EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21957/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUIS MARCIO GOMES DA SILVA, ***.724.128-**, , FREVP00721892024, 773-0; LUCIANA DE AQUINO ADRIANO, ***.675.379-**, , FREVP00727262024, 773-0; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, , FREVP00734142024, 773-0; LEONARDO DE SOUZA COUTINHO, ***.622.667-**, , FREVP00735162024, 773-0; JOSE FRANCISCO RIBEIRO, ***.477.361-**, , FREVP00736202024, 773-0; , FREVP00737962024, 773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP00737412024, 773-0; , FREVP00737372024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00741262024, 773-0; , FREVP00743452024, 773-0; , FREVP00744972024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00746072024, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00744802024, 773-0; , FREVP00750002024, 773-0; LEONARDO DE OLIVEIRA MACHADO, ***.300.418-**, , FREVP00747662024, 773-0; JOHN HIGOR DA SILVA BEZERRA, ***.229.217-**, , FREVP00747832024, 773-0; JULIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, ***.920.741-**, , FREVP00748422024, 773-0; JOACI TADEU PAULINO DA SILVA, ***.959.176-**, , FREVP00748732024, 773-0; JULIA MENDES DOS SANTOS, ***.065.235-**, , FREVP00748962024, 773-0; JOSINEIA MOREIRA ANGELO DA SILVA SILVEIRA, ***.388.357-**, , FREVP00749742024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT