EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28344/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOURIVAL MARTINS, ***.344.589-**, NVT8E51, FRMEV03211092024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RXU1D21, FRMEV03214682024, 606-82; RDU7F50, FRMEV03243792024, 606-82; M W PLASTIC LTDA, 39.558.692/0001-23, SFI9B86, FRMEV03214372024, 606-82; LORENA MARIA BEHENCK SCHARDOSIM, ***.356.820-**, MJE2E25, FRMEV03219212024, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, PPX9C48, FRMEV03022522024, 606-82; LUIZ GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 81.586.828/0001-75, MFD4567, FRMEV03191642024, 606-82; LUIZ CARLOS MUSTAFA, ***.150.708-**, FFA4F05, FRMEV03212842024, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RXZ7B59, FRMEV03191692024, 606-82; RXY2D88, FRMEV03221312024, 606-82; LUCAS GABRIEL SCHEWE LANGE, ***.201.349-**, AUX9B72, FRMEV03204882024, 606-82; LUCAS SILVA DOS SANTOS, ***.097.262-**, BYA1447, FRMEV03222232024, 606-82; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, SII1D58, FRMEV03204202024, 606-82; M. PELISER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 04.033.679/0001-76, ATD6137, FRMEV03207992024, 606-82; LUIZ ANASTACIO RODRIGUES, ***.736.019-**, MKY2D26, FRMEV03226122024, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, OBQ7B26, FRMEV03226342024, 606-82; RAZ0J34, FRMEV03237842024, 606-82; LUCAS KAUAN BERNARDO, ***.914.109-**, BAW0H03, FRMEV03239412024, 606-82; LUISA BRANDALISE ZANETTI, ***.178.901-**, OBL4F76, FRMEV02988922024, 606-82; FABIO CRISOSTOMO DE LIMA, ***.097.902-**, NDI1014, FRMEV03126752024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração