Código: 457.933

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0403960/2023.

Interessado: HUSSEIN IBRAHIM DAWI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 552.767

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0478496/2024.

Interessado: JORGE JAVIER MUSO CACHUMBA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais Federal/Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 579.652

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0499772/2024.

Interessado: DANILSON ERNESTO CACULO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, assim como não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do seu país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 579.925

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0499945/2024.

Interessado: MARTIN DAVID WEISS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, bem como se ausentou do país por período superior ao permitido, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e item 8 do anexo II da Portaria 623/2020.

Código: 425.578

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0378261/2023.

Interessado: SANDRA ESTHER CASTELLANOS REYES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, assim como também não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, tendo novamente apresentado nenhum dos documentos, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e não atendendo às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 446.680

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0395428/2023.

Interessado: ABDOU SECK.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou - Apresentou certificado de curso sem a informação de prova presencial

- Apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 477.298

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0419525/2023.

Interessado: CHEIKH GAYE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão apresentada do RS está em desacordo e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 385.241

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0344961/2023.

Interessado: KEDIAMOSIKO NOE MFOKO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 303 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, bem como não apresentou a legalização ou apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 516.869

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0450624/2023.

Interessado: CHRISTIAN FRANKE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 97 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 466.656

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0410936/2023.

Interessada: MAIVY CARDENAS CANCIO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui residência indeterminada por, no mínimo, quatro anos imediatamente anteriores ao pedido de naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 471.850

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0415148/2023.

Interessado: MAYELA LUWAWA NDONGALA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por tempo indeterminado, e portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 480.015

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0421781/2023.

Interessado: OSNEDY REYES RODRIGUEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigências contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 486.569

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0427078/2023.

Interessado: STANLEY THERMOT.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a cópia integral frente e verso da Carteira Registro Nacional Migratório; Certidão de antecedentes criminais emitida pela (Justiça Federal) dos locais onde residiu; A tradução por tradutor público juramentado da Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem; comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Cópia (integral) do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul; e, portanto, não atende à exigência contida no incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 426.326

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0378847/2023.

Interessado: HUSSEIN MOHAMAD AHMAD.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou 15 anos de residência por prazo indeterminado, Certidão criminal do país de origem Paraguai não apostilado, Certidão criminal do país de origem Líbano não legalizada pela embaixada brasileira

Antecedente criminal sem reabilitação, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017

Código: 435.557

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0386372/2023

Interessada: VANIA NORMIL ALBERT

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão criminal da Justiça Estadual do Paraná conforme à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 547.630

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0474454/2024.

Interessado: CAMILA LIMON MIRANDA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado a apresentação do RNM do(a) responsável pelo(a) menor, o qual não apresentou, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 428.288

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0380441/2023.

Interessado: VICTOR EMMANUEL CAMARGO MOLINA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 515.584

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0449560/2023.

Interessado: NIKENSON CHERUBIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência delegada pela Portaria nº 62, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a comprovação de residência, nos termos do artigo nº 56 da Portaria 623/2020, e portanto, não atende à exigência contida no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2020.

Código: 528.521

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0459372/2023.

Interessado: POLINA ASTAKHOVA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou CERTIDÃO ORIGINAL DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO PAÍS DE ORIGEM e, portanto, não atende à exigência contida no inciso art. da Lei nº 13.445/2017.

Código: 527.908

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0458924/2023.

Interessado: DAVID ALONSO BUENO BAENA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou PASSAPORTE e, portanto, não atende à exigência contida no inciso ----, art. ----- da Lei nº 13.445/2017.

Código: 534.085

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0463974/2024

Interessada: KADYRATOU KARIM

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou (Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida ( enviado somente frente); Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos local onde residiu, Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul (enviado somente a folha de rosto), e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 545.524

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0472838/2024.

Interessado: MARCELO SEBASTIAN LOPEZ CARDOZO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem como foi solicitado ao requerente a apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem, que não foi apresentado até a presente data, e portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 576.360

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0497234/2024.

Interessado: ALEJANDRO JAVIER ALEGRE REYES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem e comprovante de residência e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 429.956

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0381778/2023

Interessada: JEAN BERLIN ANTOINE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi notificado e não apresentou certidão criminal da Justiça Federal e Estadual do Acre; não atendendo a exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 467.606

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0411681/2023.

Interessado: DINMA OCY LLOYDTSB.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a Polícia Federal constatou que o requerente não se enquadra na redução de prazo, portanto não atende ao requisito previsto no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017, c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 411.327

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0366590/2023.

Interessado: RHONA BEATRIZ PINO RODRIGUEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 386.004

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0345735/2023.

Interessado: BRAIMA FALL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 411.588

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0366777/2023.

Interessado: YANCY MAGALY GOMEZ MENDEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao/à requerente a apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o requerente apresentou documento que não está previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 e foi solicitado à requerente a apresentação da legalização/apostilamento do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do incisos III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 013.536

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº235881.0013451/2020.

Interessado: SAAD ABEID

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como, documentos que comprovem residência no país pelo período de quinze anos, e portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 164.605

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0156711/2022.

Interessado: MAXIMIANO MATI DJALO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não demonstrou bom comportamento social e idoneidade moral, visto que responde a processo criminal, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