PORTARIA SE/MS Nº 644, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

I - Razão Social: Associação do Sanatório Sírio - HCor

CNPJ: 60.453.024/0001-90

Município/UF: São Paulo/SP

Título do projeto: "Curso de Capacitação em Central de Atendimento ("Call Center") para Profissionais com Deficiência Locomotora"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.160058/2014-46

Período analisado: Exercício 2015

Embasamento: Parecer Técnico nº 72/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0033137018) e Despacho GAB/SGTES/MS (0043491519)

Resultado: Aprovada

II - Razão Social: Associação do Sanatório Sírio - HCor

CNPJ: 60.453.024/0001-90

Município/UF: São Paulo/SP

Título do projeto: "Curso de Capacitação em Central de Atendimento ("Call Center") para Profissionais com Deficiência Locomotora"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.160058/2014-46

Período analisado: Exercício 2016

Embasamento: Parecer Técnico nº 76/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0033156952) e Despacho GAB/SGTES/MS (0043491519)

Resultado: Aprovada com ressalvas

III - Razão Social: Associação do Sanatório Sírio - HCor

CNPJ: 60.453.024/0001-90

Município/UF: São Paulo/SP

Título do projeto: "Curso de Capacitação em Central de Atendimento ("Call Center") para Profissionais com Deficiência Locomotora"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.160058/2014-46

Período analisado: Exercício 2017

Embasamento: Parecer Técnico nº 77/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0033156977) e Despacho GAB/SGTES/MS (0043491519)

Resultado: Aprovada com ressalvas

IV - Razão Social: Associação do Sanatório Sírio - HCor

CNPJ: 60.453.024/0001-90

Município/UF: São Paulo/SP

Título do projeto: "Curso de Capacitação em Central de Atendimento ("Call Center") para Profissionais com Deficiência Locomotora"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.160058/2014-46

Período analisado: Exercício 2018

Embasamento: Parecer Técnico nº 80/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0033206773) e Despacho GAB/SGTES/MS (0043491519)

Resultado: Aprovada com ressalvas

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA