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PORTARIA GABAER Nº 98/GC1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador ALEXANDRE AVELLAR LEAL (Nr Ord 2401118/EMAER) para exercer, interinamente, o cargo de Comandante do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA nº 93 RTR/UFMS, De 29 de janeiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.001960/2024-18, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 23 de janeiro de 2024, PATRICIA APARECIDA DE MATOS FIDELIS, código da vaga 307466, lotada no Câmpus de Três Lagoas, ocupante do cargo de Professor do Magisterio Superior, Classe Auxiliar, Nível 02, com Especialização, em regime de 20 Horas Semanais.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA SRT/MGI Nº 1.106, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.002213/2024-62, resolve:

Dispensar, a contar de 24 de janeiro de 2024, RENATA FLOREZ ROCHA, matrícula SIAPE nº 1637159, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Segurança do Trabalho, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria nº 50 /DG/SEC/MPM, de 26 de janeiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Exonerar GABRIELA BATISTA DA SILVA, Sem Vínculo, matrícula 1931-3, do Cargo em Comissão de Assistente Técnico Nível II, Código CC-1 (67580), da Procuradoria de Justiça Militar em Florianópolis/SC, a contar de 29 de janeiro de 2024.

ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA SE/MDS Nº 27, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.002687/2024-41, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora ANA PAULA MENDES DA COSTA do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Análise de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, contar de 23 de janeiro de 2024.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 26, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.001687/2024-24, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor ELDER RAMALHO SOARES da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação de Assuntos Administrativa, da Coordenação-Geral de Gestão e Apoio Administrativo da Consultoria Jurídica deste Ministério, a contar de 11 de janeiro de 2024.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 104, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.000053/2024-89, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Administração Financeira Federal, Nível Superior, Órgão Central, a servidora ELAINE RAILA BRITO AMORIM, Engenheira, matrícula SIAPE nº 1120790, nos termos do § 6º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SRRF09 Nº 12 de 08 de Janeiro de 2024, publicada no DOU de 9 de janeiro de 2024, Seção 2, página 28, onde se lê : "Declarar vago, a partir de 02 de janeiro de 2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pelo Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, VINICIUS BARROSO MEIRELLES...." leia-se "Declarar vago, a partir de 02 de janeiro de 2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pelo Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, VINICIUS BARROZO MEIRELES ....."
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 122, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.029667/2024-44, resolve:

Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSE EDUARDO MARQUES DE ABREU, matrícula SiapeCad nº 00004277, da Função Gratificada de Assistente da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), Código FG-1.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.034488/2024-05, resolve:

Nº 136 - Dispensar, a partir de 29/01/2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL ASSIS CARDOSO DE CASTRO, matrícula SiapeCad nº 01572299, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Centro Nacional de Operações Aéreas - Ceoar (PR) da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 137 - Dispensar, a partir de 29/01/2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL ASSIS CARDOSO DE CASTRO, matrícula SiapeCad nº 01572299, de Função Gratificada do Centro Nacional de Operações Aéreas - Ceoar (PR) da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-3.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 138, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.016375/2024-45, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EUDIMAR ALVES FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 00062049, para exercer o encargo de Substituto do Superintendente da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal (CE), Código CCE 1.13, no período de 31/1/2024 a 2/2/2024, em razão da ausência simultânea do Superintendente titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA GABAER Nº 100/GC1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 outubro de 2022, e o que consta dos Processos nº 67439.019349/2023-41 e nº 64536.000808/2024-15, resolve:

COLOCAR, a pedido, a Capitão Médica BÁRBARA DE OLIVEIRA PEREIRA LIMA (Nr Ord 6745482/HCA) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço na 11ª Brigada de Infantaria Mecanizada, sediada na cidade de Campinas-SP, visando acompanhar seu cônjuge, o Major Comunicações IVO LEANDRO BOTELHO LIMA, do Comando do Exército, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, observado o disposto no § 5º do art. 69-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, acrescido pela Lei nº 11.447, de 5 de janeiro de 2007.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 82/GC1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67780.002225/2023-36, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Major Engenheiro GIANNINO PONCHIO CAMILLO (Nr Ord 3989453 / IEAv), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, combinado com o art. 116 inciso I e o § 1º alínea "b", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 101/GC1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, bem como o disposto no item 3.4.1 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e o que consta do Processo nº 67410.032920/2023-31, resolve:

DESIGNAR o Brigadeiro do Ar R/1 LUÍS RENATO DE FREITAS PINTO (Nr Ord 2016737) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, como Assessor de Governança, na Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 102/GC1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67701.005832/2023-91, resolve:

PRORROGAR a designação do Coronel Aviador R/1 JASON SAKAI (Nr Ord 0551120) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, como Gerente dos Projetos F-5BR e AL-X, na Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC), na forma dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 83/GC1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67730.002021/2023-91, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Engenheiro VITOR OTÁVIO NASCIMENTO HALLEY CAVALCANTI (Nr Ord 7241542/CPORAER-SJ), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o inciso I do art. 115; o inciso II e a alínea "b" do § 1°, ambos do art. 116, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 84/GC1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67730.002024/2023-24, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Engenheiro RUBENS JÚLIO RAMOS (Nr Ord 7244797/CPORAER-SJ), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o inciso I do art. 115; o inciso II e a alínea "b" do § 1°, ambos do art. 116, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 85/GC1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67730.002023/2023-80, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Engenheiro FERNANDO GUSMÃO ZANCHITTA (Nr Ord 7240910/CPORAER-SJ), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o inciso I do art. 115; o inciso II e a alínea "b" do § 1°, ambos do art. 116, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 86/GC1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67730.002019/2023-11, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Engenheiro LUCAS DA SILVA SOUSA (Nr Ord 7241267/CPORAER-SJ), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o inciso I do art. 115; o inciso II e a alínea "b" do § 1°, ambos do art. 116, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 87/GC1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67730.002010/2023-19, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Engenheiro GUSTAVO VINÍCIUS FERNANDES CUNHA (Nr Ord 7241461/CPORAER-SJ), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o inciso I do art. 115; o inciso II e a alínea "b" do § 1°, ambos do art. 116, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 88/GC1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67438.011228/2023-61, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Capitão Médica ALINE BORTOLOTTO DI PACE (Nr Ord 6478557 / HFASP), e incluí-la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 89/GC1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67730.002015/2023-33, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Engenheiro GABRIEL HENRIQUE GOBI (Nr Ord 7241771/CPORAER-SJ), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o inciso I do art. 115; o inciso II e a alínea "b" do § 1°, ambos do art. 116, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA Nº 90-RTR/UFMS, DE 29 de janeiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.028575/2023-29, resolve:

1. Dispensar, a contar de 27 de novembro de 2023, PATRICIA LAMAS PACHECO DIAS da Função Gratificada de Assistente em Gestão Administrativa (FG4) da Faculdade de Artes, Letras e Comunicação.

2. Designar PATRICIA BARROS ALENCAR para exercer a Função Gratificada de Assistente em Gestão Administrativa (FG4) da Faculdade de Artes, Letras e Comunicação, a contar desta data.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 15, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Nona do Protocolo de Intenções MTur/SENAC nº 03/2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula nona do Protocolo de Intenções nº 03/2023, celebrado entre o Ministério do Turismo e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Estado do Rio de Janeiro (SENAC - RJ), que tem por objetivo envidar os melhores esforços para contribuir com o desenvolvimento do turismo no país, por meio da realização de ações que propiciem a formação de parcerias multissetoriais para o desenvolvimento sustentável do turismo brasileiro, o compartilhamento de conhecimentos, expertise e tecnologias para o fortalecimento das premissas instituídas no Pacto Global das Nações Unidas - consubstanciadas nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável/ODS, especialmente com as atividades pertinentes ao campo do turismo, conforme especificações estabelecidas no protocolo de intenções:

I - Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo:

a) Titular: Angela Cascão, Coordenadora de Qualificação de Prestadores de Serviços Turísticos; e

b) Suplente: Jéssica Oliveira Queiroga, Coordenadora de Qualificação Profissional do Turismo.

II - Assessoria Especial de Relações Internacionais:

a) Titular: Heitor Magalhães de Souza Kadri, Chefe da Assessoria Internacional; e

b) Suplente: Rosângela Duso, Coordenadora de Relações Multilaterais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 17, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS FILIPE JARDINE MOREIRA GUERRA, matrícula SIAPE nº 1788755, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Planejamento, Inteligência e Inovação no Turismo, do Departamento de Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
DESPACHO DE 29 de janeiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

SÉRGIO HENRIQUE SOUSA RODRIGUES, Assessor Especial, para acompanhar e assessorar o senhor Ministro durante o evento "Bolsa de Turismo de Lisboa - BTL", em Lisboa, Republica Portuguesa, bem como na "ITB Berlim", em Berlim, Alemanha, com ônus, no período de 29 de fevereiro a 8 de março de 2024, inclusive trânsito (72031.009518/2023-57).

