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PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/PGFN/MF, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.003045/2024-11, resolve:

Nº 1.835 - Dispensar THALLES FIGUEIREDO SOARES DE SÁ, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1417999, do encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Defesa da 1º Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região.

Nº 1.836 - Designar MARCIANE ZARO DIAS MARTINS, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1006830, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Defesa da 1ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PORTARIA SEGEP/CE Nº 393, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:

Conceder aposentadoria especial a RAIMUNDO NONATO MOTA VASCONCELOS, matrícula SIAPE 479651, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0008640-48.2023.4.05.8103 e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01187/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.022905/2023-33).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA N° 3.246, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, por DANTON BRITO DE SANTANA LOPES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1368777, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.255, de 21 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 220, Seção 2, p.59, de 23 de novembro de 2022, referente ao Processo nº 00190.111187/2022-08.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 17/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão de Risco e Controle da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, o Sr. MILTON BARBOZA DE SOUZA, matrícula nº 1464381, a comparecer, em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, à Coordenação-Geral de Risco e Controle, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Sala 2214, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, ou contactar pelo e-mail: sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 90890/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.021760/2024-47.

CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
PORTARIA MCTI N° 760, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar BRUNO MARANGONI MARTINELLI, CPF ***.087.217-**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Programas e Projetos para Serviços Ecossistêmicos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ecossistemas e Biodiversidade, do Departamento para o Clima e Sustentabilidade, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.013504/2024-65).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA N° 3.254, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir CARLOS MAURICIO RUIVO MACHADO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659494, CAROLINA DRAGO FERNANDES, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1880339, por SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, e RUTE SPADA, Programador, matrícula SIAPE nº 0244394, da Comissão de Procedimento Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.762, de 13 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 216, Seção 2, p. 51, de 14 de novembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.111659/2023-03.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 916, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor APARECIDO EVANGELISTA LEÃO, matrícula SIAPE nº 0078880, lotado no Comando da 11ª Região Militar, no cargo de Motorista Oficial, Classe "S", padrão III (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 11ª Região Militar (SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

EB: 64274.028817/2024-91

General de Brigada MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA N° 2.430, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor JOÃO LUIZ NICOLODI, matrícula SIAPE 2323623, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar no I Taller regional del Núcleo Interdisciplinario: Abordajes interdisciplinarios para una planicicación integrada de la cuenca al mar, na Universidad de La Republica - UDELAR, em Montevideo, no Uruguai, no período de 04/11/2024 a 08/11/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da UDELAR, conforme processo nº 23116.013658/2024-65.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 478, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto de Estrutura Regimental nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, Edição Especial, Seção 1, Página 240, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo indicados para praticarem atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 110681 - Secretaria Nacional de Portos:

I - Alex Sandro de Ávila: Ordenador de Despesas - Titular;

II - Bruno Neri da Silva: Ordenador de Despesas - Substituto;

III - Alcides de Oliveira Costa: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira - Titular;

IV - Glauber Carvalho Cruz: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira - Substituto;

V - Maria Dolores Xavier Viegas: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão - Titular; e

VI - Paulo Roberto da Silva: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão - Substituto.

Parágrafo único. A delegação a que se refere o caput fica limitada à prática de atos de gestão orçamentária e financeira referentes aos recursos destinados às categorias econômicas relacionadas às despesas de investimentos e de custeio pertinentes à área finalística.

Art. 2º Ficam revogadas a Portaria nº 4, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 3, Seção 2, p. 32, de 4 de janeiro de 2024, e a Portaria nº 121, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 59, Seção 2, p. 62, de 26 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA REITORIA/UNILAB N° 330, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o que consta no Processo nº 23282.014968/2024-85, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a Unilab, do servidor SEGONE NDANGALILA COSSA, Siape: 3064242, no período de 23/11/2024 a 02/12/2024, a fim de participar da coordenação, organização e fiscalização da aplicação das provas do Processo Seletivo de Estudantes Internacionais para os Cursos de Graduação da Unilab - PSEI 2025, Edital PROINTER Nº 03/2024, em Maputo, Moçambique.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Portarias de 8 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 932 - LUÍS HENRIQUE DE AMORIM, Tecnologista em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1634216, com a finalidade de participar e apresentar trabalho no PCST 2024 Suzhou - Simpósio Comunicação Pública da Ciência e Tecnologia Comunicando Ciência entre Culturas: Abordagens, Perspectivas e Desafios, em Suzhou, na China, pelo período de 14/10/2024 a 20/10/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25067.000529/2024-65).

Nº 933 - VALDILEA GONÇALVES VELOSO DOS SANTOS, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 0375416, com a finalidade de participar do "DWeek 2024", trata-se de um fórum para profissionais de saúde de ID de diversas origens e colaborar, conectar-se e aprender com a experiência uns dos outros para a melhoria do atendimento ao paciente e da saúde pública, em Los Angeles, nos Estados Unidos, pelo período de 14/10/2024 a 21/10/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25029.000663/2024-12).

Nº 934 - MANUELA DA SILVA, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1357627, com a finalidade de participar da 16ª Conferência das Partes para a Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-16), 11ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (COP-MOP 11) e 5ª Reunião das Partes do Protocolo de Nagoia sobre Acesso e Repartição de Benefícios (COP-MOP 5), em Cali, na Colômbia, pelo período de 19/10/2024 a 03/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.003821/2024-87).

Nº 935 - GUSTAVO CORRÊA MATTA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz, SIAPE nº 1555758, com a finalidade de participar de reunião do projeto SEDH, oportunidade para a equipe do projeto se encontrar pessoalmente e planejar a colaboração futura ao longo do projeto, em Quito, no Equador, pelo período de 19/10/2024 a 27/10/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000274/2024-58).

Mario Santos Moreira
PORTARIA N.º 3.899, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.081431/2024-20, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 31 de outubro de 2024, do cargo de PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe Adjunto A, Nível I, do quadro permanente da UFPE, ocupado por DANIELA CLEUSA DE JESUS CARVALHO, Matrícula SIAPE 1246925, lotado(a) no(a) Departamento de Letras, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 698812.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA DE PESSOAL N° 273, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.006127/2024-58, resolve:

Designar UELITON JOSE DUARTE, CPF 881.***.***-49, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, do Gabinete do Ministro, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 272, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.006061/2024-04, resolve:

Designar MARLIAN LEÃO DE OLIVEIRA, CPF 012.***.***-65, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Sustentabilidade, da Coordenação-Geral de Planejamento Sustentável, do Departamento de Gestão Hidroviária, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA IFRJ Nº 2.355, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos da Portaria nº 1760, de 03 de outubro de 2022, publicada no DOU de 07 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo 23272.000953/2024-59, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do País, nos termos do artigo 95, da Lei 8.112/90, ao servidor MARCELO PACHECO SOARES, Matrícula SIAPE nº. 1566850, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, no período de 22/10/2024 a 26/10/2024, na Cidade: Lisboa, País Portugal, com ÔNUS LIMITADO (sem diárias e sem passagens).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA Nº 1.388, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MARIA DAS GRACAS SOARES RODRIGUES, matrícula n.º 349685, Professora Associada do Departamento de Letras - CCHLA, para participar de reuniões, na "Dirección General de Publicaciones y Fomento Editorial de la UNAM", no " Coordinación del Posgrado en Lingüística de la UNAM", e participar de reunião da "Red Iberoamericana de Formación del Profesorado"; e participar, com apresentação de trabalho, do "IV Congreso Internacional EDUCARE+EDUCERE 2024", na cidade do México e na cidade de Aguascalientes, no México, no período de 26.11.2024 a 06.12.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.133226/2024-83.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 937, de 07 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Edição nº 195, de 08 de outubro de 2024, Seção 2, página 34,

onde se lê: "ampla concorrência",

leia-a: "vagas reservadas a pessoas negras"
PORTARIAS DE PESSOAL PGAD/PGFN/MF, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.009093/2024-28, resolve:

Nº 1.843 - Dispensar, a pedido, ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO, Procuradora da Fazenda Nacional, Siape nº 1311918, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico 2, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Nº 1.846 - Designar ANA CAROLINA NOGUEIRA SALIBA NAPOLI, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1571209, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico 2, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso I do artigo 4 da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.009107/2024-11, resolve:

Nº 1.844 - Dispensar, a pedido, CHRISTIAN FRAU OBRADOR CHAVES, matrícula Siape nº 1516666, Procurador da Fazenda Nacional, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico 4, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Nº 1.847 - Designar RENATA MELO PACHECO, matrícula Siape nº 1739691, Procuradora da Fazenda Nacional, para exercer a unção Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico 4, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

LUCIANA LEAL BRAYNER
PORTARIA Nº 476, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, e os artigos 5º e 7º, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária, financeira e contábil da Unidade Gestora 110682 - Setorial Contábil:

I - Carlos Antônio Araújo Cavalcanti: Responsável pela Conformidade Contábil; e;

II - Marilene dos Reis e Silva: Responsável pela Conformidade Contábil Substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 346, de 29 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 11.847, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101317/2023-12, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CAMILA PINHEIRO POZZER, matrícula Siape nº 1747441, e o servidor FLÁVIO HORÁCIO SOUZA VIEIRA, matrícula Siape nº 1243379, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão da Integridade, código FCE 1.10, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 5.892, de 24 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2024, Seção 2, página 39.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA
ATOS De 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA, ponto n° 8040, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe B, Padrão 06, para exercer, a partir de 07 de outubro de 2024, a função comissionada de Consultor Legislativo - Área XVII, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 11.800, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000156/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDO JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula Siape 170980, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Logística, código CCE 1.07, da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Administração do Gabinete deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 365 - EXONERAR, a partir de 23/12/2024, a servidora HELEN RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1186504, da função de Chefe da Seção de Acessibilidade, do Setor de Saúde, Assistência Estudantil e Sustentabilidade, da Coordenação Geral do Campus Sosígenes Costa, código FG-02, desta Universidade.

Nº 366 - Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora MÁRCIA MARIA DOS SANTOS DE MORAES, matrícula SIAPE 1794890, da função de Coordenadora do Programa de Residência Médica em Pediatria, do Centro de Formação em Ciências da Saúde, código FG-03, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 11.850, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101317/2023-12, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FLÁVIO HORÁCIO SOUZA VIEIRA, matrícula Siape nº 1243379, e a servidora KARINA MENDES NUNES VIANA, matrícula Siape nº 1142408, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Acompanhamento e Controle, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 6.369, de 21 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2023, Seção 2, página 41.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 1.385 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de JANINE INEZ ROSSATO, matrícula n.º 2326928, Professora Adjunta do Departamento de Fisiologia e Comportamento - CB, para participar do "II BRICS Neuroscience Symposium", na cidade de Moscou, na Rússia, no período de 22.10.2024 a 28.10.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.130816/2024-54.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1.386 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de SEBASTIAN YURI CAVALCANTI CATUNDA, matrícula n.º 1284113, Professor Titular do Departamento de Engenharia de Computação e Automação - CT, para participar de reuniões do Comitê Administrativo da Sociedade de Instrumentação e Medição do Instituto de Engenheiros Eletrônicos e Elétricos, na cidade de Atenas, na Grécia, no período de 22.10.2024 a 28.10.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.133262/2024-47.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1.390 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de RENATA ARCHANJO, matrícula n.º 2211871, Professora Associada do Departamento de Linguas e Literaturas Estrangeiras Modernas - CCHLA, para participar da Conferência Francófona de Reitores das Américas, na cidade de Santiago, no Chile, no período de 23.10.2024 a 26.10.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.133358/2024-13.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 16/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão de Risco e Controle da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, o Sr. NEY FRANCISCO MENEZES, matrícula nº 1464357, a comparecer, em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, à Coordenação-Geral de Risco e Controle, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Sala 2214, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, ou contactar pelo e-mail: sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 89488/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.021395/2024-71.

CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
PORTARIA IFRJ Nº 2.399, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo 23828.000150/2024-71, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do País, nos termos do artigo 95, da Lei 8.112/90, ao servidor(a) MAXWEL DE AZEVEDO FERREIRA, Matrícula SIAPE nº. 2412859, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, no período de 22/10/2024 a 10/05/2025, na Cidade: Cádiz,País: Espanha, com ÔNUS LIMITADO (sem diárias e sem passagens) para a instituição.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA CPV Nº 1.089, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 22070/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 20 de setembro de 2024, ALINE DE BARROS BAIA BERNI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete da Juíza Titular Patrícia Maeda, cessando sua designação para prestar serviços no Gabinete do Juiz Substituto Rafael de Almeida Martins, efetivada pela Portaria CPV n.º 42, de 12/1/2024, publicada no DEJT em 15/1/2024, página 13.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIA CPV Nº 1.092, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 1/2019, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCIA LOPES PEDROSA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Divisão de Apoio aos Magistrados de São José dos Campos, da Secretaria Conjunta da referida cidade, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, na 1ª Seção de Apoio à Assessoria de Conhecimento de São José dos Campos, da mesma Secretaria.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIAS CPV DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 22319/2024, resolve:

Nº 1.098 - I - Remover, a pedido, LARISSA SOLINO DE SOUZA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da Vara do Trabalho de Ourinhos para o Gabinete do Juiz Substituto Fabricio Martins Veloso;

II - Designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 22159/2024, resolve:

Nº 1.099 - Designar, GABRIEL VIEIRA MOREIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício, a partir de 8 de outubro de 2024, no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Tereza Aparecida Asta Gemignani;

II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA N° 700, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, seção 2, página 1, de 23 de junho de 2022, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 691, de 7 de outubro de 2024, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 195, seção 2, página 36, de 8 de outubro de 2024.

Art. 2º Dispensar o servidor Alisson Henrique do Prado Farinelli, Matrícula/SIAPE nº 2539003, Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenador Pro Tempore do Curso de Direito/FADIR/UFGD.

Art. 3º Designar a servidora SIMONE BECKER, Matrícula/SIAPE nº 1379216, Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenador do Curso de Direito/FADIR/UFGD.

/Art. 4º Convalidar os atos praticados pela Coordenadora desde 1º de outubro de 2024.

Jones Dari Goettert
PORTARIA nº 822/GR/UNIR, de 7 de outubro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1, e considerando o que consta no Processo nº 23118.012980/2024-57; resolve:

Art. 1º Declarar vago, em razão de vacância por posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo de Assistente em Administração, código de vaga nº 307297, ocupado pelo servidor ALEX SANDRO SILVA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2279741, lotado na Coordenadoria Permanente de Processo Seletivo Discente, Campus de Porto Velho, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Universidade Federal de Rondônia, fundamentado no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 11/10/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 824/GR/UNIR, de 7 de outubro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo n.º 23118.001690/2023-05; resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora RAFAELLA OLIVEIRA MACHADO, SIAPE n.º 3120674, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, lotada na Coordenadoria Administrativa do Campus de Cacoal, da função de Coordenadora Administrativa, Campus de Cacoal, Função Gratificada (FG-1), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Designar a servidora MILENE BARBOSA DA CUNHA, SIAPE n.º 2179548, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, lotada na Coordenadoria Administrativa do Campus de Cacoal, para a função de Coordenadora Administrativa, Campus de Cacoal, Função Gratificada (FG-1), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA DG/PRF Nº 510, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08669.016379/2024-11, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 18 de setembro de 2024, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 71401, Classe "3", Padrão "III", ocupado pelo servidor WILLIAN CAIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3264224, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 16 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União Nº 180, de 17 de setembro de 2024, resolve:

Nº 1.148 - Dispensar da função gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO DE REFERÊNCIA DA BST III , FG-02, DO(A) CENTRO DE BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA desta Universidade, o(a) servidor(a) RENATA MATOS DE SOUZA, matrícula SIAPE Nº 1699990, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 1.149 - Designar o(a) servidor(a) RENATA MATOS DE SOUZA, matrícula SIAPE Nº 1.699990, ocupante do cargo de Bibliotecário-documentalista, para exercer a função gratificada de COORDENADORA DE BIBLIOTECA SETORIAL III, FG-01, DO(A) CENTRO DE BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União

Francisco Ribeiro da Costa
PORTARIA MTE Nº 1.678, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, do anexo IX, da Portaria nº 3.849, de 18 de dezembro de 2023, no art. 15, caput, inciso III, do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e no art. 16, caput, inciso I, da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - Processo nº 19958.200708/2024-63, resolve:

Art. 1º Designar VICTOR PELLEGRINI MAMMANA, Secretário-Executivo Adjunto, como Gestor de Segurança da Informação do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º Designar Odair Henrique Michels Benh como Gestor de Segurança da Informação substituto do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA MCTI Nº 759, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 30 de setembro de 2024, SOFIA GUSMÃO DE SOUZA, CPF ***.405.761-**, do cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério (Processo SEI nº 01245.014454/2024-33).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.532, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01250.003796/2019-91):

Art. 1º Dispensar LEONARDO MELGAREJO, a pedido, a partir da data de publicação desta Portaria, da função de membro suplente representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, designado por meio da Portaria MCTI nº 7.419, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 177, Seção 2, de 15 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.583, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo § 6º do art. 3º do Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados os seguintes membros do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, representantes dos produtores e dos usuários de ciência e tecnologia, considerando findos os mandatos de três anos para os quais foram nomeados, conforme estabelecem a Portaria nº 726, de 27 de julho de 2021, e a Portaria MCTI nº 7.400, de 6 de setembro de 2023:

I) Leone Peter Correia da Silva Andrade, como titular;

II) Sandra Regina Goulart Almeida, como suplente;

III) Carlos Nazareth Motta Marins, como titular;

IV) Roberto Stephanes Soboll, como suplente;

V) Leandro Rosa dos Santos, como titular; e

VI) Rosilda Prates, como suplente.

Art. 2º Ficam designados, para mandato até 3 de agosto de 2027, os seguintes representantes dos produtores e dos usuários de ciência e tecnologia para comporem o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT:

I) Sílvia Maria Fonseca Silveira Massruhá, como titular;

II) Altaci Corrêa Rubim, como suplente;

III) Jaqueline Goes de Jesus, como titular;

IV) Aldenize Ruela Xavier, como suplente;

V) Leonardo Souza Rogério de Castro, como titular; e

VI) Josiane Dantas Viana Barbosa, como suplente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.585, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14, § 2º, do Decreto nº 10.746, de 9 de julho de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros titulares e seus respectivos suplentes para comporem o Comitê Gestor de Materiais Avançados (CG-MA), ficando a composição consolidada da seguinte forma:

I - representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI):

a) OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO, titular, que coordenará o Comitê; e

b) FELIPE SILVA BELLUCCI, suplente;

II - representantes do Ministério da Defesa (MD):

a) LUCIANO VALENTIM RECHIUTI, titular; e

b) FERNANDA DAS GRAÇAS CORRÊA, suplente;

III - representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC):

a) CARLOS LEONARDO TEÓFILO DURANS, titular; e

b) TÓLIO EDEO RIBEIRO, suplente;

IV - representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA):

a) ALESSANDRO CRUVINEL FIDELIS, titular; e

b) VALÉRIA BURMEISTER MARTINS, suplente;

V - representantes do Ministério da Saúde (MS):

a) MÁRCIA GABRIELLE DE VASCONCELLOS TEIXEIRA, titular; e

b) DIOGO PENHA SOARES, suplente;

VI - representantes do Ministério de Minas e Energia (MEE):

a) PAULO RICARDO MENDES VALENÇA, titular; e

b) MIGUEL CRISÓSTOMO BRITO LEITE, suplente;

VII - representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA):

a) CARINA MENDONÇA PIMENTA, titular; e

b) ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, suplente;

VIII - representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI):

a) SÍLVIO BULHÕES, titular; e

b) JOSÉ FREDERICO LYRA NETTO, suplente;

IX - representantes do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP):

a) MARCELO GOMES SPEZIALI, titular; e

b) HANDERSON LEITE, suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 11.852, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101317/2023-12, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DILSON GONZAGA PEREIRA NETO, Matrícula SIAPE nº 1283444, o servidor FLÁVIO HORÁCIO SOUZA VIEIRA, matrícula Siape nº 1243379, e a servidora KARINA MENDES NUNES VIANA, matrícula Siape nº 1142408, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 564, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2023, Seção 2, página 33.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA - DCT/C Ex Nº 2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, conforme delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21 de setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, DIEx nº 4441-5. ADJSVP.5-CPTTC/SVP/DCIPAS, de 27 de junho de 2022 e DIEx nº 6677.6. ADJSVP.6-CPTTC/SVP/DAP, de 11 de julho de 2023, resolve:

1. EXONERAR

A pedido, o 2º Sgt R/1 (020417474-2) ALEXANDRE APARECIDO PINTO, Prec-CP 96 1875160, do Arsenal de Guerra de São Paulo (AGSP), Barueri-SP, a contar de 16 de setembro de 2024, de acordo com o inciso I, do art 11, da portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de prestador de tarefa por tempo certo.

2. RETIFICAR

Na Portaria DCT/C Ex nº 1, de 24 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 26 de setembro de 2024, Seção 2, página 10, item "f" referente à nomeação do S Ten R/1 (101900252-4) NIVANDO FERNANDES DE OLIVEIRA.

Onde se lê: "… no Centro Integrado de Telemática do Exército (CITEx), Brasília-DF...",

Leia-se: "… no 52º Centro de Telemática (52º CT), Fortaleza-CE...".

3. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Gen Div EDUARDO WOLSKI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.651, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal FABIO ALCEU MERTENS, Coordenador-Geral de Cooperação Policial Internacional da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, e EUGÊNIO COUTINHO RICAS, lotado na Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, e os Agentes de Polícia Federal FLAVIA BASTOS ALVES e LUIZ HENRIQUE ALENCAR SILVA, ambos lotados na Coordenação-Geral de Cooperação Policial Internacional da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "92ª Assembleia Geral da INTERPOL", em Glasgow, Reino Unido, no período de 2 a 9 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.023647/2024-41).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DG/PRF Nº 506, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, observados os termos da decisão prolatada nos autos do Processo nº 1008610-25.2017.4.01.3800 e do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00010/2024/CSPNUGJEF/PRU6R/PGU/AGU, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.025324/2017-64, resolve:

Art. 1º Nomear, de forma definitiva, MATHEUS DO NASCIMENTO PEIXOTO, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 71819, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG nº 100, de 8 de abril de 2013, objeto do Edital nº 1-PRF-POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, de 11 de junho de 2013, na forma disposta na Portaria MPOG nº 450, de 6 de novembro de 2002, e autorização contida na Portaria MPOG nº 255, de 15 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 157, em 18 de agosto de 2014, republicada no dia 19 de agosto de 2014, no Diário Oficial da União n.º 158, homologado pelo Edital nº 29/2014-PRF, de 22 de maio de 2014, e autorização contida na Portaria MPOG nº 25, de 18 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 33, em 19 de fevereiro de 2015, e homologado pelo Edital nº 40/2015-PRF, de 27 de outubro de 2015, e autorização contida na Portaria MPOG nº 533, de 26 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 227, em 27 de novembro de 2015, e homologado pelo Edital nº 50/2016-PRF, de 18 de maio de 2016.

Art. 2º Determinar a sua lotação na 3ª Delegacia em João Monlevade/MG (DEL 03-MG).

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais (SPRF-MG).

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MG dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.658, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora JULIANA AMORIM DE SOUZA, Coordenadora de Análise Institucional de Apoio ao Gabinete do Ministro da Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, com o objetivo de participar da Primeira Reunião Estratégica dos Pontos Focais Latino-Americanos do Programa EL PACCTO 2.0, em Santiago, Chile, no período de 14 a 18 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08001.003574/2024-17).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO