EDITAL Nº 233/2024

Espécie: Processo nº 54160.001702/2008-62.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado da Bahia, nomeado pela Portaria /INCRA/Nº 182, de 14 abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 112 do Regimento Interno do INCRA aprovado pela Portaria Nº 2.541,de 28 de dezembro de 2022, publicado no DOU em 30/12/2022, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo n° 54160.001702/2008-62, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Quilombola de São Tiago do Iguape, localizada no município de Cachoeira, Estado da Bahia. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação realizado por equipe multidisciplinar instituída pelas ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/nº 128/2011 (fl. 63) SEI (18724557), ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/nº 55/2012 (fl.69) SEI (18724569); ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/nº 30/2013 (fl.72) SEI (18724578), Ordem de Serviço nº 655/2018/SR(05)BA-G/SR(05)BA/INCRA SEI (0679781), ORDEM DE SERVIÇO/ INCRA/GAB/BA/nº128/2011, ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/nº 55/2012 e ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/nº 30/2013; Ordem de Serviço nº 924/2022/SR(BA)G/SR(BA)/INCRA SEI (13305735), aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata SEI n° 19667856. A comunidade é composta por 475 (quatrocentos e setenta e cinco) famílias e o território identificado e delimitado possui área líquida de 1.942,5917 (hum mil, novecentos e quarenta e dois hectares, cinquenta e nove ares e dezessete centiares) e perímetro de 30.549,932m, com os seguintes limites e confrontações: ao norte, com a fazenda Campina, faixa de domínio da rodovia estadual BA 880 e Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape; ao leste com Fazenda Campina, faixa de domínio da rodovia estadual BA 880, estrada vicinal e Projeto de Assentamento Caimbongo; ao sul, com Projeto de Assentamento Caimbongo e Território Quilombola de São Francisco do Paraguaçú; a oeste, com Território Quilombola de São Francisco do Paraguaçu e Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape. No perímetro descrito incidem os seguintes registros imobiliários lavrados no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Cachoeira: Joilson Lima dos Santos (Matrícula 213 Livro 02 R-12); Leonardo Boaventura de Oliveira Almeida (Mat. 3465 Livro 02 R-2); Jean Pierre Esteve (Mat 1.864 Livro 02 R-6); Lucia Maria Batista de Jesus (Livro B-28 Protocolo 4606); Zeno Sanches Batista (Mat. 2047 Livro 02 R-13 e R-16);Zulfo Sanches Batista (Mat. 2047 Livro 02 R-19 e R-24); Piatã Patrimonial LTDA (Mat 439 Livro 02 R-9), Luiz Carlos Nery de Souza Sodré de Aragão (Mat. 3.405 Livro 02 R-3); Aline Galy Galvão de Lima e Eduardo Galy Galvão de Lima (Mat. 495 Livro 02 R-13); Crispim Pereira de Souza (Mat. 2047 Livro 02 R-26); Getúlio Ferreira Bulcão (Mat. 2047 Livro 02 R-2), Pierre Cristophe (Mat Livro 02 R-4); Deivyson Saturnino Santiago, Raysa Carla Lima Saturnino, Gilmara de Jesus (Mat. 2047 Livro 02 R-22); ZapLub Administração de Bens e Serviços LTDA EPP (Mat 2047 Livro 02 R-25); Gilmara de Jesus (Mat 2047, Livro 02, R-27); Gilton Dias e Rita de Cássia Dias (Mat 2232, Livro 02 R-1); Sonia Terezinha da Cunha Ferreira e Carlos Antonio Ferreira (Mat 2063, Livro 02 R-3); Josenildo Barbosa Borba e Jacilene Barbosa Borba (Mat 3.376 Livro 02 R-4); Josué Costa Rangel (Mat 1864 Livro 02 R8); Ernane Magalhães dos Santos (Mat 1864 Livro 02 R2); Antonio Costa Gonzaga (Reg Aux 1847 Livro 03); Jussara Alexsandra dos Passos Rangel, Alexnaldo dos Passos Rangel e Lainara dos Passos Rangel (Reg Aux 1839 Livro 03); Antonio Carlos Cerqueira Rangel (Registro Auxiliar 1955 Livro 03); José Cerqueira Rangel Filho (Registro Auxiliar 1937 Livro 03); Clovis Alves de Araújo (Protocolo 4469 Livro B27); Ailton Pereira dos Santos (Protocolo 4178 Livro B-23); Raimundo Souza Reis (Registro Auxiliar 1854 Livro 03); Pedro Paulo Rangel Neto (Matrícula 234 R-3); José Carlos de Jesus (Matrícula 234 R-5).Acordos de Servidão de Passagem com a Petrobrás (Mat. 2231 Livro 02 R-2, Mat. 3376 Livro 02 R-3, Mat. 2063 Livro 02, Av-5); Embasa (Mat. 2047 Livro 02 R-18). Quilombolas com registro de imóvel: Antonio Souza Reis (Registro 1972-A Livro 03); Claudio José da Conceição, Agnaldo Santos Reis, Manoel Lima Neto, Barbara Conceição de Lima (Registro Auxiliar 1711 Livro 03); Edelmiro Francisco dos Santos (Mat. 1864 Livro 02 R-14); Marlene Alves de Souza (Mat.1994 Livro 02 R-2); Vitoriano Barbosa (Mat 234 R-7), Catarina Alves Rodrigues (Protocolo 4977 Livro B-34). Ocupantes não quilombolas com certidão negativa: Maria José Pinheiro dos Santos; FRZ Construtora, Adilson Máximo Nascimento, Olga Neves Nery. Nestes termos, o INCRA/BA NOTIFICA os detentores de domínio, abrangidos pelo perímetro descrito, para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. Para maiores informações e para consulta ao processo administrativo, em cujos autos se processa o feito, os interessados devem encaminhar e-mail para: servico.fundiaria.sdr@incra.gov.br ou servico.quilombolas.sdr@incra.gov.br ou procurar o Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do INCRA, situada na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640 - Centro Administrativo da Bahia - Cep: 41.213-000. Fone: (71) 3505-5318 / 3505-5319, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

Carlos José Barbosa Borges