PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 18 de Março de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA

1 - Processo nº: 10166.798654/2021-62 - Recorrente: DAMAIA SOFT COMFORT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10168.720066/2022-84 - Recorrente: MONICA & MARCELO MOVEIS E DECORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10168.720176/2021-65 - Recorrente: YNOWA FERRAMENTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10410.721793/2015-11 - Recorrente: MANOEL BASILIO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10925.731106/2022-02 - Recorrente: VERA MARLENE SOARES DA SILVA BOLGENHAGEN 02226862005 e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11080.729514/2022-38 - Recorrente: BLESSED SISTEMAS E SOLUCOES EM SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 12154.736859/2023-81 - Recorrente: A.M MARQUES COMERCIAL J A LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 12154.753226/2022-56 - Recorrente: BC CONSULTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 15746.720087/2022-11 - Recorrente: GARCIA & GARCIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 15746.720452/2022-89 - Recorrente: TOP PEOPLE - ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 16380.720070/2021-23 - Recorrente: RED BEER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 17227.720290/2022-73 - Recorrente: J R B COMERCIO DE ARTIGOS FUNERARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 18471.001508/2008-18 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA

14 - Processo nº: 10120.722859/2019-89 - Recorrente: NAVESA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA

15 - Processo nº: 15746.720256/2020-42 - Recorrente: MONCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 15746.720282/2021-51 - Recorrente: M..I..G. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 18183.762397/2021-24 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 18183.762398/2021-79 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 18183.799128/2021-13 - Recorrente: FRANGO PRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 18186.007738/2008-06 - Recorrente: GAMELA VILA MARIANA LANCHES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 18186.720603/2021-07 - Recorrente: AFILASER COMERCIO E AFIACAO DE FACAS E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 18186.729621/2012-55 - Recorrente: H. CONTROL TELECOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10168.720904/2021-39 - Recorrente: GENUIR FRANCISCO FRANDALOSO 34669205900 e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10168.720924/2021-18 - Recorrente: ANA MARIA SERAFIM PONCE 05427310886 e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 13603.723559/2017-11 - Recorrente: FUMEF FUNDICAO E MECANICA DE FERROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 13858.720203/2018-14 - Recorrente: RODOGHEL TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 15746.720162/2022-35 - Recorrente: MARIA CRISTINA RUF MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 15746.720513/2021-27 - Recorrente: GM PROMO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 18470.722346/2022-13 - Recorrente: RCL COMERCIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10166.797079/2021-81 - Recorrente: NICOSERVI DISTRIBUICAO & SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10183.724690/2020-09 - Recorrente: TIA CORUJA EDUCACAO BASICA E INFANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10730.724571/2019-61 - Recorrente: ROSA MONTEIRO SOCIEDADE EDUCADORA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 12154.730174/2021-69 - Recorrente: ESCOLA PADRE PIERRE VIGNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13855.725058/2021-93 - Recorrente: PEDBOLL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 15746.721403/2021-82 - Recorrente: FOUNDEVER DO BRASIL SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 15746.721728/2021-65 - Recorrente: RIBEIRO COSTA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Março de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA

37 - Processo nº: 12154.729455/2021-79 - Recorrente: METALTEMPER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 12154.751614/2022-01 - Recorrente: LENIRA APARECIDA DE OLIVEIRA EVANGELISTA E DERIVADOS AGROPECUARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 12154.751990/2022-97 - Recorrente: NOVO HOTEL RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13161.723353/2018-18 - Recorrente: GIANCARLO LASTORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 13811.720485/2020-19 - Recorrente: ASCADM SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 13888.724266/2018-92 - Recorrente: JOSE ANTONIO DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 13897.720023/2020-91 - Recorrente: FERREIRA PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 13951.001117/2008-79 - Recorrente: MOCAMPO AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 13964.720308/2019-47 - Recorrente: VALE SUL TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 15540.720126/2020-16 - Recorrente: ELIEL FIGUEIREDO DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA

47 - Processo nº: 10166.754532/2020-83 - Recorrente: MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10166.754534/2020-72 - Recorrente: MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10166.796383/2021-19 - Recorrente: RESTAURANTE NAPPEH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10166.798802/2021-49 - Recorrente: AGRO MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10183.730648/2018-02 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10183.730649/2018-49 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE

53 - Processo nº: 10580.726250/2014-57 - Recorrente: CONSTANTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA

54 - Processo nº: 10660.723290/2018-81 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10880.752950/2020-61 - Recorrente: CARMONA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 11707.721207/2019-07 - Recorrente: JOAO ANTONIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Março de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA

57 - Processo nº: 10166.797333/2021-41 - Recorrente: CRISGEL SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10168.720369/2021-16 - Recorrente: PATRICIA RIBEIRO DE CARVALHO 38679248134 e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10168.720555/2022-36 - Recorrente: SENISEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10168.720684/2021-43 - Recorrente: SUELEN DE ALMEIDA LAMEIRA 11801202729 e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 11516.724724/2017-13 - Recorrente: EOLICA CERRO CHATO V S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 11516.724729/2017-38 - Recorrente: EOLICA CERRO DOS TRINDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 11516.724730/2017-62 - Recorrente: EOLICA IBIRAPUITA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 11516.724732/2017-51 - Recorrente: EOLICA CERRO CHATO IV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 11516.724847/2017-46 - Recorrente: EOLICA CERRO CHATO VI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 12154.720291/2022-03 - Recorrente: 16.499.153 ANILSON CANDIDO DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 12154.732385/2022-17 - Recorrente: C C RAMOS COMERCIO E SERVICO DE AUTOMACAO INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 12154.753216/2022-11 - Recorrente: RESINTEK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 12420.000739/2017-14 - Recorrente: ANGRA INSTALACOES TECNICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 12420.001130/2017-54 - Recorrente: E KOGA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 12420.001380/2017-94 - Recorrente: DISTRITO DE IRRIGACAO DO JAIBA II e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA

72 - Processo nº: 12420.001466/2017-17 - Recorrente: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 12420.001487/2017-32 - Recorrente: CIRCULO MILITAR DA PRAIA VERMELHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 12420.001542/2017-94 - Recorrente: NUMERICA DISTRIBUIDORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 12420.001544/2017-83 - Recorrente: UNIDADE RADIOLOGICA UBERLANDIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 12420.001593/2017-16 - Recorrente: CAMARA DE VEREADORES DE ROCA SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 13888.721617/2019-94 - Recorrente: MARIA ELISA DOMARCO ISMAEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 13888.721618/2019-39 - Recorrente: MARIA ELISA DOMARCO ISMAEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 13888.721619/2019-83 - Recorrente: MARILENE PREZOTTO DE TOLEDO MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 13888.722682/2018-56 - Recorrente: MARIA ELISA DOMARCO ISMAEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 13888.721496/2019-81 - Recorrente: MILTON BRUNELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 13888.721497/2019-25 - Recorrente: MILTON BRUNELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 13888.722772/2018-47 - Recorrente: MILTON BRUNELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Março de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA

84 - Processo nº: 13888.721620/2019-16 - Recorrente: MARILENE PREZOTTO DE TOLEDO MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 13888.722683/2018-09 - Recorrente: MARILENE PREZOTTO DE TOLEDO MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 13888.722684/2018-45 - Recorrente: NICOLAU DOMARCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 13888.725306/2021-19 - Recorrente: NICOLAU DOMARCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 14041.720145/2017-13 - Recorrente: E.LABORE CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 15746.720307/2021-17 - Recorrente: CONTABIL CB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE

90 - Processo nº: 10166.797308/2021-67 - Recorrente: SOPHINSKI SUCOS E ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 10166.797365/2021-46 - Recorrente: UNIFIBRA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E LOCACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10168.720343/2021-78 - Recorrente: BRUMINSKI SUCOS E ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10166.798684/2021-79 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10410.724620/2016-35 - Recorrente: FORTEX ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10640.720191/2022-61 - Recorrente: TRANSE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10925.720401/2016-87 - Recorrente: IDOLINO ADYR CIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE

97 - Processo nº: 10950.722382/2016-16 - Recorrente: ARTHUR CARDOSO ANTUNES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 11618.720154/2020-31 - Recorrente: MARIA CARMELA BUONFIGLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 11634.720506/2015-93 - Recorrente: CLAUDEMIR APARECIDO BALARDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 13433.720896/2015-93 - Recorrente: ROLIM ENGENHARIA & COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 13609.720439/2016-21 - Recorrente: FERDINANDO CORREA DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 15210.720001/2019-94 - Recorrente: WENDEL RODRIGO COSTA SILVA BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 15504.721970/2015-33 - Recorrente: CELIO MARCIO FARIA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 15504.727013/2016-00 - Recorrente: SEGMINAS LOGISTICA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 15746.721626/2021-40 - Recorrente: DURR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 17227.721010/2021-63 - Recorrente: VISAO GESTAO FINANCEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10120.721703/2016-38 - Recorrente: LL ACADEMIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 10120.727103/2016-83 - Recorrente: QUEBEC CONSTRUCOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 10166.737249/2021-78 - Recorrente: PASSOS APOIO ADMINISTRATIVO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Março de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): GILMAR DE SOUZA

110 - Processo nº: 10130.720363/2021-76 - Recorrente: HIGIMAXI PRESTACAO E TERCERIZACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 10166.749283/2021-95 - Recorrente: EXPRESSAO FLORAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 10166.752047/2021-56 - Recorrente: 23.530.668 MARITZA CLARISSE TELLO DE MONTREUIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 10166.772354/2021-53 - Recorrente: MSID PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 10166.792912/2021-05 - Recorrente: TERRA COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 10183.729882/2018-89 - Recorrente: ROLAND ALBERTO EUGENIO SYDOW e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 10183.729883/2018-23 - Recorrente: ROLAND ALBERTO EUGENIO SYDOW e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 10183.733178/2020-45 - Recorrente: ADAMA BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 10183.733179/2020-90 - Recorrente: ADAMA BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 10183.738019/2018-12 - Recorrente: VALMIRO LUIZ DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 10183.738020/2018-47 - Recorrente: VALMIRO LUIZ DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 10183.741880/2022-44 - Recorrente: JOSE CARLOS PALO JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 10183.741881/2022-99 - Recorrente: JOSE CARLOS PALO JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 10183.751467/2021-15 - Recorrente: MARINES DE CARLI PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 10630.720488/2016-06 - Recorrente: JOAQUIM LUIZ SPADETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): GILMAR DE SOUZA

125 - Processo nº: 10630.720489/2016-42 - Recorrente: JOAQUIM LUIZ SPADETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

126 - Processo nº: 10746.729323/2022-32 - Recorrente: ALCIDES LUIZ DE SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

127 - Processo nº: 10920.724314/2019-91 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 10920.724316/2019-81 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 11065.720871/2015-08 - Recorrente: ANOIR JOSE LAMPERTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

130 - Processo nº: 11234.720329/2021-04 - Recorrente: GIRAO AGRONEGOCIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo nº: 12448.736590/2012-84 - Recorrente: THE PET FROM IPANEMA COM DE ARTIGOS VETERINARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

132 - Processo nº: 13609.722236/2018-31 - Recorrente: CHARLES FRANCISCO GODOY e Interessado: FAZENDA NACIONAL

133 - Processo nº: 18470.726322/2016-87 - Recorrente: WAM - CORRETORA DE SEGUROS E ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

134 - Processo nº: 19311.720198/2015-51 - Recorrente: E. S. INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

135 - Processo nº: 23034.000005/2004-82 - Recorrente: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

136 - Processo nº: 10940.724919/2021-69 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Manuela Drummond Duarte

Presidente da 2ª Turma Recursal