PORTARIA Nº 11.140, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 20740/2023/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53115.005510/2022-66, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO ITABIRITENSE, outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária, por meio do canal nº 200, na localidade de Itabirito, estado de Minas Gerais, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso VI, do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 12.085, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 1671/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53900.048465/2015-59, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RIBEIRA - ADS RIBEIRA, Fistel nº 50400856131, outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária, por meio do canal nº 285, na localidade de Ribeira, estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso XXIX do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 12.091, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 1675/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53115.003133/2021-40, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, Fistel nº 13008005853, outorgada para executar o serviço de sonora em onda média, por meio da frequência 870 KHz, na localidade de Goiânia, estado de Goiás, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 38, "b" do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 12.092, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 1677/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53115.000789/2023-72, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à FUNDAÇÃO CULTURAL CRUZEIRO DO SUL, Fistel nº 02031970704, outorgada para executar o serviço de sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, por meio do canal nº 222, na localidade de Sorocaba, estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 38, alínea "b" do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 12.140, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 2103/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53115.006504/2021-45, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à JAGUARIAÍVA PREFEITURA MUNICIPAL, Fistel nº 05008013718, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em onda média, por meio da frequência 1330 KHz, na localidade de Jaguariaíva, estado do Paraná, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 62 do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 ), com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 12.142, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 2111/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53900.035286/2015-51, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E BENEFICENTE BACIA DO RIO PARAGUAI, Fistel nº 50011416807, outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária, por meio do canal nº 200, na localidade de Nioaque, estado de Mato Grosso do Sul, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso XXIX do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 12.143, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 2129/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53524.001311/2020-03, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar à FADEMA - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E ENSINO DE MACHADO, Fistel nº 50406361304, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, por meio do canal nº 242, na localidade de Machado, estado de Minas Gerais, a sanção de advertência, em razão da prática das infrações capituladas no art. 38, alínea "e" do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no art. 3º da Portaria Interministerial MC/MEC nº 651, de 15 de abril de 1999, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX PIRES DE AZEVEDO