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PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.581, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 52315.000320/2024-03, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público GABRIEL CORREA LABOISSIERE, matrícula SIAPE nº 1769105, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível intermediário, na Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.585, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 52315.000302/2024-13, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público EVALDO DE SANTANA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1095006, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Coordenador de Acompanhamento do Congresso Nacional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA de Pessoal MPA N° 76, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº 00350.002582/2024-74 resolve:

Nomear CRISTIANNE DE OLIVEIRA PINHEIRO BATISTA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação de Processos, do Gabinete do Ministro, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CARLOS MELLO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN5/PGFN/MF Nº 840, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021, resolve:

Tornar sem efeito a retificação da Portaria de Pessoal PRFN5 nº 379, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2024, seção 2, página 43.

ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PORTARIA STN/MF Nº 526, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.001294/2024-15, resolve:

Designar JONATHAS DELDUQUE JUNIOR, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1218312, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Monitoramento de Riscos Fiscais, da Coordenação de Suporte ao Planejamento e Riscos Fiscais, da Coordenação-Geral de Planejamento e Riscos Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 527, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.001294/2024-15, resolve:

Dispensar MARCOS MINORU TAKETOMI, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1486714, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Monitoramento de Riscos Fiscais, da Coordenação de Suporte ao Planejamento e Riscos Fiscais, da Coordenação-Geral de Planejamento e Riscos Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
RESOLUÇÃO Nº 43, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art.8 da Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, e o parágrafo único do art. 7º do Regimento Interno do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT, considerando a deliberação da sua 39ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 30 e 31 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do CNPCT, Grupo de Trabalho, de caráter temporário, com a finalidade de elaborar Minuta do Edital do 6º Processo de Seleção de Peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT, atendendo o disposto no inciso XVIII do art. 2º do Regimento Interno do CNPCT.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por:

I - Jaqueline Aparecida Silva Alves Corrêa, representante da Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio;

II - Antônio José Coutinho de Jesus, representante do Conselho Federal de Enfermagem;

III - Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli, representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e

IV - Domitila Mendonça de Mesquita Peixoto, representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Art. 3º O Grupo de Trabalho reunir-se-á ordinariamente a cada quinze dias e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário.

§ 1º As reuniões do Grupo de Trabalho deverão ser convocadas pelo seu coordenador, por meio de correspondência eletrônica oficial, e serão realizadas por intermédio de videoconferência.

§ 2º Presente a maioria simples dos membros do Grupo de Trabalho, mediante verificação de quórum, dar-se-á início à reunião.

Art. 4º O Grupo de Trabalho deliberará pela maioria simples dos votos de seus membros e formalizará, em registro próprio, todas as decisões relacionadas à elaboração da minuta de Edital objeto da sua atuação.

Art. 5º A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida por Jaqueline Aparecida Silva Alves Corrêa.

Art. 6º As atividades desenvolvidas no âmbito do Grupo de Trabalho serão consideradas serviço público relevante e não remunerado.

Art. 7º O Grupo de Trabalho terá duração de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta Resolução.

Parágrafo único. A minuta de Edital deverá ser apresentada, na data final das atividades do Grupo de Trabalho, ao Plenário do CNPCT.

Art. 8º Fica a Coordenação-Geral de Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos, através da Coordenação de Apoio ao CNPCT, responsável por prestar o apoio técnico-administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos do Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

Presidente do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI Nº 85, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 com suas alterações, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 15000.000992/2024-28, resolve:

Art. 1º Nomear MARIA ROSA FRANCO DO COUTO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SONIA GUAJAJARA
PORTARIA STN/MF Nº 524, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.001306/2024-10, resolve:

Designar FABIO DOS SANTOS BARBOSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 2135292, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Operações do Tesouro Direto, da Coordenação-Geral do Tesouro Direto, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 525, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.001306/2024-10, resolve:

Dispensar FABIO DOS SANTOS BARBOSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 2135292, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Operações Especiais, da Coordenação de Gestão das Operações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL

PORTARIA Nº 1.796/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. ANA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA, nascida em 10/12/1954, instituída por falecimento do ex-servidor ativo, matrícula SIAPE nº 3253129, detentor do cargo de Agente de Inteligência, Nível Intermediário, Classe "P", Padrão II, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso V, 222, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 26/07/2023, data do óbito. (00091.010636/2023-92)

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 1.807/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à Senhora IARA MARIA GARCIA GONÇALVES, nascida em 15/05/1950, instituída por falecimento do ex-servidor inativo, matrícula ABIN nº 911089, detentor do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe "E", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 27/12/2023, data do óbito. (00091.001340/2024-61)

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA ANA Nº 198, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere artigo 140, inciso IV, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.001494/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria ao servidor JOSE LOIVAL DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1556509, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 779170, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e o disposto na Seção I do Capítulo II da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, bem como de seu art. 72, com proventos proporcionais, declarando, em consequência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA Nº 120.036 de 28 de março de 2024

O Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Ívens Aruã Neves de Miranda, matrícula 4.510.537-5, da condição de substituto eventual da função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, na Gerência de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias - Área 2 (Desuc/Gsuc2).

Art. 2º Dispensar o servidor Tiago de Paiva Prota, matrícula nº 9.341.763-2, da condição de substituto eventual da função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, na Gerência de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias - Área 1 (Desuc/Gsuc1).

Art. 3º Designar o servidor Tiago de Paiva Prota, matrícula nº 9.341.763-2, para substituir a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, na Gerência de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias - Área 2 (Desuc/Gsuc2), nos afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares de seu titular ou na ocorrência da vacância da função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AILTON DE AQUINO SANTOS
PORTARIA Nº 120.037, de 28 de março de 2024

O Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso V, alínea a, do Regimento Interno do Banco Central, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Gustavo Martins dos Santos, matrícula 3.879.887-5, do exercício, em caráter de interinidade, da função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, no Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias - Área 1 (Desuc/Gsuc1).

Art. 2º Designar o servidor Ívens Aruã Neves de Miranda, matrícula 4.510.537-5, para exercer a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, no Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias - Área 1 (Desuc/Gsuc1), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AILTON DE AQUINO SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI Nº 83, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 com suas alterações, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 08620.012538/2023-76, resolve:

Designar CAROLINA AUGUSTA DE MENDONCA RODRIGUES DOS SANTOS para exercer a função comissionada executiva de Coordenadora de Assuntos Finalísticos, código FCE 1.10, da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI.

SONIA GUAJAJARA
EDITAL DE RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO Nº 5, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

1. Torna público o restabelecimento do pagamento dos aposentados e pensionistas abaixo identificados, tendo em vista a efetivação da comprovação de vida, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 45 - SGP/SEDGG/ME, de 15 de junho de 2020.

2. O restabelecimento de pagamento foi efetivado na folha de pagamento do mês de março de 2024.

Nome

CPF

Matrícula

Tipo

CARLOTA MARIA DORIA DA SILVA

627.910.XXX-34

0627762

Aposentado

ANA MARIA LOSADA CARRASCO

530.352.XXX-34

05550521

Beneficiário

ELSIO DO ROSARIO RODRIGUES

262.365.XXX-49

05531918

Beneficiário

(Processo nº 33374.020471/2024-21)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA Nº 60-E, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Designar Benny Kessel, matrícula SIAPE nº 1349369, no encargo de substituto na Coordenação de Auditoria Interna de Gestão Administrativa da Auditoria Interna desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA N° 1.552, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50615.000164/2024-62, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Francisco de Assis Costa Júnior, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891589, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Santa Inês/MA, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Despacho de Julgamento Correicional nº 1, de 28 de março de 2024

Ref.: PROCESSO n.º 80000.007750/2023-46.

ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar - PAD, instaurado pela Portaria n.º 17, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU n.º 137, de 20 de julho de 2023, com o objetivo de "apuração de eventuais responsabilidades administrativas apontadas no Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar sob o Rito Sumário, instaurada pela Portaria n.º 35, de 24 de maio de 2021, publicada no DOU n.º 97, de 25 de maio de 2021; na Nota Técnica n.º 8/2023/CPC-MCID/CORREG-MCID-MCID, de 07 de junho de 2023; bem como no Parecer n 00161/2023/CONJUR-MCID/CGU/AGU, todos anexados ao Processo Administrativo n.º 80000.007750/2023-46".

VISTOS e EXAMINADOS os autos do Processo em apreço, considerando o seu conjunto probatório, bem como o contido no Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD), de 13 novembro de 2023 c/c a Nota Técnica n.º 01/2024/CPC-MCID/CORREG-MCID-MCID, de 28 de março de 2024; no exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria MDR n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c a Portaria n.º 353, de 27 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos-SEI, em 27 de abril de 2023 c/c o art. 1º, inciso III, da Portaria MCID n.º 240, de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril de 2023; e tendo em vista o disposto no artigo 5º, inciso V, da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, seção 1, de 14 de outubro de 2022; com fulcro nos artigos 168, caput e 170, ambos da Lei n.º 8.112/90, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos do Processo 80000.007750/2023-46, em razão da prescrição da pretensão punitiva das penalidades aplicáveis em razão do descumprimento do dever funcional, nos termos do art. 116, incisos I e IV, e 142 da Lei nº. 8.112/90

MATHEUS TORMEN FORNARA

Corregedor do Ministério das Cidades
PORTARIA Nº 120.030, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 118.998, de 17 de novembro de 2023, resolve :

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor DIEGO PEREIRA GIMENEZ, matrícula 2.419.508-1, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Gestão, de Logística e de Acompanhamento de Fluxos Internacionais e Medidas Prudenciais do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG/GTEC1/DIGES).

Art. 2º Designar o servidor GUSTAVO GERHARDT, matrícula nº 3.878.125-5, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Gestão, de Logística e de Acompanhamento de Fluxos Internacionais e Medidas Prudenciais do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG/GTEC1/DIGES).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Otávio Ribeiro Damaso
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 194, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, combinado com o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.021528/2024-54, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública PATRÍCIA MATOS MAGALHÃES ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1097749, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, a fim de exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, na Secretaria de Administração, da Secretaria-Executiva da Casa Civil, da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Portaria de Pessoal nº 72, de 28 de março de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO GONZALEZ NÓBREGA, CPF nº ***.981.991-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE COORDENADOR (CTE 0011) na COORDENAÇÃO DE PLANOS DE SISTEMAS DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Planejamento da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 134, de 21 de novembro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Portaria de Pessoal nº 73, de 28 de março de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Designar WALLACE AUGUSTO LIMA, CPF nº ***.306.871-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA TRIBUTÁRIA, vinculada à Superintendência de Orçamento e Finanças da Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 105, de 3 de novembro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 284, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023 e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam do Processo nº 25000.035320/2024-97, resolve:

Tornar sem efeito as Portarias de Pessoal GM/MS nº 255 e 256 de 19 de março de 2024, ambas publicadas no Diário Oficial da União nº 57, de 22 de março de 2024, Seção 2, página 49.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.544, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000719/2024-81, resolve:

Art. 1º Nomear ADENILTON PEREIRA DE SOUZA, CPF nº ***.421.226-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Apoio Técnico, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Assessoramento Técnico da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO MINC Nº 31, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora ANDREA SANTOS GUIMARÃES, ocupante do cargo de Diretora de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura - MinC, para participar do Mercado das Indústrias Criativas do Sul - MICSUL 2024, em Santiago / Chile, no período de 16 a 21 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC (meias-diárias) - Processo nº 01400.006461/2024-21.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 30, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora ADRIANA REGINA LEITE NUNES, ocupante do cargo de Coordenadora de Empreendedorismo e Inovação da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura - MinC, para participar do Mercado das Indústrias Criativas do Sul - MICSUL 2024, em Santiago / Chile, no período de 16 a 21 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC (meias-diárias) - Processo nº 01400.006131/2024-36.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 28, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora SANDRA BENITES, ocupante do cargo de Diretora de Artes Visuais da Fundação Nacional de Artes - Funarte, para participar da 60ª Bienal de Arte de Veneza, em Veneza / Itália, no período de 16 a 21 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a FUNARTE - Processo nº 01400.005733/2024-76.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 27, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora MARIA FERNANDES MARIGHELLA, ocupante do cargo de Presidente da Fundação Nacional de Artes - Funarte, para participar da 60ª Bienal de Arte de Veneza, em Veneza / Itália, no período de 16 a 21 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a FUNARTE - Processo nº 01400.005752/2024-01.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 26, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor HUDSON CLÁUDIO NERES LIMA, ocupante do cargo de Coordenador de Ópera e Música Clássica da Fundação Nacional de Artes - Funarte, para participar da XXX Reunião Presencial do Conselho Intergovernamental do Programa Iberorquestras Juvenis, em Cajicá / Colômbia, no período de 23 a 27 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a FUNARTE - Processo nº 01400.004204/2024-55.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO De 27 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

IVAN RICARDO ZIMMERMANNO, matrícula SIAPE nº 1041337, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar da Reunião Anual da Associação Internacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde (HTAi) 2024, em Sevilha, Espanha, no período de 14 a 21 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI nº 23106.025335/2024-33.

ALBA CRISTINA MAGALHÃES ALVES DE MELO, matrícula SIAPE nº 1223368, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar do 38th IEEE International Parallel and Distributed Processing Symposium (IPDPS), em São Francisco, Estados Unidos, no período de 25 de maio a 1º de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI nº 23106.027575/2024-72.

TIAGO LUÍS GIL, matrícula SIAPE nº 01424378-4, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar, com apresentação de trabalho, no evento "History of Commercial Regulations - HIRECOM 2024", na Cidade do México, México, no período de 10 a 19 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para UnB, conforme processo SEI nº 23106.027628/2024-55.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS de 28 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.109659/2023-42, resolve:

Nº 436 - Aposentar Cesar Fonseca Ferreira Filho, do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 404825, no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, Nível Único, com Doutorado, em Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado no Instituto de Geociências, com fundamento no art. 20, caput e §2º, I, c/c art. 4º, §8º, todos da E.C. nº 103/2019.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.026477/2024-18, resolve:

Nº 440 - Dispensar, a pedido, o servidor Juvenal dos Santos Barreto da função de Coordenador de Segurança da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação (FG-02).

Nº 441 - Designar o servidor Fernando Alecsandro dos Santos Teixeira para exercer a função de Coordenador de Segurança da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação (FG-02).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.146192/2023-11, resolve:

Nº 442 - Aposentar Valdemar Fernandes da Silva, do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 170837, no cargo de Auxiliar de Cozinha, nível de classificação B, nível de capacitação I, padrão de vencimento 16, em jornada de trabalho de 40 horas semanais, lotado na Diretoria de Provimento Acompanhamento e Movimentação, com fundamento no art. 4º e seus §§ 1º, 2º, 3º e 6º, II, da E.C. nº 103/2019.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.004733/2024-16, resolve:

Nº 443 - Aposentar Ione de Fátima Oliveira, do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 80594, no cargo de Professor de Magistério Superior, Classe Associado, Nível 03, com Doutorado, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotada no Departamento de História, com fundamento no art. 3º da E. C. nº 47/2005, combinado com o art. 3º da E. C. nº 103/2019.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
Portaria de Pessoal nº 74, de 28 de março de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO GOMES DA SILVA, CPF nº ***.464.391-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE CHEFE DE ASSESSORIA (GF 0030) na ASSESSORIA da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 307, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 53, de 18 de março de 2024, seção 2, pág. 67,

Onde se lê:

"para ocupar o encargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Processos de Controle de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do Tabaco, da Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco."

Leia-se:

"para ocupar o encargo de Substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Processos de Controle de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do Tabaco, da Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco."
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 199, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III, do art. 20 da Portaria GM/MMA nº 897, 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, acrescida dos dispositivos contidos na Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 09 de março de 2023, resolve redistribuir:

Servidora: DEBORAH SANTIAGO LINO FERREIRA

Cargo: Analista Ambiental, Classe "S" Padrão "III"

Matrícula SIAPE: 1907739

Código da Vaga: 575610

Do: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

Para: Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais - DPDA/SBio/MMA

Contrapartida

Servidora: MARIANA EGLER

Cargo: Analista Ambiental, Classe "S" Padrão "III"

Matrícula SIAPE: 1567261

Código da vaga: 431464

Do: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA

Para: Parque Nacional da Tijuca, vinculado à Gerência Regional 4 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - PARNA da Tijuca-RJ/GR4/ICMBio

Processo SEI nº: 02000.018057/2023-95

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor FRANCISCO GAETANI, Matrícula SIAPE nº 6130009, Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado deste Ministério, no período de 05 a 12 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar de reuniões que ocorrerão no contexto da visita à China do Secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, o Embaixador André Aranha Corrêa do Lago, nas cidades de Pequim e Xangai, na China (Processo nº 18001.000728/2024-72).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1405886, de 28 de março de 2024, resolve:

Nº 534 - DISPENSAR o servidor RAFAEL UBERTI MACHADO, Assistente em Administração, SIAPE 2179776, da função de Chefe do Setor de Normas e Políticas de Pessoal, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Pampa, FG-2, a contar de 01/04/2024.

Nº 535 - DESIGNAR a servidora LENISE DA CUNHA PORTELA, Assistente em Administração, SIAPE 3299512, para exercer a função de Chefe do Setor de Normas e Políticas de Pessoal, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Pampa, percebendo FG -2, a contar de 01/04/2024.

Edward Frederico Castro Pessano
DESPACHO Nº 15.806/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora IARA BUENO GIACOMINI, Diretora do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recurso Hídricos da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável deste Ministério, para participar da 564ª Reunião Ordinária do Comitê Intergovernamental Coordenador da Bacia do Prata (SG-CIC); do evento de encerramento do Projeto de Porte Médio (PPM); e do lançamento do novo projeto aprovado pelo GEF ("Implementando o Plano de Ações Estratégicas para a Bacia do Prata"), em Montevidéu, Uruguai, de 09 a 12 de abril 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO MINC Nº 29, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora CAROLINA EXPÓSITO MIRANDA CAVALCANTI, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Negociação e Acompanhamento Internacional da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura - MinC, para participar da 45ª Sessão do Comitê Permanente de Direitos Autorais e Conexos - SCCR, em Genebra / Suíça, no período de 12 a 21 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o MinC - Processo nº 01400.006884/2024-41.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 707/SECEX/MMA, DE 28 DE JUNHO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Designar VERÔNICA ALBERTO BARROS, Matrícula SIAPE nº 1991943, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.05, do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 158, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1846907, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, CCE 1.10, da Coordenação de Redes Formativas em Arte e Cultura, da Coordenação-Geral de Formação Artística e Cultural, da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, no período de 1º a 20 de abril de 2024, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO DE 28 de março de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

RENATA THOMPSON PEREIRA DE SOUZA, Coordenadora de Promoção das Exportações da Secretaria de Comércio Exterior, para participar do curso de formação da Organização Mundial do Comércio - OMC sobre Comércio e Questões de Gênero, em Genebra, Suíça, no período de 13 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000590/2024-97).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor LUIZ ALFREDO MELLO VIEIRA, Coordenador-Geral de Integração Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar da "V Reunião do Diálogo para Fortalecer o Relacionamento Econômico entre MERCOSUL e Japão" e na "CXXX Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum (GMC)", que se passará em Assunção/Paraguai, no período de 07/04/2024 a 11/04/2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº 03101.000839/2024-83)

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA AGU Nº 124, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000725/2023-50, resolve:

DISPENSAR

THIAGO DE JESUS ROSA, Administrador, matrícula Siape nº 1478758, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101501), da Coordenação-Geral de Planejamento Setorial, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 125, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000725/2023-50, resolve:

DESIGNAR

DANIEL LUCAS LEMOS DE VASCONCELOS, Administrador, matrícula Siape nº 3154883, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101501), da Coordenação-Geral de Planejamento Setorial, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI Nº 84, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 com suas alterações, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 08786.000141/2024-20, resolve:

Dispensar BRUNO OLIVEIRA ARONI da função de Coordenador de Patrimônio Cultural do Museu do Índio-RJ, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, código FCE 1.10.

SONIA GUAJAJARA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 294, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS, matrícula no SIAPE nº 3019125, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário de Atenção Primária à Saúde, CCE 1.17, código 20.0001, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensado do referido encargo WELLINGTON MENDES CARVALHO.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI Nº 87, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 com suas alterações, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 08786.000141/2024-20, resolve:

Designar RODRIGO PIQUET SABOIA DE MELLO para exercer a função de Coordenador de Patrimônio Cultural do Museu do Índio-RJ, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, código FCE 1.10.

SONIA GUAJAJARA
PORTARIA de PESSOAL gm/ms Nº 296, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; e ainda, art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.030129/2024-59, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ANTONIA CRISTINA DE SOUZA ALVES, matrícula SIAPE nº 1091961, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe "A", Padrão I, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercer atribuições na Coordenação de Publicação do Diário Oficial da União da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação da Imprensa Nacional da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 143, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006552/2023-18, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 31 de março de 2024, JOSE RICARDO WENDLING, matrícula SIAPE nº 3346990, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário do Amazonas, da Secretaria-Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA