PORTARIA GM/MS Nº 4.851, DE 12 DE JULHO DE 2024

Suspende, na parcela 05 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES fevereiro e março de 2024, resolve:

Art. 1º Suspender na parcela 05 de 2024 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - SAPS/MS.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 05 DE 2024

UF

MUNICÍPIO

IBGE

INE

TIPO

BA

CAMAÇARI

290570

0001616544

Equipe de Saúde da Família

BA

CASA NOVA

290720

0001620606

Equipe de Saúde da Família

BA

ITAGIBÁ

291520

0002304511

Equipe de Saúde da Família

BA

SALVADOR

292740

0002065371

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0000212393

Equipe de Saúde da Família

CE

CAMOCIM

230260

0000082058

Equipe de Saúde da Família

CE

INDEPENDÊNCIA

230560

0000093017

Equipe de Saúde da Família

CE

PARAIPABA

231025

0000100358

Equipe de Saúde da Família

ES

GUARAPARI

320240

0000281743

Equipe de Saúde da Família

ES

LINHARES

320320

0001785796

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

EDÉIA

520740

0002043793

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0000458848

Equipe de Saúde da Família

GO

MONTIVIDIU

521375

0000463159

Equipe de Saúde da Família

GO

RUBIATABA

521890

0001540432

Equipe de Saúde da Família

MA

GOVERNADOR NUNES FREIRE

210467

0001834037

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MA

ITAPECURU MIRIM

210540

0000051098

Equipe de Saúde da Família

MA

PRESIDENTE SARNEY

210927

0000056391

Equipe de Saúde da Família

MA

PRESIDENTE SARNEY

210927

0002373920

Equipe de Saúde da Família

MG

ALMENARA

310170

0000221368

Equipe de Saúde da Família

MG

BELO HORIZONTE

310620

0000230073

Equipe de Saúde da Família

MG

CENTRALINA

311580

0002083825

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

CONGONHAS

311800

0001542591

Equipe de Saúde da Família

MG

GOVERNADOR VALADARES

312770

0000245135

Equipe de Saúde da Família

MG

IPATINGA

313130

0000247871

Equipe de Saúde da Família

MG

JEQUITAÍ

313560

0000251151

Equipe de Saúde da Família

MG

JUIZ DE FORA

313670

0000252468

Equipe de Saúde da Família

MG

JUIZ DE FORA

313670

0000252301

Equipe de Saúde da Família

MG

MARIANA

314000

0002298805

Equipe de Saúde da Família

MG

MARLIÉRIA

314030

0000255386

Equipe de Saúde da Família

MG

MATEUS LEME

314070

0000255580

Equipe de Saúde da Família

MG

MONTES CLAROS

314330

0000257540

Equipe de Saúde da Família

MG

PARAGUAÇU

314720

0002340046

Equipe de Saúde da Família

MG

PRUDENTE DE MORAIS

315360

0002072408

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

SANTA LUZIA

315780

0000268607

Equipe de Saúde da Família

MG

TAQUARAÇU DE MINAS

316830

0000273856

Equipe de Saúde da Família

MS

CORUMBÁ

500320

0001901281

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MS

ELDORADO

500375

0002139723

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MS

NOVA ANDRADINA

500620

0001711725

Equipe de Saúde da Família

MT

CUIABÁ

510340

0002268639

Equipe de Saúde da Família

MT

NOVA GUARITA

510880

0002019620

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas