gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Aviso de ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90079/2024

TIPO: Menor Preço por lote/item

OBJETO: Pregão Eletrônico para Registro de preço para futura aquisição de máquinas e equipamentos energéticos, equipamentos para áudio, vídeo e foto e equipamentos de processamento de dados, destinado a atender as necessidades de diversas secretarias do município de Rio Verde, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência - Anexo do Edital.

ALTERAÇÃO: Altera-se a data de realização do certame. Para melhor compreensão será disponibilizada a alteração no site oficial do Município e no COMPRASNET- UASG 989531. A data de realização do certame que seria dia 24 de outubro de 2024, às 09h00min, passará para dia 31 de outubro de 2024, às 09h00min. SISTEMA: COMPRASNET - UASG 989571

MAIORES INFORMAÇÕES: www.rioverde.go.gov.br, e Sala de Licitação situada na Av. Presidente Vargas, n 3215 Vila Maria, CEP: 75.905-900, Rio Verde-GO. Fone: 64-3602-8021, 3602-8070 em horário de expediente.

Rio Verde-GO, 14 de outubro 2024.

ÁLVARO CÉSAR DE SOUZA COSTA

EVERALDO LEITE RIBEIRO

Gestores
EXTRATOs DE termos ADITIVOs

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 245/2024; Pregão Eletrônico (ARP) nº 135/2023; Processo nº 129828/2024; Objeto: Aditivo no reequilíbrio pela aquisição de materiais, visando a aplicação nas obras civis e de infraestrutura, tais como: obras de terraplanagem, pavimentações asfálticas, recapeamentos, recomposições dos pavimentos, recuperações e manutenções de infraestrutura urbana e rural e tapa buracos, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Rio Verde - Goiás; Base Legal Lei nº 8.666/93 e lei nº 10.520/2002; Partes: Prefeitura Municipal de Rio Verde GO e Distribuidora Brasileira de Asfalto Ltda; Valor R$ 493,28 (quatrocentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos); Data da Assinatura: 08/10/2024; Data de Vigência: 12/06/2024 até 31/12/2024; Signatários: Paulo Faria do Vale pelo contratante e Ronaldo Aspesi e Flávio Ramos pela contratada.

5º Termo Aditivo ao Contrato nº 265/2023; Tomada de Preço n° 008/2023; Processo nº 113566/2024; Objeto:Aditivo de prorrogação e acréscimo, sendo prorrogado a data de execução até 30 de outubro de 2024, referente à contratação de empresa especializada para a reforma e ampliação na Sede de Assistência Social de Rio Verde - GO; Base Legal Lei nº 8.666/93 e nº 10.520/02; Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e AG Terra Construções, Terraplanagem, Pavimentação e Locação de Equipamentos Ltda; Valor: R$ 71.105,11 (setenta e um mil, cento e cinco reais e onze centavos); Data Assinatura: 10/10/2024; Data de Vigência: até 30 de dezembro de 2024; Signatários: Lilian Garcia Martins do Vale pelo contratante e José Luzimar de Souza pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio n° 23/2022-UFPE, firmado em 12.12.2023, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08, a EMBRAER S.A., CNPJ: 07.689.002/0001-89, e a FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59. / OBJETO: O objeto do presente Aditivo é alterar o item 1.1 da Cláusula Primeira - Objeto, e o item 2.1 da Cláusula Segunda - Financiamento do Programa./ VALOR: R$ 4.218.934,30. / VIGÊNCIA: 13/12/2024. / SIGNATÁRIOS: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor; EMBRAER: Sra. Camila Marabini Gabriel e Sra. Michele Silveira Costa - Manager Procurement & Contracts e; FADE: Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta - Diretora Presidente. / Processo: 23076.016944/2022-25. ALFREDO MACEDO GOMES - Reitor
EXTRATO De contrato

1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 670/2024

Processo de Pregão Eletrônico nº 9090/2023 - contrato nº 670/2024. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL E DE USO CONTROLADO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Barcarena: PESSOA JURIDICA, PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita CNPJ sob o Nº 16.647.278/0001-95. Objeto do 1º Termo Aditivo: o presente termo como finalidade o acréscimo de 25% do quantitativo dos itens contratado. Fundamento no artigo 65, incisos I, alínea "b" da Lei Federal 8.666/93. Barcarena, 14 de outubro de 2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Nº Processo 23115.026736/2024-00 Extrato de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e a Secretaria Municipal de Turismo de Tutóia. Objeto: Execução de atualização do inventário da oferta turística, criação do plano municipal de turismo, desenvolvimento de roteiros turísticos e levantamento de dados para criação de observatório do turismo. DATA DE ASSINATURA: 11 de outubro de 2024.
AVISO DE ADIAMENTO

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 215/ADLI-3/SJOG/2024

Informamos que em face de retificação do edital por meio do OFÍCIO CIRCULAR Nº SEDE-OFC-2024/00419, a licitação em epígrafe que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁREAS VERDES E CIVIS DO AEROPORTO DE ARIQUEMES RO - SJOG, POR POSTOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL SOB DEMANDA, cuja abertura estava marcada para o dia 24/10/2024, teve a sua data de abertura adiada para o dia 06/11/2024, às 9h. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e portais www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1056883) e www.infraero.gov.br

ELIANA ALVES DE BRITO

Presidente da Comissão da Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Em 15 de outubro de 2024. Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 4255. REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP. CNPJ: 03.508.097/0001-36. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. OBJETO: (i) alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO para prorrogação de vigência e (ii) alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS RECURSOS FINANCEIROS E FORMA DE REPASSE para inclusão do Plano Anual (ciclo 2024/2025) e atualização dos valores para o ciclo 2024/2025. Valor adicionado: R$ 577.600,00 (quinhentos e setenta e sete mil e seiscentos reais). Vigência 04/10/2024 a 31/12/2025. Data de assinatura: 04/08/2024. Processo nº 23077.114906/2024-06. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. ASSINAM: pela RNP: NELSON SIMÕES DA SILVA Diretor Geral), pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor). José Daniel Diniz Melo - Reitor
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO

SELEÇÃO PÚBLICA Nº 256, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29/12/2021, homologa o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto da carreira do Magistério Superior, conforme especificado abaixo:

Edital de Abertura de Seleção Pública N. 210, de 27 de agosto de 2024,

publicado no DOU de 28 de agosto de 2024.

Processo N. 23081.083602/2024-12

Departamento de Arquivologia/ Centro de Ciências Sociais e Humanas

Área: Ciências da Informação ou Arquivologia

Candidato classificado

Nota final

Classificação Ampla Concorrência

Letícia de Freitas Gaiardo

8,18

1º lugar

Daiane de Souza

8,18

2º lugar

Melina Pereira

7,00

3º lugar

O prazo de validade do processo seletivo será de 01 (um) ano, a contar da publicação do resultado no Diário Oficial da União.

Martha Bohrer Adaime
Extrato de Termo Aditivo

Segundo Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 02/2023-UFMS. Processo nº 23104.038808/2022-11. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e a GEO IA - Serviços em Tecnologia da Informação LTDA. Objeto: 2.1 - Alterar a redação da Cláusula Quinta - Da Contrapartida Obrigatória passando a constar a seguinte redação: 5.1 - A incubada recolherá, mensalmente, a contrapartida obrigatória financeira no valor de R$ 400,00, pelo uso dos módulos administrativos 3 e 5, localizados na SEEMP/AGINOVA, no Setor 01, Bloco 03 da Cidade Universitária, na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e pela participação no Programa de Incubação da PIME/UFMS. Data de assinatura: 08.10.2024. Vigência: 08.10.2024 a 25.01.2026. Assinam: O Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine pela "UFMS" e o Representante Legal pela "GEO IA".
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155904

Número do Contrato: 29/2023.

Nº Processo: 23760.007472/2023-91.

Pregão. Nº 13/2022. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFG. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a revisão de preço do item 4 - pacote de serviços empresarial tipo IV (assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (vc1) e LDN (vc2 e vc3) ilimitadas, envio de SMS (limitados a 2.000 por mês), roaming nacional ilimitado, acesso à caixa postal/ secretária eletrônica ilimitado, uso ilimitado do aplicativo whatsapp, franquia mínima de dados de 20 gb, fornecimento de sim card de triplo corte, serviço de gerenciamento de dispositivos móveis (mdm) e fornecimento de smartphone em comodato), visando seu reequilíbrio econômico-financeiro, em razão da majoração da alíquota do ICMS no Estado de Goiás, passando a alíquota de 17% para 19%, com efeitos a partir de 19 de junho de 2024.. Vigência: 16/10/2024 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.738,00. Data de Assinatura: 15/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO Pregão nº 53/2024 - SRP

ADENDO MODIFICADOR DE ALTERAÇÃO DE VALOR

Comunicamos aos interessados no Pregão 053/REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E SERVIÇOS SENDO PEÇAS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE AR-CONDICIONADO AUTOMOTIVO, PARA SUPRIR A DEMANDA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que ocorreram alterações no item 2.1.1 do edital de licitação. Onde se lê: nos avisos de publicação: "VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 503.680,65 (quinhentos e tres mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos)." Leia se: "VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.120.218,66 (um milhao, cento e vinte mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos)." Demais clausulas permanecem inalteradas, e sem abertura de prazos.

São Felipe D'Oeste, 15 de outubro de 2024.

SILMAR RODRIGUES DA SILVA

Pregoeiro
Edital de Notificação nº 57/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96 do Decreto Federal nº 6.514/2008, pelo presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da lavratura do auto de infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental:

INTERESSADO(A)

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

VICTOR MANOEL RAMOS DA COSTA

CPF: 124.xxx.xxx-60

02021.001446/2023-33

JQFUQHJM

RICARDO PEREIRA DA SILVA

CPF: 097.xxx.xxx-08

02021.000585/2024-21

XCKL8LOQ

Fica o(a) interessado(a) e/ou seu procurador/representante legal ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, § 5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. A manifestação de interesse pela adesão imediata a uma das soluções legais (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%) deve constar em requerimento expresso do autuado por essa modalidade, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Processo sancionador ambiental -> Solução Legal.

Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico Sei! Ibama correspondente ao auto de infração, por meio do endereço eletrônico < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >.

Transcorrido aquele prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal.

Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência do IBAMA no Rio Grande do Norte, com sede à Av. Alexandrino de Alencar, 1399, bairro Tirol, Natal/RN, CEP: 59015-350, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o(a) interessado(a) deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência.

CLÁUDIA RAMOS ZAGAGLIA
Edital de Notificação nº 12/2024

A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 96, § 1º, IV, § 3º, do Decreto nº 6.514/2008, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura de auto de infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite no Ibama relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental:

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

Nº AUTO INFRAÇÃO

Nº TERMO DE EMBARGO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

CONSTRUTORA BEIJAR FLOR LTDA

41.***.***/0001-07

02028.000247/2022-67

52Z92QXC

3SLVQ8H

art. 82 do Decreto nº 6.514/2008

ITABAIANA/SE

10° 41' 30" S x 37° 26' 14,6" W

De acordo com o art. 96, § 5º, do Decreto nº 6.514/2008, o autuado poderá, no prazo de 20 (vinte) dias, contado da publicação deste edital:

i) apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração;

ii) aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:

a) pagamento da multa com 30% desconto;

b) parcelamento da multa; ou

c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.

A manifestação de interesse pela adesão imediata a uma das soluções legais (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%) deve constar em requerimento expresso do autuado por essa modalidade, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.

Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Processo sancionador ambiental -> Solução Legal.

Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico Sei! Ibama correspondente ao auto de infração, por meio do endereço eletrônico < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >.

Com o fim do prazo dado, sem que haja apresentação de defesa ou requerimento de adesão a uma solução legal, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

FÁBIO EDER DE MELO SOUSA
Edital de Notificação nº 25/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o(a) interessado(a) abaixo relacionado(a) e/ou seu procurador/representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido ou por ausência de endereço conhecido no país, da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidade(s) imposta(s) por auto de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental, conforme enquadramento indicado em campo próprio do respectivo auto de infração, como segue:

INTERESSADO(A)

Nº DOCTO

Nº PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

ANIBAL DA SILVA COSTA

CPF: 224.xxx.xxx-13

02027.006362/2022-55

EAGNBXU4

FRANCISCO CLEBER CARDOSO PEREIRA

CPF: 152.xxx.xxx-08

02548.000101/2024-12

GWGN5S6U

Fica o(a) interessado(a) e/ou seu procurador/representante legal ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido aquele prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal.

Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA São Paulo, com sede à Alameda Tietê, 637, Cerqueira César, São Paulo-SP, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o(a) interessado(a) deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência.

FABIO TADEU BUONAVITA
Edital de Notificação nº 26/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §2º do art. 102, e §2º do art. 108, ambos do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(a) responsável pela infração administrativa ou o(a) proprietário(a) ou detentor(a) do bem ou imóvel onde foi praticada a infração, por ser desconhecido(a), da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão/Termo(s) de Embargo abaixo relacionado(s), referente(s) ao(s) processo(s) administrativo(s) em trâmite nesta Superintendência:

PROCES

SO nº

TERMO DE EMBARGO

LOCALIDADE (Município/UF)

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

ÁREA EMBARGADA

02027.015163/2023-19

HG157O0L

TI Tenondé Porã/São Paulo-SP

Lat. 23°52'17.4"S, Long. 46°39'15.7"W

0,06 HECTARES

Considerando que não foi possível a identificação do(a) proprietário(a) no ato da fiscalização, fica o(a) interessado(a) notificado(a) a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente edital.

Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA São Paulo, com sede à Alameda Tietê, 637, Cerqueira César, São Paulo-SP, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido a regularização da área afetada, mas por qualquer motivo ainda não tenha ocorrido a atualização nos sistemas, o(a) interessado(a) deve apresentar à autarquia o comprovante da regularização da pendência.

FÁBIO TADEU BUONAVITA
Edital nº 144/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

A superintendente substituta da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

ALANDERSON LOPES BALBINO

27.674.934/0001-65

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

12925785

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

41,27

25,76

195,85

13807813

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

38,03

25,76

192,61

13807814

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

34,06

25,76

188,64

13807815

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

29,86

25,76

184,44

13807816

4/2022

31/12/2022

128,82

0

0

25,66

25,76

180,24

14819147

1/2023

31/03/2023

128,82

0

0

21,78

25,76

176,36

14819148

2/2023

30/06/2023

128,82

0

0

17,58

25,76

172,16

14819149

3/2023

30/09/2023

128,82

0

0

13,58

25,76

168,16

14819150

4/2023

31/12/2023

128,82

0

0

10

25,76

164,58

Data dos Cálculos: 11/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

ISABEL CRISTINA TAVARES BRANCO
Edital nº 155/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

A Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

RP DE SOUZA

19.577.356/0001-10

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

14987087

1/2023

31/03/2023

128,82

0

0

21,78

25,76

176,36

14987088

2/2023

30/06/2023

128,82

0

0

17,58

25,76

172,16

14987089

3/2023

30/09/2023

128,82

0

0

13,58

25,76

168,16

14987090

4/2023

31/12/2023

128,82

0

0

10

25,76

164,58

Data dos Cálculos: 11/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

ISABEL CRISTINA TAVARES BRANCO
Edital nº 153/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

A Superintendente substituta da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

ELIANA FERREIRA DE LIMA EIRELI

36.106.882/0001-11

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

13606096

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

38,03

25,76

192,61

13606097

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

34,06

25,76

188,64

13606098

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

29,86

25,76

184,44

13606099

4/2022

31/12/2022

128,82

0

0

25,66

25,76

180,24

14850358

1/2023

31/03/2023

128,82

0

0

21,78

25,76

176,36

14850359

2/2023

30/06/2023

128,82

0

0

17,58

25,76

172,16

14850360

3/2023

30/09/2023

128,82

0

0

13,58

25,76

168,16

14850361

4/2023

31/12/2023

128,82

0

0

10

25,76

164,58

13121001

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

46,93

25,76

201,51

13121002

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

45,72

25,76

200,3

13121003

3/2021

30/09/2021

128,82

0

0

43,97

25,76

198,55

13121004

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

41,27

25,76

195,85

Data dos Cálculos: 11/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

ISABEL CRISTINA TAVARES BRANCO
Edital nº 147/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

A Superintendente substituta da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

P. B. DEMACEDO - ME

03.548.024/0001-78

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

13833768

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

29,86

25,76

184,44

13833769

4/2022

31/12/2022

128,82

0

0

25,66

25,76

180,24

14990246

2/2023

30/06/2023

128,82

0

0

17,58

25,76

172,16

14990247

3/2023

30/09/2023

128,82

0

0

13,58

25,76

168,16

14990248

4/2023

31/12/2023

128,82

0

0

10

25,76

164,58

Data dos Cálculos: 11/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

ISABEL CRISTINA TAVARES BRANCO
Edital nº 156/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

A Superintendente substituta da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

WMS NASCIMENTO CONSTRUTORA

42.336.722/0001-61

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

15260147

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

45,72

25,76

200,3

15260148

3/2021

30/09/2021

128,82

0

0

43,97

25,76

198,55

15260149

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

41,27

25,76

195,85

15260150

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

38,03

25,76

192,61

15260151

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

34,06

25,76

188,64

15260152

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

29,86

25,76

184,44

15260153

4/2022

31/12/2022

128,82

0

0

25,66

25,76

180,24

15260154

1/2023

31/03/2023

128,82

0

0

21,78

25,76

176,36

15260155

2/2023

30/06/2023

128,82

0

0

17,58

25,76

172,16

15260156

3/2023

30/09/2023

128,82

0

0

13,58

25,76

168,16

15260157

4/2023

31/12/2023

128,82

0

0

10

25,76

164,58

Data dos Cálculos: 11/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

ISABEL CRISTINA TAVARES BRANCO
Edital nº 148/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

A Superintendente substituta da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

LUIZ PAULO LACERDA DE SIQUEIRA-ME

31.641.868/0001-02

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

13637995

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

171,12

115,93

866,72

13637996

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

153,26

115,93

848,86

13637997

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

134,37

115,93

829,97

13637998

4/2022

31/12/2022

579,67

0

0

115,47

115,93

811,07

15018284

1/2023

31/03/2023

579,67

0

0

98,02

115,93

793,62

15018285

2/2023

30/06/2023

579,67

0

0

79,12

115,93

774,72

15018286

3/2023

30/09/2023

579,67

0

0

61,1

115,93

756,7

15018287

4/2023

31/12/2023

579,67

0

0

44,98

115,93

740,58

12776463

1/2021

31/03/2021

579,67

0

0

211,17

115,93

906,77

12776464

2/2021

30/06/2021

579,67

0

0

205,72

115,93

901,32

12776465

3/2021

30/09/2021

579,67

0

0

197,84

115,93

893,44

12776466

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

185,73

115,93

881,33

12203191

2/2020

30/06/2020

579,67

0

0

219,64

115,93

915,24

12203192

3/2020

30/09/2020

579,67

0

0

216,97

115,93

912,57

12203193

4/2020

31/12/2020

579,67

0

0

214,3

115,93

909,9

Data dos Cálculos: 11/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

ISABEL CRISTINA TAVARES BRANCO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e Decreto n° 021/2023 e 034/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2024.*OBJETO: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO FUTURA DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO REFERENTE A TENDAS, CAMARIM ESPECIAL 4X4, SOM MECÂNICO DE BAIXA, MÉDIA E ALTA POTÊNCIA,SERVIÇO DE FILMAGEM, TENDAS CHAPÉU DE BRUXA 5X5 E GRADE DE CONTENÇÃO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DAS GERÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRAS Nº 291/2024. *DATA: A sessão acontecerá no dia 04/11/2024, às 08h30min (horário de Brasília/DF). O EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1

Naviraí - 14 de outubro de 2024.

Rhaiza Rejane Neme de Matos.

Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e Decreto n° 021/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2024.*OBJETO:REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE PRÓTESES PARCIAIS E TOTAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DO CENTRO DE ESPEPECIALIZADES ODONTOLÓGICAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 321/2024.* DATA: A sessão acontecerá no dia 08/11/2024, às 08h30min (horário Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1

Naviraí - 15 de outubro de 2024.

Rhaiza Rejane Neme de Matos.

Prefeita
EXTRATOs DE CONTRATOs

N.º 136/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Eduardo Campos dos Santos. Objeto: magistério no Departamento de Ciência da Computação do Instituto de Ciências Exatas, em regime de 20 (vinte) horas semanais. Retribuição: R$ 3.839,21 (três mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, Nível 01. Autorização interna: Pareceres da CPPD n.º 244/2024 e 1300/2024. Vigência: 08/10/2024 a 28/02/2025. Data da assinatura: 08/10/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.253646/2024-25.

N.º 137/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Cristiane de Paula Rezende. Objeto: magistério no Departamento de Farmácia Social da Faculdade de Farmácia, em regime de 20 (vinte) horas semanais. Retribuição: R$ R$ 3.839,21 (três mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 323/2024. Vigência: 09/10/2024 a 31/07/2025. Data da assinatura: 09/10/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.254114/2024-13.

N.º 139/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Nádia Machado de Vasconcelos. Objeto: magistério no Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina, em regime de 20 (vinte) horas semanais. Retribuição: R$ 3.046,99 (três mil quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 842/2024. Vigência: 11/10/2024 a 31/07/2025. Data da assinatura: 11/10/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.254635/2024-62.
Aviso de ADESÃO a REGISTRO DE PREÇOS

TERMO DE RATIFICAÇÃO - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 3/2024

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, no uso de suas atribuições legais, resolve: RATIFICAR o processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº AD00003/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS DESTINADOS AO USO EM SALA DE AULA DOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO INTEGRAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; com base nos elementos constantes da exposição de motivos correspondente, a qual sugere a contratação de: EMPRESA: FOCO PROJETOS EDUCACIONAIS E COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS EIRELI. CNPJ: 30.531.122/0001-75 Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5. Valor: R$ 885.000,00.

Caaporã - PB, 15 de Outubro de 2024

CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 440001

Número do Contrato: 10/2023.

Nº Processo: 02000.009316/2023-97.

Inexigibilidade. Nº 90065/2023. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo do valor de r$ 731.120,35 (setecentos e trinta e um mil, cento e vinte reais e trinta e cinco centavos), equivalente a 102,7% (cento e dois, vírgula sete por cento) do valor global do contrato original, que é de r$ 711.880,00 (setecentos e onze mil oitocentos e oitenta reais) estabelecido conforme estimativas da contratante.

cláusula segunda - do fundamento legal

o acréscimo superior a 25% (artigo 65, §1º, da lei 8.666/1993) de contratação direta fundada em inexigibilidade de licitação (artigo 25 da lei nº 8.666/1993), respeitado o artigo 3º da lei 8666/1993, é possível pois consta nos autos justificativa expressa observando os princípios da economicidade e da eficiência.

a instrução processual passou a ser fundada nos termos da lei nº 8.666/1993 e demais normas correlatas em atendimento ao parecer nº 00670/2024/cgsem/scgp/cgu/agu (1732210).. Vigência: 14/10/2024 a 14/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.443.000,35. Data de Assinatura: 14/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
AVISO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 025/2024, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, Folha 236, ISSN 1677-7069, Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024, para nele fazer constar que:

Onde se lê:

"DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 04.182.9.2.122 - Implementação de Plano Emergencial para Atendimento a Desastres; Natureza de Despesa: 33.90.32 - Materiais, bem ou Serviços para Distribuição Gratuita - Fonte de Recurso: 106"

Leia-se:

"DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 04.182.0009.2.122 - Implementação de Plano Emergencial para atend. e Desastres; Natureza de Despesa: 33.90.32 - Materiais, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita; Fonte de Recurso: 700 - Transferência Convênio União"

Manacapuru-AM, 2 de outubro de 2024

BETANAEL DA SILVA D'ANGELO

Prefeito
EDITAL Nº 166/MCOM

RESULTADO PROVISÓRIO DO PROCESSO SELETIVO

Processo nº 53115.029639/2024-21. Objeto: Resultado Provisório do Edital nº 166/2024/MCOM, que trata da seleção de propostas para a realização de projetos de conectividade de escolas mediante contrapartida de redução da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust em razão da utilização de recursos próprios para a execução dos Projetos, em valor equivalente ao aprovado, exclusivamente na modalidade não reembolsável, na forma do artigo 6º-A da Lei n.º 9.998, de 2000, e do artigo 28 do Decreto n.º 11.004, de 2022.

O Comitê de Seleção torna público o Resultado Provisório do processo seletivo do Edital nº 166/2024/MCOM, conforme Ata de Resultado Provisório divulgada na página editalfust.mcom.gov.br. Dessa forma, informa-se que, nos termos do item 6.1 do Edital, as empresas interessadas possuem o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste resultado, para interposição de recursos, os quais devem ser apresentados mediante petição intercorrente nos autos do processo nº 53115.029639/2024-21, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, disponível na página do Ministério das Comunicações na internet, gov.br/mcom, nos termos do item 6.3 do Edital.

JULIANO STANZANI

Presidente do Conselho Gestor do Fust Suplente
EDITAL CAMPUS AQUIDAUANA/IFMS Nº 3/, de 15 de outubro de 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS AQUIDAUANA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XIV, art. 12 do Regimento Geral, em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria/IFMS nº 322 de 28 de fevereiro de 2024, a Portaria/IFMS n° 1517, de 14 de dezembro de 2023, nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; Lei nº 9.849, de 27 de outubro de 1999; Lei n° 10.667, de 14 de maio de 2003; Orientação Normativa SRH/MP nº 5, de 28 de outubro de 2009, publicada no DOU de 29 subsequente; Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; Lei n° 12.425, de 17 de junho de 2011; e no Processo n° 23347.006638.2024-14, torna pública a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, destinado à seleção de candidatos, para contrato como PROFESSOR SUBSTITUTO, por tempo determinado, com inscrições abertas no período de 16/10/2024 até 24/10/2024. O valor da taxa de inscrição é de R$50,00 (cinquenta reais) e deverá ser efetuada exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico www.ifms.edu.br/centraldeselecao. As provas estão previstas para o dia 09 de novembro de 2024. O prazo máximo de duração dos contratos de trabalho segue conforme o art. 4° da Lei n° 8.745/1993. O edital de abertura, na íntegra, será divulgado na internet, no endereço eletrônico www.ifms.edu.br/centraldeselecao a partir das 8 horas do dia 16 de outubro de 2024. As atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme art. 2º da Lei nº 12.772/2012, sem prejuízo das atribuições específicas, e as relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão no âmbito, predominantemente, das Instituições Federais de Ensino.

Campus

Área

Habilitação Mínima Exigida

Vagas

Carga Horária Semanal

Aquidauana

Administração

Graduação em Administração

1

40h

Titulação

Classe/ Nível

Vencimento Básico

RT

Auxílio Alimentação

Total*

Graduação

D1

2.437,59

-

500,00

2.937,59

Aperfeiçoamento

D1

2.437,59

121,88

500,00

3.059,47

Especialização

D1

2.437,59

243,76

500,00

3.181,35

Mestrado

D1

2.437,59

609,40

500,00

3.546,99

Doutorado

D1

2.437,59

1.401,62

500,00

4.339,21

*Considerando carga horária semanal de 20 horas.

Titulação

Classe/ Nível

Vencimento Básico

RT

Auxílio Alimentação

Total*

Graduação

D1

3.412,63

-

1.000,00

4.412,63

Aperfeiçoamento

D1

3.412,63

255,94

1.000,00

4.668,57

Especialização

D1

3.412,63

511,90

1.000,00

4.924,53

Mestrado

D1

3.412,63

1.279,74

1.000,00

5.692,37

Doutorado

D1

3.412,63

2.943,39

1.000,00

7.356,02

*Considerando carga horária semanal de 40 horas.

ANDREA MARQUES ROSA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Edital de Notificação nº 63/2024 - Processo nº 59561.000095/2017-13 - Termo de Compromisso nº 314/2017 (Siafi 692973). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificada, por este Edital, a EMPRESA A. DE OLIVEIRA NOVAIS LTDA., representada pela Sócia-Administrativa, a Sra. Adriana de Oliveira Novais, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 171/2024/RENOR/CGIT/SE/MIDR e da Nota Técnica n° 95/2024/DAN/CAPC/CGPC/DIORF/SE-MIDR , ou efetue o recolhimento da importância de R$ 342.312,38, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.

ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI

Diretor de Orçamento e Finanças