EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

OBTENÇÃO DE PATROCÍNIO PARA EVENTO

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, por meio da REITORIA, torna público que receberá PROPOSTAS DE PATROCÍNIO de pessoas jurídicas para as "Ações em comemoração aos 30 anos da Unifesp", de acordo com este Edital, constante no Processo Unifesp n° 23089.003706/2024-81.

1. OBJETO E FINALIDADE

1.1. Constitui objeto do presente Edital de Patrocínio a seleção de pessoas jurídicas interessadas em apoiar as "Ações em comemoração aos 30 anos da Unifesp" a serem realizadas durante o ano de 2024.

1.2. As ações têm como objetivo promover diversas atividades comemorativas em alusão aos 30 anos da Unifesp.

2. DAS AÇÕES

2.1. As ações em comemoração aos 30 anos da Unifesp serão compostas de:

a) Livro impresso e ebook em comemoração aos 30 anos da Unifesp (2000 exemplares + ebook para download);

b) Produção de vídeos de divulgação científica para ampla circulação (30 Documentários/Episódios de Divulgação Científica em diferentes formatos - para cada DOC um vídeo principal de 15 min, e pílulas de 30 seg a 2 min);

c) Produção de duas edições comemorativas da revista entreteses em alusão aos 30 anos da Unifesp (vol 1. principais pesquisas; vol 2. pesquisas do futuro - REVISTA COLADA "ENTRETESES" Form. Aberto 400 x 280mm, Form. Fechado 200 x 280 mm, Capa Brochura, formato 405 x 280 mm em Couchê Fosco LD 170 g/m2, 4x4 cores, Miolo 120 págs. em Couchê Fosco LD 90 g/m2, 4x4 cores, Dobrado (Miolo), Laminação Brilho Total Frente (Capa Brochura), Alceado, HotMelt, Acond. em Kraft, Prova Digital (Capa Brochura), Prova Ploter, quantidade 15 mil revistas);

d) Aplicativo dos 30 anos da Unifesp (o app deve conter os eventos que ocorrerão ao longo do ano, exposição e história da Unifesp com imagens interativas e relatos, dados da instituição dos últimos 30 anos da Unifesp, dentre outros);

e) III Prêmio de Excelência em Pesquisa da Unifesp - Edição Especial dos 30 anos (o evento tem o objetivo de reconhecer e valorizar as principais pesquisas realizadas na universidade, nas áreas de Ciências da vida; Ciências Exatas e Tecnológicas; Interdisciplinar e Multidisciplinar e Humanidades).

f) Congresso Acadêmico - Unifesp 30 anos: evento que destaca as produções acadêmicas, científicas, extensionistas e culturais que foram e estão sendo realizadas pela comunidade universitária (solicitado apoio para coffee break; alimentação, infraestrutura; divulgação; suporte tecnológico e de transmissão, despesas com gráfica, pessoal e transporte; diárias e passagens de participantes externos);

g) Evento esportivo - Unifesp 30 anos (participação na 22ª corrida e caminhada do GRAACC);

h) Unifesp Mostra sua arte (Evento com o objetivo de estimular e compartilhar a expressão artística de integrantes da comunidade em variadas linguagens);

i) V Fórum LGBTQIAP+ da Unifesp (promover o debate sobre diversidade sexual e gênero na Unifesp, lembrando o histórico de lutas de pessoas LGBTQIAP+ em nossa universidade e no Brasil, além de buscar discutir com estudantes, docentes e TAEs da Unifesp, e a comunidade LGBTQIAP+ extramuros, quais são os desafios atuais e futuros para uma militância);

j) III Seminário de Acessibilidade e Inclusão da Unifesp (com o objetivo de apresentar as ações de acessibilidade e inclusão em curso na Unifesp, bem como, as políticas de permanência estudantil e as ações de garantia de direitos para estudantes e servidores/as);

K) Evento sobre Avaliação Quadrienal (evento institucional que tem por finalidade aproximar as equipes das áreas de avaliação da CAPES, dos Programas de Pós-Graduação da Unifesp, de maneira a permitir um diálogo aprimorado da agência reguladora nacional (CAPES) com os coordenadores e docentes da Pós-Graduação);

l) Feira das Profissões/Portas Abertas da Unifesp (para apoiar e auxiliar a divulgação das diferentes iniciativas que acontecerão ao longo do ano de 2024 nos 7 campi da Universidade Federal de São Paulo);

m) Semana da Consciência Negra da Unifesp (evento com o propósito de promover a reflexão, celebração e conscientização sobre a rica herança cultural afro-brasileira e as questões contemporâneas que permeiam a comunidade negra);

n) Mulheres nas Ciências (evento com o objetivo de reconhecer a importância do papel da mulher na ciência brasileira, apresentar dados de mulheres pesquisadoras na Unifesp e no Brasil, e as principais pesquisas realizadas por mulheres);

o) I Encontro de Estudantes Internacionais da Unifesp (com o objetivo de estimular a mobilidade internacional discente entre a Unifesp e demais Universidades estrangeiras, bem como, proporcionar maior qualificação para o mercado de trabalho, e formação de excelência para o/a estudante);

p) Exposição Itinerante com a História dos 30 anos da Unifesp (ação realizada nos 7 campi da Universidade e na Reitoria, com a instalação de totens eletrônicos e interativos, assim como apresentações contando a história dos 30 anos da unifesp, com imagens, dados, depoimentos, curiosidades, dentre outros);

q) Evento de encerramento das comemorações dos 30 anos da Unifesp (apoio para coffee-break, coquetel ou jantar e show artístico cultural para realização do evento final em comemoração aos 30 anos da Unifesp a ser realizado no Teatro do Sesc Vila Mariana, em São Paulo).

3. COTAS DE PATROCÍNIO

3.1 As pessoas jurídicas interessadas em patrocinar as ações do presente instrumento poderão oferecer uma ou mais dentre as cotas abaixo relacionadas:

- COTA 01 - R$ 10.000,00 (dez mil reais )

- COTA 02 - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

- COTA 03 - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

- COTA 04 - R$ 100.000,00 (cem mil reais)

- COTA 05 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

3.2 As propostas poderão indicar uma ou mais ações específicas (dentre as elencadas no item 2.1) que preferencialmente pretendam patrocinar.

3.3. Para cada cota, os patrocinadores poderão optar se desejam doar recursos em moeda corrente ou o valor correspondente em produtos, serviços, materiais e insumos, desde que aprovados pela comissão que avaliará as propostas, julgando a qualidade do produto, serviço ou insumo ofertado e a compatibilidade do valor estimado com valores de mercado.

3.4. Todos os patrocínios serão utilizados para organização e realização das ações elencadas neste edital.

3.5. Os saldos dos patrocínios poderão ser utilizados para atender outras demandas relacionadas ao escopo deste edital, conforme necessidade da Comissão dos 30 anos da Unifesp.

4. PROPOSTAS

4.1. A proposta deverá ser enviada para o e-mail comissao30anos@unifesp.br conforme calendário disposto no item 8 deste edital, a saber: das 8h00 do dia 01 de março de 2024 até as 23h59 do dia 01 de abril de 2024.

4.2. A proposta deverá ser assinada pelo representante legal da instituição, conforme modelo disponível no Anexo I.

5. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR

5.1. Os(as) patrocinadores(as) devem possuir regularidade fiscal, o que será verificado pela UNIFESP mediante a consulta das certidões nos órgãos fazendários.

6. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

6.1. Serão analisadas todas as propostas recebidas que atendam ao edital.

6.2. Serão selecionadas as propostas mais vantajosas que atendam a demanda das ações, por ordem de recebimentos.

6.3. As propostas que atenderem aos requisitos deste edital e que forem selecionadas serão divulgadas conforme cronograma disponibilizado no item 08.

6.4. É vedada a seleção de patrocínio com Entidades que:

a) Estejam com restrições cadastrais ou impedidos de contratar com a Administração Pública;

b) Detenham, entre seus dirigentes, cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau de dirigentes da Unifesp;

c) Atentem contra o meio ambiente e a dignidade da pessoa humana nas condições de trabalho; Promovam discriminação de qualquer natureza, em especial no que se refere a sexo, gênero, raça, religião e nacionalidade; Difundam produto fumígeno e bebida alcoólica; Utilizem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos; Representem manifestações de cunho político partidário e/ou religioso; ou incentivem qualquer tipo de violência ou atividades ilícitas.

7. DIVULGAÇÃO DA ENTIDADE PATROCINADORA

7.1. Durante a divulgação e realização das "Ações em comemoração aos 30 anos da Unifesp" os(as) patrocinadores(as), a partir da sua adesão, receberão os benefícios relacionados abaixo:

Modelo A - Cotas até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais):

● Divulgação da marca/patrocinadora durante o evento por meio de menções no protocolo do evento e exposição do banner e panfletos de divulgação da empresa (fornecido pela empresa) no local do evento, compatível com o montante da cota;

● Todos os materiais oferecidos poderão ter a logomarca do patrocinador;

● Outras propostas de divulgação serão analisadas pela Comissão Organizadora dos 30 anos da Unifesp;

● Reserva de 5 credenciais para entrada no evento patrocinado.

Modelo B - Cotas até 50.000,00 (cinquenta mil reais):

● Divulgação da marca/patrocinadora durante o evento por meio de menções no protocolo do evento e exposição do banner e panfletos de divulgação da empresa (fornecido pela empresa) no local do evento, compatível com o tamanho da cota;

● Todos os materiais oferecidos poderão ter a logomarca do patrocinador;

● Será oferecido espaço de até 2m2 compatível com a infraestrutura da Unifesp e por tempo limitado para montagem de estrutura e exposição do patrocinador, se necessário;

● Outras propostas de divulgação serão analisadas pela Comissão Organizadora dos 30 anos da Unifesp;

● Reserva de 10 credenciais para entrada no evento patrocinado.

Modelo C - Cotas acima de 50.000,00 (cinquenta mil reais):

● Divulgação da marca/patrocinadora durante o evento por meio de menções no protocolo do evento e exposição do banner e panfletos de divulgação da empresa (fornecido pela empresa) no local do evento, compátivel com o tamanho da cota;

● Todos os materiais oferecidos poderão ter a logomarca do patrocinador;

● Será oferecido espaço de até 4m2 compatível com a infraestrutura da Unifesp e por tempo limitado para montagem de estrutura e exposição do patrocinador;

● Outras propostas de divulgação serão analisadas pela Comissão Organizadora dos 30 anos da Unifesp.

● Acesso ao mailing dos participantes, mediante autorização dos mesmos, conforme Lei Geral de Proteção de Dados;

● Exibição, antes do início do evento, de vídeo de divulgação (de até um minuto) fornecido pelo patrocinador e aprovado previamente pela comissão organizadora do evento;

● Reserva de 15 credenciais para entrada no evento patrocinado.

7.2. Deverão ser fornecidos à Comissão Organizadora dos 30 anos Unifesp os materiais publicitários da marca (vídeo, folder, imagens para as mídias, entre outros), termo de divulgação e responsabilidade (Modelo no Anexo II) e o logotipo da marca da instituição para divulgação no evento.

7.3. Os custos de produção, instalação e veiculação de propaganda serão de responsabilidade do patrocinador.

8. VIGÊNCIA E CRONOGRAMA

8.1. O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação no site da UNIFESP e terá sua vigência de até 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Atividade - Data

Divulgação do Edital e recebimento de Propostas - 01.03 a 01.04.2024.

Publicação do Resultado Preliminar - 08.04.2024.

Interposição de recursos - 09.04.2024.

Resultado final - 12.04.2024.

8.2. No resultado do edital os(as) participantes(as) terão a possibilidade de interposição de recurso através do email: comissao30anos@unifesp.br.

8.3. A Comissão Organizadora dos 30 anos Unifesp realizará a análise do recurso e apresentará resposta juntamente com o resultado final.

9. PRESTAÇÃO DE CONTAS E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS

9.1. A Comissão Organizadora dos 30 anos da Unifesp prestará contas referente aos recursos obtidos e aos não utilizados, além de sua respectiva destinação, na forma de relatório a ser entregue à REITORIA e enviada a todos os patrocinadores até 60 (sessenta) dias após 31.12.2024.

10. PUBLICAÇÃO

10.1. O presente Edital para obtenção de patrocínio e demais documentos relacionados serão publicados no Boletim de Serviços da UNIFESP na página da REITORIA e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Somente serão permitidas publicidades institucionais de pessoas jurídicas.

11.2. O uso não autorizado das marcas pertencentes a Unifesp será encaminhado para apuração nas devidas instâncias, aplicando-se as consequências previstas em lei.

11.3. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Comissão Organizadora dos 30 anos da Unifesp, através do e-mail comissao30anos@unifesp.br.

11.4. Os casos omissos serão esclarecidos pela Comissão Organizadora dos 30 anos da Unifesp em conjunto com a REITORIA, através do e-mail comissao30anos@unifesp.br.

11.5. Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou pendências acerca da aplicação do presente Edital de Patrocínio, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

RAIANE PATRÍCIA SEVERINO ASSUMPÇÃO

Reitora

ANEXO I

MODELO DE PROPOSTA DE PATROCÍNIO

À Comissão Organizadora dos 30 anos da Unifesp

Assunto: Proposta de Patrocínio

Prezado(a) Senhor(a),

Para que se realize as "Ações em comemoração aos 30 anos da Unifesp", a entidade ____________ inscrita no C.N.P.J n°_____________, apresenta sua proposta para participação no Edital de Patrocínio n° 01/2024, por meio da(s) seguinte(s) forma(s) de participação constante(s) no item 3 do referido edital:

Número de cotas

( ) COTA 01 - R$ 10.000,00 (dez mil reais )

( ) COTA 02 - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

( ) COTA 03 - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

( ) COTA 04 - R$ 100.000,00 (cem mil reais)

( ) COTA 05 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

OBS: _____________________

Atenciosamente,

Nome do responsável legal:

Assinatura:

Local e data:

Telefone de contato: ( )

E-mail de contato:

ANEXO II

MODELO DE TERMO DE DIVULGAÇÃO E RESPONSABILIDADE

À Comissão Organizadora dos 30 anos da Unifesp

Prezado(s) Sr(a)s.,

A entidade _________, inscrita no C.N.P.J n°________, que está apresentando a sua proposta para participação no Edital de Patrocínio n° 01/2024, declara por meio de seu representante legal abaixo identificado, que autoriza a UNIFESP a divulgar as imagens contidas no material publicitário de divulgação a serem enviadas para a Comissão Organizadora dos 30 anos da Unifesp, para as "Ações em comemoração aos 30 anos da Unifesp". declara também que o material publicitário não contém elementos constantes no item 6.4 do referido edital, sendo de nossa inteira responsabilidade o direito autoral e a divulgação de marcas associadas à Universidade.

Por ser verdade o anteriormente exposto, firmo o documento.

Atenciosamente,

Nome do responsável legal:

Assinatura:

Local e data:

Telefone de contato: ( )

E-mail de contato: