DECISÃO COREN AL Nº 146, de 24 de maio de 2024

A Presidenta do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas - COREN-AL, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno do Regional, aprovado pela Decisão COREN-AL nº 032/2024 de 02 de fevereiro de 2024, homologado pela Decisão COFEN nº 068/2024, de 19 de abril de 2024. CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução COFEN nº 340/2008, e a Lei nº 4.320/64; CONSIDERANDO a análise da execução orçamentária, em que foi verificada a necessidade de se proceder aos ajustes nas dotações orçamentárias que se apresentam insuficientes ao suporte da despesa; CONSIDERANDO o Extrato de ata da 551ª reunião ordinária plenária do Conselho Regional de Enfermagem de alagoas, de 18 de outubro de 2023 que autoriza o presidente a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% da despesa total prevista do orçamento; decide:

Art. 1º. Aprovar a reformulação orçamentária do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 3.254.232,48 (três milhões duzentos e cinquenta e quatro mil duzentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos).

Art.2º. O recurso utilizado para a modificação do orçamento é proveniente do superávit financeiro do exercício de 2023.

Art. 3º. O destino do recurso da modificação do orçamento para mais no valor de R$ 3.254.232,48 (três milhões duzentos e cinquenta e quatro mil duzentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos). Conta: 6.2.2.1.1.01.31.90.011.001 - Vencimentos e Salários-R$ 902.879,23; 6.2.2.1.1.01.31.90.011.014 - Gratificação Por Exercício de Cargos e Funções-R$ 56.788,78; 6.2.2.1.1.01.31.90.011.021 - Férias Vencidas e Proporcionais-R$ 109.085,04; 6.2.2.1.1.01.31.90.013.001 - Contribuições Previdenciárias INSS-R$ 192.733,59; 6.2.2.1.1.01.31.90.013.006 - Contribuição para o PIS sobre Folha de Pagamento-R$ 8.236,77; 6.2.2.1.1.01.31.90.013.007 - FGTS-R$ 51.672,29; 6.2.2.1.1.01.33.90.014.001 - Diárias Pessoal Civil-R$ 36.807,71; 6.2.2.1.1.01.33.90.030.022 - Material de Limpeza e Prod. de Higienização-R$ 7.780,03; 6.2.2.1.1.01.33.90.035.001 - Serviços de Consultoria - PJ-R$ 77.000,00; 6.2.2.1.1.01.33.90.036.016 - Estagiários-R$ 20.211,18; 6.2.2.1.1.01.33.90.037.099 - Outros Serviços-R$ 100.313,57; 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.001.001 - Água e Esgoto-R$ 26.909,66; 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.001.002 - Energia Elétrica-R$ 28.037,54; 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.003 - Correspondência e Cobrança-R$ 5.877,00; 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.006 - Assinaturas de Periódicos e Anuidades-R$ 8.000,00; 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.010 - Intermediação de Estágios-R$ 5.538,87; 6.2.2.1.1.01.33.90.036.021.001 - Locação de Bens Imóveis-R$ 27.539,67; 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.012.002 - Locação de Bens Móveis-R$ 15.535,20; 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.025 - Serviços Bancários-R$ 80.000,00; 6.2.2.1.1.01.33.90.040 - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação-R$ 214.619,02; 6.2.2.1.1.01.33.90.041.001.001 - Transferência para o COFEN Cota-Parte (1/4)-R$ 600.000,00; 6.2.2.1.1.01.33.90.046.001 - Auxílio Alimentação / Refeição-R$218.145,27; 6.2.2.1.1.01.33.90.047.002 - Taxas Diversas e Encargos-R$ 2.453,33; 6.2.2.1.1.01.33.90.093.002.002 - Taxas e Emolumentos Custas Judiciais-R$ 80.000,00; 6.2.2.1.1.02.44.90.052.006 - Móveis e Utensílios-R$378.068,73.

Art. 4º. O valor do orçamento para o exercício, em face das alterações ora aprovadas, passa a ser de R$ 10.556.215,66.

Dannyelly Dayane Alves da Silva Costa