RESOLUÇÃO-RE Nº 3.795, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSificação TOXICOLÓGICA

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ALLIERBRASIL AGRO LTDA. - 02.850.049/0001-69

RUBILA 500 WG

25351.303650/2018-08

5106 - Registro simplificado nível II - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0432459/18-2

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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Ballagro Agro Tecnologia Ltda. - 06.789.993/0001-09)

BIF2023-01

25351.617827/2023-01

5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 0999394/23-1

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

BIF2023-02

25351.617659/2023-45

5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 0999203/23-1

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 08.911.564/0001-98

Chaltu

25351.101125/6202-00

5097 - Registro simplificado nível I - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3381912/20-6

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

Eiru

25351.101039/5202-00

5097 - Registro simplificado nível I - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3345659/20-0

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

FLUMISAIL

25351.006671/2021-07

5097 - Registro simplificado nível I - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0717667/21-1

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

SUPER SUPPRESS

25351.006669/2021-01

5097 - Registro simplificado nível I - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0717665/21-7

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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BRILLIANCE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 35.274.807/0001-05

Cletodim 240 EC Brilliance I

25351.762755/2023-47

5117 - Registro simplificado nível III - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1256636/23-1

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

Cletodim 240 EC Brilliance II

25351.762754/2023-01

5117 - Registro simplificado nível III - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1256620/23-8

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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CCAB AGRO S.A.- 08.938.255/0001-01

TIAMETOXAM CCAB 250 WG

25351.660515/2017-61

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2222992/17-2

Categoria 5 - Produto Improvável de causar Dano Agudo

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OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA.- 65.011.967/0001-14

ATINGE

25351.733375/2023-03

5100 - Registro simplificado nível I - Produto Bioquímico - Produto com ingrediente ativo (bioquímico) já registrado no País, 1204896/23-2

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO