PORTARIA SESAI/MS Nº 96, DE 20 DE JUNHO DE 2024 (*)

Institui o Grupo de Trabalho sobre os Seminários de Saúde Indígena, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena, com a finalidade de propor, articular, formular proposta para a execução dos seminários regionais de saúde indígena.

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 46 e 61, do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho sobre os Seminários de Saúde Indígena, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena, com a finalidade de propor, articular e formular proposta para a execução dos seminários regionais de saúde indígena.

Parágrafo único. A realização dos Seminários de Saúde Indígena tem por objetivos discutir as deliberações da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas - PNASPI para construção de um plano de implementação das ações a partir dos territórios indígenas e verificar a forma de provimento de profissionais na Saúde Indígena.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - elaborar proposta de metodologia a ser aplicada nos seminários;

II - coordenar a realização dos eventos; e

III - consolidar as propostas e os resultados dos seminários.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes das seguintes unidades da Secretaria de Saúde Indígena:

I - dois representante do Gabinete da Secretaria de Saúde Indígena, sendo um que o presidirá e o outro do núcleo de Comunicação;

II - um representante do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena;

III - um representante do Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena;

IV - um representante da Coordenação Geral de Gestão do Conhecimento, da Informação do Monitoramento e da Avaliação;

V - um representante da Coordenação Geral de Demandas de Órgãos Externos;

VI - um representantes da Coordenação Geral de Participação e Controle Social da saúde Indígena;

VII - um representante da Coordenação Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira;

VIII - um representante da Coordenação Setorial de Gestão de Risco e Integridade;

IX - um representante da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa; e

X - um representante da Coordenação de Projetos de Saúde Indígena.

§ 1º Cada membro do grupo de trabalho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

§ 2º Poderão participar das reuniões do colegiado, como convidados especiais, sem direito a voto, representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema em discussão, cuja presença pontual seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

§ 3º Os membros do Grupo de trabalho e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares das unidades que representam e designados pelo Secretário de Saúde Indígena.

Art. 4º Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu presidente.

§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta dos membros.

§ 2º As deliberações do Grupo de Trabalho serão adotadas, preferencialmente, por consenso ou, se não for possível, por maioria simples dos membros presentes.

§ 3º As reuniões serão realizadas, preferencialmente, de forma presencial ou, alternativamente, por videoconferência.

Art. 5º O Grupo de Trabalho terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por ato justificado do seu presidente.

Parágrafo único. Serão produtos a serem entregues pelo GT:

I - projeto contendo objetivos, público-alvo, metodologia e cronograma de execução dos seminários de saúde indígena;

II - planilha com previsão de custos da realização dos seminários;

III - textos orientadores das discussões, por eixo de discussão;

IV - relatório final; e

V - consolidação das propostas discutidas.

Art. 6º A secretaria executiva do Grupo de Trabalho será exercida pela Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, que prestará o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento de suas atividades.

Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WEBE NASCIMETO COSTA

Republicada por ter saído indevidamente no DOU nº 118, de 21-6-2024, Seção 2.