EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250105

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 33408.137047/2021-37.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA. Contratado: 01.017.610/0001-60 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3/2023 por 12(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/02/2024 a 14/02/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. ;atualizar a dotação orçamentária para o exercício de 2024; atualizar a garantia de execução; revisar os valores contratuais com fundamento na instrução normativa nº 05/2017, referente aos itens e insumos do contrato não renováveis e já amortizados no primeiro ano de execução contratual; incluir cláusula de repactuação; esclarecer, de forma clara, expressa e objetiva, que na letra "h" - bombeiro gasista - do anexo iv do edital de licitação - "atribuições dos postos de trabalho" - no que concerne à atividade "executar outras tarefas correlatas", deve-se compreender como todas aquelas relativas ao código cbo 7241 - código "família" do código específico de bombeiro gasista (7241-30) -, o qual, por sua vez, define todas as atividades inerentes àquele cargo, dentre elas, principalmente, realizar a atividade de "preencher requisição de material", "acondicionar materiais no local de instalação", "inspecionar materiais visualmente", "identificar materiais, equipamentos e instrumentos utilizados na solução das falhas ou defeitos", "substituir acessórios e equipamentos defeituosos ou fora do prazo de validade" e "testar reparos dos acessórios ou equipamentos". logo, compete ao bombeiro gasista da empresa contratada promover, dentre outras atividades correlatas às atividades referentes ao cbo do seu cargo, aquelas especificamente acima descritas, o que impõe a sua presença no recebimento do material que é entregue pelas empresas fornecedoras, de forma a identificar se os equipamentos que estão sendo entregues possuem eventuais defeitos ou falhas, assim como acompanhar a instalação de substituição dos mesmos, e ainda testá-los após a referida instalação, de forma que as áreas técnicas assistenciais que os utilizam possa desempenhar suas atividades assistenciais com a segurança técnica que se espera. Assim como, também lhe compete verificar o quantitativo de gases medicinais existente em cada bala do referido medicamento / insumo, de forma a realizar o preenchimento da primeira requisição de materiais, a ser repassada a quem de competência para dar continuidade à solicitação dos gases medicinais que se fizerem necessários. Portanto, uma vez que a cláusula 9ª do contrato define que as obrigações da contratada são aquelas previstas no item n. 13 do termo de referência, o qual, por sua vez, nos subitens 13.4, 13.22 e 13,32, à obrigam a cumprir fielmente as normas legais, contratuais e as normativas administrativas relativas às tarefas que cabem a cada cargo que, por sua natureza, desempenhe as atividades a ele correlatas, de acordo com o código brasileiro de ocupações, deve o bombeiro gasista empregado da contratada realizar as tarefas acima indicadas, que, consoante exposto, são inerentes ao seu cargo.. Vigência: 15/02/2024 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.871.564,84. Data de Assinatura: 09/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).