Extrato de Termo Aditivo

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (SAIC 25100.22/0095-0 - 01) que entre si celebram a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, instituída por força do disposto na Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972 e regida pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e pelo seu Estatuto aprovado por Assembleia Geral, inscrita no CNPJ sob o nº 00.348.003/0001-10, com sede no Parque Estação Biológica (PqEB), Avenida W3 Norte, final (s/nº), Brasília/DF, CEP 77770-901, doravante designada simplesmente Embrapa, por meio intermédio de suas Unidades Descentralizadas, denominadas: Centro Nacional de Pesquisa de Solos, neste ato representada pelo Chefe-Geral da Embrapa Solos, Daniel Vidal Perez, nomeado pela Portaria nº 423, publicada no BCA nº 15 de 25.03.2024 e pela Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento Ana Paula Dias Turetta, nomeada pela Portaria nº 503, publicada no BCA nº 17, de 01.04.2024; Embrapa Milho e Sorgo, neste ato representada pelo Chefe-Geral Frederico Ozanan Machado Durães, no exercício da competência delegada por meio da Portaria n.º 344, publicada no BCA n.º 15 do dia 1º de abril de 2019 e pela Chefe-Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento Maria Marta Pastina, nomeada pela PORTARIA Nº 1269, publicada no BCA Nº 48/2019, a partir de 14 de outubro de 2019; e o Centro Nacional de Pesquisa de Monitoramento e Avaliação de Impacto Ambiental, neste ato, representada por sua Chefe Geral, Ana Paula Contador Packer, designada para o exercício do cargo em comissão de chefe-geral por meio da Portaria Embrapa nº 634, de 30 de maio de 2022, publicada no BCA nº 24, de 30 de maio de 2022, em conjunto com o Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, Robson Rolland Monticelli Barizon, designado para o exercício do cargo em comissão de chefe-adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento por meio da Portaria EMBRAPA nº 192, de 05 de fevereiro de 2024, publicada no BCA nº 05, de 05 de fevereiro de 2024, em conjunto com a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída e habilitada como "Fundação de Apoio", nos termos do disposto no Código Civil, combinado com o disposto na Lei n. 8.958, de 20.12.1994, e Lei n. 10.973, de 02.12.2004, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 20.320.503/0001-51, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Rodrigo Gava, estas, entre si juridicamente vinculadas na forma do Acordo Geral de Parceria para Oferta de Serviços de Pesquisa Agropecuária e Transferência de Tecnologia junto ao Ambiente Produtivo, firmado em 14/10/2019 (SAIC/Embrapa: 10200.19/0051-9) e com fundamento no Processo de Negociação nº 035/2021, de 30/06/2021, e, a HARSCO METALS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.592.073/0001-06, neste ato representada por seu Diretores Wender Andrade Alves e Angela Olaio Villela, resolvem celebrar o presente instrumento jurídico, que será regido, no que couber, em conformidade com Emenda Constitucional nº 85/15, Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016, Decreto nº 9.283/2018, Lei nº 8.958/1994, e, ainda, pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e alterações posteriores. Vigência: 01 de dezembro de 2025; Data de assinatura: 18/06/24. Signatários: pela Embrapa: Daniel Vidal Perez; Ana Paula Dias Turetta; Frederico Ozanan Machado Durães; Maria Marta Pastina; Ana Paula Contador Packer; e, Robson Rolland Monticelli Barizon; pela Funarbe: Rodrigo Gava e pela Harsco: Wender Andrade Alves e Angela Olaio Villela.