PORTARIA SEFIC/MINC Nº 802, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

249914 - Trilogia Teatral Matriarcas - Da obra de Helena Theodoro

PALAVRA Z PRODUCOES CULTURAIS LTDA

CNPJ/CPF: 14.075.103/0001-25

Processo: 01400028867202465

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Aprovado: R$ 963.503,43

Prazo de Captação: 14/11/2024 à 31/12/2024

Resumo do Projeto: O projeto se refere à realização de apresentações dos espetáculos Mãe de Santo, Mãe Baiana e Mãe Preta, que reposiciona o lugar da mulher negra na sociedade. As peças, trazem um posicionamento firme e de orgulho das histórias contadas e passadas por gerações e documentando como as mulheres afro-brasileiras são diálogos, corpos sagrados e que utilizam o homem como complemento de suas narrativas e vivências.

ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )

249912 - Conservação e Restauro do Palácio Góes Calmon - Etapa 1

ACADEMIA DE LETRAS DA BAHIA

CNPJ/CPF: 14.028.674/0001-09

Processo: 01400028859202419

Cidade: Salvador - BA;

Valor Aprovado: R$ 972.325,55

Prazo de Captação: 14/11/2024 à 31/12/2024

Resumo do Projeto: Projeto que visa contribuir com a conservação patrimonial do Palacete Góes Calmon, através de intervenções emergenciais inadiáveis de restauro e reforço do da segurança das portas, janelas e esquadrias do imóvel, que vêm sofrendo danos por ação de intempéries e tempo, por ação de organismos xilófagos e por ação humana. Como ação de educação patrimonial, faremos a publicação de um livro sobre a história do Palacete e agendamentos de visitações ao local. Em processo de tombamento pelo Estado da Bahia e pelo município de Salvador, o Palacete foi a primeira sede do Museu de Artes da Bahia e há 40 anos é sede da Academia de Letras da Bahia, abrigando um significativo acervo histórico, artístico e literário.

249913 - Execução de obras de restauração e implantação de equipamento cultural no Armazém nº4 do Porto de Vitória

INSTITUTO PEDRA

CNPJ/CPF: 17.643.364/0001-92

Processo: 01400028862202432

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Aprovado: R$ 45.030.921,84

Prazo de Captação: 14/11/2024 à 31/12/2024

Resumo do Projeto: Realização de obras de restauração e adaptação de Armazém nº 4 do Porto de Vitória para implantação de novo equipamento cultural, juntamente com projeto museográfico para espaço expositivo e demais usos culturais.

249915 - Centro de Cultura de Entre Rios do Sul: Ampliação e Reforma

ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO VILA ALEGRE - ADECOVA

CNPJ/CPF: 92.453.190/0001-10

Processo: 01400028868202418

Cidade: Entre Rios do Sul - RS;

Valor Aprovado: R$ 1.685.971,17

Prazo de Captação: 14/11/2024 à 31/12/2024

Resumo do Projeto: Promover a reforma e ampliação do Centro de Cultura de Entre Rios do Sul, inaugurado há 13 anos. Com o aumento da demanda os espaços precisam ser melhorados e ampliados. O projeto prevê aproveitamento de espaço de exposição para construção de quatro salas equipadas para oficinas, e readequar ampliando a sala de cinema/auditório com 230 lugares, sendo 80 a mais que o existente, com sonorização e novas cadeiras.