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PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 309, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar ANA CAROLINA SANTOS DO ROSÁRIO do cargo de Assessora Técnica, código CCE 2.12, da Presidência da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear ELIANE DIAS EVANGELISTA para exercer o cargo de Assessora do Gabinete da Ministra do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 2.14.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 120.435, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso V, do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado o servidor GILBERTO DE JESUS TEIXEIRA, matrícula 3.753.449-1, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Operações (Demab/Diope/Salop).

Art. 2º Fica dispensada a servidora PATRICIA ANGELICA CUIMAR DO NASCIMENTO, matrícula 8.028.666-6, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Operações (Demab/Diope/Salop).

Art. 3º Fica designada a servidora DANIELLE MENDES VANZAN, matrícula 2.259.409-4, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Operações (Demab/Diope/Suliq).

Art. 4º Fica designado o servidor HENRIQUE DE ALMIRANTE FRID, matrícula 4.096.382-9, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Consultoria de Análise Econômico-Financeira (Demab/Conef/Comec).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
PORTARIA Nº 120.437, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO(A) DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO R DO BANCO CENTRAL DI BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e alterações posteriores, resolve:

Art. 1º Art. 1º Fica dispensado, de ofício, o servidor WALTER BARGUIL PAVAM, matrícula nº 9.694.477-3, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Subdivisão de Acompanhamento e Controle das Operações do Crédito Rural (Derop/Diore/Suore); e

Art. 2º Fica designado o servidor JOAO TOMAS FUHRMEISTER BIAVASCHI, matrícula nº 5.005.339-6, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Subdivisão de Acompanhamento e Controle das Operações do Crédito Rural (Derop/Diore/Suore).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA
PORTARIA Nº 120.436, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a MARLENE PEREIRA DA SILVA pensão civil por morte, a partir de 11 de abril de 2024, como beneficiária do instituidor JOSE ARAUJO DOS SANTOS, matrícula 5.265.944-5, ocupante do cargo de Tecnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, 76, § 2º, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 269144.

WILSON DE SOUSA OLIVEIRA

Chefe do DEPES Substituto
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 310, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear GEORGIA KIRILOV DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Assessora Técnica, código CCE 2.12, da Presidência da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 123, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

Na Portaria GABPR/ANPD Nº 120, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2024, Edição 104, Seção 2, página 53, que trata da dispensa, a pedido, de MARIANE CORTAT CAMPOS MELO:

Onde se lê: "... DISPENSAR, a pedido, MARIANE CORTAT CAMPOS MELO, da Função Comissionada Executiva, de Assessora Técnica, código FCE 2.10, da Secretaria-Geral da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD."

Leia-se: "... DISPENSAR, a pedido, MARIANE CORTAT CAMPOS MELO, da Função Comissionada Executiva, de Assessora Técnica, código FCE 2.10, da Secretaria-Geral da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, a contar do dia 04 de junho de 2024

ARTHUR PEREIRA SABBAT
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 313, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA RODRIGUES DE SÁ, Matrícula Siape nº 1740613, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral de Monitoramento e Execução, código FCE 1.13, da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, no período de 1º a 21 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 115, DE 21 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 505.810/2024-CD, resolve:

Art. 1º - Conceder com fundamento no art. 23, caput e § 4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a EDUARDO DA CONCEIÇÃO BRITO, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Divina Moreira Brito, ponto n. 4.913, ex-servidora aposentada no cargo efetivo de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 8/4/2024, data do óbito da instituidora.

Celso de Barros Correia Neto
PORTARIA Nº 2.053 DE 28 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 654/2020, publicada no D.O.U. de 13/03/2020, resolve:

Exonerar a pedido o servidor HUGO LEONARDO SIQUEIRA, Matrícula Siape nº 1689077-5, Assistente em Administração, Nível D, Classe 4, Padrão de Vencimentos 6, a partir de 04/06/2024. (Processo SEI nº 23089.013556/2024-14).

Declarar vago o cargo citado acima.

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA SEGEP/CE Nº 224, DE 29 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a ANTÔNIO MARQUES NETO, matrícula SIAPE 475818, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0003308-12.2023.4.05.8100, Ofício nº 00431/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00455/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.010252/2023-40).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIAS DE 3 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 804 - Art. 1° Apostilar a nomeação de KAMILA LUCAS PENAFORTE, matrícula 5974-9, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001039), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 343, de 20/03/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 55, de 21/03/2023, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001027).

Art. 2° Exonerar a servidora JÉSSICA DOS SANTOS CARVALHO DIAS, matrícula 5947-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001027).

Art. 3° Apostilar a nomeação de ANA BEATRIZ SARAIVA DE OLIVEIRA, matrícula 5444-0, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001077), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 590, de 11/07/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 12/07/2018, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001039) (processo nº 19.04.3479.0057839/2024-98).

Nº 805 - Designar a servidora JÉSSICA DOS SANTOS CARVALHO DIAS, matrícula 5947-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02 (74001060) (processo nº 19.04.3479.0057714/2024-78).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 213, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Suape, HELANO PEREIRA GOMES (titular), CPF nº 423.***.***-53 e RODRIGO AGUIAR DA COSTA PINTO (suplente), CPF nº 428.***.***-68, representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários- ABTP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIAS DE PESSOAL MINC DE 3 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nº 314 Designar JOSIANE SANTANA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1719138, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, da Coordenação-Geral dos Comitês de Cultura da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo;

Nº 315 Designar ROSILENE KOMARCHESKI, matricula SIAPE nº 1902039, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Mobilização e Formação, da Coordenação-Geral dos Comitês de Cultura da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 223, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Sebastião, ZILDO DE CARVALHO BORGES (titular), CPF nº 801.***.***-20, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação Comercial e Empresarial de São Sebastião.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 208, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Francisco do Sul, PABLO DE ALMEIDA DA FONSECA (suplente), representante do Poder Público, indicado pelo Porto de São Francisco do Sul- SCPar.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 209, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Francisco do Sul, GUILHERME CUSTÓDIO DE MEDEIROS (suplente), CPF nº 023.***.***-86, representante do Poder Público, indicado pelo Porto de São Francisco do Sul- SCPar.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA MPS Nº 1.695, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 10128.009993/2024-88, resolve:

Designar DIVINO CAETANO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0220110, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo I, código FCE 1.07, do Gabinete, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.696, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 10128.009991/2024-99, resolve:

Designar RUTH MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0220557, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo II, código CCE 1.07, do Gabinete, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA Nº 515, DE 3 DE JUNHO DE 2024

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3273.0057322/2024-75, resolve:

Art. 1º Designar, de 10 de junho a 29 de junho de 2024, o servidor VALMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 2662-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário de Administração da Secretaria de Administração, código CC-05 (62040000), dispensando, durante o referido período, o servidor MARCELO DE FREITAS, matrícula 1854-6.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SELMA SAUERBRONN
PORTARIA Nº 521, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, considerando o Processo nº 23302.100782/2024-62, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 520, de 29 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 104, de 03 de junho de 2024, Seção 2, p. 24, que nomeou a servidora Adriana Valeria Sales Bispo, matrícula SIAPE 1971438, no cargo CD 3 - Diretoria de Políticas de Assistência Estudantil - DEPAE.

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR

PORTARIAS DE 3 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, considerando o Processo nº 23302.100782/2024-62, resolve:

NOMEAR o servidor abaixo relacionado para o Cargo de Direção que especifica, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o artigo 62, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Portaria Nº

Matrícula SIAPE

Servidor

Denominação da CD

523

2157990

Felipe Piauilino Gomes Santos

CD 4 - Departamento de Comunicação e Eventos - DepCE

524

1990675

Adriana Valeria Gomes Coriolano de Medeiros

CD 3 - Diretoria de Políticas de Assistência Estudantil - DEPAE

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR
PORTARIA Nº 518, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a Alteração de Estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.017, de 28 de maio de 2024, válida a contar de 28 de maio de 2024; e CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3081.0057438/2024-17, resolve:

Art. 1º Nomear SELMA LEÃO GODOY, matrícula 10126-5, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Assessor Criminal da Assessoria Criminal, código CC-03 (62000018).

Art. 2º Nomear MAURÍCIO SALIBA ALVES BRANCO, matrícula 10167-2, Promotor de Justiça Adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Assessor Criminal da Assessoria Criminal, código CC-03 (62000019).

Art. 3º Nomear THAIENNE NASCIMENTO FERNANDES, matrícula 10047-1, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Assessor Cível da Assessoria Cível e de Controle de Constitucionalidade, código CC-03 (62000020).

Art. 4º Nomear DANIEL PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula 10141-9, Promotor de Justiça Adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Assessor Cível da Assessoria Cível e de Controle de Constitucionalidade, código CC-03 (62000021).

Art. 5º Nomear DANIELLA VIRGÍNIA GOMES, matrícula 10059-5, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Recursos Constitucionais da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-03 (62000022).

Art. 6º Nomear FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, matrícula 610-6, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Recursos Constitucionais da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-03 (62000023).

Art. 7º Nomear LUCAS SALOMÉ FARIAS DE AGUIAR, matrícula 10086-2, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Recursos Constitucionais da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-03 (62000024).

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SELMA SAUERBRONN
PORTARIA CNMP-PRESI N° 194, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos dos Processos Administrativos nº 19.00.4006.0001693/2023-37 e 19.00.4006.0002625/2022-96, resolve:

Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 154 de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22 de abril de 2024, que prorrogava a requisição do servidor GUILHERME MEYER CARIBÉ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA STJ/GDG N° 462, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar KÊNIA LEILA BATISTA DOS REIS, matrícula S050177, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Portaria nº 228, de 29 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de MARIANA SUETE GUIMARÃES RUY, matrícula Siape nº 184****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Anestesiologia, do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, da Universidade Federal do Espírito Santo (Hucam-Ufes), da Rede Ebserh, no período de 05 a 09 de agosto de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "IASP 2024 -World Congress on Pain - The International Association on the Study of Pain", em Amesterdã, Holanda. (Processo nº 23525.007102/2024-18)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 20.977, de 18 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 181, de 21 de setembro de 2020, Seção 2, pág. 16,

onde se lê: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso III, arts. 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, II, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, II, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019...",

leia-se: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, c/c o art. 23 da EC. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U., de 13 de novembro de 2019 ..."
PORTARIA Nº 199, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Forno, FELIPE PEIXOTO (titular), CPF nº 012.***.***-27 e CAROLINE ALVES GONZAGA (suplente), CPF nº 116.***.***-80, representantes do Poder Público, indicados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA STJ/GDG N° 463, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 3 de junho de 2024, NATHALIA DE ARAÚJO MEDEIROS, matrícula S077172, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Sérgio Kukina, em decorrência de sua cessão para outro órgão público.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA CNMP-PRESI N° 183, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal, e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e no Processo Administrativo SEI nº 19.00.4007.0004413/2023-11, resolve:

Art. 1º A Portaria CNMP-PRESI nº 254, de 8 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º.....................................................................

.................................................................................

XXV - RENATO BIANCHINI, Promotor de Justiça no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI N° 193 DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal, e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4007.0004645/2023-52, resolve:

Art. 1° Revogar o inciso XIX do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 287, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 3.014/REITORIA/IFPA, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.019350/2021-45, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando dar continuidade à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 23051.019350/2021-45, composta pelos servidores abaixo relacionados:

- GRICIRLENE GOMES DE ARAUJO, Auxiliar em Administração, SIAPE 1852594, PRESIDENTE;

- CELINE DA SILVA PINTO, Administradora, SIAPE 2388824, MEMBRO;

- SIMONE APARECIDA ALMEIDA ARAUJO, Professora EBTT, SIAPE 2995561, MEMBRO.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.

ANA PAULA PALHETA SANTANA
PORTARIAS DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 676 DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, Diretor, SIAPE nº 1627630, para participar de Missão Empresarial à Cuba - Saúde e Tecnologia, em Havana, Cuba, no período de 23/06/24 a 28/06/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 567/2024. (Processo nº. 25351.802600/2024-31).

Nº 677 ANDERSON DE ALMEIDA PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493296, para participar de Missão Empresarial à Cuba - Saúde e Tecnologia, em Havana, Cuba, no período de 23/06/24 a 28/06/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 567/2024. (Processo nº. 25351.802600/2024-31).

Nº 678 FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 2439567, para realizar inspeção sanitária na empresa Merry Bio Technology (Yangzhou) Co., Ltd, em Jiangsu, China, no período de 20/06/2024 a 29/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 397/2024. (Processo nº 25351.909903/2024-84).

Nº 679 WEBERT GONCALVES DE SANTANA, Analista Administrativo, SIAPE Nº 1567998, para ministrar palestras na Conferência Internacional Cleaning Products Latin America 2024, em Cidade México, no México, no período de 24/06/2024 a 28/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 543/2024. (Processo nº 25351.802273/2024-18).

Nº 680 RODRIGO JOSE VIANA OTTONI, Tecnico Administrativo, SIAPE Nº 1590547, para participar como palestrante na Conferência Internacional Cleaning Products Latin America 2024, em Cidade México, no México, no período de 24/06/2024 a 28/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 543/2024. (Processo nº 25351.802273/2024-18).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA DG N° 152, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 06746/2024, resolve:

DESIGNAR JULIANA DIGUES DA COSTA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer a função de confiança de Assistente VI do Gabinete do Conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA de Pessoal Nº 111, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Exonerar, ANA PAULA LOPES GUEDES TEIXEIRA, CPF: ***.051.641-**, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO I (CTE 0015) da ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, vinculada à PRESIDÊNCIA da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 221, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022;

Considerando o disposto no inciso XXIV, do art. 15, do mesmo Regimento Interno; e

Considerando a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 300ª Reunião Administrativa, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor FELIPE BARBI CHAVES, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº 134xxxx, CPF nº xxx.685.021-xx, no período de 12 de outubro de 2024 a 21 de outubro de 2024, para compor comitiva do CAED que fará visitas técnicas a organizações governamentais norte-americanas sediadas em Washington/DC/EUA.

Art. º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
PORTARIA CONJUR-MD Nº 2.793, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria CONJUR-MD nº 3.571, de 05 de julho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo no 60150.000041/2024-90, resolve:

DESIGNAR o Cabo (MB) IGOR DA SILVA OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto do Chefe de Serviço de Patrimônio na Coordenação Administrativa da Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa, código CCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LEONARDO RAUPP BOCORNY
PORTARIA CONJUR-MD Nº 2.794, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria CONJUR-MD nº 3.571, de 05 de julho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo no 60150.000041/2024-90, resolve:

DESIGNAR PAULO CÂNDIDO RODRIGUES, para exercer o encargo de substituto do Coordenador na Coordenação Jurídica de Contencioso Judicial e Extrajudicial da Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Extrajudicial da Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LEONARDO RAUPP BOCORNY
PORTARIA GPR Nº 1.396, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, artigo 6º, inc. XXIX, do Regimento Interno do CNJ e da Portaria CNJ nº 310/2008, e tendo em vista o contido no processo SEI 0012080/2021, resolve:

Prorrogar a transferência do exercício da servidora CAROLINI CARVALHO OLIVEIRA, matrícula 319.924, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 28 de junho de 2024, com ônus para o TJDFT.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA IFFLU Nº 458, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE,no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 13/2024 - DIRAECC/DGCCENTRO/IFFLU, constante do Processo nº23318.002285.2024-21, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora RHENA SCHULER DA SILVA ZACARIAS PAES, Matrícula SIAPE 1584173, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Psicólogo/Área, lotada no Campus Campos Centro, para exercer a função de Diretora de Assuntos Estudantis Substituta, código CD-4,nas ausências, afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 3.378, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Associado, do Quadro de Pessoal desta Universidade, DANIELA DIAS KUHN, matrícula SIAPE n° 1867060, lotada no Departamento de Economia e Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Econômicas, para exercer a função de Chefe do Depto de Economia e Relações Internacionais da FCE, Código SRH 95, Código FG-1, UORG 441, pelo período de 04/06/2024 até 03/06/2026. Processo nº 23078.534595/2024-80.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIAS/PROGEP/IFNMG DE 3 DE JUNHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23791.000404/2024-15; 23791.000437/2024-65; resolve:

Nº 526 - Dispensar a servidora ALINE TATILA FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area, SIAPE nº 3324363, SIAPECAD nº 02419382, da função de Coordenado23791.000404/2024-15 )

Nº 527 - Designar o servidor GERFSON VIANA SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar em Administracao, SIAPE nº 1404933, SIAPECAD nº 02157057, para exercer a função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Gabinete, código FG - 02, do(a) Campus Teófilo Otoni. Efeitos a partir da publicação no DOU.  (Processo nº 23791.000404/2024-15)

Nº 528 - Dispensar o servidor IGOR OLIVEIRA LARA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1031327, SIAPECAD nº 01923812, da função de Coordenador do Curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio, FUC - 01, do(a) Campus Teófilo Otoni. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23791.000437/2024-6)

Nº 529 - Designar o servidor HENRIQUE FARIA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1845796, SIAPECAD nº 01623279, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio, código FUC - 01, do(a) Campus Teófilo Otoni. Efeitos a partir da publicação no DOU.  (Processo nº 23791.000437/2024-6)

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIA Nº 67, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BETIM, nomeado pela Portaria IFMG nº 1.195 de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são pela Portaria IFMG nº 475 de 6 de abril de 2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 4 de julho de 2016, publicada no DOU de 6 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, retificada pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ROSANIA DAS GRAÇAS SILVA SOUZA, matrícula 1670216/SIAPE, assistente em administração, da função de Chefe da Seção de Planejamento e Orçamento do IFMG-Campus Betim, Função Gratificada FG-02, devendo sua localização funcional ser mantida na UORG nº 307.

Art. 2º DESIGNAR o servidor ALYSSON ANTONIO MEDEIROS ALMEIDA, matrícula 2237410/SIAPE, assistente em administração, para a função de Chefe da Seção de Planejamento e Orçamento do IFMG-Campus Betim, Função Gratificada FG-02, vinculada a UORG nº 307.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINALDO VAGNER FERREIRA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, da servidora CELINA PEREIRA, Matrícula nº 1697945, Secretária Adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, com ônus, no período de 04 a 06 de junho de 2024, incluindo trânsito, para representar o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em agenda de trabalho no 3º Diálogo de Governança para o Desenvolvimento na América Latina e no Caribe, em Santiago, Chile (Processo nº 18001.001373/2024-39).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA GPR Nº 1.398, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0015125/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Sandra Maria Farias Araújo, matrícula 311.683, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 3º, caput, da Emenda Constitucional 47/2005 e do art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.375, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 0012726/2024, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a Ogib Teixeira de Carvalho Filho, na qualidade de cônjuge da servidora inativa Terezinha Contreiras de Carvalho, matrícula 309.865, falecida em 28/02/2024, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos da instituidora, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por dependente, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c os arts. 23 e 24, § 1º, inciso II, e § 2º, da referida EC 103/2019, e os arts. 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 79, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023 e atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Dispensar, a partir de 31 de maio de 2024, a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil ROSA MARIE EKO BURG, matrícula Siapecad nº 9747, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 3- EAD3 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG-1.

CLAUDIO ROBERTO CAETANO MARQUES
PORTARIA Nº 181 GABINETE, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, considerando o termo de julgamento emitido no processo administrativo disciplinar n° 23204.004004/2023-71, resolve:

Art. 1° Aplicar ao servidor JÚLIO CÉSAR BASTOS FERNANDES, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape n° 2384508, a penalidade de suspensão por 60 (sessenta) dias, com fundamento no art. 127, II, e art. 129, ambos da Lei nº 8.112/1990, pelo descumprimento dos deveres funcionais previstos no art. 116, inciso I (por duas vezes) e III, ambos da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2° O cumprimento da penalidade deverá ocorrer apenas após o trânsito em julgado do processo administrativo disciplinar na esfera administrativa.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 507, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3329.0011908/2024-12, resolve:

Art. 1º Transformar em Analista do MPU/Perito em Engenharia Mecânica, sem aumento de despesa, os cargos relacionados a seguir, conforme dados especificados abaixo:

Lei de Origem da Vaga

Cargo

Origem

8.559/1992

Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil

Aposentadoria da servidora Marcilena Ribeiro de Vasconcelos, CPF: ***.347.***-**, conforme Portaria/SGA-MPDFT nº 21, de 09/01/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 10, de 15/01/2024.

8.428/1992

Analista do MPU/Gestão Pública

Aposentadoria do servidor Paulo Roberto Pacheco do Amaral, CPF: ***.692.**-**, conforme Portaria/SGA-MPDFT nº 02, de 02/01/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 05, de 08/01/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 675, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.026245/2024-12, resolve:

Designar WESLEY PIRES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1133557, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Execução de Pagamento de Pessoal, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 210, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Salvador e Aratu, OLIVALDO PEIXOTO DE OLIVEIRA (titular) CPF nº 187.***.***-49 e LUÍS CARLOS ALVES (suplente) CPF nº 094.***.***-00 , representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias- FENCCOVIB.

ALEX SANDRO DE ÁVILA