DECISÃO de 20 de maio de 2024

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 606ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 20 de maio de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Tipo de Infração

Valor da Multa (R$)

33910.008649/2021-06

NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.013685/2019-69

UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.025853/2021-83

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIPRO

Art. 71 da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.028289/2021-51

MEDPLAN ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.016880/2022-46

PLENA SAÚDE S.A.

DIPRO

Art. 71 da RN 124/06

18.000,00 (dezoito mil reais)

33910.024025/2021-28

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.037779/2022-29

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.003642/2023-51

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.033833/2021-86

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.024849/2021-06

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e sessenta reais)

33910.025032/2021-47

SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.038969/2022-63

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.019083/2022-11

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.027861/2023-26

SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.000908/2022-23

SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.041309/2020-06

UNIMED UBERLÂNDIA COOPERATIVA REGIONAL TRABALHO MÉDICO LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.011646/2021-41

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.007403/2021-17

ODONTOPREV S/A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.033049/2020-97

ODONTOPREV S/A

DIPRO

Art. 76-B da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.014450/2020-28

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil)

33910.040292/2021-42

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.002362/2021-64

ODONTOPREV S/A

DIPRO

Art. 82 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.033191/2021-15

UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.011936/2021-95

ODONTOPREV S/A

DIPRO

Art. 82 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.015999/2022-00

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

60.000,00 (sessenta mil reais)

33910.034826/2021-00

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.026070/2020-36

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 82-A da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.016718/2021-47

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.022768/2020-82

ODONTOPREV S/A

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.022799/2020-33

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.014235/2022-99

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIPRO

Art. 71 da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.026759/2021-41

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.027174/2023-19

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.019548/2020-71

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais)

33910.023435/2021-51

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.031753/2021-96

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33902.560707/2015-51

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Art. 35 da RN 124/06

454.000,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais)

33910.027801/2020-61

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais)

33910.034089/2021-37

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 62-A da RN 124/06

55.000,00 (cinquenta e cinco mil Reais)

33910.017802/2020-05

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

DIOPE

Art. 84 da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.040358/2021-02

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.024867/2021-80

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.033469/2020-73

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.033457/2020-49

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.015123/2022-55

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.003552/2022-80

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.023598/2019-10

CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA.

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.012689/2020-63

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.034852/2020-49

UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 76-B da RN 124/06

18.000,00 (dezoito mil reais)

33910.031559/2022-91

MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.024916/2022-65

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.026882/2022-43

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.035072/2020-16

ODONTOPREV S/A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)