DELIBERAÇÃO Nº 1.692, DE 6 DE JUNHO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 22/11/2023, 08/12/2023, 08/05/2024 e 16/05/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 22/11/2023, 08/12/2023, 08/05/2024 e 16/05/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 71000.021398/2024-41

Proponente: Associacao Atlética e Cultural Bentogoncalvense - AACB

Título: Ginástica Para Todos

Registro: 2400679

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 11.185.009/0001-30

Cidade: Bento Gonçalves UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 470.024,35

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2969 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 37548-9

Período de Captação até: 16/05/2026

2 - Processo: 71000.025404/2024-30

Proponente: Associacao Esportiva Recreativa e Cultural AGF Botafogo

Título: Passo a Passo

Registro: 2400801

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 06.914.264/0001-37

Cidade: Bento Gonçalves UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 389.297,44

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2969 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 37515-2

Período de Captação até: 16/05/2026

3 - Processo: 71000.026004/2024-41

Proponente: Associacao Família Voluntaria Deixa que eu Chuto

Título: Todos Contra as Drogas

Registro: 2400811

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 18.363.853/0001-53

Cidade: Brumadinho UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.085.457,36

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1669 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 32711-5

Período de Captação até: 16/05/2026

4 - Processo: 71000.017149/2024-51

Proponente: Associacao Atlética Penapolense de Futebol

Título: Construindo o Futuro Através do Futebol Infantojuvenil

Registro: 2400570

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 25.377.234/0001-83

Cidade: Penápolis UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 248.239,75

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0347 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59722-8

Período de Captação até: 08/05/2026

5 - Processo: 71000.082053/2023-83

Proponente: Associação Esportiva e Recreativa Novo Cruzeiro

Título: HAND 7 ANO 4

Registro: 2304342

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 04.880.922/0001-91

Cidade: Ipatinga UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 677.740,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1009 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 130426-7

Período de Captação até: 22/11/2025

6 - Processo: 71000.088703/2023-02

Proponente: Associação Esportiva e Recreativa Novo Cruzeiro

Título: Quero Viver

Registro: 2304454

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 04.880.922/0001-91

Cidade: Ipatinga UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 496.660,10

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1009 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 131633-8

Período de Captação até: 21/02/2026

7 - Processo: 71000.031940/2024-74

Proponente: Confederação Brasileira de Muaythai Tradicional

Título: Luvas da Esperança - Santo Antônio do Palma - RS

Registro: 2400942

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 08.357.603/0001-57

Cidade: Porto Alegre UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 541.802,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1817 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 29915-4

Período de Captação até: 16/05/2026

8 - Processo: 71000.021406/2024-50

Proponente: Escritório de Gerenciamento de Projetos do Brasil - EGP Brasil

Título: Circuito Stand Up Paddle

Registro: 2400685

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 22.087.202/0001-55

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.450.611,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0597 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46117-2

Período de Captação até: 16/05/2026

9 - Processo: 71000.017736/2024-41

Proponente: Impacto Futebol Clube

Título: Impacto Futebol Clube

Registro: 2400592

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 32.269.421/0001-09

Cidade: Ferraz de Vasconcelos UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 433.282,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 7021 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46811-8

Período de Captação até: 08/05/2026

10 - Processo: 71000.015394/2024-24

Proponente: Instituto Escolinha de Triathlon Norte Nordeste

Título: Escolinha de Triathlon

Registro: 2400511

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 50.656.863/0001-90

Cidade: Fortaleza UF: CE

Valor autorizado para captação: R$ 353.672,61

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6851 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 17569-2

Período de Captação até: 08/05/2026

11 - Processo: 71000.088371/2023-58

Proponente: Prefeitura Municipal de Irati

Título: Escolinha de Futebol e Futsal Irati

Registro: 2305655

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 75.654.574/0001-82

Cidade: Irati UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 171.831,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0182 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 63392-5

Período de Captação até: 08/12/2025

12 - Processo: 71000.088370/2023-11

Proponente: Prefeitura Municipal de Irati

Título: Escolinha de Handebol de Irati

Registro: 2305650

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 75.654.574/0001-82

Cidade: Irati UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 120.874,45

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0182 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 63391-7

Período de Captação até: 08/12/2025

13 - Processo: 71000.015947/2024-49

Proponente: Projeto Social Esportivo Esporte e Segurança-Descoberta de Talentos

Título: Núcleos de Formação Integral Através do Esporte III

Registro: 2400539

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 32.393.040/0001-37

Cidade: Macapá UF: AM

Valor autorizado para captação: R$ 720.331,47

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3851 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 66313-1

Período de Captação até: 08/05/2026