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PORTARIA Nº 12, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso V, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; e no art. 1º, da Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

GUSTAVO LEAL DE ALBUQUERQUE para exercer a função de COORDENADOR-GERAL, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Apoio ao Conselho de Defesa Nacional do Departamento de Assuntos do Conselho de Defesa Nacional da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 31, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

RODRIGO CAMPANELLA GONÇALVES BARBOSA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, no Gabinete da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 33, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

HERIKA PIRES DE CASTRO para exercer o cargo de Coordenador, CCE 1.10, na Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Administração de Contratos da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 34, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

DELMA SANTOS DE ANDRADE para exercer o cargo de Chefe de Assessoria, CCE 1.14, na Assessoria de Participação Social e Diversidade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 1º DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores RICARDO ZAMORA, Secretário-Executivo, FABIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO, Chefe de Assessoria, e MARIANA DE ALMEIDA FILIZOLA, Coordenadora-Geral, para participarem da"TAIEX INTPA", Missão de Educação Midiática entre União Europeia e o Brasil, sobre integridade da informação e democracia, a realizar-se em Copenhague, Dinamarca e em Helsinque, Finlândia, no período de 9 a 16 de março de 2024, incluído o período de deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00170.000618/2024-01.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 11, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

PEDRO ROMARIZ PEIXOTO da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de 04 de março de 2024.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 11, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ FERNANDO MORAES DA SILVA, matrícula Siape nº 3334509, para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e nos casos de vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 71, de 5 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 30, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

RENATO GOEPFERT, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República, a contar de 29 de fevereiro de 2024.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 30, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

PEDRO HENRIQUE MARTINS PEREIRA para exercer o cargo de Assistente na Coordenação-Geral de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.09, ficando dispensado da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 36, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

EXONERAR,a pedido,

GIULLIANA VALENÇA DE MENDONÇA BIANCON do cargo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 74, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o SD MB KAYO RODRIGO RODRIGUES DA SILVA da função de ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II, a contar de 29 de fevereiro de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 268, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

RAFAEL DE MORAES MOTA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário de Administração, código CCE 1.17, da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 40, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

RENOIR SAVIO LEITE DOS SANTOS para exercer o cargo de Assessor Técnico, CCE 2.10, no Gabinete da Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA COREN-PI Nº 115, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no DOU de 6/02/2024, Seção 2, página 68 e na PORTARIA COREN-PI N° 115, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no DOU de 2/02/2024, Seção 2, página 71,

Aponha-se o título, por ter sido omitido: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ.
'

PORTARIA CODAF Nº 39, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar RACHEL DO NASCIMENTO MATILE, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11321), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 3/2024);

II - dispensar EDUARDO VILELA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 3/2024).

LUIZ ANTONIO BELTRAME
PORTARIA Nº 51, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0057364-51.2023.6.26.8000, resolve:

Art. 1º Conceder, a partir de 5 de março de 2024, aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, ao servidor Wanderlei Blanco, no cargo efetivo de Analista Judiciário(a), Apoio Especializado Medicina, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso II, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 88/2015, e artigo 10, §1º, inciso III, da Emenda Constitucional n. 103/2019, artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar n. 152/2015 e artigo 187 da Lei n. 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário(a), Apoio Especializado Medicina, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 7.263, de 3 de dezembro de 1984, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria será publicada no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES
RETIFICAÇÃO

Nas PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 e DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, publicadas no DOU de 1º/03/2024, Seção 2, página 123,

onde se lê: PORTARIA Nº 10,7 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024,

leia-se: PORTARIA Nº 107, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, e na PORTARIA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024,

onde se lê: PORTARIA Nº 11,1 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024,

leia-se: PORTARIA Nº 111, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

(P/ Codou)
PORTARIA MIDR N° 653, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002279/2024-94, resolve:

NOMEAR FERNANDO RIBEIRO MATTOS DE SOUZA para exercer o cargo comissionado de Chefe da Divisão de Atendimento ao Usuário da Coordenação de Infraestrutura e Suporte da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da Secretária-Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA GABREI Nº 1.060, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, e tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.073822/2023-37, resolve:

Autorizar o afastamento do país a servidora ANA PAULA BUSTAMANTE, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE 2929493, lotada no Departamento de Ciências Jurídicas do Instituto Multidisciplinar, durante o período de 18/03/2024 a 30/09/2024, para cursar disciplinas de doutorado na Universidade de Lisboa, em Portugal, com ônus para CAPES e ônus limitado para a UFRRJ.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA PRES nº 47, 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do PAE n.º 10354/2023, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, por reciprocidade, mediante triangulação, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, na Resolução CNJ n.º 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.432, de 11/06/1992, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, ocupado pela servidora Maria Helena Lisboa Lopes, ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Art. 2º A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição, para este Tribunal, de cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 4.049, de 23/02/1962, ocupado pelo servidor José Maria da Silva Júnior, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco; bem como da redistribuição, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, de cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 13.150, de 27/07/2015, ocupado pelo servidor Lucivaldo Alves Bezerra, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Art. 3º Conceder ao servidor José Maria da Silva Júnior, o prazo de 20 (vinte) dias de trânsito, contados da publicação deste ato, para início do desempenho das atribuições do cargo na nova localidade, com fundamento no art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 34 da Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Cornélio Alves
PORTARIA Nº 129, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 (*)

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0022471-30.2023.6.17.8050, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 4.049/1962, com o seu atual ocupante, JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Registrar que caberá aos Regionais Eleitorais do Rio Grande do Norte e de Goiás redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, os cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criados pelas Leis n.º 8.432/92 e n.º 13.150/2015, com seus atuais ocupantes MARIA HELENA LISBOA LOPES e LUCIVALDO ALVES BEZERRA, respectivamente.

Art. 3º Conceder, com base no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e no parágrafo único do art. 34 da Res. TSE nº 23.701/2022, o período de 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor LUCIVALDO ALVES BEZERRA, por não se encontrar lotado na localidade de destino.

Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO7

Portaria republicada por necessidade de publicação conjunta com o TRE/RN e TRE/GO.
Portaria CRM-AC nº 18, de 1º de março de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;

CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;

CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;

CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR o senhor EDUARDO LIMA D AVILA CELESTINO, para o exercício Cargo de Confiança de COORDENADOR I, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre.

Art. 2º Esta Portaria possui efeitos a contar de 1º de março de 2024.

Leuda Maria da Silva Dávalos
Portaria CRM-AC nº 5, de 1º de fevereiro de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;

CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;

CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;

CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR a senhora GÉSSICA DE ARAÚJO SOUZA, para o Cargo de Confiança de COORDENADOR II, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer disposição contrária.

Leuda Maria da Silva Dávalos
Portaria CRM-AC nº 19/2024, de 1º de março de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;

CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;

CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;

CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR o senhor EDCLEI DA SILVA BEZERRA, para o exercício Cargo de Confiança de ASSESSOR II, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre.

Art. 2º Esta Portaria possui efeitos a contar de 1º de março de 2024.

Leuda Maria da Silva Dávalos
Portaria CRM-AC nº 21, de 1º de março de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;

CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;

CONSIDERANDO necessidade de adequação de Pessoal e reorganização da estrutura administrativa, resolve:

Art. 1º Designar os funcionários abaixo relacionados para responder pelos setores deste Conselho:

Edclei da Silva Bezerra para responder, cumulativamente, pelos setores de Pessoa Física e Protocolo;

Débora Diógenes da Costa para responder, cumulativamente, pelos setores de Pessoa Jurídica e Financeiro; e

Fabiana Gomes Batista da Silva para responder pelo setor de Recursos Humanos;

Art. 2º Esta Portaria possui efeitos a contar de 1º de março de 2024.

Leuda Maria da Silva Dávalos
Portaria CRM-AC nº 20, de 1º de março de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;

CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;

CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;

CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR a senhora FABIANA GOMES BATISTA DA SILVA, para o exercício Cargo de Confiança de ASSESSOR I, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre.

Art. 2º Esta Portaria possui efeitos a contar de 1º de março de 2024.

Leuda Maria da Silva Dávalos
Portaria CRM-AC nº 22, de 1º de março de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;

CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;

CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;

CONSIDERANDO necessidade de readequação do quadro de pessoal, resolve:

Art. 1º Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria CRM-AC nº 11/2024, de 1º de fevereiro de 2024;

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria CRM-AC nº 2/2024, de 9 de janeiro de 2024;

Art. 3º Esta Portaria possui efeitos a contar de 1º de março de 2024.

Leuda Maria da Silva Dávalos
PORTARIA Nº 66, de 26 DE FEVEREIRO DE 2024 (*)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria nº 237/2017 - PRES;

CONSIDERANDO o processo SEI nº 23.0.000015051-7, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vaga 163, criado pela Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015, ocupado pelo servidor LUCIVALDO ALVES BEZERRA, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Art. 2º A movimentação de que trata o artigo anterior fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, ocupado pela servidora MARIA HELENA LISBOA LOPES para este Tribunal; e à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, do cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 4.049, de 23 de fevereiro de 1962, ocupado pelo servidor JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Republicação desta Portaria publicada no D.O.U nº 42, Seção 2, p. 121, do dia 1º de março de 2024, por necessidade de publicação conjunta com o TRE/PE, TRE/RN e TRE/GO.
DESPACHO de 1º de Março de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

VERENA HITNER BARROS, Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, para participar da Conferência Regional "Empoderando as Mulheres na Indústria para Alcançar o ODS 9 na América Latina e no Caribe", em Santo Domingo, República Dominicana, no período de 06 a 10 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.000334/2024-19).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 110, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições constantes no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Instrução Normativa nº 34, de 24 de março de 2021, e no Processo SEI nº 01400.003193/2024-96, resolve:

Art. 1º Fica concedida à servidora CAROLINA RAQUEL LEITE DINIZ PANZOLINI, Matrícula Siape nº 1810896, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, pelo prazo de 3 (três) anos, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º A licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA IBGE-281, de 29 de fevereiro de 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no processo nº 03621.000042/2024-15, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor WELLINGTON FABRICIO CARVALHO SILVA, matrícula SIAPE 1914134, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para a Função Comissionada Executiva FCE 2.06 de Assessor da Coordenação-Geral de Processo Administrativo, da Diretoria de Supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, sem prejuízo da remuneração, dos direitos e das vantagens a que faz jus, de acordo com o disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, combinado com o Inciso I, do Art. 56, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Fundação IBGE ao término da requisição, observado o disposto no Artigo 8º, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Flavia Vinhaes Santos
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 75, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.6530.0002597/2018-58, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a contar de 14 de março de 2024, a requisição do servidor CLODOALDO SABOIA LIMA, Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 76, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4005.0001326/2022-70, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a contar de 6 de março de 2024, a requisição da servidora ARIADNE ERICA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GONET BRANCO
PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08475.000673/2024-71; resolve:

Nº 557 DISPENSAR a Perita Criminal Federal ANA CAROLINA CARVALHO CAETANO, matrícula PF nº 17.614, da função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.02.

Nº 558 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal STELA CRISTINA VERUS ASSUMPCAO, matrícula PF nº 9.185, para a função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.335, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.004019/2024-31, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor RAVVI AUGUSTO DE ABREU COUTINHO MADRUGA, matrícula SIAPE nº 1342214, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Fazenda, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.904, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,

CONSIDERANDO a deliberação de Diretoria de 29/02/2024, resolve:

Art.1º - Nomear o Sr. Lucas Rodrigo de Azevedo Cruz para a função de confiança de Chefe de Relacionamento.

Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Chefe de Relacionamento, o Sr. Lucas Rodrigo de Azevedo Cruz, receberá os vencimentos, na forma da referência FC1 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA Nº 80, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível SUPERIOR, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, concedida ao servidor LEANDRO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 1187599, ocupante do cargo de Contador, em exercício na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MIAMI, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria número 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240044, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:

Confirmar ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO, CPF 992.518.687-00, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, Titular;

Confirmar PAULA AGUIAR BARBOZA, CPF 070.216.097-01, ministra de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores como Ordenadora de Despesas, por Delegação, Titular;

Confirmar CRISTIANO FRANCO BERBERT, CPF 871.269.825-34, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, por Delegação, Substituto;

Confirmar GABRIEL ALBERTO ABREU CORBETT, CPF 564.354.791-00, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, Titular;

Confirmar PAULO VICTOR FIGUEIREDO VALENÇA, CPF 865.083.422-15 segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, Substituto;

Confirmar CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES FERNANDES, CPF 116.624.407-58, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela Conformidade dos Atos de Registro de Gestão, Titular;

Confirmar FABRÍCIO MARTINS MORAES DAHER, CPF 095.466.057-94, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores da função de Responsável pela Conformidade dos Atos de Registro de Gestão, Substituto;

Confirmar GABRIEL ALBERTO ABREU CORBETT, CPF 564.354.791-00, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela Gestão do Patrimônio -Bens Móveis, Titular;

Confirmar JEANCARLO FELIPE CASTANHO, CPF 044.279.288-38, em caráter excepcional, auxiliar administrativo do quadro de contratados locais, como Responsável pela Gestão do Patrimônio - Bens Móveis, Substituto;

Confirmar ANA LUCIA FELIPPE IMPROISE, CPF 297.807.801-49, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, na função de Responsável pela Arrecadação de Receitas, Titular;

Dispensar THAIS HELENA LEITE LOPES, CPF 883.310.677-20, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, na função de Responsável pela Arrecadação de Receitas, Substituto; e

Designar RUBENS FONSECA MARTINEZ, CPF 802.940.657-68, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, na função de Responsável pela Arrecadação de Receitas, Substituto.

ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 2.405, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000491/2024-20, resolve:

Nomear LUCIANA CRISTINA RASSILAN LÔPO ARAÚJO, CPF nº ***.337.401-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão do Serviço de Informação ao Cidadão, código CCE 1.07, da Coordenação de Transparência e Acesso à Informação da Ouvidoria deste Ministério.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA Nº 22.893, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0002530-79.2024.6.14.8103, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada LEIDECYR REIS DE SOUSA da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 103ª Zona Eleitoral, com sede no município de Breu Branco, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR o servidor ALEXANDRE SANTOS GONÇALVES, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 103ª Zona Eleitoral, com sede no município de Breu Branco, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO, DIRETORA-GERAL,
PORTARIA MCOM Nº 12.404, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar RAFAEL CARDOSO REIS, CPF ***.224.121-**, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Projetos de infraestruturas, código CCE 1.13, do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.005675/2024-08).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 14/SGP, de 1º de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO O ATO N° 10/2024/SGP, que remove sem permuta a servidora Denise Beatriz de Magalhães de Figueiredo Carvalho, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para o Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências;

CONSIDERANDO a deliberação deste Tribunal constante da Resolução Administrativa 17/2024/TRT11 e demais informações constantes do e-SAP DP-845/2024, resolve:

Art. 1º Retificar o Art. 1º do ATO N° 10/2024/SGP, publicado no Diário Oficial da União em 28/02/2024, na Edição 40, Seção 2, página 78, onde se lê: "Remover, sem permuta a servidora DENISE BEATRIZ MAGALHÃES DE FIGUEIREDO CARVALHO, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada no Gabinete do Desembargador Lairto José Veloso, para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), para acompanhar seu cônjuge Carlos Geovanni Soares da Conceição, servidor do IFAM, o qual foi removido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em Brasília/DF, no interesse da Administração, com fundamento no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei n° 8.112/1990, c/c o art 7º, inciso III, alínea "a", da Resolução n° 110/2012.", leia-se: "Remover, a partir de 20/02/2024, sem permuta a servidora DENISE BEATRIZ MAGALHÃES DE FIGUEIREDO CARVALHO, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada no Gabinete do Desembargador Lairto José Veloso, para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), para acompanhar seu cônjuge Carlos Geovanni Soares da Conceição, servidor do IFAM, o qual foi removido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em Brasília/DF, no interesse da Administração, com fundamento no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei n° 8.112/1990, c/c o art 7º, inciso III, alínea "a", da Resolução n° 110/2012.".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da publicação.

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
ATO TRT6-GP Nº 106, de 29 de fevereiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo nº 2511/2024 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve:

I. REMOVER a servidora VIVIANE BEZERRA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, deste Tribunal para o TRT da 13ª Região, mediante permuta, com a servidora EVELLYN DE SOUZA RODRIGUES, ocupante de idêntico cargo, daquela Corte;

II. LOTAR a servidora EVELLYN DE SOUZA RODRIGUES na CQP - aguardando lotação definitiva. Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União.

Desª. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA Nº 97, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Rescindir por término, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, os contratos dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, abaixo relacionados:

ITEM

PROFESSOR

MATRICULA

DISCIPLINA

RESCINDIR A PARTIR DE

1

JANDIR LEITE MOREIRA

3282021

Artes Visuais

05/03/2024

2

RODRIGO THOMPSON

2899093

Ciência da Computação

17/03/2024

3

HAROLDO ANDRÉ GARCIA DE OLIVEIRA

3283291

Espanhol

17/03/2024

4

ALEXSANDRE DE CASTRO

3283913

Administração

18/03/2024

5

JOÃO PAULO MONTE DE SANTANA

3343689

Geografia

21/03/2024

6

CAROLINE MENDES DA SILVA

1086723

Desenho

03/03/2024

7

CLARA ARAUJO DE OLIVEIRA

3303499

Desenho

21/03/2024

8

CATARINA XAVIER LOPES DA SILVA

3340980

Artes Visuais

21/03/2024

9

FERNANDA ALMEIDA BRASIL

3342355

Primeiro Segmento

21/03/2024

10

LILIAN DO CARMO DE OLIVEIRA CUNHA

1140856

Primeiro Segmento

21/03/2024

11

MIRIAM D'OLIVEIRA LOURES DA SILVA MACHADO

3960171

Primeiro Segmento

21/03/2024

12

ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS

3356850

Educação Física

26/03/2024

13

MARIANA CASTRO DE VASCONCELOS

3340982

Biologia

29/03/2024

14

IVAN CERQUEIRA DE OLIVEIRA SILVA

3344278

História

21/03/2024

15

ELAINE RODRIGUES DE ÁVILA

3345151

História

21/03/2024

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 98, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

PRORROGAR, pelo período correspondente na tabela abaixo, o contrato de prestação de serviço dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico relacionados a seguir:

ITEM

PROFESSOR

DISCIPLINA

PRORROGAR ATÉ

1

JULIAN DIEGO QUEZADA QUILODRAN

Educação Musical

31/07/2024

2

MARINA GUISASOLA SANTOS

Educação Musical

31/07/2024

3

CAROLINA DE SOUZA AMORIM

Sociologia

31/05/2024

4

ANGELICA CARDOSO GUEIROS

Primeiro Segmento

14/07/2024

5

VICTOR MIRANDA LOUZADA

Geografia

31/07/2024

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 2.361, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000476/2024-81, resolve:

Art. 1º Dispensar DANILO DE LUCENA RIBEIRO, matrícula Siape 1634345, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Movimentação, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica do Gabinete da Ministra deste Ministério.

Art. 2º Designar DIOGO GOMES DA SILVA, matrícula Siape nº 1771203, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Movimentação, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica do Gabinete da Ministra deste Ministério.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM MASCATE, nos termos do disposto no artigo 11, §2º, da Portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:

Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro-conselheiro, comissionado, MILTON DE FIGUEIREDO COUTINHO FILHO competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI
PORTARIA Nº 2, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM PEQUIM, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, DAVID LOUREIRO DO NASCIMENTO, oficial de chancelaria, classe C, padrão I, Siape nº 1359182, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO
PORTARIA Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O ministro-conselheiro, comissionado, MILTON DE FIGUEIREDO COUTINHO FILHO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria do Embaixador do Brasil em Mascate, de 18 de Fevereiro de 2024, e considerando as demais normas legais e regulamentares resolve, com a anuência da autoridade delegante:

Subdelegar, até o término de sua missão no Posto, à conselheira, comissionada, CLAUDIA ASSAF BASTOS a competência para, nos seus impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

MILTON DE FIGUEIREDO COUTINHO FILHO
PORTARIA SGP Nº 171, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no PROAD TRT1 n.º 704/2024 resolve:

Conceder pensão por morte à Sr.ª Maria das Graças Pereira Uiterwaal, na condição de cônjuge, com duração vitalícia, bem como à Ísis Marian Uiterwaal, na condição de filha menor inválida, com duração temporária, cujo instituidor é o exmagistrado inativo Adrianus Johannes Antonius Uiterwaal, correspondente a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo ex-magistrado inativo, até o limite máximo de benefícios do RGPS e uma cota familiar de 70%, para o valor que supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, na forma do artigo 23, caput,§2, I, II, §3º e §4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com efeitos a contar de 16 de novembro de 2023, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, I, e art. 77, caput e §2º, incisos I, II e V, alínea "c", item 6 da Lei n.º 8.213/91, com redação das Leis n.º 13.183/2015 e n.º 13.135/2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI da Portaria ME n.º 424/2020, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da EC n.º 103/2019.

Des. CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 3, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO-CONSELHEIRO JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, no uso de suas atribuições, tendo em vista a portaria do Embaixador do Brasil em Pequim, de 20 de fevereiro de 2023, e considerando as demais normas legais e regulamentares, com a anuência da autoridade delegante, resolve:

Subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao segundo-secretário JEAN RODOLFO MADRUGA TARUHN, a competência para, nos seus impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES