EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO XLC4WA, de 19 DE JULHO DE 2024

O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

ARTE LOG,LOGISTICA E MONTAGENS LTDA

14152.075908/2024-23

AI

22.758.656-5

AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS CAAPORA LTDA

14152.065916/2024-61

AI

22.748.664-1

CORAIS POUSADA , EVENTOS E CONSULTORIA LTDA

14185.006905/2024-62

ND

20.301.971-7

ECOSOLO GUARABIRA GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA

14152.073223/2024-42

AI

22.755.971-1

ENGENHO DOM AMARAL LTDA

14152.073224/2024-97

AI

22.755.972-0

FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.

14152.066404/2024-12

AI

22.749.152-1

FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.

14152.066425/2024-38

AI

22.749.173-4

FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.

14152.066429/2024-16

AI

22.749.177-7

FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.

14152.066457/2024-33

AI

22.749.205-6

FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.

14152.066471/2024-37

AI

22.749.219-6

FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.

14152.066474/2024-71

AI

22.749.222-6

FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.

14152.066476/2024-60

AI

22.749.224-2

FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.

14185.009070/2024-01

ND

20.304.624-2

GM BAR RESTAURANTE E POUSADA LTDA

14185.011466/2024-18

ND

20.307.337-1

J F MEDICAMENTOS GENERICOS LTDA

14152.076818/2024-50

AI

22.759.566-1

J F MEDICAMENTOS GENERICOS LTDA

14152.076821/2024-73

AI

22.759.569-6

J F MEDICAMENTOS GENERICOS LTDA

14152.076823/2024-62

AI

22.759.571-8

J F MEDICAMENTOS GENERICOS LTDA

14152.076826/2024-04

AI

22.759.574-2

J F MEDICAMENTOS GENERICOS LTDA

14185.010408/2024-69

ND

20.306.141-1

JOELSON PONTES SILVA

14152.078414/2024-09

AI

22.761.162-4

JOELSON PONTES SILVA

14152.078415/2024-45

AI

22.761.163-2

JOELSON PONTES SILVA

14152.078416/2024-90

AI

22.761.164-1

JOELSON PONTES SILVA

14152.078417/2024-34

AI

22.761.165-9

JOELSON PONTES SILVA

14185.010592/2024-47

ND

20.306.351-1

JP RESTAURANTE LTDA

14152.077261/2024-74

AI

22.760.009-6

JP RESTAURANTE LTDA

14152.077263/2024-63

AI

22.760.011-8

JP RESTAURANTE LTDA

14152.077264/2024-16

AI

22.760.012-6

JP RESTAURANTE LTDA

14152.077265/2024-52

AI

22.760.013-4

JP RESTAURANTE LTDA

14152.077267/2024-41

AI

22.760.015-1

JP RESTAURANTE LTDA

14152.077268/2024-96

AI

22.760.016-9

JP RESTAURANTE LTDA

14152.077269/2024-31

AI

22.760.017-7

JP RESTAURANTE LTDA

14185.010526/2024-77

ND

20.306.281-7

POLICLINICA CEMEPA LTDA

14185.010226/2024-98

ND

20.305.928-0

SF COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTACAO E BEBIDAS LTD

14185.010236/2024-23

ND

20.305.940-9

JOSE FELIX SOARES DA SILVA

Chefe do Setor de Multas e Recursos