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PORTARIA Nº 27, DE 20 DE MAIO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/PF nº 08475.002884/2024-48 (35214563), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 26, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 54, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Rondônia - Cesportos-RO, pelo Governo do Estado de Rondônia / Secretaria de Segurança Pública, da seguinte forma:

I. Dispensar:

a. Júlio César Rodrigues Ugalde da função de membro Titular; e,

b. Davi Moroni de Souza da função de membro Suplente.

II. Designar:

a. Jeferson Leandro Correia Machado - membro Titular; e,

b. Rafael Mota Brito - membro Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 162 GAB, DE 20 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.006215/2024-29, resolve:

Art. 1° Nomear MARCELINO SILVA DA SILVA, Professor do Magistério Superior, para exercer o cargo de Diretor de Avaliação e Informações Institucionais, código CD-4, da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional desta Universidade, a contar de 1° de junho de 2024.

Art 2° Fica exonerada, do referido cargo, CARLA MARINA COSTA PAXIUBA, Professora do Magistério Superior, a contar de 1° de junho de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 161 GAB, DE 20 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo n° 23204.008792/2022-93, resolve:

Dispensar MARCELINO SILVA DA SILVA, Professor do Magistério Superior, da função gratificada de Coordenador de Projetos, código FG-1, da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação Tecnológica desta Universidade, a contar de 1° de junho de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 159 GAB, DE 17 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria n° 154 - Gabinete, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 93, de 15 de maio de 2024, Seção 2, pág. 31.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 158 GAB, DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.006065/2024-53, resolve:

Art. 1° Designar ALDO GOMES QUEIROZ, Professor do Magistério Superior, para exercer o encargo administrativo de Vice-Coordenador do Curso de Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia, do Instituto de Engenharia e Geociências desta Universidade.

Art. 2° Alocar a carga horária de 15 horas semanais para o exercício do referido encargo, conforme art. 32, II, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 156 GAB, DE 15 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Prorrogar, nos termos do art. 152 da Lei n° 8.112, de 1990, por 60 (sessenta) dias, a contar do término do prazo da Portaria nº 87/2024 - GABINETE, de 20 de março de 2024, o prazo para conclusão da instrução do processo nº 23204.017487/2023-73, conduzido por Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.577, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60091.000255/2024-16, resolve:

DISPENSAR, GLAUCO TERRA COELHO, Matrícula Siape n° 1.538.265, da Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, do Serviço Administrativo do Centro Regional de Manaus, deste Centro Gestor, a partir de 1° de junho de 2024.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA Nº 602, DE 20 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de CRISTINA ROCHA DE MEDEIROS MIRANDA, matrícula n.º 1891868, Professora Assistente do Departamento de Cirurgia - CCS, para participar do "Onconnecta Latam 2024 Summit", na cidade de Cartagena, na Colômbia, no período de 19.06.2024 a 23.06.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.055675/2024-83.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA MCOM Nº 13.249, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.002200/2024-72, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado FRANCISCO DAGA NETO, matrícula SIAPE nº 825308, no cargo de Estafeta, Classe "S", Padrão I, a partir de 19 de fevereiro de 2024, data que o requerimento foi protocolado, pensão a EVA ELZA DIAS DAGA, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso II do art. 74, com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 28, DE 20 DE MAIO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/PF nº 08475.002884/2024-48 (35143128), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 26, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 54, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Rondônia - Cesportos-RO, pela Autoridade Portuária - Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH, da seguinte forma:

I. Dispensar:

a. Alfredo Jukio Miyamura Toshimitsu da função de membro Titular; e,

b. Gerson Antonio Sapper da função de membro Suplente.

II. Designar:

a. Francisco José da Silva Oliveira - membro Titular; e,

b. Alfredo Jukio Miyamura Toshimitsu - membro Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 147/GAB-PRES/PRES/CADE, 20 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar:

O afastamento do país do servidor Alden Caribé de Souza, matrícula SIAPE nº 1535532, Coordenador-geral de Análise Antitruste, para participar do evento Leniency Workshop - World Bank, a ser realizado em Buenos Aires, Argentina, de 5 a 8 de junho de 2024, com ônus. (Processo n. 08700.003081/2024-08).

Alexandre Cordeiro Macedo
Despachos de 17 de maio de 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País dos seguintes servidores:

Nº 776 - LIDIA MARIA MARSON POSTALLI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Psicologia/CECH desta IFES, no período de 23/05/2024 a 29/05/2024, para participar do evento científico "50th Annual Convention of the Association for Behavior Analysis International", na Association for Behavior Analysis International, em Filadéilfia, Estados Unidos, com ônus CAPES e INCT-ECCE (Processo n° 23112.010872/2024-08).

Nº 778 - DEISY DAS GRAÇAS DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Psicologia/CECH desta IFES, no período de 22/05/2024 a 28/05/2024, para participar do evento científico "50th Annual Convention of the Association for Behavior Analysis International", na Association for Behavior Analysis International, em Filadéilfia, Estados Unidos, com ônus CNPq - Recursos do INCT-ECCE - Processo (465686/2014-1) (Processo SEI n° 23112.013815/2024-72).

Nº 779 - MARIÉLE DE CÁSSIA DINIZ CORTEZ, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Psicologia/CECH desta IFES, no período de 23/05/2024 a 29/05/2024, para participar do evento científico "50th Annual Convention of the Association for Behavior Analysis International", na Association for Behavior Analysis International, em Filadéilfia, Estados Unidos, com ônus INCT-ECCE (Processo n° 23112.010873/2024-44).

Nº 780 - ANTONIO CELSO DE NORONHA GOYOS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Psicologia/CECH desta IFES, no período de 23/05/2024 a 30/05/2024, para participar do evento científico "50th Annual Convention of the Association for Behavior Analysis International", na Association for Behavior Analysis International, em Filadéilfia, Estados Unidos, com ônus FAI/UFSCar (Processo n° 23112.010915/2024-47).

Nº 781 - WALTER JOSÉ BOTTA FILHO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia de Materiais/CCET desta IFES, no período de 23/05/2024 a 31/05/2024, para participar do evento científico "18th International Symposium on Metal-Hydrogen Systems, MH2024", em Saint-Malo, França, com ônus CNPq (Projeto n° 407906-2022-3) (Processo SEI n° 23112.010548/2024-81).

Ana Beatriz de Oliveira
Portarias de 20 de maio de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 4809 de 27/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2021, resolve:

Nº 5.062 - Conceder pensão, na forma do Inciso I do Artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os Artigos 215 e 217 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a ROSEMEIRE CRISTINA PILLEGI DA SILVA, devido ao falecimento do servidor inativo Carlos Vitor da Silva, matrícula SIAPE nº 424354, Assistente em Administração, ocorrido em 08/05/2024. (Processo nº 23112.015570/2024-18)

Nº 5.063 - Conceder pensão, na forma do Inciso I do Artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os Artigos 215 e 217 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a ROSA MARIA WERNECK, devido ao falecimento do servidor inativo Marco Antonio Zanni, matrícula SIAPE nº 424030, Assistente em Administração, ocorrido em 05/05/2024. (Processo nº 23112.015419/2024-80).
PORTARIA DE PESSOAL Nº 523, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.033829/2024-17, resolve:

EXONERAR, a pedido, MILENA OLIVEIRA MARQUES DA ROCHA CAPELUPPI, matrícula SIAPE nº 1809873, do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria da Diretoria 2, código CGE III, desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 20 de maio de 2024.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.571, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60090.000527/2024-80, resolve:

DESIGNAR JOSÉ RAIMUNDO DE ARAUJO CARVALHO JUNIOR, Matrícula Siape n° 1.165.272, para a Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 2, da Coordenação de Monitoramento de Ilícitos da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria Operacional, deste Centro Gestor, ficando dispensando da que atualmente ocupa.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.574, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60090.000527/2024-80, resolve:

DESIGNAR, JOSÉ ALMIR LISBOA VIEIRA , Matrícula Siape n° 1.035.638, para a Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 2, da Coordenação de Monitoramento de Ilícitos da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria Operacional, deste Centro Gestor, ficando dispensando da que atualmente ocupa.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.575, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60090.000527/2024-80, resolve:

DESIGNAR, GIOVANNA HENRIQUE QUEIROZ ALBUQUERQUE, Matrícula Siape n° 1.054.643, para a Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, da Coordenação de Monitoramento de Ilícitos da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria Operacional, deste Centro Gestor.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA MESP N° 122, DE 20 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.013014/2024-17, resolve:

Nomear Thiele Araujo Rabelo Silva, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria Executiva, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 148/GAB-PRES/PRES/CADE, De 20 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar:

O afastamento do país do servidor Felipe Leitão Valadares Roquete, matrícula SIAPE nº 1459354, Coordenadora-geral de Análise Antitruste, para participar do evento Leniency Workshop - World Bank, a ser realizado Buenos Aires, Argentina, de 5 a 8 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo n. 008700.003080/2024-55).

Alexandre Cordeiro Macedo
PORTARIA Nº 3.090, DE 17 DE MAIO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente. a BEATRIZ MARIA FERRAZ, matrícula SIAPE nº 0351414, Código de vaga SIAPE 272247, no cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Eng. de Minas, Metalúrgica e de Materiais da Escola de Engenharia, com proventos integrais. Processo 23078.506635/2024-01.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.089, DE 17 DE MAIO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente,a JUREMA DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0358038, Código de vaga SIAPE 276454, no cargo de Servente de Limpeza, nível de classificação A, nível de capacitação II, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício no Salão de Atos e Plenarinho da Pró-Reitoria de Extensão, com proventos integrais. Processo 23078.507462/2024-31.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.091, DE 17 DE MAIO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a JOSE LUIS FREITAS, matrícula SIAPE nº 0357894, Código de vaga SIAPE 276317, no cargo de Eletricista, nível de classificação C, nível de capacitação I, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício na Prefeitura Campus Saúde e Olímpico da Superintendência de Infraestrutura, com proventos integrais. Processo 23078.521190/2024-81.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
DESPACHO De 16 de Maio de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 16/05/2024, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

FERNANDO PASSERI LAVRADO, superintendente, para visitar laboratórios de inovação junto ao Comitê de Inovação e Tecnologia da FEBRABAN, em Dublin/Irlanda e Londres/Inglaterra, no período de 24/05/2024 a 31/05/2024, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº 102408).

Aloizio Mercadante Oliva
PORTARIA Nº 123, DE 20 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.036290/2024-53, resolve:

Designar o servidor, Georgenor Cavalcante Pinto, CPF nº ***.345.171-**, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Modernização da Gestão do Futebol e Assuntos Normativos, da Autoridade Pública de Governança do Futebol, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 179, DE 15 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear FLÁVIA REGINA MARQUES CASTELHANO para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Articulação Institucional e Participação Social da Diretoria de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.13.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA MCOM Nº 13.232, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.002096/2024-16, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado GERALDO JERÔNIMO DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 811875, no cargo de Carteiro, Classe "S", Padrão I, a partir de 07 de fevereiro de 2024, data do óbito, pensão a MARIA ANGELA DA GLORIA ASSIS, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA STN/MF Nº 814, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora Giovana Leiva Craveiro, Auditora Federal de Finanças e Controle, da Secretaria do Tesouro Nacional, a fim de participar da 31º Fórum Global da OCDE sobre Gestão da Dívida Pública, no período de 02 de junho de 2024 a 07 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, em Paris/França. (Processo SEI nº 17944.002479/2024-47)

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 34, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 3.091, de 15 de janeiro de 2024, Art. 1º, inciso I, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, e demais informações que constam do Processo n.º 33407.061645/2024-81, resolve:

Designar ALINE SARAIVA DA SILVA CORREIA, matrícula SIAPE nº 1444007, ocupante do cargo efetivo de Médico, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora Assistencial, CCE 1.10, código nº 24.0204, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 37, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 33407.023188/2024-26, resolve:

Designar MAURO COUTINHO MATHEUS, matrícula SIAPE nº 1698565, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº 24.0195, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 36, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 33433.064209/2024-46, resolve:

Designar MARCIA REIS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1536995, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Compras, FCE 1.02, código nº 24.0225, da Divisão de Suprimentos e Logística, do Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado ROBSON DE SANTANA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1744545.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA SRT/MGI Nº 5.628, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.014338/2024-35, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora BEATRIZ PEREIRA SANTOS, matrícula nº 1931707, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro de Tecnologia Militar, para ter exercício na Divisão de Soluções Digitais de Previdência, Consignação e Suporte a Processos de Folha de Pagamento, da Coordenação de Soluções Digitais para o eSocial, Previdência, Consignação e Processos de Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 5.544, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI n.º 19974.000826/2024-75, resolve:

Art. 1º Designar ALESSANDRO TOMAZINI DIAS, matrícula SIAPE nº 1776458, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Gestão de Recursos de Tecnologia da Informação, código FCE 1.15, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, no período de 8 a 19 de julho de 2024, em virtude do afastamento simultâneo do titular e dos substitutos designados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA Nº 66, DE 17 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.028609/2024-07, resolve:

Designar OTTO CAVALCANTE MEDINA, matrícula SIAPE nº 1771770, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.16, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS FÁVARO
ATO PRESI Nº 117, DE 20 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006174-38.2024.4.06.8000, resolve:

NOMEAR o servidor LEANDRO BRANT NEVES, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão, código CJ-1, de Chefe de Assessoria da Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, criado pela Lei 14.226 de 20/10/2021, em decorrência da exoneração da servidora Maria Paula Pimenta Mendes.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
DESPACHO

Afastamento do país autorizado, na forma do disposto no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 e na Portaria SEXEC/MCTI nº 7.179, de 27 de junho 2023, ao agente público:

MIRELA KARITA COELHO SILVA, Assistente em Ciência e Tecnologia, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para participação em Programa de Gestão e Desempenho na modalidade teletrabalho integral, em Portugal, de 27/05/2024 a 27/05/2027, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.001548/2024-42.

LUCIANA SANTOS

Ministra
DESPACHO

Afastamento do país autorizado, na forma do disposto no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 e na Portaria SEXEC/MCTI nº 7.179, de 27 de junho 2023, ao agente público:

VANESSA CANAVESI, Tecnologista, do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN/MCTI, para participação em Programa de Gestão na modalidade teletrabalho integral, na Itália, de 20 de maio de 2024 a 23 de fevereiro de 2025, com ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000024/2024-64.

LUCIANA SANTOS

Ministra
PORTARIA MCTI Nº 396, DE 17 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar SHARON LISAUSKAS FERRAZ DE CAMPOS, CPF ***.716.708-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Chefe da Assessoria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e Colegiados, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.007095/2024-68).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 33, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 3.091, de 15 de janeiro de 2024, Art. 1º, inciso I, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, e demais informações que constam do Processo n.º 33407.049123/2024-19, resolve:

Dispensar, a pedido, PEDRO DE JESUS SILVA, matrícula SIAPE 1110005, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes, CCE 1.13, código n.° 24.0188, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 32, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 33367.051952/2024-77, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 12/04/2024, RAPHAEL BARROS GOMES DE CARVALHO, matrícula SIAPE 1942638, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº 24.0171, do Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 31, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 3.091, de 15 de janeiro de 2024, Art. 1º, inciso I, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, e demais informações que constam do Processo n.º 33367.050519/2024-14, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 11/04/2024, ISIS ROCHA RAMOS, matrícula SIAPE: 1633332, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, FCE 1.07, código nº 24.0181, do Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIAS DE 20 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 884 - DISPENSAR, a partir de 29/04/2024, a servidora BRENDA DE JESUS MORAES ARAÚJO, matrícula SIAPE n.º 2378768, ocupante do cargo de Administrador, da Função Gratificada FG-01, de Coordenadora da Coordenação de Licitação de Serviços Diversos.

Nº 885 - Art. 1º DESIGNAR o servidor RAINER XAVIER DE AMORIM, matrícula SIAPE n.º 3058629, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), como Coordenador do Curso de Sistemas de Informação do Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia - ICET/UFAM, para o mandato de 02 (dois) anos, a partir de 14/05/2024, convalidando-se os atos praticados na função.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 14/05/2024, a servidora ODETTE MESTRINHO PASSOS, matrícula SIAPE n.º 3331537, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, como Vice-Coordenadora do Curso de Sistemas de Informação do Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia - ICET/UFAM, para o mandato de 02 (dois) anos, a partir de 14/05/2024, convalidando-se os atos praticados na função.

Nº 886 - Art. 1º DESIGNAR o servidor GUILHERME GUSTAVO VASQUES MOTA, matrícula SIAPE n.º 2741304, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada (FG-01) de Chefe do Departamento de Direito Aplicado junto à Faculdade de Direito - FD.

Art. 2º DESIGNAR o servidor BERNARDO SILVA DE SEIXAS, matrícula SIAPE n.º 1227926, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para a atribuição de Subchefe do Departamento de Direito Aplicado junto à Faculdade de Direito - FD.

Nº 892 - RETIFICAR a Portaria nº 805, de 10 de maio de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 113/05/2024 e no DOU em 13/05/2024, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ:

"Art. 3º DESIGNAR a servidora MARIA GRACIMAR PACHECO DE ARAÚJO, ..., de Coordenadora do Curso de Ciências Biológicas - Diurno, junto ao Instituto de Ciências Biológicas - ICB/UFAM.

Art. 4º DESIGNAR a servidora CINTHYA IAMILE FRITHZ BRANDÃO DE OLIVEIRA, ...., de Coordenadora do Curso de Ciências Biológicas - Noturno, junto ao Instituto de Ciências Biológicas - ICB/UFAM.".

LEIA-SE:

"Art. 3º DESIGNAR a servidora MARIA GRACIMAR PACHECO DE ARAÚJO, ..., de Coordenadora do Curso de Ciências Biológicas - Bacharelado, junto ao Instituto de Ciências Biológicas - ICB/UFAM.

Art. 4º DESIGNAR a servidora CINTHYA IAMILE FRITHZ BRANDÃO DE OLIVEIRA, ...., de Coordenadora do Curso de Ciências Biológicas - Licenciatura, junto ao Instituto de Ciências Biológicas - ICB/UFAM.".

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA MCTI Nº 8.189, DE 14 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.006036/2024-72):

Art. 1º Designar JOSÉ LUIZ DE LIMA FILHO como membro suplente, especialista na área de saúde indicado pelo Ministério da Saúde, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, com fundamento no inciso IV do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e no inciso IV do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.193, DE 20 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.596, de 12 de julho de 2023, que convoca a V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - V CNCTI, bem como o disposto o Art. 4º da Portaria MCTI nº 7.378, de 25 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar membros na Comissão Organizadora da V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - V CNCTI.

I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC):

a) Suplente: MARCOS TOSCANO SIEBRA BRITO, em substituição a LUIZ FELIPE GONDIN RAMOS.

II - Confederação Nacional da Indústria: MEI - Mobilização Empresarial pela Inovação (CNI):

a) Titular: RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI RAMACCIOTTI, em substituição à GIANNA SAGAZIO.

III - Ministério da Defesa (MD):

a) Titular: Maj Brig Eng LUCIANO VALENTIM RECHIUTI, em substituição ao Coronel RAFAEL AQUINO DOS SANTOS, e

b) Suplente: Cel RAFAEL AQUINO DOS SANTOS, em substituição ao Capitão de Fragata DANIEL DE FREITAS KERSTING.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 107, de 20 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990;

CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 27/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP; resolve:

Art.1º -Designar o servidor PAULO HENRIQUE DA COSTA BARROS, mat.SIAPE n° 2253972, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Difusão Nacional da Diretoria de Fomento e Difusão Regional desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LESSA
PORTARIA Nº 1.637/GAB-REITORIA/IFRR, DE 20 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2, resolve:

Art. 1.º Designar a servidora Gelda Marcia Lacerda Macedo, matrícula SIAPE 2886622, ocupante do cargo de Secretária Executiva, para responder como substituta eventual pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional, no período de 17/05/2024 a 24/05/2024, em virtude de afastamento do titular, conforme o art. 97, III, b, da Lei n.º 8112/90.

Art. 2.º O setor de gestão de pessoas deverá tomar as providências cabíveis.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 737, de 20 de maio de 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 da Procuradoria Geral do Trabalho, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Eneas Bazzo Torres para substituir, com acumulação, no 13º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Vera Regina Della Pozza Reis, no período de 20.05.2024 a 24.05.2024, em razão de férias da titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aparecida Gugel
Portaria nº 218, de 17 de maio de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo item VII, do artigo 292, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.324, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 17 de maio de 2023, e considerando o despacho nº 17 (35328992); resolve:

Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA à servidora GELZA DO NASCIMENTO PARIZ, matrícula SIAPE nº 1936402, ocupante do cargo em comissão de Chefe de serviço, código CCE 1.05, de Chefe do Serviço Técnico Operacional - STO/SFA-RO, da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Rondônia, da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, para ordenar despesas e praticar todos os atos inerentes às execuções orçamentárias e financeiras, relativas às Atividades e Projetos consignados à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária em Rondônia.

PARÁGRAFO PRIMEIRO. A competência delegada por esta portaria compreende todos os atos pertinentes, dentre estes:

I Autorizar despesas, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, emissão e execução de programação de desembolso;

II Autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e nos limites da legislação em vigor;

III Aplicar ou revelar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;

IV Autorizar abertura de licitações aprová-las, revogá-las ou anulá-las, conforme o caso, adjudicar o seu objeto à firma ou firmas vencedoras, na forma da legislação vigente;

V Dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei.

PARÁGRAFO SEGUNDO. A competência aqui delegada não exime a responsabilidade dos atos deste signatário.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÊNIO ROBERTO MILANI
PORTARIA Nº 65, DE 17 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.028609/2024-07, resolve:

Designar LUCIANA KAUARA TOMAS SILVA, matrícula SIAPE nº 1171343, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Subsecretário de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.16, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 67, DE 17 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.028609/2024-07, resolve:

Designar LILIANE PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1774946, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Subsecretário de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.16, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS FÁVARO
Portaria PRESI nº 44/BNDES, de 17 de maio de 2024

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do artigo 29 do Decreto 10.835/2021, autoriza a cessão da empregada:

Luiza Sidônio Rodrigues, matrícula 108545, pertencente ao Quadro de Pessoal do BNDES para o cargo em comissão de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, na Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, por prazo indeterminado, conforme Decisão da Diretoria nº 114/2024, de 16 de maio de 2024.

Amparo Legal: Artigo 1º do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021.

O ônus pela remuneração é da entidade cessionária, nos termos do Decreto 10.835/2021.

O retorno da empregada pública à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.

Aloizio Mercadante Oliva

Presidente
PORTARIA GPR Nº 1.315, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI 0015133/2024, resolve:

Art. 1º. Ceder o Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA, matrícula 321.596, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, a contar de 23 de maio de 2024.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 3.693, DE 20 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar os candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para o cargo de Professor Substituto, a saber:

NOME

UNIDADE

PROCESSO

INÍCIO

TÉRMINO

REGIME

CLASSE

ALINE DE SOUZA SILVA

Faculdade de Medicina

23079.211905/2024-81

23-mai-24

21-dez-24

20

Auxiliar com Especialização

ANTONIO CARLOS DIAS LIMA MORIM

Escola Politécnica

23079.220385/2024-05

23-mai-24

21-dez-24

20

Adjunto A

BERNARDO FIGUEIREDO DE ANDRADE CAMPOS

Escola Politécnica

23079.220137/2024-56

23-mai-24

21-dez-24

20

Adjunto A

CALVIM COSTA

Colégio de Aplicação

23079.221109/2024-56

23-mai-24

20-dez-24

20

Assistente A

LARISSA AGUIAR BERNARDO

Campus Macaé

23079.221299/2024-10

23-mai-24

21-dez-24

20

Auxiliar com Especialização

Neuza Luzia Pinto