EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27399/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0002-15, RYK4A90, EPSMA00521652024, 683-12; LQM2320, EPSMA00521742024, 683-12; EVOLUTION AGRO LTDA, 43.072.787/0008-86, MKG2E40, EPSMA00522242024, 683-12; INDEMIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 61.887.899/0005-24, QOX7G06, EPSMA00511322024, 683-11; QOX7G06, EPSMA00511392024, 683-11; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0027-39, BEZ6A13, EPSMA00511342024, 683-12; HERBERT WISCH, ***.650.079-**, BCT3B02, EPSMA00511382024, 683-13; FERRAREZI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.278.016/0001-54, BEZ5A33, EPSMA00511942024, 683-12; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SERRANA, 83.294.215/0001-90, MJK0E40, EPSMA00515852024, 683-13; FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0008-10, FQN1056, EPSMA00517842024, 683-13; EXPRESSO MIRASSOL LTDA, 52.438.082/0033-31, LUX8I43, EPSMA00514542024, 683-12; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, QPO5934, EPSMA00515282024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, SVE1B99, EPSMA00515722024, 683-13; COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE TRES PONTAS LTDA, 25.266.685/0011-15, DJC8C15, EPSMA00497762024, 683-11; GELOTIMO COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA, 12.670.997/0001-76, KRL0949, EPSMA00508562024, 683-11; GAVASSO & BIANQUINI LTDA, 04.192.552/0001-08, IYP9713, EPSMA00517682024, 683-11; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0010-29, GJO6D22, EPSMA00506622024, 683-12; DOX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS S/A, 11.240.586/0004-20, NPN3G04, EPSMA00509282024, 683-12; FAZENDA ACQUASUL COMERCIO ATACADISTA DE ALEVINOS LTDA, 02.278.647/0001-05, QIK5905, EPSMA00510042024, 683-11; HELIO E CARLOS TRANSPORTADORA LTDA, 00.334.083/0001-55, PRF1H01, EPSMA00510272024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT