gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA SGP Nº 31, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.000527/2024-64, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 2 de janeiro de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 9, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor ISAEL NICOLAU DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 26959, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 32, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.000529/2024-53, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 28 de dezembro de 2023, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe B, padrão 7, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RANIERE FERNANDES MOURA, matrícula nº 29133, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 44, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar a servidora MERCIA ALCINDA DE PAULA, Matrícula nº 30055, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Lúcio Mauro Carloni Fleury Curado, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

2. Designar o servidor ALFREDO DE MOURA NETO, Matrícula nº 33203, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Lúcio Mauro Carloni Fleury Curado, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 46, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Designar, no período de 29/01/2024 a 09/02/2024, o servidor JOSÉ ALEXANDRE PASQUAL, Matrícula nº 28075, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Fabio Elizeu Gaspar da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, por férias da titular e ausência de substituto eventual.

2. Designar o servidor JOSÉ ALEXANDRE PASQUAL, Matrícula nº 28075, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Fabio Elizeu Gaspar da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-FSA-BA-00000103/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Alisson Pacheco Feitosa, matrícula 27538, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Analu Paim Cirne Pelegrine - GABPRM004, da Procuradoria da República no município de Feira de Santana.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Designar a servidora abaixo para o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, da Procuradoria da República no Distrito Federal:

Servidor(a)

Matrícula

Cargo

GABPR

ISADORA DIAS MEDEIROS

33103

ANALISTA DO MPU/DIREITO

GABPR16

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA MPF/PRPE/C.ADM. Nº 38, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015; resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, ANA PRISCILLA DE OLIVEIRA MATOS FORTUNATO, Bacharela em Direito, matrícula 22.466, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR4 da Procuradoria da República em Pernambuco.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 1072, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14022.004718/2024-15, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, da servidora VALDIRENE CARNEIRO DE SOUZA, matrícula SIAPE n.º 1730439, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Tecnologia da Informação, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada - FCE 4.03, na Coordenação-Geral de Sistemas das Informações.

Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 70, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento do art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Memorando n. 8/2024 - AGEP-STF/PGR, de 22 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador da República LUCAS DANIEL CHAVES DE FREITAS da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 372, de 20 de abril de 2020, apostilada pela Portaria PGR/MPF nº 1.068, de 16 de dezembro de 2022.

Art. 2º Dispensar o Procurador da República RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 204, de 23 de março de 2023.

Art. 3º Designar o Procurador da República RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES e o Promotor de Justiça ANDRE ALISSON LEAL TEIXEIRA, membros auxiliares do Gabinete do Procurador-Geral da República, para exercerem, respectivamente, as funções de Coordenador e Coordenador Adjunto da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal (AGEP-STF).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 15, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 8º, inciso III, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.002510/2023-61, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 31 de janeiro de 2024, a Promotora de Justiça MARIA CLAUDIA TREMEL DE FARIA, integrante do Ministério Público no Estado de Santa Catarina, da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, junto à Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal - AGEP/STF, efetuada pela Portaria PGR/MPU n° 33, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar, a partir de 22/01/2024, JOCELI SCREMIN DA ROCHA, matrícula nº 10032, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário - Nível II, FC - 2, no quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. LAURA NOEME DOS SANTOS.

CRISTINA MARELIM VIANNA
PORTARIA SG/MPF Nº 37, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.022345/2017-15 , resolve:

AUTORIZAR, até 1º de março de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor WERICKSON COSTA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico I, Código CJ-1, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 66, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.005116/2020-31, resolve:

AUTORIZAR, até 2 de abril de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora CAMILLE PIMENTEL DUARTE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para continuar a exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Suporte e Atendimento Tecnológico, código CC-1, do Conselho Nacional do Ministério Público.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA Nº 12-SAP.1.3-SVP 9, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:

Conceder o benefício do Auxílio-Invalidez ao Terceiro-Sargento Refm (Idt nº 098496781-0 MD/EB, CPF nº 111.638.791-34) JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES, vinculado à SVP C Fron JAURU/66º BI Mtz, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 7 de agosto de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 335/2023, Sessão nº 084/2023, de 7 de agosto de 2023, do MPGu I/Cáceres (C Fron JAURU/66º BI Mta), em 27 de outubro de 2023, Ata de Inspeção de Saúde nº 61/2023, Sessão nº 045/2023, da JISR/9ª RM (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz), homologação da Ata nº 335/2023 - MPGu I/Cáceres (C Fron JAURU/66º BI Mtz), em 14 de dezembro de 2023, e Parecer Técnico nº 398/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 27 de dezembro de 2023. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.

PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel
PORTARIA Nº 27/Com6ºDN, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37 e art. 46, inciso II do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o art. 39, § 1º, art. 40 e art. 41 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, alterada pela Lei nº 7.264, de 4 de dezembro de 1984, e o art. 16 da Portaria nº 1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Promover ao posto de Primeiro-Tenente e prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por um ano, dos Segundos-Tenentes Médicos, da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, a partir de 1º de fevereiro de 2024 (1ª Prorrogação):

2º Ten (RM2-Md) 23.0125.28 LUIS FERNANDO CASTRILLON ABDALA;

2º Ten (RM2-Md) 23.0116.29 FABIANO PEREIRA ROCHA DA COSTA;

2º Ten (RM2-Md) 23.0122.26 FELIPE JOSÉ PERATELLI EDERLI;

2º Ten (RM2-Md) 23.0114.24 ALBÉRICO ROCHA LIMA NETO; e

2º Ten (RM2-Md) 23.0113.27 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA NUNES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

IUNIS TÁVORA SAID Vice-Almirante
ATO Nº 5.426, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0016724-10.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso II, e o § 3.º, inciso II, do referido artigo, e o art. 26, § 3.º, inciso I, da referida Emenda, ao servidor MARCOS VINICIUS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO nº 5.430, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0045812-96.2023.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 01 de fevereiro de 2024, o servidor LORENZO DA PAZ WILSON MEDEIROS, RF 2051, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete da Desembargadora Federal Adriana Pileggi, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2024, a servidora NATHALIA ALVES POSSENTI, RF 3061, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 635, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.084691/2023-42, resolve:

Autorizar a prorrogação do afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Nathan Augusto Zacarias Xavier, matrícula SIAPE nº 2411022, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Colégio Técnico, para realização de Doutorado na University of Central Florida, em Orlando/EUA, no período de 01/04/2024 a 30/09/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 712, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.081409/2023-75, resolve:

Retificar, em parte, a pedido da servidora, a Portaria 6715, de 24/07/2023, publicada no DOU nº 142 de 27/07/2023, Seção 2, página 28, que autorizou o afastamento do país da servidora Adriana Monteiro da Costa, matrícula SIAPE nº 1808118, o que se faz da seguinte forma: onde se lê: "...com ônus limitado...", leia-se: "...com ônus pela FUNEPU...".

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 752, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Galton Carvalho Vasconcelos, matrícula SIAPE nº 2864770, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina, para participar do congresso "39 Congresso da Academia Asia- Pacífico de Oftalmologia", em Bali/Indonésia, no período de 19/02/2024 a 26/02/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 759, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.080050/2024-08, resolve:

Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Luiz Henrique Rosa, matrícula SIAPE nº 1555496, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Biológicas, para realização de visita técnica para discussão e estabelecimento de parceria científica na Naturalis Biodiversity Center, em Leiden/Holanda, no período de 20/01/2024 a 30/01/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 11/Com6ºDN, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 37, e de acordo com o disposto nos art. 34, art. 36 e art. 40 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com o disposto no art. 15 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2º e 3º Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Promover ao posto de Capitão-Tenente e prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por um ano, os militares abaixo relacionados, a partir de 1º de fevereiro de 2024 (7ª prorrogação):

1º Ten (RM2-T) 14.2143.18 TIAGO OSINSKI BALIEIRO; e

1º Ten (RM2-Md) 17.0373.36 ANDERSON OLIVEIRA SOARES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data

IUNIS TÁVORA SAID Vice-Almirante
ATO nº 5.431, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0001763-33.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a partir de 22 de janeiro de 2024, a servidora JANE MARIA DE ALMEIDA FOGAÇA, RF 1146, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Diretor da Divisão de Conservação e Serviços Gerais, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.312, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o Memorando nº 3575198, contido nos autos do Processo nº 001440/24-00.163 do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto na Resolução 314/2022 (2737606), alterada pela Resolução nº 324/2023 (3125406) e, considerando que a Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Juíza Federal e Diretora do Foro da 11ª CJM, estará de férias, no período de 19 de fevereiro a 9 de março de 2024, resolve:

CONVOCAR o Dr. FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS, matrícula 1115, Juiz Federal da 2ª Auditoria da 11ª CJM, para assumir, cumulativamente, a titularidade do Foro da 11ª CJM, no período de 19 de fevereiro a 9 de março de 2024.

ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
PORTARIAS DGP/PF Nº 236, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.005220/2023-12; resolve:

DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal MATHEUS RIOS PAIVA, matrícula PF nº 23.370, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.000506/2024-83; resolve:

Nº 211 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal DAVI ARAUJO QUERUBINO, matrícula PF nº 24.572, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga/AM, código FCE 1.01.

Nº 212 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal JOHNE RODRIGO PORTELA SANTOS, matrícula PF nº 24.127, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga/AM, código FCE 1.01.

Nº 213 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal DIEGO GOMES PEREIRA, matrícula PF nº 24.579, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga/AM, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 106, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1° Dispensar, ex officio, a partir de 06JAN2024, o SO-RM1-CN 82.5122.30 MARCO ANDRÉ LOPES DA FONSECA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 666/2023, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea IV, da alínea b, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6a Revisão - Mod4).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 06JAN2024.

RENATO GARCIA ARRUDA Vice-Almirante Comandante
PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08201.002003/2023-28; resolve:

Nº 234 DISPENSAR o Perito Criminal Federal RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, matrícula PF nº 17.754, da função de Chefe do Setor de Banco de Perfis Genéticos da Divisão de Perícias Laboratoriais e Documentoscópicas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.02.

Nº 235 DESIGNAR o Perito Criminal Federal CARLOS EDUARDO MARTINEZ DE MEDEIROS, matrícula PF nº 15.517, para a função de Chefe do Setor de Banco de Perfis Genéticos da Divisão de Perícias Laboratoriais e Documentoscópicas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ATO PR Nº 69, de 26 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, VINICIUS HERNANDES, 917º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Gustavo de Rezende Gama Veiga em outro cargo público, nº 1802;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 269 - GAB/REI/IFPI, de 29 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23172.000266/2020-38, consoante o inciso II, do art. 3º do DECRETO Nº 11.123, de 07/07/2022 e com a subdelegação do Ministro de Estado da Educação dada aos Reitores por meio da Portaria Nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no DOU de 13/09/2023, observada, ainda, a norma do art. 41, §1º, inciso II, da Constituição Federal, resolve:

Demitir o servidor Rodrigo Nunes Soares Costa, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1762065, CPF 713.928.401-63, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Floriano, com respaldo previsto no inciso IV, do art. 132, da Lei 8.112/90, conforme provado nos autos.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIAS de 26 DE JANEIRO DE 2024

o Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

N° 653 - Dispensar, a partir de 01/02/2024, o ocupante do cargo de Administrador - 701001, do Nível de Classificação EIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, ROGER DE BEM JAEGER, matrícula SIAPE 1257803 da função de Diretor da Divisão de Acompanhamento e Execução do DEPROCON da PROPLAN, Código SRH 390, Código FG-4, UORG 1131, para a qual foi designado pela Portaria nº 2574/2023 de 28/04/2023, publicada no Diário Oficial da União de 02/05/2023. Processo nº 23078.505011/2024-69.

N° 654 - Designar JOÃO VÍTOR PEREIRA ROLDÃO, Matrícula SIAPE 3384437, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Código 701200, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Diretor da Divisão de Acompanhamento e Execução do DEPROCON da PROPLAN, Código SRH 390, código FG-4, UORG 1131, com vigência a partir de 01/02/2024. Processo nº 23078.505011/2024-69.

N° 684 - Dispensar a partir da data de publicação no DOU, a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto do Quadro de Pessoal desta Universidade, CAMILA MELLO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n° 2714169, da função de Diretora do Centro de Pesquisas em Odontologia Social, Código SRH 1314, Código FG-1, UORG 543, para a qual foi designada pela Portaria 4742/2018, de 03/07/2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 05/07/2018. Processo nº 23078.504860/2024-03.

N° 685 - Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, FABIANA SCHNEIDER PIRES, matrícula SIAPE n° 2285368, lotada no Departamento de Odontologia Preventiva e Social, para exercer a função de Diretora do Centro de Pesquisas em Odontologia Social, Código SRH 1314, Código FG-1, UORG 543, com vigência a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, pelo período de 4 anos. Processo nº 23078.504860/2024-03.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
ATO Nº 4.314, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no processo nº 027197/23-00.202 do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o contido nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação de ANA LUCIA LOPES MERHY, realizada pelo Ato nº 4290/2023 (3545813), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, nº 247, de 29 de dezembro de 2023, para exercer, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de SARA FONSECA REIS REZENDE, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, área Administrativa, classe "A", padrão 1, nível intermediário, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, junto à 1ª Auditoria da 1ª CJM.

ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 151, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23502.000106.2024-33, resolve:

DISPENSAR, a partir de 09.01.2024, a servidora IVANETE FONSECA MARTINS DE ABREU, Tradutora Intérprete de Linguagem Sinais, Matrícula SIAPE n° 2269315, de exercer a função de COORDENADORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS - NAPNE, código FG-01, deste Instituto - Campus Pouso Alegre.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA Nº 158, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº23084.000384/2024-69, resolve:

Art. 1º - Contratar CRISDHIEINY ROCHA VAZ, por tempo determinado de 06 (seis) meses, a partir de 25 de janeiro de 2024, nos termos do inciso IV, § 1º, II do art. 2º, e inciso II do art. 4º da lei nº 8.745/93, acrescidos pela lei 12.425/2011 em conformidade com o decreto 7.485/2011, na qualidade de Professor Substituto da Área: GESTÃO I, com lotação no Campus Parauapebas, sob o regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, habilitado em Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto realizado por esta instituição, através do Edital nº 16/2023, Publicado no DOU Nº 173, de 11 de setembro de 2023, Seção3, pág.50, e suas alterações, bem como Edital de Homologação nº 53/2023, publicado no DOU nº 241, de 20 de dezembro de 2023, Seção 3, página 88., classificada em 2º lugar.

JAIME VIANA DE SOUSA
DESPACHO DE 29 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000031/2024-15, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Expert Workshop on Improving the Collection and Availability of Multidimensional Poverty and Wellbeing Data, promovido por Oxford Poverty and Human Development Initiative (OPHI) e Departamento Nacional de Estatística da Colômbia (DANE), em Oxford, no Reino Unido, no período de 05/02/2024 a 11/02/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Márcio Pochmann
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 27, de 26 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o contido no Ofício PRE-CDINFO nº 004/2024 (PA SEI nº 0012891-08.2023.5.10.8000) e na Portaria da Presidência 14/2023, oriundo do TRT da 10ª Região; CONSIDERANDO o disposto no PA n. 25039/2023; resolve:

REMOVER, por permuta com a servidora BRUNA CRISTHINE ALVES DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a partir de 1° de fevereiro de 2024, a servidora BÁRBARA DIAS MARINHO GUEDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, concedendo-lhe 30 (trinta) dias de trânsito.

João Marcelo Balsanelli
PORTARIA SEDE-PRT Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA NAV BRASIL, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 87, inciso I, do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de janeiro de 2024, com fundamento no artigo 29 do Decreto n.° 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Processo nº 00034.002559/2023-81, resolve:

Art. 1º. Disponibilizar a requisição do empregado público FRANCISCO HELIO DE BARROS, matrícula nº 94.708-80, pertencente ao quadro de pessoal da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., para exercício na Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º. O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.

Art. 3º. O empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO
PORTARIA Nº 119.642, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Gerente Administrativo Regional do Banco Central do Brasil em São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, alínea "a", do art. 136 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com fundamento no art. 34 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta no processo eletrônico 262690, resolve:

Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2024, o servidor GUILHERME MATSUMURA YANAKA, matrícula 3.865.634-5, do cargo de Analista do Banco Central do Brasil, Classe "E", Padrão IV.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDRIC MARTINS UEDA
PORTARIA Nº 119.633, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea a, do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista os termos da Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 119.491, de 5 de janeiro de 2024,publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de janeiro de 2024, seção 2, página 48, referente à nomeação do servidor MARCOS AURÉLIO BEZERRA FALCÃO, matrícula: 6.806.274-5, para exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL, sigla FST-2, na Gerência Técnica do Departamento do Meio Circulante em Fortaleza (MECIR/Geope/Diop2/GTFOR), e à dispensa do servidor CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES, matrícula: 1.992.411-9, da função de SUPERVISOR OPERACIONAL, sigla FST-2, na Gerência Técnica do Departamento do Meio Circulante em Fortaleza (MECIR/Geope/Diop2/GTFOR).

RODRIGO ALVES TEIXEIRA
PORTARIA Nº 8/COM6ºDN, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 46, inciso II do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o art. 26 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, combinado com o art. 18 e art. 19 da Portaria nº 1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 1º de fevereiro de 2024, os seguintes Segundos-Tenentes (RM2-MFDV):

2º Ten (RM2-Md) 23.0117.26 KEVIN SEIDI KITO;

2º Ten (RM2-Md) 23.0120.21 DAGOBERTO VIEIRA ALCANTUD FILHO;

2º Ten (RM2-Md) 23.0118.23 RODRIGO IGA;

2º Ten (RM2-Md) 23.0121.29 BRUNO HELLMANN CLAUDINO;

2º Ten (RM2-Md) 23.0119.21 MATHEUS SILVA GATTASS;

2º Ten (RM2-Md) 23.0124.21 GUSTAVO TEODORO NICACIO DE LIMA;

2º Ten (RM2-Md) 23.0115.21 JOÃO VICTOR CAMARGO CALDEIRA; e

2º Ten (RM2-Md) 23.0126.25 NICKSON ROBERT DE SOUSA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

IUNIS TÁVORA SAID Vice-Almirante
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.161, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e;

Considerando o disposto no Processo nº 19975.002441/2024-32, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a MARCIA MENDONÇA LESSA DE SOUZA, na qualidade de filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Soldado de Primeira Classe, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal ENEAS DA SLVA LESSA, matrícula SIAPE nº 1465010, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 26/11/2023, data do falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000200/2024-50, resolve:

Designar PEDRO HENRIQUE RINCON AMARAL, matrícula Siape nº 1950842, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio Cerimonial, código FCE 1.07, da Coordenação de Cerimonial, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA N° 1/CONDIR-CLN/CAMP-CLN/IFMA, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS AVANÇADO CAROLINA, nomeado nos termos da Portaria nº 5.431, de 18 de novembro de 2020, publicada no dou de 19 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o disposto na Portaria Normativa da Reitoria nº 2628, de 19 de junho de 2023 e o que consta no Processo nº 23249.004442.2024-01; resolve:

Designar, conforme quadro abaixo, os membros da Comissão do Conselho Diretor - CONDIR do IFMA - Campus Avançado Carolina, para o mandato de dois anos. Biênio 2024 - 2026, com início em 30/01/2024

CONSELHO DIRETOR - IFMA CAMPUS AVANÇADO CAROLINA

NOME

CARGO

REPRESENTAÇÃO

Fernando Silva Lima

Presidente

Diretoria Geral (DRG)

Jannyelle de Souza Correa

Titular

Departamento de Administração e Serviços de Gabinete (DASG)

Duana Ravena dos Santos Vieira

Titular

Diretoria de Desenvolvimento Educacional

Beatriz Guerra Kleinubing Rocha

Titular

Técnico Administrativo em Educação

Emisvaldo Pereira da Silva

Titular

Soniara Alves Maciel

Suplente

Iberê Pereira Parente

Titular

Docente

Claudia Araújo Moreira

Titular

Avila Karoline Miranda Costa

Titular

Discente

Dinaan Oliveira de Sousa

Titular

Fabiana Sousa Miranda

Suplente

Leonardo Campelo Engleitner

Suplente

Elida Bianca Oliveira de Sousa

Titular

Egresso

Valéria Magna da Silva Ferreira

Suplente

Jonas Bezerra da Costa

Titular

Sociedade Civil

Renilson Ribeiro Pereira

Suplente

Deibid Pereira Ribeiro

Titular (SINASEFE-MONTE CASTELO)

Sindical

Paula Cristina Vieira Lima

Titular

Reitoria

Julio Cesar Nascimento Souza

Suplente

FERNANDO SILVA LIMA

Presidente do CONDIR-CLN
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.175, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.005230/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NEIDE DA SILVEIRA BORGES GOMES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDSON OLIVEIRA GOMES, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***07**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA TRE/SP N° 15, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar FABIANE BRIGNONI IVONCIAC, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Oficiala de Gabinete, nível FC-5, do Gabinete da Secretaria Judiciária, nomeando-a para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete da Secretaria Judiciária.

Art. 2º Designar VIVIAN QUIROGA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Oficiala de Gabinete, nível FC-5, do Gabinete da Secretaria Judiciária.

Art. 3º Dispensar LUCAS VIANA MARTINS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função de Assistente I, nível FC-1, do Gabinete da Secretaria Judiciária.

Art. 4º Dispensar CAROLINE YUMI DE FARIAS, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete da Secretaria Judiciária, designando-a para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Gabinete da Secretaria Judiciária.

Art. 5º Este Ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 18 de janeiro de 2024.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA TRE-BA Nº 72, DE 25 DE janeiro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0002149-41.2024.6.05.8000, resolve:

Autorizar a cessão do servidor Rafael Leite de Sousa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-04, no Gabinete do Deputado Bacelar (PV/BA) - Câmara dos Deputados, pelo período de 01 (um) ano.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.160, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19980.148002/2023-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANTONINA DE JESUS DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***19**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de dezembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de julho de 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 158, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de LUIZ MARCOS GARCIA GONCALVES, matrícula n.º 1345674, Professor Titular do Departamento de Engenharia de Computação e Automação - CT, para participar do VISAPP 2024, na cidade de Roma, na Itália, no período de 25.02.2024 a 01.03.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.008768/2024-19.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/URA DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA, RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.000485/2024-81, resolve:

Nº 26 - Dispensar TIAGO COSENTINO CRUZ, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01489854, do encargo de Substituto Eventual do Inspetor da Receita Federal do Brasil em São Borja, jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana - RS, Código FCE 1.05.

Nº 27 - Designar LEONARDO LOURENZI MUHL, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01976329, para o encargo de Substituto Eventual do Inspetor da Receita Federal do Brasil em São Borja, jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana - RS, código FCE 1.05.

Nº 28 - Nomear TIAGO COSENTINO CRUZ, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01489854, para exercer o cargo em comissão de Inspetor da Receita Federal do Brasil em São Borja, jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana - RS, Código FCE 1.05.

Nº 29 - Dispensar TIAGO COSENTINO CRUZ, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01489854, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 (EAD1), da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Borja, jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana - RS, Código FG -2.

Nº 30 - Designar LEONARDO LOURENZI MUHL, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01976329, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 (EAD1), da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Borja, jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana - RS, Código FG -2.

VINICIUS RIBEIRO MAGOGA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/BEL/PA Nº 16, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM/PA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56 de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e o que consta no e-Dossiê 13042.013534/2024-37, resolve:

Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil NILDA DO SOCORRO COELHO BRAGA, matrícula Siapecad Nº 01214224 , para a função gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Código FG-2.

THAISA DE OLIVEIRA SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/POA Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.118366/2023-01, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01/02/2024, ALINE CRISTIANE ALVES, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01488750, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Torres (RS), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, Código FG - 01.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANELISE HACKBART PORN