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PORTARIA Nº 2, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR DISTRITAL DE SAUDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA RIO TAPAJÓS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 1.101, de 28/06/2023, DOU nº. 123, de 30/06/2023, resolve:

Art. 1º- Nomear os servidores abaixo para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL, Unidade Gestora (257045) do Distrito Sanitário Especial Indígena Rio Tapajós DSEI/RT, pelo período de 01 (um) ano.

PRESIDENTE

Paulo Sergio Nascimento de Lima - SIAPE: 443874

Meire Lanza - SIAPE: 3130180

MEMBROS

Antônio Jose da Silva - SIAPE; 505478

Francisco Campos Santos - SIAPE: 500865

Joaquim Martins da Silva - SIAPE: 498866

Luiza Gonzaga de Oliveira - SIAPE: 478041

SUPLENTES

Marina Pinto de Oliveira Rocha - SIAPE: 478756

Luiza Gonzaga de Oliveira - SIAPE: 478041

Art. 2º Compete a Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal, Lei nº.14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação e atos normativos que disciplina ou vierem a disciplinar a matéria, processar e julgar as licitações referente as aquisições de bens, contratação de serviços e obras no âmbito do DSEI/Rio Tapajós;

Parágrafo Único: Competirá, ainda, observar todas as regulamentações internas e apresentar a autoridade superior relatório anual dos trabalhos realizados pela Comissão, além de outros que vierem a ser solicitados a depender da necessidade.

Art. 3º Nos impedimentos e/ou afastamento eventuais do Presidente da Comissão, responderá por este, o 1º membro, na ordem acima estabelecida, e assim sucessivamente.

Art. 4º - Fica revogado a Portaria nº.4, de 3 de março de 2023, publicada no DOU nº 44, de 6 de março de 2023

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO SAW MUNDURUKU
PORTARIA Nº 52, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:

Designar a servidora RAQUEL FAINSTEIN, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6004460-8, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.

MAURÍCIO FERREIRA BRITO
Portaria de Pessoal Nº 480, DE 15 DE março DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar MARIANA MIDORI NAKASHIMA, matrícula SIAPE n. 1728913, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 481, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar JADSON JOSE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 3374794, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Biodiversidade e Florestas, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Amazonas, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 483, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 11 de março de 2024, LUIZ ALFREDO MARTINS LOPES BAPTISTA, matrícula SIAPE n. 1714405, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Apoio ao Centro de Triagem de Animais Silvestres em Goiânia, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Goiás.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 486, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar SIMONE DE CASTRO VIANNA MARQUES, matrícula SIAPE n. 2076735, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA N° 1.823, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LUCIANO ZUBARAN GOLDANI, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar do "European Congress of Clinical Microbiology and Infectious Diseases" junto à European Society of Clinical Microbiology and Infectious Diseases, em Barcelona, Espanha, no período compreendido entre 26/04/2024 e 01/05/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99652.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.824, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARCELINO DE SOUZA, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Economia e Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Econômicas, com a finalidade de participar da "INVITUR Conference 2024" junto à Universidade de Aveiro, em Aveiro, Portugal, no período compreendido entre 04/05/2024 e 11/05/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99765.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA GR Nº 193, de 13 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15 do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29/12/2003, tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.008223/2024-41, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, RAFAELLY KELLY FELIX DE PAIVA AGUIAR, ocupante de Cargo Comissionado, matrícula SIAPE nº 3168137, do cargo de direção (código CD-04) de Assessor do Gabinete do Reitor - GR.

Art. 2º Nomear RACHELI SAMPAIO DE MORAES ALBUQUERQUE, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula Siape nº 3254209, para exercer o cargo mencionado acima.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 2.824, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.017232/2024-39, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Alexandre Fábio de Lima e Silva Sales, matrícula nº 112556, Analista, do quadro de pessoal da BB Tecnologia e Serviços S.A. - BBTS, movimentado pela Portaria nº 10.846, de 28 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2020, seção 2, pág. 12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 60/SVPM, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência prevista no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0019536-50.2005.4.01.3300, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Federal Cível da SJBA, transitado em julgado, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício nº 00963/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União 1ª Região, resolve:

Art. 1º Alterar, por força de decisão judicial, os termos do ato de reforma do CB-Refº-MO 85.2227.12 JOSÉ MARCELO DE MELO, inicialmente estabelecida administrativamente por intermédio da Portaria nº 463/2004, da então Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, para, nos termos do presente ato, considerá-lo reformado na graduação que ocupava quando na ativa, com os proventos calculados com base no soldo de Terceiro-Sargento, a partir de 30 de abril de 2004, nos termos do disposto nos art. 104; 106, inciso II; 108, inciso V; 109; e 110, §§ 1º e 2º, alínea c, da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980.

Art. 2º Os atrasados devidos ao autor, e todos os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do disposto no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 550 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES, na condição de cônjuge do instituidor LUIS CARLOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1069862, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MT, em razão de seu falecimento, ocorrido, na atividade, em 25 de fevereiro de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08661.005992/2024-75

Nº 551 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS AUGUSTO, matrícula SIAPE n° 1182987, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-MT, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08661.004777/2024-57

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 765, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002386/2024-84, resolve:

Designar LEONICE FRANCISCA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1052288, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio e Publicação de Atos, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul.

RAFAEL DIAS DEGANI
PORTARIAS DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 334 - Dispensar LEONARDO FROSSARD SOARES, CPF nº XXX.127.676-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Aplicações para Dispositivos Móveis e Coleta Eletrônica, do(a) Gerência de Aplicações de Censos, do(a) Coordenação de Atendimento e Desenvolvimento de Sistemas, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 1.6, desta Fundação.

Nº 335 - Dispensar FELIPE CARVALHO DOS REIS, CPF nº XXX.927.977-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Coordenação de Atendimento e Desenvolvimento de Sistemas, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 4.4, desta Fundação.

Nº 336 - Dispensar RICARDO DOS SANTOS CARVALHO, CPF nº XXX.502.297-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Aplicações de Recursos Humanos, Educação e Planejamento, do(a) Gerência de Aplicações Administrativas e Educacionais, do(a) Coordenação de Atendimento e Desenvolvimento de Sistemas, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 1.6, desta Fundação.

Nº 337 - Dispensar MAYSA DAVID DE FREITAS, CPF nº XXX.894.737-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Aplicações para Dispositivos Móveis e Coleta Eletrônica, do(a) Gerência de Aplicações de Censos, do(a) Coordenação de Atendimento e Desenvolvimento de Sistemas, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 1.6, desta Fundação.

Nº 338 - Dispensar MAYSA DAVID DE FREITAS, CPF nº XXX.894.737-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Coordenação de Atendimento e Desenvolvimento de Sistemas, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 4.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN

PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 340 - Dispensar, a pedido, ISABEL CRISTINA DOS SANTOS, CPF nº XXX.739.318-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Soluções de Capacitação, do(a) Coordenação de Treinamento e Aperfeiçoamento, do(a) Escola Nacional de Ciências Estatísticas, FCE - 1.6, desta Fundação.

Nº 341 - Dispensar CLOUDINALDO ARAUJO DA SILVA, CPF nº XXX.410.464-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Carpina, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.2, desta Fundação.

Nº 342 - Designar IVAN PINHEIRO PAIVA JUNIOR, CPF nº XXX.956.444-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Carpina, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.2, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP/MF Nº 769, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023 e considerando o que consta do Processo nº 10372.000028/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar SARAH TAVARES CORREA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1531790, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão Processual, código FCE 1.07, da Secretaria Geral do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal CRSFN/CRSNSP/MF nº 845, de 19 de maio de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Adriana Teixeira de Toledo
PORTARIA Nº 603, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, e conforme Processo nº 23116.004510/2024-30, resolve:

Declarar vago, a partir de 18/03/2024, por posse em cargo inacumulável, conforme Ato nº 081/2024 da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, publicada no Diário Eletrônico - DPE/RS em 04/03/2024, página 7, o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, ocupado pelo servidor YGOR DE CASTRO SOARES, matrícula SIAPE 3334191, código da vaga 744492, com exercício no Instituto de Educação (IE).

DANILO GIROLDO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.859, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.107895/2023-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ROBERTA RAMOS DE CASTRO, na qualidade de filha com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor ROSSINI DE CASTRO, ocupante do cargo de Artífice de Estruturas de Obras Metalurgia, matrícula SIAPE nº ***42**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de abril de 2020, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de março de 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 2.359, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.265387/2022-13, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Mabel Vieira Soares, matrícula SIAPE n.° 1144573, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada no Instituto de Ciências Exatas, com proventos integrais, por ter provado contar 36 (trinta e seis) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA TRT21-GP Nº 66, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; resolve:

I - Dispensar AMANDA DANIELLE ALVES ARAÚJO, matrícula nº 308.21.1067, da Função Comissionada de Assistente-chefe de Gabinete (FC-06), da 5ª Vara do Trabalho de Natal;

II - Dispensar LARISSA DA FONSECA EMERENCIANO, matrícula nº 308.21.9104, da Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05), da 5ª Vara do Trabalho de Natal;

III - Esta Portaria entra em vigor a contar de 15/03/2024

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 67, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do OFÍCIO TRT21-GDIS Nº 002/2024, resolve:

I - Dispensar ANA JACYRA FURTADO DUARTE, matrícula nº 308.21.9009, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete da Desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti, designando-a para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da 5ª Vara do Trabalho de Natal.

II - Remover a referida servidora para a 5ª Vara do Trabalho de Natal.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 484, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar MARIANA MIDORI NAKASHIMA, matrícula SIAPE n. 1728913, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País de JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA, Secretário de Articulação Institucional, a fim da participar do Fórum "Infraestrutura para a Integração Regional Sustentável", organizado pelo Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Economia da República do Paraguai, pela MILICOM e pelo CAF, a realizar-se na cidade de Assunção, Paraguai, no dia 17/03/2024 a 19/03/2024, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.000774/2024-76).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA MCTI Nº 197, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar THAIS HALINE VAZ SOUSA, CPF ***.326.718-**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Programas e Projetos para Saúde, Biotecnologia e Agrárias, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciências da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias, do Departamento de Programas Temáticos, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.002249/2024-25).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA SG-MD Nº 1.311, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.000157/2024-81, resolve:

EXONERAR, a pedido, ANTONIO MARCOS PEREIRA DE ALMEIDA, do cargo de Coordenador-Geral de Engenharia do Departamento do Programa Calha Norte da Secretaria-Geral, código CCE 1.13, a partir de 31 de março de 2024.

JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA
PORTARIA SG-MD Nº 1.310, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.000157/2024-81, resolve:

NOMEAR, ARMINDO NUNES DE MEDEIROS JÚNIOR, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Engenharia no Departamento do Programa Calha Norte da Secretaria-Geral, código CCE 1.13, a partir de 1º de abril de 2024.

JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA
PORTARIA Nº 222/REITORIA/IFB, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23133.000228.2024-75, resolve:

Designar a servidora LIDIANE SZERWINSK CAMARGOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1828803, SIAPECAD nº 01608334, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Planaltina, e em exercício no(a) Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Planaltina, para substituir cargo de Diretora-Geral, CD - 02, do(a) Diretoria-Geral do Campus Planaltina, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 223/REITORIA/IFB, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23133.000228.2024-75, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor REGINALDO PEREIRA RAMOS, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 1812185, SIAPECAD nº 01590856, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Planaltina, e em exercício no(a) Diretoria de Adm e Planejamento do Campus Planaltina, do encargo de substituto do(a) Diretor-Geral, CD - 02, do(a) Diretoria-Geral do Campus Planaltina. Efeitos a partir de 15 de março de 2024.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 590/2022 - RIFB/IFBRASILIA, de 7 de julho de 2022.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 224/REITORIA/IFB, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23512.000170.2021-52, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora CAROLINA SOARES MENDES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1957420, SIAPECAD nº 01740226, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus São Sebastiao, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado e trânsito incluído, a fim de participar de ESTÁGIO DE DOCÊNCIA E PESQUISA no Departamento de Ciências da Educação, Faculdade de Educação, Psicologia e Serviço Social, Universidade de Lleida, localizada no Campus Cappont, Rua de Jaume II, 71, 25001 Lleida, Espanha no período de 21/04 a 24/05 de 2024, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 21/04/2024 a 24/05/2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 236, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 40,

onde se lê: "...Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Autorização e Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Autorização de Promoções Comerciais...",

leia-se: "...Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Autorização de Promoções Comerciais...".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 163, DE 13 DE MARÇO DE 2024

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.103569/2023-81, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 12/03/2024, o servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1375931, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Sistemas de Informação da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Dispensar MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1487927, ocupante do cargo de Analista Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 3º Designar MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1487927, ocupante do cargo de Analista Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Sistemas de Informação da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.681, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.000791/2024-64, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ROZANA MACHADO DE SOUZA, na qualidade de filha inválida da ex-servidora LIGIA LEMOS MACHADO, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº ***34**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de dezembro 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

LIANA OIGHENSTEIN ANDERSON, Pesquisadora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar como palestrante do workshop "Tropical Forest Fires: An Integrated View to Avoid the Tipping Point", com o objetivo de compartilhar e discutir percepções, resultados de pesquisas mais recentes e abordagens inovadoras para compreender e mitigar os impactos dos incêndios florestais tropicais, em New Haven/EUA, de 23/03/2024 a 31/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000050/2024-92.

GEILSON LOUREIRO, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar de reuniões técnicas, como membro do Comitê Internacional de Programa, para definição do conteúdo técnico do Simpósio sobre Sistemas Espaciais do "75º Congresso Internacional de Astronáutica - IAC" da IAF (International Astronautical Federation), em Paris/França, de 24/03/2024 a 29/03/2024, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.001011/2024-02.

PATRICK RODRIGUES PERROTTA, Assistente em C&T da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Workshop on Assessment and Prognosis During a Nuclear or Radiological Emergency'', com o objetivo de fornecer apoio aos Estados-Membros no estabelecimento e manutenção de conhecimentos e competências atualizados sobre avaliação e prognóstico de acidentes, de acordo com as normas e orientações relevantes da AIEA, promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 23/03/2024 a 30/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01343.000169/2024-27.

LUCIANA SANTOS

Ministra
PORTARIA MCTI Nº 196, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Dispensar MAGUIDA FABIANA DA SILVA, CPF ***.448.580-**, da função comissionada executiva de Coordenador de Programas e Projetos para Saúde, Biotecnologia e Agrárias, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciências da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias, do Departamento de Programas Temáticos, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.002249/2024-25).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 199, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e demais informações que constam no Processo nº 01245.003019/2024-83, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº **558**, Analista em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo comissionado de Coordenador, Código CCT-V, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.850, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.109347/2023-22, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à EDSON RAMOS, na qualidade de filho com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor SYLVIO JOSE RAMOS, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, matrícula SIAPE nº ***44**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de março de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de Publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, nomeada pela Portaria nº 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 4º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a Srª. MARIA ESTELA FELIX, CPF nº XXX.110.XXX-20, sobre a emissão de notificação no âmbito do processo administrativo nº 23118.000955/2024-21, que tem por objeto o ressarcimento ao erário por valores pagos de forma indevida, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para recorrer, contados a partir da publicação do presente edital.

Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico dap@unir.br.

UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA
ATO PRESI Nº 75, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora MARGARETH CARVALHO DE OLIVEIRA para exercer função comissionada do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, conforme mensagem eletrônica encaminhada em 8 de março de 2024 pela Secretaria-Geral da Presidência; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 1856/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR a servidora MARGARETH CARVALHO DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP n.º 1973 , da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP n.º 291), do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da 14ª Vara do Trabalho de Belém, a partir de 13 de março de 2024; e

II - DESIGNAR a servidora MARGARETH CARVALHO DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP n.º 1973, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP n.º 341), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, em vaga decorrente da dispensa da servidora Bruna Juliana de Oliveira Gigolotti Buscher, a partir da publicação deste Ato PRESI nº 75/2024 no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.691, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.173157/2023-14, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SILVANA APARECIDA DE ALMEIDA, na qualidade de filha com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor SEBASTIÃO ALMEIDA, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, matrícula SIAPE nº ***60**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de julho de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de Publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 4.357, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o Ofício nº 129/2024 (3588171) e Diário da Justiça Eletrônico DJe (3588173), contidos no Processo nº 026523/23-00.226 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando os artigos 1º, 2º e 7º da Resolução STM nº 276/2020 (3532782), resolve:

PRORROGAR, até 5 de fevereiro de 2026, a convocação da Dra. FERNANDA MARINHO SILVA GODINHO, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para atuar como Juíza Auxiliar nesta Corte junto à Assessoria Jurídica deste Presidente, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo de origem.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 53, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - EXONERAR a servidora CARLA GADELHA XAVIER BERGAMASCHI, matrícula 24705, ocupante do cargo de TÉCNICA DO MPU/ADMINISTRACAO, do cargo em comissão de ASSESSORA-CHEFE NIVEL II, CC-2, da ASSESP - Assessoria Especial da Procuradoria da República no Espírito Santo.

Art. 2º - NOMEAR a servidora ALINE GUEDES JACOB, matrícula 16549, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para o cargo em comissão de ASSESSORA-CHEFE NIVEL II, CC-2, da ASSESP - Assessoria Especial da Procuradoria da República no Espírito Santo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PORTARIA PRR1 Nº 34, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Renan Batista Machado dos Santos, matrícula MPF nº 31.735, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, no gabinete do procurador regional da República José Osterno Campos de Araújo - GABPRR36, no período de 11/3/2024 a 19/3/2024, em virtude de férias da titular.

Art. 2º Nomear a servidora Tatiane Marques Rodrigues de Godoy, matrícula MPF nº 27.977, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, no gabinete da procuradora regional da República Michele Rangel de Barros Vollstedt Bastos - GABPRR14, no período de 11/3/2024 a 15/3/2024, em virtude de férias do titular.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PRR2-ADM Nº 63, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Apostilar a nomeação de ERICA DE SOUZA E MELO ASSUNCAO, Bacharel em Direito, matrícula 28399, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Doutor Carlos Xavier Paes Barreto Brandão, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, realizada originalmente pela Portaria PRR2 nº 270, de 23 de junho 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 57, de 04 de julho de 2016, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República, Doutora Zani Cajueiro Tobias de Souza, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

Art. 2º Nomear JULIANA DE OLIVEIRA ROCHA MILAGRES, matrícula 12484, Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Doutor Carlos Xavier Paes Barreto Brandão, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

MAURICIO RIBEIRO MANSO
PORTARIA Nº 39, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

1 - Dispensar MARINA MATUSITA, matrícula nº 9662, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. PAULO TAUBEMBLATT.

2 - Exonerar, a partir de 18/03/2024, GABRIEL ALVES PANDINI, matrícula nº 33179, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. PAULO TAUBEMBLATT.

3 - Nomear MARINA MATUSITA, matrícula nº 9662, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. PAULO TAUBEMBLATT.

CRISTINA MARELIM VIANNA
PORTARIA PR/RS Nº 138, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Designar a servidora LAURA SOUTO DA FONSECA, Técnica do MPU/Administração, matrícula 24768, para exercer função de confiança de Chefe do Setor de Pessoal, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Dê-se ciência.

3. Publique-se.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA SG/MPU Nº 49, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º - inciso V, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, combinado com o art. 6º, parágrafo único, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, bem como o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001987/2024-18 e de acordo com o disposto na Informação/SGP nº 1231/2024 - PGR-00091499/2024, resolve:

Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor JEAN PAUL DEGAUT PONTES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

Subprocuradora-Geral da República
PORTARIA Nº 54, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - EXONERAR a servidora ALINE GUEDES JACOB, matrícula 16549, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, do encargo de substituta eventual da ASSESSORA-CHEFE NIVEL II, CC-2, da ASSESP - Assessoria Especial da Procuradoria da República no Espírito Santo.

Art. 2º - NOMEAR a servidora POLIANA BACCHETTI CEZAR, matrícula 22796, ocupante do cargo de TÉCNICA DO MPU/ADMINISTRACAO, para o encargo de substituta eventual da ASSESSORA-CHEFE NIVEL II, CC-2, da ASSESP - Assessoria Especial da Procuradoria da República no Espírito Santo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PORTARIA Nº 55, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a servidora CECILIA FERNANDA DE LIMA JACOME, matrícula 25445, ocupante do cargo de TÉCNICA DO MPU/ADMINISTRACAO, da função de ASSISTENTE NÍVEL III, FC-3, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Espírito Santo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA