PORTARIA Nº 3.074, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pelo art. 74 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022,

CONSIDERANDO que a Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP/MJSP e o Senado Federal assinaram Termo de Adesão para a implantação do módulo de Procedimentos Policiais Eletrônicos - PPE, a ser utilizado pela Secretaria de Polícia do Senado Federal - SPOL;

CONSIDERANDO que o PPE tem por objetivo disponibilizar aos profissionais de segurança pública recursos que permitam o registro de Ocorrências Policiais, despacho de BOs e a lavratura dos procedimentos TCO, BOC, IP, APF, AIAI e AAFAI, além da gestão cartorária e o compartilhamento/uso de dados e informações registradas;

CONSIDERANDO que a utilização do PPE trará celeridade aos procedimentos cartorários, auxiliando assim as atividades de investigação conduzidas pela Coordenação de Polícia de Investigação e Judiciária, unidade integrante da SPOL;

CONSIDERANDO ainda a necessidade da gestão e administração eficiente, capacitação e suporte do Sistema PPE, pela SPOL, conforme as diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, resolve:

Art. 1º Institui equipe especial para atuar na gestão estratégica, gestão organizacional, cadastro, capacitação e suporte do Sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos - PPE/SINESP/MJSP.

Art. 2º A equipe especial será composta por servidores da Secretaria de Polícia do Senado Federal, com atuação na área de gestão estratégica, capacitação, suporte, informática, estatística e análise criminal com as seguintes funções e responsabilidades:

I - 1 (um) Gestor de Assuntos Estratégicos (GAE), responsável pela apresentação de novas necessidades e evoluções nos Sistemas Sinesp junto à SENASP e articulação com os demais GAEs das polícias estaduais que utilizam os Sistemas Sinesp;

II - 1 (um) Gestor de Sistema Organizacional (GSO) e seu respectivo suplente, ambos com conhecimentos técnicos na área, responsáveis, no âmbito da Secretaria de Polícia do Senado Federal, pela definição de Cadastradores Vinculadores e por homologar a(s) estrutura(s) organizacional(is) cadastradas, possibilitando autonomia em relação à SENASP;

III - 1 (um) Gestor de Acompanhamento de Atividades e de Capacitação (GAAC) e seu respectivo suplente, responsáveis por acompanhar o uso do PPE na Secretaria de Polícia do Senado Federal e por manter contato com a equipe técnica da SENASP, reportando problemas, sugestões e informações úteis ao bom funcionamento da solução;

IV - 1 (um) Cadastrador Autorizador e seu respectivo suplente, responsáveis pela aprovação dos pré-cadastros, atualizações cadastrais e aprovação das solicitações de assinatura eletrônicas.

Art. 3º Designar os servidores abaixo descritos para desempenharem as funções de gestores descritas no art. 2º, nos ambientes de treinamento e produção, na seguinte forma:

I - GERALDO CÉSAR DE DEUS OLIVEIRA, matrícula nº 257397, como titular da função de Gestor de Assuntos Estratégicos (GAE);

II - TIAGO NARDELLI PINTO BARBOSA, matrícula nº 52520, e GLEUTON ROCHA TAVARES, matrícula nº 52921, como titular e suplente, respectivamente, da função de Gestor de Sistema Organizacional (GSO);

III - FILIPE MATHEUS BARRETO SILVA, matrícula nº 424551, e GUILHERME HENRIQUE CESÁRIO ARANTES, matrícula nº 422384, como titular e suplente, respectivamente, da função de Gestor de Acompanhamento de Atividades e Capacitação (GAAC);

IV - GLEUTON ROCHA TAVARES, matrícula nº 52921, e MICAEL PORTELA FREITAS, matrícula nº 412937, como titular e suplente, respectivamente, da função de Cadastrador Autorizador.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ilana Trombka