gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: Construção de Parque de Convivência. Fundamento Legal: Concorrência Eletrônica nº 00007/2024. Dotação: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.009 - Secretaria de Infraestrutura - 01.009.15.451.1007.1014 - Construção de um portal na entrada do município - 01.013 - Secretaria de Cultura e Desporto - 01.013.27.812.1006.1017 - Construção, ampliação e reforma de espaço para prática esportiva - 4490.51.00.00 - obras e instalações. Recursos do Contrato de Repasse N.º 1090058-78/2023 - SICONV 950236 - Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica federal. Vigência: até o final do exercício financeiro de 2024. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Pocinhos, através da Secretaria de Infraestrutura, e: CT Nº 00088/2024 - 30.04.24 - Harpia Empreendimentos Eireli - R$ 1.428.071,71.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00007/2024, que objetiva: Construção de parque de convivência; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: Harpia Empreendimentos Eireli - R$ 1.428.071,71.

Pocinhos - PB, 30 de Abril de 2024

EDSON LUÍS DOS SANTOS

Secretário
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 136/2024

Pelo presente fica notificado o Sr. Marcos Paulo Melo Villar, CPF: ***.903.087-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa, solicitar parcelamento ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 55.392,90 (cinquenta e cinco mil trezentos e noventa e dois reais e noventa centavos), sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 132035/2016-2. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.

Em 30 de abril de 2024

MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS

Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP (PO 067/2012)
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90021/2024 - UASG 791181

Nº Processo: 63398001366202485. Objeto: Aquisição de materiais descartáveis.. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 02/05/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Rua Comandante Ituriel S/n, - São Pedro da Aldêia/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/791181-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ADRIANA PEREIRA CAMELLO

Ordenadora de Despesas

(SIASGnet - 30/04/2024) 791181-00001-2024NE800862
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90025/2024 - UASG 156654

Nº Processo: 23860006997202381. Objeto: Contratação de empresa de tecnologia da informação para locação de licença de uso temporário, implantação, treinamento, e prestação de serviços de suporte e manutenção de Software Gerenciador Laboratorial (LIS) para a gestão dos processos pré-analítico, analítico e pós-analítico incluindo o licenciamento de interface do Laboratório de Análises Clínicas.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Pará, 1720 - Umuarama, - Uberlândia/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/156654-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LUCIANA SILVA SAMPAIO TORRES

Analista Administrativo

(SIASGnet - 30/04/2024) 156654-26443-2024NE999999
Extratos de Contratos

Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00001/24, SAIC 34905.24/0006-4, Partes: Embrapa e Agropastoril Jotabasso Ltda.; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SOJA, cultivar BRS 1064IPRO; Valor Global: R$ 556.463,60; Vigência: 29/04/2024 a 29/04/2025; Data Assinatura: 29/04/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Adilson de Oliveira Junior e Judson Azevedo Fernandes Vieira.

Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00002/24, SAIC 34905.24/0052-8, Partes: Embrapa e Inova Agricola LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de FEIJÃO, cultivar BRS FC415; Valor Global: R$ 84.000,00; Vigência: 29/04/2024 a 29/04/2029; Data Assinatura: 29/04/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Adilson de Oliveira Junior e Julio Cezar Bodanese.

Espécie: Termo Aditivo LDB-00026/22, SAIC 34905.22/0037-1-01, Partes: Embrapa e José Vieira; Objeto: Alterar a Cláusula Nona e a Cláusula Décima Sexta, bem como incluir a Cláusula de Compliance e a Cláusula de Proteção de Dados ao Contrato de Licenciamento originário; Data Assinatura: 29/04/2024; Signatário: JOYCE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, ADILSON DE OLIVEIRA JUNIOR e JOSÉ VIEIRA.

Espécie: Contrato de Licenciamento SET-00004/24, SAIC 34905.24/0074-2, Partes: Embrapa e PRO-MUDAS SUL MINAS Ltda-ME; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de CAPIM-ELEFANTE, cultivar BRS CAPIAÇU; Valor Global: R$ 2.000,00; Vigência: 26/04/2024 a 26/04/2029; Data Assinatura: 26/04/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Elizabeth Nogueira Fernandes e Luiz Gustavo Teixeira da Silva.
EDITAL Nº 436/2024-TCU/SEPROC, DE 1º DE ABRIL DE 2024

TC 024.994/2012-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO José Francisco das Neves, CPF: 062.833.301-34, do Acórdão 2149/2023-TCU-Plenário, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 25/10/2023, proferido no processo TC 024.994/2012-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento.

Dessa forma, fica José Francisco das Neves, CPF: 062.833.301-34 notificado a recolher, aos cofres da Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A (atualmente Infra S/A.), valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 1/4/2024: R$ 121.488.030,53; em solidariedade com os responsáveis C R Almeida S/A - Engenharia de Obras - CNPJ: 33.059.908/0001-20 e Ulisses Assad - CPF: 008.266.408-00. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 2.000.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, dos valores históricos do débito com as respectivas datas de ocorrência e do cofre credor podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI

Chefe de Serviço
Aviso de ALTERação Concorrência Pública Eletrônica nº 2/2024

Processos Administrativos n.º 017/2024. Objeto resumido: Nova Data - Inicio de recebimento de propostas através da plataforma www.novobbmnet.com.br Onde se lê dia 26/04/2024, LEIA-SE 30/04/2024 a partir das 17H00MIN (horário de Brasília), e fim do recebimento das propostas Onde se lê dia 06/06/2024, LEIA-SE 11/06/2024 a partir das 08H00MIN (horário de Brasília). A sessão pública dar-se-á por meio de Sistema Eletrônico no Portal de Licitações no endereço www.novobbmnet.com.br Onde se lê dia 06/06/2024, LEIA-SE 11/06/2024 ás 09:30 horas. O Edital estará disponível para retirada a partir das 09:00 do dia 06/05/2024 no site da Prefeitura - www.pmec.sp.gov.br , na plataforma www.novobbmnet.com.br ou no Portal nacional de Compras.

Engenheiro Coelho-SP, 30 de abril de 2024.

Layla Schmitz Poloni

Diretora Executiva de Compras e Suprimentos
AVISO DE LICITAção

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 4/2024

O Município de Santa Terezinha de Goiás, através da Agente de Contratação, torna público que realizara em sessão pública no sitio www.slicx.com.br, na forma da Lei n 14.133/20 21, a seguinte licitação: Modalidade: Concorrência Eletrônica n 004/2024; Data e Horário: 17/05/2024 as 09h00min; Objeto: Contratação de empresa para Execução de Obra em Forma de Empreitada Global para Pavimentação Asfáltica do Parque de Exposições do Município de Santa Terezinha de Goiás-GO, conforme especificado no edital e demais anexos. Edital e infor mações na Rua Dona Julia, s/n, Centro e nos sítios: www.santaterezinhadegoias.go.gov.br e www.slicx. com.br "Acesso Identificado no link-"Licitações".

Santa Terezinha de Goiás/GO, 30 de abril de 2024.

Katia Denise Miranda Evangelista

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 113205

Nº Processo: 01344.000239/2024-37.

Dispensa Nº 43/2024. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDTN.

Contratado: 04.928.488/0001-72 - LCA COMÉRCIO LTDA - ME. Objeto: Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada em fornecimento de alimentação, para concessão de uso, a título gratuito, do restaurante e da lanchonete da CNEN/CDTN, para fins de comercialização de refeições, pelo sistema self-service a quilo, e lanches para os servidores (ativos e aposentados), colaboradores, bolsistas, terceirizados, visitantes e usuários do restaurante do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 24/04/2024 a 24/04/2025. Valor Total: R$ 558.624,00. Data de Assinatura: 24/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO srp Nº 8/2024

Pregão Eletrônico, na forma de Licitação Compartilhada no tipo Maior Desconto Percentual, objetivando o Registro de Preços Nº 08/2024 - Objeto: Aquisição de materiais médico hospitalares, laboratoriais, odontológicos, equipamentos, reagentes, saneantes e descartáveis com base no maior percentual de desconto sobre o Banco de Preços do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG e tabela RENEM, aos municípios que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí - AMESP. A sessão pública será realizada no dia 20 de Maio de 2024 às 14h00min, em ambiente eletrônico. O edital poderá ser consultado e obtido, gratuitamente, em dias úteis no período das 08h às 17h, mediante a apresentação de um pen-drive, pelo site amesp.mg.gov.br, pelo Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ou pelo portal de compras http://www.licitamesp.com.br para cópia do arquivo. Informações: Telefone (35) 3025-5500 ou e-mail: licitacao@amesp.mg.gov.br

WAGNER DO COUTO

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90016/2024 - UASG 155023

Nº Processo: 23539000243202451. Objeto: Aquisição de fios cirúrgicos.. Total de Itens Licitados: 65. Edital: 02/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Campus 1, S/nº Cidade Universitária, Castelo Branco - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/155023-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCELO PAULO TISSIANI

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 30/04/2024) 155023-26433-2024NE800011
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de Educação Física lúdico e esportivo, para uso nas escolas da rede municipal de ensino, e de material esportivo tipo bolas de futebol de campo para uso em Campeonatos Municipais (tipo menor preço por item). Propostas 02/05/2024 as 14h. Disputa: 14/05/2024 as 14h. Edital e informações: www.itati.rs.gov.br, (51) 3628-5104 ou 3628-5239.

Flori Werb

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 936089. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE RIO QUENTE, CNPJ nº 24852675000127. Supressão do valor original do Instrumento. Valor Total: R$ -6.384,99, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/11/2022 a 27/09/2024. Data de Assinatura: 03/11/2022. Signatários: Concedente: JOAQUIM JOSE CORREA NETO, CPF nº ***.735.431-**, Convenente: ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº ***.954.291-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094

Número do Contrato: 12/2022.

Nº Processo: 10660.724357/2022-81.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: A delegacia da receita federal do brasil em varginha sub-roga o contrato nº 12/2022, transferindo a sua titularidade para a superintendência regional da receita federal do brasil na sexta região fiscal, com sede na av. Olegário maciel, nº 2360, santo agostinho, belo horizonte/mg, cep: 30.180-122, inscrita no cnpj sob o nº 00.394.460/0096-02, neste ato representada pela chefe da divisão de programação e logística - dipol, sra. Kênia marina guimarães silva, matrícula siapecad nº 01491488, matrícula siape nº 1722413, nomeada pela portaria nº 79, de 23 de março de 2023, publicada no dou de 27 de março de 2023, bem como a fiscalização do seu objeto.. Vigência: 01/08/2022 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 691.473,84. Data de Assinatura: 30/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0461. Proc. SEI nº 14501.000022/2022-57. Proc. Administrativo nº 2208/2023. Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023. Objeto: Prorrogação da "prestação dos serviços de disponibilização de acesso às bases de dados de informações cadastrais não protegidas por sigilo fiscal, objetivando a consulta às bases de Cadastros de Pessoa Física (CONSULTA - CNPJ) da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme quantidades de acessos e condições dispostas no Termo de Referência, a ser celebrado entre o CREFITO-3 e o SERPRO ". Fundamentação legal: art. 57, inciso II, art. 61, parágrafo único, ambos da Lei nº 8.666/93 e artigo 190 da Lei nº 14.133/2021. Contratado: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO - CNPJ nº 33.683.111/0001-07. Valor total: R$ 1.520,00. Vigência: 12 meses. Assinatura: 11/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 906990. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 36211. Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA, CNPJ nº 76910900000138. Prorrogação de prazo pelo período de 365 dias. Valor Total: R$ 408.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Vigência: 31/12/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: LUIZ HENRIQUE COELHO BARRETO, CPF nº ***.067.487-**, Convenente: ALCIONE LEMOS, CPF nº ***.819.839-**.
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 25/BANT-GSAUNT/2024

Nº Processo: 67222.001614/2024-51.

Inexigibilidade nº 025/BANT-GSAUNT/2024. Contratante: BASE AÉREA DE NATAL/GRUPO DE SAÚDE DE NATAL.

Contratado: 40.810.251/0001-56 - CIRUCOR CLÍNICA DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR S/S LTDA - M. Objeto: Prestação de serviços complementares de assistência à saúde abrangendo serviço ambulatorial para diagnóstico e definição para procedimento cirúrgico na especialidade de cirurgia cardíaca e hospitalar. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: Indeterminado. Valor Total: R$ 250.000,00. Data de Assinatura: 30/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BOA VISTA - PB, CNPJ: 01.612.538/0001-10 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 27 de março de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, André Luiz Gomes de Araújo, representando o Município de Boa Vista - PB e Hamilton Sobral Guedes, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa-PB.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA - PB, CNPJ: 08.874.695/0001-42 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 01 de abril de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Vicente Fialho De Sousa Neto, representando o Município de Serra Branca - PB e Hamilton Sobral Guedes, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa-PB.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CANHOTINHO - PE, CNPJ: 10.132.777.0001-63 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE, CNPJ: 00.394.460/0088-00

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 07 de março de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Sandra Rejane Lopes de Barros, representando o Município de Canhotinho - PE e Rafael Casimiro Rocha, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru-PE.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PANELAS - PE, CNPJ: 10.215.176/0001-14 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE, CNPJ: 00.394.460/0088-00

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 18 de março de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Ruben De Lima Barbosa, representando o Município de Panelas - PE e Rafael Casimiro Rocha, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru-PE.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS - PE, CNPJ: 11.286.341/0001-91 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE, CNPJ: 00.394.460/0088-00

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Luiz Aroldo Rezende de Lima, representando o Município de Águas Belas - PE e Rafael Casimiro Rocha, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru-PE.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO ELETRÔNICO Nº 900100/000004/2024

Licitação: Leilão Eletrônico nº 900100/000004/2024

MERCADORIAS: tecidos, lingotes de alumínio, cadeiras plásticas, eletrônicos, informática, celulares para exportação, veículos, sucatas de veículos, etc.

CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.

RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 27/05/2024 às 08h até o dia 03/06/2024 às 21h.

ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 04/06/2024 às 10h.

LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico" - SLE.

Edital e Informações: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/; Alfândega da RFB em Curitiba/PR, Rua João Negrão, 246, Centro, Curitiba/PR, pelos telefones (41) 3221-3588 e (41) 3221-3609, ou e-mail leilao.pr.alfcta@rfb.gov.br; Alfândega da RFB no Porto de Itajaí/SC, Rua Blumenau, 1774, Barra do Rio, Itajaí/SC, ou pelo telefone (47) 3341-0385; Alfândega da RFB em Foz do Iguaçu/PR, Av. Paraná, 1.227, Polo Centro, Foz do Iguaçu/PR, no e-mail leiloes.pr.drffoz@rfb.gov.br ou tel.: (45) 99155-6698; Alfândega da RFB no Porto de São Francisco do Sul/SC, Rua Fernandes Dias, 71, Centro, São Francisco do Sul/SC, ou pelo tel.: (47) 3444-2700; Delegacia da RFB em Joinville/SC - Depósito de Mercadorias Apreendidas, Rua Tenente Antônio João, 2583, Bom Retiro, Joinville/SC ou pelo tel.: (47) 99198-0489; Delegacia da RFB em Londrina/PR, pelo telefone (43) 99141-2588; Delegacia da RFB em Cascavel/PR, Depósito de Mercadorias Apreendidas, R. Galibis, 213, Santo Onofre, Cascavel/PR, no e-mail leilão.drfcvl.pr@rfb.gov.br ou tel. (45) 99153-4663. Delegacia da RFB em Ponta Grossa/PR, pelos telefones (42) 99971-0944 ou (42) 3220-905; Alfândega da RFB em Florianópolis/SC, Rua Claudino Bento da Silva, 11, Centro, Florianópolis/SC, (48) 99196-3705; Alfândega da RFB em Dionisio Cerqueira/SC, Rua República Argentina, 140, Centro, Dionísio Cerqueira/SC, e-mail ema.sc.alfdca@rfb.gov.br, ou pelo tel. (49) 99181-8123.

LUCIANO TRINDADE CARBUNCK

Agente de Contratação para Leilões de Veículos e Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 4 de outubro de 2019, entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

2. OBJETO: ampliar o rol de informações prestadas pelo CFC à RFB.

3. DATA DA ASSINATURA: assinado em 30 de abril de 2024.

4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo CFC, CNPJ nº 33.618.570/0001-07, Senhor Aécio Prado Dantas Júnior, Presidente do CFC.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.496/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

44.966.834/0001-21, MJO7E75, EPSMA00181192024, 683-12; 33.131.541/0001-08, EZU2H66, EPSMA00195992024, 683-12; RNB0E36, EPSMA00196542024, 683-12; QPB9G00, EPSMA00197152024, 683-12; RNY4G95, EPSMA00197322024, 683-12; RVX1H48, EPSMA00203382024, 683-12; RNI7F59, EPSMA00204092024, 683-12; 05.300.331/0025-38, SVB4J01, EPSMA00196612024, 683-11; 41.104.296/0002-59, RXO0F30, EPSMA00198612024, 683-12; ***.793.055-**, ARM2186, EPSMA00198662024, 683-12; 14.796.754/0009-61, RDV7G13, EPSMA00198852024, 683-12; 07.812.531/0006-32, MIU2E25, EPSMA00199852024, 683-11; 11.234.954/0001-85, BDI0J37, EPSMA00200532024, 683-12; 90.657.289/0095-99, JCL8I33, EPSMA00201582024, 683-12; 90.657.289/0074-64, QJQ7E47, EPSMA00201742024, 683-12; IUW2002, EPSMA00205342024, 683-12; 85.070.068/0001-08, QRQ6I46, EPSMA00202112024, 683-13; 05.528.196/0022-30, RLI8J65, EPSMA00204282024, 683-12; RKZ1I02, EPSMA00206922024, 683-12; 13.602.865/0001-70, KPI3D11, EPSMA00208792024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.555/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.040.201-**, , FREVP00269342024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00271042024, 773-0; , FREVP00271582024, 773-0; ***.693.005-**, , FREVP00271182024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00272862024, 773-0; , FREVP00262132024, 773-0; ***.958.279-**, , FREVP00273132024, 773-0; ***.118.967-**, , FREVP00273552024, 773-0; ***.018.137-**, , FREVP00273972024, 773-0; ***.779.508-**, , FREVP00275062024, 773-0; , FREVP00275102024, 773-0; ***.615.890-**, , FREVP00266282024, 773-0; ***.591.808-**, , FREVP00267992024, 773-0; ***.124.911-**, , FREVP00268152024, 773-0; ***.071.089-**, , FREVP00273452024, 773-0; ***.126.777-**, , FREVP00274162024, 773-0; ***.884.517-**, , FREVP00274282024, 773-0; ***.105.837-**, , FREVP00273622024, 773-0; 40.073.574/0001-04, , FREVP00273372024, 773-0; , FREVP00273342024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.566/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.853.961/0001-62, DBM9G25, FRMEV01068672024, 606-82; 27.202.098/0001-16, RDX3H42, FRMEV01071372024, 606-82; 05.000.927/0001-45, IZS5A65, FRMEV01074162024, 606-82; ***.249.296-**, FYR4I89, FRMEV01103012024, 606-82; 17.161.722/0001-20, MIU6410, FRMEV01105282024, 606-82; 49.703.213/0001-79, QJI2167, FRMEV01106482024, 606-82; 01.437.936/0001-47, RYM4F92, FRMEV01098172024, 606-82; 37.059.140/0001-45, RYE4G85, FRMEV00962352024, 606-82; BBH0C45, FRMEV01108642024, 606-82; 18.886.536/0001-11, RDX9A70, FRMEV01108672024, 606-82; 05.974.570/0001-04, EOB5A49, FRMEV01113262024, 606-82; ***.629.059-**, KTG5921, FRMEV01113902024, 606-82; 53.462.614/0001-51, IPH9E61, FRMEV01114102024, 606-82; 01.555.290/0003-64, FTC8158, FRMEV01116472024, 606-82; 12.646.952/0001-66, JAI5H09, FRMEV01117262024, 606-82; 36.985.725/0001-23, PHP4F94, FRMEV01117402024, 606-82; 09.494.467/0001-00, RYY1B22, FRMEV00921022024, 606-82; RYY1B22, FRMEV00948822024, 606-82; 05.480.855/0001-80, RBB1A27, FRMEV00938772024, 606-82; ***.052.929-**, MAQ4C41, FRMEV01120142024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.606/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

44.874.092/0001-04, EJZ9A66, FRMEV01065992024, 606-82; 18.336.426/0001-86, QJI3926, FRMEV01066642024, 606-82; QJI3926, FRMEV01069052024, 606-82; ***.031.469-**, MEO3I47, FRMEV01069512024, 606-82; 05.257.650/0001-30, AVW2E25, FRMEV01078192024, 606-82; 81.574.188/0001-83, MLW6I05, FRMEV01079602024, 606-82; QIH4102, FRMEV01084782024, 606-82; REB2H70, FRMEV01106582024, 606-82; 19.091.449/0001-30, MLZ0460, FRMEV01092622024, 606-82; 24.147.212/0001-64, MJI0C37, FRMEV01093312024, 606-82; 28.518.055/0001-07, FPI5E68, FRMEV01094432024, 606-82; 78.534.674/0001-63, RYU2A31, FRMEV01096512024, 606-82; 15.821.799/0001-54, IRX9A99, FRMEV01103532024, 606-82; 08.705.362/0001-90, BWW7H14, FRMEV00982532024, 606-82; 13.616.306/0001-19, ATK1178, FRMEV01112122024, 606-82; 01.430.561/0001-93, EJZ2319, FRMEV01113852024, 606-82; 85.368.876/0001-48, RAG4E12, FRMEV01069202024, 606-82; 35.670.747/0001-31, JBX2B15, FRMEV01080992024, 606-82; 12.045.040/0001-39, RXQ5E38, FRMEV01112292024, 606-82; ***.819.416-**, KYE5F38, FRMEV01119242024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.612/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.187.943/0001-36, RYH7A00, FRMEV00969992024, 606-82; 17.676.693/0005-63, OUH4689, FRMEV00949512024, 606-82; ***.852.880-**, IUX5602, FRMEV01023952024, 606-82; 47.069.247/0001-28, IUR1I70, FRMEV01037022024, 606-82; 37.790.346/0001-40, CUN8F36, FRMEV01092752024, 606-82; 01.657.287/0019-19, RBP9E37, FRMEV01095282024, 606-82; 06.268.354/0001-06, SED9B75, FRMEV01100762024, 606-82; 30.248.807/0001-09, FNM2189, FRMEV01102412024, 606-82; 07.889.115/0001-28, EDK0H33, FRMEV01103212024, 606-82; 04.970.568/0002-77, RHR4E94, FRMEV01103682024, 606-82; 41.742.782/0001-11, SFI4D56, FRMEV01104122024, 606-82; 24.892.219/0001-00, FWB4C23, FRMEV01106142024, 606-82; 10.521.708/0001-41, RYO5I77, FRMEV01107262024, 606-82; 08.764.156/0001-50, OKM6A10, FRMEV01108442024, 606-82; 18.313.112/0001-68, OWH3G73, FRMEV01080132024, 606-82; 24.995.188/0001-13, AOJ5G56, FRMEV01083322024, 606-82; 04.697.313/0001-00, HJZ1C01, FRMEV01106762024, 606-82; 49.455.135/0001-30, RLM0E31, FRMEV01117922024, 606-82; 13.592.743/0001-40, SEI8E51, FRMEV01119012024, 606-82; 27.081.373/0002-71, IRC7D04, FRMEV01119702024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.613/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.585.251/0001-24, MLZ6I10, FRMEV01014812024, 606-82; 28.958.323/0001-01, CZB0G42, FRMEV01053512024, 606-82; 10.437.100/0001-33, RYG0F70, FRMEV01064942024, 606-82; RDS6I93, FRMEV01069522024, 606-82; ***.313.339-**, MJG5E58, FRMEV01071652024, 606-82; ***.301.648-**, DJE7G26, FRMEV01073052024, 606-82; ***.714.485-**, IQM5644, FRMEV01073242024, 606-82; 06.863.128/0001-65, SVY7G68, FRMEV01099512024, 606-82; 35.805.588/0001-35, RYB9E82, FRMEV01106602024, 606-82; RXZ3F01, FRMEV01106652024, 606-82; RXV6H38, FRMEV01109892024, 606-82; RLK3A99, FRMEV01111482024, 606-82; 49.524.433/0001-35, END7A29, FRMEV01110172024, 606-82; ***.943.870-**, MIE5A40, FRMEV01116722024, 606-82; 28.367.032/0001-49, RUG6B37, FRMEV01085212024, 606-82; ***.499.279-**, SDX9A55, FRMEV01104202024, 606-82; ***.204.625-**, QMB9420, FRMEV01118132024, 606-82; 32.467.857/0001-02, EFV5H56, FRMEV01118742024, 606-82; 47.646.387/0001-11, DBS9H67, FRMEV01119672024, 606-82; ***.026.776-**, EFO1G76, FRMEV01119832024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.617/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.822.118/0001-02, RYF3J10, FRMEV00891012024, 606-82; 03.136.333/0001-30, ILT1010, FRMEV01023362024, 606-82; 20.712.323/0001-15, FDL2E81, FRMEV01075732024, 606-82; FDL2E81, FRMEV01077152024, 606-82; FDL2E81, FRMEV01090652024, 606-82; 20.880.023/0001-45, RQD5B06, FRMEV01076962024, 606-82; 31.380.106/0001-91, FNT8D76, FRMEV01084382024, 606-82; 03.348.979/0001-81, RYS7J02, FRMEV01084442024, 606-82; 26.727.260/0001-57, QIA1I39, FRMEV01084772024, 606-82; QIA1I39, FRMEV01088812024, 606-82; 07.869.508/0001-70, RYN0D50, FRMEV01099642024, 606-82; 00.264.414/0001-28, RYG5E87, FRMEV01116152024, 606-82; 05.042.500/0001-00, RLA9F66, FRMEV01117452024, 606-82; 09.450.533/0001-40, MLT9070, FRMEV01079382024, 606-82; ***.624.246-**, PUY2688, FRMEV01096772024, 606-82; ***.368.349-**, MGM2C46, FRMEV00958962024, 606-82; MGM2C46, FRMEV01116652024, 606-82; 11.561.803/0001-31, RXZ8H86, FRMEV01112422024, 606-82; 51.416.977/0001-25, MFO9I18, FRMEV01114742024, 606-82; 36.165.580/0001-14, AZP1J90, FRMEV01117972024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente