DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 932, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para majorar a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os juros sobre capital próprio, e revoga o art. 13, § 3º, da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.".

Nº 933, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Roberto de Oliveira Campos Neto em 31 de dezembro de 2024.

Nº 934, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.396, de 11 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural Nordestina Asa Branca, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.

Nº 935, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 1.764, de 21 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2021, que outorga autorização à Associação União de Moradores de Corte de Pedra - AUMCP, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Presidente Tancredo Neves, Estado da Bahia.

Nº 936, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 7.048, de 4 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural Portal do Araripe, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.

Nº 937, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.300, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que outorga a autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária dos Moradores de Serrinha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Serrinha, Estado da Bahia.

Nº 938, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.067, de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 26 de janeiro de 2014, a permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Timon, Estado do Maranhão.

Nº 939, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.966, de 20 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2019, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná.

Nº 940, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.780, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Jornal do Povo Ltda., posteriormente transferida à Galle - Sistema de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, no Município de Limeira, Estado de São Paulo.

Nº 941, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.123, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Cultura de Bariri Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Bariri, Estado de São Paulo.

Nº 942, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.411, de 4 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Zequinha de Abreu Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, no Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.

Nº 943, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.627, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023, que renova, a partir de 20 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária Remanso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.

Nº 944, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.107, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Beneficente de Ouricuri - A.B.O., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.

Nº 945, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.052, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 7 de novembro de 2017, a autorização outorgada à Associação de Moradores da Sede de Marques de Souza, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Marques de Souza, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 946, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.307, de 8 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, que renova, a partir de 7 de novembro de 2017, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Majestade - FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Nº 947, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.765, de 17 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2019, que renova, a partir de 21 de fevereiro de 2018, a autorização outorgada à Associação Comunitária Alternativa de Lins, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Lins, Estado de São Paulo.

Nº 948, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.104, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 8 de outubro de 2019, a autorização outorgada à Organização Fraterna Para Promoção Humana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro.

Nº 949, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.602, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2023, que renova, a partir de 8 de abril de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária Cruziliense de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais.

Nº 950, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.023, de 10 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de 20 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária Jacuiense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jacuí, Estado de Minas Gerais.

Nº 951, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.716, de 7 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2023, que renova, a partir de 13 de novembro de 2018, a concessão outorgada à Rádio Interior Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caxias, Estado do Maranhão.

Nº 952, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.221, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que renova, a partir de 18 de agosto de 2022, a permissão outorgada à Rádio Floresta Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tucuruí, Estado do Pará.

Nº 953, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.741, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 22 de março de 2022, a permissão outorgada anteriormente conferida à Moriá FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ângulo, Estado do Paraná.

Nº 954, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 7.295, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Cultura de Guaíra Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaíra, Estado de São Paulo.

Nº 955, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.514, de 19 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2023, que renova, a partir de 15 de setembro de 2022, a concessão outorgada à Rádio Azul Celeste Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Americana, Estado de São Paulo.

Nº 956, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.440, de 13 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2023, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2019, a permissão outorgada à Rádio A Tribuna de Santos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos, Estado de São Paulo.

Nº 957, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.417, de 30 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de abril de 2022, que renova, a partir de 25 de outubro de 2019, a permissão outorgada à Rádio Novo Som de Barra Bonita Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra Bonita, Estado de São Paulo.

Nº 958, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.682, de 1º de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2018, que renova, a partir de 4 de outubro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Alvorada Frequência Modulada Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cubatão, Estado de São Paulo.

Nº 959, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.648, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2023, que renova, a partir de 19 de junho de 2018, a concessão outorgada à Rádio Costa Azul Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo.

Nº 960, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.013, de 21 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de abril de 2022, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Emissora de Campos do Jordão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos do Jordão, Estado de São Paulo.

Nº 961, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.945, de 10 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, que renova, a partir de 4 de julho de 2015, a permissão outorgada à Torres & Camargo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo.

Nº 962, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 3.795, de 2 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2018, que renova, a partir de 23 de dezembro de 2015, a permissão outorgada à Santa Bárbara Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ilhabela, Estado de São Paulo.

Nº 963, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.981, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que renova, a partir de 2 de dezembro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Nascente Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mongaguá, Estado de São Paulo.

Nº 964, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.294, de 24 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2018, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para a execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.

Nº 965, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 3.695, de 18 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2018, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Difusora de Araçatuba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para a execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.

Nº 966, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.763, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, que renova, a partir de 9 de setembro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Cidade de Campinas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.

Nº 967, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.759, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, que renova, a partir de 20 de abril de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Jornal de Itatiba FM Ltda., atualmente denominada de Rádio Terra FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itatiba, Estado de São Paulo.

Nº 968, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.848, de 30 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2023, que renova, a partir de 20 de outubro de 2020, a permissão outorgada conferida originalmente ao Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda., posteriormente transferida à Kiss FM Rio Sistema de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

Nº 969, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.360, de 4 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 22 de setembro de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Sudoeste FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.

Nº 970, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.327, de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2023, que renova, a partir de 19 de dezembro de 2020, a permissão outorgada originalmente à Cultura II FM de Poços de Caldas Ltda., atualmente denominada de Sistema LS de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Nº 971, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.647, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2023, que renova, a partir de 23 de maio de 2020, a concessão outorgada à Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.

Nº 972, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.931, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 16 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Bel Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais.

Nº 973, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.791, de 9 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 25 de janeiro de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida à Sonobel - Serviços Musicais Ltda., posteriormente denominada Rádio Del Rey Ltda., posteriormente transferida à Fundação L'Hermitage e, ulteriormente, transferida à Del Rey Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais

Nº 974, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.932, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 28 de junho de 2014, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Bel Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

Nº 975, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.048, de 24 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 14 de setembro de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Itaquara Ltda., atualmente denominada RMR Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaguara, Estado de Minas Gerais.

Nº 976, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.070, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Cultura de Santos Dumont Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.

Nº 977, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.015, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 22 de janeiro de 2014, a permissão outorgada anteriormente conferida à TV Norte Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Açucena, Estado de Minas Gerais.

Nº 978, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.689, de 5 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023, que renova, a partir de 6 de agosto de 2022, a concessão outorgada à R.B. - Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo.

Nº 979, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.706, de 25 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que renova, a partir de 8 de março de 2023, a permissão outorgada anteriormente conferida à Cristo Rei Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.

Nº 980, de 29 de agosto de 2024. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo de Estado da Paraíba e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, destinada a financiar o "Projeto Rede Integrada de Corredores de Transporte Público de João Pessoa (PB) - Ações 1 e 2 - BRS-JP".