AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2024-SRP

O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, o que consta na Sessão do Pregão Presencial nº 003/2024 - SRP, elaborada pelo Agente de Contratação - Pregoeiro;

CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO que as empresas MANOEL LIBANIO CAVALCANTE - EPP, CNPJ: 13.758.972/0001-91; PANIFICADORA MASTER PAN LTDA - EPP, CNPJ: 13.014.296/0001-41; JS PACHECO LTDA - EPP, CNPJ: 23.257.853/0001-09 e LOTUS REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ: 03.184.552/0001-95, participaram da sessão pública do referido processo licitatório, tendo estas atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere ao credenciamento, proposta de preços e documentação de habilitação;

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;

resolve:

I - ADJUDICAR às empresas MANOEL LIBANIO CAVALCANTE - EPP, com sede na Rua Vitória Régia, nº 67, bairro Centro, CEP: 69.510-000, Itamarati - AM, inscrita no CNPJ nº 13.758.972/0001-91, vencedora dos itens 01, 02, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 32, 35, 38, 45, 47, 50, 54, 55, 56, 57, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 73 e 74 do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 1.384.897,50 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos); PANIFICADORA MASTER PAN LTDA - EPP, com sede na Av. Professora Maria T. Monteiro, nº 25, bairro Alvorada, CEP: 69.043-040, Manaus - AM, inscrita no CNPJ nº 13.014.296/0001-41, vencedora dos itens 03, 12, 21, 34, 39, 46, 62, 72, 75, 78, 79 e 82, do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 205.233,00 (duzentos e cinco mil duzentos e trinta e três reais); JS PACHECO LTDA - EPP, com sede na Rua Délio de Melo, nº109, sala 05 São Jorge, CEP: 69.033-470, Manaus - AM, inscrita no CNPJ nº 23.257.853/0001-09, vencedora dos itens 07, 18, 19, 20, 23, 29, 30, 31, 33, 36, 37, 40, 41, 42, 43, 51, 52, 53, 59, 60, 61, 64, 83, 84, 85 e 87, do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 1.033.814,00 (um milhão trinta e três mil oitocentos e quatorze reais) e LOTUS REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA - EPP, com sede na Rua Marquesa de Santos, nº 424, bairro Coroado, CEP: 69.080-000, Manaus - AM, inscrita no CNPJ nº 03.184.552/0001-95, vencedora dos itens 44, 48, 49, 58, 63, 68, 76, 80, 81 e 86, do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 295.905,00 (duzentos e noventa e cinco mil novecentos e cinco reais); perfazendo o valor global de R$ 2.919.849,50 (dois milhões novecentos e dezenove mil oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos);

II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Presencial nº 003/2024 - SRP, em favor das empresas vencedoras dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PELO MENOR PREÇO POR ITEM, ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI-AM.

III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.

Itamarati/AM, 31 de julho de 2024.

João Medeiros Campelo