EDITAL Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - CENSIPAM no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria Conjunta MGI/MD nº 38, de 05 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 10 de outubro de 2023, torna pública a realização de processo seletivo simplificado para contração de até 60 vagas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "g", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para funções de Analista Intelectual; Analista Gerencial; Técnico de Formação Específica; e Técnico de Apoio, para o CENSIPAM, órgão específico singular do Ministério da Defesa - MD, de acordo com as normas estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seletivo simplificado será regido por este edital, seus anexos e eventuais alterações e executado pelo IADES.

1.2. O processo seletivo simplificado destina-se a recrutar pessoal para a contratação temporária para funções de Analista Intelectual; Analista Gerencial; Técnico de Formação Específica e Técnico de Apoio para o CENSIPAM, órgão específico singular do Ministério da Defesa - MD, descritos no item 2 deste edital.

1.3. As provas e etapas referentes ao processo seletivo serão aplicadas na cidade de Brasília/DF, Belém/PA, Manaus/AM e Porto Velho/RO.

1.3.1. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de Brasília/DF, Belém/PA, Manaus/AM e Porto Velho/RO, as provas e etapas poderão ser aplicadas em outras cidades do Distrito Federal, de Amazonas, do Pará e de Rondônia.

1.4. O processo seletivo simplificado será realizado conforme a seguir:

a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório (para todas as funções)

b) avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório (para funções de nível superior);

1.5. Os candidatos aprovados e convocados realizarão procedimentos pré-admissionais, que incluem exames médicos complementares, os quais deverão ser providenciados por conta e expensas do próprio candidato. Tais procedimentos e exames caracterizam etapa eliminatória do processo seletivo, sob análise do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM).

1.6. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o certame obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF.

1.6.1. É de exclusiva responsabilidade do candidato observar as diferenças de horário decorrentes de fuso horário ou adoção de horário de verão na cidade de realização da prova e demais etapas previstas para o processo seletivo simplificado.

1.7 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente.

1.8 O processo seletivo simplificado que objetiva a contração de, no máximo, 60 (sessenta) vagas, para atender necessidade temporária de excepcional de interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "g", da Lei nº 8.745, de 1993, para as funções de Analista Intelectual; Analista Gerencial; Técnico de Formação Específica e Técnico de Apoio, para atuação exclusiva nos projetos abaixo informados:

PROJETOS

Amazônia SAR - Monitoramento da cobertura vegetal do Bioma Amazônia com dados de multisensores (Óticos e SAR)

Amazônia Azul - Detecção de embarcações não colaborativas e Detecção de manchas de óleo nas AJB

SipamHidro -Sistema Integrado de Alerta Hidrometeorológico

Painel do Fogo -Plataforma Web com informações sobre eventos de fogo no Brasil

Monitoramento de Tempo Severo -Monitoramento de tempo, clima e nowcasting

1.9 Fazem parte deste edital: Anexo I (Requisitos das especialidades), Anexo II (Distribuição de questões, pesos e pontos na prova objetiva), Anexo III (Conteúdo programático), Anexo IV (Requerimento para concorrer às vagas destinadas para PCD), Anexo V (Requerimento de prova especial e (ou) tratamento especial no dia da prova) e Anexo VI (Cronograma).

1.10. O Processo Seletivo Simplificado terá validade máxima de cinco anos, já incluída a possibilidade de prorrogação, conforme disposto no inciso IV do parágrafo único e inciso V do art. 4º da Lei 8.475, de 1993.

1.11. Para todas as funções disponíveis, os(as) candidatos(as) que vierem a ser contratados(as), estarão sob o regime de CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.

2. DAS VAGAS

2.1. O número total das funções, as especialidades e as lotações são as estabelecidas de acordo com o quadro abaixo informado:

Processo de Contratação Temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "g", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993

N º DE VAGAS POR LOCALIDADE

FUNÇÕES

ESPECIALIDADE

CAPITAIS

Analista Intelectual; Analista Gerencial; Técnico de Formação Específica; e Técnico de Apoio.

Nível Superior - Analista Gerencial: Recursos Naturais e Análise Ambiental

BRASÍLIA

MANAUS

BELÉM

PORTO VELHO

TOTAL

MÁXIMO

6

-

9

5

20

Nível Superior - Analista Gerencial: Meteorologia e Climatologia

-

8

-

-

8

Nível Técnico -Recursos Naturais e Análise Ambiental

3

-

1

1

5

Nível Técnico - Meteorologia e Climatologia

-

1

-

-

1

Nível Superior - Analista Gerencial: Tecnologia da Informação

3

3

3

3

12

Nível Superior - Analista Intelectual: Qualquer área de conhecimento

6

2

2

2

12

Nível Superior - Analista Gerencial: Engenharia Elétrica

1

-

-

-

1

Nível Médio: Técnico de Apoio

1

-

-

-

1

TOTAL MÁXIMO DE VAGAS

20

14

15

11

60

2.2. Os requisitos de cada especialidade são os estabelecidos conforme Anexo I deste edital.

2.2.1 A previsão de duração dos contratos será de até 12(doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, desde que observado o prazo máximo estipulado no subitem 1.10 deste edital.

2.2.2 A seleção dentro do número das vagas estipuladas não gerará direito subjetivo à contratação, tendo em vista que estará condicionada à disponibilidade de dotação orçamentária e ao andamento dos projetos para os quais o candidato aprovado for designado.

2.3. REMUNERAÇÃO

Código

ESPECIALIDADE

Vencimento Base (*)

101

Nível Superior - Analista Gerencial: Recursos Naturais e Análise Ambiental

R$ 7.000,00

102

Nível Superior - Analista Gerencial: Meteorologia e Climatologia

R$ 7.000,00

201

Nível Médio Técnico -Recursos Naturais e Análise Ambiental

R$ 4.000,00

202

Nível Médio Técnico - Meteorologia e Climatologia

R$ 4.000,00

103

Nível Superior - Analista Gerencial: Tecnologia da Informação

R$ 7.000,00

104

Nível Superior - Analista Intelectual: Qualquer área de conhecimento

R$ 6.000,00

105

Nível Superior - Analista Gerencial: Engenharia Elétrica

R$ 7.000,00

203

Nível Médio: Técnico de Apoio

R$ 2.800,00

(*) Além do vencimento base descrito, a remuneração será acrescida de Auxílio Alimentação e Auxílio Transporte.

(*) Existem deduções legais a serem feitas sobre o valor do vencimento base/remuneração.

2.4. JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

3. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

3.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12º, da Constituição da República Federativa do Brasil.

3.2. Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos.

3.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da contratação.

3.4. Possuir o requisito exigido para o exercício da função, constante do item 2 deste edital. (para ficar mais claro - Possuir os requisitos exigidos para o exercício da função, conforme anexo I do edital.

3.5. Estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos.

3.6. Apresentar certificado de reservista, de dispensa de incorporação ou identidade militar, em caso de candidato do sexo masculino.

3.7. Apresentar declaração de bens que constituem o seu patrimônio.

3.8. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes a função a que concorre.

3.9. Apresentar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual, distrital ou municipal e outras que se fizerem necessárias.

3.10. não estar incompatibilizado com o disposto no artigo 6º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que proíbe a contratação de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas. São aplicadas também as restrições à contratação de aposentados previstas no artigo 37, § 10 da Constituição Federal/1988, ou seja, não podem ser contratados servidores aposentados de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; membros aposentados das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, membros aposentados das Forças Armadas;

3.11. Ter sido aprovado no presente processo seletivo simplificado, submeter-se aos exames médicos exigidos e ser considerado apto pela respectiva junta médica.

3.12 não ter sido contratado pela Lei nº 8.745/1993 nos últimos 24 meses.

3.13. Cumprir as determinações deste edital e ter sido aprovado no processo seletivo simplificado.

4 DA INSCRIÇÃO

4.1 A taxa de inscrição será de:

a) R$ 40,00 (quarenta reais) para a função de Técnico de Apoio;

b) R$ 50,00 (cinquenta reais) para a função de Técnico de Formação Específica; e

c) R$ 80,00 (oitenta reais) para a função de Analista Gerencial e Analista Intelectual.

4.2 As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, no período entre 8h (oito horas) do dia 18 de abril de 2024 e 22h (vinte e duas horas) do dia 29 de maio de 2024.

4.3 O IADES não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.4 Após a conclusão da inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

4.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 31 de maio de 2024.

4.6 A GRU estará disponível no endereço eletrônico http://www.iades.com.br e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do formulário de inscrição.

4.7 O candidato poderá imprimir a GRU acessando o Ambiente do Candidato no endereço eletrônico http://www.iades.com.br.

4.8 Em nenhuma hipótese, o IADES processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 31 de maio de 2024.

4.9 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição, ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

4.10 O candidato é responsável pela veracidade dos dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.11 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4.12 É vedada a inscrição condicional e(ou) fora do prazo previsto de inscrições estipulado no presente edital.

4.13 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, emitido pelo Ministério da Fazenda.

4.14 As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo o CENSIPAM e (ou) o IADES excluir do processo seletivo o candidato que preencher dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

4.15 O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente a nome, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail, bem como deverá informar o CEP correspondente a sua residência.

4.16 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

4.17 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em nenhuma hipótese, salvo nas condições legalmente previstas. É vedada ao candidato a transferência para terceiros do valor pago da taxa de inscrição.

4.18 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição, que leu e que tem ciência de todos os termos estipulados no presente edital e, também, que aceita, caso aprovado, entregar por ocasião da convocação para a contratação, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a respectiva função conforme o disposto no item 3 deste edital, sob pena de eliminação do certame.

4.19 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei n o 13.656/2018, pelo Decreto Federal n o 6.593/2008 e pelo Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022.

4.20 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional e extemporânea.

4.21 O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu representante, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do requerimento de inscrição disponível pela via eletrônica.

5 DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1 Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, ou pela Lei nº 13.656, de 2018.

5.1.1 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022;

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016, de 2022 e da Lei nº 13.656, de 2018; ou

c) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656, de 2018.

5.2 O candidato que desejar requerer a isenção da taxa de inscrição deverá:

a) fazer a inscrição no endereço eletrônico http://www.iades.com.br;

b) imprimir, preencher e assinar o formulário de requerimento de isenção da taxa de inscrição, disponível no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, com a indicação do Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico;

c) emitir declaração de próprio punho de que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016, de 2022;

d) apresentar atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, o qual comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, informando também a data da doação, ou apresentar comprovante de cadastro atualizado em 2023 e declaração do Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) que comprove que o candidato é doador de medula óssea; e

e) apresentar ao IADES os documentos indicados nas alíneas "b", "c" e "d" do subitem 5.2 deste edital, com cópia legível de documento de identidade válido.

5.2.1 A documentação indicada no subitem 5.2 poderá ser entregue pessoalmente na CAC-IADES ou enviada via SEDEX para IADES - Processo Seletivo CENSIPAM, Caixa Postal 3.211, CEP 71.010- 970, Guará I - Brasília (DF), desde que protocolada/enviada até 25 de abril de 2024.

5.2.2 Respeitado o prazo indicado no subitem 5.2.1, os documentos para o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição também deverão ser enviados via e-mail com o comprovante de postagem, conforme item 5.2.1, ou de entrega pessoal ao IADES para o endereço eletrônico isencaocensipam@iades.com.br. A documentação comprobatória deverá ser anexada em formato digital nas extensões .png, .jpg ou .pdf.

5.2.3 O IADES consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

5.3 Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa, com o intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º da Lei nº 13.656, de 2018, estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do processo seletivo, se a falsidade for constatada antes da homologação do resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da contatação; e

c) declaração de nulidade do ato de contratação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

5.3.1 O envio da documentação constante do subitem 5.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O IADES não se responsabiliza por nenhum tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino. Os documentos valerão somente para este procedimento, não serão devolvidos e também não serão fornecidas cópias deles.

5.3.2 Caso seja solicitado pelo IADES, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para confirmação da veracidade das informações.

5.3.3 Durante o período de que trata o subitem 5.2.1 deste edital, o candidato poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição.

5.3.4 A veracidade dos dados apresentados no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do processo seletivo, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n o 83.936, de 6 de setembro de 1979.

5.4 Não será concedida a isenção de pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e (ou) torná-las inverídicas;

b) fraudar e (ou) falsificar documentação; ou

c) não observar o prazo e a forma estabelecido no subitem 5.2.1 deste edital, salvo nos casos de força maior.

5.5 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo IADES.

5.6 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada na data provável de 30 de abril de 2024, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br. Após a divulgação da listagem, será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis para a interposição de recursos.

5.7 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até 31 de maio de 2024, sob pena de ser automaticamente excluído do processo seletivo.

6 DAS INSCRIÇÕES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

6.1 As pessoas com deficiência têm direito a inscrição e participação no presente processo seletivo simplificado, para as funções cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.

6.2 As vagas destinadas para cada função em disputa no processo seletivo simplificado serão providas conforme estabelece o artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal, sendo que a contratação de pessoas com deficiência será feita no limite de cinco por cento, conforme estabelecido no § 1º do art. 1º do Decreto Federal 9.508, de 24 de setembro de 2018.

6.2.1 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem no art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, no art. 1º § 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (transtorno do espectro autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.

6.3 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, em especial quanto a: tipo de prova a ser aplicada e seu conteúdo das mesmas, etapas de avaliação e critérios de aprovação, local e horário de aplicação das provas, e nota mínima exigida para aprovação na etapa.

6.4 No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar que está apto a exercer a função para a qual se inscreveu.

6.5 Para concorrer às vagas destinadas para as pessoas com deficiência, o candidato deverá enviar até o dia 25 de abril de 2024, via SEDEX, ou presencialmente, para o IADES - Processo Seletivo Público CENSIPAM, Caixa Postal 3.211, CEP 71.010-970, Guará I - Brasília (DF), os documentos a seguir relacionados:

a) laudo médico, original ou cópia autenticada, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses até o último dia das inscrições, atestando a espécie e o grau de deficiência, informando o código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID e a provável causa da deficiência. O laudo médico deverá apresentar, ainda, o nome completo, o CRM e a assinatura do médico que o emitiu; e

b) requerimento, a ser disponibilizado na página de acompanhamento do processo seletivo, Anexo V, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, devidamente preenchido e assinado.

6.5.1 Respeitado o prazo indicado no subitem 6.5, a documentação para concorrer às vagas destinadas para as pessoas com deficiência, também deverá ser enviada via e-mail acompanhado do comprovante de entrega física da documentação indicada para psscensipam24@iades.com.br. Os documentos comprobatórios deverão ser anexados em formato digital nas extensões .png, .jpg ou .pdf.

6.6 O IADES não se responsabiliza pelo extravio ou atraso dos documentos encaminhados via SEDEX. A data da postagem dos documentos será a considerada para cumprimento dos prazos e contagem do tempo indicados no presente edital.

6.7 Os documentos indicados no subitem 6.5 terão validade somente para este processo seletivo e não serão devolvidos em hipótese alguma.

6.8 O candidato que declarar ser pessoa com deficiência, caso aprovado e classificado nas etapas do processo seletivo, será convocado para submeter-se à avaliação multiprofissional promovida por uma equipe multiprofissional e sob a responsabilidade do IADES, que verificará a sua qualificação como pessoa com deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício da respectiva função.

6.9 A avaliação multiprofissional poderá ser realizada pelos candidatos em qualquer das localidades de Brasília/DF, Belém/PA, Manaus/AM e Porto Velho/RO, a livre escolha do candidato, independentemente do local de realização da prova objetiva ou do local de lotação escolhida.

6.10 Para a realização da avaliação multiprofissional, o candidato deverá comparecer munido de laudo médico original, ou de cópia autenticada, que ateste a espécie e o grau da deficiência, informando o código correspondente do CID e a provável causa da deficiência.

6.11 A inobservância do disposto nos subitens 6.5 a 6.10 deste edital, o não comparecimento ou a reprovação na avaliação multiprofissional acarretará a perda do direito a integrar a lista reservada para as pessoas com deficiência.

6.12 O candidato cuja deficiência não estiver contemplada na legislação em vigor com direito para concorrer às vagas específicas ou for incompatível com a função pleiteada, será excluído da listagem específica e passará a concorrer somente na lista de ampla concorrência.

6.13 O candidato que, no ato da inscrição, declarar ser pessoa com deficiência, se aprovado e classificado no processo seletivo, terá seu nome publicado em lista à parte e, caso obtenha classificação necessária, figurará também na lista de classificação geral.

6.14 As vagas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos candidatos da ampla concorrência, observada a ordem de classificação para a função.

6.15 A listagem com a análise preliminar dos pedidos para concorrer às vagas para pessoas com deficiência será divulgada na data provável de 7 de junho de 2024. Após a divulgação da listagem, será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis para a interposição de recursos.

6.16 A inobservância do disposto no item 6 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas.

6.17 Para efeito de cálculo do percentual de vagas reservadas, será considerado o número de vagas por função.

6.18 A convocação dos aprovados no processo seletivo simplificado está condicionada à existência orçamentária, no entanto, cabe destacar que a ordem de convocação dos candidatos obedecerá ao seguinte demonstrativo:

Ordem de Convocação

Classificação

Lista

1º

1º colocado

Ampla Concorrência

2º

2º colocado

Ampla Concorrência

3º

1º Colocado

Pessoas Negras

4º

3º colocado

Ampla Concorrência

5º

1º colocado

PCD

6º

4º colocado

Ampla Concorrência

7º

5º colocado

Ampla Concorrência

8º

2º colocado

Pessoas Negras

9º

6º colocado

Ampla Concorrência

10º

7º colocado

Ampla Concorrência

...

...

...

7 DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS NEGRAS

7.1 Das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do processo seletivo, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei n o 12.990/2014.

7.2 Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros ou pardos, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

7.3 Para concorrer às vagas reservadas a candidatos negros ou pardos, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar-se preto ou pardo, conforme quesito de cor ou de raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

7.4 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade. A declaração terá validade somente para este processo seletivo.

7.5 Na hipótese de constatação de tentativa de fraude durante a realização da avaliação, o candidato será eliminado do processo seletivo e, se tiver sido contratado, ficará sujeito à anulação da sua contratação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

7.6 O candidato que se declarar preto ou pardo participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos.

7.7 Os candidatos negros poderão concorrer concomitantemente ao cadastro reservado às pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e ao cadastro destinado à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo seletivo.

7.8 A convocação dos aprovados no processo seletivo simplificado está condicionada à disponibilidade orçamentária, no entanto, cabe destacar que a ordem de convocação dos candidatos obedecerá ao seguinte demonstrativo:

Ordem de contratação

Classificação

Lista

1º

1º colocado

Ampla Concorrência

2º

2º colocado

Ampla Concorrência

3º

1º Colocado

Pessoas Negras

4º

3º colocado

Ampla Concorrência

5º

1º colocado

PCD

6º

4º colocado

Ampla Concorrência

7º

5º colocado

Ampla Concorrência

8º

2º colocado

Pessoas Negras

9º

6º colocado

Ampla Concorrência

10º

7º colocado

Ampla Concorrência

...

...

...

7.8 Em caso de desistência de candidato negro aprovado, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

7.9 A listagem com a relação dos candidatos que se declararam negros ou pardos será divulgada na data provável de 7 de junho de 2024. Após a divulgação da listagem, será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis para a interposição de recursos.

7.9.1 Para efeito de cálculo do percentual de vagas reservadas, será considerado o número de vagas por função.

7.10 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO

7.10.1 Em conformidade com o estabelecido no § 1º do art. 9º da Instrução Normativa MGI nº 23/2023, será realizado o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, promovida por comissão designada com tal finalidade.

7.10.2 Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

7.10.3 Para o procedimento de heteroidentificação, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar, pessoalmente, à comissão de heteroidentificação.

7.10.4 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo IADES e a sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão.

7.10.4.1 O candidato que se recusar a ser filmado durante o procedimento de heteroidentificação será eliminado do processo seletivo, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

7.10.5 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.

7.10.5.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.

7.10.6 Será eliminado do processo seletivo o candidato que:

a) se recusar a ser filmado;

b) prestar declaração falsa; e

c) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.

7.10.7 O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá somente às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.

7.10.8 Caso, por unanimidade, a comissão de heteroidentificação verifique a possibilidade de que o candidato tenha prestado declaração falsa, os documentos e informações referentes ao referido candidato serão encaminhados às autoridades policiais competentes para apuração, juntamente com o parecer emitido pela comissão, que deverá conter a motivação desse encaminhamento, nos termos do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

7.10.8.1 Na hipótese de constatação de declaração falsa pela autoridade policial, o candidato será eliminado do processo seletivo e, se houver sido contratado, ficará sujeito à anulação da sua contratação ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, na forma do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990/2012.

7.10.9 A heteroidentificação poderá ser realizada pelos candidatos em qualquer das localidades de Brasília/DF, Belém/PA, Manaus/AM e Porto Velho/RO, a livre escolha do candidato, independentemente do local de realização da prova objetiva ou do local de lotação escolhida.

8 DAS SOLICITAÇÕES PARA ATENDIMENTO ESPECIAL NO DIA DE APLICAÇÃO DAS PROVAS

8.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá encaminhar, até o dia 29 de maio de 2024, via SEDEX ou presencialmente, para o IADES - Processo Seletivo CENSIPAM, Caixa Postal 3.211, CEP 71.010-970, Guará I - Brasília (DF), requerimento de atendimento especial a ser disponibilizado na página de acompanhamento do processo seletivo (no endereço eletrônico http://www.iades.com.br), Anexo VI, devidamente preenchido e assinado juntamente com laudo médico original ou cópia autenticada, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses da data do término das inscrições, que atesta a espécie e o grau de deficiência, informa o código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID e a provável causa da deficiência; com justificativa para o atendimento especial solicitado. O laudo médico deverá apresentar, ainda, o nome completo, o CRM e a assinatura do médico que o emitiu.

8.1.1 Respeitado o prazo indicado no subitem 8.1, a documentação para solicitar atendimento especial, também deverá ser enviada via e-mail para psscensipam24@iades.com.br. Os documentos comprobatórios deverão ser anexados em formato digital nas extensões .png, .jpg ou .pdf, juntamente com o comprovante de entrega da documentação citada no item anterior. Serão desconsiderados documentos ilegíveis.

8.2 A candidata lactante deverá preencher e encaminhar, conforme estabelecido no subitem 8.1, a cópia do CPF e do documento de identidade com foto, o requerimento de atendimento especial e a cópia da certidão de nascimento da criança. (Caso ela ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 8.1 deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento).

8.2.1 No dia de realização das provas, a candidata deverá levar um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda e pelo cuidado da criança.

8.2.2 A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para o fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das provas.

8.2.3 O acompanhante responsável pela guarda da criança se submeterá a todas as regras de conduta e de segurança válidas para os candidatos.

8.2.4 A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

8.2.5 O IADES não disponibilizará acompanhante para guarda da criança.

8.2.6 A candidata lactante terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.

8.2.7 Durante o período de amamentação, a candidata lactante será acompanhada por um fiscal do IADES, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e as condições deste edital.

8.2.8 O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período, em favor da candidata lactante.

8.3 O candidato não poderá portar armas no ambiente de provas. O ambiente de prova é entendido como a área externa (pátio e áreas de convivência) e a área interna (edificações) da unidade escolar em que serão aplicadas as provas, ou seja, o ambiente de prova é acessado a partir do ingresso no portão de entrada da unidade escolar.

8.3.1 No caso de candidato amparado pela Lei n o 10.826, de 2003, e que necessite deslocar-se e apresentar-se no local de realização das provas armado, é obrigatório observar os seguintes procedimentos:

a) no ato da inscrição, preencher e assinar o requerimento de atendimento especial, Anexo VI, com a opção correspondente à solicitação de porte de arma;

b) encaminhar, segundo estabelecido no subitem 8.1, cópia do CPF, do documento de identidade com foto e do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei; e

c) cumprir o procedimento de entrega, desmuniciamento e acautelamento da arma, de acordo com as orientações da coordenação do local de prova.

8.4 A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.

8.5 A listagem com a análise preliminar dos pedidos de atendimento especial será divulgada na data provável de 7 de junho de 2024. Após a divulgação da listagem, será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis para a interposição de recursos.

9 DAS INSTRUÇÕES PARA APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

9.1 As provas serão aplicadas na data provável de 7 de julho de 2024, com duração máxima de 4 (quatro) horas, incluído o tempo para a leitura das instruções, o preenchimento da folha de respostas da prova objetiva.

9.2 Os locais, a data e o horário de realização da prova serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 21 de junho de 2024, mediante acesso individualizado ao Comprovante de Inscrição.

9.3 O não comparecimento à prova, por qualquer motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste processo seletivo. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca do local, data e horário de realização da prova, para fins de justificativa de sua ausência.

9.4 Caso o candidato não consiga obter o seu Comprovante de Inscrição, este deverá entrar em contato com a CAC-IADES até o 3 o (terceiro) dia que antecede a aplicação da prova para verificar o acontecido.

9.5 O candidato deverá preencher a folha de respostas da prova objetiva com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada de material transparente, e em conformidade com as instruções contidas neste edital e no caderno de provas. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

9.6 O candidato é responsável pela devolução da folha de respostas da prova objetiva devidamente preenchida ao final da prova. Em nenhuma hipótese, o candidato poderá sair da sala de aplicação de prova com a folha de resposta da prova, que constitui o único documento válido para a correção da prova e processamento do resultado do processo seletivo.

9.7 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de resposta. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e (ou) com as folhas de respostas, tais como: marcação rasurada ou emendada, campo de marcação não preenchido integralmente e (ou) marcação de mais de uma alternativa por questão.

9.8 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de resposta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

9.9 Não será permitido que as marcações nas folhas de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do IADES devidamente treinado.

9.10 Não serão fornecidas, por telefone, fax e (ou) correio eletrônico, informações a respeito de data, local e horário de aplicação da prova. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no endereço eletrônico http://www.iades.com.br.

9.11 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada de material transparente, do comprovante de inscrição e de documento de identidade original. Não será permitido em nenhuma hipótese o uso de lápis, lapiseira/grafite e (ou) borracha durante a realização das provas.

9.12 Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início, que corresponderá ao do fechamento dos portões.

9.13 O candidato deverá assinar na lista de presença, de acordo com a assinatura constante do seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica.

9.14 O candidato que se retirar da sala de aplicação da prova não poderá retornar a ela, em nenhuma hipótese, exceto se sua saída for acompanhada, durante todo o tempo de ausência, por fiscal ou por membro da coordenação do IADES.

9.15 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos comandos militares, pelas secretarias de segurança pública, pelos institutos de identificação e pelos corpos de bombeiros militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional; passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação.

9.15.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento; cartão de inscrição no CPF; título eleitoral; Carteira Nacional de Habilitação (modelo eletrônico); Carteira Nacional de Habilitação (modelo antigo); carteira estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; carteiras de identidade digitais (modelo eletrônico); carteiras de identidade com validade vencida; Carteira de Trabalho - CTPS (modelo eletrônico); e documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados.

9.15.2 O candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 9.15 deste edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do processo seletivo.

9.16 Caso o candidato esteja impossibilitado de exibir, no dia de aplicação das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

9.16.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e (ou) à assinatura do portador.

9.17 Não será aplicada prova, em nenhuma hipótese, em local, data e (ou) em horários diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

9.18 Não será permitida, durante a aplicação da prova, a comunicação entre os candidatos, bem como a utilização de máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, relógios de qualquer espécie, smartphones, tablets, iPod, gravadores, pen drives, mp3 players ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, walkman, máquina fotográfica ou qualquer outro material de consulta.

9.19 Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, este deverá permanecer desligado e, se possível, com a bateria retirada durante todo o período de prova, devendo, ainda, ser acondicionado em embalagem fornecida pelo IADES, e esta deverá permanecer embaixo da carteira do candidato durante todo o período de prova. Chaveiros eletrônicos, chaves e demais objetos metálicos, que porventura estejam sendo portados pelos candidatos, também deverão ser acondicionados nesta mesma embalagem.

9.20 O descumprimento do disposto nos subitens 9.18 e 9.19 implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

9.21 O IADES recomenda que o candidato não leve, no dia de realização das provas, objeto algum citado nos subitens 9.18 e 9.19. O funcionamento, ainda que involuntário, de qualquer tipo de aparelho eletrônico durante a realização da prova implicará a eliminação automática do candidato.

9.21.1. Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, ou qualquer outro equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do processo seletivo caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização da prova.

9.21.2 A embalagem porta-objetos, devidamente lacrada e identificada pelo candidato, deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.

9.21.3 Nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso, pelo candidato, de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no subitem 9.18 e 9.19 deste edital.

9.22 O IADES não se responsabilizará por perdas, extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a aplicação das provas, nem por danos a eles causados.

9.23 Em nenhuma hipótese, haverá segunda chamada para a aplicação da prova. O não comparecimento na data, local e horário designado para a prova, implicará a eliminação automática do candidato.

9.24 O controle de horário será efetuado conforme critério definido pelo IADES.

9.25 O candidato somente poderá se retirar, definitivamente, da sala de aplicação da prova após 1 (uma) hora de seu início. Nessa ocasião, o candidato não levará, em nenhuma hipótese, o caderno de prova ou a folha de resposta.

9.26 Somente quando faltar 1 (uma) hora para o término do tempo fixado para realização da prova, o candidato poderá deixar o local levando consigo o caderno de prova.

9.27 A inobservância dos subitens 9.25 e 9.26 constarão na ata da sala e acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato do processo seletivo.

9.28 Será eliminado do processo seletivo o candidato que, durante a realização da prova:

a) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod, gravadores, pen drives, mp3 players ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, walkman, máquina fotográfica etc.;

b) estiver usando relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, caneta marca-texto e/ou borracha;

c) estiver usando boné, lenço, chapéu, gorro ou qualquer outro acessório que cubra as orelhas do candidato;

d) estiver usando qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolates, balas etc.), que não seja fabricado com material transparente;

e) estiver portando anotações;

f) usar ou tentar usar meios fraudulentos e (ou) ilegais para a sua realização e (ou) para obter vantagens para si e(ou) para terceiros;

g) for surpreendido dando ou recebendo qualquer forma de auxílio durante a aplicação de prova, inclusive empréstimos de materiais por parte dos fiscais, aplicadores de prova ou outros candidatos;

h) utilizar-se de quaisquer objetos, meios, notas e (ou) impressos que não forem expressamente permitidos em edital;

i) faltar com o devido respeito e cortesia para com qualquer um dos examinadores, seus auxiliares, instrutores, autoridades ou outros candidatos;

j) fizer anotação de informações relativas às suas respostas ou à sua identificação;

k) recusar-se a entregar a(s) folha(s) de resposta da(s) prova(s) objetiva ao término do tempo regulamentar;

l) recusar-se a entregar o material das provas e(ou) etapas ao término do tempo destinado à sua realização;

m) afastar-se do local da prova, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou membro da coordenação do IADES;

n) ausentar-se do local da prova, a qualquer tempo, portando a(s) folha(s) de resposta e(ou) folha(s) de rascunho(s), bem como portando o caderno de provas antes do horário permitido para que o candidato possa levá-lo;

o) não permitir a coleta de sua assinatura, de sua impressão digital e outros mecanismos de identificação de candidatos a serem utilizados pelo IADES;

p) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

q) comunicar-se com outro candidato durante a execução das provas;

r) recusar-se a transcrever para o cartão ótico de respostas, a frase apresentada durante a aplicação das provas objetivas para posterior exame grafológico; e (ou)

s) descumprir este edital e(ou) outros que vierem a ser publicados.

9.29 Será permitido ao candidato permanecer com alimentos, desde que, fora da embalagem, acondicionados em saco de plástico transparente ou porta objetos de plástico transparente, que deverão ser providenciados pelo candidato.

9.29.1 Quaisquer recipientes, tais como garrafa de água, suco e refrigerante, devem ser transparentes (sem rótulos), e demais alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolates, balas etc.) devem ser retirados de suas embalagens originais e acondicionados em saco transparente.

9.30 No ambiente de provas não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrônicos. O descumprimento do disposto implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

9.31 Não será permitida a entrada de candidato no local de aplicação da prova com arma de qualquer espécie.

9.32 No dia de aplicação da prova, não serão fornecidas, por nenhum membro da equipe de aplicação das provas e (ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e (ou) quanto aos critérios de avaliação e de classificação.

9.33 Deverão ser observados, no que couber, os atos normativos locais sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual e demais medidas para fins de segurança sanitária.

9.33.1 O candidato poderá levar álcool em gel próprio, desde que acondicionado em embalagem de material transparente.

10 DA PROVA OBJETIVA

10.1 A prova objetiva será composta de 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada questão, para escolha de 1 (uma) única resposta correta; de acordo com a pontuação total, quantidade de questões e os pesos definidos no Anexo II; e versarão sobre temas relacionados ao conteúdo programático definido no Anexo III.

10.2 A prova objetiva será corrigida por meio de processamento eletrônico.

10.3 O candidato não poderá, sob pena de eliminação do certame, obter pontuação menor que 50% (cinquenta por cento) nas questões de Conhecimentos Específicos, separadamente; além de não obter pontuação igual a 0 (zero) nas questões de Língua Portuguesa.

10.4 Serão considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que obtiverem o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da pontuação total máxima permitida para a prova objetiva, desde que atendam aos requisitos constantes do subitem 10.3.

11. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

11.1 Serão convocados para a apresentação da documentação relativa à avaliação de títulos e de experiência profissional todos os candidatos de nível superior aprovados e classificados em até quatro vezes o número de vagas para cada função.

11.2 A avaliação de títulos e de experiência profissional, de caráter exclusivamente classificatório, terá pontuação máxima de 15,0 (quinze) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos e dos comprovantes apresentados seja superior a esse valor.

11.3 A pontuação relativa à avaliação de títulos e de experiência profissional para as funções de nível superior se limitará ao valor máximo de acordo com a tabela a seguir:

Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos e de Experiência Profissional

Alínea

Item de Avaliação

Descrição Pontuação por Item

Descrição Pontuação por Item

Pontuação Máxima

A

Doutorado ou Mestrado

Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) ou mestrado (título de mestre), expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceito certificado e(ou) declaração de conclusão de curso de Doutorado ou Mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado de histórico escolar.

3,00

3,00

B

Pós-graduação especialização (lato sensu)

Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, especificamente na área relacionada a função pleiteada. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhada de histórico escolar.

1,00

2,00

C

Experiência Profissional

Anos completos de exercício da profissão, na função pleiteada, sem sobreposição de tempo.

2,00

10,00

15,00

11.4 Para fins da avaliação de títulos e de experiência profissional, não será considerado diploma, certidão de conclusão de curso ou declaração que seja requisito para ingresso na função pleiteada pelo candidato.

11.5 Todos os documentos referentes à avaliação de títulos e de experiência profissional deverão ser apresentados em cópias frente e verso, autenticadas em cartório, cuja autenticidade será objeto de comprovação mediante apresentação de original e outros procedimentos julgados necessários, caso o candidato venha a ser aprovado.

11.6 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a avaliação com clareza.

11.7 Os documentos de certificação que forem representados por diplomas ou certificados/certidões de conclusão de curso deverão estar acompanhados do respectivo histórico escolar, mencionando a data da colação de grau, bem como deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecidos, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

11.8 Os documentos comprobatórios de cursos realizados no exterior somente serão considerados quando forem compatíveis com o exercício de atividades correspondentes a função pleiteada e mediante a sua tradução para a língua portuguesa por tradutor juramentado e devidamente revalidado por universidades oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação - MEC.

11.9 Apenas os cursos já concluídos até a data da convocação para apresentação dos títulos serão passíveis de pontuação na avaliação.

11.10 O certificado de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, que não apresentar a carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula não será pontuado.

11.11 Para receber a pontuação relativa à experiência profissional, o candidato deverá apresentar a documentação na forma descrita a seguir:

a) cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - constando, obrigatoriamente, a folha de identificação com número e série, a folha com a foto do portador, a folha com a qualificação civil, a folha de contrato de trabalho e as folhas de alterações de salário que constem mudança de função, acrescida de declaração do empregador que informe o período (datas de início e fim) e a discriminação do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada;

b) cópia autenticada do estatuto social da cooperativa, acrescida de declaração informando sua condição de cooperado, o período (datas de início e fim) e a discriminação do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas;

c) cópia autenticada de declaração, ou certidão de tempo de serviço, que informe o período (datas de início e fim) e a discriminação do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, no caso de servidor público;

d) cópia autenticada de contrato de prestação de serviços, ou recibo de pagamento de autônomo (RPA), acrescido de declaração que informe o período (datas de início e fim) e a discriminação do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo; e

e) cópia autenticada de declaração do órgão ou empresa, ou de certidão de tempo de serviço efetivamente exercido no exterior, traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, que informe o período (datas de início e fim) e a discriminação do serviço realizado.

11.11.1 Os períodos citados no subitem 11.11 deverão conter claramente dia, mês e ano.

11.12 A declaração que diz respeito ao subitem 11.11 (alínea "a") deverá apresentar, no mínimo, as seguintes informações: nome empresarial ou denominação social do emitente; endereço e telefones válidos; CNPJ e inscrição estadual; identificação completa do profissional beneficiado; descrição do cargo exercido e principais atividades desenvolvidas; local e período (início e fim) de realização das atividades; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, acompanhado de função), com reconhecimento de firma.

11.13 A certidão que diz respeito ao subitem 11.11 (alínea "c") deverá apresentar, no mínimo, as seguintes informações: designação do Órgão/Entidade da Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional; endereço e telefones válidos; CNPJ; identificação completa do profissional; descrição do cargo público ou função exercida e principais atividades desenvolvidas; local e período (datas de início e fim) de realização das atividades; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível/cargo público ou função e matrícula no órgão).

11.14 Em caso de impossibilidade de emissão da documentação prevista no subitem 11.11 (alínea "a" e "b") exclusivamente por motivo de extinção da sociedade empresária e (ou) da cooperativa, será admitida, para fins de pontuação:

a) para empregados celetistas de sociedade empresária e (ou) de cooperativa, somente cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) constando, obrigatoriamente, a folha de identificação com número e série, a folha com a foto do portador, a folha com a qualificação civil, a folha de contrato de trabalho e as folhas de alterações de salário que constem mudança de função; e

b) para cooperados, cópia autenticada do estatuto social e do termo de extinção da cooperativa, expedido pelo Cartório de Registro Civil.

11.15 Quando o nome do candidato for diferente do constante dos documentos apresentados, deverá ser anexado comprovante de alteração do nome (por exemplo: certidão de casamento).

11.16 Para efeito de cômputo de pontuação relativa ao tempo de experiência, somente será considerado tempo de experiência no exercício da profissão/cargo em anos completos, não sendo considerada mais de uma pontuação concomitante no mesmo período.

11.17 Não será aceito qualquer tipo de estágio, bolsa de estudo ou monitoria para pontuação dos títulos e da experiência profissional.

11.18 É de exclusiva responsabilidade do candidato o envio e a comprovação dos documentos da avaliação de títulos e de experiência profissional.

11.19 Em nenhuma hipótese, haverá devolução aos candidatos de documentos referentes a avaliação de títulos e de experiência profissional.

11.20 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos da avaliação de títulos e de experiência profissional apresentados, a respectiva pontuação do candidato será anulada.

11.21 Os pontos que excederem o valor máximo de cada título, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados nas tabelas, serão desconsiderados.

11.22 Os documentos para a avaliação de títulos e de experiência profissional serão oportunamente entregues, conforme instrução a ser fornecida em edital específico de convocação para esta etapa.

12 DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO E LOCAL DE PROVA

12.1 O IADES disponibilizará o comprovante definitivo de inscrição na data provável de 21 de junho de 2024. O comprovante poderá ser retirado no endereço eletrônico http://www.iades.com.br.

12.2 O comprovante definitivo de inscrição terá a informação do local, data e horário de realização das provas, o que não desobriga o candidato do dever de observar o comunicado de divulgação de local e de horário de aplicação das provas, que será oportunamente publicado.

12.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção do comprovante definitivo de inscrição.

13 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

13.1 A pontuação final de cada candidato na prova objetiva será obtida pela multiplicação da quantidade de questões acertadas, conforme o gabarito oficial definitivo, pelo valor de cada questão.

13.2 Será reprovado na prova objetiva e eliminado do processo seletivo o candidato que:

a) obtiver nota inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação total máxima permitida para as questões de Conhecimentos Específicos, separadamente; e (ou) ou que obter pontuação igual a 0 (zero) nas questões de Língua Portuguesa; e

b) obtiver nota inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação total máxima permitida para a prova objetiva.

13.3 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 13.2 deste edital serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da pontuação final na prova objetiva, respeitados os critérios de desempate e as vagas específicas para candidatos com deficiência e negros ou pardos.

13.4 Com base na lista organizada na forma do subitem 13.3 deste edital, serão avaliados os títulos e experiência profissional dos candidatos de nível superior aprovados na prova objetiva e classificados em até quatro vezes o número total de vagas.

13.5 Respeitados os critérios de desempate e as vagas específicas para candidatos com deficiência e negros, os candidatos de nível superior aprovados nas etapas do certame serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da soma da pontuação final na prova objetiva e na avaliação de títulos e experiência profissional.

13.6 Respeitados os critérios de desempate e as vagas específicas para candidatos com deficiência e negros, os candidatos de nível médio aprovados na prova objetiva do certame serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da soma da pontuação final na prova objetiva.

13.7 Com base na lista organizada na forma do subitem 13.3 deste edital, serão convocados para avaliação multiprofissional e para o procedimento de heteroidentificação os candidatos aprovados na prova objetiva e classificados em até quatro vezes o número total de vagas reservadas para cada função.

14 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

14.1 No caso de igualdade de pontuação na classificação final terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece o parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n o 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Persistindo o empate, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato com:

a) maior pontuação na Avaliação de Títulos e experiência profissional;

b) maior quantidade de acertos em Conhecimentos Específicos;

c) maior quantidade de acertos em Língua Portuguesa;

d) maior quantidade de acertos em Conhecimentos Gerais; e

e) idade mais avançada.

15 DOS RECURSOS

15.1 Ao IADES será admitido recurso, sem efeito suspensivo, devidamente fundamentado, contra os resultados preliminares e os gabaritos divulgados. Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil posterior à data de divulgação do ato ou do fato que lhe deu origem.

15.1.1 Os recursos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados não serão apreciados.

15.2 Os recursos deverão ser interpostos online, através do Ambiente do Candidato no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, conforme link de acesso a ser disponibilizado oportunamente.

15.3 Não serão aceitos recursos por via postal ou via fax.

15.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos inconsistentes e/ou fora das especificações e prazos estabelecidos neste edital e em outros editais serão indeferidos.

15.5 Se, do exame de recursos da prova objetiva, resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa (s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em hipótese alguma, o quantitativo de questões da prova objetiva sofrerá alterações.

15.6 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso, tampouco recurso de recurso. Somente serão aceitos recursos contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva e resultados preliminares de cada etapa.

15.7 Recurso cujo teor desrespeite a banca examinadora será preliminarmente indeferido.

15.8 Não serão apreciados recursos que forem apresentados em desacordo com as especificações contidas neste item e (ou) com argumentação idêntica à argumentação constante de outro(s) recurso(s).

15.9 A banca examinadora do IADES constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.