PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 237 - Exonerar, a pedido, DANIELLE MENEZES RODRIGUES do cargo de Coordenador-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.13.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência delegada pelo inciso XXIX do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Nº 240 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 66, de 24 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 26 de janeiro de 2024, Seção 2, página 36.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência delegada pelo inciso XXIX do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Nº 242 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, aos servidores ocupantes de cargo efetivo, lotados na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionados:

NOME

SIAPE

CARGO

NÍVEL

SISTEMA

Almerindo Motta Andersen Trindade

1819626

Analista Técnico Administrativo

Superior

Sistema de Serviços Gerais

Luciane Faria Gonçalves

1952709

Analista Técnico Administrativo

Superior

Sistema de Serviços Gerais

Ana Lourdes Reis Brod

1953640

Analista Técnico Administrativo

Superior

Sistema de Serviços Gerais

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 246 - Dispensar GUILHERME MARQUES CAMELO da função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.

Nº 248 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal RODRIGO CARNEIRO GOMES da função de Superintendente Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO