PORTARIA-DG ANTAQ Nº 525, de 26 de agosto de 2024

Retificar a Portaria-DG ANTAQ nº 523 (SEI nº 2313265), de 08 de agosto de 2024, que aprovou a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados executivos e das funções comissionadas executivas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso V do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, observado o disposto no Decreto nº 12.104, de 8 de julho de 2024, considerando o que consta dos Processos de nºs 50300.003760/2024-48 e 50300.004555/2024-08 e o deliberado na Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 570, realizada em 22 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria-DG ANTAQ nº 523 (SEI nº 2313265), de 08 de agosto de 2024, publicada no DOU de 09 de agosto de 2024, Seção 1, páginas 114 a 116, na forma dos Anexos desta Portaria, em virtude de erro material.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

ANEXO I

QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE)

Cargo / Função Comissionados Executivos

Decreto nº 12.104, de 2024

Situação Proposta Decreto

Situação Proposta Nova Estrutura

NÍVEL

VALOR

QUANTIDADE

DESPESA

QUANTIDADE

DESPESA

QUANTIDADE

DESPESA

CCE 1.18

R$ 18.887,14

1

R$ 18.887,14

1

R$ 18.887,14

1

R$ 18.887,14

CCE 1.17

R$ 18.469,94

4

R$ 73.879,76

4

R$ 73.879,76

4

R$ 73.879,76

FCE 1.16

R$ 10.260,55

7

R$ 71.823,85

7

R$ 71.823,85

7

R$ 71.823,85

CCE 2.15

R$ 14.849,50

6

R$ 89.097,00

6

R$ 89.097,00

5

R$ 74.247,50

CCE 1.15

R$ 14.849,50

0

R$ -

0

R$ -

2

R$ 29.699,00

FCE 1.15

R$ 8.909,69

39

R$ 347.477,91

39

R$ 347.477,91

29

R$ 258.381,01

FCE 2.15

R$ 8.909,69

0

R$ -

0

R$ -

9

R$ 80.187,21

FCE 1.13

R$ 6.784,14

2

R$ 13.568,28

2

R$ 13.568,28

2

R$ 13.568,28

FCE 1.12

R$ 5.482,59

4

R$ 21.930,36

4

R$ 21.930,36

4

R$ 21.930,36

CCE 1.11

R$ 7.286,14

2

R$ 14.572,28

2

R$ 14.572,28

2

R$ 14.572,28

FCE 1.11

R$ 4.371,68

3

R$ 13.115,04

3

R$ 13.115,04

0

R$ -

FCE 2.11

R$ 4.371,68

0

R$ -

0

R$ -

2

R$ 8.743,36

FCE 1.10

R$ 3.750,42

15

R$ 56.256,30

15

R$ 56.256,30

15

R$ 56.256,30

FCE 1.09

R$ 2.944,59

7

R$ 20.612,13

7

R$ 20.612,13

0

R$ -

FCE 2.09

R$ 2.944,59

0

R$ -

0

R$ -

7

R$ 20.612,13

FCE 1.08

R$ 2.824,69

30

R$ 84.740,70

30

R$ 84.740,70

27

R$ 76.266,63

FCE 2.08

R$ 2.824,69

0

R$ -

0

R$ -

1

R$ 2.824,69

CCE 1.08

R$ 4.706,98

0

R$ -

0

R$ -

1

R$ 4.706,98

FCE 1.07

R$ 2.448,14

7

R$ 17.136,98

7

R$ 17.136,98

5

R$ 12.240,70

FCE 2.07

R$ 2.448,14

0

R$ -

0

R$ -

3

R$ 7.344,42

FCE 1.06

R$ 2.073,06

9

R$ 18.657,54

9

R$ 18.657,54

0

R$ -

FCE 2.06

R$ 2.073,06

0

R$ -

0

R$ -

9

R$ 18.657,54

FCE 1.05

R$ 1.766,76

3

R$ 5.300,28

3

R$ 5.300,28

0

R$ -

FCE 2.05

R$ 1.766,76

0

R$ -

0

R$ -

3

R$ 5.300,28

CCE 1.04

R$ 1.307,74

0

R$ -

0

R$ -

3

R$ 3.923,22

FCE 1.04

R$ 1.307,74

22

R$ 28.770,28

22

R$ 28.770,28

11

R$ 14.385,14

FCE 2.04

R$ 1.307,74

0

R$ -

0

R$ -

7

R$ 9.154,18

FCE 2.03

R$ 1.089,50

2

R$ 2.179,00

2

R$ 2.179,00

0

R$ -

FCE 1.01

R$ 360,56

0

R$ -

0

R$ -

1

R$ 360,56

TOTAL

163

R$ 898.004,83

163

R$ 898.004,83

160

R$ 897.952,52