PORTARIA TRE-PR Nº 367/GP, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Processo Administrativo Digital nº 18864/2024, resolve:

Art. 1º TORNAR PÚBLICO, nos termos do Inciso III e parágrafo único do artigo 54, parágrafo 2º do artigo 55 e artigo 72, todos da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, em anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A

DESPESA COM PESSOAL

Set/23

Out/23

Nov/23

Dez/23

Jan/24

Fev/24

Mar/24

Abr/24

Mai24

Jun/24

Jul/24

Ago/24

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

(a)

PAGAR NÃO PROCESSADOS 1

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

25.082.784,14

25.046.642,88

38.420.587,80

26.340.893,75

34.425.421,08

27.008.826,65

27.213.135,27

26.853.291,49

26.727.737,07

26.823.398,56

26.545.611,91

26.808.273,07

337.296.603,67

2.018.901,20

Pessoal Ativo

20.597.960,59

20.601.281,85

31.523.863,91

21.872.003,29

27.668.802,28

22.295.936,61

22.433.196,54

22.039.156,02

21.999.740,17

22.066.128,55

21.658.586,72

21.861.945,39

276.618.601,92

1.698.101,20

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

17.485.613,66

17.479.946,09

25.353.862,38

18.744.238,52

24.553.380,59

18.979.879,20

19.142.854,78

18.735.320,76

18.695.574,05

18.760.531,29

18.356.719,99

18.551.237,09

234.839.158,40

1.569.663,02

Obrigações Patronais

3.112.346,93

3.121.335,76

6.170.001,53

3.127.764,77

3.115.421,69

3.316.057,41

3.290.341,76

3.303.835,26

3.304.166,12

3.305.597,26

3.301.866,73

3.310.708,30

41.779.443,52

128.438,18

Pessoal Inativo e Pensionistas

4.484.823,55

4.445.361,03

6.896.723,89

4.468.890,46

6.756.618,80

4.712.890,04

4.779.938,73

4.814.135,47

4.727.996,90

4.757.270,01

4.887.025,19

4.946.327,68

60.678.001,75

320.800,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

3.637.379,19

3.597.360,79

5.598.603,79

3.608.070,22

5.449.531,58

3.814.080,86

3.886.110,50

3.921.382,63

3.835.244,06

3.864.517,17

3.994.272,35

4.039.956,94

49.246.510,08

320.800,00

Pensões

847.444,36

848.000,24

1.298.120,10

860.820,24

1.307.087,22

898.809,18

893.828,23

892.752,84

892.752,84

892.752,84

892.752,84

906.370,74

11.431.491,67

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou contratação de forma direta (§ 1º do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

4.479.784,90

4.440.322,38

5.672.915,27

2.176.336,69

6.751.580,15

4.707.851,39

4.774.900,08

4.809.096,82

4.722.958,25

4.752.231,36

4.881.986,54

4.941.289,03

57.111.252,86

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

3.813,28

3.813,28

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

4.479.784,90

4.440.322,38

5.672.915,27

2.172.523,41

6.751.580,15

4.707.851,39

4.774.900,08

4.809.096,82

4.722.958,25

4.752.231,36

4.881.986,54

4.941.289,03

57.107.439,58

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

20.602.999,24

20.606.320,50

32.747.672,53

24.164.557,06

27.673.840,93

22.300.975,26

22.438.235,19

22.044.194,67

22.004.778,82

22.071.167,20

21.663.625,37

21.866.984,04

280.185.350,81

2.018.901,20

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.342.418.403.457,81

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)

282.204.252,01

0,021022

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

562.822.339,83

0,041926

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

534.681.222,84

0,039830

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

506.540.105,85

0,037733

FONTE: Tesouro Gerencial / Siafi Operacional; Secofc/Cfic/Nseco e TSE/Seconge

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493 de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.

3. As despesas de exercícios anteriores do período compreendido entre janeiro/2024 a agosto/2024, foram excluídas (inciso IV, §1º do art. 19 da LRF).

4. Os valores referentes às despesas de exercícios anteriores excluídas do demonstrativo serão apresentados no 3º quadrimestre de 2024.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora-Geral

HELTON JOSE SANCHEZ

Gestor Financeiro

HILLENE DE CASSIA SBALQUEIRO SILVA MEIRA

Controle Interno

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente