ARESTO Nº 1.621, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 05 realizada no dia 28 de fevereiro de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: EDSON MAIA RAULINO

CNPJ: 20.232.324/0001-62

Número do Processo: 25351.478563/2022-74

Expediente: 5104397/22-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 68/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA V. D. BRANDAO LTDA.

CNPJ: 22.544.459/0001-99

Número do Processo: 25351.583348/2022-94

Expediente: 5105443/22-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 69/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA L & C LTDA.

CNPJ: 33.623.209/0001-60

Número do Processo: 25351.111953/2020-03

Expediente: 5105616/22-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 70/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA L & C LTDA.

CNPJ: 33.623.209/0001-60

Número do Processo: 25351.111953/2020-03

Expediente: 5105630/22-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 71/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WS DROGARIA LTDA.

CNPJ: 48.136.858/0001-04

Número do Processo: 25351.486711/2022-24

Expediente: 5107361/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 72/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: L N DOMINGOS - FARMACIA

CNPJ: 46.657.278/0001-37

Número do Processo: 25351.576718/2022-37

Expediente: 5108362/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 73/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AMERICA MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 34.465.755/0003-45

Número do Processo: 25351.454362/2022-81

Expediente: 5108930/22-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 74/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA PASSO DAREIA LTDA.

CNPJ: 47.463.470/0001-55

Número do Processo: 25351.599432/2022-20

Expediente: 5111659/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 75/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M C F NUNES DA S LTDA.

CNPJ: 37.671.472/0001-86

Número do Processo: 25351.599433/2022-74

Expediente: 5112166/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 76/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA TEPEQUEM LTDA.

CNPJ: 40.804.295/0002-54

Número do Processo: 25351.486762/2022-56

Expediente: 5112891/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 77/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PIZZOLOTTO E VLASAK LTDA.

CNPJ: 47.655.994/0001-48

Número do Processo: 25351.472218/2022-27

Expediente: 5112995/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 78/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA DUARTE E STOLF LTDA. ME

CNPJ: 18.793.171/0001-80

Número do Processo: 25351.666204/2013-81

Expediente: 5114620/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 79/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA J & B LTDA.

CNPJ: 09.633.296/0001-52

Número do Processo: 25351.703771/2008-69

Expediente: 5116045/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 80/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHLORACEAE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. ME

CNPJ: 74.075.094/0003-66

Número do Processo: 25351.153063/2022-22

Expediente: 4691819/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 93/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: S CALISTO DA SILVA

CNPJ: 42.747.680/0001-51

Número do Processo: 25351.567603/2022-51

Expediente: 0638353/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 122/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACINE POPULAR LTDA.

CNPJ: 38.597.912/0001-65

Número do Processo: 25351.915073/2021-81

Expediente: 4723194/22-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 123/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALAGOAS FARMA LTDA.

CNPJ: 43.265.456/0004-39

Número do Processo: 25351.252280/2023-85

Expediente: 0592676/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 124/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BGF SERVICO EM SAUDE, COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ALIMENTICIOS LTDA.

CNPJ: 33.961.682/0004-09

Número do Processo: 25351.226697/2023-92

Expediente: 0644593/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 125/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CORTESFARMAPLUS LTDA.

CNPJ: 49.129.934/0001-17

Número do Processo: 25351.264859/2023-91

Expediente: 0640150/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 126/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CUNHA & FIDELIS LTDA.

CNPJ: 49.981.748/0001-01

Número do Processo: 25351.285947/2023-26

Expediente: 0651067/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 27/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DEUSELITE B AGUIAR LTDA.

CNPJ: 39.476.355/0001-97

Número do Processo: 25351.061143/2021-71

Expediente: 0572014/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGA RAFA LTDA.

CNPJ: 49.687.748/0001-01

Número do Processo: 25351.192159/2023-97

Expediente: 0550227/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA MMCT LTDA.

CNPJ: 49.947.235/0001-84

Número do Processo: 25351.252146/2023-84

Expediente: 0627154/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 131/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA ULTRA EXPRESS LTDA.

CNPJ: 46.440.098/0001-07

Número do Processo: 25351.231013/2023-74

Expediente: 0643514/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 132/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA ÓPTIMA DE CAMPO GRANDE LTDA.

CNPJ: 29.004.408/0001-13

Número do Processo: 25351.427286/2020-70

Expediente: 0644535/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 133/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA ULTRA POPULAR SÃO LOURENÇO LTDA.

CNPJ: 07.811.156/0002-82

Número do Processo: 25351.252393/2023-81

Expediente: 0604695/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 134/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA VERBO LTDA.

CNPJ: 47.631.859/0001-62

Número do Processo: 25351.208715/2023-54

Expediente: 0567534/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 135/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA VITAL BRASIL LTDA.

CNPJ: 03.642.605/0001-74

Número do Processo: 25351.627910/2013-16

Expediente: 0615185/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 136/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA VITAL BRASIL LTDA.

CNPJ: 03.642.605/0001-74

Número do Processo: 25351.627910/2013-16

Expediente: 0622253/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 136/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA VITÓRIA DA MARÉ LTDA.

CNPJ: 50.046.079/0001-60

Número do Processo: 25351.243241/2023-97

Expediente: 0589959/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 137/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: E J RODRIGUES AIRES LTDA.

CNPJ: 38.596.759/0001-51

Número do Processo: 25351.167354/2022-06

Expediente: 0602761/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 138/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ESSENCIA FARMACIA MAGISTRAL LTDA.

CNPJ: 02.787.185/0003-13

Número do Processo: 25351.227433/2023-56

Expediente: 0562857/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 139/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ESSENCIA FARMACIA MAGISTRAL LTDA.

CNPJ: 02.787.185/0003-13

Número do Processo: 25351.227433/2023-56

Expediente: 0619754/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 139/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA MBL LTDA.

CNPJ: 46.643.558/0001-96

Número do Processo: 25351.227154/2023-92

Expediente: 0639964/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 141/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMAGAUDIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 48.251.597/0001-73

Número do Processo: 25351.630565/2022-81

Expediente: 0563844/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 142/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOSE ANTONIO MAUES DA CUNHA 44995920200

CNPJ: 26.726.498/0001-68

Número do Processo: 25351.052382/2019-16

Expediente: 0616137/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 144/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: L DE ARAUJO CAMPOS LTDA.

CNPJ: 48.889.387/0001-05

Número do Processo: 25351.247377/2023-76

Expediente: 0640565/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 145/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MF FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 50.147.756/0001-36

Número do Processo: 25351.241667/2023-14

Expediente: 0584475/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 146/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: S R INACIO DROGARIA LTDA.

CNPJ: 09.294.684/0001-56

Número do Processo: 25351.234692/2023-33

Expediente: 0597666/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 148/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SYBELLE SOLANGE LIMA DE OLIVEIRA

CNPJ: 23.419.678/0003-70

Número do Processo: 25351.325493/2019-57

Expediente: 0552044/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 149/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: V L S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 48.641.953/0001-65

Número do Processo: 25351.269958/2023-69

Expediente: 0635445/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 150/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA LAZARO & VALANI LTDA.

CNPJ: 39.855.693/0002-10

Número do Processo: 25351.487091/2023-21

Expediente: 0971183/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114175/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ATHUS HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 09.173.411/0001-53

Número do Processo: 25351.502317/2023-21

Expediente: 0961996/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0122636/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ATHUS HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 09.173.411/0001-53

Número do Processo: 25351.502317/2023-21

Expediente: 0995485/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0120923/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDÚSTRIA DE SABÃO DAS NEVES LTDA.

CNPJ: 32.576.248/0001-91

Número do Processo: 25351.508479/2023-73

Expediente: 1001525/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0122677/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIAS CONESUL LTDA.

CNPJ: 49.949.804/0001-20

Número do Processo: 25351.525713/2023-27

Expediente: 0947399/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0122678/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FATOR MEDICAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA.

CNPJ: 33.534.917/0001-25

Número do Processo: 25351.533181/2019-15

Expediente: 1091563/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0122702/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AURICÉLIA HENRIQUES DA SILVA BESERRA

CNPJ: 29.829.130/0001-13

Número do Processo: 25351.617030/2018-38

Expediente: 0957273/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0126587/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUNRISE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA.

CNPJ: 41.609.704/0001-43

Número do Processo: 25351.758567/2021-52

Expediente: 1039446/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0128642/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 10.781.353/0001-20

Número do Processo: 25351.465067/2023-31

Expediente: 1195639/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0112947/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALLEGORIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 05.703.610/0001-75

Número do Processo: 25351.511925/2023-27

Expediente: 1174035/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0121032/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ESSENCIALLY DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.

CNPJ: 51.044.587/0001-71

Número do Processo: 25351.526145/2023-81

Expediente: 1071053/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0122715/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA ALMEIDA MIXFARMA LTDA.

CNPJ: 51.306.028/0001-92

Número do Processo: 25351.670472/2023-70

Expediente: 1332881/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0126542/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA POUPEMED LTDA. ME

CNPJ: 37.544.323/0001-56

Número do Processo: 25351.813223/2021-13

Expediente: 1041528/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0126551/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHARMANATURALYS FARMACIA E DROGARIA LTDA.

CNPJ: 51.016.049/0001-73

Número do Processo: 25351.472239/2023-23

Expediente: 0913750/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114362/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M. G. MORAES PALHETA - ME

CNPJ: 03.449.481/0001-05

Número do Processo: 25351.472471/2023-61

Expediente: 0910254/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114369/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMERCIAL DE MEDICAMENTOS SANTOS CUNHA LTDA.

CNPJ: 15.748.251/0002-07

Número do Processo: 25351.472637/2023-40

Expediente: 1013465/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114401/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BELLA LIFE FARMA MANIPULACAO E DROGARIA LTDA.

CNPJ: 45.897.009/0001-85

Número do Processo: 25351.486536/2023-56

Expediente: 0962721/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114399/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA FTB DO BAIRRO LTDA.

CNPJ: 11.158.594/0003-41

Número do Processo: 25351.487415/2023-21

Expediente: 0904605/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114444/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA SILVA E BATISTA LTDA.

CNPJ: 46.124.272/0001-02

Número do Processo: 25351.491717/2023-02

Expediente: 0948164/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114455/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CARVALHO RODRIGUES LTDA.

CNPJ: 51.059.224/0001-00

Número do Processo: 25351.501983/2023-42

Expediente: 1017658/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114457/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMASREIS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 11.924.072/0001-41

Número do Processo: 25351.508402/2023-01

Expediente: 0957317/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0122712/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: F.A FARMACIA ALCANTARA LTDA.

CNPJ: 44.267.586/0001-20

Número do Processo: 25351.490782/2023-11

Expediente: 1005484/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114450/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: A DA LUZ SILVA LTDA.

CNPJ: 40.202.812/0001-34

Número do Processo: 25351.529848/2023-61

Expediente: 1024860/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0122888/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HF FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 11.479.311/0001-00

Número do Processo: 25351.543595/2013-67

Expediente: 1074782/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0122950/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA BARBOSA LTDA. II - ME

CNPJ: 17.297.506/0001-07

Número do Processo: 25351.543674/2013-78

Expediente: 1064595/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0122953/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: P. H. B. PINHEIRO

CNPJ: 21.121.924/0001-16

Número do Processo: 25351.447545/2023-21

Expediente: 0948396/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114336/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: STANLEY ERICK CAVALCANTI PITANGA MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 50.985.226/0001-67

Número do Processo: 25351.543703/2023-73

Expediente: 0979079/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0122954/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA MEGA VIDA LTDA.

CNPJ: 42.255.092/0001-09

Número do Processo: 25351.585317/2023-59

Expediente: 1036791/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0127905/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M. ALVARES COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.

CNPJ: 07.465.105/0002-46

Número do Processo: 25351.589204/2020-80

Expediente: 1201487/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0127942/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: N. F. CAMILO SODRE BISPO ME

CNPJ: 11.763.106/0001-63

Número do Processo: 25351.606005/2019-18

Expediente: 1058076/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0127954/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUCAS FARMA MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 50.063.720/0001-74

Número do Processo: 25351.631963/2023-03

Expediente: 1196814/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0127963/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA ALMEIDA MIXFARMA LTDA.

CNPJ: 51.306.028/0001-92

Número do Processo: 25351.670472/2023-70

Expediente: 1175392/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0127991/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA SAUDE PRIME LTDA.

CNPJ: 51.044.785/0001-35

Número do Processo: 25351.677945/2023-60

Expediente: 1202667/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0128037/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SHARPEN HAIR LTDA.

CNPJ: 08.307.600/0001-09

Número do Processo: 25351.475574/2023-83

Expediente: 0937598/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114621/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INNOVARE GESTAO E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 20.513.786/0001-58

Número do Processo: 25351.477643/2023-93

Expediente: 0910261/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114627/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANSPORTES ASSUNÇÃO LTDA.

CNPJ: 13.593.222/0001-07

Número do Processo: 25351.480644/2013-98

Expediente: 0989987/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114163/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GRAMED DISTRIBUIÇAO E LOGISTICA LTDA. - EPP

CNPJ: 18.889.346/0001-58

Número do Processo: 25351.483116/2023-18

Expediente: 1040590/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114492/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CARCARA TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 37.111.729/0001-45

Número do Processo: 25351.505336/2023-18

Expediente: 1040095/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0124637/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FENIX PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 50.443.267/0001-21

Número do Processo: 25351.509205/2023-00

Expediente: 1014231/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0124644/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALLEGORIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 05.703.610/0001-75

Número do Processo: 25351.511925/2023-27

Expediente: 1013468/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0124674/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JAWA TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 11.229.349/0001-16

Número do Processo: 25351.512453/2023-20

Expediente: 1006089/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0124714/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AUSTRAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA.

CNPJ: 13.410.173/0001-20

Número do Processo: 25351.514891/2023-22

Expediente: 1023672/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0122885/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RONDOLOG TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 17.915.300/0011-75

Número do Processo: 25351.515686/2023-84

Expediente: 0978508/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0124717/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GMC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 51.205.028/0001-04

Número do Processo: 25351.518933/2023-02

Expediente: 0978371/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0124723/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUCIANA OLIVEIRA ALVES

CNPJ: 35.394.466/0001-01

Número do Processo: 25351.525676/2023-57

Expediente: 1047076/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0124732/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUCIANA OLIVEIRA ALVES

CNPJ: 35.394.466/0001-01

Número do Processo: 25351.525676/2023-57

Expediente: 1053084/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0124790/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMABRASIL FARMACÊUTIA LTDA.

CNPJ: 29.258.983/0001-42

Número do Processo: 25351.530243/2023-13

Expediente: 1002966/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0124769/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 45.419.985/0001-22

Número do Processo: 25351.571321/2023-30

Expediente: 1081504/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0128200/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OFERTECH COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

CNPJ: 41.512.826/0001-17

Número do Processo: 25351.461387/2023-12

Expediente: 0947755/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114482/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 10.781.353/0001-20

Número do Processo: 25351.465067/2023-31

Expediente: 1013408/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114484/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 45.419.985/0001-22

Número do Processo: 25351.572214/2023-29

Expediente: 1081465/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0128240/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VALENTE PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA.

CNPJ: 14.823.813/0001-96

Número do Processo: 25351.575503/2023-80

Expediente: 1041261/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0128266/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: C DOCTOR SERVIÇOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 38.221.713/0001-58

Número do Processo: 25351.602950/2023-19

Expediente: 1176626/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0128268/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: 49.054.099 ESTER VIEIRA DA MOTA

CNPJ: 49.054.099/0001-01

Número do Processo: 25351.604108/2023-11

Expediente: 1068047/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0128292/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IMPORT SERVICE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 01.122.234/0002-55

Número do Processo: 25351.624479/2023-10

Expediente: 1091030/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0128514/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SERRAMED PRODUTOS HOSPITALARES

CNPJ: 19.691.725/0001-00

Número do Processo: 25351.454236/2023-16

Expediente: 0964461/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114458/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 45.419.985/0001-22

Número do Processo: 25351.571346/2023-33

Expediente: 1081467/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0128206/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 45.419.985/0001-22

Número do Processo: 25351.571475/2023-21

Expediente: 1074061/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0128231/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: P T DE SOUZA PINTO JUNIOR LTDA.

CNPJ: 50.973.441/0001-48

Número do Processo: 25351.557087/2023-38

Expediente: 1033303/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0128197/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NEURAXPHARM BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 37.086.334/0001-30

Número do Processo: 25351.483076/2023-12

Expediente: 0939129/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114685/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: A COSME DA SILVA - FARMACIA

CNPJ: 43.069.141/0001-73

Número do Processo: 25351.643152/2021-85

Expediente: 1022946/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0128533/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IZABELA CURI DA SILVA LTDA.

CNPJ: 46.057.323/0001-12

Número do Processo: 25351.586391/2022-10

Expediente: 5103551/22-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 199/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDÚSTRIA ORIENTAL LTDA.

CNPJ: 03.522.858/0001-04

Número do Processo: 25351.106246/2017-61

Expediente: 1006290/21-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1939/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A.

CNPJ: 43.368.422/0026-85

Número do Processo: 25752.091775/2016-08

Expediente: 1037829/21-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1941/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDÚSTRIA ORIENTAL LTDA.

CNPJ: 03.522.858/0001-04

Número do Processo: 25351.106246/2017-61

Expediente: 1051280/21-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1939/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUIMICA FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 33.517.558/0001-06

Número do Processo: 25351.146172/2017-65

Expediente: 1221788/21-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1930/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA.

CNPJ: 00.923.140/0001-31

Número do Processo: 25351.040958/2019-01

Expediente: 0289472/20-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2199/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NIHON KOHDEN BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 14.365.637/0001-96

Número do Processo: 25759.132976/2017-56

Expediente: 0643232/19-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2185/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RÁDIO SERTÂNIA FM

CNPJ: 01.772.667/0001-75

Número do Processo: 25351.161646/2017-42

Expediente: 3619743/19-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2182/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 08.389.832/0001-53

Número do Processo: 25351.201746/2015-63

Expediente: 3361375/19-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2180/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.

CNPJ: 33.247.743/0001-10

Número do Processo: 25351.044647/2014-16

Expediente: 0518564/18-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2525/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: POLICLIN S.A. SERVIÇOS MEDICO - HOSPITALARES

CNPJ: 45.184.066/0001-17

Número do Processo: 25351.101579/2014-36

Expediente: 0528398/18-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2541/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R3 QUIMICA LTDA.

CNPJ: 01.197.462/0001-03

Número do Processo: 25351.909981/2020-55

Expediente: 0333533/21-6

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0209581/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J.C. SILVA - PRODUTOS DE LIMPEZA

CNPJ: 33.752.891/0001-91

Número do Processo: 25351.049209/2021-55

Expediente: 3831403/21-0

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0209611/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FLAVIO PATROCINIO GALDINO DE BRITO ME

CNPJ: 09.084.415/0001-65

Número do Processo: 25351.069583/2021-77

Expediente: 7708988/21-7

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0209626/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MZ3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.-EPP

CNPJ: 08.170.462/0001-69

Número do Processo: 25351.365608/2023-22

Expediente: 0590108/23-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0209633/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

CNPJ: 17.700.001/0001-41

Número do Processo: 25351.209046/2023-38

Expediente: 0596529/23-6

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0209639/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BELA POR NATUREZA COMERCIO E MANIPULAÇÃO DE COSMETICOS, PERFUMARIA E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - EPP

CNPJ: 13.578.431/0001-81

Número do Processo: 25351.633400/2022-61

Expediente: 0658870/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0209706/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP

CNPJ: 15.542.217/0001-09

Número do Processo: 25351.319888/2023-05

Expediente: 0515446/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0171844/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP

CNPJ: 15.542.217/0001-09

Número do Processo: 25351.319925/2023-77

Expediente: 0515509/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0171996/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP

CNPJ: 15.542.217/0001-09

Número do Processo: 25351.319953/2023-94

Expediente: 0515582/23-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0173566/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP

CNPJ: 15.542.217/0001-09

Número do Processo: 25351.319962/2023-85

Expediente: 0515624/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0173970/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP

CNPJ: 15.542.217/0001-09

Número do Processo: 25351.319978/2023-98

Expediente: 0515683/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0174070/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP

CNPJ: 15.542.217/0001-09

Número do Processo: 25351.319990/2023-01

Expediente: 0515729/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0175943/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP

CNPJ: 15.542.217/0001-09

Número do Processo: 25351.320021/2023-94

Expediente: 0515845/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0177462/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP

CNPJ: 15.542.217/0001-09

Número do Processo: 25351.320039/2023-96

Expediente: 0515888/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0177742/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP

CNPJ: 15.542.217/0001-09

Número do Processo: 25351.320053/2023-90

Expediente: 0515912/23-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0178837/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP

CNPJ: 15.542.217/0001-09

Número do Processo: 25351.320725/2023-67

Expediente: 0517159/23-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0179006/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP

CNPJ: 15.542.217/0001-09

Número do Processo: 25351.320748/2023-71

Expediente: 0517202/23-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0180021/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP

CNPJ: 15.542.217/0001-09

Número do Processo: 25351.320751/2023-95

Expediente: 0517211/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 01880044/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CENTRO OESTE PRODUTOS DE LIMPEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 00.604.760/0001-08

Número do Processo: 25351.861765/2020-11

Expediente: 2962065/21-0

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0155798/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PC INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME

CNPJ: 01.493.213/0001-65

Número do Processo: 25351.011451/2022-37

Expediente: 0183500/23-7

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0155777/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SEVEN GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP

CNPJ: 03.365.708/0001-34

Número do Processo: 25351.431905/2017-73

Expediente: 0234465/23-9

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0155779/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GLOBO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 07.375.830/0001-42

Número do Processo: 25351.087337/2023-69

Expediente: 0467382/23-9

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0155819/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: A M QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP

CNPJ: 07.842.762/0001-84

Número do Processo: 25351.238594/2023-75

Expediente: 0645413/23-2

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0155853/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALFA CHEMICAL LTDA.

CNPJ: 21.368.759/0001-00

Número do Processo: 25351.241498/2023-12

Expediente: 0664531/23-7

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0155847/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ATIVA BRASIL INDUSTRIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 04.203.927/0001-80

Número do Processo: 25351.379812/2023-21

Expediente: 0611987/23-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0155862/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LVMH PARFUMS ET COSMETIQUES DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.193.054/0001-46

Número do Processo: 25351.583758/2022-35

Expediente: 0634291/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0155882/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LVMH PARFUMS ET COSMETIQUES DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.193.054/0001-46

Número do Processo: 25351.583759/2022-80

Expediente: 0634236/23-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0155890/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALFAHAIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. ME

CNPJ: 08.541.624/0001-28

Número do Processo: 25351.399614/2023-83

Expediente: 0644289/23-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0155895/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LIMITADA

CNPJ: 10.742.854/0001-05

Número do Processo: 25351.029898/2019-67

Expediente: 0649886/23-2

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0155918/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LIMITADA

CNPJ: 10.742.854/0001-05

Número do Processo: 25351.827019/2018-84

Expediente: 0649851/23-4

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0155925/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.