PORTARIA SERES/MEC Nº 245, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202214891

PEDAGOGIA (Licenciatura)

2000 (duas mil)

ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU

2

202215247

MATEMÁTICA (Licenciatura)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU

SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA

3

202215249

PEDAGOGIA (Licenciatura)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU

SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA

4

202205701

PEDAGOGIA (Licenciatura)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

5

202210710

GEOGRAFIA (Licenciatura)

1000 (uma mil)

Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro

INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO

6

202210714

MATEMÁTICA (Licenciatura)

1000 (uma mil)

Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro

INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO

7

202210841

PEDAGOGIA (Licenciatura)

1000 (uma mil)

Centro Universitário CEUNI - FAMETRO

IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA

8

202002634

LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura)

200 (duzentas)

Centro Universitário FADERGS

FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA.

9

202002635

PEDAGOGIA (Licenciatura)

200 (duzentas)

Centro Universitário FADERGS

FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA.

10

202208613

PEDAGOGIA (Licenciatura)

80 (oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FAI

UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO FAI FACULDADES LTDA

11

202209104

EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU

SER EDUCACIONAL S.A.

12

202212168

MATEMÁTICA (Licenciatura)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ

ARS ENSINO SUPERIOR LTDA

13

202204043

ARTES VISUAIS (Licenciatura)

300 (trezentas)

Centro Universitário UNIFACEAR

ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME

14

202204044

HISTÓRIA (Licenciatura)

300 (trezentas)

Centro Universitário UNIFACEAR

ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME

15

202211303

EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE

CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA

16

202210449

HISTÓRIA (Licenciatura)

3000 (três mil)

Faculdade Católica Paulista

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA

17

202209712

FILOSOFIA (Licenciatura)

300 (trezentas)

FACULDADE DOM ALBERTO

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOM ALBERTO LTDA

18

202209713

FÍSICA (Licenciatura)

300 (trezentas)

FACULDADE DOM ALBERTO

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOM ALBERTO LTDA

19

202209715

GEOGRAFIA (Licenciatura)

300 (trezentas)

FACULDADE DOM ALBERTO

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOM ALBERTO LTDA

20

202209743

MATEMÁTICA (Licenciatura)

300 (trezentas)

FACULDADE DOM ALBERTO

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOM ALBERTO LTDA

21

202210344

PEDAGOGIA (Licenciatura)

2000 (duas mil)

FACULDADE SUCESSO

SUCESSO FORMACAO PROFISSIONAL LTDA

22

202211934

HISTÓRIA (Licenciatura)

400 (quatrocentas)

Faculdade Unina

UNINA EDUCACIONAL LTDA

23

202215409

PEDAGOGIA (Licenciatura)

300 (trezentas)

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA

24

202203866

LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura)

359 (trezentas e cinquenta e nove)

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC

25

202212214

GEOGRAFIA (Licenciatura)

300 (trezentas)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

26

202212216

HISTÓRIA (Licenciatura)

300 (trezentas)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

27

202211588

EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

28

202214663

MÚSICA (Licenciatura)

1250 (uma mil, duzentas e cinquenta)

UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC

29

202205321

QUÍMICA (Licenciatura)

2400 (duas mil, quatrocentas)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA