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AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2.09.01/2024

O(A) Secretaria da Infraestrutura, Transportes e Urbanismo, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 19 de setembro de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 02.09.01/2024. Objeto: contratação de empresa apta a realizar a duplicação da ponte do riacho cajá na sede do município, junto a Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Urbanismo.

O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ no site da Prefeitura Municipal de Jaguaribe (https://jaguaribe.ce.gov.br/licitacao.php) e no portal de licitação do TCE-CE (http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/). Informações no tel. (88) 3522- 1092 e no mail: licitacao@jaguaribe.ce.gov.br.

Jaguaribe-CE, 3 de setembro de 2024.

Mayara Shelly Nogueira de Freitas

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.08.29.01

Processo Administrativo Nº 041/2024.

O Município de Icapuí, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.08.29.01, do tipo Menor Preço por Lote para a aquisição de kit´s de robótica para as escolas de ensino fundamental no município de Icapuí-CE. Envio das propostas poderá ser feito das 8h59 do dia 05/09/2024 até às 8h59 do dia 16/09/2024. Início da Sessão Pública virtual será às 9h15 do dia 16/09/2024. (Horário de Brasília). A retirada do edital e sessão está disponível no endereço eletrônico www.icapui.ce.gov.br e https://bnc.org.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 13h30min. (Horário Local). Informações poderão ser obtidas, através do email: pregaoeletronicopmi@gmail.com.

Icapuí-CE, 3 de setembro de 2024.

Ana Queli de Castro Silva

Agente de Contratação
EXTRATO De regisro de preços

Extrato resumido do Processo Administrativo 0209/2024-Carona, a seguir: Objeto: aquisição de Ônibus Rural Escolar, do tipo ORE 1 e ORE 2, pelo município de Senador Sá/CE, para o transporte escolar diário de estudantes da rede pública de ensino, conforme processo de adesão a ata de Registro de Preços N°8/2023, vinculada ao Pregão Eletrônico Nº 06/2023, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE. Unidade Gestora Aderente: Secretaria de Educação do município de Senador Sá-CE. Favorecidas, Valores Globais e Dotação Orçamentaria: On-Highway Brasil Ltda. CNPJ: 36.519.422/0001-15, pelo valor global de R$ 867.999,00 (oitocentos e sessenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais). Dotação Orçamentária: Órgão Unidade Fontes Programa - Descrição Elemento de Despesa Secretaria Municipal de Educação 04.01 2.010 04.01.12.122.0105.2.010 - Gerenciamento e Manutenção das Atividades Gerais do Fundo Municipal de Educação 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fundamento Legal: Art. 86, § 2º da Lei 14.133/21 e suas alterações e legislação pertinente e decreto Municipal n° 22/2023, de 06 de dezembro de 2023. Declaração emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. Ordenador de Despesas da Sec. de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Sá.
AVISO DE Dispensa DE LICITAÇÃO Nº 110/2024

EMERGENCIAL PRESENCIAL

Objeto: Restabelecimento de pavimentação de pedras, passagem molhada e praça do município (menor valor por lote), c/ recursos da Defesa Civil e próprios. Abertura: 10/09/2024 às 9h, na Sala de Licitações. Edital no quadro mural da Prefeitura. Informações no Depto. de Licitações, Rua das Hortênsias, 57. Edital: www.relvado.rs.gov.br. Sessão Publica gravada em áudio e vídeo.

Relvado, RS, 3 de setembro de 2024.

Carlos Luiz Fraporti

Prefeito
aviso DE HOMOLOGAÇÃO

Homologo o Pregão Eletrônico 22/2024, PL 189/2024. Contr de empresa p fornec de produto hortifrutigranjeiros por 12 meses. Vencedora a empresa Nogueira Distribuidora de Frutas de Legumes Ltda. Desc. 12,00%.

Avimar Barcelos

Prefeito
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 393017

Número do Contrato: 269/2023.

Nº Processo: 50613.002271/2022-83.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 29.314.000/0001-48 - S R ENERGIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (3.1) da cláusula terceira - preço a seguinte redação: "o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 34.740.950,97(pi+r), em decorrência do aumento da parcela de reajustamento no valor de r$ 1.153.395,44". A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura. Vigência: 23/05/2023 a 18/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.740.950,97. Data de Assinatura: 03/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 221/2024

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 221/2024 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DA BAHIA E O INSTITUTO BAHIA DO NORDESTE. Objetivo: Credenciar o Instituto Bahia do Nordeste para poder celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a Instrução Normativa nº 138, de 8 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, conforme os termos e condições previstos neste edital, no Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023 e outras normas aplicáveis à matéria. Data da Assinatura: 02/09/2024. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do Incra no estado da Bahia e Alvânio Sebastião Reis Pires Presidente do Instituto Bahia do Nordeste. (Processo SEI Nº 54000.070057/2024-81)
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 01/2024 QUE CELEBRAM A 68ª ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO SEDE DE CAJAZEIRAS, TRE-PB, CNPJ/MF nª 06.017.798/0001-60, NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. MACÁRIO OLIVEIRA JÚNIOR (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB) E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, CNPJ nº 08.923.971/0001-15, REPRESENTADA NESTE ATO PELO PREFEITO MUNICIPAL SR. JOSÉ ALDEMIR MEIRELIS DE ALMEIDA CPF: 091.XXX.434-XX; OBJETO: Viabilizar a disponibilização pelo Município de Cajazeiras/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura, bem como outras ferramentas de apoio logístico, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 68ª Zona, nas Eleições de 2024, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição; DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024; VIGÊNCIA: O presente Acordo entrará em vigor na data de sua assinatura, com eficácia condicionada a sua publicação no DOU, e terá a vigência até 31 de janeiro de 2025; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Macário Oliveira Júnior, pela 68ª ZE/PB - TRE-PB e José Aldemir Meirelis de Almeida pela Prefeitura Municipal de Cajazeiras/PB.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 02/2024 QUE CELEBRAM A 68ª ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO SEDE DE CAJAZEIRAS, TRE-PB, CNPJ/MF nª 06.017.798/0001-60, NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. MACÁRIO OLIVEIRA JÚNIOR (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB) E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS/PB, CNPJ nº 08.923.997/0001-63, REPRESENTADA NESTE ATO PELO PREFEITO MUNICIPAL SR. ALLAN SEIXAS DE SOUSA CPF: 042.XXX.214-XX; OBJETO: Viabilizar a disponibilização pelo Município de Cachoeira dos Indios/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura, bem como outras ferramentas de apoio logístico, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 68ª Zona, nas Eleições de 2024, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição; DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024; VIGÊNCIA: O presente Acordo entrará em vigor na data de sua assinatura, com eficácia condicionada a sua publicação no DOU, e terá a vigência até 31 de janeiro de 2025; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Macário Oliveira Júnior, pela 68ª ZE/PB - TRE-PB e Allan Seixas de Sousa pela Prefeitura Municipal de Cachoeira dos Indios/PB.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 03/2024 QUE CELEBRAM A 68ª ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO SEDE DE CAJAZEIRAS, TRE-PB, CNPJ/MF nª 06.017.798/0001-60, NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. MACÁRIO OLIVEIRA JÚNIOR (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB) E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB, CNPJ nº 08.923.989/0001-17, REPRESENTADA NESTE ATO PELA PREFEITA MUNICIPAL SRA. DENISE BANDEIRA DE M. B. PEREIRA CPF: 048.XXX.884-XX; OBJETO: Viabilizar a disponibilização pelo Município de Bom Jesus/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura, bem como outras ferramentas de apoio logístico, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 68ª Zona, nas Eleições de 2024, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição; DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024; VIGÊNCIA: O presente Acordo entrará em vigor na data de sua assinatura, com eficácia condicionada a sua publicação no DOU, e terá a vigência até 31 de janeiro de 2025; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Macário Oliveira Júnior, pela 68ª ZE/PB - TRE-PB e Denise Bandeira de M. B. Pereira pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus/PB.
AVISOs DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024

O Município de Rosario Oeste, através da Agente de Contratação nomeado pela portaria 006/2024 no dia 06/02/2024, comunica aos interessados que nos termos da Lei Federal 14.133/2021 torna público a Concorrência Eletrônica nº006/2024. prevista no dia 24/09/2024 às 10h00, horário de Brasília, objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE (CENTRO DE ESPECIALIDADE MEDICAS DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE - MT, O Edital pode ser consultado no setor de licitação. Localizado no paço da prefeitura de Rosário Oeste, em dias úteis de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:00 às 14:00h. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site: https://www.rosariooeste.mt.gov.br/ ou no site do Licitanet: www.licitanet.com.br Informações pelo e-mail: licitacaorosario@hotmail.com

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024

O Município de Rosario Oeste, através da Agente de Contratação nomeado pela portaria 006/2024 no dia 06/02/2024, comunica aos interessados que nos termos da Lei Federal 14.133/2021 torna público a Concorrência Eletrônica nº007/2024. prevista no dia 26/09/2024 às 10h00, horário de Brasília, objeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONVÊNIO Nº 0061-2024 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE/MT E A SINFRA/MT. A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO MONJOLO. COORDENADAS: LAT: -14°84'33.39'S LONG: -56°43'47.39'O, TOTALIZANDO UMA QUANTIDADE DE 931,50M² NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE -MT., O Edital pode ser consultado no setor de licitação. Localizado no paço da prefeitura de Rosário Oeste, em dias úteis de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:00 às 14:00h. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site: https://www.rosariooeste.mt.gov.br/ ou no site do Licitanet: www.licitanet.com.br Informações pelo e-mail: licitacaorosario@hotmail.com

Rosário Oeste 3 de setembro de 2024

MICHELE FERNANDES DA SILVA
Aviso de Licitação

Concorrência Eletrônica nº 3/2024

Processo Licitatório nº 55/2024 (Resumido). Objeto: Contratação de empresa para construção de um espaço esportivo, Beach Tenis, conforme especificações constantes na Planilha Orçamentária, Cronograma de Obra, Memorial Descritivo e Projeto. Menor Preço Global. Início de recebimento das propostas 04/09/2024 às 10h, fim do recebimento das propostas 24/09/2024 às 7h50. Abertura: 24/09/2024 às 8h.

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Departamento de Licitação, no Paço Municipal, Av. Rangel Pestana, N.º 23, Bairro Centro, nesta Cidade de Queiroz/SP, no portal de comprashttp://45.70.136.200:2200/comprasedital/, no site: www.queiroz.sp.gov.br, ou através do telefone (14) 3458-1137, de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h.

Queiroz-SP, 3 desetembro de 2024.

WALTER RODRIGO DA SILVA

Prefeito
AVISO REABERTURA DE PRAZO

CONCORRÊNCIA N° 90.001/2024.

CONCORRÊNCIA 90.001/2024. Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC. OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para reforma de espaço da UFMS, visando implementação do centro de pesquisa e inovação em biosprospecção e síntese de produtos para saúde humana e animal - CIBSINT na UFMS - INQUI - Campus Campo Grande, a fim de atender o Contrato 165/2022-Modernização e manutenção da infraestrutura dos laboratórios de pesquisa e inovação da UFMS: avaliação do impacto do investimento para o ensino pesquisa extensão empreendedorismo inovação e desenvolvimento institucional, conforme as especificações constantes no Edital e seus anexos. HORA E DATA DE REABERTURA: Às 09h30min, do dia 24 de setembro de 2024 (horário de Brasília). LOCAL: FAPEC, sito à Rua 9 de julho, 1.922, Vila Ipiranga, CEP 79.081-050, Campo Grande, MS. INFORMAÇÕES NO EMAIL: licitacao@fapec.org ou (67) 99649-9887, entre 07h30min às 16h30min. O edital estará disponível nos sítios eletrônicos https://www.comprasgovernamentais.gov.br e https://fapec.org/licitacoes/.

Campo Grande/MS, 3 de setembro de 2024.

Jeanete Vega

Pregoeira.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 250039

Nº Processo: 25026.000519/2023-25.

Inexigibilidade Nº 9/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/TO.

Contratado: 25.086.034/0001-71 - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Contratação do fornecimento regular de energia elétrica ao contratante para uso exclusivo nas unidades consumidoras de baixa ou de alta tensão de titularidade da contratante, sendo que o fornecimento de energia elétrica decorrente de alta tensão será regulado por contrato específico de cusd e ccer, devidamente celebrado com a contratada, sob pena de não ser fornecida a energia elétrica aqui referida, de modo que qualquer tratativa relativa à alta tensão será objeto dos contratos de cusd e ccer.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a . Valor Total: R$ 180.840,00. Data de Assinatura: 02/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 002/2024 - Homologação referente ao Processo Licitatório nº 013/2024, Pregão Eletrônico - Registro de Preços nº 004/2024. CISARP x Mendes dos Santos Refeições Coletivas e Serviços Ltda, CNPJ Nº 04.375.510/0001-02. Valor: R$ 35.633.377,80. Vigência: 12 meses.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 103/2024 - Pregão Eletrônico nº 01/2024 - Contratante: Município de Cajuru. Contratada: Renato Fernandes Gomes Transportes. CNPJ nº 17.470.761/0001-00. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos, com condutor e monitor para atendimento específico ao transporte de escolares por 146 dias letivos. Vigência: 251 dias. Valor Global: R$ 757.399,86. Dot. orçamentária: 04.01.00 3.3.90.39.00 12.361.2001.2020; 04.01.00 3.3.90.39.00 12.362.2001.2020. Foro: Cajuru/SP. Assinatura 29/08/2024.

EXTRATOS DE RESCISÃO

Termo de Rescisão nº 100/2024 - Contrato nº 52/2024 - Pregão Eletrônico nº 01/2024 - Contratada: Transportes Sangiorato Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos, com condutor e monitor para atendimento específico ao transporte de escolares. Fundamentação: Art. 137, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Foro: Cajuru/SP.

Termo de Rescisão nº 101/2024 - Contrato nº 53/2024 - Pregão Eletrônico nº 01/2024 - Contratada: Mayfran Locação de Veículos e Transportes Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos, com condutor e monitor para atendimento específico ao transporte de escolares. Fundamentação: Art. 137, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Foro: Cajuru/SP.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2024

Reaviso

Objeto: Fornecimento de material odontológico.

O Município de Cajuru informa a todos interessados, que o referido pregão será republicado devido a erros de sistema. Início do envio de propostas: 04 de setembro de 2024 às 08:30 - Fim do envio de propostas: 16 de setembro de 2024 às 08:30 - Data de abertura: 16 de setembro de 2024 às 09h00. Plataforma - Comprasbr. Os editais completos e as demais informações relativas às Licitações e outras orientações encontram-se à disposição na Prefeitura Municipal, Setor de Compras e Licitações, no Largo São Bento, nº 985, Centro, nesta cidade, pelo telefone (16) 3667-9903, pelo e-mail: licitacao@cajuru.sp.gov.br e no site: www.cajuru.sp.gov.br.

Cajuru, 3 de setembro de 2024

ALEX MORETINI

Prefeito
EDITAL Nº 413/2024

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 410/2024 RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, retifica o Edital de Resultado de Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto nº 410/2024, publicado no Diário Oficial da União de 03/09/2024, na área de Linguística Aplicada/EaD:

Onde se lê:

(...)

Caroline Araújo Larrañaga

(...)

Leia-se:

(...)

Caroline Araújo Larrañaga de Matos

(...)

Bagé, 3 de setembro de 2024

Edward Frederico Castro Pessano

Reitor
Aviso de Licitação

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 12/2024

Prefeitura Municipal de Guaxupé - MG. Processo de Licitação - Concorrência nº 012/2024 - Ampla Participação - Forma de realização: ELETRÔNICA, Processo nº 250/2024. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Seleção e contratação de empresa na área de engenharia civil e/ou arquitetura para a execução da pavimentação da estrada vicinal para Biguatinga no município de Guaxupé/MG, conforme contrato de repasse nº 1090.527-36/950321/2023MIDR/CAIXA, firmado entre o município de Guaxupé e a União Federal, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal.

As propostas e documentos pertinentes serão recebidos virtualmente no site www.ammlicita.org.br até o dia 19 de setembro de 2024 às 09:00hs (Horário de Brasília), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no endereço eletrônico acima e no site www.guaxupe.mg.gov.br, onde o Edital poderá ser baixado a partir do dia 04 de setembro de 2024. VISITA TÉCNICA OPCIONAL: Poderá ser agendada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, endereço Praça Paulo Carneiro, 87 - Centro - Guaxupé/MG - fone (35) 3559-1089 com a servidora Fernanda para ser realizada entre os dias 05 a 18 de setembro de 2024, nos horários das 09:00 as 11:00 horas e das 14:00 as 16:00 horas. Maiores informações relativas a presente licitação: Secretaria Municipal de Administração do Município de Guaxupé, situada na Avenida Conde Ribeiro do Valle, 113 - pavimento superior, Centro - Guaxupé/MG, fone: (35) 3559-1021.

Guaxupé, 3 de setembro de 2024.

JAIR PEREIRA BASTOS FILHO

Secretário Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2024

JULGAMENTO - O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU, por meio de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar no dia 19/09/2024, às 09:00 horas, o julgamento dos lances e habilitação do PROCESSO LICITATÓRIO N° 021/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2024, visando à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ PINTO SARAIVA - HMJPS E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU-PE, nos moldes da Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e Decreto nº 10.024/2019. Valor Máximo Estimado R$ 116.429,00. Os interessados devem adquirir o Edital no site: www.licitanet.com.br, maiores informações, junto a Comissão de Pregão, na Rua Eufrásio Alencar, 13 - Centro - Exu-PE, das 8:00 às 13:00 horas.

EXU-PE, 3 de setembro de 2024

HEMERSON GALVÃO DE FRANÇA

Agente de Contratação/Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/2024

REMARCAÇÃO DE JULGAMENTO. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXÚ, por meio de seu Agente de Contratação/Pregoeiro, torna público que fará realizar no dia 18/09/2024, às 09:00 horas, o julgamento dos lances e habilitação do PROCESSO LICITATÓRIO N° 020/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2024, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COLETAS E ANÁLISES CLÍNICAS DE EXAMES LABORATORIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA, CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, HOSPITAL MUN. JOSÉ PINTO SARAIVA, JUNTO A SECRETARIA MUN. DE SAÚDE DE EXU-PE , nos moldes da Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e Decreto nº 10.024/2019. Valor Máximo Estimado R$ 506.037,49. Os interessados devem adquirir o Edital no site: www.licitanet.com.br. Maiores informações, junto a Comissão de Pregão, na Rua Eufrásio Alencar, 13 - Centro - Exu-PE, das 8:00 às 13:00 horas.

Exu-PE, 3 de setembro de 2024

HEMERSON GALVÃO DE FRANÇA

Agente de Contratação/Pregoeiro.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21.745/2024

Pelo presente fica notificado o Sr (a) Rafael Benjamin Werneburg Evaristo, CPF: ***.873.791-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru , o valor de R$ 11.358,16 (onze mil trezentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos), visto o não atendimento à Notificação nº 300/2024, publicada em 02/08/2024, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo nº 300100/2021-3. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br

Medge Torres de Brito Santos

Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE-CP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 392/2022. Processo Nº 341/2022. Concorrência Nº 004/2022. Empresa Contratada: SW IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E INCORPORAÇÃO LTDA - ME. Objeto: Prestação de serviços especializado para Construção da Creche ProInfância, Tipo 1, no Bairro Residencial Extrema, conforme o Termo de Compromisso Nº 202140608-1. Fica prorrogada a vigência do contrato original, que passa a ser no período de 21/08/2024 a 20/06/2025.
EDITAL

EDITAL 12/2024 -RESULTADO DA PRÉ-SELEÇÃO NO BRASIL

PROGRAMA CAPES-FULBRIGHT DE DOUTORADO PLENO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA)

Processo nº 23038.011506/2023-17

A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, Fundação Pública, inscrita no CNPJ nº 00.889.834/0001-08, no cumprimento das atribuições conferidas pela Lei no 8.405, de 9 de janeiro de 1992 e pelo Estatuto aprovado pelo Decreto no 11.238, de 18 de outubro de 2022, por meio de sua Presidente, no uso de suas atribuições, torna pública o Resultado da Pré-seleção no Brasil do Programa CAPES/Fulbright de Doutorado Pleno nos EUA, publicado no DOU de 15 de abril de 2024, seção 3, página 53.

O resultado da pré-seleção no Brasil está disponível no site da CAPES: www.capes.gov.br

DENISE PIRES DE CARVALHO
Extrato de Termo Aditivo

Termo Aditivo nº 03 ao Convênio de Concessão de Estágio (11010981), SAIC nº 23100.09/0010-1; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa (contratante) e Universidade do Estado do Amapá - UEAP (conveniada). Processo SEI 21157.001347/2024-41. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio por mais 05 (cinco) anos. Fundamentação Legal: Lei nº 11.788/2008. Início em 01/09/2024 e término em 31/08/2029; Data da Assinatura: 29/08/2024. Signatários: Antônio Claudio Almeida de Carvalho e Adalberto Azevedo Barbosa, pela contratante e Kátia Paulino dos Santos, pela conveniada.
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

A Prefeitura Municipal de São Francisco/MG torna público que fará realizar Processo Licitatório nº 106/2024 na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2024, cujo objeto prevê a futura Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Hospitalares, a serem adquiridos sob demanda, destinados a atender as necessidades do Hospital Geral Dr. Brício de Castro Dourado, nos termos do Decreto Municipal nº 017/2024 e da Lei Federal n 14.133/2021. MODO DE DISPUTA: ABERTO. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 08:00 horas do dia 19/09/2024. Ass.: Miguel Paulo Souza Filho - Prefeito Municipal. Informações e Esclarecimentos: (38) 9-9231-0052 ou via e-mail: licitacao@saofrancisco.mg.gov.br. Consulta ao Edital: www.saofrancisco.mg.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024

A Prefeitura Municipal de São Francisco/MG torna público que fará realizar Processo Licitatório nº 114/2024 na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2024, cujo objeto prevê o Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Materiais de Copa e Cozinha Descartáveis, a serem realizadas de forma parcelada, destinadas a atender as necessidades das Secretarias Municipais Requisitantes, nos termos do Decreto Municipal nº 017/2024 e da Lei Federal n 14.133/2021. MODO DE DISPUTA: ABERTO. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 08:00 horas do dia 20/09/2024. Ass.: Miguel Paulo Souza Filho - Prefeito Municipal. Informações e Esclarecimentos: (38) 9-9231-0052 ou via e-mail: licitacao@saofrancisco.mg.gov.br. Consulta ao Edital: www.saofrancisco.mg.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br.

MIGUEL PAULO SOUZA FILHO

Prefeito
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 90028/2024

Pregão Eletrônico Nº 90028/2024-PE - Processo Administrativo Nº 2024.05.17.01.

O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 19/09/2024 às 10h (horário de Brasília). O objeto é a Contratação de serviços de decoração e ornamentação para atender a demanda de diversas Secretarias do Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no site https://pncp.gov.br/app/editais.

São Benedito/CE, 30 de agosto de 2024

Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula

Secretária de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2024

Aviso de Licitação, Concorrência nº 03/2024, Processo Licitatório nº 045/2024, Edital.

A Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova torna pública a Licitação referente à Concorrência em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa para Execução de obras Calçamento em bloquete, rede de drenagem pluvial e rede de esgoto da Rua Minas Gerais, no Município de Piedade de Ponte Nova. Data da sessão: 26/09/2024 às 09h00min. Informações: licitacao@piedadedepontenova.mg.gov.br, telefone: (31) 3871-5203 ou no endereço da Sala de Licitações, Praça Dr. José Pinto Vieira, 36, Centro, Piedade de Ponte Nova, Minas Gerais de segunda a sexta, das 12h00min às 18h00min.

Piedade de Ponte Nova, 3 de setembro de 2024.

ANTÔNIO MAYRINK BORDONI

Prefeito
Aviso DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 2/IPSM/2024

REABERTURA

CNPJ nº 96.490.479/0001-60 - Objeto: Objeto: Concessão de uso, a título oneroso, do imóvel integrante do patrimônio do Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM, situado à Av. Dr. Nélson D'Ávila, nº 1.941 - Jardim Oswaldo Cruz, São José dos Campos-SP. A sessão iniciar-se às 09h30 do dia 19 de setembro de 2024. O edital completo poderá ser retirado através do site www.ipsmsjc.sp.gov.br - Portal da Transparência/Licitações; e, no endereço https://bllcompras.com/ - Bolsa de Licitações e Leilões.

São José dos Campos, 3 de setembro de 2024

Devair Pietraroia da Silva

Superintendente
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A FUNDAÇÃO TÊNIS, CNPJ n° 05.022.246/0001-88

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "TÊNIS TRANSFORMANDO VIDAS SC/RJ"

DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 743.304,62

DATA DE ASSINATURA: 03/09/2024

SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e, GUSTAVO JUCHEM, Presidente da FUNDAÇÃO TÊNIS, CPF nº ***. 589.770-**

Processo: 71000.072487/2021-11

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO DE INCENTIVO AO ESPORTE E EDUCAÇÃO - INEED, CNPJ n° 28.766.987/0001-79

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "ESPORTE EM FOCO II"

DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 1.258.516,25

DATA DE ASSINATURA: 03/09/2024

SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e, DEISYANE DA CONCEIÇÃO SAMORA ARAUJO, Presidente do INSTITUTO DE INCENTIVO AO ESPORTE E EDUCAÇÃO - INEED, CPF nº ***. 400.186-**

Processo: 71000.060355/2023-09
AVISO

Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

274899 - Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. (CNPJ 11.836.226). Assunto: alteração do capital de R$80.315.460,00 para R$83.816.160,00, dentro dos limites do capital autorizado (RCA de 13.8.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 2.9.2024.

LUCIANO GARCIA ROMAN

Chefe Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contrato BACEN/ADCUR nº 50033/2022. PE177711. Objeto: Supressão de 1 posto de enfermeiro auditor e acréscimo de 1 posto de técnico de enfermagem a partir de 7/9/24. Contratada: Brasilmed Auditoria Médica e Serviços S/S Ltda., CNPJ: 00.706.148/0001-46. Publicação do contrato original: DOU, de 18.2.2022, seção 3, pág. 182. NE: 310, de 11.1.2024. Vigência 15.2.2024 a 14.2.2025. Assinatura: 3.9.2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

Processo n° 137609. Contrato: Bacen/ADSPA-51229/2018. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BEXS Corretora de Câmbio S.A. - CNPJ 52.937.216/0001-81. Publicação do extrato do contrato: DOU de 10.09.2018, seção 3, pág. 81. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 06.04.2004. Data 03.09.2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

Processo n° 89021. Contrato: Bacen/ADSPA-50021/2021. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Mega Corretora de Câmbio Ltda. - CNPJ 15.077.393/0001-09. Publicação do extrato do contrato: DOU de 02.02.2021, seção 3, pág. 34. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 06.04.2004. Data 03.09.2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio de Cooperação Técnica e Institucional que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Central do Brasil. Objeto: permissão de acesso ao sistema de cadastro presencial disponibilizado pelo Tribunal, bem como na utilização do portal para citações, intimações e comunicações entre os conveniados. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar de 29 de agosto de 2024. Data da assinatura: 28 de agosto de 2024. Fundamento: Lei 8666/93. Sem ônus para o BACEN. Processo Eletrônico: 58165.
COMUNICADO Nº 42.077, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 31 de agosto e 1 e 2 de setembro de 2024.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:

I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):

a) de 31.8.2024 a 1.10.2024: 0,7760% (sete mil, setecentos e sessenta décimos de milésimo por cento);

b) de 1.9.2024 a 1.10.2024: 0,7760% (sete mil, setecentos e sessenta décimos de milésimo por cento);

c) de 2.9.2024 a 2.10.2024: 0,8150% (oito mil, cento e cinquenta décimos de milésimo por cento);

II - Redutores "R":

a) de 31.8.2024 a 1.10.2024: 1,00708022 (um inteiro e setecentos e oito mil e vinte e dois centésimos de milionésimos);

b) de 1.9.2024 a 1.10.2024: 1,00708022 (um inteiro e setecentos e oito mil e vinte e dois centésimos de milionésimos);

c) de 2.9.2024 a 2.10.2024: 1,00743059 (um inteiro e setecentos e quarenta e três mil e cinquenta e nove centésimos de milionésimos); e

III - Taxas Referenciais (TR):

a) de 31.8.2024 a 1.10.2024: 0,0675% (seiscentos e setenta e cinco décimos de milésimo por cento);

b) de 1.9.2024 a 1.10.2024: 0,0675% (seiscentos e setenta e cinco décimos de milésimo por cento);

c) de 2.9.2024 a 2.10.2024: 0,0714% (setecentos e catorze décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe
EXTRATO DE RESCISÃO

Processo n° 184256. Contrato: Bacen/ADBHO-51043/2020. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Govesa Administradora de Consorcios Ltda. CNPJ: 02.798.858/0001-79. Publicação do extrato do contrato: DOU de 10.12.2020, seção 3, pág. 236 . Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 6.4.2004. Data: 03.09.2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Eletrônico nº 192190. Espécie: 3° Aditivo de Contrato Bacen/Deseg-50.469/2021. Objeto: Repactuação de valores e prorrogação de vigência contratual por 12 (doze) meses. Contratada: Fenixx Serviços Terceirizados LTDA. CNPJ: 04.075.374/0001-27. Publicação do contrato original: DOU de 03.09.2021, seção 3, pág. 51. NE: 774/2024. Valor: R$ 585.450,72. Vigência: 01.09.2024 a 31.08.2025. Assinatura: 30.08.2024. Processo licitatório: Pregão Eletrônico ADRJA 85/2021.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 50/2024

Extrato do Termo de Credenciamento nº 0050/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e LABORATÓRIO DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS TRINDADE LTDA. CNPJ: 79.525.507/0001-19. Objeto: prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.011601/2024-11,Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 02/09/2024. Assinatura: pela Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo); pela Credenciada: LIDIA FREIRE ABDALLA NERY.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a)Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre diversos órgãos públicos e entidades, no Estado do Rio de Janeiro, para formação da Rede de Controle da Gestão Pública do Rio de Janeiro, com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção, controle social, e para interação das redes, nos âmbitos estadual e federal; b) Processo TCU: TC 013.653/2014-8; Procedimento PR-RJ: PGEA 1.30.001.003777/2015-16; c) Objeto: A inclusão de partícipe, a prorrogação da vigência e a inclusão de cláusula relativa à proteção de dados pessoais e dados pessoais sensíveis no Acordo firmado entre os partícipes em 26/6/2009 e prorrogado nos termos do Terceiro e Quinto Termos Aditivos, conforme previsto em suas Cláusulas Segunda, Parágrafo Segundo, e Quarta; d) Fundamento Legal: Lei 8.666, de 21/06/1993, com redações posteriores; e) Vigência: Nos termos previstos na Cláusula Quarta do Acordo, o prazo de vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) meses, a contar de 27/06/2024 e passando a expirar em 26/06/2029; f) Data de assinatura: 26/06/2024; g) Partícipes: Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Defensoria Pública da União, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, e Secretaria Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados do Rio de Janeiro.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie:3ª Apostila ao Contrato nº 05/2022 - PRRR/MPF, Publicado no D.O.U. de 02/01/2023, seção III, p. 131. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA / MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41. Unidade Gestora: 380006. Contratado: J NASSER ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 04.618.096/0001-07. Objeto do contrato: construção da nova sede do MPF em Roraima. Objeto da apostila: REAJUSTAR os preços unitários e o valor de saldo remanescente de sua execução, utilizando a variação do Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado (INCC-DI), mantido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, acumulado em 4,02% (quatro inteiros e dois centésimos por cento) no período de maio/2023 a maio/2024, ficando o valor global remanescente atualizado para R$ 37.521.068,70 (trinta e sete milhões e quinhentos e vinte e um mil e sessenta e oito reais e setenta centavos). PGEA: 1.32.000.000706/2024-98. Valor: R$ 1.128.590,78 (um milhão e cento e vinte e oito mil e quinhentos e noventa reais e setenta e oito centavos). Vigência: 17/05/2024 a 29/06/2026. Data da assinatura: 03/09/2024. Assina o ato: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Espécie: Nota de Empenho nº 2024NE000415. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA. CNPJ: 36.718.488/0001-34. Objeto: Fornecimento de materiais bibliográficos existentes no mercado nacional, constituídos de livros, mapas, audiovisuais, folhetos, teses e outros documentos em formato impresso, disponíveis em editoras ou livrarias, destinados a compor o acervo bibliográfico da Procuradoria-Geral da República. Modalidade: Pregão nº 29/2023-PGR. Valor total: R$ 48.949,12. Vigência: a partir da data da sua assinatura, até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo dos materiais. Data de Assinatura: 02/09/2024. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto. Processo MPF/PGR: 1.00.000.006238/2024-79.
EXTRATO De credenciamento

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 703/2024

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 703/2024 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DA BAHIA E A CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS, DA AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPESINA DA BAHIA. Objetivo: Credenciar a Central de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia para poder celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a Instrução Normativa nº 138, de 7 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as modalidades Apoio, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Semiárido, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, conforme os termos e condições previstos neste edital, no Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023 e outras normas aplicáveis à matéria. Data da Assinatura: 10/05/2024. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do Incra no Estado da Bahia e Weldes Valeriano Queiroz Presidente da Central de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia. (Processo SEI Nº 54000.055584/2024-65).
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024

O Município de Camaquã torna público: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024 - ADENDO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - PROPOSTA 12623171000123002 2023 - ONIX LORENZONI SOFREU ALTERAÇÃO e terá sua abertura prorrogada para dia: 18 de setembro de 2024 às 09:00 horas.

IVO DE LIMA FERREIRA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194003

Número do Contrato: 186/2021.

Nº Processo: 08750.000116/2021-19.

Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CACOAL/RO. Contratado: 26.321.313/0001-35 - MADEIRA SERVICOS DE LIMPEZA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o Contrato nº 186/2021 por mais 12 (doze) meses, a contar de 19/07/2024 a 19/07/2025. Vigência: 19/07/2024 a 19/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.241,82. Data de Assinatura: 19/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
extrato de registro de preços

Extrato de ARP nº 10/2024; PP nº 5/2024. Proc. Adm. nº 339/2024. Órgão Gerenciador: Prefeitura de Nova Olinda/TO, CNPJ/MF nº 00.001.602/0001-63. Objeto: Registro de preços para futura e eventual prestação de serviço com Serigrafia e Material Gráfico atendendo as atividades administrativa das Secretarias dependentes da Prefeitura e demais órgãos participantes sendo os Fundos Municipais: Meio Ambiente, Assistência Social, dos Direito da Criança e Adolescente, e Saúde de Nova Olinda/TO no período de 12 meses. Detentoras: Master Placas Eireli, CNPJ n° 07.961.401/0001-57, vencedora dos itens: 110 e 112 com valor total de R$ 8.650,00; C E D Pinheiro Ltda, CNPJ n° 17.699.413/0001-09, vencedora dos itens: 001 a 109, 111, 113 a 115 com valor total de R$ 918.871,00 perfazendo um valor Global estimado da ARP em R$ 927.521,00. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/21, Leis Comp. 123/06 e 147/2014 e suas alterações. Data de Assinatura: 03/09/2024 Vigência: 12 meses. Início: imediato, a partir da data de assinatura
EXTRATO De ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2024

PROCESSO nº 08700.003810/2009-89 (no Cade) e nº 00058.016832/2019-09 (na Anac)

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA E A AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Agência Nacional de Aviação Civil, por meio da Procuradoria - Geral de Justiça. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes. Data da Assinatura: 27 de agosto de 2024. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; pela Agência Nacional de Aviação Civil, Senhor TIAGO SOUSA PEREIRA Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil.
Edital de Notificação

Notificação de Autuação - 08640000235202453 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 01/2024, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA E O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, visando estabelecer intercâmbio, em mútua colaboração, por servidores docentes e técnico-administrativos e discentes, com vistas ao desenvolvimento do ensino, da pesquisa, da extensão, dos serviços e da administração, por meio de Cooperação Técnica, com período de vigência de 05 (cinco) anos, a contar da data de 22.08.2024. SIGNATÁRIOS: Pelo IFPB, Mary Roberta Meira Marinho, Reitora e pelo IFMA, Carlos Cesar Teixeira Ferreira, Reitor.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº. 01/2024, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA E O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, visando a cessão do (a) servidor (a) MAria Anúzia Dantas Duarte, Professor EBTT, Campus São Luís - Monte Castelo, por meio de Cooperação Técnica, no período de 01 (um) ano a contar de 02.09.2024. SIGNATÁRIOS: Pelo Pelo IFPB, Mary Roberta Meira Marinho, Reitora e pelo IFMA, Carlos Cesar Teixeira Ferreira, Reitor.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 154049

Número do Acordo de Cooperação Institucional: 101/2021.

Nº Processo: 23112.017680/2021-71.

Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 08.505.736/0001-23 - FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A. Interveniente: 66.991.647/0001-30 - FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até 31/12/2024; bem como a atualização do responsável por parte da Flora. Vigência: 31/08/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 14/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Extrato da ata de Registro de Preços nº 014/2024. Homologação referente ao Processo Licitatório nº 019/2024, Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 014/2024, COMAR x Acellera Representações SLU Ltda, CNPJ 33.783.610/0001-68. Valor: R$ 33.085.500,00. Vigência: 12 meses.