Edital nº 2, de 3 de junho de 2024 Concurso Público para Professor da Carreira do Magistério Superior

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28/3/2019, publicado no Diário Oficial da União de 29/3/2019; na Instrução Normativa nº 2, de 27/8/2019, publicada no Diário Oficial da União de 30/8/2019; na Lei nº 13.872, de 17/9/2019, publicada no Diário Oficial da União de 18/9/2019; no Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, publicado no Diário Oficial da União de 19/5/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 29/5/2014, publicado no Diário Oficial da União de 30/5/2014; no Decreto nº 3.298/1999, publicado no Diário Oficial da União de 21/12/1999; no Decreto nº 9.508, de 24/9/2018, publicado no Diário Oficial da União de 25/9/2018; na Lei nº 12.990, de 9/6/2014, publicada no Diário Oficial da União de 10/6/2014; na Instrução Normativa MGI nº 23, de 25/7/2023, publicada no Diário Oficial da União de 28/7/2018; e na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2012, torna público o concurso para provimento de cargos de Professor da Carreira do Magistério Superior, para o quadro permanente desta Universidade, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas Federais, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, conforme as normas abaixo especificadas.

1 DO CONCURSO

1.1 O concurso público para o cargo de Professor do Magistério Superior da Universidade Federal do Oeste do Pará será regido por este edital e conduzido pela Comissão Organizadora do Concurso da Ufopa.

1.2 O concurso público destina-se ao preenchimento de 5 (cinco) vagas para o cargo efetivo de Professor da Carreira do Magistério Superior, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho sem dedicação exclusiva (DE) às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão do curso.

1.3 As provas deste concurso serão realizadas no Campus de Santarém - Unidade Tapajós da Ufopa, localizada na Rua Vera Paz, s/n, bairro Salé, CEP nº 68040- 255, Santarém-Pará.

1.4 Os procedimentos de avaliação biopsicossocial e de heteroidentificação ocorrerão igualmente na cidade de Santarém/PA, de acordo com convocação específica.

1.5 O concurso para o cargo de Professor do Magistério Superior compreenderá, nos termos da legislação vigente, as seguintes fases:

Prova Escrita, valendo 10,0 (dez) pontos, de caráter eliminatório e peso 3,0 (três), de acordo com o item 13;

b) Prova Didática, valendo 10,0 (dez) pontos, de caráter eliminatório e peso 4,0 (quatro), de acordo com item 14;

c) Prova de Memorial e Projeto de Atuação Profissional, valendo 10,0 (dez) pontos, de caráter classificatório e peso 2,0 (dois), de acordo com o item 15;

d) Julgamento de Títulos, valendo 10,0 (dez) pontos, de caráter classificatório e peso 1,0 (um), de acordo com o item 16.

2 DAS VAGAS

2.1. Para concorrer ao cargo de Professor do Magistério Superior os candidatos deverão atender simultaneamente ao requisito específico e à titulação mínima estabelecidos no quadro a seguir:

UNIDADE ACADÊMICA

VAGAS

ÁREA DO CONCURSO

TITULAÇÃO EXIGIDA

ÁREA DE ATUAÇÃO DO DOCENTE

Instituto de Saúde Coletiva -campusSantarém

1

Medicina/Medicina da Família e Comunidade

Graduação em Medicina com Registro de Qualificação de Especialidade - RQE no Conselho Regional de Medicina, com Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, ou Medicina Geral e Comunitária, ou Medicina Preventiva, ou Título de Especialista da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade

Todos os ciclos do curso de Medicina, conforme interesse institucional do Curso

1

Medicina/Clínica Médica

(vaga reservada para negro)

Graduação em Medicina com RQE no Conselho Regional de Medicina, com Residência em Clínica Médica ou Título de Especialista da Sociedade Brasileira de Clínica Médica

Todos os ciclos do curso de Medicina, conforme interesse institucional do Curso

1

Medicina/Clínica Cirúrgica

(vaga reservada para PcD)

Graduação em Medicina com RQE no Conselho Regional de Medicina, com Residência Médica em Cirurgia Geral ou Título de especialista em cirurgia geral pelo Colégio Brasileiro de Cirurgiões da Associação Médica Brasileira

Todos os ciclos do curso de Medicina, conforme interesse institucional do Curso

1

Medicina/ Saúde da Mulher

Graduação em Medicina com Registro de RQE no Conselho Regional de Medicina, com Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia ou título de especialista em Ginecologia ou Obstetrícia pela Associação Médica Brasileira (ABM)

Todos os ciclos do curso de Medicina, conforme interesse institucional do Curso

1

Medicina/ Pediatria

Graduação em Medicina com RQE no Conselho Regional de Medicina, com Especialização ou Residência Médica em Pediatria

Todos os ciclos do curso de Medicina, conforme interesse institucional do Curso

2.2. Considerando que todas as vagas ofertadas neste certame se destinam a cargo único, qual seja o de Professor do Magistério Superior, foi realizado sorteio entre todas as vagas do item 2.1, em reunião do Conselho Universitário da Ufopa, no dia 23/05/2024.

2.3. As vagas reservadas para candidatos negro e PcD não são exclusivas, podendo se inscrever nelas qualquer candidato; contudo, terá prioridade de nomeação os candidatos aprovados na condição da reserva.

2.4. Os candidatos poderão optar por se inscrever na condição de pessoa negra, mesmo para as vagas não reservadas, hipótese em que também serão convocados para comparecer, respectivamente, para procedimento de heteroidentificação, de forma que, caso haja o surgimento de vagas durante a validade do concurso, tal condição será considerada para fins de chamamento alternado e proporcional com a lista de ampla concorrência.

3 DO CARGO E DA REMUNERAÇÃO

3.1. O ingresso na carreira do magistério superior dar-se-á sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, com as seguintes denominações e remuneração:

REMUNERAÇÃO (40H SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA)

TITULAÇÃO

DENOMINAÇÃO

VENCIMENTO BÁSICO

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

TOTAL

Especialização

Auxiliar A

R$ 3.412,63

R$ 511,90

R$ 1.000,00

R$ 4.924,53

Mestrado

Assistente A

R$ 3.412,63

R$ 1.279,74

R$ 1.000,00

R$ 5.692,37

Doutorado

Adjunto A

R$ 3.412,63

R$ 2.943,39

R$ 1.000,00

R$ 7.356,02

3.2. A remuneração é composta pelo vencimento base acrescido da Retribuição por Titulação, de auxílio-alimentação, de auxílio pré-escolar caso haja dependente menor de 6 anos no valor de R$ 484,90 e de assistência à saúde suplementar a depender da remuneração e idade do servidor e/ou do dependente.

3.3. O servidor passará por processos internos de avaliação de desempenho para fins de progressão na carreira docente, com consequentes acréscimos na remuneração, conforme Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, aprovado pela Lei nº 12.772/2012.

4 DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições devem ser realizadas no período de 07 de junho de 2024 a partir das 14h até 07 de julho de 2024 às 23h59, conforme cronograma do concurso, no endereço eletrônico <https://www.ufopa.edu.br/concursos>, observado o horário de Brasília/DF.

4.2. O candidato deverá realizar seu cadastro e, em seguida, a sua inscrição, obedecendo as todas as instruções. Uma vez realizada a inscrição, o candidato deverá emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 180,00, que deverá ser paga até o primeiro dia útil após o término das inscrições, exclusivamente por meio do Banco do Brasil S.A.

4.3. O candidato poderá inscrever-se para qualquer vaga (área) disposta no item 2.1, devendo estar ciente do requisito de formação, que deverá comprovar no momento da posse, caso seja aprovado, classificado e nomeado.

4.4. Na hipótese de o candidato inscrever-se em mais de uma área ou realizar mais de uma inscrição, será considerada a última inscrição registrada no sistema do concurso.

4.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital. Serão de responsabilidade exclusiva do candidato os dados cadastrais informados no ato da inscrição, os quais o candidato declara serem verdadeiros, sob pena de cancelamento da inscrição.

4.6. O pagamento da inscrição será efetivado no sistema do concurso no prazo de até 5 dias úteis após o pagamento.

4.7. É de inteira responsabilidade do candidato verificar e confirmar se seu pagamento foi efetivado e se sua inscrição foi homologada.

4.8. Caberá recurso contra a inscrição não homologada, nos termos do subitem 10.1, "b", apresentando o comprovante de pagamento da GRU, realizado no prazo previsto, não sendo aceito como comprovante documento de agendamento de pagamento.

4.9. O cartão de inscrição estará disponível para impressão a partir da publicação da homologação das inscrições.

4.10. A Ufopa se exime de qualquer responsabilidade sobre as inscrições não recebidas por motivo de falha técnica de computador, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.11. O valor relativo à inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do concurso público, exclusão da vaga ofertada ou em razão de fato atribuível exclusivamente à administração pública.

4.12. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo ou vaga.

4.13. A inscrição será indeferida quando:

realizada intempestivamente;

b) não houver o pagamento da taxa de inscrição no prazo indicado.

5 DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1. A isenção da taxa de inscrição, nos termos da legislação vigente, poderá ser concedida ao candidato mediante solicitação no ato da inscrição e no prazo previsto neste edital, conforme cronograma constante do anexo II, nos termos da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, nas seguintes condições:

estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022; ou

b) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

5.2. O candidato que optar pela isenção deverá, no período previsto para solicitação de isenção, encaminhar os documentos listados abaixo, na sua página de acompanhamento:

certidão do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, com cópia do RG e CPF, no caso previsto no subitem 5.1, "a"; ou

b) carteira comprobatória ou declaração de cadastro no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) (https://redome.inca.gov.br/), com cópia do RG e do CPF, no caso previsto no subitem 5.1, "b".

5.3. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o subitem 5.1 estará sujeito a:

cancelamento da inscrição e exclusão do concurso público, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da contratação;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

5.4. A solicitação de isenção sem o encaminhamento da documentação listada no subitem 5.2 implicará o indeferimento.

5.5. A resposta acerca do deferimento ou não do pedido de isenção será disponibilizada no site <https://www.ufopa.edu.br/concursos>, conforme cronograma do concurso (anexo I).

5.6. O candidato cujo pedido de isenção tenha sido indeferido deverá emitir a GRU na página de acompanhamento e realizar o pagamento da inscrição até o prazo máximo previsto neste edital.

5.7. Não serão estornados valores de taxas de inscrição daqueles candidatos que foram contemplados com isenção e que já tenham efetivado o pagamento da taxa de inscrição no concurso público regido por este edital.

6 DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1. Será concedida condição especial para realização das provas ao candidato com necessidade especial (auditiva, física, motora, visual, múltipla, entre outras) que, no ato de inscrição, selecione o campo correspondente, e, na página de acompanhamento anexe documento pessoal (RG e CPF ou CNH) e o relatório/atestado/laudo emitido por médico (contendo CRM).

6.2. Fica assegurada a adequação de critérios para a realização e a avaliação das provas, de que trata o inciso III do artigo 3º do Decreto nº 9.508, de 24/9/2018, à deficiência do candidato, a ser efetivada por meio do acesso a tecnologias assistivas e a adaptações razoáveis, observado o disposto no anexo do citado Decreto.

6.3. Das lactantes e da amamentação

6.3.1. Fica assegurado à candidata lactante o direito de amamentar filho de até 6 (seis) meses de idade durante a realização de provas ou das etapas avaliativas do concurso, mediante prévia solicitação, realizada no ato da inscrição.

6.3.2. A solicitação de que trata o subitem 6.3.1 deverá ser complementada, no período de inscrição, na sua página de acompanhamento, mediante apresentação de documento pessoal e certidão de nascimento do filho.

6.3.3. A candidata lactante, obrigatoriamente, deverá levar um acompanhante (adulto), que ficará em sala reservada para essa finalidade e será o responsável pela guarda da criança durante o período da realização da prova. A candidata que não levar acompanhante não poderá adentrar o local de prova com a criança.

6.3.4. O acompanhante deverá observar e respeitar as regras do certame, estando, também, proibido de utilizar aparelhos eletrônicos ou celulares.

6.3.5. Haverá compensação em favor da candidata, em igual período, do tempo utilizado para a amamentação, sendo seu direito proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.

6.3.6. Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por um membro da equipe de realização do concurso.

6.4. Da solicitação de tratamento pelo nome social

6.4.1. Pessoa travesti e transexual que deseje ser tratada pelo nome social e ter o reconhecimento da identidade de gênero durante a realização do certame deverá, no ato do cadastro preencher o campo correspondente ao nome social.

6.4.2. As publicações referentes a candidato travesti e transexual serão realizadas conforme o nome e o gênero constantes no registro civil, salvo se efetuada a inscrição com o uso do nome social.

7 DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS NEGROS

7.1. Em cumprimento ao disposto na Lei nº 12.990/2014, ficam reservados para as pessoas que se autodeclararem negras 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, na forma definida no item 2.

7.2. No ato da inscrição, o candidato poderá optar por concorrer no certame como pessoa negra, mediante indicação específica no formulário de inscrição e marcando o campo em que se autodeclara negro, de cor preta ou parda, na forma da Lei nº 12.990, de 9/6/2014.

7.3. São de responsabilidade do candidato todas as informações prestadas no ato de sua inscrição.

7.4. O candidato que, no ato de inscrição, declarar-se pessoa negra e tiver a sua autodeclaração de veracidade confirmada figurará em lista específica e na listagem de classificação geral.

7.5. A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade.

7.6. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

7.7. Em caso de desistência ou impedimento do candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida por candidato negro posteriormente classificado e, em não havendo, por candidatos da ampla concorrência.

7.8. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

7.9. Quando se tratar de vaga em que NÃO HAJA reserva para negro, conforme subitem 2.1 deste edital, a ocupação das vagas que vierem a surgir dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos autodeclarados negros será convocado para ocupar a 3ª (terceira) vaga aberta, exceto se melhor classificado na lista geral da ampla concorrência e quando o quantitativo de homologação permitir a proporcionalidade legal.

7.10. Na hipótese de não haver número de candidatos autodeclarados negros aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

7.11. Conforme disposto no artigo 16 da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, o candidato que optar por concorrer à vaga reservada à pessoa negra, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e satisfizer as condições de habilitação estabelecidas em edital, deverá se submeter ao procedimento de heteroidentificação para aferição da autodeclaração.

8 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

8.1. Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada, consoante Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023.

8.2. Os candidatos aprovados na fase de provas eliminatórias serão convocados para participar do procedimento de heteroidentificação, que ocorrerá de forma presencial, na cidade de Santarém/PA, com indicação de local e horário a serem informados em convocação específica, por meio do site do concurso, conforme cronograma do concurso (anexo I).

8.3. Conforme disposto no artigo 16 da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, o candidato que optar por concorrer à vaga reservada à pessoa negra, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e satisfizer as condições de habilitação estabelecidas em edital, deverá se submeter ao procedimento de heteroidentificação para aferição da autodeclaração, sob pena de eliminação do concurso.

8.4. O procedimento de heteroidentificação será realizado por comissão composta por 5 (cinco) membros e seus suplentes, que assumirão a titularidade em caso de impedimento ou suspeição dos titulares, nos termos dos artigos 18 a 21 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

8.5. Os membros da Comissão de Heteroidentificação assinarão termo de confidencialidade sobre as informações pessoais dos candidatos a que tiverem acesso durante o procedimento de heteroidentificação.

8.6. Será resguardado o sigilo dos nomes dos membros da Comissão de Heteroidentificação, podendo ser disponibilizado aos órgãos de controle interno e externo, se requerido.

8.7. Os currículos dos membros da Comissão de Heteroidentificação serão publicados no site do concurso.

8.8. A Comissão de Heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público.

8.9. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato no tempo da realização do procedimento do candidato.

8.10. Não serão considerados, para os fins da aferição, registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de candidato realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

8.11. Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade.

8.12. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

8.13. O candidato assinará termo de ciência de captura de suas imagens para fins de aferição.

8.14. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

8.15. Na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de heteroidentificação, o candidato figurará apenas na lista da ampla concorrência.

8.16. Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé no procedimento de heteroidentificação, o caso será encaminhado para apuração interna, respeitados o contraditório e a ampla defesa

8.17. Constatada a fraude/má-fé no procedimento de heteroidentificação o candidato será eliminado caso o certame ainda esteja em andamento ou caso o candidato já tenha sido nomeado, sua nomeação ficará sujeita à anulação, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

8.18. A Comissão de Heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob a forma de parecer motivado.

8.19. As deliberações da Comissão de Heteroidentificação terão validade apenas para o concurso público para o qual foi designada, não servindo para outras finalidades.

8.20. É vedado à Comissão de Heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

8.21. O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

8.22. O resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação será publicado conforme cronograma (anexo I), do qual constarão os dados de identificação do candidato, a conclusão do parecer da Comissão de Heteroidentificação a respeito da confirmação da autodeclaração.

8.23. Para análise de recurso dessa etapa, será instituída comissão recursal composta de 3 (três) integrantes distintos dos membros da Comissão de Heteroidentificação, que deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

8.24. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

8.25. O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação figurará somente na lista da ampla concorrência.

8.26. As imagens produzidas no momento da aferição serão arquivadas como parte integrante de documentos deste concurso, não sendo utilizadas para outros fins.

9 DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS PCDs

9.1. Considerando o disposto no artigo 1º, §4º, inciso I, do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, haverá 1 (uma) vaga destinada a pessoa com deficiência.

9.2. Para concorrer como pessoa com deficiência, o candidato deverá no ato de inscrição, marcar o campo correspondente à opção por concorrer como pessoa com deficiência.

9.3. Em cumprimento ao inciso IV do artigo 2º do Decreto n° 9.508, de 24/9/2018, o candidato que for pessoa com deficiência (PcD) deverá encaminhar documento pessoal e comprovante da condição de deficiência, nos termos do disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, na sua página de acompanhamento, nos seguintes termos:

a) Documento Oficial de Identificação com Foto (frente e verso) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);

b) Laudo médico, contendo CRM, emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados da data de publicação deste edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência.

9.4. O candidato que deixar de cumprir o exigido no subitem 3.3 terá sua inscrição homologada na ampla concorrência.

9.5. O candidato que necessitar de condições especiais para realização da(s) prova(s) deverá assinalar tal condição no formulário de inscrição e informar o tipo de atendimento compatível com a sua necessidade especial.

9.6. O candidato que não optar, no ato da inscrição, por concorrer à vaga reservada, mesmo que atenda às exigências, concorrerá à vaga na ampla concorrência.

9.7. O candidato que optar por concorrer como pessoa com deficiência, caso aprovado na etapa de provas, será convocado, para a avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), nos termos do artigo 5º do Decreto n° 9.508, de 24/9/2018, avaliação que ocorrerá de forma presencial, na cidade de Santarém/PA, com indicação de local e horário a serem informados em convocação específica, no site do concurso, conforme cronograma do concurso (Anexo I).

9.8. A equipe multiprofissional emitirá parecer que observará:

a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição no concurso público;

b) a existência da condição de deficiência pelo candidato;

c) a natureza das atribuições e das tarefas essenciais do cargo, do emprego ou da função a desempenhar;

d) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

e) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual;

f) o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 13.146/2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais previstos em edital.

9.9. A reprovação pela equipe multiprofissional da Unidade SIASS ou o não comparecimento à avaliação biopsicossocial acarretará a perda do direito à vaga reservada, situação na qual o candidato figurará apenas na lista da ampla concorrência.

9.10. O candidato com deficiência aprovado no certame terá seu nome publicado em lista específica e figurará também na lista de classificação geral.

9.11. A nomeação dos candidatos aprovados para as vagas destinadas à PcD seguirá a ordem de classificação dos aprovados, respeitando-se os critérios de alternância e proporcionalidade.

9.12. O candidato PcD poderá concorrer nesta condição para qualquer vaga prevista no edital; no entanto, quando se tratar de vaga em que NÃO HAJA reserva para PcD, a ocupação das vagas que vierem a surgir dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos com deficiência será convocado para ocupar a 5ª (quinta) vaga aberta, exceto se melhor classificado na lista geral de ampla concorrência e quando o quantitativo de homologação permitir a proporcionalidade legal.

9.13. Na hipótese de não haver número de candidatos PcDs em número suficiente para ocupar a vaga reservada, a vaga remanescente será revertida para a ampla concorrência e preenchida pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

9.14. As fases do concurso público em que se fizerem necessários serviços de assistência de interpretação por terceiros aos candidatos com deficiência serão registradas em áudio e vídeo e disponibilizadas nos períodos de recurso estabelecidos em edital.

9.15. Após a investidura no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar o direito à concessão de readaptação ou de aposentadoria por incapacidade.

10 DOS RECURSOS

10.1. Caberá recurso, devidamente fundamentado, após a divulgação das seguintes etapas, conforme cronograma do concurso (anexo I):

do resultado da solicitação de isenção, no prazo de 2 (dois) dias a partir da publicação do resultado no site;

b) da homologação das inscrições, no prazo de 2 (dois) dias a partir da publicação no site;

c) da composição das bancas examinadoras, no prazo de 2 (dois) dias a partir da publicação da homologação das inscrições no site da Instituição;

d) dos resultados das provas escrita e didática, no prazo de 6 (seis) horas a partir do horário de divulgação do resultado preliminar, no quadro de aviso do concurso;

e) do resultado de memorial e de títulos no prazo de 6 (seis) horas a partir da publicação dos resultados no site;

f) do resultado do procedimento de Heteroidentificação, no prazo de 1 (um) dias a partir da sua divulgação; e

g) do resultado preliminar do concurso, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da sua divulgação no site.

10.2. O recurso deverá ser interposto pelo próprio candidato, ou por seu procurador legalmente constituído, identificando o candidato, a fase e a área do concurso no qual concorre, indicando, com clareza, objetivos, razões, fatos e circunstâncias justificadoras da inconformidade do interessado, com as respectivas comprovações, se houver.

10.3. Os recursos da Prova Escrita e Didática poderão ser protocolados na Secretaria do Concurso ou por meio da página de acompanhamento do candidato, respeitado o horário de divulgação do resultado no quadro de aviso, conforme subitem 10.1, "d".

10.4. Os recursos das demais etapas deverão ser interpostos somente por meio da página de acompanhamento do concurso.

10.5. Os pareceres relativos aos recursos serão encaminhados aos candidatos recorrentes por e-mail.

10.6. Não serão analisados recursos de formas que não as previstas neste edital, fora do prazo estabelecido, sem fundamentação ou como pedido de revisão de prova de terceiros.

10.7. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação, os recursos previstos poderão ter efeito suspensivo, a critério da Comissão do Concurso, e a continuidade do certame para a referida vaga dar-se-á após a divulgação de seu resultado.

11 DA BANCA EXAMINADORA

11.1. A Banca Examinadora será composta por 5 (cinco) docentes atuantes na área de conhecimento do concurso, com titulação igual ou superior à exigida para a vaga, sendo 3 (três) membros titulares e 2 (dois) membros suplentes.

11.2. A Banca Examinadora será única para todas as etapas das provas do concurso, ressalvados os casos em que o suplente vier a assumir a titularidade.

11.3. Em caso de desistência, impedimento ou suspeição de membro da Banca Examinadora, o primeiro suplente assumirá automaticamente e, se este não puder, desde que motivadamente, assumirá o segundo suplente.

11.4. Em caso fortuito, poderá ocorrer a substituição de membro da Banca Examinadora após o início das provas somente na hipótese em que o avaliador a ser substituído tenha realizado a avaliação e atribuído nota a todos os candidatos de uma mesma prova.

11.5. Em caráter excepcional, no caso de impossibilidade de os suplentes assumirem em decorrência de falta de tempo hábil para aprovação pelas instâncias competentes, a fim de garantir o andamento do concurso, poderá ser aprovada a indicação de novo membro para compor a Banca Examinadora.

11.6. Fica vedado de participar da Banca Examinadora o membro que seja em relação ao candidato:

a) cônjuge, companheiro, ex-cônjuge ou ex-companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau;

b) litigante judicial ou administrativamente com ou contra candidato ou respectivo cônjuge ou companheiro;

c) sócio de candidato em atividade profissional;

d) orientador ou coorientador acadêmico de candidato em projeto de pesquisa ou extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado;

e) coautor de trabalhos técnico-científicos nos últimos 3 (três) anos, a contar da publicação deste edital;

f) integrante de grupo ou projeto de pesquisa no qual tenha desenvolvido atividades com o candidato nos últimos 3 (três) anos.

11.7. Poderá ser arguida a suspeição de membro da Banca Examinadora que tenha amizade ou inimizade notória com candidato ou respectivo cônjuge, companheiro e afins até o terceiro grau.

11.8. O candidato poderá solicitar impugnação justificada de membros da Banca Examinadora por meio de recurso que aponte e comprove pelo menos uma das hipóteses relacionadas nos subitens 11.6 e 11.7

12 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

12.1. As provas serão realizadas conforme o cronograma do concurso (anexo I), salvo excepcional necessidade de alteração do cronograma, devendo o candidato acompanhar as publicações na página do concurso.

12.2. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para qualquer uma das provas.

12.3. Para acesso ao local de aplicação das provas, o candidato deverá apresentar documento oficial de identidade com foto. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos comandos militares, pelas secretarias de segurança pública, pelos institutos de identificação e pelos corpos de bombeiros militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto) e documentos digitais com foto (e-Título, CNH digital e RG digital) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais, sendo vedada a apresentação de fotos/imagens de tela.

12.4. As provas constarão de 2 (duas) etapas, na seguinte ordem:

prova escrita e prova didática, de caráter eliminatório e classificatório;

b) prova de memorial e projeto de atuação profissional e julgamento de títulos, de caráter classificatório.

12.5. Durante a realização das provas, não será permitida consulta a livros, revistas, folhetos e anotações, bem como o uso de calculadora, celulares, tablets, computadores ou outros instrumentos, exceto os autorizados pela Comissão Organizadora do Concurso, de acordo com as especificidades de cada área do concurso.

12.6. Durante a realização das provas, será permitido o uso de relógio, desde que analógico, ou seja, não será permitido o uso de relógio digital, smartwatch ou outro equipamento eletrônico.

12.7. Os arquivos digitais a serem utilizados pelos candidatos na prova didática e/ou de memorial e projeto de atuação profissional deverão funcionar de forma off-line, tendo em vista que a Instituição não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas de conexão ou instabilidade de internet.

12.8. Será considerado eliminado o candidato que não comparecer no local e horário previamente definidos para as provas que compõem a primeira etapa.

12.9. O candidato poderá solicitar durante o prazo de recurso das provas, na secretaria do concurso ou pelo e-mail concurso.docente@ufopa.edu.br, cópia da prova escrita, da gravação da prova didática, do memorial, bem como as fichas de avaliação dos membros da Banca Examinadora, referentes às suas provas.

12.10. No caso da solicitação de que trata o item 11.9 ser realizada por e-mail, o candidato deverá identificar a área e etapa do concurso e enviar em anexo o documento oficial de identificação.

12.11. A Comissão Organizadora do Concurso terá o prazo de até 2 horas para atendimento da solicitação do subitem 12.9 e 12.10.

12.12. Todos os fatos inerentes à realização das provas serão lavrados em ata.

12.13. Não será permitida a gravação por terceiros durante as apresentações públicas.

13 PROVA ESCRITA

13.1. A prova escrita (E), será realizada em Língua Portuguesa e versará sobre um ponto de prova sorteado da lista com 10 (dez) itens relacionados à área na qual o candidato se inscreveu, conforme anexo II, e terá duração de 4 (quatro) horas.

13.2. A leitura e o julgamento da prova escrita serão realizados no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o término da prova, conforme definido no cronograma (anexo I). A presença do candidato é obrigatória durante o sorteio do ponto e no ato da leitura da prova escrita, implicando a sua ausência, na hora e local marcado, na eliminação do concurso.

13.3. Desde que haja viabilidade, tendo em vista a quantidade de candidatos, poderá haver, de comum acordo e autorizado pela comissão organizadora do concurso, a antecipação da leitura da prova escrita.

13.4. A avaliação da prova escrita (E) ocorrerá de acordo com os critérios e os pontos discriminados no anexo IV, ficando a valoração a ser conferida a cada um deles a cargo da Banca Examinadora.

13.5. Será classificado para a etapa seguinte o candidato que obtiver nota na prova escrita (E) igual ou superior a 7,00 (sete vírgula zero), com duas casas decimais.

13.6. A nota da prova escrita (E) será obtida pela média aritmética das notas atribuídas individualmente pelos membros da Banca Examinadora e terá peso 3 (três) para o cálculo da média final no concurso.

13.7. Para realização da prova escrita o candidato deverá portar caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul.

13.8. Para realização da prova escrita, o candidato receberá um bloco de folha pautada de 15 laudas. Caso, o candidato necessite de mais folhas este poderá solicitar para a banca examinadora.

13.9. Será fornecido papel para rascunho a pedido do candidato.

13.10. Em nenhuma hipótese será avaliado o rascunho do candidato.

14 PROVA DIDÁTICA

14.1. A prova didática (D) consiste na apresentação oral, pelo candidato, em sessão pública, de um ponto sorteado dentre os 10 (dez) itens relacionados à área do concurso, listados no anexo II deste edital, excluído o tema sorteado na prova escrita.

14.2. O sorteio do ponto deverá ser feito em sessão pública, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do início da prova, conforme cronograma do concurso (anexo I).

14.3. Na impossibilidade de todos os candidatos realizarem a prova didática no mesmo dia, um novo sorteio será realizado com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do início da prova.

14.4. No caso do item 14.3 o primeiro sorteio será antecipado para imediatamente após a divulgação do resultado preliminar da Prova Escrita e a prova será realizada 24 horas após este sorteio, conforme aviso específico. E o segundo sorteio será realizado após o resultado definitivo da prova escrita, conforme cronograma (anexo I).

14.5. No dia da prova didática (D), todos os candidatos deverão estar presentes e entregar à Banca Examinadora a sua apresentação (em arquivo digital) e 3 (três) cópias do plano de aula escrito em Língua Portuguesa (em documento impresso), com a identificação do candidato, área e do ponto sorteado.

14.6. Após a entrega dos planos de aula e do arquivo das apresentações, a Banca Examinadora realizará, na presença de todos os candidatos, o sorteio da ordem de apresentação.

14.7. Cada candidato disporá, no mínimo, de 50 (cinquenta) minutos e, no máximo, de 60 (sessenta) minutos para apresentação de sua aula, e o não cumprimento do tempo mínimo de 50 (cinquenta) minutos e máximo de 60 (sessenta) minutos para a prova didática implicará na diminuição de um ponto (1,00 pt.) na nota individual atribuída por membro da Banca Examinadora.

14.8. A Instituição disponibilizará para a prova didática: notebook, projetor multimídia, quadro branco, pincéis e apagador, podendo o candidato trazer e utilizar-se de outros materiais didáticos pertinentes, mediante autorização prévia da Comissão Organizadora do Concurso.

14.9. O candidato poderá, a seu critério, e com a avaliação e a autorização da Comissão Organizadora do Concurso, utilizar seus próprios equipamentos, ficando, neste caso, responsável por sua guarda, instalação e uso, desde que a Secretaria do concurso não disponha de material similar.

14.10. A Ufopa não se responsabiliza por problemas de não abertura de arquivos digitais ou de inconsistências entre cabos ou adaptadores diferentes dos disponíveis.

14.11. A prova didática (D) valerá de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e objetiva avaliar o desempenho didático-pedagógico e o conteúdo do candidato, de acordo com os critérios e pontos discriminados no anexo V.

14.12. O candidato que não comparecer à prova didática no horário estabelecido não terá outra oportunidade para sua realização e, consequentemente, receberá nota 0 (zero), sendo eliminado do concurso.

14.13. A Banca Examinadora, em acordo pactuado com os candidatos presentes, poderá utilizar tempo de candidato faltoso, subindo na ordem de sorteio os candidatos presentes.

14.14. Caberá ao candidato decidir sobre a forma de abordagem e de apresentação do tema sorteado.

14.15. Ao final da apresentação de cada candidato, a Banca Examinadora terá um período de até 15 (quinze) minutos por examinador para arguição do candidato sobre a prova didática, o qual terá tempo igual para a resposta.

14.16. A nota na prova didática (D) será obtida pela média aritmética das notas atribuídas individualmente pelos membros da Banca Examinadora.

14.17. Será classificado para a fase seguinte do concurso o candidato que obtiver nota na prova didática (D) igual ou superior a 7,00 (sete vírgula zero).

14.18. A nota da prova didática (D) terá peso 4 (quatro) para o cálculo da média final no concurso.

14.19. A prova didática (D) será gravada em áudio para efeito legal de registro e avaliação.

14.20. O candidato poderá, após a divulgação do resultado, solicitar a cópia da gravação de sua prova didática conforme o subitem 12.9 e 12.10.

14.21. O público presente na realização da prova didática será registrado por meio de frequência, com recolhimento da respectiva assinatura e conferência de registro de identidade com foto.

14.22. É vedado ao candidato, mesmo que eliminado, assistir à prova dos demais candidatos da sua área.

15 PROVA DE MEMORIAL E PROJETO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL

15.1. O Memorial e Projeto de Atuação Profissional (MPAP) deverá conter as atividades acadêmicas significativas realizadas e evidenciar a capacidade do candidato de refletir sobre a própria formação, bem como suas experiências e expectativas profissionais; e manifestar claramente uma proposta de trabalho para a Ufopa concernente a atividades de ensino, pesquisa e extensão, incluindo objetivos e metodologia.

15.2. O Memorial e o Projeto de Atuação Profissional (MPAP) compõem dois itens de um documento único que deverá conter, de forma discursiva e circunstanciada:

a) a descrição e a análise das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelo candidato, incluindo sua produção científica, e outras atividades, individuais ou em equipe, relacionadas à área de conhecimento em exame;

b) o projeto de atuação profissional na área do concurso, estabelecendo os pressupostos teóricos dessa atuação, os objetivos, os métodos, as ações a serem realizadas e os resultados esperados, identificando seus possíveis desdobramentos e consequências.

15.3. O Memorial e Projeto de Atuação Profissional (MPAP) deverá ser elaborado de forma discursiva e circunstanciada, com no máximo 25 (vinte e cinco) páginas, tamanho 12, Calibri, espaçamento entre linhas simples, devendo ser obrigatoriamente entregue em 3 (três) vias impressas e encadernadas em espiral.

15.4. A prova de Memorial e Projeto de Atuação Profissional (MPAP) ocorrerá no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação do resultado da prova didática, conforme cronograma de provas (anexo I), e consistirá em uma apresentação oral sucinta, em sessão pública, com duração de até 30 (trinta) minutos, em ordem alfabética, dos candidatos seguida de arguição pela Banca Examinadora.

15.5. A MPAP será gravada em áudio para efeito legal de registro e avaliação, vedada a participação de outros candidatos inscritos na mesma área do concurso,

15.6. O tempo para a arguição será de até 15 (quinze) minutos para cada examinador e de até 10 (dez) minutos para resposta a cada examinador. Havendo acordo, a arguição poderá ser feita sob a forma de diálogo, observado, então, o limite de 30 (trinta) minutos.

15.7. A avaliação do Memorial e Projeto de Atuação Profissional (MPAP) ocorrerá de acordo com os critérios e os pontos discriminados no anexo VI deste edital.

15.8. A nota do Memorial e Projeto de Atuação Profissional (MPAP) será obtida pela média aritmética das notas atribuídas individualmente por membro da Banca Examinadora. Cada avaliador atribuirá nota de 0 (zero) a 10,00 (dez) à defesa do Memorial e Projeto de Atuação Profissional (MPAP) do candidato.

15.9. A prova do Memorial e Projeto de Atuação Profissional (MPAP) terá peso 2 (dois) para o cálculo da média final no concurso.

15.10. O candidato que não entregar o Memorial e Projeto de Atuação Profissional no formato estabelecido no item 17 não será avaliado nesta prova e receberá nota zero (0,00).

15.11. O público presente na realização da prova memorial e projeto de atuação profissional será registrado por meio de frequência, com recolhimento da respectiva assinatura e conferência de registro de identidade com foto.

15.12. É vedado ao candidato, mesmo que eliminado, assistir à prova dos demais candidatos da sua área.

16 JULGAMENTO DE TÍTULOS

16.1. O candidato aprovado na primeira etapa do certame deverá entregar cópia impressa de seu currículo Lattes, devidamente comprovado, organizado de forma sequencial e de acordo com os grupos de atividades abaixo descritos, em conformidade com os grupos de atividades, a seguir:

grupo I: Formação Acadêmica, denominado FAC, limitado a 120 (cento e vinte) pontos, peso 1 (um);

b) grupo II: Produção Científica, Artística, Técnica e Cultural, nos últimos 5 anos (a contar da data de publicação deste edital), denominado PC, limitado a 250 (duzentos e cinquenta) pontos, peso 2 (dois);

c) grupo III: Atividades Didáticas, denominado AD, limitado a 250 (duzentos e cinquenta) pontos, peso 3 (três);

d) grupo IV: Atividades Técnico-Profissionais, denominado ATP, limitado a 60 (sessenta) pontos, peso 1 (um).

16.2. Só serão apreciados e atribuídos pontos aos títulos constantes da tabela de pontos. O título cuja natureza permitir sua inclusão em mais de um item da tabela de pontos será pontuado apenas uma única vez, considerando-se a maior pontuação.

16.3. É facultada, nesta etapa, a entrega do título que comprove o requisito mínimo para o cargo. Caso o candidato não apresente, este não receberá a devida pontuação.

16.4. Para a prova de títulos, os diplomas, os certificados e correlatos citados no currículo Lattes, expedidos no estrangeiro, somente serão considerados se acompanhados do documento de revalidação/reconhecimento oficial no País.

16.5. A pontuação dos títulos será aferida com base na tabela constante do anexo VII deste edital, devendo a Banca Examinadora atribuir uma nota de 0 (zero) a 10 (dez) ao julgamento de títulos.

16.6. A nota do julgamento de títulos (T) corresponde à média ponderada das notas obtidas nos grupos de atividades, conforme fórmula abaixo:

T = (FAC + 2PC + 3AD +ATP).10/1430

16.7. O julgamento de títulos é etapa classificatória e terá peso 1 (um) para o cálculo da média final no concurso.

16.8. O candidato que não entregar o currículo Lattes documentado no formato estabelecido no item 16.1 e 17 não terá seus títulos avaliados e receberá nota zero (0,00).

17 DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA A PROVA DE MEMORIAL E DO JULGAMENTO DE TÍTULOS

17.1. O candidato aprovado na fase eliminatória deverá entregar pessoalmente, no local designado e identificado, conforme publicação no quadro de avisos e na data especificada no cronograma do concurso (anexo I), os documentos referentes à prova de Memorial e Projeto de Atuação Profissional e ao Julgamento de Títulos, conforme a seguir:

Memorial e Projeto de Atuação Profissional impresso em 3 (três) vias, encadernadas com espiral;

Currículo da plataforma Lattes, sendo:

2 (duas) vias impressas sem as cópias de comprovações;

ii) 1 (uma) via encadernada com espiral, organizada da seguinte forma: declaração de Veracidade das informações e Autenticidade dos documentos (anexo XI); tabela de pontuação do Julgamento de Títulos (anexo VII) e Currículo da plataforma lattes, seguido de cópias simples dos documentos comprobatórios.

17.2. As cópias dos documentos comprobatórios do currículo deverão ser numeradas em ordem crescente e rubricadas pelo candidato, de modo que, no ato de entrega, o servidor efetuará a conferência do número de páginas, registrando tal informação no campo correspondente da declaração de veracidade das informações e autenticidade dos documentos (anexo IX).

17.3. Está dispensada a autenticação dos documentos pessoais ou comprobatórios, de acordo com o Decreto n° 9.094 de 17/07/2017, o que não desobriga o candidato de apresentar o documento original e/ou prestar esclarecimentos, em caso de dúvida superveniente sobre qualquer documento apresentado, quando solicitado.

17.4. A tabela de pontuação constante do anexo VII, mencionada no item 17.1, "b", II, a ser entregue devidamente preenchida pelo candidato de acordo com os títulos apresentados, terá efeito de organização e auxílio para a Banca Examinadora, de forma que tal preenchimento dessa tabela pelo candidato não vincula a banca quanto à pontuação a ser atribuída na ficha de avaliação de títulos, conforme os critérios dispostos neste edital.

18 DA HABILITAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO

18.1. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 7,00 (sete vírgula zero) tanto na prova escrita como na prova didática.

18.2. Os candidatos serão classificados de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.

18.3. A nota final do concurso (NF) será obtida por meio da média aritmética ponderada das 4 (quatro) avaliações: prova escrita (E), prova didática (D), prova de Memorial e Projeto de Atuação Profissional (MPAP) e prova de títulos (T), conforme a fórmula a seguir:

NF = (3E + 4D + 2MPAP + 1T)/10

18.4. Em caso de empate na nota final do concurso (NF), terá prevalência, por ordem, o candidato com:

idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003;

b) melhor nota na prova didática;

c) melhor nota na prova escrita;

d) melhor nota na prova de defesa de Memorial e Projeto de Atuação Profissional (MPAP);

e) melhor nota na prova de títulos;

f) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

18.5. O resultado final será divulgado no site do concurso, conforme cronograma do concurso, no endereço: <https://www.ufopa.edu.br/concursos>.

19 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

19.1. Os candidatos aprovados no certame deverão, no ato da posse, comprovar os requisitos abaixo:

a nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado); no caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deve estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no artigo 12, § 1º, da Constituição Federal e no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;

b) o gozo dos direitos políticos;

c) a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

d) a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

e) a aptidão física e mental;

f) a aprovação em concurso público, objeto deste edital;

g) a apresentação, por ocasião da posse, dos documentos exigidos em lei e neste edital, além dos referentes ao cargo, tais como o título de Doutor, se aprovado na classe de Adjunto A; e

h) se estrangeiro, a apresentação de permissão legal para trabalhar e residir no território nacional (visto permanente ou equivalente).

19.2. Os diplomas e/ou certificados dos títulos apresentados por ocasião da posse no cargo público deverão satisfazer às seguintes exigências:

tenham sido obtidos em instituições de ensino devidamente credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC);

b) quando expedidos por instituições de ensino estrangeiras, os diplomas de graduação deverão estar revalidados, e os de pós-graduação reconhecidos por universidades brasileiras credenciadas pelo MEC até a data da posse.

19.3. Os candidatos aprovados nos cargos cuja carga horária seja de dedicação exclusiva não poderão acumular cargos, empregos ou funções públicas, ou exercer qualquer atividade pública ou privada, nos termos do artigo 20 da Lei nº 12.772/2012; e terão de permanecer vinculados ao regime de dedicação exclusiva pelo período mínimo de 3 (três) anos, conforme dispõe o artigo 22 da referida Lei, só podendo ser alterado mediante proposta à sua unidade acadêmica, de acordo com as normas pertinentes.

19.4. A posse está condicionada à aprovação em perícia médica oficial, sob a responsabilidade da Ufopa.

19.5. Observado o número de vagas existentes ou que venham a existir, o aproveitamento de cada candidato obedecerá rigorosamente à ordem decrescente de classificação.

19.6. Comprovado o interesse e a necessidade institucional por meio de ato devidamente motivado, o candidato homologado fora do número de vagas do edital de determinada área poderá vir a ser nomeado e lotado em unidade diversa da qual foi aprovado, desde que haja igualmente o interesse do candidato e o aceite da unidade demandante do concurso no qual foi aprovado.

19.7. A Ufopa poderá preencher suas vagas com candidatos aprovados em outras instituições federais de ensino superior, desde que não haja candidatos aprovados em concursos vigentes.

19.8. A Ufopa poderá, dentro do prazo de validade do concurso, ceder a outra Instituição Federal de Ensino (Ifes) candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital de concurso público, mediante manifestação de interesse de outra Ifes, concordância do candidato e interesse institucional.

20 DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1. O prazo de impugnação deste edital será de 2 (dois) dias, contados de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme cronograma do concurso (anexo I).

20.2. As impugnações deverão ser encaminhadas à Comissão Organizadora do Concurso, mediante envio de e-mail ao endereço concurso.docente@ufopa.edu.br, contendo como anexo documento digitalizado/digital devidamente fundamentado e assinado por meio eletrônico.

20.3. A resposta à impugnação será exclusivamente por meio eletrônico ao requerente, no prazo indicado no cronograma (anexo I).

20.4. Será excluído do concurso o candidato que: fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) for descortês com qualquer pessoa da equipe encarregada da realização do concurso;

c) for responsável por falsa identificação pessoal;

d) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do concurso público;

e) retirar-se do recinto de prova durante a sua realização, sem a devida autorização;

f) chegar ao local de prova após o horário marcado para o início de qualquer das etapas da prova;

g) não atender às determinações regulamentares deste edital;

h) for surpreendido durante a realização das provas em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, bem como se utilizando, ilegalmente, de livros, notas, impressos ou de outros materiais proibidos neste edital.

20.5. O candidato aprovado e empossado assumirá o compromisso de ministrar aulas na área de conhecimento do concurso, bem como de desenvolver atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração universitária, obedecendo às necessidades e ao interesse da Instituição.

20.6. No interesse da Instituição, o docente nomeado poderá ministrar aulas em área de conhecimento afim, desde que possua a qualificação exigida.

20.7. O docente submetido ao regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, poderá exercer outra atividade remunerada pública ou privada, nos termos da legislação vigente.

20.8. A jornada de trabalho poderá ser distribuída nos períodos diurno e noturno, conforme as necessidades institucionais e o interesse público, de acordo com o calendário acadêmico da Ufopa.

20.9. O candidato que vier a ser nomeado e empossado será submetido ao Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, instituído pela Lei nº 8.112/1990 e alterações subsequentes, permanecerá em sua unidade de lotação e ficará sujeito ao estágio probatório de 3 (três) anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão objeto de avaliação, na forma do artigo 20 da Lei nº 8.112/1990 e das normas institucionais.

20.10. O resultado final do concurso será homologado pela reitora da Ufopa, e a relação dos candidatos publicada no Diário Oficial da União, de acordo com a legislação vigente, especialmente com o estabelecido no anexo II do Decreto nº 9.739/2019.

20.11. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o anexo II do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido a nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso.

20.12. Nenhum dos candidatos empatados na última colocação de aprovados será considerado reprovado.

20.13. Os docentes nomeados deverão participar, até o encerramento do período do estágio probatório:

do Programa de Formação Inicial no Serviço Público, ofertado pela Instituição;

b) do Programa de Formação Continuada em Metodologia e Práticas de Ensino.

20.14. Os cursos dos programas a que se refere o subitem anterior deverão ser ofertados e realizados durante o período do estágio probatório e poderão constituir critério para a avaliação de desempenho.

20.15. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Ufopa.

20.16. Os candidatos aprovados no concurso que não tenham obtido classificação dentro do número de vagas ofertadas neste edital terão assegurada apenas a expectativa de direito à nomeação, respeitados a ordem de classificação, o prazo legal de validade do concurso e as autorizações de provimento.

20.17. A Comissão Organizadora do Concurso se reserva o direito de não responder a questionamentos acerca de conteúdos, provas, requisitos ou sobre terceiros, por meio de correio eletrônico (e-mail), telefone ou pessoalmente.

20.18. Os casos omissos poderão ser objeto de requerimento formalizado mediante encaminhamento de e-mail ao endereço concurso.docente@ufopa.edu.br contendo como anexo documento digitalizado/digital, devidamente fundamentado, discriminando a situação e, quando for o caso, anexando comprovação ou documentos necessários à Comissão Organizadora do Concurso para análise e/ou envio às instâncias específicas.

20.19. Os itens e subitens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto a fase do concurso a que se referirem não for realizada, situações que serão publicadas no Diário Oficial da União e/ou na página do concurso.

ALDENIZE RUELA XAVIER