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PORTARIA Nº 2.642/DPM, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019 o SO-ET 86.7972.80 CARLOS HENRIQUE SALLES DE OLIVEIRA.

II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001 o SO-OR 86.7210.20 JOSÉ EDVALDO DA SILVA.

III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-MT 85.1902.92 SEVERINO LUIZ DE LIMA; e

SO-OR 86.4804.48 ROBERTO CRISTIANO BATISTA RODRIGUES.

IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-CN 87.1955.69 ALLAN DE OLIVEIRA BARBOSA;

SO-MT 87.2702.26 JOSÉ FERREIRA LIMA NETO;

SO-ES 87.2704.71 EDSON DA SILVA VIEIRA;

SO-MT 87.2726.44 AUGUSTO CÉSAR DA SILVA;

SO-MR 87.2835.65 ANDRÉ LUIS SANTOS PEDREIRA;

SO-PL 87.2836.54 CLÁUDIO ALVES FERREIRA;

SO-CN 87.2981.80 SERGIO LUIZ MORAES VERDAN;

SO-AD 95.0027.31 ETIENE RAMOS SARAIVA;

SO-MR 95.0941.21 OGS BAYER DALFIOR;

SO-MR 95.0941.99 VALTENCIR SILVA DE MATOS;

SO-ES 96.0097.21 WENDELL CHARLES LEAL DOS SANTOS;

SO-ES 96.0220.43 ALDO CESAR MATHIAS DOS SANTOS;

SO-SC 96.0943.11 NÚBIA REGINA AZEVEDO RIBEIRO; e

SO-PC 97.0969.71 MIRTA ALVES DA ROCHA.

V - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-AD 87.2219.51 JORGE MARINHO BENTO;

SO-AV-RV 95.0905.50 CRISTIANO REGES MALICHESKI; e

SO-AV-VN 95.0930.52 LUCIANO SANTOS DE LIMA.

VI - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-MR 86.9728.63 EDIR DA SILVA VIEIRA;

SO-HN 87.2200.16 RENATO BRASIL DOS SANTOS;

SO-MR 87.2212.09 CÉSAR AUGUSTO BATISTA PEREIRA;

SO-CN 95.0360.41 ALBERTO RABELO BERNARDO; e

2° SG-CI 86.9656.38 JOELCIO ANTONIO BORGES.

VII - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019:

SO-EF 86.9851.59 ROGÉRIO DOS SANTOS COUTINHO;

SO-MO-SB 87.0687.37 ADNEI COELHO LUZ; e

SO-PL-SB 87.3542.92 CIRO PAIVA DIAS.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ATO Nº 700, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar a servidora ANAMARIA MONTINI DE CASTRO, código 36836, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Coordenador - Coordenadoria de Pesquisa, Nível CJ-2, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
2. Por Antiguidade:

86.5419.60

MARCUS VINICIUS MENDONÇA PITTA

02.1554.94

JULIO MARCOS CORDEIRO

86.3555.54

JORGE PAULO DE CARVALHO

b) ao posto de Primeiro-Tenente (AFN), os Segundos-Tenentes (AFN):

1. Por Antiguidade:

01.0686.79

LEONARDO PINTO SÁ FREIRE

04.0363.44

GEOVANE TEIXEIRA SANTOS

07.4684.91

VINÍCIUS DA COSTA E SILVA

04.0365.73

RAUL BACARINI RANGEL

04.1242.01

EDUARDO BUONORA DE SOUZA LIRA

03.0257.13

MAURO GARCIA DA SILVA

99.2418.38

LUIZ EDUARDO DA CUNHA LISBÔA

03.0187.68

BRUNO ESTEVES DE REZENDE

02.1637.64

ALEXANDRE CARDOSO DE FARIAS

97.0476.43

FABIO BARROZO DA SILVA

95.1183.49

CELSON HENRIQUE MEZA ORTIZ

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

Comandante da Marinha
PORTARIA Nº 2.980 - IFG, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada pela Portaria 1913/2022 - IFG, de 20 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21/07/2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23378.000937/2024-88, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JANE MARIA RODRIGUES NEVES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3332184, SIAPECAD nº 02423972, para exercer a função de Coordenadora, FG - 01, do(a) Coordenação de Administração Acadêmica e Apoio ao Ensino do Câmpus Formosa, UORG-62. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

LORENA PEREIRA DE SOUZA ROSA

PORTARIA Nº 2.981 - IFG, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada pela Portaria 1913/2022 - IFG, de 20 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21/07/2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23723.000372/2024-61, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora JAMILLE DE AMORIM OLIVEIRA, ocupante do cargo de Secretário Executivo, SIAPE nº 2305533, SIAPECAD nº 02063549, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Câmpus Senador Canedo, para substituir cargo de CD - 04, do(a) Gerência de Pesquisa Pós-Graduação e Extensão do Câmpus Senador Canedo, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

LORENA PEREIRA DE SOUZA ROSA

PORTARIA Nº 2.982 - IFG, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada pela Portaria 1913/2022 - IFG, de 20 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21/07/2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23722.000658/2024-57, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LUDMILLA LOBO DE FREITAS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3971713, SIAPECAD nº 01756008, para exercer a função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenação de Almoxarifado e Patrimônio do Câmpus Goiânia Oeste, UORG-353. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

LORENA PEREIRA DE SOUZA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.815, DE 13 de dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor docente ARTUR ANDRIOLO, Matrícula SIAPE nº 1350541, lotado no Departamento de Zoologia do Instituo de Ciências Biológicas, para participar no projeto de pesquisa "Impacto das mudanças climáticas na biodiversidade e resiliência dos ecossistemas marinhos na região da Península Antártica - ImpactANT", na Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), localizada na Península Keller, na Baía do Almirantado, na Ilha Rei George, arquipélago das Shetland do Sul, na Antártica, no período de 22/01/2025 a 21/02/2025, incluindo deslocamento, com ônus para CNPq (transporte e diárias), concomitante ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.943009/2024-54.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.827, DE 16 de dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor docente ANDRÉ SIDNEI MUSSKOPF, Matrícula SIAPE nº 3107883, lotado no Departamento de Ciência da Religião, do Instituto de Ciências Humanas, da Universidade Federal de Juiz de Fora, para participar no Forum Global Discernment and Radical Engagement (DARE), organizado pela Council for World Mission (CWM), em Harare, Zimbábue, de 25/01/2025 a 31/01/2025, incluindo deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.944592/2024-11.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.641/DPM, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.62369, de 28 de novembro de 2024, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art.1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 3º SG-AM 11.0212.50 JONATAN COUTINHO MELO, a partir de 28 de novembro de 2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA REI/IFTO nº 1.726, de 17 de dezembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Cilda Feitoza Amaral, matrícula Siape nº 1492714, para, em substituição, exercer o cargo de pró-reitora de Administração, código CD-2, do Instituto Federal do Tocantins, no período de 16 a 21 de dezembro de 2024, em virtude de férias da titular.

Art. 2º Nomear o servidor Alex de Sá Oliveira, matrícula Siape nº 1640764, para, em substituição, exercer o cargo de pró-reitor de Administração, código CD-2, do Instituto Federal do Tocantins, no período de 23 a 27 de dezembro de 2024, em virtude de recesso natalino da titular.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
ATO Nº 4.638, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no Processo nº 017339/24-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

REDISTRIBUIR, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos dos incisos I a VI do artigo 37 da Lei nº 8.112/90, o cargo vago de TÉCNICO JUDICIÁRIO, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, decorrente da vacância de VITOR RODRIGUES SANTOS, pelo Ato nº 4592/2024 (4029984), para o Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, recebendo em reciprocidade o cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor LEONARDO DANIEL MARTINS.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 3.168/PROGEPE/IFPR, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria de pessoal DEAC/GR/IFPR Nº 691, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de março de 2024, seção 2, página 19 e o que consta no Processo nº 23411.020055/2024-85, resolve:

Contratar como Professora Substituta KELLY KARINI KUNZLER, conforme código do titular n° 848173, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Educação em Ciências e Educação Matemática, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40H semanais, para prestar serviço junto ao Campus Cascavel, até 03 de novembro de 2025, a partir da data da assinatura do contrato.

MARCOS FELIPE BOLZON
ATO Nº 809, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2024 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 17/12/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor JORGE CARLOS MOTA FERRO, código 49745, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Projetos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Manutenção e Projetos.

2 - Designar a servidora PATRICIA BORGES DA MATA, código 48953, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Projetos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Manutenção e Projetos, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 808, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2022 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/12/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor JOAO VIEIRA DOS SANTOS NETO, código 67028, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Evandro Valadão.

2 - Designar o servidor DIOGO JUNIO BARBOSA SOUSA, código 69327, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Evandro Valadão.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 810, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1999 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/12/2024, resolve:

1 - Designar o servidor CARLOS ALEXANDRE ROCHA, código 59661, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas-SP, removido para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

2 - Designar o servidor GABRIEL COUTO SAMPAIO, código 65669, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.

3 - Designar o servidor RAFAEL FERNANDES CONSTANTINO, código 69102, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

4 - Designar o servidor RICARDO RECHIA GOMES, código 38367, Analista Judiciário, cedido pelo Tribunal de Justiça - AC, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do referido Gabinete.

5 - Designar a servidora ROSALBA LUDMILA ALVES BRAGA, código 67215, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA SGP N° 1.331, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 17682/2024, resolve:

Conceder pensão por morte à Sra. ANA MARIA DA SILVA BARBOZA, na condição de ex-cônjuge pensionada, bem como à Sra. ELISABETE RAESKY BARCELLOS, na condição de companheira, ambas com duração vitalícia, cujo instituidor é o ex-representante temporário aposentado LUIZ CARLOS BARBOZA, correspondente a 100% (cem por cento) do valor apurado do benefício, cujo montante deverá ser dividido em cotas iguais às requerentes, na forma do artigo 23, caput, e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 70% (setenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2024, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, inciso I, 76, §2º e art. 77, caput e §2º, incisos I e V, alínea c, item 6 da Lei nº 8.213/91, com redação da Lei nº 13.135/2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da EC nº 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 1.149, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000026616-0, resolve, a partir de 1/1/2025:

Art.1º. Dispensar, a pedido, FLÁVIA DE ARAÚJO COELHO, Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Sobral, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão do Polo da Região Norte - POLON.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
ATO CPV Nº 273, de 16 de dezembro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 27234/2024, resolve:

Nomear LAILA ANGELICA FERREIRA DE ALMEIDA, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Heloisa Gea Gomes.

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

ATO CPV Nº 274, de 17 de dezembro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 27495/2024, resolve:

Nomear TATIANA MAFFEIS DA CUNHA, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Marcos Antonio Brioschi.

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
PORTARIA SVP/CMDO DA 8ª RM Nº 144, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o Parecer de Força Executória Nº 00671/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 18 de novembro de 2024, referente ao cumprimento do julgado proferido nos autos do Processo nº 0041071-02.2000.4.01.3400, junto à 4ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:

1- REFORMAR a contar de 30 de abril de 1996, RANIERY MAICO MARTINS COSTA DE SOUSA, Idt Nº 2.242.554/SSP-DF, na graduação de Soldado, com os proventos integrais de Soldado, de acordo com o art. 104, inciso II, art. 106, inciso II, art. 108, inciso III, e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

2 - TORNO SEM EFEITO a PORTARIA Nº 143 - SVP/CMDO DA 8ª REGIÃO MILITAR, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, publicada no DOU nº 243, de 18 de dezembro de 2024, referente à Reforma por Cumprimento de Julgado conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 0041071-02.2000.4.01.3400, junto à 4ª Vara Federal Cível da SJDF.

Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
ATO Nº 4.632, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no Processo nº 019309/24-00.009, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos dos incisos I a VI do artigo 37 da Lei nº 8.112/90, o cargo vago de TÉCNICO JUDICIÁRIO, área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, decorrente da aposentadoria de FELIX MENDES DA SILVA, pelo Ato nº 4018/2023 (3947127), para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, recebendo em reciprocidade o cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor ALAN GOMES DE OLIVEIRA.

Art. 2º CONCEDER, nos termos do artigo 18, caput, da Lei nº 8.112/90, 30 dias de trânsito ao citado servidor, a contar da publicação deste Ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO CPV Nº 271, de 13 de dezembro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa n.º 10, de 01/09/2022 e o constante do Processo PROAD n.º 18596/2024, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, VANESSA DEPINTOR, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Sandra Cristina Dias.

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
PORTARIA Nº 417 - SSAP2/SVP 7, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, § 1º e letra b) do § 2º do art. 110, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980 e observado o art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1 - REFORMAR

o Segundo-Sargento R1 JOELCIO GOMES DOS SANTOS (Idt nº 076.288.283-5), a contar de 25 de outubro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanente de enfermagem, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 240/2024, Sessão nº 053/2024, de 23 de julho de 2024, do MPGu I/RECIFE (H Mil A RECIFE), homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 076/2024, Sessão 022/2024, de 04 de outubro de 2024, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 346/2024, de 10 de outubro de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 25 de outubro de 2024.

2 - CONCEDER

a. ao Segundo-Sargento Refm JOELCIO GOMES DOS SANTOS (Idt nº 076.288.283-5), a contar de 2 de maio de 2024, a Isenção do Imposto de Renda (IIR), previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em face de ser portador de doença especificada em Lei, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 240/2024, Sessão nº 053/2024, de 23 de julho de 2024, do MPGu I/RECIFE (H Mil A RECIFE), homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 076/2024, Sessão 022/2024, de 04 de outubro de 2024, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 346/2024, de 10 de outubro de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 25 de outubro de 2024. O prazo de validade do laudo é indeterminado;

b. ao Segundo-Sargento Refm JOELCIO GOMES DOS SANTOS (Idt nº 076.288.283-5), o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), previsto no § 1º e letra b) do § 2º do art. 110, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980 (2º Tenente), a contar de 25 de outubro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanente de enfermagem, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 240/2024, Sessão nº 053/2024, de 23 de julho de 2024, do MPGu I/RECIFE (H Mil A RECIFE), homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 076/2024, Sessão 022/2024, de 04 de outubro de 2024, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 346/2024, de 10 de outubro de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 25 de outubro de 2024.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA SVP/CMDO DA 8ª RM Nº 142, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, art. 106, inciso II, art. 108, inciso V, art 109, e art. 110, §1°, alínea b) do §2°, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1 - REFORMAR o Terceiro-Sargento (Idt 085839863-9) RAIMUNDO FRANCISCO SILVA BENOÁ, a contar de 28 de novembro de 2024, com os proventos amparado pelo art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".

2 - CONCEDER ao Terceiro-Sargento (Idt 085839863-9) RAIMUNDO FRANCISCO SILVA BENOÁ, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no §1° e alínea b) do §2° do art. 110 da Lei nº 6.880/80, a contar de 28 de novembro de 2024, data da homologação do Parecer Técnico nº 109/2024, referente a Ata de Inspeção de Saúde nº 339/2024, Sessão nº 083/2024, do MPGu I/SANTARÉM (8º BEC), de 20 de agosto de 2024, homologado pela JISR/8ª RM (HgeBELEM), Sessão 021/2024, de 21 de novembro de 2024.

Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
ATO Nº 383, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 128/2024, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, c/c a Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, criado pela Lei nº 8.474/1992, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pelo servidor ALAN GOMES DE OLIVEIRA, para o Quadro de Pessoal Permanente do Superior Tribunal Militar, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, criado pela Lei nº 6.889/1980. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA SGP N° 359, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 17616/2024, resolve:

DESIGNAR JULIANA NEGROMONTE VASCONCELOS FALCÃO, Analista Judiciária, Área Administrativa - Contabilidade, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, nível CJ-1, no período de 07 a 14/01/2025.

João D'arc Ramos de Oliveira
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 5.757, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no artigo 287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, na Portaria SGD-MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60587.000053/2024-94, resolve:

CONCEDER ao servidor RAFAEL MONTEIRO DOS SANTOS ESCOLÁSTICO, matrícula Siape nº 1412714, ocupante do cargo efetivo de Analista de Sistema, Nível Superior (NS), a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP) - Gestão de Dados e Informações, de Nível Superior, no Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DETIC), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI), ficando revogada a Portaria DEADI/SEORI/SG-MD nº 2.943, de 4 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União no 132, Seção 2, página 10, de 11 de julho de 2019.

AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
PORTARIA Nº 1.968, de 18 de dezembro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.181201/2024-95, resolve:

Art.1º- Nomear CLAUDIA FIDELIS RAMOS, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº 0311294, para exercer o cargo de direção de Chefe da Agência de Projetos Estratégicos, da Pró-Reitoria de Planejamento - Código CD-4.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.786, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.046326/2024-15, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora PAULO SERGIO ANTICO, matrícula SIAPE nº 0098323, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, e §6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 14.687, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14021.004394/2024-17, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Cristiane Ferreira dos Santos, matrícula nº 1862, Analista de Administração, do quadro de pessoal da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, para composição da força de trabalho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 17.323,87 (dezessete mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à ANP assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.501, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.085178/2024-54, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, do servidor público Fernando Loschiavo Raeder, matrícula SIAPE nº 2423161, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para composição da força de trabalho da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à FUNAI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA GP Nº 625, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e CONSIDERANDO o que consta do Processo TRT/ePAD/51635/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vaga reservada aos candidatos negros:

ISADORA TAMIRES MONTEIRO GONÇALVES, aprovada em vaga reservada aos candidatos negros, para Belo Horizonte, em vaga decorrente do falecimento de Carlos Roberto Oliveira Martins, vaga 525.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Denise Alves Horta
PORTARIA Nº 739, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Na Portaria n.º 704, de 05/12/2024, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, publicada no DOU de 06/12/2024, Seção 2, página 56, referente a concessão de pensão por morte do ex-servidor da Fundação Oswaldo Cruz FLORIANO MIL HOMENS, onde se lê: "SOLANGE NAIR ALMEIDA MIL HOMENS" leia-se: "SOLANGE NAIR DE ANDRADE MIL HOMENS".

ANDREA DA LUZ CARVALHO
PORTARIA STJ/GDG N° 1.096, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 13 de dezembro de 2024, ANDRE MARTINS DUARTE ROSA, matrícula S073959, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA GP Nº 626, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e CONSIDERANDO o que consta do Processo TRT/ePAD/51635/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, os seguintes candidatos para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

ELIANE DE FÁTIMA FERREIRA aprovada em vaga da ampla concorrência, para Belo Horizonte, em vaga decorrente de posse em cargo inacumulável de Eliane Naomi Sato, vaga 1290.

FLÁVIA PÓVOA CORREIA, aprovada em vaga da ampla concorrência, para Belo Horizonte, em vaga decorrente de posse em cargo inacumulável de Natália das Chagas Moura, vaga 2064.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Denise Alves Horta
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 921, de 23 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024, Seção 2, página 38, onde se lê: "...no período de 27 de outubro a 1º de novembro de 2024...", leia-se: "...no período de 27 a 31 de outubro de 2024...".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 981, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2024, Seção 2, página 72, onde se lê: "...no período de 3 a 7 de dezembro de 2024...", leia-se: "...no período de 3 a 6 de dezembro de 2024...".
PORTARIA N° 1.180, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido de recondução objeto do Processo Administrativo SEI 00019507-87.2024.6.04.0000; CONSIDERANDO a declaração de vacância do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, na forma do Ato TRT13 CGP N. 93/2024, resolve:

Art. 1º. Fica o servidor Allan Kardec Pinheiro de Melo Júnior reconduzido ao cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a partir de 7 de janeiro de 2025, nos termos dos arts. 20, §2º e 29, I, da Lei 8.112/1990.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar JULIANA SABINO RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1975009, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.012, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar PABLO DE ÁVILA SALDO, Matrícula SIAPE nº 1413302, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Setor da Agenda Ambiental da Administração Pública, da Coordenação-Geral de Cidadania, Enraizamento e Articulação, do Departamento de Educação e Cidadania, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Portaria nº 336/PGJM, de 17 de dezembro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, resolve,

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria 332/PGJM, de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União 242, de 17 de dezembro de 2024, Seção 2, Página 50.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA N° 2.132, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 7 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2024, seção 2, pág. 1, e tendo em vista o que determina o inciso VI do art. 44 do Estatuto da universidade; o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010 e suas alterações; o inteiro teor do processo administrativo nº 23091.008903/2024-66, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, com lotação no Campus Angicos, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Rodrigo Lacerda de Melo, classificado em 4º lugar no Edital do Concurso Público nº 5, de 8/02/2021, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 9/02/2021, homologado pelo Edital nº 20, de 3/05/2022, publicado no DOU de 4/05/2022, prorrogado pelo Edital nº 6, de 25 de abril de 2024, publicado no DOU de 26/04/2024, para exercer o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, nível de classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 1, em regime de 40 horas semanais, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em vaga decorrente da Portaria nº 502, de 23 de maio de 2024, publicada no DOU de 27/05/2024, expedida pelo Ministério da Educação, que dispõe sobre a redistribuição de cargos e códigos de vagas entre o Ministério da Educação - MEC e as Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes, código de vaga nº 981298. A posse do servidor ora nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO NOGUEIRA DE CODES
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.467, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.034519/2024-23, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JAIR BARBOSA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3390251, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em Extinção de caráter não efetivo - CAExRR 1, oriundo do ex-Território Federal da Roraima para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE-RR assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.011, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar LUCIANA HEMETRIO VALADARES, Matrícula SIAPE nº 1501217, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio ao Manejo de Uso Multiplo, da Coordenação-Geral de Florestas, Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SRT/MGI nº 14.730, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2024, Seção 2, Página 38, onde se lê: "Assessor Técnico", leia-se: "Assistente Técnico".
PortariaS REI/IFPE DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.022545.2024-26 com despachos exarados, resolve:

Nº 1.755 - Dispensar, a pedido da Direção-Geral do Campus, a servidora TATIANA LIRA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 2170345, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, da função gratificada de Coordenadora da Coordenação de Atas do Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, código FG-02, a contar de 13 de dezembro de 2024.

Nº 1.756 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, a servidora TATIANA LIRA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 2170345, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, para exercer a função gratificada de Coordenadora da Coordenação de Controle e Acompanhamento de Curstos do Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, código FG-02, a contar da data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
DESPACHO de 18 de dezembro de 2024

O Vice-Reitor da Universidade Federal Fluminense no exercício da Reitoria, no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, SOBRE AFASTAMENTOS NO EXTERIOR:

AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de EBAL SANTANNA BOLACIO FILHO, Professor do Magistério Superior, para Pós-Doutorado no Laboratoire de Psychologie Sociale (LPS) da AIX MARSEILLE UNIVERSITE, em Aix-en-Provence, França, de 15/03/2025 a 14/03/2026, trânsito incluso, com ônus limitado (Bolsa LPS). Dec. 1387/95, art. 1º - VI. (Proc. 23069.170147/2024-52).

FABIO BARBOZA PASSOS
ATO PRESI Nº 353, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, em exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016301-35.2024.4.06.8000, resolve:

I) NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, c/c Lei nº 8.647/1993, VERA LÚCIA TEIXEIRA CARPES AZEVEDO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria II (código CJ-02), da Assessoria de Comunicação do TRF6, criado pela Lei nº 14.226/2021, c/c Resolução Presi nº 79/2024.

II) EXONERÁ-LA, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Chefe de Assessoria I (código CJ-01), da Assessoria de Comunicação do TRF6.

Des. RICARDO MACHADO RABELO