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PORTARIA Nº 230, de 28 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA nº 22 de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, Seção 1, página 4, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a servidora RAUDINA ADRIANA ANTUNES DE OLIVEIRA matrícula SIAPE nº 1515897, ocupante do cargo Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20º § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo n° 21052.005215/2023-86)

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALEXANDRE PAARMANN
Portaria de Pessoal Nº 1.951, DE 26 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar BRUNO AUGUSTO DIAS BORGES, matrícula SIAPE n. 1688688, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Tocantins, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 190 MB/MD, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o CF (IM) 96.0303.56 IGOR VINICIUS SIMÕES PENHA para realizar intercâmbio junto à Marinha dos Estados Unidos da América na Área de Logística de Material (NAVSUP-WSS), em Mechanicsburg, Pensilvânia, Estados Unidos da América, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data do início da missão. Após o intercâmbio, o Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pela Diretoria de Abastecimento da Marinha, onde deverá servir, por um período mínimo de quatro anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 69.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 4.123, DE 26 DE agosto DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 1 ° de junho de 2016, e tendo em vista o que consta no processo SEI nº 50618.000863/2024-82, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária a servidora MARIA CLAÚDIA ANJOS E TENÓRIO, Matrícula DNIT nº. 1131 e Matrícula SIAPE nº. 863619, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Plano Especial de Cargos do DNIT, lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com paridade e proventos integrais, e com opção da incorporação da Gratificação de Desempenho nos termos da Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016.

JOSÉ RIBAMAR BASTOS
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 4.024, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112/1990, e as demais informações que constam do Processo SEI nº 60550.024716/2024-83, resolve:

Declarar vago, a contar de 23 de agosto de 2024, o cargo de Especialista em Atividades Hospitalares- Fisioterapia - UTI Adulto, código do cargo 484007, código de vaga 876359, Classe "C", Padrão NS-I, do Quadro de Pessoal deste Hospital, ocupado pelo servidor ROBERTO SOUZA GERVAZON DE MACEDO, matrícula SIAPE nº 1721696, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO

Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 696, de 28 de agosto de 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria Compulsória ao servidor MARIO NUNES REZENDE, matrícula SIAPE 0631030, ocupante do cargo de TÉCNICO DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, aos 75 anos de idade. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §4º, Inciso I, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.288908/2024-46, e Protocolo de Requerimento GET 269311043, do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 991, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e tendo em vista o Processo Eletrônico nº 23227.001757/2024-47, resolve:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Código de Vaga 0953247, LUANA PAULA GOULART DE MENEZES, Matrícula Siape nº 3393263, lotada no Campus Uruguaiana do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.

Parágrafo único. A vacância deu-se em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 27 de agosto de 2024.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 2.054/SRDA/GAB/RTR, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.002301.2024-16, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento Integral para Estudo no Exterior da servidora PATRICIA PEREIRA DA SILVA LOPES, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 2085643, SIAPECAD nº 01872621, lotada no(a) Diretoria de Graduação, e em exercício no(a) Reitoria, para cursar Pós-Graduação Stricto Sensu - Doutorado Sanduíche, na Universitat de Barcelona, em Barcelona, Espanha, conforme artigo 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo prazo de 27 de setembro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PORTARIA Nº 2.096/SRDA/GAB/RTR, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23194.002164.2024-22, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento Integral para Estudo no Exterior da servidora GIULIA SCHAUFFERT GASTAO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1805926, SIAPECAD nº 01583557, lotada no(a) Diretoria de Ensino do Campus Cuiabá - Octayde Jorge da Silva, e em exercício no(a) Cuiabá - Octayde Jorge da Silva, para cursar Pós-Graduação Stricto Sensu - Doutorado Sanduíche, na Universitat de Barcelona, em Barcelona, Espanha, conforme artigo 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo prazo de 27 de setembro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA AGT/REI/IFTO Nº 297, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS ARAGUATINS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado pela Portaria REI/IFTO Nº 551/2022, de 10 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Mauricio Humberto dos Santos Pereira, matrícula Siape nº 1161206, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, para exercer a função de Diretor-geral Interino, código CD-2, do Campus Araguatins, do Instituto Federal do Tocantins, no período de 26 a 30/08/2024, em virtude de impedimento legal do titular.

CLAUDIO DE SOUSA GALVÃO
PORTARIA-TCU Nº 142, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando a solicitação formulada pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça mediante o Ofício-e STJ/GP nº 532/2024, de 17/5/2024;

Considerando os elementos e informações constantes do TC-011.403/2022-5, notadamente o Despacho da Presidência do TCU proferido em 23/8/2024; e

Tendo em vista o disposto no inciso I e no § 3º, ambos do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Art. 1º Fica prorrogada, a partir de 26 de agosto de 2024, pelo período de um ano, a cessão do Auditor Federal de Controle Externo Jardel Lidorio Baltar, matrícula nº 11587-8, ao Superior Tribunal de Justiça, com ônus para o TCU limitado à remuneração relativa ao cargo efetivo, para continuar exercendo, naquele Órgão, o cargo em comissão de código CJ-2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO DANTAS

Ministro
PORTARIA Nº 993, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, e nos termos do processo administrativo nº 23242.001936/2024-96, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria Eletrônica n° 908, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2024, seção 2, página 18, que autorizou o afastamento do país, com ônus, do servidor ADRIANO WAGNER, matrícula Siape nº 1680452, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal Farroupilha - Campus Santa Rosa, no período de 29 a 31 de agosto de 2024, incluso o trânsito, para representação institucional na III Jornada Internacional de Innovación y Emprendedurismo de RED CIDIR e do VII Congreso em Ciencia, Cultura e Sociedad, na Universidad Catolica - Campus Itapua, cidade de Encarnación, Paraguai.

Parágrafo único. O afastamento foi cancelado em razão da desistência formal do interessado.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 136, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26 subsequente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Juarez Antônio Boranga de Quadros, matrícula SIAPE 13419, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código 481004, nível NI, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento artigo 3º, inciso I e II da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019. (Processo nº 21042.006334/2024-56)

JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial - TCE, da Universidade Federal de Rondônia - UNIR, constituída pela Portaria 858/2015/GR/UNIR DE 17/09/2015, publicada no Boletim de Serviço nº 90, de 22/09/2015, com base no disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA: OSCAR MARTINS SILVEIRA, CPF: 550.XXX.XXX-72, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação para apresentar justificativa por escrito a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial n.º 23118.005286/2021-31, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente da manifestação ou comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. A defesa de que trata esta notificação deverá ser realizada no sentido de explicar por que não foi solicitada a entrega em tempo hábil da prestação de contas do convênio nº 18/2007 (SIAFI 626283) - Políticas Sociais Escola Aberta, que teve a prestação de contas não aprovada pelo setor de contabilidade da Fundação Universidade Federal de Rondônia, assim como o motivo pelo qual as providências solicitadas pelo setor de contabilidade da Fundação Universidade Federal de Rondônia, para regularização da prestação de contas, não foram atendidas. Por ocupar o cargo de Presidente da Fundação RIOMAR no ano de 2010, V.Sr.ª figura como responsável solidária a ressarcir danos ao erário com valor corrigido em 28/08/2024 de R$ 262.134,66 (duzentos e sessenta e dois mil cento e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos).Informamos que a cópia do processo supracitado poderá ser solicitada a essa Comissão. Solicitamos que entre em contato através do e-mail diego.dorabiallo@unir.br ou presencialmente no endereço Av. Presidente Dutra, 2965, Centro Porto Velho-RO, no Gabinete da Reitoria, das 08h00 às 12h00 ou das 14h00 às17h30, de segunda a sexta-feira, para apresentar justificativa sobre as questões aqui elencadas.

DIEGO DORABIALLO OLIVEIRA

Membro da Comissão
PORTARIA SE/MDS Nº 156, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, e considerando o contido no Processo nº 71000.003332/2023-99, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora MANUELA PATRÍCIO, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão da Central de Relacionamento, da Coordenação de Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos, da Coordenação-Geral de Gestão da Ouvidoria, da Ouvidoria-Geral, deste Ministério, a contar de 21 de agosto de 2024.

RANNIÊR COSTA CIRÍACO
PORTARIA SE/MDS Nº 157, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, e considerando o contido no Processo nº 71000.054176/2024-13, resolve:

Designar a servidora DANIELLA CRISTINA JINKINGS SANT'ANA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

RANNIÊR COSTA CIRÍACO
PORTARIA Nº 1.483, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009 e considerando o disposto nos artigos 58 e 95 da Lei nº 8.112/1990 e no Inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 91.800 de 18/10/1985 e Inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 1.387 de 07/02/1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Jessica Ferreira Borges, matrícula SIAPE nº 1990250, CPF ***.***.701-73, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciência e Tecnologia, no período de 30-08-2024 a 10-09-2024, para participar da Jornadas de Investigación en Ingeniería Estructural (JIIE) 2024", e de atividades acadêmicas no Departamento de Arquitectura e Ingenierías de la Construcción de la Universidad Católica San Pablo, em Arequipa - Peru, com ônus limitado para a UNIFAL-MG (Processo nº 23087.009278/2024-11).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.029, DE 29 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.007962/2024-96, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a PAULO CESAR DE PADUA MACHADO, Matrícula SIAPE 0.633.450, Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Niterói, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 17% (Dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MDA nº 517, de 21 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 22 de agosto de 2024, Seção 2, página 10, onde se lê: "Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial - MPPFS, do Sistema de Administração Financeira Federal - SAFF, de nível Superior, concedida a servidora GISELLE ARANHA FARIAS, matrícula SIAPE nº 1588853", leia-se: "Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial - MPPFS, do Sistema de Administração Financeira Federal - SAFF, de nível Superior, concedida a servidora GISELLE ARANHA FARIAS, matrícula SIAPE nº 1588853, a partir de 15 de agosto de 2024".

RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MDA nº 518, de 21 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 22 de agosto de 2024, Seção 2, página 10, onde se lê: "DISPENSAR, a pedido, GISELLE ARANHA FARIAS, matrícula SIAPE nº 1588853, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva", leia-se: "DISPENSAR, a pedido, a partir de 15 de agosto de 2024, GISELLE ARANHA FARIAS, matrícula SIAPE nº 1588853, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.187/UFPEL, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.022349/2024-36, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor ANTÔNIO CARLOS MARTINS DA CRUZ, do Instituto de Filosofia, Sociologia e Política, no período de 26 a 29 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar, como painelista, do 4º Foro Regional de Desarrollo Económico Local de América Latina y el Caribe, em Montevidéu/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.188/UFPEL, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.023294/2024-81, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA, da Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, no período de 01 a 14 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio CNPq, a fim de participar, como conferencista, do congresso 4º BioIberoAmerica e, como membro do comitê internacional, do International Symposium on Rice Functional Genomics - ISRFG 2024, em Monterrey/México e Little Rock/Estados Unidos.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 343 DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso IX, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.061342/2024-02, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao (a) servidor (a) MARIA IVONE BEZERRA DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 331101, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Classe D, Nível de Capacitação 3, Padrão de Vencimento 16, com o adicional de tempo de serviço de 21%, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, com lotação no(a) Departamento de Odontologia Restauradora do Centro de Ciências da Saúde, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Valdiney Veloso Gouveia

PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 345 DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso IX, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.059168/2024-15, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao (a) servidor (a) EDUARDO CARVALHO DE MELO, matrícula SIAPE nº 335150, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, com o adicional de tempo de serviço de 16%, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, com lotação no(a) Coordenação de Contabilidade e Finanças da Pró-Reitoria de Administração, de acordo com o art. 20, §2°, I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Valdiney Veloso Gouveia

PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 347 DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso IX, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.072674/2024-73, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao (a) servidor (a) HERMES PESSOA FILHO, matrícula SIAPE nº 330263, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Classe E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, com o adicional de tempo de serviço de 22%, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, com lotação no(a) Superintendência de Tecnologia da Informação, de acordo com o art. 10, §1º, I da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

Valdiney Veloso Gouveia
Despacho de 28 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

ANNA CAROLINA RAMOS, SIAPE 1068422, lotada no Departamento de Psicologia/PSI/CFH, para cursar Pós-Doutorado em Psicologia junto à University of Toronto, em Toronto/Canadá, no período de 28/09/2024 a 18/08/2025, com ônus CAMH (Processo 23080.022574/2024-77);

SHEILA RUBIA LINDNER, SIAPE 4363155, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotada no Departamento de Saúde Pública/CCS, para participar do evento IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra e de reuniões no Centro de Direitos Humanos na Universidade de Coimbra, em Coimbra/Portugal, no período de 05/10/2024 a 13/10/2024, com ônus UFSC (Processo nº 23080.042118/2024-43);

RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do País, publicado no DOU nº 166, de 28 de agosto de 2024, Seção 2, página 32, da professora MÁRCIA BARROS DE SALES,

Onde se lê "pelo período de 01/10/2024 a 05/10/2024, com ônus UFSC",

Leia-se "pelo período de 29/09/2024 a 05/10/2024, com ônus UFSC e CAPES" (Processo 23080.43031/2024-93).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIAS DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.459 - Conceder o afastamento do país a DANIELA OLIVEIRA DE MELO, Professora Adjunta do Departamento de Ciências Farmacêuticas do Campus Diadema, no período de 08/09/2024 a 16/09/2024, para participar do Global Evidence Summit 2024, na República Tcheca, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.024527/2024-88).

Nº 3.460 - Conceder o afastamento do país a MARCELO YUDI ICIMOTO, Biólogo do Departamento de Biofísica do Campus São Paulo, no período de 09/09/2024 a 18/09/2024, para realizar visita científica ao Max Delbrück Center, na Alemanha, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.025182/2024-80).

Nº 3.461 - Conceder o afastamento do país a LILIAN CAROLINE GONÇALVES DE OLIVEIRA, Bióloga do Departamento de Medicina do Campus São Paulo, no período de 10/09/2024 a 18/09/2024, para realizar visita científica à McGill University, no Canadá, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.021500/2024-33).

Nº 3.462 - Conceder o afastamento do país a ANA PAULA BRECHERET, Médica lotada no Ambulatório de Pediatria do Hospital Universitário, no período de 12/09/2024 a 17/09/2024, para participar do International Neonatal Nephrology Symposium 2024, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.021121/2024-43).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.493 - Conceder o afastamento do país a MARCELO YUDI ICIMOTO, Biólogo do Departamento de Biofísica do Campus São Paulo, no período de 03/09/2024 a 06/09/2024, para participar no Bradykinin Symposium 2024, na Alemanha, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.025166/2024-97).

Nº 3.494 - Conceder o afastamento do país a MILAINE DOMINICI SANFINS, Professora Adjunta-A do Departamento de Fonoaudiologia do Campus São Paulo, no período de 13/09/2024 a 23/09/2024, para participar nos seguintes eventos: 7th International Conference on Hyperacusis and Misophonia, na Polônia; 36th World Congress of Audiology, na França, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.019440/2024-99).

Nº 3.495 - Conceder o afastamento do país a ELIANDRA DE SOUSA TRICHES, Professora Associada do Departamento de Ciência e Tecnologia do Campus São José dos Campos, no período de 14/09/2024 a 21/09/2024, para realização de missão de trabalho na Friedrich-Alexander-Universität Erlangen-Nürnberg (FAU), na Alemanha, com ônus Capes/DAAD PROBRAL (Processo SEI nº 23089.020230/2024-43).

Nº 3.496 - Conceder o afastamento do país a DEBORAH SUCHECKI, Professora Titular do Departamento de Psicobiologia do Campus São Paulo, no período de 15/09/2024 a 26/09/2024, para participar da Behavioral Neuroscience and Behavioral Disorders IBRO School, no Uruguai, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.015271/2024-18).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.030, DE 29 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.009076/2024-05, resolve:

Declarar Aposentado Compulsoriamente, a contar de 18.08.2024, o servidor NELSON SANTANNA FERREIRA, Matrícula SIAPE 1.427.475, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 4º, Inciso I da citada Emenda.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.066, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.015561/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar EMÍLIA CARNEIRO SAENGER, Analista Técnica Administrativa, SIAPE nº 1273600, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Cooperação em Gestão e Inovação da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 9.413, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 27 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.817 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Setembro de 2024, JOSE EDUARDO DA SILVA SANTOS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1345813, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia - CPGFMC/CCB, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 31026/2024)

Nº 1.825 - Art. 1º Designar, a partir de 07 de Setembro de 2024, Ana Maria Furkim, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1813168, para exercer a função de Chefe do Departamento de Fonoaudiologia - FONO/CCS da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 45551/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.087, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.025085/2024-25, resolve:

Art. 1º Designar JEFFERSON DE MENEZES MELO FILHO, matrícula Siape nº 1947531, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Demandas Judiciais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Riscos e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.108, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 90849.008409/2024-71, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 4 de setembro de 2024, ILDANKASTER MUNIZ PEREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1041411, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 1.792/PROGEPE/UNIVASF, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas Substituta da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria Nº 1738/PROGEPE/UNIVASF, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2024, e competência delegada pela Portaria nº 922/REITORIA/UNIVASF, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.022278/2023-13, resolve

Revogar a Portaria nº 1196, de 20/06/2024, publicada no DOU dia 21/06/2024, Seção 2, página 33, que trata de:

"Nomear a servidora KATIANE AMORIM COELHO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1669510, SIAPECAD nº 01436618, CPF nº ***.758.094-**, lotado(a) no(a) VICE-REITORIA, para substituir cargo de Assessor(a), CD - 03, do(a) ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir de 20 de junho de 2024."

ANA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA SANTANA

PORTARIA Nº 1791/PROGEPE/UNIVASF, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas Substituta da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria Nº 1738/PROGEPE/UNIVASF, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2024, e competência delegada pela Portaria nº 922/REITORIA/UNIVASF, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.022278/2023-13, resolve

Revogar a Portaria nº 0868, de 13/07/2023, publicada no DOU dia 17/07/2023, Seção 2, página 40, que trata de:

"DESIGNAR, nos termos do artigo 38 da Lei nº 8.112/90, o servidor VALDIR GONDIM, matrícula SIAPE nº 3289170, para responder pela Assessoria da Pró-Reitoria de Ensino/Diretoria do Departamento de Programas Especiais de Graduação- DPEG, nos eventuais afastamentos e impedimentos legais do(a) titular do referido cargo, código CD-03."

ANA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA SANTANA
DESPACHO de 21 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:

O afastamento do país do servidor Alexandre Gomes Ciancio, Pesquisador em Propriedade Industrial, Coordenador-Geral de Estudos Projetos e Disseminação de Informação Tecnológica, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "12ª Sessão do Comitê de Padrões da OMPI (CWS)", que estará acontecendo em Genebra, na Suíça, no período de 16 a 19 de setembro de 2024, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 14 a 21 de setembro de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA Nº 121.112 de 29 de agosto de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b"do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB n° 396, de 27 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria n° 121.105, de 28 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira Campos Neto
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.031, DE 29 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.005110/2024-64, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à VERA LUCIA VIEIRA DE SOUZA OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 0.653.810, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de Volta Redonda com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 13% (Treze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA Nº 6, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM ZURIQUE, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, ALFREDO AMÉRICO LEITE VALENÇA, assistente de chancelaria, classe E, padrão II, Siape nº 1490275, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

EDUARDO BOTELHO BARBOSA
PORTARIA Nº 1.022 Com1°DN, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea d, do inciso II, do § 1°, do art. 48, e alínea a, do inciso I, do art. 50, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; e combinado com o disposto na subalínea I, da alínea a, do inciso 10.6.4, da DGPM-308 (4 a Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex officio, por conveniência do serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada a 2° Ten (RM2-T) 19.1473.68 GRAZIELA RODRIGUES DO CARMO, a partir de 25AGO2024.

Parágrafo único. A Oficial foi considerada incapaz temporariamente para o Serviço Militar Voluntário, por sofrer de doença sem relação de causa e efeito com o serviço, sendo concedido mais de noventa dias de Licença para Tratamento de Saúde Própria, de acordo com as Portarias n° 480/2024, 628/2024 e 870/2024, deste Comando.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 80 - Dispensar a servidora JULIANA MARTINS FERREIRA, Analista em C&T, CPF: ***.854.811-**, da função de substituta da Chefe de Serviço da Presidência e de Apoio aos Órgãos Colegiados Superiores, FCE 1,05, da Presidência deste Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para a qual foi designada pela PO Nº 49/2024 - (Processo SEI nº 01300.007773/2024-81).

Nº 81 - Designar a servidora IZABETH CRISTINA CAMPOS DA SILVA FARIAS, Analista em C&T, CPF: ***.942.063-**, para a função de substituta da Chefe de Serviço da Presidência e de Apoio aos Órgãos Colegiados Superiores, FCE 1.05, da Presidência deste Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Processo SEI nº 01300.007773/2024-81).

Nº 83 - Dispensar, a contar de 21 de agosto de 2024, o servidor MARCELO ALVES CASTRO, Assistente em C&T, CPF: ***.097.241-**, da função de substituto do Gerente de Plataformas e Serviços Digitais, código FCE 3.13, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho, para a qual foi designado pela PO Nº 79/2022. (Processo SEI nº 01300.007806/2024-92).

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 731, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a Lei nº 8.112/1990, a Lei nº 11.091/2005, a Portaria Interministerial n.º 316/17, publicada no DOU de 19/10/2017, a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, publicada no DOU de 28/07/2023, o Edital de Abertura nº 01/2022, publicado no DOU de 05/01/2022, e o Edital de Homologação nº 22/2022, publicado no DOU de 21/06/2022, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de THALLES CARDOSO SILVA para o cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, realizada por meio da Portaria de Pessoal nº 430, publicada no DOU de 27/05/2024, Seção 2, pág. 28, em virtude de desistência temporária da vaga formalizada pelo candidato, reclassificado para a última posição da lista de classificados para as vagas destinadas à ampla concorrência, conforme Portaria de Pessoal nº 723, de 26/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 732, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a Lei nº 8.112/1990, a Lei nº 11.091/2005, a Portaria Interministerial nº 316/2017, publicada no DOU de 19/10/2017, a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, publicada no DOU de 28/07/2023, o Edital de Abertura nº 01/2022, publicado no DOU de 05/01/2022, e o Edital de Homologação nº 22/2022, publicado no DOU de 21/06/2022, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, a/o candidata/o abaixo relacionada/o, habilitada/o no Concurso Público para o cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Lei nº 11.091/2005, com jornada de 40 horas semanais.

Candidata/o

Vaga Oferecida

Lotação

Código da Vaga

Origem da Vaga

Leonardo Cassiano Marques

Ampla Concorrência

Uberaba/MG

0976235

Portaria do MEC nº 89, publicada no DOU de 09/02/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA GR Nº 533, 14 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.019955/2024-67, resolve:

Autorizar o afastamento do país de YELNYA CARDOSO SILVA DORIA, ocupante do cargo de Médico - Área, matrícula SIAPE nº 1847912, para participar de atividades do Programa Doutoral em Bioética, em Porto/Portugal, no período de 14.10.2024 a 29.10.2024, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 535, 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.019579/2024-19, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ISABELLA LOPES MONLLEO, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 2221982, para participar de reunião de trabalho "Biomarcadores faciales y genéticos para diagnosticar enfermedades raras", em Barcelona/Espanha, entre os dias 04.10.2024 a 19.10.2024, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 445, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01425.000305/2024-79, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ELZA MARIA GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0446760, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Superintendência do Iphan no estado do Mato Grosso, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.070, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.015562/2024-64, resolve:

Art. 1º Conceder, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora VANESSA ANDRADE DE MENDONÇA COIMBRA, Analista Técnico Administrativo, matrícula 1710042, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO