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PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 178, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar EDSON HILAN GOMES DE LUCENA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Provimento Profissional, FCE 1.13, código 20.0052, do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 95, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA FERREIRA do cargo de Coordenadora de Apoio à Coordenação-Geral de Processos e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.10.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 399, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0404.0000026/2024-40, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento parcial das funções institucionais do Procurador do Trabalho ANDERSON DE MELLO REICHOW, com ônus limitado, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para cursar disciplina do curso de pós-graduação stricto sensu, Doutorado em Políticas Públicas, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFRGS, cujas aulas serão ministradas na modalidade presencial, às terças-feiras, durante o primeiro semestre de 2024.

MARIA APARECIDA GUGEL
PORTARIA AGU Nº 117, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00740.000114/2024-71, resolve:

DISPENSAR

JOÃO LUIZ GOMES PEREIRA, Datilógrafo, matrícula Siape nº 2100804, da Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13 (21014169), do Gabinete da Consultoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MGI nº 2.649, de 7 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2024, Seção 2, pág. 50,

onde se lê: "ficando dispensada da função que atualmente ocupa",

leia-se: "ficando dispensada da função que atualmente ocupa, a contar de 8 de março de 2024."
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 271, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º e no inciso I do art. 4º, do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria GM/MS nº 2.009, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2023, página 41, Seção 2, que designou os membros para compor o Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - Indicados pelo Ministério da Saúde:

e) Titular: ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO

Suplente: ..." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA STJ/GDG Nº 252, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Herman Benjamin:

I - Exonerar LUDMILLA NOGUEIRA DE QUEIROZ, matrícula S058801, do cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2;

II - Dispensar JOÃO HENRIQUE GAESCHLIN RÊGO, matrícula S046749, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

III - Nomear JOÃO HENRIQUE GAESCHLIN RÊGO, matrícula S046749, para o cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Ludmilla Nogueira de Queiroz;

IV - Designar LUDMILLA NOGUEIRA DE QUEIROZ, matrícula S058801, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de João Henrique Gaeschlin Rêgo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA/SE/MDS Nº 62, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 11.392 de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, na Portaria MDS nº 856, de 24 de janeiro de 2023, na Portaria MDS nº 939, de 5 de dezembro de 2023 e na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Danielle Andrade de Oliveira, matrícula SIAPE 2290069, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Planejamento e Avaliação do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas para atuar como responsável titular pela conformidade de registro de gestão da Unidade Gestora 550009.

Art. 2º Designar a servidora Iara Rodrigues de Lima, matrícula SIAPE 1034483, ocupante do cargo de Chefe de Divisão da Coordenação de Acompanhamento e Formalização da Subsecretaria de Gestão de Transferências para atuar como responsável substituto pela conformidade de registro de gestão da Unidade Gestora 550009.

Art. 3º Revogar a Portaria/SE/MDS N°440 de 17 de agosto de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 370, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º CONCEDER Aposentadoria Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a DOMINGOS DE FATIMA SILVA, matrícula SIAPE 1205976, ocupante do código de vaga nº 570649 do cargo de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível NS, Classe D, Padrão 404, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Minas Gerais, Campus Ouro Preto, nos termos do Art. 4º, §§ 4º e 6º, Inciso I, § 8º da Emenda Constitucional 103/2019. (Processo SEI nº 23213.000073/2024-87).

Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA CADE Nº 108, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, considerando o disposto no art. 29 do Decreto nº 10.835/2021, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor CAIO CARVALHO CORREIA BARROS, Analista Técnico Administrativo do quadro de pessoal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, condicionada à concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), do órgão setorial, de nível superior, na Coordenação-Geral de Processos da Diretoria de Gestão Estratégica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na forma abaixo:

Cessionário: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Gratificação a ser ocupada: Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), do órgão setorial, de nível superior, na Coordenação-Geral de Processos da Diretoria de Gestão Estratégica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Amparo Legal: artigo 93 da Lei nº 8.112/1990 e Decreto nº 10.835/2021.

Responsabilidade do ônus: Cedente.

Processo: 08700.001799/2024-51.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à entidade cedente ao término da cessão.

Art. 3º Cabe ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, à entidade cedente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA Nº 380, de 20 de março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

AURÉLIA ARAÚJO FERNANDES, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 01/04/2024 a 15/04/2024, com ônus/FAPES e ônus/UFES, para realizar visita técnico-científica à Florida State University, em Tallahassee - EUA. Processo digital nº 23068.003342/2024-88.

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 325, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.014528/2024-11, resolve:

Designar FERNANDO ALVES LIMA, matrícula SIAPE nº 1800531, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Inteligência Estratégica Agropecuária, da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA Nº 413, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Alterar, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024, a Portaria nº 240, de 27 de fevereiro de 2024, para que a designação do Procurador do Trabalho TADEU HENRIQUE LOPES DA CUNHA no encargo de Secretário Jurídico Adjunto da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, passe a ser sem prejuízo de suas atividades no Ofício Comum e no Ofício Especial de que é titular, mantida sua residência na unidade de origem.

MARIA APARECIDA GUGEL
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.288, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.117901/2023-38, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, FILIPE MENDONÇA FAGUNDES, matrícula SIAPE nº 1325590, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Local e Infraestrutura da Diretoria de Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339085, resolve:

Nº 1.044 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, EDMAR LIRA MEDEIROS FILHO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSEFILHO - Gabinete do Senador Efraim Filho.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339232, resolve:

Nº 1.045 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, WAGNER MESSIAS SILVA, matrícula nº 372915, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão PRESID - Presidência do Senado Federal, a partir de 22/03/2024.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339274, resolve:

Nº 1.046 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, THALLES RODRIGUES ALENCAR BASTOS, matrícula nº 378693, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSEGOMES - Gabinete do Senador Eduardo Gomes.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338995, resolve:

Nº 1.049 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, SIDNEY DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSLEILAB - Gabinete da Senadora Leila Barros.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339281, resolve:

Nº 1.050 - exonerar CRISLAYNE SANTOS DA SILVA, matrícula nº 376593, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão COMDIR/PRSECR - Primeira-Secretaria, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339282, resolve:

Nº 1.051 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, MARCIAL BARBOSA GOMES, matrícula nº 201720, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABLID/GLDPSB - Gabinete da Liderança do PSB.

Marcio Tancredi
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 257, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar MIRENA SILVA, matrícula no Siape nº 2342218, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Governança Hospitalar, CCE 1.13, código 24.0121, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 82, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.001060/2024-01, resolve:

Art. 1º Exonerar MARIA DIVA FERREIRA BRITO, SIAPE Nº 3337868, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de políticas para mulheres da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas deste Ministério.

Art.2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 381, de 20 de março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

CANDIDA CANIÇALI PRIMO, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 05/04/2024 a 14/04/2024, com ônus/FAPES, para participar do evento I Encuentro Internacional en Divulgación Científica Salud e Impacto Social, em Madri - Espanha. Processo digital nº 23068.003699/2024-66.

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIA Nº 382, de 20 de março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

ELIANE DE FATIMA ALMEIDA LIMA, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 05/04/2024 a 14/04/2024, com ônus/FAPES, para participar do evento I Encuentro Internacional en Divulgación Científica Salud e Impacto Social, em Madri - Espanha. Processo digital nº 23068.003707/2024-74.

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIA Nº 386, de 21 de março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

MARIA HELENA ELPIDIO ABREU, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 31/03/2024 a 07/04/2024, com ônus/CAPES e ônus/UFES, para participar dos eventos IFSW 2024 General Meeting (GM) e Conferencia Mundial Conjunta en Trabajo Social, Educación y Desarrollo Social, em Cidade do Panamá - Panamá. Processo digital nº 23068.013201/2024-73.

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
Portaria GBR/UFRPE nº 269, de 22 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.005879/2024-02, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-06) de Chefe da Seção Acadêmica de Admissão e Controle de Graduação - SAACG.CACG, o(a) servidor(a) ANA PAULA FERREIRA CAVALCANTI, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1081159, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 627/2024-GR-UFRPE, de 19/03/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da PORTARIA GR/UFRPE Nº 1.223/2022-GR, de 10/10/2022.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria DGP-REI/IFRS nº 253, de 22 de Março de 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 180 de 23/02/2024 publicada no DOU de 28/02/2024, resolve:

Art. 1º REVERTER à atividade a servidora AMANDA CORREA DE LAVRA PINTO, matrícula SIAPE nº 1910408, para desempenhar o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais junto ao Campus Restinga do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, nos termos do processo judicial nº 5053413-64.2019.4.04.7100.

MARC EMERIM
Portaria GBR/UFRPE nº 273, de 22 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.005823/2024-40, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-06) de Chefe da Seção Acadêmica de Expedição e Registro de Diploma - SAERD.CRA, o(a) servidor(a) LUÍSA XIMENES SANTOS, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 3002253, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 631/2024-GR-UFRPE, de 19/03/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da PORTARIA GR/UFRPE Nº 1.226/2022-GR, de 10/10/2022.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria CERE/IFRS nº 104, de 22 de Março de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul -Campus Erechim, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela portaria nº 135/2024 IFRS, publicada no DOU de 28/02/2024, resolve:

DISPENSAR o servidor JULIO CESAR DOS SANTOS, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1544431, da função de Coordenador do Curso de Engenharia Mecânica do Campus Erechim, código FUC-001.

SIDNEI DAL AGNOL
Portaria CERE/IFRS nº 105, de 22 de Março de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul -Campus Erechim, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela portaria nº 135/2024 IFRS, publicada no DOU de 28/02/2024, resolve:

DESIGNAR o servidor DANIEL PIRES NUNES, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1526024, para exercer a função de Coordenador do Curso de Engenharia Mecânica do Campus Erechim, código FUC-001.

SIDNEI DAL AGNOL
Portaria SGP-ANM/ANM nº 115, de 21 de Março de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, DAVID DE BARROS GALO, matrícula SIAPE nº 1815130, do cargo de Chefe do Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Norte, da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, código CCT III.

Art. 2º Nomear JULIANO BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1816, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Norte, da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, código CCT III, ficando dispensado do encargo de substituto eventual que atualmente ocupa.

Art. 3º Designar TIAGO XAVIER, matrícula SIAPE nº 1252376, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Norte, da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Despacho Coaf de 21 de Março de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.000149/2024-83, Autoriza:

O afastamento do País do integrante do Quadro Técnico DENILSON PELEGRINO PEREIRA, com ônus limitado, a fim de participar do workshop "Técnicas de Investigação Financeira", promovido pelo Centro Egmont de Excelência e Liderança da UIF (ECOFEL) e pela Unidad de Información y Análisis Financiero (UIAF) do Uruguai como parte das Iniciativas do Plano Regional das Américas (2023-2025), no período de 09 a 12 de abril de 2024, inclusive trânsito, na cidade de Montevidéu/Uruguai.

RICARDO LIÁO
Portaria Coaf nº 17, de 22 de Março de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Designar WELLINGTON FABRICIO CARVALHO SILVA para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 2.06, de Assistente Técnico, na Coordenação-Geral de Processo Administrativo da Diretoria de Supervisão.

RICARDO LIÁO
Portaria IFRS nº 273, de 20 de Março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial, de 14/02/2024, publicado no DOU, de 15/02/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10º da Lei nº 8.112/1990, a candidata NADIA CRISTINA DE CASTILHOS, aprovada em 10º lugar, na Ampla Concorrência, no Concurso Público conforme Edital de Abertura nº 36 de 19/04/2022, publicado no DOU em 25/04/2022 e Edital de Homologação nº 79 de 30/06/2022, publicado no DOU em 1º/07/2022, retificado pelos Editais nº 81/2022, de 1º/07/2022, publicado no DOU em 4/07/2022, nº 83/2022, de 5/07/2022, publicado no DOU em 6/07/2022, nº 85/2022, de 11/07/2022, publicado no DOU em 12/07/2022, nº 87/2022 de 14/07/2022, publicado no DOU em 15/07/2022 e nº 07/2023, de 14/08/2023, publicado no DOU de 15/08/2023, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, da Carreira Técnicos Administrativos em Educação, no cargo de Técnico em Contabilidade, Classe D, Nível I, Padrão 01, com regime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação no Campus Vacaria, código de vaga: 705521.

Art. 2º O prazo máximo para posse será de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JULIO XANDRO HECK
Portaria IFRS nº 276, de 20 de Março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial, de 14/02/2024, publicado no DOU, de 15/02/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10º da Lei nº 8.112/1990, o candidato LUIZ GUSTAVO ZULIANI DA SILVA, aprovado em 6º lugar, na Ampla Concorrência, no Concurso Público conforme Edital de Abertura nº 36 de 19/04/2022, publicado no DOU em 25/04/2022 e Edital de Homologação nº 79 de 30/06/2022, publicado no DOU em 1º/07/2022, retificado pelos Editais nº 81/2022, de 1º/07/2022, publicado no DOU em 4/07/2022, nº 83/2022, de 5/07/2022, publicado no DOU em 6/07/2022, nº 85/2022, de 11/07/2022, publicado no DOU em 12/07/2022, nº 87/2022 de 14/07/2022, publicado no DOU em 15/07/2022 e nº 07/2023, de 14/08/2023, publicado no DOU de 15/08/2023, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, da Carreira Técnicos Administrativos em Educação, no cargo de Engenheiro - Área: Civil, Classe E, Nível I, Padrão 01, com regime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação no Campus Bento Gonçalves, código de vaga: 811354.

Art. 2º O prazo máximo para posse será de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JULIO XANDRO HECK
PORTARIA Nº 261/REITORIA/IFB, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.000593.2024-35, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RODRIGO FIGUEIREDO ABDO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1206796, SIAPECAD nº 02197296, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Estrutural, para exercer a função Coordenador de Pesquisa e Inovação, FG - 02, do(a) Coordenação de Pesquisa e Inovação do Campus Estrutural desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Art. 2º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 0250/REITORIA/IFB, de 22 de março de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 262/REITORIA/IFB, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.000593.2024-35, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor MAURILIO TIRADENTES DUTRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3008744, SIAPECAD nº 02196395, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Estrutural, e em exercício no(a) Coordenação de Pesquisa e Inovação do Campus Estrutural, da função de Coordenador de Pesquisa e Inovação, FG - 02, do(a) Coordenação de Pesquisa e Inovação do Campus Estrutural. Efeitos a partir de 22 de março de 2024.

Art. 2º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 0251/REITORIA/IFB, de 22 de março de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
Portaria SGP/MGI nº 3.280, de 22 de Março de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 1102211-14.2023.4.01.3400, e o que consta do Parecer de Força Executória nº 00008/2024/CORESENS/PRU1R/PGU/AGU, da Proposta de Enquadramento do Departamento do Serviço Exterior do Ministério das Relações Exteriores de que trata o Ofício nº 04/2024 DSE/DP/CLP/APES, da Nota Informativa nº 10144/2024/MGI e do Processo Administrativo nº 14022.023021/2024-35, resolve:

Art. 1º Enquadrar, sub judice, o Senhor EUGENIO AUGUSTO MOURA LOPES no Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Agente Administrativo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Classe "C", Padrão V.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 2.521, de 21 de Março de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.004618/2024-35 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MIRIAN GOMES LOPES, matrícula SIAPE nº 3349280, ocupante do emprego de de Agente Administrativo NI, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Calama, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Calama assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 2.403, de 21 de Março de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 18333.000005/2024-11, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública JANE DA SILVA AMARAL, matrícula SIAPE nº 3383919, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Roraima - PFN-RR, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Roraima - PFN-RR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições de seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 2.414, de 21 de Março de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.000492/2024-20, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ZILDA DE MACEDO NUNES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3383661, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriundo(a) do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - Campus Porto Velho Zona Norte, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições de seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 2.525, de 21 de Março de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.008823/2024-15 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ZENEIDE TEREZINHA CARDOZO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3376177, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Ji-Paraná, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Ji-Paraná assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 2.546, de 21 de Março de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.000508/2024-02, resolve:

Art. 1º Deferir o exercício da empregada pública JUCIMARA COSTA SARMENTO, matrícula SIAPE nº 3376843, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriundo(a) do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, com exercício na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal do Amapá - DIGEP-AP, da Secretaria de Gestão de Pessoas/MGI.

Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal do Amapá - DIGEP-AP assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições de seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 396, de 22 de março de 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.096659/2024-11, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANA JUNGER LACERDA, matrícula SiapeCad nº 01214047, para exercer o encargo de Substituta do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória (ES), Código FCE 1.07, no período de 25/03/2024 a 27/03/2024, em razão da ausência do Delegado-Adjunto e estar vaga a Função de Delegado titular.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 369, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.198389/2024-74, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANGELUCIA DAMASCENO VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 00803691, para exercer o encargo de Substituta do Delegado da Receita Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FCE 1.10, no período de 26/03/2024 a 28/03/2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.294, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.008740/2024-73, resolve:

Art. 1º Designar NEILOR AFONSO CASTIEL BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1573328, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Local e Infraestrutura da Diretoria de Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
Portaria IFRS nº 277, de 22 de Março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 14 de fevereiro de 2024, publicado no DOU de 15 de fevereiro de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor AMILTON DE MOURA FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1495949, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, submetido ao regime de Dedicação Exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial do Núcleo Estruturante da Política de Inovação (NEPI), junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 214, de 22 de Março de 2024

O Substituto do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 99, de 26-01-2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 20, de 27-01-2023, Seção 2, página 22, e, considerando a Solicitação de Emissão de Portaria nº 77/2024 - SJDRGAB, de 20-03-2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor LUCAS EDUARDO POSSA, matrícula Siape 240****, para o cargo de substituto do Diretor de Desenvolvimento Institucional do IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei, código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO HENRIQUES LOUZADA SILVA
Portaria IFPE nº 350, de 22 de Março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.024045.2022-31 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 20/03/2024, o prazo para os Conselheiros FELIPE ALCÂNTARA DE ALBUQUERQUE e MARCOS SIMPLÍCIO PEREIRA JÚNIOR, nomeados por meio das Portarias nº 215 e 216, respectivamente, de 16 de fevereiro de 2024, publicadas no DOU de 19/02/2024, seção 2, página 20, tomar posse junto ao Conselho Superior do IFPE, mantido o período original do respectivo mandato.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria GAB/UFT nº 361, de 22 de Março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Retificar a portaria GAB/UFT nº 357 de 20 de março de 2024, publicada no DOU em 21/03/2024, seção 2, pág. 36, e no BGP edição nº 3.15 de 21/03/2024, ano 8,

onde se lê: "Art. 5º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de junho de 2020.",

leia-se: "Art. 5º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.".

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria UFCAT nº 352, de 22 de Março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.002385/2024-08, resolve:

Art. 1º Nomear LEONILSON ROCHA DOS SANTOS, Matrícula nº 1413974/SIAPE, Professor do Magistério Superior, para exercer o cargo de Assessor para Assuntos da Educação Superior, da Universidade Federal de Catalão, CD-3.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da nomeação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 353, de 22 de Março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.002075/2024-85, resolve:

Art. 1º Nomear BRUNO GARCIA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 1062747/SIAPE, Professor Adjunto, para substituir o Diretor de Inovação, da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, da Universidade Federal de Catalão, CD-4. em suas faltas e impedimentos.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da nomeação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria DEPRO/MGI nº 3.255, de 21 de Março de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.173305/2020-58, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a contar de 5 de dezembro de 2023, da empregada pública Simone Kelly Pereira de Carvalho, matrícula nº 1665514, ocupante do emprego de PST - Técnico em Contabilidade, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentada pela PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 3.281, de 11 de novembro de 2020, publicada noDiário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, seção 2, pág. 16.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 3.259, de 21 de Março de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 18001.000231/2024-54, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Pedro de Almeida Salles, matricula SIAPE nº 1718722, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, do quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, para composição da força de trabalho da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SETE/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SETE/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA