PORTARIA GM/MS Nº 3.387, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Realiza alteração de categoria de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar a categoria da FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica, para FCE 2.13, de Assessor, do Gabinete da Ministra.

Art. 2º Alterar a categoria de CCE 2.13, de Assessor, do Gabinete do Ministra, para CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica, do Gabinete da Ministra.

Art. 3º Aplica-se o disposto no art. 29-A, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, às alterações elencadas nesta portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 28 de março de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

1

Subchefe de Gabinete

FCE 1.14

1

Subchefe de Gabinete

FCE 1.14

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Assessoria

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Assessoria

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.13

Assessoria

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

2

Assessor

CCE 2.13

Assessoria

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.11

1

Assessor

CCE 2.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.11

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.11

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assessor Técnico

FCE 2.11

Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde

1

Secretário-Executivo

FCE 1.09

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro

1

Secretário-Executivo

FCE 1.09

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.09

Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde

1

Secretário-Executivo

FCE 1.09

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.09

Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro

1

Secretário-Executivo

FCE 1.09

Divisão

1

Chefe

FCE 1.08

Divisão

2

Chefe

FCE 1.09

1

Assistente

CCE 2.08

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.09

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Divisão

1

Chefe

FCE 1.08

5

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

1

Assistente

CCE 2.08

Serviço

1

Chefe

FCE 1.06

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

5

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

5

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

6

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Serviço

1

Chefe

FCE 1.06

6

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

5

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

1

Assistente Técnico

CCE 2.03

6

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

10

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

6

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

1

Assistente Técnico

CCE 2.03

10

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02