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PORTARIA Nº 96, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora do Campus de Itabira, em exercício, da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, conforme Portaria n° 133, de 19 de janeiro de 2021, publicada no DOU de 20 de janeiro de 2021, e Memorando nº 5/2024 - CCC-CI, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, em caráter permanente, para atuar como Agentes da Contratação, responsáveis por tomar decisões, acompanhar o trâmites da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento dos certames até a homologação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.246/2022:

Scheirla Teixeira Santos, matrícula SIAPE n° 1760251

Manoel Jabour Filho, matrícula SIAPE n° 1732419

Cíntia Graziele Moreira Santos, matrícula SIAPE n° 1781126

Art. 2º DESIGNAR a servidora Scheirla Teixeira Santos, matrícula SIAPE n° 1760251, pelo período de 01/02/2024 a 31/12/2024, para atuar como Pregoeira em licitações na modalidade Pregão Eletrônico.

Art. 3º DESIGNAR o servidor Manoel Jabour Filho, matrícula SIAPE n° 1732419, para atuar como Pregoeiro nas ausências e impedimentos legais da servidora Scheirla Teixeira Santos.

Art. 4º DESIGNAR os servidores Manoel Jabour Filho, matrícula SIAPE n° 1732419 e Cíntia Graziele Moreira Santos, matrícula SIAPE n° 1781126, pelo período de 01/02/2024 a 31/12/2024, para atuarem como membros da equipe de apoio na modalidade Pregão Eletrônico.

Art. 5º REVOGAR a Portaria n° 2192 / 2023 - DCI, de 28 de dezembro de 2023.

FABIANA COSTA GUEDES

Diretora Substituta
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 19, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.101029/2023-53, resolve:

Designar MARGARIDA MARIA ANDRADE DOURADO RECHE, matrícula Siape nº 1336575, para, no período de 06 a 09 de fevereiro de 2024, exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 21, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.000283/2024-21, resolve:

Designar DANIEL CÉSAR NUNES CARDOSO, matrícula Siape nº 2249430, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Patrimônio Genético da Coordenação-Geral de Patrimônio Genético do Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 22, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.000283/2024-21, resolve:

Designar EDGAR LUIZ RODRIGUES, matrícula Siape nº 1336413, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Patrimônio Genético do Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 23, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000088/2024-03, resolve:

Dispensar ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA, matrícula Siape nº 1458966, do encargo de substituto eventual da Secretária de Competitividade e Política Regulatória, deste Ministério, código CCE 1.17.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 24, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000088/2024-03, resolve:

Designar SABRINA FERNANDES MACIEL, matrícula Siape nº 1535891, para exercer o encargo de substituta eventual da Secretária de Competitividade e Política Regulatória, deste Ministério, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 533 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Carlos Alberto Cimini Júnior, matrícula SIAPE nº 7319708, ocupante do cargo de Professor Titular-Livre da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para participar de Cooperação Internacional "Projeto FCT 2019.00164.CBM: Quantificação de danos em estruturas compostas com inteligência artificial e simulações numéricas" na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias - ULHT, em Lisboa/Portugal, no período de 16/02/2024 a 29/02/2024

Nº 537 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Ruben Dario Sinisterra Millan, matrícula SIAPE nº 2143416, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar de Reunião Anual da AUTM 2024 - Associação de gestores de transferência de tecnologia universitária, na American University of Technology Managers, em San Diego/EUA, no período de 15/02/2024 a 23/02/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº 311/2024; resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor MARCELO HITOSHI MIYANO do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a contar de 22 de janeiro de 2024.

João Marcelo Balsanelli
PORTARIA MPS Nº 115, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10128.000809/2024-34, resolve:

Art. 1º Designar ANNE CATARINE RODRIGUES KARAGIANNIS, matrícula Siape nº 1905440, para exercer o encargo de substituta eventual da Função de Coordenador de Análise Técnica, código FCE 1.10, da Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 116, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.004386/2024-30 e 14022.003639/2024-89, resolve:

Exonerar DENISE MARTINS DA FONSECA ZOTTO ANDRADE, matrícula nº 0.158.373, CPF nº 611.XXX.XXX-87, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Comunicação Institucional, código CCE 1.11, da Assessoria de Comunicação Social da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 117, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.004386/2024-30 e 14022.003639/2024-89, resolve:

Exonerar DENISE MARTINS DA FONSECA ZOTTO ANDRADE, matrícula nº 0.158.373, CPF nº 611.XXX.XXX-87, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Comunicação Social, código CCE 1.13, da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 118, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.004386/2024-30 e 14022.003639/2024-89, resolve:

Nomear JADY DEANY RAMOS FARIAS, matrícula nº 2.088.216, CPF nº 071.XXX.XXX-54, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Comunicação Institucional, código CCE 1.11, da Assessoria de Comunicação Social da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 122, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e tendo em vista o Processo nº 10128.000674/2024-15, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora AMANDA ANDERSON DE SOUZA, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, para participar do Fórum Social Mundial 2024, no período de 12 a 21 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a realizar-se em Katmandu, Nepal.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA 178, de 23 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de 05.04.2021; e considerando o Processo nº 23188.000158.2024-10, resolve:

Art. 1º Encerrar, a pedido, a Cooperação Técnica prestada pelo servidor Rodrigo Rodrigues da Cunha Paiva, Matrícula SIAPE n. 1862663, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Cuiabá - Cel. Octayde Jorge da Silva, com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, a partir de 24.01.2024.

Julio César dos Santos
PORTARIA Nº 170/DPM, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha:

I - A partir de 05JAN2024:

CT (Md) 14.1026.33 MICHELLE AZEVEDO DE ALMEIDA.

II - A partir de 09JAN2024:

2º Ten 11.0046.14 IVAN PASSOS DA CRUZ.

III - A partir de 11JAN2024:

1º Ten (QC-CA) 16.0495.51 LUAN RAFAEL PIMENTA MEDEIROS.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 171/DPM, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 81, da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido nas alíneas a e b do inciso II do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 17NOV2023, de acordo com o contido na Portaria n° 229/2023, do GCM, o CF (T) 00.0623.24 RONALDO SAUNDERS MONTEIRO, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa (MD), a fim de servir.

Art. 2° Alterar, a partir de 01DEZ2023, os termos das agregações aos respectivos Corpos e Quadro dos Oficiais abaixo mencionados, anteriormente agregados nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por terem sido colocados à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de servirem no Instituto de Pesquisas e Ensaios em Voo (IPEV), de acordo com o contido na Portaria n° 188/2023, do GCM, ficando ambos adidos ao Comando do 8º Distrito Naval (Com8ºDN):

I - CC 02.1568.73 RENATO GAYER CARVALHO; e

II - CT (EN) 08.0018.98 HILTON ALEX SOARES DE LIMA.

Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 05JAN2024, de acordo com o contido na Portaria n° 221/2023, do GCM, o CT (AA) 87.3705.90 AMARO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir.

Art. 4° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 08JAN2024, de acordo com o contido na Portaria n° 192/2023, do GCM, o CF (IM) 98.0458.57 PAULO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir.

Art. 5° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 172/DPM, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso III e IV do art. 82 da Lei nº 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 08JAN2024, o CC (IM) 01.0259.88 VINÍCIUS LOBATO DO NASCIMENTO, por haver ultrapassado seis meses contínuos em Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC), ficando adido à Base Naval Ilha das Cobras (BNIC).

Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 11JAN2024, o 1º Ten 12.0469.57 MATEUS PAIXÃO DE FREITAS, por haver ultrapassado seis meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), ficando adido ao Grupamento de Mergulhadores de Combate (GRUMEC).

Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 16JAN2024, a CF (S) 00.0616.62 ADRIANA FUSCO DE SOUZA, por haver ultrapassado seis meses contínuos em Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF), ficando adida ao Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD).

Art. 4º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 18JAN2024, o CT (EN) 12.0780.42 DENNIS VIDEIRA FERNANDES, por haver ultrapassado seis meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), ficando adido ao Instituto de Estudos do Mar Alte Paulo Moreira (IEAPM).

Art. 5º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA MGI-SGP-DECIPEX-CGBEN N° 810, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 2ª Vara Federal de Pelotas - RS, nos autos do Processo NUP: 00675.001022/2023-59 (REF. 5008717-68.2023.4.04.7110), Resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por morte vitalícia, proveniente do Instituidor VANDERLEI ALVES, Matrícula - SIAPE nº ***14**, Aposentada no Cargo de Motorista Oficial, Classe "S" Padrão - II, Oriundo do Ministério da Economia, à Sra. MARIA IZABEL BENITES GRAEFF, CPF ***.***.440-**, na condição de Companheira, com fundamento no Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, em consonância com § 1° do Art. 23 da EC Nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo como vigência o dia 13 de dezembro de 2023, nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00508/2023/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 59, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Considerando o anexo da Resolução de nº 39/2018 - CONSU (Regimento Interno dos Observatórios Sociais), e;

Considerando ainda o que consta no Processo Eletrônico SEI nº 23113.001516/2024-85, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a professora Adjunta, Nível 04, KARYNA BATISTA SPOSATO, matrícula SIAPE nº 2125535, lotada no Departamento de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, do Cargo de Direção CD-4, de Coordenadora dos Observatórios Sociais - OBSERVOS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA N° 78, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 1345/2023 - GAB/RE/IFAP de 14 de setembro de 2023, publicado no DOU n° 177, Seção: 2, Página: 27, de 15 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1° Designar CRISTINA COUTINHO DE OLIVEIRA, matrícula Siape n° 3007402, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, para responder como Ordenador de Despesas da Reitoria, no período de 22 a 26/1/2024, em razão de férias do Reitor interino deste Instituto.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA N° 60, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

O artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

O anexo da Resolução de nº 39/2018 - CONSU (Regimento Interno dos Observatórios Sociais), e;

Considerando ainda o que consta no Processo Eletrônico SEI nº 23113.001516/2024-85, resolve:

Art. 1º Nomear, a professora Adjunta, Nível 02, PATRÍCIA ROSALBA SALVADOR MOURA COSTA, matrícula SIAPE nº 2455575, lotada no Departamento de Educação em Ciências Agrárias e da Terra, Campus do Sertão, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer o Cargo de Direção CD-4, de Coordenadora dos Observatórios Sociais - OBSERVOS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 534, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.202391/2024-32, resolve:

Designar a servidora Lilian Cristina de Souza, matrícula SIAPE nº 1144456, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, para exercer a função de Chefe da Seção de Compras, código FG-04, da Faculdade de Odontologia, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA N° 67, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.041761/2023-44, resolve:

Art. 1 º - Retificar a portaria nº 1715, de 31/10/2023, publicada no Diário Oficial da União, nº 211, Seção nº 2, página nº 33, de 07/11/2023, que autorizou o afastamento do país do servidor DISSON SOARES DOS PRAZERES, Professor Adjunto, 03, matrícula SIAPE nº 2631821, lotado no Departamento de Matemática do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, para realizar visita técnica, com apresentação de palestra, no Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, na cidade de Lisboa, Portugal, pelo período de 12/11/2023 a 18/11/2023, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Onde se lê: "com ônus limitado para UFS",

Leia-se: " com ônus de diárias para a UFS", ficando ratificados os demais termos.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA TRT21-GP Nº 19, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Proad nº 77/2024, resolve:

Designar os servidores ANTÔNIO VICELMO ALENCAR PEREIRA, matrícula nº 308.21.0953 e HEBER FERNANDES SOUZA, matrícula nº 308.21.1134, para substituírem Katianne Myrella Cavalcanti Pereira Lima, titular do Cargo em Comissão de Diretora de Secretaria da 13ª Vara do Trabalho de Natal, em suas ausências e impedimentos legais, sem prejuízo das indicações anteriores para o mencionado Cargo.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA DSEI/GUATO Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins, Órgão da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, usando das suas atribuições constantes no Regimento Interno do Ministério da Saúde, aprovado pela Portaria GM/MS nº 650, de 26/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 28/04/2023, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores Doris Elenice Oliveira Souza, SIAPE: 0478522 e JOSE MARIA ALVES, SIAPE: 0478799, conforme o OFÍCIO Nº 136/2024, para exercer a função de fiscal titular e substituto respectivamente na execução do contrato nº 01/2024, processo nº 25056.001073/2018, cujo o objeto do presente instrumento é a execução da Reforma e Ampliação da CASAI e Polo Base Marabá, localizados no município de Marabá-PA.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELTON JHON OLIVEIRA SURUIR
PORTARIAS DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 146 - Processo n° 23157.002834/2023-76 - Dispensar, a partir de 24/01/2024, JOÃO VITOR QUINTAS BALLA, matrícula SIAPE 1969819, da Função Gratificada, código FG-1, de Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, da Estrutura Administrativa do Campus São Mateus do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 249, de 03.02.2020, publicada no DOU em 04.02.2020.

Nº 147 - Processo n° 23158.000084/2024-79 - Art. 1º Designar MARCELO FRANCO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE 1919414, para exercer a Função Gratificada, código FG-4, de Coordenador da Coordenadoria de Serviços Auxiliares e Transporte da Estrutura Administrativa do Campus Serra do Ifes.

Nº 148 - Processo n° 23186.000089/2024-64 - Art. 1º Designar VANDERÇÃO DAMASIO, matrícula SIAPE 2032258, para exercer a Função Gratificada, código FG-4, de Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Estrutura Administrativa do Campus Venda Nova do Imigrante do Ifes.

Nº 149 - Processo n° 23148.008551/2023-47 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAURO DA SILVA, matrícula SIAPE 270137, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe D, nível 404, do Quadro de Pessoal do Ifes, Campus Vitória, com fundamento no art. 6º, incisos I, II,III e IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Jadir Jose Pela
PORTARIA MGI-SGP-DECIPEX-CGBEN N° 86, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos autos do Processo NUP: 00410.171299/2023-59 (REF. 1006412-02.2019.4.01.3814), Resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por morte temporário, proveniente do Instituidor PEDRO ALVES APOLINARIO, Matrícula - SIAPE nº ***42**, Aposentado no Cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe C, Padrão - V, Oriundo do Governo do Ministério da Infraestrutura-MINFRA, ao Sr. PEDRO AUGUSTO ALVES, CPF ***.***.386-**, na condição de Filho Inválido, com fundamento na alínea "b" do inciso IV, art. 217 da Lei 8.112/90, tendo como vigência o dia 15 de outubro de 2018, data do requerimento administrativo, nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00477/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 61, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso VI do Art. 31 do Estatuto desta Universidade e com base na Portaria n. 205/2020 - MEC, considerando o constante do Decreto n. 7.232/2010 e da Lei n. 11.091/2005, Resolve:

Nomear, com fundamento no inciso I do Art. 9º da Lei n. 8.112/1990, PATRICIA OLIVEIRA FIUZA, habilitada em concurso público de provas e títulos homologado em 15/01/2024, conforme Lei nº. 12.990/2014, para o cargo de Professor do Magistério Superior, com a denominação de Professor Adjunto A, Classe A, nível 1, com Regime de Trabalho em Dedicação Exclusiva, com lotação na Coordenação Acadêmica do Instituto de Biologia desta Universidade, em vaga nº 0221067.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA Nº 62, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso VI do Art. 31 do Estatuto desta Universidade e com base na Portaria n. 205/2020 - MEC, considerando o constante do Decreto n. 7.232/2010 e da Lei n. 11.091/2005, Resolve:

Nomear, com fundamento no inciso I do Art. 9º da Lei n. 8.112/1990, JOÃO PAULO AUGUSTO EÇA, habilitado em concurso público de provas e títulos homologado em 09/01/2024, para o cargo de Professor do Magistério Superior, com a denominação de Professor Adjunto A, Classe A, nível 1, com Regime de Trabalho em Dedicação Exclusiva, com lotação no Departamento de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis desta Universidade, em vaga nº 0219245.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA Nº 63, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso VI do Art. 31 do Estatuto desta Universidade e com base na Portaria n. 205/2020 - MEC, considerando o constante do Decreto n. 7.232/2010 e da Lei n. 11.091/2005, Resolve:

Nomear, com fundamento no inciso I do Art. 9º da Lei n. 8.112/1990, GABRIEL BARROS GONÇALVES DE SOUZA, habilitado em concurso público de provas e títulos homologado em 15/01/2024, conforme Lei nº. 12.990/2014, para o cargo de Professor do Magistério Superior, com a denominação de Professor Adjunto A, Classe A, nível 1, com Regime de Trabalho em Dedicação Exclusiva, com lotação na Coordenação Acadêmica do Instituto de Biologia desta Universidade, em vaga nº 0608230.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA SGP/MGI N° 804, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.136379/2023-09, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública LUCIMARA ROSADO LEMOS, matrícula SIAPE nº 1259378, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Zona Norte, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Zona Norte, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DG/PF Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.039698/2023-11, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal JOAO PAULO CORREIA SILVA, matrícula PF nº 12.993, para a função de Chefe do Serviço de Repressão aos Crimes Contra os Povos Originários da Coordenação-Geral de Proteção da Amazônia, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA SGP/MGI N° 807, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.117340/2023-20, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público FRANCIMAR LINHARES DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 3355284, ocupante do emprego de Técnico Adm. Bancário - NI, oriundo do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/AM, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/AM assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 218, DE 22 DE Janeiro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL GUSTAVO DE LIMA, ECONOMISTA, SIAPE nº 2900463, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão Integrada.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 074178/2023)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS TEFÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.107 - GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU Nº 118 de 23 de junho de 2023, e; considerando o Art. 154, inciso XII, do Regimento Geral do Instituto Federal do Amazonas; resolve:

Nº 8 - DISPENSAR o servidor SEBASTIÃO LUCIANO NOGUEIRA, Técnico de Enfermagem, Matrícula SIAPE nº 2193388, da função de Coordenador de Registros Acadêmicos - CRA, código FG-2, no âmbito do IFAM/Campus Tefé, a contar do dia 21/01/2024.

Nº 9 - DESIGNAR a servidora JÉSSICA BRUNA SANTOS FERREIRA, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 3326420, para responder pelo expediente da Coordenação do Registros Acadêmicos - CRA, código FG-2, no âmbito do IFAM/Campus Tefé, no período de 22/01/2024 a 31/01/2024.

MARTINHO CORREIA BARROS
PORTARIA SRT/MGI N° 687, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.001466/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar LUCIVANIA DE SOUZA BELARMINO, matrícula SIAPE nº 1548952, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orientação de Ações Judiciais, da Coordenação de Processos Judiciais da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, código FCE 1.07, da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA Nº 1 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 16 de janeiro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:

REFORMAR o 2ºSgt R/1 WALTER BARRETO DE SOUZA, Prec/CP 96/1821073, Idt 118.283.453-9/EB, CPF 455.423.841-53, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 5 SET 2023, (data da sessão de inspeção de saúde), com fulcro no art. 104, II do art. 106 e VI do art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 161/2023 do MPGu III/1ª RM de 5 SET 2023 e o Parecer Técnico nº 783/2023, da Seç Sau/1ª RM, de 16 NOV 2023, homologado em 16 NOV 2023 (NÃO É INVÁLIDO).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA N° 59, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.000031/2023-02, resolve:

DESIGNAR BRUNA LIMA DA SILVA, matrícula Siape nº 1319397, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 267, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000633/2023-00, resolve:

DISPENSAR o CMG (MB) JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES GUERRA de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a partir de 31 de janeiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA PORTARIA SGP/MGI N° 812, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.131289/2023-13, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício SANDRA PANTOJA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1359060, ocupante do emprego de Assistente Jurídico - NS, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Porto Velho Zona Norte, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Porto Velho Zona Norte, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 25, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 86/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 21 de dezembro de 2023, SEI nº 12416413, no Parecer nº 00007/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de janeiro de 2024, SEI nº 14549776, aprovado pelo Despacho nº 00014/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de janeiro de 2024, SEI nº 14549789, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.002888/2017-61, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor PAULO HENRIQUE GUERREIRO SCHAU, matrícula nº 0.911.722, à época dos fatos ocupante do cargo de Agente Administrativo, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 26, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 86/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 21 de dezembro de 2023, SEI nº 12416413, no Parecer nº 00007/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de janeiro de 2024, SEI nº 14549776, aprovado pelo Despacho nº 00014/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de janeiro de 2024, SEI nº 14549789, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.002888/2017-61, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora VITÓRIA RÉGIA TAVARES MARANHÃO, matrícula nº 0.922.178, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 27, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 86/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 21 de dezembro de 2023, SEI nº 12416413, no Parecer nº 00007/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de janeiro de 2024, SEI nº 14549776, aprovado pelo Despacho nº 00014/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de janeiro de 2024, SEI nº 14549789, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.002888/2017-61, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora CÁTIA REGINA DE SOUZA ROSA, matrícula nº 0.919.410, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIAS DG/PF DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU Nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU Nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08255.009955/2023-47, resolve:

Nº 24 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal MARCELO ANDRADE SIQUEIRA, matrícula PF nº 10.386, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.07.

Nº 25 - Designar o Delegado de Polícia Federal BRENO FREIRE DINIZ, matrícula PF nº 10.651, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA N° 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM NAGOIA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Nomear, até o término de sua missão no posto, CARLOS AUGUSTO MARICATO PINTO DA COSTA, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, Classe B, Padrão II, Siape nº 1726111, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

LUÍS FERNANDO ABBOTT GALVÃO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 43, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.357580/2022-53 e tarefa GET 275956468, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à MARIA ANGELA MONDEVAIM, na qualidade de Filho maior inválido do ex-servidor Floripes Mondevaim, matrícula 0931092 ocupante do cargo de Agente de serviços diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 15/03/2004, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data, desta, publicação.

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA nº 209/GAB/REI/IFPI, de 23 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23174.000021/2024-14, resolve:

Declarar a vacância, com efeitos a partir de 25/01/2024, do cargo de Assistente de Aluno, ocupado por Érika Feitosa de Sousa, Matrícula SIAPE nº 3244349, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 1, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Uruçuí, código de vaga nº 0960582, em virtude da posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIAS SEGEP DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSTITUTA EVENTUAL DA CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, Portaria COGAD/SAA Nº 1.552, de 17/11/2023, publicada no DOU nº 221, de 22/11/2023, resolve:

Nº 10 - Art. 1º Cancelar a pensão temporária da Sra. ÂNGELA VIRGÍNIA DE OLIVEIRA PINTO, matrícula 01120417, beneficiária na qualidade de filha maior solteira, do instituidor ONESIMO DE ARAUJO PINTO FILHO, matrícula 2005340, concedida em 10 de novembro de 1968, nos termos do art. 41, parágrafo único, inciso III da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.002041/2017-60)

Nº 11 - Art. 1º Cancelar a pensão temporária da Sra. CELINA MARIA SILVA JOSÉ, matrícula 02033623, beneficiária na qualidade de filha maior solteira, da instituidora MARIA CELINA SANTIAGO E SILVA, matrícula 1059932, concedida em 01 de novembro de 1982, nos termos do art. 41, parágrafo único, inciso III da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.002100/2017-08)

Art. 2º Estas portarias entrarão em vigor a partir da data de sua publicação.

ROBERTA TEIXEIRA REIS
PORTARIA IFC BRUSQUE N° 6, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral do Campus Brusque, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria no 102/2020, de 28/01/2020,publicado no Diário Oficial da União em 29/01/2020. Considerando Portaria Reitoria 2446/2023, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o Servidor CARLOS ALBERTO RIZZI, Professor EBTT - Área:Geografia, matrícula SIAPE no 1052577, para exercer a Função de Coordenador do Mestrado Profissional em Ensino da Geografia em Rede Nacional ( PROFGEO) - Código FCC, do Instituto Federal Catarinense Campus Brusque.

Art. 2º A validade até 31 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Eder Aparecido de Carvalho