PORTARIA Nº 674, DE 22 DE julho DE 2024

Reconhecimento de cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), aprovados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, na 224ª Reunião, realizada no período de 18 a 22 de setembro de 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º, inciso V, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 287/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00595/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000201/2024-88, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 287/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

Art. 2º Ficam reconhecidos, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) relacionados no Anexo, aprovados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, em sua 224ª Reunião, realizada no período de 18 a 22 de setembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

ANEXO

Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes

Diretoria de Avaliação - DAV

224ª Reunião do CTC-ES

18 a 22 de setembro de 2023

Propostas de Cursos Novos na modalidade ensino presencial

Seq.

Área de Avaliação

Código

Sigla IES

Nome IES

UF

Região

Nome do Curso

Nível

Conceito/ Nota CTC-ES

1

Arquitetura, Urbanismo e Design

28001010179M2

UFBA

Universidade Federal da Bahia

BA

Nordeste

Design

ME

A

2

Ciências Agrárias I

12002011010D7

INPA

Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

AM

Norte

Agricultura no Trópico Úmido

DO

4

3

Direito

32002017053M3

UFV

Universidade Federal de Viçosa

MG

Sudeste

Tecnologias Sociais e Direitos Fundamentais

ME

A

4

Direito

35110007001M2

FDF

Faculdade de Direito de Franca

SP

Sudeste

Políticas Públicas de Desenvolvimento e Efetividade do Direito

ME

A

5

Direito

31032010012M1

UCAM

Universidade Cândido Mendes

RJ

Sudeste

Direito

ME

A

6

Direito

33002029051D0

USP/RP

Universidade de São Paulo (Ribeirão Preto)

SP

Sudeste

Direito

DO

4

7

Direito

20001010029D6

UFMA

Universidade Federal do Maranhão

MA

Nordeste

Direito e Instituições do Sistema de Justiça

DO

4

8

Direito

12008010002D6

UEA

Universidade do Estado do Amazonas

AM

Norte

Direito Ambiental

DO

4

9

Direito

25002015011F1

UNICAP

Universidade Católica de Pernambuco

PE

Nordeste

Direito e Inovação

MP

A

10

Engenharias III

41001010159D0

UFSC

Universidade Federal de Santa Catarina

SC

Sul

Energia e Sustentabilidade

DO

4

11

Interdisciplinar

12001015181M9

UFAM

Universidade Federal do Amazonas

AM

Norte

Educomunicação e Linguagens na Amazônia

ME

A

12

Interdisciplinar

14003015001M9

UEAP

Universidade do Estado do Amapá

AP

Norte

Recursos Naturais Amazônicos (RENAmazon)

ME

A

13

Interdisciplinar

25004018016D4

UPE

Universidade de Pernambuco

PE

Nordeste

Perícias Forenses

DO

4

14

Interdisciplinar

25020013005D0

UNIVASF

Universidade Federal do Vale do São Francisco

PE

Nordeste

Ciências da Saúde e Biológicas

DO

4

15

Interdisciplinar

31050018004F9

IFRJ

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

RJ

Sudeste

Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

MP

A

16

Interdisciplinar

42021014004R4

UNILASALLE

Universidade La Salle

RS

Sul

Saúde e Desenvolvimento Humano

DP

4

17

Interdisciplinar

32014015003R7

UNIMONTES

Universidade Estadual de Montes Claros

MG

Sudeste

Cuidado Primário em Saúde

DP

5

Legenda

ME - Mestrado

DO - Doutorado

MP - Mestrado Profissional

DP - Doutorado Profissional

A - Aprovado

Nota de acordo com o art. 11, inciso II, da Portaria Capes nº 95, de 14 de junho de 2021, que alterou o art. 11 da Portaria Capes nº 182, de 14 de agosto de 2018