EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22893/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BRF S.A., 01.838.723/0394-14, RDS4C96, EPSMA00446792024, 683-11; BASF SA, 48.539.407/0101-80, EWU0E79, EPSMA00446962024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0219-71, RKI5B95, EPSMA00449232024, 683-12; CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES, 00.117.842/0012-80, IYI5116, EPSMA00452802024, 683-12; COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES, 07.144.671/0001-75, RQT7G16, EPSMA00453862024, 683-12; PPI5D19, EPSMA00457602024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, SGB6I63, EPSMA00454992024, 683-12; OYJ6040, EPSMA00455012024, 683-12; INL0A08, EPSMA00455112024, 683-12; RQM0E46, EPSMA00455132024, 683-12; SFX6C98, EPSMA00455182024, 683-12; SGC8G12, EPSMA00452132024, 683-12; QRE4D06, EPSMA00437962024, 683-12; BIOENERGETICA AROEIRA S.A., 08.355.201/0001-13, LLT2621, EPSMA00459472024, 683-12; RMV9D08, EPSMA00460022024, 683-12; FQA7D38, EPSMA00460862024, 683-12; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RRD2J82, EPSMA00459542024, 683-12; DANFOSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 62.158.480/0010-61, JBJ0C14, EPSMA00460612024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0057-48, SCZ8D50, EPSMA00460662024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0087-45, NKF5064, EPSMA00460892024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração