EDITAL Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

Processo Seletivo SiSU - 1ª Edição/2024

A A Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, considerando o disposto nas Portarias Normativas MEC nº 18/2012 (redação dada pelas PNs nº 19/2014, nº 9/2017, nº 1.117/2018 e nº 2.027/2023); nº 21/2012 (redação dada pelas PNs nº 2/2017 e nº 1.117/2018; e Portarias nº 541/2018 e nº 493/2020); nº 391/2002; nas Leis nº 12.711/2012 (e suas alterações, nº 14.723/2023), nº 13.409/2016 e nº 13.709/2018 (e suas alterações); no Decreto nº 3.298/1999; no Edital MEC/Sesu nº 22/2023; e nas Resoluções do Conselho Universitário da UNIFAL-MG nº 54/2018 e nº 55/2018; torna público que a seleção de candidatos para provimento das vagas nos cursos de graduação oferecidos pela UNIFAL-MG, em seus três campi: Alfenas/MG, Poços de Caldas/MG e Varginha/MG, para ingresso no 1º e no 2º semestres letivos de 2024, utilizará o Sistema de Seleção Unificada - SiSU, do Ministério da Educação (MEC), conforme Termo de Adesão Sisu/Enem 2024/1, observando os termos deste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Para concorrer às vagas oferecidas pela UNIFAL-MG com ingresso nos cursos de graduação da UNIFAL-MG, o candidato deverá ter participado, obrigatoriamente, do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no exercício 2023 e efetuar sua inscrição na Primeira Edição do SiSU de 2024, conforme normas estabelecidas nos editais MEC/SISU e neste edital.

1.1.1 A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do SiSU, de que trata este Edital, para as vagas da Chamada Regular do SiSU e as eventualmente não preenchidas, será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos no ENEM, na edição de 2023, sendo eliminado do processo o candidato que tenha obtido zero na prova de redação, conforme disposto na Portaria MEC nº 391/2002.

1.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato a leitura e o cumprimento de todas as normas expressas neste edital, assim como:

I. Verificar as informações constantes do Termo de Adesão da UNIFAL-MG, relativas à Primeira Edição do SiSU 2024, disponível no link eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/ingresso/, as quais compõem este edital.

II. Observar procedimentos e prazos estabelecidos nos editais e normas que regulamentam o SiSU/MEC.

III. Acompanhar diariamente eventuais alterações e/ou comunicados referentes ao Processo Seletivo do SiSU 2024/1 no site http://SiSU.mec.gov.br/ e no site da UNIFAL-MG: https://www.unifal-mg.edu.br/ingresso/.

IV. Acompanhar diariamente as convocações/chamadas efetuadas pela UNIFAL-MG para preenchimento das vagas, observando prazos, procedimentos e documentos exigidos para Matrícula, estabelecidos neste edital, inclusive horários, locais e/ou meios eletrônicos de atendimento por ela definidos.

V. Certificar-se de que cumpre todos os requisitos estabelecidos pela instituição para concorrer às vagas reservadas em decorrência do disposto nas Leis nº. 12.711/2012, e suas alterações, sob pena de, caso selecionado, perder o direito à vaga, se não comprovar que cumpre todos os requisitos estipulados.

VI. Certificar-se das datas, convocações e horários para realização da Matrícula e confirmação de Matrícula, bem como dos documentos necessários para a sua realização, estando estas informações disponíveis no link: https://www.unifal-mg.edu.br/ingresso/.

1.3 Ao se inscrever no processo seletivo e ser selecionado em uma de suas opções na chamada regular do SiSU, ou na Lista de Espera do SiSU (http://SiSU.mec.gov.br/), o candidato declara ter conhecimento e concordância com as normas estabelecidas nas Portarias Normativas MEC nº 18/2012, 21/2012, nº 09/2017 e nº 1.117/2018, e suas alterações, bem como nos editais divulgados pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e das informações constantes deste Edital e do Termo de Adesão da UNIFAL-MG, que regem este processo seletivo; que aceita tacitamente todas as condições estabelecidas neste Edital e que autoriza a utilização e divulgação de suas notas e das informações prestadas no ENEM 2023 e SiSU 2024/1, inclusive aquelas constantes do questionário socioeconômico e os dados referentes à sua participação no SiSU. Do mesmo modo, consente e autoriza, livre e integralmente, a utilização, tratamento e demais procedimentos previstos no Consentimento, constantes do ANEXO V.

1.3.1 O estudante selecionado na chamada regular do SiSU em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera do SiSU, independentemente de ter realizado sua matrícula na UNIFAL-MG para a qual foi selecionado.

1.4 O candidato que prestar informação falsa ou inexata, apurada posteriormente à matrícula ou registro acadêmico, em procedimento instaurado pela Universidade que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua inscrição e matrícula na UNIFAL-MG, sendo anulados todos os atos decorrentes dela, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

1.5 A UNIFAL-MG designará servidores, inclusive por meio de constituição de Comissões Especiais, com a finalidade exclusiva de analisar documentos e/ou a veracidade das autodeclarações a que se referem a Lei nº 12.711/2012 (e suas alterações) e o Decreto nº 3.298/1999 (e suas alterações).

1.6 Os procedimentos, normas, prazos e as orientações específicas para os candidatos com deficiência e/ou com necessidades especiais, e aos negros e indígenas que desejarem concorrer às vagas reservadas por força da Lei nº 12.711/2012 estão descritos nos Anexos III e IV deste Edital e no endereço eletrônico https://www.unifal-mg.edu.br/ingresso/.

1.7 Para fins de cálculo da renda mensal bruta familiar per capita, considera-se:

a) família: a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio;

b) morador: a pessoa que tem o domicílio como local habitual de residência e nele reside na data de inscrição do candidato no Processo Seletivo.

1.8 Poderão ser divulgados, ainda, critérios e regulamentos complementares de verificação, no endereço eletrônico https://www.unifal-mg.edu.br/ingresso/.

1.9 São vedadas ao candidato a inscrição e Matrícula:

a) em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso, turno e local de oferta na UNIFAL-MG.

1.10 As aulas do primeiro semestre de 2024 serão presenciais (com exceção dos cursos a distância), respeitadas as medidas de segurança contra a Covid-19 para controle da propagação de infecções pelos muncípios do sul de Minas.

1.10.1 Início das aulas para 2024/1: 26/02/2024

1.10.2 Calendário Acadêmico disponível em https://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/cursos/calendario/

1.11 As aulas do segundo semestre de 2024 serão presenciais (com exceção dos cursos a distância), respeitadas as medidas de segurança contra a Covid-19 para controle da propagação de infecções pelos muncípios do sul de Minas.

1.11.1 Início das aulas para 2024/2: 01/08/2024

1.11.2 Calendário Acadêmico disponível em https://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/cursos/calendario/

1.12 Serão consideradas as seguintes datas para a realização de chamadas de excedentes ou candidatos na lista de espera:

Referências 2024/1:

Início das aulas: 26/02/2024

Término do Semestre letivo: 09/07/2024

Semestre letivo: 107 dias letivos

¼ do Semestre Letivo: 27 dias = 27/03/2024

Última dia para chamada: 25/03/2024

Calendário Acadêmico: https://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/cursos/calendario/

Referências 2024/2:

Início das aulas: 01/08/2024

Término do Semestre letivo: 18/12/2024

Semestre letivo: 112 dias letivos

¼ do Semestre Letivo: 28 dias = 05/09/2024

Última dia para chamada: 02/09/2024

Calendário Acadêmico: https://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/cursos/calendario/

2. DOS CURSOS E DAS VAGAS

2.1 A relação de vagas com os respectivos quantitativos por Curso de Graduação, ofertadas neste Processo Seletivo para preenchimento constam no Termo de Adesão, distribuídas nos campi de Alfenas-MG, Poços de Caldas-MG e Varginha-MG, de acordo com o disposto na legislação citada no preâmbulo deste Edital.

2.2 A distribuição das vagas reservadas para as cotas, nos termos da Lei nº 12.711/12 e suas alterações, consta também no Anexo I deste Edital.

3. DAS CONDIÇÕES PARA OCUPAÇÃO DAS VAGAS

3.1. Serão reservadas 50% das vagas deste processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação, aos candidatos que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas, observada a distribuição de vagas na forma definida nas Leis nº 12.711/2012 e 13.409/2016, Decretos nº 7.824/2012 e n.º 9.034/2017, Portarias MEC nº 18/2012, nº 09/2017 e nº 1.117 de 2018, Termo de Adesão e Anexo I deste Edital.

3.2 No ato da inscrição no SiSU, o candidato deverá fazer opção por uma das MODALIDADES DE VAGAS RESERVADAS ou pela AMPLA CONCORRÊNCIA (listas) à qual deseja concorrer no SiSU 2024/1, observando o contido no Termo de Adesão.

3.3 As vagas oferecidas para os diversos cursos serão preenchidas pelos candidatos mais bem classificados no Sistema de Seleção Unificada - SiSU, inicialmente por meio da Chamada Regular, conforme cronograma disponível no endereço: https://www.unifal-mg.edu.br/ingresso/.

3.4 Havendo vagas remanescentes da Chamada Regular, os candidatos interessados em permanecerem no processo seletivo deverão, OBRIGATORIAMENTE, manifestar interesse na Lista de Espera do SiSU.

3.5 As vagas deste processo seletivo serão distribuídas a partir das seguintes listas:

AC : Ampla concorrência

LB_PPI: Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

LB_Q: Candidatos autodeclarados quilombolas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

LB_PCD: Candidatos com deficiência, que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012)

LB_EP: Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

LI_PPI: Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

LI_Q: Candidatos autodeclarados quilombolas, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

LI_PCD: Candidatos com deficiência, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

LI_EP: Candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

3.5.1 Caso não sejam preenchidas todas as vagas reservadas em determinada modalidade (lista), estas serão remanejadas para outras modalidades (listas) e os candidatos serão convocados de acordo com o ordenamento contido na Lista de Espera, distribuídos nas seguintes listas e ordem de prioridade, respeitada a ordem de classificação das respectivas listas:

1º - LI_PPI: Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

2º - LI_Q: Candidatos autodeclarados quilombolas, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

3º - LI_PCD: Candidatos com deficiência, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

4º - LI_EP: Candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

5º - LB_PPI: Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

6º - LB_Q: Candidatos autodeclarados quilombolas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

7º - LB_PCD: Candidatos com deficiência, que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012)

8º - LB_EP: Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

3.6 Se após o remanejamento ainda houver vagas, estas serão remanejadas para a modalidade de candidatos de Ampla Concorrência, figurando no fim da lista.

3.7 Finalizada a lista de inscritos no respectivo curso e turno e, se houver vaga remanescente, serão reclassificados e convocados na Ampla Concorrência, por curso e turno, sem distinção entre eles, os seguintes candidatos:

a) candidatos cuja Matrícula tenha sido indeferida por causa de qualquer uma das seguintes análises: de renda (avaliação socioeconômica); e/ou da veracidade da autodeclaração de negros (procedimento de heteroidentificação de pretos e pardos); e/ou da documentação de indígenas; e/ou da documentação de quilombolas; e/ou da documentação de pessoas com deficiência; e/ou de documentação básica para Matrícula; os candidatos que não atendam aos critérios da Lei nº 12.711/2012.

b) candidatos inscritos na lista de espera do Sisu de modo geral.

c) candidatos ausentes e/ou indeferidos por motivo de não envio da documentação para Matrícula nas chamadas anteriores.

3.7.1 Os candidatos mencionados no item 3.7 serão reclassificados e incluídos na Lista de Ampla Concorrência, figurando no fim dessa lista - após o último classificado na Lista de Espera, no mesmo curso e turno para o qual se inscreveu -, sendo observada a maior nota no caso de haver mais de um candidato nessa situação.

3.8 Se ainda houver vagas não preenchidas, a critério da Administração, poderão ser publicados editais complementares a este edital, ofertando tais vagas, observando-se os prazos e regulamentos pertinentes.

3.9 A lista de classificados inscritos, de que trata os itens 3.7 e 3.8, somente será publicada se houver vaga remanescente e candidato a ser convocado.

4. DA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO

4.1 A classificação será na ordem decrescente das notas na opção de vaga para a qual o candidato optou por concorrer ao se inscrever no processo seletivo SiSU, observado o limite de vagas disponíveis na UNIFAL-MG, por local de oferta, curso e turno, bem como a modalidade de concorrência.

4.1.1 Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas em decorrência do disposto na Lei nº 12.711/2012, e regulamentações em vigor, serão classificados dentro de cada um dos grupos e subgrupos constantes do art. 20 da Portaria Normativa MEC nº 21/2012, seguindo a ordem contida nas listas do item 3.9 deste edital.

4.2 No caso de empate entre candidatos no processo seletivo, será aplicado o § 2º do artigo 44 da Lei nº 9.394/96, que determina que terá prioridade de matrícula ou registro acadêmico o candidato que comprove ter renda familiar inferior a 10 (dez) salários mínimos na Ampla Concorrência ou nas Vagas Reservadas, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial.

4.2.1 Havendo empate na reclassificação do candidato, serão observados os seguintes critérios de desempate:

I - candidato com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e que tenha cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

II - candidato, independentemente da renda, que tenha cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

III - candidato com maior idade.

5. DAS CHAMADAS/CONVOCAÇÕES

5.1 As chamadas/convocações para o preenchimento de vagas da UNIFAL-MG ocorrerão por meio de publicação na página do processo seletivo, no link: https://www.unifal-mg.edu.br/ingresso/, para Matrícula (será online), incluindo os procedimentos para as vagas reservadas para as cotas.

5.2 A UNIFAL-MG se reserva o direito de convocar até 5 (cinco) vezes mais candidatos do que a quantidade de vagas disponíveis por curso, como excedentes.

5.3 Para o preenchimento de vagas de que trata este Edital, a UNIFAL-MG, observando as listas de classificação de candidatos de ampla concorrência e de vagas reservadas, fará quantas chamadas sucessivas forem necessárias e divulgará listas de classificação por curso dos candidatos que realizarem os dois procedimentos constantes no item 1.3 e subitens das Disposições Preliminares.

5.4 O candidato convocado como excedente, mas que não conseguiu a vaga, permanecerá nas listas de classificação (Lista de Ampla Concorrência e Listas de Vagas Reservadas) e poderá ser novamente convocado caso surja alguma vaga remanescente.

5.4.1 O candidato convocado como excedente deverá enviar a documentação para a vaga escolhida e aguardar convocação para a matrícula quando do surgimento de vagas.

5.5 O candidato, convocado dentro do número de vagas ou como excedente, que não tiver enviado a documentação, somente poderá ser convocado novamente depois que todos os demais candidatos forem chamados.

5.6 A UNIFAL-MG poderá publicar normas complementares para a participação do candidato ou de seu representante legal no processo seletivo, no link: https://www.unifal-mg.edu.br/ingresso/

5.7 DIARIAMENTE, o candidato deverá VERIFICAR SE FOI CONVOCADO na chamada para procedimento de heteroidentificação (candidato autodeclarado negro (preto ou pardo)) e/ou para Matrícula, no link: https://www.unifal-mg.edu.br/ingresso/, sendo de sua inteira responsabilidade tal acompanhamento.

5.8 Visando ampliar a divulgação das chamadas, além do previsto no item 5.1, a UNIFAL-MG poderá, a seu critério, utilizar-se de correspondência eletrônica, chamadas telefônicas ou outras formas de mensagens, sem prejuízos às obrigações dos candidatos de acompanharem as publicações na página da UNIFAL-MG na internet.

5.9 Será respeitada a ordem de classificação até o limite das vagas. Portanto, o candidato precisa verificar se foi convocado e deverá realizar sua matrícula de acordo com o item 6 do edital.

6 DA MATRÍCULA E SUA CONFIRMAÇÃO

6.1 MATRÍCULA

6.1.1 A matrícula de ingresso regular na UNIFAL-MG organiza-se nas seguintes etapas:

a) Pré-matrícula - Nesta etapa o candidato envia requerimento de pré-matrícula, dados e documentos exigidos para o ingresso na UNIFAL-MG conforme previsto nos itens 6.2.2 e 6.2.3, seguindo os procedimentos informados no item 6.2 deste edital. Os dados informados e documentos enviados serão analisados e submetidos a verificação dos requisitos a serem atendidos pelo candidato na UNIFAL-MG para o ingresso pela modalidade de cotas em que se inscreveu. O candidato deferido definitivamente nestas análises estará apto a prosseguir no processo de matrícula para a etapa de "confirmação da matrícula";

b) Confirmação de Matrícula pelo candidato - Após deferido definitivamente na etapa de pré-matrícula, o candidato deve confirmar sua matrícula na UNIFAL-MG conforme os procedimentos e orientações informados no item 6.3 deste edital;

c) Efetivação da matrícula pela UNIFAL-MG - Os candidatos deferidos definitivamente na pré-matrícula e que confirmaram sua matrícula, serão efetivamente matriculados pelo Departamento de Registros Gerais e Controle Acadêmico - DRGCA da UNIFAL-MG, sendo nesta etapa realizado seu cadastro acadêmico como aluno e gerado seu número de matrícula. Após a efetivação de sua matrícula, o aluno ingressante receberá um comunicado formalizando que sua matrícula foi efetivada e informando seu número de matrícula, orientações gerais e dados de acesso aos sistemas e serviços acadêmicos da UNIFAL-MG.

d) Procedimentos para solicitação do Uso de Nome Social - O estudante poderá requerer junto ao Departamento de Registros Gerais e Controle Acadêmico (DRGCA), por escrito, a inclusão do seu nome social pela instituição no ato da matrícula ou a qualquer momento durante sua permanência na universidade, conforme Resolução Consuni nº 27/2016.

6.2 PRÉ-MATRÍCULA

6.2.1 O candidato convocado na chamada regular do SiSU e/ou nas demais chamadas da Lista de Espera para MATRÍCULA, deverá realizar os seguintes procedimentos na etapa de pré-matrícula:

1º - Acessar o sistema online, disponível no endereço eletrônico http://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/copeve/ingresso/formulariodocumentacao.php, preencher e enviar o requerimento de pré-matrícula.

2º - Enviar toda documentação elencada nos itens 6.2.2 e 6.2.3, para a qual foi convocado, em formato digital .PDF, EXCLUSIVAMENTE por meio do mesmo Sistema online que enviou o requerimento de pré-matrícula , disponível no endereço eletrônico: http://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/copeve/ingresso/formulariodocumentacao.php. O envio dessa documentação deverá ser feito pelo candidato impreterivelmente até a data da realização da matrícula, conforme cronogramas disponíveis no endereço: https://www.unifal-mg.edu.br/ingresso/

3º - Preencher o questionário disponível em: http://sistemas.UNIFAL-MG.edu.br/app/copeve/questionariomatriculados/

4º - Participar de procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração (exclusivo para candidatos às vagas reservadas para pessoas negras), nos termos deste edital e normas complementares, conforme constar da chamada/convocação.

6.2.2 Os documentos básicos a serem enviados são:

a) Certificado de Conclusão do Ensino Médio.

b) Histórico escolar do ensino médio.

6.2.2.1 Quanto ao Certificado de Conclusão e Histórico Escolar do Ensino Médio:

1) há escolas que no próprio Histórico Escolar consta a declaração de conclusão de Ensino Médio;

2) caso a escola não tenha tempo hábil para expedir o Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Ensino Médio, o candidato poderá apresentar declaração da escola de que concluiu o ensino médio com a data em que o histórico e o certificado estarão disponíveis.

c) Certidão de nascimento ou casamento;

d) Prova de estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidato do sexo masculino maior de 18 anos; exceto para candidatos com idade superior a 46 anos;

e) Certidão de quitação eleitoral disponível no endereço eletrônico: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

f) Uma fotografia 3×4 recente;

g) Regularidade do Cadastro de Pessoa Física (CPF) disponível no endereço eletrônico: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp;

h) Carteira de Identidade;

i) Número do comprovante do preenchimento do questionário socioeconômico disponível no endereço eletrônico: http://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/copeve/questionariomatriculados/;

j) Preencher o Requerimento de matrícula, que estará disponível ao entrar no Sistema;

k) Preencher o termo de matrícula após o deferimento da matrícula (ver item 6.3 do Edital);

Obs: TODA DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENVIADA EM FORMATO DIGITAL (PDF) EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA ON LINE disponível no endereço eletrônico: https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/copeve/ingresso/formulariodocumentacao.php

6.2.3. Documentos conforme sua modalidade de cota a serem enviados são os listados no endereço: https://www.unifal-mg.edu.br/ingresso/.

6.2.3.1 O candidato classificado em uma das modalidades de pessoas com deficiência deverá enviar, também, para a Matrícula, os documentos complementares obrigatórios, obedecendo às orientações específicas para candidatos às vagas reservadas para pessoas com deficiência(s), disponíveis na Seção II do Anexo III e no link: https://www.unifal-mg.edu.br/ingresso/

6.2.3.1.1 São documentos complementares obrigatórios o termo de autodeclaração de deficiência e relatório médico.

6.2.3.1.2 O termo de autodeclaração, preenchido e assinado pelo candidato, deve apresentar o tipo de deficiência, contendo um relato que expresse a história pessoal do candidato desde a infância, destacando suas experiências junto à família, escola, trabalho, lazer, autocuidado e demais áreas da vida cotidiana, e deve atender obrigatoriamente ao modelo disponível na Seção III do Anexo III deste Edital;

6.2.3.1.3 O relatório médico, legível, deverá ser emitido com menos de 90 dias que antecedem a Chamada Regular do SiSU e deve atender, obrigatoriamente, ao modelo disposto na Seção IV do Anexo III deste Edital.

6.2.3.2 O candidato classificado em uma das modalidades de vagas reservadas para renda familiar bruta igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo per capitae que tenha a vaga confirmada terá sua documentação analisada por Comissões Especiais e/ou servidor(es) designado(s) e seguindo as disposições da Portaria Normativa Nº 18, de 11 de outubro de 2012 - MEC - Implementação de Cotas como base para o cálculo da renda per capita, mas excluído do cálculo da renda bruta 1/3 de férias e 13º salário além dos valores discriminados no § 2 do Art. 7º da referida portaria.

6.2.3.2.1 Para as vagas destinadas à renda familiar bruta igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo per capita, o responsável pela análise de renda (avaliação socioeconômica) poderá diligenciar/solicitar ao candidato a apresentação de documentos durante o processo de análise, bem como poderá realizar visitas in loco, se julgar necessário, além da documentação específica de renda citada no ANEXO IV (listados no endereço eletrônico: www.unifal-mg.edu.br/ingresso).

6.2.3.2.2 Para efeitos da comprovação de renda, neste Edital, não será aceito Comprovante de Cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) em substituição à documentação específica de renda citada no ANEXO IV (listados no endereço eletrônico: www.unifal-mg.edu.br/ingresso).

6.2.3.3 Os candidatos inscritos nas vagas reservadas para autodeclarados negros (pretos e pardos) passarão por procedimento de heteroidentificação complementar, a ser realizado por Comissão de Aferição de Veracidade de Autodeclaração de Candidatos(as) Negros(as) (CAVANE), especialmente nomeada pelo Reitor para essa finalidade, sendo neste caso obrigatório, sob pena de sua exclusão da lista de classificados naquela modalidade de cotas.

6.2.3.3.1 Serão convocados para o procedimento de heteroidentificação somente os candidatos que enviaram a documentação exigida em https://www.unifal-mg.edu.br/sisu/analise-pessoas-pretas-e-pardas/ e de acordo com os procedimentos e datas estabelecidas em https://www.unifal-mg.edu.br/ingresso/.

6.2.3.3.2 O candidato terá sua matrícula automaticamente indeferida em caso de não envio de documentação para a análise da veracidade da autodeclaração de pessoas negras (procedimento de heteroidentificação de pretos e pardos) ou de indígenas ou quilombolas (verificação documental);

6.2.3.3.3 A critério da UNIFAL-MG, poderão ser convocados candidatos excedentes para o procedimento de heteroidentificação, por meio de publicação no endereço no link: https://www.unifal-mg.edu.br/ingresso/

6.2.3.4 As Comissões Especiais poderão solicitar a apresentação de documentos, bem como agendar nova data e horário para entrevista para a conclusão da análise.

6.2.3.5 O candidato terá sua matrícula automaticamente indeferida em caso de não envio de documentação ou qualquer indeferimento, seja na análise de renda (avaliação socioeconômica); e/ou na análise da veracidade da autodeclaração de negros (procedimento de heteroidentificação de pretos e pardos) ou de indígenas ou quilombolas (verificação documental); e/ou na análise de documentos para comprovação de deficiência (verificação documental); e/ou na análise da documentação básica de Matrícula.

6.2.3.6 A UNIFAL-MG se reserva o direito de não fazer análise: (i) de documentação básica para Matrícula; e/ou (ii) de documentação de renda (avaliação socioeconômica); e/ou (iii) de documentação de indígenas ou qilombolas; e/ou (iv) de documentação para comprovação de deficiência; e/ou de heteroidentificação de negros (pretos e pardos); de candidato à vaga reservada para a modalidade de cota, cujo respectivo resultado já tenha sido indeferido e/ou expirado o prazo para recurso e/ou tenha sido negado provimento a seu recurso, em qualquer uma das análises mencionadas neste subitem.

6.3 CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA PELO CANDIDATO

6.3.1 Para confirmar a MATRÍCULA, o candidato deferido definitivamente deverá preencher e enviar o TERMO DE MATRÍCULA, no Sistema online, disponível no endereço eletrônico: http://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/copeve/ingresso

6.3.1.1 A UNIFAL-MG disponibilizará pelo link: https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/copeve/ingresso/relatorios/listadeferidodefinitivo.php, a lista de candidatos deferidos definitivamente e aptos a assinarem os termos de matrícula.

6.3.2 O referido termo de matrícula é de assinatura e envio obrigatórios e condicionantes para efetivação e geração do número de matrícula.

6.3.3 Os candidatos deferidos definitivamente na etapa de pré-matrícula, que não realizarem a confirmação de sua matrícula até 05 (cinco) dias úteis da publicação do resultado de acordo com a "DATA APTO PARA CONFIRMAR" e divulgada na página https://www.unifal-mg.edu.br/sisu/resultados-das-analises/, serão considerados desistentes e a UNIFAL-MG reserva-se no direito de oficializar o cancelamento de seu requerimento de pré-matrícula.

6.4. OBSERVAÇÕES DE MATRÍCULA PARA CURSOS COM ENTRADA EM 2024/2

6.4.1 Os candidatos convocados para cursos com entrada em 2024/2 deverão seguir os procedimentos descritos nos itens 6.1, 6.2 e 6.3 deste editaL.

6.4.2 No caso de cursos que também ofertaram vagas para 2024/1, na hipótese de o candidato inicialmente classificado para ocupar vaga prevista para o segundo período letivo de 2024 ser convocado para antecipar seu ingresso na UNIFAL-MG para o primeiro período letivo de 2024, ele já deverá ter feito todos os procedimentos previstos para registro acadêmico nos itens 6.1, 6.2 e 6.3 deste editaL.

6.4.3 Esse procedimento observará, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos.

6.4.4 As informações sobre antecipação de entrada serão publicadas, exclusivamente, na página eletrônica https://www.unifal-mg.edu.br/ingresso/

6.4.5 O candidato convocado para antecipar seu ingresso na UNIFAL-MG que não confirmar interesse da alteração do período letivo de ingresso, na data determinada para esse procedimento, perderá o direito à vaga e será considerado formalmente desistente deste processo seletivo.

6.5 Não se admitirá, em hipótese alguma, Matrícula condicional.

7 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DOS RECURSOS

7.1 Caberá impugnação ao edital do processo seletivo, mediante requerimento formal dirigido ao Reitor, aos cuidados da DIPS, acompanhado das respectivas razões, até o 3º (terceiro) dia útil, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

7.1.1 O pedido de impugnação das normas do edital deverá ser apresentado por escrito em letra de forma ou digitado, e deverá ser assinado, digitalizado e protocolado, somente via e-mail dips@unifal-mg.edu.br.

7.1.2 O Reitor decidirá no prazo de até 03 (três) dias úteis.

7.1.3 Não será aceito pedido de impugnação via postal, via fax ou fora do prazo, ainda que por motivos de força maior.

7.1.4 Não caberá recurso da decisão do pedido de impugnação do Edital.

7.1.5 Não caberá recurso contra indeferimento por motivo de não envio da documentação de matrícula pelo candidato, nem contra ausência de candidato no procedimento de heteroidentificação.

7.2 Se a Matrícula do candidato à vaga reservada para as modalidades de cotas for indeferida por motivo relacionado diretamente à documentação de cotas ou por procedimento de heteroidentificação de negros, o candidato poderá interpor recurso até o 2º (segundo) dia útil da data da publicação do indeferimento no link: https://www.unifal-mg.edu.br/ingresso/

7.2.1 O recurso deverá ser interposto pelo próprio candidato, podendo ser utilizado modelo disponível no link: https://www.unifal-mg.edu.br/ingresso/, na aba FORMULÁRIOS, acompanhado das justificativas e documentos comprobatórios, se for o caso e necessário. O recurso deverá ser enviado EXCLUSIVAMENTE via Sistema online, em formato .PDF, disponível no link: http://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/copeve/ingresso/formulariodocumentacao.php

7.2.2 Não será admitido o envio de documentos pelo candidato à vaga reservada para as modalidades de cotas, fora do prazo estabelecido, por se tratar de documentos exigidos para a Matrícula.

7.2.3 Especificamente para os candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) ou indígenas ou quilombolas, será constituída pelo Reitor da UNIFAL-MG Comissão Recursal, composta por 3(três) membros, a qual julgará o recurso.

7.2.4 Em suas decisões, a Comissão Recursal deverá considerar as imagens do procedimento para fins de heteroidentificação complementar dos candidatos negros (pretos e pardos), o parecer emitido pela Comissão de Aferição de Veracidade de Autodeclaração de Candidatos(as) Negros(as) (CAVANE) e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

7.2.5 Das decisões da Comissão Recursal não caberá recurso.

7.2.6 Não serão aceitos recursos de recurso e/ou recursos intempestivos.

7.3 O resultado da impugnação ou da interposição do recurso se dará no prazo de até 5(cinco) dias úteis, a partir da data máxima para interposição da impugnação ou do recurso, podendo ser ampliado por motivo de força maior ou caso fortuito, a critério da UNIFAL-MG. O resultado será da impugnação será enviado ao interessado por e-mail e os resultados dos recursos serão disponibilizados para o candidato interessado no próprio sistema online, e publicados no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/ingresso/

7.4 Durante a tramitação e julgamento do recurso, serão assegurados ao candidato o direito à frequência às aulas e a realização de avaliações.

7.5 Após exauridas as possibilidades de recursos e julgamentos previstos neste edital, se negado provimento, o candidato será eliminado do processo seletivo, passando a ser proibida sua frequência às aulas e a realização de avaliações.

7.6 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou por qualquer outro meio diferente do estabelecido, ou fora do prazo, ainda que por motivos de força maior ou caso fortuito.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Todas as Normas e os Avisos com a indicação de documentos e procedimentos para a realização de Matrícula estarão publicados no endereço: https://www.unifal-mg.edu.br/ingresso/ e integram este Edital, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento diário de todas as informações constantes nos endereços eletrônicos indicados neste item.

8.2 Este Edital, anexos, normas, legislações e documentos citados encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/ingresso/

8.3 A UNIFAL-MG não se responsabilizará por falta ao acesso a conteúdos e publicações por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem o acesso e/ou a transferência de dados.

8.4 A UNIFAL-MG divulgará em até 30 (trinta) dias úteis após a realização da Matrícula, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente ao último dia de Matrícula em cada chamada, a relação de matrículas deferidas, no link: https://www.unifal-mg.edu.br/ingresso/

8.5 Todos os horários citados neste Edital são de acordo com o horário oficial de Brasília-DF.

8.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria, inclusive quando proposta da Diretoria de Processos Seletivos (DIPS).

8.7 Este edital, na íntegra, será publicado no link: https://www.unifal-mg.edu.br/ingresso/