Conselho Superior

Ata da 301ª Sessão Ordinária

realizada em 8 de maio de 2024

Aos 8 dias do mês de maio de 2024, às 10 horas, de forma híbrida, esteve reunido o Conselho Superior do Ministério Público Militar, sob a presidência do Dr. Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar, com a participação dos Conselheiros Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Roberto Coutinho, Alexandre Concesi, Arilma Cunha da Silva, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Herminia Celia Raymundo, Giovanni Rattacaso, Antônio Pereira Duarte, Samuel Pereira, Maria Ester Henriques Tavares, Maria de Lourdes Souza Gouveia e Luciano Moreira Gorrilhas. Primeira Parte - Expediente: 1. Aprovação da Ata da 300ª Sessão Ordinária: Aprovada. 2. Comunicações da Presidência: Após declarar aberta a sessão, o Sr. Presidente cumprimentou a todos, externando sua satisfação em presidir a primeira sessão do Conselho Superior do Ministério Público Militar. Na oportunidade, renovou a disponibilidade de todos os envolvidos na nova gestão em prosseguir com o trabalho de engrandecimento institucional. Ressaltou que espera contar com o apoio do Colegiado ao longo de seu mandato como Procurador-Geral de Justiça Militar. A seguir, o Sr. Presidente iniciou suas comunicações tratando da Portaria PGR/MPU nº 78, que regulamenta o regime de trabalho não presencial dos servidores do Ministério Público da União. Na sequência, informou que foi lançada, no âmbito da PGJM e na PJM/Rio de Janeiro, a campanha de arrecadação de donativos para as vítimas das enchentes do estado do Rio Grande do Sul, a qual poderá ser ampliada às demais unidades do MPM. Reforçou aos Conselheiros o convite para as atividades a serem desenvolvidas na PGJM em comemoração ao Dia das Mães. Por fim, esclareceu que o Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário - IBDMH terá nova composição. 3. Comunicações dos Conselheiros: O Conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza informou que esteve em viagem a São Paulo, acompanhado do Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM, para participar do seminário "A vítima e o Sistema de Justiça Criminal", promovido pela Faculdade de Direito da USP, em homenagem ao Procurador de Justiça e Professor da renomada instituição, Antonio Scarance Fernandes. Visitou o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo para tratar de temas afins. O Conselheiro Alexandre Concesi propôs a aprovação de Moção de Solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, a qual foi aprovada e será encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça daquele estado. Segunda Parte: Ordem do Dia: 1) Processo SEI Nº 19.03.0011.0000314/2021-39. Formação de Lista Tríplice para a escolha do Ouvidor do Ministério Público Militar. Após a apresentação dos nomes dos Membros do MPM interessados em ocupar o cargo de Ouvidor do Ministério Público Militar, foi deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, deliberou, à unanimidade, em indicar a Dra. ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ, Procuradora de Justiça Militar, para o cargo de Ouvidora do Ministério Público Militar, e, por maioria, a Dra. ANA CAROLINA SCULTORI DA SILVA TELES, Promotora de Justiça Militar, para o cargo de Ouvidora Substituta do Ministério Público Militar." 2) Composição da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar. Após as considerações da presidência acerca dos cargos a serem preenchidos, foi deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, deliberou, à unanimidade, pela indicação da Subprocuradora-Geral de Justiça Militar HERMINIA CELIA RAYMUNDO, para compor a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar, como titular, por um período de 2 (dois) anos, a contar de 8 de maio de 2024. Deliberou, ainda, pela indicação dos Subprocuradores-Gerais de Justiça Militar MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA e ALEXANDRE CONCESI, para comporem a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar, como suplentes, para mandato de 2 (dois) anos, a contar de 28 de maio de 2024." Na oportunidade, o Sr. Presidente informou que indicaria a Dra. MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar, e o Dr. LUCIANO MOREIRA GORRILHAS, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, como membros titular e suplente, respectivamente, por um período de 2 (dois) anos, a contar de 28 de maio de 2024, nas vagas cuja indicação é atribuída ao PGJM. Informou, ainda, que manterá o Dr. GIOVANNI RATTACASO, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, como Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM, até o término de seu mandato, que ocorrerá em 25 de novembro de 2024. 3) Processo SEI Nº 19.03.0000.0003270/2020-38. Força-Tarefa instituída pela Portaria nº 99/PGJM, de 30 de abril de 2020. O Sr. Presidente, preliminarmente, informou que o prazo de atuação da Força-Tarefa havia finalizado no dia 6 de maio de 2024. Na oportunidade, submeteu ao Colegiado a proposta de prorrogar, por mais 1 (um) ano, a atuação da Força-Tarefa, além de reconhecer que a atribuição de indicar os seus integrantes é do PGJM, por se tratar de gestão administrativa de pessoal, nos termos do art. l24, inciso XX, da Lei Complementar nº 75/93. A proposta foi aprovada, sendo deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, após apreciar o Processo SEI Nº 19.03.0000.0003270/2020-38, deliberou, à unanimidade, em prorrogar, por 1 (um) ano, o prazo de atuação da Força-Tarefa instituída pela Portaria nº 99/PGJM, de 30 de abril de 2020, reconhecendo ao Procurador-Geral de Justiça Militar a atribuição para designar seus integrantes.". 4) Processo SEI Nº 19.03.0011.0000730/2023-41 e Processo SEI Nº 19.03.0011.0000011/2024-52. Grupos de Trabalho relacionados a Procedimentos Administrativos instaurados na Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ. Inicialmente, o Sr. Presidente reconheceu que a atribuição de constituir grupos de trabalho, além de indicar seus integrantes, configura ato de gestão administrante, cabendo ao PGJM a atribuição de praticá-lo, nos termos do art. 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75/93. O Conselho Superior, anuindo ao entendimento do Sr. Presidente, deliberou: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, após apreciar o Processo SEI Nº 19.03.0011.0000730/2023-41 e o Processo SEI Nº 19.0.0011.0000011/2024-52, deliberou, à unanimidade, em reconhecer ao Procurador-Geral de Justiça Militar a atribuição para praticar atos de gestão referentes a criação e designação de membros para compor grupos de trabalho, com o objetivo de apreciar os procedimentos administrativos 19.00.0011.0000562/2023-29 e 19.03.0011.0000449/2023-14." 5) Escolha do Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Militar. Tendo em vista o término do mandato do Vice-Presidente do Conselho Superior do MPM, o Sr. Presidente consultou os Conselheiros sobre o interesse em ocupar o cargo, propondo a recondução do Conselheiro Roberto Coutinho. Após manifestações dos Conselheiros, foi deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, observando o disposto no art. 128, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75/93, e no art. 1º, § 2º, da Resolução nº 62/CSMPM, de 10 de maio de 2010, à unanimidade, em reconduzir o Dr. ROBERTO COUTINHO, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, no cargo de Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Militar, para mandato de dois anos, a contar de 28 de maio de 2024." 6) Composição da Câmara Deliberativa do Conselho da Ordem do Mérito Ministério Público Militar. O Sr. Presidente esclareceu tratar-se da nova composição do referido Conselho, conforme estabelece o parágrafo único do art. 8º da Resolução nº 63/CSMPM, de 13 de dezembro de 2010, cuja eleição é realizada anualmente. Após a manifestação de candidatos, foi deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, atendendo o que estabelece o parágrafo único do art. 8º da Resolução 63/CSMPM, de 13 de dezembro de 2010, deliberou, à unanimidade, em designar o Dr. GIOVANNI RATTACASO e o Dr. LUCIANO MOREIRA GORRILHAS, Subprocuradores-Gerais de Justiça Militar, como Conselheiros Titulares, e o Dr. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, como Conselheiro Suplente, para a composição da Câmara Deliberativa do Conselho da Ordem do Mérito Ministério Público Militar no exercício de 2024." 7) Proposta de alteração da Resolução nº 99/CSMPM, de 21 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o exercício de plantão nas Unidades do Ministério Público Militar. Inicialmente, o Sr. Presidente apresentou as considerações necessárias visando a alteração da Resolução nº 99/CSMPM, sendo, após, deliberado pelos Conselheiros: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, após as considerações apresentadas pelo Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Militar, deliberou, à unanimidade, em aprovar a proposta de alteração da Resolução nº 99/CSMPM, de 21 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o exercício de plantão nas Unidades do Ministério Público Militar.". 8) Processo SEI Nº 19.03.0000.0001009/2024-22. Lista de Antiguidade dos Membros da Carreira do Ministério Público Militar, atualizada até 31 de dezembro de 2023. Conselheiro-Relator: Dr. Giovanni Rattacaso. Após a apresentação do relatório e voto pelo relator, os Conselheiros deliberaram pela aprovação da lista de antiguidade: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso VII, c/c o art. 202 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, após apreciar o Processo SEI Nº 19.03.0000.0001009/2024-22, deliberou, à unanimidade, em aprovar a Lista de Antiguidade dos Membros da Carreira do Ministério Público Militar, atualizada até 31 de dezembro de 2023.". 9) Processo SEI Nº 19.03.0000.0000588/2024-82. Recurso em Reclamação Disciplinar. Conselheiro-Relator: Dr. Luciano Moreira Gorrilhas. Inicialmente, o Sr. Presidente solicitou a interrupção da transmissão da sessão, tendo em vista o caráter reservado da matéria, sendo, após, iniciado a leitura do relatório e voto e posterior debate entre os Conselheiros. Foi deliberado ao final: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso I, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, após apreciar o Processo SEI Nº 19.03.0000.0000588/2024-82, deliberou, à unanimidade, pelo arquivamento do feito.".

Não havendo assuntos a serem deliberados, a sessão foi encerrada às 11h15.

Clauro Roberto de Bortolli

Presidente do Conselho

Gabriela Dantas Trezi de Araujo

Secretária