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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153163

Número do Contrato: 233/2020.

Nº Processo: 23080.014658/2020-11.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 83.566.299/0001-73 - FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS. Objeto: Remanejamento orçamentário. Vigência: 11/12/2024 a 22/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.278.000,00. Data de Assinatura: 11/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 338/2024 - UASG 158155

Nº Processo: 23421.004897/2024-71.

Inexigibilidade Nº 94/2025. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RN.

Contratado: 08.324.196/0001-81 - COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN. Objeto: Contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica para o Polo de Inovação - Centro de Tecnologia Mineral (CTM) - Unidade Currais Novos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/10/2024 a . Valor Total: R$ 89.415,04. Data de Assinatura: 16/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2024).
EDITAL Nº 74, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2024

PRORROGAÇÃO

o Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 8.745 de 09/12/1993, e da Resolução nº 048-CONSUPER/2014, resolve: PRORROGAR POR UM ANO, a contar da data de validade, o Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Professor Substituto homologado através do Edital nº 074, de 30/11/2023, publicado no DOU de 01/12/2023, válido até 18/01/2025.

Campus: Luzerna

Área: Controle e Automação

Processo: 23475.002207/2023-32

Iara Mantoanelli

Pró-Reitora de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9/2024/TAXAFIS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, com fundamento legal no art. 77, caput, inciso III e §3º da Lei n. 10.233, de 5 de junho de 2001, e, no art. 23, §§ 1º e 2º, inciso IV, do Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, tendo resultado improfícua tentativa de intimação por via postal, INTIMA as pessoas jurídicas abaixo identificadas a tomar ciência de DECISÃO DE RECURSO referente a lançamento de ofício da TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, EXERCÍCIO 2017, ANO DE APURAÇÃO 2016. O acesso ao processo administrativo fiscal contendo a decisão definitiva poderá ser obtido por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/ANTT. Não havendo comparecimento aos autos ou consulta ao SEI/ANTT, o sujeito passivo será considerado cientificado da decisão no 15º (décimo quinto) dia após a data de publicação deste edital. O prazo para pagamento do crédito tributário é de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão. Guia de Recolhimento da União - GRU com valor atualizado para pagamento poderá ser emitida via portal eletrônico da ANTT (www.antt.gov.br), mediante acesso ao Sistema de Taxa de Fiscalização - TAXAFIS/ANTT. Nos termos do art. 37-A da Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002, incidem multa de mora e juros sobre o valor original do tributo inadimplido desde a data de vencimento, calculados na forma do art. 61 da Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996. O não pagamento do débito, após vencimento, ensejará inscrição em Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos do art. 2º, § 2º da Lei nº 10.522, de 2002, bem como em Dívida Ativa da ANTT e junto à SERASA. Nº PROCESSO SEI, SUJEITO PASSIVO, CNPJ: 50500.067303/2022-63, TRANSPORTES S&Q LTDA, 01.477.791/0001-08.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 958242, Nº Processo: 21000019430202451, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ARINOS CNPJ nº 18125120000180, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 313.034,72, Valor de Contrapartida: R$ 13.034,72, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000597, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 238463, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2027, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCILIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA CPF nº ***.470.116-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 956495, Nº Processo: 21000020120202489, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO CNPJ nº 17697152000198, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 235.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.221,06, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 226.778,94, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000163, Valor: R$ 226.778,94, PTRES: 238463, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2027, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: HUGO FELIPE DE ALMEIDA SILVA CPF nº ***.249.986-**.
EDITAL Nº 54, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO/AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DO ESPÍRITO SANTO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial do Concurso Público aberto pelo Edital nº 1/2024, conforme as seguintes disposições:

Art. 1º Ficam divulgados, nos ANEXOS I, II, III e IV deste Edital, o resultado e a classificação para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - AGENTE DA POLICIA JUDICIAL, conforme os critérios estabelecidos no item 18 do Edital de Abertura nº 1/2024.

I - O ANEXO I contém o resultado e a classificação dos candidatos e candidatas habilitados(as) inscritos(as) como ampla concorrência.

II - O ANEXO II contém o resultado e a classificação dos candidatos e candidatas habilitados(as) inscritos(as) como Pessoa com Deficiência.

III - O ANEXO III contém o resultado e a classificação dos candidatos e candidatas habilitados(as) inscritos(as) como pessoa negra.

IV - Não há candidato ou candidata habilitado(a) inscrito(a) como indígena.

Parágrafo único. Os anexos mencionados neste artigo serão publicados nos endereços eletrônicos www.institutoaocp.org.br e www.trf2.jus.br/.

Art. 2º O candidato ou a candidata, cujo nome consta no Anexo II (pessoa com deficiência) e que não venha a ter reconhecida essa condição, após a avaliação de que trata o item 6 do Edital de Abertura n° 1/2024, somente permanecerá na lista de classificação de ampla concorrência, caso tenha obtido pontuação nas provas, de acordo com os limites estabelecidos para tanto, nos termos do Edital de Abertura do Concurso.

Art. 3º Os candidatos e as candidatas poderão consultar individualmente seu desempenho através do link Boletim de desempenho final, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, por até 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste edital.

Art. 4º Quanto ao resultado e à classificação divulgados, caberá interposição de recurso, que deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 0h00min do dia 13/12/2024 até às 23h59min do dia 16/12/2024, observado o horário oficial de Brasília - DF.

Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 71/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibirá. CONTRATADA: GSTS ENGENHARIA CIVIL LTDA. OBJETO: contratação de empresa, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para execução de recapeamento de pista de caminhada, localizada na Estrada Vicinal Ibirá/Termas. VALOR TOTAL: R$ 192.514,66. DOT. ORÇ. 02 EXECUTIVO. 0204 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS. 15.451.0008.1008.0000 OBRAS DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICO. 081 - 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. FONTE DE RECURSOS: 01 TESOURO. 083 - 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. FONTE DE RECURSOS: 05 Federal. VIGÊNCIA: 120 dias a contar de sua assinatura DATA DE ASSINATURA: 29/04/2024. Edvard Alberto Colombo/Prefeito Municipal

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024

A Concorrência Pública n°.001/24 - Processo n°.014/24, referente a contratação de empresa, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para execução de recapeamento de pista de caminhada, localizada na Estrada Vicinal Ibirá/Termas, foi adjudicada e homologada em prol da empresa: GSTS ENGENHARIA CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob n°. 34.530.655/0001-93, com endereço na Rua Professor Francisco Morato, 210 - Sala 1 - Jardim Alvorada, na cidade de Uchôa - SP, pelo valor total de R$ 192.514,66.

EDVARD ALBERTO COLOMBO

Prefeito
EDITAL Nº 2033/2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 112, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n.º 2.541, de 28 de dezembro de 2022, NOTIFICA o beneficiário do PNRA, abaixo identificado, para no prazo improrrogável 30 dias (trinta dias) a contar da data de publicação deste edital, comparecer na Superintendência Regional do INCRA no Estado do Amapá, na rua Adilson José Pinto Pereira, n.º 1409, bairro São Lázaro, Macapá-AP, CEP 68900-000, https://www.gov.br/incra, para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento dos incisos constante no art. 58, da Instrução Normativa n.º 99 de dezembro de 2019, e em consoante com o art. 2º da referida IN.

CÓDIGO SIPRA

BENEFICIÁRIO

SITUAÇÃO IRREGULAR

AP001200001433

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA

Art. 2º Para os fins desta Instrução Normativa, considera-se:

XVI - abandono - deixar de explorar a parcela por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias sem justificativacomunicada ao, Incra.

AP001200001433

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA

Art. 58. São consideradas irregularidades cometidas por beneficiários da Reforma Agrária na exploração da parcela rural:

I - Deixar de explorar o imóvel pessoalmente, por meio de sua unidade familiar, exceto se verificadasituação que enseje justa causa ou motivo de força maior reconhecido pelo Incra, admitidas aintermediação de cooperativas, a participação de terceiros, onerosa ou gratuita, e a celebração de contratode integração de que trata a Lei n.º 13.288, de 16 de maio de 2016.

AP001200001433

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA

II - Ceder, a qualquer título, a posse ou a propriedade da parcela recebida, ainda que provisória e parcialmente, para uso ou exploração por terceiros.

[...]

IV - Deixar de observar as diretrizes técnicas, econômicas e sociais definidas pelo Incra para o Projeto deAssentamento.

[...]

VI - Não cumprir demais obrigações e compromissos previstos no instrumento contratual.

OBSERVAÇÃO:

- O recurso administrativo poderá ser protocolizado no prazo estabelecido, a contar da data desta publicação e deverá conter identificação do respectivo número de processo;

- O processo identificado acima prosseguirá independente de qualquer providência do interessado.

Gersuliano da Silva Pinto
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 958474, Nº Processo: 21000020574202450, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE FREI ROGERIO CNPJ nº 01616039000109, Objeto: AQUISIÇÃO DE CÂMARA FRIA, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000595, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 238474, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2027, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JAIR DA SILVA RIBEIRO CPF nº ***.389.789-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 956770, Nº Processo: 21000022168202421, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CANDIDO DE ABREU CNPJ nº 76175926000180, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 299.990,00, Valor de Contrapartida: R$ 56.015,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 243.975,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000265, Valor: R$ 243.975,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2027, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RENAN MENCK ROMANICHEN CPF nº ***.071.679-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 956736, Nº Processo: 21000022170202409, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE AGUDOS DO SUL CNPJ nº 76105667000110, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas., Valor Total: R$ 243.752,33, Valor de Contrapartida: R$ 5.002,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000246, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2027, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GENEZIO GONCALVES DA LUZ CPF nº ***.766.649-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 957264, Nº Processo: 21000022645202459, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IBAITI CNPJ nº 77008068000141, Objeto: Aquisição de Máquina(s) e/ou Equipamento(s) Agrícola(s) Novo(s)., Valor Total: R$ 246.374,67, Valor de Contrapartida: R$ 7.624,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000333, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2027, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO CPF nº ***.244.229-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 957166, Nº Processo: 21000023683202429, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO CNPJ nº 76279959000170, Objeto: caminhão de carroceria aberta (com grade baixa para carga seca)., Valor Total: R$ 486.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 104.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000320, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2027, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAO PERICLES MARTINATI CPF nº ***.391.139-**.
Extrato do Contrato nº 72/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO-SP -CNPJ/MF 45.140.431/0001-91. CONTRATADA: CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA, CNPJ nº 57.105.831/0001-45. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Objeto: A presente licitação tem por objeto a alienação por venda de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Adolfo/SP, conforme descrições contidas do Edital. Item 01, pelo valor de R$ 32.200,00. Assinatura: 02/12/2024. Vigência: 31/12/2024. Prefeitura Municipal de Adolfo, 02 de dezembro de 2024. Izael Antonio Fernandes - Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 73/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO-SP -CNPJ/MF 45.140.431/0001-91. CONTRATADA: GILLIARDI ROSETTI, CPF nº 351.XXX.XXX-02. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Objeto: A presente licitação tem por objeto a alienação por venda de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Adolfo/SP, conforme descrições contidas do Edital. Item 03, pelo valor de R$ 50.100,00. Assinatura: 02/12/2024. Vigência: 31/12/2024. Prefeitura Municipal de Adolfo, 02 de dezembro de 2024. Izael Antonio Fernandes - Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO nº 76/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO-SP-CNPJ/MF 45.140.431/0001-91. CONTRATADA: JOÃO CARLOS RODRIGUES DAS NEVES, CPF nº 223.XXX.XXX-46. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Objeto: A presente licitação tem por objeto a alienação por venda de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Adolfo/SP, conforme descrições contidas do Edital. Item 05, pelo valor de R$ 15.000,00. Assinatura: 02/12/2024. Vigência: 31/12/2024. Prefeitura Municipal de Adolfo, 02 de dezembro de 2024. Izael Antonio Fernandes - Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO nº 77/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO-SP -CNPJ/MF 45.140.431/0001-91. CONTRATADA: SILVIO DAS NEVES DOMINGUES, CPF nº 119.XXX.XXX-01. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Objeto: A presente licitação tem por objeto a alienação por venda de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Adolfo/SP, conforme descrições contidas do Edital. Item 04, pelo valor de R$ 0,70 o quilo Assinatura: 02/12/2024. Vigência: 31/12/2024. Prefeitura Municipal de Adolfo, 02 de dezembro de 2024. Izael Antonio Fernandes - Prefeito
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 955942, Nº Processo: 21000019717202481, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MARIPA CNPJ nº 95583571000102, Objeto: Aquisição de máquina e equipamentos, Valor Total: R$ 356.799,99, Valor de Contrapartida: R$ 46.424,99, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 310.375,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000446, Valor: R$ 310.375,00, PTRES: 238466, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2027, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RODRIGO ANDRE SCHANOSKI CPF nº ***.429.759-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 955902, Nº Processo: 21000019115202423, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE VARGEM BONITA CNPJ nº 16788309000128, Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 380.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000042, Valor: R$ 380.000,00, PTRES: 238463, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2027, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SAMUEL ALVES DE MATOS CPF nº ***.373.996-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 955898, Nº Processo: 21000019346202437, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE DIVISA NOVA CNPJ nº 18243279000108, Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 303.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000038, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 238463, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2027, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO CPF nº ***.286.026-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 955964, Nº Processo: 21000020020202452, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER CNPJ nº 87612768000102, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 361.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 170.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000112, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 238388, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2027, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUIZ ARMANDO TAFFAREL CPF nº ***.484.410-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 958241, Nº Processo: 21000020656202402, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO CNPJ nº 18558072000114, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 203.176,66, Valor de Contrapartida: R$ 3.176,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000665, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 238463, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2027, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ERNANDES JOSE DA SILVA CPF nº ***.953.096-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 955961, Nº Processo: 21000019993202449, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO CNPJ nº 18243287000146, Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 435.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 235.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000125, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 238463, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2027, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FILIPE CARDOSO CARIELO CPF nº ***.857.846-**.
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº 19/2024

Objeto: Contratação de Empresa para o Fornecimento de Combustíveis (Óleo Diesel Comum, Óleo Diesel S10 e Gasolina Comum), pelo Sistema de Registro de Preços, para Abastecimento de toda a Frota de Veículos do Município de Harmonia/RS, durante o ano de 2025, conforme Descrição e Quantitativo do Termo de Referência (Anexo I) deste Edital. Data de Emissão: 11/12/2024 Data da Sessão: 26/12/2024 às 09h;

Informações sobre o processo obtidas no Setor de Licitações, fone (51)2399-1710 ou e-mail: licitacoes@harmonia.rs.gov.br. Edital e seus anexos disponíveis em: www.harmonia.rs.gov.br, e no www.pregaoonlinebanrisul.com.br, Portal de Licitações do BANRISUL.

Harmonia/RS, 11 de dezembro de 2024.

Ernani José Forneck

Prefeito
AVISOs DE RETIFICAÇÃO

ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.08.08.01.

REF. A PUBLICAÇÃO DO DIA 21/08/2024, Seção 3, página 210.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.08.08.01.

Onde se: Vigência do contrato é de 08/08/2024 até 31/12/2024.

Leia-se: Vigência do contrato é de 08/08/2024 até 08/08/2025.

ERRATA AO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.09.02.01.

REF. A PUBLICAÇÃO DO DIA 03/10/2024, Seção 3, página 240.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.09.02.01.

Onde se: Vigência do contrato é de 02/09/2024 até 31/12/2024.

Leia-se: Vigência do contrato é de 02/09/2024 até 02/03/2025.

EVANDRO BARROS WATANABE

Prefeito
aviso de licitação

Concorrência Presencial Nº 4/2024

A Prefeitura de Motuca/SP, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público para o conhecimento que no dia 27/12/2024, às 12h, na sala de Licitações da Prefeitura, sita à Rua São Luiz, nº 111, Centro, será realizada licitação aberta através do Processo nº 52/2024, Concorrência Pública Presencial nº 04/2024. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução das Obras de Pavimentação de Ruas no Assentamento Fazenda Monte Alegre - Agrovila I, no Município de Motuca/SP, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência anexo ao Edital. O instrumento convocatório e seus anexos poderão ser retirados ou consultados no horário normal de expediente na sede deste órgão licitante de segunda a sexta feira das 11h às 16h, ou no site www.motuca.sp.gov.br. Informações através do telefone PABX (16) 3348-9300 ou através dos e-mails: compras@motuca.sp.gov.br e compras.adm@motuca.sp.gov.br.

Motuca/SP, 11 de dezembro de 2024.

Alex Fernando Farreira

Pregoeiro
EXTRATO DE termo aditivo

TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE CONSULTORIA

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato: nº 2024/000192. Contratado: Alexandre Abdalla Palis. CPF nº xxx.773.896-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação:Produzir subsídios para o desenvolvimento de Políticas Públicas para gerar subsídios técnicos na caracterização da planta de fibras ópticas da Infra S.A. e desenvolvimento de Modelagem de Negócio para exploração da infraestrutura, com elaboração de Plano de Expansão. O estudo deve levar em consideração os aspectos mercadológicos para o pleno uso da infraestrutura, fomentando o investimento privado e a competição entre provedores e operadores da rede. Objeto do Termo Aditivo: Extensão de prazo de vigência até 28/02/2025. Valor Total do Contrato: Não houve alteração de valor. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 11/12/2024.
EXTRATO DE termo aditivo

TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE CONSULTORIA

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato: nº 2024/000199. Contratado: Leandro de Brito Silva. CPF nº xxx.438.701-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação (Edital nº 81/2024): Elaboração de estudos detalhados sobre as dinâmicas das cadeias produtivas e logísticas no contexto do Programa RenovaBio, visando a condução de análises sobre o funcionamento e a eficácia do CBIO como instrumento de fomento à descarbonização, investigando as cadeias produtivas e logísticas das matérias-primas fundamentais para a produção de biocombustíveis, identificando desafios, oportunidades e propondo soluções inovadoras que visem a otimização da produção e distribuição de biocombustíveis no território nacional. Objeto do Termo Aditivo: Extensão de prazo de vigência até 17/04/2025. Valor Total do Contrato: Não houve alteração de valor. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 10/12/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 956498, Nº Processo: 21000019379202487, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL CNPJ nº 18175794000190, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS., Valor Total: R$ 259.833,33, Valor de Contrapartida: R$ 9.833,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000176, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 238463, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2027, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDERVAN LEANDRO DE FREITAS CPF nº ***.797.576-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 956598, Nº Processo: 21000022143202428, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PONTE NOVA CNPJ nº 23804149000129, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 534.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 134.900,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000232, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 238463, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2027, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: WAGNER MOL GUIMARAES CPF nº ***.603.006-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 956749, Nº Processo: 21000022291202442, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA CNPJ nº 18301010000122, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Dores do Indaiá/MG., Valor Total: R$ 486.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 6.592,35, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 480.074,31, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000254, Valor: R$ 480.074,31, PTRES: 238463, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2027, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ALEXANDRO COELHO FERREIRA CPF nº ***.366.426-**.
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.892/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo: 01245.014641/2024-17

Requerente: Freire Pesquisa Clínica

CQB: 625/23

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pela Freire Pesquisa Clínica, Antônio Tarcísio de Faria Freire, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. Os atos formais com a alteração da CIBio, Ofício nº 01 /2024, de 27/09/2024 e Carta de 30/09/2024, foram emitidos pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Pedro Canisio Binsfel e a inclusão de Sarah Melo Silva. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Cláudia Murta de Oliveira (Presidente), Amanda de Souza Cota, Daniela Pereira Mendes, Raquel Lopes Cançado, Sarah Melo Silva.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

Rubens José do Nascimento

Coordenador
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 956817, Nº Processo: 21000022153202463, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MONTE CARMELO CNPJ nº 18593103000178, Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 290.833,33, Valor de Contrapartida: R$ 833,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 290.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000288, Valor: R$ 290.000,00, PTRES: 238463, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2027, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PAULO RODRIGUES ROCHA CPF nº ***.258.396-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 834/2024 - UASG 393012

Nº Processo: 50610.006055/2024-07.

Dispensa Nº 50/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.

Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução dos serviços emergenciais na Rodovia BR-470/RS - km 192,310 ao km 194,60 - Lote 04 (Bento Gonçalves) - sob jurisdição da Unidade Local de Passo Fundo/RS.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 13/12/2024 a 12/12/2027. Valor Total: R$ 125.879.105,23. Data de Assinatura: 11/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2024).
Aviso de Adjudicação e Homologação

LEILÃO Nº 12/2024

PROCESSO Nº 68/2024

A presente licitação tem por objeto a alienação de veículos de propriedade da prefeitura municipal de Adolfo, conforme termo de referência, condicionada a participação de pessoas jurídicas e físicas, conforme descrições contidas do Edital. A Comissão Permanente de Licitações comunica aos interessados que o digníssimo Prefeito Municipal Izael Antonio Fernandes, resolve adjudicar e homologar o item 01 pelo valor de R$ 32.200,00 ao Senhor 07 - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 57.105.831/0001; e o item 03 pelo valor de R$ 50.100,00, ao Senhor 06 - GILLIARDI ROSETTI, brasileiro, autônomo, portador do RG nº 47.920.524-3, portador do CPF nº 351.XXX.XXX-02, do presente Leilão 012/2024.

IZAEL ANTONIO FERNANDES

Prefeito
AVISO DE LICENÇA

A empresa TRANSMISSORA ACRE SPE S.A, inscrita no CNPJ: 36.242.938/0001-65, torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Licença de Operação (LO) nº 1665/2024, para o empreendimento da Linha de Transmissão 230 kV Feijó - Cruzeiro do Sul que intercepta 3 municípios (Feijó/AC; Tarauacá/AC; Cruzeiro do Sul/AC).

CLÁUDIO ZOPONE

Presidente
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 957148, Nº Processo: 21000020752202442, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON CNPJ nº 13913363000160, Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 445.880,80, Valor de Contrapartida: R$ 63.880,80, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000354, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 238366, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2027, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE RICARDO LEAL REQUIAO CPF nº ***.976.715-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Bom Jesus do Itabapoana - RJ.

OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.

DATA DA ASSINATURA: 09/12/2024 NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, Senhor Claudiney Cubeiro dos Santos, Superintendente da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, pelo Município de Bom Jesus do Itabapoana, CNPJ nº 28.812.972/0001-08, Senhor Paulo Sergio Travassos do Carmo Cyrillo, Prefeito do Município de Bom Jesus do Itabapoana.
EXTRATO DE CONVÊNIO

NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Bom Jardim - RJ. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2024. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, Senhor Claudiney Cubeiro dos Santos, Superintendente da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, pelo Município de Bom Jardim - RJ, CNPJ nº 28.561.041/0019-03, Senhor Paulo Vieira de Barros, Prefeito do Município de Bom Jardim - RJ.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 240121

Número do Contrato: 5115/2021.

Nº Processo: 01302.000115/2021-03.

Pregão. Nº 2/2021. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA. Contratado: 07.296.500/0001-61 - ADV SYSTEM ELEVADORES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 5.115/2021, por até 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/11/2024 a 25/11/2025 ,ou até a conclusão de procedimento licitatório para seleção de prestador de serviço com o mesmo objeto, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 24/11/2024 a 25/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.999,84. Data de Assinatura: 11/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 264001

Número do Contrato: 35/2022.

Nº Processo: 47648.001871/2022-12.

Pregão. Nº 16/2022. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 12/12/2024 a 11/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 324.992,76. Data de Assinatura: 12/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2024).
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Faculdade Municipal Professor Franco Montoro Mantenedora: Fundação Educacional Guaçuana CNPJ: 52.742.236/0001-05. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 09 nove diplomas na data de 15/10/2024 a 06/11/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro 1 - registro nº 63809 a 63817. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://diplomadigital.aix.com.br/. Mogi Guaçu, 14 de novembro de 2024. Identificação da dirigente da IES mantida: Luciane Elisabete Pereira. Presidente da FEG - RG.: 28.275.425-8. Nomeado pela Portaria nº 28 de 03/05/2024.

Mogi Guaçu, 14 de novembro de 2024.

Luciane Elisabete Pereira

Presidente da FEG
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90020/2024

O Inspetor Geral da Guarda Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais, e atendidas as formalidades legais do PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 90020/2024, ADJUDICA o objeto do presente certame, e na sequência, HOMOLOGA o procedimento licitatório. Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO MOTOCICLETAS OPERACIONAL ADAPTADAS PARA USO POLICIAL, em execução ao convênio nº 952351/2023-SENASP/MJ, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, à empresa WPP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA, CNPJ: 06.928.571/0001-77, Valor global (Itens 01 e 02) R$ 2.271.300,00 (dois milhões duzentos e setenta e um mil e trezentos reais)Data da assinatura: 25/11/2024.

JOEL MONTEIRO RIBEIRO

Ordenador de Despesas
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

FACULDADE BEZERRA DE ARAÚJO Mantenedora CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO CNPJ 42.123.885/00001-66

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018 esta Instituição de Educação Superior, informa que foram registrados 15 (quinze) diplomas, no período de 27/09/2024 a 11/11/2024, nos seguintes livros de registro e sequencias numéricas: livro 009- páginas 436 a 441. A relação dos Diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://faba.edu.br .

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024

Sheila Araujo de Souza

Diretora
RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB Nº 3/2024

CREDENCIAMENTO DE AVALIADORES E PARECERISTAS DO SETOR CULTURAL

A Prefeitura Municipal de Marilândia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, torna público o resultado do Edital de Chamamento Público PNAB-003/2024, voltado ao credenciamento de avaliadores e pareceristas culturais de abrangência nacional. O profissional Marcos Dias Nunes, inscrito sob o Protocolo Administrativo nº 6035/2024, foi selecionado, alcançando a 1ª colocação com 26 pontos, atendendo integralmente aos critérios do edital. O credenciado fará parte do banco de pareceristas culturais e poderá atuar nas comissões de avaliação de projetos culturais futuros no município.

GILDO ALBERTO BOZZETTI

Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
AVISO Registro de Diplomas

A Faculdade de Medicina de Campos mantida pela Fundação Benedito Pereira Nunes, sob CNPJ 28.964.252/0001-50, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 80 (oitenta) diplomas no período de 13/09/2024 a 25/11/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: LIVRO 1 - REGISTROS 62882, 62883, 62884, 62885, 62886, 62887, 62888, 62889, 62890, 62891, 62892, 62893, 62894, 62895, 62896, 62897, 62898, 62899, 62900, 62901, 62909, 62910, 62911, 62912, 62913, 62914, 62915, 62916, 62917, 62918, 62919, 62920, 62921, 62922, 62923, 62924, 62925, 62926, 62927, 62928, 62933, 62934, 62935, 62936, 62937, 62938, 62939, 62940, 62941, 62942, 62943, 62944, 62945, 62946, 62947, 62948, 62949, 63225, 63226, 63227, 63228, 63229, 63230, 63231, 63232, 63236, 63237, 63238, 63239, 63240, 63441, 63442, 63443, 63792, 63793, 64257, 64258, 64259, 64260, 64261.

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www.fmc-campos.com.br

Campos dos Goytacazes-RJ, 28 de novembro de 2024

Edilbert Pellegrini Nahn Junior

Diretor-Geral
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2024

Registro de preços para AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO MOTOCICLETAS OPERACIONAL ADAPTADAS PARA USO POLICIAL, para a Guarda Municipal de Belém. Processo Administrativo nº 118/2024, PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 90020/2024, em execução ao convênio nº 952351/2023-SENASP/MJ. Fornecedor Registrado para os itens: 01 e 02, empresa WPP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA, CNPJ: 06.928.571/0001-77, Valor global de R$ 2.271.300,00 (dois milhões duzentos e setenta e um mil e trezentos reais)Data da assinatura: 27/11/2024.
EXTRATO DE CONTRATO nº 133/2024

Processo: 202400016042443. Contratante: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança Pública. Contratada: ELTO INDUSTRIAL CONFECÇÃO LTDA, CNPJ 20.277.795/0001-97. Objeto: Conjunto de uniforme composto por calça tática e jaqueta com sistema airbag. Vigência: 12 meses. Recurso: 17000280/União. Valor total: R$ 96.824,04 (noventa e seis mil oitocentos e vinte e quatro reais e quatro centavos). Data: 28/11/2024. Gustavo Carlos Ferreira- Subsecretário da Segurança Pública
aviso de penalidade

CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA À MÉDICA MILENA CRISTINA ZANELLA CRM/SC 12586

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 32/2021, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, à médica MILENA CRISTINA ZANELLA CRM/SC 12586, por infração ao(s) disposto(s) no(s) artigo(s) por infração aos artigos 18, 115 e 118 do C.E.M. - Resolução CFM Nº 1.931/09 (correspondentes aos atuais artigos 18, 114 e 117 do C.E.M. - Resolução CFM Nº 2.217/18).

Florianópolis, 12 de dezembro de 2024.

Marcelo Lemos dos Reis

Presidente do Conselho
aviso de penalidade

CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO GLAYCON MICHELS CRM/SC 4543

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 29/2023, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, à médica GLAYCON MICHELS CRM/SC 4543, por infração ao(s) dispostos nos artigos por infração aos artigos 18, 109, 112 e 113 do C.E.M. -. Resolução CFM nº 2.217/2018, descaracterizando a infração ao artigo 111 do C.E.M. - Resolução CFM nº 2.217/2018.

Florianópolis, 12 de dezembro de 2024.

Marcelo Lemos dos Reis

Presidente do Conselho
aviso de penalidade

CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA À MÉDICA CAMILA FERNANDES CRM/SC 28062

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58 conforme decisão da 5ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, que por unanimidade de votos, conheceu e negou provimento ao recurso interposto pela apelante/denunciada, relativo ao Processo Ético-Profissional nº 125/2022, TORNA PÚBLICA a aplicação da pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do Art. 22 do citado diploma legal, à médica CAMILA FERNANDES CRM/SC 28062, por infração aos artigos 32 e 87 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18).

Florianópolis, 12 de dezembro de 2024

MARCELO LEMOS DOS REIS

Presidente do Conselho
aviso de penalidade

CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA À MÉDICA KAROLINE BORBA SOARES CRM/SC 14855

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 45/2021, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, à médica KAROLINE BORBA SOARES CRM/SC 14855, por infração aos artigos 14, 18, 21, 75 e 112 do C.E.M. - Res. CFM nº 1.931/09 (correlacionados aos mesmos artigos no C.E.M atual - Resolução CFM nº 2.217/2018), descaracterizando a infração ao artigo 17 do C.E.M. - Resolução nº 1.931/2009 (correlacionado ao mesmo artigo no C.E.M atual - Resolução CFM nº 2.217/2018).

Florianópolis, 12 de dezembro de 2024.

Marcelo Lemos dos Reis

Presidente do Conselho
aviso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, I, da Lei 14.133/21, objetivando montagem e instalação de peças confeccionada em vidro boro silicato (reatores) para sistema de aquecimento e confecção de sistema de imersão cilíndrico, empresa MV Vidros Ltda, CNPJ: 44.045.786/0001-39, pelo valor total de R$78.000,00. Com recursos do projeto: TC 0050.0126199.23.9 - PETRO Polímeros.

São Cristóvão, 2 de dezembro de 2024.

Renata Silva Mann

Presidenta da FAPESE
aviso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, I, da Lei 14.133/21, objetivando o serviço de calibração de extensômetro, empresa Instron Brasil Equipamentos Cientificos Ltda, CNPJ: 42.168.526/0001-25, pelo valor total de R$13.436,00. Com recursos do projeto: TC. 0050.0123165.22.9 - Petro Corrosão II.

São Cristóvão, 2 de dezembro de 2024.

Renata Silva Mann

Presidenta da FAPESE
EXTRATO DE CONTRATO

Contratada: SOMA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. Espécie: Fornecimento de bens. Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PADRÃO PARA A INSPETORIA DO CREA-RS DE PELOTAS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO CADERNO TÉCNICO DE PADRONIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO APROVADO PELO CREA-RS. Modalidade: Pregão Eletrônico - PE14/2024. Contrato: PS023/2024. Processo: 2024.000015598-6. Vigência: 02/12/2024 a 02/12/2025. Valor total G1 (R$ 69.614,00); Valor total G2 (R$ 50.730,00). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.03.001. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e Maria Inês Stefani pela SOMA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.
EXTRATO DE termo ADITIVO Nº 2/2024

AO CONTRATO PMG 055/2024

Extrato de Aditivo nº 02/2024 ao Contrato PMG 055/2024. Processo Licitatório PMG nº 071/2024 Modalidade: Concorrência

Contratada: GK CONSTRUÇÇÕES LTDA. CNPJ: 47.918.205/0001-14.

Objeto: Implantação de passeios em paver, ao longo da Rua Antônio Ladislau de Araújo, perfazendo uma área estimada de 2.000 m², conforme planilha orçamentária estimada, memorial descritivo, art e projeto em anexo. emenda parlamentar federal - proposta 09032024-074477 - Prazo: 60 - sessenta dias.
AVISO DE LICENÇA

UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA BACIA DE SANTOS - UN-BS

Torna público que requereu no dia 28 de novembro de 2024 ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Renovação da Licença de Operação Nº 941/2010 para o Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Petróleo nos Campos de Uruguá e Tambaú, Bloco BS-500, Bacia de Santos através do FPSO Cidade de Santos e do gasoduto Uruguá-PMXL-1.

Santos (SP), 29 de novembro de 2024

FELIPE MOREIRA MATOSO RIBEIRO GOMES

Gerente Geral