gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
165.

suporte esquerdo do pedal de apoio traseiro

166.

suporte inferior do amortecedor dianteiro

167.

suporte inferior do amortecedor traseiro

168.

suporte lateral da roda traseira

169.

suporte lateral direito do chassi

170.

suporte lateral esquerdo do chassi

171.

suporte limitador do cavalete lateral

172.

suporte superior dianteiro do chassi

173.

suporte superior direito do assento

174.

suporte superior esquerdo do assento

175.

suporte superior esquerdo do chassi

176.

suporte transversal traseiro do chassi

177.

suporte traseiro do chassi

178.

suporte traseiro do escapamento

179.

tampa da trava do assento

180.

tampa dianteira do escapamento

181.

tampa do carburador

182.

tampa do filtro do óleo

183.

tampa do tanque de combustível

184.

tampa estampada para motor

185.

travessa superior do chassi

186.

tubo central direito do chassi

187.

tubo central esquerdo do chassi

188.

tubo de reforço do chassi

189.

tubo direito do assento

190.

tubo direito do chassi

191.

tubo do chassi

192.

tubo do suporte do para-lama traseiro

193.

tubo esquerdo do assento

194.

tubo esquerdo do chassi

195.

tubo formatado do guidão

196.

tubo secundário direito do chassi

197.

tubo secundário esquerdo do chassi

198.

tubo superior direito do chassi

199.

tubo superior esquerdo do chassi

200.

capa protetora da correia de transmissão, de aço

ANEXO IV

Nº

PEÇAS INJETADAS OU ESTAMPADAS DE BORRACHA OU DE ESPUMA

1.

amortecedor

2.

anel

3.

bucha

4.

capa dos pedais de freio, câmbio, descanso, partida e apoio

5.

correia

6.

coxim

7.

espuma do assento

8.

gaxeta

9.

guarnição

10.

junta

11.

mangueira

12.

para-barro

13.

tapete

14.

tubo

ANEXO V

N.º

PARTES E PEÇAS FORJADAS

1.

mesa inferior da direção

2.

pedal de câmbio

3.

virabrequim
ANEXO VI

Nº

PARTES E PEÇAS USINADAS

1.

ajustador da corrente de transmissão

2.

biela do virabrequim

3.

bloco do cilindro do motor à explosão (para motores de cilindrada acima 450 cm³)

4.

braço do amortecedor

5.

bucha do eixo de partida

6.

bucha do garfo traseiro

7.

bucha do painel do freio

8.

cabeçote do motor a explosão (para motores de cilindradas acima 450 cm³)

9.

came de acionamento do freio (movimento da sapata) ou came do freio

10.

carcaça direita do motor a explosão (para motores de cilindradas acima 450 cm³)

11.

carcaça do amortecedor

12.

carcaça do filtro do óleo

13.

carcaça esquerda do motor a explosão (para motores de cilindradas acima 450 cm³)

14.

carcaça superior do motor a explosão (para motores de cilindrada acima de 450 cm³)

15.

carcaça inferior do motor a explosão (para motores de cilindrada acima de 450 cm³)

16.

cilindro externo do amortecedor dianteiro

17.

cilindro interno do amortecedor dianteiro

18.

corpo da embreagem unidirecional

19.

corpo do amortecedor do traseiro

20.

cubo do rotor do gerador

21.

eixo balanceiro

22.

eixo de roda dianteira

23.

eixo de roda traseira

24.

eixo do Cavalete Central

25.

eixo de transmissão primário ou secundário

26.

eixo do garfo seletor de marchas

27.

eixo do garfo traseiro

28.

eixo do pedal de partida

29.

eixo primário da árvore de cames para comando de válvulas

30.

eixo secundário da árvore de cames para comando de válvulas

31.

eixo trambulador ou tambor seletor de marcha

32.

engrenagem

33.

espaçador

34.

garfo seletor das marchas do motor

35.

haste do amortecedor do traseiro

36.

inserto metálico
37.

luva do cubo do freio

38.

mesa inferior da direção

39.

pedal de partida

40.

peso balanceador do guidão

41.

pinhão do motor

42.

pino

43.

placa de fixação lateral do motor à explosão

44.

rotor do filtro de óleo (para motores de cilindradas acima 450 cm³)

45.

segmento do eixo trambulador (excêntrico) ou posicionador excêntrico

46.

suporte direito do comando do motor à explosão

47.

suporte do balancim

48.

suporte esquerdo do comando do motor à explosão

49.

suporte superior do amortecedor traseiro

50.

tambor de freio

51.

tampa de regulagem da válvula (para motores de cilindradas acima 450 cm³)

52.

tampa do cabeçote do cilindro do motor a explosão (para motores de cilindradas acima 450cm³)

53.

tampa lateral direita do motor a explosão (para motores de cilindradas acima 450cm³)

54.

tampa lateral esquerda do motor a explosão (para motores de cilindradas acima 450cm³)

55.

tubo da coluna de direção do chassi

56.

suporte metálico

57.

eixo do cavalete central

58.

coroa de transmissão

59.

pinhão de transmissão

ANEXO VII

Nº

PARTES E PEÇAS SOLDADAS

1.

articulador do motor

2.

caixa de bateria

3.

bagageiro traseiro

4.

bagageiro dianteiro

5.

cavalete central

6.

cavalete lateral

7.

conector do registro de combustível

8.

escapamento

9.

garfo traseiro

10.

guidão

11.

limitador do pedal de freio

12.

pedal de apoio ou estribo

13.

pedal de câmbio

14.

pedal do freio traseiro

15.

protetor do motor à explosão

16.

protetor do tubo do escapamento

17.

suporte completo do guidão

18.

suporte da carenagem

19.

suporte do bagageiro

20.

suporte do escapamento

21.

suporte do motor à explosão

22.

suporte do painel de instrumentos

23.

suporte do pedal de apoio

24.

suporte do pedal do freio

25.

suporte superior do amortecedor traseiro

26.

tanque de combustível

27.

tubo do escapamento

28.

tubo do garupa

29.

tubo guia de direção

30.

tubo inferior do chassi direito

31.

tubo inferior do chassi esquerdo

32.

tubo interno do escapamento

33.

tubo principal do chassi

34.

tubo suporte do para-lama

35.

tubo transversal inferior do chassi

36.

tubo transversal superior do chassi

37.

tubo traseiro do chassi
ANEXO VIII

Nº

PARTES E PEÇAS COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE

1.

alavanca da embreagem do motor à explosão

2.

alavanca do freio dianteiro

3.

articulação do pedal de partida

4.

barra direita do pedal de apoio traseiro

5.

barra esquerda do pedal de apoio traseiro

6.

batente do cilindro mestre do freio (para veículos de cilindrada acima 450 cm³)

7.

abraçadeira do silencioso do escapamento

8.

braço do pedal direito

9.

braço do pedal esquerdo

10.

bucha da junta do escapamento

11.

bujão da tampa lateral esquerda do gerador (para veículos de cilindrada acima 450 cm³)

12.

caixa da engrenagem para velocímetro

13.

caixa de acoplamento da coluna de direção

14.

capa direita do radiador do óleo

15.

capa esquerda do radiador do óleo

16.

carcaça inferior do acelerador (para veículos de cilindrada acima 450 cm³)

17.

carcaça superior do acelerador (para veículos de cilindrada acima 450 cm³)

18.

cavalete lateral (para veículos de cilindrada acima 450 cm³)

19.

coluna de direção (para veículos de cilindrada acima 450 cm³)

20.

corpo da caixa de engrenagem para velocímetro

21.

disco de freio dianteiro

22.

disco de freio traseiro

23.

fixador superior do sinalizador

24.

flange do raio da roda dianteira

25.

haste de conexão do amortecedor traseiro

26.

junção do tubo do óleo

27.

para-lama traseiro

28.

pedal de apoio ou estribo (para veículos de cilindrada acima 450 cm³)

29.

pedal de câmbio (para veículos de cilindrada acima 450 cm³)

30.

pedal de partida (para veículos de cilindrada acima 450 cm³)

31.

pedal do freio traseiro (para veículos de cilindrada acima 450 cm³)
32.

placa do suporte inferior do motor à explosão

33.

placa lateral esquerda do pivô

34.

presilha do cabo do velocímetro

35.

protetor da corrente de transmissão

36.

protetor do guidão

37.

reforço traseiro do motor à explosão

38.

suporte da rabeta

39.

suporte direito da carcaça do farol (para veículos de cilindradas acima de 450 cm³)

40.

suporte do cilindro mestre do freio (para veículos de cilindradas acima de 450 cm³)

41.

suporte do farol

42.

suporte do painel de instrumentos (para veículos de cilindradas acima de 450 cm³)

43.

suporte do pedal de apoio (para veículos de cilindradas acima de 450 cm³)

44.

suporte do sinalizador dianteiro

45.

suporte do sinalizador traseiro

46.

suporte esquerdo da carcaça do farol (para veículos de cilindradas acima de 450cm³)

47.

suporte superior esquerdo do motor à explosão

48.

suporte traseiro do tanque de combustível

49.

tampa traseira do motor à explosão (para veículos de cilindradas acima de 450 cm³)

50.

vareta de medidor do nível do óleo

51.

vareta intermediária do freio

ANEXO IX

Nº

PARTES E PEÇAS INJETADAS PLÁSTICAS

1.

alavanca do registro de combustível

2.

alça lateral direita

3.

alça lateral esquerda

4.

alça traseira

5.

apoio lateral do joelho direito

6.

apoio lateral do joelho esquerdo

7.

assoalho

8.

bagageiro dianteiro e/ou traseiro

9.

base do mostrador do painel de instrumentos

10.

botão trava da tampa da bolsa da carenagem

11.

caixa da bateria

12.

caixa de ferramentas do piloto

13.

caixa interna da rabeta

14.

capa da corrente de transmissão

15.

capa da trava do assento

16.

capa direita do amortecedor dianteiro

17.

capa esquerda do amortecedor dianteiro

18.

capa protetora

19.

capa protetora do pinhão

20.

capa protetora do sistema de ignição

21.

carcaça do farol

22.

carcaça do filtro de ar

23.

carcaça inferior do painel de instrumentos

24.

carcaça superior do painel de instrumentos

25.

carenagem central
26.

carenagem da lanterna traseira

27.

carenagem dianteira

28.

carenagem do farol

29.

carenagem do guia de ar

30.

carenagem do guidão

31.

carenagem do painel

32.

carenagem do radiador

33.

carenagem frontal

34.

carenagem inferior central

35.

carenagem inferior direita

36.

carenagem inferior esquerda

37.

carenagem interna

38.

carenagem lateral direita

39.

carenagem lateral do motor

40.

carenagem lateral esquerda

41.

carenagem lateral inferior

42.

carenagem protetora do tanque de combustível direita

43.

carenagem protetora do tanque de combustível esquerda

44.

carenagem traseira

45.

cinta de fixação

46.

compartimento de porta-capacete

47.

compartimento porta-ferramenta

48.

compartimento porta-objeto

49.

complemento do para-lama traseiro

50.

duto de ar de refrigeração do motor

51.

gabinete do painel de instrumentos

52.

grade da carenagem dianteira

53.

grade da carenagem traseira

54.

guia da corrente do comando de válvulas

55.

junção inferior da carenagem

56.

junção superior da carenagem

57.

moldura da placa da licença

58.

painel direito superior da carenagem interna

59.

painel esquerdo superior da carenagem interna

60.

painel interno

61.

para-barro traseiro completo

62.

para-lama dianteiro

63.

para-lama traseiro

64.

placa do filtro de ar

65.

placa inferior do assento

66.

protetor da alavanca da embreagem

67.

protetor da alavanca do freio

68.

protetor da ponteira de escape

69.

protetor do coletor de escape

70.

protetor do escapamento

71.

protetor do filtro de ar

72.

protetor do silenciador
73.

protetor do tanque de combustível

74.

protetor externo de perna

75.

protetor frontal da perna

76.

protetor interno de perna

77.

rabeta central

78.

rabeta lateral direita

79.

rabeta lateral esquerda

80.

refletor dianteiro, traseiro ou lateral

81.

suporte da bateria

82.

suporte da placa de licença

83.

suporte de fixação da tomada de ar

84.

suporte do filtro de ar

85.

suporte do regulador de pressão

86.

tampa central do chassi

87.

tampa da bolsa interna direita

88.

tampa da caixa de ferramentas

89.

tampa da carcaça do filtro de ar

90.

tampa da carenagem do tanque de combustível

91.

tampa da rabeta

92.

tampa de abastecimento do motor

93.

tampa dianteira da carenagem do farol

94.

tampa dianteira direita da carenagem

95.

tampa dianteira do guidão

96.

tampa dianteira esquerda da carenagem

97.

tampa direita da carenagem inferior do guidão

98.

tampa direita do chassi

99.

tampa direita do garfo dianteiro

100.

tampa direita do tanque de combustível

101.

tampa do corpo central

102.

tampa do farol

103.

tampa do filtro de ar

104.

tampa do indicador de direção direita

105.

tampa do indicador de direção esquerda

106.

tampa do para lama

107.

tampa do pinhão

108.

tampa do relé de partida

109.

tampa esquerda da carenagem inferior do guidão

110.

tampa esquerda do chassi

111.

tampa esquerda do garfo dianteiro

112.

tampa esquerda do tanque de combustível

113.

tampa inferior da rabeta

114.

tampa inferior do guidão

115.

tampa inferior frontal

116.

tampa inferior traseira

117.

tampa interna do chassi

118.

tampa lateral direita central

119.

tampa lateral direita da carenagem
120.

tampa lateral direita do chassi

121.

tampa lateral direita do tanque

122.

tampa lateral esquerda central

123.

tampa lateral esquerda da carenagem

124.

tampa lateral esquerda do chassi

125.

tampa lateral esquerda do tanque

126.

tampa lateral traseira direita do chassi

127.

tampa lateral traseira esquerda do chassi

128.

tampa protetora do carburador

129.

tampa protetora do radiador

130.

tampa superior do guidão

131.

tampa superior do tanque

132.

tampa superior do tanque de combustível

133.

tampa traseira direita

134.

tampa traseira do chassi

135.

tampa traseira do guidão

136.

tampa traseira do painel de instrumentos

137.

tampa traseira esquerda

138.

tanque de combustível (para veículos de cilindradas até 450 cm³)

139

tomada de ar direita

140.

tomada de ar esquerda

141.

tubo da manopla do acelerador

142.

vareta de medição do nível de óleo

143.

visor do painel de instrumentos

144.

manopla direita

145.

manopla esquerda

146.

capa protetora da correia de transmissão, de plástico

ANEXO X

Nº

PARTES E PEÇAS PINTADAS

1.

alça lateral direita (para veículos de cilindradas acima de 450 cm³)

2.

alça lateral esquerda (para veículos de cilindradas acima de 450 cm³)

3.

alça traseira direita

4.

alça traseira esquerda

5.

apoio lateral do joelho direito

6.

apoio lateral do joelho esquerdo

7.

aro da roda dianteira (para veículos de cilindradas acima de 450 cm³)

8.

aro da roda traseira (para veículos de cilindradas acima de 450 cm³)

9.

bagageiro dianteiro e/ou traseiro (para veículos de cilindradas acima de 450 cm³)

10.

bagageiro traseiro

11.

barra de tensão do garfo traseiro

12.

braço de ancoragem do freio

13.

capa direita do amortecedor dianteiro

14.

capa esquerda do amortecedor dianteiro

15.

capa protetora do sistema de ignição

16.

carcaça do farol (para veículos de cilindradas acima de 450 cm³)

17.

carenagem central (para veículos de cilindradas acima de 450 cm³)

18.

carenagem da lanterna traseira
ANEXO XI

Nº

PARTES E PEÇAS CONFECCIONADAS EM TECIDO OU COURO NATURAL OU SINTÉTICO

1.

bolsa traseira e lateral

2.

capa do assento

3.

cinta

4.

cinto de segurança para triciclo ou quadriciclo

ANEXO XII

Nº

FARÓIS, LANTERNAS, SINALEIROS E SUAS PARTES

1.

bloco óptico do farol, com indicador de mudança de direção acoplado

2.

bloco óptico do farol, sem indicador de mudança de direção acoplado

3.

carcaça da lanterna traseira, com indicador de mudança de direção acoplado

4.

carcaça da lanterna traseira, sem indicador de mudança de direção acoplado

5.

conjunto indicador de mudança de direção, com farol e carenagem acoplados

6.

lanterna da placa de licença

7.

lanterna da placa de licença, com retrorrefletor traseiro acoplado

8.

lanterna de iluminação traseira e sinalização de freio

9.

lanterna de iluminação traseira e sinalização de freio com retrorrefletor acoplado

10.

lanterna indicadora de direção, dianteira e traseira (pisca-pisca)

11.

lanterna traseira, com sinaleiro de direção acoplado e retrorrefletor traseiro

12.

lente da lanterna, com indicador de mudança de direção acoplado

13.

lente da lanterna, sem indicador de mudança de direção acoplado

14.

retrorrefletor

15.

conjunto farol, com sinaleiros e carenagem
ANEXO I

Nº

PARTES E PEÇAS FUNDIDAS

1.

alça lateral direita

2.

alça lateral esquerda

3.

alça traseiro do passageiro

4.

aro, raio e cubo da roda dianteira, peça única

5.

aro, raio e cubo da roda traseira, peça única

6.

base do gerador alternador/dínamo

7.

base do estator

8.

batente do cilindro mestre do freio

9.

bloco do cilindro do motor à explosão

10.

braço direito pedal de apoio

11.

braço esquerdo do pedal de apoio

12.

bucha do eixo da partida

13.

bucha do tensor da corrente de transmissão

14.

bujão da tampa lateral esquerda do gerador elétrico

15.

cabeçote do motor à explosão

16.

camisa do cilindro

17.

carcaça da bomba de óleo

18.

carcaça direita do motor à explosão

19.

carcaça esquerda do motor à explosão

20.

carcaça externa da embreagem

21.

carcaça inferior do acelerador

22.

carcaça inferior do motor à explosão

23.

carcaça superior do acelerador

24.

carcaça superior do motor à explosão

25.

cilindro externo do amortecedor dianteiro

26.

corpo da bomba de óleo

27.

corpo da válvula de sucção de ar do motor

28.

corpo da válvula magnética (solenoide) de controle hidráulico do eixo comando de válvulas

29.

corpo do cáliper do freio

30.

corpo do carburador

31.

corpo do cilindro mestre do freio

32.

corpo do painel do freio dianteiro

33.

corpo do painel do freio traseiro

34.

cubo central da embreagem

35.

cubo da roda dianteira

36.

cubo da roda traseira
37.

disco de embreagem

38.

dissipador de calor do regulador de voltagem

39.

esticador da corrente de transmissão

40.

flange de fixação da coroa de transmissão

41.

flange do carburador

42.

flange porta-coroa da roda traseira

43.

gancho da trava do assento

44.

junção do tubo de óleo

45.

junção do tubo do escapamento

46.

manete (alavanca) da embreagem do guidão

47.

manete (alavanca) do freio dianteiro do guidão

48.

mesa superior do guidão

49.

peso balanceiro

50.

placa ajustadora da corrente de transmissão

51.

placa da bomba do óleo

52.

placa de acionamento da embreagem

53.

placa do tensor da corrente de transmissão

54.

platô de pressão da embreagem

55.

rotor filtro de óleo

56.

sapata do freio dianteiro

57.

sapata do freio traseiro

58.

suporte da alavanca da embreagem do guidão

59.

suporte da alavanca do freio dianteiro do guidão

60.

suporte da bobina de ignição

61.

suporte da bomba de água

62.

suporte dianteiro do motor partida

63.

suporte direito árvore comando de válvulas

64.

suporte direito dos pedais de apoio

65.

suporte direito do pedal de apoio traseiro

66.

suporte do cilindro mestre do freio

67.

suporte do eixo do amortecedor dianteiro

68.

suporte esquerdo da árvore do comando de válvulas

69.

suporte esquerdo dos pedais de apoio

70.

suporte esquerdo do pedal de apoio traseiro

71.

suporte inferior do guidão

72.

suporte do limitador do cavalete lateral

73.

suporte do retentor de óleo

74.

suporte superior do amortecedor traseiro

75.

suporte superior do guidão

76.

suporte traseiro do motor partida

77.

tampa da bomba do óleo

78.

tampa da engrenagem da bomba do óleo

79.

tampa da engrenagem da redução

80.

tampa da engrenagem de partida do motor à explosão

81.

tampa da engrenagem intermediária do motor à explosão

82.

tampa da válvula da palheta

83.

tampa de regulagem da válvula

84.

tampa de regulagem do ponto de ignição do motor

85.

tampa do cabeçote do cilindro do motor à explosão

86.

tampa do compartimento do elemento do filtro de óleo

87.

tampa do filtro de óleo

88.

tampa do gerador de energia

89.

tampa do reservatório de óleo do cilindro mestre

90.

tampa do rotor do filtro de óleo

91.

tampa lateral direita do motor à explosão

92.

tampa lateral esquerda do motor à explosão

93.

tampa traseira do motor à explosão

94.

tampão do dreno

95.

tensor da corrente de transmissão

96.

travessa do garfo traseiro

97.

tubo interno da manopla do acelerador

98.

vareta de medição do nível de óleo
ANEXO II

Nº

PARTES E PEÇAS SINTERIZADAS

1.

bucha da engrenagem movida

2.

bucha do virabrequim

3.

engrenagem

4.

engrenagem de partida da embreagem

5.

engrenagem movida da embreagem

6.

espaçador

ANEXO III

Nº

PARTES E PEÇAS ESTAMPADAS E / OU FORMATADAS

1.

abraçadeira do coletor de admissão

2.

ajustador da corrente de transmissão

3.

ajustador da mola do amortecedor

4.

alça lateral direita

5.

alça lateral esquerda

6.

apoio inferior do chassi

7.

aro da roda raiada dianteira

8.

aro da roda raiada traseira

9.

assento da mola do amortecedor

10.

batente do pedal

11.

bocal do tanque de combustível

12.

braço acionador do freio dianteiro

13.

braço acionador do freio traseiro

14.

braço do garfo traseiro direito

15.

braço do garfo traseiro esquerdo

16.

bucha de montagem do guidão

17.

bucha do difusor

18.

caixa da bateria

19.

capa da tampa traseira

20.

capa do tubo do escapamento

21.

capa protetora da corrente de transmissão

22.

capa superior direita do garfo dianteiro

23.

capa superior esquerda do garfo dianteiro
24.

carcaça do filtro de ar

25.

carcaça do rotor

26.

carcaça interna da embreagem

27.

complemento do para-lama traseiro

28.

conector do registro de combustível

29.

coroa de transmissão

30.

corpo interno do escapamento

31.

corrente da bomba de óleo

32.

difusor de óleo

33.

eixo do pedal de partida

34.

estabilizador do garfo dianteiro

35.

flange de fixação da roda

36.

guia da corrente de transmissão

37.

guidão inteiriço

38.

indicador de desgaste de freio

39.

inserto do assento

40.

inserto protetor da canopla

41.

junção da haste do pedal de câmbio

42.

junção direita do escapamento

43.

junção do tubo do escapamento

44.

junção esquerda do escapamento

45.

mesa do suporte do painel

46.

niple da roda raiada dianteira

47.

niple da roda raiada traseira

48.

núcleo do estator para veículos de duas rodas

49.

painel externo direito do tanque de combustível

50.

painel externo esquerdo do tanque de combustível

51.

painel interno do tanque de combustível

52.

parafuso do garfo da mola do amortecedor

53.

pedal de câmbio

54.

placa da corrente de transmissão

55.

placa de apoio da corrente de transmissão

56.

placa de espaçamento da embreagem

57.

placa de fixação da embreagem

58.

placa dianteira do chassi

59.

placa do separador do óleo

60.

placa do suporte dianteiro do motor

61.

placa do suporte do filtro de óleo

62.

placa do suporte superior do motor

63.

placa esquerda do chassi

64.

placa inferior direita do suporte do motor à explosão

65.

placa inferior esquerda do suporte do motor à explosão

66.

placa interna do chassi

67.

placa interna do escapamento

68.

placa lateral do tubo direito do chassi

69.

placa lateral do tubo esquerdo do chassi

70.

placa protetora da base do chassi
71.

placa protetora de motor

72.

placa protetora do escapamento

73.

placa reforço do chassi

74.

placa superior do chassi

75.

placa suporte da bateria

76.

placa suporte do chassi

77.

placa suporte inferior direita do chassi

78.

placa suporte inferior esquerda do chassi

79.

placa transversal inferior do chassi

80.

placa transversal superior do chassi

81.

placa transversal traseira do chassi

82.

polo magnético do estator

83.

presilha da fiação elétrica

84.

presilha do condutor de ar

85.

presilha do tubo do óleo

86.

protetor da junção do escapamento direito

87.

protetor da junção do escapamento esquerdo

88.

protetor da ponteira do escapamento

89.

protetor dianteiro do motor à explosão

90.

protetor direito do silencioso do escapamento

91.

protetor do cabo de embreagem

92.

protetor do coletor de escape do motor

93.

protetor do garfo dianteiro

94.

protetor do pneumático

95.

protetor do tubo do escapamento

96.

protetor esquerdo do silencioso do escapamento

97.

raio da roda raiada dianteira

98.

raio da roda raiada traseira

99.

reforço da placa pivô do chassi

100.

reforço da placa transversal do chassi

101.

reforço diagonal do chassi

102.

reforço dianteiro direito do chassi

103.

reforço dianteiro esquerdo do chassi

104.

reforço direito do tanque de combustível

105.

reforço direito do tubo central do chassi

106.

reforço direito do tubo da coluna de direção

107.

reforço direito do tubo superior central do chassi

108.

reforço do conector do registro de combustível

109.

reforço do corpo principal do chassi

110.

reforço do protetor do tanque de combustível

111.

reforço do suporte do escapamento

112.

reforço do suporte do pedal de apoio

113.

reforço do tubo guia da direção

114.

reforço do tubo superior do chassi

115.

reforço esquerdo do tanque de combustível

116.

reforço esquerdo do tubo central do chassi

117.

reforço esquerdo do tubo da coluna da direção
PORTARIA Nº 3.523, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Progresso-RS, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Progresso-RS, no valor de R$ 45.517,28 (quarenta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e vinte e oito centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.028627/2024-48.

Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6504; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.

Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
ATOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 14.871 - Processo nº 53569.002852/2024-58. Expede autorização a Edgard Augusto Mendes Araujo, CPF nº ***.639.502-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 14.891 - Processo nº 53569.002529/2024-84. Expede autorização à Giro Comercio Varejista de Alimentos Ltda, CNPJ nº 02335200000120, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

ATO Nº 14.906, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Processo n° 53569.002981/2024-46. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 7410, de 15 de maio de 2024, publicado no Boletim de Serviço de 16 de maio de 2024, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da perda das condições indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:

Nome

CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

JARBAS COELHO DA SILVA

***.235.532-**

Serviço Radio do Cidadão

53569.002490/2024-03

JOSIHELIO LEAL DOS SANTOS

***.885.302-**

Serviço Radio do Cidadão

53569.002512/2024-27

JEOSAFA ASSUNCAO DE FREITAS

***.279.672-**

Serviço Radio do Cidadão

53569.002510/2024-38

DA GOMES DE LIMA

***.727.762-**

Serviço Radio do Cidadão

53569.002245/2024-98

GLAUCIO RAIMUNDO BARRA

***.122.412-**

Serviço Móvel Marítimo

53569.002757/2024-54

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente
PORTARIA Nº 3.532, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Nova Prata-RS, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Nova Prata-RS, no valor de R$ 376.000,33 (trezentos e setenta e seis mil reais e trinta e três centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.028265/2024-95.

Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6504; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.

Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 662, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.226446/2024-96, resolve: autorizar a empresa ESSO EXPLORAÇÃO AMAZONAS NORTE LTDA, CNPJ nº 04.033.969/0001-10, a exercer a atividade de agente de comércio exterior.

DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 663, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.221211/2021-65, resolve:

Autorizar a empresa DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., CNPJ nº 03.128.979/0006-80, a operar a instalação de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Rodovia BR-364, km 703, s/nº, Nacional, Vilhena/RO, 78995-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -12:48:07,140; -60:04:58,740 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 590,00 m³.

Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 1, de 5 de janeiro de 2009, publicado no DOU de 6 de janeiro de 2009.

TQ

Ø

(m)

Comp.

(m)

Capacidade

(m³)

Classe

Tipo

01

3,66

13,00

130,00

I, II ou III

Horizontal Aéreo

02

3,66

13,00

130,00

II ou III

Horizontal Aéreo

03

1,91

5,54

15,00

I, II ou III

Horizontal Aéreo

04

1,91

5,47

15,00

I, II ou III

Horizontal Aéreo

05

1,91

5,46

15,00

I, II ou III

Horizontal Aéreo

06

1,91

5,49

15,00

I, II ou III

Horizontal Aéreo

07

1,91

5,52

15,00

I, II ou III

Horizontal Aéreo

08

1,91

5,54

15,00

I, II ou III

Horizontal Aéreo

09

1,91

5,40

15,00

I, II ou III

Horizontal Aéreo

10

1,91

5,53

15,00

I, II ou III

Horizontal Aéreo

11

1,91

5,54

15,00

IIIB

Horizontal Aéreo

12

1,91

5,76

15,00

IIIB

Horizontal Aéreo

13

1,91

5,39

15,00

IIIB

Horizontal Aéreo

14

1,91

5,41

15,00

IIIB

Horizontal Aéreo

15

1,91

5,35

15,00

I, II ou III

Horizontal Aéreo

16

1,91

5,35

15,00

I, II ou III

Horizontal Aéreo

17

2,54

12,00

60,00

II ou III

Horizontal Aéreo

18

2,54

12,00

60,00

II ou III

Horizontal Aéreo

Obs.: Os tanques 1 e 2, embora possuam capacidade de armazenamento de 150,00 m³, devido a restrições estruturais relacionadas à espessura da chapa do costado, estão autorizados a operar somente com a capacidade máxima de 130,00 m³ cada um.

DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 664, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.222478/2024-12, resolve: autorizar a empresa POTENCIAL PETROLEO LTDA, CNPJ nº 80.795.727/0018-90, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).

DIOGO VALERIO
PORTARIA Nº 3.528, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Coronel Pilar-RS, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Coronel Pilar-RS, no valor de R$ 1.318.866,60 (um milhão, trezentos e dezoito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.028489/2024-05.

Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6504; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.

Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA AGU Nº 475, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I, e XVIII da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 00418.010789/2024-91, resolve:

Art. 1º Fica extinta a Procuradoria-Seccional da União em Campina Grande, Paraíba, com prazo de desmobilização de até 6 (seis) meses.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Portaria MEMP Nº 207, DE 18 DE outubro DE 2024

Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para o ciclo de 7 de junho de 2024 a 30 de setembro de 2024.

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, § 8º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, o art. 11, § 7º, do Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e o art. 8º, §3º, do Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, resolve:

Art. 1º Fica divulgado o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao ciclo de 7 de junho de 2024 a 30 de setembro de 2024, que será considerado para o pagamento das gratificações de desempenho no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Art. 2º Para efeito da aplicação de cálculo da parcela institucional da avaliação de desempenho, a média do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte é de 100% (cem por cento).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2024.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
ACÓRDÃO Nº 281, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53500.059415/2024-09

Recorrente/Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. CNPJ nº 03.804.764/0001-28

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 56/2024/CL (SEI nº 12675125), integrante deste acórdão, deferir a solicitação da INTELSAT BRASIL LTDA., CNPJ nº 03.804.764/0001-28, representante legal da INTELSAT LICENSE LLC, para adição de faixas de radiofrequências ao Direito de Exploração do Satélite IS-905, posição orbital 24,5°O, para operação em todo o território nacional, sem caráter de exclusividade e pelo prazo remanescente do Direito de Exploração, nos termos da Minuta de Ato SEI nº 12497068, mediante o pagamento do Preço Público devido, no valor de R$ 102.677,00 (cento e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais).

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Presidente do Conselho
DECISÃO SUPAS Nº 1.891, DE 14 DE outubro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.171290/2024-98, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 51, da UTIL - UNIÃO TRANPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA., CNPJ nº 33.337.007/0001-52, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº SPRJ0265098 à UTIL - UNIÃO TRANPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA., CNPJ nº 33.337.007/0001-52, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

SEÇÕES

RIO DE JANEIRO/RJ-CAMPINAS/SP

RIO DE JANEIRO/RJ-RIBEIRAO PRETO/SP
DECISÃO SUPAS Nº 1.836, DE 11 DE outubro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.170989/2024-31, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 55.1, da REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 26.484.154/0001-90, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº DFGO0092003 à REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 26.484.154/0001-90, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

t

BRASILIA/DF-PADRE BERNARDO/GO
DECISÃO SUPAS Nº 1.926, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.172721/2024-33, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 5, da EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ nº 01.526.219/0001-91, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº GOMT0034009 à EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ nº 01.526.219/0001-91, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha SAO LUIS DE MONTES BELOS (GO) - BARRA DO GARCAS (MT), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

SEÇÕES

ISRAELANDIA/GO-BARRA DO GARCAS/MT

JAUPACI/GO-BARRA DO GARCAS/MT

MONTES CLAROS DE GOIAS/GO-BARRA DO GARCAS/MT

SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-BARRA DO GARCAS/MT