Eixo 2 - Coordenação e parcerias

Abrange ações e atividades destinadas a otimizar a coordenação em âmbito nacional, regional e internacional, com vistas a consolidar parcerias entre as organizações governamentais, as organizações não governamentais e a sociedade civil, e com os principais Estados de destino, origem e trânsito das vítimas.

Ação prioritária

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Atividades

2.1 Fomentar o aprimoramento da coleta de dados relativos ao enfrentamento ao tráfico de pessoas em âmbito nacional.

2.1.1

Mapear e consolidar os sistemas e métodos de coleta de dados e informações sobre o tráfico de pessoas, bem como outros sistemas e métodos que não tenham sido desenvolvidos com esse propósito, mas que contenham informações de interesse ao enfrentamento ao tráfico de pessoas, consideradas as boas práticas internacionais.

2.1.2

Elaborar proposta de convergência com conjunto de parâmetros mínimos para coleta de dados e informações sobre tráfico de pessoas.

2.1.3

Fomentar a celebração de acordos de cooperação técnica para o compartilhamento de dados e informações de interesse ao enfrentamento ao tráfico de pessoas entre os atores estratégicos.

2.1.4

Apoiar o aprimoramento dos sistemas e métodos de coleta de dados e informações sobre tráfico de pessoas das instituições a que se referem as atividades 2.1.2 e 2.1.3, inclusive por meio de capacitação destinada aos operadores desses sistemas e métodos.

2.1.5

Promover o aprimoramento e a divulgação do Sistema de Informações de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - SISETP em cooperação com a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

2.1.6

Apoiar a adaptação da metodologia do Projeto Mapear para a identificação de pontos vulneráveis ao tráfico de pessoas nas rodovias federais.

2.2 Ampliar a cooperação e coordenação entre os órgãos envolvidos na prevenção e na repressão do crime de tráfico de pessoas e na assistência às vítimas.

2.2.1

Realizar mapeamento detalhado das atuais práticas, necessidades e dificuldades em relação ao referenciamento de vítimas de tráfico de pessoas existentes nos Municípios, no Distrito Federal e nos Estados e às responsabilidades dos atores envolvidos.

2.2.2

Elaborar modelo de fluxo interinstitucional de atendimento às vítimas de tráfico de pessoas e repressão ao crime, em conformidade com o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo e os demais fluxos existentes.

2.2.3

Apoiar o estabelecimento de diretrizes de encaminhamento de casos de tráfico de pessoas para as polícias civis e militares, em conformidade com o fluxo interinstitucional de atendimento às vítimas de tráfico de pessoas e repressão ao crime, o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo e os demais fluxos existentes.

2.2.4

Promover oficinas de troca de experiências, informações e conhecimentos entre a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e a rede de busca de pessoas desaparecidas.

2.2.5

Apoiar a elaboração de procedimentos internos de atendimento às vítimas de tráfico de pessoas e de repressão ao crime, em conformidade com o fluxo interinstitucional de atendimento às vítimas de tráfico de pessoas e repressão ao crime, o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo e os demais fluxos existentes.

2.2.6

Apoiar a criação de rede de organizações da sociedade civil que atuem no enfrentamento ao tráfico de pessoas (prevenção, assistência e proteção às vítimas).

2.2.7

Promover encontros virtuais para incentivar a interlocução da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, incluídos os núcleos e postos, com representantes dos Comitês estaduais, distritais e municipais.

2.2.8

Promover encontros regionais com os principais órgãos, entidades e atores institucionais que atuam em área de fronteira.

2.3 Aproximar a agenda do enfrentamento ao tráfico de pessoas e suas diversas formas de exploração da agenda do enfrentamento ao trabalho em condição análoga à de escravo.

2.3.1

Fomentar a realização de encontros entre a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e a rede de enfrentamento ao trabalho em condição análoga à de escravo.

2.3.2

Elaborar relação nacional de indicadores de tráfico de pessoas para as diversas formas de exploração, em conformidade com os indicadores já compilados do trabalho em condição análoga à de escravo.

2.3.3

Promover atividades de sensibilização sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e sua interseção com a exploração sexual.

2.4 Aproximar a agenda do enfrentamento ao tráfico de pessoas e suas diversas formas de exploração com outras políticas públicas voltadas a grupos vulnerabilizados.

2.4.1

Fomentar a realização de encontros entre a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e a rede de políticas públicas destinadas às mulheres.

2.4.2

Fomentar a realização de encontros entre a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e as redes de políticas públicas voltadas a grupos vulnerabilizados.

2.5 Ampliar a cooperação e a coordenação com o setor privado, com vistas a promover a prevenção, a identificação e o referenciamento adequado de vítimas de tráfico de pessoas.

2.5.1

Firmar parcerias com empresas de transporte aéreo, marítimo, fluvial e terrestre para promover a prevenção, a identificação e o referenciamento adequado de vítimas de tráfico de pessoas.

2.5.2

Firmar parcerias com confederações desportivas, com foco especial em organizações de futebol, para promover a prevenção, a identificação e o referenciamento adequado de vítimas de tráfico de pessoas.

2.5.3

Firmar parcerias com o setor de turismo e hotelaria para promover a prevenção, a identificação e o referenciamento adequado de vítimas de tráfico de pessoas.

2.5.4

Firmar parcerias com agências de artistas e modelos para promover a prevenção, a identificação e o referenciamento adequado de vítimas de tráfico de pessoas.

2.6 Aprimorar a cooperação internacional com os principais países de origem das vítimas de tráfico de pessoas e dos perpetradores identificados no País e de destino de vítimas nacionais de tráfico de pessoas no exterior.

2.6.1

Mapear e elaborar relatórios anuais sobre os principais países de origem das vítimas de tráfico de pessoas não nacionais e destino e novas tendências do tráfico de vítimas brasileiras.

2.6.2

Mapear os acordos bilaterais e multilaterais existentes em matéria de tráfico de pessoas.

2.6.3

Elaborar modelo de acordo de cooperação bilateral e multilateral de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

2.6.4

Promover a celebração ou a revisão de documentos bilaterais e multilaterais com países selecionados (de origem das vítimas de tráfico de pessoas não nacionais e de trânsito e de destino de vítimas brasileiras) para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, incluída a aplicação do princípio da não criminalização da vítima.

2.6.5

Elaborar relatório dos desafios e das lacunas na cooperação internacional para a proteção às vítimas, a investigação e a responsabilização penal, cível e trabalhista e propor aprimoramentos.

2.7 Fomentar a participação do País em foros e iniciativas intergovernamentais internacionais, em todos os níveis, de discussão sobre o tráfico de pessoas.

2.7.1

Mapear os principais foros e iniciativas intergovernamentais internacionais de discussão sobre o tráfico de pessoas, a fim de disseminar calendário anual de eventos.

2.7.2

Sistematizar e disseminar as principais deliberações e entregas pactuadas nos principais foros e iniciativas intergovernamentais internacionais de discussão sobre o tráfico de pessoas.

2.7.3

Apoiar a participação dos atores estratégicos no enfrentamento ao tráfico de pessoas, governamentais e da sociedade civil, nos principais foros e iniciativas intergovernamentais internacionais de discussão sobre o tráfico de pessoas.