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PORTARIA N° 1.691, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.775, de 5 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 86, Seção 2, p.66, de 8 de maio de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.012, de 26 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 82, Seção 2, p. 76, de 29 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.104838/2023-86.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.124, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.036424/2024-44, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ELICELMA MARTINS DOS SANTOS MARQUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO MARQUES FILHO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***98**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria nº 251, de 24 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente,

considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado SEBASTIÃO HENRIQUE VASCONCELOS DA COSTA, matrícula Siape nº 336****, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para exercício no Ministério da Saúde.

Parágrafo único. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 2º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 252, de 24 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de EDUARDO FREIRE MELLO, matrícula Siape nº 134****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Neurorradiologia, do Hospital Universitário Professor Edgard Santos, da Universidade Federal da Bahia (Hupes-UFBA), da Rede Ebserh, no período de 08 a 13 de julho de 2024, incluindo o trânsito, para participar do seminário "III Endovascular Summit - Medtronic", em Bogotá, Colômbia. (Processo nº 23534.008984/2024-20)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 253, de 24 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de DANIELA DA SILVA LEAL DINIZ, matrícula Siape nº 217****, empregada pública ocupante do cargo de Enfermeiro, do Hospital Universitário Professor Edgard Santos, da Universidade Federal da Bahia (Hupes-UFBA), da Rede Ebserh, no período de 26 a 29 de junho de 2024, incluindo o trânsito, para participar da reunião "PCED Investigators Meeting", em Buenos Aires, Argentina. (Processo nº 23534.009418/2024-35)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 254, de 24 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de SUELEN MARIA PARIZOTTO FURLAN, matrícula Siape nº 102****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Ginecologia e Obstetrícia, do Complexo do Hospital de Clínicas, da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR), da Rede Ebserh, no período de 05 a 12 de julho de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "ESHRE 2024 - 40th Annual Meeting - European Society of Human Reproduction and Embriology", em Amsterdã, Holanda. (Processo nº 23759.020213/2024-76)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA N° 1.694, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.460, de 6 de junho de 2018, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p. 44, de 7 de junho de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 976, de 26 de abril de 2024, , publicada no D.O.U. nº 82, Seção 2, p. 76, de 29 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.106012/2018-94.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.695, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Resolução CONSAD n° 3, de 21 de maio de 2019, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado inicialmente por meio da Portaria VALEC nº 213/ADMIN-VALEC/GAB-VALEC/PRESI-VALEC, de 3 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 207, Seção 2, de 4 de novembro de 2021, fl. 75, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 978, de 26 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 82, Seção 2, p. 76, de 29 de abril de 2024, referente ao Processo nº 51402.105976/2021-19.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
ATO Nº 423, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1512 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/06/2024, resolve:

1 - Designar o servidor ANDRE FERNANDES PELEGRINI, código 44560, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Desenvolvimento e Melhoria do Processo de Trabalho, Nível FC-5, da Coordenadoria de Processos Eletrônicos, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Processos Eletrônicos.

2 - Designar o servidor LUIS GUSTAVO PICOLI, código 60125, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Processos Eletrônicos, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Desenvolvimento e Melhoria do Processo de Trabalho, Nível FC-5, da Coordenadoria de Processos Eletrônicos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA STJ/GP N° 339, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 021850/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 14 de junho de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Enfermagem, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora GABRIELLA DE ARAÚJO AMARAL ANGELICI, matrícula S077016, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
ATO Nº 421, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1513 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/06/2024, resolve:

Dispensar a servidora JULIANA MAURER EHLERT, código 65604, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Divisão Médica e Odontológica, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 24 de junho de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

LUIZ FERNANDO DE ABREU PIMENTA, matrícula SIAPE nº 1494194, ocupante de cargo comissionado código CGE III, RODRIGO PEREIRA DAMASIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2629926, ocupante de cargo comissionado código CCT V, ambos especialistas em regulação de aviação civil, e ROGERIO BENEVIDES CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2530632, ocupante de cargo comissionado código CCD II, a fim de realizarem visita técnica nos aeroportos "Denver Internantional Airport" e "Colorado Springs Airport", em Denver e Colorado Springs - Estados Unidos da América, no período de 07 a 13 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.007361/2024-06.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 579, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.043786/2024-70, resolve:

EXONERAR, a pedido, BRENO LUCAS ALVARENGA, matrícula SIAPE nº 2036898, do Cargo em Comissão de Gerente Técnico, código CGE IV, da Assessoria da Diretoria 4, desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 28 de junho de 2024.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 585, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e o disposto nos arts. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 17, § 3º, do Anexo I do mencionado Decreto, e considerando o que consta do processo nº 00058.036454/2021-96, resolve:

DESIGNAR O DIRETOR RICARDO BISINOTTO CATANANT, matrícula SIAPE nº 3531090, para assumir a presidência da Agência, no período de 1º a 4 de julho de 2024, em virtude da vacância do cargo e do afastamento do substituto previamente designado.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 575, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13º, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, GSISTE-SIPEC, de Nível Superior, de Órgão Setorial, código 03G.002, à servidora JULIANA AMORIM DA CUNHA, ocupante do cargo efetivo de Administradora, matrícula SIAPE nº 2108007, ficando revogada a concessão feita à servidora MAIRA ALBUQUERQUE DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1787101.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 576, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar DIOGO PENHA SOARES, matrícula SIAPE n.º 1491194, para substituir no período de 19 a 22 de junho de 2024, o Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE 1.15, código nº 28.0021, do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o Sus, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, em virtude da titular não ter tomado posse e em virtude de afastamento do país do substituto eventual.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 577, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais, GSISTE-SISG, de Nível Intermediário, de Órgão Setorial, código 01G.055, ao servidor MARCELLO NOVAES FERNANDES ESPINDULA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1699136, ficando revogada a concessão feita à servidora KRISHNA OLIVIA VIEIRA DE MELO, matrícula SIAPE nº 1833924.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 578, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ISABELA ORNELAS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2042491, Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), lotada na Coordenação-Geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar, apresentando trabalho intitulado: "Avaliando a influência da PrEP na incidência do HIV no Brasil: Um indicador simples para a formulação de políticas estratégicas de saúde pública", da 25ª Conferência Internacional de Aids (AIDS 2024), promovida pela Sociedade Internacional de AIDS (IAS na sigla em inglês), em Munique - Alemanha, no período de 20 a 27 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo nº 25000.054405/2024-74).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 579, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar ODETE AMARAL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1988725, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código nº 16.0115, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada JULIANA AMORIM DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 2108007.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 580, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar MAIRA ALBUQUERQUE DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1787101, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código nº 16.0111, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada HELOÍSA DA SILVA PONTES, matrícula SIAPE nº 1981094.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 581, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar HELOÍSA DA SILVA PONTES, matrícula SIAPE nº 1981094, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº 16.0122, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada ODETE AMARAL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1988725.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.125, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60584.000644/2024-91, resolve:

DESIGNAR a 2º SGT (FAB) JAQUELINE FERREIRA NUNES DAS CHAGAS para a função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
RETIFICAÇÃO

Retifica-se os termos das PORTARIA MPEG Nº 287, DE 20 DE JUNHO DE 2023, publicada no D.O.U. em 24 de junho de 2024, na Seção 2, página 4,

Onde se lê: "PORTARIA MPEG Nº 286, DE 20 DE JUNHO DE 2024",

Leia-se: " PORTARIA MPEG Nº 287, DE 20 DE JUNHO DE 2024", mantendo-se o restante.
PORTARIA Nº 913, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1000.0000201/2018-70, resolve:

Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 719, de 16/05/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 17/05/2023, que nomeou a servidora R ZAINE SANTOS DE ALMEIDA ALVES, matrícula 6009488, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria-Regional, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, atualmente exercendo o cargo em comissão de Assessora Nível I da Assessoria Técnica da Diretoria-Regional, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, para considerar a nomeação para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria-Regional, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.

Art. 2º Nomear o servidor FLÁVIO HENRIQUE VIANA ROCHA, matrícula 6006676-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Logística, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Seção de Logística, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.

Art. 3º Designar a servidora MARYANA TELES DE ALMEIDA BARBOSA, matrícula 6008824-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II da Seção de Gestão de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.

Art. 4º Dispensar a servidora SELENOLITA ALVES BARRETO, matrícula 6008330-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Logística, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE Nº 192, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Lavras, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, considerando a PORTARIA REITORIA Nº 657, DE 24 DE JUNHO DE 2024, resolve:

Rescindir, a partir de 25/06/2024, o Contrato de Trabalho de Douglas Aquino Teixeira Mendes, professor substituto do Departamento de Ciência da Computação, matrícula SIAPE nº 3401217.

Dany Flávio Tonelli
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.102, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº14021.143457/2023-79, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, CLEIDE DA SILVA PENA, matrícula SIAPE nº 0711227, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 246, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e ao art. 121, inciso II, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a 1ºTen (RM2-T) 21.4215.28 JACQUELINE D'ARC OLIVEIRA SILVA, a partir de 24 de junho de 2024, por ter incorporado para a prestação do Serviço Militar Voluntário de Oficiais em 2024 (PS-SMV-OF/2024), no Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador, em 25 de junho de 2024.

Art. 2° Fica consignado, no presente ato, que a referida Oficial prestou serviço militar, na jurisdição deste Comando, no período de 4 de outubro de 2021 a 24 de junho de 2024, perfazendo um total de 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte dias) de tempo de efetivo serviço, incorporada por meio da Portaria nº 75/2021, da Base Naval de Aratu.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.714, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.023370/2024-57, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, CONCEIÇÃO DE JESUS DE SOUZA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1019336, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo da Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2°, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇões

Na Portaria nº 4828, de 3 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 89, de 13 de maio de 2021, Seção 2, pág. 21, onde se lê: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso IV, alínea "a", art. 218 e art. 222, incisos I e IV com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, II, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, II, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019,...", leia-se: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso IV, alínea "a" e arts. 218 e 222, inciso I e IV, c/c o art. 23 da EC. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019 ..."

Na Portaria nº 4841, de 3 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 89, de 13 de maio de 2021, Seção 2, pág. 21, onde se lê: "...com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso IV, alínea "a", art. 218 e art. 222, incisos I e IV com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, II, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, II, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019,...", leia-se: "...com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso IV, alínea "a" e arts. 218 e 222, inciso I e IV, c/c o art. 23 da EC. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019 ..."

Na Portaria nº 3244, de 03 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 89, de 13 de maio de 2021, Seção 2, pág. 21, onde se lê: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso III, art. 218 e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, II, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, II, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004 e com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019...", leia-se: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, c/c o art. 23 da EC. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U., de 13 de novembro de 2019 ..."
RETIFICAÇões

Na Portaria nº 2618, de 03 de março de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 45, de 9 de março de 2021, Seção 2, pág. 14, onde se lê: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, art. 215, 217, inciso IV, art. 222, incisos I e V e art. 225, com redação dada pela Lei 13.135, de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, I, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, I, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019,...", leia-se: "...com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso IV, alínea "a" e art. 222, inciso I e IV, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, c/c o art. 23 da E.C. nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U, de 13 de novembro de 2019, ..."

Na Portaria nº 2589, de 03 de março de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 45, de 9 de março de 2021, Seção 2, pág. 14, onde se lê: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso III e art. 222, incisos I e VII, e art. 225, com redação dada pela Lei 13.135, de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, I, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, I, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, ...", leia-se: "...com fundamento na lei 8112/90, arts. 215, 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea "b", com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, item 4, e art. 23 da E.C. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U, de 13 de novembro de 2019, ..."
PORTARIA STJ/GP N° 337, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 019958/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 14 de junho de 2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora GABRIELA HADDAD TEIXEIRA, matrícula S069986, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.087, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10280.000087/2024-55, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor RAIMUNDO JOSÉ DA COSTA SILVA, matrícula SIAPE nº 1011646, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA de Pessoal GM/MS Nº 494, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear JOSÉ BARRETO CAMPELO CARVALHEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, CCE 1.14, código 24.0032, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA PRE Nº 139, de 24 de junho de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0009885-88.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Exonerar RENATO FELIX FEDERICI, do exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Inteligência e Segurança.

Art. 2º Nomear ADRIANO DENARDI JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Inteligência e Segurança.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Ramom Tácio de Oliveira
PORTARIA Nº 39, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da Portaria/MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28/06/2023, resolve:

Art. 1º Nomear Ivan Rahylson Morais dos Santos, matrícula SIAPE 3353026, para ocupar o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Administração desta autarquia, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
PORTARIA Nº 482, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Fica designada Ana Paula Rodrigues Farias, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir a chefe do Núcleo de Apoio Administrativo, Nível CJ-1, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência, no período de 17 a 26 de junho de 2024.

ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA GM/MME N° 129-P, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ISABELA SALES VIEIRA, para exercer o encargo de substituta do Secretário-Executivo Adjunto, código FCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 191, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00457.009872/2024-51, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SANTOS DE MATTOS, matrícula Siape nº 0677391, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 253270, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 194, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003269/2024-81, resolve:

Conceder pensão a CARLOS HENRRY BELLOT VARGAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDSON LUIZ MONTEMEZZO, ocupante do cargo Procurador Federal, Categoria Especial, matricula Siape 0722598, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, aposentado, falecido em 26 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGA/AGU Nº 799, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00404.007194/2023-26, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a LUIZ OSVALDO SOUZA SARMANHO, matrícula Siape nº 0220507, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 93135, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA AGU Nº 274, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002300/2022-02, resolve:

DESIGNAR

CLEIDEMÁRIO LUIZ DE SOUZA, matrícula Siape nº 1092766, Ag Policial de Custódia-Classe Especial, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101487), da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 273, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002300/2022-02, resolve:

DISPENSAR

MARCIO HENRIQUE DA SILVA, matrícula Siape nº 1651101, Economista, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101487), da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 269, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.056803/2024-41, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país do Advogado da União FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 2356909, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participação na 5º Reunião Plenária da Rede Operacional Global de Autoridades de Aplicação da Lei Anticorrupção (Rede GlobE Network), que acontecerá de 21 a 29 de setembro de 2024, na cidade de Pequim, na China, incluindo o deslocamento, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA IPEA Nº 110, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.002049/2024-61, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor André de Mello e Souza, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte), matrícula Siape nº XX046XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a fim de participar da IDOS Anniversary Conference: The Future of Development, Development of Sustainable Futures (Conferência de 60 Anos do IDOS: O Futuro do Desenvolvimento, Desenvolvimento de Futuros Sustentáveis), em Bonn/Alemanha, no período de 2 a 6 de julho de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.146, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.003393/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LYDIA HELENA FAGUNDES GUIMARÃES GOBBATO, matrícula SIAPE nº 1502696, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 40, § 1º, incisos III, alínea "A" da Constituição Federal, na redação da Emenda constitucional nº 41 de 2003, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com cálculo pela média estabelecida na Lei 10.887/2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA IBGE-786, de 25 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto na Resolução do Conselho Diretor/IBGE nº 12, de 24 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Consultiva do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola do IBGE:

I -Alfredo Wagner Berno de Almeida, pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM;

II - Andrea Lorena Butto Zarzar, pela Universidade Federal Rural de Pernambuco- UFRPE;

III - Carla Bernadete Madureira Cruz, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ;

IV - Francisco Assis Costa, pela Universidade Federal do Pará - UFPA;

V - Gerd Sparovek, pela Universidade de São Paulo - USP;

VI - Larissa Bueno Ambrosini, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS;

VII - Mauro Eduardo del Grossi, pela Universidade de Brasília - UnB;

VIII - Paulo Dabdab Waquil, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; e

IX - Rodrigo Fernando Maule, pela Universidade de São Paulo - USP.

Art. 2 A Comissão será presidida pelo Presidente do IBGE, sendo substituído em seus impedimentos e ausências pelo titular da Diretoria de Pesquisas do Instituto, e terá a participação dos membros do Conselho Diretor do IBGE como convidados.

Art. 3 A Secretaria-Executiva da Comissão será exercida pela Coordenação de Estatísticas Agropecuárias da Diretoria de Pesquisas do IBGE, que ficará responsável pela elaboração das atas e dos demais documentos técnicos das reuniões.

Art. 4 Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2024

Marcio Pochmann
PORTARIA Nº 903, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3687.0066459/2024-45, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SOLANGE MARIA DA SILVA FELIX, matrícula 3304-9, Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria de Perícias e Acompanhamento de Políticas Públicas do Centro Regional Psicossocial IV, código FC-03 (53002124), dispensando, em consequência, a servidora FERNANDA MEDEIROS BALDEZ, matrícula 5338-4.

Art. 2º Designar a servidora FERNANDA MEDEIROS BALDEZ, matrícula 5338-4, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria de Perícias Psicossociais do Centro Regional Psicossocial IV, código FC-03 (53002114).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.112, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.009358/2024-94, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ROSAURA PINTO PEDROSA, matrícula SIAPE nº 2281706, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 301, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 298, de 21 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 24 de junho de 2024, Seção 02, pág.36.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO