RESOLUÇÃO CRCSE Nº 611, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos empregados do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRCSE).

O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE, usando das atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Reajustar em 7,65% (sete vírgula sessenta e cinco), a contar de 1º de abril do corrente, das tabelas salariais dos empregados, das remunerações dos cargos comissionados, dos valores das gratificações de função de confiança, vale alimentação e do auxílio-saúde e alterar a redação dos incisos III do art. 16 do PCCS, que passam a vigorar da seguinte forma:

III. VALE ALIMENTAÇÃO - Serão concedidos, mensalmente, 22 vales alimentação no valor diário de R$ 35,54 (trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo o valor mensal de R$ 782,01 (setecentos e oitenta e dois reais e um centavo), à medida que os valores e condições serão regulamentados pela Presidência com aprovação do Plenário. (...)

Art. 2º Altera a tabela do art. 16 - A, que passa a vigorar da seguinte forma:

FAIXA ETÁRIA

PREÇO UNITÁRIO

00-18

R$ 127,81

19-23

R$ 153,11

24-28

R$ 208,55

29-33

R$ 232,75

34-38

R$ 256,24

39-43

R$ 301,08

44-48

R$ 322,76

49-53

R$ 420,22

54-58

R$ 550,92

ACIMA DE 59 ANOS

R$ 671,57

Art. 3º Altera as tabelas "B" - SALÁRIO DOS EMPREGADOS EFETIVOS, do Anexo II, que passam a vigorar da seguinte forma:

Cargos

Efetivos

Auxiliar adminitrativo

Técnico em

Contabilidade

Advogado

Contador

Analista

Administrativo

I

2.545,51

3.749,06

3.030,68

4.357,92

3.288,93

II

2.624,88

3.861,53

3.121,60

4.488,66

3.387,60

III

2.700,54

3.977,38

3.215,60

4.623,32

3.489,23

IV

2.781,55

4.096,70

3.311,71

4.762,02

3.593,91

V

2.865,00

4.219,60

3.411,06

4.904,88

3.701,72

VI

2.950,95

4.346,19

3.513,39

5.052,02

3.812,78

VII

3.039,48

4.476,58

3.618,79

5.203,58

3.927,16

VIII

3.130.66

4.610,87

3.727,36

5.359,69

4.044,97

IX

3.224,58

4.749,20

3.839,18

5.520,48

4.166,32

X

3.321,32

4.891,68

3.954,35

5.686,10

4.291,31

XI

3.420,96

5.038,43

4.072,98

5.856,68

4.420,05

XII

3.523,59

5.189,58

4.195,17

6.032,38

4.552,65

XIII

3.629,29

5.345,27

4.321,03

6.213,35

4.689,23

XIV

3.738,17

5.505,62

4.450,66

6.399,75

4.829,91

XV

3.850,32

5.670,79

4.584,18

6.591,74

4.974,81

XVI

3.965,83

5.840,92

4.721,70

6.789,50

5.124,05

XVII

4.084,80

6.016,14

4.863,35

6.993,18

5.277,77

XVIII

4.207,35

6.196,63

5.009,25

7.202,98

5.436,11

XIX

4.333,57

6.382,53

5.159,53

7.419,07

5.599,19

XX

4.463,57

6.574,00

5.314,32

7.641,68

5.767,16

Art. 4. Altera a Tabela "C" - DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E SUA REMUNERAÇÃO, do Anexo II, que passa a vigorar da seguinte forma:

CARGO

REMUNERAÇÃO

SÍMBOLO

VAGAS

ASSESSOR ADMINISTRATIVO E DE FINANÇAS

R$ 565,37

NMC

1

ASSESSOR DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

R$ 565,37

NMC

1

ASSESSOR DE TECNOLOGIA

R$ 966,14

NMC

1

ASSESSOR DE CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS

R$ 565,37

NS

1

CHEFE DE CONTABILIDADE

R$ 942,26

NS

1

CHEFE DE FISCALIZAÇÃO

R$ 942,26

NS

1

CHEFE DE REGISTRO

R$ 942,26

NMC

1

TOTAL

7

Art. 5. Altera a Tabela "D" - CARGOS COMISSIONADOS E SUA REMUNERAÇÃO, do Anexo II, que passa a vigorar da seguinte forma:

CARGO

REMUNERAÇÃO

SÍMBOLO

VAGAS

ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA

R$ 3.022,81

NS

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

R$ 2.357,15

NS

1

ASSESSOR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS

R$ 2.705,18

NMC

4

DIRETOR EXECUTIVO

R$ 7.557,03

NS

1

T O T A L

6

Art. 6. Altera a Tabela "F" - GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO, no Anexo II, que passa a vigorar da seguinte forma:

GRATIFICAÇÃO

VALOR

VAGAS

OCUPANTE DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO

R$ 966,14

1

OCUPANTE DA FUNÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

R$ 966,14

1

TOTAL

2

Art. 13. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir do dia 1º de abril de 2024.

Ionas Santos Mariano

Presidente do CRCSE