RESULTADO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 2023122601-TP

O Presidente da Comissão de Licitação Municipal torna público para conhecimento dos interessados o resultado da Habilitação Licitação de Modalidade Tomada de Preços de N° 2023122601-TP. Estavam Habilitadas as empresas: 1. L.A. Locações E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 26.542/0001-29. 2. RM Clemente Candido inscrita no CNPJ: 35.214.818/0001-91. 3. BMAG Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 49.574.575/0001-07. 4. Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos Eireli inscrita no CNPJ: 07.191.777/0001-20. 5. S&T Construções e Locações De Mão de Obra Ltda - ME inscrita no CNPJ: 18.413.043/0001-64. 6. Tecta Construções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 20.160.697/0001-75. 7. Momentum Construtora Limitada inscrita no CNPJ: 26.754.240/0001-75. 8. WU Construções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 10.932.123/0001-14. 9. T & R Engenharia inscrita no CNPJ: 27.006.668/0001-00. 10. Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante Construções ME inscrita no CNPJ: 44.159.038/0001-87. 11. Vipon Empreendimentos Ltda inscrita no CNPJ: 34.631.462/0001-29. 12. Saraiva Empreendimentos e Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 30.166.388/0001-66. 13. F M S Oliveira - ME inscrita no CNPJ: 46.319.340/0001-80. 14. F D M da Silva Filho inscrita no CNPJ: 40.014.683/0001-50. 15. Construtora Exito Ltda - EPP inscrita no CNPJ: 03.147.269/0001-93. 16. J. L. Costa Estevam inscrita no CNPJ: 32.216.752/0001-80. 17. REMC Construtora E Empreendimento Imobiliário Ltda inscrita no CNPJ: 25.078.864/0001-57. 18. A F Oliveira da Silva ME inscrita no CNPJ: 22.805.799/0001-26. 19. Clezinaldo S de Almeida Construções - ME inscrita no CNPJ: 22.575.652/0001-97. 20. Medeiros Construções e Serviços Ltda - ME inscrita no CNPJ: 07.615.710/0001-75. 21. Klebio Landim de França Eireli inscrita no CNPJ: 35.848.539/0001-80. 22. Arcturo Construções e Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 03.077.025/0001-81. 23. MV2 Serviços de Engenharia Limitada inscrita no CNPJ: 38.284.700/0001-28. 24. C V Tome Serviços ME inscrita no CNPJ: 23.834.673/0001-42. 25. C.R.P. Costa Construções e Prestadora de Serviços Iereli inscrita no CNPJ: 02.567.157/0001-29. 26. P H Fernandes Guedes Eireli - ME inscrita no CNPJ: 10.206.387/0001-90. Ficaram Inabilitadas as empresas: 1. T.C.S. da Silva Construções Ltda inscrita no CNPJ:10.787.147/0001-27, motivo: apresentou a comprovação de regularidade para com a Fazenda Municipal através de Certidão Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal sem assinatura, QR code ou qualquer outra forma que comprove a veracidade da certidão em questão, descumprindo a cláusula 4.2.2 - c) do edital. 2. J.N.B Construções e Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 45.779.381/0001-97, motivo: apresentou a comprovação de regularidade para com a Fazenda Estadual através de Certidão Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual vencida e não apresentou o CRP do responsável pelo balanço patrimonial, descumprindo as 4.2.2 - b) 4.2.5, 4.2.5.1. do edital. 3. FP Construções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 43.803.324/0001-70, motivo: não apresentou as declarações solicitadas, descumprindo as cláusulas 4.5 - 4.5.1, 4.5.2, 4.5.3 do edital. 4. M T Projetos e Serviços de Engenharia Ltda inscrita no CNPJ: 38.397.954/0001-52, motivo: apresentou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e todos os aditivos, devidamente registrados ou contrato social faltando a última alteração, descumprindo a cláusula 4.2.1.2. do edital. O senhor presidente comunica que abre o prazo de 05(cinco) dias úteis para apresentação da certidão válida para regularização fiscal das empresas T.C.S. da Silva Construções Ltda por ser comprovadamente ME e está qualificada para o gozo dos direitos do art. 43 §1° da Lei complementar 123/2006.

Fica então a partir desta publicação aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis previsto no art. 109, I alínea "a" da Lei 8.666/93 para as empresas participantes que desejarem manifestarem recurso contra o resultado de análise da habilitação, não havendo manifestação ficará a nova data para abertura das Proposta de Preço para o dia 20 de março de 2024 às 08h00min. Mais informações encontram-se disponíveis na Sede da Comissão, localizada na Rua Bezerra de Menezes, 350, Centro - Jaguaribara/CE, no horário de 07:30hs às 17:00hs.

Jaguaribara-CE, 11 de março de 2024.

Alan Vinicius Dos Santos Miguel