Portaria Nº 108, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes exarado nos autos do Processo nº 71000.039521/2018-32, resolve:

Art. 1º Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.039521/2018-32.

Art. 2º Reconsiderar a decisão proferida por meio da Portaria SNAS nº 71/2023, art. 2º, item 5 de 14/11/2023, publicada no D.O.U. em 22/11/2023, que indeferiu o pedido de renovação a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social.

Art. 3º Deferir a RENOVAÇÃO de certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela entidade, ASSOCIAÇÃO DA CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO, CNPJ: 61.058.475/0001-23, SÃO PAULO/SP, com validade de 03 (três) anos, de 10/12/2018 a 09/12/2021, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 8.242/2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

Portaria Nº 113, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes exarado nos autos do Processo nº 71000.139365/2014-85, resolve:

Art. 1º Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.139365/2014-85.

Art. 2º Reconsiderar a decisão proferida por meio da Portaria SNAS nº 84/2018, art. 1º, item 2 de 20/04/2018, publicada no D.O.U. em 26/04/2018, que indeferiu o pedido de concessão a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social.

Art. 3º Deferir a CONCESSÃO de certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela entidade, OBRA SOCIAL DA PARÓQUIA SÃO MATEUS APOSTULO, CNPJ: 43.623.693/0001-81, São Paulo/SP, com validade de 03 (três) anos, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União da presente Portaria, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 8.242/2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

Portaria Nº 114, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes exarado nos autos do Processo nº 71000.061636/2017-22, resolve:

Art. 1º Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.061636/2017-22.

Art. 2º Reconsiderar a decisão proferida por meio da Portaria SNAS nº 75/2024, art. 2º, item 4 de 11/04/2024, publicada no D.O.U. em 12/04/2024, que indeferiu o pedido de renovação a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social.

Art. 3º Deferir a RENOVAÇÃO de certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela entidade, INSTITUTO SAO JOSE, CNPJ: 02.099.170/0001-09, PEABIRU/PR, com validade de 05 (cinco) anos, de 03/09/2018 a 02/09/2023, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 8.242/2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

Portaria Nº 115, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes exarado nos autos do Processo nº 71000.033468/2020-81, resolve:

Art. 1º Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.033468/2020-81.

Art. 2º Reconsiderar a decisão proferida por meio da Portaria SNAS nº 75/2024, art. 2º, item 14 de 11/04/2024, publicada no D.O.U. em 12/04/2024, que indeferiu o pedido de renovação a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social.

Art. 3º Deferir a RENOVAÇÃO de certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela entidade, ASSOCIAÇÃO BATISTA BEM VIVER, CNPJ: 03.014.790/0001-52, Belo Horizonte/BH, com validade de 03 (três) anos, de 29/05/2021 a 28/05/2024, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 8.242/2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

Portaria Nº 116, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes exarado nos autos do Processo nº 235874.0056715/2021, resolve:

Art. 1º Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 235874.0056715/2021.

Art. 2º Reconsiderar a decisão proferida por meio da Portaria SNAS nº 75/2024, art. 2º, item 28 de 11/04/2024, publicada no D.O.U. em 12/04/2024, que indeferiu o pedido de renovação a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social.

Art. 3º Deferir a RENOVAÇÃO de certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela entidade, CENTRO DE DESENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO DO CERRADO, CNPJ: 03.786.980/0001-98, Goiânia/GO, com validade de 03 (três) anos, de 27/03/2021 a 26/03/2024, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 8.242/2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

Portaria Nº 117, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes exarado nos autos do Processo nº 235874.0200187/2021, resolve:

Art. 1º Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 235874.0200187/2021.

Art. 2º Reconsiderar a decisão proferida por meio da Portaria SNAS nº 75/2024, art. 2º, item 37 de 11/04/2024, publicada no D.O.U. em 12/04/2024, que indeferiu o pedido de renovação a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social.

Art. 3º Deferir a RENOVAÇÃO de certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela entidade, AMA LITORAL SC, CNPJ: 08.825.233/0001-35, Balneário Camboriú/SC, com validade de 03 (três) anos, de 28/02/2022 a 27/02/2025, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 8.242/2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

Portaria Nº 137, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:

Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:

1) DIACONIA, 33.762.154/0001-70, RECIFE/PE, 71000.000280/2018-31.

2) ASSOCIAÇAO MISSIONARIA EVANGELICA VIDA MISSAO VIDA, 01.139.179/0001-25, ANAPOLIS/GO, 71000.032933/2018-41.

3) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CASSIA, 57.052.391/0001-05, SOROCABA/SP, 235874.0192721/2021.

4) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALFREDO WAGNER SC, 04.644.934/0001-17, ALFREDO WAGNER/SC, 71000.078511/2023-80.

Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e período de validade de certificação:

1) INSTITUTO PATER DE EDUCACAO E CULTURA, 21.289.889/0001-49, UBERLÂNDIA/MG, 235874.0026771/2020, de 17/08/2021 a 16/08/2024.

2) MOVIMENTO COMUNITARIO DO JARDIM SÃO JOAQUIM, 50.996.198/0001-83, SÃO PAULO/SP, 235874.0107327/2021, de 27/05/2022 a 26/05/2025.

Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei Complementar nº 187/2021.

Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

Portaria Nº 138, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:

Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei Complementar nº 187/2021, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 12, do Decreto nº 11.791/2023, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:

1) ASSOCIAÇÃO GRUPO RENASCENDO PARA VIDA "RPV 3ª IDADE DE ICÉM", 02.005.738/0001-77, ICÉM/SP, 308796.0743446/2023.

2) PEQUENA OBRA DA DIVINA PROVIDÊNCIA RECANTO DOM ORIONE, 06.979.993/0001-71, GOIÂNIA/GO, 308796.0708077/2023.

3) CASA TRANSITÓRIA IRMÃ DULCE, 26.561.514/0001-00, CUIABÁ/MT, 308796.0677484/2023.

4) ASSOCIAÇÃO LAR DOS VELHOS ANTÔNIO E JACINTA S. VIEIRA, 30.397.921/0001-09, PORCIÚNCULA/RJ, 308796.0660786/2023.

5) APOFILAB - ASSOCIACAO DE PORTADORES DE FISSURA LABIO-PALATAL DE CASCAVEL, 81.273.112/0001-18, CASCAVEL/PR, 308796.0654602/2023.

6) CENTRO DE FORMAÇÃO O NADYR APARECIDA GONÇALVES PANSANATO, 49.856.248/0001-48, PIRAJU/SP, 235874.0631762/2023.

7) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEQUENO PRÍNCIPE, 02.902.759/0001-95, SÃO PAULO/SP, 235874.0628699/2023.

8) GRUPO RENASCER PONTA GROSSA, 04.376.047/0001-05, PONTA GROSSA/PR, 235874.0605842/2023.

9) LAR DA ESPERANÇA, 05.437.684/0001-07, PROMISSÃO/SP, 235874.0602414/2023.

10) ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL SANTO INACIO DE LOYOLA, 31.986.974/0001-10, SÃO LEOPOLDO/RS, 235874.0600729/2023.

11) SOCIEDADE BENEFICENTE EVANGÉLICA DE RIBEIRÃO PRETO, 54.923.115/0001-87, RIBEIRÃO PRETO/SP, 235874.0565438/2023.

12) ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA PROSSEGUIR DE ARAXÁ, 10.758.975/0001-37, ARAXÁ/MG, 235874.0549271/2023.

13) SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - VILA VICENTINA ABRIGO PARA IDOSOS DE GÁLIA, 44.501.195/0001-29, GÁLIA/SP, 235874.0477321/2023.

14) ASSOCIAÇÃO PROJETO VISÃO ÁGUIA, 11.652.626/0001-07, BENEVIDES/PA, 235874.0473248/2023.

15) INSTITUTO MEMORIA MUSICAL BRASILEIRA, 07.996.136/0001-42, NITERÓI/RJ, 235874.0463222/2022.

16) ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE CHAPECÓ - ASC, 80.631.625/0001-90, CHAPECÓ/SC, 235874.0456288/2022.

17) PROJETO SOCIAL LAGUNA, 31.433.449/0001-77, CONTAGEM/MG, 235874.0448050/2022.

18) INSTITUTO FUTEBOL DE RUA, 08.607.847/0001-40, CURITIBA/PR, 235874.0446897/2022.

19) LAR DOS IDOSOS SÃO FRANCISO DE ASSIS, 42.683.862/0001-06, TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 235874.0441904/2022.

20) RECANTO DOS IDOSOS NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 60.725.843/0001-87, LIMEIRA/SP, 235874.0441150/2022.

21) ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS DE IRECÊ E REGIÃO, 04.198.333/0001-28, IRECÊ/BA, 235874.0438801/2022.

22) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTO EXPEDITO - LAR SANTO EXPEDITO, 02.948.335/0001-61, VIRGEM DA LAPA/MG, 235874.0421596/2022.

23) FUNDAÇÃO EVANGÉLICA DO VALE DO SÃO FRANCISCO, 03.433.081/0001-01, PETROLINA/PE, 235874.0420666/2022.

24) ASSOCIAÇÃO RENOVAR SAÚDE CRIANÇA, 02.848.772/0001-03, PETRÓPOLIS/RJ, 235874.0417795/2022.

25) CASA DA INFÂNCIA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, 30.986.094/0001-80, CRICIÚMA/SC, 235874.0414661/2022.

26) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, 08.455.665/0001-00, SÃO GERALDO/MG, 235874.0404653/2022.

27) SOCIEDADE BENEFICENTE PADRE VICENTE RODRIGUES DA SILVA, 35.223.734/0001-14, LIMOEIRO DO NORTE/CE, 235874.0403465/2022.

28) ASSOCIACAO PATRIS - CASA DO PAI, 06.788.851/0001-27, CAIEIRAS/SP, 235874.0401775/2022.

29) SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ÁGUAS DA PRATA, 43.105.774/0001-90, ÁGUAS DA PRATA/SP, 235874.0396592/2022.

30) ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, 77.681.633/0001-37, FAXINAL/PR, 235874.0386129/2022.

31) LAR VICENTINOS DR. DÉCIO ROSA, 87.253.837/0001-20, CANOAS/RS, 235874.0359286/2022.

32) INSTITUTO ABEQUAR, 13.940.800/0001-34, LINHARES/ES, 235874.0356246/2022.

33) ASSOCIAÇÃO AVIVA DE OBRAS SOCIAIS, 21.544.999/0001-00, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0355574/2022.

34) INSTITUTO SERVIR E QUALIFICAR CHAYA, 05.952.128/0001-79, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0347947/2022.

35) COMUNIDADE SOCIAL CRISTÃ BENEFICENTE, 76.726.728/0001-67, MANDAGUARI/PR, 235874.0338154/2022.

36) MANSAO DO CAMINHO, 40.074.421/0001-81, SALVADOR/BA, 235874.0335103/2022.

37) ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA DE DOURADO, 47.599.048/0001-21, DOURADO/SP, 235874.0334549/2022.

38) LEGIONARIOS NA DEFESA DO MENOR DE CAPÃO BONITO, 48.389.217/0001-61, CAPÃO BONITO/SP, 235874.0333939/2022.

39) INSTITUTO VIDA CONSAGRADA SERVOS DO CORAÇÃO DE MARIA, 39.856.891/0001-18, CODÓ/MA, 235874.0328492/2022.

40) LAR DO IDOSO- XANXERÊ-SC/ ABSCJ ( ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS), 05.754.166/0001-17, XANXERÊ/SC, 235874.0321107/2022.

41) ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA ÀS FAMILIAS - AFAS, 59.848.143/0001-09, BADY BASSITT/SP, 235874.0308089/2022.

42) INSTITUTO DE DIREITO COLETIVO - IDC, 29.805.150/0001-54, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0298838/2022.

43) PROGRAMA NEFESH - NÚCLEO DE ASSISTENCIA SOCIAL INTEGRAL, 05.291.063/0001-68, SÃO PAULO/SP, 235874.0296118/2022.

44) SOAMPARO - SOCIEDADE AMIGOS DA VILA SÃO JOSÉ, 58.977.000/0001-26, PARANAPANEMA/SP, 235874.0293977/2022.

45) ASSOCIAÇÃO ESTAÇÃO CULTURA SOCIAL E INCLUSÃO DIGITAL, 21.618.461/0001-00, DORES DO INDAIÁ/MG, 235874.0291135/2022.

46) ASSOCIAÇÃO GUARDA MIRIM ALFERES TIRADENTES DE BETIM, 10.899.630/0001-01, BETIM/MG, 235874.0274947/2022.

47) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE ASLAN, 59.641.340/0001-44, SÃO PAULO/SP, 235874.0273632/2022.

48) INSTITUO SOM DA ILHA, 09.130.837/0001-20, VILA VELHA/ES, 235874.0268035/2022.

49) ASSOCIAÇÃO PETROPOLITANA DE PACIENTES ONCOLÓGICOS, 36.548.949/0001-78, PETRÓPOLIS/RJ, 235874.0266365/2022.

50) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE POÇO FUNDO, 17.455.611/0001-27, POÇO FUNDO/MG, 235874.0262581/2022.

51) ASSOCIAÇÃO SERPIÁ, 05.566.207/0001-41, PINHAIS/PR, 235874.0262427/2022.

52) MANSÃO DOS VELHOS SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO TIMBURI, 51.504.512/0001-26, TIMBURI/SP, 235874.0259286/2022.

53) LAR DOS VELHINHOS DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE POÇOS DE CALDAS, 23.657.430/0001-86, POÇOS DE CALDAS/MG, 235874.0258587/2022.

54) ASSOCIACAO DE CONVIVENCIA NOVO TEMPO, 01.781.612/0001-21, ARAÇOIABA DA SERRA/SP, 235874.0257340/2022.

55) SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO, 20.396.388/0001-07, ELÓI MENDES/MG, 235874.0254473/2022.

56) INSTITUTO GOLD - GERACAO DE OURO, 19.071.089/0001-05, SOROCABA/SP, 235874.0248631/2022.

57) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ENSINO PROFESSIONALIZANTE SÃO PAULO E MINAS, 10.857.129/0001-74, SÃO SIMÃO/SP, 235874.0248624/2022.

58) FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO BENEDITO - FUNDASB, 25.040.478/0001-76, ACREÚNA/GO, 235874.0245015/2022.

59) ONG FÜR GOTT ARBEIT - ONG FGA., 14.782.603/0001-05, SÃO JOSÉ/SC, 235874.0231664/2022.

60) COMITÊ PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA, 00.969.401/0001-54, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0225250/2022.

61) ASSOCIAÇÃO CASA DO PAI, 08.913.297/0001-98, ITAGUAÍ/RJ, 235874.0222064/2022.

62) SOCIEDADE ENCRUZILHADENSE DE AMPARO AO IDOSO, 90.154.782/0001-06, ENCRUZILHADA DO SUL/RS, 235874.0217312/2021.

63) ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE CAETITÉ, 13.820.907/0001-49, CAETITÉ/BA, 235874.0217234/2021.

64) FEDERAÇÃO DE BANDEIRANTES DO BRASIL, 33.858.184/0001-84, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0217193/2021.

65) ASSOCIAÇÃO LAR EBENEZER, 07.331.925/0001-64, ARAXÁ/MG, 235874.0217026/2021.

66) IAV - INSTITUTO AGUA VIVA, 22.941.057/0001-28, SERRA/ES, 235874.0215382/2021.

67) ASSOCIAÇÃO RONDONOPOLITANA DE DEFICIENTES VISUAIS, 03.472.143/0001-94, RONDONÓPOLIS/MT, 235874.0212337/2021.

68) LEGIÃO MIRIM DE TUPÃ, 51.507.408/0001-95, TUPÃ/SP, 235874.0212181/2021.

69) CENTRO SANTA LUZIA, 08.280.851/0001-47, EXTREMOZ/RN, 235874.0211029/2021.

70) ASSOCIACAO MEU LAR, 02.472.356/0001-53, INHUMAS/GO, 235874.0199782/2021.

71) LAR DOS VELHINHOS DE IRETAMA, 84.783.018/0001-05, IRETAMA/PR, 235874.0145837/2021.

72) ASSOCIACAO PARA A PREVENCAO E COMBATE AO CANCER INFANTIL E ADULTO - S.O.S DO CANCER, 11.549.333/0001-90, DIVINÓPOLIS/MG, 235874.0107189/2021.

Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei Complementar nº 187/2021, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e período de validade de certificação:

1) CASA DE ACOLHIMENTO SÃO PIO, 19.733.845/0001-14, UBERABA/MG, 235874.0214632/2021, de 30/11/2021 a 29/11/2026.

2) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO NOVO DO SUL, 00.872.227/0001-27, RIO NOVO DO SUL/ES, 235874.0223050/2022, de 01/01/2023 a 31/12/2027.

3) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SANTO ÂNGELO, 89.078.059/0001-06, SANTO ANGELO/RS, 71000.076743/2022-12, de 30/12/2022 a 29/12/2025.

4) CLUBE DE MÃES DO PARQUE SANTA RITA, 64.027.980/0001-07, SÃO PAULO/SP, 235874.0408217/2022, de 31/10/2022 a 30/10/2025.

5) LAR MARIA CLARA, 19.693.662/0001-12, CONTAGEM/MG, 235874.0419800/2022, de 10/11/2022 a 09/11/2025.

6) ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DE PARAGUAÇU PAULISTA, 44.545.689/0001-05, PARAGUAÇU PAULISTA/SP, 235874.0436507/2022, de 01/01/2023 a 31/12/2027.

7) ONG DCM DEFESA E CIDADANIA DA MULHER, 08.435.390/0001-34, PRAIA GRANDE/SP, 235874.0492320/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.

8) COMUNIDADE DE RENOVAÇÃO, ESPERANÇA E VIDAS NOVA - CREVIN, 01.600.253/0001-69, BRASÍLIA/DF, 235874.0588417/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

9) INSTITUTO MARIA JOSÉ, 07.839.450/0001-11, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, 235874.0608384/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.

10) LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 26.145.490/0001-08, ASTOLFO DUTRA/MG, 235874.0616881/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.

11) CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 02.535.229/0001-56, CAMPO GRANDE/MS, 235874.0617923/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

12) LAR DA IRMA CELESTE, 60.987.815/0001-38, GUARULHOS/SP, 235874.0619484/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

13) AÇÃO SOCIAL SANTA ISABEL, 88.332.432/0001-40, CANOAS/RS, 235874.0630378/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

14) ASSOCIAÇÃO CORNELIA MARIA ELIZABETH VAN HYLCKAMA VLIEG, 68.002.187/0001-04, CAMPINAS/SP, 235874.0637365/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

15) FUNDACAO TOQUE - FUNDACAO PARA O BEM-ESTAR EDUCACIONAL, ESPORTIVO, SOCIAL, CULTURAL E OCUPACIONAL DE ARARAQUARA E REGIAO - FUNBESCO, 08.409.109/0001-99, ARARAQUARA/SP, 235874.0642319/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

16) ASSOCIACAO FORMAR DE ASSISTENCIA SOCIAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, 44.807.980/0001-04, PIRACICABA/SP, 235874.0644110/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

17) ORATORIO DA DIVINA PROVIDENCIA, 11.015.492/0001-05, RECIFE/PE, 235874.0645366/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.

18) INSTITUTO PADRE BERNARDO, 26.214.635/0001-85, VIRGINÓPOLIS/MG, 235874.0648149/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.

19) ASILO SANTO ANTONIO, 22.151.070/0001-83, LEOPOLDINA/MG, 235874.0653231/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

20) ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO LUIZ, 83.900.811/0001-76, FLORIANÓPOLIS/SC, 235874.0646082/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.

21) EDUCANDARIO LAR DE JESUS, 54.026.877/0001-80, PIEDADE/SP, 308796.0675027/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.

22) ASSOCIAÇÃO COMPANHEIROS DO MENOR DE BRAGANÇA PAULISTA, 51.315.729/0001-98, BRAGANÇA PAULISTA/SP, 308796.0703817/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

23) ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE BENEFICÊNCIA BEIT CHABAD DO BRASIL, 60.622.073/0001-47, SÃO PAULO/SP, 308796.0737633/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

24) ASSOCIAÇÃO DOS FISSURADOS LÁBIO PALATAIS DE SOROCABA E REGIÃO, 60.110.863/0001-43, SOROCABA/SP, 308796.0758884/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

25) ASILO DE VELHOS DE BRACO DO TROMBUDO, 83.781.807/0001-36, BRAÇO DO TROMBUDO/SC, 308796.0764023/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

26) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, 21.374.814/0001-66, JANAÚBA/MG, 308796.0804040/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei Complementar nº 187/2021.

Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

Portaria Nº 139, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:

Art. 1º Admitir o recurso e RECONSIDERAR a DECISÃO DE INDEFERIMENTO DOS PROCESSOS de Concessão de certificação de entidade beneficente de assistência social, por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:

1) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CEGOS E SURDOS, 14.359.782/0001-64, BELFORD ROXO/RJ, 235874.0033600/2021. Fica revogada a Portaria nº 75/2024, art. 1º, item 15, de 11/04/2024, D.O.U. de 12/04/2024.

2) CIAAG - CENTRO DE INCLUSÃO E APOIO AO AUTISTA DE GUARULHOS, 13.122.663/0001-20, GUARULHOS/SP, 235874.0018217/2020. Fica revogada a Portaria nº 63/2022, art. 1º, item 20, de 03/06/2022, D.O.U. de 07/06/2022.

3) ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA DE ARARANGUÁ, 80.991.797/0001-75, ARARANGUÁ/SC, 235874.0169625/2021. Fica revogada a Portaria nº 75/2024, art. 1º, item 37, de 11/04/2024, D.O.U. de 12/04/2024.

4) INSTITUTO SOCIAL SE LIGA, 29.846.409/0001-05, SÃO GONÇALO/RJ, 235874.0028136/2020. Fica revogada a Portaria nº 53/2024, art. 1º, item 14, de 19/01/2024, D.O.U. de 31/01/2024.

5) FUNDACAO VO AMBROZINA, 02.832.013/0001-52, SÃO PAULO/SP, 235874.0031461/2021. Fica revogada a Portaria nº 75/2024, art. 1º, item 12, de 11/04/2024, D.O.U. de 12/04/2024.

6) ASSOCIACAO DE CEGOS LOUIS BRAILLE, 88.173.968/0001-60, PORTO ALEGRE/RS, 235874.0023952/2020. Fica revogada a Portaria nº 75/2024, art. 1º, item 7, de 11/04/2024, D.O.U. de 12/04/2024.

7) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ CECÍLIA, 00.433.489/0001-95, IGARAPÉ/MG, 235874.0019983/2020. Fica revogada a Portaria nº 75/2024, art. 1º, item 6, de 11/04/2024, D.O.U. de 12/04/2024.

8) LAR BENEFICENTE JOAO 3:16, 00.663.923/0001-23, BRAÇO DO TROMBUDO/SC, 235874.0163673/2021. Fica revogada a Portaria nº 75/2024, art. 1º, item 33, de 11/04/2024, D.O.U. de 12/04/2024.

9) ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE GUARULHOS, 11.384.705/0001-76, GUARULHOS/SP, 235874.0061233/2021. Fica revogada a Portaria nº 88/2022, art. 1º, item 31, de 04/08/2022, D.O.U. de 05/08/2022.

Art. 2º Admitir o recurso e RECONSIDERAR a DECISÃO DE INDEFERIMENTO DOS PROCESSOS de Renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social, por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e período de validade de certificação:

1) SEGUIDORES DO BEM, 09.114.717/0001-39, JUIZ DE FORA/MG, 235874.0027386/2020 de 28/04/2021 a 27/04/2024. Fica revogada a Portaria nº 75/2024, art. 2º, item 23, de 11/04/2024, D.O.U. de 12/04/2024.

2) ESCOLA PROFISSIONAL PIAMARTINA INSTITUTO JOÃO XXIII, 09.027.658/0001-61, PONTA GROSSA/PR, 235874.0026728/2020 de 28/04/2021 a 27/04/2024. Fica revogada a Portaria nº 88/2022, art. 2º, item 32, de 04/08/2022, D.O.U. de 05/08/2022.

3) SOCIEDADE DE ENSINO PROFISSIONAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 47.296.884/0001-37, SÃO PAULO/SP, 235874.0009712/2019 de 28/09/2020 a 27/09/2023. Fica revogada a Portaria nº 110/2022, art. 2º, item 6, de 10/10/2022, D.O.U. de 11/10/2022.

4) INSTITUTO AÇÃO CIDADÃO, 05.429.595/0001-19, BOITUVA/SP, 235874.0009054/2019 de 24/08/2020 a 23/08/2025. Fica revogada a Portaria nº 88/2022, art. 2º, item 8, de 04/08/2022, D.O.U. de 05/08/2022.

5) ABRIGO ESPERANÇA, 45.681.913/0001-59, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, 235874.0006032/2019 de 01/06/2020 a 31/05/2023. Fica revogada a Portaria nº 75/2024, art. 2º, item 10, de 11/04/2024, D.O.U. de 12/04/2024.

6) CÁRITAS DIOCESANA DE COLATINA, 01.791.507/0001-73, COLATINA/ES, 235874.0013172/2020 de 23/03/2021 a 22/03/2024. Fica revogada a Portaria nº 53/2023, art. 2º, item 15, de 19/01/2024, D.O.U. de 31/01/2024.

7) INSTITUTO BEM VIVER, 08.885.225/0001-84, SÃO JOSÉ/SC, 235874.0066708/2021 de 01/04/2021 a 31/03/2024. Fica revogada a Portaria nº 88/2022, art. 2º, item 33, de 04/08/2022, D.O.U. de 05/08/2022.

Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei Complementar nº 187/2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

Portaria Nº 140, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por não cumprirem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento:

1)INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PARÁ- IDEP, CNPJ 07.794.756/0001-07, BELÉM/PA, processo nº 235874.0196487/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.

2)INSTITUTO CONSELHEIRO MACEDO SOARES, CNPJ 33.644.899/0001-34, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 235874.0178995/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Estatuto Social não compatível com a LOAS ; Não atua no âmbito da assistência social.

3)ASSOCIAÇÃO GUARAPUAVANA MUNDO AZUL - AGMA, CNPJ 19.783.803/0001-98, GUARAPUAVA/PR, processo nº 235874.0173090/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou continuidade nas ofertas.

4)INSTITUTO APREENDER DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, EMPREENDEDORISMO, SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, CNPJ 18.140.756/0001-00, ARAXÁ/MG, processo nº 235874.0137518/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social.

5)CONGREGACAO MISSIONARIA DO SANTISSIMO REDENTOR, CNPJ 03.266.137/0001-80, CURITIBA/PR, processo nº 235874.0125583/2021. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação, Ministério da Saúde.

6)GRUPO RENASCER, CNPJ 00.121.634/0001-00, LUZIÂNIA/GO, processo nº 235874.0028157/2021. Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS.

7)PROSPER - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS, CNPJ 00.185.146/0001-59, BRASÍLIA/DF, processo nº 235874.0027797/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

8)ASSOCIACAO MARIA DE NAZARE, CNPJ 01.718.816/0001-18, BRASÍLIA/DF, processo nº 235874.0011496/2020. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação, Ministério da Educação.

9)CASA DE APOIO A VIDA - CAVERNA DE ADULÃO, CNPJ 18.103.219/0001-81, BERTIOGA/SP, processo nº 235874.0009029/2019. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação, Ministério da Saúde ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS.

10)INSTITUTO BETÂNIA DE AÇÃO SOCIAL, CNPJ 76.695.923/0001-77, CURITIBA/PR, processo nº 235874.0005782/2019. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.

11)M. C. J. - MOVIMENTO CONSCIÊNCIA JOVEM, CNPJ 04.899.245/0001-53, JUAZEIRO DO NORTE/CE, processo nº 235874.0002810/2019. Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS.

Art. 2º Indeferir o pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por não cumprirem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento:

1)REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D. PEDRO V, CNPJ 33.601.048/0001-04, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 235874.0194739/2021. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

2)SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE LONDRINA, CNPJ 78.638.277/0001-31, LONDRINA/PR, processo nº 235874.0173384/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação, Ministério da Educação.

3)IHDI - INSTITUTO HUMANIZACÃO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL, CNPJ 55.072.474/0001-30, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0001435/2019. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação, Ministério da Educação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

Art. 3º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento, sem efeito suspensivo.

Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca dos indeferimentos relacionados no art. 2º.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

Portaria Nº 141, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por não possuir cadastro CNEAS, previsto na LC nº 187/21, art. 31, III; no Decreto. 11.791/21, art. 74, § 1º e § 2º; e art. 9º, inciso IX da Portaria MDS 952/2023.

As entidades estão dispostas por nome, CNPJ, município/UF e nº do processo.

1)ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ARTES, CULTURA E CIENCIAS - ABRATEC., 19.004.836/0001-92, NITERÓI/RJ, 308796.0796476/2023.

2)MOVIMENTO DE AJUDA ALIMENTAR, 01.431.463/0001-70, CAMPINA GRANDE/PB, 308796.0796270/2023.

3)ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE AMARANTE- MA, 02.589.031/0001-55, AMARANTE DO MARANHÃO/MA, 308796.0796249/2023.

4)ASSOCIAÇÃO CATÓLICA RENASCER DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL, 38.348.069/0001-83, CASCAVEL/PR, 308796.0782737/2023.

5)ASSOCIAÇÃO FILHOTE CAPOEIRA TEAM, 34.748.919/0001-80, ITAÚNA/MG, 308796.0781068/2023.

6)NUCLEO REGIONAL DO INSTITUTO EUVALDO LODI PARAIBA, 08.706.467/0001-63, CAMPINA GRANDE/PB, 308796.0762420/2023.

7)INSTITUTO RUBI CORACAO VALENTE, 30.404.801/0001-83, FORTALEZA/CE, 308796.0762146/2023.

8)MINISTERIO RESTAURANDO A ALIANCA, 52.633.616/0001-01, PEDRO LEOPOLDO/MG, 308796.0760457/2023.

9)IGREJA EVANGELICA NOVA JERUSALEM EM COELHO DA ROCHA, 05.452.292/0001-17, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, 308796.0759929/2023.

10)ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 01.058.667/0001-08, CAREIRO/AM, 308796.0759875/2023.

11)INSTITUTO DIEGO DOS REIS SILVA, 44.801.445/0001-46, SÃO PAULO/SP, 308796.0751518/2023.

12)ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 46.571.764/0001-38, SÃO FRANCISCO DE SALES/MG, 308796.0748843/2023.

13)ASSOCIACAO FAMILIA GUERREIROS DE FE LTDA, 40.205.423/0001-62, UBERLÂNDIA/MG, 308796.0748373/2023.

14)COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-5 MARIA ORTIZ, 31.300.825/0001-55, VITÓRIA/ES, 308796.0746791/2023.

15)CRECHE PEDRO APOSPOTOLO, 03.269.902/0001-16, SÃO PAULO/SP, 308796.0739518/2023.

16)INSTITUTO SOCIAL CIDADANIAS COSTA VERDE, 21.483.322/0001-09, ITAGUAÍ/RJ, 308796.0736493/2023.

17)GRUPO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO VALE DO RIBEIRA - GPA - VR, 07.742.365/0001-30, REGISTRO/SP, 308796.0735315/2023.

18)ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE APOIO A SAUDE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER DE BURITINOPOLIS GO E REGIÃO, 46.250.851/0001-93, BURITINÓPOLIS/GO, 308796.0735293/2023.

19)INSTITUTO VITA C RUN, 33.417.406/0001-23, PARANAVAÍ/PR, 308796.0724497/2023.

20)PROJETO VIELA, 27.956.250/0001-56, SÃO PAULO/SP, 308796.0722856/2023.

21)SUPREMA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO BRASIL, 49.711.966/0001-26, TAQUARITINGA/SP, 308796.0722704/2023.

22)ASSOCIACAO COMUNITARIA NOVO HORIZONTE, 02.359.799/0001-32, MANAUS/AM, 308796.0721815/2023.

23)ASSOCIAÇÃO AJUDA JÁ, 21.206.486/0001-99, TAUBATÉ/SP, 308796.0721008/2023.

24)INSTITUTO VAMOS JUNTOS, 11.756.892/0001-71, TERESINA/PI, 308796.0720250/2023.

25)IRMANDADE BENEFICENTE MANOEL GALDINO VIEIRA, 83.901.041/0001-86, FLORIANÓPOLIS/SC, 308796.0719042/2023.

26)ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS DE CAMPO LARGO, 03.961.155/0001-82, CAMPO LARGO/PR, 308796.0718351/2023.

27)INSTITUTO IRACEMA CAVALCANTI, 47.658.195/0001-25, PORTO DE PEDRAS/AL, 308796.0717760/2023.

28)INSTITUTO GUARDA NACIONAL, 32.174.686/0001-23, BRASÍLIA/DF, 308796.0714177/2023.

29)ASSOCIACAO ESPACO GERACAO - MEPV, 48.402.603/0001-46, RIO DE JANEIRO/RJ, 308796.0710701/2023.

30)ASSOCIACAO DE EVENTOS CULTURAIS PRO - VIDA, 10.510.828/0001-43, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, 308796.0703892/2023.

31)ASSOCIACAO PROJETO MAOS QUE AJUDAM - APMA, 16.874.573/0001-84, SÃO PAULO/SP, 308796.0703052/2023.

32)ONG CRISTO SEM FRONTEIRAS, 19.426.604/0001-22, GUARAMIRIM/SC, 308796.0702833/2023.

33)ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL E DE ASSISTENCIA SOCIAL NACIONAL, 08.545.688/0001-05, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, 308796.0700921/2023.

34)ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE RADIO E TELEVISAO DE PERNAMBUCO - ASSERPE, 12.590.303/0001-90, RECIFE/PE, 308796.0699984/2023.

35)CENTRO DE TREINAMENTO COMUNITARIO - ONG CTC, 47.130.277/0001-00, CÁCERES/MT, 308796.0699257/2023.

36)CASA DA SOLIDARIEDADE, 03.249.887/0001-44, POMERODE/SC, 308796.0694039/2023.

37)OBRA SOCIAL DO BOAÇU, 27.766.310/0001-78, SÃO GONÇALO/RJ, 308796.0692152/2023.

38)ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, 29.050.598/0001-05, PARATI/RJ, 308796.0691799/2023.

39)ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE AUDITIVO DE PARAÍBA DO SUL, 04.051.911/0001-07, PARAÍBA DO SUL/RJ, 308796.0689922/2023.

40)ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE E EDUCAÇÃO DESPERTAR - APSED, 31.743.609/0001-84, NOVA IGUAÇU/RJ, 308796.0689576/2023.

41)INSTITUTO XAVIER DE DESENVOLVIMENTO SOCIOPROFISSIONAL, 42.971.232/0001-37, SERRA/ES, 308796.0688597/2023.

42)ASSOCIACAO PARA APOIO DE REFUGIADOS - INSTITUTO ESTOU REFUGIADO, 33.171.329/0001-74, SÃO PAULO/SP, 308796.0687705/2023.

43)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MILÍCIA IMACULADA, 03.553.236/0001-43, CARDOSO MOREIRA/RJ, 308796.0686648/2023.

44)CENTRO DE ESTUDO TREINAMENTO ASSESSORIA A CIDADANIA, 05.265.928/0001-11, NITERÓI/RJ, 308796.0684232/2023.

45)INSTITUTO EMILIO CARLOS JORDAN - INECAJO, 13.028.926/0001-37, JARAGUÁ DO SUL/SC, 308796.0683659/2023.

46)INSTITUTO MUNDO NOVO DE ECONOMIA SUSTENTÁVEL IMUNES, 15.761.659/0001-38, PLANALTINA/GO, 308796.0683538/2023.

47)INSTITUTO SOMAR, 11.669.773/0001-81, MANAUS/AM, 308796.0683010/2023.

48)SELETO ESPORTE CLUBE, 28.285.102/0001-10, GUARAMIRIM/SC, 308796.0680587/2023.

49)INSTITUTO LAR SAMUEL, 78.958.220/0001-10, ROLÂNDIA/PR, 308796.0679884/2023.

50)ASSOCIAÇÃO BIOSANEAMENTO, 31.989.028/0001-27, SÃO PAULO/SP, 308796.0678367/2023.

51)ORGANIZAÇÃO MÃOS EM AÇÃO, 15.507.741/0001-30, SÃO PAULO/SP, 308796.0677689/2023.

52)INSTITUTO MARIO TOMAZ DE AQUINO- MTA, 42.500.294/0001-60, BELO HORIZONTE/MG, 308796.0675645/2023.

53)GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO PEIXE, 35.315.520/0001-78, RIO DE JANEIRO/RJ, 308796.0670911/2023.

54)INSTITUIÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL ALVORADA, 46.135.372/0001-26, SÃO PAULO/SP, 308796.0665776/2023.

55)ORGANIZACAO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA - OAC, 51.198.785/0001-90, VILA VELHA/ES, 308796.0661120/2023.

56)IGREJA PENTECOSTAL AGUIA UNIVERSAL, 51.182.153/0001-38, BANZAÊ/BA, 308796.0661036/2023.

57)INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE CIDADES- IPGC, 18.684.416/0001-31, BELO HORIZONTE/MG, 308796.0659680/2023.

58)ACAO SOCIAL FREI GASPAR, 34.049.635/0001-03, RIO DE JANEIRO/RJ, 308796.0656743/2023.

59)EXERCITO MIRIM SAMPAIO DELTA, 08.217.210/0001-48, TERESÓPOLIS/RJ, 308796.0656551/2023.

60)INCANTO - INSTITUTO DE CULTURA ARTE E NOVAS TECNOLOGIAS, 33.282.678/0001-63, CURITIBA/PR, 308796.0654321/2023.

61)INSTITUTO FILANTROPICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO, 33.304.239/0001-04, SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO, 308796.0654305/2023.

62)ASSOCIAÇÃO POLO PRODUTIVO PARÁ, 07.553.026/0001-06, BELÉM/PA, 308796.0653466/2023.

63)INSTITUTO SOLEIL, 61.394.763/0001-59, BARUERI/SP, 235874.0651901/2023.

64)ASSOCIACAO RUMO A CANAA, 51.026.062/0001-03, ITAPACI/GO, 235874.0650248/2023.

65)ASSOCIACAO DE MORADORES DAS MORADAS DO IMPERIO, 28.126.142/0001-19, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0649882/2023.

66)INSTITUTO BOM PASTOR, 09.241.838/0001-41, CURITIBA/PR, 235874.0646274/2023.

67)INSTITUTO ONDA DO SORRISO, 40.151.546/0001-68, BRASÍLIA/DF, 235874.0642967/2023.

68)ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA - ABSOLAR, 19.538.290/0001-50, SÃO PAULO/SP, 235874.0642859/2023.

69)INSTITUTO MARTEC DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 20.629.007/0001-84, RIBEIRÃO PRETO/SP, 235874.0632429/2023.

70)INSTITUTO ARNALDO FARIA DE SA - IOPREV, 33.339.183/0001-23, SÃO PAULO/SP, 235874.0631485/2023.

71)A CHRISTIAN EDUCATION, 46.619.460/0001-01, SÃO PAULO/SP, 235874.0629622/2023.

72)ASSOCIAÇÃO UMBANDISTA MILENAR DA REGIÃO JAGUARIBANA, 35.050.301/0001-04, ARACATI/CE, 235874.0616798/2023.

73)CENTRO EDUCATIVO COMUNITÁRIO ISRAEL PINHEIRO, 21.126.891/0001-05, BELO HORIZONTE/MG, 235874.0606904/2023.

74)INSTITUTO ACREDITAR SER CRIAR, 45.250.433/0001-33, SÃO PAULO/SP, 235874.0601114/2023.

75)CENTRO SOCIAL CONSTRUINDO O AMANHÃ - CSCA, 46.851.834/0001-01, BRASÍLIA/DF, 235874.0598651/2023.

76)ASSOCIACAO BANCO COMUNITARIO POPULAR DE MARICA, 28.793.346/0001-03, MARICÁ/RJ, 235874.0591194/2023.

77)ASSOCIACAO DOS PRODUTORES CULTURAIS E ARTISTICOS DO RIO GRANDE DO NORTE - APCA/RN, 25.140.415/0001-91, NATAL/RN, 235874.0578280/2023.

78)INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DE PERNAMBUCO, 21.072.041/0001-63, RIBEIRÃO/PE, 235874.0574107/2023.

79)INSTITUTO NACIONAL AFRO ORIGEM, 21.559.183/0001-50, VITÓRIA/ES, 235874.0571793/2023.

80)INSTITUTO FRANCISCO DE ASSIS, 43.009.313/0001-13, FORTALEZA/CE, 235874.0567264/2023.

81)ASSOCIACAO DE MUSICA ABILIO COELHO DE ESPORTE E LAZER - AMACEL, 01.775.350/0001-92, PICOS/PI, 235874.0565155/2023.

82)ASSOCIACAO BENEFICIENTE PREFEITO JURACY MAGALHAES, 02.615.108/0001-14, SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA, 235874.0565130/2023.

83)ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MARCELINO VIEIRA, 09.278.851/0001-75, MARCELINO VIEIRA/RN, 235874.0559297/2023.

84)INSTITUTO SOCIO AMBIENTAL FICA COMIGO, 24.688.523/0001-30, CURITIBA/PR, 235874.0554486/2023.

85)UNIAO SAUDE APOIO, 09.486.578/0001-74, CAMPINAS/SP, 235874.0553055/2023.

86)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE WANDERLANDIA, 01.776.908/0001-54, WANDERLÂNDIA/TO, 235874.0542273/2023.

87)ABRARASTRO ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RASTREABILIDADE DE ALIMENTOS, 34.649.968/0001-65, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR, 235874.0519316/2023.

88)INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS - IBESF, 22.060.078/0001-34, REDENÇÃO/CE, 235874.0513020/2023.

89)COMITE PRO MELHORAMENTO, 17.580.523/0001-57, RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, 235874.0512306/2023.

90)EVENTOS, CAPACITAÇÃO, PROJETOS CIENTÍFICICOS E DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, 08.823.229/0001-38, BRASÍLIA/DF, 235874.0511700/2023.

91)INSTITUTO DE MULHERES AMADAS, 45.356.905/0001-37, BELO HORIZONTE/MG, 235874.0511410/2023.

92)FEDERACAO ESTADUAL DE CAPOEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECARJ, 19.952.789/0001-09, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0511407/2023.

93)PROJETO SOCIAL ARTE QUE VALORIZA VIDAS, 44.327.491/0001-55, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0511101/2023.

94)ASSOCIAÇÃO MISSAO E EDUCAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ASSISTENCIAL E SOCIAL, 36.499.156/0001-06, POÇOS DE CALDAS/MG, 235874.0506225/2023.

95)JAGUARU DO AMANHECER DE ARRAIAS, 06.308.104/0001-44, ARRAIAS/TO, 235874.0500762/2023.

96)FRATERNIDADE ESPIRITA DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES CAVALCANTI, 48.982.727/0001-48, BELO HORIZONTE/MG, 235874.0491874/2023.

97)CENTRO TERAPEUTICO CELEBRANDO A RECUPERACAO, 20.044.250/0001-30, NITERÓI/RJ, 235874.0491585/2023.

98)LIONS CLUBE DE BRAGANÇA, 05.187.968/0001-92, BRAGANÇA/PA, 235874.0488000/2023.

99)ASSOCIAÇÃO DA DIVINA MISERICÓRDIA - OBRAS IRMÃ BENTA, 02.991.012/0001-50, BELÉM/PA, 235874.0486459/2023.

100)ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DO GAMA E ENTORNO, 05.667.908/0001-77, BRASÍLIA/DF, 235874.0482643/2023.

101)ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA NOVA GERAÇÃO, 16.513.428/0001-78, FEIRA DE SANTANA/BA, 235874.0479460/2023.

102)ORGANIZAÇÃO VIDA VIVA, 04.646.284/0001-49, BRASÍLIA/DF, 235874.0479227/2023.

103)INSTITUTO SOCIAL BEZERRA DE MENEZES - ISBM, 23.801.260/0001-61, ITAGUAÍ/RJ, 235874.0465937/2022.

104)FUNDACAO CASA DA JOANINHA, 08.103.421/0001-50, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0460724/2022.

105)DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE EST ESTS SOCIO ECONOMICOS, 60.964.996/0001-87, SÃO PAULO/SP, 235874.0454108/2022.

106)ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA PERIFERIA INVISIVEL, 13.196.482/0001-49, SÃO PAULO/SP, 235874.0446919/2022.

107)FUNDAÇAO SÃO JOÃO BOSCO PARA INFÂNCIA, 65.154.049/0001-44, BELO HORIZONTE/MG, 235874.0445958/2022.

108)POLO DE ATENDIMENTO SOCIAL LOVE, 48.678.206/0001-00, DUQUE DE CAXIAS/RJ, 235874.0444320/2022.

109)ASSOCIACAO EDUCACIONAL CULTURAL ESPORTIVA RECREATIVA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE HORA DE APRENDER, 40.087.267/0001-82, GUARUJÁ/SP, 235874.0443659/2022.

110)INSTITUTO SUL FLUMINENSE DESPORTIVO E CULTURAL, 48.684.676/0001-78, BARRA DO PIRAÍ/RJ, 235874.0443506/2022.

111)CENTRO DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO POPULAR DA VILA NITRO OPERARIA, 54.282.215/0001-71, SÃO PAULO/SP, 235874.0440722/2022.

112)UNAH UNIÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA HUMANA, 59.174.052/0001-27, SÃO PAULO/SP, 235874.0439520/2022.

113)ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DAS DORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, 10.703.023/0001-16, NATAL/RN, 235874.0436969/2022.

114)ABMB7 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MORADORES DE BAIRROS, 42.443.308/0001-51, ITANHAÉM/SP, 235874.0436261/2022.

115)ABRIGO N. SENHORA GRACAS E CENTRO EDUCACIONAL C. FELIZ, 13.719.505/0001-52, ITABERABA/BA, 235874.0419171/2022.

116)EDUCARE EDUCAÇÃO TRABALHO E CIDADANIA, 02.633.632/0001-18, CURITIBA/PR, 235874.0416954/2022.

117)CARITAS ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA, 12.437.721/0001-42, BRASÍLIA/DF, 235874.0393570/2022.

118)ASSOCIAÇÃO BEM QUERER, 06.256.850/0001-31, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ, 235874.0391267/2022.

119)ASSOCIACAO DOS ESTUDIOSOS DA PSICANALISE, 45.838.918/0001-42, BELO HORIZONTE/MG, 235874.0391187/2022.

120)CLUBE DE MAES COMUM UNIAO, 04.649.371/0001-50, MANAUS/AM, 235874.0389125/2022.

121)ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS, 29.433.172/0001-30, UBERABA/MG, 235874.0387922/2022.

122)ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, MARICULTORES E LAZER DO SAHY, 03.421.370/0001-90, MANGARATIBA/RJ, 235874.0387886/2022.

123)APACI - ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS CARENTES DE ICO, 21.261.609/0001-94, ICÓ/CE, 235874.0387258/2022.

124)INSTITUTO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA - ISA, 28.249.994/0001-01, LEME/SP, 235874.0386549/2022.

125)GESTALT RIO - ASSOCIAÇÃO GESTALT - TERAPIA E ABORDAGEM GESTÁLTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 44.852.008/0001-51, NITERÓI/RJ, 235874.0351490/2022.

126)ADCC - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRIANDO CAMPEÕES, 45.357.330/0001-77, FLORIANÓPOLIS/SC, 235874.0345908/2022.

127)SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, 04.774.105/0001-59, PORTO VELHO/RO, 235874.0339377/2022.

128)CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 09.600.898/0001-03, SANTOS/SP, 235874.0308154/2022.

129)ZONA OESTE GALOUCURA GREMIO CULTURAL LTDA, 34.680.966/0001-39, BELO HORIZONTE/MG, 235874.0305433/2022.

130)INSTITUTO ELO, 07.514.913/0001-75, BELO HORIZONTE/MG, 235874.0274184/2022.

131)MSTC, 04.346.220/0001-22, SÃO PAULO/SP, 235874.0273769/2022.

132)INSTITUTO BRASILEIRO RUBI, 43.749.292/0001-72, SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA, 235874.0270052/2022.

133)IGREJA PRESBITERIANA DE RIO BONITO, 30.586.481/0001-20, RIO BONITO/RJ, 235874.0266203/2022.

134)INSTITUTO SOCIAL QUE A INCLUSÃO VIRE ROTINA, 31.394.327/0001-19, MANAUS/AM, 235874.0265639/2022.

135)IBTE - INSTITUTO BRASILEIRO DE TRANSFORMACAO PELA EDUCACAO, 08.860.853/0001-05, SÃO PAULO/SP, 235874.0265524/2022.

136)ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA SEM FRONTEIRAS - CSF, 12.130.131/0001-72, NATAL/RN, 235874.0265454/2022.

137)ASSOCIAÇÃO DE ORIENTAÇÃO AS COOPERATIVAS DO NORDESTE, 10.522.050/0001-92, RECIFE/PE, 235874.0262593/2022.

138)PATRULHA AMBIENTAL NACIONAL, 07.959.207/0001-37, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, 235874.0260433/2022.

139)FUNDAÇÃO INSTITUTO DE FÍSICA TEÓRICA, 60.960.176/0001-17, SÃO PAULO/SP, 235874.0259890/2022.

140)ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E EDUCAÇÃO GOL DE OURO, 28.428.626/0001-12, QUEIMADOS/RJ, 235874.0255993/2022.

141)SABER - INSTITUTO BRASILEIRO DE APRENDIZAGEM, 18.065.564/0001-78, SÃO PAULO/SP, 235874.0255538/2022.

142)ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE PASSAROS DE INHAMBUPE/BA, 45.618.277/0001-10, INHAMBUPE/BA, 235874.0242423/2022.

143)ASSOCIACAO HUMANITARIA DE PERNAMBUCO - COMUNIDADE VIVA, 30.432.415/0001-03, RECIFE/PE, 235874.0231649/2022.

144)ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA, 00.568.036/0001-76, POUSO ALEGRE/MG, 235874.0223320/2022.

145)NUCLEO ASSISTENCIAL AFRANIO HINGEL PINTO, 00.110.796/0001-35, SÃO PAULO/SP, 235874.0220909/2022.

146)ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DA ESPERANÇA, 32.545.764/0001-59, CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ/PI, 235874.0217574/2021.

147)CLUBE ATLETICO DE VIANOPOLIS, 02.088.086/0001-81, VIANÓPOLIS/GO, 235874.0217024/2021.

148)GRUPO SOCORRISTA MARIA DE MAGDALA, 51.708.626/0001-98, SÃO PAULO/SP, 235874.0215083/2021.

149)INSTITUTO PE VERMELHO, 85.412.328/0001-78, LONDRINA/PR, 235874.0207894/2021.

150)INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA VALE DO RIBEIRA, 07.939.922/0001-08, SÃO PAULO/SP, 235874.0201225/2021.

151)CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PERUÍBE, 51.669.935/0001-04, PERUÍBE/SP, 235874.0167785/2021.

Art. 2º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

Portaria Nº 142, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por não demonstrar período mínimo de doze meses de constituição da entidade no exercício fiscal anterior ao requerimento, previsto na LC nº 187/2021, art. 6º; no Decreto. 11.791/21, art.3º. As entidades estão dispostas por nome, CNPJ, município/UF e nº do processo.

1)INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ARTISTICO E ESPORTIVO SETE/LAGOANOS, 49.827.209/0001-12, SETE LAGOAS/MG, 235874.0606965/2023.

2)ASSOCIAÇÃO IDEHM CARAPICUÍBA, 47.253.564/0001-08, CARAPICUÍBA/SP, 235874.0545881/2023.

3)ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DE SAO VICENTE, 47.734.599/0001-50, SOUSA/PB, 235874.0477080/2023.

4)ASSOCIAÇÃO DOUTOR PRP BONO, 42.986.066/0001-42, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0304989/2022.

5)SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO CONTAGEM, 44.025.407/0001-49, ANGRA DOS REIS/RJ, 235874.0299502/2022.

6)MÃOS QUE GUIAM, 45.037.497/0001-50, CALDAS NOVAS/GO, 235874.0230112/2022.

7)INSTITUTO MARIA EDITE DA SILVA - CASA DAS MARIAS, 42.289.940/0001-92, TAQUARANA/AL, 235874.0225634/2022.

Art. 2º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA