PORTARIA Nº 6.902, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 (*)

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IV do Regimento Interno; na Norma de Organização 53, aprovada pela Portaria nº 6.803, de 30 de janeiro de 2023; e no que consta no Processo nº 48500.001840/2024-61, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de Política de ESG para a ANEEL (GT-ESG).

Art. 2º O GT-ESG deverá ser composto por:

I. um(a) servidor(a) representante da Gerência de Governança Corporativa do Gabinete do Diretor-Geral - GEGC/GDG;

II. um(a) servidor(a) representante da Secretaria de Inovação e Transição Energética - STE;

III. um(a) servidor(a) representante da Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP;

IV. um(a) servidor(a) representante da Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA;

V. um(a) servidor(a) representante da Auditoria Interna - AIN;

VI. um(a) servidor(a) representante do Sistema de Integridade da ANEEL;

VII. um(a) servidor(a) representante da Procuradoria Federal - PF/ANEEL;

VIII. um(a) servidor(a) representante da Assessoria de Comunicação - ASCOM/AID; e

IX. Um(a) servidor(a) representante do Gabinete do diretor Ricardo Tili - ASD.

§ 1º A fim de ampliar a representatividade do GT-ESG, poderão ser convidados para discussões do GT servidores de outras unidades organizacionais, estagiários e colaboradores terceirizados que se voluntariem a contribuir para o objetivo disposto no art. 1º.

§ 2º O voluntariado se dará por meio do atendimento a convite divulgado nos meios de comunicação interna da Agência.

Art. 3º A coordenação do grupo caberá a servidor(a) representante da GEGC/GDG e deverá atender ao disposto no art. 7º da Norma de Organização 53.

Parágrafo único. Em caso de ausências ou afastamento do(a) representante indicado(a), a coordenação do GT caberá à liderança da GEGC/GDG.

Art. 4º O GT-ESG reunir-se-á quinzenalmente ou sempre que convocado pela coordenação do Grupo.

§ 1º O quórum para reunião do GT-ESG será de maioria simples e o quórum de aprovação de matéria, caso necessária, será de metade mais um dos seus integrantes.

§ 2º As reuniões do GT-ESG serão realizadas, preferencialmente, de forma remota, por videoconferência.

Art. 5º Nos termos do art. 7º da Norma de Organização 53, cabe à coordenação do GT-ESG:

I. estabelecer a agenda de reuniões;

II. convocar os integrantes para as reuniões;

III. fornecer aos integrantes as informações sobre o histórico as atividades realizadas, os resultados e eventuais comentários;

IV. zelar, em conjunto com os demais membros, pela execução das deliberações da Diretoria Colegiada;

V. organizar a pauta de cada reunião e manter atualizada a correspondência e documentação;

VI. lavrar as atas das reuniões e distribuí-las aos integrantes;

VII. coordenar a elaboração do relatório de atividades;

VIII. encaminhar à Diretoria Colegiada proposição resultante de suas atividades;

IX. manter atualizado o repositório de informações do comitê, comissão ou grupo de trabalho na rede interna e na intranet;

X. solicitar a substituição de servidor que tenha perdido a sua condição de representante em decorrência de movimentação interna, exoneração ou mudança de gestão.

Parágrafo único. O apoio administrativo necessário ao funcionamento do GT-ESG, bem como o suporte no planejamento e execução das reuniões do grupo, em especial na elaboração de minutas, atas, pautas, encaminhamentos e organização do repositório de documentos, será realizado por integrantes da GEGC/GDG.

Art. 6º O GT-ESG terá prazo de funcionamento de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de publicação desta Portaria.

§ 1º O GT deverá definir na primeira reunião ordinária a ordem dos trabalhos e o cronograma de atividades, com registro em ata.

§ 2º Nos termos do art. 12 da Norma de Organização 53, o GT-ESG deverá juntar, ao processo administrativo referido no preâmbulo dessa Portaria, além da proposta de normativo, um relatório final, constando os resultados alcançados, eventuais medidas que para a viabilização das soluções recomendadas com indicação de responsáveis e, se necessário, sugestões para futuras discussões de atividades.

§ 3º O relatório das atividades e a proposta de normativo para a Política de ESG da ANEEL serão encaminhados, pela coordenação do GT, ao Gabinete do Diretor-Geral, dentro do prazo estabelecido no caput.

§ 4º O prazo estipulado no caput será automaticamente postergado em caso de situação superveniente que interfira na execução regular das atividades dos integrantes.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Republicada em razão de incorreção no texto original publicado no D.O. de 05.09.2024, seção 1, p. 48, v. 162, n. 172.