EXTRATOs DE instrumentos contratuais

NUP: 00003.000001/2022-48. Contrato nº 0001/2022-ENBPar. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS - S.A. (ELETROBRAS). CNPJ nº 00.001.180/0002-07; Objeto: Prestação de serviços de suporte e assessoramento necessários às atividades da ENBPar de comercialização, no Brasil, da energia de Itaipu Binacional, mediante remuneração ajustada entre as partes, pelo prazo de até cento e oitenta dias, contado da data da liquidação da Oferta Pública Global da desestatização da Eletrobras, nos termos da Resolução CPPI 203/2021, com a redação ajustada pela Resolução CPPI 221/2021. Fundamento Legal: Artigo 29, XI, da Lei nº 13.303/2016). Valor total do Contrato: R$ 2.850.000,00. Prazo de Vigência: 240 dias, contados a partir da data da liquidação da Oferta Pública Global da desestatização da Eletrobras. Data de Assinatura: 09/06/2022.

NUP: 00002.000001/2022-58. Contrato nº 0002/2022-ENBPar - Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: TATICCA AUDITORES E CONSULTORES LTDA. CNPJ nº 12.651.123/0001-71; Objeto: Serviços especializados de Outsourcing para o processamento das atividades associadas à comercialização de energia gerada por Itaipu Binacional, englobando, mas não se restringindo, à emissão das notas fiscais de compra e venda de energia elétrica, às atividades fiscais, tributárias, financeiras, contábeis e acessórias e demais obrigações e atividades compulsórias correlatas, e a prestação de serviços de asseguração independente das correspondentes das informações contábeis, fiscais, tributárias e financeiras da Gestão de Itaipu Binacional, com vistas a assegurar que ativos e passivos associados estejam em nível de risco aceitável para a ENBPar. Fundamento Legal: Art. 29, XV, da Lei nº 13.303/2016. Valor total do Contrato: R$ 965.250,00. Prazo de Vigência: 180 dias, contado da data da comunicação da efetiva ocorrência da desestatização da Eletrobras. Data de Assinatura: 06/06/2022.

NUP: 00002.000001/2022-58. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0002/2022-ENBPar, Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: TATICCA AUDITORES E CONSULTORES LTDA. CNPJ nº 12.651.123/0001-71; OBJETO: Prorrogar o prazo para entrega do objeto a que se refere o Item 3.3 da Cláusula Terceira do Instrumento Contratual Originário, por mais 30 dias, de 21/07/2022 a 19/08/2022, em conformidade com o Relatório do Fiscal do Contrato. Fundamento Legal: Arts. 69, VII e 81, I, da Lei nº 13.303/2026. Data de Assinatura: 05/08/2022.

NUP: 00003.000002/2022-92. Contrato nº 0003/2022-ENBPar - Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII REC RENDA IMOBILIÁRIA. CNPJ nº 32.274.163/0001-59; Objeto: Locação não residencial de imóvel, registrado perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, (i) sob o nº 149.108, consistente na sala nº 701, com área privativa de 376,58 m 2 ; (ii) sob o nº 149.109, consistente na sala nº 702, com área privativa de 382,22 m 2 ; (iii) sob o nº 149.111, consistente na sala nº 704, com área privativa de 180,44 m 2 ; (iv) sob o nº 149.112, consistente na sala nº 705, com área privativa de 465,28 m 2 ; todos situados na Torre B do Centro Empresarial Parque Cidade, na Quadra 09, SC/SUL, Lote C, Brasília/DF, CEP 70.308-200. Fundamento Legal: Art. 29, V, da Lei nº 13.303/20216. Valor total do Contrato: R$ 9.691.188,00. Prazo de Vigência: 60 meses, tendo início a partir da data de assinatura do contrato. Data de Assinatura: 13/06/2022.

NUP: 00003.000002/2022-92. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0003/2022-ENBPar, Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII REC RENDA IMOBILIÁRIA. CNPJ nº 32.274.163/0001-59; OBJETO: Locação não residencial da sala 801, localizada na Torre B, do Centro Empresarial Parque Cidade Corporate, na Quadra 9, SC/Sul, Lote C, Brasília/DF, CEP 70308-200, Brasília/DF, com área privativa de 376,58m², objeto da matrícula nº 149.113; e vagas de garagem nº 214, 289 e 648 a 657, objetos das matrículas nº 148.866 e 148.870, totalizando 12 (doze) vagas de garagem, todas devidamente registradas no 1º Oficial de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Fundamento Legal: Art. 29, V, da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ R$ 1.882.900,00. Vigência: 50 meses, com início a partir de 12/05/2023. Data de Assinatura: 12/05/2023.

NUP: 00003.000003/2022-37. Contrato nº 0004/2022-ENBPar - Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON, CNPJ nº 27.816.487/0001-31; Objeto: Serviços especializados de gerenciamento e implementação das atividades técnicas, administrativas, de planejamento, de controle de qualidade, de apoio logístico, de fiscalização da execução dos serviços e de elaboração de processos para contratar empresas que prestarão serviços para atender as necessidades da ENBPar, envolvendo os setores de pessoal, administrativo, TI, jurídico e serviços adicionais necessários e suficientes ao funcionamento da ENBPar. Fundamento Legal: Art. 29, XI, da lei nº 13.303/2016. Valor total do Contrato: R$ 7.886.252,23. Prazo de Vigência: 12 meses, a contar da data da assinatura do Contrato e da comprovação do recebimento da parcela de mobilização, o que ocorrer por último. Data de Assinatura: 07/07/2022.

NUP: 00004.000001/2022-38. Contrato nº 0005/2022-ENBPar - Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: ÉRICA GOMES DE AQUINO 02624725113, CNPJ nº 47.387.698/0001-03; Objeto: Serviço especializado de preparação de documentos e apoio administrativo, sem caracterização de vínculo trabalhista, sem subordinação ou pessoalidade, sendo o serviço prestado de modo autônomo, sem exigências de dias ou horários ou especificações que limitem sua autonomia, a fim de atender ao presente Contrato. Fundamento Legal: Artigo 29, II, da Lei 13.303/2016. Valor total do Contrato: R$ 5.800,00. Prazo de Vigência: 04 meses, a contar de 03/08/2022. Data de Assinatura: 03/08/2022.

NUP: 00003.000004/2022-81. Contrato nº 0007/2022-ENBPar - Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: AGÊNCIA MADAM LTDA. CNPJ nº 20.475.484/0001-32; Objeto: Serviços especializados de criação e desenvolvimento de projeto de comunicação visual de acordo com a identidade da ENBPar e sinalização necessária para as novas instalações do Escritório da Sede da ENBPar, caracterizada por necessidade de sinalização visual do hall de entrada do Edifício, andar do Escritório, salas de reunião, recepção, sala dos diretores, presidência, superintendências, gerências, assessorias, coworking, lounge/café, copa, refeitório, áreas coletivas e áreas de circulação, além das demais áreas e compartimentos existentes, conforme layout arquitetônico do Escritório da Sede da ENBPar. Fundamento Legal: Art. 29, II, da Lei nº 13.303/2016. Valor total do Contrato: R$ 32.505,07. Prazo de Vigência: 90 dias, contado da data de assinatura do contrato. Data de Assinatura: 14/12/2022.

NUP: 61894.003038/2022-16. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0010/2022-ENBPar - Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: MOBILIARE ASSENTOS CORPORATIVOS LTDA. - EPP. CNPJ nº 28.423.151/0001-71; Objeto: Incrementar, quantitativamente, ao objeto do contrato originário, a locação de móveis, de usos diversos, com serviços acessórios de entrega, montagem e desmontagem. Fundamento Legal: Art. 81, II, § 1º e § 2º, da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 339.973,20. Prazo de Vigência: a partir da data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir da data de recebimento pela ENBPar da primeira remessa/parcela do objeto descrito na Cláusula Segunda deste Termo Aditivo. Data de Assinatura: 02/06/2023.

NUP: 00003.000005/2022-26. Contrato nº 0013/2022-ENBPar - Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: CENTRO EMPRESARIAL PARQUE CIDADE. CNPJ nº 11.073.100/0001-64; Objeto: Cessão de direito de uso de espaço de 2m 2 para instalação de condensadora na Cobertura da Torre B do Centro Empresarial Parque Cidade. Fundamento Legal: Art. 29, V, da Lei nº 13.303/2016. Valor total do Contrato: R$ 65.448,00. Prazo de Vigência: 60 meses, a contar da data de início (17/11/2022). Data de Assinatura: 16/11/2022.

NUP: 00002.000002/2022-10.2. Contrato nº 0014/2022-ENBPar - Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: MARCO AURELIO TORRES GOMES DE SÁ - ME (GRUPO ROYAL CONSULTORIA INTEGRAL DE NEGÓCIOS), CNPJ nº 32.055.516/0001-20; Objeto: Serviços especializados de processamento de dados fiscais, contábeis, tributários e financeiros, com serviços associados de manutenção, suporte e disponibilização de infraestrutura de hardware e software, com fornecimento de Sistema de Gestão Integrado (ERP), a partir de arquivos de interface sistema padrão Questor ou outro sistema compatível, com disponibilização de acesso presencial e remoto, para que a equipe técnica da ENBPar possa operacionalizar as atividades das áreas de competências legais da ENBPar. Fundamento Legal: Art. 29, II, da Lei 13.303/2016 e no art. 2º, IX, do RILC-ENBPar. Valor total do Contrato: R$ 18.680,00. Prazo de Vigência: 5 meses, contado da data de assinatura do contrato. Data de Assinatura: 19/12/2022.

NUP: 00003.000006/2022-71. Contrato nº 0015/2022-ENBPar - Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: ARAÚJO & VIEIRA LUMINOSOS E PAINÉIS LTDA. CNPJ nº 06.992.883/0001-40; Objeto: Confecção, entrega e instalação de placa de sinalização em ACM retroiluminada para o hall de recepção das novas instalações do Escritório da Sede da ENBPar no Centro Empresarial Parque Cidade, Setor Comercial Sul - SCS, Quadra 09, Torre B, Salas 701, 702, 704 e 705, Asa Sul, CEP 70.308-200, incluído o fornecimento de todos os equipamentos e materiais no local da instalação. Fundamento Legal: Art. 29, II, da Lei 13.303/2016 e no art. 2º, IX, do RILC-ENBPar. Valor total do Contrato: R$ 8.800,00. Prazo de Vigência: 30 dias, a partir da data da assinatura do contrato. Data de Assinatura: 05/12/2022.

NUP: 00004.000004/2022-7.11. Contrato nº 0016/2022-ENBPar - Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: ABRIGO DO MARINHEIRO. CNPJ nº 72.063.654/0002-56; Objeto: Prestação de serviço de buffet com coffee break, incluindo utilização de espaço interno do CONTRATADO para a realização de Evento Institucional dos empregados e diretores da ENBPar, Presidentes das empresas controladas da ENBPar (Itaipu Binacional, INB e Eletronuclear), Presidentes/Representantes dos Conselhos de Administração das empresas controladas da ENBPar (Itaipu Binacional, INB e Eletronuclear) e o Ministro de Estado de Minas e Energia, para apresentação institucional da ENBPar, treinamento dos colaboradores da ENBPar acerca do Código de Conduta e Integridade da Companhia, assim como da apresentação do Planeamento Estratégico e do Plano Diretor de Negócios e Gestão da ENBPar e das suas subsidiárias (Eletronuclear e INB), além da apresentação do Planeamento Estratégico da empresa coligada ltaipu Binacional, incluindo, ao final do Evento, o almoço de trabalho entre os colaboradores da ENBPar e demais convidados presentes no Evento. Fundamento Legal: Art. 29, II, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 2º, IX e X, do RILC-ENBPar. Valor total do Contrato: R$ 23.430,00. Prazo de Vigência: 15 dias corridos, a partir da data da assinatura do contrato. Data de Assinatura: 12/12/2022.

NUP: 00003.000007.2022.15. Contrato nº 0018/2022-ENBPar - Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: PROCEL LTDA. CNPJ nº 23.801.648/0001-62; Objeto: Prestação de serviços de instalação e de configuração de sistema de controle de acesso às duas portas de entradas/recepções e aos dois vestiários das novas instalações do Escritório da Sede da ENBPar em Brasília-DF, em sistema de leitora de cartões compatível com o sistema padrão adotado pelo Condomínio do Centro Empresarial Parque da Cidade, incluído o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e componentes necessários à consecução dos serviços. Fundamento Legal: Art. 29, II, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 2º, IX e X, do RILC-ENBPar. Valor total do Contrato: R$ 39.805,00. Prazo de Vigência: 180 dias, a partir da data da assinatura do contrato. Data de Assinatura: 03/01/2023.

NUP: 00003.000008/2022-6.10. Contrato nº 0020/2022-ENBPar - Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ nº 57.142.978/0001-05; Objeto: Contratação de 125 (cento e vinte e cinco) licenças de direito de uso da Plataforma Microsoft 365 E5. Fundamento Legal: Art. 29, III, da Lei nº 13.303/2016 e no inciso X do art. 2º e no inciso II do art. 76, do RILC-ENBPar. Valor total do Contrato: R$ 1.106.145,00. Prazo de Vigência: 39 meses, contado da data da assinatura do contrato. Data de Assinatura: 29/12/2022.

NUP: 61984.003981/2022-29. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0019/2022-ENBPar, Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: TATICCA AUDITORES E CONSULTORES LTDA. CNPJ nº 12.651.123/0001-71; OBJETO: Incrementar, quantitativamente, ao objeto do Contrato originário, os serviços relacionados à gestão financeira, contábil, fiscal e tributária dos Programas Setoriais de Governo, em curso de transição e transferência à gestão da ENBPar, especificamente com relação aos contratos e aos recursos financeiros/contas próprias dos referidos Programas, incluindo o adequado registro contábil-financeiro, inclusive para fins das oportunas prestações de contas devidas naqueles Programas junto a outros órgãos/entidades setoriais públicos e/ou privados, e sobre a interação daqueles elementos com a gestão, os registros e as obrigações financeiras, contábeis, fiscais e/ou tributárias institucionais da ENBPar, inclusive na condição de Holding, em conformidade ao consubstanciado no Relatório do Fiscal do Contrato n° 0019/2022-ENBPar. Fundamento Legal: Art. 81, II, § 1º e § 2º, da Lei nº 13.3030/2016. Valor: R$ R$ 376.000,00. Vigência: a partir de 17/04/2023. Data de Assinatura: 25/04/2023.

RETIFICAÇões

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 0008/2022-ENBPar, publicado no DOU, de 24/11/2022, Edição: 221, Seção 3, Página 158. Onde se lê: Data de Assinatura: 21/11/2022. Leia-se: Data de Assinatura: 23/11/2022.

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 0009/2022-ENBPar, publicado no DOU, de 30/01/2023, Edição: 21, Seção 3, Pág. 95. Onde se lê: Prazo de Execução: 24/01/2023 a 23/01/2026. Leia-se: Prazo de Execução: 13/01/2023 a 13/01/2026. Onde se lê: Data de Assinatura: 24/01/2023. Leia-se: Data de assinatura: 13/01/2023.