gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 386, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de SERGIO TULIO NEUENSCHWANDER MACIEL, matrícula n.º 1842426, Professor Titular do Instituto do Cérebro, para participar do "BIAL Foundation's 14th Symposium "Behind and Beyond the Brain", na cidade do Porto, em Portugal, no período de 01.04.2024 a 08.04.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.033451/2024-11.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
ATO Nº 2, de 18 DE MARÇO DE 2024

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 24ª REGIÃO - Rondônia e Acre, no uso de suas atribuições legais e regimentais da Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e Resolução CFP nº 3/2019.

CONSIDERANDO, ser a publicidade elemento essencial de validade dos atos administrativos, princípio da função administrativa, também imprescindível à eficácia do ato, Resolve:

EXONERAR, a servidora ALESSANDRA BAETA DA SILVA, inscrita na matrícula sob o nº 16, do cargo de Assessor Técnico I, o qual desempenhava a função de coordenadora do quadro pessoal do Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região - Rondônia e Acre, lotada na Sede em Porto Velho/RO, com data do dia 11 de Março de 2024.

Clivaldenha Marques de Souza
ATO Nº 3, 18 DE MARÇO DE 2024

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 24ª REGIÃO - Rondônia e Acre, no uso de suas atribuições legais e regimentais da Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e Resolução CFP nº 3/2019.

CONSIDERANDO, ser a publicidade elemento essencial de validade dos atos administrativos, princípio da função administrativa, também imprescindível à eficácia do ato, Resolve:

EXONERAR, a servidora Willyane Nunes Costa, inscrita na matrícula sob o nº 22, do cargo de Assessor Técnico III do quadro pessoal do Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região - Rondônia e Acre, lotada na Sede em Porto Velho/RO, com data do dia 11 de Março de 2024.

Clivaldenha Marques de Souza
PORTARIA COMGEP Nº 801/1SC2, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67614.049371/2023-47, resolve:

Designar a Cap Esp Aer SVI R/1 LUCI MARINHO FALCÃO (Nr Ord 1474472) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE SÃO LUÍS, como Chefe da Seção de Administração, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO

PORTARIA COMGEP Nº 802/1SC2, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67261.001193/2023-84, resolve:

Designar o Cap Esp Aer SVM R/1 FLÁVIO LANES SILVA RODRIGUES (Nr Ord 3649970) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no PRIMEIRO ESQUADRÃO DO PRIMEIRO GRUPO DE COMUNICAÇÕES E CONTROLE, como Chefe da Subseção de Suprimento, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO

PORTARIA COMGEP Nº 804/1SC2, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67617.024812/2023-78, resolve:

Designar o Cap Esp Aer CTA R/1 RÍDIL JOSÉ SOUZA DE CARVALHO (Nr Ord 2281848) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DO GALEÃO, como Chefe da Célula de Gerenciamento de Fluxo de Tráfego Aéreo do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA ABIN Nº 1.781, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 910694 para exercer a função comissionada executiva de Assessor(a) Técnico(a), código FCE 2.10, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.081, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.018912/2024-70, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANTONIO PINTO DE ARRUDA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA IVONE PERUSSI DE ARRUDA, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, matrícula SIAPE nº ***93**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 650, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.791, de 20 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 220, Seção 2, p.58, de 21 de novembro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 33, de 18 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 14, Seção 2, p. 45, de 19 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.111834/2023-54.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 652, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 185, de 18 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 14, Seção 2, p.45, de 19 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.100325/2024-87.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 579, de 18 de março de 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 190/2024, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 18, seção 2, considerando o que consta no Processo nº 23348.004665/2023-61, resolve:

Art. 1º EXONERAR, do caráter de interinidade, o(a) servidor(a) ADONILTON LUIZ PIZZATTO, ocupante do cargo de auditor, Siape nº ****252, para exercer como titular o cargo de Auditor-Chefe da Auditoria Interna - UNAI, código CD-03, do Instituto Federal Catarinense.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE KUHN RAUPP
PORTARIA Nº 1.156/IFAL, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.010797/2024-58, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor DIOGO MEURER DE SOUZA CASTRO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2040628, SIAPECAD nº 01822788, lotado(a) no(a) Campus Maceió, e em exercício no(a) Diretoria de Ensino do Campus Maceió, do cargo de Diretor, CD - 03, do(a) Diretoria de Ensino do Campus Maceió. Efeitos a partir de 18 de março de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 216, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

ANULAR, as Portarias nº 196 - DCIPAS/DGP/C EX de 2 de junho de 2021, e nº 197 - DCIPAS/DGP/C EX de 2 junho de 2021, referente ao Cel R1 (Idt 02xxxxxx1-6) MÁRIO GIUSSEPP SANTEZZI BERTOTELLI ANDREUZZA, em cumprimento à decisão judicial expedida nos autos do Processo nº 5065234-70.2016.4.04.7100-RS e Parecer de Força Executória nº 00021/2024/COREMASSES/PRU4R/PGU/AGU, de 31 de janeiro de 2024.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 218, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, para a reserva remunerada, a contar de 1º de abril de 2003, o Cel Cav (Idt 02xxxxxx1-6) MÁRIO GIUSSEPP SANTEZZI BERTOTELLI ANDREUZZA, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 9º, 10, 24 e 34 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, em cumprimento à decisão judicial expedida nos autos do Processo nº 5065234-70.2016.4.04.7100-RS e Parecer de Força Executória nº 00021/2024/COREMASSES/PRU4R/PGU/AGU, de 31 de janeiro de 2024.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
ATO Nº 45, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP Nº 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar THÊMIS BITTENCOURT, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 091ªZona Eleitoral - Espírito Santo do Pinhal, no período de 8 de março de 2024 a 10 de junho de 2024.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

ATO Nº 48, de 18 de março de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP Nº 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor EDSON FRANCISCO DE CARVALHO, Analista Judiciário - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 399ª Zona Eleitoral - Limeira.

Art. 2º Designar o servidor FÁBIO SISCARI DE ANDRADE, Analista Judiciário - Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 399ª Zona Eleitoral - Limeira.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 18 de março de 2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

ATO Nº 46, de 18 de março de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP Nº 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar JULIANO MENEGHINI, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 244ª Zona Eleitoral - Piracicaba, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.075, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.019395/2024-56, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CLAUDIA BORGES ROCHA BELLO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ CARLOS BELLO, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº ***01**, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social , falecido em atividade, em 05 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.047, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.011327/2024-49, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à TIAGO IECKER GASPAR, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ROSELY SANTOS DAMACENA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***04**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de outubro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de fevereiro de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO PR nº 87, de 14 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000009118-2, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora SARA DOS SANTOS TELES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 148ª Zona Eleitoral/Magé do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 26/02/2024.

Art. 2º Designar, em caráter excepcional, a servidora GABRIELLY GOULART DE CASTRO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 148ª Zona Eleitoral/Magé do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA Nº 1.157/IFAL, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.010802/2024-22, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora FLAVIA BRAGA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1892326, SIAPECAD nº 01673927, lotado(a) no(a) Campus Maceió, e em exercício no(a) Diretoria de Apoio Acadêmico do Campus Maceió, do cargo de Diretor(a), CD - 03, do(a) Diretoria de Apoio Acadêmico do Campus Maceió. Efeitos a partir de 18 de março de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 70, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000662/2024-15, resolve:

Dispensar PATRÍCIA MATOS MAGALHÃES ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1097749, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento e Orçamento, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Orçamento e Finanças, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Designar a servidora LUANDA DE SIQUEIRA LEITÃO, matrícula SIAPE nº 1569054, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Orçamento e Finanças, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

WALDECK ARAUJO JUNIOR
PORTARIA DG/SGP N° 101, de 18 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 5047/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Janice Fussae Thaada Shiota, matrícula n. 83.062, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º, caput, e §6º, inciso I, da EC n. 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AQUILES JOSE MALVEZZI
PORTARIA DG/SGP N° 175, de 18 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 5527/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Andrea Piccoli Maioni, matrícula nº 142.204, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AQUILES JOSE MALVEZZI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 376, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 44, de 5 de março de 2024, Seção2, Pág. 54.

Onde se lê: Dispensar, a partir de 23 de janeiro de 2024, ILANA MARTINS RIBEIRO DE CARVALHO

Leia-se: Dispensar, a partir de 10 de janeiro de 2024, ILANA MARTINS RIBEIRO DE CARVALHO
PORTARIA N° 799, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar LUIS FELIPE VELLOSO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500119, NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 383631, e GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.102190/2024-94, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados nas Notas Técnicas n° 1901/2023/CISEP/DIRAP/CRG e nº 3721/2023/CISEP/DIRAP/CRG, aprovadas pelo Despacho CRG 3141651.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.054, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.184854/2023-09, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARCIA RITA DE CERQUEIRA PITUBA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GIOVANE BARROS PITUBA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***45**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de setembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de setembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 6, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria nº 1, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 180, Seção 2, de 20 de setembro de 2023, pág. 17, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.001667/2020-91, ante as razões apresentadas no Ofício Nº 44/2024/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, 14 de março de 2024.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL XAVIER LARA
PORTARIA Nº 224, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

DISPENSAR, a pedido, ISABELLE NASCIMENTO DE FRANÇA, Matrícula Siape nº 1913676, da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 11 de março de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 225, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Nome/Nome Social: MONICA RIBEIRO PEIXOTO DO NASCIMENTO

Matrícula Siape: 2386418

Código da vaga: 966756

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

Para: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Processo nº 23000.043424/2023-69

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: JAIANA DA SILVA SANTOS

Matrícula Siape: 1821801

Código da vaga: 866901

Da: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

Processo nº 23000.043424/2023-69

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 226, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: LUIZ ANTONIO PIRES FERNANDES JUNIOR

Matrícula Siape: 1811142

Código da vaga: 837920

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

Processo nº 23000.044196/2023-44

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: CLAUDIA FERREIRA DE CARVALHO

Matrícula Siape: 1223691

Código da vaga: 949166

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Processo nº 23000.044196/2023-44

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 227, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: RAQUEL MARIANO LINHARES

Matrícula Siape: 1021931

Código da vaga: 932164

Da: Universidade Federal de Lavras

Para: Fundação Universidade Federal do Pampa

Processo nº 23000.044460/2023-40

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: ANA CLAUDIA COSTA DE OLIVEIRA

Matrícula Siape: 1012760

Código da vaga: 826455

Da: Fundação Universidade Federal do Pampa

Para: Universidade Federal de Lavras

Processo nº 23000.044460/2023-40

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria Conjunta MEC/SEGRT-MGI/MD nº 83, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 20 de julho de 2023, Seção 2, página 17, que efetivou a redistribuição do cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pelo servidor HARKI TANAKA,

Onde se lê: "Código de vaga: 0085987",

Leia-se: "Código de vaga: 0085985".
PORTARIA Nº 199/CPesFN, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º, § 4º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); por não atender o previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, em 10DEZ2023, licenciar do Serviço Ativo da Marinha em 02JAN2024, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, o militar abaixo mencionado:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO GRANDE

SD-FN 21.1562.47 TÁCIO RODRIGUES BONFIGLIO DA ROCHA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar o militar da Organização Militar, retroativamente em 02JAN2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 215/CPesFN, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94, inciso II do § 1º-A e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com o inciso 1.4.2 da CGCFN-101 (1ª Edição) e inciso 3.20.2 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada, como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, os militares abaixo mencionados:

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

08JAN2024

SD-FN 22.0570.48 MARCOS FELIPE GOMES DA SILVA

2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

15JAN2024

SD-FN 21.0077.48 CAIO ESTEVES ARAUJO

3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

28FEV2024

SD-FN 21.0326.45 WILLIAM PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS

Art. 2º Conforme o contido nas mensagens do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), acima de seus nomes, os procedimentos necessários à cobrança das dívidas referentes à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pelas OM dos militares abaixo mencionados:

Msg R-191421Z/DEZ/2023 (OST)

SD-FN 22.0570.48 MARCOS FELIPE GOMES DA SILVA (1ºBtlInfFuzNav)

Msg R-211521Z/FEV/2024 (OST)

SD-FN 21.0077.48 CAIO ESTEVES ARAUJO (2ºBtlInfFuzNav)

Msg R-071721Z/FEV/2024 (OST)

SD-FN 21.0326.45 WILLIAM PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS (3ºBtlInfFuzNav)

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 08 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de março de 2024, edição nº 48, seção 2, página 72,

Onde se lê:

Art. 13. Designar a Defensora Pública Federal Dr. Karina Mitleg Passos para exercer a função, código FCDPU-07, de Assessora-Chefe para Casos de Grande Impacto Social da Defensoria Pública da União.

Leia-se:

Art. 13. Designar a Defensora Pública Federal Dra. Karina Rocha Mitleg Bayerl para exercer a função, código FCDPU-07, de Assessora-Chefe para Casos de Grande Impacto Social da Defensoria Pública da União.
PORTARIA Nº 1.166/IFAL, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS PENEDO DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2563 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.010786/2024-78, resolve:

Art. 1º Autorizar para Participar de Atividade ou Colaboração Esporádica o servidor AGUIMARIO PIMENTEL SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2772275, SIAPECAD nº 01721768, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Penedo, conforme descrito abaixo, e em conformidade com a Resolução Nº 35/2020 - Regulamento para participação em atividades esporádicas por professores em Dedicação Exclusiva:

- Descrição das atividades: prestação de serviço técnico junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Jandira/SP, na condição de parecerista de propostas submetidas ao Edital 02/2024, referente à seleção de projetos artístico-culturais para o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (área de Literatura).

- Data/período: 19/03/2024 a 20/03/2024

- Carga horária: 4 (quatro) horas

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

FELIPE THIAGO CALDEIRA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.167/IFAL, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.010851/2024-65, resolve:

Nomear a servidora KARINA DIAS ALVES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1954061, SIAPECAD nº 01736507, lotado(a) no(a) Diretoria de Extensão, Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, e em exercício no(a) Coordenação de Extensão do Campus Maceió, para ocupar cargo de Diretor(a), CD - 03, do(a) Diretoria de Apoio Acadêmico do Campus Maceió. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA GPR Nº 630, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006590/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, GUILHERME SANTANA DO VALE, matrícula N. 320.055, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira.

Art. 2º Designar ALESSANDRA RAYMUNDO MONTEIRO, matrícula N. 319.000, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira.

Art. 3º Exonerar CAROLINE ARAGÃO CAMÊLO NASCIMENTO, matrícula N. 317.570, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador - CJ01 do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira.

Art. 4º Nomear a Bacharela em Direito, RENATA EMANUELLE ALVINO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula N. 318.980, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, da referida Unidade.

Art. 5º Dispensar RENATA EMANUELLE ALVINO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula N. 318.980, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 667, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006701/2024, resolve:

Art. 1º Designar PRISCILA PETRARCA VILELA, matrícula N. 320.128, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 19ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 642, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006688/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar PRISCILA PETRARCA VILELA, matrícula N. 320.128, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 16ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Designar LILIAN FERNANDES ALMEIDA, matrícula N. 320.231, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 16ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 3º Designar CLOVES SOUSA CANTANHEDE, matrícula N. 313.749, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 16ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 651, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1006089/2024, resolve:

Art. 1º Designar HUGO SILVA ARAÚJO, matrícula N. 318.678, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Atendimento e Apoio Logístico Educacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 653, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1006722/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, DIEGO DE OLIVEIRA EGIDIO, matrícula N. 318.670, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 654, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1006749/2024, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA PAULO BATISTA, matrícula N. 312.313, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Juiz Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, ficando dispensada MARIANA SAYURI DE ABREU IWASA MEDEIROS, matrícula N. 319.400, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 660, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006836/2024, resolve:

Art. 1º Designar PAULA RENATA GONCALVES CANTERGIANI, matrícula N. 318.023, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 661, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006839/2024, resolve:

Art. 1º Designar FREDERICO LUIS VIEIRA DE MELO, matrícula N. 320.857, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado RICARDO SAO JOSE CARNEIRO, matrícula N. 319.004, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 663, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006859/2024, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO LIMA COSTA, matrícula N. 320.041, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama, ficando dispensado PATRICK SANTOS FERREIRA, matrícula N. 318.216, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 664, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006870/2024, resolve:

Art. 1º Designar SOLANGE CRISTINA NUNES DO AMARAL, matrícula N. 317.418, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, ficando dispensado GUSTAVO GOMES CARDOSO, matrícula N. 319.145, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.083, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Coordenador-Geral de Benefícios da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços Públicos, No Uso da Competência Atribuída Pela Portaria Decip/Sgp/Mpdg nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, Publicada No Dou de 28 de Dezembro de 2018, e Tendo Em Vista O Que Consta No Processo nº 14022.014267/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOILSON ANTONIO CONCEICAO DA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora QUERINA MARIA PONTES DAS NEVES SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***52**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 16 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.168/IFAL, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.010857/2024-32, resolve:

Nomear a servidora FLAVIA BRAGA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1892326, SIAPECAD nº 01673927, lotado(a) no(a) Campus Maceió, e em exercício no(a) Diretoria de Apoio Acadêmico do Campus Maceió, para ocupar cargo de Diretor(a), CD - 03, do(a) Diretoria de Ensino do Campus Maceió. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.105, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Coordenador-Geral de Benefícios da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços Públicos, No Uso da Competência Atribuída Pela Portaria Decip/Sgp/Mpdg nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, Publicada No Dou de 28 de Dezembro de 2018, e Tendo Em Vista O Que Consta No Processo nº 19975.007215/2024-48, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARLENE SILVERIA RIBEIRO, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***16**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 08 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria nº 582, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o art. 93, I, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação conferida pelo art. 22 da Lei 8.270 de 17 de dezembro de 1991, regulamentado Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e, considerando as disposições constantes no Processo nº 23163.000954.2024-31; resolve:

Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, a servidora Bianca de Oliveira Ruskowski, matrícula SIAPE nº 2735536, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul), para exercício do cargo comissionado (FCE 2.07 - Assistente), junto ao Ministério da Educação;

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente;

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, de acordo com o teor do art. 4.º, e observado disposto no art. 8.º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Flávio Luis Barbosa Nunes

PORTARIA Nº 585, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23206.000916.2024-34 e, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 14/03/2024, o cargo de Assistente de Aluno, Classe C, Padrão 407, código de vaga 960219 com regime de trabalho semanal de 40 horas, do Quadro de Pessoal desta IFE, ocupado por Stela Sica Nunes, por motivo de posse em outro cargo inacumulável junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Flávio Luis Barbosa Nunes
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

MÔNICA TEJO CAVALCANTI, Diretora, e EMMANUEL MOREIRA PEREIRA, Coordenador de Pesquisa, ambos do Instituto Nacional do Semiárido - INSA, para participarem de visita às instalações das Universidades da Georgia e Auburn, com o objetivo de compartilhar experiências, discutir melhores práticas e explorar novas formas de cooperação em prol de um futuro agrícola mais sustentável e apresentar as iniciativas do Brasil às demais regiões do mundo, em Atlanta/EUA, de 23/03/2024 a 01/04/2024, trânsito incluído, com ônus para o INSA, conforme Processo nº 01201.000061/2024-59.

LUCIANA SANTOS

Ministra