DELIBERAÇÃO Nº 1.677, DE 26 DE MARçO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 25/10/2023, 08/11/2023 e 13/03/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 25/10/2023, 08/11/2023 e 13/03/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 71000.082441/2023-64

Proponente: Ame Sports - Associacao Esportiva

Título: AME Escola de futsal

Registro: 2303818

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 07.520.652/0001-04

Cidade: Timóteo UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 815.609,78

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68214-4

Período de Captação até: 08/11/2025

2 - Processo: 71000.077643/2023-94

Proponente: Ame Sports - Associacao Esportiva

Título: AME Futebol

Registro: 2303142

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 07.520.652/0001-04

Cidade: Timóteo UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 2.083.378,34

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68146-6

Período de Captação até: 25/10/2025

3 - Processo: 71000.002870/2024-47

Proponente: Associação A Corrente do Bem - ASSCOBEM

Título: Clube do Xadrez de Martinho Campos

Registro: 2400021

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 13.475.180/0001-00

Cidade: Martinho Campos UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 117.347,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2283 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 21900-2

Período de Captação até: 13/03/2026

4 - Processo: 71000.009775/2024-74

Proponente: Associacao Abrangentes do Estado do Maranhão

Título: Caravana Esporte e Lazer-fase 2

Registro: 2400308

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 14.156.645/0001-22

Cidade: São José de Ribamar UF: MA

Valor autorizado para captação: R$ 2.454.713,34

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4863 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 56008-1

Período de Captação até: 13/03/2026

5 - Processo: 71000.008226/2024-82

Proponente: Associacao Cultural e Esportiva Uniao de Leme

Título: EsporTEA - Ação Esportiva para a Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista!

Registro: 2400272

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 55.341.010/0001-82

Cidade: Leme UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 299.836,72

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0766 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 54106-0

Período de Captação até: 13/03/2026

6 - Processo: 71000.002902/2024-12

Proponente: Associacao de Desportos do Alto Tiete

Título: Projeto Tênis do Futuro

Registro: 2400043

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 10.171.565/0001-95

Cidade: Suzano UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 559.909,73

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0294 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 114080-9

Período de Captação até: 13/03/2026

7 - Processo: 71000.002903/2024-59

Proponente: Associacao de Desportos do Alto Tiete

Título: Esportes Medicina Mogi

Registro: 2400052

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 10.171.565/0001-95

Cidade: Suzano UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.854.307,73

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0294 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 114079-5

Período de Captação até: 13/03/2026

8 - Processo: 71000.008892/2024-11

Proponente: Associacao Desportiva Thithas

Título: Mais Saúde

Registro: 2400288

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 26.312.873/0001-23

Cidade: Cascavel UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 101.160,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 61413-0

Período de Captação até: 13/03/2026

9 - Processo: 71000.008543/2024-07

Proponente: Associação do Clube de Atletismo Rio do Sul

Título: Quebrando Recordes Atletismo Rio do Sul

Registro: 2400273

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 07.286.694/0001-14

Cidade: Rio do Sul UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 123.095,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4787 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 19180-9

Período de Captação até: 13/03/2026

10 - Processo: 71000.008546/2024-32

Proponente: Associação Escalar

Título: Projeto TIME Escalar - Formando Pessoas

Registro: 2400275

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 35.584.694/0001-36

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 191.888,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2608 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 16144-6

Período de Captação até: 13/03/2026

11 - Processo: 71000.007219/2024-63

Proponente: Associação Joaçabense de Voleibol

Título: Bom de Bola bom de Escola - Edição 6

Registro: 2400206

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 1.823.720/0001-10

Cidade: Joaçaba UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 374.896,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0137 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43817-0

Período de Captação até: 13/03/2026

12 - Processo: 71000.005477/2024-13

Proponente: Associação Leopoldense de Esporte e Cultura - ALEC

Título: Circuito de Tênis Gaúcho 2025

Registro: 2400171

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendiment

CNPJ: 11.790.545/0001-65

Cidade: São Leopoldo UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 1.015.710,71

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2990 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 32512-0

Período de Captação até: 13/03/2026

13 - Processo: 71000.008221/2024-50

Proponente: Associação Washi-ki-o Karate-do Shorin-RYU

Título: Projeto Karate-Do Shorin-Ryu II

Registro: 2400267

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 14.126.530/0001-95

Cidade: Capivari UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 709.244,25

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0699 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 47530-0

Período de Captação até: 13/03/2026

14 - Processo: 71000.007767/2024-93

Proponente: Associação Timóteo Esporte Clube

Título: Daniel Bola Cheia - Núcleo Cachoeira do Vale

Registro: 2400228

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 11.202.294/0001-50

Cidade: Timóteo UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 403.800,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68743-X

Período de Captação até: 13/03/2026

15 - Processo: 71000.008200/2024-34

Proponente: Brasília Vôlei Esporte Clube - BVEC

Título: Brasília Vôlei Superliga Masculina

Registro: 2400254

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 22.168.896/0001-55

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 842.907,58

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1004 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 65922-3

Período de Captação até: 13/03/2026

16 - Processo: 71000.008201/2024-89

Proponente: Brasília Vôlei Esporte Clube - BVEC

Título: Vôlei Sentado Brasília Vôlei

Registro: 2400257

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 22.168.896/0001-55

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 603.569,76

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1004 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 65921-5

Período de Captação até: 13/03/2026

17 - Processo: 71000.006034/2024-31

Proponente: CADES - Centro de Aprendizagem e Desenvolvimento do Surfe

Título: Natação, Educando Através do Esporte

Registro: 2400185

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 05.107.389/0001-92

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.823.067,70

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2795 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 101951-1

Período de Captação até: 13/03/2026

18 - Processo: 71000.008548/2024-21

Proponente: Formiga Esporte Clube

Título: Formação de Base do Formiga Esporte Clube

Registro: 2400276

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 23.781.636/0001-13

Cidade: Formiga UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 2.703.957,14

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0212 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 54501-5

Período de Captação até: 13/03/2026

19 - Processo: 71000.008891/2024-76

Proponente: Independente Esportes de Rio Verde

Título: Independente no Futebol para o Futuro

Registro: 2400283

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 27.127.229/0001-48

Cidade: Rio Verde UF: GO

Valor autorizado para captação: R$ 1.177.399,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0221 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 619792-2

Período de Captação até: 13/03/2026

20 - Processo: 71000.007206/2024-94

Proponente: Liga Mineira de Basquete em Cadeira de Rodas - LMBC

Título: Campeonato Mineiro de Basquete em Cadeira de Rodas

Registro: 2400197

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 32.911.552/0001-48

Cidade: Patos de Minas UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 404.616,19

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0190 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 94041-0

Período de Captação até: 13/03/2026

21 - Processo: 71000.005476/2024-61

Proponente: Município de Coronel Freitas

Título: Reforma e Ampliação Ginásio Municipal Ouro Verde com Preventivo Incêndio

Registro: 2400170

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 83.021.824/0001-75

Cidade: Coronel Freitas UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 198.612,54

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2006 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 20244-4

Período de Captação até: 13/03/2026

22 - Processo: 71000.008199/2024-48

Proponente: Sociedade Acadêmica Greenhalgh

Título: SAG - Esportes - NAE

Registro: 2400253

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 02.040.728/0001-72

Cidade: Angra dos Reis UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.007.318,07

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0460 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 89039-1

Período de Captação até: 13/03/2026