CNPJ n. 50.190.366/0001-49

Nire Nº 29205649747

ATO Nº 2, de 24 de Maio de 2023

A empresa JR ARMAZENAGENS GERAIS LTDA, torna público: o Edital, o Regulamento Interno e a Tarifa Remuneratória.

Jair Silva Rocha

Sócio-Administrador

EDITAL

A Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB em cumprimento ao art. 2º, da Instrução Normativa nº 52 de 29/07/2022 do DREI, autoriza a empresa JR ARMAZENS GERAIS LTDA, estabelecida na estrada vicinal BR 101 a CARAÍVA, S/N, Bairro - Zona rural, CEP - 45 848 000 Cidade de Itabela, Estado da Bahia, com registro arquivado na JUCEB sob o Nire 29205649747 em 17/05/2023 inscrita no CNPJ n.º 50.190.366/0002-20, a publicação do presente Edital, em decorrência da aprovação da matrícula de seu Fiel Depositário o Sr. JAIR SILVA ROCHA, Nacionalidade, brasileira, Estado Civil - solteiro, Profissão - Administrador residente e domiciliado à Avenida Clemente Gomes, nº 462 Bairro - Alto do Escalavrado, Brumado Estado da Bahia portador da carteira de identidade n.º 0504110551 (SSP/BA) e CPF n.º 554 220 045 15, informando, para conhecimento dos interessados, que a empresa acima, tem capacidade de armazenamento para 6.000 tons de café cru em grãos, acondicionados em big bags de 1.500 kgs ou em sacaria de juta/polipropileno de 60 kgs, possui seguro danos materiais, danos elétricos, roubo, vendaval/granizo, abalroamento de aeronaves; operação e serviços de armazenagens; padronização de café cru em grãos; classificação de amostras de café; tudo de acordo com regulamento interno, laudo técnico e tabela remuneratória de serviços devidamente arquivados na JUCEB sob nº 98448907. Ass. Tiana Régila M. Goés Araújo - Secretário Geral - Em 13/12/2023.

REGULAMENTO INTERNO

DO RECEBIMENTO DE MERCADORIAS. Artigo 1° - Serão recebidas em deposito, mercadorias nacionais ou estrangeiras, em armazém, executando serviços conexos, tais como: armazenagem, serviços de máquinas (preparo, liga, rebeneficio e reensaque de café cru em grãos) e outros similares, praticando quaisquer atos pertinentes a seus fins como armazenador, guardando e conservando as aludidas mercadorias. Parágrafo Único: Serviços acessórios serão executados, desde que possível, e não contrários às disposições legais. Artigo 2º -A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: a) Quando não houver espaço suficiente para armazenamento; b) Se tratar de mercadoria de fácil deterioração; c) Se o acondicionamento for precário, impossibilitando a sua conservação; d) Se a mercadoria vier a prejudicar outras mercadorias já armazenadas, e/ou instalações; e) Se não vier acompanhada da documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Artigo 3° - Cessa a responsabilidade pelas mercadorias depositadas em caso de: a) Quebra de peso ou avarias por vicio, ainda que ocultos, por alterações de qualidade, cor, bebida, umidade, proveniente de natureza do acondicionamento dos mesmos ou por decorrência de criação atmosférica ou de caso fortuito ou força maior; b) Insolvência da Companhia Seguradora. Artigo 4° - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, seu procurador ou preposto dirigido à empresa que emitirá o documento especial, denominado recibo de depósito, contendo a quantidade, especificação da qualidade, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5° - As Indenizações a quem couberem de direito, prescreverão em 6 (seis) meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ser entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em igual estado e ou reposição a critério da empresa no lugar e no dia em que deveriam ser entregues, tomando se por base, as cotações da Bolsa de Mercadorias de São Paulo ou entidades Similares, conforme o tipo de mercadorias. Condições Gerais: Os Seguros, prazos, emissões de WARRANTS e CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS AGROPECUARIOS, serão regidos pelas disposições do Decreto Federal nº 1.102 de 21 de novembro de 1903; o pessoal auxiliar e suas obrigações bem como horário e funcionamento do armazém, e também os casos omissos serão observados rigorosamente pela legislação trabalhista e demais disposições legais vigentes e ainda pelos usos, costumes e praxes comerciais. Itabela - BA, 24 de maio de 2023. Jair Silva Rocha - Sócio-Administrador. JR ARMAZENS GERAIS LTDA, CNPJ n. 50.190.366/0002-20, NIRE 29205649747. Processo protocolado sob o nº 23/280742-6, arquivado sob o número 98448907 na Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB - Em 13/12/2023. Tiana Régila M G de Araújo - Secretário Geral.

TARIFA REMUNERATÓRIA DE SERVIÇOS

JR ARMAZÉNS GERAIS LTDA. ITABELA-BA. 1. ENTRADA. 1.1. Entrada de café a granel ou em Big Bag p/ 60kgs - R$ 1, 70. 1.2. Entrada de café em sacaria/60kgs - R$ 3,00. 1.3. Entrada de big bag por fardo de 5 unidades - R$ 1,50. 1.4. Entrada fardo de sacaria(nova) 500 unidades - R$ 10,00. 1.5. Entrada malas de sacaria/nova ou usadas - 25 unidades - R$ 1,50. 2. ARMAZENAGEM. 2.1. Armazenagem mensal de café em Big Bag ou sacaria p/ 60kgs - R$ 2,10. 2.2. Armazenagem diária de café p/ 60kgs - R$ 0,07. 2.3. Armazenagem mensal de Big Bag (fardos 5 unidades) - R$ 1,50. 2.4. Armazenagem mensal de Sacaria (malas 25 unidades) - R$ 1,50. 2.5. Armazenagem mensal de Fardo / Sacaria (500 unidades) - R$ 20,00. 3. SERVIÇOS - POR SACA DE 60 KGS. 3.1. Pré-limpeza - R$ 3,50. 3.2. Catador de pedras - R$ 3,50. 3.3. Separação de peneiras - R$ 3,50. 3.4. Ventilação (mesa decimétrica) - R$ 3,50. 3.5. Catação eletrônica - R$ 3,50. 4. LIGA. 4.1. Liga simples P/ 60kg - R$ 4,00. 4.2. REBENEFICIO COMPLETO (incluso entrada/saída - bigbag ou granel) P/ 60kgs (*) - R$ 14,00. (*) Para rebeneficio completo, se a entrada/DESPEJO e saída/REENSAQUE ocorrer em sacaria será acrescido valor de R$ 3,00 p/ saca, Só uma das etapas acréscimo de R$ 1.50. 5. SAÍDAS. 5.1. Saída de café a granel ou em Big Bag p/ 60kgs - R$ 1,70. 5.2. Saída de café em sacaria/60kgs - R$ 3,00. 5.3. Saída de big bag por fardo de 5 unidades - R$ 1,50. 5.4. Saída fardo de sacaria(nova) 500 unidades - R$ 10,00. 5.5. Saída malas de sacaria novas ou usadas - 25 unidades - R$ 1,50. 6. REMOÇÃO. 6.1. Remoção em big bag p/ 60kgs - R$ 1,00. 6.2. Remoção em sacaria/60 kgs - R$ 3,00. Itabela - BA, 24 de maio de 2023. Jair Silva Rocha - Sócio-Administrador. JR ARMAZENS GERAIS LTDA, CNPJ n. 50.190.366/0002-20, NIRE 29205649747. Processo protocolado sob o nº 23/280742-6, arquivado sob o número 98448907 na Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB - Em 13/12/2023. Tiana Régila M G de Araújo - Secretária-Geral.

OBSERVAÇÕES

O horário de funcionamento do JR ARMAZÉNS GERAIS SERÁ: De segunda-feira a sexta-feira das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h; Aos sábados das 8:00h às 12:00h. Serviços executados fora do horário oficial do armazém será cobrado com reajuste de 100% (Cem por cento) de acréscimo. A JR Armazéns Gerais não se responsabiliza pela alteração de cor, discrepância de bebida e perdas de pesos dos cafés armazenados em consequência de variação da umidade do produto. Cessa responsabilidade do ARMAZÉNS GERAIS nos casos de avarias ou vícios provenientes da natureza ou do acondicionamento das mercadorias, e de força maior, tais como: inundações, queda de aeronave, queda de raio ou explosão de qualquer natureza. O Armazém se reserva no direito de reajustar sua tarifa, sempre que houver alteração salarial, por força de acordo ou determinação governamental, que incidam em seus custos operacionais. A alteração da tarifa ficará a critério do Armazém e entrará em vigor 30 dias após sua publicação. Itabela - BA, 24 de maio de 2023. Jair Silva Rocha - Sócio-Administrador. JR ARMAZENS GERAIS LTDA, CNPJ n. 50.190.366/0002-20, NIRE 29205649747. Processo protocolado sob o nº 23/280742-6, arquivado sob o número 98448907 na Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB - Em 13/12/2023.

TIANA REGILA M G DE ARAÚJO

Secretária-Geral