PORTARIA Nº 43/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 16 de fevereiro de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; resolve:

Art. 1º Nomear Eduardo Alves da Silva, inscrita no CPF/MF sob nº 027.506.xxx-04, para o emprego comissionado de Assessor Administrativo do CFMV.

§1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput deste artigo será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Parágrafo único. O regime jurídico aplicado ao ocupante do emprego comissionado será o da Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS.

Art. 2º As atribuições do Assessor Administrativo nomeado por esta Portaria, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, são:

I - assessorar a Chefia da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação do CFMV e Chefias dos Setores da GETIC no desempenho das respectivas atribuições;

II - desenvolver e efetuar manutenções de aplicativos web, incluindo análise de requisitos, design de banco de dados, implementação, testes e documentação.

III - realizar testes manuais e/ou automatizados para verificar a funcionalidade, desempenho, segurança e usabilidade de softwares;

IV - revisar os códigos-fonte para garantir conformidade com padrões de codificação e práticas recomendadas;

V - projetar e implementar estruturas de banco de dados eficientes e escaláveis para aplicações web, incluindo modelagem de dados, consultas SQL e otimização de desempenho;

VI - colaborar com equipes multidisciplinares para entender e traduzir requisitos de negócios em soluções técnicas viáveis, garantindo a integração adequada entre o frontend e o backend;

VII - implementar boas práticas de segurança de dados e privacidade, garantindo a proteção adequada das informações armazenadas nos bancos de dados;

VIII - acompanhar reuniões de planejamento, revisões de código e outras atividades de equipe relacionadas ao ciclo de desenvolvimento de software e banco de dados;

IX - pesquisar e avaliar novas tecnologias, ferramentas e metodologias para melhorar continuamente os processos de desenvolvimento e gestão de banco de dados;

X - colaborar com equipes de QA (Garantia de Qualidade) para realizar testes de software e garantir a correção de bugs e problemas identificados nos sistemas web e banco de dados;

XI - prestar manutenção e otimização de bancos de dados existentes, realizando ajustes de desempenho, atualizações de esquema e implementação de novos recursos conforme necessário;

XII - cumprir prazos e metas estabelecidas para projetos de desenvolvimento de software e banco de dados, garantindo a entrega oportuna e dentro do escopo;

XIII - gerar relatórios para avaliar a eficácia e a eficiência das operações;

XIV - pronunciar-se em processos administrativos do CFMV sempre que solicitado pela respectiva chefia;

XV - garantir que as atividades do CFMV estejam em conformidade com a legislação de regência;

XVI - desempenhar outras atribuições que lhes sejam delegadas pelas respectivas chefias.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA