Militar, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha, o seguinte Médico (RM2-MFDV), convocado à incorporação pela Portaria nº 46, de 15 de fevereiro 2024:

320001418418 IGOR AMORIM RIBAS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 19 de fevereiro de 2024.

V Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 2.314, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101187/2023-18, resolve:

Dispensar VITÓRIA DA SILVA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 2879307, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Ouvidoria e Assessoramento Técnico da Ouvidoria deste Ministério, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA nº 94, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SYLVIO JOAO SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0582623, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde de Pernambuco, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, §2º, inciso I, média aritmética. (COD 49027). (Processo nº 25019.000297/2024-11).

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 271, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 41,

onde se lê: "...Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Divisão de Documentação do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.",

leia-se: "...Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.".
DESPACHO de 28 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

ANDRE MINELLA, a fim de realizar visita técnica ao Central Bank of Egypt, em Cairo, Egito, no período de 1º a 9 de março de 2024, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada;

LUIS GUILHERME SICILIANO PONTES, a fim de participar do Working Group on Reserve Management Practices (WGRMP), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), na Cidade do México, México, no período de 3 a 7 de março de 2024, com ônus;

ANGELO JOSE MONT ALVERNE DUARTE, a fim de participar do CPMI Committee Workshop e do CPMI Committee Meeting, promovidos pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS) e de visita técnica ao Swiss National Bank (SNB), em Basileia e Zurique, Suíça, no período de 5 a 14 de março de 2024, com ônus;

BELLINE SANTANA, a fim de palestrar no evento Innovación y Transformación: Evolución de la Banca para Mantener Competitividad, promovido pela Superintendencia de Bancos de Panamá (SBP), na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 6 a 8 de março de 2024, com ônus;

FABIO ARAUJO, a fim de participar de reuniões sobre plataformas de pagamentos transfronteiriços usando CBDCs, promovidas pelo Swiss National Bank (SNB), em Zurique e Basileia, Suíça, no período de 9 a 14 de março de 2024, com ônus;

LUIS GUSTAVO MANSUR SIQUEIRA, a fim de participar do Global Money Week 2024, do Seminário Internacional sobre Prevenção a Golpes e Fraudes Financeiras e da reunião conjunta entre G20/OECD Task Force on Financial Consumer Protection e FinCoNet, promovidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela International Financial Consumer Protection Organisation (FinCoNet), em Paris, França, no período de 16 a 21 de março de 2024, com ônus;

JULIANA MOZACHI SANDRI e VALDEMIR FORTES DE SOUSA, a fim de participarem do International Seminar and Joint Meeting of the G20/OECD Task Force on Financial Consumer Protection and FinCoNet, promovidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela International Financial Consumer Protection Organisation (FinCoNet), em Paris, França, no período de 16 a 21 de março de 2024, com ônus.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 2.315, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000481/2024-94, resolve:

Designar VALNEY VALDEVINO GOMES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2404918, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Ouvidoria e Assessoramento Técnico da Ouvidoria deste Ministério, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA SRT/MGI Nº 1.948, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, § 3º, incisos I e II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e conforme informações constantes do Processo SEI nº 19975.104057/2021-21, resolve:

Art. 1º A Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................................................

.................................................................................................................

II - ...........................................................................................................

.................................................................................................................

b) Cristina Correia de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1235265, que substituirá a presidente em suas ausências e afastamentos;

c) Ingrid Gott Hagen, matrícula SIAPE nº 3390818;

.................................................................................................................

f) Grace Anne Tavares Velozo de Oliveira Guerra, matrícula SIAPE nº 1220551;

g) Felipe Ribeiro Viana, matrícula SIAPE nº 1544307;

III - ...........................................................................................................

.................................................................................................................

j) Gabriela Veloso Holanda, matrícula SIAPE nº 3376015;

IV - ..........................................................................................................

.................................................................................................................

c) Carolina Simões Figueiró, matrícula SIAPE nº 3390859;

........................................................................................................"(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria Nº 46, DE 28 DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Prorrogar a cessão, ao Superior Tribunal de Justiça, por um ano, a contar de 28 de fevereiro de 2024, do servidor CÉSAR DE ALENCAR OLIVEIRA SILVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria Nº 58, DE 26 DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a Resolução nº 413, de 1º de outubro de 2009, resolve:

Dispensar, a contar de 1ª de março de 2024, a Juíza de Direito LARISSA ALMEIDA NASCIMENTO, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, da atuação como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA N° 319, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto nos art. 58 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, no art. 24, § 3º, da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, de acordo com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, e nos termos do processo 09275.200007/2024-50:

Remover, ex officio, PEDRO FELIPE DE SOUZA, motorista oficial, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Porto Príncipe para a Secretaria de Estado.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 155, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora CASSIA APARECIDA MOROSIN CORTE REAL, matrícula SIAPE 1377975, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.020973/2024-76 e Protocolo de Requerimento GET 1334851740 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA STJ/GDG N° 156, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar LARA REIS, matrícula S070844, para substituir a Chefe da Seção de Registros Funcionais, código FC-6, da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de ÁLVARO LUÍS FUZARO, matrícula S051157, objeto da Portaria STJ/GDG n. 765 de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA