ATA DA 192ª ORDINÁRIA

Aos vinte e um de dezembro de dois mil e vinte e três, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) reuniu-se por videoconferência, via Microsoft Teams, contando com a presença de seus integrantes, representantes dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, Guilherme Coutinho Calheiros; da Educação (MEC), Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro; da Defesa, José Lopes Fernandes; da Saúde, Ethel Leonor Noia Maciel; da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Antônio Fernando Souza Oliveira; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima; das Cidades, Hildo Augusto da Rocha Neto, sob a Presidência do Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, por força da Portaria nº 1204, de 19 de dezembro de 2023, publicada em 21 de dezembro de 2023, na Seção 2, no Diário Oficial da União (DOU), para deliberar sobre os assuntos constantes da pauta. I - ABERTURA DA REUNIÃO: Após a verificação do quórum regulamentar, a reunião foi aberta às 15h17 pelo Senhor Presidente em exercício do CONTRAN. II - ASSUNTOS GERAIS: 1) Após saudações iniciais, os Conselheiros deliberaram e aprovaram a Ata da 2ª Reunião Extraordinária do CONTRAN de 2023. 2) Estavam ainda presentes os assessores técnicos do Conselho, os servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Amanda de Almeida Dantas; das Cidades, Marcos Daniel Souza dos Santos. 3)Foram convidados à reunião para auxiliar nos trabalhos e debates os seguintes servidores da SENATRAN: Celso Mizuno, Chefe de Gabinete; Fábio Vargas Mendes, Gerente de Projetos do Gabinete da SENATRAN; Thiago Fayad Queiroz, Assessor Técnico do Gabinete da SENATRAN; Izabela Rizzotti Souza Lima, Coordenadora-Geral de Regulação; Marcela Tetzner Laiz, Coordenadora-Geral de Planejamento, Gestão e Controle. 5) O Presidente em exercício após saudar a todos, iniciou a reunião explicando a importância da aprovação dos itens da pauta. III - ORDEM DO DIA: 1) Processo Administrativo nº 50000.018910/2023-11, Interessado: CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN; Assunto: Minuta de Resolução que visa alterar a Resolução CONTRAN nº 985, de 15 de dezembro de 2022, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT). Após expostas as razões da proposta em questão, o Conselho decidiu aprovar, por unanimidade, a Resolução CONTRAN que recebeu o nº 1.003/2023, cuja ementa é: "Altera a Resolução CONTRAN nº 985, de 15 de dezembro de 2022, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT)". 2) Processo Administrativo nº 80000.026629/2018-56, Interessado: CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN; Assunto: Minuta de Resolução que visa dispor sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018. Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018. O Presidente em exercício, Adrualdo de Lima Catão, explicou que as mudanças trazidas na revisão do PNATRANS tem por objetivo focar na transparência, conformidade, otimização e efetividade, assim, tornando o Plano como uma ferramenta mais acessível e aplicável. A Conselheira representa do Ministério da Saúde, Ethel Leonor Noia Maciel corroborou com a fala do Presidente em exercício, destacando a importância do PNATRANS para a sociedade. Afirmou ainda que a remodelagem do Plano possibilitará uma utilização mais eficiente dos dados relacionados a acidentes, e que isso possibilitará promoção de diversas ações com de reduzir as mortes e lesões no trânsito. Em seguida, a Conselheira parabenizou a todos os envolvidos pelo empenho e dedicação nos estudos. O Presidente em exercício informou que, tão logo seja aprovado e publicado o regulamento, a SENATRAN buscará promover uma grande campanha de divulgação do novo PNATRANS, buscando aumentar o engajamento do plano. Após expostas as razões da proposta em questão, o Conselho decidiu aprovar, por unanimidade, a Resolução CONTRAN que recebeu o nº 1.004/2023, cuja ementa é: "Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018". IV - ENCERRAMENTO: 1) Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente do CONTRAN em exercício às 15h36 e determinada a lavratura da presente Ata.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO

Presidente do ConselhoEm exercício

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

Ministério da Educação

ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

ETHEL LEONOR NOIA MACIEL

Ministério da Saúde

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

Ministério da Justiça e Segurança Pública

DENIS EDUARDO ANDIA

Ministério das Cidades