gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO DE PENALIDADE

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica que em 23 de maio de 2024, comunica o julgamento do recurso Administrativo interposto pela empresa FLUXO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, para, no mérito, decidir pelo acatamento parcial do pleito da empresa, INDICANDO, pela manutenção da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 73,80 (setenta e três reais e oitenta centavos) e REFORMA da decisão de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a Caixa, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados a partir da data de publicação da decisão no DOU , à empresa FLUXO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA., em razão do descumprimento do Contrato n.º 11138/2020. Dessa decisão não cabe mais recurso.

Fernanda Regina Lins de Almeida

COORDENADOR(A) DE FILIAL
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS

1º Termo de Apostilamento para prorrogação em 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato nº 7158/2022, para fornecimento e instalação de fechaduras de retardo de tempo estática/ randômica com comunicação em rede tcp/ip, destinadas a unidades da CAIXA ECONOMICA FEDERAL localizadas em âmbito nacional, incluindo assistência técnica on site, com reposição de peças, componentes e acessórios, durante o período de garantia de 24 (vinte e quatro) meses, na Região Sudeste IV; Contratada: INTERGARD DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E MECÂNICOS LTDA; CNPJ: 02.928.088/0001-31; Novo Prazo: de 12/09/2024 até 11/09/2025; Enquadramento legal: Artigos 66, Parágrafo Terceiro, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual; Processo Administrativo nº 5688.01.1366.0/2022; Pré-comprometimento SAP nº 8000009937; Item Orçamentário: 3106-01; Data de Assinatura: 24.05.2024.

1º Termo de Apostilamento para prorrogação em 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato nº 7157/2022, para fornecimento e instalação de fechaduras de retardo de tempo estática/ randômica com comunicação em rede tcp/ip, destinadas a unidades da CAIXA ECONOMICA FEDERAL localizadas em âmbito nacional, incluindo assistência técnica on site, com reposição de peças, componentes e acessórios, durante o período de garantia de 24 (vinte e quatro) meses, na Região Nordeste III; Contratada: INTERGARD DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E MECÂNICOS LTDA; CNPJ: 02.928.088/0001-31; Novo Prazo: de 12/09/2024 até 11/09/2025; Enquadramento legal: Artigos 66, Parágrafo Terceiro, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual; Processo Administrativo nº 5688.01.1366.0/2022; Pré-comprometimento SAP nº 8000009936; Item Orçamentário: 3106-01; Data de Assinatura: 23.05.2024.

1º Termo de Apostilamento para prorrogação em 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato nº 7156/2022, para fornecimento e instalação de fechaduras de retardo de tempo estática/ randômica com comunicação em rede tcp/ip, destinadas a unidades da CAIXA ECONOMICA FEDERAL localizadas em âmbito nacional, incluindo assistência técnica on site, com reposição de peças, componentes e acessórios, durante o período de garantia de 24 (vinte e quatro) meses, na Região Centro Oeste item II; Contratada: INTERGARD DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E MECÂNICOS LTDA; CNPJ: 02.928.088/0001-31; Novo Prazo: de 12/09/2024 até 11/09/2025; Enquadramento legal: Artigos 66, Parágrafo Terceiro, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual; Processo Administrativo nº 5688.01.1366.0/2022; Pré-comprometimento SAP nº 8000009934; Item Orçamentário: 3106-01; Data de Assinatura: 23.05.2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ARARAQUARA/SP - CNPJ 45.276.128/0001-10. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL VALLE VERDE APF 0397.712-92. Valor: R$ 1.712.703,20 (sem alteração). Vigência: 21/06/2024 a 20/06/2025. Data da assinatura: 23/05/2024. EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA E SILVIA MARA MARQUES DE SOUZA

Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ARARAQUARA/SP - CNPJ 45.276.128/0001-10. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL ROMILDA TAPARELLI BARBIERI APF 0319.559-92. Valor: R$ 419.123,52 (sem alteração). Vigência: 21/06/2024 a 20/06/2025. Data da assinatura: 23/05/2024. EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA E SILVIA MARA MARQUES DE SOUZA

Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ARARAQUARA/SP - CNPJ 45.276.128/0001-10. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL MARIA HELENA BARBIERI APF 0369.375-27. Valor: R$ 261.003,60 (sem alteração). Vigência: 21/06/2024 a 20/06/2025. Data da assinatura: 23/05/2024. EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA E SILVIA MARA MARQUES DE SOUZA

Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ARARAQUARA/SP - CNPJ 45.276.128/0001-10. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL JARDIM DO VALLE APF 0401.834-60. Valor: R$ 694.276,80 (sem alteração). Vigência: 21/06/2024 a 20/06/2025. Data da assinatura: 23/05/2024. EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA E SILVIA MARA MARQUES DE SOUZA

Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ARARAQUARA/SP - CNPJ 45.276.128/0001-10. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL ANUNCIATA PALMIRA BARBIERI APF 0361.388-02. Valor: R$ 381.719,25 (sem alteração). Vigência: 21/06/2024 a 20/06/2025. Data da assinatura: 23/05/2024. EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA E SILVIA MARA MARQUES DE SOUZA
AVISOS DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 11/2024

O Município Bom Jesus do Galho/MG, através da CPL, comunica que abrirá Processo Licitatório Nº: 045/2024, Modalidade Pregão Eletrônico Nº: 011/2024, tipo Menor Preço Unitário, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de caminhão basculante e retroescavadeira, com motorista/operador habilitado, conforme especificações mínimas de acordo com o Termo de Referência, para trabalho de limpeza urbana no Distrito do Revés do Belém, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbano. A abertura será dia 12/06/2024 às 09h00, na sede da Prefeitura. Edital disponível no site da Prefeitura: https://www.bomjesusdogalho.mg.gov.br e no site https://novobbmnet.com.br. Informações Tel.: (33) 3354-1358. Email: licitacoes.bjg@outlook.com.

Pregão Eletrônico Nº 16/2024 - SRP

O Município Bom Jesus do Galho/MG, através da CPL, comunica que abrirá Processo Licitatório Nº: 050/2024, Modalidade Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços Nº: 016/2024, tipo Menor Preço Unitário, cujo objeto é registro de preços para locações futuras de impressoras multifuncionais monocromáticas e coloridas, incluindo material de consumo, peças e assistência técnica com manutenções preventivas e corretivas, com especificações conforme Termo de Referência, para atender as necessidades das secretarias da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho. A abertura será dia 13/06/2024 às 09h00, na sede da Prefeitura. Edital disponível no site da Prefeitura: https://www.bomjesusdogalho.mg.gov.br e no site https://novobbmnet.com.br. Informações Tel.: (33) 3354-1358. Email: licitacoes.bjg@outlook.com

Bom Jesus do Galho/MG, 24 de maio de 2024.

Aníbal Borges.

Prefeito
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº. 5.0249.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e o MUNICÍPIO DESANTANA DO IPANEMA/AL, inscrito no CNPJ de n°. 12.250.916/0001-89. OBJETO: 01 (um) caminhão equipado com tanque pipa 12.000 litros, marca IVECO, modelo Tector 24E280, patrimônio nº. 291.085- 5, no valor de R$ 303.600,00 (trezentos e três mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 29/11/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA- Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pelo Donatário, CHRISTIANE BULHÕES BARROS MELO SILVA- Prefeita. Processo n.º 59550.001355/2023-37.
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência nº 3/2024

O município de Itambacuri, realizará no dia 17/06/2024, às 09:00horas a Concorrência (eletrônica) 003/2024 - objeto: contratação de empresa para execução de obras e serviços de construção de praça e contenção em gabião, com fornecimento de materiais e mão de obra. Edital e informações encontram-se à disposição no setor de licitações à Praça dos Fundadores, 325 - Centro - tele (33)3511-1826, nos dias úteis, no horário de 08 às 12 horas ou no site: www.itambacuri.mg.gov.br e www.licitardigital.com.br.

Itambacuri, 24 de maio de 2024.

Jovani Ferreira dos Santos

Prefeito
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158138

Número do Contrato: 36/2023.

Nº Processo: 23381.003916/2022-01.

Contratante: IFPB - REITORIA. Contratado: 10.446.347/0001-16 - FORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O reajuste ora efetuado, está previsto no próprio contrato por força do reequilíbrio econômico financeiro 2023 (celebração da convenção coletiva de trabalho 2023, nº cct pb000067/2023, registrada no ministério do trabalho e emprego - mte, bem como decreto nº 10.551, de 26 de janeiro de 2024, onde reajusta o valor da tarifa do sistema de transporte coletivo de joão pessoa e foi provocado pela contratada, por escrito, através de requerimento e planilha de custos do valor pretendido, ficando o valor global do referido contrato em r$ 825.233,52 (oitocentos e vinte e cinco mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos).. Vigência: 24/05/2024 a 11/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 825.233,52. Data de Assinatura: 24/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024

A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de 2003, nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018, após diversas tentativas de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa JC MÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA-ME., CNPJ nº 17.499.185/0001-23, pelo presente Edital, informando que, tendo aprovado a Decisão n° 81, de 24 de março de 2023, a Secretaria-Executiva da CMED decidiu responsabilizar a referida empresa, aplicando a pena de multa no valor de R$ 686.417,12 (seiscentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e dezessete reais e doze centavos) por incorrência nos artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 2, de 13 de novembro de 2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018, tendo em vista a oferta de medicamentos por preço superior ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). Este valor atual corresponde a R$ 772.425,19 (setecentos e setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos).

Fica notificada a empresa abaixo identificada a efetuar o pagamento da referida multa, cuja Guia de Recolhimento da União-GRU poderá ser solicitada pela empresa por meio do endereço eletrônico: cmed@anvisa.gov.br, juntando o comprovante de pagamento ao respectivo Processo Administrativo, nos termos do Art. 28, da Resolução CMED n. 02, de 16 de abril de 2018, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União, ou, caso queira, apresente Recurso ao Comitê Técnico-Executivo da CMED no prazo máximo de 30 dias, nos termos do artigo 29 da Resolução nº 02, de 16 de abril de 2018, a ser encaminhado por meio do Sistema Solicita utilizando os códigos 6810 ou 6811, disponível no link: http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento.

Nº

NOME

CNPJ

PROCESSO Nº

01

JC MÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA-ME.

17.499.185/0001-23

25351.914614/2022-35

Em 24 de maio de 2024.

DANIELA MARRECO CERQUEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2024

A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de 2003, nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018, após diversas tentativas de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa JC MÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA-ME., CNPJ nº 17.499.185/0001-23, pelo presente Edital, informando que, tendo aprovado a Decisão n° 82, de 24 de março de 2023, a Secretaria-Executiva da CMED decidiu responsabilizar a referida empresa, aplicando a pena de multa no valor de R$ 1.383.916,86 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos) por incorrência nos artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 2, de 13 de novembro de 2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018, tendo em vista a oferta de medicamentos por preço superior ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). Este valor atual corresponde a R$ 1.557.321,64 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos).

Fica notificada a empresa abaixo identificada a efetuar o pagamento da referida multa, cuja Guia de Recolhimento da União-GRU poderá ser solicitada pela empresa por meio do endereço eletrônico: cmed@anvisa.gov.br, juntando o comprovante de pagamento ao respectivo Processo Administrativo, nos termos do Art. 28, da Resolução CMED n. 02, de 16 de abril de 2018, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União, ou, caso queira, apresente Recurso ao Comitê Técnico-Executivo da CMED no prazo máximo de 30 dias, nos termos do artigo 29 da Resolução nº 02, de 16 de abril de 2018, a ser encaminhado por meio do Sistema Solicita utilizando os códigos 6810 ou 6811, disponível no link: http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento.

Nº

NOME

CNPJ

PROCESSO Nº

01

JC MÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA-ME.

17.499.185/0001-23

25351.919976/2018-36

Em 24 de maio de 2024.

DANIELA MARRECO CERQUEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2024

A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de 2003, nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018, após diversas tentativas de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa JC MÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA-ME., CNPJ nº 17.499.185/0001-23, pelo presente Edital, informando que, tendo aprovado a Decisão n° 83, de 27 de março de 2023, a Secretaria-Executiva da CMED decidiu responsabilizar a referida empresa, aplicando a pena de multa no valor de R$ 49.375,26 (quarenta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos) por incorrência nos artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 2, de 13 de novembro de 2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018, tendo em vista a oferta de medicamentos por preço superior ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). Este valor atual corresponde a R$ 55.561,98 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos).

Fica notificada a empresa abaixo identificada a efetuar o pagamento da referida multa, cuja Guia de Recolhimento da União-GRU poderá ser solicitada pela empresa por meio do endereço eletrônico: cmed@anvisa.gov.br, juntando o comprovante de pagamento ao respectivo Processo Administrativo, nos termos do Art. 28, da Resolução CMED n. 02, de 16 de abril de 2018, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União, ou, caso queira, apresente Recurso ao Comitê Técnico-Executivo da CMED no prazo máximo de 30 dias, nos termos do artigo 29 da Resolução nº 02, de 16 de abril de 2018, a ser encaminhado por meio do Sistema Solicita utilizando os códigos 6810 ou 6811, disponível no link: http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento.

Nº

NOME

CNPJ

PROCESSO Nº

01

JC MÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA-ME.

17.499.185/0001-23

25351.164997/2018-11

Em 24 de maio de 2024.

DANIELA MARRECO CERQUEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024

A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de 2003, nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018, após diversas tentativas de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa SMC FARMACÊUTICA LTDA - EPP, CNPJ: 29.036.138/0001-22, pelo presente Edital, informando que, tendo aprovado a DECISÃO Nº 31, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, a Secretaria-Executiva da CMED decidiu responsabilizar a referida empresa, aplicando a pena de multa no valor de R$ 6.763,76 (seis mil, setecentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos) por incorrência nos artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 2, de 13 de novembro de 2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018, tendo em vista a oferta de medicamento por valor superior ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), equivalente ao Preço de Fábrica (PF).

Fica notificada a empresa abaixo identificada a efetuar o pagamento da referida multa, cuja Guia de Recolhimento da União-GRU poderá ser solicitada pela empresa por meio do endereço eletrônico: cmed@anvisa.gov.br , juntando o comprovante de pagamento ao respectivo Processo Administrativo, nos termos do Art. 28, da Resolução CMED n. 02, de 16 de abril de 2018, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União, ou, caso queira, apresente Recurso ao Comitê Técnico-Executivo da CMED no prazo máximo de 30 dias, nos termos do artigo 29 da Resolução nº 02, de 16 de abril de 2018, a ser encaminhado por meio do Sistema Solicita utilizando os códigos 6810 ou 6811, disponível no link: http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento.

Nº

NOME

CNPJ

PROCESSO Nº

13

SMC FARMACÊUTICA LTDA - EPP

29.036.138/0001-22

25351.904895/2023-07

Em 24 de maio de 2024.

DANIELA MARRECO CERQUEIRA
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado, através do setor de licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará a suspensão da sessão de abertura do Pregão Eletrônico nº 010/2024 para Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de material de artesanato para a secretaria municipal de assistência social, da prefeitura municipal de Santa Cruz do Escalvado-MG. A suspensão justifica-se pela necessidade de ordenar de forma correta a numeração dos itens constantes na planilha orçamentária. A nova data da sessão será no dia 13 de junho de 2024 às 09:00 horas.

Santa Cruz do Escalvado-MG, 24 de maio de 2024.

GILMAR DE PAULA LIMA

Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2024

Torna pública homologação/adjudicação do processo licitatório n.º 046/2024, visando aquisição de equipamento - TRATOR AGRICOLA, ano vigente - zero hora -garantia: mínima de 12 meses e assistência técnica garantida, para atender as demandas da secretaria municipal de agricultura. No valor total de R$ 263.200,00 (duzentos e sessenta e três mil e duzentos reais), tendo sido proclamada vencedora a empresa RACINE TRATORES LTDA, CNPJ n.º 02.210.106/0008-11.

Arcedino José de Almeida

Prefeito
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 158294

Nº Processo: 23249.055128/2022-17. Contratante: INST.FED.DO MARANHAO/CAMPUS IMPERATRIZ. Contratado: 20.928.415/0001-37 - BR TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O instituto federal de educação, ciência e tecnologia do maranhão, campus imperatriz resolve registrar nos termos do art. 79, inciso ii, da lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis à matéria, a rescisão de forma amigável, do contrato nº 05/2023 a partir de 14 de junho de 2024.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 14/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania de Sergipe. ESPÉCIE: Convênio Transferegov nº 956059/2024 - Processo nº 71000.022329/2024-55. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a implantação de tecnologias sociais de acesso a água para consumo humano, produção de alimentos, inclusão social e produtiva e convivência climática/combate à desertificação no Semiárido. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Naturezas das Despesas: 44.30.41, Fonte: 1000 - Programa de Trabalho nº 08.511.5133.8948.0001 - Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural. NOTA DE EMPENHO: 2024NE000035. VALOR TOTAL: R$ 9.007.521,90. VALOR DE CONTRAPARTIDA: R$ 10.000,00. VIGÊNCIA: 22 de maio de 2024 a 22 de maio de 2026. DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pelo Concedente e ERICA LIMA CAVALCANTE MITIDIERI, Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania de Sergipe, pela Convenente.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2024

Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Avenida José Duarte de Sá, 33 - Centro - Triunfo - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA VISANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PB, CONFORME PROJETO BASICO APROVADO. Abertura da sessão pública: 15:00 horas do dia 12 de Junho de 2024. Início da fase de lances: 15:10 horas do dia 12 de Junho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Federal nº 123/2006/06; Lei Complementar nº 123/06; Lei Complementar nº IN Nº 0073/22; Decreto Federal nº 7.983/2013/13; Decreto Estadual nº 42.967/2022/22; Decreto Municipal nº 0004/2023/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 35391369. E-mail: licitacaotriunfopb@gmail.com. Edital: http://www.triunfo.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Triunfo - PB, 22 de maio de 2024.

JOSELIA BRAZ DE SOUSA
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

Contratação de empresa especializada para prestar serviço de Transporte Escolar Coletivo (linha 15), para a Secretaria de Educação, conforme condições, quantidades e exigências do Edital e anexos. O Pregoeiro e a equipe reunir-se-ão no dia 13/6/2024, às 9h, na Prefeitura, para abrir e julgar, de forma eletrônica na plataforma do Portal de Compras Públicas, as propostas. Regência: Lei Federal Nº 14.133/21. Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso Identificado. Informações na íntegra deste Edital disponíveis no site: https://www.nonoai.rs.gov.br/publicacoes/licitacoes.

Nonoai/RS, 23 de maio de 2024

ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA

Prefeita
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Rural de Pedro Osório e Cerrito, com base territorial nos municípios de Pedro Osório e Cerrito/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e pela legislação sindical vigente, convoca os associados, quites e em condições de votar, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de junho de 2024, às 18 horas, na sede do Sindicato Rural, à Rua Emilio Jorge Felix, nº 225, em Pedro Osório/RS, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Alteração Estatutária, dos integrantes da categoria econômica dos empregadores rurais - conforme definido no Decreto Lei nº 1.166/71. Não havendo, na hora acima indicada, o número legal de associados, conforme determina o art. 15, parágrafo 4º do Estatuto Social, para instalação dos trabalhos em 1ª convocação, a mesma será realizada 30 minutos após, em 2ª convocação, também dando conformidade ao que determina o parágrafo acima.

Pedro Osório/RS, 24 de maio de 2024

LUIZ MASCARENHAS ALVES PEREIRA NETO

Presidente
AVISO DE RETIFICAÇÃO

LICITACÃO Nº 7004272306

ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 085, de 03/05/2024, Seção 3, página 128, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7004272306, cujo objeto é aquisição de Placa para defensa marítima em aço carbono retangular, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para revisão do Adendo F - Adendo F - Descrição Técnica, facultando a possibilidade de oferta de material similar ou de melhor qualidade. A abertura de propostas foi prorrogada para o dia 04/06/2024 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2024

PROCESSO LICITATORIO N° 45/2024,

Torna Público o Resultado do Processo Licitatório N° 045/2024, Inexigibilidade Nº 018/2024, objetivando a contratação de profissionais (GRUPOS) do setor artístico para se apresentarem na Feirinha da Agricultura Familiar de Monte Azul-Mg, no dia 24/05/2024 - Empresa contratada 50.825.039 Judson Heberlle Souza Leite Monteiro, Valor R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 74, caput, e inciso II e suas alterações.

Em 24 de maio de 2024

Nadyo Marllon De Souza Custodio

Agente De Contratação.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo n° 23038.011340/2023-39.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n° 89/2024, sem repasse financeiro, firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, inscrita no CNPJ: 00.889.834/0001-08 e a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), inscrita no CNPJ: 92.242.080/0001-00. Objeto: compartilhamento de informações acadêmicas entre os sistemas e as bases institucionais interoperáveis dos partícipes, no contexto do Programa de Governança Colaborativa de Informações da Pós-Graduação stricto sensu (GoPG), visando ao desenvolvimento e ao aprimoramento dos serviços educacionais no âmbito da pós-graduação stricto sensu brasileira. Com fundamentação Legal: Lei nº 14.133 de 2021, Decreto nº 11.531, de 2023 e Portaria Capes n° 158, de 17 de agosto de 2023. Vigência: 5 (cinco) anos contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. ASSINAM, pela CAPES: Presidente Denise Pires de Carvalho e pela UFPel: Reitora Isabela Fernandes Andrade.

(*) Republicada por ter saído com incorreção no DOU de 24/05/2024, Edição 100, seção 3, pág. 73.
CNPJ: 09.551.018/0001-56

Aviso de Cancelamento

Assembleia Geral

O Sindicato em epígrafe vem por intermédio de seu Presidente proceder ao CANCELAMENTO da Assembleia Geral de Alteração Estatutária marcada para 27 de junho de 2024, às 11:00h em 1ª convocação e às 11:30h em 2ª convocação, na Av. Duque de Caxias nº 108 - Santa Cecília - São Paulo/SP, tornando portanto sem efeito os editais publicados no Diário Oficial da União edição de 20/05/2024 pág. 149, e jornal Folha de São Paulo edição de 17/05/2024 pág. 15.

São Paulo/SP, 24 de maio de 2024.

Nivaldo da Silva Almeida
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CR/TC/CT CONTRATANTE CONTRATADO OBJETO INSTRUMENTO 871917/18 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - STO ANTONIO DO LEVERGER/MT Altera contrapartida: R$ 170.569,61 T Aditivo:28/03/2024
EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 957765/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de TAPIRAMUTÁ/BA, CNPJ 13.796.016/0001-02; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de uma creche tipo 02 - modelo fnde; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.375.435,30; dos recursos: R$ 3.341.680,94, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000003, de 30/04/2024, e R$ 33.754,36 de contrapartida. Vigência 23/05/2028 -23/05/2024 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959325/2024, firmado pelo Município de OUROLÂNDIA-BA, CNPJ 16.444.150/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias do povoado da barragem no município de Ourolândia/Ba; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 389.640,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000067, de 17/05/2024 e R$ 7.640,00 de contrapartida. Vigência 05/05/2027 - 23/05/2024 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e JOSÉ RAIMUNDO ARAUJO DE SOUZA.

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 957729/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de RIO REAL/BA, CNPJ 15.088.800/0001-83; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, no centro, sede do município de rio real/ba - fnde - creche tipo 2; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.375.773,82; dos recursos: R$ 3.341.680,94, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000052, de 13/05/2024, e R$ 34.092,88 de contrapartida. Vigência 23/05/2028 23/05/2024 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e Antonio Alves dos Santos.
RETIFICAÇÃO

Termo de Compromisso nº 958437/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Itapicuru/BA, DOU de 23/05/2024, seção 3, página 81, onde se lê Vigência: 05/05/2028 - 20/05/2024, leia-se Vigência: 20/05/2028 - 20/05/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959291/2024, firmado pelo Município de Raul Soares-MG, CNPJ 18.836.965/0001-84; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 384.000,00; dos recursos: R$ 382.843,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000034, de 17/05/2024 e R$ 1.157,00 de contrapartida. Vigência 22/05/2027 - 23/05/2024 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Américo de Almeida Cézar.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959338/2024, firmado pelo Município de Fervedouro-MG, CNPJ 26.139.790/0001-84; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 383.500,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000080, de 17/05/2024 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 22/05/2027 - 23/05/2024 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Carlos Coríndon de Araújo.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 957771/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de BREJO DO CRUZ/PB, CNPJ 08.767.154/0001-15; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral no bairro João Agripino, no município de Brejo do Cruz - PB - FNDE - escola de 13 salas.; Programa OPERAÇÕES DIVERSAS; Valor: R$ 10.656.613,85; dos recursos: R$ 10.549.131,24, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE000042, de 09/05/2024, e R$ 107.482,60 de contrapartida. Vigência 48 meses. JOVÂNIO GOMES DA SILVA e TALES TORRICELLI DE SOUSA COSTA E SILVA
EXTRATO DE RESCISÃO

Contrato nº 06/2023. Processo SEI 23825.001050/2023-19. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 20/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS IBIRITÉ. CNPJ 10.626.896/0019-00. Contratado(a): Paulo Aparecido Amaral Junior, CPF nº ***.342.506-**. Objeto: Rescisão do Contrato nº 06/2023 por Iniciativa do(a) Contratado(a), sem direito a indenização, a partir de 26/05/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinaturas: Gustavo Pereira Pessoa - Diretor(a) Geral - Contratante. Paulo Aparecido Amaral Junior - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 24/05/2024.
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Primeiro Aditivo de Vigência de Prazo ao Contrato nº 2310801. Processo de Licitação Nº.: 108/2023. Modalidade: Pregão presencial N°.021/2023. Contratante: Município de Janaúba/MG. Contratada: RD Tecnologia em Mobilidade Ltda. Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para locação e prestação de serviços, mediante o fornecimento de toda a infraestrutura de equipamentos (hardware), sistema (software), suporte/treinamento, montagem, manutenção e gestão de rede de vendas (PDVs), para uma gestão eletrônica, que permita o CONTRATANTE, de forma integrada e simultânea a gestão e operação da fiscalização, monitoramento e comercialização de créditos eletrônicos, mediante as condições estabelecidas no Edital. Vigência: 23/05/2023 a 23/05/2024. Prorrogação: 23/05/2024 a 23/05/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: Segundo Termo de Apostilamento do Contrato nº 041.2021, tendo como órgão gerenciador o Município de Conceição do Araguaia - PA. b) Objeto do Contrato: AQUISIÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A DEMANDA DE ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL. c) Termo de Apostilamento cujo objetivo é a Alteração de Contratante: ALTERAÇÃO DE CONTRATANTE: Uma vez que, o contrato saiu como Contratante o Fundo Municipal de Educação e Cultura, mas deveria ter sido o Município de Conceição do Araguaia - PA, inscrita sob o CNPJ n° 05.070.404/0001-75, tendo como representante o Prefeito Municipal o Sr. JAIR LOPES MARTINS, por se tratar de Programa PAR - Plano de Ações Articuladas, cujo n° processo 23400.002355/2019-44. d) Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Contrato principais não alcançadas pelo presente Apostilamento. Conceição do Araguaia-PA, 24 de maio de 2024. Heloisa Mendes Sousa Francisco. Presidente da CPL
AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2022

PL n° 80/2022. PE 26/2022.

O Município de Resplendor torna público a REVOGAÇÃO do pregão em epígrafe, cujo objeto é aquisição de urnas funerárias e de prestação de serviços funerários. O Município de Resplendor considerando os princípios norteadores da Administração Pública e podendo rever a oportunidade e a conveniência dos seus próprios atos, decide revogar este pregão, determinando seu encerramento. Maiores informações poderão ser obtidas, na sede da Prefeitura Municipal, na Praça Pedro Nolasco, 020, Centro, Resplendor/MG, no telefone (33) 3263-2003 ou no sítio www.resplendor.mg.gov.br.

Resplendor-MG, 24 de maio de 2024.

DEUZIMAR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 23/2024

Avisa que se encontram abertas as inscrições à licitação na modalidade Pregão Eletrônico, registrada sob o nº 23/2024 que objetiva a Aquisição de gêneros alimentícios (chá, café, açúcar, manteiga e pão), com fornecimento parcelado, conforme Anexo I, por tempo determinado, sendo seu encerramento às 08h30min do dia 13 de junho de 2024, com a abertura das propostas às 08h45min do mesmo dia. As empresas interessadas em participar da referida licitação poderão obter maiores informações junto a Divisão de Licitações, Compras e Contratos da Prefeitura do Município de Jales - SP, sito na Rua. Cinco, nº 2.266, Centro, nesta, ou pelo telefone (17) 3622-3000 - Ramal 3016 ou 3005, no horário normal do expediente. O Edital completo e demais elementos que determina as condições do certame encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, no site www.jales.sp.gov.br, na plataforma BLL www.bllcompras.org.br, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas, podendo ser retirados gratuitamente.

Jales - SP, 24 de maio de 2024.

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 24/2024

Avisa que se encontram abertas as inscrições à licitação na modalidade Pregão Eletrônico, registrada sob o nº 24/2024 que objetiva a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de um (a) profissional facilitador (a) de oficinas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência - Anexo I, sendo seu encerramento às 08:30 horas do dia 13 de junho de 2024, com a abertura das propostas às 08:45 hrs do mesmo dia. As empresas interessadas em participar da referida licitação poderão obter maiores informações junto a Divisão de Licitações, Compras e Contratos da Prefeitura do Município de Jales - SP, sito na Rua. Cinco, nº 2.266, Centro, nesta, ou pelo telefone (17) 3622-3000 - Ramal 3033 ou 3056, no horário normal do expediente. O Edital completo e demais elementos que determina as condições do certame encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, no site www.jales.sp.gov.br, na plataforma BLL www.bllcompras.org.br, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas, podendo ser retirados gratuitamente.

Jales - SP, aos 24 de maio de 2024.

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024

O município de Coronel Jose Dias - PI, torna público que realizará a licitação na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, como critério de julgamento por Menor Preço, com regime de execução de Empreitada Por Preço Global, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia no ramo de construção civil, para reforma e construção de barragens nas Localidades Carnaubeira, Minador e Baixa do Hermano na zona rural do município de Coronel José Dias-PI. Recebimento das Propostas: Até 08:00 horas do dia 13/06/2024. Data da Sessão Pública: Dia 13/06/2024 às 9:00 horas. Referência de Tempo: Horário de Brasília/DF. Endereço eletrônico: www.novobbmnet.com.br. Os interessados poderão obter o Edital completo no site: www.novobbmnet.com.br ou em www.tce.pi.gov.br. Maiores informações, através do e-mail: coroneljosedias.prefeitura@gmail.com, ou de segunda a sexta-feira de 08h00min às 13h00min; Fone: (89) 3585-1107.

Coronel José Dias - PI 23 de maio de 2024.

PAULO RICARDO PAES LANDIM OLIVEIRA

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 046/2024; Processo nº 046/2024; Pregão Eletrônico nº 018/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Marcolândia-PI. Contratado: Picos Casa do Eletricista e Serviços Elétricos LTDA, CNPJ: 45.731.909/0001-58. Objeto: Contratação de empresa para execução de obras das instalações elétricas em rede de secundária multiplexada monofásica em 220v, e trifásica em 380/220v, para atender as instalações da iluminação pública da Rod. Cap. Predo Teixeira (BR-316), no município de Marcolândia - PI. Valor: R$ 554.512,22 (quinhentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e doze reais e vinte e dois centavos). Fonte de Recurso: FPM / ICMS / Recursos Próprios / Emenda Federal de Custeio. Assinatura do Contrato: 23 de maio de 2024. Vigência: 23 de maio de 2024 a 22 de maio de 2025. Marcolândia - PI, 23 de maio de 2024. Corinto Machado de Matos Neto Prefeito Municipal

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

A Prefeitura Municipal de Marcolândia - PI, em observância aos ditames da Lei 14.133/21, torna público a Adjudicação e Homologação, do processo licitatório nº 046/2024, procedimento nº 018/2024, sob a modalidade Pregão Eletrônico, em favor da empresa primeira colocada Picos Casa do Eletricista e Serviços Elétricos LTDA, CNPJ: 45.731.909/0001-58, com o preço total de R$ 554.512,22 (quinhentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e doze reais e vinte e dois centavos).

Marcolândia - PI, 23 de maio de 2024.

CORINTO MACHADO DE MATOS NETO

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 029/2024; Processo nº 029/2024; Concorrência Eletrônica nº 006/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí - PI. Contratado: F Mario Evaristo EIRELI, CNPJ: 11.364.558/0001-72. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção predial e infraestrutura urbana no município de Monte Alegre do Piauí - PI. Valor: R$ 623.850,00 (seiscentos e vinte e três mil e oitocentos e cinquenta reais). Fonte de Recurso: FPM/FME/FMS/FMAS/ICMS/Recursos Próprio/Emenda Parlamentar. Assinatura do Contrato: 24 de maio de 2024. Vigência: 24 de maio de 2024 a 23 de maio de 2025. Monte Alegre do Piauí - PI, 24 de maio de 2024. Dijalma Gomes Mascarenhas - Prefeito Municipal.

aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024

A Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí - PI, em observância aos ditames da Lei 14.133/21, torna público a Adjudicação e Homologação, do processo licitatório nº 029/2024, procedimento nº 006/2024, sob a modalidade Concorrência Eletrônica, em favor da empresa primeira colocada F Mario Evaristo EIRELI, CNPJ 11.364.558/0001-72, com o preço total de R$ 623.850,00 (seiscentos e vinte e três mil e oitocentos e cinquenta reais).

Monte Alegre do Piauí (PI), 24 de maio de 2024.

DIJALMA GOMES MASCARENHAS

Prefeito
EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO

AO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 10/2020

PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.013996/2019-76

PARTES: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, por meio do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello - CENPES; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro; e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep.

OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto de dilatar o prazo do termo de cooperação em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos. Essa dilatação do prazo, prevista no item 2.1.1, não acarretará quaisquer ônus adicionais para a PETROBRAS. O prazo adicional estipulado no item 2.1.1 será considerado a partir da data seguinte à de encerramento do termo de cooperação ora aditado. Promover as modificações no escopo original do Plano de Trabalho, com a postergação de atividades previstas pendentes.

VIGÊNCIA: O presente Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, firmado pelos PARTÍCIPES.

ASSINATURAS: MARCEL VASCONCELOS MELO, Gerente Engenharia de Superfície do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo A. Miguez de Mello - CENPES; MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro; e JAIME ARTURO RAMIREZ, Representante Legal - Fundep. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024-SEGOV

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Governo - Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 019/2024-SEGOV - Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de borracharia de veículos de linha leve e pesada para atender as necessidades das diversas secretarias do município - Acesso ao Edital: Av Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará; https://bnc.org.br; https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/processo.asp?vEMP_CNPJ=07569205000131; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br;www.gov.br/pncp- Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h - Local de Realização da Licitação:https://bnc.org.br - Data de Abertura: 10/06/2024 - Horário: 08H30MIN - Pregoeiro: Emanuel Fernando Ribeiro.

Guaraciaba do Norte - CE, 23 de maio de 2024

Emanuel Fernando Ribeiro

Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024

Processo 1663/2023 - UASG: 930452 - Compras.gov.br.

O Pregoeiro e a Comissão Permanente de Licitação do SEBRAE-SP tornam público que se encontra aberta a licitação supra, destinada a contratação de empresa especializada no fornecimento de máquinas automáticas de bebidas quentes em regime de locação e em regime de comodato para atender a Sede, a Faculdade e os Escritórios Regionais do SEBRAE-SP, cujas especificações constam do termo de referência. A abertura está marcada para o dia 14/06/2024 às 09:00 horas. O Edital da presente licitação encontra-se disponível no portal do SEBRAE-SP (www.scf3.sebrae.com.br/portalcf).

Em, 24 de maio de 2024

ROBSON KALLAI

Pregoeiro
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958404/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Tambaú/SP, CNPJ 46.373.445/0001-18; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de uma creche tipo 2 FNDE, no bairro jardim terras de santo Antônio, no município de Tambaú-SP.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.513.524,39; dos recursos: R$ 3.477.420,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000115, de 17/05/2024, e R$ 36.104,23 de contrapartida. Vigência: 22/05/2028 Assinatura: 22/05/2024 Márcio Antonio de Paula Capato e Leonardo Teixeira Spiga Real.
EXTRATO DE COMPROMISSO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 957753/2024/FNDE/CAIXA, Operação nº 1093158-24, firmado pelo Município de Filadélfia/TO, CNPJ 00.766.709/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção do projeto-padrão FNDE - creche pré- escola tipo 2 em Bielandia; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.310.873,10; dos recursos: R$ 418.486,41, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000005, de 30/04/2024, R$ 2.858.325,53 correrão à conta da União no exercício de 2025 e R$ 34.061,16 de contrapartida. Vigência 31/05/2028 - 23/05/2024 - Denise de Souza dos Santos e David Sousa Bento.
EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959542/2024, Operação CAIXA 1093220-44, firmado pelo Município de Abreulândia-TO, CNPJ 37.425.451/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS PÚBLICAS POR LED NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ABREULÂNDIA - TO.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 962.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451560100SY7002, NE 2024NE000237, de 21/05/2024 e R$ 1.981,00 de contrapartida. Vigência 31/05/2027 - 23/05/2024 Denise de Souza dos Santos e Manoel Francisco de Moura.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 957295/2024, Operação CAIXA 1093120-2, firmado pelo Município de Aparecida do Rio Negro-TO, CNPJ 25.086.638/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de infraestrutura na orla do Rio Negro, no Município de Aparecida do Rio Negro/TO.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 001, Programa de Trabalho 23695232310V07359, NE 2024NE000030, de 26/04/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/05/2027 - 23/05/2024 Denise de Souza dos Santos e Suzano Lino Marques.