PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 390, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o disposto no art. 4º, caput, parágrafos 1º e 2º, da LOA-2024 (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.002428/2024-57, resolve:

Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 22.950.933 ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.

Art. 2º Os recursos compensatórios necessários para a execução do disposto no Anexo I provêm do cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES

ANEXO

ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União

UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S

F

G N

D

R P

M O

D

I U

F

T

E

VALOR

0030

Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União

22.950.353

ATIVIDADES

0030 20TP

Ativos Civis da União

03 122

18.934.599

0030 20TP 0001

Ativos Civis da União - Nacional

03 122

18.934.599

F

1-PES

1

90

0

1000

18.934.599

0030 2725

Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão

03 422

199.688

0030 2725 0001

Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional

03 422

199.688

F

3-ODC

1

90

0

1000

199.688

OPERAÇÕES ESPECIAIS

0030 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

03 846

3.816.066

0030 09HB 0001

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional

03 846

3.816.066

F

1-PES

0

91

0

1000

3.816.066

TOTAL - FISCAL

22.950.353

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.950.353

ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União

UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0030

Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União

199.688

ATIVIDADES

0030 219I

Publicidade Institucional e de Utilidade Pública

03 131

199.688

0030 219I 0001

Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Nacional

03 131

199.688

F

3-ODC

2

90

0

1000

199.688

0999

Reserva de Contingência

22.750.665

OPERAÇÕES ESPECIAIS

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

99 999

3.816.066

0999 0Z00 6499

Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos

99 999

3.816.066

F

1-PES

0

91

0

1000

3.816.066

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

99 999

18.934.599

0999 0Z01 6499

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos

99 999

18.934.599

F

1-PES

1

90

0

1000

18.934.599

TOTAL - FISCAL

22.950.353

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.950.353