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ATO Nº 118, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1124 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/02/2024, resolve:

Designar o servidor WESLEY DE PAULA MARTINS DE SOUZA, código 68974, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 278 - Dispensar RAFAEL RAEFF ROCHA do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Estatística e Análise da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, a partir de 11 de dezembro de 2023.

Nº 279 - Designar DIEIZE MARCIELA FREIRE DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Estatística e Análise da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA MTE Nº 221, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:

Designar FÁBIO NELSON VIEIRA, matrícula nº 1104772, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19966.200415/2024-87).

LUIZ MARINHO
PORTARIA Nº 202, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0001.0009893/2023-27, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a THYAGO CAMPOS WOLFF, na qualidade de filho inválido do servidor aposentado deste Ministério Público do Trabalho, LUIZ CARLOS WOLFF DA SILVA, matrícula nº 6001620-5, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 13/05/2023, na proporção de 50% (cinquenta por cento), com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os artigos 16, I, e 77, III, ambos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, e, em consequência, alterar o cálculo da pensão, nos termos do § 2º, I e II, do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos a contar da data do requerimento (03/11/2023).

Art. 2º Registrar que se trata de acumulação de aposentadoria e pensão ao que é assegurada percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte do benefício inferior (aposentadoria), apurada cumulativamente conforme as faixas do § 2º do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Reduzir para 50% (cinquenta por cento) a pensão concedida a MARIA ANTONELA SILVA CAMPOS pela Portaria DG/MPT nº 854/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/06/2023 (PGEA 20.02.0001.0004212/2023-57).

ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA MTE Nº 219, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:

Designar CAROLINE SARAIVA ALMEIDA CORASSINI, matrícula nº 1104343, para exercer a função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19966.200415/2024-87).

LUIZ MARINHO
Portaria GDG Nº 46, DE 23 DE fevereiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

I - Dispensar ELZENY FERNANDES DA SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Gestão do STF-MED; e

II - Designar GUSTAVO DE SOUZA ESCOBAR, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Gestão do STF-MED.

EDUARDO SILVA TOLEDO
Portaria GDG Nº 47, DE 23 DE fevereiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar GLADSON RUAS DE LIMA, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Análise de Sistemas de Informação, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Supervisor I, nível CJ-1, do Núcleo de Análise de Dados e Estatística, ficando dispensado do atual encargo de substituto eventual.

EDUARDO SILVA TOLEDO
Portaria GDG Nº 48, DE 26 DE fevereiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MARINA GODOY DE MIRANDA ARAÚJO, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete, nível FC-6, no Gabinete do Ministro Flávio Dino.

EDUARDO SILVA TOLEDO
DESPACHO de 26 DE FEVEREIRO de 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016:

ROBERTO RAMOS COLLETTI, Coordenador de Regulamentação e Inovação da Coordenação-Geral de Inovação, Regulamentação e Sistemas do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, para integrar a delegação brasileira que participará das Reuniões do Grupo de Trabalho 6B (GT 6B) e da Comissão de Estudos 6 (CE 6), da União Internacional de Telecomunicações, Setor de Radiocomunicações (UIT-R), em Genebra, Suíça, de 9 a 17 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo nº 53115.004219/2024-32.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

Ministra de Estado das Comunicações Substituta
PORTARIA MTE Nº 222, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:

Designar CELSO AMORIM ARAÚJO, matrícula nº 1179381, para exercer a função de Coordenação de Orçamento, Planejamento, Monitoramento e Avaliação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Integração Fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho. (Processo nº 19966.200415/2024-87).

LUIZ MARINHO
PORTARIA PESSOAL GM/MS Nº 166, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar MIRLEANES MONTEIRO GUIMARAES, Matrícula no SIAPE nº 480527, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos, FCE 1.05, código 36.0141, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Maranhão, da Secretaria de Saúde Indígena.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no D.O.U, de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no D.O.U., 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023, publicada no D.O.U., de 2/08/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e o contido no Processo nº 71000.010346/2023-69, resolve:

Nº 125 - Dispensar a servidora MARIANA HÉLCIAS CORTEZ GONZAGA SAGASTUME, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Nº 126 - Designar o servidor FABIANO BURJACK MARANHÃO GOMES DE SÁ, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 127 - Dispensar o servidor FABIANO BURJACK MARANHÃO GOMES DE SÁ, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Organização Institucional, da Coordenação-Geral de Governança, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Nº 128- Designar o servidor ALEX SANDER REIS, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Organização Institucional, da Coordenação-Geral de Governança, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SGA/AGU Nº 214, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000096/2024-49, resolve:

CONCEDER

Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC - Nível Intermediário (410144), à servidora SIMONE ALVES CARDOSO, matrícula Siape nº 2102423, Agente Administrativo, da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA AGU Nº 84, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000096/2024-49, resolve:

DISPENSAR

SIMONE ALVES CARDOSO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 2102423, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014957), da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 88, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001074/2023-15, resolve:

DESIGNAR

NAYRA LAIS LUSTOSA NEVES MILANEZ, matrícula Siape nº 2992124, Analista Administrativo; e SIMONE ALVES CARDOSO, matrícula Siape nº 2102423, Agente Administrativo, sucessivamente e nesta ordem, para exercer o encargo de substituição eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014957), da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 87, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001074/2023-15, resolve:

REVOGAR

a Portaria AGU 277, de 15 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 16 de março de 2023, Seção 2, página 3, que designou NAYRA LAIS LUSTOSA NEVES MILANEZ, matrícula Siape nº 2992124, Analista Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014957), da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 58, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o Maj EB RAFAEL BARBOSA PEREIRA para exercer a função de ASSESSOR TÉCNICO MILITAR na Coordenação de Avaliação de Risco da Coordenação-Geral de Avaliação de Risco e Apoio Policial da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0003 (C).

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 59, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o CC MB WALLACE BRAGA LATA JUNIOR para exercer a função de COORDENADOR-GERAL na Coordenação-Geral de Desenvolvimento Nuclear do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0002 (B).

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 237, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º,caput, inciso I, do Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, e no art. 5º, § 3º, do Anexo à Resolução da Junta de Execução Orçamentária nº 1 de 22 de maio de 2020, resolve:

DESIGNAR

Como membro suplentes dos representantes da Comissão Técnica e de Gestão Orçamentária e Financeira da Junta de Execução Orçamentária:

I - pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento:

a) 1º Suplente: CLAYTON LUIZ MONTES; e

b) 2º Suplente: GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO;

II - pela Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento:

a) 1º Suplente: MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA; e

b) 2ª Suplente: LÚCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE;

III - pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda:

a) 1º Suplente: MARCELO PEREIRA DE AMORIM; e

b) 2ª Suplente: VIVIANE APARECIDA DA SILVA VARGA;

IV - pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda:

a) 1ª Suplente: DÉBORA FREIRE CARDOSO; e

b) 2º Suplente: FRANCISCO ERISMÁ OLIVEIRA ALBUQUERQUE;

V - pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda:

a) 1º Suplente: JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES; e

b) 2º Suplente: CLAUDEMIR RODRIGUES MALAQUIAS;

VI - pela Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República: BRUNO MORETTI;

VII - pela Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República: EULER ALBERGARIA DE MELO;

VIII - pela Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República: JÚLIA ALVES MARINHO RODRIGUES;

IX - pela Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:

a) 1º Suplente: SINVAL ALAN FERREIRA SILVA; e

b) 2º Suplente: LEANDRO FREITAS COUTO;

X - pela Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) 1º Suplente: ADAUTO MODESTO JÚNIOR; e

b) 2º Suplente: BRÁULIO SANTIAGO CERQUEIRA.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 238, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

ENEIDA BASTOS PAES para exercer o encargo de substituta eventual da função de Ouvidor-Geral, código FCE 1.15, da Ouvidoria-Geral da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 2.031, publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2023.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.544, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art.2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 910602 para exercer a função comissionada executiva de Superintendente, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 368, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081. 138313/2023-87, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos proporcionais, Leandro Cantorski da Rosa, Matrícula SIAPE 381301, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Titular, Nível Único, em Regime de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, com lotação oficial no Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas/CT, com fundamento no Artigo 4º, § 6°, inciso II, combinado com o Artigo 26 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA P Nº 20, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão proferida no Processo Administrativo Eletrônico SGP n. 34.940/2023, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor MARCOS BERNARDO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 6.082/1974, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019.

Art. 2º Os proventos de aposentadoria corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo a que se refere o art. 1º, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I da EC n. 103/2019.

Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria serão reajustados na mesma proporção e mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Des. Alexandre d´Ivanenko
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA N° 480, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no DOU de 26/02/2024, Seção 2, pág. 86, inclua-se, por ter sido omitida, a grade: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO.

(p/ Codou)
RETIFICAÇÃO

No DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, publicado no DOU de 26/02/2024, Seção 2, pág. 86, exclua-se, por ter sido inserida indevidamente, a grade: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO.

(p/ Codou)
ATOS DE 19 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao servidor ELIESIO LUIZ FERREIRA, ponto n. 4.258:

1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, II e 3º, II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme o artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, I, da mesma emenda.

2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELIESIO LUIZ FERREIRA, ponto n. 4.258, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

ARTHUR LIRA

ATOS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao servidor ROBERTO HELVIDIO DALCAMIM, ponto n. 5.540:

1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 5º, caput, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n. 51, de 20 de dezembro de 1985, com os proventos calculados pela média das remunerações e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme o artigo 26, caput e § 1º, da mesma emenda.

2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.

ARTHUR LIRA
ATO TRF2-ATP nº 49, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Memorando nº TRF2-MEM-2024/00693, resolve:

NOMEAR a servidora JOSELI DE OLIVEIRA CLEMENTE, Auxiliar Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de Diretora de Divisão, CJ-1, da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, Estratégia e Relatórios - DIDER, da estrutura da Secretaria de Gestão de Pessoas, em vaga decorrente do disposto no art. 22, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00001.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DG Nº 44, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no DOU de 26/02/2024, Seção 2, pág. 86, exclua-se, por ter sido inserido indevidamente, a grade: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO.

(p/ Codou)
PORTARIA N° 2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe conferem a Portaria MCID n.º 1.220, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU n.º 188, seção 2, de 02 de outubro de 2023 c/c o art. 1º, inciso I, da Portaria n.º 240, de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril de 2023; e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, de 14 de outubro de 2022; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria n.º 41, de 28 de agosto de 2020, publicada no DOU n.º 167, de 31 de agosto de 2020, tendo como último ato de prorrogação efetivada pela Portaria n.º 22, de 22 de dezembro de 2023, publicada no DOU n.º 247 de 29 de dezembro de 2023, referente ao Processo n.º 59000.001627/2020-82.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO DE LIMA
PORTARIA Nº 119, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do contido no Processo SEI n.º 0000898-86.2023.6.17.8000 e em cumprimento das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União nos Acórdãos n.º 10.239/2022 - TCU - 1ª Câmara (2103970) e n.º 715/2024 - TCU - 1ª Câmara (2459564), resolve:

Art. 1º Alterar o fundamento da aposentadoria de ISAVAN SINÍCIO GOMES, concedida através da Portaria n.º 547, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 11.06.2018, retirando da composição dos seus proventos a Remuneração (antiga OPÇÃO) da Função Comissionada do nível FC-6, concedida com base no Acórdão n.º 2076/2005 - TCU - Plenário.

Art. 2º Os proventos do servidor inativo passam a ser compostos pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13 - Art. 12 e Anexo II da Lei n.º11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016; GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - Art. 13 da Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Art. 6º da Lei n.º 9.624/98, c/c a Medida Provisória n.º 2225-45/2001; VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI), decorrente dos quintos incorporados - Art. 15 da Lei n.º 9.527/97; e ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Arts. 14 e 15, inciso III, ambos da Lei n.º 11.416/2006, c/c o Art. 18 da Resolução TSE n.º 23.380/2012.

Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º 547/2018.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de março de 2024.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 102, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

Aposentar JUCILEI CORDINI, matrícula SIAPE 1156289, código de vaga nº 688207, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe D (Professor Associado), Nível 04, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 22% (vinte e dois por cento) de adicional por tempo de serviço (processo 23080.001866/2024-76).

DAUANA BERNDT INÁCIO
Despacho GABIR/UFU de 23 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidora Poliana de Jesus Alves, Professora do Magistério Superior, no período de 03/04/2024 a 15/04/2024, trânsito incluso, para participar dos seguintes eventos:

1) Guest Concert Artist, Masterclass Presenter e Recital de música brasileira, na University of Florida, em Gainesville, Estados Unidos da América;

2) Festival Tulane University, na Tulane University, em New Orleans, Estados Unidos da América;

3) Ovation Concert series in Decatur e Masterclass, na Georgia State University, em Atlanta, Estados Unidos da América.

Com ônus limitado. Processo: 23117.011554/2024-14.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.009908/2024-11, resolve:

Nº 129 - Dispensar a servidora LAÍS MARANHÃO SANTOS MENDONÇA do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Processos de Cadastramento, do Departamento de Gestão do Cadastro Único, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério.

Nº 130 - Designar o servidor FERNANDO ELETO COELHO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Processos de Cadastramento, do Departamento de Gestão do Cadastro Único, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 05 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de nº 26, de 06 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 35, de autorização de afastamento do País da servidora Juliana Miranda Leda, SIAPE nº **882**,

onde se lê: "no período de 09 a 16 de março de 2024",

leia-se: "no período de 09 a 17 de março de 2024".
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 07 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de nº 29, de 09 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 42, de autorização de afastamento do País da servidora, Iara Cristina da Silva Alves, SIAPE nº **440**,

onde se lê: "no período de 09 a 16 de março de 2024",

leia-se: "no período de 09 a 17 de março de 2024".
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 662, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000067/2024-84, resolve:

Art.1º Designar GUILHERME REZENDE PRADO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 2090279, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Suporte ao Processo Eletrônico e Estatística, código FCE 1.07, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA de Pessoal SPE/MF Nº 665, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.100303/2023-93, resolve:

Art. 1º Designar JOEL FELIX DE ANDRADE ROCHA, Auditor Federal de Financas e Controle, matrícula SIAPE nº 1104820, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão Executivo de Coordenador de Política Agrícola, da Coordenação-Geral de Crédito Rural e Normas da Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria SPE/MF nº 629, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024, Seção 2, Pág. 43.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 663, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000067/2024-84, resolve:

Art. 1º Designar ANA CLAUDIA PRATES SANTOS, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 2090268, para exercer o encargo de Substituta Eventual de Chefe da Divisão de Apoio ao Julgamento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão e Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA ASJUR/MA/DE/MA/PLENARIO/MA/CRMV-MA/SISTEMA N° 7, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão - CRMV/MA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Nomear Julie Emanuelle da Cruz Fontes, CPF 053.XXX.XXX-03, para o cargo de fiscal médico veterinário do CRMV/MA.

Esta Portaria entra em vigor em 01 de março de 2024. Inteiro teor desta Portaria está disponível em: https://www.crmvma.org.br/portarias-crmv-ma/.

LICINDO RODRIGUES PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 173, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MAGNO GONÇALVES DA COSTA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.14, da Secretaria Adjunta III, da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MIRIAM BELCHIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 42 de 02/03/2020, publicado no DOU nº 62, de 31/03/2020, referente à concessão de aposentadoria ao servidor JOSÉ MONTEIRO DA CRUZ BARBOSA, ocupante do cargo de Guardas de Endemias, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 504139, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, (Processo: 25015.000169/2020-83)

- Onde se lê: "(...) combinado com Art. 3ª da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13/11/2019.";

-Leia-se: "(...) combinado com o Art.10º &1º II da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13/11/2019.".
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 172, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

NATALIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN para exercer o encargo de substituta eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Adjunta II da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 174, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MAGNO GONÇALVES DA COSTA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Adjunta IV da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 175, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

DEBORA CRISTINA SOARES SANTOS para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 177, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MARIA SELENITA DA SILVA CAVALHEIRO FRAGOSO para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Coordenação-Geral de Análise de Conflito de Interesses da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 171, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

ANDRE DE ALCANTARA RAMOS para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, na Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 170, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR

FRANCIWELLA KENIA SILVA E SOUZA da função de Assistente Técnica, código FCE 2.05, da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação de Orçamentop e Finanças da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 21 de fevereiro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 181, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

PATRÍCIA CIPRIANI DE CARVALHO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 179, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ALCIO REIS DOURADO para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 182, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

POLLYANA DE CARVALHO para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta VI da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
ATO TRT7.GP Nº 58, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 7555/2023 (disponibilizado no DEJT de 16/02/2024 - doc. 61 do PROAD 7555/2023), resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com geração de efeitos a partir de 25/11/2023, data em que foi atingida a idade-limite de permanência no serviço ativo (75 anos), com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 3º da E.C. nº 47/2005, com proventos integrais e paridade plena, acrescidos das vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: a) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS) na proporção de 11% (onze por cento) e b) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) correspondente a 10/10 (dez décimos) da função comissionada de nível FC-04, ao servidor LUIS LOPES TEIXEIRA, matrícula nº 120218, com a remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Transporte, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA Nº 34/GCM, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o Capitão de Fragata 98.0462.92 VINÍCIUS MENDONÇA LANCETTA à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a partir de fevereiro de 2024, a fim de servir.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 69, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, concedida ao servidor RAIMUNDO SOTERO COUTO RODRIGUES NETO, matrícula SIAPE nº 1748357, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Logística Institucional deste Ministério.

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, ao servidor CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO, matrícula SIAPE nº 1757427, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Logística Institucional deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 70, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria AN nº 112, de 31 de julho de 2023, resolve:

Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível intermediário, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, concedida ao servidor CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO, matrícula SIAPE nº 1757427, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Logística Institucional deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 35/GCM, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o Capitão de Fragata (IM) 97.0337.91 FERNANDO CARDOSO HARDUIM à disposição do Ministério da Defesa a partir de julho de 2024, a fim de servir.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA SAA Nº 200, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25410.001697/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar ALESSANDRO TORRES BARBASTEFANO, matrícula SIAPE n.º 241636, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciências e Tecnologia, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Divisão de Administração Hospitalar, do Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério, FCE 1.07, código n.º 24.0438, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensado do referido encargo DAVI MESSIAS CONRADO DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 2345676.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SRH/R Nº 314, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), e fulcro no processo nº 23096.092918/2023-55, resolve:

Art. 1º - Autorizar a cessão do servidor DIOGO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula Siape: 2032822, cargo: Professor de Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Campina Grande, para exercer a função comissionada de Diretor de Apoio à Pesquisa e Difusão (FDA) da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI do Estado de Pernambuco - PE, pelo período de 1 (um) ano, com ônus para o órgão cedente.

ANTONIO FERNANDES FILHO