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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10971/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

40.924.646/0001-80, QOZ7B11, FRMEV00530162023, 606-82; QOZ7B11, FRMEV00527432023, 606-82; 10.783.431/0001-25, EOF6F54, FRMEV00904352023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00931332023, 606-82; OGN9991, FRMEV00904362023, 606-82; 13.841.199/0001-22, IQJ6G94, FRMEV01357002023, 606-82; 22.770.311/0001-72, RWA8E13, FRMEV01004702023, 606-82; 11.115.632/0001-17, FQI8B93, FRMEV01366022023, 606-82; 24.620.388/0002-72, QUR7184, FRMEV01380352023, 606-82; 44.139.297/0001-46, JYV8B55, FRMEV01331842023, 606-82; 19.430.027/0001-42, PJR8G27, FRMEV00866782023, 606-82; 18.121.305/0001-17, LUR5I88, FRMEV00938922023, 606-82; PXX6219, FRMEV01323982023, 606-82; 30.814.442/0001-32, RXR4F41, FRMEV01335132023, 606-82; 81.027.328/0001-01, IZB0E04, FRMEV01321192023, 606-82; 00.338.660/0001-87, FDI3E43, FRMEV01241742023, 606-82; 091.190.484-08, ICV8J62, FRMEV01246852023, 606-82; 109.004.757-65, PPH8C57, FRMEV01245422023, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEI8D30, FRMEV01307022023, 606-82; 046.982.080-25, IHN5B22, FRMEV00534022023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10972/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.603.754/0001-02, OOM7H08, FRMEV01353972023, 606-82; ISH7A15, FRMEV01347182023, 606-82; OOM7H08, FRMEV01302872023, 606-82; 331.645.680-53, JAA7G07, FRMEV01006642023, 606-82; 14.796.553/0001-07, PUP6674, FRMEV01353322023, 606-82; 13.066.742/0001-61, ARB2653, FRMEV01360202023, 606-82; 07.171.602/0001-50, IZX7C20, FRMEV01173922023, 606-82; 052.831.844-63, PWZ2E47, FRMEV01234742023, 606-82; 83.675.413/0001-01, RYQ3H16, FRMEV01255762023, 606-82; RYE9G67, FRMEV01255932023, 606-82; RYE9F37, FRMEV01252472023, 606-82; 05.695.098/0001-62, IWC2D75, FRMEV01309952023, 606-82; IZV1D04, FRMEV01309972023, 606-82; 37.030.769/0001-62, MSN7C36, FRMEV01313022023, 606-82; 139.977.928-10, GVI2965, FRMEV01311852023, 606-82; 36.156.228/0001-12, GEE6J06, FRMEV01264882023, 606-82; 32.576.121/0001-72, RHM3E44, FRMEV01269292023, 606-82; 08.607.116/0001-03, DRI3A67, FRMEV01289142023, 606-82; 19.129.834/0001-20, OBL1C09, FRMEV01288462023, 606-82; 84.696.178/0001-09, MEJ7984, FRMEV01300002023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10965/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

194.611.738-22, FBW2I74, FRMEV01379912023, 606-82; 26.715.955/0001-19, RYE7I29, FRMEV01380262023, 606-82; 49.914.641/0007-36, OPI3301, FRMEV01384162023, 606-82; OWT2458, FRMEV01097402023, 606-82; 08.785.692/0001-32, BHE9B22, FRMEV01384402023, 606-82; 753.344.296-20, MKT7A33, FRMEV01354522023, 606-82; 08.610.572/0001-02, QCV1H36, FRMEV00794582023, 606-82; 91.083.204/0001-99, INP9692, FRMEV01347512023, 606-82; 27.621.431/0001-21, FVJ4B22, FRMEV01367182023, 606-82; 07.666.056/0001-29, JCF1F19, FRMEV01358212023, 606-82; 118.050.076-88, APT7B46, FRMEV01323132023, 606-82; 07.427.402/0001-16, ITM3921, FRMEV01375522023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RUV7A90, FRMEV01235942023, 606-82; RVC4I13, FRMEV01287562023, 606-82; 21.701.331/0001-29, DTC7E28, FRMEV01305372023, 606-82; 09.556.552/0001-55, JBC2E41, FRMEV01328322023, 606-82; 03.481.168/0001-54, IZB6E55, FRMEV01305772023, 606-82; 20.353.359/0001-50, IQV2B32, FRMEV01320672023, 606-82; 887.051.376-91, FXG9D93, FRMEV01268642023, 606-82; 024.575.976-09, BYA3I18, FRMEV01299082023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10973/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.227.119/0001-90, MJK4E60, FRMEV00795382023, 606-82; 48.533.750/0001-55, CVN8J37, FRMEV01355282023, 606-82; 09.208.003/0001-90, OOM8H69, FRMEV00610172023, 606-82; 04.833.821/0001-60, MKA9A73, FRMEV01369702023, 606-82; MKW3456, FRMEV01266632023, 606-82; 11.109.409/0001-67, IVT0930, FRMEV00955192023, 606-82; 08.576.428/0001-99, IND8062, FRMEV01339102023, 606-82; IND8062, FRMEV01321392023, 606-82; 03.537.589/0001-50, BDN6A03, FRMEV01340172023, 606-82; 049.216.616-18, NXY3C00, FRMEV01312422023, 606-82; 012.508.729-28, JDN0D03, FRMEV01338322023, 606-82; 28.009.864/0001-93, CQH5E02, FRMEV01081682023, 606-82; 310.378.444-91, PCU8B74, FRMEV01318232023, 606-82; 36.000.145/0001-30, ION6B95, FRMEV01248342023, 606-82; ION6B95, FRMEV01306642023, 606-82; 139.475.798-02, FZT6A87, FRMEV01313032023, 606-82; 562.442.239-34, HBZ5288, FRMEV01309052023, 606-82; 29.725.732/0001-20, ISZ9H74, FRMEV01273692023, 606-82; 005.448.230-52, CFC4F00, FRMEV01277762023, 606-82; 043.885.376-83, JCN0H08, FRMEV01301262023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10977/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.308.905/0001-09, RLD9B32, FRMEV01374992023, 606-82; 39.430.957/0001-03, APX6B14, FRMEV00835992023, 606-82; 04.008.822/0005-01, JCZ6H66, FRMEV01332002023, 606-82; JCZ6H66, FRMEV00987092023, 606-82; 14.030.606/0001-84, RRC4E21, FRMEV00961582023, 606-82; 23.023.871/0001-26, PPJ8D84, FRMEV01340242023, 606-82; PPJ8D84, FRMEV00671332023, 606-82; 01.616.929/0001-02, PRW5268, FRMEV00936132023, 606-82; 219.278.129-68, MFS3167, FRMEV01334302023, 606-82; 00.535.751/0001-02, RDT0H83, FRMEV01251732023, 606-82; RHE3A10, FRMEV01324762023, 606-82; 35.074.911/0001-48, BYZ6I81, FRMEV01230942023, 606-82; 034.359.759-46, IRH9I25, FRMEV01248192023, 606-82; 26.204.207/0001-71, RYN8E02, FRMEV01249832023, 606-82; 14.489.288/0001-14, MGS1938, FRMEV01268122023, 606-82; 09.352.332/0001-00, MLP7287, FRMEV01327082023, 606-82; 36.909.915/0001-61, RLD0B14, FRMEV01319112023, 606-82; 928.622.845-72, OUZ9J50, FRMEV01272872023, 606-82; 88.078.209/0001-19, JAW5I36, FRMEV01303962023, 606-82; 174.644.798-23, CVT8143, FRMEV01301032023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10990/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.092.065/0001-23, , FREVP00010012024, 773-0; , FREVP00010162024, 773-0; , FREVP00010272024, 773-0; , FREVP00010812024, 773-0; 020.333.047-10, , FREVP00096332024, 773-0; 278.849.887-04, , FREVP00097612024, 773-0; 10.952.715/0001-06, , FREVP00098672024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00100162024, 773-0; , FREVP00100212024, 773-0; 071.699.756-88, , FREVP00100932024, 773-0; 739.995.638-34, , FREVP00101842024, 773-0; 245.608.528-04, , FREVP00102422024, 773-0; 10.983.398/0001-87, , FREVP00102482024, 773-0; 16.480.192/0001-10, , FREVP00105622024, 773-0; 364.249.148-03, , FREVP00106192024, 773-0; 336.332.438-36, , FREVP00106412024, 773-0; 946.993.306-06, , FREVP00106472024, 773-0; 101.358.417-12, , FREVP00107172024, 773-0; 053.334.735-10, , FREVP00107722024, 773-0; 514.103.466-68, , FREVP00045642024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10978/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.710.265/0001-13, JAF0B41, FRMEV01344862023, 606-82; 10.950.957/0001-52, EBH0I12, FRMEV01378462023, 606-82; 04.008.822/0005-01, JCB7D67, FRMEV01377142023, 606-82; 35.672.454/0001-93, HKH0D12, FRMEV00683142023, 606-82; 10.328.162/0001-07, QRK3J94, FRMEV00987722023, 606-82; OWS3142, FRMEV01369332023, 606-82; DVT6E40, FRMEV01197602023, 606-82; 05.127.341/0001-46, RLG2H62, FRMEV01014112023, 606-82; MJC4527, FRMEV01017792023, 606-82; RDV5D92, FRMEV01258772023, 606-82; 91.486.381/0001-16, IWZ3352, FRMEV01312642023, 606-82; 604.321.289-72, RKX4G40, FRMEV01314222023, 606-82; 39.434.791/0001-01, GHF9J07, FRMEV00983312023, 606-82; EBP3H12, FRMEV01305712023, 606-82; GIC8A42, FRMEV01273902023, 606-82; 471.594.480-49, IWX5F19, FRMEV01309502023, 606-82; 19.944.530/0001-16, SFP9F41, FRMEV01326912023, 606-82; RSE7F34, FRMEV01326952023, 606-82; 11.604.292/0001-98, DBC3H14, FRMEV01277702023, 606-82; 14.048.772/0001-08, RUS9E56, FRMEV01326422023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11018/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.020.682/0001-02, EXU5261, FRMEP00043912024, 683-12; 08.399.482/0001-06, EGK8425, FRMEP00046832024, 683-11; 13.022.072/0001-81, RKX6A06, FRMEP00217112023, 683-12; 43.196.742/0001-47, LPE5G25, FRMEP00233342023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11024/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.670.958/0001-09, LQU2828, FRMEP00125682023, 683-11; LLW1553, FRMEP00125702023, 683-11; 07.389.021/0001-90, JBY4D97, FRMEP00120172023, 683-11; 27.342.600/0001-94, FSE0A82, FRMEP00125772023, 683-12; 90.291.436/0001-70, IUJ7702, FRMEP00126072023, 683-11; 76.539.600/0001-94, SDR7B89, FRMEP00126082023, 683-11; SDS0D61, FRMEP00126302023, 683-11; 31.497.348/0002-40, RVZ2G16, FRMEP00126112023, 683-11; RVT4G50, FRMEP00126352023, 683-11; 78.881.414/0001-64, RXX2E66, FRMEP00126132023, 683-13; 78.807.427/0001-93, BEO6I24, FRMEP00126542023, 683-12; RHH9A14, FRMEP00126662023, 683-12; 18.370.316/0001-30, POZ6F38, FRMEP00126692023, 683-12; 14.170.909/0001-00, RLC0C62, FRMEP00126762023, 683-12; 64.232.499/0001-45, RNP7H62, FRMEP00119832023, 683-12; 96.754.734/0001-35, JAL5F04, FRMEP00127332023, 683-13; 11.323.447/0001-18, BCJ4H50, FRMEP00128512023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10949/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

68.979.111/0007-10, RXM5H78, FRMEV01238822023, 606-82; 06.099.712/0001-96, AGC5G59, FRMEV01495052023, 606-82; 02.229.804/0008-69, EOC6B88, FRMEV01499522023, 606-82; 35.502.612/0001-67, AZU2E29, FRMEV00005982024, 606-82; 10.684.745/0001-70, MFA5A95, FRMEV00034542024, 606-82; 04.594.370/0001-55, QWP9I00, FRMEV00208242024, 606-82; NAE2E33, FRMEV00208252024, 606-82; 13.993.602/0001-39, RXT6F49, FRMEV00254612024, 606-82; 52.452.141/0001-49, FPU3H57, FRMEV00286902024, 606-82; 00.868.626/0001-14, RDZ9A12, FRMEV00366982024, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBW9G15, FRMEV00391302024, 606-82; JBW9G15, FRMEV00395592024, 606-82; JBT1G63, FRMEV00395692024, 606-82; 008.380.780-28, IEG4H88, FRMEV00399722024, 606-82; 05.240.414/0001-01, PLM8F34, FRMEV00402302024, 606-82; 02.452.703/0001-86, JZS9D79, FRMEV00230742024, 606-82; CZG1B95, FRMEV00231522024, 606-82; 30.399.152/0001-70, JKW6C60, FRMEV00405592024, 606-82; 12.106.914/0001-10, QCB4820, FRMEV00405932024, 606-82; 18.906.793/0001-78, QJU6E54, FRMEV00420022024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10938/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.380.318/0001-45, IVD2010, FRMEV01278762023, 606-82; 11.746.095/0001-03, QJA1G70, FRMEV00148942024, 606-82; 06.949.942/0001-05, RYQ9G60, FRMEV00186502024, 606-82; QJV9G60, FRMEV00421502024, 606-82; 815.203.870-91, OGO3J93, FRMEV00284812024, 606-82; OGO3J93, FRMEV00288692024, 606-82; 10.885.980/0001-00, GGR1J68, FRMEV00298552024, 606-82; 72.565.625/0001-01, RXM7G44, FRMEV00373102024, 606-82; 09.166.926/0001-26, FCZ2H17, FRMEV00383312024, 606-82; EJJ1636, FRMEV00385342024, 606-82; 632.693.259-91, MLE5I08, FRMEV00390222024, 606-82; 03.787.171/0001-09, QIZ6F35, FRMEV00395882024, 606-82; 52.658.113/0001-82, JOZ7E75, FRMEV00397802024, 606-82; 11.077.290/0001-98, BEF4H94, FRMEV00400302024, 606-82; 05.131.884/0001-37, JAP7A64, FRMEV00401852024, 606-82; 035.001.729-89, OOM9G42, FRMEV00404542024, 606-82; 35.621.019/0001-30, RAI2J80, FRMEV00404732024, 606-82; 23.335.070/0001-04, RXT4J98, FRMEV00133322024, 606-82; 028.266.149-24, IMD0F01, FRMEV00411752024, 606-82; 36.104.716/0001-86, ATP6A61, FRMEV00418392024, 606-82; 103.844.579-59, CSK5D13, FRMEV00420812024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10959/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.242.184/0001-04, FQC2H72, FRMEV00785682023, 606-82; FQC2H72, FRMEV00795032023, 606-82; FLP6I75, FRMEV00827602023, 606-82; 06.894.715/0001-11, EZA6559, FRMEV01381212023, 606-82; 00.807.543/0001-15, GEV0582, FRMEV01343882023, 606-82; 05.623.710/0001-91, ATP2C98, FRMEV01345452023, 606-82; 82.927.385/0001-00, QJN7C30, FRMEV01325392023, 606-82; 01.502.510/0003-91, FVQ1F12, FRMEV01321632023, 606-82; FPQ6H75, FRMEV01330162023, 606-82; FVT8E44, FRMEV01291772023, 606-82; 13.390.716/0001-94, IJP0610, FRMEV01318992023, 606-82; 077.755.879-38, RLJ2G66, FRMEV00977322023, 606-82; 06.208.105/0001-17, JAI6C63, FRMEV01378702023, 606-82; 34.524.242/0001-04, RYM9I56, FRMEV01372082023, 606-82; 24.649.198/0001-05, QRJ5C63, FRMEV01244402023, 606-82; 04.685.025/0001-27, DBM4022, FRMEV01315362023, 606-82; 489.054.530-15, CZZ6H81, FRMEV01274092023, 606-82; 031.281.126-81, RBX5C36, FRMEV01305122023, 606-82; 50.937.033/0001-30, KRE8E36, FRMEV01295162023, 606-82; 35.438.808/0001-30, AWL4A18, FRMEV01299442023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10974/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.553.839/0001-21, GHU2169, FRMEV01366692023, 606-82; 10.622.287/0001-45, RMY9I60, FRMEV01378112023, 606-82; 07.606.520/0001-91, IJO9665, FRMEV01333452023, 606-82; 10.173.996/0001-90, RNU0D08, FRMEV01359832023, 606-82; RNU0D08, FRMEV01284722023, 606-82; 14.987.271/0001-97, RLD7A92, FRMEV00956792023, 606-82; 09.222.570/0001-09, RDJ3G34, FRMEV01363402023, 606-82; 37.013.161/0001-20, MIZ5J64, FRMEV01190742023, 606-82; 15.100.344/0001-40, OPN5H97, FRMEV01315562023, 606-82; 08.576.428/0001-99, IND8062, FRMEV01331922023, 606-82; 03.448.011/0001-27, QJT3307, FRMEV01212532023, 606-82; QJT3307, FRMEV01208962023, 606-82; 32.151.462/0001-04, RYC9A58, FRMEV01045022023, 606-82; 39.257.876/0001-53, DTE5F07, FRMEV01244462023, 606-82; 46.876.706/0001-12, AOI7602, FRMEV01326862023, 606-82; 80.441.454/0001-37, QXN1I41, FRMEV01326372023, 606-82; 19.153.031/0001-00, ITQ0E40, FRMEV01319162023, 606-82; 23.678.229/0001-85, FNB2G22, FRMEV01292752023, 606-82; 10.307.314/0001-95, RFE7G73, FRMEV01278812023, 606-82; 16.527.511/0001-04, GDN6I74, FRMEV01297102023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10970/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.749.540/0002-65, QII4B49, FRMEV00521512023, 606-82; FWU3F16, FRMEV00522552023, 606-82; 057.910.104-51, NMN9B58, FRMEV00723152023, 606-82; 550.579.260-04, QHS0D10, FRMEV00737012023, 606-82; 361.348.708-03, BWP7C77, FRMEV01365872023, 606-82; 25.211.128/0001-25, JAZ4C77, FRMEV01156582023, 606-82; 046.588.464-46, KJG5821, FRMEV01323512023, 606-82; 083.504.886-11, EGJ7B14, FRMEV01218542023, 606-82; 14.058.874/0001-04, PID0956, FRMEV01372852023, 606-82; PID0956, FRMEV01372862023, 606-82; 78.815.958/0001-28, QJF4764, FRMEV01311272023, 606-82; MJT9802, FRMEV01315012023, 606-82; RLM1E25, FRMEV01307402023, 606-82; 062.979.037-00, FFI1C96, FRMEV01311232023, 606-82; 19.443.433/0001-40, IRF2B50, FRMEV01308692023, 606-82; 538.514.809-10, MCN3250, FRMEV01299482023, 606-82; 14.998.720/0001-00, NYX8939, FRMEV01261852023, 606-82; 029.521.430-99, IGR7C05, FRMEV01295772023, 606-82; 91.726.679/0001-56, JBY4669, FRMEV01297632023, 606-82; 13.841.199/0001-22, IPJ7187, FRMEV01293362023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10998/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

960.138.347-68, , FREVP00239322023, 773-0; 121.301.016-07, , FREVP00739832023, 773-0; 100.935.999-19, , FREVP00583932023, 773-0; 647.173.809-91, , FREVP00584912023, 773-0; 09.444.152/0001-58, , FREVP00731352023, 773-0; 340.383.998-26, , FREVP00729622023, 773-0; 079.455.859-30, , FREVP00592322023, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00729182023, 773-0; 02.491.558/0010-33, , FREVP00733542023, 773-0; , FREVP00714152023, 773-0; 036.021.029-55, , FREVP00719412023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00707782023, 773-0; 16.670.085/0097-05, , FREVP00720962023, 773-0; 13.150.221/0001-98, , FREVP00722112023, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00718552023, 773-0; 33.926.102/0001-91, , FREVP00725152023, 773-0; 076.904.818-84, , FREVP00725042023, 773-0; 379.712.328-02, , FREVP00712432023, 773-0; 314.147.088-07, , FREVP00714862023, 773-0; 20.093.326/0001-18, , FREVP00715952023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL CONCURSO PÚBLICO Nº 6 - INPA/MCTI, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA (INPA) torna pública a retificação do subitem 1.1.2 do Edital nº 5 - INPA/MCTI, de 9 de fevereiro de 2024, bem como a inclusão do subitem 1.1.4 no referido edital, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.

[...]

1.1.2 Uma vez oficializada a composição das Comissões Examinadoras, é facultado aos candidatos inscritos apresentar impugnação de qualquer um dos membros, por impedimentos legais, no prazo de até 2 (dois) dias a contar da data da divulgação.

[...]

1.1.4 A composição das Comissões Examinadoras, considerando os pedidos de impugnação, será divulgada no sítio eletrônico e publicada no Diário Oficial da União, em data oportuna.

[...]

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA

Diretor do INPA/MCTI-PR
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Sec. Assistência Social // Município de São Mateus-ES CONTRATO Nº. 004/2024 - CONTRATADA: MAQFORT MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI LTDA (CNPJ 07.354.555/0001-80) - VALOR TOTAL: R$ 17.705,20

CONTRATO Nº. 005/2024 - CONTRATADA: MOVETEC COMERCIAL LTDA EPP (CNPJ 04.780.499/0001-58) - VALOR TOTAL: R$ 14.340,00

OBJETO COMUM A TODOS OS CONTRATOS

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A "UNIDADE DE ACOLHIMENTO - VISTA DO CRICARÉ CASA DE PASSAGEM", CONSIDERANDO QUE A INSTITUIÇÃO FOI BENEFICIADA POR UM RECURSO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202271090009, PROGRAMAÇÃO Nº 320490620220001, REFERENTE AO "PROGRAMA DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDA DE BANCADA", para atendimento à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DATA DA ASS.: 16/02/2024. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir de sua assinatura. PROC.: 027.343/2022 FISCAL: ELIANE MARCELINO LOPES (Titular) e TELMA SOUZA SILVA (Suplente) RECURSOS: 0080.008010.08.244.0019.3.024 - MOD.: P.E. 008/2023.

CÓDIGO CidadES Contratações: 2023.067E0500002.01.0008

São Mateus/ES, 16/02/2024. MARINALVA B.M. DE ALMEIDA. Sec. Ass.Social - Dec. 15.073/2023
EXTRATO DE termo ADITIVO

Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2023-UFS firmado entre a Universidade Federal de Sergipe- UFS, CNPJ 13.031.547/0001-04 e a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe-FAPESE, CNPJ 97.500.037/0001-10. Objeto: Promover o remanejamento financeiro sem alteração do valor final do Contrato. Valor global: R$ 398.201,81. Data de assinatura: 29/01/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/PGJ/MPDFT/2020. SEI nº 19.04.3341.0005691/2022-81. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA; CNPJ: 00.360.305/2660-58. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 17/2/2024 até 16/2/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Nona - Da Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/1993. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; CONTRATADA: SANDRO GOMES MOURA, Coordenador. Data de assinatura MPDFT: 7/2/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 15/2/2024.