PORTARIA GM/MS Nº 3.408, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Suspende, na parcela 10 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES julho e agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Em cumprimento ao disposto no art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, suspender, na parcela 10 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos Municípios e Distrito Federal constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 10 DE 2023

UF

Município

IBGE

INE

Tipo de equipe

BA

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

291955

0002268566

Equipe Saúde da Família

BA

MUNIZ FERREIRA

292220

0002062291

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0000210749

Equipe Saúde da Família

BA

SALVADOR

292740

0001606387

Equipe Saúde da Família

BA

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

292870

0002273977

Equipe Saúde da Família

DF

BRASÍLIA

530010

0001474170

Equipe Saúde da Família

ES

ANCHIETA

320040

0002263955

Equipe Saúde da Família

ES

ANCHIETA

320040

0001694197

Equipe Saúde da Família

ES

MUNIZ FREIRE

320370

0001932578

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

GO

IVOLÂNDIA

521160

0000461946

Equipe Saúde da Família

GO

URUANA

522170

0002288311

Equipe Saúde da Família

MA

BELA VISTA DO MARANHÃO

210177

0001533789

Equipe Saúde da Família

MA

BREJO

210210

0002275406

Equipe Saúde da Família

MA

VITORINO FREIRE

211300

0000064289

Equipe Saúde da Família

MG

BETIM

310670

0001468588

Equipe Saúde da Família

MG

CRISTAIS

312020

0002321505

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

DIONÍSIO

312180

0000241911

Equipe Saúde da Família

MG

ITAJUBÁ

313240

0002323885

Equipe Saúde da Família

MG

ITAPECERICA

313350

0002124572

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

MARIANA

314000

0002298805

Equipe Saúde da Família

MG

MATOZINHOS

314110

0000256005

Equipe Saúde da Família

MG

SANTA BÁRBARA DO LESTE

315725

0000267988

Equipe Saúde da Família

MG

SANTOS DUMONT

316070

0000269832

Equipe Saúde da Família

MS

CORUMBÁ

500320

0001901281

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MS

DOURADOS

500370

0000442089

Equipe Saúde da Família

MS

DOURADOS

500370

0000441732

Equipe Saúde da Família

MT

JURUENA

510517

0000449164

Equipe Saúde da Família

MT

RONDONÓPOLIS

510760

0002180804

Equipe Saúde da Família

PA

ALTAMIRA

150060

0000017418

Equipe Saúde da Família

PA

ALTAMIRA

150060

0001572156

Equipe Saúde da Família

PA

BAIÃO

150120

0001598414

Equipe Saúde da Família Ribeirinha

PA

CHAVES

150250

0001609602

Equipe Saúde da Família Ribeirinha

PA

TUCURUÍ

150810

0001491857

Equipe Saúde da Família

PE

CARNAÍBA

260390

0002207400

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PE

FEIRA NOVA

260540

0002347083

Equipe Saúde da Família

PI

BATALHA

220150

0000065854

Equipe Saúde da Família

PI

LUÍS CORREIA

220570

0001515586

Equipe Saúde da Família

PI

TERESINA

221100

0000078034

Equipe Saúde da Família

PR

CAMPO MOURÃO

410430

0000377902

Equipe Saúde da Família

PR

CANDÓI

410442

0000378119

Equipe Saúde da Família

PR

FAZENDA RIO GRANDE

410765

0000384186

Equipe Saúde da Família

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0002072661

Equipe Saúde da Família

PR

LONDRINA

411370

0000388610

Equipe Saúde da Família

PR

LONDRINA

411370

0000388491

Equipe Saúde da Família

PR

LONDRINA

411370

0001603337

Equipe Saúde da Família

PR

PARANAGUÁ

411820

0001647776

Equipe Saúde da Família

PR

QUEDAS DO IGUAÇU

412090

0001567519

Equipe Saúde da Família

PR

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

412550

0002314908

Equipe Saúde da Família

RJ

QUEIMADOS

330414

0000299510

Equipe Saúde da Família

RJ

VOLTA REDONDA

330630

0000316059

Equipe Saúde da Família

RJ

VOLTA REDONDA

330630

0000315869

Equipe Saúde da Família

RJ

VOLTA REDONDA

330630

0000316040

Equipe Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0000112941

Equipe Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0000113654

Equipe Saúde da Família

RN

OURO BRANCO

240850

0002103702

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RN

SÃO MIGUEL

241250

0000116343

Equipe Saúde da Família

RN

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

241255

0002248999

Equipe Saúde da Família

RS

BENJAMIN CONSTANT DO SUL

430205

0000420174

Equipe Saúde da Família

RS

COQUEIRO BAIXO

430583

0002022346

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

ENCANTADO

430680

0002264145

Equipe Saúde da Família

RS

LAGOA VERMELHA

431130

0000426636

Equipe Saúde da Família

RS

LAJEADO DO BUGRE

431142

0001928325

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

PORTO ALEGRE

431490

0001478583

Equipe Saúde da Família

RS

RODEIO BONITO

431590

0001525743

Equipe Saúde da Família

RS

SANTA MARGARIDA DO SUL

431697

0002097702

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

SÃO PEDRO DO SUL

431940

0002094525

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

SÃO PEDRO DO SUL

431940

0002094533

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SC

BIGUAÇU

420230

0002238632

Equipe Saúde da Família

SC

FORQUILHINHA

420545

0000406740

Equipe Saúde da Família

SC

ITAPEMA

420830

0000409294

Equipe Saúde da Família

SC

MELEIRO

421080

0000412155

Equipe Saúde da Família

SC

RIO DO SUL

421480

0000414557

Equipe Saúde da Família

SP

ARARAQUARA

350320

0000318337

Equipe Saúde da Família

SP

FRANCA

351620

0002326442

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

GAVIÃO PEIXOTO

351685

0002071096

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

GUARULHOS

351880

0000331872

Equipe Saúde da Família

SP

ITARARÉ

352320

0000334863

Equipe Saúde da Família

SP

MACAUBAL

352810

0000337919

Equipe Saúde da Família

SP

PIRACICABA

353870

0000344079

Equipe Saúde da Família

SP

SANTA FÉ DO SUL

354660

0000349283

Equipe Saúde da Família

SP

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

354980

0001593498

Equipe Saúde da Família

SP

SUMARÉ

355240

0002266903

Equipe Saúde da Família

SP

TANABI

355340

0000371807

Equipe Saúde da Família

SP

TANABI

355340

0002340321

Equipe Saúde da Família

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 10 DE 2023

UF

Município

IBGE

Quantidade

AC

RODRIGUES ALVES

120042

2

AM

MAUÉS

130290

1

BA

ANAGÉ

290120

4

BA

SALVADOR

292740

4

CE

CAUCAIA

230370

1

CE

GRANJA

230470

2

CE

QUIXADÁ

231130

4

ES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

320120

1

ES

SANTA MARIA DE JETIBÁ

320455

1

GO

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

520025

8

GO

ANÁPOLIS

520110

2

GO

PLANALTINA

521760

1

GO

SENADOR CANEDO

522045

1

MA

ANAJATUBA

210070

2

MA

BACABAL

210120

1

MA

ESTREITO

210405

1

MA

IMPERATRIZ

210530

1

MA

MATÕES

210660

1

MG

ARAPORÃ

310375

1

MG

BOM JARDIM DE MINAS

310750

1

MG

ESMERALDAS

312410

2

MG

PEDRALVA

314910

1

MG

SANTA LUZIA

315780

1

MG

SÃO GOTARDO

316210

2

MG

SÃO JOÃO DAS MISSÕES

316245

1

MG

UBERLÂNDIA

317020

1

MS

CAMPO GRANDE

500270

1

MS

CORUMBÁ

500320

1

MS

DOURADOS

500370

1

MS

SIDROLÂNDIA

500790

3

MS

TRÊS LAGOAS

500830

3

PA

BELÉM

150140

1

PA

CACHOEIRA DO ARARI

150200

1

PA

IGARAPÉ-AÇU

150320

3

PA

IGARAPÉ-MIRI

150330

1

PB

JOÃO PESSOA

250750

1

PE

SÃO LOURENÇO DA MATA

261370

1

PI

FARTURA DO PIAUÍ

220375

1

PR

ALTAMIRA DO PARANÁ

410045

2

PR

CASCAVEL

410480

1

PR

COLOMBO

410580

1

PR

LONDRINA

411370

2

PR

RESERVA

412170

1

RJ

ARARUAMA

330020

1

RJ

BELFORD ROXO

330045

2

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

330100

4

RJ

MESQUITA

330285

1

RJ

NITERÓI

330330

1

RN

NATAL

240810

2

RO

CUJUBIM

110094

1

RS

SANT'ANA DO LIVRAMENTO

431710

1

SC

FLORIANÓPOLIS

420540

1

SC

LAGUNA

420940

1

SP

DRACENA

351440

1

SP

ILHABELA

352040

1

SP

SÃO BERNARDO DO CAMPO

354870

1

SP

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

354980

2

SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

354990

1

SP

SÃO LOURENÇO DA SERRA

354995

2

SP

SÃO PAULO

355030

8

SP

TIETÊ

355450

2