AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Concorrência Pública para Alienação de Imóvel no bairro de Vila Clementino - São Paulo/SP.

O SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEICULOS RODOVIÁRIOS DE SÃO PAULO - CNPJ 61.594.164/0001-89, em cumprimento às exigências estatutárias, ao regramento contido no artigo 549 e seus parágrafos do Decreto Lei 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) e com a prévia autorização da Assembleia Geral de seus associados, leva ao conhecimento dos interessados, que, fará realizar CONCORRÊNCIA PÚBLICA para alienação do imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Estado de Israel, 833, bairro de Vila Clementino, São Paulo/SP, registrado no 14º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital com a matrícula de nº 13.252.

O imóvel está avaliado em R$ 18.500.000,00 (dezoito milhões, quinhentos mil reais). O Laudo de Avaliação de Imóvel, elaborado por MCRE Engenharia, CNPJ 43218935/000151, com sede nesta cidade, na Rua Tanagra Violácea, nº 51, bairro de Jardim Rodrigo, endereço eletrônico comercial@mcre.com.br, firmado por Claudinei Dias Mendes, Engenheiro Civil e Perito Judicial, Registro CREA/SP nº 5071058626, composto de 123 (cento e vinte e três) páginas, foi confeccionado conforme as disposições do § 1º do artigo 549, da Consolidação das Leis do Trabalho e pode ser examinado pelos interessados, no mesmo endereço do imóvel avaliado, de segundas a sextas-feiras, no horário das 10h00 às 16h00, mediante prévio agendamento pelo telefone (11) 94023-2018.

O citado imóvel apresenta restrições judiciais e administrativas decorrentes de débitos fiscais tributários federais; débitos trabalhistas; e débitos de IPTU junto à Prefeitura do Município de São Paulo. Todos esses débitos deverão ser integralmente quitados para a consumação da alienação do imóvel. Referidos débitos são negociáveis e alguns se encontram já negociados, em fase de cumprimento dos respectivos acordos. Deste modo, os interessados na aquisição do imóvel, poderão apresentar propostas com planos para saneamento dos referidos débitos e posterior aquisição do bem ou mesmo apresentar proposta que ofereça ao Sindicato condições de promover a quitação das mencionadas dívidas.

O demonstrativo dos débitos mencionados poderá ser examinado, no mesmo endereço do imóvel objeto desta concorrência, onde os interessados podem também solicitar e obter maiores detalhes e esclarecimentos, em ambos os casos mediante prévio agendamento pelo telefone (11) 94023-2018. Poderão participar desta concorrência pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer localidade do território nacional, vedada a participação aos empregados, colaboradores e dirigentes do SINDICATO, seus cônjuges e/ou companheiros e seus parentes, até o segundo grau de parentesco. O período de entrega das propostas vai de 04/04/2024 até 03/05/2024.

O local de entrega das propostas será na Rua Estado de Israel, 833, 4º andar - Vila Clementino, São Paulo/SP, no horário das 09h00 às 16h00, de segundas a sextas-feiras. As propostas devem ser apresentadas em envelope fechado e rubricado pelo proponente, de forma a assegurar sua inviolabilidade até a sessão de abertura. No anverso do envelope não deverá constar qualquer outra informação além da identificação do proponente, consubstanciada de nome completo e inscrição no CPF/MF, no caso de pessoa física, ou razão social e inscrição no CNPJ/MF, no caso de pessoa jurídica.

No ato do recebimento, o Sindicato fornecerá ao proponente um protocolo de recebimento, datado e assinado, identificando o proponente e consignando a data e o horário da entrega da proposta. É indispensável que as propostas, além do valor ofertado em moeda nacional, descrevam a forma e o prazo do pagamento de todo o valor. As propostas que omitirem essas informações serão sumariamente desclassificadas. Os proponentes ficam desde já notificados que a oferta de valor e a descrição da forma e do prazo de pagamento declaradas na proposta vencedora, serão feitas em caráter irrevogável e irretratável e constarão obrigatoriamente em cláusula no contrato de venda e compra previsto neste edital.

A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 06/05/2024, às 10h00, na Rua Estado de Israel, 833 - 4º andar - Vila Clementino, São Paulo/SP. Será julgada vencedora, a proposta que oferecer o maior valor entre todas, desde que equivalente ou superior ao valor de avaliação. O julgamento das propostas e a declaração da proposta vencedora serão efetuados pela Diretoria do Sindicato, mediante o voto da maioria de seus membros. O mapa de classificação será divulgado na sede do Sindicato no dia 06/05/2024, às 16h00. O prazo para interposição de recurso se iniciará 07/05/2024 e se encerrará no dia 09/05/2024, às 16h30.

Os recursos deverão ser apresentados em 2 (duas) vias de igual teor, sendo dirigidos à Diretoria do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de São Paulo, que os apreciará e decidirá; serão entregues na Rua Estado de Israel, 833, 4º andar - Vila Clementino, São Paulo/SP, no horário das 09h00 às 16h00, mediante protocolo. O resultado final será divulgado no dia 14/05/2024. No prazo máximo de 10 (dez) das após a divulgação final do resultado da concorrência, as partes firmarão contrato de venda e compra. A partir da publicação deste Edital a visitação ao imóvel fica autorizada aos interessados, mediante agendamento prévio pelo telefone (11) 94023-2018.

São Paulo-SP, 1º de abril de 2024.

LUIZ CARLOS FERNANDES CAPELO

Diretor Presidente