RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.080, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A Presidenta do Conselho Federal de Serviço Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que o artigo 8º da Lei nº 8662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União n o 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, estabelece que compete ao Conselho Federal de Serviço Social, na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício, dentre outras, da atribuição de orientar, disciplinar e normatizar o exercício da profissão do assistente social;

Considerando a Resolução CFESS nº 1.026, de 27 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023, Seção 1, que dispõe sobre meios de destinação de recursos no âmbito do Conjunto Cfess/Cress;

Considerando a aprovação da presente Resolução na 288ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno do CFESS, realizada nos dias 03 a 05 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Fixar a proporção para custeio, pelo CFESS e pelos CRESS, dos serviços previstos nos Contratos CFESS n os C021/2024 e C022/2024, conforme tabelas dos ANEXOS I; II; III e IV, que serão disponibilizadas no site do CFESS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

KELLY RODRIGUES MELATTI

ANEXO I

Projeção dos valores de rateio entre os Cress e Cfess para Adesão aos Lotes contratados

Unidade

Total Inscrições Ativas

Percentual Inscritos

Lote 1

Valor na Nova Licitação

Suporte e manutenção (valor anual a ser pago em 12 vezes

Migração (a ser pago em parcela única)

Treinamento (a ser pago em parcela única)

Cfess

R$ 32.784,00

R$ 3.900,00

R$ 642,86

AC

1.548

0,63%

R$ 2.341,90

R$ 3.900,00

R$ 642,86

AL

5.003

2,03%

R$ 7.568,83

R$ 3.900,00

R$ 642,86

AM

7.584

3,07%

R$ 11.473,51

R$ 3.900,00

R$ 642,86

AP

1.276

0,52%

R$ 1.930,41

R$ 3.900,00

R$ 642,86

BA

20.159

8,17%

R$ 30.497,70

R$ 3.900,00

R$ 642,86

CE

10.830

4,39%

R$ 16.384,25

R$ 3.900,00

R$ 642,86

DF

3.222

1,31%

R$ 4.874,43

R$ 3.900,00

R$ 642,86

ES

5.782

2,34%

R$ 8.747,34

R$ 3.900,00

R$ 642,86

GO

5.326

2,16%

R$ 8.057,48

R$ 3.900,00

R$ 642,86

MA

9.376

3,80%

R$ 14.184,56

R$ 3.900,00

R$ 642,86

MG

24.612

9,98%

R$ 37.234,46

R$ 3.900,00

R$ 642,86

MS

3.903

1,58%

R$ 5.904,68

R$ 3.900,00

R$ 642,86

MT

4.161

1,69%

R$ 6.295,00

R$ 3.900,00

R$ 642,86

PA

12.134

4,92%

R$ 18.357,02

R$ 3.900,00

R$ 642,86

PB

7.344

2,98%

R$ 11.110,43

R$ 3.900,00

R$ 642,86

PE

8.575

3,48%

R$ 12.972,76

R$ 3.900,00

R$ 642,86

PI

4.715

1,91%

R$ 7.133,13

R$ 3.900,00

R$ 642,86

PR

10.454

4,24%

R$ 15.815,42

R$ 3.900,00

R$ 642,86

RJ

22.042

8,93%

R$ 33.346,41

R$ 3.900,00

R$ 642,86

RN

5.431

2,20%

R$ 8.216,33

R$ 3.900,00

R$ 642,86

RO

2.205

0,89%

R$ 3.335,85

R$ 3.900,00

R$ 642,86

RR

1.190

0,48%

R$ 1.800,30

R$ 3.900,00

R$ 642,86

RS

11.327

4,59%

R$ 17.136,14

R$ 3.900,00

R$ 642,86

SC

7.101

2,88%

R$ 10.742,80

R$ 3.900,00

R$ 642,86

SE

3.117

1,26%

R$ 4.715,58

R$ 3.900,00

R$ 642,86

SP

44.878

18,19%

R$ 67.894,04

R$ 3.900,00

R$ 642,86

TO

3.401

1,38%

R$ 5.145,23

R$ 3.900,00

R$ 642,86

TOTAL:

246.696

100,00%

R$ 405.999,99

R$ 109.200,00

R$ 18.000,08

ANEXO II

Projeção dos valores de rateio entre os Cress e Cfess para Adesão aos Lotes contratados

Unidade

Total Inscrições Ativas

Percentual Inscritos

Lote 2

Valor na Nova Licitação

Suporte e manutenção (valor anual a ser pago em 12 vezes)

Migração (a ser pago em parcela única)

Treinamento (a ser pago em parcela única)

Cfess

AC

1.548

0,63%

R$ 1.045,40

R$ 985,19

R$ 407,41

AL

5.003

2,03%

R$ 3.378,65

R$ 985,19

R$ 407,41

AM

7.584

3,07%

R$ 5.121,67

R$ 985,19

R$ 407,41

AP

1.276

0,52%

R$ 861,71

R$ 985,19

R$ 407,41

BA

20.159

8,17%

R$ 13.613,88

R$ 985,19

R$ 407,41

CE

10.830

4,39%

R$ 7.313,77

R$ 985,19

R$ 407,41

DF

3.222

1,31%

R$ 2.175,90

R$ 985,19

R$ 407,41

ES

5.782

2,34%

R$ 3.904,73

R$ 985,19

R$ 407,41

GO

5.326

2,16%

R$ 3.596,78

R$ 985,19

R$ 407,41

MA

9.376

3,80%

R$ 6.331,85

R$ 985,19

R$ 407,41

MG

24.612

9,98%

R$ 16.621,10

R$ 985,19

R$ 407,41

MS

3.903

1,58%

R$ 2.635,79

R$ 985,19

R$ 407,41

MT

4.161

1,69%

R$ 2.810,03

R$ 985,19

R$ 407,41

PA

12.134

4,92%

R$ 8.194,39

R$ 985,19

R$ 407,41

PB

7.344

2,98%

R$ 4.959,59

R$ 985,19

R$ 407,41

PE

8.575

3,48%

R$ 5.790,91

R$ 985,19

R$ 407,41

PI

4.715

1,91%

R$ 3.184,16

R$ 985,19

R$ 407,41

PR

10.454

4,24%

R$ 7.059,85

R$ 985,19

R$ 407,41

RJ

22.042

8,93%

R$ 14.885,52

R$ 985,19

R$ 407,41

RN

5.431

2,20%

R$ 3.667,69

R$ 985,19

R$ 407,41

RO

2.205

0,89%

R$ 1.489,09

R$ 985,19

R$ 407,41

RR

1.190

0,48%

R$ 803,64

R$ 985,19

R$ 407,41

RS

11.327

4,59%

R$ 7.649,41

R$ 985,19

R$ 407,41

SC

7.101

2,88%

R$ 4.795,48

R$ 985,19

R$ 407,41

SE

3.117

1,26%

R$ 2.104,99

R$ 985,19

R$ 407,41

SP

44.878

18,19%

R$ 30.307,24

R$ 985,19

R$ 407,41

TO

3.401

1,38%

R$ 2.296,78

R$ 985,19

R$ 407,41

TOTAL:

246.696

100,00%

R$ 166.600,00

R$ 26.600,13

R$ 11.000,07

ANEXO III

Projeção dos valores de rateio entre os Cress e Cfess para Adesão aos Lotes contratados

Unidade

Total Inscrições Ativas

Percentual Inscritos

Lote 3

Valor na Nova Licitação

Suporte e manutenção (valor anual a ser pago em 12 vezes)

Migração (a ser pago em parcela única)

Treinamento (a ser pagao em parcela única)

Cfess

R$ 11.676,00

R$ 800,00

R$ 285,71

AC

1.548

0,63%

R$ 1.316,67

R$ 800,00

R$ 285,71

AL

5.003

2,03%

R$ 4.255,37

R$ 800,00

R$ 285,71

AM

7.584

3,07%

R$ 6.450,67

R$ 800,00

R$ 285,71

AP

1.276

0,52%

R$ 1.085,32

R$ 800,00

R$ 285,71

BA

20.159

8,17%

R$ 17.146,51

R$ 800,00

R$ 285,71

CE

10.830

4,39%

R$ 9.211,60

R$ 800,00

R$ 285,71

DF

3.222

1,31%

R$ 2.740,52

R$ 800,00

R$ 285,71

ES

5.782

2,34%

R$ 4.917,96

R$ 800,00

R$ 285,71

GO

5.326

2,16%

R$ 4.530,10

R$ 800,00

R$ 285,71

MA

9.376

3,80%

R$ 7.974,88

R$ 800,00

R$ 285,71

MG

24.612

9,98%

R$ 20.934,07

R$ 800,00

R$ 285,71

MS

3.903

1,58%

R$ 3.319,75

R$ 800,00

R$ 285,71

MT

4.161

1,69%

R$ 3.539,19

R$ 800,00

R$ 285,71

PA

12.134

4,92%

R$ 10.320,74

R$ 800,00

R$ 285,71

PB

7.344

2,98%

R$ 6.246,54

R$ 800,00

R$ 285,71

PE

8.575

3,48%

R$ 7.293,58

R$ 800,00

R$ 285,71

PI

4.715

1,91%

R$ 4.010,41

R$ 800,00

R$ 285,71

PR

10.454

4,24%

R$ 8.891,79

R$ 800,00

R$ 285,71

RJ

22.042

8,93%

R$ 18.748,12

R$ 800,00

R$ 285,71

RN

5.431

2,20%

R$ 4.619,41

R$ 800,00

R$ 285,71

RO

2.205

0,89%

R$ 1.875,49

R$ 800,00

R$ 285,71

RR

1.190

0,48%

R$ 1.012,17

R$ 800,00

R$ 285,71

RS

11.327

4,59%

R$ 9.634,33

R$ 800,00

R$ 285,71

SC

7.101

2,88%

R$ 6.039,85

R$ 800,00

R$ 285,71

SE

3.117

1,26%

R$ 2.651,21

R$ 800,00

R$ 285,71

SP

44.878

18,19%

R$ 38.171,59

R$ 800,00

R$ 285,71

TO

3.401

1,38%

R$ 2.892,77

R$ 800,00

R$ 285,71

TOTAL:

246.696

100,00%

R$ 221.506,61

R$ 22.400,00

R$ 7.999,88

ANEXO IV

Projeção dos valores de rateio entre os Cress e Cfess para Adesão aos Lotes contratados

Unidade

Total Inscrições Ativas

Percentual Inscritos

Lote 4

Valor na Nova Licitação

Suporte e manutenção (valor anual a ser pago em 12 vezes)

Migração (a ser pago em parcela única)

Treinamento (a ser pagao em parcela única)

Cfess

R$ 90.000,00

R$ 1.300,00

R$ 214,29

AC

1.548

0,63%

R$ 3.827,71

R$ 1.300,00

R$ 214,29

AL

5.003

2,03%

R$ 12.370,81

R$ 1.300,00

R$ 214,29

AM

7.584

3,07%

R$ 18.752,80

R$ 1.300,00

R$ 214,29

AP

1.276

0,52%

R$ 3.155,14

R$ 1.300,00

R$ 214,29

BA

20.159

8,17%

R$ 49.846,73

R$ 1.300,00

R$ 214,29

CE

10.830

4,39%

R$ 26.779,11

R$ 1.300,00

R$ 214,29

DF

3.222

1,31%

R$ 7.966,97

R$ 1.300,00

R$ 214,29

ES

5.782

2,34%

R$ 14.297,03

R$ 1.300,00

R$ 214,29

GO

5.326

2,16%

R$ 13.169,49

R$ 1.300,00

R$ 214,29

MA

9.376

3,80%

R$ 23.183,84

R$ 1.300,00

R$ 214,29

MG

24.612

9,98%

R$ 60.857,57

R$ 1.300,00

R$ 214,29

MS

3.903

1,58%

R$ 9.650,87

R$ 1.300,00

R$ 214,29

MT

4.161

1,69%

R$ 10.288,82

R$ 1.300,00

R$ 214,29

PA

12.134

4,92%

R$ 30.003,49

R$ 1.300,00

R$ 214,29

PB

7.344

2,98%

R$ 18.159,35

R$ 1.300,00

R$ 214,29

PE

8.575

3,48%

R$ 21.203,22

R$ 1.300,00

R$ 214,29

PI

4.715

1,91%

R$ 11.658,68

R$ 1.300,00

R$ 214,29

PR

10.454

4,24%

R$ 25.849,39

R$ 1.300,00

R$ 214,29

RJ

22.042

8,93%

R$ 54.502,79

R$ 1.300,00

R$ 214,29

RN

5.431

2,20%

R$ 13.429,12

R$ 1.300,00

R$ 214,29

RO

2.205

0,89%

R$ 5.452,26

R$ 1.300,00

R$ 214,29

RR

1.190

0,48%

R$ 2.942,49

R$ 1.300,00

R$ 214,29

RS

11.327

4,59%

R$ 28.008,03

R$ 1.300,00

R$ 214,29

SC

7.101

2,88%

R$ 17.558,49

R$ 1.300,00

R$ 214,29

SE

3.117

1,26%

R$ 7.707,34

R$ 1.300,00

R$ 214,29

SP

44.878

18,19%

R$ 110.968,88

R$ 1.300,00

R$ 214,29

TO

3.401

1,38%

R$ 8.409,58

R$ 1.300,00

R$ 214,29

TOTAL:

246.696

100,00%

R$ 700.000,00

R$ 36.400,00

R$ 6.000,12