PORTARIA GM/MMA Nº 1.223, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista a Decisão 15/4, adotada na Décima Quinta Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, que estabelece as metas do novo Marco Global de Kunming-Montreal para a Diversidade Biológica (2023-2030) e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.018152/2023-99, resolve:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho da Estratégia e Plano de Ação Nacionais de Biodiversidade - GT-EPANB com a finalidade de apoiar a implementação do novo Marco Global de Kunming-Montreal para a Diversidade Biológica (2023-2030) no âmbito do Ministério Meio Ambiente e Mudança do Clima, e contribuir para a atualização, implementação e monitoramento da nova Estratégia e Planos de Ação Nacionais de Biodiversidade - EPANB.

Art. 2º O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições:

I - fornecer subsídios técnicos e apoiar a consolidação de contribuições para a definição das metas nacionais de biodiversidade, em alinhamento com o Marco Global de Kunming-Montreal para a Diversidade Biológica, e para a elaboração do Plano de Ação Nacional de Biodiversidade;

II - apoiar a articulação de atores relevantes para a implementação da EPANB; e

III - fornecer subsídios técnicos para o monitoramento da EPANB e elaboração dos Relatórios Nacionais para a Convenção sobre Diversidade Biológica.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por um representante titular e um suplente de cada uma das seguintes unidades do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, conforme indicação de seus dirigentes:

I - Braulio Ferreira de Souza Dias, na condição de titular, e Nadinni Oliveira de Matos Sousa, na condição de suplente, pelo Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e dos Direitos Animais, o qual exercerá a função de Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho;

II - Fabíola Marono Zerbini, na condição de titular, e Fábio Chicuta Franco, na condição de suplente, pelo Departamento de Florestas da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e dos Direitos Animais;

III - Bernardo Issa de Souza, na condição de titular, e Renata Carolina Gatti, na condição de suplente, pelo Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e dos Direitos Animais;

IV - Vanessa Negrini, na condição de titular, e Deborah Santiago Lino Ferreira, na condição de suplente, pelo Departamento de Proteção e Direitos Animais da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e dos Direitos Animais;

V - Bruno Abe Saber Miguel, na condição de titular, e André Ambrozio de Assis, na condição de suplente, pelo Departamento de Ordenamento Territorial da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial;

VI - Alexandre Avelino dos Santos, na condição de titular, e Jaime Camps Saiz Junior, na condição de suplente, pelo Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial;

VII - Bruna de Vita Silva Santos, na condição de titular, e Adriana de Fátima Rodrigues Lustosa da Costa, na condição de suplente, pelo Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia da Secretaria Nacional de Bioeconomia;

VIII - Maira Smith, na condição de titular, e Ana Luiza Arraes de Alencar Assis, na condição de suplente, pelo Departamento de Patrimônio Genético da Secretaria Nacional de Bioeconomia;

IX - Gilberto Sales, na condição de titular, e João Luis Fernandino Ferreira, na condição de suplente, pelo Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros da Secretaria Nacional de Bioeconomia;

X - Cláudia Regina Sala de Pinho, na condição de titular, e Jacobson Luiz Rodrigues Ribeiro, na condição de suplente, pelo Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável;

XI - Leonardo Queiroz Correia, na condição de titular, e Adriana Amaral da Silva, na condição de suplente, pelo Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável;

XII - Graciema Rangel Pinagé, na condição de titular, e Edivan Oliveira Barbosa, na condição de suplente, pelo Departamento de Combate à Desertificação da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável;

XIII - Alexandre Resende Tofeti, na condição de titular, e Anderson Felipe de Medeiros Bezerra, na condição de suplente, pelo Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável;

XIV - Aloisio Lopes Pereira Melo, na condição de titular, e Klenize Chagas Fávero, na condição de suplente, pelo Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima;

XV - Marinez Eymael Garcia Scherer, na condição de titular, e Luciane Rodrigues Lourenço Paixão, na condição de suplente, pelo Departamento de Oceano e Gestão Costeira da Secretaria Nacional de Mudança do Clima;

XVI - Camila Arruda Boechat, na condição de titular, e Marília Passos Torres de Almeida, na condição de suplente, pelo Departamento de Qualidade Ambiental da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental;

XVII - Carlos Maurício da Fonseca Guerra, na condição de titular, e Jennifer Viezzer, na condição de suplente, pelo Departamento de Meio Ambiente Urbano da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental;

XVIII - Romeu Francisco Gadotti, na condição de titular, e Mariana Alvarenga Nascimento, na condição de suplente, pelo Departamento de Gestão de Resíduos da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental;

XIX - Pablo Ávila Saldo, na condição de titular, e Letícia Rolim Abadia, na condição de suplente, pelo Departamento de Educação Ambiental e Cidadania da Secretaria Executiva;

XX - Gabriela Honnicke Antunes, na condição de titular, e Julia Hora Forecchi Gloria, na condição de suplente, pelo Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos da Secretaria Executiva;

XXI - Priscila Lopes Soares da Costa, na condição de titular, e Maria Monica Guedes de Moraes, na condição de suplente, pelo Departamento de Apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente e ao Sistema Nacional do Meio Ambiente da Secretaria Executiva; e

XXII - Luciana Soares Holanda, na condição de titular, e Jane Vilas Bôas, na condição de suplente, pelo Assessoria de Participação Social e Diversidade do Gabinete da Ministra.

§ 1º A coordenação do GT-EPANB caberá à Secretária da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e dos Direitos Animais, Rita de Cássia Guimarães Mesquita, e, nas suas ausências, ao Diretor do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, Braulio Ferreira de Souza Dias.

§ 2º Poderão ser convidados representantes de outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, de entidades privadas, de organizações da sociedade civil e da comunidade científica para contribuírem na execução dos trabalhos do Grupo de Trabalho.

Art. 4º Este Grupo de Trabalho se reunirá sempre que convocado pelo Coordenador.

§ 1º As convocações serão feitas com antecedência mínima de cinco dias úteis.

§ 2º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta dos membros e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 3º É possível que os membros do Grupo de Trabalho participem das reuniões por meio de videoconferência.

Art. 5º O Grupo de Trabalho terá natureza permanente.

Art. 6º Os trabalhos deste Grupo de Trabalho serão reportados regularmente à Comissão Nacional de Biodiversidade - Conabio.

Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA