EDITAL nº 84 - PROGRAD/UFSM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO DE PESSOAS DE

COMUNIDADES QUILOMBOLAS UFSM 2025

A Universidade Federal de Santa Maria, UFSM, por meio da Pró-Reitoria de Graduação, PROGRAD, torna público que, no período de 12 de setembro de 2024 a 18 de novembro de 2024, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de ingresso de Pessoas de Comunidades Quilombolas UFSM 2025, com objetivo de preenchimento de 121 (cento e vinte e uma) vagas em 77 cursos de graduação desta Universidade, para ingresso em 2025, conforme Resolução UFSM N. 125, de 19 de abril de 2023.

O Processo Seletivo de ingresso de Pessoas de Comunidades Quilombolas UFSM 2025 será constituído por uma prova com 20 (vinte) questões de múltipla escolha, composta pelas disciplinas de Biologia (03 questões), História (04 questões), Língua Portuguesa (10 questões) e Matemática (03 questões), e por 1 (uma) prova de Redação relacionada à temática quilombola (equivale a 5 acertos). A prova Objetiva e a prova de Redação serão realizadas no dia 15 de dezembro de 2024, das 09h às 14h, nos municípios-sede de Frederico Westphalen/RS, Passo Fundo/RS e Santa Maria/RS.

É condição legal, para se inscrever ao Processo Seletivo de ingresso de Pessoas de Comunidades Quilombolas UFSM 2025, que o/a candidato/a comprove sua condição de Pessoa de Comunidades Quilombolas. Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos pertencentes aos grupos étnicos-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, em observância ao Decreto N. 4.887, de 20 de novembro de 2023.

Para comprovar a condição de Pessoa de Comunidade Quilombola, a pessoa interessada deverá apresentar no momento da inscrição: a) Documento de identificação (RG, CIN ou CNH), frente e verso. b) Certidão do Registro Civil; c) Autodeclaração de Pessoa Remanescente de Comunidade Quilombola, expressa pelas lideranças da comunidade quilombola, conforme o modelo disponibilizado no Anexo 4 deste Edital. A Declaração deverá ser assinada pelo/a candidato/a e pela Liderança/Presidente da Associação Quilombola ou pelo Representante da Fundação Cultural do Palmares. d) Declaração original expedida pela Fundação Cultural Palmares em que conste o reconhecimento oficial do quilombo ao qual o/a candidato/a pertence.

A inscrição às vagas previstas é gratuita (não haverá taxa de inscrição) e deve ser realizada somente via internet, na página eletrônica do Processo Seletivo de ingresso de Pessoas de Comunidades Quilombolas UFSM 2025 (ufsm.br/ps-quilombola) no período de 12 de setembro de 2024 a 18 de novembro de 2024. No dia 25 de novembro de 2024, estará disponível a Lista Preliminar de Inscrições Homologadas na página eletrônica do Processo Seletivo de ingresso de Pessoas de Comunidades Quilombolas UFSM 2025 (ufsm.br/ps-quilombola). Até o dia 29 de novembro de 2024, estará disponível a Lista Definitiva das Inscrições Homologadas.

As orientações para os pedidos de recursos encontram-se disponíveis no item 14 do Edital do processo seletivo.

A data, horário e local da confirmação da vaga serão divulgados em edital específico.

O Edital na íntegra estará disponível na página eletrônica do Processo Seletivo de ingresso de Pessoas de Comunidades Quilombolas UFSM 2025 (ufsm.br/ps-quilombola).

É dever do candidato ler atentamente o Edital antes de efetuar sua inscrição no Processo Seletivo de ingresso de Pessoas de Comunidades Quilombolas UFSM 2025.

Jerônimo Siqueira Tybusch

Pró-Reitor de Graduação/UFSM

Félix Alexandre Antunes Soares

Vice-Presidente da Comissão de Ingresso Acadêmico