2.4.1

Revalidação ou renovação de registro de cosméticos

218

6

4.392,90

3.733,97

3.075,03

1.757,16

439,29

219,65

2.5

Certidão, atestado e demais atos declaratórios

2.5.1

Certidão, atestado e demais atos declaratórios quando não se tratar de atividade voltada para exportação

219

4

3.514,32

2.987,17

2.460,02

1.405,73

351,43

175,72

2.5.2

Certidão, atestado e demais atos declaratórios quando se tratar de atividade voltada para exportação

220

8

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

2.6

Desarquivamento de processo e segunda via de documento

2.6.1

Desarquivamento de processo e segunda via de documento quando não se tratar de atividade voltada para exportação

228

3

3.514,32

2.987,17

2.460,02

1.405,73

351,43

175,72

2.6.2

Desarquivamento de processo e segunda via de documento quando se tratar de atividade voltada para exportação

229

1

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

2.7

Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população, no prazo e nas condições indicados pela autoridade sanitária

2.7.1

Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população, no prazo e nas condições indicados pela autoridade sanitária

227

5

17.729,00

15.069,65

12.410,30

7.091,60

1.772,90

886,45

3

Inspeção e controle de medicamentos, cosméticos e saneantes

300

3.1

Autorização de funcionamento de empresas para cada tipo de atividade (medicamentos e insumos farmacêuticos)

3.1.1

Indústria de medicamentos

301

8

39.048,00

33.190,80

27.333,60

15.619,20

3.904,80

3.904,80

3.1.2

Indústria de insumos farmacêuticos

302

6

35.458,00

30.139,30

24.820,60

14.183,20

3.545,80

3.545,80

3.1.3

Distribuidora de medicamentos e insumos farmacêuticos

303

4

26.593,50

22.604,48

18.615,45

10.637,40

2.659,35

2.659,35

3.1.4

Armazenagem de medicamentos e insumos farmacêuticos

304

2

26.593,50

22.604,48

18.615,45

10.637,40

2.659,35

2.659,35

3.1.5

Importadora de medicamentos e insumos farmacêuticos

305

0

26.593,50

22.604,48

18.615,45

10.637,40

2.659,35

2.659,35

3.1.6

Exportadora de medicamentos e insumos farmacêuticos

306

9

26.593,50

22.604,48

18.615,45

10.637,40

2.659,35

2.659,35

3.1.7

Transportadora de medicamentos e insumos farmacêuticos

307

7

26.593,50

22.604,48

18.615,45

10.637,40

2.659,35

2.659,35

3.1.8

Fracionamento de insumos farmacêuticos

308

5

26.593,50

22.604,48

18.615,45

10.637,40

2.659,35

2.659,35

3.1.9

Embalagem e reembalagem de medicamentos e insumos farmacêuticos

309

3

26.593,50

22.604,48

18.615,45

10.637,40

2.659,35

2.659,35

3.1.10

Farmácia e Drogaria

310

7

886,45

886,45

886,45

886,45

886,45

886,45

3.1.11

Demais empresas previstas em legislação específica de medicamentos e insumos farmacêuticos, sujeitas ao regime de vigilância sanitária

311

5

26.593,50

22.604,48

18.615,45

10.637,40

2.659,35

2.659,35

3.2

Autorização especial de funcionamento por estabelecimento ou unidade fabril para cada tipo de atividade (medicamentos e insumos farmacêuticos)

3.2.1

Indústria de medicamentos

312

3

39.048,00

33.190,80

27.333,60

15.619,20

3.904,80

3.904,80

3.2.2

Indústria de insumos farmacêuticos

313

1

35.458,00

30.139,30

24.820,60

14.183,20

3.545,80

3.545,80

3.2.3

Distribuidora de medicamentos e insumos farmacêuticos

314

0

26.593,50

22.604,48

18.615,45

10.637,40

2.659,35

2.659,35