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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18477/2024

WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.225.085/0001-31, RJH5F88, EPSMA00189122024, 683-11; 27.175.959/0010-05, MMD6B10, EPSMA00196002024, 683-12; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 04.955.487/0001-17, RAM6F78, EPSMA00155372024, 683-13; 60.853.942/0013-88, RND8E67, EPSMA00846052023, 683-12; 20.146.015/0001-70, SIH1F67, EPSMA00200202024, 683-11; 54.360.623/0057-59, EZZ0694, EPSMA00848272023, 683-11; 23.373.000/0003-02, RVG1H82, EPSMA00006542024, 683-12; 78.586.674/0001-07, SDQ2B27, EPSMA00178752024, 683-11; SEK7D11, EPSMA00178732024, 683-13; SEI9I95, EPSMA00186652024, 683-13; 61.898.813/0050-13, HHO4720, EPSMA00176762024, 683-11; 61.084.018/0001-03, CUI0G18, EPSMA00152522024, 683-11; DDG1929, EPSMA00218272024, 683-13; 03.423.466/0006-00, QRI7C67, EPSMA00086682024, 683-12; 27.486.182/0001-09, SFU4G45, EPSMA00702492023, 683-11; 10.666.522/0001-80, FOO7153, EPSMA00175542024, 683-12; 60.561.800/0041-09, SGA4F87, EPSMA00186202024, 683-12; FVJ0A70, EPSMA00186542024, 683-12; 49.930.514/3558-55, LRE4A85, EPSMA00186752024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18607/2024

WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 00.886.257/0005-16, RUN7E35, EPSMA00166952024, 683-11; 02.003.402/0030-00, RBQ6I29, EPSMA00183842024, 683-12; 14.315.970/0001-90, AXV8H63, EPSMA00182962024, 683-13; 30.550.487/0006-51, LTX8D65, EPSMA00183962024, 683-11; 07.526.557/0046-01, RKV7F78, EPSMA00195152024, 683-12; EOO0818, EPSMA00195642024, 683-12; RIP9H31, EPSMA00186332024, 683-13; RIZ4E83, EPSMA00186292024, 683-12; RIZ7J65, EPSMA00186392024, 683-12; 08.793.343/0001-62, SRH5J00, EPSMA00236732024, 683-12; 07.526.557/0063-02, DQG8601, EPSMA00173752024, 683-12; ECU7630, EPSMA00167422024, 683-12; 17.469.701/0066-12, GDS2C45, EPSMA00184272024, 683-12; FFR2B69, EPSMA00175232024, 683-12; 17.469.701/0049-11, PPG4H61, EPSMA00202602024, 683-12; 27.854.941/0001-49, RAI5H85, EPSMA00228642024, 683-12; 02.659.207/0001-06, RYO9B79, EPSMA00199932024, 683-11; EJV3F60, EPSMA00199972024, 683-11; 07.526.557/0049-54, RNT5B99, EPSMA00178002024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18936/2024

WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.175.975/0001-07, PASLD00064782022, 06/04/2022, R$ 7.428,32; PASLD00064762022, 06/04/2022, R$ 5.571,24; PASLD00068662022, 11/04/2022, R$ 3.714,16; PASLD00068452022, 07/04/2022, R$ 5.571,24; PASLD00065592022, 06/04/2022, R$ 7.428,32; PASLD00073702022, 13/04/2022, R$ 5.571,24; VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.047.649/0001-84, PASLD00015792022, 01/02/2022, R$ 3.714,16; PASLD00017282022, 03/02/2022, R$ 5.571,24; PASLD00015692022, 01/02/2022, R$ 5.571,24; PASLD00016512022, 02/02/2022, R$ 5.571,24; PASLD00015672022, 01/02/2022, R$ 1.857,08; PASLD00018332022, 03/02/2022, R$ 1.857,08; PASLD00014382022, 01/02/2022, R$ 3.714,16; PASLD00016852022, 03/02/2022, R$ 5.571,24; PASLD00018192022, 02/02/2022, R$ 3.714,16; PASLD00018202022, 02/02/2022, R$ 3.714,16; PASLD00016592022, 03/02/2022, R$ 1.857,08; PASLD00014692022, 31/01/2022, R$ 7.428,32; PASLD00015662022, 01/02/2022, R$ 5.571,24; VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.047.649/0002-65, PASLD00018462022, 02/02/2022, R$ 5.571,24.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18589/2024

WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; 85.304.723/0001-37, MIV5380, FRMEV00449152024, 606-82; QJS6350, FRMEV00507032024, 606-82; RXV9B14, FRMEV00511592024, 606-82; 05.730.754/0001-10, RNU3B19, FRMEV00325632024, 606-82; 06.239.146/0001-70, MIV5041, FRMEV01090232024, 606-82; MHF9396, FRMEV00918232024, 606-82; 31.038.654/0001-38, RAH3J63, FRMEV00657192024, 606-82; 02.358.808/0001-70, MDW5161, FRMEV00721372024, 606-82; 13.439.662/0001-04, RYQ5A06, FRMEV00619092024, 606-82; 79.661.377/0001-41, QJO5933, FRMEV00601922024, 606-82; 20.537.628/0001-38, RAB4E43, FRMEV00892662024, 606-82; QIR6B32, FRMEV01126342024, 606-82; 83.739.946/0001-00, MLU7699, FRMEV00608492024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18588/2024

WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.972.381/0001-97, AWH3D99, FRMEV00970912024, 606-82; AWH4A09, FRMEV00956222024, 606-82; AWH3J09, FRMEV00939522024, 606-82; ***.306.188-**, GQO8800, FRMEV00616152024, 606-82; 97.434.047/0001-03, AWK6J98, FRMEV00519082024, 606-82; 54.360.623/0089-36, EGJ4E63, FRMEV00606942024, 606-82; 80.544.885/0001-29, AXS9860, FRMEV00965732024, 606-82; 11.451.670/0001-40, MFW5A25, FRMEV00309742024, 606-82; 03.522.762/0001-46, RCF8A00, FRMEV01141262024, 606-82; 30.934.498/0001-20, ERX9A58, FRMEV00733722024, 606-82; 15.050.621/0001-57, MCX7I92, FRMEV00339272024, 606-82; 11.323.447/0001-18, EZL5F81, FRMEV00877712024, 606-82; ***.237.949-**, HTP2I27, FRMEV00948682024, 606-82; 37.054.837/0001-23, SGS1D46, FRMEV00432702024, 606-82; 11.850.003/0001-30, IXW6E24, FRMEV00665122024, 606-82; 24.627.977/0001-00, AWV0J48, FRMEV00747902024, 606-82; 20.124.140/0001-89, NGS5G08, FRMEV00580992024, 606-82; ***.763.718-**, LLP3B01, FRMEV00586592024, 606-82; 02.641.349/0001-38, MIJ2864, FRMEV00605222024, 606-82; ***.603.556-**, DBB2D03, FRMEV01081682024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18934/2024

WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.391.503/0001-42, CVP1D35, EPSMA00579912021, 683-12; 24.853.117/0001-86, EYG8752, EPSMA00520812021, 683-12; 11.210.588/0001-24, KYV6825, EPSMA00473102021, 683-12; 30.453.469/0001-47, GJE6A81, EPSMA00504262021, 683-13; 20.396.981/0001-45, OGK0J17, EPSMA00487962021, 683-13; 37.449.410/0001-24, KAI2219, EPSMA00506092021, 683-11; 36.011.757/0001-28, PPA7A93, EPSA500047842021, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18468/2024

WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 33.042.730/0134-35, RQP5G95, EPSMA00176242024, 683-13; 60.869.336/0104-22, PZZ7B13, EPSMA00839272023, 683-12; OYK4J43, EPSMA00159762024, 683-12; 80.084.809/0001-88, RYY9G00, EPSMA00162742024, 683-12; 17.159.518/0009-22, AVY5B17, EPSMA00164012024, 683-12; 61.532.198/0003-00, CCU0F53, EPSMA00184622024, 683-13; 10.265.949/0015-72, RQP5I75, EPSMA00157462024, 683-12; 77.890.846/0057-23, ARV4735, EPSMA00210922024, 683-12; 08.673.273/0001-09, IZW2G28, EPSMA00167552024, 683-12; 56.228.356/0101-02, FVI0J56, EPSMA00156122024, 683-12; 17.335.274/0002-15, QPH0921, EPSMA00162382024, 683-12; 33.131.541/0001-08, LLD2G44, EPSMA00188432024, 683-12; 97.837.181/0053-78, RXY1H31, EPSMA00207082024, 683-12; 76.098.219/0046-39, ASM8264, EPSMA00218952024, 683-13; 61.409.892/0003-35, RNJ9A93, EPSMA00178462024, 683-12; 60.869.336/0061-58, RUM7C82, EPSMA00175562024, 683-12; 39.815.253/0003-10, QRK6C39, EPSMA00157962024, 683-12; 33.042.730/0017-71, RNQ8G67, EPSMA00169802024, 683-12; 03.200.559/0001-53, JAC9I60, EPSMA00167482024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18470/2024

WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.225.085/0001-31, RJH5F88, EPSMA00189122024, 683-11; 27.175.959/0010-05, MMD6B10, EPSMA00196002024, 683-12; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 42.169.761/0001-11, HFD6E73, EPSMA00183232024, 683-12; 28.501.213/0001-16, DTP3F33, EPSMA00184322024, 683-12; 32.282.660/0001-07, OYI1583, EPSMA00183582024, 683-11; 61.276.226/0002-95, JOB2F85, EPSMA00785912023, 683-11; 21.396.842/0001-84, PEO4G85, EPSMA00153732024, 683-11; 01.618.551/0002-67, SFQ5D82, EPSMA00159162024, 683-12; 61.327.904/0041-08, QRJ7A08, EPSMA00100362024, 683-12; 08.916.852/0001-35, GBX0C64, EPSMA00109742024, 683-12; 08.220.994/0001-63, BEQ4F48, EPSMA00182062024, 683-12; 03.080.479/0001-01, RVZ9J28, EPSMA00171592024, 683-13; 17.689.837/0003-54, QOE0529, EPSMA00160252024, 683-13; 07.298.792/0003-33, FAF0E85, EPSMA00157522024, 683-12; 01.730.520/0008-99, MLF0429, EPSMA00155082024, 683-13; 61.421.418/0001-67, SSS4B41, EPSMA00177722024, 683-13; 33.337.122/0213-96, RBD4C32, EPSMA00181402024, 683-11; ***.059.537-**, GSW0G46, EPSMA00210142024, 683-13; 07.526.557/0029-00, RXR3A98, EPSMA00175382024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18852/2024

WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.052.934-**, , FREVP00457302024, 773-0; 46.633.072/0001-77, , FREVP00459122024, 773-0; ***.512.257-**, , FREVP00461412024, 773-0; ***.613.467-**, , FREVP00461652024, 773-0; ***.821.505-**, , FREVP00462992024, 773-0; ***.215.817-**, , FREVP00467232024, 773-0; ***.683.567-**, , FREVP00469312024, 773-0; 23.065.273/0001-10, , FREVP00470312024, 773-0; , FREVP00465482024, 773-0; ***.239.797-**, , FREVP00472912024, 773-0; 28.895.401/0001-76, , FREVP00473362024, 773-0; , FREVP00477042024, 773-0; ***.538.724-**, , FREVP00473922024, 773-0; 04.168.880/0001-60, , FREVP00477082024, 773-0; ***.533.716-**, , FREVP00483922024, 773-0; ***.255.227-**, , FREVP00456952024, 773-0; ***.258.328-**, , FREVP00468512024, 773-0; ***.002.165-**, , FREVP00475882024, 773-0; ***.976.601-**, , FREVP00479392024, 773-0; ***.434.908-**, , FREVP00484102024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18610/2024

WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 21.109.697/0007-07, SQV5J48, EPSMA00168062024, 683-12; 03.137.247/0002-23, RBU0H06, EPSMA00182892024, 683-13; 33.391.434/0026-77, NZS2988, EPSMA00194762024, 683-13; 76.630.573/0002-41, RKZ6D63, EPSMA00837932023, 683-13; BDQ0E40, EPSMA00835292023, 683-12; 77.890.846/0042-47, SEY2I56, EPSMA00163642024, 683-12; 51.723.878/0001-96, MLN3E40, EPSMA00232502024, 683-13; 19.900.000/0008-42, GDG7090, EPSMA00235192024, 683-12; 29.617.631/0001-36, MSW2H13, EPSMA00165432024, 683-12; MSW2H13, EPSMA00169892024, 683-12; 60.498.706/0058-92, IYT7082, EPSMA00165592024, 683-12; AYS6922, EPSMA00166502024, 683-12; 39.507.371/0007-95, KWE5E95, EPSMA00234772024, 683-13; 19.411.560/0001-67, RNU8J56, EPSMA00238662024, 683-13; 01.974.974/0001-39, RXL2H32, EPSMA00166902024, 683-11; 33.131.541/0001-08, PZB6F06, EPSMA00188772024, 683-12; RNI7F59, EPSMA00204092024, 683-12; 01.838.723/0224-49, RYR0G95, EPSMA00157092024, 683-12; 18.368.263/0001-13, BUR9C13, EPSMA00158912024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18592/2024

WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; 08.349.438/0001-91, RBQ7G43, FRMEV00871252023, 606-82; PRS5J42, FRMEV00594502024, 606-82; 89.626.386/0004-06, CUG7B46, FRMEV00325672024, 606-82; CGP2I24, FRMEV00315542024, 606-82; CUC2F08, FRMEV00328892024, 606-82; 87.016.747/0004-69, EFF5915, FRMEV00547732024, 606-82; EET6120, FRMEV00596972024, 606-82; 28.245.697/0001-80, BDN3C24, FRMEV00980612024, 606-82; 02.481.515/0001-86, OVQ0100, FRMEV00325352024, 606-82; 12.440.254/0001-00, EDG9J93, FRMEV01137712024, 606-82; QJU9G90, FRMEV00899242024, 606-82; 07.213.131/0001-04, RYN6E54, FRMEV00657132024, 606-82; 76.752.054/0001-75, EZL8432, FRMEV00951442024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18855/2024

WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.941.967-**, , FREVP00462452024, 773-0; ***.281.767-**, , FREVP00466302024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00473772024, 773-0; , FREVP00481162024, 773-0; , FREVP00484782024, 773-0; , FREVP00484482024, 773-0; , FREVP00484642024, 773-0; , FREVP00484862024, 773-0; , FREVP00469652024, 773-0; ***.619.898-**, , FREVP00474182024, 773-0; 40.972.900/0001-15, , FREVP00476692024, 773-0; ***.863.286-**, , FREVP00476332024, 773-0; 39.670.000/0001-34, , FREVP00480322024, 773-0; ***.372.158-**, , FREVP00435252024, 773-0; ***.786.659-**, , FREVP00437332024, 773-0; ***.153.168-**, , FREVP00459392024, 773-0; 16.797.765/0001-34, , FREVP00462972024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00464822024, 773-0; , FREVP00464932024, 773-0; ***.955.537-**, , FREVP00483752024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18843/2024

WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.931.527-**, , FREVP00461422024, 773-0; ***.963.918-**, , FREVP00463472024, 773-0; ***.534.747-**, , FREVP00469712024, 773-0; ***.902.259-**, , FREVP00470882024, 773-0; ***.597.832-**, , FREVP00472292024, 773-0; , FREVP00479702024, 773-0; 17.113.450/0001-93, , FREVP00473042024, 773-0; ***.450.448-**, , FREVP00473542024, 773-0; ***.163.618-**, , FREVP00473702024, 773-0; , FREVP00468382024, 773-0; ***.422.825-**, , FREVP00475172024, 773-0; ***.234.277-**, , FREVP00478452024, 773-0; ***.707.349-**, , FREVP00479592024, 773-0; 29.099.563/0001-60, , FREVP00482742024, 773-0; ***.942.491-**, , FREVP00483992024, 773-0; ***.448.918-**, , FREVP00459352024, 773-0; ***.580.301-**, , FREVP00460992024, 773-0; ***.054.469-**, , FREVP00480452024, 773-0; ***.049.237-**, , FREVP00481262024, 773-0; ***.894.787-**, , FREVP00481182024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18583/2024

WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

47.964.911/0001-00, FJU3401, FRMEV00627722024, 606-82; 47.908.219/0001-57, MGB8D00, FRMEV00653892024, 606-82; 74.228.479/0001-54, CNI1710, FRMEV00785472024, 606-82; ***.843.468-**, DJE5685, FRMEV00979402024, 606-82; 23.550.623/0001-33, RDS0I40, FRMEV00824572024, 606-82; 09.475.360/0001-14, RUL8G60, FRMEV00322252024, 606-82; 81.554.933/0001-22, RYH3C69, FRMEV01092252024, 606-82; ***.147.845-**, OUP8F06, FRMEV00468172024, 606-82; 14.459.636/0001-00, FKE9H95, FRMEV00931742024, 606-82; ***.766.369-**, MET2J77, FRMEV00983182024, 606-82; 07.767.209/0001-24, MGH7I77, FRMEV00985682024, 606-82; 04.181.547/0001-91, MIQ0636, FRMEV00673202024, 606-82; ***.682.639-**, BML9C63, FRMEV00599492024, 606-82; ***.491.876-**, OQM0I02, FRMEV00900652024, 606-82; 19.023.856/0001-00, AXV1G14, FRMEV00678312024, 606-82; 47.513.717/0001-09, QIZ1E98, FRMEV00878112024, 606-82; ***.715.839-**, MCV2935, FRMEV00867722024, 606-82; ***.858.976-**, MII3G44, FRMEV00858782024, 606-82; 46.929.432/0001-82, QJE2A44, FRMEV01110162024, 606-82; 60.896.248/0004-57, CAH4385, FRMEV00673842024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18580/2024

WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

80.493.380/0001-82, RDT9J50, FRMEV00637052024, 606-82; RDT9J50, FRMEV00636922024, 606-82; 78.531.530/0001-53, MFV6211, FRMEV01034192024, 606-82; MEI3946, FRMEV01034392024, 606-82; 80.480.221/0001-43, RXZ6F04, FRMEV00658872024, 606-82; RXU0D02, FRMEV01143852024, 606-82; RLP8F58, FRMEV01118452024, 606-82; 07.550.538/0001-19, RBQ7C47, FRMEV01098412024, 606-82; RBQ7C47, FRMEV01127952024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN3I00, FRMEV00886582024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RXL5J98, FRMEV00758102024, 606-82; RXY3C05, FRMEV00758512024, 606-82; RYH5D40, FRMEV00432322024, 606-82; RYH5D80, FRMEV00539132024, 606-82; 03.306.726/0001-45, OYZ7766, FRMEV00906522024, 606-82; 39.742.767/0001-21, FYF7F15, FRMEV00570442024, 606-82; MLP8E48, FRMEV00680982024, 606-82; 19.224.852/0001-90, FRW0I50, FRMEV00626662024, 606-82; 41.869.603/0001-01, RUZ8E44, FRMEV00897782024, 606-82; 02.042.417/0001-42, RYR0J21, FRMEV00950712024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18473/2024

WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.225.085/0001-31, RJH5F88, EPSMA00189122024, 683-11; 27.175.959/0010-05, MMD6B10, EPSMA00196002024, 683-12; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 09.608.037/0009-29, RLC7F52, EPSMA00032622024, 683-13; SER7E18, EPSMA00055292024, 683-12; RLH2A57, EPSMA00571762023, 683-12; 36.318.624/0001-07, QRF3H56, EPSMA00777462023, 683-13; SFQ6G50, EPSMA00700502023, 683-11; 26.769.908/0004-09, ITW0420, EPSMA00186212024, 683-12; 11.985.456/0001-74, RQP0D60, EPSMA00731432023, 683-13; RQQ3H81, EPSMA00736122023, 683-12; 14.792.934/0001-18, DVN1986, EPSMA00098472024, 683-12; SUL3H14, EPSMA00103812024, 683-12; 06.236.452/0002-34, QOF6918, EPSMA00175092024, 683-13; 01.744.153/0008-82, AST8344, EPSMA00153082024, 683-13; 33.453.598/0040-30, DBM1526, EPSMA00154462024, 683-11; 10.734.126/0002-24, OQZ8F10, EPSMA00179932024, 683-13; 21.801.095/0001-12, SFP3F72, EPSMA00732402023, 683-13; 04.940.750/0001-02, RER3B32, EPSMA00180902024, 683-12; 02.916.265/0180-26, RBX1H65, EPSMA00188052024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração