gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2024

P.E N. º 025/2024 PROC. ADM. 254/2024

Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS, EDITAIS E COMUNICADOS OFICIAIS, ATRAVÉS DE JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, POR UM PERIODO DE 12 MESES", no valor total de R$ 73.944,00 (setenta e três mil, novecentos e quarenta e quatro reais), A ata na integra encontra-se no portal; http://www.altoparaiso.ro.gov.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/arom/, Código Identificador:0D2EF0B3 data de circulação 16/08/2024.

Alto Paraiso 15 de agosto de 2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2024

P.E N. º 037/2024 PROC. ADM. 1781/2024

Objeto: "AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDIONADO E CLIMATIZADORES PARA ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO, POR UM PERÍODO DE 12 MESES", no valor total de R$ 280.975,00 (duzentos e oitenta mil, novecentos e setenta e cinco). A ata na integra encontra-se no portal; http://www.altoparaiso.ro.gov.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/arom/, Código Identificador:0D2EF0B3 data de circulação 16/08/2024.

Alto Paraiso 15 de agosto de 2024.
EXTRATO DE TERMO de entrega

Espécie: Termo de Entrega e Recebimento SAIC 21100.24/0050-2; Partes: Embrapa Trigo e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG; CNPJ: 03.438.169/0001-16 Objeto: A FAPEG transfere à Embrapa um estereomicroscópio com iluminação episcópica e diascópica em LED com controles independentes; Fonte de recursos: Não se aplica; Valor global estimado: Não se aplica; Modalidade: Não se aplica; Doação a partir de: 15/08/2024; Signatários: Jorge Lemainski, Chefe-Geral e Arminda Luciana dos Santos Ribeiro D´Avila, Chefe Adjunto Administrativo da Embrapa Trigo e Luiz Clóvis Belarmino, Diretor Presidente da FAPEG.
EXTRATO DE TERMO de entrega

Espécie: Termo de Entrega e Recebimento SAIC 21100.24/0047-8; Partes: Embrapa Trigo e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG; CNPJ: 03.438.169/0001-16 Objeto: A FAPEG transfere à Embrapa um microcomputador desktop com CPU gabvinete torre e dois monitores 23.8" tela curva; Fonte de recursos: Não se aplica; Valor global estimado: Não se aplica; Modalidade: Não se aplica; Doação a partir de: 15/08/2024; Signatários: Jorge Lemainski, Chefe-Geral e Arminda Luciana dos Santos Ribeiro D´Avila, Chefe Adjunto Administrativo da Embrapa Trigo e Luiz Clóvis Belarmino, Diretor Presidente da FAPEG.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90011/2024 - UASG 154502

Nº Processo: 23005006353202454. Objeto: Pregão Nº.: 11/2024-AQUISIÇÃO DE GASES LABORATORIAIS . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Joao Rosa Góes, 1761, - Dourados/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/154502-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JULIANA CLARA SIMIONI WIETHOLTER

Administradora

(SIASGnet - 15/08/2024) 154502-26350-2024NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2044/2024

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS JUDICIAIS ATRAVÉS DA ORDEM JUDICIAL VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES DANDO CONTINUIDADE AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS SEM INTERROMPER TRATAMENTO DO MESMOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. Valor total estimado: R$ 206,600,06 (duzentos e seis mil, e seiscentos reis e seis centavos). Início da sessão pública: dia 29/08/2024 às 10h00min (horário de Brasília). O Edital e Sessão estão disponíveis em: www.licitanet.com.br e www.altoparaiso.ro.gov.br. Mais informações de segunda à sexta-feira das 07h30min às 13h30min, na sala da CPL, localizada na Rua Marechal Rondon, 3031- Centro, Prédio da Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Fone 0800 644 6055 ou através do e-mail: cpl.pmap123@hotmail.com.

Em 15 de agosto de 2024

Eliene da Silva

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90009/2024 - UASG 155901

Nº Processo: 23762011853202355. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de Controle Externo da Qualidade para Laboratórios Clínicos para a Unidade de Laboratório de Análises Clínicas e Anatomia Patológica - HEUFPEL/EBSERH. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Professor Dr. Araujo, Nº 538, Centro, Centro - Pelotas/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/155901-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

GILSON DE RAMOS SEBAJE

Agente de Licitações

(SIASGnet - 15/08/2024) 155901-26443-2024NE000001
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 2022.0.000058376-7. CONTRATO Nº 52/24. OBJETO: aquisição de certificados digitais com suporte técnico, mídias criptográficas e visitas técnicas (itens 1, 2, 3 e 5). CONTRATADA: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A. CNPJ: nº 01.554.285/0001-75. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/21. VALOR GLOBAL: R$ 29.339,00, conforme Nota de Empenho nº 753, de 29/07/24. ELEMENTO: 3390.40.23. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do Orçamento do TRE/RJ. VIGÊNCIA: 19/08/24 a 18/08/24, ressalvado o período de garantia previsto na cláusula quinta.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153152

Número do Contrato: 11/2022.

Nº Processo: 23079.201522/2022-32.

Pregão. Nº 20/2022. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFRJ. Contratado: 13.708.180/0001-02 - OLIVEIRA IMUNIZACOES ,CONSERVACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2024 a 01/07/2025, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993, que tem como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de controle de pragas, que serão prestados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.000,00. Data de Assinatura: 18/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 959083, Nº Processo: 21000028201202427, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PALOTINA CNPJ nº 76208487000164, Objeto: Aquisição de Retroescavadeira, Valor Total: R$ 488.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 10.833,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000708, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 14/08/2024 a 14/08/2027, Data de Assinatura: 14/08/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUIZ ERNESTO DE GIACOMETTI CPF nº ***.293.959-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20193/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.534.927-**, , FREVP00603132024, 773-0; ***.769.708-**, , FREVP00607232024, 773-0; ***.875.086-**, , FREVP00607282024, 773-0; 23.440.081/0001-46, , FREVP00607842024, 773-0; ***.642.448-**, , FREVP00607892024, 773-0; 45.303.782/0001-76, , FREVP00607972024, 773-0; 51.552.188/0001-11, , FREVP00609432024, 773-0; ***.534.747-**, , FREVP00609872024, 773-0; ***.133.877-**, , FREVP00610222024, 773-0; ***.435.908-**, , FREVP00604382024, 773-0; ***.443.916-**, , FREVP00607712024, 773-0; 49.348.532/0001-03, , FREVP00587142024, 773-0; , FREVP00587152024, 773-0; ***.704.087-**, , FREVP00600362024, 773-0; ***.639.788-**, , FREVP00607212024, 773-0; ***.179.806-**, , FREVP00609922024, 773-0; ***.112.998-**, , FREVP00611492024, 773-0; ***.684.647-**, , FREVP00612192024, 773-0; ***.192.209-**, , FREVP00612652024, 773-0; ***.235.798-**, , FREVP00613222024, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20210/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.190.827/0001-17, SJS1J10, FRMEV01972212024, 606-82; 75.609.123/0001-23, BEK3H71, FRMEV01978242024, 606-82; 37.564.344/0001-33, CPI1D88, FRMEV01973152024, 606-82; 23.373.000/0003-02, QMY6A53, FRMEV01984552024, 606-82; RVD3G81, FRMEV01985202024, 606-82; 11.850.003/0001-30, IXW6E24, FRMEV01984762024, 606-82; 80.544.885/0001-29, AXR8I37, FRMEV01987062024, 606-82; ***.041.149-**, RAF7E40, FRMEV01970462024, 606-82; ***.657.279-**, MHT3598, FRMEV01970612024, 606-82; ***.360.109-**, ALJ8577, FRMEV01986442024, 606-82; 03.920.150/0001-01, EPT4940, FRMEV01988962024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20211/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.074.969-**, KDL4248, FRMEV01874702024, 606-82; 30.004.464/0001-37, BEJ9F76, FRMEV01896742024, 606-82; 26.298.212/0002-71, KYA2G62, FRMEV01903372024, 606-82; 02.210.121/0001-93, ONV9H79, FRMEV01937242024, 606-82; 46.571.278/0001-10, FPP2H81, FRMEV01938412024, 606-82; 81.301.160/0001-72, MGD4208, FRMEV01964262024, 606-82; ***.887.036-**, BWJ3J75, FRMEV01947222024, 606-82; 81.632.093/0002-50, RHZ5A21, FRMEV01979312024, 606-82; ***.188.409-**, QNE2J21, FRMEV01980242024, 606-82; 07.353.826/0001-83, RCZ2I74, FRMEV01980772024, 606-82; 03.266.445/0001-06, BDZ2G64, FRMEV01981962024, 606-82; 46.177.511/0001-84, AZJ9I21, FRMEV01982402024, 606-82; 49.469.640/0001-34, MFM5J79, FRMEV01983982024, 606-82; 05.509.688/0001-53, BEC2A29, FRMEV01961322024, 606-82; 20.037.288/0001-86, QXV3C90, FRMEV01983882024, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT3A96, FRMEV01875642024, 606-82; 27.455.937/0001-08, PPK4I45, FRMEV01963592024, 606-82; 09.051.313/0001-43, FRD6A47, FRMEV01981572024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20208/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.402.997/0001-67, BBN5900, FRMEV01944752024, 606-82; BBN9G00, FRMEV01958612024, 606-82; 03.880.734/0001-09, RXM8F04, FRMEV01958892024, 606-82; RXM8F04, FRMEV01973032024, 606-82; 07.414.900/0001-24, QPZ4854, FRMEV01964812024, 606-82; QXM8766, FRMEV01949572024, 606-82; 04.491.816/0001-16, RYD2D01, FRMEV01973632024, 606-82; 78.878.733/0001-10, QKH9I47, FRMEV01978072024, 606-82; 51.897.945/0001-99, RGC9F01, FRMEV01980062024, 606-82; 07.042.386/0001-43, RAD4164, FRMEV01980132024, 606-82; 12.440.254/0001-00, RYU4F00, FRMEV01961832024, 606-82; RXX8E80, FRMEV01986772024, 606-82; 14.379.433/0001-04, OPX4G28, FRMEV01986072024, 606-82; 20.468.980/0001-69, EVO6C30, FRMEV01987212024, 606-82; 23.745.509/0001-69, RHE8G33, FRMEV01971742024, 606-82; 83.066.159/0001-36, RYD8E58, FRMEV01985292024, 606-82; 10.823.715/0001-06, RLD0H81, FRMEV01986252024, 606-82; 28.393.054/0001-83, QJU6526, FRMEV01978532024, 606-82; 08.745.158/0001-00, RXW5I26, FRMEV01982212024, 606-82; 22.440.501/0001-21, QHP2I80, FRMEV01988092024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20204/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.022.072/0001-81, RYS7G24, FRMEV01931762024, 606-82; QHN9516, FRMEV01929962024, 606-82; QIM5587, FRMEV01940342024, 606-82; RAB8C30, FRMEV01940992024, 606-82; 07.758.202/0001-46, BDA3H59, FRMEV01966182024, 606-82; 24.400.195/0001-25, RYO9G15, FRMEV01959372024, 606-82; 42.221.702/0001-45, AYR7A29, FRMEV01958302024, 606-82; 03.831.403/0001-70, GIC4F11, FRMEV01967302024, 606-82; FWO6I42, FRMEV01979732024, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIB5734, FRMEV01967732024, 606-82; 10.663.195/0001-03, QXR0E27, FRMEV01968072024, 606-82; 05.027.785/0001-00, HMV4531, FRMEV01965552024, 606-82; 76.560.275/0001-41, RLD0B80, FRMEV01965792024, 606-82; 03.752.337/0001-43, ESU8C51, FRMEV01970662024, 606-82; 24.566.810/0001-78, BDR2J58, FRMEV01977332024, 606-82; 37.111.549/0001-63, SSK8C70, FRMEV01924512024, 606-82; 05.435.945/0001-50, RME8D78, FRMEV01939912024, 606-82; 00.947.027/0001-96, PRN2454, FRMEV01974582024, 606-82; 01.752.900/0001-58, RYV7E89, FRMEV01978312024, 606-82; 00.462.245/0001-30, RLP6H83, FRMEV01986242024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20209/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.489.846/0001-08, , FREVP00560732024, 773-0; ***.500.699-**, , FREVP00564532024, 773-0; ***.094.528-**, , FREVP00570152024, 773-0; ***.532.708-**, , FREVP00577032024, 773-0; ***.321.647-**, , FREVP00581152024, 773-0; ***.126.938-**, , FREVP00597242024, 773-0; 05.937.881/0001-95, , FREVP00598432024, 773-0; 25.029.092/0001-63, , FREVP00599432024, 773-0; 27.133.275/0001-50, , FREVP00606412024, 773-0; ***.417.967-**, , FREVP00606452024, 773-0; ***.560.487-**, , FREVP00610042024, 773-0; ***.991.077-**, , FREVP00610872024, 773-0; ***.846.708-**, , FREVP00599692024, 773-0; ***.055.097-**, , FREVP00587622024, 773-0; ***.877.067-**, , FREVP00588012024, 773-0; ***.507.937-**, , FREVP00599422024, 773-0; 30.568.096/0001-50, , FREVP00595992024, 773-0; ***.138.537-**, , FREVP00591012024, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20207/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.655.092-**, , FREVP00583802024, 773-0; 48.567.084/0002-57, , FREVP00586242024, 773-0; ***.417.967-**, , FREVP00599952024, 773-0; ***.863.298-**, , FREVP00607192024, 773-0; ***.170.431-**, , FREVP00608022024, 773-0; ***.759.858-**, , FREVP00608062024, 773-0; ***.860.167-**, , FREVP00609662024, 773-0; ***.590.028-**, , FREVP00611042024, 773-0; 41.514.396/0001-72, , FREVP00608142024, 773-0; ***.792.617-**, , FREVP00610192024, 773-0; ***.643.364-**, , FREVP00595552024, 773-0; ***.194.848-**, , FREVP00603672024, 773-0; 11.847.248/0001-09, , FREVP00607442024, 773-0; 12.303.144/0001-04, , FREVP00607992024, 773-0; 04.902.198/0001-50, , FREVP00609692024, 773-0; ***.401.737-**, , FREVP00609422024, 773-0; 13.626.750/0001-15, , FREVP00612662024, 773-0; 11.326.510/0001-70, , FREVP00613042024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00609292024, 773-0; , FREVP00608882024, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20200/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.720.812/0001-28, MKX2817, FRMEV01949902024, 606-82; RXP9H48, FRMEV01950442024, 606-82; 39.761.815/0001-29, IPK1F03, FRMEV01971822024, 606-82; 00.492.118/0001-84, RKW9D72, FRMEV01972142024, 606-82; 19.369.455/0001-07, MWS8B64, FRMEV01973072024, 606-82; 47.371.595/0002-36, EMT1D11, FRMEV01974642024, 606-82; ***.599.029-**, MDW0H78, FRMEV01970722024, 606-82; 04.335.814/0003-08, EJX6A75, FRMEV01978342024, 606-82; DJF2652, FRMEV01941582024, 606-82; RJR2J86, FRMEV01941992024, 606-82; 15.784.015/0001-65, QNC8G27, FRMEV01978822024, 606-82; 08.408.736/0001-05, QVW6H05, FRMEV01983102024, 606-82; QVQ0D02, FRMEV01987222024, 606-82; 27.957.878/0001-76, CPG7G32, FRMEV01983612024, 606-82; 46.147.284/0001-44, RYV7J84, FRMEV01986462024, 606-82; 32.497.598/0001-62, BAN3H44, FRMEV01986952024, 606-82; 43.101.011/0001-70, STL8J98, FRMEV01986922024, 606-82; ***.207.749-**, PXI6E10, FRMEV01937822024, 606-82; ***.828.349-**, EOE5G91, FRMEV01965172024, 606-82; 13.252.170/0001-05, EJV9360, FRMEV01991322024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20196/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.045.744/0001-34, PPB4E43, FRMEV01953622024, 606-82; ***.564.479-**, MKV4052, FRMEV01973022024, 606-82; 14.434.597/0001-97, SNU1J75, FRMEV01924032024, 606-82; 10.552.124/0001-33, FNS4D31, FRMEV01962752024, 606-82; 81.818.502/0001-26, qjh9065, FRMEV01972742024, 606-82; 11.494.894/0001-30, AXQ9787, FRMEV01973952024, 606-82; 10.951.550/0001-40, PQQ4B12, FRMEV01978422024, 606-82; 02.473.781/0001-67, RLI4D53, FRMEV01984982024, 606-82; 53.262.346/0001-24, IZI6C26, FRMEV01985322024, 606-82; 78.989.837/0001-00, MJA4J41, FRMEV01985732024, 606-82; 22.655.452/0001-44, FEX6C70, FRMEV01986852024, 606-82; 82.918.939/0001-02, RLO5D77, FRMEV01986872024, 606-82; 08.372.222/0001-47, MLJ5520, FRMEV01986942024, 606-82; 10.175.860/0001-10, PLY0E98, FRMEV01987232024, 606-82; 52.452.141/0001-49, GDF3J66, FRMEV01942792024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RYG6C97, FRMEV01945132024, 606-82; 15.058.185/0001-62, BBF4J07, FRMEV01980492024, 606-82; 10.837.751/0001-10, RYJ6A60, FRMEV01986152024, 606-82; 41.454.921/0001-01, AXC3D54, FRMEV01989202024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20202/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.952.379-**, MLR3322, FRMEV01923412024, 606-82; 20.089.074/0001-53, QXZ6H87, FRMEV01931832024, 606-82; 04.947.850/0001-52, QIP9J34, FRMEV01965192024, 606-82; ***.876.826-**, ABH5A16, FRMEV01969992024, 606-82; 11.484.376/0001-35, DTE4195, FRMEV01971412024, 606-82; 51.142.621/0004-93, RHF5B93, FRMEV01973752024, 606-82; 03.523.549/0001-59, RYY2B64, FRMEV01978162024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RKW5B33, FRMEV01983052024, 606-82; 51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEV01983292024, 606-82; 29.171.066/0001-26, GDD0J50, FRMEV01985722024, 606-82; 07.146.372/0001-70, AUO8638, FRMEV01985812024, 606-82; 39.434.791/0001-01, FRX5G61, FRMEV01985862024, 606-82; 81.382.525/0010-21, BCH4532, FRMEV01986422024, 606-82; 12.508.692/0001-62, RYF5D10, FRMEV01986572024, 606-82; 01.095.177/0001-81, NCF4325, FRMEV01955572024, 606-82; 05.134.724/0002-22, FJP7A49, FRMEV01970322024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RYT3C86, FRMEV01971582024, 606-82; 03.052.564/0014-80, RXN5H17, FRMEV01979692024, 606-82; 36.978.433/0001-63, RTW0A78, FRMEV01986962024, 606-82; 81.382.525/0001-30, RKZ3J26, FRMEV01979272024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20198/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.491.435/0001-50, FRW4J97, FRMEV01957642024, 606-82; ***.536.399-**, BCI8I11, FRMEV01955292024, 606-82; 82.320.219/0001-32, SFI8J92, FRMEV01960942024, 606-82; 27.137.243/0001-22, FEE1F57, FRMEV01961932024, 606-82; 31.938.026/0001-09, IXH9J67, FRMEV01955732024, 606-82; IXH9J67, FRMEV01984972024, 606-82; 01.387.686/0001-88, BYF1B86, FRMEV01965412024, 606-82; MLV0738, FRMEV01954492024, 606-82; 03.922.743/0001-07, QNX3030, FRMEV01970792024, 606-82; 37.826.136/0001-65, RJX9F37, FRMEV01971482024, 606-82; 09.440.984/0001-04, RXS2E04, FRMEV01972542024, 606-82; ***.852.929-**, MEG0J83, FRMEV01978832024, 606-82; MJD2E25, FRMEV01983072024, 606-82; 44.388.235/0001-78, PVJ8J23, FRMEV01955952024, 606-82; ***.319.929-**, MLJ7I19, FRMEV01955682024, 606-82; 05.031.652/0001-07, RXX0F95, FRMEV01982742024, 606-82; 00.282.717/0001-73, RXQ0H21, FRMEV01984402024, 606-82; 16.947.059/0001-21, RLK3D71, FRMEV01986282024, 606-82; 09.676.326/0001-08, OBR8I35, FRMEV01944072024, 606-82; 77.649.283/0001-21, OLI0A68, FRMEV01989382024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20219/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.928.535/0001-92, , FREVP00569542024, 773-0; 32.557.204/0001-14, , FREVP00576132024, 773-0; 34.845.079/0001-73, , FREVP00578342024, 773-0; ***.987.477-**, , FREVP00579212024, 773-0; ***.224.328-**, , FREVP00588032024, 773-0; ***.246.156-**, , FREVP00590852024, 773-0; ***.967.391-**, , FREVP00597302024, 773-0; ***.061.571-**, , FREVP00596642024, 773-0; ***.110.127-**, , FREVP00599272024, 773-0; ***.623.757-**, , FREVP00601562024, 773-0; ***.850.618-**, , FREVP00602542024, 773-0; ***.993.977-**, , FREVP00610862024, 773-0; 51.427.397/0001-33, , FREVP00610782024, 773-0; ***.612.751-**, , FREVP00610742024, 773-0; ***.513.487-**, , FREVP00610512024, 773-0; ***.303.908-**, , FREVP00585122024, 773-0; 11.009.338/0001-20, , FREVP00602322024, 773-0; 40.592.112/0001-01, , FREVP00610692024, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20179/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.215.988/0002-40, RUN2B20, FRMEV01926152024, 606-82; RUP3C90, FRMEV01971282024, 606-82; 02.339.003/0001-80, QAM3794, FRMEV01942312024, 606-82; 17.178.391/0001-31, RSZ9A15, FRMEV01965932024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SQW3B03, FRMEV01971112024, 606-82; 77.269.009/0002-08, COR0519, FRMEV01974632024, 606-82; 03.654.635/0001-09, FJO0G54, FRMEV01978142024, 606-82; 07.433.849/0001-06, RHU0I79, FRMEV01982922024, 606-82; ***.711.549-**, MHR9G46, FRMEV01983482024, 606-82; 07.182.774/0001-20, MKT8043, FRMEV01984922024, 606-82; 52.886.272/0001-34, LRC2826, FRMEV01985922024, 606-82; 27.179.947/0001-68, NDO8G56, FRMEV01985962024, 606-82; ***.077.346-**, HIA8D47, FRMEV01986002024, 606-82; 21.560.408/0001-98, OUL4A60, FRMEV01986632024, 606-82; ***.378.229-**, KGX9H30, FRMEV01987242024, 606-82; ***.854.446-**, HJZ1B88, FRMEV01985182024, 606-82; 01.940.822/0001-15, RLH5I57, FRMEV01984752024, 606-82; 00.145.564/0008-99, RXR1G48, FRMEV01986372024, 606-82; 02.538.202/0001-17, SFH2B76, FRMEV01987142024, 606-82; 20.308.622/0001-99, BCP9E72, FRMEV01986682024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT