EDITAL PSS/MINC Nº 1, DE 13 DE MAIO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

A Ministra de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria Conjunta MGI/MINC nº 43, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 13 de novembro de 2023, torna público que estarão abertas as inscrições e estabelece normas relativas à realização de processo seletivo simplificado destinado a selecionar candidatos para desenvolver atividades relativas a procedimentos de implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), no âmbito do MinC. As contratações serão efetivadas nos termos deste Edital e da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Serão contratadas 99 vagas, sendo 57 (cinquenta e sete) vagas de Técnicas de Complexidade Intelectual, de Nível Superior, com as seguintes atribuições: desenvolver as atividades relativas à prestação de contas técnica e financeira; processos de Tomadas de Contas Especiais; registros, acompanhamento, monitoramento de dados relativos à prestação de contas nos sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal, elaboração de propostas de normativos; realização de estudos e pesquisas necessárias à gestão dos processos e andamento das etapas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) junto aos entes subnacionais; operacionalização de ferramentas de captação e tratamento de dados; realização de avaliação de políticas públicas (ex ante, pari passu e ex post); análise técnica de projetos, programas e ações; produção de relatórios e documentos técnicos acerca de temáticas relacionadas à operacionalização do programa; emissão de laudos e pareceres; elaboração de manuais, ontologias e outros instrumentos de orientação; mapeamento de processos e análise de risco; mapeamento e monitoramento (em tempo real/atualizado) dos repasses e outras atividades decorrentes das competências institucionais do MinC relativas à PNAB; e remuneração de R$ 6.130,00; e 42 (quarenta e duas) vagas de Atividades Técnicas de Suporte, de Nível Superior, com as seguintes atribuições: desenvolver atividades relativas ao atendimento às dúvidas dos Entes Federados, comunidade cultural, trabalhadores culturais e a sociedade civil; elaboração de notas técnicas, minutas normativas e instrumentos jurídicos atinentes à legislação específica; instrução processual; diligências junto aos Estados, Municípios e DF no que tange as etapas vinculadas à Lei Aldir Blanc II; elaboração de ferramentas de suporte à análise como planilhas de conciliação de despesas e comprovantes; elaboração de ferramentas de suporte às análises, atendimento às dúvidas de convenentes, proponentes e beneficiários e outras atividades decorrentes das competências institucionais do MinC relativas à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB); e remuneração de R$ 3.800,00.

Trata-se de contratação por prazo determinado de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado conforme o IV do parágrafo único do art. 4º da Lei 8.745, de 1993, desde que o prazo total não exceda a 4 (quatro) anos.

As inscrições serão realizadas de 10/06/2024 a 30/06/2024 por meio do sítio eletrônico https://www.gov.br/cultura/pt-br/acesso-a-informacao/servidores. A taxa relativa à inscrição para as duas atividades é de R$ 68,00 (sessenta e oito reais).

O Edital com as informações completas sobre este Processo Seletivo Simplificado estarão disponíveis no sítio eletrônico https://www.gov.br/cultura/pt-br/acesso-a-informacao/servidores

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA