EDITAL Nº 366, DE 4 DE JUNHO DE 2024

CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA

Nº do Processo: 54000.024619/2024-14

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Amazonas SR(AM), através da Chefe da Divisão Operacional, nomeada pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 14/06/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para o recolhimento dos valores devidos, para fins do ART. 2º do decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiários relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA dos(s) DÉBITOS.

Projeto de Assentamento: RESEX - RIO JUTAI, MUNICÍPIO: JUTAI - AM

Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito

AM004600000263 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM004600000277 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM004600000277 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM004600000282 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

Projeto de Assentamento: FLONA - FLORESTA NACIONAL/ TEFÉ, MUNICÍPIO: TEFÉ - AM

Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito

AM004700000558 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

Projeto de Assentamento: RESEX CATUÁ IPIXUNA, MUNICÍPIO: COARI/AM

Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito

AM005300000312 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

Projeto de Assentamento: PDS - COSTA DO CALDEIRÃO, MUNICÍPIO: IRANDUBA/AM

Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito

AM012500000503 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM012500000531 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM012500000531 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

Projeto de Assentamento: PAE - NOVO TEMPO ILHA JACURUTU, MUNICÍPIO: IRANDUBA - AM

Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito

AM011700000064-APOIO INICIAL I(DECRETO: Nº 8.256).

AM011700000088-APOIO INICIAL I(DECRETO: Nº 8.256).

AM011700000071-APOIO INICIAL I(DECRETO: Nº 8.256).

Projeto de Assentamento: PA - RAINHA, MUNICÍPIO: RIO PRETO DA EVA/AM

Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito

AM006700000218 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

Projeto de Assentamento: PAE - NOVO TEMPO ILHA DA PACIÊNCIA, MUNICÍPIO: IRANDUBA/AM

Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito

AM011800000216 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

Projeto de Assentamento: RDS - AMANÃ, MUNICÍPIO: COARI/AM

Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito

AM011400000501 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM011400000501 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM011400000552 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM011400000552 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

Projeto de Assentamento: RDS - RIO MADEIRA, MUNICÍPIO: NOVO ARIPUANÃ/AM

Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito

AM011300000750 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM011300000757 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM011300000757 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM011300000762 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM011300000763 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM011300000805 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM011300000805 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM011300000806 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM011300000809 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM011300000809 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM011300000809 - FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

Projeto de Assentamento: PDS - COSTA DO IRANDUBA, MUNICÍPIO: IRANDUBA/AM

Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito

AM013400000239 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM013400000239 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013400000247 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM013400000253 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM013400000255 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM013400000255 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013400000284 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM013400000284 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013400000292 - FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM013400000292 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013400000312 - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM013400000312 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013400000329 - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM013400000342 - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM013400000342 - COMPLEMETAÇÃO - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013400000345 - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM013400000352 - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM013400000405 - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM013400000405 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013400000405 - FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM013400000429 - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM013400000481 - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM013400000484 - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM013400000484 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013400000497 - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM013400000497 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

Projeto de Assentamento: PAE ILHA DO BAIXIO, MUNICÍPIO: IRANDUBA/AM

Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito

AM012400000136-APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM012400000136-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424)

AM012400000148-APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM012400000150-APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM012400000150-COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM012400000193-APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM012400000193-COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

Projeto de Assentamento: PDS NOVO REMANSO, MUNICÍPIO: ITACOATIARA/AM

Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito

AM013500000106-APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013500000106-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424)

AM013500000235-APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013500000235-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

AM013500000262-APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013500000262-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Projeto de Assentamento: PDS RAINHA, MUNICÍPIO: RIO PRETO DA EVA/AM

Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito

AM006700000241-APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

Projeto de Assentamento: PA ENGENHO, MUNICÍPIO: ITACOATIARA/AM

Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito

AM00400000140-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM00400000142-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424).

AM00400000142-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM00400000153-APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM00400000168-APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM00400000168-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM00400000177-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM00400000178-APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM00400000178-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.

O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial.

Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.

O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.

LINDALVA ALMEIDA DE FREITAS

Chefe da Divisão Operacional INCRA/AM