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PORTARIA CGBEN/MGI N° 12.272, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.037652/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a SIMONE MARQUES CAVALCANTE, na qualidade de filha do ex-Subtenente, com soldo de 2º Tenente, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal NATALÍCIO CAVALCANTE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1464538, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 14/09/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DG/PF Nº 355, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08704.004512/2024-13,

Autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal PLINIO ABREU ALÓ e do Agente Administrativo PAULO CESAR ESTEVÃO MOMM, com o objetivo de participar do evento "Visita Técnica avançada às cidades de Doha, Dubai e Istambul", em Istambul/Turquia, Doha/Qatar e Dubai/Emirados Árabes Unidos, no período de de 21 de outubro a 04 de novembro de 2024, com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 415, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.023865/2023-78, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de outubro de 2024, CHARLES FREIRE DO EMERY, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1615215, CPF nº ***.245.154-**, da Função Comissionada Executiva, de Coordenador-Geral, código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Consolidação de Assentamentos, da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO SOUTO DE NORONHA
PORTARIA Nº 796, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Conceder Pensão Civil, a partir de 06 de junho de 2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "b", da Lei nº 8.112/90, de acordo com o artigo nº 23, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 à LARA DANTAS FERREIRA, filha inválida da servidora falecida, LIANA DUARTE DANTAS, do Quadro Permanente desta Autarquia, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 266052.

Processo 23040.005332/2024-95.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 82, DE 14 DE outubro DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 3.091, de 15 de janeiro de 2024, Art. 1º, inciso I, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 33367.131324/2024-74, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 03/09/2024, CASSIA FREIRE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1787698, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Suprimentos e Logística, FCE 1.07, código nº 24.0182, do Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 83, DE 14 DE outubro DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 3.091, de 15 de janeiro de 2024, Art. 1º, inciso I, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 33367.146668/2024-88, resolve:

Designar RAFAEL BAPTISTA ALVES, matrícula SIAPE n.º 1347835, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Hospital Federal do Andaraí, CCE 1.13, código nº 24.0167, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo, PABLO LOPEZ PAZ FIGUEROA, matrícula SIAPE nº 1730368.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA COREN-PI Nº 762, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº 36 de 29 de abril de 2024, que trata do reajuste salarial, auxílio alimentação e auxílio saúde dos empregados públicos do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº 37 de 29 de abril de 2024, que Dispõe sobre a estrutura administrativa, bem como as competências próprias, dos órgãos de assessoramento e execução no âmbito do Coren-PI; e

CONSIDERANDO a Portaria Coren-PI nº 061/2024, que dispõe sobre a Nomeação da Sra. Adriana de Holanda Antunes, para assumir o Emprego Público em Comissão de Auditora Interna do Coren-PI, resolve:

Art. 1º Alterar a situação contratual da Sra. ADRIANA DE HOLANDA ANTUNES, portadora do RG n°. 2.718.952 SSP-PI, de Auditora Interna do Coren-PI para Controladora do Coren-PI, a partir do dia 21 de outubro de 2024, e assumir as atribuições que competem ao emprego.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor no dia 21 de outubro de 2024, revogando a Portaria Coren-PI nº 061/2024.

Art. 3º Dê ciência, publique-se e cumpra-se.

Samuel Freitas Soares
PORTARIA Nº 5.951/IFSP, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23311.001360.2024-04, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor JOSE ROBERTO SERRA MARTINS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 185****, SIAPECAD nº 0171****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus São João da Boa Vista, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do 'Curso de capacitação em Formação Continuada de Professores", na Universidade Nacional Timor Lorosa`e, em Dili/Timor Leste, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 21/10/2024 a 23/12/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
EDITAL Nº 10, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, e à vista das informações constantes no processo administrativo de nº 23080.035679/2024 e na Portaria de nº 341, de 15 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18 de julho, resolve:

Tornar pública a relação de servidores aposentados e de beneficiários de pensão que tiveram os seus pagamentos restabelecidos, suspensos no mês de Julho de 2024 por falta da realização de Prova de Vida: Laureci Peixer, matrícula nº 1159380; Maria de Jesus Campos, matrícula nº 1159044; Sônia Maria Corrêa Martins, matrícula nº 0754765; Sandro João da Silva, matrícula nº 6766226, e Zenaide Fraga, matrícula nº 2846195.

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 5.026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, à servidora ELIANE MARIA CAMPOS GURGEL PINHEIRO, ocupante do cargo de Jornalista, Código de Vaga nº 0224540, SIAPE nº 0292493, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E416, em regime de 25H semanais de trabalho, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 23% (vinte e três por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço; a vantagem decorrente do art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, correspondente a 10/10 (dez décimos) da função de Diretor, código FG-0004 (Processo nº 23067.046692/2024-49).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 731, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15 do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29/12/2003, tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.029581/2024-98, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, AMAURI DA SILVA BARROS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1181065, do cargo de Pró-Reitor de Graduação da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, código CD-02.

Art. 2º Nomear ELIANE BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2316139, para exercer o cargo acima mencionado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA Nº 733, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do artigo 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria no 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo 23065.029495/2024-85, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor AMAURI DA SILVA BARROS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1181065, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, para exercício do cargo em comissão de Gerente de Ensino e Pesquisa (GF - 0022), na Gerência de Ensino e Pesquisa do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA IFFLU Nº 907, DE 17 OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O requerimento pessoal 2/2024 - Servidor/Marcos Silva/585205, de 01/10/2024, do servidor Marcos Vinicius Oliveira da Silva, constante do processo 23318.004779.2024-40; - O disposto no artigo 34 da Lei 8.112, de 11/12/90, resolve:

Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a contar de 18/10/2024 o servidor MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 3418439, do quadro permanente deste IFFluminense, lotado no Campus Campos Centro, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, código de vaga 0833448.

Art. 2.º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA DG/PF Nº 357, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.029984/2023-61,

Autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal DANIEL DAHER, com o objetivo de participar do evento "Reunião Operacional - OTF RAPAX", em Haia/Holanda, no período de 19 a 24 de outubro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.004, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº14022.081806/2024-22, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de ÂNGELA MARIA PORTILHO OTTERO, benefício INSS 21/194.824.015-4, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, OSWALDO PEDREIRA OTTERO, no cargo de Assistente de Manutenção, Nível 229, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 30% (trinta por cento) de anuênios, com vigência a partir de 21 de novembro de 2019, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 6.839, de 17 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de FABRICIO SOUZA CAMPOS, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia do Instituto de Ciências Básicas da Saúde e com exercício no Programa de Pós-Graduação em Microbiologia Agrícola e do Ambiente, com a finalidade de realizar trabalho de campo na Operação Antártica XLIII - OPERANTAR XLIII, em Antártica, Antártica, no período compreendido entre 19/11/2024 e 21/12/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102588.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 6.840, de 17 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de KAREN CAVALCANTI TAUCEDA, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento Interdisciplinar do Campus Litoral Norte, com a finalidade de participar de encontro junto ao Instituto Universitário Elbio Fernández, em Montevideo, Uruguai, no período compreendido entre 10/11/2024 e 16/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102715.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 6.841, de 17 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de NADYA PESCE DA SILVEIRA, Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Química Inorgânica do Instituto de Química e com exercício na Pró-Reitoria de Graduação, com a finalidade de realizar visita técnico-científica e participar de conferência junto à Czech Technical University in Prague, em Praga, República Tcheca, no período compreendido entre 09/11/2024 e 18/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102611.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 6.842, de 17 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LETICIA SOPHIA ROCHA MACHADO, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Estudos Especializados da Faculdade de Educação, com a finalidade de participar de conferência junto à International Academy of Technology Education and Development, em Sevilha, Espanha, no período compreendido entre 08/11/2024 e 13/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102679.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 6.843, de 17 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ANGELICA PAIVA PONZIO, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura, com a finalidade de participar de conferência junto à Universitat Internacional de Catalunya, em Barcelona, Espanha, no período compreendido entre 09/11/2024 e 16/11/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura - PROPAR/UFRGS através de verba CAPES/PROEX (01 diária); e de realizar visita técnico-científica junto ao The Bartlett School of Architecture, em Londres, Inglaterra, no período compreendido entre 17/11/2024 e 22/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102261.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 6.844, 17 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de RICARDO AUGUSTO CASSEL, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Engenharia de Produção e Transportes da Escola de Engenharia, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à University of California at San Diego, em San Diego, Estados Unidos, no período compreendido entre 12/11/2024 e 17/11/2024, incluído trânsito; de realizar visita técnico-científica junto à Arizona State University, em Phoenix, Estados Unidos, no período compreendido entre 18/11/2024 e 22/11/2024, incluído trânsito; e de participar de congresso junto ao Decision Sciences Institute, em Phoenix, Estados Unidos, no período compreendido entre 23/11/2024 e 27/11/2024, incluído trânsito, sendo que todos afastamentos são com ônus limitado. Solicitação nº 102553.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 6.860, de 17 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de JORGE WLADIMIR JUNQUEIRA BIZZI, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar de congresso junto ao European Society of Gene and Cell Therapy, em Roma, Itália, no período compreendido entre 22/10/2024 e 27/10/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102804.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 6.874, de 17 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de APIO CLAUDIO MARTINS ANTUNES, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar de congresso junto à Federaçao Latinoamericana de Neurocirurgia, em Santiago do Chile, Chile, no período compreendido entre 19/10/2024 e 25/10/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102840.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 6.859, de 17 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a DANIELA NORCI SCHROEDER, matrícula SIAPE nº 0991826, Código de vaga SIAPE 277331, no cargo de Professor Associado, nível 4, da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de dedicação exclusiva, com exercício no Departamento de Línguas Modernas do Instituto de Letras, com proventos calculados na forma do artigo 20, parágrafo 2º, inciso I, da referida Emenda. Processo 23078.558316/2024-73.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA FNDE N° 892, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, ANA PAULA COSTA RODRIGUES do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, Código CCE 1.15, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar do dia 2 de agosto de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIAS DE PESSOAL DRJ08 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Nº 67 - Designar RODRIGO EUGENIO VENUSO GALLI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 880908, em exercício na Vigésima OitavaTurma, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Quinta Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões do dia 29 de outubro de 2024

Nº 68 - Designar EMERSON CATURELI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad Nº 65519, em exercício na Vigésima Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 29 de outubro de 2024.

FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
RETIFICAÇÃO

No Despacho de afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil GUSTAVO MEDEIROS DE MACEDO, LUCIANA MACEDO RODRIGUES, LEO RODRIGO BOSSONARIO e do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE AMARAL DE ABREU, publicado no D.O.U. nº 201 de 16/10/2024, Seção 2, página 29,

Onde se lê: "..."no período de 19 a 25 de outubro de 2024"..."

Leia-se: "..."no período de 19 a 27 de outubro de 2024"..."
PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.632, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor Substituto de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.015599/2024-25, resolve:

Art. 1º Contratar ANDRÉ ALEXANDRE VALENTINI como Professor Substituto, conforme código do titular n° 810740, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em História, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: História, para prestar serviço junto ao Campus Assis Chateaubriand, por 12 meses a partir da data da assinatura do contrato.

MARCOS FELIPE BOLZON
retificação

Na Portaria MIDR nº 3.507, de 15 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 16 de outubro de 2024, Seção 2, página 36, constante no processo nº 59000.013065/2024-43,

Onde se lê: DESIGNAR LOIANE FERREIRA DE SOUZA para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Transferência de Recursos do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa, leia-se: DESIGNAR LOIANE FERREIRA DE SOUZA para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Transferência de Recursos da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 623, De 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor HELBERT IGNÁCIO SILVA, SIAPE nº ****504, como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI) na Universidade Federal de São João del-Rei.

Art. 2º Designar o servidor EDUARDO LARA COELHO, SIAPE nº ****828, lotado na Ouvidoria, para responder como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI) na Universidade Federal de São João del-Rei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIA N° 4.657/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.025793.2023-67, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Ana Maria dos Santos, Assistente Em Administracao, da Função de Assistente da Diretoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (FG-01) do (a) Campus São Luis - Monte Castelo, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira
PORTARIA Nº 282, de 17 de outubro de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Tâmara Carla dos Santos Lima, matrícula 6009226-2, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da PTM de Guarapuava, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região;

Art. 2º Designar o servidor João Vitor Correia Lima, matrícula 6009371-4, Analista do MPU/Direito, ao encargo de substituto legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da PTM de Guarapuava, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.

ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
PORTARIA FNDE N° 893, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, ANA PAULA COSTA RODRIGUES para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, Código CCE 1.15, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.635, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor Substituto de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.015972/2024-48, resolve:

Art. 1º Contratar FLÁVIA CHOROBURA como Professora Substituta, conforme código do titular n° 945184, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Matemática, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Matemática, para prestar serviço junto ao Campus Foz do Iguaçu, por 12 meses a partir da data da assinatura do contrato.

MARCOS FELIPE BOLZON
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 12.126, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.037899/2024-11, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora Maria Gilda Vieira de Moraes, pensionista de Adelino de Moraes, portador(a) do CPF nº XXX.478.XXX-00, ex-servidor aposentado do ex-Território Federal de Rondônia, interessado do Processo nº 03125.014723/2018-13, no cargo de Motorista, Classe Especial, Padrão III - Nível Auxiliar, 40 horas semanais, com fundamento no art. 3º, inciso IV e parágrafos c/c os arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar), em cumprimento à determinação judicial contida na decisão proferida pelo Juízo da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo Judicial nº 1083152-74.2022.4.01.3400, com força executória conferida pelo Parecer de Força Executória n. 00799/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (Processo nº 90849.010909/2024-72).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA Nº 2.202, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM TOCANTINS, no exercício da competência que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Convalidar os atos praticados por JOÃO BATISTA DOS SANTOS SANTANA, no período de 23/09/2024 a 1º/10/2024, como substituto do cargo comissionado executivo de Coordenador, da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Tocantins, código CCE 1.10. (NUP 25167.000084/2024-95)

Alquimar Sousa Almeida
PORTARIA FNDE N° 894, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Convalidar os atos praticados pela servidora ANA PAULA COSTA RODRIGUES na condição de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, Código CCE 1.15, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 7 de outubro de 2024 a 17 de outubro de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.621, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.078068/2024-36, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à VILEUDA RODRIGUES DA SILVA BECK, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS BECK NETO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, matrícula SIAPE nº ***79**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal de Rondônia, falecido em atividade, em 23 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria SEORI/SG-MD nº 4.854, de 15 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60005.000092/2024-95, resolve:

DISPENSAR

o 1º Ten (FAB) RONALDO PINTO DA SILVA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 16 de outubro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Portaria CH GAB MD/GM-MD nº 4.888, de 17 de outubro de 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60005.000092/2024-95, resolve:

EXONERAR

o 1º Ten (FAB) RONALDO PINTO DA SILVA, do cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Assessoria Especial Militar deste Ministério, a partir de 16 de outubro de 2024.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA Nº 2.088, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício n° 33/2024 - PROAD/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar SABRINA GAMA DOS SANTOS, Siape n° 2338189, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para responder pela Pró-reitoria de Administração (PROAD), CD-02, no período de 21 a 25/10/2024, em virtude de afastamento a serviço do titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA nº 52, DE 17 DE outubro DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI, do art. 13, do Decreto nº 12.103, de 08 de julho de 2024, bem como ao disposto no inciso II do art. 14 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 00100.002885/2024-39, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 16 de outubro de 2024, Felipe Bimbato Rodrigues, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1820968, da função de Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
DESPACHO ICMBIO Nº 58, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço da servidora:

MARÍLIA MARQUES GUIMARÃES MARINI, Coordenadora Geral, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), da 11ª Conferência das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, e da 5ª Conferência das Partes do Protocolo de Nagóia sobre Acesso e Repartição de Benefícios, em Cali, Colômbia, de 20 de outubro a 02 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus.

MAURO OLIVEIRA PIRES

DESPACHO ICMBIO Nº 67, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço da servidora:

No Despacho Nº 63, de 9 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 200, Seção 2, página 45, em 15 de outubro de 2024,

Onde se lê:

"de 20 de outubro a 02 de novembro de 2024"

Leia-se:

"de 20 de outubro a 01 de novembro de 2024".

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA IFFLU Nº 893, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024. CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 58/2024 - DECM/DGCM/IFFLU, constante do Processo nº 23320.002486.2024-89, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LUCIANA VALADAO VASCONCELOS ALVES, Matrícula SIAPE 1022436, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Macaé, para exercer a função de Diretora de Ensino Substituta do Campus Macaé, código CD-3, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA

Reitor em Exercício
PORTARIA IFFLU Nº 894, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O Ofício nº 35/2024 - PROEX/IFFLU, constante do Processo nº 23317.003287.2024-47;

Art. 1º DISPENSAR a servidora JOSEMARA HENRIQUE DA SILVA PESSANHA, Matrícula SIAPE 1582145, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente Social, em exercício na Reitoria, da função de Diretora de Desenvolvimento de Políticas Estudantis da Reitoria, código CD-4.

Art. 2º DISPENSAR o servidor LENON ARAUJO DE MATOS, Matrícula SIAPE 1812592, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente Social, em exercício na Reitoria, da função de Coordenação de Integração dos NAPNE e Desenvolvimento de Políticas Estudantis da Reitoria, código FG-1.

Art. 3º DESIGNAR a servidora JOSEMARA HENRIQUE DA SILVA PESSANHA, Matrícula SIAPE 1582145, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente Social, em exercício na Reitoria, para ocupar a função de Coordenadora de Integração dos NAPNE e Desenvolvimento de Políticas Estudantis da Reitoria, código FG-1.

Art. 4º DESIGNAR o servidor LENON ARAUJO DE MATOS, Matrícula SIAPE 1812592, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente Social, em exercício na Reitoria, para ocupar a função de Diretor de Desenvolvimento de Políticas Estudantis da Reitoria, código CD-4.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA

Reitor em Exercício
PORTARIA IFFLU Nº 904, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O Ofício nº 54/2024 - DGCCFRIO/IFFLU, constante do Processo nº 23321.001859.2024-94, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora KARINE SOARES DE SOUZA SILVA, Matrícula SIAPE 2165533, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Campos Guarus, para ocupar a função de Coordenadora do Curso Técnico em Hospedagem do Campus Cabo Frio, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA

Reitor em Exercício
PORTARIA PR/AC Nº 84, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, conforme MEMORANDO 08/2024 - PR-AC-00022986/2024, resolve:

Art. 1°. Designar a servidora PATRICIA MELO SMANGOSZEVSKI, matrícula 29131, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão, CC-03, de Coordenador de Administração da Procuradoria da República no Acre.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PORTARIA PR/PI Nº 90, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR Nº 357, de 05 de maio de 2015), resolve:

Art. 1° Exonerar o servidor LEANDRO CARVALHO MARTINS SALES, Técnico do MPU/Administração, matrícula 29163, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procuradora da República Luise Torres de Araújo Lima, da Procuradoria da República no Município de São Raimundo Nonato (GABPRM1-LTAL).

Art. 2º Nomear o servidor MARIANO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, Analista do MPU/Direito, matrícula 30958, para o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procuradora da República Luise Torres de Araújo Lima, da Procuradoria da República no Município de São Raimundo Nonato (GABPRM1-LTAL).

Art. 3° Dispensar o servidor MARIANO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, Analista do MPU/Direito, matrícula 30958, do exercício da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete de Procuradora da República Luise Torres de Araújo Lima, da Procuradoria da República no Município de São Raimundo Nonato (GABPRM1-LTAL).

Art. 4º Designar o servidor PEDRO SANDES CERQUEIRA SILVA, Analista do MPU/Direito, matrícula 31711, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete de Procuradora da República Luise Torres de Araújo Lima, da Procuradoria da República no Município de São Raimundo Nonato (GABPRM1-LTAL).

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MARCO TÚLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA PRR4 Nº 206, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar a Técnica do MPU/Administração VANESSA SOEIRO NUNES DE MELLO, matrícula nº 26.679, da função de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos.

Designar o Analista do MPU/Direito ELTON ITAMAR KOHLER, matrícula nº 13.496, para a função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos.

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL
PORTARIA Nº 122, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor THIAGO FERREIRA NUNES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 32987, da Função de Confiança de Assistente Nível II - FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim/RN, vinculado ao Gabinete da Procuradora da República Maria Clara Lucena Dutra de Almeida;

Art. 2º - Exonerar, a partir de 17/10/2024, a servidora MICHELLE BEZERRA DE MEDEIROS, Matrícula nº 12931, do Cargo em Comissão de Assessora-Chefe Nível IV - CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim/RN, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Kleber Martins de Araújo;

Art. 3º - Nomear o servidor THIAGO FERREIRA NUNES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 32987, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV - CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim/RN, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Kleber Martins de Araújo;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

PAULO SERGIO DUARTE DA ROCHA JUNIOR
PORTARIA Nº 147, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar n. 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente 1.00.000.006026/2024-91, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora NAJILA ALVARES RIBEIRO AFONSO PESSOA, matrícula 30855, Contratada, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão, código CC-4, de Assessora-Chefe Nível IV do 3° Ofício da Procuradoria da República no município de Ji-Paraná.

DANIELA LOPES DE FARIA
PORTARIA COREN-PI Nº 763, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;

CONSIDERANDO a Portaria Coren-PI nº 060/2024, que altera a situação contratual da Auditora Interna do Coren-PI, a Sra. ANA LÍDIA DOS SANTOS LEAL, e ao mesmo tempo a designa para assumir o Emprego Público em Comissão de Controladora do Coren-PI, resolve:

Art. 1º Exonerar do Emprego Público em Comissão de Controladora do Coren-PI a Sra. Ana Lídia dos Santos Leal portadora do RG n°. 2.686.130 SSP-PI, a partir do dia 18 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor no dia 18 de outubro de 2024, revogando a Portaria Coren-PI N° 060/2024.

Art. 3º Dê ciência, publique-se e cumpra-se.

Samuel Freitas Soares