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DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor HEWERTON CARLOS RODRIGUES PEREIRA, Assessor Especial do Ministro de Estado do Esporte, para integrar a comitiva do Ministério nos Jogos Olímpicos de Paris 2024, que serão realizados entre os dias 26 de julho e 11 de agosto, em Paris, França.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 24 de julho a 30 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.003582/2024-18.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA N° 346, DE 10 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Lilian de Pádua Moreira Geisenhoff, matrícula nº 1441710, para o cargo de Superintendente de Governança/Reitoria, fazendo jus ao Cargo de Direção, código CD-3.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA SVSA/MS Nº 26, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Onde se lê: A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve:

Leia-se: A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

ETHEL MACIEL
EDITAL PGR/MPF Nº 28, DE 8 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando as disposições do Edital PGR/MPF nº 24, de 23 de abril de 2024, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003210/2024-80, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado do processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça, conforme anexo.

Art. 2º Este edital produz efeitos a partir da data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

EDITAL PGR/MPF Nº 28/2024 - ANEXO

RESULTADO DA ESCOLHA DE ASSENTOS DOS SUBPROCURADORES-GERAIS DA REPÚBLICA JUNTO AO STJ

(Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003210/2024-80)

Antiguidade

Participante

Origem

Destino

Opção Contemplada

59

PAULO DE SOUZA QUEIROZ

6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)

5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)

2

70

MARIA DO SOCORRO LEITE DE PAIVA

6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)

4ª TURMA (DIREITO PRIVADO)

1

73

PAULO THADEU GOMES DA SILVA

* SPGR recém promovido, sem designação.

2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)

1

-

ASSENTO VAGO

5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)

6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)

-

-

ASSENTO VAGO

4ª TURMA (DIREITO PRIVADO)

6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)

-
PORTARIA PGR/MPF Nº 411, DE 9 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.001360/2023-78, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA, JOSE ROBALINHO CAVALCANTI e LUIZ FERNANDO BEZERRA VIANA para, sem prejuízo de suas atribuições, representarem o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0008045-51.2022.2.00.0000, a realizar-se no dia 23 de maio de 2024, a partir das 16 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 342 DE 7 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada Joseneide de Sousa Martins, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, removida para este Tribunal, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designada Joseneide de Sousa Martins, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, removida para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Contratos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Aquisições, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA Nº 665, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4199.0048537/2024-86, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ADAILTON PEREIRA MOREIRA, matrícula 5225-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Recepção da Secretaria de Atendimento à Saúde, código FC-02 (62000214), dispensando, em consequência, o servidor FERNANDO DOMINGUEZ CASTRO, matrícula 895-8.

Art. 2º Dispensar o servidor ADAILTON PEREIRA MOREIRA, matrícula 5225-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Serviço de Recepção da Secretaria de Atendimento à Saúde, código FC-02 (62000214).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 93, DE 10 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.001694/2024-90, resolve:

Designar JEANE GONÇALVES FERREIRA BORGES, matrícula Siape nº 2216903, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Ambiente de Negócios, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentados do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 183, DE 9 DE MAIO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 23422.007204/2024-91, resolve:

Art. 1º Dispensar, o servidor FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2140137, da Vice-coordenação do Curso de Relações Internacionais e Integração, designado pela Portaria GR nº 413/2021, publicada no DOU nº 206, de 3 de novembro de 2021, s. 2, p. 29.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODNE DE OLIVEIRA LIMA

PORTARIA Nº 184, DE 10 DE MAIO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 7º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, o inciso II do art. 9º da Lei nº nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 1ª e 2ª da Resolução Cosuen nº 008, de 30 de abril de 2014, e o processo nº 23422.007204/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar, o servidor FERNANDO GABRIEL ROMERO, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2118407, para exercer a função de Coordenador do Curso de Relações Internacionais e Integração, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODNE DE OLIVEIRA LIMA

PORTARIA Nº 185, DE 10 DE MAIO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 7º da Lei nº 12.677/2012, os §§ 1º e 2º do art. 38 da Lei nº 8.112/1990 e o art. 1ª e 2ª da Resolução Cosuen nº 008/2014, 30 de abril de 2014, e o processo nº 23422.007204/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar a servidora KAREN DOS SANTOS HONORIO, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1069136, para exercer a função de Vice-Coordenadora do Curso de Relações Internacionais e Integração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODNE DE OLIVEIRA LIMA

PORTARIA Nº 186, DE 10 DE MAIO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 23422.008595/2024-61, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor AROLDO DA SILVA TAVARES, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE 2144305, da função de Chefe da Divisão de Registro e Diplomação, código FG-02, designado pela Portaria nº 235/2022/GR, publicada no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, s. 2, p. 31.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODNE DE OLIVEIRA LIMA
PORTARIA PGR/MPF Nº 412, DE 9 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.001352/2023-21, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República LUIZ FERNANDO BEZERRA VIANA, ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA e JOSE ROBALINHO CAVALCANTI para, sem prejuízo de suas atribuições, representarem o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0008048-06.2022.2.00.0000, a realizar-se no dia 23 de maio de 2024, a partir das 9 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 2.604, DE 10 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar Sara Lorena Cabral da Silva, Matrícula SIAPE Nº 1080872, da Função Gratificada de Secretária da Diretoria da Faculdade de Engenharia Civil (FG-7), a partir de 13 de maio de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 960/2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 35.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIAS DGP/PF DE 9 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.001535/2024-91; resolve:

Nº 1.459 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ELLISON COCINO CORREIA, matrícula PF nº 23.647, da função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.01.

Nº 1.460 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FELIPE SOARES CARDOSO, matrícula PF nº 16.352, para a função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 620, de 10 de maio de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.000461/2024-79, resolve:

Conceder aposentadoria compulsória, a partir de 25/04/2024, a ARI DE ABREU SILVA, matrícula SIAPE nº 304734, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 02, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 234452, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 05/10/88 c/c o artigo 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional 103/19, com proventos proporcionais calculados com base no artigo 26, § 4º da Emenda Constitucional 103/19 , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 17% (dezessete por cento).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA MCTI Nº 370, DE 10 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar CARLOS ALBERTO DE MATOS, CPF ***.891.768-**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Ambientes Inovadores e Startups, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ambientes Inovadores e Startups, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce, por estar sendo designado titular da referida função (Processo SEI nº 01245.001379/2024-41).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA N° 464, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MPO nº 30, de 7 de fevereiro de 2024, e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.001875/2024-43, resolve:

CESSAR a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF, de Nível Superior, à servidora ADRIANA CRISTINA MOREIRA BORGES DE ANDRADE, matrícula Siape nº 1825706.

MARCIO OLIVEIRA CAVALCANTE
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de FRANCISCO TADEU PRADO MACEDO, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda na Terceira Reunião dos Ministros das Finanças e de Governadores dos Bancos Centrais (FMCBG) do G7, em Stresa, Itália, no período de 22 a 25 de maio de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.003817/2024-98).

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA N° 465, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de 2024 e, considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.001875/2024-43, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração Financeira Federal - SAFF, do Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal - MPSAF, de Nível Superior, à servidora ADRIANA CRISTINA MOREIRA BORGES DE ANDRADE, matrícula Siape nº 1825706, ocupante do cargo de Contador, lotada na Divisão de Execução Financeira da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério das Cidades.

MARCIO OLIVEIRA CAVALCANTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2024

Processo nº 25001.015075/2019-24

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares do ex servidor VICTOR FILIZZOLA, matrículas SIAPE 6558051/0558051, falecido em 18/06/2019, que se encontram em local incerto e não sabido, que a notificação encaminhada por meio do Ofício n° 209, de 23/04/2024, que trata da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, referente ao Processo Administrativo SEI 25001.015075/2019-24, foi devolvida pelos Correios com a informação de mudança de endereço do destinatário, não sendo, portanto, verificada qualquer manifestação escrita. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail segep.semsmg@saude.gov.br.

WELLINGTON DARC FERREIRA
PORTARIA Nº 805, DE 10 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor ÍTALO THIAGO SILVEIRA ROCHA MATOS, Matrícula SIAPE nº 2574720, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer pro tempore a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenador do Curso de Ciências Naturais - Diurno, junto ao Instituto de Ciências Biológicas - ICB/UFAM.

Art. 2º - DESIGNAR a servidora ADRIANA DANTAS GONZAGA DE FREITAS, matrícula SIAPE n.º 1884446, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer pro tempore a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenadora do Curso de Ciências Naturais - Noturno, junto ao Instituto de Ciências Biológicas - ICB/UFAM.

Art. 3º - DESIGNAR a servidora MARIA GRACIMAR PACHECO DE ARAÚJO, matrícula SIAPE n.º 4191555, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer pro tempore a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenadora do Curso de Ciências Biológicas - Diurno, junto ao Instituto de Ciências Biológicas - ICB/UFAM.

Art. 4º - DESIGNAR a servidora CINTHYA IAMILE FRITHZ BRANDÃO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 1321706, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer pro tempore a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenadora do Curso de Ciências Biológicas - Noturno, junto ao Instituto de Ciências Biológicas - ICB/UFAM.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 438, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de 3 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002705/2023-13, resolve:

Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, o servidor GILMAR GOMES, matrícula Siape nº 107877, aposentado no cargo efetivo de Agente de Portaria, com efeitos funcionais e financeiros a partir da publicação desta portaria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 567, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000197/2024-08, resolve:

DISPENSAR

MAURINO ALMEIDA NEVES, matrícula Siape nº 0662063, Agente Administrativo, do encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.05 (390044), do Serviço de Apoio Administrativo, do Gabinete do Corregedor-Geral, da Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União, a contar de 26 de abril de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 436, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de 3 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002704/2023-79, resolve:

Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, o servidor FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS, matrícula Siape nº 013600, aposentado no cargo efetivo de Agente de Portaria, com efeitos funcionais e financeiros a partir da publicação desta portaria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Portaria de Pessoal Nº 86, 10 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a partir de 20/02/2024, ao senhor OTONIEL LOURENÇO DE FIGUEIREDO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARINETE DE FRANÇA FIGUEIREDO, aposentada no cargo de Aux. de enfermagem, em 28/02/2019, sob a matrícula SIAPE nº 565002, oriunda do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PB), falecida em 20/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA N° 466, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.003181/2024-41, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior, ao servidor ANDRE EMEDIATO BARBOSA DA SILVA, matrícula Siape nº 1608966.

MARCIO OLIVEIRA CAVALCANTE
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 15 , DE 9 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 14/2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 000.631/2024-8, resolve:

CONCEDER PENSÃO temporária a ROBERTA GOMES DA ROSA, matrícula 40.683-0, por motivo de falecimento de sua genitora, NELSY MARIA GOMES, servidora aposentada, matrícula 259-3, ocorrido em 26/1/2024, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; artigo 217, inciso IV, alíneas "d" da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015; Lei nº 8.213/1991 e Lei nº 10.887/2004.

CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIA Nº 982/DPM, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea d do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso II do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003; e nos termos do Decreto Presidencial de 28MAR2024, publicado no Diário Oficial da União nº 61-A de 28MAR2024, resolve:

Art. 1º Assegurar aos Oficiais-Generais a seguir relacionados, a partir de 31MAR2024, os direitos remuneratórios que fazem jus na Reserva Remunerada (RM1), devidos a partir da data do desligamento das Organizações Militares a que estiverem vinculados: I) De acordo com o contido no inciso I do § 1º, incisos I, II, III e IV do art. 12 e no inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; e nos termos do previsto nos incisos I e II do art. 10 do Decreto nº 4.307/2002, o Alte Esq 78.0149.13 WLADMILSON BORGES DE AGUIAR; e II) De acordo com o contido no inciso I do § 1º, incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e no inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; e nos termos do previsto nos incisos I e II do art. 10 do Decreto nº 4.307/2002, o C Alte 86.1730.73 ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA MCTI Nº 358, DE 10 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Dispensar, a contar de 30 de abril de 2024, UÉLITON JOSÉ DUARTE, Assistente em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **086**, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Intermediário - NI, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.006333/2024-18).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 368, DE 10 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar ANDRÉ DE BARROS BALSALOBRE, CPF ***.688.701-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Unidades de Pesquisa, da Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais, da Secretaria Executiva, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.005887/2024-06).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 369, DE 10 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 1º de maio de 2024, LEONARDO SOUSA DE FREITAS, CPF ***.813.567-**, da função comissionada executiva de Coordenador de Ambientes Inovadores e Startups, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ambientes Inovadores e Startups, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério (Processo SEI nº 01245.001379/2024-41).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.181, DE 9 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007 e no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 7.019, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Ficam assim dispostas, nos termos em que previsto no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, as representações, com as respectivas designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - CD-FNDCT, cuja presidência incumbe à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, consoante o disposto no art. 3º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007:

...................................................................................................................................

IV - Ministério do Planejamento e Orçamento:

a) titular: VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA";

...................................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MCTI nº 345, de 3 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de maio de 2024, Seção 2, Página 5,

onde se lê: "VALESKA VALENCA DE FREITAS, CPF ***.857.451-**,

leia-se: " VANESKA LEITE DA CRUZ ALEXANDRE, CPF ***.293.741-**," (Processo SEI nº 01245.005858/2024-36).
PORTARIA MCTI Nº 359, DE 10 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Designar ANA CAROLINA MOURA DE OLIVEIRA CARVALHO, Assistente em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **647**, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Intermediário - NI, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.006333/2024-18).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 360, DE 10 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Designar TONY HUMBERTO FERREIRA LOPES PINTO, Contador, Matrícula SIAPE nº **220**, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.006333/2024-18).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 361, DE 10 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Dispensar, a contar de 30 de abril de 2024, FLAVIO GONÇALVES DE ARAUJO, Assistente em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **040**, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Intermediário - NI, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.005894/2024-08).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 362, DE 10 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Designar ELISÂNGELA AGUIAR FERNANDES, Assistente em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **280**, para perceber à Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Intermediário - NI, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.005894/2024-08).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 363, DE 10 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar CLAUDIA MOROSI CZARNESKI, CPF ***.861.401-**, para exercer, no período de 17 a 19 de maio de 2024, o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, CPF ***.437.260-** (Processo SEI nº 01245.006294/2024-59).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 365, DE 10 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no artigo 4º da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, e na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam no processo SEI 53115.011477/2024-75, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FLAVIO GONCALVES DE ARAUJO, Matrícula SIAPE nº **040**, Assistente em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal deste Ministério, para a Defensoria Pública da União - DPU.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 366, DE 10 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar LEANDRO BORTOLOZO PEDRON, CPF ***.802.179-**, para exercer, no período de 11 a 16 de maio de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, CPF ***.437.260-** (Processo SEI nº 01245.017504/2023-53).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 367, DE 10 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar MARISA CONCEIÇÃO COSTA, CPF ***.094.266-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.09, da Coordenação-Geral de Unidades de Pesquisa, da Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais, da Secretaria Executiva, deste Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.005887/2024-06).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 854, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar CATARINA ORRICO MORAIS, matrícula SIAPE nº 2057937, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Emergências Ambientais e Incêndios Florestais, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado da Bahia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

JOÁRA CRONEMBERGER RIBEIRO SILVA, matrícula SIAPE nº 1097881, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para pesquisa a convite da Gdansk University of Technology, em Gdansk, Polônia, no período de 31/05/2024 a 16/06/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a UnB, conforme o Processo SEI nº 23106.043490/2024-31.

ALEX FABIANO CORTEZ CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1027743, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para realização de missão de trabalho no exterior no contexto do Projeto de Colaboração Bilatareal Brasil/França CAPES-COFECUB, intitulado: "Termodifusão em líquidos iônicos magnéticos para aplicações termoelétricas", em Paris, França, no período de 13/5/2024 a 25/5/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a UnB, e com recursos de outro(a) órgão/entidade público(a (CAPES-COFECUB), conforme processo SEI nº 23106.043336/2024-60.

SAYONARA DE AMORIM GONCALVES LEAL, matrícula SIAPE nº 10152026, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar do Colloque international « Jeunesse et Illégalismes, em Liège, Wallonia, Bélgica, no período de 12/5/2024 a 19/5/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI nº 23106.041289/2024-10.

MARIA JÚLIA PANTOJA DE BRITTO, matrícula SIAPE nº 1547076, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para realizar Visita Técnica em Universidades Portuguesas, em Santarém, Évora, Braga, Aveiro e Guimarães, Portugal, no período de 9 de junho a 20 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a UnB, conforme processo SEI nº 23106.043931/2024-03.

JAIM JOSÉ DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1345451, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar da International Consortium on Applied Bioeconomy Research e da Conference Hands on Bioeconomy Measurement Workshop, em Ravello, Itália, no período de 9 de junho a 18 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI nº 23106.042369/2024-92.

NILTON CORREIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1985245, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para Visita técnica e Participação no II Seminário Luso-Brasileiro de Inovação e Envelhecimento Humano, em Porto, Portugal, no período de 9 de junho a 16 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI nº 23106.042336/2024-42.

NAILE DAME TEIXEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 27/5 a 1/6/2024 (incluindo trânsito), para participação no 14o European Oral Microbiology Workshop (EOMW2024), em Valência, Espanha, correspondente a afastamento do país com ônus limitado, conforme Processo n° 23106.040129/2024-53.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATO Nº 606, de 10 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e nos termos do art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, resolve:

Nomear Gloria Ester Cadavid Restrepo, candidata habilitada em 2º lugar no Concurso Público de Provas e Prova de Títulos objeto do Edital Convocatório nº 160/2010, publicado no DOU de 12/05/2010, autorizado pela Portaria Interministerial nº 327, publicada no DOU de 23/03/2010, e Edital de Homologação nº 20/2011, publicado no DOU de 07/01/2011, para o cargo de Professor(a) do Magistério Superior, classe "A", com a denominação de Professor Adjunto "A", titulação de Doutorado, nível I, Regime de Trabalho em Dedicação Exclusiva, da Carreira de Magistério Superior do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, de acordo com o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, instituído pela Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013, com lotação na Faculdade de Ceilândia, em vaga de código nº 302593, decorrente da aposentadoria de Ricardo Muci, em 9/5/2014. Provimento em conformidade com a Portaria Interministerial nº 327, publicada no DOU de 23/03/2010, por determinação do Processo Judicial nº 0035446-98.2011.4.01.3400.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS DE 10 DE MAIO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, de 20 de janeiro de 2021, publicado no DOU n. 13, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 878 - Exonerar a pedido, a partir de 19/05/2024, o servidor GUSTAVO TAFFAREL OLIVEIRA FREIRE do cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 901900, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Centro de Desenvolvimento Sustentável.

Nº 879 - Declarar vago, a partir de 03/05/2024, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 312152, ocupado pela servidora EVELYN RODRIGUES PEREIRA, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Coordenação de Gestão de Documentos, por posse em outro cargo inacumulável.

Nº 880 - Declarar vago, a partir de 27/05/2024, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 255642, ocupado pela servidora CAROLINA SOUSA MERCÊS DE OLIVEIRA, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Coordenação de Patrimônio, por posse em outro cargo inacumulável.

Nº 884 - Declarar vago, a partir de 07/05/2024, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 336569, ocupado pelo servidor VÍTOR NEVES PALMEIRA, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Coordenadoria de Aposentadoria e Pensão, por posse em outro cargo inacumulável.

Nº 885 - Declarar vago, a partir de 07/05/2024, o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, código de vaga nº 900591, ocupado pelo servidor JULIANO SPOSITO GALDINO, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Centro de Educação a Distância e Tecnologias Educacionais, por posse em outro cargo inacumulável.

Nº 886 - Declarar vago, a partir de 13/05/2024, o cargo de Técnico de Laboratório/Área, código de vaga nº 313820, ocupado pela servidora LARISSA MOREIRA LIMA, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Faculdade de Ceilândia, por posse em outro cargo inacumulável.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA STJ/GP Nº 254, DE 7 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, de cargo em comissão do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos as servidoras:

CEANNE DE CÁSSIA BATISTA MOREIRA OLIVEIRA, matrícula S038665, Assessora de Ministro, código CJ-3;

LIARA THOMASI DE ALMEIDA, matrícula S071360, Assessora "A", código CJ-2.

Art. 2º Nomear para cargo em comissão do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo as servidoras (origem das vagas: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães):

CEANNE DE CÁSSIA BATISTA MOREIRA OLIVEIRA, matrícula S038665, Assessora de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Rejane Maria Chaves de Melo Rocha Netto;

LIARA THOMASI DE ALMEIDA, matrícula S071360, Assessora de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Thaís Severo Barbosa Vallocci.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA MCTI Nº 372, DE 10 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, MARINA ANCIÃES, CPF ***.968.451-**, da função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, código FCE 1.13, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.002193/2023-00).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MESP N° 111, DE 10 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.025899/2024-05, resolve:

Designar a servidora Thays da Rocha Moura Ribeiro, CPF nº ***.730.524-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, do Ministério do Esporte, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA MCTI Nº 376, DE 10 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2016, e na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e demais informações que constam do processo SEI nº 01245.005908/2024-85, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora CARINE CRISTINA DE ALMEIDA DOS SANTOS, Matrícula Siape nº **512**, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior, bem como a função comissionada executiva de Coordenadora de Orçamento, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Gestão e Administração, no âmbito do Ministério dos Portos e Aeroportos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
Portaria nº 133/PGJM, de 8 de maio de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 522ª Sessão Ordinária/37ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Natal/RN, para oferecer denúncia nos autos do IPM 7000214-57.2023.7.07.0007 (PA-Extrajudicial 101.2024.000006 - MPVirtual), em trâmite na Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

Portaria nº 134/PGJM, de 8 de maio de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 522ª Sessão Ordinária/37ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar CÁSSIO DOS SANTOS ARAUJO, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE, para o aprofundamento das investigações nos autos do IPM 7000147-92.2023.7.07.0007 (PA-Extrajudicial 101.2024.000017 - MPVirtual), em trâmite na Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI