EDITAL Nº 20 - PFN, DE 4 DE ABRIL DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO torna públicos o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência e o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador da Fazenda Nacional (PFN).

1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10008786, Diego Elias Caldeira Santos / 10024133, Manuel de Brito Correia Filho / 10005953, Marcio Berguenmayer da Silva / 10019002, Pedro Henrique Dantas da Rocha / 10020106, Raniere Fernandes Moura.

2 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

2.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10016297, Abia Evangelista Goncalves / 10020253, Adilson Santana da Silva / 10018188, Andressa de Carvalho Lopes / 10001107, Bianca Cabral Ventura / 10010441, Camila Virginia Rocha Pacheco / 10007849, Caricio Rodrigues de Souza / 10008880, Daniela de Nazare Uchoa dos Santos / 10018206, Daniele Araujo Freitas / 10001738, Diego Henrique Ferreira / 10011148, Diego Rodrigues Calazans / 10015433, Eduardo Fagner da Silva de Oliveira / 10008136, Eduardo Pinheiro Rocha / 10015223, Ewerton Vinicius Pereira da Silva / 10005170, Franklin Guliver Soares / 10011609, Gean Wagner Oliveira Braga / 10014671, Gyancard dos Santos Moura / 10000339, Haderlann Chaves Cardoso / 10001679, Igor Cortizo Quintanilha do Nascimento / 10007946, Igor Roberto Silva de Azevedo / 10006433, Inayara Veloso dos Santos / 10014804, Italo Reis Godinho / 10019718, Jessica Goncalves de Almeida / 10000317, Joao Batista Gomes de Souza Junior / 10015032, Joao Gabriel Tavares Vieira Soares / 10020200, Joao Paulo Carneiro de Oliveira / 10018334, Julio Vinicius de Franca Freitas / 10018194, Juscelino Passos dos Santos Junior / 10014575, Kelwen Lucas da Costa Evaristo / 10009084, Kenedy Adans Roeldes Dally / 10022179, Kleber Pereira Matos / 10019382, Leandro Mendes Neris / 10000967, Leon Klinsman Farias Ferreira / 10014872, Livia Rangel Nascimento / 10022282, Lorena Senra Freitas / 10019390, Lucas de Andrade Ferreira / 10001213, Marcela Denise Mendes Pereira / 10004600, Marcus Cipriano Araujo Pereira / 10002844, Maria Rebeca Lima Nogueira / 10005818, Mariana Gonzaga Dantas de Santana / 10017123, Marina Gabriela Silva de Camargos / 10016361, Matheus Leonidio Barbosa dos Santos / 10004329, Matheus Sales de Albuquerque Cunha / 10013167, Melida Mayara de Souza Carvalho / 10011211, Michell Franklin de Souza Figueredo / 10001976, Murilo Pereira Lorencio da Silva / 10007874, Nubia Carine Costa Goncalves de Mesquita / 10012893, Pedro Pecanha Schuwartz / 10020106, Raniere Fernandes Moura / 10009443, Richardes Marinho Cavalcanti / 10018857, Roger Santos Gonzaga / 10002905, Silvio Roberto Soares Possidonio Junior / 10012536, Tatiane Cristina Chaves Pereira / 10008240, Tayane Domingos de Medeiros / 10015277, Thiago Henrique Teixeira Fernandes / 10000593, Vinicius Batista de Andrade.

2.1.1 Relação provisória dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10002435, Luciano Souza de Jesus.

3 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 5 de abril de 2024 às 18 horas do dia 8 de abril de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda, visualizar as razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

3.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere o subitem 3.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

4 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

4.1 Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10 horas do dia 5 de abril de 2024 às 18 horas do dia 8 de abril de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador _fazenda, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS

5.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos motivos do indeferimento, das razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, a complementação de documentação e a interposição de recurso.

5.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

5.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

5.4 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - PFN, de 26 de dezembro de 2022, suas alterações, ou com este edital.

5.5 Não haverá recebimento presencial de documentos.

6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência, de resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e de convocação para o envio da documentação referente ao desempate de notas (se houver empates) será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda, na data provável de 23 de abril de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

Presidente do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União