EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2024 - PROJETO BRA/20/016

No âmbito do Projeto BRA/02/016 - "Metodologias Integradas de Segurança Pública e Defesa Social para Redução de Homicídios e outros Crimes Violentos", firmado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), torna pública a presente convocação:

1. OBJETO:

1.1. Estabelecer parceria com instituição pública que, atendendo aos requisitos e termos constantes nesta convocação, tenha interesse e habilidade técnico-científica para realização de diagnóstico envolvendo aspectos quantitativos e qualitativos sobre a Perícia Oficial no Brasil.

2. ELEGIBILIDADE:

2.1. Serão considerados elegíveis as instituições públicas, que comprovadamente atendam ao seguinte requisito:

2.1.1. Experiência no desenvolvimento de diagnósticos em instituições públicas e que tenham em sua equipe profissionais com expertise nos temas expostos no item 3 do edital.

2.2. Para fins de comprovação do requisito indicado nesta convocação, as instituições deverão encaminhar, no ato da sua inscrição na seleção pública, o estatuto social, a estrutura organizacional e demais documentos que comprovem o requisito.

3. ORÇAMENTO:

3.1. O valor total disponibilizado para atender ao projeto selecionado nesse processo seletivo é de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

4. APOIO FINANCEIRO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSOS:

4.1. Os recursos que serão aplicados na implementação do acordo a ser firmado com as instituições selecionadas são oriundos do Projeto BRA/20/016 PNUD. Os valores serão repassados em conformidade com o cronograma de desembolso a ser estabelecido no acordo, que obedecerá aos seguintes percentuais:

PRODUTO

%

DATA PREVISTA

1

10%

30 dias

2

15%

60 dias

3

20%

180 dias

4

20%

210 dias

5

35%

270 dias

5. ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO:

5.1. O envio de documentos relativos a este Edital ocorrerá exclusivamente por meio do módulo de Peticionamento Eletrônico do Sistema SEI, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instituído pela Portaria do Ministro nº 331, de 10 de abril de 2019 e Portaria do Secretário-Executivo nº 954, de 11 de abril de 2019, que regulamentam o processo eletrônico no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

5.2. Para acessar o módulo citado no item 6.7 do edital é necessário efetuar o cadastro individual por meio do link:

5.2.1. Link de Cadastro: http://sei.protocolo.mj.gov.br/

5.2.2. Link do Manual: https://docs.google.com/document/d/1VlMuc38mQkpfH6XU188i-31OpPDzCc4sMX2_jjTRS6k/edit

5.3. Prazo de análise do cadastro: até 48 horas úteis (prazo de segurança)

5.4. Contato para dúvidas sobre o cadastro: (61) 2025-9734 - sei@mj.gov.br

5.5. Após validação do cadastro no SEI, para proceder o envio da proposta deve-se selecionar "Peticionamento eletrônico > processo novo > tipo de processo: Edital 02/2024 - Diagnóstico envolvendo aspectos sobre a Perícia Oficial no Brasil".

6. CRONOGRAMA PROCESSO SELETIVO

Etapas

Datas previstas

Divulgação da abertura das inscrições no site do MJSP e do PNUD

15/01/2024

Período de recebimento das propostas

16/01 a 29/03/2024

Divulgação do resultado provisório

12/04/2024

Período de interposição de recurso

15/04/2024 até 19/04/2024

Divulgação do resultado definitivo

26/04/2024

Período de formalização das Parcerias

29/04/2024 até 19/05/2024

7. DURAÇÃO DA PARCERIA

7.1. A Duração da parceria é de 09 meses, após a assinatura do acordo.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitados por escrito pelo endereço eletrônico projetobra016@mj.gov.br e identificadas, no campo "assunto", pela inscrição - Edital de Convocação nº 02/2024 - Diagnóstico envolvendo aspectos sobre a Perícia Oficial no Brasil.

8.2. A íntegra deste edital está disponível na página da SENASP, no endereço https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica

SYLVANA SANTOS PEREIRA

Coordenadora do Projeto BRA/20/016