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EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 66/2024. Professor Substituto. Edital De Processo Seletivo simplificado nº 10/2023. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina CNPJ: 11.402.887/0001-60 Contratação de Joanderson Fernandes Simões CPF: 086.XXX.534-50 Objeto: Contratação de professor substituto em favor do Câmpus Canoinhas/SC- Vigência: 22/04/2024 a 12/07/2024 e demais alterações posteriores. Data da assinatura: 17/04/2024. Assinatura das partes: Maurício Gariba Junior - Reitor - Joanderson Fernandes Simões - Professor Substituto.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

COBRANÇA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, por intermédio da sua Superintendência Regional Sudeste I, neste ato representado pela Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, Sra. Larissa Silva, vem através do presente NOTIFICAR a empresa CLAUDIA LARISSA FLORES ME, CNPJ: 21.643.404/0001-73, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagamento da multa administrativa aplicada no processo nº 35014.187433/2021-29.

Consta do processo supra, que através de Carta SEI nº 4798202/2021/EAR - CSC - SRI de 03 de Setembro de 2021 e Carta SEI nº 9334329/2022/LOG-SUT - SRSE-I de 17 de Outubro de 2022, Vossa Senhoria fora notificada pelo Instituto Nacional do Seguro Social acerca da aplicação da penalidade de Multa no valor de R$ R$ 3.519,12 (três mil quinhentos e dezenove reais e doze centavos).

A empresa CLAUDIA LARISSA FLORES ME. não quitou o débito relativo à multa aplicada, e portanto, torna-se necessário dar atendimento ao disposto na Instrução Normativa SEGES/ME Nº 26, de 13/04/2022 e nos Artigos 22 e 36 da Instrução Normativa Nº 74 PRES/INSS, de 03/10/2014, a qual dispõe sobre o procedimento de apuração e cobrança administrativa de valores devidos a esta Autarquia.

Por conseguinte, cumpre notificar essa empresa que o pagamento deverá ser efetuado através da Guia de Recolhimento da União, considerando-se o demonstrativo atualizado do débito:

Valor da multa aplicada: R$ 3.519,12 (três mil quinhentos e dezenove reais e doze centavos).

Data da decisão definitiva da sanção aplicada: 27/08/2021.

Valor atualizado do débito: R$ 4.740,70 (quatro mil setecentos e quarenta reais e setenta centavos) .

Item

Valor

Base

1. Valor original da multa aplicada

R$ 3.519,12

Despacho Decisório 78 de 27/08/2021

2. Valor corrigido pela SELIC*

R$ 4.693,76

IN SEGES/ME nº 26/2022, art. 2º, §2º e Calculadora Cidadão do Banco Central- documento nr. 15686533

3. Acréscimo de 1% IN 26/2022

R$ 46,94

§ 2º Artigo 4º da IN Seges/ME nº 26/2022

4. Valor da multa Atualizado (2 + 3)

R$ 4.740,70

Data de atualização do débito: 12/04/2024

O valor atualizado do débito deverá ser recolhido até o dia 30/04/2024, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a ser obtida junto ao Setor de Suprimentos e Transporte da Superintendência Regional Sudeste I (endereço de correio eletrônico logsut.srse1@inss.gov.br).

Informamos ainda que conforme Instrução Normativa nº SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022, a empresa poderá requisitar o parcelamento da multa em questão, mediante requerimento formal à esta Autarquia.

Nesse sentido, informamos que caso o valor atualizado do débito não seja integralmente pago, decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados desta notificação, será feita comunicação à nossa Setorial Contábil para fins de registro do CNPJ da empresa no Cadastro Informativo dos Créditos Não quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, bem como serão adotados demais procedimentos pertinentes para ressarcimento dos valores devidos.

LARISSA SILVA

Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
AVISO DE ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

A Prefeitura do Município de Conceição do Rio Verde torna pública a Adjudicação do Processo Administrativo número: 066/2024 - Concorrência Eletrônica nº 01/2024. Objeto: Refere-se a Contratação de Empresa de engenharia civil por empreitada global com fornecimento de material e mão de obra para instalação do gradil junto com suportes e base, para proteção dos prédios do Setor de Saúde Municipal, será construído gradil na Secretaria da Saúde Municipal, Sala de Imunização Municipal, Garagem Usina Fotovoltaica, Centro de Fisioterapia Municipal e Piscina Centro Fisioterapia, sendo Vencedora a Empresa: Empresa Souza Projetos e Empreendimentos Ltda, com o Valor Total de R$ 88.450,00 (oitenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Conceição do Rio Verde-MG, 12 de abril de 2024

MAURA LÚCIA GADBEM GONÇALVES NASCIMENTO

Chefe de Gabinete
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

A Prefeitura do Município de Conceição do Rio Verde torna pública a Homologação do Processo Administrativo número: 066/2024 - Concorrência Eletrônica nº 01/2024. Objeto: Refere-se a Contratação de Empresa de engenharia civil por empreitada global com fornecimento de material e mão de obra para instalação do gradil junto com suportes e base, para proteção dos prédios do Setor de Saúde Municipal, será construído gradil na Secretaria da Saúde Municipal, Sala de Imunização Municipal, Garagem Usina Fotovoltaica, Centro de Fisioterapia Municipal e Piscina Centro Fisioterapia, sendo Vencedora a Empresa: Empresa Souza Projetos e Empreendimentos Ltda, com o Valor Total de R$ 88.450,00 (oitenta e oito mil quatrocentos e cinquenta reais).

Conceição do Rio Verde-MG, 12 de abril de 2024

MAURA LÚCIA GADBEM GONÇALVES NASCIMENTO

Chefe de Gabinete
EXTRATO DE CONTRATO

Procedimento Licitatório nº 066/2024 - Concorrência Eletrônica nº 01/2024. Contrato nº 00108/2024. Firmado em 15 de abril de 2024. Objeto: Refere-se a Contratação de Empresa de engenharia civil por empreitada global com fornecimento de material e mão de obra para instalação do gradil junto com suportes e base, para proteção dos prédios do Setor de Saúde Municipal, será construído gradil na Secretaria da Saúde Municipal, Sala de Imunização Municipal, Garagem Usina Fotovoltaica, Centro de Fisioterapia Municipal e Piscina Centro Fisioterapia, sendo Vencedora a Empresa: Empresa Souza Projetos e Empreendimentos Ltda, com o Valor Total de R$ 88.450,00 (oitenta e oito mil quatrocentos e cinquenta reais). Vigência: 15/04/2024 a 15/05/2024.
Aviso de chamada pública nº 1/2024

Processo n.° 981/2023

Objeto: aquisição de legumes, verduras e frutas da agricultura familiar para a merenda escolar, período de consumo: 12 meses. O município de três corações/prefeitura municipal de três corações, com sede na av. Brasil, n.º 225, bairro jardim américa, cep 37.410-900,torna pública a licitação na modalidade chamada pública. Data de julgamento das propostas: 08/05/2024 às 09h:30min. Local: portal de compras do governo federal: www.compras.gov.br. Conforme lei federal n.º 11.947/2009 e resoluções do fnde relativas ao pnae 06/2020 e alterações, aplicando-se subsidiariamente a lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, além das demais condições fixadas neste edital. Requisitante: secretaria municipal de educação. O edital completo, seus anexos, impugnações, recursos, decisões e demais atos deverão ser acompanhados pelos interessados para ciência através do site www.compras.gov.br ou no departamento de licitação das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

Três corações, 15 de abril de 2024.

Alzira araujo de oliveira

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200005

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 08084.001003/2022-11.

Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 72.649.361/0001-74 - HBL CARIMBOS E PLACAS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Reajustar em 4,68% o valor do contrato em cumprimento ao que dispõe a Cláusula Sexta - Reajuste do contrato, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Vigência: 24/02/2023 a 24/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.034,53. Data de Assinatura: 16/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 158958

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 23483.001955/2021-37.

Pregão. Nº 14/2021. Contratante: CAMPUS ARACATI/IFCE. Contratado: 04.088.833/0001-07 - VC PROMOCOES E EVENTOS LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é:

1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/04/2024 a 20/04/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/04/2024 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.061,00. Data de Assinatura: 17/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
aviso

ERRATA AVISO DE PENALIDADE: PAR-TP 40/2020

ERRATA ATA DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA TRANSPETRO, DA 22ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE TRANSPETRO, DE 30/11/2023.

A COORDENADORA DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA TRANSPETRO, no uso de suas atribuições, de ofício e com fundamento no princípio da autotutela da administração pública em razão do erro material detectado, resolve emitir o presente ato decisório para retificar o CNPJ da pessoa jurídica ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA. - EPP contido na manifestação do PAR-TP 040/2020, exarada pelo membro do Comitê de Integridade ("CI" ou "Comitê") da Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, Rene Guimarães Andrich, mediante ato individual, e respectiva publicação no Diário Oficial da União de 13/03/2023, seção 3, Ed. 50, pág. 113, intimada por e-mail em 22/03/2024. Em face do exposto, na manifestação e publicação supracitadas, onde se lê "CNPJ sob o nº 03.193.191/0001-43", leia-se "CNPJ sob o nº 33.647.462/0001-54", ratificando-se todo o restante da decisão expressa na pauta CI 02 da 22ª Reunião do Comitê de Integridade.

Tatiane de Sena Moreira
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 153030

Nº Processo: 23088.002561/2024-10.

Inexigibilidade Nº 90017/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ.

Contratado: 07.674.744/0001-30 - TEKIS TECNOLOGIAS AVANÇADAS LTDA. Objeto: Permissão de uso temporária, não exclusiva, intransferível e onerosa dos sistemas da versão "Enterprise" da Plataforma Stela Experta©.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 18/04/2024 a 18/04/2025. Valor Total: R$ 58.025,75. Data de Assinatura: 17/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Locação de Serviços n.º 42/2024-S. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: MARIA ROSANGELA SOARES ALMEIDA. Objetivo: Prestação de Serviços na condição de Professor Substituto. Objeto do Processo Seletivo Edital nº 003/2023, publicado no D.O.U. em 06/01/2023, resultado homologado na Portaria GR nº. 515, de 10/03/2023, publicada no DOU em 14/03/2023. Vigência: de 16/04/2024 até 14/08/2024. Retribuição mensal equivalente a que é paga ao titular do cargo de Auxiliar A, Nível 1, em Regime de 40 (quarenta) horas semanais. Data da Assinatura: 16/04/2024. Assinado por MARIA VANUSA DO SOCORRO DE SOUZA FIRMO - Locatária e - Locador MARIA ROSANGELA SOARES ALMEIDA.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

Lei 14.133/2021- MODO DE DISPUTA: ABERTO Processo Administrativo nº: 684/2024.

O Fundo Municipal de Educação do Município de Santo Antônio da Barra, Estado de Goiás, torna público, que realizará o Pregão Eletrônico nº 003/2024, TIPO: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: Registro de Preços para contratação, sob demanda, de empresa especializada no ramo pertinente para fornecimento de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar para o ano letivo de 2024, conforme especificações constantes nas planilhas e Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Data de início de recebimento das propostas: dia 18/04/2024. Data final de recebimento propostas: Às 08:00h do dia 07/05/2024. Data de abertura sessão pública / propostas: Às 08:01h do dia 07/05/2024 Data de início dos lances: Às 09:01h do dia 07/05/2024. O edital estará disponível e as propostas serão recebidas a partir de 18/04/2024, na plataforma de Pregão Eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL, no site www.bll.org.br. Informações: http://www.santoantoniodabarra.go.gov.br; e-mail licitacao@sab. go.gov.br, Telefone: (64) 3626-1147, das 8:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

Santo Antônio da Barra - GO, 18 de abril de 2024.

WINÍCIUS RUAN REZENDE SILVA

Pregoeiro
AVISO DE licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024-SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2893/2024.

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANÓPOLIS/GOIÁS, inscrito no CNPJ nº 12.251.090/0001-72, torna público que, fará realizar licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica sob o nº 006/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RELACIONADOS A OXIGENOTERAPIA, CILINDROS, E RECARGAS DE OXIGÊNIO HOSPITALAR, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, para atender o Fundo Municipal de Saúde de Serranópolis/GO, de acordo com o Termo de Referência. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09h do dia 19/04/2024 às 09:00 horas do dia 03/05/2024. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Às 09:30 horas do dia 03/05/2024. LOCAL: www.bnc.org.br "Acesso Identificado". Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Edital está à disposição dos interessados no Portal Transparência do Município (www.serrranopolis.go.gov.br).

Serranópolis/GO, aos 17 de Abril de 2024.

MAXWILLAN DA COSTA LIMA

Agente de Contratação
AVISOS DE LICITAÇão

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

O Pregoeiro do Município de Teresina (GO) AVISA aos interessados que estará realizando a seguinte licitação pública para contratação de EMPRESAS ESPECIALIZADAS, conforme abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO (P.E 005/2024) - Às 09H00MIN do dia 02/05/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRICOLA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE TERESINA DE GOIÁS. EMENDA Nº046050/2023Conforme edital e seus anexos, para atender às necessidades deste município. + Informações (62) 3367-1140 das (8h às 12h) e das (14h às 18h), ou na sede do município localizada na Praça Tiradentes, Nº 43 Bairro - Centro - Teresina (GO), ou pelo site www.teresinadegoias.go.gov.br.

Em 17 de abril de 2024.

LUCAS KAUÃ DE MORAIS GONÇALVES

Pregoeiro
Extrato de contrato Nº 81/2024

Contrato de Fornecimento. Contratante: Município de Goianésia - Go. Contratado: comercial dinamica de veiculos ltda. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor total do contrato R$ 100.900,00 (cem mil e novecentos reais). Signatários: Bruno Amorim Milhomem. Contratado. Contratante: Leonardo Silva Menezes. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de um veículo 0KM, objeto da emenda parlamentar impositiva número.
AVISO DE licitação CONCORRENCIA ELETRONICA n° 2/2024

O Município de Campos Belos torna público que fará realizar às 09h00min do dia 06 de maio de 2024 no site eletrônico www.bnc.org.br , procedimento licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica, sob o regime de empreitada, tipo menor preço global, visando construção da ponte sobre o Córrego Lavandeira na Zona Rural do Município de Campos Belos-Go, referente ao Convenio n° 911908/2021 do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR. Informações: www.camposbelos.go.gov.br; e-mail licitacaopmcb21@gmail.com, Telefone: (0XX62) 3451-3181, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h.

Campos Belos/GO, 17 de abril de 2024.

José Reinan de Araujo Lima

Agente de Contratação
AVISOs DE LICITAÇÃo

PREGÃO PRESENCIAL nº 1/2024 - SRP

A Presente licitacao tem por objeto registro de preços para contratação de empresa (com natureza jurídica adequada) para fornecimento de pneus, destinados a manutenção da frota de todas as Unidades Gestora/Órgão, Setor, Departamento, Autarquia, Fundo, deste Município de Guapó-GO, conforme quantidades e condições constantes no edital e seus Anexos, a realizar-se no dia 02/05/2024 as 08:00h, na sala da CPL prédio anexo a Prefeitura. Maiores informações junto a CPL das 8:00h as 12:00h e das 14:00h as 17:00h ou no site www.guapo.go.gov.br ícone LICITACOES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - SRP

A Presente licitacao tem por objeto registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de bicicletas elétricas, destinados a manutenção das atividades de várias Secretarias do Município de Guapo-GO, conforme especificações, quantidades e condições constantes no edital e seus Anexos, a realizar-se no dia 02/05/2024 as 15:00h, no site https://bnc.org.br/ Maiores informações junto a CPL das 8:00h as 12:00h e das 14:00h as 18:00h ou no site da www.guapo.go.gov.br ícone LICITACOES.

Em 17 de abril de 2024.

KELLY SILVA LEMES

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃo

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

A Prefeitura Municipal de Guarani de Goiás/GO, torna público que fará realizar às 08:00 horas do dia 20 de Maio de 2024, em sessão pública eletrônica na plataforma Bolsa Nacional de Compras - BNC www.bnc.org.br licitação na modalidade CONCORRENCIA ELETRÔNICA, tipo menor preço Global, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA RURAL - 2ª ETAPA DE PONTES NO MUNICÍPIO DE GUARANI DE GOIÁS, CONFORME PLANO DE AÇÃO: 09032023-031943 E EMENDA PARLAMENTAR: 202340990002. . Entrega das propostas: a partir de 19/04/2024 no site acima. Informações: A integra do edital encontra-se a disposição dos interessados no Prédio da Prefeitura Municipal de Guarani de Goiás/GO, situada na Av. Savagé Alves de Oliveira, Quadra 26, Lote 02, Centro, e/ou nos sites: site www.guaranidegoias.go.gov.br ou www.bnc.org.br, , no https://pncp.gov.br/app ou via e-mail: licitacao@guaranidegoias.go.gov.br.

Guarani de Goiás-GO, 17 de abril de 2024.

EVELLY TAWANY BARBOSA XAVIER

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 11.905.198/0001-79, telefone: (62) 3366-2310, torna-se público para conhecimento dos interessados que irá realizar no dia 03 de maio de 2024, às 09:00h em sessão pública, no Portal de Compras do Governo Federal, COMPRASNET, endereço: www.gov.br, na forma da Lei nº 14.133/21, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2024, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a escolha da proposta mais vantajosa, para aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES E 01 (UM) VEÍCULO NOVO, ZERO KM. Conforme especificações do Edital, Processo n° 1426/2024.

Mara Rosa, 17 de abril de 2024.

ESTER LUIZA XAVIER FREITAS

Pregoeira
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25496/2023.

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS DE MOZARLÂNDIA-GO, por intermédio da Agente de Contratação, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que no dia, horário e local indicados abaixo, fará realizar CHAMAMENTO PÚBLICO para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CASTRAÇÃO DE CÃES, CADELAS E GATOS (MACHO E FÊMEA) E MICROCHIPAGEM, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Edital disponível no sitio eletrônico www.mozarlandia.go.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Período das Inscrições:18/04/2024 a 08/05/2024 das 08:00h as 12:00h (segunda a sexta-feira). Local: No Setor de Protocolo Geral, localizado na Sede da Prefeitura, situada a Rua São Paulo s/n, Centro, Mozarlândia-GO.

Mozarlândia-GO, 18 de abril de 2024.

Valcirene Pereira Nascimento

Agente de Contratação

AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13120/2023.

A Prefeitura Municipal de Mozarlândia, através da Pregoeira, TORNA PÚBLICO que, fica REVOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO N° 027/2023, para Contratação de empresa prestadora de serviços de administração, gerenciamento e implantação de sistema informatizado e integrado de gestão, com a utilização de cartão magnéticos, para fornecimento de combustíveis, manutenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas da frota do município de Mozarlândia. Conforme despacho exarado pelo Gestor e parecer jurídico. Os interessados poderão solicitar esclarecimentos na sede da Prefeitura Municipal, no horário de 08:00h às 12h ou pelo e-mail pregaomozarlandia@hotmail.com, tudo na forma da Lei nº 8.666/93, e modificações posteriores.

Mozarlândia, 17 de abril de 2024.

Valcirene Pereira Nascimento

Pregoeira
EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 128/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOZARLÂNDIA-GO/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE. CONTRATADO: BRUNO CASSIO GOMES DA SILVA.ENDEREÇO: Rua 4 -A, s/n, Qd01 Lt05, Setor Amaury Torres, CEP 76700-000 - Mozarlândia-GO. OBJETO: Prestação de Serviços do Processo Seletivo Simplificado 002/2022. Fundamento: Lei Federal nº 8.666/93.Data do Distrato: 17/04/2024.Valter Aleixo - Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

Lei 14.133/2021- MODO DE DISPUTA: ABERTO Processo Administrativo nº: 968/2024.

O Fundo Municipal de Educação do Município de Itaguaru, Estado de Goiás, torna público, que realizará o Pregão Eletrônico 004/2024, tipo: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: Registro de Preços para contratação, sob demanda, de empresa especializada na aquisição de equipamentos eletrônicos, de informática e mobiliário, para atender as demandas do Fundo Municipal de Educação, conforme especificações constantes nas planilhas e Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Fim do recebimento das propostas: às 13:00h do dia 03/05/2024. Data de abertura sessão pública / propostas: Às 13:01h do dia 03/05/2024. Data de início dos lances: Às 14:01h do dia 03/05/2024. O edital estará disponível e as propostas serão recebidas a partir de 18/04/2024, no site da plataforma de Pregão Eletrônico Bolsa Nacional de Compras - BNC - https://bnc.org.br/. Informações: https://itaguaru.go.gov.br/; Fone: 62.33931126; das 08h às 11h e das 13h às 17h.

Itaguaru-GO, 17 de abril de 2024.

William de Oliveira Silva

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 003/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MATRINCHÃ-GO, CNPJ: 24.850.216/0001-04. CONTRATADA: ROSSINI BARCELOS RICARDO LTDA, CNPJ Nº 23.258.579/0001-92. Emenda Federal nº 202340830002. Objeto: Contratação de empresa, do ramo de engenharia, para execução de construção do letreiro e cristo para a entrada da Cidade de Matrinchã-GO, por empreitada a preço global, decorrente de Emenda Federal nº 202340830002, de acordo com projetos e anexos, nos termos da lei nº 14.133/21. Assinatura: 17 de abril de 2024. Contrato: 027/2024 Vigência: 17/04/2024 a 31/12/2024. Valor Global: R$: 203.417,36 (Duzentos e três mil, quatrocentos e dezessete Reais e trinta e seis centavos). Matrinchã - GO, 17 de abril de 2024.GABRIELA AMARAL DA SILVA/AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 3/2024

Objeto: Contratação de empresa, do ramo de engenharia, para execução de construção do letreiro e cristo para a entrada da Cidade de Matrinchã-GO, por empreitada a preço global, decorrente de Emenda Federal nº 202340830002, de acordo com projetos e anexos. Considerando a regularidade do procedimento, Resolvo, com base no inc. IV, do art. 71, da Lei Federal nº 14.133/21, Adjudicar e Homologar o item do objeto licitado, a empresa: ROSSINI BARCELOS RICARDO LTDA, CNPJ sob nº 23.258.579/0001-92, no valor total de R$: 203.417,36 (Duzentos e três mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e seis centavos).

MATRINCHÃ-GO, 15 de abril de 2024.

IVÂNIA ALVES FERNANDES

Prefeita
aviso DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2024

PREGÃO ELETRONICO N° 001/2024.

O fundo municipal de assistência social, por intermédio da comissão de Licitação, nos termos das Leis Federais nº 14.133/2021 e as demais legislações aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação da proposta apresentada PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 - Sistema de Registro de Preços, publicados no site deste município, conforme autos as empresas PRIME DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME com os lotes 1, no valor total de R$ 29.999,97 (vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). Firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO, para fornecimento de CESTA DE ALIMENTO para serem ofertadas as famílias reconhecidamente carentes atendidas pelos programas sociais do Fundo de Assistência do Município de Aparecida do Rio Doce VIGÊNCIA: 15/04/2024 a 15/04/2025 DATA DE ASSINATURA: 15/04/2024. Informações através do Site Oficial do Município https://aparecidadoriodoce.go.gov.br/, e ainda Portal da Bolsa de Compras - BNC (http://bnc.org.br) "acesso identificado no link - licitações "Informações: Fone (64) 3637-1443 ou E-mail: Licitacoes.rd@gmail.com

Em 17 de abril de 2024

NÁDIA LINE C. SANTOS

Pregoeira

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

PROCESSO N°18119/2024.

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE APARECIDA DO RIO DOCE-GO, vem comunicar o resultado do processo de PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2024, Processo Administrativo nº 18119/2024, HOMOLOGADO dia, 12 de abril de 2024 às 14:58, objeto: Contratação de empresa para fornecimento de CESTA DE ALIMENTO para serem ofertadas as famílias reconhecidamente carentes atendidas pelos programas sociais do Fundo de Assistência do Município de Aparecida do Rio Doce, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I - Termo de Referência parte integrante deste Edital conforme, edital. Ficando adjudicadas e homologada a seguinte proposta: PRIME DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME com os lotes 1, no valor total de R$ 29.999,97 (vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). Informações através do Site Oficial do Município https://aparecidadoriodoce.go.gov.br/, e ainda Portal da Bolsa de Compras - BNC (http://bnc.org.br) "acesso identificado no link - licitações "Informações: Fone (64) 3637-1443 ou E-mail: Licitacoes.rd@gmail.com

Em 17 de abril de 2024.

NÁDIA LINE C. SANTOS

Presidente da CPL
AVISO DE licitação CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

Lei 14.133/2021 - MODO DE DISPUTA: ABERTO Processo Administrativo nº: 1327/2024.

O Município de Aracu, Estado de Goiás, torna público, que realizará o CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, regime execução EMPREITADA GLOBAL, EXECUÇÃO INDIRETA: sendo o critério de julgamento a ser adotado o de "Menor Preço Global". Objeto: Contratação de Empresa especializada em engenharia civil para execução sobre regime e empreitada global execução indireta para Reforma da Unidade Básica de Saúde Alair Rezende no Municipal de Araçu, conforme Projeto de Engenharia em anexo proposta convenio nº 248102770001/23-005 aos autos. Data de início de recebimento das propostas: dia 18/04/2024. Data final de recebimento propostas: Às 08:00h do dia 06/05/2024. Data de abertura sessão pública / propostas: Às 08:01h do dia 06/05/2024. Data de início dos lances: Às 09:01h do dia 06/05/2024.

O edital estará disponível e as propostas serão recebidas a partir de 18/04/2024, no site da plataforma de Bolsa Nacional de Compras - BNC - https://bnc.org.br/. Informações: http://www.aracu.go.gov.br; e-mail licitacaoaracu@gmail.com, Telefone: (62) 3527-1263, das 8:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

Araçu - GO, 17 de abril de 2024.

GILVANIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Agente de Contratação
EXTRATO de CONTRATO

Contrato Nº 2024/000062 - Processo nº 25351.905870/2024-01. Contrato por Produto no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/10/008, firmado em 30 de dezembro de 2010, entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado(a): Nathalie Ribeiro Wingert. Contratante: PNUD. Edital 07/2024 - Projeto BRA 10/008. Valor do Contrato: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Vigência do Contrato: 11/04/2024 a 26/06/2024. Assinam: pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, Carlos Arboleda e, pelo contratado(a), Nathalie Ribeiro Wingert.
AVISO DE PENALIDADE

PAR-TP 52/262021/2022

ATA DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA TRANSPETRO, DA 29ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE TRANSPETRO, DE 08/04/2024.

O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA TRANSPETRO, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 197, Seção 1, pág. 63 de 17.10.2023, o parágrafo único do art. 233 do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT) e item 9.3.3.2 do MPC- Manual Petrobras de Contratação, decide, considerando a existência de prova inequívoca da prática de ato lesivo à administração pública indireta, pela manutenção de aplicação à KAIOWA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP, CNPJ nº 06.166.891/0001-37 e tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica para estender os efeitos do PAR-TP aos seus sócios com poderes de administração, a saber: JOSÉ PIMENTA e GLORIA PIMENTA, na qualidade de sócios e administradores da KAIOWA e, conforme restou comprovado no processo, gestores da PC TEOTÔNIO, decide pela aplicação das sanções administrativas às Pessoas Físicas JOSÉ APARECIDO PIMENTA JUNIOR, e GLÓRIA PIMENTA GLORIA CRISTINA DE ARAUJO PIMENTA, das seguintes sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$ 377.157,39 (trezentos e setenta e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos), prevista no inciso I do art. 6° da Lei 12.846/2013; e ii) Suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com a TRANSPETRO e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro), consoante previsto no item 7.3, "c", do Regulamento Simplificado e na letra "b", do item 9.3, do MPC vigente.

Tatiane de Sena Moreira

Relatora - Membra do Comitê de Integridade Transpetro

Bruno Ferraz de Camargo

Membro do Comitê de Integridade Transpetro

Mônica de Fátima Andrade Palermo

Membra do Comitê de Integridade Transpetro
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 114/2024

CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.

CONTRATADA: 15.111.616 LUCIANO MORO

CNPJ: 15.111.616/0001-07.

MODALIDADE: Concurso n° 01/2023.

OBJETO: Apresentação do espetáculo "Acordeon Instrumental", da persona artística "André Ribas", selecionado conforme especificações constantes do Edital do Concurso nº 01/2023 - BNDES e do Formulário de Inscrição subscrito pelo CONTRATADO.

VALOR DO CONTRATO: até R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: GP/DEMKT.

DATA DE ASSINATURA: 16/04/2024.
AVISO DE PENALIDADE

PAR-TP 020.0014/2023

ATA DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA TRANSPETRO, DA 29ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE TRANSPETRO, DE 08/04/2024.

O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA TRANSPETRO, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 197, Seção 1, pág. 63 de 17.10.2023, o parágrafo único do art. 233 do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT) e item 9.3.3.2 do MPC- Manual Petrobras de Contratação, decide, considerando a existência de prova inequívoca da prática de ato lesivo à administração pública indireta, pela manutenção de aplicação à MIPE - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA., CNPJ nº 10.787.589/0001-73, das sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$ 1.193.892,21 (um milhão, cento e noventa e três mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos), prevista no inciso I do art. 6° da Lei 12.846/2013, calculada conforme a Seção lI do Decreto 11.129/22; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inc. II, da Lei nº 12.846/13, c/c art. 19 do Decreto 11.129/2022, na seguinte forma: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco)dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) suspensão de participar de licitação, impedimento de contratar com a Transpetro e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme art. 205 e 206, III, c/c art. 209 e art. 210, III, do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP) 1, vigente à época dos fatos.

Bruno Ferraz de Camargo

Relator - Membro do Comitê de Integridade Transpetro

Tatiane de Sena Moreira

Membra do Comitê de Integridade Transpetro

Mônica de Fátima Andrade Palermo

Membra do Comitê de Integridade Transpetro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393012

Número do Contrato: 97/2022.

Nº Processo: 50610.001243/2021-98.

Pregão. Nº 556/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 90.063.470/0001-97 - CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e acréscimo de valor a preços iniciais (PI). O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 18/04/2024 para o dia 18/04/2025. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 15/10/2024 para o dia 15/10/2025. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$ 77.532.269,70 (setenta e sete milhões, quinhentos e trinta e dois mil duzentos e sessenta e nove reais e setenta centavos) para R$ 113.360.026,47 (cento e treze milhões, trezentos e sessenta mil vinte e seis reais e quarenta e sete centavos) em decorrência do acréscimo de R$ 35.827.756,77 (trinta e cinco milhões, oitocentos e vinte e sete mil setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos). Vigência: 17/04/2024 a 15/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.360.026,47. Data de Assinatura: 17/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004269320

Serviços de gerenciamento de resíduos, incluindo o correto acondicionamento, armazenamento e movimentação e destinação ambientalmente adequada.

Abertura das propostas: 13/05/2024, às 12 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004269410

Serviços de remoção superficial de solo contaminado e fase livre da água subterrânea da REDUC.

Abertura das propostas: 14/05/2024, às 12 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

Edital Nº 90022/CPB/2024.

Modalidade: Pregão Eletrônico

Tipo: Menor valor unitário.

Objeto: Aquisição de Malas e Mochilas Personalizadas. Início de recebimento das propostas e disponibilização do Edital: 18/04/2024. Data da sessão: 03/05/2024 - Horário: 10:30h. Edital à disposição no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e/ou www.cpb.org.br. Informações: (11) 4710-4137 e pregao@cpb.org.br

Rogerio Lovantino

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FAPESP - Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil - Processo SEI: 01300.008822/2022-31. Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, CNPJ 43.828.151/0001-45. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo suplementar os recursos a serem aplicados pelo CNPq no Acordo de Cooperação CNPq/FAPESP - Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil - PROFIX-JD, em R$6.750.000,00 em decorrência do reajuste no valor das bolsas PDJ e PDI, conforme Portaria CNPq nº 1237 de 17 de fevereiro de 2023; e, na execução do objeto ajustar os itens 5, 6 e 7 do Plano de Trabalho. Do Valor e da Dotação Orçamentária: A suplementação de recursos financeiros alterará o Valor e a Dotação Orçamentária e passará a viger com o seguinte texto: Do Valor e da Dotação Orçamentária: Importa o presente Acordo o valor global de R$71.212.720,00. O CNPq disponibilizará a importância de R$31.750.000,00 oriundos do Termo de Execução Descentralizada - TED, celebrado entre e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e Primeiro Partícipe, conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho e recursos próprios do CNPq. O Segundo Partícipe disponibilizará, a título de contrapartida financeira, a importância de R$39.462.720,00 conforme Cronograma de Desembolso previsto no Plano de Trabalho. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação que ora se adita. Data de assinatura: 15/04/2024. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pela FAPESP: Marco Antonio Zago - Presidente, CPF ***.967.088-**.
AVISOs DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 1/2024

Extrato de Edital. Concorrência Eletrônica nº 01/2024. Objeto: Construção de ponte em estrada vicinal no Córrego do Laje, no Distrito de Santa Luzia, no Município de Caratinga/MG. Abertura: 15/05/2024 às 09h30min, na plataforma de Pregão Eletrônico localizada no endereço eletrônico: www.bll.org.br. O Edital encontra-se à disposição na Sede da Prefeitura e no site: www.caratinga.mg.gov.br. Mais informações no telefone: (33) 3329-8023.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

Extrato de Edital. Concorrência Eletrônica nº 02/2024. Objeto: Contratação de Empresa para execução da obra de Reforma do prédio da Vigilância Sanitária do Município de Caratinga. Abertura: 15/05/2024 às 13h30min, na plataforma de Pregão Eletrônico localizada no endereço eletrônico: www.bll.org.br. O Edital encontra-se à disposição na Sede da Prefeitura e no site: www.caratinga.mg.gov.br. Mais informações no telefone: (33) 3329-8023.

Caratinga-MG, 17 de abril de 2024

BRUNO CÉSAR VERÍSSIMO GOMES

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

TPCPS N.º 0942886/2024 PROCESSO N.º 23115.008540/2024-25. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: KARLA VANESSA MORAIS LIMA. Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 236/2023. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024

Processo nº 23067.014332/2024-88

Processo: 23067.014332/2024-88  Contrato Prestação de Serviços  Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a)  Departamento de Matemática/CC  Partes: Universidade Federal do Ceará e Ronald Ismael Quispe Urure  Vigência: 27.03.2024 a 06.07.2024  Valor Mensal: R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), valor correspondente à remuneração (Vencimento Básico + RT) estabelecida para o cargo de professor do magistério superior, Classe A, Nível I, com Doutorado  Carga Horária: 40h semanais  Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Ronald Ismael Quispe Urure (contratado(a)).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Termo Aditivo Terceiro ao Contrato nº 06/2022. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Algar Telecom S/A. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação da vigência e reajuste em virtude da redução da alíquota do valor do ICMS nos serviços de comunicação. N°. DA AQUISIÇÃO: PE 034/21-8. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses, até 18/04/2026. PROAD N°: 5541/2021. NOVOS VALORES TOTAIS ESTIMADOS: a) R$ 82.066,52, para o período inicial de vigência. b) R$ 80.707,20 para o novo período de vigência. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2024. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sr. Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Sra. Raissa Rizza Andrade Costa, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Termo Aditivo Segundo ao Contrato nº 13/2022. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Telefônica Brasil S.A. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação da vigência e reajuste em virtude da redução da alíquota do valor do ICMS nos serviços de comunicação. N°. DA AQUISIÇÃO: CD 102/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses, até 24/04/2026. PROAD N°: 1191/2022. NOVOS VALORES TOTAIS ESTIMADOS: a) R$ 86.673,70, para o período inicial de vigência. b) R$ 88.065,36 para o novo período de vigência. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sr. Claiton Merg Carvalho e Sra. Andressa Simone Mertins de Oliveira, pela contratada.
EXTRATO PRÉVIO Nº 9472/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.003366/2024-14

Requerente: Centro de Tecnologia Canavieira S.A

CQB: 006/96

Endereço: Fazenda Santo Antonio s/n Piracicaba/SP.

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Centro de Tecnologia Canavieira S.A, Dra. Adriana Gianoto, solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das área de campo com 13.6 ha localizada na Unidade Operativa de Santa Rita/PB para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção, uso comercial, liberação planejada no meio ambiente, transporte, avaliação de produto, detecção e identificação de OGM, descarte, armazenamento, produção industrial e importação para uso em pesquisa com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO 11874252, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9473/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.005081/2024-18

Requerente: BASF S.A

CQB: 31/97

Assunto: Liberação Planejada no Meio Ambiente, segundo a Resolução Normativa nº 6 da CTNBio

Ementa: O presidente da Comissão Interna de Biossegurança da BASF S.A., Dr. Reinaldo Montrazi Barata, solicita liberação planejada algodão geneticamente modificado tolerante a herbicidas nas unidades operativas de Luiz Eduardo Magalhães/BA; Primavera do Leste/MT, Santo Antonio da Posse/SP, Sinop/MT, Trindade/GO, Uberlândia/MG, Estrela do Sul/MG. A CTNBio analisará o pedido e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 33/2024/SEI-CTNBio - Membro, o Presidente da CTNBio concedeu o sigilo para as informações contidas no volume confidencial, processo 01245.005082/2024-54.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9475/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.014139/2023-25

Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.

CQB: 013/97

Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, milho DP-91Ø521-2 e seus derivados.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Corteva Agriscience do Brasil Ltda., Dra. Rutneia Pessanha, solicita parecer técnico da CTNBio para liberação comercial do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, milho DP-91Ø521-2 e seus derivados para cultivo. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9476/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.017850/2021-70

Requerente: Syngenta Seeds Ltda.

CQB: 001/96

Assunto: Solicitação de parecer para Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, Soja.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Syngenta Seeds Ltda., Dra. Patricia da Silva Vinholes Bisinotto, solicita parecer técnico da CTNBio para Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, Soja Geneticamente Modificada para Resistência a Doença e Tolerância a Herbicidas. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio