PORTARIA SOF/MPO Nº 344, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Previdência Social; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e da Dívida Pública Federal.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne aos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Previdência Social; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e à Dívida Pública Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

1.500.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

20 122

1.500.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

20 122

1.500.000

F

4-INV

2

90

0

1051

994.700

F

4-INV

2

90

0

3051

505.300

1144

Agropecuária Sustentável

1.500.000

Atividades

1144 20ZY

Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau

20 573

1.500.000

1144 20ZY 0001

Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau - Nacional

20 573

1.500.000

F

4-INV

2

90

0

1000

1.500.000

TOTAL - FISCAL

3.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2314

Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania

7.501.216.188

Operações Especiais

2314 00SJ

Benefícios Previdenciários

09 271

7.501.216.188

2314 00SJ 0001

Benefícios Previdenciários - Nacional

09 271

7.501.216.188

S

3-ODC

1

90

0

1123

1.069.773.571

S

3-ODC

1

90

0

3000

6.431.442.617

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

7.501.216.188

TOTAL - GERAL

7.501.216.188

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1191

Agricultura Familiar e Agroecologia

4.914.011

Atividades

1191 21B6

Assistência Técnica e Extensão Rural

21 606

4.914.011

1191 21B6 0001

Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional

21 606

4.914.011

F

3-ODC

2

90

0

3000

4.914.011

5136

Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais

16.707.637

Atividades

5136 210X

Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural

21 127

16.707.637

5136 210X 0001

Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional

21 127

16.707.637

F

3-ODC

2

90

0

3000

16.707.637

TOTAL - FISCAL

21.621.648

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.621.648

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5136

Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais

4.000.000

Atividades

5136 21GD

Reforma Agrária e Governança Fundiária

21 127

4.000.000

5136 21GD 0001

Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional

21 127

4.000.000

F

5-IFI

2

90

0

3052

4.000.000

TOTAL - FISCAL

4.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5128

Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda e da Articulação de Políticas Públicas

14.700.000.000

Atividades

5128 8442

Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família

08 244

14.700.000.000

5128 8442 0001

Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família - Nacional

08 244

14.700.000.000

S

3-ODC

1

90

0

1000

14.700.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

14.700.000.000

TOTAL - GERAL

14.700.000.000

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

254.179.851

Operações Especiais

0903 0C33

Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

28 847

254.179.851

0903 0C33 0001

Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Nacional

28 847

254.179.851

F

3-ODC

1

30

0

1203

254.179.851

TOTAL - FISCAL

254.179.851

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

254.179.851

ÓRGÃO: 75000 - Dívida Pública Federal

UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0905

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

7.000.000.000

Operações Especiais

0905 0455

Serviços da Dívida Pública Federal Interna

28 843

7.000.000.000

0905 0455 0001

Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional

28 843

7.000.000.000

F

2-JUR

0

90

0

3400

7.000.000.000

TOTAL - FISCAL

7.000.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.000.000.000