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PORTARIA Nº 92, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112 de 11/12/1990; o disposto no Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259 da Presidência da República, de 29/05/2014 e na Portaria Interministerial MPDG/ME nº 316, de 09/10/2017, publicada no D.O.U em 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial MEC/ME nº. 9.359, de 10/08/2021, publicada no D.O.U. de 12/08/2021; o disposto na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/09/2013; o que consta no Processo nº. 23113.024128/2023-91, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, RONY PETERSON SANTOS ALMEIDA para exercer o cargo de Professor Adjunto-A, nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, objeto do Edital nº 017/2023, publicado no D.O.U. de 11/08/2023, alterado pelo Edital de Retificação nº 01, publicado no D.O.U. em 27/09/2023, homologado através da Portaria nº 30, de 12/01/2024, publicada no D.O.U. de 16/01/2024, seção 1, página 13, código de vaga nº 0245185.

Art. 2º De acordo com o item 20.7 do edital de abertura, o candidato terá até 20 (vinte) dias, após a data da publicação desta Portaria de nomeação no Diário Oficial da União, para apresentar, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, os títulos exigidos em conformidade com o edital do concurso, para comprovação de atendimento às exigências editalícias.

Art. 3º O servidor será lotado no Departamento de Biociências/Campus Universitário Prof. Alberto Carvalho e terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 4º Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO
PORTARIA Nº 265/GAB-REITORIA/IFRR, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.251-GAB/IFRR, de 2 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2022, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23229.000058.2024-60, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria com proventos integrais e paridade à servidora MARIA DE FATIMA FACCIO DE ASSIS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1221975, Classe/Nível D501, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 20, §§ 1º e 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ROMILDO NICOLAU ALVES
PORTARIA PROGEP-DPC Nº 16, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, de acordo com o art. 105 da Lei nº 13.328/2016 e as demais informações que constam no processo nº 23074.050149/2023-61, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição do servidor GUSTAVO VIANA MONTENEGRO, matrícula SIAPE 1646171, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para continuar o exercício na 76ª Zona Eleitoral (João Pessoa/PB), do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - TRE/PB, até 30 de junho de 2025.

Art. 2º A prorrogação da requisição se dá com base no art. 1º da Resolução-TSE nº 23.720, de 13 de junho de 2023.

Art. 3º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
RESOLUÇÃO Nº 270, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, torna público que o Conselho de Administração - Consad, na 238ª Reunião Ordinária, realizada em Brasilia/DF, em 25 de janeiro de 2024, em consonância com as atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 29, inciso XX do Estatuto, aprovado pela 7ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 24 de abril de 2023, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União nº 83, de 03 de maio de 2023, e Considerando o disposto no artigo 44 e § 2º do artigo 45 do Estatuto Social da Embrapa, referente à eleição dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário desta Empresa, pelo Conselho de Administração, resolveu:

1. Constituir o Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD, a partir de 1º de janeiro de 2024, com os seguintes membros eleitos: Raildy Azevêdo Costa Martins, Clóvis Antonio Pereira Pinto e Glauben Teixeira de Carvalho.

2. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução Consad nº 262, de 24.08.2023 publicada no BCA nº 42/2023.

Carlos Ernesto Augustin

RESOLUÇÃo Nº 271, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, torna público que o Conselho de Administração - Consad, na 238ª Reunião Ordinária, realizada em Brasilia/DF, em 25 de janeiro de 2024, em consonância com as atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 29, inciso XX do Estatuto, aprovado pela 7ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 24 de abril de 2023, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União nº 83, de 03 de maio de 2023, resolveu:

1. Eleger, a partir de 1º de janeiro de 2024, Teresa Cristina Corpa Vendramini, (indicada pelo Consad), membro, Raildy Azevêdo Costa Martins, (indicada pelo Coaud), membro, e Celso Armando Fugolin Junior, (indicado pelo Consad), membro, para constituírem o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - COELE.

2. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução Consad nº 263, de 24.08.2023 publicada no BCA nº 42/2023.

Carlos Ernesto Augustin
PORTARIA Nº 2 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere os nº s 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:

REFORMAR o Cap R/1 DARCY DE OLIVEIRA FILHO, Prec/CP 96/1919398, Idt 019.503.333-7 MD/EB, CPF 013.337.237-50, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 29 AGO 2023 (data da seção de saúde), com os proventos de Maj, Adicional Militar de 25% (vinte e cinco por cento), com fulcro no art. 104, II do art. 106, V do art. 108, § 1º do art. 110, da Lei 6880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e

CONCEDER o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 11 JUL 2019 (data em que foi firmado o diagnóstico), em face de ser portador de doença capitulada em Lei, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações, conforme as Atas de Inspeção de Saúde nº 168/2023 e 170/2023 do JISR/1ª RM (Cmdo 1ª RM) de 29 AGO 2023 e os Pareceres Técnicos nº 791/2023 e 792/2023 da Seç Sau/1ª RM, de 16 NOV 2023, homologados em 24 NOV 2023. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem).

Cel RENE MAGALHÃES GARCIA
PORTARIA Nº 8 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:

CONCEDER ao 1º Sgt Refm LUIZ CARLOS SILVA DA HORA, Prec/CP 96/1559988, Idt 014.706.923-1/EB, CPF 850.771.607-59, a contar de 4 MAIO 2023 (data da sessão de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 175/2023 do JISR/1ª RM (Cmdo 1ª RM) de 1º SET 2023 e Parecer Técnico nº 849/2023 da Seç Sau/1ª RM, de 12 DEZ 2023, homologado em 27 DEZ 2023.

Cel RENE MAGALHÃES GARCIA
PortariaS REI/IFPE DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23735.035458.2023-15 com despachos exarados, resolve:

Nº 142 - Dispensar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o(a) servidor(a) LAIZA CARLA MEDEIROS SILVA, matrícula SIAPE nº 3219508, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO(A) EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, da função gratificada de Coordenador(a) da Coordenação de Registros Acadêmicos, Diplomação e Turnos - CRADT/CIGR - do Campus IGARASSU desta Instituição Federal de Educação, código FG-02.

Nº 143 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o(a) servidor(a) GUEROLINY RUANY UCHOA DIAS, matrícula SIAPE nº 1215671, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, para exercer a função gratificada de Coordenador(a) da Coordenação de Registros Acadêmicos, Diplomação e Turnos - CRADT/CIGR - do Campus IGARASSU desta Instituição Federal de Educação, código FG-02.

MÁRIO ANTONIO ALVES MONTEIRO
PORTARIA Nº 1 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere os nº s 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:

REFORMAR o ST R/1 DAVID GABRIEL RIBEIRO, Prec/CP 96/1671312, Idt 018.576.093-1 MD/EB, CPF 001.386.057-77, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 29 MAR 2023 (data da seção de saúde), com os proventos de 1º Tenente, Adicional Militar de 19% (dezenove por cento), com fulcro no art. 104, II do art. 106, V do art. 108, § 1º do art. 110, da Lei 6880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e

CONCEDER o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 15 FEV 2022 (data em que foi firmado o diagnóstico), em face de ser portador de doença capitulada em Lei, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 311/2023 do MPGu /RESENDE (H M R) de 29 MAR 2023 e os Pareceres Técnicos nº 773/2023 e 774/2023 da Seç Sau/1ª RM, de 14 NOV 2023, homologados em 16 NOV 2023. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem).

Cel RENE MAGALHÃES GARCIA
PORTARIA N° 320, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00218.100017/2024-04, resolve:

DESIGNAR TADEU MANUEL LOPES KOW, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Seção, código FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a partir de 17 de janeiro de 2024, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição.

CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO
PORTARIA Nº 29 DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

PRORROGAR, pelo período correspondente na tabela abaixo, o contrato de prestação de serviço dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico relacionados a seguir:

ITEM

PROFESSOR

DISCIPLINA

PRORROGAR ATÉ

1

ALLANA MARINHO DE FREITAS

Educação Física

15/04/2024

2

JOÃO PAULO MONTE DE SANTANA

Geografia

20/03/2024

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PortariaS REI/IFPE DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23737.001179.2024-65 com despachos exarados, resolve:

Nº 144 - Dispensar, a pedido, o(a) servidor(a) ANDERSON APOLÔNIO LIRA QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1567446, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR(A) DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, da função comissionada de Coordenador(a) do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática do Campus PAULISTA desta Instituição Federal de Educação, código FCC, a contar de 31/01/2024.

Nº 145 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o(a) servidor(a) IVANILDO JOSÉ DE MELO FILHO, matrícula SIAPE nº 1544857, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR(A) DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer a função comissionada de Coordenador(a) do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática do Campus PAULISTA desta Instituição Federal de Educação, código FCC, a contar de 10/02/2024.

MÁRIO ANTONIO ALVES MONTEIRO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 1.291, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 11472.000004/2024-33, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 18 de janeiro de 2024, o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, código 489.238, Classe B, Padrão IV, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, ocupado pelo servidor THALLES ATLAS RAMOS, matrícula Siape nº 1809788, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 1.290, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19739.000435/2024-33, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 24 de janeiro de 2024, o cargo de Engenheiro, código 476.005, Classe A, Padrão IV, do quadro de pessoal deste Ministério, ocupado pelo servidor TÚLIO MADSON ARRUDA COELHO FILHO, matrícula Siape nº 1425684, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 23, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000271/2024-52, resolve:

Designar o servidor WILSON FONTES RIBEIRO, matrícula Siape nº 1311058, para, no período de 5 a 10 de fevereiro de 2024, exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico, código FCE 1.15, da Consultoria Jurídica, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA PROGEP Nº 523, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, resolve:

Prorrogar o contrato do professor substituto abaixo especificado:

INSTITUTO/ DEPARTAMENTO

NOME

PRAZO

Nº DO PROCESSO

ICBS/DCF

LUCAS ANDRÉ BOAVENTURA DE CARVALHO

01/01/2024 até 09/04/2024

23083.054646/2023-34

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA CRMV-DF N° 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela Resolução nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); resolve:

Art. 1º. Nomear Marcos André Silva Medrado, inscrito no CPF/MF sob o n.º 070.006.401-03, para o emprego comissionado de Assessor Administrativo III do CRMV-DF.

Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JADIR COSTA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL Nº 2, DE 26 JANEIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, CAMPUS XIQUE-XIQUE, no uso das suas atribuições delegadas pelo Portaria nº 287 de 18/03/2022, publicado no DOU em 21/03/2022, Seção 2, página 26, e conforme as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e na Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio no Âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, Campus Xique-Xique, conforme tabelas a seguir:

PREGOEIRO(S)

NOME

CARGO

MATRÍCULA SIAPE

Filipe Neves Brito

Assistente de Laboratório

3012913

Ana Cláudia Moreira de Souza

Administradora

3322844

EQUIPE DE APOIO

NOME

CARGO

MATRÍCULA SIAPE

Rafael Carvalho Dias

Técnico de TI

3161520

Icaro Bonyek Santos da Silva

Técnica de Laboratório

3273718

Igor Fonseca Muniz

Assistente em Administração

3309668

Acácia Batista Bastos Cunha

Assistente em Administração

3309746

Ludmila Anjos de Jesus

Enfermeira

1302105

Filipe Neves Brito

Assistente de Laboratório

3012913

Diego Pereira André de Lima

Técnico em Agropecuária

2392654

Ana Cláudia Moreira de Souza

Administradora

3322844

Gersonias Trindade da Silva

Auxiliar de Biblioteca

1576371

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO QUEIROZ JUNIOR
Portarias de 1º de fevereiro de 2024

O Diretor Geral do campus João Pessoa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeado pela Portaria 2072/2022 - REITORIA/IFPB, de 24/10/2022, publicada no D.O.U. de 25/10/2022, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria 2628/2019-REITORIA/IFPB, de 28/11/2019, publicada no D.O.U. de 11/12/2019, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 23326.000574.2024-96, resolve:

Nº 30 - I - Dispensar, a pedido, o servidor LINCOLN MACHADO DE ARAUJO, Matrícula nº 1924691, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da função de Coordenador do Curso Técnico em Eletrônica (Integrado e Subsequente ao Ensino Médio), campus João Pessoa, Código FUC-1.

Nº 31 - I - Designar o servidor JULIO CEZAR DE CERQUEIRA VERAS, Matrícula nº 1981267, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a função de Coordenador do Curso Técnico em Eletrônica (Integrado e Subsequente ao Ensino Médio), campus João Pessoa, Código FUC-1.

II - Estas portarias entram em vigor na data de sua publicação.

RICARDO JOSÉ FERREIRA
PORTARIA SPRF-MT/PRF Nº 27, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.012 CGGP/SAA/MJSP, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no D.O.U de 28 de NOVEMBRO de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 82 e 118 do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 5 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2018,

CONSIDERANDO PARECER nº 01027/2019/CONJUR-MJSP/CGU/AGU (SEI! 22198123), aprovado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 02075/2019/CONJUR-MJSP/CGU/AGU (SEI! 22198096); considerando a conveniência decorrente de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, assim como o disposto no processo nº 08650.016299/2019-90;

CONSIDERANDO a Portaria nº 287/2019/DG, do Diretor-Geral da PRF, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI em 25 de novembro de 2019, onde este subdelega competência aos Superintendentes da PRF para nomear integrantes, coordenador-geral e os suplentes das JARI das respectivas unidades da Federação (SEI! 22739418);

CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08661.012205/2020-18, resolve:

Art. 1º Nomear membros da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso/MT, JARI-MT, com poder de voto, para mandato de dois anos, abaixo informados:

I - 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações:

a) representantes da PRF - Titular (Presidente): PRF Leonardo Leitão Ramos;

b) representante com Conhecimento na Área de Trânsito - Titular: : PRF Nilson Pereira de Santana Júnior;

c) representante de Entidade Ligada à Área de Trânsito: PRF Adriano Carvalho;

Art. 2º Designar o Secretário da 1ª JARI-MT:

a) titular: Nilson Pereira de Santana Júnior;

b) suplente: Adriano Carvalho.

Art. 3º Nomear membros da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso/MT, JARI-MT, com poder de voto, para mandato de dois anos, abaixo informados:

I - 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações:

a) representantes da PRF - Titular (Presidente): PRF Sandro Alves Ribeiro;

b) representante com Conhecimento na Área de Trânsito - Titular: PRF Christyanne Marques Lacerda Pereira;

c) representante de Entidade Ligada à Área de Trânsito: Luciany dos Santos Emidio Passeto.

Art. 4º Designar o Secretário da 2º JARI-MT:

a) titular: Luciany dos Santos Emidio Passeto.

b) suplente: Sandro Alves Ribeiro.

Art. 5º Nomear o Coordenador-Geral da JARI-MT:

a) Titular: Luciany dos Santos Emidio Passeto;

b) Suplente: Christyanne Marques Lacerda Pereira.

Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 17, de 3 de Fevereiro de 2021 (SEI nº 30402942).

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO VELOZO PASTOR DE ANDRADE
PORTARIA Nº 364/IFAL, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSTITUTA DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, nomeado pela Portaria nº. 2.970/GR/IFAL, de 20 de setembro de 2021, publicada no DOU de 22 de setembro de 2021, Seção 2, p. 19, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.003532/2024-01, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora EDINEIA ALVES HOMEM, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1001711, SIAPECAD nº 01788433, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino do Campus Maragogi, e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Maragogi, do cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Ensino do Campus Maragogi. Efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 0359/IFAL, de 1º de Fevereiro de 2024.

MARIA CLEDILMA FERREIRA DA SILVA COSTA
PORTARIA de pessoal ufu Nº 543, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 53, de 05 de janeiro de 2022; tendo em vista os autos do processo 23117.001133/2024-77, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 02/02/2024 por motivo de exoneração a pedido, o cargo de Técnico em Enfermagem, ocupado pelo(a) servidor(a) Maria Auxiliadora do Nascimento Silva, matrícula SIAPE n.º 2236275, código de vaga 774482, do quadro permanente desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, Inciso I e no art. 34 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRINA ALZAMORA
PORTARIA de pessoal ufu Nº 546, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 53, de 05 de janeiro de 2022; tendo em vista os autos do processo 23117.004030/2024-69, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 26 de janeiro de 2024, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, ocupado pelo(a) servidor(a) Camilo Silva Pinheiro, matrícula SIAPE n.º 1967371, código de vaga 834858, do quadro permanente desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de janeiro de 2024.

ALEXANDRINA ALZAMORA
PORTARIA DGP/PF Nº 289, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.000325/2024-11, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a Gilberto Natal Molena, matrículas PF nº 8962 e SIAPE nº 1338574, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA N° 203, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.813, de 2 de agosto de 2022, publicada no D.O.U. nº 146, Seção 2, p.62, de 3 de agosto de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.823, de 1 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 229, Seção 2, p. 49, de 4 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.106653/2022-25.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
DESPACHO de 1º de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor:

HUMBERTO WILKE, Pesquisador em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Curso de Treinamento sobre Exames de Patentes, em Campos Técnicos Específicos para Países Latino-Americanos", que estará acontecendo em Tóquio, no Japão, no período de 14 a 21 de fevereiro de 2024, promovido pelo Escritório Japonês de Patentes - JPO, com ônus, cujo período de afastamento é de 11 a 23 de fevereiro de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO de 1º de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor:

VITOR LEMOS MAIA, Pesquisador em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Curso de Treinamento sobre Exames de Patentes, em Campos Técnicos Específicos para Países Latino-Americanos", que estará acontecendo em Tóquio, no Japão, no período de 14 a 21 de fevereiro de 2024, promovido pelo Escritório Japonês de Patentes - JPO, com ônus, cujo período de afastamento é de 11 a 23 de fevereiro de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIAS DE PESSOAL UFSM/CS/UFSM DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EM CACHOEIRA DO SUL da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 2.126, de 14/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

Nº 011 - DISPENSAR Tais Scarparo Lovato Sorio, Matrícula SIAPE 3040679, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Secretária Administrativa da Secretaria dos Cursos de Graduação - UFSM-CS da Coordenação Acadêmica - UFSM-CS do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Cachoeira do Sul, Código FG3.058, para a qual foi designada pela Portaria N. 10/CS, de 10/01/2022.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 013 - DESIGNAR Leandro Cardoso de Oliveira, Matrícula SIAPE 1192384, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Secretário(a) Administrativo(a) da Secretaria dos Cursos de Graduação - UFSM-CS da Coordenação Acadêmica - UFSM-CS do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Cachoeira do Sul, Código FG3.058.

II - Mantém-se a lotação oficial.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ANDERSON DAL MOLIN
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 22, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, bem como na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e com base nas informações constantes no Processo SEI nº 16100.000278/2024-74, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, de nível superior, ao servidor RICARDO FREITAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1547664, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 365/IFAL, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSTITUTA DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, nomeado pela Portaria nº. 2.970/GR/IFAL, de 20 de setembro de 2021, publicada no DOU de 22 de setembro de 2021, Seção 2, p. 19, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.003352/2024-11, resolve:

Exonerar a servidora TALITA DOS SANTOS GONCALVES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1697352, SIAPECAD nº 01862756, lotado(a) no(a) Campus Batalha, e em exercício no(a) Departamento de Graduação, do cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Graduação.

Efeitos a partir de 31 de janeiro de 2024.

MARIA CLEDILMA FERREIRA DA SILVA COSTA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 49, DE 24 DE JANEIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 23, do dia 01/02/2024, Seção 2, página 88,

Onde se lê: Conceder aposentadoria voluntária a servidora, matrícula SIAPE 0929215, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV...;

Leia-se: Conceder aposentadoria voluntária a servidora DEBORA ROTHSAHL GUEDES, matrícula SIAPE 0929215, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV...
PORTARIA N° 202, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C da Caixa Econômica Federal, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 3.926, de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 229, Seção 2, p.49, de 04 de dezembro 2023, referente ao Processo nº 00190.111868/2023-49.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 204, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1072, de 30 de maio de 2022, publicada no D.O.U. nº 102, Seção 2, p.87, de 31 de maio de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.824, de 1 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 229 , Seção 2, p. 49, de 4 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.104424/2022-76.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Designar a servidora ZENAIDE MOREIRA SILVA, Assistente em C&T, CPF: ***.269.901-**, para a função de substituta do Coordenador de Orçamento e Finanças, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade, Finanças e Prestação de Contas, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho (Processo SEI nº 01300.000948/2024-29).

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA Nº 425, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.000034/2024-10, resolve:

Conceder Pensão Civil a MARIA LIRA DE QUEIROZ, viúva do servidor JOSÉ JEAN CAMPELO DE QUEIROZ, Matrícula SIAPE 1129775, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em inatividade funcional em 15/12/2023, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15, Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe nos Artigos 23 e 24, combinados com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ELLEN VIANA VILAR
PORTARIA Nº 475, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016 e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012 de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP nº 01, de 10 de janeiro de 2013, resolve:

Art. 1º Informar que está SUSPENSO o pagamento, referente ao beneficiário de pensão indenizatória judicial LUCILENE LENCIONI, matricula SIAPE nº 05977240, CPF nº 390***.***83, Orgão/UPAG: 39252/1254, face a não realização da prova de vida no mês de aniversário, tendo sido notificado através do Ofício nº 195642/2023/SGP - CAF - SP/CAF, SEI nº 15943979, o qual foi devolvido a este órgão após 3 tentativas de entrega, sem sucesso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS
PORTARIA Nº 406, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar, a partir de 02/02/2024, GUSTAVO RAMOS SAMPAIO, Matrícula SIAPE n° 1921393, Professor de Magistério Superior, Nível 2, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Economia, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, da função de Chefe do Departamento de Economia, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Código FG-01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 2425/2022, de 03/06/2022. (Processo n° 23076.008578/2024-85).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA Nº 20, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

zA CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEM do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando o Processo nº 25009.000076/2024-61, resolve:

Art. 1º REVOGAR a pedido da ex-servidora Arlene Maria Costa Pereira, Matricula Siape nº 563268, ocupante quando na atividade do Cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, a Portaria nº 159, de 01/05/2017, publicada no DOU nº 96, de 22/05/2017, que concedeu aposentadoria voluntaria com proventos integrais, fundamentado no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Art. 2º HOMOLOGAR a renúncia de Aposentadoria da servidora acima citada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
PORTARIA Nº 479, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016 e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012 de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP nº 01, de 10 de janeiro de 2013, resolve:

Art. 1º Informar que está SUSPENSO o pagamento, referente ao beneficiário de pensão indenizatória judicial PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, matricula SIAPE nº 6463509, CPF nº 576***.***50, Orgão/UPAG: 39252/1254, face a não realização da prova de vida no mês de aniversário, tendo sido notificado através do Ofício nº 1916/2023/SGP - CAF - SP/CAF, SEI nº 13394492, o qual foi devolvido a este órgão após 3 tentativas de entrega, sem sucesso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS
PORTARIA Nº 367/IFAL, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSTITUTA DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, nomeado pela Portaria nº. 2.970/GR/IFAL, de 20 de setembro de 2021, publicada no DOU de 22 de setembro de 2021, Seção 2, p. 19, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.003352/2024-11, resolve:

Exonerar a servidora TALITA DOS SANTOS GONCALVES, SIAPE nº 1697352, SIAPECAD nº 01862756, do Cargo de Chefe do Departamento de Graduação, CD-04, vinculado à Pró-Reitoria de Ensino, a partir de 25/01/2024.

A exoneração da servidora implica em seu retorno ao Campus de origem.

MARIA CLEDILMA FERREIRA DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 368/IFAL, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSTITUTA DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, nomeado pela Portaria nº. 2.970/GR/IFAL, de 20 de setembro de 2021, publicada no DOU de 22 de setembro de 2021, Seção 2, p. 19, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.003489/2024-76, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor FABIO FRANCISCO DE ALMEIDA CASTILHO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2094448, SIAPECAD nº 01882092, lotado(a) no(a) Campus Marechal Deodoro, e em exercício no(a) Departamento de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Campus Marechal Deodoro, do cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Campus Marechal Deodoro. Efeitos a partir DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024.

Art. 2º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 0362/IFAL, de 1 de fevereiro de 2024.

MARIA CLEDILMA FERREIRA DA SILVA COSTA
PORTARIA SEGEP Nº 16, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar PAULA VELLASCO VASSALLO GAROFALO, matrícula 11101-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D1AudUrbana/AudUrbana/Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
PORTARIA Nº 21, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e;

Cconsiderando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e;

Considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.000077/2024-14, resolve:

Art. 1º REVOGAR a pedido da ex-servidora Claudia Maria de Moura Abrahim, Matricula Siape nº 531532, ocupante quando na atividade do Cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, a Portaria nº 55, de 14/02/2019, publicada no DOU nº 33, de 15/02/2019, que concedeu aposentadoria voluntaria com proventos integrais, fundamentado no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Art. 2º HOMOLOGAR a renúncia de Aposentadoria da servidora acima citada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
ATO nº 36, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora BÁRBARA MARIA BRANDÃO BARROSO REBELLO para exercer função comissionada de Assistente da Coordenadoria da 2ª Turma, conforme mensagem eletrônica, expedida em 26 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 729/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR a servidora BÁRBARA MARIA BRANDÃO BARROSO REBELLO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2911, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP nº 268), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Graziela Leite Colares, a contar de 22 de janeiro de 2024;

II - DESIGNAR a servidora BÁRBARA MARIA BRANDÃO BARROSO REBELLO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2911, para exercer função comissionada de Assistente da Coordenadoria da 2ª Turma, FC-3, (vaga nº 56), do quadro de lotação da Coordenadoria da 2ª Turma, em vaga decorrente da dispensa da servidora Ladysay Souza de Alcântara, com efeitos a partir da data de publicação deste Ato no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 62, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 568, de 15 de junho de 2018, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.001618/2013-29.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 63, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.940, de 24 de outubro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.006487/2019-61.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 64, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 820, de 21 de agosto de 2018, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.005218/2018-05, ante as razões apresentadas no Ofício nº 5/2024/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 9 de janeiro de 2024.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA