EDITAL Nº 169, DE 20 DE JUNHO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei nº 8.745/93, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO SELETIVO

1.1. O presente edital disponibiliza a abertura de 1 (uma) vaga imediata, no CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS, Departamento de Direito Positivo, conforme quadro abaixo:

Área/Disciplina(s)

Exigência

Direito Penal/Direito Penal 2/Direito Penal- Parte Especial/Direito Penal-Leis Penais Especiais

Graduação: Direito E Mestrado: Direito ou áreas afins das ciências sociais aplicadas E

Doutorado: Direito ou áreas afins das ciências sociais aplicadas

1.2. As atribuições do professor substituto incluem, mas não se limitam a: ministrar a(s) disciplina(s) designada(s) pelo Departamento de Direito Positivo, conforme quadro acima, e outras atividades pertinentes ao exercício da função docente, tais como preparação de aulas, atendimento aos alunos, entre outras, nos turnos da manhã, tarde e noite.

1.3. A remuneração do candidato aprovado em processo seletivo simplificado e contratado como professor substituto será equivalente ao primeiro nível da Classe A (Magistério Superior), composta de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação, nos termos do Anexo III da Lei 12.772/2012, somada ao Auxílio Alimentação, conforme tabela abaixo:

Classe: Professor Adujunto-A

Regime de Trabalho: 40 horas semanais

Vencimento Básico: R$ 3.412,63 Retribuição por Titulação (Doutorado): R$ 2.943,39 Auxílio Alimentação (40h): R$ 1.000,00

1.4. O valor da Taxa de Inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais);

1.5. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado no Banco do Brasil, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no sítio eletrônico https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, que deverá ser preenchida com os códigos: Unidade Gestora Arrecadadora: 154034 e Código de Recolhimento: 28883-7.

1.6. O candidato poderá requerer a isenção de pagamento da taxa de inscrição no período compreendido entre as 06 horas do dia 28 de junho de 2024 até as 23:59 horas do dia 05 de julho de 2024 (oito dias), por meio do endereço eletrônico direitopositivo@unirio.br, registrando no Assunto da mensagem: Edital nº 169/2024, (Nome Candidato) - Requerimento de Isenção.

1.7. As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, pelo e-mail direitopositivo@unirio.br, no período compreendido entre as 06 horas do dia 28 de junho de 2024 até as 23:59 horas do dia 30 de agosto de 2024, registrando no Assunto da mensagem: Edital nº 169/2024, (Nome Candidato) - Inscrição;

1.8. A seleção dar-se-á conforme o que estabelece o edital, devendo o candidato se submeter a seguinte etapa de avaliação: Prova de Títulos.

1.9. O período de contratação inicial poderá ser de até 12 (doze) meses, podendo o contrato de trabalho ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda a 24 (vinte e quatro) meses, conforme prevê o Art. 4º da Lei 8.745/93.

1.10. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto será de 12(doze) meses, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, prorrogável uma vez, por igual período, mediante solicitação do Departamento de Ensino.

1.11. O edital estará integralmente disponibilizado no site da PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-professor-substituto)

JOSÉ DA COSTA FILHO