EDITAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009246/2023-66. Requerentes: AGCO Corporation e Trimble Inc. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira, Roberto Sampaio Amaral, Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Negrão, Andrea Cruz e Caroline França. Natureza da Operação: joint venture. Setor econômico afetado: equipamentos de agricultura de precisão e maquinário agrícola (CNAE 6203-1/00; 2833-0/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto Substituto

EDITAL Nº 5, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.009333/2023-13. Requerentes: Enauta Petróleo e Gás Ltda., QatarEnergy Brasil Ltda. Advogados: Paula Camara Baptista de Oliveira, Fernanda Hormung Victor, Bruno de Luca Drago, Marco Antonio Fonseca e Karina Rezende. Natureza da operação: aquisição de participação acionária. Setor econômico envolvido: produção e exploração de petróleo e gás natural (CNAE 0600-0/01).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto Substituto

EDITAL Nº 6, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009312/2023-06. Requerentes: Petróleo Brasileiro S.A. e Enauta Energia S.A. Advogados: André de Almeida Barreto Tostes, Eduardo Valiante de Rezende, Paula Camara Baptista de Oliveira e Fernanda Hormung Victor. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: produção e exploração de petróleo e gás natural (CNAE 0600-0/01).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto Substituto

EDITAL Nº 7, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009342/2023-12. Requerentes: TRX Real Estate Fundo de Investimento Imobiliário - FII, TR9 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Rio Balsas Participações e Empreendimentos Ltda. Advogados: Cristiano Diogo de Faria, Michelle Sobreira Ricciardi, Rafael Cirino da Silva, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Lucas Rodrigues. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setores econômicos envolvidos: compra e venda ou aluguel de imóveis próprios (CNAE 6810-2/01).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto Substituto

EDITAL Nº 8, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009351/2023-03. Requerentes: Megatelecom Telecomunicações S.A. e Internexa Brasil Operadora de Telecomunicações S.A. Advogados: Ricardo Gaillard, Thales Lemos, Luis Nagalli, Julia Raquel Haddad Niemeyer e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de comunicação e de TI (CNAE 6110-8/03; 6311-9/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto Substituto

EDITAL Nº 9, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009140/2023-62. Requerentes: Delta Air Lines, Inc. e LATAM Airlines Group S.A. Advogados: Paola Pugliese, Milena Mundim, Julia Braga, José Inácio F. de Almeida Prado Filho e Maria Eduarda de Jesus Genova. Natureza da operação: joint venture. Setors econômicos envolvidos: mercados de transporte aéreo regular de passageiros e de carga (CNAE 5111-1/00 e 5120-0/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto Substituto