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PORTARIA Nº 3.973/REI/IFGOIANO, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 2, página 1, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23218.001384.2023-52, resolve:

Efetivar a Cessão por Colaboração Técnica da servidora SANDRA MARA SANTOS LEMOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2339360, SIAPECAD nº 01433362, junto a(o) Instituto Federal da Bahia - IFBA, com fundamento no inciso II do artigo 30 da Lei nº 12.772, de 2012. Efeito a partir de 28.08.2024, até 4 (quatro) anos.

Elias de Padua Monteiro
PORTARIA SE/MT Nº 357, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.023297/2024-35, resolve:

Dispensar FLAVIA ENEDINA FARAY MELO, CPF nº 381.***.***-63, matrícula SIAPE nº 0808175, do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Geral, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designada conforme Portaria nº 395, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2023.

George Santoro
PORTARIA SE/MT Nº 360, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.018186/2024-15, resolve:

Dispensar, LIDINALDO MOURA, CPF nº 114. ***. ***-34, matrícula SIAPE nº 1690127, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado pela Apostila de Pessoal nº 3, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP/SIGEPE de 24 de janeiro de 2023.

George Santoro
PORTARIA SE/MT Nº 359, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.023297/2024-35, resolve:

Designar RODRIGO SANTOS FERREIRA, CPF 396.***.***-36, matrícula nº SIAPE nº 3386806, para o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Geral, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupado pelo titular Mateus Santos Rodrigues.

George Santoro
PORTARIA Nº 898, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Erasmo Evangelista de Oliveira, matrícula nº 1307332, para exercer o cargo de Diretor, código CD-4, na Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação/Superintendência de Governança.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
edital de notificação

Por se encontrar em local incerto e não sabido, o encarregado da Sindicância, NUP: 64318.013550/2024-83, Coronel FRANCISCO NUMERIANO LIMA CRUZ, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso V do art. 6°, da Portaria n° 107, de 13 de fevereiro de 2012 com a Portaria 1.324, do Cmt do Exército, de 4 de outubro de 2017 (aprova as Normas para Apuração de Irregularidades Administrativas (EB10-N-13.007) vem notificar ANDERSON AGUIAR DA SILVA, para o comparecimento na Comissão de Seleção das Forças Armadas Nr 07-002 (CSPFA-07-002), localizada na Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, Nr 141, no bairro de Santo, Recife-PE CEP: 50040-200, nos seguintes horários: 2a a 5a de 07:30h às 11:00h e de 13:30 às 15:30h, no prazo de 3 (três) dias corridos, a contar da data desta publicação, para prestar esclarecimentos a respeito da sindicância NUP: 64318.013550/2024-83, Portaria nº 7-ASSe Ap Jur/EME/Chefe do Estado-Maior da 7ª Região Militar, de 24 de maio de 2024, devendo o mesmo se reportar a este sindicante.

Recife - PE, 1º de agosto de 2024.

CLAÚDIO GADELHA FERNANDES

Chefe do Estado-Maior da 7ª RM
PORTARIA Nº 341, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): VINICIUS DE ABREU OLIVEIRA

Mat. SIAPE: 1695592

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal do Pampa

Para: Fundação Universidade de Brasília

Processo: 23000.034855/2024-15

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SE/MT Nº 356, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.023224/2024-43, resolve:

Designar ALINE SANTANA CONTAR DE SOUZA, CPF 470.***.***-22, matrícula nº SIAPE nº 3369814, para o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Geral, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupado pela titular Larissa Spínola.

George Santoro
PORTARIA SE/MT Nº 358, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.023297/2024-35, resolve:

Designar MATEUS SANTOS RODRIGUES, CPF 448.***.***-40, matrícula nº SIAPE nº 3413487, para o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Geral, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupado pelo titular Rodrigo Santos Ferreira.

George Santoro
PORTARIA Nº 897, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Erasmo Evangelista de Oliveira, matrícula nº 1307332, do cargo de Diretor, código CD-4, na Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação/Superintendência de Governança.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.088, de 23 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/11/2024, seção 2, página 21.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 900, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Marconi Souza Silva, matrícula nº 1819754, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ecologia do Instituto de Ciências Naturais, para participar da 26th International Conference on Subterranean Biology e do 6th International Symposium on Anchialine Ecosystems; e também de expedição para um estudo ecológico relacionado a invertebrados de cavernas nas regiões de Piemonte e Lombardia; em Cagliari e Verbania/Itália, a realizar-se no período de 7/9/2024 a 22/9/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.014847/2024-91.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 615 CPesFN, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94 e inciso II do § 1º-A do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), bem como com o inciso 1.4.2 da CGCFN-101 (1ª Edição) e com o inciso 3.20.2 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019, combinado com a Portaria nº 4.044/MB/MD/2021:

3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

27MAI2024

SD-FN 23.1614.42 GLAUCO BARREIRA MAGALHAES NETO

Art. 2º Conforme a mensagem do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), acima de seu nome, os procedimentos necessários à cobrança das dívidas referentes à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pelo 3º Batalhão de Operações Ribeirinhas, OM do militar abaixo mencionado:

Msg R-182021Z/JUN/2024

SD-FN 23.1614.42 GLAUCO BARREIRA MAGALHAES NETO

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 618 CPesFN, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o disposto no inciso V do art. 94, inciso II do art. 121 e art. 122, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Licenciar os militares abaixo mencionados do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 26FEV2024, por terem sido matriculados no Curso de Formação de Sargentos Músicos (CFS-MUS/2024) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO

3ºSG-FN-MU 19.0017.20 WESLEY MOURA DA SILVA FONTES; e

3ºSG-FN-MU 20.0014.44 DAVI COELHO ALVES CORDEIRO.

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO

3ºSG-FN-MU 18.0032.81 JOÃO GABRIEL RAMOS DE ALMEIDA; e

3ºSG-FN-MU 20.0032.42 JUAN CARLOS FAITANIN SILVA.

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar os militares das Organizações Militares, retroativamente, na data da respectiva matrícula.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 173, DE 26 DE AGOSTO DE 24

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000886/2024-73, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia, a partir de 03/08/2024, com fundamento no artigo 77, inciso V, item 6 da Lei nº 8.213/1991, e nos artigos 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, c/c o artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a Sra. REGINA VALERIO RETORO, CPF nº ***.520.307-**, esposa do ex-servidor aposentado deste Instituto, NELSON RETORO FILHO, matrícula SIAPE nº 0686711, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe R, Padrão III.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 7.358 - Retificar, em parte, a pedido da servidora, a Portaria 6926, de 08/08/2024, publicada no DOU nº 155 de 13/08/2024, Seção 2, página 25, que autorizou o afastamento do país, à servidora Larissa Loures Mendes, matrícula SIAPE 2953735, lotada na Escola de Enfermagem, o que se faz da seguinte forma: onde se lê: "...com ônus limitado...", leia-se: "...com ônus UFMG...".

Nº 7.368 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Luciana Araujo Oliveira Cunha, matrícula SIAPE nº 1458941, ocupante do cargo de Medico-Area, lotada no Hospital das Clinicas, para participar do congresso "2024 ESID Meeting - Congresso da Sociedade Européia para Imunodeficiências", em Marselha/França, no período de 14/10/2024 a 21/10/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 7.373, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.243952/2024-53, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus pela CAPES, da servidora Ana Larissa Adorno Marciotto Oliveira, matrícula SIAPE nº 1681626, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Letras, para realização de Cooperação Internacional na Universidade de Münster, em Münster/Alemanha, no período compreendido entre 02 de março de 2025 e 31 de janeiro de 2026.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 7.514, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.082456/2024-17, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus UFMG, do servidor Carlos Ernest Dias, matrícula SIAPE nº 1040374, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Música, para realizar Apresentação Artística "Trilhas de uma moderna brasilidade musical", no Tlaqná Centro Cultural, em Xalapa/México, no período de 02/09/2024 a 10/09/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 7.445, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Mariana Petry Cabral, matrícula SIAPE nº 1280274, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar do congresso "Political Geologies Past and Present: Ontology, Knowledge, and Affect", em Stanford/EUA, no período de 10/10/2024 a 15/10/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 7.478 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Thales Vilela Lelo, matrícula SIAPE nº 3391597, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar do congresso "AoIR2024" na University of Sheffield, em Sheffield/Inglaterra, no período de 27/10/2024 a 04/11/2024.

Nº 7.484 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Isabel Yovana Quispe Mendoza, matrícula SIAPE nº 1935352, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Enfermagem, para participar do "XVIII Coloquio Panamericano de Investigación en Enfermería" na Universidad Católica de Chile, em Santiago/Chile, no período de 05/11/2024 a 09/11/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 901, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Rodrigo Lopes Ferreira, matrícula nº 1267879, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ecologia do Instituto de Ciências Naturais, para participar da 26th International Conference on Subterranean Biology e do 6th International Symposium on Anchialine Ecosystems; e também de expedição para um estudo ecológico relacionado a invertebrados de cavernas nas regiões de Piemonte e Lombardia; em Cagliari e Verbania/Itália, a realizar-se no período de 7/9/2024 a 22/9/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.014847/2024-91.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA SEMS/CE Nº 44, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA SAA Nº 831, de 20/08/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 161 de 21/08/2024, Seção 2, página 49, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a ALEXANDRE ALMEIDA DE CASTRO, matrícula SIAPE 542485, cargo de Agente de Vigilancia, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º , inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.000817/2024-15).

SELMA CELINA MOTA
PORTARIA SEMS/CE Nº 43, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA SAA Nº 831, de 20/08/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 161 de 21/08/2024, Seção 2, página 49, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a HELVECIO NEVES FEITOSA, matrícula SIAPE 542740, cargo de Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º , inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.000365/2023-91).

SELMA CELINA MOTA
PORTARIA Nº 4.798, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.061092/2023-21, resolve:

Rescindir o contrato de RAPHAEL DA SILVA LAU, como Professor (a) substituto (a), na área de Fisiologia / Fisiologia Animal I E II, Fisiologia Geral I E II, do Departamento de Ciências Fisiológicas, do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde, a partir de 21/08/2024.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA PROGEP Nº 4.712, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de10defevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.032501/2024-63, resolve:

Contratar IGOR THIAGO SILVA DE SOUSA, como Professor(a) substituto(a), na área de Ciências Sociais e Metodologia da Ciência, do Departamento de Ciências Sociais, do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, aprovado(a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 42/2023, DOU de 19/05/2024, durante o período de 26/08/2024 até 30/12/2024, na vaga decorrente da licença para aperfeiçoamento do (a) professor (a) Nalayne Mendonça Pinto.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA

PORTARIA PROGEP Nº 4.744, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de10defevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.012989/2024-11, resolve:

Contratar .FRANCISCO LINDOVAL DE OLIVEIRA, como Professor(a) substituto(a), na área de Administração Hoteleira, Marketing, Tópicos Especiais, Introdução ao Turismo e Operação de Recepção, do Colégio Técnico da Universidade Rural, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, aprovado(a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 37/2024, DOU de 08/07/2024, durante o período de 27/08/2024 até 31/12/2024, na vaga decorrente da aposentadoria do (a) professor (a) RAFAEL FERNANDO DE FARIA.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA

PORTARIA PROGEP Nº 4.755, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de10defevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.021339/2024-58, resolve:

Contratar MATEUS GOMES ENTRINGER FIGUEIRA, como Professor(a) substituto(a), na área de Matemática/Cálculo, do Departamento de Matemática, do Instituto de Ciências Exatas em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, aprovado(a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 37/2024, DOU de 08/07/2024, durante o período de 27/08/2024 até 31/12/2024, na vaga decorrente do falecimento do (a) professor (a) Andrea Luiza Goncalves Martinho.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA Nº 121.105, de 28 de agosto de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB n° 396, de 27 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para substituir o Diretor de Política Monetária, Gabriel Muricca Galipolo, no período de 30 de agosto de 2024 a 5 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira Campos Neto
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 460, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.072667/2024-68, resolve:

I - Exonerar ROBERTO WAGNER JUBERT, siape 1898403, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Convênios/PROPLAN.

II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 461, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.072667/2024-68, resolve:

I - Nomear EDMEA DE ALBUQUERQUE LIRA AMARO, siape 1647134, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenadora Substituta da Coordenação de Convênios/PROPLAN.

II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 199, de 26 DE AGOSTO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000587/2024-25, resolve:

Retificar a Portaria nº 197, de 20/08/2024, publicada do DOU nº 161, de 21/08/2024, para onde de lê: "ANDREA MAIA GOMES DE ARAÚJO...", leia-se: ANDREIA MAIA GOMES DE ARAÚJO.

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIAS DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 1112 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de FABIO SOREN PRESGRAVE, matrícula n.º 1518400, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Escola de Música, para participar do "Glomus Camp 2024", na cidade de Kathmandu, no Nepal, no período de 17.10.2024 a 30.10.2024, inclusive trânsito, com ônus para o Edital nº 04/2024 - SRI/PROPESQ/PPG e para a UFRN/EMUFRN, conforme processo n.º 23077.105598/2024-10.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1113 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de LUCIANA CONCEICAO DE LIMA, matrícula n.º 2081758, Professora Adjunta do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais - CCET, para participar do "Tropical Summit 2024", na cidade de Lisboa, em Portugal, no período de 02.11.2024 a 09.11.2024, inclusive trânsito, com ônus para o Edital nº 04/2024 - SRI/PROPESQ/PPG e para a UFRN/CCET, conforme processo n.º 23077.098079/2024-98.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1119 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de ALEXANDRO TEIXEIRA GOMES, matrícula n.º 1451653, Professor Associado da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó - FELCS, para participar, com apresentação de trabalho, da "X Jornadas Internacionais de Análise do Discurso e V Congresso Internacional de Estudos do Discurso" e participar de reunião na Universidade Aberta, nas cidades do Porto e de Lisboa, em Portugal, no período de 02.11.2024 a 09.11.2024, inclusive trânsito, com ônus para o Edital nº 04/2024 - SRI/PROPESQ/PPG, conforme processo n.º 23077.105547/2024-98.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1120 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de KASSIO MICHELL GOMES DE LIMA, matrícula n.º 1714946, Professor Associado do Instituto de Química, para ministrar palestra no Congresso Internacional de Quimiometria em Química Analítica; realizar avaliações dos trabalhos orais e pôsteres do evento; e divulgar o lançamento do seu livro internacional de Quimiometria intitulado "Chemometrics: A University Course Using the R Language", na cidade de Santa Fé, na Argentina, no período de 09.09.2024 a 13.09.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.106114/2024-50.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIAs DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, Inciso V, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26, subsequente, resolve:

Nº 132 - Conceder pensão vitalícia a VERA MENA BARRETO CORDEIRO DE FARIAS, na condição de cônjuge do ex-servidor JOSÉ FÁBIO CORDEIRO DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 1903, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei Nº 13.135/2015, combinado com os artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com vigência a contar de 20/07/2024, data do falecimento do ex-servidor.

(Processo nº 21042.007503/2024-75).

Nº 133 - Conceder pensão vitalícia a ANELISE GÜNTHER WERLANG, na condição de cônjuge do ex-servidor JOSÉ FERNANDO WERTLANG, matrícula SIAPE nº 990097, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei Nº 13.135/2015, combinado com os artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com vigência a contar de 10/08/2024, data do falecimento do ex-servidor.

(Processo nº 21042.007718/2024-96).

JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
PORTARIAS DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019 e, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, a Instrução Normativa Unipampa nº 9, 27 de setembro de 2023 e os termos do processo protocolado sob o nº 23100.013820/2024-14, resolve:

Nº 1.268 - AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para Unipampa, no período de 13/09/2024 a 23/09/2024, da servidora RENATA DAL SASSO FREITAS, SIAPE 2259367, ocupante do Cargo Professor do Magistério Superior, lotada na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Jaguarão, para a XIX Jornadas Interescuelas/Departamentos de Historia, na Universidad Nacional de Rosario, na cidade de Rosario/Argentina.

CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1528776, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Nº 1.273 - RETIFICAR a Portaria nº 334, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de fevereiro de 2024, seção 2, página 41 e no Boletim de Serviço Eletrônico em 29 de fevereiro de 2024, conforme segue:

Onde se lê:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

CAMPUS SÃO BORJA

SERVIDOR

SIAPE

COORDENADORA INTERINA

GRATIFICAÇÃO

Viviane Teixeira Dotto Coitinho

3279117

Curso de Bacharelado em Direito

FCC

(...)

Leia-se:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

CAMPUS SÃO BORJA

SERVIDOR

SIAPE

COORDENADORA

GRATIFICAÇÃO

Viviane Teixeira Dotto Coitinho

3279117

Curso de Bacharelado em Direito

FCC

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA REITORIA Nº 253, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32;

Considerando o constante dos autos do Processo nº 23282.001569/2024-54, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal desta Universidade, o(a) candidato(a) habilitado(a) em concurso público de provas e títulos, em conformidade com a Lei Nº 12.772, de 28.12.2012 e alterações, publicada no DOU de 31.12.2012, e nos termos do art. 9º, inciso I, e art.10 da Lei 8.112/90, para exercer o cargo de Professor(a) da Carreira de Magistério Superior, Classe Adjunto A, na forma do disposto no quadro anexo a esta Portaria.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Nome

Edital Concurso

Edital de Homologação

Instituto

Setor de Estudo

Origem Legal

Código de Vaga

Carga Horária

Suzana Barbosa Bezerra

Nº 42/2023 de 27.11.2023, DOU nº 225 de 28.11.2023, Seção 03, Páginas 117 a 120.

Nº 08/2024 de 15/02/2024, DOU nº 32 de 16/02/2024, Seção 03, Página 65.

Instituto de Ciências da Saúde - ICS

Tecnologia Farmacêutica e Cosmetologia

Portaria MEC nº 2.085, de 04 de dezembro de 2023; DOU de 06/12/2023, seção 01, página 46.

934376

40 horas/DE

CLAÚDIA RAMOS CARIOCA
PORTARIA SEST/MGI Nº 6.026, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 39, caput, inciso III, do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do art. 3º da Portaria SEST/MGI nº 5.911, de 22 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Designar como membros do Comitê de Governança de Dados os seguintes representantes do Gabinete da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais:

a) Titular: Fábio Lúcio Koleski; e

b) Suplente: Luciana de Almeida Toldo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA MESP Nº 185, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.058516/2024-77, resolve:

Nomear Igor Gustavo Liberal Caldas, CPF nº ***.322.231-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.14, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA de Pessoal Nº 218, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e ainda a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, bem como as demais informações que constam do processo nº 01420.101942/2024-10, resolve:

Art 1º Ceder a servidora ADRYELLE BRAGA AROUCHE MEDEIROS , matrícula SIAPE nº 1170165, ocupante do cargo efetivo de Operacional Administrativo, Classe B Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal desta Fundação, para ocupar a função comissionada executiva de Coordenadora de Estruturação de Projetos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A Servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 30 de agosto de 2024.

JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 82, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022 e demais informações que constam do processo nº 01300.007638/2024-35, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora DANIELA FRANCISCA SANTOS FIGUEIROA, matrícula SIRH: 02000888, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para exercer a função comissionada de Coordenadora-Geral do Gabinete da Ministra, código FCE 1.13, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão de Pessoas do CNPq, ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não tome posse no órgão cessionário até trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIAS GDG/CHUM/IFAM, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS (IFAM), CAMPUS HUMAITÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.103/GR/IFAM/2023, de 22/06/2023, publicada no DOU nº 118, de 23/06/2023, seção 2, pág. 21, resolve:

Nº 178 - DISPENSAR a servidora MÁRCIA TRIGUEIRO CASTELO BRANCO, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula SIAPE nº 2217410, da Função Gratificada de SUBSTITUTA da Coordenação de Assistência ao Educando (CAE) do campus Humaitá do IFAM, código FG-02.

Nº 179 - DESIGNAR a servidora DÉBORA PEREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 3330473, ocupante do cargo de Assistente de Alunos, como SUBSTITUTA da Função Gratificada da Coordenação de Assistência ao Educando (CAE) do campus Humaitá do IFAM, tendo a atribuição de substituir a titular em suas ausências e afastamentos, devendo realizar estas atividades cumulativamente com as atribuições que já exerce na Unidade, código: FG-02.

ADAMIR DA ROCHA NINA JUNIOR
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.987, DE 26 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 19973.015414/2024-40, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora MARIANA RODRIGUES CAMPOS, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1048674, na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco, em Recife/PE.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 6, de 28 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIa DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/12, de 08/12/12, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07/01/13, e pelaOrientação Normativa SEGEPNº 1, de 10/01/13; e Mensagem da Coordenação 3 da Audit. Rec. Humano - SEGEP/MPOG, nº 555500, de 18/11/2014 resolve:

Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas (UPAG 20 e 48) que TIVERAM o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não recadastramento anual, no mês do aniversário (MAIO 2024):

UPAG 20

ANTONIO BEZERRA DA SILVA

Aposentado

022.987.*-**

ANTONIO NOBREGA GADELHA DE QUEIROGA

Aposentado

004.433.*-**

ANTONIO ROBERTO VAZ RIBEIRO

Aposentado

214.971.*-**

JANEIDE ALBUQUERQUE CAVALCANTI

Aposentado

277.790.*-**

JOSE ANTONIO DA SILVA

Aposentado

226.097.*-**

ANALIA BARROS SERVILHA DOS SANTOS

Beneficiário de Pensão

131.969.*-**

MARIA DE LOURDES BEZERRA

Beneficiário de Pensão

991.674.*-**

MARIA JOSE ALVES DA SILVA

Beneficiário de Pensão

038.658.*-**

UPAG 48

MARIA MARLY DE CASTRO COSTA

Aposentado

386.848.*-**

2. O restabelecimento do pagamento para aposentados/pensionistas da UPAG 20 fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Secretaria de Recursos Humanos, na Av: Aprígio Veloso, 882 - Universitário; CEP: 58.429-140 - Campina Grande - PB, Prédio da Reitoria, portando documento oficial de identificação original com foto e CPF, conforme arts. 5º e 6º da ON SEGEP nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 14/01/2013.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (83) 2101 1514, ou ainda, através do e-mail srh@reitoria.ufcg.edu.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento suspenso até que seja realizada a visita.

4. No ato do contato deverá ser informado endereço completo e telefone para contato do aposentado e/ou pensionista.

5. Os casos em que o aposentado e/ou pensionista residam fora da cidade de Campina Grande/PB serão analisados individualmente, mantendo-se a suspensão até efetivação do recadastramento.

6. Para aposentados/pensionistas da UPAG 48, entrar em contato através do telefone 83 2101 5613, ou enviar e-mail para divgphuac@gmail.com para receber orientações de como proceder.

SUZANNE ERICA NOBREGA CORREIA
PORTARIA Nº 1.448/IFPB, de 26 de agosto de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 23170.001498.2024-57, resolve:

Art. 1º Extinguir o contrato nº 114/2022, de 02/09/2022, de tempo determinado de locação de serviços didático-pedagógicos, da Professora Substituta Cybelle Saffa da Cunha Pereira Soares, Matrícula SIAPE nº 3307885, Campus Cabedelo, de acordo com o artigo 12, da Lei nº 8.745/93, vigorando o ato a partir de 23/08/2024.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO

PORTARIA Nº 1.455/IFPB, de 27 de agosto de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 23798.000675.2024-19, resolve:

Art. 1º Extinguir o contrato nº 62/2023, de 02/06/2023, de tempo determinado de locação de serviços didático-pedagógicos, do(a) Professor Substituto(a) Leandro Lelis Matos, Matrícula SIAPE nº 3343723, Campus Itabaiana, de acordo com o artigo 12, da Lei nº 8.745/93, vigorando o ato a partir de 27/08/2024.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO

PORTARIA Nº 1.457/IFPB, de 27 de agosto de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 23167.001018.2024-15, resolve:

Art. 1º Extinguir o contrato nº 44/2023, de 02/05/2023, de tempo determinado de locação de serviços didático-pedagógicos, do(a) Professor Substituto(a) Johnatan Martins de Sousa, Matrícula SIAPE nº 3339936, Campus Picuí, de acordo com o artigo 12, da Lei nº 8.745/93, vigorando o ato a partir de 01/09/2024.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA Nº 759, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar IZADORA BORGES DE OLIVEIRA PEIXOTO, matrícula Siape nº 1927871, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e Diversidade deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
DESPACHO DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País da servidora LARISSA SPINOLA, matrícula SIAPE nº 3382910, Coordenadora Geral de Governança da Informação na Subsecretaria de Fomento e Planejamento deste Ministério dos Transportes, para participar do "Infraleaders - Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura, evento de capacitação organizado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), em parceria com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com apoio institucional da B3", na cidade de Washington, D.C., nos Estados Unidos da América, no período de 07 a 15 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.024582/2024-73.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 4.053, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, de acordo com a Portaria SEDDG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 60000.004623/2024-69, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora VILDA HELENA DA SILVA CHAVES, Matrícula SIAPE nº 1100445, ocupante do cargo de Datilógrafo, do Quadro de Pessoal do Comando do Exército, lotada no Hospital Militar de Área de Brasília (HMAB), para exercer o cargo de Assistente Parlamentar Júnior, AP-09, no Senado Federal.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO