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PORTARIA PGR/MPF Nº 647, DE 8 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011303/2023-05, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador da República RAPHAEL LUIS PEREIRA BEVILAQUA da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 78, de 30 de junho de 2022.

Art. 2º Dispensar o Procurador da República GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 153, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 62, de 28 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Designar o Procurador da República RAPHAEL LUIS PEREIRA BEVILAQUA para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Rondônia.

Art. 4º Designar o Procurador da República GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto da Procuradoria da República no Estado de Rondônia.

Art. 5º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer desoneração no ofício comum titularizado pelos membros ora designados, nem afastam a obrigação de residirem na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 125, DE 8 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.014797/2021-18, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 8 de julho de 2024, com término em 8 de janeiro de 2025, a cessão do Promotor de Justiça FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO, para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, com prejuízo de suas funções no Ministério Público do Estado de Minas Gerais e com ônus para a origem.

Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados pelo Promotor de Justiça FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO, na condição de membro auxiliar, durante o período de 8 de junho a 7 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR4 Nº 149, DE 8 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar o Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte JULIANO ALVES CANTINI, matrícula nº 11.524-0, da função de substituto eventual da Chefe de Gabinete Nível IV, CC-04, da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe Regional da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

Designar a Técnica do MPU/Administração MARIANA ONOFRIO ROCHA, matrícula nº 28.917-5, para a função de substituta eventual da Chefe de Gabinete Nível IV, CC-04, da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe Regional da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL
PORTARIA Nº 458, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar, a partir de 09 julho de 2024, o servidor ANTONIO MATOZINHOS NUNES DA COSTA, matrícula nº 31863, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Dr. Edson Restanho, da Procuradoria da República no Município de São Miguel do Oeste.

DANIEL RICKEN
PORTARIA Nº 167, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0005000-78.2024.6.07.8006, resolve:

Designar a servidora Aline Borges de Souza da Silva, Técnica Administrativa do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, código FC-1, do Cartório da 6ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, ficando, consequentemente, dispensada a servidora Eliana Almeida Lima.

Des. Jair Soares
PORTARIA CONJUNTA Nº 109, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO EVENTUAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica designada como representante titular do Ministério da Educação a Senhora Mariana Ramos Reis Gate em substituição ao Senhor Artur de Souza Moret para fins de atuação nos processos de análise e credenciamento e autorização de fundações de apoio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

LEANDRO BORTOLOZO PEDRON

Secretário de Políticas e Programas Estratégicos
PORTARIA Nº 1.143, DE 5 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas em exercício da Universidade Federal de Alfenas, no uso de suas atribuições legais, delegadas por meio da Portaria nׅº 1477/2022, publicada no DOU de 18/08/2022, Seção 1, fls. 27, observando o art. 86 da Lei 8.112/90 c/c o art. 1º, inciso II, alínea I, da Lei Complementar nº 64/1990 e nos termos do Processo nº 23087.009809/2024-75, resolve:

Alterar em parte a portaria nº 1125, de 04/07/2024, publicada no DOU de 05/07/2024, fls. 30, Seção 2, que concedeu à servidora Juliana de Souza Guedes, matrícula Siape nº 2165239, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Licença para Atividade Política, pelo período de 05 de julho de 2024 a 16 de outubro de 2024, para:

fazer constar:

"Art. 2° Serão assegurados os vencimentos integrais do cargo efetivo, a partir do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição, condicionados à apresentação, à UNIFAL-MG, do comprovante do registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral."

onde constou:

"Art. 2° Serão assegurados os vencimentos integrais do cargo efetivo, condicionados à apresentação, à UNIFAL-MG, o comprovante do registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral."

Katilane Caterine de Souza Santos
PORTARIA Nº 1.144, DE 5 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas em exercício da Universidade Federal de Alfenas, no uso de suas atribuições legais, delegadas por meio da Portaria nׅº 1477/2022, publicada no DOU de 18/08/2022, Seção 1, fls. 27, observando o art. 86 da Lei 8.112/90 c/c o art. 1º, inciso II, alínea I, da Lei Complementar nº 64/1990 e nos termos do Processo nº 23087.009193/2024-32, resolve:

Alterar em parte a portaria nº 1124, de 04/07/2024, publicada no DOU de 05/07/2024, fls. 30, Seção 2, que concedeu à servidora Anelena Moretto Salomão, matrícula Siape nº 2326236, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Licença para Atividade Política, pelo período de 05 de julho de 2024 a 16 de outubro de 2024, para:

fazer constar:

"Art. 2° Serão assegurados os vencimentos integrais do cargo efetivo, a partir do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição, condicionados à apresentação, à UNIFAL-MG, do comprovante do registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral."

onde constou:

"Art. 2° Serão assegurados os vencimentos integrais do cargo efetivo, condicionados à apresentação, à UNIFAL-MG, o comprovante do registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral."

Katilane Caterine de Souza Santos
PORTARIA Nº 312 - SVP 5, DE 8 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o auxílio-invalidez ao Sd Rfm (050745307-4) FABIO JULIO PEREIRA RAMOS, Prec/CP-96/1723360, vinculado à SVP 1º B Fv, a contar de 19 de março de 2024, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.

Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 42/2024, Sessão nº 018/2024, de 27 jun 24, da JISR/5ª RM (H Gu Fl) e PT nº 266/2024, de 3 jul 24 e autorização do DIEx nº 124-SSR/Esc Sau/Ch EM, de 4 jul 24, do Adjunto da Seção de Saúde Regional, para utilizar a data da Ata de Inspeção de Saúde nº 22/2024, Sessão nº 016/2024, de 19 mar 24, como data da constatação de diagnóstico para fins de início da concessão do benefício, de acordo com a Normas Técnicas nº 2-Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, aprovada pela Portaria nº 019-DGP/C Ex, de 2 mar 21.

A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão benefício. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante da 5ª Região Militar. Por delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - TC Ch SVP 5.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 1.368, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.049684/2024-80, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público JOSÉ LEITE DOS SANTOS NETO, matrícula Siape nº 1754506, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Consultor Jurídico, código FCE 1.15, na Consultoria Jurídica da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA Nº 8-SIPC/SVP/10, DE 9 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º, inciso VI, das Instruções Reguladoras para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001), aprovadas na Portaria 082-DGP, de 23 ABR 14, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA (Judicial), conforme discriminado no Parecer de Força Executória 00302/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, de 16 AGO 23, cuja sentença judicial, (transitada "em julgado" aos 23 de agosto de 2023), foi emanada pela Vara Única da Subseção de Picos da Seção Judiciária do estado do Piauí (SJPI), referente Processo 1005473-72.2021.4.01.4001, e assinada pela Juíza Federal Substituta JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS, na qual determinou o RATEIO do benefício entre a autora da ação, Sra. FRANCISCA ANDRADE MOTA (companheira), de acordo com a Portaria SGP/SEDGG/ME 4645, de 24 MAIO 22, artigo 3º, inciso IV; e a litisconsorte, Sra. MARIA DE LOURDES FERREIRA (cônjuge separada de fato), de acordo com a Portaria SGP/SEDGG/ME 4645, de 24 MAIO 22, artigo 3º, inciso III; ambas beneficiárias do ex-servidor civil PAULO FERREIRA DA SILVA, Mtcl. SIAPE: 0.082.916, aposentado, falecido em 27 de abril de 2021, na cota-parte de 100% (cem por cento) do valor da pensão civil (atualizado), calculado na Minuta do Título de Pensão Civil (na forma do artigo 23, da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019, no que se refere à aplicação de cotas para dependentes), combinado com a alínea "b", do inciso VIII, do artigo 33, da Portaria SGP/SEDGG/ME 4645, de 24 MAIO 22, tendo como referência atual o cargo de Agente de Serviços de Engenharia (Código: 444012), com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar da data do "Requerimento Administrativo" de ambas, ocorrido aos 26 de maio de 2021, sendo as parcelas vencidas (período entre 26 de maio de 2021 a 31 de dezembro de 2023) calculadas e pagas com correção monetária e acréscimo de juros moratórios, mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal (3º BEC).

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA Nº 63, DE 8 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0005000-78.2024.6.07.8006, resolve:

Designar a servidora Aline Borges de Souza da Silva, Técnica Administrativa do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, ora à disposição deste Tribunal, para substituir, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o(a) titular da função comissionada de Chefe do Cartório da 6ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensada a servidora Eliana Almeida Lima.

ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
PORTARIA Nº 269, DE 8 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar SONIA CRISTINA HAMID, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13, no período de 09 a 17 de julho de 2024, e nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA MIDR Nº 2.415, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.009260/2024-79, resolve:

DISPENSAR MARCO AURELIO CREPORY FRANCO do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Transferência de Recursos da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.

TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA
PORTARIA Nº 2.834, DE 8 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e no Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no Diário Oficial da União de 12/12/1990 e republicada em 18/03/1998, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.006161/2024-28, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor LUIZ GUSTAVO DA CRUZ DUARTE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1174005, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor Geral do campus Salvador, código CD-02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 542, DE 9 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.237394/2024-61 e tarefa GET 476460692, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a SEVERINA DOS RAMOS GOMES, na qualidade de ex-cônjuge do ex-servidor JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0902839, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 02/06/2024, com fundamento no inciso III, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 02/06/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA CNMP-PRESI N° 211, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1020.0003658/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República, LEONARDO ANDRADE MACEDO, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP.

Art. 2º O membro colaborador referido no art. 1º fica designado para atuar junto à Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP), vinculada à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, nos termos do art. 30 da Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA MIDR Nº 2.370, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003708/2024-41, resolve:

DESIGNAR LINCOLN JOSE RIBEIRO para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Infraestruturas de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 4.06, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 3.561, DE 9 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria de Pessoal UFU nº 1288, de 05 de abril de 2021, tendo em vista a solicitação da servidora, nos termos do inciso I do Art. 33 da Lei nº 8.112/90, e documentação constante do processo nº 23117.034676/2024-71, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 11 de julho de 2024, do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, a servidora ANDREA DE CASTRO MARTINS BAHIENSE, matrícula SIAPE nº 1086568.

Art. 2º Declarar vago, em decorrência, o referido cargo, código de vaga nº 0322589.

RENAN BILLA
ATO PR nº 268, de 8 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 2024.0.000023873-6, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANTONIO DOS SANTOS CABRAL, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenadoria de Saúde e Integração da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA Nº 39, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59403.000541/2024-23, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a Odneide Cordeiro Cruz Souza, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Eraldo de Souza, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matricula Siape 0738824, do quadro de pessoal dessa Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 29 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de maio de 2024, data do óbito do ex-servidor.

MARCANTONIO DOURADO
PORTARIA Nº 270, DE 8 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar CLARICE MARIA LEAL DE MACENA, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral de Cooperação Internacional da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.13, no período de 11 a 26 de julho de 2024.

CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA MIDR Nº 2.416, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.009260/2024-79, resolve:

DESIGNAR ERICH GUSTAV SCHLEDER para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Transferência de Recursos da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGP nº 207, de 5 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho de 2024, Seção 2, página 82, onde se lê: "Designar EMERSON DILAMAR VENDRUSCOLO, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Diretor Técnico do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, nível CJ-3, no período de 22 a 26/07/2024", leia-se: "Designar EMERSON DILAMAR VENDRUSCOLO, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Diretor Executivo do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, nível CJ-3, no período de 22 a 26/07/2024".
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 7.121, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.151299/2022-87, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público José Ribeiro de Almeida Junior, matrícula SIAPE nº 1081885, ocupante o cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Sergipe - UFS para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA MIDR Nº 2.340, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, a Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, e o constante no processo nº 59000.008335/2024-02, resolve:

DESIGNAR MAGDA ELOISA RAFALDINI para exercer a função comissionada de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Reconstrução e Ações Estratégicas do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 2.05, deste Ministério

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR Nº 2.339, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, a Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, e o constante no processo nº 59000.008335/2024-02, resolve:

DISPENSAR MARCOS VINICIUS BORGES da função comissionada de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Reconstrução e Ações Estratégicas do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 2.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
DESPACHO Nº 42.534/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País para Estudo no Exterior da servidora:

GABRIELA HÖNNICKE ANTUNES, Analista Ambiental, Coordenadora-Geral de Recursos Externos, lotada no Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos da Secretaria Executiva, para participar de evento de capacitação de média duração no exterior, denominado "Programa de Liderança Global", a ser realizado na Coréia do Sul, no período de 19/07/2024 a 01/08/2024, incluído o trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo administrativo n.º 02000.002139/2024-07.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA MIDR Nº 2.342, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, a Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, e o constante no processo nº 59000.008335/2024-02, resolve:

DESIGNAR MARCOS VINICIUS BORGES para exercer a função comissionada de Assistente Técnico da Coordenação de Restabelecimento de Serviços Essenciais da Coordenação-Geral de Prevenção, Restabelecimento e Programas Estratégicos do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 2.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 52, DE 9 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Designar PEDRO DE OLIVEIRA ANDRADE para exercer como substituto eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador de Fiscalização e Regulação, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação da Diretoria de Supervisão, no período de 8 a 10 de julho de 2024.

RICARDO LIÁO
PORTARIA Nº 271, DE 8 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LISIANE BERNARDO DA SILVA, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenador de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA Nº 271, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Sebastião, SILVIO DA COSTA PROENÇA (titular), CPF nº 053.***.***-51 e JOÃO EVANGELISTA DO SACRAMENTO FILHO (suplente), CPF nº 634.***.***-53, representantes do poder público, indicados pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA MIDR Nº 2.343, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, a Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, e o constante no processo nº 59000.008335/2024-02, resolve:

DESIGNAR ROSSANA REYES QUIÑONES para exercer a função comissionada de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Estudos e Avaliação do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 2.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 157, de 5 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023.

Considerando:

- o parágrafo 2º inciso I do artigo 20º da Emenda Constitucional nº 103/2019, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Edson Pereira da Silva, matrícula SIAPE nº 222446, ocupante do cargo Profissional Artes Cênicas, nível auxiliar, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação (processo nº 01531.001115/2024-61);

Art. 2º Declarar vago o cargo mencionado acima;

LEONARDO LESSA
PORTARIA PRE Nº 142, de 9 de julho de 2024

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0010239-16.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar BÁRBARA CERQUEIRA DE ARAÚJO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício interino da Função Comissionada FC-06, na Seção de Acompanhamento de Dados e Estatísticas Processuais das Zonas Eleitorais.

Art. 2º Designar BÁRBARA CERQUEIRA DE ARAÚJO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Acompanhamento de Dados e Estatísticas Processuais das Zonas Eleitorais.

Art. 3º Dispensar BÁRBARA CERQUEIRA DE ARAÚJO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Acompanhamento de Dados e Estatísticas Processuais das Zonas Eleitorais.

Art. 4º Designar JANAÍNA DIAS DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Acompanhamento de Dados e Estatísticas Processuais das Zonas Eleitorais.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1°/7/2024.

Roberta Rocha Fonseca
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.655, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 2º da Portaria ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2019, e demais informações que constam do Processo nº 10128.010004/2024-07, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar 4 de julho de 2024, da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, do órgão setorial, de nível superior, o servidor EDUARDO REIS MATOS, matrícula Siape nº 1732289, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, na Coordenação de Gestão e Execução de Contratos de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Portarias de 8 de julho de 2024

O Diretor Geral do Campus Patos do Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia da Paraiba, nomeado pela Portaria n 2.074/2022-Reitoria de 24/10/2022, publicada no DOU de 25/10/2022, no uso de suas atribuicoes legais, e considerando o disposto na Portaria n 268/2018 publicada no DOU de 14/02/2018 , resolve:

Nº 67 I - Dispensar, a pedido, o servidor Filipe Lucena Medeiros de Andrade, Matricula SIAPE n 1087834, Professor do Ensino Basico, Tectico e Tecnologico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da funcao de Coordenador do curso de eletrotecnica, integrado e subsequente, cod. FUC-01;

Nº 68 I - Designar o servidor Bruno Almeida de Souza, Matricula SIAPE n 2317166, Professor do Ensino Basico, Tectico e Tecnologico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a funcao de Coordenador do curso de eletrotecnica, integrado e subsequente, cod. FUC-01;

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicacao.

JOSE RONALDO DE LIMA
PORTARIA Nº 257, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12779/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor MARCOS DANIEL NICOLA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I do Cartório da 174ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-1.

Art. 2º DESIGNAR a servidora ISABEL CRISTINA STABEN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 174ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
ATO Nº 357, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Exonerar a servidora CARLENE CARVALHO FREITAS MOREIRA, código 66380, Analista Judiciária, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região-PI, do cargo em comissão de Assessora da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib, Nível CJ3.

2 - Nomear a servidora CAMILA MARIA PARENTE DE PINHO, código 38311, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessora da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib, Nível CJ3, ficando exonerada do cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do referido Gabinete.

3 - Nomear ALICE NERY SILVEIRA POMPAS, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 358, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar o servidor CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO BARROS, código 47562, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir o titular do cargo em comissão de Secretário de Gestão de Precedentes, Nível CJ-3, nos dias 8 e 9 de julho de 2024.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 27, DE 9 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do processo administrativo TST nº 6012062/2024-00, resolve:

1 - Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a contar de 10/7/2024, a servidora MARCELA MONTEZE PADILHA RAMOS, código 65382, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007, no art. 7º, inciso III, alínea "a", do ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013.

2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 244, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santarém, JOACY NATALINO DE SOUSA NORONHA (suplente), CPF nº 703.***.***-15, representante do poder público, indicado pela Prefeitura Municipal de Santarém/PA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 243, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santarém, ARILDO NOGUEIRA CARVALHO (suplente), representante do poder público, indicado pela Prefeitura Municipal de Santarém/PA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
ATO Nº 465, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1564 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/07/2024, resolve:

Designar a servidora CARLENE CARVALHO FREITAS MOREIRA, código 66380, Analista Judiciária, Área Judiciária, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - PI, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA Nº 1.313 - REITORIA/IFG, DE 9 DE JULHO DE 2024

A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada pela Portaria 1913/2022 - REITORIA/IFG, de 20 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21/07/2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23373.001622/2024-06, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 1101, de 28/05/2024, publicada no DOU dia 29/05/2024, Seção 2, página 38, a partir de 10/07/2024, que trata de:

"Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor LIBERATO SILVA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1675481, SIAPECAD nº 01443335, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Câmpus Goiânia, sem ônus, para participar do(da) mesa-redonda no evento científico "45º Colóquio de Pesquisa em Avaliação e Testagem de Proficiência em Línguas", a realizar-se na Universidade de Innsbruck, na Áustria, conforme disposto no art. 4º da Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, e na Portaria IFG nº 1.541, de 8 de julho de 2016, pelo período de 29/06/2024 a 07/07/2024."

LORENA PEREIRA DE SOUZA ROSA

PORTARIA Nº 1.314 - REITORIA/IFG, DE 9 DE JULHO DE 2024

A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada pela Portaria 1913/2022 - REITORIA/IFG, de 20 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21/07/2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23744.000350/2024-53, resolve:

Art. 1º Designar para exercer a Função de Substituto Interino do servidor WILLIAM LAZARO DOS SANTOS, na condição de Coordenador(a) (FCC - 01), UORG-826, do(a) Coordenação do Curso Técnico Subsequente em Agrimensura do Câmpus Jataí, nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, e a Portaria IFG nº Portaria nº 2076/2021 - REITORIA/IFG, de 15 de março de 2021:

1. Servidor CELSO DE CARVALHO BRAGA, pertencente ao quadro permanente do IFG, SIAPE nº 1041498, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço do IFG.

LORENA PEREIRA DE SOUZA ROSA
EDITAL Nº 10, DE 9 DE JULHO DE 2024 RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013 e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão, restabelecido na folha de maio e junho de 2024, respectivamente, em virtude do seu comparecimento para realizar o recadastramento anual referente aos lotes em aberto:

Nomes

Aposentado/ Beneficiário de Pensão

Data de Início da Prova de Vida

Órgão / Matrícula

DEUSA FONSECA RAPOSO DE MEDEIROS

Aposentado

01/04/2023

26276-0417052

JEOVA LUIZ FIGUEIREDO EPAMINONDAS

Aposentado

01/11/2023

26276-0416282

JOÃO CONCEIÇÃO DA SILVA

Aposentado

01/12/2023

26276-0417153

REGINA JAHNS GATIBONI

Aposentado

01/12/2023

26276-0417504

BRUNA DA SILVA LEITE

Beneficiário de Pensão

01/12/2023

26276-1123715

ELIZABETH ADELINA LEITE GOMES

Beneficiário de Pensão

01/12/2023

26276-0415764

MARIA CLARA SILA GRAEFF

Beneficiário de Pensão

01/12/2023

26276-0417228

SILVIA PINTO DO ROSARIO

Beneficiário de Pensão

01/12/2023

26276-0417410

ANGELO FALCAO DE FIGUEIREDO

Aposentado

01/01/2024

26276-0416401

DEOLINDA DE OLIVEIRA

Aposentado

01/01/2024

26276-0416613

EDINALDO DE CASTRO E SILVA

Aposentado

01/01/2024

26276-0415749

CECILIA MARIA CAPPARELLI VIEIRA

Beneficiário de Pensão

01/01/2024

26276-6436463

JOAO LUCAS SILVA GRAEFF

Beneficiário de Pensão

01/01/2024

26276-662958

MARIA LUIZA BASSI SALDANHA

Beneficiário de Pensão

01/01/2024

26276-6027199

TERESINHA DE JESUS COLVERO LIBERALI

Beneficiário de Pensão

01/01/2024

26276-4644212

JEROLINO LOPES DE AQUINO

Aposentado

01/02/2024

26276-0415022

JOSE ALVARO DA SILVA

Aposentado

01/02/2024

26276-0417481

ESTER JOERKE DEMBERCK

Beneficiário de Pensão

01/02/2024

26276-0415848

JOAO VITOR CANDIA FORTES

Beneficiário de Pensão

01/02/2024

26276-0415305

MARIA CANDELARIA DA ROSA SANTANA

Beneficiário de Pensão

01/02/2024

26276-0415076

ALEXANDRINO LEITE NASCIMENTO

Aposentado

01/03/2024

26276-0414921

MARCIA DE CARLI

Aposentado

01/03/2024

26276-1297998

ANDRÉ BAPTISTA LEITE
PORTARIA Nº 256, DE 9 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o processo eletrônico nº 23855.004855/2024-61, o Edital nº 04, de 17 de maio de 2024, publicado no DOU Nº 96, 20 de maio de 2024, a Portaria nº 245, de 05 de julho de 2024, publicada no DOU Nº 129, 08 de julho de 2024 e as Leis nº 8.745/93; 9.849/99, e 10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e 15/05/2003, respectivamente, resolve:

Art. 1º Autorizar a contratação por até 6 (seis) meses, PEDRITA DIAS COSTA, para exercer o cargo de Professora Substituta, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Ciências Contábeis, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba

Art. 2º O candidato terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Aurélio Vinícius Araújo Silva