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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 - SUPES-PB

Processo nº 02016.001742/2023-11 A Superintendência do IBAMA na Paraíba, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado da Paraíba, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

MUNICÍPIO

Nº DO TERMO DE EMBARGO

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

Autor Desconhecido

000.000.000-00

02016.002585/2023-53

Rio Tinto - PB

J6L0JNAV

6° 42' 3.78" S 35° 2' 3.8" W

Autor Desconhecido

000.000.000-00

02016.002469/2023-34

Rio Tinto - PB

32S6PGH7

6° 42' 3.2" S 35° 2' 16.6" W

Autor Desconhecido

000.000.000-00

02016.002383/2023-10

Itaporanga - PB

DY5K9RPX

7° 10' 51.2" S 38° 15' 0.64" W

O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br).

Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA na Paraíba, com sede à Av. Dom Pedro II, 3284, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58040-440, Telefone: (83) 3206-0812, nos horários de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: gabinete.pb@ibama.gov.br.

TARSILA ALMEIDA CAVALCANTI

Superintendente Substituta
EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº. 21445.001057/2021-18. Contrato Conab Nº: 040/2023. Pregão Eletrônico n.º 006/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0120-06. Contratada: Le&apos;annas Comércio De Peças E Equipamentos Eletrônicos Ltda., CNPJ: 17.956.680/0001-14. Objeto: Aquisição de 200 (duzentos) metros de correia de borracha para reposição no sistema de transporte de grãos do silo búfalo da UA Uberaba/MG. Fundamento legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab, Lei nº 13.303, de 2016 e demais legislações pertinentes. Dotação orçamentária: Natureza da Despesa 33.90.30.XX, PTRES 225318, Fonte: 1050, conforme Nota de Empenho n.º 2023NE000125, de 22/12/2023. Valor da contratação: R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais). Prazo de vigência: 6 (seis) meses, de 04/01/2024 a 04/06/2024. Data da Assinatura: 04/01/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont, Superintendente Regional e Paula Cristina da Silva, Gerente de Operações. Assina pela Contratada: Michele Teixeira de Mello. O conteúdo do contrato encontra-se disponível no site da Conab, por meio do link: https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/contratos/itemlist/category/585-contratos-mg.
Extrato de cessão de direitos autorais

Espécie: Termo de cessão de direitos autorais Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10; e Walkyria Bueno Scivittaro CPF***646***-75, José Maria Barbat Parfit CPF ***718***-49, Eduarda Ehlert Vasconcelos CPF ***898***-64, Alexssandra Dayane Soares de Campos CPF ***475***-18 e Lincon Soares dos Santos CPF***288***-51. Objeto: Os Autores reconhecem, para todos os efeitos legais, que os direitos autorais patrimoniais referentes à Obra coletiva "Uso da água e a mitigação de emissões de gases de efeito estufa de cultivares de arroz irrigado por inundação contínua e intermitente", doravante designada simplesmente Obra, pertencem exclusivamente à Embrapa. Signatários: Waldyr Stumpf Junior e Leonardo Ferreira Dutra pela EMBRAPA e os cedentes acima relacionados.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO POR LOTE Nº 274/2023

A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina torna público o CHAMAMENTO PÚBLICO 274/2023 - que tem por objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução nº06, de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, para as escolas das Coordenadorias Regionais de Educação de Blumenau, Itajaí, Brusque e Timbó, com entregas durante o ano letivo de 2024. Período de abertura da CHAMADA PÚBLICA: a partir da publicação nos jornais de circulação, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União. Término: às 18h do dia 31 de janeiro de 2024. O Edital encontra-se disponível no site www.portaldecompras.sc.gov.br e Portal Secretaria de Estado da Educação - http://www.sed.sc.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: licita@sed.sc.gov.br . SED 143552/2023 - SIGEF: 2023AS018479.

Florianópolis, 5 de janeiro de 2024.

Aristides Cimadon

Secretário de Estado da Educação
Aviso de Dispensa de Licitação

SMS - Contratado(a): I.D.E.A.S - INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE. CNPJ: 24.006.302/0004-88. Objeto: Contrato firmado entre o Município de Caxias do Sul e Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à. Valor R$ 16.139.237,28. Dispensa nº 002/2024. Processo nº 2023/48423. Fundamento Legal: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/21.

Caxias do Sul, 5 de janeiro de 2024.

Daniele Meneguzzi

Secretária Municipal da Saúde
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo Seletivo Programa Jovem Aprendiz nº 01/2024

A Companhia Nacional de Abastecimento, Empresa Pública Federal com personalidade jurídica de direito privado, por meio de sua Superintendência Regional em Sergipe, inscrita no CNPF/MF: 26.461.699/0493-50, Localizada à Rua Senador Rollemberg, 217, São José, Aracaju/SE - CEP: 49015-120, no uso de suas atribuições legais, torna público a realização do Processo Seletivo destinado ao preenchimento de 01 (uma) vaga para Jovem Aprendiz.

O Edital se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico da Conab: www.conab.gov.br, contendo a relação de documentos e as demais condições necessárias à habilitação.

O credenciamento se efetivará após parecer favorável da área responsável da Conab e da assinatura do Contrato de Credenciamento.

LEANDRO VINÍCIUS SOARES COELHO

Superintendente Substituto
RESULTADO DE JULGAMENTOPregão Eletrônico nº 236/2023

UASG: 495130 -Pregão Eletrônico n.º 236/2023 -Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de clipping digital da mídia impressa, televisiva, radiofônica e online, incluindo a mídia especializada, de matérias veiculadas na internet, emissoras de televisão e rádio, jornais e revistas, de matérias de interesse do Serviço Geológico do Brasil compreendendo a captação, a seleção, a compilação em banco de dados, a organização, a avaliação e a veiculação de notícias relacionadas ao Serviço Geológico do Brasil, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital.

ITEM

Empresa

CNPJ

Valor

Total

01

R.M. AUAR VÍDEO TECH

26.339.308/0001-50

R$ 17.959,92

ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 114615

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 20828.000056/2022-62.

Dispensa. Nº 5/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS. Contratado: 827.217.934-20 - ERONITA SPOSITO LEAO E LIMA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reajustar, para fins de equilíbrio econômico-financeiro, o valor mensal do aluguel do imóvel da rua pedro sucupira, s/n, centro de porto calvo/al com base no art. 65, ii, "d" da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 04/12/2023 a 15/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 117.693,58. Data de Assinatura: 04/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO De CONTRATO Nº 81/2023/CAFIN

TRIGÉSIMA SEGUNDA NOVAÇÃO

ESPÉCIE: Contrato nº 81/2023/CAFIN da Trigésima Segunda Novação de Dívida. PARTES: a União e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA; VALOR: 12.784.690,01 (doze milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa reais e um centavo); PROCESSO SEI N o : 17944.101248/2023-34. DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: pela UNIÃO, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procuradora da Fazenda Nacional; pela EMGEA, JOSÉ CARLOS ALVES e FERNANDO DAMATA PIMENTEL.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 942925/2023, Nº Processo: 21000045399202322, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CURITIBANOS CNPJ nº 83754044000134, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o município de Curitibanos., Valor Total: R$ 387.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 119.600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 267.400,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE800422, Valor: R$ 267.400,00, PTRES: 217357, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: KLEBERSON LUCIANO LIMA CPF nº ***.459.139-**.
Extrato DE REGISTRO DE PREçOS

NUP do Processo: 63410.005617/2023-12. REGISTRADOR: Servico de Veteranos e Pensionistas da Marinha; CNPJ: 00.394.502/0410-96. OBJETO: eventual aquisicao de materiais eletricos para as manutencoes preventivas e corretivas do sistema eletrico e predial visando atender o Servico de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM). LICITACAO: Pregao Eletronico SRP nr: 03/2023. Itens: 3, 8, 9, 10,11, 53, 84, 88, 89, 91, 93, 100, 119, 112, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 144, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 179, 181, 182, 183, 184, 185, 194, 196, 197, 198, 206, 207, 214, 215, 216, 217, 220, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 230, 232, 233, 234 e 235; REGISTRADA: ALLUME SERVICOS E COMERCIO LTDA; CNPJ: 43.081.244/0001-59; ESPECIE: Ata de Registro de Preco n: 03/2023; VIGENCIA: 05/01/2024 a 05/01/2025; TOTAL GERAL DA ATA: R$ 27.648,65. Itens: 54, 90, 108, 112, 113, 120, 123, 125, 141, 142, 143, 145, 146, 147, 148, 149, 150 151, 152, 173, 174, 175, 176, 177 e 178; REGISTRADA: KRASNER SERVICOS E COMERCIO LTDA; CNPJ: 37.608.458/0001-38; ESPECIE: Ata de Registro de Preco n: 14/2023; VIGENCIA: 05/01/2024 a 05/01/2025; TOTAL GERAL DA ATA: R$ 6.585,10. Itens: 45 e 46; REGISTRADA: LRC FERRAGENS LTDA; CNPJ: 14.522.294/0001-26; ESPECIE: Ata de Registro de Preco n: 09/2023; VIGENCIA: 05/01/2024 a 05/01/2025; TOTAL GERAL DA ATA: R$ 46.320,00.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.121601/2023-81.

Dispensa Nº 90227/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 61.189.445/0001-56 - FUNDACAO BUTANTAN. Objeto: Contratação de vacina, Influenza Trivalente, fragmentada, inativada, suspensão injetável.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XVI. Vigência: 05/01/2024 a 05/01/2028. Valor Total: R$ 5.552.584.000,00. Data de Assinatura: 05/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 158303

Número do Contrato: 14/2020.

Nº Processo: 23346.000964/2020-02.

Pregão. Nº 30/2020. Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS MUZAMBINHO. Contratado: 18.670.159/0001-89 - BID COMERCIAL LTDA. Objeto: Termo aditivo de valor (itens 3,4,13 e 14). Vigência: 02/01/2024 a 21/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 386.025,00. Data de Assinatura: 02/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
RESULTADO de HABILITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DA E.M.E.F JOAQUIM INÁCIO DA SILVA. LICITANTE HABILITADO: ABSOLUTA SERVICOS ASSESSORIA EMPRESARIAL E COMERCIO LTDA. LICITANTES INABILITADOS: CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.15 e 8.2.16 vencidos; CONSTRUTORA EXECUTE LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.14 não apresentou execução fiscal e 8.3.2 não apresentou; D K CONSTRUCOES LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.14 e 8.2.15 (vencidos) e 8.3.1 não apresentou; DJC CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACAO LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.12, 8.3.1, 8.3.2, 8.3.3 e 8.3.4 não apresentou; EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.14 não apresentou execução fiscal, 8.2.15 vencida e 8.3.1 não apresentou; ESTRUTURAL SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E LOCACOES LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.12, 8.2.15, 8.3.1, 8.3.2, 8.3.3 não apresentou; GR CONSTRUTORA LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.1, vencido; 8.2.15 não apresentou, 8.3.1 não apresentou execução fiscal e 8.3.4 não apresentou execução fiscal; HUMBERTO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES - Não atendeu os itens: 8.2.1 não apresentou; LIDER CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.15 não apresentou, 8.3.1, 8.3.2 e 8.3.4; NORDSERV CONSTRUCAO E REFRIGERACAO LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.7 vencido, 8.2.14 não apresentou execução fiscal 8.2.15 não apresentou, 8.2.16 vencido, 8.3.1, 8.3.2, 8.3.3 e 8.3.4 não apresentou; NOVO RUMO SERVICO DE CONSTRUCAO, CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.14 não apresentou execução fiscal e 8.2.15 não apresentou; PACTO CONSTRUCOES LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.12 sem assinatura, 8.3.1, 8.3.2 e 8.3.4; PRIIMEE.CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.12 e 8.3.2, não apresentou; ROQUE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.7 vencido, 8.2.14 não apresentou execução fiscal, 8.2.15 vencida, 8.2.16, 8.3.1 não apresentou, 8.3.2 sem assinatura, 8.3.3 e 8.3.4; Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Comunica-se que, em não havendo interposição de recursos, a sessão pública para abertura dos envelopes Proposta de Preços será realizada no dia 17/01/2024, às 14:00 horas, no mesmo local da primeira reunião.

Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Av. Severino Jorge de Sena, 1111 - Centro - Cuité de Mamanguape - PB, no horário das 13:00 as 17:00 horas dos dias úteis. Telefone: (83) 993287104. E-mail: licitacuite@gmail.com.

Cuité de Mamanguape - PB, 5 de Janeiro de 2024

ALUIZIO DE ABREU RAMOS

Presidente da Comissão
EDITAL Nº 2/2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA

PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

Processo nº 23067.046653/2023-61

A Pró-Reitora da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve homologar o resultado final da Seleção para Professor Substituto - Campus da UFC em Fortaleza, conforme discriminado abaixo:

Edital

Regime

Subunidade/Unidade

Setor de Estudo

Classificados

Tipo de vaga

147/2023

40h

Instituto de Ciências do Mar / Campus da UFC em Fortaleza

Recursos Hídricos, Climatologia e Meio Ambiente

1º Alexandra Sampaio de Almeida

2º Renata Locarno Frota

Ampla concorrência

Fortaleza, 4 de janeiro de 2024.

Marilene Feitosa Soares
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2023 - UASG 393001

Nº Processo: 50500.388342/2023-82.

Dispensa Nº 48/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES.

Contratado: 18.381.449/0001-02 - CONFECCOES MCB - EIRELI. Objeto: Contratação do saldo remanescente do contrato nº 18/2023, para aquisição de boné unissex, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no grupo 3, item 7, do Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 29/12/2023 a 26/06/2024. Valor Total: R$ 41.800,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 00146.000064/2021-99. Contrato: 13/2021. 3º Termo Aditivo. Objeto: análise e emissão de pareceres de 20 (vinte) Termos de Fomento da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias - CMAP. Fundamento legal: artigo 57, inciso II, da Lei Nº 8.666 de 1993. Contratado (a): AUDIMEC AUDITORES INDEPENDENTES S/S, CNPJ sob o n° 11.254.307/0001-35. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Nadia Somekh, Presidente; pelo (a) Contratado (a): Luciano Gonçalves de Medeiros Pereira, Sócio Responsável Técnico.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 942942/2023, Nº Processo: 21000046125202351, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SERIDO CNPJ nº 08096083000176, Objeto: Aquisição de Equipamentos Agrícolas., Valor Total: R$ 309.628,99, Valor de Contrapartida: R$ 66.082,98, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 243.546,01, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE800186, Valor: R$ 243.546,01, PTRES: 217351, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JACKSON DANTAS CPF nº ***.113.404-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 62/2023 - PROCURADORIA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato de prestação de serviços nº 010/2023 - PROCURADORIA - celebrado entre a FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, CNPJ 09.773.169/0001-59 e a empresa TEMPO REAL PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 04.269.711/0001-17 - Objeto: O presente aditivo objetiva o acréscimo quantitativo do seu objeto (digitalização de acervo bibliográfico) com a consequente e correspondente modificação do valor do contrato nº 010/2023, consoante as justificativas, autorização e demais elementos integrantes do Processo FUNDAJ nº 23130.000573/2020-13, em observância às disposições da Lei 8.666/93 e da IN SEGES/MPDG nº 05/2017. Fica autorizado o aumento do objeto contratual no patamar de 25% e correspondendo a um aumento de R$ 101.968,52 (cento e um mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) ao total originalmente contratado. Data da assinatura: 26/12/2023.
AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 46/2023

OBJETO: "Execução da drenagem profunda na Rua 7 de Setembro e Rua Projetada 1, localizada no bairro Vila Santa Catarina, no município de Rondonópolis - MT, conforme projeto básico, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante encaminhada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura anexo ao edital".

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público, nos termos do Artigo 49 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, para conhecimento dos interessados, que a TOMADA DE PREÇOS EM EPÍGRAFE FOI REVOGADA, conforme OFÍCIO Nº 2552/2023/SINFRA/ROO. Publique-se, no Diário de Contas (TCE), Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (AMM), Diário Município de Rondonópolis e jornal de circulação estadual e regional "ESTADÃO", para ciência dos interessados observadas as prescrições legais pertinentes.

Rondonópolis-MT, 27 de dezembro de 2023.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 27/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna públicos a todos interessados a homologação da Licitação na Modalidade de Concorrência Pública nº 27/2023, tendo como objeto: "Obra remanescente de ampliação na Escola Municipal Tancredo de Almeida Neves, localizada na Rua Irere, nº 4.244, bairro Tancredo Neves, Rondonópolis-MT, conforme projeto básico/executivo, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico/executivo encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação anexo ao edital", sendo vencedora a empresa MCR CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, apresentou o valor global de R$ 843.806,54 (oitocentos e quarenta e três mil oitocentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos). Conforme consta no processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora, sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente.

Rondonópolis-MT, 5 de janeiro de 2024.

Fabricio Pinheiro

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 951856/2023, Nº Processo: 00268000698202327, Concedente: Presidência da República, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS (SEMJIDH) CNPJ nº 33877904000159, Objeto: Realizar equipagem de espaço para funcionamento do Programa Estação Juventude, para atender jovens entre 15 e 29 anos no Rio Grande do Norte, Valor Total: R$ 430.567,48, Valor de Contrapartida: R$ 567,48, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 430.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000011, Valor: R$ 430.000,00, PTRES: 225196, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: GILTON SABACK MALTEZ CPF nº ***.995.821-**, Convenente: OLGA AGUIAR DE MELO CPF nº ***.038.904-**.
EDITAL DE CITAÇÃO

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica GIANNA REZENDE RODRIGUES, MG-088681/O, da abertura, em seu desfavor, do processo CRCMG n.º 2023/001102 uma vez que a Autuada encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ainda a parte cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução CFC n.º 1.603/2020, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia.

Belo Horizonte, 5 de janeiro de 2024.

Suely Maria Marques de Oliveira

Presidente do Conselho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.109/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.737.258/0001-29, MJW7E40, FRMEV00905062023, 606-82; 44.416.044/0001-72, QIB0815, FRMEV00916682023, 606-82; 917.147.025-53, PJI5683, FRMEV00955262023, 606-82; 06.048.390/0001-56, JAU1C09, FRMEV00977382023, 606-82; JAC2A39, FRMEV00979192023, 606-82; JAO3H81, FRMEV00988532023, 606-82; IYZ7J23, FRMEV00988092023, 606-82; IXT7H22, FRMEV00994462023, 606-82; 86.959.426/0001-92, ATB1933, FRMEV01018812023, 606-82; SEB9A50, FRMEV01024822023, 606-82; 94.624.665/0001-10, JDO8D26, FRMEV01030312023, 606-82; 05.127.341/0001-46, RAH2486, FRMEV01173042023, 606-82; MJF8127, FRMEV01175812023, 606-82; MLS5D45, FRMEV01177102023, 606-82; RDU3J25, FRMEV01181562023, 606-82; 00.130.097/0001-57, ISE6398, FRMEV01180952023, 606-82; 027.429.889-98, MKW7496, FRMEV01245092023, 606-82; 07.389.021/0001-90, JBY4D97, FRMEV01259762023, 606-82; 79.942.140/0010-20, SEV8F98, FRMEV01268222023, 606-82; 14.669.482/0001-81, AZB5D46, FRMEV01269432023, 606-82; 00.453.672/0001-52, IUA9A59, FRMEV01275932023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de InfraçãoSubstituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.030/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

85.165.678/0001-87, RLH5C36, FRMEV00612052023, 606-82; RKY3F22, FRMEV00612172023, 606-82; RDV9C93, FRMEV00612202023, 606-82; RDZ3I95, FRMEV00751092023, 606-82; RLG5J66, FRMEV00753982023, 606-82; 75.311.209/0001-75, RKW1B94, FRMEV00774992023, 606-82; RKW1B64, FRMEV00569512023, 606-82; 09.493.765/0001-85, JBO3J15, FRMEV00677502023, 606-82; 01.981.275/0001-16, RKK2E15, FRMEV00741062023, 606-82; 09.539.122/0001-25, QJI2462, FRMEV00724952023, 606-82; 40.330.701/0001-03, NTS1B32, FRMEV00704732023, 606-82; 42.431.350/0001-52, RYJ9B51, FRMEV00622072023, 606-82; 04.960.743/0001-64, SEP4J06, FRMEV00703642023, 606-82; 23.846.940/0002-82, HFG9F17, FRMEV00718652023, 606-82; 27.368.120/0001-00, RLG3E15, FRMEV00763112023, 606-82; RLH8B82, FRMEV00797212023, 606-82; 20.822.118/0001-02, RLK5F83, FRMEV00791712023, 606-82; 66.271.883/0002-63, GGN4J86, FRMEV00806032023, 606-82; GDQ5B11, FRMEV00819872023, 606-82; 24.197.753/0001-05, FVA5F73, FRMEV01025912023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de InfraçãoSubstituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.037/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

644.773.397-04, , FREVP00277452023, 773-0; 089.989.937-40, , FREVP00342072023, 773-0; , FREVP00351232023, 773-0; , FREVP00358662023, 773-0; 57.561.615/0004-57, , FREVP00148672023, 773-0; 119.918.047-50, , FREVP00160902023, 773-0; 49.357.415/0001-06, , FREVP00151912023, 773-0; , FREVP00155372023, 773-0; 637.395.779-91, , FREVP00605462023, 773-0; 983.125.027-34, , FREVP00428732023, 773-0; 33.751.085/0001-07, , FREVP00425012023, 773-0; 075.187.207-52, , FREVP00191242023, 773-0; , FREVP00198162023, 773-0; 076.397.817-52, , FREVP00332242023, 773-0; 29.924.700/0001-54, , FREVP00612572023, 773-0; 08.280.343/0001-69, , FREVP00611442023, 773-0; 102.398.867-47, , FREVP00101652023, 773-0; 15.072.383/0001-80, , FREVP00633942023, 773-0; , FREVP00634002023, 773-0; 061.199.179-93, , FREVP00629632023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de InfraçãoSubstituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.043/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

835.150.037-20, , FREVP00020942023, 773-0; , FREVP00033652023, 773-0; 633.124.417-49, , FREVP00166012023, 773-0; 012.558.577-22, , FREVP00030902023, 773-0; 685.100.633-20, , FREVP00049442023, 773-0; 008.495.336-51, , FREVP00049412023, 773-0; , FREVP00087142023, 773-0; 10.259.345/0001-18, , FREVP00044622023, 773-0; 334.808.007-00, , FREVP00113382023, 773-0; 067.265.256-05, , FREVP00042292023, 773-0; 11.221.984/0001-57, , FREVP00216132023, 773-0; 076.495.707-46, , FREVP00475382023, 773-0; , FREVP00461802023, 773-0; 976.509.437-04, , FREVP00105002023, 773-0; 981.293.927-04, , FREVP00192392023, 773-0; 133.327.747-43, , FREVP00044432023, 773-0; 956.723.460-49, , FREVP00577372023, 773-0; 044.586.127-43, , FREVP00469602023, 773-0; 42.866.096/0001-15, , FREVP00599312023, 773-0; 768.172.967-49, , FREVP00396602023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de InfraçãoSubstituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.045/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

133.402.907-50, , FREVP00033132023, 773-0; 138.217.247-81, , FREVP00101352023, 773-0; , FREVP00109172023, 773-0; 101.592.217-14, , FREVP00453982023, 773-0; 033.637.977-37, , FREVP00160852023, 773-0; 038.530.317-30, , FREVP00219622023, 773-0; , FREVP00102922023, 773-0; , FREVP00113962023, 773-0; , FREVP00330522023, 773-0; , FREVP00037592023, 773-0; 116.291.677-03, , FREVP00312942023, 773-0; , FREVP00314642023, 773-0; 187.478.748-48, , FREVP00364962023, 773-0; 079.023.457-25, , FREVP00376532023, 773-0; 080.064.887-03, , FREVP00448822023, 773-0; , FREVP00450052023, 773-0; 022.159.257-10, , FREVP00043562023, 773-0; , FREVP00045772023, 773-0; 081.828.967-89, , FREVP00040102023, 773-0; 030.421.917-70, , FREVP00572642023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de InfraçãoSubstituto
AVISO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 2012-2/2023-FME

PROCESSO Nº 043-2/2023-FME CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 30.148.602/0001-51.

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica com Fornecimento de Material e Mão-de-obra Para Realização de Lotes de Obras de Construção de 02 (duas) Unidades Escolares, localizadas nas SETOR ALTO XINGU, RIO XINGU MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ/PARÁ, conforme projeto básico em anexo, parte integrante do presente processo licitatório, Conforme Consta no Termo de Referência do Edital. Sendo vencedora a empresa: CONSTRUTORA P.N.S. LTDA-EPP, CNPJ Nº 26.918.539/0001-18, Lote 01-SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EM ALVENARIA DE 01 SALA DE AULA, COMUNIDADE BOA VISTA, SETOR ALTO XINGU, RIO XINGU MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ / PARÁ com valor total de R$ 453.399,18 (quatrocentos e cinquenta e três mil, trezentos e noventa e nove reais e dezoito centavos), Lote 02 - SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EDSON TENÓRIO EM ALVENARIA DE 02 SALAS DE AULA, COMUNIDADE CARIÁ, SETOR ALTO XINGU, RIO XINGU MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ/ PARÁ com valor total de R$ 562.608,55 (quinhentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos) totalizando o valor global de R$ 1.016.007,73 (um milhão e dezesseis mil e sete reais e setenta e três centavos). Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93. No dia 04 de janeiro de 2024.

Porto de Moz - PA, 4 de janeiro de 2024.

Rosibergue Torres Campos

Ordenador de despesa
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO POR LOTE Nº 275/2023

A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina torna público o CHAMAMENTO PÚBLICO 275/2023 - que tem por objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução nº06, de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, para as escolas das Coordenadorias Regionais de Educação de Chapecó, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Palmitos, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Xanxerê e Seara, com entregas durante o ano letivo de 2024. Período de abertura da CHAMADA PÚBLICA: a partir da publicação nos jornais de circulação, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União. Término: às 18h do dia 31 de janeiro de 2024. O Edital encontra-se disponível no site www.portaldecompras.sc.gov.br e Portal Secretaria de Estado da Educação - http://www.sed.sc.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: licita@sed.sc.gov.br. SED 143549/2023 - SIGEF: 2023AS018482.

Florianópolis, 5 de janeiro de 2024.

Aristides Cimadon

Secretário de Estado da Educação
EXTRATOS DE CONTRATOS

Contratos nº 01/2024, nº 02/2024, PAL Nº 105/2023, Pregão Eletrônico nº 32/2023. Objeto: Aquisição de combustíveis, para atendimento às Secretarias Municipais, conforme Edital, exercício 2023. Tipo: Menor Preço Item. Contratados: Contrato nº 01/2024 - GS Auto Posto Ltda, CNPJ 05.527.077/0001-38. Valor Global: R$ 721.000,00; Contrato nº 02/2024 - Cristiano de Queirós Alves & Cia Ltda CNPJ 26.331.902/0001-02. Valor Global: R$ 851.100,00. Contratante: Município de São José do Jacuri/MG. Data: 05/01/2024. Vigência: 31/12/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 23463/2023 - UASG 154419

Número do Contrato: 43/2019.

Nº Processo: 23101.005187/2018-32.

Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. Contratado: 23.941.500/0001-23 - BM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Repactuar o valor dos postos dos trabalhadores categorizados pela Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 registrada pelo número TO000059/2023 em 28/06/2023 e pela Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 registrada pelo número TO000084/2023 em 24/08/2023, retroativas a 1º de janeiro de 2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.219.427,38. Data de Assinatura: 05/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).
EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 955164/2023. Processo n. º Processo nº 71000.098074/2023-11.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Realizando o Futuro - CNPJ: 13.164.086/0001-30.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Superando Metas, no Estado do Rio de Janeiro.

Valor Total: R$ 300.000,00.

Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024.

Data da Assinatura: 31/12/2023

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: FELIPE DIAS DO NASCIMENTO - Presidente do Instituto Realizando o Futuro - CPF: ***.775.647-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 363/2023 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.104405/2022-61.

Inexigibilidade Nº 66/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 34.010.427/0001-92 - BS DIAGNOSTICA COMERCIAL DE PRODUTOS PARA LABORATORIO L. Objeto: Aquisição de reagente para diagnóstico clínico 7, conjunto completo para automação, qualitativo de Mycobacterium Leprae, teste, PCR tempo real.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 05/01/2024 a 05/01/2025. Valor Total: R$ 248.832,00. Data de Assinatura: 05/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).
EXTRATO DE compromisso

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSOS: 02017.002769/2022-22, 02017.002770/2022-57 e 02017.002771/2022-00.; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Sr. Rafael Prado Engelhardt, inscrito no CPF sob o nº ***.383.679-**, e de outro lado AVÍCOLA PATO BRANCO LTDA, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº **.865.366/0001-**, sito a Avenida Tupi, 5190, bairro Cristo Rei, Pato Branco/PR, CEP 85.507-515, neste ato representado pelo seu bastante PROCURADOR Dr. João Paulo Miotto Aires, OAB/PR sob nº 48.097, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o CETAS localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 117.891,60 (cento e dezessete mil, oitocentos e noventa e um reais e sessenta centavos), correspondente ao valor consolidado da multa, após aplicado o desconto de sessenta por cento (60%), nos termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 6 meses, conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 18000384/2024-Supes-PR. DATA DAS ASSINATURAS: 05/01/2024.
EDITAL DE CITAÇÃO

A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após tentativas de encontrar a empresa GF AUTO ATACADO LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.024.268/0001-14, notifica, neste ato, acerca da DECISÃO em processo administrativo de fiscalização SEI n. 18101.102487/2019-18, aberto, no âmbito da Caixa Econômica Federal, para apurar a ausência de prestação de contas, conforme determina o art. 35 da Portaria MF 41, de 19 de fevereiro de 2008, nos termos do art. 28, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.

Brasília-DF, 28 de Dezembro de 2023

MARCELO DAMATO
EDITAL DE CITAÇÃO

A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após tentativas de encontrar a empresa ZYAH INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ n°. 33.872.817/0001-09, notifica, neste ato, acerca da ABERTURA do processo administrativo de fiscalização SEI n°. 18101.101276/2022-55, instaurado para apurar a possibilidade de descumprimento do plano de operação da campanha intitulada "Sorte Legal", aprovada por meio do Certificado de Autorização nº. 04.022572/2022, nos termos do art. 13 da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 42 da Portaria MF nº. 41, de 2008. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.

Brasília-DF, 28 de Dezembro de 2023

MARCELO DAMATO
EDITAL DE CITAÇÃO

A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após tentativa de encontrar a empresa ASSEABRA ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO BRASIL, inscrita no CNPJ n. 00.969.562/0001-48, notifica, neste ato, acerca da ABERTURA do processo administrativo de fiscalização SEI n. 18101.100347/2022-01, instaurado para apurar a possibilidade de realização de operação filantrópica, sem a devida autorização prevista no art. 4º da Lei nº. 5.768, de 1971, nos termos do art. 28 da Lei nº. 13.756, de 2018. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 42 da Portaria MF nº. 41, de 2008. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.

Brasília-DF, 28 de Dezembro de 2023

MARCELO DAMATO
EDITAL DE CITAÇÃO

A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após tentativas de encontrar a empresa SM MAKEUP LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.855.625/0001-04, notifica, neste ato, acerca da DECISÃO em processo administrativo de fiscalização SEI n. 18101.100130/2021-10, aberto para apurar a possibilidade de realização de distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, sem a devida autorização, prevista pelo art. 1º da Lei nº 5.768, de 1971, nos termos do art. 12 da Lei n° 5.768, de 1971. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.

Brasília-DF, 28 de Dezembro de 2023

MARCELO DAMATO
EDITAL DE CITAÇÃO

A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após tentativas de encontrar a empresa CARIN MICHELE IGANSI HAX LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.473.461/0001-47, notifica, neste ato, acerca da DECISÃO em processo administrativo de fiscalização SEI n. 18101.100962/2020-47, aberto, no âmbito da Caixa Econômica Federal, para apurar a ausência de prestação de contas, conforme determina o art. 35 da Portaria MF 41, de 19 de fevereiro de 2008, nos termos do art. 28, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.

Brasília-DF, 28 de Dezembro de 2023

MARCELO DAMATO