gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE CITAÇÃO

O Gerente de Recursos e de Apoio Técnico da Agência Nacional de Transporte Aquaviários - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e em conformidade com o que consta do Processo Administrativo Sancionador nº 50300.015972/2021-25, tendo em vista a impossibilidade de entrega via postal e pessoal do ofício à empresa, conforme consta dos autos do citada processo, INTIMA MARINELSO COSTA DE SOUZA, inscrito no CPF ***.989.402-**, acerca da decisão exarada por meio da Deliberação PAS nº 34/2023/GAT/SFC, onde julgou pela subsistência do Auto de Infração (AI) nº 5132-2 e pela aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), pela prática da infração prevista no artigo 20, inciso XXXIX, da norma aprovada pela Resolução nº 912-ANTAQ.

Informo que V. Sa. possui o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, para realizar o pagamento da multa através da emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou, querendo, interpor recurso em face da decisão proferida.

O pagamento da GRU até a sua data de vencimento implicará em renúncia expressa ao direito de interpor recurso administrativo contra a decisão ora proferida.

Em caso de não pagamento da multa, o valor monetário da penalidade será devidamente atualizado até o trânsito em deliberação da decisão administrativa desta Agência.

A GRU para pagamento integral do débito poderá ser obtida diretamente pelo endereço https://web.antaq.gov.br/arrecadacao. O primeiro acesso ao sistema é realizado com a inserção do CNPJ da empresa no campo "Login" e da senha "123456", que deverá ser alterada prontamente. Em seguida, selecionar o processo de que trata a multa e clicar no campo "Gerar GRU".

Caso V. Sa. opte pelo parcelamento do débito, nos termos da Resolução nº 54-Antaq, de 24 de agosto de 2021, siga as orientações contidas no portal, na opção "Parcelamento", ou entre em contato com a Gerência de Orçamento e Finanças pelo endereço eletrônico gof@antaq.gov.br ou pelos telefones (61) 2029-6905 / 2029-6910, atentando para o prazo de vencimento.

Por fim, comunico que o não pagamento da multa após o trânsito em julgado da decisão administrativa ou o não requerimento de parcelamento do débito, no prazo legal de 30 (trinta) dias, implicará na inscrição da empresa no Cadastro de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme prevê o art. 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e o envio do processo à Procuradoria Geral Federal, para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.

Manaus, 15 de outubro de 2024

FÁBIO QUEIROZ FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 936665. Convenentes: Concedente: INST.FED.DE EDUC.,CIE.E TEC.SUL-RIO-GRANDENSE, Unidade Gestora: 158126. Convenente: FUNDACAO ENNIO DE JESUS PINHEIRO AMARAL DE APOIO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, CNPJ nº 02321624000136. Solicita alteração do prazo final de vigência para 21/11/2024. Valor Total: R$ 305.760,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/09/2024 a 21/11/2024. Data de Assinatura: 05/12/2022. Signatários: Concedente: FLAVIO LUIS BARBOSA NUNES, CPF nº ***.814.680-**, Convenente: OSMAR RENATO BRITO FURTADO, CPF nº ***.329.800-**.
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº17/2024

O condutor de processos do órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENÓPOLIS-GO, vem comunicar o resultado do processo de PREGÃO ELETRÔNICO nº17/2024, Processo Administrativo nº 1668/2024 finalizado segunda-feira, 14 de outubro de 2024 às 09:02, objeto: Registro de preço para Contratação de empresa especializada para licenciamento de software de Gestão da Saúde Pública, na Média e Alta Complexidade, integrando com a Atenção Básica em Saúde - APS de modo que o prontuário dos atendimentos do E-SUS PEC do MS seja compartilhado com os outros pontos da Atenção em Saúde, de forma integrada para atender Rede Municipal de Saúde(Hospital, e Especialidades) do município de Arenópolis-GO. Ficando adjudicadas e homologadas as seguintes propostas: LBF TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA (50671442000138) com o lote 1 no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e lote 2 no valor de R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais),

Arenópolis-GO, 14 de outubro de 2024.

HUGO MOREIRA DOS SANTOS

Condutor de Processos
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP Nº 17/2024

Processo Nº 35/2024 Pregão Eletrônico - SRP Nº 017/2024. Objeto: contratação de empresa para locação, instalação, montagem e desmontagem de equipamentos e estruturas para festividades e eventos oficiais, atendendo as necessidades da Secretaria de Turismo e Cultura do município. Data e hora da abertura: 31/10/2024 às 09h, no site: www.bnc.org.br.

Os interessados poderão acessar e fazer download do edital e anexos no site: www.bnc.org.br. Outras informações podem ser obtidas na sala da CPL, situada no prédio do Centro Administrativo da Prefeitura na Av. José Bezerra Sobrinho, s/n, Centro, das 08h às 13h, nos dias úteis ou através de solicitação por e-mail: licitacaotamandare@gmail.com.

Tamandaré, 15 de outubro de 2024.

Cícero José dos Santos

Secretário de Turismo e Cultura
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

Processo N.º 061/2024; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliários para atender as unidades de ensino da Secretaria Municipal. Valor Máximo Global: 584.658,70.

A Sessão acontecerá através do site: www.licitaamaraji.com.br, o acolhimento das propostas acontecerá a partir do dia: 17/10/2024 às 08:00 horas até 29/10/2024 às 08hs, abertura das mesmas ocorrerão no dia: 29/10/2024 às 9h. O pregoeiro comunica que a sessão terá início no dia: 29/10/2024 às 09h. O edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico acima mencionado ou https://amaraji.pe.gov.br. e no www.licitaamaraji.com.br

Amaraji -PE, 15 de outubro de 2024.

Alexsandro Antonio da Silva

Pregoeiro
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA

Através de sua Presidente, MARIA LUCIA ARAÚJO SAMPAIO, o SINPAZED - CNPJ 11.245.063/0001 24, convoca todos os seus filiados, bem como todos os membros da categoria profissional dos(as) pescadores(as) profissionais, artesanais, aquicultores(as), marisqueiros(as), criadores de peixe, marisco, e trabalhadores(as) na pesca, na base territorial do Município de Zé Doca/MA para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 03 de novembro de 2024, na própria Sede da Entidade, com endereço na Rua Icatu, 398, Bairro Vila Barroso - Zé Doca/MA, Cep 65.365-000, com início às 08:00 horas , em primeira convocação e em segunda convocação as 8:30 horas, para tratar da seguinte ordem do dia: 1 - Ratificação da Fundação do Sindicato dos(as) Pescadores(as) Profissionais, Artesanais, Aquicultores(as), Marisqueiros(as), Criadores(as) de Peixe Mariscos e Trabalhadores(as) na Pesca do Município de Zé Doca/MA - SINPAZED, para representação da categoria profissional dos(as) pescadores(as) profissionais, artesanais, aquicultores(as), marisqueiros(as), criadores de peixe, marisco, e trabalhadores(as) na pesca, na base territorial do Município de Zé Doca no Maranhão.

Em 15 de Outubro de 2024.

MARIA LÚCIA ARAÚJO SAMPAIO
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024-CONLESTE

O CONLESTE maranhense, torna público o resultado do Pregão Eletrônico N° 021/2024-CONLESTE, com critério de julgamento Menor Preço por Lote, cujo Certame foi encerrado no dia 10 de setembro de 2024, às 15:20h, cujo objeto é o Registro de Preços para futuro e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de serviços de engenharia destinados a implantação e manutenção de usinas fotovoltaicas, com fornecimento de material e equipamentos para iluminação pública, conforme especificações no Termo de Referência e seus anexos, com resultado ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor DANTELETRICIDADE LTDA, no valor de R$ 552.892.683,25 (quinhentos e cinquenta e dois milhões, oitocentos e noventa e dois mil e seiscentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos). A íntegra da Ata de Registro de Preços resultante do procedimento licitatório, será assinada em até trinta dias e será devidamente publicada nos termos exigidos pela legislação.

Ozenildo José Pereira Correia

Secretário Executivo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

13º ADITIVO AO CONTRATO Nº 275/2020 - CONCORRÊNCIA Nº 1/2020 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93.

Espécie: Prorrogação de prazo até o dia 05 de dezembro de 2024 do contrato 275/2020 ref. CONCORRÊNCIA 001/2020 que visa serviços Reforma e Ampliação do Hospital Municipal de Monte Alegre. DATA DA ASSINATURA: 04.09.2024. RECURSO: Convênio 14/2020, Processo 2020/563086 entre Secretaria de Estado de Saúde Pública-SESPA/PMMA com contra partida do Município de Monte Alegre-PA. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde. CNPJ: 11.401.857/0001-30. EMPRESA CONTRATADA: J A Fontenele Júnior Engenharia Ltda. CNPJ 24.901.546/0001-81.
aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 49/2024

Refere-se à materiais, equipamentos e insumos técnicos hospitalares/odontológicos, fraldas geriátricas, equipamentos hospitalar/odontológico, instrumentais cirúrgicos/odontológicos e material de higiene e limpeza (saneantes), e seus acompanhantes. ABERTURA: 29/10/2024, às 09h no site https://www.licitanet.com.br/, Informações: https://www.licitanet.com.br/, www.tcm.gov.br, www.altamira.pa.gov.br, ou e-mail setorpregao.atm@gmail.com - Setor de Licitação, situado na Rua Acesso dois 530, Bairro Premem, Altamira/PA, das 08h00 às 12h00.

Cintia Milene Correa De Souza

Pregoeira
Extrato de Contrato Nº 56/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO-SP-CNPJ/MF 45.140.431/0001-91. CONTRATADA: JOSE CARFANI FILHO. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Objeto: A presente licitação tem por objeto a alienação por venda de bens imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Adolfo/SP, conforme Lei Municipal nº 1.550/2024, de 04 de junho de 2024, conforme descrições contidas do Edital. Item 01 - R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). Item 02 - R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). Assinatura: 26/09/2024. Vigência: 26/09/2025. Prefeitura Municipal de Adolfo, 26 de setembro de 2024. Izael Antonio Fernandes. Prefeito Municipal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Ministério da Saúde, por meio da Coordenação de Qualificação da Fiscalização de Contratos Administrativos, com fulcro no § 4º do art. 26 da Lei n.º 9.784/99, NOTIFICA por este edital a empresa MONTEIRO E MARTINHO CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, CNPJ nº 10.792.131/0001-02, e seus representantes instituídos, sediados no ESCRITÓRIO EURO, ARAÚJO, SOARES, LIMA & GUIMARÃES, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, a retirarem o OFÍCIO Nº 114/2023/CGMAP/SAA/SE/MS relacionado à penalidade aplicada à essa empresa em decorrência da inexecução parcial do Contrato nº 109/2018, firmado entre essa empresa e o Ministério da Saúde e recolher a multa por meio de GRU, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa da União, no seguinte endereço: Ministério da Saúde, Bloco G, Anexo A, Sala 345, Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF, CEP 70.058-900, Fone: (61) 3315-2175 ou pelo e-mail: cquali@saude.gov.br. Prazo: 10 dias após esta publicação.

Francisco Juvenildo Martins de Sousa

Coordenação de Conformidade da Fiscalização de Contratos Administrativos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 905545. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 36000. Convenente: FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO DA PARAIBA, CNPJ nº 09261843000116. Vimos, através do presente expediente, requerer a Vossa Senhoria prorrogação do prazo de execução e vigência do Instrumento de Origem por um período de 06 (seis) meses, passando sua vigência para 15 d. Valor Total: R$ 259.463,06, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/10/2024 a 15/04/2025. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA, CPF nº ***.802.487-**, Convenente: JOSE NILTON SILVA, CPF nº ***.406.184-**.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.143256/2021-47

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: WALDECY ALMEIDA ANDRADE, detentor do CPF: ***.202.595-**

OBJETO: imóvel situado no Lot. Barra Grande, Av. Vasco Neto, s/n, Quadra N-1, Lote 10, Barra Grande - Maraú/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3715 0100211-07

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total e da União com 3.180,00m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 663.952,20 (seiscentos e sessenta e três mil; novecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos)

FINALIDADE: Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 10/09/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.140140/2023-18

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE JOSÉ NILO DÂMASO DE ALMEIDA - CPF/CNPJ: ***546.634-**.

OBJETO: situado na AVENIDA EUGÊNIO COSTA, 1070, LOTE 01, LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO, PARIPUEIRA/AL.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 700,00m²

ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0000000

VALOR DO IMÓVEL: R$ 154.490,00

FINALIDADE: para fins residenciais

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023, na forma dos incisos I e XIV do art. 1º.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 10/10/2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.116453/2022-74.

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS GOMES - CPF: ***.384.514-**.

OBJETO: José Marques Ribeiro, nº 195, Trapiche da Barra, Maceió/AL.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 222,30 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 222,30 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.976,01

FINALIDADE: para fins residenciais.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 07/10/2024.
EXTRATO CONTRATO

Processo nº 19739.128101/2023-42

Instrumento: Contrato de Doação

Doador (es): Poder Executivo Municipal de Tomé Açu, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Carlos Antônio Vieira, Carteira de Identidade RG nº 1160684 SSP/GO, CPF nº***.131.121-**, com sede administrativa na Av. Três Poderes, nº 738, Bairro Centro, Município de Tomé Açu, Estado do Pará.

Donatária: A UNIÃO, inscrita sob o CNPJ nº ***89.828/0009-** da Superintendência do Patrimônio da União no Pará, representada neste ato por seu Superintendente Substituto, Senhor José Odilon Barros de Medeiros, Carteira de Identidade RG nº 6830301 - SSP/PA, inscrito no CPF nº ***.337.804-**, residente e domiciliado no Município de Belém, Estado do Pará, nomeado através da Portaria SPU/MGI nº 8.611, de 9 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 152, Seção 2, Pág. 39, em 10/08/2023.

Objeto: destina-se ao funcionamento da 39ª Zonal Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Fundamentação Legal: art. 3º, inciso I, da Portaria SPU/MP nº 200, de 29 de junho de 2010, Art. 1º, da Lei Municipal/Tome-Açu nº 2.026, de 12 de março de 2012 e Art. 1º , do Decreto Municipal/Tome-Açu nº 009, de 14 de maio de 2012.

Data de Assinatura do Contrato: 14 de agosto de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.106014/2021-79

INSTRUMENTO: CONTRATO DE AFORAMENTO GRATUITO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: O & M Comunicação Ltda. CNPJ **.*69.251/0001-**.

OBJETO: terreno marinha com acrescido, situado Rua Guarabira, 640, Boa Viagem, Município de Recife, Estado de Pernambuco, cadastrado(s) sob os RIPs nºs. 2531.0107179-97; 2531.0107180-20; 2531.0107181-01 e 2531.0107182-92, objeto do Contrato de Aforamento Gratuito registrado no Livro PE 012 AF; FOLHA 033.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Imóvel área total de 9.147,69 m², integralmente da União.

VALOR DO IMÓVEL: RIP 2531.0107179-97: R$ 852,665,90 (oitocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos). RIP 2531.0107180-20 : R$ 463.204,13 (quatrocentos e sessenta e três mil, duzentos e quatro reais e treze centavos). RIP 2531.0107181-01: R$ 463.204,13 (quatrocentos e sessenta e três mil, duzentos e quatro reais e treze centavos). RIP 2531 0107182-92: R$ 1.413.235,47 (um milhão, quatrocentos e treze mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Item I do art. 14 da IN 003/2016/SPU, de 9 de novembro de 2016, em conformidade com o art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46.

LAVRATURA DO CONTRATO: 20 de junho de 2024, no Livro PE 012 AF, à Fl. 033, da SPU/PE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393013

Número do Contrato: 403/2021.

Nº Processo: 50616.001597/2020-00.

Pregão. Nº 204/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, prorrogação de prazo e respectivo aumento de valor contratual a preços iniciais ao contrato, sendo que em função da prorrogação de prazo de 12 (doze) meses consecutivos, o prazo de execução do contrato passará de 18/08/2024 para 18/08/2025 e o prazo de vigência de 09/11/2024 para 09/11/2025, e o valor total da contratação passará de R$ 30.951.569,74 (trinta milhões, novecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), para R$ 39.612.437,92 (trinta e nove milhões, seiscentos e doze mil quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos) em virtude do acréscimo de R$ 8.660.868,18 (oito milhões, seiscentos e sessenta mil oitocentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos).. Vigência: 08/10/2024 a 09/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 39.612.437,92. Data de Assinatura: 08/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 070001

Número do Contrato: 13/2022.

Nº Processo: 02021.000000/0584-91.

Pregão. Nº 79/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por escopo efetuar, a partir de 14/10/2024, as seguintes alterações no Contrato-TSE nº 13/2022: a) acrescer 2 (dois) postos de trabalho de técnico em secretariado nível I; b) transformar 1 (um) posto de trabalho de técnico em secretariado nívelIi para nível II; e

c) transformar 1 (um) posto de trabalho de técnico em secretariado nível II para nível III. Vigência: 3/8/2024 a 03/02/2027. Fundamento: art. 65, I, b, e seu §1º, da Lei nº 8.666/1993, bem como na Cláusula Treze do Contrato-TSE nº 13/2022.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.033.307,89. Data de Assinatura: 11/10/2024. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora-Geral, pelo TSE; e Rodrigo da Costa Silva, pela Contratada.

(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1262, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no Art. 121 da Resolução nº 017/2019-CONSUNI, de 19/06/2019; CONSIDERANDO os Editais: nº 053/2024-PROGESP, publicado no DOU nº 136, de 17/07/2024, Seção 3. CONSIDERANDO os Editais de Homologação: nº 79/2024-PROGESP, publicado no DOU nº 187 de 26/09/2024, Seção 3. CONSIDERANDO os Editais: nº 056/2024-PROGESP, publicado no DOU nº146, de 31/07/2024, Seção 3. CONSIDERANDO os Editais de Homologação: nº 73/2024-PROGESP, publicado no DOU nº 181 de 18/09/2024, Seção 3. CONSIDERANDO os Editais: nº 076/2023-PROGESP, publicado no DOU nº128, de 07/07/2023, Seção 3. CONSIDERANDO os Editais de Homologação: nº 101/2023-PROGESP, publicado no DOU nº 165 de 29/08/2023, Seção 3. CONSIDERANDO os Editais: nº 076/2023-PROGESP, publicado no DOU nº156, de 16/08/2023, Seção 3. CONSIDERANDO os Editais de Homologação: nº 112/2023-PROGESP, publicado no DOU nº 181 de 21/09/2023, Seção 3.

CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, habilitados em Processo Seletivo Simplificado para os respectivos cargos, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação, apresentar ao Setor de Provimento da Divisão de Provimentos e Controle de Cargos, para análise, os seguintes documentos necessários para contratação temporária, nos termos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993: a) RG e CPF; b) Título eleitoral; Comprovante de Quitação eleitoral recente; c) Carteira de reservista (obrigatório apenas no caso de candidatos de gênero masculino ou militares); d) Diplomas de graduação e/ou pós-graduação, conforme requisito do edital (frente e verso); e) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil; f) Comprovante de residência recente; g) Número de inscrição no PIS/PASEP. Toda a documentação deverá ser digitalizada e enviada ao endereço de e-mail provimento@reitoria.ufrn.br, em formato PDF. A falta de manifestação da candidata no referido prazo implicará em renúncia tácita à referida contratação e à permanência na lista de aprovados no certame prestado.

SOLANGE ALVARES DOS SANTOS

ANEXO

CARGO: Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Auxiliar

PROCESSO

CANDIDATO

CH

ÁREA

23077.102117/2024-14

Jéssica Jerlane Ferreira da Silva

40H

Didática e Ensino de Língua Portuguesa

23077.133063/2024-39

RITA KÁSSIA DA SILVA

20H

Física e Química Têxtil

23077.134212/2024-87

JORDAN NELSON SOARES CARNEIRO

20H

Elementos de Máquina e Mecânica dos

Solos

23077.131979/2024-54

JULIANE RANGEL DANTA

40H

Assist. de Enf. nos

Dif. C. de vida na At. Básica, Méd. e Alt.

Comp.

23077.127410/2024-94

JOAO MARIANO DE SOUZA NETO

20H

ATENÇÃO FISIOTERAPÊUTICA EM CARDIOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo aditivo ao Contrato nº 126/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Placas, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 01.611.858/0001-55. Contratado: Barros e Rocha Ltda, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 14.677.390/0001-43. Objeto: Aquisição de Mat. de Construção e Mat. Elétrico para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Placas e as Secretárias Municipais a ela vinculadas. Alteração: Aumento de Quantidade do contrato nº 126/2024, nos termos do Art.65, § 1. da Lei Federal 8.666/93. O valor contratual sofrerá a partir da assinatura do presente termo aditivo em decorrência do acréscimo de quantidade, sofrerá aumento no valor total. Assim, o valor do contrato que era de R$ 370.760,85 (trezentos e setenta mil, setecentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos), com a assinatura do seu primeiro termo aditivo de acréscimo de quantidade acima, sofrerá aumento de R$ 59.394,59 (cinquenta e nove trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos) assim o valor total do contrato passa a ser de R$ 430.155,44 (quatrocentos e trinta mil cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) o que corresponde ao aumento de aproximadamente 16% do valor contratual. Ordenador de Despesa: Leila Raquel Possimoser - Prefeita Municipal.
RETIFICAÇÃO

Na Publicação Realizada no D.O.U, no dia 02/10/2024, seção 03, nº 191, pag. 267.

ONDE SE LÊ: DPV Engenharia e Servicos Ltda, CNPJ: 01.391.942/0001-00.

LEIA-SE: DPV Engenharia e Servicos Ltda Cnpj:16.828.420/0001-09.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 33/2024-SEMSA

Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Contínuo de Manutenção Preventiva e Corretiva Com Fornecimento de Peças dos Equipamentos Hospitalares e Diversos Utilizados no Hospital Municipal de Santarém, Pronto Socorro Municipal, Unidade de Pronto Atendimento - UPA, e Ambulatório de Especialidades. No endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br. Início de entrega das propostas: 17/10/2024 a partir das 9h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 31/10/2024 às 09h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Santarém/Pa, 15 de outubro de 2024

Elaine Vitor do Amaral

Pregoeira
AVISO de dispensa de licitação

CONTRATAÇÃO DIRETA 025/2024-SEMSA. Contratante: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 17.556.659/0001-21 Endereço: Avenida Mendonça Furtado, n° 2440, Bairro Aldeia, CEP 68.040-050. Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Marmitas Para a Realização de Campanhas, Objetivando Atender as necessidades das Divisões Especializadas em Epidemiologia e Sanitária do Núcleo Técnico de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santarém do Pará. Valor Total da Contratação: R$ 38.535,00 (trinta e oito mil e quinhentos e trinta e cinco reais). Local: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspubcas.com.br. Data da Sessão de 21/10/2024 Horário a Fase e Lances as 9:30h até 15:30h. Critério de Julgamento: Menor preço por item. Preferência Me/Epp/Equiparadas: NÃO.

Santarém/Pa, 15 de outubro de 2024

Elaine Vitor do Amaral

Agente de Contratação/SEMSA
RETIFICAÇÃO

Na Publicação Realizada no DOU, no dia 15/10/2024, seção 03, nº 200, pag. 260. ONDE SE LÊ: Concorrência Pública nº 3.290706/2024. Contratação de Empresa de Engenharia Para Construção de uma Unidade Básica de Saúde - Ubs - Tipo 1 na Região do Itamucuri no Município de Prainha Estado do Pará. Contrato nº 20240440. LEIA-SE Concorrência Pública nº 3.290706/2024 Contratação de Serviços de Engenharia Para Construção uma Quadra Escolar Coberta Com Vestiários no Distrito de Santa Maria/ Prainha/Pa. Contrato nº 20240440.
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-005

O Município de São Sebastião da Boa Vista, por meio da Prefeitura Municipal, torna público para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas e Habilitação de que trata o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-005 que teve como objetivo o Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para a aquisição de materiais para a manutenção da rede de iluminação pública do município de São Sebastião da Boa Vista/Pa, conforme especificações e quantidades estimadas constantes no Termo de Referência. DECIDO pela HOMOLOGAÇÃO do resultado do Processo Administrativo nº 24.06.2024.001 tendo as empresas Adriana Leme Alves Materiais Eletricos CNPJ 33.584.641/0001-90, BA Luz Ind. Com. Mat. Elétricos Ltda CNPJ 40.690.097/0001-26, Construvita Comercio e Servicos Ltda CNPJ 37.386.859/0001-90, Ega Comercio e Representacao Ltda CNPJ 50.889.102/0001-88, Franca Producoes & Servicos Ltda CNPJ 49.326.426/0001-29, Holmag Comercio de Importados Ltda CNPJ 54.217.415/0001-40, J. E de Oliveira Rodrigue CNPJ 17.142.432/0001-30, Silva Distribuidora e Ferragista Ltda CNPJ 45.309.056/0001-60, TRAFOMINAS Comercio de Materiais Eletricos Ltda CNPJ 09.156.116/0001-99, Triunfo Iluminacao Ltda CNPJ 56.004.897/0001-86, sido vencedoras dos itens constantes no termo de referência.

São Sebastião da Boa Vista/Pa, 15 de outubro de 2024

Getúlio Brabo

Prefeito
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 113202

Número do Contrato: 27/2023.

Nº Processo: 01342.001578/2023-70.

Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 90.400.888/0001-42 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Objeto: O Termo de Apostilamento tem por objeto reajustar o valor da mensalidade do contrato de concessão de uso do espaço físico para serviços bancários, conforme previsto na Cláusula Sexta - Do Reajuste com base no índice estabelecido IGP-M/FGV, acumulado nos últimos 12 (doze) meses de 4,528060% pelo novo período a contar de 10/10/2024 a 10/10/2025, passando o valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) para R$ 8.884,89 (oito mil oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), sendo o valor global atual de R$ 266.546,70 (duzentos e sessenta e seis mil quinhentos e quarenta e seis reais e setenta centavos), permanecendo inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato Original e de outros instrumentos não modificadas por este Termo de Apostilamento. Vigência: 10/10/2023 a 10/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 266.546,70. Data de Assinatura: 15/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º termo aditivo de prazo do Contrato nº 20240034; Processo licitatório nº 008.2023-02PMA Tomada de Preço; Partes: Prefeitura Municipal de Anapu, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.194/0001-63 E C Almeida do Nascimento Ltda, inscrito no CNPJ 36.542.542/0001-33; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato 15 de outubro de 2024 até 31 de dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
RETIFICAções

Na publicação do Extrato do contrato nº 2024080701, circulado no D.O.U seção 3 pág. Pág. 367, DOE/PA pág. 103 e DIÁRIO DO PARÁ pág. B8 no dia 15 de julho de 2024. Onde lê-se: Vigência 08/07/2027 a 08/07/2025. Leia-se: Vigência 08/07/2024 a 08/07/2025

No extrato do contrato nº 2024080702, circulado no D.O.U seção 3 pág. Pág. 367, DOE/PA pág. 103 e DIÁRIO DO PARÁ pág. B8 no dia 15 de julho de 2024.Onde lê-se: Vigência 08/07/2027 a 08/07/2025. Leia-se: Vigência 08/07/2024 a 08/07/2025

No extrato do contrato nº 2024080703, circulado no D.O.U seção 3 pág. Pág. 367, DOE/PA pág. 103 e DIÁRIO DO PARÁ pág. B8 no dia 15 de julho de 2024. Onde lê-se: Vigência 08/07/2027 a 08/07/2025. Leia-se: Vigência 08/07/2024 a 08/07/2025

No extrato do contrato nº 2024080704, circulado no D.O.U seção 3 pág. Pág. 367, DOE/PA pág. 103 e DIÁRIO DO PARÁ pág. B8 no dia 15 de julho de 2024. Onde lê-se: Vigência 08/07/2027 a 08/07/2025. Leia-se: Vigência 08/07/2024 a 08/07/2025

No extrato do contrato nº 2024080705, circulado no D.O.U seção 3 pág. Pág. 367, DOE/PA pág. 103 e DIÁRIO DO PARÁ pág. B8 no dia 15 de julho de 2024. Onde lê-se: Vigência 08/07/2027 a 08/07/2025. Leia-se: Vigência 08/07/2024 a 08/07/2025

No extrato do contrato nº 2024080706, circulado no D.O.U seção 3 pág. Pág. 367, DOE/PA pág. 103 e DIÁRIO DO PARÁ pág. B8 no dia 15 de julho de 2024. Onde lê-se: Vigência 08/07/2027 a 08/07/2025. Leia-se: Vigência 08/07/2024 a 08/07/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 2022250801, referente a TP nº 005/2022- PMCP. Contratante: Prefeitura Municipal de Capitão Poço - PA. Contratado: W M Construções e Serviços Ltda, CNPJ nº 18.785185/0001-52. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 31 de julho de 2024 até 31 de julho de 2025, nos termos do art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATOS DE RESCISÃO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 137/2021. Processo: Dispensa de Licitação 015/2021. Locatário: Prefeitura Municipal, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.149.117/0001-55. Locador: Luiz Flavio Guerreiro de Souza, CPF nº XXX.XXX.812-68. Fundamento Legal: A rescisão contratual em questão está amparada no disposto, com base no Art. 58, caput e inc. II, e art. 79 inc. I, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 165/2021. PROCESSO: DISPENSA de Licitação 019/2021. Locatário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente / Fundo Municipal de Meio Ambiente, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.587.532/0001-44. Locador: Carlos Luiz Nogueira de Freitas, CPF nº XXX.XXX.452-15. Fundamento Legal: A rescisão contratual em questão está amparada no disposto, com base no Art. 58, caput e inc. II, e art. 79 inc. I, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 095/2024. Processo: Inexigibilidade nº 009/2024. Contratante: Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.149.117/0001-55. Contratada: Icaro Consultoria, Assessoria e Projetos Ltda, inscrita no CNPJ nº 08.240.622/0001-07. Fundamento Legal: A rescisão contratual em questão está amparada no disposto, com base no Art. 58, caput e inc. II, e art. 79 inc. I, da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATOS DE CONTRATOS

ORIGEM: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica nos Assuntos de Interesse da Administração Pública Municipal de Limoeiro do Ajuru/Pa, Com Encargo de Procuradoria Geral do Município na Esfera do Contencioso, Incluindo a Análise de Processos Licitatórios e a Elaboração de Pareceres Jurídicos; CONTRATO Nº 1209001/2024-SEMAD. Data da Assinatura: 12 de setembro de 2024. Vigência do Contrato: 12 de setembro a 12 de agosto de 2025. Contratante: Secretaria Municipal de Adminitração, CNPJ nº 05.105.168/0001-85, Contratada: Empresa Pinheiro & Penafort Advogados Associados S/S, inscrita no CNPJ nº 16.525.583/0001-04. Valor: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais); CONTRATO Nº 1209002/2024-SEMED. Data da Assinatura: 12 de setembro de 2024. Vigência do Contrato: 12 de setembro a 12 de agosto de 2025. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 54.159.037/0001-96, Contratada: Empresa Pinheiro & Penafort Advogados Associados S/S, inscrita no CNPJ nº 16.525.583/0001-04. Valor: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); CONTRATO Nº 1209003/2024-SMS. Data da Assinatura: 12 de setembro de 2024. Vigência do Contrato: 12 de setembro a 12 de agosto de 2025. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 18.709.224/0001-32, Contratada: Empresa Pinheiro & Penafort Advogados Associados S/S, inscrita no CNPJ nº 16.525.583/0001-04. Valor: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). CONTRATO Nº 1209001/2024-SMAS. Data da Assinatura: 12 de setembro de 2024. Vigência do Contrato: 12 de setembro a 12 de agosto de 2025. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 18.709.195/0001-09, Contratada: Empresa Pinheiro & Penafort Advogados Associados S/S, inscrita no CNPJ nº 16.525.583/0001-04. Valor: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

ORIGEM: Prestação de Serviços Técnicos de Consultoria e Assessoria Objetivando a Implementação e Gestão da Logística de Compras Públicas Municipais Através da Estruturação dos Setores Administrativos Envolvidos Desde a Etapa de Planejamento, Instauração, Publicação e Julgamento Até a Efetivação da Contratação, Incluindo o Treinamento de Servidores Relacionados e a Revisão de Procedimentos Já Realizados. CONTRATO Nº 1209002/2024-SEMAD. Data da Assinatura: 12 de setembro de 2024. Vigência do Contrato: 12 de setembro a 31 de dezembro de 2024. Contratante: Secretaria Municipal de Adminitração, CNPJ nº 05.105.168/0001-85, Contratada: Empresa Figueiredo Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ nº 20.585.884/0001-09. Valor: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
AVISO DE REVOGAÇÃO

A Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, município de Mojuí dos Campos, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no Artigo 49 da Lei nº 8.666/93. Determinou a REVOGAÇÃO do Processo Administrativo nº 017/2023-PMMC Pregão Eletrônico nº 001/2023, cujo objeto foi Aquisição de Ovos de Pascoa Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMTRAS.

Mojuí dos Campos-Pa, 16 de outubro de 2024

Adrielly Linhares Lima

Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao contrato: 2022-2609-001 - CPL/PMO, vinculado a Carta Convite nº 008/2022 CPL/PMO. Contratante: Município de Ourém/Pa, Contratada: Pavitex Serviços de Pavimentação Eireli - Epp, CNPJ: 22.360.618/0001-03. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 2022-2609-001 - CPL/PMO, decorrente do Processo Licitatório na modalidade Carta Convite nº 008/2022, cujo objeto é a Contratação de Empresas para Executar Obras de Pinturas de Arenas Esportivas, localizadas na Zona Urbana e Rural do Município de Ourém/Pará. Da Vgência: Fica prorrogado por mais 105 (cento e cinco) dias, com início em 17/09/2024 e termino em 31/12/2024. Data da assinatura do Termo Aditivo: 13/09/2024. Francisco Roberto Uchoa Cruz - Prefeito Municipal.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2024

Resultado da Adjudicação; Item: 0001 - Caminhão Toco 4X2 Caminhão toco 4x2 equipado com caçamba basculante de no mínimo 6 m3, motor a diesel, 4 cilindros em linha, potência mínima de 180 cv, caixa de mudança com 6 a frente e 1 ré, carga útil mais carroceria de no mínimo 9900 kg, direção hidráulica, e PBT de no mínimo 15000 kg, CMT mínimo 27000 kg, tanque de combustível ? mínimo de 275L, pneus ? 275/80 R22,5. Quantidade: 2 Unidade - Valor Referência: 523.966,67. Fornecedor; Situação; Modelo; Marca/Fabricante; Quantidade; Valor Total; Deva Veículos Ltda (23.762.552/0003-02); Adjudicado em: 14/10/2024 - 09:17:27 - Por: Reginaldo Furtado de Carvalho; Tector 15-210 com báscula de 6M³; Iveco 2 987.800,00. Item: 0002 - Caminhão Truck Caminhão truck; tração 6×4; inclui telemetria; traçado e reduzido; motor diesel; potência mínima 250 cv; mínimo 05 marchas a frente e 1 a ré com sistema de redução; protetor de cárter e demais itens obrigatórios e de segurança exigidos por lei; freio com sistema abs; freio motor; direção hidráulica ou eletrônica; com roda e pneu sobressalente; tanque de combustível mínimo 200 litros; ar-condicionado e som; equipado com tanque elíptico ou cilíndrico instalado sobre o chassi do caminhão; para armazenamento e transporte de água; com as seguintes características: capacidade mínima de 15.000(quinze mil) litros e auto carregável, estrutura em aço carbono 1020, ou classe superior de maior resistência. Quantidade: 1 Unidade - Valor Referência: 703.333,33. Fornecedor; Situação; Modelo; Marca/Fabricante; Quantidade; Valor Total; Deva Veículos Ltda (23.762.552/0003-02); Adjudicado em: 14/10/2024 - 09:17:27 - Por: Reginaldo Furtado de Carvalho; Tector 27-320 com pipa de 15.000L; Iveco 1 691.000,00.

REGINALDO FURTADO DE CARVALHO

Autoridade Competente
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 0068/2024

REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas - MG torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico com o objeto REGISTRO DE PREÇOS DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE NAS DIRETRIZES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS PARA AS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALVORADA DE MINAS, Lançamento das Propostas: Até às 08:59 horas do dia 29/10/2024, Abertura das Propostas: 29/10/2024 09:00:00 horas nos termos das Leis 14.133/21, e Decretos Municipais 04/2024, 05/2024 e 016/2024.

Aos interessados, demais informações bem como o edital completo estará à disposição no site http://www.alvoradademinas.mg.gov.br e/ou www.licitardigital.com.br - Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas, situada à Av. José Madureira Horta, 190 - Centro, OU ATRAVÉS DO TELEFONE Nº 31/3862-1121 e 3862-1209 ou (31) 99741-8082 em horário comercial.

Alvorada de Minas, 15 de outubro de 2024.

GILMAR SILVA MOURÃO

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947810. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540026. Convenente: IDHEIAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, EMPREENDEDORISMO, INOVACAO E ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ nº 04976243000200. Prorrogação de vigência por mais 6 (seis) meses. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 08/10/2024 a 27/04/2025. Data de Assinatura: 17/11/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº ***.510.871-**, Convenente: GERALDO MARCELO SOARES SANCHES, CPF nº ***.693.901-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158442

Número do Contrato: 10/2024.

Nº Processo: 23806.250076/2024-90.

Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: INST. FED. BAIANO - CAMPUS GUANAMBI. Contratado: 10.392.232/0002-77 - SEI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Adequação dos postos de trabalhos de segurança do campus, de 02 postos diurnos e 02 postos noturnos para 01 posto diurno e 03 postos noturnos, representando acréscimo ao valor original do contrato 10/2024 em 3,62%. Vigência: 01/11/2024 a 10/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 525.105,36. Data de Assinatura: 07/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 070001

Número do Contrato: 66/2019.

Nº Processo: 2018.00.000003972-5.

Pregão. Nº 38/2019. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 38.055.117/0001-45 - MATOS E RANGEL LTDA. Objeto: 1. Repactuar, a partir de 1º/6/2024, com base na CCT da categoria os seguintes eventos: a) reajuste salarial em 3,4%; e b) majoração do auxílio alimentação para R$420,84. 2. Incluir abono especial de 7% sobre o salário-base do empregado, conforme CCT da categoria. Valor: R$3.024.543,56. Fundamento Legal: art. 55, III, da Lei nº 8.666/1993, art. 12 do Decreto nº 9.507/2018 c/c e art. 53 e seguintes da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5/2017, c/c a Cláusula Sétima do Contrato-TSE nº 66/2019. Assinatura: 15/10/2024. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora-Geral, pelo TSE; e Maria Leonice Matos Lima Peitudo, Sócia, pela Contratada. Procedimento Administrativo 2018.00.000003972-5.. Vigência: 15/10/2019 a 15/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$3.024.543,56. Data de Assinatura: 15/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 154853

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 23519.010745/2021-85.

Pregão. Nº 4/2020. Contratante: IFPE - CAMPUS JABOATAO DOS GUARARAPES. Contratado: 42.035.097/0002-07 - GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/10/2024 a 20/10/2025, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/10/2024 a 20/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 394.794,24. Data de Assinatura: 09/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158410

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 23291.001375/2020-16.

Contratante: INST. FED. DA BAHIA/CAMPUS EUNAPOLIS. Contratado: 05.274.391/0001-56 - JOSE AUTO CRUZ. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto o reajuste do contrato n° 03/2023, no valor de R$ 3.775,81 (três mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos), relativo à variação do INCC/ (índice nacional de custo de construção civil), no período de (maio/2023 a abril/2024), passando de R$ 120.633,00 (cento e vinte mil, seiscentos e trinta e três reais), para R$ 124.408,81 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e um centavos), um aumento equivalente a 3,13%, do valor anterior do contrato, para a prestação de serviços, qual seja, empresa JOSÉ AUTO CRUZ (EUNAFRIO REFRIGERAÇÃO conforme pregão eletrônico por sistema de registro de preços SRP n.º .04/2022, processos sei º: 23291.001375/2020-16. Vigência: 26/06/2023 a 26/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.408,81. Data de Assinatura: 14/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 2010001-2023. Origem: Tomada de Preços n° 2/2023-008. Contratante: Município de São Sebastião da Boa Vista, CNPJ nº 05.105.143/0001-81. Contratada: A & C Navegação e Construção Ltda, CNPJ nº 83.354.670/0001-33. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 2010001-2023 até o dia 11 de junho de 2025 adequação, nos termos do art. 57, § 1º inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura: 14/10/2024.

ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 2106001-2023. Origem: Tomada de Preços n° 2/2023-007. Contratante: Fundo Municipal de Educação de São Sebastião da Boa Vista, CNPJ nº 13.304.304/0001-94. Contratado: Riol Serviços de Construções Ltda, CNPJ nº 09.335.585/0001-75. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 2106001-2023 até o dia 10 de dezembro de 2024 adequação, nos termos do art. 57, § 1º inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA:11/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2023-SEMSA. Dispensa de Licitação n° 006/2023-SEMSA. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Francelino Quintero Prudencio Epp - Casa Rural - Contratar Empresa Por Meio de Contratção Direta Para Eventual e Futura Aquisição de Medicamentos de Uso Veterinário, Alimentos Para Animais e Materiais de uso Diversos, Para Atender as necessidades do Setor da Divisão da Vigilância Animal e Laboratório de Entomologia Deste Núcleo Técnico de Vigilância e m Saúde - NTVS. Objeto: Prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias, do dia 17/09/2024 até o dia 16/03/2025. Fundamento Legal: artigo 57, § 2° da Lei nº 8.666/93. Data e Assinatura: 13/09/2024.
EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO: 04905.004717/2010-78.

INSTRUMENTO: Contrato de Cessão sob o regime de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO: Central de Movimentos Populares do Vale do Aço - CMPVA, CNPJ **.*55.606/0001-**.

OBJETO: Cessão, sob regime de CDRU, do imóvel da União, localizado na Rua Máximo Rosa Gomes, nº 01, Bairro Bom Jardim, no município de Ipatinga/MG, à entidade organizadora selecionada no Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, para execução do empreendimento de provisão habitacional MCMV - Bom Jardim.

FINALIDADE: Provisão habitacional, para atendimento a 80 (oitenta) famílias de baixa renda.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c o art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e as Leis n° 11.977, de 7 de julho de 2009 e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, o art. 8°, inciso III, alínea "a", da Instrução Normativa n° 2, de 18 de dezembro de 2014, emitida pela Secretaria do Patrimônio da União; no art. 12 da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023; na Portaria PDISP SPU/MGI Nº 4.655, de 15 de agosto de 2023, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo de 4 (quatro) anos, a contar de 07/10/2024.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/10/2024, no Livro nº 18C - CESSÃO DE USO, às folhas 5 a 9, da SPU/MG.
EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO: 10154.140175/2023-53.

INSTRUMENTO: Contrato de Cessão sob o regime de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO: Associação Esperança de um Novo Milênio, CNPJ **.*67.387/0001-**.

OBJETO: Cessão, sob regime de CDRU, do imóvel da União, localizado na Avenida José Andraus Gassani - galpão/armazém da extinta CASEMG, no município de Uberlândia/MG, à entidade organizadora selecionada no Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, para execução do empreendimento de provisão habitacional Maria Carolina de Jesus.

FINALIDADE: Provisão habitacional, para atendimento a 600 (seiscentas) famílias de baixa renda.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c o art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e as Leis n° 11.977, de 7 de julho de 2009 e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, o art. 8°, inciso III, alínea "a", da Instrução Normativa n° 2, de 18 de dezembro de 2014, emitida pela Secretaria do Patrimônio da União; no art. 12 da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023; na Portaria PDISP SPU/MGI Nº 4.511, de 09 de agosto de 2023, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo de 4 (quatro) anos, a contar de 07/10/2024.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/10/2024, no Livro nº 18C - CESSÃO DE USO, às folhas 10 a 14, da SPU/MG.