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PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 844, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar ROSIMAR DA SILVA ROSA, Matrícula SIAPE nº1106329, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Execução Orçamentária e Financeira, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva., durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA Nº 1.491, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.4199.0113296/2024-18, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, o servidor deste Ministério Público SÉRGIO MERÊNCIO ANDRADE, Técnico do MPU/Administração, mat. 5245, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, c/c art. 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, considerando o disposto no Parecer-2024 JMO/SEPER/SAS, de 25/9/2024, expedido pela Junta Médica Oficial do MPDFT.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA MARIA RAMOS
Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 277, DE 25 DE outubro DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.003021/2024-10, resolve:

Art. 1º Dispensar FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE 2744801, do encargo de substituto eventual da função de Chefe de Gabinete, Código CCE 1.13, do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Designar MARIANA RODRIGUES CARRIJO, matrícula SIAPE 1800081, para o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Gabinete, Código CCE 1.13, do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
ATO PRESI nº 1.433, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0008178-56.2024.4.01.8010, resolve:

DESIGNAR a Juíza Federal HIND GHASSAN KAYATH para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, responder pela 1ª Vara Federal daquela Seccional, a partir de 7/11/2024, até ulterior deliberação.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 2.037, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Univeridade Federal de Itajubá, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Artigo 169, §2º do Regimento Geral da Unifei, resolve:

I - Designar o Professor Fabrício Vieira de Andrade para exercer a função de Coordenador Local Pro-tempore do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais (PPGCEM), pelo período de 31/10/2024 a 30/04/2025. Código: FCC.

Edmilson Otoni Correa
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 839, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar SANDRO VERNASCHI DE MELLO, Matrícula SIAPE nº 1667325, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Programação Financeira, da Coordenação de Programação, Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA Nº 736, de 29 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.033690/2024-77, resolve:

Designar (o)a servidor(a) RICARDO VINHAES MALUF CAVALCANTE, CPF ***.346.143-**, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE n.º 1825551, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de CHEFE do(a) SECRETARIA ADMINISTRATIVA/PROAES, a contar de 31/10/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 738, de 30 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.031508/2024-43, resolve:

Dispensar a pedido, (o)a servidor(a) RAIMUNDO NONATO DINIZ COSTA FILHO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 2274957, da Função Gratificada, FG-01, de COORDENADOR do(a) CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA/CCBL, a contar de 31/10/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 739, de 30 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.030085/2024-44, resolve:

Dispensar, a pedido, (o)a servidor(a) BENEDITO SOUZA FILHO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 5122304, da Função Comissionada FUC-01, de COORDENADOR do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS/CCH, a contar de 31/10/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 740, de 30 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.030085/2024-44, resolve:

Designar (o)a servidor(a) MARCELO DOMINGOS SAMPAIO CARNEIRO, CPF ***.969.232-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 1068386, para exercer a Função Comissionada FUC-01, de COORDENADOR do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS/CCH,a contar de 31/10/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 741, de 30 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.028899/2024-19, resolve:

Dispensar a pedido, (o)a servidor(a) MARCIO AURELIO PINHEIRO ALMEIDA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 2062073, da Função Gratificada, FG-04, de COORDENADOR do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AEROESPACIAL, a contar de 15/10/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 742, de 30 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.028899/2024-19, resolve:

Designar (o)a servidor(a) FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA, CPF ***.205.453-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 2227891, para exercer a Função Gratificada, FG-04, de COORDENADOR do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AEROESPACIA/CCET, a contar de 15/10/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 743, de 30 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.032985/2024-26, resolve:

Dispensar, a pedido, (o)a servidor(a) RONALDO RODRIGUES ARAUJO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 2336896, da Função Comissionada FUC-01, de COORDENADOR do(a) CURSO DE GEOGRAFIA/CCH, a contar de 29/10/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 744, de 30 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.032985/2024-26, resolve:

Designar (o)a servidor(a) IRECER PORTELA FIGUEIREDO SANTOS, CPF ***.622.633-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 2420440, para exercer a Função Comissionada FUC-01, de COORDENADORA do(a) CURSO DE GEOGRAFIA/CCH, a contar de 29/10/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA PRESI nº 1.073, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0028116-67.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 24 e 28/10/2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento das atividades, com ônus limitado, do Desembargador Federal JOÃO CARLOS MAYER, deste Tribunal, no período de 12 a 17/12/2024, para participar, na condição de palestrante, do Seminário Internacional Autonomia Privada na Contemporaneidade, a realizar-se nos dias 13 e 16/12/2024, em Roma, na Itália.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA SE/MDS Nº 220, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.067717/2024-65, resolve:

Designar, a servidora CAMILLA DE LIMA BONFIM DOS SANTOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA MCOM Nº 391, de 29 de outubro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.009090/2024-70, resolve:

Conceder pensão civil, a partir da data do óbito do instituidor, 28 de março de 1991, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a partir de 17 de maio de 2024, um dia posterior ao óbito da primeira beneficiária, ao senhor VITOR SANT´ANNA PARAGAUSSÚ, filho maior inválido do aposentado ANIBAL DE OLIVEIRA PARAGUASSÚ, Vendedor de Selos, matrícula SIAPE nº **94**, com fundamento legal na alínea "a" do inciso II do art. 217, com o art. 219 e com o inciso III do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA N° 3.192, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019;com fundamento nos artigos 2.14 e 2.18, da NP Regime Disciplinar, de 31/12/2019, do Banco da Amazônia, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Procedimento Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.762, de 13 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 216, Seção 2, p.51, de 14 de novembro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.117, de 2 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p. 88, de 5 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.111659/2023-03.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.439, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.483, de 06 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 454, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2023, referente à designação de representantes para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...................................................................

I - Representantes Governamentais:

.................................................................................

f) Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa:

................................................................................

2. suplente: Lídia Rafaela Barbosa dos Santos;

................................................................................

j) Ministério da Justiça e Segurança Pública:

1. titular: Bernardo de Almeida Tannuri Laferté; e

2. suplente: Barbara Martins Alves dos Santos;

.................................................................................

II - Representantes da sociedade civil:

.................................................................................

n) Pastoral da Pessoa Idosa - PPI:

.................................................................................

2. suplente: Terezinha Tortelli;

...................................................................... " (NR)

Art. 2º A Portaria nº 454, de 11 de agosto de 2023, de que trata o caput do art. 1º, foi alterada pelas seguintes portarias:

I - Portaria nº 620, de 28 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2023;

II - Portaria nº 716, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2023;

III - Portaria nº 68, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024;

IV - Portaria nº 220, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024;

V - Portaria nº 457, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2024; e

VI - Portaria nº 634, de 19 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MACAÉ EVARISTO
PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.778 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FIRMINO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 0167085, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PI, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08668.010211/2024-02

Nº 1.779 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILSON ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1088499, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MS, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08669.017570/2024-72

Nº 1.780 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária, por um período de 10 anos, a ANDRESSA CRISTINE DA SILVA, na condição de companheira do instituidor ENEAS FIGUEIREDO DE BARROS, matrícula SIAPE nº 0164640, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 20 de setembro de 2024, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 3, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, e pela Art 1º Inciso III da Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.076784/2024-10

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 73, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o disposto na Resolução nº 53 - Conportos, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de auditorias fixado pela Deliberação nº 1079, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 34, Seção 1, páginas 81 e 82, de 20 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Acrescentar no Art. 6º, da Portaria nº 72, de 24 de Outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 208, Seção 2, pagina 43, de 25 de outubro de 2024, que designa os participantes das Cesportos e da Conportos para realização de Auditoria da Conportos na Instalação Portuária COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA - PORTO ORGANIZADO DE SALVADOR - CNPJ Nº 14.372.148/0002-42, período de 28 de outubro a 1º de novembro de 2024, no Estado da Bahia, os seguintes servidores para prestar apoio técnico: André da Silva Canelas, pela Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; Rodrigo Rego Lima Azevedo, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; e Ivan Plantes Machado, pela Autoridade Portuária - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).

Art. 2º Convalidar todos os atos praticados pelos membros incluídos no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.390/DPM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no inciso I, do art. 19 e com o preconizado no § 1°, do art. 21, ambos do Decreto n° 4.034, de 26 de novembro de 2001, combinado com o art. 59 e com o art. 60, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e em cumprimento ao acórdão prolatado pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região nos autos do Processo n° 1060157-04.2021.4.01.3400, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício n° 03952/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a Região, resolve:

Art. 1o Promover, por força de decisão judicial, em ressarcimento de preterição, à graduação de Primeiro-Sargento do Corpo Auxiliar de Praças (CAP), do Quadro Auxiliar de Praças (QAP), por Antiguidade, o 2° SG-ES 95.0994.09 AROLDO FELIX DE SOUZA, de forma a contar antiguidade a partir de 11 de junho de 2017, devendo ficar posicionado na escala hierárquica contida na Portaria n° 1259/2017, da DPMM, publicada no Boletim n° 13/2017 - Tomo II, p/310, entre o 1°SG-ES 06.6053.62 DOUGLAS FREITAS DE MELO e o 1°SG-ES 95.0974.65 MARCOS JOSÉ DA SILVA CAZAES.

Art. 2o Os atrasados eventualmente devidos ao militar, assim como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 317, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no ofício n. 13/2024/CEXEC/PROAD/UFCA, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CARLOS HENRIQUE PORFIRIO DA SILVA, Matrícula SIAPE: 1746495, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CD-03, da Coordenadoria Executiva, da Pró-Reitora de Administração, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria GR/UFCA n. 218, de 01 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 05/08/2024, seção 2, página 26.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 840, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, no período de 23 de outubro a 26 de outubro de 2024, REJANE MARQUES MENDES, Matrícula SIAPE nº 1166962, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
ATO nº 357, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 13/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022, exceto para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa;

CONSIDERANDO que o candidato RIGONEY SARAIVA AMORIM, nomeado por meio do Ato PRESI nº 346/2024, publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2024, apresentou termo de desistência de nomeação;

CONSIDERANDO as consultas sobre o interesse na nomeação ocorridas por meio do Comunicado nº 28/2024 deste Tribunal;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2351/2023, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, Nível Superior, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ocorrida por meio do Ato PRESI nº 346/2024, publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2024:

- 42º lugar pela lista geral - RIGONEY SARAIVA AMORIM, para a localidade de Marabá, em vaga proveniente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Luís Eduardo Dib Covino do Espírito Santo, redistribuída para este Regional, mediante reciprocidade com cargo idêntico, ocupado por Antônio Carlos Galvão Aires (código 1419);

II - NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112/1990, o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, Nível Superior, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir:

- 44º lugar pela lista geral - ALBERT BARCESSAT GABBAY, para a localidade de Marabá, em vaga proveniente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Luís Eduardo Dib Covino do Espírito Santo, redistribuída para este Regional, mediante reciprocidade com cargo idêntico, ocupado por Antônio Carlos Galvão Aires (código 1419).

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
PORTARIA Nº 1.014/Com 1º DN, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 30, § 1°, n° 1, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), combinado com o disposto no art. 11, § 7°, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2° e 3° Classes da Marinha, aprovada pela Portaria n° 1, de 29 de janeiro de 2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Designar à incorporação para a prestação do Serviço Militar Voluntário, sob a forma de Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) para a Área de Saúde, na habilitação profissional de Farmácia - Vitória/ES, como Oficial da 2a Classe da Reserva da Marinha (RM2), nos termos do previsto no Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, a voluntária THAIS MORGANA GUIMARÃES SÁ, transitado em julgado, de acordo com a decisão proferida nos autos do Processo n° 5016654-36.2022.4.02.5101/RJ do Tribunal Regional Federal da 2a Região, que deverá se apresentar no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), no dia 19 de agosto de 2024.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 19 de agosto de 2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 9.747, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.262141/2024-51, resolve:

Dispensar a servidora Gabriela Córdova Christófaro, matrícula SIAPE nº 1850197, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Graduação em Dança, da Escola de Belas Artes, a partir de 01/11/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 841, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar JULIA HORA FORECCHI GLORIA, Matrícula SIAPE nº 1024356, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Bilateral, do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, da Secretaria Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 644, de 30 de outubro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 000001927/2024, resolve:

Autorizar o teletrabalho no exterior do servidor STANLEY ARAUJO DE SOUSA, no período de 01 de novembro de 2024 a 30 de junho de 2025, na modalidade integral. Após o término do período mencionado, o servidor retornará a exercer as suas atividades no regime anteriormente fixado, situação que poderá ser revista a qualquer tempo, mediante critérios de oportunidade e conveniência da Administração. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante de diversas tentativas frustradas de citação e tendo em vista o interessado encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o Sr. CLAUDIO PARAGUASSU VIEIRA, CPF nº ***.703.661-**, SIAPE nº 0758867, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência dos fatos e apresentar defesa, providências essas necessárias ao prosseguimento do processo nº 10199.002296/2024-62, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no art. 6º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG.

O inteiro teor do processo, pode ser obtido junto à Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário/COPAG/MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-6016/2031-6479/3074, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico jerri.souza@gestao.gov.br com cópia para diben.cgpag@gestao.gov.br.

Fica o interessado ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.

JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO
DESPACHO Nº 71.451/2024-MMA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, autoriza o afastamento do País da servidora:

MONIQUE SACARDO FERREIRA, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC - COP-29), em Baku, Azerbaijão, entre os dias 09 e 25 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.012109/2024-09.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA SEGEP/GO Nº 287, DE 25 DE outubro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ PEDRO DA SILVA, matrícula no SIAPE nº 0499951, ocupante do cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 4°, §6º, Inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos e demais vantagens inerentes ao cargo calculados com base no Artigo 26, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 103/2019. (Processo nº 25005.000761/2024-28)

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES

PORTARIA SEGEP/GO Nº 292, DE 29 DE outubro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a VILMAR DE JESUS MONTEIRO, matrícula no SIAPE 0499984, ocupante do cargo de Guarda de endemias, Classe S, Padrão III, Nível Intermediário, na forma do Artigo 4°, § 6º, Inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos e demais vantagens inerentes ao cargo calculados com base no Artigo 26, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 103/2019. (Processo nº 25005.000762/2024-72)

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Nº 2.165 - Art. 1º Designar JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS, Siape n° 1122833, ocupante do cargo efetivo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder pela Reitoria do IFAP, CD-01, no período de 31/10/2024 a 1º/11/2024, em virtude de afastamento a serviço do titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Nº 2.166 - Art. 1º Designar JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS, Siape n° 1122833, ocupante do cargo efetivo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder como ordenadora de Despesas da Reitoria do IFAP, no período de 31/10/2024 a 1º/11/2024, em virtude de afastamento a serviço do titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
DESPACHO Nº 63, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza o afastamento do país do(a) servidor(a) Bruno Noronha Rodrigues, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1069625, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Quixadá, com ônus limitado, trânsito incluso, pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 01/11/2024, para realização de Doutorado Sanduíche em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico/Universidade de Lisboa, em Lisboa -Portugal.(Processo nº 23258.001104/2024-09).

José Wally Mendonça Menezes

DESPACHO Nº 64, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza o afastamento do país do servidor Samuel Nascimento de Araújo, Matrícula SIAPE nº 2408356, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Crato, com ônus limitado, trânsito incluso, para participar de Doutorado Sanduíche em Ciência da Computação, Programa CAPES/COFECUB (Comitê Francês de Avaliação da Cooperação Universitária com o Brasil, no Programa de Pósgraduação em Ciência da Computação da Universidade Federal do Ceará (UFC), no Institut National de Recherche en Informatique et en Automatique -INRIA, em Valbonne - França, pelo período de 12 (doze) meses com início em 12/11/2024.(Processo nº 23265.000902/2024-16).

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA Nº 4.989, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, designado pela Portaria /DG n.º 4.012 de 12/7/2022, publicada no DOU de 14/7/2022 e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.º 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência:

Art. 1º DESCREDENCIAR, ITAMAR DE MEIRELES FERREIRA, servidor do quadro do DNIT, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos n.º 21 e 280, § 4.º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.

ID

NOME COMPLETO

MATRÍCULA

CPF

LOTAÇÃO

DNIT

SIAPE

01

ITAMAR DE MEIRELES FERREIRA

4496-2

2063933

034.440.464-13

SR/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO
PORTARIA STJ/GP Nº 666, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 039359/2024, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor RICARDO DANTAS PEREIRA, matrícula S014383, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.548, DE 29 de outubro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor docente HUMBERTO SCHUBERT COELHO, Matrícula SIAPE nº 1025676, lotado no Departamento de Filosofia do Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal de Juiz de Fora, para participar no VIII Colóquio do Atlântico e XIV Colóquio Tobias Barreto, em Lisboa e Porto, ambas as cidades em Portugal, de 31/10/24 a 12/11/24, incluindo deslocamento, com ônus (diárias) para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.935829/2024-72.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
DESPACHO Nº 71.449/2024-MMA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, autoriza o afastamento do País do servidor:

HUGO DO VALLE MENDES, Coordenador de Projeto da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC - COP-29), em Baku, Azerbaijão, entre os dias 09 e 24 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.012109/2024-09.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.158/UFPEL, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2019 e o que consta no Processo nº 23110.031907/2024-54, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à DIONIZIA PORTELLA GHIGGI, esposa do servidor aposentado GOMERCINDO GHIGGI, matrícula SIAPE nº 0420848, falecido em 10 de outubro de 2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 23, da E.C. nº 103/2019.

Tais Ullrich Fonseca
Portaria de 24 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve:

Nº 1.025 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 207, Portaria nº 1.008 de 24 de outubro de 2024, Seção 2, página 44, da servidora ANDREA SOBRAL DE ALMEIDA, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1567458, onde se lê: 25388.000978/2024-81. Leia-se: 25388.000977/2024-36.

Nº 1.026 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 206, Portaria nº 999 de 23 de outubro de 2024, Seção 2, página 47. Onde se lê: VALERIA CAVALCANTI ROLLA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 04640854. Leia-se: VALERIA CAVALCANTI ROLLA, Médica do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 0464085.

Mario Santos Moreira
PORTARIA Nº 4.822 GAB-REIT/IFMA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO a Portaria SGP nº. 693, de 21.02.2024 e a solicitação constante no Processo n° 23249.047341/2024-17, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº. 3.706 de 14.08.2024, publicada no DOU no dia 15.08.2024, seção 2, página 19, que trata da Autorização de Alteração do exercício do servidor Wdson Mendonça Pereira, do IFMA para o MPA.

Gedeon Silva Reis
PORTARIA Nº 2.243, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000550/2024-50, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Eliana Otero Sapucaia, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FÉLIX SAPUCAIA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matricula Siape 0489196, do quadro de pessoal aposentado desta Superintendência, falecido em 05 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

ADEMAR ZANINI JUNIOR
PORTARIA Nº 1.025/Com 1º DN, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 30, § 1°, n° 1, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), combinado com o disposto no art. 11, § 7°, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2° e 3° Classes da Marinha, aprovada pela Portaria n° 1, de 29 de janeiro de 2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Designar à Incorporação para a prestação do Serviço Militar Voluntário, sob a forma de Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) para a Área de Apoio à Saúde, na habilitação profissional de Terapia Ocupacional - Rio de Janeiro/RJ, como Oficial da 2a Classe da Reserva da Marinha (RM2), nos termos do previsto no Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, a voluntária THAÍS EGUES LOPES, sub judice, de acordo com a decisão proferida nos autos do Processo Comum n° 5109129-45.2021.4.02.5101/RJ do Tribunal Regional Federal da 2a Região, que deverá se apresentar no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), no dia 23 de agosto de 2024.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 23 de agosto de 2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 85, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a ALCINA LINHARES LAURENTINO, na qualidade de cônjuge, a contar de 18/07/2024, referente ao ex-servidor ANTONIO LAURENTINO JUNIOR, matrícula SIAPE n.º 0491221, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000725/2024-36)

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
PORTARIA DGP/PF Nº 3.717, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08506.005865/2024-69, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a GUILHERME BARRETO BAIRD, matrículas PF nº 13083 e SIAPE nº 1481893, ocupante do cargo de Papiloscopista Policial Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.902, de 30 de outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23475.001710/2024-51, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria n° 1.884 de 24/10/2024 publicada no DOU de 25/10/2024, que trata da Recondução do servidor SILMAR DE MATOS DOS SANTOS:

Onde se lê: "Código de vaga 978266"

Leia-se: "Código de vaga 0986698"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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