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PORTARIA Nº 1.375, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 86.8395.94 MARCELO ADAHIR VIEIRA FERRERA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.2.11, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos na CPRJ, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 16DEZ2024 a 15DEZ2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 16DEZ2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA HFB Nº 684, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Exonerar a pedido, a servidora LUCIANE DOS SANTOS KLEM BRANDÃO, matrícula SIAPE 1734334, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, código 422386, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério, a partir de 13/11/2024. (Processo nº 33374.172457/2024-10)

TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI
PORTARIA Nº 1.366, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1) 83.0043.19 CLAUDIO DA COSTA REIS DE SOUSA FREITAS, prevista na Portaria nº 13/2023, deste Comando, no período de 20JAN2025 a 19JAN2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, na função de Encarregado de Operações da Informação, deste Comando, NEO 70.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 20JAN2025.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA DE PESSOAL N° 1.157, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.013906/2024-82, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RODRIGO SOARES GARCIA DA SILVA, matricula SIAPE 3108273, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, como COORDENADOR DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL (FCC) desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de Pessoal nº 1208, de 16/12/2022, do Reitor, publicada no DOU de 19/12/2022.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA Dirad/Sudam N° 248, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Márcio Bastos Guerra, matrícula SIAPE 1206264, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fortalecimento das Capacidades Governativas, da Coordenação-Geral de Fortalecimento de Entes Federados, da Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentavel desta autarquia.

Art. 2º Designar a servidora Maria Auxiliadora Neves da Conceição, matrícula SIAPE n° 3000962, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fortalecimento das Capacidades Governativas, da Coordenação-Geral de Fortalecimento de Entes Federados, da Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentavel desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.

ALINE DIAS ROSSY
PORTARIA Nº 14.000, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1°Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-CA 86.2902.40 ALEXANDRE DIAMANTE DE ABREU, prevista na Portaria n° 130/2023, deste Comando, no período de 10FEV2025 a 09FEV2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Administração, na função de Instrutor da Seção de Orientação Pedagógica, na EAMES, NEO 22.2.0.6.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 10FEV2025.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.626, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.044153/2024-55 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público MARILSON DE MORAIS BRITO, matrícula SIAPE nº 3412206, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Divisão de Pessoal do ex-Território Federal do Amapá, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe a Divisão de Pessoal do ex-Território Federal do Amapá assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 14.511, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.002871/2024-18, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, da servidora pública Marcia Andrea Martins Ohashi Fernandes, matrícula SIAPE nº 1904052, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa - Auxiliar Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS para composição da força de trabalho do Ministério das Cidades - MCID, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MCID assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 5.386 - Dispensar o servidor THIAGO CASTILHO DE MELLO, Matrícula SIAPE nº 1923644, da função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Matemática Computacional do Instituto de Ciência e Tecnologia do Campus São José dos Campos (FUC-01).

Nº 5.387 - Designar a servidora LUZIA PEDROSO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1727946, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Matemática Computacional do Instituto de Ciência e Tecnologia do Campus São José dos Campos (FUC-01).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.081088/2024-86, resolve:

Nº 785 - Dispensar, a servidora PAULA OLIVEIRA LIMA, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Regulação e Análise Normativa, da Coordenação-Geral de Regulação e Análise Normativa, do Departamento de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

Nº 786 - Designar, a servidora PAULA OLIVEIRA LIMA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Regulação e Análise Normativa, do Departamento de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.497, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.093987/2024-30 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOSÉ CRUZ DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3347098, ocupante do emprego de motorista - NA, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG - Campus Bambuí, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG - Campus Bambuí assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 2.520, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.015921/2024-03, resolve:

Art. 1º Fica exonerado(a) a pedido, a partir de 9/12/2024, o(a) servidor(a) HELTON CANTALISTA DA SILVA, SIAPE nº 3437380, do cargo de Assistente de Aluno, Classe C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, lotado(a) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes, com fulcro no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Fica declarado vago, a partir de 9/12/2024, o cargo supracitado de Assistente de Aluno, código de vaga 0961148.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA ESD Nº 5.534, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso V, alínea "a", da Portaria GM-MD, nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério de Estado da Defesa, e o que consta do Processo n° 60094.002697/2024-69, resolve:

Art.1º Nomear, a servidora CAMILA ARAÚJO MACHADO, para exercer a Função Comissionada Executiva FCE 1.01.

Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

Maj Brig Médica CARLA LYRIO MARTINS -
PORTARIA-COFFITO Nº 436, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, mediante atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012, e pela Portaria-COFFITO nº 294, de 3 de julho de 2024, e em consonância com a Portaria-COFFITO nº 330/2024, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉ RENATO DE ARAUJO SOUZA para a FG de Chefia do Setor de Comunicação.

Art. 2º Exonerar GUILHERME PAIVA STAMM THUDIUM do emprego em comissão de Assessor Especial da Comissão de Assuntos Políticos - Nível IV, e nomeá-lo para o emprego em comissão de Assessor Especial da Comissão de Ações Políticas - Nível V.

Art. 3º Exonerar IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO do emprego em comissão de Assessor Especial da Comissão de Assuntos Políticos - Nível III, e nomeá-lo para o emprego em comissão de Assessor Especial da Comissão de Ações Políticas - Nível IV.

Art. 4º Nomear WELLITON DA CONCEIÇÃO para o emprego em comissão de Assessor do Setor de Transporte - Nível I.

Art. 5º Exonerar VICTOR DINIZ FELIPPE FERRARI do emprego em comissão de Chefe da Comunicação - Nível II, e nomeá-lo para o emprego em comissão de Assessor do Departamento de Comunicação e Eventos - Nível II.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES
PORTARIA DG/PF Nº 923, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08223.000846/2024-12, resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RAFAEL SILVA ZAIDAN, matrícula PF nº 22.895, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Barreiras/BA, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.664, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.044090/2024-37 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ALICE JÁCOME DO NASCIMENTO matrícula SIAPE nº 3363896, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em Extinção de caráter não efetivo - CAEx-AP1, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Divisão de Pessoal no ex-Território Federal do Amapá - DIGEP/AP, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe a Divisão de Pessoal no ex-Território Federal do Amapá - DIGEP/AP assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.538, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.096084/2024-19 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ROSINEIDE DOS SANTOS PONTES, matrícula SIAPE nº 3430438, ocupante do Auxiliar de Assuntos Educacionais - NA, oriunda do ex-Território Federal do Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Roraima/Campus Boa Vista, especificamente no Complexo de Artes, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Roraima - IFRR - Campus Boa Vista, especificamente no Complexo de Artes, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA DG/PF Nº 924, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08223.000846/2024-12, resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JURENI GUALBERTO PEREIRA JUNIOR, matrícula PF nº 22.230, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Barreiras/BA, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.508, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.041415/2024-20 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público LUIZ OTÁVIO SANTOS DE MORAES, matrícula SIAPE nº 3428621, ocupante do emprego de Agente de Telecomunicações e Eletricidade - NI, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.546, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.043881/2024-40 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ANDRÉ DA SILVEIRA BARROS, matrícula SIAPE nº 3433120, ocupante do emprego de motorista de veículos terrestres - NA, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Superintendência Regional do Incra na Paraíba, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Superintendência Regional do Incra na Paraíba assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SEMF - SRNCO/INSS Nº 28, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS, nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, alterado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22/05/2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.436102/2024-71, resolve:

Art. 1º Declarar, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a contar de 19/12/2024, exercido pelo servidor ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIE, matrícula SIAPE nº 1956208, CPF nº 069.XXX.XXX-31, código da vaga: 627447, Classe "C", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CÉLIA REGINA DA SILVA SOARES
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 14.686, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.060562/2024-91, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Mônica Maria Xavier Barbosa, matricula SIAPE nº 8127434, ocupante do cargo efetivo de Tecnólogo - Formação, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA COGP - SRNE/INSS Nº 545, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DA GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere ato Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024 e considerando o disposto em LEI nº 8112 de 11/12/1990, LEI nº 8270 de 17/12/1991 e IN SGP/SEGGG/ME Nº 15, 16/03/2022, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 16 de dezembro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor MARCIO DOS SANTOS RIOS, matrícula 3002465, CPF XXX.583.XXX-03, Classe B, Padrão II, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
Portaria Nº 257/VLH - CGAB/IFRO, DE 18 DE dezembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS VILHENA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no nomeado pela Portaria nº 1.151/REIT -CGAB/IFRO, de 15 de junho de 2023 (SEI nº 1966341), no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29 dezembro de 2015, resolve:

Art. 1º - A Pedagoga, Claudia Aparecida Prates, matrícula SIAPE nº 1813887, fica nomeada para exercer o cargo de Diretora-Geral Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Vilhena, código CD-02, no período de 23/12/2024 a 24/01/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ALÉCIO STIZ
PORTARIA Nº 1.851, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso V do art. 27 da Resolução CSMPT nº 222,de 18 de abril de 2024 e no inciso VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0009416/2024-02, resolve:

Art. 1º Determinar, com efeitos a partir de 12 de dezembro de 2024, a alteração do status do Ofício Comum de que é titular a Procuradora Regional do Trabalho DINAMAR CELY HOFFMANN para "Ofício provid com designação suspensa", enquanto perdurar sua designação para exercer o encargo de Secretária da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA N° 856, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Designar, no período de 30 de dezembro de 2024 a 17 de janeiro de 2025, o servidor CRISTIANO RODRIGUES FERNANDES, Matrícula/SIAPE nº 3496528, Administrador, para substituir o/a Pró-Reitor/a de Ensino de Graduação (CD-2) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar, a partir de 30 de dezembro de 2024, o art. 3º da Portaria nº 935, de 14 de dezembro de 2023, do Reitor em exercício da UFGD, o qual designava o servidor Maurício Stefanes como substituto do cargo mencionado no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Designar, a partir de 18 de janeiro de 2025, o servidor MAURICIO STEFANES, Matrícula/SIAPE nº 1815942, Professor do Magistério Superior, para substituir o/a Pró-Reitor/a de Ensino de Graduação/PROGRAD (CD-2) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e na vacância do cargo.

Art. 4º Revogar, a partir 19 de janeiro de 2025, o art. 1º desta Portaria.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 1.142, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000025565-7, resolve, a partir de 1/1/2025, resolve:

Art.1º. Dispensar JOSÉ HUMBERTO PINHEIRO JUNIOR, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 59ª Zona Eleitoral - Pedra Branca.

Art.2º. Dispensar ADRIANA MARIA VIEIRA BRASIL, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedra Branca, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 59ª Zona Eleitoral - Pedra Branca, e designá-la para ocupar a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 59ª Zona Eleitoral - Pedra Branca.

Art.3º. Designar FRANCIJANE COSTA FERREIRA HENRIQUE, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedra Branca, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 59ª Zona Eleitoral - Pedra Branca.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.983 - Reconduzir, por 02 (dois) anos, a partir de 20/12/2024, VIVIANE SANTOS SALAZAR, Matrícula SIAPE n° 2364005, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Hotelaria e Turismo, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, na(o) função/cargo de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Hotelaria e Turismo, do Departamento de Hotelaria e Turismo, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Código FCC. (Processo nº. 23076. 098663/2024-65).

Nº 4.991 - Reconduzir, por 02 (dois) anos, a partir de 15/12/2024, CRISTINE MARTINS GOMES DE GUSMAO, Matrícula SIAPE n° 2324068, Professor de Magistério Superior, Nível 4, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Biomédica, do Centro de Tecnologia e Geociências, na(o) função/cargo de Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Engenharia Biomédica, do Departamento de Engenharia Biomédica, do Centro de Tecnologia e Geociências, Código FCC. (Processo nº. 23076. 101501/2024-69).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.024, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar ANDREZA LAURENA DE FIGUEIREDO MATIAS, Matrícula SIAPE nº 1003560, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Pagamentos e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA Nº 4.409, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de LEONARDO BERNARDO DE MORAIS, para o cargo de Professor de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT, Classe D I, Nível 1, realizada através da Portaria de Pessoal nº 3.744 de 30 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. de 01 de novembro de 2024 (Proc. nº 23076.068738/2024-30).

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA ICMBIO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve:

Nº 4.257 Designar ROBSON RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1367683, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.07, da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Retificar o preâmbulo das PORTARIAS ICMBIO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 17 de dezembro de 2024, seção 2, página 43.

Onde se lê:

"O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, ..."

Leia-se:

"O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, ..."
PORTARIA Nº 1.327, de 18 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 8069/2018, resolve:

I-Exonerar, a pedido, LUIZ CARLOS DE MIRANDA CESAR do cargo em comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;

II-Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2025.

CESAR MARQUES CARVALHO
ATO TRT6-GP Nº 642, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 29413/2024, resolve: CONCEDER pensão vitalícia por morte a Rosailda Ramos Mendes, na condição de cônjuge supérstite do ex-servidor aposentado Alcides Soares Mendes, a partir de 08/12/2024 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria do instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que será percebida integralmente pela requerente, pensionista do Comando do Exército, de acordo com a opção manifestada em face do disposto no art. 24, § 1º, inciso I, e § 2º e incisos, daquela Emenda, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. Publique-se no Diário Oficial da União.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.026, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar VICTOR ANDRADE DE ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 1719614, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA Nº 253, de 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000787/2024-88, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ADEILDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RUBENS ALFREDO DOS SANTOS, ocupante do cargo Vigia, nível intermediário, classe "S", padrão III, matrícula Siape 470421, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 03/12/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/12/2024, data do óbito.

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 305, DE 17 DE dezembro DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.003338/2024-56, resolve:

Art. 1º. Designar, LORENA FERREIRA REIS, matrícula SIAPE nº 1859328, para a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Superior.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA STJ/GP Nº 721, DE 29 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 046881/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor LEONARDO DANIEL MARTINS, matrícula S065441, classe B, padrão 10, para o quadro de pessoal do Superior Tribunal Militar em reciprocidade com um cargo vago de mesma denominação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar FABIO CARVALHO VIEIRA, Matrícula SIAPE nº 1723910, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Conformidade, da Coordenação-Geral de Acordos e Conformidade, do Departamento de Patrimônio Genético, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar MIRELLA TOMCZYK DE MORAES, Matrícula SIAPE nº 1822678, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio à Coordenação-Geral de Gestão Socioambiental, da Coordenação-Geral de Gestão Socioambiental, do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA N° 12.461, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.252814/2024-03, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora SULAMITA KLEIN, matrícula SIAPE n.º 037****, ocupante do cargo de Professor Titular, Nível 801, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.027, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar GUSTAVO LOPES SILVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1336197, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Pagamento por Serviços Ambientais, do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13/SEI-MAST, de 18 de DEZEMBRO de 2024

O DIRETOR DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS - MAST, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CGGP/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 484, de 24 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviço Extra nº 7 na mesma data, e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, resolve:

Designar o servidor LUCIANO LOMEU DE AVELAR, CPF ***.694.657-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador de Administração, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração, do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST.

MARCIO FERREIRA RANGEL
PORTARIA Nº 2.430, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

DEMITIR, por violação ao art. 117, incisos IX e XII e ao art. 132, inciso IV da Lei nº 8.112, de 1990, este combinado com o Art. 9º, I da Lei nº 8.429, de 1992, o servidor PEDRO ELIAS DE SOUZA, Matrícula SIAPE 1174947, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO-ÁREA.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA N° 12.455, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.243143/2024-81, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ESTER MORAES LABRUNIE, matrícula SIAPE n.º 065****, ocupante do cargo de Professor Associado, Nível 701, no regime de 40 horas semanais de trabalho, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 4°, § 6º, inciso I, da EC 103/2019, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do mesmo artigo.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.187, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

EB: 64574.024979/2023-94

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora THEREZINHA DE JESUS LINHARES BRAGA, matrícula SIAPE nº 1105950, lotada no Hospital Central do Exército, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", padrão III (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA N° 12.451, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.234831/2024-51, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora VERA LUCIA DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 037****, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Classificação: D, Capacitação: 1, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 561-SVP 5/Rfm.4, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REFORMAR a Major (062440874-6) MARY CRISTINA ROSA SANTA BRIGIDA, com os proventos amparados pelo inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgada "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválida".

Gen Div IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA