RESOLUÇÃO-RE Nº 3.165, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELA KARINNE FAGUNDES DE CASTRO

ANEXO

Relatório de Conferência - Alimentos: 523024

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

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CELLERA FARMACÊUTICA S.A. / 33.173.097/0002-74

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTOBACILLUS RHAMNOSUS LGG (DSM 33156) EM PÓ

25351.922709/2021-41 / 672220002

4103 - Revalidação de registro de suplementos contendo enzimas ou probióticos / 0466336/24-1

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTOBACILLUS RHAMNOSUS LGG EM COMPRIMIDOS MASTIGÁVEIS

25351.923186/2021-51 / 672220005

4103 - Revalidação de registro de suplementos contendo enzimas ou probióticos / 0466335/24-5

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTOBACILLUS RHAMNOSUS LGG EM CÁPSULA

25351.923089/2021-68 / 672220003

4103 - Revalidação de registro de suplementos contendo enzimas ou probióticos / 0466240/24-4

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DAUPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS LTDA / 92.260.371/0001-20

BISCOITOS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL

25351.658810/2022-14 / 676110001

4078 - Alteração de fórmula de cereais para alimentação infantil / 1227964/23-4

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ENGEPACK EMBALAGENS SÃO PAULO SA / 59.791.962/0017-16

PRE FORMA PET PCR GRAU ALIMENTÍCIO MONOCAMADA USO ÚNICO

25351.297592/2024-07 / 671700004

4044 - Registro de Embalagem Reciclada / 0682567/24-8

PRÉ-FORMA DE PET PÓS-CONSUMO RECICLADO GRAU ALIMENTÍCIO MONOCAMADA USO ÚNICO

25351.500667/2021-91 / 671700003

4106 - Extensão para registro único de embalagem PET-PCR / 0682209/24-4

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JANAINA CARNEIRO 89541812015 / 25.399.416/0001-55

PAPINHA DE MAÇÃ E MORANGO

25351.481306/2019-14 / 674570016

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1168723/24-8

PAPINHA DE BANANA COM MIRTILO

25351.479462/2019-15 / 674570012

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1168725/24-1

PAPINHA DE MAÇÃ E AMORA

25351.481296/2019-17 / 674570015

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1168726/24-7

SOPINHA DE MANDIOCA, CARNE E COUVE

25351.491144/2019-22 / 674570005

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1163550/24-8

SOPINHA DE ARROZ, FRANGO, ABOBRINHA, CENOURA E MILHO

25351.489624/2019-23 / 674570002

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1149081/24-4

PAPINHA DE PITAYA E BANANA

25351.479460/2019-26 / 674570011

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1168724/24-4

SOPINHA DE ERVILHA, BATATA DOCE, FRANGO E BRÓCOLIS

25351.489622/2019-34 / 674570025

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1149082/24-1

SOPINHA DE FEIJÃO, FRANGO, MACARRÃO, ABOBRINHA, CENOURA E COUVE

25351.491302/2019-44 / 674570007

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1149078/24-3

SOPINHA DE ARROZ, FEIJÃO, CARNE, CENOURA E BRÓCOLIS

25351.489638/2019-47 / 674570004

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1149080/24-8

PAPINHA DE AÇAÍ E BANANA

25351.479144/2019-54 / 674570010

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1163745/24-3

PAPINHA DE BANANA E GOIABA

25351.479463/2019-60 / 674570013

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1163746/24-0

SOPINHA DE MORANGA, BATATA DOCE, MILHO, CARNE, COUVE-FLOR E COUVE

25351.489627/2019-67 / 674570003

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1154733/24-6

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JGS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA / 26.691.705/0001-96

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTICASEIBACILLUS RHAMNOSUS GG EM CÁPSULAS

25351.585519/2023-09 / 674890015

4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas / 0948973/23-4

SUPLEMENTO ALIMENTAR A BASE DE L. ACIDOPHILUS NCFM, L.PARACASEI LPC-37, BIFIDOBACTERIUM LACTIS BL-04, BIFIDOBACTERIUM LACTIS BI-07 E BIFIDOBACTERIUM LACTIS HN019 EM CÁPSULAS

25351.084109/2024-18 / 674890016

4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas / 0280451/24-5

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KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A / 92.695.691/0001-03

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTASE EM COMPRIMIDOS

25351.326708/2017-65 / 642070195

4103 - Revalidação de registro de suplementos contendo enzimas ou probióticos / 0539646/24-5

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MAXINUTRI LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA - EPP / 08.646.787/0001-75

SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ

25351.308825/2024-04 / 658210045

4054 - Retificação de publicação de registro - Anvisa / 1099901/24-3

SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS

25351.330503/2024-33 / 658210047

4054 - Retificação de publicação de registro - Anvisa / 1137696/24-9

SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS

25351.325580/2024-71 / 658210046

4054 - Retificação de publicação de registro - Anvisa / 1146919/24-7

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MINIMENU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME / 26.882.255/0001-19

SOPINHA CREMINHO DE PEIXE COM COUVE-FLOR E ABOBRINH

25351.094818/2024-10 / 674470020

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0300604/24-6

SOPINHA RISOTINHO DE FRANGO COM LEGUMES E LIMÃO SICILIANO

25351.091242/2024-21 / 674470019

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0293659/24-9

SOPINHA RISOTINHO DE SALMÃO COM ALHO PORÓ E LARANJA

25351.147570/2024-99 / 674470021

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0398739/24-2

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NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52

BISCOITO PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL - MILHO

25351.601423/2020-44 / 659650128

4104 - Extensão para registro único / 0624522/23-7

BISCOITO PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL - MILHO

25351.601423/2020-44 / 659650128

456 - Alteração de Rotulagem / 0148463/23-1

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PF DA NINA NUTRICAO INFANTIL LTDA / 43.703.066/0001-50

SOPINHA DE CHUCHU

25351.376487/2023-44 / 676270038

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0607178/23-0

SOPINHA DE COUVE-FLOR

25351.377175/2023-58 / 676270039

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0607935/23-5

SOPINHA DE ESCAROLA

25351.380638/2023-69 / 676270040

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0613478/23-1

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PHARMA AVANTI LTDA / 49.598.054/0001-90

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE BIFIDOBACTERIUM LONGUM (CECT 7894) E PEDIOCOCCUS PENTOSACEUS (CECT 8330) EM SOLUÇÃO OLEOSA

25351.061512/2024-79 / 676700001

4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas / 0237835/24-0

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PQF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA / 43.557.282/0001-35

SOPINHA DE HAMBURGUINHO DE FRANGO COM BATATA DOCE

25351.910257/2024-06 / 676160015

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0040395/24-3

PURÊ DE GRÃO DE BICO COM CENOURA

25351.869724/2023-16 / 676160012

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1462311/23-7

PURÊ DE ARROZ COM COUVE FLOR E QUINOA

25351.873149/2023-56 / 676160014

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1467236/23-3

PURÊ DE ABÓBORA CABOTIÁ ASSADA

25351.869725/2023-61 / 676160013

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1462312/23-3

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VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 07.455.576/0001-92

SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS

25351.846081/2023-32 / 654260045

4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas / 1421936/23-2