PORTARIAS DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 2.086 - Art. 1º Extinguir a Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DDI, subordinada à Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional - PRODIN/Reitoria.

Art. 2º Criar o Departamento de Desenvolvimento e Articulação Estratégica - DDAE, subordinado à Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional - PRODIN/Reitoria.

Art. 3º O Departamento de Desenvolvimento e Articulação Estratégica - DDAE - tem a finalidade de coordenar a implementação de políticas e práticas institucionais, voltadas às estratégias de valorização dos direitos humanos, diversidade e inclusão, e de desenvolvimento sustentável ambiental, social e econômico, com articulação para estruturação e aperfeiçoamento do sistema de gestão e de desempenho, e apoio à tomada de decisão.

Art. 4º São atribuições do Departamento de Desenvolvimento e Articulação Estratégica:

a) Coordenar e monitorar a implementação da política de sustentabilidade no âmbito do IFS;

b) Desenvolver práticas à promoção e defesa dos direitos humanos, diversidade, inclusão, cultura de paz e não violência, de forma participativa e em consonância com as políticas estabelecidas;

c) Gerenciar programas, projetos e parcerias estratégicas com foco no aprimoramento da governança e do desenvolvimento institucional;

d) Promover e manter relacionamento com os diversos setores da sociedade e com suas organizações, em nível local, estadual, nacional e internacional, com a finalidade de captação de recursos para o desenvolvimento institucional;

e) Promover articulação interna em suporte ao tratamento de questões relativas à defesa dos direitos humanos, diversidade, inclusão, cultura de paz e não violência;

f) Desenvolver estudos que permitam avaliar o mercado de trabalho associado à oferta de cursos pelo IFS;

g) Desenvolver estudos e soluções para melhoria do desempenho institucional;

h) Desenvolver padrões de qualidade e funcionalidade destinados à melhoria do desempenho dos trabalhos e dos serviços prestados pelo IFS;

i) Promover articulação interna em suporte à estruturação e aperfeiçoamento do sistema de gestão e de desempenho e à tomada de decisão aplicadas às estratégias de que trata o Art. 2º.

Art. 5º Remanejar o código CD-04 da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DDI/PRODIN, Reitoria, para o Departamento de Desenvolvimento e Articulação Estratégica - DDAE/PRODIN, Reitoria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 11.09.2024.

Nº 2.093 - Art. 1º Extinguir a Assessoria de Planejamento - ASPLAN, subordinada à Reitoria.

Art. 2º Criar Coordenadoria de Logística - COLOG/DADM/PROAD/Reitoria, subordinada ao Departamento de Administração - DADM/PROAD/Reitoria.

Art. 3º A Coordenadoria de Logística é responsável por desempenhar atividades na área de planejamento e gestão.

Art. 4º À Coordenadoria de Logística compete:

I - Realizar estudos e contatos que lhe sejam determinados em assuntos vinculados às suas competências;

II - Supervisionar e avaliar a execução dos projetos e atividades da DADM;

III - Planejamento logístico e elaboração de termos de referência e outros documentos licitatórios.

Art. 5º Remanejar o código FG-01 da Assessoria de Planejamento - ASPLAN, Reitoria, para a Coordenadoria de Logística - COLOG/DADM/PROAD, Reitoria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 11/09/2024.

Nº 2.094 - Art. 1º Extinguir a Assessoria do Gabinete - AG, subordinada à Reitoria.

Art. 2º Criar a Coordenadoria de Assistência à Fiscalização de Contratos da Reitoria - CAFC/CFCR/DADM/PROAD, Reitoria, subordinada à Coordenadoria de Fiscalização de Contratos - CFCR/DADM/PROAD, Reitoria.

Art. 3º A Coordenadoria de Assistência à Fiscalização de Contratos (CAFC) é responsável por desempenhar atividades de assistência a gestão e fiscalização da execução de contratos administrativos da Reitoria.

Art. 4º À Coordenadoria de Assistência à Fiscalização de Contratos compete:

I - Executar o conjunto de ações necessárias para aferir o cumprimento dos resultados previstos pela Administração para os serviços contratados;

II - Verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas relativas aos contratos;

III - Prestar apoio à instrução processual e o encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização de procedimentos;

IV - Assegurar o cumprimento das cláusulas avençadas e a solução de problemas relativos ao objeto de contratos administrativos;

V - Instruir os processos de pagamento e de eventual apuração de responsabilidade dos contratos de prestação de serviço;

VI - Apoiar e seguir as orientações da Coordenadoria de Fiscalização de Contratos da Reitoria;

VII - Assegurar o atesto das faturas em tempo hábil, evitando pagamento de multas por atraso, desde que não haja nenhum impedimento legal gerado pela própria contratada;

VIII - Informar a gestão com antecedência mínima de 90 dias o final da vigência do Contrato, viabilizando assim a prorrogação do mesmo quando possível;

IX - Informar ao fiscal ou gestor substituto quando for entrar de férias ou nos casos de licença, evitando multas;

X - Desempenhar outras atividades correlatas ou afins.

Art. 5º Remanejar o código FG-02 da Assessoria do Gabinete - AG, Reitoria, para a Coordenadoria de Assistência à Fiscalização de Contratos - CAFC/DADM/PROAD, Reitoria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 11/09/2024.

Nº 2.101 - Art. 1º Extinguir a Assessoria do Gabinete - AGAB, subordinada à Diretoria Executiva - DEXEC, Reitoria.

Art. 2º Criar a Coordenadoria de Apoio Administrativo - CAAD/DIRAD/Reitoria, subordinada a Diretoria de Assuntos Administrativos - DIRAD, Reitoria.

Art. 3º A Coordenadoria de Apoio Administrativo (CAAD) é responsável pelo suporte documental ao Gabinete da Reitoria.

Art. 4º À Coordenadoria de Apoio Administrativo - CAAD, compete:

I - Dar suporte documental e técnico ao Gabinete da Reitoria;

II - Preparar portarias para assinatura do(a) Reitor(a);

III - Organizar e controlar prazos das portarias de comissões;

IV - Diligenciar informações, documentação complementar ou retificação aos solicitantes de portarias, quando couber;

V - Gerenciar as declarações de Nepotismo;

VI - Apresentar proposta de padronização e normatização das atividades de sua competência;

VII - Manter em conformidade os arquivos da Coordenadoria, inclusive, das portarias e declarações de nepotismo;

VIII - Auxiliar os superiores hierárquicos na consecução de suas atribuições.

Art. 5º Remanejar o código FG-01 da Coordenadoria de Orientação Educacional - COEDU/GAI/DEN/DG, Campus São Cristóvão, para a Coordenadoria de Apoio Administrativo - CAAD/DIRAD, Reitoria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 11/09/2024.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE