gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 135-SSEÇ INAT MIL-SVP 12/CMDO 12ª RM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104, do Inciso II do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1. REFORMAR o Capitão da Reserva Remunerada XOSSE MANHÃES DE SOUZA (Idt 105.XXX.893-X MD/EB e CPF 875.XXX.327-XX), a contar de 29 de agosto de 2024, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 78/2024, sessão nº 28/2024, da Junta de Inspeção de Saúde de Recursos do Comando da 12ª Região Militar (H Mil A MANAUS), de 28 de agosto de 2024, e do Parecer Técnico nº 147/2024, de 4 de setembro de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

2. CONCEDER ao Capitão Reformado XOSSE MANHÃES DE SOUZA, o benefício de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato, previsto no §1º, do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 78/2024, sessão nº 28/2024, da Junta de Inspeção de Saúde de Recursos do Comando da 12ª Região Militar (H Mil A MANAUS), de 28 de agosto de 2024, e do Parecer Técnico nº 147/2024, de 4 de setembro de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar. A concessão do benefício é a contar de 29 de agosto de 2024.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
RETIFICAÇÃO

Na publicação do afastamento da servidora: MARIA CAROLINA ORTIZ WHITAKER, mat. SIAPE n. 2188283, ocorrida no Diário Oficial da União de 19/08/2024, Seção 2, página 24.

Onde se lê: "Bolsa/Financiamento: Ônus CNPq"

Leia-se:" Bolsa/Financiamento: Ônus CNPq e PROAP"

Processos: 23066.038791/2024-67
PORTARIA IPHAN-PB/IPHAN Nº 28, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL NA PARAÍBA - IPHAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 1.030, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 e alterações, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Maria Arlania da Silva, matrícula Siape 3376553, como gestora financeira e/ou orçamentária, a servidora Lizandra Paula Videres Ferraz Ângelo - Matrícula Siape 3149565, como substituta, para efetuar os procedimentos relativos à Gestão Financeira no âmbito da Unidade Gestora 343032, conforme determinação da Portaria IPHAN Nº 138, de 30 de novembro de 2023.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 41, de 27 de novembro de 2023;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EMANUEL OLIVEIRA BRAGA
PORTARIA Nº 271, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de 25.05.2023, e considerando a Portaria MCTI Nº 704 (12247949), resolve:

Dispensar FERNANDA VALÉRIA GIL COSTA, CPF ***.384.282-**, do encargo de substituta da Divisão de Orçamento e Finanças, código FCE 1.07, Coordenação de Administração, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.000799/2021-31).

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.364, de 11 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.038584/2024-22, resolve:

Retificar na Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1296, de 05 de setembro de 2024, publicada no DOU de 11 de setembro de 2024, seção 2, página 26, onde se lê: "TERUO MATOS MARUAMA", leia-se: "TERUO MATOS MARUYAMA".

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.373, de 12 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.030862/2023-12; considerando o inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; considerando o art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; considerando o art. 19 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021; considerando o art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023; e considerando a Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023; resolve:

I - disponibilizar a requisição, a partir de 12/09/2024, da servidora JANAINA PIANA, matrícula SIAPE nº 2318667, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Campus Apucarana, para integrar a Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

II - determinar que, até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, seja enviado à UTFPR por parte do Ministério da Gestão e da Inovação, o controle de frequência da servidora em tela;

III - revogar a Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1289, de 04 de setembro de 2024, publicada no DOU de 12 de setembro de 2024, seção 2, página 32.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1290, de 04 de setembro de 2024, publicada no DOU de 12 de setembro de 2024, seção 2, página 32, que autoriza a cessão de VINICIUS SALDANHA GERONASSO, matrícula SIAPE nº 1983121, para Composição de Força de Trabalho no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

Onde se lê: "considerando o §7º do art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; considerando o Capítulo IV, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022, publicada no DOU 28 de setembro de 2022; e Instrução Normativa nº 70, de 27 de setembro de 2022, do Ministério da Economia",

Leia-se:"considerando o inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; considerando a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; considerando a o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; considerando Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023; e considerando a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022";

E onde se lê: "ceder, a partir de 09/09/2024, por Movimentação para Composição de Força de Trabalho, VINICIUS SALDANHA GERONASSO"

Leia-se:"ceder, a partir de 09/09/2024, VINICIUS SALDANHA GERONASSO"
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 904, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar ROBSON WILLIAN DE MELO MATOS, matrícula no SIAPE nº 1039987, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inovação e Informática em Saúde, FCE 1.13, código 40.0025, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA MPS Nº 2.912, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.009052/2024-44, resolve:

Reconduzir EVERALDO DE AZEVEDO CHAVES JUNIOR ao mandato de Conselheiro Titular Representante do Governo na 21ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado da Paraíba, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 2 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.957, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.008035/2024-90, resolve:

Reconduzir VALTER SERGIO PINHEIRO COELHO ao mandato de Conselheiro Suplente Representante dos Trabalhadores na 4ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.882, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.006348/2024-11, resolve:

Reconduzir IMARA SODRÉ SOUSA NETO ao mandato de Conselheira Titular Representante dos Trabalhadores na 1ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, pelo período de 03 (anos) anos, a contar de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.939, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.011057/2024-37, resolve:

Reconduzir LUIZ NUNES DE CARVALHO ao mandato de Conselheiro Titular Representante do Governo na 28ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Pará, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.951, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.011124/2024-13, resolve:

Reconduzir LENICIA COELHO MARTINS COSTA ao mandato de Conselheira Titular Representante do Governo na 27ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.952, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007313/2024-91, resolve:

Reconduzir LIVIA MARIA RODRIGUES DE NAZARETH ao mandato de Conselheira Suplente Representante dos Trabalhadores na 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.956, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010242/2024-12, resolve:

Reconduzir AURICELIA CASTELO BRANCO OLIVEIRA ao mandato de Conselheira Suplente Representante dos Trabalhadores na 20ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Piauí, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 108-SVP/6-CMDO 6ª RM, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada no inciso VI, Artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO à Senhora LINDIOMAR WÂNDEGA ALMEIDA DOS SANTOS, na condição de cônjuge, com cota de 60% (50% acrescida de 10% por dependente), cujo amparo é o seguinte: Art. 215 e inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e amparo no Art. 23 da EC nº 103/19, de 12 de novembro de 2019. A beneficiária é representada pela sua Procuradora, a Sra. LEILA WÂNDEGA ALMEIDA SANTANA, tendo Procuração expedida em 11 de junho de 2024, pelo 4º Tabelionato de Notas - Salvador/BA (Livro 859-P, Folha 177, Ato 57041), com prazo de validade indeterminada. A beneficiária é cônjuge do Servidor Civil Aposentado RAIMUNDO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0061521, vinculado ao Comando da 6ª Região Militar, falecido em 25 de maio de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, código do cargo 481/004, Classe "S" - Nível III (NI). A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar de 25 de maio de 2024 (data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219 da Lei nº 8.112/90).

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
EDITAL 35014.025390/2023-51/CPAD/INSS Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, designada através da PORTARIA Nº 48/CORRPOA - CORREG/INSS, de 20/06/2024, publicada no Boletim de erviço Eletrônico (BSE) da mesma data, alterada pela PORTARIA Nº 62/CORRPOA - CORREG/INSS, de 30/07/2024, publicada no BSE da mesma data, prorrogada pela PORTARIA N°º 65, de 08/08/2024, publicada no BSE de 16/08/2024, NOTIFICA pelo presente Edital, a servidora FERNANDA VARGAS DA CRUZ, matrícula 2.***.361, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que a partir da publicação da presente notificação fique assegurado o direito de acompanhar o andamento do processo pessoalmente ou por procurador devidamente constituído.

A Comissão designada encontra-se trabalhando de forma remota, podendo ser contatada através do e-mail miriam.teixeira@inss.gov.br ou pelo WhatsApp (51)3208-5244.

MIRIAM GAMA TEIXEIRA
DECISÃO Nº 55, de 9 de setembro de 2024

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo, na sessão ordinária do dia cinco de setembro de dois mil e vinte e quatro, decidiu, por maioria, em face do parecer da comissão de legislação e normas e em conformidade com o art. 2º da portaria n° 404, de 23 de abril de 2009, do gabinete do ministro de estado da educação, autorizar o afastamento do país do magnífico reitor desta universidade, professor eustáquio vinicius ribeiro de castro, no período de 11 a 23 de outubro de 2024, visando a sua participação na Missão de Reitores e Diretores de Relações Internacionais das Instituições Brasileiras, na Rússia, tudo conforme consta do processo digital nº 23068.042692/2024-60.

SONIA LOPES VICTOR

Presidente do Conselho
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 178, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, na Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, e o que consta nos processos nº 48340.003676/2024-14 e nº 48340.000206/2024-91, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação para o cargo efetivo de Administrador do candidato aprovado no Concurso Público, objeto do Edital nº 1, de 31 de agosto de 2023, do Ministério de Minas e Energia, ocorrida pela Portaria nº 150/GM/MME, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de agosto de 2024, por não atendimento aos requisitos do Edital nº 1, de 31 de agosto de 2023, do Ministério de Minas e Energia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA MPS Nº 2.959, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.011190/2024-93, resolve:

Reconduzir MARIA DE FÁTIMA CABRAL DE SOUZA ao mandato de Conselheira Suplente Representante do Governo na 27ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.938, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007447/2024-11, resolve:

Reconduzir MARIA APARECIDA ALVES PORCHIA ao mandato de Conselheira Suplente Representante do Governo na 1ª Composição Adjunta da 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
DESPACHO DE 6 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

Frederico Augusto Leopoldino Koehler, SIAPE nº 13590820, lotado(a) no(a) Departamento de Direito Público Geral e Processual, no período de 01/05/2024 a 26/06/2024, trânsito incluído, para realizar atividades de Doutorado Sanduíche, no(a) Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg, em Heidelberg/Alemanha, com ônus para CAPES. (Processo nº 23076.013832/2022-47)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

EDUARDO PADRON HERNANDEZ, SIAPE nº 2457389, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO FÍSICA, no período de 07/10/2024 a 14/10/2024, trânsito incluído, para atuar como Professor Visitante em visita de curta duração pelo Print/CAPES, no(a) Universidad Catolica de Chile, em Santiago de Chile/Chile, com ônus para UFPE (CAPES/PrInt). (Processo nº 23076.073765/2024-04)

Adrien Joan Sylvain Durand Petiteville, SIAPE nº 3133379, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Mecânica, no período de 30/09/2024 a 10/10/2024, trânsito incluído, para Realizar Missão de trabalho no âmbito do programa BRAFITEC/Projeto Gêmeos Digitais, no(a) Telecom Paris, Institut Mines-Telecom Atlantique (Nantes e Brest), Ecole Nationale des Arts et Métiers ParisTech, Ecole Nationale Supérieure de Techniques Avançées Bretagne, em PARIS/FRANÇA, BREST/FRANÇA e NANTES/FRANÇA, com ônus para CAPES. (Processo nº 23076.071452/2024-84)

Raí Maciel de Menezes, SIAPE nº 3346947, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE FÍSICA, no período de 29/09/2024 a 12/10/2024, trânsito incluído, para Realizar Visita científica ao grupo de física da matéria condensada da universidade de Antuérpia - Bélgica, no(a) Universidade de Antuérpia, em Antuérpia/Bélgica, com ônus para UFPE (CAPES/PrInt). (Processo nº 23076.071691/2024-33)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 3.381, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Reconduzir, por 02 (dois) anos, a partir de 19/09/2024, CLAUDIO GABRIEL RODRIGUES, Matrícula SIAPE n° 1117892, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Biofísica e Radiobiologia, do Centro de Biociências, na(o) função/cargo de Chefe do Departamento de Biofísica e Radiobiologia, do Centro de Biociências, Código FG-01. (Processo n° 23076.058429/2024-80).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA Nº 438-SVP 5/Rfm.4, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REFORMAR o Segundo-Sargento (040220255-0) JOSÉ ALVES DIAS, com os proventos amparados pelo inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIAS DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 1.278 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de RUCKER BEZERRA DE QUEIROZ, matrícula n.º 1149504, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Escola de Música, para participar como solista do concerto da "Orchestre de Chambre Orphée - Orchestres Pour la Paix", na cidade de Estrasburgo, na França, no período de 21.10.2024 a 28.10.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.120028/2024-50.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1.280 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de SUZANA SUELY LOPES DA SILVA, matrícula n.º 1362346, Auxiliar de Enfermagem do Hospital Universitário Onofre Lopes, para participar do 25º Congresso Mundial da Ciência da Esterilização Hospitalar 2024, na cidade de Santiago, no Chile, no período de 18.11.2024 a 25.11.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.094281/2024-41.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
ATO de 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PATRÍCIA ROCHA MONTEIRO DE SOUZA, ponto nº 7486, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto n° 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 1.792 - DECLARAR a vacância do cargo de Assistente em Administração, código de vaga n.º 310167, ocupado por DANIELE SOUZA DE ABREU, Matrícula SIAPE n.º 2091589, lotada na Chefia de Gabinete - CHEGAB da Universidade Federal do Amazonas, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Artigo 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 23/09/2024.

Nº 1.794 - Art. 1º DISPENSAR a servidora NILVÂNIA MIRELLY AMORIM DE BARROS, Matrícula SIAPE n.º 2152876, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), como Coordenadora do Curso de Antropologia do Instituto de Natureza e Cultura - INC/UFAM, a partir de 04/09/2024.

Art. 2º DISPENSAR o servidor RODRIGO OLIVEIRA BRAGA REIS, Matrícula SIAPE n.º 1551626, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, da atribuição de substituto legal da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), como Coordenador do Curso de Antropologia do Instituto de Natureza e Cultura - INC/UFAM, a partir de 04/09/2024.

Art. 3º DESIGNAR o servidor RODRIGO OLIVEIRA BRAGA REIS, Matrícula SIAPE n.º 1551626, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), como Coordenador do Curso de Antropologia do Instituto de Natureza e Cultura - INC/UFAM, a partir de 04/09/2024, convalidando-se os atos praticados na função.

Nº 1.799 - Art. 1º DESIGNAR a servidora TATYANA SAMPAIO MONTEIRO PESSOA DA COSTA, Matrícula SIAPE n.º 1793256, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenadora do Curso de Letras - Libras da Faculdade de Letras - FLET/UFAM, para o mandato de 2 (dois) anos, a partir de 17/09/2024, convalidando-se os atos praticados na função.

Art. 2º DESIGNAR a servidora LÍVIA MARTINS GOMES, Matrícula SIAPE n.º 1797512, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, como Vice-Coordenadora do Curso de Letras - Libras da Faculdade de Letras - FLET/UFAM, para o mandato de 2 (dois) anos, a partir de 17/09/2024, convalidando-se os atos praticados na função.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA EMCFA-MD N° 4.375, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 4.073, nos termos da Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.004681/2024-92, resolve:

DESIGNAR o Coronel (EB) MARCIO CESAR RIBAS CERQUEIRA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do Curso para Oficiais Superiores sobre Normas Internacionais pelas quais se regem as Operações Militares (SWIRMO, acrônimo em inglês), a ser realizado na cidade de Baku, República do Azerbaijão, no período de 3 a 15 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA N° 228/Com9°DN, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe confere o item 1, § 1° do art. 30, combinado com o item 3 do art. 141, todos do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar - RLSM), e de acordo com o inciso V do art. 52, do Decreto 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), bem como a alínea c do § 3° e § 5° do Art. 121, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), resolve:

Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex officio, a bem da disciplina, a partir da presente data, com base na Comunicação Padronizada n° 30-120, de 12 de agosto de 2024, da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, o MN-RC 24.1797.28 FABRICIO DA COSTA GOMES, pertencente à Turma 1/2024, incorporado pela Portaria n° 18, de 20 de março de 2024, do 1° Batalhão de Operações Ribeirinhas, e considerado apto em Inspeção de Saúde para deixar o Serviço Militar Inicial (SMI) pela Mensagem P-281950Z/AGO/2024, da Policlínica Naval de Manaus.

Art. 2° Considerar o referido militar isento do Serviço Militar, de acordo com o item 3 do § 3° do art. 165, do RLSM.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

CMG VANDERSON LORENÇÃO GONÇALVES
PORTARIA MPS Nº 2.924, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007332/2024-18, resolve:

Reconduzir CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA, Conselheiro Suplente Representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 2ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Ceará, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 2 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.922, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.0007928/2024-18, resolve:

Reconduzir LÍGIA MARIA LIMA CABRERA, ao mandato de Conselheira Suplente Representante do Governo na 1ª Composição Adjunta da 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 2 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.926, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.008547/2024-56, resolve:

Reconduzir MARÍLIA GOMES ALVES LETELIER ao mandato de Conselheira Suplente Representante dos Trabalhadores na 4ª Junta o Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado da Bahia, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 2 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.927, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.005037/2024-27, resolve:

Reconduzir RAILDETE MARQUES DE OLIVEIRA DIAS ao mandato de Conselheira Suplente Representante do Governo na 1ª Composição Adjunta da 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.928, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.005272/2024-07, resolve:

Reconduzir TÁSSIA REGINA NICALOSKI SCHERER ao mandato de Conselheira Suplente Representante das Empresas na 22ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Mato Grosso do Sul, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 2 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.930, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010232/2024-79, resolve:

Reconduzir INGE BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS, ao mandato de Conselheira Suplente Representante das Empresas na 20ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Piauí, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 2 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.915, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.006859/2024-25, resolve:

Reconduzir STELA ALVARES DA SILVA, ao mandato da Conselheira Suplente Representante das Empresas na 8ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 2 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.916, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.008203/2024-47, resolve:

Reconduzir LAIS TOSTA DE BRITO ao mandato de Conselheira Suplente Representante das Empresas na 4ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado da Bahia, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010247/2024-37, resolve:

Reconduzir REGINALDO DOS SANTOS ao mandato de Conselheiro Titular Representante do Governo na 20ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Piauí, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 2 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.918, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007499/2024-89, resolve:

Reconduzir THIAGO WANDERLEY FERNANDES MONTEIRO ao mandato de Conselheiro Titular Representante do Governo na 11ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 2 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
DESPACHO de 16 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

FLAVIO VICTOR SIGNORELLI , matrícula SIAPE nº 143****, ocupante do cargo de Médico, lotado(a) no(a) HUCFF, no período de 14/11/2024 a 19/11/2024 , p a r a participação na ACR Convergence, em Washington, nos Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.239245/2024-01)

LUIS GHIVELDER, matrícula SIAPE nº 112****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Matemática, no período de 11/11/2024 a 17/12/2024, para realização de colaboração científica, junto ao Imperial College, em Londres, na Inglaterra- com ônus FAPERJ . (Processo 23079.244141/2024-18)

LILIAN PAGLARELLI BERGQVIST, matrícula SIAPE nº 127**** , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Geociências, no período de 01/10/2024 a 04/10/2024 , para realização de visita técnica, junto à UdelaR, em Montevidéu, no Uruguai - com ônus limitado. (Processo 23079.239126/2024-40)

RUYNET LIMA DE MATOS FILHO, matrícula SIAPE nº 136****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Física, no período de 06/12/2024 a 15/12/2024, para participação na Quantum Optics 2024 Conference, junto à MIRO, em Puerto Varas , no Chile - com ônus limitado. (Processo 23079.244082/2024-70)

EDSON HIROKAZU WATANABE , matrícula SIAPE nº 036****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE , no período de 05/10/2024 a 12/10/2024, para participação no 23rd Wind Solar Integration Workshop 2024, junto à Energynautics, em Helsinki, na Finlândia - com ônus limitado. (Processo 23079.243725/2024-68)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 115-SVP 6- CMDO 6ª RM, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0008194-03.2009.4.01.3300, tramitado na 1º Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Estado da Bahia, resolve:

1. REVOGAR a Portaria nº 1.837-DCIPAS.21, de 25 SET 12, publicada no DOU nº 187 de 26 SET 12, que reformou provisoriamente o 3º Sgt (Prec/CP 96 1658335) ALISSON BARRETO MENDES.

2. REFORMAR, a contar de 30 JUN 09, o 3º Sgt (Prec/CP 96 1658335) ALISSON BARRETO MENDES, na mesma graduação e com proventos integrais, de acordo com o Art. 104-II, Art. 106-II e Art. 108-IV e art. 109 da Lei nº 6.880/1980 sem as alterações da Lei nº 13.954/2019.

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 809, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar FERNANDA DOCKHORN COSTA JOHANSEN, matrícula SIAPE nº 2483408, para substituir, no período de 15 a 16 de setembro de 2024, o Cargo Comissionado Executivo de Diretor, do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, CCE 1.15, código nº 32.0057, em virtude de tratamento de saúde do titular do cargo e afastamento do país do substituto eventual.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Portaria STJ/GDG Nº 788, DE 17 DE setembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar GUILHERME DE SOUZA ROCHA ALCÂNTARA, matrícula S077970, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães).

Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária, na vaga decorrente da dispensa de Marcela da Silva de Carvalho.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 811, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Dispensar, a contar de 11 de setembro de 2024, PAULA XAVIER DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1354056, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE 1.15, código nº 40.0019, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar da Cúpula do Futuro e eventos paralelos OECD netFWD, que será realizado em Nova York, Estados Unidos, no período de 20 a 25/09/2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.002637/2024-76).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA N° 234/Com9°DN, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1, § 1°, art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e pelos itens 1 e 4 da alínea b do inciso II do art. 3° da Portaria GM-MD n° 2.857, de 5 de junho de 2024, resolve:

Art. 1° Colocar na condição de Adido ao Corpo de Praças da Reserva da Marinha o MN-RM2 18.0487.57 EDUARDO FRANÇA CRUZ, a partir de 26 de agosto de 2024 até 31 de outubro de 2024, por aprovação e convocação em Processo Seletivo para o Curso de Formação de Guarda Municipal da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - SEMSEG, da Prefeitura de Manaus-AM. O referido militar foi incorporado por este Comando, em 1 o março de 2018.

Art. 2° O militar optou por receber a remuneração da graduação que ora ocupa durante o Curso de Formação, no período da Adição supracitado, de acordo com o item 2 da alínea b do inciso II do art. 3° da Portaria GM-MD n° 2.857, de 5 de junho de 2024.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros.

Por ordem:

CMG VANDERSON LORENÇÃO GONÇALVES
PORTARIA N° 235/Com9°DN, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do § 1° do art. 48 do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50, e com § 4° e inciso I, ambos do art. 121, todos da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e conforme a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4 a Revisão) - Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e em consonância com a Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o MN-RM2 21.1941.22 FELIPE SOUZA MAKLOUF e o MN-RM2 20.2377.23 MAURO CHARLISSON NASCIMENTO FELIPE, na presente data, e incluí-los na Reserva Não Remunerada, de acordo com os Requerimentos dos militares, datados de 13 e 14 de agosto do corrente ano, respectivamente, e por conseguinte, interromper seus respectivos reengajamentos. Os referidos militares não fazem jus à compensação pecuniária, por não atenderem ao inciso 21.1.1 da SGM-302 (6 a Revisão) - Normas Sobre Pagamento de Pessoal na MB.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1° desta Portaria.

Por ordem:

CMG VANDERSON LORENÇÃO GONÇALVES
PORTARIA N° 236/Com9°DN, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1, § 1°, art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e pelos itens 1 e 4 da alínea b do inciso II do art. 3° da Portaria GM-MD n° 2.857, de 5 de junho de 2024, resolve:

Art. 1° Colocar na condição de Adido ao Corpo de Praças da Reserva da Marinha o CB-RM2-AD 22.3993.21 RUBIMAR ALVARENGA MARINHO, a partir de 26 de agosto de 2024 até 17 de outubro de 2024, por aprovação e convocação em Processo Seletivo para o Curso de Formação de Guarda Municipal da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - SEMSEG, da Prefeitura de Manaus-AM. O referido militar foi incorporado por este Comando, em 17 de outubro de 2022.

Art. 2° O militar optou por receber a remuneração da graduação que ora ocupa durante o Curso de Formação, no período da Adição supracitado, de acordo com o item 2 da alínea b do inciso II do art. 3° da Portaria GM-MD n° 2.857, de 5 de junho de 2024.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros.

Por ordem:

CMG VANDERSON LORENÇÃO GONÇALVES
PORTARIA N° 245/Com9°DN, 28 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e pelo § 6° do art. 31 da Lei n° 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), e de acordo com o inciso 10.6.7 da DGPM-308 (4 a Revisão) - Normas para a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, resolve:

Art. 1° Incluir na condição de Encostado, a partir de 3 de setembro de 2024, à Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, o MN-RM2 16.1266.96 HERODY OSMAR DOS REIS ABREU, para a conclusão de sua Inspeção de Saúde, a fim de deixar o Serviço Militar Voluntário (SMV). O referido militar foi Licenciado do Serviço Ativo da Marinha e incluído na Reserva Não Remunerada, por meio da Portaria n° 177, de 21 de junho de 2024, deste Comando.

Art. 2° Manter o militar em lide na condição de Encostado, por até 90 dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem a necessidade de cumprimento de expediente.

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará com a conclusão da inspeção de saúde, ou no término do período supramencionado.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

CMG VANDERSON LORENÇÃO GONÇALVES
PORTARIA Nº 93, de 18 de Setembro de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 12254/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ELISABETH MARIA DA SILVA NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ADALBERTO NUNES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista em C&T Sênior III, matrícula SIAPE 0665167, do quadro de pessoal deste Instituto, aposentado, falecido em 17 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de agosto de 2024.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA STJ/GDG Nº 787, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Revogar a designação de WELERSON MARTINS CHAVES, matrícula S034295, para substituir o Chefe da Seção de Inteligência e Ações Estratégicas, código FC-6, da Secretaria de Polícia Judicial, objeto da Portaria STJ/GP n. 154 de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA