Edital nº 14/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência, relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

NOTIFICAÇÃO/DECISÃO

NºAI/TE/NOT.

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

PRODUTO DA INFRAÇÃO

MANOEL CLEBER GONÇALVES de ARRUDA

02*.***.***-28

02504.100197/2017-97

Notificação nº 249

9146835/E

70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 3 inc. I, Art 50 Dec. 6514/08.

NOVO ARIPUANA/AM

7° 43' 21" S 61° 16' 39" W

destruir 577,27 ha, de Floresta Amazônica 29/08/2017

SEI: 19608244

ADRIANO BARBOSA DA SILVA

89*.***.***-91

02005.001100/2022-52

Notificação nº 42

KY2U9RLR

70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 3 inc. I, Art 47 Dec. 6514/08.

MANICORÉ/AM

7° 52' 8,17" S 61°21'26,3" W

destruir 2,993 ha, de Floresta Amazônica 27/04/2022

SEI: 16610885

RAIMUNDO NONATO DE PAULA FERREIRA

89*.***.***-91

02005.001113/2015-01

Notificação nº 182 19045064

688910/E

70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 2 inc. I, Art 50 Dec. 6514/08.

LÁBREA/AM

08°42'30'' S 66°49'11'W

Destruir 38,340 ha

de Floresta Amazônica 23/11/2015

ADEILSON DE SANTANA NOBRE

36*.***.***-00

02002.001503/2004-40

Notificação nº 194 SEI: 19132084

009788/C

70§1º,Art.38, Dec. 9605/98; Dec.3.179/99

PORT ACRE/AC

09° 22' 16,0" S 59°20'22,0" W

Destruir 91,0 ha

de Floresta Amazônica 30/08/2004

DIORDINIS FELIPE DE SOUZA LIMA

04*.***.***-77

02005.002188/2022-20

DECISÃO 19835491

AWYT7N1

70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 2 inc. I, Art 50 Dec. 6514/08.

APUÍ/AM

07°6' 38' S 59°20'43" W

Destruir 89,2702 ha

de Floresta Amazônica 22/08/2022

ONOFRE AIRES BATISTA DE TOLEDO

15*.***.***-87

02005.001261/2008-98

Notificação nº 97

519969/C

70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 2 inc. I, Art 50 Dec. 6514/08.

APUÍ/AM

06°51'53.68S 59°47'20.42 / 06°49'12.36" e W 59°47'37.34S" / 06°49'0.94" e W 59°47'22.30

Destruir 349,288 ha

SEI: 16679631

de Floresta Amazônica 08/08/2008

JOELMO BORDIGNON

30*.***.***-72

02005.000757/2010-69

Notificação nº 99

519868/C

70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 2 inc. I, Art 50 Dec. 6514/08

MANICORÉ/AM

07°38'25.05" e W 61°31'40.49"

Destruir 510,9783 ha

SEI: 16689331

de Floresta Amazônica 29/07/2010

AVERALDO BARBOSA DE MORAES

54*.***.***-49

02504.000066/2015-49

Notificação nº 59

9048102/E

70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 2 inc. I, Art 50 Dec. 6514/08

APUÍ/AM

S 06°37'41'' W 58°54'41'

Destruir 1.132 ha

SEI: 17927901

de Floresta Amazônica 30/04/2015

VOLNEI ROBERTO DE PADÚA

09*.***.***-78

02005.000296/2016-10

Notificação nº 101

9060791/E

70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 2 inc. I, Art 50 Dec. 6514/08

LÁBREA/AM

S 09°28'12,0'' W 66°43'32,0''

Destruir 59,0 ha

SEI: 18646595

de Floresta Amazônica 01/04/2016

JOSÉ APARECIDO GONÇALVES

09*.***.***-36

02005.000062/2016-72

Notificação nº 263

9069295/E

70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 2 inc. I, Art 50 e 60 Dec. 6514/08

LÁBREA/AM

S 8°46'23" W 66°47'57"

Destruir 82,02 ha

SEI: 18646595

de Floresta Amazônica 07/12/2015

JOCOB SERGIO DA SILVA

03*.***.***-14

02005.000080/2015-73

Notificação nº 174

9048098/E

70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 2 inc. I, Art 50 e 60 Dec. 6514/08

LÁBREA/AM

S 09°32'31" e W 66°27'56"

Destruir 34,6768 ha

SEI: 19005825

de Floresta Amazônica 22/08/2014

VALMIR GALBIATTI

32*.***.***-20

02024.001997/2013-03

Notificação nº 183

206406/D

70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 2 inc. I, Art 50 e 60 Dec. 6514/08

MANICORÉ/AM

S 07°49'40,6'' W 61°35'56,3'' / S 07°49'10,3'' W 61°36'18,3'' / S 07°49'36,9'' W 61°36'45,0''/ S 07°50'04,5'' W 61°36'19,0'

Destruir 124,306453 ha

SEI: 19046128

de Floresta Amazônica 07/10/2013

CLOVIS ROBERTO RAMOS

19*.***.***-44

02009.101452/2017-18

Notificação nº 56

9130470/E

70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 2 inc. I, Art 50, Dec. 6514/08

APUÍ/AM

S 07°11'29" W59°53'00"

Destruir 42,72 ha

SEI: 16542064

de Floresta Amazônica 10/07/2017

JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO

03*.***.***-14

02005.000823/2012-62

Notificação nº 59

678674/D

70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 2 inc. I, Art 50, Dec. 6514/08

MANICORÉ/AM

S07°44'42.6" e W 61°24'27.4" S07°43'53.6" e W 61°24'14.9

Destruir 169,9514 ha

SEI: 16549397

de Floresta Amazônica 15/06/2012

ENOS RIBEIRO DOS SANTOS

97*.***.***-34

02512.100064/2017-11

Notificação nº 30

9171280/E

70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 2 inc. I, Art 50, Dec. 6514/08

SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM

S 02°33'15" W 58°02'09"

Destruir 5,2941 ha

SEI: 16415793

de Floresta Amazônica 22/08/2017

MARILENE BRAGA BARRIL

51*.***.***-20

02005.002053/2022-64

Notificação nº 261

AFPN7YX5

70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 2 inc. I, Art 50, Dec. 6514/08

CANUTAMA/AM

S 8°36'52" W 64°6'46,0"

Destruir 1,06 ha

SEI: 17928600

de Floresta Amazônica 11/08/2022

WALDECY GERMANO FREIRE

27*.***.***-15

02504.000112/2014-29

Notificação nº 126

9084439/E

70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 2 inc. I, Art 50, Dec. 6514/08

APUÍ/AM

S 7°06'23" W 59°35'48"

Destruir 145,71 ha

SEI: 18735682

de Floresta Amazônica 05/07/2014

ALENÍZIO VALENTE DE FREITAS

62*.***.***-72

02005.101044/2017-98

Notificação nº 184

9123675/E

70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 2 inc. I, Art 50, Dec. 6514/08

BOCA DO ACRE/AM

S 8°43'32" W 67°19'05"

Destruir 3,59 ha

SEI: 17357103

de Floresta Amazônica 03/05/2017

VALTER LOEBLEIN

35*.***.***-91

02005.103463/2017-64

Notificação nº 15

9143409/E

70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 2 inc. I, Art 50, Dec. 6514/08

APUÍ/AM

S 06º31'59" W 58°29'35

Destruir 48,3879 ha

SEI: 16125709

de Floresta Amazônica 07/12/2017

OSVAIR BENTO MARINHO

76*.***.***-87

02005.001039/2022-43

Notificação nº 20

XLC76CBT

70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 2 inc. I, Art 52, Dec. 6514/08

APUÍ/AM

S 7° 7' 10"

Destruir 60,401 ha

SEI: 16133823

59° 18' 37" W

de Floresta Amazônica 13/04/2022

JOÃO SOTERO

47*.***.***-06

02002.002027/2018-80

Notificação nº 88

814197/E

70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 2 inc. I, Art 50, Dec. 6514/08

BOCA DO ACRE/AM

S 08°46'23,0'' 67°20'8,0 W

Destruir 585,54 ha

SEI: 16628931

de Floresta Amazônica 13/04/2022

Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada da edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização.

Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal ( pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60% ), poderá, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação deste edital, requerer:

1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama;

2. o agendamento de audiência ( disponível unicamente em meio eletrônico ), para auxiliá-lo (a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes de participarão da sessão.

No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível do site do Ibama. Site do Ibama ( https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização de proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.

Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração.

V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa.

Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

JOEL BENTES ARAÚJO FILHO