RESOLUÇÃO CRCMG Nº 468, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera dispositivos da Resolução CRCMG n.º 458/2023, dispõe sobre a concessão de diárias a conselheiros, delegados representantes, funcionários e colaboradores do CRCMG e dá outras providências.

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Fica incluído o artigo 11A da Resolução CRCMG n.º 458, de 19 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, n.º 104, em 1º de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 11A. O empregado do CRCMG que se afastar a serviço, formalmente designado para assessorar o presidente ou o conselheiro, receberá a diária correspondente ao valor daquela percebida por conselheiro.

Art. 2º Fica alterado o § 2º do artigo 24 da Resolução CRCMG n.º 458/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 2º O beneficiário que utilizar meio próprio de locomoção deverá apresentar o comprovante de pedágio correspondente ao percurso utilizado, de ida e de volta.

Art. 3º Fica alterado o artigo 26 da Resolução CRCMG n.º 458/2023, que passa vigorar com a seguinte redação:

Art. 26. Para participar de reuniões de órgãos de deliberação coletiva, dispostos no Regimento Interno do CRCMG, atividades político-representativas junto a terceiros ou internas, sendo essas desempenhadas por meio de reuniões, eventos oficiais, oficinas, seminários, conferências, jornadas, congressos e outras atividades correlatas como grupos de estudos técnicos, instruções de processos éticos e administrativos, comissões, capacitações e palestras, o conselheiro, delegado representante e colaborador, residente na capital ou em cidades cuja distância da capital seja de até 50 (cinquenta) quilômetros, devidamente convocado, fará jus ao auxílio representação para indenização de despesas com alimentação e locomoção urbana, no valor de 50% do valor vigente de diária, definido no anexo II desta resolução, por dia de convocação.

Art. 4º Fica alterada a redação do Anexo I da Resolução CRCMG n.º 465/2024, que passa a vigorar com a redação do Anexo I desta Resolução.

Art. 5º Fica alterado o item "B" do Anexo II da Resolução CRCMG n.º 465/2024, que passa a vigorar com redação do Anexo II, item "B" desta Resolução.

Art. 6º Esta resolução entra em vigor a partir de 11 de março de 2024.

Dê-se ciência aos interessados e cumpra-se.

Aprovada na 2ª Reunião Plenária de 2024, realizada em 23 de fevereiro de 2024.

SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA

Presidente

ANEXO I - TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS

CATEGORIA

DESLOCAMENTOS PARA AS CIDADES DE BRASILIA, RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO

DEMAIS DESLOCAMENTOS NACIONAIS

DESLOCAMENTOS PARA BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA

DEMAIS DESLOCAMENTOS DENTRO DE MINAS GERAIS

Conselheiro

R$ 800,00

R$ 700,00

R$ 500,00

R$ 500,00

Delegado Representante e Colaborador

R$ 630,00

R$ 630,00

R$ 500,00

R$ 400,00

Funcionário

R$ 630,00

R$ 630,00

-

R$ 400,00

Colaborador proveniente de outros estados*

-

-

R$ 630,00

R$ 630,00

* Conforme Art. 31 da Resolução CRCMG n.º 458/2023.

ANEXO II

B) AUXÍLIO EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA VIAGENS COM DESLOCAMENTO AÉREO

AUXÍLIO

VALOR

Para embarque e desembarque realizado no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte em Confins.

R$ 170,00, por embarque ou desembarque