EDITAL Nº 3/2024/gr/UNIR, DE 7 DE outubro DE 2024

A Fundação Universidade Federal de Rondônia, por meio de sua Reitora, Profa. Dra. Marília Lima Pimentel Cotinguiba, mediante atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 do Estatuto da UNIR e pelo Decreto Presidencial publicado no DOU nº 221, de 19 de novembro de 2020, seção 2, p.1 e considerando a Lei 7.596, de 10 de abril de 1987; a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; o Decreto nº 7.485, de 18 e maio de 2011; Decreto nº 6.593/2008; Decreto nº 11.016; Lei 13.656/2018 ; a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014; Lei nº 9.394/96; Decreto nº 9.508 de 24 de setembro de 2018; Decreto 9.235/2017; Lei nº 9.784/1999; Lei nº 14.673; Portaria Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nº 2.797, de 29 de abril de 2024; Instrução Normativa nº 2 do Ministério da Economia de 27 de agosto de 2019; Instrução Normativa nº 23/2023 do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; a Instrução Normativa nº 1/2024/GR/UNIR, de 23 de agosto de 2024; Portaria ME Nº 10.041, de 18 de agosto de 2021; a Resolução n° 536/CONSEA de 25 de julho de 2017 ; Resolução CONSUN nº 114, de 29 de agosto de 2019, Recomendação CGU, nos autos do processo SEI nº 23118.010744/2021-53, Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005, e os Atos Decisórios do Conselho Superior Acadêmico, números: 03/2023, 05/2023, 06/2023 e 9/2023, torna pública a abertura das inscrições para Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento do cargo de Professor de Magistério Superior, conforme informações constantes no item 2.2 (Quadro 1).

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público regido por este Edital destina-se ao provimento de cargo efetivo de Professor da Carreira do Magistério Superior no primeiro nível de vencimento da Classe A da denominação correspondente ao título na forma do Anexo III da Lei nº 12.772/2012 e alterada pela Lei nº 12.863/2013 para exercício de suas atividades na Fundação Universidade Federal de Rondônia.

1.2. O Concurso Público seguirá o cronograma previsto no Anexo I deste Edital.

1.2.1. O cronograma poderá sofrer alterações, devendo o candidato acompanhar a página do certame para não perder os prazos.

1.3. A inscrição do candidato implica ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.4. Este Concurso Público será operacionalizado pela Pró-Reitoria de Graduação, podendo, para esse fim, publicar atos, avisos, convocações, comunicados e demais regulamentações.

1.5. A página oficial do concurso é http://www.processoseletivo.unir.br/, onde serão publicados os atos relativos ao certame.

1.6. Os horários que vierem a ser estabelecidos para a realização do certame terão como referência o horário do Estado de Rondônia.

1.7. Na contagem dos prazos devem ser excluídos o dia da publicação e incluídos o dia do vencimento.

1.8. A Pró-Reitoria de Graduação poderá requisitar os serviços de outros setores da Fundação Universidade Federal de Rondônia necessários à realização do concurso.

1.9. Os trabalhos sob a coordenação da Pró-Reitoria de Graduação, relacionados ao presente certame, terminarão quando da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União.

1.10. Caberá à Diretoria de Administração de Pessoal e à Pró-Reitoria de Administração a realização dos procedimentos necessários à contratação dos candidatos aprovados e classificados.

1.11. O Chefe do Departamento para o qual a vaga do concurso é destinada, caso não tenha os impedimentos constantes no tópico 9.8 deste Edital, terá a responsabilidade de auxiliar a Banca Examinadora, inclusive, no que diz respeito à entrega final da documentação do concurso (atas, divulgação dos resultados parciais e finais) à Pró-Reitoria de Graduação.

1.12. O Concurso Público objeto deste Edital terá validade de 02 (dois) anos, contados da publicação da homologação do resultado final, publicado no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, no interesse da Administração.

1.13. Dos termos deste Edital caberá pedido de impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de publicação no Diário Oficial da União, não sendo conhecidos os pedidos de impugnação interpostos fora deste prazo.

1.14. O pedido de impugnação deverá estar assinado pelo candidato interessado e ser enviado para o endereço eletrônico prograd.concurso@unir.br, com o assunto "Impugnação ao Edital".

2. DAS VAGAS

2.1. O Concurso Público de que trata o presente Edital tem por objetivo prover 37 (trinta e sete) vagas para o cargo de Professor do Magistério Superior da Fundação Universidade Federal de Rondônia, conforme Quadro 1.

2.2. Na forma da legislação aplicável, ficam reservadas 2 (duas) vagas às pessoas com deficiência e 7 (sete) vagas às pessoas negras, distribuídas conforme Quadro 1.

2.3. Para o fim deste certame, as vagas reservadas foram distribuídas por áreas/subáreas mediante sorteio, em observância ao que dispõe o Parecer nº 15/2022/CPIFES/DEPCONSU/PGF/AGU.

2.4. Serão considerados aprovados o número máximo de candidatos conforme disposto no Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. Quadro 1 - Especificações das vagas