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Edital de Convocação nº 41/2024 de Autos Lavrados

Edital de Convocação n°041/2024 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis

O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

SMART COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

14.403.044/0001-77

DIAMANTE

ROBSON VALERIO DE OLIVEIRA

***.013.***-33

TINA X

NAVEGAÇÃO REIS E MONTEIRO LTDA

10.905.646/0001-71

MANOEL MONTEIRO

N. J. NAVEGAÇÃO LTDA

04.505.639/0001-80

ÁGUIA

M. MONTEIRO E COMERCIO E NAVEGAÇÃO LTDA

04.936.070/0001-07

MANOEL MONTEIRO (BM)

FRANCISCO MONTEIRO DE LIRA

48.422.954/0001-19

FZ-I

RAIMUNDO ALVES PONCIANO - ME

02.908.522/0001-11

JESUS TE AMA II (B/M) (PAS/CAR)

BELO VIAGENS E TURISMO LTDA -EPP

01.492.611/0001-67

BELO SHABONO

L. H. CAVALCANTE

05.940.690/0001-82

DIANA

RAMILE TRANSPORTES LTDA

05.859.080/0001-59

OLIVEIRA V

que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024004018, 001P2024004026, 001P2024004034, 001P2024004042, 001P2024004051, 001P2024004069, 001P2024004077, 001P2024004085, 001P2024004093 e 001P2024004107, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Manaus - AM 5 de novembro de 2024.

CMG ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Edital de Convocação nº 32/2024 de Autos Lavrados

Edital de Convocação n°032/2024 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis

O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

REGILSON BORGES COIMBRA

84.097.476/0001-82

MARLENE COIMBRA (B/M) (PAS/CAR)

JORGE SILVA REBELO JUNIOR

***.935.***-15

PRINCIPE DA PAZ X (B/M)

MARIVALDO BARBOSA DE SOUZA

***.565.***-06

TITO NOGUEIRA II

M. DO D. DE LIMA AZEVEDO - ME

01.404.509/0001-62

NHAMUNDAENSE (F/B)

KAROLINE VASCONCELOS SALGUEIRO

***.134.***-72

A NOIVA IV

RAMILE TRANSPORTES LTDA

05.859.080/0001-59

OLIVEIRA V (PAS/CAR) (BM)

MARINHO TRANSPORTES HIDROVIARIOS DA AMAZONIA

07.794.294/0001-10

SÃO BARTOLOMEU IV (F/B)

LUIZA BATISTA DE MELO

***.582.***-78

DE MELO VII

JC DA COSTA NAVEGAÇÃO

15.686.491/0001-43

ALIANÇA COM DEUS

AGÊNCIA RIBEIRO

07.017.873/0001-56

ANNA KAROLINE II (PAS/CAR)

que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024003101, 001P2024003119, 001P2024003127, 001P2024003135, 001P2024003143, 001P2024003151, 001P2024003160, 001P2024003178, 001P2024003186 e 001P2024003194, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Manaus - AM 28 de outubro de 2024

CMG ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Edital de Convocação nº 33/2024 de Autos Lavrados

Edital de Convocação n°033/2024 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis

O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA GALDINO - ME

19.486.727/0001-59

ZÉ ALBERTO 2013 (BM)

REGILSON BORGES COIMBRA

84.097.476/0001-82

RAIMUNDO COIMBRA (FB)

SMART COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

14.403.044/0001-77

EXPRESSO ARTHURIOS

MANOEL JOSÉ MAGALHÃES FILHO

***.909.***-20

2 M I

AMARILDO COSMO DE SOUZA

***.139.***-34

AMADA MINHA XII (LM)

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO AMARAL LEAL LIMITADA

40.117.474/0001-32

OBIDENSE - III - (BM)-(PAS/CAR)

ADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA

***.166.***-72

L TOLEDAMO

ITAPORANGA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

03.915.104/0001-14

ITABERABA I (B/M) (PAS/CAR)

SAMUEL NOGUEIRA DOS SANTOS

***.735.***-04

GABRIELLY 2019

D P LEITE NAVEGAÇÃO

34.733.186/0001-00

COMANDANTE NATAL - VI - (PAS/CAR)

que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024003208, 001P2024003216, 001P2024003224, 001P2024003232, 001P2024003241, 001P2024003267, 001P2024003275, 001P2024003283, 001P2024003291 e 001P2024003305, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Manaus - AM 28 de outubro de 2024.

CMG ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Edital de Convocação nº 34/2024 de Autos Lavrados

Edital de Convocação n°034/2024 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis

O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

RAMILE TRANSPORTES LTDA

05.859.080/0001-59

OLIVEIRA V (PAS/CAR) (BM)

'PAULO JOSE BATISTA ALMEIDA - ME

03.723.008/0001-74

PP MAUES (PAS/CAR)

JOÃO PINTO ANDRADE - ME

83.318.139/0001-05

DIAMANTE COR DE ROSA

ANORI TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO LTDA

15.112.365/0001-85

EXPRESSO SILVA LOPES (L/M) - (PAS)

EDER GOMES BALBINO

***.118.***-04

FORTUNA (F/B)

ANDRÉ RICARDO VIRGINIO DE SOUZA

***.001.***-72

GOMES FREITAS

CHARLISON AUGUSTO PEDROSA PEREIRA

***.434.***-15

PIPELINE X

FELIPE ELIAS SCHAEDLER

***.490.***-87

AZUR I

A. DE JESUS DO AMARAL - ME

***.708.***-87

VIP (B/M)

LAERCIO FERREIRA DO VALE

***.879.***-44

MUCA

que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024003313, 001P2024003321, 001P2024003330, 001P2024003348, 001P2024003356, 001P2024003364, 001P2024003372, 001P2024003381, 001P2024003399 e 001P2024003402, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Manaus - AM 28 de outubro de 2024.

CMG ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Edital de Convocação nº 35/2024 de Autos Lavrados

Edital de Convocação n°035/2024 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis

O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

RAUMER

***.872.***-53

EXPRESSO ARTHURIOS

JURANDIR PEREIRA LEITE

***.900.***-49

COMTE JURANDIR II (EMP)

C. P. MATOS - ME

15.434.207/0001-41

VENCEDOR - IX - (PAS/CAR)

ANTONIO JONIO BERTINO CHAGAS

***.946.***-58

EXP CHAGAS

RAISSA SILVA DAS S.

***.199.***-42

PRÍNCIPE DEORIXIMINA

REGINALDO ROMUALDO DE SOUZA

***.297.***-49

MARINA RIO JET

ISMAEL PEREIRA DOS REIS

***.200.***-91

---------------------------

NAVEGAÇÃO REIS E MONTEIRO LTDA

10.905.646/0001-71

M. MONTEIRO ( BALSA MOTORIZADA)

FREDSON FREDERICO ARAUJO PAES

***.660.***-01

PURA VIDA (JET)

INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS IPAAM

04.624.888/0001-94

ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA

que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024003411, 001P2024003429, 001P2024003437, 001P2024003445, 001P2024003453, 001P2024003461, 001P2024003470, 001P2024003488, 001P2024003496 e 001P2024003500, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Manaus - AM 28 de outubro de 2024.

CMG ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Edital de Convocação nº 36/2024 de Autos Lavrados

Edital de Convocação n°036/2024 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis

O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

ERINEU LIMA CORREA

***.634.***-34

CORREA FILHO VI (B/M)

TRANSPORTADORA BONS AMIGOS TRANSPORTE LTDA

40.272.926/0001-50

VITÓRIA DE DEUS VIII (CARGA)

LUIZA BATISTA DE MELO

***.910.***-36

MARIA VALENTINA II

F. E. TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA - ME

09.493.824/0001-15

FE BARBOSA II

CIDADE TRANSPORTES LTDA

06.151.511/0001-90

CT 36

DORINALDO MOURA SVÇ. DE TRANSP. E INTERM. LTDA

03.031.727/0001-24

M CRISTINO

EDCARLOS BRAZAO PINHEIRO

***.404.***-87

A SER

ALCIDES ALVES BEZERRA FILHO

ALCIDES ALVES BEZERRA FILHO

***.346.***-00

CLICIA - XII - (LM)

NAVEIRO - NAV. DO RIO AMAZONAS LTDA

***.281.***-20

NAVEIRO XIX

PERICLES DUARTE DE SOUZA

***.489.***-00

MOLEKA

que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024003518, 001P2024003526, 001P2024003534, 001P2024003542, 001P2024003551, 001P2024003569, 001P2024003577, 001P2024003585, 001P2024003593 e 001P2024003607, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Manaus - AM 28 de outubro de 2024.

CMG ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Edital de Convocação nº 37/2024 de Autos Lavrados

Edital de Convocação n°037/2024 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis

O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

J. CRUZ SVÇ. ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA

02.236.769/0001-39

LADY MAY (PASS) (CARGA)

COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA - CNA

04.562.559/0001-66

POSSANTE XX (REM)

COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA - CNA

04.562.559/0001-66

E 1001

COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA - CNA

04.562.559/0001-66

E-1003 (BAL)

ROBERTA SERVIÇOS E INVESTIMENTOS LTDA

03.688.300/0001-01

ÁGUIA (BALSA)

MARINHO TRANSPORTES HIDROVIARIOS DA AMAZONIA

07.794.294/0001-10

SÃO BARTOLOMEU IV (F/B)

TED TRANSPORTE NAVEGAÇÃO E COMERCIO

14.990.109/0001-28

SINAL DE FÉ

NORTE E SERVIÇOS DE BLINDAGENS E NAUTICA EIRELI

32.074.624/0001-40

LE NOIR

LUIZ ANDRE CARVALHO DA SILVA

***.361.***-00

CELESTE SALES (LM)

J. C. MARTINS DE LIMA - ME

15.433.831/0001-24

VENCEDOR - VIII - (B/M)-(PAS/CAR)

que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024003615, 001P2024003623, 001P2024003631, 001P2024003640, 001P2024003658, 001P2024003666, 001P2024003674, 001P2024003682, 001P2024003691 e 001P2024003704, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Manaus - AM 28 de outubro de 2024.

CMG ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Edital de Convocação nº 38/2024 de Autos Lavrados

Edital de Convocação n°038/2024 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis

O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

R A MACIEL - EPP

02.236.769/0001-39

LADY MAY (PASS) (CARGA)

S.C FREITAS- ME

04.562.559/0001-66

POSSANTE XX (REM)

BARROSO E FRANÇA ASSESS. E CONS. EMPRESARIAL LTDA

04.562.559/0001-66

E 1001

SILVA TRANSP. MAR. DE CARGA E PASS. EIRELI ME

04.562.559/0001-66

E-1003 (BAL)

JOSE ENILSON BUSSONS DA S. JUNIOR

***.355.***-72

EXRESSO KEDSON ARAUJO IV

UNIÃO TRANSPORTES LTDA

05.501.861/0001-77

PORTO UNIÃO

ALDERNEI GONÇALVES SALOMÃO

***.844.***-79

MORADA NOVA (L/M) - (PASS)

MARIA JOSE ALMEIDA DA SILVA - ME

05.836.217/0001-50

EL SHADAI I (PAS)

PAULO JOSE BATISTA ALMEIDA - ME

03.723.008/0001-74

ESTRELA PP

JOICE DA SILVA NUNES

07.286.952/0001-62

AMAZONIA HUM

que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024003712, 001P2024003721, 001P2024003739, 001P2024003747, 001P2024003755, 001P2024003763 ,001P2024003771, 001P2024003780, 001P2024003798 e 001P2024003801, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Manaus - AM 5 de novembro de 2024

CMG ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 867/2024 - UASG 153173

Nº Processo: 23034.001171/2023-69.

Inexigibilidade Nº 90403/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.

Contratado: 61.725.214/0017-87 - PIA SOCIEDADE FILHAS DE SAO PAULO. Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos estudantes e professores da educação infantil, das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal e das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2022 - educação infantil, objeto(s) 2.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2024 a 20/10/2025. Valor Total: R$ 352.051,95. Data de Assinatura: 25/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 876/2024 - UASG 153173

Nº Processo: 23034.007288/2023-56.

Inexigibilidade Nº 90413/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.

Contratado: 13.498.599/0001-87 - QUINTETO EDITORIAL LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos estudantes e professores da educação infantil, das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal e das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2022 - educação infantil, objeto(s) 2.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2024 a 20/10/2025. Valor Total: R$ 305.401,96. Data de Assinatura: 25/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 120072

Número do Contrato: 13/2022.

Nº Processo: 67613.057304/2021-44.

Pregão. Nº 68/2022. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.AEREO. Contratado: 18.904.963/0001-85 - DIFARO GUTIERREZ SERVICOS PET - LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência contratual referente à contratação de serviços médico veterinários para atendimento do plantel de cães da seção de cães de guerra (sçcg) do esquadrão de segurança e defesa de curitiba (esd-ct) do segundo centro integrado de defesa aérea e controle do tráfego aéreo (cindacta ii).. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 284.949,30. Data de Assinatura: 28/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2024).
AVISOS DE LICITAÇÃO

Pregões ELETRôNICOs

REPUBLICAÇÃO PROCESSO: 042/2024. COMISSÃO: CPL. MODALIDADE: Pregão ELETRONICO 025/2024. NATUREZA DO OBJETO: serviços. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO NO COMBATE A PRAGAS, VETORES, DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ÁREAS INTERNAS E ARREDORES (ESCOLAS ZONA URBANA E RURAL, SEDE DA SECRETARIA E DEPÓSITO DE MATERIAL DE CONSUMO E DE MERENDA) , CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. , VALOR MAXIMO ACEITAVEL: R$218.533,96 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos), LOCAL E DATA DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala da CPL, situada na Rua Rufino Marques ,03 - centro - PEDRA/PE CEP.55280.000, no dia 22/11/2024 às 14:00hs.

PROCESSO: 044/2024. COMISSÃO: CPL. MODALIDADE: Pregão ELETRONICO 027/2024. NATUREZA DO OBJETO: Compra. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTE DESTINADO AS ESCOLAS QUE FUNCIONARÁ EM TEMPO INTEGRAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, VALOR MAXIMO ACEITAVEL: R$240.515,14 (Duzentos e quarenta mil quinhentos e quinze reais e quatorze centavos ), LOCAL E DATA DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala da CPL, situada na Rua Rufino Marques ,03 - centro - PEDRA/PE CEP.55280.000, no dia 21/11/2024 às 14:00hs. Informações : Portal de Compras Publicas - www.portaldecompraspublicas.com.br.com. Dra.

PROCESSO: 045/2024. COMISSÃO: CPL. MODALIDADE: Pregão ELETRONICO 028/2024. NATUREZA DO OBJETO: Compra. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE DIDÁTICOS E OUTROS, DESTINADO AS ESCOLAS QUE FUNCIONARÁ EM TEMPO INTEGRAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, VALOR MAXIMO ACEITAVEL: R$65.773,59 (Sessenta e cinco mil setecentos e setenta e três reais e cinqüenta e nove centavos), LOCAL E DATA DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala da CPL, situada na Rua Rufino Marques ,03 - centro - PEDRA/PE CEP.55280.000, no dia 21/11/2024 às 09:00 Informações : Portal de Compras Publicas - www.portaldecompraspublicas.com.br.com. Informações : Portal de Compras Publicas - www.portaldecompraspublicas.com.br.com. Fone 87 991020709

Pedra , 5 de novembro de 2024.

ROSINEY DA SILVA

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/PMJ/2024

A Pref. Mun. de Jaru/RO, torna pública a realização da Licitação em epígrafe - Tipo Menor Preço Por Item. Objeto: Registro de preços visando a futura e eventual AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS E INFANTIS. Valor Estimado: R$ 2.417.637,00. Cadastro: 07/11/2024 das 09h00min às 08h59min do dia 25/11/2024. Início da sessão: 25 de novembro de 2024, às 09h10min.

Edital no Site: www.jaru.ro.gov.br, na aba transparência.

Ou através do e-mail: cpl@jaru.ro.gov.br.

INFORMAÇÕES pelo telefone (69) 3521-6993.

Ivanilda Lucas de Andrade

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMOPOLIS DE MINAS-MG, torna públicas o aviso de licitacao. PE n° 63/2024 Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de utensílios para atender à necessidade das Escolas municipais, Creche municipal e Secretaria de Educação e demais Secretarias solicitantes. SESSÃO 19/11/2024 às 13:00 hs. Local de aquisição: https://licitar.digital/ E-mail licitacao@carmopolisdeminas.mg.gov.br.

Carmópolis de Minas, 5 de novembro de 2024.

José Omar Paolinelli

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ipanguaçu/RN torna público para conhecimento dos interessados que realizará às 09:01min do dia 19/11/2024, licitação na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Registro de preço para a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, para atendimento no abastecimento da frota de veículos pertencentes a prefeitura municipal de Ipanguaçu/RN, inclusive veículos locados que estejam sob sua responsabilidade, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste termo de referência.

Conforme especificações do termo de referência. Maiores Informações na Avenida Luiz Gonzaga, 800 - Centro - Ipanguaçu/RN: De segunda a sexta, das 07h00 ao 13h00min ou através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. Ipanguaçu/RN, 05/11/2024

Fussieur Aurélio Vieira Galdino

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024

Contrato nº 014/2024 Ementa: 001º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2024, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ouro Velho/PB CONTRATADO: Empresa ULTRA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA na Prestação de Serviços de Reforma e Ampliação da Sede do Poder Executivo Municipal nos autos da Concorrência Eletrônica nº 001/2024. resolvem aditar o contrato acima, mediante as cláusulas e condições seguintes. Fundamentação Legal - Este Contrato reger-se-á pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e demais legislações pertinentes que ficam fazendo parte integrante deste contrato, independente de transcrição. O presente termo aditivo tem por objetivo Supressão de Valor de R$ 106.231,95 (cento e seis mil, duzentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos), e Acréscimo de Valor de R$ 182.232,05 (cento e oitenta e dois mil, duzentos e trinta e dois reais e cinco centavos), perfazendo assim um Acréscimo de Valor de R$ 76.000,10 (setenta e seis mil reais e dez centavos) ao total do Contrato nº 014/2024-CPL. Justifica-se o presente termo aditivo em virtude de acréscimo de valor, conforme planilha do Engenheiro Fiscal deste Município. Ouro Velho/PB, 04 de novembro de 2024. Augusto Santa Cruz Valadares - Prefeito Municipal. Ultra Soluções e Serviços Ltda - Contratado. Wendell Sidclei Nunes Ferreira - Secretário de Serviços Urbanos. Dr. Emerson Vasconcelos Silva Ferreira - Advogado - OAB/PB nº 27787.
AVISO de licitação

Pregão eletrônico nº 26/2024

PROCESSO: 043/2024. COMISSÃO: CPL. MODALIDADE: Pregão eletronico 026/2024. NATUREZA DO OBJETO: Compra. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR E PEDAGOGICOS PARA OS ALUNOS E PROFESSORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PEDRA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, VALOR MAXIMO ACEITAVEL: R$335.532,90 (Trezentos e trinta e cinco mil quinhentos e trinta e dois reais e noventa centavos ), LOCAL E DATA DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala da CPL, situada na Rua Rufino Marques ,03 - centro - PEDRA/PE CEP.55280.000, no dia 18/11/2024 às 14:00h

Pedra, 5 de novembro de 2024.

ROSINEY DA SILVA

Agente de Contratação
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação ONEROSA de Bens e Compromisso nº 05.0134.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Associação dos Produtores Rurais Padre Cícero do Anel, Viçosa-AL, inscrita(o) sob o CNPJ nº 55.481.927/0001-82, c. OBJETO: a) 1 (um) Grade - Aradora, Tombamento(s): 332.822-4. b) 1 (um) Pulverizador - Diversos, Tombamento(s): 282.427-9. c) 1 (um) Roçadeira - hidráulica, com transmissão direta, largura de corte mínimo 1,70 m, com 02 facas, proteção lateral em chapas de aço, altura de corte corte 5 a 20cm, Tombamento(s): 332.496-9, avaliados no valor total R$ 38.736,00 (trinta e oito mil e setecentos e trinta e seis reais). ENCARGO: (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contra prestação no valor de R$ 387,36, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento dois) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024. ASSINAM: Pela Codevasf, JOÃO PAULO TAVARES PACHECO - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pelo Donatário, Manoel Cirilo da Silva- Presidente. Processo n. 59550.000705/2024-29.
EXTRATO DE ADESÃO

Processo n. 08016.017259/2024-16. TERMO DE ADESÃO Nº 020/2024. OBJETO: Cooperação dos partícipes na realização das ações referentes aos programas de melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei Complementar n.º 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execução de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 831.719,94. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ n.º 33.863.335/0001-92. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais. HELTON EDI XAVIER DA SILVA - Secretário de Estado da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 74/2024

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé torna público que se encontra aberta o PREGÃO Nº 74/24. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA ELÉTRICA. 21/11/24, às 9h. O edital está disponível no site www.tremembe.sp.gov.br - link: Licitações/Em Andamento OU <www.novobbmnet.com.br>. Maiores informações: (12) 3607-1013.

Estância Turística de Tremembé, SP, 5 de novembro de 2024.

CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO

Prefeito
EDITAL Nº 304, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, nos termos da Lei nº 8.745/1993, com alterações introduzidas pela Lei nº 9.849/1999, Lei nº 12.425/2011, Lei nº 12.772/2012, e redação dada pelo Decreto nº 7.485/2011, torna pública a abertura de inscrições para a Seleção Simplificada para a contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO. EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 304/2024 DE 01/11/2024; Unidade Acadêmica: Instituto de Física; 01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva; regime de trabalho: 40 horas; área: Física. Informações adicionais estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.concursos.unb.br que deverá ser consultado, obrigatoriamente, pelos candidatos.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES

Decana de Gestão Pessoas
EXTRATO DE acordo de cooperação técnica

Espécie: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.

Processo: 23106.115489/2023-35.

Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e ATA BRASIL NANOADITIVOS (CNPJ nº 47.710.406/0001-21).

Objetivo: cooperação técnica e científica entre os partícipes para desenvolver e escalonar o processo produtivo seguido do posicionamento e consolidação da tecnologia no ramo de cimentos e concretos, segundo Projeto de Pesquisa "Desenvolvimento de Aditivos Baseados em Nanotecnologia para aplicação na Indústria Cimenteira".

Assinatura: 04/11/2024.

Vigência: de 04/11/2024 a 04/11/2027.

A Senhora MÁRCIA ABRAHÃO MOURA (Reitora da UnB) e a Senhora CARIME VITÓRIA DA SILVA RODRIGUES (Pesquisadora da Ata Brasil Nanoaditivos).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153035

Número do Contrato: 33/2022.

Nº Processo: 23085.007780/2022-45.

Pregão. Nº 38/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO. Contratado: 08.873.472/0001-60 - ELEVADORES DINIZ LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 33/2022, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do inciso II, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 03/01/2025 e término em 03/01/2026. Vigência: 03/01/2025 a 03/01/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 81.830,52. Data de Assinatura: 05/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 156680

Número do Contrato: 9/2023.

Nº Processo: 23855.004670/2023-15.

Dispensa. Nº 10/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA. Contratado: 18.876.112/0001-76 - GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICACOES DE EDITAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 09/2023 por mais 12 meses, a partir de 06/11/2024 até 06/11/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do Art. 107 da Lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 06/11/2024 a 06/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.464,55. Data de Assinatura: 01/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 887/2024 - UASG 153173

Nº Processo: 23034.009259/2023-29.

Inexigibilidade Nº 90479/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.

Contratado: 07.300.632/0001-10 - ROVELLE EDICAO E COMERCIO DE LIVROS LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos estudantes e professores da educação infantil, das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal e das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2022 - educação infantil, objeto(s) 2.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2024 a 20/10/2025. Valor Total: R$ 180.461,17. Data de Assinatura: 25/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 080002

Número do Contrato: 28/2021.

Nº Processo: MA - 133/2020.

Pregão. Nº 14/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO. Contratado: 04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 28/2021/TRT11, por 12 (doze) meses..Vigência: 11/11/2024 a 10/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.435,40. Data de Assinatura: 05/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Termo Aditivo 02 ao Contrato de Prestação de Serviços de Seguro de Veículos Automotores Terrestres da Frota da Embrapa Hortaliças. Partes: Embrapa Hortaliças CNPJ 00.348.003/0055-03 e a Gente Seguradora S.A. CNPJ 90.180.605/0001-02 Objeto: inclusão de 03 (três) veículos, ao contrato de seguro de veículos automotores terrestres da frota da Embrapa Hortaliças, registrado no SAIC sob no nº 21200.22/0103-0. Signatários: Maurício Moreira Dornelas e Alexandre Branquinho Passos, pela Embrapa Hortaliças e Sr. Marcelo Wais, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 885/2024 - UASG 153173

Nº Processo: 23034.008603/2023-62.

Inexigibilidade Nº 90282/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.

Contratado: 19.270.206/0001-60 - RONA EDITORA LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos estudantes e professores da educação infantil, das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal e das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2022 - educação infantil, objeto(s) 2.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2024 a 20/10/2025. Valor Total: R$ 175.910,08. Data de Assinatura: 25/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 627/2024 - UASG 153173

Nº Processo: 23034.037881/2022-46.

Inexigibilidade Nº 90204/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.

Contratado: 40.796.154/0001-56 - ARTHUR SILVEIRA EDITORA LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos estudantes e professores da educação infantil, das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal e das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2022 - educação infantil, objeto(s) 2.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2024 a 20/10/2025. Valor Total: R$ 365.915,91. Data de Assinatura: 25/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 907815. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255013. Convenente: MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS, CNPJ nº 18477315000190. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA, CPF nº ***.461.566-**, Convenente: JOSE AMADEU NANAYOSKI TAVARES, CPF nº ***.992.686-**.
AVISO DE PENALIDADE

A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa ACESSE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ: 22.787.852/0001-03) as penalidades de SUSPENSÃO TEMPORÀRIA de participar de licitação e impedimento de contratar com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pelo período de 1 (um), ano, e de MULTA COMPENSATÓRIA DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DE R$ 9.240,00 (nove mil, duzentos e quarenta reais), no que tange às irregularidades na execução do Termo de Contrato nº 06/2023 observadas nos meses de junho/2024, julho/2024 e agosto/2024, considerando as informações registradas no FORMULÁRIO DE INFRAÇÕES nº JFRJ-FOR-2024/11143 (fls. 210/213), que foi objeto da CARTA DE INTIMAÇÃO nº JFRJ-CAT-2024/00150, em conformidade com a Cláusula Décima Quarta do Termo de Contrato nº 06/2023, Item 10 do Termo de Referência que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2023 e Item 12 - Das Penalidades do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2023, nos termos do subitem 2.1, incisos II e III, e subitem 8, alínea "c", do Anexo I da Portaria Nº JFRJ-PGD-2022/00034 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, c/c art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93. A fim de não acarretar prejuízos à Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro, no caso da interrupção dos serviços objeto do Termo de Contrato nº 06/2023, dada o reiterado descumprimento de obrigações contratuais pela empresa ACESSE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ: 22.787.852/0001- 03), conforme amplamente registrado nos presentes autos, DETERMINO a rescisão do Termo de Contrato JFRJ-CON-2023/00032, com fulcro na Cláusula Décima Segunda - Da Rescisão do instrumento contratual, c/c artigo 78, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com efeitos somente a partir do início da nova contratação, por meio do devido torneio licitatório, haja vista a impossibilidade de operar os elevadores em questão sem que haja uma empresa mantenedora contratada. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 5/2023, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2022/1220.02.

Luís Fernando Bezerra de Menezes

Coordenador de Compras
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 158718

Nº Processo: 23479.020515/2021-48. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA. Contratado: 45.712.037/0001-80 - INOVA ALIMENTOS LTDA. Objeto: Fica neste ato unilateralmente rescindido o contrato nº 04/2022, na forma do art. 78, inciso i, ii e v c/c art. 79, inciso i da lei nº 8.666/93, a partir da assinatura deste termo, conforme decisão de procedimento administrativo autuado no âmbito do processo 23479.012313/2023-94, observados todos os ritos pertinentes, oferecido à contratada o direto à ampla defesa e o contraditório.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 05/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 120072

Número do Contrato: 117/2023.

Nº Processo: 67613.043200/2023-14.

Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.AEREO. Contratado: 15.741.423/0001-30 - AAA-ENDOSCOPY SS LTDA. Objeto: Registro da manutenção, pelo credenciado, do cumprimento

de todos os requisitos relativos à habilitação estabelecidos no item 11 do edital de

credenciamento e comprovação da existência de recursos orçamentários para atender as

contratações decorrentes do credenciamento. Vigência: 14/11/2023 a 14/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.200,00. Data de Assinatura: 05/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 897/2024 - UASG 153173

Nº Processo: 23034.007251/2023-28.

Inexigibilidade Nº 90373/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.

Contratado: 41.770.619/0001-62 - SERELEPE EDITORA LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos estudantes e professores da educação infantil, das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal e das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2022 - educação infantil, objeto(s) 2.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2024 a 20/10/2025. Valor Total: R$ 273.771,11. Data de Assinatura: 25/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
Aviso de Licitação

Pregão Embrapa SRP nº 90011/2024 - UASG 135027

Processo Nº: 21184.002002/2024-88; Objeto: Registro de Preço para eventual AQUISIÇÃO DE SERVIDORES DE INFORMÁTICA PARA DATA CENTER, NOVOS E DE PRIMEIRO USO, COMPREENDENDO SUPORTE E GARANTIA, para Embrapa Agricultura Digital, para Embrapa Agricultura Digital, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 07;. Disponibilidade do Edital: 06/11/2024 das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço: Av. André Tosello 209 - Cid. Univ. Zeferino Vaz - Unicamp, Barão Geraldo - Campinas/SP ou https://www.embrapa.br/agricultura-digital/licitacoes. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

ALEXANDRE SATOSHI SAITO

Pregoeiro
AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5.1/2024-CL/PMI

Processo Administrativo nº 0813.454/2024-PMI. Remarcação - Através do endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, sob o ID do Processo: 343648. A Prefeitura Municipal de Itaubal por meio da Secretaria Municipal De Saúde, e esta Pregoeira designada pelo Decreto n° 025/2024 - GAB/PMI e Equipe de Apoio, levam ao conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço por Item. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material de Consumo Odontológico, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaubal. Início das propostas: 07/11/2024, às 08h30min. Data limite para pedido de esclarecimento: 14/11/2024, até 23h59min. Data limite para Impugnação: 14/11/2024, até 23h59min. Data de final p/ recebimento de propostas: 21/11/2024, até 08h00min. Data de abertura das propostas e Disputa: 22/11/2024, às 10h00min. Informações pelo e-mail: clpmi2023@gmail.com

Rafaela Karina Viana da Silva

Pregoeira-CL/PMI

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7.1/2024-CL/PMI

Processo Administrativo nº 0813.456/2024-PMI. Remarcação - Através do endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, sob o ID do Processo: 345635. A Prefeitura Municipal de Itaubal por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e esta Pregoeira designada pelo Decreto n° 025/2024 - GAB/PMI e Equipe de Apoio, levam ao conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço por Item. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos de forma que melhor atenda às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Itaubal. Início das propostas: 07/11/2024, às 08h30min. Data limite para pedido de esclarecimento: 13/11/2024, até 23h59min. Data limite para Impugnação: 13/11/2024, até 23h59min. Data de final p/ recebimento de propostas: 21/11/2024, até 08h00min. Data de abertura das propostas e Disputa: 21/11/2024, às 10h00min. Informações pelo e-mail: clpmi2023@gmail.com

Itaubal-AP, 4 de novembro de 2024.

Lorena Franklin F. Figueiredo

Pregoeira -CL/PMI
AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO ELETRÔNICO nº 0517800/0001/2024.

Licitação: Leilão Eletrônico de Mercadorias Apreendidas Edital nº 0517800/0001/2024.

Clientela: PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS, conforme item 4 (quatro) do Edital.

Mercadorias:

PF e PJ : caminhão/carreta usados, moto usada, celulares e eletrônicos.

Somente PJ : celulares, eletrônicos, bebidas, vídeo game, sombrinha, vinagre, válvula hidráulica.

Período de Recepção das Propostas: das 8h do dia 04/12/2024 até às 18h do dia 09/12/2024 (horários de Brasília).

Abertura da Sessão Pública para Lances: dia 10/12/2024 às 10h (horário de Brasília).

Informações: no Edital publicado no site da RFB no dia 08/11/2024.

Local: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br , e-CAC, opção "Sistema de Leilão Eletrônico".

Edital: Disponível para consulta pela internet no endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br

Aloísio Oliveira dos Santos Júnior

Presidente da Comissão de Leilão
AVISO DE PENALIDADE

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 87 da Lei 8.666/93 e o artigo 166 da Lei nº 14.133/2021, bem como pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, resolve:

Art. 1º Aplicar, em grau de recurso, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, e de multa no valor de R$ 167.200,00 (cento e sessenta e sete mil e duzentos reais), à empresa 52.777.632 MATHEUS XIMENES FEIJAO GUIMARAES, CNPJ nº 52.777.632/0001-60, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817600/000004/2023, e o artigo 87, incisos II e III, da Lei 8.666/93, conforme a decisão das fls. 552 a 553 do processo nº 10814.720720/2024-50.

Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 21 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27-A, do Decreto-Lei nº 1.455/76, incluído pela Lei nº 14.651/2023, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA.

A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.

NOME / RAZÃO SOCIAL

CPF/ CNPJ

PROCESSO

DILCIANO ANTÕNIO GONÇALVES

XXX.794.178-XX

16480.720096/2024-96

ÉDER CRISPI DA SILVA

XXX.653.077-XX

16480.720095/2024-41

LUCINÉIA TEODORO DE OLIVEIRA

XXX.562.349-XX

16480.720094/2024-05

AVATAR COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA.

47.707.392/0001-97

16480.720092/2024-16

HEVERSON ELIZEU NAVARRO

44.950.234/0001-75

16480.720104/2024-02

AR2M LTDA

43.117.843/0001-85

16480.720102/2024-13

ROSI MERI VOIGT NAVARRO

45.364.880/0001-13

16480.720106/2024-93

HEVERSON ELIZEU NAVARRO

44.950.234/0001-75

16480.720105/2024-49

HEVERSON ELIZEU NAVARRO

44.950.234/0001-75

16480.720103/2024-50

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES SIMÕES

XXX.412.858-XX

16480.720115/2024-84

Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

MARCUS ANTÔNIO BRUNO DE ALBUQUERQUE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 120072

Número do Contrato: 118/2020.

Nº Processo: 67435.027596/2020-16.

Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.AEREO. Contratado: 76.613.835/0001-89 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA. Objeto: Registro da manutenção, pelo credenciado, do cumprimento

de todos os requisitos relativos à habilitação estabelecidos no item 11 do edital de

credenciamento e comprovação da existência de recursos orçamentários para atender as

contratações decorrentes do credenciamento.. Vigência: 19/11/2020 a 19/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.600.000,00. Data de Assinatura: 05/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).