PORTARIA SENATRAN Nº 675, DE 11 DE JULHO DE 2024

Autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), órgão executivo de trânsito do Município de São Paulo/SP, a executar o estudo experimental de sinalização de trânsito voltada para a circulação de motocicletas, denominado "Projeto Faixa Azul", até a data de 31 de março de 2025.

O SECRETARIO NACIONAL DE TRÂNSITO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 19 e o §2° do art. 80 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovado pela Lei n°9.503. de 23 de setembro de 1997, e a Resolução CONTRAN n°973, de 18 de julho de 2022, com base no que consta no processo nº 50000.037113/2021-71, resolve:

Art. 1º Autorizar a Companhia de Engenharia de Tráfego do Município de São Paulo/SP (CET/SP) a executar o Projeto Faixa Azul por período experimental, até a data de 31 de março de 2025, nas seguintes vias, com trechos já autorizados:

Avenida 23 de Maio, no trecho compreendido entre a Praça da Bandeira e o Complexo Viário João Jorge Saad - extensão aproximada de 6,0 km sentido Santana-Aeroporto;

Avenida dos Bandeirantes e Avenida Affonso de E. Taunay, no trecho compreendido entre a Via Marginal do Rio Pinheiros e o Viaduto Ministro Aliomar Baleeiro - extensão aproximada de 8,5 km por sentido;

Avenida Prestes Maia, Avenida Tiradentes e Avenida Santos Dumont, no trecho compreendido entre a Ponte das Bandeiras e a Praça da Bandeira - extensão aproximada de 4,0 km sentido Santana-Aeroporto;

Avenida Rubem Berta e Avenida Moreira Guimarães, trecho compreendido entre o Complexo Viário João Jorge Saad e a Avenida dos Bandeirantes - extensão aproximada de 2,5 km sentido Santana-aeroporto;

Avenida Sumaré e Avenida Paulo VI - extensão aproximada de 3,4 km por sentido;

Avenida das Nações Unidas, trecho compreendido entre a Rua Mario Lopes Leão e a Avenida Interlagos - extensão aproximada de 4,5 km por sentido;

Avenida Miguel Yunes - extensão aproximada de 2,0 km por sentido;

Avenida Brigadeiro Faria Lima, trecho compreendido entre a Avenida Hélio Pellegrino e a Avenida Pedroso de Morais - extensão de 4,6 km por sentido;

Avenida Zaki Narchi e Avenida Luiz Dumont Villares - extensão aproximada de 4,3 km por sentido;

Avenida do Estado - extensão aproximada de 9,3 km por sentido;

Avenida Jacu Pêssego, Avenida Nova Trabalhadores e Avenida Presidente José de Alencar Gomes da Silva - extensão aproximada de 19,5 km por sentido.

Avenida Pirajussara, trecho compreendido entre a Rua Bartolomeu Bandinelli e a Rua Engenheiro José Valter Seng - extensão aproximada de 1,8 km por sentido;

Avenida Eliseu de Almeida, trecho compreendido entre a Rua Levon Apovian e a Rua Grupiara - extensão aproximada de 3,5 km por sentido;

Estrada de Itapecerica, trecho compreendido entre a Rua Barão Nicolino Barra e a Avenida Giovanni Gronchi - extensão aproximada de 8,9 km por sentido;

Avenida Senador Teotônio Vilela, trecho compreendido entre o Parque Maria Fernanda e o Terminal Rio Bonito - extensão aproximada de 5,6 km por sentido;

Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, trecho compreendido entre a Rua Oiteiro e a rua Coronel Luíz de Faria Sousa - extensão aproximada de 0,4 km por sentido;

Viaduto Ministro Aliomar Baleeiro - extensão aproximada de 0,65 km por sentido;

Complexo Viário Maria Maluf - extensão aproximada de 1,8 km por sentido;

Rua Vergueiro, trecho compreendido entre a Avenida Lins de Vasconcelos e a Rua Doutor Barros Cruz - extensão aproximada de 2,8 km sentido bairro-centro;

Eixo Norte-Sul, composto pela Av. Moreira Guimarães, a Av. Rubem Berta, o Viaduto 11 de Junho, a Av. 23 de Maio, o Túnel São João Paulo II, a Av. Prestes Maia, a Passagem Tom Jobim, a Av. Tiradentes, a Av. Santos Dumont e a Ponte das Bandeiras - extensão aproximada de 14,5 km sentido Aeroporto/Santana;

Túnel Ayrton Senna I - extensão de 1,7 km sentido centro-bairro;

Via Elevada Presidente João Goulart - extensão de 3,0 km por sentido;

Avenida Santos Dumont - extensão aproximada de 2,5 km por sentido;

Rua Santa Eulália - extensão aproximada de 0,7 km sentido bairro-centro;

Avenida Braz Leme - extensão aproximada de 3,5 km por sentido;

Avenida Aricanduva, trecho compreendido entre a Rua Júlio Colaço e a Avenida Itaquera - extensão aproximada de 3,0 km por sentido;

Avenida Salim Farah Maluf, trecho compreendido entre a Praça Antônio Frate e a Rua João Branco - extensão aproximada de 4,5 km por sentido;

Avenida Escola Politécnica - extensão aproximada de 11,40 km por sentido;

Avenida Doutor Gastão Vidigal, trecho compreendido entre a Avenida Mofarrej e a Praça Apecatu - extensão aproximada de 1,8 km por sentido;

Rua Sapetuba - extensão aproximada 0,57 km;

Avenida Inajar de Souza, trecho compreendido entre a Rua Edmundo Krug e a Avenida Nossa Senhora do Ó - extensão aproximada de 3,3 km por sentido;

Avenida Jornalista Roberto Marinho, trecho compreendido entre a Rua Guaraiúva e o Viaduto Jerônimo Augusto Gomes Alves - extensão aproximada de 5,6 km por sentido;

Avenida Abraão de Morais - extensão aproximada de 3,0 km por sentido;

Avenida Doutor Ricardo Jafet, trecho que compreende extensão do trecho da Avenida Abrãao de Morais e estende-se até a Rua Coronel Diogo - extensão aproximada de 3,5 km por sentido;

Avenida do Cursino, trecho compreendido entre a Rua Marcos Fernandes e a Rua Dom Vilares- extensão aproximada de 1,0 km por sentido;

Avenida Presidente Tancredo Neves - extensão aproximada de 2,0 km por sentido;

Avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello, trecho compreendido entre a Praça Maria da Penha Nascimento Silva e a Rua Ribeirópolis - extensão aproximada de 2,0 km por sentido;

Avenida Washington Luís, trecho compreendido entre a Avenida dos Bandeirantes e a Praça Ministro Pedro Chaves - extensão aproximada de 5,0 km por sentido; e

Avenida Governador Carvalho Pinto, Avenida Dom Helder e Avenida Calim Eid - extensão aproximada de 16 km por sentido.

Art. 2º A CET-SP deve atender aos parâmetros a seguir para as dimensões das faixas de rolamento destinadas à circulação de motocicletas:

a) Para as vias com limite de velocidade de até 50km/h: largura mínima de 1,10m, medida entre eixos da sinalização horizontal; e

b) Para as vias com limite de velocidade de 60km/h: largura mínima de 1,20m, medida entre eixos da sinalização horizontal.

Art. 3º A CET-SP deve apresentar trimestralmente à SENATRAN relatório com as avaliações técnicas e conclusões de projeto, além dos seguintes dados:

a) A cada mês, a quantidade de sinistros envolvendo motocicletas, motonetas e ciclomotores (número de sinistros, feridos e mortes), por sentido de tráfego, referentes aos 5 (cinco) anos anteriores ao projeto e ao período experimental, englobando toda a via faixas de rolamento, vias expressas e marginais e áreas de entrelaçamento);

b) Avaliação das razões que acarretaram os eventuais sinistros ocorridos após a implementação do projeto da Faixa Azul;

c) Informação do Volume Diário Médio (VDM) classificado por categoria de veículo, por sentido de tráfego, nos 3 anos anteriores ao projeto e no período experimental;

d) Velocidade operacional de cada faixa de circulação da Avenida, antes e após a intervenção; e

e) Pesquisas de opinião, com as impressões dos usuários da via e do entorno, realizadas ao menos no início e no final do período experimental da Faixa Azul.

Art. 4º A SENATRAN poderá solicitar Companhia de Engenharia de Tráfego a apresentação de outros dados que julgar relevantes para o monitoramento e avaliação do "Projeto Faixa Azul."

Art. 5º Ficam revogadas as Portarias N° 119, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022, publicada em 08 de fevereiro de 2022, N° 1.015, DE 5 DE AGOSTO DE 2022, publicada em 08 de agosto de 2022, N° 942, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, publicada em 02 de outubro de 2023 e N° 318, DE 22 DE MARÇO DE 2024, publicada em 26 de março de 2024.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO