RESOLUÇÃO-RE Nº 2.931, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

Empresa: DMC Importação e Exportação de Equipamentos Ltda. CNPJ: 02.827.605/0001-86

Endereço: Rua Sebastião de Moraes 831, Jardim Santa Felícia, São Carlos/SP CEP: 13562-030

Autorização de Funcionamento: 8.00.308-1 Expediente: 1458627/23-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV e equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.

--------------------------------------------------------------------------

Empresa: Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S.A CNPJ: 02.357.251/0001-53

Endereço: Rua Giuseppe Mattea, 350-A, Fragata, Pelotas-RS CEP: 96050-080

Autorização de Funcionamento: 1039041 Expediente: 1421838/23-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.

-------------------------------------------------------------------------

Empresa: Neoortho Produtos Ortopédicos S/A CNPJ: 08.365.527/0001-21

Endereço: Rua Ângelo Domingos Durigan, 607 - Cascatinha, Curitiba-PR CEP: 82025-100

Autorização de Funcionamento: 8054672 Expediente: 0051649/24-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.

--------------------------------------------------------------------------

Empresa: Olidef CZ Indústria e Comércio de Aparelhos Hospitalares Ltda. CNPJ: 55.983.274/0001-30

Endereço: Av. Patriarca, 2223, Vila Virgínia, Ribeirão Preto - SP CEP: 14031-580

Autorização de Funcionamento: 1022718 Expediente: 0106751/24-7

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.

--------------------------------------------------------------------------

Empresa: Promni Tecnologia Médica Ltda. CNPJ: 28.219.442/0001-42

Endereço: Rua Fagundes Varela, 456, Ingá, Niterói - RJ CEP: 24210-520

Autorização de Funcionamento: 8011286 Expediente: 0040256/24-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.

--------------------------------------------------------------------------

Empresa: Point Suture do Brasil Indústria de Fios Cirúrgicos Ltda CNPJ: 12.340.717/0001-61

Endereço: Rua Moacir, 435, Barra do Ceará, Fortaleza/CE CEP: 60332-650

Autorização de Funcionamento: 1015553 Expediente: 0201702/24-0

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.

--------------------------------------------------------------------------

Empresa: VK Driller Equipamentos Elétricos Ltda. CNPJ: 68.996.560/0001-81

Endereço: Estrada da Fazendinha, n. 2149, Bloco B, Chácara das Paineiras, Carapicuíba - SP CEP: 06364-000

Autorização de Funcionamento: 1038370 Expediente: 0065374/24-0

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.