AVISO de Chamada pública CNPq/SETEC/MCTI Nº 4/2024

CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - SETEC/MCTI tornam pública a Chamada CNPq/SETEC/MCTI Nº 04/2024 - Apoio a Eventos de Promoção do Empreendedorismo e da Inovação no Brasil, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, https://www.gov.br/cnpq e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar a realização de eventos nacionais e internacionais no Brasil nas áreas de promoção do empreendedorismo e da inovação. São objetivos e diretrizes da chamada: a) Selecionar propostas de eventos de abrangência nacional ou internacional a serem realizados no Brasil, nas áreas de promoção da inovação e do empreendedorismo, para receber apoio financeiro do CNPq/MCTI; b) Apoiar diferentes tipos de eventos incluindo conferências, congressos, seminários, fóruns, entre outros, desde que estejam alinhados com os objetivos de promoção da inovação e do empreendedorismo; e c) Apoiar eventos que contribuam significativamente para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) e para a promoção da cultura do empreendedorismo inovador no Brasil, proporcionando oportunidades de difusão do conhecimento, fortalecimento da transferência tecnológica, aproximação da academia com o setor empresarial, realização de networking e negócios, promoção de aprendizado e visibilidade para os participantes. Nos termos da Chamada são considerados elegíveis os eventos regulares de grande porte de abrangência nacional ou internacional, que cumpram todas as condições nela apresentadas. Cronograma: A submissão das propostas ocorrerá de acordo com o período de realização do evento: a) 1ª Rodada - Eventos que serão realizados no período de 01/08/2024 a 31/12/2024; e b) 2ª Rodada - Eventos que serão realizados no período de 01/01/2025 a 30/06/2025; Fase: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 12/04/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 22/04/2024; 1ª Rodada: Data de início para submissão das propostas: 12/04/2024; Data limite para submissão das propostas: 27/05/2024; Período de Julgamento: Junho/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Junho/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: Dez dias após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Julho/2024; 2ª Rodada: Data de início para submissão das propostas: 02/08/2024; Data limite para submissão das propostas: 16/09/2024; Período de Julgamento: Outubro/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Outubro/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: Dez dias após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Novembro/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global limitados R$ 2.960.000,00 oriundos do orçamento do MCTI, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do MCTI e do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do MCTI, CNPq e eventuais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq poderá suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com uma das seguintes faixas: Faixa - Eventos Internacionais, Intervalo de Financiamento: Até R$ 300.000,00; Faixa - Eventos Nacionais, Intervalo de Financiamento: Até R$ 150.000,00. Será admitida uma única proposta por instituição executora independente do proponente, vinculada a apenas uma das faixas destacadas na chamada.

Brasília, 11 de abril de 2024

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do CNPq