PORTARIA GM/MPO Nº 136, DE 9 DE MAIO DE 2024

Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, resolve:

Art. 1º Adequar os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)

R$ 1,00

Órgãos/Unidades Orçamentárias

Despesas Primárias Discricionárias

Emendas Impositivas

Demais

Total

Individuais

Bancada

20000

Presidência da República

1.093.343

0

0

1.093.343

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

1.400.000

0

0

1.400.000

28000

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

1.000.000

0

0

1.000.000

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

4.696.602

0

200.000

4.896.602

33000

Ministério da Previdência Social

400.000

0

0

400.000

36000

Ministério da Saúde

0

1.500.000

1.924.000

3.424.000

42000

Ministério da Cultura

2.010.571

0

0

2.010.571

44000

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

862.523

0

0

862.523

49000

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

16.050.000

0

100.000

16.150.000

52000

Ministério da Defesa

1.400.000

0

0

1.400.000

53000

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

28.511.005

0

3.043.203

31.554.208

54000

Ministério do Turismo

321.587

0

6.520.000

6.841.587

55000

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

18.073.214

0

36.839.270

54.912.484

56000

Ministério das Cidades

1.800.002

0

0

1.800.002

58000

Ministério da Pesca e Aquicultura

2.350.000

0

0

2.350.000

65000

Ministério das Mulheres

5.950.002

0

0

5.950.002

81000

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

2.572.869

0

0

2.572.869

84000

Ministério dos Povos Indígenas

200.000

0

0

200.000

TOTAL

88.691.718

1.500.000

48.626.473

138.818.191

ANEXO IIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)

R$ 1,00

Órgãos/Unidades Orçamentárias

Despesas Primárias Discricionárias

Emendas Impositivas

Demais

Total

Individuais

Bancada

22000

Ministério da Agricultura e Pecuária

557.398

0

0

557.398

25000

Ministério da Fazenda

40.271.177

0

0

40.271.177

26000

Ministério da Educação

9.896.065

0

42.826.473

52.722.538

36000

Ministério da Saúde

13.590.528

0

0

13.590.528

40000

Ministério do Trabalho e Emprego

8.540.000

0

0

8.540.000

41000

Ministério das Comunicações

4.662.598

0

0

4.662.598

44000

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

0

0

2.500.000

2.500.000

51000

Ministério do Esporte

11.173.952

1.500.000

5.800.000

18.473.952

TOTAL

88.691.718

1.500.000

51.126.473

141.318.191