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PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 8, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e art. 13 da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar Lilian Kerber Bolsson, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em exercício na Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão a ser realizada no dia 21/03/2024, na Sexta Turma de Julgamento desta DRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

GERALDO BRINCKMANN
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 Nº 128, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.047585/2024-62 resolve:

Designar HECTOR FERREIRA DE CASTRO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01899204, para exercer o cargo de Chefe da Seção de Contratos, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2 Região Fiscal (PA), Código FG. 1.

ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO

PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.047717/2024-56 resolve:

Nº 129 Dispensar a servidora VANIA LUCIA DA SILVA FREITAS, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00013258, da Função Comissionada do Executivo de chefe da Equipe de Fiscalização 2 - EFI2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código 1.05.

Nº 130 Dispensar o servidor EDUARDO PEREIRA FEITOSA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00881583, do encargo de substituto eventual de chefe da Equipe de Fiscalização 2 - EFI2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código 1.05.

Nº 131 Designar o servidor EDUARDO PEREIRA FEITOSA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00881583, para exercer a Função Comissionada do Executivo de chefe da Equipe de Fiscalização 2 - EFI2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código 1.05.

Nº 132 Designar a servidora VANIA LUCIA DA SILVA FREITAS, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00013258, para exercer o encargo de substituto eventual de chefe da Equipe de Fiscalização 2 - EFI2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código 1.05.

ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 95, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.000412/2024-76, resolve:

Designar IEDO BRITO DA SILVA, matrícula Siape nº 1770777, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão de Comércio e Sustentabilidade da Coordenação de Comércio e Sustentabilidade da Coordenação-Geral de Comércio e Sustentabilidade da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA-DILPE Nº 64, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar MARISSOL MARQUES COSTA, matrícula 4561-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA Nº 400, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso das atribuições

previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 281ª Sessão Ordinária, de 14/03/2024, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0001404/2024-16, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus parcial ao Ministério Público do Trabalho, exceto diárias e passagens, no período de 03 a 14 de abril de 2024, incluído o trânsito, do Procurador do Trabalho JOSÉ FERNANDO RUIZ MATURANA, lotado na Procuradoria do Trabalho no município de Bauru/SP, para participar do Curso "Formación de Alto Nível em Protección de Datos", promovido promovido Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público - CEDAMP em convênio com a Universidade de Santiago de Compostela -Espanha.

§1º O Ministério Público do Trabalho arcará com as despesas obrigatórios do curso.

MARIA APARECIDA GUGEL
PORTARIA DIRAP Nº 1.427/3PC2, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67703.000195/2024-27, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a JOÃO MARIA PIRES (Nr Ord 4503732), SIAPE nº 0211103, no cargo de Técnico, código 406003, Classe "TÉCNICO 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ III). Código de vaga nº 90060.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 1.428/3PC2, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67617.001719/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a PEDRO JOANNES LEUS (Nr Ord 4543580), SIAPE nº 0197876, no cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, código 013003, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 85406.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 97, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.001722/2024-13, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 19 de março de 2024, BRUNO SANTOS ABREU CALIGARIS, matrícula Siape 1050187, da função de Coordenador-Geral do Complexo Químico e Petroquímico do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação Comércio e Serviços deste Ministério, código FCE 1.13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 98, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.001645/2024-00, resolve:

Art. 1º Designar os servidores ROBERTA LUDWIG ROMANCINI SILVA, matrícula Siape 2816699 e HÉLIO MAURÍCIO MIRANDA DA FONSECA, matrícula Siape 2379675, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 1.177, de 15 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 21 de dezembro de 2023, Seção 2, página 17.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 89, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, Cap R/1 (1108101831) VICENTE DE PAULO MARTINS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Defesa (ESD), em Brasília-DF, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cap R/1 (1108101831) VICENTE DE PAULO MARTINS na Escola Superior de Defesa (ESD), em Brasília - DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico na Coordenadoria Administrativa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 90, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, Cap R/1 (1155102328) ALVARO KLANOVICHS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Defesa (ESD), em Brasília-DF, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cap R/1 (1155102328) ALVARO KLANOVICHS na Escola Superior de Defesa (ESD), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico na Assessoria de Planejamento Estratégico, Avaliação e Gestão da Escola Superior de Defesa, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 91, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, 3º Sgt QE Refm (1286597420) JOSE DA SILVA REGIS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) do Ministério da Defesa (MD), em Manaus-AM, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o 3º Sgt QE Refm (1286597420) JOSE DA SILVA REGIS no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) do Ministério da Defesa (MD), em Manaus-AM, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessoramento Técnico e Administrativo, na Gerência do Centro Regional de Manaus, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia do Ministério da Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 92, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (0564915734) PAULO DE JESUS CAMARGO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cap R/1 (0564915734) PAULO DE JESUS CAMARGO, na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessorar o Comandante da Base Administrativa do Quartel-General do Exército nos assuntos da Instituição de Ensino de Trânsito (IET), em Brasília-DF, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 93, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0984509414) LAURO CRUZALTENSE VIEIRA CONCEIÇÃO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília-DF, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cel R/1 (0984509414) LAURO CRUZALTENSE VIEIRA CONCEIÇÃO, no Hospital da Forças Armadas (HFA), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessorar Tecnicamente o Chefe da Ouvidoria do HFA, em Brasília-DF, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 97, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, Cel R/1 (0185064334) IVO DE ARAÚJO LIMA MENEZES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil na Fábrica de Juiz de Fora-MG, em Juiz de Fora-MG, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA STI/SE/MME N° 4, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 2º da Portaria nº 758/GM/MME, de 14 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores CLAUDIO AUGUSTO NOVAIS FERRAZ, para exercer a função de Gestor Financeiro Titular e ZAÍRA ROCHA NOVAIS LOBO, para exercer a função de Gestor Financeiro Substituto, da Unidade Gestora 320084, da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação — STI da Secretaria-Executiva, do Ministério de Minas e Energia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO NAHAS RIBEIRO
PORTARIA N° 1.945 DE 19 DE MARÇO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, MARIA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA, matrícula SIAPE n° 3089581, lotada no Departamento de Obras Hidráulicas do Instituto de Pesquisas Hidráulicas, para exercer a função de Coordenadora do PPG em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos-PROFAGUA, Código SRH 1517, Código FCC, UORG 3108, com vigência a partir da data de publicação no Diário Oficial da União até 25/02/2025, a fim de completar o mandato de CRISTIANO POLETO. Processo nº 23078.508741/2024-11.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 3.166, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19965.200171/2023-61, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Luciana Gomes Teixeira, matrícula nº 6323916-7, Assistente de Negócios, do quadro de pessoal do Banco do Brasil S.A. para composição da força de trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 13.844,87 (treze mil oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MTE assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.163, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.000864/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a MARINA IONE DE PAULA CAMPÊLO, na qualidade de companheira do ex-Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal ANTÔNIO ALVES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1472804, na cota-parte de 1/2, com fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002. A vigência é a partir de 29/02/2024, data da interrupção do outro benefício inacumulável.

Art. 2º Alterar as cotas-partes, de 1/2 para 1/4, das pensionistas ANA CLÁUDIA GAMA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 06901166, e VANISE GOMES ALVES FERREIRA, matricula SIAPE nº 06901174.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 979/UFPEL, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.005208/2024-59, resolve:

Dispensar a servidora ANGELA NEDIANE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1581685, SIAPECAD nº 01573584, lotado(a) no(a) Centro de Letras e Comunicação, da função de Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de LIBRAS/Literatura Surda. Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 993/UFPEL, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.005208/2024-59, resolve:

Designar a servidora ANGELA NEDIANE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1581685, SIAPECAD nº 01573584, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenadora de Curso, percebendo FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de LIBRAS/Literatura Surda, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA Nº 153, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora ISABELA DE MELLO ESPÍRITO SANTO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8630-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 64º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 21.03 a 31.03.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 154, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 01.04 a 10.04.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA nº 74, de 28 de fevereiro de 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012;

Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0007871-71.2024.6.26.8000 deste Tribunal;

e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 7.354, de 30/8/1985, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Mariana Pedrosa Mascarenhas Vicente, em reciprocidade com o cargo vago de igual denominação criado por leis anteriores, proveniente do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, cuja vacância decorreu da aposentadoria voluntária integral da servidora Patrícia Yvone dos Santos Fortunato, concretizada pela Portaria TRE-RJ n. 115, de 28/7/2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição 144, Seção 2, página 99, de 31/7/2023.

Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa oriundo do TRE-RJ, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paula Helena Batista Silva
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 3.153, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.103646/2023-01, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Raquel Martins Rêgo, matrícula SIAPE nº 1551699, ocupante do cargo efetivo de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, para composição da força de trabalho do Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MPO assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 3.037, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.116008/2023-12, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Lucilene Fiorentino da Silva, matrícula nº 10991-28, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SEGES/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 7.664,78 (sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SEGES/MGI assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 301, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, na qualidade de ordenador de despesas e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 5º da Portaria SE nº 333, de 17 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 390004 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração:

I - Ordenador de Despesas: Manuel Augusto Alves Silva;

II - Ordenador de Despesas Substituto: Lélio Trida Sene;

III - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira: Maria da Paz Morais Bomfim;

IV - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto: Paulo Pereira Alencar;

V - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto: Victor Hugo Martins dos Santos;

VI - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto: Pedro Augusto Carvalho Gonçalves Knupp;

VII - Responsável pela Conformidade Contábil: Paulo Henrique Severiano Bastos;

VIII - Responsável pela Conformidade Contábil Substituta: Maria da Paz Morais Bomfim;

IX - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Murilo Diniz Rocha;

X - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta: Nilce Soares Petry;

XI - Responsável pela inscrição de Restos a Pagar: Fernanda Mendonça de Oliveira;

XII - Responsável pela inscrição de Restos a Pagar Substituta: Liandra Regattieri Gomides.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1213, de 28 de dezembro de 2023 (7906193), publicada no D.O.U. de 02 de janeiro de 2024 (7912171).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (50000.002509/2023-60)

MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
PORTARIA Nº 179, de 20 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.007093/2024-97, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) SAVIO JOSE DIAS RODRIGUES, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 004, matrícula SIAPE 2018917, lotado(a) no(a) COORDENACAO DO CURSO DE ESTUDOS AFRICANOS E AFRO-BRASILEIROS/DCCH, desta Universidade, no período de 27/03/2024 a 07/04/2024 (12 dias), para realizar visita técnica referente ao projeto Observatório Ameáfrica: diálogos de políticas e experiências SUL-SUL, na Universidade de Havana, Havana - Cuba, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 180, de 20 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.007065/2024-70, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) SAMARONE CARVALHO MARINHO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 003, matrícula SIAPE 2070026, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE GEOCIENCIAS/CCH, desta Universidade, no período de 27/03/2024 a 07/04/2024 (12 dias), para realizar visita técnica referente ao projeto Observatório Ameáfrica: diálogos de políticas e experiências SUL-SUL, na Universidade de Havana, Havana - Cuba, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA CJF Nº 159, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea g, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001205-17.2022.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar VÍTOR JOSÉ MAIA MELO, matrícula n. 997, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Subsecretário, código CJ-2, da Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral, nos impedimentos e afastamentos do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
ATO PR nº 91, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 26, XLIII, da Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno); considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; considerando o disposto no art. 23 e seguintes da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022; considerando o disposto na Resolução CNJ nº 146, de 6 de março de 2012; e considerando a decisão proferida no Processo SEI nº 2023.0.000030631-0 deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa desta Corte, anteriormente ocupado pela ex-servidora Patricia Yvone dos Santos Fortunato, aposentada pela Portaria DG nº 115/2023, DOU de 31/07/2023, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa ocupado pela servidora MARIANA PEDROSA MASCARENHAS VICENTE, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.138, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC, nos autos do Processo n° 1005950-91.2021.4.01.3000, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.002117/2024-24, resolve:

Art. 1° Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente da Instituidora, UMBELINA MESSIAS DO NASCIMENTO CHAVES - Matrícula SIAPE nº **872**, aposentado no cargo de Professora do Ensino Básico do Ex. Território, Classe "D", Nível 302, falecida em 19 de maio de 2020, oriundo do ex- Território do Acre, ao Senhor ELIERSON MESSIAS DO NASCIMENTO CHAVES, CPF: ***.***.132-**, na condição de filho inválido, com fundamento na Alínea "b" do Inciso IV do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 19 de maio de 2020, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00001/2024/COLABORA3R/PRU3R/PGU/AGU, de 10 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 430, de 18 de março de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.156592/2024-18, resolve:

Art. 1º- Dispensar LEONARDO AMARANTE SIMOES, Matrícula SIAPE nº 1082875, da função gratificada de Chefe da Divisão de Teatro, da Coordenação de Artes, do Centro de Artes da UFF - Código FG-1 para o qual foi designado através da Portaria nº 2047, de 27/11/2023.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 433, de 18 de março de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.156561/2024-59, resolve:

Art.1º- Nomear LEONARDO AMARANTE SIMOES, Assistente de Direção e Produção, código 701.201, Matrícula SIAPE nº 1082875, para exercer o cargo de direção de Coordenador, da Coordenação de Música, do Centro de Artes da UFF - Código CD-4.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 399, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de FRANCISCO FRANSUALDO DE AZEVEDO, matrícula n.º 2346233, Professor Associado do Departamento de Geografia - CCHLA, para participar do "Seminario Doctoral en Geografía, Planificación Territorial y Gestión Ambiental" e realizar visita técnica a Zona Metropolitana de Barcelona, na cidade de Barcelona, na Espanha, no período de 09.04.2024 a 19.04.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.036575/2024-58.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.149, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT, nos autos do Processo n° 1022137-52.2023.4.01.3600, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.011135/2023-13, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor ARCELINO JONAS PEREIRA - Matrícula SIAPE nº **362**, aposentado no cargo de Tenente Coronel, falecido em 09 de dezembro de 2022, oriundo da Polícia Militar/RO, à Senhora MARILENE BARBOZA PEREIRA, CPF: ***.***.292-**, na condição de ex-esposa, com fundamento no Inciso II do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 09 de dezembro de 2022, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00113/2024/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, de 15 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 2.824, de 12 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, Seção 2, pág. 53,

Onde se lê: "Processo SEI nº 14022.017232/2024-39",

Leia-se: "Processo SEI nº 14021.110979/2020-41".
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 52, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 7 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020 e na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGTRT/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000712/2024-03, resolve:

Art. 1º CONCEDER ao servidor LEANDRO DA SILVA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1829651, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão I, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, Nível Intermediário, da Coordenação de Gestão de Pessoas, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna, do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA Nº 1.208/IFAL, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS MACEIÓ DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2566 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.011261/2024-50, resolve:

Designar a servidora CAMILA SAMPAIO BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2615587, SIAPECAD nº 01520158, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino Superior do Campus Maceió, para exercer a função Coordenador, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Superior Técnico Em Alimentos do Campus Maceió. Efeitos a partir de 20 de março de 2024.

GIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
PORTARIA MEMP Nº 43, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, considerando o disposto no Decreto nº 8.289, de 25 de julho de 2014, e no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, e tendo em vista a execução do Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, a União por intermédio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e a Organização de Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, objeto do processo nº 16100.000280/2024-43, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GABRIEL LOPES GONÇALVES DIAS, Matrícula SIAPE nº 1325001, para exercer a função de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento das políticas voltadas ao empreendedorismo climático no Brasil", sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Designar a servidora JÔNIA MARIA DE LIMA POMPEU, Matrícula SIAPE nº 0671405, para exercer a função de Coordenadora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento das políticas voltadas ao empreendedorismo climático no Brasil", sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 3º Designar a Coordenadora Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento das Políticas voltadas ao empreendedorismo climático no Brasil" para o encargo de substituta do Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento das políticas voltadas ao empreendedorismo climático no Brasil" nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições

Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 85, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Andréa Midori Takai, SIAPE nº 1685366, para exercer o encargo de SUBSTITUTA eventual da Função Comissionada de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação da Pós-Graduação - CAVP, da Coordenação Geral de Avaliação, Acompanhamento e Monitoramento da Pós-Graduação - CGAAM, da Diretoria de Avaliação - DAV, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.001275/2024-14.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 86, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar Guilherme do Carmo Oliveira Feijó, SIAPE nº 1705640, do encargo de SUBSTITUTO eventual da Função Comissionada de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação da Pós-Graduação - CAVP, da Coordenação Geral de Avaliação, Acompanhamento e Monitoramento da Pós-Graduação - CGAAM, da Diretoria de Avaliação - DAV, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, a contar do dia 04 de março de 2024, conforme Processo nº 23038.001305/2024-92.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA ANA Nº 182, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RAIMISSON RODRIGUES FERREIRA COSTA, para substituir a Coordenadora de Modernização e Governança Regulatória - COGEM, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 374, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU de 13 de julho de 2023, Seção 2, página 48.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA SGP N° 82, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 02966/2024, resolve:

DESIGNAR MARCOS VINÍCIUS SILVA CAMPOS, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Chefe da Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário, nível CJ-2, no período de 07/03/2024 a 08/03/2024 .

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA N° 13.937, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.257702/2023-50, resolve:

Conceder pensão temporária a Gabriel Oliveira Costa, na qualidade de filho com deficiência intelectual/mental do(a) ex-servidor(a) Marinalva Silva Oliveira, cargo PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 1181592 , Classe 8, Nível 801, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso IV, alínea d e art. 222, III, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 27/10/2023, data do(a) óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto