EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO SG9CTA

EM 15 DE ABRIL DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

AIRONET SOLUCOES EM CONVERGENCIA LTDA

14152.037592/2024-71

AI

22.720.340-2

AIRONET SOLUCOES EM CONVERGENCIA LTDA

14152.037598/2024-49

AI

22.720.346-1

AIRONET SOLUCOES EM CONVERGENCIA LTDA

14152.037599/2024-93

AI

22.720.347-0

AIRONET SOLUCOES EM CONVERGENCIA LTDA

14185.005139/2024-19

ND

20.299.904-1

CM SOLUCOES CONTABEIS LTDA

14152.039470/2024-10

AI

22.722.218-1

CM SOLUCOES CONTABEIS LTDA

14152.039471/2024-64

AI

22.722.219-9

CM SOLUCOES CONTABEIS LTDA

14185.005384/2024-26

ND

20.300.172-9

FABRICIO NUNES BACCHI

14152.038157/2024-64

AI

22.720.905-2

FABRICIO NUNES BACCHI

14152.038158/2024-17

AI

22.720.906-1

FABRICIO NUNES BACCHI

14152.038159/2024-53

AI

22.720.907-9

FABRICIO NUNES BACCHI

14152.038160/2024-88

AI

22.720.908-7

FABRICIO NUNES BACCHI

14152.038161/2024-22

AI

22.720.909-5

FABRICIO NUNES BACCHI

14185.005099/2024-13

ND

20.299.859-2

SANTOS CORREA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

14152.038291/2024-65

AI

22.721.039-5

SANTOS CORREA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

14152.038297/2024-32

AI

22.721.045-0

SANTOS CORREA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

14152.038298/2024-87

AI

22.721.046-8

SANTOS CORREA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

14152.038299/2024-21

AI

22.721.047-6

SANTOS CORREA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

14185.005239/2024-45

ND

20.300.012-9

SIMASUL SIDERURGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

14152.038076/2024-64

AI

22.720.824-2

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIARIOS D

14152.036750/2024-76

AI

22.719.498-5

UNIDOG MED CENTER LTDA

14152.038975/2024-67

AI

22.721.723-3

UNIDOG MED CENTER LTDA

14152.038980/2024-70

AI

22.721.728-4

UNIDOG MED CENTER LTDA

14152.038981/2024-14

AI

22.721.729-2

UNIDOG MED CENTER LTDA

14185.005341/2024-41

ND

20.300.122-2

MARCELO NANTES DE OLIVEIRA

Chefe da Seção de Multas e Recursos