RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Brejo do Cruz-PB, designada pela Portaria n° 209/2023, torna público o julgamento dos documentos habilitatórios referentes a Tomada de Preços n° 00008/2023, que teve por objeto Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Município de Brejo do Cruz - PB através do Contrato de Repasse nº 1086454-05/2022 (940271), assim a CPL decidiu habilitar a(s) licitante(s): CONSTRUMAIS - CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI - CNPJ: 22.924.281/0001-01 em que pese a empresa tenha apresentado as Certidões do subitem 5.1, II "c" do edital vencidas, a mesma fica habilitada com base no estabelecido no Art. 43, § 1º, da LC nº 123/06); A B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.161.661/0001-48; A CASA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 20.256.412/0001-02; ANGULO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 23.011.656/0001-05; ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 30.610.589/0001-00; CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 41.284.989/0001-90; CONSTRUTORA SUASSUNA & MARTINS LTDA - CNPJ: 04.441.785/0001-99; COPEVA CONSTRUTORA PEREIRA VIEIRA EIRELI - CNPJ: 26.743.338/0001-27; COVALE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 11.170.603/0001-58; ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI - CNPJ: 18.716.666/0001-06; FELIX CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO EIRELI - CNPJ: 02.085.687/0001-30; FL ENGENHARIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 36.783.315/0001-08; H R DE SOUZA CONSTRUCOES SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA - CNPJ: 08.250.245/0001-89; ID CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 35.223.617/0001-50; JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI - CNPJ: 37.883.801/0001-52; MACARIO PRE MOLDADOS E METALURGICA LTDA. - CNPJ: 17.598.162/0001-76; MOTIVA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 31.381.604/0001-59; NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS EIRELI - CNPJ: 09.181.832/0001-26; PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 13.721.826/0001-91; PILOTIS - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 09.560.394/0001-07; PROJETA-PREMOLDADOS E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 70.093.943/0001-91; R & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 17.604.005/0001-26; T. S. ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 27.623.174/0001-67, bem como Inabilitar a(s) empresa(s): ARRIMO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 05.446.272/0001-33; DANTAS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 30.706.798/0001-52; JMS PAJEU CONSTRUCOES LOCACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 45.791.193/0001-84, que mesmo após o prazo de diligencia não sanaram seus vícios na habilitação; CLU DANTAS CONSTRUTORA 47.674.423/0001-50; ISA CONSTRUÇÕES 36.581.782/0001-47; MLS CONSTRUÇÃO 12.102.978/0001-43; PROJEMAQ CONSTRUÇÕES 21.784.773/0001-86 ; RTS ENGENHARIA 04.672.369/0001-00; NTC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 35.858.155/0001-48; F G CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 02.978.751/0001-02; MONTE CRISTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ: 26.747.948/0001-07; MFD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 44.137.144/0001-60); por descumprimento do item 5.1, inciso III, "e", não apresentou a Garantia da proposta, nas mesmas modalidades e critérios previstos no "caput" e § 1o do art. 56 da Lei nº 8.666/93, limitada a 1% (um por cento) do estimado do objeto da presente licitação; TNC CONSTRUÇÕES 49.219.307/0001-77; CLU DANTAS CONSTRUTORA 47.674.423/0001-50 e, também por descumprimento do item "5.0 - Habilitação - Inciso IV Relativo a Qualificação Técnica", do Edital da referida Tomada de Preços 0008-2023. Da presente decisão, cabe Recurso Administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do Art. 109, I, "a" da Lei Federal nº 8.666/93. A íntegra da referida decisão se encontra na posse da CPL, podendo ser consultada nas dependências da Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz - PB, localizada à Rua Solon de Lucena, 10 - Centro - Brejo do Cruz - PB, ou solicitada através do e-mail: pmbclicita@gmail.com

Brejo do Cruz - PB, 30 de janeiro 2024

Alison de Sousa Silva

Presidente da Comissão