gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA N° 580, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta no processo 00219.100044/2024-69, resolve:

DESIGNAR, RAMON MACIEL FERREIRA, Arquivista, para substituir o Chefe de Núcleo, código CCE 1.01, do Gabinete da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.030, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60000.005689/2023-95, resolve:

DESIGNAR, os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem do Exercício de Posto de Comando Assistido por Computador (CAX/CPX) do Exercício EFES 2024, na cidade de Istambul, Turquia, no período de 22 de abril a 9 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa:

Coronel (EB) JOSÉ JACAÚNA DE SOUZA NETO;

Capitão de Mar e Guerra (FN) MARCELO DE MENDES MELLO;

Coronel (FAB) GILSON ANTÔNIO DA SILVA SOBRAL; e

Capitão de Fragata IGOR DA SILVA ALVES.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 264, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o artigo 4º da portaria nº 404 de 23 de abril de 2009 - MEC, publicada no Diário Oficial nº 85 de 07 de maio de 2009, o edital 50/2023 - Internacionaliza Docentes IFMG e o processo SEI número 23214.000451/2024-12; resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 15 /04/2024 a 15/05/2024, trânsito incluso, ao servidor José Fernandes da Silva, professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Campus São João Evangelista, matricula SIAPE 1771416, para Participação de estudo de aperfeiçoamento na Universidade de Barcelona, Espanha, por meio do Edital 50/2023 - Internacionaliza Docentes IFMG, com ônus ao IFMG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA CREMEC N° SEI-23, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com a Lei N° 3.268/1957 e o Decreto N° 44.045/1958; resolve:

Artigo 1º: Exonerar, a pedido, do cargo de Contador, o empregado público DIEGO ROSAS SILVA, Matrícula 161, admitido conforme Portaria CREMEC nº 134/2023, nomeado em caráter efetivo para o cargo de Contador, publicada no DOU de 17 de novembro de 2023, Seção 2, p.77.

Artigo 2º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a data de 23/02/2024.

Artigo 3º: Revogam-se as disposições contrárias.

INES TAVARES VALE E MELO
ATOS CPV DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º e 2º da Resolução Administrativa n.º 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 22, inciso XI, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 193/2024, resolve:

Nº 30 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, CINTIA BARBOSA ALVES MOURA FE, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Execução CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Simone Regina Fantin.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o constante do artigo 1º, da Resolução Administrativa n.º 29/2017, bem como o previsto no artigo 22, inciso XI, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 193/2024, resolve:

Nº 32 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, SIMONE REGINA FANTIN, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Cintia Barbosa Alves Moure Fe.

SAMUEL HUGO LIMA

ATO CPV Nº 35, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 34326/2023, resolve:

Redistribuir, a partir de 01 de março de 2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor WINICIUS WENTURA SILVA SOUZA, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, de acordo com o artigo 37, incisos I a VI, da Lei nº 8.112/1990, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 01 (um) cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria daquele E. Tribunal para esta Corte, ocupado pelo servidor LENINE CASTRO DOS SANTOS.

SAMUEL HUGO LIMA
ATOS CPV DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n. º 193/2024, resolve:

Nº 29 - Exonerar CINTIA BARBOSA ALVES MOURA FE, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo Quadro.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n. º 193/2024, resolve:

Nº 31 - Exonerar SIMONE REGINA FANTIN, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão Assessora de Execução CJ-03, do mesmo Quadro.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
PORTARIA SGP N° 127, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico 16467/2023 - PROAD resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARNALDO ARLINDO BATISTA PEREIRA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, no valor apurado de 120% (cento e vinte por cento) da média aritmética das contribuições previdenciárias, com fundamento art. 10, §1º, I, alíneas a e b, c/c art. 26, § 2º, II e § 7º ambos da Emenda Constitucional 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MEC nº 122, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 12, que trata da dispensa de ITANAMARA GUEDES CAVALCANTE,

onde se lê: "da Assessoria de Participação Social e Diversidade deste Ministério",

leia-se: "da Assessoria de Participação Social e Diversidade deste Ministério, contar de 1º de março de 2024".
PORTARIA Nº 1.241/IFSP, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.003752.2024-89, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor LUIS GUSTAVO DE ANDRADE FAGIOLI, ocupante do cargo de Psicologo Area, SIAPE nº 189****, SIAPECAD nº 0167****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Campinas, e em exercício no(a) Coordenadoria Sociopedagógica do Campus Campinas, da função de Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria Sociopedagógica do Campus Campinas. Efeitos a partir de 01 de março de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.242/IFSP, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.003796.2024-17, resolve:

Designar a servidora LENI HELEN VIERI PIACEZZI, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 227****, SIAPECAD nº 0204****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Campinas, para exercer a Função Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria Sociopedagógica do Campus Campinas. Efeitos a partir de 01 de março de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA GPR Nº 3.286, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 16488/2014, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora SÍLVIA VALÉRIA VILARINHO, matrícula 319.147, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 19 de fevereiro de 2024, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, na Procuradoria da República no Estado do Piauí, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.313, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 0003057/2014, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora LUANA FACURI CORDEIRO DA SILVA, matrícula 318.922, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 14 de fevereiro de 2024, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, na Procuradoria da República no Distrito Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.370, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no processo SEI 0002644/2019, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor MARCOS FERREIRA DA COSTA E SILVA, matrícula 311.047, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, deste Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, pelo prazo 90 (noventa) dias, a contar de 02 de março de 2024, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente, código FC-4, na 2ª Vara do Trabalho de Caucaia, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.304, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0002258/2020, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor DIOGO CORREA COSTA, matrícula 319.275, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor Nível V, código CC-5, na Procuradoria-Geral da República, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 06 de março de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 430, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0004153/2023, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor JULIO CASTRO CAVALCANTE, matrícula 315.727, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-22, no Gabinete do Deputado Ricardo Ayres, da Câmara dos Deputados, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 30 de março de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 352, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018, e em vista do contido no processo SEI 0016400/2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor WANDER MAGALHÃES BARROS, matrícula 320.935, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Judiciário, Código CJ-2, no Gabinete do Desembargador Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, até o dia 31 de agosto de 2024, a contar de 9 de fevereiro de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 336, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0025275/2021, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor RICHARD ZOLTAN SEABRA REIS, matrícula 311.610, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 07 de abril de 2024, para continuar exercendo a Função Comissionada de Supervisor da Seção de Auditoria Interna de Gestão Administrativa e Contábil, código FC-05, na Seção Judiciária do Distrito Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA N° 320, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar LÍVIA PAULA GIRADE PAVARINO, oficial de chancelaria, classe C, padrão III, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1561485, para exercer a função de assistente da Coordenação-Geral de Eventos e Visitas Internacionais, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 52, de 29 de fevereiro de 2024

O Diretor do Instituto Federal Catarinense - Campus Avançado Sombrio, nomeado pela Portaria no 133, de 31/05/2022, publicada no Diário Oficial da União em 01/06/2022, pág. 35, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria no 2188/2019/IFC de 19 de julho de 2019, considerando o que consta no Processo n° 23354.000064/2024-81, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, o servidor GILBERTO CARLOS MONTEIRO DAROSI, ocupante do cargo de Administração, SIAPE no 17XXX26, da Função Gratificada de Coordenador de Gestão de Pessoas, Código FG-05, do Instituto Federal Catarinense - Campus Avançado Sombrio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cristiano Antonio Pochmann

Diretor Geral/SRS

Victor Martins de Souza

Diretor-Geral /CAS
ATO TRT13 CGP Nº 8, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 972/2024, resolve:

Declarar Vago o cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor GABRIEL ROLETO CARDOSO, tendo em vista a sua posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VII da Lei n.º 8.112/90, a contar de 29.01.2024.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA Nº 11, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTA, no uso de sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023, c/c a Portaria MIDR n.º 2.309, de 06 de julho de 2023, publicada no DOU n.º 129, Seção 2, de 10 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, a Comissão de Sindicância Investigativa, instaurada pela Portaria n.º 10, de 03 de março de 2023, publicada no DOU n.º 45, de 07 de março de 2023, e tendo como último ato, a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 5, de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU n.º 24, de 02 de fevereiro de 2024, referente ao Processo n.º 59000.003897/2023-71.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA ANAISSI CASTRO
Portaria Corregedoria Nº 12, de 29 de fevereiro de 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTA, no uso de sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n. º 11.347, de 1º de janeiro de 2023, c/c a Portaria MIDR n.º 2.309, de 06 de julho de 2023, publicada no DOU n.º 129, Seção 2, de 10 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n. º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, instaurada pela Portaria n.º 37, de 29 de setembro de 2023, publicada no DOU n.º 192, de 06 de outubro de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 6, de 31 de janeiro de 2024, publicada no DOU n.º 24, de 02 de fevereiro de 2024, referente ao Processo n.º 59000.014887/2023-61.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA ANAISSI CASTRO
PORTARIA N° 1.717, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Retificar a portaria nº 1606, de 26-02-2024, publicada no DOU de 28/02/2024, considerando que a data final correta do professor(a) visitante ALFREDO EDMUNDO HUESPE, é 01/03/2025, conforme consta no processo nº 23079.245118/2022-71.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAS/VID DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Campus Videira, no uso da competência que lhe foi subdelegado pela Portaria nº 172/2024, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2024, e da Portaria nº 2188/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019,

CONSIDERANDO: RESOLUÇÃO N° 10/2021 - CONSUPER, resolve:

Nº 103/2024 Art. 1º -DISPENSAR, o servidor ALAN SCHREINER PADILHA, SIAPE nº 19XXX15, da Função de Coordenador de Curso, FCC, do Curso Superior em Agronomia, do Instituto Federal Catarinense Campus Videira.

Nº 104/2024 Art. 1º -DESIGNAR o servidor CARLOS RODOLFO PIEROZAN, SIAPE nº 11XXX82, para exercer a Função de Coordenador de Curso, FCC, do Curso Superior em Agronomia, do Instituto Federal Catarinense Campus Videira.

Art. 2º- Estabelecer carga horária conforme Nota Técnica Conjunta 001/2022 - PROEN-PROPI-PROEX/IFC de 07/03/2022.

Art. 3º-Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

Manasses Ribeiro
PORTARIA SEGEP/CE Nº 80, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a LÚCIA DE FÁTIMA ROCHA QUEIROZ, matrícula SIAPE 538765, cargo Agente Administrativo, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.000609/2020-92).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 81, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a RAIMUNDO BARBOSA BARROS, matrícula SIAPE 6539008, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.002100/2023-27).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 82, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a RAIMUNDO BARBOSA BARROS, matrícula SIAPE 539008, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.002101/2023-71).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 83, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO IVAN MONTEIRO, matrícula SIAPE 473637, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0000891-80.2023.4.05.8102, Ofício nº 00101/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00018/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.010187/2023-52).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 84, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a ANTONIO IVAN MONTEIRO, matrícula SIAPE 231084, cargo Técnico em Radiologia, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.001643/2021-65).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA MCTI Nº 130, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar SHEILA CRISTINA SANTANA MIRANDA, CPF ***.053.416-**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Planejamento, código FCE 1.10, da Assessoria de Estratégia e Governança, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva e do encargo de substituta que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.001783/2024-14).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 9-P/CGGP/SPOA/SE/MME, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de 2017, resolve:

Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, a pedido, a partir de 01 de março de 2024, de HELENA BEATRIZ BENEVIDES PESSOA CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 1680788, anistiada da extinta Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, no cargo de Administrador I, sob o regime celetista (Processo SEI nº 48340.000821/2024-05).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
PORTARIA SGP N° 198, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:

Nomear os abaixo relacionados para exercerem os cargos da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2018:

Matheus Sales Poli Ferolla em vaga decorrente da vacância, por exoneração, em 19.02.2024, de Carlos Vitor Matos Diniz;

Tiago Andrade Del Rei Pessoa em vaga decorrente da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, em 21.02.2024, de Diogo Rossi de Almeida.

CESAR MARQUES CARVALHO
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

CAMILA SALATA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Technical Meeting on Regulatory Enforcement for Facilities and Activities", promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 09/03/2024 a 17/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.000927/2024-27.

LUCIANA SANTOS

Ministra
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

CLAUDIA LEONOR LÓPEZ GARCÉS, Pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, para participar do "VII Congresso Latino-Americano de Antropologia", com apresentação do trabalho "Redescobrindo museus com o povo indígena Ka'apor: Diálogos e experiências interculturais, no Simpósio Antropologia em/desde/dos museus: perspectivas críticas, transformações e desafios", em Rosário/Argentina, de 09/03/2024 a 17/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01205.000046/2024-71.

LUCIANA SANTOS

Ministra
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

DENISE SOUZA DE FREITAS, Chefe do Laboratório de Corrosão e Proteção do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, para participar do evento "AMPP Annual Conference 2024", com o objetivo de discutir técnicas sobre degradação, e demais assuntos que auxiliarão nos projetos existentes no INT além das possíveis captações de novos projetos, em Nova Orleans/EUA, de 02/03/2024 a 08/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01240.000056/2024-80.

LUCIANA SANTOS

Ministra
PORTARIA GPR Nº 3.371, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 1000201/2018, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora MARILIA LIRA MILER FONSECA, matrícula 319.496, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 15 de março de 2024, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-25, no Gabinete do Deputado Capitão Augusto (PL/SP), da Câmara dos Deputados, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA - D A PROM/DGP/C Ex Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada de acordo com o inciso I do art. 8º do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal (EB10-R-02.001), 2ª edição/2023, aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto atual, pelo critério de antiguidade, a contar de 31 de agosto de 2023, o 2º Ten OCT (121079477-0) MATEUS BORGES DE LIMA, de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o previsto na alínea "a" e Parágrafo único do art. 4º; art. 10 e alínea "e" do art. 18, todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA).

Gen Div REINALDO SALGADO BEATO
PORTARIA - D A PROM/DGP/C Ex Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada de acordo com o inciso I do art. 8º do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal (EB10-R-02.001), 2ª edição/2023, aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto atual, pelo critério de antiguidade, a contar de 31 de agosto de 2023, o 2º Ten OCT (121079267-5) WELLINGTON GAMA TAPAJOS, de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o previsto na alínea "a" e Parágrafo único do art. 4º; art. 10 e alínea "e" do art. 18, todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA).

Gen Div REINALDO SALGADO BEATO
PORTARIA - D A PROM/DGP/C Ex Nº 6, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada de acordo com o inciso I do art. 8º do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal (EB10-R-02.001), 2ª edição/2023, aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto atual, pelo critério de antiguidade, a contar de 31 de agosto de 2023, o 2º Ten OCT (032462637-3) EDUARDO BANDEIRA BALTAZAR, de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o previsto na alínea "a" e Parágrafo único do art. 4º; art. 10 e alínea "e" do art. 18, todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA).

Gen Div REINALDO SALGADO BEATO
PORTARIA - DGP/C Ex Nº 13, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o § 1º do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) e em atenção ao contido no art. 19 do Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984, que Regulamenta o Ingresso e a Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e dá outras providências (RIPQAO), resolve:

PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto de segundo-tenente do Quadro Auxiliar de Oficiais, pelo critério de merecimento, a contar de 1º de dezembro de 2023, o S Ten Cav (030975914-0) LUIS AUGUSTO GONÇALVES CORREA.

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA SGP N° 199, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:

Nomear a abaixo relacionada para exercer o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2018:

Júlia Moraes Acha em vaga decorrente da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, em 29.09.2023, de Desiree Christine Costa Telles.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SE/MTE N° 322, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13040.200392/2024-66, resolve:

Designar MARYELLEN RODRIGUES CARDOSO FERNANDES, matrícula nº 1714175, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio ao Superintendente, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Espírito Santo, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
EDITAL Nº 67, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

NOTIFICO, no uso das atribuições legais a mim concedidas, a aposentada IRACY PEREIRA DA ROCHA, CPF 095.878.611-91, Matrícula SIAPE nº 454932, por encontrar-se em endereço desconhecido, a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, à Coordenação de Administração de Pessoal-COAPE, situada na SEPN Quadra 507, Lote 02, Bloco B, 3º andar, Asa Norte - Brasília/DF, ou contatar pelo e-mail: dicad@mcti.gov.br, para tomar ciência ao DESPACHO DE DECISÃO Nº 42/2023/SEI-MCTI (11476614), solicitação de Regularização Financeira/Cadastral, relatório do Tribunal de Contas da União (8975034), exarados no Processo Administrativo nº. 01245.021644/2021-64.

EDNA DA SILVA AMORIM

Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 68, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

NOTIFICO, no uso das atribuições legais a mim concedidas, o aposentado JAN PIETRO BUOSO MALOVANY, CPF 351.357.191-72, Matrícula SIAPE nº 0662593, por encontrar-se em endereço desconhecido, a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, à Coordenação de Administração de Pessoal-COAPE, situada na SEPN Quadra 507, Lote 02, Bloco B, 3º andar, Asa Norte - Brasília/DF, ou contatar pelo e-mail: dicad@mcti.gov.br, para tomar ciência ao DESPACHO DE DECISÃO Nº 43/2023/SEI-MCTI (11476697), solicitação de Regularização Financeira/Cadastral, relatório do Tribunal de Contas da União (10341406), exarados no Processo Administrativo nº. 01245.013729/2022-50.

EDNA DA SILVA AMORIM

Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

GERSON MARINUCCI, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "JEC World 2024 - Feira Mundial de Compósitos", bem como de reuniões técnicas envolvendo materiais compósitos, em Paris/França, de 03/03/2024 a 09/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.000620/2024-16.

LUCIANA SANTOS

Ministra
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

JORGE LUIS GOMES e PAULO NOBRE, Pesquisadores, e JOSÉ ROBERTO MOTTA GARCIA, Tecnologista, todos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participarem da conferência "TechWeekStorageCERN24", em Meyrin/Suíça, de 08/03/2024 a 21/03/2024, trânsito incluído, com ônus para a FINEP/FUNCATE (Projeto SisMOM - Convênio nº 01.22.0102.00), conforme Processo nº 01340.000428/2024-40.

LUCIANA SANTOS

Ministra
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

LEONARDO VICENTE DA SILVA MATOS, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do ''Workshop on the Design Safety Assessment of Transport Packages Containing Radioactive Material'', promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 02/03/2024 a 09/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.000916/2024-47.

LUCIANA SANTOS

Ministra
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

REINALDO ROBERTO ROSA, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "5th European Advanced Educational Technology Conference (EAET 2024)", onde será apresentado o traballho intitulado "The role of AI-supported digital plataforms in education, science and technology", bem como realizar visitas técnicas à Universidade de Nottingham e Universidade de Oxford, em Cambridge, Nottingham e Oxford/Inglaterra, de 07/03/2024 a 16/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.000619/2024-10.

LUCIANA SANTOS

Ministra
PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 137, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar CLARISSE ELIZABETH FONSECA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 1911132, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Bioeconomia, do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia, da Secretaria Nacional de Bioeconomia.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 138, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, resolve:

Designar CASSIA BARBOSA SARETTA, Matrícula SIAPE nº 1377563, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Bioeconomia, do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.042, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.124904/2023-35, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora TANIA MARIA VELOSO MARTINS NUNES, matrícula SIAPE nº 3052433, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 11, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:

REINTEGRAR BRUNO METZ JOHANN, CPF Nº 009.***.***-07, no cargo de Técnico em Eletrônica Avançada, Padrão T3, da Classe Salarial I, do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da CEITEC S.A., conforme sentença judicial emanada dos autos do processo nº 0020475-17.2023.5.04.0007 em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a contar do dia 29 de fevereiro de 2024.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
PORTARIA SE/MTE N° 328, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10263.200470/2024-10, resolve:

Designar ANGELITA JOAQUINA SILVEIRA, matrícula nº 1067094, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, código FCE 1.01, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 14-ARH/Cmdo Log/COLOG, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, a pedido, o Coronel R/1 (0186519930) LUIS ANTONIO FERREIRA MARQUES RAMOS, Prec-CP 96 1866649, do Centro de Obtenções do Exército (Brasília-DF), a partir de 29 de fevereiro de 2024, de acordo com o inciso I, do art. 11 da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 95 do Regimento Geral da UFLA, na Resolução Normativa CEPE nº 054 de 6 de junho de 2023, e tendo em vista o que foi deliberado em sua reunião de 27/2/2024, resolve:

Art. 1º Alterar de "1º/3/2024 a 28/2/2025" para "1º/4/2024 a 31/3/2025", o período de afastamento concedido ao servidor Daniel Carvalho de Rezende por meio da Resolução CEPE nº 177/2023, retificada pela Resolução CEPE nº 181/2023, para cursar pós-doutorado, atuando como professor visitante, na Royal Melbourne Institute of Technology (RMIT University).

Art. 2º Estabelecer que, qualquer alteração no período do afastamento concedido, seja comunicada imediatamente ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CÂNDIDO DE SOUZA

Presidente em exercício
PORTARIA Nº 467, de 29 de fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.001039/2024-02, resolve:

Art. 1º NOMEAR o(a) servidor(a) EDIRLEI DALPRA, ocupante do cargo de Auditor, Matrícula Siape nº ****656, para exercer o cargo de Auditor-Chefe Substituto da Auditoria Interna - UNAI, código CD-03, do Instituto Federal Catarinense, no período de 26/02/2024 a 01/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 462, de 28 de fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.000931/2024-68, resolve:

Art. 1º NOMEAR os Membros do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense, biênio 2024-2025, conforme segue:

I - Presidente: Rudinei Kock Exterckoter - Reitor;

II - Representantes dos servidores docentes: Titulares: Liamara Teresinha Fornari, Rodolfo Augusto Bravo de Conto, Carlos Roberto da Silva e Eliana Teresinha Quartiero e Paula Cristina Bacca. Suplentes: Samuel de Medeiros Modolon e Rafael Gonçalves Souza.

III - Representante dos Discentes: Titular: Túlio Cícero Saldanha Parrot.

IV - Representante dos Servidores Técnicos-Administrativos: Hérlon Iran Rosa, Michel Goulart Silva, André Munzlinger, César Antônio Schneider e Anderson Aquino Leiria.

V - Representantes do Ministério da Educação - MEC: Titular: Maurício Gariba Júnior. Suplente: Adriano Willian da Silva Viana Pereira.

VI - Representantes do Colégio de Dirigentes do IFC: Titulares: Alessandro Iavorski, Cleder Alexandre Somensi, Cristiano Antônio Pochmann, Elodir Lourenço de Souza e Liane Vizzotto. Suplentes na respectiva ordem: Mário Lucio Rolof, Jéssyca Finantes Do Carmo Bózio Cipriano, Douglas Hörner, Paula Andrea Grawieski Civiero e Manassés Ribeiro.

VII - Representantes da Entidade representativa dos trabalhadores do IFC - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE): Titular: Amália Cardona Leites. Suplente: Darc Ionice Feijó da Rocha.

Art. 2º As vagas não ocupadas serão preenchidas via eleição suplementar conforme Regimento Interno do CONSUPER.

Art. 3º A vigência do mandato será de 2 (dois) anos a contar da data da publicação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 2.288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 17944.000464/2024-44, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 20 de fevereiro de 2024, o cargo de Analista de Comércio Exterior, código 403.008, Classe S, Padrão IV, ocupado pelo servidor MARCELO DE SOUSA TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1681229, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
DESPACHO Nº 7.839/2024-MMA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora: JÚLIA HORA FORECCHI GLORIA, Coordenadora de Recursos Externos do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, deste Ministério, para participar da Reunião Anual do Programa Euroclima e da Reunião do Comitê Diretivo do Programa, a ser realizada na cidade de Antígua, Guatemala, no período de 04 a 08 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO