EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28517/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, RHF5J91, FRMEV03191732024, 606-82; SERGIO DONIZETTI DE SOUSA, ***.359.276-**, DXE9I72, FRMEV03193262024, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV03218652024, 606-82; S A LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 34.900.078/0001-84, ARE6G23, FRMEV03217362024, 606-82; RONALDO DE LIMA XAVIER LTDA, 40.160.444/0001-09, AYE0E60, FRMEV03202932024, 606-82; SERGIO MARTINENKO TRANSPORTES, 06.876.252/0001-65, ECO3E42, FRMEV03205872024, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, RAV2E00, FRMEV03206692024, 606-82; SCATENA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.670.122/0001-34, EKH9B94, FRMEV03216652024, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, RNP5C76, FRMEV03217242024, 606-82; RUAN DIOGO CHAVES DOS SANTOS, ***.935.325-**, DPC5D48, FRMEV03222022024, 606-82; ROMILTON ALVES MALHEIROS, ***.388.335-**, DBB1A82, FRMEV03223112024, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RLB5I22, FRMEV03223622024, 606-82; SALOMAO MACHADO DE MOURA, ***.936.409-**, IHT7F39, FRMEV03226002024, 606-82; RONIE ALEXANDRE JUNEO TEOFILO PAZ, 26.967.717/0001-09, RMM3E09, FRMEV03226582024, 606-82; SERGIO JULIO DE MORAIS SANTOS, ***.647.646-**, GWI2B51, FRMEV03228042024, 606-82; SERAFIM LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 07.382.684/0001-82, MKC6J04, FRMEV03228902024, 606-82; SEBASTIAO CARLOS ALVES DE ANDRADE, ***.460.028-**, GJJ5C15, FRMEV03230982024, 606-82; ROMARIO NASCIMENTO DOS SANTOS, ***.690.045-**, KML0B95, FRMEV03232422024, 606-82; IVAN ARRUDA, ***.040.299-**, ATZ2E25, FRMEV03234822024, 606-82; PEDRO HENRIQUE DE FREITAS LIMA, ***.090.676-**, HMA8311, FRMEV03234832024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração