PORTARIAS DE 7 DE novembro DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.813 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a SULAMITA RODRIGUES DA FONSECA e pensão temporária a ANA JULIA RODRIGUES FONSECA, respectivamente, cônjuge e filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade do servidor SEBASTIAO CORREIA DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 0166503, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RN, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 08 de outubro de 2024, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, 77, § 2°, inciso II e inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08664.010692/2024-88

Nº 1.814 - Conceder, a partir do óbito, pensão civil a RITTER ARAUJO LAGUILHON, na condição de filho maior inválido com deficiência intelectual/mental, do instituidor ESTEVALDO LAGUILHON, matrícula nº 6168982, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, lotado na SPRF-MS, em razão do seu falecimento ocorrido, na inatividade, em 28 de agosto de 2024, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º, 2º, I e II e 4º, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, e pela Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo n° 08669.015870/2024-17

Nº 1.815 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CASSIANO HILARIO RIBEIRO FILHO, matrícula SIAPE 1075039, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PA, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08652.009283/2024-78

WILLIAM ANDREY DIAS