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PORTARIA Nº 56, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.012010/2024-11, resolve:

Designar o servidor, Paulo Henrique Miotti de Oliveira, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Políticas de Futebol e de Promoção do Futebol Feminino, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério do Esporte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.672, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.026347/2024-22, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ERACILDO COELHO SOUZA, matrícula SIAPE nº 0101457, Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS SEGEP/SEMS/MS/RS Nº 27 DE 7 DE MARÇO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária - resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 20/2024, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2024, que trata da aposentadoria do servidor ROBERIO RIBEIRO DE SIQUEIRA, em razão de erro na data da concessão.

LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA SEGEP/SEMS/MS/RS Nº 28, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária - resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor ROBERIO RIBEIRO DE SIQUEIRA, matrícula 0506747, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, Nível NI, do quadro permanente deste Ministério, com fundamento na EC103 3º EC47 3º, com proventos calculados com base na última remuneração + gratificação de desempenho. (Processo nº 25025.002810/2023-48).

LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.756, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "a" e "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023 c/c Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 1562, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 912098 de exercer a função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.07.

NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 184, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial de 26 de dezembro de 2023, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23853.014700/2023-41, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Mariana Bolfarine, SIAPE 127****, no período de 21 de abril de 2024 a 7 de junho de 2024, para desempenhar atividades de pesquisa na Universidade de Alcalá na cidade de Alcalá de Henares, Espanha.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em seis de março de dois mil e vinte quatro.

Analy Castilho Polizel de Souza
PORTARIA N° 149, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, tendo em vista o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,resolve:

Art. 1º Designar a servidora TAMARA APARECIDA MORENO GONÇALES, Matrícula/SIAPE nº 3291021, Técnica em Assuntos Educacionais, para substituir o/a Assessor/a da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis - PROAE (CD-4) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Convalidar os atos praticados pela assessora substituta a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Art. 3º Revogar o art. 6º da Portaria nº 747, de 10 de outubro de 2023, do Reitor da UFGD, o qual designava a servidora Carla Freitas Donho Benedette Alves para o cargo mencionado no art. 1º desta Portaria.

Jones Dari Goettert
PORTARIA N° 89, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do inciso II, do art. 14, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.019756/2023-03, resolve:

Dispensar HÉLIO CARNEIRO FERNANDES, CPF nº 772.***.***-34, matrícula SIAPE nº 1151952, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, para o qual foi designado pela Portaria de Pessoal nº 277, de 6 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 130, seção 2, página 56, de 11 de julho de 2023.

GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 1.753, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "b" e "c", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023 c/c Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 1562, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913785, para exercer a função de Supervisor - Nível V.

NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA N° 90, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do inciso II, do art. 14, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.019756/2023-03, resolve:

Designar FABIANA DOS SANTOS SOUZA COSTA, CPF nº 043. ***. ***- 66, matrícula SIAPE nº 3385169, para o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.

GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 535, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 175/2024 - GAB/RE/IFAP de 02 de fevereiro de 2024, publicado no DOU n° 26, Seção: 2, Página: 10, de 06 de fevereiro de 2024, atendendo a solicitação do Ofício n° 92/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:

Art. 1° Designar LUIZ FERNANDO LOBATO SARAIVA, matrícula Siape nº 3065384, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder pelo Departamento de Extensão, Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação - DEPPI, CD-04, do Campus Laranjal do Jari, no período de 11 à 13/3/2024, em virtude de viagem a serviço da Titular.

Cristina Coutinho de Oliveira
PORTARIA N° Nº 267, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1568337, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Auditoria Única de Produtos para Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 1.757, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "a" e "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023 c/c Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 1562, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 910697 para exercer a função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.07.

NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA Nº 1.670/IFSP, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23428.000202.2024-11, resolve:

Designar o servidor OCIMAR DE JESUS BORGES, ocupante do cargo de Contador, SIAPE nº 208****, SIAPECAD nº 0187****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Barretos, para exercer a Função Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria Contabilidade e Finanças do Campus Barretos. Efeitos a partir de 12 de março de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.668/IFSP, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23431.000434.2024-11, resolve:

Designar a servidora CAROLINA MACHADO D AVILA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 282****, SIAPECAD nº 0160****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Boituva, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso Tecnico Secretaria Escolar do Campus Boituva. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 1.198, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria/GM-MD nº3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº60093.000094/2024-32, resolve:

Nomear, ALEXANDRE FELIPE ONORATO COSTA, para o cargo de Assistente Técnico, Código CCE 2.05, da Coordenação Operacional do Centro Regional de Porto Velho, deste Centro Gestor, a partir de 11 de março de 2023.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 199, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar JOÃO MARCOS MOURA COSTA, matrícula no Siape nº 2127529, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código 03.0006, da Coordenação de Admissibilidade, da Corregedoria.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 200, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar JOSÉ LUIZ DE ALCANTARA RAMALHO NETO, matrícula no Siape nº 2310236, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Médico-Assistencial, FCE 1.09, código 24.0346, da Coordenação Assistencial, do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado, a pedido, da referida PHELIPPE AUGUSTO VALENTE MAIA, matrícula Siape nº 1574423.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA Nº 248-RTR/UFMS, DE 7 de março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 85 do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23449.000254/2024-40, resolve:

1. Dispensar, a contar de 6 de março de 2024, BÁRBARA AMARAL MARTINS da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Mestrado em Educação do Câmpus do Pantanal.

2. Designar FABIANO QUADROS RUCKERT para exercer, pró-tempore, a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Mestrado em Educação do Câmpus do Pantanal, a contar desta data.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 339, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o art. 3º da Portaria do MEC nº 404/2009-MEC, publicada no DOU nº 84, de 07/05/2009, e considerando o que consta do processo nº 23077.000250/2024-37, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do(a) servidor(a) RUTE CLEA PEREIRA DE NORONHA, matrícula nº 2668923, Administrador, do Quadro de Pessoal da Universidade, para que ocupe a Função Gratificada na Coordenação-Geral de Licitações, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação (código - FCE 3.10), junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, por tempo indeterminado e com ônus para a UFRN, nos termos do art. 93, §1º, da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 3º §1º, do Decreto n.º 10.835/21.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:

De 3 (três) funcionários da Telecomunicações Brasileiras S.A., para participar do evento Evento Satellite 2024 - Conference and Exhibition, no período de 16 a 22 de março de 2024, a realizar-se na cidade de Washington, DC, Estados Unidos, com ônus para a Telebrás, conforme Processo nº 53115.006475/2024-64:

- Nauro Luiz Scheufler - Diretor Técnico-Operacional - 16 a 22 de março de 2024 (trânsito incluído);

- Tiago Carneiro de Lima - Especialista de Gestão de Telecomunicações da Gerência de Engenharia e Operações de Satélites - 16 a 22 de março de 2024 (trânsito incluído);

- Daniel Hanna Laguna - Gerente da Gerência de Relacionamento com Operadoras e Parceiros - 16 a 22 de março de 2024 (trânsito incluído).

SÔNIA FAUSTINO MENDES

Secretária-Executiva
PORTARIA STJ/GDG Nº 210, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, da Secretaria de Processamento de Feitos:

I - Dispensar, com efeitos a contar de 7 de março de 2024, RENILTON ANTONIO CRUZEIRO DE CASTRO, matrícula S022963, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar MARLI FERREIRA GOMES DO MONTE, matrícula S034929, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Renilton Antonio Cruzeiro de Castro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 211, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar CLÁUDIA LOPES DOS SANTOS, matrícula S014235, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira, na vaga decorrente da dispensa de Danielly de Lima Rodrigues.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 72, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.055267/2024-57, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Renata Teixeira Cavalcanti Cruz, matrícula SIAPE nº 1519593, para exercer o Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, do Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG) desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 73, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.371795/2023-70, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Mauricio Drummond Uzeda, matrícula SIAPE nº 1664017, para exercer o Cargo de Chefe da Secretaria-Geral, código CGE IV, subordinada ao Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG) desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 53, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.352616/2023-03, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Stephane Louis George Quebaud, SIAPE nº 1667108 e Nilton Cesar de Souza, SIAPE nº 1476044, presidente e secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 1/2024, que tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para a concessão do lote rodoviário composto pelas rodovias GO-020/60/70/80, em uma extensão total de 572,82 km.

Art. 2º Designar o servidor Thiago Martorelly Quirino Aragão, SIAPE nº 2136494 e a servidora Ana Beatriz Rodrigues Castro, SIAPE nº 1797386, suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 1/2024.

Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE nº 1147973 e Carlos Elias Bastos dos Santos, SIAPE nº 1538364, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 54, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições no uso das atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.284414/2022-32, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Fernando Barbelli Feitosa, matrícula SIAPE nº 1456270 e Celso Augusto Rodrigues Soares, matrícula SIAPE nº 1342191, presidente e secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 2/2024, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que aprova o Regulamento dos Pontos de Parada e Descanso sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Art. 2º Designar os servidores Hildevana Meire da Silva Almeida, matrícula SIAPE nº 1439467 e Júlio Cézar Costa Ramos, matrícula SIAPE nº 1508889, para ocupar os cargos de suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 2/2024.

Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, matrícula SIAPE nº 1147973, e Carlos Elias Bastos dos Santos, matrícula SIAPE nº 1538364, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 536, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 175/2024 - GAB/RE/IFAP de 02 de fevereiro de 2024, publicado no DOU n° 26, Seção: 2, Página: 10, de 06 de fevereiro de 2024, considerando os autos do Processo n° 23228.000900.2024-73, resolve:

Art. 1° Declarar vacância, do cargo efetivo de AUXILIAR EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS do IFAP, ocupado pela servidora ANA CLAUDIA FIGUEIREDO MARTINS PENHA, Siape nº 2329783, lotada no Campus Macapá, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112/90, a contar de 11/3/2024.

Cristina Coutinho de Oliveira
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.439, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 14.816, de 16 de janeiro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000324/2024-35, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIA LUIZA BUENO BENEVIDES, matrícula SIAPE nº 1686304, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
RETIFICAÇÃO

No preâmbulo da Portaria nº 60, de 05 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 7 de março de 2024, Seção 2, página 25, que trata da complementação de designação dos membros da Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico em Ciências da Natureza e suas Tecnologias para Exames e Avaliações da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb), que compõe o Inep, retificar:

Onde se lê:

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece os incisos V e VI do art. 16 do anexo I ao Decreto nº 6.317 de dezembro de 2007 [...]

Leia-se:

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022 [...]
ATO Nº 25 - DLP, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 1476/2024, resolve:

Conceder, a partir de 6/1/2024, pensão por morte à ALESSANDRA DIAS CAMARGO, pelo período de 20 (vinte) anos, e à LÍVIA DIAS CAMARGO SIMONI (até 18/2/2034), respectivamente, companheira e filha do servidor Cláudio Renato Simoni, aposentado em 30/9/2016 e falecido em 6/1/2024, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de duas cotas individuais de 10% (dez por cento), totalizando 70% (setenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, o qual será rateado em partes iguais às pensionistas, correspondendo a cota-parte de 50% (cinquenta por cento) para cada, observando-se que, a partir de 19/2/2034, cessarão os efeitos da cota individual de 10% (dez por cento) da pensionista Lívia Dias Camargo Simoni, totalizando 60% (sessenta por cento), com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015), e artigo 77, caput, e § 2º, II (redação dada pela Lei n.º 13.183/2015) e inciso V, alínea c, item 5 (incluído pela Lei n. c º 13.135/2015), todos da Lei n.º 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso V, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020, atentando-se, ainda, aos termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (Incluído pela Lei n.º 14.687/2023).

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA N° 679, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101760/2024-29, resolve:

DESIGNAR LARISSA ALVES DE AZEVEDO HERCULANO, para substituir o Chefe e Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Inovação de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Governança e Contratações de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 698, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de .º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00221.100045/2024-64, resolve:

DISPENSAR ORDILEI ROCHA PEREIRA do encargo de substituto do Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de Roraima.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 270, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 01/03/2024, a servidora LAIS SANTANA DANTAS, matrícula SIAPE nº 2492149, do encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-IV, do PVPAF - Guarulhos, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF de São Paulo, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 700, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00221.100045/2024-64, resolve:

DESIGNAR ALESSANDRE FRANKLIN EVANGELISTA PINAGÉ, para substituir o Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de Roraima, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.746, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "a" e "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023 c/c Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 1562, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913000 para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico(a), código FCE 2.05.

NILZA EMY YAMASAKI
Portaria SEGEP/SP nº 34, de 6 de março de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000304/2024-43, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ECLEIA DORIGHELLO BONVENTI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WALDEMAR BONVENTI, matricula SIAPE nº 591357, aposentado no cargo de Agente Administrativo do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 13/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/01/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA ABIN Nº 1.720, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "a" e "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023 c/c Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 1562, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913163 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente exerce.

NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA PRFN1/MF Nº 729, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.000200/2024-22, resolve:

Designar ALESSANDRO VENDRAMINI LANGERHORST, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1558236, para exercer a Função Comissionada Executiva de Subprocurador-Regional da 1ª Região, código FCE 1.10, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PORTARIA STJ/GDG Nº 209, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar CAIO RUFINO LIMA, matrícula S076435, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Sérgio Kukina, na vaga decorrente da dispensa de Alessandra Rodrigues Barbosa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 208, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária:

I - Dispensar de função de confiança:

WILSON DICKMANN, matrícula S060903, Assistente IV, código FC-4;

RENATO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula S064097, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

JOSÉ DALVINO LUIZ DOS SANTOS, matrícula S049756, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Wilson Dickmann;

LAURA MATTA MACHADO FERNANDES SOUZA, matrícula S073428, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Renato Rodrigues dos Santos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 207, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ARIANE REIS RIBEIRO, matrícula S064976, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Humberto Martins, na vaga decorrente da dispensa de Thiago Luiz de Almeida.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 206, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik:

I - Dispensar de função de confiança:

JOSELLE DE SOUZA OLIVEIRA NUNES, matrícula S074971, Assistente IV, código FC-4;

KÊNIA LEILA BATISTA DOS REIS, matrícula S050177, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

KÊNIA LEILA BATISTA DOS REIS, matrícula S050177, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Joselle de Souza Oliveira Nunes;

JOSELLE DE SOUZA OLIVEIRA NUNES, matrícula S074971, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Kênia Leila Batista dos Reis.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA N° 264, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Nomear a servidora CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1242772, para ocupar o cargo de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Toxicologia, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 103, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e tendo em vista o disposto nos §§2º e 3º do art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, e o que consta do Processo nº 72031.004156/2023-16, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora JAMARA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1894007, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, reversão da jornada de trabalho para 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração integral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA CARLA M LOPES
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 104, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar THAÍS BICALHO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1031584, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, de Gestão Estratégica de Pessoas, da Diretoria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA CARLA M LOPES
DESPACHO DE 7 de março de 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

FABÍOLA RODRIGUES LIMA, Coordenadora de Análise de Projetos de Eventos Turísticos, para participar do "Routes Americas 2024", em Bogotá, República da Colômbia, com ônus, no período de 18 a 22 de março de 2024, inclusive trânsito" (72031.001052/2024-22).

ANA CARLA M LOPES
PORTARIA Nº 1.721, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "a" e "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023 c/c Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 1562, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913008 para exercer a função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.07.

NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA Nº 218/GR/UNIR, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; a Portaria nº 950/2019/GR/UNIR, de 23 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 248, de 24/12/2019, seção 2, p. 36; e considerando o que consta no processo nº 23118.002204/2021-04; resolve:

Art. 1º Designar a servidora LARISSA GOTTI PISSINATTI, SIAPE nº 2182374, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Letras Vernáculas (DALV-PVH), para a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Mestrado em Estudos Literários (MEL), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), eleita para o mandato de 02 (dois) anos, a partir de 07/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União .

José Juliano Cedaro
PORTARIA Nº 227/GR/UNIR, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p.1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.002605/2020-75; resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora SHIRLEY ESPÍNDOLA DE MATOS, SIAPE nº 3325453, ocupante do cargo de Pedagoga, da função de Coordenadora de Projetos Políticos Pedagógicos/Substituta (CPPP), a partir de 01/03/2024.

Art. 2º Designar a servidora SHIRLEY ESPÍNDOLA DE MATOS, SIAPE nº 3325453, ocupante do cargo de Pedagoga, para a função de Coordenadora de Projetos Políticos Pedagógicos (CPPP), Função Gratificada (FG-1), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Designar a servidora EDNA COELHO DE ALMEIDA, SIAPE nº 2993740, ocupante do cargo de Auxiliar em Assuntos Educacionais, para a função de Coordenadora de Projetos Políticos Pedagógicos/Substituta (CPPP), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 4º Convalidar os atos administrativos praticados pelas servidoras no exercício da função da Coordenadoria de Projetos Político Pedagógicos (CPPP) no período de 01/03/2024 até a data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA N° 194, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.001405/2024-80, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 12 a 16 de março de 2024, com ônus para este Ministério, do servidor DANIEL SIGELMANN, matrícula SIAPE nº 2241298, Diretor da Diretoria de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério das Cidades, para participar da Mesa Redonda sobre Investimento e Financiamento Habitacionais na América Latina, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de março de 2024, em Washington, D.C, nos Estados Unidos.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Altera o afastamento do país de RENATA BUENO MIRANDA, ocupante do cargo de Secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, lotada na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, na fonte de custeio de "com ônus limitado" para "com ônus para IICA/APEX/MAPA", conforme publicação no D.O.U. de 04.03.2024. (Processo SEI n° 21000.009383/2024-37)

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 313, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.004581/2024-60. resolve:

Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor VINÍCIUS FIALHO REIS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº 2244288, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para exercício no Ministério do Planejamento e Orçamento, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.

Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 315, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.014188/2024-84, resolve:

Exonerar, a partir de 04/03/2024, MARIA APARECIDA LOURENÇO do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Fiscalização 1/GR01FI1 da Gerência Regional no Estado de São Paulo/GR01.

Nomear SÉRGIO CAMPOS para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessor na Gerência de Fiscalização/FIGF, removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Unidade Operacional no Estado de Mato Grosso/UO071, na cidade de Cuiabá, MT, para a Anatel Sede, na cidade de Brasília, DF, de acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.

Dispensar SÉRGIO CAMPOS do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão Interna da Informação/GR07GI da Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07.

Dispensar, a pedido, CIBELE XAVIER DRUMMOND do encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Administração e Finanças/GR04AF da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais/GR04 e designar ANDRÉ DA SILVA ANDRADE para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar GUSTAVO HENRIQUE ROCHA LOPES para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Fiscalização 1/GR04FI1 da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais/GR04, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 316, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.018921/2024-30, resolve:

Dispensar, a pedido, IZABELA DE ANDRADE FREITAS do encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Seleção de Fornecedores/AFCA3 na Gerência de Aquisições e Contratos/AFCA e designar BRUNO LIMEIRA SETE para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar DANIELA FERRO TORRES para o encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Administração e Finanças/GR02AF na Gerência Regional nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo/GR02, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Carlos Manuel Baigorri