PORTARIA ICMBIO Nº 2.031, DE 30 DE JUNHO DE 2024

Altera a Portaria nº 1.270, de 29 de dezembro de 2022 para acrescentar ou modificar competências dos Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação (processo n° 02070.007360/2022-58).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal MMA nº 10, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/01/2023, Seção 2, pág. 38, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1.270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, Edição 246, Seção 1, p. 298, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 135. ................................................................................................................

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XIII - subsidiar as ações de vigilância em saúde nos casos de epizootias e atuar no atendimento a emergências envolvendo aves silvestres;

........................................................................................................................" (NR)

"Art. 136. ...............................................................................................................

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XII - subsidiar as ações de vigilância em saúde nos casos de epizootias e atuar no atendimento de emergências envolvendo répteis e anfíbios." (NR)

"Art. 137. ................................................................................................................

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XII - subsidiar as ações de vigilância em saúde nos casos de epizootias e atuar no atendimento de emergências envolvendo mamíferos carnívoros, ungulados, roedores, marsupiais e lagomorfo;

........................................................................................................................" (NR)

"Art. 138. ................................................................................................................

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XII - subsidiar as ações de vigilância em saúde nos casos de epizootias e atuar no atendimento a emergências envolvendo mamíferos primatas e xenartros;

........................................................................................................................" (NR)

Art. 145. .................................................................................................................

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XIV - subsidiar as ações de vigilância em saúde nos casos de epizootias e atuar no atendimento de emergências envolvendo mamíferos aquáticos." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES