RESOLUÇÃO CONJUVE/SG/PR Nº 1, DE 9 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional da Juventude.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DA JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 2º e 9ª do Decreto nº 11.833, de 15 de dezembro de 2023, e considerando a Portaria nº 1/2024, de 25 de janeiro de 2024, SNJ/SG/PR, o Edital de Convocação nº 1/2024, de 21 de março de 2024, CONJUVE/SNJ/SG/PR e o Edital nº 4, de 2 de maio de 2024, resolve:

CAPÍTULO I

DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO

Art. 1º A Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional da Juventude reger-se-á, em seu funcionamento, pelas disposições constantes deste Regimento Interno.

Art. 2º O objetivo da Assembleia é eleger os representantes da sociedade civil, cujas organizações e entidades foram devidamente inscritas e habilitadas pela Comissão Eleitoral, de acordo com critérios e vagas estabelecidos no Edital de Convocação nº 1/2024, de 21 de março de 2024.

Art. 3º A Assembleia de Eleição será realizada no dia 10 de maio de 2024, no Auditório da FINATEC, na Universidade de Brasília, em Brasília/DF, com início às 9h, em primeira chamada com a presença de 50% dos representantes habilitados, e às 9h30m com qualquer quórum.

Art. 4º Serão admitidos no âmbito da Assembleia de Eleição apenas um representante, com direito a voz e voto, formalmente indicado pelas organizações e entidades habilitadas.

Art. 5º A Assembleia de Eleição será presidida pelo Presidente do Conselho Nacional da Juventude e secretariada pelo Secretário-Executivo do Conselho Nacional da Juventude, conforme deliberação da Comissão Eleitoral.

Art. 6º Para concorrer às vagas, as organizações e as entidades deverão inscrever-se através de chapa, por cadeira, composta por até duas organizações ou entidades, no momento da Assembleia de Eleição.

CAPÍTULO II

DA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO

Art. 7º O Presidente do Conselho Nacional da Juventude deverá instalar a Assembleia de Eleição, ler o presente Regimento Interno e dar início ao credenciamento das chapas.

Parágrafo único. As chapas deverão indicar a organização ou entidade titular e suplente.

Art. 8º As organizações e as entidades somente poderão votar entre seus pares, ou seja, em quaisquer cadeiras da respectiva categoria inscrita: Organizações de Juventude de atuação nacional, Organizações de Juventude de atuação regional ou Entidades de Apoio às Políticas Públicas de Juventude.

Parágrafo único. Não serão admitidas em chapas as organizações ou as entidades que não estiverem com seus representantes presentes na Assembleia de Eleição.

Art. 9º Após o credenciamento das chapas, o Presidente do Conselho Nacional da Juventude apresentará as chapas inscritas, por categoria e cadeira.

Art. 10. O processo de votação acontecerá em três momentos, em que as representações designadas votarão, dentro de sua respectiva categoria.

Parágrafo único. A votação ocorrerá em turno único dentro de cada categoria separadamente.

Art. 11. Cada representante receberá uma cédula e deverá votar, por cadeira, dentro da categoria para a qual sua organização ou entidade está concorrendo.

§ 1º As cédulas serão confeccionadas imediatamente após o anúncio das chapas inscritas.

§ 2º Serão consideradas nulas as cédulas que contenham mais de uma marcação por cadeira ou que a marcação não estiver compreensível.

Art. 12. Serão considerados eleitas as chapas que obtiverem a maioria simples dos votos.

Art. 13. Em caso de empate, serão consideradas eleitas as organizações e as entidades com maior tempo de instituição/fundação.

Art. 14. O Presidente do Conselho Nacional da Juventude encerrará a Assembleia de Eleição após o pronunciamento do resultado das três categorias.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15. A Comissão Eleitoral e os servidores lotados na Secretaria Nacional de Juventude e no Conselho Nacional da Juventude poderão prestar apoio técnico durante a realização da Assembleia de Eleição.

Art. 16. As organizações e as entidades terão um prazo de dez dias após a eleição para indicar à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude a titularidade e a suplência das chapas eleitas.

Art. 17. Os membros do Conselho Nacional da Juventude serão eleitos para um período de dois anos.

Art. 18. A posse dos membros do Conselho Nacional da Juventude será realizada em Brasília/DF, em data a ser posteriormente divulgada.

Art. 19. Em caso do não preenchimento de vagas, poderá o Conselho Nacional da Juventude, após o ato de posse, deliberar sobre a abertura de novas inscrições para essas vagas.

Art. 20. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Art. 21. A composição final do Conselho Nacional da Juventude, inclusive com os membros da administração pública federal indicados pelo governo, conforme o Decreto nº 11.833, de 15 de dezembro de 2023, será divulgada no Diário Oficial da União em data oportuna, por meio de portaria de designação de membros.

RONALD LUIZ DOS SANTOS

Secretário Nacional de Juventude Membro da Comissão Eleitoral

MARCUS VINÍCIUS BARÃO ROCHA

Presidente do Conselho Nacional da Juventude Membro da Comissão Eleitoral