ATA DA 193ª SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 3 DE ABRIL DE 2024

Aos três de abril de dois mil e vinte e quatro, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) reuniu-se por videoconferência, via Microsoft Teams, contando com a presença de seus integrantes, representantes dos Ministérios da Educação, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba; do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Felício Maluf Filho; da Saúde, Ethel Leonor Noia Maciel; da Justiça e Segurança Pública, Antônio Fernando Souza Oliveira; das Cidades, Denis Eduardo Andia, sob a Presidência do Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, por força da Portaria nº 332, de 02 de abril de 2024, publicada em 03 de abril de 2024, na Seção 2, no Diário Oficial da União (DOU), para deliberar sobre os assuntos constantes da pauta. I - ABERTURA DA REUNIÃO: Após a verificação do quórum regulamentar, a reunião foi aberta às 10h11 pelo Senhor Presidente em exercício do CONTRAN. II - ASSUNTOS GERAIS: 1) Após saudações iniciais, os Conselheiros deliberaram e aprovaram a Ata da 192ª Reunião Extraordinária do CONTRAN de 2023. 2) Estavam ainda presentes os assessores técnicos do Conselho, os servidores dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, Gustavo de Lima Ramos; da Saúde, Luiz Otávio Maciel Miranda; da Justiça e Segurança Pública, Amanda de Almeida Dantas e Antoniel Alves de Lima; das Relações Exteriores, Ricardo Nocera Pires; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Thomas Paris Caldellas; das Cidades, Marcos Daniel Souza dos Santos e Antonio Maria Espósito Neto; 3) Foram convidados à reunião para auxiliar nos trabalhos e debates os seguintes servidores da SENATRAN: Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros, Chefe de Gabinete da SENATRAN; Thiago Fayad Queiroz, Assessor Técnico do Gabinete da SENATRAN; Basílio Militani Neto, Diretor-Geral de Regulação, Fiscalização e Gestão; Thalya Vitoria Rezende Neves, Coordenadora-Geral de Regulação; Daniel Mariz Tavares, Coordenador-Geral de Segurança Viária; Leonardo Cesar Andrade, Coordenador-Geral de Educação do FNDE. 4) O Presidente em exercício após saudar a todos, iniciou a reunião explicando a importância da aprovação dos itens da pauta. III - ORDEM DO DIA: 1) Processo Administrativo nº 50000.020656/2022-31, Interessado: CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN; Assunto: Minuta de Resolução que visa referendar a Deliberação CONTRAN nº 270, de 5 de dezembro de 2023, que altera a Resolução CONTRAN nº 882, de 13 de dezembro de 2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, referenda a Deliberação CONTRAN nº 246, de 25 de novembro de 2021, e dá outras providências. Após expostas as razões da proposta em questão, o Conselho decidiu aprovar, por unanimidade, a Resolução CONTRAN que recebeu o nº 1.005/2024, cuja ementa é: "Aprova a Deliberação CONTRAN nº 270, de 5 de dezembro de 2023, que altera a Resolução CONTRAN nº 882, de 13 de dezembro de 2021, e referenda a Deliberação CONTRAN nº 246, de 25 de novembro de 2021". 2) Processo Administrativo nº 50000.016844/2021-83, Interessado: CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN; Assunto: Minuta de Resolução que visa alterar a Resolução CONTRAN nº 886, de 13 de dezembro de 2021, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após expostas as razões da proposta em questão, o Conselho decidiu aprovar, por unanimidade, a Resolução CONTRAN que recebeu o nº 1.006/2024, cuja ementa é: "Altera a Resolução CONTRAN nº 886, de 13 de dezembro de 2021, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)". IV - ENCERRAMENTO: 1) Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente do CONTRAN em exercício às 10h29 e determinada a lavratura da presente Ata.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO

Presidente do Conselho

Em exercício

GUILHERME COUTINHO CALHEIROS

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

ETHEL LEONOR NOIA MACIEL

Ministério da Saúde

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

Ministério da Justiça e Segurança Pública

UALLACE MOREIRA LIMA

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

RENATA BUENO MIRANDA

Ministério da Agricultura e Pecuária

DENIS EDUARDO ANDIA

Ministério das Cidades