98. O documento da CE relaciona o 14º Plano Quinquenal a outros, a nível de província e local (municipal). Empresas produtoras chinesas de cadeados estão localizadas em províncias objeto de tais planos. A peticionária listou as regiões que contariam com tais planos e as empresas produtoras de cadeados localizadas em cada uma dessas províncias ou municipalidades.

- Guangdong: Jiangmen Zhaoying Industrial Co Ltd.; Dongguan Shatian Hongzhen Hardware Mold Products Factory; Jiangmen Zhaoying Industrial Co Ltd.; Yi Feng Manufacturing Co., Ltd

- Jiangsu: Trimark (Xuzhou) Automotive Components Co. Ltd;

- Jiangxi: Jiaxing Dihao Tourism Products Co.,Ltd;

- Shangai: Abus Hardware (Shenzhen) Limited; Master Lock Shanghai Co., Ltd.; Panduit Ltd.

- Shandong: Tri-Circle

- Zhejiang: Cixi Zhongding Import and Export Co., Ltd.; Henry e Sons; Pinghu Tianchen Luggage Co. Ltd.; Pinghu Wanrong Case - Bag Co. Ltd.; Pinghu Xingrong Luggage-Bag Co.,Ltd; Sundram Fasteners (Zhejiang) Limited; Zhejiang Huili Lock Co.,Ltd; Zhejiang Jays Suitcase Co. Ltd.; Zhejiang Tiancheng Seat Co., Ltd; Zhejiang Yinzuo Cases - Bags Co. Ltd; Jinhua Tianhai Travelware Factory, Haining Gold God Metalwork & Locks Co., Ltd, Pujiang Baima Locks Co., Ltd, Pujiang Yalian Locks Co., Ltd., Pujiang Xinyi Locks Co., Ltd, Golden Key Lock Industry, Wenzhou Naibao Lock Co,.Ltd.

99. Em síntese, o que se teria é a articulação entre os diversos níveis de governo (nacional, provincial e municipal), a fim de viabilizar a implementação de políticas desenhadas pelo governo chinês. E, de acordo com as informações disponíveis para as peticionárias, essas políticas articuladas entre os diversos níveis também afetariam as empresas produtoras de cadeados.

100. Quanto ao real significado do 14º Plano Quinquenal, o documento da CE afirmaria:

"When looking at the entirety of the planning system in China, it becomes apparent what the general notions of the 14h FYP effectively mean. The concept of 'promot[ing] the high-quality development of the manufacturing industry' (see Section 4.2.5.) is turned into a list of individual product / product ranges in selected industrial sectors earmarked for preferential development by the government authorities (see Section 4.2.6). The mention of 'enhanc[ing] the competitive advantage of the manufacturing industry' (see Section 4.2.5) or the 'introduction of new construction, integration and reorganization, [to] cultivate a group of backbone enterprises and high-growth enterprises [...] and promot[ing] the establishment of industry alliances' (see Section 4.2.5) effectively aims at eliminating competition through regrouping, reorganization and relocating of industries. Finally, 'increas[ing] investment in and support for manufacturing resources', as well as 'coordinat[ing] and arrang[ing] funds to support the construction of major industrial projects in the manufacturing industry' (see Section 4.2.5) points towards availability of various support policies and tools, not least financial, for the selected projects and sectors (see Sections 4.2.6 and 4.3.3).".

101. A peticionária identificou algumas produtoras de zinco e cobre, matérias-primas do latão, principal liga utilizada na fabricação dos cadeados, as quais foram identificadas como State-owned Enterprises (SOE):

- China Minmetals Corporation: listada como SOE (Sasac);

- China Nonferrous Mining Group Co., Ltd.: o perfil da empresa confirmaria ser SOE; e

- Zijin Mining: segundo o site da empresa, o Diretor Executivo é membro de diversos Conselhos Governamentais, o que levaria a crer que há forte influência governamental na empresa.

102. A peticionária acrescentou ainda que cadeados podem ser produzidos com diversas matérias-primas, inclusive o aço, segmento em que, em diversas oportunidades, já teria sido reconhecido pela própria autoridade investigadora como que não prevalecem condições de economia de mercado.

103. Sobre o alinhamento das atividades da indústria (SOEs ou privadas) aos objetivos estabelecidos pelo governo chinês, a peticionária ressaltou que haveria pleno alinhamento dos objetivos da liderança com o direcionamento de recursos aos setores considerados estratégicos, o que seria também utilizado como elemento de controle estatal na economia.

104. Ainda sobre as SOEs, o documento da CE ressaltaria que inexiste na China neutralidade em competição, ou o desejo de se tornar o sistema mais orientado ao mercado:

"Thus, the recent developments provide a confirmation that despite the permanent process of reforming the Chinese SOE sector, a market-oriented transformation of SOEs based on concepts such as competitive neutrality has actually been removed from the agenda of the Chinese authorities. These recent policy documents do not even refer to market-oriented reforms anymore as one of policy goals which should possibly be balanced with other objectives. Instead, any partial adjustments aimed for instance at improving the financial health of SOEs or increasing the participation of private capital in SOEs are embedded in the narrative of strengthening the Party leadership. Under this overarching goal, SOEs remain - and are explicitly referred to as such - part of a wider strategy of creating strong industrial entities which will undertake a national mission of innovation in strategic (technological) áreas."

105. As SOEs representariam uma parcela importante da economia chinesa, situação que, na opinião da peticionária, não deve ser modificada, especialmente porque são consideradas um pilar do "socialismo de mercado chinês

106. O sistema financeiro chinês seria caracterizado por dois fatores: a forte presença de state owned banks e a influência disseminada do estado que impõe sobre esse sistema diversos objetivos, em particular relacionados à implementação de um sofisticado sistema de planejamento econômico: "Overall, the functioning of the entire financial system is characterized by high State presence on both borrowing and lending side, as well as by the absence of normal market mechanisms such as effective and transparent bankruptcy and market exit procedures.".

107. Em síntese, o documento da CE analisaria em detalhes a economia chinesa, abrangendo o setor financeiro, alguns segmentos produtivos, além de energia, transporte, matérias-primas e outros.

108. O documento WT/TPR/S/415/Rev.1, da OMC traria ainda informações relevantes. Quanto à propriedade das empresas, o documento em questão afirma:

"3.199 In China's economy, state ownership of companies is importante and coexists with diverse forms of private ownership. State participation varies from wholly SOEs and majority state ownership to the State acting as another shareholder. (...)

3.202. The State-Owned Asset Supervision and Administration (SASAC) is in charge of contributing capital to, and appointing top managers in SOEs under its management. It acts as a representative of the Government and is directly subordinated to the State Concil. (...)

3.203. The legal status of SOEs varies from fully Government-owned entities to stock companies with the State or states agencies as the dominant stockholder. Hence, manu large and formally private companies that may even be traded on the stock market have the State as an importante of major shareholder (...).

"In practice, the socialist market economy system has meant that while market forces have been mobilised to some degree, the decisive role of the State remains intact, with tight interconnections between government and enterprises. The basic features of the socialist market economy are dominant state-ownership, an extensive and sophisticated economic planning system, as well as interventionist industrial policies and a broad array of other tools to pursue political and economic objectives set by the Party and/or the Government. This system does not prioritise and often does not result in marketbased resource allocations. Indeed, the concept of socialist market economy prioritises other objectives - such as 'socialist modernization'. "Giving play to decisive role of market forces", a phrase often found in Chinese policy documents, remains only an incidental means for achieving those objectives, with the market forces tolerated where suitable rather than being considered the main organising principle of the national economy."

109. As peticionárias concluem apontando estarem cientes de que para as empresas produtoras de cadeados não são divulgados dados específicos, situação que apenas confirma a falta de transparência da China em relação a diversas políticas. Porém, no que diz respeito ao aço, uma das matérias-primas dos cadeados, não haveria dúvidas de que nesse segmento produtivo não prevalecem condições de economia de mercado. Também não haveria dúvidas quanto à interferência do estado em empresas produtoras das matérias primas da principal liga (latão) com a qual são fabricados cadeados, o que é de fundamental importância, posto que a maior parte dos cadeados comercializados no mercado brasileiro são de latão.

110. Assim, no entendimento das peticionárias, com base nas informações disponíveis, haveria indícios suficientes de que no segmento de produção em que se inserem os cadeados em questão, na China, não prevalecem condições de economia de mercado.

111. Por essa razão, as peticionárias sugerem a adoção de valor normal construído considerando informações relativas ao Taipé Chinês, terceiro país de economia de mercado. Alternativamente, apresentaram dados relativos ao mercado interno Chinês.

5.1.3. Da análise do DECOM sobre o tratamento da China para apuração do valor normal na determinação do dumping para fins de início de revisão

112. Registra-se que a análise acerca da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês objeto desta revisão possui lastro no próprio Protocolo de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do referido Protocolo, não há que se falar mais em tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos produtores/exportadores chineses investigados. Desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do restante do item 15(a), para avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação ou se ii) será adotada metodologia alternativa que não se baseie em comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses.

113. Sublinha-se, ademais, que o objetivo desta análise não é apresentar entendimento amplo a respeito do status da República Popular da China como uma economia predominantemente de mercado ou não. Trata-se de decisão sobre utilização de metodologia de apuração da margem de dumping que não se baseie em comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. As conclusões aqui exaradas e seus eventuais efeitos devem ser considerados e interpretados de forma restrita, isto é, apenas para o processo em epígrafe, haja vista que a decisão foi embasada a partir do conjunto probatório acostado aos autos deste processo pela peticionária para fins de início de revisão.

114. A análise realizada tampouco é sobre a existência de planos, políticas e programas governamentais. A condução de políticas industriais e a existência de políticas públicas em si não é suficiente para caracterizar a não prevalência de condições de economia de mercado. A análise em comento tem por objeto a avaliação dos tipos de intervenção e, principalmente, o seu impacto no domínio econômico fruto da ação do Estado naquele segmento produtivo específico. Não obstante, o estudo de planos, políticas e programas governamentais faz-se relevante, tendo em conta que as ações e sua forma de implementação podem estar nas disposições de tais documentos oficiais.

115. Outrossim, a análise aqui exarada também difere daquela realizada no âmbito de investigações de subsídios acionáveis com vistas à adoção de medidas compensatórias e de análises de situação particular de mercado previstas no Artigo 2.2 do Acordo Antidumping, pois a base legal é, mais uma vez, neste caso em específico, o próprio Protocolo de Acessão da China à OMC. Nesse sentido, não há que se aprofundar sobre aspectos relativos exclusivamente a investigações de subsídios, como a determinação de especificidade e o montante exato de subsídios acionáveis eventualmente recebidos por empresas do setor, pois não se pretende aqui quantificar a magnitude das distorções existentes de maneira exata.

116. Importante esclarecer, também, que a concessão de subsídios, per se, não é o suficiente para caracterizar que não prevalecem, em determinado segmento produtivo, condições de economia de mercado. Com efeito, os acordos multilaterais da Organização Mundial de Comércio (OMC) estabelecem aqueles subsídios considerados proibidos e/ou acionáveis para fins de aplicação de medidas compensatórias, sem qualquer consideração a respeito da prevalência ou não de condições de economia de mercado naquele setor. Desde 1995, vários países onde indiscutivelmente prevalecem condições de economia de mercado foram afetados por medidas compensatórias impostas por outros Membros da OMC, como União Europeia (como França, Itália, Bélgica e Alemanha), Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul, etc.

117. Todavia, em ambiente em que as políticas estatais distorcem significativamente o mercado, mesmo agentes privados que aparentemente seguiriam lógica de mercado acabam tendo sua atuação afetada pela influência dessas políticas.

118. Ademais, distorções mercadológicas não apenas podem ser fruto de políticas estatais, mas também podem ser acentuadas pela participação relevante de empresas estatais no setor, que de alguma maneira podem interferir na concorrência entre empresas e no rationale do mercado do segmento analisado.

119. O nível de distorções provocado pelo envolvimento governamental poderia, dessa forma, ser relevante para conclusão em um caso concreto, caso os elementos apresentados constituam indícios suficientemente esclarecedor de que tais distorções muito provavelmente impactariam, de forma não desprezível, a alocação de fatores econômicos que de outra forma ocorreria se não houvesse tais intervenções.

120. Como já reconhecido pela jurisprudência da OMC em matéria de subsídios (AB Report - US - Definitive Anti-Dumping and Countervailing Duties on Certain Products from China, WT/DS379/AB/R, paras. 446-447), a existência de distorções significativas decorrentes da presença predominante do governo no mercado poderá justificar a não utilização de preços privados daquele como benchmark apropriado para fins apuração do montante de subsídios.

121. Assim, a variedade e o nível de subsidização, em conjunto com outras formas de intervenção governamental, poderão resultar em tamanho grau de distorção dos incentivos que, no limite, podem acabar fazendo com que deixem de prevalecer condições de economia de mercado em determinado segmento produtivo.

122. Ademais, informa-se que as análises empreendidas pelo DECOM norteiam-se pela normativa pátria e multilateral, não estando condicionadas a decisões de outras autoridade investigadoras.

123. Com relação aos argumentos trazidos pela peticionária, destacam-se os seguintes aspectos: i) visão geral sobre a economia chinesa e a influência do PCC no estado e na economia; ii) planos quinquenais; iii) empresas estatais, iv) empresas de cadeados localizadas em províncias e municípios em que haveria incentivos, v) presença de SOEs entre as produtoras de zinco e cobre, matéria prima do latão, bem como do setor siderúrgico; vi) sistema financeiro chinês.

124. Com relação aos planos quinquenais do Governo da China (GDC), sublinhou-se serem importantes documentos estruturadores das políticas públicas governamentais, em que se priorizam setores estratégicos da economia chinesa, com impacto no setor de cadeados e sua matéria prima.

125. Esta autoridade investigadora tem conhecimento da importância dos planos quinquenais como diretriz para as políticas públicas chinesas. Essa importância já foi publicamente destacada em investigações de defesa comercial, como a de subsídios acionáveis de laminados a quente (encerrada por meio da Resolução CAMEX no 34, de 2018, publicada no DOU em 21 de maio de 2018), e a de subsídios acionáveis de laminados de alumínio (encerrada por meio da Resolução CAMEX no 431, de 2022, publicada no DOU em 21 de dezembro de 2022).

126. Cumpre ressaltar que o foco da análise não é a existência de políticas públicas em si, mas o grau de intervenção e o caráter mandatório de um planejamento governamental para o setor privado - em uma abordagem top-down - que limita as decisões privadas de investimento e as operações das empresas do setor, não condizentes com uma lógica de economia de mercado. Embora não se afaste a existência de políticas que possam afetar o setor e suas matérias-primas, não foi possível compreender, a partir dos documentos oficiais juntados aos autos deste processo, de que forma houve intervenções efetivas no setor de forma a distorcer a dinâmica deste segmento.

127. Aspectos de intervenção do governo da China em sua economia de forma ampla não são considerados, isoladamente, como determinantes para se atingir uma conclusão a respeito da prevalência de condições de economia de mercado em determinado setor. Faz-se necessário que se consiga, por meio de elementos de prova, estabelecer a conexão entre os planos diretivos e as ações do governo central ou, ainda, dos governos locais sobre o setor objeto da análise.

128. Acerca das matérias-primas, destaca-se que, a respeito da principal matéria prima, o latão, foram parcos os elementos trazidos pela peticionária. Sobre o aço, ainda que o Departamento já tenha reconhecido por diversas vezes que o setor siderúrgico chinês não opera em condições de economia de mercado, para este caso específico de cadeados, os elementos trazidos também foram insuficientes, de modo que seria necessário aprofundamento dos dados trazidos aos autos para que se pudesse avaliar de que modo haveria influência governamental no fornecimento e qual a representatividade dos cadeados fabricados em aço inoxidável ou carbono, apurando se a inegável distorção do setor siderúrgico chinês afeta o setor de cadeados se deu a ponto de inexistir prevalência de condições de economia de mercado para os fins do produto objeto da investigação.

5.1.4. Da conclusão sobre a análise da prevalência de condições de economia de mercado no segmento de cadeados da China para apuração do valor normal

129. Em conformidade com a normativa brasileira de defesa comercial, com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no item 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, e com a prática desta autoridade investigadora, repisa-se que cabem às partes interessadas apresentar, se assim lhes for conveniente, elementos fáticos suficientemente esclarecedores de que o setor do qual faz parte o produto sob análise operaria ou não em condições de economia de mercado.

130. Diante do conjunto probatório protocolado nos autos do processo em epígrafe, destaca-se que foram colacionados elementos importantes para a análise desta autoridade investigadora.

131. Não obstante, a peticionária não logrou correlacionar a intervenção do governo da China/PCC na economia, enfatizada nos planos quinquenais, com políticas direcionadas ao setor do produto objeto da investigação. Ademais, não restou claro como eventualmente tais políticas teriam refletido efetivamente no usufruto de incentivos e benefícios por parte de agentes envolvidos no segmento analisado, gerando distorções importantes nesse mercado.

132. A peticionária tampouco demonstrou que existiria participação estatal significativa nas cadeias de comando de produtores/exportadores chineses de cadeados ou como produtores/exportadores chineses teriam se beneficiado de eventuais subsídios/subvenções estatais.

133. Ainda que, no decurso da investigação buscar-se-á obter informações dos produtores/exportadores chinês sobre estes e outros elementos, para fins de início, conclui-se não ser possível afirmar a ausência de condições de economia não de mercado no segmento produtivo objeto desta revisão, como previsto no item 15(a) do Protocolo de Acessão.

134. Assim, o valor normal para a China será baseado em metodologia também sugerida pela peticionária, a partir de sua construção com base em custos domésticos chineses, conforme explicado no item a seguir.

5.2. Do valor normal da China

135. De acordo com o art. 8 o do Decreto n o 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

136. Conforme o art. 94 do Decreto nº 8.058, de 2013, as revisões de final de período obedecerão, no que couber, aos princípios, prazos e procedimentos estabelecidos para as investigações originais, a menos que disposto de maneira distinta.

137. Uma vez que não foi possível a obtenção de dados referentes a vendas de cadeados no mercado chinês, o valor normal foi construído nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

138. Determinou-se um valor normal para cada CODIP, o que foi possível utilizando-se a estrutura de custos da indústria doméstica. Em seguida, tendo em vista que o valor normal será comparado ao preço médio da indústria doméstica, calculou-se a média dos valores normais por CODIP ponderada pela participação de cada CODIP nas vendas internas da indústria doméstica no período de avaliação de indícios de retomada de dumping, apurando-se assim o valor normal para o produto em questão

139. O custo da matéria prima foi apurado considerando-se inicialmente o preço médio das importações da China no período de análise de dumping, originárias do principal país fornecedor para cada insumo utilizado na produção do cadeado (perfil de latão, vergalhão de latão, bobina de latão, vergalhão de aço, bobina de aço, arame de latão, arame de aço, zamac e polipropileno). Em seguida, foram obtidos das peticionárias os coeficientes técnicos de consumo de tais insumos para produção de uma unidade de cadeado para cada CODIP, ou seja, a quantidade de insumo que é gasta na produção de um cadeado. Multiplicando-se os preços médios pelos consumos e somando-se os valores obtidos para cada insumo, apurou-se o custo unitário com matéria-prima para cada CODIP. Tais preços médios foram utilizados em virtude dos volumes significativos das referidas importações.

140. Para se determinar o custo da energia, inicialmente foi considerado o consumo, em Kwh, de cada produtor doméstico, relativo ao período de análise de dumping, obtido nas respectivas contas de luz. Foi apurado, então, o consumo unitário de energia por empresa, mediante a divisão do consumo total pela produção em unidades de todos os produtos fabricados por cada uma das empresas. O consumo unitário médio de cada empresa foi multiplicado pela tarifa de energia obtida no sítio eletrônico https://www.globalpetrolprices.com/electricity_prices/. Em seguida, esse custo unitário foi multiplicado pela produção de cadeados de cada empresa. O custo total da energia por empresa foi alocado a cada CODIP considerando-se a participação do CODIP no custo da energia, com base nas planilhas de custos apresentadas pelas empresas. Em seguida, foi calculado o custo unitário da energia por CODIP de cada empresa. Foi, então, calculado um custo médio unitário da energia, ponderado em razão da produção de cada empresa por CODIP. Esse custo unitário médio ponderado por CODIP foi considerado com vistas à construção do valor normal.

141. Para apuração dos custos de embalagem e gastos gerais de fabricação, foram considerados os dados consolidados das empresas referentes aos custos de produção por CODIP. Foram calculadas as relações percentuais entre cada um desses valores (custo de embalagem e os gastos gerais de fabricação) e a soma de matéria-prima e energia. Com base nesses percentuais, foram calculados os valores unitários, por CODIP, dos custos de embalagem e dos gastos gerais de fabricação.

142. Em relação aos custos com mão-de-obra, tomou-se inicialmente o número total de empregados da indústria doméstica no período de análise de dumping. Em seguida, com base na planilha de custo consolidada das peticionárias, apurou-se a participação de cada CODIP no custo total com mão de obra. Aplicou-se então tal percentual ao número total de empregados, determinando-se assim o número de empregados para cada CODIP. Na sequência, com base na produção por CODIP no período de análise de dumping, apurou-se a produção por empregado para cada CODIP.

143. Considerando-se 2.217,6 horas disponíveis por ano (44 horas semanais, 4,2 semanas por mês e 12 meses), apurou-se a o número de cadeados que um empregado produz em uma hora, e dessa forma, a fração de hora despendida para produção de um cadeado. Por fim, multiplicou-se tal fração pelo salário por hora, retirado do sítio eletrônico https://tradingeconomics.com/china/wages-in-manufacturing, determinando-se assim o custo de mão de obra para produção de um cadeado.

144. Para se apurar depreciação, despesas operacionais, resultado financeiro e margem de lucro, foram considerados os demonstrativos financeiros do Grupo ASSA ABLOY, tendo em vista que não foram localizados dados publicados relativos a produtores chineses de cadeados. Foi calculada a relação entre cada um desses itens e o custo do produto vendido. Os percentuais assim obtidos foram aplicados à soma dos componentes de custos apurados anteriormente (matéria prima, energia elétrica, embalagem, mão de obra e gastos gerais de fabricação) para cada CODIP.

145. Para conversão de cada componente do valor normal de cada CODIP para US$/kg, utilizou-se o peso médio dos cadeados que compõem o CODIP. Totalizando-se os componentes, foi obtido um valor normal construído para cada CODIP produzido pela indústria doméstica.

146. Calculando-se a média ponderada dos valores normais dos CODIPs, conforme a participação de cada CODIP nas vendas internas da indústria doméstica no período de avaliação de retomada de dumping, apurou-se, para fins de início da revisão, valor normal de US$ 36,43/kg.

147. A tabela a seguir apresenta os componentes do valor normal. O valor de cada componente corresponde à média dos valores desse componente nos CODIPs ponderada pelo volume de vendas de cada CODIP.

Valor Normal (US$/kg)

Custo de Matéria-Prima

RESTRITO

Custo de Energia

CONFIDENCIAL

Custo de Embalagens

CONFIDENCIAL

Custo GGF

CONFIDENCIAL

Custo de Mão De Obra

RESTRITO

Depreciação

RESTRITO

Despesas Administrativas

RESTRITO

Despesas com Vendas

RESTRITO

Outras Despesas

RESTRITO

Resultado Financeiro

RESTRITO

Margem de Lucro

RESTRITO

Valor Normal

RESTRITO

5.3. Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro

148. Nos termos do inciso I do §3 o do art. 107 do Decreto n o 8.058, de 2013, para fins de determinação da probabilidade de retomada do dumping, o valor normal internalizado no mercado brasileiro será comparado ao preço médio do produto similar da indústria doméstica nas suas vendas internas.

149. Inicialmente considerou-se de forma conservadora que o valor normal construído se encontra no nível de comércio FOB. Desse modo, para a obtenção do valor normal internado, adicionou-se ao valor normal construído: a) Frete e seguro internacional, obtidos dos dados de importação da RFB; b) Imposto de Importação de 14,4%; c) Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) de 8% sobre o valor do frete internacional; e c) despesas de internação de 3%, percentual adotado na revisão anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir.

Valor Normal Internado (US$/kg)

China

1. Valor normal construído

RESTRITO

2. Frete Internacional

RESTRITO

3. Seguro Internacional

RESTRITO

4. Valor Normal CIF (1+2+3)

RESTRITO

5. Imposto de importação (14,4% s/preço CIF)

RESTRITO

6. AFRMM (8% s/frete internacional)

RESTRITO

7. Despesas de internação (3% s/preço CIF)

RESTRITO

Valor Normal CIF Internado (4+5+6+7)

RESTRITO

150. O preço médio da indústria doméstica foi convertido para dólares por quilograma, utilizando-se a taxa média para o período de análise de retomada do dumping de R$ 4,933/US$, apurada a partir das taxas diárias fornecidas pelo Banco Central do Brasil para esse período. Assim, foi obtido o preço médio da indústria doméstica de US$$ 18,79/kg.

151. A comparação entre o valor normal internado e o preço médio das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro se encontra demonstrada na tabela seguinte.

Valor Normal CIF internado da China em US$/kg (A)

Preço da indústria doméstica em US$/kg (B)

Diferença em US$/kg

(C=A-B)

RESTRITO

RESTRITO

24,67

152. Tendo em vista que o valor normal internado se mostrou superior ao preço médio do produto similar nacional, pôde-se concluir haver indícios de que os produtores chineses terão de praticar dumping para exportar o produto objeto da revisão para o Brasil, caso o direito não seja prorrogado.

5.4. Do desempenho do produtor/exportador

153. A tabela apresentada a seguir informa os volumes totais de cadeados exportados pela China. Registra-se que não é possível depurar esses dados, a fim de computar, exclusivamente, os cadeados similares àquele objeto dos direitos antidumping.

Exportações - China

Exportações de Cadeados - China

Volume (t)

Abril de 2019 a março de 2020

161.925

Abril de 2020 a março de 2021

146.797

Abril de 2021 a março de 2022

153.653

Abril de 2022 a março de 2023

171.209

Abril de 2023 a março de 2024

186.989

154. Apesar da redução observada no volume exportado pela China para o mundo no segundo período analisado, verificou-se crescimento contínuo nos períodos seguintes, o que se traduz em aumento do desempenho exportador da China.

155. A título de comparação para determinar a magnitude das exportações da China de cadeados, são apresentados a seguir os dados de exportações de todas as origens que exportaram cadeados para os anos de 2019 a 2023, com base no Trademap:

Exportações - Mundo

Exportações de Cadeados

Volume (t)

2019

198.724

2020

170.649

2021

184.974

2022

195.592

2023

204.712

Obs.: Para os EUA, apenas é divulgado o volume em dúzias, tendo sido utilizado o fator de conversão de 100 g/unidade

156. Não foi possível o levantamento das quantidades no período objeto da investigação para todas as origens. Assim, foram obtidos dados anuais o mais coincidente possível com os períodos analisados.

157. Verifica-se que as exportações da China representam, em volume, cerca de 90% das exportações mundiais.

158. Conforme indicadores apresentados no item 7, as vendas internas da indústria doméstica foram de 3.491,5 toneladas no período de abril de 2023 a março de 2024. Desse modo, as exportações da China foram superiores a 50 vezes as vendas internas da indústria doméstica no mesmo período, o que confere acentuado potencial exportador a esse país.

159. Conforme consta da petição, somente foi possível a obtenção de informações sobre a capacidade instalada para poucos produtores chineses, resumidos na tabela apresentada a seguir.

Capacidade Instalada de Produção em Unidades - China

Empresa

Capacidade Instalada

Golden Key Lock Industry

10.950.000

Haining Gold God Metalwork & Locks Co., Ltd

10.000.000

Pujiang Baima Locks Co., Ltd

30.000.000

Pujiang Yalian Locks Co., Ltd.

30.000.000

Pujiang Xinyi Locks Co., Ltd

50.000.000

Wenzhou Naibao Lock Co,.Ltd

3.000.000

Wenzhou Tongyong Locks Co.,Ltd.

50.000.000

Yi Feng Manufacturing Co., Ltd

60.000.000

TOTAL

243.950.000

160. Essas empresas também fabricam outros tipos de cadeados, excluídos do alcance dos direitos antidumping em vigor no Brasil.

161. Verifica-se que somente os 8 produtores chineses cujos dados se encontram disponíveis possuem capacidade instalada superior a 7 vezes as vendas internas da indústria doméstica (32,5 milhões de unidades). Para se ter uma dimensão do número de produtores na China, registre-se que mais de 50 produtores chineses exportaram para o Brasil somente no período de análise de retomada de dumping, mesmo com incidência de direito antidumping.

162. À luz do exposto, considerando a grande capacidade de produção de cadeados da China e seu forte viés exportador, concluiu-se pela existência de elevado potencial exportador desse país.

5.5. Das alterações nas condições de mercado

163. O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.

164. Não foram identificadas alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, nem alterações na oferta e na demanda do produto similar.

5.6. Da aplicação de medidas de defesa comercial

165. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

166. Não foi verificada aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países, que pudesse ser responsável por possível desvio de comércio para o Brasil.

5.7. Da conclusão acerca dos indícios de retomada do dumping

167. Os cálculos desenvolvidos no item 5.3 e o elevado potencial/desempenho exportador da China demonstram a existência de indícios da probabilidade de retomada da prática de dumping pelos produtores/exportadores de tal origem na hipótese de extinção da medida antidumping.

6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

168. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de cadeados. O período de análise corresponde ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios de continuação/retomada de dano à indústria doméstica, assim como disposto no §4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013.

169. Desse modo, para efeito de início da revisão, considerou-se o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023, dividido da seguinte forma:

P1 - abril de 2019 a março de 2020;

P2 - abril de 2020 a março de 2021;

P3 - abril de 2021 a março de 2022;

P4 - abril de 2022 a março de 2023; e

P5 - abril de 2023 a março de 2024.

170. Destaca-se, como explicado no item 1.4, acima, que o direito antidumping ficou suspenso de 13 de novembro de 2019 a 5 de janeiro de 2021, ou seja, de meados de P1 aos meses finais de P2.

6.1. Das importações

171. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de cadeados importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes ao item tarifário 8301.10.00 da NCM, fornecidos pela RFB.

172. No item mencionado são classificadas importações de outros produtos distintos do produto objeto da medida antidumping. Por esse motivo, realizou-se depuração das informações constantes dos dados oficiais, de forma a se obterem os valores referentes ao produto objeto do direito. Foram desconsiderados os produtos que se enquadravam nas hipóteses de exclusão do escopo constantes no item 3.1.

173. A partir da descrição detalhada das mercadorias, verificou-se que são classificadas no referido subitem da NCM as importações de cadeados objeto do direito antidumping e de produtos similares exportados por terceiros países. Contudo, também são classificadas no mesmo código tarifário importações de outros produtos, distintos do produto objeto da revisão. Por essa razão, realizou-se depuração das importações constantes desses dados, a fim de se obter as informações referentes ao produto analisado e aos produtos similares.

174. Dessa forma, foram desconsiderados os produtos que não correspondiam às descrições apresentadas no item 3.1, como por exemplo, cadeados para motos e bicicletas, cadeados smart e cadeados para notebook.

6.1.1. Do volume das importações

175. A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de cadeados no período de análise de continuação/retomada do dano à indústria doméstica.

Importações Totais (em t)

P1

P2

P3

P4

P5

China

100,0

528,6

79,4

85,2

60,1

Total (sob análise)

100,0

528,6

79,4

85,2

60,1

Taipé Chinês

100,0

72,2

218,3

130,3

110,8

Tunísia

-

-

100,0

60,2

188,4

Índia

100,0

1,9

2,2

38.947,8

135.024,2

México

100,0

23,7

251,6

183,9

519,9

Estados Unidos

100,0

138,4

676,6

4.899,2

1.548,3

Israel

100,0

67,6

66,7

71,7

46,2

Alemanha

100,0

32,2

19,0

17,0

8,2

Chile

100,0

455,1

435,6

306,2

34,2

Tailândia

100,0

16,5

15,6

-

-

Outras (*)

100,0

37,1

75,0

92,8

519,5

Total (exceto sob análise)

100,0

61,7

198,0

137,6

176,0

Total Geral

100,0

266,6

146,0

114,6

125,1

176. Observou-se que o volume das importações brasileiras relativo às origens investigadas aumentou 428,6% de P1 para P2 e registrou variação negativa na ordem de 85,0% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 7,3% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve queda de 29,5%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume das importações brasileiras relativo à origem investigada revelou variação negativa de 39,9% na comparação de P5 com P1.

177. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 38,3% entre P1 e P2, enquanto que, de P2 para P3, é possível detectar ampliação de 221%. De P3 para P4 houve queda de 30,5%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 27,9%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 76,0%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

178. Avaliando a variação de importações brasileiras totais de origem no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 166,6%. É possível verificar ainda uma queda de 45,3% entre P2 e P3, enquanto que, de P3 para P4, houve queda de 21,5%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou incremento de 9,2%. Analisando-se todo o período, as importações brasileiras totais apresentaram expansão da ordem de 25,1%, considerando P5 em relação a P1.

6.1.2. Valor e do preço das importações

179. Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro internacionais, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.

180. [RESTRITO] O valor total e os preços médios na condição FOB encontram-se no Anexo II deste documento.

181. As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações de cadeados no período de análise de indícios de continuação/retomada do dano à indústria doméstica.

Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000)

P1

P2

P3

P4

P5

China

100,0

496,9

152,8

161,3

190,0

Total (sob análise)

100,0

496,9

152,8

161,3

190,0

Taipé Chinês

100,0

50,8

161,1

98,1

100,7

Tunísia

-

-

100,0

71,3

299,9

Índia

100,0

3,2

1,3

2.342,7

7.200,8

México

100,0

57,1

913,8

468,0

1.084,5

Estados Unidos

100,0

111,8

409,8

1.611,7

1.334,1

Israel

100,0

80,9

101,0

117,5

85,8

Alemanha

100,0

30,3

22,6

23,2

10,1

Chile

100,0

501,9

494,2

357,7

42,1

Tailândia

100,0

18,1

16,3

-

-

Outras (*)

100,0

29,4

70,5

59,8

159,8

Total (exceto sob análise)

100,0

53,5

143,8

101,2

108,9

Total Geral

100,0

96,5

144,7

107,1

116,7

182. Observou-se que o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras da origem investigada aumentou 396,9% de P1 para P2 e registrou variação negativa de 69,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 5,6% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve acréscimo de 17,7%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras das origens investigadas revelou variação positiva de 90,0% em P5, comparativamente a P1.

183. Com relação à variação de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 46,5% entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 168,8%. De P3 para P4 houve queda de 29,6%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu acréscimo de 7,6%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou queda de 8,9%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

184. Avaliando a variação de valor CIF (mil US$) total das importações brasileiras no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 3,5%. É possível verificar ainda uma elevação de 49,9% entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve crescimento de 26,0%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou incremento de 9,0%. Analisando-se todo o período, valor CIF (mil US$) total das importações brasileiras apresentou acréscimo da ordem de 16,7%, considerando P5 em relação a P1.

185. Em relação ao preço, observou-se que:

Preço das Importações Totais (em CIF USD / kg)

P1

P2

P3

P4

P5

China

100,0

94,0

192,5

189,4

316,2

Total (sob análise)

100,0

94,0

192,5

189,4

316,2

Taipé Chinês

100,0

70,4

73,8

75,3

90,9

Tunísia

-

-

100,0

118,6

159,2

Índia

100,0

173,0

59,4

6,0

5,3

México

100,0

241,2

363,2

254,5

208,6

Estados Unidos

100,0

80,8

60,6

32,9

86,2

Israel

100,0

119,7

151,3

163,8

185,7

Alemanha

100,0

94,1

118,5

137,1

123,4

Chile

100,0

110,3

113,5

116,8

123,0

Tailândia

100,0

109,7

104,2

-

-

Outras (*)

100,0

79,4

93,9

64,5

30,8

Total (exceto sob análise)

100,0

86,8

72,6

73,6

61,9

Total Geral

100,0

36,2

99,1

93,4

93,3

186. Observou-se que o indicador de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras da origem investigada caiu 6% de P1 para P2 e aumentou 104,8% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve queda de 1,6% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve aumento de 67,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras da origem investigada revelou variação positiva de 216,2% em P5, comparativamente a P1.

187. Com relação à variação de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 13,2% entre P1 e P2, e de 16,3% de P2 para P3. De P3 para P4 houve crescimento de 1,3%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 15,9%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das demais origens apresentou queda de 38,1%, considerando P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

188. Avaliando a variação do preço médio das importações brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 63,8%. É possível verificar ainda uma elevação de 173,9% entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve queda de 5,8%, e entre P4 e P5, o indicador revelou queda de 0,1% Analisando-se todo o período, o preço médio das importações brasileiras totais apresentou contração da ordem de 6,7%, considerando P5 em relação a P1.

6.1.3. Do mercado brasileiro e da evolução das importações

189. Para dimensionar o mercado brasileiro de cadeados foram consideradas as quantidades, líquidas de devoluções, vendidas pela indústria doméstica no mercado interno, de fabricação própria, a estimativa de vendas internas dos demais produtores nacionais, bem como as quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior.

190. Considerou-se que o mercado brasileiro e o consumo nacional aparente se equivaleram, tendo em vista que não houve consumo cativo pela indústria doméstica.

191. Em relação aos demais produtores nacionais de cadeados, o Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais Não Ferrosos no Estado de São Paulo (Siamfesp) forneceu declaração informando não dispor de dados relativos à produção e vendas de tais produtores. Desse modo, utilizou-se a estimativa adotada na revisão anterior em que as vendas dos demais produtores foram estimadas em 11,8% do volume vendido pela indústria doméstica no mercado interno.

Do Mercado Brasileiro, do Consumo Nacional Aparente e da Evolução das Importações (em t)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Mercado Brasileiro

Mercado Brasileiro {A+B+C}

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

22,3%

(17,7%)

(0,1%)

9,1%

+ 9,7%

A. Vendas Internas - Indústria Doméstica

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

15,4%

(14,6%)

1,4%

9,1%

+ 8,9%

B. Vendas Internas - Outras Empresas

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

15,4%

(14,6%)

1,4%

9,1%

+ 8,9%

C. Importações Totais

100,0

266,6

146,0

114,6

125,1

C1. Importações - Origens sob Análise

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

428,6%

(85,0%)

7,3%

(29,5%)

(39,9%)

C2. Importações - Outras Origens

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

(38,3%)

221,0%

(30,5%)

27,9%

+ 76,0%

Participação no Mercado Brasileiro

Participação das Vendas Internas da Indústria Doméstica {A/(A+B+C)}

100,0

94,4

97,9

99,3

99,3

[REST.]

Participação das Vendas Internas de Outras Empresas {B/(A+B+C)}

100,0

94,4

97,9

99,3

99,3

[REST.]

Participação das Importações Totais {C/(A+B+C)}

100,0

218,0

145,0

114,0

114,1

[REST.]

Participação das Importações - Origens sob Análise {C1/(A+B+C)}

100,0

432,3

78,8

84,7

54,8

[REST.]

Participação das Importações - Outras Origens {C2/(A+B+C)}

100,0

50,4

196,7

136,9

160,5

[REST.]

Representatividade das Importações de Origens sob Análise

Participação no Mercado Brasileiro {C1/(A+B+C)}

100,0

432,3

78,8

84,7

54,8

[REST.]

Variação

-

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Participação nas Importações Totais {C1/C}

100,0

198,3

54,4

74,3

48,0

-

Variação

-

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

F. Volume de Produção Nacional {F1+F2}

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

7,8%

(7,9%)

(3,8%)

21,5%

+ 16,0%

F1. Volume de Produção - Indústria Doméstica

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

7,8%

(7,9%)

(3,8%)

21,5%

+ 16,0%

F2. Volume de Produção - Outras Empresas

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

7,8%

(7,9%)

(3,8%)

21,5%

+ 16,0%

Relação com o Volume de Produção Nacional {C1/F}

100,0

490,4

80,0

89,2

51,8

-

Variação

-

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

192. Em relação à produção dos demais produtores, adotou-se a mesma metodologia de estimativa das vendas, sendo aplicado o percentual de 11,8% sobre o volume produzido pela indústria doméstica.

193. Observou-se que o indicador de mercado brasileiro cresceu 22,3% de P1 para P2 e reduziu 17,7% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 0,1% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 9,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de mercado brasileiro revelou variação positiva de 9,7% em P5, comparativamente a P1.

194. Observou-se que o indicador de participação das importações da origem investigada, em toneladas, sofreu incremento da ordem de 428,5% de P1 para P2 e reduziu 85,0% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 7,2% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 29,4%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação das importações origens investigadas revelou variação negativa de 39,9% em P5, comparativamente a P1.

195. Com relação à variação de participação das importações das outras origens, em toneladas, ao longo do período em análise, houve redução de 38,3% entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 221,1%. De P3 para P4 houve diminuição de 30,5%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 27,9%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de participação das importações de outras origens apresentou expansão de 76,0%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

196. Observou-se que o indicador de participação da origem investigada no mercado brasileiro cresceu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e reduziu [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4 e diminuição de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação origens investigadas no mercado brasileiro revelou variação negativa de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

197. Com relação à variação de participação das importações das demais origens no mercado brasileiro ao longo do período em análise, houve redução de [RESTRITO] p.p. entre P1 e P2. De P2 para P3 é possível detectar ampliação de [RESTRITO] p.p., enquanto que de P3 para P4 houve diminuição de [RESTRITO] p.p., e de P4 para P5 revelou-se ter havido elevação de [RESTRITO] p.p. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de participação das importações das demais origens no mercado brasileiro apresentou expansão de [RESTRITO] p.p., considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

198. A Relação das importações do produto objeto da investigação com a produção nacional teve variação positiva de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, queda de [RESTRITO] p.p. de P2 a P3, aumento de [RESTRITO] p.p. de P3 a P4 e queda de [RESTRITO] p.p de P4 a P5. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador apresentou retração de [RESTRITO] p.p., considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

6.2. Da conclusão a respeito das importações

199. Durante o período de análise de retomada de dano, constatou-se que o volume de importações de cadeados originários da China não foi representativo quando comparado ao mercado brasileiro, passando de [RESTRITO] toneladas, em P1, para [RESTRITO] toneladas, em P5, o que representou uma redução de 39,9% ao longo deste período.

200. A participação destas importações no mercado brasileiro caiu [RESTRITO] p.p. ao longo do período analisado, de modo que tal participação passou de [RESTRITO] %, em P1, para [RESTRITO] %, em P5.

201. As importações originárias das demais origens apresentou aumento de 75,9% de P1 para P5, tendo passado de [RESTRITO] toneladas, em P1, para [RESTRITO] toneladas, em P5. Deste modo, a participação destas importações no mercado brasileiro aumentou [RESTRITO] p.p.

7. DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

7.1. Dos indicadores da indústria doméstica

202. De acordo com o disposto no art. 108 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito e os demais fatores indicados no art. 104 do Regulamento Brasileiro.

203. O período de análise dos indicadores da indústria doméstica compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações.

204. Como demonstrado no item 4, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como o conjunto das linhas de produção do produto similar doméstico das empresas Assa Abloy, Pado e Stam, que representaram, conjuntamente, mais de 80% da produção nacional em P5. Dessa forma, os indicadores considerados neste documento refletem os resultados alcançados pelas citadas linhas de produção.

205. Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pela indústria doméstica, atualizaram-se os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem - Produtos Industriais (IPA-OG-PI), da Fundação Getúlio Vargas.

206. De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.

7.1.1. Da evolução global da indústria doméstica

7.1.1.1. Dos indicadores de venda e participação no mercado brasileiro

207. A tabela a seguir apresenta, entre outras informações, as vendas da indústria doméstica de produtos de fabricação própria destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, líquidas de devoluções. Como não houve industrialização para terceiros (toling) ou consumo cativo, considera-se o consumo nacional aparente (CNA) idêntico ao mercado brasileiro.

Dos Indicadores de Venda e Participação no Mercado Brasileiro (em t)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Indicadores de Vendas

A. Vendas Totais da Indústria Doméstica

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

15,7%

(13,9%)

0,5%

9,1%

+ 9,3%

A1. Vendas no Mercado Interno

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

15,4%

(14,6%)

1,4%

9,1%

+ 8,9%

A2. Vendas no Mercado Externo

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

26,1%

10,2%

(20,7%)

10,2%

+ 21,3%

Mercado Brasileiro

B. Mercado Brasileiro

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

22,3%

(17,7%)

(0,1%)

9,1%

+ 9,7%

Representatividade das Vendas no Mercado Interno

Participação nas Vendas Totais {A1/A}

100,0

99,7

98,9

99,7

99,7

Variação

-

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Participação no Mercado Brasileiro {A1/B}

100,0

94,4

97,9

99,3

99,3

Variação

-

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

208. Observou-se que o indicador de vendas da indústria doméstica (t) destinadas ao mercado interno cresceu 15,4% de P1 para P2 e reduziu 14,6% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 1,4% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 9,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de vendas da indústria doméstica (t) destinadas ao mercado interno revelou variação positiva de 8,9% em P5, comparativamente a P1.

209. Com relação à variação de vendas da indústria doméstica (t) destinadas ao mercado externo ao longo do período em análise, houve aumento de 26,1% entre P1 e P2, enquanto quede P2 para P3 é possível detectar ampliação de 10,2%. De P3 para P4 houve diminuição de 20,7%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 10,2%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de vendas da indústria doméstica (t) destinadas ao mercado externo apresentou expansão de 21,3%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).