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PORTARIA Nº 61, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE, SUBSTITUTO, DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício das atribuições previstas no inciso V do art. 15 do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, e § 1º do art. 17 da Portaria FUNAG nº 65, de 8 de fevereiro de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 56º da Lei 14.600, de 19 de junho de 2023, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do processo nº 09100.000193/2024-21, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora JOSÉLIA LOPES PALMEIRA, matrícula nº 1096949, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, para exercício no Serviço de Promoção de Acesso à Documentação Civil - SPAD, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais - CGPDS, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU RICARDO LEMOS CECCATTO
PORTARIA IPHAN-RO Nº 6, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, publicado no DOU em 19 de agosto de 2022 e na Portaria de Pessoal Minc nº 608 de 18 de abril de 2023, publicada no DOU, de 19 de abril de 2023, e considerando o disposto na Portaria Iphan nº 138, de 30 de novembro de 2023, e no art. 125 da Portaria Iphan nº 63, de 29 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de Gestão Orçamentária e Financeira da Unidade Gestora 343037 da Superintendência do Iphan em Rondônia:

I. Alyne Mayra Rufino dos Santos, matrícula SIAPE 3339584 - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão;

II. Mônica Castro de Oliveira, matrícula SIAPE 1445554 - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão - Substituta;

III. Lucimara Gonçalves de Rezende, matrícula SIAPE 1813626 - Gestor Financeiro;

IV. Tainan Castro Ferreira e Silva, matrícula SIAPE 3146205 - Gestor Financeiro - Substituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alyne Mayra Rufino dos Santos
Portaria Nº 181, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Procedimento Administrativo nº 0005160-15.2024.6.07.8100, resolve:

Ceder a servidora Karen Pacheco Fontenele, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, pelo período de 1 (um) ano, para o Instituto Brasileiro de Museus, a fim de exercer Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.08, no Gabinete da Presidência, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 2º da Resolução TRE-DF nº 7.655, de 27/10/2015.

Des. Jair Soares
Portaria Nº 182, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0005160-15.2024.6.07.8100, resolve:

Dispensar a servidora Karen Pacheco Fontenele, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente V da Assessoria de Cerimonial e Comunicação Social da Presidência, código FC-5.

Des. Jair Soares
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.702, DE 29 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.019990/2024-46, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à SILVIO DE SOUZA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora NAIVA CAVALCANTE DA SILVA, ocupante do cargo de Copeiro, matrícula SIAPE nº ***73**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 05 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MIDR Nº 2.598, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010300/2024-25, resolve:

DISPENSAR, a pedido, ANDRE KRAUSS QUEIROZ da função comissionada função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Estruturação de Projetos e Secretaria Executiva do FDIRS da Coordenação-Geral de Estruturação de Projetos e Secretaria Executiva do FDIRS do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 4.06, deste Ministério, a contar do dia 29 de julho de 2024.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.188,, DE 22 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, SUBSTITUTA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.023264/2024-28, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA ALEXANDRE DA SILVA CRUZ, benefício INSS 21/195.437.105-2, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, NELSON PAULINO CRUZ, no cargo de Agente de Estação, Nível 225, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 28% (vinte e oito por cento) de anuênios, com vigência a partir de 21 de novembro de 2019, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

JULIANA RIBEIRO OLIVEIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores CLEBER LIMA SILVA, matrícula SIAPE nº 1740649, Técnico em Regulação de Aviação Civil, e ALEX LUIZ MARTINS, matrícula SIAPE nº 2033138, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem avaliação recorrente em simuladores de voo do operador CAE South América Flight Training do Brasil Ltda., em Santiago - Chile, no período de 19 a 24 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008582/2024-93.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores WANTHUYR JOSE ZANOTTI FILHO, matrícula SIAPE nº 2439532, BRUNO OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA, matrícula SIAPE nº 1762607, e GABRIEL DAMASO MURTA, matrícula SIAPE nº 1764471, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, todos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem na qualificação inicial de simuladores de voo de Airbus A320, nas instalações da CAE, em Bogotá - Colômbia, no período de 18 a 24 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008724/2024-12.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 477, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011180/2024-22, resolve:

DESIGNAR EDUARDO PAGOT, matrícula SIAPE nº 1358042, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, código CCE 1.17, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 419, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SE/MinC nº 127, de 18 de julho de 2024, publicada no DOU de 18 de julho de 2024, que nomeou VANESSA FIRMINO FERREIRA para exercer o cargo de Chefe de Divisão, UORG 312600, código CCE 1.07, do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 286, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO DA AVALIAÇÃO - CTAA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 18, inciso II e 26 da Portaria nº 489, de 8 de julho de 2021, e pelo Despacho Decisório nº 7/2023/CTAA (1099225), resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir do dia 29 de julho de 2024, os membros Marcio Zamboti Fortes e Jayne Carlos Piovesan, do Subcolegiado Temporário de Engenharia, Produção e Construção.

Art. 2º Designar os seguintes membros em substituição aos membros dispensados:

I - Esly César Marinho da Silva; e

II - Gustavo Fernandes Rodrigues.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ULYSSES TAVARES TEIXEIRA
PORTARIA MIDR Nº 2.602, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010300/2024-25, resolve:

DISPENSAR, a pedido, ANDRE KRAUSS QUEIROZ do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Articulação e Parcerias do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.13, a contar do dia 29 de julho de 2024.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
Portaria nº 291, de 26 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de MARCELO GONDIM ROCHA, matrícula Siape nº 217****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Ginecologia e Obstetrícia, do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (CH-UFC), da Rede Ebserh, no período de 19 a 25 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do "ASRM 2024 Scientific Congress & Expo - American Society for Reproductive Medicine", em Denver, Estados Unidos. (Processo nº 23533.023888/2024-11)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 295, de 26 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de RICARDO PEREIRA GONÇALVES, matrícula Siape nº 100****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Neurologia, do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC), da Rede Ebserh, no período de 15 a 22 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "ECTRIMS 2024 - The 40th Congress of the European Committee for Treatment and Research in Multiple Sclerosis", em Copenhage, Dinamarca. (Processo nº 23820.010439/2024-78)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA Nº 2.257, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Decreto nº 11.816, de 06 de dezembro de 2024, de acordo com a subdelegação constante do art. 6º, inciso VI, alínea "a" da Portaria nº 2.193, de 03 de julho de 2024, e conforme os autos do Processo nº 00091.002067/2017-63, resolve:

Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I do artigo 9º e com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão I, no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil, os(as) 11 (onze) candidatos(as), abaixo relacionados, aprovado(as) no Curso de Formação em Inteligência - quinta turma, terceira e última etapa do concurso público regido pelo Edital nº 1 - ABIN, de 2 de janeiro de 2018, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 97 - ABIN, de 25 de junho de 2024, publicado no DOU nº 144, de 29 de julho de 2024.

Candidato

Local da Vaga

Vaga/Matrícula ABIN

Motivo

Data da Vacância

642E48986775

Brasília-DF

910538

Demissão

11/01/2022

9942F5497A24

Brasília-DF

910545

Vacância

08/02/2021

7E5A62FAD3D8

Brasília-DF

910891

Vacância

25/03/2019

8F058ADB73AD

Brasília-DF

913256

Vacância

05/04/2021

384822FCC4A7

Brasília-DF

17104

Aposentadoria

01/07/2022

44A73378095D

Brasília-DF

910877

Vacância

25/03/2019

E827D12E24AD

Brasília-DF

912911

Vacância

05/07/2022

0C93D50C6A45

Brasília-DF

41919

Aposentadoria

01/06/2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 420, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear FREDERICO NEVES ALVES FERREIRA para exercer o cargo de Chefe de Divisão, UORG 312600, código CCE 1.07, do Ministério da Cultura, exonerando-o do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 421, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear VANESSA FIRMINO FERREIRA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Diárias e Passagens, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.016, DE 29 DE JULHO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 126, de 24 de junho de 2024, publicada no DOU de 30 de janeiro de 2024, edição nº 21, seção 2 (SEI 6831392);

Considerando o Memorando SEI nº 7298807/2024 - DPU Santarém/GDPC Santarém/DAD Santarém;

Considerando o Processo SEI nº 08038.014239/2022-65, resolve:

Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Gisela Baer de Albuquerque do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União de Santarém/PA, a contar de 01/08/2024.

Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Gabriel Frotté do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União de Santarém/PA, a contar de 01/08/2024.

Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Gabriel Frotté para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União de Santarém/PA, a contar de 01/08/2024.

Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Gisela Baer de Albuquerque para o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União de Santarém/PA, a contar de 01/08/2024.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, resolve:

Nº 521 - declarar vago, em razão de posse em outro cargo inacumulável, um cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, nível 602, em regime de dedicação exclusiva, código de vaga nº 337943, ocupado por IGOR SANTOS TUPY, matrículas 12737-X/UFV e 1398392-2/Siape, a contar de 26 de julho de 2024. (Processo SEI 23114.909447/2024-40)

Nº 522 - declarar vago, em razão de posse em outro cargo inacumulável, um cargo de Auxiliar em Administração, nível de classificação C, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 07, código de vaga nº 251962, ocupado por FERNANDO JOSÉ PRIMO DO NASCIMENTO, matrículas 11864-8/UFV e 2143633-1/Siape, a partir de 31 de julho de 2024. (Processo SEI 23114.910089/2024-18)

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Instrução Normativa ME nº 2, de 27/08/2019, e o que consta do Processo SEI 23114.903701/2024-04, resolve:

Nº 523 - tornar sem efeito a Portaria nº 0429/2024, de 28/06/2024, publicada no DOU de 02/07/2024, Seção 2, p. 33, que trata da nomeação da candidata LILIAN MARA NUNES MAIA, habilitada no concurso público para o cargo de Médico/Clínica Médica, regido pelo Edital nº 07/2023, com homologação publicada no DOU de 02/04/2024, tendo em vista solicitação de reclassificação no certame.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA Nº 653, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4648.0074960/2024-58, resolve:

Art. 1º Esta Portaria retifica a Portaria PGJ nº 614, de 3 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 131, de 10 de julho de 2024, Seção 2, p. 51, de maneira que, onde se lê "Art. 1º Esta Portaria designa a servidora CRISTIANNE OLIVEIRA TEIXEIRA DE FREITAS...", leia-se "Art. 1º Esta Portaria designa, a contar de 11 de julho de 2024, a servidora CRISTIANNE OLIVEIRA TEIXEIRA DE FREITAS...".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA IFBA Nº 3.189, DE 26 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23278.006042/2024-85, de 24/07/2024, resolve:

Art. 1º. Declarar vago, por motivo de falecimento, a contar de 20 de julho de 2024, o cargo de Professor de 1 e 2 graus, Classe E, ocupado por PAULO CESAR RAIMUNDO BRITO, matrícula SIAPE nº. 1190078, código de vaga nº. 206271, de acordo com Art. 33, Inciso IX, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 914 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de RENATA ARCHANJO, matrícula n.º 2211871, Professora Associada do Departamento de Línguas e Literaturas Estrangeiras Modernas - CCHLA, para participar de reunião de trabalho dos delegados das áreas de relações internacionais que representam as universidades na AUGM - Associação de Universidades Grupo Montevideo, na cidade de Córdoba, na Argentina, no período de 27.08.2024 a 01.09.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.086428/2024-29.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 915 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de CLEDIANE DE ARAÚJO GUEDES MARQUES, matrícula n.º 1577779, Bibliotecária-Documentalista da Biblioteca Central Zila Mamede, para participar, com apresentação de trabalho, da 15ª Conferência Lusófona de Ciência Aberta, na cidade do Porto, em Portugal, no período de 29.09.2024 a 06.10.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.082760/2024-14.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 916 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de LINDIJANE DE SOUZA BENTO ALMEIDA, matrícula n.º 1678705, Professora Associada do Instituto de Políticas Públicas, para participar do XII Congresso Internacional de Governo, Administração e Políticas Públicas (GIGAPP) 2024, na cidade de Madri, na Espanha, no período de 21.09.2024 a 27.09.2024, inclusive trânsito, com ônus para o EDITAL nº 04/2024-SRI/PROPESQ/PPG, conforme processo n.º 23077.087218/2024-58.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 2.358/GAB-REITORIA/IFRR, DE 25 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de

16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.000763.2024-18, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ADNAN ASSAD YOUSSEF FILHO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1934853, SIAPECAD nº 01716165, lotado(a) no(a) Reitoria, para exercer o encargo de substituto fixo do(a) Coordenador(a) de Esporte e Cultura, FG - 04, do(a) Reitoria, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários. Efeitos a partir de 24 de julho de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA MIDR Nº 2.648, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.010300/2024-25, resolve:

DISPENSAR, a pedido, ANDRE KRAUSS QUEIROZ do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.15, deste Ministério, a contar do dia 29 de julho de 2024.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.414, DE 29 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 1.344/2024 - GAB/RE/IFAP de 18 de julho de 2024, publicado no DOU n° 138, Seção: 2, Página: 20, em 19 de julho de 2024, em atendimento ao Ofício n° 108/2024 - DIGERAL-MCP/MCP/IFAP, resolve:

Art. 1° Dispensar CARLA ROBERTA ARAGÃO DA SILVA, Siape n° 1880876, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Coordenadora da Secretaria de Gabinete do Campus Macapá, FG 01, a contar de 24/7/2024.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA IFBA N° 3.190, DE 26 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23278.006053/2024-65, de 25/07/2024, resolve:

Art. 1º. Declarar vago, por motivo de falecimento, a contar de 21 de julho de 2024, o cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe D, ocupado por RODRIGO BARROS DA SILVA, matrícula SIAPE nº. 3056217, código de vaga nº. 942027, de acordo com Art. 33, Inciso IX, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 8.689, DE 29 DE julho DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19973.013657/2024-43, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor GOLBERY LUIZ LESSA DE MOURA, matrícula SIAPE nº 1301321, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 756, DE 29 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; art. 31 da Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.101627/2024-93, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MANUARA APARECIDA ALVES DE SOUZA, matrícula no SIAPE nº 1838568, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para ocupar o cargo de Coordenadora na Gerência da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AgSUS, que integra o quadro de confiança da Gerência da instituição, graduação mínima equivalente ao nível 13 (treze) dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) ou das Funções Comissionadas Executivas (FCE), conforme previsto no inciso II do §1º-C do art. 31 da Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.

Art. 2º Sem ônus pela remuneração pelo órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NISIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.675, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.013656/2024-07, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor THIAGO LONGO MENEZES, matrícula SIAPE nº 1535588, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério das Cidades, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
ATOS De 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ROBSON LUIZ FIALHO COUTINHO, ponto n° 4340, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 8.699, DE 29 DE julho DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.013653/2024-65, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor CELSO LOURENÇO MOREIRA CORREA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 0447799, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 977, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso III, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do art. 14, §1º, da Portaria MRE nº 496, de 27 de novembro de 2023, resolve:

Remover, a pedido, ANA PAULA DE ALMEIDA KOBE, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da secretaria de estado para a embaixada do Brasil em Nova Delhi, designando-a para exercer a função de conselheira naquela missão diplomática.

MAURO VIEIRA
Portaria Presidência Nº 142 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, 29 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a contar de 22 de julho de 2024, o servidor HÉLDER DA COSTA ANDRADE, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, do quadro efetivo deste Tribunal, do cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Soluções Corporativas, da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 2º NOMEAR o servidor RENAN COUTINHO DINIZ, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do quadro efetivo deste Tribunal, para o cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Soluções Corporativas, da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Guilherme Lages Mendes
PORTARIA CONJUNTA Nº 565, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: ANDRE RONCAGLIA DE CARVALHO

Matrícula Siape: 2325589

Código da vaga: 926006

Da: Universidade Federal de São Paulo

Para: Fundação Universidade de Brasília

Processo nº 23000.029523/2024-19

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0634448

Da: Fundação Universidade de Brasília

Para: Universidade Federal de São Paulo

Processo nº 23000.029523/2024-19

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 566, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ANTÔNIO CARLOS MARTINS DOS SANTOS

Matrícula Siape: 1146888

Código da vaga: 348712

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

Processo nº 23000.015104/2024-08

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0953764

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Processo nº 23000.015104/2024-08

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 567, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Técnico em Secretariado

Nome/Nome Social: DÉBORA GABRIEL DE MELO

Matrícula Siape: 3009926

Código da vaga: 971634

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

Processo nº 23000.014953/2024-36

Cargo: Assistente em Administração

Código de vaga: 0350512

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Processo nº 23000.014953/2024-36

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 568, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ITALA VIVIANE UBALDO MESQUITA VERAS

Matrícula Siape: 1577816

Código da vaga: 809556

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Para: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Processo nº 23000.007530/2024-60

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0679848

Da: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Processo nº 23000.007530/2024-60

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 569, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Biólogo

Nome/Nome Social: DEMETRIO GOMES ALVES

Matrícula Siape: 1892283

Código da vaga: 863688

Da: Universidade Federal de Santa Catarina

Para: Universidade Federal do Ceará

Processo nº 23000.018088/2024-05

Cargo: Biólogo

Código de vaga: 0248869

Da: Universidade Federal do Ceará

Para: Universidade Federal de Santa Catarina

Processo nº 23000.018088/2024-05

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.443, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, §1º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, e pelo art. 3º e art. 15 da Portaria ME nº 69, de 27 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10132.100214/2020-95, resolve:

Designar GUSTAVO AMADO LEÓN à função de membro suplente do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, indicado da Federação Nacional das Empresas de Resseguros - FENABER, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir de sua posse.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.440, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000276/2024-28, resolve:

Dispensar, a pedido, WILSON KAZUMI NAKAYAMA, matrícula Siape nº 1538953, do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.028, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 21000.040389/2024-81, resolve:

Designar JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1849664, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Órgãos Colegiados, da Coordenação-Geral de Entidade Vinculada e Órgãos Colegiados, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa e do encargo de substituto eventual que exerce.

IRAJÁ LACERDA
Portaria de 26 de julho de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 707 - Dispensar JULIO CESAR SIMOES ROSA da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0231, do Serviço de Gestão de Projetos Especiais do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 711 - Designar ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0231, do Serviço de Gestão de Projetos Especiais do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 715 - Designar JULIO CESAR SIMOES ROSA para a função comissionada executiva de chefe do Serviço de Gestão de Pesquisa, FCE 1.05, código 45.0247, do Departamento de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 717 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, NELSON DE ALMEIDA da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0279, do Serviço de Secretaria Escolar do Departamento de Ensino e Informação da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 1.416, DE 29 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 1.344/2024 - GAB/RE/IFAP de 18 de julho de 2024, publicado no DOU n° 138, Seção: 2, Página: 20, em 19 de julho de 2024, resolve:

Art. 1° Retificar a Portaria n° 1.314/2024 - GAB/RE/IFAP, de 10/7/2024, Publicada no Diário Oficial da União de 11/7/2024, Edição 132, Seção 2, Página 14, que designou ELISSANDRO OLIVEIRA DE MORAES, para responder pelo Departamento de Extensão, Pesquisa, Pós-graduação e Inovação - DEPPI, CD-04, nos termos a seguir:

Onde se lê: [...] no período de 16/7/2024 a 1/8/2024. [...]

Leia-se: [...] no período de 16/7/2024 a 2/8/2024. [...]

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.027, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.043149/2024-39, resolve:

Designar DANIELA PIEROTI FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1214176, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Inspeção, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.029, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 21000.040389/2024-81, resolve:

Designar JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1849664, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Entidades Vinculadas e Órgãos Colegiados, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.441, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000276/2024-28, resolve:

Dispensar, a pedido, WILSON KAZUMI NAKAYAMA, matrícula Siape nº 1538953, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 76, DE 29 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LAÍS HELENA CUSTÓDIO RODRIGUES DE QUEIROZ para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.17, no período de 31/07/2024 a 06/08/2024.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 77, DE 29 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar RENAN MUNIZ GONÇALVES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, no período de 31/07/2024 a 06/08/2024.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA