AVISOS DE REVOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 015/2024

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - ASSUNTO: Contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada por preço global, para a Prestação de Serviços de Execução de Pavimentação e Recapeamento Asfáltico em CBUQ, em vias públicas do Município, conforme as especificações técnicas contidas no projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos. Em face dos elementos constantes dos autos, a fim de preservar o interesse público e evitar prejuízos a este Município de Pirajuí; considerando, ainda, que a Administração poderá, excepcionalmente, rever seus atos, por razões de interesse e conveniência; considerando, a necessidade de adequação da redação do instrumento convocatório, revogo, a Concorrência Pública nº 001/2024. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da publicação desta decisão, para eventual interposição de recurso, nos termos do artigo 165, I, "d", da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 016/2024

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - ASSUNTO: Contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada por preço global, para a Prestação de Serviços de Execução de Pavimentação e Recapeamento Asfáltico em CBUQ, em vias públicas do Município, conforme as especificações técnicas contidas no projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos. Em face dos elementos constantes dos autos, a fim de preservar o interesse público e evitar prejuízos a este Município de Pirajuí; considerando, ainda, que a Administração poderá, excepcionalmente, rever seus atos, por razões de interesse e conveniência; considerando, a necessidade de adequação da redação do instrumento convocatório, revogo, a Concorrência Pública nº 002/2024. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da publicação desta decisão, para eventual interposição de recurso, nos termos do artigo 165, I, "d", da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 017/2024

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - ASSUNTO: Contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada por preço global, para a Prestação de Serviços de Infraestrutura Urbana - Drenagem e Pavimentação Asfáltica em vias do Município, conforme as especificações técnicas contidas no projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos. Em face dos elementos constantes dos autos, a fim de preservar o interesse público e evitar prejuízos a este Município de Pirajuí; considerando, ainda, que a Administração poderá, excepcionalmente, rever seus atos, por razões de interesse e conveniência; considerando, a necessidade de adequação da redação do instrumento convocatório, revogo, a Concorrência Pública nº 003/2024. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da publicação desta decisão, para eventual interposição de recurso, nos termos do artigo 165, I, "d", da Lei Federal nº 14.133/2021.

Pirajuí, 20 de março de 2024.

CESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA

Prefeito