EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024

Processo Administrativo nº 02/002/033/2024. Inexigibilidade Nº 005/2024. Contratante: Prefeitura Municipal De Barcelos/AM CNPJ 04.271.037/0001-05. Contratada: LEVY & YORK ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 08.753.161/0001-68 Objeto: "contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica para o município de Barcelos/AM". Valor do Contrato: R$ 243.599,76 (duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 04/06/2024. Despesa: 34 Órgão: 02 Poder Executivo Unidade: 02 Secretaria Municipal de Administração Função: 04 Administração Subfunção: 122 Administração Geral Programas: 2004 - Manutenção e Funcionamento da Sec. Munic. Projeto / Atividade: 2.004 - Manutenção e Funcionamento da Sec. Mun. de Adm Elemento: 3.3.90.39 Recurso: 500

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024

Processo Administrativo nº 02/007/031/2024. Dispensa de Licitação n. 009/2024. Contratante: Prefeitura Municipal De Barcelos/AM. CNPJ 04.271.037/0001-05. Contratada: R.M RODRIGUES SA LTDA. CNPJ: 35.162.289/0001-20. Objeto: "Contratação direta de empresa para a execução da reforma do Hospital Geral de Barcelos Nazaré Lacerda Chaves". Valor do Contrato: R$ 112.281,58 (cento e doze mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos). Vigência do contrato: 90 dias. Data da assinatura: 03/04/2024. Dotação: 80 Órgão: 02 - Poder Executivo Unidade: 05 - Secretaria Municipal de Saúde Função: 10 Saúde Subfunção: 122 Administração Geral Programas: 2021 Manutenção da Secretaria de Saúde Projeto/Atividade: 2.021 - Manutenção da Secretaria de Saúde Elemento/ Subelemento: 3.3.90.39 outros serviços de terceiros. Fonte: 500

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2024

A Prefeitura Municipal De Barcelos/AM, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica para o município de Barcelos/AM, c/fundamento no Art. 12, inciso III do Decreto Municipal nº 031, de 19/02/2024, em consonância com a Lei n° 14.133/21. CONSIDERANDO a subjetividade que permeia a contratação em epígrafe, verifica-se que a inexigibilidade de licitação é o meio mais adequado para a contratação de profissional de notória especialização, levando-se em conta a vasta experiência e expertise na área e o preço justo a ser desembolsado pela Administração. CONSIDERANDO que o parecer da Assessoria Jurídica avalia que o processo está em conformidade com o disposto no artigo 74, III e §3º da Lei 14.133/21 onde atesta que foram cumpridas as exigências legais. CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 02/002/033/2024-SEMAD. resolve: I - DECLARAR INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/21 e no art. 12, inciso III do Decreto Municipal nº 031, de 19 de fevereiro de 2024, para a contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica para o município de Barcelos/AM, pela pessoa jurídica LEVY & YORK ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ: 08.753.161/0001-68. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 243.599,76 (duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos, pelo prazo de execução de 12 (doze) meses. À consideração do Secretário Municipal de Administração e Planejamento. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Barcelos (AM), 4 de abril de 2024.

EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES

Prefeito

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2024

A Prefeitura Municipal De Barcelos/AM, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoa jurídica para a execução dos serviços de melhoramento e pavimentação de trecho da rua Mariuá no município de Barcelos/AM, com fundamento no Art. 14, Inciso I, do Decreto Municipal nº 031, de 19/02/2024, em consonância com Art. 75, Inciso I, da Lei n° 14.133/21. CONSIDERANDO o objeto em epígrafe, verifica-se que a dispensa de licitação é o meio mais adequado para a contratação do serviço pretendido, levando-se em conta o valor dentro do limite legal estabelecido. CONSIDERANDO que o parecer da Assessoria Jurídica avalia que o processo está em conformidade com o disposto no artigo 75, I da Lei 14.133/21 onde atesta que foram cumpridas as exigências legais. CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 02/007/032/2024. resolve: I - DECLARAR DISPENSÁVEL o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21 e no art. 14, inciso I do Decreto Municipal nº 031, de 19 de fevereiro de 2024, para a contratação direta de pessoa jurídica para a execução dos serviços de melhoramento e pavimentação de trecho da rua Mariuá no município de Barcelos/AM, pela pessoa jurídica R.M RODRIGUES SA LTDA, CNPJ 35.162.289/0001-20. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 115.110,41 (cento e quinze mil, cento e dez reais e quarenta e um centavos). À consideração do Secretário Municipal de Obras. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Barcelos (AM), 3 de abril de 2024.

EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES

Prefeito

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024

A Prefeitura Municipal De Barcelos/AM, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de contratação de empresa para a execução da reforma do Hospital Geral de Barcelos Nazaré Lacerda Chaves, c/fundamento no Art. 14, Inciso I, do Decreto Municipal nº 031, de 19/02/2024, em consonância c/Art. 75, Inciso I, da Lei 14.133/21. Considerando o objeto em epígrafe, verifica-se que a dispensa de licitação é o meio mais adequado para a contratação do serviço pretendido, levando-se em conta o valor dentro do limite legal estabelecido. Considerando que o parecer da Assessoria Jurídica avalia que o processo está em conformidade com o disposto no artigo 75, I da Lei 14.133/21 onde atesta que foram cumpridas as exigências legais. Considerando, finalmente o que consta do Processo nº 02/007/031/2024. Resolve: I Declarar Dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21 e no art. 14, inciso I do Decreto Municipal nº 031, de 19/02/2024, para a contratação direta de empresa para a execução da reforma do Hospital Geral de Barcelos Nazaré Lacerda Chaves, pela pessoa jurídica R.M RODRIGUES SA LTDA, CNPJ 35.162.289/0001-20. II Adjudicar o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 112.281,58 (cento e doze mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos). À consideração do Secretário Municipal de Obras. Cientifique-Se, Cumpra-Se E Publique-Se.

Barcelos (AM), 2 de abril de 2024.

EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES

Prefeito