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PORTARIA IPHAN-AL Nº 20, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 1.031, de 24 de agosto de 2023, publicada no D.O.U nº 163, Seção 2, art. 13 do Decreto 11.178, de 18 de agosto de 2022, publicado em 19 de agosto de 2022, no DOU, alterado pelo DECRETO Nº 11.807, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor HALLISSON HENRIQUE COSTA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1826405, como Gestor Financeiro Titular e MAYARA BITTENCOURT DE OLIVEIRA WANDERLEY, matrícula SIAPE nº 1796790, como substituta, para assinar, em conjunto com a autoridade responsável pela ordenação de despesas, os atos formais de Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ADEMAR SENA ALVES JÚNIOR
ATO Nº 342, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1413 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/05/2024, resolve:

Designar a servidora NATALIA CARDOSO AFONSO, código 59071, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Cadastramento Processual, ficando dispensada da função comissionada de Supervisora da Seção de Recebimento e Remessa de Autos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Cadastramento Processual.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 25, DE 20 DE MAIO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08285.005418/2020-28 (35207303), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 78, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, Publicada no DOU nº 247, de 29/12/2023, Seção 2, pg. 75, que trata da designação da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Espírito Santo - Cesportos-ES, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública - Polícia Federal, da seguinte forma:

I. Dispensar Eugênio Coutinho Ricas da função de membro Titular - Coordenador;

II. Designar:

a. Milton Rodrigues Neves para atuar como membro Titular - Coordenador; e

b. Arcelino Vieira Damasceno para atuar como membro Suplente - Coordenador Substituto.

III. Consolidar a representação da seguinte forma:

a. Milton Rodrigues Neves - membro Titular - Coordenador;

b. Arcelino Vieira Damasceno - membro 1º Suplente - Coordenador Substituto;

c. Rogério da Silva Lages - membro 2º Suplente;

d. Evandro Corrêa Alexandre - membro 3º Suplente;

e. Carlos Magno Alves Girelli - membro 4º Suplente; e,

f. Alexandre Cristian dos Santos Nascimento - membro 5º Suplente.

Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA N° 488, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.015532/2024-55, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, do servidor ANTONIO CARLOS CAMPOS, Professor Associado, 03, matrícula SIAPE nº 1068335, lotado no Departamento de Geografia do Centro de Educação e Ciências Humanas, para participar de atividades de pesquisa na Universidade de Coimbra, na cidade de Coimbra, Portugal, pelo período de 16/06/2024 a 02/07/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA DEC/C Ex Nº 145, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o TEN CEL R/1 (Idt 062.351.874-3), ADENILSON ROCHA SILVA, Prec CP 96 195.716-6, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o TEN CEL R/1 (Idt 062.351.874-3), ADENILSON ROCHA SILVA, Prec CP 96 195.716-6, no Departamento de Engenharia e Construção (DEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Governança e Gestão - Estatístico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA SGP N° 467, DE 15 DE MAIO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD 13252/2023, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor RENATO NOGUEIRA RIGUETTI, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 10, §1º, inciso II da EC 103/2019, na base de 68% (sessenta e oito por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput, §2º, II, e §7º da EC 103/2019.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA Nº 485, DE 20 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Resolução CUNI nº 019, de 17 de abril de 2024, e o OFÍCIO Nº 5642/2024/CGOUV/DOUV/OGU/CGU, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 17 de maio de 2024, a servidora Suellen Bárbara Ferreira Galvino Costa, matrícula nº 2025966, como titular da Unidade Setorial de Ouvidoria da Universidade Federal de Lavras.

Art. 2º A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições do cargo, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 454, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Reitoria nº 445, de 16 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17/5/2024, seção 2, pág. 34, que dispensou o servidor Denis Leandro Francisco, matrícula nº 2353287, da função de Coordenador do Curso de Graduação Licenciatura em Letras Português e suas Literaturas da Faculdade de Filosofia, Ciências Humanas, Educação e Letras (FAELCH).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 457, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Ofício nº 13/2024/CONGREG/FAELCH - UFLA, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Jamila Viegas Rodrigues, matrícula nº 1922992, para a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Letras Português/Inglês e suas Literaturas da Faculdade de Filosofia, Ciências Humanas, Educação e Letras (FAELCH), fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), código FUC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 462, DE 15 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal GM/MS nº 455, de 14 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 15 de maio de 2024, Seção 2, página 54.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA Nº 456, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Ofício nº 13/2024/CONGREG/FAELCH - UFLA, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Mauricéia Silva de Paula Vieira, matrícula nº 1628728, da função de Coordenadora do Curso de Graduação em Letras - Português/Inglês - Modalidade Presencial/Faculdade de Filosofia, Ciências Humanas, Educação e Letras, bem como da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), código FUC-1.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Reitoria nº 264, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 31/3/2024, seção 2, pág. 29.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA CPV Nº 508, DE 20 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 11206/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 20 de maio de 2024, MARIA DE LOURDES ALMEIDA PRADO OLIVEIRA E SOUSA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete da Juíza Titular Lucineide Almeida de Lima Marques.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA DEC/C Ex Nº 146, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 046.263.832-1), DOUGLAS ALCÂNTARA DE REZENDE, Prec CP 96 185.567-5, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 046.263.832-1), DOUGLAS ALCÂNTARA DE REZENDE, Prec CP 96 185.567-5, no Departamento de Engenharia e Construção (DEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Gestão Administrativa da Assessoria Especial do DEC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA Nº 421, DE 20 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, no uso de atribuições regimentais e CONSIDERANDO as competências delegadas pelo Art. 95 da Lei 8.112 de 1990, pelo Art. 18 do Decreto 9.991 de 2019, pelo Art. 31 Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21 de 2021, pela Norma Procedimental 50.05.004, aprovada pela Portaria Reitoria/UFTM nº 149, de 6 de fevereiro de 2023 desta Universidade, e o Processoº: 23085.004956/2024-79, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento para Estudo no Exterior do servidor Thiago da Silva Marinho, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar do Curso Intensivo Internacional sobre Geoparques Globais da UNESCO 2024, na UNESCO Global Geoparks Network, no período de 24/05/2024 a 06/06/2024, em Mytilene, Lesvos, na Grécia, com ônus limitado.

Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA Nº 136, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002603-55.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, provido pelo servidor José Rodrigues Costa Neto, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o Quadro de Pessoal Permanente do Superior Tribunal de Justiça, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 7.746/1989, decorrente da aposentadoria da servidora Joselha Ribeiro de Oliveira, conforme Portaria STJ/GP Nº 588, publicada no DOU nº 227, em 30/11/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES
PORTARIA Nº 1.063/REIT - CGAB/IFRO, DE 20 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.005903/2023-24, bem como o Memorando nº 12/2024/REIT - DGTI/REIT - PRODIN/REIT (SEI nº 2291572), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) DIEGO REIS MARQUES, SIAPE nº 2195563, Analista de Tecnologia da Informação, fica dispensado(a), a partir de 02/05/2024, da Função Gratificada de Coordenador(a) de Suporte e Redes (CSR), código FG-1, da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO).

Art. O(A) servidor(a) deverá providenciar, junto ao setor competente, a transferência patrimonial, se houver, através do inventário do termo de responsabilidade.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA Nº 365, DE 20 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 23066.025969/2024-18, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ANTONIO DE SOUZA ANDRADE FILHO, matrícula SIAPE nº 0286093, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, Denominação Associado, Nível 04, Titulação Doutorado, em regime de 40 horas semanais, lotado na Faculdade de Medicina da Bahia, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA Nº 479, DE 20 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Ofício nº 96/2024/PRPG - UFLA, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor Adriano Teodoro Bruzi, matrícula nº 1633625, Pró-Reitor de Pós-Graduação, para exercer o encargo de Ordenador de Despesas Titular dos recursos provenientes do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP), junto à Universidade Federal de Lavras.

Art. 2º Delegar competência ao servidor José Airton Rodrigues Nunes, matrícula nº 1247981, para exercer o encargo de Ordenador de Despesas Substituto dos recursos provenientes do PROAP, junto à Universidade Federal de Lavras.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 882, de 7 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9/7/2020, seção 2, pág. 25.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DEC/C Ex Nº 147, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR a pedido, o CAP R/1 (Idt 013.478.072-5), IRINEU JORGE DA SILVA, Prec CP 96 165.014-2, da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), a contar de 31 julho de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA Nº 480, DE 20 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Ofício nº 40/2024/EENG - UFLA, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Marco Aurélio Carbone Carneiro, matrícula nº 1125842, para o cargo de Diretor de Difusão de Tecnologia da Pró-reitoria de Extensão, Esporte e Cultura (DDTec/PROEEC), fazendo jus ao Cargo de Direção, código CD-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 117, de 17 de maio de 2024

A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78, página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Graciete Simões de Andrade e Silva, CPF nº ***.245.038-**, matrícula SIAPE nº 0668244, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível Superior, vaga nº 418316, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. Processo IPEN/CNEN nº 01342.002017/2024-79.

Isolda Costa
PORTARIA/MGI Nº 3.421, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Demitir a pedido, do servidor JACKSON CORRÊA DA SILVA, cargo de Agente de Limpeza e Conservação, matrícula SIAPE 2014116, a partir de 01 de maio de 2024, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 19975.016171/2024-47.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 458, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25/2/1967, no Decreto nº 83.937, de 6/9/1979, e no art. 14 da Lei nº 9.784/99, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Superintendente de Gestão e Planejamento e, nas ausências e impedimentos legais deste, ao Pró-Reitor de Planejamento e Gestão, observada a legislação pertinente, para Adjudicar e Homologar Pregões e Dispensas Eletrônicas realizadas na forma eletrônica, de que trata o disposto no inciso IV do art. 71 da Lei nº 14.133/21.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias da Reitoria nº 1.439, de 10 de novembro de 2020, e nº 377, de 23 de maio de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 50, DE 20 DE MAIO DE 2024

DIRETOR GERAL DO CAMPUS IBIRITÉ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, nomeado e empossado pela Portaria IFMG nº 1.195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, no uso das suas atribuições legais, em especial, pela competência fixada pelo art. 41 do Regimento Geral do IFMG, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor EDMILSON NOVAES, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 2332255 do cargo de Diretor Substituto de Administração e Planejamento, Cargo de Direção - código CD-4, do IFMG - Campus Ibirité, vinculado à UORG nº 204 (CIB-SPO), devendo sua localização funcional ser atualizada para a UORG nº 144 (CIB-DAP).

Art. 2º NOMEAR o servidor CARLOS ALEXANDRE CAMPOS MIRANDA, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 3160443, para o cargo de Diretor Substituto de Administração e Planejamento, Cargo de Direção - código CD-4, do IFMG - Campus Ibirité, vinculado à UORG nº 144 (CIB-DAP), devendo sua localização funcional permanecer na UORG nº 204 (CIB-SPO).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gustavo Pereira Pessoa
PORTARIA MCOM Nº 13.248, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01240.000109/2024-62, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado WALDIR NEVES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 825308, no cargo de Agente Postal, Classe "S", Padrão VI, a partir de 19 de novembro de 2023, data do óbito, pensão a ANNA COELHO DE LIMA, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 300, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.034668/2024-84, resolve:

Designar a servidora MARTA BATTAGLIA CUSTÓDIO, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Produção de Indicadores, do Departamento de Monitoramento e Avaliação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, no período de 21 de maio a 18 de agosto de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA MCOM Nº 13.234, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar WESIN RIBEIRO ALVES, CPF ***.230.032-**, e CIVIO COUTO DE OLIVEIRA, CPF ***.634.021-**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Sistemas de Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º Designar WILLIAN DA SILVA FERREIRA, CPF ***.934.201-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Sistemas de Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, convalidando-se os atos praticados a partir de 13 de maio de 2024 (Processo SEI n.º 53115.004257/2024-95).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 52, DE 20 DE MAIO DE 2024

DIRETOR GERAL DO CAMPUS IBIRITÉ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, nomeado e empossado pela Portaria IFMG nº 1.195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, no uso das suas atribuições legais, em especial, pela competência fixada pelo art. 41 do Regimento Geral do IFMG, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor CARLOS ALEXANDRE CAMPOS MIRANDA, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 3160443, da Função de Chefe Substituto da Seção de Planejamento e Orçamento do IFMG - Campus Ibirité, Função Gratificada - código FG-01, vinculado à UORG nº 204 (CIB-SPO), devendo sua localização funcional permanecer na UORG nº 204 (CIB-SPO).

Art. 2º DESIGNAR o servidor SANDER ALEX DE ARAUJO PINTO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, Matrícula SIAPE nº 3382504, para a Função de Chefe Substituto da Seção de Planejamento e Orçamento do IFMG - Campus Ibirité, Função Gratificada - código FG-01, vinculado à UORG nº 204 (CIB-SPO), devendo sua localização funcional permanecer na UORG nº 204 (CIB-SPO).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gustavo Pereira Pessoa
PORTARIA Nº 501, de 20 de maio de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

1.0 - PROPÓSITO

Designar a Vice-Presidente de Educação, Informação e Comunicação, para o exercício da Presidência.

2.0 - OBJETIVO

Designar Cristiani Vieira Machado, Vice-Presidente de Educação, Informação e Comunicação, para o exercício da Presidência, no período de 24/05/2024 a 04/06/2024, em virtude da missão institucional internacional do servidor Mario Santos Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.

3.0 - VIGÊNCIA

A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação no DOU

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 301, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.035727/2024-31, resolve:

Designar a servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA BARROS BRITO, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Comunicação e Capacitação, da Coordenação-Geral de Suporte e Apoio à Gestão de Benefícios, do Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DEC/C Ex Nº 148, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o CEL R/1 (Idt 069.645.412-3), OSMAR NUNES FERREIRA SANTOS, Prec CP 96 168.333-3, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a contar de 31 maio de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA Nº 118, de 17 de maio de 2024

A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78, página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Helena de Oliveira Stephano, CPF nº ***.189.528-**, matrícula SIAPE nº 0670278, ocupante do cargo permanente de Analista em Ciência e Tecnologia Sênior, classe H, padrão III, nível Superior, vaga nº 420120, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 4º, parágrafo 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. Processo CNEN/IPEN nº 01342.002106/2024-15.

Isolda Costa
PORTARIA Nº 459, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no Ofício nº 173/2024/PROGEPE - UFLA, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Alessandra de Paula Moraes, matrícula nº 1810917, da função de Assessora Técnica de Legislação e Normas da PROGEPE, bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-2.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria nº 863, de 6 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7/11/2023, seção 2, pág. 22.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 39, DE 17 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a TERCILIA BRUSKE, na qualidade de cônjuge, a contar de 08/04/2024, referente ao ex-servidor WILFREDO BRUSKE, matrícula SIAPE n.º 0491108, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, Art. 219, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000390/2024-56)

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de:

Autoriza o afastamento do País, da servidora pública PATRICIA DIAS TAVARES, Coordenadora de Patrimônio Genético, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Inovação e Patrimônio Genético, do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com o objetivo de participar do "Projeto Trilateral BRA-ALE-BOL COTRIAbE", no âmbito do projeto "Adaptação Baseada em Ecossistemas para Reativação Econômica Familiar Camponesa no Cone Sul de Cochabamba - COTRIAbE", bem como realizar capacitação junto a pesquisadores e agricultores bolivianos no diagnóstico rural participativo com enfoque nos aspectos edáficos e de restauração ecossistêmica, na cidade de Cochabamba, no Estado Plurinacional da Bolívia, no período de 8 a 15 de junho de 2024, com ônus limitado para este MDA. (Processo nº 55000.006645/2024-23)

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA DEC/C Ex Nº 149, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR a pedido, o 3º Sgt R/1 (Idt 097.151.953-3), CHARLES FERREIRA AMAECING, Prec CP 96 158.345-9, do 5º Batalhão de Engenharia de Construção (5º BEC), a contar de 31 de maio de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 20 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 2.732 - Art. 1º Dispensar Alexandre Batista Silva, Matrícula SIAPE Nº 2.792693, da Função Gratificada de Secretário da Diretoria de Avaliação Institucional da Universidade Federal de Uberlândia (FG-7), a partir de 21 de maio de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 521/2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2024, Edição 23, Seção 2, página 73.

Nº 2.733 - Art. 1º Designar Bárbara Canêdo Silva, Matrícula SIAPE Nº 3410096, para exercer a Função Gratificada de Gerente da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (FG-4), a partir de 21 de maio de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA MCOM Nº 13.247, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.001695/2024-12, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado WALTER FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 454914, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, a partir de 07 de novembro de 2023, data do óbito, pensão a SUZANA LUCAS DA SILVA, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso II do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 460, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Ofício nº 173/2024/PROGEPE - UFLA, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Alessandra de Paula Moraes, matrícula nº 1810917, para o cargo de Diretoria de Administração Estratégica da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (DAE/PROGEPE), fazendo jus ao Cargo de Direção, código CD-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 462, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no Ofício nº 173/2024/PROGEPE - UFLA, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Waldiria Machado, matrícula nº 1422355, da função de Coordenadora de Gestão de Pessoas da PROGEPE, bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Reitoria nº 710, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11/8/2022, seção 2, pág. 27.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 1.052/DPM, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 04DEZ2023, a CF (T) 98.1192.49 SILMARA CRISTIANE DE MEDEIROS NOCHI, por ter encerrado a Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF).

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.050/DPM, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 07MAI2024:

CF (T) 86.2507.36 FERNANDO PACHECO KUTIANSKI;

CF (T) 85.3411.26 ROBERTO TOLEDO; e

CC (AA) 86.6537.17 CATIA DE OLIVEIRA CARVALHO.

II - A partir de 08MAI2024:

CMG 86.8395.94 MARCELO ADAHIR VIEIRA FERRERA; e

CF (EN) 87.3002.81 ANDRÉ RICARDO MENDONÇA PINHEIRO.

III - A partir de 10MAI2024:

CT (AA) 86.9666.00 WALDENIO BASTOS DA SILVA.

IV - A partir de 14MAI2024:

CC (AA) 86.5851.77 KELSON GEOVANI PEREIRA DE SOUSA.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 354, DE 20 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.906294/2024-89, resolve:

Autorizar o afastamento, do País, de ALEX LOPES DA SILVA, matrículas 13093-1/UFV e 1055881-3/Siape, no período de 12 a 21 de junho de 2024, incluindo o trânsito, para realizar visita técnica na University of Florida, em Gainesville, bem como participar, com apresentação de trabalho, do "2024 ADSA Annual Meeting", em West Palm Beach, EUA, com ônus limitado.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA Nº 461, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no Ofício nº 173/2024/PROGEPE - UFLA, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Ana Clara Dias Bernardino, matrícula nº 2245820, para exercer a função de Assessora Técnica de Legislação e Normas da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (ATLN/PROGEPE), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 463, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no Ofício nº 173/2024/PROGEPE - UFLA, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Waldiria Machado, matrícula nº 1422355, para exercer a função de Chefe da Divisão de Administração de Pessoas da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (DAP/PROGEPE), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 1.054/DPM, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea b, do inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM), e considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de maio de 2024, a Agente de Portaria , 95.0289.19, Matrícula SIAPE 1149690, IVANILDE RODRIGUES XIMENES, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, alocada na Diretoria do Pessoal da Marinha em Brasília (DPM-BSB).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA MCOM Nº 13.250, DE 20 DE MAIO DE 2024

SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.021966/2023-75, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado CLAUDOMIRO JOSÉ BARACHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 831733, no cargo de Telegrafista, Classe "S", Padrão III, a partir de 26 de agosto de 2023, data do óbito, pensão a ALCIDEA MARIA DA SILVA, companheira, com fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 13.233, DD 20 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01240.000109/2024-62, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado UBIRAJARA DA CUNHA NUNES, matrícula SIAPE nº 820937, no cargo de Carteiro, Classe "S", Padrão I, a partir de 29 de fevereiro de 2024, data do óbito, pensão a NEUZA MARTINEZ NUNES, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO Nº 20, DE 20 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Tornar sem efeito o Despacho de Afastamento nº 18/2024 (SEI nº 2238299), publicado no DOU de 14 de maio de 2024, seção 2, pág. 45, em virtude de já haver convocação do Procurador-Chefe da ANTAQ, Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, para participação em missão internacional diversa.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA Nº 117, DE 16 DE MAIO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, ao servidor RENAN DE LIMA SOUZA, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 517832, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000349/2024-10)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 627, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 280, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 7 de março de 2023, edição nº 45, seção 2 (SEI 5963532);

Considerando o Processo SEI nº 08038.014184/2022-93;

Considerando o Memorando SEI nº 7103246/2024 - GDPC NR DPU MS

resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o Defensor Público Federal Dr. Silvio Rogério Grotto de Oliveira do exercício da função de Defensor(a) Público(a)-Chefe (FCDPU-05) da Unidade da Defensoria Pública da União em Campo Grande/MS, a contar de 10/05/2024.

Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Vinicius Sant'Ana Rissato do encargo de substituto do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Campo Grande/MS.

Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Vinicius Sant'Ana Rissato para exercer a função de Defensor(a) Público(a)-Chefe (FCDPU-05) da Unidade da Defensoria Pública da União em Campo Grande/MS.

Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Silvio Rogério Grotto de Oliveira para o encargo de substituto do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Campo Grande/MS.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA Nº 464, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no Ofício nº 173/2024/PROGEPE - UFLA, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Rômulo Siqueira Santos, matrícula nº 1768902, da função de Coordenador de Desenvolvimento Pessoas/PRGDP, bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Reitoria nº 423, de 29 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 1º/6/2020, seção 2, pág. 34.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO