PORTARIA SPU/MGI Nº 3.242, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com fundamento no disposto no Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e tendo em vista o disposto nos arts. 23 e 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, assim como os elementos que integram o processo nº 19739.119998/2023-13, resolve:

Art. 1º Declarar de interesse do serviço público 03 (três) áreas de domínio da União, para fins de regularização fundiária de interesse social do núcleo consolidado urbano denominado Prainha II, localizado no Município de Ituberá, Estado da Bahia, com uma área total de 191.617,67 m², avaliada em R$ 12.261.614,70 (doze milhões, duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e quatorze reais e setenta centavos), tendo os seguintes RIPs: 3647010002589, 3647010002660 e 3647010002740.

Parágrafo único. A área da União de que trata o caput são conceituadas com "Terreno de Marinha e Acrescido de Marinha", que assim se descreve e caracteriza:

Área 1 - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 8480498,39 m e E 483941,26; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 109°43'12,60'' e 39,50 m; até o vértice P1, de coordenadas N 8480485,06 m e E 483978,45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 145°25'2,96'' e 77,01 m; até o vértice P2, de coordenadas N 8480421,65 m e E 484022,16 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 197°52'26,03'' e 85,03 m; até o vértice P3, de coordenadas N 8480340,72 m e E 483996,07 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 216°10'36,61'' e 98,64 m; até o vértice P4, de coordenadas N 8480261,10 m e E 483937,84 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 196°53'50,92'' e 117,44 m; até o vértice P5, de coordenadas N 8480148,73 m e E 483903,71 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 103°54'24,99'' e 32,35 m; até o vértice P6, de coordenadas N 8480140,96 m e E 483935,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 187°52'1,29'' e 41,99 m; até o vértice P7, de coordenadas N 8480099,36 m e E 483929,36 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 261°12'1,04'' e 63,59 m; até o vértice P8, de coordenadas N 8480089,63 m e E 483866,51 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 0°00'0,00'' e 0,00 m; até o vértice P9, de coordenadas N 8480089,63 m e E 483866,51 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 318°22'52,08'' e 7,13 m; até o vértice P10, de coordenadas N 8480094,96 m e E 483861,77 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 291°56'24,81'' e 114,66 m; até o vértice P11, de coordenadas N 8480137,80 m e E 483755,42 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 288°37'11,15'' e 18,53 m; até o vértice P12, de coordenadas N 8480143,72 m e E 483737,86 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 211°14'46,43'' e 55,07 m; até o vértice P13, de coordenadas N 8480096,64 m e E 483709,29 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 208°09'4,44'' e 47,21 m; até o vértice P14, de coordenadas N 8480055,02 m e E 483687,02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 159°35'45,36'' e 69,14 m; até o vértice P15, de coordenadas N 8479990,21 m e E 483711,13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 248°38'48,92'' e 57,38 m; até o vértice P16, de coordenadas N 8479969,32 m e E 483657,68 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 341°44'33,09'' e 71,16 m; até o vértice P17, de coordenadas N 8480036,89 m e E 483635,39 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 306°25'12,14'' e 28,50 m; até o vértice P18, de coordenadas N 8480053,82 m e E 483612,45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 286°54'42,88'' e 129,62 m; até o vértice P19, de coordenadas N 8480091,53 m e E 483488,44 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 286°54'42,88'' e 13,80 m; até o vértice P20, de coordenadas N 8480095,54 m e E 483475,23 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 4°32'40,60'' e 41,19 m; até o vértice P21, de coordenadas N 8480136,60 m e E 483478,49 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 87°30'52,63'' e 7,31 m; até o vértice P22, de coordenadas N 8480136,91 m e E 483485,80 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 109°12'19,02'' e 9,40 m; até o vértice P23, de coordenadas N 8480133,82 m e E 483494,68 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 110°38'49,12'' e 72,61 m; até o vértice P24, de coordenadas N 8480108,22 m e E 483562,62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 101°29'7,71'' e 60,91 m; até o vértice P25, de coordenadas N 8480096,09 m e E 483622,31 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 28°26'37,32'' e 159,68 m; até o vértice P26, de coordenadas N 8480236,49 m e E 483698,36 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 120°26'57,06'' e 108,03 m; até o vértice P27, de coordenadas N 8480181,75 m e E 483791,49 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 110°34'34,73'' e 91,17 m; até o vértice P28, de coordenadas N 8480149,70 m e E 483876,85 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 12°19'47,77'' e 103,89 m; até o vértice P29, de coordenadas N 8480251,20 m e E 483899,03 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 291°14'58,37'' e 67,03 m; até o vértice P30, de coordenadas N 8480275,50 m e E 483836,55 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 27°53'15,31'' e 238,46 m; até o vértice P31, de coordenadas N 8480486,26 m e E 483948,09 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 289°23'38,77'' e 12,45 m; até o vértice P32, de coordenadas N 8480490,39 m e E 483936,35 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 31°35'30,58'' e 9,39 m; até o vértice P0, de coordenadas N 8480498,39 m e E 483941,26 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, Fuso 24S, tendo como DATUM SIRGAS 2000 . Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Área 2 - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 8480642,87 m e E 483829,50; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 112°52'32,25'' e 32,00 m; até o vértice P1, de coordenadas N 8480630,43 m e E 483858,99 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 207°27'31,58'' e 49,34 m; até o vértice P2, de coordenadas N 8480586,64 m e E 483836,23 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 203°07'39,94'' e 68,19 m; até o vértice P3, de coordenadas N 8480523,93 m e E 483809,45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 76°18'1,74'' e 33,92 m; até o vértice P4, de coordenadas N 8480531,97 m e E 483842,41 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°35'3,63'' e 37,05 m; até o vértice P5, de coordenadas N 8480529,65 m e E 483879,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 169°01'46,18'' e 20,99 m; até o vértice P6, de coordenadas N 8480509,04 m e E 483883,37 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 289°23'38,77'' e 5,94 m; até o vértice P7, de coordenadas N 8480511,01 m e E 483877,77 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 253°14'53,82'' e 125,25 m; até o vértice P8, de coordenadas N 8480474,91 m e E 483757,83 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 23°06'33,41'' e 182,60 m; até o vértice P0, de coordenadas N 8480642,87 m e E 483829,50 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, Fuso 24S, tendo como DATUM SIRGAS 2000 . Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Área 8 - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 8480696,53 m e E 483710,89; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 107°52'2,79'' e 29,86 m; até o vértice P1, de coordenadas N 8480687,37 m e E 483739,31 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 121°05'26,84'' e 9,67 m; até o vértice P2, de coordenadas N 8480682,38 m e E 483747,59 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 119°43'6,39'' e 34,94 m; até o vértice P3, de coordenadas N 8480665,06 m e E 483777,94 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 114°06'24,23'' e 18,67 m; até o vértice P4, de coordenadas N 8480657,43 m e E 483794,98 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 112°52'32,25'' e 37,46 m; até o vértice P5, de coordenadas N 8480642,87 m e E 483829,50 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 203°06'30,55'' e 182,61 m; até o vértice P6, de coordenadas N 8480474,91 m e E 483757,83 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 73°14'56,60'' e 125,25 m; até o vértice P7, de coordenadas N 8480511,01 m e E 483877,77 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 109°23'24,56'' e 5,94 m; até o vértice P8, de coordenadas N 8480509,04 m e E 483883,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 169°01'46,18'' e 0,85 m; até o vértice P9, de coordenadas N 8480508,20 m e E 483883,54 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 113°27'52,66'' e 54,86 m; até o vértice P10, de coordenadas N 8480486,36 m e E 483933,86 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 31°35'30,58'' e 4,74 m; até o vértice P11, de coordenadas N 8480490,39 m e E 483936,35 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 109°23'24,56'' e 12,45 m; até o vértice P12, de coordenadas N 8480486,26 m e E 483948,09 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 207°53'20,50'' e 238,46 m; até o vértice P13, de coordenadas N 8480275,50 m e E 483836,55 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 111°15'8,19'' e 67,04 m; até o vértice P14, de coordenadas N 8480251,20 m e E 483899,03 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 192°19'35,86'' e 103,90 m; até o vértice P15, de coordenadas N 8480149,70 m e E 483876,85 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 290°34'46,49'' e 91,18 m; até o vértice P16, de coordenadas N 8480181,75 m e E 483791,49 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 300°26'46,26'' e 108,03 m; até o vértice P17, de coordenadas N 8480236,49 m e E 483698,36 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 208°26'34,54'' e 159,67 m; até o vértice P18, de coordenadas N 8480096,09 m e E 483622,31 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 281°29'13,32'' e 60,91 m; até o vértice P19, de coordenadas N 8480108,22 m e E 483562,62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 290°29'5,64'' e 72,58 m; até o vértice P20, de coordenadas N 8480133,62 m e E 483494,63 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 290°26'6,23'' e 9,42 m; até o vértice P21, de coordenadas N 8480136,91 m e E 483485,80 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 267°31'37,09'' e 7,31 m; até o vértice P22, de coordenadas N 8480136,59 m e E 483478,49 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 4°32'40,60'' e 15,95 m; até o vértice P23, de coordenadas N 8480152,49 m e E 483479,76 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 9°39'52,16'' e 33,73 m; até o vértice P24, de coordenadas N 8480185,75 m e E 483485,42 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 23°36'25,71'' e 3,92 m; até o vértice P25, de coordenadas N 8480189,34 m e E 483486,99 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 40°32'35,41'' e 6,80 m; até o vértice P26, de coordenadas N 8480194,51 m e E 483491,41 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 44°28'46,47'' e 8,56 m; até o vértice P27, de coordenadas N 8480200,62 m e E 483497,41 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 48°21'59,26'' e 8,55 m; até o vértice P28, de coordenadas N 8480206,30 m e E 483503,80 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 52°15'36,08'' e 8,56 m; até o vértice P29, de coordenadas N 8480211,54 m e E 483510,57 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 56°11'54,59'' e 8,56 m; até o vértice P30, de coordenadas N 8480216,30 m e E 483517,68 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 60°08'19,80'' e 8,56 m; até o vértice P31, de coordenadas N 8480220,56 m e E 483525,10 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 64°00'14,38'' e 8,56 m; até o vértice P32, de coordenadas N 8480224,31 m e E 483532,79 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 67°57'44,26'' e 8,56 m; até o vértice P33, de coordenadas N 8480227,52 m e E 483540,72 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 71°49'8,88'' e 8,56 m; até o vértice P34, de coordenadas N 8480230,19 m e E 483548,85 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 75°48'5,21'' e 8,56 m; até o vértice P35, de coordenadas N 8480232,29 m e E 483557,15 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 79°41'20,97'' e 8,55 m; até o vértice P36, de coordenadas N 8480233,82 m e E 483565,56 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 81°38'55,69'' e 35,18 m; até o vértice P37, de coordenadas N 8480238,93 m e E 483600,37 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 79°41'42,55'' e 1,34 m; até o vértice P38, de coordenadas N 8480239,17 m e E 483601,69 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 75°45'23,54'' e 1,34 m; até o vértice P39, de coordenadas N 8480239,50 m e E 483602,99 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 72°06'29,24'' e 1,33 m; até o vértice P40, de coordenadas N 8480239,91 m e E 483604,26 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 68°02'21,97'' e 1,34 m; até o vértice P41, de coordenadas N 8480240,41 m e E 483605,50 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 64°23'23,24'' e 1,34 m; até o vértice P42, de coordenadas N 8480240,99 m e E 483606,71 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 60°44'10,09'' e 1,33 m; até o vértice P43, de coordenadas N 8480241,64 m e E 483607,87 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 56°32'48,09'' e 1,34 m; até o vértice P44, de coordenadas N 8480242,38 m e E 483608,99 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 52°36'52,96'' e 1,33 m; até o vértice P45, de coordenadas N 8480243,19 m e E 483610,05 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 48°56'5,22'' e 1,34 m; até o vértice P46, de coordenadas N 8480244,07 m e E 483611,06 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 45°18'11,34'' e 1,34 m; até o vértice P47, de coordenadas N 8480245,01 m e E 483612,01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 41°20'52,00'' e 1,33 m; até o vértice P48, de coordenadas N 8480246,01 m e E 483612,89 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 37°27'53,77'' e 1,35 m; até o vértice P49, de coordenadas N 8480247,08 m e E 483613,71 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 33°41'24,24'' e 1,33 m; até o vértice P50, de coordenadas N 8480248,19 m e E 483614,45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 29°38'18,18'' e 1,33 m; até o vértice P51, de coordenadas N 8480249,35 m e E 483615,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 25°59'38,46'' e 1,35 m; até o vértice P52, de coordenadas N 8480250,56 m e E 483615,70 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 22°07'18,99'' e 1,33 m; até o vértice P53, de coordenadas N 8480251,79 m e E 483616,20 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 18°09'57,44'' e 1,35 m; até o vértice P54, de coordenadas N 8480253,07 m e E 483616,62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 14°20'57,60'' e 1,33 m; até o vértice P55, de coordenadas N 8480254,36 m e E 483616,95 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 10°18'17,45'' e 1,34 m; até o vértice P56, de coordenadas N 8480255,68 m e E 483617,19 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 6°54'40,42'' e 1,33 m; até o vértice P57, de coordenadas N 8480257,00 m e E 483617,35 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 2°33'49,57'' e 1,34 m; até o vértice P58, de coordenadas N 8480258,34 m e E 483617,41 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 0°55'10,69'' e 92,21 m; até o vértice P59, de coordenadas N 8480350,54 m e E 483618,89 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 2°44'44,34'' e 33,82 m; até o vértice P60, de coordenadas N 8480384,32 m e E 483620,51 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 6°22'52,82'' e 33,83 m; até o vértice P61, de coordenadas N 8480417,94 m e E 483624,27 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 10°02'39,42'' e 33,83 m; até o vértice P62, de coordenadas N 8480451,25 m e E 483630,17 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 13°41'57,60'' e 10,17 m; até o vértice P63, de coordenadas N 8480461,13 m e E 483632,58 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 26°24'47,83'' e 42,85 m; até o vértice P64, de coordenadas N 8480499,50 m e E 483651,64 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 10°44'13,32'' e 30,74 m; até o vértice P65, de coordenadas N 8480529,70 m e E 483657,36 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 4°17'25,20'' e 16,47 m; até o vértice P66, de coordenadas N 8480546,13 m e E 483658,60 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 19°10'22,34'' e 159,24 m; até o vértice P0, de coordenadas N 8480696,53 m e E 483710,89 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, Fuso 24S, tendo como DATUM SIRGAS 2000 . Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º é de interesse público na medida que garante a implementação das atividades necessárias ao pleno desenvolvimento das ações de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) e beneficiará, aproximadamente, 999 famílias de baixa renda.

Art. 3º A SPU/BA remeterá ofício informando o teor desta Portaria ao Cartório de Registro de Imóveis competente e à prefeitura de Ituberá/BA.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE