EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27544/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.245.251/0001-90, BXD4895, FRMEP00306992024, 683-13; BXD4895, FRMEP00307012024, 683-13; HS SOROCABA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 02.782.343/0001-80, FZP6C67, FRMEP00308892024, 683-12; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QBL4278, FRMEP00312362024, 683-12; MATHEUS PEREIRA BORGES, ***.621.996-**, OWL5187, FRMEP00316412024, 683-13; LAERCIO BIANCO CARNEIRO, ***.369.659-**, EJY7032, FRMEP00316542024, 683-12; N. PEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 12.556.507/0001-05, OHP8701, FRMEP00317332024, 683-12; JORGE LUIZ FERREIRA JUNIOR, ***.807.188-**, EOE3C93, FRMEP00317402024, 683-11; LUCIANO NOVAES GIRI, ***.956.647-**, ELI3129, FRMEP00318022024, 683-12; MARCIO APARECIDO RIBAS - TRANSPORTES, 23.846.282/0001-48, AUV6I73, FRMEP00310482024, 683-12; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FKD8J23, FRMEP00315142024, 683-12; M S TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 05.996.097/0001-58, PON5F42, FRMEP00309442024, 683-11; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0012-70, RNV7B58, FRMEP00315002024, 683-12; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, MKL2I24, FRMEP00317612024, 683-12; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIR7F15, FRMEP00308332024, 683-12; PORTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0003-60, GES3J51, FRMEP00313222024, 683-13; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, QWB5A19, FRMEP00313732024, 683-12; ITAOBI TRANSPORTES LTDA, 08.693.795/0001-72, SVZ9G29, FRMEP00314582024, 683-12; MIZAEL SOUZA SANTOS, ***.486.737-**, JHN2623, FRMEP00316122024, 683-11; MARIA JOSE BELEZA QUEIROZ, ***.056.283-**, OEA4152, FRMEP00318192024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração