ANEXO XIII

(Anexo V ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)

VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 8),NAS FONTES TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)

R$ mil

Órgãos/Unidades

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

Emendas de Comissão

10.061.203

10.645.651

11.230.098

11.814.546

Total

10.061.203

10.645.651

11.230.098

11.814.546

1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar.

2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO XIV

(Anexo VI ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO X,NAS FONTES TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)

R$ mil

Órgãos/Unidades

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

20000 Presidência da República

94.176

104.081

113.987

123.892

22000 Ministério da Agricultura e Pecuária

254.792

260.732

266.672

272.612

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

68.213

76.307

84.402

92.496

25000 Ministério da Fazenda

513.764

569.804

625.843

681.882

26000 Ministério da Educação

11.075.669

11.844.793

12.613.917

13.383.041

28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

20.146

22.950

25.753

28.557

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

2.418.847

2.680.508

2.942.168

3.203.829

30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica (*)

755

921

1.087

1.254

32000 Ministério de Minas e Energia

79.158

90.716

102.274

113.832

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (**)

9.300

10.354

11.407

12.460

32266 Agência Nacional de Energia Elétrica(**)

6.574

7.312

8.050

8.788

32396 Agência Nacional de Mineração(**)

13.743

15.463

17.184

18.904

33000 Ministério da Previdência Social

280.081

294.603

309.125

323.647

35000 Ministério das Relações Exteriores

535.788

625.780

715.772

805.764

36000 Ministério da Saúde

115.555.970

128.413.112

141.270.254

154.127.396

36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (**)

17.522

19.572

21.622

23.672

36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar(**)

6.442

7.172

7.901

8.630

37000 Controladoria-Geral da União

24.532

27.285

30.038

32.792

39000 Ministério dos Transportes

59.542

69.457

79.372

89.287

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres (**)

9.941

11.054

12.167

13.281

40000 Ministério do Trabalho e Emprego

75.425

84.925

94.425

103.925

41000 Ministério das Comunicações

14.949

15.685

16.422

17.159

41231 Agência Nacional de Telecomunicações (**)

4.980

6.627

8.274

9.921

42000 Ministério da Cultura

29.223

33.105

36.986

40.867

42206 Agência Nacional do Cinema (**)

3.643

4.054

4.466

4.877

44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

61.789

72.044

82.300

92.555

46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

242.859

278.633

314.408

350.182

47000 Ministério do Planejamento e Orçamento

1.513.046

1.586.736

1.660.427

1.734.117

49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

480.145

537.863

595.580

653.298

51000 Ministério do Esporte

3.983

4.425

4.868

5.310

52000 Ministério da Defesa

4.807.079

5.393.690

5.980.300

6.512.474

53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

72.961

76.361

79.762

83.162

53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (**)

3.515

3.912

4.309

4.707

54000 Ministério do Turismo

3.172

3.612

4.051

4.491

55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

127.379.970

141.448.962

155.517.953

169.520.531

56000 Ministério das Cidades

79.496

81.887

84.278

86.669

58000 Ministério da Pesca e Aquicultura

1.750

2.003

2.256

2.509

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

381

424

466

509

63000 Advocacia-Geral da União

106.244

115.931

125.617

135.304

65000 Ministério das Mulheres

790

902

1.013

1.124

67000 Ministério da Igualdade Racial

770

893

1.015

1.137

68000 Ministério de Portos e Aeroportos

1.821

1.952

2.082

2.213

68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários (**)

4.017

4.476

4.936

5.396

68213 Agência Nacional de Aviação Civil (**)

15.198

16.933

18.668

20.403

69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

609

784

960

1.136

81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

3.314

3.350

3.386

3.421

83000 Banco Central do Brasil (***)

202.884

225.288

246.693

265.097

84000 Ministério dos Povos Indígenas

17.726

19.796

21.865

23.935

Total

266.176.694

295.177.229

324.176.763

353.052.447

1. Relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar.

2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

3. As despesas obrigatórias com controle de fluxo são as constantes da Seção I do Anexo III à LDO 2024 que estejam listadas no Anexo X a este Decreto.

(*)

Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, e o art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**)

Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(***)

Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.

ANEXO XV

(Anexo VII ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO X,NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3)

R$ mil

Órgãos/Unidades

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

26000 Ministério da Educação

26.406

29.117

30.829

32.541

28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

8.204

9.116

10.028

10.939

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

161.165

177.961

194.757

211.553

33000 Ministério da Previdência Social

98.148

109.054

119.959

130.864

36000 Ministério da Saúde

231.932

257.703

283.473

309.243

41231 Agência Nacional de Telecomunicações (*)

10.668

10.668

10.668

10.668

52000 Ministério da Defesa

4.088.709

4.588.010

4.977.311

5.361.612

68000 Ministério de Portos e Aeroportos

7.255

7.255

7.255

7.255

Total

4.632.488

5.188.884

5.634.280

6.074.676

1. Relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar.

2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

3. As despesas obrigatórias com controle de fluxo são as constantes da Seção I do Anexo III da LDO 2024 que estejam listadas no Anexo X.

(*)

Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.