EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25829/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

, 04.071.002/0001-22, QID6B52, FRMEP00309992024, 683-12; CENTRO MINAS DISTRIBUICAO LTDA, 29.260.000/0001-02, PYN8670, FRMEP00305392024, 683-12; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, IWG7D41, FRMEP00308932024, 683-12; JACQUES FAGUNDES MIARI, ***.178.526-**, GSV6A81, FRMEP00304152024, 683-11; ELOI DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 85.278.257/0001-62, QCQ5B16, FRMEP00305282024, 683-12; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, SFK9F62, FRMEP00307232024, 683-12; DANIEL CANTO DE QUEIROZ, ***.761.617-**, RIP5J57, FRMEP00307352024, 683-13; DA CRUZ TRANSPORTES LTDA., 31.357.810/0001-23, FBD6H95, FRMEP00307512024, 683-12; FRANCISCO DIAS PEREIRA NETO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 08.175.977/0001-51, PUH9435, FRMEP00310072024, 683-12; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RVC4I45, FRMEP00309722024, 683-12; RUW6D16, FRMEP00309982024, 683-12; RVC4H66, FRMEP00310732024, 683-12; RUW6D16, FRMEP00310752024, 683-12; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, RRL4J58, FRMEP00310772024, 683-12; , 85.099.471/0001-51, QJE5I99, FRMEP00311122024, 683-12; MICHELE SEMPREBON MEDEIROS, ***.187.299-**, MMI9I10, FRMEP00301442024, 683-12; BRUCAI TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.924.069/0001-74, BTZ0358, FRMEP00307912024, 683-13; CEREALISTA RD LTDA, 09.213.298/0001-92, RYR5I30, FRMEP00307972024, 683-12; , ***.837.720-**, PEJ6E53, FRMEP00309922024, 683-12; , ***.891.766-**, PUH9D83, FRMEP00309932024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT