EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59500.001922/2023-41.

ESPÉCIE: Contrato nº 0.0092.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a CBMAQ Companhia Brasileira de Máquinas Ltda. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de máquinas pesadas, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da 9ª Superintendência da Codevasf, em Goiânia - GO, conforme descrito no Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 69/2023. PRAZO: Os prazos para execução dos serviços e vigência do contrato são os estabelecidos nos itens 15 e 16 do Termo de Referência, que integra o Edital nº 69/2023, e nos subitens abaixo. O prazo será contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente na Codevasf, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 15.620.000,00 (quinze milhões seiscentos e vinte mil reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela CODEVASF não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta Programa de Trabalho n° 204450 - 20.607.2217.00TD.0050- Apoio aos Polos de Agricultura Irrigada - Na Região Centro-Oeste, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob gestão da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, conforme Nota de Empenho n° 2023NE471138 e n° 2023NE471248, emitidas em 22/12/2023; Programa de Trabalho n° 224673 - 20.608.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob gestão da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, conforme Nota de Empenho n° 2023NE471275, emitida em 22/12/2023; Programa de Trabalho n° 228247 - 20.608.2217.00SX.0052-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob gestão da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, conforme Nota de Empenho n° 2023NE471242, n° 2023NE470993, n° 2023NE471356, n° 2023NE471243 e n° 2023NE470983, emitidas em 22/12/2023; Programa de Trabalho n° 228299 - 20.608.2217.00SX.0052-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob gestão da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial,

conforme Nota de Empenho n° 2023NE471257, n° 2023NE471258, n° 2023NE471259, n° 2023NE471272, n° 2023NE471280, n° 2023NE471284, n° 2023NE471286, n° 2023NE471153, n° 2023NE470886, n° 2023NE470891, n° 2023NE471255, n° 2023NE471278, n° 2023NE470900 e n° 2023NE470901, emitidas em 22/12/2023; Programa de Trabalho n° 237684 - 15.451.2217.00VH.0001-Apoio a Projetos Para Desenvolvimento Regional Nacional, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob gestão da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, conforme Nota de Empenho n° 2023NE471274 e n° 2023NE471283, emitidas em 22/12/2023; Programa de Trabalho n° 216743 - 20.608.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob gestão da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, conforme Nota de Empenho n° 2023NE471727, emitida em 30/12/2023; Programa de Trabalho n° 219417 - 20.608.2217.00SX.5621-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado-GO, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob gestão da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, conforme Nota de Empenho n° 2023NE470893, emitida em 19/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. DANIEL FERNANDO JESUS DA SILVA - Responsável legal da CBMAQ Companhia Brasileira de Máquinas.