RESOLUÇÃO CRP-06 Nº 3, de 17 de junho de 2024

A PRESIDENTA E A SECRETÁRIA do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO - CRP-06, no uso de suas atribuições legais e regimentais, através de seu XVII Plenário, Gestão 2022-2025, tendo a necessidade de normatizar os espaços dos órgãos que compõem esta Autarquia;

CONSIDERANDO os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional;

CONSIDERANDO a Resolução CFP n. 05, de 22 de março de 2023, que aprovou o Regimento Interno do CRP-06; CONSIDERANDO a decisão na 2381ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ªRegião - CRP-06, realizada em 15 de junho de 2024; resolve:

Art. 1º - São diretrizes gerais para funcionamento dos espaços do CRP SP:

I. Transversalizar as discussões temáticas entre todas as Comissões (Permanentes e Especiais) e suas estruturas de funcionamento;

II. Viabilizar, a partir de previsão orçamentária prévia, o rodízio da localidade das reuniões dos diferentes espaços estaduais.

Art. 2º - Ficam criados órgãos auxiliares do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) das Comissões para as ações do Planejamento Estratégico:

I. Subcomissões de Comissões Permanentes: são organizações internas das Comissões Permanentes do CRP-06 que visam aprofundar discussões temáticas para responder às demandas da categoria e da sociedade, e as principais incidências no CRP (pedidos de orientação, fiscalizações e ações éticas) devendo estar vinculadas às ações do Planejamento Estratégico, no Plano de Ação e com justificativas expostas;

§1º. As subcomissões serão compostas por conselheiras/os, psicólogas/os e convidadas/os do Estado de São Paulo;

§2º. As/os membras/os das Subcomissões indicarão sua coordenação, sob aprovação da Comissão Permanente vinculada. As/Os coordenadoras/es deverão ser membras/os de COE e/ou de COF;

§3º. As subcomissões podem propor ações às Comissões Permanentes quando necessário, sendo a aprovação para realização obrigatória em reunião ordinária e com previsão/disponibilidade orçamentária para tal;

§4º. As Comissões Permanentes reunir-se-ão pelo menos uma vez ao mês, com registros destas em ata, com as Subcomissões para os necessários alinhamentos técnico-administrativos;

§5º. As ações das Subcomissões devem estar previstas em Plano de Ação apresentado e aprovado pela Comissão vinculada e no orçamento destinado previamente para este fim, aprovado pelo Plenário, incluindo recursos humanos e outras despesas administrativas e de infraestrutura.

II. Fórum de Gestoras/es: são encontros quadrimestrais de todas/os as/os gestoras/es do CRP-06, devendo dele participar tanto as/os conselheiras/os e gestoras/es, coordenadoras/es de Comissões Permanentes e Especiais quanto as/os trabalhadoras/es integrantes da equipe de gestão, conforme Resolução CRP-06 n. 03/2022;

III - Fórum de Coordenadoras/res das Subsedes: são reuniões mensais voltadas às discussões administrativas, funcionais e alinhamentos técnico-políticos das Subsedes entre as/os coordenadoras/res das Comissões Gestoras, Diretoria e equipe de gestão, conforme Resolução CRP-06 n. 03/2022;

IV - Fórum de Representantes Institucionais do CRP: são reuniões bimestrais, em especial, com colaboradoras/es ocupantes de cadeiras em conselhos de direitos para alinhamento e compartilhamento de experiências para acompanhamento, participação e colaboração mútua nas atividades de enfrentamento das violências e violação de direitos, coordenada pela Vice-Presidência, Gerência de Relações Institucionais e Gerência Técnico-Política.

Art. 3º Ficam criadas as seguintes Comissões Especiais de acordo com o Art. 21, §2º da Resolução CFP n.05/2023, que serão regulamentadas por Portarias específicas:

I. Comissão Especial de História e Memória da Psicologia (CHM), cujas atribuições são:

a) Incentivar a reflexão sobre a história e memória da Psicologia relativamente à formação, à prática profissional e à pesquisa em Psicologia;

b) Ampliar os trabalhos de pesquisa e divulgação sobre as/os psicólogas/os pioneiras/os do Estado de São Paulo de acordo com a indicação do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP);

b) Ampliar os trabalhos de pesquisa e divulgação sobre as/os psicólogas/os pioneiras/os do Estado de São Paulo de acordo com a indicação do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP);

c) Desenvolver ações de ampliação do reconhecimento dos campos históricos e emergentes de atuação das/os psicólogas/os e das instituições que foram importantes para a consolidação da Psicologia como ciência e profissão;

d) Produzir conteúdos e desenvolver espaços de diálogo para acesso ao acervo do CRP SP junto à categoria;

e) Ampliar a produção e difusão do conteúdo das ferramentas de acesso, por meio da atualização permanente da Linha do Tempo da Psicologia em São Paulo e do Repositório Digital Fúlvia Rosemberg.

II. Comissão Psicologia Clínica e Avaliação Psicológica (CPAP), cujas atribuições são:

a) Subsidiar o cumprimento do Resultado Estratégico para discutir e construir orientações sobre a diversidade da Psicologia Clínica a partir das Psicoterapias, Avaliação Psicológica e Neuropsicologia, ou outras que mostrarem emergentes;

b) Discutir em todo estado as temáticas para propor ações com a categoria;

c) Amparar o Plenário nas temáticas de sua competência elaborando pareceres.

III. Comissão Riscos, Emergências e Desastres (CRED), cujas atribuições são:

a) Favorecer aspectos, como a legitimação, o reconhecimento, as condições de trabalho e da formação, além da inserção nas políticas públicas na área de emergências e desastres;

b) Transversalizar as presenças qualificadas da Psicologia nas pautas de riscos, emergências e desastres discutindo as especificidades nas diversas políticas públicas da defesa civil, saúde, assistência social e educação;

c) Refletir, dialogar e propor melhorias para temas específicos atinentes à Psicologia enquanto Ciência e Profissão, articulando ações internas e externas subsidiando o Plenário em suas orientações sobre o tema.

IV. Comissão Relações Étnico-Raciais (CRER), cujas atribuições são:

a) Implantar e coordenar as políticas de ações afirmativas do Sistema Conselhos de Psicologia;

b) Propor ações no âmbito do CRP-06 de políticas afirmativas e de combate ao racismo institucional;

c) Interseccionar ações antirracistas em defesa da população negra;

d) Articular e discuti r questões da ciência psicológica voltadas para a atuação com população indígena.

V. Comissão Especial de Entidades da Psicologia, Instituições Públicas e Coletivos Organizados (CEIC), cujas atribuições são:

a) Mapear e publicizar os espaços de Representação ativos no CRP-06, considerando os espaços de referência, período de representação, pessoa de referência junto às/aos gestoras/es das subsedes;

b) Estabelecer parceria com os Sindicatos, SinPsi, Ministério Público, Conselhos e organizações Profissionais para articulações de fortalecimento na atuação nas políticas públicas e na melhoria das condições de trabalho decente;

c) Organizar parceria com entidades para formação orientativa de Coordenadores das IES do Estado de São Paulo e construir material de orientação ética e técnica voltado para a formação em Psicologia (exercício profissional);

d) Estabelecer fluxos com Ministério Público, SinPsi e demais entidades envolvidas para construção de diretrizes para orientação e fiscalização de Serviços-Escolas;

e) Coordenar as rodas de conversas nas IES priorizadas com a participação de professores de ética, supervisores de estágio e coordenadores de último ano sobre formação ética e de Direitos Humanos sendo esta ação relacionada a meta compromisso do CRP-SP no Censo da Psicologia Brasileira -CFP;

Parágrafo único: A Comissão deve, obrigatoriamente, ter entre seus membras/os conselheiras/os da Diretoria, CDH, COE, CREPOP, CPLC e COF, e gestoras/es dos territórios.

Art. 4º - As Comissões Permanentes e as Subcomissões deverão apresentar relatório de todas as atividades, respectivamente, ao Plenário e às Comissões Permanentes a que se vinculam, todos os meses, promovendo também o registro detalhado de cada atividade para ações de transparência, conforme Art.29, inciso IV, do Regimento Interno do CRP-06.

Art. 5º - Para fins desta Resolução os Grupos de Trabalhos previstos no Art. 31 do Regimento Interno do CRP-06 serão considerados como Subcomissões

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Presidenta do Conselho

MARTA ELIANE DE LIMA

Tesoureira