PORTARIA CAPES Nº 165, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES - no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, e tendo em vista o constante dos autos do processo 23038.001711/2024-55, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Acordo de Cooperação firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC).

COMPETÊNCIA E SUPERVISÃO

Art. 2º Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação:

I - acompanhar a execução do plano de trabalho proposto no Acordo de Cooperação nº 77/2024 firmado entre a CAPES e a ABC;

II - sempre que se fizer necessário, solicitar relatórios e realizar visitas técnicas a fim de acompanhar a execução da parceria proposta;

III - informar aos gestores das entidades partícipes a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; e

IV - homologar o Relatório de Execução de Atividades do Objeto do Acordo de Cooperação, apresentado pela ABC.

Parágrafo único. Para homologação do Relatório de Execução de Atividades do Objeto do Acordo de Cooperação devem ser observados os seguintes aspectos:

I - ações desenvolvidas para a execução do objeto, para demonstrar o alcance dos resultados esperados;

II - documentos de comprovação da execução do objeto; e

III - documentos de comprovação do cumprimento de suas responsabilidades quanto aos direitos intelectuais dos bens decorrentes da execução da parceria, se for caso.

Art. 3º A Comissão de Monitoramento e Avaliação encaminhará documentação referente ao trabalho da Comissão à Diretoria de Programas e Bolsas no País (DPB), a qual responderá pela supervisão das atividades da Comissão de Monitoramento e Avaliação, especialmente no que concerne às normas estabelecidas neste ato e à consecução dos objetivos a ela atribuídos.

COMPOSIÇÃO

Art. 4º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes agentes públicos da administração pública federal:

I - Membros indicados da CAPES:

a) Gestora da Parceria: Hayslla Boaventura Piotto, que a coordenará; e

b) Júlio Cesar Piffero de Siqueira, que exercerá a função de coordenador substituto.

II - Membro indicado pela Academia Brasileira de Ciências: Maria Domingues Vargas.

Parágrafo único. A indicação e a designação dos representantes da CAPES e da ABC devem ser feitas mediante ofícios dos representantes máximos das respectivas instituições, podendo ser revistas a qualquer tempo pela ABC ou pela CAPES.

Art. 5º A participação dos membros da Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

DURAÇÃO

Art. 6º A Comissão de Monitoramento e Avaliação terá início segundo o estabelecido no art. 12, desta Portaria, e duração de 6 (seis) meses além da vigência do Acordo de Cooperação firmado entre a CAPES e a ABC.

REUNIÕES

Art. 7º A Comissão de Monitoramento e Avaliação necessariamente reunir-se-á:

a) em até 30 (trinta) dias após a entrada em vigor desta Portaria; e

b) em até 90 (noventa) dias após o encerramento da vigência do Acordo de Cooperação firmado entre a CAPES e a ABC.

Parágrafo único. Convocações extraordinárias podem ser realizadas a qualquer tempo, por qualquer membro da Comissão, mediante ofício.

Art. 8º As convocações para reuniões da Comissão acontecerão com antecedência mínima de 3 (três) dias, devendo especificar data, link e o horário de início da reunião.

Parágrafo único. As reuniões serão realizadas por meio de videoconferência.

Art. 9º A reunião da Comissão de Monitoramento e Avaliação correrá mediante quórum de pelo menos 1 (um) membro indicado pela CAPES e 1 (um) membro indicado pela ABC.

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DO OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO

Art. 10. A tomada de decisão, incluindo a homologação do Relatório de Execução de Atividades do Objeto do Acordo de Cooperação, apresentado pela ABC, dar-se-á mediante votação por maioria simples, aberta, e lavrada em ata.

Parágrafo único. Os Relatórios de Execução de Atividades do Objeto do Acordo de Cooperação e os demais atos decisórios da Comissão deverão ser comunicados aos dirigentes máximos de cada entidade partícipe via ofício.

APOIO ADMINISTRATIVO

Art. 11. A Diretoria de Programas e Bolsas no País e as unidades organizacionais a ela subordinadas responderão pelo apoio administrativo às atividades da Comissão de Monitoramento e Avaliação.

VIGÊNCIA

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil ao mês subsequente ao de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO