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EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o interessado Sr. DERIO JAMIR BERVIG, CPF nº ***.373.581-**, intimado da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que o processo seja arquivado, de acordo com o art. 33, inciso I, da Resolução ANAC nº 472, de 06 de junho de 2018, face à ausência de elementos probatórios suficientes para a caracterização da infração. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.006149/2023-31; Auto de Infração nº 000201.I/2023; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a art. 302, inciso I, alínea "k", da Lei 7565 de 19/12/1986 c/c Paragrafo 175.5 do item a do(a) RBAC 175 de 08/12/2009. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .

Hildebrando Oliveira

Chefe de Assessoria
EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: Aquisição de 3000 unidades de Cartão PVC 0,76 mm para identificação profissional de acordo com a Resolução CFN 485/2011. Partes: CONTRATANTE: Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região-CRN9, CNPJ: 08.641.589/0001-19, CONTRATADA : THOMAS GREG & SONS GRAFICA E SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (14/2024) CNPJ: 03.514.896/0001-15. Vínculo: Dispensa de Licitação. Prazo: 12 (doze) meses, a partir da publicação em Diário Oficial da União(DOU). Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.004. Valor: R$ 5.910,00 (cinco mil, novecentos e dez reais). Fiscais: Elisa Alves Dias e Álvares.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90002/2024

UASG 200005 Processo nº 08129.014546/2023-16 - Formalização da inexigibilidade do Edital de Credenciamento nº 01/2021, que visa às contratações de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, mediante credenciamento, objetivando a alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma direta ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais, ativos biológicos, localizados em zona urbana ou rural, apreendidos ou sequestrados, oriundos da prática de crimes, em todos os Estados da Federação, para atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD. Total de itens licitados: 0004. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei n.º 8.666 de 21º/06/1993. Justificativa: Cláusula 4 do Projeto Básico. Declaração de inexigibilidade em 18/03/2024. ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA. Coordenadora-geral de licitações e Contratos. Ratificação em 19/03/2024. MARCIO DE FREITAS MOZINI. Subsecretário de Administração - Substituto. Valor Global: R$ 0,04. CONTRATADO: EUCLIDES MARASCHI JUNIOR. CONTRATADO: FÁBIO MANOEL GUIMARÃES. CONTRATADO: RONALD DE FREITAS MOREIRA. CONTRATADO: VICTOR OLIVEIRA DORTA. ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA - Coordenadora Geral de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024

PROC. 063/2024

Encontra-se disponível o Edital do Pregão Eletrônico n.º 016/2024, cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA REDE DE SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR N° 202339460003 - FUNÇÃO PROGRAMÁTICA N° 085445031219G0035 0 GND-4 FIRMADO ENTRE ESTE MUNICIPIO E A SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - MINISTÉRIO DA CIDADANIA-GOVERNO FEDERAL EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL. Data da sessão: 08/04/2024, horário: 09h00. Local: http://portal.dracena.sp.gov.br:8079/comprasedital/. Edital na íntegra: http://www.dracena.sp.gov.br e PNCP.

Dracena, 21 de março de 2024.

BIANCA FRANCIELLE KOZAN LEMOS

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 05º Termo Aditivo ao Contrato 2019/0026, celebrado com a empresa ALGAR MULTIMÍDIA S.A. CNPJ: 04.622.116/0001-13. Processo: 200.019194/2022-84. Data da Assinatura: 06/03/2024. Objeto: Revisa em R$ -372,26 o valor unitário do item 2 que passa de R$ 2.916,66 para R$2.544,40 a vigorar a partir de 23 de junho de 2022. Retifica o Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira do Quarto Termo Aditivo. Em face das alterações autorizadas o valor anual do contrato passa de R$ 59.132,76 para R$57.103,68 a vigorar a partir de 23 de junho de 2022. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Raissa Rizza Andrade Costa.
AVISO DE IMPUGNAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 3/2024

A Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha - PB por meio de seu Pregoeiro torna público aos interessados a IMPUGNAÇÃO ao edital referente ao PREGÃO ELETRÔNICO 00003/2024 que objetiva: Contratação de empresa para fornecimento de material de laboratório, para atender as necessidades do laboratório de análises clínicas do Centro de Especialidades "Dra. Maria Daluz Marques Barreto, deste Município, apresentada pela empresa MEDCAL FARMA HOSPITALAR - ME inscrita no CNPJ nº 03.319.496/0001-59,recebe e resolve NEGAR PROVIMENTO, pelos fatos apresentados não demonstrarem irregularidades e muito menos restringir a participação de qualquer interessado, não havendo necessidade de reformulação do edital, mantendo-se na íntegra os termos do edital bem como a data de abertura. O teor do julgamento se encontra à disposição do licitante e demais interessados para consulta, na sede da PMCR. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (083) 3441-1383 ou e-mail: licitacao@catoledorocha.pb.gov.br.

Catolé do Rocha - PB, 21 de Março de 2024.

JAILMA FRANCISCA DA SILVA

Agente de Contratação
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA nº 1/2024

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados, a Chamada Pública nº 001/2024, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE no município de São Miguel do Guamá. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de venda no dia, 16/04/2024, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Licurgo Peixoto, 130, centro. Edital e anexos disponível: https://www.saomigueldoguama.pa.gov.br, Portal TCM/PA, Email CPL: smg.pregao@gmail.com, Diretoria de Licitação, sito Praça Licurgo Peixoto, 130, centro, horário de 08:00 Às 12:00hs.

JOSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA

Agente de Contratação
extrato de CONVÊNIO

Processo no. 23847.000835/2022-27. CONVÊNIO ESTÁGIO que entre si celebram o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA, CNPJ: 10.764.307/0019-41 e a DEFTOWER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, com sede no endereço: Rua Ettore Ximenes nº 313, Vila Prudente, São Paulo, CEP: 03132-010, inscrita no CNPJ sob o nº: 41.505.547/0001-26. OBJETO: Estágio Supervisionado na CONCEDENTE, promovendo dessa forma, o estabelecimento e a manutenção de uma atividade de cooperação recíproca entre as partes convenentes. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser renovado automaticamente por igual período, até o limite de 60 (sessenta) meses, salvo expressa manifestação contrária da CONVENENTE ou CONCEDENTE, apresentada em até, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data de término prevista, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União. Fundamento Legal: Lei no. 11.788/2008 e suas alterações, e com o Regulamento de Estágio do IFBA, aprovado através da Resolução CONSEPE n° 72, de 13 de dezembro de 2018. Santo Antônio de Jesus, 19 de março de 2024. LÚCIO MAURO SOUZA BORGES- Diretor pro tempore.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 275075

Número do Contrato: 8/2019.

Nº Processo: 50840.000587/2019-51.

Contratante: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 27.553.286/0001-99 - INFRA JORNALISMO LTDA. Objeto: prorrogar a vigência do contrato por mais 6 (seis) meses de 13/05/2024 a 13/11/2024 e reajustar os preços do contrato. Vigência: a partir da data de sua assinatura. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.160,92. Data de Assinatura: 20/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

O Município de Dom Bosco -MG, torna público nos termos das Lei Federal n.º 14.133/21, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, o Processo Licitatório n.º 020/2024, Concorrência Eletrônica n.º 002/2024, visando a Contratação de empresa especializada do ramo de engenharia civil para prestação de serviços Pavimentação asfáltica - Subleito, base, capa asfáltica em C.B.U.Q. meio fio e sarjetas em diversas ruas do Distrito de Santo Antônio, município de Dom Bosco - MG, Recursos oriundos do CONTRATO DE REPASSE N° 939112/2022/MAPA/CAIXA. Data e horário do recebimento das propostas: até às 08:h00 do dia 10/04/2024. Data e horário do início da disputa: 09:h00min do dia 10/04/2024. Disponibilização do edital na plataforma www.bnc.org.bre site http://www.dombosco.mg.gov. Informações complementares poderão ser obtidas através dos telefones: (38) 3675-7137, (38) 9.9725 9776.

Marcos Aurélio Rezende Chaves

Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024

PROCESSO 00513/2023

O SEST torna público aos interessados a realização de licitação, na modalidade Pregão, por meio de sistema eletrônico, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviço de dosimetria com fornecimento de dosímetros em comodato (assessoramento e monitoração dosimétrica - dose de radiação), e testes radiométricos com laudo/certificado, para atender à Unidade B-083 Cabo de Santo Agostinho/PE, conforme condições deste Edital e seus anexos. O envio das propostas iniciará às 10h00 do dia 22/03/2024 com término às 10h15 do dia 03/04/2024. Abertura das propostas 03/04/2024 às 10h30. Demais informações pelo e-mail licitacao@sestsenat.org.br.

ANDRE FRAZAO PEREIRA

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços (SEI nº 21203.000825/2024-01); Partes: EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS - CNPJ/MF 00.348.003/0136-03 e IDEIAS TURISMO LTDA, CNPJ/MF 02.676.310/0001-56; Objeto: prestação de serviços de agenciamento de viagens, destinados a emissão de bilhetes e ordens de passagens aéreas domésticas e internacionais, inclusive seguro viagem internacional; Pregão Eletrônico SRP n.º 66/2023 - Embrapa Sede; Fonte de Recursos: 1050000063; Natureza de Despesa 339033; Valor Global Anual Estimado: R$ 100.138,01; Data de Assinatura: 21/03/2024. Vigência: de 28/03/2024 a 27/03/2025. Signatários: Marcus Aurélio Soares Cruz - Chefe-Geral e Paulo César Silva de Carvalho - Chefe-Adjunto de Administração (pela EMBRAPA), Maria Cristina Bueno (pela IDEIAS).
EXTRATO DE ADESÃO

Processo: 04600.000268/2024-19. No Termo de Adesão ao Programa Líderes que Transformam, celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, publicado no DOU em 29/02/2024, Edição nº 41, Seção 3, Página 104, onde se lê "Termo de Adesão ao Programa Líderes que Transformam nº 001/2024", "leia-se "Termo de Adesão ao Programa Líderes que Transformam nº 002/2024". Signatários: Betânia Peixoto Lemos, Presidenta da Enap e Enylson Flávio Martinez Camolesi, Diretor-Presidente do ITI.
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

NÚMERO DO PROCESSO: 02070.001860/2024-48

O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Transbaú 1, com área de 1,94 ha, a ser constituída em parte do imóvel denominado Sítio Transbaú, localizado no município de São Bento do Sapucaí, no Estado de São Paulo, propriedade pertencente a Karina Filgueiras.

Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN

Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC

Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN

Caixa Postal nº. 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF

O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento.

IARA VASCO FERREIRA

Diretora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

7º Termo Aditivo ao Contrato n. 44/2021, celebrado entre o STF e a BELFORT SEGURANÇA DE BENS E VALORES LTDA (Processo Eletrônico n. 012989/2020). Objeto: a) repactuar o Contrato, pelo adimplemento das condições previstas na cláusula dezesseis do ajuste e o advento Convenção Coletiva de Trabalho SINDESV/RJ x SINDVEES/RJ 2024/2025, a partir de 1º de janeiro de 2024; b) alterar a forma de cálculo do valor da hora de cada posto de trabalho, que passa a ser o resultado da divisão do custo mensal do posto de trabalho pela quantidade de horas nos dias úteis de cada mês, com efeitos a partir de 1º de março de 2024; c) acrescer 1,24% ao valor atualizado do contrato, a partir da assinatura do aditivo. Valor total atualizado do Contrato: R$ 1.513.132,86. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 20/03/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Marcus Luciano Belfort de Andrade Sandin, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

11º Termo Aditivo ao Contrato n. 02/2020, celebrado entre o STF e a SEFIX GESTÃO DE PROFISSIONAIS LTDA (Processo Eletrônico n. 002209/2019). Objeto: a partir da data da assinatura: a) alterar: a.1) a alínea "e" "e.1" e "e.2" da cláusula terceira do Contrato; a.2) o parágrafo primeiro da cláusula onze do Contrato; e, b) incluir, a alínea "m" "m.1" e "m.2" na cláusula quarta do Contrato. Valor total atualizado do Contrato: R$ 4.710.824,94. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 21/03/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Ricardo Willian da Rocha, Representante Legal.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

a) Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento, sustentação e implementação técnica especializada de soluções e tecnologias educacionais Microsoft, além de serviços de formação continuada e desenvolvimento de conteúdo para cursos sobre as tecnologias Microsoft, bem como fornecimento de cursos preparatórios, simuladores e exames para certificações oficiais da Certiport, com atendimento ao usuário considerando todos os serviços mencionados, conforme previsto no Termo de Referência - Anexo I e demais anexos deste Edital. b) Data de Abertura: 04/04/2024 às 10h. c) Local: http://portaldecompras.sistemaindustria.com.br/. d) Edital disponível: no site www.portaldaindustria.com.br/licitacoes. Informações: (61) 3317-8968.

Brasília - DF, 21 de março de 2024.

A Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 254462

Número do Contrato: 13/2020.

Nº Processo: 25389.100082/2019-23.

Pregão. Nº 4/2019. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA. Objeto: Reajuste de preços e prorrogação do prazo de vigência.. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 545.808,00. Data de Assinatura: 19/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 160141

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 65325.008393/2021-15.

Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª RM. Contratado: 08.882.488/0001-30 - GLORIA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2022, por 180 (cento e vinte) dias da Obra de Retrofit do Residencial Antônio João ii, em Campo Grande, MS. Vigência: 24/03/2024 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.402.403,40. Data de Assinatura: 15/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EXTRATO DE DENUNCIA

Processo: 21034.014175/2021-10. Especie: Termo de Denuncia do Convenio n. 919936/2021. Concedente: A UNIAO, por intermedio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR, atraves da SECRETARIA DE GOVERNANCA FUNDIARIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, CNPJ: 01.612.452/0001-97; Convenente: MUNICIPIO DE JATAIZINHO/PR, CNPJ: 76.245.042/0001-54. O presente instrumento tem por finalidade denunciar o Convenio n. 919936/2021, celebrado em 28 de dezembro de 2021, conforme previsto em sua Clausula Decima Sexta - Inciso I, com fundamento no art. 68 da Portaria Interministerial n. 424/2016. A denuncia decorre de solicitacao do convenente, que manifestou desinteresse na continuidade do ajuste. Data de Assinatura: 06/10/2023. Signatarios: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF: ***.777.129-**, Convenente: WILSON FERNANDES, CPF: ***.664.119-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393018

Número do Contrato: 433/2021.

Nº Processo: 50617.001759/2019-58.

Pregão. Nº 233/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 30.090.575/0001-03 - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, conforme orientação da resolução nº 13/2021.. Vigência: 20/03/2024 a 20/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.645.172,71. Data de Assinatura: 20/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
Aviso de Penalidade

A Defensoria Pública-Geral da União, respeitado o devido processo legal, nos termos da Decisão 6818552 GABDPGF DPGU, de 19.3.2024, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa Equinócio Ltda., CNPJ n.º 20.466.806/0001-87, ratificando a Decisão 6718947 GABSGE DPGU, de 13.12.2023, por seus próprios fundamentos, aplicando à empresa a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da data de publicação deste Aviso, conforme previsto no Parágrafo Oitavo da Cláusula Décima Quarta, do Contrato n.º 177/2020, e o disposto no item 18, subitem 18.8 do Termo de Referência - Anexo I - do Edital do Pregão Eletrônico n.º 96/2020, nos termos do art. 7º da Lei n.º 10.520/2002, respeitado o contraditório e a ampla defesa, em razão da falta de recolhimento do INSS dos empregados vinculados ao contrato supramencionado, relativos às competências de dezembro, de 2020, janeiro, março, abril e maio, de 2021, com respectivo descredenciamento no SICAF, tudo em consonância com o disposto no Processo de Inadimplência n.º 08038.013357/2021-75.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS

Secretário-Geral Executivo Adjunto
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 4/2024

Objeto: Aquisição de brinquedos para instalação de parques infantis. Propostas: 28/03/2024 às 8h. Lances: das 8 às 14h de 28/03/2024, no www.portaldecompraspublicas.com.br/ "acesso identificado". Edital: licita.mac@hotmail.com, www.montealegredoscampos.rs.gov.br/, www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou (54) 3908 3700.

Onilton João Capelini

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024

Objeto: Registro de Preços para serviços de locação e instalação de estruturas para o evento "Arte na Praça". Os envelopes Proposta e Documentação serão recebidos no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, às 9h do dia 5/4/2024. Edital no site: www.morroreuter.rs.gov.br/licitacoes. Informações: Prefeitura, das 8 às 11h30 e das 13 às 16h45, de 2ª a 5ª-feira, e das 8 às 13h, às 6ªs-feiras.

AIRTON BOHN

Prefeito

Em Exercício
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 4º Termo Aditivo ao contrato 21SR018 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e INSTITUTO MINEIRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ASSESSORIA LTDA - CNPJ 07.531.234/0001-04. OBJETO: Extensão da vigência, por mais 12 (doze) meses, até 25 de abril de 2025, do Contrato celebrado em 26 de abril de 2021, com reajuste com base na variação acumulada do índice IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da lei 8666/93, Processo e-PAD 3619/2024. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Patrícia Faria Cavalcanti (pela Contratada). 24TA023 - e-PAD 11837/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194035

Número do Contrato: 81/2021.

Nº Processo: 08620.010343/2020-49.

Dispensa. Nº 33/2021. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato 81/2021, tendo por objeto a prestação continuada de pacote de serviços dos correios, por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o art. 57, II da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 06/04/2024 a 06/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.694,21. Data de Assinatura: 19/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 346 DE 21 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no Art. 121 da Resolução nº 017/2019-CONSUNI, de 19/06/2019; CONSIDERANDO os Editais: nº 152/2023-PROGESP, publicado no DOU nº 247, de 29/12/2023, Seção 3. CONSIDERANDO os Editais de Homologação: nº 19/2024-PROGESP, publicado no DOU nº 37, de 23/02/2024, Seção 3; CONSIDERANDO os Editais: nº 115/2023-PROGESP, publicado no DOU nº 194, de 10/10/2023, Seção 3. CONSIDERANDO os Editais de Homologação: nº 143/2023-PROGESP, publicado no DOU nº 240, de 19/12/2023, Seção 3; CONSIDERANDO os Editais: nº 152/2023-PROGESP, publicado no DOU nº 247, de 29/12/2023, Seção 3. CONSIDERANDO os Editais de Homologação: nº 23/2024-PROGESP, publicado no DOU nº 40, de 28/02/2024, Seção 3; CONSIDERANDO os Editais: nº 093/2022-PROGESP, publicado no DOU nº 204, de 26/10/2022, Seção 3. CONSIDERANDO os Editais de Homologação: nº 26/2023-PROGESP, publicado no DOU nº 41, de 01/03/2023, Seção 3.

CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, habilitados em Processo Seletivo Simplificado para os respectivos cargos, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação, apresentar ao Setor de Provimento da Divisão de Provimentos e Controle de Cargos, para análise, os seguintes documentos necessários para contratação temporária, nos termos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993: a) RG e CPF; b) Título eleitoral; Comprovante de Quitação eleitoral recente; c) Carteira de reservista (obrigatório apenas no caso de candidatos de gênero masculino ou militares); d) Diplomas de graduação e/ou pós-graduação, conforme requisito do edital (frente e verso); e) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil; f) Comprovante de residência recente; g) Número de inscrição no PIS/PASEP. Toda a documentação deverá ser digitalizada e enviada ao endereço de e-mail provimento@reitoria.ufrn.br, em formato PDF. A falta de manifestação da candidata no referido prazo implicará em renúncia tácita à referida contratação e à permanência na lista de aprovados no certame prestado.

ANEXO

CARGO: Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Auxiliar

PROCESSO

CANDIDATO

CH

ÁREA

23077.020986/2024-21

Valéria Dantas de Azevedo

40H

Assistência de Enfermagem nos Diferentes

Ciclos de Vida

23077.032440/2024-13

Gizelly Cardoso Lima

40H

Física /Matemática Aplicada

23077.033969/2024-54

CECÍLIA TAVARES GUIMARÃES

40H

Métodos de Pesquisa e Psicologia Gera

23077.034206/2024-21

Talita Katiane de Brito Pinto

40H

. Área do concurso: Fa r m a c o l o g i a

SOLANGE ÁLVARES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO

José Nobrega da Silva

***.420.632-**

MBPR0BG1

02121.001087/2022-13

Rio Solda LTDA-ME

**.041.285/0001-**

5D800URA

02121.002607/2022-05

Carlos Alberto Angelo de Oliveira

***.350.192-**

OZZO156G

02121.002874/2022-74

Alcione Neves Pereira

***.892.562-**

X94L3ILK

02121.003144/2022-91

Roberto Oliveira de Carvalho

***.733.212-**

GWGRA2IQ

02121.002734/2022-04

Lailton Pereira Lopes

***.445.352-**

FXC8PJ7E

02121.001605/2021-18

Nestor Cândido Carvalho Neto

***.689.261-**

MXQECUL3

02121.002705/2022-34

Lailton Pereira Lopes

***.445.352.**

JBCKX93D

02121.001638/2021-50

Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:

I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou

II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:

a) pagamento da multa com desconto;

b) parcelamento da multa; ou

c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.

Altamira, 21 de março de 2024

NÁDIA INGRID DO CARMO CARDOSO

Chefe Substituta do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Terra do Meio
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153147

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 23079.210008/2022-98.

Pregão. Nº 28/2022. Contratante: INSTITUTO DE GINECOLOGIA DA UFRJ. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Ta 02-2024 para prorrogação do contrato 02-2023 de serviços continuados de auxiliar de processamento de dados para o instituto de ginecologia pela empresa plansul realizado pelo pregão 28-2022 .. Vigência: 31/03/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.702,80. Data de Assinatura: 21/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
Aviso de Rescisão

A BB Tecnologia S.A. torna pública a rescisão em 22.03.2024, do Contrato DGCO Nº 00058/2022, junto à Contratada ATLÂNTICO ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 14.355.750/0001-90, conforme Art. 69, Inc. VII da Lei 13.303/2016.

Brasília-DF, 21 de março de 2024.

Mônica Guizzardi Vaillant

Gerente de Divisão
Aviso de CHAMAMENTO PUBLICO Nº 1/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1/2024

A Prefeitura Municipal de Imbituba, por meio da Secretaria M. Assist. Social - SEASH, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, torna pública que fará realizar "Credenciamento para selecionar a empresa do ramo da construção civil, com capacidade técnica para elaboração de projeto, terraplanagem do terreno e suas adequações, obras de infraestrutura e complementares e construção de empreendimento imobiliário (habitação de interesse social) em razão do Programa Minha Casa Minha Vida, onde serão construídas até 48 unidades habitacionais. O valor para a execução total do objeto será de R$ 7.392.000,00 (Sete milhões, trezentos e noventa e dois mil reais). Data limite inscrição: 22/03/2024 até o dia 08/04/2024. O edital e seus anexos, encontra-se no site www.imbituba.sc.gov.br - link Portal da Transparência.

Imbituba, 21 de março de 2024.

Stela Lane Napoleão

Secretária
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 - SRP

A Prefeitura de Alfredo Vasconcelos torna público, PE 003/2024. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de veículos em atendimento as secretárias municipais. Abertura: 15/04/2024 às 13h. Edital: www.alfredovasconcelos.mg.gov.br

Em 21 de março de 2024.

Amarílio Antônio Ferreira

Prefeito
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 27-2022

Processo nº 23068.047704/2023-61

Agente público: Ranieli Altoe Pelissari, Matrícula SIAPE 3290502, Assistente em Administração.

Descrição do Fato: inobservância do dever funcional de observar as normas legais e regulamentares (art. 116, inciso III, da Lei nº 8112/90).

Data da celebração: 13/03/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Sexto termo aditivo do contrato nº 172/2023. Professor Substituto. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina CNPJ: 11.402.887/0001-60 Contratado Angelita Pereira CPF: 888.XXX.909-53 Objeto: Prorrogação do contrato com com a data fim para 28/03/2024. Câmpus Florianópolis/SC-. Data da assinatura: 21/03/2024. Assinatura das partes: Maurício Gariba Junior - Reitor - Angelita Pereira - Professor Substituto.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 16/2024 SRP

Objeto: Contratação de empresa do ramo pertinente, para aquisição de Caminhão Toco com Basculante, para auxílio na manutenção de estradas suprindo as demandas da Secretaria de Obras do Município de Lauro Müller, atendendo ao Convenio proveniente da Plataforma Transferegov de nº 948582/2023 bem como de acordo com o recurso próprio, e conforme condições fixadas no Termo de Referência, , e sob a regência Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 39/2023 e demais legislações aplicáveis. Abertura: 08/04/2024 às 09h no site: www.licitanet.com.br. Edital e informações no Setor de Licitações, das 08h às 12h e das 13h às 17h, fone: (48) 3464.3122, e-mail: licitacao@lauromuller.sc.gov.br ou site: www.lauromuller.sc.gov.br.

Diezom Silva da Luz

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 815/2023 - UASG 803080

Processo: PMC-2023/00017. Objeto: Aquisição de peças para os Nobreaks do SERPRO Regional Rio de Janeiro. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 21/03/2024 das 08:00 às 17:59. Endereço: https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 03/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital SUPGA/GAADM/GAAD2 Nº 815/2023.

LUCIANO VILANOVA DE OLIVEIRA

Pregoeiro
Extrato de Termo de Licenciamento de Uso de Imagens

Espécie: Termo de Licenciamento de Uso de Imagens Patrimoniais (SAIC 21700.24/0011-8); Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ:00.348.003/0058-56 e Eliana Casco Sarmento - CPF nº ***.519.570-** (Licenciante); Objeto: licenciar de forma gratuita a(s) Obra(s): 04 fotografias; Unidade Gestora: 135033; Modalidade de licitação: Não aplicável; Fonte de recurso: Não aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data da assinatura: 10/01/2024; Vigência: 10/01/2024 a 10/01/2034; Signatários: Adeliano Cargnin - Chefe-Geral e Henrique Pessoa dos Santos - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Uva e Vinho e Eliana Casco Sarmento, Licenciante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024

CONTRATO Nº 015/2023. Ementa: 001º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2023, CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Ouro Velho/PB CONTRATADO: Empresa ULTRA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA na Construção de Piscina de Hidroterapia, de acordo com o Plano de Ação nº 09032023-034654 - Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer; Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano voltado à Implantação Qualificação Viária; Estrutura de Unidades de Atenção Especializada em Saúde nos autos da Tomada de Preços nº 002/2023, resolvem aditar o contrato acima, O presente termo aditivo tem por objetivo acréscimo de prazo ao Contrato nº 015/2023-CPL, exclusivamente no tocante ao Plano de Ação nº 09032023-034654 - Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer; Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano voltado à Implantação Qualificação Viária; Estrutura de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, pelo prazo de até 31/12/2024. Este Contrato reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei 8.883/94 de 08 de junho de 1994 e Lei nº 9.649/98 de 27 de maio de 1998, e demais legislações pertinentes que ficam fazendo parte integrante deste contrato, independente de transcrição. Ouro Velho, 21 de março de 2024. Augusto Santa Cruz Valadares - Prefeito Municipal. Ultra Soluções e Serviços Ltda - Contratado. Liudmila Carneiro Nunes de Lira - Secretária de Saúde. Dr. Emerson Vasconcelos Silva Ferreira - Advogado - OAB/PB nº 27787
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 120645

Número do Contrato: 9/2020.

Nº Processo: 67269.001668/2019-12.

Pregão. Nº 5/2020. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO. Contratado: 02.352.819/0001-43 - LAVANDERIA E TINTURARIA IRMAOS CONFORTI LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 009/gapgl/2020 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/03/2023 a 24/03/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 25/03/2024 a 24/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 273.600,00. Data de Assinatura: 21/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170318

Número do Contrato: 1/2015.

Nº Processo: 16034.000032/2014-61.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: CLEIDINEI CAMARGO PIMENTEL MELLO. Objeto: Reajuste anual do contrato. Vigência: 01/02/2015 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 346.708,80. Data de Assinatura: 18/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a impossibilidade de notificação da empresa B7 Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 17.298.685/0001-05, nos endereços fornecidos por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital de Notificação, para apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO nos autos do Processo Administrativo nº 08038.005468/2023-70, referente à aplicação da sanção de multa moratória no valor total de R$ 5.936,71 (cinco mil, novecentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos), por: a) não substituir as saboneteiras, as quais encontram-se entupidas, bem como, os suportes de papéis higiênicos, os quais encontram-se quebrados; b) não realizar o agendamento semestral de limpeza da caixa de gordura; c) não enviar os extratos individuais do INSS e do FGTS, do período de abril até novembro, do ano de 2023, das quatro colaboradoras desligadas; d) atrasar, mensalmente, os depósito do FGTS das duas colaboradoras em exercício e a falta de depósito dos meses de novembro e dezembro, de 2023; e) não restituir, via e-mail, dos Instrumentos de Medição de Resultado - IMR assinados, referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro, do ano de 2023; f) não enviar a declaração de vínculo com a empresa SDD Consultoria e Contabilidade como transmissora dos Arquivos de Conectividade Social à Caixa Econômica Federal; g) não enviar os comprovantes de pagamento das diferenças dos valores dos salários, benefícios e adicional de insalubridade, de todos os colaboradores, inclusive dos inativos, conforme reajustados pela Convenção Coletiva de Trabalho (PR 000092/2023); e, h) atrasar no pagamento dos salários das colaboradoras, referente aos meses de outubro e novembro, do ano de 2023, sanção prevista no Contrato nº 18/2023, em sua Cláusula Décima Primeira, que remete ao item 13, subitens 13.2.2.4.e 13.2.2.5, do Termo de Referência, Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2023, com fulcro no artigo 86 e artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, preservando-lhe o exercício da ampla defesa e do contraditório.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS

Secretário-Geral Executivo Adjunto
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 130018

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 21056.000291/2023-65.

Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO. Contratado: 04.829.840/0001-12 - CONFIANCA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Promover a repactuação do contrato nº- 06/2023/sfa-to, em virtude do da convenção coletiva de trabalho 2023/2023, registrado no registrado no mte 09/02/2023 sob o n°to000015/2023 , firmada entre as empresas de asseio, conservação, limpeza urbana e terceirizacao de mão-de-obra do estado do tocantins, que abrange a categoria a(s) categoria(s) das empresas de asseio e conservação e limpeza ambiental e, de outros serviços terceirizáveis com utilização de mão-de-obra colocada à disposição de terceiros, incluídos aí os empregados das empresas especializadas na prestação de serviços a presídios e a unidades socioeducativas, que prestem serviços na base territorial do sintecap/to, concedendo um reajuste aos empregados da categoria, a partir de 1º de janeiro de 2023.

atualizar os valores contratuais na "cláusula terceira - do valor" do contrato n° 06/2023/sfa-to (sei nº 29092260), celebrado em 14/06/2023.. Vigência: 12/06/2023 a 12/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 131.890,60. Data de Assinatura: 21/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153147

Número do Contrato: 8/2021.

Nº Processo: 23079.213614/2021-84.

Pregão. Nº 1/2021. Contratante: INSTITUTO DE GINECOLOGIA DA UFRJ. Contratado: 10.269.696/0001-00 - V. C. M. DOS SANTOS REFEICOES. Objeto: Ta nº 01/2024 ao termo de contrato nº 08/2021, decorrente do pregão nº 01/2021, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de alimentação e nutrição, para atender à demanda das unidades da universidade federal do rio de janeiro, que entre si celebram o instituto de ginecologia da ufrj e a empresa v.c.m dos

santos refeições me. Prorrogar o prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses consecutivos, conforme previstos na cláusula segunda do instrumento contratual e no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 22/03/2024 a 22/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 552.059,16. Data de Assinatura: 19/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2024 - UASG 155908

Número do Contrato: 7/2022.

Nº Processo: 23764.005943/2021-25.

Pregão. Nº 9/2022. Contratante: HOSPITAL UNIV. DR. MIGUEL RIET CORREA JR. Contratado: 02.683.955/0001-16 - LABORATORIO ZANOL LTDA. Objeto: O acréscimo de 3 exames de imunofenotipagem para classificação de leucemias (sangue periférico) e de 3 exames de imunofenotipagem para classificação de leucemias (medula óssea), a contar imediatamente da assinatura deste termo aditivo, no valor mensal estimado de r$ 4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais), o que representa um acréscimo de 25% (vinte e cinco inteiros por cento) no valor atual do contrato. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh (versão 1.1) e legislação correlata. Vigência: 21/03/2024 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.400,00. Data de Assinatura: 21/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
RESULTADO DE julgamento

PREGÃO ELETRÔNICO nº 29/2023

A Superintendência de Serviços Compartilhados da Embrapa torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico n° 029/2023, que tem por objeto a Aquisição de medicamentos e produtos de uso veterinários para as Unidades da Embrapa localizadas no Distrito Federal. Empresas Vencedoras: 10.732.150/0001-43 - COMERCIAL CEDRO LTDA itens 19, 20, 46, 52, 59, 62, 78, 106, 107 - 21.352.262/0001-95 - STOP LAB DISTRIBUIDORA LTDA - itens 8, 45 - 22.091.627/0001-38 - AGRIVET DISTRIBUIDORA LTDA - itens 80, 82, 83, 84, 87, 93, 94, 99, 124 - 27.875.589/0001-28 - AGRO RIOS - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - itens 3, 4, 5, 18, 25, 32, 34, 42, 43, 47, 49, 51, 65, 74, 121 - 28.591.670/0001-49 - VETSUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - itens 6, 7, 12, 21, 23, 26, 35, 38, 41, 77, 101, 103 - 39.248.098/0001-36 - D PRONTO NUTRICAO ANIMAL E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - itens 36, 64, 86, 91, 98, 105 - 46.339.373/0001-92 - ALC MORAES COMERCIAL LTDA. Itens 11, 14, 17, 30, 40, 55, 75, 76, 108, 110, 116, 123 - 49.386.357/0001-49 - CAT DOG ATACADO LTDA - itens 15, 22, 24, 27, 29, 31, 33, 44, 54, 56, 57, 58, 67, 73, 79, 88, 117. HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 29/2023 em 18/03/2024. ERICA MOREIRA TORRES Gerente Adjunta de Contratações Compartilhadas. Valor total = R$ 295.252,24.

ERICA MOREIRA TORRES

Gerente Adjunta de Contratações
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Comissão pró fundação estatutária, do sindicato dos Agricultores(as) familiares e empreendedores(as) familiares rurais e patronal-SAFER de Caucaia/CE, convoca todos os Agricultores(as) familiares amparados pela lei nº 11.326/2006, e enquadramento a portaria SEPRT nº17.593 de 24/07/2020 e o decreto de nº 9.064 de 31 de Maio de 2017,da base territorial do município acima para a assembleia geral extraordinária, a se realizar no dia 10/04/2024 as 09h em 1º convocação com qualquer número de presentes, na Rua TR do grupo nº 158 Catuana Caucaia/CE, CEP:61.680-000, Para deliberar sobre a seguinte pauta: 1) - Fundação do estatuto social 2) - Outros assuntos do interesse da categoria;3) - Filiação a CONAFER-BR - 4 ) Outros Assuntos correlatados.

Caucaia/CE 21 de março de 2024

IRINEU ROCHA DOS SANTOS

Pela Comissão
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

NÚMERO DO PROCESSO: 02070.004720/2024-21

O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Renascer IV, com área de 3,16 ha, a ser constituída em parte do imóvel denominado Chácara Renascer - Gleba 06, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cavalcante, sob a matrícula nº 4.539, com área de 4,31 ha, localizado no município de Cavalcante/GO, propriedade pertencente a Uta Sibille Bodewig.

Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN

Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC

Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN

Caixa Postal nº. 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF

O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento.

IARA VASCO FERREIRA

Diretora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Termo aditivo nº 4 ao Contrato 16/2022, CONTRATANTE: Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM. CONTRATADO: Alexandre Marcos Rodrigues Braga. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato original até 15 de maio de 2024, PROCESSO: 23085.007964/2022-13. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2024. ASSINAM: Profa. Meire Soares de Ataíde e Alexandre Marcos Rodrigues Braga.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 265826. Contrato Bacen/ADPAL PE265826/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito e Investimento Unindústria. CNPJ 53.841.911/0001-08. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 21.3.2024. Assinatura: 21.3.2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/21.
COMUNICADO Nº 41.395, DE 21 DE MARÇO DE 2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de março de 2024.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 20.3.2024 a 20.4.2024 são, respectivamente: 0,8042% (oito mil e quarenta e dois décimos de milésimo por cento), 1,0071 (um inteiro e setenta e um décimos de milésimo) e 0,0935% (novecentos e trinta e cinco décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe
AVISOS

PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR

230444 - Banco Ourinvest S.A. (CNPJ 78.632.767). Assunto: alteração do controle societário com a saída de sócio e concentração do controle em David Assine (Contratos de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças, de 28 de fevereiro de 2023, e Contrato de Permuta de Ações, de 28 de fevereiro de 2023). Data: 9.1.2024.

PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

221493 - Accesstage Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 46.410.407). Assunto: autorização para funcionamento como instituição de pagamento, na modalidade iniciador de transação de pagamento; sede em São Paulo (SP); capital social de R$1.000.000,00; controladores: Fernando Kenichi Takano e Celso Kasurrito Sato. Decisão: Chefe. Data: 19.3.2024.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 155904

Número do Contrato: 74/2020.

Nº Processo: 23760.011871/2019-71.

Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFG. Contratado: 07.473.476/0003-50 - G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto ajustar, a partir das respectivas datas de vigência, os valores constantes no 2º e 3º termos de apostilamento, em razão da concessão da gratificação de 10% (dez) por cento para os bombeiros civis que exercem seu labor em unidades hospitalares, conforme Convenções Coletivas de Trabalho 2022/2023 nº SRT 00017/2023 e 2023/2024 nº SRT 00061/2024. Considerando que o ajuste produzirá efeitos a partir de 01/08/2022, também faz-se necessário o ajuste do valor contratual do 3º termo aditivo ao Contrato nº 074/2020, o qual produziu efeitos a partir de 11/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.117.956,00. Data de Assinatura: 21/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393010

Número do Contrato: 238/2023.

Nº Processo: 50619.000822/2023-03.

Pregão. Nº 492/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Número do contrato: 238/2023.

nº processo: 50619.000822/2023-03.

pregão. Nº 492/2022. Contratante: superintendencia reg. No estado ms - dnit.

contratado: 08.150.094/0001-97 - matera engenharia ltda. Objeto: prorrogação dos

prazos do contrato por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos. Vigência: 03/05/2023 a

24/08/2024. Data de assinatura: 21/03/2024.. Vigência: 21/03/2024 a 24/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.850.000,00. Data de Assinatura: 21/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
AVISO DE RESCISÃO

Rescisão do Contrato de Cessão Nº 91/2020, referente ao uso da área aquícola nº 47, localizada no Parque Aquícola de Penha 02, município de Penha, no estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atual Ministério da Pesca e Aquicultura e como Outorgada Cessionária Dionary Yoná Victorino da Silva, CPF nº XXX.338.519-XX, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28 / 00350.005341/2023-04. Edital nº 08/2011. Data da Rescisão 13/12/2023.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº: 20240073; ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 038/2023; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADO: I C COMERCIO DE PRODUTOS LTDA; OBJETO: Aquisição de material de limpeza para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde; VALOR TOTAL: R$ 32.170,20; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 1202.103010150.2.056, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.22; Exercício 2024 Atividade 1202.101220208.2.048, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.22; Exercício 2024 Atividade 1202.103020151.2.061, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.22; VIGÊNCIA: 18 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2024