341. A Targa restringiu-se a apontar que o governo chinês teria quantidade significativa de empresas estatais na economia chinesa como um todo, mas não indicou se há participação estatal em produtores/exportadores de luvas não cirúrgicas. No que toca ao comentário sobre a ChemChina, conforme já destacado no item anterior, não foi possível verificar a citação feita pela peticionária, referente ao envolvimento da ChemChina na produção de luvas, por erro na fonte referenciada. Apesar de o sítio eletrônico indicar que a empresa atua nas áreas de químicos básicos, novos materiais químicos, produtos químicos especializados, petroquímicos, agroquímicos e também produtos de borracha, não foi possível confirmar que a empresa produz luvas para procedimentos não cirúrgicos. Assim, não serão tecidos comentários a respeito.

342. Novamente, reforça-se que o objeto da presente análise é avaliar os indícios do grau de intervenção do governo no setor do produto investigado, que poderia gerar distorções importantes nas alocações dos fatores de produção e afetariam decisões dos agentes econômicos. Dados gerais de empresas estatais pouco contribuem para o objetivo que se pretende atingir.

343. Com relação aos argumentos referentes à borracha, foi informado que esta matéria-prima é o principal elemento do custo de produção para as luvas de borracha, natural ou sintética, contribuindo com cerca de 36 a 48%. Nesse quesito, a peticionária trouxe elementos indicativos de que a borracha é importante matéria-prima para segmentos da economia chinesa, como o setor de pneumáticos, que já foi considerado pelo DECOM como setor que não operaria em economia de mercado. A aparente identidade entre o setor pneumático e o de luvas, alegada pela peticionária, estaria em grande medida relacionada ao uso da borracha. Registra-se, contudo, que a conclusão desta autoridade investigadora referente ao setor de pneus não se deveu exclusivamente aos elementos apresentados no que tange a essa matéria-prima. Naquela oportunidade foram considerados os seguintes fatores: i) sistema financeiro chinês; ii) propriedade e uso da terra; iii) mão de obra; iv) Tire Industry Policy; v) participação e controle de estatais na China no setor de pneumáticos; vi) matérias-primas (borracha, químicos, reforço metálico, setor têxtil); vii) utilidades; viii) outras práticas distorcivas do mercado; ix) da indústria a jusante e fortalecimento do setor de pneumáticos; e x) excesso de capacidade instalada e fragmentação produtiva do setor pneumático. Ademais, sublinha-se que a participação relativa dessas matérias-primas no custo total da produção de pneu tem representatividade maior do que a borracha tem no custo total da produção de luvas não cirúrgicas.

344. Informa-se que, em P5, [CONFIDENCIAL]% das importações de luvas não cirúrgicas originárias da China foram de luvas de borracha, natural ou sintética. Isto é, há representatividade não desprezível de importações de luvas não cirúrgicas vinílicas.

345. Foram também apresentados não só documentos oficiais em que é possível perceber a relevância do setor para a China, mas também elementos de que grandes conglomerados de empresas estatais participam da produção de borracha no país. Nessa linha, ressalta-se a conclusão da União Europeia afirmando que o segmento de borracha sintética, expressamente mencionado no 13o Plano Quinquenal, é parte de setor estratégico incentivado pelo governo chinês e que conta com a participação importante de empresas estatais.

346. Na revisão de pneus para automóveis originários da China, citada pela peticionária, cabe registrar a conclusão chegada naquela ocasião sobre os argumentos referentes à matéria-prima, nos termos da Portaria SECINT nº 505, de 23 de julho de 2019

Portanto, não se pode descartar a hipótese de algumas matérias-primas principais que compõem o custo de produção de pneus de automóvel estarem distorcidas pela interferência governamental. De todo modo, entende-se que este item especificamente não foi determinante para as conclusões sobre prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo em questão.

347. Com relação aos argumentos acerca da energia elétrica e do gás natural, esta autoridade investigadora já tem amplo conhecimento da forma como o mercado de energia é estruturado na China, a partir de relevante participação da NDRC, que fixa as tarifas de energia elétrica com base em uma política centralizada e supervisiona os preços de energia no país a serem aplicado em cada província. O relatório do G20 "China's efforts to phase out and rationalise its inefficient fossil-fuel subsidies", de 2016, preparado pelo Fundo Monetário Internacional, Estados Unidos, Alemanha, Indonésia e coordenado pela OCDE, destaca

China's energy market has historically been characterised by highly regulated production and retail prices, and a strong involvement of state-controlled companies in various stages of the supply chain. In the coal sector, the Shenhua Group is China's (and the world's) largest producer by volume, with an annual output exceeding 300 million tonnes. While it is less concentrated than in many OECD countries, China's thermal-coal industry is increasingly dominated by large state-owned actors.

[...]

For electricity, the NDRC and its regional counterparts set on-grid wholesale prices received by electricity generators administratively at the power plant or generating-equipment level. Retail electricity prices are set for each province and are regularly adjusted. More reforms are expected in 2017 that should progressively liberalise electricity tariffs at the wholesale level (Disponível em https://www.oecd.org/site/tadffss/publication/G20%20China%20Peer%20Review_G20_FFS_ Review_final_of_20160902.pdf. Acessado em 10 de julho de 2019).

348. Tendo em conta o exarado na Resolução nº 431, de 2022, que encerrou a investigação de subsídios acionáveis de laminados de alumínio originários da China, entende-se que o setor ainda é majoritariamente orientado pelas decisões do GDC por meio da NDRC.

349. Entretanto, ressalte-se que a participação relativa de energia elétrica e gás natural no custo de produção total da Targa é [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]%, respectivamente.

350. No que diz respeito à existência de apenas um sindicato na China, o All-China Federation of Trade Unions (ACFTU), e de que este seria vinculado ao Partido Comunista, embora a peticionária não tenha apresentado elementos de prova para subsidiar as alegações feitas, este Departamento informa que tem conhecimento do alegado, consoante já disposto na Portaria SECINT nº 505, de 2019, que encerrou a revisão de final de período de pneus de automóveis originários da China. Tal peculiaridade é elemento importante para crer que o Estado detém elevado grau de controle sobre o setor, diminuindo a possibilidade de prevalência da livre negociação entre os atores envolvidos, empregado e empregador. Dessa maneira, corrobora-se o entendimento de que

Em suma, as relações trabalhistas e a alocação da mão de obra na China são diretamente afetadas pelo fato de o país ter apenas um único sindicato, o All-China Federation of Trade Unions (ACFTU), diretamente ligado ao Partido Comunista Chinês (PCC) e, também, pela presença de um sistema de registro residencial, o Hukuo o fato de haver apenas um único sindicato no país, ligado ao Partido Comunista Chinês (PCC), afeta diretamente as relações trabalhistas na China (Disponível em https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secint-n-505-de-23-de-julho-de-2019-205249865. Acessado em 06 de julho de 2023).

351. Com relação a decisões de autoridades de outros países, informa-se que, embora possam ser usadas como fonte de informação para instrução processual, tais decisões tem título informativo e não condicionam a decisão da autoridade investigadora brasileira. Registra-se, igualmente, que tanto os EUA quanto a União Europeia têm tido entendimentos diferentes do Brasil no tange às implicações ocorridas a partir de dezembro de 2016, no âmbito do Protocolo de Acessão da China, conforme detalhado no item 4.3.1.1, deste documento.

4.1.3.2.3. Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de luvas para procedimentos não cirúrgicos e da metodologia de apuração do valor normal para fins de início da investigação.

352. Em conformidade com a normativa brasileira de defesa comercial, com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no item 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, e com a prática desta autoridade investigadora, repisa-se que cabem às partes interessadas apresentar, se assim lhes for conveniente, elementos fáticos suficientemente esclarecedores de que o setor do qual faz parte o produto sob análise operaria ou não em condições de economia de mercado.

353. Diante do conjunto probatório protocolado nos autos do processo em epígrafe, destaca-se que foram colacionados elementos importantes para a análise desta autoridade investigadora, como aqueles relativos ao setor de borracha, ao sistema de produção/fornecimento de energia elétrica e à mão de obra na China.

354. Não obstante, a peticionária não logrou correlacionar a aparente importância dada pelo GDC ao setor de saúde, enfatizada nos planos quinquenais, com políticas direcionadas a este setor.

355. Também não restou claro como tais políticas teriam refletido efetivamente no usufruto de incentivos e benefícios por parte de agentes envolvidos no segmento analisado, gerando distorções importantes nesse mercado.

356. Para além de auxílios de natureza financeira, também não foi possível observar relevante influência do GDC, em termos de direcionamento operacional do setor.

357. A peticionária tampouco demonstrou que existiria participação estatal significativa nas cadeias de comando de produtores/exportadores chineses de luvas não cirúrgicas ou como produtores/exportadores chineses teriam se beneficiado de eventuais subsídios/subvenções estatais.

358. Nesse contexto, concluiu-se não ser possível atestar a prevalência de condições de economia não de mercado no segmento produtivo objeto desta investigação, como previsto no item 15(a) do Protocolo de Acessão. Assim, o valor normal para a China, adotado ao início da investigação, foi baseado em metodologia sugerida pela Targa, a partir de sua construção com base em custos domésticos chineses.

359. A metodologia será explanada no item a seguir.

4.1.3.3. Do valor normal da China para fins de início da investigação

360. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

361. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelo quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto no país exportador.

362. A peticionária informou não ter conhecimento de publicações internacionais ou quaisquer outras fontes que divulguem o preço de luvas para procedimento não cirúrgico na China, tampouco, teve acesso a cotações ou faturas daquelas luvas no mercado interno daqueles países.

363. Para fins de início da investigação, nos termos do art. 48 da Portaria nº 171, de 9 de fevereiro de 2022, optou-se pela construção do valor normal para a China, com base em metodologia proposta pela peticionária, apurada especificamente para o produto similar, acompanhada de documentos e dados fornecidos na petição e nas informações complementares. A metodologia seguida para a construção do valor normal da China é a mesma daquela detalhada no item 4.1.1.1 supra, referente à construção do valor normal da Malásia. Assim, por questão de economia processual, não será detalhada novamente a metodologia de obtenção dos coeficientes técnicos, para a qual remete-se à leitura do item 4.1.1.1 referenciado. Desse modo, seguindo a mesma metodologia utilizada para o cálculo do valor normal para a Malásia e Tailândia, o cálculo do valor normal para a China levou em conta as seguintes rubricas:

a) Matéria-prima (látex natural);

b) Outras matérias primas (sendo carbonato de cálcio e nitrato de cálcio, as mais relevantes);

c) Embalagem (caixas de papelão);

d) Utilidades (energia elétrica e gás natural);

e) Outros custos variáveis (beneficiamento e custos indiretos);

f) Mão-de-obra;

g) Custos fixos (depreciação);

h) Despesas gerais, administrativas e de vendas; e

i) Margem de lucro.

364. Com relação ao custo do látex, tendo em vista a aparente ausência de produção própria de látex natural pela China, a peticionária considerou o preço médio de US$ 1,26/kg para P5, obtido em base anual por meio do sítio eletrônico Trade Map, referente às importações chinesas da SH 40011000 (Natural rubber látex) originárias da Tailândia, a principal origem exportadora. A esse valor foi acrescido o imposto de importação de 20%, conforme informação do Market Access Map (Disponível em https://www.macmap.org/. Acessado em 07 de julho de 2023), gerando preço final de US$ 1,51/kg. Considerando que para a produção de uma peça de luva não cirúrgica é necessário [CONFIDENCIAL]kg de látex, chega-se ao custo de US$ [CONFIDENCIAL]/peça de látex para a China.

365. Com relação ao cálculo do custo de outras matérias primas por peça de luva, foi aplicado o percentual de [CONFIDENCIAL]% sobre o custo unitário do látex, consoante a estrutura de custos da peticionária, o que gerou o custo de US$ [CONFIDENCIAL]/peça.

366. Com relação ao custo das embalagens, foi utilizado o preço médio de US$ 4,02/kg, obtido em base anual junto ao Trade Map (Disponível em https://www.trademap.org/. Acessado em 07 de julho de 2023) relativo às reimportações chinesas do código SH 4819.10 (Cartons, boxes and cases, of corrugated paper or paperboard) durante o período de análise de dumping. A peticionária havia sugerido inicialmente usar como referência o preço de segunda maior origem das importações chinesas (Japão), tendo em vista este país ser considerado de economia de mercado. Entende-se que a alegação de que a China não seria economia de mercado não foi acompanhada de elementos de prova, e que não teria o condão de afastar a utilização do preço de exportação praticado por aquele país para fins de composição de seu valor normal construído. Conforme dados da peticionária, considerando que para a produção de uma peça de luva não cirúrgica é necessário [CONFIDENCIAL]kg de caixas de papelão, apurou-se o custo de embalagem de US$ [CONFIDENCIAL]/peça para a China.

367. Com relação ao cálculo da eletricidade, a peticionária apresentou o preço médio de energia elétrica para o país, de US$ 0,092/kWh, conforme reportado pelo sítio eletrônico Global Petrol Prices (Disponível em https://www.globalpetrolprices.com/China/electricity_prices/. Acessado em 07 de julho de 2023). Assim, aplicando-se o coeficiente técnico de [CONFIDENCIAL]kWh sobre o preço de energia sugerido, calculou-se o custo de energia elétrica de US$ [CONFIDENCIAL]/peça para a China.

368. Com relação ao cálculo do gás natural, a peticionária apresentou o preço de US$ 16,00/mmBTU extraído do sítio eletrônico da International Energy Agency (Disponível em https://www.iea.org/data-and-statistics/charts/average-benchmark-prices-of-natural-gas-for-selected-region-and-countries-2020-2022. Acessado em 07 de julho de 2023) para China em P5. A conversão para m3 por meio do fator de conversão de 1 mmBTU = 28,263682 m3, referido no item 4.1.1, gerou o preço de US$ 0,5661/m3. Assim, aplicando-se o coeficiente técnico de [CONFIDENCIAL]m3 sobre o preço do gás natural sugerido, chegou-se ao custo de US$ [CONFIDENCIAL]/peça para o gás natural na China.

369. Com relação ao cálculo dos outros custos variáveis, foi aplicado o percentual de [CONFIDENCIAL]% sobre o somatório do custo de látex, outras matérias primas, embalagem e utilidades (energia elétrica e gás natural), ajustado pelo DECOM a partir do percentual sugerido pela Targa na petição, conforme descrito no item 4.1.1. Obteve-se, dessa forma, o custo de US$ [CONFIDENCIAL] por peça de luva.

370. Com relação à mão-de-obra, não foram encontradas fontes oficiais governamentais que divulgassem dados como o salário-mínimo ou salário médio do país para o período de análise de dumping. Dessa forma, o custo foi obtido com base em dados da publicação internacional Moody's Analytics (Disponível em https://www.economy.com/china/wage-and-salaries. Acessado em 07 de julho de 2023), unidade da Moody's Corporation, que fornece análises econômicas, previsões e soluções de gerenciamento de risco para empresas e organizações. O valor do salário médio anual da China para o ano de 2022, de RMB$ 106.837,00, foi convertido para dólares estadunidenses a partir da cotação oficial do Bacen, dividido por 12 meses, por 30 dias e então por 8 horas, resultando em US$ 5,51 para a hora de trabalho. A partir do coeficiente de [CONFIDENCIAL] horas-homem/peça, aplicou-se o valor da mão de obra para a China, obtendo-se o custo de US$ [CONFIDENCIAL]/peça de luva.

371. Com relação à depreciação, foi aplicado o percentual de [CONFIDENCIAL]% sobre o somatório de custos variáveis e mão de obra, ajustado a partir do percentual sugerido pela peticionária, conforme descrito no item 4.1.1. Obteve-se, dessa forma, o custo de US$ [CONFIDENCIAL] por peça de luva, relativo à depreciação.

372. Para fins de cálculo das rubricas referentes a despesas de vendas, gerais e administrativas e de margem de lucro, a Targa sugeriu utilizar o demonstrativo de resultados anual da Intco Medical de 2022 (Disponível em https://www.reuters.com/markets/companies/300677.SZ/financials/income-annual. Acessado em 04 de julho de 2023), uma das 500 maiores empresas da China na indústria manufatureira e uma das 100 principais empresas listadas na bolsa de valores naquele país em 2021. Registre-se que entre os produtores/exportadores chineses há empresa identificada como Shandong Intco Medical Products Co., Ltd.

373. No que tange à margem de lucro, foi considerada a rubrica Net income before taxes.

374. Os percentuais referidos foram calculados a partir da participação das rubricas respectivas sobre o custo do produto vendido (Cost Revenue, Total), conforme a tabela abaixo:

Rubrica do demonstrativo financeiro

Valor

% sobre

Cost Revenue, Total

Cost Revenue, Total

5.766,61

-

Research and Development

232,43

4,03%

Selling/General/Admin. Expenses, Total

549,62

9,53%

Net income before taxes

704,41

12,22%

375. Os percentuais da tabela acima foram então aplicados sobre a rubrica custo de produção do valor normal construído, para a obtenção do custo total.

376. O valor normal construído para a China está, portanto, apresentado na tabela a seguir:

Valor normal construído - China

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Rubrica

Preço

US$

Coeficiente Técnico

Custo unitário

(USD/peça)

(A) Custos Variáveis

[CONF.]

(A.1) Matérias-Primas Principais

Látex Natural

1,51

[CONF.]kg/peça

[CONF.]

(A.2) Outras Matérias-Primas

[CONF.]%

[CONF.]

(A.3) Embalagem

Caixas de papelão

4,02

[CONF.] kg/peça

[CONF.]

(A.4) Utilidades

Energia Elétrica

Gás Natural

0,09

[CONF.] kWh/peça

[CONF.]

0,57

[CONF.]m3/peça

[CONF.]

(A.5) Outros Custos Variáveis

Benefic. e Custos Indiretos

[CONF.]%

[CONF.]

(B) Mão de Obra

5,51

[CONF.] Hora-homem/peça

[CONF.]

(C) Custos Fixos

Depreciação

[CONF.]%

[CONF.]

(D) Custo de Produção

[RESTR.]

(E) Despesas Gerais, Adm. e de venda

9,53%

[RESTR.]

(F) Despesas com Pesquisa e Desenv.

4,03%

[RESTR.]

(G) Custo Total

[RESTR.]

(H) Lucro

12,22%

[RESTR.]

Valor Normal Construído/peça

[RESTR.]

Fator de conversão: 1 peça = 0,0065 kg

Valor Normal Construído/kg

[RESTR.]

377. Desse modo, o valor normal construído para a China totalizou US$ [RESTRITO] [RESTRITO] /kg ([RESTRITO] por kg) e US$ [RESTRITO] por mil unidades). Além disso, como já mencionado anteriormente, considerou-se que o valor normal está na condição delivered, já que se pressupõe que as despesas de frete estão incluídas nas rubricas de despesas de vendas do demonstrativo de resultados considerado.

4.1.3.4. Do preço de exportação da China para fins de início da investigação

378. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da revisão, será o recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto sob análise.

379. Para fins de apuração do preço de exportação de luvas para procedimentos não cirúrgicos da China para o Brasil, foram consideradas, para fins de início da investigação, as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro, efetuadas no período de investigação de dumping, ou seja, de janeiro a dezembro de 2022.

380. Os dados referentes ao preço de exportação basearam-se nos dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo da investigação, conforme item 5.1 deste documento.

Preço de Exportação

[RESTRITO]

Valor FOB (Mil US$)

Volume (kg)

Preço de Exportação FOB (US$/kg)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

381. Em mil unidades tem-se os seguintes valores:

Preço de Exportação

[RESTRITO]

Valor FOB (Mil US$)

Volume (mil unidades)

Preço de Exportação FOB (US$/mil unidades)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

382. Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da revisão, no período de investigação de dumping, pelo respectivo volume importado, em kg e em mil unidades, obteve-se o preço de exportação da China de US$ [RESTRITO] /kg ([RESTRITO] por kg) e US$ [RESTRITO] por mil unidades de luvas).

4.1.3.5. Da margem de dumping da China para fins de início da investigação

383. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

384. Para fins de início da investigação, considerou-se que a apuração do preço de exportação, em base FOB, seria comparável com o valor normal construído delivered, como mencionado anteriormente.

385. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China:

Margem de Dumping

[RESTRITO]

Valor Normal

US$/kg

Preço de Exportação

US$/kg

Margem de Dumping Absoluta

US$/kg

Margem de Dumping Relativa

(%)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

2,10

44,7%

386. Em mil unidades tem-se os seguintes valores:

Margem de Dumping

[RESTRITO]

Valor Normal

US$/mil unidades

Preço de Exportação

US$/mil unidades

Margem de Dumping Absoluta

US$/mil unidades

Margem de Dumping Relativa

(%)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

23,27

111,68%

387. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a margem de dumping da China alcançou US$ 2,10/kg (dois dólares estadunidenses e dez centavos por kg) e US$ 23,27/mil unidades (vinte e três dólares estadunidenses e vinte e sete centavos por mil unidades de luvas).

4.1.4. Das manifestações sobre o dumping para efeito de início da investigação

388. Em manifestação protocolada em 5 de setembro de 2023, previamente à verificação in loco na peticionária, a Abils solicitou que o DECOM apurasse as diferenças dos coeficientes técnicos, bem como dos custos de matéria-prima, entre a produção de luvas nitrílica e de látex (borracha natural) da peticionária, visando à atualização do valor normal da abertura em privilégio ao princípio da justa comparação.

389. A Abils questionou a razoabilidade do cálculo proposto na Petição para a construção do valor normal, com base apenas no custo de produção da luva produzida com borracha natural, e alegou que em razão dos preços das matérias-primas, o custo de produção da luva de látex diferiria significativamente do custo dos demais tipos de luva, sendo que a luva de látex seria a mais cara, a luva vinílica a mais barata e a luva de borracha nitrílica teria um preço intermediário.

390. Abils afirmou não deter informações precisas a respeito do mix de vendas internas e externas de cada um dos países investigados, mas alegou que a demanda mundial estaria migrando das luvas de látex para as luvas nitrílicas. Assim, a peticionária teria alcançado preços inflados que não refletiriam adequadamente o mix de vendas ocorrido no mercado doméstico de cada um dos países investigados, e tampouco em suas exportações ao Brasil, resultando em valores normais imprecisos e que poderiam ser revistos pelo DECOM para que fosse resguardada a justa comparação no âmbito da presente investigação.

391. Em manifestação protocolada em 2 de outubro de 2023, a Targa respondeu ao questionamento da Abils sobre a utilização do coeficiente técnico de látex natural, afirmando que construção do valor normal da abertura seria aplicável no presente caso, já que majoritariamente as importações brasileiras concentram-se na luva de procedimento não cirúrgico fabricada a partir de borracha natural. A peticionária respondeu à alegação da Abils de que o látex de borracha nitrílica importado pelas origens investigadas em 2022 seria mais barato que o látex natural, afirmando que os referidos países seriam produtores tanto de látex de borracha natural quanto de látex nitrílico, de modo que a comparação seria desarrazoada e infundada.

4.1.5. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações

392. Inicialmente, sublinha-se que o Acordo Antidumping (AAD) apresenta em seu Artigo 5.2 os requisitos de petições de investigação, havendo a necessidade de que se apresentem evidências de indícios de prática de dumping a partir de informações razoavelmente disponíveis à peticionária.

393. Uma vez presentes os indícios suficientes, e constatada a correção e adequação dos dados para justificar o início da investigação, conforme juízo da autoridade investigadora, nos termos do §1º do Art. 42 do Decreto nº 8.058, de 2013, compete às partes interessadas trazer aos autos do processo as informações requeridas para a devida apuração da existência da prática de dumping com base em dados primários, obtidos por meio de questionários, no bojo de procedimento que garante a todas as partes interessadas o direito à ampla defesa e ao contraditório.

394. No que tange à metodologia do valor normal, entende-se que este foi construído com base em valor razoável dos custos de produção, seguindo a normativa pátria e multilateral, sendo a metodologia sugerida pela peticionária considerada adequada pela autoridade investigadora.

395. A respeito do questionamento sobre a diferença de custos entre luvas de látex natural e as nitrílicas, faz-se pertinente transcrever o que a própria Abils destacou em seu questionário de interesse público: "é relevante observar a evolução do mercado de luvas, que tem demonstrado uma crescente demanda por luvas nitrílicas, apesar de seu custo mais elevado" (Documento SEI 37772314 do Processo SEI ME nº 19972.101834/2023-77, acesso público) (grifo nosso). Tomando como válida a afirmação, entende-se como bastante conservadora e razoável a metodologia de construção do valor normal adotada para fins de início da investigação, que considerou como proxy os dados relativos ao custo de fabricação das luvas de látex natural, tendo em vista que os custos das luvas vinílicas seriam mais baixos que os das luvas de látex natural, e as luvas nitrílicas teriam o custo mais elevado, se comparado às demais. Ademais, o volume de importação de luvas de borracha natural é preponderante antes aos demais tipos de luvas, representando [CONFIDENCIAL]% do total importado em P1 em kg, enquanto as luvas nitrílicas representaram [CONFIDENCIAL]%, e em 1000 unidades, [CONFIDENCIAL]. Já em P5, em kg, as luvas de borracha natural representaram [CONFIDENCIAL]% enquanto as luvas nitrílicas, [CONFIDENCIAL]%, e em 1000 unidades, [CONFIDENCIAL].Por fim, cumpre reforçar que todas as empresas selecionadas que cooperaram com a presente investigação terão suas margens de dumping apuradas com base nos dados reportados, espelhando toda sua estrutura operacional e produtiva.

4.2. Do dumping para efeito da determinação preliminar

396. Informa-se que foram consideradas para fins de determinação preliminar as informações protocoladas nos autos até o dia 09 de outubro de 2023, nos termos do §7º e 8º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 2013.

397. Nesse sentido, não foram consideradas as informações complementares às respostas aos questionários dos produtores/exportadores, que serão analisadas para fins de determinação final da investigação.

398. Todos os dados reportados estarão sujeitos a verificação in loco, quando pertinente.

399. Informa-se também que, em caso de grupos econômicos constituídos por diversas empresas produtoras e exportadoras de LNC, o cálculo da margem de dumping foi inicialmente realizado por empresa e, ao final, ponderado pela quantidade exportada ao Brasil para fins de apuração da margem de dumping consolidada para o grupo econômico respectivo, nos termos do § 9º do art. 28 do Decreto nº 8.058/13.

400. Haja vista os elementos apresentados nos autos do processo, verificou-se, durante verificação in loco na indústria doméstica, que a contabilização da empresa brasileira era realizada em unidades e somente, posteriormente, esses dados seriam convertidos em quilogramas. Na mesma esteira, o Grupo Supermax solicitou que a análise realizada neste parecer fosse efetuada em peças e em não em quilogramas.

401. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, considerou-se que estes dados refletiriam de forma mais apropriada as condições de comercialização das luvas não cirúrgicas para cada uma das empresas e, nesse sentido, apresentar-se-ão os cálculos das margens de dumping em mil unidades. Durante a investigação, deverá ser confirmada a adequabilidade de realização das análises por unidade de luva comercializada.

4.2.1. Da Malásia

4.2.1.1. Do Grupo Top Glove

402. Consoante item 1.8 deste documento, o Grupo Top Glove possui oito empresas produtoras de luvas para procedimentos não cirúrgicos, a saber, Top Glove SDN BHD, Top Quality Glove SDN BHD, TG Medical SDN BHD, Flexitech SDN BHD, GMP Medicare, Sentienx SDN BHD, Terang Nusa SDN BHD e Purnabina SDN BHD. O Grupo possui ainda duas trading companies, TG Ecommerce SDN BHD, [CONFIDENCIAL], e TG Worldwide SDN BHD, [CONFIDENCIAL] e uma empresa importadora no Brasil, a Kevenoll do Brasil.

403. Informa-se que a resposta às informações complementares do grupo não foi considerada neste documento, já que foi protocolada em momento posterior à data de corte para a elaboração desta decisão preliminar. Se aplicável, os dados reportados bem como as metodologias sugeridas pelo grupo estarão sujeitos à verificação in loco e validação por parte da autoridade investigadora, nos termos do item 1.7.

4.2.1.1.1. Do valor normal

404. Em sua resposta ao questionário do produtor/exportador, o Grupo Top Glove apresentou o Apêndice V - Vendas no Mercado Interno com a identificação do produtor responsável por cada venda no mercado doméstico, bem como planilha de custos de fabricação incorridos na China (Apêndice VI - Custo Total).

405. Todavia, considerando as informações apresentadas em resposta ao questionário do exportador, não foi possível atribuir os custos de produção dos diferentes Codips a cada um dos produtores do grupo, já que os [CONFIDENCIAL] códigos numéricos da coluna "Manufacturer by" do Apêndice VI não permitiram a correlação com [CONFIDENCIAL] produtores referidos no item anterior.

406. Assim, o DECOM concluiu preliminarmente pela impossibilidade de utilização de tais custos para a identificação das vendas destinadas ao mercado interno que teriam sido realizadas em condições normais de comércio para fins de apuração do valor normal. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, considerou-se o valor normal para o Grupo Top Glove com base na melhor informação disponível, nos termos do § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013.

407. Assim, como melhor informação disponível, foi utilizado o valor normal apurado para a Malásia para fins de início da investigação, conforme descrito no item 4.1.1.1, no valor de US$ [RESTRITO] por mil unidades).

408. Ressalte-se que as informações relativas ao custo de produção de cada tipo do produto investigado, para cada uma das empresas do grupo, foram solicitadas por meio de ofício de informação complementar. Entretanto, considerando que esta determinação preliminar considerou somente as informações apresentadas pelas empresas em resposta ao questionário do exportador, até o dia 9 de outubro, o valor normal foi apurado com base na melhor informação disponível. As informações complementares serão, após serem validadas em procedimento de verificação in loco, devidamente analisadas para fins de determinação final no âmbito desta investigação.

4.2.1.1.2. Do preço de exportação

409. As vendas do Grupo Top Glove para o Brasil ocorreram por meio de [CONFIDENCIAL] canais de distribuição: [CONFIDENCIAL] vendas do produtor malaio para a trading relacionada TG Worldwide [CONFIDENCIAL] para o importador relacionado Kevenoll.

410. Os produtores responsáveis pelas exportações efetuadas por meio [CONFIDENCIAL] foram adequadamente identificados no Apêndice VII - Exportações para o Brasil.

411. As exportações efetuadas por meio [CONFIDENCIAL], em função de o importador Kevenoll ser uma empresa do Grupo, tiveram seus preços reconstruídos partir do apêndice de revendas no mercado brasileiro daquele importador, no qual foi possível identificar apropriadamente as empresas produtoras.

412. Entretanto, nas exportações efetuadas por meio [CONFIDENCIAL], pelo qual foi comercializado [CONFIDENCIAL]% do volume exportado ao Brasil pela Top Glove, não puderam ter as empresas produtoras das respectivas mercadorias identificados, já que a única informação que constava sobre essas vendas na coluna "Seller" do Apêndice VII - Exportações para o Brasil seria a referência [CONFIDENCIAL].

413. Assim, o DECOM concluiu também pela impossibilidade de calcular os preços de exportação específicos para cada um dos oito produtores, de forma que, para fins de determinação preliminar, considerou-se o preço de exportação para o Grupo Top Glove com base na melhor informação disponível, nos termos do § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013.

414. Assim, para tanto, foi utilizado o preço de exportação apurado para a Malásia para fins de início da investigação, conforme descrito no item 4.1.1., no valor de US$ [RESTRITO] por mil unidades de luvas).

4.2.1.1.3. Da margem de dumping

415. A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

416. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para o Grupo Top Glove, calculadas, conforme descrito acima, com base na melhor informação disponível:

Margem de Dumping

[RESTRITO]

Valor Normal

US$/mil unidades

Preço de Exportação

US$/mil unidades

Margem de Dumping Absoluta

US$/mil unidades

Margem de Dumping Relativa

(%)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

33,52

145,8%

417. Desse modo, para fins de determinação preliminar, apurou-se que a margem de dumping do Grupo Top Glove alcançou US$ 33,53/mil unidades (trinta e três dólares estadunidenses e cinquenta e dois centavos por mil unidades de luva).

4.2.1.2. Do Grupo Supermax

4.2.1.2.1. Do valor normal

418. O valor normal do Grupo Supermax foi apurado com base nos dados fornecidos pelas três empresas do grupo produtoras de luvas para procedimento não cirúrgico, quais sejam: Maxter Glove Manufacturing SDN BHD, Maxwell Glove Manufacturing BHD., Supermax Glove Manufacturing SDN. BHD., em resposta ao questionário do exportador, consoante detalhado no item 1.8. Todas as três produtoras exportaram o produto em questão para o Brasil no período de investigação de dumping. As participações da Maxter, da Maxwell e da Supermax Glove no volume total exportado em unidades para o Brasil no período corresponderam respectivamente a [CONFIDENCIAL].

419. Informa-se que a resposta às informações complementares do grupo não foi considerada neste documento, já que foi protocolada em momento posterior à data de corte para a elaboração desta decisão preliminar. Se aplicável, os dados reportados bem como as metodologias sugeridas pelo grupo estarão sujeitos à verificação in loco e validação por parte da autoridade investigadora, nos termos do item 1.7.

420. Somente a Supermax Glove comercializou o produto em questão no mercado interno da Malásia.

421. Assim, para fins de determinação preliminar, buscou-se apurar o valor normal da produtora/exportadora Supermax Glove a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno malaio, de acordo com o contido no art. 8o do Decreto nº 8.058, de 2013. Para as empresas Maxter Glove Manufacturing SDN BHD e Maxwell Glove Manufacturing BHD, o valor normal foi calculado com base no custo de produção. Cumpre reiterar que, para fins de determinação preliminar, os dados se encontram pendentes de procedimentos de validação.

422. A respeito da Supermax Glove, em resposta ao Apêndice V - Vendas no Mercado Interno, a empresa reportou todas as vendas no mercado interno da Malásia.

423. Assim, com vistas à apuração do preço de venda ex fabrica a ser utilizado na identificação das operações comerciais normais, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas operações destinadas ao mercado interno da Malásia: despesas indiretas de venda e custos de oportunidade (custo financeiro e custo de manutenção de estoque).

424. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno da Malásia, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

425. Nesse contexto, buscou-se apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido nos §1 ao 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o custo de produção mensal unitário.

426. Da comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo mensal de produção, constatou-se que, do total de operações realizadas pela Supermax Glove no mercado malaio, ao longo dos 12 meses que compõem o período de análise de prática de dumping, [CONFIDENCIAL]unidades de luva) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário no momento da venda. Desse modo, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, devendo-se então comparar o preço de venda ao custo de produção médio de P5, conforme instrui o § 4º, art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

427. Ao serem comparadas ao custo de produção médio de P5, constatou-se que [CONFIDENCIAL]unidades) foram realizadas abaixo do custo. Portanto, o correspondente a [CONFIDENCIAL]unidades) das vendas destinadas ao mercado interno da Malásia foi realizada a preços que permitiram a recuperação de todos os custos dentro de período razoável de tempo, sendo consideradas operações comerciais normais.

428. Buscou-se ainda avaliar se as vendas no mercado interno da Malásia foram realizadas em quantidades suficientes por meio da comparação do binômio CODIP-categoria de cliente, tendo como referencial as quantidades exportadas por tipo de produto (CODIP) e categorias de clientes por meio dos canais de distribuição identificados, conforme § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013. Ressalte-se que foram desconsideradas as vendas abaixo do custo médio de P5, nos termos do §2º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.

429. Após tais procedimentos, verificou-se que, para [CONFIDENCIAL] exportado para o Brasil, o volume vendido no mercado interno da Malásia representou [CONFIDENCIAL]% das exportações para o Brasil.

430. Assim, para o CODIP exportado para o Brasil, o valor normal foi construído com base no custo médio incorrido na produção do produto no período de dumping, a partir dos dados reportados pela Supermax Glove no Apêndice VI - Custo Total. Foram adicionadas as despesas operacionais, exceto vendas. A margem de lucro utilizada na construção do valor normal foi obtida a partir do Demonstrativo de Resultados da empresa.[CONFIDENCIAL].

431. Registra-se que para as demais empresas (Maxter e Maxwell), o valor normal foi apurado a partir dos dados de custos de cada empresa fornecidos em resposta ao questionário, visto que tais empresas [CONFIDENCIAL]no mercado interno da Malásia. A margem de lucro para essas empresas foi apurada com base nos Demonstrativos de Resultado de cada empresa.

432. Apurou-se então, para cada empresa do grupo, a média dos valores normais dos CODIPs ponderada pelos volumes exportados para o Brasil, obtendo-se assim o valor normal de cada empresa. Registre-se que a Maxter exportou para o Brasil os CODIPs [CONFIDENCIAL], a Maxwell [CONFIDENCIAL], e a Supermax Gloves, [CONFIDENCIAL].

433. Após obter os valores normais por empresa, apurou-se então a média dos valores normais das empresas ponderada pelos volumes exportados para o Brasil, obtendo-se o valor normal consolidado para o Grupo Supermax no montante de US$ [RESTRITO] por mil unidades de luva).

4.2.1.2.2. Do preço de exportação

434. Inicialmente, cabe ressaltar que todas as exportações do grupo Supermax para o Brasil foram realizadas por intermédio da trading company Supermax Global (HK) Ltd. e da importadora relacionada Supermax Brasil Importadora S/A.

435. Nesse contexto, o preço de exportação do Grupo Supermax foi apurado conforme inciso I do art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual, em razão de associação ou relacionamento entre o produtor e o importador, o preço de exportação poderá ser construído a partir do preço pelo qual os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a um comprador independente.

436. Dessa forma, foram utilizados os dados de revenda do produto objeto da investigação ao primeiro comprador independente no mercado brasileiro, apresentados pela Supermax Brasil Importadora S.A. em resposta ao questionário do importador.

437. Assim, a fim de se apurar o preço líquido da revenda, na condição CIF internado no mercado brasileiro, foram deduzidos do preço bruto reportado na resposta ao questionário do importador: ICMS, custo de frete sobre vendas, custo de manutenção de estoque, [CONFIDENCIAL]. Com o intuito de retirar o efeito da empresa relacionada brasileira nos preços praticados aos clientes independentes no Brasil, foram deduzidas as despesas de vendas, gerais e administrativas incorridas pela Supermax Importadora e margem de lucro calculada com base nas DREs dos importadores independentes que responderam ao questionário de importador e não apresentaram prejuízo no período considerado. Como a Supermax Brasil é relacionada aos produtores/exportadores do Grupo Supermax, a margem de lucro da própria empresa não pôde ser considerada, uma vez que estaria impactada por este relacionamento.

438. Em seguida, buscou-se apurar o preço CIF em US$/mil unidades no mercado brasileiro das LNCs revendidas pela Supermax Brasil no período de análise. Foram, então, deduzidas as despesas de importação, incluindo (i) imposto de importação, (ii) despesas de internação, (iii) AFRMM, (iv) custos de oportunidade (custo financeiro do importador e custo de manutenção de estoque) e (iv) [CONFIDENCIAL]. Registre-se que estavam inseridas nas despesas de internação as despesas referentes a [CONFIDENCIAL]. Os valores unitários de imposto de importação, despesas de internação, frete internacional e AFRMM a partir das informações relativas às importações de luvas não cirúrgicas originárias da Malásia reportadas pela Supermax Brasil em sua resposta ao questionário do importador.

439. Em seguida, com vistas a se apurar o preço de exportação na condição FOB, foram deduzidas as seguintes despesas: frete internacional, seguro internacional e manuseio de carga. Tendo em vista que as exportações para o Brasil foram feitas pela exportadora malaia Supermax Global (HK) Ltd., foram igualmente deduzidas despesas operacionais da trading, bem como margem de lucro da trading independente Janco Holdings Limited (Disponível em https://www1.hkexnews.hk/listedco/listconews/gem/2023/0330/2023033000883.pdf. Acessado em 11/01/2024).

440. Informa-se que as conversões de taxa de câmbio para dólares estadunidenses, onde aplicável, levaram em consideração a taxa de câmbio oficial, publicada pelo Banco Central do Brasil, de acordo com o disposto no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

441. Ato contínuo, os preços de exportação reconstruídos, na condição FOB, foram então considerados para cada produtor/exportador do grupo, a partir dos apêndices de exportação reportados por cada um, a fim de se apurar o preço líquido do produto exportado pelas produtoras/exportadoras, na condição ex fabrica.

442. Para se obter o preço de exportação ex fabrica, deduziu-se frete interno na Malásia e custos de oportunidade (custo financeiro do importador e custo de manutenção de estoque, incluindo períodos de permanência no produtor e no importador e período de traslado entre as empresas).

443. Feitas as deduções supracitadas e obtido os preços de exportação para cada produtor exportador, os preços de exportação foram ponderados pelo volume exportado a fim de se obter o preço de exportação consolidado para o Grupo Supermax na condição de venda ex fabrica de US$ [RESTRITO] por mil unidades de peça).

4.2.1.2.3. Da margem de dumping

444. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

445. Foi apurada a média das margens de dumping das empresas ponderada pelos volumes exportados para o Brasil, determinando-se margem de dumping para o Grupo Supermax, conforme tabela a seguir.

Margem de Dumping

[RESTRITO]

Valor Normal

US$/mil unidades

Preço de Exportação

US$/mil unidades

Margem de Dumping Absoluta

US$/mil unidades

Margem de Dumping Relativa

(%)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

17,26

117,9%

446. Desse modo, para fins de determinação preliminar, apurou-se que a margem de dumping do Grupo Supermax alcançou US$ 17,26/mil unidades (dezessete dólares estadunidenses e vinte e seis centavos por mil unidades de luva).

4.2.2. Da China

4.2.2.1. Do Grupo Blue Sail

447. Conforme já mencionado, o Grupo Blue Sail possui 7 (sete) empresas produtoras e exportadoras de LNC, a saber: Blue Sail Medical Co. Ltd.; Shandong Blue Sail Health Technology Co. Ltd.; Shandong Blue Sail Innovation Co. Ltd.; Zibo Blue Sail Health Technology Co. Ltd.; Zibo Blue Sail Innovation Co. Ltd.; Zibo Blue Sail Protective Products Co. Ltd. e Blue Sail (Hong Kong) Trading Limited.

448. Para fins de início de investigação e seleção de produtor/exportador, foi identificado que a Blue Sail Medical Co. Ltd. ([CONFIDENCIAL] %. Considerando todas as empresas do grupo, o volume importado pelo Brasil em P5 representou ([CONFIDENCIAL].

449. Informa-se que a resposta às informações complementares do grupo não foi considerada neste documento, já que foi protocolada em momento posterior à data de corte para a elaboração desta decisão preliminar. Se aplicável, os dados reportados bem como as metodologias sugeridas pelo grupo estarão sujeitos à verificação in loco e validação por parte da autoridade investigadora, nos termos do item 1.7.

4.2.2.1.1. Do valor normal

450. Para fins de determinação preliminar, o valor normal do Grupo Blue Sail foi apurado a partir dos dados fornecidos por cada uma das empresas do Grupo em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno chinês, de acordo com o contido no art. 8o do Decreto nº 8.058, de 2013.

451. Cumpre destacar que, para fins de determinação preliminar, os dados encontram-se pendentes de procedimentos de validação.

452. O Grupo Blue Sail apresentou o Apêndice V com as vendas no mercado doméstico chinês para cada uma das empresas do grupo que produzem o produto em questão, bem como planilha de custos (Apêndice VI) para cada empresa, qual seja: Shandong Blue Sail Health Technology Co., Ltd. (doravante "SDLFJK"), Shandong Blue Sail Innovation Co., Ltd (doravante "SDLFXCL"), Zibo Blue Sail Health Technology Co., Ltd (doravante "ZBLFJK"), Zibo Blue Sail Innovation Co., Ltd (doravante "ZBLFXCL"), Zibo Blue Sail Protective Products Co. Ltd. (doravante "ZBLFFH").

453. Registra-se que, em resposta ao questionário de exportador, foi reportado também um apêndice de vendas para a empresa Blue Sail Medical Co., Ltd. (doravante "LFYL"). Todavia, conforme informações contidas na parte narrativa do questionário, a empresa LFYL seria a holding do grupo e não produtora de LNC. Desse modo, para fins de determinação preliminar, as vendas reportadas para esta empresa foram consideradas como revendas e excluídas da análise para fins de cálculo do valor normal para o grupo. O volume da aparente revenda reportado somou [CONFIDENCIAL] ([CONFIDENCIAL]% do total vendido pelo Grupo Blue Sail).

454. Buscou-se inicialmente identificar se as operações de venda reportadas por cada uma das empresas do grupo em seus Apêndices V - Vendas no Mercado Interno, constituem operações comerciais normais, nos termos do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.