EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTTNº 27455/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BELGA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, 45.745.248/0001-10, BEZ1G38, EPSMA00515512024, 683-13; BEZ1G38, EPSMA00515562024, 683-13; BEZ1G38, EPSMA00515572024, 683-13; BEZ1G38, EPSMA00518502024, 683-13; FRIGOMARCA LTDA, 11.610.856/0001-03, SPH9H65, EPSMA00515672024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0028-97, GDX6J01, EPSMA00517092024, 683-12; PPQ9335, EPSMA00518842024, 683-13; AGROPECUARIA ESTANCIA DA GRACA LTDA., 28.431.293/0001-80, ISO0I04, EPSMA00517172024, 683-11; CALTEC QUIMICA INDUSTRIAL S/A, 03.713.592/0001-87, RQT4E79, EPSMA00517342024, 683-12; MIY5D70, EPSMA00521632024, 683-12; FERTICORE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E MINERAIS LTDA, 25.014.646/0004-00, MJT2633, EPSMA00518022024, 683-12; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0062-37, SCE2B91, EPSMA00518342024, 683-12; HELENA FILOMENA FELISBINO DIAS, 07.360.827/0001-55, PYV7860, EPSMA00518682024, 683-13; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0087-45, OMI8G86, EPSMA00519112024, 683-12; LATICINIOS SANTO CRISTO LTDA, 05.248.242/0001-12, QIX0E59, EPSMA00519242024, 683-13; COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES, 07.144.671/0001-75, PPE4J24, EPSMA00520262024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0066-00, DTP2I54, EPSMA00518632024, 683-12; LOG TERMINAIS E TRANSPORTES LTDA, 31.199.240/0001-90, SRH0E54, EPSMA00519002024, 683-12; ADIVAIR COMERCIO E PRODUCAO DE FRUTAS LTDA, 46.694.753/0001-45, IUT7I10, EPSMA00522202024, 683-12; AGROCP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 17.732.545/0001-95, ECM3253, EPSMA00516812024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT