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PORTARIAS de 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:

Nº 273 - Conceder, a partir de 28/10/2024, pensão por morte a ANA NUBIA ALVES SOBRINHO PESSOA, na qualidade de ex-cônjuge do ex-servidor aposentado Daniel Pessoa Filho, matrícula SIAPE nº 0505226, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº 25008.000895-2024-19).

Nº 274 - Art. 1º Conceder ao servidor JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA, matricula SIAPE 503766, Nível NI, Classe "S", padrão III, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, do Quadro Permanente deste Ministério, o benefício da Aposentadoria Especial em cumprimento da Ação Judicial nº 1000455-55.2021.4.01.4103, corroborada pelo Parecer de Força Executória nº. 00370/2024/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 0044109616). (Processo nº 00737.027917/2024-22).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.

BRUNO VIEIRA DE SOUSA
DESPACHO Nº 77.599/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidoraISIS AKEMI MORIMOTO TOSCHI OLIVEIRA,Coordenadora-Geral do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania da Secretaria Executiva, para participar da 16ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP-16 da UNCCD), em Riad, Arábia Saudita, de 07 a 15 de dezembrode 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº02000.013304/2024-48.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 618, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.007267/2024-60, resolve:

Nomear, a contar de 25 de novembro de 2024, TOM ESPEDITO FRANÇA DA ROCHA, CPF nº XXX.155.189-XX, para exercer o cargo de Assistente do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código CCE 2.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO Nº 185/2024-IBAMA

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.034448/2024-28, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor MÁRCIO FERREIRA YULE, ocupante do cargo de Chefe de Unidade Técnica, para participar da "Semana de Cooperação Regional para a Gestão de Riscos de Desastres e a Resiliência", em Santiago, Chile, no período de 25 a 29 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a autarquia.

JAIR SCHMITT
PORTARIA Nº 11.385, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Retificar a portaria nº 9738, de 11/10/2024, publicada no DOU nº 200, de 15/10/2024, considerando que a data correta da exoneração de FERNANDO XAVIER DE ALMEIDA E SILVA, é 16/07/2024, conforme consta no processo nº 23079.245972/2024-07.

Neuza Luzia Pinto
Portaria nº 469, de 21 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de BEATRIZ STELA GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA ARAÚJO, matrícula Siape nº 160****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Transplante de Medula Óssea, do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (CH-UFC), da Rede Ebserh, no período de 05 a 12 de dezembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "66th ASH Annual Meeting and Exposition 2024 - American Society of Hematology", em San Diego, Estados Unidos. (Processo nº 23533.040096/2024-10).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
DESPACHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza a alteração do afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil AMANDA MARTHA VIEIRA SCARLATELLI LIMA DUTRA, publicada no DOU nº 208, de 25/11/2024, Seção 2, página 35, de "promovida pelo Comitê Estadual de Aduana da República do Azerbaijão, que custeará as despesas com diárias, sendo que as despesas com passagens e seguro internacional serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil", para "promovida pelo Comitê Estadual de Aduana da República do Azerbaijão, que custeará as despesas com hospedagem, sendo que as despesas com alimentação, passagens e seguro internacional e outras, serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Baku, Azerbaijão. (Processo Sei nº Processo 18220.002602/2024-58)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1255693, Subsecretária de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 14 a 18 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do Quadro Inclusivo sobre BEPS, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.002918/2024-40)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil FREDERICO FROES FONTES, matrícula nº 1231913, em exercício na Assessoria de Relações Internacionais e ANDRE BUENO BRANDÃO SETTE E CAMARA, matrícula nº 1537281, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, ambos da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 1 a 9 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Fórum Global e Comitê Técnico sobre Regras de Origem, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.002934/2024-32)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país das Auditoras-Fiscais da Receita Federal do Brasil ILKA MARINHO BARROS PUGSLEY, matrícula nº 1905446, em exercício na Coordenação-Geral de Programação e Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e LUCIANE PERSCH, matrícula nº 1180345, em exercício na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, no período de 24 a 30 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 17ª reunião plenária do Fórum Global, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Assunção, Paraguai. (Processo Sei nº 18220.002916/2024-51)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar RODRIGO EUGENIO VENUSO GALLI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 880908, em exercício na Vigésima OitavaTurma, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Quinta Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões do dia 27 de novembro de 2024.

FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 619, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.101015/2023-49, resolve:

Dispensar, a contar de 27 de setembro de 2024, ADRIANO MONTEIRO DA SILVA PEREIRA, matrícula Siape nº 1003571, do encargo de substituto eventual do Corregedor deste Ministério, código FCE 1.13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA STJ/GP Nº 687, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, com base no disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 de abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 507 de 24 de outubro de 2022, bem como o que consta no Processo STJ n. 32.605/2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz de Direito Leonardo Issa Halah, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Machado Cruz, pelo período de 1 ano, a contar de 16 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 238, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a servidora FLÁVIA GREGHI DE CARVALHO DOS SANTOS PEREIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6006259-2, do encargo de Substituta da Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, código CC-4.

Art. 2º - DESIGNAR a servidora ANDREZA FERNANDES DE LIMA, Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 6006728-4, para o encargo de Substituta da Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, código CC-4.

CÂNDICE GABRIELA AROSIO
PORTARIA Nº 2.511/DPM, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, em face do Parecer de Força Executória nº 03153/2024/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo Judicial nº 5011727-39.2023.4.02.5118, da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias/RJ, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CLEIDE DA COSTA, na qualidade de companheira do ex-servidor BENEDITO DO CARMO ITAJAHY, ocupante do cargo de Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0976030, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido, na condição de aposentado, em 11 de junho de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em virtude de concessão de antecipação dos efeitos da tutela.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11 de junho de 2023, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
DESPACHO ICMBIO Nº 74, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país para capacitação da servidora:

KEIKO FUETA PELLIZZARO, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do Curso de Formação de Orientadores de Educação Ambiental, em Yokohama, Japão, de 19 de janeiro a 13 de fevereiro de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES
ATO TRF2 nº 368, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/01057, resolve:

CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN, Técnico Judiciário/ Agente da Polícia Judicial, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103-2019, e art. 188, caput e §§, da Lei nº 8.112-1990, incluindo-se na base de cálculo a vantagem incorporada com base no art. 3º, da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, com a parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA CR/SGP nº 27, de 19 de novembro de 2024

A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no parágrafo único do artigo 145 da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 115, nos autos do PROAD n. 37.754/2024, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir da data de vencimento do prazo em curso, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória, Proad n. 37.754/2024, instaurada pela Portaria CR/SGP n. 18/2024, disponibilizada no DEJT, em 20/8/2024, pag. 1, com prorrogação nos termos da Portaria CR/SGP n. 21/2024 disponibilizada no DEJT, em 12/9/2024, pag. 1 e reconduzida pela Portaria CR/SGP n. 25/2024 disponibilizada no DEJT, em 22/10/2024, pag. 3.

Art. 2º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

SUELI TOMÉ DA PONTE
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 924, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024 e tendo em vista o Processo nº 02000.013389/2024-64, resolve:

Declarar a vacância, a pedido, a partir de 14 de novembro de 2024, do cargo de Analista Ambiental, classe "A", padrão "I", código de vaga nº 430145, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado por LUÍSA LUZARDO STARLING, Matrícula SIAPE nº 3418889, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 266, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.000222/2019-14, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 153, de 2 de julho de 2023, que designa representantes para compor o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, a qual passa a vigorar com seguinte redação:

"Art. 1º ........................................................................................

......................................................................................................

V - do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

a) José Benoni Valente Carneiro, titular; e

b) André Luciano Bittencourt Barbosa, suplente; e

VI - do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública:

a) Marcus Vinícius de Oliveira Almeida, titular; e

b) Flávio Rogério Pereira Graff, suplente;

c) Marcelo Werner Derschum Filho, titular; e

d) Leonardo Geraldo Baeta Damasceno, suplente." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIAS DE PESSOAL GR UFCA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, resolve:

N° 348 - Art. 1º Designar a servidora LIANA DE ANDRADE ESMERALDO PEREIRA, Matrícula Siape: 1645100, para exercer a função de Coordenadora Pro Tempore, S-CÓD, do Curso de Psicologia da Faculdade de Medicina - FAMED (Processo 23507.004187/2024-09).

N° 349 - Art. 1º Designar o servidor IRI SANDRO PAMPOLHA LIMA, Matrícula Siape: 1582142, para exercer a função de Coordenador Pro Tempore, S-CÓD, do Curso de Farmácia, da Faculdade de Medicina - FAMED (Processo 23507.004185/2024-10).

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA Nº 4.606, 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar o(a) servidor(a) CRISTIANE DE ARAUJO TEIXEIRA, ocupante do cargo de CONTADOR, matricula SIAPE: 2632093, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenadora de Planejamento Orçamentário, FG-1, da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PROPLAN), em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União.

Loiane da Ponte Souza Prado Verbicario

Vice-Reitora
PORTARIA Nº 820, de 21 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo n° 23115.032815/2024-41, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 691/2024 - GR de 15/10/2024, publicada no DOU nº 202, seção 2, pagina 30, de 17/10/2024, que trata de nomeação em caráter efetivo, tendo como interessado(a) ERICO BRITO CANTANHEDE, CPF ***.362.413-**.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 457, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024*

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o processo eletrônico: 23855.010190/2024-61, o Edital nº 10, de 13 de setembro de 2024, publicado no DOU Nº 179, 16 de setembro de 2024, a Portaria nº 436, de 04 de novembro de 2024, publicada no DOU Nº 214, de 05 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Autorizar a contratação por até 12 (doze) meses do Contrato de Trabalho de PEDRO FLORÊNCIO RIBEIRO, para exercer o cargo de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Engenharia de Pesca, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º O candidato terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Aurélio Vinícius Araújo Silva

*Republicado por conter incorreções no Diário Oficial da União Nº 224 de 21 de novembro 2024, Pág. 21.
PORTARIA ICMBIO Nº 3.639, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O GERENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições previstas na Portaria nº 177, de 7 de julho de 2022, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União no dia 08 de Julho de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a servidora abaixo relacionada como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada pelo Acordo de Cooperação nº 51/2024, e respectivo suplente, para a execução do projeto de Apoio técnico científico para o monitoramento da qualidade ambiental, monitoramento e controle de espécies exóticas aquáticas e do turismo de interação com fauna silvestre, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, do acordo firmado entre UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, INSTITUTO DE CIÊNCIAS DO MAR (LABOMAR) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio,

I - KELLY FERREIRA COTTENS, Chefe do Parque Nacional de Jericoacora, matrícula SIAPE nº. 1713675- Titular;

II - REGINA KÁTIA SARAIVA CARNEIRO, Chefe Substituta do Parque Nacional de Jericoacoara, matrícula SIAPE nº. 1330529 - Suplente.

Art. 2º Será de incumbência do gestor da parceria:

I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput;

II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;

III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e emitindo os seguintes documentos:

a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira;

b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria.

c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a ser enviado para a COGEP.

Art. 3º Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações do mesmo até designação de novo gestor.

Art. 4º Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL CAMILO LAIA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.053, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.089959/2024-18, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de LUIZA MARIA CAVALCANTI CORREIA LIMA, benefício INSS 21/214.444.228-7, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, HUGO ANDRADE CORREIA LIMA, no cargo de Engenheiro, Nível 326, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 21% (vinte e um por cento) de anuênios, com vigência a partir de 1º de agosto de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA nº 411, de 21 de novembro de 2024

A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve:

Art. 1° - Dispensar o servidor Oscar Berwanger Bohrer, matrícula 6009951, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Uruguaiana, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

Art. 2° - Designar o servidor Rafael Rodrigues de Araújo, matrícula 6010006, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Uruguaiana, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

Art. 3° - Designar o servidor Oscar Berwanger Bohrer, matrícula 6009951, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de segundo substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Uruguaiana, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

Martha Diverio Kruse,
Ato Coger Nº 44, de 21 de novembro de 2024

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001539-45.2023.4.06.8001, resolve:

CESSAR a designação da Juíza Federal Substituta PATRÍCIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO, lotada na Vara Única da Subseção Judiciária de Ponte Nova, para que fique responsável pelos seguintes acervos, com prejuízo parcial da jurisdição: I) ação penal nº 2725-15.2016.4.01.3822, por força do impedimento da juíza federal ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR; II) acervo criminal atribuído ao juiz federal substituto e III) acervo do juizado especial adjunto criminal, também atribuído ao juiz substituto, da Subseção Judiciária de Ponte Nova.

RESTABELECER a jurisdição plena da Juíza Federal Substituta PATRÍCIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO.

Des. RICARDO MACHADO RABELO
PORTARIAS CPV DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 14454/2023, resolve:

Nº 1.200 - Designar, a partir da publicação desta portaria, DENISE CARVALHO DE GODOY, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Matão, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, dispensando WAGNER AMORIM AVILA.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve:

Nº 1.201 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RAFAEL COELHO PEREIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Lins, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 622, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.002027/2024-72, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras NATÁLIA SEMERIA RUSCHEL, matrícula Siape nº 2004379, e LUCIENE FERREIRA AMARAL GASPAR, matrícula Siape nº 1749433, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais do Coordenador-Geral de Propriedade Intelectual do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade da Secretaria de Produtividade e Política Regulatória, deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 177, de 13 de maio de 2024, publicada no D.O.U de 16 de maio de 2024, Seção 2, página 11.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA AGU Nº 551, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000703/2023-70, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

MICHEL AMAZONAS COTTA, matrícula Siape nº 1311809, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Corregedor Auxiliar, código FCE 1.15 (190006), da Corregedoria Auxiliar 3, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, de forma que se possa cumprir o item 5.5, do EDITAL SGCS/AGU Nº 008, DE 20 DE MAIO DE 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ATO TRF2-ATP Nº 367, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/01040, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora VERA SILVA DE LIMA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 620, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.002059/2024-78, resolve:

Designar EDUARDO ATHAYDE DE SOUZA MOREIRA, matrícula Siape nº 1539312, para exercer o encargo de substituto eventual do Corregedor deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.464, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.060425/2024-74, resolve:

Declarar vago, a partir de 25/11/2024, o cargo de Técnico em Agropecuária ocupado por PATRICIA ALVAREZ CABANEZ, matrícula SIAPE nº 1867050, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 5.331, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60006.000024/2022-54, resolve:

DISPENSAR o ST (EB) ROBERTO CEZAR PEREIRA, da função de Supervisor, código Nível V, da Assessoria Especial de Planejamento do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, a contar de 18 de novembro de 2024.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA Nº 7.956, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23483.002358/2024-72, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe/Nível D303, Código de Vaga nº 0941250, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor HENRIQUE VIANA OLIVEIRA, SIAPE nº 1329362, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 07 de novembro de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei

JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES
PORTARIA Nº 6.468/IFSP, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.021714.2024-16, resolve:

Reconduzir, com mandato de dois anos, o servidor VITOR JOSE DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 232****, lotado(a) no(na) Diretoria Geral do Campus Campinas, para exercer a Coordenador de Curso (FUC - 01),no(na) Coordenadoria Cur Tec Eletro/Eletronica Conc/S do Campus Campinas, a partir de 01 de dezembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.470/IFSP, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23315.002161.2024-75, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Diretoria Adjunta Educacional do Campus São Carlos, do(a) Diretor Adjunto (CD - 04), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidor FABIO RICARDO MIZUNO LEMOS, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 111****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

2. Servidor GERSON MARCELO CAMARGO, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 103****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

3. Servidor JOAO LUIZ FRANCO, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 158****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

4. Servidor NATANAEL DE CARVALHO PEREIRA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 157****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 3556/IFSP, de 28 de junho de 2024, publicada no DOU em 1 de julho de 2024, Seção 2, Página 35.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 623, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.002027/2024-72, resolve:

Designar LUCIENE FERREIRA AMARAL GASPAR, matrícula Siape nº 1749433, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Propriedade Intelectual da Coordenação-Geral de Propriedade Intelectual do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade da Secretaria de Produtividade e Política Regulatória, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 2.561/REITORIA/UNIVASF, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta nº Processo nº 23402.036984/2024-15, resolve:

Conceder Licença para Tratar de interesses Particulares, sem ônus, à servidora CLARISSA RODRIGUES DO NASCIMENTO RADER, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1691594, SIAPECAD nº 02050505, lotada no(a) Departamento de Projetos Especiais de Graduação, nos termos do Art. 91 da Lei n° 8.112/1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, pelo período de 01/02/2025 a 30/04/2025.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08512.003826/2024-48; resolve:

Nº 3.937 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal JULIANO BONGIOVANNI PASSOS, matrícula PF nº 10.066, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Vistoria da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

Nº 3.938 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal PEDRO TEIXEIRA E SILVA, matrícula PF nº 22.362, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Vistoria da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.039, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.047143/2024-66, resolve:

Art. 1º Reverter a aposentadoria da servidora LETÍCIA ZVEITER DE ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 1045958, aposentada no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 01, concedida por meio da Portaria CEFET-RJ nº 312, de 21 de março de 2024, publicada na Seção 2, do DOU de 22 de março de 2024, em virtude do contido no Laudo Médico Pericial SIASS/UFRJ nº 134.826/2024, emitido por Junta Médica Oficial, em 2 de outubro de 2024, que declarou insubsistentes os motivos que a levaram à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, devendo a servidora exercer suas atribuições no quadro de pessoal permanente do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 102, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

Certifico que, em sessão administrativa presencial, realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, presentes os Excelentíssimos Desembargadores Cláudio Armando Couce de Menezes, por videoconferência, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta, e, ainda, a Excelentíssima Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Maria de Lourdes Hora Rocha,

Resolveu, o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, por unanimidade, alterar os proventos de aposentadoria do Desembargador JAILSON PEREIRA DA SILVA, do quadro de pessoal inativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, para incluir a parcela denominada gratificação adicional por tempo de serviço, no percentual de 20%, incidente sobre o vencimento e a representação mensal do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho vigentes em 31/12/2004, com efeitos a partir de 1º/1/2024, com fundamento no inciso VIII do art. 65 da Lei Complementar nº 35/1979 (LOMAN), acórdão proferido pelo CSJT no processo nº CSJT-PP-0006851-59.2022.5.90.0000, publicado no DEJT de 16/1/2024, e na Nota Técnica CSJT.SG nº 1/2024, expedida em 4/4/2024.

Ausência justificada do Desembargador Valério Soares Heringer.

Participaram da votação os Excelentíssimos Desembargadores Daniele Corrêa Santa Catarina (Presidente), Cláudio Armando Couce de Menezes, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta.

MARCELLO CANAL

Secretário do Tribunal Pleno
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF Nº 2.074, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.001195/2024-63, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS OMILDO DOS SANTOS COLOMBO, Analista de Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1063139, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação, código FCE 1.15, da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SRE/MF nº 668, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 28 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 45.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA Nº 1.509, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidos pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1.395, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, referente a designação dos membros do Poder Executivo Federal para a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT para o biênio 2024-2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Designar os seguintes membros do Poder Executivo Federal para compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT:

.......................................................

V - pelo Ministério das Relações Exteriores:

a) titular: Nathanael de Souza e Silva; e

b) titular: Ana Cecília Sabbá Colares.

........................................................

VII - pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

a) titular: Ana Carla Costa Rocha; e

b) suplente: Bruno Alves Chaves.

....................................................."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.055, de DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, e tendo em vista o resultado da eleição para Presidente do CIPICTI, realizada em 14/11/2024, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Isabelle Cristinne Pinto Costa, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 3100153, para exercer a função gratificada de Presidente do Comitê Interno de Programas de Iniciação Científica, Tecnológica e de Inovação - CIPICTI - FG.1, desta Universidade (Processo nº 23087.000713/2022-80).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 1.027, DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 8 de abril de 024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9°, inciso I, da Lei 8.112 de 11/12/1990, nos cargos abaixo discriminados e nas respectivas lotações, os seguintes candidatos habilitados no Concurso Público objeto do Edital n° 001/2023, publicado no DOU de 15/09/2023, com resultado final homologado pelo Edital n° 002/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, e reclassificação pelo Edital nº 006/2024, de 14 de maio de 2024, publicado no DOU de 15/05/2024.

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR, CLASSE E, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS

Nome do Candidato

Cargo

Lotação

Reserva de vaga

Class.

Código de Vaga

Origem da vaga

DENISE CARDOSO GUIMARÃES

Engenheiro/Área: Civil

Tocantinópolis

Ampla Concorrência

3º

1053990

Portaria nº 1.082, de 29 de outubro de 2024.

FABIO DOS ANJOS OLIVEIRA

Contador

Araguaína

Ampla Concorrência

5º

1053987

Portaria nº 1.082, de 29 de outubro de 2024.

Art. 2º - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1° da Lei 8.112/90.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON SIEBEN
PORTARIA nº 402, de 21 de novembro de 2024

A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve:

Art. 1° - Dispensar o servidor Silvano Santos da Silva, matrícula 6001991, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto do Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Segundo Grau, Código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região.

Art. 2° - Designar a servidora Rita Vanessa Avila de Souza, matrícula 6009698, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Segundo Grau, Código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região.

Martha Diverio Kruse
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 795, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.105394/2024-12, resolve:

I - Exonerar MARIA DE FATIMA VANDERLEI DE SOUZA, Siape 337333, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Coordenadora da Coordenação Geral de Programas Acadêmicos e de Iniciação Científica/PROPESQ, código CD-04.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS