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PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 722, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.316177/2024-36 (PAT nº 845920777), resolve:

Art. 1º Conceder pensão à VERA MARIA VIDAL PERONI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CÍCERO CLETO JUSTO, matrícula SIAPE nº 1377415, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, Classe S, Padrão VI, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 25/08/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/08/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIAS DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Nº 1.231 - Dispensar FREDERICO FIGUEIREDO NASCIMENTO DE SOUSA, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1915427, da função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão do Pessoal, a contar de 6 de setembro de 2024.

Nº 1.232 - Designar VICTORIA BRAGATTO RANGEL PIANCA, oficial de chancelaria, classe A, padrão I, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3419057, para exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.01, da Divisão do Pessoal.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE N° 314, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, resolve:

Art. 1º Contratar Thais Aparecida Sales, para o cargo de Professor Substituto, na área de Engenharia de Materiais, no Departamento de Engenharia Química e de Materiais - DQM, nos termos do inciso II, parágrafo 1º do artigo 2º, e do inciso I, parágrafo único, do artigo 4º ambos da Lei nº 8.745, e suas alterações posteriores, e, pela Lei 12.772/2012, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração correspondente à Classe de Professor Auxiliar, Nível 1, com retribuição por titulação de Doutorado, com início em 9/9/2024 e término em 19/12/2024, ressalvadas as hipóteses de rescisão contratual por outros fatos supervenientes.

Art. 2º A contratação temporária tem como objetivo a substituição a Tatiane Michele Popiolski, por licença à gestante.

DANY FLAVIO TONELLI
PORTARIA STJ/GP N° 546, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 9 de setembro de 2024, RAFAELA FERNANDA FONTOURA PSZEBISZESKI, matrícula S076923, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA SGP N° 975, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 13801/2024, resolve:

Conceder pensão por morte ao Sr. RICARDO ALEXANDRE SIMÃO, na condição de cônjuge da ex-servidora aposentada SONIA MARA NICOLAU SIMÃO, com duração vitalícia, correspondente a 100% (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput, e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 23 de agosto de 2024, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei nº 8.213/91, com redação da Lei nº 13.135/2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA CISET-MD Nº 4.278, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60100.000097/2024-30, resolve:

NOMEAR O CF (MB) FERNANDO CARDOSO HARDUIM para o cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da Secretaria de Controle Interno deste Ministério.

Maj Brig IM GILSON ALVES DE ALMEIDA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.193/GC1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67281.009206/2024-42, resolve:

PRORROGAR a designação do SO SEL Refm HÉLIO MARQUES ROCHA (Nr Ord 0864749) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, na função de Gestor de Integração de Telecomunicações do Projeto KC-390 Millennium e Gestor de Integração do Projeto F-39 Gripen do Esquadrão de Tecnologia da Informação e Comunicações, da Base Aérea de Anápolis (BAAN), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/FOR Nº 29, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 3 de setembro de 2024, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CAETANO THIENE VIANA ARAGAO, matrícula SiapeCad nº 01186117, da Função Comissionada Executiva de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Sobral, jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza, Código FCE-1.05.

PAULO RÉGIS ARCANJO PAULINO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SRRF06 DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O Superintendente SUBSTITUTO da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrago único do artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, publicada no DOU de 16 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.523062/2024-55, resolve:

Nº 332 - Dispensar, a Assistente Técnico-Administrativo DANIELLE ESPECHIT VALÉRIO, matrícula SIAPECAD nº 01520436, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe Regional de Atendimento 2 - EATRE/2, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FCE 1.05.

Nº 333 - Dispensar, o Assistente Técnico-Administrativo FERNANDO MARQUES DE ALVARENGA, matrícula SIAPECAD nº 01493340, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe Regional de Atendimento 2 - EATRE/2, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FCE 1.05.

Nº 334 - Dispensar, o Assistente Técnico-Administrativo FERNANDO MARQUES DE ALVARENGA, matrícula SIAPECAD nº 01493340, da Função Gratificada de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FG-2.

Nº 335 - Designar, o Assistente Técnico-Administrativo FERNANDO MARQUES DE ALVARENGA, matrícula SIAPECAD nº 01493340, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe Regional de Atendimento 2 - EATRE/2, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FCE 1.05.

RODRIGO BRITO MENDONÇA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 266, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.000397/2024-80, resolve:

Designar BRUNO VIEIRA FERNANDES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01570503, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas (RS), código FCE - 1.07.

ALTEMIR LINHARES DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 40, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e art. 13 da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar Márcia Carine Vieira Godoy Haag, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em exercício na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, para atuar como julgadora "ad hoc" nas sessões a serem realizadas nos dias 18/09/2024 e 25/09/2024, na Quinta Turma de Julgamento desta DRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

GERALDO BRINCKMANN
Portaria Nº 248/PRESI/GAPRES, de 5 de setembro de 2024

O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as disposições contidas no Art. 19, XI, LV e LVII, do Regimento Interno e, CONSIDERANDO a manifestação da Corregedoria Regional Eleitoral (0698465), conforme o contido no processo SEI n. 0002466-21.2022.6.01.8000, resolve:

Art. 1º. Exonerar a servidora ELMA LARISSA NUNES DOS SANTOS FERREIRA, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, código CJ-1, da Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 16 de agosto de 2024.

JÚNIOR ALBERTO
PORTARIA SE/MINC N° 155, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, GUSTAVO ALMEIDA DIAS da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, UORG 311554, da Divisão da Coordenação-Geral da Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO de 22 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor:

EDUARDO GONCALVES COSTA AMARAL a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de participar do Secondment no BIS Representative Office for the Americas, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), na Cidade do México, México, no período de 21 de setembro de 2024 a 30 de outubro de 2026, com ônus limitado, cabendo ao BIS as despesas com passagens aéreas e estada.

OTAVIO RIBEIRO DAMASO
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor BERNARDO TOMAZ DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1765345, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de sexta-feira, 19 de julho de 2024, Seção 2, página 61, processo nº 00066.008305/2024-81, nos seguintes termos:

onde se lê: de 22 a 28 de setembro de 2024,

leia-se: de 24 a 29 de novembro de 2024, mantidas as demais informações.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

ANDRE RICHETTI, matrícula SIAPE nº 1587010, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e CARLOS JACQUES DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1738637, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditoria de certificação inicial de Organização de Manutenção na empresa Airfoil Services, e auditoria de renovação de certificado na organização de manutenção estrangeira Christchurch Engine Centre, em Petaling Jaya - Malásia e Christchurch - Nova Zelândia, no período de 23 de setembro a 02 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009697/2024-03.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

EDNEI RAMTHUM DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 1766665, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "Décimo Octava Reunión del Panel de Expertos en Operaciones y Mercancías Peligrosas (RPEO/18)", em Lima - Peru, no período de 30 de setembro a 05 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010439/2024-61.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

ADRIANO PINTO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1572677, ocupante de cargo comissionado código CGE I, Superintendente, a fim de participar de reuniões com autoridades da Argentina sobre negociações de acordos bilaterais, e participar do evento de capacitação da 16ª "ALTA Aviation Law Americas - Aviation Industry Legal and Finance Conference", organizado pela "Latin American & Caribbean Air Transport Association - ALTA", em Argentina - Buenos Aires, no período de 18 a 21 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.073282/2024-84.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA SE/MINC N° 156, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar GABRIELLA CRIVELLENTE DA NÓBREGA para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Análise, da Coordenação de Gestão de Dados e Informações, da Coordenação-Geral de Transferências Interfederativas, da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 222, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora GISLAINE AFONSO DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1512776, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV na Coordenadoria de Direção Técnica (CODIT/GEDIT/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO).

Art. 2º Designar a servidora IZABEL CRISTINA DE SOUZA ZANI, Matrícula SIAPE nº 1582084, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV na Coordenadoria de Plano de Recuperação Assistencial (COPRASS/GEDIT/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO).

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 267, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e tendo em vista o Processo SEI nº 19.00.4006.0005372/2024-29, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 11 de outubro de 2024, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 257 de 9 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 11 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 271, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19.00.4008.0005744/2024-43, resolve:

Art. 1° Instituir, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, no âmbito da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público - CPAMP, Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de promover estudos, diagnosticar, planejar, executar e monitorar a estratégias e ações com vistas à realização do 2º Curso de Curso de Inteligência do Ministério Público.

Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público - CPAMP:

I - GILBERTO COSTA DE AMORIM JÚNIOR, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, que exercerá a função de Coordenador;

II - ANA LARA CAMARGO DE CASTRO, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul;

III - NÍSIO EDMUNDO TOSTES RIBEIRO FILHO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios;

IV - FRANCISCO ILÍDIO HERNANDES LOPES, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná;

V - MAURO ZAQUE DE JESUS, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso;

VI - JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo;

VII - OCTÁVIO CELSO GONDIM PAULO NETO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba; e

VIII - JOÃO BARBOSA LIMA, Assessor-Chefe da CPAMP/CNMP e JUCELIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Técnico Administrativo da CPAMP/CNMP, que exercerão a função de secretário(a), como titular e suplente, respectivamente.

§1º O Presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público - CPAMP poderá convidar outros membros e servidores do Ministério Público para atuarem na condição de colaboradores do GT.

§ 2º As designações dos integrantes do GT se darão sem prejuízo das suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP.

Art. 3º Os integrantes mencionados no art. 2º não terão direito à cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo previsto na Resolução CNMP nº 253, de 29 de novembro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 235, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 (*)

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IV do Regimento Interno; na Norma de Organização 53, aprovada pela Portaria nº 6.803, de 30 de janeiro de 2023; e no que consta no Processo nº 48500.001840/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para compor o Grupo de Trabalho ESG, instituído pela Portaria nº 6.902, de 5 de setembro de 2024, para elaboração de proposta de Política de ESG para a ANEEL:

Servidor(a) representante da Gerência de Governança Corporativa do Gabinete do Diretor-Geral - GEGC/GDG: Raquel Mazzilli Toscano de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1719632;

Servidor(a) representante da Secretaria de Inovação e Transição Energética - STE: Henrique Paiva de Paula, matrícula SIAPE nº 1666764;

Servidor(a) representante da Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP: Alex Cavalcante Alves, matrícula SIAPE nº 2560166;

Servidor(a) representante da Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA: Anderson Vieira Martins, matrícula SIAPE nº 1884122;

Servidor(a) representante da Auditoria Interna - AIN: Estefania Torres Gomes da Silva, matrícula SIAPE nº 2521022;

Servidor(a) representante do Sistema de Integridade da ANEEL: Daniela Pimentel Saviotti, matrícula SIAPE nº 1575787;

Servidor(a) representante da Procuradoria Federal - PF/ANEEL: Flávia de Faria Campos Albernaz, matrícula SIAPE nº 1769582;

Servidor(a) representante da Assessoria de Comunicação - ASCOM/AID: José Augusto Carvalho de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1208940; e

Servidor(a) representante do Gabinete do diretor Ricardo Tili - ASD: Ana Claudia Cirino dos Santos, matrícula SIAPE nº 1871400.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Republicada em razão de incorreção no texto original publicado no D.O. de 05.09.2024, seção 2, p. 50, v. 65, n. 172.
PORTARIA Nº 238, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no inciso VII do art. 16 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e com o que consta no Processo nº 48500.003335/2013-06, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Laiane Martins Barbosa do Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE IV que ocupa na Assessoria Técnica da Diretoria - ASD, a contar de 9 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA TRE-CE Nº 864, de 6 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000017600-5, resolve a partir do dia 15/08/2024:

Art.1º. Dispensar MARIA LIREUDA ALVES BRAGA, Técnica Judiciária do quadro permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 13ª Zona Eleitoral - Iguatu/CE e designar para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 13ª Zona Eleitoral - Iguatu/CE, com efeitos até o dia 19/12/2024.

Art.2º. Dispensar ELIZON VIEIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do quadro permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 13ª Zona Eleitoral - Iguatu/CE e designar para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 13ª Zona Eleitoral - Iguatu/CE, com efeitos até o dia 19/12/2024.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA SG-MD Nº 4.244, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 66, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000081/2024-36, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria SG-MD nº 2.986, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 112, Seção 2, página 16, de 13 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA Nº 121.177, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor TIAGO DE PAIVA PROTA, matrícula nº 9.341.763-2, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, no Degef/Gepla/Digep.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO
PORTARIA Nº 121.180, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (DEORF), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ERIKA FERRAZ DE AGUIAR CARREIRA, matrícula 2.973.470-3, da função comissionada de Coordenadora, sigla FDO-1, na Gerência de Organização do Sistema Financeiro II (DEORF/GTSP2/CORD3).

Art. 2º Designar o servidor BRUNO LEONARDO RAVAIANI BRUM, matrícula 1.693.700-7, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência de Organização do Sistema Financeiro II (DEORF/GTSP2/CORD3).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER
PORTARIA Nº 121.175, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituta, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 275391, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Analista do Banco Central do Brasil, classe especial, padrão I, ocupado por JOVELINA LIMA TEIXEIRA MOTA, matrícula 5.964.617-9, a contar de 23 de agosto de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA SIGNORELLI DE FARIA C. QUINTANS
PORTARIA Nº 121.178, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 396, de 01 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o servidor TIAGO DE PAIVA PROTA, matrícula nº 9.341.763-2, da função comissionada de Assessor Sênior, sigla FCA-3, no Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 3.092 - Designar ATHELSON STEFANON BITTENCOURT, matrícula SIAPE nº 2432343, para exercer a função de Chefe do Departamento de Morfologia, FG-01, da estrutura do(a) Centro de Ciências da Saúde, pelo período de 09/09/2024 a 08/09/2026.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.044513/2024-29)

Nº 3.095 - Designar DJEISON CESAR BATISTA, matrícula SIAPE nº 1722127, para exercer a função de Chefe do Departamento de Ciências Florestais e da Madeira, FG-01, da estrutura do(a) Centro de Ciências Agrárias e Engenharias, pelo período de 09/09/2024 a 08/09/2026.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.044504/2024-38)

Nº 3.103 - Dispensar LUCIANA FERNANDA PUPPIN PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1674159, do encargo de substituto eventual de Diretor de Registro e Controle Acadêmico, CD-04, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Graduação, a partir de 04/09/2024.(Processo nº 23068.045360/2024-37)

JOSIANA BINDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.151, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo digital nº 23068.039705/2024-13, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a WALTER DALVI JUNIOR, matrícula SIAPE nº 296838, Técnico de Tecnologia da Informação, D-IV, padrão de vencimento 16, na forma do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados conforme § 8º do artigo 4º da EC 103/2019.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIAS DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 4.317 - Designar a servidora KARINA MATTHES DE FREITAS PONTES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1695486, SIAPECAD nº 01463138, lotada e em exercício no(a) Departamento de Odontologia Restaurador, para exercer a função de Chefe de Departamento, FG - 01, do(a) Departamento de Odontologia Restaurador. Efeitos a partir de 23 de setembro de 2024 até 23 de setembro de 2026 (Processo nº 23067.038810/2024-45).

Nº 4.318 - Designar a servidora LIVIA MARIA SALES PINTO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2317509, SIAPECAD nº 02076464, lotada e em exercício no(a) Departamento de Odontologia Restaurador, como substituta da função de Chefe de Departamento, FG - 01, do(a) Departamento de Odontologia Restaurador, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários. Efeitos a partir de 23 de setembro de 2024 até 23 de setembro de 2026 (Processo nº 23067.038810/2024-45).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIA Nº 4.346, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Professor do Magistério Superior, Código de Vaga nº 0223113,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pela servidora FERNANDA ROING, SIAPE nº 1052055, lotado(a) no(a) Campus da UFC de Itapaje, em virtude de exoneração, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90 a partir de 04 de setembro de 2024 (Processo nº 23067.040455/2024-74).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 523, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012355/2024-19 resolve:

DISPENSAR, a pedido RAQUEL PEREIRA DE SOUZA, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, Coordenação de Acesso e Conservação dos Biomas, na Coordenação-Geral de Acesso e Conservação dos Biomas, Sociobiodiversidade e Bens Comuns, no Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA CPV Nº 971, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCELO CESAR GUERRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Análise Documental de Despesas com Outros Custeios e Capital, da Secretaria de Orçamento e Finanças, para exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, dispensando DENISE SANTOS OLIVEIRA.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIAS CPV DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19597/2024, resolve:

Nº 984 - Designar, a partir da publicação desta portaria, DENISE SANTOS OLIVEIRA, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício no Gabinete do Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira;

II - exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, dispensando ERIKA RIBEIRO DA SILVA.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 986 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCONE BARROS DA SILVA PINTO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício na Secretaria Conjunta de Campinas;

II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19167/2024, resolve:

Nº 987 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, SISENANDO GOMES CALIXTO DE SOUSA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na 1ª Vara do Trabalho de Taubaté.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA Nº 381, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o processo 23422.015729/2024-09, resolve:

Art. 1º Dispensar, o servidor EVANDER RUTHIERI SATURNO DA SILVA, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1409421, da Vice-coordenação pro tempore do Curso de História - América Latina, designado pela Portaria GR nº 162/2023, publicada no DOU nº 93, de 17 de maio de 2023, s. 2, p. 25.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 382, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 7º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, os §§ 1º e 2º do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 25 da Resolução Cosuen nº 008, de 30 de abril de 2014 e o processo 23422.015729/2024-09, resolve:

Art. 1º Designar, o servidor ALEXANDRE CAMERA VARELLA, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1934993, para exercer a função de Vice-Coordenador pro tempore do Curso de História - América Latina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIA SG-MD Nº 4.213, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 4.073, de 28 de agosto de 2024, combinada com a Portaria GM-MD nº 4.074, de 28 de agosto de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000873/2024-68, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País da servidora EDILEUZA DE MELO NOGUEIRA, Coordenadora-Geral de Monitoramento Ambiental do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam, com o objetivo de participar da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP269), no período de 11 a 22 de novembro de 2024, em Baku/Azerbaijão.

O afastamento dar-se-á no período de 8 a 24 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Censipam, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas atualizações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA FNDE Nº 758, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve

DESIGNAR, RAQUEL SIMÃO ALMEIDA, CPF: ***.250.721-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Parcelamento e Monitoramento de Créditos, da Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 7.844 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pelo CNPq, do servidor Andres Zarankin, matrícula SIAPE nº 2539432, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar de Conferência na Unearthing, Unseeing Archaeology, Heritage, and Forensics in the Shadow of State Violence, na Cornell University, em Ithaca/EUA, no período de 30/10/2024 a 03/11/2024.

Nº 7.850 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pelo CNPq, do servidor Andres Zarankin, matrícula SIAPE nº 2539432, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar de Cooperação Internacional no Consejo Nacional de Ciencia y Tecnica (CONICET) e Universidad de Buenos Aires, em Bueno Aires/Argentina, no período de 08/10/2024 a 14/10/2024.

Nº 7.851 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Luiz Armando Cunha de Marco, matrícula SIAPE nº 6315926, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina, para participar do "Congresso Anual da Sociedade Americana de Genética Humana", em Denver/EUA, no período de 03/11/2024 a 11/11/2024.

Nº 7.852 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Mariana Petry Cabral, matrícula SIAPE nº 1280274, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar da conferência "Envisioning Decolonial Futures through Archaeology", na University of Cambridge - UK, em Cambridge/Reino Unido, no período de 21/10/2024 a 28/10/2024.

Nº 7.854 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Marco Aurelio Romano Silva, matrícula SIAPE nº 2171350, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina, para participar do congresso "Neuroscience 2024", em Chicago/EUA, no período de 04/10/2024 a 09/10/2024.

Nº 7.857 - Autorizar o afastamento do país, com ônus CAPES, do servidor Leonardo Barci Castriota, matrícula SIAPE nº 2143566, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Arquitetura, para participar do simpósio "ICOMOS China Cultural Heritage University Forum", na School of Architecture, Tsinghua University, em Beijing/China, no período de 17/09/2024 a 26/09/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA FNDE Nº 759, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,

DISPENSAR, RAQUEL SIMÃO ALMEIDA do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva Coordenador de Parcelamento e Monitoramento de Créditos, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 652, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d" da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000983/2024-71, resolve:

Designar o servidor ANDERSON TRINDADE MELCHIADES, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1478283, e a servidora DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 2682897, para exercerem nessa ordem, sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Administração e de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 557, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012831/2024-00, resolve:

NOMEAR GUSTAVO NOGUEIRA LEMOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Mecanização da Agricultura Familiar, da Secretaria-Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 524, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e, tendo em vista o que consta do processo nº 55000.012355/2024-19, resolve:

Art. 1º Alterar, sem custos à Administração, o exercício da servidora RAQUEL PEREIRA DE SOUZA, SIAPE 1711825, ocupante do cargo de Professora, da Coordenação de Acesso e Conservação de Biomas, da Coordenação-Geral de Acesso e Conservação dos Biomas, Sociobiodiversidade e Bens Comuns, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, para a Coordenação de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 525, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012355/2024-19 resolve:

DESIGNAR RAQUEL PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE 1711825, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA PRR4 Nº 182, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar a Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas MAUREN TREVISAN TISOTT, matrícula 6.217, da função de substituta eventual do Coordenador de Tecnologia da Informação, CC-03, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

Designar o Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação ANTONIO CARLOS ALMEIDA DA SILVA, matrícula 18.257, para a função de substituto eventual do Coordenador de Tecnologia da Informação, CC-03, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA Nº 1.968/DPM, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2o do art. 108, no art. 109, e na alínea b do § 2o e § 1o do art. 110 da Lei no 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6o, da Lei no 7.713/1988; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; observado o previsto no inciso II do art. 11 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e Termo de Inspeção de Saúde no 024.000.35435, de 4 de julho de 2024, da Junta Regular de Saúde da Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador, homologado em 17 de julho de 2024, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art.1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 3°SG-AR 07.3947.72 MARCELO LUIS DE CARVALHO ANDRADE, a partir de 17 de julho de 2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA