RESULTADO DE JULGAMENTO

CHAMADA PÚBLICA Nº 1.2023-SEMED

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL/PROJETO DE VENDA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, através da Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, comunica a todos os interessados no processo administrativo n o 001.2023-SEMED, de CHAMADA PÚBLICA, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios exclusivos da Agricultura Familiar Rural, para atender às necessidades das Unidades Escolares do Município de Parauapebas, no Estado do Pará, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE; que após a consolidação das análises de toda documentação das participantes, e das correspondentes verificações das autenticidades das certidões de regularidade fiscal, trabalhista, e jurídica, a Comissão DECIDIU, inclusive amparada nos Relatórios Técnicos expedidos pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação, declarar HABILITADAS as participantes: 1-COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA FAMILIAR DA AMAZÔNIA - COOAF-AMAZÔNIA; 2-COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SUDESTE DO PARÁ - COOPSUP; 3-COOPERATIVA AGROECOLÓGICA E DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CARAJÁS - COOAFAC; 4-COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO NORDESTE PARAENSE - COOPFAN; 5-COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ITUPIRANGA - COOMAFI; 6-COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DE CARAJÁS - COOPERASUL; 7-COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE CARAJAS - COOPER; 8-COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO BAIXO TOCANTINS PARÁ - COOPBAT; 9-ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE UNIÃO - ASPROUNI; e 10-COOP MUSA - COOPERATIVA DE MULHERES AGRICULTORAS UNIDAS DO PA SANTO ANTONIO DE PARAUAPEBAS-PA; por terem atendidos as exigências contidas no instrumento convocatório; e INABILITAR as participantes: 1-COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE E DERIVADOS DE PARAUAPEBAS - COOAPAIG por descumprir os itens 6.2.5 e 6.3.4 do edital; 2-COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DE SERRA PELADA - COOASP, por descumprir os itens 6.2.3 e 6.2.5 do edital; 3-COOPERATIVA REGIONAL DE INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO MULHERES DE AREIA, por descumprir o item 6.2.5 do instrumento convocatório.

E, em ato contínuo, com base na análise dos documentos de habilitação, e a correspondente conclusão, foram realizadas as distribuições dos itens, conforme o critério de divisão disposto no tópico 8 do edital, bem como da Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE, em seu artigo 35; ficando o RESULTADO FINAL da seguinte forma:

1-ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE UNIÃO - ASPROUNI, com 25 DAP/CAF, com valor final contemplada de R$947.081,88 (novecentos e quarenta e sete mil, oitenta e um reais e oitenta e oito centavos); 2-COOP MUSA - COOPERATIVA DE MULHERES AGRICULTORAS UNIDAS DO PA SANTO ANTONIO DE PARAUAPEBAS-PA, com 55 DAP/CAF, com valor final contemplada de R$2.199.999,39 (dois milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos); 3-COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE CARAJAS - COOPER, com 120 DAP/CAF, com valor final contemplada de R$4.439.995,34 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos); 4-COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DE CARAJÁS - COOPERASUL, com 61 DAP/CAF, com valor final contemplada de R$1.746.856,87 (um milhão, setecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos); 5-COOPERATIVA AGROECOLÓGICA E DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CARAJÁS - COOAFAC, com 15 DAP/CAF, com valor final contemplada de R$437.750,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e setecentos e cinquenta reais); 6-COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA FAMILIAR DA AMAZÔNIA - COOAF-AMAZÔNIA, com 89 DAP/CAF, com valor final contemplada de R$1.461.604,48 (um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e oito centavos); e 7-COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ITUPIRANGA - COOMAFI, com 40 DAP/CAF, com valor final contemplada de R$288.601,18 (duzentos e oitenta e oito mil, seiscentos e um reais e dezoito centavos).

As participantes: 1-COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SUDESTE DO PARÁ - COOPSUP; 2-COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO NORDESTE PARAENSE - COOPFAN; e 3-COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO BAIXO TOCANTINS PARÁ - COOPBAT; estão habilitadas, porém não foram contempladas com itens da chamada pública, pois não restaram itens, após a divisão ter seguido o critério da prioridade, conforme demonstrado no relatório de divisão do Departamento de Alimentação Escolar.

Parauapebas/PA, 19 de fevereiro de 2024

FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO

Presidente Comissão Permanente de Licitação