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PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 207, DE 3 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica MTur nº 06/2024, constante do Processo SEI nº 72031.002425/2024-82, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará, que tem por objeto o estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o planejamento, a gestão e execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do Ministério do Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder descontos ou vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens aéreas, pacotes de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de movimentar o turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho:

I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:

a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências); e

b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO
Portaria SGP-ANM/ANM nº 189, de 3 de Maio de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO BARBOSA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1815126, para exercer o cargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Fiscalização, da Gerência Regional da ANM no estado de São Paulo, código CCT IV, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 322, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta no Processo nº 03101.001339/2024-69, resolve:

Nomear FLÁVIO ALVES DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Contabilidade, código CCE 1.07, da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA 91832 N° 244, DE 3 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar RENATA DE SOUZA REIS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Atenção à Saúde da Mulher, FCE 1.10, código 20.0038, da Coordenação-Geral de Articulação do Cuidado Integral, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS, no período de 01 a 06 de junho de 2024, inclusive o trânsito, com ônus, para participar do evento "Comitê de Altos Funcionários do Orçamento", a realizar-se em Paris/França. (Processo SEI nº 10080.000381/2024-13).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Despacho de 3 de maio de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 913119, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 34/2024/10100/ABIN/CC/PR, de 30 de abril de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.013378/2024-78.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA SGCS/AGU Nº 135, DE 3 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01062.000008/2024-90, resolve:

Conceder pensão à MARIA TEREZA SILVA LEMOS LEITE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO HENRIQUES LEMOS LEITE, ocupante do cargo de Advogado da União, Classe Especial, matricula Siape 0703543, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido aposentado, em 4 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA Nº 67, DE 3 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR n° 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

TATIANA CABRAL DE JESUS para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, no Gabinete da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA DEFESA

Exposição de Motivos

Nº 35, de 29 de abril de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, com ônus, no dia 2 de maio de 2024, inclusive trânsito, com destino a Assunção, República do Paraguai, para participar de reunião com o Senhor Presidente da República e Comandante em Chefe das Forças Armadas daquele país, a fim de discutir projeto da Força Aérea Paraguaia que consiste na aquisição da aeronave A-29 Super Tucano da manufatura brasileira e na viabilização de ofertas de crédito para financiamento do projeto pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Homologo. Em 3 de maio de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Exposição de Motivos

Nº 12, de 23 de abril de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, com ônus, no período de 6 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com destino a Nova York, Estados Unidos da América, para participar da 19ª Sessão do Foro das Nações Unidas sobre Florestase de reunião do Fundo Florestas Tropicais para Sempre. Homologo. Em 3 de maio de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Exposição de Motivos

Nº 18, de 29 de abril de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 1º a 5 de maio de 2024, inclusive trânsito, com destino a Roma, República Italiana, para participar de audiência com o Papa Francisco e de reunião no Vaticano sobre transição energética, bem como se reunir com o Embaixador do Brasil na República Italiana e com o Embaixador do Brasil junto à Santa Sé. Homologo. Em 3 de maio de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO TURISMO

Exposição de Motivos

Nº 9, de 30 de abril de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo, CELSO SABINO DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 5 a 9 de maio de 2024, inclusive trânsito, com destino a Mascate, Sultanato de Omã, para participar do eventoMade in Brazil Expo & Forum Muscat 2024. Homologo. Em 3 de maio de 2024.
PORTARIA Nº 17, DE 3 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e nos artigos 11 e 12, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e do Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, que o regulamentou, e os artigos 12 e 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor de Planejamento e Orçamento com a finalidade de deliberar sobre iniciativas relacionadas aos temas de planejamento e orçamento, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR).

Art. 2º Compete ao Comitê Gestor de Planejamento e Orçamento:

I - propor ferramentas, iniciativas e sistemáticas para criar, viabilizar e aprimorar as políticas de planejamento e orçamento da SG/PR;

II - estruturar e monitorar plano de ação anual para as políticas de planejamento e orçamento da SG/PR;

III - coordenar a elaboração, revisão e monitorar o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária anual no âmbito da SG/PR;

IV - receber e avaliar demandas internas e externas sobre planejamento e orçamento, de modo a assessorar a SG/PR no tema;

V - requerer às áreas da SG/PR informações que considerar necessárias ao cumprimento das competências do Comitê;

VI - realizar diagnósticos internos sobre planejamento de orçamento, de modo a obter subsídios para o desenvolvimento das ações do Comitê;

VII - identificar políticas, programas, ações e projetos de planejamento e orçamento da administração pública federal que possam ter aplicação no âmbito da SG/PR;

VIII - elaborar anualmente relatório sobre suas atividades, a ser encaminhado ao Ministro de Estado da SG/PR.

Art. 3º O Comitê de Planejamento e Orçamento será composto por:

I - Kelli Cristina de Oliveira Mafort;

II - Usiel Rios;

III - Renata Porto Bugni;

IV - Marcelo Melo Pietra; e

V - Veronica da Silva Vidal.

Parágrafo único: As Secretarias Nacionais da SG/PR indicarão um representante para acompanhar as atividades do Comitê de Planejamento e Orçamento.

Art. 4º O Comitê se reunirá pelo menos bimestralmente.

Art. 5º A pauta das reuniões do Comitê será composta a partir de sugestões de qualquer de seus membros, observando as competências do Comitê.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor sete dias após sua publicação.

MÁRCIO COSTA MACÊDO
PORTARIA Nº 18, DE 3 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e nos artigos 11 e 12, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e do Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, que o regulamentou, e os artigos 12 e 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Delegar competências aos servidores abaixo relacionados para, na Unidade Gestora - UG 110818 - Secretaria-Geral da Presidência da República, atuarem como:

I - Ordenador de Despesa:

a) Titular: Kelli Cristine de Oliveira Mafort; e

b) Substituto: Usiel Rios.

II - Gestor Financeiro:

a) Titular: Alexsander Parrine; e

b) Substituto: Renoir Savio Leite dos Santos.

III - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão:

a) Titular: Marcelo Melo Pietra; e

c) Substituto: Andréia Amorim Dias.

IV - Responsável pela inscrição de Notas de Empenho - NE em Restos a Pagar Não Processados - RPNP: Usiel Rios.

Art. 2º Determinar a criação de registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para a Unidade Gestora 110818 - Secretaria-Geral da Presidência da República.

Art. 3º Delegar a competência ao servidor Paulo Ricardo Simões Coelho para atuar como representante do CNPJ da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias após sua publicação.

MÁRCIO COSTA MACÊDO
PORTARIA Nº 131, DE 3 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o 3º Sgt CBMDF LUCAS GOMES OLIVEIRA da função de ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II, a contar de 3 de maio de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 512, DE 3 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 15 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, resolve:

DESIGNAR

WILLIAM RIBEIRO DA SILVA para exercer, como titular, a função de Gestor de Segurança da Informação da Casa Civil da Presidência da República, em substituição a Guilherme Carvalho Chehab; e

GABIFRAN COELHO DE SOUZA para exercer, como suplente, a função de Gestor de Segurança da Informação da Casa Civil da Presidência da República, em substituição a William Ribeiro da Silva.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 3 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 513 -NOMEAR

MARCOS ROGÉRIO DE SOUZA, para exercer o cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 1.17.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 514 -DISPENSAR, a pedido,

ISADORA JINKINGS MELO SILVA da função de Subsecretária de Análise Técnica da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 515 -EXONERAR

JÉSSICA LARISSA DO VALE MENDES do cargo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, código CCE 1.15.

Nº 516 -NOMEAR

CARLA VAREA GUARESCHI, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 393, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

NAYARA REIS FROES PEREIRA para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, no Gabinete da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 400, DE 3 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

PATRICIA ALVES DE FARIA para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, na Coordenação-Geral de Assuntos Ambientais, Sociais e de Justiça da Secretaria Adjunta de Assuntos Ambientais, Sociais e de Justiça da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 395, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

VALDA HILDA DA ROCHA DO CARMO para exercer o cargo, de caráter transitório, de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do caput do art. 3º do Decreto nº 11.955, de 19 de março de 2024, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 3 de maio de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

ANDRE LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da CCIII Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM, em Montevidéu, Uruguai, no período de 15 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000796/2024-17).

HÉLIO ARAÚJO PEREIRA, Professor cedido à Câmara de Comércio Exterior, para participar da CCIII Reunião da Comissão de Comércio do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no período de 15 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19971.000748/2024-39).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora MICHELLE FEVERSANI PROLO, matrícula Siape nº 1310692, no período de 20/05/2024 a 25/05/2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado, para participar da "29ª Reunião do Comitê de Cooperação Conjunto Brasil-França para Submarinos (CCCBF)", a realizar-se em Paris, França. ( Processo SEI nº 10080.000503/2024-71).

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
ATO nº 144, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 18785/2023 - PROAD; resolve:

DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora MARIA LUIZA CHAVES VIANA, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §2º, I e §3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da remuneração e paridade.

LÉA NUNES
PORTARIA Nº 562, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT 20.02.2300.0000355/2024-62, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora LIGIA VALERIA MARTINS GOMES, matrícula nº 6009351-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Seção de Logística, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.

Art. 2º Designar o servidor SAMIR OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 6009658-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Logística, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 76 CREMESP, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Edson Kiyoshi Kayo, classificado(a) em 81º da lista geral, no cargo de Oficial Administrativo - São Paulo. Exercerá suas funções na Seção de Sindicâncias do CREMESP, a partir do dia 07 de maio de 2024 perante esta autarquia federal.

Angelo Vattimo

PORTARIA Nº 77 CREMESP, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Karina Viviane Barros da Silva, classificado(a) em 83º da lista geral, no cargo de Oficial Administrativo - São Paulo. Exercerá suas funções na Seção de Sindicâncias do CREMESP, a partir do dia 07 de maio de 2024 perante esta autarquia federal.

Angelo Vattimo

PORTARIA Nº 79 CREMESP, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Christiane Ramos Jaglieri, classificado(a) em 85º da lista geral, no cargo de Oficial Administrativo - São Paulo. Exercerá suas funções na Seção de Sindicâncias do CREMESP, a partir do dia 07 de maio de 2024 perante esta autarquia federal.

Angelo Vattimo
PORTARIA TRE/RS P N° 2.106, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve:

Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora Ana Luisa Gessinger, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DESA. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
ATO Nº 28.566, de 29 de abril de 2024

O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2024-0028566, de 29 de abril de 2024:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.003.00019/2024, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.

2. Designar MÁRCIO ANDRÉ PACHECO DE MEDEIROS, Profissional de Nível Superior, matrícula: 964890-8, MARLI DE SOUZA RODRIGUES, Profissional de Nível Superior, matrícula: 965806-0 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, Profissional de Nível Superior, matrícula: 965057-2, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro. Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador(a) em exercício, na ordem de nomeação.

O prazo para realização dos trabalhos pela Comissão ora constituída será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU).

CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

"1. O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), informa que ao décimo sétimo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte quatro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, neste Quartel, após a finalização da instrução processual foi juntado aos autos o Termo de Encerramento de Instrução ao Processo Administrativo Sancionador nº 11/SFPC/PAS, de 31 de outubro de 2023, a que responde Vossa Senhoria, Sr. Leandro Yanovich CR 72168.

2. Sendo assim, informo que Vossa Senhoria tem o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentar suas alegações finais, a contar da publicação desta notificação, se assim o desejar, a fim de constar do competente Processo Administrativo, cujos autos encontram-se a sua disposição no Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS).

3. Por fim, informo que as alegações finais devem ser dirigidas ao Sr Comandante do Batalhão Central de Manutenção e Suprimento, que está localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº3506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, RJ."

Ten Cel JONATHAS DA COSTA JARDIM

Comandante do Bcms
PORTARIA Nº 590, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Dispensar JOSE EDUARDO MOURA DE TOLEDO JUNIOR, CPF nº XXX.598.952-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Bases Territoriais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Rondônia, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 07/05/2024.

MARCIO POCHMANN
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar da 59ª Reunião Anual do Banco Africano de Desenvolvimento, e para 50ª Reunião Anual do Fundo Africano de Desenvolvimento - BAD, a realizar-se em Nairóbi-Quênia, no período de 25/05/2024 a 02/06/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo sei: 03101.000823/2024-71).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIAS de 3 de maio de 2024

O Diretor-geral substituto do Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Santos Dumont, nomeado pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG n. 292, de 19 de abril de 2024, publicada no DOU de 22-04-2024, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista a subdelegacao de competencia prevista na Portaria GABREITOR/IFMGSE n. 116/2021, de 19-02-2021, resolve:

Nº 35 Art. 1º. - DISPENSAR o servidor GUILHERME DE MOURA GONCALVES ROSA, Matriula SIAPE 235****, da funcao de Coordenador de Extensao, Pesquisa, Pos-graduacao e inovacao do IF Sudeste MG - Campus Santos Dumont, codigo FG-02, a partir de 06-05-2024.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao.

Nº 36 Art. 1º. - DESIGNAR a servidora MARCELA FERNANDES BERTOLIN, Matricula SIAPE 126****, para a funcao de Coordenadora de Extensao, Pesquisa, Pos-graduacao e inovacao do IF Sudeste MG - Campus Santos Dumont, codigo FG-02, a partir de 06-05-2024.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao.

Nº 38 Art. 1º. - DESIGNAR a servidora MONALISA REIS DA SILVA, Matricula SIAPE 102****, para a funcao de Coordenadora de Desenvolvimento Educacional do IF Sudeste MG - Campus Santos Dumont, codigo FG-02, a partir de 06-05-2024.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao.

Nº 39 Art. 1º. - DISPENSAR a servidora VIVIAN PIMENTEL ARAUJO, Matricula SIAPE 207****, da funcao de Coordenadora Geral de Ensino Tecnico do IF Sudeste MG - Campus Santos Dumont, codigo FG-02, a partir de 06-05-2024.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao..

Nº 40 Art. 1º. - DESIGNAR o servidor RICHARD CORREA ESTEVES JUNIOR, Matricula SIAPE 135****, para a funcao de Coordenador Geral de Ensino Tecnico do IF Sudeste MG - Campus Santos Dumont, codigo FG-02, a partir de 06-05-2024.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao.

Fernando Paulo Caneschi
PORTARIA Nº 635/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEFOT, de 24 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0006344-57.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º CONCEDER à servidora ALLANA MACHADO PRAZERES, Analista Judiciária, do Quadro Permanente deste Tribunal, cessão para que exerça cargo em comissão na Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por prazo indeterminado, com reembolso ao órgão de origem, ressaltando que poderá ser encerrada, a qualquer momento, por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido, nos termos da Lei no 8.112/90, do Decreto 10.835/21, e do § 3o do art. 13 da Lei no 11.416/2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26 de abril de 2024.

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
RETIFICAÇÃO

Na íntegra da Portaria n° 120, de 22 de abril de 2024, publicada no D.O. de 29.04.2024, seção 2, p. 62, v. 65. N.82,

onde se lê: "PERÍODO: De 12 a 15 de maio de 2024, incluindo trânsito"

leia-se "PERÍODO: De 11 a 19 de maio de 2024, incluindo trânsito".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 734, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XI do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no § 1º do art. 3º do Anexo VII da Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 289, de 17 de março de 2022, que designa os representantes para compor o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação - CGDSIC, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ........................................

.....................................................

II - ................................................

a) Débora de Souza Januário, titular; e

b) Leozilio Ferreira Franca, suplente;

....................................................

IV - .............................................

a) Solange Berto de Medeiros, titular; e

b) Rodrigo Albernaz Bezerra, suplente;

V - .................................................

a) Luana Maria Guimarães Castelo Branco Medeiros, titular;

b) Fábio Santos Pereira, suplente; e

c) Fabricio Arthur Galupo Magalhães, suplente;

....................................................

VII - ............................................

...................................................; e

b) Ana Luíza Villela de Viana Bandeira, suplente;

VIII - Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp:

a) Vanessa Fusco Nogueira Simões, titular; e

b) Rafael Rodrigues de Sousa, suplente;

IX - Secretaria de Acesso à Justiça - Saju:

a) Sheila Santana de Carvalho, titular; e

b) Vinicius Machado Cursino, suplente;

X - Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen:

a) Antônio Glautter Azevedo de Morais, titular; e

..................................................

..................................................

XII - Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos - SAL:

a) André Ricardo de Oliveira Monteiro, titular; e

b) João Francisco Ribeiro de Oliveira, suplente;

XIII - Comitê de Governança de Dados e Sistemas de Informação - CGDI:

a) Rodrigo Albernaz Bezerra - titular; e

....................................................

XIV - Secretaria de Direitos Digitais - Sedigi:

a) Lílian Cintra de Melo, titular; e

b) Nathalia Almeida de Souza Lobo, suplente" (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País de DANIELE BECHE, Chefe de Divisão de Relacionamento com Organismos Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar da 59ª Reunião Anual do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD, e para 50ª Reunião Anual do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD. O tema das Reuniões de 2024 é "A Transformação de África, o Grupo Banco Africano de Desenvolvimento e a Reforma da Arquitetura Financeira Global", que se passará em Nairóbi-Quênia, no período de 25/05/2024 a 02/06/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo sei: 03101.000810/2024-00).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 112, DE 2 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000756/2024-71, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora VALERIA CRISTINA VASQUES, matrícula nº 6003243-X, ocupante do cargo de Assessora Nível IV da PGT, do encargo de 1ª substituta do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, para o qual foi designada pela Portaria PGT nº 745, de 7.5.2018, publicada no Diário Oficial da União nº 87, de 8.5.2018.

Art. 2º Designar o servidor JOÃO PAULO SIMÕES CARDOSO, matrícula nº 6004359-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para o encargo de 1º substituto do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo de 2º substituto deste mesmo cargo, para o qual foi designado pela Portaria PGT nº 745, de 7.5.2018, publicada no Diário Oficial da União nº 87, de 8.5.2018.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA Nº 113, DE 2 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000759/2024-87, resolve:

I - Designar a servidora NAISA JULIANA GONÇALVES MARQUES DAMACENO, matrícula nº 6008835-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.

NEI MESSIAS VIEIRA
PORTARIA Nº 114, DE 3 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000522/2024-84, resolve:

I - Designar, nos períodos de 20.5.2024 a 24.5.2024, e de 26.8.2024 a 14.9.2024, o servidor LÚCIO FLÁVIO GOMES DE LIMA, matrícula nº 6008286-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.

NEI MESSIAS VIEIRA
PORTARIA MIDR Nº 1.376, DE 3 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.019050/2023-16, resolve:

DESIGNAR MARCOS NEVES TORREAO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Secretário da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.17, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 357, DE 3 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.073211/2024-72 e tarefa GET 119467827, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARIA JOSE PEREIRA MORGADE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE MARIA TAVARES MORGADE, SIAPE: 0909202, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 23/02/2024, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/02/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 157, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

01

14021.169390/2023-01

FATIMA NEIRES OMENA

RO
PORTARIA Nº 23, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS n.º 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023, resolve:

Conceder pensão vitalícia a MARIA DAS GRACAS PORTELA TEIXEIRA, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a EC 103/2019, a partir de 01/04/2024, data do óbito servidor aposentado JOMAR BARROS TEIXEIRA, Matrícula SIAPE nº 0570941, ocupante do cargo de MEDICO, Classe "S", Padrão III, Nível intermediário.

HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
PORTARIA Nº 522, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a portaria nº 510 de 26 de abril de 2024 publicada no DOU de 30/04/2024, seção 02, página 29,

ONDE SE LÊ:

habilitada e classificada em 5º lugar, na Lista de Candidatos Cotistas, para ocupar vaga reservada nas cotas para pessoas pretas e pardas (lei 12.990/14)

Área de Ciência Biológicas/Ensino de Ciências e Biologia,

LEIA-SE:

habilitada e classificada em 5º lugar na Lista de Candidatos da Ampla Concorrência, para ocupar vaga da Ampla Concorrência

Área IV - Ciências biológicas / Microbiologia e Bioquímica,

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA MIDR Nº 1.375, DE 3 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.019050/2023-16, resolve:

DISPENSAR, a pedido, FERNANDA LUDMILA ELIAS BARBOSA do encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Secretário da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.17, deste Ministério, a contar de 30 de abril de 2024.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 359, DE 3 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor HERMES APARECIDO FALCÃO BARBIERI, matrícula siape 1353677, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 40, §1º, inciso III, alínea "A" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03, c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Os proventos serão calculados pela média das contribuições.Observado o contido no processo SEI nº 35014.410623/2022-36 e Protocolo de Requerimento GET 820777221 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 156, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no anexo desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor do Extinto Território de Rondônia, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.020991/2024-89

GRACIMEIRE DE CARVALHO PIRES

RO

2

14022.014989/2024-71

FRANCISCO DIAS PEREIRA

RO

3

14022.008306/2024-46

TÂNIA MARIA MOURA DOS SANTOS

RO

4

14022.113222/2023-42

ROSINEIDE PINHEIRO PACHECO CARDOSO

RO

5

14021.161928/2023-21

JOYCE MOTA SEREJO

RO

6

14022.105286/2023-70

CRISOLITA ALZIRA DOS SANTOS

RO

7

14021.189782/2023-88

IVANILDE SOARES DE MEDEIROS

RO

8

14021.178993/2023-95

OSALIA DO SOCORRO COSTA

RO

9

14021.175112/2023-84

VIRGINIA ROSIO OYOS CALERO CORREIA

RO

10

14021.149490/2023-11

INES BERNADETE SEIBERT FERNANDES DA SILVA

RO
PORTARIA Nº 158, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos aposentados no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionados no anexo desta Portaria, na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

01

14022.017422/2024-56

SIRLEY COSTALONGA

RO

02

14022.017382/2024-42

VERA LÚCIA DE OLIVEIRA TONATTO

RO

03

14022.015000/2024-46

CARMELITA SANTANA

RO
PORTARIA Nº 159, DE 3 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, concedida ao servidor DIOGENES HENRIQUE PEIXOTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1331056, ocupante do cargo de Engenheiro, em exercício na Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA N° 221, DE 3 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 19, inciso XXXIV do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o pedido de desistência do candidato Felipe Augusto Nunes Ferraz;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 10966.2023-2, resolve

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato FELIPE AUGUSTO NUNES FERRAZ, classificado em 36º lugar na categoria ampla concorrência do Concurso Público de Provas do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (aproveitamento), para o cargo de Analista Judiciário, Área: Judiciária, Portaria TRE-MT nº 192, publicada no DOU nº 76 de 19 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

DESª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
PORTARIA SE/MT Nº 176, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.010787/2024-71, resolve:

Dispensar, a contar de 8 de abril de 2024, STANLEY SILVA RIBEIRO, CPF nº 001.***.***-41, matrícula SIAPE nº 1086272, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado pela Apostila de Pessoal nº 13, de 24 de outubro de 2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP/SIGEPE de 31 de outubro de 2023.

George Santoro
PORTARIA SE/MT Nº 177, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.010787/2024-71, resolve:

Designar PAULO ROBERTO MAGALHAES DE CASTRO WANDERLEY, CPF nº 788.***.***-20, matrícula SIAPE nº 1553257, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.

George Santoro
PORTARIA SE/MT Nº 178, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.010787/2024-71, resolve:

Designar PAULO ROBERTO AZEVEDO MAYER RAMALHO, CPF nº 010.***.***-00, matrícula SIAPE nº 1874617, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.

George Santoro