DECISÃO DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 613ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 14 de outubro de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Tipo de Infração

Valor da Multa (R$)

33910.002962/2022-11

SOCIAL-SOCIEDADE ASSISTENCIAL E CULTURAL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)

33910.040703/2023-61

NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.039274/2021-18

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.023809/2020-58

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais)

33910.034499/2021-88

PARANÁ CLÍNICAS - PLANOS DE SAÚDE S/A

DIPRO

Art. 57 da RN 124/06

27.000,00 (vinte e sete mil reais)

33910.000803/2022-74

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Arquivamento

33910.032181/2022-43

PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)

33910.022911/2021-17

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.029111/2019-11

POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

DIPRO

Art. 71 da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.022497/2020-65

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.034163/2020-34

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIPRO

Art. 76-B da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.039485/2022-31

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.021693/2022-84

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.002325/2022-37

UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA TRABALHO MEDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.019936/2021-33

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.007128/2020-42

UNIMED SAÚDE E ODONTO S.A

DIOPE

Art. 82 da RN 124/06

168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais)

33910.006750/2019-08

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)

33910.036278/2020-63

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIOPE

Art. 79 da RN 124/06

275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais)

33910.007130/2020-11

UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A

DIOPE

Art. 82 da RN 124/06

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.040685/2020-75

AMHE MED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA - EPP

DIOPE

Art. 35 da RN 124/06

5.000,00 (cinco mil reais)

33910.014107/2022-45

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

33910.036404/2021-61

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)