PORTARIA TRE-DF Nº 141, DE 24 DE MAIO DE 2024

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, referente ao primeiro quadrimestre de 2024, período de maio de 2023 a abril de 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, referente ao período de maio de 2023 a abril de 2024, nos termos do anexo a esta Portaria.

Des. JAIR OLIVEIRA SOARES

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

Mai/23

Jun/23

Jul/23

Ago/23

Set/23

Out/23

Nov/23

Dez/23

Jan/24

Fev/2024

Mar/24

Abr/24

TOTAL

RESTOS A PAGAR

(ÚLTIMOS

NÃO

12 MESES)

PROCESSADOS 1

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

7.772.370,37

7.428.803,51

7.258.798,91

7.256.583,02

7.401.204,29

7.373.676,39

11.287.857,30

8.212.971,27

10.445.892,77

7.722.801,28

8.000.540,00

7.730.019,70

97.891.518,81

2.805.202,69

Pessoal Ativo

5.301.912,30

5.268.616,98

5.093.166,70

5.111.193,81

5.189.685,94

5.199.914,82

7.974.123,75

6.053.635,32

7.184.011,19

5.455.546,87

5.731.284,99

5.459.825,24

69.022.917,91

2.257.448,20

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

4.567.353,72

4.528.958,42

4.366.720,23

4.389.288,95

4.454.484,32

4.478.081,08

6.538.407,23

5.336.093,54

6.464.128,28

4.691.838,07

4.968.486,12

4.694.197,08

59.478.037,04

963.433,30

Obrigações Patronais

734.558,58

739.658,56

726.446,47

721.904,86

735.201,62

721.833,74

1.435.716,52

717.541,78

719.882,91

763.708,80

762.798,87

765.628,16

9.544.880,87

1.294.014,90

Pessoal Inativo e Pensionistas

2.470.458,07

2.160.186,53

2.165.632,21

2.145.389,21

2.211.518,35

2.173.761,57

3.313.733,55

2.159.335,95

3.261.881,58

2.267.254,41

2.269.255,01

2.270.194,46

28.868.600,90

547.754,49

Aposentadorias, Reserva e Reformas

1.827.665,63

1.517.394,09

1.479.361,55

1.487.452,67

1.553.581,81

1.515.825,03

2.307.334,26

1.501.399,41

2.264.173,31

1.577.126,96

1.579.407,26

1.580.346,71

20.191.068,69

400.521,81

Pensões

642.792,44

642.792,44

686.270,66

657.936,54

657.936,54

657.936,54

1.006.399,29

657.936,54

997.708,27

690.127,45

689.847,75

689.847,75

8.677.532,21

147.232,68

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

2.448.250,30

2.135.319,28

2.142.633,80

2.128.433,82

2.186.359,83

2.150.973,20

758.365,71

98.131,44

3.223.114,41

2.241.409,63

2.243.410,23

2.244.349,68

24.000.751,33

19.125,48

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

503,08

-

8.690,90

-

2.370,15

-

-

-

-

-

-

11.564,13

19.125,48

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

2.448.250,30

2.134.816,20

2.142.633,80

2.119.742,92

2.186.359,83

2.148.603,05

758.365,71

98.131,44

3.223.114,41

2.241.409,63

2.243.410,23

2.244.349,68

23.989.187,20

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

5.324.120,07

5.293.484,23

5.116.165,11

5.128.149,20

5.214.844,46

5.222.703,19

10.529.491,59

8.114.839,83

7.222.778,36

5.481.391,65

5.757.129,77

5.485.670,02

73.890.767,48

2.786.077,21

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.290.353.341.023,87

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

76.676.844,69

0,005942

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

304.045.957,75

0,023563

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

288.843.659,86

0,022385

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

273.641.361,97

0,021207

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 21/05/2.024, às 14h.

1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foi excluído o valor de R$ 29.866,47 do mês de janeiro de 2.024, pois a competência do referido valor (dezembro de 2023) está contida no período de apuração deste "Demonstrativo da Despesa com Pessoal".

3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.

Wesley Nogueira Amaral

Gestor Financeiro

Ivanildo Tomaz de Oliveira

Coordenador de Auditoria Interna Substituto

Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay

Diretora-Geral

Des. Jair Oliveira Soares

Presidente do Tribunal