RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 2ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 27 de fevereiro de 2024, às 14h15, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, presentes os Desembargadores RIBAMAR LIMA JÚNIOR - Vice-Presidente e Corregedor Regional, JOÃO AMÍLCAR PAVAN, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, BRASILINO SANTOS RAMOS, JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, ELKE DORIS JUST, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO e GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS, mesmo em período de férias; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES,

Nº 8 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0000004-55.2024.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 8/2024 - (2364):

"CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ERCILIA MARIA RAPOSO OLIVEIRA, código 100593-6, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012, com efeitos a partir de 25 de março de 2024."

Nº 9 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0000134-45.2024.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 9/2024 - (2365):

"CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora JANE STELA MARINHO MILHOMEM, código 103218 6, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012, com efeitos a partir de 25 de março de 2024."

Nº 10 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0000119-76.2024.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 10/2024 - (2366):

"CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor MAURÍCIO FARIA DRUMMOND, código 101594-0, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019."

Nº 11 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0013326-79.2023.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 11/2024 - (2367):

"CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor RODRIGO CURADO FLEURY, código 103482-0, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012."

Nº 12 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 17.0.000005087-3, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 12/2024 - (2368):

"CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora SABRINA COSTA MONTEIRO, código 101553-2, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 4º-A da Constituição Federal c/c o art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 3º, inciso I e art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 142/2013."

Nº 13 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0000842-95.2024.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 13/2024 - (2369):

"CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora TANIA CRISTINA GUIMARÃES DE MELO, código 101280-0, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012."

ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA