PORTARIA Nº 3.443, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

Revogar o ato que declarou a perda da nacionalidade das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

ALDOMIRO DA COSTA, nascido em 20 de agosto de 1967, filho de João Odair da Costa e de Iracema da Costa, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08000.044070/2023-86);

ANDREA MARQUES LIMA, nascida em 19 de março de 1971, filha de Augusto Juvenal Marques Lima e de Maria Angélica Migliori Limanos, termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.002675/2024-91);

LUIZ GUSTAVO TORRES SALVATO, nascido em 19 de junho de 1984, filho de Antonio Rubens Salvato e de Isabel Torres Salvato, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.076905/2023-78);

MARIA BITTENCOURT DA COSTA, nascida em 17 de agosto de 1971, filha de Altamiro Cunha de Bittencourt e de Horacina Corrêa de Bittencourt, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08000.046580/2023-98) e;

NINO APARECIDO PEREIRA, nascido em 11 de maio de 1949, filho de Sebastião Pereira Guedes e de Filda Martins Guedes, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08000.034255/2023-82).

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.444, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

LI YIHAO JI, nascido em 14 de dezembro de 2006, filho de JI CAIPING, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.015596/2024-41);

Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.445, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3.188, de 2 de fevereiro de 2024, e que a requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:

RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

ANNE XINYI JIANG, nascida em 25 de setembro de2008, filha de Qiusheng Jiang e de Zhumei Chen, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.075357/2023-69).

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.446, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 2550, de 11 de agosto de 2023 (25078804) e que o requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:

RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

YU KANG SHU, nascido em 30 de abril de 2008, filho de Zhengfeng Shu e de Shumin Huang, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.048371/2023-90).

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.447, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

ZHAN WEN ZE, nascido em 10 de agosto de 2009, filho de Zhan Yi e de Zhang Weili, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.016979/2024-36);

Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.448, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

JUNHAO XIA, nascido em 05 de maio de 2006, filho de Hanhua Xia e de Jing Ye, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.016232/2024-88);

Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.449, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

HÉLIO ZHANG, nascido em 19 de março de 2009, filho de Bigao Zhang e de Jing Chen, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.016245/2024-57);

Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.450, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

ÉRICA MIN ZHANG, nascida em 06 de junho de 2005, filha de Fenhua Gao e de Shifa Zheng, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.013065/2024-13);

Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.

MARTHA PACHECO BRAZ