ACÓRDÃO Nº 4504/2024 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de ato de concessão de aposentadoria do Sr. Marcos Laureano dos Santos Guerra, emitido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e submetido a este Tribunal para fins de registro;

Considerando que a análise empreendida pela Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal) detectou o pagamento irregular da parcela referente à Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas (GDIBGE), em valor superior ao devido;

Considerando que a irregularidade identificada é objeto de jurisprudência pacificada desta Corte de Contas, na linha de que é ilegal o pagamento da GDIBGE aos inativos e pensionistas em valor superior ao correspondente a 50% do valor máximo pago aos servidores em atividade, do respectivo nível, classe e padrão, por contrariar o disposto no art. 149 da Lei 11.355/2006, a exemplo dos Acórdãos 1.565/2022 (rel. min. Jorge Oliveira), 7.527/2022 (rel. min. subst. Augusto Sherman Cavalcanti), 12/2023 (rel. min. Jorge Oliveira), 7.953/2022 (rel. min. Benjamin Zymler), todos da 1ª Câmara; e 7.893/2022 (rel. min. subst. Marcos Bemquerer Costa), 7.183/2022 (rel. min. Aroldo Cedraz), 322/2023 (rel. min. Vital do Rêgo) e 1.409/2023 (rel. min. Antônio Anastasia), esses da 2ª Câmara; bem como os Acórdãos de Relação 4.726/2023 (rel. min. Jorge Oliveira), da 1ª Câmara; 4.022/2023 (rel. min. Augusto Nardes) e 3.908/2024 (rel. min. subst. Marcos Bemquerer Costa), da 2ª Câmara;

Considerando que a parcela impugnada foi concedida de acordo com decisão judicial transitada em julgado em 08/08/20211 (peça 2, p. 7), que definiu que a parcela a ser incorporada aos proventos dos aposentados e pensionistas do IBGE deverá observar "a mesma proporção que é paga aos servidores em atividade mencionados no art. 80 da Lei 11.355/2006";

Considerando que, no exercício de sua competência para apreciação de atos de pessoal, o TCU pode manifestar entendimento diferente do declarado por instâncias do Poder Judiciário e que a existência de decisão judicial transitada em julgado ampara a continuidade dos pagamentos irregulares, mas não impede a livre apreciação, pelo Tribunal de Contas da União, da legalidade do ato de concessão de aposentadoria;

Considerando que a recente Resolução/TCU 353/2023 disciplinou que, na hipótese de irregularidade que seja insuscetível de correção pelo órgão ou entidade de origem, em face da existência de decisão judicial apta a sustentar, em caráter permanente, seus efeitos financeiros, o Tribunal deverá considerar o ato ilegal e, excepcionalmente, ordenar o seu registro, nos termos do art. 7º, inciso II, da referida resolução;

Considerando que, por meio do Acórdão 1.414/2021-Plenário (relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues), este Tribunal fixou entendimento no sentido da possibilidade de apreciação de ato sujeito a registro mediante relação, na forma do artigo 143, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nas hipóteses em que a ilegalidade do ato decorra exclusivamente de questão jurídica de solução já pacificada na jurisprudência desta Corte de Contas;

Considerando a presunção de boa-fé do interessado;

Considerando que o ato ora examinado deu entrada no TCU há menos de cinco anos; e

Considerando, por fim, os pareceres convergentes da AudPessoal e do Ministério Público junto ao TCU - MP/TCU pela ilegalidade do ato e pela concessão, em caráter excepcional, do respectivo registro.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos artigos 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os artigos 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, 260 e 262 do Regimento Interno/TCU, e art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 353/2023, em considerar ilegal a concessão de aposentadoria do Sr. Marcos Laureano dos Santos Guerra e ordenar, excepcionalmente, o registro do correspondente ato, sem prejuízo de dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pelo interessado, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU, e expedir a determinação e a orientação contidas no subitem 1.7 abaixo:

1. Processo TC-010.602/2024-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Marcos Laureano dos Santos Guerra (304.880.600-87).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinação/Orientação:

1.7.1. determinar à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da notificação deste Acórdão, dê ciência do inteiro teor desta Deliberação ao interessado, encaminhando a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante da referida ciência, na forma prevista no art. 21, inciso I, da IN/TCU 78/2018, sem prejuízo de esclarecer à entidade de origem que, a despeito da ilegalidade da concessão, o pagamento da rubrica 16171 deverá ser mantido, uma vez que amparado por decisão judicial transitada em julgado, não sendo necessária, portanto, a emissão de novo ato concessório.

ACÓRDÃO Nº 4505/2024 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de ato de concessão de aposentadoria do Sr. Antonio de Padua Silva Bezerra, emitido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e submetido a este Tribunal para fins de registro;

Considerando que a análise empreendida pela Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal) detectou o pagamento irregular da parcela referente à Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas (GDIBGE), em valor superior ao devido;

Considerando que a irregularidade identificada é objeto de jurisprudência pacificada desta Corte de Contas, na linha de que é ilegal o pagamento da GDIBGE aos inativos e pensionistas em valor superior ao correspondente a 50% do valor máximo pago aos servidores em atividade, do respectivo nível, classe e padrão, por contrariar o disposto no art. 149 da Lei 11.355/2006, a exemplo dos Acórdãos 1.565/2022 (rel. min. Jorge Oliveira), 7.527/2022 (rel. min. subst. Augusto Sherman Cavalcanti), 12/2023 (rel. min. Jorge Oliveira), 7.953/2022 (rel. min. Benjamin Zymler), todos da 1ª Câmara; e 7.893/2022 (rel. min. subst. Marcos Bemquerer Costa), 7.183/2022 (rel. min. Aroldo Cedraz), 322/2023 (rel. min. Vital do Rêgo) e 1.409/2023 (rel. min. Antônio Anastasia), esses da 2ª Câmara; bem como os Acórdãos de Relação 4.726/2023 (rel. min. Jorge Oliveira), da 1ª Câmara; 4.022/2023 (rel. min. Augusto Nardes) e 3.908/2024 (rel. min. subst. Marcos Bemquerer Costa), da 2ª Câmara;

Considerando que a parcela impugnada foi concedida de acordo com decisão judicial transitada em julgado em 08/08/20211 (peça 2, p. 5 e 20), que definiu que a parcela a ser incorporada aos proventos dos aposentados e pensionistas do IBGE deverá observar "a mesma proporção que é paga aos servidores em atividade mencionados no art. 80 da Lei 11.355/2006";

Considerando que, no exercício de sua competência para apreciação de atos de pessoal, o TCU pode manifestar entendimento diferente do declarado por instâncias do Poder Judiciário e que a existência de decisão judicial transitada em julgado ampara a continuidade dos pagamentos irregulares, mas não impede a livre apreciação, pelo Tribunal de Contas da União, da legalidade do ato de concessão de aposentadoria;

Considerando que a recente Resolução/TCU 353/2023 disciplinou que, na hipótese de irregularidade que seja insuscetível de correção pelo órgão ou entidade de origem, em face da existência de decisão judicial apta a sustentar, em caráter permanente, seus efeitos financeiros, o Tribunal deverá considerar o ato ilegal e, excepcionalmente, ordenar o seu registro, nos termos do art. 7º, inciso II, da referida resolução;

Considerando que, por meio do Acórdão 1.414/2021-Plenário (relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues), este Tribunal fixou entendimento no sentido da possibilidade de apreciação de ato sujeito a registro mediante relação, na forma do artigo 143, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nas hipóteses em que a ilegalidade do ato decorra exclusivamente de questão jurídica de solução já pacificada na jurisprudência desta Corte de Contas;

Considerando a presunção de boa-fé do interessado;

Considerando que o ato ora examinado deu entrada no TCU há menos de cinco anos; e

Considerando, por fim, os pareceres convergentes da AudPessoal e do Ministério Público junto ao TCU - MP/TCU pela ilegalidade do ato e pela concessão, em caráter excepcional, do respectivo registro.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos artigos 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os artigos 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, 260 e 262 do Regimento Interno/TCU, e art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 353/2023, em considerar ilegal a concessão de aposentadoria do Sr. Antonio de Padua Silva Bezerra e ordenar, excepcionalmente, o registro do correspondente ato, sem prejuízo de dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pelo interessado, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU, e expedir a determinação e a orientação contidas no subitem 1.7 abaixo:

1. Processo TC-010.674/2024-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio de Padua Silva Bezerra (157.331.574-53).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinação/Orientação:

1.7.1. determinar à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da notificação deste Acórdão, dê ciência do inteiro teor desta Deliberação ao interessado, encaminhando a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante da referida ciência, na forma prevista no art. 21, inciso I, da IN/TCU 78/2018, sem prejuízo de esclarecer à entidade de origem que, a despeito da ilegalidade da concessão, o pagamento da rubrica 16171 deverá ser mantido, uma vez que amparado por decisão judicial transitada em julgado, não sendo necessária, portanto, a emissão de novo ato concessório.

ACÓRDÃO Nº 4506/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.132/2024-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Agueda Guilhermina Rocha Rodrigues (085.127.525-72); Aparecido Jose Alves da Silva (083.762.098-84); Arizoli Tadeu de Lima e Silva (342.018.909-53); Edenilton Oliveira da Silva (343.171.475-72); Jaime dos Santos Lima (272.185.625-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4507/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.651/2024-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ducivan Rodrigues Barros (109.659.472-20); Manoel Gomes da Silva (154.538.204-20).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4508/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.992/2024-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Sebastiao Santana Barboza da Silva (489.905.907-87).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4509/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.998/2024-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Fernando do Carmo Lopes Rosado (507.290.476-87); Isabel Maria de Andrade (235.321.816-49); Luiz Antonio Basilio (424.588.706-00); Maria das Gracas de Lima (208.240.926-00); Valdeir Guilherme Rosa (410.374.486-34).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4510/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.047/2024-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Clesio Roberto Matiello (493.342.127-72).

1.2. Órgão/Entidade: Polícia Rodoviária Federal.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4511/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.055/2024-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elinda Maria Martins Ferreira (042.618.102-63); Joaquim Monteiro da Franca Filho (271.624.357-34); Maria Ines Lucena Beltrao (488.395.317-34); Maria de Fatima Santos do Nascimento (284.065.754-68); Valdemiro Aparecido Giroldo (366.662.389-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4512/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.094/2024-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Conceição Aparecida Abdalla dos Santos (005.243.588-18); Juçara de Pellegrin Matos (344.895.419-53); Paulo Silvio de Abreu (246.161.929-87); Ricardo Fernando Reginato (289.165.499-49); Rubens Andre Teixeira Filho (252.157.959-91).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4513/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.100/2024-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho (017.880.048-17); Carlos Gomes da Silva (013.151.048-73); Heloisa Maria Vitale Jacob (024.707.518-37); Regina Adler (013.899.468-43); Ronaldo Sabino Jacob (012.593.838-14).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4514/2024 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de ato de concessão de aposentadoria do Sr. Milton José do Nascimento, emitido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e submetido a este Tribunal para fins de registro;

Considerando que a análise empreendida pela Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal) detectou o pagamento irregular da parcela referente à Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas (GDIBGE), em valor superior ao devido;

Considerando que a irregularidade identificada é objeto de jurisprudência pacificada desta Corte de Contas, na linha de que é ilegal o pagamento da GDIBGE aos inativos e pensionistas em valor superior ao correspondente a 50% do valor máximo pago aos servidores em atividade, do respectivo nível, classe e padrão, por contrariar o disposto no art. 149 da Lei 11.355/2006, a exemplo dos Acórdãos 1.565/2022 (rel. min. Jorge Oliveira), 7.527/2022 (rel. min. subst. Augusto Sherman Cavalcanti), 12/2023 (rel. min. Jorge Oliveira), 7.953/2022 (rel. min. Benjamin Zymler), todos da 1ª Câmara; e 7.893/2022 (rel. min. subst. Marcos Bemquerer Costa), 7.183/2022 (rel. min. Aroldo Cedraz), 322/2023 (rel. min. Vital do Rêgo) e 1.409/2023 (rel. min. Antônio Anastasia), esses da 2ª Câmara; bem como os Acórdãos de Relação 4.726/2023 (rel. min. Jorge Oliveira), da 1ª Câmara; 4.022/2023 (rel. min. Augusto Nardes) e 3.908/2024 (rel. min. subst. Marcos Bemquerer Costa), da 2ª Câmara;

Considerando que a parcela impugnada foi concedida de acordo com decisão judicial transitada em julgado em 08/08/20211 (peça 3, p. 4 e 20), que definiu que a parcela a ser incorporada aos proventos dos aposentados e pensionistas do IBGE deverá observar "a mesma proporção que é paga aos servidores em atividade mencionados no art. 80 da Lei 11.355/2006";

Considerando que, no exercício de sua competência para apreciação de atos de pessoal, o TCU pode manifestar entendimento diferente do declarado por instâncias do Poder Judiciário e que a existência de decisão judicial transitada em julgado ampara a continuidade dos pagamentos irregulares, mas não impede a livre apreciação, pelo Tribunal de Contas da União, da legalidade do ato de concessão de aposentadoria;

Considerando que a recente Resolução/TCU 353/2023 disciplinou que, na hipótese de irregularidade que seja insuscetível de correção pelo órgão ou entidade de origem, em face da existência de decisão judicial apta a sustentar, em caráter permanente, seus efeitos financeiros, o Tribunal deverá considerar o ato ilegal e, excepcionalmente, ordenar o seu registro, nos termos do art. 7º, inciso II, da referida resolução;

Considerando que, por meio do Acórdão 1.414/2021-Plenário (relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues), este Tribunal fixou entendimento no sentido da possibilidade de apreciação de ato sujeito a registro mediante relação, na forma do artigo 143, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nas hipóteses em que a ilegalidade do ato decorra exclusivamente de questão jurídica de solução já pacificada na jurisprudência desta Corte de Contas;

Considerando a presunção de boa-fé do interessado;

Considerando que o ato ora examinado deu entrada no TCU há menos de cinco anos; e

Considerando, por fim, os pareceres convergentes da AudPessoal e do Ministério Público junto ao TCU - MP/TCU pela ilegalidade do ato e pela concessão, em caráter excepcional, do respectivo registro;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos artigos 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os artigos 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, 260 e 262 do Regimento Interno/TCU, e art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU 353/2023, em considerar ilegal a concessão de aposentadoria do Sr. Milton José do Nascimento e ordenar, excepcionalmente, o registro do correspondente ato, sem prejuízo de dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pelo interessado, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU, e expedir a determinação e a orientação contidas no subitem 1.7 abaixo:

1. Processo TC-012.435/2024-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Milton José do Nascimento (255.519.224-72).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinação/Orientação:

1.7.1. determinar à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da notificação deste Acórdão, dê ciência do inteiro teor desta Deliberação ao interessado, encaminhando a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante da referida ciência, na forma prevista no art. 21, inciso I, da IN/TCU 78/2018, sem prejuízo de esclarecer à entidade de origem que, a despeito da ilegalidade da concessão, o pagamento da rubrica 16171 deverá ser mantido, uma vez que amparado por decisão judicial transitada em julgado, não sendo necessária, portanto, a emissão de novo ato concessório.

ACÓRDÃO Nº 4515/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.152/2024-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Kleber Jorge Lasmar (471.699.236-53).

1.2. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4516/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.209/2024-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Milene Ferro Silva (317.435.602-49).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4517/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-039.686/2023-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abmir Aljeus (652.543.337-15); Abraão Vasconcelos das Neves (147.074.327-27); Adauto Luiz dos Santos Junior (831.104.537-20); Adeildo Lima da Silva (032.446.824-56); Adria Milena Alves da Cunha (816.423.182-72); Adrian David Pereira Cavalcante (023.432.433-36); Adriana Angelo dos Santos Sarmento (973.664.045-00); Adriana Mergulhão Ribeiro (012.447.045-98); Adriana Oliveira Peixinho de Carvalho (010.370.205-96); Adriana Ribeiro de Amorim (024.831.025-90); Adriano Christi Neves Martins (674.897.292-20); Adriano Ramalho de Araujo (111.572.507-69); Aelson Paixao de Jesus Junior (044.316.795-88); Alan Christian Venceslau Serrao (027.372.282-47); Alan Costa Carneiro Silva (136.603.877-03); Alan Delon da Luz Lima (288.563.378-60); Alan Rodrigues Franca (019.826.832-79); Alefe Delmondes Duarte (069.636.983-41); Alessandra Domingues Malheiro (953.269.280-00); Alessandra Tavares (105.651.657-71); Alessandra Valerio da Silva (056.213.436-03); Alessandro Alves Monteiro (705.910.911-00); Alessandro Solarevischy de Miranda (772.157.371-87); Alex Gomes Carneiro (008.578.463-02); Alex Junior Amarilha Valerio (046.677.521-06); Alex Sandro Alves Brandao (010.682.143-17); Alex de Oliveira Pereira da Silva (088.857.594-75); Alexandre Carvalho da Cruz (119.094.077-98); Alexandre Eudys Gomes Pantoja (599.178.222-91); Alexandre Katsuo Sasaki (096.579.667-10); Alexandre Lima Peviani (430.401.228-27); Alexandre Mozart da Fonseca (061.621.579-70); Alexandre Silva de Jesus (095.648.877-39); Alexandre Tavares da Silva (004.448.601-42); Alexandre Yuji Hamada Cerqueira (325.202.058-06); Alexandre dos Santos Peradelles (057.899.557-38); Ali Zein Sammour (449.864.558-85); Alice Brigida Nunes (167.529.987-01); Aline Dayane Nunes da Silva (105.906.994-66); Aline Lima do Nascimento Gomes (027.454.130-07); Aline da Silva Neto (088.068.087-37); Aline de Paula Birindiba Araujo (099.391.516-75); Alisson Rocha de Souza (045.887.063-30); Allan Rangel de Jesus (141.670.707-74); Allan Trindade da Conceicao Coelho (135.773.577-46); Allen Furtado de Castro (005.041.322-88); Almir Sobreira Matos (066.971.143-80); Alvener Marques de Sousa (041.328.772-64); Amanda Barra da Costa (797.628.402-91); Amanda Natalia Cordeiro Ribeiro Freire (005.829.451-19); Amanda de Castro Correia (755.376.801-49); Amarildo Vieira Chaves Junior (105.164.636-75); Amilton Silva Junior (106.370.296-82); Ana Carina Rodrigues (740.052.780-00); Ana Carla Kalatai (032.004.579-02); Ana Carla da Paixao Moreira (040.955.192-90); Ana Carolina Borges de Mattos Bittencourt (079.664.896-47); Ana Carolina Melgaco Fuchs (433.071.278-45); Ana Carolina Mello Pereira da Silva de Paula (098.667.857-00); Ana Caroline de Almeida Silva (036.768.751-84); Ana Laura Piase (122.617.904-57); Ana Leticia Costa Larrat (328.126.555-34); Ana Lourdes Panatta (007.938.149-95); Ana Luisa da Silva Rodrigues Lacerda Moraes (114.762.896-38); Ana Margarida Dias Cabral (310.990.765-87); Ana Paula Fraga Rachi (025.776.680-40); Ana Paula Gomes de Azevedo (015.326.386-55); Anajulia Simao Nina de Azevedo (004.941.852-10); Ananda Bonfim Barbosa (013.280.385-21); Anderson Guerra de Lucena Junior (025.035.744-59); Anderson Rodrigues Barbosa (118.821.057-29); Anderson dos Santos Sperandio (345.624.978-07); Andre Alexandre Henning Pereira (018.534.747-97); Andre Camillo Bof (383.402.268-35); Andre Luis Antunes Fernandes da Veiga (065.995.659-48); Andre Luiz Goncalves Araujo (018.424.016-61); Andrea Carvalho Machado (292.471.158-41); Andreia Blanco Senra (119.341.677-97); Andreia Oliveira dos Santos (040.893.465-41); Andreia Zanetti (140.150.847-21); Andressa Holthausen (026.286.280-82); Andressa Maria Vieira Oliveira (067.048.773-20); Andrieli Pellenz Lacerda (023.142.030-70); Angela Vidal Aguiar (701.576.132-75); Angelo Saturnino Neto (353.638.228-22); Anna Helena Oliveira Santana (083.268.104-01); Anna Paola Sodre Vieira (021.926.731-67); Antoniela Aguiar de Aquino (030.143.540-58); Antonio Carlos Nascimento (078.292.703-33); Antonio Carlos Pereira do Nascimento (017.187.663-60); Antonio Carlos da Silva (038.689.254-73); Antonio Everton Gomes da Silva (101.381.654-40); Antonio Firmo da Silva Neto (054.763.944-94); Antonio Mateus Sobrinho Neto (675.628.173-91); Antonio Pereira Matos Filho (969.308.883-20); Antonio Vieira da Silva (110.189.204-80); Antonio Wallisson Silva Lima (061.868.833-10); Ariela Ferreira da Silva Siqueira de Jesus (321.772.288-40); Arielle Ribeiro Bezerra (009.087.903-17); Armando Lauro Costa Neto (029.252.755-16); Arthur Gomes Rosmaninho Filho (116.463.707-08); Arthur Humbelino Goncalves dos Santos (122.962.666-22); Arthur Sant Anna de Alvarenga (093.203.646-56); Athos da Silva e Souza (135.645.257-42); Audianne Alves de Lima (064.808.254-70); Augusto Cezar Cordeiro Jardim (806.773.472-00); Aurelio Miguel Martins Araujo (058.429.631-24); Ayrton Santos Lacerda (074.831.735-05); Ayrton Zenon de La Cruz Alfaro (147.790.797-13); Barbara Saraiva Cunha Jacome (062.631.373-20); Beatriz Benicio Pizapio Wiltner (087.355.299-70); Beatriz Cabral de Freitas (182.095.637-77); Benedito Felipe Leao Alves (028.845.972-55); Bernardo Ribas Ferreira Pimentel (131.250.457-97); Bianca Evelyn Silva de Souza (183.898.927-74); Bianca Louise Soares Abreu (104.197.896-00); Bianca Maturana Schweigert (027.307.440-70); Bibiana Pessoa Trevizan (388.046.028-05); Billy Corte Imperial Beninca (097.156.077-30); Boaz Machado Mafalda (006.181.662-03); Brenda Mylena Jordao Pessoa Xavier (112.509.124-07); Breno Cristi Policarpo (086.647.527-37); Breno Custodio Rabelo Goes (044.037.455-39); Breno Ventorim Comarella (144.878.557-05); Breno Vinicius de Lucena Silva (453.314.398-96); Bruna Baia da Cunha (002.453.672-50); Bruna Catarina Menezes de Sousa (024.040.072-03); Bruna Melany Friche Siqueira (133.744.376-05); Bruna Ramos Azevedo (395.335.138-96); Bruna Raphaela Cavalcanti Parente (135.614.917-07); Bruna Ribeiro Pereira (017.280.112-56); Bruna dos Santos de Brito (042.701.375-50); Bruno Cardoso da Silva (956.764.572-87); Bruno Cesar Gomes (117.879.307-93); Bruno Coelho Rodrigues (834.950.700-44); Bruno Metodio Cavalcanti da Silva (076.774.114-52); Bruno Nascimento de Oliveira (014.443.212-93); Bruno Sousa de Alencar (314.549.068-04); Bruno Suiyama dos Santos (022.206.042-50); Bruno dos Santos Lisboa (042.391.371-95); Caick dos Santos Silva (086.238.595-45); Caike Alves Rodrigues dos Santos (019.455.976-90); Caio Alves Rios (058.113.567-90); Caio Campos Miranda (828.255.132-53); Caio Cesar Silveira de Aquino (061.551.214-35); Caio Cezar da Rocha Silva Ribeiro (060.963.895-54); Caio Francisco Vasconcelos de Oliveira (042.699.393-46); Caio Santos de Oliveira (065.599.895-00); Caio Silvano Rezende Costa (010.517.811-08); Camila Maia Campos (010.037.082-93); Camila Oliveira dos Santos (021.020.341-27); Camila Pinto da Costa Fernandes (097.851.066-67); Carine Schmitt Gregolin Caloi (029.908.411-64); Carla Araujo Vasconcelos (073.383.493-04); Carla Naiara dos Santos de Souza (066.252.165-00); Carlos Alberto Correia de Almeida (361.202.858-81); Carlos Alberto Machado (110.332.018-12); Carlos Augusto Silva Machado (058.420.523-69); Carlos Eduardo Alves Silva (052.992.835-39); Carlos Eduardo Cardoso Ferraz (609.362.213-48); Carlos Eduardo Orestes dos Santos (504.894.738-06); Carlos Eduardo dos Santos Batista (616.925.003-84); Carlos Humberto de Oliveira Filho (030.389.975-10); Carlos Kelwin Morais de Souza Castro (112.884.384-60); Carlos Mateus Barriga Nunes (828.468.472-15); Carolina Azevedo de Brito (095.549.534-29); Carolina Hofmann Vareli (063.925.349-03); Carolina Roldao Tostes Malta (099.542.057-21); Caroline Figueiredo Kettner (035.271.711-42); Caroline Nascimento Luzia (135.696.766-33); Caroline de Castro Palma (013.788.651-97); Catia Priscila Silva de Menezes (008.477.952-76); Catlen Porto Missfeld (035.816.859-73); Celso Pereira de Araujo (050.102.994-02); Celso Ryuji Kihara (369.579.698-78); Celton Porto Ramos (133.910.134-35); Charles Parceles Alencar Caseres (010.694.522-03); Chayan Corte Imperial (121.091.097-77); Christian Diogo Esperque da Cunha e Silva (144.462.067-37); Christian Raphael Araujo Paccini Baggio Squarcio Pelizzari (127.563.447-88); Christina Marcia Pereira Pinto (028.662.226-28); Cibele da Costa Vicente (016.871.170-20); Cinthia Fernanda Alves de Brito (052.177.884-02); Cintia Maria Silva dos Santos (065.215.345-30); Ciro Dantas de Brito (027.138.055-11); Clara de Souza Rocha Lorenzutti (147.131.627-01); Clarissa Taciana Gabriel Gussen (109.794.987-75); Claudia Cordeiro Peres Reis (104.315.457-40); Claudiana Maria de Souza (098.021.724-56); Claudiane Ferreira da Silva (371.774.648-08); Claudio Jamilo Fecury Neto (526.629.772-72); Claudio Pustilnic (033.071.787-17); Claudio Roberto Carneiro da Silva Junior (088.725.254-03); Cleber Santos Santana (046.595.875-33); Cleber Tavares Brito (393.679.198-83); Cleber Vinicius Canassa (320.368.308-38); Cleiton Oliveira dos Santos (424.777.858-77); Clesio Cesar de Oliveira Junior (016.708.364-36); Clobemor Rangel Ferreira (248.460.312-68); Cristiane Silva do Carmo Lehnhard (955.265.520-04); Cristiane da Silva Pereira (877.905.212-68); Cristiano Chacara Rodrigues Pankievicz (063.670.739-30); Cristiano Gomes Figueiredo (045.181.334-04); Daiane Pereira Franklin (066.081.375-08); Damaris Henrique de Figueiredo (120.482.844-00); Dangela Rodrigues Alencar (023.314.532-09); Danide Silveira Giordani (102.522.296-22); Daniel Augusto Diniz Souza Bueno (084.656.626-57); Daniel Castro Magalhaes (003.889.923-01); Daniel Inocencio Froes (129.544.696-09); Daniel Leite Bandeirinha (141.502.407-36); Daniel Oliveira Mesquita (970.732.100-87); Daniel Ornellas Almeida (136.474.987-42); Daniel Vilker Nascimento Rodrigues (070.972.343-18); Daniel Wenzel Fleck (031.328.420-28); Daniel de Souza Penido (071.066.566-07); Daniela Bohn Bertoldo (074.400.409-88); Daniela do Amaral Borges Rodrigues (048.232.155-59); Daniele Pereira do Nascimento (736.799.681-91); Daniella Azevedo Barbosa (128.804.557-31); Danilo Keite Tamburu Shimabuco (362.023.028-52); Danilo da Silva (049.140.095-01); Dario Menezes (430.612.735-49); Darlan dos Anjos Piloto (085.320.065-31); Davy Ferreira dos Anjos (102.170.956-58); Dayan Pereira dos Santos (044.346.293-36); Dayana Cristina Brito (062.899.076-62); Dayana Lais Oliveira dos Santos (604.054.073-78); Dayse Roberta Ferreira Bezerra (051.852.023-43); Debora Cristina Castro Soares (046.216.923-56); Debora Evem Monteiro Oliveira (961.263.292-87); Debora Reis Conceicao (007.875.590-59); Denian Santos Castro (111.819.936-79); Denis Baia Pereira (095.127.066-44); Denis Rafael Clemente (096.851.736-64); Denis Ricardo Tribes (060.797.139-85); Denison da Silva Ananias (004.304.512-02); Devisson Mesquita dos Santos (033.455.832-83); Deyvid de Brito Medeiros Carvalho (041.711.143-65); Diana Barroso de Souza Sa (615.318.633-53); Diego Batista Carneiro de Azevedo (115.408.247-48); Diego Cristiano Cardoso (024.278.811-47); Diego Estanislau dos Santos (033.126.122-76); Diego Gomes Rodrigues (039.614.481-08); Diego Gustavo dos Santos Silva (054.535.497-85); Diego Henrique Ribeiro Caetano (100.706.989-96); Diego Roberto Dias (051.195.499-93); Diego Santana do Nascimento (360.070.318-88); Diego Soleti de Oliveira (002.764.460-03); Diego da Silva Quaresma (003.709.662-10); Diego da Silva Souza Machado (329.340.078-71); Diego de Miranda Estevam dos Reis (378.374.058-46); Diogo Luiz Ferreira Ribeiro (327.884.458-06); Diogo Matheus Zandonade Prandina (055.092.401-99); Diogo Siqueira Gomes (062.559.259-00); Diogo Vinicius Pinto Junior (024.024.950-06); Dionisio Jacinto da Silva e Silva (039.322.552-67); Dnille Cruz Silva (052.949.055-23); Douglas Eugenio Vasconcelos Rocha (072.270.973-07); Douglas Lima de Moraes (150.656.957-92); Douglas Santiago Pires da Silva (009.373.401-89); Douglas dos Santos (364.592.018-89); Durval Emilio Rodrigues de Moraes (107.941.287-50); Dyane da Costa Silva (028.914.513-92); Eder Costa Pitzer (128.757.057-76); Eder Nixon Butel Tavares (561.987.362-53); Edgar da Silva Bispo (039.379.265-00); Edielson Freitas de Oliveira (130.547.744-81); Edilmar Umburana da Silva (017.015.825-03); Edivaldo Fernandes dos Santos Junior (135.084.227-39); Edivanio Henrique Melo da Silva (106.119.034-07); Edjan da Silva Oliveira Vasel (030.615.865-55); Edmar Roberto de Souza (117.388.188-37); Ednelson da Luz Sousa (840.033.402-72); Ednice Tavares Cruz de Souza (979.369.526-91); Edson Mauro da Silva (362.462.828-30); Edson Vieira Santos (810.077.285-15); Eduarda Lipinski Contreira (846.611.430-00); Eduardo Alexandre Albarello (010.008.540-78); Eduardo Gabriel Andrade de Lima (142.250.087-03); Eduardo Henrique Haddad Tress (160.207.327-97); Eduardo Soares Campos (129.439.767-25); Eduardo Taranha Fuerst (406.939.718-35); Eduardo de Mattos Pawlak (047.739.669-04); Edwy Barros Silva (011.682.111-66); Elbe Alves Miranda (823.733.372-15); Elcio Francisco Cossetti Filho (044.223.273-05); Elen Araujo Gama (100.429.751-31); Eliazar Cordeiro Leonardo Neto (095.801.084-63); Elisabete Barbosa Soares (577.571.272-20); Eliton Rodrigues da Silva (023.068.072-05); Eloi Freire de Carvalho Barros Araujo (016.155.783-07); Eloisa Antunes Mariani (032.382.501-08); Elzi de Medeiros (061.136.776-99); Emanuelle Tobias Wojciechowski Nardao (018.475.640-54); Emanuelly Kenia de Azevedo Marques Medeiros (041.850.554-39); Emanuely Cruz de Moura (081.591.183-17); Enrico Russo Domingos (280.226.558-05); Eric Boni Fajardo (315.503.148-40); Eric Caliari Stelzer (116.138.777-30); Erica de Melo Ferreira (055.460.431-05); Erick Siqueira Facundo (611.065.393-46); Erick Willyan de Souza Lima (163.582.254-80); Erika Brandao Andrade Santos (223.705.768-04); Erildo Souza da Costa (441.505.632-68); Eronildo Macambira Braga Neto (536.270.752-34); Esau Oliveira dos Santos (120.222.107-60); Esdras Vinicius dos Santos (001.442.980-23); Ester Midia Rodrigues Ferreira (041.484.671-09); Ester Pereira Lima (043.545.892-22); Estevao Henrique Freitas Salomao (132.911.386-19); Eustaquio Jose de Oliveira (560.093.056-91); Evaldo Luis Lopes Ribeiro (030.405.732-09); Evandro Antonio Vieira (932.185.590-49); Evany Rebeca de Freitas Guimaraes (141.899.376-06); Evenilson Lima Ferreira (041.037.293-50); Everaldo Alves de Lima (110.129.247-42); Everton Jose Cavalcanti Figuereido (085.334.524-46); Everton da Silva Nogueira (020.788.282-70); Evilas Madruga Machado (918.903.650-68); Ewerton Aparecido de Souza Lima (058.294.471-69); Ezequiel Silva Gomes (057.412.983-97); Eziane Rocha Brito (992.737.302-30); Fabiana Gabriele Duarte Lima (700.934.372-18); Fabiana Nascimento da Silva Callado (098.453.467-90); Fabianne Goncalves Rocha (938.921.525-00); Fabiano Nicolini Rossini (395.250.488-29); Fabio Branches Xavier (579.551.072-68); Fabio Marcel Wosniak (035.648.129-89); Fabio Silva Oliveira (069.379.625-17); Fabio Trevisan (703.095.442-46); Fabricio Cruz dos Anjos (813.823.675-20); Fabricio Nascimento da Costa (695.599.102-72); Fagner Santos Oliveira (059.831.395-84); Felipe Bento Vargas de Moraes (110.460.527-99); Felipe Casoli Cassimiro (122.125.457-03); Felipe Costa Araujo (014.550.866-81); Felipe Cruz de Gouveia (318.158.998-59); Felipe Fioresi Dalvi (124.173.557-36); Felipe Leitao de Melo (010.409.252-19); Felipe Lima de Medeiros (115.736.797-63); Felipe Luiz Ferreira Santos Amaral (067.002.995-51); Felipe Mallmann Centenaro (047.853.731-05); Felipe Morishige Yokoya (450.716.128-28); Felipe Pereira Linhares (407.687.218-57); Felipe Salles Moro (011.130.730-98); Felipe Savio Gomes da Costa (129.223.224-24); Felipe dos Santos Braga (137.264.087-89); Fernanda Cristina Barduco (216.438.978-61); Fernanda Lindner Tassoni (823.970.230-91); Fernanda Machado da Silva (090.678.987-75); Fernanda Marchesini Altheia (087.899.949-30); Fernanda Melo de Andrade (053.698.429-81); Fernanda Souza Queiroz Soares (127.228.296-14); Fernanda Williane Costa Bomfim Oliveira (063.273.335-75); Fernanda de Paula Fernandes Cano (392.616.968-05); Fernanda de Paula Nascimento e Silva (789.823.912-15); Fernando Ferreira Alves (140.729.597-74); Fernando Jose Fachini (046.170.099-90); Fernando Rafael Dourado Monllor (032.377.980-88); Fernando Soares dos Santos (803.682.805-78); Fernando Teixeira da Silva (103.398.516-35); Fernando Vieira (953.696.191-15); Filipe Augusto de Oliveira Ferreira (013.790.331-60); Filipe Oliveira Damasceno (057.793.724-38); Filipe Ricardo Rosa (108.896.847-31); Fillipe Guimaraes de Oliveira (130.940.377-55); Flavia Dias Santos (360.246.528-44); Flavio Alves de Rezende Junior (128.536.537-22); Flavio Laerty de Melo Farias Barros Soares (105.696.794-35); Flavio Leite Cavalcante (248.333.588-83); Flavio Ornellas Loureiro (109.420.227-42); Francesco Giordano Masello (053.602.517-78); Franciele de Oliveira Araujo (958.367.645-49); Francirlei Coutinho Ribeiro (048.288.762-19); Francis Machado Goncalves Wagner (945.227.230-91); Francisca Andrea Laureano de Souza (051.181.604-99); Francisco Antonio Machado da Silva (067.764.999-18); Francisco Carrera Nascimento Junior (020.683.072-60); Francisco Guilherme Siqueira (022.621.701-93); Francisco Pereira Dutra Junior (812.022.533-34); Francisco Prezoto Neto (384.476.528-07); Frederico Lauton Guimaraes (073.168.455-97); Gabriel Akira Sato Werneck (115.899.046-48); Gabriel Barros Rodrigues (155.853.257-95); Gabriel Carvalho Silveira Oliveira (607.818.023-18); Gabriel Dias da Silva (124.105.957-82); Gabriel Felipe Becker (009.704.429-63); Gabriel Gomes dos Santos (011.992.332-77); Gabriel Hermann dos Santos Lima (088.990.173-28); Gabriel Lauria Nunes da Silva (136.106.777-24); Gabriel Marques do Amaral Bueno (017.058.981-14); Gabriel Reis Silva (840.753.845-00); Gabriel Rian Rodrigues Melo (492.917.118-02); Gabriel Rodrigues Ribeiro de Oliveira (023.289.892-84); Gabriel Viana Beltrao de Araujo (058.748.513-21); Gabriel da Silva Linhares (055.365.032-78); Gabriel de Lima Cerqueira (122.028.937-09); Gabriela Mallmann da Silva (040.999.800-14); Gabriela Ribeiro Gomide (112.729.386-97); Gabriela Schmitt Ribeiro (069.798.169-00); Gabrielle Ribeiro Duarte (413.860.998-99); Gabryel Silva Ramos (142.709.767-48); Geisa Sousa Coutinho (047.480.235-38); Geison Afonso Oliveira (019.957.470-76); Genivan Goncalves Sirqueira (018.499.703-86); Georgino Lopes da Costa Reis (030.904.153-80); Geovani Sardagna (094.012.199-90); Geovanna Paula Fernandes da Silva (074.631.051-05); Geraldo Magela Silva (501.090.576-00); Geraldo Vagner Ferreira Alkimim (119.570.596-48); Germeson Jose Santos Ferreira (607.847.953-98); Geronimo Nunes Padilha (847.591.350-49); Gessiane Vidal Pinheiro Custodio (056.062.553-75); Giana Brites Nascimento (019.355.130-60); Gilbert Jacob Huber (382.091.447-15); Gilgson Dantas Pereira (884.437.282-72); Gilliat Sa Freire Filho (120.845.707-19); Gilmar de Oliveira Estevao (052.501.504-38); Giordan Duarte Pahin Criveletto (030.965.781-41); Giordano de Souza Araujo (075.374.134-28); Giovanna Antoniazzi Moura (105.552.176-39); Giovanna Volpato Simoes Dias (950.880.831-49); Giovanni Figueiredo Chaves (078.468.216-01); Gisele Maria Coelho Reis (072.339.003-70); Givaldo Santos (057.854.855-08); Glaucia Teles de Sousa (027.525.955-22); Glauco Perez Joaquim Calistrato (123.119.387-54); Gleyson Henrique Ramos Santana (031.338.431-25); Graciele Terezinha Sehnem (071.668.299-07); Grazielli Rodrigues Carobeli (085.058.069-21); Guilherme Antonio Costa Rodrigues Brisolla Diuana (014.729.217-47); Guilherme Aristeu Antunes Bazzo (010.114.420-27); Guilherme Bragante de Oliveira (023.931.120-57); Guilherme Carneiro Leao Farias (110.298.217-20); Guilherme Henrique Alves da Silva (702.786.784-24); Guilherme Lopes da Cruz Santos (129.175.447-40); Gustavo Almeida Monteiro (120.282.977-51); Gustavo Elias de Carvalho Rolemberg (112.800.314-76); Hara Campello Machado (839.782.240-20); Harrison Freitas Eloi (003.254.113-95); Heitor Magno Rodrigues Junior (104.715.156-12); Heitor Vinicius Ignacio dos Santos (137.811.237-74); Helando Correa Fragoso (543.496.302-44); Helen Briza da Silva (013.218.422-28); Helen Kathiusca da Silva (149.425.687-81); Helen Moura Moitinho (362.873.438-00); Helena Oliveira da Cruz Monteiro (117.654.267-23); Helio Silva Barros (037.411.395-56); Hellen Sena de Oliveira (054.564.412-76); Hemily Stange Freire (115.017.917-10); Hendriks Delesposte Paulino (090.571.427-08); Henrique Alves Soares (107.294.956-39); Henrique Felix Oliveira Lima (004.080.962-50); Henrique de Araujo Ferreira (047.700.291-95); Henrique de Salvo Castro (139.790.217-50); Henthoni Rullian Franca Domingues (058.707.329-21); Henzo Ventorim Comarella (112.533.537-86); Hernando Stofel Gomes (025.677.029-89); Hian Hamon Amorim Barbosa (051.354.204-36); Higo Mariano Siqueira Costa (040.827.712-20); Honiel Vilela Bastos (736.280.421-00); Hoygenis Bezerra Dantas (077.402.284-19); Hully Fernanda Hernandes (125.302.626-24); Humberto Coelho Benjamim Junior (365.272.538-77); Iarley Douglas Siqueira Macedo (100.151.374-65); Idarleson Pereira de Oliveira (944.622.912-04); Ielly Christian Santos Araujo Maciel (047.074.143-03); Igor Botelho Duarte (090.454.169-05); Igor Gomes Pierdona (075.475.549-54); Igor dos Reis Detoni (124.589.927-90); Ingrid Tainara Alves Osorio da Costa (064.349.653-03); Iramaia Curtolo de Loiola Lima (112.309.608-21); Isabel Cristina Wierzba (043.615.909-07); Isabel Luiza de Oliveira Rangel (110.036.127-84); Isabella Almeida de Souza (376.954.278-96); Isabelle Hister dos Santos (054.188.971-01); Isadora dos Santos Barbosa Ferreira (101.822.759-81); Isaura Marcelina da Silva Sousa (006.980.483-42); Israel Alves da Silva (059.089.273-84); Israel Silva da Conceicao (033.120.565-35); Israela dos Santos Ferreira (056.845.643-21); Italo Ian Garrett Lira de Lemos (070.725.534-10); Italo Kayan Alves Osorio da Costa (062.855.023-58); Itamar da Silva Nascimento (016.735.011-09); Ivan Meirinho de Mello (119.461.827-88); Izabel Topalian (115.601.298-83); Izabella Karina Zava de Azevedo (100.144.607-00); Izaias Quirino da Silva (358.590.518-83); Jackson Douglas Lopes de Freitas (061.714.342-05); Jackson Xavier dos Santos (083.449.854-55); Jacqueline Fernandes Costa da Silva Oliveira (107.715.616-28); Jacqueline Lins de Souza Orico (056.334.615-92); Jadson da Silva Lima (012.624.382-41); Jaime da Silva Martins (889.945.892-87); Jair Franz Santos Barreto (004.464.360-89); Jalisson Rufino de Sousa (007.024.101-52); Jamile Chaves Campelo Moraes (011.554.393-76); Jamilla Marques de Brito Pinheiro (005.672.511-60); Janio Heron Pollmeier Neves (011.777.152-01); Janquiele Fernandes Comim (009.631.150-90); Jardel Paiva Oliveira (036.772.523-18); Jassiara da Silveira Santos (053.339.793-67); Jean Carlos Oliveira Almeida (121.134.007-40); Jefferson Antonio Almeida Silva (093.621.964-50); Jefferson Michell Bulhoes do Nascimento (818.280.712-34); Jenifer Daniela Souza Mello (023.471.240-64); Jeniffer Amanda Saffraider Smiguel (076.503.449-24); Jessica Alves (130.183.097-66); Jessica Aparecida Duarte Funck (848.720.120-20); Jessica Lemos Gomes (112.320.476-43); Jessica da Silva Bisikirkas (091.685.649-61); Jhon Wendel da Silva Santos (032.168.033-25); Joabe de Sousa Ribeiro (062.432.573-39); Joabson Sarges Trindade (022.785.442-09); Joalan Klinger da Silva (074.253.464-27); Joannes Ferrari (010.161.319-92); Joao Abel Augusto Emanuel Morais (129.315.797-00); Joao Caina Guedes Brasil (017.841.445-09); Joao Eduardo Martinelli Krein (043.638.310-14); Joao Guilherme Cordeiro Acioli (079.437.754-81); Joao Hitalo Simoes Dulac (058.372.361-63); Joao Luis de Andrade Holanda Filho (070.444.173-02); Joao Marcos Sobrinho Pires (118.535.777-74); Joao Marcos da Costa Lira (076.958.283-43); Joao Paulo Goes de Castro (022.646.702-31); Joao Pedro Alcantara da Silva (142.418.267-09); Joao Pedro Andrade Oliveira (119.417.846-40); Joao Pedro Moreira da Silva (035.862.231-02); Joao Pedro Ribeiro Pacheco (053.804.385-71); Joao Pedro das Neves Alves (021.409.572-02); Joao Pedro de Jesus Silva (043.212.145-56); Joao Victor Fonseca Martins (072.466.633-80); Joao Victor Guinelli da Silva (143.847.177-76); Joao Victor de Andrade Alencar (059.370.503-39); Joao Victor de Gusmao Lobato Cardoso (527.759.172-91); Joao Victor de Souza Vieira (112.864.494-05); Joao Vinicius da Silva Lisboa (089.417.875-05); Joao Vitor Guimaraes Dias Duarte (062.324.611-26); Joao Vitor de Sousa Rocha (062.092.333-41); Joarles Pereira Serrano (041.915.245-85); Jocelene de Oliveira Souza (073.826.029-07); Joel Assuncao dos Santos (219.977.888-61); Joelcley Silva (031.232.655-60); Joelma de Cassia Dias Cabral (126.879.716-26); Jonathan Schutz Kronbauer (050.027.751-60); Jorge Alves Martins Filho (130.164.457-94); Jorge Francisco Longa Iglesias (088.794.484-12); Jorge Henrique Jeronimo (081.012.436-07); Josadarc da Costa Oliveira Filho (066.212.743-94); Jose Anacleto Dias Lima (463.237.752-04); Jose Antonio Aguiar Jafar Junior (932.576.603-59); Jose Bruno Brauno Pereira (032.361.241-56); Jose Carlos Castro Macedo Filho (051.606.051-18); Jose Carlos Dalsasso (087.935.079-25); Jose Carlos da Costa (086.899.854-09); Jose Emilton Maciel Neto (090.050.704-71); Jose Gabriel de Souza Melo (052.454.302-07); Jose Geraldo Silva Costa (120.800.097-70); Jose Geraldo da Silva Bezerra (109.625.954-03); Jose Guilherme da Silva Gomes (310.096.838-70); Jose Lucas Bezerra Nogueira (071.613.574-46); Jose Lucas Silva de Sousa (027.050.582-22); Jose Moreira de Castro Filho (984.482.425-72); Jose Raimundo Lopes Junior (005.467.603-76); Jose Tiago Sebastiany (026.813.130-90); Jose Wellington da Silva Barros (613.268.443-34); Jose da Silva Mamede (047.663.664-76); Josicleia de Oliveira Soares (041.880.641-10); Josivan Bezerra do Nascimento (046.059.823-61); Joyce Kelly de Fatima Bretas (130.858.656-67); Joyce Regina Morgan (370.763.238-50); Julia Vitoria Capusso (476.535.028-22); Julia de Souza e Mello Araujo (010.840.551-63); Juliana Barboza de Faria (094.416.146-45); Juliana Bocianoski Felippe (055.595.579-60); Juliana Luisa Hoepfner (041.100.159-01); Juliana Moises Dias Gomes (077.043.536-08); Juliana Zan Rotili (053.418.121-07); Juliane Coelho Silva (016.481.292-00); Juliane Correa de Linhares (023.140.549-97); Julianna Alencar Marreiro de Matos (017.548.442-27); Julio Cesar Gomes de Carvalho Junior (115.666.757-74); Julio Cesar Xavier Costa (058.780.033-09); Julio Cezar Batista de Souza (019.963.765-27); Jullye Carolyne Pinheiro Bezerra (027.570.713-00); July de Almeida Mello (133.992.037-99); Junior Cezar Ferreira (029.027.179-70); Junior Inacio de Santana (050.762.461-02); Juracy de Almeida Montel (690.257.542-87); Kamaiaji de Souza Castor (143.889.257-80); Kamila Umbelino Paiva Dantas (141.117.927-74); Karina Anastacia Pinto da Costa (140.097.157-82); Karina Leite Pereira (077.955.629-14); Karina Pilchbiski Lima (058.370.319-44); Karina de Lima Nogueira (603.583.813-80); Karine Bender (058.865.989-44); Karine Borges (323.498.878-12); Karinna Fernandes Pinheiro de Souza de Paula (036.712.076-39); Karolina Duarte Mateus Varela (012.245.184-89); Katleen Machado Silva (061.490.171-50); Katriel Pereira de Sousa (018.630.262-23); Kauan Otavio Rodrigues da Silva (625.121.953-09); Kayky Victor Vieira Arruda (067.206.871-07); Kayque Silva de Oliveira (050.936.485-31); Kelly Moreira Rodrigues (949.569.013-72); Kelvin Marcelino de Souza (390.046.928-86); Keslley Siqueira Delfim (133.033.997-51); Kherolayne Cristhyan de Sousa Castro Pereira (033.211.991-22); Kleber Augusto Costa Brandao (960.672.172-87); Laercio Oliveira Francisco (059.032.177-37); Lailson dos Santos Lopes (625.684.973-60); Lais Serra Castro (059.467.993-12); Laisa Emili Bezerra Lima (957.359.332-72); Larissa Silva de Melo (124.362.107-99); Larissa Silva dos Santos (108.413.127-70); Larissa Vieira Ribeiro Braz (101.768.016-77); Lauriany Maria Ferreira Araujo (105.145.794-71); Lawrence Tahiad de Paula Alves (038.881.100-50); Layon Pinzon de Carvalho (022.166.880-29); Lays de Oliveira Baltazar (072.641.304-60); Leandro Barcelos Amaral Zenun (365.668.818-40); Leandro Schuab Carneiro (088.010.647-64); Leandro Wellyngton Meneses Ribeiro (015.364.012-00); Leiliane Ferreira da Silva Barros (014.822.521-71); Leonardo Dias Coutinho (137.281.187-70); Leonardo Emos da Luz Bispo (067.616.181-26); Leonardo Oliveira Sales (352.324.368-80); Leonardo Weiskopf (112.444.267-76); Leonardo de Carvalho Bastos Bettega (057.802.367-98); Leonardo de Carvalho Soares (057.957.317-65); Leonildo Armenio Barlette Trenhago (013.931.500-47); Leticia Aline dos Santos Justi (101.100.769-07); Leticia Darc Brocardo (080.008.299-08); Leticia George Garcia Peres (017.817.050-03); Leticia Lara de Oliveira Leonel (123.818.306-93); Leticia Viana Barbosa (155.291.726-60); Leticia do Carmo Titoneli (071.070.786-07); Letierry Levandoski (024.143.750-43); Levi Assuelo Caetano da Silva (029.818.512-17); Levi Matheus Nunes Donato (026.297.002-32); Levi de Castro Queiroz (064.733.973-02); Libio do Nascimento Galvao (946.761.512-68); Lidia Ribeiro de Oliveira (030.129.795-90); Ligia Pricilia Alves dos Santos (033.513.905-13); Ligia Ribeiro Miranda (025.000.912-95); Lincol Luz de Carvalho (028.666.183-78); Lincoln Samuel de Oliveira Silva (112.828.026-40); Lirimar Feliciano Subtil da Silva (093.732.897-99); Livia Eugenia de Souza Andrade (033.449.973-94); Livia Pozzato Cruz Meira da Silva (130.128.097-67); Lohran Freitas Soares (120.770.697-32); Lorenzo Tessele Burin (009.865.970-74); Luan Ramilo de Freitas Lima (088.542.504-90); Luan Vieira Cruz (068.636.723-59); Luana Lima Lacerda (023.964.351-83); Luana Paes Leme Mota (164.370.487-78); Lucas Augusto Santos O de Almeida (542.130.532-53); Lucas Costa Frota (004.660.093-05); Lucas Daflon Scoralick (121.628.987-56); Lucas Fernando Benedito (403.736.128-00); Lucas Garcia Padilha (031.492.460-40); Lucas Goncalves Olimpio (072.212.323-00); Lucas Kaue Pereira Teodorio (919.471.622-68); Lucas Lima de Castro (600.057.543-21); Lucas Magalhaes Maciel (887.825.222-00); Lucas Maia Milani (032.161.332-57); Lucas Martins Mendes (046.523.401-17); Lucas Mateus Macedo Beltrao (230.443.048-14); Lucas Moreira da Silva (441.941.248-80); Lucas Sabatoski (111.636.489-14); Lucas Vinicius Alves da Silva (025.314.322-56); Lucas Vinicius Lameira (023.857.892-56); Lucas de Carvalho Alves (028.615.126-01); Lucas dos Santos Caldas (018.480.755-70); Lucas dos Santos Cerqueira (054.616.865-59); Luccas Willian Bacarin (081.762.169-50); Lucianne Moreira Costa de Sousa (338.378.498-30); Luciano Dias dos Santos Junior (022.186.016-99); Luciano de Jesus Lemos da Silva (089.614.413-53); Lucieni Lopes Saraiva (002.760.670-88); Luckas Eugenio de Sousa (016.375.106-40); Ludiana Veleda Pereira (026.871.311-13); Luis Carlos Oliveira de Oliveira (047.947.862-71); Luise Ferraz Goncalves (045.048.750-47); Luiz Angelo Faria (912.382.936-20); Luiz Fernando Alves (079.671.509-29); Luiz Fernando Guimaraes Buarque (057.981.065-86); Luiz Matheus Reis de Souza (027.278.162-27); Luiz Mauro Faria Machado Pereira (042.457.541-84); Luiz Paulo Silva (136.375.967-17); Luiz Valenga Junior (066.480.579-55); Luiza Amelia Mouzinho de Castro Moura (061.720.513-26); Luiza Chaves Silva (095.182.949-17); Magno Jorge Pinto Sa (039.852.003-86); Manoel Otalmir Costa Ribeiro Junior (012.371.832-51); Marcal Massaferro de Andrade (924.377.880-34); Marcelo Augusto da Silva Conceicao (189.990.422-00); Marcelo Augusto de Melo (382.519.638-00); Marcelo Miranda (350.736.406-91); Marcelo de Oliveira Filho (384.438.668-88); Marcelo de Oliveira Sousa (014.854.793-12); Marcia Maria Alves Colombo (324.514.868-21); Marcia Simone de Almeida Coelho (319.906.492-20); Marcio Dias Gawlinski (961.692.060-04); Marcius Vinicius Silvestre da Silva (136.561.647-97); Marco Aurelio Lando Fagundes (714.962.031-00); Marco Aurelio Marinho Amaral da Silva (058.417.541-81); Marcos Andre Gomes Duarte da Silva (051.408.163-50); Marcos Antonio Roman Varjao (851.703.309-44); Marcos Antonio de Menezes Silva Junior (105.917.984-92); Marcos Antonio de Souza (020.049.917-39); Marcos Eduardo Gomes Morais (061.762.611-12); Marcos Paulo Ribas (024.217.069-20); Marcos Paulo de Jesus Meireles (077.832.553-96); Marcos Pereira da Silva (830.256.001-44); Marcos Ribeiro Campos (128.802.497-59); Marcos Rodrigues Santos (056.958.195-80); Marcos Santos dos Remedios (706.002.342-90); Marcos Silva de Melo (011.824.422-18); Marcos Soares Fetisch (040.450.112-50); Marcos Venicius Santos Araujo Costa (068.164.483-40); Marcos Vinicius Ferreira Gomes (013.868.632-70); Marcos Vinicius da Silva (058.360.985-65); Marcos Vinicius de Jesus Dias (017.626.732-82); Marcus Antonio Sales de Menezes (309.498.582-34); Marcus Vinicius Lima Vieira (020.774.052-60); Maria Adriana da Cunha Franca (089.392.994-85); Maria Gilmara Ferreira Damasceno (066.647.113-46); Maria Luiza Meirinho Constancio (465.676.738-77); Maria Madalena Ribeiro Malicscki (030.445.919-45); Mariana Esteves Teixeira (437.120.748-08); Mariana Nunes dos Santos Lopes (050.103.001-84); Mariana da Silva Batista (162.512.097-47); Mariana da Silva Pereira (956.106.002-78); Mariellen Carnelose Lopes de Abreu (996.803.862-87); Marina Morgana Gabriela da Silva Abreu (051.969.345-02); Mario Nunes de Lima (048.088.701-26); Mario Sergio Silva Barros (715.670.702-72); Markus Nachtigall (003.126.530-85); Marlon Conrado da Silva Salman (817.716.732-49); Marysley Jeremias Braga (283.614.808-03); Mateus Renno Nepomuceno Silva (412.062.698-98); Mateus da Conceicao Nascimento (017.297.653-78); Matheus Rodrigues Ribeiro (070.270.756-28); Matheus Rodrigues de Almeida (032.534.432-99); Matheus Schwarz Ferreira (056.447.019-80); Matheus Silva de Souza (032.308.850-31); Matheus Souza Santos (442.265.748-85); Matheus Ungericht (069.869.759-61); Matheus Vera Cabral (052.111.671-63); Matheus de Almeida Lima (090.247.114-79); Matheus de Oliveira Barbosa (021.978.531-71); Matheus de Souza Laet (028.693.741-78); Mauricio Adriano Camargo (333.443.278-52); Mauricio Andrade Sirqueira Reis (336.581.928-28); Mauricio Chidiack Oliveira (013.761.883-25); Mauricio Santos Soares (414.706.990-87); Mauricio Shinji Egoshi (387.280.678-51); Mauro Sergio da Conceicao Palhano dos Santos (027.405.453-12); Melania Conopka (019.048.619-89); Melquesedeque da Silva Sodre Filho (043.006.562-07); Meybson da Silva Pereira (074.476.765-27); Michel Duarte (010.238.660-99); Michel Frank Rocha de Amorim (636.158.512-34); Michelle Cristine Nascimento (118.920.006-60); Milena Fonseca de Santiago Roiz (041.433.973-82); Milena Namie Ozima (065.040.101-88); Milena dos Santos Pereira (035.319.475-16); Miqueias de Lasales Paiva de Almeida (046.630.291-67); Mirian Matos dos Santos (007.489.202-93); Moises Hommerding (001.908.630-05); Moises Pereira de Souza Junior (971.753.402-06); Murilo Alves Barcellos (065.054.849-30); Mylene Duarte Bastos (049.441.972-50); Mylla Rodrigues Gameleira (066.082.743-35); Nailla Christina Eufrasio de Paula Viotti (327.314.578-13); Natalia Kikuchi Lara (369.060.498-28); Natalia Sartori (110.512.626-90); Natan Thalles Amado Rodrigues Rocha (121.054.106-85); Nathan Tavares da Silva (174.521.347-37); Nathara Gabriela da Silva Santos Ribeiro (050.770.271-96); Nayane Fonseca Brito (026.419.262-10); Nayra Lissa Castro da Silva Moraes (044.404.153-26); Neila Mara Rodrigues Martins Nascimento (008.748.242-81); Neldisson Ferreira Sousa (060.801.763-94); Neusa de Araujo Rodrigues Neta (066.552.663-60); Nicholas da Silva Santos (019.451.442-03); Nilo Paula Neto (012.227.793-74); Nilton Jesus de Campos (036.907.790-30); Nivalda Santos Oliveira (059.464.785-16); Oberdan Cavalcante da Cruz (044.626.993-00); Odiney Junior Santos Nascimento (022.238.232-54); Osmar Gomes Moreira Junior (947.756.722-15); Paloma de Paula da Silva Figueiredo (176.242.347-26); Pamela Alves Siel (059.461.551-80); Patricia Elaine Moreira Gato (354.406.668-85); Patricia Slomuszynski Prigol (066.039.349-22); Patrick Brok Ritter Pereira (049.638.269-17); Paula Cescon Portes (154.404.017-25); Paulo Bruno Araujo (018.539.191-52); Paulo Cesar Rosa Braga (005.795.080-64); Paulo Fernando Mesquita Milhomem (033.105.011-08); Paulo Junior Sousa de Souza (005.260.692-95); Paulo Roberto Felipe (034.526.321-99); Paulo Sena Ferreira Filho (981.566.912-53); Paulo Sergio Ferreira Fernandes (065.902.111-08); Paulo Victor Garcia de Freitas (075.932.971-01); Pedro Alves Matoso Junior (888.972.492-72); Pedro Arthur Berthier de Almeida Tedesco (017.253.120-93); Pedro Henrique Leal Ramos (047.389.781-44); Pedro Henrique Oliveira Saraiva (034.769.382-20); Pedro Henrique do Nascimento Miranda (068.033.753-90); Pedro Lupinetti Cunha (420.356.528-63); Pedro Paulo Costa Maia (105.847.474-03); Pedro Willyam Bomfim e Silva Calheiros (081.858.984-13); Petherson Henrique Ferreira Cantanhede (611.938.143-08); Philipe Marta Mourao (143.650.807-09); Poliana Maia da Conceicao (028.375.691-86); Poliana dos Santos Martins (849.875.962-53); Potagoras Millas Santos de Oliveira (361.583.148-97); Pricylla Davilla Freitas Macedo (013.885.813-61); Rachel Karoline de Sousa (077.249.403-71); Rafael Araujo da Silva Pereira (054.953.515-25); Rafael Firmino Dutra (120.882.326-48); Rafael da Silva Gusmao de Oliveira (078.279.405-01); Rafael de Jesus Vieira (105.408.939-60); Rafael de Oliveira (860.852.705-77); Rafael dos Santos (058.185.469-18); Rafaela de Sa Ildefonso (139.356.396-19); Raimundo Claudio Bazilio de Sousa Filho (621.227.403-70); Rammon Pereira Guedes (106.324.196-01); Ramon do Nascimento Barboza (098.040.474-62); Raphael Vinicius Mendes da Silva (089.932.266-28); Raquel Barbosa Borges (050.871.971-24); Rayana Venancio Vieira (010.801.322-79); Rayane de Matos Hermano Lopes (150.829.087-31); Rayanne Joia Barboza de Oliveira (168.225.857-29); Rayssa Rodrigues dos Santos (172.178.437-31); Rebeca Silva Ribeiro (076.291.393-22); Rebeca de Freitas Souza Silva (151.463.807-08); Renan Antonio Zanuto Hernandes (405.978.108-85); Renan da Silva Sousa (001.152.842-73); Renata Fernandes Barros (002.024.851-29); Renato Damo (025.269.930-08); Renato Jose Cavalcanti Camara (082.108.194-29); Rhayssa Germanna Silva Higino (113.975.524-25); Ricardo Azevedo Oliveira (020.531.751-09); Ricardo Fernandes Cairo (049.208.281-28); Ricardo Ferreira Pineiro (858.773.065-70); Ricardo Igor Gomes Carneiro (060.301.891-23); Ricardo Ramos de Souza (355.476.218-03); Ricardo Sari (952.593.090-49); Rivelania Jorge de Menezes (040.199.763-41); Robert Rodrigues Siqueira (049.231.371-77); Roberto Gervasio dos Santos de Macedo (930.615.280-91); Roberto Vinicius de Morais Alcantara (045.575.611-28); Robson Roque de Oliveira (026.444.931-29); Rodrigo Chaves Curi (049.644.320-84); Rodrigo Kempf da Silva (829.990.400-59); Rodrigo Tavares da Silva (024.915.192-83); Rodrigo da Costa Lemes (010.950.030-03); Rodrigo de Jesus Bezerra Leitao (056.668.953-70); Roger Noronha Souza (007.495.042-85); Romulo da Silva Machado (027.136.702-41); Romulo de Leiros Araujo (033.375.344-57); Ronaldo Lima da Silva (988.117.971-87); Rosa do Espirito Santo (091.999.827-57); Rosangelo de Andrade Ferreira (040.559.415-10); Roseane dos Santos Ribeiro (091.570.025-50); Ruan Felipe Pereira Soares (066.713.621-57); Ruan Luiz Lima de Oliveira (050.410.623-66); Ruan Villela Thomaz (147.987.137-08); Rute Nascimento Vinhorth (558.872.792-49); Salomao Roberto Soares dos Santos Turcato (487.844.398-74); Samile Lais Kahl Mueller (048.163.090-20); Samuel Cangussu Coui (110.681.426-69); Samuel Julio Santos Sedano (063.979.367-32); Samuel Lima Meireles (768.499.532-49); Samyla Sena Carvalho (049.371.691-22); Sandra Mara Silveira da Silva (000.910.980-33); Savani Mirelly Oliveira de Araujo Dias (075.503.804-57); Sergio Luis Sant Ana Junior (077.877.069-96); Sergio dos Santos Sousa (044.070.893-18); Sharles Gomes Sousa (872.031.975-49); Sidnei Raimundo Souza Braganca (966.358.862-49); Silene dos Santos Brandao (010.511.205-43); Silvio Sanches Vieira da Costa (862.467.122-15); Simone Martins Clemente (044.810.256-03); Stefania Duarte Batista (081.455.269-22); Stella Meira dos Santos (085.555.009-07); Suelem Conceicao Lima Lopes (931.150.322-34); Suelen Souza Oliveira Bonfim (460.700.148-12); Suelton Soares Santiago (103.914.084-02); Tairine de Araujo Sousa (051.525.953-54); Tais Silva de Almeida (035.487.090-44); Tamires Guimaraes Barros Chagas (389.751.248-35); Tarcisio Ribeiro dos Santos (065.779.005-23); Teobaldo Ferreira de Menezes Neto (045.985.235-30); Tereza Hiromi Yasunaga de Franca (579.295.992-72); Terezinha Aparecida Pimenta (379.295.028-64); Thais Silva Rodrigues (065.992.843-45); Thaisa Maria Galvao de Aragao Nascimento (063.133.283-96); Thamires Gomes Silva (961.900.942-87); Thassis Pena de Oliveira (950.405.872-87); Thaynara Andrade Aguiar (113.512.394-22); Thiago Alef Ribeiro Bufulin (047.395.301-39); Thiago Araujo Vieira (017.946.492-20); Thiago Francisco Ferreira de Souza (106.224.054-54); Thiago Henrique Lopes Ribeiro (123.435.276-10); Thiago Henrique Oliveira Santiago (066.579.651-09); Thiago Marques Lessa (157.366.987-30); Thiago de Oliveira de Jesus (105.754.089-79); Thomaz Antonelli Holanda Castro (015.729.323-84); Tiago Aguila Correa (097.472.639-71); Tiago Americo da Silva (045.850.273-19); Tiago Melo de Oliveira (112.841.827-46); Tiago Nunes Lima (104.823.107-07); Timoteo Jose de Oliveira (740.691.102-59); Tulio Barros Ornelas (022.835.681-45); Ualisson Marins Mesquita (028.122.621-09); Uender Mazini Kurashima (995.293.862-49); Valdeci Vieira de Sa Filho (032.246.233-90); Valdeci de Carvalho Junior (424.710.308-31); Valdemar Ferraro Neto (515.832.768-82); Valdenice Regina da Silva Oliveira (318.941.058-50); Valdir dos Santos Colares (915.735.722-68); Valeska Fialho Bandeira David (047.066.201-80); Valquiria Malinowski (034.482.220-62); Valter Cavalcante Lourenco (354.090.978-82); Vanessa Lopes da Conceicao (701.885.272-22); Veronica Veras de Oliveira (110.393.724-30); Victor Assis Gomes (018.198.685-08); Victor Benjamin Vieira Ramos Goncalves (138.106.084-67); Victor Borges da Silva (082.766.786-88); Victor Fernando Alves Carvalho (050.328.865-99); Victor Matheus de Abreu Souza (126.231.346-50); Victoria Baldow de Souza (495.627.968-09); Vinicius Duarte Miguel (336.393.308-89); Vinicius Eduardo de Oliveira Bressan (103.633.209-89); Vinicius Gomes Pereira (117.118.486-70); Vinicius Macedo Pereira (034.304.080-83); Vinicius Oliveira Lima (700.512.361-17); Vinnicius de Sousa Custodio (057.186.682-48); Vinny Castro Carvalho (007.121.600-60); Vitoria Ferreira Nunes (053.287.251-74); Vittorio da Silva Britto (005.971.500-60); Wagner Aquino de Brito (522.727.102-04); Waldir Gabriel Reineher (052.849.919-07); Walisson Barbosa Rodrigues (076.433.003-99); Walter Geraldo Nascimento Correia de Amorim Filho (052.918.924-04); Wanderlli da Paixao Santos (036.122.085-51); Wanderson Rezende Nascimento (066.916.481-02); Wasly Silva Paumgartten (000.655.992-17); Wavison Matheus Pires Sobrinho (119.179.314-17); Welison Lino Alves de Barros (099.059.386-05); Wesley Borges Ferreira (055.528.399-27); Wesley Felipe Ferreira dos Santos (063.705.963-88); Wesley Oliveira Lima (395.070.858-82); Weslley Ocampos Macedo Ferreira (043.327.031-46); Weslley Ribamar dos Santos Gouveia (019.023.613-26); Weslley da Silva Mendes (612.870.763-78); Wilken Berken Pereira da Silva (057.996.465-50); William Moreira do Nascimento (000.894.672-80); William Reis de Lira (008.543.672-09); Wilson Carlos de Sousa Nunes (009.665.783-92); Yara dos Santos Rodrigues Santana (150.757.777-08); Yasmin Ferreira de Brito (409.364.358-01); Yohann Christophe Gouvea Siqueira (013.740.532-44); Yure Carvalho Pereira (885.530.192-68); Zelomar Vargas Freitas (012.286.150-71).

1.2. Órgão/Entidade: Banco da Amazônia S/A; Banco do Brasil S/A; Comando da Aeronáutica; Instituto Nacional do Seguro Social; Petróleo Brasileiro S/A.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.