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PORTARIA Nº 339, de 13 de março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

ARNALDO GOMES LEAL JUNIOR, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 05/04/2024 a 14/04/2024, com ônus/FAPES, para participar de reunião de trabalho e do evento Internacional Photonics Europe 2024, em Estrasburgo - França. Processo digital nº 23068.006018/2024-11.

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIA Nº 339, de 13 de março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

PAOLA PINHEIRO BERNARDI PRIMO, Assistente em Administração da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 06/04/2024 a 14/04/2024, com ônus/FAPES, para participar do evento I Encuentro Internacional en Divulgación Científica Salud e Impacto Social, em Madri - Espanha. Processo digital nº 23068.007675/2024-86.

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIA Nº 18, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

OSWALDO MALATESTA NETO para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 1.18, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 86, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o Sd EB PAULO HENRIQUE ALMEIDA CARVALHO da função de ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II, a contar de 15 de março de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 134, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Designar JOSE JOECI DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Cadastro e Destinação de Ativos da Coordenação de Administração, Controle e Destinação de Ativos da Coordenação-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 135, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Designar EDISON CARLOS DE ALMEIDA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Movimentação de Material da Coordenação de Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.04.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA Nº 52, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

FABIANA SANTOS DA SILVA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, na Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIAS DE 14 DE MARÇO DE 2024

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 316 -EXONERAR

PAULO AUGUSTO MEYER MATTOS NASCIMENTO do cargo de Diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, código CCE 1.15, a partir de 13 de março de 2024.

Nº 317 -EXONERAR,a pedido,

RUBEM CORREA DA ROSA do cargo de Procurador Geral da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, código CD 3.

Nº 318 -NOMEAR

ANTONIO JOÃO DOMINGUES LARGURA, para exercer o cargo de Procurador Geral da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, código CD 3.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 18, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição; e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso VII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; e no art. 18, caput, do Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019; resolve:

Art. 1º A Portaria nº 47, de 5 de julho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ................................................................................................................

II - ........................................................................................................................

a) titular: Jair dos Santos Oliveira; e

b) suplente: Luiz Antônio Dias do Carmo;

III - .......................................................................................................................

a) ..........................................................................................................................

2. suplente: Carlos Weizel de Fontoura Barreto Junior;

........................................................................................................................."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 19, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 9º do Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019; no art. 21, § 2º, do Anexo da Resolução CDPNB nº 21, de 15 de setembro de 2022; e no art. 1º da Resolução CDPNB nº 29, de 14 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria GSI/PR nº 16, de 8 de março de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...............................................................................................................

.......................................................................................................................................

VIII - ....................................................................................................................

a) titular: Jean Robert Batana Pires Ferreira; e

b) suplente: João Eduardo Matos Sena;

IX - .......................................................................................................................

a) titulares: Francisco André Barros Conde e Alex Azevedo Urbancg; e

b) suplentes: Fabiano Petruceli Coelho Lima e Renato Luiz Alves Tavares;

X - .......................................................................................................................

a) titular: George Marques da Silva e Silva; e

b) suplente: Raquel Sepulveda Teixeira;

.......................................................................................................................................

XVI - ....................................................................................................................

a) titular: Adauto Seixas; e

b) suplente: David Antônio Patrocínio Moreira." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 48, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

NATÁLIA TOITO GALLI para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Secretária-Executiva, código CCE 1.13, na Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 49, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

GRACIELA RISSO PEREIRA para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, na Secretaria Nacional de de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 192, de 29 de maio de 2023.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 50, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

GERCILENE SANTOS DOS ANJOS para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, no Gabinete da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 51, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

EXONERAR,a pedido,

BRUNA SILVA PILATI do cargo de Assistente, código CCE 2.08, da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 14 de março de 2024.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 68, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o Cel EB CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA para exercer a função de DIRETOR no Departamento de Segurança da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0001 (A) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 69, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o Cel EB LEANDRO OLIVEIRA DO AMARAL para exercer a função de ASSESSOR CHEFE MILITAR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0001 (A) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 848, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23720.000092/2024-83, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 18/03/2024, a servidora LUCIAN FARIAS LOBO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 2171917, da função de Coordenadora de Gestão de Pessoas do campus Seabra, código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 4.046, de 06/11/2023, publicada no Diário Oficial da União de 08/11/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 855, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23720.000087/2024-71, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 18/03/2024, a servidora VERÔNICA SOUSA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Administrador, matrícula SIAPE nº 1752944, da função de Chefe de Gabinete da Diretoria Geral do campus Seabra código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 2.713, de 01/08/2023, publicada no Diário Oficial da União de 04/08/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA nº 677, de 22 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 514/2024, resolve:

1. DISPENSAR o servidor RICARDO KRAUSE KURYLENKO (31003), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05, da Seção de Conformidade e Processos de Tecnologia da Informação e Comunicações.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada referida no item 1.

3. REMOVER o servidor RICARDO KRAUSE KURYLENKO da Seção de Conformidade e Processos de Tecnologia da Informação e Comunicações para a Divisão de Apoio a Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicações.

4. EXONERAR a servidora CAROLINE ROCHA MOLINA (93653), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES-CJ1, da Divisão de Apoio a Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicações.

5. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 4.

6. NOMEAR o servidor RICARDO KRAUSE KURYLENKO (31003), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES-CJ1, da Divisão de Apoio a Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicações.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 35, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.002216/2023-03, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0603701, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o art. 26, §3º, inciso I, da referida emenda.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
Portaria DE PESSOAL CEJUL Nº 3, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo 3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:

Designar, Maria Cláudia Solar Ganem, AFRFB, código SA3 nº 1256135, em exercício na Câmara Recursal 2, para atuar como julgadora 'ad hoc' na Primeira Câmara Recursal, para a sessão do dia 20 de março de 2024.

Danielle Amaro da Silveira Wilhelms
Portaria DE PESSOAL CEJUL Nº 4, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo 3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:

Designar, Luis Felipe de Barros Reche, AFRFB, código SA3 nº 2285252, em exercício na Câmara Recursal 1, para atuar como julgador 'ad hoc' na Primeira Câmara Recursal, para a sessão do dia 20 de março de 2024.

Danielle Amaro da Silveira Wilhelms
ATO Nº 223, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000860-34.2024.4.01.8006, resolve:

EXONERAR o servidor CÉLIO DA COSTA CÂMARA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Goiás, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 16ª Vara Federal daquela Seção Judiciária.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 224, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000860-34.2024.4.01.8006 -TRF1, resolve:

NOMEAR o servidor CÉLIO DA COSTA CÂMARA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Goiás, à disposição da Sede da Seção Judiciária de Rondônia, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 6ª Vara Federal, em decorrência da exoneração de Elizeth Afonso de Mesquita.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 300, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000860-34.2024.4.01.8006 resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária de Rondônia, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor CÉLIO DA COSTA CÂMARA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Goiás, para ocupar cargo em comissão.

II - CONCEDER ao servidor supracitado 25 (vinte e cinco) dias de trânsito, consoante o disposto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA N° 18/PR, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, incisos I do Estatuto Social da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 20 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores / empregados públicos, abaixo indicados, para compor a Comissão Especial de Licitação denominada LICITAÇÃO HEMOBRÁS 03/2024, visando a contratação de obras civis referentes à implantação do emissário de efluentes sanitários e industriais tratados da planta industrial da Hemobrás, em Goiana/PE.

I. Saulo Bandeira Durval, Matrícula nº 106 - Presidente

II. Diogo José Alves Barboza, Matrícula nº 440 - Membro

III. Guilherme Maia Gadelha, Matrícula nº 256 - Membro

IV. Mirella Muzzi de Lima, Matrícula nº 346 - Membro

Art. 2º Instituir a Subcomissão Técnica para avaliação das propostas e dos requisitos de qualificação técnica do supracitado certame, composta pelos seguintes membros:

I. Carlos Vinícius Viana de Souza, Matrícula, nº 262 - Membro

II. Rodrigo Nunes de Melo, Matrícula nº 356 - Membro.

III. Rafael Bastos Pimenta, Matrícula nº 620 - Membro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Antônio Edson de Souza Lucena
EDITAL Nº 6/2024

SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria GM/MS nº 2.606, de 08/07/2022, publicada no DOU nº 130, de 12/07/2022 e Portaria SAA/SE/MS nº 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº 192, de 03/10/2013, e em conformidade com o disposto no Artigo 15 da Instrução Normativa nº 45 de 15/06/2020 e na Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91 de 30/09/2021, publicada no DOU de 01/10/2021, resolve:

1. Tornar pública a relação de aposentado e pensionista que terão o pagamento do provento/pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual: Nomes: ADELINA ROCHA DA CUNHA - SIAPE 0545855 APOSENTADO, DEUSDEDITH RODRIGUES DE CARVALHO - SIAPE 0548436 APOSENTADO, LUZINETE PEREIRA DA SILVA COSTA - SIAPE 0546137 APOSENTADO, ORLANDO RODRIGUES DE MELO - SIAPE 0563463 APOSENTADO, BRAULIO THEODORO VIEIRA DE FREITAS - SIAPE 0548552 PENSIONISTA, CREUZA NEVES DE ALMEIDA - SIAPE 0499879 PENSIONISTA, JOCELINA CAMILO GONTIJO CAMPOS - SIAPE 0495263 - PENSIONISTA, LOURDES RIBEIRO DE LIMA - SIAPE 0243840 - PENSIONISTA, MARIA DE LOURDES SOUZA OLIVEIRA - SIAPE 0494110 - PENSIONISTA.

2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de DEZEMBRO/2023.

3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Seção de Gestão de Pessoas desta Superintendência Estadual de Saúde em Goiás, localizada na Rua 82, nº 179, Setor Sul, Goiânia/GO, CEP: 74083-010, portando documento de identidade oficial e CPF nos termos do Art. 4º, da IN SGP/SEDGG/ME n. 45 de 15/06/20 ou ainda mediante o aplicativo móvel nos termos do Art. 4º, III da IN n. 45 SGP/SEDGG/ME de 15/06/20.

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (62) 3526-1020/1022 ou pelo e-mail segep.goias@saude.gov.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. PROCESSO SEI: 25005.001061/2021-16

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 180, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Renato Savaget Mafra, matrícula SIAPE 0919701, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.035065/2024-87 e Protocolo de Requerimento GET 435882474 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 66, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000357/2024-65, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 161, à servidora DANIELLA SILVA CARDOSO para exercício na Coordenação-Geral de Formação Intensiva da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação.

Art. 2º Designar DANIELLA SILVA CARDOSO para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Coordenação-Geral de Formação Intensiva da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
ATO PR nº 39, de 6 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000002872-3, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MIRTHIS CARVALHO DE OLIVEIRA ROCHA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Coordenadoria de Orçamento da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar a servidora FLÁVIA DE MATOS INÁCIO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Coordenadoria de Orçamento da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA Nº 929, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a FERNANDO SODRÉ (33383), no cargo de Analista Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 967/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA CRN-7 Nº 14, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 7ª Região, resolve:

Art. 1º. NOMEAR como membros da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Nutricionistas da 7ª Região para a eleição CRN-7 2024, os nutricionistas: I. Hellen da Silva Cabral, CRN-7 nº 1289; II. Maria Eunice Begot da Silva Dantas, CRN-7 nº 0071; III.Maria Helena Prazeres de Souza, CRN-7 nº 0193; IV. Rita Maria Araújo Barbalho, CRN-7 nº 0005; V. Yamila Fernandes Mota Alves, CRN-7 nº 3909.

Art. 2º. DESIGNAR os funcionários abaixo e deixar à disposição os demais agentes do CRN-7, para atender as demandas da Comissão Eleitoral regional, de forma a permitir o pleno exercício das suas atribuições: I. Caio Luan da Costa oliveira, matrícula nº 68; II. Mauro Wendel de Souza Matos, matrícula nº 05; III. Savana Pinheiro Soares, matrícula nº 77.

Art. 3º. À Comissão Eleitoral regional competirá: I. elaborar o calendário eleitoral, respeitados os prazos e as disposições deste Regulamento; II. elaborar a proposta do Edital nº 1 - Convocação das eleições e submetê-la à aprovação do plenário do CRN; III. elaborar e providenciar para que sejam publicados os demais editais previstos neste Regulamento; IV. elaborar correspondência pessoal, física ou eletrônica, orientando para o exercício do voto, e providenciar seu encaminhamento aos profissionais inscritos; V. deferir ou indeferir os requerimentos de inscrição de chapas, após analisar o atendimento aos requisitos previstos neste Regulamento; VI. processar, apreciar e julgar as impugnações, substituições e, em juízo de retratação, os recursos interpostos contra suas próprias decisões; VII. indicar os nomes dos integrantes e proceder à respectiva designação e convocação para compor as mesas eleitorais, definindo o tipo, quantidade e local de funcionamento de cada uma, de acordo com a forma e modalidade de votação adotada; VIII. credenciar os fiscais indicados pelas chapas para atuação em todos os tipos de mesas eleitorais; IX. elaborar modelos de mapas eleitorais, atas, boletins e outros documentos necessários aos trabalhos das mesas eleitorais, e providenciar outros instrumentos necessários aos trabalhos eleitorais; X. consolidar os votos apurados de cada mesa eleitoral, quando a modalidade de votação adotada assim o exigir; XI. declarar eleita a chapa que tiver obtido a maioria simples dos votos válidos, de acordo com as especificidades de cada modalidade de votação; XII. consolidar na forma de processo, no prazo de até 8 (oito) dias úteis após encerrada a votação, todos os documentos relativos ao processo eleitoral, entregando-o à Presidência do CRN, mediante protocolo; XIII. aceitar ou rejeitar as justificativas dos eleitores que deixaram de votar, submetendo as rejeitadas a deliberação do plenário do CRN; XIV. decidir de forma fundamentada sobre os assuntos referentes ao processo eleitoral, dirimindo dúvidas, resolvendo os casos omissos e assegurando que o processo mesmo seja revestido das formalidades inerentes aos processos administrativos.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Yonah Lêda Vieira Figueira
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 185, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARLISE PELIZZA SBABO, matrícula SIAPE 0925104, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 4º, § 6º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26, §2°, inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.073332/2024-14 e Protocolo de Requerimento GET 198898050 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 186, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SERGIO RICARDO BARCELLOS, matrícula SIAPE 0653298, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.070449/2024-46 e Protocolo de Requerimento GET 1715319071 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA N° 222, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.007188/2023-51, resolve:

DESIGNAR MARIELLI ARAUJO PAIVA, matrícula Siape nº 1539952, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão Contábil da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que exerce.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA N° 223, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.007188/2023-51, resolve:

DESIGNAR MARIELLI ARAUJO PAIVA, matrícula Siape nº 1539952, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Tomada de Contas da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que exerce.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA N° 235, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.010833/2023-12, resolve:

DESIGNAR KELLY MIYUKI OSHIRO para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Orçamento e Recursos para Habitação do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 236, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.001416/2024-60, resolve:

CESSAR a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), de Nível Superior, ao servidor WALTER JANUZZI, matrícula Siape nº 1099170, a contar de 18 de março de 2024.

SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE
PORTARIA Nº 551/REITORIA/UNIVASF, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.005967/2024-36, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade à servidora MARGARET OLINDA DE SOUZA CARVALHO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1323112, Classe/Nível 7701, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA Nº 1.237, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.003268/2024-14, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a contar do dia 18/03/2024, o servidor ANDRÉ LUIS ROCHA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1958920, do cargo comissionado de Diretor de Administração e Planejamento do campus Salvador, código CD-3, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 65, de 06/01/2020, publicada no Diário Oficial da União de 10/01/2020.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.238, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.003268/2024-14, resolve:

Art. 1º - Nomear o servidor LUIZ GUSTAVO DA CRUZ DUARTE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1174005, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Administração e Planejamento do campus Salvador, código CD-3.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 32, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0060446-22.2023.6.26.8346; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, cálculos pela média, à servidora Elsa Tie Matsuda, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 10, § 1º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA Nº 6-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106 e inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Primeiro-Sargento ALISSON RIBEIRO PARENTE, Idt 0435189741, CPF 884. 841.301-34, a contar de 1º de maio de 2024, com os proventos amparados pelo inciso I do Art 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, observados os Art 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA DG nº 37, de 13 de março de 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR no 496/2023, considerando o que consta do Protocolo SEI 2023.0.000048262-2, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora MIRTHIS CARVALHO DE OLIVEIRA ROCHA, Analista Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei 10.842/2004, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 00115114, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I, II, III e IV c/c parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SERT/MF Nº 770, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelos art. 12, parágrafo único, e art. 13 da Portaria MF nº 34/2024, resolve:

Art. 1º Designar, conforme o disposto no anexo I desta Portaria, membros para os Grupos Técnicos, ficando dispensadas as indicações que foram substituídas por esta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARD APPY

ANEXO I

GT 3 - Regime Específico de Serviços Financeiros.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Maria da Consolação Silva

dispensar - Nemer Bosco Damous

Diego Wagner Garcia Viale

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Nemer Bosco Damous

Dispensar - Roni Peterson Bernardino Brito

Fabiano Moutinho Cardoso

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

GT 7 - Operações com Bens e Serviços submetidos a Alíquota Reduzida.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Roni Peterson Bernardino de Brito

Jose Fernando Huning

Dispensar - Fernando Mombelli

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
ATO Nº 178, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1190 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 14/03/2024, resolve:

Dispensar o servidor WALCENIO ARAUJO DA SILVA, código 21136, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete da Vice-Presidência.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA Nº 73, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000570/2021-24, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 18 de março de 2024, RUIVALDO AZEVEDO LOBÃO NETO da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 004, da Coordenação de Sistemas Educacionais da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
ATO CSJT.SG Nº 12, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso das atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o Processo Administrativo SEI n.º 6009121/2022-00,resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora TAIS NUNES ALBUQUERQUE, código 65560, Analista Judiciário, Área Judiciária, removida do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, da função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões do CSJT.

Art. 2º Designar o servidor WALCENIO ARAUJO DA SILVA, código 21136, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões do CSJT.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
Portarias de 14 de Março de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 095, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2017, resolve:

Nº 1.576 - Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, em cumprimento à Sentença de que trata o Parecer de Força Executória n. 00669/2023/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU de 13/11/2023, referentes ao processo judicial NUP: 00417.298587/2022-17 (REF. 1003384-16.2022.4.06.3803), a MARIA TEREZA DE MATOS BARCELOS, matrícula SIAPE nº 1123336, código de vaga nº 708627, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, do Quadro Permanente desta Universidade. (processo nº 23117.005576/2023-56)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 22/11/2022.

Nº 1.599 - Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a Francisco Fidelis da Silva, na qualidade de cônjuge de Vanilda Antônio da Silva , ocupante do cargo de Auxiliar de Nutrição e Dietética - B - 316, matrícula SIAPE 0410544, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecido em 29/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019. (processo nº 23117.019686/2024-86)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 29/02/2024.

Marcio Magno Costa
DESPACHO DE 8 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, determina a recondução dos membros da Comissão do PAR-PB.015.05562/2023, instituída por meio do Documento PBR-2023-0020879, de 13/04/2023, publicado no DOU nº 74, de 18/04/2023, Seção 2, pág. 48, para que no prazo de 90 (noventa) dias realize as diligências necessárias no processo para atendimento à recomendação do membro relator do Comitê de Integridade, expressa por meio da Ata Pauta CI 27-2024, de 20/02/2024, publicada no DOU nº 44, Seção 1, pág. 47, de 05/03/2024.

CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO
PORTARIA DG/PF Nº 158, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.000767/2024-70; resolve:

Designar a Agente de Polícia Federal CAMILLA CAPUTO TEJO BORGES, matrícula PF nº 17.961, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de Operações de Segurança da Coordenação de Segurança Pessoal da Coordenação-Geral de Segurança Presidencial e Autoridades Federais da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA