gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIAS de 9 DE ABRIL DE 2024

a Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve

N° 2.381 - Nomear, em caráter efetivo, no cargo abaixo, na vaga referente ao respectivo código, em virtude de habilitação em Concurso Público, conforme Edital Nº 15/2023 de 3 de Julho de 2023, homologado em 05 de julho de 2023 e de acordo com o artigo 9º, item I, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações dadas pela Lei nº. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2005, Decreto nº. 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2010, Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2012. Processo nº 23078.588492/2022-78.

TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS - Classe E - Padrão 1 - Região Porto Alegre

MARIANE MOREIRA DA SILVA - Vaga SIAPE 875600 - LISTA GERAL

N° 2.382 - Tornar sem efeito, a nomeação da candidata abaixo relacionada, ocorrida através da Portaria nº 1899/2024, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, em virtude de solicitação de reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados em 08 de abril de 2024, nos termos do artigo 22, §3º da Instrução Normativa nº 2 de 27 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2019. Processo nº 23078.588495/2022-10.

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Classe D - Padrão 1 - Região Porto Alegre

CINARA SILVA SOUZA - Vaga SIAPE 252838 - APP

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA Nº 239, de 9 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485/2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.010499/2024-57, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 116, publicado no DOU de 08/04/2024, JOÃO PAULO TENÓRIO DA SILVA SANTOS, CPF ***.232.304-**, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Professor Adjunto A (Doutorado), sob o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, na área de Química, no código de vaga nº 0316891, junto a(o) Coordenação do Curso de Licenciaturas em Ciências Naturais/CCPI.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 14 - E1 CMP, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

1. EXONERAR, a pedido, o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 122697812-8) ALDENOR MONTEIRO LIBÓRIO, Prec CP 96 1533389, da Companhia de Comando da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada (CRISTALINA-GO), a contar de 16 de março de 2024, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

2. RETIFICAR, na Portaria Nº 12-E1 CMP, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 65, de 4 de abril de 2024, Seção 2, página 9, referente a exoneração, a pedido, do 3º Sargento da Reserva Remunerada WILIAN PEREIRA DE MORAIS como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), onde se lê:"WILIAN PEREIRA DE MORAIS", leia-se:"WILIAM PEREIRA DE MORAIS".

Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
PORTARIA SE/MTE Nº 477, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo artigo 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.020/1995, e demais informações que constam do Processo nº 19955.201411/2024-45, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora FRANCISCA ZELIA BARROS HONESKO, matrícula Siape nº 1154546, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para exercício na Secretaria de Gestão de Pessoas da Defensoria Pública da União.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA - DGP/C Ex Nº 25, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art 5º, inciso V, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115, inciso I, art. 116, inciso I, e seu § 1º, alínea b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, e art. 17, inciso III, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o Maj Inf (053560914-3) RAPHAEL NAVROSKI, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR

Chefe do Departamento-Geral do Pessoal
PORTARIA RTR/UFMS N° 370, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nas alíneas 'a' e 'b' do inciso I do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.001847/2024-24, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARIA ANGELA PIRES, código de vaga nº 342044, integrante da Carreira Técnico-Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada na Gerência de Atenção à Saúde - GAS/SUP/Humap, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Nível de Capacitação 3, Padrão 16, com proventos correspondentes a cento e dezesseis por cento da média aritmética, calculados de acordo com o § 4º do art. 10º, e com o inciso II do § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dezesseis por cento de anuênio.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 200, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto 11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LUIZ FERNANDES DA SILVA, na qualidade de companheiro da ex-servidora ELIZABETH ARAUJO RIBEIRO, ocupante do cargo de Datilógrafo, matrícula SIAPE 0560889, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada em 26/12/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/03/2024, data do requerimento. Processo nº 25003.000558/2024-71.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
Edital nº 8/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Emitir notificação final, pelo presente edital, ao senhor RODOLFO CAMILO CLEMENTE, filho do ex-servidor falecido Virgílio Clemente da Silva, matrícula nº 0444586, decorrente do afastamento de janeiro de 2009 a fevereiro de 2014, período em que estava afastado para cumprimento de mandato eletivo como Vereador na cidade de Torrinha-SP, gerando assim um débito no valor de R$ 67.409,48 (sessenta e sete mil quatrocentos e nove reais e quarenta e oito centavos), que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47 da Lei 8112/1990, já que o interessado não se manifestou ou interpôs recurso, bem como não quitou o débito em questão.

2. Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, para que o interessado, conforme art. 8º da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, efetue a reposição do valor apurado mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, que deve ser obtida na Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA SCRF N° 212, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.028087/2024-55, resolve:

I - Nomear LIARA DAS GRACAS COSTA DE MEDEIROS SOUZA, siape 1996948, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenadora Substituta da Coordenação Geral de Estágio/PRG.

II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

LIANA FILGUEIRA ALBUQUERQUE
PORTARIA Nº 452, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01; resolve:

Art. 1º AVERBAR, para efeito de Aposentadoria e Disponibilidade, o tempo de contribuição exercido na Iniciativa Privada pelo servidor JEFERSON EDER FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1260774, ocupante do cargo de Professor EBTT, nível de Classificação D-501, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, Campus Bambuí, nos termos da Lei 8.112/1990 art.103 Incisos I e V.

PERÍODOS: 01/04/1982 a 31/05/1982; 01/01/1983 a 31/01/1983; 01/04/1984 a 30/04/1984; 01/12/1984 a 31/07/1988; 01/09/1988 a 31/10/1993; 01/12/1993 a 31/10/1994; 01/11/1994 a 14/02/1996; 15/02/1996 a 31/07/1997 e de 18/08/1997 a 22/12/1997, totalizando 4814 (quatro mil, oitocentos e quatorze) dias.

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO:

Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - de protocolo nº 11021050.1.00001/24-9 emitida em 14/02/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 210/Com7ºDN, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 31 de março de 2024, o 1º SG-Refº-CO 80.1963.73 PAULO ROBERTO MELLO DA CRUZ da prestação de Tarefa por Tempo Certo, da função de auxiliar de motorista e mecânico da divisão de transporte, na área de administração, do Com7ºDN, prevista na Portaria nº 21/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido no inciso 2.1.5, combinado com a subalínea IX, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a partir de 31 de março de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 591, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

DESIGNAR a servidora RAFAELA MONTEIRO DE REZENDE DINIZ DIAS, matrícula SIAPE n.º 1810256, ocupante do cargo de Administrador, para exercer a Função Gratificada FG-01, de Coordenadora de Instrução de Processos de Gestão de Pessoas, a partir de 22/03/2024, convalidando-se os atos praticados na função.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA Nº 209/Com7oDN, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 16 de fevereiro de 2024, o SO-RM1-OS 86.3916.74 MARCIO HENRIQUE TEIXEIRA DE ARAÚJO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, como Auxiliar da Coordenação de Administração de Pessoal Civil, na área de administração, no Ministério da Defesa, prevista na Portaria nº 447/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 16 de fevereiro de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIAS DE 9 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências Nº 3.258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 3.237 - Designar o servidor Célio Roberto Batista, matrícula SIAPE nº 1735189, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe da Central Única de Atendimentos - Graduações, da Escola de Ciência da Informação, código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 3.238 - Designar o servidor Rodrigo Dias Bedetti, matrícula SIAPE Nº 3149371, ocupante do cargo efetivo de Mestre de Edificações e Infraestrutura, para exercer a função de Chefe do Setor Predial da Divisão de Manutenção do Campus Pampulha, do Departamento de Manutenção e Operação da Infraestrutura, código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 3.241 - Designar o servidor Pedro Augusto Gravatá Nicoli, matrícula SIAPE nº 2954965, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Chefe do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito, da Faculdade de Direito, código FG-01, com mandato de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA N° 225, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1 e nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, resolve:

Designar, a partir de 15 de abril de 2024, a servidora EDILAINE BUIN BARBOSA, Matrícula/SIAPE nº 1977748, Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), do Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Letras/FALE, com mandato até 15 de abril de 2026.

Jones Dari Goettert
Portaria nº 827, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23495.000258.2024-72, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Kely Lisandra Dummel, habilitada em Concurso Público, homologado em 23/06/2022, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Classe D I, regime de trabalho semanal de 40 horas com Dedicação Exclusiva, para o Câmpus Santana do Livramento, em vaga redistribuída pela Portaria 1.888 de 27/09/2023, publicada no D.O.U em 29/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, código da vaga n.° 0954688.

Flávio Luis Barbosa Nunes

PORTARIA Nº 828, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 93 da Lei 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021 e, considerando o disposto no Processo n.º 23163.003724.2023-42, resolve:

Art. 1º Encerrar, a contar de 04/04/2024, a cessão da servidora Tatiane Kaspari, matrícula nº 1060343, pertencente ao Quadro de Pessoal desta IFE, junto ao Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) - Campus Feliz/RS.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 101, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o Processo n° 23855.007916/2023-61, resolve:

Art. 1º Autorizar a renovação, a partir de 09.04.2024, por até 06 (seis) meses do Contrato de Trabalho de ADRIANA MONTEIRO DA SILVA, para exercer a função de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Turismo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Aurélio Vinícius Araújo Silva
ATO PR Nº 191, de 8 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, VINICIUS MENDONCA DA SILVA, 40º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Daniel Ribeiro Kacelnik, nº 2012;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 192, de 8 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Decreto Federal nº 9.508/2018, LIDIANY MARQUES SCHLEDER, 61ª colocada da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Raísa Ribeiro Cabral de Mattos em outro cargo público, nº 1464;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 406, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.094879/2024-13, resolve:

NOMEAR

ROBERTO ORLANDI, matrícula Siape nº 2676442, Advogado Sênior, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014606), do Núcleo - Procuradoria Seccional Federal em Ribeirão Preto/SP-1, do Setor - Procuradoria Seccional Federal em Ribeirão Preto/SP, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 20 - CAP, de 9 de abril de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 241/GR-UFOPA, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº70, e pela competência que lhe concede a Portaria nº 701, de 22 de novembro de 2018, resolve:

Art. 1º - Nomear para o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, considerando o Edital nº 09, de 19 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75, seção 3, em 20 de abril de 2022 e Edital de homologação nº 24, de 30 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 123, seção 3, em 01 de julho de 2022, o seguinte candidato aprovado:

Lotação: Campus Universitário Juruti

CANDIDATO - CLASSIFICAÇÃO

Área/Subárea

CLASSE

REGIME DE TRABALHO

CÓDIGO DE VAGA

Alessandra Jackeline Guedes De Moraes - 3º lugar

AGRONOMIA/FITOSSANIDADE,

Adjunto A

40H - DE

0925557

Art.2º - Nos termos do art. 13 § 1º, da Lei nº 8.112/90, fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a posse, contatos da publicação desta portaria.

Parágrafo único - A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo.

Art.3º- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Fabriciana Vieira Guimarães
PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Nº 393 - Dispensar da função gratificada de DIRETOR DA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO E COORDENADOR DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM JORNALISMO, FG-01, DO(A) INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS desta Universidade, o(a) servidor(a) MARCELO LEITE BARBALHO, matrícula SIAPE nº 1419860, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, a contar de 27 de março de 2024.

Nº 395 - Designar o(a) servidor(a) MATHEUS SIMÕES MELLO, matrícula SIAPE nº 3307488, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função gratificada de DIRETOR DA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO E COORDENADOR DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM JORNALISMO, FG-01, DO(A) INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com mandato para o biênio de 2024/2026, com vigência a contar de 27 de março de 2024, e com os efeitos financeiros a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 397 - Dispensar da função gratificada de COORDENADOR DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL, FCC-Nível Único, DO(A) INSTITUTO DE ENGENHARIA DO ARAGUAIA desta Universidade, o(a) servidor(a) ANDRE MARGALHO DALTRO, matrícula SIAPE nº 3137972, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, a contar de 12 de março de 2024.

Nº 398 - Designar o(a) servidor(a) MATEUS GONCALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3137910, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função comissionada de DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA E COORDENADOR DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL, FCC-Nível Único, DO(A) INSTITUTO DE ENGENHARIA DO ARAGUAIA desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com mandato para o biênio de 2024/2026, com vigência a contar de 12 de março de 2024, e com os efeitos financeiros a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 404 - Dispensar da função gratificada de COORDENADOR DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO, FG-01, DO(A) AUDITORIA INTERNA desta Universidade, o(a) servidor(a) HENRIQUE SILVA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2013217, ocupante do cargo de Assistente em Administração, a partir de 12 de abril de 2024.

Denilson da Silva Costa

Pró-Reitor de Ensino de Graduação em exercício
PORTARIA Nº 211/Com7oDN, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 31 de março de 2024, o 2º SG-RM1-FN-IF 81.0694.64 DANIEL FERREIRA SANTOS da prestação de Tarefa por Tempo Certo, como Motorista, na área de administração, no Com7ºDN, prevista na Portaria nº 317/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 31 de março de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA N° 226, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1 e considerando o art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar, a partir do dia 15 de abril de 2024, a servidora ALEXANDRA SANTOS PINHEIRO, Matrícula/SIAPE nº 1641981, Professora do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), do Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Letras/FALE.

Jones Dari Goettert
PORTARIA SGA/AGU Nº 419, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.008664/2024-20, resolve:

DESIGNAR

ANA CLAUDIA DA LUZ E SILVA, matrícula Siape nº 3107392, Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014299), da Coordenação de Relações Institucionais e de Prerrogativas, do Gabinete da Procuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 225, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, resolve:

Declarar extinto, a partir de 18 de março de 2024, por iniciativa do(a) contratado(a), o Contrato Temporário de Trabalho nº 14/2022, celebrado com OLIVER SILVA COSTA BARRETO, CPF 03XXXXX2527, contratado(a) para exercer a função de Professor Substituto, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, lotado(a) no Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade desta Universidade, ficando deste modo a UFRB desobrigada da indenização prevista na cláusula sétima.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 21 - CAP, de 9 de abril de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 241/GR-UFOPA, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº70, e pela competência que lhe concede a Portaria nº 701, de 22 de novembro de 2018, resolve:

Art. 1º - Art. 1º - Nomear para o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, considerando o Edital nº 09, de 19 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75, seção 3, em 20 de abril de 2022 e Edital de homologação nº 24, de 30 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 123, seção 3, em 01 de julho de 2022 e respectivo Edital de Reclassificação nº 14, de 24 de outubro de 2023, publicado no DOU nº 204, Seção 3, em 26/10/2023 o seguinte candidato aprovado:

Lotação: Campus Santarém - IEG

CANDIDATO - CLASSIFICAÇÃO

Área/Subárea

CLASSE

REGIME DE TRABALHO

CÓDIGO DE VAGA

HÉLIO VITOR CANTANHÊDE DA SILVA- 1º lugar

Engenharias III/Engenharia Mecânica

Adjunto A

40H - DE

0932835

Art.2º - Nos termos do art. 13 § 1º, da Lei nº 8.112/90, fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a posse, contatos da publicação desta portaria.

Parágrafo único - A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo.

Art.3º- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Fabriciana Vieira Guimarães
Ato nº 241, de 9 de ABRIL de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0038613-65.2023.4.01.8004, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora VANIA REGINA CARDONA CLAVEL, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com a vantagem prevista nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. JOSÉ AMÍLCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIAS de 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

N° 290 - Designar LUANA PEREIRA CARNEIRO COUTO COSTA para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Corregedoria, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.05. (NUP 25100.001062/2024-17).

Nº 291 - Designar PATRICIA MARIA DE ANDRADE ARRAES para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Corregedoria, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.05. (NUP 25100.001060/2024-28).

Nº 292 - Designar ANA MARIA SANTOS BARRETO SOUZA para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Corregedoria, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.05. (NUP 25100.001059/2024-01).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Ato nº 281, de 9 de Abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014298-04.2022.4.01.8005, resolve:

APOSENTAR a servidora ADRIANA SOARES DA COSTA CAPPRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, Classe "C", Padrão 13, por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA N° 507, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.200178/2024-72, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a EDLA MOTA MONTARROYOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO LEINHARDT MONTARROYOS, ocupante do cargo de agente de portaria, matrícula SIAPE nº 0457852, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 3 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de março de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ato nº 293, de 9 de ABRIL de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002926-67.2022.4.01.8002, resolve:

RETIFICAR o Ato PRESI n. 1.786, de 26/10/2023, publicado no DOU de 30/10/2023, Seção 2, pág. 87, que concedeu aposentadoria ao servidor LUIZ CARLOS BRANDAO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Amazonas, para que:

onde se lê "por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva",

leia-se "por invalidez, com fundamento no art. 40, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o art. 6º-A, parágrafo único, da Emenda Constitucional 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional 70/2012 e art. 186, inciso I, § 1º, da Lei 8.112/90, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, assegurado pelo art. 3º, § 1º, da EC 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA de Pessoal MDA N° 187, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004668/2024-01, resolve:

DESIGNAR LUISA MARTINS FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1905541, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Operação e Avaliação do CAF, do Departamento de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA COGP/SRSE-II/INSS Nº 3, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.108130/2024-09, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 17 de abril de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor MARLON ROSSETTO BRAGA, matrícula SIAPE 1.989.792, CPF 102.XXX.XXX-81, Nível Médio, Classe "C", Padrão "III", ocupante da vaga nº 0632940, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de vacância para assumir a cargo inacumulável, com fundamento no Artigo 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRA DE SOUSA SILVA
PORTARIA Nº 86, de 10 DE ABRIL DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000247/2024-02, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANA MARIA ARRAES LAGE DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor LÚCIO FLÁVIO MACEDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Administrador, nível superior, classe "S", padrão III, matrícula Siape 529687, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 13/03/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/03/2024, data do óbito.

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 69, DE 9 DE ABRIL DE 2024

OBJETO: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 1514/2024; resolve:

CONCEDER pensão temporária até 22.1.2031 à Beatriz Arantes da Costa, na qualidade de filha menor da servidora Darlene Arantes da Costa, falecida em 4.2.2024, tendo como benefício 60% (sessenta por cento) do valor a que teria direito se fosse aposentada por incapacidade permanente na data do óbito (94% da média correspondente a 100% da base contributiva) da instituidora, equivalente a 50% da cota familiar mais 10% por dependente, com reajustamento assegurado na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 40, §7º da CF, combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com os arts. 16 e 74, inciso I, art. 77, §2º, II, ambos da Lei nº 8.213/1991, com efeitos a contar de 4.2.2024.

João Marcelo Balsanelli
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 169, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar PAULA ELLERY MONTEIRO PESSOA PAREDES, matrícula SIAPE nº 1157842, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Contabilidade de Fundos, da Coordenação-Geral de Apoio ao Crédito, do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

ANA CARLA M. LOPES
PORTARIA de Pessoal MDA N° 182, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004676/2024-40, resolve:

NOMEAR CÍCERO GREGÓRIO DE LACERDA LEGAL, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário da Paraíba, da Secretaria-Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA N° 508, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.200287/2024-90, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a VALCÍ SEBASTIÃO DA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora IVETE ROZOLEN FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de arquivista, matrícula SIAPE nº 0451672, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentada, falecida em 27 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de março de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 3.907, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.011904/2024-57, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o Senhor SERGIO ALVES RIBEIRO, CPF nº XXX.276.XXX-87, Processo nº 04093.008254/2013-68, no cargo de Escrivão de Policia, Terceira Categoria - Nível Intermediário, com fundamento no art. 3º, II e § 1º, II, da Lei nº 13.681/18, e de acordo com a tabela prevista no Anexo VII, da Lei nº 11.358/06, em cumprimento à determinação judicial contida na sentença proferida pelo Juízo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo Judicial nº 00410.144733/2023-28, com força executória conferida pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00014/2024/CORESEXEC/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (90849.002813/2024-31).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA de Pessoal MDA N° 195, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004653/2024-35, resolve:

DESIGNAR EDSON MATOS DOS SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 3349532, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente Federal, código FCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Pará, da Secretaria Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 170, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar LÍVIA MONTEIRO DE CASTRO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1890764, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Consultas e Atos de Pessoal, da Assessoria de Documentação, do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 378, de 25 de agosto de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA CARLA M. LOPES
PORTARIA Nº 1.224, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08812.000340/2024-73, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO KRAEMER, matrícula Siape nº 1301616, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Serviço de Escola Superior, código FCE 1.05, da Coordenação de Ensino, da Universidade Corporativa, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 200, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004755/2024-51, resolve:

DESIGNAR ALESANDRE EDSON GOMES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1214070, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Ciência de Dados, da Coordenação de Crédito Rural, da Coordenação-Geral de Financiamento à Produção Rural, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 417, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.006008/2024-92, resolve:

DISPENSAR

MARCELA DE ANDRADE SOARES MARENSI, matrícula Siape nº 1585452, Procuradora Federal, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014351), da Divisão de Matéria Administrativa, da Coordenação Nacional de Matéria Administrativa e Trabalhista, da Coordenação-Geral de Contencioso, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Ato nº 261, de 9 de ABRIL de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000610-07.2024.4.01.8004, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ANA MARTA ABREU MEIRELLES, Analista Judiciária, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 1º, 2º, 3º e 6º, inciso II, § 7º, inciso II, e art. 26, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA de Pessoal MDA N° 220, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004684/2024-96, resolve:

NOMEAR ARTHUR AUGUSTO LOPES DA SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Integração e Informação do CAF, da Coordenação-Geral de Operação e Avaliação do CAF, Departamento de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA