EDITAL Nº 45, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, no uso de suas atribuições, torna público o Concurso Público de Provas e Títulos na Área de Conhecimento/Componentes Curriculares abaixo relacionadas, de acordo com a Lei n° 8.112/90, a Lei nº 12.772/2012, com redação alterada pela Lei nº 12.863/2013, o Decreto nº 94.664/1987, o Decreto n° 9.739/2019, a Resolução n° 5.670 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE e demais legislações pertinentes, tomando por base o teor do processo administrativo nº 23102.005286/2023-71 e do Edital de Abertura de nº 33, 19 de janeiro de 2024, publicado na Edição nº 16, do Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2024.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este documento apresenta informações específicas das provas do Departamento de Biblioteconomia, na Área de Conhecimento/Componentes Curriculares previstos no item 2.1, referentes ao Edital de Abertura de nº 33/2024 no qual constam os regramentos gerais.

1.2. O certame constante deste Edital visa ao preenchimento das vagas destinadas a atender aos diversos Componentes Curriculares, conforme abaixo discriminado, pelos candidatos nele classificados e considerados aptos em exame de saúde, obedecida a ordem de classificação.

1.3. O Programa deste concurso, aprovado pelo Colegiado do Departamento de Biblioteconomia, consta no Anexo I deste Edital.

1.4. O Cronograma deste concurso, aprovado pelo Colegiado do Departamento de Biblioteconomia, consta no Anexo II deste Edital, estando em conformidade com o Cronograma do Edital de Abertura de nº 33/2024.

1.5. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital, bem como as informações referentes a este Concurso, dar-se-ão por meio de D.O.U., avisos, informativos, editais ou lista de resultados, na página da UNIRIO/PROGEPE (https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo) e nos quadros de avisos dos respectivos Departamentos.

2. DAS VAGAS

2.1. O presente edital disponibiliza a abertura de 02 (duas) vaga(s) imediata(s), no CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - CCH, no Departamento de Biblioteconomia, conforme quadro abaixo:

Área/Componentes Curriculares

Exigência

Ciência da Informação-Biblioteconomia/Políticas de Preservação de Acervos Bibliotecários-História do Livro e das Bibliotecas-História do Livro e das Bibliotecas I e II-Estudo de Usuários e de Comunidades-Teoria e Prática do Serviço de Referência-Fontes de Informações Gerais-Fontes de Informação Especializadas-Organização e Administração de Bibliotecas I e II-Representação Descritiva I, II e III-Normatização Documentária-Ética Profissional

Graduação: Biblioteconomia

Mestrado: Biblioteconomia, Ciência da Informação ou áreas afins

Doutorado: Ciência da Informação ou áreas afins

3. DO REGIME DE TRABALHO

3.1. O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá sempre no primeiro nível de vencimento da Classe Professor Adjunto A, mediante aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos, cuja a titulação mínima exigida é doutorado.

3.1.1. No caso de restarem desertas as inscrições ou não havendo candidatos com inscrição deferida em número igual ou superior ao número de vagas oferecidas pelo Departamento de Ensino, novo período de inscrições será aberto com alteração da titulação mínima exigida.

3.2. A jornada de trabalho de 40 horas em Dedicação Exclusiva, poderá ser cumprida nos turnos matutino, vespertino e/ou noturno, de acordo com a necessidade da Instituição.

3.3. As demais disposições sobre Regime de Trabalho e Remuneração estão disponíveis no Edital de Abertura de nº 33/2024.

4. DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1. Farão jus à isenção da taxa de inscrição no concurso público, em conformidade com a Lei nº 13.656/2018, os candidatos que se enquadrarem em uma das situações abaixo:

I - Pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional;

II - Sejam cadastrados como doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

4.2. O candidato poderá requerer a isenção de pagamento da taxa de inscrição no período compreendido entre às 00 horas do dia 01 de fevereiro de 2024, até às 24 horas do dia 29 de fevereiro de 2024 (trinta e dois dias para requerer a isenção), por meio do endereço eletrônico cchs.depb@unirio.br, registrando no Assunto da mensagem: Edital Complementar nº 45/2024 (Nome Candidato) - Requerimento de Isenção.

4.3. O candidato deverá anexar ao e-mail comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou documento que comprove o cadastrado como doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

4.3.1. Será de responsabilidade exclusiva do candidato o envio da mensagem eletrônica com os devidos anexos.

4.4. As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato e, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, aquele que apresentar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o item 4.1 deste edital estará sujeito a:

I - Cancelamento da inscrição e exclusão do concurso público, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

II - Exclusão da lista de classificados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

III - Declaração de nulidade da nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

4.5. O Departamento de Ensino analisará a documentação do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, em até 5 (cinco) dias úteis após o término do período do pedido de isenção, e enviará à PROGEPE a lista nominal indicando o deferimento ou indeferimento para a devida publicação na página do concurso na página da UNIRIO/PROGEPE (https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo).

4.6. Não será aceito pedido de reconsideração/recurso do indeferimento da isenção.

4.7. Não será aceito o número de protocolo de cadastro nos Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico, sendo admitido apenas o Número de Identificação Social - NIS definitivo.

4.8 O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida poderá efetuar o pagamento, em conformidade com o prazo ordinário, qual seja, até às 24 horas do dia 29 de março de 2024 (último dia de inscrição).

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, via internet, por meio do endereço eletrônico cchs.depb@unirio.br, mediante preenchimento e envio do formulário de inscrição disponibilizado na página da UNIRIO/PROGEPE (https://www.unirio.br/progepe/FICHADEINSCRIOCANDIDATOCPPTRESOLUON567023.pdf), acompanhado dos documentos listados no item 5.2 e demais exigidos no Edital, digitalizados no formato PDF, no período compreendido entre as 00 horas do dia 01 de fevereiro de 2024, até às 24 horas do dia 29 de março de 2024, registrando no Assunto da mensagem: Edital Complementar nº 45/2024 (Nome Candidato) - Inscrição.

5.1.1. A pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero e que deseja ser atendida pelo nome social deverá preenche-lo no formulário mencionado no item 5.1.

5.2. Documentos exigidos:

I- Formulário de inscrição, disponível no sítio eletrônico https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo, devidamente preenchido, datado e assinado;

II- GRU e Comprovante do pagamento da taxa de inscrição (se não tiver sido requerida e obtida a isenção conforme item 4.);

III- Documento oficial de identidade e CPF;

IV- No caso de candidato estrangeiro, passaporte ou cédula de identidade de estrangeiro, prova de que é portador de visto válido (permanente ou provisório, para efeitos somente de legalidade da estadia no país);

V- Link do Currículo Lattes (atualizado até 2024);

VI- Histórico escolar da graduação e dos demais níveis de titularidade (de acordo com a etapa de formação corrente do candidato), expedido por instituição oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e que esteja de acordo com a área de conhecimento e componentes curriculares exigidos no concurso, conforme o item 2.1.

5.3. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00 (cento e vinte reais).

5.3.1. O valor da taxa de inscrição não será restituído, exceto nos casos de invalidação, cancelamento ou revogação do concurso público, por conveniência ou interesse da Universidade.

5.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado no Banco do Brasil, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no sítio eletrônico (https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru), que deverá ser preenchida com os códigos: UG 154034, Gestão 15255, Código GRU 28883-7. Somente os campos acompanhados por (*) são de preenchimento obrigatório.

5.5. Não serão aceitos formulários de inscrição enviados, conforme o item 5.1, em data posterior ao término das inscrições, assim como arquivos PDF com documentação ilegível, rasurada, desfocada ou qualquer outra condição que não permita a identificação dos documentos exigidos, conforme art. 9º, §2º da Resolução SCS nº 5.670/2023.

5.6. O deferimento e homologação das inscrições dependerão do parecer favorável do Colegiado do Departamento de Biblioteconomia.

5.7. O resultado da homologação das inscrições será afixado nos quadros de aviso da Decania do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCH) e do Departamento de Biblioteconomia, além de ser divulgado na página da UNIRIO/PROGEPE (https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo), até o dia 8 de abril de 2024 (dez dias úteis após o encerramento do período de inscrições).

5.8. Em caso de indeferimento do pedido de inscrição, o Colegiado do Departamento de Biblioteconomia notificará os candidatos através do e-mail informado no formulário de inscrição mencionado no item 5.1, além da divulgação prevista no item 5.7.

5.9. O candidato poderá recorrer do indeferimento da inscrição, conforme o item 12 deste edital - DOS RECURSOS.

5.10. As inscrições indeferidas serão canceladas, não sendo devolvida a taxa de inscrição.

5.11. Novo período de inscrições poderá ser aberto no caso previsto no item 3.1.1.

6. DAS INSCRIÇÕES DAS PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP

6.1. Poderão concorrer às vagas reservadas a pessoas pretas e pardas (PPP) aquelas que se autodeclararem pretas ou pardas no ato da inscrição neste concurso, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

6.2. Para concorrer às vagas reservadas a PPP, o candidato que assim se autodeclarar, no momento do preenchimento do formulário de inscrição mencionado no item 5.1, deverá assinalar o campo "vaga reservada à candidato negro (preto ou pardo) - vaga que pode ser contemplada no sorteio a ser realizado após a divulgação do resultado das provas ou vaga que possa surgir no decorrer da validade do concurso".

6.3. A autodeclaração como PPP terá validade somente se efetuada no momento da inscrição e exclusivamente para este concurso.

6.4. A autodeclaração como PPP será aferida por procedimento de heteroidentificação, a ser realizado após o sorteio dos Departamentos de Ensino que irão receber os candidatos cotistas. Somente após tal aferição será publicado o resultado final do concurso.

6.5. Até o final do período de inscrições deste concurso público será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, desde que submeta novo formulário de inscrição (de acordo com o item 5.1) sem assinalar o campo mencionado no item 6.2.

7. DAS INSCRIÇÕES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

7.1. Às pessoas com deficiência (PCD) é assegurado o direito de inscrição nos concursos públicos para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, de acordo com o Inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal/1988; da Lei nº 7.853/1989; e do Art. 37 do Decreto nº 3.298/1999, revogado pelo Decreto nº 9.508/2018.

7.1.1. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004; no Art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista); e na Lei nº 14.126/2021 (Visão Monocular).

7.2. Ressalvadas as disposições especiais previstas no Decreto nº 9.508/2018, os candidatos PCD participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que tange ao local de aplicação e horário de início das provas, ao conteúdo, à correção das provas e aos critérios de aprovação do concurso.

7.3. Para concorrer às vagas reservadas a PCD o candidato deverá assinalar no formulário de inscrição mencionado no item 5.1 o campo "vaga reservada à pessoa com deficiência - vaga que pode ser contemplada no sorteio a ser realizado após a divulgação do resultado das provas ou vaga que possa surgir no decorrer da validade do concurso".

7.4. O candidato NÃO precisará entregar laudo para realizar sua inscrição como PCD, devendo somente preencher o formulário de inscrição mencionado no item 5.1 com as informações requeridas no item 7.3 e apresentar toda a documentação pertinente para comprovação de sua deficiência no momento da análise biopsicossocial mencionada no item 7.5.

7.5. O fato do candidato se inscrever como PCD não configura participação automática na listagem final para vagas reservadas a PCD, devendo o candidato passar por uma análise biopsicossocial, a ser realizada após o sorteio dos Departamentos de Ensino que irão receber os candidatos cotistas. Somente após tal análise será divulgado o resultado final do concurso.

7.6. O candidato PCD que necessite de atendimento especializado para realização das provas deverá informar no formulário de inscrição e seguir as orientações previstas no item 8 deste Edital.

8. DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1. Os candidatos que necessitarem de atendimento especializado para a realização de qualquer uma das provas deverão preencher o campo "Necessito da seguinte condição para realizar a prova:" no momento do preenchimento do formulário de inscrição referido no item 5.1.

8.2. No ato da inscrição o candidato deverá informar qual o tipo de atendimento necessitará no(s) dia(s) de aplicação da(s) prova(s), qual a condição que justifica a solicitação, e enviar como anexo, juntamente com os demais documentos obrigatórios, no prazo e no formato estabelecidos no item 5.1, documento legível conforme explicado no item 8.3.

8.3. O documento legível mencionado no item 8.2 será laudo médico ou certidão de nascimento, a depender do caso, e deverá conter:

8.3.1. Nome completo legível do candidato;

8.3.2. No caso de pessoa com deficiência - laudo médico com diagnóstico descrevendo a condição que comprova a espécie e o grau ou nível da deficiência, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), e especificando com clareza as necessidades de tratamento diferenciado do candidato no(s) dia(s) de aplicação da(s) prova(s);

8.3.3. No caso de gestante - laudo médico com a data provável do parto;

8.3.4. No caso de lactante - certidão de nascimento do lactente (criança) com idade inferior ou igual a 1 (um) ano;

8.3.5. Assinatura e identificação do profissional competente, com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), no Ministério da Saúde (RMS) ou em outro órgão competente.

8.4. O candidato que necessitar utilizar aparelho auricular no(s) dia(s) de aplicação da(s) prova(s) deverá informar tal condição nos termos dos itens 8.1 a 8.3. A não informação resultará em impossibilidade do uso do aparelho durante a realização das provas.

8.5. No(s) dia(s) de aplicação da(s) prova(s) a candidata lactante deverá levar um acompanhante para ser responsável pela guarda da criança, o qual se identificará e ficará em local designado pelo Departamento de Biblioteconomia, onde ocorrerá a amamentação;

8.5.1. Durante o período da amamentação a lactante será acompanhada por fiscal de prova e o acompanhante irá para outro local designado pelo Departamento de Biblioteconomia;

8.5.2. O tempo despendido durante a amamentação será computado pelo fiscal e compensado por igual período durante a realização da prova.

8.6. Os pedidos de atendimento especializado serão encaminhados pelo Departamento de Biblioteconomia ao NCD/PROGEPE (progepe.ncd@progepe.br) para fins de análise e serão atendidos de acordo com a disponibilidade e a razoabilidade do pedido. Os candidatos serão comunicados da decisão por meio de mensagem eletrônica para o e-mail informado no formulário de inscrição no prazo de 05 (cinco) dias antes da data de início do concurso.

8.7. O atendimento especializado não inclui atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.

9. da comissão examinadora e da comissão de recursos

9.1. O julgamento do concurso e dos recursos que tratarem de pedido de reconsideração de nota e de resultado final caberá a uma Comissão Examinadora, aprovada pelo Colegiado do Departamento de Biblioteconomia e constituída por 03 (três) docentes como membros efetivos, dentre eles, obrigatoriamente, 02 (dois) docentes externos, convidados de outras Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa; e por, no mínimo, 02 (dois) docentes como membros suplentes, sendo, ao menos 01 (um) deles, docente externo.

9.1.1. A Comissão Examinadora deverá necessariamente incluir o Professor Responsável pela área de conhecimento/ subárea/componentes curriculares em concurso.

9.2. A composição da Comissão Examinadora, o local, assim como o dia e a hora de sua instalação para o início do processo seletivo serão divulgados aos candidatos inscritos com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, mediante comunicação por meio de mensagem eletrônica para o e-mail do candidato informado no formulário de inscrição, e afixada nos quadros de aviso da Decania do Centro de Ciências Humanas e Sociais - CCH e do Departamento de Biblioteconomia e pela página da UNIRIO/PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo).

9.3. Após a divulgação da composição da Comissão Examinadora, o candidato inscrito poderá impugnar um ou mais membros da Comissão mediante representação fundamentada dirigida ao Decano do CCH, a ser enviada para o e-mail cch@unirio.br no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da divulgação.

9.3.1. Em caso de impugnação de um ou mais membros da Comissão Examinadora, o Colegiado do Departamento de Biblioteconomia deverá, no prazo de 03 (três) dias úteis, fazer nova indicação, aprová-la nas instâncias superiores e divulgá-la aos candidatos.

9.4. A instalação dos trabalhos do processo seletivo e as provas serão realizadas sempre na presença da totalidade dos membros titulares da Comissão Examinadora.

9.5. O julgamento dos recursos que tratarem de descumprimento das normas e preceitos estabelecidos no edital de abertura do concurso e na Resolução SCS nº 5.670/2023 caberá a uma Comissão de Recursos aprovada pelo Colegiado do Departamento de Biblioteconomia e constituída por, no mínimo, 03 (três) docentes que atuem na Área de Conhecimento e nos Componentes Curriculares deste concurso.

9.6. Não poderão participar da Comissão de Recursos os membros da Comissão Examinadora.

9.7. As vedações para participar da Comissão Examinadora e da Comissão de Recursos estão previstas no art. 26 da Resolução SCS nº 5.670/2023.

10. DAS PROVAS

10.1. O concurso para Professor do Magistério Superior da UNIRIO regido pelo Edital de Abertura de nº 33/2024 e por este Edital Complementar nº 45/2024 abrangerá as seguintes provas: 1 - prova escrita; 2 - prova didática; 3 - prova prática e 4 - prova de títulos.

10.2. DA PROVA ESCRITA

10.2.1 . A prova escrita terá caráter eliminatório e classificatório. O candidato deverá obter média aritmética mínima igual a 7,0 (sete) para ser declarado apto para as etapas seguintes do concurso;

10.2.2.Os candidatos deverão ser identificados por parte do número do seu CPF (ex.: XXX.111.222-XX) na prova escrita;

10.2.3. O candidato que assinar a prova ou identificar-se por meio distinto do definido no item 10.2.2 será eliminado do concurso;

10.2.4. A prova escrita versará sobre um ou mais temas do Programa constante no Anexo I deste Edital, visando a evidenciar os conhecimentos atualizados do candidato sobre o assunto;

10.2.5. O tema da prova escrita será sorteado de uma lista de, no mínimo, 05 (cinco) e, no máximo, 10 (dez) pontos, elaborada pela Comissão Examinadora a partir do Programa constante no Anexo I deste Edital;

10.2.6. O sorteio do ponto da prova escrita será procedido pelo primeiro candidato inscrito no processo seletivo, entre os presentes, no momento de realização da prova;

10.2.6.1. Excepcionalmente, o sorteio poderá ser remoto, realizado em sessão pública gravada, em data e hora fixada pela Comissão Examinadora e será procedido pelo seu Presidente;

10.2.7. A critério da Comissão Examinadora, poderá ser definido período específico de tempo antes do início da prova escrita durante o qual os candidatos poderão consultar documentos relacionados ao tema do ponto sorteado para a prova escrita, desde que os candidatos sejam comunicados no prazo de 03 (três) dias úteis antes da prova;

10.2.8. O candidato terá até 04 (quatro) horas para redigir a prova após o seu início, respeitado o critério estabelecido no item 10.2.7, previamente estabelecido pela Comissão Examinadora e anunciado aos candidatos;

10.2.9. A prova escrita deverá ser paginada e, após sua entrega pelos candidatos, será depositada em envelope lacrado e rubricado pelos integrantes da Comissão Examinadora e pelos próprios candidatos;

10.2.10. O envelope descrito no item 10.2.9 somente será aberto em sessão pública, em data e hora a serem definidas pela Comissão Examinadora;

10.2.10.1 A divulgação das provas escritas será realizada através da leitura pública que cada candidato, obedecida a ordem de inscrição no processo seletivo, fará de sua própria prova, sob a fiscalização de outro candidato, quando houver, ou de um dos examinadores, indicado pelo Presidente da Comissão Examinadora;

10.2.11. É facultado a cada membro da Comissão Examinadora ler a prova pessoalmente, após a leitura realizada pelos candidatos.

10.2.12. Concluída a leitura pessoal das provas pelos membros da Comissão Examinadora, cada examinador registrará, para cada candidato, uma nota entre 0 (zero) e 10 (dez), observada até décimos, sem arredondamento, levando em consideração os critérios definidos no Barema aprovado pelo Colegiado do Departamento de Biblioteconomia e divulgado no Anexo III deste Edital;

10.2.13. A lista dos candidatos com as respectivas notas na prova escrita será publicada nos quadros de aviso da Decania do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCH) e do Departamento de Biblioteconomia, e na página da UNIRIO/PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo), utilizando os termos "apto" ou "não apto", para a continuação do processo;

10.2.14. O candidato poderá recorrer do resultado da prova escrita, conforme o item 12 deste edital - DOS RECURSOS.

10.3. DA PROVA DIDÁTICA

10.3.1. A prova didática terá caráter classificatório e visa demonstrar a capacidade do candidato de expor seus conhecimentos de maneira clara e organizada;

10.3.2.A prova didática consistirá na apresentação oral de um dos temas da lista de 05 (cinco) até 10 (dez) pontos elaborada pela Comissão Examinadora a partir do Programa constante no Anexo I deste Edital, a ser sorteado com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência em relação ao início da aula a ser ministrada por cada candidato considerado apto na prova escrita;

10.3.3. A sequência de realização da prova didática pelos candidatos far-se-á obedecendo à ordem de inscrição dos mesmos no concurso, permitida sua divisão em grupos, a critério da Comissão Examinadora, para realização da prova em dias diferentes, sempre com pontos sorteados na forma do item 10.3.2;

10.3.4. A prova didática, realizada em sessão pública e gravada para efeito de registro, avaliação e recurso, terá duração de até 60 (sessenta) minutos, sendo vedada a sua assistência pelos demais candidatos;

10.3.5. Antes do início da prova didática cada candidato deverá entregar à Comissão Examinadora seu plano de aula, sendo uma cópia para cada um dos 03 (três) membros;

10.3.6. Concluída a prova didática cada examinador registrará, para cada candidato, uma nota entre 0 (zero) e 10 (dez), observada até décimos, sem arredondamento, levando em consideração o plano de aula apresentado, o desempenho do candidato e a propriedade no uso dos recursos auxiliares de apresentação, além dos critérios definidos no Barema aprovado pelo Colegiado do Departamento de Biblioteconomia e divulgado no Anexo III deste Edital. A nota atribuída por cada examinador será depositada em envelope lacrado e rubricado pelos integrantes da Comissão Examinadora e pelo candidato.

10.4. DA PROVA PRÁTICA

10.4.1. A prova prática terá caráter eliminatório e classificatório. O candidato deverá obter média aritmética mínima igual a 7,0 (sete) para ser declarado apto para as etapas seguintes do concurso.

10.4.2.Os candidatos deverão ser identificados por parte do número do seu CPF (ex.: XXX.111.222-XX) na prova prática;

10.4.3. O candidato que assinar a prova ou identificar-se por meio distinto do definido no item 10.4.2 será eliminado do concurso;

10.4.4. A prova prática versará sobre um dos temas do Programa constante no Anexo I deste Edital, visando evidenciar os conhecimentos práticos do candidato sobre o assunto;

10.4.5. A prova prática abrangerá o planejamento e a elaboração de produto e/ou serviço biblioteconômico, envolvendo o manuseio e o uso correto de instrumentos, técnicas, processos e recursos no âmbito dos tópicos que compõem o Programa que consta no Anexo I deste Edital, além de um breve relato, por escrito, do trabalho desenvolvido;

10.4.6. O tema da prova prática será sorteado de uma lista de, no mínimo, 05 (cinco) e, no máximo, 10 (dez) pontos, elaborada pela Comissão Examinadora a partir do Programa constante no Anexo I deste Edital;

10.4.7. O sorteio do ponto da prova prática será procedido pelo primeiro candidato inscrito no processo seletivo, entre os presentes, no momento de realização da prova;

10.4.7.1. Após o sorteio do tema da prova prática será concedido aos candidatos o período de 30 (trinta) minutos para requisitar os instrumentos e o material que julgar necessários à execução da prova;

10.4.8. A metodologia e os critérios a serem utilizados na avaliação do produto e/ou serviço biblioteconômico resultante da prova prática e de seu relatório encontram-se definidos no Barema aprovado pelo Colegiado do Departamento de Biblioteconomia e divulgado no Anexo III deste Edital;

10.4.9. A prova prática, realizada em sessão pública e gravada para efeito de registro, avaliação e recurso, terá duração de 60 (sessenta) minutos e será realizada simultaneamente por todos os candidatos aptos, sendo permitida, a critério da Comissão Examinadora, sua divisão em grupos para a realização das provas em dias diferentes, sempre com pontos sorteados na forma do item 10.4.7;

10.4.10. Cabe à Comissão Examinadora registrar o início de execução da prova prática, considerando a natureza do tema e do material envolvidos. A Comissão Examinadora poderá arguir os candidatos sobre o assunto, se julgar necessário;

10.4.11. Concluída a prova prática, cada examinador registrará, para cada candidato, uma nota de 0 (zero) a 10 (dez), observada até décimos, sem arredondamento, levando em consideração os critérios definidos no Barema aprovado pelo Colegiado do Departamento de Biblioteconomia e divulgado no Anexo III deste Edital. A nota de cada examinador será depositada em envelope lacrado e rubricado pelos integrantes da Comissão Examinadora e pelo candidato.

10.5. DA PROVA DE TÍTULOS

10.5.1.A prova de títulos terá caráter classificatório e, de acordo com o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, será realizada como etapa posterior à prova escrita. Sendo assim, apenas os candidatos considerados aptos na prova escrita deverão apresentar a documentação comprobatória de todos os seus títulos acadêmicos, científicos e profissionais;

10.5.2. A avaliação dos títulos acadêmicos, científicos e profissionais apresentados por cada candidato obedecerá a um Barema específico, aprovado pelo Colegiado do Departamento de Biblioteconomia e, quando necessário, adaptado pela Comissão Examinadora, que se encontra divulgado no Anexo III deste Edital e na página da UNIRIO/PROGEPE referente ao concurso (http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo);

10.5.3. A documentação comprobatória para a prova de títulos deverá ser digitalizada em um único arquivo PDF e encaminhada como anexo ou como link do Google Drive exclusivamente por mensagem de correio eletrônico para o e-mail cchs.depb@unirio.br, registrando no Assunto da mensagem: Edital Complementar nº 45/2024 (Nome Candidato) - Comprovação de Títulos, incluindo os seguintes documentos:

I- Currículo Lattes completo e os documentos comprobatórios das atividades nele informadas, seguindo a sequência própria do Lattes;

II- Documentos comprobatórios de outras atividades acadêmicas, técnico-científicas, artísticas, culturais e realizações profissionais que não constem do Currículo Lattes;

II- No caso de cursos de Mestrado ou Doutorado em andamento, deve ser incluída declaração do respectivo Programa de Pós-Graduação com previsão de data de defesa da dissertação ou tese.

10.5.4. Após a conclusão da avaliação dos títulos, cada examinador atribuirá, para cada candidato, uma nota de 0 (zero) a 10 (dez), observada até décimos, sem arredondamento, em cédulas que deverão ser guardadas em envelopes lacrados e rubricados pelos examinadores, que permanecerão sob a custódia do Presidente da Comissão Examinadora até o julgamento final do processo seletivo;

10.5.6. É vedada a apreciação e a consequente pontuação dos títulos listados como pré-requisito para o exercício do cargo previsto no edital.

11. DO JULGAMENTO, RESULTADO DAS PROVAS E RESULTADO FINAL DO CONCURSO

11.1. O resultado final das provas será divulgado através de sessão pública, presencial, quando os envelopes lacrados serão abertos diante do público presente e divulgadas as notas de cada avaliador.

11.2. A Comissão Examinadora deverá divulgar, com antecedência mínima de 02 (dois) dias, o horário da sessão pública de apresentação do resultado final dos candidatos nas quatro provas deste concurso não só no quadro de avisos do Departamento de Biblioteconomia mas também na página da UNIRIO/PROGEPE que reúne as informações referentes ao concurso (http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo).

11.3. A nota final conferida a cada uma das provas (escrita, didática, prática e de títulos) de qualquer candidato será o resultado da média aritmética das notas, observadas até décimos, sem arredondamento, que cada membro da Comissão Examinadora atribuíu a cada candidato.

11.4. A média final de cada candidato será obtida pelo cálculo da média aritmética das notas finais por ele alcançadas em cada prova, observadas até décimos, com apenas uma casa decimal, sem arredondamento.

11.5. A Comissão Examinadora, após a apuração, redigirá o relatório final do processo seletivo com o resultado de cada candidato em cada uma das provas através do quadro geral das notas e da indicação dos aprovados e dos reprovados. A divulgação se dará na página da UNIRIO/PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo).

11.5.1. O quadro geral das notas será redigido em forma de lista, que seguirá ordem decrescente das médias obtidas por cada candidato.

11.5.2. Em caso de empate na ordem da lista, a Comissão Examinadora utilizará, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

I- Idade mais elevada, conforme parágrafo único, art. 27, da Lei nº 10.741, de 01/10/2003;

II- Melhor média na prova escrita;

III- Melhor média na prova didática;

IV- Melhor média na prova prática;

V- Melhor média na prova de títulos.

11.6. O relatório final do processo seletivo apresentado pela Comissão Examinadora com o resultado dos candidatos nas provas terá caráter preliminar.

11.7. O resultado do Concurso Público de Provas e Títulos será unificado entre todas as vagas previstas no Edital de Abertura de nº 33/2024 e ocorrerá somente após o sorteio e a realização dos procedimentos de heteroidentificação e de avaliação biopsicossocial, para fins de aplicação das porcentagens das cotas (PPP e PCD).

11.7.1. O resultado do Concurso será realizado pela combinação entre o relatório final do processo seletivo emitido pela Comissão Examinadora e os resultados dos sorteios e procedimentos citados no item 11.7, que definirão a alocação dos candidatos cotistas.

11.8. A listagem com o resultado final do concurso obedecerá ao disposto no Anexo I do Decreto nº 9.739/2019 (Anexo I do Edital de Abertura de nº 33/2024) e contemplará os candidatos classificados no concurso, isto é, os candidatos que estiverem dentro do número máximo de aprovados no referido Decreto.

11.8.1. Os candidatos que tenham atingido a média final mínima mas não alcancem a classificação mencionada no item 11.8 serão reprovados no concurso.

11.9. Após a apuração final, a Comissão Examinadora emitirá listagem apresentando o resultado do concurso, indicando os aprovados, os classificados e os reprovados. Este documento será divulgado na página da UNIRIO/PROGEPE referente ao concurso (http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo).

11.10. Os candidatos poderão recorrer do resultado do Concurso Público de Provas e Títulos, conforme o item 12 deste edital - DOS RECURSOS.

11.11. Após análise dos recursos pela Comissão Examinadora (para fins de revisão de nota e de resultado final) e pela Comissão de Recursos (para fins de verificação do cumprimento das normas e preceitos estabelecidos no Edital do Concurso e na Resolução SCS nº 5.670/2023), o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos será homologado pelo Conselho do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCH) através de Resolução.

11.12. Após a homologação do concurso pelo Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCH), a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas publicará Edital relativo ao resultado do concurso no Diário Oficial da União e na página da PROGEPE/UNIRIO.

11.13. Não será emitido nenhum documento comprobatório de classificação no processo seletivo, valendo para tanto a publicação do resultado no Diário Oficial da União.

12. DOS RECURSOS

12.1 Os candidatos poderão recorrer do indeferimento da inscrição mediante representação fundamentada dirigida à Decania do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCH), exclusivamente pelo correio eletrônico cch@unirio.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data da divulgação da homologação das inscrições pelo Colegiado do Departamento de Biblioteconomia na página da UNIRIO/PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo), registrando no Assunto da mensagem: Edital Complementar nº 45/2024 (Nome Candidato) - Recurso indeferimento de inscrição.

12.1.1 Os candidatos deverão anexar ao e-mail o presente Edital e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso ao indeferimento de inscrição.

12.2. Os candidatos poderão recorrer do resultado da prova escrita mediante representação fundamentada dirigida à Decania do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCH), exclusivamente pelo correio eletrônico cch@unirio.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data da divulgação do resultado pela Comissão Examinadora na página da UNIRIO/PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo), registrando no Assunto da mensagem: Edital Complementar nº 45/2024 (Nome Candidato) - Recurso resultado da prova escrita.

12.2.1 Os candidatos deverão anexar ao e-mail o presente Edital e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso ao resultado da prova escrita.

12.3. Os candidatos poderão recorrer do resultado da prova prática mediante representação fundamentada dirigida à Decania do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCH), exclusivamente pelo correio eletrônico cch@unirio.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data da divulgação do resultado pela Comissão Examinadora na página da UNIRIO/PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo), registrando no Assunto da mensagem: Edital Complementar nº 45/2024 (Nome Candidato) - Recurso resultado da prova prática.

12.3.1 Os candidatos deverão anexar ao e-mail o presente Edital e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso ao resultado prova prática.

12.4. Os candidatos poderão recorrer do resultado final das provas mediante representação fundamentada dirigida ao Reitor, exclusivamente pelo endereço de correio eletrônico reitor@unirio.br, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da divulgação do resultado final pela Comissão Examinadora na página da UNIRIO/PROGEPE dedicada ao concurso (http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo), registrando no Assunto da mensagem: Edital Complementar nº 45/2024 (Nome Candidato) - Recurso resultado das provas.

12.4.1. Os candidatos deverão anexar ao e-mail o presente Edital e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso ao resultado final.

12.5. Os recursos que tratam de pedido de reconsideração de nota e de resultado final deverão ser encaminhados, pela instância que o recebe, à Comissão Examinadora para reavaliação.

12.6. Os recursos que tratam de pedido de verificação do cumprimento de legislação superior ou das normas e preceitos estabelecidos pela UNIRIO a partir da resolução vigente e do edital de abertura do concurso deverão ser encaminhados, pela instância que o recebe, à Comissão de Recursos.

12.7. As provas serão iniciadas após o decurso do prazo estabelecido no item 12.1 e, em havendo recursos, após seus julgamentos definitivos.

12.8. Em todos os casos, o prazo para a resposta dos recursos será de 5 (cinco) dias úteis.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A classificação fora do número de vagas previstas neste concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Universidade, da ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

13.2. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a qualquer uma das provas implicará na eliminação do candidato.

13.3. Caso haja necessidade, poderão ser divulgados, a qualquer tempo, aditivos a este Edital, após sua publicação no Diário Oficial da União.

13.4. O presente Edital e as demais instruções complementares estarão à disposição dos interessados na página da UNIRIO/PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo).

13.5. É de total responsabilidade do candidato o acompanhamento da homologação do resultado do concurso e das convocações pelo Diário Oficial da União e pela página da PROGEPE/UNIRIO.

JOSÉ DA COSTA FILHO

Reitor

NEXO I

PROGRAMA DO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECONOMIA

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aprovado na 577ª ReuniaÞo Ordinaìria do Colegiado, em 20.10.2023.

O conteuìdo programaìtico do concurso englobaraì cinco grandes toìpicos, partir dos quais a Comissão Examinadora irá elaborar os pontos a serem utilizados nas três provas: escrita, didaìtica e praìtica.

TOìPICOS

Fundamentos da Biblioteconomia

Histoìria dos Livros e das Bibliotecas

Recursos e Serviços de InformaçaÞo

OrganizaçaÞo e AdministraçaÞo de Bibliotecas

RepresentaçaÞo Descritiva

ANEXO II

PREVISÃO DE CRONOGRAMA DO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECONOMIA

EVENTOS

PERÍODOS

Inscrições

01/02/24 a 29/03/24

Pedido de isenção da taxa de inscrições

01/02/24 a 29/02/24

Divulgação do resultado dos pedidos de isenção

18/03/24

Homologação das inscrições

08/04/24

Prazo para recorrer do indeferimento da inscrição

08/04/24 a 10/04/24

Prazo para resposta ao(s) recurso(s) de indeferimento das inscrições

18/04/24

Divulgação da Homologação das Inscrições após análise dos recursos

18/04/24

Emissão da Portaria de nomeação da Comissão Examinadora e de Recursos

22/04/24

Prazo para impugnar um ou mais membros da Comissão Examinadora e/ ou de Recursos

22/04/24 a 25/04/24

Prazo para nova indicação e aprovação de membro(s) para Comissão Examinadora e/ou de Recursos

26/04/24 a 30/04/24

Prova escrita

21/05/24

Divulgação da permissão de consulta na realização da prova escrita

17/05/24

Divulgação pública das provas escritas

22/05/24

Divulgação do resultado da prova escrita

24/05/24

Prazo para recorrer do resultado da prova escrita

27/05/24 a 28/05/24

Divulgação do resultado final da prova escrita após análise dos recursos

04/06/24

Prova de Títulos

05/06/2024 a 28/06/24

Sorteio do tema da apresentação oral

05/06/24 a 07/06/24

Prova didática

06/06/24 a 08/06/24

Prova Prática

10/06/24

Prazo para requisição do instrumental e de material necessários

à execução da prova

10/06/24

Divulgação do resultado da prova prática

11/06/24

Prazo para recorrer do resultado da prova prática

12/06/24 a 14/06/24

Prazo para resposta ao(s) recurso(s) da prova prática

21/06/24

Divulgação do resultado das provas

28/06/24

Prazo para recorrer do resultado das provas

01/07/24 a 05/07/24

Prazo para resposta ao(s) recurso(s) do resultado das provas

12/07/24

Divulgação do resultado das provas após análise dos recursos

12/07/24