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Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.819, DE 17 DE dezembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994: Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1754, de 04 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 6 de dezembro de 2024, edição nº 235, seção 2 (SEI 7641055); Considerando o Processo SEI nº 08038.008527/2024-42, resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Eduardo Miranda Lopes do encargo de substituto do Secretário de Planejamento, Logística e Contratos - SPLC, da Secretaria-Geral Executiva, a contar de 13/12/2024.

Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Eduardo Miranda Lopes do exercício da função, código FCDPU-03, da Assessoria da Secretaria de Planejamento, Logística e Contratos - ASPLC, a contar de 13/12/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA DE PESSOAL SMA / MPO Nº 801, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101799/2023-13, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FLAVIO LYRIO CARNEIRO, matrícula SIAPE 1563388, e LEONARDO CARVALHO DE MELLO, matrícula SIAPE 2268835, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Subsecretário, código CCE 1.15, da Subsecretaria de Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SMA/MPO nº 315, de 26 de abril de 2023, publicado no DOU nº 81, de 28 de abril de 2023, Seção 2, pagina 96.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO PINHEIRO FIRPO
PORTARIA Nº 722, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Conceder aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao servidor EDUARDO SPINETTI TYPALDO CARITATO, matrícula Siape 3007705, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI-1-I, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 40, § 1.º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo Artigo 1.º da Emenda Constitucional n.º.41/2003, calculados na forma do Artigo 1.º da Lei 10.887/2004 c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º: 25389.000452/2022-29).

ANDREA DA LUZ CARVALHO
PORTARIAS DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 842 Art. 1º Exonerar, a pedido e a partir de 24.03.2025, a servidora LUCIENE FÁTIMA TÓFOLI, SIAPE nº ****130, do cargo de Chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Corporativas (ASREC), CD-3.

Nº 843 Art. 1º Nomear o professor NORBERTO MARTINS VIEIRA para exercer a função de Chefe do Departamento de Ciências Econômicas, FG-1, da Pró-reitoria de Ensino de Graduação, pelo período de 20.12.2024 a 20.12.2026.

Art. 2º Nomear a professora FLAVIA CRISTINA DUARTE PÔSSAS GROSSI para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Matemática, FCC, da Pró-reitoria de Ensino de Graduação, pelo período de 23.12.2024 a 23.12.2026.

Nº 851 Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor ERIVELTON GERALDO NEPOMUCENO, matrícula SIAPE nº ****612, do cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga 342831, do quadro permanente da Universidade Federal de São João del-Rei, com fundamento no artigo 34, da Lei nº 8.112/1990 - DOU de 12.12.1990.

Art. 2º Declarar vago, para fins de direito, o cargo referido no artigo 1º da presente Portaria, a partir de 15 de janeiro de 2025. (Processo nº 23122.043256/2024-14)

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROSY IARA MACIEL DE AZAMBUJA RIBEIRO
PORTARIAS DGP/PF DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.023531/2024-10, resolve:

Nº 4.282 DISPENSAR a Perita Criminal Federal LETICIA RIBEIRO GONCALVES RODRIGUES, matrícula PF nº 17.806, da função de Chefe do Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01.

Nº 4.283 DESIGNAR o Perito Criminal Federal HAISLAN FERNANDO SILVEIRA DA COSTA, matrícula PF nº 13.577, para a função de Chefe do Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01.

MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIAS DGP/PF DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.023526/2024-15, resolve:

Nº 4.284 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal BRUNO HUMELINO DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 21.363, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02, a partir de 07/10/2024.

Nº 4.285 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal SAMUEL JOSE DE ESCOBAR MASSENA FAYAD, matrícula PF nº 22.004, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02.

MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DSEI/GUATO N° 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A Coordenadora Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins, Órgão da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, usando das suas atribuições constantes no Regimento Interno do Ministério da Saúde, aprovado pela Portaria GM/MS nº 938, de19/09/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 20/09/2024, e em conformidade com o art.67 da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1º - Designar o Agente de Contratação e a respectiva Equipe de Apoio para atuarem nas licitações do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins que envolvam a aquisição ou contratação de bens e serviços comuns.

RAIMUNDO MARINHO DA CUNHA - SIAPE 478951 - Agente de Contratação e Pregoeiro

CLÁUDIO BARBOSA DOS SANTOS - SIAPE 4788397 - Membro

IREMAR FRANCISCO DO NASCIMENTO - SIAPE 0220292 - Membro

§1º Nos casos que sejam necessários conhecimentos técnicos específicos sobre o objeto licitado, os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação poderão ser designados, a critério do Agente de Contratação ou do Pregoeiro, para o assessoramento técnico do certame.

§2º Quando se tratar de julgamento da habilitação, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou de falhas, na forma do § 1º, do art. 64, da Lei nº 14.133/2021, os servidores ora designados atuarão na qualidade de "Comissão de Contratação", respondendo solidariamente sobre os atos, salvo divergência explicitada em ata.

§3º Esta Portaria não se aplica à contratação ou aquisição de bens e serviços especiais, devendo ser composta uma Comissão de Contratação, conforme §2° inciso do art. 8° da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade por tempo indeterminado, permitida a revogação das designações a qualquer tempo.

PURUPRAMARE LIMA GAVIÃO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.871,, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.077843/2024-36, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor JOSE MARIA DE MAGALHAES FARIAS, matrícula SIAPE nº 0094282, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º, incisos I, II, III, e Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, c/c o art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, para o art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 353, de 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23, § 1º, e no art. 24, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 21052.018019/2024-52, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ROSELI PEREIRA BOM na qualidade de viúva do servidor inativo deste Ministério, LUIZ CESAR BOM, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, falecido em 17 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELE ARES CAVALCANTE
PORTARIA Nº 11.620, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.272407/2024-74, resolve:

Reconduzir a servidora Paula Peixoto Campos Lopes, matrícula SIAPE nº 1892126, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado Especial de Coordenação Didática do Ensino e Graduação, do Instituto de Ciências Biológicas, com mandato de 02 (dois) anos, a partir de 23 de agosto de 2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 14.797, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.045925/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a SANDRA DOS SANTOS PONTE, na qualidade de filha do ex-Soldado Primeira Classe da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal ALTAIR BATISTA PONTE, matrícula SIAPE nº 1472025, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal nos art. 7º e 20, da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelos art. 36, inciso I, § 3º, art. 38, Parágrafo Único, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002. A vigência é a partir de 01/09/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA nº 1.839-RTR/UFMS, De 18 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 85 do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23449.002818/2024-89, resolve:

1. Dispensar, a partir de 1º de janeiro de 2025, LUCI HELENA ZANATA da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Ciências Biológicas do Câmpus do Pantanal.

2. Designar MARIVAINE DA SILVA BRASIL MANSUR CARDOSO para exercer, pró-tempore, a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Ciências Biológicas do Câmpus do Pantanal, pelo período de trinta dias, a partir de 1º de janeiro de 2025.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO

PORTARIA Nº 1.840-RTR/UFMS, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.033448/2024-22, resolve:

Designar THAYANE ELY LIMA como Procuradora Educacional Institucional e para exercer a Função Gratificada de Secretária (FG1) da Secretaria de Avaliação de Cursos da Diretoria de Avaliação Institucional.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024

PROCESSOS 21032.001254/2024-23; 21032.001189/2024-36.

O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado da(do) Paraíba / SFA-PB , faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por via postal, devido a mudança de domicílio e por não atualizar os dados de cadastro e de correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; além das tentativas frustradas de contato telefônico, por meio dos números declarados em cadastro, NOTIFICA a pensionista abaixo, para ciência de Despacho Decisório proferido no processo contra ela aberto em decorrência de indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União - TCU:

Nome: Edneuza Raposo dos Santos; CPF***073.754**; Processo Administrativo nº 21032.001254/2024-23; 21032.001194/2024-49.

Fica a pensionista, portanto, ciente desta notificação que comunica a supressão do pagamento da sua pensão ao tempo em que a intima a se apresentar, no prazo de 10(dez) dias, para esclarecimentos quanto aos elementos de prova autuados no processo. Não havendo a interposição de recurso, no referido prazo, ou exauridas as instâncias recursais, o titular desta Superintendência, após decisão final nos autos do processo administrativo, determinará o cancelamento do benefício. Outrossim, informa que o referido processo se encontra à disposição, para vista, na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado da(do) Paraíba, na Seção de Gestão de Pessoas. Contato pelo telefone 83 32166313/ 6339 ou endereço eletrônico sgp-pb@agro.gov.br.

Marcio Ayron Cavalcanti de Almeida
PORTARIA ICMBio Nº 3.943, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023;, resolve:

Designar DANIEL SANTANA LORENZO RAICES, matrícula SIAPE nº 1783961, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Análises Geoespaciais para Conservação das Espécies - COESP, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA SEGEP PR Nº 230, DE 19 de DEZEMBRO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4969/2024, resolve:

1. Fazer cessar, a partir de 17/12/2024, os efeitos da PORTARIA DG.PR Nº 632/2012, que designou a servidora MÁRCIA MARIA DE ANDRADE LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telefonia - do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE GABINETE (FC-5) da DIRETORIA-GERAL, nos impedimentos legais e eventuais da titular;

2. Designar a servidora MÁRCIA MARIA DE ANDRADE LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telefonia - do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE APOIO À DIRETORIA-GERAL (SEAD), nos impedimentos legais da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO

PORTARIA SEGEP PR Nº 231, DE 19 de DEZEMBRO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 5026/2024, resolve:

1. Designar o servidor LUCIANO NEVES SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, passando a ter exercício na referida unidade;

2. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário oficial da União.

JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO

PORTARIA SEGEP PR Nº 233, DE 19 de DEZEMBRO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4987/2024, resolve:

1. Designar o servidor JOSÉ MARCELO DE ALMEIDA JUNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) da COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO, ficando dispensando da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA;

2. Designar o servidor AUGUSTO NEY DA SILVA FERREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, ficando removido, a pedido, para a referida unidade.

JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
PORTARIA Nº 287/MB/MD, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 13 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1° Realocar, dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa, três Funções Comissionadas Executivas, código FCE 1.04, de Chefe de Seção, alocadas no Centro de Operações do Abastecimento (COpAb), para o Centro de Suprimentos do Abastecimento (CSupAb), ambos diretamente subordinadas à Diretoria de Abastecimento da Marinha (DAbM), conforme a seguir:

I - uma FCE 1.04, da Seção de Análise e Liberação de Requisição de Material (COpAb-13.4), da Divisão de Suprimentos de Intendência, do Departamento de Planejamento e Controle para a Seção de Controle Financeiro e Orçamentário (CSupAb-13.1), da Gerência de Suprimentos de Intendência, do Departamento de Suprimentos;

II - uma FCE 1.04, da Seção de Análise e Liberação de Requisição de Material (COpAb-15.4), da Divisão de Material de Saúde, do Departamento de Planejamento e Controle para a Seção de Controle Financeiro e Orçamentário (CSupAb-15.1), da Gerência de Material de Saúde, do Departamento de Suprimentos; e

III - uma FCE 1.04, da Seção de Pessoal Civil (COpAb-33.2), da Divisão de Serviços, do Departamento de Administração para a Seção de Pessoal (CSupAb-22.2), da Divisão de Organização, do Departamento de Administração.

Parágrafo único. As realocações de que tratam os incisos I, II e III serão registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria, e as alterações decorrentes deverão ser refletidas no Regimento Interno do Comando da Marinha e no Decreto da sua Estrutura Regimental, nos termos do art. 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 291/MB/MD, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Designar o Alte Esq 78.0157.15 ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES para realizar a Inspeção Administrativo-Militar na Adidância de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico nos Emirados Árabes Unidos e na Arábia Saudita, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 6 a 14 de fevereiro de 2025, incluindo o trânsito.

Parágrafo único. A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea c do inciso II do art. 3º e inciso V do art. 6º, combinados com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
Portaria de Pessoal nº 491, de 18 de dezembro de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve:

Rescindir, a contar de 8 de dezembro de 2024, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público PAULO ROBERTO LEITE LOBO, matrícula SIAPE nº 1765726, CPF nº ***.649.886-**, ocupante do emprego de Agente de Administração, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.040441/2024-06).

LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 14.677, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.046176/2024-02, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a VANIA REGINA COUTO CABRAL, na qualidade de filha do ex-Cabo, com soldo de 3º Sargento, do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal ROBSON SOARES CABRAL, matrícula SIAPE nº 1462137, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 20/10/2023, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.872, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.014284/2024-75, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ANTÔNIO DAGOBERTO RAMOS DOS SANTOS, na qualidade de filho inválido do ex-servidor ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***32**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de março de 1996, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de maio de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.814, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.004297/2024-24, resolve:

Art. 1° Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora ROSEMARY SILVA ARAUJO, na condição de companheira do ex-anistiado político JOSE CAETANO CORREA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1956516, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso III e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 20 de agosto de 2020, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS SÃO PAULO DO POTENGI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas através da Portaria nº 1630/2023-Reitoria/IFRN, de 27 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de novembro de 2023 e, CONSIDERANDO o que consta nos processos nº 23515.001788.2024-52 e 23515.001789.2024-05 , de 19 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 297 - DISPENSAR, com efeitos a partir de 21 de dezembro de 2024, a servidora abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, do respectivo Cargo de Confiança integrante da Estrutura Administrativa do Campus São Paulo do Potengi, para qual foi designada a exercer, por meio da Portaria nº 245/2022-Reitoria/IFRN, de 10 de agosto de 2022.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

2976498

Tacicleide Dantas Vieira

FG.1

Coordenação de Pesquisa e Inovação

Direção Geral

Nº 298 - DESIGNAR, com efeitos a partir de 21 de dezembro de 2024, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer o respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa do Campus São Paulo do Potengi, conforme quadro a seguir::

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

2864054

Anderson Luiz Pinheiro de Oliveira

FG.1

Coordenação de Pesquisa e Inovação

Direção Geral

RENATO DANTAS ROCHA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 801, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar MANOEL DE NAZARÉ RIBEIRO DA CRUZ JÚNIOR, matrícula n° 1821363, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Alto Purus-AC, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 153, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.003629/2024-07, resolve:

Designar MARÍLIA ALENCAR DA FONSECA, matrícula Siape nº 2043149, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Atos Normativos, código FCE 1.09, da Consultoria Jurídica do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 661, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor VINICIUS LINS MAIA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7588-0, do encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 154, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, bem como na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e com base nas informações constantes no Processo SEI nº 16100.003629/2024-07, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível superior, a servidora MARÍLIA ALENCAR DA FONSECA, matrícula Siape nº 2043149, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, em exercício na Consultoria Jurídica do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 360, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13075.224881/2024-14, resolve:

Art. 1ºDesignar o Economista HERMES MONTEIRO NETO, matrícula Siapecad nº 68108, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Orçamento e Finanças da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, código FG-1.

RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.446, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.081775/2024-18 e Portaria MDHC nº 1.252, publicada no DOU de 08 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1° Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única à senhora ZELMA MOREIRA MERECHIA, na condição de cônjuge do anistiado político post mortem DOUGLAS CARVALHO MERECHIA, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, e dos artigos 217 e 222 da Lei nº 8.112 de 1990 e em conformidade com a Portaria 1.316, publicada no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO TRT5 Nº 705, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

DECLARAR e tornar público os pedidos de desistência dos candidatos ADRIANA MARA DE ALMEIDA DE SOUZA, ANDERSON RODRIGUES MORO, TIAGO AVELLAR FERNANDES, DIEGO RIBEIRO ALVES, GRAZIENO BARBOSA PELLEGRINO RIBEIRO, EZEQUIEL LAGE DE CARVALHO ARAGAO, ISAAC LEAL DE ARGOLO e CARLOS CESAR OLIVEIRA ALMEIDA aprovados, respectivamente, em 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª, 13ª e 14ª lugar da lista geral, para o cargo de Técnico Judiciário/Área Apoio Especializado/Tecnologia da Informação, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 706, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em virtude de decurso de prazo para a posse, a nomeação do candidato JOAO CESAR SAMPAIO NETO, classificado em 4º lugar da lista geral, para o cargo de Técnico Judiciário/Área Apoio Especializado/Tecnologia da Informação, conforme previsto nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 707, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

NOMEAR o candidato RONALDO CESAR ESTRELA SALES habilitado no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, na 15ª colocação da lista geral, para ocupar a 1ª vaga do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA APOIO ESPECIALIZADO/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, decorrente da aposentadoria de Jacylma Lima Mota Silva, observando a ordem classificatória e os percentuais das listas de cotas.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.699, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.002440/2024-43, resolve:

Art. 1° Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARIA DEL CARMEN PERDIZ AMOEDO, na condição de cônjuge do ex-anistiado político HYBERNON DE OLIVEIRA SERRA, matrícula SIAPE nº 1554652, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 15 de novembro de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 121.754, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a SIMAO PINTO PEREIRA, matrícula nº 9.173.266-2, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 279024.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 121.768, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a PAULO RICARDO DA CUNHA GEHLEN, matrícula nº 8.173.110-8, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, II, § 3º, II, e no art. 26, §§ 3º, I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 278734.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 122.006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Conceder aposentadoria a TOMAZ JOSE FERREIRA DA ROSA, matrícula nº 9.357.688-9, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 279875.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 122.015, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1 Dispensar o servidor SIMAO PINTO PEREIRA, matrícula nº 9.173.266-2, da função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, na Gerência Técnica em São Paulo III (DESUP/GBSIM/GTSP3), em virtude de sua aposentadoria.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BELLINE SANTANA
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 313, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o [inciso VI, do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000], e com fundamento na [Resolução Normativa - RN nº 385, de 08 de setembro de 2015], publicada no Diário Oficial da União, de [09 de setembro de 2015, seção 01, página 41], resolve:

Autorizar o afastamento do país do Procurador - Chefe/ANS, Daniel Junqueira de Souza Tostes, CPF nº XXX.067.XXX-XX, ocupante de cargo comissionado - Código CGE-II , em missão oficial para participação como palestrante no evento denominado CURSO SOBRE DESAFIOS AO DIREITO DA SAÚDE EM TEMPOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, a ser realizado pelo Centro de Direito Biomédico (CDB) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vide e-mail (31218628), no período de 31/01/2025 a 08/02/2025 em Coimbra, Portugal, referente ao Processo nº 33910.035195/2024-81.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 317, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor Presidente , Dr. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 c/c art.39, inciso VII, da Resolução Regimental nº 21 de 26 de janeiro de 2022, da ANS, e o art.3º, § 2º, II da Lei 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Diretor da DIOPE, Jorge Antonio Aquino Lopes , CPF nº XXX.778.XXX-XX, ocupante de cargo Diretor código CDII, em missão oficial para participação como palestrante no evento denominado CURSO SOBRE DESAFIOS AO DIREITO DA SAÚDE EM TEMPOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, a ser realizado pelo Centro de Direito Biomédico (CDB) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Coimbra, vide convite (31221795), no período de 01/02/2025 a 08/02/2025, em Coimbra -Portugal, referente ao processo 33910.035242/2024-96.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 3.334 - Art. 1º Retificar a Portaria nº 3322, de 18.12.2024, publicada no DOU em 19.12.2024, seção 2, pág. 25, referente à Nomeação de LUCIANA FERNANDES ROSA, passando o texto a vigorar com a seguinte redação: onde se lê "em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva", leia-se "em regime de 40 (quarenta) horas semanais". Art. 2º Ficam mantidos os demais termos da referida Portaria.

Nº 3.335 - Art. 1º Retificar a Portaria nº 3323, de 18.12.2024, de 18.12.2024, publicada no DOU em 19.12.2024, seção 2, pág. 25, referente à Nomeação de RAQUEL CAMARGO TRENTIN, passando o texto a vigorar com a seguinte redação: onde se lê "em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva", leia-se "em regime de 40 (quarenta) horas semanais". Art. 2º Ficam mantidos os demais termos da referida Portaria.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 651, 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar ROSE ANNE SILVA MENEZES, Matrícula 12980, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, do encargo de Assistente Nível II, FC-2, vinculado ao Gabinete do Dr. RÉGIS RICHAEL PRIMO DA SILVA (PR-CE/GABPR/GABPR2-RRPS ) na Procuradoria da República no Estado do Ceará.

Designar REINALDO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR, matrícula 10956, ocupante do cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, para exercer o encargo de Assistente Nível II, FC-2, vinculado ao Gabinete do Dr. RÉGIS RICHAEL PRIMO DA SILVA (PR-CE/GABPR/GABPR2-RRPS ) na Procuradoria da República no Estado do Ceará.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA PGR/MPU Nº 235, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Militar na 307ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2024, constante no Processo SEI nº 19.03.0000.0004416/2024-09, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Militar, o Promotor de Justiça Militar SOEL ARPINI ao cargo de Procurador de Justiça Militar, em vaga na Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, decorrente da aposentadoria de Antônio Cerqueira, conforme a Portaria nº 236/PGJM, de 28 de agosto de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 73, de 2 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos nos termos do §1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR-6 Nº 195, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar GERUSA SILVA VIEIRA, matrícula 25670, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, da Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Designar RENATA EMMANUELLA SANTIAGO PINHEIRO, matrícula 12702, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, da Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA Nº 163, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor RICARDO FROTA LEAL, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula n° 19874, para substituir, no período de 07 a 24/01/2025, a Assessora-Chefe - CC4 - Vera Cristina Costa Rodrigues, 24579 lotada no GABPR8 - 9º Ofício, de titularidade do Procurador da República Gilberto Barroso de Carvalho Júnior, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR
PORTARIA SG/MPF Nº 1.323, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00362767/2024, resolve:

1. Exonerar, a partir de 18 de dezembro de 2024, ROBERTO FUINA VERSIANI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4679, do cargo em comissão de Subsecretário de Logística e Serviços Gerais, CC-4, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

2. Nomear ROBERTO FUINA VERSIANI, Bacharel em Administração, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Logística e Serviços Gerais, CC-4, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.329, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00509295/2024, resolve:

1. Exonerar MAGALI RECUPERO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25701, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Nomear MAGALI RECUPERO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25701, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Cristina Ribeiro de Souza Gama, matrícula nº 25374, ocorrida em 23 de setembro de 2024, publicada no DOU de 24 de setembro de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 753, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00487720/2024, resolve:

Designar VIRGINIA FIGUEIREDO FONSECA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 6409, para substituir, no período de 16 a 19 de dezembro de 2024, o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular e da substituta eventual.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES