PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião 12 a 15/08/2024.

Pauta ordinária (de 13 a 15/08/2024) e extraordinária (12/08/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

39

13884.900036/2016-12

40 a 44

45

11080.735491/2018-14

46 a 50

62

10283.900934/2017-24

63

70

10380.902210/2015-55

71 a 73

76

11080.732621/2018-67

77

78

16682.900918/2018-04

79

81

13609.724576/2020-11

82

83

13609.724581/2020-23

84

85

19515.720081/2020-48

86 e 87

DIA 12 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

1 - Processo nº: 10860.901888/2012-75 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10860.901889/2012-10 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

3 - Processo nº: 10935.725057/2013-51 - Recorrente: IRMAOS MUFFATO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

4 - Processo nº: 10835.902894/2016-81 - Recorrente: BIOENERGIA DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10835.721212/2014-79 - Recorrente: BIOENERGIA DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11080.731780/2017-63 - Recorrente: BIOENERGIA DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 2: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA

Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS

7 - Processo nº: 10600.720075/2018-32 - Recorrente: MINAS ARENA - GESTAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 3: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

8 - Processo nº: 15540.000536/2010-75 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

9 - Processo nº: 10855.724661/2014-31 - Recorrente: SILVESTRE & RODRIGUES SOROCABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

10 - Processo nº: 11060.003203/2009-14 - Recorrente: KASEMA IND COM E EXP LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

11 - Processo nº: 19515.002339/2006-72 - Recorrente: ANTARA COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 4: CUSTOS, DEPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

12 - Processo nº: 10384.722360/2011-13 - Recorrente: SUPRIFORMS SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10384.722363/2011-57 - Recorrente: SUPRIFORMS SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10384.723628/2013-04 - Recorrente: SUPRIFORMS SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10384.723629/2013-41 - Recorrente: SUPRIFORMS SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 4: CUSTOS, DEPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

16 - Processo nº: 11274.720659/2021-15 - Recorrentes: UNITED MEDICAL LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

17 - Processo nº: 10120.730937/2014-12 - Recorrente: JAEPEL PAPEIS E EMBALAGENS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 16327.721085/2021-53 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 5: OMISSÃO DE RECEITAS/OUTRAS RECEITAS/DESPESAS

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

19 - Processo nº: 10283.721553/2013-57 - Recorrente: SC TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10283.721557/2013-35 - Recorrente: SC TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10283.720722/2012-51 - Recorrente: SC TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10283.721552/2013-11 - Recorrente: SC TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS

23 - Processo nº: 17459.720019/2022-12 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 17459.720009/2022-79 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 5: OMISSÃO DE RECEITAS/OUTRAS RECEITAS/DESPESAS

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

25 - Processo nº: 17227.720766/2023-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: XP CONTROLE PARTICIPACOES S/A

TEMA 6: OUTROS AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO

Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS

26 - Processo nº: 17459.720020/2022-39 - Recorrente: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 7: COFINS/BASE DE CÁLCULO

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

27 - Processo nº: 10120.725164/2012-82 - Recorrente: VANDERLUCIA DE DEUS ALVES ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 8: PENALIDADES/MULTA DE OFÍCIO QUALIFICADA/OUTROS

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

28 - Processo nº: 12448.724182/2015-22 - Recorrente: PROFFITO HOLDING PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

29 - Processo nº: 11080.732575/2017-15 - Recorrente: C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

30 - Processo nº: 14098.000418/2009-36 - Recorrente: TV GAZETA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

31 - Processo nº: 11080.730031/2016-38 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11080.730144/2016-33 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

33 - Processo nº: 10980.722718/2011-89 - Recorrente: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

34 - Processo nº: 15563.720183/2012-27 - Recorrente: MULTI MERCADO MILLENIUM DE ANCHIETA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

35 - Processo nº: 13227.000619/2005-24 - Recorrente: HARPYIA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

36 - Processo nº: 10920.002310/2005-53 - Recorrente: MARISOL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10920.000959/2009-63 - Recorrente: MARISOL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10920.000958/2009-19 - Recorrente: MARISOL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 9: PER/DCOMP

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

39 - Processo nº: 13884.900036/2016-12 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13884.902435/2015-29 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 13884.900031/2016-81 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 13884.900035/2016-60 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 13884.900030/2016-37 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 13884.900032/2016-26 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11080.735491/2018-14 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11080.731272/2017-85 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11080.731280/2017-21 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11080.735027/2018-28 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 11080.735807/2018-78 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11080.736691/2018-94 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

51 - Processo nº: 19515.001731/2006-02 - Recorrente: AJM - SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

52 - Processo nº: 16306.000284/2009-86 - Recorrente: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

53 - Processo nº: 10980.900830/2013-29 - Recorrente: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10980.903222/2011-12 - Recorrente: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

55 - Processo nº: 12448.900179/2011-98 - Recorrente: RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 12448.901041/2011-14 - Recorrente: RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 12448.909096/2011-64 - Recorrente: RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 12448.909099/2011-06 - Recorrente: RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 9: PER/DCOMP

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

59 - Processo nº: 10880.971103/2016-17 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

60 - Processo nº: 10880.909452/2013-77 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10880.967526/2012-17 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

62 - Processo nº: 10283.900934/2017-24 - Recorrente: SAGEMCOM BRASIL COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

63 - Processo nº: 10283.900933/2017-80 - Recorrente: SAGEMCOM BRASIL COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

64 - Processo nº: 10283.900935/2017-79 - Recorrente: SAGEMCOM BRASIL COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 18186.728514/2017-14 - Recorrente: SAGEMCOM BRASIL COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 18220.720866/2020-63 - Recorrente: SAGEMCOM BRASIL COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

67 - Processo nº: 10280.720461/2015-41 - Recorrente: AMAZONIA CELULAR S/A - AMAZONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 13:00 HORAS

TEMA 9: PER/DCOMP

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

68 - Processo nº: 10480.001609/2003-55 - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 14766.000298/2010-91 - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

70 - Processo nº: 10380.902210/2015-55 - Recorrente: BRISAS DO MEIRELES INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

71 - Processo nº: 10380.902951/2015-36 - Recorrente: BRISAS DO MEIRELES INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10380.902952/2015-81 - Recorrente: BRISAS DO MEIRELES INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10380.902953/2015-25 - Recorrente: BRISAS DO MEIRELES INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10983.900832/2006-69 - Recorrente: SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

75 - Processo nº: 16306.000193/2008-60 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

76 - Processo nº: 11080.732621/2018-67 - Recorrente: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

77 - Processo nº: 11080.733205/2018-86 - Recorrente: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

78 - Processo nº: 16682.900918/2018-04 - Recorrente: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

79 - Processo nº: 16682.900919/2018-41 - Recorrente: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

80 - Processo nº: 15374.900694/2008-71 - Recorrente: JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

81 - Processo nº: 13609.724576/2020-11 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

82 - Processo nº: 13609.724577/2020-65 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

83 - Processo nº: 13609.724581/2020-23 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

84 - Processo nº: 13609.724582/2020-78 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

85 - Processo nº: 19515.720081/2020-48 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

86 - Processo nº: 19515.720839/2019-12 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 19515.720866/2018-04 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Luiz Augusto de Souza Goncalves

Presidente da 1ª Turma Ordinária