EDITAL Nº 5/2024

PROCESSO Nº 08007.005325/2020-82

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e competência delegada por meio do inciso XVII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP Nº 76, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 29 de novembro de 2021, considerando o contido na Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e na Portaria Interministerial ME-MJSP nº 7.937, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 19 de novembro de 2019, CONVOCA, de acordo com a ordem de classificação disposta no EDITAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 70/2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de Novembro de 2020, Seção 3, páginas 112/114 e no EDITAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 85/2020, publicado no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2020, Seção 3, páginas 140, 141 e 142, os candidatos habilitados, relacionados no Anexo I deste Edital, para comparecer, no período de 11 de março a 27 de março de 2024, na Divisão de Promoção à Saúde - DIPS, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco "T", Anexo II, Térreo, mediante prévio agendamento por meio do correio eletrônico saude.dips@mj.gov.br, para se submeterem a inspeção médica oficial, conforme disposto no subitem 3.8 do Edital CGGP/SAA/SE/MJSP nº 39/2021, devendo apresentar os exames médicos admissionais necessários, na forma do Anexo II, deste Edital.

O candidato se considerado APTO pela junta médica oficial está CONVOCADO para firmar Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, Anexo 02, sala 606, no período de 11 de março a 09 de abril de 2024., e deverão apresentar todos os documentos constantes no Anexo III do presente Edital, original e em formato digital .pdf.

Conforme o Edital CGGP/SAA/SE/MJSP nº 20/2020, o candidato que não atender à convocação para a apresentação dos requisitos citados nos itens 2, 3 e subitem 19.5 do referido Edital será automaticamente excluído do Processo Seletivo Simplificado.

JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

ANEXO I

CANDIDATOS APROVADOS PARA EXERCÍCIO EM BRASÍLIA/DF

Cargo: ENGENHEIRO DE DADOS - AMPLA CONCORRÊNCIA

NOME

CLASSIFICAÇÃO

RUBENS DA MATTA NETO

28º

BRUNO LIBERATO DA SILVA

29º

VLADIA BARREIRA BESERRA

30º

CLAUDIO HENDERSON TAFFNER

31º

INGRED CARVALHO TEIXEIRA

32º

Cargo: CIENTISTA DE DADOS - AMPLA CONCORRÊNCIA

NOME

CLASSIFICAÇÃO

ELLTON SALES BARROS

39º

ANEXO II

EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

I - Sangue:

a) Hemograma completo;

b) Glicose;

c) Uréia;

d) Creatinina;

e) Lipidograma;

f) TGO;

g) TGP;

h) Machado Guerreiro;

i) VDRL; e

j) Tipagem sanguínea.

II - Urina: EAS.

III - Fezes: Parasitológico de fezes.

IV - Raios-X de Tórax AP e Perfil, com laudo.

V - Eletrocardiograma com laudo.

ANEXO III

a) cópia simples da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

b) cópia simples do documento de identidade;

c) cópia simples do CPF;

d) cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil);

e) certidão original de quitação com a Justiça Eleitoral emitido pelo endereço eletrônico Tribunal Regional Eleitoral;

f) cópia simples de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

g) atestado de antecedentes criminais originais;

h) cópia simples do comprovante de residência (atual);

i) cópia simples de inscrição no PIS/PASEP;

j) cópia simples do certificado de conclusão de escolaridade, de acordo com o requisito da função;

k) cópia simples da certidão de nascimento do(s) filho(s) menores de 14 anos;

l) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;

m) documentos comprobatórios dos requisitos de formação acadêmica e experiência profissional (conforme item 3.6.1 do Edital nº 39/2021):

- cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, quando realizado na área privada;

- certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando se tratar de esfera pública;

- contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), que demonstre o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo.