EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25581/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PROGRESSO AGROINDUSTRIAL LTDA, 07.620.341/0006-13, BCV4J29, EPSMA00466142024, 683-12; PAULO SERGIO MORAES., 07.945.740/0002-20, IWV0H29, EPSMA00475772024, 683-13; PULCRA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA, 08.833.531/0001-77, JAU5F58, EPSMA00497452024, 683-12; NEW MUNDIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.831.684/0003-23, RAC7B97, EPSMA00499072024, 683-11; PAULO C. BRANCHER & CIA LTDA, 68.803.543/0001-80, IWC1626, EPSMA00499292024, 683-11; PRIME ROCKS LTDA, 47.228.107/0001-55, OYJ6F44, EPSMA00499352024, 683-13; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0068-85, SEP5A34, EPSMA00499532024, 683-11; SFF4J86, EPSMA00505992024, 683-12; PETROTEC EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 03.881.568/0001-57, OQF0150, EPSMA00501432024, 683-13; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0005-24, PWL2C09, EPSMA00502112024, 683-11; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0001-07, ROG1D18, EPSMA00503072024, 683-12; PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 65.826.372/0001-17, ISX9988, EPSMA00503122024, 683-13; PINOCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA, 77.063.824/0001-35, SYJ5J35, EPSMA00502422024, 683-12; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0002-81, QOL0J20, EPSMA00497792024, 683-11; RNX2H46, EPSMA00505422024, 683-11; OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA, 91.830.836/0040-85, QXZ6G87, EPSMA00499442024, 683-11; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0221-80, SHR3J92, EPSMA00503012024, 683-11; SYT9H78, EPSMA00508352024, 683-12; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0120-88, JCV8J26, EPSMA00500422024, 683-12; PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A., 18.328.118/0207-20, HJZ4811, EPSMA00508312024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT