gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.257, DE 1° DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

J E G COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 28.368.012/0002-73

25351.166703/2020-01 / 7713201

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0393446247

--------------------------------------

DROGARIA SOARES MARTINS LTDA / 23.322.398/0002-69

25351.135739/2022-04 / 8252571

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0391631241

--------------------------------------

REGINA YOKO KAWAKAMI SILVA / 31.626.059/0001-13

25351.715083/2021-19 / 7821919

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0389418242

--------------------------------------

R P L SILVA MEDICAMENTOS / 49.379.872/0001-00

25351.092203/2023-60 / 7965793

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0396053246

--------------------------------------

LIGAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EM AÇO LTDA / 43.407.853/0001-55

25351.075001/2022-72 / 8249968

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0392004241

--------------------------------------

DROGARIA SOARES MARTINS LTDA / 23.322.398/0002-69

25351.237516/2019-77 / 7649588

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0392495244

--------------------------------------

Avon Cosméticos Ltda. / 56.991.441/0005-80

25351.237586/2016-89 / 8139748

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0392869241
PORTARIA MDS Nº 34, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, em conformidade ao Decreto de 21 de março de 2024, com base no §1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014 c/c artigo 21, III, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e artigo 51, II, e em cumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao Mandado de Segurança nº 29632/DF (2023/0300960-4), resolve:

Art. 1º Cancelar a decisão constante na Portaria MDS nº 217/2023, de 6 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 8 de setembro de 2023, Seção 1, página 22, que indeferiu o pedido de concessão de entidade beneficente de assistência social pela entidade GRUPO DE APOIO NISFRAM, de Sumaré/SP, inscrita no CNPJ: 05.036.896/0001-82 exarada no Processo nº 71000.035320/2018-66.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA
PORTARIA Nº 1.054, DE 30 DE MARÇO DE 2024

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Bom Jesus do Norte - ES, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Bom Jesus do Norte - ES, no valor de R$ 104.231,60 (cento e quatro mil duzentos e trinta e um reais e sessenta centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.023487/2024-11.

Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.

Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.053, DE 30 DE MARÇO DE 2024

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Bom Jesus do Norte - ES, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Bom Jesus do Norte - ES, no valor de R$ 1.773.813,00 (um milhão, setecentos e setenta e três mil oitocentos e treze reais), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.023486/2024-77.

Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.

Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.052, DE 30 DE MARÇO DE 2024

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Apiacá- ES, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Apiacá-ES, no valor de R$ 110.265,20 (cento e dez mil duzentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.023504/2024-11.

Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.

Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.261, DE 1° DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ZANGA DISTRIBUIDORA LTDA / 12.400.888/0001-39

25351.708781/2023-20 / 8280431

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0390382248

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (Importar Produtos para Saúde), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

DMX LOGISTICA LTDA / 10.651.736/0001-83

25351.408891/2018-27 / 8169517

865 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1031689231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Foi solicitada alteração na AFE da empresa incorporada, já baixada, contrariando o art. 9º da RDC nº 102/2016. O pedido deveria ter sido feito no CNPJ da empresa sucessora por meio de concessão.

--------------------------------------

BELO & SOARES FILHO COMERCIO E SERVICOS LTDA / 13.116.932/0001-46

25351.028739/2022-41 / 7876034

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0390548243

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do formulário de peticionamento devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.262, DE 1° DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ANIRAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA / 46.482.835/0001-26

25351.147462/2024-16 / 1309547

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0398614245

--------------------------------------

G7 MEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.754.931/0001-74

25351.142487/2024-23 / 1309460

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0389676241

--------------------------------------

Mt Farmaceutica LTDA / 50.746.018/0001-05

25351.142527/2024-37 / 1309502

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0389722243

--------------------------------------

veritas farma distribuidora ltda / 53.204.333/0001-07

25351.143261/2024-40 / 1309516

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0390531243

--------------------------------------

J.R. TRANSPORTADORA E LOGISTICA / 11.507.592/0004-00

25351.142336/2024-75 / 1309456

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0389512249

--------------------------------------

BIOLOTHUS - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 51.144.661/0001-21

25351.143336/2024-92 / 1309520

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0390611247
PORTARIA MCTI Nº 8.015, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Permuta de Cargo Comissionado Executivo - CCE com Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam permutados dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, constante do Anexo II do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13 - do Gabinete da Secretaria-Executiva, com uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13 - da Coordenação-Geral de Governança de Fundos, do Departamento de Governança e Fundos, ambos da Secretaria-Executiva .

Art. 2º Os Anexos IX-A e IX-B da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, passam a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

ANEXO

"ANEXO IX

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-EXECUTIVA

A) ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À SECRETARIA-EXECUTIVA

SIGLA

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

SEXEC

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

(...)

GABEX

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

(...)

B) DEPARTAMENTO DE FUNDOS E INVESTIMENTOS

SIGLA

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

DFIN

DEPARTAMENTO DE FUNDOS E INVESTIMENTOS

1

Diretor

FCE 1.15

(...)

CGGF

Coordenação-Geral de Governança de Fundos

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

(...)

................................................................................................................." (NR)
ATO Nº 706, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA n o 26, de 8/5/2020, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 904ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 25/3/2024, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga de direito de usos de recursos hídricos à:

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A, rio Grande, Municípios de Fronteira/MG e Icem/SP, aproveitamento hidroelétrico.

O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

MARCO J. M. NEVES
ATO Nº 705, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA n o 26, de 8/5/2020, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 904ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 25/3/2024, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva de usos de recursos hídricos à:

ÁGUAS INDUSTRIAIS DO AÇU S/A, rio Paraíba do Sul, Município de São João da Barra/RJ, Indústria.

O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da Resolução ANA nº 136, de 7/12/2022, e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 20/9/2010, o Decreto nº 11.310, de 26/12/2022, a Resolução CNRH nº 143, de 10/7/2012, e as Resoluções ANA nº 132, de 22/2/2016 e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar o ato de classificação de barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume de:

Nº 3 - RONALDO MORAIS PENA, Barragem em operação Ronaldo Morais Pena, código SNISB 30905, Município de Indaiabira/MG.

Nº 4 - FARO CAPITAL COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA, Barragem em operação Fazenda Olhos d'Água e Três Lagoas, código SNISB 30906, Município de Águas Vermelhas/MG.

Nº 5 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG, Barragem em operação COPASA Verdelândia, código SNISB 30907, Município de Verdelândia/MG.

O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 138,

DE 1º DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:

Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante FERNANDO VALDERRÁBANO VAZQUEZ, RNM V2994911, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 27/09/1967, filho(a) de MARIA ISABEL VAZQUEZ ZEGRI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.017540/2024-21.

JONATAS LUIS PABIS

PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 139, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:

Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante RICHARD JOHN KETTLE, RNM F0407401, nacional da GRÃ-BRETANHA, nascido(a) em 09/02/1970, filho(a) de JILL KETTLE, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.017520/2024-50.

JONATAS LUIS PABIS

PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 140, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:

Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante MARTIN WILLIAM BEARD, RNM V753528N, nacional da GRÃ-BRETANHA, nascido(a) em 04/11/1962, filho(a) de WILLIAM ALBERT BEARD, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.016963/2024-23.

JONATAS LUIS PABIS

PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 141, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:

Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante MEIJI EGUCHI, RNM F4180278, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 28/06/1969, filho(a) de FUSAKO EGUCHI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.017422/2024-12.

JONATAS LUIS PABIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 1º DE ABRIL DE 2024

Nº 21.921 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza JOSE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA, CPF nº ***.980.078-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.

Nº 21.922 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a CHRISTIANO GUIMARÃES FONSECA FILHO, CPF nº ***.797.071-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.

Nº 21.923 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza CAMILA HERSBACH NAGEM DE MORAES, CPF nº ***.538.777-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.

VEROCHILE DA SILVA JUNIOR
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 142,

DE 1º DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina:

A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante KAMAL PRANOJ RADHAKRISHNA NIRMALA, RNM F1904542, nacional da INDIA, nascido(a) em 04/06/1989, filho(a) de RADHAKRISHNAN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.020207/2024-07.

JONATAS LUIS PABIS
DECISÃO SUPAS Nº 148, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.082577/2024-44, decide:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 2015, implica renúncia da autorização delegada pela ANTT.

Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.

Art. 6º A não observância do disposto nesta Decisão implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica.

Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Decisão.

Art. 8º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

ANEXO

RAZÃO SOCIAL

TAF

CNPJ

ANTONIO JAIR DE SOUSA LIMA LTDA

008754

97.521.012/0001-01

BENEVIDES TURISMO LTDA

008755

45.455.420/0001-09

ELLEGANCE TUR VIAGENS E TURISMO LTDA

008756

53.090.984/0001-05

JSR TRANSPORTES LTDA

008757

24.862.925/0001-00

MARCELA DA COSTA TAUIL LTDA

008758

17.549.687/0001-11

MILSONTUR LOCACAO DE ONIBUS LTDA

008759

18.435.755/0001-84

NEW EVANTUR TRANSPORTES E LOCACAO LTDA

008760

67.587.816/0001-34

OPERADORA PARAISO VIAGENS E TURISMO LTDA

008761

38.237.902/0001-19

R.S. - VALDINEIA COLOMBES DA SILVA LTDA

008762

53.965.835/0001-42

TOP SC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

008763

07.816.844/0001-54

TURISMO ANA PAULA LTDA

337658

14.626.910/0001-99

VOYAGETUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

008764

05.831.143/0001-69
PORTARIA Nº 14.202, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.076273/2023-64, resolve:

Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2002-12-4CGX-02-01, emitido em favor da sociedade empresária JAD Táxi Aéreo Ltda, CNPJ 02.017.835/0001-80, a contar do dia 28 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fábio Fagundes dos Santos
PORTARIA Nº 14.203, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.078339/2023-51, resolve:

Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2014-06-0BB-02-00, emitido em favor da sociedade empresária Preserve Táxi Aéreo LTDA, CNPJ 15.235.637/0001-34, a contar do dia 28 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fábio Fagundes dos Santos
PORTARIA Nº 14.211, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, inciso IV, Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 73, inciso XII, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.010479/2024-11, resolve:

Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização de Manutenção nº 197709-02/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção BMA - BIRIGUI MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA , a contar de 28 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bruce Marcus Leite de Souza
PORTARIA Nº 13.742, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.047250/2023-53, resolve:

Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MS0610 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 14.185, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.009679/2024-23, resolve:

Art. 1º Inscrever o Aeródromo privado CIAD BA0351 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 14.198, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.009795/2024-42, resolve:

Art. 1º Excluir o Aeródromo Privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:

I - denominação: Viganó I;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MG0251;

III - município (UF): Belo Horizonte (MG);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 19° 57' 47'' S / 043° 57' 20'' W.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.209/SIA, de 16 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2021, seção 1, página 98.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 14.089, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.007708/2024-12, resolve:

Art. 1º Inscrever o Aeródromo de Uso Privativo CIAD PA0396 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 14.104, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.008185/2024-21, resolve:

Art. 1º Inscrever o Aeródromo de Uso Privativo CIAD PA0398 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 14.113, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.008107/2024-27, resolve:

Art. 1º Inscrever o Aeródromo de Uso Privativo CIAD MT1015 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 14.133, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.008461/2024-51, resolve:

Art. 1º Inscrever o Aeródromo de Uso Privativo CIAD MT1020 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 14.134, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.008547/2024-84, resolve:

Art. 1º Inscrever o Aeródromo de Uso Privativo CIAD MA0188 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 14.145, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.008664/2024-48, resolve:

Art. 1º Inscrever o Heliponto de Uso Privativo ao nível do solo CIAD PA0399 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 14.179, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.021827/2024-77, resolve:

Art. 1º Atualizar a inscrição do aeródromo privado CIAD RO0035 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 114/SIA, de 16 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2014, Seção 1, Página 59.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 14.181, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.006160/2024-93, resolve:

Art. 1º Inscrever o Heliponto privado ao nível do solo CIAD SP1438 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
DESPACHO Nº 1.013, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.000759/2024-63, decide:

(i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP celebrado entre a compradora, Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. - Ceriluz, CNPJ 87.656.989/0001-74, e a vendedora, Santa Maria Comercialização e Serviços de Energia Ltda., CNPJ nº 32.023.463/0001-65, pactuado em decorrência do resultado de processo licitatório 'Edital de Leilão de Compra de Energia Elétrica - Ceriluz - 2023', realizado em 1º/11/2023; e

(ii) estabelecer que as cláusulas contratuais que impliquem alteração de preço, prazo, montantes originalmente contratados, suspensão de fornecimento e resolução do contrato subordinam-se à manifestação prévia e discricionária da Aneel por meio do mecanismo de Aprovação.

ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.189, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.000712/2024-08. Interessado: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A., CNPJ nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 304.500,00 (trezentos e quatro mil e quinhentos) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 500 kV Barra II, localizada no município de Barra, estado da Bahia.

A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.192, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.000411/2024-76. Interessado: Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Muriaé II - Votorantim, na Subestação Muriaé 3, circuito duplo, 138 kV, com, aproximadamente, 1,90 (um vírgula noventa) km de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 138 kV Muriaé II - Votorantim à Subestação Muriaé 3, localizada no município de Muriaé, estado de Minas Gerais.

A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.194, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.001469/2023-56. Interessado: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A., CNPJ nº CNPJ nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 14.301, de 11 de abril de 2023, que declara de utilidade pública, para fins de instituição e servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão João Neiva 2 - Viana 2, nos municípios de João Neiva, Ibiraçu, Fundão, Santa Leopoldina, Cariacica e Viana, (ES).

A íntegra desta Resolução e anexos consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 819, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que constam dos Processos n os 48500.004191/2022-98, 48500.004192/2022-32, 48500.004193/2022-87, 48500.004185/2022-31, 48500.004186/2022-85, 48500.004187/2022-20, 48500.004188/2022-74 e 48500.004189/2022-19, decide por (i) conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Vento Solar Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.802.116/0001-78 e, no mérito, negar-lhe provimento; e (ii) manter a decisão exarada nos termos do Despacho nº 4.319, de 8 de novembro de 2023.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 821, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo nº 48500.005079/2023-55, decide por conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Laticínios Abaete Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.554.750/0001-05, em face do Despacho nº 3.858, de 2023, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e Relações de Consumo - SMA, para, no mérito, negar-lhe provimento.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 4.773, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

Processo nº: 48500.003338/2023-11 Interessado Espírito Santo Centrais Elétricas - ESCELSA CNPJ 28.152.650/0001-71 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 48.888,49 (quarenta e oito mil e oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-0380-0002/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto.

A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Secretário
DESPACHO Nº 966, DE 28 DE MARÇO DE 2024

Processo nº: 48500.001291/2002-57. Interessada: Eletrobras CGT Eletrosul (CNPJ nº 02.016.507/0001-69). Decisão: indeferir o pedido de Cessão/Locação Onerosa de Direito de Uso de Áreas Marginais da UHE São Domingos para a operação da CGH Cachoeira Branca.

A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Superintendente
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.154, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº 48500.006270/1999-97. Interessado: Ipiranga Agroindustrial S.A Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa nº 5.449, de 2015, que autorizou o Interessado a explorar a UTE Ipiranga Mococa, CEG UTE.AI.SP.027392-9.01, localizada no município de Mococa, Estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Nº 15.155. Processo nº 48500.007172/2000-19. Interessado: Contourglobal Solutions Balsa Ltda. Objeto: Revoga a Resolução nº 73, de 9 de março de 2001, c/c Resolução Autorizativa nº 7.083, de 19 de junho de 2018 e Resolução Autorizativa nº 12.141, de 14 de junho de 2022, que autorizou a Interessada a explorar a UTE Balsa, CEG UTE.GN.PR.028077-1.01, localizada no município de Balsa Nova, estado do Paraná.

Nº 15.156. Processo nº 48500.007174/2000-44. Interessado: Contourglobal Solutions Mogi Ltda. Objeto: Revoga a Resolução nº 72, de 9 de março de 2001, c/c Resolução Autorizativa nº 7.085, de 19 de junho de 2018 e Resolução Autorizativa nº 12.142, de 14 de junho de 2022, que autorizou a Interessada a explorar a UTE Mogi, CEG UTE.GN.SP.028076-3.01, localizada no município de Mogi Guaçu, estado de São Paulo.

As íntegras destas Resoluções constam nos autos e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.188, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.006321/2023-16. Interessado: Taboca Energia S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública as áreas necessárias à implantação da PCH Taboca, CEG PCH.PH.GO.037206-4.01, localizadas nos municípios de Itarumã, Jataí e Serranópolis, no estado de Goiás.

A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO