AVISO

Chamada para Seleção de Propostas.

Com financiamento do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico - Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde (Decit/SECTICS/MS) o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) torna pública a Chamada CNPq/Decit/SECTICS/MS Nº 32/2024 - Pesquisa Pré - Clínicas e Clínicas Estratégicas para o SUS, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, nas áreas de desenvolvimento de estudos pré-clínicos e clínicos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os projetos deverão ser inseridos em um dos Eixos Temáticos e Linhas de pesquisa constantes da chamada. Não serão aceitas para financiamento propostas de estudos de revisão de literatura ou revisões sistemáticas. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 31/07/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 12/08/2024; Data limite para submissão das propostas: 30/08/2024; Período de Julgamento: 07/10/2024 a 18/11/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 28/10/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 07/11/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 04/12/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 32.000.000,00, distribuídos nas seguintes rubricas: R$ 27.200.000,00 para despesas de custeio/bolsa e R$ 4.800.000,00 destinados às despesas de capital. Os recursos são oriundos do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde (Decit/SECTICS/MS), por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 19/2024, e serão liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e os parceiros poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito técnico - científico e a relevância social. No caso descrito na chamada, excepcionalmente, a seleção dos projetos a serem suplementados ou contratados pelo CNPq e pelo parceiro seguirá a prioridade determinada pela Diretoria Executiva (DEX), por meio de decisão devidamente fundamentada, ou pelos parceiros, mediante justificativa e aprovação da DEX. Haverá a possibilidade de cooperação com outras instituições (nacionais e internacionais) para apoio a projetos na chamada, que poderão suplementar propostas de interesse ou fomentar a participação dos pesquisadores em redes internacionais de pesquisa colaborativa, desde que as propostas e coordenadores tenham sido aprovados no edital, de acordo com a disponibilidade orçamentária e necessidade de investimento dos projetos. Os projetos terão os valores mínimo e máximo de financiamento de acordo com o eixo temático e a linha de pesquisa, conforme descritos na chamada. Somente será admitida uma única proposta por proponente, vinculada a apenas um dos eixos temáticos com uma linha de pesquisa.

Brasília, 30 de julho de 2024

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do CNPq