RESOLUÇÃO CJF Nº 902, DE 8 DE agosto DE 2024

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 55 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023, tendo em vista autorização contida no § 1º, inciso I, do art. 4º da Lei n. 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 34, de 8 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Abre-se, ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar no valor global de R$ 21.270.000,00 (vinte e um milhões e duzentos e setenta mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

6.050.000

Atividades

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

6.050.000

0033 212B 6012

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO

02 331

6.050.000

F

3-ODC

1

90

0

1000

6.050.000

TOTAL - FISCAL

6.050.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.050.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

3.400.000

Atividades

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

3.400.000

0033 212B 6013

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ

02 331

3.400.000

F

3-ODC

1

90

0

1000

3.400.000

TOTAL - FISCAL

3.400.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.400.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

4.700.000

Atividades

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

4.700.000

0033 212B 6014

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP

02 331

4.700.000

F

3-ODC

1

90

0

1000

4.700.000

TOTAL - FISCAL

4.700.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.700.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

2.800.000

Atividades

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

2.800.000

0033 212B 6015

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC

02 331

2.800.000

F

3-ODC

1

90

0

1000

2.800.000

TOTAL - FISCAL

2.800.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.800.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

2.220.000

Atividades

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

2.220.000

0033 212B 6016

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE

02 331

2.220.000

F

3-ODC

1

90

0

1000

2.220.000

TOTAL - FISCAL

2.220.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.220.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

2.100.000

Atividades

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

2.100.000

0033 212B 6044

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG

02 331

2.100.000

F

3-ODC

1

90

0

1000

2.100.000

TOTAL - FISCAL

2.100.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.100.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

21.270.000

Atividades

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

21.270.000

0033 212B 0001

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

02 331

21.270.000

F

3-ODC

1

90

0

1000

21.270.000

TOTAL - FISCAL

21.270.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.270.000