PORTARIA DREI/MEMP Nº 143, DE 29 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO - DREI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 3º do art. 2º da Resolução nº 67, de 23 de março de 2022, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM, resolve:

Art. 1º Designar como integrantes do Grupo de Trabalho de Normas no âmbito da Secretaria-Executiva do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM):

I - CARLOS VINICIO LACERDA NACIF e OLGA MARIA SILVA EMBIRUÇU, na qualidade de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB);

II - REGIANI OLIVEIRA DE PAULA e MIRIAM DA SILVA ANJOS na qualidade de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;

III - SANDRA MARIA CARNEIRO MACEDO, na qualidade de membro titular, representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ);

IV - JOSÉ NADI NÉRI e VANUZA DE CASSIA ARRUDA, na qualidade de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ BRASIL);

V - KÁTIA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA DINIZ e DANILO RAFAEL DA SILVA MERGULHÃO, na qualidade de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Federação Nacional das Juntas Comerciais (FENAJU);

VI - EUDES COSTA SIPPEL e ALEX HUDSON COSTA CARNEIRO, na qualidade de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM);

VII - AURED DE FREITAS COSTA RODRIGUES e FLÁVIO LUIZ ANDRADE, na qualidade de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF);

VIII - LAYLA CALDAS DA SILVA e CECÍLIA OLIVEIRA CIPRIANO, na qualidade de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE);

IX - LOREANE EVELYN NAZARETH BRANDIZZI e LIKEN LU MATSUMOTO CORREIA LIMA, na qualidade de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO);

X - PAULO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA, na qualidade de membro titular, representante da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual (SAMI);

XI - ÂNGELA ANDRADE DANTAS MENDONÇA e ROSA MARIA ABREU BARROS, na qualidade de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC);

XII - YANARA PESSOA LEAL e ANDERSON RICARDO STAUB, na qualidade de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA).

Art. 2º A coordenação do Grupo de Trabalho de Normas será exercida pelo Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Parágrafo único. O Diretor do DREI, em suas ausências ou impedimentos, poderá indicar servidor do Departamento para secretariar e acompanhar os trabalhos.

Art. 3º Ficam revogadas as portarias anteriores a esta, que tenham porventura designado integrantes do Grupo de Trabalho de Normas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIA REGINA BRITTO GONÇALVES