gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
aviso DE CREDENCIAMENTO

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº ***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária Associação da União dos Moradores na Agricultura Familiar do Povoado Olho Dágua dos Diniz, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.601.634/0001-03, com sede no Povoado Olho D'agua dos Diniz, município de São Benedito do Rio Preto/MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor Raimundo Nonato Alves Botelho, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***00767799*-* SSP/MA e do CPF nº ***.940.413-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.

JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR

Superintendente
aviso DE CREDENCIAMENTO

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº ***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária INSTITUTO SOCIAL DE DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.175.688/0001-62, com sede na na avenida Sarney Filho, Nº 15, bairro vila Janaína, neste ato representada por seu Presidente, senhor Carlos Eduardo Santos, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***8143** SSP/SP e do CPF nº ***.770.098-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.

JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR

Superintendente
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 064/2024 - PROCESSO Nº. 025/2024 DISPENSA Nº. 004/2024 CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2024

Contratante: Município de Pedra do Indaiá / MG - CNPJ: 18.308.759/0001-00.

Contratada: Adermes Álvaro da Fonseca - CPF: XXX.570.946-XX.

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Vigência: 12 meses (doze meses).

Valor global: R$ 4.069,25 (quatro mil sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos).

Pedra do Indaiá/MG, 28 de agosto de 2024. MATEUS MARCIANO DOS SANTOS - Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 10/2024

Proc. Administrativo 178/2024

Continuidade da Licitação, mod: Concorrência, p a Obra de construção de ponte de concreto na comunidade dos Granato, Zona Rural, Rio Pomba. Sessão: 02/10/24, às 10h. Infor e edital: na Prefeitura ou www.riopomba.mg.gov.br.

Rio Pomba, 30 de setembro de 2024

ÁTHILA VIANA DE OLIVEIRA

Diretor de Departamento
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 4/2024

TIPO "MENOR PREÇO GLOBAL"

A Prefeitura Municipal de Divisa Alegre - MG, CNPJ: 01.613.073/0001-11, torna público a realização da Concorrência nº 0004/2024, Tipo: "Menor Preço global", OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OBRAS CIVIS PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ NA AVENIDA BEIJA FLOR E JOÃO MEIRA DOS SANTOS NO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE - MG, NO DIA 16/10/2024 ÀS 09:00 HORAS.

O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTÃO DISPONÍVEIS NA SALA DE LICITAÇÕES, NO SITE: www.divisaalegre.mg.gov.br e no PNCP.

Divisa Alegre - MG, 30 de setembro de 2024

ADEMIR ALVES

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo de Prazo do Contrato 071/2024

Processo Licitatório 041/2024, Concorrência Eletrônica 02/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de obra de Pavimentação Asfáltica em CBUQ nas Ruas José Alves dos Reis e Rua A, Distrito João Pinheiro em conformidade com as condições e exigências estabelecidas no Contrato de Repasse OGU MCIDADES 953921/2023 - Operação CAIXA: 1091815-52, celebrado entre o Mun. de Funilândia e o Min. das Cidades em conformidade com a planilha orçamentária. Contratada: Moura Bento Pavimentação e Sinalização Ltda. CNPJ 10.776.314/0001-34. Vig: 22/08/24 à 22/11/24. Assinatura: 22/08/24. Edson V. Dias, Prefeito.
EDITAL ELETRÔNICO Nº 7/2024/CGRAJ/DIORE/SUSEP

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo SUSEP nº 15414.616935/2020-70,

Considerando a decisão do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, na sessão realizada em 25/10/2023, que NEGOU PROVIMENTO ao recurso interposto. Considerando ainda que a referida decisão é definitiva na instância administrativa, não cabendo qualquer recurso em relação à questão;

INTIMA ASSOCIAÇÃO CONQUISTENSE DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS - ACONTRAN, CNPJ: 10.673.674/0001-00, e seu agente solidário, Sr. HELÁRIO VIEIRA LEMOS, CPF N.° ***.198.325-**, que se encontram em local incerto e não sabido, a pagar a importância referente à multa aplicada.

A Guia de Recolhimento da União - GRU para o referido pagamento deverá ser solicitada no endereço eletrônico abaixo descrito.

Decorrido o período de 60 dias, contados da data de publicação, sem que tenha sido providenciado o respectivo pagamento, serão os autos do processo em epígrafe enviados a Procuradoria Federal instalada na SUSEP para procedimento de inscrição na Dívida Ativa da União, consoante o disposto no artigo 4º, §4º, da Resolução CNSP nº 393, de 2020.

Informo ainda que, a falta de pagamento, no prazo previsto na legislação em vigor, poderá gerar a inscrição do débito nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, o Serasa e afins, e obriga à inscrição do referido débito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, no prazo de 75 dias contados do recebimento deste ofício.

As informações sobre acesso aos autos poderão ser obtidas no site da SUSEP no endereço eletrônico http://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/cidadao/solicitacao-de-acesso-a-processos-administrativos-da-susep e informações sobre como fazer o peticionamento eletrônico constam no endereço eletrônico http://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/cidadao/usuario-externo-sei.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2024

OBJETO: Selecionar instituições privadas sem fins lucrativos, qualificada como organização social na área da saúde (OSS) Contratação de Empresa especializada prestação de serviços em Transporte Escolar para atender Alunos da rede Municipal/Estadual do Município. Data e Hora de Abertura: 09/05/2024 as 07:30hs/MT Edital na Prefeitura das 08:00 às 13:00hs/MT e-mail: licitacao@juscimeira.mt.gov (66) 3412-1371 ou 1381

Juscimeira/MT. 23 de abril de 2024

TATYANE DOS SANTOS GOMES ALMEIDA

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROAD 1652/2022. Contrato: 15/2022. Espécie: I TA. Partes: TRT e TK ELEVADORES BRASIL LTDA (THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A). CNPJ: 90.347.840/0024-04. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 30 (trinta) meses, de 07/10/2024 a 06/04/2027. Fundamento: Lei 8.666/1993, artigo 57, inciso II. LO: 14.822, de 22/01/2024. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 16, Nota de Empenho nº 2024NE000341, de 19/09/2024. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Eduardo Calache e Claudio Hudson Noronha. Data: 23/09/2024.
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 4/2024

Processo Licitatório Nº: 005/2024; CPL; Pregão Eletrônico - Nº 004/2024; Compras; Objeto a: Registro de Preços para eventual aquisição de Policloreto De Alumínio A 18% e Fluossilicato de Sódio para análise e o tratamento de água do sistema de abastecimento do Município de Palmares - PE, no âmbito do SAAE - Serviço Autônomo De Água E Esgoto Dos Palmares, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor Global R$ 440.340,00. Recebimentos das Propostas até 15/10/2024 às 08:00h horas (horário oficial de Brasília). Início da sessão de disputa de preços: 15/10/2024 às 09:00h horas (horário oficial de Brasília). Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura dos Palmares, Sala da CPL, Av. Visconde do Rio Branco, 1368, São Sebastião, Palmares - PE, no site da Prefeitura https://transparencia.palmares.pe.gov.br/app/pe/palmares/1/licitacoes ou através do site da BNC: www.bnc.org.br. Informações podem ser obtidas no mesmo endereço da CPL ou através do Fone: 3662-2222, Ramal 213, ou através de protocolo de pedidos externos https://palmares.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp no horário de 07:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

Palmares, 30 de setembro de 2024

Fabricio Oliveira De Andrade

Presidente da comissão
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2024

A Comissão de Licitação da Prefeitura de Manaus, através da Subcomissão de Bens e Serviços Comuns, torna público o Pregão Eletrônico nº 086/2024-CML/PM, (Processo nº 2024.01637.01412.0.006823 - SEMSA). Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimentos de peças, calibração, qualificação dos equipamentos e monitoramento on-line para câmara de conservação de imunobiológicos para armazenamento de vacinas pertencentes à cadeia de frio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA. Edital disponível a partir do dia 2/10/2024, às 15h. Limite para recebimento das Propostas: dia 17/10/2024, às 9h45. Início da sessão: dia 17/10/2024, às 10h. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, através do Portal de Compras da Prefeitura de Manaus, com o site: compras.manaus.am.gov.br. Será considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes no edital. Contato: fone: (92) 98802-3847, das 9 às 18h, e-mail: cml.se@manaus.am.gov.br.

Manaus/AM, 30 de setembro de 2024.

Rafael Bastos Araújo

Presidente da Subcomissão de Bens e Serviços Comuns da Comissão Municipal de Licitação - CML
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 154032

Número do Contrato: 61/2022.

Nº Processo: 23103.213636/2021-08.

Pregão. Nº 17/2022. Contratante: FUND.UNIV.FED.DE.CIENC.DA SAUDE DE P.ALEGRE. Contratado: 04.660.166/0001-95 - UMA ARQUITETOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência em cento e dez(110)dias. Vigência: 27/09/2024 a 14/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.000,00. Data de Assinatura: 16/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
Extrato De Contrato

CONTRATO Nº: 588/2024 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - CONTRATADA: CIRUROMA COMERCIAL LTDA VALOR R$ 7.200,00 - Assinatura: 26/09/2024 - OBJETO: Aquisição de insumos, para atender às necessidades do centro de especialidades médicas. Vigência: 60 (sessenta) dias - Modalidade: Dispensa de licitação.

CONTRATO Nº: 589/2024 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - CONTRATADA: REVINOX COMÉRCIO E INSTALAÇÃO LTDA ME. Valor R$ 10.187,00 - Assinatura: 27/09/2024 - Objeto: Aquisição e instalação de coifa. Vigência: 30 (trinta) dias - Modalidade: Dispensa de licitação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 34/2021. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada: METROPOLE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS. CNPJ nº 07.843.902/0001-39. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, conforme previsão contida na Cláusula Sétima. Valor: R$ 13.303,25 (treze mil, trezentos e três reais e vinte e cinco centavos) PT-168455, ED-339039.05. PAV nº 0002290-26.2021.4.05.7000-TRF5ªR. Vigência: De 18/11/2024 a 17/11/2025. Assinatura: 30/09/2024. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor da Diretoria Administrativa-TRF5ªR., e Fábia Marques Braga representante da Contratada.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N°: 00308.000691/2024-72

PREGÃO ELETRÔNICO N°: 005/2024 - SRP

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço de impressão e reprodução de documento de forma gerenciada, com fornecimento de insumos (exceto papel), visando atender necessidades da sede do IMEPI - Instituto de Metrologia do Estado do Piauí e demais órgãos participantes conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos

DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2024

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

ÓRGÃO GERENCIADOR: Instituto de Metrologia do Estado do PIAUÍ (IMEPI)

EMPRESA DETENTORA: LUCIMARI ROCHA DOS SANTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 07.195.970/0001-39, sediada na Rua A, nº 537, Quadra 008, Lote 014, Bairro Cidade Nova, CEP nº 68.515-000, Parauapebas/PA.

Itens, quantitativos e preços registrados conforme planilha abaixo:

1 Serviços de cópias e impressões A-4 P&B Impressora de pequeno porte

R$ 8.056.069,20 MF 264 DW II

2 Serviços de cópias e impressões A-4 P&B médio/grande porte

R$ 7.218.319,68 MFC-L6912DW

3 Serviços de cópias e impressões A-4 Color médio/grande porte

R$ 9.648.000,00 MFC-L9630 CDN

VALOR TOTAL: R$ 24.922.388,88

Teresina/PI, 27 de setembro de 2024.

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ (IMEPI)

Sra. Patrícia Mara Da Silva Leal Pinheiro

Diretora Geral

LUCIMARI ROCHA DOS SANTOS LTDA (CNPJ n° 07.195.970/0001-39)

Sra. Lucimari Rocha dos Santos

Representante Legal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200232

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 08676.003295/2022-59.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 17.481.655/0001-21 - CONSTRUTEC ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 06/2023 por mais 12 (doze) meses, pelo período de 13/09/2024 a 13/09/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993 e reajuste valor contrato para r$ 165.963,30 (cento e sessenta e cinco mil novecentos e sessenta e três reais e trinta centavos).. Vigência: 13/09/2024 a 13/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 165.963,30. Data de Assinatura: 29/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200232

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 08676.003295/2022-59.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 17.481.655/0001-21 - CONSTRUTEC ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato nº 06/2023. Para o cálculo do reajuste, deve-se fazer uso da seguinte formulação: r1 = 3,263%. Para cada ordem de serviço emitida.. Vigência: 14/09/2023 a 13/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 165.963,30. Data de Assinatura: 27/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
AVISO DE PENALIDADE

Processo: 23075.039012/2023-51. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa CASA LIDER BOQUEIRAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ/MF nº 95.408.589/0001-78, com fulcro no artigo 87, incisos II e III da Lei nº 8.666/1993 e no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, como também no item 21.1.1, alínea "a" do Edital do Pregão Eletrônico n° 135/2022. O fato que ensejou a penalização foi não apresentar documentos exigidos no Edital. Sanção: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 5 (cinco) dias. Assina: Ricardo Marcelo Fonseca - Reitor - UFPR"

Curitiba-PR, 30 de setembro de 2024

RICARDO MARCELO FONSECA

Reitor
RESULTADO DE JULGAMENTO

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - PIT/EBSERH CICLO 2 (Contrato inicial).

