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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17636/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

82.809.088/0002-32, RYS8H68, FRMEV01574132024, 606-82; RDZ8B45, FRMEV01596292024, 606-82; 77.184.745/0001-82, GCS6F46, FRMEV01578182024, 606-82; 07.816.844/0001-54, QIQ1D72, FRMEV01576522024, 606-82; 05.127.341/0001-46, QIW2821, FRMEV01589012024, 606-82; RKY4C32, FRMEV01613652024, 606-82; RXW3C14, FRMEV01613782024, 606-82; RDU5F15, FRMEV01614272024, 606-82; RYZ3I34, FRMEV01614292024, 606-82; 12.128.566/0001-82, QHX4030, FRMEV01618802024, 606-82; 78.902.319/0001-08, BCN7A09, FRMEV01619522024, 606-82; 17.645.644/0001-30, RXO5J32, FRMEV01610072024, 606-82; 04.411.691/0001-77, ATX2E08, FRMEV01619592024, 606-82; 17.324.812/0001-95, RCS1I17, FRMEV01625642024, 606-82; ***.690.348-**, DBM4093, FRMEV01618962024, 606-82; 04.869.739/0001-95, SXG0J72, FRMEV01621602024, 606-82; 82.809.088/0007-47, QYS7D27, FRMEV01622732024, 606-82; 03.580.670/0001-12, MSV1166, FRMEV01612632024, 606-82; 21.510.899/0001-62, FQU8H88, FRMEV01638832024, 606-82; 80.436.520/0001-80, RYA2F53, FRMEV01640722024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17616/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.890.542/0001-36, PLT4J19, FRMEV01574492024, 606-82; PLY0E47, FRMEV01558492024, 606-82; PKU7651, FRMEV01576832024, 606-82; 21.617.265/0001-03, MKY4D96, FRMEV01550432024, 606-82; 42.310.177/0051-01, OZS9260, FRMEV01564702024, 606-82; 07.414.900/0001-24, PYW2304, FRMEV01559142024, 606-82; 02.412.371/0002-97, OLG1E01, FRMEV01549652024, 606-82; OLD2B40, FRMEV01620412024, 606-82; PPC6I95, FRMEV01647662024, 606-82; ***.259.156-**, PCX0C26, FRMEV01570612024, 606-82; 07.213.131/0001-04, RYN8G74, FRMEV01547622024, 606-82; 05.414.492/0001-85, MBS3D93, FRMEV01564582024, 606-82; QTL1I88, FRMEV01599212024, 606-82; 25.011.490/0001-52, FVV6I67, FRMEV01558672024, 606-82; 75.609.123/0001-23, SFA6A10, FRMEV01607662024, 606-82; SFJ3F49, FRMEV01644392024, 606-82; 22.839.421/0001-43, FTO3I61, FRMEV01573192024, 606-82; ***.030.125-**, NTW5H21, FRMEV01558512024, 606-82; 27.546.507/0001-00, SFX9H06, FRMEV01587842024, 606-82; 49.675.292/0001-51, BES6F68, FRMEV01632682024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18303/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 24.548.408/0001-60, HOA0G68, FRMEV00935362024, 606-82; 40.078.261/0001-49, JOS3D71, FRMEV00923542024, 606-82; 32.493.267/0001-54, OQR9444, FRMEV00829272023, 606-82; 11.715.318/0001-75, RBU0H06, FRMEV00704882024, 606-82; 23.627.088/0001-71, RVF7E11, FRMEV00850352024, 606-82; SJD1A78, FRMEV00587932024, 606-82; QQB0H41, FRMEV00494232024, 606-82; 13.620.926/0001-21, SHW7H71, FRMEV00858302024, 606-82; ***.743.849-**, DQD4J03, FRMEV00723762024, 606-82; 16.594.026/0001-45, RYF7C46, FRMEV00457802024, 606-82; 22.809.428/0001-12, EWE3E08, FRMEV01487842023, 606-82; 10.437.100/0001-33, RDS6I93, FRMEV01069522024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18211/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.468.286-**, HNY2C13, FRMEV00238922024, 606-82; 72.461.254/0001-18, MIZ4391, FRMEV00662012024, 606-82; ***.969.359-**, LYJ0360, FRMEV00423332024, 606-82; 21.939.559/0001-51, CZX0418, FRMEV01099272024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJI0199, FRMEV01015242024, 606-82; QJL0199, FRMEV01047502024, 606-82; ***.422.718-**, ESU8I09, FRMEV00094662024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; ***.660.351-**, NTX8F08, FRMEV00545982024, 606-82; 08.670.575/0001-23, RML3I48, FRMEV00860932024, 606-82; ***.765.229-**, MJK6F12, FRMEV00326652024, 606-82; 06.275.635/0001-88, MMF3217, FRMEV00587542024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17625/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.362.359/0002-60, GKC3016, EPSMA00299132024, 683-11; 09.338.337/0004-20, RJD4C43, EPSMA00296312024, 683-11; RKI5C07, EPSMA00300822024, 683-11; RIS5B42, EPSMA00300482024, 683-11; RKI5C06, EPSMA00305342024, 683-11; 10.573.631/0001-53, FUX4B41, EPSMA00296422024, 683-11; ***.507.497-**, NPO4E60, EPSMA00301112024, 683-13; 61.082.988/0002-50, CUF6J04, EPSMA00301252024, 683-12; 02.064.486/0001-57, REH8B98, EPSMA00298772024, 683-11; 33.479.445/0001-55, PNY1227, EPSMA00296882024, 683-11; 47.776.110/0001-03, EJW2B14, EPSMA00305972024, 683-13; 60.619.202/0034-06, FVE7374, EPSMA00302902024, 683-11; 08.532.996/0001-98, ORW8C55, EPSMA00305582024, 683-11; 18.474.473/0001-96, LUT7I11, EPSMA00306262024, 683-11; 17.465.718/0001-56, RHO0H68, EPSMA00309752024, 683-12; 21.362.359/0001-89, GFJ0C96, EPSMA00305032024, 683-11; 37.234.748/0001-69, KVJ4E51, EPSMA00314162024, 683-13; 52.311.289/0001-63, GEF5H22, EPSMA00314432024, 683-13; ***.778.528-**, POZ6D48, EPSMA00316852024, 683-12; 04.747.794/0001-02, PYD9969, EPSMA00308372024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18304/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.903.577/0001-20, RNG6B54, FRMEV00812492024, 606-82; 11.048.206/0004-50, RLY0A68, FRMEV01199672024, 606-82; 07.386.356/0001-54, RHP4I24, FRMEV01206452024, 606-82; 15.065.234/0001-94, RLM1E72, FRMEV01032912024, 606-82; QIS3667, FRMEV00707922024, 606-82; 37.111.549/0001-63, SGU3G09, FRMEV00771022024, 606-82; PBR2756, FRMEV00651762024, 606-82; SGU2E89, FRMEV01086492024, 606-82; 17.286.335/0001-10, RXN4B58, FRMEV00716852024, 606-82; RXN4B58, FRMEV00647532024, 606-82; MRV1D38, FRMEV00596142024, 606-82; 13.041.808/0001-69, EMO2301, FRMEV00416732024, 606-82; CUT0B58, FRMEV00417012024, 606-82; 10.580.796/0001-52, EQJ2J31, FRMEV00406832024, 606-82; 76.768.001/0001-42, RHL1G38, FRMEV00388412024, 606-82; 01.747.224/0001-24, GBE0A53, FRMEV01049352024, 606-82; 07.102.721/0001-51, RHJ3J00, FRMEV01041642024, 606-82; 21.303.433/0001-96, NVU8A09, FRMEV00249512024, 606-82; 02.804.480/0015-74, FMU5G41, FRMEV01460902023, 606-82; 07.102.721/0002-32, HHX2B46, FRMEV01362852023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17626/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.053.643/0001-50, QEK8045, FRMEV01538992024, 606-82; QEK7725, FRMEV01544012024, 606-82; ***.317.425-**, EPK6I98, FRMEV01559432024, 606-82; 19.515.143/0001-64, RAE6470, FRMEV01561972024, 606-82; 50.479.476/0001-25, GEJ0899, FRMEV01567522024, 606-82; EUA6551, FRMEV01572672024, 606-82; 35.397.784/0001-18, AME3B34, FRMEV01567282024, 606-82; 17.801.124/0005-00, OCZ7J54, FRMEV01565812024, 606-82; ***.443.879-**, AYV2245, FRMEV01558742024, 606-82; 33.542.531/0026-13, SJG7J37, FRMEV01565032024, 606-82; 26.806.484/0001-54, FFF3J91, FRMEV01565042024, 606-82; 30.846.975/0001-04, RZZ5J60, FRMEV01540722024, 606-82; 32.681.371/0001-72, RQN9I49, FRMEV01591582024, 606-82; ***.415.886-**, GPV9H04, FRMEV01567642024, 606-82; ***.082.534-**, RGJ2D15, FRMEV01552802024, 606-82; 25.254.699/0001-47, KOW3H12, FRMEV01632942024, 606-82; 22.307.497/0001-28, RXZ5D76, FRMEV01635172024, 606-82; 17.616.633/0001-21, HMV4926, FRMEV01644442024, 606-82; 23.047.068/0001-21, RXM1E70, FRMEV01652822024, 606-82; 01.631.022/0001-12, BCR1495, FRMEV01664732024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17627/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

85.165.678/0001-87, RLF5C85, FRMEV01561022024, 606-82; RYJ5B69, FRMEV01569962024, 606-82; SXI4B92, FRMEV01578812024, 606-82; RLH1D05, FRMEV01616402024, 606-82; RKW7I76, FRMEV01614382024, 606-82; RYU9B38, FRMEV01617942024, 606-82; RAI8D25, FRMEV01595492024, 606-82; RYU9B08, FRMEV01618642024, 606-82; SXI4B92, FRMEV01614262024, 606-82; RXP1C28, FRMEV01614392024, 606-82; RDZ3I95, FRMEV01621322024, 606-82; RKZ0F04, FRMEV01621812024, 606-82; RYC5I26, FRMEV01621802024, 606-82; RKW7I76, FRMEV01624772024, 606-82; RYU9B08, FRMEV01639662024, 606-82; SXI4B92, FRMEV01640682024, 606-82; RYJ9H63, FRMEV01643602024, 606-82; RKW7I76, FRMEV01656062024, 606-82; RKW3E33, FRMEV01632132024, 606-82; RKW5B33, FRMEV01638702024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 453/2024 - UASG 393012

Nº Processo: 50610.002969/2024-91.

Dispensa Nº 22/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.

Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços emergenciais na Rodovia BR-153/RS necessárias para (I) recomposição do talude de aterro e deslocamento do eixo da rodovia entre os km 407,200 ao 412,200 (II) recomposição do aterro da cabeceira da Ponte do Castagnino no km 408,600 e (III) recuperação do acesso à balsa do Rio Jacuí no km 407,200, no município de Cachoeira do Sul/RS, na jurisdição da Unidade Local de Santa Maria/RS.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 19/07/2024 a 11/10/2025. Valor Total: R$ 20.634.212,00. Data de Assinatura: 17/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2024 - UASG 070015

Número do Contrato: 22/2019.

Nº Processo: 0009076-78.2020.6.08.8000.

Pregão. Nº 16/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 16.697.776/0001-42 - RPL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogação por 6 meses. Vigência: 01/08/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.032.860,44. Data de Assinatura: 15/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 070015

Número do Contrato: 22/2019.

Nº Processo: 0009076-78.2020.6.08.8000.

Pregão. Nº 16/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 16.697.776/0001-42 - RPL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação contratual. Vigência: 19/04/2024 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.032.860,44. Data de Assinatura: 19/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2024. PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS.

PREGÃO ELETRÔNICO, Tipo Menor Preço Para Registro De Preço, Cujo O Objeto É: Registro De Preço Para Contratação Futura, Eventual E De Forma Parcelada De Empresa Para Aquisição De Materiais Gráficos Impressos Para Atedner As Necessidades Da Prefeitura Municipal De Santa Luz - PI E SUAS SECRETARIAS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. ABERTURA DA SESSÃO: ÀS 09:31 DO DIA 31/07/2024. LOCAL: endereço eletrônico do portal de compras públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br). Edital compelto: disponível no site do tribunal de contas do estado do piauí, site do portal de compras públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br).

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2024. PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS.

Pregão eletrônico, tipo menor preço para registro de preço, cujo o objeto é: registro de preço para contratação futura, eventual e de forma parcelada de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades da prefeitura municipal de santa luz - pi e suas secretarias. modalidade: pregão eletrônico. abertura da sessão: às 11:31 do dia 31/07/2024. local: endereço eletrônico do portal de compras públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br). EDITAL COMPELTO: disponível no site do tribunal de contas do estado do piauí, site do portal de compras públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br). mais informações no e-mail da comissão permanente de licitações do município de santa luz - pi cpl.santaluz@gmail.com e/ou na sala de comissão permanente de licitações do município, em dias úteis de segunda a sexta-feira, no horário de 07:00 às 14:00, sediado à avenida getúlio vargas, 163 - bairro: centro - cep 64910-000, santa luz - pi.

José Evangelista Gomes Da Silva

Pregoeiro da CPL
EDITAL nº 960/2024-TCU/SEPROC, DE 17 DE JULHO DE 2024

Processo TC 008.331/2024-3

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, comunico que foi determinada a OITIVA PRÉVIA da empresa KAELE LTDA., CNPJ: 04.819.323/0001-62, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação (art. 276, § 2º, do Regimento Interno do TCU), caso queira, pronuncie-se quanto à ocorrência descrita a seguir, de forma resumida:

sobre a existência dos pressupostos da medida cautelar pleiteada e sobre os indícios de irregularidade indicados na instrução constante do TC 008.331/2024-3.

A matéria está sendo objeto de exame no âmbito do Tribunal de Contas da União e poderá resultar decisão no sentido de desconstituir o ato ou o procedimento considerado irregular. A ausência de manifestação no prazo estabelecido não impedirá o prosseguimento do processo e a apreciação da matéria pelo TCU. O Tribunal poderá declarar a inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal (art. 46 da Lei 8.443/1992).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo e da(s) irregularidade(s) acima indicada(s) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

Marcelo de Andrade Fernandes Pereira

Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1 Substituto
EXTRATO DE contrato

CONTRATO DE CONSULTORIA

Contrato: nº 2024/000148. Contratado: Ararigleno Almeida Fernandes. CPF nº xxx.324.081-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: realizar estudos técnicos visando aprimorar a plataforma de dados do Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL) e da INFRA S.A. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: SUINM-DIMEI-INFRASA. Vigência do Contrato: 25/07/2024 a 12/11/2024. Valor Total do Contrato: R$ 55.000,00. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 17/7/2024.
AVISO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024-CCL/PMSN

A Prefeitura Municipal de Serra do Navio-AP, torna público a errata do Aviso de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico nº 8/2024-CCL/PMSN, do Processo Administrativo nº0239/2024- PMSN, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, Edição nº 129, pag.201, de 08 de julho de 2024, conforme segue: ONDE SE LÊ: Convênio 203/DPCN/2022, inscrito no TRANSFEREGOV.BR sob o N.º 909966, LEIA-SE: Convênio 203/DPCN/2022, inscrito no TRANSFEREGOV.BR sob o N.º 932012. As demais informações publicadas permanecem inalteradas.

Serra do Navio-AP, 16 de julho de 2024.

Kananda Mendonça Costa

Agente de Contratação PMSN
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 8/2024

PROCESSO 24.0.000012100-9 COOPERADORES: O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins com a interveniência do Núcleo de Cooperação Judiciária, Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, a Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado do Tocantins, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a Defensoria Pública da União no Estado do Tocantins, o Ministério Público do Estado do Tocantins e o Município de Porto Nacional. OBJETO: O presente termo de cooperação tem por objeto implantar Ponto de Inclusão Digital - PID em Luzimangues, distrito de Porto Nacional/TO, em conformidade com a Resolução CNJ nº 508/2023, de 22 de junho de 2023. VIGÊNCIA: O presente termo de cooperação terá vigência de 10 (dez) anos, contados da sua publicação, nos termos do art. 107 da Lei 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 4 de julho de 2024
edital de 17 de julho de 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

DIRETOR-GERAL DO CAMPUS AVANÇADO SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ DO INSTITUTOFEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA ‒ IFRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas pelo Art. 177 do Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29/12/2015, e posteriores; e considerando a Lei nº8.745/1993 e suas alterações, Lei nº 12.772/2012, Decreto nº 7.312/2010, TORNA PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO DORESULTADO FINAL do Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de professor substituto para atender a necessidade temporária de excepcional interesse desse Campus, de acordo com as definições deste Edital. nº17/2024/SMG - CGAB/IFRO, de 24 de junho de 2024.

RESULTADO FINAL.

PROFESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

RESULTADO FINAL

CANDIDATO

PROVA DE TÍTULOS

PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

RESULTADO FINAL

1º

RAFAEL RODRIGO FERREIRA DE LIMA

11

89,25

100,25

2º

FABIANA ALVES GOULART DE OLIVEIRA

0

86,78

86,78

ANTÔNIO MARCOS DE SOUSA BENTO

Diretor-Geral Substituto
EXTRATO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO E DE NATUREZA CIVIL Nº 77/2023/IFB CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA E FERNANDO DIAS DE SOUZA. Objeto: a rescisão do contrato por tempo determinado e natureza civil nº 77/2023, celebrado em 25 de setembro de 2023, no interesse da Administração, a contar de 06/05/2024, conforme o retorno do professor titular em 06/05/2024, em virtude do encerramento da cessão, de acordo com a Portaria Municipal N.º 260/2024, publicada no Diário Oficial do Município de Campos Dos Goytacazes, e os documentos anexados ao Processo SUAP n. 23508.001780.2023-02.. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília. Contratado: FERNANDO DIAS DE SOUZA. Amparo Legal: Lei nº 8.745/93. Data de Assinatura: 17 de julho de 2024. Processo nº 23508.001780.2023-02.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 10/2024 que entre si celebram o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA-IFB IÊDA SOARES PINTO, tendo por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 10/2024, do período de 9 de agosto de 2024 até 9 de fevereiro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Pelo IFB, CONTRATANTE, VERUSKA MACHADO, Reitora, IÊDA SOARES PINTO, CONTRATADA.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 155900

Número do Contrato: 11/2023.

Nº Processo: 23763.001380/2022-97.

Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFSCAR. Contratado: 08.861.269/0001-74 - MORAES E COELHO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajuste contratual, a partir de 17/05/2024, perfazendo o montante mensal estimado de r$ 7.008,16 (sete mil oito reais e dezesseis centavos), referente ao período de 05/2023 a 04/2024 e cálculos dos próximos meses contratuais.. Vigência: 02/06/2023 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.097,92. Data de Assinatura: 17/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.222/2024

Espécie: Termo de Credenciamento Nº 1222/2024 celebrado entre a Superintendência Regional do Incra no Estado de Mato Grosso e a Associação dos Moradores do Núcleo Urbano do Taquaral. Objetivo: credenciar a Associação dos Moradores do Núcleo Urbano do Taquaral para poder celebrar possíveis e futuros acordos de cooperação técnica visando à disponibilização de equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras das unidades habitacionais da área de jurisdição da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso, na forma do Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 17/07/2024. Assinado por JOEL MACHADO DE AZEVEDO, Superintendente Regional do Incra no Estado de Mato Grosso e JESUBET RODRIGUES FERREIRA, Presidente da Associação dos Moradores do Núcleo Urbano do Taquaral. (Processo nº 54000.042356/2024-25).
EXTRATO De CREDENCIAMENTO Nº 1.241/2024

Espécie: Termo de Credenciamento Nº 1241/2024 celebrado entre a Superintendência Regional do Incra no Estado de Mato Grosso e o Associação Cooperativa sem Fronteiras - CSF. Objetivo: credenciar o Associação Cooperativa sem Fronteiras - CSF para poder celebrar possíveis e futuros acordos de cooperação técnica visando à disponibilização de equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras das unidades habitacionais da área de jurisdição da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso, na forma do Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 16/04/2024. Assinado por JOEL MACHADO DE AZEVEDO, Superintendente Regional do Incra no Estado de Mato Grosso e CLEONARDO DO NASCIMENTO SILVA, Presidente da Associação Cooperativa sem Fronteiras - CSF. (Processo nº 54000.044590/2024-97).
AVISOS DE ANULAÇÃO

PREgões ELETRÔNICOS

A Prefeitura Municipal de Piaçabuçu/AL. Através do Sr. Pregoeiro José Fabiano da Silva Santos /Pregoeiro- torna NULO E SEM EFEITO as publicações dos: Pregão Eletrônico Nº 20/2024, Pregão Eletrônico Nº 21/2024, Pregão Eletrônico Nº 22/2024. Publicados nos: Diário Oficial da União - seção - 3 do dia 16/07/2024 pagina: 135, Diário Oficial da União - seção - 3 do dia 17/07/2024 pagina: 136.

Piaçabuçu/AL, 17 de julho de 2024

JOSÉ FABIANO DA SILVA SANTOS

Pregoeiro
EDITAL Nº 43, DE 12 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS CARAGUATATUBA DO IFSP, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 3.790, de 23/11/2018, torna pública a classificação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor substituto de que trata o Edital nº 039, de 21/05/2024, publicado no DOU em 22/05/2024, realizado no Campus CARAGUATATUBA, referente às seguintes áreas/disciplinas:

Área/Disciplina: Gestão - Ampla concorrência (AC)

Classificação

Nome

Pontuação

1ª

Isabel Cristina dos Santos

124,8

2º

Lucas Ramos Bispo

116,0

3º

Silvana Aparecida da Fonseca

91,1

JULIANA BÁRBARA MORAES
EDITAL Nº 42 , DE 12 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS CARAGUATATUBA DO IFSP, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 3.790, de 23/11/2018, torna pública a classificação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor substituto de que trata o Edital nº 039, de 21/05/2024, publicado no DOU em 22/05/2024, realizado no Campus CARAGUATATUBA, referente às seguintes áreas/disciplinas:

Área/Disciplina: Informática - Ampla concorrência (AC)

Classificação

Nome

Pontuação

1ª

Paola Ramos Quérico

110,00

2º

Oswaldo Ferreira Martins Júnior

98,00

JULIANA BÁRBARA MORAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES

O Presidente da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE - FETRALSE, inscrita no CNPJ sob o nº 30.134.288/0001-58, José João Alberto Almeida do Nascimento, inscrito no CPF sob o nº ***.737.284-** residente e domiciliado na Cidade de Recife, no Estado de Pernambuco, nos termos dos artigos 16 e 74, do Estatuto da Entidade, CONVOCA os Delegados Representantes dos Sindicatos filiados, a comparecerem à Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes, tendo como pauta deliberar sobre a reforma do Estatuto para alteração do endereço da Entidade, criação de delegacia e possibilidade de realização de reuniões da diretoria e do conselho de representantes de forma presencial, por videoconferência ou híbrida, reunião que será realizada na sede da Entidade, na Cidade de Aracaju, no Estado de Sergipe, na Rua Ananias Azevedo, nº 184, na Galeria Center 13, sala 77, no Bairro Treze de Julho, CEP: 49020-085, no dia 24 (vinte e quatro) de julho de 2024, às 11 (onze) horas, em primeira convocação, e ás 11 (onze) horas e 30 (trinta) minutos, em segunda convocação.

Aracaju, 17 de julho de 2024

José João Alberto Almeida do Nascimento
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 63, DE 16 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para tomar(em) ciência do(s) despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo.

Interessado

CPF

Processo Administrativo/Termo de Retenção de Bens

PEDRO HENRIQUE GONCALVES GIANNETI

xxx.213.628-xx

PA 13032.286128/2024-19

TR 081760024023837TRB01

Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.

LEO RODRIGO BOSSONARIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 154045

Número do Contrato: 30/2021.

Nº Processo: 23108.091465/2019-87.

Pregão. Nº 6/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. Contratado: 10.532.271/0001-41 - W M SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 030/fufmt/2021, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/07/2024 a 29/01/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 29/07/2024 a 29/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.426,00. Data de Assinatura: 09/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 260/2024

A GERENTE REGIONAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso de suas competências, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 09 de fevereiro de 2022, que delega competências às Gerências Regionais para aprovação, expedição, adaptação, prorrogação e extinção, exceto por caducidade, de autorização para exploração de serviços de telecomunicações, e de uso de radiofrequências decorrentes, em regime privado, de interesse restrito e coletivo, não decorrentes de procedimento licitatório, examinando os autos do Processo nº 53542.010350/2022-37, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA a entidade abaixo relacionada da extinção, por cassação, da autorização outorgada para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 15.540, de 09/11/2022, publicado no D.O.U em 17/11/2022 (SEI nº 9419250), convalidado pelo Ato nº 9601, de 21 de Junho de 2024, publicado no D.O.U em 09/07/2024 (SEI nº 12166722), tendo em vista a perda da regularidade fiscal devido à existência de débitos não quitados junto às receitas do Fistel, e a consequente perda das condições para manutenção da autorização. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Nome da Entidade

CPF

Serviço Notificado

Validade da autorização associada ao Serviço Notificado

JOSE RODRIGUES PEREIRA

***.996.061-**

Rádio do Cidadão

09/12/2035

Ana Paula Mendonça Abrão
EDITAL Nº 363, DE 4 DE JULHO DE 2024

A Superintendente-Geral Substituta do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Sra. FERNANDA GARCIA MACHADO, diante do disposto no art. 70, §2º, da Lei nº 12.529/2011, NOTIFICA, pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, os Representados Sindicato dos Jornalistas de Londrina, Sindicato dos Jornalistas de Rondônia, Sindicato dos Jornalistas do Piauí e Sindicato dos Jornalistas do Acre, que se encontram em local ignorado, incerto, não sabido e/ou inacessível, acerca da instauração do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 08700.002566/2017-47 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.005043/2020-58), destinado a apurar supostas condutas anticompetitivas passíveis de enquadramento nos artigos 36, incisos I e IV c/c seu §3º, inciso II, da Lei nº 12.529/2011, consistentes em suposta influência à conduta comercial uniforme no mercado de prestação de serviços jornalísticos, por meio da emissão de tabela de preços de serviços free lancer. Os Representados deverão, sob pena de revelia, apresentar defesa no prazo legal de 30 (trinta) dias, que se iniciará depois de findo o prazo de validade do edital, de 20 (vinte) dias, contados a partir da última publicação em jornal de grande circulação nos Estados do Paraná, Rondônia, Piauí e Acre. As demais intimações serão realizadas por publicação no D.O.U. Afixe-se e publique-se nos termos da lei.

Fernanda Garcia Machado
AVISO DE PENALIDADE

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.657-501/2017, julgado na Câmara Especial nº 04 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º (negligência), 8º, 32 e 36 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 8º, 32 e 36 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. ANTONIO CARLOS CORREA CERTO, inscrito neste Conselho sob nº 90.915.

São Paulo, 18 de julho de 2024.

Rodrigo Lancelote Alberto

Conselheiro Corregedor

Angelo Vattimo

Presidente do CREMESP
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados no período de 01/06/2024 a 30/06/2024, 30 (trinta) diplomas físicos - nos seguintes livros de registro e sequência numéricas: livro 39 - registros n. 19493 a 19500 e do livro 40 - registros n. 19501 a 19522 e 209 (duzentos e nove) diplomas virtuais - nos seguintes livros de registro e sequência numéricas: livro 1 - registros n. 309 a 968. A relação de diplomas registrados poderá ser consultada no endereço http://uvv.br.

Vila Velha, 30 de junho de 2024.

Denise Coutinho Endringer

Reitora
EXTRATO DE CONTRATO nº 54/2024

Processo: 202100016027831. Contratante: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança Pública. Contratada: BRASFITNESS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ 11.753.865/0001-45. Objeto: Aquisição de máquinas, equipamentos e acessórios de musculação. Vigência: 12 meses. Recurso: 27130000/União. Valor total: R$ 91.331,95 (noventa e um mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos). Data: 01/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO nº 55/2024

Processo: 202100016027831. Contratante: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança Pública. Contratada: STAR COMÉRCIO LTDA, CNPJ 05.252.941/0001-36. Objeto: Aquisição de máquinas, equipamentos e acessórios de musculação. Vigência: 12 meses. Recurso: 27130000/União. Valor total: R$ 28.786,11 (vinte e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e onze centavos). Data: 01/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO nº 57/2024

Processo: 202100016027831. Contratante: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança Pública. Contratada: INK FITNESS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ 45.196.517/0001-36. Objeto: Aquisição de máquinas, equipamentos e acessórios de musculação. Vigência: 12 meses. Recurso: 27130000/União. Valor total: R$ 18.243,79 (dezoito mil duzentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos). Data: 01/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO nº 56/2024

Processo: 202100016027831. Contratante: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança Pública. Contratada: W.E.V COMERCIAL LTDA, CNPJ 04.372.852/0001-60. Objeto: Aquisição de máquinas, equipamentos e acessórios de musculação. Vigência: 12 meses. Recurso: 27130000/União. Valor total: R$ 16.336,99 (dezesseis mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos). Data: 01/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO nº 58/2024

Processo: 202100016027831. Contratante: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança Pública. Contratada: GAMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ 18.255.981/0001-83. Objeto: Aquisição de máquinas, equipamentos e acessórios de musculação. Vigência: 12 meses. Recurso: 27130000/União. Valor total: R$ 11.959,00 (onze mil, novecentos e cinquenta e nove reais). Data: 01/07/2024.