PORTARIA GM/MME Nº 799, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Realoca e permuta função de Confiança e Cargo Comissionado do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 12, 13 e 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo nº 48330.000027/2023-91, resolve:

Art. 1º Alterar a categoria de 1 (um) Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.13), de Coordenador-Geral de Publicidade, da Assessoria Especial de Comunicação Social, para 1 (um) Cargo Comissionado Executivo (CCE 2.13), de Assessor, da Assessoria Especial de Comunicação Social.

Art. 2º Efetivar, no âmbito da Assessoria Especial de Comunicação Social e da Secretaria-Executiva, a realocação de 1 (um) Cargo Comissionado Executivo (CCE 2.13), de Assessor, da Assessoria Especial de Comunicação Social, para 1 (um) Cargo Comissionado Executivo (CCE 2.13), de Assessor, da Secretaria-Executiva;

Art. 3º Efetivar, no âmbito da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, a permuta de 1 (um) Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.15), de Diretor, do Departamento de Transição Energética, por 1 (uma) Função Comissionada Executiva (FCE 1.15), de Diretor, do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética.

Art. 4º As alterações decorrentes da realocação e permuta, de que tratam os artigos 1º e 2º, serão refletidas:

I - no regimento interno; e

II - nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA

ANEXO

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.492, DE 17 DE ABRIL DE 2023

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA APÓS REALOCAÇÃO E PERMUTA

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO Nº

CCE/FCE

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO Nº

CCE/FCE

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

2

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

2

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

3

Assistente

CCE 2.08

3

Assistente

CCE 2.08

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

1

Secretário-Executivo Adjunto

FCE 1.17

1

Secretário-Executivo Adjunto

FCE 1.17

3

Assessor Especial

FCE 2.15

3

Assessor Especial

FCE 2.15

1

Diretor de Programa

CCE 3.15

1

Diretor de Programa

CCE 3.15

4

Diretor de Programa

FCE 3.15

4

Diretor de Programa

FCE 3.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

1

Assessor

CCE 2.13

2

Assessor

CCE 2.13

1

Assessor

FCE 2.13

1

Assessor

FCE 2.13

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO

1

Secretário

CCE 1.17

SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO

1

Secretário

CCE 1.17

1

Assessor Especial

CCE 2.15

1

Assessor Especial

CCE 2.15

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

DEPARTAMENTO DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

1

Diretor

CCE 1.15

DEPARTAMENTO DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

1

Diretor

FCE 1.15

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

4

Coordenador

FCE 1.10

4

Coordenador

FCE 1.10

1

Chefe

CCE 1.08

1

Chefe

CCE 1.08

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES, ESTUDOS E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

1

Diretor

FCE 1.15

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES, ESTUDOS E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

1

Diretor

CCE 1.15

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

4

Coordenador

FCE 1.10

4

Coordenador

FCE 1.10

1

Chefe

CCE 1.08

1

Chefe

CCE 1.08

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

1

Diretor

FCE 1.15

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

1

Diretor

FCE 1.15

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

5

Coordenador

FCE 1.10

5

Coordenador

FCE 1.10

1

Chefe

CCE 1.08

1

Chefe

CCE 1.08

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Diretor

FCE 1.15

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Diretor

FCE 1.15

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

4

Coordenador

FCE 1.10

4

Coordenador

FCE 1.10

1

Chefe

CCE 1.08

1

Chefe

CCE 1.08