PORTARIA SOF/MPO Nº 275, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2304

Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social

2.509.628

Atividades

2304 4043

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio)

19 572

2.509.628

2304 4043 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio) - Nacional

19 572

2.509.628

F

3-ODC

2

50

0

3050

1.631.258

F

4-INV

2

50

0

3050

878.370

2308

Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI

82.666.430

Atividades

2308 2095

Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra)

19 572

82.666.430

2308 2095 0001

Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional

19 572

82.666.430

F

3-ODC

3

50

0

3050

29.159.572

F

4-INV

3

50

0

3050

53.506.858

2324

Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização

54.944.892

Atividades

2324 2113

Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo)

19 572

47.054.154

2324 2113 0001

Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional

19 572

47.054.154

F

3-ODC

2

50

0

3050

45.107.994

F

4-INV

2

50

0

3050

1.946.160

2324 2997

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde)

19 572

2.468.086

2324 2997 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde) - Nacional

19 572

2.468.086

F

3-ODC

2

50

0

3050

1.604.256

F

4-INV

2

50

0

3050

863.830

2324 4031

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia)

19 572

1.075.555

2324 4031 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia) - Nacional

19 572

1.075.555

F

3-ODC

2

50

0

3050

699.111

F

4-INV

2

50

0

3050

376.444

2324 4053

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico)

19 572

1.075.555

2324 4053 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico) - Nacional

19 572

1.075.555

F

3-ODC

2

50

0

3050

699.111

F

4-INV

2

50

0

3050

376.444

2324 8563

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e de Construção Naval (CT-Aquaviário)

19 572

1.837.469

2324 8563 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e de Construção Naval (CT-Aquaviário) - Nacional

19 572

1.837.469

F

4-INV

2

50

0

3050

1.837.469

Operações Especiais

2324 0745

Investimento em Empresas Inovadoras

19 572

1.290.666

2324 0745 0001

Investimento em Empresas Inovadoras - Nacional

19 572

1.290.666

F

5-IFI

2

90

0

3102

1.290.666

2324 0748

Incentivo ao Investimento em Ciência e Tecnologia pela Implementação de Instrumentos de Garantia de Liquidez

19 572

143.407

2324 0748 0001

Incentivo ao Investimento em Ciência e Tecnologia pela Implementação de Instrumentos de Garantia de Liquidez - Nacional

19 572

143.407

F

5-IFI

2

90

0

3102

143.407

TOTAL - FISCAL

140.120.950

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

140.120.950

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2304

Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social

2.509.628

Atividades

2304 4043

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio)

19 572

2.509.628

2304 4043 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio) - Nacional

19 572

2.509.628

F

3-ODC

2

50

0

9098

1.631.258

F

4-INV

2

50

0

9098

878.370

2308

Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI

82.666.430

Atividades

2308 2095

Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra)

19 572

82.666.430

2308 2095 0001

Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional

19 572

82.666.430

F

3-ODC

3

50

0

9118

29.159.572

F

4-INV

3

50

0

9118

53.506.858

2324

Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização

54.944.892

Atividades

2324 2113

Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo)

19 572

47.054.154

2324 2113 0001

Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional

19 572

47.054.154

F

3-ODC

2

50

0

1101

41.493.697

F

3-ODC

2

50

0

9101

3.614.297

F

4-INV

2

50

0

9101

1.946.160

2324 2997

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde)

19 572

2.468.086

2324 2997 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde) - Nacional

19 572

2.468.086

F

3-ODC

2

50

0

9100

1.604.256

F

4-INV

2

50

0

9100

863.830

2324 4031

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia)

19 572

1.075.555

2324 4031 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia) - Nacional

19 572

1.075.555

F

3-ODC

2

50

0

9099

699.111

F

4-INV

2

50

0

9099

376.444

2324 4053

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico)

19 572

1.075.555

2324 4053 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico) - Nacional

19 572

1.075.555

F

3-ODC

2

50

0

9097

699.111

F

4-INV

2

50

0

9097

376.444

2324 8563

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e de Construção Naval (CT-Aquaviário)

19 572

1.837.469

2324 8563 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e de Construção Naval (CT-Aquaviário) - Nacional

19 572

1.837.469

F

4-INV

2

50

0

1103

1.837.469

Operações Especiais

2324 0745

Investimento em Empresas Inovadoras

19 572

1.290.666

2324 0745 0001

Investimento em Empresas Inovadoras - Nacional

19 572

1.290.666

F

5-IFI

2

90

0

9102

1.290.666

2324 0748

Incentivo ao Investimento em Ciência e Tecnologia pela Implementação de Instrumentos de Garantia de Liquidez

19 572

143.407

2324 0748 0001

Incentivo ao Investimento em Ciência e Tecnologia pela Implementação de Instrumentos de Garantia de Liquidez - Nacional

19 572

143.407

F

5-IFI

2

90

0

9102

143.407

TOTAL - FISCAL

140.120.950

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

140.120.950