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PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 172, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição Federal, e conforme o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e no §2º do art. 8º da Lei nº 9.637 de 15 de maio de 1998, resolve:

Art. 1º A Portaria SECULT/MTUR nº 62, de 31 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2022, Seção 2, pág. 89, que institui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 1/2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art 2º .......................................................

I - .......................................................

a) Titular: Elisa Graziela Santanna Ribeiro, especialista;

b) .......................................................

.......................................................

g) Titular: Rafael Morato Zanatto, especialista.

II - .......................................................

a) .......................................................

b) Titular: Dalton Lopes Martins, representante do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM;

c) Titular: Byanne Rigonato, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI;

d) .......................................................

......................................................." (NR)

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.786, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.173382/2023-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à IRACI DA SILVA ESTEVÃO, na qualidade de companheira do ex-servidor PEDRO JAIME MARTINS, ocupante do cargo de Agente de Policia Civil Terceira, matrícula SIAPE nº ***18**, do quadro de pessoal do extinto Território de Rondônia, falecido em atividade, em 27 de junho de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de junho de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 108, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica delegada a competência ao Sr. BRUNO MARQUES DOS SANTOS SILVA, Superintendente de Gestão Ambiental e Territorial, matrícula SIAPE nº 01554615, e à Sra. Larissa Carolina Amorim do Santos, Superintendente de Gestão Ambiental e Territorial Adjunta, matrícula SIAPE 01864293, como responsável legal da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., perante o IBAMA, o ICMBio e/ou outros entes partícipes no âmbito do licenciamento ambiental.

Parágrafo único. O responsável legal é o representante direto de pessoa jurídica, com legitimidade para representá-la, permitindo dentre outras ações, a solicitação de licenças ambientais, assinatura de termos de compromisso e outros instrumentos necessários ao licenciamento.

Art. 2º Das Competências:

§ 1º Inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA (https://servicos.ibama.gov.br/ctf/sistema.php): O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é o registro obrigatório (Instrução Normativa Ibama 06/2013) de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental.

§ 2º Inscrição/Atualização no Sistema de Licenciamento Ambiental (SISLIC)do IBAMA (https://servicos.ibama.gov.br/licenciamento/consulta_empreendimentos.php): Plataforma onde são realizadas todas as solicitações de emissão, renovação, retificação e outras ações vinculadas às licenças e autorizações ambientais emitidas pelo IBAMA.

§ 3º Registro no SISCOMP: Sistema de Compensação do ICMBio (https://compensacao.icmbio.gov.br/icmbio/login?0) onde são inseridas as informações sobre destinação e repasse de recursos a título de compensação ambiental.

§ 4º Registro no sistema de Autuações Ambientais Federais (https://portalautuado.ibama.gov.br/acesso): Consulta de autuações ou emissão de Certidão Negativa de Débito.

§ 5º Abertura de Formulário de Abertura de Processo (FAP) de licenciamento, bem como elaboração de Ficha de Caracterização Ambiental (FCA) perante IBAMA, IPHAN etc.

§ 6º Registro nos seguintes sistemas: IBAMA - Serviços On-Line, Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF), Sistema Integrado de Gestão Ambiental - SIGA e Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).

Art. 3º A assinatura de termos de compromisso, incluindo aqueles relacionados à compensação ambiental, ou quaisquer outros instrumentos que constituam ônus, obrigações ou compromissos à Infra S.A., observados os limites de sua competência fixados pelo Conselho de Administração, permanecem como sendo de competência da DIREX, conforme Art. 8º, inciso VIII do Regimento Interno da Infra S.A..

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 40, de 19 de março de 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 173, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 1º de abril de 2024, JACQUES ALBERTO RIBEMBOIM do cargo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, no estado de Pernambuco.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.795, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.010332/2024-34, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ADRIANA MARTINS PEREIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSUÉ RIBEIRO COSTA DA SILVA, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº ***07**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão em Inovação em Serviços Públicos, falecido em atividade, em 16 de outubro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de fevereiro de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 171, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e, ainda, pela Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do Processo nº 02000.018100/2023-12, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MAERCIO ROCHA CAVALCANTE, Matrícula SIAPE nº 1092743, Motorista, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercício junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Edital de Notificação de Suspensão de Pagamento nº 4, de 3 de abril de 2024

Processo nº 23107.008643/2024-94

A Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Acre, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

1. Tornar pública a suspensão de pagamento na folha de abril/2024, dos servidores aposentados abaixo relacionados, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário:

Aposentado(a)

NOME

MATRÍCULA

JOSE GONCALVES CAVALCANTE

0414571

LEOPOLDINA LEITAO DE BARROS GUEDES DE SOUZA

0414098

RAIMUNDO SOARES DO BOMFIM

0414770

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado mediante comparecimento pessoal do interessado na Coordenadoria de Registro e Movimentação de Pessoas - CRMP, sito ao Bloco da Reitoria, estacionamento A, BR 364, Km 04 - Distrito Industrial - Rio Branco - Acre, portando a documentação estabelecida nos arts. 12º e 13º da ON SEGEP/MP nº 1, publicada no Diário Oficial da União, de 09 de março de 2022, até 12 de abril de 2024.

3. Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do e-mail: crmp.digep@ufac.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

FILOMENA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL N° 71, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por meio da Portaria Casa Civil nº 2.050, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e considerando art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023 , resolve:

Art. 1º Designar o servidor Antonio Marcos Barbosa Santos , matrícula SIAPE nº 2256357, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projetos , código FCE 3.10, do Departamento de Formento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a portaria nº 327 de 14 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 217 de 16 de novembro de 2023, seção 2, pág 8.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

João Jorge Santos Rodrigues
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 180, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ISABELA NEVES DE SOUZA CARREIRO para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, do Escritório de Representação Regional de Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 468, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002701/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ROBERTO DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula 6008027-2, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Suporte a Usuários da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-1, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.772, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 140º2.024135/2024-01, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à JOSE LUIZ COELHO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA JOAQUINA TELESCA COELHO, ocupante do cargo de Datilografo, matrícula SIAPE nº ***15**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 05 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 174, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar MURILO BOTELHO FERREIRA do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 176, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear LUCILEINE DA SILVA SOUZA para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio aos Colegiados Setoriais, da Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Políticas Culturais, da Diretoria do Sistema Nacional de Cultura da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, exonerando-a do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA SESAI Nº 63, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:

Designar o servidor JORGE DE CARVALHO CORRÊA, matrícula SIAPE 0481869, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial - SEPAT, FCE 1.04, código 36.0171, do Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá - DSEI/CGB, desta Secretaria de Saúde Indígena.

RICARDO WEBE NASCIMETO COSTA
PORTARIA Nº 1.530, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 16 de setembro de 2020, resolve:

Designar o(a) servidor(a) DIRLENVALDER DO NASCIMENTO LOYOLLA, matrícula SIAPE nº 2129966, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para exercer a função comissionada de COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS - POSLET, FCC-Nível Único, DO(A) INSTITUTO DE LINGUISTICA, LETRAS E ARTES desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com mandato para o biênio de 2024/2026, com vigência a contar de 1º de abril de 2024, e com os efeitos financeiros a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Francisco Ribeiro da Costa
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 175, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANA PAULA MELO SYLVESTRE para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Formação, da Coordenação-Geral de Formação e Fomento, da Diretoria de Formação e Inovação Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, exonerando-a do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 933, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, I da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME n° 8.949, de 26 de julho de 2021, do então Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021; a Portaria SEDGG/ME n° 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022; e o Edital CGU n° 05, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de RAFAEL FIGUEIREDO DE PAULA, constante no anexo da Portaria nº 506, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2024, edição nº 42, seção 2, p. 103, em razão de não haver tomado posse no prazo legal, com base nos § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2° Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002, a candidata relacionada no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitada em concurso público, para exercer o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle Código 403101, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO

ANEXO

TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE ÓRGÃO CENTRAL

Número

Nome

Classificação

Localidade de Exercício

1

Marina Motoike Hitomi

52º

Distrito Federal
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.776, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.024547/2024-32, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CARMEN LUCIA LASMAR LEITE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALVARO AUGUSTO LEITE NETO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***38**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/MF Nº 869, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 14088.000008/2024-43, resolve:

Designar TATIANE CUSTÓDIO DA SILVA BATISTA, Pedagoga, matrícula Siape nº 1271911, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Anápolis, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 179, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar THAIS DE OLIVEIRA SANT'ANNA CAMPANHÃ para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Serviços Bibliográficos do Centro de Processamento e Preservação da Fundação Biblioteca Nacional, vinculada ao Ministério da Cultura, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 178, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANA CLARISSA FERREIRA DOS REIS para exercer a função de Coordenadora de Formalização e Acompanhamento das Parcerias, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção da Diversidade Cultural da Diretoria de Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 908/SRDA/GAB/RTR, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23198.000459.2024-24, resolve

Art. 1º Prorrogar, a partir de 20/06/2024 até 20/06/2025, a requisição do servidor Jefferson Palacio de Oliveira, Matrícula SIAPE n. 3112427, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, lotado no Campus Pontes e Lacerda, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral - Cartório da 25ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.784, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.021220/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANTONIETA MAVIGNIER ARAUJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JONAS MARIA DE CASTRO ARAUJO, ocupante do cargo de Geólogo, matrícula SIAPE nº ***42**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SE/SAGE/MPO Nº 81, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas no Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023, na Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março 2023, na Portaria SE/MPO nº 246 de 4 de setembro de 2023, na Portaria GM/MPO nº 49, de 17 de março de 2023, e considerando as disposições da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os servidores qualificados abaixo como responsáveis pela Contabilidade do Ministério do Planejamento e Orçamento:

PAULO HENRIQUE DA ROCHA LEITE, CRC-DF nº 22374-O, matrícula SIAPE nº 1806230, na qualidade de Titular; e

ARIATÃ FARIA, CRC-DF nº 023607-O, matrícula SIAPE n.º 1228430, na qualidade de substituto, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do encargo.

Art. 2º Compete aos agentes acima designados desempenhar as competências previstas no Art. 8º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LORENA FÉRRER C. R. POMPEU
PORTARIA MPO-SE-SAGE/MPO Nº 86, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas no Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023, na Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março 2023, na Portaria SE/MPO nº 246 de 4 de setembro de 2023, na Portaria GM/MPO nº 49, de 17 de março de 2023, e considerando as disposições da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pelos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações relativas aos recursos consignados às Unidades Gestoras n.º 201010, 201021 e 200461:

a) Ordenador de Despesas:

Substituto - Waldeck Pinto de Araujo Junior, matrícula SIAPE n.º 2786243.

b) Gestor Financeiro

Titular - Luanda de Siqueira Leitão, matrícula SIAPE n.º 1569054;

Substituto - Waldeck Pinto de Araujo Junior, matrícula SIAPE n.º 2786243.

c) Conformidade de Gestão:

Titular - Agenilso Santos Morais, Matrícula SIAPE nº 1222722;

Substituto - Lilian Chaves Maluf Faula, matrícula SIAPE n.º 1745206.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MPO-SE-SAGE/MPO nº 78, de 27 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LORENA FÉRRER C. R. POMPEU
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 1.650, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo nº 63056.001590/2024-48, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, no período de 4 de março de 2024 até a data da diplomação dos eleitos, a requisição do servidor ROGÉRIO DOS ANJOS BARRETO, Matrícula SIAPE nº 0974106, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Centro de Manutenção de Sistemas da Marinha (CMS), para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 151ª Zona Eleitoral/Itaboraí/Tanguá.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias, a partir de 4 de março de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 177, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar SHIRLEI CORRÊA RODRIGUES para exercer a função de Coordenadora de Promoção da Diversidade Cultural, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção da Diversidade Cultural da Diretoria de Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MCOM Nº 70, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e no art. 4º, §§ 3º e 5º, e no art. 5º, § 1º, do Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, para compor o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações:

I - como representante do Ministério das Comunicações:

a) Hermano Barros Tercius - titular; e

b) Antonio Celso Guimarães Teixeira - suplente.

II - como representante do Ministério das Comunicações:

a) Juliano Stanzani - titular; e

b) William Ivo Koshevnikoff Zambelli - suplente.

III - como representante do Ministério da Saúde:

a) Ana Estela Haddad - titular; e

b) José Eduardo Bueno de Oliveira - suplente.

Art. 2º Os membros indicados no art. 1º tomarão posse na primeira reunião realizada após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Designar Hermano Barros Tercius como Presidente do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e Juliano Stanzani como Presidente Suplente do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Art. 4º Consolidar a composição do Conselho Gestor do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações na forma do Anexo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO

Ministro de Estado das Comunicações

ANEXO - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUST

PRESIDÊNCIA

Presidente

Suplente

Hermano Barros Tercius

Juliano Stanzani

MEMBROS

Representantes do Poder Executivo

Órgão

Titular

Suplente

Ministério das Comunicações

Hermano Barros Tercius

Antonio Celso Guimarães Teixeira

Ministério das Comunicações

Juliano Stanzani

William Ivo Koshevnikoff Zambelli

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Hamilton José Mendes da Silva

Eliana Cardoso Emediato Azambuja

Ministério do Planejamento e Orçamento

Zarak de Oliveira Ferreira

Eduardo Rodrigues da Silva

Ministério da Agricultura e Pecuária

Cleber Oliveira Soares

Alessandro Cruvinel Fidelis

Ministério da Educação

Anita Gea Martinez Stefani

Ana Úngari Dal Fabbro

Ministério da Saúde

Ana Estela Haddad

José Eduardo Bueno de Oliveira

Agência Nacional de Telecomunicações

Nilo Pasquali

Eduardo Marques da Costa Jacomassi

Representantes das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações

Titular

Suplente

Mandato

Tomas Henrique Fuchs

Luiz Henrique Barbosa da Silva

2023 a 4 de maio de 2025

Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari

Daniela Lopes Martins

2022 a 4 de maio de 2024

Representantes da Sociedade Civil

Titular

Suplente

Mandato

Cristieni Silva de Castilhos

Liana Figueiredo

2023 a 4 de maio de 2026

Guido Lemos de Souza Filho

Cláudio Simão de Lucena Neto

2022 a 4 de maio de 2024

Matheus Ferreira Pinto da Silva

Marco Olívio Morato de Oliveira

2022 a 4 de maio de 2025
ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADÃO JOSÉ CORREA PAIANI, ponto n.º 120575, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Diretoria de Recursos Humanos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DANIEL DAS NEVES GOMES para exercer, na Diretoria de Recursos Humanos, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 1.652, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo nº 60000.001956/2024-36, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, no período de 4 de março de 2024 até a data da diplomação dos eleitos, a requisição do servidor CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 0979564, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 151ª Zona Eleitoral/Itaboraí/Tanguá.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias, a partir do dia 4 de março de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SRT/MGI Nº 3.754, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei 11.356 de 19 de outubro de 2006 e Processo SEI nº 19975.006658/2024-11, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora LAURA APARECIDA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 1152565, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Secretariado, para ter exercício na Divisão de Concursos Públicos, da Coordenação-Geral de Concurso e Provimento de Pessoal, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA Nº 56, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 4 de abril de 2024, a servidora MAGDA APARECIDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 71533, do exercício da Função de Confiança de Chefe do Núcleo de Execução Financeira, FC-3, da Secretaria de Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 64/GCM, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de servirem no Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE):

2ºSG-CN 04.0167.69 GILSON BAPTISTA JUNIOR; e

3ºSG-AM 12.0214.23 RODRIGO DE OLIVEIRA MACEDO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 3.724, de 03 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de abril de 2024, Seção 2, pág. 40,

onde se lê: "Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 3.724, de 03 de março de 2024",

leia-se: "Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 3.724, de 03 de abril de 2024".
PORTARIA N° 1.660, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.012279/2024-69, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ROGÉRIO MOREIRA ALVES, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1576296, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio Técnico, código FCE 1.02, da Coordenação-Geral de Operações Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA N° 372, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor WILLANS NUNES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1819877, para exercer o encargo de substituto de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira, ficando dispensado, a pedido, do respectivo encargo, o servidor PAULO HENRIQUE DE SOUZA CORTONESI, matrícula SIAPE nº 1736240.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.758, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.006658/2024-11, resolve:

Designar LAURA APARECIDA DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1152565, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Divisão de Concursos Públicos, da Coordenação-Geral de Concurso e Provimento de Pessoal, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA Nº 373, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Exonerar, a partir de 4/04/2024, a servidora JÚLIA DE SOUZA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1002350, do cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Assessoramento em Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 115, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.100811/2023-45, resolve:

Designar PAULO FELIPE ALENCAR DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1808549, para exercer a função de Coordenador de Estudos e Análise de Dados da Coordenação-Geral de Estudos de Comércio Exterior do Departamento de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior , deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

SONIA REGINA MUDROVITSCH DE BITTENCOURT, Analista em C&T da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da"28ª Reunião do Comitê Executivo de Tecnologia (TEC)", bem como da "23ª Reunião do Conselho Consultivo do Centro e Rede de Tecnologia Climática (AB-CTCN) e Sessão conjunta do TEC/CTCN", no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima UNFCCC, em Copenhague/Dinamarca, de 14/04/2024 a 26/04/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.001848/2024-21.

CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar a Ministra de Estado, Sra. Luciana Santos, em missão oficial, na qualidade de painelista, na "twenty-seventh annual session of the United Nations Commission on Science and Technology for Development (CSTD)", bem como assessorar a Secretária de Políticas e Programas Estratégicos, Sra. Márcia Barbosa, a qual representará a Ministra de Estado na "Ministerial-level Meeting of the Committee for Scientific and Technological Policy (CSTP)", na sede da OCDE, em Genebra/Suíça e Paris/França, de 13/04/2024 a 26/04/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.003097/2024-88.

GLENN HARVEY SHEPARD JUNIOR, Pesquisador do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, para realizar pesquisas em campo e estudos longitudinais de monitoramento social e de saúde em comunidades indígenas, bem como participar de reuniões de trabalho com instituições sociais e científicas/educacionais, visando o estabelecimento de parcerias, acordos de cooperação ou convênios, promovido pela Rainforest Flow, em Lima, Cusco, Reserva de Biosfera de Manu, Madre de Dios, Yurimaguas e Loreto/Peru e Nova Yorque/EUA, de 17/04/2024 a 21/06/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01205.000114/2024-00.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA, Secretária de Política e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da Sessão Informativa sobre ICTP, realizada na sede da UNESCO, sobre "Empowering Global Collaboration: Exploring the Significance of ICTP in Advancing Scientific Excellence", promovida pela Missão Italiana em Paris em colaboração com o ICTP, em Paris/França, de 08/04/2024 a 11/04/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.004048/2024-62.

LUCIANA SANTOS

Ministra
RETIFICAÇÃO

No Despacho da Ministra de 01 de abril de 2024, publicado no DOU nº 63, Seção 2, Pág. 5, de 02/04/2024, referente ao afastamento do país de MARCO ANTONIO CHAMON,

onde se lê: "no período de 19/04/2024 a 28/04/2024",

leia-se: "no período de 18/04/2024 a 30/04/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01350.000273/2024-22.
Portaria Nº 6.850, de 2 de abril de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 249/2024/ProGPe, de 21/03/2024, resolve:

Exonerar o servidor LEONARDO MONTEIRO GUIMARÃES DA SILVA da função de Chefe do Setor de Legislação e Normas da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, FG-05.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 85, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº 00350.002856/2024-25 resolve:

EXONERAR, FRANCISCO DE MORAES, do Cargo de Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no estado do Goiás.

CARLOS MELLO
PORTARIA Nº 64-E, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Designar Henrique Eduardo Goulart, matrícula SIAPE nº 1437391, no encargo de substituto na Gerência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Interna desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 65-E, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Designar Priscila da Silva Vichiett, matrícula SIAPE nº 2986855, no encargo de substituta do Superintendente de Prestação de Contas Adjunto desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA