Resolução Nº 5, de 3 de Setembro de 2024

Atualiza o Plano de Trabalho com o planejamento das ações que gerem recarga das vazões afluentes e ampliem flexibilidade operativa dos reservatórios conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Conta dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos das áreas de influência d usinas hidrelétricas de Furnas - CPR Furnas, conforme previsto no Art. 9º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021.

O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DAS USINAS HIDRELÉTRICAS DE FURNAS - CPR-FURNAS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 9º, do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, tendo em vista o que consta do Processo nº 59000.007257/2024-11, resolve:

Art. 1º Atualizar o Plano de Trabalho da CPR-Furnas conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das áreas de influência das usin hidrelétricas de Furnas, nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.

GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA

Presidente do Comitê

ANEXO I

PLANO DE TRABALHO CPR-FURNAS

I Plano de Aplicação de Recursos

Despesas

Valores aprovado

Percentual sobre o valor disponível na CPR

1

Propostas/Projetos

1.1

Proposta para elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica,

Econômica, Ambiental e Fundiária (EVTEA) e Projeto Básico para alteamento ou construção de nova ponte sobre o rio Grande, a montante da Usina Hidrelétrica de Marimbondo - Ponte Gumercindo Penteado

R$ 3.300.000,00

0,62%

1.2

Conclusão das obras de ampliação do canal de navegação ajusante da Usina Hidrelétrica de Nova Avanhandava, no Estado de São Paulo (Art. 8º, §1º e §6º, da Lei nº 14.182/2021 e Art. 5º,

§ 4º do Decreto nº 10.838/2021).

R$ 211.986.093,47

39,92%

1.3

Aprimoramento da base de dados das restrições operativas hidráulicas das usinas hidrelétricas (UHEs) do Sistema Interligado.

R$ 3.648.275,86

0,69%

1.4

Fortalecimento da governança da gestão integrada dos reservatórios do sistema elétrico nacional.

R$ 998.671,65

0,19%

1.5

Implantação de 200 Unidades Demonstrativas de Recuperação de Nascentes com Espécies Florestais de Interesse Econômico e Conversão de Voçorocas e Áreas Degradadas em Nascentes

R$ 39.628.538,26

7,46%

1.6

Monitoramento das ações aprovadas pelos comitês

R$ 725.033,60

0,14%

1.7

Expansão e modernização da rede de estações meteorológicas automáticas da CPR Furnas

R$ 23.153.000,00

4,36%

2

Auditoria Independente

2.1

Contratação de auditoria independente (art. 6º, V do Decreto nº 10.838/2021)

R$ 1.974.000,00

0,37%

TOTAL

R$ 285.413.612,84

53,75%

RECURSO DISPONÍVEL NA CPR EM 01/11/2024: R$ 531.050.133,77 *

TOTAL APROVADO PARA APLICAÇÃO: R$ 285.413.612,84

SALDO: R$ 245.636.520,93

*Nota: O valor compreende os depósitos anuais de R$ 230.000.000,00 dos anos de 2023 e 2024, incluídos os rendimentos de aplicações financeiras que somam R$ 55.929.402,07, e o reajuste pelo IPCA que soma R$ 15.120.465,30 (Data base: junho/2022).

II - Cronograma de Desembolso

1

Propostas/Projetos

2024

2025

2026

1.1

Proposta para elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica,

Ambiental e Fundiária (EVTEA) e Projeto Básico para alteamento u construção de nova ponte sobre o rio Grande, a

montante da Usina Hidrelétrica de Marimbondo - Ponte Gumercindo Penteado

R$ 3.300.000,00

1.2

Conclusão das obras de ampliação do canal de navegação a jusante da Usina Hidrelétrica de Nova Avanhandava, no Estado de São Paulo (Art. 8º, §1º e §6º, da Lei nº 14.182/2021 e Art. 5º, § 4º do Decreto nº 10.838/2021).

R$ 19.867.393,09

R$164.191.423,63

R$27.927.276,75

1.3

Aprimoramento da base de dados das restrições operativas hidráulicas das usinas hidrelétricas (UHEs) do Sistema Interligado.

R$ 3.648.275,86

1.4

Fortalecimento da governança da gestão integrada dos reservatórios do sistema elétrico nacional.

R$ 998.671,65

1.5

Implantação de 200 Unidades Demonstrativas de Recuperação de Nascentes com Espécies Florestais de Interesse Econômico e Conversão de Voçorocas e Áreas Degradadas em Nascentes

R$ 3.209.512,75

R$ 3.209.512,75

R$13.209.512,75

1.6

Monitoramento das ações aprovadaspelos comitês

R$725.033,60

1.7

Expansão e modernização da rede de estações meteorológicas automáticas da CPR Furnas

R$23.153.000,00

2

Auditoria Independente

2.1

Contratação de auditoria independente (Art. 6º, V do Decreto nº 10.838/2021)

R$1.974.000,00

TOTAL

R$5.775.886,95

R$178.500.936,38

R$41.163.789,46

III Propostas e Projetos Aprovados

ANEXO 1 - Proposta para elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Fundiária (EVTEA) e Projeto Básico para alteamento u construção de nova ponte sobre o rio Grande, a montante da Usina Hidrelétrica de Marimbondo - Ponte Gumercindo Penteado.

ANEXO 2 - Conclusão das obras de ampliação do canal de navegação a jusante da Usina Hidrelétrica de Nova Avanhandava, no Estado de São Paulo (Art. 8º, §1º e §6º, da Lei nº 14.182/2021 e Art. 5º, § 4º do Decreto nº 10.838/2021).

ANEXO 3 - Aprimoramento da base de dados das restrições operativas hidráulicas das usinas hidrelétricas (UHEs) do Sistema Interligado.

ANEXO 4 - Fortalecimento da governança da gestão integrada dos reservatórios do sistema elétrico nacional.

ANEXO 5 - Implantação de 200 Unidades Demonstrativas de Recuperação de Nascentes com Espécies Florestais de Interesse Econômico e Conversão de Voçorocas e Áreas Degradadas em Nascentes.

ANEXO 6 - Expansão e modernização da rede de estações meteorológicas automáticas da CPR Furnas.