gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17348/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.660.200/0001-90, ECU1E26, FRMEV01539992024, 606-82; 24.498.084/0001-01, DTE8B25, FRMEV01540732024, 606-82; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; 09.433.294/0001-10, QJC5064, FRMEV01543772024, 606-82; QIW5C23, FRMEV01548192024, 606-82; 10.915.345/0001-29, RNA1A32, FRMEV01544002024, 606-82; 00.494.692/0001-71, RDT8D70, FRMEV01541052024, 606-82; 68.058.213/0001-08, BOM0F48, FRMEV01545302024, 606-82; 44.777.778/0001-87, QPJ0F63, FRMEV01543462024, 606-82; 10.665.609/0001-33, BRY2H15, FRMEV01539102024, 606-82; 13.773.968/0001-00, AUA8A04, FRMEV01574702024, 606-82; 09.433.294/0004-62, SCO1B48, FRMEV01522882024, 606-82; 15.781.337/0001-50, QIE2404, FRMEV01542282024, 606-82; ***.797.266-**, NFB4006, FRMEV01575732024, 606-82; 03.475.418/0001-43, SGI0G52, FRMEV01574942024, 606-82; 42.243.365/0001-97, HTP2E11, FRMEV01624192024, 606-82; ***.534.967-**, ALB4J35, FRMEV01584392024, 606-82; 12.981.472/0001-51, AFU8I99, FRMEV01584902024, 606-82; 19.269.569/0001-85, RXK6I57, FRMEV01544302024, 606-82; ***.032.584-**, NVQ8818, FRMEV01583982024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17793/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.602.596-**, RSA5F22, FRMEV01174292024, 606-82; ***.696.067-**, MSB0880, FRMEV01176992024, 606-82; 28.013.478/0001-75, RXR6B22, FRMEV01218672024, 606-82; 19.140.569/0001-80, RYL1G86, FRMEV01076002024, 606-82; ***.622.009-**, QJO1E70, FRMEV01171802024, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLI6876, FRMEV01039212024, 606-82; FAG7C22, FRMEV01223222023, 606-82; 18.841.674/0001-84, EJH4J55, FRMEV01147382024, 606-82; 15.821.769/0001-48, RAF2520, FRMEV00131872024, 606-82; ***.553.641-**, JZI2860, FRMEV01156262024, 606-82; ***.134.679-**, BCK9J94, FRMEV00497062024, 606-82; ***.757.709-**, MEE8E89, FRMEV00512032024, 606-82; 41.170.375/0001-87, PRB9H67, FRMEV01149382024, 606-82; ***.532.759-**, RDY0C89, FRMEV01146252024, 606-82; ***.553.648-**, ATQ2A61, FRMEV00523992024, 606-82; ***.247.159-**, QHT3D95, FRMEV01101522024, 606-82; ***.128.636-**, MWT3C39, FRMEV00893602024, 606-82; 30.535.186/0001-44, QXH0E30, FRMEV00986712023, 606-82; 05.638.569/0002-81, RYR8I16, FRMEV01243402023, 606-82; 81.815.847/0001-26, QJZ4F88, FRMEV01315762023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17309/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.488.859-**, MEI8135, FRMEV01537522024, 606-82; 40.873.034/0001-05, QIS5A22, FRMEV01538142024, 606-82; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; ***.069.966-**, EKP9E35, FRMEV01577482024, 606-82; ***.790.889-**, OKH0G03, FRMEV01543912024, 606-82; 10.824.660/0001-40, SWL4C92, FRMEV01544692024, 606-82; ***.081.005-**, QPD8H53, FRMEV01525782024, 606-82; 10.773.602/0001-35, SDQ7I98, FRMEV01544092024, 606-82; BEJ0G48, FRMEV01548512024, 606-82; ***.898.334-**, NRC0J75, FRMEV01582882024, 606-82; 20.461.493/0001-74, EPP5E63, FRMEV01583042024, 606-82; ***.111.656-**, HBN7E16, FRMEV01578522024, 606-82; ***.889.496-**, HVA9C70, FRMEV01522832024, 606-82; ***.286.108-**, FTP1E24, FRMEV01575552024, 606-82; 03.489.469/0001-24, RDU6C91, FRMEV01536382024, 606-82; 83.073.262/0001-03, MMK4A49, FRMEV01584702024, 606-82; ***.384.989-**, MKM5J78, FRMEV01583692024, 606-82; 07.247.209/0001-01, FVA8H03, FRMEV01578602024, 606-82; 27.573.444/0001-72, FPD9069, FRMEV01606792024, 606-82; ***.273.849-**, MIY3B60, FRMEV01605742024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17301/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.534.926-**, NYI4C61, FRMEV01556902024, 606-82; NYI4C61, FRMEV01558332024, 606-82; ***.411.056-**, MEA8I21, FRMEV01563642024, 606-82; MEA8I21, FRMEV01574462024, 606-82; ***.103.577-**, LRC2I23, FRMEV01561922024, 606-82; ***.041.711-**, RCG4G37, FRMEV01564922024, 606-82; ***.046.737-**, SFT0A15, FRMEV01550572024, 606-82; ***.380.435-**, NEM1I57, FRMEV01551592024, 606-82; 06.355.273/0001-35, BEU6H17, FRMEV01559392024, 606-82; 47.345.148/0001-21, AIB2E27, FRMEV01565542024, 606-82; 23.991.577/0001-08, GXH6B35, FRMEV01555292024, 606-82; ***.169.425-**, GGM8B52, FRMEV01561732024, 606-82; 52.481.151/0001-02, OKU0G55, FRMEV01564932024, 606-82; ***.506.306-**, GMH8B69, FRMEV01533752024, 606-82; ***.953.668-**, GBU0A17, FRMEV01623622024, 606-82; ***.442.648-**, EFY1G61, FRMEV01564612024, 606-82; 23.181.631/0001-50, RTP7J47, FRMEV01547432024, 606-82; ***.974.259-**, MDL5C89, FRMEV01565742024, 606-82; 32.814.772/0001-53, BHM9B10, FRMEV01572942024, 606-82; 14.403.236/0001-83, SIR8I07, FRMEV01589862024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17794/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.006.999-**, , FREVP00268542024, 773-0; ***.934.488-**, , FREVP00250542024, 773-0; ***.192.807-**, , FREVP00268742024, 773-0; ***.887.007-**, , FREVP00287392024, 773-0; ***.592.998-**, , FREVP00269752024, 773-0; , FREVP00233422024, 773-0; ***.899.256-**, , FREVP00288672024, 773-0; ***.449.688-**, , FREVP00298502024, 773-0; ***.800.206-**, , FREVP00290992024, 773-0; ***.329.261-**, , FREVP00293072024, 773-0; ***.359.027-**, , FREVP00125632023, 773-0; ***.019.037-**, , FREVP00135752023, 773-0; ***.977.107-**, , FREVP00140452023, 773-0; ***.544.588-**, , FREVP00253812024, 773-0; ***.797.258-**, , FREVP00290682024, 773-0; 33.855.481/0001-76, , FREVP00272412024, 773-0; , FREVP00272602024, 773-0; 42.875.576/0001-42, , FREVP00248312024, 773-0; ***.919.428-**, , FREVP00271492024, 773-0; 02.077.440/0001-72, , FREVP00633182023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17307/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.674.295/0001-44, SYS1F63, FRMEV01558942024, 606-82; 83.596.775/0001-07, RLK0C85, FRMEV01565882024, 606-82; 03.424.341/0001-82, OAX4507, FRMEV01565572024, 606-82; OAX4507, FRMEV01612932024, 606-82; 33.142.718/0001-71, FQL0C62, FRMEV01562912024, 606-82; 78.662.558/0001-20, QPS5B28, FRMEV01572352024, 606-82; QJU1540, FRMEV01572542024, 606-82; ***.628.034-**, EOF0I54, FRMEV01547322024, 606-82; ***.844.649-**, MLH7I13, FRMEV01556322024, 606-82; 82.647.884/0057-90, KPI4924, FRMEV01561252024, 606-82; 19.107.062/0001-25, SWJ3I69, FRMEV01564112024, 606-82; 04.139.729/0001-02, MKH3A55, FRMEV01563442024, 606-82; ***.845.105-**, MQK9620, FRMEV01593942024, 606-82; 73.801.862/0001-97, RAB0257, FRMEV01601332024, 606-82; ***.297.373-**, CZB3208, FRMEV01609922024, 606-82; 52.744.828/0001-58, GJD3I44, FRMEV01611812024, 606-82; 33.603.457/0001-40, RUT2B56, FRMEV01566332024, 606-82; 03.357.962/0001-90, AXN8J00, FRMEV01571462024, 606-82; 80.738.016/0001-35, MIK7649, FRMEV01561752024, 606-82; ***.571.569-**, BDX2831, FRMEV01611862024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17310/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV01539142024, 606-82; QHR0E39, FRMEV01565482024, 606-82; 32.830.133/0001-81, MIQ5551, FRMEV01550462024, 606-82; MHT8485, FRMEV01566532024, 606-82; 46.583.269/0001-49, IIM6J78, FRMEV01565632024, 606-82; 08.871.888/0001-40, QJV8254, FRMEV01554852024, 606-82; qtm2340, FRMEV01560812024, 606-82; 10.673.610/0002-90, RJC3D71, FRMEV01566292024, 606-82; 00.555.282/0001-93, FRN1E54, FRMEV01573052024, 606-82; 73.801.862/0001-97, RXO0F69, FRMEV01575432024, 606-82; 10.673.610/0001-00, QPB1G99, FRMEV01547142024, 606-82; 51.410.529/0001-14, RYW3I68, FRMEV01565232024, 606-82; RYU3J56, FRMEV01585932024, 606-82; 21.839.497/0001-06, ATP2J73, FRMEV01567312024, 606-82; 19.130.078/0001-59, RVE8F33, FRMEV01576882024, 606-82; 80.432.693/0001-20, QIZ4512, FRMEV01554102024, 606-82; 01.514.250/0001-02, QJB4425, FRMEV01607252024, 606-82; 14.014.322/0001-02, EFU6A70, FRMEV01594242024, 606-82; ***.770.276-**, EPH8E44, FRMEV01632912024, 606-82; 34.020.366/0001-44, FWJ9196, FRMEV01633392024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17313/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.526.557/0046-01, RIP9H30, EPSMA00313292024, 683-12; RIP9H37, EPSMA00313332024, 683-12; PPM8979, EPSMA00313342024, 683-12; ODD9I19, EPSMA00311532024, 683-12; MSM1A04, EPSMA00312452024, 683-12; SFX6H45, EPSMA00312022024, 683-12; EBC1H10, EPSMA00311932024, 683-12; RKL7D76, EPSMA00312662024, 683-12; RIZ7J63, EPSMA00309982024, 683-12; RKV7F81, EPSMA00310202024, 683-12; 07.526.557/0006-14, ENG6G07, EPSMA00305642024, 683-12; GCV2C71, EPSMA00304122024, 683-12; 07.526.557/0027-49, AWF6G80, EPSMA00307372024, 683-12; SDQ6H72, EPSMA00312862024, 683-13; FCU7E42, EPSMA00305752024, 683-12; 07.526.557/0035-59, AHH5F22, EPSMA00309072024, 683-12; 07.526.557/0005-33, CVB2H70, EPSMA00307142024, 683-12; 07.526.557/0029-00, RXR3D98, EPSMA00311432024, 683-13; SFM2C23, EPSMA00308972024, 683-13; 36.759.921/0005-03, QAV8E63, EPSMA00312112024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17795/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.496.586-**, QJG8C92, FRMEV01065572024, 606-82; 08.917.864/0001-84, QJO9918, FRMEV01070012024, 606-82; 04.793.670/0001-63, BBY7367, FRMEV01092962024, 606-82; 09.619.111/0001-55, FHL1H77, FRMEV00843472024, 606-82; 09.200.008/0001-76, QJE0D00, FRMEV01063932024, 606-82; 19.798.113/0001-02, RMP8H02, FRMEV01111692024, 606-82; 15.824.487/0001-02, IZP0J01, FRMEV01107902024, 606-82; 23.711.013/0001-74, SBG2D18, FRMEV00338092024, 606-82; SAX0H98, FRMEV00338162024, 606-82; ***.014.839-**, NFU0J34, FRMEV01026572024, 606-82; 21.227.606/0001-34, GAS6027, FRMEV00357502024, 606-82; ***.891.559-**, AHR4F73, FRMEV01156822024, 606-82; 05.549.280/0001-05, OYB4188, FRMEV00816972024, 606-82; ***.967.399-**, LPB5E14, FRMEV00523372024, 606-82; 57.645.574/0001-34, CVT8E00, FRMEV00536332023, 606-82; 32.256.039/0001-60, RQM3H51, FRMEV01406842023, 606-82; 18.727.149/0001-32, SHJ5B65, FRMEV00986912023, 606-82; 28.328.357/0001-12, RZV8B52, FRMEV00985082023, 606-82; 03.695.904/0001-77, ATD8I06, FRMEV00982562023, 606-82; 47.960.311/0001-66, SDX0D68, FRMEV00532882024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17314/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.656.008-**, FSB9D85, FRMEV01536812024, 606-82; 36.758.427/0001-09, RVA3E55, FRMEV01538042024, 606-82; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV01542822024, 606-82; 10.522.945/0001-27, RUW4C51, FRMEV01545612024, 606-82; 48.105.745/0001-41, RVV4J50, FRMEV01579772024, 606-82; RVV4J50, FRMEV01545232024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RXT6G83, FRMEV01536442024, 606-82; RAI8247, FRMEV01538192024, 606-82; 76.608.330/0001-26, MMK7294, FRMEV01545172024, 606-82; 21.110.972/0001-09, PKT8956, FRMEV01578312024, 606-82; 27.687.355/0001-57, DZD1F31, FRMEV01536172024, 606-82; 27.208.882/0001-31, CCU4H48, FRMEV01541622024, 606-82; 04.681.238/0001-80, RMN5D08, FRMEV01576042024, 606-82; 17.678.143/0001-50, BAH8246, FRMEV01517632024, 606-82; 50.562.183/0001-07, PQP4J40, FRMEV01539252024, 606-82; 09.463.521/0001-50, GGT0I55, FRMEV01583452024, 606-82; ***.919.409-**, AZZ5F24, FRMEV01579202024, 606-82; 14.264.503/0001-89, FPD5B42, FRMEV01584312024, 606-82; ***.016.109-**, FPA4A98, FRMEV01584752024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17312/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

81.615.627/0001-59, QJE1F40, FRMEV01507962024, 606-82; RLL2E86, FRMEV01611372024, 606-82; 31.148.463/0001-29, RIY7A68, FRMEV01510532024, 606-82; SRN1I72, FRMEV01625842024, 606-82; 04.731.877/0001-03, QPC5050, FRMEV01547092024, 606-82; 72.449.978/0001-46, RLO7D80, FRMEV01563242024, 606-82; 21.989.741/0001-17, JDR4I01, FRMEV01531012024, 606-82; 37.180.896/0001-48, BYB4001, FRMEV01526642024, 606-82; 27.793.596/0001-80, RVZ0I22, FRMEV01524852024, 606-82; 14.606.956/0001-46, RCU8E94, FRMEV01524692024, 606-82; 39.331.577/0001-11, MEO8B26, FRMEV01597932024, 606-82; 83.261.420/0001-59, RKY9D39, FRMEV01590712024, 606-82; 16.642.858/0001-90, RLB7I35, FRMEV01614842024, 606-82; 27.918.066/0001-11, RFD8J34, FRMEV01508812024, 606-82; 08.248.461/0001-90, PZY4274, FRMEV01626812024, 606-82; 15.147.369/0002-80, BAN7260, FRMEV01624582024, 606-82; 05.303.687/0001-58, EBE6A26, FRMEV01626152024, 606-82; 33.619.451/0001-60, NTX4F52, FRMEV01608512024, 606-82; 29.720.693/0001-79, FFQ9A16, FRMEV01621572024, 606-82; 51.410.529/0001-14, RYW3J48, FRMEV01626002024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17315/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.173.420-**, AFC2D85, FRMEV01544652024, 606-82; 33.303.765/0001-50, AXO9D96, FRMEV01505552024, 606-82; ***.148.599-**, QIT6I97, FRMEV01506272024, 606-82; ***.727.266-**, CZB1D25, FRMEV01498002024, 606-82; 27.070.460/0001-42, RXO8D42, FRMEV01499392024, 606-82; ***.438.028-**, CYU9E15, FRMEV01546972024, 606-82; 08.206.993/0001-64, QTM7B76, FRMEV01548462024, 606-82; ***.686.111-**, PRF6764, FRMEV01573582024, 606-82; 14.009.753/0001-72, QKE1B30, FRMEV01573382024, 606-82; 02.921.449/0001-18, RYY3C88, FRMEV01597402024, 606-82; 01.126.097/0001-46, RSE9D14, FRMEV01589392024, 606-82; ***.781.638-**, BWZ4G55, FRMEV01597442024, 606-82; 23.792.047/0001-30, RFV5A34, FRMEV01590512024, 606-82; RNT8B28, FRMEV01599302024, 606-82; ***.033.589-**, RHM6E83, FRMEV01595302024, 606-82; 10.376.045/0001-19, ERI3H00, FRMEV01606992024, 606-82; ***.889.616-**, CQB7J79, FRMEV01590772024, 606-82; 30.165.784/0001-79, ATR7J98, FRMEV01594802024, 606-82; 36.956.291/0001-33, AVT1241, FRMEV01597922024, 606-82; 85.288.918/0001-30, RDU1I66, FRMEV01595662024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17796/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

76.630.573/0001-60, , FREVP00258992024, 773-0; ***.277.479-**, , FREVP00281792024, 773-0; , FREVP00273392024, 773-0; ***.407.467-**, , FREVP00266022024, 773-0; ***.869.378-**, , FREVP00235502024, 773-0; ***.034.255-**, , FREVP00237422024, 773-0; ***.899.809-**, , FREVP00260162024, 773-0; ***.404.876-**, , FREVP00288652024, 773-0; ***.802.599-**, , FREVP00259342024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00233522024, 773-0; ***.593.398-**, , FREVP00287022024, 773-0; , FREVP00287032024, 773-0; 48.342.301/0001-20, , FREVP00121932024, 773-0; ***.765.797-**, , FREVP00133902023, 773-0; ***.722.197-**, , FREVP00134402023, 773-0; 09.619.111/0001-55, , FREVP00273382024, 773-0; 20.998.859/0001-49, , FREVP00323052023, 773-0; ***.439.128-**, , FREVP00281532024, 773-0; 09.255.949/0001-07, , FREVP00266062024, 773-0; ***.795.698-**, , FREVP00235732024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17316/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

80.432.693/0004-73, RXP0I98, FRMEV01582972024, 606-82; RXQ1J69, FRMEV01610782024, 606-82; RDV6D90, FRMEV01611632024, 606-82; 10.673.610/0001-00, QPH8H84, FRMEV01578482024, 606-82; QNV0I33, FRMEV01622122024, 606-82; 05.032.147/0001-87, MHZ5B04, FRMEV01578542024, 606-82; 42.268.424/0001-81, BEY2G32, FRMEV01577292024, 606-82; 28.343.743/0001-83, JAN9B51, FRMEV01578782024, 606-82; 51.410.529/0001-14, RYW3I88, FRMEV01614242024, 606-82; 32.830.133/0001-81, MHT8485, FRMEV01618932024, 606-82; 80.432.693/0001-20, MLO4E88, FRMEV01593012024, 606-82; 28.800.409/0001-01, FAE4631, FRMEV01597532024, 606-82; 19.091.105/0001-21, MLI4173, FRMEV01598482024, 606-82; 17.247.531/0001-86, BAU0801, FRMEV01616802024, 606-82; 18.030.626/0001-06, MIG1A52, FRMEV01571942024, 606-82; 45.611.866/0001-77, QIO1G75, FRMEV01595342024, 606-82; 15.487.956/0001-37, GGE9E13, FRMEV01629542024, 606-82; 41.255.446/0001-44, SYK3D58, FRMEV01634032024, 606-82; 03.839.035/0001-07, HCU1790, FRMEV01634132024, 606-82; 21.363.253/0001-08, PQP7I87, FRMEV01635152024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17319/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.186.888/0206-23, ABL4J69, EPSMA00269222024, 683-13; 16.404.287/0156-91, QIS4514, EPSMA00269332024, 683-11; RBA0A88, EPSMA00272152024, 683-12; FWY6I44, EPSMA00267232024, 683-12; 61.186.888/0175-92, IRI9411, EPSMA00269392024, 683-13; 52.406.329/0001-50, GJG2J43, EPSMA00269602024, 683-11; 95.591.723/0063-11, GBU0D56, EPSMA00270822024, 683-13; 16.404.287/0047-38, JBI6E16, EPSMA00270892024, 683-13; 04.849.533/0001-01, MMC4173, EPSMA00271112024, 683-13; 68.915.891/0032-46, RKE2H00, EPSMA00272062024, 683-12; LMV2G64, EPSMA00272632024, 683-12; RKB9A33, EPSMA00265122024, 683-12; 61.186.888/0176-73, JAD7E83, EPSMA00272482024, 683-12; JAR9B03, EPSMA00273012024, 683-12; BDP1855, EPSMA00273632024, 683-12; 16.404.287/0927-69, FYZ3B95, EPSMA00266132024, 683-12; 71.138.572/0001-80, MME4890, EPSMA00273982024, 683-12; 03.831.403/0001-70, FXX6I01, EPSMA00275042024, 683-12; 01.631.626/0011-30, BBQ8G76, EPSMA00267212024, 683-11; 06.948.119/0001-77, REL3F86, EPSMA00277442024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT