RESOLUÇÃO GIPI Nº 9, DE 24 DE MAIO DE 2024

Institui o Grupo Técnico de Inovação, Indústria e Educação no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI).

O PLENÁRIO DO GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 8º do Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º, 8º, inciso V e 9º, bem como Anexo I, da Resolução nº 1, de 22 de outubro de 2019 (Regimento Interno), do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, resolve:

Art. 1º Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico de Inovação, Indústria e Educação no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), com a finalidade de identificar, propor, articular e apoiar iniciativas que integrem políticas públicas de indústria, inovação e educação relativas ao tema de propriedade intelectual e alinhadas ao Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.

Art. 2º Compete ao Grupo Técnico de Inovação, Indústria e Educação.

I - elaborar o seu plano de trabalho, que conterá o cronograma de suas atividades;

II - mapear, analisar, debater e divulgar estudos, relatórios e iniciativas de propriedade intelectual nas áreas de inovação, indústria e educação;

III - formular, propor e articular iniciativas, projetos e programas de propriedade intelectual que visem a integrar políticas de inovação, indústria e educação; e

IV - organizar ou apoiar a organização de eventos nas áreas de inovação, indústria e educação que tenham interface com temas de propriedade intelectual.

Art. 3º O Grupo Técnico será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

II - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

III - Ministério da Educação;

IV - Ministério da Saúde; e

V - Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

§ 1º A coordenação do Grupo Técnico de Inovação, Indústria e Educação ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

§ 2º Os representantes titular e suplente do Grupo Técnico serão indicados pelo representante de seu respectivo órgão no GIPI ou, no caso da entidade listada no inciso V do caput, por seu dirigente máximo, em até 30 (trinta) dias corridos a contar da data de entrada em vigor desta Resolução, e designados por ato da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

§ 3º Poderão ser convidados para participar de discussões e projetos do Grupo Técnico representantes de outros órgãos ou entidades públicas, do setor privado, especialistas e pessoas de notório saber, sem direito a voto.

Art. 4º As reuniões serão convocadas pela coordenação do Grupo Técnico e sua periodicidade será definida conforme plano de trabalho instituído.

§1º O quórum de reunião é de maioria absoluta dos membros do Grupo Técnico.

§2º O quórum de votação é de maioria simples dos membros presentes, tendo o Coordenador direito a voto nominal e, em caso de empate, a voto de qualidade.

Art. 5º As reuniões serão realizadas em formato virtual ou híbrido.

Art. 6º Os trabalhos do Grupo Técnico serão concluídos em 31 de julho de 2025.

Art. 7º Ao final dos trabalhos, o Grupo Técnico apresentará ao Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual relatório das atividades desenvolvidas ao longo de sua vigência.

Art. 8º O Grupo Técnico observará as normas previstas no Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, e no Regimento Interno do GIPI.

Art. 9º A participação no Grupo Técnico de Inovação, Indústria e Educação será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 10 Esta Resolução entra em vigor em 3 de junho de 2024.

ANDREA PEREIRA MACERA

Presidente do Grupo