EDITAL N° 1, DE 10 DE janeiro DE 2024

II Ciclo de Certificação de Cursos de Graduação Em Medicina Veterinária do Estado de São Paulo.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo - CRMV-SP, por meio de sua Comissão Técnica de Educação em Medicina Veterinária e considerando o disposto na Resolução CRMV-SP 2.994, de 15 de dezembro de 2022, que cria o Sistema de Certificação de Cursos de Graduação em Medicina Veterinária no Estado de São Paulo, abre o presente EDITAL para inscrição de candidaturas de Cursos de Medicina Veterinária para o segundo Ciclo de Certificação de Cursos de Graduação em Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, conforme os procedimentos e critérios aprovados na aludida resolução.

1. CERTIFICAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA

VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

1.1. O "Sistema de Certificação de Cursos de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo" visa estabelecer e assegurar critérios de qualidade de cursos de graduação para a melhoria permanente da formação em Medicina Veterinária, necessária para a promoção do desenvolvimento da educação e da profissão. A implantação deste Sistema contribui para a melhoria da qualidade dos cursos ofertados no Estado, e consequentemente para formação do Médico Veterinário. A garantia da qualidade acadêmica se dará por meio de procedimentos e critérios previamente aprovados e publicados pelo CRMV-SP.

2. CONVITE ÀS INSTITUIÇÕES

2.1. Em cumprimento à Resolução CRMV-SP 2.994, de 15 de dezembro de 2022, o CRMV-SP convida os cursos de graduação em Medicina Veterinária do Estado de São Paulo a se candidatarem para a certificação mediante as condições descritas neste EDITAL.

3. REQUISITO DE HABILITAÇÃO

3.1. O requisito de habilitação para a candidatura dos cursos é:

3.1.1. O curso de Medicina Veterinária ter sido reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP) e em funcionamento há, no mínimo, 10 (dez) anos.

4. INSCRIÇÕES DOS CURSOS

4.1. Para se candidatar ao "Sistema de Certificação de Cursos de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo", os cursos interessados, por seu representante legal, deverão solicitar ao CRMV-SP a sua inscrição, preenchendo o formulário de inscrição, com informações comprobatórias exigidas como requisito para habilitação e termo de compromisso de participação voluntária no processo, disponível no site do CRMV-SP, no endereço https://crmvsp.gov.br/certificacao, durante o período de 1° de fevereiro a 15 de março de 2024. O Instrumento de Avaliação, como parte integrante do processo, segue disponível no endereço eletrônico supracitado.

5. SELEÇÃO DOS CURSOS E PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO

5.1. Neste ciclo serão ofertadas 06 (seis) vagas para a avaliação de cursos. No caso de o número de cursos inscritos ser superior ao número de vagas disponibilizadas, será utilizado como critério de classificação a avaliação dos seguintes documentos enviados: Relatório de Autoavaliação, nos termos do art. 6º, III da Resolução CRMV-SP 2.994, de 15 de dezembro de 2022 e Projeto Pedagógico de Curso (PPC).

5.2. Encerrado o prazo de inscrições, o CRMV-SP, por meio de sua Comissão Técnica de Educação em Medicina Veterinária, em um período de até 30 dias, analisará as candidaturas e definirá quais IES estão aptas a serem avaliadas presencialmente e comunicará aos interessados o resultado do processo seletivo.

5.3. Após a divulgação do resultado das análises das inscrições, a comissão de avaliação designada, juntamente do representante legal da IES, que foi considerada apta a ser visitada, estabelecerá a agenda da visita, que deverá ocorrer em até 30 dias, podendo ter a duração de até 03 (três) dias.

5.4. Após a visita, a comissão de avaliação disporá de um prazo de até 15 dias para elaboração do seu relatório.

5.5. Encerrada esta etapa, o relatório de avaliação será submetido à Comissão Técnica de Educação em Medicina Veterinária do CRMV-SP e, sendo aprovado por no mínimo 2/3 de seus membros, segue ao plenário do CRMV-SP para decisão final, nos termos do art. 7º, X da Resolução CRMV-SP 2.994, de 15 de dezembro de 2022.

6. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

6.1. Para a Certificação no nível "Bronze", com validade de 03 (três) anos, será exigido o conceito máximo em pelo menos 70% dos indicadores do Instrumento de Avaliação, não sendo admitido o conceito "1" em quaisquer deles.

6.2. Para a Certificação no nível "Prata", com validade de 04 (quatro) anos, será exigido o conceito máximo em pelo menos 80% dos indicadores do Instrumento de Avaliação, não sendo admitido o conceito "1" em quaisquer deles.

6.3. Para a Certificação no nível "Ouro", com validade de 05 (cinco) anos, será exigido o conceito máximo em pelo menos 90% dos indicadores do Instrumento de Avaliação, não sendo admitido o conceito "1" em quaisquer deles.

6.4. O resultado final será publicado em forma de Resolução no Diário Oficial da União e será expedido um documento de Certificação do Curso.

6.5. As IES que tiverem o indeferimento da Certificação após a visita pela Comissão Técnica de Educação em Medicina Veterinária do CRMV-SP serão comunicadas por meio de expediente fundamentado.

6.6. Nos termos do Art. 7º, parágrafo 1º da Resolução CRMV-SP 2994/2022, não caberá recurso contra a decisão do Plenário do CRMV-SP.

7. TAXAS

7.1. As despesas decorrentes da visita à IES serão custeadas pelo CRMV-SP.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Poderá haver ajuste a qualquer momento no cronograma, de acordo com as necessidades da Administração do CRMV-SP; 8.2. Não serão objeto de análise as inscrições que estejam em desacordo com o presente EDITAL, ou fora do prazo por ele estipulado.

8.3. A IES é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas acarretará a eliminação, gerando comunicação do fato às autoridades competentes, para que tomem as medidas que entenderem pertinentes ao caso.

8.4. Informações adicionais poderão ser obtidas na página do CRMV-SP, a seguir (https://crmvsp.gov.br/certificacao), ou por meio do e-mail certificacao@crmvsp.gov.br.

ODEMILSON DONIZETE MOSSERO

Presidente