EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024

A Sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO nº

AUTO DE INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE (Município/ UF)

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

PRODUTO DA INFRAÇÃO (Se embargo citar o ha/m 3 e/ou Se apreensão citar bem apreendido )

ANTONIO ORLANDO DOS SANTOS

***.672.693-**

02001.013991/2022-20

I2JOIYJZ

Art. 72 Lei: 9605

São Félix do Xingu - PA

Latitude: 6° 28' 13.0" S

"Descumprir o embargo de área de 84,47 hectares,

Art. 70 Lei: 9605

Longitude: 52° 47' 1.0" W

objeto do TEI nº 749208/E (PA 02001.105507/2017-21)

Art. 3 Decreto: 6514

Art. 79 Decreto: 6514

ANTÔNIO ROCHA NEGREIROS

-

02001.025442/2021-17

VYFZKHOX

Art. 72 Lei: 9605

São Félix do Xingu - PA

Latitude: 5° 24' 55.001" S

" Destruir 61,60 hectares de floresta amazônica

Art. 70 Lei: 9605

Longitude: 51° 5' 22.998" W

dentro de terra indígena."

Art. 3 Decreto: 6514

Art. 49 Decreto: 6514

JUAREZ SILVA MARQUES

***.334.172-**

02001.013959/2022-44

DMDI8ZCX

Art. 70 Lei: 9605

Pacajá - PA

Latitude: 3° 13' 48.33" S

"Descumprir o embargo de 48,030 hectares,

Art. 72 Lei: 9605

Longitude: 50° 57' 55.14" W

no bioma Amazônia, imposto pelo TEI nº

Art. 3 Decreto: 6514

732309/E, em 17/04/2017,

Art. 79 Decreto: 6514

conforme o processo nº 02047.000205/2017-31."

EDGAR AGUIAR DA SILVA

***.176.221-**

02001.012223/2023-30

7ANQSV0I

Art. 70 Lei: 9605§ 1

Pacajá - PA

Latitude: 3° 28' 32.0" S

Destruir 612,16 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto

Art. 72 Lei: 9605

Longitude: 50° 28' 0.0" W

de especial preservação, sem autorização

Art. 3 Decreto: 6514

da autoridade ambiental competente.

Art. 50 Decreto: 6514

ANTÔNIO HONORATO DE SOUSA

***.740.152-**

02001.024387/2022-29

C76900HF

Art. 70 Lei: 9605§ 1

São Félix do Xingu - PA

Latitude: 6° 44' 29.0" S

Descumprir embargo de área/atividade em 140,41 hectares, objeto do

Art. 72 Lei: 9605

Longitude:52° 18' 16.0" W

Termo de Embargo n 725522/E (PA 02018.102962/2017-95) relativo ao

Art. 3 Decreto: 6514

CAR PA1507300-07555873DC184E75B7D4FB7F9B8DE7A2, no bioma Amazônia.

Art. 79 Decreto: 6514

Art. 93 Decreto: 6514

JOSE VELOSO DIAS

***.399.223-**

02001.032493/2022-86

EHYA3JK9

Art. 70 Lei: 9605§ 1

Portel - PA

Latitude: 3° 17' 15.0" S

Descumprir o embargo de área/atividade em

Art. 72 Lei: 9605

Longitude:50° 18' 24.0" W

uma área de 462,77 hectares, objeto do termo n°.

Art. 3 Decreto: 6514

714571-E (PA 02018.000430/2017-14), no bioma Amazônia,

Art. 79 Decreto: 6514

ANDERSON SIEBEN

***.858.791-**

02010.001288/2021-89

ILAQ3SIW

Art. 70 Lei: 9605

Dourados - MS

Latitude: 15° 46' 2.56"S

Transportar produtos tóxicos ,nocivo a saúde humana e ao meio ambiente em desacordo com as exigências estabelecidas em

Art. 72 Lei: 9605

Longitude:47° 51' 40.684" W

leis e seus regulamentos:[160 kg agrotóxico BIFENTRIN TÉCNICO 98%, lote n°

Art. 3 Decreto: 6514

201809717, 200 kg ULTIMATUM de agrotóxico, lote 20190605, 150 kg de agrotóxico EMAMEC ,

Art.64 Decreto: 6514

lote n° 201806005, 1157 kg de PORSELIN 10 EXTRA , lote n° RA18RNO541, 100kg de agrotóxico

Art. 3 Decreto: 7.802/1989

DIFFER 25, lote n° YA20190401, 1600kg de agrotóxico THIAMETOXAM GPSA,lote n° ALSB

180403, 175kg de agrotóxico RUBI 75kg, lote n° RA18RNA0215,

150 Kg de agrotóxico POTENTER, lote n° RA18RNA0277,

150kg de agrotóxico SOLAR 70, lote n° 20180901, 50 kg de agrotóxico TIMEROL EXTRA ,

lote n° RA18NA0403, 750 kg de agrotóxico RENOVA WG , lote n° RA19RNA0429,

2075 Kg de agrotóxico APRON, lote n° 2017615, 800 kg de agrotóxico THIAMETOXAM PLANAGRO, lote n° ALDR