ATO Nº 3.630, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53508.000769/2024-69. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, CNPJ nº 02.709.449/0001-59, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 3.632 DE 27 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53508.000941/2024-84. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., CNPJ nº 33.337.122/0001-27, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 4.346 DE 5 DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53508.001031/2024-19. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Vanderlei Pereira Ribeiro ***524.307-**, CNPJ nº 34.374.243/0001-01, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 3.948, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53508.001282/2024-01. Expede autorização à Alessandro Rodrigues Cardoso, CPF nº ***.734.247-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 3.952, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53508.001311/2024-27. Expede autorização à Ruy Siqueira de Souza Filho, CPF nº ***.641.577-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 3.953, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53508.001142/2024-25. Expede autorização à Airplane Administradora Ltda, CNPJ nº 47.079.051/0001-14, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 3.891, DE 29 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53512.000163/2024-64. Expede autorização à Cidade Cultural Ltda, CNPJ nº 22.007.703/0001-84, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 3.892, DE 29 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53504.001786/2024-53. Expede autorização à Marcos Afonso Bellini, CPF nº ***.345.628-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 3.890, DE 29 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53504.001736/2024-76. Expede autorização à Flextronics International Tecnologia Ltda, CNPJ nº 74.404.229/0005-51, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 3.972, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53504.001782/2024-75. Expede autorização à Fernando Francisco Azevedo, CPF nº ***.159.278-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 3.975, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53504.001595/2024-91. Expede autorização à Luiz Fernando Curado Elias, CPF nº ***.318.221-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 3.976, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53512.000214/2024-58. Expede autorização à Sergio Murillo Quinelato, CPF nº ***.882.137-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 3.977, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53504.001654/2024-21. Expede autorização à Jean Rodrigo Lavorini dos Santos, CPF nº ***.895.238-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 3.978, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53504.002108/2024-16. Expede autorização à Jairo do Nascimento de Amorim, CPF nº ***.431.388-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 3.979, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53508.001133/2024-34. Expede autorização à Josue Pinheiro Fernandes do Prado, CPF nº ***.253.847-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 3.983, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53508.001274/2024-57. Expede autorização à Mauricio Batista Santana, CPF nº ***.920.837-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 3.984, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53508.001288/2024-71. Expede autorização à Ivson Vasconcellos Pinto de Miranda, CPF nº ***.297.137-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 3.985, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53504.002063/2024-71. Expede autorização à Maurilio Vicchietti Moreira, CPF nº ***.737.218-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 3.988, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53504.001717/2024-40. Expede autorização à Radio Primavera Ltda, CNPJ nº 55.189.641/0001-28, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 4.026, DE 2 DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53504.002115/2024-18. Expede autorização à Jorge Legner Neto, CPF nº ***.867.468-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 4.028, DE 2 DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53508.001069/2024-91. Expede autorização à Leandro dos Santos Lima, CPF nº ***.948.597-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 4.031, DE 2 DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53512.000223/2024-49. Expede autorização à Monique Giannini Afoumado Venturin, CPF nº ***.489.377-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 4.036, DE 2 DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53504.002227/2024-61. Expede autorização à Antonio Silva Soares, CPF nº ***.459.148-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 3.452, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53504.001809/2024-20. Expede autorização à Helio Cerchiaro Monteiro, CPF nº ***.499.088-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 3.468, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53504.001819/2024-65. Expede autorização à Henrique Donizeti Aparecido dos Reis, CPF nº ***.447.568-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 3.469, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53504.001891/2024-92. Expede autorização à Max Artur de Almeida, CPF nº ***.192.228-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 3.474, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53504.001769/2024-16. Expede autorização à Almir Brado Casaca, CPF nº ***.171.658-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 3.476, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53508.001252/2024-97. Expede autorização à Vasco Gama Soares Filho, CPF nº ***.071.457-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 3.597, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53508.001203/2024-54. Expede autorização à Jairo de Farias Pavao, CPF nº ***.580.097-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 3.598, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53504.001657/2024-65. Expede autorização à Ebeg Embalagens e Descartaveis Ltda, CNPJ nº 03.498.812/0001-05, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 3.763, DE 28 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53504.001811/2024-07. Expede autorização à Felipe Bo Aguiar, CPF nº ***.918.282-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 3.764, DE 28 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53504.001777/2024-62. Expede autorização à Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovavel -, CNPJ nº 08.070.566/0001-00, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 3.767, DE 28 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53508.001287/2024-26. Expede autorização à Sociedade Radio Emissora Metropolitana Limitada, CNPJ nº 33.648.304/0001-19, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 3.768, DE 28 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53508.001250/2024-06. Expede autorização à Paulo de Oliveira Castro Fonseca Soares, CNPJ nº CPF nº ***.428.047-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 4.132, DE 3 DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53508.001306/2024-14. Expede autorização à Hygor de Carvalho Felix Pereira, CPF nº ***.245.167-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 4.133, DE 3 DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53504.002061/2024-82. Expede autorização à Daniel de Jesus Ramos, CPF nº ***.375.248-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 4.146, DE 3 DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53504.002089/2024-10. Expede autorização à Pedro Felipe Vieira Santos da Silva, CPF nº ***.671.198-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 4.150, DE 3 DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53504.002186/2024-11. Expede autorização à Mauricio Hideo Sakaida, CPF nº ***.933.358-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 4.164, DE 3 DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53512.000227/2024-27. Expede autorização à Aero Clube de Cachoeiro de Itapemirim, CNPJ nº 27.071.521/0001-96, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 4.269, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53512.000219/2024-81. Expede autorização à M4 Participacoes Limitada, CNPJ nº 52.831.304/0001-02, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 4.275, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53504.002248/2024-86. Expede autorização à Edilson Secco, CPF nº ***.741.708-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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GerenteQuebra