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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024

A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO), por meio de sua Comissão Regional de Gestão de Pátio e Desfazimento de Bens de Terceiros (CRPDBT), conforme consta no autos do processo n.° 08662.003946/2024-21, NOTIFICA os proprietários, agentes financeiros, arrendatários e compradores dos veículos automotores (automóveis, motocicletas e outros) relacionados conforme o anexo "Notificação aos Proprietários" (SEI n.º 55206131), disponível no endereço eletrônico (https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf), para, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste aviso de edital no Diário Oficial da União e nas dependências das unidades operacionais e sede da SRPRF-GO, comparecerem nas referidas unidades operacionais ou na sede da SRPRF-GO, sito na rua 143 esquina com 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia - GO , CEP 74170-020, para tratarem da retirada de seus veículos dos depósitos (pátios) onde se encontram, sob pena de tê-los leiloados, conforme dispõe o Art. 328, da Lei nº 9.503 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e Resolução nº 623/2016 do CONTRAN, devendo, para tal, quitar os débitos de IPVA, Multas, Remoção, Estadia, Taxas de Licenciamento e Seguro Obrigatório de seus veículos.

ADRIANO JOSÉ DE MORAES

Comissão Regional de Leilão
AVISO DE ANULAÇÃO - UASG 120632

Nº Processo: 67230.000322/2023-11.

O Ordenador de Despesas do Grupamento de Apoio de Recife torna pública a Anulação do Ato referente ao EXTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 003/GAP-RF/2023 - UASG 120632, Contratado: 03.618.426/0001-00 - RECIFE TÊNIS CLUBE LTDA - EPP, em cumprimento ao Parecer de Força Executória n.00002/2024/CORESP5R/PRU5R/PGU/AGU, PROCESSO JUDICIAL: 0807981-94.2023.4.05.8300/NUP: 00418.012367/2023-79, a contar de 31/03/2024.

Objeto: Cessão de uso de área da União Federal, (parte do Tombo PE. 002-000 A-19 - PE - área: 9.654,15 m²), sob

a responsabilidade do COMANDO DA AERONÁUTICA.

Publicado no D.O.U. nº 95, de 19/05/2023, Seção 3.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 115406

Número do Contrato: 69/2020.

Nº Processo: 00000.000988/2020-20.

Espécie: Termo Aditivo n° 04 ao Contrato EBC/DIAFI/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 0069/2020. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - IFMA. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação celebrado entre os partícipes. Valor: Sem ônus. Vigência: 30/03/2024 a 30/03/2025. Assinatura: 09/02/2024. Processo nº 0988/2020.

(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 254462

Nº Processo: 25389.000212/2023-13.

Pregão Nº 90005/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI.

Contratado: 13.459.301/0001-20 - EQUATORIAL RENOVAVEIS S.A.. Objeto: Contratação de comercializadora varejista para prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica no ambiente de contratação livre (acl), de fonte 100% renovável, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 78.090.280,40. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EDITAL nº 29/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 28 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 25000.188974/2023-31

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Andrezza Suenny Monteiro Coelho, CPF ***.120.024-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 52/2023/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente a restituição dos valores recebidos indevidamente por Vossa Senhoria, a título de bolsa-formação, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB., Processo nº 25000.134714/2023-46. Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e-mail coder@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Brasília/DF

Dárcio Guedes Júnior

Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Termo de Parcelamento nº 036/2024 - Processo nº 25000.021016/2024-62, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Bruna Gonçalves Silva, CPF: ***.575.636-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 242/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 12.490,74 (doze mil quatrocentos e noventa reais e setenta e quatro centavos), atualizado até o mês de janeiro de 2024, no total de 24 (vinte e quatro) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.021016/2024-62. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor.Dárcio Guedes Junior. Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Termo de Parcelamento nº 035/2024 - Processo nº 25000.020859/2024-41, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Wilian de Freitas Junior, CPF: ***.868.137-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 165/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 5.081,27 (cinco mil oitenta e um reais e vinte e sete centavos), atualizado até dia 02/02/2024, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 10 (dez) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.020859/2024-41. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior. Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Termo de Parcelamento nº 033/2024 - Processo nº 25000.009409/2024-06, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Eduardo Weinert Corrêa, CPF: ***.606.260-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 3618/2023-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 14.700,70 (quatorze mil e setecentos reais e setenta centavos), atualizado até dia 05/12/2023, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 29 (vinte e nove) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.009409/2024-06. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior. Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato representado pelo Cel Int Marco Haroldo Akio Odam, Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR LE'ANNAS COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., CNPJ: 17.956.680/0001-14, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da instauração de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI), em razão da não manutenção de proposta de preço e possível fraude ao processo de contratação por apresentação de documentação não comprovada durante a fase de habilitação de processo licitatório, com base nos subitens 22.1.3, 22.1.6 e 22.1.8 do Edital ao Pregão Eletrônico nº 88/CAE/2023.

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, por escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei nº 8.666/93, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.

CEL INT MARCO HAROLDO AKIO ODAM

Comandante do CAE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 160131

Nº Processo: 64686000703202434. Contratante: 17 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO. Contratado: 25.024.334/0001-26 - PRINT & COPY COMERCIO LTDA. Objeto: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 24/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EDITAL CONVOCAÇÃO Nº 1/2024

PROJETO BRA/20/016 PRORROGAÇÃO DE PRAZO

A Secretaria Nacional de Segurança Pública, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/20/016: "Metodologias integradas de segurança pública e defesa social para redução de homicídios e outros crimes violentos" tornam pública a presente PRORROGAÇÃO de prazo, no âmbito do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/20224- PROJETO BRA/20/016, conforme abaixo estabelecido:

1. Objeto

O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo para as instituições interessadas apresentarem suas candidaturas, nos termos aqui estabelecidos, no âmbito do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2024 - PROJETO BRA/20/016, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 15/01/2024, edição 10, seção 3, página 100, que tem por objeto a seleção de instituições públicas, para a realização de diagnóstico nacional sobre o processo de coleta e produção de dados referentes à saúde mental e vitimização dos profissionais de segurança pública nas Polícias Militares, Civis e Científicas e Corpo de Bombeiros Militares.

3. Cronograma

Etapas

Novas Datas

Divulgação da abertura das inscrições no site do MJSP e do PNUD

15/01/2024

Período de recebimento das propostas

16/01/2024 a 03/05/2024

Divulgação do resultado provisório

10/05/2024

Período de interposição de recurso

11 a 14/05/2024

Divulgação do resultado definitivo

20/05/2024

Período de formalização das Parcerias

até 31/05/2024

4. Disposições Finais

As demais disposições constantes no Edital de Convocação nº 01/2024 - PROJETO BRA/20/016, permanecem inalteradas.

Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitados por escrito pelo endereço eletrônico prodocbra016@mj.gov.br e identificadas, no campo "assunto", pela inscrição "Edital de Convocação nº 01/2024 - Diagnóstico sobre saúde mental e vitimização dos profissionais de segurança".

A íntegra deste edital está disponível na página da SENASP, no endereço https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica.

ISABEL SEIXAS DE FIGUEIREDO

Diretora Nacional do Projeto BRA/20/016
Edital Complementar nº 1, de 1º de abril de 2024

Ao Edital n. 09/2024 de Condições Específicas para Realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, referentes ao Edital de Condições Específicas n. 09/2024, publicado no D.O.U em 15/03/2024, seção 3, resolve PRORROGAR O PERÍODO DE INSCRIÇÃO até o dia 15/04/2024 para o Processo Seletivo Simplificado nas áreas de Olericultura (processo n° 23070.014839/2024-82) e Fitopatologia (processo n° 23070.014841/2024-51), da Escola de Agronomia (EA/UFG), Câmpus da Região Metropolitana de Goiânia, por interesse e conveniência da Administração Pública.

Angelita Pereira de Lima
EXTRATOs DE CONTRATOs

AUTORIZO a Dispensa de Licitação 002/2024, nos termos descritos abaixo; Objeto a ser contratado: Prestação de serviços técnicos de engenharia visando a elaboração de projeto executivo de iluminação de estádio de futebol. Contratado: Positiva Assessoria Publica Ltda, CNJP/MF nº 22.782.906/0001-48. Prazo de Vigência: 3 (três) meses. Valor Total: 6.996,31. Fundamento Legal: Artigo 75, I, da Lei Federal 14.133/2021. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Data: 25/03/2024.

AUTORIZO a Dispensa de Licitação 003/2024, nos termos descritos abaixo; Objeto a ser contratado: Prestação de serviços técnicos de engenharia visando a elaboração de projeto executivo de iluminação pública. Contratado: Positiva Assessoria Publica Ltda, CNJP/MF sob o nº 22.782.906/0001-48. Prazo de Vigência: 3 (três) meses. Valor Total: 5.496,31. Fundamento Legal: Artigo 75, I, da Lei Federal 14.133/2021. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Data: 25/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2024 - UASG 393003

Nº Processo: 50600.003852/2024-43.

Pregão Nº 519/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..

Contratado: 73.688.517/0001-99 - FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA. Objeto: Execução dos serviços de disponibilização, instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais sob circunscrição do departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit. Lote 02..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2029. Valor Total: R$ 47.849.566,89. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2024 - UASG 250057

Nº Processo: 25057.003998/2024-55.

Pregão Nº 76/2023. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA.

Contratado: 71.015.853/0001-45 - DIAMED LATINO AMERICA S.A. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (PONTEIRA PARA PIPETA E OUTROS). Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: Parágrafo Único, do Art. 61 da Lei 8.666/93. Vigência: 29/03/2024 a 26/06/2024. Valor Total: R$ 1.000,00. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
RESULTADO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2023

UASG 740015 Processo: Concorrência n° 01/2023. NUP: 63031.000218/2023-11. Objeto: escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de obra para a reforma da cozinha, área de distribuição de refeições transportadas, área de recebimento de gêneros e salas de apoio do Rancho da Base Naval da Ilha das Cobras, situado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, Rua Técnico Aryzinho s/nº, Centro, Rio de Janeiro - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

A Comissão Permanente de Licitação resolve HABILITAR a empresa NM ENGENHARIA LTDA (CNPJ 28.069.300/0001-46) por atender aos requisitos previstos no Edital e seus anexos.

Está aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para recursos referentes ao julgamento da habilitação, conforme condições estabelecidas no Edital, consoante ao disposto no art. 109, inciso I, alínea a da Lei nº 8.666/93, estando os autos com vistas franqueadas aos interessados.

Caso não haja interposição de recurso, a proposta será aberta em sessão pública que ocorrerá no dia 11 de abril de 2024, às 09:30h, no auditório da Base Naval da Ilha das Cobras, situado no endereço Praça Barão de Ladário, S/N, Edifício 17A, Ilha das Cobras - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000.

Rio de Janeiro, 1º de abril de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA MAGALHÃES

Membro da Comissão Permanente de Licitação
EDITAL Nº 395/2024 TCU/SEPROC, DE 29 DE MARÇO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 025.895/2020-6

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA REALISE ASSESSORIA DE PROJETOS & EVENTOS LTDA, CNPJ: 07.378.647/0001-09, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 9797/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 10/10/2023, proferido no processo TC 025.895/2020-6, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, a condenou a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Cultura valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 20/3/2024: R$ 1.010.045,52; em solidariedade com a responsável Elisangela Hellmann, CPF 928.664.689-53. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 80.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2023

Registro de Preços para futuras aquisições de materiais para Divisão de Subsistência e Conforto da Base Fluvial de Ladário (BFLa). Homologado em 28/03/2024. Empresas adjudicadas e homologadas: 53.385.500/0001-55 - NOVA MESA UTILIDADES LTDA; 24.602.765/0001-60 - SIMEIA A. H. M. MUSTAFA; 22.906.038/0001-60 - COMERCIAL TXV COMERCIO E SERVICO LTDA; 11.186.469/0001-83 - SANTANA WERNECK COMERCIAL LTDA; 37.353.192/0001-20 - COMERCIAL DE ALIMENTOS MI SANCHES LTDA; 39.560.888/0001-52 - GRAZIELLA MARIA TAVARES DA SILVA; 06.910.908/0001-19 - J BRILHANTE COMERCIAL LTDA; 45.468.921/0001-11 - GUILHERME HENRIQUE QUEIROZ MACIEL DE PAIVA; 21.559.804/0001-03 - GERBRA COMERCIO LTDA; 43.383.479/0001-03 - HOME CAROL DECOR LTDA; 19.225.144/0001-74 - JUMES ELETRO LTDA; 37.955.238/0001-80 - FUSION PRODUTOS HOSPITALARES E SAUDE LTDA; 13.759.849/0001-95 - INDUSTRIA FENIX CORTE A LASER LTDA; e 32.110.552/0001-49 - NOVA BRASIL LICITACOES LTDA. Informações e Extrato da ARP disponível no PNCP, link: https://pncp.gov.br/app/atas?q=&status=vigente&pagina=1

