extrato de termo aditivo

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2024 -PMT

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ATM LTDA OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente Termo Aditivo é a recomposição dos preços inicialmente contratados, visando a manutenção do reequilíbrio econômico financeiro, de que trata o artigo 124, inciso II, alínea "d" da Lei 14.133/2021, de acordo com solicitação da Fornecedora protocolizada sob o nº 30869/2024, em 24/06/2024, (fls. 8879-8920), recepcionada e analisada pelo Departamento de Compras, Licitações e Contratos através da Manifestação nº 235/2024 (fls. 8921-8924) e Ficha de Análise de fls. 8935, bem como Decisão Administrativa de fls. 8958-8959, que concede o reajuste de preços aos itens referidos, conforme a seguir:

- Lote 190 - item 01 (Leite em pó integral instantâneo com vitaminas A e D, embalagem aluminizada. Pacote de 01 Kg. AMPLA CONCORRÊNCIA), passando de R$ 27,29 para R$ 32,59;

- Lote 191 - item 01 (Leite em pó integral instantâneo com vitaminas A e D, embalagem aluminizada. Pacote de 01 Kg. EXCLUSIVO MICROEMPRESA ), passando de R$ 27,29 para R$ 32,59;

- Lote 342 - item 01 (Leite em pó integral instantâneo para dietas com restrição de lactose, com vitaminas A e D, em embalagem aluminizada com no mínimo 300 gramas), passando de R$ 21,23 para R$ 22,73;

- Lote 416 - item 01 (Café, de primeira linha, em pó homogêneo, torrado moído, com padrão de qualidade global obrigatoriamente TRADICIONAL. Espécie: constituição de café com predominância arábica, blendado com cafés robusta/conillon. Embalagem: tipo Alto Vácuo ou Vácuo Puro, em pacotes de 500 gramas, contendo data de validade e lote estampados no rótulo da embalagem. Bebida: dura para melhor; Torração: média; Moagem: fina/média; Ponto de torra: média; Qualidade Global: nota de qualidade mínima 4,5 pontos. Microscopia: tolerância de, no máximo, 1% de impurezas (g/100g) - cascas e paus; - ausência de substâncias estranhas. Com laudo de análise emitido por laboratório analítico habilitado pela Rede Brasileira de Laboratórios Analíticas em Saúde - REBLAS/ANVISA, para comprovação das características mínimas de qualidades exigidas, laudo este, com data de emissão não superior a 12 (doze) meses, contados da data de abertura da licitação. AMPLA CONCORRÊNCIA), passando de R$ 9,44 para R$ 11,39;

- Lote 417 - item 01 (Café, de primeira linha, em pó homogêneo, torrado moído, com padrão de qualidade global obrigatoriamente TRADICIONAL. Espécie: constituição de café com predominância arábica, blendado com cafés robusta/conillon. Embalagem: tipo Alto Vácuo ou Vácuo Puro, em pacotes de 500 gramas, contendo data de validade e lote estampados no rótulo da embalagem. Bebida: dura para melhor; Torração: média; Moagem: fina/média; Ponto de torra: média; Qualidade Global: nota de qualidade mínima 4,5 pontos. Microscopia: tolerância de, no máximo, 1% de impurezas (g/100g) - cascas e paus; - ausência de substâncias estranhas. Com laudo de análise emitido por laboratório analítico habilitado pela Rede Brasileira de Laboratórios Analíticas em Saúde - REBLAS/ANVISA, para comprovação das características mínimas de qualidades exigidas, laudo este, com data de emissão não superior a 12 (doze) meses, contados da data de abertura da licitação. EXCLUSIVO MICROEMPRESA), passando de R$ 9,44 para R$ 11,39; O reequilíbrio será concedido a partir da data do protocolo do pedido (24/06/2024). A detentora da Ata de Registro de Preços deverá cumprir com a entrega de todos os produtos empenhados anteriormente a data do protocolo do pedido de realinhamento. Termo aditivo firmado em 22 de julho de 2024, oriundo do processo de Pregão Eletrônico nº 216/2023. Prefeito do Município de Toledo - DATA DE ASSINATURA: 22 de julho de 2024.