gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90031/2024 - UASG 160298

Nº Processo: 64279041199202424. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios - Quantitativo de Subsistência (QS).. Total de Itens Licitados: 44. Edital: 29/08/2024 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Praca Duque de Caxias, 25 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160298-5-90031-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

FELIPPE GOMES LIMA

Ordenador de Despesas do Cmdo da 1ª Rm

(SIASGnet - 28/08/2024) 160298-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947213. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: MOVIMENTO INTEGRADO DE SAUDE MENTAL COMUNITARIA, CNPJ nº 00804975000172. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 10/09/2024 a 10/03/2025. Data de Assinatura: 10/11/2023. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES, CPF nº ***.535.871-**, Convenente: ADALBERTO DE PAULA BARRETO, CPF nº ***.900.713-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 35014.233333/2024-24. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela Gerência Executiva em São José do Rio Preto, CNPJ: 29.979.036/0001-40 e o Município de Sebastianópolis do Sul, CNPJ nº 52.879.780/0001-95. OBJETO: Permitir que a Prefeitura do Município de Sebastianópolis do Sul, realize, em favor dos cidadãos residentes no Município de Sebastianópolis do Sul, requerimentos de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS, definidos no Plano de Trabalho, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este acordo vigorará por 60 meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos partícipes. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2024. PARTÍCIPES: Bruno V. F. - Gerente Executivo do INSS em São José do Rio Preto/SP; e Manoel E. L. M. - Prefeito Municipal de Sebastianópolis do Sul/SP.
Extrato de Contrato

Dispensa por Chamada Pública nº 11.001/2024. Processo 062/2024. O Município e Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros e da Agroindústria Familiar do Vale do Rio Grande - Horvagra, valor global: R$ 651.090,00; Rosangela Maria da Silva, valor global: R$ 48.350,00, firmam aquisição de hortifrutigranjeiros e gêneros alimentícios da agricultura familiar para compor a merenda escolar dos alunos da rede municipal de educação infantil do Município de Araxá-MG. Prazo de vigência: 31/12/2024. Assinatura: 25/07/2024.
Extrato de Contrato

Pregão Eletrônico nº 09.020/2024. Processo 028/2024. O Município e Dra. Solução Comercial em Educação Ltda., valor global: R$ 3.344.400,00; Relaflex Indústria e Comércio de Colchões Ltda. EPP, valor global: R$ 15.200,00; Santafe Distribuidora Ltda., valor global: R$ 267.580,00; Serra Mobile Indústria e Comércio Ltda., valor global: R$ 1.240.794,00; Ufficio Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - EPP, valor global: R$ 306.930,00; firmam aquisição de mobiliários para atender as necessidades das escolas da rede municipal e também as secretarias de Fazenda, Planejamento e Gestão e Segurança Pública da Prefeitura Municipal de Araxá-MG. Prazo de vigência: 07/02/2025. Assinatura: 07/08/2024.
Extrato de Rescisão

Concorrência 03.001/2023. Processo: 053/2023. O Município e Vecol Terraplenagem e Pavimentação Ltda., firmam rescisão unilateral do contrato para contratação de empresa especializada em engenharia civil, incluindo o fornecimento de material e mão de obra para construção de acesso pavimentado tipo alça ligando a Avenida Rosalvo Santos com a Rua Jason Armando de Paula s/n, localizada no Bairro Bom Jesus no município, celebrado 28/04/2023, a partir de 20/08/2024. Assinatura: 20/08/2024.
Aviso de ALTERAÇÃO Pregão Eletrônico nº 09.049/2024

Processo: 74/2024.

O Município, comunica aos interessados que em virtude de ter sido classificado como deserto, fica designada nova data de acolhimento das propostas dia 30/08/2024 à partir das 17:00 horas até 17/09/2024 às 08:30 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 17/09/2024 às 08:35 horas, contratação de empresa para prestar serviços de controle de qualidade externo e interno em análises clínicas com kits nas áreas de bioquímica, hematologia, parasitologia, microbiologia, urinálise e educação continuada, para avaliação do Laboratório Municipal de Araxá-MG, conforme exigência da visa RDC nº 302, 13 de outubro de 2005, 4.11, 4,12 e 4,13, através da Secretaria Municipal de Saúde. Edital disponível: 30/08/2024. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082.

Em 28 de agosto de 2024.

RUBENS MAGELA DA SILVA

Prefeito
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico nº 09.068/2024

Processo 101/2024.

O Município torna público a aquisição de kit de higiene pessoal para atender as unidades de ensino em tempo integral da rede municipal de Araxá/MG, com o objetivo de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Acolhimento das propostas 30/08/2024 a partir das 17:00 horas até 13/09/2024 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 13/09/2024 às 09:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 30/08/2024. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082.

Em 27 de agosto de 2024.

RUBENS MAGELA DA SILVA

Prefeito
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico nº 09.067/2024

Processo 100/2024.

O Município torna público a aquisição de materiais esportivos para atender as unidades de ensino regular e tempo integral da rede municipal de Araxá/MG. Acolhimento das propostas 30/08/2024 a partir das 17:00 horas até 12/09/2024 às 08:30 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 12/09/2024 às 08:35 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 30/08/2024. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082.

Em 27 de agosto de 2024.

RUBENS MAGELA DA SILVA

Prefeito
AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.062/2024

Processo: 92/2024.

O Município, comunica aos interessados que em virtude de ter sido suspenso para readequação técnica do edital, fica designada nova data de acolhimento das propostas dia 30/08/2024 à partir das 17:00 horas até 12/09/2024 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 12/09/2024 às 09:05 horas, aquisição de computadores, notebooks, projetores e tela retroprojetor para equipar as diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Araxá/MG. Edital disponível: 30/08/2024. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082.

Em 28 de agosto de 2024.

RUBENS MAGELA DA SILVA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO TC/PAC N º 0353/2011

Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0012-79, por intermédio da Superintendência Estadual no Estado da Paraíba, situada na Rua Professor Geraldo Von Shosten, nº 285, Jaguaribe, João Pessoa/PB e o Estado da Paraíba, CNPJ: 08.761.124/0001-00, situado no Palácio da Redenção - Praça João Pessoa, s/n - Centro. Objeto: Integrar novo Plano de Trabalho mediante o acréscimo de contrapartida. Valor de repasse R$ 7.656.042,32. Valor da contrapartida R$ 1.429.663,56. Data de assinatura: 27/08/2024. Processo nº 25100.043.999/2011-45.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158566

Número do Contrato: 4566/2022.

Nº Processo: 23437.000117/2022-82.

Pregão. Nº 1566/2022. Contratante: IFSP - CAMPUS SUZANO. Contratado: 15.839.921/0014-34 - TERRACO REFEICOES PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Aditamento de valor contratual em 10% (r$ 59.520,00), para acrescentar 20 (vinte) dias letivos para o fornecimento de refeições, com fundamento no art. 65, i, b, e art. 65, §1°, ambos da lei 8.666/93.. Vigência: 01/10/2024 a 29/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.547.520,00. Data de Assinatura: 28/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 160139

Número do Contrato: 13/2019.

Nº Processo: 64590.002703/2019-71.

Pregão. Nº 7/2019. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE JOAO PESSOA. Contratado: 02.891.578/0001-00 - BRASERV SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto o aumento quantitativo de serviços, conforme segue: 1.1.1. Aumento de r$ 691,72 (seiscentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos) para a prestação de serviços atinentes ao mês de agosto/2024, decorrentes do retorno do serviço de limpeza e conservação na área de 332,25 m² da unidade de internação, entre os dias 28 e 31 de agosto de 2024, totalizando um montante de r$ 57.961,12 (cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e um reais e doze centavos) para esse período; e 1.1.2. Aumento de r$ 4.669,10 (quatro mil, seiscentos e sessenta e nove reais e dez centavos), em relação ao montante a ser pago em agosto/2024 (conforme item 1.1.1 acima), em virtude do retorno do serviço de limpeza e conservação na área de 332,25 m² da unidade de internação, pelo período mensal completo, a partir de 1º de setembro de 2024, totalizando um montante mensal de r$ 62.630,22 (sessenta e dois mil, seiscentos e trinta reais e vinte e dois centavos).

1.2. O aumento quantitativo de que trata este termo aditivo corresponde a um montante de 9,36% em relação ao valor vigente anteriormente, e encontra fundamento no art. 65, inciso i, alínea "b" da lei nº 8.666/93; e no art. 65, § 1º da lei nº 8.666/93.. Vigência: 28/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 751.562,65. Data de Assinatura: 28/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
Extrato de Termo de Cooperação Técnica

PROCESSO: 23292.015587/2024-02 ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica Nº 35/2024 celebrado entre o Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC e o EVO Estágios Consultoria e Treinamento Ltda. OBJETO: Regulamentar as condições de realização de estágios curriculares obrigatórios e não obrigatórios para alunos do IFSC, nas dependências das Empresas Concedentes cadastradas no Agente de Integração EVO Estágios, respeitadas as condições legais estipuladas na Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008. Data de Assinatura: 20/08/2024. Vigência: cinco anos, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. SIGNATÁRIOS: Maurício Gariba Júnior, Reitor do IFSC e Igor Barbosa Moreira - Agente de Integração.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(Aviso de diligência)

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa LOTADO FILMES LTDA, CNPJ nº 17.042.174/0001- 10, em razão do não cumprimento total das exigências contidas no Ofício de Diligência n.º 494-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "ATÉ QUE A SBÓRNIA NOS SEPARE - PRODECINE 03/2012" - SALIC:13-7514 Processo: 01580.001071/2013-31. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.

A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.

A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.

Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024.

Fernando Henrique Barbosa Quirino
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(Aviso de diligência)

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa INDIGO PRODUÇÕES LTDA. - EPP, CNPJ nº 07669.418/0001-35, em razão do não cumprimento total das exigências contidas no Ofício de Diligência n.º 512-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "LONGA METRAGEM" - SALIC: 12-0560 Processo 01580.032291/2012-26. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.

A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.

A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.

Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024

Fernando Henrique Barbosa Quirino
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(Aviso de diligência)

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa A. P. VASCONCELOS PADRAO PRODUCOES LTDA, CNPJ nº 07.346.770/0001- 30, em razão do não cumprimento total das exigências contidas no Ofício de Diligência n.º 474-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "BRASIL ESTRADEIRO" - SALIC:11-0483 Processo: 01580.041694/2011-85. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.

A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.

A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.

Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024.

Fernando Henrique Barbosa Quirino
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO RFQ Nº 37/2024

NUP: 64324.006661/2024-54 Nº Processo: RFQ 0037/2024. Objeto: Peças de Reposição para Manutenção de Equipamentos. Total de Itens Licitados: 73. Edital disponibilizado: RFQ 0037/2024 das 09h00 AM às 12h00 AM e das 02h00 PM às 04h00 PM, horários da Costa Leste dos Estados Unidos da América (EST), nos dias úteis. Endereço: 4632 Wisconsin Ave NW, Washington, DC 20016 ou https://bac.eb.mil.br/biddings-in-progress-rfq. Entrega das Propostas: a partir de (Mês/Dia/Ano) 08/30/2024 até o dia (Mês/Dia/Ano) 09/17/2024 às 09h00 AM EST no sistema da CEBW no site https://dakota.cebw.org/cebwWeb/. Fase de lances (Mês/Dia/Ano): 09/17/2024 às 09h00 AM EST no site https://dakota.cebw.org/cebwWeb/.

Washington D.C., 27 de agosto de 2024.

RAFAEL NOVAES DA CONCEIÇÃO

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2024 - UASG 550009

Nº Processo: 23072.270192/2023-76.

Inexigibilidade Nº 90005/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS.

Contratado: 15.182.536/0001-42 - ASSOCIACAO MISSIONARIA VOZ DO QUE CLAMA. Objeto: Constitui objeto do presente contrato o oferecimento de 12 (doze) vagas de acolhimento para o público do gênero adulto masculino com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do ambiente no qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de substâncias psicoativas, como o álcool e outras drogas, conforme as especificações e exigências descritas no edital de credenciamento público nº 8/2023 - mds (sei nº 14629249) ao qual se vincula o presente contrato..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2025. Valor Total: R$ 168.801,12. Data de Assinatura: 16/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158128

Número do Contrato: 30/2023.

Nº Processo: 23249.050049/2023-09.

Pregão. Nº 38/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MARANHAO. Contratado: 19.983.065/0001-22 - 5G ENERGIA, COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é alterar a cláusula quinta do pagamento, em função de alterações de critério de pagamento.. Vigência: 05/12/2023 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.444.400,00. Data de Assinatura: 05/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 127/2024 - UASG 550009

Nº Processo: 23072.270082/2023-12.

Inexigibilidade Nº 90005/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS.

Contratado: 03.785.456/0001-00 - DESAFIO JOVEM RESTAURACAO SHALOM. Objeto: Constitui objeto do presente contrato o oferecimento de 20 (vinte) vagas de acolhimento para o público do gênero adulto masculino com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do ambiente no qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de substâncias psicoativas, como o álcool e outras drogas, conforme as especificações e exigências descritas no edital de credenciamento público nº 8/2023 - mds (sei nº 14629249) ao qual se vincula o presente contrato..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2025. Valor Total: R$ 281.335,20. Data de Assinatura: 16/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024

A Prefeitura Municipal de Pompéia/SP torna público que se encontra aberto no Setor de Licitações o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024, para Contratação de empresas para fornecimento parcelado de massa asfáltica tipo CBUQ emulsão RR-IC e RR-2C. Tipo de licitação: Menor preço. Início de cadastro das propostas: 29/08/2024. Término de cadastro das propostas: 13/09/2024 às 08h. Abertura das propostas: 13/09/2024 às 08h15m. Início das disputas de preço: 13/09/2024 às 08h30m. Local: https://licitamaisbrasil.com.br. A minuta de edital em inteiro teor está à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 9h às 16h no Setor de Licitações, telefone (14) 3405-1500, no site: www.pompeia.sp.gov.br e PNCP (Portal Nacional de Contratação Pública).

Pompéia/SP, 28 de agosto de 2024.

ISABEL CRISTINA ESCORCE

Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42024/2024 - UASG 160065

Nº Processo: 64456.006393/2023-94.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COMANDO DA 11A. REGIAO MILITAR.

Contratado: 39.818.737/0001-51 - HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação para aquisição de gêneros alimentícios do quantitativo de subsistência (qs), nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/08/2024 a 19/08/2025. Valor Total: R$ 2.435.900,00. Data de Assinatura: 20/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 158122

Nº Processo: 23712.000361/2023-20. Dispensa Nº 431/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE MINAS GERAIS. Contratado: 17.281.106/0001-03 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de água e de tratamento e coleta de esgoto para o ifmg campus ouro branco, conforme especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 27/08/2024 a . Valor Total: R$ 80.200,80. Data de Assinatura: 27/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2024

RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DE GRANDE PORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - MA. PARTES: O MUNICÍPIO DE SANTA RITA, Estado do Maranhão, pessoa jurídica, inscrita no C.N.P.J Nº 63.441.836/0001-41, através da Secretária Municipal de Administração e Finanças, representado pelo neste ato por AMAURY SILVA SANTOS ARAÚJO e a F C M B GALVAO LTDA, inscrita no CNPJ: Nº 28.738.624/0001-20, com endereço Estrada João Mendes, Nº100, João Mendes, Santa Rita - MA, 65145-000, representado por seu representante legal Sr. FABIANO CESAR MARTINS BRAGA GALVÃO. BASE LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no procedimento realizado pela CONTRATANTE através do instrumento de Pregão Eletrônico nº 006/2024 e na proposta vencedora, conforme termos de homologação e de adjudicação, e se regerá pelas cláusulas aqui previstas, bem como pelas normas da Lei Federal nº 14.133/2021 (inclusive nos casos omissos), suas alterações posteriores e demais dispositivos legais aplicáveis. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será até dia 31/12/2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02 Poder Executivo 08 Sec. Infraestrutura, Obras Pub., Urban. Habit. e Saneamento 15 Urbanismo 15.451 Infraestrutura Urbana 15.451.0027 Vias e logradouros urbanos 15.451.0027.2038.0000 Manutenção De Vias Urbana, Meio Fios, Sarjetas E Galerias 15.451.0027.2038.0000 3.3.90.30 Material de Consumo. VALOR DO CONTRATO R$ 1.819.968,48 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), 50% de todas as despesas. FORO: Comarca de Santa Rita - MA. ASSINATURAS: Santa Rita - MA, 28 de agosto de 2024. AMAURY SILVA SANTOS ARAÚJO, (contratante) e FABIANO CESAR MARTINS BRAGA GALVÃO (contratado).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO torna pública a homologação do PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DE GRANDE PORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - MA. Homologar o objeto da licitação ao seguinte proponentes: F C M B GALVAO LTDA, inscrita no CNPJ: Nº 28.738.624/0001-20, com valor global de R$ 3.639.936,96 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).

Santa Rita - MA, 26 de agosto de 2024.

AMAURY SILVA SANTOS ARAÚJO

Secretário
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Nº 90001/2024 - UASG 153052

Nº Processo: 23070029057202448. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada, para elaboração do projeto básico, projeto executivo, implementação e execução da obra de construção do Restaurante Universitário da Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal de Goiás - FCT/UFG, no Câmpus Aparecida de Goiânia, sob o regime de contratação integrada.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Universitária, Nº 1.593, Setor Universitário - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/153052-3-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível também no site da SEINFRA/UFG: https://seinfra.ufg.br/. Informações complementares poderão ser solicitadas por e-mail: licitacao.seinfra@ufg.br e/ou telefone/whatsapp: (62)3209-6304..

ROBSON MAIA GERALDINE

Pró-reitor de Administração e Finanças

(SIASGnet - 28/08/2024) 153052-15226-2024NE111111
EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2024 - UASG 550009

Nº Processo: 23072.269704/2023-51.

Inexigibilidade Nº 90005/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS.

Contratado: 05.763.528/0001-36 - INSTITUTO CRESCER. Objeto: Constitui objeto do presente contrato o oferecimento de 30 (trinta) vagas de acolhimento para o público do gênero adulto masculino com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do ambiente no qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de substâncias psicoativas, como o álcool e outras drogas, conforme as especificações e exigências descritas no edital de credenciamento público nº 8/2023 - mds (sei nº 14629249) ao qual se vincula o presente contrato..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 22/08/2024 a 22/08/2025. Valor Total: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 22/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 130072

Nº Processo: 21050.001895/2024-60.

Pregão Nº 206/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SC.

Contratado: 01.628.251/0001-88 - ALUCOM LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de impressão e digitalização na modalidade franquia de página mais excedente, com fornecimento de equipamentos, software de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos originais, exceto papel, para atender as necessidades de impressão e digitalização da superintendente federal de agricultura e pecuária no estado de santa catarina e das unidades descentralizadas.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2028. Valor Total: R$ 140.517,12. Data de Assinatura: 22/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90087/2024 - UASG 110402

Nº Processo: 60631001562202451. Objeto: Contratação de serviços de alimentação tipo Buffet, consistindo em Welcome Coffee, Coffee Break, Coquetel e Lanche Box. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 29/08/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Joao Luis Alves, S/n - Fortaleza de Sao Joao - Urca, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/110402-5-90087-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RODNEI SILVA DOS SANTOS

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 28/08/2024) 110402-52101-2024NE000001
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 6/2024

Processo 1.392/2024

O Prefeito Municipal de Jerônimo Monteiro-ES, usando de suas atribuições legais, HOMOLOGA a Licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica nº 006/2024, após verificação de suas peças, sua tramitação e ADJUDICA o objeto do citado Processo Licitatório à Empresa ENGECON LTDA, vencedora do certame, no valor total de R$ 1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais). CÓD. ID. CIDADES CONTRATAÇÕES: 2024.039E0700001.01.0012

Jerônimo Monteiro-ES, 28 de Agosto de 2024.

Sérgio Farias Fonseca
RESULTADO DE julgamento

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024

O Município de Jerônimo Monteiro - ES, cumprindo o estabelecido no artigo 37, caput da Constituição Federal, torna público o resultado da Concorrência Eletrônica, em epígrafe, cujo objeto fora CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DO CMEI PROFESSOR THIAGO ZULOCOTO MACHADO, NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES, COM RECURSOS DO FUNPAES. VENCEDOR: ENGECON LTDA, no valor total de R$ 1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais). CÓD. ID. CIDADES CONTRATAÇÕES: 2024.039E0700001.01.0012

Jerônimo Monteiro, 28 de Agosto de 2024.

Liliane Bernardo Sezini

Agente de Contratação
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro Preços - 3ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG - 195002, Processo nº 59530.000660/2024-21. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de máquina Colhedora de Grãos e Plataforma de Colheita de milho, visando o fortalecimento da Agricultura Familiar no estado de Pernambuco, nos municípios sob o âmbito da área de atuação da 3ª Superintendência Regional. MODALIDADE: PREGÃO SRP N.º 90005/2024. FUNDAMENTO: Lei n. º 13.303/2016, da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União de 06/08/2024, seção 3, página 102, e Homologado pelo Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF, através da Resolução Nº 465/2024. ASSINATURA: 20/08/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EMPRESA: NASSER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ 52.500.287/0001-12, para o Grupo 1, pelo valor total de R$ 1.580.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil reais). A Ata assinada encontra-se disponível na íntegra na CODEVASF/3ªSR e no site http://www.codevasf.gov.br.EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO-Superintendente Regional - CODEVASF - 3.ª SR
EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO DE ESTÁGIO - PROEXT No 08/2024

Processo: 23249.038685.2024-35. Partícipes: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA (CNPJ: 10.735.145/0001-94) e Estado do Maranhão/ Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) (CNPJ: 05.023.045/0001-03). Objeto: prover campo para que discentes regularmente matriculados na INSTITUIÇÃO DE ENSINO realizem estágio na parte CONCEDENTE, propiciando ao estagiário o desenvolvimento de atividades relativas ao mundo trabalho relacionadas à natureza e especificidades do seu curso, nos termos da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008. Data da Assinatura: 28/08/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. CARLOS ALEXANDRE AMARAL ARAÚJO- Pró-Reitor de Extensão do IFMA
edital de 28 de agosto de 2024

RETIFICAÇÃO Nº 3 DO EDITAL DE NORMAS GERAIS Nº 91/2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 17 de setembro de 2019, publicado no DOU de 18 de setembro de 2019 Seção 2, página 01,

resolve:

Onde se lê:

10.4. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório, será composta por 30 (trinta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma, sendo 1 (uma) resposta correta, cujo conteúdo abordará conhecimentos específicos da disciplina/área de conhecimento.

Leia-se:

10.4. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório, será composta por 10 questões de múltipla escolha de legislação e 20 questões de múltipla escolha de conhecimento específico cujo conteúdo abordará conhecimentos específicos da disciplina/área de conhecimento, com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma, sendo 1 (uma) resposta correta, totalizando 30 (trinta) questões de múltipla escolha.

Rafael Bastos Teixeira
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA - Aviso - Edital de Licitação - Pregão Eletrônico nº 061/2024 - RP 056/2024. Menor Preço. A Prefeitura Municipal de Fronteira/MG, torna público que fará realizar às 08h30min do dia 13 de setembro de 2024, no endereço eletrônico: www.licitanet.com.br, pregão eletrônico objetivando o registro de preços para aquisição de material esportivo a serem utilizados durante o desenvolvimento das ações diárias da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Fronteira-MG, 28 de agosto de 2024.

Márcio Antônio Ferreira

Agente de Contratação

AVISO DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 4/2024

Prefeitura Municipal de Fronteira - Aviso - Edital de Credenciamento Eletrônico nº 4/2024.

O Município de Fronteira/MG, através da Secretaria Municipal De Administração, Planejamento e Finanças, torna público que realizará no período de 29/08/2024 à 29/08/2025, credenciamento de pessoas jurídicas, no ramo atividade de restaurantes, estabelecidas na cidade de São José do Rio Preto/SP; para fornecimento de refeições e refrigerantes, a serem consumidos por servidores municipais, em caráter extraordinário, no desenvolvimento das ações diárias de diversas secretarias desta administração.

O edital poderá ser obtido no site www.fronteira.mg.gov.br.

Fronteira-MG, 28 de agosto de 2024.

Patrícia da Silveira Menezes Rocha

Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 2/2024/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 097/2024/PMX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE (BLOCOS INTERTRAVADOS), NO LAGO NO SETOR MARIAZINHA NO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA Data de início da sessão: 12/09/2024 HORA e LOCAL: 08h00 (oito horas), no Sistema Eletrônico "PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS", site: www.portaldecompraspublicas.com.br O Edital poderá ser obtido no horário das 08h00 às 12h00 horas, de segunda à sexta-feira, na Sala de Licitações da Prefeitura localizada na Rua Petrônio Portela s/n, e ainda, a qualquer hora, no Mural de Licitações do TCM, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Xinguara - PA e no site: www.portaldecompraspublicas.com.br Outras informações pelo telefone nº (0**94) 99197-1218, no email: licitacao@xinguara.pa.gov.br, ou na Sala de Licitações.

LILIANE DO S. ARAÚJO DA SILVA

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 - UASG 160482

Nº Processo: 643070062522023-85.

Pregão Nº 28/2023. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA.

Contratado: 24.565.031/0001-58 - SERVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios (qr).

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 12/08/2024 a 11/08/2025. Valor Total: R$ 333.007,50. Data de Assinatura: 12/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 125/2024 - UASG 550009

Nº Processo: 23072.270013/2023-09.

Inexigibilidade Nº 90005/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS.

Contratado: 13.807.857/0001-60 - COMUNIDADE CASA DONA PAULA. Objeto: Constitui objeto do presente contrato o oferecimento de 30 (trinta) vagas de acolhimento para o público do gênero adulto masculino com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do ambiente no qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de substâncias psicoativas, como o álcool e outras drogas, conforme as especificações e exigências descritas no edital de credenciamento público nº 8/2023 - mds (sei nº 14629249) ao qual se vincula o presente contrato..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2025. Valor Total: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 16/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Processo 23072.033670/2022-41 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04, por meio da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa - FUNDEP, CNPJ/MF nº 18.720.938/0001-41. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência até 31 de julho de 2027 a contar de 31 de julho de 2025, do contrato original celebrado entre as partes 06 de julho de 2023 ao Projeto "Curso de Especialização em Psicologia Clínica: Análise Existencial e Gestalt-Terapia". Fim de Vigência: 31/07/2027. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG e Prof. Jaime Arturo Ramirez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 27/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 240137

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 01202.000142/2022-87.

Pregão. Nº 14/2022. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATEG. DO NORDESTE. Contratado: 17.746.646/0001-15 - WFS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo, laboratorial, operacional, de manutenção, limpeza e conservação, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.991.148,62. Data de Assinatura: 22/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90050/2024 - UASG 168004

Nº Processo: 2024/000237-FPV. Objeto: Aquisição de materiais de alvenaria, discos de serra e ferragem, para atender às necessidades da FPV.. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 29/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.15 de Marco Bairro da Limeira, - Piquete/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/168004-5-90050-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 28/08/2024) 168004-16501-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90068/2024 - UASG 154051

Nº Processo: 23114911002202420. Objeto: Aquisição de equipamentos diversos (evaporador, betoneira, ploter, projetor multimídia) e outros para equipar e modernizar os laboratórios de ensino do Campus de forma a atender as demandas acadêmicas e administrativas dos cursos relacionados aos Institutos IAP - Instituto de Ciências Agrárias e IEP - Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Federal de Viçosa Campus Rio Paranaíba.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 29/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Mg 230 Km 7 Sn, Zona Rural - Rio Paranaíba/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/154051-5-90068-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARILIA BERNARDES DA SILVA RIBEIRO

Pregoeira

(SIASGnet - 28/08/2024) 154051-15268-2024NE800000
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 01/2024 de Locação de Serviços como Professor Substituto.

CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM campus Tabatinga.

CONTRATADO (A): DAYANE LIMA VIANA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.745, de 09/12/199, Portaria Interministerial nº. 149, de 10/06/2011 e Legislação Complementar.

VALOR: Remuneração mensal equivalente à de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 101, com ESPECIALIZAÇÃO, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.

VIGÊNCIA: 27/08/2024 a 27/08/2025.

SIGNATÁRIOS: CINDY NAILA ALVES HOLANDA pelo Contratante e DAYANE LIMA VIANA, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90061/2024 - UASG 155008

Nº Processo: 23524018602202495. Objeto: Contratação de empresa especializada para a eventual prestação de serviços de exames laboratoriais de Imuno-histoquímica e Imunofluorescência direta, para complementação dos testes diagnósticos oferecidos pela Unidade de Análises Clínicas e Anatomia Patológica do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí - (UACAP - HU-UFPI), gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/08/2024 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h00. Endereço: Av. Universitaria, Campus Univ. Min. Petronio Portella, S/n, Ininga - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/155008-5-90061-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ELANDIA DE ANDRADE SILVA

Chefe da Unidade de Compras e Licitações

(SIASGnet - 28/08/2024) 155008-26443-2024NE800180
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90018/2024 - UASG 257028

Nº Processo: 25038000055202407. Objeto: Contratação de Serviços Funerários para atender as necessidades do DSEI MRP.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 29/08/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Travessa Padre Monteiro 165 - Centro Lábrea, - Lábrea/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/257028-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANA CRISTINA SOUSA DA SILVA

Chefe do Selog

(SIASGnet - 28/08/2024) 257028-11111-2024NE111111
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 113211

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 01351.000171/2021-54.

Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CRCN-NE. Contratado: 09.310.232/0001-10 - MP SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 01/2022, a partir de 01/01/2024, conforme convenção coletiva de trabalho pe 000283/2024 (2517914) e planilha de custos e formação de preços sei (2518767).. Vigência: 01/01/2022 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.143.003,72. Data de Assinatura: 16/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo SEI Nº 08385.016261/2019-02 - PARTÍCIPE 1: 00.394.494/0032-32 A União, por intermédio da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná-SR/PF/PR e PARTÍCIPE 2: 77.001.311.0001/08 - Prefeitura Municipal de Castro/PR. Objeto: concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda municipal do município de Castro/PR. Fundamento legal: Lei nº 10.826/2003. Valor global: Não se aplica. Assinatura: 27/08/2024. Vigência: 10 anos a partir da assinatura e publicação.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 129/2024 - UASG 160130

Nº Processo: 64101.003201/2024-99.

Inexigibilidade Nº 113/2024. Contratante: 36º BATALHAO DE INFANTARIA MECANIZADO.

Contratado: 53.588.387/0001-05 - REFLORESER CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 20/08/2024 a 30/06/2034. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 20/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 20240192. Concorrência Pública nº 3.2024-003PMSDA Objeto: Construção da Praça da Juventude de São Domingos do Araguaia, através do convênio nº28/2024-SEOP, firmado junto a Secretaria de Estado de Obras Públicas-SEOP. Contratante: Município de São Domingos do Araguaia, CNPJ nº 83.211.390/0001-10. Contratada: Construtora Lara Ltda CNPJ nº 47.837.419/0001-66. Valor Total R$ 1.115.000,00 (Um milhão, cento e quinze mil reais), Vigência 28/08/2024 a 28/03/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2024

Processo nº 23000.013958/2024-41

ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços de Consultoria Individual Especializada nº 14/2024.

CONTRATANTE: União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Básica, representada por Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt.

CONTRATADA: Magda Monica Pereira da Costa.

OBJETO: Prestação de serviços de consultoria individual para análise técnica financeira de prestação de contas, no âmbito do Projeto de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, Plano de Aquisição do Projeto de Apoio à Implementação ao Novo Ensino Médio, Acordo de Empréstimo nº 8813-BR, Componente 2 estabelecido no Capítulo 2: Execução da Operação, Seção 1 "Arranjos de Implementação", B. Arranjos Institucionais e de Salvaguardas", 1. Instituições de Operações (a) Unidade de Gestão Projeto e Seção IV "Saque de Recursos do Empréstimo", D. "Período", data de encerramento 31 de dezembro de 2024.

FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.

VIGÊNCIA: 4 meses.

VALOR GLOBAL: R$ 80.486,00 (oitenta mil, quatrocentos e oitenta e seis reais), fixo e irreajustável.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa: 33.90.35, Ação Orçamentária: 0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica e Funcional Programática: 12.368.5111.0509.0001.

DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.

SIGNATÁRIOS: Contratantes: Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, Secretária de Educação Básica, e Alexsandro do Nascimento Santos, Direto de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, e Contratada: Magda Monica Pereira da Costa.
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIO Nº 1/2024-ANTAQ

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 4º, incisos V e VII da Resolução ANTAQ nº 40, de 04 de março de 2021 e no art. 35 da Resolução ANTAQ nº 39, de 03 de marco de 2021, bem como o que consta do Processo nº 50300.017989/2023-89 e tendo em vista o deliberado em sua 570ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de agosto de 2024,

COMUNICA:

Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará TOMADA DE SUBSÍDIOS PÚBLICA, no período de 04/09/2024 a 04/10/2024, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:

1. Objetivo:

Obter contribuições, subsídios e sugestões para a elaboração da Agenda Regulatória para o quadriênio 2025/2028.

2. Acesso ao questionário eletrônico:

O formulário objeto do presente Aviso de Tomada de Subsídios Pública estará disponível no seguinte endereço eletrônico: https://forms.office.com/r/0HTvTNM100.

3. Conteúdo e forma de participação:

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 04/10/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico: https://forms.office.com/r/0HTvTNM100, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail: srg@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do questionário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do questionário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador da Secretaria-Geral - SGE, desta Agência, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

As contribuições recebidas na forma deste Aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: www.gov.br/antaq .

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral