RESOLUÇÃO CJF Nº 915, de 22 de outubro de 2024

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 55 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e tendo em vista a autorização contida no §1º, Inciso I, do art. 4º da Lei n. 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 34, de 8 de fevereiro de 2024, ad referendum, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 28.948.109,00 (vinte e oito milhões, novecentos e quarenta e oito mil cento e nove reais), para atender à programação do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN

ANEXO

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

19.192.318

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

19.082.318

0033 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

02 331

19.082.318

F

3-ODC

1

90

0

1000

19.082.318

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

110.000

0033 212B 0001

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

02 331

110.000

F

3-ODC

1

90

0

1000

110.000

TOTAL - FISCAL

19.192.318

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.192.318

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

7.564.000

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

7.564.000

0033 2004 6012

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO

02 331

7.564.000

F

3-ODC

1

90

0

1000

7.564.000

TOTAL - FISCAL

7.564.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.564.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

60.000

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

60.000

0033 2004 6013

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ

02 331

60.000

F

3-ODC

1

90

0

1000

60.000

TOTAL - FISCAL

60.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

60.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

2.131.791

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

2.131.791

0033 2004 6014

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP

02 331

2.131.791

F

3-ODC

1

90

0

1000

2.131.791

TOTAL - FISCAL

2.131.791

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.131.791

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

18.932.361

Atividades

0033 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

02 122

305.000

0033 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

02 122

305.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

305.000

0033 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

02 061

18.627.361

0033 4257 0001

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional

02 061

18.627.361

F

3-ODC

2

90

0

1000

15.178.361

F

4-INV

2

90

0

1000

3.449.000

TOTAL - FISCAL

18.932.361

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.932.361

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

8.200.000

Atividades

0033 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

02 061

8.200.000

0033 4257 6012

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO

02 061

8.200.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

8.200.000

TOTAL - FISCAL

8.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.200.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

35.000

Atividades

0033 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

02 122

35.000

0033 216H 6013

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ

02 122

35.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

35.000

TOTAL - FISCAL

35.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

35.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

110.000

Atividades

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

110.000

0033 212B 6015

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC

02 331

110.000

F

3-ODC

1

90

0

1000

110.000

TOTAL - FISCAL

110.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

110.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

1.670.748

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

1.670.748

0033 2004 6044

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG

02 331

1.670.748

F

3-ODC

1

90

0

1000

1.670.748

TOTAL - FISCAL

1.670.748

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.670.748