EDITAL DE CONVOCACAO Nº 2/2024

EDITAL DE CONVOCACAO com prazo de 05 (cinco) dias uteis, na forma abaixo - O CAPITAO DOS PORTOS DE SERGIPE faz saber a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, as Pessoas Fisicas e Juridicas abaixo relacionados:

AUTO DE INFRACAO

PROPRIETARIO

NOME/EMB

TIPO

261P2023000691

ROBERTO CAMPOS MARINHO FILHO

ABSOLUT VI

ESPORTE E RECREIO

261P2023000781

LEANDRO MAYNARD MACIEL NETO

BRASILIA

TRANSPORTE PASSAGEIRO

261P2023000799

JOSE HIPOLITO NETO

PEROLA NEGRA I

TRANSPORTE PASSAGEIRO

261P2023000888

ANDRE MIRANDA FERREIRA

KAUA I

TRANSPORTE PASSAGEIRO

261P2023000900

ELENALDO DOS SANTOS BRAGA

MARE CHEIA

TRANSPORTE PASSAGEIRO

261P2023000918

FABIANA MIGUEL DOS SANTOS

DELIVERYS MOTEL

ESPORTE E RECREIO

261P2023000969

DEANNY A. DE ALMEIDA ANDRADE

BABY GABRIEL

ESPORTE E RECREIO

261P2023001027

HUGO LEONARDO PAIVA RAMOS

PAIVAS

ESPORTE E RECREIO

261P2023001124

MARCIO SOARES CUNHA

BRIQUEDO X

ESPORTE E RECREIO

261P2023001191

TREVO EMP. E PARTICIPACOES LTDA

VELHO GARCA

ESPORTE E RECREIO

261P2023001281

CIPRIANO SILVA SOUZA

CIPRI

ESPORTE E RECREIO

261P2023001744

FANYOMAR ALMEIDA DE JESUS

FAJ FAZ

ESPORTE E RECREIO

261P2023001787

NADJA GEANE OLIVEIRA DOS SANTOS

RN COMERCIAL DE PECAS

ESPORTE E RECREIO

261P2023001752

WANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS

ODNAV

ESPORTE E RECREIO

261P2023001761

JESSICA LAYNE SANTOS SOUZA

JHESSY I

TRANSPORTE PASSAGEIRO

261P2023001779

MARCEL DANTAS AMARAL

BLUE SHARK IV

TRANSPORTE PASSAGEIRO

261P2023001795

GILSON BRITO DOS SANTOS

COROA DO GORE

TRANSPORTE PASSAGEIRO

261P2023001809

ANDRE ANDRADE VIEIRA

ANDRE JET I

ESPORTE E RECREIO

261P2023001949

JOSE EDENILSON DOS SANTOS

MARANATA

ESPORTE E RECREIO

261P2023002112

ANTONIO ALVES NETO

DISCOVERY X

ESPORTE E RECREIO

261P2024000021

WANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS

ODNAV

TRANSPORTE PASSAGEIRO

261P2024000241

JESSICA LAYNE SANTOS SOUZA

JHESSY I

ESPORTE E RECREIO

261P2024000276

MARCEL DANTAS AMARAL

BLUE SHARK IV

TRANSPORTE PASSAGEIRO

261P2024000403

GILSON BRITO DOS SANTOS

COROA DO GORE

ESPORTE E RECREIO

Que por esta Organizacao Militar, situada a AVENIDA IVO DO PRADO, N 752, foram julgados os AUTOS DE INFRACAO, por infringencia a Lei no 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio de 1998, e como nao foi possivel cita-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e nao sabido, fica ciente de que tem o prazo de 05 (cinco) dias uteis, a contar da data de publicacao do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo tera prosseguimento sendo o debito existente passivel de inscricao na Divida Ativa da Uniao, independentemente de seu comparecimento. E para que nao alegue ignorancia do processo e/ou cerceamento de defesa, o CAPITAO DOS PORTOS DE SERGIPE, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCACAO que sera publicado e afixado em local proprio, conforme os artigos 231 e 232 do Codigo do Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de ARACAJU, aos 2 dias de abril de 2024.

Eu, LUIZ DE SOUZA BRITTO, SO-RM1 FR, NIP: 83.1363.98, digitei e assinado pelo CAPITAO DOS PORTOS DE SERGIPE.

CF ALEXANDRE ALMEIDA GOMES FERREIRA

Ordenador de Despesas