As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0045725060802397

Brasília - DF, 30 de setembro de 2024.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO

Presidente do Conselho
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 121/2024. Professor Substituto. Edital de processo seletivo simplificado nº 07/2024. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina CNPJ: 11.402.887/0001-60 Contratação de Natan Evangelista Rubenich CPF: 064.XXX.061-28 Objeto: Contratação de professor substituto em favor do Câmpus Garopaba/SC- Vigência: 02/10/2024 a 18/03/2025 e demais alterações posteriores. Data da assinatura: 30/09/2024. Assinatura das partes: Maurício Gariba Junior - Reitor - Natan Evangelista Rubenich - Professor Substituto.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 1/2023/DIROF/SA/SE/CC/PR

Processo nº 00030.002306/2023-48, UG Repassadora: 110818 - Secretaria-Geral da Presidência da República - CNPJ: 55.082.872/0001-38. UG Recebedora: 154040/15257 - Universidade de Brasília - UnB - CNPJ: 00.038.174/001-43. Objeto: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Execução Descentralizada - TED UnB nº 01/2023/DIROF/SA/SG/PR, tem por objeto alterar os itens relacionados: DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE DESCENTRALIZADORA; DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA; VIGÊNCIA; VALOR DO TED; CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA e ASSINATURAS. Valor Total: R$ 19.643.549,82 (dezenove milhões, seiscentos e quarenta e três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos). Vigência: 11/01/2027. Data de Assinatura: 27/09/2024. Assinatura: KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT, Secretária-Executiva/SG/PR - CPF nº XXX.612.678-XX e MARIA EMILIA MACHADO TELLES WALTER, Reitora em Exercício - Universidade de Brasília, CPF nº XXX.919.131-XX.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 397/2024

O Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 74, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.333, de 01 abril de 2021, ratifica o processo de inexigibilidade de licitação n.º 397/2024 - na modalidade dE Instrutor de Xadrez - Chamada publica 05/2024, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 133/2024/PGM, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor do Licitante: Nome completo cnpj/cpf valor total Uilenderson Ramon Lima de Souza 003.xxx.xxx.69 R$ 16.998,00 Vanilson Neves Silva 025.xxx.xxx.60 R$ 16.998,00 Sabrina Strong Macedo Salustiano - 698.xxx.xxx.90 R$ 16.998,00 Objeto: Convocação, para fins de credenciamento à ser realizado de todas as pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviço referente a profissionais capacitados para desenvolvimento do projeto "Capoeira, Xadrez, Judô e Jiu-Jitsu na escola" vinculado a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Rondonópolis Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Diário Oficial do Município - Diorondon, jornal de circulação local e jornal Regional Estadão MT, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 30 de setembro 2024.

José Carlos Junqueira de Araújo
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 398/2024

O Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 74, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.333, de 01 abril de 2021, ratifica o processo de inexigibilidade de licitação n.º 398/2024 - na modalidade de instrutor de Jiu-Jitsu - Chamada publica 05/2024, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 133/2024/PGM, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor do Licitante: Nome completo cnpj/cpf valor total Wesley Gabriel Rodrigues Coelho 062.xxx.xxx.16 -R$ 18.000,00 Heloise Silva Souza Teodoro 089.xxx.xxx.16 - R$ 18.000,00 Objeto: Convocação, para fins de credenciamento à ser realizado de todas as pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviço referente a profissionais capacitados para desenvolvimento do projeto "Capoeira, Xadrez, Judô e Jiu-Jitsu na escola" vinculado a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Rondonópolis Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Diário Oficial do Município - Diorondon, jornal de circulação local e jornal Regional Estadão MT, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 30 de setembro 2024.

José Carlos Junqueira de Araújo
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 396/2024

O Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 74, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.333, de 01 abril de 2021, ratifica o processo de inexigibilidade de licitação n.º 396/2024 - Na modalidade de instrutor de Judô - Chamada Publica 05/2024, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 133/2024/PGM, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor do Licitante: nome completo cnpj/cpf valor total Vinicius de Oliveira Araújo 024.xxx.xxx.27 18.900,00 Winyston Luiz Ferreira Fernandes-025.xxx.xxx.30 18.900,00 Thales Patrick Duarte Macedo 55.706.699/0001-00 18.900,00 Robério Libano Duarte 45.158.247/0001-31 18.900,00 Yuri Clessio Fernandes da Silva 062.xxx.xxx.61 18.900,00 Anselmo Siqueira Cardinal 621.xxx.xxx.72 18.900,00 Geovanna Oliveira Weigert 069.xxx.xxx.03 18.900,00 Marcos Antonio dos Santos 067.xxx.xxx.51 18.900,00 Eduardo Luiz Kollett 55.144.156/0001-38 18.900,00 Joilson Dias Morais 853.xxx.xxx.04 18.900,00 Objeto: Convocação, para fins de credenciamento à ser realizado de todas as pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviço referente a profissionais capacitados para desenvolvimento do projeto "Capoeira, Xadrez, Judô e Jiu-Jitsu na escola" vinculado a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Rondonópolis Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Diário Oficial do Município - Diorondon, jornal de circulação local e jornal Regional Estadão MT, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 30 de setembro 2024.

José Carlos Junqueira de Araújo

Prefeito Municipal
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 399/2024

O Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 74, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.333, de 01 abril de 2021, ratifica o processo de inexigibilidade de licitação n.º 399/2024 - na modalidade de instrutor de Capoeira - Chamada publica 05/2024, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 133/2024/PGM, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor do Licitante: Nome completo cnpj/cpf valor total Maxoel Inocêncio 748.xxx.xxx.72 R$ 18.636,00 Vanderberg Souza Ferreira 840.xxx.xxx.20 R$ 18.636,00 Breno Henrique Dias Campos 065.xxx.xxx.28 R$ 18.636,00 Bruno Paredes Araujo 033.xxx.xxx.02 R$ 18.636,00 Jesualdo de Barros Junior 286.xxx.xxx.16 R$ 18.636,00 Devair Alves da Silva 014.xxx.xxx.90 R$ 18.636,00 Tarciso Oliveira dos Santos 074.xxx.xxx.09 R$ 18.636,00 Damasceno Dos Santos 007.xxx.xxx.82 R$ 18.636,00 José Edilson Lopes dos Santos 096.xxx.xxx.55 R$ 18.636,00 Luana Silva Conceição Leal 071.xxx.xxx.07 R$ 18.636,00 Vitor Emanuel de Melo 062.xxx.xxx.42 R$ 18.636,00 Jessyka Alves Batista 035.xxx.xxx.33 R$ 18.636,00 Joilson Joaquim da Silva 014.xxx.xxx.88 R$ 18.636,00 Sandro Pereira Porto 004.xxx.xxx.00 R$ 18.636,00 Emerson Francisco da Silva 883.xxx.xxx.30 R$ 18.636,00 Roseane de Oliveira 860.xxx.xxx.34 R$ 18.636,00 Objeto: Convocação, para fins de credenciamento à ser realizado de todas as pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviço referente a profissionais capacitados para desenvolvimento do projeto "Capoeira, Xadrez, Judô e Jiu-Jitsu na escola" vinculado a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Rondonópolis Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Diário Oficial do Município - Diorondon, jornal de circulação local e jornal Regional Estadão MT, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 30 de setembro 2024.

José Carlos Junqueira de Araújo
Edital nº 10/2024

O Superintendente do IBAMA no estado de Minas Gerais , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.

Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).

Processo nº

Termos Administrativos

Data da Apreensão

Localidade (Município/ UF)

Coordenadas Geográficas

Motivo da Apreensão

Termo de Apreensão H15VKQVV

12/01/2024

Correios - Centro de Tratamento de encomendas em Contagem/MG

19° 52' 53.7" S

1 (um) espécime de píton albina

44° 3' 36.2" W

correspondente ao

Objeto 0V728860349BR,

apreendida no setor de RX

do Centro de Tratamento

02015.000214/2024-28

de Cartas e Encomendas-

CTCE. dos Correios,

em 11/01/2024.

Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101.

SERGIO AUGUSTO DOMINGUES

Superintendente do Ibama em Minas Gerais
Edital nº 89/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

U T B COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA

37.827.515/0001-70

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

13728210

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

166,25

115,93

861,85

13728212

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

129,5

115,93

825,1

13728213

4/2022

31/12/2022

579,67

0

0

110,6

115,93

806,2

14831595

1/2023

31/03/2023

579,67

0

0

93,15

115,93

788,75

14831596

2/2023

30/06/2023

579,67

0

0

74,26

115,93

769,86

14831597

3/2023

30/09/2023

579,67

0

0

56,23

115,93

751,83

14831598

4/2023

31/12/2023

579,67

0

0

40,11

115,93

735,71

12239934

4/2020

31/12/2020

579,67

0

0

209,43

115,93

905,03

12239933

3/2020

30/09/2020

579,67

0

0

212,1

115,93

907,7

12855292

3/2021

30/09/2021

579,67

0

0

192,97

115,93

888,57

12855293

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

180,86

115,93

876,46

Data dos Cálculos: 30/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR

Superintendente do Ibama em Alagoas
Edital nº 86/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTO POSTO NOVA VIDA EIRELI

07.000.526/0001-10

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

14325841

3/2023

30/09/2023

1.159,35

0

0

112,46

231,87

1.503,68

14325842

4/2023

31/12/2023

1.159,35

0

0

80,23

231,87

1.471,45

12586769

4/2021

31/12/2021

1.159,35

0

0

361,72

231,87

1.752,94

Data dos Cálculos: 30/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR

Superintendente do Ibama em Alagoas
AVISO DE PENALIDADE

Processo: 23075.018088/2024-23. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa FASTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 48.778.881/0001-00, sob os fundamentos jurídicos dispostos no art. 7º da Lei 10.520/02 e art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93 de acordo com o item 21.1.3 "a" do Edital de Pregão Eletrônico nº 69/2023. O fato que ensejou a penalização foi por atrasar a entrega dos produtos dos empenhos. Sanção: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias e multa será de R$ 580,36 (quinhentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) em relação ao valor do empenho.

Curitiba-PR, 30 de setembro de 2024

EDUARDO SALAMUNI

Pró-Reitor de Administração
AVISO DE PENALIDADE

Processo: 23075.019110/2024-52. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa GTBA TELECOM LTDA - CNPJ: 20.543.659/0001-00, considerando as disposições do art. 7º da Lei 10.520/02 e item 14, alínea "d" do Contrato 116/2023 e Termo de Referência da Dispensa nº 022/2023. O fato que ensejou a penalização foi a não entrega do serviço contratado no curso de execução da Dispensa de Licitação nº 22/2023 e Contrato 116/2023. Sanção: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias e pagamento de multa no valor de R$ 237,60 (duzentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). Assina: Ricardo Marcelo Fonseca - Reitor - UFPR"

Curitiba-PR, 30 de setembro de 2024

RICARDO MARCELO FONSECA

Reitor
49º

24049/2024

Centro-Oeste

22

8º

NÃO

CLASSIFICADA

50º

24632/2024

Sul

22

-

NÃO

CLASSIFICADA

51º

24971/2024

Sudeste

22

-

NÃO

CLASSIFICADA

52º

25450/2024

Sudeste

22

-

NÃO

CLASSIFICADA

53º

24254/2024

Sul

21

-

NÃO

CLASSIFICADA

54º

23185/2024

Sudeste

20

-

NÃO

CLASSIFICADA

55º

24595/2024

Centro-Oeste

20

9º

NÃO

CLASSIFICADA

56º

25449/2024

Centro-Oeste

19

10º

NÃO

CLASSIFICADA

57º

24785/2024

Nordeste

19

14º

NÃO

CLASSIFICADA

58º

25293/2024

Norte

19

5º

NÃO

CLASSIFICADA

59º

25519/2024

Centro-Oeste

17

11º

NÃO

CLASSIFICADA

60º

25515/2024

Sul

17

-

NÃO

CLASSIFICADA

61º

24959/2024

Sudeste

17

-

NÃO

CLASSIFICADA

62º

25521/2024

Sul

17

4º

SIM

CLASSIFICADA

63º

25009/2024

Sudeste

17

-

NÃO

CLASSIFICADA

64º

24777/2024

Sul

17

-

NÃO

CLASSIFICADA

65º

25318/2024

Sudeste

17

-

NÃO

CLASSIFICADA

66º

24303/2024

Sudeste

16

-

NÃO

CLASSIFICADA

67º

25255/2024

Nordeste

14

15º

NÃO

CLASSIFICADA

68º

25367/2024

Sudeste

14

-

NÃO

CLASSIFICADA

69º

25464/2024

Sudeste

14

-

NÃO

CLASSIFICADA

70º

23560/2024

Sudeste

12

-

NÃO

CLASSIFICADA

71º

25018/2024

Sul

12

-

NÃO

CLASSIFICADA

72º

25417/2024

Centro-Oeste

12

12º

NÃO

CLASSIFICADA

73º

25460/2024

Centro-Oeste

12

13º

NÃO

CLASSIFICADA

74º

24900/2024

Sul

12

-

NÃO

CLASSIFICADA

75º

24571/2024

Sul

12

-

NÃO

CLASSIFICADA

76º

25504/2024

Sul

12

5º

SIM

CLASSIFICADA

77º

24987/2024

Sul

9

-

NÃO

CLASSIFICADA

78º

25456/2024

Sul

9

-

NÃO

CLASSIFICADA

79º

25485/2024

Sul

6

-

NÃO

CLASSIFICADA

-

19882/2024

Sul

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

23584/2024

Sudeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

23663/2024

Norte

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

23715/2024

Sudeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

24265/2024

Nordeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

24376/2024

Centro-Oeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

24399/2024

Centro-Oeste

-

-

NÃO

ELIMINADA
-

24452/2024

Sul

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

24491/2024

Nordeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

24573/2024

Sul

-

-

SIM

ELIMINADA

-

24577/2024

Norte

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

24579/2024

Nordeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

24640/2024

Sudeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

24648/2024

Centro-Oeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

24652/2024

Nordeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

24731/2024

Sudeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

24764/2024

Sul

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

24816/2024

Sudeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

24828/2024

Sudeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

24923/2024

Sudeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

24969/2024

Sudeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

24994/2024

Sudeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25017/2024

Sudeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25041/2024

Sul

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25048/2024

Sul

-

-

SIM

ELIMINADA

-

25233/2024

Sul

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25253/2024

Nordeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25295/2024

Sul

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25296/2024

Sudeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25303/2024

Sul

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25311/2024

Sudeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25331/2024

Sudeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25354/2024

Sudeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25358/2024

Sul

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25363/2024

Sudeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25435/2024

Sudeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25445/2024

Nordeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25446/2024

Sul

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25458/2024

Norte

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25465/2024

Nordeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25466/2024

Centro-Oeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25479/2024

Sul

-

-

SIM

ELIMINADA

-

25484/2024

Sul

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25490/2024

Sul

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25494/2024

Nordeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25495/2024

Centro-Oeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25497/2024

Sudeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25498/2024

Centro-Oeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25499/2024

Nordeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25500/2024

Nordeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25501/2024

Sudeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25505/2024

Nordeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25506/2024

Nordeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25509/2024

Centro-Oeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25514/2024

Nordeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25522/2024

Sudeste

-

-

NÃO

ELIMINADA

-

25524/2024

Centro-Oeste

-

-

NÃO

ELIMINADA
Diante do resultado, ficam convocadas as nove propostas priorizadas, conforme item 1.4 do Edital, e as quinze mais bem pontuadas na classificação geral para apresentar o plano de trabalho e comprovar o atendimento dos requisitos para celebração da parceria, conforme disposto no item 9.2 do Edital.

DOS RECURSOS

Os recursos interpostos em virtude da publicação do resultado preliminar, apresentados dentro do prazo estipulado, foram conhecidos e julgados, conforme pareceres manifestos na instrução processual, com os seguintes resultados:

Proposta

Nome do Proponente

Recurso

Análise

025517/2024

ASSOCIACAO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE VARJOTA CEARA VARJORECICLA

1 de 1

Indeferido

025511/2024

COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS RECICLA JACOBINA

1 de 1

Deferido

025497/2024

REDE DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO NORTE DO ES - REDENORTE

1 de 1

Indeferido

025484/2024

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DE RESIDUOS ORGANICOS E INORGANICOS DE SANTA CECILIA DO SUL LTDA - COPERCICLA

1 de 1

Indeferido

025465/2024

COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE MANOEL EMIDIO

1 de 1

Indeferido

025464/2024

ASSOCIACAO DE CATADORES DA UNIDADE PRIMARIA DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE ANCHIETA - ES

1 de 1

Indeferido

025367/2024

YOUGREEN COOPERATIVA DE TRABALHO DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLAVEIS

1 de 1

Indeferido

025296/2024

ASSOTAIAMAN - ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO BAIRRO TAIAMAN

1 de 2

Indeferido

025296/2024

ASSOTAIAMAN - ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO BAIRRO TAIAMAN

2 de 2

Indeferido

025255/2024

COOPERATIVA DOS AGENTES AUTONOMOS DE RECICLAGEM DE ARACAJU

1 de 1

Indeferido

025253/2024

ASCARE-JP-ASSOCIACAO DOS CATADORES DE RECICLAVEIS DE JOAO PESSOA

1 de 1

Indeferido

025233/2024

COOPERATIVA DE TRABALHO INTERMUNICIPAL DE RECICLAGEM

1 de 1

Indeferido

025017/2024

ASSOCIACAO MAOS AMIGAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE SABARA

1 de 1

Indeferido

024785/2024

ASSOCIACAO DOS AGENTES AMBIENTAIS ROSA VIRGINIA

1 de 1

Deferido

024764/2024

COOPERATIVA DE TRABALHO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE

1 de 1

Indeferido

024754/2024

ASSOCIACAO MUNICIPAL DOS CATADORES DE IRAUCUBA

1 de 1

Indeferido

024640/2024

RECICLAPIRA COOPERATIVA DE TRABALHO DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE PIRATININGA E REGIAO

1 de 1

Indeferido

024577/2024

INSTITUTO CHEIRO DE GENTE

1 de 1

Indeferido

024503/2024

COOPERATIVA DE TRABALHO UNIAO DAS CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE CRUZ ALTA - UNICCA

1 de 1

Deferido

023269/2024

ACAMAR - COOPERATIVA SOCIAL E DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE CAPAO BONITO

1 de 1

Indeferido

RODRIGO MARTINS VIEIRA

Diretor do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratada: PTLS Serviços de Tecnologia e Assessoria Técnica Ltda. CNPJ da Contratada: 09.162.855/0005-17. Objeto: Termo Aditivo n. 106/2024, referente ao Contrato n. 090/2022, cujo objeto é a prestação de serviço de autenticação por múltiplos fatores, com fornecimento de tokens homologados, serviço de instalação com repasse de conhecimento e treinamento oficial do fabricante (registra a renúncia da Contratada ao direito de reajustamento do valor da contratação no período de 05/08/2023 a 04/08/2024). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 26/09/2024. Pregão n. 047/2022 - TRE/BA.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO Nº 59500.002977/2023-78.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 0.0015.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaiba - CODEVAS e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade - IABS. DO OBJETO: O presente ACT tem por objeto a instituição de uma cooperação técnica recíproca entre a CODEVASF e o IABS com a finalidade de viabilizar iniciativas voltadas ao fomento do desenvolvimento local e regional, por meio das seguintes ações, dentre outras:

a) Realização de reuniões institucionais, encontros e workshops;

b) Promoção, organização, incentivo ou apoio a palestras, conferências, seminários, simpósios, congressos ou quaisquer eventos de disseminação, investigação e discussão de matérias atinentes ao desenvolvimento regional e local, integrado e sustentável;

c) Elaboração de parcerias interinstitucionais e negociais, com compartilhamento e troca de informações e dados que possam favorecer as partes deste termo;

d) Divulgação mútua de programas, cursos e eventos das instituições;

e) O apoio na construção de agendas de visitas técnicas, missões empresariais e intercâmbios voltados à promoção ao desenvolvimento regional e local, integrado e sustentável;

f) Desenvolvimento conjunto de projetos e atividades institucionais que guardem relação com o aprimoramento dos residentes das regiões atendidas pela CODEVASF;

Parágrafo Primeiro: As atividades serão desenvolvidas mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo, programas, projetos e atividades de interesses comuns;

Parágrafo Segundo: Não serão objeto de cooperação e intercâmbio mútuos as informações protegidas por legislação específica e as consideradas de acesso restrito pelos partícipes;

Parágrafo Terceiro: As ações objeto deste ACT serão descritas em Plano de Trabalho específico por cada ação. DA VIGÊNCIA: O presente ACT entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses, podendo, de comum acordo entre as partes, ser modificado ou ter sua vigência prorrogada, mediante prévia celebração de Termo Aditivo. DAS DESPESAS: O presente ACT não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes. Em caso de necessidade de transferência de recursos poderão ser pactuados Planos de Trabalhos com celebração de instrumentos específicos entre as partes observando a legislação em vigor. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR da CODEVASF. LUÍS TADEU ASSAD - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade - IABS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 27/2024 que entre si celebram o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA-IFB e, AUGUSTO FERREIRA SARAIVA tendo por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 27/2024 por 6 (seis) meses a contar de 28 de setembro de 2024.

DATA DE ASSINATURA: 30 de setembro de 2024.

SIGNATÁRIOS: Pelo IFB, CONTRATANTE, RODRIGO ALFANI, Reitor Substituto; AUGUSTO FERREIRA SARAIVA, CONTRATADO.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

Edital nº:1301606 000001/2024 .Processo nº: 2300.01.0069849/2024-72.

O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, DER-MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Agente de Contratação Responsável , HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA para a Melhoramento e pavimentação do trecho Consolação - Cambuí, com 4,880 km de extensão, na rodovia MG-295, incluso no PPAG, adjudicando o objeto licitado à sociedade empresária OUROPAV CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA., CNPJ: 14.341.694/0001-35, com o preço global de R$11.650.000,00 (onze milhões seiscentos e cinquenta mil reais), referente a julho de 2023. A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora será convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.

Belo Horizonte, 30 de setembro de 2024.

Rodrigo Rodrigues Tavares
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Termo de Guarda de Bens Móveis. PROCESSO: 50604.001123/2023-31. OUTORGANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*****27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020.***.***-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. OUTORGADO: MUNICÍPIO DE MARAIAL/PE, inscrito no CNPJ nº 10.193.332/001-93, com sede na Rua Dr. José Higino, S/N, Centro - Maraial/PE, neste ato representado pelo seu PREFEITO, o Sr. MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI, portador da Cédula de Identidade nº. 5584485, expedida pelo SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº. 027.503.954-45. ESPÉCIE: Termo de Guarda Provisória de Bens Móveis Nº 21/2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao donatário os bens móveis denominados: 1 (um) Vagão NZD 15600 - NBP 927824; 1 (um) Vagão FNB - NBP 646771-7C; 1 (um) Vagão FNB - NBP 646775-0C; 1 (um) Vagão FNB - NBP 646759-8C e 1 (uma) Sucata de Auto de Linha ALS - NBP 164, localizados no Pátio Ferroviário de Edgard Werneck, Município de Maraial/PE. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Guarda Provisória de Bens Móveis fundamenta-se no Art.45 de Lei n. 9784 de 29 de janeiro de 1999. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 30/09/2024.
aviso DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 9, de 30 de setembro de 2024

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do requerimento para inclusão de perfil de carga protocolizado no Processo nº 50000.013180/1993-96, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Anchieta/ES.

O requerimento que ensejou a abertura do presente anúncio, bem como seu instrumento convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico desta Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/instalacoes-privadas, podendo também ser obtidos em sua Secretaria Geral - SGE, situada no SEPN 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/DF.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral