RESOLUÇÃO-RE Nº 1.492, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER

ANEXO

Processo

Assunto

CNPJ

Razão Social

Produto

Registro

Data vencimento do Registro

250231000820000

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

01447737000110

BRW SUPORTE E LOGÍSTICA PARA SAÚDE LTDA

ELETRODO AUTO ADESIVO

10334810001

01/02/2012

250231000740000

806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado.

01447737000110

BRW SUPORTE E LOGÍSTICA PARA SAÚDE LTDA

HAND EXERCISE THERA-BAND (ARTIGO PARA FISIOTERAPIAMOTORA)

10334819011

01/05/2006

25351482043200934

8031 - MATERIAL - Cadastro de Material de Uso Médico

01447737000110

BRW SUPORTE E LOGÍSTICA PARA SAÚDE LTDA

FITA ADESIVA CURE TAPE

10334819013

01/02/2015

250231000850000

806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado.

01447737000110

BRW SUPORTE E LOGÍSTICA PARA SAÚDE LTDA

EMS (ESTIMULADOR MUSCULAR)

10334819005

01/05/2006

25351575106200798

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01447737000110

BRW SUPORTE E LOGÍSTICA PARA SAÚDE LTDA

AGULHA DESCARTAVEL DE ACUPUNTURA ESTERELIZADA

10334810009

31/03/2013

25351117589200718

8054 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

04709243000154

BS EQUIPAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP

AUTOCLAVE DE MESA DIGITALE

80360560001

25/08/2013

25351418956200617

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

06974493000147

BT LOCK BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

BROCA BT LOCK

80324520002

12/03/2012

25351418886200699

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

06974493000147

BT LOCK BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

CICATRIZADOR BT LOCK

80324520001

12/03/2012

25351003817200765

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

06974493000147

BT LOCK BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

TITANIO ABUTMENT

80324520006

12/03/2012

25351003779200741

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

06974493000147

BT LOCK BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

CATRACA BT LOCK

80324520005

12/03/2012

25351003735200711

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

06974493000147

BT LOCK BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

TITANIUM IMPLANT

80324520004

12/03/2012

25351003692200773

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

06974493000147

BT LOCK BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

CALCINÁVEL BTLOCK

80324520003

12/03/2012

25351003834200701

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

06974493000147

BT LOCK BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

INSTRUMENTAL BT LOCK

80324520007

12/03/2012

25351001099200440

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

05688382000101

BURGOMÉDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

SONDA UROLÓGICA FOLEYPLAST

80184210002

01/09/2009

25351025089200408

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

05688382000101

BURGOMÉDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CATETER URETERAL

80184210005

01/10/2009

25351025085200411

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

05688382000101

BURGOMÉDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CATETER UMBILICAL

80184210004

01/10/2009

25351025080200499

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

05688382000101

BURGOMÉDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

TUBO BRONQUIAL DUPLO LUMEN

80184210001

10/08/2009

25351001113200413

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

05688382000101

BURGOMÉDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

EXTRATOR DE EMBOLOS E TROMBOS

80184210003

10/09/2009

25351457436200531

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II

05688382000101

BURGOMÉDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

OFTALMOSCOPIOS

80184219001

03/07/2011

25351575449202020

8433 - IVD - Registro de produto

18980014000184

BUZZY COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME

KIT DE DIAGNÓSTICO PARA SARS-COV-2 ÁCIDO NUCLEICO (PCR EM TEMPO REAL)

81150720014

20/08/2021

25351421269202029

8017 - IVD - Registro de produtos em família

18980014000184

BUZZY COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME

Família de Kit de Diagnóstico para SARS-COV-2 IgM/IgG Anticorpos - Ouro Coloidal

81150720013

09/07/2021

25351168119200895

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

04581288000196

BW LIDO INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA - EPP

INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS NÃO ARTICULADOS CORTANTES LIDO

80413140001

11/08/2013

25351785977200833

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

08317750000101

BYOBRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES E SEUS INSUMOS LTDA

ENEASYSTEM III

80406120001

28/09/2014

25351125233201022

8002 - IVD - Registro de produto importado

08317750000101

BYOBRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES E SEUS INSUMOS LTDA

Kit imunoenzimático para o diagnóstico de anticorpos IgA Específicos anti-(Gliadina, tTG).

80406120003

26/07/2015

25351291874201006

8017 - IVD - Registro de produtos em família

08317750000101

BYOBRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES E SEUS INSUMOS LTDA

ENEA SPECIFIC IgE Alimentos de Origem Animal

80406120002

13/07/2015

25351125248201080

8002 - IVD - Registro de produto importado

08317750000101

BYOBRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES E SEUS INSUMOS LTDA

Kit imunoenzimatico para o diagnóstico de anticorpos IgM Específicos anti-(Cardiolipina, B2-Glicoproteina I).

80406120004

26/07/2015

25351314346201011

8002 - IVD - Registro de produto importado

08317750000101

BYOBRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES E SEUS INSUMOS LTDA

ENEA AUTOIMMUNE IgA - tTG

80406120005

18/10/2015

250000042849801

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

56045990000139

C.K. IND. E COM. DE AP. ELETRO MEDICINAIS LTDA.

GABINETE CK GAB 5

10282710001

01/05/2003

250000042839831

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

56045990000139

C.K. IND. E COM. DE AP. ELETRO MEDICINAIS LTDA.

TRIDIMENSIONAL

10282710002

01/05/2003

250000042769875

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

56045990000139

C.K. IND. E COM. DE AP. ELETRO MEDICINAIS LTDA.

VAPORIZADOR CK 100

10282710003

01/05/2003

250000042819813

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

56045990000139

C.K. IND. E COM. DE AP. ELETRO MEDICINAIS LTDA.

SYNCROS COMPACT - PLUS

10282710004

01/05/2003

250000042829878

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

56045990000139

C.K. IND. E COM. DE AP. ELETRO MEDICINAIS LTDA.

SEQUENCIAL - SEQUENCIAL III

10282710005

01/05/2003

250000042809842

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

56045990000139

C.K. IND. E COM. DE AP. ELETRO MEDICINAIS LTDA.

CELLS - TRAT CK 112 - 210 - 212

10282710006

01/05/2003

25351041361200316

803 - Registro de Material de Uso Médico ou Equipamento Nacional de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais e demais produtos.

56045990000139

C.K. IND. E COM. DE AP. ELETRO MEDICINAIS LTDA.

CK GAB 5

10282710012

21/01/2009

25351041337200379

803 - Registro de Material de Uso Médico ou Equipamento Nacional de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais e demais produtos.

56045990000139

C.K. IND. E COM. DE AP. ELETRO MEDICINAIS LTDA.

CK G 5V

10282710017

08/03/2014

25351041339200368

803 - Registro de Material de Uso Médico ou Equipamento Nacional de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais e demais produtos.

56045990000139

C.K. IND. E COM. DE AP. ELETRO MEDICINAIS LTDA.

SEQUENCIAL III

10282710015

08/03/2009

25351041348200359

803 - Registro de Material de Uso Médico ou Equipamento Nacional de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais e demais produtos.

56045990000139

C.K. IND. E COM. DE AP. ELETRO MEDICINAIS LTDA.

CELLS TRAT CK 112

10282710011

21/01/2009

25351041327200333

803 - Registro de Material de Uso Médico ou Equipamento Nacional de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais e demais produtos.

56045990000139

C.K. IND. E COM. DE AP. ELETRO MEDICINAIS LTDA.

CK G 3V

10282710013

08/03/2009

25351041362200352

803 - Registro de Material de Uso Médico ou Equipamento Nacional de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais e demais produtos.

56045990000139

C.K. IND. E COM. DE AP. ELETRO MEDICINAIS LTDA.

TRIDIMENSIONAL III

10282710019

08/03/2009

25351433791200514

8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde

56045990000139

C.K. IND. E COM. DE AP. ELETRO MEDICINAIS LTDA.

VAPORIZADOR CK 101

10282719004

20/03/2011

25351434369200586

8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde

56045990000139

C.K. IND. E COM. DE AP. ELETRO MEDICINAIS LTDA.

CK VACUO SPRAY

10282719005

20/03/2011

25351432472200591

8054 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

56045990000139

C.K. IND. E COM. DE AP. ELETRO MEDICINAIS LTDA.

CK 012

10282710020

27/03/2011

25351603377200741

8054 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

56045990000139

C.K. IND. E COM. DE AP. ELETRO MEDICINAIS LTDA.

CK 6000 ULTRASOUND PEELING

10282710021

19/05/2013

25351041344200371

803 - Registro de Material de Uso Médico ou Equipamento Nacional de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais e demais produtos.

56045990000139

C.K. IND. E COM. DE AP. ELETRO MEDICINAIS LTDA.

SYNCROS PLUS

10282710016

08/03/2014

25351041355200351

8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde

56045990000139

C.K. IND. E COM. DE AP. ELETRO MEDICINAIS LTDA.

VAPORIZADOR

10282719002

14/06/2009

25351041350200328

803 - Registro de Material de Uso Médico ou Equipamento Nacional de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais e demais produtos.

56045990000139

C.K. IND. E COM. DE AP. ELETRO MEDICINAIS LTDA.

TS4

10282710018

08/03/2014

253510180600094

806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado.

53123840000108

CAAJARA COMÉRCIO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO REPRESENTAÇÕES LTDA

COLETOR DE MATERIAL PERFUROCORTANTE CAAJARA

10199369006

01/09/2005

25351609798200785

8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

08053383000178

CAITHEC COMERCIO E INDUSTRIA S.A

ISOTEC DENSO

80403360002

22/04/2013

250000295769687

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

00941342000106

CALCIMED COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

IMPLANTE DENTAL CILINDRICO COM REVESTIMENTO DEPLASMA SPRAY DE TITANIO ROSQUEADO

10294430006

09/10/2001

250000295799675

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

00941342000106

CALCIMED COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

IMPLANTE DENTAL CILINDRICO COM REVESTIMENTO DEPOLIMERO ROSQUEADO

10294430007

09/10/2001

250000130859604

810 - Revalidação de Registro de Material de Uso Médico ou Equipamentos de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais e produtos para saúde.

00941342000106

CALCIMED COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

KIT CIRURGICO CALCIMED

10294430008

01/10/2001