gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe 0021614-15.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeira Apostila ao Termo de Credenciamento 21239975 (21433223) da empresa Fundação Faculdade de Medicina. Objeto: incluir no Termo de Credenciamento 21239975, firmado entre o TRF1 e a Fundação Faculdade de Medicina, em conformidade com a Cláusula Nona - Do Acréscimo e da Supressão de Procedimentos/Especialidades, os Pacotes de Enteroscopia do Intestino Delgado com Cápsula Endoscópica. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral, e pela empresa Amaro Angrisano, Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393014

Número do Contrato: 230/2024.

Nº Processo: 50622.001436/2022-91.

Pregão. Nº 90025/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO e aumento de valor contratual DEVIDO A 1ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, DO CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇOS UNITÁRIOS Contrato SR-RO 1.0.00.00230/2024-00, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA, REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - PATO NA RODOVIA BR-429/RO, TRECHO: ENTR BR-364(A)(JI-PARANÁ) - FRONT. BRASIL/BOLÍVIA(COSTA MARQUES); SUBTRECHO: ENTR BR-364(B)(PRESIDENTE MÉDICI) - SERINGUEIRAS; SEGMENTO: KM 0,00 AO KM 157,30, EXTENSÃO: 157,30 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.852.952,29. Data de Assinatura: 07/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima torna público o Edital de Chamamento Público nº 02, de 26 de setembro de 2024, para o cadastramento e a habilitação de verificadores de resultado de sistemas de logística reversa, de âmbito nacional, nos termos da Portaria GM/MMA nº 1.117, de 1º de agosto de 2024 e da Portaria GM/MMA nº 1.156, de 23 de setembro de 2024. O Chamamento Público aplica-se à pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou à sociedade estrangeira com autorização para funcionar no País, nos termos dos artigos 1.134 a 1.141 do Código Civil, e que atenda aos requisitos estabelecidos no instrumento. O cadastramento dos verificadores de resultado será realizado tomando por base os critérios de habilitação previstos no art. 4º da Portaria GM/MMA nº 1.117, de 1º de agosto de 2024. Este Chamamento Público atende ao disposto no art. 5º, inciso I, e no art. 27, inciso V, do Decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023. A documentação visando à habilitação deve ser enviada observando às especificações exigidas na Portaria GM/MMA nº 1.117, de 1º de agosto de 2024. O texto integral do edital pode ser acessado no sítio eletrônico oficial do SINIR (https://sinir.gov.br/), ficando aberto para recebimento de manifestações de interessados em se habilitar como verificadores de resultados. Signatário: Adalberto Felício Maluf Filho. Secretário.

ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO
EXTRATO DE RESCISÃO

ESPECIE: Rescisao de Contrato de Prestacao de Servicos Profissionais de Professor Substituto. OBJETO: Rescindir, a pedido da CONTRATADA, a partir de 07/10/2024, o Contrato n 14/2024, celebrado entre Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Sul de Minas Gerais Campus Machado, codigo 2972 e a Professora Substituta VIVIANE BORBA FERRARI, conforme estabelece o inciso II, do artigo 12, da Lei nº 8.745/93. Assinam: ALINE MANKE NACHTIGALL - Diretora-Geral e VIVIANE BORBA FERRARI - Professora Substituta.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 043/2024. Processo 23347.007668.2024-48. Concedente: Instituto de Arte, Cultura e Desenvolvimento-Ressoarte. CNPJ: 10.927.422/0001-60. Convenente: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL. Objeto: para execução da(s) atividade(s) detalhado(s) no(s) plano(s) de trabalho em anexo. Vigência: 26/09/2024 a 26/09/2025. Data da Assinatura: 26/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo.

PAG: 67400.002177/2016-84

Contratante: União, Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica - COMAER, representada pela Diretoria de Administração de Pessoal (DIRAP).

Contratada: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA CNPJ 19.679.483/0001-20.

Termo Aditivo/Contrato: 3º Termo Aditivo ao Credenciamento nº 005/DIRAP-CAE/2021.

Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Termo de Credenciamento 005/DIRAP-CAE/2021.

Fundamento Legal: Inciso II do art. 57 e II do art. 65 da Lei no 8.666/93.

Valor do Termo Aditivo: R$ 0,00.

Vigência: 09/09/2024 a 08/09/2025.

Data de assinatura: 09/09/2024.

Maj Brig Ar Luiz Guilherme da Silva Magarão

Diretor de Administração do Pessoal
extrato de contrato

Número do Contrato: 4/2024 Nº Processo: 15169.000060/2024-62. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 07/2024. ÓRGÃO GERENCIADOR: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (200109 - DIAD - PRF). Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (CARF/MF). Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos. Vigência: 04/10/2024 a 04/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.563.082,14. Data de Assinatura: 04/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
Edital nº 112/2024 - Supes-AL

Processo nº 02003.001275/2024-41 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

G.C DE MOURA & CIA LTDA

03.963.169/0001-35

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

15086769

1/2023

31/03/2023

463,74

0

0

78,42

92,75

634,91

15086770

2/2023

30/06/2023

463,74

0

0

63,3

92,75

619,79

15086771

3/2023

30/09/2023

463,74

0

0

48,88

92,75

605,37

15086772

4/2023

31/12/2023

463,74

0

0

35,99

92,75

592,48

Data dos Cálculos: 02/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2024 - UASG 193099

Nº Processo: 02001.029068/2018-23.

Pregão Nº 90017/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.

Contratado: 07.259.712/0001-79 - BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de detector de junção não linear, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/10/2024 a 07/10/2025. Valor Total: R$ 409.580,00. Data de Assinatura: 07/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90025/2024 - UASG 160339

Nº Processo: 64039005913202443. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos de laboratório de solos.. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 08/10/2024 das 08h00 às 11h30 e das 12h00 às 17h00. Endereço: Rua Tonheca Dantas, 463, Penedo - Caicó/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/160339-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MAURI SAVIO ARAUJO VASCONCELOS

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 07/10/2024) 160339-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90007/2024 - UASG 343009

Nº Processo: 01506001086202445. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de prestação de serviços continuados de Vigilância Desarmada.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/10/2024 das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Angelica 626 - Santa Cecilia, Santa Cecília - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/343009-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Postos: 12x36 horas diurno - de segunda-feira e domingo e 12x36 horas noturno - de segunda-feira a domingo.

RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS REIS

Coordenador Administrativo

(SIASGnet - 07/10/2024) 343026-40401-2024NE900001
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23195/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN2G53, FRMEV02404272024, 606-82; RRN2E64, FRMEV02404892024, 606-82; RRZ7C03, FRMEV02405642024, 606-82; RRY7F98, FRMEV02405712024, 606-82; SPN3D20, FRMEV02405892024, 606-82; RRN2G04, FRMEV02413382024, 606-82; RRP5J26, FRMEV02423632024, 606-82; SPN4F70, FRMEV02290422024, 606-82; RRN2D54, FRMEV02291722024, 606-82; SPN1B40, FRMEV02318852024, 606-82; SPN1J80, FRMEV02319372024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, OAW3I68, FRMEV02283642024, 606-82; RAT8J87, FRMEV02318992024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, QCW5F03, FRMEV02291412024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RAY5C75, FRMEV02292982024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCW7H48, FRMEV02307152024, 606-82; RAU9C57, FRMEV02308862024, 606-82; RAV5E75, FRMEV02312352024, 606-82; QCX4862, FRMEV02312502024, 606-82; BOEING LOGISTICA LTDA, 13.050.749/0001-95, SVU1J00, FRMEV02315692024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23200/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCL7E83, FRMEP00269762024, 683-12; VICTRANS LTDA, 02.830.994/0001-07, RVK0E00, FRMEP00276662024, 683-12; RTG7F65, FRMEP00277662024, 683-12; , 03.523.549/0001-59, RXQ0E23, FRMEP00276792024, 683-12; RYV6J43, FRMEP00277542024, 683-11; A. BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEC1G66, FRMEP00276842024, 683-12; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RYK4B12, FRMEP00277352024, 683-12; qio6g79, FRMEP00277882024, 683-11; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVE4F07, FRMEP00277572024, 683-12; RGA4H79, FRMEP00278272024, 683-12; TRANSBRAS-TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA, 05.982.009/0003-20, FPS5F63, FRMEP00261582024, 683-12; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYO4A74, FRMEP00278442024, 683-12; MARCELIO TRANSPORTES LTDA, 16.900.682/0001-29, RYT8A99, FRMEP00278542024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE PENALIDADE

A Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, Campus Diadema, representada neste ato, pelo Sr. André Aparecido Ramos, Diretor Administrativo, vem tornar pública a aplicação das sanções: Multa Compensatória, no valor de R$ 64.020,30 (sessenta e quatro mil, vinte reais e trinta centavos), e Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de 6 (seis) meses, à Diagonal Gestão de Recursos Humanos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.187.088/0001-41, em decorrência da infração administrativa "Deixar de apresentar os documentos comprobatórios dos recolhimentos das guias de FGTS, referentes aos meses dezembro/2022, janeiro/2023 e fevereiro/2023, durante a execução do contrato, como também das guias de recolhimento da Previdência Social referentes aos meses novembro/2022, dezembro/2022, janeiro/2023 e fevereiro/2023". Infração ao estipulado na Cláusula Décima Terceira - Obrigações da Contratada, sub cláusulas 13.7, 13.42, 13.42.8 e 13.42.9, do Contrato 113/2022 e item 13. Obrigações da Contratada, do Termo de Referência. Sanções previstas na Cláusula Quatorze - Das Sanções Administrativas, sub cláusulas 14.1, 14.1.1, 14.1.3, 14.2, 14.2.2, 14.2.2.4, 14.2.2.5, 14.2.2.6, 14.2.4 e 14.2.5 do Contrato, e item 23. Das Sanções Administrativas, do Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 159/2022. Com fulcro no art. 87, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993, e artigo 7º da Lei 10.520, de 2002. Processo SEI nº 23089.011834/2023-18.

Diadema-SP, 7 de outubro de 2024

ANDRE APARECIDO RAMOS

Diretor Administrativo
RESULTADO DE JULGAMENTO

Pregão Eletrônico nº 90114/2024

Processo nº 48086.006065/2024-78- A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, Escritório do Rio de Janeiro - ERJ, através de seu pregoeiro torna público que, após análise das propostas de preços apresentadas na licitação em referência, cujo objeto trata da aquisição de 20 comunicadores satelitais bidirecionais, declara vencedora a empresa: ITEM 01 - ANAX BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 28.849.946/0001-46- Valor Unitário: R$ 1.613,00 (Um mil seiscentos e treze reais). Valor Total: R$ 32.260,00 (Trinta e dois mil duzentos e sessenta reais).

LUÍS FERNANDO COSTA DA SILVA

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo: 779000/2024-04/00; NUP: 63192.001072/2024-60; Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, especificamente o serviço de substituição do revestimento da copa do Prédio Principal da Ilha Fiscal (IF), situada no Rio de Janeiro/RJ; Contratada: CONSTRUBASA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 04.542.982/0001-02; Contratante: DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO DA MARINHA; Valor Total: R$ 49.774,13 (quarenta e nove mil, setecentos e setenta e quatro reais e treze centavos); Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90005/2024 nos termos da Lei nº 14.133, de 2021; O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; Data da Assinatura em 29 de agosto de 2024; Rio de Janeiro/RJ em 04 de setembro de 2024. Ratificação de Assinatura em 07 de outubro de 2024. ASS CMG (IM) JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES GUERRA; CAR Ordenador de Despesas.
EXTRATO DO CONTRATO

NUP: 63148.020995/2024-56; Extrato de Contrato nº 65720/2024-097/00; CONTRATANTE: Hospital Naval MarcIlio Dias - CNPJ nº 00.394.502/0148-70; CONTRATADA: ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA.; CNPJ: 02.887.124/0002-47; Modalidade: TJIL nº 65720/047/2024; Natureza de Despesas: 339030; OBJETO: O objeto do presente instrumento é Aquisição de 01 (uma) fonte de Co-57 para realização de testes de Controle de Qualidade dos Medidores de Atividades, instalados no Serviço de Medicina Nuclear, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL: R$ 16.235,80 (dezesseis mil duzentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos); Data da Assinatura: 04/10/2024.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 04/10/2024 a 04/10/2025.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 31/2024

ESPÉCIE: extrato de convênio; Partícipes: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, CNPJ 10.695.891/0001-00 e Município de Sete Lagoas, CNPJ 24.996.969/0001-22; OBJETO: viabilizar a execução de Curso de Formação Inicial e Continuada a ser executada no município de Sete Lagoas; VIGÊNCIA: 03 meses a partir da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024; SIGNATÁRIOS: Marcelo Ponciano da Silva, reitor do IFTM e Duílio de Castro Faria, prefeito municipal de Sete Lagoas, MG. Processo nº 23199.011856/2024- 11.
RETIFICAÇÃO

No item OBJETO do Extrato de Acordo de Cooperação nº 60/2024, da Superintendência Regional da Receita Federal o Brasil 6ª Região Fiscal, publicado no DOU de 7/10/2024, Seção 3, página 72.

Onde se lê: "na área de atuação da UFMG e de seus campi"

Leia-se: "na área de atuação da UEMG"
EDITAL DE HABILITAÇÃO Nº 1/2024

Processo nº 23034.001987/2024-73

A COMISSÃO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO (ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO), instituída pela Portaria nº 788, de 13 de setembro de 2024, resolve:

1. Habilitar as seguintes entidades, nos termos do Edital de Convocação 01/2024-FNDE/CGPEO, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2024, Edição 113, Seção 3, p. 33:

Nº

Instituição

CNPJ

Programa

1

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG)

17.220.203/0001-96

Especialização/Mestrado

2

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

10.724.903/0001-79

Mestrado

3

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR

10.652.179/0001-15

Especialização/Mestrado

4

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE

10.744.098/0001-45

Mestrado

5

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE (IFRN)

10.877.412/0001-68

Especialização

6

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

24.098.477/0001-10

Mestrado/

Doutorado

7

Universidade de Brasília - UnB

00.038.174/0001-43

Mestrado/

Doutorado/Pós-doutorado

8

Universidade Federal de Lavras

22.078.679/0001-74

Mestrado

9

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

95.591.764/0001-05

Especialização/Mestrado/

Doutorado

10

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

04.378.626/0001-97

Mestrado

11

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (Ufes)

32.479.123/0001-43

Especialização/Mestrado/

Doutorado

12

UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS

38.178.825/0001-73

Mestrado/

Doutorado/Pós-doutorado

13

Universidade Federal do Tocantins

05.149.726/0001-04

Mestrado/

Doutorado

14

Universidade Federal de Goiás (UFG)

01.567.601/0001-43

Especialização/Mestrado/

Doutorado/Pós-doutorado

15

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

92.969.856/0001-98

Mestrado/

Doutorado

16

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC)

83.899.526/0001-82

Mestrado/

Doutorado/Pós-doutorado

17

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

75.101.873/0008-66

Mestrado

2. Inabilitar a seguinte entidade:

Instituição

CNPJ

Programa

Justificativa

Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

17.217.985/0001-04

Especialização

Não atendimento ao item 4.1 do Edital 01/2024-FNDE/CGPEO

À COMISSÃO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
AVISO DE licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (Cremern), UASG 389178, torna público o Pregão Eletrônico nº 90006/2024 Processo Sei nº 24.21.000001670-9 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza e conservação e de copeiragem, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários à sua realização, a serem executados nas dependências da sede do Cremern, em Natal/RN e nas delegacias de Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA DA ABERTURA: 22/10/2024 às 8:15h. LOCAL: Sede do CREMERN, sito Av. Rio Branco, 398 - Cidade Alta- Natal-RN, a realizar-se no site do comprasnet.gov.br, edital à disposição dos interessados no mesmo site.

BRUNO BULHOES DE LIMA

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193110

Número do Contrato: 4/2021.

Nº Processo: 02012.002506/2020-00.

Pregão. Nº 4/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 06.172.384/0001-06 - VIACOM NEXT GENERATION COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 4/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/10/2024 a 22/10/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.049,84. Data de Assinatura: 07/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EXTRATO de REGISTRO DE PREÇOs

Processo n° 21199.001344/2024-11; Atas de Registro de Preços Pregão SRP 90012/24; UASG 135029; Favorecido: PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA; CNPJ: 44.239.382/0001-8. Aquisição de equipamentos para Laboratório. Valor Global: R$ 147.000,00. Autorização de Licitação em 27/07/2024. Adilson de Oliveira Junior - Chefe Adjunto de Administração.
EXTRATO de REGISTRO DE PREÇOs

Processo n° 21199.001344/2024-11; Atas de Registro de Preços Pregão SRP 90012/24; UASG 135029; Favorecido DATAMED LTDA ; CNPJ: 38.658.399/0001-. Aquisição de equipamentos para Laboratório. Valor Global: R$ 28.418,30. Autorização de Licitação em 27/07/2024. Adilson de Oliveira Junior - Chefe Adjunto de Administração.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254446

Número do Contrato: 103/2024.

Nº Processo: 25387.000297/2023-41.

Pregão. Nº 54/2023. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS. Contratado: 92.265.552/0008-16 - MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade o acréscimo quantitativo do objeto do contrato nº 103/2024, no importe aproximado de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, e a prorrogação do seu prazo de vigência, por 90 (noventa) dias, nos termos dos artigos 57, §1º, inciso iv, e 65, inciso i, alínea "b", e §1º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 10/10/2024 a 08/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.875.000,00. Data de Assinatura: 07/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23149/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TUAREGUES SERVICOS LTDA, 23.376.857/0001-06, , FREVP00757952024, 773-0; VITOR DE CAPUA, ***.362.008-**, , FREVP00779692024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00781872024, 773-0; , FREVP00782012024, 773-0; KAITER VIEIRA DE MEDEIROS, ***.236.547-**, , FREVP00780652024, 773-0; LEONARDO XAVIER PEREIRA DA SILVA, ***.424.288-**, , FREVP00782072024, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00794622024, 773-0; ANDRE ALEXANDRE XAVIER DOS SANTOS, ***.269.984-**, , FREVP00784082024, 773-0; DANIEL JUNIOR BERNARDO SIMPLICIO, ***.091.798-**, , FREVP00787632024, 773-0; LUIZ ALBERTO DOMINGOS DOS SANTOS, ***.313.378-**, , FREVP00770442024, 773-0; JEFERSON MADRUGA SCHULLER, ***.288.730-**, , FREVP00785212024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00790422024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00787492024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23172/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

WR & MAGNI COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 40.076.997/0001-88, JAK1A24, EPSMA00429712024, 683-12; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LTU4E23, EPSMA00431922024, 683-13; KXW9917, EPSMA00434352024, 683-11; RJA0I87, EPSMA00437102024, 683-13; RJA0I87, EPSMA00437262024, 683-11; RJA0I87, EPSMA00438082024, 683-11; RJA0I87, EPSMA00439092024, 683-11; VICATO ALIMENTOS LTDA, 95.323.994/0003-55, RVK4G86, EPSMA00432302024, 683-12; VITTORIA CIMENTOS S/A, 31.739.874/0003-50, KNT7430, EPSMA00433302024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0101-67, GAT2G55, EPSMA00433482024, 683-11; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, SIH1F67, EPSMA00433902024, 683-11; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0001-50, JQA7286, EPSMA00434102024, 683-12; VIDRO-FACIL INDUSTRIA DE VIDROS LTDA, 94.113.883/0001-90, JAM5A01, EPSMA00434142024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0135-44, ODM7I01, EPSMA00432142024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23173/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LTU4E23, EPSMA00427612024, 688-20; LTU4J61, EPSMA00429022024, 688-20; LTU4E23, EPSMA00430342024, 688-20; RJA0I87, EPSMA00437212024, 689-00; RJA0I87, EPSMA00439122024, 689-00; M&M SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 21.287.928/0001-79, RQP8H89, EPSMA00432742024, 690-40.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23005/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0283-76, QIQ4196, EPSMA00455612024, 683-11; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0171-58, FTD3H51, EPSMA00465832024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0059-10, GAT4C45, EPSMA00466542024, 683-11; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, RVG1I13, EPSMA00433542024, 683-11; IZP9A54, EPSMA00440742024, 683-11; AON9A13, EPSMA00441722024, 683-12; AON9J55, EPSMA00443312024, 683-11; IZP9A53, EPSMA00453722024, 683-11; IWU0F48, EPSMA00465202024, 683-11; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0140-05, RVK4G97, EPSMA00464182024, 683-11; RVK4G87, EPSMA00464502024, 683-11; RVK4G97, EPSMA00465772024, 683-11; RVK4G87, EPSMA00469362024, 683-11; VINICOLA GALIOTTO LTDA, 87.791.950/0001-60, RYV7E24, EPSMA00467502024, 683-12; VINICIUS ROBERTO PRADA, 26.842.117/0001-06, SKB0D91, EPSMA00428072024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0103-67, JBA1G48, EPSMA00431732024, 683-12; ZERO CARBON LOGISTICS S.A., 21.545.694/0001-12, DJB0H00, EPSMA00467132024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 05/2024 - Lei nº 8.745/1993; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Avançado Janaúba; CONTRATADO: PATRICIA GISELIA BATISTA ; OBJETO: Prestação de Serviços Profissionais de Professor Visitante; VALOR: Equivalente à Classe D-I, Nível 1 - 40 horas semanais (Vencimento Básico + RT - Doutorado); VIGÊNCIA: 05/09/2024 a 05/03/2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 12363210920TP0031, Elemento de Despesa: 3190.04.00, Fonte: 08100000000; DATA E ASSINATURAS: 05/09/2024; Fernando Barreto Rodrigues, pelo Contratante e Patrícia Giselia Batista, Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2024 - UASG 160069

Nº Processo: 64446.033090/2022-82.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO.

Contratado: 10.679.236/0001-50 - COMPRA DIRETA GESTAO DE VIAGENS CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de emissão , marcação, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais de quaisquer companhias brasileiras ou estrangeiras, nos trechos e horários estabelecidos e serviços correlatos tais como : seguro de assistência em viagem nacional e internacional, além de fornecer ferramenta online de auto agendamento (self-booking)..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/10/2024 a 08/10/2025. Valor Total: R$ 1.953.041,57. Data de Assinatura: 07/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90031/2024 - UASG 413001

Nº Processo: 53500.112424/2023. Objeto: Serviços de instalação do sistema de prevenção e segurança contra incêndio e emergências.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl. h 5º Andar - Ala Norte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-90031-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES

Gerente de Aquisições e Contratos

(SIASGnet - 07/10/2024) 413001-41231-2024NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 130056

Nº Processo: 21028.008323/2024-99

Dispensa de Licitação Nº 90108. Contratante: Superintendência de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais. Contratado: 34.924.717/0001-41

Objeto: Serviços de acesso à internet banda larga (não se trata de Link Dedicado); preferencialmente fibra óptica; . Fundamento Legal: Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/21: Vigência: 04/10/2024 a 04/10/2025. Valor Total: R$ 2.878,68

Data de Assinatura: 04/10/2024

(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193104

Número do Contrato: 8/2022.

Nº Processo: 02007.002414/2022-52.

Dispensa. Nº 12/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 04.850.883/0001-80 - ICONE ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 08/2022 por mais 12 (doze) meses, a partir de 27/12/2024 até 26/12/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.388,00. Data de Assinatura: 07/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 158269

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 23239.000131/2022-12.

Contratante: INST.FED.FARROUPILHA/CAMPUS JULIO CASTILHOS. Contratado: 12.087.446/0001-84 - FULLPRINT COPIADORAS LTDA. Objeto: Apostila de reajuste do contrato de prestação de serviços de outsourcing de impressão, compreendendo impressões, digitalizações e reprodução de cópias, com fornecimento de equipamentos e insumos(exceto papel), inclusive suporte, manutenção e disponibilização de sistema de gerenciamento para controle de cópias passando o valor total do contrato de R$ 194.600,16 para R$ 205.268,64. Vigência: 15/02/2022 a 15/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 205.268,64. Data de Assinatura: 07/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Processo: 19.04.4187.0103383/2024-32. Objeto: Prestação dos serviços de assinatura impressa - Revista IBDFAM de Família e Sucessões, com o direito do acesso ao conteúdo digital de todas as edições publicadas, pelo período de 12 meses. Valor total: R$ 1.120,00 (mil e cento e vinte reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 03/10/2024. CLAUDIA MARIA RAMOS Secretária-Geral Adjunta do MPDFT.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 156543

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 23411.015250/2022-21.

Pregão. Nº 37/2022. Contratante: INST. FED. DO PARANA/CAMPUS JAGUARIAIVA. Contratado: 12.695.851/0001-85 - JOSE LUCAS FERREIRA LTDA. Objeto: . O objeto do presente instrumento é:1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2022 - jaguariaíva, por 12(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/10/2024 a 05/10/2025,nos termos do art. 57, (ii) da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 05/10/2024 a 05/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.227,98. Data de Assinatura: 04/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2024

Nº Processo: 23087.015493/2024-51 Contratante: Universidade Federal de Alfenas/UNIFAL-MG Contratada: JAMILE KELLER DE SOUZA CORREIA Objeto: Contrato de Professor Substituto Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 Vigência: 07-10-2024 a 06-04-2025
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nr 82801/2024-016/00; Objeto: contratacao de servicos comuns de caldeiraria, incluindo a substituicao de chapas, de perfis, de tubos, de redes e de acessorios, assim como a fabricacao de estruturas metalicas em aco carbono, em aluminio naval, em aco inoxidavel, em ferro fundido, em cuproniquel, em latao e nos demais metais, com fornecimento de materiais eventuais, bem como a retirada e a recomposicao das interferencias eventuais de isolamento termico, de marcenaria e de carpintaria. Contratada: A DOS SANTOS ALVES SERVICOS METALURGICOS LTDA; CNPJ 17.300.624/0001-27; Acao Interna R90102002KX, Fonte de Recurso 1050000144, Natureza de Despesa 33903900; Programa de Trabalho: 236885; Valor Total R$ 9.143.046,51; Prazo de vigencia 12 meses; Data da Assinatura: 07/10/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 414, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Raimundo Nonato Costa Neto, inscrito no CPF: 696.***.***-15, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício nº 1281/2023/SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 1780/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP 25000.037855/2023-11, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento e Orçamento - COPOR/CGPO/SAPS, pelo e-mail: aadr.saps@saude.gov.br ou pelo telefone (61) 3315-8951.

WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200113

Nº Processo: 08654.001082/2024-11.

Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO.

Contratado: 05.773.360/0001-40 - WORLDNET TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de acesso à internet com fornecimento de tecnologia sd-wan, incluindo link satelital redundante para prover tráfego de dados, voz e imagem visando o atendimento das necessidades das unidades operacionais da polícia rodoviária federal (prf) em todo o estado de pernambuco bem como contratação de link de acesso à internet para a sede regional da polícia rodoviária federal em pernambuco, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2029. Valor Total: R$ 567.800,00. Data de Assinatura: 02/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP Nº 21/2024

A Secretaria Municipal de Educação e Tecnologia Torna público o Pregão Eletrônico SRP Nº 21/2024. Processo de Compras Nº 121/2024 - Tipo: Menor Preço por Item, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, PARA ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E INSTITUIÇÕES DE ENSINO CONVENIADAS AO MUNICÍPIO PARACATU/MG. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente a partir das 17h30min do dia: 08/10/2024 até às 08h59min do dia 22/10/2024 com início da Sessão da disputa de lances às 09:00:00 (horário de Brasília-DF), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, à disposição dos interessados na Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações - situada na Avenida São João Paulo II, nº 2.045, Bairro: Paracatuzinho, Paracatu-MG, CEP: 38.603-401 e nos site da Prefeitura Municipal: www.paracatu.mg.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br, e também, no portal onde realizar-se-á a abertura das propostas de preços e lances: www.novobbmnet.com.br.

Paracatu-MG, 7 de Outubro de 2024

Rodrigo Costa Oliveira

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90030/2024 - UASG 413001

Nº Processo: 53500.110858/2023. Objeto: Drones para radiomonitoração, contendo câmera, receptor de monitoração e goniometria (DF).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl. h 5º Andar - Ala Norte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-90030-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES

Gerente de Aquisições e Contratos

(SIASGnet - 07/10/2024) 413001-41231-2024NE000001