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PORTARIA Nº 544, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, a pedido, EDVON PIRES NOGUEIRA, CPF nº ***.488.321**, da função de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 21 de maio de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA DE PESSOAL N° 5, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.001867/2024-77, resolve:

Dispensar o servidor, ANÍBAL DA SILVA LINS, da função de Assessor Técnico, Código FCE 2.10, no Gabinete da Secretaria Nacional de Enfretamento á Violência contra Mulheres deste Ministério, a partir de 17 de junho de 2024.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA FURG N° 1.205, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Designar o servidor HEVERTON LUIZ CORVO BOTELHO, matrícula SIAPE 3338142, para exercer a Função Gratificada de SUPERVISOR DE SERVIÇOS GERAIS / PU / PROINFRA - FG-2, com efeitos retroativos, a partir de 06/06/2024.

Renato Duro Dias
PORTARIA IBC Nº 270, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e em observância ao art. 152, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso da competência subdelegada pelo art. 21 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 23119.002005.2024-21, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria IBC nº 390, de 22 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 241, de 23 de dezembro de 2022, Seção 2, página 30, que teve como último ato a Portaria IBC nº 173, de 5 de abril de 2024, publicada no DOU nº 67, de 8 de abril de 2024, Seção 2, página 13, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 23119.002718.2022-22, ante as razões apresentadas no Ofício nº 27/CPAD, de 7 de junho de 2024.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA Nº 84, de 12 de junho de 2024

PGEA 20.02.2000.0000998/2023-08

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 27/2024 de, 11/06/2024 retificado pelo Memo Conjunto 30/2024, de 12/06/2024 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de JUNHO do ano em curso, resolve:

Art. 1º. Alterar a Portaria GPC nº 64.2024, de 14 de maio de 2024, nos seguintes termos:

Onde se lê:

Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:

Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO

1ªTurma:

- 03/06/2024 (segunda-feira) às 9h (presencial);

- 07/06/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual);

- 14/06/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em 17/06/2024 (segunda-feira) às 9h;

2ªTurma:

- 03/06/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 04/06/2024 (terça-feira) às 9h;

- 17/06/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 18/06/2024 (terça-feira) às 9h;

Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA

1ª Turma:

- 25/06/2024 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 26/06/2024 (quarta-feira) às 9h;

2ªTurma:

- 21/06/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 25/06/2024 (terça-feira) às 9h;

Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE

Pleno:

- 20/06/2024 (quinta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 21/06/2024 (sexta-feira) às 9h;

- 21/06/2024 (sexta-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária.

Leia-se:

Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:

Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO

1ªTurma:

- 03/06/2024 (segunda-feira) às 9h (presencial);

- 07/06/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual);

- 14/06/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em 17/06/2024 (segunda-feira) às 9h;

2ªTurma:

- 03/06/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 04/06/2024 (terça-feira) às 9h;

- 17/06/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 18/06/2024 (terça-feira) às 9h;

Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA

1ª Turma:

- 25/06/2024 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 26/06/2024 (quarta-feira) às 9h;

- 28/06/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual);

2ªTurma:

- 21/06/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 25/06/2024 (terça-feira) às 9h;

Dra. CLARISSE DE SA FARIAS MALTA

Pleno:

- 20/06/2024 (quinta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 21/06/2024 (sexta-feira) às 9h;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
PORTARIA Nº 297/DAP, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar SONIA REGINA MEDEIROS VIEIRA, matrícula SIAPE 1160357, código de vaga nº 692027, ocupante do cargo de COPEIRO, nível de classificação B, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 4% (quatro por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.020577/2024-76).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 757 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, ARTHUR DE MELLO CARDOSO, CPF nº XXX.755.505-XX, matrícula nº 2400673, no cargo inacumulável de Auditor de Tributos Municipais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Aracaju, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 03/06/2024.

Nº 758 - Dispensar OTAVIO SAKAY, CPF nº XXX.368.781-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Agência do IBGE em Brasília - Plano Piloto, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 2.2, desta Fundação.

Nº 759 - Designar OTAVIO SAKAY, CPF nº XXX.368.781-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas de Empresas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA DIRAP Nº 2.883/1PC, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº 67750.002990/2024-94, resolve:

Art. 1º Dispensar RENATO BELINELO BORTOLATTO, SIAPE nº 1063873, da Função Gratificada de Vice-Chefe da Divisão de Ciências Fundamentais, FG-1, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Art. 2° Designar MARCO ANTONIO RIDENTI, SIAPE nº 3055086, para exercer a Função Gratificada de Vice-Chefe da Divisão de Ciências Fundamentais, FG-1, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 2.240, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Conceder pensão instituída pela morte do ex-servidor MOACIR FEREZ DAVID, Matrícula SIAPE nº 2081021, ocupante do cargo de Economista, Classe E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 7, ocorrida na atividade, em favor de sua cônjuge MARCIA REGINA YAMAGUTI FEREZ DAVID, que perceberá pensão vitalícia com base no inciso I do art. 217; e item 6, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015; §7º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e nº 47 de 5/7/2005 c.c Art. 23 caput da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com efeitos retroativos à data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 90 dias após esta, conforme inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (Processo SEI nº 23089.015387/2024-57).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA Nº 1.161 - REITORIA/IFG, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23470.000247/2024-71, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RAFAEL RESENDE RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1959714, SIAPECAD nº 01742938, da função de Coordenador(a), FG - 04, do(a) Coordenação de Apoio Pedagógico ao Discente do Câmpus Cidade de Goiás, UORG-291, ficando seu exercício vinculado à UORG-291. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON

PORTARIA Nº 1.162 - REITORIA/IFG, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23372.001125/2024-18, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país da servidora FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 1350715, SIAPECAD nº 02279234, lotado(a) no(a) Reitoria, com ônus limitado, para participar do(da) intercâmbio cultural e acadêmico referente aos Núcleos de Pesquisas sobre a temática das Migrações Internacionais, Direitos Humanos, Cidadania e Educação, a acontecer na França, na Espanha e em Portugal, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 4º da Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, e na Portaria IFG nº 1.541, de 8 de julho de 2016, pelo período de 24/06/2024 a 17/07/2024.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON

PORTARIA Nº 1.163 - REITORIA/IFG, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23373.001740/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar a servidora IVANA ELNA VIEIRA GARCEZ, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 3004490, SIAPECAD nº 02191968, para exercer a função de Coordenador(a), FG - 01, do(a) Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira do Câmpus Goiânia, UORG-159. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA DE PESSOAL INT nº 12, de 12 de Junho de 2024

A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:

Art. 1.º Alterar o fundamento legal da aposentadoria do servidor Vinícius Silva Vieira, CPF ***.660.707-**, Matricula SIAPE 0662333, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe H, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, concedida pela Portaria de Pessoal INT Nº 52, de 29 de agosto de 2022, publicada no DOU de 01 de setembro de 2022, para aposentaria com base no fundamento no Artigo 10 § 1° INCISO I - Alíneas a) e b) da Emenda Constitucional 103/2019, em conformidade com artigo 81 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360 de 6 de dezembro de 2022. Processo SEI Nº 01240.000444/2022-07.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

Ieda Maria Vieira Caminha
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 285, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, aposentadoria voluntária integral a HAMILTON MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0160557, Agente Administrativo, classe S, padrão NI-III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 08007.000283/2024-17).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 477, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 01 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Portaria - SEI nº 1215, de 07 de junho de 2024, da EBSERH, e de acordo com o Processo 23085.002243/2020-47, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 133, de 07/02/2020, publicada no DOU em 11/02/2020, que concedeu a cessão do servidor LUCAS VIEIRA FERNANDES CORREA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de junho de 2024.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08375.002893/2024-67; resolve:

Nº 1.773 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal VICTOR ARRUDA DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 19.932, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.02.

Nº 1.774 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal VICTOR ARRUDA DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 19.932, para a função de Chefe do Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.780, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08221.000355/2024-91; resolve:

DESIGNAR o Agente de Polícia Federal FRANCISCO AURINO MAIA ESTACIO JUNIOR, matrícula PF nº 24.073, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Epitaciolândia/AC, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DG/PF DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.014668/2024-75; resolve:

Nº 396 DISPENSAR a Agente Administrativo RENATA SCHEINER MORAES DE LUCENA, matrícula PF nº 13.377, da função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.05.

Nº 397 DESIGNAR a Agente Administrativo CAMILA MICHELLE SILVERIO BARROS, matrícula PF nº 11.566, para a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA N° 541, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que dispõe o caput do artigo 34, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990;

o que consta no Processo Eletrônico nº. 23113.018645/24-11/UFS, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir de 05/07/2024, o servidor PEDRO MURILO GONCALVES DE FREITAS, do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 01, matrícula SIAPE nº 3054721, lotado no Departamento de Arquitetura e Urbanismo do Campus de Laranjeiras - DAU/CAMPUSLAR, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA nº 2.122, de 11 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3260/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora GLADES HELENA RIBEIRO DO NASCIMENTO (90085), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE - CJ2, da COORDENADORIA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO JURÍDICO, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA N° 365, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, tendo em vista o art. 38, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e o inciso VIII do § 1º do art. 25 do Estatuto da UFGD, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CLAUDIA GONÇALVES DE LIMA, Matrícula/SIAPE nº 2058359, CPF nº XXX.062.XXX-20, Vice-Reitora, e ETIENNE BIASOTTO, Matrícula/SIAPE nº 1955535, CPF nº XXX.768.XXX-68, Pró-Reitor de Ensino de Graduação - PROGRAD, nessa ordem sucessivamente; para substituírem, nas ausências ou impedimentos legais ou regulamentares do/a titular, o/a Ordenador/a de Despesas da Unidade Gestora da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 571, de 3 de agosto de 2023, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 148, seção 2, página 34, de 4 de agosto de 2023.

Jones Dari Goettert
EDITAL Nº 2/2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012, a Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa nº SGP/SEGEP/ME, Nº 45 de 15 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso pelo não atendimento à convocação e à notificação para realizar a Prova de Vida Anual referente ao mês de MARÇO de 2024:

NOME

CPF

MATRÍCULA SIAPE

BENEFÍCIO

OLGA CAMISAO DE SOUZA

***.505.871-**

0686284

APOSENTADORIA

Art. 2º O restabelecimento do pagamento do provento e do benefício de pensão fica condicionado à realização da prova nos termos do artigo 4º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, realizada por meio de:

I - identificação pessoal efetivada por funcionário de qualquer agência da Instituição Bancária na qual o beneficiário receba o seu provento, pensão ou reparação econômica;

II - sistema biométrico em terminal eletrônico de autoatendimento de qualquer agência da Instituição Bancária na qual o beneficiário receba o seu provento, pensão ou reparação econômica; ou

III - aplicativo móvel.

Art. 3º Nas hipóteses dos incisos I e II, o beneficiário deverá comparecer à agência da Instituição Bancária credenciada munido dos originais dos seguintes documentos:

I - Cadastro de Pessoa Física (CPF); e

II - documento oficial de identificação com foto.

Art. 4º A comprovação de vida nos termos dos incisos II e III do artigo 3º somente será utilizada nos casos em que essas tecnologias estejam disponíveis.

Art. 5º Na hipótese de o beneficiário possuir mais de um benefício com seu recebimento em instituições bancárias credenciadas distintas, a comprovação de vida poderá ser realizada em apenas uma delas e será aproveitada em relação a todos os benefícios.

Art. 6º Nas hipóteses em que não for possível a comprovação de vida nos termos do caput por falta ou divergência da documentação exigida ou dúvida quanto ao reconhecimento do beneficiário, a comprovação de vida deverá ser realizada na Divisão de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação do beneficiário.

Art. 7º A Divisão de Gestão de Pessoas do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro responsável pela realização da prova de vida encontra-se na Rua Major Rubens Vaz, 122, Gávea, Rio de Janeiro - RJ.

Art. 8º O crédito dos pagamentos restabelecidos serão efetivados na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

Art. 9º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica pelos telefones (21) 3874-1244/1245 ou pelo e-mail cgp@jbrj.gov.br para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até a realização da visita.

PAULO VICTOR DE SOUSA ALMEIDA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:

LUÍZA DE AMORIM MOTTA DEUSDARÁ, Chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar da 54ª Reunião Anual da Assembleia de Governadores do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, que se passará em Ottawa, Canadá, no período de 17/06/2024 a 23/06/2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.001689/2024-25).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA MPS Nº 1.882, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010365/2024-45, resolve:

Designar ARIVANIA FARIAS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1802785, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Políticas de Saúde Previdenciária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral do Seguro Acidente de Trabalho, do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.880, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010376/2024-25, resolve:

Designar VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS PIRES, matrícula SIAPE nº 1334603, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador do Fator Acidentário de Prevenção, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral do Seguro Acidente de Trabalho, do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.878, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.009987/2024-21, resolve:

Dispensar JORGE LUIZ REIS VIANA, matrícula SIAPE nº 1162373, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.876, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.009987/2024-21, resolve:

Designar EUNICE MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0220475, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.874, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.009842/2024-20, resolve:

Designar PAULO CESAR ANDRADE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1451247, e ORION SAVIO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1779950, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, código CCE 1.15, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria MPS nº 1.893 de 25 de maio de 2023.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA N° 543, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto de 17 de março de 2021, publicada no D.O.U de 18 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta do Processo nº 23113.017727/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GENIVALDA DE JESUS SANTOS, CPF: 985.***.***-15, na qualidade de cônjuge do ex- servidor JOSE DOS SANTOS, ocupante do cargo de JARDINEIRO, Matricula Siape 425732, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado, falecido em 23/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022 c/c art. 217 da Lei nº 8.112 , de 11 de novembro de 1990; art. 74 e art. 16, inciso I, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/03/2024 (data do óbito).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA SGA/AGU Nº 665, DE 24 DE MAIO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.634268/2022-59, resolve:

EXONERAR

RICARDO BARRETO PRATA FILHO, matrícula Siape nº 1253033, Procurador Federal, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21015199), do Setor de Administração dos Órgãos de Execução-7, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA N° 542, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.019193/2024-86, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país da servidora JULIANA SCHOBER GONÇALVES LIMA, Professor Associado, 02, matrícula SIAPE nº 2635749, lotada no Departamento de Engenharia de Pesca e Aquicultura, do Centro de Ciências Agrárias Aplicadas, para realizar visita científica à Universidade Nacional Agrária La Molina, na cidade de Lima, Peru, pelo período de 17/06/2024 a 26/06/2024, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Com3ºDN N° 280, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-ES 86.4931.91 ALEXANDRE ROCHA DA SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar de Segurança Orgânica, NEO 60.0.0.4, área de Administração, no Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 29 de abril de 2024 até 28 de abril de 2026, conforme autorizado pela Msg R-121148Z/JAN/2024, da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
RETIFICAÇÃO

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO resolve RETIFICAR a Portaria GP nº 334, de 7/6/2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo, edição de 13/6/2024, pgs. 5 e 6 e no Diário Oficial da União, Seção 2, edição nº112 de 13/6/2024, pg. 62:

Onde se lê:

RODRIGO RUI BOGUSKI

Leia-se:

RODRIGO RUY BOGUSKI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 2.084, DE 07 DE JUNHO DE 2024, publicada Diário Oficial da União de 12-06-2024, Seção 2, página 74,

onde se lê:

(...) à pensão instituída pelo falecimento do juiz classista aposentado HEDIO GUILHERME, leia-se,

(...) à pensão instituída pelo falecimento do juiz classista aposentado HEDIO GUILHERME TESCH.
PORTARIA Com3ºDN N° 288, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-EF 86.9729.61 ERISBERTO RODRIGUES DE JESUS para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor do Curso de Formação de Marinheiros para a Ativa (C-FMN), NEO 21.3.0.5, área de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas Militares, na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 29 de abril de 2024 até 28 de abril de 2026, conforme autorizado pela Msg R-062008Z/MAR/2024, da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA N° 536, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.018496/24-81/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 28/06/2024 a 27/06/2026, a Professora do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 01, IVY CALANDRELI NOBRE, matrícula SIAPE nº 1847011, lotada no Departamento de Química do Campus Universitário "Prof. Alberto Carvalho" - DQCI/CAMPUSITA, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Chefe do Departamento de Química - DQCI/CAMPUSITA, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MGI nº 6.228, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2024, Seção 2, pág. 39;

onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 6.228, DE 11 DE JUNHO DE 2024",

leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 6.428, DE 11 DE JUNHO DE 2024".
PORTARIA Com3ºDN N° 290, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-DT 86.8067.85 CARLOS JOSÉ BATISTA DOS SANTOS para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Seção de Pessoal Militar, NEO 44.3.0.1, área de Administração, na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 29 de abril de 2024 até 28 de abril de 2026, conforme autorizado pela Msg R-062008Z/MAR/2024, da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA N° 538, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Eletrônico nº 23113.017953/24-11/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 28/06/2024 a 27/06/2026, a Professora do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 02, MADALENA LIMA MENEZES, matrícula SIAPE nº 3058634, lotada no Departamento de Zootecnia do Campus do Sertão - DZOS/CAMPUSSER, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Chefe do Departamento de Zootecnia - DZOS/CAMPUSSER, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.516, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000252/2024-09, resolve:

Art. 1º Dispensar ELIELSON SOUZA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1660181, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Assuntos Societários de Estatais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Societários de Estatais da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Com3ºDN N° 281, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-MO 82.3194.30 JOÃO SOUSA BATISTA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Seção de CLG, NEO 16.0.0.4, área de Administração, no Centro de Intendência da Marinha em Natal, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 29 de abril de 2024 até 28 de abril de 2026, conforme autorizado pela Msg R-262018Z/JAN/2024, da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Com3ºDN N° 289, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-MA 86.5781.62 JOSÉ FÁBIO BENTO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Atendente da Seção de Segurança do Tráfego Aquaviário (STA), NEO 20.0.0.2, área de Administração, na Agência da Capitania dos Portos em Camocim, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 29 de abril de 2024 até 28 de abril de 2026, conforme autorizado pela Msg R-121158Z/JAN/2024, da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Nº 2.118, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 910066 para o encargo de substituto(a) do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 6.494, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000951/2024-85, resolve:

Art. 1º Designar MARCUS PAULO BARBOSA VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1541957, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.029, de 27 de maio de 2024, destinada à gestão de segurança cibernética nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e à sua participação na troika do G20, de que trata o Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, no âmbito da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO de Em 12 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

VERENA HITNER BARROS, Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, para participar do Seminário "O papel do setor privado no marco de uma nova visão das políticas de desenvolvimento produtivo para a América Latina e Caribe", em Santiago, Chile, no período de 27 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n° 52315.000804/2024-44).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Com3ºDN N° 289, DE 9 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 13 de maio de 2024, o SO-RM1-ES 83.3844.30, AIRTON MARINHO CÉZAR, da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Serviço de Secretaria e Comunicações, no Hospital Naval de Natal, prevista na Port nº 272/2022, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod 4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 6.492, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000951/2024-85, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO BASTOS ROEN, matrícula SIAPE nº 1755626, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Tecnologia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Segurança da Informação da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 6.456, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.017669/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar EID MARIA DE FREITAS MAGALHÃES, matrícula Siape nº 6092928, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA MPS Nº 1.855, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.010019/2024-67, resolve:

Designar RAFAEL AUGUSTO MENDES ROCHA, matrícula SIAPE nº 1634564, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão Regional da Perícia Médica Federal 12, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.857, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.002736/2024-15, resolve:

Dispensar, a pedido, LUCIANA DE ARAUJO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1538040, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão Regional da Perícia Médica Federal 32, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Rio de Janeiro, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.883, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010692/2024-05, resolve:

Designar CHARLES JOSE DE SOUZA COSTA, matrícula SIAPE nº 0220108, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço Administrativo e de Protocolo, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.884, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010370/2024-58, resolve:

Designar VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS PIRES, matrícula SIAPE nº 1334603, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Segurança Ocupacional, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral do Seguro Acidente de Trabalho, do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.886, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010374/2024-36, resolve:

Designar VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS PIRES, matrícula SIAPE nº 1334603, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Reabilitação Profissional e Aposentadoria Especial, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade, do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA