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PORTARIA Nº 12/CCCPM, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA, no uso das suas atribuições e em conformidade com o disposto na alínea d, inciso 1.4.2 da SGM-301 (9º Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 29FEV2024, a CMG (IM) 99.2036.42 ANDREA NINO DORNELES NEVES, da função de Ordenador de Despesa das Unidades Gestoras (UG) 78000 e 78001.

Art. 2º Designar, a partir de 01MAR2024, a CMG (IM) 97.0966.79 CRISTIANE TEIXEIRA DE JESUS, para exercer a função de Ordenador de Despesa das Unidades Gestoras (UG) 78000 e 78001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte IM ALEXANDRINO MACHADO NETO
PORTARIA GPR Nº 761, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0007904/2020, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora DANIELLA BEZERRA CARVALHO, matrícula 311.945, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 8 de junho de 2024, para continuar exercendo o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Jornalismo, código CC-02, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA PR/AP Nº 110, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 28, de 30 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 1º de fevereiro de 2023, Seção 2, página 108, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora TAIS CAMBRAIA GARCIA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30161-2, da Função de Confiança de Assistente Nível II (FC-2), vinculada ao Gabinete do Procurador do 8º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

Art. 2º Designar o servidor CANTARELI BRITO MIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30310, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II (FC-2), vinculada ao Gabinete do Procurador do 8º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA Nº 37, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, e considerando o teor do Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) n° 1.05.000.000094/2024-61, resolve:

Art. 1º Nomear JULIANE LOUZENE DE MELO RIBEIRO, bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio Institucional da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, em vaga decorrente do apostilamento da servidora Joice Gomes da Silva, matrícula nº 32368-3, realizado por meio da Portaria PRR5 n° 21, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 42, Seção 2, páginas 106/107, de 1° de março de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 336, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00117384/2024, resolve:

1. Exonerar ADRIANO DE ARAUJO AGUIAR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 20694, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Descentralização Orçamentária e Financeira, CC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.

2. Nomear ADRIANO DE ARAUJO AGUIAR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 20694, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira, CC-4, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Bruno Gonçalves de Oliveira Maestrali, matrícula nº 21392, ocorrida em 31 de março de 2024, publicada no DOU de 3 de abril de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 337, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00101626/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000960/2024-08, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora Maria Carolina Garcia Cavalcanti Barreiros, matrícula 8830, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.899, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.010912/2024-79, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 4 de abril de 2024, a servidora ROSÂNGELA RODRIGUES PANTALEÃO, matrícula Siape 1096693, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativa, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial, código FCE 1.05, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.702, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.141288/2023-76, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 08 de abril de 2024, a servidora MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DO NASCIMENTO, matrícula Siape 0450936, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativa, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, código FCE 1.04, do Serviço de Destinação Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.700, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.017226/2024-29, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CIBELE PEREIRA DE CASTRO LINS, ocupante do cargo de Especialista de Nível Médio, Matrícula SIAPE nº 1162349, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, código FCE 1.04, do Serviço de Destinação Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA Nº 719/DPM, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 106, V do art. 108, todos da Lei no 6.880/1980, com redação anterior à Lei no 13.954/2019, bem como em conformidade com o Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região nos autos do Processo no 5003752-65.2019.4.02.5001, transitado em julgado, que tramitou na 3a Vara Federal Cível de Vitória, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício no 13293/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, resolve:

Art. 1º Reformar, por força de decisão judicial, o MN-RC 17.0489.74 NICOLLAS OLAG CARVALHO DE SOUZA, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por intermédio da Portaria no 387/2021, do Com1oDN, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a partir de 5 de março de 2018.

Art. 2º Os eventuais atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a partir de 9 de fevereiro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA SGP/MPF Nº 188, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00091800/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 1º de abril de 2024, RAFAEL JOSE SZERWINSK CAMARGOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28475, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Pessoa Lins.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 189, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00116053/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 25 de março de 2024, MARCOS SILVA MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 13493, do encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Instalações, CC-2, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

2. Designar RODRIGO FREIRE PONTES LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 14064, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Instalações, CC-2, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

3. Designar RODRIGO FREIRE PONTES LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 14064, para substituir, no período de 25 de março a 22 de julho de 2024, a Chefe da Divisão de Instalações, CC-2, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal, por motivo de licença à gestante da titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 190, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00117164/2024, resolve:

Designar ANDRE GUSTAVO CALAZANS DOURADO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23470, para substituir, nos períodos de 8 a 19 de abril de 2024 e de 20 a 25 de maio de 2024, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Internacional em Direitos Humanos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 192, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00117384/2024, resolve:

1. Dispensar ADRIANO DE ARAUJO AGUIAR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 20694, do encargo de substituto eventual do Subsecretário de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira, CC-4, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.

2. Designar RAFAEL CARVALHO LUSTOSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 24176, para exercer o encargo de substituto eventual do Subsecretário de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira, CC-4, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 194, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00047351/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 8 de abril de 2024, CARINE MARQUES SALIBA REBOUCAS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 26985, do encargo de substituta eventual da Subsecretária de Atendimento e Relacionamento, CC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 39, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 04/04/2024, o servidor ANDRE FELIPE GOMES GUIMARAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25023, da função de confiança de Secretário Nível I (FC-1), do Gabinete do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão.

Art. 2º DESIGNAR a servidora ISADORA SANTOS CAVALCANTI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33173, para exercer a função de confiança de Secretário Nível I (FC-1), do Gabinete do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão.

ALVARO LOTUFO MANZANO
PORTARIA PR/AP Nº 111, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 163, de 12 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 132, de 14 de julho de 2022, Seção 2, página 60, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GUIMEL MEDEIROS ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 20828-1, para exercer o Cargo em Comissão de Substituto do Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (CC-3), da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA Nº 115, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00018895/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FILIPE PIRES TEIXEIRA LEITE, Técnico do MPU/Administração, matrícula 22989, da função de confiança de Assistente Nível I, código FC-1, da Coordenadoria da PRM da Procuradoria da República no Município de Feira de Santana, com efeitos a partir de 09/04/2024.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 151, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Nicolas Rosato Anibal, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22326, do cargo em comissão de Assessor de Nível II (CC-2), de Gabinete de Procurador da República, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado/PRMT.

Art. 2º Nomear o servidor Nicolas Rosato Anibal, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22326, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do Ofício Ambiental da Amazônia Oriental em Cuiabá/MT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERICH RAPHAEL MASSON

Procurador da República
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 123, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;

CONSIDERANDO a indicação da Exma. Sra. procuradora da República MABEL SEIXAS MENGE; resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora SANDRA FONSECA RABELO, Técnica do MPU/Administração, matrícula n. 12.676, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR-3 da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 2º Designar o servidor DANILO DE BARROS RODRIGUES, Técnico do MPU/Administração, matrícula n. 25172, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR-3 da Procuradoria da República em Pernambuco.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA PGR/MPF Nº 221, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 748, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa nos1.00.000.011078/2023-07, 1.00.000.000206/2024-60 e 1.00.000.000419/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República GUSTAVO GALVÃO BORNER para exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Inspeção, Vistoria e Atuação nos feitos da Penitenciária Federal de Porto Velho (PV - OFSPF - 2º Ofício), em substituição ao Procurador da República THOMAZ MUYLAERT DE CARVALHO BRITTO, por renúncia deste à titularidade do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 1053, de 13 de dezembro de 2023.

Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.053, de 13 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 282, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o constante no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.002228/2024-64, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República NATHÁLIA GERALDO DI SANTO para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, pelo prazo de 1 (um) ano, com desoneração integral de suas atribuições junto à unidade de origem e exercício na Procuradoria-Geral da República.

Art. 2º Fixar o período de 10 (dez) dias de trânsito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 289, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 227/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.012971/2023-41, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República ANDREIA RIGONI AGOSTINI, titular do 29º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República CLAUDIA VIZCAYCHIPI PAIM, titular do 18º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, no Inquérito Civil nº 1.29.023.000048/2021-19 e na Ação Civil Pública nº 5004108-09.2023.404.7121, bem como nos feitos conexos e/ou deles decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR1 Nº 46, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Renan Batista Machado dos Santos, matrícula MPF nº 31735, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Luiz Fernando Bezerra Viana - GABPRR7, no período de 25 a 26/03/2024 em virtude de licença por motivo de doença em pessoa da família do titular.

Art. 2º Nomear a servidora Carla Daniela Leite Negócio, matrícula MPF nº 8823, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Ubiratan Cazetta - GABPRR46, no período de 1 a 12/04/2024 em virtude de licença à gestante da titular.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
DESPACHO

Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Secretária de Tecnologia e Inovação do Supremo Tribunal Federal, Natacha Moraes de Oliveira, do Coordenador de Infraestrutura Tecnológica, Danilo Anderson de Moura Chagas, do Coordenador de Segurança Cibernética, Bruno Roberto Ramos Pereira, e do servidor Alexandre Ferreira de Menezes, Analista de Inteligência Artificial, no período de 6 a 12 de abril de 2024, com ônus limitado para este órgão, com a finalidade de representarem o STF na imersão com especialistas da empresa Microsoft no EBC - Executive Briefing Center, a ser realizado em Redmond, Estado de Washington, Estados Unidos da América, de 8 a 10 de abril de 2024. .

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA GPR Nº 832, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 1000961/2017, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor DAYANO LUCAS DE MENDONÇA URZEDA, matrícula 317.529, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 3 de julho de 2024, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, na Procuradoria da República no Município de Anápolis/GO, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA EPE/PR Nº 6, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso da competência que lhe confere o artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Autorizar, por prazo indeterminado, a cessão da empregada abaixo indicada, do quadro de pessoal da Empresa de Pesquisa Energética (EPE):

Empregada: ALESSANDRA LOPES COSTA ALVES DOS SANTOS

Cargo efetivo: Assistente Administrativa

Cessionário: Eletrobras Termonuclear S.A - Eletronuclear

Cargo: Coordenadora de Governança Empresarial

Responsabilidade do Ônus: Órgão cessionário

Amparo Legal: Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 2º A presente cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral da EPE, do cessionário ou da empregada ora cedida.

Art. 3º A presente cessão findará em caso de exoneração ou dispensa do cargo em comissão ou função de confiança, devendo a empregada retomar seu emprego na EPE imediatamente, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar mensalmente à EPE a frequência da empregada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 15 de abril de 2024.

REINALDO DA CRUZ GARCIA
PORTARIA nº 1.144 - GAB/REI/IFPI, de 8 de abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.000867/2024-74, resolve:

Autorizar, a partir de 12/04/2024, a Colaboração Técnica da servidora Elaine Paiva Vieira, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1308159,do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, lotada no Campus Corrente, a ser realizada no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - Campus Pedreiras, pelo período de 01 (um) ano.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA IFFLU Nº 243, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020.

CONSIDERANDO: - O Ofício nº 19/2024 - DADMINFRCI/DGCITAPER/IFFLU, constante no Processo nº 23322.000474.2024-08; - O Ofício nº 21/2024 - DADMINFRCI/DGCITAPER/IFFLU, constante no Processo nº 23322.000468.2024-42; - O Ofício nº 20/2024 - DADMINFRCI/DGCITAPER/IFFLU, constante no Processo nº 23322.000457.2024-62; - O Ofício nº 18/2024 - DADMINFRCI/DGCITAPER/IFFLU, constante no Processo nº 23322.000464.2024-64; - O Ofício nº 16/2024 - DADMINFRCI/DGCITAPER/IFFLU, constante no Processo nº 23322.000462.2024-75,resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor DIOGO DE CARVALHO GOMES, Matrícula SIAPE 1600917, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, lotado no Campus Itaperuna, da função de Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação do referido campus, código FG-2.

Art. 2º DISPENSAR a servidora JULIANA HENRIQUES SIQUEIRA LADEIRA, Matrícula SIAPE 2234162, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, lotada no Campus Itaperuna, da função de Coordenadora de Registro Acadêmico do referido campus, código FG-2.

Art. 3º DISPENSAR o servidor WELDER BITAO SUETT, Matrícula SIAPE 1787828, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Campus Itaperuna, da função de Coordenador de Manutenção e Projetos do referido campus, código FG-2.

Art. 4º DESIGNAR o servidor LUIZ CARLOS CRUZ JUNIOR, Matrícula SIAPE 1882893, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Campus Itaperuna, para ocupar a função de Coordenador de Manutenção e Projetos do referido campus, código FG-2.

Art. 5º DESIGNAR o servidor WELDER BITAO SUETT, Matrícula SIAPE 1787828, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Campus Itaperuna, para ocupar a função de Coordenador de Registro Acadêmico do referido campus, código FG-2.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 7, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59400.001579/2023-62, resolve:

EXCLUIR o benefício de pensão da Sra. ZÉLIA FÉLIX MARTINS DA SILVA, Siape 258423, beneficiária do ex-servidor FRANCISCO FELIX DE LIMA, Siape 0743740, com fundamento nos Artigos 41, parágrafo único, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.

Francisco de Assis Leal Rocha
ATO Nº 5.629, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0003237-39.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso II, e o § 3.º, inciso II, do referido artigo, e o art. 26, § 3.º, inciso I, da referida Emenda, ao servidor DANILO SILVA SOUSA, RF n.º 3088, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIAS SEGEP DE 8 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Nº 151 - Art. 1º Conceder pensão a EDINALVA DOS SANTOS PINHEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HELENILDO PINTO PINHEIRO, aposentado no cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 0532645, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 05.02.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000510/2024-35)

Nº 155 - Art. 1º Conceder pensão a VIVIANE CARVALHO LINS SEIXAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ROBERTO DE SENNA SEIXAS, aposentado no cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 0535298, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 23.03.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 5 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000536/2024-83)

Art. 2º Estas portarias entrarão em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA nº 184, de 8 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora ELIEZIA APARECIDA CESARIO TIAGO, matrícula SIAPE ****324, para exercer a função de Secretária da Pró-reitoria de Ensino de Graduação - FG-4.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIA IBC Nº 175, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.001183.2024-34, resolve:

DISPENSAR, a pedido, a partir de 2 de abril de 2024, a servidora PATRICIA VIEIRA SILVA, Assistente de Aluno, matrícula SIAPE nº 1912193, do encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Assistência ao Educando, código FG-02, do Departamento de Educação do Instituto Benjamin Constant, ficando revogada a Portaria IBC nº 87, de 14 de fevereiro de 2023.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA Nº 674, de 8 de abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.000415/2024-33, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 227, DE 30 DE JANEIRO DE 2024, publicada no DOU de 01/02/2024, pág.24, seção 2, que dispensa da servidora de Lucélia Fedrigo, ocupante do cargo de Técnica em Contabilidade, Matrícula Siape ****849, como coordenadora titular de Gestão de Contratos, código FG-01 da Reitoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 673, de 8 de abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.001184/2024-85, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, conforme o §1º e §6º do Art. 13 da Lei nº 8.112/1990, a nomeação em caráter efetivo do(a) candidato(a) ao cargo de Professor EBTT - Zootecnia-DE, MARCELO VEDOVATTO, feita por meio da Portaria nº 518 de 06/03/2024, publicada no D.O.U em 08/03/2024, seção 2, Pg.19 , para o Instituto Federal Catarinense - Campus Videira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
ATO PRES Nº 5.532, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0000032-96.2024.4.03.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 02 de janeiro de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor RAMON DIAS LOPES.

LUÍS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 574, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução do Conselho Universitário Nº 22/2024, de 26-03-2024, bem como o contido no Processo nº 23087.002774/2024-43, resolve:

Art. 1º Alterar a nomenclatura da função gratificada de Assessor Especial de Procedimentos Disciplinares e Investigatórios (AEPDI) - FG.2, para Coordenador da Coordenadoria de Assuntos Correicionais e Integridade - CACI - FG.2, ocupada pelo servidor Klauber Sales Silva, matrícula Siape nº 3301985, ocupante do cargo de Assistente em Administração, designado pela Portaria nº 334/2024, publicada no Dou de 06-03-2024, Seção 2, fls 25.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Esta portaria altera a portaria nº 344/2024, de 01-03-2024.

Sandro Amadeu Cerveira
ATO PRES Nº 5.633, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0016279-89.2023.4.03.8001, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 23 de novembro de 2023, BÁRBARA REGINA BOF, servidora do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

LUÍS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 450 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de THAIS VASCONCELOS BATISTA, matrícula n.º 1213777, Professora Titular do Departamento de Informática e Matemática Aplicada - CCET, para participar do "46th International Conference on Software Engineering (ICSE) ", na cidade de Lisboa, em Portugal, no período de 12.04.2024 a 18.04.2024, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq, conforme processo n.º 23077.043608/2024-16.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 454 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de ERYVALDO SOCRATES TABOSA DO EGITO, matrícula n.º 1178187, Professor Titular do Departamento de Farmácia - CCS, para realizar visita técnica à "University of Iowa", em Iowa City, nos EUA, no período de 20.04.2024 a 05.05.2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES-PROEX, conforme processo n.º 23077.038216/2024-35.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA SGA/AGU Nº 381, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.046203/2024-77, resolve:

EXONERAR

ROSANE CLEUSA SANTIN, matrícula Siape nº 2426906, AS II - Administradora, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (21014636), do Serviço Gestão de Procuradoria-1, da Divisão de Cálculos-1, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 382, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.046203/2024-77, resolve:

NOMEAR

DEMETRIUS ADRIANO DA SILVA CARVALHO, matrícula Siape nº 3008627, Profissional de Serviços Aeroportuários, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (21014636), do Serviço Gestão de Procuradoria-1, da Divisão de Cálculos-1, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa (21014634).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 1.680, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 60000.001957/2024-81, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, a partir de 4 de março de 2024 até a data da diplomação dos eleitos, a requisição do servidor ANTÔNIO DA SILVA ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 0978500, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para prestar serviços no Cartório da 151ª Zona Eleitoral/Itaboraí/Tanguá, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA GPR Nº 666, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI N. 0016172/2022, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor MARCELO NOGUEIRA LINO, matrícula 310.079, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código CJ-1, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 22 de abril de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
ATO nº 5.634, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0009545-91.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR o servidor ADRIANO GONÇALVES SOUZA SCANFERLA, RF 3550, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da Juíza Federal Convocada Diana Brunstein, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a servidora DEBORA CRISTINA CARDOSO CAMPOS, RF 3746, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 207, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000386/2024-46, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 2682897, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 390, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.015567/2024-36, resolve:

Nomear ALYSSON SILVA PÊGO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 11, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da união de 16 de março de 2017, e tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve:

Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas, que terão o pagamento do provento e ou/benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário.

NOME

CPF

LOTE

RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS

***433.073**

JAN/2024

MARIA APARECIDA DE FARIA NUNES

***626.236**

JAN/2024

O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da pensão fica condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou ainda via aplicativo móvel SOUGOV e na impossibilidade, comparecer na Unidade de Recursos Humanos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, 1º Andar, Sala 104, Brasília/DF, portando a documentação estabelecida nos artigos 5º e 6º Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020.

Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (061) 2032-5171/5394, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
PORTARIA STJ/GP Nº 199, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição legal e considerando o disposto no art. 56 do Regimento Interno, bem como o decidido pela Corte Especial no último dia 3, resolve:

Art. 1º Convocar o Desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo, membro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para integrar a Terceira Seção e a Sexta Turma, a partir de 10 de abril de 2024, na vaga decorrente da transferência do Ministro Teodoro Silva Santos para a Primeira Seção e a Segunda Turma.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIAS de 5 DE ABRIL DE 2024

a Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto na Portaria nº 4931, de 29 de setembro de 2020, resolve:

N° 2.288 - Tornar sem efeito a partir de 05 de abril de 2024 a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, ocorrida através da Portaria nº 1574/2024, de 01 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 05 de março de 2024, de acordo com o que preceitua o § 6º do artigo 13º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº. 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Processo nº 23078.588495/2022-10.

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Classe D - Padrão 1 - Região Porto Alegre

- VANESSA SIQUEIRA FERREIRA - Vaga SIAPE 275833 - LISTA GERAL

- CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA - Vaga SIAPE 277426 - APP

N° 2.289 - Tornar sem efeito a partir de 05 de abril de 2024 a nomeação do candidato abaixo relacionado, ocorrida através da Portaria nº 1575/2024, de 01 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 05 de março de 2024, de acordo com o que preceitua o § 6º do artigo 13º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº. 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Processo nº 23078.524926/2018-25.

CONTADOR - Classe E - Padrão 1 - Região Porto Alegre

- DANILO EUFRÁZIO MIRANDA - Vaga SIAPE 979904 - APP

MARILIA BORGES HACKMANN