DESPACHO Nº 504/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 21 DE MAIO DE 2024

Processo MJ nº: 08017.001520/2024-48

Obra: "9 1/2 Semanas de Amor"

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "9 1/2 Semanas de Amor", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foi recebido pedido de solicitação de classificação indicativa para a obra em epígrafe;

b) Foi identificado que a obra foi originalmente classificada distintamente para os diferentes segmentos de mercado, apresentando classificações díspares;

c) A análise técnica identificou conteúdos correspondentes à classificação indicativa "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 5/2024/CINE/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, buscando adequar a classificação da obra à atual metodologia de classificação indicativa, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", por apresentar conteúdo sexual, linguagem imprópria e drogas lícitas.

A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, independentemente do veículo a que se destina.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.

RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 22 (vinte e duas) horas quando exibida em TV aberta.

Eduardo de Araújo Nepomuceno

Coordenador

DESPACHO Nº 511/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 21 DE MAIO DE 2024

Processo MJ nº: 08017.001619/2024-40

Obra: "Jovens Bruxas"

Plataforma: Netflix

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Jovens Bruxas" (The Craft, 1996), com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída.

b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização de nova análise.

c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 16/2024/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos" por conter drogas lícitas, conteúdo sexual e violência.

A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, independentemente do veículo a que se destina.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.

RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 21 (vinte e uma) horas quando exibida em TV aberta.

Eduardo de Araújo Nepomuceno

Coordenador