gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DEC/C Ex Nº 106, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 112.684.664-9), VALMIR PINTO SILVA, Prec CP 96 187.736-4, do 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 112.684.664-9), VALMIR PINTO SILVA, Prec CP 96 187.736-4, no 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar logístico de Almoxarifado, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C Ex Nº 107, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 127.599.273-1), ANQUIZES GAMA DE CASTRO, Prec CP 96 181.287-3, do 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 127.599.273-1), ANQUIZES GAMA DE CASTRO, Prec CP 96 181.287-3, no 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar de assuntos de Fiscalização Administrativa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 1.006/SRDA/GAB/RTR, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23194.003342.2022-71, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Integral ao servidor WILSON CRUZ, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 0272227, SIAPECAD nº 00091891, Código 707001, Código de Vaga nº 0209758, Classe/Nível D404, lotado no(a) Diretoria de Ensino do Campus Cuiabá - Octayde Jorge da Silva, do quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com paridade e proventos integrais correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, assegurando-se as seguintes incorporações: a) Vencimento Básico do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; b) ANUENIO - Art.244, LEI 8112/90 no percentual de 18% (dezoito por cento) e; c) RT - Retribuição por Titulação (Mestrado), com vigência a partir da publicação no DOU.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 75, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, e em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 01415.002300/2020-76, resolve:

Art. 1º DESIGNAR TALITA DE MENDONÇA SILVA, matrícula Siape nº 1823064, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.13, do Museu da Inconfidência do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 22 de abril a 6 de maio de 2024.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA GR Nº 264, de 18 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15 do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29/12/2003, tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.001282/2021-46, e

CONSIDERANDO o OFÍCIO Nº 5109/2024/CGOUV/DOUV/OGU/CGU, em que a Corregedoria Geral da União, após análise procedida, nada se opôs quanto à recondução de Melchior Carlos do Nascimento ao cargo de titular da Ouvidoria da UFAL, resolve:

Art. 1º Reconduzir MELCHIOR CARLOS DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2501620, ao cargo de Ouvidor-Geral da Universidade de Federal de Alagoas - UFAL, código CD-04, com mandato de três anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA CDP/PROGEPE Nº 174, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 208, de 23/03/2023, considerando o e-mail do Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor - NAS/PROGEPE, de 19/4/2024, resolve:

Art. 1º Prorrogar, no período de 24/4/2024 a 5/7/2024, o Contrato de trabalho de PAULO ESTEVÃO CARVALHO SILVÉRIO, matrícula SIAPE nº 3401268, Professor Substituto do Departamento de Engenharia - DEG.

RÔMULO SIQUEIRA SANTOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 323, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.0052092024-71 (GET 712131460), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ADRIANA MUNIZ BARRETO, na qualidade de companheira do ex-servidor SÉRGIO ROBERTO FALCÃO PIMENTA, matrícula SIAPE nº 14589103, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 28/10/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/10/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 3.648 - Art. 1º Conceder pensão a Marisa Teixeira Gomes, companheira do ex-servidor Helio Raimundo de Carvalho, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, matrícula Siape 0322413, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 07/06/2020, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/01/2024, data da habilitação da beneficiária.

Nº 3.652 - Art. 1º Conceder pensão a Cor Maria Dulce Gomes de Alvarenga, cônjuge do ex-servidor aposentado Roberto Junqueira de Alvarenga, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, com denominação de Professor Titular, Nível Único, matrícula Siape 0320338, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 26/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/03/2024, data do óbito do ex-servidor.

Nº 3.653 - Art. 1º Conceder pensão a Cor Maria Dulce Gomes de Alvarenga, cônjuge do ex-servidor aposentado Roberto Junqueira de Alvarenga, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, com denominação de Professor Adjunto, Nível 04, matrícula Siape 6320338, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 26/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/03/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA DAP Nº 400, de 17 de abril de 2024

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23065.005034/2024-17, resolve:

Art. 1º Retificar, em parte, a Portaria nº 240/2024-DAP, publicada no DOU de 27.02.2024, seção 2, pág. 18, que concedeu PENSÃO VITALÍCIA a MARIA TEREZA MENDES FERREIRA FILHA, da seguinte forma:

I - No art. 1°, onde se lê: " (...) de acordo com decisão judicial prolatada nos autos do processo 0803794-12.2019.4.05.8000, em trâmite na 13ª Vara Federal, e com os arts. 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, b, 6, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019."

Leia-se: "(...) de acordo com decisão judicial prolatada nos autos do processo 0803794-12.2019.4.05.8000, em trâmite na 13ª Vara Federal, e com os arts. 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, b, 6, todos da Lei nº 8.112/90."

BRUNO MORAIS SILVA
PORTARIA N° 544, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 19 de abril de 2022, resolve:

Remover, a pedido, LARISSA SOARES ALBUQUERQUE, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, consulado-geral do Brasil em Bruxelas para a Secretaria de Estado.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.397/UFPEL, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.011786/2024-24, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor INÁCIO CROCHEMORE MOHNSAM DA SILVA, da Escola Superior de Educação Física e Fisioterapia, no período de 10 a 20 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de realizar visita técnica à University of Illinois Urbana-Champaign, em Champaign/Estados Unidos.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA N° 545, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 19 de abril de 2022, resolve:

Remover, a pedido, LETÍCIA MARTINS, oficial de chancelaria, classe B, padrão I, do Ministério das Relações Exteriores, consulado-geral do Brasil em Bruxelas para a Secretaria de Estado.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 190, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Alterar a Portaria nº 255, de 07 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2017, que concedeu aposentadoria à servidora NATALIA TOMCZYK, matrícula SIAPE 1160538, para alterar a proporção da média aritmética. Onde se lê "com proventos proporcionais calculados à razão de 22/30 (vinte e dois, trinta avos), incorporando 4% (quatro por cento) de adicional por tempo de serviço", leia-se "com proventos calculados com base no art. 1º da Lei nº 10887/04, proporcionais a 9691/10950 dias". (Processo nº 23080.019806/2024-18).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 23 - CAP/PROGEP, de 17 de abril de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 241, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2018, e pela competência que lhe concede a Portaria nº 701, de 22 de novembro de 2018:

Considerando a delegação de competência que concede a Portaria nº 115/2023-GABINETE DA REITORIA; e, ainda, o que consta no processo nº 23204.005120/2024-98, resolve:

Art. 1º - Nomear para o cargo efetivo da carreira de Professor do Magistério Superior, considerando o edital nº 09, de 19 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75, seção 3, em 20 de abril de 2022 e edital de homologação nº 24, de 30 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 123, seção 3, em 01 de julho de 2022, o seguinte candidato aprovado:

LOTAÇÃO: CAMPUS DE JURUTI

Candidato - Classificação - Área

Área/Subárea

Classe

Regime de Trabalho

Código de Vaga

Mário Roberto Nogueira Colares - 2º

Agronomia/Fitossanidade

Adjunto A

40 H - DE

0925557

Art.2º - Nos termos do art. 13 § 1º, da Lei nº 8.112/90, fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a posse, contatos da publicação desta portaria.

Parágrafo único - A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo.

Art.3º- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Fabriciana Vieira Guimarães
ATO TRT6-GP nº 203, de 22 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 16/10/2023 e de 08/04/2024, constante no PROAD nº 19.400/2022, resolve:

CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 93, inciso VI, c/c o art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 103/2019, ao Magistrado GUSTAVO HENRIQUE CISNEIROS BARBOSA, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, com proventos proporcionais, calculados e atualizados de acordo com o disposto no art. 93, V, da Constituição Federal, bem como no disposto no art. 10, §1º, inciso II, § 4º, c/c o art. 26, § 2º, inciso II e § 7º, da EC nº 103/2019. Este ato entra em vigor, a partir de sua publicação, conforme o disposto no art.188 da Lei nº8112/90.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA.
PORTARIA Nº 283, de 22 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.011658/2024-31, resolve:

Retificar a Portaria nº 272/2024-GR, de 16/04/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 17/04/2024, Seção 2, página 30, que trata da Nomeação para cargo de direção para o(a) interessado(a) LUIZ VIEIRA DE ARAUJO NETO, CPF ***.348.523-** na forma a seguir:

ONDE SE LÊ: "Diretor do(a) Divisão de Manutenção/SINFRA"

LEIA-SE: "Diretor da Diretoria de Segurança e Transporte/SINFRA"

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 284, de 22 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.011658/2024-31, resolve:

Nomear LUIZ VIEIRA DE ARAUJO NETO, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, matrícula SIAPE n.º 1796946, para exercer o Cargo de Direção, CD-04, de Diretor do(a) Diretoria de Segurança e Transporte/SINFRA, desta Universidade.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 108, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 122.955.884-4), FRANK ROQUE DAVI DE SOUZA, Prec CP 96 195.861-0, do 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 122.955.884-4), FRANK ROQUE DAVI DE SOUZA, Prec CP 96 195.861-0, no 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar de assuntos de Aprovisionamento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 67, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.004145/2024-36, resolve:

Dispensar ROCKFELLER MACIEL PEÇANHA, matrícula SIAPE nº 1547025, do encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.10, da Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Patentes, da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 66, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.004058/2024-89, resolve:

Dispensar, a pedido, JOSÉ RIBAMAR DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1473926, do encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.05, da Serviço de Expedição de Patentes, da Coordenação Administrativa de Patentes, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 68, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.004144/2024-91, resolve:

Designar ROSANA MARQUES AMORIM, matrícula SIAPE nº 1547025, para exercer o encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.10, da Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Patentes, da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA Nº 146-E1.6/EMG/CMNE, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

RETIFICAR Na Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 138/E1.6/EMG/CMNE, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 27 de março de 2024, referente à Prorrogação de Tarefa por Tempo Certo do Capitão da Reserva Remunerada (018587093-8) ROBSON PIZZIOLO DE SOUZA BARRETTO, Prec CP 96 1902071, no Cmdo 1º Gpt E (João Pessoa-PB), ONDE SE LÊ: "PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES", LEIA-SE: "PELO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES", a contar de 1º de abril de 2024.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
ATO Nº 151, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO,no uso de suas atribuições legais e regimentais,tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 13/03/2024, nos autos do PA nº 0000730-87.2024.4.05.7600, resolve:

REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997,e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Ceará, decorrente da demissão de Maria Rachel Sousa do Nascimento, em reciprocidade com a redistribuição do cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor BRENO EDSON CHAVES,do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
DESPACHO de 18 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, cancela o afastamento da servidora:

ERICA DOS SANTOS DE HOLANDA LEITE, Chefe da Divisão de Relações Multilaterais, da Coordenação de Relações Internacionais, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Conferência Diplomática sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais, Associados aos Recursos Genéticos", que ocorrerá em Genebra, na Suíça, no período 12 a 25 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 03 de abril de 2024, Edição 64, Seção 2, página 15.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 334, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria -DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com a alínea b), inciso II, do art. 7º do Decreto nº 10.973, de 18 FEV 22 e alínea b), inciso II, do art. 13 da Portaria - C Ex, Nº 1.938, de 9 FEV 23, resolve

DISPENSAR de ofício, do Serviço Ativo do Exército, a partir de 1º de maio de 2024, o 2º Sgt QE (018465063-8) ADÃO GAMA DE PAULA, do Gabinete do Comandante do Exército (GabCmtEx), com a remuneração a que faz jus, observado o art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 503, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de RAFAEL CHAVES SOUTO ARAUJO, matrícula n.º 1328776, Professor Adjunto da Escola de Ciências e Tecnologia, para participar, como palestrante convidado, da conferência "Quantum Information and Quantum Matter" e realizar visita científica ao instituto TII de Abu Dabhi, na cidade de Abu Dabhi, nos Emirados Árabes, no período de 23.05.2024 a 01.06.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.049662/2024-75.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 514, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.1500.0002014/2019-70, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria PGT/MPT nº 1234/2019, publicada na Seção 2 do Diário Oficial do dia 21/08/2019, que concedeu aposentadoria ao Procurador Regional do Trabalho, ALEX DUBOC GARBELLINI, matrícula nº 471-5, para excluir do fundamento legal a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União constante do Acórdão 2ª Câmara nº 16431/2021.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 109, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 030.884.704-5), DEVANIR BENITES DA SILVA, Prec CP 96 186.762-1, da Escola de Sargentos das Armas (ESA), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 030.884.704-5), DEVANIR BENITES DA SILVA, Prec CP 96 186.762-1, na Escola de Sargentos das Armas (ESA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Técnico no Emprego de Materiais e Equipamentos de Engenharia no CFGS/C Eng, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 263, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada em 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar JOSE LUIS NEVES XAVIER, Matrícula SIAPE nº 1932544, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística Reversa e Resíduos Sólidos, do Departamento de Gestão de Resíduos, da Secretaria Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 307, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.113295/2024-94 e tarefa GET 1751064302, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a DILMA MARTINS MONTEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL MONTEIRO FILHO, SIAPE: 0916278, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 03/02/2024, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/02/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 264, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada em 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar CAROLINE ALVARENGA PERTUSSATTI, Matrícula SIAPE nº 1923527, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística Reversa e Resíduos Sólidos, do Departamento de Gestão de Resíduos, da Secretaria Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SMC/MMA Nº 258, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria GM/MMA N° 535, de 5 de junho de 2023, que lhe delegou a competência para a Ordenação de Despesas da Unidade Gestora - UG nº 440203, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 02000.001145/2023-58, resolve:

Art. 1º Designar como Ordenadora de Despesas Substituta, no período de 28 de abril de 2024 a 30 de abril de 2024, a servidora MONIQUE SACARDO FERREIRA, CPF nº ***.344.***-**

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA TONI
Portaria de Pessoal Nº 746, DE 22 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar CLAUDIA MOREIRA DINIZ, matrícula SIAPE n. 666908, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Carreira, Recrutamento e Seleção, da Coordenação de Legislação, Controle e Desempenho de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 1.993 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020, no uso de suas atribuições legais; e, considerando o Edital de Homologação nº 67 de 05 de maio de 2023, DOU de 08.05.2023, constante no Processo Nº 23249.021140.2024-90., resolve:

Prorrogar por mais 01 (um) ano a validade do Processo Seletivo para a Contratação de Professor Substituto do IFMA - Campus São Luís - Centro Histórico, conforme quadro abaixo.

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO

VALIDADE

PRORROGAÇÃO/VALIDADE

Edital de Homologação nº 67 de 05 de maio de 2023, DOU de 08.05.2023 - Processo Seletivo para Contratação de Professor Substituto do Campus São Luís - Centro Histórico - Área/Disciplina: Educação Física

01 ano, a partir de 08/05/2023.

01 ano, a partir de 08/05/2024.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira
PORTARIA Nº 415-RTR/UFMS, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 108/2022, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU, de 13 de outubro de 2022, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 17, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2023, e o contido nos Processos nº 23104.033500/2022-89, 23104.035969/2022-52 e 23104.002153/2023-23, resolve:

Nomear MATHEUS DE CARVALHO SILVA para o cargo de Técnico de Laboratório/Biologia, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para o Câmpus de Nova Andradina, em vaga destinada à pessoa negra, na vaga nº 775005, decorrente de aposentadoria, conforme Portaria nº 354, RTR/UFMS, de 3 de abril de 2024, publicada no DOU, de 8 de abril de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 414-RTR/UFMS, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 108/2022, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU, de 13 de outubro de 2022, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 17, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2023, e o contido nos Processos nº 23104.033500/2022-89 e 23104.035969/2022-52, resolve:

Nomear SARAH JANE LEMOS DE MELO para o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 962557, decorrente de exoneração, conforme Portaria nº 280, RTR/UFMS, de 18 de março de 2024, publicada no DOU, de 20 de março de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 2.001, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 60000.001188/2024-11, resolve:

Art. 1º Prorrogar a disponibilização da requisição, pelo prazo de 1 (um) ano, do servidor NELSON VICENTE FILHO, Matrícula SIAPE nº 0077612, ocupante do cargo de Agente de Portaria, do Quadro de Pessoal do Comando do Exército, lotado no Hospital de Guarnição de Florianópolis, a fim de continuar prestando serviços no Cartório da 13ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA - C Ex Nº 485, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

1 - EXONERAR

o cargo de Auxiliar do Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Indonésia, com sede em Jacarta, o S Ten Inf WILSON FERREIRA DA SILVA, a partir de 7 de abril de 2025.

2 - NOMEAR

para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o 1º Sgt Inf RODRIGO CARDOSO MACEDO, do MD, a partir de 7 de abril de 2025.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 486, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

1 - EXONERAR

do cargo de Adido de Defesa, Naval e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Cooperativa da Guiana, com sede em Georgetown, o Cel Inf JOSÉ ROBERTO DE VASCONCELLOS CRUZ, a partir de 1º de abril de 2025.

2 - NOMEAR

para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Inf LUCIANO MELO DE OLIVEIRA JUNIOR, do Cmdo Fron RORAIMA / 7º BIS, a partir de 1º de abril de 2025.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 487, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

1 - EXONERAR

do cargo de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Argentina, com sede em Buenos Aires, o Cel Com MARCIO GOMES AZEVEDO, a partir de 29 de abril de 2025.

2 - NOMEAR

para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Cav MANUEL LUIS BADARACO FAGUNDES, do Gab Cmt Ex, a partir de 29 de abril de 2025.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 341/GR/UFFS, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor LILIAN WRZESINSKI SIMON, Administradora, Siape nº 2943369, da função de Chefe da Divisão de Administração e Controle Acadêmico, da Diretoria de Registro Acadêmico, da Pró-Reitoria de Graduação, Código FG-2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria de Pessoal nº 960/GR/UFFS/2023, de 05 de outubro de 2023, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.009889/2024-75.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 960/GR/UFFS/2023, de 05 de outubro de 2023, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA

Reitor
PORTARIA DE PESSOAL Nº 342/GR/UFFS, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora VERA BREGALDA DA CRUZ, Assistente em Administração, Siape nº 2126748, para exercer a função de Chefe da Divisão de Administração e Controle Acadêmico, da Diretoria de Registro Acadêmico, da Pró-Reitoria de Graduação, Código FG-2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.009889/2024-75.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA Nº 401, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e V do art. 18 do Decreto nº 11.360 de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta nos processos nº 50000.025794/2023-97 e nº 50000.004195/2024-11, resolve:

Art. 1º Substituir representante da Subsecretaria de Fomento e Planejamento - SFPLAN/MT conforme disposto no parágrafo 2º do Art. 2º da Portaria MT nº 150 publicada no D.O.U de 16 de fevereiro de 2024 que instituiu Grupo Técnico com a finalidade de promover ações sobre os procedimentos relativos aos processos de incorporação de rodovias estaduais, que passará a compor o referido G.T. com os seguintes membros:

I - Gabriela Monteiro Avelino, titular, e Rodrigo Santos Ferreira, suplente, pela Subsecretaria de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes - SFPLAN/MT.

Art. 2º Os demais membros permanecerão conforme Portaria nº 273 publicada no D.O.U. de 13 de março de 2024 que designou os membros do Grupo Técnico referido.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

VIVIANE ESSE
PORTARIA Nº 2.519/IFSP, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23316.000608.2024-61, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, GABRIELE FRANCO, para o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, na Área de Letras-Português e Espanhol, Classe D, Nível I, no Campus Presidente Epitácio, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 728, de 27 de setembro de 2018, publicado no DOU de 26 de outubro de 2018, Edital de Homologação de 23/05/2019 publicado no DOU de 24/05/2019, código de vaga 0954807 (vaga nova redistribuída pela Portaria MEC nº 1888 de 27/09/2023, publicado no DOU de 29/09/2023).

Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA DEC/C Ex Nº 110, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 127.580.873-9), ERALDO FERREIRA DE SOUZA, Prec CP 96 189.381-7, do 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 127.580.873-9), ERALDO FERREIRA DE SOUZA, Prec CP 96 189.381-7, no 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Gerente de escritório de apoio, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA SFA-PB Nº 15, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da Portaria SE/MAPA Nº 16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, resolve:

Art.1º SUPRIMIR o pagamento de pensão da sra. JOSENEIDE MACIEL FARIAS, em cumprimento ao Relatório de Auditoria CGU Processo 21000.054240/2023-07, em decorrência da perda da qualidade de beneficiária temporária da Lei 3.373/58, nos termos do inciso III, Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. (Processo: 21032.001448/2023-48).

LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
DESPACHO De 22 de abril de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IX art. 6° da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021 e considerando o Ofício-Circular n° 49/2023/SE/MJ, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Despacho de 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de abril de 2024, Seção 2, página 39, referente a autorização do afastamento do País do servidor Lucas Borges de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1507343, Gerente de Projetos, lotado na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para a participação e representação da ANPD no evento "Dialogo Técnico sobre Transferencias Internacionales de Datos Personales", a realizar-se na cidade de Montevidéu - Uruguai, no período de 24/04/2024 a 27/04/2024, incluído o período de deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00261.002485/2024-81.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL-CENTRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE,no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23057.003589.2024-23, de 22 de abril de 2024, resolve:

Nº 385 - DESIGNAR, com efeitos a partir desta data, a servidora Tatiana Cardoso Delgado Kobayashi, Matrícula Siape n.º 1677949, para exercer o cargo de confiança de Coordenador de Saúde - FG.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-Central.

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL-CENTRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE,no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23057.003588.2024-89, de 22 de abril de 2024, resolve:

Nº 383 - DISPENSAR, com efeitos a partir desta data, o servidor Maciel Araujo da Silva, Matrícula Siape n.º 1833039, do cargo de confiança de Coordenador de Saúde - FG.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-Central, para o qual foi designado por meio da Portaria n.º 326/2024-DG/CNAT/RE/IFRN, de 3 de abril de 2024.

JONAS EDUARDO GONZALEZ LEMOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria GABDPGF DPGU nº 689, de 29 de maio de 2023 (6192583).

Onde se lê: Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Paloma Nascimento Cotrim para o exercício da função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade da Defensoria Pública da União em Brasília/DF/2ªCategoria.

Leia-se: Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Paloma Nascimento Cotrim Leiva para o exercício da função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade da Defensoria Pública da União em Brasília/DF/2ªCategoria.
PORTARIA PR/AP Nº 141, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 138, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, Seção 2, página 47, resolve:

Art. 1º Nomear GIOVANA KRÜGER, Bacharela em Direito, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora-Chefe-Nível IV (CC-4), vinculado ao Gabinete do Procurador da República do 1º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA Nº 325, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Exonerar, a partir de 22/04/2024, a servidora GABRIELA CAROLINA MALAFATTI DA SILVA, Matrícula nº 25744, do cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Melissa Garcia Blagitz de Abreu e Silva, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE