ATO Nº 193, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando a competência privativa dos Tribunais para organizarem suas secretarias e serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, nos termos do artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal;

Considerando o artigo 24 da Lei nº 11.416/2006, que autoriza os órgãos do Poder Judiciário da União a fixarem em ato próprio a alocação dos cargos efetivos, das funções comissionadas e dos cargos em comissão nas unidades componentes de sua estrutura, bem como a transformarem, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as funções comissionadas e os cargos em comissão de seu quadro de pessoal;

Considerando a Reestruturação Organizacional e Funcional implementada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região por meio da Portaria PRESI nº 619/2024;

Considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 4564/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - EXONERAR os seguintes servidores dos respectivos cargos em comissão, conforme abaixo, com efeitos a contar de 04 de julho de 2024: - CRISTIANE SOCORRO ABREU DO NASCIMENTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula SIGEP nº 1972, de Assessor, CJ-1, (código nº 16); - LUIZ DANIEL DO CARMO CONTENTE, Analista Judiciário, Área Administrativa, matrícula SIGEP nº 1972, de Chefe da Divisão de Gestão de Dados da Secretaria de Pagamento de Pessoal, CJ-1, (código nº 41);

II - DISPENSAR as seguintes servidoras das respectivas funções comissionadas, conforme abaixo, com efeitos a contar de 04 de julho de 2024: - ANDREIA FERREIRA RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula SIGEP nº 3749, de Assistente do Gabinete da Presidência, FC-6, (código nº 39); - NARA MARIA SANTOS DE SOUZA, Analista Judiciária, Área Judiciária, matrícula SIGEP nº 855, de Assistente de Revista e Publicações, FC-6, (código nº 4); - ELIZANGELA MAGALHAES DE HOLANDA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula SIGEP nº 3039, de Assistente da Secretaria-Geral da Presidência, FC-6, (código nº 20), - BARBARA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA BARBOSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula SIGEP nº 1088, de Assistente da Secretaria-Geral da Presidência, FC-6, (código nº 78); - MARIA DILMA CORDEIRO PINTO, Analista Judiciária, Área Administrativa, matrícula SIGEP nº 1544, de Assistente de Apoio aos Programas Sociais, FC-5, (código nº 367); - LUCIANA RAMOA FARIAS MORAES, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, matrícula SIGEP nº 1820, de Chefe da Seção de Atendimento Primário à Saúde, FC-5, (código nº 371); - MARIALDA DA ANUNCIAÇÃO MONTEIRO MIRANDA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula SIGEP nº 1239, de Assistente da Divisão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, FC-6, (código nº 5); - NILZE DE SÁ SAMPAIO, Analista Judiciária, Área Administrativa, matrícula SIGEP nº 2400, de Assistente da Divisão de Apoio à Escola Judicial, FC-5, (código nº 109); - ELANE MAGNO COELHO DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula SIGEP nº 2078, de Assistente Acadêmico, FC-5, (código nº 370); - PAOLA DE SOUSA ALVES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula SIGEP nº 3554, de Assistente da Secretaria de Pagamento de Pessoal, FC-6, (código nº 363);

III - NOMEAR os seguintes servidores para ocuparem os respectivos cargos em comissão, criados pela Portaria PRESI nº 619/2024, conforme abaixo, com efeitos a partir da publicação do Ato PRESI nº 193/2024 no Diário Oficial da União: - CRISTIANE SOCORRO ABREU DO NASCIMENTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula SIGEP nº 1972, de Chefe da Divisão de Apoio às Correições, CJ1, da Divisão de Apoio às Correições, (código nº 16); - LUIZ DANIEL DO CARMO CONTENTE, Analista Judiciário, Área Administrativa, matrícula SIGEP nº 1972, de Assessor de Gestão de Dados da Secretaria de Pagamento de Pessoal, CJ-1, da Assessoria de Gestão de Dados da Secretaria de Pagamento de Pessoal, (código nº 41);

IV- DESIGNAR as seguintes servidoras para exercerem as respectivas funções comissionadas, criadas pela Portaria PRESI nº 619/2024, conforme abaixo, com efeitos a partir da publicação do Ato PRESI nº 193/2024 no Diário Oficial da União: - ANDREIA FERREIRA RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula SIGEP nº 3749, de Chefe do Núcleo de Apoio à Presidência, FC-6, do Núcleo de Apoio à Presidência, (código nº 39), - NARA MARIA SANTOS DE SOUZA, Analista Judiciária, Área Judiciária, matrícula SIGEP nº 855, de Chefe do Núcleo de Revista e Publicações, FC-6, do Núcleo de Revista e Publicações, (código nº 4); - ELIZANGELA MAGALHAES DE HOLANDA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula SIGEP nº 3039, de Chefe do Núcleo de Apoio Jurídico, FC-6, do Núcleo de Apoio Jurídico, (código nº 20); -BARBARA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA BARBOSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula SIGEP nº 1088, de Chefe do Núcleo de Apoio à Gestão Administrativa, FC-6, do Núcleo de Apoio à Gestão Administrativa, (código nº 78); - MARIA DILMA CORDEIRO PINTO, Analista Judiciária, Área Administrativa, matrícula SIGEP nº 1544, de Chefe da Seção de Apoio aos Programas Sociais, FC-5, da Seção de Apoio aos Programas Sociais, (código nº 367); - LUCIANA RAMOA FARIAS MORAES, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, matrícula SIGEP nº 1820, de Chefe da Seção de Atenção Primária à Saúde, FC-5, da Seção de Atenção Primária à Saúde, (código nº 371); - MARIALDA DA ANUNCIAÇÃO MONTEIRO MIRANDA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula SIGEP nº 1239, de Chefe do Núcleo de Apoio ao Gerenciamento de Precedentes, FC-6, do Núcleo de Apoio ao Gerenciamento de Precedentes, (código nº 5); - NILZE DE SÁ SAMPAIO, Analista Judiciária, Área Administrativa, matrícula SIGEP nº 2400, de Chefe da Seção de Apoio à Escola Judicial, FC-5, da Seção de Apoio à Escola Judicial, (código nº 109); - ELANE MAGNO COELHO DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula SIGEP nº 2078, de Chefe da Seção de Apoio Acadêmico, FC-5, da Seção de Apoio Acadêmico, (código nº 370); - PAOLA DE SOUSA ALVES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula SIGEP nº 3554, de Chefe do Núcleo de Apoio à Secretaria de Pagamento de Pessoal, FC-6, do Núcleo de Apoio à Secretaria de Pagamento de Pessoal, (código nº 79).

Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA