PORTARIA Nº 548, DE 2 DE JULHO DE 2024

Estabelece a categorização de despesas do Programa Dinheiro Direto na Escola e de suas Ações Integradas na solução BB Gestão Ágil.

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, bem como o disposto no art. 2º da RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 7, DE 2 DE MAIO DE 2024, resolve:

Art. 1º Estabelecer a categorização de despesas do Programa Dinheiro Direto na Escola e de suas Ações Integradas na solução BB Gestão Ágil.

Art. 2º As categorias e subcategorias ficam discriminadas na forma do Anexo I.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

ANEXO I

CATEGORIAS DE DESPESAS - SISTEMA BB GESTÃO ÁGIL

1. PDDE Básico

I - PDDE Básico

a. Custeio

a.1 Realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;

a.2. Aquisição de material de consumo;

a.3 Avaliação de aprendizagem;

a.4 Implementação de projeto pedagógico;

a.5 Desenvolvimento de atividades educacionais;

a.6 Despesas cartorárias decorrentes de alterações nos estatutos das Unidades Executoras Próprias - UEx, bem como as relativas a recomposições de seus quatro membros (presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro);

a.7 Em ações voltadas à proteção no ambiente escolar

a.8 Estorno/devolução de recursos;

a.9 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.

b. Capital

b.1. Aquisição de material permanente

b.2 Avaliação de aprendizagem;

b.3 Implementação de projeto pedagógico;

b.4 Desenvolvimento de atividades educacionais.

b.5 Em ações voltadas à proteção no ambiente escolar

b.6 Estorno/devolução de recursos;

b.7 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.

II - PDDE Emergencial

a. Custeio

a.1 Realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;

a.2. Aquisição de material de consumo;

a.3 Avaliação de aprendizagem;

a.4 Implementação de projeto pedagógico;

a.5 Desenvolvimento de atividades educacionais;

a.6 Despesas cartorárias decorrentes de alterações nos estatutos das Unidades Executoras Próprias - UEx, bem como as relativas a recomposições de seus quatro membros (presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro);

a.7 Em ações voltadas à proteção no ambiente escolar

a.8 Estorno/devolução de recursos;

a.9 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.

b. Capital

b.1. Aquisição de material permanente

b.2 Avaliação de aprendizagem;

b.3 Implementação de projeto pedagógico;

b.4 Desenvolvimento de atividades educacionais.

b.5 Em ações voltadas à proteção no ambiente escolar

b.6 Estorno/devolução de recursos;

b.7 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.

2. PDDE Educação Especial

a. Custeio

a.1 Realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;

a.2. Aquisição de material de consumo;

a.3 Avaliação de aprendizagem;

a.4 Implementação de projeto pedagógico;

a.5 Desenvolvimento de atividades educacionais;

a.6 Despesas cartorárias decorrentes de alterações nos estatutos das Unidades Executoras Próprias - UEx, bem como as relativas a recomposições de seus quatro membros (presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro);

a.7 Em ações voltadas à proteção no ambiente escolar

a.8 Estorno/devolução de recursos;

a.9 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.

b. Capital

b.1. Aquisição de material permanente

b.2 Avaliação de aprendizagem;

b.3 Implementação de projeto pedagógico;

b.4 Desenvolvimento de atividades educacionais.

b.5 Em ações voltadas à proteção no ambiente escolar

b.6 Estorno/devolução de recursos;

b.7 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.

3. PDDE Qualidade

I - Educação Conectada

a. Custeio

a.1 Assinatura dos serviços de conexão à internet;

a.2 Contratação dos serviços de instalação ou manutenção da infraestrutura de distribuição do sinal de internet nas escolas, por cabeamento ou Wi-Fi;

a.3 Aluguel de dispositivos eletrônicos;

a.4 Contratação de licenças de recursos educacionais digitais, sistemas, plataformas e softwares;

a.5 Aquisição de material de consumo;

a.6 Estorno/devolução de recursos;

a.7 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.

b. Capital

b.1 Aquisição de equipamentos de infraestrutura para distribuição do sinal de internet nas escolas, por cabeamento ou Wi-Fi (access points, roteadores, repetidores de sinal, switches, racks, nobreaks, controladoras e afins);

b.2 Aquisição de dispositivos eletrônicos (computadores, tablets, notebooks, servidores, estações de recarga, TVs, projetores e afins);

b.3 Estorno/devolução de recursos;

b.4 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.

II - Educação e Família - até 2023

a. Custeio

a.1 Palestras;

a.2 Oficinas;

a.3 Visitas Guiadas;

a.4 Roda de conversa;

a.5 Reunião de talentos;

a.6 Iniciativas previstas no projeto de Formação;

a.7 Despesas de custeio voltadas à participação da família na vida escolar;

a.8 Estorno/devolução de recursos;

a.9 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.

III- Escola e Comunidade - a partir de 2024

a. Custeio

a.1 Palestras;

a.2 Oficinas;

a.3 Visitas Guiadas;

a.4 Roda de conversa;

a.5 Reunião de talentos;

a.6 Iniciativas previstas no projeto de Formação;

a.7 Despesas de custeio voltadas à participação da família na vida escolar;

a.8 Estorno/devolução de recursos;

a.9 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.

IV - Itinerários Formativos

a. Custeio

a.1 Aquisição de material de consumo e contratação de serviços necessários à implantação dos itinerários formativos;

a.2 Contratação de serviços para realização de atividades pedagógicas, acompanhamento personalizado da aprendizagem ou realização de pequenos reparos e adequações de infraestrutura necessários à implantação dos Itinerários formativos;

a.3 Estorno/devolução de recursos;

a.4 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.

b. Capital

b.1 Aquisição de equipamentos e mobiliários necessários à implantação dos itinerários formativos;

b.2 Estorno/devolução de recursos;

b.3 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.

V - Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - Cantinho da Leitura

a. Custeio

a.1 Aquisição de recursos pedagógicos para a ambientação do espaço de incentivo à leitura;

a.2 Estorno/devolução de recursos;

a.3 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.

b. Capital

b.1 Aquisição de equipamentos de capital, mobiliário, necessário à instalação de espaços de incentivo a práticas de leitura em salas de aulas que sejam apropriados à faixa etária, ao contexto sociocultural, ao gênero e ao pertencimento étnico-racial dos estudantes alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

b.2 Estorno/devolução de recursos;

b.3 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.

4. PDDE Estrutura (Válido para recursos recebidos até 2023, sob a égide das Resoluções indicadas)

I - PDDE Água - até 2023 (Resolução CD/FNDE/MEC nº 2, de 20 de abril de 2021)

a. Custeio

a.1 Contratação de mão de obra;

a.2 Contratação de serviços;

a.4 Despesas que favoreçam a manutenção, conservação e melhoria de suas instalações

a.5 Estorno/devolução de recursos;

a.6 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.

b. Capital

b.1 Despesas que favoreçam a manutenção, conservação e melhoria de suas instalações

b.2 Aquisição de equipamentos

b.3 Estorno/devolução de recursos;

b.4 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.

II - PDDE Campo - até 2023 (Resolução CD/FNDE/MEC nº 5, de 20 de abril de 2021)

a. Custeio

a.1 Contratação de mão de obra;

a.2 Despesas que favoreçam a manutenção, conservação e melhoria de suas instalações;

a.3 Ações que concorram para a elevação do desempenho escolar;

a.4 Estorno/devolução de recursos;

a.5 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.

b. Capital

b.1 Despesas que favoreçam a manutenção, conservação e melhoria de suas instalações;

b.2 Aquisição de mobiliário escolar;

b.3 Ações que concorram para a elevação do desempenho escolar

b.4 Estorno/devolução de recursos;

b.5 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.

III - Sala de Recursos Multifuncionais - até 2023 (Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 07 de outubro de 2020)

a. Custeio

a.1 Aquisição de itens e materiais pedagógicos;

a.2 Aquisição de produtos de tecnologia assistiva;

a.3 Aquisição de equipamentos e materiais para o atendimento educacional especializado bilíngue de surdos;

a.4 Estorno/devolução de recursos;

a.5 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.

b. Capital

b.1 Aquisição de itens e materiais pedagógicos;

b.2 Aquisição de cadeiras de rodas, bebedouros acessíveis;

b.3 Aquisição de produtos de tecnologia assistiva;

b.4 Aquisição de equipamentos e materiais para o atendimento educacional especializado bilíngue de surdos

b.5 Estorno/devolução de recursos;

b.6 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.