6.4.3

Cancelamento de apresentação

617

3

NI

NI

NI

NI

NI

NI

6.4.4

Reconsideração de indeferimento de registro

619

0

NI

NI

NI

NI

NI

NI

6.5

Certidão, atestado e demais atos declaratórios

6.5.1

Certidão, atestado e demais atos declaratórios quando não se tratar de atividade voltada para exportação

620

3

3.514,32

2.987,17

2.460,02

1.405,73

351,43

175,72

6.5.2

Certidão, atestado e demais atos declaratórios quando se tratar de atividade voltada para exportação

621

1

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

6.6

Desarquivamento de processo e segunda via de documento

6.6.1

Desarquivamento de processo e segunda via de documento quando não se tratar de atividade voltada para exportação

628

9

3.514,32

2.987,17

2.460,02

1.405,73

351,43

175,72

6.6.2

Desarquivamento de processo e segunda via de documento quando se tratar de atividade voltada para exportação

630

0

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

6.7

Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população

6.7.1

Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população, no prazo e nas condições indicados pela autoridade sanitária

629

7

17.729,00

15.069,65

12.410,30

7.091,60

1.772,90

886,45

7

Tecnologia de produtos para saúde

700

7.1

Autorização de funcionamento de empresas por estabelecimento ou unidade fabril para cada tipo de atividade

7.1.1

Por estabelecimento fabricante de uma ou mais linhas de produtos para saúde (equipamentos, materiais e produtos para diagnóstico de uso "in-vitro")

701

3

19.524,00

16.595,40

13.666,80

7.809,60

1.952,40

976,20

7.1.2

Distribuidora de produtos para saúde

702

1

14.183,20

12.055,72

9.928,24

5.673,28

1.418,32

709,16

7.1.3

Importadora de produtos para saúde

703

0

14.183,20

12.055,72

9.928,24

5.673,28

1.418,32

709,16

7.1.4

Exportadora de produtos para saúde

704

8

14.183,20

12.055,72

9.928,24

5.673,28

1.418,32

709,16

7.1.5

Transportadora de produtos para saúde

705

6

14.183,20

12.055,72

9.928,24

5.673,28

1.418,32

709,16

7.1.6

Armazenagem de produtos para saúde

706

4

14.183,20

12.055,72

9.928,24

5.673,28

1.418,32

709,16

7.1.7

Embalagem e reembalagem de produtos para saúde

707

2

14.183,20

12.055,72

9.928,24

5.673,28

1.418,32

709,16

7.1.8

Por estabelecimento de comércio varejista de produtos para saúde

708

0

9.762,00

8.297,70

6.833,40

3.904,80

976,20

488,10

7.1.9

Demais previstas em legislação específica de produtos para saúde

7701

1

14.183,20

12.055,72

9.928,24

5.673,28

1.418,32

709,16

7.2

Alteração na autorização de funcionamento (tecnologia de produtos para saúde)

7.2.1

Alteração na Autorização de Funcionamento, para cada alteração

717

0

7.809,60

6.638,16

5.466,72

3.123,84

780,96

390,48

7.2.2

Alteração de representante legal

723

4

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

7.2.3

Alteração de responsável técnico

724

2

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

7.3

Cancelamento na autorização de funcionamento de produtos para a saúde

7.3.1

Cancelamento na autorização de funcionamento de produtos para a saúde

725

0

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

7.4

Certificação de boas práticas de fabricação de produtos para saúde, para cada estabelecimento ou unidade fabril por linha de produção

7.4.1

No País e Mercosul

726

9

26.593,50

22.604,48

18.615,45

10.637,40

2.659,35

1.329,68

7.4.1.1

Certificação de boas práticas de fabricação de produtos para saúde

7.4.2

Outros países

727

7

72.804,90

72.804,90

72.804,90

72.804,90

72.804,90

72.804,90

7.5

Certificação de boas práticas de distribuição e armazenagem de produtos para saúde, por estabelecimento

7.5.1

Certificação de boas práticas de distribuição e armazenagem de produtos para saúde, por estabelecimento

728

5

26.593,50

22.604,48

18.615,45

10.637,40

2.659,35

1.329,68

7.6

Modificação ou acréscimo na certificação

7.6.1

Modificação ou acréscimo na certificação por inclusão de novo tipo de linha de produto (equipa mento, materiais e produtos para diagnóstico de uso "in vitro")

729

3

8.864,50

7.534,83

6.205,15

3.545,80

886,45

443,23

7.7

Registro de produtos para saúde

7.7.1

Equipamentos de grande porte para diagnóstico ou terapia, tais como medicina nuclear, tomografia computadorizada, ressonância magnética e cineangiocoronariografia entre outros

730

7

39.048,00

33.190,80

27.333,60

15.619,20

3.904,80

1.952,40

7.7.2

Outros equipamentos de médio e pequeno portes para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais, produtos para diagnóstico de uso in-vitro e demais produtos para saúde

731

5

15.619,20

13.276,32

10.933,44

6.247,68

1.561,92

780,96

7.7.3

Família de equipamentos de grande porte para diagnóstico ou terapia

732

3

49.641,20

42.195,02

34.748,84

19.856,48

4.964,12

2.482,06