IV - emitir declarações de estágio;

V - efetuar procedimentos para regularização de rejeições bancárias de créditos de estagiários;

VI - acompanhar e registrar faltas, horas não compensadas e recesso a ser usufruído;

VII - propor e acompanhar ações de desenvolvimento de estagiários;

VIII - instaurar e analisar processo de cobrança administrativa e reposição ao erário;

IX - instaurar, analisar e dar encaminhamento a processos de exercícios anteriores; e

X - expedir e executar atos administrativos de gestão de pessoas inerentes à sua área de atuação, excetuando-se as disposições específicas em contrário.

Parágrafo único. Incumbe ao Chefe de Setor de Estágio Supervisionado realizar o reconhecimento de dívida.

Art. 276. Ao Setor de Movimentação e Gestão Funcional - SEMF compete:

I - instruir, analisar, acompanhar e executar requerimentos de:

a) remoção, cessão, requisição e movimentação de servidores e empregados públicos para composição de força de trabalho, exercício provisório, recondução e anistia;

b) alteração de jornada de trabalho de servidores;

c) licenças e afastamentos de servidores;

d) ajuda de custo e transporte de mobiliário;

e) exonerações e vacâncias;

f) substituição;

g) nomeação/designação e exoneração/dispensa de cargos comissionados e funções de confiança; e

h) readaptação, recondução e reintegração;

II - realizar a manutenção do cadastro dos servidores cedidos, requisitados e movimentados;

III - atender às demandas de órgãos cedentes e cessionários;

IV - acompanhar e emitir guias para recolhimento de Plano de Seguridade Social nos casos de servidores licenciados;

V - efetuar:

a) a aplicação de penalidades administrativas; e

b) o provimento de cargos efetivos e temporários;

VI - acompanhar publicações de nomeação/exoneração de cargos em comissão e designação/dispensa de funções de confiança no DOU e Boletim de Serviço Eletrônico;

VII - manter atualizado o cadastro de funções;

VIII - instruir e acompanhar os processos de atos de admissão de servidores efetivos e temporários para encaminhamento aos órgãos de controle;

IX - registrar apostilamentos;

X - emitir declaração de situação funcional de servidor ativo e ex-servidor;

XI - instaurar e analisar processos de cobrança administrativa e reposição ao erário;

XII - instaurar, analisar e dar encaminhamento a processos de exercícios anteriores; e

XIII - expedir e executar os atos administrativos de gestão de pessoas inerentes à sua área de atuação, excetuando-se as disposições específicas em contrário.

Parágrafo único. Incumbe ao Chefe de Setor de Movimentação e Gestão Funcional realizar o reconhecimento de dívida.

Art. 277. Ao Setor de Administração de Frequência e Programa de Gestão e Desempenho - SEFPG compete:

I - acompanhar e avaliar a homologação da frequência;

II - acompanhar, avaliar e prestar subsídios relativos ao PGD;

III - acompanhar, analisar e executar a gestão do cadastro e da frequência dos servidores, cedidos, requisitados, temporários e empregados públicos;

IV - emitir declaração de frequência aos órgãos cedentes;

V - instruir processo administrativo de abandono de cargo e inassiduidade habitual para encaminhamento à Corregedoria;

VI - instaurar e analisar processo de cobrança administrativa e reposição ao erário;

VII - instaurar, analisar e dar encaminhamento a processos de exercícios anteriores; e

VIII - expedir e executar os atos administrativos de gestão de pessoas inerentes à sua área de atuação, excetuando-se as disposições específicas em contrário.

Parágrafo único. Incumbe ao Chefe do SEFPG realizar o reconhecimento de dívida.

Art. 278. Ao Serviço de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho - SSQVT compete:

I - planejar, gerenciar, supervisionar e avaliar:

a) a implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal no INSS, a partir de diretrizes e ações de promoção à saúde, segurança e vigilância dos ambientes e dos processos de trabalho em âmbito regional, bem como a prevenção de doenças e redução dos fatores de risco no trabalho; e

b) as ações de responsabilidade socioambiental;

II - promover e realizar estudos e pesquisas relativas à saúde e qualidade de vida no trabalho e à responsabilidade socioambiental;

III - gerenciar, acompanhar e avaliar as unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS;

IV - implementar projetos e ações de abordagem biopsicossocial e encaminhamentos intersetoriais referentes às demandas socioprofissionais e de saúde dos servidores;

V - subsidiar os gestores nas ações de fortalecimento e desenvolvimento das equipes de trabalho; e

VI - promover a resolubilidade das demandas oriundas da Ouvidoria do Servidor, em parceria com as áreas afins.

Parágrafo único. Incumbe ao Chefe de Serviço de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho instituir equipe multiprofissional.

Art. 279. Ao Setor de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho - SEQVT compete:

I - executar e monitorar programas, projetos e ações de promoção à saúde, segurança e vigilância dos ambientes e dos processos de trabalho em âmbito regional, bem como a prevenção de doenças e redução dos fatores de risco no trabalho;

II - acompanhar, analisar, registrar e dar encaminhamento aos atestados médicos de servidores, empregados e contratados das unidades SIASS sob sua gestão;

III - subsidiar processos de readaptação de servidores;

IV - produzir relatórios técnicos da área;

V - realizar acolhimento, atendimento e visita técnica no contexto de saúde ocupacional dos servidores;

VI - identificar, dar suporte e atuar em mediação de conflito;

VII - supervisionar, avaliar e executar processo de contratação de exames médicos periódicos;

VIII - supervisionar e dar suporte em ações da CISSP;

IX - prestar orientação e suporte técnico a gestores e equipes em demandas de saúde e qualidade de vida no trabalho;

X - orientar e executar agendamento de perícia oficial em saúde para os casos de horário especial à servidor com deficiência ou cônjuge, filho ou dependente com deficiência;

XI - dar suporte:

a) às unidades do SIASS; e

b) ao atendimento das demandas dos servidores com deficiência para garantia da inclusão e da acessibilidade;

XII - planejar e realizar ações de promoção da diversidade, da acessibilidade e da inclusão de todos no ambiente de trabalho.

Art. 280. À Divisão de Educação e Desenvolvimento - DIEDE compete:

I - gerenciar, monitorar e supervisionar as etapas de planejamento e execução das ações descentralizadas de educação e desenvolvimento;

II - planejar, organizar, implementar e acompanhar programas, projetos e ações:

a) de educação e de desenvolvimento, em suas diversas modalidades; e

b) do PEP, em consonância com a DEPREV;

III - analisar e instruir os processos de solicitação de pagamento de GECC;

IV - prestar suporte técnico e pedagógico nas ações de desenvolvimento e reuniões técnicas;

V - acompanhar, atualizar e gerir cursos nos ambientes virtuais de aprendizagem das ações descentralizadas;

VI - acompanhar e efetuar o cadastro e atualização das informações de ações educacionais;

VII - prestar suporte e executar as ações de educação corporativa, gestão do conhecimento e valorização do servidor;

VIII - planejar e acompanhar estratégias para a divulgação, interna e externa, de assuntos de interesse da educação previdenciária, em articulação com a área de comunicação social;

IX - planejar, coordenar, supervisionar e monitorar a execução física e orçamentária das ações educacionais e de desenvolvimento; e

X - executar a manutenção das bolsas de estudo no âmbito da respectiva SR.

Art. 281. Ao Setor de Educação e Desenvolvimento - SEDES compete:

I - executar:

a) as atividades relacionadas à educação interna e externa, nas modalidades presencial ou a distância; e

b) o cadastro e atualização das informações de ações de educação interna e externa e desenvolvimento;

II - auxiliar em campanhas, certificações e premiações relacionadas à valorização do servidor;

III - dar suporte administrativo e logístico:

a) à execução das ações de desenvolvimento prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP;

b) às reuniões técnicas;

c) às ações de educação previdenciária; e

d) aos cursos de disseminadores;

IV - divulgar as ações de desenvolvimento para servidores, empregados, contratos temporários e estagiários;

V - instruir e analisar requerimentos de:

a) cursos externos;

b) licenças e afastamentos para participação em programa de pós-graduação lato sensu e stricto sensu;

c) gratificação por encargo de curso ou concurso e efetuar pagamento;

d) horário especial de estudante; e

e) afastamentos e licenças para capacitação de servidores;

VI - instruir, analisar, acompanhar e realizar o levantamento das necessidades de capacitação;

VII - administrar os materiais do PEP e educação e desenvolvimento dos servidores;

VIII - acompanhar os processos seletivos internos;

IX - instaurar e analisar processos de cobrança administrativa e de reposição ao erário; e

X - instaurar, analisar e dar encaminhamento a processos de exercícios anteriores.

Parágrafo único. Incumbe ao Chefe de Setor de Educação e Desenvolvimento realizar o reconhecimento de dívida.

Art. 282. À Coordenação de Gestão de Benefícios - COBEN compete:

I - coordenar, monitorar e supervisionar a execução, pelas unidades vinculadas, com foco na gestão da qualidade, das atividades relacionadas à/ao:

a) administração de informações do segurado;

b) reconhecimento de direitos;

c) manutenção de benefícios;

d) monitoramento de benefícios e cobrança administrativa;

e) serviço social;

f) reabilitação profissional; e

g) suporte técnico especializado;

II - monitorar e supervisionar a execução das ações emanadas pela DIRBEN junto às respectivas GEX, buscando o efetivo cumprimento das diretrizes definidas;

III - diagnosticar a necessidade de uniformização de procedimentos relativos à área de benefícios e atuar junto às unidades de sua abrangência para correção de distorções;

IV - propor:

a) à DIRBEN a uniformização de entendimentos e procedimentos, conforme necessidades identificadas; e

b) a realização de reuniões técnicas e ações de capacitação, em articulação com a Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão - COREC, conforme necessidades diagnosticadas;

V - controlar a disponibilização e autorizar a utilização do orçamento descentralizado para execução das ações relativas à área de benefícios, promovendo o repasse, conforme as demandas das GEX; e

VI - supervisionar e monitorar a atividade de supervisão técnica em benefícios, conforme diretrizes definidas pela DIRBEN.

Parágrafo único. O reconhecimento de direitos abrange os serviços relacionados ao reconhecimento inicial de direitos, seguro-desemprego ao pescador profissional artesanal, revisão de direitos, recurso de benefícios, acordos internacionais e compensação previdenciária.

Art. 283. Ao Serviço de Administração de Informações do Segurado - SERAINF compete:

I - organizar, gerenciar, supervisionar e monitorar as ações dos Setores de Administração de Informações do Segurado das GEX de sua abrangência;

II - orientar quanto aos procedimentos relativos:

a) à validação dos dados cadastrais, vínculos, remunerações e contribuições dos segurados da Previdência Social; e

b) às inclusões, alterações e exclusões de informações constantes no CNIS;

III - monitorar as ações de acompanhamento do lançamento dos dados do SIRC, realizadas pelos Setores de Administração de Informações do Segurado das GEX;

IV - propor:

a) ações de padronização de procedimentos referentes à matéria de cadastro; e

b) a realização de reuniões técnicas e ações de capacitação no âmbito de suas atividades, conforme necessidades diagnosticadas;

V - prestar suporte técnico às áreas da SR e ao Serviço de Gerenciamento de Benefícios - SGBEN das GEX vinculadas:

a) em matéria de cadastro; e

b) quanto à interpretação e validação de dados existentes nas bases governamentais disponíveis e incorporadas ao CNIS.

Art. 284. Ao Serviço de Reconhecimento de Direitos - SRD compete:

I - organizar, gerenciar, supervisionar e monitorar as ações de reconhecimento de direitos, com foco na gestão da qualidade, relacionadas às atividades de execução em matéria de:

a) reconhecimento inicial de direitos;