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PORTARIA Nº 1.871, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Conceder aposentadoria a ÉRICA ANTUNES FARIAS, matrícula SIAPE n.º 2122889, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, com fundamento no art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, amparada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com provento calculado nos termos do art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Em consequência, declarar vago o referido cargo.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA Nº 328, DE 16 de agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

19975.025027/2024-00

ROSINETE DOS SANTOS RODRIGUES

AP
DESPACHO DE 30 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

PAULO HENRIQUE MONTEIRO BORBA, SIAPE nº 1274550, lotado(a) no(a) Centro de Informática, no período de 30/08/2024 a 15/09/2024, trânsito incluído, para particpar do Jim Woodcock's Festschrift and RoboStar Exhibition, e realizar visitas científicas a universidades na Holanda (University of Twente) e Alemanha (Ruhr University Bochum, e Saarland University), no(a) York University, em York/Reino Unido, ônus Limitado. (Processo nº 23076.049107/2024-59)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

RACHEL PEREZ PALHA, SIAPE nº 2312165, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, no período de 22/08/2024 a 01/09/2024, trânsito incluído, para Missão de Pesquisa para a Faculdade de Engenharia da Universidade do Port, no(a) FEUP, em Porto/Portugal, ônus para a UFPE. (Processo nº 23076.061692/2024-55)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

ADIEL TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, SIAPE nº 2646068, lotado(a) no(a) Centro de Informática, no período de 22/08/2024 a 07/09/2024, trânsito incluído, para participar do EPIA Conference on Artificial Intelligence e realizar Visita a Universidade do Porto, no(a) Portuguese Association for Artificial Intelligence e Universidade do Porto, em Porto e Viana do Castelo/Portugal, ônus Limitado. (Processo nº 23076.062627/2024-30)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 331, DE 19 de agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.052729/2024-01

MALZIRA DOS SANTOS MONTEIRO

RO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.805, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.001501/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANA BABILÔNIA DE MELO MACHADO DE SOUSA, matrícula Siape nº 1355382, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio e Monitoramento de Projetos Estratégicos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos da Diretoria de Difusão da Transformação Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 330, DE 16 de agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do instituidor de pensão e ex-professor no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14021.164939/2023-62

MARCOS MEIRELLES FONSECA E SILVA

RO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 716, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora JANE DARLEY MARTINS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1959819, Analista em Ciência e Tecnologia da Coordenação de Pesquisa e Inovação do Instituto Nacional de Câncer (INCA), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar dos seguintes eventos: a) Visita à sede da Biolabs; b) Conferência sobre Biotecnologia - BioTechX USA 2024; c) Cúpula de Tecnologia de Informação em Saúde; d) visita ao Hospital Infantil da Filadélfia, respectivamente em Nova Iorque, Pensilvânia, Filadélfia e Bethesda, Maryland, nos EUA, e e) 9ª Escola Internacional de Verão sobre Transferência de Tecnologia em Ciências da Vida, na Faculdade de Medicina da Universidade Técnica, em Dresden - Alemanha, no período de 14 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.010433/2024-58).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 717, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor NILSON IVO TONIN ZANCHIN, matrícula SIAPE nº 1948026, Especialista em Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, do Instituto Carlos Chagas - ICC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar estágio de treinamento em métodos de criomicroscopia eletrônica única, no Centro de Crio Microscopia da Fonte de Luz de Radiação Síncroton de Stanford (CryoEM-SPA), em Menlo Park, Califórnia - EUA, no período de 30 de agosto a 12 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25028.000280/2024-54.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 718, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor VALCLER RANGEL FERNANDES, matrícula SIAPE nº 3370641, Assessor Especial da Ministra da Saúde, com a finalidade de participar do 33º Encontro de Prospectiva da Arrábida e de debates para possível colaboração futura entre o Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico e a Fundação Oswaldo Cruz, em São Lourenço - Portugal, no período de 31 de agosto a 8 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.119083/2024-16).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 719, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ARTUR OLHOVETCHI KALICHMAN, matrícula SIAPE nº 3369597, Coordenador-Geral de Vigilância do HIV/AIDS, do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da 5ª Conferência de Pesquisa para Prevenção do HIV - HIVR4P 2024, promovida pela Sociedade Internacional de AIDS (IAS na sigla em inglês), em Lima - Peru, no período de 5 a 11 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.105194/2024-45).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 720, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor JOSÉ BARRETO CAMPELLO CARVALHEIRA, matrícula SIAPE nº 3416491, Coordenador-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de "Oficina regional para apoiar a implementação do teste do Vírus do Papiloma Humano (HPV) para a prevenção do câncer de colo do útero na América Latina e no Caribe", promovida pela OPAS/OMS em colaboração com a Universidade Internacional da Flórida (FIU na sigla em inglês), em Miami, Flórida - EUA, no período de 2 a 5 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus de seguro-viagem para o MS e demais despesas por conta dos organizadores do evento, conforme mencionado no Processo SEI nº 25000.120668/2024-89.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 721, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MONICA FELTS DE LA ROCA SOARES, matrícula nº 1666877, Diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com a finalidade de participar de Encontro Anual de Parceiros do Programa Grandes Desafios (Grand Challenges 2024) e de Reunião de Estratégia e Coordenação da Rede de Grandes Desafios, promovidos pela Fundação Bill & Melinda Gates, em Dar es Salaam - República da Tanzânia, no período de 6 a 14 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com passagens aéreas e seguro-viagem por conta da Fundação Bill & Melinda Gates e ônus de diárias para o MS (Processo SEI nº 25000.112632/2024-21).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 322, DE 20 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições conferidas pelo inciso V do art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando o disposto na Portaria nº 190, de 20 de maio de 2024, publicada no DOU, seção 2, que nomeia os membros da Comissão de Assessoramento para Atualização do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Inep, bem como o que consta nos autos do processo nº 23036.003814/2020-46, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, Alícia Bonamino, membro especialista da Comissão de Assessoramento para Atualização do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Inep, a contar de 19 de agosto de 2024.

Art. 2º Nomear os seguintes especialistas como membros da Comissão de Assessoramento para Atualização do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Inep:

"Art.1º ...............................................................................

I- ..........................................................................................

II- .........................................................................................

III - .......................................................................................

IV - .........................................................................................

V - ...........................................................................................

VI - ...........................................................................................

VII - ...........................................................................................

VIII - Valéria Cristina Oliveira; e

IX - Ruben Klein."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.760, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.014429/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar FÁBIO NASCIMENTO SOUSA, matrícula Siape nº 2621771, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão Administrativa, código FCE 1.10, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 1.852/DPM, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria Nº 57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e alínea b do § 2º e § 1º do art. 110, todos da Lei Nº 6.880/1980, com redação anterior à Lei Nº 13.954/2019, e em conformidade com a decisão judicial exarada nos autos do Processo Nº 0050294-27.2010.4.01.3400, em trâmite na 4 a Vara Federal da SJDF, que trata sobre o cumprimento do acórdão proferido pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1 a Região, modificado em sede de embargos de declaração e já transitado em julgado, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício n° 03769/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1 a Região, resolve:

Art. 1º Alterar, por força de decisão judicial, os termos da Portaria n° 2332/2016, da DPMM, publicada no Boletim Nº 24/2016 - Tomo II, p/292, com redação alterada pela Portaria Nº 373/2018, da DPMM, publicada no Boletim Nº 06/2018 - Tomo II, p/194, atinente a 2° SG-Ref°-AD 95.0921.29 JANE DENISE SABINO FERREIRA DE OLIVEIRA, para nos termos do presente ato considerá-la reformada na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base no soldo de Segundo-Tenente, a contar de 26 de outubro de 2010, data da distribuição da ação.

Art. 2° Conceder à autora, por força de decisão judicial, a contar de 26 de outubro de 2010, isenção do pagamento do imposto de renda, conforme o inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.713/1988, alterada pela Lei Nº 11.052/2004.

Art. 3º Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, o art. 3° da Portaria n° 2332/2016, da DPMM, publicada no Boletim Nº 24/2016 - Tomo II, p/292, atinente a 2° SG-Ref°-AD 95.0921.29 JANE DENISE SABINO FERREIRA DE OLIVEIRA, a contar de 9 de novembro de 2016.

Art. 4° Os atrasados devidos à autora bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 5º Fica revogada a Portaria n° 1639/2024, desta Diretoria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 9.810, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no DOU de 25 de julho de 2022, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 14022.039341/2024-15, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor LEONARDO FERREIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1582122, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na Defensoria Pública-Geral da União.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 5.782, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 18600.068327/2024-61, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional da servidora PRISCILLA KOO WILKENS, matrícula nº 8.350.799-x, ocupante do cargo de Analista do Banco Central do Brasil, para continuar exercendo o cargo de Economista Sênior, no Banco de Compensações Internacionais - BIS, em Basileia, na Suíça, no período de 1º de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2026, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
ATO de 20 de agosto de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998 e tendo em vista o que consta do Processo n. 899.134/2024-CD, resolve:

Conceder pensão, a partir de 16 de julho de 2024, a LAURA SPORTITSCH MOURA, na condição de cônjuge do ex-Deputado aposentado JORGE LUIZ MOURA, falecido em 15 de julho de 2024, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.

Arthur Lira
PORTARIA CONJUR-MD N° 3.922, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000057/2024-01, resolve:

DESIGNAR LEONARDO RAUPP BOCORNY, para exercer a função de Consultor Jurídico-Adjunto da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA Nº 1.251, de 20 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.151261/2023-01, resolve:

Art. 1º- Designar CATIA VASCONCELLOS MARQUES, Bibliotecário-Documentalista, código 701.010, Matrícula SIAPE nº1686533, para exercer a função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca de Pós-Graduação em Geoquímica, da Superintendência de Documentação - Código FG-5.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.247, de 20 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.151599/2023-54, resolve:

Art. 1º- Designar FERNANDA ARAUJO DE SOUSA, Bibliotecário-Documentalista, código 701.010, Matrícula SIAPE nº1280523, para exercer a função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca Flor de Papel, da Superintendência de Documentação - Código FG-5.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.253, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.151594/2023-21, resolve:

Art. 1º- Designar KAREN GUIMARÃES CARDOSO, Bibliotecário-Documentalista, código 701.010, Matrícula SIAPE nº1624961, para exercer a função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca do Instituto de Física, da Superintendência de Documentação - Código FG-5.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.249, de 20 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.183727/2022-48, resolve:

Art. 1º- Designar MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA, Bibliotecário-Documentalista, código 701.010, Matrícula SIAPE nº1030091, para exercer a função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca do Instituto e Angra dos Reis, da Superintendência de Documentação - Código FG-5.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 103-SVP/6-CMDO 6ª RM, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada no inciso VI, Artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO à Senhora MARIA VALBENE FERREIRA COUTINHO, na condição de cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte: inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e amparo no Art. 23 da EC nº 103/19, de 12 de novembro de 2019; A beneficiária é cônjuge do Servidor Civil Aposentado VALDIR MARTINS COUTINHO, matrícula SIAPE nº 0083069, vinculado ao Comando da 6ª Região Militar (4º BEC), falecido na inatividade em 20 de maio de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, código do cargo 481/004. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar de 20 de maio de 2024 (data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219 da Lei nº 8.112/90).

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA IPEA Nº 148, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.002902/2022-82, resolve:

Dispensar a contar de 01 de agosto de 2024, a servidora QUEISE LEOCADIA CARVALHO MANDIM, matrícula SIAPE nº XX918XX, da função comissionada de Auditora chefe, código FCE 1.10, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA GM/MGI Nº 5.837, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 03101.001690/2024-50, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor LEONARDO LIMA CHAGAS, matrícula SIAPE nº 1338617, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, para atuar como Diretor da Divisão de Desenvolvimento Estratégico, no FLONPLATA - Banco de Desenvolvimento, em Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, pelo prazo de 3 (três) anos, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
Portaria CONJUR-MD n° 3.944, de 20 de agosto de 2024

A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo n o 60150.000059/2024-91, resolve:

DESIGNAR CAROLINA SARAIVA DE FIGUEIREDO CARDOSO, para exercer o encargo de substituta do Consultor Jurídico-Adjunto do Ministério da Defesa, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria CONJUR-MD n o 3.532, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 126, Seção 2, página 15, de 5 de julho de 2023.

KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA GP nº 397, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve:

NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga reservada a candidato negro, na forma da Lei nº 12.990/2014 e da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça, conforme item 6.2.2 do Edital nº 01/ 2022:

RICARDO ANDRE DUARTE BATISTA (Sub Judice) (11º classificado - 38ª vaga) em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Luis Henrique de Morais Alves, vaga nº 256, conforme Portaria GP nº 286/2024, publicada no D.O.U. de 03-07-2024, e desistência expressa da candidata Juliana Ferreira Rebouça, 10ª classificada em CN, conforme PROAD 425/2022 (doc.568).

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA GP nº 398, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve:

NOMEAR os seguintes candidatos aprovados em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercerem os cargos da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:

JULIA BRITO NOBREGA (13ª classificada - 15ª vaga), em vaga decorrente de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Rafael Leme Macedo, vaga 148, conforme Portaria GP nº 379/2024, publicada no D.O.U. de 13-08-2024, e desistência expressa da candidata Camila de Moraes Tavares, classificada em 12ª, conforme PROAD 425/2022 (doc. 585);

GABRIEL PASSOS GOMES SANTOS (14º classificado - 16ª vaga), em vaga decorrente redistribuição do cargo vago pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do TRT da 11ª Região, originário da redistribuição da servidora IRANI PEREIRA DA SILVA - vaga 401 no TRT da 11ª Região, e incluído no Quadro de Pessoal deste Regional, conforme Portaria GP nº 884/2023, publicada no D.O.U. de 21-12-2023, vaga 159 neste Tribunal.

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 240, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004715/2024-57, resolve:

Designar o servidor FERNANDO COPPE ALCARAZ, CPF nº 278.***.***-17, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Aeroportos Concedidos, da Coordenação-Geral de Aeroportos Concedidos e Serviços Aéreos, do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA CONJUR-MD N° 3.923, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000057/2024-01, resolve:

DESIGNAR PAULO ROBERTO GONÇALVES JÚNIOR, para exercer a função de Coordenador-Geral na Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
Despacho de 20 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

ALCIR LUIZ DAFRE, SIAPE 420960, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Bioquímica/CCB, para participar de visita técnica na Alk Institute, em La Jolla Califórnia/Estados Unidos, pelo período de 25/09/2024 a 09/12/2024, com ônus limitado (Processo nº 23080.026972/2024-62).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA GP nº 396, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve:

NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:

JONATAS CARDOSO CAVALCANTE (11º classificado - 14ª vaga), em vaga decorrente de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Yuri Heider Carvalho Ferreira, vaga 54, conforme Portaria GP nº 377/2024, publicada no D.O.U. de 13-08-2024, e desistência expressa da candidata Fernanda Rohloff, classificada em 10ª, conforme PROAD 425/2022 (doc. 583).

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA Nº 1.250, de 20 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.151261/2023-01, resolve:

Art. 1º- Dispensar CATIA VASCONCELLOS MARQUES, Matrícula SIAPE nº 1686533, da função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca de Pós Graduação em Geoquímica, da Superintendência de Documentação - Código FG-5 para o qual foi designada pela Portaria nº 255 de 08/02/2023, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.246, de 20 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.151599/2023-54, resolve:

Art. 1º- Dispensar FERNANDA ARAUJO DE SOUSA, Matrícula SIAPE nº 1280523, da função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca Flor de Papel, da Superintendência de Documentação - Código FG-5 para o qual foi designado pela Portaria nº 208 de 01/02/2023, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.252, de 20 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.151594/2023-21, resolve:

Art. 1º- Dispensar KAREN GUIMARÃES CARDOSO, Matrícula SIAPE nº 1624961, da função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca do Instituto de Física, da Superintendência de Documentação - Código FG-5 para o qual foi designada pela Portaria nº 254 de 08/02/2023, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.248, de 20 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.183727/2022-48, resolve:

Art. 1º- Dispensar MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1030091, da função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca do Instituto de Angra dos Reis, da Superintendência de Documentação - Código FG-5 para o qual foi designada pela Portaria nº 1.819 de 26/10/2022, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.254, de 20 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.171171/2024-17, resolve:

Art. 1º- Designar DELMA SILVEIRA DO NASCIMENTO, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº2974010, para exercer a função gratificada de Assistente do Instituto de Humanidades e Saúde da UFF - Código FG-4.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 3.828 - GAB-REIT/IFMA, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.036360.2024-18, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Jousyane Costa Castelo Branco, Assistente em Administração, da Função de Chefe de Gabinete (FG-02) do (a) Campus São José de Ribamar, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 3.829 - GAB-REIT/IFMA, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.036360.2024-18, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Jousyane Costa Castelo Branco, Assistente em Administração, para desempenhar a Função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira (FG-02) do (a) Campus São José de Ribamar, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis
PORTARIA Nº 553/CPesFN, DE 29 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão) e com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea a do § 2° do art. 110, ambos da Lei no 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); o art. 15 da Lei nº 3.765/1960; a alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º, art. 3º e art. 4º, todos do Decreto nº 79.917/1977; os §§ 1°, 2° e inciso II do art. 21 do Decreto n° 10.742/2021; e conforme o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem, datado de 16JUL2024, do Diretor do CPMM, bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 024.000.31895, de 19JUN2024, da Junta Regular de Saúde da Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador, homologado em 01JUL2024 pela Junta Superior Distrital do CPMM, resolve:

Art. 1º Assegurar aos beneficiários do ex-SO-FN-IF 87.2871.29 JOSE MARCOS DE JESUS RIBEIRO a pensão militar correspondente ao Posto de Primeiro-Tenente, a partir de 22NOV2022, data do seu falecimento.

Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de melhoria de pensão aos beneficiários do militar falecido são devidos desde 22NOV2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 571/CPesFN, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que faz jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL

23JUL2024

SO-FN-MO 95.1287.43 CLAUDIO ROBERTO DA SILVA

Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES

25JUL2024

SO-FN-IF 87.0776.80 ANDRÉ UILSON OLIVEIRA DE SOUZA

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA GP nº 399, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve:

NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:

TAYANE SOARES SILVA (51ª classificada - 39ª vaga) em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Augusto Silva Lopes, vaga 275, conforme Portaria GP nº 378/2024, publicada no D.O.U. de 13-08-2024, e desistência expressa da candidata: Claudimeire Gonçalves Crispim, classificada em 50ª, conforme Proad 425/2022 (doc. 587).

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 346, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO:

i) o disposto na Portaria MEC n° 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União n° 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e

ii) o que consta do Processo n° 23062.037558/2024-05, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Rafael Silva Alípio, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape n° 3630260, no período de 23/08/2024 a 08/09/2024, trânsito incluso, para participação e apresentação de trabalhos científicos nos eventos "CIGRE Paris Session 2024" e "37th ICLP - International Conference on Lightning Protection", nas cidade de Paris/França e Dresden/Alemanha, com ônus limitado para o CEFET-MG.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carla Simone Chamon
PORTARIA Nº 599/CPesFN, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº 11.421/2006, aos militares mencionados abaixo:

SO-Refº-FN-IF 71.0136.61 LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA, a partir de 12JUN2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.28614, de 12JUN2024, da JSD/CPMM;

2ºSG-Refº-FN-IF 69.0928.69 HELIO DE ARRUDA SILVA, a partir de 12JUN2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.28495, de 04JUN2024, da JRS/HNLA, homologado em 12JUN2024 pela JSD/Com6ºDN; e

3ºSG-Refº-FN-IF 68.0532.66 GENILSON CAMILO DA SILVA, a partir de 17JUL2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.35436, de 17JUL2024, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 600/CPesFN, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVII do art. 3º da Portaria nº134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez, o 3ºSG-RM1-FN-CT 85.2390.38 JORGE LUIZ PEREIRA, a partir de 05JUN2024, conforme inciso V do art. 108, alínea b do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.27095, de 06FEV2024, da JRS/EAMSC, homologado em 05JUN2024 pela JSD/Com5ºDN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
Portaria nº 1.696, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, e o Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, da Presidência da República, e em cumprimento ao Processo nº 5000347-37.2022.4.04.7110 e, considerando o Processo n.º 23163.002661.2024-98, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Claudenir Camargo Cordeiro, habilitado em Concurso Público, homologado em 10/06/2015, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Classe D I, Nível 01, regime de trabalho semanal de 40 horas com Dedicação Exclusiva, para o Câmpus Jaguarão.

Flávio Luis Barbosa Nunes
DESPACHO Nº 52.845/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA N.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor: GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 21 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo n.º 02209.000927/2024-14.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 23-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0800268-33.2016.4.05.8100, junto ao Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 015-SSIP/CMDO 10ª RM, de 9 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 16 de junho de 2020, que reformou, provisoriamente, a contar de 1º de setembro de 2017, a Terceiro-Sargento Técnica Temporária ANGELA MARIA MACHADO DE MORAES, Identidade nº 1000542454, na mesma graduação, com proventos calculados com base no soldo de Segundo-Tenente, de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108, § 2º do art. 109 e § 1º e letra b) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

2. REFORMAR, definitivamente, a contar de 1º de setembro de 2017, ANGELA MARIA MACHADO DE MORAES, Identidade nº 1000542454, na graduação de Terceiro-Sargento, com proventos calculados com base no soldo integral de Segundo-Tenente, de acordo com ao art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108, § 2º do art. 109 e § 1º e letra b) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e Parecer de Força de Executória n. 00020/2024/CRNNE/PRU5R/PGU/AGU, de 24 de julho de 2024.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.797, DE 20 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.015113/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar MILTON RODRIGUES DOS SANTOS, Agente de Portaria, SIAPE nº 0666197, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, FCE 3.03, da Coordenação Administrativa e Gestão Interna do Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, atualmente ocupada pelo servidor JOSUÉ FERREIRA SANTOS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO