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PORTARIA de Pessoal MDA Nº 265, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005145/2024-74 resolve:

NOMEAR, VIETE PASSOS FREITAS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Cadeias Produtivas, da Coordenação-Geral de Políticas para Garantia de Preços Mínimos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Portaria CBGO/IFRS nº 124, de 23 de Abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS BENTO GONÇALVES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 132, de 23/02/2024, publicada no DOU em 28/02/2024, resolve:

Art. 1º RETIFICAR o ato denominado DESPACHO CBGO/IFRS Nº 65, de 4 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 5 de março de 2024, Seção 2, pág. 19, que designa a servidora Karine Pértile como Coordenadora do Curso de Licenciatura em Matemática.

Onde se lê:

DESPACHO CBGO/IFRS Nº 65, DE 4 DE MARÇO DE 2024

Leia-se:

PORTARIA CBGO/IFRS Nº 65, DE 4 DE MARÇO DE 2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO CAMARA MONTEIRO
Portaria UFOB nº 86, de 24 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 01/05/2024, MAURO ALVES BUENO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1735352, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Química Pura e Aplicada, código FG-01, do Centro das Ciências Exatas e das Tecnologias, com mandato de dois anos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 85, de 24 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 02/05/2024, IVO ATHAIDE BEDA, Motorista, matrícula SIAPE Nº 104033, para exercer a função de Assistente de Direção, código FG-03, vinculado ao Centro Multidisciplinar de Santa Maria da Vitória desta Universidade.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria IFPE nº 465, de 22 de Abril de 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em decorrência do término do mandato do(a) titular em 13 de abril de 2024, nos termos da Portaria nº 1.413, de 29 de dezembro de 2023, publicada no BGP de 02/01/2024, Edição 1.1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23296.016669.2023-36 com despachos exarados, resolve:

Rescindir, a pedido, a contar de 30/04/2024, o contrato determinado por meio do art. 5º da Portaria nº 707, de 30 de junho de 2022, publicada no DOU de 01/07/2022, seção 2, página 70, prorrogado por meio da Portaria nº 671, de 20 de junho de 2023, publicada no DOU de 23/06/2023, seção 2, página 25, e da Portaria nº 41, de 09 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 10/01/2024, seção 2, páginas 14 e 15, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus IPOJUCA - e o(a) professor(a) substituto(a) CARLOS HENRIQUE DANTAS CAVALCANTI DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 3296966, com amparo legal no inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745/1993.

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria IFPE nº 466, de 22 de Abril de 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em decorrência do término do mandato do(a) titular em 13 de abril de 2024, nos termos da Portaria nº 1.413, de 29 de dezembro de 2023, publicada no BGP de 02/01/2024, Edição 1.1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23296.005899.2024-17 com despachos exarados, resolve:

Declarar vago, a pedido, por posse em outro cargo inacumulável, o cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ocupado por LIDEMBERG FLÁVIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1159016, lotado(a) no Campus IPOJUCA desta Instituição Federal de Educação, com amparo legal no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990, a contar de 11/03/2024.

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria IFPE nº 464, de 22 de Abril de 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em decorrência do término do mandato do(a) titular em 13 de abril de 2024, nos termos da Portaria nº 1.413, de 29 de dezembro de 2023, publicada no BGP de 02/01/2024, Edição 1.1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23518.011732.2022-18 com despachos exarados, resolve:

Rescindir, a pedido, a contar de 02/04/2024, o contrato determinado por meio da Portaria nº 523, de 19 de maio de 2022, publicada no DOU de 23/05/2022, seção 2, página 28, e prorrogado por meio da Portaria nº 433, de 19 de abril de 2023, publicada no DOU de 20/04/2023, seção 2, página 20, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus CABO DE SANTO AGOSTINHO - e o(a) professor(a) substituto(a) MARIA GABRIELLA FIDELIS DE MELO ALBERTINS, matrícula SIAPE nº 3290036, com amparo legal no inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745/1993.

ROSANA MARIA TELES GOMES
ATO Nº 416, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003579-07.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato CLEIVERSON JOSE PEREIRA DE ALMEIDA, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Acre, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Felipe José Leite Guimarães.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 257, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.027652/2024-15, resolve:

Designar a servidora RENATA BRAVIN DE ASSIS PINTO, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, no período de 25 de abril a 3 de maio de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Portaria COR/ANM nº 1.587, de 24 de Abril de 2024

A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica designada pela Portaria Conjunta ANM Nº 1 (7245521), publicada no Diário Oficial da União - DOU em 04/05/2023, tendo como último ato a publicação da Portaria Conjunta ANM Nº 6 (9876093), publicada no Diário Oficial da União - DOU em 27/10/2023, com a seguinte composição: RODRIGO DE CARVALHO COUTINHO, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE 1531102-3, e RAYAHN WEIZMANN SUAID LEVYSKI, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE: 1529976, servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, para, sob a presidência do primeiro, concluírem os trabalhos.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 300, de 23 de Abril de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo 23505.000159/2024-24, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe "DI", Nível "01", para o Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação e exercício no CAMPUS SANTOS DUMONT nos termos do art. 9º, I, da Lei nº 8.112/90, a candidata LIANA KRAKECKER, aprovada em 5º lugar em Concurso Público de Provas e Títulos, Edital nº 03/2018, área de conhecimento MATEMÁTICA, conforme edital de homologação, publicado no DOU em 13-11-2019, página 80, Seção 3, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), código de vaga 0953983.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 305, de 24 de Abril de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício Interno 811/2024 - CSD-GABINE, de 23-04-2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR o servidor TIAGO FÁVERO DE OLIVEIRA, matrícula Siape 271***, para o cargo de Diretor de Desenvolvimento Educacional do IF Sudeste MG - Campus Santos Dumont, código CD-03, a partir de 25-04-2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria CGBEN/MGI nº 4.595, de 23 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.115506/2023-73, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANGELA LELES DA CONCEICAO ROSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALBERTO DA SILVA ROSA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***34**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de novembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.512, de 22 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO, nos autos do Processo nº 1010517-95.2023.4.01.4100, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.007409/2023-70, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício Temporário de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora FRANCISCA VIEIRA LEMOS, Matrícula SIAPE nº **005*, aposentada no cargo de Professora do Ensino Básico, Classe "D" Nivel 401, falecida em 09 de novembro de 2020, oriunda do Governo do Ex-Território de Rondônia, ao Senhor ALEJANDRO GABRIEL LEMOS DE ARAÚJO, CPF: ***.***.012-**, na condição de menor sob guarda, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência em 09 de novembro de 2020, data do óbito da servidora aposentada, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00034/2024/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, de 06 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.586, de 23 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.021709/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA RUTH LIMA, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor ALUISIO PEREIRA LOPES, ocupante do cargo de Economista, matrícula SIAPE nº ***40**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.611, de 24 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.063870/2023-44, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ ANTONIO MADRUGA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0102303, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.351, de 17 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo 2º Juizado Especial de Vitória, nos autos do Processo nº 5028762-09.2022.4.02.5001/ES, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.003454/2023-55, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SEGPRT/MGI Nº 4.887, DE 18 DE MAIO DE 2023, publicada no dia 23 de maio de 2023, para: Conceder Pensão vitalícia à Senhora VALDETE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, CPF:***.***.487-**, com fundamento no Art. 217, III, da Lei 8.112/1990, na condição de companheira do ex - servidor ORMINDO JOÃO BARBOSA - Matrícula SIAPE nº ***29**, aposentado no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe "c", Padrão - IV, oriundo do Ministério da Infraestrutura - MINFRA, com efeitos a contar da data do óbito do instituidor (18/11/2021), em razão da tutela antecipada, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00247/2023/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AG, de 16 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.599, de 23 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.031050/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à TEREZINHA DE JESUS ARAUJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS ALBERTO SANTOS ARAUJO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***18**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.555, de 23 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10768.000097/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EUGENIO TÓSTILIS MARSIGLIA GAMBARRA, matrícula SIAPE nº 0107919, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.451, de 19 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 13971.720924/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANA PAULA IZYCKI, na qualidade de filha inválida do ex-servidor ELTON SIDNEI IZYCKI, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***77**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 06 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.607, de 24 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.017741/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARCELO DE CARVALHO LOVATO, na qualidade de filho inválido da ex-servidora MARIA EDITH SALDANHA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***26**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 21 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de fevereiro 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.005053/2024-45, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor Leno Rodrigues de Queiroz, matrícula SIAPE nº 1403430, Coordenador-geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, com ônus limitado para este Ministério, no período de 25 a 29 de abril de 2024, com o objetivo de compor a missão humanitária brasileira para o enfrentamento dos incêndios florestais na Guiana, coordenando uma equipe exploratória que deverá avaliar a situação local assim como a necessidade de posterior envio de novas equipes e equipamentos, que ocorrerá no período de 25 a 29 de abril de 2024, em Georgetown, na Guiana..

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 363, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar SUELEM MORAES DE FARIA do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, CCE 1.13, código 16.0278, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA SGA/AGU Nº 498, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.002742/2023-00, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

LUIZ FRANCISCO STEFANELLO MAIOLI, matrícula Siape nº 2139184, Procurador Federal, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21015103), da Coordenação de Cobrança Judicial, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial, da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGA/AGU Nº 484, de 16 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, Seção 2, página 3,onde se lê:"BERNADET SILVA NASCIMENTO DAS NEVES...",leia-se: "MARIA BERNADET SILVA NASCIMENTO DAS NEVES".
PORTARIA AGU Nº 164, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição prevista no art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000431/2024-49, resolve:

Designar novos membros da Comissão de Especialistas para estudo propositivo de revisão do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, instituída pela Portaria Normativa AGU nº 129, de 11 de abril de 2024:

1 - MARIA PAULA DALLARI BUCCI

2 - PAULO EDUARDO GARRIDO MODESTO

3 - ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO

FLAVIO JOSÉ ROMAN
ATO Nº 399, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0010867-06.2024.4.01.8000, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pela servidora ANA LUIZA MELO DE OLIVEIRA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 19/04/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 152, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria 147, de 22 de abril de 2024, publicada na Seção 2, página 15, do Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA AGU Nº 163, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.028597/2024-80, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País do Advogado da União FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 2356909, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participação nas 2ª Reunião do Grupo Anticorrupção do BRICS, na 18ª Reunião do Grupo de Trabalho Intergovernamental Aberto sobre Recuperação de Ativos, na 15ª Reunião do Grupo de Revisão da Implementação da Convenção e na 13ª Reuniões Intergovernamentais Abertas de Peritos para reforçar a Cooperação Internacional no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção - UNCAC, que acontecerá no período de 4 a 16 de junho de 2024, em Viena, Áustria, incluindo o deslocamento, com ônus para Advocacia-Geral da União.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA Nº 141, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SAMARA CANDEIRA PINHO DE SOUZA, Matrícula SIAPE 1150616, e o servidor LUCAS BAPTISTA DE LIMA COSTA DOS SANTOS SOUZA, Matrícula SIAPE 1160970, a partir de 29 de abril de 2024, nesta ordem e sucessivamente, para exercerem o cargo de substituto(a) de Coordenador de Participação Social e Diversidade da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 300, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Nº 174, página 46.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
ATO Nº 410, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003569-60.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato HERMERSOM VIANA FERREIRA, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, decorrente da exoneração do servidor Robério Monteiro de Souza.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 368, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar VERA LUCIA QUEIROZ TREVISOL, matrícula no Siape nº 0666791, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.06, código 01.0020, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica, do Gabinete da Ministra, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 369, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, e pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar JOILMA FARIAS DE SOUZA, matrícula no Siape nº 1787478, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código 01.0026, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica, do Gabinete da Ministra, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
ATO Nº 22, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6007921/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 19/4/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor RAMON BRITO CASIMIRO BORISFF, código 63010.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 561, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto do Presidente da República, de 23 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1 (SEI nº 11873312), que designa os Superintendentes da Anatel Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia, Daniel Martins D' Albuquerque e Vinicius Oliveira Caram Guimarães, nessa ordem, para compor a lista de substituição do Conselho Diretor da Anatel;

CONSIDERANDO o Parecer nº 700/2021/PFE-ANATEL/PGF/AGU (SEI nº 7608803);

CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 128, de 24 de abril de 2024;

CONSIDERANDO o constante dos autos dos Processos nº 53500.055673/2019-41 e nº 53500.077643/2021-18, resolve:

Art. 1º Convocar CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA para exercer o encargo de Conselheira Substituta, no Conselho Diretor da Anatel, a partir de 25 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 356, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar ANDREA DA COSTA AITA, matrícula SIAPE nº 2044203, para exercer a Função Comissionada de Secretária-Executiva de Apoio à Comissão de Ética do Ministério da Saúde, FCE 1.09, código 01.0006, do Gabinete da Ministra, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA Nº 66, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

BRUNO BARRETO BARBOSA para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Diretoria de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 352, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

SÔNIA VERA LIMA CARVALHO para exercer o cargo, de caráter transitório, de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Casa de Governo no Estado de Roraima da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos termos docaputdo art. 3º do Decreto nº 11.930, de 27 de fevereiro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 353, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

LUCIANA DINIZ CIPRIANI da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, bem como da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 17 de abril de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 354, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

RENATA ESPINDOLA VIRGILIO BIANCHI da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Ambientais, Sociais e de Justiça da Secretaria Adjunta de Assuntos Ambientais, Sociais e de Justiça da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 22 de abril de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 364, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

BETINA STEFANELLO LIMA para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, no Centro de Estudos Jurídicos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", no art. 3º,caput, inciso I, alínea "c", e no art. 6º,caput, inciso VI, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:

DESIGNAR,

para integrar a missão brasileira de assistência humanitária à República Cooperativa da Guiana, em decorrência dos incêndios que ocorrem naquele país, com ônus, no período de 25 a 29 de abril de 2024, inclusive trânsito:

FERNANDO TROSTER RODRIGUES ALVES, Major do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima;

JULIO HERMINIO CALDEIRA BRANT NETO, 1º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais;

RODRIGO CARNEIRO BICALHO, 1º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e

RODOLPHO CAREPA ALVES DA COSTA, 2º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.

Brasília, 24 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Exposição de Motivos

Nº 3, de 23 de abril de 2024. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, no período de 9 a 14 de maio de 2024, inclusive trânsito, para:

- em Madri, Reino da Espanha, com ônus, participar da CXVIMeeting of Central Bank Governors of CEMLA, promovida pelo Centro de Estudos Monetários Latinoamericanos - CEMLA; e

- em Basileia, Confederação Suíça, com ônus limitado, participar dasBimonthly Meetings, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais - BIS.

Autorizo. Em 24 de abril de 2024.
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora VIVIAN OLIVEIRA MENDES, Secretária-Adjunta, em exercício na Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participar de missão, na qual serão realizadas troca de experiências entre parlamentares brasileiros, membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Atos de 8 de janeiro de 2023, e deputados norte-americanos, membros do"US House Select Committee on the January 6th Attack", a realizar-se na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 28 de abril de 2024 a 03 de maio de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.001153/2024-01.

ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora MARIA VICTORIA HERNANDEZ LERNER, Chefe de Assessoria Especial, em exercício na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participar de missão, na qual serão realizadas troca de experiências entre parlamentares brasileiros que participaram da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Atos de 8 de janeiro de 2023 e deputados norte-americanos, a realizar-se na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 27 de abril de 2024 a 03 de maio de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.001135/2024-11.

ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS DA FONSECA, Assessor, em exercício na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participar de missão, na qual serão realizadas troca de experiências entre parlamentares brasileiros que participaram da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Atos de 8 de janeiro de 2023 e deputados norte-americanos, a realizar-se na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 27 de abril de 2024 a 03 de maio de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.001105/2024-12.

ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora RAIMUNDA NONATA MONTEIRO, Secretária Adjunta, em exercício na Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participar do Encontro Ibero-Americano de Conselhos Econômicos e Sociais, a realizar-se na cidade de Cartagena das Índias, Colômbia, no período de 06 a 11 de maio de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.001090/2024-84.

ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora MARCELA MARIS LIMA SIQUEIRA SOUSA, Assistente, em exercício na Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participar do"Encuentro iberoamericano de Consejos Económicos y Sociales e instituciones de diálogo social", a realizar-se na cidade de Cartagena das Índias - Colômbia, no período de 06 a 11 de maio de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.000436/2024-27.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 463, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

ANDRÉ ARANTES LUCIANO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Programa, código CCE 3.15, da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 464, DE 24 DE ABRIL DE 2024

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, para exercer o cargo de Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 29, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante dos autos do processo SEI nº 570700249.000064/2024-86, resolve:

Art. 1° Desligar do quadro de funcionários DANIELA MARCOLINO PIRES, Assistente Administrativo a contar de 16 de abril de 2024.

Miriam Cristiane Alves
PORTARIA SGA/AGU Nº 513, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00406.000197/2024-08, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MAURINO ALMEIDA NEVES, matrícula Siape 0662063, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 475858, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 30, DE 16 ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as disposições no Edital publicado do Concurso Público do CRPRS - 001/2019, resolve:

Art. 1º Nomear RAQUEL ROCHA LOPES, titular da CTPS nº 2201930 série 0020/RS, para assumir o cargo efetivo de Assistente Administrativo - Sede a contar de 22 de abril de 2024

Miriam Cristiane Alves
PORTARIA CREF4/SP N° 3.937, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,

CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor.

CONSIDERANDO a deliberação de Diretoria de 18/04/2024, resolve:

Art.1º - Nomear o Sr. Lucas Batista Pereira, para ocupar a função de confiança de Chefe de Seccional.

Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Chefe de Seccional, o Sr. Lucas Batista Pereira, receberá os vencimentos, na forma da referência FC1 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 103/2018.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 19 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 321 - Dispensar, a partir de 22 de fevereiro de 2024, JULIANO ALMEIDA DA SILVA, matrícula n° 1775322, do encargo de substituto do Coordenador de Patrimônio Cultural, código FCE 1.10, da Coordenação de Patrimônio Cultural do Museu do Índio-RJ.

Nº 322 - Dispensar, a partir de 22 de fevereiro de 2024, JULIANO ALMEIDA DA SILVA, matrícula n° 1775322, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Referências Documentais, código FCE 1.05, da Coordenação de Patrimônio Cultural do Museu do Índio-RJ.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 323, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Nomear EDUARDO VILLA DE AZEVEDO para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código CCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Norte do Mato Grosso-MT.

JOENIA WAPICHANA
Portaria SGP Nº 69, DE 23 DE abril DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a pedido, LETICIA AGUIAR CARDOSO NAVES da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete do Ministro Gilmar Mendes.

ANDREIA SILVA REGO