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ATOS de 13 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; resolve:

Nº 1.657 - 1. Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, 10, 13 e 20, com seus incisos e parágrafos aplicáveis à espécie da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com as alterações da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, e do artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/1998, JOSÉ JOAQUIM LOPES NETO para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, para a área de BIOQUÍMICA, com lotação na Coordenação do Curso Ciências Biológicas do Campus "Professora Cinobelina Elvas" - CPCE, Código de Vaga n.º 934943.

2. A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. (considerando a Portaria Ministerial n.º 25, de 05/02/2013; a Portaria n.º 243, de 22/03/2013, e a Portaria n.º 291, de 11/04/2013, publicadas no D.O.U. de 06/02/2013, 27/03/2013 e 12/04/2013, respectivamente; as Leis n.º 12.772/12 e n.º 12.863/13, Artigo 10º, publicadas no D.O.U. de 31/12/2012 e 25/09/2013, seção 1, respectivamente; o Edital n.º 14/2023-UFPI, de 09/11/2023, publicado no D.O.U. de 10/11/2023, seção 3, pág. 106 a 111, com as retificações publicadas no D.O.U. 21/11/2023, Seção 3, pág. 73; e no D.O.U. de 29/11/2023, seção 3, pág. 104; o Comunicado n.º 01/2023, de 23/11/2023; a Homologação pelo Ato da Reitoria n.º 320/2024, de 01/03/2024, publicado no D.O.U. de 05/03/2024, seção 1, pág. 21; o Processo n.º 23111.042452/2022-05)

Nº 1.660 - 1. Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, 10, 13 e 20, com seus incisos e parágrafos aplicáveis à espécie da Lei n.º 8.112/90, de 11/12/90, com as alterações da Lei n.º 9.527, de 10/12/97, e do artigo 6º, da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98, THIAGO HELCIAS CAVALCANTE para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe D, Padrão 1, Nível 01, com lotação na Superintendência de Tecnologia da Informação, no Campus "Ministro Petronio Portella", na cidade de Teresina/PI, Código de Vaga n.º 318540.

2. A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. (considerando a Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com as alterações da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997; o artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/1998, e a Lei n.º 11.091, de 12/01/2005; os Decretos n.º 9.739, de 28/03/2019, D.O.U. de 29/03/2019; e 7.232, de 19/07/2010, D.O.U. de 20/07/2010; o Edital n.º 09/2024, de 14/05/2024, publicado no D.O.U. de 23/05/2024, edição n.º 99, seção 3, pág. 63; Avisos de Retificação n.°s. 01 e 02, de 24/05/2024 e 14/06/2024, respectivamente; a Homologação pelo Ato da Reitoria n.º 1383/24, de 24/09/2024, publicada no D.O.U. de 27/09/2024, edição n.º 188, seção 1, pág. 53; o Processo n.º 23111.051691/2024-30)

Nº 1.662 - Exonerar, a pedido, JEFFERSON MENDES DE SOUZA, matrícula SIAPE n° 1483966, da função de Assessoria Especial do Reitor, a partir de 20/11/2024. (considerando o Processo n.º 23111.053730/2024-73)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA Nº 299/GJM - CGAB/IFRO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS DE GUAJARÁ-MIRIM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada por meio do Art. 177 do Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, aprovado pela Resolução 65/2015 do CONSUP (Regimento Geral do IFRO), de 29/12/2015, resolve:

Art. 1º EXONERAR, PAULO PRATES JUNIOR, Professor EBTT, Matrícula SIAPE n° 1244617, do cargo comissionado de Diretor de Ensino Substituto, do Campus Guajará-Mirim/IFRO, Código CD-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELAINE OLIVEIRA COSTA DE CARVALHO
PORTARIA nº 920/GR/UNIR, de 14 de novembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo n.º 23118.011687/2024-72; resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOSMAR ALMEIDA FLORES, SIAPE n.º 2032753, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis, Campus de Porto Velho (DACCONT-PVH), da função de Chefe pro tempore do Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis, Campus de Porto Velho (DACCONT-PVH), Função Comissionada de Curso (FCC), a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Designar o servidor servidor JOSMAR ALMEIDA FLORES, SIAPE n.º 2032753, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis, Campus de Porto Velho (DACCONT-PVH), para a função de Chefe do Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis, Campus de Porto Velho (DACCONT-PVH), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), eleito para o mandato de 2(dois) anos, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 922/GR/UNIR, de 14 de novembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo n.º 23118.002203/2024-02; resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor GUILHERME MENDES TOMAZ DOS SANTOS, SIAPE n.º 1222065, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, do cargo de Diretor de Pesquisa (DPesq), Cargo de Direção (CD-4), a contar de 19/11/2024.

Art. 2º Nomear o servidor LUCAS MARTINS GAMA KHALIL, SIAPE n.º 1107466, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para o cargo de Diretor de Pesquisa (DPesq), Cargo de Direção (CD-4), a partir de 19/11/2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 921//GR/UNIR, de 14 de novembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU n.º 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1, e considerando o que consta no Processo n.º 23118.014492/2024-84; resolve:

Art. 1º Declarar vago, em razão de vacância por posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe 4, Nível 602, código de vaga nº 307638, ocupado pela servidora JACQUELINE LIDIANE DE SOUZA PRAIS, SIAPE n.º 1309486, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade Federal de Rondônia, com fundamento legal no artigo 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 13/11/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 300/GJM - CGAB/IFRO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS DE GUAJARÁ-MIRIM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada por meio do Art. 177 do Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, aprovado pela Resolução 65/2015 do CONSUP (Regimento Geral do IFRO), de 29/12/2015, resolve:

Art. 1º NOMEAR, FERNANDA LÉIA BATISTA SOUZA ESTEVÃO, Pedagoga, Matrícula SIAPE n° 2298764, para exercer o cargo comissionado de Diretora de Ensino Substituta, do Campus Guajará-Mirim/IFRO, Código CD-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELAINE OLIVEIRA COSTA DE CARVALHO
DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

Ref.: PROCESSO nº 59000.025166/2019-08

INTERESSADO: MINISTÉRIO DAS CIDADES (MCID)

ASSUNTO: Julgamento do Pedido de Revisão do Processo Administrativo Disciplinar 80000.014160/2013-06.

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e pelos artigos 177 e 182 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, adotando como fundamento desta decisão a Nota Técnica 02/2024/CPC/CORREG/GM-MCID, de 10 de setembro de 2024, bem como o Parecer nº 00255/2024/CONJUR-MCID/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00333/2024/CONJUR-MCID/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a este Ministério das Cidades, DECIDO:

a) arquivar o Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria nº 11, de 03 de março de 2020, publicado no DOU nº 41, de 04 de março de 2020, constituído com a finalidade de revisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 80000.014160/2013-06; e,

b) conhecer e indeferir o pedido de revisão apresentado pelo requerente FÁBIO ALMEIDA MONTEIRO, CPF nº ***.690.063-**, em virtude da ausência de fato novo ou circunstâncias que justifique a alteração da penalidade aplicada no Processo Administrativo Disciplinar nº 80000.014160/2013-06.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

Ministro de Estado das Cidades
PORTARIA MCTI Nº 855, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar ULISSES CAMPOI MARTINS ROSA, CPF ***.662.238-**, para exercer, até 23 de novembro de 2024, o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Incentivos às Tecnologias Digitais, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, e do substituto GUILHERME DE PAULA CORREA, CPF ***.939.227-** (Processo SEI nº 01245.017591/2024-20).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MIDR Nº 3.815, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006750/2024-13, resolve:

DISPENSAR ALEXANDRE TAVARES CARVALHO do encargo de substituto eventual da função comissionada de Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares da Divisão de Atividades Auxiliares da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.576, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.019841/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder, a partir de 25 de novembro de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Assistente em Administração, matrícula SIAPE 1514126, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.517, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.092849/2024-11, resolve:

Exonerar CAROLINA GUEDES LAVORATO do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessora no Gabinete do Conselheiro Daniel Martins D'Albuquerque/DD.

Exonerar, a pedido, a partir de 09/12/2024, SILVANA REZENDE do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessora no Gabinete do Conselheiro Daniel Martins D'Albuquerque/DD.

Exonerar, a partir de 09/12/2024, SÉRGIO GONÇALVES DONATO BARBOSA do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/CPRP2 na Gerência de Monitoramento das Relações entre Prestadoras/CPRP e nomear SILVANA REZENDE para o referido cargo, a partir da mesma data.

Nomear CAROLINA GUEDES LAVORATO para o cargo comissionado de Assessoria, código CA-II, com função de Assessora no Gabinete do Conselheiro Daniel Martins D'Albuquerque/DD.

Dispensar PRISCILLA MARREIROS RODRIGUES do encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora de Processo/CPRP1 na Gerência de Monitoramento das Relações entre Prestadoras/CPRP e designar MARIA EUGÊNIA MARTINS DE MOURA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Dispensar, a partir de 09/12/2024, EDUARDO RICARDO OLIVEIRA DA VEIGA do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/CPRP2 na Gerência de Monitoramento das Relações entre Prestadoras/CPRP e designar SÉRGIO GONÇALVES DONATO BARBOSA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Designar FABRÍCIO LEOPOLDO OLIVEIRA KATAVATIS NEVES para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Acompanhamento, Controle e Execução de Medidas Preventivas e Corretivas/RCTS3 na Gerência de Tratamento de Solicitações de Consumidores/RCTS, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.518, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.091689/2024-84, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ANDREA MAMPRIM GRIPPA, Chefe Assessoria Internacional, e SALERME INACIO OLIVEIRA JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da XXVII Assembleia Plenária do Regulatel, em Cartagena, Colômbia, no período de 10 a 14 de dezembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.519, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.091689/2024-84, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, para participar da XXVII Assembleia Plenária do Regulatel, em Cartagena, Colômbia, no período de 10 a 12 de dezembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
Portaria nº 8.892, de 18 de NOVEMBRO de 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14022.084930/2024-40, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 304 - Asa Norte - Brasília/DF, ao servidor ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA, designado para exercer, interinamente, o cargo de de Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, código CCE 1.17, conforme Portaria CC/PR nº 2.698, de 19/07/2023 publicada no Diário Oficial da União n.º 137, Seção 2, página 2, do dia 20/07/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 13.561, DE 18 DE novembro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.019709/2024-95, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor AUGUSTO CESAR MORAES RIBEIRO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1237401, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Planejamento e Orçamento, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
Portaria nº 8.864, de 14 de NOVEMBRO de 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 00400.009836/2013-90, resolve:

Art. 1º Autorizar a permanência do servidor GUILHERME BENAGES ALCANTARA no imóvel funcional situado na SQS 316 - Asa Sul - Brasília/DF, nomeado para exercer a função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica, do Ministério dos Povos Indígenas, de acordo com a Portaria SE/MPI Nº 362, de 08 de dezembro de 2023, publicada no DOU Nº 234 - Seção 2 - de 11/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
Portaria SPU-DF/SPU/MGI Nº 8.855, DE 14 DE novembro DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº , resolve:

Art. 1º Revogar a Permissão de Uso, a contar de 31/01/2021, do imóvel funcional situado na SHCGN 715, Bloco P, Apt. 303 - Brasília/DF, do servidor ARNALDO DOS SANTOS REGES, reconhecida pelo parecer CONJUR n° 1073-5.2.3/2001 de 20/08/2001, tendo em vista a ocorrência prevista no inciso VI, art. 16, do Decreto 980 de 11 novembro de 1993.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 871/IFB, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23133.000637.2024-71, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora RENATA HENRIQUE SANTANA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3011561, SIAPECAD nº 02199739, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Planaltina, e em exercício no(a) Coordenação do Curso Licenciatura Biologia do Campus Planaltina, da função de Coordenadora, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Superior em Biologia do Campus Planaltina. Efeitos a partir de 19 de agosto de 2024.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 744/2022 - RIFB/IFBRASILIA.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.563, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.108273/2023-27, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 8 de novembro de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a servidora MARINA MELO ARRUDA MARINHO, Analista Técnica de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1795419, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 35, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA, NO ESTADO DE RONDÔNIA, SR(RO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de março de 2024 seguinte, resolve:

Conceder pensão a MIRTES RIBEIRO VILARINS, servidora aposentada desse Instituto, em razão do falecimento de MANOEL BONFIM BEZERRA VILARINS, ocorrido em 22 de setembro de 2024, ex-servidor aposentado, no cargo de Motorista, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 0725025, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento na Portaria SGP nº 4645 de 24/05/2022, bem como no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, todos da Lei n° 8.112/1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à vista das informações constantes do Processo/INCRA/SEI/nº 54000.124642/2024-16.

LUIS FLAVIO CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 500, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.129000/2024-03, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 24 de setembro de 2024, ADALBERTO JUSTINO DE OLIVEIRA JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1558608, CPF nº ***.513.576-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente, código FCE-2.07, da Superintendência Regional de Goiás - SR(GO), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA - C Ex Nº 1.675, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa, os seguintes militares:

- Cel Eng (0113985246) HIBERNON DE LIMA PESSÔA, do Cmdo 11ª RM (Brasília - DF);

- Cel QMB (0196776934) RODNEI REBELO SOARES, do Cmdo CMP (Brasília - DF); e

- Maj SV INT (1028620340) GIANCARLO LIMA DE CASTRO, da Ba Adm Cmdo Op Esp (Goiânia - GO).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.674, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Com (0130570542) ALAN RAFAEL BOESING, do Comando do Comando Militar do Nordeste (Recife - PE), para o Ministério da Defesa (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA IPHAN Nº 580, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.007876/2024-27, resolve:

Designar a servidora DANIELI HELENCO, matrícula SIAPE nº 2952327, para exercer o encargo de Coordenadora-Geral substituta, Código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Programas e Projetos Estratégicos deste Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, a partir da data da publicação até 22 de novembro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor BRUNO SALOMÃO MARIOTO RESENDE, matrícula SIAPE nº 3125871, no referido período.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA MIDR Nº 3.817, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006750/2024-13, resolve:

DESIGNAR IRIS CARLOS PINTO para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares da Divisão de Atividades Auxiliares da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 449, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear ROBERTO RAIMUNDO, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Cerimonial do Gabinete da Ministra deste Ministério, código CCE 1.13.

CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA Nº 450, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar EVANDRO SERGIO MOTTA DE ANDRADE JUNIOR, para exercer a função de Coordenador-Geral de Gestão de Processos da Comissão de Anistia da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, código FCE 1.13.

CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA MCTI Nº 856, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar ROGES DE OLIVEIRA, CPF ***.413.957-**, para exercer, no período de 21 de novembro a 10 de dezembro de 2024, o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Instalações do Ciclo Combustível, código FCE 1.05, da Coordenação de Instalações do Ciclo Combustível, da Coordenação-Geral de Reatores do Ciclo Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, e da substituta LAYS CRISTINA BARCELOS DE SOUZA D'HYPPOLITO, CPF ***.981.277-** (Processo SEI nº 01341.005741/2024-64).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 857, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar LEANDRO LUIZ VIEGAS, CPF ***.566.511-**, para exercer, até 25 de novembro de 2024, o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Ciências para Oceano e Antártica, código FCE 1.13, do Departamento de Programas Temáticos, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, e do substituto ROBERTO DANTAS DE PINHO, CPF ***.407.915-** (Processo SEI nº 01245.016942/2024-85).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 858, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Designar VICTOR FERREIRA DANTAS, CPF ***.827.731-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.010097/2024-22).

LUCIANA SANTOS
ATO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, por até 01 (um) ano, a contar de 29/11/2024, a seguinte cessão:

Servidor: RENATO SOARES PERES FERREIRA

Cargo efetivo: Analista Legislativo - Especialidade Processo Legislativo e Gestão

Ponto: 7.834

Para: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Cargo ocupado: Assessor Especial do Ministro, código CCE 2.16

Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)

Processo n. 1.182.673/2024

ARTHUR LIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 416, de 14 de novembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 18 de novembro de 2024. Edição: 222, Seção 2, Página 47.

Onde se lê:

"N O M E A R, DIAN BARRETO CRUZ, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Certificação de Pesca, da Coordenação de Certificação, da Coordenação-Geral de Certificação, do Departamento da Indústria do Pescado, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial."

Leia-se:

"N O M E A R, DIAN BARRETO CRUZ, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Certificação de Pesca, da Coordenação de Certificação, da Coordenação-Geral de Certificação, do Departamento da Indústria do Pescado, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa."
PORTARIA DE PESSOAL Nº 200/SAF, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.024159/2024-99, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ALLEF JORDY GARCIA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2244461, da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.06, a partir de 12/11/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 199/SAF, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e, em especial, da delegação que consta no art. 1º da Portaria DG ANTAQ nº 333, de 28 de abril de 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30 de abril de 2021, e o que consta no processo nº 50300.023877/2024-48, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 12 de novembro de 2024, o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Classe "B", Padrão "V", do quadro de pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor ALLEF JORDY GARCIA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2244461, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
Ato Presi nº 1.493, de 18 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0022904-65.2024.4.01.8000, resolve:

TORNAR PÚBLICA a composição do Plenário, 1ª Seção e 9ª Turma a partir de 14/11/2024, conforme disposição abaixo:

PLENÁRIO

Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES

Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO

Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA - Presidente

Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO

Desembargador Federal NÉVITON GUEDES

Desembargador Federal NOVÉLY VILANOVA

Desembargador Federal NEY BELLO - Corregedor Regional

Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Desembargador Federal JOÃO LUIZ DE SOUSA

Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS - Vice-Presidente

Desembargador Federal JAMIL DE JESUS OLIVEIRA

Desembargador Federal HERCULES FAJOSES

Desembargador Federal CARLOS PIRES BRANDÃO

Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO

Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA

Desembargador Federal CÉSAR JATAHY

Desembargador Federal RAFAEL PAULO

Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER

Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM

Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA

Desembargador Federal PEDRO BRAGA FILHO

Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ

Desembargadora Federal SOLANGE SALGADO DA SILVA

Desembargador Federal LEÃO ALVES

Desembargador Federal MARCUS BASTOS

Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO

Desembargador Federal RUI GONÇALVES

Desembargador Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO

Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO

Desembargador Federal ANTONIO SCARPA

Desembargadora Federal NILZA REIS

Desembargador Federal NEWTON RAMOS

Desembargador Federal EULER DE ALMEIDA

Desembargadora Federal CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Desembargadora Federal ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Desembargadora Federal ANA CAROLINA ROMAN

Desembargador Federal JOÃO CARLOS MAYER

Desembargador Federal ALEXANDRE VASCONCELOS

Desembargador Federal PABLO ZUNIGA

Desembargador Federal ALEXANDRE LARANJEIRA

Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM

Desembargador Federal EDUARDO MARTINS

Desembargadora Federal ROSIMAYRE GONÇALVES, a partir de 14/11/2024

1ª SEÇÃO

Desembargador Federal JOÃO LUIZ DE SOUSA

Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM - Presidente de 12/52023 a 11/5/2025

Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA

Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ

Desembargador Federal RUI GONÇALVES

Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO

Desembargador Federal ANTONIO SCARPA

Desembargador Federal EULER DE ALMEIDA

Desembargadora Federal CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Desembargadora Federal ROSIMAYRE GONÇALVES, a partir de 14/11/2024

9ª TURMA

Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO - Presidente, de 10/5/2023 a 9/5/2025

Desembargador Federal ANTONIO SCARPA

Desembargador Federal EULER DE ALMEIDA

Desembargadora Federal ROSIMAYRE GONÇALVES, a partir de 14/11/2024

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.612, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0007361/2024-03, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora FERNANDA FERREIRA ARAÚJO, matrícula 6004415-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 40º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC2.

Art. 2º Nomear o servidor VALTER BERNARDO GOMES JÚNIOR, matrícula 6009632-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 40º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria do 40º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2, que atualmente ocupa.

Art. 3º Designar o servidor VALTER BERNARDO GOMES JÚNIOR, matrícula 6009632-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 40º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.664, DE 18 DE NOVMEBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1500.0002728/2017-04, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor GABRIEL SOARES MOREIRA, matrícula 6006954-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, que atualmente ocupa.

Art. 2º Designar a servidora MARÍLIA MORENO AVIGHI, matrícula 6006403-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, dispensando-a da função de confiança de Assistente Nível III da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, que atualmente ocupa.

Art. 3º Dispensar a servidora MARÍLIA MORENO AVIGHI, matrícula 6006403-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.

Art. 4º Designar a servidora EUPHELIA MAURO FERREIRA, matrícula 6003278-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 202, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ROZEMBERGUE BATISTA DIAS para exercer o encargo de substituto do cargo de Secretário da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 99, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial do dia 24 de abril de 2023, número 77, seção 2, pág. 48.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 13.572, DE 18 DE novembro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, na Portaria Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.019126/2024-64, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor GUSTAVO TAVARES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1566395, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para exercício na Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
DESPACHO

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES, no uso das atribuições conferidas pelo art. 7º, inciso III, do Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, resolve dar publicidade e homologar a Resolução CONCIDADES Administrativa nº 05, de 17 de maio de 2024, que cria o grupo de trabalho para discussão do Projeto de Lei da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e Plano Clima.

Processo nº 80000.004163/2024-86

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ATO PRESI N° 299, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0014313-76.2024.4.06.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça o Juiz Federal Substituto BRUNO SOUZA SAVINO, da 5ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, no período de 21/10/2024 a 20/04/2025, para auxilio excepcional e de forma remota ao Gabinete do Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.593, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.019859/2024-07, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora GILDETE MAMEDE SALES, Administradora, matrícula SIAPE 3007478, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 371, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, bem como o art. 7º da Portaria SEGES/ME nº 8.678, de 19 de julho de 2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados para compor a Comissão responsável pela elaboração do Plano Diretor de Logística Sustentável no âmbito do Ministério do Turismo, denominado PLS/MTUR:

I - Caio Martins Franco, representante da Secretaria-Executiva, que coordenará a Comissão;

II - Leandro Lima Mendes, representante da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração;

III - Paula Ellery Monteiro Pessoa Paredes, representante da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Administração;

IV - Tatiana Fernandes da Silva, representante da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Administração;

V - Jean Ribas de Araújo, representante da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração;

VI - Thaís Bicalho Rodrigues, representante da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional, da Diretoria de Gestão Estratégica, e

VII - Mirella Souza Miranda, representante da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas, da Diretoria de Gestão Estratégica.

Parágrafo único. Em caso de impedimento do titular, este indicará ao Coordenador da Comissão o suplente que o substituirá em suas ausências e impedimentos legais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CARLA M. LOPES
Despacho GABIR/UFU de 18 de Novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidora:

Ricarda Maria dos Santos, professora do magistério superior, no período de 17/01/2025 a 22/01/2025, trânsito incluso, para participar do 51th Annual Conference of the International Embryo Transfer Society (IETS), a ser realizado pela International Embryo Transfer Society, na cidade de Fort Worth, Estados Unidos da América, com ônus limitado. Processo: 23117.073152/2024-03.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria DGP-REI/IFRS nº 888, de 14 de Novembro de 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são delegadas pela Portaria nº 617, de 27 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de ENGENHEIRO-ÁREA, Código de vaga nº 825949, ocupado pelo servidor LUCIANO ELIAS DE SENNA, Siape nº 1073566, com lotação na REITORIA do IFRS, em virtude de nomeação para outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar a partir de 21/11/2024.

MARC EMERIM