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DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

ALINE REGINA FERNANDES, Analista em C&T do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "Working Party of National Experts on Science and Technology Indicators (NESTI)", bem como do "Expert Group on the Management and Analysis of R&D and Innovation Administrative Data (MARID)", ambos da Organization for Economic Cooperation and Development (OCDE), em Paris/França, de 12/10/2024 a 19/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.014434/2024-62.

KARINA DOMINGUES BRESSAN VIDAL, Analista em C&T do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "Working Party of National Experts on Science and Technology Indicators (NESTI)", bem como do "Expert Group on the Management and Analysis of R&D and Innovation Administrative Data (MARID)", ambos da Organization for Economic Cooperation and Development (OCDE), em Paris/França, de 12/10/2024 a 19/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.014527/2024-97.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 3.404, DE 9 DE outubro DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.015090/2024-26, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão civil vitalícia a RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA, esposa do ex-servidor aposentado desta Universidade, JOSE BATISTA DE OLIVEIRA, falecido em 2 de julho de 2024, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei n.º 8.112/1990, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 13.135/2015 e 13.846/2019, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigência a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos a 2 de julho de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA DG/PF Nº 771, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08241.001053/2024-01, resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal PEDRO HENRIQUE ALEXANDRINO ALECRIM, matrícula PF nº 24.580, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga/AM, código FCE 1.05.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.319, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.079524/2024-34, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor STEFAN RAFAEL LEANDRO MACHADO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da III Rodada de Negociações para o acordo comercial amplo entre Mercosul e Emirados Árabes Unidos, em Montevidéu, Uruguai, no período de 28 de outubro a 1º de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.322, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.069106/2024-39, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora LIVIA CARULINE DOS SANTOS LIMA DE SÁ, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do evento "Accessible Americas: ICTs for ALL", na Cidade do México, México, no período de 10 a 16 de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.669 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, com o objetivo de participar da "Décima Sexta Conferência das Partes para a Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-16)", na cidade de Cali, na Colômbia, durante o período de 21 a 25 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08129.010233/2024-61).

Nº 1.673 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Escrivães de Polícia Federal JERÔNIMO CRUZEIRO PASCHOAL e DIEGO DE ALMEIDA FRAGA e a Agente de Polícia Federal JULIANA LEMOS DE OLIVEIRA SOMBRA, todos lotados na Divisão de Prospecção e Gerenciamento de Ferramentas de Inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, e a Escrivã de Polícia Federal PAOLA SANTOS BRAGA, lotada na Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "Conferência e Exposição Anual da Associação Internacional de Chefes de Polícia (IACP)", em Boston, Massachusetts, Estados Unidos da América, no período de 17 a 24 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08123.001216/2024-93).

Nº 1.674 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, ROBERTH AGUIAR CAMPOS, Chefe de Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES, Diretora de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, DUARTE RAAB PIRES, Coordenador de Cooperação Internacional da Polícia Rodoviária Federal, e GESSE DE ALENCAR, Chefe da Divisão de Segurança Institucional do Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de participarem de visita técnica à Polizia Stradale - Especialidade de Polícia Rodoviária pertencente à Polícia de Estado da República Italiana (PdS), em Roma, Itália, no período de 3 a 7 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08650.116212/2024-41).

Nº 1.677 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.032132/2024-31, tramitado em caráter restrito.

Nº 1.678 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.449, de 3 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 5 de setembro de 2024, Seção 2, página 43, referente ao afastamento do País do Policial Rodoviário Federal FABRÍCIO DE MOURA SABINO, Coordenador-Geral de Análise Técnica da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 3 a 10 de novembro de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08650.097749/2023-13).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 1.954 - CONCEDER, Pensão Por Morte nos termos do Artigo 217, inciso III da lei 8.112/90, Artigo 219 inciso I, Artigo 222, alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, a senhora MARILZETE MELO DA SILVA, na condição de Companheira, do Ex-servidor falecido em 26.09.2024, o senhor Urias Campelo da Silva, do quadro de pessoal dos servidores aposentados da Fundação Universidade do Amazonas, observando o que descreve a Lei mencionada, e Artigo 23, incisos I, II, III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

DECLARAR prazo vitalício, com início de recebimento ao benefício a contar de 26.09.2024.

Nº 1.958 - DISPONIBILIZAR a requisição da servidora MARIA HELENA ORTOLAN, Matrícula SIAPE nº 1551246, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, para exercício no Ministério dos Povos Indígenas.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria Nº 1.931, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU Nº 194, de 07/10/2024, seção 2, pág. 34,

onde se lê: "...de 19/10/2024 a 31/10/2024, com trânsito incluso, e ônus limitado à Administração Pública Federal.",

leia-se corretamente: "... de 19/10/2024 a 31/10/2024, com trânsito incluso, e com ônus ao PROAP/CAPES.".
PORTARIA Nº 1.448, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000586/2024-43, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor TIAGO ROBERTO LOPES DAS NEVES, matrícula 6006240-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo de comissão de Chefe da Divisão de Administração, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Administração, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, que atualmente ocupa.

Art. 2º Designar o servidor LUIZ DE CACIO OLIVEIRA NUNES, matricula 6006576- 1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região.

Art. 3º Designar a servidora PERSIDE DE ARAÚJO DUARTE BOUSFIELD, matricula 6005621, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Administração, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Administração, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.557, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor Substituto de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.009653/2024-01, resolve

Art. 1º Extinguir o contrato administrativo por tempo determinado de Professor Substituto nº 76/2024, firmado com ROMARIO DANIEL JANTARA, Campus Curitiba, por iniciativa do contratado, conforme art.12, II da Lei 8745/93 com efeitos a partir de 21/09/2024.

MARCOS FELIPE BOLZON
PORTARIA N° 3.273, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar SERGIO MURILO CARDOSO FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1482999, MARCO AURELIO OLIVEIRA DA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, e AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo nº 00190.109461/2024-32, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 2394/2024/NACOR-RJ/RIO DE JANEIRO.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.283, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor GUSTAVO TAYAR PERES, matrícula SIAPE nº 1569125, para ocupar o cargo de Chefe de Posto, código CCT-IV, do Posto de Anuência de Importação de Alimentos, Cosméticos, Saneantes e Outros, da Gerência de Controle Sanitário de Produtos em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerada, a pedido, a partir de 1º/10/2024, do respectivo cargo, a servidora LÍVIA EMI INUMARU, matrícula SIAPE nº 1047293.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6803 DE 19 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2024, Seção 2, página 39, onde se lê: Classe "S", Padrão, leia-se: Classe "S", Padrão III.
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.925, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13345.200484/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora FELICISSIMA DA LUZ DIAS, matrícula SIAPE nº 1015121, ocupante do cargo de Agente de Limpeza e Conservação, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.666, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar ANDRÉ LUIS DA COSTA E LEITE do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva, código CCE 3.15, a partir de 8 de outubro de 2024.

ANGELITA DA ROSA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.675, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear JOÃO VITOR FIGUEIREDO LIMA para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Coordenação Institucional da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.05.

ANGELITA DA ROSA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.922, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.051180/2024-20, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, MARIANO DIAS DO VALE, matrícula SIAPE nº 1016005, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.140, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, bem como os demais termos do processo nº 23243.004657/2021-21, resolve:

Art. 1º A servidora ALIANE LOUREIRO KRASSMANN - matrícula Siape nº 1874400, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Analista de Tecnologia da Informação - fica dispensada, a partir de 6 de setembro de 2024, da função de Coordenadora de Sistemas, Código da função FG-0002, na Coordenação de Sistemas, na Reitoria do Instituto Federal Farroupilha.

Art. 2º Revoga a Portaria Eletrônica nº 1066 / 2024 - GRE, de 17 de setembro de 2024, publicada no DOU nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 11.917, DE 9 DE outubro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.017617/2024-71, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor JARBAS BEZERRA XAVIER, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1660812, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA SRT/MGI N° 11.939, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.037417/2024-14, resolve:

Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor ANTONIO JOSE ANICETO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula SIAPE n° 659535, ocupante do cargo efetivo de Administrador, a contar de 30 de setembro de 2024, em virtude do seu falecimento.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.968, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.078383/2024-63, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à EUNIDES DA SILVA SOUSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OTAGIBIO CAMILO DE SOUSA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***26**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 01 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ReTIFICAÇÃO

Nas Portarias números 1.264 e 1.265 de 03/10/2024, publicada no D.O.U. de 04/10/2024, Seção 2, página 54,

onde se lê:

no período de 17/10/2024 a 04/10/2024

leia-se:

no período de 17/10/2024 a 04/11/2024
PORTARIAS DE PESSOAL IFAC, de 9 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, resolve:

Nº 1.278 Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora RUBYA MARA REZENDE MADELLA MARTINS, TAE - Pedagoga, matrícula SIAPE nº 2235348, da função de Diretora de Políticas de Educação Profissional - DIPED, código CD-04, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 9 de outubro de 2024.

Nº 1.279 Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora ADERLÂNDIA MARIA LEITE SANTIAGO DE SOUZA, TAE - Pedagoga, matrícula SIAPE nº 3006549, da função de Diretora de Políticas de Graduação - DIPGR, código CD-04, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 9 de outubro de 2024.

Nº 1.280 Art. 1º NOMEAR, de ofício, o servidor DIEGO VIANA MELO LIMA, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 1634430, para função de Diretor de Políticas de Graduação - DIPGR, código CD-04, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Nº 1.281 Art. 1º NOMEAR, de ofício, a servidora ANA CLÁUDIA DE SOUZA GARCIA, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 1988716, para função de Diretora de Política de Educação profissional - DIPED, código CD-04, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Nº 1.282 Art. 1º DECLARAR VACÂNCIA, a partir de 11 de outubro de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, do cargo efetivo de TAE - Assistente de Aluno, código de vaga nº 0960246, ocupado pelo servidor VANDOI DE ARAUJO COSMO, matrícula SIAPE nº 2234020, no Campus Xapuri, nos termos do Processo SEI nº 23842.006113/2024-98.

FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
Portaria CH GAB MD/GM-MD n° 4.757, de 9 de outubro de 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002147/2024-38, resolve:

DESIGNAR o S2 (FAB) WILLIAM FERREIRA AZEVEDO, para a função de Especialista, código Nível II, da Assessoria de Cerimonial deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
Portaria CH GAB MD/GM-MD n° 4.758, de 9 de outubro de 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002147/2024-38, resolve:

DESIGNAR o S2 (FAB) LUIS FERNANDO CARBO FEITOSA, para a função de Especialista, código Nível II, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA Nº 1.142, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, bem como os demais termos do processo nº 23873.004109/2024-28, resolve:

Art. 1º A servidora KARINA WIECHORK - matrícula Siape nº 1153089, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Analista de Tecnologia da Informação - fica designada para exercer, a partir de 6 de setembro de 2024, a função de Coordenadora de Sistemas, Código da função FG-0002, na Coordenação de Sistemas, na Reitoria do Instituto Federal Farroupilha.

Art. 2º Revoga a Portaria Eletrônica nº 1039 / 2024 - GRE, de 10 de setembro de 2024, publicada no nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 2.082, de 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar JUCÉLIA CARVALHO DE MENEZES, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro, código FCE 4.05. (NUP 25100.001386/2024-55).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 1.151, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso II do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando os demais termos do processo nº 23873.004869/2024-35, resolve:

Art. 1º Concede, a contar de 18 de setembro de 2024, pensão vitalícia, a dependente MARA ROSANE MACAGNAN, na qualidade de ex-cônjuge, equivalente a uma cota parte (35%) dos 70% da média das remunerações, pelo falecimento ocorrido em 18 de setembro de 2024, do servidor aposentado ALCIDES MACAGNAN, matrícula SIAPE nº 49971.

NIDIA HERINGER
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 462 - Designar ADRIANA FERNANDES DA SILVA FERRAZ DE AZEVEDO para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 463 - Designar DANIELA HARTMANN MONTEIRO para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Análise e Acompanhamento Contábeis da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 460, de 07 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 08 de outubro de 2024, Seção 02, página 45, na linha em que se lê: "Chefe da Divisão de Apurações da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse", leia-se: "Chefe da Divisão de Apurações da Coordenação de Prestação de Contas e Apurações da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse"
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.918, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.213385/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AIRTON DE OLIVEIRA TIELLET, matrícula SIAPE nº 0101445, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.152, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando os demais termos do processo nº 23873.004869/2024-35, resolve:

Art. 1º Conceder, a contar de 18 de setembro de 2024, pensão vitalícia, a dependente ARLETE DE FÁTIMA BORDIN, na qualidade de companheira, equivalente a uma cota parte (35%) dos 70% da média das remunerações, pelo falecimento ocorrido em 18 de setembro de 2024, do servidor aposentado ALCIDES MACAGNAN, matrícula SIAPE nº 49971.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 1.440, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23343.002480.2024-43, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS HENRIQUE PAULINO, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1907617, lotado no Campus Machado, deste Instituto, para Missão de Representação do IFSULDEMINAS junto a Universidade de Esportes da China em Pequim, Senshen, Changay e Yuw, na China, no período de 17.10.2024 a 01.11.2024, com ônus.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
Portaria CH GAB MD/GM-MD n° 4.756, de 9 de outubro de 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60583.002200/2024-09, resolve:

DISPENSAR o S Ten (EB) MÁRCIO ROBERTO AMARAL DE AQUINO, da função de Supervisor, código Nível V, da Assessoria Especial de Relações Institucionais deste Ministério, a partir de 4 de outubro de 2024.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
Portaria SEORI/SG-MD n° 4.741, de 8 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002200/2024-09, resolve:

DISPENSAR o ST (EB) MÁRCIO ROBERTO AMARAL DE AQUINO de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 04 de outubro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.869, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.278873/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SIMONE VIEGAS, matrícula SIAPE nº 1259426, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA AGU Nº 428, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVII do art. 4º da Lei Complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993 e considerando o disposto no inciso II do § 2º do art. 7º da Portaria Normativa AGU nº 120, de 18 de dezembro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 00400.002966/2024-54, resolve:

Art. 1º Designar as equipes dos eixos prioritários do Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União - Labori:

I - Eixo inovação na gestão do conhecimento.

- ALEXANDRA DA SILVA AMARAL, matrícula Siape nº 1064742, Procuradora Federal, como responsável; e

- LUIZ FABRÍCIO THAUMATURGO VERGUEIRO, matrícula Siape nº 1508009, Advogado da União, como colaborador eventual.

II - Eixo soluções jurídicas inovadoras para políticas públicas.

- ADALBERTO DO REGO MACIEL NETO, matrícula Siape nº 1480845, Procurador Federal, como responsável.

III - Eixo sustentabilidades socioeconômica e ambiental.

- PRISCILA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1507472, Advogada da União, como responsável.

IV - Eixo governança pública.

- MARIANA CRUZ MONTENEGRO, matrícula Siape nº 1553503, Procuradora da Fazenda Nacional, como responsável; e

- RAFAEL CAMPARRA PINHEIRO, matrícula Siape nº 2139192, Procurador Federal, como colaborador eventual.

V - Eixo transformação digital.

- HENRIQUE TROCCOLI JUNIOR, matrícula Siape nº 1437009, Procurador Federal, como responsável; e

- ADRIANA MACEDO MARQUES, matrícula Siape nº 1553206, Procuradora da Fazenda Nacional, como colaboradora eventual.

VI - Eixo métodos adequados de solução de conflitos e desjudicialização.

- TATIANA MEINHART HAHN, matrícula Siape nº 2139182, Procuradora Federal, como responsável.

Art. 2º Designar a equipe de gestão das atividades temáticas do Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União - Labori:

- MICHELE CRISTINA SILVA MELO, Analista em Ciência e Tecnologia, Siape nº 1530584, como gerente de projetos.

- FERNANDA LINS LEAL UCHÔA DE LIMA, Tecnologista em Ciência e Tecnologia, Siape nº 1075458, como assessora;

- DANIEL PEREIRA DE FRANCO, Advogado da União, Siape nº 1557263, como assessor;

- ELIZA VICTORIA SILVA LEMOS, Advogada da União, Siape nº 3412271, como assessora; e

- ROBSON RAMOS DA SILVA, Técnico do Seguro Social, Siape nº 1524549, como assessor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA MIDR N° 3.421, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n. 59000.013980/2024-39, resolve:

CONCEDER à servidora ROSANGELA GONCALVES DE CARVALHO a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.081, de 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o disposto no Processo nº 25100.003738/2024-15, resolve:

Designar CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO MOREIRA, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Saúde Ambiental da Fundação Nacional de Saúde, (Funasa), código CCE 1.15.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1413 - Designar EMANUELA DE CARVALHO MONÇÃO, matrícula 6019-4, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Comunicação Digital da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004036), dispensando, em consequência, a servidora DANIELLE ALVARENGA VIEIRA ROCHA QUEIROZ, matrícula 5754-1. (processo nº 19.04.4791.0117340/2024-96)

Nº 1414 - Nomear a servidora CARLA POLIANA DE FREITAS SILVA, matrícula 4648-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código CC-01 (70001064). (processo nº 19.04.3451.0118458/2024-98)

Nº 1415 - Designar a servidora KÁTIA REGINA BRITO MONTEIRO, matrícula 6236-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da Assessoria Técnica de Revisão das Câmaras de da Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal e Cível, código FC-02 (53020019). (processo nº 19.04.3202.0118064/2024-18)

Nº 1416 - Art. 1º Nomear a servidora MARCELLA CURVELLO OLIVEIRA FIORAVANTI, matrícula 4374-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 6ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-01 (50002248).

Art. 2º Exonerar a servidora MARCELLA CURVELLO OLIVEIRA FIORAVANTI, matrícula 4374-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001093). (processo nº 19.04.5402.0119439/2024-24)

HENRIQUE ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 2.209, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Decreto N. 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, e o que consta do Processo N. 23081.125861/2024-28, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei N. 8.112, de 11.12.90, LETÍCIA HADLICH CORREA DE BARROS, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, classificada em 1º lugar, na ampla concorrência, para exercer o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior no Departamento de Pediatria e Puericultura/Centro de Ciências da Saúde, na Classe A, Professor Assistente A, Nível 1, no código de vaga 0293112, pertencente ao Banco de Professor Equivalente desta Instituição.

LUCIANO SCHUCH

DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

ANSELMO RAFAEL CUKLA, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE PROCESSAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, de 13 de outubro de 2024 à 16 de outubro de 2024, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição Universidade Tecnológica del Uruguay, em Rivera/Uruguai com ônus para UTEC (Diárias) 13/10/2024 - 16/10/2024; com ônus para UTEC(Passagens) 13/10/2024 - 16/10/2024; (Processo Nº 23081.125315/2024-97).

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA MIDR N° 3.404, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.015664/2023-11, resolve:

DISPENSAR, a pedido, ROSANGELA GONCALVES DE CARVALHO da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Superior.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.343, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.082390/2023-01, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 9 de outubro de 2024, MYLENA DE SOUSA VAZ, matrícula SIAPE nº 3375771, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, do Gabinete do Ministro, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente exerce.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA CGP CGP/DPOA/AEB Nº 75, DE 8 DE oUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Dispensar PAOLO GESSINI, CPF nº ***.616.368-**, dos encargos de substituto eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.18, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTÔNIO CHAMON
PORTARIA CGP CGP/DPOA/AEB Nº 76, DE 8 DE oUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar ROGÉRIO LUIZ VERÍSSIMO CRUZ, CPF nº ***.058.978-*, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Presidente desta Agência, código CCE 1.18, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) substituto(a) regular simultaneamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTÔNIO CHAMON
PORTARIA CGP CGP/DPOA/AEB Nº 77, DE 8 DE oUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO SERGIO BESERRA DE LIMA, CPF nº ***.075.181-**, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional, da Assessoria de Cooperação Internacional, código CCE 1.13, desta Agência, no período de 11 a 19 de outubro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) substituto(a) regular simultaneamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTÔNIO CHAMON
PORTARIA CGP CGP/DPOA/AEB Nº 79, DE 8 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 04 de novembro, GABRIEL FIGUEIRÓ DE OLIVEIRA, CPF nº ***.854.103-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Políticas e Programas, código FCE 1.11, da Diretoria de Governança do Setor Espacial, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON