EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.319/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RAIZEN S.A., 33.453.598/0137-05, JBN3J95, EPSMA00423582024, 683-11; AYN9J19, EPSMA00434902024, 683-11; JBA4H69, EPSMA00435012024, 683-11; AON6B69, EPSMA00450352024, 683-11; JBA4H69, EPSMA00451322024, 683-11; NOVA EPOCA RESIDUOS E EFLUENTES LTDA, 18.308.175/0001-26, KRP5H13, EPSMA00424452024, 683-11; OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO, 88.676.127/0002-57, JAO8B48, EPSMA00425572024, 683-12; IWB0E60, EPSMA00427282024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., 61.156.501/0117-86, IPL4B58, EPSMA00428212024, 683-12; IYZ2H84, EPSMA00429452024, 683-12; MMK5830, EPSMA00438962024, 683-12; IUL0795, EPSMA00451712024, 683-12; POTENCIAL PETROLEO LTDA, 80.795.727/0016-28, SET9H86, EPSMA00433832024, 683-11; METASA SA INDUSTRIA METALURGICA, 88.416.482/0001-06, JBA3C04, EPSMA00434442024, 683-13; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0005-74, CUD3H71, EPSMA00435492024, 683-12; MX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 01.717.285/0002-20, MIY2740, EPSMA00444292024, 683-12; NOVA VENEZA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 17.488.041/0001-71, IZY7C71, EPSMA00433612024, 683-12; IZY7C70, EPSMA00436692024, 683-12; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03, FNC5F22, EPSMA00462202024, 683-13; RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 07.520.438/0003-01, JAR4A41, EPSMA00463542024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT