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edital de NOTIFICAÇÃO

SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR (AL), através do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria/Incra Nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir:

Projeto de Assentamento: SANTA MARIA III, município: MARIBONDO/AL:

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 10.814/2024

CÓDIGO DO BENEFICIÁRIO: AL021900000014; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO (Decreto nº 9.424) - Vencimento: 26/04/2022; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424) - Vencimento: 26/04/2022.

Projeto de Assentamento: VARESE, município: ATALAIA/AL:

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 10.816/2024

CÓDIGO DO BENEFICIÁRIO: AL007100000036; Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424) - Vencimento: 26/12/2020;

1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.

2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.

3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial.

5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.

6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.

ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS

Chefe da Divisão Operacional
EXTRATOS DE CONTRATOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D´ARCO - PA Extrato do Contrato Nº 2024/108 - PMPD. empresa: IMPÉRIO DO PAPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 20.081.724/0001 - 14, com o valor de R$ 12.692,30. Doze Mil e Seiscentos e Noventa e Dois Reais e Trinta Centavos), Signatário pela Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D´ARCO - PA, inscrita no CNPJ SOB O Nº 34.671.016/0001 - 48. Vigência: 17/05/2024 até 31/12/2024. Assinatura: 17/05/2024. FREDSON PEREIRA DA SILVA - Prefeito Municipal de Pau D´arco - PA,

Extrato do Contrato Nº 2024/109 - PMPD. empresa: MALU DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 42.649.742/0001 - 92, com o valor de R$ 12.440,00. Doze Mil e Quatrocentos e Quarenta Reais). Signatário pela Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D´ARCO - PA, inscrita no CNPJ SOB O Nº 34.671.016/0001 - 48. Vigência: 22/05/2024 até 31/12/2024. Assinatura: 22/05/2024. FREDSON PEREIRA DA SILVA - Prefeito Municipal de Pau D´arco - PA

Extrato do Contrato Nº 2024/110 - PMPD. empresa: MEGA LICITACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.650.883/0001 - 13, com o valor de R$ 11.574,00. (Onze Mil e Quinhentos e Setenta e Quatro Reais). Signatário pela Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D´ARCO - PA, inscrita no CNPJ SOB O Nº 34.671.016/0001 - 48. Vigência: 22/05/2024 até 31/12/2024. Assinatura: 22/05/2024. FREDSON PEREIRA DA SILVA - Prefeito Municipal de Pau D´arco - PA,

Extrato do Contrato Nº 2024/111 - PMPD. empresa: JL EMPREENDIMENTOS E DISTRIBUICAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.884.533/0001 - 60, com o valor de R$ 9.945,00, (Nove Mil e Novecentos e Quarenta e Cinco Reais). Signatário pela Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D´ARCO - PA, inscrita no CNPJ SOB O Nº 34.671.016/0001 - 48. Vigência: 27/05/2024 até 31/12/2024. Assinatura: 27/05/2024. FREDSON PEREIRA DA SILVA - Prefeito Municipal de Pau D´arco - PA,

Extrato do Contrato Nº 2024/112 - PMPD. empresa: TIAGO OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 35.425.019/0001 - 64, com o valor de R$ 5.339,84. (Cinco Mil e Trezentos e Trinta e Nove Reais e Oitenta e Quatro Centavos). Signatário pela Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D´ARCO - PA, inscrita no CNPJ SOB O Nº 34.671.016/0001 - 48. Vigência: 27/05/2024 até 31/12/2024. Assinatura: 27/05/2024. FREDSON PEREIRA DA SILVA - Prefeito Municipal de Pau D´arco - PA, Origem: referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023 - SRP, Processo Administrativo n° 030.2023, Objeto. Registro de preço visando futura e eventual contratação de empresa para a aquisição de materiais permanente, para atender as demandas da Prefeitura Municipal e as Secretarias/Fundos Municipais de Pau D´arco - PA.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000003/2024 ao Instrumento código 895503. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: UNIAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECNOMIA SOLIDARIA, CNPJ nº 07738836000137. Autorizar o parceiro mencionado abaixo a operacionalizar a função OBTV para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma Transferegov) no instrumento de ajuste firmado com a União, por intermédio. Valor Total: R$ 17.950.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**, Convenente: APARECIDO ALVES DE SOUZA, CPF nº ***.734.526-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO

08663.007338/2020-52, EDITAL Nº 5/2024/PRODUTO PERIGOSO-PB.

A Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto nº 96.044/1988 e Resolução 5.848/19 da ANTT (vigente à época), após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS do RESULTADO DO RECURSO DE MULTA abaixo relacionadas decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base nos normativos acima especificados, os quais regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. Sendo esta a última instância recursal em âmbito administrativo, o requerente infrator deverá realizar o pagamento através de Guia de de Recolhimento da União - GRU no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital. A GRU poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. Esgotado tal prazo sem cumprimento da penalidade, será dado encaminhamento para inscrição do débito na Dívida Ativa da União. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço. : BR 230 - KM 23 - Nº 2257 - Cristo Redentor - João Pessoa - PB - CEP : 58071-680. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do processo, nome ou CPF/CNPJ do requerente, resultado e data do julgamento.

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO:

1) 08663.000454/2020-41, 29.119.635/0001-94, INDEFERIDO, 23/01/2023

2) 08663.000457/2020-84, 29.119.635/0001-94, INDEFERIDO, 23/01/2023

3) 08663.006617/2021-80, 07.298.131/0010-37, INDEFERIDO, 27/12/2022

4) 08663.006613/2021-00, 07.298.131/0010-37, INDEFERIDO, 27/12/2022

PEDRO IVO NOGUEIRA LOUREIRO

Superintendente
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90035/2024 - UASG 120060

Nº Processo: 67510004572202464. Objeto: Contratação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de manutenção preventiva, calibração, segurança elétrica, qualificação térmica e manutenção corretiva dos equipamentos médico-hospitalares do Grupo de Saúde de Pirassununga - GSAU-YS.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 18/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estrada de Aguai S/n - (campo Fontenelle), - Pirassununga/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120060-5-90035-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ODILOR DA SILVA LOPES

Ordenador de Despesa

(SIASGnet - 17/06/2024) 120060-00001-2023NE001318
Número do Contrato: 16/2023. Pregão Registro de Preços. nº 08/2022

Contratante: Comissão Regional de Obras da 11ª Região Militar (CRO/11). Contratada: 18.401.727/0001-46 - ROCHA E SIRIANO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência da contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia para fins de sondagem a percussão e/ou a rotação e de topografia de áreas no DF e nos estados de GO, TO e MG, (Grupo I, itens 1 e 2, e Grupo III itens 5 e 6) do Pregão SRP 08/2022. Vigência 15 de junho de 2024 a 13 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 05/06/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170052

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 14760.720050/2022-33.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 00.149.706/0001-10 - ALAMO - SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Sub-rogação total do contrato, transferindo-se, da delegacia da receita federal do brasil em joão pessoa - drf/jpa (cnpj nº 00.394.460/0086-30), para a superintendência regional da receita federal do brasil na 4ª região fiscal - srrf04 (cnpj nº 00.394.460/0083-98), todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes. Vigência: 16/01/2023 a 15/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.985,48. Data de Assinatura: 28/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão eletrônico sRP nº 11/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELISBURGO Torna público o Proc. Adm. nº 022/2024, PE RP nº 011/2024, Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais esportivo para manutenção das atividades das secretarias e departamentos do município de Felisburgo. Abertura dia 02/07/2024, às 08:00hrs.

Proc. Adm. nº 023/2024, PE RP nº 012/2024, Objeto: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para confecção de uniformes para atender as secretarias e departamentos municipais de Felisburgo. Abertura dia 03/07/2024, às 08:00hrs.

Proc. Adm. nº 024/2024, PE RP nº 013/2024, Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de equipamentos e periféricos de informática em geral para atender as secretarias e aos departamentos municipais da Prefeitura Municipal Felisburgo. Abertura dia 04/07/2024, às 08:00hrs. As sessões ocorrerão na plataforma www.licitardigital.com.br. Informações na sede da Prefeitura Municipal localizado a Av. Brasil, nº 969, centro, ou pelo site www.felisburgo.mg.gov.br.

Felisburgo-MG, 17 de junho de 2024.

Ideuvan de Souza Avelar

Prefeito
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2024 - UASG 160039

Nº Processo: 64585005216202404.

Inexigibilidade Nº 90004/2024. Contratante: HOSPITAL GERAL DE SALVADOR.

Contratado: 22.809.061/0001-37 - SNN HOMECARE LTDA -. Objeto: Prestação de serviço de assistência de atendimento domiciliar (home-care).

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 17/06/2024 a 17/06/2025. Valor Total: R$ 144.000,00. Data de Assinatura: 17/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
EXTRATO De ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 22/2024

PROCESSO Nº: 23433.000826.2024-60

ESPÉCIE. Acordo de Cooperação Técnica. Objeto: implementação, cadastro, suporte e manutenção do Sistema de Assistência E Vigilância para pessoas em situação de rua (SAVIRUA). O SAVIRUA é um sistema web que realiza o cadastramento, além de permitir acesso às informações sobre aspectos da saúde de pessoas em situação de rua (PSR) para ser utilizado por equipes de saúde, como o Consultório na Rua, permitindo o monitoramento, avaliação e efetividade das ações dos serviços ofertados pelas equipes de saúde. O SAVIRUA é consequência de um projeto de extensão realizado pelo IFSP Campus Itapetininga, identificando uma demanda da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Itapetininga, em 2022, nos termos estabelecidos no Plano de Trabalho que integra o instrumento de Acordo de Cooperação. PARTÍCIPES: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, inscrito no CNPJ: 10.882.594/0001-65, doravante denominado simplesmente IFSP, neste ato representado por seu Reitor e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, inscrita no CNPJ sob nº. 46.634.291/0001-70, doravante denominada simplesmente PREFEITURA DE ITAPETININGA, neste Ato representada pelo Prefeito e pela Secretária Municipal de Saúde de Itapetininga. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, assim como no inciso XIII do artigo 2º do Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023. VIGÊNCIA: 36 meses a partir da assinatura. ASSINATURA: 12/06/2024, SILMÁRIO BATISTA DOS SANTOS, pelo IFSP, e JEFERSON RODRIGO BRUN e SOLANGE DIONIZIA DE BARROS OLIVEIRA, pela PREFEITURA DE ITAPETININGA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14741/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.976.147/0022-95, , FREVP00307152024, 773-0; , FREVP00322752024, 773-0; , FREVP00342382024, 773-0; , FREVP00291792024, 773-0; , FREVP00300762024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00309982024, 773-0; , FREVP00294952024, 773-0; , FREVP00321442024, 773-0; , FREVP00320922024, 773-0; , FREVP00295092024, 773-0; , FREVP00316702024, 773-0; , FREVP00317702024, 773-0; , FREVP00301432024, 773-0; , FREVP00307612024, 773-0; , FREVP00317612024, 773-0; , FREVP00298792024, 773-0; , FREVP00307772024, 773-0; , FREVP00322492024, 773-0; , FREVP00306672024, 773-0; , FREVP00306072024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14742/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.976.147/0013-02, , FREVP00325632024, 773-0; , FREVP00339212024, 773-0; , FREVP00317822024, 773-0; , FREVP00345452024, 773-0; , FREVP00345462024, 773-0; , FREVP00351802024, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00335542024, 773-0; , FREVP00335582024, 773-0; , FREVP00344892024, 773-0; , FREVP00354832024, 773-0; 37.282.204/0001-72, , FREVP00319372024, 773-0; , FREVP00319412024, 773-0; 17.572.844/0001-00, , FREVP00288862024, 773-0; 18.564.446/0001-04, , FREVP00298432024, 773-0; , FREVP00298572024, 773-0; ***.046.818-**, , FREVP00316712024, 773-0; , FREVP00323172024, 773-0; 07.360.468/0003-06, , FREVP00320052024, 773-0; 15.355.057/0001-80, , FREVP00322902024, 773-0; 34.833.128/0003-10, , FREVP00354222024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14965/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.384.976/0001-24, RTk7f46, FRMEV01261322024, 606-82; RTK7F46, FRMEV01284872024, 606-82; ***.286.177-**, RQP5I94, FRMEV01241702024, 606-82; RQP5I94, FRMEV01241712024, 606-82; 35.805.588/0001-35, RYK4G33, FRMEV01244832024, 606-82; RYT4F54, FRMEV01263532024, 606-82; RKZ9E30, FRMEV01264992024, 606-82; RYT4F54, FRMEV01313062024, 606-82; RYB9E82, FRMEV01273152024, 606-82; RYM1F96, FRMEV01285882024, 606-82; ***.994.286-**, SFQ4F11, FRMEV01300902024, 606-82; SFQ4F11, FRMEV01263912024, 606-82; 38.059.167/0001-09, PFC0B12, FRMEV01258462024, 606-82; PFC0B12, FRMEV01258572024, 606-82; ***.197.696-**, GXH1837, FRMEV01299942024, 606-82; 36.093.598/0001-58, RYD6F34, FRMEV01328392024, 606-82; ***.603.556-**, OYH4G18, FRMEV01256492024, 606-82; 07.270.545/0001-67, RLI6G46, FRMEV01349892024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14966/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.101.828-**, EJW2414, FRMEV01247472024, 606-82; EJW2414, FRMEV01247492024, 606-82; 08.782.456/0001-62, FFN7I52, FRMEV01272352024, 606-82; 14.784.331/0001-74, RNI7G13, FRMEV01273332024, 606-82; 48.533.750/0001-55, BDI6H73, FRMEV01271652024, 606-82; 07.585.251/0001-24, RXW6C05, FRMEV01325852024, 606-82; 28.386.788/0001-35, RQS8H22, FRMEV01266042024, 606-82; RBH1J92, FRMEV01283502024, 606-82; 07.620.879/0001-13, QIF5785, FRMEV01270872024, 606-82; 14.426.858/0001-27, QCQ5667, FRMEV01281132024, 606-82; ***.562.926-**, MEQ4E88, FRMEV01279502024, 606-82; MEQ4E88, FRMEV01232892024, 606-82; 47.646.387/0001-11, DBS9H67, FRMEV01240312024, 606-82; 11.988.591/0001-73, QGR3C44, FRMEV01257942024, 606-82; 38.245.773/0001-00, AEX5G68, FRMEV01258922024, 606-82; 28.367.032/0001-49, RUG6B37, FRMEV01258402024, 606-82; 06.231.368/0001-47, MLF7397, FRMEV01232042024, 606-82; 26.129.301/0001-03, LXO0329, FRMEV01257482024, 606-82; 29.792.977/0001-70, SFC1A93, FRMEV01339192024, 606-82; ***.565.926-**, DPC2580, FRMEV01250512024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14967/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.512.655/0001-37, SWR8I39, FRMEV01163642024, 606-82; 20.022.435/0001-44, AOA8I40, FRMEV01175962024, 606-82; 43.184.421/0001-22, KWT9D78, FRMEV01170622024, 606-82; 13.140.463/0001-09, QIA1F26, FRMEV01132042024, 606-82; 00.663.381/0001-99, GFK0B66, FRMEV01166892024, 606-82; ***.759.038-**, PCY2H18, FRMEV01227552024, 606-82; 76.879.170/0001-50, QJV8E03, FRMEV01167552024, 606-82; ***.585.589-**, EJV1J54, FRMEV01214062024, 606-82; 09.459.232/0001-87, QJK0929, FRMEV01155532024, 606-82; QIP3382, FRMEV01167602024, 606-82; 10.791.808/0001-98, BDP1631, FRMEV01174872024, 606-82; 02.121.163/0001-58, RPN0G35, FRMEV01153112024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RYE1B98, FRMEV01153142024, 606-82; ***.116.936-**, APK1D47, FRMEV01153822024, 606-82; 09.166.926/0003-98, FRH8047, FRMEV01172742024, 606-82; 24.132.437/0001-47, JAV9C01, FRMEV01161922024, 606-82; 09.166.926/0001-26, FAV3D83, FRMEV01155332024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Extrato DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo. Partes: Gabrieli Eduarda Correia Soares (Estudante) e a Embrapa Rondônia; Código Unidade Gestora: 135001; Objeto: Execução do projeto "Caracterização Molecular de Matrizes Selecionadas de Bertholletia excelsa"; Licitação: Não se aplica; Fonte de recurso: Não se aplica; Vigência: 04/06/2024 a 31/03/2025; Data de assinatura: 04/06/2024; Signatários:- Lúcia Helena de Oliveira Wadt - Chefe Geral e Ana Karina Dias Salman - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa e Gabrieli Eduarda Correia Soares - Estudante de Mestrado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 228/2024 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.122771/2023-82.

Inexigibilidade Nº 90138/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: EX2590174 - BIOMARIN INTERNATIONAL LTD. representada pela empresa nacional BIOMARIN BRASIL FARMACEUTICA LTDA. CNPJ nº 08.002.360/0001-34.

Objeto: Contratação de Galsulfase, 1 mg/ml.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 14/06/2024 a 14/06/2025. Valor Total: R$ 374.717.161,18. Data de Assinatura: 14/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 783350

Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE. Nº Processo: 63040.000824/2023-28. Contratado: DRIELLY KARLA SILVA DE SANTANA. Objeto: O objeto do presente contrato tem por finalidade a contratação direta por meio de inexigibilidade de processo licitatório de instrutores e coordenadores para ministrar aulas aos alunos do curso básico de arrumação e estivagem técnica (cbaet), previstos no programa do ensino profissional marítimo destinados a capitania dos portos do rio grande do norte nas condições previstas no edital de credenciamento n° 01/2023. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 10/06/2024 a 24/06/2024. Valor Total: R$ 925,00. Data de Assinatura: 04/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
Ato nº 1, de 17 de Junho de 2024

O Administrador, Sr. Roberto Carlos Daroz, torna público o Edital de Termo de Responsabilidade Nº 51/2024 em ANEXO.

Roberto Carlos Daroz

EDITAL DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 51/2024

A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que o fiel depositário dos gêneros e mercadorias recebidos pela matriz da sociedade empresária "R.C. DAROZ LTDA", NIRE 35600246077, CNPJ/MF 08.279.908/0001-98, localizada na Rua Emilio Vendramin, nº 336, Industrial Alcides Brunelli, Rafard/SP, CEP: 13370-000, Sr. Roberto Carlos Daroz, portador do RG nº 14420126 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 0**.4**.9**-65, assinou em 13/06/2024 o Termo de Responsabilidade nº 51/2024, com fulcro nos 0arts. 1º, § 2º, do Decreto Federal nº 1.102/1903 e do art. 3º, parágrafo único, da IN nº 52/2022, do Departamento de Registro Empresarial e Integração, devendo ser publicado e arquivado na JUCESP o presente edital, nos termos do art. 8º da supracitada Instrução Normativa.

Marcio Massao Shimomoto

Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 390004

Número do Contrato: 10/2022.

Nº Processo: 50000.023263/2020-17.

Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: De acordo com o art. 65, § 8º, da lei 8.666/93, registra-se por intermédio desta apostila o reajuste dos preços do contrato nº 10/2022, firmado com a pessoa jurídica extreme digital consultoria e representações ltda., inscrita no cnpj/mf sob o n.º 14.139.773/0001-68, no valor total estimado de r$ 7.733,68 (sete mil setecentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos) para cobrir as despesas no período de 25/02/2024 a 27/04/2025, sendo o valor de r$ 5.590,84 (cinco mil quinhentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos) para o período de 25/02/2024 a 31/12/2024 e o restante no valor de r$ 2.142,84 (dois mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) para o período de 01/01/2025 a 27/04/2025, aplicando-se o índice de custos da tecnologia da informação - icti acumulado nos últimos 12 (doze) meses, no percentual de 1,71% (apurado em fevereiro/2024), mediante os termos que constam do processo administrativo 50000.023263/2020-17.. Vigência: 27/04/2022 a 27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 464.975,59. Data de Assinatura: 12/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
EDITAL Nº 1, DE 19 DE JUNHO DE 2024

Concurso Público Para Provimento de Vaga e Formação de Cadastro de Reserva Para Cargos de Nível Médio e Nível Superior - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 18ª Região - CREFITO-18

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18ª REGIÃO - CREFITO-18, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CREFITO-18.

1. O concurso público será realizado sob a responsabilidade do Instituto Quadrix e destina-se ao preenchimento das vagas de Agente Administrativo, Agente Fiscal, Analista de Tecnologia da Informação, Analista Contábil e Financeiro e Controlador Interno, bem como ao preenchimento das vagas que ficarem ociosas ou forem criadas dentro do período de validade do concurso público.

2. O concurso público compreenderá as etapas de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; avaliação de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de nível superior.

3. As fases do concurso público serão realizadas nas cidades de Porto Velho/RO e Rio Branco/AC.

4. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CREFITO-18. Havendo qualquer alteração no regime de contratação, por determinação legal, os candidatos aprovados e convocados serão remanejados para o novo regime estabelecido.

5. O edital normativo válido, com todas as normas e os requisitos para a participação no concurso público, pode ser obtido no endereço eletrônico: www.quadrix.org.br, durante o período de inscrições.

6. Todos os editais, comunicados e documentos pertinentes ao concurso público serão divulgados no endereço eletrônico: http://www.quadrix.org.br. 7. Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, das 10 horas do dia 19 de junho de 2024 até às 23 horas do dia 22 de julho de 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF. 8. Os valores da taxa de inscrição são R$ 58,00 para os cargos de nível médio; e R$ 66,00 para os cargos de nível superior. 9. As provas objetivas e discursivas serão realizadas na data de 01 de setembro de 2024 (domingo) nas cidades de Porto Velho/RO e Rio Branco/AC, no turno da tarde).

Porto Velho-RO, 17 de junho de 2024.

RODRIGO MOREIRA CAMPOS
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024

A Prefeitura Municipal de Paulo de Faria/SP torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 005/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 053/2024, destinado a Contratação de empresa para execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global para execução de obra para Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS 1, conforme especificações anexo ao Edital.

VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 1.894.464,70 (um milhão oitocentos e noventa e quatro mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos).

DATA DA REALIZAÇÃO: 2 de julho de 2024 às 09:00.

INÍCIO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 18 de julho de 2024 às 09:00.

FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 2 de julho de 2024 às 09:00.

INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: 2 de julho às 09:30.

LOCAL: BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL (www.bll.org.br).

Para todas as referências de tempo será observado o horário oficial de Brasília (DF).

O Instrumento Convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados no site www.paulodefaria.sp.gov.br e no endereço da Prefeitura Municipal, sito à Rua XV de novembro nº 790, das 13:00 às 17:00hs.

O presente Aviso é publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal e por afixação no quadro do Paço Municipal, para os fins da Lei Federal nº 14.133/21 e os Decretos Municipais 2247/2024 e 2101/2022.

Paulo de Faria, 17 de junho de 2024.

MÁRIO DE FELÍCIO NETO

Prefeito
AVISO DE RETIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 6/2024

Retificamos o Resultado de dispensa de licitação n° 06/2024 publicado no DOU no dia 17 de junho de 2024, seção 3, página 53, que passa a ser o seguinte: O IFRN torna público o aviso de dispensa de licitação n° 06/2024, referente a contratação da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte - FUNCERN - CNPJ 02.852.277/0001-78, para execução do plano de trabalho do Curso de Especialização em Educação Ambiental e Geografia do Semiárido, visando a formação de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização, com a oferta para assentados e filhos de assentados rurais IFRN/INCRA/PRONERA do IFRN Campus João Câmara. O valor da contratação é de R$1.698.620,00, processo n° 23134.000902.2024-10, com fundamento no art. 75, XV, da Lei nº 14.133, de 2021.

Em 17 de junho de 2024.

Matheus Augusto Avelino Tavares

Diretor Geral do Campus João Câmara
EXTRATO DE ADESÃO

Processo nº 08020.000538/2023-92. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 25444767). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO, Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Data de Assinatura: 27/05/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.006246/2022-82. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 27129719). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e PEDRO MAIA SOUZA MARQUES, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Data de Assinatura: 27/05/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
EDITAL DE notificação

notificação DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGAMENTO Nº SC-20034-00542-1/2022 (21984814)

Pelo presente Edital fica NOTIFICADO o Sr. JOÃO TYSZKA, CPF ***.878.259-**, sem registro no MAPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do presente edital, a fim de tomar ciência do JULGAMENTO Nº SC-20034-00542-1/2022 (21984814), constante do processo Nº 21050.001325/2021-27.

Fica o autuado cientificado de que a decisão de primeira instância poderá apresentar um único recurso administrativo, interponível no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data da tomada de ciência do referido Julgamento. O recurso deverá ser apresentado à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, localizada na RUA JOÃO GRUMICHE, Nº 117, KOBRASOL, SÃO JOSÉ/SC, CEP 88.102-600, acompanhado das provas que entender necessárias. O recurso administrativo será dirigido à autoridade que proferiu a decisão de primeira instância que, se não a reconsiderar no prazo de 10 (dez) dias, o encaminhará à autoridade superior. Caso vença o prazo para apresentação do recurso administrativo e a GRU referente à multa aplicada não seja paga dentro do prazo previsto na notificação, a multa será encaminhada para inscrição na dívida ativa da União e cobrada judicialmente

FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO

Superintendente Federal de Agricultura em Santa Catarina.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130022

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 21014.001142/2021-48.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/CE. Contratado: 26.856.475/0001-78 - GLC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é alterar a clausula terceira - preço, do contrato 01/2023 que passa a ter a seguinte redação: o valor mensal da contratação passa a ser a partir de 01/07/2024 de r$ 47.630,20, perfazendo o valor anual de r$ 571.562,41, por conta da supressão de 2,1284% do valor inicial do referido contrato, referente a material de limpeza nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 01/07/2024 a 19/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 571.562,40. Data de Assinatura: 14/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90038/2024 - UASG 250005

Nº Processo: 25000032955202432. Objeto: Registro de Preço para aquisição de REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 3, CONJUNTO COMPLETO, QUALITATIVO ANTÍGENO NS1 DE DENGUE VÍRUS, ELISA, TESTE , conforme demais descrições contidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco G, Ed. Anexo, Ala A, 4º Andar, Sala 471, Setor de Administração Federal - Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-90038-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

EDNALDO MANOEL DE SOUSA

Pregoeiro Oficial

(SIASGnet - 17/06/2024) 250110-00001-2024NE800000
aviso de INEXIGIBILIDADE de licitação nº 2/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 0017/2024. INEXIGIBILIDADE 002/2024.

O PRESIDENTE DO CRBio-05, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do parecer jurídico proferido nos autos do presente processo, para conhecimento dos interessados, resolve:

Respaldado no inciso V, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação reconhecida no Parecer Jurídico constante dos autos para contratar a empresa BARCELONA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 35.031.681/0001-30, objetivando a AQUISIÇÃO DE IMÓVEL SITUADO na Av. Barão de Studart, 2360 - Edifício Torre Empresarial Quixadá, Sala 407, Fortaleza/CE, ao custo de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

DETERMINO a publicação da presente ratificação para que produza os efeitos legais.

Recife - PE, 14 de junho de 2024.

MÁRIO LUIZ FARIAS CAVALCANTI

Presidente do CRBio-05
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO

DNOCS- 28/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0001-43 e Sr. Pedro Alves Bezerra; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-535, compreendendo uma área irrigada de 1,8978 ha, com uma área habitacional de 0,2178 ha com uma residência construída, totalizando 2,1156 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização do Contrato, contados a partir da data de sua assinatura; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 2.149,67 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 37,69/ha irrigado (trinta e sete reais e sessenta e nove centavos)correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 2.187,36 (dois mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos) para a área irrigada e R$ 10.846,20 (dez mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 17/06/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Pedro Alves Bezerra, Concessionário; Processo nº 59402.002328/2023-85.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato N.º 07/2021, celebrado com a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA - COAPH. Objeto: visa prorrogar o Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 22 de junho de 2024. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 15/06/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo 2º Ao Convênio Nº 938736/2022. CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: INSTITUTO MADALENA SOFIA, Estado do PARANA CNPJ nº 08.295.371/0001-50. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 741,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 31/12/2022 a 19/08/2025. Data da Assinatura: 17/06/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Elisabete Harumi Morikawa - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Paraná substituto.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2024 - UASG 254446

Nº Processo: 25387.000297/2023-41.

Pregão Nº 54/2023. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS.

Contratado: 92.265.552/0008-16 - MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: Aquisição de Tacrolimo 1mg - cápsulas.

Fundamento Legal: Decreto 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 17/06/2024 à 10/10/2024. Valor Total: R$ 6.300.000,00. Data de Assinatura: 17/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato TRE-RO n. 05/2023, assinado em 14/06/2024. Contratada: REFRIGERACAO CHAMA AZUL LTDA, CNPJ n. 07.850.772/0001-61. Objetos: 1) Prorrogar por mais 36 (trinta e seis) meses o prazo de vigência do Contrato TRE-RO nº. 05/2023 (evento 1004814), contados a partir de 20/06/2024 a 19/06/2027; 2) Registrar o 1º reajuste sobre o valor estimado dos serviços objeto do Contrato TRE-RO 05/2023 no percentual de 4,14%, decorrente da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, aferido no período de abril de 2023 a março de 2024, com efeitos a contar de 20/03/2024; e 3) Incluir o item 27 na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA do Contrato TRE-RO 05/2023, para inclusão de disposição contratual expressa sobre a política e os mecanismos de prevenção e enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação instituída pela Resolução 31/2023/TRE-RO. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 886.967,52. Fundamentação: Artigo 57, II, da Lei 8.666/1993 e Cláusula Nona do Contrato nº 05/2023 (prorrogação); no artigo 40, XI, c/c o art. 55, III, da Lei n. 8.666/93 e na Cláusula Décima Nona do Contrato nº 05/2023 (reajuste); no artigo 65, II, da Lei 8.666/93 (inclusão de cláusula/alteração). Ato de Autorização Despacho nº 717/2024 - PRES/DG/GABDG, de 13/06/2024. Signatários: pelo Contratante, a senhora LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pela Contratada, o senhor GILMAR FLORÊNCIO DA SILVA. Processo SEI n. 0001462-61.2022.6.22.8000.