EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO

Processo 954742/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 2023/339.0- firmado com a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CNPJ: n. 88.243.688/0001-81. OBJETO: operação de sistemas de transmissão de TV Digital, na Cidade de Caxias do Sul, no âmbito de programa Digitaliza Brasil, do Ministério das Comunicações. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 26/12/2023, por tempo indeterminado.

Processo 1195015/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/310.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU. CNPJ: n. 00.627.781/0001-49. OBJETO: implantação de operação do sistema de transmissão de Rádio em frequência modulada - FM na Cidade de Caxambu/MG. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 15/12/2023, por tempo indeterminado.

Processo 954980/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/344.0- firmado com a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA. CNPJ: n. 08.761.124/0001-00. OBJETO: operação de sistemas de transmissão de TV Digital, no Estado da Bahia, no âmbito de programa Digitaliza Brasil, do Ministério das Comunicações. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 27/12/2023, por tempo indeterminado.

Processo 955003/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/345.0- firmado com a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. CNPJ: n. 77.799.542/0001-09. OBJETO: operação de sistemas de transmissão de TV Digital, no Estado do Paraná, no âmbito de programa Digitaliza Brasil, do Ministério das Comunicações. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 27/12/2023, por tempo indeterminado.

Processo 954497/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/342.0- firmado com a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS. CNPJ: n. 25.053.125/0001-00. OBJETO: operação de sistemas de transmissão de TV Digital, no Estado do Tocantins, no âmbito de programa Digitaliza Brasil, do Ministério das Comunicações. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 26/12/2023, por tempo indeterminado.

Processo 955370/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/340.0- firmado com a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO. CNPJ: n. 03.929.049/0001-11. OBJETO: operação de sistemas de transmissão de TV Digital, no Estado do Mato Grosso, no âmbito de programa Digitaliza Brasil, do Ministério das Comunicações. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 26/12/2023, por tempo indeterminado.

Processo 955046/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/338.0- firmado com a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. CNPJ: n. 11.426.103/0001-34. OBJETO: operação de sistemas de transmissão de TV Digital, no Estado de Pernambuco, no âmbito de programa Digitaliza Brasil, do Ministério das Comunicações. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 26/12/2023, por tempo indeterminado.

Processo 954525/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/337.0- firmado com a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO. CNPJ: n. 36.046.217/0001-80. OBJETO: operação de sistemas de transmissão de TV Digital, no Estado do Espírito Santo, no âmbito de programa Digitaliza Brasil, do Ministério das Comunicações. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 26/12/2023, por tempo indeterminado.