EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-CE/Nº 6/2024

Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado do Ceará SR (CE), através do Superintendente Regional no Estado do Ceará SR (CE), nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 169/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 14/04/2023, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital.

Código do Beneficiário: CE029400000008 / Projeto de Assentamento: PA UBERABA/ Lote: Município: Iracema/CE. Projeto de Assentamento: PA UBERABA. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE022800000016 / Projeto de Assentamento: PA GROELÂNDIA/ Lote: Município: Tabuleiro do Norte/CE. Projeto de Assentamento: PA GROELÂNDIA. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE004700000048 / Projeto de Assentamento: PA GUANABARA/ Lote: Município: Jaguaretama/CE. Projeto de Assentamento: PA GUANABARA. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE018000000405 / Projeto de Assentamento: PA RESNASCER CANUDOS/QUININ/ Lote: Município: Quixeramobim/CE. Projeto de Assentamento: PA RESNASCER CANUDOS/QUININ. Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) Modalidade do Crédito 2: APOIO INICIAL (decreto nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE018000000225 / Projeto de Assentamento: PA RESNASCER CANUDOS/QUININ / Lote: Município: Quixeramobim/CE. Projeto de Assentamento: PA RESNASCER CANUDOS/QUININ. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE023800000092 / Projeto de Assentamento: PA PARELHAS/ Lote: Município: Quixeramobim/CE. Projeto de Assentamento: PA PARELHAS. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE023800000090 / Projeto de Assentamento: PA PARELHAS / Lote: Município: Quixeramobim/CE. Projeto de Assentamento: PA PARELHAS. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE024800000028 / Projeto de Assentamento: PA RIACHO DO MEIO/ Lote: Município: Senador Pompeu/CE. Projeto de Assentamento: RIACHO DO MEIO. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE025500000034 / Projeto de Assentamento: PA MORADA NOVA/ Lote: Município: Mombaça/CE. Projeto de Assentamento: PA MORADA NOVA. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) Modalidade do Crédito 2: SEMIÁRIDO (decreto nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE019400000300 / Projeto de Assentamento: PA COCOCI BONIFÁCIO/ Lote: Município: Taua/CE. Projeto de Assentamento: PA COCOCI BONIFÁCIO. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE025700000030 / Projeto de Assentamento: PA MUCUIM II/ Lote: Município: Arneiroz/CE. Projeto de Assentamento: PA MACUIM II. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE032200000038 / Projeto de Assentamento: PA RIACHUELO/ALTO ALEGRE/ Lote: Município: Sobral/CE. Projeto de Assentamento: PA RIACHUELO/ALTO ALEGRE. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE004300000057 / Projeto de Assentamento: PA IPUEIRINHA/OURICURI/ Lote: Município: Santana do Acaraú/CE. Projeto de Assentamento: PA IPUEIRINHA/OURICURI. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE013400000288 / Projeto de Assentamento: PA SANTA BÁRBARA/ Lote: Município: Caucaia/CE. Projeto de Assentamento: PA SANTA BÁRBARA. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin

FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA

Superintendente Regional INCRA/CE