PORTARIA Nº 95, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

II - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

III - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

IV - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

V- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Tenda Negócios Imobiliários S/A

Empreendimento: Estância Dourados I

Processo nº 01516.000671/2024-17

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área da Estância Dourados I

Arqueóloga Coordenadora: Wyslanne Gomes Lopes

Arqueóloga de Campo: Wyslanne Gomes Lopes

Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos

Área de Abrangência: Município de Goiânia, estado de Goiás

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: KLN Empreendimentos Ltda

Empreendimento: Loteamento Alegre

Processo nº 01402.000381/2024-42

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Loteamento Alegre

Arqueólogo Coordenador: Geifance Abreu Santos

Arqueólogo Campo: André Freitas Ibiapina

Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela - Fundação Cultural Cristo Rei

Área de Abrangência: Município de Teresina, estado do Piauí

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Prefeitura Municipal de Rolândia

Empreendimento: Loteamento Residencial (Expansão do Jardim Ibicatu)

Processo nº 01450.007106/2024-84

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial (Expansão do Jardim Ibicatu)

Arqueólogo Coordenador: Francisco de Assis Sabadini

Arqueóloga de Campo: Leilane Patrícia de Lima

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Rolândia, estado do Paraná

Prazo de Validade: 03 (três) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

Empreendimento: BR-349/AL/SE - Ponte sobre o Rio São Francisco e Acesso

Processo nº 01450.004070/2024-87

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para os Ambientes Terrestre e Subaquático, com o Objetivo de Viabilizar o Licenciamento Ambiental da BR-349 AL/SE, Abrangendo a Ponte sobre o Rio São Francisco e seu Respectivo Acesso

Arqueólogos Coordenadores: Juliana Maria Martins e Jardel Stenio de Araujo Barbosa

Arqueólogos de Campo: Alexandre Araújo de Oliveira Santana e Beatriz Brito de Ferreira Bandeira

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas (IGAL)

Área de Abrangência: Município de Penedo, estado de Alagoas e Município de Neópolis, estado de Sergipe

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses.