PORTARIA-DG ANTAQ Nº 523, de 8 de agosto de 2024

Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados executivos e das funções comissionadas executivas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 20 do Regimento Interno, observado o disposto no Decreto nº 12.104, de 8 de julho de 2024 e considerando o que consta do Processo nº 50300.004555/2024-08, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), na forma dos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Revogar a Portaria DG 522 (SEI nº 2311097), de 07 de agosto de 2024, publicada no DOU de 08 de agosto de 2024, Seção 1, páginas 53 a 55.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

ANEXO I

QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE) DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE)

Cargo / Função Comissionados Executivos

Decreto nº 12.104, de 2024

Situação Proposta Decreto

Situação Proposta Nova Estrutura

NÍVEL

VALOR

QUANTIDADE

DESPESA

QUANTIDADE

DESPESA

QUANTIDADE

DESPESA

CCE 1.18

R$ 18.887,14

1

R$ 18.887,14

1

R$ 18.887,14

1

R$ 18.887,14

CCE 1.17

R$ 18.469,94

4

R$ 73.879,76

4

R$ 73.879,76

4

R$ 73.879,76

FCE 1.16

R$ 10.260,55

7

R$ 71.823,85

7

R$ 71.823,85

7

R$ 71.823,85

CCE 2.15

R$ 14.849,50

6

R$ 89.097,00

6

R$ 89.097,00

5

R$ 74.247,50

CCE 1.15

R$ 14.849,50

0

R$ -

0

R$ -

2

R$ 29.699,00

FCE 1.15

R$ 8.909,69

39

R$ 347.477,91

39

R$ 347.477,91

29

R$ 258.381,01

FCE 2.15

R$ 8.909,69

0

R$ -

0

R$ -

9

R$ 80.187,21

FCE 1.13

R$ 6.784,14

2

R$ 13.568,28

2

R$ 13.568,28

2

R$ 13.568,28

FCE 1.12

R$ 5.482,59

4

R$ 21.930,36

4

R$ 21.930,36

4

R$ 21.930,36

CCE 1.11

R$ 7.286,14

2

R$ 14.572,28

2

R$ 14.572,28

2

R$ 14.572,28

FCE 1.11

R$ 4.371,68

3

R$ 13.115,04

3

R$ 13.115,04

0

R$ -

FCE 2.11

R$ 4.371,68

0

R$ -

0

R$ -

2

R$ 8.743,36

FCE 1.10

R$ 3.750,42

15

R$ 56.256,30

15

R$ 56.256,30

15

R$ 56.256,30

FCE 1.09

R$ 2.944,59

7

R$ 20.612,13

7

R$ 20.612,13

0

R$ -

FCE 2.09

R$ 2.944,59

0

R$ -

0

R$ -

7

R$ 20.612,13

FCE 1.08

R$ 2.824,69

30

R$ 84.740,70

30

R$ 84.740,70

27

R$ 76.266,63

FCE 2.08

R$ 2.824,69

0

R$ -

0

R$ -

1

R$ 2.824,69

CCE 1.08

R$ 4.706,98

0

R$ -

0

R$ -

1

R$ 4.706,98

FCE 1.07

R$ 2.448,14

7

R$ 17.136,98

7

R$ 17.136,98

5

R$ 12.240,70

FCE 2.07

R$ 2.448,14

0

R$ -

0

R$ -

3

R$ 7.344,42

FCE 1.06

R$ 2.073,06

9

R$ 18.657,54

9

R$ 18.657,54

0

R$ -

FCE 2.06

R$ 2.073,06

0

R$ -

0

R$ -

9

R$ 18.657,54

FCE 1.05

R$ 1.766,76

3

R$ 5.300,28

3

R$ 5.300,28

0

R$ -

FCE 2.05

R$ 1.766,76

0

0

3

R$ 5.300,28

FCE 1.04

R$ 1.307,74

22

R$ 28.770,28

22

R$ 28.770,28

14

R$ 18.308,36

FCE 2.04

R$ 1.307,74

0

R$ -

0

R$ -

7

R$ 9.154,18

FCE 2.03

R$ 1.089,50

2

R$ 2.179,00

2

R$ 2.179,00

0

R$ -

FCE 1.01

R$ 360,56

0

R$ -

0

R$ -

1

R$ 360,56

TOTAL

163

R$ 898.004,83

163

R$ 898.004,83

160

R$ 897.952,52