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ART. 6º - POLICIAIS CIVIS

ITEM

INTERESSADO

PROCESSO

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

CATEGORIA

1

MARLETE MORAIS DA SILVA

05502.062784/2015-17

Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14, art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 3º, caput, inciso II, e § 1º, inciso II, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo VI, tabela "b", da Lei nº 11.358/06, observadas as alterações legislativas posteriores

ESTATUTÁRIO

Escrivão de Polícia Civil

Especial

2

MAXWEEL DA SILVA REIS, pensionista de PERCILIANA DE MELO CARVALHO

05502.004061/2015-01

Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14, art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 3º, caput, inciso II, e § 1º, inciso II, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo VI, tabela "b", da Lei nº 11.358/06, observadas as alterações legislativas posteriores

ESTATUTÁRIO

Agente de Polícia Civil

Terceira

CARGOS DO PCC-EXT

ITEM

INTERESSADO(A)

PROCESSO

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

NÍVEL

CLASSE

PADRÃO

1

ODETE COSTA DA SILVA

05502.065401/2015-62

Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da

EC nº 98/17, art. 3º, caput, inciso IV, e §1º, inciso IV, e art. 8º da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar) da mesma lei

Estatutário

Agente administrativo

Auxiliar

Especial

III

MILITARES

ITEM

INTERESSADO

PROCESSO

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CATEGORIA

1

ANTONIO ALDEMIR RODRIGUES

05502.063424/2015-32

Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da EC nº 98/17, art. 6º, §1º, da Lei nº 13.681/2018, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo I-A, Tabela I, da Lei nº 10.486/2002, observadas as alterações legislativas posteriores

Estatutário

Soldado da Polícia Militar - 1ª Classe

ANEXO III - RETIFICAÇÕES

a) Alterar a Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 3.753, de 27 de abril de 2023, para excluir dos seus Anexos o requerente Salvador Rodrigues da Silva (Processo 05502.000534/2015-93).

b) Alterar a Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 8.018, de 28 de julho de 2023, para excluir do seus Anexos a requerente Maria de Jesus Silva Sousa (Processo 05502.001151/2015-32).

c) Alterar a Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 7.356, de 30 de junho de 2022, para excluir dos seus Anexos a requerente Madalena Souza Cruz (Processo 05502.061731/2015-89).

d) Alterar a Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 10.884, de 24 de setembro de 2021, para excluir dos seus Anexo o requerente Franklin dos Santos Cruz (Processo 05502.059690/2015-61).

e) Alterar a Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 1.026, de 28 de janeiro de 2022, para excluir dos seus Anexos a requerente Maria de Fatima de Almeida costa (Processo 05502.003507/2015-72).

f) Alterar a Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME Nº 5.338, de 21 de maio de 2021, para excluir dos seus Anexos a requerente Odete Costa da Silva (Processo 05502.000438/2015-45), bem como incluí-la nos Anexos da presente Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 13.840, de 29 de novembro de 2024, sob o número de processo 05502.065401/2015-62, da mesma Interessada.
58

PEDRO PAULO DA SILVA

05502.059100/2015-08

Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art. 13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Emprego de Nível Auxiliar) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posteriores

CELETISTA

Agente de Portaria

Auxiliar

Especial

I

59

RAIMUNDO NOGUEIRA CHAVES

05502.005011/2015-33

Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art. 13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Emprego de Nível Auxiliar) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posteriores

CELETISTA

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

Auxiliar

Especial

I

60

RONNE CAMPOS DE OLIVEIRA

05502.062342/2015-71

Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art. 13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Emprego de Nível Intermediário) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posteriores

CELETISTA

Técnico em Radiologia

Intermediário

A

I

61

UIDA NASCIMENTO DA CUNHA

05502.064214/2015-61

Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art. 13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Emprego de Nível Intermediário) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posteriores

CELETISTA

Regente de Ensino I - 40 horas

Intermediário

A

I

62

VERA LUCIA BARROS PASSOS

05502.064193/2015-84

Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art. 13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Emprego de Nível Intermediário) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posteriores

CELETISTA

Regente de Ensino I - 40 horas

Intermediário

A

I

63

ZILDA FÁTIMA DE ANDRADE

05502.005013/2018-75

Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art. 13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Emprego de Nível Auxiliar) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posteriores

CELETISTA

Agente de Portaria

Auxiliar

Especial

I

CARGOS COMISSIONADOS

ITEM

INTERESSADO

PROCESSO

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 953, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.383811/2024-46 e tarefa PAT nº 2100959083, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à IRACEMA FURQUIM DE SIQUEIRA COUTINHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ERMIRIO ROSA PEDRA COUTINHO, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe I, Padrão CAT, matrícula SIAPE nº 944844, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 22/09/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/09/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA MIDR Nº 4.014, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.057, de 29 de abril de 2022, e o constante no processo n. 59000.016048/2024-68, resolve:

DISPENSAR MICHEL ALEXANDRE TURCO da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração, código FCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, entidade vinculada a este Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 4.517, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.110601/2024-15, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora GISELE DE MELO MAEDA MENDANHA, matrícula SIAPE nº 1097784, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada da Diretoria-Executiva, código FCE 4.13, da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA DSEI/XINGU N° 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DO DISTRITO SANITÁRIO INDÍGENA DO XINGU, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 584, de 08/04/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 66 de 09/04/2021, seção 2, página 43, resolve:

Art. 1º - Designar, de acordo com o artigo 8º, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, a partir de 30 de novembro de 2024, como PREGOEIRA e AGENTE DE CONTRATAÇÃO, a servidora Marli Zavala de Bogoná, Administrador, matrícula SIAPE: 1482932.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

WULKAI SUIA
PORTARIA Nº 1.357, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Designar WELISSON ARAUJO CORDEIRO, CPF nº XXX.777.972-XX, para exercer a função comissionada executiva de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, FCE - 1.11, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA SDA/MAPA Nº 331, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 49, do anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, endo em vista o disposto na Instrução Normativa n.º 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.067561/2024-44, resolve:

Art. 1º Fica credenciado o estabelecimento Linhagen Produtos e Serviços em Biotecnologia LTDA, CNPJ nº 07.276.342/0001-88, localizado na Rua Turmalina, nº 122, Bairro Prado, CEP: 30411-117, Belo Horizonte/MG, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 2º Fica estabelecido que o escopo do credenciamento ficará disponível no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária, por área de atuação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 32, de 20 de abril de 2016, publicada no D.O.U. nº 79, de 27 de abril de 2016, Seção 1, página 4.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART
PORTARIAS DE pessoal/SFA-PA/SE/MAPA DE 29 de NOVEMBRO de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, resolve:

Nº 33 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor CARLOS ALBERTO CORDEIRO BATISTA, matrícula SIAPE nº 9152, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, código 409010, nível superior, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (processo nº 21030.004946/2024-43).

Nº 34 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSE FERNANDES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 9077, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária Industrial de Produtos de Origem Animal, código 104001, nível intermediário, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (processo nº 21030.004956/2024-89).

JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
PORTARIA 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.848 - Dispensar da função de Diretor da Faculdade de Engenharia, FCC-Nível Único, do (a) CAMPUS UNIVERSITARIO DE SALINOPOLIS, o servidor PEDRO PAULO DE FREITAS, ocupante do cargo efetivo de ROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, do quadro de pessoal desta Universidade, a partir de 02 de dezembro de 2024.

Nº 4.849 - I - Declarar vago, o cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, código de vaga nº 932839, ocupado pelo servidor PEDRO PAULO DE FREITAS, lotado no CAMPUS UNIVERSITARIO DE SALINOPOLIS, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 02 de dezembro de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. II - Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Maria Iracilda da Cunha Sampaio
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 315, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.003336/2024-87, resolve:

Art. 1° Designar ANDRESSA LEWANDOWSKI, matricula SIAPE nº 1288754, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas, deste Ministério.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 3.489, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.003557/2024-10, resolve:

Nomear a servidora LAIANY BRUNA RIBEIRO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1424526, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação na Reitoria, para responder pelo cargo de Diretor de Pesquisa e Inovação, código CD-4, no período de 25/11/2024 a 19/12/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Ricardo Basilio de Oliveira Caland, matrícula SIAPE nº 2581456.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 2.519/DPM, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso VIII, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 01NOV2024, o 1º Ten (EN) 17.0914.97 VITOR REUTER CARRÉRA TORRES, por ter sido aprovado em concurso para exercício de cargo ou emprego público permanente, estranho à sua carreira, de acordo com Edital nº 19 da Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), de 07NOV2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 217, Seção 3, páginas 105 e 106, edição de 08NOV2024.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.520/DPM, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso III do art. 82 da Lei nº 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 12NOV2024, o CT (IM) 10.0274.41 RODRIGO FERNANDES ROSALVOS, por haver ultrapassado seis meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), ficando adido à Base Naval de Natal (BNN).

Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 16NOV2024, a CC (T) 05.0607.11 ADRIANA DE MATOS PEIXOTO ROGERIO ASTORGA, por haver ultrapassado seis meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), ficando adida à Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação Da Marinha (DPHDM).

Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.358, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Designar LARISSA SOUZA CATALA, CPF nº XXX.109.491-XX, para substituto da função de Chefe de Setor Nível IV, do(a) Setor de Territórios Sociais, do(a) Gerência de Pesquisas e Classificações Territoriais, do(a) Coordenação de Geografia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.4, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 1.529, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.066520/2024-31, resolve:

Designar ANGELA PIMENTA PERES, matrícula SIAPE nº 1282972, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção Comercial, do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 2.096, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.009021/2024-49, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais, Nível Intermediário, Órgão Setorial, à servidora MARCELINA MIRANDA DA SILVA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1302644, em exercício na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 600, de 14 de fevereiro de 2023, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 1043061-39.2022.4.01.3400 e considerando o Parecer de Força Executória nº 01646/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, o Edital de Concurso nº 22, de 13 de novembro de 2024, e a NOTA JURÍDICA n. 00064/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, bem como demais informações constantes do Processo Administrativo nº 00723.000160/2022-17, resolve:

Art. 1° Nomear, por decisão judicial, para o Quadro de Pessoal da Controladoria Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato DANIEL DA SILVA SCHRITER, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe A, Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA SDA/MAPA Nº 334, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 49, do anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, endo em vista o disposto na Instrução Normativa n.º 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.067165/2024-17, resolve:

Art. 1º Fica cancelado, a pedido, o credenciamento do Laboratório Dala Rosa Análise Humano e Veterinária LTDA, CNPJ nº 75.444.133/0001-56, localizado na Rua Severiano Guerreiro, nº 900, Centro, CEP: 89670-000, Catanduvas/SC, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SDA nº 819, de 16 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 115, de 20 de junho de 2023, Seção 1, pág. 32.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART
PORTARIA MIDR Nº 4.015, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.057, de 29 de abril de 2022, e o constante do processo nº 59000.016048/2024-68, resolve:

DESIGNAR LUCYNILA DE NORONHA BRAGA para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração, código FCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, entidade vinculada a este Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.528, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.066520/2024-31, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 14 de novembro de 2024, DALCI DE JESUS BAGOLIN, matrícula SIAPE nº 1573603, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção Comercial, do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.

IRAJÁ LACERDA
ATO Nº 655, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6010399/2024-00, resolve:

Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990, por decurso de prazo legal para a posse, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de 1º/10/2024, constante do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 533, de 30/09/2024, referente à candidata INGRYDH HELENA FERREIRA SASAOKA, aprovada para o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, no concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 657, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6010399/2024-00, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, o candidato MARCELO HENRIQUE ALVES DE ANDRADE, 4º lugar, aprovado em concurso público realizado por este Tribunal, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Medicina - Clínica Médica, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Ruth de Fatima Melo Coutinho.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA MIDR Nº 4.006, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n. 59000.007983/2024-33, resolve:

DISPENSAR a servidora KELLY KRONBAUER KUNRATH da Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gestão de Processos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 2.095, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.008929/2024-35, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Administração Financeira Federal, Nível Superior, Órgão Central, à servidora ROZANA DA SILVA CASTRO, Tecnologista, matrícula SIAPE nº 1439105, em exercício na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, nos termos do § 6º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 527, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria Ministerial nº 320 de 08/04/2024, publicada no DOU nº 68, em 09/04/2024, e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU Nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária ao filho (a): Matheus Almeida de Jesus, com fundamento no artigo 217, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinada com o artigo 40, parágrafo 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em face do falecimento ocorrido em 20 de junho de 2024, do servidor ativo: Marcio de Jesus Rita, matrícula 1735600, Técnico em Radiologia, Classe "C", Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com vigência e efeitos financeiros a partir da data do óbito.

(Processo nº. 33367.178883/2024-48).

LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 722, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.009126/2024-70, resolve:

1. Dispensar RAQUEL COSTA FERREIRA HON, ocupante do cargo de Analista do MPU/Nutrição, matrícula nº 21664, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Nutrição da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.

2. Designar RAQUEL COSTA FERREIRA HON, ocupante do cargo de Analista do MPU/Nutrição, matrícula nº 21664, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Nutrição da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA Nº 318, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Dispensar o servidor LEANDRO BERREDO VEIGA, matrícula nº 30462, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II do GABPR27-LLO, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar a servidora LUDMILLA MACEDO LIMA, matrícula nº 30700, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIAS PR/MS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nº 214 Dispensar a servidora DEBORAH ZARATE JEFFERY, matrícula nº 21314-4, Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, do encargo de substituta eventual da Secretária Estadual, CC-5, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

Nº 215 Designar o servidor PABLO FRANCISCO PELLIZZARI, matrícula nº 21309-8, Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, como substituto eventual da Secretária Estadual, CC-5, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
PORTARIA SGP/MPF Nº 715, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00467495/2024, resolve:

1. Dispensar FELIPE GOLDSCHMIDT LEAL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24799, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Nivio de Freitas Silva Filho.

2. Designar PAULA FIGUEIREDO ERVILHA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27647, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Nivio de Freitas Silva Filho.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SG/MPF Nº 1.220, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00463288/2024, resolve:

1. Exonerar MARCO ANTONIO COUTINHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25896, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Exonerar DANIELA BORGES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30779, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.

3. Exonerar ANA FLAVIA SOBRAL HAGIHARA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31666, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República.

4. Nomear MARCO ANTONIO COUTINHO, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25896, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Renata Vieira de Souza Sampaio Emerick, matrícula nº 15863.

5. Nomear DANIELA BORGES DOS SANTOS, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30779, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República.

6. Nomear ANA FLAVIA SOBRAL HAGIHARA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31666, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.236, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Informação nº PGR-00476549/2024, resolve:

1. Dispensar ROMANA COELHO DE ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3924, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

2. Designar ROMANA COELHO DE ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3924, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.237, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00476115/2024, resolve:

1. Exonerar LARA MARIA MONTE CARNEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24593, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha.

2. Dispensar DARLISE MOURA CASTRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22948, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha.

3. Nomear DARLISE MOURA CASTRO, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22948, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 721, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00472319/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 25 de novembro de 2024, THANISE MAIA ALVES, matrícula nº 33176, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Designar ANA LUIZA RIBEIRO DA SILVA, Bacharela em Direito, matrícula nº 33073, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

3. Designar ANA LUIZA RIBEIRO DA SILVA, Bacharela em Direito, matrícula nº 33073, para substituir, no período de 25 de novembro a 1º de dezembro de 2024, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SG/MPF Nº 1.238, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00476579/2024, resolve:

1. Exonerar TATHYANE KELLEN MEIRELES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29208, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel.

2. Dispensar VINICIUS DA SILVA MACHADO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23417, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel.

3. Nomear VINICIUS DA SILVA MACHADO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23417, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 847, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Exonerar o servidor GIANINI GOMES DA SILVA, Matrícula nº 6066, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Anderson Vagner Gois dos Santos da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

2. Nomear a servidora CAROLINE PONTES CALVANO, Matrícula nº 16778, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Anderson Vagner Gois dos Santos da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA SG/MPF Nº 1.207, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.008700/2024-72, resolve:

1. Exonerar SEVERINO DO RAMOS MARTINIANO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30169, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da República na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

2. Exonerar PERLA LISBOA DA CUNHA GALDEANO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 16836, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

3. Nomear SEVERINO DO RAMOS MARTINIANO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30169, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

4. Nomear JORGE LUIS CHAVES DE ASSUNÇÃO LIMA, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da República na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 625, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar RICARDO PESSOA FONTELES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15229, do encargo de substituto eventual de Assessor-chefe Nível IV, CC4, do gabinete do Procurador da Oscar Costa Filho, na Procuradoria da República no Ceará.

Designar CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE MONTALVERNE , ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25079, para o encargo de substituto eventual de Assessor-chefe Nível IV, CC4, do gabinete do Procurador da República Oscar Costa Filho, na Procuradoriada República no Ceará.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA Nº 77, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Nomear REBECCA DE OLIVEIRA BRITO, bacharela em Direito, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-chefe Nível IV, código CC-4, junto ao Gabinete do 5º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas.

RAQUEL DE MELO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 673, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar NADER MOHAMAD AMER, matrícula nº 11542-8, Técnico do MPU/Administração, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Renita Cunha Kravetz, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

2-Dispensar REGEANE SCHMITT, matrícula nº 10027-7, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Renita Cunha Kravetz, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

3-Nomear REGEANE SCHMITT, matrícula nº 10027-7, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Renita Cunha Kravetz, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

4-Designar THAIS DE CAMPOS LEITE, matrícula nº 23832-5, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Renita Cunha Kravetz, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

5-Dispensar THAIS DE CAMPOS LEITE, matrícula nº 23832-5, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Renita Cunha Kravetz, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

6-Designar NADER MOHAMAD AMER, matrícula nº 11542-8, Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Renita Cunha Kravetz, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA PRMG Nº 489, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar VANTUIR DE FÁTIMA TORRES, matrícula 33619, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Bruno Costa Magalhães, da Procuradoria da República em Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.134, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008965/2024-71, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República HENRIQUE DE SA VALADAO LOPES, matrícula 1556, a contar de 2 de dezembro de 2024, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, sem desoneração de suas atribuições junto à unidade de origem.

Parágrafo único. A designação prevista no caput dar-se-á, a partir de 7 de janeiro de 2025, com desoneração integral das atribuições do membro designado junto ao seu ofício comum e exercício na Procuradoria-Geral da República.

Art. 2º Fixar o período de 15 (quinze) dias de trânsito, a contar de 7 de janeiro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRMG Nº 490, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO OTAVIO ROCHA BARBOSA, matrícula 10824, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para exercer o encargo de substituto da Coordenadora de Administração, Código CC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, no período de 2/12/2024 a 10/12/2024, por motivo de férias da titular e do substituto eventual.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA SGP Nº 727, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.21.000.002020/2024-15, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 28 de novembro de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 13, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor MARIA EMILIA DE QUEIROZ, matrícula nº 20553, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES