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PORTARIA PGR/MPF Nº 486, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, 199 e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 2ª Sessão Extraordinária, realizada em 23 de maio de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000072/2024-77, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Procurador Regional da República, o Procurador da República DENIS PIGOZZI ALABARSE, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional da República Carlos Xavier Paes Barreto Brandão, conforme Portaria PGR/MPF nº 322, de 17 de abril de 2024.

Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, a contar de 3 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 275, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar MARCOS BZUNECK, matrícula nº 17057-7, Analista do MPU/Direito, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Cintia Maria de Andrade, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

2-Nomear ALEXANDRE PEREIRA SILVA BRAGAGNOLO, matrícula nº 12951-8, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Cintia Maria de Andrade, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

LUCAS BERTINATO MARON
PORTARIA PRR1 Nº 77, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Didiane Souza da Silva, matrícula MPF nº 30853, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessora-chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete da procurador regional da República Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Junior - GABPRR27.

Art. 2º Nomear servidora Caroline Santana Moutinho, matrícula MPF nº 30200, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete da procurador regional da República Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Junior - GABPRR27.

Art. 3º Nomear o servidor Renan Batista Machado dos Santos, matrícula MPF nº 31735, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Cláudio Drewes José de Siqueira - GABPRR13, no período de 13 a 27/5/2024 em virtude de férias do titular.

Art. 4º Nomear o servidor Marcos Paulo Reis dos Santos, matrícula MPF nº 27371, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Luis Roberto Gomes - GABPRR11, no período de 20 a 24/5/2024 em virtude de licença para tratamento de saúde da titular.

Art. 5º Nomear a servidora Paula Casares Marcelino Nimer, matrícula MPF nº 27656, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Danilo Pinheiro Dias - GABPRR02, no dia 24/5/2024 em virtude de licença para tratamento de saúde da titular.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PR/RO Nº 77, DE 16 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00015136/2022, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 31/05/2024, o servidor EUDES NEVES DA SILVA SANTANA, matrícula 20258, Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão, código CC-4, de Assessor-Chefe Nível IV do 1º Ofício da Procuradoria da República em Rondônia.

Art. 2º Nomear, a partir de 01/06/2024, a servidora MARIA ADRIANA RUFINO DE CARVALHO, matrícula 20631, Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão, código CC-4, de Assessora-Chefe Nível IV do 1º Ofício da Procuradoria da República em Rondônia.

DANIELA LOPES DE FARIA
PORTARIA SG/MPF N° 537, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00193979/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002318/2024-55, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Glória de Morais, matrícula 6187, Técnico do MPU/Administração, código TC020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, com proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 540, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00200443/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002496/2024-86, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora AMY VASCONCELOS DE SOUZA, matrícula 6867, Analista do MPU/Perito em Engenharia Sanitária, Código AN030137, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme disposto no artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 seguinte.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA MCOM Nº 159, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.003387/2024-21, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado HERNANE LOPES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 812266, no cargo de Inspetor de Estafeta, Classe "S", Padrão I, a partir de 30 de janeiro de 2024, data do óbito, pensão a MARIA HILDA DE ALMEIDA LOPES, viúva, om o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SNPCT/MMA Nº 354, DE 28 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria GM/MMA N° 535, de 5 de junho de 2023, e a Portaria GM/MMA N° 897, de 22 de dezembro de 2023, que lhe delegaram a competência para a Ordenação de Despesas das Unidades Gestoras - UG nº 440200 e 440108, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 02000.001145/2023-58, resolve:

Art. 1º Designar como Ordenadora de Despesas Substituta a servidora Isabela do Amaral Sales, CPF nº ***.735.812-**.

Art. 2º Dispensar da atribuição de Ordenador de Despesas Substituto o servidor designado nos termos do Art. 1º da Portaria SNPCT/MMA nº 567, de 23 de junho de 2023, e do Art. 1º da Portaria SNPCT/MMA nº 693, de 11 de setembro de 2023.

Art. 3º Ficam mantidas as demais designações constantes na Portaria SNPCT/MMA nº 567, de 23 de junho de 2023, e na Portaria SNPCT/MMA nº 693, de 11 de setembro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor em na data de sua publicação.

EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES

Ordenadora de Despesas das UGs 440200 e 440108
PORTARIA Nº 60-CMN/E1, DE 21 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085855633-5) MARCELO DA COSTA BARROS, Prec-CP: 96 1879493, do Comando do Comando Militar do Norte (BELÉM/PA), a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085855633-5) MARCELO DA COSTA BARROS, Prec-CP: 96 1879493, no Comando do Comando Militar do Norte (BELÉM/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo na Capelania Militar/EM Esp, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir 1º de junho de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 5.617, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14022.038225/2024-71, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor DANIEL DE SOUSA BRASILEIRO ARAÚJO, matricula SIAPE n.º 1834277, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Diretoria de Tecnologia e Inovação do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, para atuação na Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação, e para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Governança de Tecnologia da Informação, código CCE 1.13.

Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA SGA/AGU Nº 671, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002025/2024-81, resolve:

Conceder pensão a MARIA DAS GRAÇAS SOUSA SILVA (companheira), DOUGLAS SOUSA SILVA DE CARVALHO (filho), JESUS CLEBER SOUSA DE CARVALHO (filho) e MARIA CECÍLIA SOUSA CARVALHO (filha), na qualidade de beneficiários do ex-servidor MARIANO PEDRO DE CARVALHO, ocupante do cargo Agente de Portaria, classe S, padrão III, matricula Siape 0666209, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido aposentado, em 22 de março de 2024, com fundamento nos incisos IV, VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019), com efeitos a partir da data do óbito.

MARCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.321 - Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, MARIS CAROLINE GOSMANN, matrícula SIAPE n° 1766564, lotada no Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Faculdade de Ciências Econômicas, para exercer a função de Coordenador da COMGRAD de Ciências Atuariais, Código SRH 1181, Código FCC, UORG 3096, pelo período de 31/05/2024 até 30/05/2026. Processo nº 23078.534765/2024-26.

Nº 3.322 - Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, CAMILA COSTA DUTRA, matrícula SIAPE n° 2525376, lotada na Escola de Engenharia, para exercer a função de Coordenadora da COMGRAD de Engenharia de Produção, Código SRH 1217, Código FCC, UORG 3134, pelo período de 31/05/2024 até 30/05/2026, por ter sido reeleita. Processo nº 23078.529084/2024-46.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA nº 15-SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 19 MARço de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere a Portaria -DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1074820-21.2022.4.01.3400, da 14ª Vara Federal Cível SJDF, ainda não transitado em julgado e que determinou a reforma do Autor, a contar da data do desligamento, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00716/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 06 DEZ 2023 e o DIEx nº 1798-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 25 JAN 2024, resolve:

REFORMAR o Sd GABRIEL LUIZ DIAS PINHEIRO, Prec/CP 35/5869649, Identidade 010.778.347-4, a contar de 28 FEV 2022,(data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência), com os proventos de Soldado, Adicional Militar de 13% (treze por cento), com fulcro inciso II do art. 106, III do art. 108 (acidente em serviço), da Lei 6.880/80, de 09 DEZ 1980, e conceder o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), com base no inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713, a contar de 28 FEV 2022, (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com a Portaria nº 15 REFM - SSVM.3/SAP/1-Rio/SSVM/1, de 19 MAR 2024.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 61-CMN/E1, DE 21 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o 2º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 082655263-0) BRICIONOR CORREA DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1667658, do Comando do Comando Militar do Norte (BELÉM/PA), a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o 2º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 082655263-0) BRICIONOR CORREA DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1667658, no Comando do Comando Militar do Norte (BELÉM/PA)), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Manutenção de Equipamento de Informática, pelo prazo de 21 (vinte e um) meses, a partir 1º de junho de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 265, DE 28 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder pensão a HELENA FALCÃO GOMES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RONALDO JOSE GOMES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 0415889, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido na Inatividade, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de de 23 de abril de 2024. (Processo nº 23108.036254/2024-49).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 62-CMN/E1, DE 21 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 019097232-3) GUILHERME COSME ARRUDA, Prec-CP: 96 1631605, do Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR, por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 019097232-3) GUILHERME COSME ARRUDA, Prec-CP: 96 1631605, no Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo na SFPC, pelo prazo de 8 (oito) meses, a partir 1º de junho de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA DG Nº 218, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59414.000132/2024-06, resolve:

Designar o servidor JOÃO HENRIQUE MONTEIRO BISPO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Financeiros da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Sergipe, código FCE 1.02.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA Nº 63-CMN/E1, DE 21 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085855513-9) BIRAJARA DA SILVA RAMOS, Prec-CP: 96-1870146, no Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 409, DE 28 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001504/2024-82, resolve:

Dispensar, a contar de 23 de maio de 2024, o servidor PATRÍCIO PIAUÍ MAGALHÃES SILVA, matrícula SIAPE nº 1272603, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Integração Econômica, FCE 1.07, da Coordenação de Integração Econômica, da Coordenação-Geral de Integração Econômica, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.724, DE 29 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020 e, considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no artigo 8º,§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa SINARODO - Sinalização Rodoviária LTDA, CNPJ nº 87.***.***/0001-60, referentes aos atos e fatos analisados na NOTA TÉCNICA Nº 72/2023/CORREGEDORIA/BVRL, constante no Processo nº 50600.035212/2022-31.

Art. 2º DESIGNAR os servidores DANILO ALVES DE SOUZA LIMA, Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 2063808 e EDISON LUÍS RODAK, Analista Administrativo, SIAPE nº 2423852, servidores estáveis do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante, com o fim de que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art. 5º da Lei nº 12.846/2013, visando ao posterior julgamento.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO
PORTARIA Nº 2.725, DE 29 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020 e, considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no artigo 8º,§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa CAVA Engenharia de Infraestrutura LTDA, CNPJ nº 05.***.***/0001-39, referentes aos atos e fatos analisados na NOTA TÉCNICA Nº 92/2023/CORREGEDORIA/BVRL, constante no Processo nº 50600.031244/2022-67.

Art. 2º DESIGNAR os servidores HENRIQUE DA SILVA CIPRIANO, Técnico Administrativo, SIAPE nº 2077397 e ALEXANDRE PAULINO DA PORCIÚNCULA, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 2063398, servidores estáveis do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante, com o fim de que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art. 5º da Lei nº 12.846/2013, visando ao posterior julgamento.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO
PORTARIA Nº 685, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 1.421, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U de 06/10/2022 e demais informações que constam do Processo nº 25200.000265/2024-68, resolve:

Art. 1º - Aposentar voluntariamente, com proventos integrais, do Quadro de Pessoal da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, o servidor JOSÉ ARRUDA NETO, Matrícula SIAPE nº 6500927, NS, Classe "S", Padrão "III" ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, de acordo com o artigo 3º, Incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido do artigo 62-A e das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS SANTOS
ATO PRESI nº 648, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0004770-05.2015.4.01.8000, resolve:

DESIGNAR, a partir de 1º/6/2024, os(as) seguintes magistrados(as) para as funções de Presidente e Coordenador(a) de Turmas Recursais para o biênio 2024/2026:

1. Juiz Federal JOÃO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA, Presidente da Turma Recursal do Acre;

2. Juiz Federal MARCELO PIRES SOARES, Presidente da Turma Recursal do Amazonas e de Roraima;

3. Juíza Federal RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS, Presidente da 1ª Turma Recursal da Bahia;

4. Juíza Federal OLÍVIA MÉRLIN SILVA, Presidente da 2ª Turma Recursal e Coordenadora das Turmas Recursais da Bahia;

5. Juíza Federal ANDRÉA MÁRCIA VIEIRA DE ALMEIDA, Presidente da 3ª Turma Recursal da Bahia;

6. Juíza Federal MEI LIN LOPES WU BANDEIRA, Presidente da 4ª Turma Recursal da Bahia;

7. Juiz Federal RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO, Presidente da 1ª Turma Recursal do Distrito Federal;

8. Juiz Federal CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS, Presidente da 2ª Turma Recursal do Distrito Federal;

9. Juiz Federal FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO, Presidente da 3ª Turma Recursal e Coordenador das Turmas Recursais do Distrito Federal;

10. Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO, Presidente da 1ª Turma Recursal e Coordenador das Turmas Recursais de Goiás;

11. Juiz Federal JOSÉ ALEXANDRE ESSADO, Presidente da 2ª Turma Recursal de Goiás;

12. Juiz Federal RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA, Presidente da 1ª Turma Recursal e Coordenador das Turmas Recursais do Maranhão;

13. Juiz Federal GEORGE RIBEIRO DA SILVA, Presidente da 2ª Turma Recursal do Maranhão;

14. Juiz Federal GUILHERME MICHELAZZO BUENO, Presidente da Turma Recursal de Mato Grosso;

15. Juíza Federal CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA, Presidente da 1ª Turma Recursal e Coordenadora das Turmas Recursais do Pará e do Amapá;

16. Juíza Federal MONIQUE MARTINS SARAIVA, Presidente da 2ª Turma Recursal do Pará e do Amapá;

17. Juiz Federal NAZARENO CÉSAR MOREIRA RÊIS, Presidente da Turma Recursal do Piauí;

18. Juíza Federal JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL, Presidente da Turma Recursal de Rondônia; e

19. Juiz Federal WAGMAR ROBERTO SILVA, Presidente da Turma Recursal do Tocantins.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 65-CMN/E1, DE 21 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 031780914-3) EMERSON PINHEIRO COELHO, Prec-CP: 96-2003374, no Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo na SVP/8ª RM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 64-CMN/E1, DE 21 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 085733333-0) RAIMUNDO NONATO DE MELO, Prec-CP: 96-1940303, no Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo na Seção de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 1.082/REIT - CGAB/IFRO, DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29 de dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.012280/2020-01, resolve:

Art. 1º Fica prorrogada, por um ano, a autorização do afastamento do servidor CARLOS EDUARDO MOUNIC SILVA, SIAPE nº 1814679, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área Pesca/Aquicultura, lotado no Campus Ariquemes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), para prestar Colaboração Técnica junto à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), visando realizar atividades de ensino e pesquisa em biologia, ecologia e cultivo de peixes nativos de águas continentais do Brasil, no Laboratório de Biologia e Cultivo de Peixes de Água Doce (LAPAD) do CCA/UFSC, com fulcro no inciso II do art. 30 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e no inciso II, art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA nº 829, DE 29 DE MAIO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.007881/2024-98, resolve:

Art.1º - Nomear, em caráter efetivo LEONARDO BRENO PESSOA DA SILVA para o Quadro de Pessoal desta Universidade, habilitado em concurso público, realizado por esta Instituição, Edital nº 15/2023 de 29/08/2023, publicado no DOU n°171 de 06/09/2023, Seção 3, pág. 85, sendo homologado pelo Edital nº 46/2023, publicado no D.O.U. nº 234, de 11/12/2023, seção 03, página 75, classificado em 2º lugar, Área: ENGENHARIA II, para a Carreira do Magistério Superior, Classe A, Assistente A-1, em regime de Dedicação Exclusiva, em vaga decorrente de criação de cargos, código de vaga nº 929226, de acordo com o Decreto nº 94.664, de 23/07/1987, da Lei 8.112/90, Decreto nº 8.259, de 30/05/2014, Campus de Parauapebas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA REITORIA Nº 170, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a lei 12.289, de 20.07.2010, publicada no DOU de 21.07.2010, tendo em vista o disposto na Decreto de 05/05/2021, publicado no DOU de 06/05/2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o que consta nos Processos nº 23282.001811/2023-17 e 23282.001396/2023-93, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, o candidato habilitado em concurso público, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com o Edital de Concurso nº 28/2022, de 19 de maio de 2022, publicado no DOU de 20 de maio de 2022, Seção 3, Páginas 158 a 166, aditado no DOU de 23 de maio de 2022, Seção 3, Páginas 123 a 125; homologado pelo Edital nº 50/2022, de 30 de novembro de 2022, publicado no DOU de 02 de dezembro de 2022, Seção 3, Página 230; prorrogado pelo Edital nº 39/2023, de 06 de novembro de 2023, publicado no DOU de 09 de novembro de 2023, Seção 3, Página 75, para exercer, na forma do disposto no quadro anexo a esta Portaria, o cargo constante do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, publicada no DOU de 13 de janeiro de 2005.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roque do Nascimento Albuquerque

ANEXO

Cargo: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Arquitetura e Desenvolvimento de Software (Classe E, Padrão I, Nível 101).

Localidade: REDENÇÃO/CE.

Nome

Tipo de Vaga

Origem da vaga

Código de Vaga

Carga Horária

RENATO FARIAS DE PAIVA

Ampla Concorrência

Portaria Reitoria UNILAB Nº 86, de 6 de março de 2024, publicada no DOU de 08.03.2024

977078

40 horas
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 1.681, DE 29 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 2.384, publicada no DOU de 11 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora HERIKA MATSUNAGA XAVIER, matrícula SIAPE nº 1110600, ocupante do cargo de Analista Ambiental, classe "S", padrão III, com lotação no NGI Descoberto-Brasília, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 10, § 1º, inciso II, combinado com o Art. 26, § 2º, inciso II ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º - Declarar vacância da vaga nº 432267, do referido cargo.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA Nº 522, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2024.0.000011828-5, resolve:

Art.1º Designar FRANCISCO LUCILENIO GONZAGA VANDERLEY, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral Cearense (CEJEC).

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 1.114, DE 29 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, para fins de recondução, por desistência do estágio probatório, com efeitos a partir de 03 de junho de 2024, a servidora Gilmara de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1238841, ocupante do cargo de Enfermeiro-Área, Classe E Padrão 101, lotada no Campus Telêmaco Borba, código da vaga nº 980870, do quadro permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, com fundamento no art. 29 e art. 34 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DECLARAR VAGO o respectivo cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 1.115, DE 29 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Reconduzir a partir de 1º de junho de 2024, FABIO MARCELO ZAMPIERI MACHADO, ao cargo de Assistente em Administração, pertencente ao quadro de servidores efetivos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, sob o código de vagas nº 963928 e no posicionamento em que se encontrava na carreira antes da vacância, Classe D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 07, em virtude de desistência do estágio probatório no cargo efetivo de Contador, ocupado na Secretaria Municipal de São José dos Pinhais.

Art. 2º O servidor ficará lotado na Reitoria Administrativa/Pró Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, com exercício na Diretoria de Contabilidade e Finanças.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
ATO PR Nº 285, de 27 de maio de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente vetadas da Lei n. 14.687, de 20 /9/2023; b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006; e c) o ofício Circular CSJT. SG n. 34/2023, resolve:

Art. 1º. Incluir nos proventos de aposentadoria da servidora Conceição Maria de Castro Maffei, matrícula 68322, Analista Judiciária - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 5/5 (cinco quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-05.

Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.

BEATRIZ LIMA PEREIRA
PORTARIA N° 658, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, pelo prazo de quatro anos, o senhor GUILHERME LONGMAN KALTNER, para exercer a função de vice-cônsul honorário em Edmonton, Canadá.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
ATO TRT21-GP Nº 105, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 195/2024, resolve:

APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais, o servidor WERNHER MEDEIROS SOARES DE SOUSA matrícula nº 308.21.0382, no cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 60, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o artigo 20, § 2º, I, e 3º I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13, com a redação dada pela Lei Nº 13.317/2016, incidentes sobre o vencimento básico, mais as seguintes vantagens: 14% (quatorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme art. 67 da Lei nº 8.112/1990; 05% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, de acordo com o art. 14, § 6º, e art.15, inciso VI, § 5º, da Lei nº 11.416/2006, e alterações, c/c o anexo único, da Portaria Conjunta nº 2/2016;. 4/5 (quatro quintos) incorporados da função comissionada de Chefe de Serviço, nível FC 04, e 1/5 (um quinto) da função comissionada de Assistente Secretário, nível FC 05, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 15, da Lei nº 9.527/1997 c/c os artigos 2º e 13 da Lei nº 9.624/1998.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIAS CGGP/DIPLAN/ICMBIO DE 28 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 2.384, publicada no DOU de 11 de agosto de 2023, resolve:

Nº 1.661 - Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DAMIAO RABELO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0745552, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, Classe "S", Padrão "III", com lotação no NGI ICMBio Noronha, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Declarar vacância da vaga nº 432065, do referido cargo.

Nº 1.670 - Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado PEDRO PAULO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0678966, a contar de 02 de maio de 2024, data do óbito:

Pensão Civil vitalícia à cônjuge AURENI DA SILVA PEREIRA, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinada com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.

Nº 1.672 - Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AMADEU FRANCA DE ARAUJO FILHO, matrícula SIAPE nº 0680426, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão "III", com lotação na FLONA Nísia Floresta, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Declarar vacância da vaga nº 427856, do referido cargo.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA Nº 59, DE 28 DE MAIO DE 2024

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 1º, § 2º, III, da Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução nº 157, de 28 de agosto de 2018, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), que instituiu o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) e definiu diretrizes para implementação da Política Nacional de Autocomposição no âmbito do Ministério Público do Trabalho; resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador Regional do Trabalho, MAURÍCIO PESSOA LIMA, do encargo de coordenador Regional do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), da Procuradoria Regional do Trabalho da PRT16ª Região.

Art. 2º Dispensar o Procurador do Trabalho, MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA ROSA, do encargo de vice-coordenador Regional do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), da Procuradoria Regional do Trabalho da PRT16ª Região.

Art. 3º Designar o Procurador do Trabalho, MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA ROSA, para exercer o encargo de coordenador Regional do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), da Procuradoria Regional do Trabalho da PRT16ª Região.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 61/2023-PRT16ª Região, publicada no Boletim de Serviço nº 123, de 03 de julho de 2023.

RENATA SORAYA DANTAS OCÉA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 167, de 27/05/2024, publicada no DOU de 28/05/2024, Seção 2, página 34,

onde se lê: "ISABELA NASCIMENTO DOS SANTOS",

leia-se "ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE."
PORTARIA MCTI Nº 447, DE 29 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar CINTIA MELAZO DIAS, CPF ***.225.861-**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Instalações Médicas e Industriais, código FCE-1.13, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva que atualmente ocupa, e do encargo de substituta que atualmente exerce, por estar sendo designada titular da referida função. (Processo SEI nº 01341.002318/2024-11).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA SEG Nº 120, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013086/2024, resolve:

Art. 1º Designar FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula N. 321.472, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Análise e Registro de Despesas Com Serviços Terceirizados e Outras Despesas, ficando dispensado YURI MORAIS FARAH, matrícula N. 319.856, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 124, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012926/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, MARIA LUIZA ROCHA TAVARES, matrícula N. 312.861, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Secretaria da Terceira Turma Criminal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 125, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013074/2024, resolve:

Art. 1º Designar ANA CLARA GONÇALVES PAMPLONA, matrícula N. 321.125, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Rômulo de Araújo Mendes, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, do referido Gabinete.

Art. 2º Designar GABRIEL ATHAYDE DE VASCONCELOS TENÓRIO, matrícula N. 321.126, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Rômulo de Araújo Mendes, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do referido Gabinete.

Art. 3º Designar ISAAC SOARES GONCALVES, matrícula N. 321.300, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Rômulo de Araújo Mendes, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do referido Gabinete.

Art. 4º Designar GALTIO PRINCE SOUZA CARNEIRO, matrícula N. 320.169, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Rômulo de Araújo Mendes, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr; Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 126, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013087/2024, resolve:

Art. 1º Designar SIDLENI DA SILVA CAMPOS, matrícula N. 313.958, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado da Secretaria da Segunda Turma Criminal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 183, DE 29 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar FÁBIO CAMPOS SFREDO para exercer a função de Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.07.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA