gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora JULIA GELLI COSTA, Diretora de Políticas de Futebol e Promoção do Futebol Feminino da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa do Direito do torcedor deste Ministério do Esporte, para integrar a comitiva do Ministério no 74º Congresso da FIFA, que será realizado dia 17 de maio, em Bangkok, Tailândia.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 14 a 19 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.031588/2024-77.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.604/UFPEL, DE 3 DE MAIO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo 23110.013215/2024-24, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora MÁRCIA FOSTER MESKO, do Centro de Ciências Químicas, Farmacêuticas e de Alimentos, no período de 06 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar do JAAS Editorial Board Meeting na sede da Royal Society of Chemistry's London, em Londres, Inglaterra, em Londres/Inglaterra.

Ursula Rosa da Silva
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor ANTÔNIO OLÍVIO DOS SANTOS MACIEL BARBOSA, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério do Esporte, para integrar a comitiva do Ministério no 74º Congresso da FIFA, que será realizado dia 17 de maio, em Bangkok, Tailândia.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 14 a 19 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.031588/2024-77.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA STN/MF Nº 724, DE 3 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.002281/2024-63, resolve:

Dispensar, a contar de 03 de maio de 2024, MARIA JUCILENE DURAES BARBOSA VARGAS, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula nº 1095029, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 2.01.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA FNDE Nº 359, DE 2 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, ANA LUIZA CRUZ SÁ BARRETO, CPF: ***.162.905-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento de Edital, Código FCE 1.07, da Coordenação de Habilitação e Registro, da Coordenação-Geral dos Programas do Livro, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada do encargo de substituta eventual da função na qual está sendo designada titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
RETIFICAÇÃO

No Ato PR Nº 210 de 16 de abril de 2024, publicado no DOU de 03 de maio de 2024, na Seção 2, página 68:

No art. 3º, onde se lê: Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação;

leia-se: Este Ato PR entra em vigor a partir de 02/05/2024.
PORTARIA N° 904, DE 3 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Contratar ANA CLÁUDIA OLIVEIRA TELES, como Professora do Magistério Superior substituta para a área de Ciências da Saúde e Ciências Biológicas / Subáreas: Anatomia Patológica e Patologia Clínica; Embriologia; Citologia e Biologia Celular; Histologia. Disciplinas: Histologia Bucal e Patologia Geral da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, no período de 6 de maio de 2024 a 14 de outubro de 2024, com salário correspondente à Classe Auxiliar, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 178, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.001195/2024-48, resolve:

Art. 1º. Designar TIAGO CESAR DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1544761, para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Preservação de Documentos Analógicos da Coordenação de Preservação do Acervo, FCE 4.04, Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
PORTARIAS DE 3 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.439 - Exonerar, a pedido, o servidor (a) LUIS FELIPE MENDONCA DA SILVA, do cargo efetivo de ENGENHEIRO-AREA, matrícula SIAPE nº 3314001, lotado (a) no (a) INSTITUTO DE GEOCIENCIAS, com vigência a partir de 27 de março de 2024, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

Nº 1.441 - Dispensar da função de Assistente, FG-1, da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal, o servidor (a) CLEONILDO LOBATO NAHUM, Matricula SIAPE nº 1845401 ocupante do cargo efetivo de ADMINISTRADOR, do quadro de pessoal desta Universidade, a partir da data de emissão desta Portaria.

Emmanuel Zagury Tourinho
Portarias de 2 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 612 - Declarar, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/1990, a vacância do cargo de Administrador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, ocupado por THAÍS SOUZA DIAS, Matrícula nº 3388104/SIAPE, lotado(a) no Centro de Gestão Acadêmica (CGA) da Universidade Federal de Jataí, a contar de 30/04/2024, por posse em outro cargo inacumulável. (Processo nº 23854.003675/2024-41).

Nº 614 - Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/1999 e 10.667, de 14/05/2003, e MP nº 525/2011, de 15/02/2011, como Professor Substituto, KARINE FERREIRA DA SILVA CARVALHO, aprovado(a) conforme edital de homologação nº 06/2024, publicado no D.O.U. de 04/04/2024, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/2009, para prestar serviços no Instituto de Ciências da Saúde (ICS) da Universidade Federal de Jataí, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/07/2024. (Processo nº 23854.000275/2024-83).

Christiano Peres Coelho
ATOS DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto nº 8143, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto nº 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PATRÍCIA ROCHA MONTEIRO DE SOUZA, ponto nº 7486, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto n° 8143, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto n° 8199, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 08, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, PATRÍCIA ROCHA MONTEIRO DE SOUZA, ponto n° 7486, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
Portaria Nº 34, de 19 de março de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Carlos Costa dos Santos, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0500084, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000432/2024-16).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIAS DE 3 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.923 - Designar, a partir de 06/05/2024, LAUDIELCIO FERREIRA MACIEL DA SILVA, Matrícula SIAPE n° 1134313, Continuo, lotado(a) no(a) Superintendência de Segurança Institucional, para exercer a função/cargo de Assistente, da Diretoria de Segurança Institucional, do Gabinete do Reitor, Código FG-03. (Processo n° 23076. 033666/2024-60)

Nº 1.922 - Dispensar, a partir de 02/05/2024, CLAUDIOMAR ALVES TELES, Matrícula SIAPE n° 3365903, Tecnólogo-Formação, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Superintendência de Segurança Institucional, do Gabinete do Reitor, da função de Assistente, da Superintendência de Segurança Institucional, do Gabinete do Reitor, Código FG03, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 5098/2023, de 01/12/2023. (Processo n° 23076. 033666/2024-60)

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
ATO Nº 3.077, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0011477-24.2023.4.04.8000 e em cumprimento ao determinado no Mandado de Segurança nº 5042600- 93.2023.4.04.0000/RS, resolve:

RETIFICAR o Ato 2781/2023, publicado no Diário Oficial da União de 7-12-2023, Seção 2, página 59, de forma que:

onde se lê "EXONERAR, a partir de 1-12-2023,...nos termos do caput do artigo 34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90",

leia-se "DECLARAR VAGO, a partir de 1-12-2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990.".

FERNANDO QUADROS DA SILVA
Portaria Nº 41, de 3 de abril de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Carlos Linhares de Lima, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE 0502277, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000179/2024-92).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA CREF8 nº 1.346, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias; CONSIDERANDO o uso de suas atribuições legais, observado o disposto no art.40, inciso X do seu estatuto; resolve:

Art. 1º - EXONERAR, a Sra. ANDRYELY ALMEIDA DA CUNHA, inscrita no CPF sob o nº XXX.613.982-00, do Cargo Comissionado de Assessora da Presidência, nomeada por intermédio da Portaria CREF8 nº 1068/2023 de 9 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Lyndon Johnson de Azevedo Furtado
Portaria Nº 35, de 19 de março de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor João Batista Cunha de Souza, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE 1086898, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no inciso I, §6º e §8º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000019/2024-43).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 180, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.001261/2024-80, resolve:

Dispensar CARLOS EMILIANO DE FARIAS, matrícula SIAPE 0161492, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Intermediário, a partir de 30 de abril de 2024.

JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
PORTARIA PRODOC BRA-20-016/SENASP/MJSP Nº 7, DE 3 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO BRA/20/016 - Metodologias integradas de segurança pública e defesa social para redução de homicídios e outros crimes violentos, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5 do Decreto n. 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE n. 8, de 4 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê de Avaliação de Propostas, previsto no item 10 do Edital de Convocação nº 02/2024 - BRA/20/016, publicado no Diário Oficial da União em 15/01/2024, edição 10, seção 3, pág. 100, o qual tem por objeto a seleção de instituições públicas, para a realização de diagnóstico envolvendo aspectos quantitativos e qualitativos sobre a Perícia Oficial no Brasil.

Art. 2º O Comitê de Avaliação de Propostas terá o objetivo de realizar análise técnica e documental para habilitação e classificação de propostas apresentados no âmbito do Edital de Convocação nº 02/2024 - BRA/20/016, e a consequente seleção de entidade parceira para a implementação do projeto.

Art. 3º O Comitê de Avaliação de Propostas será composto pelos seguintes integrantes:

I. Da Secretaria Nacional de Segurança Pública: Rafael Friedrich Davet; e

II. Do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD: Rosana Correa Tomazini e Aline Farias de Santana.

Parágrafo Único. O Comitê de Avaliação de Propostas poderá convidar professores e pesquisadores especializados na temática para oferecer subsídios à análise das propostas recebidas.

Art. 4º As reuniões do Comitê de Avaliação de Propostas deverão ser registradas em ata, assinada por todos os membros presentes.

Art. 5º Caberá a Coordenadora Nacional do Projeto BRA/20/016 julgar os pedidos de recursos apresentados pelos proponentes do certame.

Parágrafo Único. O Comitê de Avaliação de Propostas estará automaticamente extinto com a apresentação do resultado final da avaliação das propostas.

Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos pela Diretora Nacional do Projeto BRA/20/016.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABEL SEIXAS DE FIGUEIREDO
PORTARIA REITORIA/UNILAB N° 141, DE 3 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1, do Ministério da Educação;

Considerando o que consta no Processo nº 23282.006423/2024-03, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a Unilab, do(a) servidor(a) RENATA PRIMO DE SOUSA PAZ, Siape: 2035109, no período de 12/05/2024 a 19/05//2024, a fim de aplicar provas do PSEI/ Medicina, em Bissau - Guiné Bissau.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA CREF8 Nº 1.347, DE 3 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso X, do art. 40 do Estatuto do CREF8 e inciso VIII, do art. 79 do Regimento Interno do CREF8 e: CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação administrativa do CREF8; CONSIDERANDO, também, a necessidade da Presidência do CREF8 ter uma assessoria direta para encaminhamento das demandas aos demais setores do CREF8. resolve:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. IRIS NATALIA MENDONÇA BARROS, inscrita no CPF sob o nº XXX.685.892-20, para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 15 de abril de 2024 .

Lyndon Johnson de Azevedo Furtado
PORTARIA PRODOC BRA-20-016/SENASP/MJSP Nº 6, DE 3 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO BRA/20/016 - Metodologias integradas de segurança pública e defesa social para redução de homicídios e outros crimes violentos, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5 do Decreto n. 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE n. 8, de 4 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê de Avaliação de Propostas, previsto no item 12 do Edital de Convocação nº 01/2024 - BRA/20/016, publicado no Diário Oficial da União em 15/01/2024, edição 10, seção 3, pág. 100, o qual tem por objeto a seleção de instituições públicas, para a realização de diagnóstico nacional sobre o processo de coleta e produção de dados referentes à saúde mental e vitimização dos profissionais de segurança pública nas Polícias Militares, Civis e Científicas e Corpo de Bombeiros Militares.

Art. 2º O Comitê de Avaliação de Propostas terá o objetivo de realizar análise técnica e documental para habilitação e classificação de propostas apresentados no âmbito do Edital de Convocação nº 01/2024 - BRA/20/016, e a consequente seleção de entidade parceira para a implementação do projeto.

Art. 3º O Comitê de Avaliação de Propostas será composto pelos seguintes integrantes:

I. Da Secretaria Nacional de Segurança Pública: Sandra Fujiwara de Medeiros; e

II. Do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD: Rosana Correa Tomazini e Aline Farias de Santana.

Parágrafo Único. O Comitê de Avaliação de Propostas poderá convidar professores e pesquisadores especializados na temática para oferecer subsídios à análise das propostas recebidas.

Art. 4º As reuniões do Comitê de Avaliação de Propostas deverão ser registradas em ata, assinada por todos os membros presentes.

Art. 5º Caberá a Coordenadora Nacional do Projeto BRA/20/016 julgar os pedidos de recursos apresentados pelos proponentes do certame.

Parágrafo Único. O Comitê de Avaliação de Propostas estará automaticamente extinto com a apresentação do resultado final da avaliação das propostas.

Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos pela Diretora Nacional do Projeto BRA/20/016.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABEL SEIXAS DE FIGUEIREDO
PORTARIA ARI - CGAB/IFRO Nº 124, DE 3 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS ARIQUEMES, do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pelo Magnífico Reitor, por meio da Portaria n.º 2291/REIT - CGAB/IFRO, de 17 de novembro de 2023 (SEI n.º 2119850), considerando o Processo SEI n.º 23243.006341/2024-17, com ênfase no Despacho 173 (SEI n.º 2280810), resolve:

Art. 1º O servidor JOELTON REZENDE GOMES, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE n.º 3014532, está designado(a), de 06/05/2024 à 17/05/2024, para exercer o Cargo Comissionado de Direção de Ensino (DE) Substituto, código CD-3, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data citada no Art. 1º.

ADRIANO MARCOS DANTAS DA SILVA
ATO Nº 303, DE 3 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1362 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/05/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora VIVIANE PEREIRA DIAS DE MENESES, código 68482, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Divisão de Educação Corporativa.

2 - Designar a servidora BRUNA VIEIRA DE MIRANDA, código 69149, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Divisão de Educação Corporativa.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 304, DE 3 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1363 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/05/2024, resolve:

Designar o servidor LUCIO MAFRA MARTINS TEIXEIRA, código 17545, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, removido para esta Corte, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Suporte às Soluções de Colaboração, Nível FC-6, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria Nº 43, de 15 de abril de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Hosana dos Santos Paiva, ocupante do cargo de Visitador Sanitário, matrícula SIAPE 0478363, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

(Processo nº 25010.000590/2024-68).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
ATO Nº 5.667, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0007853-88.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora MARINA BASTOS DIAS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA CREF8 Nº 1.348, DE 3 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso X, do art. 40 do Estatuto do CREF8 e inciso VIII, do art. 79 do Regimento Interno do CREF8 e: CONSIDERANDO a necessidade do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região - CREF8/AM-AC-RO-RR; resolve:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. ODILENE CARVALHO RODRIGUES, inscrita no CPF sob o nº XXX.753.922-18, para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSORA TÉCNICA DE SECCIONAL.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 16 de abril de 2024 .

Lyndon Johnson de Azevedo Furtado
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 181, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.001256/2024-77, resolve:

Art. 1º. Dispensar GUARACY JOSE BUENO VIANA, matrícula SIAPE 1514667, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Superior.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
ATO Nº 301, DE 3 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1358 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/05/2024, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora LINDALVA ALVES DOS SANTOS, código 36415, Professora, cedida pela Secretaria de Estado de Educação do DF, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Vieira de Mello Filho.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 571, de 30 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.015587/2024-98, resolve:

I - conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a SYLVIA BITENCOURT VALLE MARQUES, matrícula SIAPE nº 393634, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Reitoria, integrante do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com fundamento no artigo 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de 6% (seis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Incentivo à Qualificação "Doutorado", conforme a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, na redação dada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

II - declarar vago o cargo supramencionado;

III - desligá-la, consequentemente, da função de Gestor Local do Sistema AGU de Inteligência Jurídica, para a qual fora designada pela Portaria do reitor nº 963, de 21 de junho de 2016.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIA CREF8 Nº 1.349, DE 3 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO - CREF8/AM-AC-RO-RR, no uso de suas atribuições legais, observado o disposto no art. 40, X do seu Estatuto;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração elaborado pelo Sr. RENATO SOUZA DE FREITAS. resolve:

Art. 1º - Exonerar à Pedido o Srº. RENATO SOUZA DE FREITAS, inscrito do CPF sob o nº XXX.019.482-15, do Cargo Comissionado de Assessor da Presidência do CREF8/AM-AC-RO-RR.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 19 de abril de 2024.

Lyndon Johnson de Azevedo Furtado
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 91, DE 3 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.011273/2011-31, resolve:

Art. 1º DISPENSAR ANA CRISTINA LIMA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1812435, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.02, do Setor de Apoio Administrativo II, do Departamento de Processos Museais do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 02 de maio de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 213, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, tendo em vista a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Ética do Iphan:

I - para mandato de 3 (três) anos:

a) GESSICA TAIMER FERNANDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2088760, como membro titular, em substituição ao servidor IVANILDO SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1465748, com mandato a partir da data de publicação desta Portaria; e

b) RENATO RASERA, matrícula SIAPE nº 2885424, suplente associado ao mandato da servidora GESSICA TAIMER FERNANDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2088760, com mandato a partir da data de publicação desta Portaria.

II - para mandato complementar de 7 (sete) meses:

a) FABIANE FERREIRA CALDEIRA, matrícula SIAPE nº 1812370, como membro titular em substituição a servidora SANDRA RAFAELA MAGALHÃES CORRÊA, matrícula SIAPE nº 1540702, com mandato a partir de 10 de maio de 2024; e

b) MARYCLÉA CARMONA MAUÉS NEVES, matrícula SIAPE nº 2088499, suplente associada ao mandato do membro titular FABIANE FERREIRA CALDEIRA, matrícula SIAPE nº 1812370, com mandato a partir de 10 de maio de 2024.

III - para Presidente da Comissão de Ética do Iphan o servidor RAFAEL AZEVEDO FONTENELLE GOMES, matrícula SIAPE nº 1542081, com mandato vigente até 29 de setembro de 2026 como membro titular.

IV - para Secretária-Executiva Adjunta a servidora TALITA DA SILVA SÁ, matrícula SIAPE nº 3826771, com mandato a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
ATO Nº 5.707, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0012035-86.2024.4.03.8000-SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 6.º da EC n.º 41/2003, observado o art. 2.º da EC n.º 47/2005, e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora ELAINE CHIZZOLINI, RF n.º 3031, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50903.000999/2024-77, AUTORIZA o afastamento do País do Sr. :

ANTONIO JOSE RODRIGUEZ DE MATTOS GOBBO, CPF 105.***.***-97, ocupante do cargo de Diretor Presidente, lotado na Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, para participação na Conferência LATAM GRI INFRA AND ENERGY 2024, na cidade de Nova York, EUA, no período de 13 a 17 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA Nº 3.250, DE 2 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar os candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para o cargo de Professor Substituto, a saber:

NOME

UNIDADE

PROCESSO

INÍCIO

TÉRMINO

REGIME

CLASSE

DANIEL LAGO MONTEIRO

Faculdade de Letras

23079.218498/2024-32

06-mai-24

21-dez-24

20

Adjunto A

DEIVI FERREIRA DA SILVA MATOS

Escola de Serviço Social

23079.217351/2024-25

06-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

GABRIEL NEVES DOS SANTOS MOSQUEIRA GOMES

Faculdade de Medicina

23079.212597/2024-19

06-mai-24

24-out-24

20

Auxiliar com Especialização

GLAUCE CARDOSO DESMARAIS

Faculdade de Farmácia

23079.217690/2024-10

06-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

JOAO PAULO DA SILVA NASCIMENTO

Faculdade de Letras

23079.218549/2024-26

06-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

KAREN DE ALMEIDA FONSECA RODRIGUES

Instituto de Matemática

23079.217836/2024-19

06-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

KAYE ANU VASCONCELLOS OZORIO

Escola de Serviço Social

23079.217366/2024-93

06-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

KELLY TAMBASCO BEZERRA

Faculdade de Odontologia

23079.214328/2024-89

06-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

LICIANE GUIMARAES CORREA

Escola de Comunicação

23079.216235/2024-99

06-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

MARCIO DANIEL DA COSTA NICODEMOS

Faculdade de Educação

23079.214551/2024-26

06-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

MAURICIO CAVALCANTI DA SILVA

Escola de Enfermagem Anna Nery

23079.215847/2024-64

06-mai-24

21-dez-24

20

Auxiliar com Especialização

OTTO TAVARES NASCIMENTO

Instituto de Matemática

23079.214724/2024-14

06-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

PAULO SERGIO PEREIRA FILHO

Escola de Serviço Social

23079.217235/2024-14

06-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

RICARDO JUNQUEIRA SAINT CLAIR

Escola de Comunicação

23079.217265/2024-12

06-mai-24

21-dez-24

20

Adjunto A

Neuza Luzia Pinto
Portaria Nº 44, de 15 de abril de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Aguinaldo do Socorro Alfaia Barbosa, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 1087243, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000066/2024-97).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
Despacho

A Diretora-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n. º 188 de 06.03.95 do Ministério da Educação AUTORIZA o afastamento do país do (s) seguinte (s) empregado (s):

FABIANO DE OLIVEIRA POSWAR, Médico, de 03/06/2024 a 04/06/2024, a fim de participar de 8th Update on Fabry Disease, Hamburgo, Alemanha. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.004491/2024-67).

NADINE OLIVEIRA CLAUSELL
Portaria Nº 45, de 15 de abril de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor José Edson Gomes Galvão, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0504964, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no inciso I, §2º do artigo 20º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.001112/2023-94).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
ATO Nº 5.712, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0019325-28.2019.4.03.8001 - SEI, resolve:

REVERTER, para o serviço ativo, o servidor ILMAR KOWALESKI FIGUEIRA DE BARROS, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do art. 25, inciso I, §§ 1.º e 3.º, da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, regulamentado pelo art. 2.º, inciso I e § 1.º, do Decreto n.º 3.644/2000, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor José Antonio Lopes.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Portaria Nº 56, de 19 de abril de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor Raimundo Nilton Pereira Bentes, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0504802, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no Pará, por ter completado os critérios previstos no inciso I, §2º do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000235/2023-16).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
Portaria Nº 55, de 19 de abril de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Lindalva Rego da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula SIAPE 1037541, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no inciso I §6º, §8º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000025/2023-10).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 416, DE 3 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002165/2024-12, resolve:

Cancelar, face renúncia expressa, o benefício de pensão de AMANDA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 02062763, que foi concedido na condição de FILHA MAIOR SOLTEIRA, tendo em vista o falecimento do ex-servidor FABIO ROSA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 1062243, ocorrido em 23.04.1976.

Esta renúncia está amparada no disposto do inciso VI, do Art. 222 da Lei 8112/90.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 418, DE 3 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002165/2024-12, resolve:

Cancelar, face renúncia expressa, o benefício de pensão de AMANDA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 02062763, que foi concedido na condição de FILHA MAIOR SOLTEIRA, tendo em vista o falecimento do ex-servidor FABIO ROSA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 1062243, ocorrido em 23.04.1976.

Esta renúncia está amparada no disposto do inciso VI, do Art. 222 da Lei 8112/90.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 422, DE 3 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015465/2023-81, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge EUNICE XAVIER DE CASTRO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 15.11.2023, do ex-servidor JOSE MARIA AZEVEDO DE CASTRO, SIAPE 0.651.081, Odontólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 430, DE 3 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002456/2024-19, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge MARIA DO CARMO FARIAS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 10/02/2024, do ex-servidor DARCY FARIAS, Matrícula Siape nº 0.618.458, que ocupava o Cargo 422/283 - Agente Operacional de Serviços Diversos, Classe "B", Padrão "IV", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, devendo ainda ser aplicado o Redutor de acordo com o Inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício recebido cumulativamente do Ministério da Saúde.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 431, DE 3 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000533/2024-98, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge TERESA ATHAIDE SANTOS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 09.11.2023, do ex-servidor WILSON ATHAIDE SANTOS, SIAPE 0.644.349, Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "I", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA