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PORTARIA Nº 200, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o 1º Sgt CBMDF PAULO ROBERTO ROCHA MONTEIRO para exercer a função de ASSISTENTE no Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 913, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

RENATA ROCHA TORRES AMARAL para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário Adjunto, código CCE 1.15, da Secretaria Adjunta XI da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SE/CC/PR nº 415/CC/PR, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA N° 276, DE 9 DE JULHO DE 2024

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º da Lei nº 6.880/1980, ao art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780/2003, e à alínea b, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), resolve:

Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS) e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 22 de agosto de 2024, os oficiais abaixo mencionados:

CT (RM2-S) 16.1380.66 LÍVIA OLIVEIRA CARVALHO; e

CT (RM2-T) 86.5572.11 WALLACE FERREIRA DE LIMA.

Parágrafo Único - Fica consignado, no presente ato, que os referidos militares prestaram Serviço Militar, na jurisdição deste Comando, no período de 22 de agosto de 2016 a 22 de agosto de 2024, perfazendo um total de 8 (oito) anos de efetivo serviço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR
PORTARIA Nº 677, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 5.905/1973 e pelo Regimento Interno do Coren/PR;

Considerando o Processo Administrativo nº 555/2024;

Considerando o relatório final da Comissão de Sindicância referente aos Processos Administrativos nº 229/2024, 259/2024;

Considerando o Artigo 25 da Resolução Cofen nº 507/2016;

Considerando o memorando nº 119/2024-Presidente de 05 de julho de 2024;

Considerando o memorando nº 51/2024-ASSEJUR, de 11 de julho de 2024;

Considerando as deliberações da presidente, baixam as seguintes determinações, resolve:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do ex-assessor Luka Santhiago Campos de Alencar, diante da presença de indícios de autoria e materialidade, quanto as infrações de trânsito ocorridas enquanto conduzia os veículos oficiais do Coren/PR na gestão 2021/2023;

Art. 2º Nomear a Comissão competente pelo Processo Administrativo Disciplinar, com os seguintes membros: Leonardo José Nichel - Presidente; Camila Marya Leite Gubolin- secretária; Riciane Santos Bobato - Vogal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as portarias 579/2024 e 589/2024.

Ethelly Feitosa Rodrigues Santos

Presidente do Conselho

Alessandra Brenneisen Giacomossi

Secretária
DESPACHO DE 15 de agosto de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de FÁBIO LUIZ PEREIRA, Especialista II UE e ELOI SALTON, Assessor I TI UE, no período de 21 a 27 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem do evento NetApp Insight 2024 (empresa fornecedora de equipamentos de armazenamento de dados do ambiente cloud do Banco do Brasil), a realizar-se em Las Vegas, Nevada, nos Estados Unidos da América.

As despesas com passagens aéreas, hospedagens, alimentação e locomoção serão custeadas pela NetApp.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
ATO Nº 53.519, de 15 de agosto de 2024

O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2024-0053519, de 15 de agosto de 2024:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB. 020.002521/2024.

2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691, RODRIGO SANTOS MARTINS - Profissional de Nível Superior, matrícula: 4604815 e FELIPE DA ROCHA LIMA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9821064, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação da primeira, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência da Coordenadora ora designada, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
ATO Nº 53.443, de 15 de agosto de 2024

O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2024-0053443, de 15 de agosto de 2024:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB. 019.02941/2024.

2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691, RODRIGO SANTOS MARTINS - Profissional de Nível Superior, matrícula: 4604815, e FELIPE DA ROCHA LIMA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9821064, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação da primeira, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência da Coordenadora ora designada, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
PORTARIA Nº 55, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

NOMEIA CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR TÉCNICO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - CRPRS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de 1977, e considerando as disposições constantes na Resolução CRP/RS n° 001/2023, resolve:

Art. 1º NOMEAR JORDAN SEVERO DE MELLO, titular da CTPS nº 8005010, série 0030/RS, para assumir o cargo em Comissão de Assessor Técnico de Políticas Públicas, a contar de 15 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Miriam Cristiane Alves
ATO Nº 53.798, de 15 de agosto de 2024

O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2024-0053798, de 15 de agosto de 2024:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.021.0020/2024.

2. Designar MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9658060, DANILO DE MORAES NOBREGA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 4606542 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES
ATO Nº 53.806, de 15 de agosto de 2024

O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2024-0053806, de 15 de agosto de 2024:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.022.00033/2024.

2. Designar MÁRCIO ANDRÉ PACHECO DE MEDEIROS, matrícula: 9648908, Profissional Petrobras de Nível Superior, ROBSON ATALLAH BRAGA, matrícula: 0192515, Profissional Petrobras de Nível Superior, e FELIPE DA ROCHA LIMA, matrícula: 9821064, Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES
PORTARIA STJ/GP Nº 434, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 027532/2024, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora Solange da Costa Rossi, matrícula S019474, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e dos arts. 15, inciso III, e 18, § 3º, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, c/c o art. 193 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA COREN/SC Nº 705, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC) e conjunto com a Primeira-Secretária da autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 5.905/73 e Regimento Interno da Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC nº 073/2021, e homologado pela Decisão Cofen nº 008/2022, e;

Considerando o que dispõe as Resoluções Cofen nº 425/2012 e 752/2024 que tratam da nomeação de cargos em comissão, dentre outras providências;

Considerando o disposto na Decisão Coren-SC nº 043/2024 que altera e atualiza a estrutura organizacional e o caderno de atribuições do Coren-SC e dá outras providências.

Considerando a deliberação da Diretoria em sua 33ª Reunião Ordinária, decidem:

Art. 1º Nomear ad referendum do Plenário a Sra. Gabriela Streck da Silva, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Assistente, exercendo a função de Encarregada do Escritório de Gestão da Integridade.

Art. 2º O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, preenchido com o pressuposto de temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta da confiança daquele que nomeia.

Parágrafo único: Considerado o período da administração nomeante, considere-se essa nomeação válida até 31/12/2026, se não encerrada em momento anterior por qualquer uma das partes.

Art. 3º A Assessora ora nomeada estará vinculada ao Gabinete e terá como atribuição àquelas descritas nos itens 1 - Atribuições de todas as Unidades Funcionais; 1.8 - Atribuições do Escritório de Gestão da Integridade e; 2.2.1 Assessor Assistente, do Caderno de Atribuições do Coren-SC.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser homologada na 638ª Reunião Ordinária de Plenário, revoga-se a Portaria Coren-SC nº 263/2022.

Maristela A. de Azevedo

Presidente do Conselho

Silvana Alves Benedet O. Rodrigues

Primeira-Secretária
PORTARIA COREN/SC Nº 653, DE 30 DE JULHO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC) em conjunto com a Segunda Secretária da autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 5.905/73 e Regimento Interno da Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC nº 073/2021, e homologado pela Decisão Cofen nº 008/2022, e;

Considerando o que dispõe as Resoluções Cofen nº 425/2012 e 752/2024 que tratam da nomeação de cargos em comissão, dentre outras providências;

Considerando a deliberação da Diretoria em sua 33ª Reunião Ordinária, decidem:

Art. 1º Nomear ad referendum do Plenário a Sra. Juliane Antonia Guerra, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Assistente, exercendo a função de Encarregada do Cartório de Processos Éticos.

Art. 2º O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, preenchido com o pressuposto de temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta da confiança daquele que nomeia.Parágrafo único: Considerado o período da administração nomeante, considere-se essa nomeação válida até 31/12/2026, se não encerrada em momento anterior por qualquer uma das partes.

Art. 3º A Assessora ora nomeada estará vinculada ao Gabinete e terá como atribuição àquelas descritas nos itens 1 - Atribuições de todas as Unidades Funcionais; 1.4.2 - Atribuições do Cartório de Processos Éticos e; 2.2.1 Assessor Assistente, do Caderno de Atribuições do Coren-SC.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor no dia 01/08/2024, devendo ser homologada na 638ª Reunião Ordinária de Plenário, revogam-se as Portarias Coren-SC nº 261/2022 e 217/2024.

Maristela A. de Azevedo

Presidente do Conselho

Silvana Alves Benedet O. Rodrigues

Primeira-Secretária
PORTARIA COREN/SC Nº 652, DE 30 DE JULHO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC) em conjunto com a Segunda Secretária da autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 5.905/73 e Regimento Interno da Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC nº 073/2021, e homologado pela Decisão Cofen nº 008/2022, e;

Considerando o que dispõe as Resoluções Cofen nº 425/2012 e 752/2024 que tratam da nomeação de cargos em Comissão dentre outras providências;

Considerando a deliberação da Diretoria em sua 33ª Reunião Ordinária, decidem:

Art. 1º Nomear ad referendum do Plenário o Sr. César Henrique Bora Rosa, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Analista 03, exercendo a função de Ouvidor Geral.

Art. 2º O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, preenchido com o pressuposto de temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta da confiança daquele que nomeia.

Parágrafo único: Considerado o período da administração nomeante, considere-se essa nomeação válida até 31/12/2026, se não encerrada em momento anterior, por qualquer uma das partes.

Art. 3º O Assessor ora nomeado estará vinculado à Presidência e terá como atribuição àquelas descritas nos itens 1 - Atribuições de todas as Unidades Funcionais; 1.7 - Atribuições do Ouvidor Geral e; 2.1.3 Assessor Analista 03 do Caderno de Atribuições do Coren-SC.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor no dia 01/08/2024, devendo ser homologada na 638ª Reunião Ordinária de Plenário, revoga-se a Portaria Coren-SC nº 262/2022.

Maristela A. de Azevedo

Presidente do Conselho

Silvana Alves Benedet O. Rodrigues

Primeira-Secretária
PORTARIA COREN/SC Nº 194, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC) em conjunto com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 5.905/73 e Regimento Interno do Regional aprovado pela Decisão Coren-SC nº 073/2021 e homologação pela Decisão Cofen nº 005/2022 e,

Considerando o que dispõe a Resolução Cofen nº 425/2012 sobre a nomeação de cargos em comissão;

Considerando a Decisão Coren-SC nº 012/2022 que cria o Caderno de Atribuições do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina - Coren-SC e dá outras providências,

Considerando a Decisão Coren-SC nº 018/2022 que Institui nova estrutura organizacional, extingue, cria e altera os cargos funcionais e níveis de assessoramento do Coren-SC e dá outras providências, decidem:

Art. 1º Nomear a Sra. Aline Renilda Aguiar dos Santos para o exercício do cargo em comissão de Assessor Analista 2 - Coordenadora do Departamento de Administrativo, Contábil, Financeiro e Gestão de Pessoas (Depa).

Art. 2º O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, preenchido com o pressuposto de temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta da confiança daquele que nomeia.Parágrafo único: Considerado o período da administração nomeante, essa nomeação é válida até 31/12/2026, se não encerrada em momento anterior por qualquer uma das partes.

Art. 3º A Assessora ora nomeada terá como atribuições, àquelas descritas nos itens 1 - Atribuições de todas as Unidades Funcionais; 1.15 - Departamento de Administrativo, Contábil, Financeiro e Gestão de Pessoas (Depa) e; 1.9.3 Assessorias; 2.1.2 - Atribuições do Assessor Analista 2 da Decisão Coren-SC nº 012/2022.

Art. 4º Revogar a Portaria Coren-SC nº 588/2023.

Art. 5º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura produzindo seus efeitos imediatamente.

Maristela A. de Azevedo

Presidente do Conselho

Silvana Alves Benedet O. Rodrigues

Primeira-Secretária
DESPACHO DE 20 de agosto de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de WALLÉRIA VIANA SAMPAIO, Gerente Executiva UE, no período de 25 a 29 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento e premiação "Prêmio Jovem da Água de Estocolmo" organizado pelo Stockholm International Water Institute, a realizar-se em Estocolmo, na Suécia.

JOSÉ RICARSO SASSERON
PORTARIA Nº 652, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000007218-0, resolve:

Fica autorizada a cessão do servidor Rui Moreira de Oliveira, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Administração, Nível CJ-3, no Superior Tribunal de Justiça.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
PORTARIA CRECI-TO nº 6, de 8 de agosto de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI-TO, no uso da competência que lhe confere o artigo 17, incisos IX da Lei 6.530/78,

Considerando a necessidade de análises e providências nos requerimentos sobre o assunto;

Considerando o que trata o Art º 8 da Resolução Cofeci 1484/2022, resolve:

Art.1º Instituir a Comissão de Análise Situacional-CAS com atribuições de emitir parecer opinativo em processos administrativos em face da Resolução que trata sobre concessão de isenção e remissão de débitos, sendo os conselheiros RANULFO SANTANA DA CUNHA CRECI 562 como coordenador; SILMA CERQUEIRA LIMA CRECI 344 e REGIANE CARDOSO DA SILVA AQUINO CRECI 997 como membros.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na sua publicação.

NILCINÉIA NORBERTO
PORTARIA COREN-RJ Nº 1.267, de 24 de julho de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia;

Considerando os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de empregados públicos para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; A deliberação da Presidência através do Memorando nº 118/2024 - DTIC, de 19/07/2024, resolve:

Art. 1º Nomear GABRIEL PEIXOTO DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL VI, a partir de 24/07/2024. Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.

LILIAN PRATES BELEM BEHRING

Presidente do Conselho

ANTONIO DA SILVA RIBEIRO

Primeiro-Secretário
PORTARIA Nº 400, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar INES VILAIN, matrícula SIAPE 2158239, código de vaga nº 692356, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe D (Professor Associado), Nível 1, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 4% (quatro por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.027627/2024-46).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
DESPACHO De 20 de agosto de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 20/08/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO, Diretor, para participar da Nona Reunião Anual do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), em Cidade do Cabo/África do Sul, no período de 27/08/2024 a 01/09/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 106538).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO De 20 de agosto de 2024

Afastamento do país autorizado pela presidenta substituta do BNDES, em 20/08/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

TIAGO DE MENEZES SOARES, Gerente, para participar de atividades de fomento junto à importadores paraguaios, em Assunção/ Paraguai, no período de 26/08/2024 a 28/08/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 106401).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO De 20 de agosto de 2024

Afastamento do país autorizado pela presidenta substituta do BNDES, em 20/08/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

DANIEL DO ESPIRITO SANTO CARDOSO SEICEIRA, Gerente, para participar de atividades de fomento junto à importadores paraguaios, em Assunção/ Paraguai, no período de 26/08/2024 a 28/08/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 106402).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA COFEN Nº 1.641 DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;

Considerando o Processo SEI nº 00196.005716/2024-39;

Considerando a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Exonerar a Sra. Lucicleide Ferreira de Lima, matrícula nº 567, do cargo de Chefe da Divisão de Inscrição, Registro e Cadastro - Assessor Técnico Nível 4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 21 de agosto de 2024.

Manoel Carlos Neri da Silva
PORTARIA COFEN Nº 1.642, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 60/2024;

Considerando o Processo SEI nº 00196.005717/2024-83;

Considerando a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Exonerar o Sr. Regis André Georg, matrícula nº 588, do cargo de Assessor Técnico Nível 4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 21 de agosto de 2024.

Manoel Carlos Neri da Silva
PORTARIA COFEN Nº 1.643, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;

Considerando o Processo SEI nº 00196.005720/2024-05;

Considerando a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear o Sr. Regis André Georg ao cargo de Chefe da Divisão de Inscrição, Registro e Cadastro do Conselho Federal de Enfermagem, Assessor Técnico Nível 4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 22 de agosto de 2024.

Manoel Carlos Neri da Silva
PORTARIA DIRAD Nº 50645129, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor de Administração, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de Agosto de 2013, resolve:

Designar os Empregados: a) Antônio Rocha de Carvalho, Administrador, matrícula 8.923.121-0 e b) Daisy Erica da Silva Portela, Contadora, matrícula 8.014.099-8, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta irregular da sociedade empresária MEET PACK LTDA - CNPJ: 33.948.564/0001-00, quando de sua participação no Pregão Eletrônico n° 24000041/2024 - CS, conforme fatos trazidos à lume, por meio do Processo SEI 53123.013394/2024-11, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração.

A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.

JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
PORTARIA DIRAD Nº 50942713, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor de Administração, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:

Designar os Empregados: a) Francisco Costa de Brito, Agente de Correios Operador de Triagem e Transbordo, matrícula 8.134.32-21 e b) Danielle Alves Rodrigues, Administradora, matrícula 8.135.863-6, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária MAZONI SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA - CNPJ 32.588.827/0001-54, quando de sua participação no Pregão Eletrônico nº 22000239/2022 - CS, conforme fatos trazidos à lume, por meio do Processo SEI 53123.046027/2023-13, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração.

A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.

JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
PORTARIA DIRAD Nº 51039715, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor de Administração, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:

Designar os Empregados: a) Danielle Alves Rodrigues, Administradora, matrícula 8.135.863-6 e Francisco Costa de Brito, Agente de Correios, Operador de Triagem e Transbordo, matrícula 8.134.322-1, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária FR TECH TECNOLOGIA E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - CNPJ 27.230.339/0001-30, quando de sua participação no Pregão Eletrônico 22000016/2022 - SE/TO, conforme fatos trazidos à lume, por meio do Processo SEI 53123.043991/2023-90, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b".

A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.

JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
ATO Nº 124, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais informações que constam do processo SEI 53180.030918/2024-54, resolve:

Ceder o empregado público, Miguel Martinho dos Santos Júnior, matrícula 80841198, pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição do Ministério da Agricultura e Pecuária. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021.

Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ato Nº 3.343, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o quanto decidido pelo Conselho de Administração desta Corte e o que consta no Processo Administrativo 0005194-48.2024.4.04.8000, resolve:

REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Pouso Alegre, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu, ocupado pela servidora VANESSA ZAGUI DO CARMO E SILVA , em reciprocidade à redistribuição de um cargo vago, de mesma denominação, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Pouso Alegre, com fundamento no artigo 37 da Lei 8.112/1990, alterado pela Lei 9.527/1997.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA COREN-PI Nº 651, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;

Considerando a Decisão Coren-PI nº. 36 de 29 de abril de 2024, que trata do reajuste salarial, auxílio alimentação e auxílio saúde dos empregados públicos do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí;

Considerando a Decisão Coren-PI nº. 37 de 29 de abril de 2024, que dispõe sobre a estrutura administrativa, bem como as competências próprias, dos órgãos de assessoramento e execução no âmbito do Coren-PI, resolve:

Art. 1º Designar o Sr. Jonatan Augusto da Costa Britto, para assumir a função gratificada de Coordenador de Inscrição e Registro do Coren-PI, a partir do dia 21 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria Coren-PI nº 351/2024.

Samuel Freitas Soares
PORTARIA COREN-PI Nº 649, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;

Considerando a Decisão Coren-PI nº. 36 de 29 de abril de 2024, que trata do reajuste salarial, auxílio alimentação e auxílio saúde dos empregados públicos do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí;

Considerando a Decisão Coren-PI nº. 37 de 29 de abril de 2024, que dispõe sobre a estrutura administrativa, bem como as competências próprias, dos órgãos de assessoramento e execução no âmbito do Coren-PI; e

Considerando a Portaria Coren-PI nº. 351/2024, que dispõe sobre a designação de função gratificada de Coordenador de Inscrição e Registro do Coren-PI, Sr. Rayfran Rubens Bandeira da Silva, resolve:

Art. 1º Alterar a função gratificada de Coordenador de Inscrição e Registro do Coren-PI, do Sr. Rayfran Rubens Bandeira da Silva, para assumir o emprego público comissionado de Chefe do Protocolo, a partir do dia 21 de agosto de 2024, bem como as atribuições que lhe competem.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria Coren-PI nº 351/2024.

Samuel Freitas Soares
DESPACHO DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País dos empregados DANIEL LUCAS DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO DE MELO SOUSA, FABIANO GALVÃO DE CARVALHO, GILDOMIRO BAIRROS, GIORDANNI SOUSA E PAIVA, MISAEL DA SILVA SANTOS, TIAGO SELL IAHN e WELSINNER GOMES DE BRITO do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 06 a 15 de setembro de 2024, com ônus, incluído o trânsito, a fim de realizar visita técnica na empresa Huawei, em Shenzhen/China.

ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM
PORTARIA STJ/GP Nº 460, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 029580/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora MÔNICA DRUMOND DE OLIVEIRA TORRENT, matrícula S055543, para exercer o cargo em comissão de Secretário da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, código CJ-3, no Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de um ano.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
ATO PRESI Nº 200, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0008873-02.2024.4.06.8000, resolve:

I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário/Área Administrativa, da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Subseção Judiciária de Pouso Alegre, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, em reciprocidade a um cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, ocupado pela servidora VANESSA ZAGUI DO CARMO E SILVA KAWAGOE.

II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito à servidora VANESSA ZAGUI DO CARMO E SILVA KAWAGOE, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA N° 80/CGCFN, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação que lhe confere a alínea b, do inciso XIII, do art. 2°, do anexo C, da Portaria n° 99/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha e de acordo com o inciso III do art. 94, inciso I do art. 115, § 3° e inciso I do art. 116 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o CC (FN) 01.0522.92 ARTHUR ASSUMPÇÃO DA COSTA, por ter solicitado Demissão do Serviço Ativo da Marinha, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2° Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte de Esquadra (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 1.939, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora JULIANA NIEHUES GONCALVES DE LIMA, matrícula SIAPE 2773909, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para realização de doutorado sanduíche, na Universidade do Porto, em Porto/Portugal, no período de 11/09/2024 a 19/12/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da CAPES - PDSE, conforme processo nº 23116.010791/2024-60.

Renato Duro Dias
PORTARIA STJ/GP Nº 459, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 029579/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor ROMILDO LUIZ LANGAMER, matrícula S026497, para exercer o cargo em comissão de Assessor B, código CJ-1, no Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de um ano.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 200, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000 e com fundamento na Resolução Regimental - RR nº 28, de 29 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 01, nº 146, de 31 de julho de 2023 (30268103), resolve:

Art. 1º Apostilar o Cargo Comissionado, da Diretoria de Fiscalização - DIFIS relacionados no Anexo I.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar de 31 de julho de 2024.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO

ANEXO I

I) DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - DIFIS

NOME DO SERVIDOR

DE

PARA

ANGELA MARIA ARAUJO

Cargo Comissionado de Assessor - CA III da Coordenadoria da Central de Atendimento (COCEN/GAMAF/GGOFI/DIRAD-

DIFIS/DIFIS).

Cargo Comissionado de Assessor - CA III na Coordenadoria de Fiscalização Planejada (COPLA/GEBOP/GGOFI/DIRAD-

DIFIS/DIFIS).
PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, considerando o Processo nº 23302.101308/2024-58 e Resolução nº 17/2024 do CONSUP, resolve:

DISPENSAR o servidor abaixo relacionado da Função Gratificada que ora ocupa, a contar da data especificada na vigência, nos termos do artigo 35, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula

SIAPE

Servidor

Denominação da Função

Vigência

723

1634259

Raquel Oliveira Cavalcanti Guimarães

CD4 - Auditoria Interna(AUDIN) - Reitoria

31/07/2024

DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para a Função Gratificada que especifica, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o artigo 62, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula

SIAPE

Servidor

Denominação da Função

724

2876827

Maria Damiana de Araujo Macedo

CD4 - Auditoria Interna(AUDIN) - Reitoria

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 839, DE 21 DE agosto DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, MARISA FERREIRA BARROZO, matrícula no Siape nº 470475, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Humaitá, FCE 1.05, código nº 36.0269, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Porto Velho, da Secretaria de Saúde Indígena.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIAS de 9 de agosto de 2024

O Diretor-geral do Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Santos Dumont, nomeado pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG n. 514, de 11-07-2024, publicada no DOU de 19-07-2024, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista a subdelegacao de competencia prevista na Portaria GABREITOR/IFMGSE n. 116/2021, de 19-02-2021, resolve:

Nº 63 - Art. 1º DISPENSAR, a partir de 09/08/2024, a servidora Arturene Maria Lino do Carmo, matricula SIAPE 114**** da funcao de Coordenadora Geral de Graduacao do IF Sudeste MG - Campus Santos Dumont, codigo FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao.

Nº 64 - Art. 1º DISPENSAR, a partir de 09/08/2024, a servidora Monalisa Reis da Silva, matricula SIAPE 102**** da funcao de Coordenadora de Desenvolvimento Educacional do IF Sudeste MG - Campus Santos Dumont, codigo FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao.

Nº 70 - Art. 1º DESIGNAR, a partir de 09/08/2024, a servidora Arturene Maria Lino do Carmo, matricula SIAPE 114**** para a funcao de Coordenadora de Desenvolvimento Educacional do IF Sudeste MG - Campus Santos Dumont, codigo FG-02

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao.

Nº 71 - Art. 1º DESIGNAR, a partir de 09/08/2024, a servidora Monalisa Reis da Silva, matrIcula SIAPE 102**** para a funcao de Coordenadora Geral de Graduacao do IF Sudeste MG - Campus Santos Dumont, codigo FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao.

Nº 72 - Art. 1º DESIGNAR, a partir de 09/08/2024, o servidor Jose Henrique Chaves, matricula SIAPE 223****, da funcao de Coordenador (Codigo FCC) do Curso Tecnico em Infraestrutura Escolar (Integrado ao Ensino Medio - PROEJA) do IF Sudeste MG - Campus Santos Dumont.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao.

Sandro Farias Pinto
ATO Nº 1.066, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005255-66.2024.4.01.8007, resolve:

EXONERAR o servidor CLÁUDIO DA COSTA COUTINHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Maranhão, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria Única de Turma Recursal daquela Seção Judiciária.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.067, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005255-66.2024.4.01.8007, resolve:

EXONERAR o servidor VALDEMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Subseção Judiciária de Imperatriz, à disposição da Sede da Seção Judiciária do Maranhão, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 7ª Vara Federal daquela Seção Judiciária

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.068, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005255-66.2024.4.01.8007 -TRF1, resolve:

NOMEAR o servidor VALDEMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Subseção Judiciária de Imperatriz, à disposição da Sede da Seção Judiciária do Maranhão, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria Única de Turma Recursal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Cláudio da Costa Coutinho.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.071, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003805-12.2024.4.01.8000-TRF1, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação da candidata MARIA CECÍLIA URSULINO CAVASSANA CURUPANÁ, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, de que trata o Ato Presi 716/2024, de 14/06/2024, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2 de 17/06/202.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.077, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PAe. 0009966-26.2024.4.01.8004, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária da Bahia, ocupado pelo servidor JOSÉ AUGUSTO MARQUES DE SOUZA, em decorrência de seu falecimento, nos termos do art. 33, IX, da Lei 8.112/1990, a partir de 14/08/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
Portaria CAMPUSSMD-IFMGSE Nº 80, de 13 de agosto de 2024

O Diretor-geral do Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Santos Dumont, nomeado pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG n. 514, de 11-07-2024, publicada no DOU de 19-07-2024, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista a subdelegacao de competencia prevista na Portaria GABREITOR/IFMGSE n. 116/2021, de 19-02-2021, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ADRIANA ALVIM GERHEIM, Matriula SIAPE 204****, da funcao de Coordenadora de Patrimonio, Materiais e Transporte do IF Sudeste MG - Campus Santos Dumont, codigo FG-02, a partir de 14-08-2024.

Art. 2º DESIGNAR o servidor LEONARDO JARDEL DA SILVA, Matricula SIAPE 182****, para a funcao de Coordenador de Patrimonio, Materiais e Transporte do IF Sudeste MG - Campus Santos Dumont, codigo FG-02, a partir de 14-08-2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao.

Sandro Farias Pinto