Resolução-RE nº 4.081, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSificação TOXICOLÓGICA

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AGROALLIANZ S.A. - 27.150.699/0001-22

Box 50 EC

25351.672344/2018-06

5097 - Registro simplificado nível I - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0933523/18-5

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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ALLIERBRASIL AGRO LTDA. - 02.850.049/0001-69

FLUROXIPIR TÉCNICO SD

25351.540198/2020-62

5041 - Produto Técnico Equivalente, 4191045/20-2

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência

FLUROXIPIR TÉCNICO SOLUS

25351.748470/2019-17

5041 - Produto Técnico Equivalente, 3609034/19-0

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência

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Apoena Biosoluções do Brasil Eireli - 31.638.886/0001-27

T-SHIELD SC

25351.907555/2024-19

5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0035626/24-1

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

T-SHIELD WP

25351.903662/2024-60

5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0029478/24-3

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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ARCONI BIOTECNOLOGIA LTDA - 48.606.551/0001-20

BOVEC, BONAMAX, BOVENOX, BONELAX, BOVESAN, BONACEL, BONAGOL

25351.921632/2024-35

5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0058329/24-2

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - 08.911.564/0001-98

Maxunizol Técnico

25351.420617/2018-26

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0597650/18-2

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência

Prothioconazole Técnico SAU

25351.147845/2020-61

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0657307/20-3

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência

Prothioconazole Técnico United

25351.119681/2019-48

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0181518/19-1

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência

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BIOTA INNOVATIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOPRODUTOS LTDA - 29.194.673/0001-01

MERITA

25351.913791/2024-66

5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0046156/24-1

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

ZIANO

25351.947724/2024-45

5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0100564/24-1

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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CROPCHEM LTDA. - 03.625.679/0001-00

FLUROXIPIR TÉCNICO CROPCHEM II

25351.867064/2020-96

5041 - Produto Técnico Equivalente, 2875359/20-7

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência

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Iharabras S.A. Indústrias Químicas. - 61.142.550/0001-30

Cloreto de Clormequate Técnico Ihara

25351.552616/2021-45

5041 - Produto Técnico Equivalente, 2098686/21-8

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência

FLUROXIPIR TÉCNICO IHARA I

25351.867069/2021-08

5041 - Produto Técnico Equivalente, 4695880/21-1

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência

-----------------------------

Nortox S/A. - 75.263.400/0001-99

Fipronil Técnico Nortox III

25351.649591/2019-87

5041 - Produto Técnico Equivalente, 3101224/19-5

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência

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Perterra Insumos Agropecuários S.A. - 33.824.613/0001-00

Acetamiprid cq Técnico perterra

25351.1016690/2020-06

5093 - Registro simplificado nível I - Produto Técnico - Produto com Ingrediente Ativo já registrado no País, 4354798/20-6

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência

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Solatus Biotecnologia e Insumos Ltda. - 39.878.397/0001-54

SLT - 07

25351.926955/2024-15

5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0066033/24-1

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRICOLAS S/A - 16.952.307/0002-03

SOLU VELEZENSIS

25351.692047/2023-31

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 1123734/23-2

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. - 07.467.822/0001-26

PROLIANT PLUS

25351.667235/2023-21

5083 - Produto Bioquímico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo (bioquímico) já registrado no País, 1078762/23-6

Não Classificado - Produto Não Classificado

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SYNTECH RESEARCH LABORATORIO BRASIL LTDA. - 24.950.006/0001-98

EE-G296

25351.649114/2023-06

5083 - Produto Bioquímico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo (bioquímico) já registrado no País, 1049523/23-7

Não Classificado - Produto Não Classificado

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Total Biotecnologia Industria e Comercio S.A. - 07.483.401/0001-99

BTP 002-18AB

25351.792011/2023-57

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 1318236/23-1

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo