EDITAL Nº 1/2024

Processo: 19739.007846/2024-50

A Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Paraná, visando a demarcação dos terrenos da União situados em vários Municípios constantes da tabela abaixo, CONVIDA a todos os interessados para as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a serem realizadas de forma eletrônica, via aplicativo Microsoft Office Teams, que acontecerão de forma agrupada (grupos de Municípios conforme corpos d'água), em consonância com o disposto no §5º do supracitado art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46. As informações das datas, horários, grupos, link da sala virtual no Teams e Formulário de Inscrição para cada grupo estão detalhadas abaixo. Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo: dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas de limites.

Tabela de grupos, cursos d'água, coordenadas, datas e horários da audiência por grupo, link para inscrição prévia e link da APDAU no Teams (acesso na data da audiência):

Grupo

Município

Estado

Grupo APDAU (Rio/Curso D'água)

Coordenadas início e fim do trecho

Data e horário da realização da Audiência do grupo

Link do formulário para inscrição prévia

Link da reunião no Teams

1

Altamira do Paraná

PR

Piquiri

52°51'34"W,24°45'32"S - 52°39'21"W,24°55'46"S

Dia 04/07/2024, das 09h30min às 11h30

https://forms.office.com/r/d2FakccST2

https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjFkOGEyMDEtMDJ mMS00NzBkLTg4MGUtMDAzMjRhMDZj YjAw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid %22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a% 22a2d8973a-7be6-4048-881b-f42097542d1a%22%7d

Quarto Centenário

PR

Piquiri

53°15'30"W,24°13'54"S - 53°9'34"W,24°23'41"S

Mariluz

PR

Piquiri

53°19'15"W,24°11'54"S - 53°14'25"W,24°9'59"S

Alto Piquiri

PR

Piquiri

53°28'52"W,24°13'5"S - 53°19'13"W,24°11'47"S

Brasilândia do Sul

PR

Piquiri

53°40'0"W,24°12'32"S - 53°28'52"W,24°13'5"S

Palotina

PR

Piquiri

53°57'31"W,24°7'13"S - 53°41'34"W,24°12'13"S

Iporã

PR

Piquiri

53°57'58"W,24°0'9"S - 53°39'52"W,24°12'26"S

Francisco Alves

PR

Piquiri

53°58'5"W,24°1'24"S - 53°46'0"W,24°9'35"S

Assis Chateaubriand

PR

Piquiri

53°6'26"W,24°34'11"S - 53°5'8"W,24°36'40"S

Alto Paraíso

PR

Paraná 2

54°1'50"W,23°37'42"S - 53°45'41"W,23°21'27"S

São Jorge do Patrocínio

PR

Paraná 2

54°5'1"W,23°48'20"S - 54°1'50"W,23°37'42"S

Terra Roxa

PR

Piquiri

54°6'4"W,24°1'27"S - 53°57'32"W,24°7'14"S

Altônia

PR

Paraná 2/Piquiri

54°6'4"W,24°1'34"S - 53°58'4"W,24°0'5"S - PIQUIRI

54°10'8"W,23°59'56"S - 54°5'1"W,23°48'20"S - PARANÁ

Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/PR, sito à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º andar, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80.530-914 - Curitiba/PR, das 9 às 12 horas e das 13h30min às 16h, preferencialmente até à véspera da data da audiência agendada a cada grupo. Os materiais digitalizados poderão ser encaminhados à caixa de e-mail atende.spupr@gestao.gov.br, informando no assunto o nome do Município a que se referir. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da audiência, informa-se que eles poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da audiência.

A APDAU será gravada na plataforma Teams e seus registros ficarão em poder da SPU/PR, para consulta e comprovação.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.

THADEU DREHMER DE MELLO E SILVA

Superintendente do Patrimônio da União no Paraná