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DESPACHO DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país do empregado:

RODRIGO DA SILVA LIMA, Supervisor de Química, lotado na Divisão de Química de Angra 2 - DQAD, para participar na Technical Meeting on Innovation, Advances and Developments in the Water Chemistry of Pressurized Water Reactors, promovida pela lnternational Atomic Energy Agency - IAEA, que será realizado em Viena, na Áustria, no período de 20 a 28 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.

LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
PORTARIA TRE-BA N° 365, DE 13 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal) e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0006113-42.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Exonerar Milla de Souza Xavier e Chaves do cargo em comissão de Assessor de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão da Secretaria da Presidência - CJ-1.

Art. 2º Nomear Milla de Souza Xavier e Chaves, para o cargo em comissão de Assessor de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade da Secretaria da Presidência - CJ-1.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA N° 364, DE 13 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal) e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0006113-42.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Nívia Passos Barberino Pereira da função comissionada de Assistente VI - FC-6 da Assessoria de Cerimonial.

Art. 2º Dispensar o servidor Marco André Carneiro Lima da função comissionada de Assistente IV - FC-4 do Núcleo de Sustentabilidade.

Art. 3º Designar a servidora Nívia Passos Barberino Pereira, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Chefe do Núcleo de Cerimonial - FC-6 da Assessoria de Cerimonial.

Art. 4º Designar o servidor Marco André Carneiro Lima, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Assistente IV - FC-4 da Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.814, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60310.000454/2023-11, resolve:

DESIGNAR o Coronel (EB) PAULO EDUARDO DE MELLO PEREZINO e o Coronel R/1 (EB) CARLOS ALBERTO CAVALCANTE CAMPOS, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem do "Master Scenario Events List-Synchronization" (MSEL-S) do Exercício Multinacional PANAMAX 2023/2024, a ser realizado na cidade de Suffolk, Virginia, Estados Unidos da América, no período de 8 a 15 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA SE/MT Nº 166, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.009983/2024-01, resolve:

Designar PATRÍCIA GABRIELE FONSECA, CPF nº 855.***.***-20, matrícula SIAPE nº 1769534, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pela titular Roseane Murcelle Cirilo.

George Santoro
Portaria nº 159, de 19 de abril de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO AMAPÁ, no uso da competência que lhe foi Subdelegada pela Portaria nº 712, de 03 de março de 2023, publicada no D.O.U. de 03 de março de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023 e o que consta no processo 21008.000223/2024-52, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à OSVALDINA FLEXA COIMBRA, na condição de cônjuge do ex-servidor ORIVALDO SANTAREM COIMBRA, matrícula SIAPE nº 1012495, aposentado no cargo de Agente de Atividade Agropecuária, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I da Lei 8112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação dada pelo art. 1º, inciso VII, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 12 de março de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANER GAZEL YARED
DESPACHOS DE 17 DE ABRIL DE 2024

Nº 123 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, convalida o afastamento do País, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no processo 08200.011122/2024-62, tramitado em caráter restrito.

Nº 124 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal JONAS VILASBOAS CORREA, para participar do evento "Migration in the Americas" em Washington DC, EUA, no período de de 18 de maio a 08 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08445.000056/2024-22).

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 2.623, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de PAULO RICARDO ZILIO ABDALA, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Ciências Administrativas da Escola de Administração, com a finalidade de participar de congresso junto à Universidad de Buenos Aires, em Buenos Aires, Argentina, no período compreendido entre 22/04/2024 e 27/04/2024, incluído trânsito, com ônus CAPES/PROEX (somente 3 diárias). Solicitação nº 100398.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 231, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.034721/2024-20, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a ROGÉRIO BATISTA DOS SANTOS, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor MANUEL RAIMUNDO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0503485, aposentado em 17/05/1996, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), que faleceu em 26/01/2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 284, de 9 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25005.000081/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IRONTINA ALEXANDRINA GOMES DIAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SEBASTIÃO DIAS CRESCENCIO, matrícula SIAPE nº 0494156, aposentado em 01/05/1997, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Goiás (UPAG/GO), que faleceu em 28/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 298 COGEP/MS, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 74 de 17 de abril de 2024, Seção 2, pag. 46, referente a concessão de pensão vitalícia à FRANCINETE BARBOSA MENDES,

ONDE SE LÊ: " PROCESSO Nº 25000.046014/2024-861 ...",

leia-se: "PROCESSO Nº 25000.046.014/2024-86"..."
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 232, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.035404/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GILVANETE SANTANA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ EVERALDO GONÇALVES OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0485875, aposentado em 14/02/2020, no cargo de Agente Administrativo, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), falecido em 26/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 233, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25015.000109/2024-94, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a BENEDITA MONTEIRO DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0501426, aposentado em 02/05/2001, no cargo de Auxiliar de Artífice, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora do Piauí (UPAG/PI), que faleceu em 22/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 237, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25005.000154/2024-68, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARTA PEREIRA NERES, na qualidade de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0494732, aposentado em 22/08/2008, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Goiás (UPAG/GO), que faleceu em 07/01/2024, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 239, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25019.000770/2024-60, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FRANCISQUINHA ARRUDA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ CELESTINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0475752, aposentado em 05/07/2001, no cargo de Médico, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Pernambuco (UPAG/PE), falecido em 19/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 240, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25019.000777/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IRENE OLIVEIRA ROCHA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor BARTOLOMEU PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0475732, aposentado em 26/03/1996, no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Pernambuco (UPAG/PE), falecido em 19/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 241, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25019.000769/2024-35, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Art. 1º Conceder pensão vitalícia a AMARA DE MÉLO FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GERCINO DA SILVA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0513206, aposentado em 17/05/1994, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Pernambuco (UPAG/PE), falecido em 16/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 244, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.033441/2024-02, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JULIA MARIA DE JESUS, na qualidade de ex-companheira com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor DIONITO GOMES CARDOSO, matrícula SIAPE nº 0481393, aposentado em 23/05/2006, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais (UPAG/MG), falecido em 24/10/2023, com fundamento no inciso V, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso V, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 262, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25002.000237/2024-87, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA LUCIA MENDES DE CARVALHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ JUSTINO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0500429, aposentado em 11/02/2019, no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Espírito Santo (UPAG/ES), falecido em 19/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2014, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000476/2022-86 e nº 61074.003165/2024-40, resolve:

ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 5.642, de 17 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 21 de novembro de 2022, seção 2, página 10, referente ao Capitão-Tenente (FN) ELIZEU DA SILVA RIBEIRO, do Comando da Marinha, designado para exercer função individual de natureza militar na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), como "SO MIL TRG CELL FHQ", conforme o seguinte:

Onde se lê: "no período de 29 de janeiro de 2023 a 28 de janeiro de 2024";

Leia-se: "no período de 12 de fevereiro de 2023 a 20 de fevereiro de 2024".

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 1981, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60071.000114/2024-23, resolve:

NOMEAR o CF (MB) ANDRE LUIZ RAMALHO MARINHO para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral deste Ministério.

RUI CHAGAS MESQUITA
PORTARIA Nº 1.133, DE 15 de abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o processo 23830.000051/2024-40, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do País, nos termos do artigo 95, da Lei 8.112/90, a servidor (a) LIGIA SCARPA BENSADON, Matrícula SIAPE nº. 23164924, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, no período de 15/04/2024 à 31/12/2024, nas Cidade: Paris. País: França, com ônus limitado (sem diárias e sem passagens); Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA

PORTARIA Nº 1.153, DE 16 de abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o processo 23826.000072/2020-05, resolve:

Art. 1º Conceder a prorrogação do afastamento para participar em programa de pós-graduação stricto sensu no país, nos termos do artigo 96-A da Lei nº. 8.112/1990, a servidora GIOVANIA ALVES COSTA, Matrícula SIAPE nº 1694936, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, lotado no Campus Arraial do Cabo, no período de 01/03/2024 a 01/03/2025, com objetivo de realizar Doutorado em Filosofia da Educação - UERJ; Art. 2º Onde se lê : "PORTARIA DE PESSOAL/IFRJ Nº536, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2023" Leia - se : "PORTARIA DE PESSOAL/IFRJ Nº536, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024"Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA

PORTARIA Nº 1.157, DE 16 de abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo eletrônico nº 23278.001076/2022-97, resolve:

Art. 1º Alterar os servidores, designados como Ordenadores de Despesa e Gestores Financeiros no âmbito do campus Paracambi deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ):

I. David Braga Pires da Silva, matrícula SIAPE 2238953 - Ordenador Titular;

II. Glaucio Delaia Gomes, matrícula SIAPE 1780051 - Ordenador Suplente;

III. Bianca Ponciano Prell, matrícula SIAPE 2342751 - Gestor Financeiro Titular;

IV. Ednea do Alto Souza, matrícula SIAPE 1117309 - Gestor Financeiro Suplente; e

V. Gisele dos Santos Grillo Queiroz de Jesus, matrícula SIAPE 2294915 - Gestor Financeiro Suplente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
ATO TRT6-GP Nº 197, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23685/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido ao servidor Zenilson de Carvalho Siqueira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$8.070,78 (oito mil e setenta reais e setenta e oito centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 178, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR BRUNO GOMES DE FIGUEIREDO para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Análise Financeira de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

CELSO SABINO
PORTARIA /SEGEP-MA, Nº 120, de 18 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1º Alterar a portaria SEGEP/MA nº 56 de 27 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 41 de 29 de fevereiro de 2024, Seção 2, que concedeu aposentadoria Voluntária com proventos integrais com paridade ao servidor RAIMUNDO AYRES MATOS, matriculas 647946, SIAPE-497400, no cargo de Agente de Saúde Pública, com fundamento no Art. 6º incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n.º103/2019, para Aposentadoria Voluntária com base no Art. 4º § 6º inciso II, com proventos calculados com base no Art. 26, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº103/2019, média aritmética 100% (sem paridade). (Processo n.º 25014.000527/2024-91).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA N° 540, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Remover, ex officio, MÁRIO GUSTAVO MOTTIN, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do escritório de representação no Estado do Rio Grande do Sul para a Secretaria de Estado.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 1.220, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 2.384, publicada no DOU de 11 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado JORGE PEREIRA DE CASTRO FILHO, matrícula SIAPE nº 0683657, a contar de 05 de abril de 2024, data do óbito:

Pensão Civil Vitalícia à cônjuge MARIA JUDITE VENTURINI, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinada com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA Nº 61, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002105/2024-19, resolve:

DISPENSAR JOSÉ ALFREDO DE ALBUQUERQUE E SILVA, CPF nº 326.***.***-06, da função de Chefe de Divisão de Gestão Portuária, código FCE 1.07, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério de Portos e Aeroportos, a contar de 27 de março de 2024.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 70, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), designado pelo Decreto de 12 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39 da Resolução Regimental nº 21, de 26 de Janeiro de 2022, c/c o art. 96 da Resolução Administrativa nº 83, de 14 de junho de 2023, regulando o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com fundamento legal no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder a Licença para Capacitação, sem prejuízo da remuneração, ao servidor João Franco Rabelo Saraiva, matrícula SIAPE nº 1938962, ocupante do cargo de Analista Administrativo, lotado na Coordenadoria de Tecnologia de Ressarcimento ao SUS (COTEC), da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES), devendo permanecer afastado de suas atribuições pelo período compreendido entre 16 de setembro de 2024 a 15 de outubro de 2024, totalizando 30 dias, conforme decisão contida nos autos do processo administrativo.

Art. 2º Autorizar o afastamento do país do servidor João Franco Rabelo Saraiva, matrícula SIAPE nº 1938962, ocupante do cargo de Analista Administrativo, para participação no curso de inglês General English, a ser realizado durante a licença para capacitação, no período de 16/09/2024 a 15/10/2024, em Toronto, Canadá, com ônus limitado.

Art. 3º O servidor deverá comunicar à ANS, imediatamente, quaisquer intercorrências que prejudiquem o usufruto da licença na forma como foi concedida.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA Nº 166 DG, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.002093/2024-22, resolve:

Designar o servidor ELENO JOSÉ DA SILVA, SIAPE nº 0731926, para exercer, em caráter extraordinário, o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Atividades Gerais, código CCE 1.05, vinculado à Diretoria Administrativa, no período compreendido entre 06 a 13 de maio de 2024.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Portaria nº 165, de 16 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de LUIZA BUENO ZENI, matrícula Siape nº 137****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Reumatologia, do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC), da Rede Ebserh, no período de 10 a 17 de junho de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "EULAR 2024 - European Congress of Rheumatology", em Viena, Áustria. (Processo nº 23820.004580/2024-31)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 166, de 16 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de TIAGO VEIRAS COLLARES, matrícula Siape nº 158****, servidor público ocupante do cargo de Gerente de Ensino e Pesquisa, do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE-UFPel), da Rede Ebserh, nos dias 19 e 20 de abril de 2024, incluindo o trânsito, para participar do evento "Cerimônia de outorga de título Doutor Honoris Causa da UFPel ao sr. José Alberto Mujica Cordano", em Rivera, Uruguai. (Processo nº 23762.005842/2024-17)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 167, de 16 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de SAMANTA WINCK MADRUGA, matrícula Siape nº 251****, servidora pública ocupante do cargo de Gerente de Atenção à Saúde, do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE-UFPel), da Rede Ebserh, nos dias 19 e 20 de abril de 2024, incluindo o trânsito, para participar da cerimônia de outorga de título Doutor Honoris Causa da UFPel ao sr. José Alberto Mujica Cordano, em Rivera, Uruguai. (Processo nº 23762.005781/2024-98)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 168, de 16 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de MATHEUS DE BRITO PALOMBO, matrícula Siape nº 110****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Clínica Médica, do Hospital Universitário Antônio Pedro, da Universidade Federal Fluminense (Huap-UFF), da Rede Ebserh, no período de 05 de maio a 30 de junho de 2024, incluindo o trânsito, para participar de visitas de observação no National Cancer Center Hospital, Osaka International Cancer Institute e Shizuoka Cancer Center, respectivamente, nas cidades de Tóquio, Osaka e Shizuoka, Japão. (Processo nº 23818.004651/2024-45)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 169, de 16 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de JORDANA BOTELHO DE CARVALHO VILELA, matrícula Siape nº 193****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Cirurgia Geral, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG), da Rede Ebserh, no período de 13 a 20 de maio de 2024, incluindo o trânsito, para participar do "16th World Congress of the Internacional Hepato-Pancreato-Biliary Association", na Cidade do Cabo, África do Sul. (Processo nº 23760.002924/2024-20)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 170, de 16 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de MARCEL BARBIERI FREITAS, matrícula Siape nº 152****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Cirurgia da Mão, do Hospital Universitário de Santa Maria, da Universidade Federal de Santa Maria (HUSM-UFSM), da Rede Ebserh, no período de 27 de abril a 1º de maio de 2024, incluindo o trânsito, para participar do curso '2nd BRM International Hand Course', em Verona, Itália. (Processo nº 23541.015839/2024-14)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA Nº 104, de 16 de abril de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY

Pleno Administrativo - Sessão Presencial:

02/05, com início às 08h30 e término às 10h

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO

Pleno Judicial - Sessão Virtual:

23/04, das 07h às 07h horas do dia 25/04/2024

Pleno Judicial - Sessão Presencial:

02/05, com início às 08h30 e término às 10h

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA

1ª Turma - Sessão Virtual:

24/04, das 08:30 às 08:30 horas do dia 29/04/2024

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA , os seguintes Afastamentos do País:

Nome: ISABELA FADUL DE OLIVEIRA

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 2767559

Lotação: FACULDADE DE DIREITO

Exercício: DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO

Motivo do Afastamento: PARTICIPAR NA VI JORNADAS INTERNACIONALES DE ESTUDIOS DE AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE(IEALC).

Período do Afastamento: 13/04/2024 A 27/04/2024

Instituição: UNIVERSIDAD DE BUENOS AIRES

Cidade: BUENOS AIRES

País: ARGENTINA

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.020559/2024-72

- O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA , os seguintes Afastamentos do País:

Nome: RAFAEL LOPES AZIZE

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 1720854

Lotação: FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

Exercício: DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA/FFCH

Motivo do Afastamento: Cumprir atividades de Pós-Doutorado em Estética e Filosofia da Arte (professor visitante).

Período do Afastamento: 29/06/2024 a 29/06/2025.

Instituição: Temple University (EUA), e Universidade Federal de Santa Catarina.

Cidade: Filadélfia/ Florianópolis.

País: EUA e Brasil

Bolsa/Financiamento: CAPES PrInt

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Julho de 2024 Outubro de 2024.

Processo: 23066.018859/2024-91

PAULO CESAR MIGUEZ DE OIVEIRA
PORTARIA Nº 1.956, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 911455 para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 76, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), designado pelo Decreto de 12 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39 da Resolução Regimental nº 21, de 26 de Janeiro de 2022, c/c o art. 96 da Resolução Administrativa nº 83, de 14 de junho de 2023, regulando o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com fundamento legal no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder a Licença para Capacitação, sem prejuízo da remuneração, à servidora Rachel Torres Salvatori, matrícula SIAPE nº 1441625, ocupante do cargo de Especialista em Regulação, lotada no Núcleo da ANS Ribeirão Preto-SP (NÚCLEO-RP), da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), devendo permanecer afastada de suas atribuições pelo período compreendido entre 01 de julho de 2024 e 30 de julho de 2024, totalizando 30 dias, conforme decisão contida nos autos do processo administrativo.

Art. 2º Autorizar o afastamento do país da servidora Rachel Torres Salvatori, matrícula SIAPE nº 1441625, ocupante do cargo de Especialista em Regulação, para participação em curso de inglês, a ser realizado durante a licença para capacitação, no período de 01/07/2024 a 30/07/2024, em Miami, Estados Unidos, com ônus limitado.

Art. 3º A servidora deverá comunicar à ANS, imediatamente, quaisquer intercorrências que prejudiquem o usufruto da licença na forma como foi concedida.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA Nº 131, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001905/2023-93, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SORAYA ZACARIAS DRUMOND DE ANDRADE para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Estratégia Institucional da Diretoria Executiva, código CCE 1.13, desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
PORTARIA Nº 9, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições previstas no inc. III, do art. 10 do Decreto n.º 11.351, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U, de 1º de janeiro de 2023; do artigo 5º do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005 e tendo em vista os termos do art. 143, 148 e 152 da Lei n.º 8.112, 11 de dezembro de 1990, c/c § 1º do art.16 da Portaria Normativa n.º 27, de 11 de outubro de 2022, da Controladoria - Geral da União, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando continuidade à apuração de eventuais responsabilidades administrativas relativas aos fatos apontados no Processo SEI n.º 00135.202858/2020-33, que teve como último ato a recondução efetivada pela Portaria n.º 02, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no DOU n.º 30 de 14 de fevereiro de 2024, ante as razões apresentadas no Formulário de Atividades (SEI 4241011).

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA
PORTARIA Nº 62, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002169/2024-10 resolve:

Designar as servidoras BRUNA MARTINS DE SOUZA BENEVIDES, CPF 015.***.***-85, e PATRÍCIA DE SALES BELO, CPF 769.***.***-15, respectivamente, para o encargo de primeira e segunda substituta eventual, da Coordenação de Gestão de Pessoas, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA CREFITO-13 N° 15, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região-CREFITO-13, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75 e tendo em vista o preconizado pelo Regimento Interno do referido Conselho;

Considerando a solicitação do Agente Fiscal, Fábio Eduardo de Castro, de licença para atividade política;

Considerando que a fiscalização do exercício profissional é uma das atividades finalísticas do CREFITO-13, resolve:

Art. 1º - Constituir a Comissão de Seleção do Processo Seletivo nº 01/2024 do CREFITO-13, para contratação de pessoal, de forma temporária, para o cargo de Agente Fiscal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, nomeando como membros da referida Comissão:

a) O Presidente do Crefito-13, Dr. Renato Silva Nacer, Crefito-13 nº 93420F;

b) O Conselheiro Efetivo do Crefito-13, Dr. Rodrigo Koch, Crefito-13 nº 167455-F;

c) O Coordenador Geral do Crefito-13, José Aparecido de Oliveira Melo.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO SILVA NACER
RETIFICAÇÃO

Na portaria n.º 36, de 12/07/2023, publicada no DOU n.º 132 de 13/07/2023, referente à concessão de benefício de pensão a RODRIGO MENDONÇA SOUZA GONZAGA,

onde se lê: "em face do falecimento ocorrido em 01/08/2023",

leia-se: "em face do falecimento ocorrido em 01/08/2021".