PORTARIA SNAS Nº 70, DE 13 DE MARÇO DE 2024

Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista a Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação:

I -a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento (GND 4); e

II - o incremento de maneira temporária as transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio (GND 3).

Art. 3º O Fundo Nacional de Assistência Social adotará as providências necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Assistência Social estabelecidos nesta Portaria, em conformidade com os procedimentos da modalidade de transferência fundo a fundo, e somente após cumpridos os requisitos pelos entes federados das condições previstas na Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

ANEXO

UF

ENTE FEDERADO

ANO

AÇÃO ORÇAMENTÁRIA

EMENDA Nº ou PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA Nº

PROGRAMAÇÃO SIGTV

VALOR

GND

NOTA DE EMPENHO

PROCESSO

AL

RIO LARGO

2023

219G

55901270770202301

270770120230001

50.000,00

4

2023NE411040

71000098385202380

ES

PIUMA

2023

219G

55901320420202301

320420320230004

120.000,00

4

2023NE409198

71000093146202333

ES

FUNDO ESTADUAL - ES

2023

219G

55901320530202302

320000020230002

200.000,00

3

2023NE411022

71000097243202303

ES

SOORETAMA

2023

219G

55901320501202303

320501020230002

200.000,00

3

2023NE410093

71000096650202395

GO

AGUAS LINDAS DE GOIAS

2023

219G

55901520025202303

520025820230009

2.000.000,00

4

2023NE411078

71000098394202371

MA

SANTA QUITERIA DO MARANHAO

2023

219G

55901211010202304

211010420230005

600.000,00

4

2023NE410929

71000098260202350

MA

URBANO SANTOS

2023

219G

55901211260202302

211260520230002

495.000,00

4

2023NE411077

71000098392202381

MA

GRACA ARANHA

2023

219G

55901210470202301

210470120230001

325.000,00

3

2023NE410996

71000098309202374

MG

CARATINGA

2023

219G

55901311340202302

311340420230005

300.000,00

3

2023NE410838

71000098160202323

PB

JOAO PESSOA

2023

219G

55901250750202306

250750720230014

200.000,00

3

2023NE410611

71000098038202357

RJ

CONCEICAO DE MACABU

2023

219G

55901330140202301

330140520230001

40.000,00

4

2023NE409099

71000092653202350

SP

ITAQUAQUECETUBA

2023

219G

55901352310202301

352310720230002

450.000,00

4

2023NE411029

71000098096202381