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PORTARIA N° 332, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.002459/2024-62, resolve:

DESIGNAR MACIEL SOARES OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1189475, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministério das Cidades, código CCE 1.13, sem prejuízo do cargo que ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA STJ/GP N° 238, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno, considerando a delegação de competência estabelecida no inciso III do § 1º do art. 2º da Resolução STF n. 822, de 22 de fevereiro de 2024, e o disposto na Resolução STJ n. 3 de 21 de março de 2012, bem como o que consta do Processo STJ n. 012102/2024, resolve:

Autorizar o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Assessora-Chefe da Assessoria de Gestão Sustentável desta Corte, KETLIN FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA SCARTEZINI, matrícula S040376, no período de 26 a 28 de junho de 2024, a fim de participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, com ônus para este Tribunal, exceto as despesas com transporte aéreo e diárias, que correrão por conta da servidora.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 74, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002462/2024-87, resolve:

Designar, a contar de 30 de abril de 2024, a servidora DÉBORA CARVALHO DINIZ, CPF 722.***.***-20, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Aeroportos Concedidos, código FCE 1.07, na Coordenação-Geral de Aeroportos Concedidos e Serviços Aéreos, do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA N° 279, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.012940/2023-85, resolve:

DISPENSAR JOAO BAPTISTA ESTABILE NETO da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Assessoria Especial de Comunicação Social, código FCE 4.05, deste Ministério.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 85, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002454/2024-31, resolve:

DESIGNAR, a contar de 30 de abril de 2024, WAGNER RIBEIRO PEREZ BARBOSA , CPF 225.***.*** -87, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão do Fundo Nacional de Aviação Civil, na Coordenação-Geral de Gestão e Articulação Institucional, código FCE 1.10, da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.674, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 50000.020022/2023-69, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ RICARDO AFONSO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 0809754, ocupante do cargo de Engenheiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 237, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.001910/2024-24, resolve:

EXONERAR LUANA GOMES FER do cargo comissionado executivo de Assessor Técnico do Gabinete do Ministério das Cidades, código CCE 2.10, a contar de 13 de março de 2024.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.732, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10133.000285/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SERGIO AUGUSTO FALCÃO IBALDO, matrícula SIAPE nº 1101484, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SECTICS/MS Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2024

Ref.: 25000.056126/2024-45.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos Arts. 11 e 12 do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos Arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, resolve:

Art. 1º Delegar a competência de Ordenação de Despesas dos recursos relacionados à Unidade Gestora 250007 ao servidor Frederico Pinheiro Curado, matrícula Siape nº 1818265, ficando como substituta imediata a servidora Anne Caroline Oliveira Bernarde, matrícula Siape nº 3309479.

CARLOS A. GRABOIS GADELHA
PORTARIA DE PESSOAL SECTICS/MS Nº 4, DE 26 DE ABRIL DE 2024

Ref.: 25000.095858/2019-93.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos Arts. 11 e 12 do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos Arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, resolve:

Art. 1º Delegar competência sobre conformidade de Registro de Gestão a Alexandre Medeiros Amorim Rodrigues, matrícula SIAPE 1762504, ficando como substituta imediata Doroty Alves Barros, matrícula SIAPE 479790.

Art. 2º Ficam revogadas as subdelegações anteriores.

CARLOS A. GRABOIS GADELHA
PORTARIAS GABREI DE 26 DE ABRIL DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 2.117 - Declarar vago o cargo de Assistente em Administração, por motivo de falecimento em 10/04/2024, ocupado pelo servidor HELTON DE ALMEIDA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0387153, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade - Departamento de Física do Instituto de Ciências Exatas, código de vaga nº 299473, de acordo com o artigo 33, inciso IX da Lei nº 8.112/90. (Certidão de Óbito nº 092635 01 55 2024 4 00024 283 0007183 49, do 2° Ofício de Justiça de Seropédica - RJ).

Nº 2.129 Art. 1º - Designar a servidora DEISE LUCE DE SOUZA MARQUES ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2694736 para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Administração Pública/ICSA, com mandato de 02 (dois) anos, FUC-0001;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação. Processo n°: 23083.003867/2024-25.

Nº 2.132 Art. 1º - Declarar vago o cargo de Auditor, ocupado pelo servidor desta Universidade ANDREY NOBREGA GONCALVES, matrícula SIAPE nº 1309980, código de vaga nº 862601, lotado na Auditoria Interna da UFRRJ, por motivo de exoneração, tal ato fundamenta-se no art. 33, inciso I e art. 34 da Lei nº 8.112/90;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir de 19/04/2024. Processo n°: 23083.018317/2024-19.

CESAR AUGUSTO DA ROS
PORTARIA N° 397, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.002859/2024-78, resolve:

DESIGNAR FERNANDA LUDMILA ELIAS BARBOSA para exercer a função comissionada executiva de Assessor do Ministro de Estado das Cidades, código FCE 2.13.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA de Pessoal N° 76, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002490/2024-02, resolve:

Designar, a contar de 30 de abril de 2024, RENATO GOEPFERT, CPF nº 471.***.***-72, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 986, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2024, Seção 2, pág. 35,

Onde se lê: "...Nível Intermediário...",

Leia-se: "...Nível Superior...";

Onde se lê: "...matrícula SIAPE nº 1899471...",

Leia-se: "...matrícula SIAPE nº 1118967...";
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.724, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.185205/2023-17, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ NIVALDO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0702632, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil Especial, oriundo do Ex-Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 525 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de KLEBER GIOVANNI LUZ, matrícula n.º 1149498, Professor Associado do Departamento de Infectologia - CCS, para participar de missão no exterior como Consultor Internacional da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), na cidade de Washington, nos EUA, no período de 01.04.2024 a 31.08.2024, inclusive trânsito, sem ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.038626/2024-86.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 526 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de ANA CAROLINA LUCHIARI, matrícula n.º 1644341, Professora Associada do Departamento de Fisiologia e Comportamento - CB, para realizar visita técnica ao "Ifremer, the French Research Institute for Exploitation of the Sea", na comuna de Palavas-Les-Flots, na França, no período de 01.06.2024 a 12.06.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.041107/2024-03.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA N° 381, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 13 da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o constante no Processo SEI nº 80000.002203/2024-55, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão IV, ocupado pela servidora JULIANA FRAZAO CAMPOS, código da vaga 34795, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 17 de abril de 2024.

SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE
PORTARIA N° 378, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.002203/2024-55, resolve:

DISPENSAR, a pedido, JULIANA FRAZAO CAMPOS da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Proteção e Defesa do Usuário da Ouvidoria, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 17 de abril de 2024.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA SEGEP/CE Nº 152, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.001394/2024-51, resolve:

Art. 1º. Conceder Pensão à ODESSA BONAVIDES DE CASTRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OSCAR COSTA DE CASTRO, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 540461, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 25/03/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/03/2024, data do óbito.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 153, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.001483/2024-05, resolve:

Art. 1º. Conceder Pensão à SUZANA HONORATO MARQUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO VILBERTO MARQUES LEITE, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 475877, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 09/04/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/04/2024, data do óbito.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 125, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora LUCIA FERNANDA JÓFEJ KAINGÁNG, Diretora do Museu Nacional dos Povos Indígenas, CCE 1.13, para participar da Conferência Diplomática sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados aos Recursos Genéticos, a ser realizado na sede da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra (Suíça), no período de 11 a 23 de maio de 2024, e para o Seminário Novas perspectivas na curadoria de Museus, em Paris, de 24 a 25 de maio, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.000697/2024-71).

Art. 2º Autorizar o afastamento do país da servidora NAYRA PAYE KAXUYANA INGLEZ DE SOUSA, Assessora Técnica, CCE 2.10, para participar da Conferência Diplomática sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados aos Recursos Genéticos, a ser realizado na sede da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e para a Apresentação do Brasil de relatório sobre a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ambos em Genebra (Suíça), no período de 11 a 25 de maio de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.000697/2024-71).

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 274, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUBSCRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "a" do inciso IV do art. 1º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000481/2024-40, resolve:

Art. 1º Alterar, a contar de 30 de abril de 2024, o exercício do servidor LUIZ CLAUDIO MONTEIRO MORGADO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1098328, para a Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos.

Art. 2º A efetiva alteração de exercício fica condicionada à posse do servidor na Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.740, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13090.200035/2023-21, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GERALDO ALVES DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0252608, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.737, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.127734/2023-04, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, AGENOR CRUZ MACEDO, matrícula SIAPE nº 0715583, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL N° 82, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002473/2024-67, resolve:

Designar, a contar de 30 de abril de 2024, o servidor Otto Luiz Burlier da Silveira Filho, CPF 803.***.***-68, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL MTUR DE 26 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Nº 186 DESIGNAR MARIA FERNANDA MASCARENHAS DOS SANTOS MELIS, matrícula SIAPE nº 1644536, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Nº 187 DESIGNAR FABÍOLA RODRIGUES LIMA, matrícula SIAPE nº 3359669, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de Apoio a Eventos Institucionais, da Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Nº 188 DESIGNAR, RENATO CHAGAS CABRAL, matrícula SIAPE nº 1069445, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de Patrocínio, da Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Nº 189 DESIGNAR LETICIA EDUARDO DE JESUS, matrícula SIAPE nº 3406956, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Marketing e Expansão Digital, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Nº 190 DESIGNAR MARCELO DE FREITAS RAMOS, matrícula SIAPE nº 1890907, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de Apoio Administrativo, da Coordenação-Geral de Marketing e Expansão Digital, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Nº 191 DESIGNAR MARCELO DE FREITAS RAMOS, matrícula SIAPE nº 1890907, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Publicidade, Propaganda e Expansão Digital, da Coordenação-Geral de Marketing e Expansão Digital, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Nº 192 DESIGNAR, RENATO CHAGAS CABRAL, matrícula SIAPE nº 1069445, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Fomento a Eventos Turísticos, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

CELSO SABINO
PORTARIA Nº 1.142/GAB-REITORIA/IFRR, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.001423.2023-23, resolve:

Art. 1.º Autorizar o afastamento do país, no período de 1.º a 11/05/2024, dos servidores abaixo relacionados, para realizarem visita técnica à Argentina visando a formalização de Parceria/Acordo Internacional com a Universidade de Missiones, Universidade del Chaco Austral e Universidade Católica de Córdoba.

FABIANO SIQUEIRA DE ALMEIDA - Matrícula SIAPE nº 3221415

KARLA SANTANA MORAIS - Matrícula SIAPE nº 1739935

Art. 2.º Determinar que Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação desta Portaria.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA

PORTARIA Nº 1.436/GAB-REITORIA/IFRR, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23229.000116.2022-93, resolve:

Art. 1º Prorrogar a Licença para Tratar de interesses Particulares do servidor GEORGE SOON HO PEREIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1839984, SIAPECAD nº 01619032, lotado no(a) Departamento Ensino TécnicoInformatica, Industria, e em exercício no(a) Campus Boa Vista, nos termos do art. 81, inciso VI, e do art. 91 da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, publicada no DOU de 25/03/2021, e a Portaria nº 641, de 12 de agosto de 2021, publicada no DOU de 12/07/2021, pelo período de 4 (quatro) meses a contar de 27 de abril de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 84, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002484/2024-47, resolve:

Designar, a contar de 30 de abril de 2024, o servidor Luiz Claudio Monteiro Morgado, CPF 120.***.***-07, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 184, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ OSMAR FERNANDES CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1786591, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Análise Financeira de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA STJ/GDG N° 346, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação:

I - Dispensar LAILA DE MOURA DANTAS, matrícula S042271, da função de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Acervos e Normalização Bibliográfica, código FC-6;

II - Designar LUCIANA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula S073860, para a função de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Acervos e Normalização Bibliográfica, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Laila de Moura Dantas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA N° 382, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.002203/2024-55, resolve:

DISPENSAR, a pedido, JULIANA FRAZAO CAMPOS, matrícula Siape nº 1490272, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Ouvidor da Ouvidoria, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 17 de abril de 2024.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA STJ/GDG N° 342, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANO VIANA DE OLIVEIRA, matrícula S049624, para substituir o Coordenador de Segurança da Informação e Defesa Cibernética, código CJ-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de EDIMAR LISBOA DAS CHAGAS, matrícula S020111, objeto da Portaria STJ/GP n. 385 de 25 de agosto de 2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 26 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA SE/MPI N° 123, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor MARCOS VESOLOSQUZKY, Secretário Nacional de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas, CCE 1.17, e da servidora LARA SANTOS ZANGEROLAME TAROCO, Coordenadora Geral do Gabinete da Ministra, FCE 1.13, para participar da Conferência Terras 2024: Garantir a Posse e o Acesso à Terra para a Ação Climática, a realizar-se nas instalações do Banco Mundial, em Washington D.C., EUA, no período de de 12 a 18 de maio de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.001437/2024-13).

ELOY TERENA
PORTARIA SE/MPI N° 124, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Art. 1° Autorizar o afastamento do país do servidor ELIEL BENITES, Diretor do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas, CCE 1.15, para participar da VI Reunião do Conselho Intergovernamental do Instituto Iberoamericano de Línguas Indígenas, a ser realizada em Bogotá (Colômbia), bem como da XIX Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas do Mercosul (RAPIM), a realizar-se em Assunção (Paraguai), no período de 14 de maio de 2024 a 21 de maio de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.102143/2023-27).

Art. 2° Autorizar o afastamento do país do servidor JOÃO NACKLE URT, Professor Adjunto requisitado, para participar da VI Reunião do Conselho Intergovernamental do Instituto Iberoamericano de Línguas Indígenas, a ser realizada em Bogotá (Colômbia), no período de 14 a 17 de maio de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.102143/2023-27).

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 103, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.003341/2024-27, resolve:

Designar JOSÉ APARECIDO DONIZETTI BRINER, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Assuntos Fundiários da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.13.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 20, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:

I - Conceder Pensão Civil Vitalícia ao FANDER SIMOES AMUD, companheiro da ex-servidora ALDYLENE MARIA MAZER MARQUES, matrícula 143599, Cargo Técnico de Contabilidade, classe S, Padrão III, correspondente a 50% do que faria jus ao servidor, a partir da data do Óbito, ocorrido em 22/02/2024, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.

II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25007.000097/2024-05).

LAIRSON VIEIRA DE MORAES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 694, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos II e III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar TATIANA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA para exercer a função de Economista-Adjunto do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 2785, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2024, Seção 2, pág. 41,

onde se lê: "ex-servidor JOAO HENRIQUE PINHO MAIA, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrículas SIAPE nº **05**",

leia-se: "ex-servidor JOAO HENRIQUE PINHO MAIA, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrículas SIAPE nº 0**05** e nº 6**05**"
PORTARIA Nº 233, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor aposentado Antônio Nazareno Guimarães Mendes, do cargo de Assessor de Política e Relacionamento Institucional, código CD-4, a partir de 1º de maio de 2024.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Reitoria nº 878, de 11 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18/10/2022, seção 2, pág. 32.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação o Diário Oficial da União.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA CJF Nº 218, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea d, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002544-22.2020.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Administração, da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral:

I - Dispensar ROBERTO JÚNIO DOS SANTOS MOREIRA, matrícula n. 629, da função comissionada de Assistente III, código FC-3;

II - Designar LUCAS SOPRANI MASSARIA, matrícula n. 1123, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, na vaga decorrente da dispensa de Roberto Júnio dos Santos Moreira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 185, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar DIEGO FILGUEIRA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 2138159, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Assuntos Jurídico, da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
ATO PR Nº 207, de 17 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade da Administração, em cumprimento à distribuição de cargos previstos no Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 16/2024, resolve:

Art. 1º Alterar a área/especialidade de 03 (três) cargos vagos da carreira de Analista Judiciário - Área Administrativa e 16 (dezesseis) cargos vagos da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para 19 (dezenove) cargos efetivos vagos da carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária.

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 208, de 17 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024 e do Ato PR nº 207/2024, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

DIOGO RAMOS FERREIRA/ 336º colocado da lista geral/ aposentadoria de Odelzito Araujo Costa Junior, nº 1780;

CAMILA MIRANDA SOUSA RACE/ 84ª colocada da lista de candidatos negros/ aposentadoria de Maria Glaucia Chaves de Freitas Sakamoto, nº 1925/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

ESTEVAO DIAS DE SOUZA/ 339º colocado da lista geral/ aposentadoria de Sheila Marcia Guedes de Lima, nº 1689;

CLAUDIELLI POZZI MENEGARDO/ 340ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Milton Hideo Chida, nº 1394;

JONAS RICARDO BEZERRA VIEIRA/ 341° colocado da lista geral/ aposentadoria de Miyuki Shimbori, nº 1396;

LUANNA MARILIA ARAUJO PADILHA DE HOLANDA/ 342ª colocada da lista geral/aposentadoria de Cleusa Calixto, nº 1545;

KAMILA DOS SANTOS/ 86ª colocada da lista de candidatos negros/ aposentadoria de Marta Mendes Rocha dos Santos, nº 1389/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

RODRIGO DE BRITO OLIVEIRA/ 343º colocado da lista geral/ aposentadoria de Conceicao Maria de Castro Maffei, nº 1547;

THALITA PEREIRA DE ALMEIDA RIBEIRO/ 345ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Elisa da Silva Botelho, nº 1569;

SABRINA LOIZE DE MATOS/ 346ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Egle Iqueda Toita, nº 1563;

TATIANA ANDRES AMARO/ 347ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Rosa Maria Cardoso dos Santos Sekine, nº 1428;

MARISOL RAMOS SILVA/ 87ª colocada da lista de candidatos negros/ aposentadoria de Sonia Maria Vieira Cordeiro, nº 1462/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

ALYNE ANDRIOLA MEDEIROS/348ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Silvia Angélica Aparecida Teixeira Hikiti, nº 1455;

JULIO TREVISAN GALDEANO/ 349° colocado da lista geral/ aposentadoria de Joao Alves de Oliveira, nº 1219;

ARTEMIS TAVARES PESSOA NICOLAU/ 350º colocado da lista geral/ aposentadoria de Jose Carlos do Nascimento, nº 1606/ cláusula 5.2.5 do Edital nº 01/2018 de abertura de inscrições;

CLARISSA TIEMI SUZUKI/ 351ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Sandra Demar Nascimento, nº 1443;

ANNE MONTENEGRO SANTOS/ 88ª colocada da lista de candidatos negros/ aposentadoria de Shirley de Jesus Cunha, nº 1452/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

BEATRIZ ANDRADE DE SOUZA DANTAS/ 352ª colocada da lista geral/ Solange Regina Siqueira Cesario, nº 1461;

RUAN HENRIQUE LOUREIRO MOURA/ 353º colocado da lista geral/ Wilmara Teixeira Ruiz, nº 1483;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 220, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de WELLINGTON SANTOS DA CUNHA, 330° colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Albertina Cardoso Delella, nº 1662, efetivada pelo Ato PR nº 205, publicado no DOU em 19/04/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, PRISCILA RIBAS AZAMBUJA, 354ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Albertina Cardoso Delella, nº 1662;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 235, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a Resolução CUNI nº 126, de 25 de abril de 2024, que aprovou o Regimento Interno do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação, campus São Sebastião do Paraíso, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 1º de maio de 2024, o servidor Neumar Costa Malheiros, matrícula nº 1657034, como Vice-Diretor do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTIN), código CD-4.

Art. 2º O servidor ora nomeado, exercerá de modo cumulativo a função de Coordenador pro tempore do Curso de Graduação em Engenharia de Software do ICTIN, sem prejuízo das demais atribuições do cargo, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional.

Art. 3º O Vice-Diretor designado no art. 1º será o substituto legal e imediato do Diretor do ICTIN, em seus afastamentos e impedimentos legais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIAS FUNASA DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Nº 417 - Dispensar, a partir de 23/04/2024, MARISE SILVA NASCIMENTO DE AGUIAR da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Convênios da Diretoria Executiva da Fundação Nacional de Saúde, código FCE 4.05. (NUP 25100.002249/2023-57)

Nº 425 - Designar ZELIA DA SILVEIRA SANTOS OLENIK para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Corregedoria, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.09. (NUP 25100.001065/2024-51).

Nº 426 - Designar JOSIANE SANTOS DO NASCIMENTO para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Pernambuco, código FCE 4.05. (NUP 25100.000681/2024-94).

Nº 427 - Designar JOSE MARIA CAMPOS RODRIGUES para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Corregedoria, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.09. (NUP 25100.001087/2024-11).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 696, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear FERNANDO DANIEL FRANKE para exercer o cargo de Coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10, ficando exonerado que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 285, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000463/2024-68, resolve:

Art. 1º Designar o servidor EVERTON BATISTA RAMOS, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1073976, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estratégia, Dados e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
DESPACHO DE 26 de abril de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar:

O afastamento do país do servidor GUSTAVO JOSÉ BATISTA AMARAL, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, para acompanhar e assessorar o Ministro durante os eventos 69ª Reunião da Comissão para as Américas (CAM) da ONU Turismo, bem como no Seminário sobre Inovação em desenvolvimento turístico através do turismo comunitário, em Varadero, República de Cuba, com ônus, no período de 29 de abril a 1º de maio de 2024, inclusive trânsito (72031.002534/2024-08).

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 113, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.004021/2024-94, resolve:

Nomear LEONARDO FARIAS SAPORITO para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador de Cartografia da Coordenação-Geral de Geoprocessamento da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 697, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear TOMÁS DE SIERVI BARCELLOS para exercer o cargo de Coordenador de Estudos de Atos de Concentração do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO