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PORTARIA COREN-PR Nº 1.154, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná - COREN-PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia; Considerando o Edital de homologação do resultado final do Concurso Público nº 01/2024, publicado em 08/11/2024; Considerando a existência de vaga aberta e não ocupada para o cargo de Auxiliar Administrativo, cargo de carreira do Coren-PR, conforme previsto na Decisão Coren-PR nº 029/2024, de 03/04/2024; Considerando os Editais de Convocação nºs 001 e 002/2024, publicados respectivamente em 14 e 29/11/2024; Considerando o atendimento ao supracitado Edital de Convocação, mediante a apresentação tempestiva dos documentos exigidos no Edital de abertura do Concurso; Considerando o prazo de 30 dias corridos a contar da data da nomeação dos candidatos avaliados como "Aptos para o exercício da função" na avaliação médica pré-admissional, para tomar posse e entrar exercício, resolve:

Art. 1º NOMEAR o(a) seguinte candidato(a), em caráter efetivo, conforme resultado final homologado do Concurso Público: I - KEURY GLEDSE SOUZA AMORIM, inscrito(a) no Concurso Público sob nº 682.02610464/2 para ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo; Parágrafo 1º O(A) empregado(a) será lotado(a) na Sede Regional do Coren-PR em Curitiba - PR devendo apresentar-se à Divisão de Gestão de Pessoas às 08 horas do dia 13/01/2025 para tomar posse e entrar em exercício. Art. 2º NOMEAR o(a) seguinte candidato(a), em caráter efetivo, conforme resultado final homologado do Concurso Público: I - GUILHERME RAFAEL LEMOS DE CASTRO DA SILVA, inscrito(a) no Concurso Público sob nº 682.02610840/4 para ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo; Parágrafo 1º O(A) empregado(a) será lotado(a) na Sede Regional do Coren-PR em Curitiba - PR devendo apresentar-se à Divisão de Gestão de Pessoas às 08 horas do dia 06/01/2025 para tomar posse e entrar em exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Art. 4º Dê ciência e cumpra-se.

Ethelly Feitosa Rodrigues Santos

Presidente

Daniele Fabris

Secretária
RETIFICAÇÃO

Na Portaria publicada no DOU de 17/12/2024, Seção 2, página 34, na identificação, aponha-se por ter sido omitido: PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.678, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

(P/Codou)
ATO Nº 387, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 136/2024, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 10.770/2003, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, outrora ocupado pela servidora ELIANE MÔNICA DA SILVA ARDOHAIN, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, ocupado pela servidora LIGIA FERNANDA KESKE CASSEMIRO. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 1.828, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0001665/2024-48, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora MARINA ADRIANO MONTEIRO, bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ponta Grossa, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.736, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, Publicada No BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2000.0000733/2024-79, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor DIEGO SILVA NUNES, matrícula nº 6006358-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código CC-4.

Art. 2º Nomear o servidor IGOR CABRAL ALVES, matrícula nº 6007153-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho 20ª Região/SE, código CC-4.

Art. 3º Exonerar o servidor DIOGO GOMES DANTAS, matrícula nº 6004771-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código CC-4.

Art. 4º Nomear a servidora KATIA SILENE RODRIGUES PRADO NERY, matrícula 6006712-8, bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 192, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992 e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, e considerando que o disposto no artigo 37, inciso II e V, da Constituição Federal, que permite a livre nomeação e exoneração de cargos e comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, no interesse da Administração Pública, resolve:

Art. 1º - Nomear o empregado efetivo, Sr. Alair Júnior Silva Anjos - CPF nº 061.XXX.XXX-09, Assistente Administrativo, para o cargo em comissão de Assessor de Licitações e Contratos; Art. 2º - Nomear o empregado efetivo, Sr. Tony Bessa Ávila - CPF nº 059.XXX.XXX-62, Fiscal IV, para o cargo de Assessor Regional Administrativo; Art.3º - Nomear a Sra. Nayane Lemes Felipe - CPF nº 093.XXX.XXX-30, para o cargo de Assessor Regional de Cadastro e Cobrança.

Antônio José Maciel Ribeiro
PORTARIA Nº 194, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992 e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, e considerando o pedido formal da empregada efetiva, datado de 22 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, de acordo com o artigo 11, alínea "a" do Plano de Cargos , Carreiras e Salários dos Empregados do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas , vigente, a empregada Marina Figueiredo Araújo Mourão, inscrita no CPF sob o nº 056. XXX.XXX-37, do cargo em comissão de Assessora Jurídica e de Processos, bem como do cargo efetivo de Assistente Administrativo, a partir de 13 de dezembro de 2024.

Antônio José Maciel Ribeiro
ATO SEI PRES/TRF2 Nº 67, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0001498-58.2024.4.02.8000, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor CARLOS ALBERTO VICENTE PEREIRA, Técnico Judiciário/ Tecnologia da Informação, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 6º, incisos I, II, III, e IV, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, e art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 6.7.2005, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA Nº 11.446, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.273136/2024-74, resolve:

Declarar vago, a partir de 19/12/2024, o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, que era ocupado por Ana Carolina Gonçalves Lopes, matrícula SIAPE nº 3435318, lotada na Faculdade de Medicina, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ATO Nº 1.641, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008178-65.2024.4.01.8007, resolve:

EXONERAR a servidora MIRIA RIBEIRO DE LIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Sede da Seção Judiciária do Maranhão, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 11ª Vara Federal daquela Seção Judiciária.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.642, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008178-65.2024.4.01.8007, resolve:

NOMEAR a servidora ANA RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Sede da Seção Judiciária do Maranhão, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 11ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Miria Ribeiro de Lira.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA GP N° 4.060, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 18.375/2024 - PROAD, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pela servidora LIGIA FERNANDA KESKE CASSEMIRO, mediante reciprocidade com um cargo vago de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 4.241/GAB/IFRR, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.001372.2024-11, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora GESSIKA PAZ ALENCAR COSTA, ocupante do cargo de Tecnologo Formacao, SIAPE nº 2107330, SIAPECAD nº 01890190, lotado(a) no(a) Reitoria, do cargo de Diretor(a) de Gestão de Pessoas, CD - 03, do(a) Reitoria. Efeitos a partir de 19 de dezembro de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA GPR Nº 1.877, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto nos artigos 18 e 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3447/2012 - Plenário e na Portaria GPR 166/2023, bem como considerando o contido no processo SEI 0015556/2024, resolve:

Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, provido pelo servidor EDUARDO CORREA TRINDADE ARAÚJO, matrícula 313.056, em reciprocidade com um cargo de igual denominação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, ocupado por JOSÉ WILSON DA SILVA.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA DG/SGP Nº 1.085 de 12 de dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 61553/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Antonio Rasquinho Alves, matrícula n. 44.237, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA CREF4/SP N° 4.019, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386, CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor. CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 02/12/2024, resolve:

Art.1º - Nomear a Sr.ª Tatianne Yumi Miyazaki Santos, para ocupar cargo em comissão como Diretora do Departamento de Compras, durante o período de gozo de licença paternidade do servidor Sr. Artur Moura dos Reis, compreendido entre os dias 28/11/2024 à 18/12/2024.

Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Diretora do Departamento de Compras, a Sr.ª Tatianne Yumi Miyazaki Santos, receberá os vencimentos, na forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 150/2022, somente durante o período mencionado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA CRO-MS N° 43, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO por perda do prazo de posse para o cargo de Auxiliar Administrativo, MILENA PALMEIRA GONÇALVES - 13º lugar - candidata nomeada através da Portaria CRO-MS nº 35/2024 e prorrogada, a pedido conforme Portaria CRO-MS 0041/2024, de 06 de novembro de 2024.

Silvânia da Silva Silvestre Cabral
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO: 67289.010489/2024-03.

A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação do Sra RAIMUNDA FERNANDES DAD SILVA, matrícula nº 669370-9, solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à "Inobservância do § 2º do Art 24 da EC 103/2019", conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 171/DRH-3/11101, com AR nº BR 39785962 3 BR, o pensionista civil está em local incerto e não sabido e que as tentativas de comunicação restaram infrutìferas. Este GAP-DF esclarece que todas as providencias necessárias serão tomadas para solucionamento do indício após 5 (cinco) dias de publicação desta convocação. Este prazo tem a finalidade de fornecer a ampla defesa e o contraditório ao envolvido que poderá entrar em contato através dos seguintes meios: Telefone (61) 3364-8136: E-mail: indiciosdrh3@gmail.com; Whatsapp (61) 99823-3373.

Ten Cel Int NILO COELHO SARAIVA JUNIOR

Chefe Interino do GAP/DF
edital DE NOTIFICAÇÃO

O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento, por intermédio do seu Comandante, NOITIFICA o Sr Leandro Yanovich, certificado de Registro, nº 72168, nos termos do inciso IV, do § 3º, do Art. 9º da Portaria nº 42-COLOG, de 27 de fevereiro de 2020, do prazo de 90(noventa) dias para que o mesmo providencie a destinação de todos os CPE que estejam registrados em seu nome no SIGMA, conforme Art. 68 do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019. A pessoa física ou jurídica cujo registro seja cancelado terá o prazo de 90 (noventa) dias a contar da data do cancelamento para providenciar: I - a destinação ao CPE, em virtude do cancelamento do seu Certificado de Registro em 5 de novembro de 2024.

Por oportuno, informo que a sala de recepção do SisFPC do BCMS, está localizada na estrada são Pedro de Alcântara, nº 3506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21735-210."

Ten Cel JONATHAS DA COSTA JARDIM

Comandante do BCMS
PORTARIA GABREI Nº 7.862, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo nº: 23083.049200/2024-79, resolve:

Nº 7.857 Art. 1º - Designar o servidor BRUNO GUIMARAES MARINHO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 1674073, para exercer a função de Chefe do Departamento de Ciências Fisiológicas do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde, com mandato de 2 (dois) anos, FG-0001;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA CRO-MS N° 44, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo: Ampla Concorrência Código 200 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO: EDUARDO TEIXEIRA ROCATO - 14º lugar - Auxiliar Administrativo; GUSTAVO PINTO SARTURI - 15º lugar - Auxiliar Administrativo; ALVARO CAETANO MARTINS JUNIOR - 16º lugar - Auxiliar Administrativo - Cota PPP Código 400 - ANALISTA ADMINISTRATIVO: GLEICY JARDI BEZERRA - 1º lugar - Analista Administrativo Ampla Concorrência Código 400 - ANALISTA ADMINISTRATIVO: ALINNE DOS SANTOS LIMA - 5º lugar - Analista Administrativo ERICA DA SILVA VASCONCELLOS - 6º lugar - Analista Administrativo. Classificados na listagem geral, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRO/MS, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO e ANALISTA ADMINISTRATIVO no município de Campo Grande/MS. A convocação para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações do CRO/MS e disponível no Portal da Transparência do CRO-MS: PORTAL DA TRANSPARENCIA CRO-MS. Campo Grande/MS, 05 de dezembro de 2024.

Silvânia da Silva Silvestre Cabral
ATO Nº 4.646, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário nº 4097916, contido nos autos dos Processos nº 030308/24-00.226, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a dispensa de Gustavo Curto Antonelli da função comissionada de Assistente VI, Conforme Ato nº 4633/2024 (4086162), resolve:

DESIGNAR o militar GUSTAVO MARCEL ROCHA, matrícula 1725, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de GUSTAVO CURTO ANTONELLI, a função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, vinculada ao Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Portaria Nº 992, de 17 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0019940-30.2024.6.27.8026, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º/01/2025, a servidora requisitada ANDREIA FERNANDES MORAIS, do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 26ª Zona, com sede no município de Ponte Alta/TO.

Art. 2º Designar a servidora NATHALIE SOARES ALMEIDA para exercer, a contar de 1º/01/2025, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 26ª Zona, com sede no Município de Ponte Alta/TO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 2.195, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.002156/2024-10, resolve:

Designar MARIANA RACHI DA SILVA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1552987, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

SIMONE KLITZKE
ATO Nº 205, de 17 de dezembro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar GIOVANNI CARVALHO SINOSINI, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 297ª Zona Eleitoral - Lins, a partir de 07 de janeiro de 2025.

Art. 2º Designar WILBER HENRIQUE SAKAKURA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 297ª Zona Eleitoral - Lins, a partir de 07 de janeiro de 2025.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA Nº 216, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI TRE-SP n. 0031393-30.2024.6.26.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Ana Maria de Andrade, com fundamento no artigo 3º, caput e §1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005.

Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA PGFN/MF Nº 2.196, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, c/c p artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.009887/2024-91, resolve:

Designar EUCLIDES SIGOLI JUNIOR, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1570987, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atuação Judicial Perante o Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.771, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria nº 82, de 11.01.2024, publicada no D.O.U de 12.01.2024, seção 2, página 24, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23502.002050.2024-51, resolve:

DESIGNAR o servidor JOELTON REZENDE GOMES, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1014532, para exercer a função de DIRETOR SUBSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, código CD-04, deste Instituto - Campus Pouso Alegre, nos impedimentos legais, temporários e eventuais do titular.

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES REINATO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.718, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.001213/2024-94, resolve:

Art. 1º Designar DANIELE MEIRA BORGES, matrícula Siape nº 2793595, e LUIZA DE ANDRADE PENIDO, matrícula Siape nº 1663227, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Governança Organizacional, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 13.411, de 29 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2023, Seção 2, página 39.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.720, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000664/2024-06, resolve:

Art. 1º Designar EDIMAN MARIA LOPES PINTO, matrícula Siape nº 0129876, e ALDEMAR GONÇALVES DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1052543, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Programação e Descentralização Financeira, código FCE 1.13, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 13.211, de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, Seção 2, página 66.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA N° 1.400, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria SRT/MGI nº 5.929, de 23 de agosto de 2024, e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.010943/2024-65, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, de Nível Superior, à servidora LINDINALVA NOGUEIRA JARDIM MORETT, matrícula Siape nº 1834063.

RODRIGO DALVI SANTANA
PORTARIA Nº 2.614/DPM, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso II do art. 1 o do anexo B da Portaria n o 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 94, no inciso I do art. 125, no art. 126, e parágrafo único do art. 127, da Lei n o 6.880/1980; combinado com o previsto no inciso IV do art. 98, no art. 102, no art. 107, do Decreto-Lei n o 1.001/1969; e com a decisão do Superior Tribunal Militar, proferida nos autos da Ação Penal Militar n o 7000358-22.2020.7.01.0001, que tramitou na 1 a Auditoria da 1 a Circunscrição Judiciária Militar, resolve:

Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, o 3 o SG-AR 10.0098.68 AURELIO DUARTE VICENTE, a partir de 20 de novembro de 2024, por ter sido condenado à pena acessória de Exclusão das Forças Armadas, no bojo do processo supracitado.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2608/DPM, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116 da Lei nº 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD nº 4.044/2021 do MD, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1º Ten (Md) 19.0294.38 LIVIA PEREIRA BARRETO e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Os procedimentos necessários à cobrança da dívida da militar referente à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM da militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.610/DPM, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso VIII, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 22NOV2024, o CT (IM) 13.0807.50 IGOR HENRIQUE DA COSTA ANDRÉ, por ter sido empossado para exercício de cargo ou emprego público permanente, estranho à sua carreira, nomeado de acordo com a Portaria nº 128, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), de 23OUT2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 208, Seção 2, página 6, edição de 25OUT2024.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 416 - SSAP2/SVP 7, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR

o Tenente-Coronel R1 MANOEL VALTER FERREIRA DA SILVA (Idt nº 062.351.484-1), a contar de 11 de outubro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não É Inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 214/2024, Sessão nº 055/24, de 27 de junho de 2024, do MPGu I/MACEIÓ (59º BI Mtz), homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 088/2024, de 11 de outubro de 2024, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SPM/7 nº 356/2024, de 18 de outubro de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 30 de outubro de 2024.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA N° 6.112, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50605.004071/2021-83, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor João de Carvalho Peixoto Neto, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063036, da função de Chefe do Setor de Informática, código FCE 1.02, do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, vinculada à Coordenação de Administração e Finanças, da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, com efeitos a partir de 16/12/2024, em virtude de remoção.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA N° 218, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0006730-45.2024.5.10.8000, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA do Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor SALATIEL VITORIA BASTOS, em decorrência de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, a contar de 1º/12/2024.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.722, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.001212/2024-40, resolve:

Art. 1º Designar LETÍCIA CAMPOS GUEDES, matrícula Siape nº 2820475, e ALINE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1699812, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estratégia e Projetos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 7.418, de 3 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2024, Seção 2, página 39.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.725, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003818/2024-80, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 6 de dezembro de 2024, MARCELO YAMADA PAES, matrícula Siape nº 2945043, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação de Contratação de Serviços Terceirizados e de Engenharia da Coordenação-Geral de Licitações da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.726, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.002438/2024-31, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 4 de outubro de 2024, ALEXANDRE GONZAGA DA SILVA, matrícula Siape nº 1095952, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Suporte Tecnológico a Trabalho e Colaboração, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Relacionamento em Serviços Tecnológicos Compartilhados da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.727, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.002438/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO RODRIGUES DA COSTA, matrícula Siape nº 1602407, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Suporte Tecnológico a Trabalho e Colaboração, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Relacionamento em Serviços Tecnológicos Compartilhados da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.190, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de janeiro de 2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel Inf

(020392974-0)

PAULO ROBERTO ARAUJO SOBRAL

Cmdo 18ª Bda Inf Pantanal; e

Ten Cel Art

(011479434-0)

FERNANDO FERREIRA BORGES

Cmdo CMNE.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA PROGEP/DLCP N° 503, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e conforme o que consta no Processo nº 23074.115505/2024-70, resolve:

Declarar a Vacância, do cargo de CONTADOR, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 04, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, ocupado por MARCOS ANTONIO CABRAL DO NASCIMENTO BARROS, MAT. SIAPE 3152456, lotado(a) no(a) SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90, com vigência a partir de 16/12/2024.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA FNDE Nº 1.100, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

MARCELO BRANQUINHO LEPRI, CPF: ***.981.376-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Articulação e Contratos, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DGP/PF Nº 4.253, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n. 08280.015631/2024-11, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 10 de dezembro de 2024, o cargo de Agente de Polícia Federal do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por DIOGO MIRANDA GALVÃO, matrícula PF nº 22740 e SIAPE nº 3268169, lotado e em exercício na DELECOR/DRPJ/SR/PF/DF, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA MCOM Nº 445, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar HELENUCIA BEZERRA DE ARAUJO, CPF ***.449.401-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Protocolo, código FCE 1.05, da Divisão de Gestão de Documentos, da Coordenação de Gestão da Informação e de Documentos, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.043480/2024-58).

Art. 2º Designar FERNANDO FRANCA E GOMES DE MIRANDA, CPF ***.759.316-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Protocolo, código FCE 1.05, da Divisão de Gestão de Documentos, da Coordenação de Gestão da Informação e de Documentos, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.043480/2024-58).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA DGP/PF Nº 4.254, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o trânsito em julgado da decisão judicial informada no Parecer de Força Executória nº 01587/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, de 24/10/2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o que consta no processo administrativo nº 08200.008976/2019-02, resolve:

Tornar definitiva a nomeação de HELDER BENVINDO NASCIMENTO no cargo de Agente de Polícia Federal, efetivada por meio da Portaria nº 2.401 DGP/PF, de 29 de dezembro de 2015.

MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA MCTI Nº 8.782, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, e no art. 4º do Decreto nº 4.143, de 25 de fevereiro de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso IV da Portaria nº 7.088, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde - CT-SAÚDE, que passa a ter os seguintes representantes:

..........................................................................................

IV - CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO MOREIRA, representante da Fundação Nacional de Saúde - Funasa;

...........................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 740/Com7ºDN, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1°, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6 a Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-OS 86.3916.74 MARCIO HENRIQUE TEIXEIRA DE ARAUJO para prestar a Tarefa por Tempo Certo como Auxiliar na Coordenação de Administração de Pessoal Civil, NEO 43.0.0.7, na área de administração, no MD, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 10 de dezembro de 2024 a 9 de dezembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 10 de dezembro de 2024.

V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 2.009 Designar DENIS ALAN CARVALHO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3313439, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Rio Branco, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre, a contar da data da publicação desta portaria até o dia 29/12/2024, em razão da ausência do titular e do substituto da função.

Nº 2.010 Designar AMANDA RIBEIRO DA SILVA, matrícula Siape nº 1698189, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Seção de Operações, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre, a contar da data da publicação desta portaria até o dia 25/12/2024, em razão da ausência do titular e do substituto da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 587/Com7ºDN, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6 a Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 30 de setembro de 2024, o CMG (RM1-FN) 85.2029.83 ALEXANDRE PERES TEIXEIRA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 484/2024, deste Comando de Força, de acordo com a subalínea VI, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6 a Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 30 de setembro de 2024.

V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 573/Com7ºDN, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 31 de outubro de 2024, o CMG (RM1-IM) 81.1099.11 ALMIR ALVES JUNIOR da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 362/2023, deste Comando de Força, de acordo com a alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6 a Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos a partir de 31 de outubro de 2024.

V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 742/Com7ºDN, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6 a Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o CF (RM1-IM) 85.9988.34 BRUNO SODRÉ ARAUJO para prestar a Tarefa por Tempo Certo como Chefe de Departamento do Setor de Administração de PNR, NEO 120, na área de administração, do Com7ºDN, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 6 de dezembro de 2024 a 5 de dezembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 6 de dezembro de 2024.

V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO