2ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO

ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2024

Aos vinte e quatro dias de abril de dois mil e vinte e quatro às quatorze horas e vinte e cinco minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube, a sexagésima nona (69a) Sessão Ordinária da 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos, os Procuradores Regionais do Trabalho, Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos e Genderson Silveira Lisboa e a Membra Suplente, Procuradora Regional do Trabalho, Viviane Dockhorn Weffort. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo.

1) ASSUNTOS GERAIS: Sessões com tradução em Libras. A Coordenadora da 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do MPT, Dra. Eliane Araque dos Santos, cumprimentou a todo(a)s o(a)s presentes, membro(a)s, servidore(a)s, pessoal da TI e todas as pessoas que estivessem acompanhando a Sessão por meio da transmissão. Informou que a partir desta 69ª Sessão Ordinária, que acontece exatamente no Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais-Libras, todas as transmissões passarão a contar com a presença de intérpretes de libras. Cumprimentou o(a)s intérpretes presentes e ressaltou a importância de as sessões da CCR passarem a ser acessíveis às pessoas com deficiência auditiva. Todo(a)s o(a)s membro(a)s presentes se associaram às palavras da Coordenadora.

2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS

Processo IC-000164.2018.21.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INQUIRIDO(A): INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA., NOTICIANTE: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - OUVIDORIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - MINISTÉRIO DAS MULHERES, NOTICIANTE: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES VIGILANTES EM EMPRESAS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA, MONITORADORES ELETRÔNICOS, ATM, CURSOS DE FORMAÇÃO - SINDSEGUR - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000081.2021.23.000/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): ELOI LUIZ FRITZEN (FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA E FAZENDA RONCADOR), INQUIRIDO(A): LUCIANA DE FÁTIMA SILVEIRA (FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA E FAZENDA RONCADOR), NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - DPF) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-004434.2022.02.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO/SP, INQUIRIDO(A): VIAÇÃO GATO PRETO LTDA, INQUIRIDO(A): VIAÇÃO GATO PRETO LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-004894.2022.02.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): LOS PARCA S LTDA ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): VANDERLEI GONÇALVES PEREIRA (RUA DOM CARLOS GOUVEIA 36) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000779.2022.02.002/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT/PRT2 - PTM DE BARUERI, INQUIRIDO(A): MULTITEINER COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE CONTÊINERES LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE OSASCO E REGIÃO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-002264.2022.05.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MESSIAS SANTOS NASCIMENTO JUNIOR, INQUIRIDO(A): NAILTON BOMFIM DO ESPIRITO SANTO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000837.2022.10.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): AVAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000062.2022.24.002/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ENERGÉTICA SANTA HELENA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001326.2023.01.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): REDE D'OR SAO LUIZ S.A., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante à pressão para que sejam inseridas informações falsas em relatórios de atendimentos, e homologar quanto à contratação de filha de empregada da empresa, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-005509.2023.01.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CLÍNICA SÃO CARLOS S.A., NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000062.2023.01.003/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): VEST. SURF. IND. COM. IMP. E EXP. DE ROUPAS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000054.2023.01.006/7 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): CRISTIANO SANTOS DA SILVA, INQUIRIDO(A): GILBERTO CABRAL LEÃO, NOTICIANTE: NOTÍCIA NO JORNAL "O DIA" - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000440.2023.01.006/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CENTRO DE RECUPERACAO BETEL SHALON, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-005574.2023.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): KAVAK TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-006052.2023.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S/A (PARQUE TENENENTE BRIGADEIRO ROBERTO FARIA LIMA) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-006481.2023.02.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LIMITADA, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-007745.2023.02.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: 3ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - FORO REGIONAL III - JABAQUARA, INQUIRIDO(A): WPP MEDIA SERVICES COMUNICACOES LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-008321.2023.02.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): ADEGA DOIS G LTDA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-008886.2023.02.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, INVESTIGADO(A): ULTRAVIOLETA PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA (ULTRAVIOLETA FILMES- ANTIGA PICCOLO PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-009058.2023.02.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): O2 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-009252.2023.02.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): GIOCONDA PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES CULTURAIS LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-009515.2023.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): NOVA ERA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (NOVA ERA PLÁSTICOS) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 6.4.1 Monitoramento da imagem, voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000834.2023.02.002/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO(A): HEBROM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante à existência de câmeras de monitoramento na copa do estabelecimento, e homologar quanto à recusa de atestados médicos, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001177.2023.02.002/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): SOB SIGILO, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000598.2023.04.008/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS , NOTICIADO(A): RECH INFORMATICA LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-002065.2023.09.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: FATIMA APARECIDA RODRIGUES HERRMANN, NOTICIANTE: FERNANDA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: LUIZABETI MENDES DE OLIVEIRA, INVESTIGADO(A): VIA SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003051.2023.09.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 6.4.1 Monitoramento da imagem, voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000253.2023.09.008/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPLOYER TRABALHO TEMPORÁRIO S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003433.2023.10.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): ELIUDE ALVES NASCIMENTO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-001482.2023.13.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-003704.2023.15.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): SAFEPORT SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PORTARIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-006206.2023.15.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação às câmeras de monitoramento mantidas pelo empregador investigado no refeitório e nas áreas de descanso destinada aos trabalhadores, e homologar em relação às demais questões abordadas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000344.2023.21.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO , INQUIRIDO(A): P DE OLIVEIRA LIRA SOLUCOES LTDA, INQUIRIDO(A): PÃO KENTE PANIFICADORA LTDA. - ME - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 01.01.02. Doença profissional ou do trabalho; 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva; 01.07. OUTROS TEMAS RELACIONADOS COM O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Complemento: Não fornece fardamento; 06.02.03. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador Complemento: Aplicação de advertências indevidas; 06.02.05. Outros tipos de assédio ou violência no trabalho Complemento: Assédio Eleitoral; 09.04.02. Jornada de trabalho, 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função? e ?09.12.08.04. Insalubridade? (quanto ao não pagamento do adicional de insalubridade) e não homologar no tocante aos temas ? 09.04.03.03. Descanso semanal; 09.04.03.04. Outros tipos de descanso Complemento: Descanso semanal da mulher? e trabalho insalubre, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002108.2023.21.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): MISS POLY STORE LTDA., NOTICIADO(A): MISS POLY VESTES LTDA. - ME - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento apenas em relação ao tema monitoramento de imagem, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000867.2023.24.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): CONSTRUTORA MAKSOUD RAHE LTDA., NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000185.2023.24.002/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): AUTO POSTO 5 RODA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000410.2024.01.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): PERSONAL ACQUA CENTER LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos temas abuso do poder hierárquico do empregador, jornada de trabalho e intervalos, homologando-o quanto aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000103.2024.01.005/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AK OPERACOES DO BRASIL LTDA , NOTICIANTE: ANONIMO. - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002191.2024.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): AR FERNANDEZ GRÁFICA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002677.2024.02.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CBS MÉDICO CIENTÍFICA S/A , NOTICIADO(A): MEDICALOG LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que tange ao tema 06.02.02. Violência ou assédio sexual, e não homologar quanto ao tema 06.02.01. Violência ou assédio psicológico, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000003.2024.02.004/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VET CARE POA CENTRO VETERINARIO LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante à existência de câmeras de monitoramento em local destinado a descanso, e homologar quanto ao assédio moral, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000131.2024.05.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CLINICA MASSAGEMFISIO E REABILITAÇAO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos temas 9.2 ? CTPS e Registro de Empregados e Empregadas e 9.12.01 ? Atraso ou mora contumaz no pagamento de salários, sugerindo à douta colega oficiante na origem que seja expedido ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego solicitando fiscalização na empresa noticiada em relação ao registro de empregados (em especial os que exercem a função de fisioterapeuta), bem como de eventual atraso no pagamento de salários, e no que diz respeito ao tema 6.2.1 ? Violência ou assédio psicológico, decidir pela não homologação da decisão que indeferiu a instauração de inquérito civil, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000052.2024.08.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000083.2024.09.003/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): L.F. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA, NOTICIANTE: LEONARDO VARLEY SILVA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000014.2024.12.001/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): SEPAT MULTI SERVICE LTDA, NOTICIANTE: UNIÃO (SEDH/PR-SECRETARIA DIREITOS HUMANOS) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000462.2024.15.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): LOJAS CEM SA, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001234.2024.15.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): EMBRASATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, NOTICIANTE: THAIS PRISCILA IGNACIO LANDUCCI - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000103.2024.15.001/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): BAR DO CELSO, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000118.2024.15.001/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIADO(A): RL CONTROLE BIOLOGICO LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000110.2024.15.004/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA. (MATRIZ), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000460.2024.19.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES DE MACEIÓ LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000695.2024.19.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000014.2024.20.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DARA REGINA, NOTICIANTE: JOSE EVERTON DE JESUS SANTOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS

Processo IC-001731.2022.15.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000732.2022.15.006/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-010079.2023.02.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CENTER BROS BAR E LANCHONETE LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000662.2023.02.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): TOYOTA DO BRASIL LTDA. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000740.2023.02.002/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-002214.2023.08.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000505.2023.09.003/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INVESTIGADO(A): IRMANDADE SANTA CASA DE LONDRINA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-002668.2023.10.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): COOPERATIVA DE TRABALHO E ENSINO COOPQUERUBIM, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SINDATE-DF SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000665.2023.18.003/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): TECNOSEG TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000344.2024.09.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO, NOTICIADO(A): SUL VIDA AMBULANCIAS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000505.2024.10.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000043.2024.12.001/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): INDUMAK MÁQUINAS LTDA., NOTICIANTE: JEFERSON EDUARDO DE FARUA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000620.2024.15.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GLOBALL SERVICES SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000028.2024.24.001/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): S C S IDIOMAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE

Processo IC-000360.2021.02.004/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): DÉBORA MARQUES, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (PTM DE MOGI DAS CRUZES) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-005285.2023.15.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): JOHN DEERE BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o pedido de reconsideração e, no mérito, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001370.2023.15.002/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): DELTA ELECTRONICS BRASIL LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o pedido de reconsideração e, no mérito, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000207.2024.06.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (VIDE DENÚNCIA) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

5) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES

Processo PAJ-000862.2018.15.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA - IEP, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE PIRACICABA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000505.2024.09.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ - 13.º DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL, NOTICIADO(A): ZANPEKA LOTERIAS LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000035.2024.15.006/5 - Assunto: 2.CONAETE, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SANIEL ALESSNADRO CALOURO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).

Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados:

PRT 1ª Região-RJ - NF-000149.2024.01.005/0 - PRT 3ª Região-MG - NF-000146.2024.03.000/0, NF-000763.2024.03.000/5, NF-000858.2024.03.000/8, NF-000874.2024.03.000/7 - PRT 4ª Região-RS - NF-001193.2024.04.000/4 - PRT 10ª Região-DF - NF-000646.2024.10.000/8 - PRT 12ª Região-SC - NF-000017.2024.12.004/6 - PRT 13ª Região-PB - NF-000391.2024.13.000/0 - PRT 15ª Região-Campinas - NF-000191.2024.15.007/3 - PRT 16ª Região-MA - NF-000432.2024.16.000/4 - PRT 17ª Região-ES - NF-000024.2024.17.003/0.

6) OUTROS

Processo NF-003364.2023.07.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: CLARISSE DE SÁ FARIAS MALTA, SUSCITADO(A): RICARDO ARAUJO COZER - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. Retirado de pauta a pedido da Relatora.

Processo NF-000638.2023.09.001/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, NOTICIANTE: SIGILOSO (ABRANGÊNCIA DA PTM DE MARINGÁ) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. Retirado de pauta a pedido da Relatora.