ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL Nº 2, de 24 de JANEIRO de 2018, incluindo a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10111/92.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 101000.001452/1217-62, declara:

Art. 1º Fica acrescentado o seguinte artigo ao Ato Declaratório Executivo DRF/CXL Nº 2, de 24 de JANEIRO de 2018:

"Art. 4º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto

Marca Comercial

Classificação Fiscal

Tipo

Capacidade

Cachaça envelhecida

CACHAÇA WILLE CABRIÚVA

22084000

Não retornável

160 ml

Cachaça envelhecida

CACHAÇA WILLE CABRIÚVA

22084000

Não retornável

700 ml

Cachaça

CACHAÇA WILLE

22084000

Não retornável

160 ml

Cachaça

CACHAÇA WILLE

22084000

Não retornável

700 ml

Cachaça envelhecida

CACHAÇA WILLE CARVALHO

22084000

Não retornável

160 ml

Cachaça envelhecida

CACHAÇA WILLE CARVALHO

22084000

Não retornável

700 ml

Cachaça envelhecida

CACHAÇA WILLE UMBURANA

22084000

Não retornável

160 ml

Cachaça envelhecida

CACHAÇA WILLE UMBURANA

22084000

Não retornável

700 ml

Licor fino de abacaxi

FAMILLE CHAULET

22087000

Não retornável

500 ml

Licor fino de morango

FAMILLE CHAULET

22087000

Não retornável

500 ml

Licor fino de amora

FAMILLE CHAULET

22087000

Não retornável

500 ml

Licor fino de hortelã

FAMILLE CHAULET

22087000

Não retornável

500 ml

Licor fino folha de figo

FAMILLE CHAULET

22087000

Não retornável

500 ml

Licor fino de banana

FAMILLE CHAULET

22087000

Não retornável

500 ml

Licor fino de mel

FAMILLE CHAULET

22087000

Não retornável

500 ml

Licor fino de néspera

FAMILLE CHAULET

22087000

Não retornável

500 ml

Licor fino de uva

FAMILLE CHAULET

22087000

Não retornável

500 ml

Licor fino de butiá

FAMILLE CHAULET

22087000

Não retornável

500 ml

Licor fino de ameixa

FAMILLE CHAULET

22087000

Não retornável

500 ml

Licor fino de canela

FAMILLE CHAULET

22087000

Não retornável

500 ml

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LEANDRO TESSARO RAMOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL Nº 3, de 16 de FEVEREIRO de 2024, revogando o Art. 2°.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 101000.001452/1217-62, declara:

Art. 1º Fica revogado o Art. 2° do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL Nº 3, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Art. 2º Fica repristinado o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL Nº 13, DE 17 DE JULHO DE 2015.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LEANDRO TESSARO RAMOS