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DESPACHO de 29 DE NOVEMBRO DE 2024

-O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, os seguintes Afastamentos do País:

Nome: FABIO SADAO NAKAGAWA

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1358197

Unidade Universitária/Órgão: FACULDADE DE COMUNICAÇÃO

Data/Período: 15/03/2025 a 14/03/2026

Evento: Cumprir atividades do Pós-Doutorado em Comunicação e Antropologia Urbana.

País de destino: Espanha

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.071302/2024-89

Nome: LEONOR GRACIELA NATANSOHN

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1526841

Unidade Universitária/Órgão: FACULDADE DE COMUNICAÇÃO

Data/Período: 01/03/2025 a 28/02/2026

Evento: Cumprir atividades do Pós-Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas - Comunicação.

País de destino: Argentina

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.071321/2024-13

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
ATO Nº 1.528, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0013655-78.2024.4.01.8004, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Campo Formoso, ocupado pelo servidor THYAGO RODRIGO CABRAL DE ALMEIDA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 25/11/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.539, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002076-45.2024.4.01.8001, resolve:

EXONERAR o servidor JOSOÉ ALVES DE ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Acre, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor da Secretaria Administrativa daquela Seção Judiciária.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002076-45.2024.4.01.8001, resolve:

NOMEAR o servidor FRANCISCO PAULO MESQUITA DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Acre, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor da Secretaria Administrativa daquela Seccional, em decorrência da exoneração de Josoé Alves de Albuquerque.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.655, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG) - CAMPUS BAMBUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20 e o que consta no Processo nº 23209.004471/2024-31, resolve:

Dispensar o servidor ROGERIO ELIAS ROCHA SOUTO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1838725, SIAPECAD nº 01616345, lotado no(a) Campus Bambuí, e em exercício no(a) Seção de Registro Acadêmico dos Cursos Técnicos do Campus Bambuí, da função de Chefe, FG - 02, do(a) Seção de Registro Acadêmico dos Cursos Técnicos do Campus Bambuí.

Efeitos a partir de 02 de dezembro de 2024.

HELENISE APARECIDA SILVA CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.056, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000655/2024-15, resolve:

Art. 1º Dispensar THIAGO BASTOS DO CARMO, matrícula Siape nº 1987227, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Financeira, código FCE 1.07, da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.057, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000655/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar ALINE ARAÚJO KREPELKA FERREIRA, matrícula Siape nº 1987136, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Financeira, código FCE 1.07, da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.058, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000655/2024-15, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCIANE NATALI DA CRUZ, matrícula Siape nº 1732684, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Execução Financeira, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.059, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000655/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar LUIS CLÁUDIO DE SOUZA FONTOURA, matrícula Siape nº 0131250, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Execução Financeira, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
EDITAL Nº 39 - PROGEP-DLCP, de 28 de Novembro de 2024

EDITAL DE INTIMAÇÃO A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, FAZ SABER ao(a) senhor(a) LEONARDO BREMER BELLINATI, Siape nº 1878020, que diante das tentativas frustradas de sua intimação pessoal, fica o(a)mesmo(a)intimado(a)por edital acerca da Decisão Administrativa nº 37/2024 - PROGEP-DLCP, nos autos do Processo Administrativo nº 23074.047657/2024-24, que determinou a reposição ao erário no valor de R$ 25.204,74 (vinte e cinco mil, duzentos e quatro reais e setenta e quatro centavos), referente ao recebimento indevido da inassiduidade habitual e da demissão conforme PORTARIA Nº 135 / 2024 - PROGEP - DLCP de 08/04/2024, publicada no DOU nº 70 de 11/04/2024 p. 37 Seção 2. O valor total deverá ser recolhido noprazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10(dez) dias consecutivos.Ressaltamos que a não quitação do débito acarretará a inscrição em dívida ativa da União.

MIRELLA ROCHA RIBEIRO PINTO

Pro-Reitor(a)
RETIFICAÇÃO

Retificar o art. 6º e 7º da Portaria TRE-BA nº 1090, de 27 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 29 de novembro de 2024, Edição 230, Seção 2, página 93, para que passe a constar:

Onde se lê:

"Art. 6º Nomear Sarita Mabel de Andrade Bastos para o cargo em comissão de Assessor Fiscalização de Contratos - CJ-1 da Coordenadoria de Gestão de Aquisições, Licitações e Contratos."

Leia-se:

"Art. 6º Nomear Sarita Mabel de Andrade Bastos para o cargo em comissão de Assessor de Fiscalização de Contratos - CJ-1 da Coordenadoria de Gestão de Aquisições, Licitações e Contratos."

Onde se lê:

"Art. 5º Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 2 de dezembro de 2024."

Leia-se:

"Art. 7º Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 2 de dezembro de 2024."
PORTARIA TRE-BA Nº 1.097, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000 e no SEI nº 0006113-42.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Luiz Gabriel Silva Vasconcelos Mota, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Assistente I - FC- 1 da Assessoria de Fiscalização de Contratos.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA nº 3.526/GAB/REI/IFPI, de 29 de novembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº23187.000757/2024-43, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora LILIAN ROSALINA GOMES SILVA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 2, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Valença do Piauí, para participar, a convite, de colaboração internacional, visando conhecer e contribuir com projetos na EFREI Paris Panthéon Assas Université, na cidade de Villejuif, França, no período de 26/11/2024 a 06/12/2024, sem ônus para este Instituto.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 1.252, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD 14213/2024, resolve:

I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cargo vago da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região em reciprocidade com o cargo ocupado pela servidora FERNANDA PACHECO DUARTE, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região;

II- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 555, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 553, de 28 de novembro de 2024, publicada no DOU nº 230, de 29 de novembro de 2024, Seção 02, pág. 69.

Art. 2º - Designar ANA RENE FARIAS BAGGIO NICOLA para exercer o encargo de substituta do Coordenador Nacional de Saúde da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Naconal de Políticas Penais , no período de 09/12 a 29/12/2024, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual.

GIOVANA GABRIELA FRANZONI FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.517, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.067863/2024-12, resolve:

Designar WANESSA ARARUNA DE MEDEIROS CABRAL, matrícula SIAPE nº 1258095, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Escola Nacional de Gestão Agropecuária, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.527, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21054.001228/2024-47, resolve:

Designar JOSE RONALDO DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1812635, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Superintendente da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.526, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21054.001228/2024-47, resolve:

Dispensar, a pedido, LUCIANO ALVES DE JESUS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1626339, do encargo de substituto eventual do cargo de Superintendente da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13.

IRAJÁ LACERDA
Portaria de Pessoal Nº 2.899, DE 29 DE novembro DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.008250/2024-99, resolve:

Declarar vacância do cargo de Analista Administrativo, Classe A, Padrão III, código da vaga nº 426794, ocupado pelo servidor JORGE ANDRE SEVILLIS ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 330****, lotado na Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, a partir de 14/11/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

ANDREA MARIA DE MARQUE

PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.901, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02006.003249/2024-28, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão III, código da vaga nº 429905, ocupado pelo servidor DAVI DE ALMEIDA FREITAS, matrícula SIAPE nº 213****, lotado na Superintendência no estado da Bahia, a partir de 14/11/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

ANDREA MARIA DE MARQUE
PORTARIA Nº 679, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.010098/2024-23, resolve:

Art. 1º Designar NIELSEN OLIVEIRA DE MORAES, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão de Operações da Auditoria Interna, código FCE 1.07, da Auditoria Interna do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 10.819 Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Gisela Patrícia Zapata Araújo, matrícula SIAPE nº 2336613, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Ciências Econômicas, para participar do "XI Congresso da Associação Latino-Americana de População (ALAP)", em Bogotá/Colômbia, no período de 05/12/2024 a 12/12/2024.

Nº 10.823 Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Sebastião Jose Nascimento de Padua, matrícula SIAPE nº 1203036, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar da"Conferência Quantum Optics 2024" e realizar visita científica no laboratório de comunicação quântica da Universidad Católica de la Santíssima Concepción, em Puerto Varas/Chile, no período de 08/12/2024 a 20/12/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.525, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.028434/2024-20, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 30 de novembro de 2024, VANESSA MEDEIROS DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1720939, da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.14, da Consultoria Jurídica.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.523, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21018.001848/2024-12, resolve:

Designar CARLOS ALBERTO SIMOES ROCHA, matrícula SIAPE nº 4518, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.522, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21018.001848/2024-12, resolve:

Dispensar, a contar de 10 de outubro de 2024, JOAO CARLOS TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 4402, do encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, em virtude de sua aposentadoria.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 135, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016 e, de acordo com o Processo n. 0052600.008638/2024-17, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a CARLOS HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 448443, CPF 786.XXX.XXX-34, ocupante do cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal do INMETRO, com fundamento no artigo 20, incisos I ao IV, e, inciso I do § 2°, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 144, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016 e, de acordo com o Processo n. 0052600.009867/2024-41, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a HAMILTON DAVIDSON VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1284094, CPF 806.XXX.XXX-15, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão NS-III, pertencente do Quadro de Pessoal do INMETRO, com fundamento nos incisos I ao V, nos §s 1º, 2º e 3º e no inciso I do § 6° do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
ATO Nº 190, de 29 de novembro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP Nº 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar HENRIETTE NEBIAS BARRETO RODRIGUES, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 33ª Zona Eleitoral - Campinas.

Art. 2º Designar NALVA HELENA DE SOUZA TREVISAN, Analista Judiciária - Área Judiciária, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 33ª Zona Eleitoral - Campinas.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 18 de dezembro de 2024.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa

ATO Nº 185, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP Nº 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar DANIELLA PEREIRA FONSECA, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 365ª Zona Eleitoral - Mauá.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 20 dezembro de 2024.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 13.877, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, incisos III e IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14022.094121/2024-46, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor RICARDO PEREIRA NUNES SANTOS, matricula SIAPE n.º 1190501, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação de Tecnologia da Informação da Agência Espacial Brasileira - CTI/AEB, para ocupar o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Projetos e Soluções Corporativas, código CCE 1.08.

Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 321, de 28 de novembro de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º e art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.182286/2024-55, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Tarcísio Lima Santos Franco, matrícula SIAPE nº 1200478, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Relacionamento com Usuário (Coreu), subordinada à Ouvidoria (Ouvid), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Designar o servidor Tarcísio Lima Santos Franco, matrícula SIAPE nº 1200478, para exercer o encargo de substituto eventual do Ouvidor, código CGE II, da Ouvidoria (Ouvid) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 881/REITORIA/IFB, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.001650.2024-11, resolve:

Art. 1º Efetivar a Requisição do servidor MARCIANO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1868231, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) RIFB do IFB, para exercício junto ao(à) Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 9º do Decreto 10.835/2021.

Art. 2º Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 879/REITORIA/IFB, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23160.000914.2024-19, resolve:

Designar a servidora PAULA GEORG DORNELLES, CPF nº ***.172.110-**, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1612449, SIAPECAD nº 01638346, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Samambaia, para exercer a função de Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Tecnol.Design de Produt do Campus Samambaia, com início em 27/11/2024 até 27/11/2026.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 876/REITORIA/IFB, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.001648.2024-42, resolve:

Art. 1º Efetivar a Requisição do servidor ALEXANDRE GOMES DE SOUSA, ocupante do cargo de Auxiliar em Administracao, SIAPE nº 1664809, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) CCEI do IFB, para exercício junto ao(à) Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 9º do Decreto 10.835/2021.

Art. 2º Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Retificar a Portaria nº 857/REITORIA/IFB, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024;

onde se lê 'até 11/11/2024 '

leia-se 'até 11/11/2027'.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.563, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.037272/2024-07, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor PEDRO RODRIGUES CURI HALLAL, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Código de Vaga nº 0329793, SIAPE nº 1517093, SIAPECAD nº 01273678, lotado no(a) Escola Superior de Educação Física, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 01 de dezembro de 2024.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA Nº 2.755, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000600/2024-07, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a Ana Clara da Silva Souza, Maytê da Silva Souza e Manoel Levy da Silva Souza, na qualidade de filhos menores do ex-servidor MANOEL PEREIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 0486473, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 24/10/2024, com fundamento no art.217, inciso IV, alínea "a" da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art.219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ADEMAR ZANINI JUNIOR
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 3.477, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23188.000541/2024-78, resolve:

Reconhecer o servidor ACENILSO LIMA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 2298241, ocupante do cargo de Diretor de Ensino, código CD-4, lotado no Campus Campo Maior, como substituto do Diretor-Geral do referido campus, código CD-2, no período de 21 a 25/11/2024, em razão do afastamento do titular, o servidor Danilo Alves do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1152811, por motivo de férias no período mencionado.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 126, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nr 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de 2018, e a Portaria SE/MAPA nr 1127, de 28 de agosto de 2024, publicada no Diario Oficial da Uniao de 29 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1. CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado, deste Ministerio, EMILIO DOS SANTOS, ocorrido em 18.10.2024, pensao a MARGARIDA DOS SANTOS, na qualidade de conjuge, com fundamento no artigo 217, item III da Lei 8112/90, considerando o disposto no paragrafo 4. do Art. 23 da Emenda Constitucional nr 103/2019, combinado com os Arts. 16 inciso I, 74 e Art. 77, paragrafo 2., inciso V alinea c, item 6, da Lei n. 8.213 de 1991. E os calculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 da Emenda Constitucional Nr 103/2019(Processo n. 21034.0011963/2024-05)

Juliana Azevedo Castro Bianchini
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.524, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria MPDG nº 286, de 1º de setembro de 2017, e na Portaria SRT/MGI nº 2.320, de 10 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.060473/2024-11, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, concedida à servidora OLIVIA SANTINON HOLLENBACH, matrícula SIAPE nº 728, a contar de 18 de novembro de 2024, em virtude de sua aposentadoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

IRAJÁ LACERDA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria GR nº 545, de 26 de novembro de 2024, que nomeia AMANDA MAGENIS DESIDERIO, na vaga de código nº 832717, onde se lê: "vaga de código nº 832717", leia-se: "vaga de código nº 905128".
PORTARIA Nº 4.183, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1.628, de 7 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 109, Seção 2, p.51, de 10 de junho de 2024, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 3.108, de 27 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 189, Seção 2, p. 84, de 30 de setembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.104978/2024-35.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 3.481, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23188.000541/2024-78, resolve:

Nomear o servidor FRANCISCO SÉRGIO DE CASTRO SOARES, matrícula SIAPE nº 1879673, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Campus Campo Maior, como Diretor-Geral do referido campus, código CD-2, de forma cumulativa com seu cargo, no período de 26/11/2024 a 01/12/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Danilo Alves do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1152811.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 3.498, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23188.000541/2024-78, resolve:

Nomear o servidor FÁBIO BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2155189, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Campo Maior, para responder pelo cargo de Diretor-Geral do referido campus, código CD-2, no período de 02/12 a 06/12/2024, em virtude de afastamento do titular do cargo, o servidor Danilo Alves do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1152811, por motivo de férias no período mencionado.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA TRE-RS Nº 2.271, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve:

Art. 1.º Aposentar o servidor João Eduardo Strottmann, por incapacidade permanente, com proventos proporcionais, com fundamento no art. 10, §1º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE.
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 3.529, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23188.000541/2024-78, resolve:

Nomear a servidora SEBASTIANA CECI SOUSA, matrícula SIAPE nº 2621832, ocupante do cargo de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Matemática, código FCC-1, lotada no Campus Campo Maior, para responder pelo cargo de Diretor-Geral do referido campus, código CD-2, no período de 07/12 a 11/12/2024, em virtude de afastamento do titular do cargo, o servidor Danilo Alves do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1152811, por motivo de férias no período mencionado.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 195, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1º, § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, 02/10/2017; e considerando o que consta no PGEA n.º 20.02.1400.0000907/2024-16, resolve:

Art.1º Designar o servidor LUCAS SILVA DE CARVALHO, matrícula 6010001-X, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de 2° Substituto do(a) Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região.

CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 3.530, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23188.000541/2024-78, resolve:

Nomear o servidor HERBERT DE SOUSA SILVA, matrícula SIAPE nº 1759267, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Campo Maior, para responder pelo cargo de Diretor-Geral do referido campus, código CD-2, no período de 12/12 a 16/12/2024, em virtude de afastamento do titular do cargo, o servidor Danilo Alves do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1152811, por motivo de férias no período mencionado.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA SEG Nº 1.291, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência, delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0033864/2023, Resolve:

Prorrogar a cessão da servidora ADRIANA MUÑOZ DE CARVALHO E SILVA, matrícula 312.682, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de de 08 de janeiro de 2025, para continuar exercendo a função de confiança de Assistente IV, nível FC-4, na Secretaria de Comunicação e Multimídia (SECOM), do Tribunal Superior Eleitoral, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 5.030 - Conceder o afastamento do país a RONALDO ADRIANO CHRISTOFOLETTI, Professor Associado do Departamento de Ciências do Mar do Campus Baixada Santista, no período de 01/12/2024 a 04/12/2024, para participar do The Latin American and Caribbean Open Science Forum, na Colômbia, com ônus CNPq (Processo SEI nº 23089.037574/2024-91).

Nº 5.031 - Conceder o afastamento do país a JULIO CESAR ZORZENON COSTA, Professor Associado do Departamento de Economia do Campus Osasco, no período de 02/12/2024 a 07/12/2024, para participar do VIII Congreso Latinoamericano de Historia Economica (CLADHE VIII), no Uruguai, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.036186/2024-93).

Nº 5.032 - Conceder o afastamento do país a JULIANA TIEMI SAITO KOMATI, Professora Adjunta do Departamento de Pediatria do Campus São Paulo, no período de 04/12/2024 a 08/12/2024, para participar do 7th World Congress of Pediatric Gastroenterology Hepatology and Nutrition 2024, na Argentina, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.035462/2024-04).

Nº 5.033 - Conceder o afastamento do país a IVAN MAYNART TAVARES, Professor Adjunto-A do Departamento de Oftalmologia e Ciências Visuais do Campus São Paulo, no período de 04/12/2024 a 07/12/2024, para realizar visita técnica à Carl Zeiss Meditech, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.036872/2024-64).

Nº 5.034 - Conceder o afastamento do país a CAROLINA MELONI VICENTE, Bióloga do Departamento de Farmacologia do Campus São Paulo, no período de 13/12/2024 a 20/12/2024, para participar do Cell Bio 2024, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.034843/2024-68).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA TRE-RS Nº 2.272, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve:

Art. 1.º Aposentar o servidor Carlos Antônio Ferreira Machado, por incapacidade permanente, com proventos proporcionais, com fundamento no art. 10, §1º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868/1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE.
ATOS de 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IRINÉA RODRIGUES MOREIRA GOMES, ponto n.º 122570, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal , a partir de 02 de dezembro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LETÍCIA STEFANE RIBEIRO PAZ para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 2.325, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando os autos do processo n° 23228.002788.2024-13, resolve:

Art. 1º Declarar vacância, nos termos do Artigo 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112/90, do cargo efetivo de Assistente em Administração, ocupado pela servidora DAIANA TOURINHO TEIXEIRA, Siape n° 2330243, lotada no Campus Macapá, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 19/11/2024.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2.751, de 27 de novembro de 2024, do Secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 230, Seção 2, página 2, de 29 de novembro de 2024,

Onde se lê: "... DISPENSAR matrícula nº 912905, de exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10."

Leia-se: "... DISPENSAR matrícula nº 912905, de exercer a função comissionada executiva de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10."