CELSO SABINO
DESPACHO DE 29 de janeiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

CINTHIA FERNANDA GARCIA MARQUES, Coordenadora-Geral de Atração de Investimentos, para participar do evento "Bolsa de Turismo de Lisboa - BTL", em Lisboa, Republica Portuguesa, bem como assessorar o senhor Ministro durante o evento "ITB Berlim", em Berlim, Alemanha, com ônus, no período de 28 de fevereiro a 7 de março de 2024, inclusive trânsito (72031.000394/2024-25).

CELSO SABINO
RETIFICAÇÃO

No extrato do ATO Nº 194, publicado na Seção 2 do DOU, edição 68, de 29/01/2024, pág. 68,

onde se lê: "ATO Nº 194, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 [...]",

leia-se: "ATO Nº 013, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 [...]".
PORTARIA de Pessoal UFU Nº 160, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são atribuídas pelo artigo 22 do Estatuto, e tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais legislações pertinentes e complementares, e tendo em vista as denúncias feitas referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo nº 23117.022989/2022-14, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Marcelo Aldair de Souza, SIAPE nº 1550569, ocupante do cargo de Auditor, lotado no Instituto Federal Catarinense (IFC), Laércio de Souza, SIAPE 1837579, ocupante do cargo de Padagogo, lotado no Instituto Federal Catarinense (IFC) e Kamilla Berardinelli Scarpini, SIAPE 2415123, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, lotada no Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Uberlândia-MG, incumbida de apurar no prazo de 60 (sessenta) dias as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo nº 23117.022989/2022-14, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Universidade Federal de Uberlândia.

CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 72, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, no período de 29 de janeiro a 05 de fevereiro de 2024, GENICELI SIMOES DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1103016, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual, código CCE 1.13, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no estado da Paraíba, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARINA SILVA
PORTARIA Nº 192, de 29 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23476.000194/2022-76, resolve:

Art. 1º REMOVER "sub judice", o(a) servidor(a) MARINA FARIAS MARTINS, ocupante do cargo de Professor EBTT - Área de Português/Inglês, matrícula SIAPE nº ****473, do quadro de servidores do Instituto Federal Catarinense - IFC - Campus São Francisco do Sul para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense - IFSUL, nos termos do art. 36, inciso III, alínea "b" da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 162, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.102004/2023-07, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO VITOR PINHEIRO BEZERRA, Técnico em Comunicação Social, Matrícula Siape nº 2823168, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Transparência, código FCE 1.10, da Ouvidoria da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, no período de 30 a 31 de Janeiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA Nº 26, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/90, e o processo nº 23422.000697/2024-39, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor JOYLAN NUNES MACIEL, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1850490, do cargo de Vice-Coordenador do Centro Interdisciplinar de Tecnologia e Infraestrutura, código CD-04, designado pela Portaria nº 379/2023/GR, publicada no DOU nº 144, de 31 de julho de 2023, s. 2, p. 24.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 27, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/90 e o processo 23422.000697/2024-39, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora CLAUDIA LEITES LUCHESE, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1278995, para exercer o cargo de Vice-Coordenadora pro tempore do Centro Interdisciplinar de Tecnologia e Infraestrutura, código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 28, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o processo 23422.012040/2023-33, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de de 30 de janeiro de 2024, o servidor REGIS DA CUNHA BELEM, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1528643, da Vice-coordenação do Curso de Desenvolvimento Rural e Segurança Rural, código FCC, designado pela Portaria GR nº 307/2023/GR, publicada no DOU nº 122, de 29 de junho de 2023, s. 2, p. 29.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 29, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 7º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 26 da Resolução Cosuen nº 008, de 30 de abril de 2014 e o processo 23422.012040/2023-33, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de janeiro de 2024, o servidor REGIS DA CUNHA BELEM, Professor do Magistério Superior, SIAPE 11528643, para exercer a função de Coordenador do Curso de Desenvolvimento Rural e Segurança Rural, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL UFU N° 161, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são atribuídas pelo artigo 22 do Estatuto, e tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais legislações pertinentes e complementares, e tendo em vista as denúncias feitas referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo nº 23117.014588/2018-12, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Marcelo Aldair de Souza, SIAPE nº 1550569, ocupante do cargo de Auditor, lotado no Instituto Federal Catarinense (IFC), Laércio de Souza, SIAPE 1837579, ocupante do cargo de Padagogo, lotado no Instituto Federal Catarinense (IFC) e Kamilla Berardinelli Scarpini, SIAPE 2415123, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, lotada no Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Uberlândia-MG, incumbida de apurar no prazo de 60 (sessenta) dias as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo nº 23117.014588/2018-12, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Universidade Federal de Uberlândia.

CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 154, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19980.208271/2024-29, resolve:

Designar ALEXANDRE DE FREITAS CARPENEDO, matrícula nº 2139666, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, FCE 1.06, da Divisão de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Administrativos da Consultoria Jurídica.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
DESPACHO DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO SUBSTITUTA, em atendimento ao disposto no § 7º do art. 630 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, divulga a relação nominal dos ocupantes do cargo de Agente de Higiene e Segurança do Trabalho - AHST, em todo o território nacional, com a numeração de suas respectivas Credenciais Específicas e Unidades da Federação de lotação.

NOME

CIF

UNIDADE DE LOTAÇÃO

ALVARO JORGE GREGORIO

501255

SP

CARLOS ANTONIO DE MELO FERREIRA

500046

BA

CARLOS ROBERTO THOME DE OLIVEIRA

500933

SP

CELIA SIMIAO

501182

MG

CLOVIS HENRIQUE SANTAREM PINHEIRO

500666

RJ

EDNEL MALTA

500950

SP

ENIO FERREIRA DE MELO

500380

MG

FIRMINO JOSE DA SILVA LEAO

500461

PA

FRANCISCO CARLOS XERES

500127

CE

GIDEON RIBEIRO DE SOUZA

500810

RS

JILNEY DA SILVA ESPERIDIAO

500089

BA

JOAQUIM JOSE DA SILVA REGO

500020

AM

JONAS BARBOZA DE MELO

500593

PE

JOSE PAULO BARRETO

501344

SP

JOSE RENATO ALVES

500631

TO

JOSE RICARDO FERREIRA

501298

SP

MARCO ANTONIO TRAVASSOS SOUSA

500496

PB

MARLON JOSE GUEDES

501166

PE

NELSON DA SILVA CUNHA

500470

PA

PAULO CESAR CHAVES

500720

RJ

PAULO ROBERTO HOLANDA SILVA

501158

PE

RONALDO JOSE CORREA DA ROCHA

500488

PA

UBIRAJARA GENTIL DA SILVA

500755

RJ

WAGNER ROMERO DE AZEVEDO

500763

RJ

WELLINGTON LUIZ DOS SANTOS

500437

MG

LORENA GUIMARÃES ARRUDA
Portaria PROGEP/UFRB nº 50, de 26 de Janeiro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada através da Portaria GABI-UFRB nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar EMANOEL LUIS ROQUE SOARES, Professor do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 1425578, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em História da África, da Diáspora e dos Povos Indígenas, código FUC-0001, desta Universidade.

Art. 2º Convalidam-se os atos do servidor na função a partir de 25 de janeiro de 2024.

LEONARDO RAMOS DOS SANTOS
Portaria GBR/UFRPE nº 89, de 26 de Janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.000849/2024-00, resolve:

Art. 1º DISPENSAR da Função (FG-02) de Chefe da Seção de Gestão de Materiais e Serviços Gerais da Unidade Acadêmica do Cabo de Santo Agostinho - UACSA, o(a) servidor(a) ELIEL BARBOSA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2163251, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, a partir da data de publicação desta portaria, conforme Despacho nº 0135/2024-GR - UFRPE, de 22/01/2023, constante no Processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria nº 1351/2018-GR, de 06/11/2018, publicada no Diário Oficial da União de 07/11/2018, Seção 02, página 22, alterada pela Portaria nº 1567/2019-GR, de 04/12/2019, publicada no Diário Oficial da União de 05/12/2019, Seção 02, página 38, que designou o(a) supracitado(a) servidor(a) para a referida função.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Despacho GABIR/UFU de 29 de Janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Cassiano Aimberê Dorneles Welker, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no período de 01/03/2024 a 17/03/2024, trânsito incluso, para participar da 7th International Conference on the Comparative Biology of Monocotyledons (MONOCOTS VII) / Revisão de Herbários, na cidade de San José, Costa Rica, com ônus limitado. Processo: 23117.003634/2024-98.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 16, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE RIOS DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2167589, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de Qualificação Profissional do Turismo, da Coordenação-Geral de Qualidade no Turismo, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA SE/MTE Nº 150, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.200138/2024-15, resolve:

Dispensar, a pedido, SIMONE MARIA FREIRE BRASIL, matrícula nº 0251720, do encargo de substituta eventual do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco, código CCE 1.13.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 151, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.200138/2024-15, resolve:

Designar PATRÍCIA FERREIRA ALEXANDRE DOS ANJOS, matrícula nº 1043654, para exercer o encargo de substituta eventual do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
Portaria PROGEP/UFOB nº 58, de 29 de Janeiro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, tendo em vista a delegação de competência por meio da Portaria do Gabinete da Reitoria/UFOB nº 517, de 06 de julho de 2023, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Dispensar NATHAN ARAÚJO DE SOUZA, Técnico em Edificações, matrícula SIAPE Nº 2265956, do encargo de substituto eventual da Coordenadora de Administração Física e Logística, da Superintendência Administrativa, do Campus Reitor Edgard Santos, código CD-04, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAYTON DA SILVA BARCELOS
Portaria CEFET-RJ nº 119, de 29 de Janeiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições, e, considerando o Processo nº 23063.007474/2023-48 e o PARECER n. 00572/2023/PROC/GAB/PFCEFETRJ/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º - Prorrogar o afastamento cautelar, com fundamento no Art 147 da Lei 8.112/1990 e no Art. 45 da Lei 9784/1999, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração o servidor GIDEON DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 747971.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria GBR/UFRPE nº 91, de 29 de Janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.009305/2020-53, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1.071/2020-GR, de 16/12/2020, publicada no Diário Oficial da União de 17/12/2020, Seção 2, página 26, que concedeu aposentadoria por incapacidade permanente ao(à) servidor(a) TEREZINHA DE JESUS PONCIANO BOMFIM, Matrícula SIAPE nº 2141127, nos termos a seguir, permanecendo os demais termos inalterados, conforme Despacho nº 3258/2024-ALP-PROGEPE, de 23/01/2024, constante no processo mencionado:

Onde se lê: "Art. 1º - CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 103 de 2019, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II da EC nº 103/2019. Os proventos serão calculados com base no art. 26, § 2º, inciso II da EC nº 103/2019, conforme Laudo Médico Pericial nº 0.066.426/2020, de 20/07/2020." [...]

Leia-se: "Art. 1º - CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 103 de 2019, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II da EC nº 103/2019. Os proventos deverão ser pagos a partir de 17/12/2020, isto é, a data da publicação do ato concessório no Diário Oficial da União - DOU, e devem ser calculados com base no art. 26, § 2º, inciso II da EC nº 103/2019, em virtude da constatação da incapacidade no Laudo Médico Pericial nº 0.066.426/2020, expedido em 20/07/2020." [...]

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria SGP/MGI nº 1.033, de 26 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.106131/2020-62, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregado público José Raimundo Ferreira de Moura, matrícula nº 105365, Técnico de Operações e Serviços, do quadro de pessoal da BB Tecnologia e Serviços S.A. - BBTS, movimentado pela Portaria 17.517, de 22 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, seção 2, pág. 15.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 1.077, de 25 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.115653/2023-06, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público JOSÉ ALBERTO REZEK, matrícula SIAPE nº 3144377, ocupante do cargo de Engenheiro, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Rondônia, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Rondônia assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 1.063, de 25 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.113448/2021-81, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Cristiane Tolentino Fujimoto, matrícula SIAPE nº 3572252, cargo efetivo de Auditor, do quadro de pessoal da Universidade Federal do ABC - UFABC, movimentada pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 11.059, de 20 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2021, seção 2, pág. 12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 1.073, de 25 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.111921/2023-58, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública JOYCE MARIA OLIVEIRA NATTRODT, matrícula SIAPE nº 0713429, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Polícia Federal em Goiás do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por tempo indetermindo.

Art. 2º Cabe à Polícia Federal em Goiás assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 1.019, de 25 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.162070/2023-59, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Marilza Silva de Sena, matrícula SIAPE nº 1632073, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro-Área, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Acre - UFAC, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 1.070, de 18 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.005134/2024-59, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidor público Luiz Eduardo Goulart Gonçalves, matrícula SIAPE nº 1735435, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, para composição da força de trabalho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100440/2023-72, resolve:

Nomear RAFAEL SANCHES PIMENTEL, CPF nº ***.493.358-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Apoio ao Empreendedorismo, código CCE 1.13, da Diretoria de Empreendedorismo, da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES