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PORTARIA IPEA Nº 201, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.001160/2024-30, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor Gustavo Luedemann, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur), matrícula SIAPE n.º **944**, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar como convidado pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong, no âmbito das atividades do Climate Crisis Advisory Group (CCAG), para um intercâmbio acadêmico e reunião presencial do CCAG, sobre a descarbonização da economia, com foco na economia chinesa, com vistas em mudanças e políticas climáticas e inovações científicas, em Pequim, Guangzhou e Hong Kong/China, no período de 11 a 21 de outubro de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA Nº 878, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23414.002799/2024-98, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade 60% da média ao servidor JOSEMAR DE ASSIS OLIVEIRA ocupante do cargo de Assistente Social, SIAPE nº 2974909, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E406, Código de Vaga nº 0978543, jornada de trabalho de 40h semanais, do quadro permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Teófilo Otoni, nos termos do inciso II, do §1º e §4º, do art. 10, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no inciso II, §2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago, em decorrência, o cargo acima mencionado;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
PORTARIA IPEA Nº 202, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.003190/2024-81, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor Fábio Véras Soares, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, Diretor de Estudos Internacionais - Dinte, matrícula Siape nº **990**, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a fim de compor a mesa da sessão "Financing a Just World and a Sustainable Planet", evento paralelo das reuniões anuais do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional - WBG-IMF 2024 Annual Meetings Civil Society Policy Forum (CSPF), em Washington/EUA, no período de 20 a 27 de outubro de 2024, incluído trânsito, com ônus.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIAS DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, resolve:

Nº 1.337 - Art.1 º Dispensar, a pedido, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Curso de Jornalismo, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), o(a) servidor(a) MONICA MOURAO PEREIRA, matrícula nº 1837097, Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. (Processo nº. 23077.119228/2024-60)

Nº 1.339 - Art. 1º Designar ARLETE DOS SANTOS PETRY, matrícula nº 2292957, Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Assessor Acadêmico, FG-02, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. (Processo nº. 23077.120885/2024-50)

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 638, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar JAILTON ALVES BRITO, matrícula n° 0445890, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Ribeirão Cascalheira-MT, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 595, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no D.O.U., de 29/08/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.067379/2024-61, resolve:

Designar, o servidor ANDRÉ LUIZ TOSCANO DE BRITO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Seleção e Atos Normativos, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FELIPE MONTEIRO E SILVA
PORTARIAS DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 4.640 - Autorizar o Afastamento Stricto Sensu, ao servidor WAGNER BANDEIRA ANDRIOLA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1165653, SIAPECAD nº 00377393, lotado(a) no(a) Departamento de Fundamentos da Educação da Faculdade de Educação, a fim de realizar Pós- Doutorado na Universidade de Salamanca, Espanha, com ônus Limitado para a UFC, conforme legislação vigente e Decreto 9.991, de 28 de agosto de 2019, pelo período de 21/10/2024 a 20/10/2025 (Processo nº 23067.028936/2024-10).

Nº 4.641 - Autorizar o Afastamento do país do servidor GUILLERMO GAMARRA ROJAS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1778680, SIAPECAD nº 01660108, lotado no(a) Departamento de Economia Agrícola do Centro de Ciências Agrárias, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de Apresentar artigos no X Congresso Latinoamericano de Agroecologia e participar de vista à Associação de Agricultura Oñoiru, em Assunção, Paraguai, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 22/10/2024 a 28/10/2024 (Processo nº 23067.041483/2024-17).

Nº 4.642 - Autorizar o Afastamento do país do servidor ERNANI DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1900396, SIAPECAD nº 01683720, lotado no(a) Departamento de Matemática do Centro de Ciências, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de de realizar realizar visita científica ao "Simons Laufer Mathematical Sciences Instituto (SLMath)" e participar do Workshop "Recents progress on geometric analysis and Riemannian geometry", em Berkeley, Estados Unidos, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 20/10/2024 a 25/10/2024 (Processo nº 23067.043141/2024-23).

Nº 4.643 - Autorizar o Afastamento do país do servidor PAULO ROGERIO FAUSTINO MATOS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2643818, SIAPECAD nº 01408105, lotado no(a) Curso de Financas, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar e apresentar artigo no "World Finance & Banking Symposium", em Abu Dhabi, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para a FUNCAP, pelo período de 13/12/2024 a 19/12/2024 (Processo nº 23067.040743/2024-29).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 4.645, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1758581, SIAPECAD nº 01737194, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício junto ao(à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO - Foro da Seção Judiciária do Ceará, a fim de exercer suas atividades no(na) Assistente-Técnica III, código FC-3, do Setor de Gestão e Controle de Perícias da 26ª Vara Federal , considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo art. 3º, do Decreto 10.835/21, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, e pelo art. 7º, da Lei 12.550/2011.

Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no DOU (Processo nº 23067.042414/2024-12).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 161, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RAYANNE DE SALES LIMA para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 88, de 2 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial Nº 149, de 5 de agosto de 2024, seção 2, pág. 66.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.755 de 26 de setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº23348.004215/2024-50, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o Afastamento do País, do(a) servidor(a) CAROLINA GIORDANO BERGMANN, ocupante do Cargo Técnica em Assuntos Educacionais, com lotação no (a) Reitoria, matrícula SIAPE nº****653, com (ônus limitado) para o Instituto Federal Catarinense, no período de 09/11/2024 a 17/11/2024, com a finalidade de participação no Congresso Internacional "World Anthropological Union Congress - 2024, em Joanesburgo, na África do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA IPEA Nº 203, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.003089/2024-20, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor Daniel Ricardo de Castro Cerqueira, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), matrícula SIAPE n.º **062**, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar na formação internacional "Colaboração e políticas integradas para a segurança pública", na Universidade de Columbia, em Nova York/EUA, no período de 09 a 17 de novembro de 2024, incluído trânsito, com ônus.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.439, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.029153/2024-70, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a LUIZ ANTONIO DA CRUZ PINELLI, ocupante do cargo efetivo Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 114 e SIAPE nº 0183303, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º, § 6º, inc. II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, inc. I, e art. 4º, § 7º, inc. II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.804, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.033443/2024-73, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a DEISE RODRIGUES DA FONSECA DOS SANTOS, a ELAINE JOSÉ LIMA DA FONSECA DE CASTRO e a LANA JOSÉ LIMA DA FONSECA, na qualidade de filhas do ex-2º Sargento, com soldo de 1º Sargento, do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal GILBERTO JOSÉ DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 1462090, na cota-parte de 22/75 (29,33%), e fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765/1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486/2002. A vigência é a partir de 20/07/2024, data de falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 1.308, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, a pedido, LEONARDO MOURÃO COELHO DE SOUZA, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Nova York para a Secretaria de Estado.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.212, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor WEBERT GONÇALVES DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 1567998, para exercer o encargo de substituto de Gerente-Geral, código CGE-II, Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA GP/SGP N° 2.948, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 19.150/2024, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora THAIS FERREIRA MIRANDA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 24 de setembro de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de VLADIMIR REIS JOAQUIM LOPES, Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar da 2ª Reunião de Ministros das Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do BRICS e da 4ª Reunião de Deputados de Finanças e Banco Central do BRICS, em Moscou, Rússia, no período de 06 a 12 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.006416/2024-90).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA N° 1.309, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, a pedido, LOUISE BORGES BRANCO, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil no Cairo para a Secretaria de Estado.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 4.390/GAB-REIT/IFMA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.043557.2024-11, resolve:

Exonerar o (a) servidor (a) Renato de Sousa Santos, Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, do cargo de Diretor(a) da Diretoria de Desenvolvimento Educacional (CD-04) do (a) Campus Barra do Corda, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira

PORTARIA Nº 4.391/GAB-REIT/IFMA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.043557.2024-11, resolve:

Nomear o (a) servidor (a) Renato de Sousa Santos, Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, para exercer o cargo de Diretor (a) da Diretoria de Administração e Planejamento (CD-04) do (a) Campus Barra do Corda, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira

PORTARIA Nº 4.393/GAB-REIT/IFMA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.043557.2024-11, resolve:

Nomear o (a) servidor (a) Evandro da Silva Barros, Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, para exercer o cargo de Diretor (a) da Diretoria de Desenvolvimento Educacional (CD-04) do (a) Campus Barra do Corda, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira

PORTARIA Nº 4.395/GAB-REIT/IFMA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.043074.2024-17, resolve:

Nomear o (a) servidor (a) Marcos Alexandre Sousa Martins, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer o cargo de Diretor (a) da Diretoria de Administração e Planejamento (CD-04) do (a) Reitoria, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira
DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando as legislações pertinentes, concede afastamento a:

MIRIAN FRONZA, Professor(a) do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 11/10/2024 a 11/10/2027 (incluindo trânsito), para realizar Doutorado, em Coimbra/Portugal, com ônus limitado, conforme Proc. Eletrônico 23106.065979/2024-64.

ROGÉRIO MAZALI, Professor(a) do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 07/10/2024 a 06/10/2025 (incluindo trânsito), para realizar Pós-Doutorado, em Auckland/Nova Zelândia, com ônus limitado, conforme Proc. Eletrônico 23106.067648/2024-69.

MARIA EMÍLIA MACHADO TELLES WALTER

DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

ROBSON DOMINGOS VIEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 1 a 12/10/2024 (incluindo trânsito), para participar da reunião ITU WP5D, em Genebra/Suíça, correspondente a afastamento do país com ônus limitado, conforme Processo n° 23106.070688/2024-98.

MARIA EMÍLIA MACHADO TELLES WALTER
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 182, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;

Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:

Alterar, em parte, por erro material, o Ato n.º 156/GP/TRT 19ª, de 29/8/2024, de nomeação de LUCIANO FRANCISCO SOARES DA SILVA JUNIOR, para o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação,

onde se lê: "13ª vaga",

leia-se "8ª vaga".

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA PR/CE Nº 545, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar a servidora IVANA PATRICIA TOMAZ ALVES, matrícula 25141, ANALISTA DO MPU/DIREITO, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do Gabinete do Procurador da República FRANCISCO ALEXANDRE DE PAIVA FORTE, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA SGP/MPF Nº 525, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00337518/2024, resolve:

Designar FRANCISCO LEANDRO CAVALCANTE NETO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 6398, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Divisão de Eventos Institucionais, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Geisa Maria da Conceicao Martins da Silva, matrícula nº 13241, ocorrida em 30 de junho de 2024, publicada no DOU de 3 de julho de 2024.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 183, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;

Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o Ato n.º 157/GP/TRT 19ª, de 29/8/2024, publicado no D.O.U. de 05/9/2024, que nomeou CASSIO YURI DINIZ ANDRADE, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em razão da expressa desistência em tomar posse e entrar em exercício no referido cargo efetivo.

Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a contar de 27/9/2024, data da desistência do candidato acima mencionado.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 1755, de 24 de setembro de 2024, que trata da designação de ALBERTO PINTO SOUZA JÚNIOR, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2024, Seção 2, pág. 29, onde se lê: "...Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção...", leia-se: "...Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção...".
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.403, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.075560/2024-50, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a CLÁUDIA REGINA GOMES, na qualidade de filha do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal OTON BARBOZA GOMES, matrícula SIAPE nº 1465025, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 10/07/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Alterar as cotas-partes das pensionistas ANGELA MARIA MONTEIRO GOMES, matrícula SIAPE nº 06210805, e LUSIA HELENA GOMES, matrícula SIAPE nº 06212018, de 1/6 para 1/3.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GP/SGP N° 2.946, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 15.796/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora GEOVANA LARISSA ROSA SANTOS FAVORETTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor I, código TRT 18ª CJ-1, da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Designar o servidor MAGNO BRANDÃO DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para responder pelo cargo em comissão de Diretor de Posto Avançado, código TRT 18ª CJ-1, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Posse, em observância ao art. 9º da Resolução Administrativa nº 57/2022, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2024.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.290, de 27 de SETEMBRO de 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.035344/2024-26, resolve:

Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios do Amapá.

Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.

Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018.

Art. 3º Ficam retificados o itens da(s) Portaria(s) indicada(s) no ANEXO III.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
64

VANJA CRISTINA FURTADO DA SILVA

05504.013628/2018-55

Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art. 13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Emprego de Nível Auxiliar) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posteriores

CELETISTA

Agente Administrativo

AUXILIAR

ESPECIAL

II

65

VERA LUCIA VIANA E SILVA

05504.008283/2018-18

Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art. 13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Emprego de Nível Intermediário) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posteriores

CELETISTA

Agente Administrativo

INTERMEDIÁRIO

A

IV

66

WALDYRA DA COSTA RODRIGUES

05504.007391/2018-73

Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art. 13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela I (Emprego de Nível Superior) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posteriores

CELETISTA

Economista

SUPERIOR

A

III

CARGOS DO PCC-EXT

ITEM

INTERESSADO(A)

PROCESSO

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

NÍVEL

CLASSE

PADRÃO

1

JUCELINO GARCIA DOS SANTOS

05504.005203/2015-20

Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da EC nº 98/17, art. 3º, caput, inciso IV, e §1º, inciso IV, e art. 8º da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar) da mesma lei

ESTATUTÁRIO

Agente de Limpeza e Conservação

AUXILIAR

ESPECIAL

III

2

RITA FERREIRA DE BRITO

05504.000584/2015-51

Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da EC nº 98/17, art. 3º, caput, inciso IV, e §1º, inciso IV, e art. 8º da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar) da mesma lei

ESTATUTÁRIO

Agente Administrativo

AUXILIAR

ESPECIAL

III

3

ROBERTO SILVA DOS SANTOS

05504.017428/2018-71

Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da EC nº 98/17, art. 3º, caput, inciso IV, e §1º, inciso IV, e art. 8º da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar) da mesma lei

ESTATUTÁRIO

Agente de Limpeza e Conservação

AUXILIAR

ESPECIAL

III

CARGOS COMISSIONADOS

ITEM

INTERESSADO

PROCESSO

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

1

ALVINO BOUCINHA DA FONSECA

05504.022138/2018-40

Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da mesma Portaria

COMISSIONADO

CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021
ANEXO I

ITEM

REQUERENTE

PROCESSO

FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA

1

ABANIL BRITO DOS SANTOS

05504.008300/2018-17

EC nº 98/17

2

ADIMILSON ALEXANDRE DE LIMA

05504.005102/2018-00

EC nº 98/17

3

ALCIMAR DOS SANTOS COSTA

05504.005154/2018-78

EC nº 98/17

4

ALVINO BOUCINHA DA FONSECA

05504.022138/2018-40

Decreto nº 9.324/18

5

ANA BARBARA ANDRADE SANTOS

05504.016440/2018-69

Lei nº 13.681/18

6

ANA FLAURA DOS SANTOS FONSECA

05504.014594/2018-16

EC nº 98/17

7

ANTONIA BARBOSA PEREIRA

05504.012453/2018-69

Lei nº 13.681/18

8

ANTONIO SERGIO DUARTE INAJOSA

05504.013213/2018-81

EC nº 98/17

9

ASMARETH ROBERTO DA SILVA

05504.010757/2018-91

EC nº 98/17

10

AUGUSTO CESAR MENDONÇA DE FIGUEIREDO

05504.012589/2018-79

Lei nº 13.681/18

11

BERNARDINO DE MELO FERREIRA

05504.013595/2018-43

EC nº 98/17

12

CLAUDELICE COSTA LEITE

05504.018286/2018-60

EC nº 98/17

13

CLAUDETE GÓES FERREIRA

05504.012567/2018-17

Lei nº 13.681/19

14

CLAUDIA RAQUEL MOURA DE MOURA

05504.021193/2018-12

EC nº 98/17

15

CRISTIANE COSTA MIRANDA CHAVES

05504.013789/2018-49

EC nº 98/17

16

DAMIAO SOARES NUNES

05504.013345/2018-11

EC nº 98/17

17

DARCIMAN ALEXANDRE PINHEIRO

05504.021083/2018-51

EC nº 98/17

18

DILERMANDO PEREIRA MONTEIRO

05504.012684/2018-72

EC nº 98/17

19

DORVALICE ALMEIDA VIANA

05504.012868/2018-32

EC nº 98/17

20

EDMÁRIA DE AZEVEDO LIMA

05504.007021/2018-36

EC nº 98/17

21

EDNY DAS GRACAS DOS PASSOS SILVA

05504.015447/2018-63

EC nº 98/17

22

EDSON CANDEIRA DE OLIVEIRA

05504.008640/2018-48

EC nº 98/17

23

ELIVALDO PALHETA PINHEIRO

05504.011149/2018-02

EC nº 98/17

24

ELMA LOBATO DE SOUZA

05504.014326/2018-02

EC nº 98/17

25

GEORGINA FRANCISCA AMORIM DE MOURA

05504.009256/2018-62

EC nº 98/17

26

GERCIONINA CARVALHO DIAS

05504.014314/2018-70

EC nº 98/17

27

GILVANNETE SERRA DE ARAUJO BARBOSA

05504.014642/2018-76

EC nº 98/17

28

HAROLDO TAVARES MATOS

05504.006050/2018-81

EC nº 98/17

29

HAROLDO VITOR DE AZEVEDO SANTOS

05504.016424/2018-76

Lei nº 13.681/18

30

HERCULES TAVARES

05504.013772/2018-91

EC nº 98/17

31

INALDO JUCA E SOUZA

05504.024738/2018-42

EC nº 98/17

32

JACILENE MELO NOGUEIRA

05504.009382/2018-17

EC nº 98/17

33

JEAN ANDRE RIBEIRO DUARTE

05504.007636/2018-62

EC nº 98/17

34

JOÃO BARBOSA RIBEIRO FILHO

05504.008185/2018-81

Decreto nº 9.324/18

35

JOSE MORAIS PICANÇO

05504.007185/2018-63

EC nº 98/17

36

JOSÉ RIBAMAR FARIAS REIS

05504.010749/2018-45

Lei nº 13.681/18

37

JUCELINO GARCIA DOS SANTOS

05504.005203/2015-20

EC nº 98/17

38

KATIA CILENE DE SOUZA RODRIGUES

05504.004597/2015-07

EC nº 98/17

39

LILIA GLAUCIA SILVA FRANCO

05504.006983/2018-78

EC nº 98/17

40

LILIAN LÚCIA PIMENTEL MELLO

05504.017170/2018-11

EC nº 98/17

41

LUZETE GOES FERREIRA

05504.015431/2018-51

EC nº 98/17

42

MANOEL ADELSON PINHEIRO

05504.006335/2018-11

EC nº 98/17

43

MANOEL CAMPOS DE FREITAS

05504.008100/2018-64

EC nº 98/17
11

DARCIMAN ALEXANDRE PINHEIRO

05504.021083/2018-51

Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art. 13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Emprego de Nível Auxiliar) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posteriores

CELETISTA

Motorista de Veículos Terrestres

AUXILIAR

ESPECIAL

III

12

DILERMANDO PEREIRA MONTEIRO

05504.012684/2018-72

Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art. 13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Emprego de Nível Auxiliar) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posteriores

CELETISTA

Auxiliar de Fiscal de Tributos

AUXILIAR

ESPECIAL

I

13

DORVALICE ALMEIDA VIANA

05504.012868/2018-32

Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art. 13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Emprego de Nível Auxiliar) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posteriores

CELETISTA

Datilógrafo

AUXILIAR

ESPECIAL

III

14

EDMÁRIA DE AZEVEDO LIMA

05504.007021/2018-36

Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art. 13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela I (Emprego de Nível Superior) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posteriores

CELETISTA

Técnico em Assuntos Educacionais

SUPERIOR

A

II

15

EDNY DAS GRACAS DOS PASSOS SILVA

05504.015447/2018-63

Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art. 13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela I (Emprego de Nível Superior) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posteriores

CELETISTA

Professor no Ensino de 1º e 2º Graus, 40 horas

SUPERIOR

A

II

16

EDSON CANDEIRA DE OLIVEIRA

05504.008640/2018-48

Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art. 13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Emprego de Nível Intermediário) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posteriores

CELETISTA

Fiscal de Tributos

INTERMEDIÁRIO

A

I
PORTARIA nº 3.953, de 26 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5891/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora EUNICE TONOLLI PANAZZOLO BACHA (106593), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC-CJ1, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Caxias do Sul (1º Grau), no período de 30-09-2024 a 02-10-2024, no impedimento legal da titular e do substituto designado.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria nº 72, publicado no DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2021, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria nº 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU nº 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 1.958 - Dispensar a Professora do Magistério Superior FABIANA BRANDÃO ALVES SILVA da função de Coordenadora de Graduação do Curso de Farmácia Noturno da Faculdade de Ciências da Saúde (FCC).

Nº 1.959 - Designar o Professor do Magistério Superior RODRIGO FONSECA LIMA para exercer a função de Coordenador de Graduação do Curso de Farmácia Noturno da Faculdade de Ciências da Saúde (FCC).

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
RETIFICAÇÃO

No DOU de 19/09/2023, seção 2, página 32, referente à autorização de afastamento da servidora ALETÉIA PATRÍCIA FAVACHO DE ARAÚJO VON PAUMGARTTEN;

onde se lê: "de no período de 01/01/2024 a 31/12/2024",

leia-se: "no período de 01/01/2024 a 26/12/2024", conforme Proc. Eletrônico 23106.097064/2023-37.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 331, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº54000.174379/2018-50, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16 de setembro de 2024, DANILO PIRES FARIAS, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1616363, CPF nº ***.926.071,-**, dos encargos de Substituto de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desintrusão e Titulação de Territórios Quilombolas, da Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas, da Diretoria de Governança Fundiária, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 330, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.174379/2018-50, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16 de setembro de 2024, DANILO PIRES FARIAS, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1616363, CPF nº ***.926.071.-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Divisão de Desintrusão e Titulação de Territórios Quilombolas, da Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas, da Diretoria de Governança Fundiária, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA IPHAN-MT Nº 16, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EM MATO GROSSO, FERNNDO ERALDO MEDEIROS, nomeado pela Portaria nº 330, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. de 11 de julho de 2024, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria Nº 778, de 24 de maio de 2023, pelo Decreto 11.178, de 18 de agosto de 2022 e Portaria IPHAN N° 14, de março de 2022, e alterações posteriores, e conforme o disposto nos art. 22 e 24 da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Designar o servidor José Olímpio da Silva Neto, C P F n° ***.046.111-**, Matrícula SIAPE 2089603, para realizar as atribuições de responsável pela conformidade dos registros de gestão, no âmbito desta unidade.

Art. 2º Designar a servidora Elza Maria Gomes da Silva, C P F n ° ***.670.131-**, Matrícula SIAPE 0446760, para realizar as atribuições de substituto do responsável pela conformidade dos registros de gestão, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários, no âmbito desta unidade.

Art. 3º Revogar a Portaria IPHAN-MT n° 05, de 19 de fevereiro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Eraldo de Medeiros
PORTARIA MTE Nº 1.643, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e o disposto no Processo nº 19958.200322/2024-51, resolve:

Designar JULIA MARGARIDA ANDRADE DO ESPÍRITO SANTO para exercer a função de membro suplente, representante da Central Única dos Trabalhadores no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, para mandato de 2 (dois) anos.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.703/UFPEL, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.029366/2024-02, resolve:

Designar a servidora CINTIA VIEIRA ESSINGER, ocupante do cargo de Arquiteto e Urbanista, SIAPE nº 2544994, SIAPECAD nº 01832663, lotada no(a) Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento, e em exercício no(a) Coordenação de Desenvolvimento do Plano Diretor, para substituir o(a) Pró-Reitor, CD - 02, do(a) Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 30 de setembro de 2024 a 08 de outubro de 2024.

URSULA ROSA DA SILVA
DESPACHO Nº 4.571, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor ELECTO EDUARDO SILVA LORA, pelo período de 26/10/2024 a 02/11/2024, para participação na "2024 Conference on the Cooperation and Integration of Industry, Education, Research and Application" e na 1ra reunião presencial do projeto BRICS 2023-086, na cidade de Nanjing/China, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.025827/2024-94.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO Nº 4.569, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país da professora MICHELLE SIMÕES REBOITA, pelo período de 11/10/2024 a 21/10/2024, para participação no "Forum for Numerical Simulation of Asian Regional Climate Change and Earth System Process" e em reuniões do Joint CORDEX-MAIRS-FE, nas cidades de Nanjing e Beijing/China, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.025443/2024-71.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO Nº 4.568, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor OSVALDO JOSÉ VENTURINI, pelo período de 20/10/2024 a 24/10/2024, para participação no 1º Seminário Internacional "Bioenergia, Hidrogênio e Transição Energética" na Universidade de Bio Bio e no Congresso Iberoamericano de Engenharia Mecânica - CIBIM 2024, na cidade de Concepción/Chile, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.025825/2024-03.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO Nº 4.567, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor ELECTO EDUARDO SILVA LORA, pelo período de 20/10/2024 a 24/10/2024, para participação no 1º Seminário Internacional "Bioenergia, Hidrogênio e Transição Energética" na Universidade de Bio Bio e no Congresso Iberoamericano de Engenharia Mecânica - CIBIM 2024, na cidade de Concepción/Chile, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.025727/2024-68.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO Nº 4.566, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor DIEGO MAURICIO YEPES MAYA, pelo período de 21/10/2024 a 26/10/2024, para participação no Congresso Iberoamericano de Engenharia Mecânica - CIBIM 2024, na cidade de Concepción/Chile, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.025720/2024-46.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO Nº 4.488, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor CHRISTIAN JEREMI CORONADO RODRIGUEZ, pelo período de 21/10/2024 a 25/10/2024, para participação no Congresso Iberoamericano de Engenharia Mecânica - CIBIM 2024, na cidade de Concepción/Chile, com ônus PROAP(diárias), conforme Processo nº 23088.025632/2024-44.

EDSON DA COSTA BORTONI