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EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Processo: 05540.000100/2018-80

Espécie: APOSTILA nº 01/2024 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a UNIÃO e a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ACRE.

Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao imóvel localizado na Avenida Santos Dumond, 1900, Centro, Epitaciolândia/AC, firmado em 10 de setembro de 2019.

Assinatura: 27 de agosto de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo - QUINTO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 03/2020. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE, Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC. Objeto: Prorrogação de vigência do TED nº 03/2020. Vigência: 03/03/2020 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 28/08/2024. Signatários: ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA, SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR, CPF: ***.689.48*-** e IRINEU MANOEL DE SOUZA, REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, CPF: ***. 037.90**-**. Processo: 71000.009871/2020-99.
AVISO DE ALTERAÇÃO

Concorrência 90001/2024 - Comunicação Institucional

Processo: 01245.018574/2023-29

Objeto: contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria CGRL/SPOA/SEXEC/MCTI nº 7927, de 23 de fevereiro de 2024, informa que o Edital e seus anexos referentes à Concorrência nº 01/2024 foram retificados. Em decorrência dessas alterações, a data da primeira sessão foi reprogramada para o dia 21 de outubro de 2024, às 10h.

Data de disponibilização do edital: 30/08/2024 às 08h00, exclusivamente no portal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no seguinte endereço: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/licitacao/concorrencia/CONCORRENCIA_

N_01_2024.html.

Abertura da sessão pública: 21/10/2024 às 10h.

Local de realização da sessão pública: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Auditório térreo, Comércio Residencial Norte 507, SEPN - Asa Norte, Brasília/DF.

TONY HUMBERTO FERREIRA LOPES PINTO

Presidente da Comissão
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 24/2024; PA SEI TRE/AL nº 0003246-36.2019.6.02.8000; Fund. Legal: artigos 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro, do Decreto nº 9.373 de 11.05.2018 e, do art. 76, II, alínea "a", da nova Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa Bio Digital Reciclagem de Eletrônicos Ltda., CNPJ nº: 18.414,740/0001-30; Objeto: objeto a doação de bens móveis permanentes (equipamentos odontológicos), pertencentes ao DOADOR, que foram classificados pela Comissão de Desfazimento de Bens Móveis, como irrecuperáveis; Os bens doados foram avaliados em R$ 2.015,59 (dois mil e quinze reais e cinquenta e nove centavos), dado o estado de obsolescência em que se encontram. Assinatura (15/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 001/2021

NATUREZA: Teceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 001/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ: 00.394.460/0135-53 e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná/PR, CNPJ: 77.538.510/0001-41.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas:

Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses a partir da data de publicação no DOU.

DATA DE ASSINATURA: 29/08/2024

SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e Pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná/PR, Sra. Marilena Indira Winter - Presidente.

Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 002/2021

NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 002/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ: 00.394.460/0135-53 e o Município de Rio Branco do Sul/PR, CNPJ: 76.105.576/0001-85.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas:

Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.

DATA DE ASSINATURA: 20/08/2024

SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul/PR, Sra. Karime Fayad - Prefeita Municipal.

Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 004/2021

NATUREZA: Teceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 004/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ: 00.394.460/0135-53 e o Município de Adrianópolis/PR, CNPJ: 76.105.642/0001-17.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas:

Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.

DATA DE ASSINATURA: 20/08/2024

SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Adrianópolis/PR, Sr. Vandir de Oliveira Rosa - Prefeito Municipal.

Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 008/2023

NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 008/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ: 00.394.460/0135-53 e o Município de Araucária/PR, CNPJ: 76.105.535/0001-99.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto de alterar as seguintes Cláusulas:

Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.

DATA DE ASSINATURA: 29/08/2024

SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Araucária/PR, Sr. Hissam Hussein Dehaini - Prefeito Municipal.

Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 013/2021

NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 013/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ: 00.394.460/0135-53 e o Município da Lapa/PR, CNPJ: 76.020.452/0001-05.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas:

Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.

DATA DE ASSINATURA: 29/08/2024

SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal da Lapa/PR, Sr. Diego Timbirussu Ribas - Prefeito Municipal.

Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 014/2021

NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 014/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ: 00.394.460/0135-53 e o Município de Guaraqueçaba/PR, CNPJ: 76.022.508/0001-52.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas:

Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.

DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024

SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba/PR, Sra. Lilian Ramos Narloch - Prefeita Municipal.

Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 015/2021

NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 015/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ: 00.394.460/0135-53 e o Município de São José dos Pinhais/PR, CNPJ: 76.105.543/0001-35.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas:

Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.

DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024

SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais/PR, Sra. Margarida Maria Singer - Prefeita Municipal.

Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
EDITAL Nº 11 - ANVISA, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

O Diretor-Presidente torna pública a convocação, em segunda chamada, para o curso de formação, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.

1 DA CONVOCAÇÃO, EM SEGUNDA CHAMADA, PARA A SEGUNDA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO

1.1 Convocação, em segunda chamada, para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação, na seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

1.1.1 CARGO: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ÁREA 4

10011822, Leonardo Della Justina do Nascimento.

2 DO CURSO DE FORMAÇÃO

2.1 O Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - ANVISA, de 11 de janeiro de 2024, e suas alterações, e pelo item 2 do Edital nº 10 - ANVISA, de 21 de agosto de 2024.

2.2 O Curso de Formação será realizado na cidade de Brasília/DF, no período de 16 de setembro de 2024 a 11 de outubro de 2024.

2.3 DA MATRÍCULA

2.3.1 A matrícula no Curso de Formação será efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anvisa_24, no período das 10 horas do dia 2 de setembro de 2024 às 16 horas do dia 3 de setembro de 2024 (horário oficial de Brasília/DF).

2.3.2 Após preencher a ficha de matrícula, disponível na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anvisa_24, o candidato deverá imprimir o comprovante de matrícula, e entregá-lo pessoalmente, no dia 16 de setembro 2024, das 7 horas às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF), por ocasião do Credenciamento, no local de realização do Curso de Formação, apresentando documento de identidade original em bom estado de conservação.

2.3.3 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.3.4 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 16 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 3 de setembro de 2024 (2ª convocação), confirmando sua matrícula no Curso de Formação, será eliminado do certame.

2.3.5 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar a demais informações acerca do Curso de Formação constantes do item 2 do Edital nº 10 - ANVISA, de 21 de agosto de 2024.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O edital com a relação das matrículas homologadas no Curso de Formação será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anvisa_24, na data provável de 10 de setembro de 2024.

ANTONIO BARRA TORRES
EDITAL Nº 16 - ANAC, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO

DE RESERVA NO CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL

O Diretor-Presidente Substituto da AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC torna públicas a retificação da alínea "d" do subitem 2.4 do Edital nº 13 - ANAC, de 12 de julho de 2024, bem como a convocação, em terceira chamada, para a segunda etapa - curso de formação, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil.

1 DA RETIFICAÇÃO DA ALÍNEA "D" DO SUBITEM 2.4 DO EDITAL Nº 13 - ANAC, DE 12 DE JULHO DE 2024

[...]

2.4 Será eliminado do concurso o candidato que:

[...]

d) obtiver nota final no curso de formação inferior a 70% da nota máxima prevista para a prova objetiva do referido curso;

[...]

2 DA CONVOCAÇÃO, EM TERCEIRA CHAMADA, PARA A SEGUNDA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO

2.1 Convocação, em terceira chamada, para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (primeira turma), na seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

2.1.1 CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 3

10011602, Ingrid Fonseca de Araujo.

3 DO CURSO DE FORMAÇÃO

3.1 O Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - ANAC, de 7 de dezembro de 2023, suas alterações, e pelo item 2 do Edital nº 13 - ANAC, de 12 de julho de 2024.

3.2 O Curso de Formação será realizado no período de 5 de agosto de 2024 a 14 de agosto de 2024 (em formato on-line) e no período de 15 de agosto de 2024 a 30 de agosto de 2024 (em formato presencial, em Brasília/DF).

3.3 DA MATRÍCULA

3.3.1 A matrícula no Curso de Formação será efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anac_23, no período das 10 horas do dia 3 de agosto de 2024 às 16 horas do dia 4 de agosto de 2024 (horário oficial de Brasília/DF).

3.3.2 A candidata convocada por meio do item 2 deste edital deverá observar a demais informações acerca do curso de formação constantes do item 2 do Edital nº 13 - ANAC, de 12 de julho de 2024.

4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 O edital com a relação das matrículas homologadas no curso de formação, referente à candidata convocada por meio deste edital, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anac_23, na data provável de 5 de agosto de 2024.

TIAGO SOUSA PEREIRA
EDITAL Nº 2/2024

SELEÇÃO DE entes federados participantes DO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

A Comissão de Seleção do Edital nº 1, de 23 de maio de 2024, que trata do Chamamento Público do Programa Estação Juventude, no uso das atribuições legais e regimentais, a qual foram conferidas na Portaria Nº 05 de 18 de junho de 2024 SNJ/SG/PR, da Secretaria-Geral da Presidência da República, torna pública a seleção, e suas devidas avaliações conforme critérios do Edital, dos entes federados participantes que cumpriram os critérios de exigências documentais:

Nº

ENTE

NOTA FINAL

MÉDIA

SITUAÇÃO

1

Barbalha/CE

10,25

0,93

SELECIONADA

2

Estado do Ceará

10

0,90

SELECIONADA

3

Luzilandia/PI

9,75

0,88

SELECIONADA

4

Recife/PE

9,25

0,84

SELECIONADA

5

Jequié/BA

8,75

0,79

SELECIONADA

6

Vitória de Santo Antão/PE

8,75

0,79

SELECIONADA

7

Jandira/SP

8,75

0,79

SELECIONADA

8

Uberaba/MG

8,5

0,77

SELECIONADA

9

Tauá/CE

8,25

0,75

SELECIONADA

10

Horizonte/CE

8

0,72

SELECIONADA

11

Canoas/RS

8

0,72

SELECIONADA

12

Mogi das Cruzes/SP

7,75

0,70

SELECIONADA

13

Estado do Tocantins

7,5

0,68

SELECIONADA

14

Serra Talhada/PE

7,25

0,66

SELECIONADA

15

Contagem/MG

7,25

0,75

SELECIONADA

16

Santana/AP

6,75

0,61

SELECIONADA

17

Volta Redonda/RJ

6,75

0,61

SELECIONADA

18

Toledo/PR

6,25

0,56

SELECIONADA

19

Charqueadas/RS

5,5

0,50

SELECIONADA

20

Sete Lagoas/MG

5

0,45

SELECIONADA

21

Itaquaquecetuba/SP

2,25

0,20

CLASSIFICÁVEL

Na forma do disposto no item 9.1 do edital, comunicamos que a partir da data de publicação da seleção estará aberto o prazo para a interpor recursos. Os interessados têm até a data 09/08/2024 para submeter seus recursos. Estes devem ser encaminhados no e-mail oficial sendo: edital.estacaojuventude2024@presidencia.gov.br

COMISSÃO DE SELEÇÃO
EDITAL Nº 3/2024

HOMOLOGAÇÃO FINAL DOS ENTES FEDERADOS PARTICIPANTES

DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

A Comissão de Seleção do Edital nº 1, de 23 de maio de 2024, que trata do Chamamento Público do Programa Estação Juventude, no uso das atribuições legais e regimentais, a qual foram conferidas na Portaria Nº 05 de 18 de junho de 2024 SNJ/SG/PR, da Secretária-geral da Presidência da República, torna público o resultado definitivo após recursos e suas respetivas avaliações conforme critérios do Edital:

Nº

ENTE

NOTA FINAL

MÉDIA

SITUAÇÃO

1

Barbalha/CE

10,25

0,93

SELECIONADA

2

Estado do Ceará

10

0,90

SELECIONADA

3

Araçatuba/SP

10

0,90

SELECIONADA

4

Luzilandia/PI

9,75

0,88

SELECIONADA

5

Recife/PE

9,25

0,84

SELECIONADA

6

Jequié/BA

8,75

0,79

SELECIONADA

7

Vitória de Santo Antão/PE

8,75

0,79

SELECIONADA

8

Jandira/SP

8,75

0,79

SELECIONADA

9

Uberaba/MG

8,5

0,77

SELECIONADA

10

Tauá/CE

8,25

0,75

SELECIONADA

11

Horizonte/CE

8

0,72

SELECIONADA

12

Canoas/RS

8

0,72

SELECIONADA

13

Mogi das Cruzes/SP

7,75

0,70

SELECIONADA

14

Estado do Tocantins

7,5

0,68

SELECIONADA

15

Serra Talhada/PE

7,25

0,66

SELECIONADA

16

Contagem/MG

7,25

0,66

SELECIONADA

17

Santana/AP

6,75

0,61

SELECIONADA

18

Volta Redonda/MG

6,75

0,61

SELECIONADA

19

Toledo/PR

6,25

0,56

SELECIONADA

20

Charqueadas/RS

5,5

0,50

SELECIONADA

21

Sete Lagoas/MG

5

0,45

CLASSIFICÁVEL

22

Itaquaquecetuba/SP

2,25

0,20

CLASSIFICÁVEL

COMISSÃO DE SELEÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2024

Fica revogada em todos os seus termos, por interesse da administração, com fundamento no inciso II do artigo 71 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a concorrência número 01/2024, processo Nº 00170.003332/2023-99, cujo objeto é a contratação de 4 (quatro) empresas prestadoras de serviços de comunicação digital para atender as demandas institucionais desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e demais órgãos que compõem o Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (SICOM).

Dê-se ciência aos interessados, abrindo-se o prazo de 03 (três) dias úteis para eventual recurso dos licitantes, nos termos do art. 165, inc, I, letra 'd', da Lei n. 14.133 de 1º de abril de 2021.

Após finalizados todos os procedimentos previstos no dispositivo acima referido, DETERMINO a imediata reabertura de novo procedimento licitatório com a designação de comissão de planejamento.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO

Ministro de Estado

Interino
EDITAL

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) torna pública a prorrogação das propostas para transação por adesão, nos termos da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, e da Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022, de créditos inscritos em dívida ativa da União, objeto do Edital PGDAU nº 02, de 10 de maio de 2024.

Prazo para adesão: das 8h do dia 13 de maio de 2024 até às 19h do dia 27 de dezembro de 2024.

Condições e requisitos de adesão: conforme inteiro teor do Edital PGDAU nº 02, de 10 de maio de 2024, disponível no site da PGFN na internet, no endereço gov.br/pgfn.

HENRIQUE FAIG TORRES PINTO DA ROCHA

Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União e do FGTS Substituto
PORTARIA GPR Nº 2.968, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0035813/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Lilian Vanessa Silva Belluco Pinheiro, matrícula 308.730, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, caput, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei 12.618/2012, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, § 6º e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. CRUZ MACEDO
Portaria Nº 283/MS/HFL, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária Comum, a contar da data da publicação à Servidora Letícia Sampaio Sarmet Moreira, Matrícula SIAPE 1.115.565, ocupante do cargo de Enfermeiro, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no Artigo 4º, § 6º, I e § 8º da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo a Última Remuneração, com base no Artigo 7º da EC 41/2003. (Processo nº 33408.147058/2023-97)

CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA Nº 4.468, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 3.882, de 27/10/2023, publicada no Diário Oficial da União de 31/10/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23461.001318/2023-81, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 01/01/2024, a servidora GRACIELE SOUZA ROSÁRIO, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1845715, da função de Assistente da Diretoria de Administração e Planejamento do campus Ilhéus, código FG-01, para a qual foi designada através da Portaria nº 176, de 24/01/2019, publicada no Diário Oficial da União de 30/01/2019.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

IVANILDO ANTONIO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.469, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 3.882, de 27/10/2023, publicada no Diário Oficial da União de 31/10/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23471.002442/2023-44, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 02/01/2024, a servidora MARIANA MACHADO SANTA BÁRBARA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Aluno, matrícula SIAPE nº 2174835 da função de Coordenadora do Extensão do campus Feira de Santana, código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 4.147, de 19/11/2021, publicada no Diário Oficial da União de 01/12/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

IVANILDO ANTONIO DOS SANTOS
Portaria Nº 99, 24 de outubro de 2023

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul, usando da competência delegada através da Portaria Ministerial nº 1.444, publicada no D.O.U. de 29 de maio de 2023, em conformidade com a Portaria nº 22 da Secretaria Executiva (SE/MAPA), de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023 e no que consta no presente processo, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor APOLINARIO CRISTALDO, ocupante do cargo de AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, matrícula SIAPE nº 007659, Nível "NI", Classe "S", padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º do Artigo 3° da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo 21026.002906/2021-83).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Antônio Roldão
PORTARIA CODAF Nº 343, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar ANTONIO LOURENÇO LULU, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9842), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Assis Chateaubriand, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Secretário De Audiências De Juiz Auxiliar (c-9551), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 4/2023);

II - dispensar HELDER DA SILVA LUZARDO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9842), código TRT 9ª CJ-1, Vara Do Trabalho De Assis Chateaubriand, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 4/2023).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 344, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar ANA LUCIA MARTINS VALDUGA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11105), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 12/2023);

II - dispensar JULIANA CRISTINA BUSNARDO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 12/2023).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA Nº 2.373, de 7 de dezembro de 2023

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1003/2022, de 31/05/2022, publicada no Diário Oficial da União em 01/06/2022, pág. 34, seção 2, considerando o que consta no Processo nº 23349.004953/2023-14, resolve:

Art. 1º CONCEDER a partir de 02/01/2024, Aposentadoria Voluntária com proventos calculados pela totalidade da remuneração ao (a) servidor (a) ROBERT LENOCH , ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DV, Nível 01 , matrícula siape nº ****697, código de vaga 691369, lotado no Campus Araquari, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, combinado com o art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional 103/2019. (049010), sem computar períodos de licença prêmio, pois não há períodos a serem computados.

Art. 2º Declarar VAGO o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCAS SPILLERE BARCHINSKI
PORTARIA CODAF Nº 350, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar ISABELLA FELIX CARDOSO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10923), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente V De Diretor De Secretaria (c-5312), código TRT 9ª FC-5, 02ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da mesma data (Memorando nº 17/2023);

II - dispensar CRISLAINE MIKA HARA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10923), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação (Memorando nº 17/2023).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA Nº 1.448m DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Dispensar BRUNO DANTAS HIDALGO, CPF nº XXX.647.278-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Redes e Fluxos Geográficos, do(a) Coordenação de Geografia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 01/01/2024.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 86, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º - CONCEDER aposentadoria voluntária a servidora SONIA REGINA LACERDA, matrícula SIAPE nº 1112555, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Código 481004, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, com proventos integrais, embasada no fundamento legal do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo (SEI) nº 21044.003240/2023-24)

Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA CODAF Nº 356, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar RENATA ARAÚJO DE AZEVEDO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-5856), código TRT 9ª CJ-1, da 07ª Vara Do Trabalho De Londrina, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Calculista (c-5867), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2023);

II - dispensar ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-5856), código TRT 9ª CJ-1, 07ª Vara Do Trabalho De Londrina, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 2/2023).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA Nº 1.284, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, das subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 910890 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Superintendente (a), código FCE 1.13, no período de 2 a 26 de janeiro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
ATO Nº 4.266, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3496461 e o Ofício nº 3493689, contidos nos autos do Processos nº 000576/23-04.45, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a contar de 1º de janeiro de 2024, a Sra. VILMA DA SILVA BRAGA, matrícula 8079, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA, código STM-CJ-03, da Auditoria da 4ª CJM.

Art. 2º NOMEAR, de acordo com o inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 9.527/1997, o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ANDRE LUIZ DE ALMEIDA, matrícula 7398, para exercer, em vaga decorrente da exoneração de VILMA DA SILVA BRAGA, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA, código STM-CJ-03, da Auditoria da 4ª CJM.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº - 11.440 Dispensar o servidor Wesley Rodrigo Fernandes, matrícula SIAPE nº 1479187, ocupante do cargo efetivo de Bibliotecário-Documentalista, da função de Chefe da Biblioteca, código FG 1, da Faculdade de Letras, a partir de 02/01/2024.

Nº - 11.444 Designar o servidor Israel Jose da Silva, matrícula SIAPE nº 1697458, ocupante do cargo efetivo de Bibliotecário-Documentalista, para exercer a função de Chefe da Biblioteca, da Faculdade de Letras, código FG 1, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 2.399, de 13 de dezembro de 2023

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 21/01/2020, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 22/01/2020, considerando o que consta no Processo nº 23351.006589/2023-70, resolve:

Art. 1º CONCEDER a partir de 02/01/2024, aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela totalidade da remuneração ao (a) servidor (a) CLAUDIA REGINA THOMAS BERTUCINI, ocupante do cargo de professor de ensino básico, técnico e tecnológico, Classe DIV, Nível 04 matrícula SIAPE ****292, código de vaga 683303, lotado (a) no Campus Concórdia, com fundamento no art. 20 Inciso de I, II, III e IV, § 1º e§ 2º inciso I da Emenda Constitucional 103/2019. (049035), sem computar períodos de licença prêmio, pois não há períodos a serem computados.

Art. 2º Declarar VAGO o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SONIA REGINA DE SOUZA FERNANDES
PORTARIA CODAF Nº 360, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar MARIA DE LURDES RUBLESPERGER, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9870), código TRT 9ª CJ-1, da 03ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Calculista (c-6384), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 4/2023);

II - dispensar KARINA GUIMARÃES PINTO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe A, padrão 4, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9870), código TRT 9ª CJ-1, 03ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 4/2023).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA Nº 4.665, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 23/12/2019, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2019, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23291.002185/2023-69, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a contar do dia 02/01/2024, a servidora CRISCIELLI BONELLA LAUER, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1051911, do cargo comissionado de Chefe do Departamento de Educação Profissional de Nível Médio do campus Eunápolis, código CD-4, para o qual foi designada através da Portaria nº 560, de 01/03/2019, publicada no Diário Oficial da União de 15/03/2019.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.666, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 23/12/2019, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2019, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23291.002187/2023-58, resolve:

Art. 1º - Nomear a servidora LARA DE SOUZA FROIS, ocupante do cargo efetivo de Assistente em administração, matrícula SIAPE nº 1410800, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Educação Profissional de Nível Médio do campus Eunápolis, código CD-4.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA TRE/PRE/DG/SGP/CODES/SGD Nº 22.707, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 0008237-80.2023.6.14.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade em Análise de Sistemas do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pelo servidor DAVI MITSUO DA SILVA SHIBAYAMA, para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, condicionada à redistribuição recíproca de cargo de idêntica denominação daquele Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pelo servidor FELIPE HOUAT DE BRITO, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nos arts. 4º e 6º da Resolução CNJ nº 146/2012, e art. 37 da Resolução TSE nº 23.701/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 3.278, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1045299/2023, resolve:

Art. 1º Exonerar HÉVILA MACIEL MENDES VIEIRA, matrícula N. 310.800, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal.

Art. 2º Dispensar ALEXANDRE CAVALCANTE MACHADO NEWTON, matrícula N. 319.912, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Nomear o Bacharel em Direito, ALEXANDRE CAVALCANTE MACHADO NEWTON, matrícula N. 319.912, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 4º Designar a Bacharela em Direito, HÉVILA MACIEL MENDES VIEIRA, matrícula N. 310.800, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
Portaria nº 1.248, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno;

Considerando o Processo Administrativo Eletrônico nº 0017550-53.2023.6.25.8002; resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor MARCELINO ANTONIO CÔRTES, matrícula 3092338, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média das remunerações contributivas, cujo valor corresponderá a 106% (cento e seis por cento) da média aritmética, sendo reajustado na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos termos do art. 26, caput e § 2º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desª. Elvira Maria de Almeida Silva
PORTARIA CODAF Nº 364, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar LUCIANO FELIX DE ALMEIDA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 9, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5073), código TRT 9ª CJ-3, da Vara Do Trabalho De Santo Antônio Da Platina, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente V De Diretor De Secretaria (c-5310), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2023);

II - dispensar CRISTINA DE OLIVEIRA BUENO LEVATTI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5073), código TRT 9ª CJ-3, Vara Do Trabalho De Santo Antônio Da Platina, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2023).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
Portaria GDG Nº 306, DE 7 DE dezembro DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, inc. I, da Lei 8.112/1990, resolve:

Dispensar, a contar de 1º de janeiro de 2024, MARCOS ANTÔNIO DE FARIA da função comissionada de Gerente V, nível FC-5, da Gerência de Preservação e Restauração de Documentos.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA Nº 11.145, DE 5 DE DEZEMBRO 2023

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, resolve:

Nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional n.° 47/2005, c/c Art. 3º, caput e §1º, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Ronaldo Lepesqueur Fabiano, matrícula SIAPE n.° 0315944, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, com denominação de Professor Adjunto, Nível 03, lotado no Instituto de Ciências Exatas, com proventos integrais, por ter provado contar 38 (trinta e oito) anos de contribuição até 12/11/2019, véspera da publicação da Emenda Constitucional n.° 103/2019.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.298, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, das subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 911324 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador (a), código FCE 1.10, no período de 2 a 12 de janeiro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
ATO Nº 4.280, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no Memorando nº 3519622 e nos Formulários de Dispensa e Designação nº 3519932, nº 3519983, nº 3519993 e nº 3520055, contidos nos autos do Processo nº 026327/23-00.012, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a dispensa do militar Robert Braz Neves da função comissionada de Assistente II, conforme Ato nº 4268/2023 (3512295, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o militar DJALMA CANDIDO DE OLIVEIRA, matrícula 8973, da função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Art. 2º DESIGNAR o militar JOSENILDO REIS PESSOA, matrícula 9326, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de DJALMA CANDIDO DE OLIVEIRA, a função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Art. 3º DISPENSAR a militar BÁRBARA GONÇALVES CABRAL, matrícula 1765, da função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Art. 4º DESIGNAR o militar NAAMÃ MONTEIRO DE LIMA E SILVA, matrícula 1632, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de BÁRBARA GONÇALVES CABRAL, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Art. 5º DISPENSAR o militar JORGE LUIZ DE SOUZA DE CASTRO, matrícula 9279, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Art. 6º DESIGNAR o militar ADRIANO LUIS DOS SANTOS FERREIRA, matrícula 1876, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de JORGE LUIZ DE SOUZA DE CASTRO, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Art. 7º DESIGNAR o militar JORGE LUIZ DE SOUZA DE CASTRO, matrícula 9279, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ROBERT BRAZ NEVES, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 2.352, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1000.0001903/2023-79, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 02/01/2024, o servidor ROGÉRIO ADRIANO OLIVEIRA, matrícula nº 6007978-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código FC-1.

Art. 2º Designar o servidor IGOR CESAR MACHADO DE CARVALHO, matrícula 6009043, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código FC-1.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA