INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPESD/SG-MD Nº 2, DE 7 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre as diretrizes a serem consideradas pela Comissão Desportiva Militar do Brasil e a distribuição das modalidades esportivas entre as Comissões de Desportos das Forças Armadas, no âmbito do desporto militar, para o ciclo desportivo e paradesportivo militar, olímpico e paralímpico, no período de 2024 a 2027.

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINSTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48, inciso X, e o art. 67, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto, no art. 4º da Portaria GM-MD nº 4.672, de 18 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60501.000153/2023-32, resolve:

CAPÍTULO I

INTRODUÇÃO

Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre as diretrizes a serem consideradas pela Comissão Desportiva Militar do Brasil e a distribuição das modalidades esportivas entre as comissões de desportos das Forças Armadas, no âmbito do desporto militar, para o ciclo desportivo e paradesportivo militar, olímpico e paralímpico, no período de 2024 a 2027.

Parágrafo único. O disposto no caput corresponde às modalidades esportivas, acordadas entre as Comissões de Desportos das Forças Armadas, distribuídas na forma do Anexo.

CAPÍTULO II

OBJETIVOS

Art. 2º O disposto nesta Instrução Normativa tem os seguintes objetivos:

I - especificar as competências do Departamento do Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais previstas no art. 51 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023;

II - consolidar o Desporto Militar após os 7º Jogos Mundiais Militares - 7º JMM, intensificando gradativamente, no ciclo desportivo militar 2024-2027, a preparação da delegação militar brasileira "Time Militar Brasil" para participar dos 8º Jogos Mundiais Militares - 8º JMM, em 2027, e, consequentemente, dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Los Angeles, em 2028;

III - propiciar às delegações militares brasileiras as melhores condições de participação nos eventos esportivos de maior relevância, nos âmbitos nacional e internacional, prioritariamente, os eventos do Conselho Internacional do Esporte Militar - CISM;

IV - contribuir para o esporte nacional, principalmente em relação à participação do Brasil nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris-2024, somando esforços com vistas a novas conquistas;

V - estabelecer parâmetros e prioridades do Desporto Militar para o Programa de Atletas de Alto Rendimento - PAAR;

VI - viabilizar a participação, representando as Forças Armadas, em programas e projetos que apoiem o esporte com o viés de integração social, observando o binômio "oportunidade x conveniência";

VII - promover a divulgação dos programas desportivos militares perante a sociedade, formadores de opinião, parlamentares, demais integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como no setor privado;

VIII - ampliar as disponibilidades orçamentárias dos programas desportivos militares; e

IX - fortalecer, por intermédio do desporto nacional, a soberania e a defesa nacionais.

CAPÍTULO III

DIRETRIZES

Art. 3º A Comissão Desportiva Militar do Brasil deverá considerar em seus planejamentos anuais, referentes ao ciclo esportivo 2024/2027, as seguintes diretrizes:

I - aprimorar a estrutura do desporto militar, com a finalidade de permanecer entre as potências desportivas mundiais militares;

II - constituir delegações militares para as competições desportivas do CISM e de outros organismos internacionais, com componentes das Forças Armadas e Forças Auxiliares;

III - apoiar a participação de delegados brasileiros junto ao CISM nas reuniões de presidentes dos Comitês de Esportes - PCSC, do Comitê de Esporte - CSC, do Corpo de Diretores - BoD e como Representantes Oficiais - OCR em campeonatos, dentro das possibilidades orçamentárias do desporto militar;

IV - realizar o processo de seleção das delegações esportivas nas escolas de formação de Oficiais e Praças das Forças Armadas, visando a participação em campeonatos internacionais;

V - contribuir para o desenvolvimento do esporte nacional, visando ao atual ciclo militar olímpico estabelecido para o período de 2024 a 2027;

VI - coordenar a seleção dos representantes militares brasileiros junto ao CISM e outros organismos estrangeiros, cumprindo o revezamento dos cargos entre as Forças Armadas, observados os critérios da meritocracia dos indicados e, se possível, a distribuição equitativa das indicações;

VII - propiciar às Forças Auxiliares condições de participar das atividades desportivas militares, em conformidade com o disposto no art. 51, inciso VI, do Anexo I ao Decreto nº 11.337, de 2023;

VIII - compor as delegações militares brasileiras nas competições nacionais e internacionais relacionadas ao Programa Desportivo Militar Anual, com representantes designados pela Comissão Desportiva Militar do Brasil, com o concurso das comissões desportivas das Forças Armadas;

IX - estabelecer juntamente às comissões desportivas das Forças Armadas a obrigatoriedade para que os militares, que integrem as delegações desportivas, se mantenham com seus dados atualizados no Sistema de Cadastramento de Atletas das Forças Armadas - SISATLETA e com todas as suas obrigações civis e militares em dia;

X - supervisionar o cumprimento das missões militares esportivas por meio de relatores designados da Comissão Desportiva Militar do Brasil, que serão responsáveis por coordenar a elaboração do relatório final do evento;

XI - estabelecer critérios de seleção de atletas e comissões técnicas para integrar as delegações militares brasileiras, a fim de participar em eventos internacionais sob a responsabilidade da Comissão Desportiva Militar do Brasil;

XII - priorizar as modalidades Classe A e B do CISM sobre demais competições, inclusive as Olimpíadas;

XIII - coordenar, juntamente com as comissões desportivas, a distribuição das modalidades que ficarão sob responsabilidade das Forças Armadas;

XIV - organizar, quando possível, dentro dos ciclos desportivos, campeonatos mundiais e regionais militares do CISM que sejam de interesse do desporto militar nacional, respeitadas as previsões orçamentárias do Desporto Militar;

XV - coordenar as seletivas e os campeonatos brasileiros das Forças Armadas, de acordo com os objetivos existentes e, ainda, como incentivo à prática desportiva e à educação física, bem como para a descoberta de novos talentos nas respectivas Forças Armadas;

XVI - incentivar os campeonatos internos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;

XVII - coordenar a realização das competições escolares (NAVAMAER, NAE, MAREXAER), em estreita colaboração com as Forças Armadas, e identificar militares que poderão compor as equipes desportivas militares;

XVIII - consolidar e supervisionar as propostas de benefícios do Programa Bolsa Atleta referentes aos atletas de alto rendimento praticantes de esportes não olímpicos de cada Força Armada, para posterior envio à Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho do Ministério do Esporte.

XIX - desenvolver ações de efetivo acompanhamento dos resultados obtidos pelos atletas (inteligência desportiva), em parceria com o Comitê Olímpico do Brasil - COB, visando à aplicação de medidas necessárias, tanto em seu desempenho individual, como na eficácia das equipes;

XX - desenvolver ações para o aprimoramento da participação de paratletas em competições desportivas militares, em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB e Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos - CBCP;

XXI - coordenar, juntamente ao COB, ao CPB e às confederações esportivas, o calendário de participação dos atletas e paratletas militares de alto rendimento nos campeonatos mundiais militares do CISM e outros eventos de interesse da Comissão Desportiva Militar do Brasil;

XXII - elaborar os Programas Desportivos Anuais para aprovação do Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, observando os calendários do CISM, das competições escolares, do COB, do CPB e das Confederações Esportivas Nacionais e Internacionais, bem como coordenar sua execução;

XXIII - organizar e realizar reuniões periódicas de trabalho, tipo workshop, simpósios, seminários dentre outros, com a presença das comissões desportivas, dos centros de pesquisa da capacitação física das Forças Armadas, dos estabelecimentos de ensino e das organizações esportivas de interesse da Comissão Desportiva Militar do Brasil;

XXIV - estreitar o relacionamento junto às comissões desportivas, ao COB e ao CPB, a fim de ampliar a efetiva representação militar na delegação brasileira "Time Brasil", que participará dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos;

XXV - incrementar, dentro das possibilidades e em observância aos princípios de conveniência e oportunidade, a capacitação profissional dos gestores esportivo militares; e

XXVI - coordenar os esforços para o desenvolvimento de pesquisas científicas nas áreas de capacitação física e do desempenho humano desportivo-operacional, conduzidas no âmbito das Forças Armadas em seus institutos e centros de pesquisa, buscando a sinergia, a economicidade, o alinhamento e o compartilhamento de conhecimentos, em prol do desporto militar e do fortalecimento do poder de combate das Forças Armadas.

Art. 4º Fica revogada a Orientação Normativa nº 46, de 26 de dezembro de 2019.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

HERALDO LUIZ RODRIGUES

ANEXO

DISTRIBUIÇÃO DAS MODALIDADES ESPORTIVAS

ENTRE AS COMISSÕES DE DESPORTOS DAS FORÇAS ARMADAS

Comissão de Desportos

da Marinha

Comissão de Desportos

do Exército

Comissão de Desportos da

Aeronáutica

Boxe

Caratê

Atletismo

Canoagem

Escalada esportiva

Basquete

Futebol feminino

Esgrima

Basquete 3x3

Golfe

Futebol masculino

Ciclismo

Judô feminino

Hipismo

Cross country

Levantamento de peso

Judô masculino

Funcional fitness

Nado artístico

Natação

Ginástica artística

Pentatlo naval

Orientação

Jiu-jitsu

Remo

Paraquedismo

Maratonas

Saltos ornamentais

Pentatlo militar

Natação em águas abertas

Salvamento aquático

Pentatlo moderno

Pentatlo aeronáutico

Taekwondo

Tiro

Tiro com arco

Vela

Triatlo

Vôlei sentado

Vôlei de praia

Vôlei

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Wrestling

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