MÁRCIO VITOR DIAS

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 60/2024 - UASG 040003

Nº Processo: 03122/2024.

Acordo de Cooperação Técnica n. 60/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Processo n. 03122/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 26/03/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRF-6, Desembargador Mônica Jacqueline Sifuentes - Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), unidade hospitalar HU-UFJF, representada por Ludmilla Rodrigues Costa Gonçalves, Gerente Administrativa, resolve: I) NOTIFICAR a empresa EXATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.591.262/0001-70, que se encontra em lugar incerto e não sabido, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, de que a Decisão - SEI nº 16/2024/CADIF/SAD/DAF/GAD/HU-UFJF-EBSERH imputou à empresa a sanção de MULTA MORATÓRIA DE R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais) em face do descumprimento do prazo editalício para entrega do empenho 2020NE804210, por meio do processo administrativo de apuração de irregularidades PAIF nº 095/2020. II) NOTIFICAR a empresa para que, querendo, apresente RECURSO perante o instrumento decisório, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto na Lei nº 13.303/16, no Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh e na Norma Operacional nº 7/2023 da Diretoria de Administração e Infraestrutura desta estatal. A peça recursal deverá dirigida à Gerência Administrativa, podendo ser na forma eletrônica, pelo e-mail: cadif.hu-ufjf@ebserh.gov.br, ou em meio físico, no endereço: Rua Catulo Breviglieri, s/nº, Santa Catarina, Juiz de Fora/MG, 36.036-110, aos cuidados da Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos. O processo administrativo (PAIF nº 095/2020) encontra-se instruído no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) e para vista dos autos ao interessado, deverá haver solicitação através do e-mail cadif.hu-ufjf@ebserh.gov.br, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição de recurso.

Juiz de Fora-MG, 1º de abril de 2024.

BRUNO AZEVEDO GOMES FREITAS

Gerente Administrativo
EDITAL Nº 399/TCU/SEPROC, DE 29 DE MARÇO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 013.974/2021-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Filipe Zaniol, CPF: 971.878.870-00, do Acórdão 8074/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Weder de Oliveira, Sessão de 18/7/2023, proferido no processo TC 013.974/2021-1, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde - MS, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 21/3/2024: R$ 136.020,87; em solidariedade com a responsável Drogaria Zaniol & Roman Ltda, CNPJ 12.957.855/0001-94. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 12.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
extrato de TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 1/2024

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 1/2024 . Partícipe 01: CFMV. Partícipe 02: CRMV-PA. Objeto: Auxílio na condução de Processo Administrativo Disciplinar através de Comissão instaurada para apurar os fatos noticiados no Processo SUAP 0240003.00000002/2024-07, composta por empregados do CFMV. Vigência: 60 dias após a publicação. Fundamento: art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.531/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 22/2023 - UASG 90059

Nº Processo: 81796720234068000. Objeto: Formação de registro de preços visando à Contratação, eventual e futura, de empresa especializada para prestação de serviços de carga, recarga e manutenção de extintores e mangueiras dos edifícios que abrigam a Justiça Federal em Belo Horizonte/TRF6.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 02/04/2024 das 08h00 às 11h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Álvares Cabral, 1805, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90059-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/04/2024 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RITA MARCIA BRUNO

Pregoeira

(SIASGnet - 01/04/2024) 90059-00001-2024NE000001
EXTRATO DE RESCISÃO

CONTRATO Nº 11/2023

Contratante: IFSP - Câmpus Catanduva

Contratado: Luismar Barbosa da Cruz Junior

Objeto: rescisão de Contrato de Professor Substituto, área de Física, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Fundamento: art. 12, II, da Lei nº 8.745/93

Data da Rescisão: 31/03/2024
extrato de DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 010/2024-Sec Adm/CEBW

NUP: 64324.002367/2024-73. Nº Processo: 010/2024-Sec Adm/CEBW. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Amazon. Objeto: material elétrico e eletrônico. Fundamento Legal: Inciso II, do Art.75 e o § 2° do Art. 1°, ambos da Lei Nr 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o inciso I, do Art. 11, do Anexo II, da Portaria GM-MD Nr 5.175, de 15 de dezembro de 2021, e com o § 5°, do artigo 21, do Regimento Interno da Comissão do Exército Brasileiro em Washington. Valor Total do Objeto: USD 102.56. Fonte de Recurso: 1000000000 - 2023NE400457. Washington-D.C., 25 de março de 2024. ALEXANDRE GUEIROS TEIXEIRA - Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024

ESPÉCIE: Contrato de Locação de Serviços- Didático-Pedagógicos, Lei nº 8.745 de 09/12/93, com redação dada pela Lei nº 9.849, de 26/10/1999 CONTRATANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS - CAMPUS ARAGUATINS. CONTRATADA: CELIANE REIS OLIVEIRA, OBJETO: Prestação de serviços profissionais de Professor Substituto. VALOR: O contratante pagará mensalmente ao contratado a importância equivalente à remuneração de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível I, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. VIGÊNCIA: 01/04/2024 a 31/12/2024. SIGNATÁRIOS: Claudio de Sousa Galvão -Diretora-geral do Campus Araguatins - Contratante, Celiane Reis Oliveira - Contratada.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 14/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 02/2024. Vigência: 18/03/2024 - 18/03/2025. Partes: Barrinha Metalurgica Eirelli, inscrita no CNPJ sob o nº 42.657.923/0001-60. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de construção para todas as Secretarias do Município de Virginópolis. Valor Global de R$ 364.277,50 (trezentos e sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos).

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 15/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 02/2024. Vigência: 18/03/2024 - 18/03/2025. Partes: Madeireira Rogerio e Filhos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.472.968/0001-46. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de construção para todas as Secretarias do Município de Virginópolis. Valor Global de R$ 20.060.510,00 (vinte milhões, sessenta mil, quinhentos e dez reais).

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 16/2024 referente ao Pregão Eletrônico nº 02/2024. Vigência: 18/03/2024 - 18/03/2025. Partes: Almeida e Almeida Materiais de Construção Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.803.974/0001-83. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de construção para todas as Secretarias do Município de Virginópolis. Valor Global de R$ 3.161.917,80 (três milhões, cento e sessenta e um mil, novecentos e dezessete reais e oitenta centavos).

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 17/2024 referente ao Pregão Eletrônico nº 02/2024. Vigência: 18/03/2024 - 18/03/2025. Partes: Madeireira Nunes e Carmo Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.049.376/0001-04. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de construção para todas as Secretarias do Município de Virginópolis. Valor Global de R$ 7.611.585,20 (sete milhões, seiscentos e onze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos).

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 18/2024 referente ao Pregão Eletrônico nº 02/2024. Vigência: 18/03/2024 - 18/03/2025. Partes: VGP Auto Peças Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.559.447/0001-20. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de construção para todas as Secretarias do Município de Virginópolis. Valor Global de R$ 1.267.831,10 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e trinta e um reais e dez centavos).
EXTRATO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.12.22.039.02

Órgão Regulador : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN, FORNECEDOR: K J DE M ANDRADE LTDA 49.385.374/0001-61 OBJETIVO O registro de preços para eventual aquisição fracionada de aparelhos de ar condicionados (Climatizadores), a fim de atender demanda das secretarias e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Major Sales/RN, com recursos próprios que serão consignados na LOA 2024/2025. ITENS Nº 0059 - DISPUTADO. VALOR R$ 8.940,00 (OITO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS).VIGÊNCIA DA ATA: 20/03/2025 DATA DA ASSINATURA 20/03/2024 ASSINANTES: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES - ÓRGÃO Katia Jeane de Medeiros Andrade - FORNECEDOR
Aviso de Dispensa de Licitação Nº 6/2024

Processo: 08/2024

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais do RN torna público que realizará no dia 08 de abril de 2024 as 09:00, através do seu Agente de Contratação, Dispensa de Licitação tipo Menor Preço, Aquisição de moveis e cadeiras para o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio Grande do Norte.: O aviso e demais informações devem ser solicitados e adquiridos pelo https://www.portaldecompraspublicas.com.br/

Em 1º de abril de 2024.

Bruno Lira

Agente de Contratação
CNPJ nº 11.453.538/0001-78 - NIRE nº 35500067146

EDITAL

Nomeação da Diretoria

A sociedade está devidamente autorizada a funcionar no país, conforme portaria SCS nº 9, de 16.09.2009, e em atendimento ao disposto no artigo 1.140 do Código Civil, faz a seguinte publicação, reproduzindo, em vernáculo, publicação relativa a atos da sua Administração, que consoante a sua lei nacional, está obrigada a fazer: N.C-22456/24 - O abaixo assinado, Arturo Ferres, Tradutor Público juramentado, atesta que a tradução seguinte, de um documento que lhe foi apresentado em espanhol, é fiel e correta. Diário Oficial nº 35.229 - Segunda Seção - Página 47 - Fonte: https://www.boIetinoficial.gob.ar/ Quarta-feira, 09 de agosto de 2023 Tecsan Ingeniería Ambiental S.A. - Nomeação da Diretoria - CUIT 30-70506615-5. Pela Assembleia n° 44 e Reunião da Diretoria nº 361, ambas datadas de 20.04.23, foi nomeada a Diretoria da Sociedade: Presidente: Oscar José Martino, Vice-presidente: Ricardo Edelstein, Diretor Titular: Héctor Carminatti, Diretor Suplente: Ricardo Luis Bocco e Conselho Fiscal - Membros titulares: Jorge Alberto Mencarini, Carlos Francisco Tarsitano e Martin Mencarini. Membros suplentes: Carlos José Molina, Angélica Simán e Silvia Parise, que aceitaram seus cargos e constituíram endereço especial, os diretores na Avenida Leandro N. Alem, 1050, piso 9º, Cidade de Buenos Aires e os membros do Conselho Fiscal na [rua] San Martín, 627, piso 5, Cidade de Buenos Aires. Autorizado mediante instrumento particular, nota de autorização com data de 08.08.2023. Maria Constanza Robledo - Tº: 90 Fº: 100 C.P.A.C.F. - e. 09.08.2023 n° 61930/23 v. 09.08.2023 - Nada mais. Conferi e achei conforme. Dou fé.

São Paulo-SP, 28 de março de 2024.

Arturo Ferres

Tradutor Público juramentado
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90002/2024 - UASG 150002

Nº Processo: 23000040304202318. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, com mão de obra em regime de dedicação exclusiva, em postos de Carregador, Copeiro, Cozinheiro, Encarregado Geral, Garçom e Recepcionista para dar suporte operacional às atividades e funções necessárias ao funcionamento do Ministério da Educação - MEC, em Brasília - DF, com a manutenção e reparo de aparelhos eletrodomésticos, fornecimento de materiais de consumo e equipamentos, sob demanda. . Total de Itens Licitados: 8. Edital: 02/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Espl.dos Minist. Bloco "l" - Anexo I-3ºandar-sala: 300, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/150002-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido por meio dos sítios www.gov.br/mec e www.gov.br/compras. E-mail da Divisão de Licitações: dilic@mec.gov.br..

TELIANA MARIA LOPES BEZERRA

Agente de Contratação

(SIASGnet - 01/04/2024) 150002-00001-2024NE080001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 343024

Número do Contrato: 7/2022.

Nº Processo: 01478.000017/2022-37.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: CENTRO CULTURAL SITIO ROBERTO BURLE MARX-RJ. Contratado: 19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº 07/2022, referente à prestação de serviços de apoio administrativo para o sítio roberto burle marx.. Vigência: 27/03/2024 a 08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 614.676,36. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Sexto termo aditivo ao Contrato nº 24/2020; Processo: 6808-34.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: North Segurança Ltda; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 09/04/2024 até o dia 05/04/2025; Data Ass.: 27/03/2024; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Urubatan Estevam Romero, Sócio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2024 - UASG 158195

Número do Contrato: 35/2023.

Nº Processo: 23096.000872/2023-56.

Pregão. Nº 23/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE. Contratado: 23.361.040/0001-64 - CASTELUCCI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: Acréscimo consistente na inclusão de 01(um) posto de trabalho na função de recepcionista - carga horária de 44 horas e 02 (dois) postos de auxiliar administrativo - carga horária de 44 horas, o que equivale a 6,3% (seis vírgula três por cento) do valor inicial atualizado do contrato nº 35/2023, (onze de março de dois mil e vinte e quatro), com fundamento no art. 124, i, b da lei 14.133/2021. Vigência: 01/04/2024 a 06/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.842.374,52. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato representado pelo Cel Int Marco Haroldo Akio Odam, Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR EAGLE UNIFORMES DISTRIBUIDORA E SUPRIMENTOS EM GERAL EIRELI, CNPJ 40.152.881/0001-80, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da aplicação da Sanção de Advertência, em razão do descumprimento do prazo de entrega do material, referente à Nota de Empenho 2021NE009653, de 26/11/2021, com base no subitem 5.1 do Termo de Referência ao Edital do Pregão nº 188/CAE/2021 e fundamentado no art. 87, inciso I da Lei nº 8.666/1993 e itens 2.1.1 e 2.1.3 da ICA 12-23/2023, após instauração do PAAI 47/CAE/2022, tudo devidamente apreciado no Parecer Administrativo nº 60/ARC/2023, de 11/12/2023, da Assessoria de Risco Contratual do CAE e aprovado no Despacho Decisório nº 192/ARC/3782, de 14/12/2023.

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei nº 8.666/93, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.

Cel Int MARCO HAROLDO AKIO ODAM

Comandante do CAE
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

Contratação de empresa especializada para Prestação de serviço, para escavação de vala para cisterna de 60m³ (5mt de largura x 7mt de comprimento x 2,65 mt de profundidade (menor preço). Fonte de Recurso: Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, conforme Processo nº 22/1500-0013863-3. Abertura: 15/04/2024 às 9:30h no www.bllcompras.com. Informações das 08 às 14h, na Secretaria da Administração - Setor de Compras, Av. Prefeito José Nunes de Abreu, 6000, (55) 3367-1450.

Felisberto dos Santos Ferreira

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0353.05; Data de Assinatura: 28/03/2024; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS; CNPJ nº 51.619.104/0001-10; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 13/06/2026; Prazo de Prestação de Contas: 12/08/2026.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 61/2024 - UASG 040003

Nº Processo: 03120/2024.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA.

Contratado: 080019 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A.REGIAO. Objeto: O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento do pacto nacional do judiciário pela linguagem simples mediante a cooperação técnica e operacional com vistas a estabelecer e promover uma cultura no poder judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 21/03/2024 a 21/03/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 21/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

A P. M. de Canto do Buriti - PI, realizará Pregão Eletrônico n. 002/2024, pela Lei 14.133/21 do tipo menor preço e adjudicação por item, tendo como objeto a aquisição de combustíveis. Abertura da Sessão: 08:00h do dia 12/04/2024. Modo de Disputa: Aberto. Recurso: Orçamento geral. Edital: http://www.licitacantodoburiti.com.br e https://sistemas.tce.pi.gov.br/. Endereço: Praça Santana, nº 517, Centro.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

A P. M. de Canto do Buriti - PI, realizará Pregão Eletrônico n. 003/2024, pela Lei 14.133/21 do tipo menor preço e adjudicação por item, tendo como objeto a prestação de serviços de transporte escolar. Abertura da Sessão: 09:00h do dia 12/04/2024. Modo de Disputa: Aberto. Recurso: Orçamento geral. Edital: http://www.licitacantodoburiti.com.br e https://sistemas.tce.pi.gov.br/. Endereço: Praça Santana, nº 517, Centro.

Canto do Buriti (PI), 1º de abril de 2024.

Tayla Vieira Leite

Pregoeira
AVISO DE PENALIDADE

Processo Administrativo SEI n.º 0000644-20.2024.6.12.8000

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA à licitante GRÁFICA E EDITORA SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 02.373.761/0001-14 (Advogados: RODRIGUES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados inscrita na OAB/PA sob o nº 1.589; MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS, OAB/PA sob o nº 17617; VITÓRIA FRANCÊS NASCIMENTO, OAB/PA sob o nº 34786), a penalidade de multa, no valor de R$ 1.190,00, cumulada com impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo período de 02 (dois) meses, por ter solicitado a desclassificação de sua proposta após a fase de lances, o que configura a hipótese de não manutenção da proposta. Fundamento Legal: arts. 156, II e III e §§ 3º e 4º, e 155, V, ambos da Lei n. 14.133/2021; Pregão Eletrônico n. 06/2024, itens 12.1.2 e 12.1.2.3; artigos 6º, V, 7º, II e III, e 10 da Portaria da Diretoria-Geral n. 176/2023.

Decisão proferida aos 15/03/2024 pelo Dr. Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS.

HARDY WALDSCHMIDT
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 151909

Número do Contrato: 5/2021.

Nº Processo: 23358.012954/2021-53.

Contratante: IFPE - CAMPUS CARUARU. Contratado: 42.035.097/0002-07 - GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: A presente apostila tem por finalidade consolidar o reequilíbrio econômico-financeiro/reajustamento por meio da repactuação 2023 ao contrato 05/2021.. Vigência: 06/11/2021 a 06/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 763.184,32. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 034/CELOG/2024. N° Processo 67101.001656/2023-87. Pregão Eletrônico nº 90006/CELOG/2024. Objeto: Aquisição de Materias de GLO. Empresa Vencedora: R J C DEFESA E AEROESPACIAL LTDA CNPJ: 71.919.328/0001-54. Valor Total da Ata: R$ 216.000,00. Data da Assinatura: 26/03/2024; Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2025. Brig Int ALCIDES ROBERTO NUNES- Ordenador de Despesas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160142

Número do Contrato: 1/2020.

Nº Processo: 64155.005439/2019-66.

Inexigibilidade. Nº 3/2020. Contratante: 9.BATALHAO DE SUPRIMENTO. Contratado: 04.089.570/0001-50 - AGUAS GUARIROBA SA. Objeto: Prorrogar o contrato 01/2020, que fazem entre si a União por intermédio do 9º Batalhão de Suprimento e a empresa Aguas Guariroba SA Vigência: 07/04/2024 a 07/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.000,00. Data de Assinatura: 04/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254462

Número do Contrato: 25/2023.

Nº Processo: 25389.000576/2021-23.

Pregão. Nº 16/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 66.087.131/0001-66 - CCK AUTOMACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência.. Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.169.985,85. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Termo de Parcelamento nº 032/2024 - Processo nº 25000.193852/2023-67, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Raquel Crespo Nunez, CPF: ***.428.981-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 3697/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 7.994,45 (sete mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até o mês de setembro de 2023, no total de 15 (quinze) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.193852/2023-67. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior. Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Termo de Parcelamento nº 031/2024 - Processo nº 25000.193983/2023-44, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Kerli Froeder Neves, CPF: ***.551.641-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 3645/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 4.160,93 (quatro mil cento e sessenta reais e noventa e três centavos), atualizado até o mês de novembro de 2023, no total de 08 (oito) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.193983/2023-44. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior. Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Termo de Parcelamento nº 029/2024 - Processo nº 25000.194099/2023-27, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Murilo Carneiro Macêdo, CPF: ***.203.395-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 3618/2023-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 44.788,03 (quarenta e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais e três centavos), atualizado até dia 06/12/2023, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 60 (sessenta) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.194099/2023-27. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior. Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Termo de Parcelamento nº 058/2024 - Processo nº 25000.009667/2024-84, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Andrea Perales Albuquerque, CPF: ***.651.942-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 3813/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 45.864,56 (quarenta e cinco mil oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), atualizado até o mês de dezembro de 2023, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.009667/2024-84. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior. Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde