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PORTARIA Nº 207, DE 2 DE outubro DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022,Considerando a competência que lhe foi conferida por delegação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, conforme Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23130.001648/2027-07, resolve:

Retificar a Portaria FUNDAJ nº 264 de 24 de setembro de 2024,publicada no Diário Oficial da União,em 01 de outubro de 2024,seção 2, página 190, que autorizou o afastamento do país do servidor Moacir Tavares Rodrigues dos Anjos Júnior, matrícula SIAPE nº 0435356.Onde se lê "PORTARIA FUNDAJ Nº 264, de 24 de setembro de 2024 ",leia-se "PORTARIA FUNDAJ Nº 207, de 24 de setembro de 2024".

Márcia Angela da Silva Aguiar
PORTARIA Nº 840, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada pela Portaria n.º 1.975, de 9 de março de 2023, do Ministério da Educação, publicada no DOU n.º 48, de 10 de março de 2023, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do Art. 11º do Decreto n.º 11.196/2022, e tendo em vista o que consta no processo número 23034.003062/2024-67, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a ROSÂNGELA ALDRIGUES DO ESPÍRITO SANTO, na qualidade de cônjuge de JOSÉ VANDERLEI MACHADO, matrícula SIAPE nº 439476, aposentado no cargo de Técnico de Nível Superior, CLASSE D, PADRÃO IV, do Quadro de Pessoal Permanente desta Autarquia, falecido em inatividade na data de 23/1/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 e com o número 6 da alínea b do inciso VII do art. 222, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 18 de setembro de 2024, dia em que foi comprovado o direito à pensão vitalícia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEILANE MENDES BARRADAS
PORTARIA IFAP N° 1.987, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando os autos do processo n° 23228.000625.2022-26, resolve:

Art. 1º Interromper, a pedido, a contar de 2/10/24, o afastamento da servidora MAYARA PRISCILA REIS DA COSTA, Siape n° 2329795, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a conclusa03o da tese de doutorado em Ciências da Educação na Universidade do Minho - UMINHO, concedida pela Portaria n° 297/2024 - GAB/RE/IFAP.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Romaro Antonio Silva
PORTARIAS DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.812 - Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 01/10/2024, PAULO ANTONIO GALINDO SOARES, Matrícula SIAPE n° 3091525, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Bioquímica, do Centro de Biociências, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Biológicas, do Centro de Biociências, Código FCC. (Processo n° 23076.079255/2024-87)

Nº 3.817 - Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 07/10/2024, EDILSON LUCENA FALCAO FILHO, Matrícula SIAPE n° 2376051, Professor de Magistério Superior, Nível 3, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Física, do Centro de Ciências Exatas e da Natureza, para exercer a função de Coordenador da Área II, do Centro de Ciências Exatas e da Natureza, Código FG-01. (Processo n° 23076.016070/2024-46)

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50901.002400/2024-50, AUTORIZA o afastamento do País de JARDEL RODRIGUES DA SILVA, CPF: 772.***.***-34, ocupante do cargo de Diretor Presidente, DIEGO DE SOUSA FONSECA, CPF: 912.***.***-53, ocupante do cargo de Supervisor de Riscos e Controles e MÁRCIO COSTA DE SOUSA, CPF: 692.***.***-34, ocupante do cargo de Gerente de Gestão Estratégica, para participar das 25 horas acadêmicas do Programa de Extensão Máster em Logística y Gestión Portuaria, 4ª ed. Brasil, correspondente ao ano acadêmico 2024/2025, o qual compreende a quarta semana presencial no período de 21 a 25.10.2024, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária Companhia Docas do Pará - CDP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA Nº 937, DE 3 DE outubro DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, na qualidade de Ordenador de Despesas e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso III do art. 5º da Portaria/SE nº 333, de 17 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2021, Seção 1, página 34, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 390004 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração:

I - Ordenador de Despesas: Manuel Augusto Alves Silva;

II - Ordenador de Despesas Substituto: Adriano Pereira de Paula;

III - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira: Pedro Augusto Carvalho Gonçalves Knupp;

IV - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto: Paulo Pereira Alencar;

V - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto: Victor Hugo Martins dos Santos;

VI - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta: Maria da Paz Morais Bomfim;

VII - Responsável pela Conformidade Contábil: Paulo Henrique Severiano Bastos;

VIII - Responsável pela Conformidade Contábil Substituta: Maria da Paz Morais Bomfim;

IX - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Murilo Diniz Rocha;

X - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta: Nilce Soares Petry;

XI - Responsável pela inscrição de Restos a Pagar: Fernanda Mendonça de Oliveira;

XII - Responsável pela inscrição de Restos a Pagar Substituta: Liandra Regattieri Gomides.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 515, de 23 de maio de 2024 (8409070), publicada no D.O.U. de 27 de maio de 2024 (8417630).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (50000.002509/2023-60)

MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
RESOLUÇÃO Nº 369, de 2 de outubro de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores e Desembargadoras Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, Ruth Barbosa Sampaio, Maria de Fátima Neves Lopes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Ofício TST.GDGSET.GP nº 177 (fls.1/2), referente à consulta feita pelo Ministro Lélio Bentes Corrêa, acerca da possibilidade de cessão do servidor Márcio Cândido Pereira Júnior para o Tribunal Superior do Trabalho (TST);

CONSIDERANDO a Informação nº 1018/2024/DILEP/SGPES (fls.7/12), o Parecer Jurídico nº 293/2024/SECJAD/TRT11 (fls.23/28) e a manifestação da Corregedoria (fls. 32/33);

CONSIDERANDO a solicitação da Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, em sessão, para que a cessão do referido servidor para o TST vigore a partir de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO, por fim, ass demais informações constantes do Processo DP-11283/2024, resolve:

Art. 1º Deferir a cessão do servidor MÁRCIO CÂNDIDO PEREIRA JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro deste Regional, para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), com efeitos a partir de 4-12-2024, para o exercício de função comissionada de Assistente 6 (FC-6) no Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.

Art. 2º Autorizar a Presidência a baixar os atos que se fizerem necessários.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
RESOLUÇÃO Nº 348, de 2 de outubro de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores e Desembargadoras Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, Ruth Barbosa Sampaio, Maria de Fátima Neves Lopes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação nº 1000/2024/DILEP/SGPES (fls. 27/33), o Parecer Jurídico nº 282/2024/SECJAD/PRESD/TRT11 (fls. 36/48) e o que consta do Processo MA-545/2024, resolve:

Art. 1º Deferir pensão por morte à MEIREJANE AMAZONAS PENA, companheira do servidor aposentado DAVID NOGUEIRA DE QUEIROZ, falecido em 13-8-2024, com fulcro no art. 23, caput e § 1º, c/c o art. 26, §§2º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e arts. 215, 217, I, 219, I e 222, VII, B-6, da Lei nº 8.112/1990, na seguinte forma:

I - o benefício para a requerente será de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria do instituidor, equivalente a 50% da cota familiar + 10% por dependente (um dependente, a companheira), com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 16, caput, inciso I, e art. 77, caput, § 2º, V, c, item 6, da Lei nº 8.213/1991 c/c art. 218 da Lei nº 8.112/1990;

II - o reajuste dar-se-á nos mesmos índices e datas aplicáveis aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, por força da Emenda Constitucional nº 103/2019 e conforme art. 15 da Lei nº 10.887/2004 (Parecer nº 7/2020 da Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência);

III - a pensão será vitalícia, uma vez que a beneficiária contava com mais de 66 anos na data do óbito, na forma estabelecida pelo § 4º do art. 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019, atendendo ao disposto no art. 222, inciso VII, letra "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), bem como o disposto no art. 77, § 2º, inciso V, letra "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991;

IV - as cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, caso haja habilitação tardia, conforme art. 23, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019;

V - a concessão do benefício tem efeitos financeiros a contar de 13-8-2024, data do óbito, uma vez que o benefício foi requerido antes do transcurso de 90 dias do óbito, na forma do art. 219, I, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
RESOLUÇÃO Nº 347, de 2 de outubro de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores e Desembargadoras Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, Ruth Barbosa Sampaio, Maria de Fátima Neves Lopes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a avaliação médico-pericial realizada pela Junta Oficial em Saúde (fls. 6/7), a Informação nº 59/2024/CODSAU (fl. 8), a Informação nº 1010/2024/DILEP/SGPES (fls. 10/14), o Parecer Jurídico nº 280/2024/SECJAD/PRESD/TRT11 (fls. 17/24), e demais informações constantes do Processo MA-510/2024, resolve:

Art. 1º Deferir ao pensionista JOSÉ DE JESUS DE OLIVEIRA ALMEIDA, viúvo da ex-servidora LUÍZA DA SILVA ALMEIDA, isenção de imposto de renda sobre o benefício de pensão por morte, conforme enuncia o art. 6º, II e § 4º, I, "c", , da Instrução Normativa nº 1500/2014, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, c/c o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988, bem como a restituição dos valores retidos na fonte a título de imposto de renda, com efeitos a contar da data do diagnóstico da doença (1º-6-2020).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
RESOLUÇÃO Nº 346, de 2 de outubro de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores e Desembargadoras Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, Ruth Barbosa Sampaio, Maria de Fátima Neves Lopes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as Informações nºs 701/2024/DILEP/SGPES (fls. 159/165) e 864-A/2024/DILEP/SGPES (fls. 215/221), o Laudo da Junta Oficial em Saúde do TRT11 (fls. 227/228), o Parecer Jurídico nº 288/2024/SECJAD/PRESD/TRT11 (fls. 237/246) e o que consta do Processo DP-18194/2023, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora RITA MAQUINÉ BARBOSA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Classe C, Padrão NI-C13, com fundamento no art. 20, § 2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c os arts. 186, III, a, 188 e 189, da Lei nº 8.112/1990, bem como a garantia de que seus proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, sendo devidas, ainda, as vantagens abaixo descritas que passarão a fazer parte dos respectivos proventos:

I - Gratificação Judiciária (GAJ), na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016;

II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS), no percentual de 10% (dez por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, de acordo com o art. 67 (redação original), da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 15, inciso II, da MP nº 2.225/2001;

III - Adicional de Qualificação - AQ na ordem de 5% (cinco por cento) em razão da Graduação em Curso Tecnólogo em Gestão Pública, com base no art. 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/2006.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
RESOLUÇÃO Nº 344, de 2 de outubro de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores e Desembargadoras Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, Ruth Barbosa Sampaio, Maria de Fátima Neves Lopes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação nº 984/2024/DILEP/SGPES (fls. 58/62), a Certidão da Secretaria da Corregedoria (fl. 64), o Parecer Jurídico nº 277/2024/SECJAD/PRESD/TRT11 (fls. 66/74) e o que consta do Processo DP-11288/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor AUGUSTO CÉSAR DE ARAÚJO MARINHO, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, Classe C, Padrão NS-C11, com fundamento no art. 20, § 2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c os arts. 186, III, a, 188 e 189, da Lei nº 8.112/1990, bem como a garantia de que seus proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, sendo devidas, ainda, as vantagens abaixo descritas que passarão a fazer parte dos respectivos proventos:

I - Gratificação Judiciária (GAJ), na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016;

II - Gratificação de Atividade Externa (GAE), na ordem de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo do servidor, nos termos do artigo 16, § 1º, da Lei nº 11.416/2006;

III - Adicional de Qualificação (AQ) na ordem de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) em razão da Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, nos termos do art. 15, III, da Lei nº 11.416/2006.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
PORTARIA DGP/PF N° 3.502, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria - MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08295.008630/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CARMELITA BARBOSA DE FREITAS, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor EURIPEDES BALSANULFO DE FREITAS, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula Siape nº 2416542, falecido em 28 de agosto de 2024, com fundamento no inc. II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de agosto de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 3.150, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.109118/2024-98, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor CLAUDIO TORQUATO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0147565, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria Executiva da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 905, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

EB: 64259.002766/2024-65

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora LUCIANE VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1287445, lotada no Colégio Militar de Santa Maria, no cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe "D IV", Nível 4 (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculada à Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria (SVP/3), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Gen Brig MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA GM/MME Nº 194, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar CRISTIANO AUGUSTO TREIN, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos, código FCE 1.16, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 3.145, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 951, de 4 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 67, Seção 2, p. 59, de 8 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.102394/2024-25.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
Despacho de 4 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

RODOLFO CESAR COSTA FLESCH, SIAPE 3780728, Professor, com lotação no Departamento de Automação e Sistemas/CTC, para Missão de trabalho na Zhejiang University e Tsinghua University, em Beijing/China, de 15/10/2024 a 31/10/2024, com ônus CAPES/PRINT. (Processo 23080.049242/2024-30);

TELLES BRUNELLI LAZZARIN, SIAPE 2860238, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, com lotação no Departamento de Engenharia Elétrica e Eletrônica/CTC, para participar do 2024 IEEE Energy Conversion Congress and Exposition (ECCE 2024), em Phoenix/Estados Unidos, no período de 18/10/2024 a 26/10/2024, com ônus CNPq (Processo 23080.048830/2024-56);

RAFAEL DIEGO DA ROSA, SIAPE 2047897, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Biologia Celular, Embriologia e Genética/CCB, para ministrar Palestra no 1st Latin American Workshop On Fish And Invertebrate Immunology e de Reunião com Grupo de Pesquisa na Pontificia Universidad Catolica de Valparaiso, em Santiago/Chile, no período de 09/10/2024 a 13/10/2024, com ônus limitado (Processo 23080. 043153/2024-80).

CRISTIAN CECHINEL, SIAPE 1548595, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, com lotação na Coordenadoria Especial Interdisciplinar em Tecnologias da Informação e Comunicação / CIT/CTS/ARA, para participar do evento Regional Conference on Artificial Intelligence in Education, em Montevideu/Uruguai, no período de 07/10/2024 a 10/10/2024, com ônus FUNDEPES (Processo 23080.052741/2024-12).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 3.144, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 929, de 4 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 67, Seção 2, p. 59, de 8 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.102584/2024-42.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 3.143, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 930, de 4 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 67, Seção 2, p. 59, de 8 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.102583/2024-06.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
Portarias de 4 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 1.123 - Dispensar, a pedido, DIMAS MORAES PEIXINHO, Matrícula Nº 1.192614/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Geografia (IGEO), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do encargo de Vice-Coordenador(a) de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação do IGEO, a partir de 4 de outubro de 2024. (Processo nº 23854.000799/2024-74).

Nº 1.124 - Dispensar, a pedido, DIMAS MORAES PEIXINHO, Matrícula Nº 1.192614/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Geografia (IGEO), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do encargo de Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Geografia do IGEO, a partir de 4 de outubro de 2024. (Processo nº 23854.002061/2024-41).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA IBC Nº 437, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso I, combinado com o art. 25, todos do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, conforme a Portaria Normativa IBC nº 106, de 17 de junho de 2024 e a Portaria Normativa IBC nº 111, de 9 de setembro de 2024, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.003301.2024-49, resolve:

AUTORIZAR a adesão da servidora MAYRE NEIDE GONÇALVES LIMA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1814389, lotada no Departamento de Planejamento e Administração, ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no exterior, com fundamento no artigo 2º da Portaria Normativa IBC nº 111, de 9 de setembro de 2024.

CARLA MARIA ARAUJO DOS SANTOS ALVES
PORTARIA IBC Nº 438, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso I, combinado com o art. 25, todos do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, conforme a Portaria Normativa IBC nº 106, de 17 de junho de 2024 e a Portaria Normativa IBC nº 111, de 9 de setembro de 2024, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.003271.2024-71, resolve:

AUTORIZAR a adesão da servidora KAROLINE DA SILVA OLIVEIRA, Relações Públicas, matrícula SIAPE nº 1164953, lotada no Gabinete, ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no exterior, com fundamento no artigo 1º, inciso VIII, alínea "e", da Portaria Normativa IBC nº 111, de 9 de setembro de 2024.

CARLA MARIA ARAUJO DOS SANTOS ALVES
PORTARIA Nº 3.679/IFAL, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.008594/2024-00, resolve:

Convalidar os atos praticados do Afastamento do país da servidora, VIVIANNE LINS EBRAHIM MORCERF, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1921945, SIAPECAD nº 1705754, lotado(a) no(a) Campus São Miguel dos Campos, do quadro de pessoal desse Instituto Federal de Alagoas, com ônus limitado, para participar do(da) Congresso da Rede Internacional de Escolas Criativas - RIEC, na cidade de Barcelona/Espanha, conforme disposto art.1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de fevereiro de 2020, pelo período de 01/10/2024 a 11/10/2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
DECISÃO Nº 314, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII, e artigo 107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, acato o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.108922/2021-15, bem como a Nota Técnica nº 1044/2024/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho CISEP nº 3184544 e Despacho DIRAP nº 3366769, cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo por ausência de materialidade e autoria em relação ao servidor público (CPF ***.038.958-**).

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

Corregedor-Geral da União
PORTARIA Nº 93 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1284508, resolve:

Art 1º ALTERAR À PORTARIA N° 24 - SSAPC- SVP/1 - Rio, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023, que concedeu Pensão vitalícia de MARLENE DA SILVA,..., com o percentual de 60% (sessenta por cento) para 100% (cem por cento).

Art 2º CONCEDER PENSÃO temporária à HUGO VINICIUS SILVA DA CRUZ, na condição de filho inválido; de acordo com fundamento no Inciso VI -alínea (b) do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso IV - alínea (b), da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015. O requerente HUGO VINICIUS SILVA DA CRUZ, receberá o percentual de 50% (cinquenta por cento) e a beneficiária MARLENE DA SILVA, na condição de companheira, terá o seu percentual alterado de 60% (sessenta por cento) para 50% (cinquenta por cento), a contar de 11 de agosto de 2023.

Art 3º Beneficiários do instituidor civil aposentado JORGE ROSA DA CRUZ, enquadrado nos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, matrícula n° 79.073, falecido em 04 de fevereiro de 2023, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos … . (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 4º Esta Portaria para MARLENE DA SILVA, tem sua vigência e seus efeitos financeiros à contar de 04 de fevereiro de 2023, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019 e para HUGO VINICIUS SILVA DA CRUZ, tem sua vigência e seus efeitos financeiros à partir de 11 de agosto de 2023, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 820, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente a servidora SOPHIA COSTA GUERRA, matrícula SIAPE 1950043, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe C, Padrão II, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no Artigo 26, §2º, média aritmética, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.282469/2024-68 e Protocolo de Requerimento GET 1840579391 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA SEGES/MGI N° 11.699, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.017737/2024-78, resolve:

Art. 1º Designar LUIÍS EDUARDO BARREIRO DE JESUS, Analista em Tecnologia da Informação, SIAPE nº 1097614, e GUILHERME BITAR DA SILVA, Analista em Tecnologia da Informação, SIAPE nº 1271119 para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, os encargos de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 3.483, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 96 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1302553, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA THEREZINHA LOPES MISCOW, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, ROBERTO MISCOW FILHO, matrícula SIAPE n° 74.406, falecido em 19 de julho de 2024, tendo como referência atual o cargo de Professor de Magistério Superior, enquadrado no Plano de Carreira de Magistério Optantes dos Ex-Territórios; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 19 de julho de 2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 125, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.068813/2024-21, resolve:

Designar o servidor FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA, SIAPE nº 0440066, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Arquivo, da Coordenação de Administração e Logística, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIAS DE PESSOAL GR/UFCA DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.003746/2024-55, resolve:

N° 299 - Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora ADA CRISTINA PONTES AGUIAR, Matrícula SIAPE: 1277055, da função de Vice-Coordenadora, SCÓD, da Coordenação do Curso de Medicina, da Faculdade de Medicina - FAMED.

N° 300 - Art. 1º Designar a servidora PATRICIA ROSANE LEITE DE FIGUEIREDO GOMES, Matrícula SIAPE: 2601385, para exercer a função de Coordenadora, código FUC-01, da Coordenação do curso de Medicina, da Faculdade de Medicina - FAMED.

N° 301 - Art. 1º Designar a servidora THAIS TAVARES SAMPAIO, Matrícula SIAPE: 1560470, para exercer a função de Vice-Coordenador, S-CÓD, da Coordenação do Curso de Medicina, da Faculdade de Medicina - FAMED.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA - C Ex Nº 1.452, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

EXONERAR por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 049114), o Maj Eng (0131482143) ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.451, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR em caráter excepcional, o Cap R/1 (0498401025) MARCOS VINICIUS SIMÕES COBRA, no 7º Batalhão de Engenharia de Combate (7º BE Cmb), em Natal-RN, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor do Hotel de Trânsito do 7º BE Cmb, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Nordeste.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.384, DE 1º de outubro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear THIAGO NERY TEIXEIRA, SIAPE 2754546, para substituir PATRÍCIA CURVELO RODRIGUES STROELE, SIAPE 3003894, COORDENADORA DO CENTRO DE GESTÃO DO CONHECIMENTO ORGANIZACIONAL, código CD-04, em virtude de participação da mesma como convidada no 4º CIO Public Sectors 2024, na cidade de Foz do Iguaçu - PR, no período de 18/09/2024 a 22/09/2024, conforme Processo nº 23071.932638/2024-59, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 2º Nomear DELMA VERBENA GROPPO DA COSTA, SIAPE 1929564, para substituir LUCINÉIA DE FÁTIMA DA SILVA, SIAPE 1752501, COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, código CD-04, em virtude de férias da mesma, no período de 23/09/2024 a 27/09/2024, conforme Processo nº 23071.933914/2024-04, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 3º Nomear DELMA VERBENA GROPPO DA COSTA, SIAPE 1929564, para substituir LUCINÉIA DE FÁTIMA DA SILVA, SIAPE 1752501, COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, código CD-04, em virtude de treinamento regular instituído da mesma, no período de 30/09/2024 a 02/10/2024, conforme Processo nº 23071.933914/2024-04, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 4º Nomear CAROLINA LUISA FONSECA RIBEIRO, SIAPE 2427475, para substituir ARISTIDES PEROBELLI FONSECA, SIAPE 2505640, COORDENADOR DE PROJETOS E OBRAS, da Pró-Reitoria de Infraestrutura, código CD-04, em virtude de férias do mesmo, no período de 07/10/2024 a 15/10/2024, conforme Processo nº 23071.933719/2024-76.

Art. 5º Nomear ANA PAULA DE SANT'ANNA CÉSAR, SIAPE 2135908, para substituir DIOGO TOURINO DE SOUSA, SIAPE 3450856, COORDENADOR GERAL DE PROCESSOS SELETIVOS, da Pró-Reitoria de Graduação, código CD-04, em virtude de férias do mesmo, no período de 30/09/2024 a 14/10/2024, conforme Processo nº 23071.933626/2024-41, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 6º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 127, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo n. 0052600.008576/2024-35, resolve:

Art. 1º Aposentar compulsoriamente o servidor PAULO NICOLA VENTURELLI, matrícula SIAPE 027567, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe A, Padrão NS-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019, na forma do disposto no inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal de 1988, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 06 de outubro de 2024.

GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
PORTARIA Nº 654, de 4 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo n° 23115.026744/2024-48, resolve:

Retificar a Portaria nº 402, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 04/10/2024, Seção 2, página 35, que trata da solicitação de final de fila para o(a) interessado(a) JAMESSON AMARAL GOMES, CPF ***.024.483-** na forma a seguir:

ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 402, de 20 de junho de 2024

LEIA-SE: PORTARIA Nº 649, de 03 de outubro de 2024

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 41, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e o art. 3º, § 1º da Portaria nº 35, de 8 de agosto de 2024, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23000.025129/2024-10, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão Técnica, com o objetivo de planejar visitas in loco às Instituições Privadas de Ensino Superior ‒ Ipes que ofertam cursos técnicos autorizados pela Portaria Setec nº 27, de 15 de junho de 2023, assim como às Ipes que têm processos de validação de diplomas de cursos técnicos, conforme estabelecido pela Portaria MEC nº 1.717, de 8 de outubro de 2019, com a finalidade de assegurar a regularidade e a qualidade da oferta dos referidos cursos:

I - Bruna Boeckmann de Andrade, que a coordenará;

II - Giovanna Lima Alves;

III - Katson Roger Teixeira da Luz; e

IV - Maria Cristina Madeira da Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BREGAGNOLI
PORTARIA DE PESSOAL N° 205, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024,na Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.001071/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar CASSIA MÔNICA SAKURAGUI, matrícula SIAPE nº 1559158, para a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Pós-Graduação Acadêmica, código FCE 1.10, da Escola Nacional de Botânica Tropical do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Art. 2º Tornar sem efeito o Art. 8º da Portaria de Pessoal Nº 189, de 18 de setembro de 2024, publicada no DOU de 23/09/2024.

Art. 3º Designar CLAUDIA FRANCA BARROS, matrícula nº 0686233, para o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Pós-Graduação Acadêmica, código FCE 1.10, da Escola Nacional de Botânica Tropical do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIA STJ/GDG Nº 840, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar EMERSON ROBERTO CONSOLE, matrícula S068963, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin, na vaga decorrente da dispensa de Aaron Aubrey Siqueira Sue.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA