CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA Nº 105

REALIZADA EM 29 DE JANEIRO DE 2024

Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às duas horas e trinta minutos, realizou-se a 2ª reunião do ano de 2024 do Conselho de Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, na sala de reuniões da Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847, Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR, representante do Comando da Marinha, por videoconferência, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho; o Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por videoconferência; o Senhor ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES, representante do Ministério da Defesa (MD), por videoconferência; o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor PAULINO DA SILVA MARINHO, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico; o Senhor VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor SERGIO RICARDO MACHADO, Diretor de Administração e Finanças; a Senhora NILDA FERNANDES MARIANO, Ouvidora da AMAZUL; o Senhor GABOR HODI JUNIOR, Presidente do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e Presidente substituto do Comitê de Auditoria (COAUD); a Senhora RUBIA MICHELE DA SILVA, Coordenadora de Planejamento Estratégico; e a Senhora ADRIANA STRAUB, Corregedora; tendo sido eu, DÉBORA ELIZE SANTOS, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido nos artigos 10 e 15, do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para apresentar a situação da Empresa. O Diretor-Presidente informou, que no último trimestre de 2023, o convênio de desenvolvimento institucional voltado para a "Ampliação e Modernização da Infraestrutura de Hardware e Software para o Desenvolvimento de Projetos na AMAZUL" foi concluído. O projeto teve como meta aprimorar a infraestrutura e a capacidade da Diretoria-Técnica (DT), visando a possibilitar a plena utilização dos recursos computacionais para a execução das atividades de engenharia, nos projetos sob responsabilidade da Gerência Técnica (GT). Em seguida, informou que, após o recebimento, em dezembro de 2023, da Prestação de Contas da Fundação de Apoio (FUNDEP), foi dado início aos procedimentos internos para a fase de encerramento deste convênio. As etapas finais estão previstas para serem concluídas ao longo do primeiro semestre deste ano. Em 2023, a AMAZUL celebrou dois contratos de grande importância: um com a INB, abrangendo a prestação de serviços de engenharia relacionados ao Projeto Básico da Usina Comercial de Enriquecimento de Urânio - UCEU; e outro com a Fundação PATRIA, em benefício da CNEN, para apoiar os preparativos do projeto de implementação do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). De acordo com os cronogramas físicos e financeiros, espera-se que ambos os contratos resultem, este ano, em faturamento e receita ao Tesouro Nacional, contribuindo assim para a redução da dependência da Empresa. Em 11 de janeiro, o contrato do RMB foi aditivado para a elaboração de planilhas orçamentárias adicionais, contendo estimativas de preços globais, visando à realização de serviços de terraplenagem, arruamento e construção de ponte sobre o Ribeirão do Ferro, localizado no sítio do RMB. O aditamento resultou em um acréscimo de cerca de, aproximadamente, 21% do valor original, sem alteração no prazo de conclusão, que permanece até novembro de 2024. A AMAZUL segue em tratativas para a próxima reunião com dirigentes da Empresa DIAMANTE Geração de Energia ltda, sediada em Santa Catarina. A atuação potencial em colaboração com a Diamante, na transição da geração de energia a partir de usinas a carvão para a utilização de energia nuclear, especialmente através dos Small Modular Reactors (SMR), representa uma oportunidade estratégica e inovadora para a AMAZUL. Iniciativas nesta área encontram-se em fase de estudos para implementação em diversos países, incluindo os Estados Unidos, Polônia, Romênia, dentre outros, e conta com o respaldo da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e de outros organismos internacionais ligados à energia. A colaboração com a Diamante Energia oferece a oportunidade de estabelecer parcerias estratégicas, compartilhar conhecimentos e impulsionar a inovação na transição para tecnologias nucleares avançadas, alinhando-se às tendências globais em energia e reforçando o compromisso conjunto com práticas ambientalmente conscientes. A Diretoria Técnica da AMAZUL celebrou, em 18 de janeiro, o marco significativo de 10.000 treinamentos bem-sucedidos por meio da plataforma Centro de Treinamento Técnico (CTT). O CTT, além de ser uma importante ferramenta na Gestão do Conhecimento, apresenta uma série de benefícios, tais como a otimização de tempo e recursos humanos, numa abrangência ampliada de treinamentos, com visão mais clara das necessidades de capacitação e a conformidade com Norma da CNEN. Ao concluir o ano de 2023, contemplando todas as iniciativas de Educação Corporativa, englobando treinamentos externos, cursos nas plataformas do Centro de Treinamento AMAZUL (CTA) e do Centro de Treinamento Técnico (CTT), programas resultantes de convênios do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), do Bem Vindo a Bordo (BVB), e participações em eventos promovidos pela Agencia Internacional de Energia Atômica (AIEA), se faz importante citar que obtivemos os seguintes resultados notáveis: capacitamos 1.143 colaboradores, dedicamos um total de 28.438 horas em treinamentos e conduzimos um total expressivo de 5.346 sessões de treinamento. Esses indicadores refletem nossa dedicação incessante ao desenvolvimento profissional e ao enriquecimento constante de nossa Força de Trabalho ao longo do último ano. No dia 24 de janeiro foi realizada a reunião inaugural que marca o início da implementação dos Círculos de Controle de Qualidade (CCQ). Os CCQ´s representam uma abordagem focada e direcionada para tratarmos questões específicas no sistema de produção, simultaneamente funcionando como uma ferramenta poderosa para promover a melhoria contínua. Em seguida, participou sobre as convocações de candidatos aprovados no Concurso Público 01-2022, destacando que a Justiça não invalidou as convocações já efetuadas, no entanto, optou por suspender novas convocações até a resolução da controvérsia. A CONJUR já apresentou à justiça, os documentos demonstrando que a Empresa realizou as convocações e contratações respeitando o quantitativo legal e aguarda o retorno do judiciário. Por fim, informou que, desde dezembro de 2023, a Diretoria de Gestão do Conhecimento e Pessoas (DGCP) iniciou colaboração com a Fundação Instituto de Administração (FIA), para revisar o Plano de Cargos, Remuneração e Carreira (PCRC) e o Plano de Funções da Empresa. Após a assinatura do contrato em 30 de novembro de 2023, um Comitê com representantes da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Consultoria Jurídica e da Gerência de Relações Trabalhistas foi formado para liderar o projeto. Em seguida, o Conselheiro VAZQUEZ parabenizou a Diretoria Executiva pelas iniciativas em diminuir a dependência da Empresa. Em seguida, o Presidente apresentou a Ordem do Dia com os seguintes itens: Item 1 - Aprovar o Relatório Anual da Ouvidoria; Item 2 - Acompanhamento do Planejamento Estratégico; Item 3 - Treinamento. Tema: A Garantia da qualidade no setor nuclear. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, a Ouvidora apresentou as informações acerca das atividades desempenhadas pela Ouvidoria da AMAZUL, bem como os dados estatísticos e os resultados de sua atuação no ano de 2023 constantes no Relatório de Gestão Anual da Ouvidoria da AMAZUL 2023, em cumprimento ao artigo 14, inciso II, da Lei nº 13.460/2017. Em 2023, o Fala.BR recebeu 201 manifestações, das quais 149 foram respondidas e 51 foram arquivadas. Em seguida, detalhou os principais assuntos das manifestações, as providências adotadas e as ações de prevenção e gerenciamento dos temas. Por fim, destacou o tempo médio de resposta da AMAZUL (5,11 dias), estando em 19º lugar no ranking entre 324 órgãos do Executivo Federal. Em seguida, o Conselheiro MARCEL solicitou esclarecimentos acerca das atividades conjuntas da Ouvidoria e a Corregedoria. A Ouvidora explicou que foram realizadas palestras em conjunto com a Corregedoria para esclarecer o processo de tramitação das denúncias. Após o recebimento, essas denúncias são encaminhadas para a instância apropriada, seja a Corregedoria, a Comissão de Ética ou a Auditoria Interna. O Conselheiro MARCEL recomendou que essas atividades sejam estendidas às outras instâncias corregedoras. O Conselheiro PAULINO expressou preocupação e ressaltou o risco de associar as atividades de escuta da Ouvidoria com as atividades correcionais, o que poderia resultar no fechamento dessa porta e na perda do caráter exclusivamente voltado para escuta. Ele argumentou que, se houver uma atuação conjunta, ela deve se estender a outros órgãos de integridade. Quanto à redução do anonimato, o Conselheiro PAULINO enfatizou que cabe ao Conselho de Administração preservar a possibilidade de denúncias anônimas, uma vez que esse canal possui especificidades importantes. Ele destacou a necessidade de manter esse meio, apesar das preocupações levantadas. Sobre as denúncias, o Diretor-Presidente esclareceu que a empresa não busca restringir o anonimato, mas enfrenta dificuldades na apuração de casos com informações limitadas. Ele ressaltou a importância das atividades conjuntas com a Ouvidoria para esclarecer adequadamente os Empregados. Em seguida, o Conselheiro PAULINO sugeriu a adoção de uma resposta automática no Fala.BR, enfatizando a necessidade de requisitos mínimos para uma denúncia. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, a Coordenadora de Planejamento Estratégico apresentou o acompanhamento do Plano Estratégico e as metas de desempenho da Empresa. Na sequência, apresentou o quadro detalhado e destacou, para cada indicador de desempenho, características específicas, metas e resultados do 3º trimestre de 2023. Em seguida, o Conselheiro SILVA LIMA reforçou a importância de esclarecer a descrição do indicador "Participação em projetos voltados para a sociedade", do Programa Nuclear da Marinha (PNM), Programa Nuclear Brasileiro (PNB) e Programa de Submarinos Submarino com Propulsão Nuclear (PROSUB) pois também são projetos em benefício da sociedade. Em seguida, o Presidente parabenizou a Diretoria-Executiva pelos resultados apresentados no trimestre, ressaltando o notável desempenho da Empresa, que transmite segurança e conforto ao Conselho. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Diretor Técnico que realizou o treinamento dos administradores sobre a Garantia da qualidade no setor nuclear, com a participação dos membros do CONSAD, da Diretoria-Executiva e do Presidente do Comitê de Auditoria. O Conselheiro MARCEL ressaltou que a Política de Qualidade, Saúde e Segurança, Meio Ambiente e Responsabilidade Social foi aprovada pelo Conselho em setembro de 2020, enfatizando a necessidade de uma revisão do referido documento. Palavra aberta aos Conselheiros: O Conselheiro LUIS FERNANDES agradeceu participação de todos. O Conselheiro MARCEL agradeceu aos relatores e desejou um ano repleto de conquistas. O Conselheiro PAULINO agradeceu a todos. O Diretor Presidente, agradeceu ao Colegiado e pontuou que em março a reunião poderá se estender para os dois períodos. O Conselheiro VAZQUEZ agradeceu pelas apresentações e pelos trabalhos apresentados. O Conselheiro SILVA LIMA agradeceu a todos. O Presidente agradeceu a todos os relatores que proporcionaram uma reunião com apresentações claras e objetivas. Por fim, concluídos os atos que compuseram a Ordem do Dia, às 16h08, a Presidência declarou encerrada a reunião do CONSAD, referente ao mês de janeiro. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. Esta Ata foi elaborada em quatro vias digitadas. São Paulo, SP.

PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR

Representante do Comando da Marinha

Presidente do Conselho

EDUARDO MACHADO VAZQUEZ

Representante do Comando da Marinha

Presidente do Conselho

Substituto

ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

Representante do Ministério da Defesa

PAULINO DA SILVA MARINHO

Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO

Diretor-Presidente

MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA

Representante dos empregados

DÉBORA ELIZE SANTOS

Secretária