EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23443/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COOPERVILLI - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DE VILHENA LTDA, 08.056.117/0001-07, NDP9492, EPSMA00443262024, 683-13; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0232-49, RJR6C71, EPSMA00443452024, 683-12; ENCAIXE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 03.664.705/0004-44, SWM9D04, EPSMA00454322024, 683-12; SWM9D04, EPSMA00455662024, 683-12; FLAVIO GUTIERRE FITA, ***.662.007-**, KWM7889, EPSMA00455982024, 683-11; FRAS-LE SA, 88.610.126/0001-29, JAN8C85, EPSMA00466352024, 683-12; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, GCV2D69, EPSMA00466912024, 683-12; FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDA, 00.337.010/0005-40, SFU3I81, EPSMA00451782024, 683-13; SGE9D22, EPSMA00463502024, 683-13; GALVISA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 12.774.206/0002-39, RYF2E39, EPSMA00455402024, 683-12; GDC ALIMENTOS S.A, 02.279.324/0001-36, JBR6A31, EPSMA00469412024, 683-12; RKX2H98, EPSMA00468052024, 683-13; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXT6A82, EPSMA00459322024, 683-12; FRIGORIFICO FRILEM LTDA, 14.506.145/0001-73, SIY0C13, EPSMA00461582024, 683-12; GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A, 77.941.490/0001-55, SFH8A93, EPSMA00463522024, 683-13; FRIGORIFICO RAINHA DA PAZ LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.990.431/0008-07, BES6F44, EPSMA00463532024, 683-11; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0277-40, RJG9B50, EPSMA00443552024, 683-12; FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0001-50, MLX7775, EPSMA00446442024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, NTN9B74, EPSMA00454292024, 683-12; FVO BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A., 08.471.163/0002-45, QKF4B05, EPSMA00471612024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT