CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA

Portaria nº 25, de 25 de abril de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo nº 01425.000380/2012-04

Projeto: Prospecção Complementar, Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial do Modal de Transporte BRT, municípios de Cuiabá e Várzea Grande - Mato Grosso

Arqueólogo Coordenador: Nelson Rodrigues

Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro

Área de Abrangência: Municípios de Cuiabá e Várzea Grande, estado do Mato Grosso

Prazo de Validade: 13 (treze) meses

ANEXO II

01-Processo nº 01422.000114/2024-37

Projeto: Pesquisa Arqueológica da Igreja de Nossa Senhora de Santana

Arqueólogo Coordenador: Filipe André do Nascimento Coelho

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) - município de Diamantina/MG

Área de Abrangência: Município de Chapada da Natividade, estado do Tocantins.

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

ANEXO III

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Prefeitura da Estância Turística de Igaraçu do Tietê

Empreendimento: Município de Igaraçu do Tietê - Aterro Sanitário em Valas

Processo nº 01506.001681/2022-19

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento "Município de Igaraçu do Tietê - Aterro Sanitário em Valas"

Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos

Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu" (Jacareí/SP)

Área de Abrangência: Município de Igaraçu do Tietê, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: URCA Desenvolvimento Imobiliário Ltda

Empreendimento: Loteamento Residencial "Vem Viver Jundiaí"

Processo nº 01450.004033/2021-26

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial "Vem Viver Jundiaí"

Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg

Arqueólogo de Campo: Job Lôbo

Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai, Monte Mor/SP

Área de Abrangência: Município de Jundiaí, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Empresa de Mineração Fiori do Taboão Ltda

Empreendimento: Empresa de Mineração Fiori do Taboão Ltda

Processo nº 01506.000858/2023-41

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento "Empresa de Mineração Fiori do Taboão Ltda."

Arqueólogo Coordenador geral e de campo: Sérgio Bruno dos Reis Almeida

Apoio Institucional: Fundação Mar - Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar, Município de São Sebastião, SP

Área de Abrangência: município de Guatapará, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

04-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. -SANEOURO

Empreendimento: Adutora Água Limpa

Processo nº 01514.001318/2022-02

Projeto: Monitoramento Arqueológico na Área de Implantação da Adutora Água Limpa - Ouro Preto/MG

Arqueólogo Coordenador: Adriano Batista de Carvalho

Arqueólogo de Campo: Maira Mendes Ferreira

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem (LAEP) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).

Área de Abrangência: Município de Ouro Preto, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S. A.

Empreendimento: Sistema Interligação Ponta de Pedras - Muaná - São Sebastião da Boa Vista

Processo nº 01492.000115/2022-96

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA - Sistema Interligação Ponte de Pedras - Muaná - São Sebastião da Boa Vista

Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini

Arqueólogos coordenadores de campo: Ingrend Guimarães Carnaquini e Maicon Régis Batista

Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia de Marabá (NAM) Hilmar Harry Kluck - Fundação Casa da Cultura de Marabá

Área de Abrangência: Municípios de Ponta de Pedras, Muaná e São Sebastião da Boa Vista, estado do Pará

Prazo de Validade: 09 (nove) meses

ANEXO IV

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Topoterra Serviços de Topografia Ltda

Empreendimento: Residencial/Comercial Novo Centro

Processo nº 01508.001173/2023-00

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Residencial/Comercial Novo Centro

Arqueóloga Coordenadora Geral e de Campo: Lara Karoline Souza Martins Cunha

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) da Universidade Estadual de Maringá - UEM

Área de Abrangência: Município de Pinhão, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Prefeitura Municipal

Empreendimento: Disposição Final de Resíduos de Construção Civil, Poda e Varrição

Processo nº 01508.000054/2024-11

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação do empreendimento Disposição Final de Resíduos de Construção Civil, Poda e Varrição

Arqueólogo Coordenador: Diogo Gomes

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) da Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Sertaneja, estado do Paraná

Prazo de Validade: 03 (três) meses

03-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Energia Amazonas Transmissora de Energia II S.A.

Empreendimento: A Linha de Transmissão 230 kV Manaus - Mauá III, C1, CS.

Processo nº 01490.000032/2023-06

Projeto: Acompanhamento arqueológico das obras referentes à Linha de Transmissão 230 kV Manaus - Mauá III, C1, CS.

Arqueólogo Coordenadora Geral: Marina Neiva de Oliveira

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Marina Neiva de Oliveira

Área de Abrangência: Município de Manaus, estado do Amazonas

Prazo de Validade: 20 (vinte) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: INPASA Agroindustrial S/A

Empreendimento: Área de ampliação da Subestação 138 kV Sidrolândia 1

Processo nº 01401.000241/2023-01

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de ampliação da subestação 138 kV Sidrolândia 1, município de Sidrolândia, MS

Arqueólogo Coordenador: Murilo Galho Ribeiro

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Crisvanete de Castro Aquino

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (ETNOLAB) da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD

Área de Abrangência: Município de Sidrolândia, estado do Mato Grosso do Sul

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Alphaville Desenvolvimento Imobiliário Ltda

Empreendimento: Alphaville Três Praias - Residencial 4 (Vista Alegre)

Processo nº 01409.000117/2024-49

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Alphaville Três Praias - Residencial 4 (Vista Alegre)

Arqueóloga Coordenadora Geral e de Campo: Dionne Miranda de Azevedo Erler

Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich - IPAE

Área de Abrangência: Município de Guarapari, estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Itacap Três Incorporações e Participações Ltda

Empreendimento: Loteamento Bomeny

Processo nº 01409.000099/2024-03

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Bomeny

Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes

Arqueólogos de Campo: Leonardo Samuel Tunes Pimenta

Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra

Área de Abrangência: Município de Guarapari, estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Cerâmica Hollywood Ltda

Empreendimento: Cerâmica Hollywood - Sítio Sant'Ana

Processo nº 01506.000078/2024-81

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Cerâmica Hollywood - Sítio Sant'Ana

Arqueólogo Coordenador: Francisco de Assis Sabadini

Arqueólogo Coordenador de Campo: Francisco de Assis Sabadini

Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai

Área de Abrangência: Município de Itapira, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Quatro Irmãos Empreendimentos Imobiliários Ltda

Empreendimento: Loteamento Condomínio Área dos Padres

Processo nº 01508.000171/2024-76

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Condomínio Área dos Padres

Arqueóloga coordenadora e de campo: Amanda Lopes da Silva

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE/UEM)

Área de Abrangência: Município de Cascavel, estado do Paraná

Prazo de Validade: 03 (três) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: FJ Mantovani Empreendimentos Imobiliários Ltda

Empreendimento: Loteamento Mônaco

Processo nº 01508.000169/2024-05

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Mônaco

Arqueóloga coordenadora e de campo: Amanda Lopes da Silva

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE/UEM)

Área de Abrangência: Município de Cascavel, estado do Paraná

Prazo de Validade: 03 (três) meses

10-Enquadramento IN: Nível IV

Empreendedor: Vento Solar Energia Renovável Ltda

Empreendimento: Implantação de Complexo Fotovoltaico

Processo nº 01421.000331/2022-75

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Complexo Solar Nova Esperança

Arqueóloga Coordenadora Geral: Gabriela de Andrade Monteiro

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Dayse Oliveira de Carvalho

Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - MCC/UFRN

Área de abrangência: Município de João Câmara, estado do Rio Grande do Norte

Prazo de Validade: 03 (três) meses

11-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: MATRIX Energia - Rodrigo Alves de Lima / Franco Haruki Kosaka

Empreendimento: UFV Água Boa Geracao de Energia Ltda

Processo nº 01425.000503/2023-51

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área diretamente afetada (ADA) da Usina Solar Fotovoltaica Água Boa 1, 2, 3, 4 e 5, município de Água Boa,/MT

Arqueóloga Coordenadora Geral: Tatiana Costa Fernandes

Arqueólogo Coordenador de Campo: João Luiz de Oliveira Lopes

Apoio Institucional: Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais (ECOSS) - Museu de História Natural de Mato Grosso

Prazo de Validade: 03 (três) meses

12-Enquadramento IN: Nível IV

Empreendedor: Eólica Serra do Teixeira S.A.

Empreendimento: Complexo Eólico Serra Grande

Processo nº 01502.001623/2023-14

Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Complexo Eólico Serra Grande

Arqueóloga Coordenadora: Alessandra Rocha da Silva

Arqueólogo Coordenador de Campo: Shilton Paes Ribeiro Alves

Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso/CAAPA da Universidade do Estado da Bahia/UNEB

Área de Abrangência: Município de Glória, estado da Bahia

Prazo de Validade: 3 (três) meses

13-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Taboada e Domingues Investimentos e Participacoes Ltda

Empreendimento: Taboada e Domingues Investimentos e Participações Ltda

Processo nº 01403.000464/2022-60

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Taboada e Domingues Investimentos e Participações Ltda

Arqueóloga Coordenadora: Ana Cláudia de Arthur Jucá

Arqueólogo de Campo: Thales Walmir do Espírito Santo Silva

Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL

Área de Abrangência: Município de Marechal Deodoro, estado de Alagoas

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

14-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Castrovilare Administração e Participações Ltda

Empreendimento: Condomínio Residencial Quinta da Duquesa

Processo nº 01508.000158/2024-17

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Condomínio Residencial Quinta da Duquesa

Arqueólogo Coordenador Geral: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Arqueóloga de campo: Ana Claudia Fragoso

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM

Área de Abrangência: Município de Campo Largo, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

15-Enquadramento IN: Nível III

Empreendimento: Sandmix Morro Vermelho

Empreendedor: Sandmix Mineração Ltda

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Empreendimento Sandmix Morro Vermelho

Processo nº 01506.000347/2024-18

Arqueólogo Coordenador Geral: Clayton Galdino Rosendo dos Santos

Arqueólogo coordenador de Campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos

Apoio institucional: Museu de Antropologia do Vale do Paraíba - MAV

Área de Abrangência: Município de Porto Feliz e Elias Fausto, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

16-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Prefeitura Municipal de Capanema

Empreendimento: Parque Industrial-Tecnológica de Capanema

Processo nº 01508.000117/2024-21

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento Parque Industrial-Tecnológica de Capanema

Arqueólogo coordenador e de campo: Rodrigo Junghans

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE/UEM)

Área de Abrangência: Município de Capanema, estado do Paraná

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

17-Enquadramento IN: Nível III.

Empreendedor: Constroi Incorporadora E Loteadora Ltda

Empreendimento: Residencial Brisas do Lago

Processo nº 01490.001111/2015-16

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico (PGPA) do Residencial Brisas do Lago.

Arqueólogo Coordenador: Gabriel Farias Carneiro

Apoio Institucional: Museu da Amazônia - Núcleo de Arqueologia e Etnologia (MUSA-NAE) - Associação privada Museu da Amazônia

Área de Abrangência: Município de Iranduba, estado do Amazonas

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

18-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda

Empreendimento: Loteamento Residencial Jardim Maria Luiza

Processo nº 01506.006769/2016-89

Projeto: Programa de gestão do patrimônio arqueológico na área de implantação do Loteamento Residencial Jardim Maria Luiza

Arqueóloga coordenadora: Lilia Benevides Guedes Lins

Arqueólogo coordenador de campo: Fábio Grossi dos Santos

Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura Municipal de Monte Mor

Área de Abrangência: Município de Arealva, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

19-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim - Cohap

Empreendimento: Residencial São Francisco

Processo nº 01506.001853/2022-54

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico e Programa Integrado de Educação Patrimonial para o Loteamento Residencial São Francisco

Arqueólogo coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos

Arqueólogo de campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos

Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu", Prefeitura Municipal de Jacareí - Prefeitura Municipal de Jacareí

Área de Abrangência: Município de Votorantim, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 03 (três) meses.