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PORTARIA DE PESSOAL Nº 571, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, art. 1º da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.024260/2024-00, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil nos termos dos arts. 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 23, caput, e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, à JOSEFA DE MENDONÇA FERREIRA DE ALMEIDA, CPF nº ***.329.137-**, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado GERALDO PINTO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0210099, datilógrafo, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal especifico desta Agência, falecido na data de 22 de maio de 2024, com efeitos financeiros a contar da data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
ATO TRT13 CGP Nº 61, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve:

I - Tornar sem efeito a nomeação do candidato GUSTAVO DE OSTI MARANGÃO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, sem Especialidade (Vaga SIGEP 995 - Lei n.º 6034/1974 - Cargo original, oriundo do TRT 6ª Região, redistribuído para o TRT 13ª Região - vago por posse em outro cargo inacumulável do servidor Ernesto Heráclio do

Rego Neto), incluída no ATO TRT13 CGP N.º 040, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU n.º 91 (Seção 2), de 13.05.2024, e disponibilizado no DEJT-Adm n.º 3968/2024, em 10.05.2024, em razão de não haver se apresentado para tomar posse no prazo de trinta dias contados da publicação do referido ato de provimento, conforme estabelece o art. 13, § 6º da Lei n.º 8.112/90.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA MIDR N° 2.098, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005581/2024-02, resolve:

DISPENSAR RODRIGO DE MORAIS BALDUINO ARRAIS DE OLIVEIRA da função comissionada de Assistente Técnico da Coordenação de Restabelecimento de Serviços Essenciais da Coordenação-Geral de Prevenção, Restabelecimento e Programas Estratégicos do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 2.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 2.097, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005581/2024-02, resolve:

DISPENSAR KELLY ARAUJO LIMA da função comissionada de Chefe de Projeto I da Coordenação de Planejamento e Projetos da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 3.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA N° 2.950, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023 e ainda o disposto no processo n.º 50600.016243/2024-54, resolve:

Art. 1º Designar a servidora WENDIA SALES AMARAL, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2063096, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações, vinculada à Diretoria Executiva desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA SE/MIDR Nº 2.082, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição delegada pelo art. 22 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e no art. 8º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º A Portaria SE/MIDR nº 3.749, de 05 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas da Área de Inﬂuencia dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas - CPR Furnas, na forma a seguir especificada:

.............................................................................................

VII - do Ministério dos Portos e Aeroportos:

a) Eliezé Bulhões de Carvalho, como titular; e

b) Bruna Renata Cavalcante de Barros, como suplente;

............................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 291, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CLÁUDIA SARAIVA AMARAL VELLOSO, na qualidade de ex-companheira com percepção de pensão alimentícia estabelecida por escritura pública do ex-servidor LYDSTON MAGALHAES DA ROCHA, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0559056, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 04/07/2023, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/05/2024, data do requerimento, nos termos do Inciso II do Art. 219 da Lei 8112/90. Processo 25003.000987/2024-49.

WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA MIDR N° 2.099, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005581/2024-02, resolve:

DISPENSAR ANDRESSA DELLA JUSTINA DE CASTRO da função comissionada de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Estudos e Avaliação do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 2.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA SEGEP/MS N° 30, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25010.000961/2024-10), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DIONEA ROCHA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARIO FERREIRA DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 0443851, aposentado no cargo de Odontólogo, Classe "S", Nível III, que faleceu em 05/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

JOSEFINA ROZANA CAIMAR
PORTARIA STN/MF Nº 981, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.003282/2024-25, resolve:

Designar JOAO HENRIQUE DE MELO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1099521 para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, da Gerência de Análise e Monitoramento de Operações Fiscais, da Coordenação de Suporte a Financiamentos e Subvenções, da Coordenação-Geral de Operações Fiscais, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER

Subsecretária de Assuntos Corporativos
PORTARIA Nº 818/GR/IFAM, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias da servidora Aline Zorzi Schultheis de Freitas - Diretora de Extensão e Produção, conforme Ofício nº 510/2024 - PROEX/REITORIA, de 12/06/2024, contido no Documento nº 23443.007186/2024-08, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Antônia de Jesus Andrade Braga - ocupante do Cargo de Técnico em Secretariado, matrícula SIAPE nº 2327522, para responder cumulativamente pela Diretoria de Extensão e Produção, no período de 19/06/2024 a 28/06/2024, código CD-03.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA Nº 819/GR/IFAM, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o Ofício nº 78/2024/GDG/CHUM/IFAM, de 11/06/2024, contido no Documento nº 23443.007188/2024-99, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 11/06/2024, a servidora Adrianne Fernandes do Nascimento, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE Nº 2799397, do Cargo de Chefe do Departamento de Administração, substituta, do IFAM/Campus Humaitá, código CD-04.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA Nº 820/GR/IFAM, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o Ofício nº 78/2024/GDG/CHUM/IFAM, de 11/06/2024, contido no Documento nº 23443.007188/2024-99, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a contar de 11/06/2024, o servidor Rodrigo dos Santos Meneses, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE Nº 1119982, para nos afastamentos, impedimentos legais, eventuais e temporários do titular, exercer o Cargo de Chefe do Departamento de Administração, substituto, do IFAM/Campus Humaitá, código CD-04.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA SE/MTE Nº 973, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.203002/2024-59, resolve:

Dispensar, a contar de 29 de maio de 2024, AELSON ALBINO DA SILVA, matrícula nº 1013109, da função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA CNMP-SG Nº 177, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.2025.0003121/2024-20, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 10 de junho de 2024, a servidora CARLA FAGUNDES MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.718, do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa - Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Jayme Martins de Oliveira Neto, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA SE/MTE Nº 974, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.203053/2024-81, resolve:

Designar DENIZE ARRUDA E SILVA, matrícula nº 0252364, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Setor de Apoio à Ouvidoria, FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTP nº 2.298, publicada no DOU de 03/08/2022, seção 2, página 59.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

PABLO JAVIER BLANCO, Pesquisador do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, para participar, como palestrante principal, da "8th International Conference on Computational and Mathematical Biomedical Engineering (CMBE24)", com o objetivo de apresentar a palestra intitulada "Real-life computational hemodynamics", e atuar como professor do "Congresso CITIC 2024", proferindo duas palestras intituladas "ADAVN model for computational hemodynamics" e "Computational modeling for deriving FFR from IVUS", em Arlington, Virgínia/EUA e Cidade do México/México, de 22/06/2024 a 30/06/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Projeto INCT-MACC - 465586/2014-7), conforme Processo nº 01209.000099/2024-51.

VERA MARIA FONSECA DE ALMEIDA E VAL, Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, para participar, como palestrante, do "15th International Congress on the Biology of Fish (ICBF)", que será realizado na Universidade de Michigan, com o objetivo de reunir pesquisadores profissionais, acadêmicos e estudantes de fisiologia de peixes para trocar conhecimentos, discutir tendências emergentes e colaborar em soluções inovadoras, em Ann Arbor, Michigan/EUA, de 21/06/2024 à 30/06/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Projeto INCT ADAPTA-II - 465540/2014-7), conforme Processo nº 01280.000899/2024-18.

FÁBIO BELLOT NORONHA, Tecnologista do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, para participar de grupo de pesquisa, na condição de Professor visitante, no "Centrale Lille Institute's Scientific Council", e apresentar trabalhos intitulados: "in situ spectroscopy study of the effect of the support on the mechanism of CO2 methanation" e "Highly dispersed Ni nanoparticles onto isolated Zr-SiO2, as selective catalyst for lignin deoxygenation toward aromatic products" nos congressos "International Symposium Catalytic Chemistry of C1 Molecules" e "18th International Congress on Catalysis", em Lille e Lyon/França, de 23/06/2024 a 23/07/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01240.000257/2024-87.

LUCIELEN FRANCIANE CORREA BARBOSA, Chefe da Assessoria do Cerimonial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para acompanhar e assessorar a Ministra de Estado, Sra. Luciana Santos, em missão oficial na Primeira edição do evento "Diálogos sobre Inovação & Direito", bem como no "XII Fórum Jurídico de Lisboa - Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras: Transformações Jurídicas, Políticas, Econômicas, Socioambientais e Digitais", em Oeiras e Lisboa/Portugal, de 24/06/2024 a 30/06/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.008400/2024-39.

LUCIANA SANTOS

Ministra
PORTARIA Nº 60, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterado pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do processo nº 01300.005374/2024-85, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora BRUNA SIRTORI, matrícula SIAPE nº 18981798, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para exercer suas atividades na Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão de Pessoas da entidade de origem ao término da requisição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA SE/MTE Nº 977, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.201687/2024-99, resolve:

Designar PAULA NARA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1896811, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Limoeiro do Norte, FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 390, de 14 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.017646/2024-10, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) ANA LÚCIA GUTERRES DE ABREU SANTOS, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1287816, da Função Gratificada, FG-01, de CHEFE DE DEPARTAMENTO do(a) DEPARTAMENTO DE MEDICINA III/CCBS.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 391, de 14 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.017646/2024-10, resolve:

Designar (o)a servidor(a) ROSY ANE DE JESUS PEREIRA ARAUJO BARROS, CPF ***.933.943-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1287811, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de CHEFE DE DEPARTAMENTO do(a) DEPARTAMENTO DE MEDICINA III/CCBS, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
Portaria de Pessoal Nº 1.169, DE 13 DE junho DE 2024

COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02017.002261/2024-96, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor ALCEBIADES TAVARES, matrícula SIAPE nº 490138, aposentado no cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão III, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, a partir de 27 de abril de 2024, data do óbito, pensão temporária a MARIANA GOMES TAVARES, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "a" e 222, inciso IV da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135.

DANIELE CORREA CARDOSO

Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 205, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no Edital Enap nº 64 de 24 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Supervisora do Colaboratório de Inovação Cidadã para o Desenvolvimento Social (CLIC), conforme disposto no Edital Enap nº 64 de 24 de maio de 2024, que torna público o regulamento do CLIC.

Art. 2º A Comissão Supervisora do CLIC será composta pelos seguintes representantes da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, da Controladoria-Geral da União - CGU e do Instituto Procomum:

Membros Titulares

Nº

Nome

Instituição

1

Adriana Barbosa Lima

CGU

2

Ariana Frances Carvalho de Souza

CGU

3

Carolina Sayão Lobato Coppetti

Enap

4

Elias Fernandes de Oliveira

CGU

5

Iara Monteiro Attuch

MDS

6

Janaina Lucas Ribeiro

CGU

7

Joselene Pereira Lemos

Enap

8

Juliana Borim Milanezzi

MDS

9

Laís Maranhão Santos Mendonça

MDS

10

Marília Reis Guarita

Procomum

11

Naiara Pontes Diniz de Oliveira

CGU

12

Nivaldo Aureo Nascimento da Silva

Procomum

13

Pedro Marcante Arruda dos Santos

Enap

14

Renata Machado Amorim de Abreu

MDS

15

Rodrigo Lofrano Alves dos Santos

CGU

16

Rodrigo Tarchiani Savazoni

Procomum

17

Vladia Almeida Mattar Hudson

Enap

Membros Suplentes

1

Ana Carla de Araújo Magalhães

MDS

2

Arleide Costa do Nascimento

CGU

3

Fernanda Ferreira Mota

MDS

4

Jabes Afro Dias

CGU

5

José Roberto Alvarenga Frutuoso

MDS

6

Keiko Nakayoshi

CGU

7

Marina Santos Rodrigues

Enap

8

Pollyanna Rodrigues Costa

Enap

9

Renata Milani dos Reis

MDS

10

Sinara Neves Ferreira

Enap

Art. 3º Caberá à Comissão Supervisora do CLIC:

I - selecionar, a partir das inscrições recebidas, as pessoas que irão participar do CLIC, conforme regras e critérios estabelecidos no Edital Enap nº 64, de 2024;

II - realizar diligências, quando necessário, para averiguar a veracidade e a consistência das informações apresentadas pelas pessoas inscritas;

III - orientar e acompanhar as atividades das equipes participantes do CLIC;

IV - responder pela organização e realização de todas as etapas do CLIC;

V- responder questionamentos e dirimir dúvidas sobre a realização do CLIC; e

VI - deliberar sobre eventuais recursos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETÂNIA LEMOS
PORTARIA MCTI Nº 482, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 27 de maio de 2024, FERNANDO SILVA DE SOUZA, CPF ***.639.451-**, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Coordenação de Gestão por Governança, da Assessoria de Estratégia e Governança, da Secretaria Executiva deste Ministério, e do encargo de substituto que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01350.000463/2024-40).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 492, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar ITALO HENRIQUE ALVES, CPF ***.340.156-**, do encargo de substituto do cargo comissionado executivo de Coordenador de Planejamento e Gestão, código FCE 1.10, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.002139/2024-65).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 494, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar EDUARDO ALVES MARIA, CPF ***.549.518-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Coordenador de Planejamento e Gestão, código FCE 1.10, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.002139/2024-65).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 495, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar REGINA RAMOS DA SILVA, CPF ***.502.411-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008456/2024-93).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 496, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar HUGO DE OLIVEIRA SOUSA, CPF ***.541.071-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento da Execução da Programação Orçamentária, código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função comissionada executiva que atualmente ocupa, e do encargo de substituto que atualmente exerce, por estar sendo designado titular da referida função. (Processo SEI nº 01245.008456/2024-93).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.852, de 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU n° 200, em 17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.019212/2024-00, resolve:

Art. 1º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de Agente de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/06/2024, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

NOME

SIAPE

PF

WANDERSON BORGES DA FONSECA

3238730

22221

Art. 2º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de Escrivão de Polícia Federal, para os servidores relacionados abaixo, que implementaram os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/06/2024, por terem atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

NOME

SIAPE

PF

DIEGO RENAN PEREIRA QUADROS

1029351

22217

JULIO GLEY DA SILVA

1146205

22224

Art. 3º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de Papiloscopista Policial Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/06/2024, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

NOME

SIAPE

PF

WAGNER BORGES DE ARAUJO FRANCA

1133317

22223

Art. 4º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de Agente de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/06/2024, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

NOME

SIAPE

PF

DOUGLAS CAVALCANTE DE MENDONCA

2308752

20890

Art. 5º CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de Escrivão de Polícia Federal, para a servidora relacionada abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/06/2024, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

NOME

SIAPE

PF

TATIANA SOUZA CAMBRAIA

1864135

18405

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ATO TRT6 - GP nº 300, de 14 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,

CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO que o provimento do cargo decorrente da vacância por readaptação contida no ATO TRT6-GP nº 111/2024 (DOU, Seção 2, de 05/03/2024), não gera nova despesa para a Administração, conforme ATO TRT6-GP nº 296/2024 (DOU, Seção 2, de 14/06/2024);

CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União;

CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve:

NOMEAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo, abaixo mencionado, integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação:

ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR

LEONARDO DE SOUZA VIEIRA FILHO, classificado em 11º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.983/95, publicada em 06/02/1995, vago em decorrência da readaptação da servidora MARIA DE NAZARÉ RIBAS DIAS DE OLIVEIRA E SILVA, número da vaga 923, conforme ATO TRT6-GP nº 111/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 05/03/2024, ficando lotado na Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais.

Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Portaria de Pessoal Nº 1.158, DE 12 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, CLAUDIO MASSAO KAWATA, matrícula SIAPE nº 1522808, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Apoio ao Centro de Triagem de Animais Silvestres em Lorena, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de São Paulo.

Portaria de Pessoal Nº 1170, DE 13 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar CLAUDIO MASSAO KAWATA, matrícula SIAPE n. 1522808, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Apoio ao Centro de Triagem de Animais Silvestres em Lorena, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de São Paulo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA de Pessoal MPA N° 228, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00374.000030/2024-53 resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 11 de junho 2024 ZANONI BARRERO, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Sergipe.

ANDRÉ DE PAULA
ATO nº 5.807, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0017001-92.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 24 de junho de 2024, a servidora ROSA CAROLINA MERENDI DA COSTA, RF 3836, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal Rubens Calixto, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR, a partir de 24 de junho de 2024, o servidor GABRIEL DE ALMEIDA BORSOI, RF 3156, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 2.122, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "b" e "c", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 913793, para exercer a função de Especialista - Nível II.

NILZA EMY YAMASAKI
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/MF Nº 1.238, DE 11 DE JUNHO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 DE JUNHO DE 2024, Seção 2, pág. 37,

Onde se lê: ", ... substituto simultâneo ... ," Leia-se: ", ... substituto eventual ... ," e

Onde se lê: "... impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu eventual e na vacância da função."

Leia-se: "... impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função."
PORTARIA CBPF Nº 8, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 40, do Regimento Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:

Conceder pensão civil a EDUARDO PERES CARVALHO, CPF: ***473.237**, viúvo da servidora aposentada Eloina Rangel Motta Carvalho, Assistente em C&T, Classe R, Padrão III, Matrícula: 672719, a partir da data do óbito, 05 de junho de 2024, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. (Processo SEI nº 01206.000207/2024-16).

MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
PORTARIA MCTI Nº 497, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar HUGO DE OLIVEIRA SOUSA, CPF ***.541.071-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Coordenador de Orçamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008456/2024-93).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 498, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar HERBET FERREIRA PONTES, CPF ***.918.741-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Acompanhamento da Execução da Programação Orçamentária, código FCE 1.05, da Divisão de Programação e Execução Orçamentária, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função comissionada executiva que atualmente ocupa. (Processo SEI nº 01245.008456/2024-93).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 499, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar HERBET FERREIRA PONTES, CPF ***.918.741-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe da Divisão de Acompanhamento da Execução da Programação Orçamentária, código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008456/2024-93).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 500, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar LUIS MARCELO BAETA SIMÕES, CPF ***.268.761-**, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Divisão de Acompanhamento da Execução da Programação Orçamentária, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008456/2024-93).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 501, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar LUIS MARCELO BAETA SIMÕES, CPF ***.268.761-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe de Serviço de Acompanhamento da Execução da Programação Orçamentária, código FCE 1.05, da Divisão de Acompanhamento da Execução da Programação Orçamentária, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008456/2024-93).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 502, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar JANAINA OLIVEIRA PACHECO, CPF nº ***.357.981-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Programação Financeira, código FCE 1.05, da Coordenação Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008456/2024-93).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 484, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no Processo SEI 01245.008462/2024-41, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor VINICIUS PIMENTA VELOSO, Matrícula SIAPE nº **087**, Assistente em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer atribuições na Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 503, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar JUNIO PEREIRA PASSARINHO, CPF ***458.501-***, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Coordenador Financeiro, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008456/2024-93).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 504, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Dispensar, a contar de 6 de junho de 2024, DENISE ALVES MANRIQUE SEGURA, Analista Técnico-Administrativo, Matrícula SIAPE nº **652**, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Nível Supérior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº 53115.013735/2024-58).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.290, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007 e no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso XII, alíneas "d" e "e" da Portaria nº 7.019, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Ficam assim dispostas, nos termos em que previsto no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, as representações, com as respectivas designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - CD-FNDCT, cuja presidência incumbe à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, consoante o disposto no art. 3º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007:

..................................................................................................................................

XII - representantes do setor empresarial:

..................................................................................................................................

d) suplente: IDENILZA MIRANDA, indicada pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o segundo mandato de dois anos, até 14 de junho de 2026;

e) titular: DANIEL MOCZYDLOWER, indicado pela CNI, para o segundo mandato de dois anos, até 14 de junho de 2026";

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 485, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar EDUARDO ALVES MARIA, CPF ***.549.518-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Segurança e Infraestrutura Computacional, código FCE-1.05, da Coordenação de Planejamento e Gestão, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensado da função comissionada executiva que atualmente ocupa, por estar sendo designado titular da referida função (Processo SEI nº 01342.002140/2024-90).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 486, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar JOÃO AUGUSTO CONCEIÇÃO, CPF ***.456.307-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe do Serviço de Gestão de Segurança e Infraestrutura Computacional, código FCE-1.05, da Coordenação de Planejamento e Gestão, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.002140/2024-90).

LUCIANA SANTOS