PORTARIA Nº 28/DPC, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Renova o credenciamento da Empresa ALTERNATIVA BRIGADAS DE EMERGÊNCIAS LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa ALTERNATIVA BRIGADAS DE EMERGÊNCIAS LTDA, CNPJ nº 01.657.148/0001-66, situada à Estrada Acácio Antônio Batista, 2.795, antiga Estrada do Morro Grande, 3.520, Bonsucesso, Guarulhos/SP, para ministrar os cursos abaixo:

- Curso Avançado de Combate a Incêndio (CACI) - utilizando, para as Unidades de Ensino teóricas, as instalações da sede da empresa ou de sua filial, localizada à Avenida Principal de Monte Cabrão, 460, Monte Cabrão, Santos/SP; e para a Unidade de Ensino 5 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina "Procedimentos Avançados de Combate a Incêndio (PAC)", as instalações do Centro de Treinamento da sede da empresa ou de sua filial, localizada à Avenida Principal de Monte Cabrão, 460, Monte Cabrão, Santos/SP;

- Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN) - utilizando, para as Unidades de Ensino teóricas, as instalações da sede da empresa ou de sua filial, localizada à Avenida Principal de Monte Cabrão, 460, Monte Cabrão, Santos/SP; para a Unidade de Ensino 3 - "Práticas de Combate a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/N)", as instalações do Centro de Treinamento da sede da empresa, ou de sua filial, localizada à Avenida Principal de Monte Cabrão, 460, Monte Cabrão, Santos/SP; e para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvamento e Sobrevivência" da Disciplina de "Técnicas de Sobrevivência Pessoal (TSP/N)", as instalações do Centro de Treinamento da sede da empresa, em Guarulhos/SP;

- Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP), utilizando, para as Unidades de Ensino teóricas, as instalações da sede da empresa, ou de sua filial, localizada à Avenida Principal de Monte Cabrão, 460, Monte Cabrão, Santos/SP; e, para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Combate a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P)", as instalações do Centro de Treinamento da sede da empresa, ou de sua filial, localizada à Avenida Principal de Monte Cabrão, 460, Monte Cabrão, Santos/SP; e para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvamento e Sobrevivência" da Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)", as instalações do Centro de Treinamento da sede da empresa localizada, em Guarulhos/SP;

- Curso de Familiarização de Proteção de Navio (CFPN), utilizando, para as Unidades de Ensino teóricas, as instalações da sede da empresa, ou de sua filial, localizada à Avenida Principal de Monte Cabrão, 460, Monte Cabrão, Santos/SP; e

- Curso de Primeiros Socorros (CPSO), utilizando, para as Unidades de Ensino teóricas, as instalações da sede da empresa, ou de sua filial, localizada à Avenida Principal de Monte Cabrão, 460, Monte Cabrão, Santos/SP.

Art. 2º Durante o período do credenciamento, a empresa estará vinculada à Capitania dos Portos de São Paulo, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104.

Art. 3º Revogam-se as Portarias nº 320/DPC, de 16 de novembro de 2017, nº 406/DPC, de 20 de dezembro de 2017, nº 414/DPC, de 20 de dezembro de 2017, e nº 184/DPC, de 12 de setembro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU, tendo seus efeitos administrativos retroagidos a 1º de janeiro de 2024, e o presente credenciamento tem validade até 30 de junho de 2024.

SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO Vice-Almirante