Portaria nº 60, de 12 de agosto de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

IV - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo nº 01496.000087/2013-86

Projeto: Programa de Prospecção Arqueológica Interventiva e Não-interventiva na área de Implantação da Linha de Transmissão 69 KV Garças, município de Acaraú - Ceará

Arqueólogo Coordenador: Almir do Carmo Bezerra

Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural do Ceará - Instituto Tembetá - Fortaleza, Ceará

Área de Abrangência: Município de Acaraú, estado do Ceará

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

02-Processo nº 01496.000086/2013-31

Projeto: Programa de Prospecção Arqueológica Interventiva e Não-interventiva na área de Implantação da Linha de Transmissão 69 KV Quixaba, municípios de Aracati, Itaiçaba e Jaguaruana - Ceará

Arqueólogo Coordenador: Almir do Carmo Bezerra

Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural do Ceará - Instituto Tembetá - Fortaleza, Ceará

Área de Abrangência: Municípios de Aracati, Itaiçaba e Jaguaruana, estado do Ceará

Prazo de validade: 05 (cinco) meses

03-Processo nº 01496.000084/2013-42

Projeto: Prospecção Arqueológica na área da Linha de Transmissão 69kV Cajucôco

Arqueólogo Coordenador: Almir do Carmo Bezerra

Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural do Ceará - Instituto Tembetá - Fortaleza, Ceará

Área de Abrangência: Municípios de Acaraú e Itarema, estado do Ceará

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

ANEXO II

01- Processo nº 01512.000394/2024-74

Projeto: Pesquisa Arqueológica Acadêmica e Sítio-Escola em Vista Alegre do Prata/RS: Teoria e Prática em Abordagens de Arqueologia Regional

Arqueólogo Coordenador: Klaus Peter Hilbert

Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de Passo Fundo (UPF)

Área de Abrangência: Município de Vista Alegre do Prata, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO III

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Construnível Energias Renováveis Ltda

Empreendimento: CGH Santa Candida

Processo nº 01425.000337/2021-21

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico CGH Santa Candida

Arqueóloga Coordenadora: Fabíula Martins Ferrer

Arqueólogas Coordenadoras de Campo: Fabíula Martins Ferrer e Izabella Alvarenga Nunes

Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro - IHB

Área de Abrangência: Município de Sapezal, estado de Mato Grosso

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

ANEXO IV

01-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Delta Maranhão Holding Energia S.A.

Empreendimento: Complexo Eólico Delta 4

Processo nº 01494.000109/2017-51

Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Complexo Eólico Delta 4

Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani

Arqueólogo Coordenador de Campo: Hyrma Ioris

Área de Abrangência: Municípios de Paulino Neves e Barreirinhas, estado do Maranhão

Prazo de validade: 18 (dezoito) meses

02- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Construtora e Imobiliária Farias Ltda

Empreendimento: Condomínio Ipê Florido 03

Processo nº 01425.000215/2024-88

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Condomínio Ipê Florido III

Arqueólogo Coordenador: Sergio Bruno dos Reis Almeida

Arqueólogo Coordenador de Campo: Sergio Bruno dos Reis Almeida

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem (LAEP/UFVJM)

Área de Abrangência: Município de Primavera do Leste/MT

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Panorama Geração de Energia Ltda

Empreendimento: Complexo Fotovoltaico - CFV Rio São Domingos

Processo nº 01401.000110/2024-05

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Influência do Empreendimento Complexo Fotovoltaico Rio São Domingos

Arqueólogo Coordenador Geral: Mateus de Souza Ferreira

Arqueólogo Coordenador de Campo: Mateus de Souza Ferreira

Apoio Institucional: Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá - Museu de História do Pantanal (MUHPAN)

Área de Abrangência: Município de Água Clara, estado do Mato Grosso do Sul

Prazo de Validade: 03 (três) meses

04-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Germina Irecê Agropecuaria e Irrigacao SPE S.A.

Empreendimento: Canal de Irrigação Baixio de Irecê - Etapas 3 e 4 da Companhia de Desenvolvimento dos Vales de São Francisco e Parnaíba - CODEVASF

Processo nº 01502.000744/2024-11

Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Canal de Irrigação Baixio de Irecê - Etapas 3 e 4 da Companhia de Desenvolvimento dos Vales de São Francisco e Parnaíba - CODEVASF

Arqueóloga coordenadora: Jeanne Almeida Dias

Arqueóloga coordenadora de campo: Lucineide Marquis de Souza

Apoio institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia NEPAB/UESC

Área de abrangência: Munícipio de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, estado da Bahia

Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Espírito Santo - DER-ES

Empreendimento: Implantação da ES-358/ES-356 - Lote 02 - Trecho Comendador Rafael a Guaxé, e Variante de Alegre

Processo nº 01409.000478/2019-28

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Empreendimento de Engenharia Rodoviária para Implantação da ES-358/ES-356 - Lote 02 - Trecho Comendador Rafael a Guaxé, e Variante de Alegre, no município de Sooretama/ES

Arqueólogo Coordenador: Filipe André do Nascimento Coelho

Arqueólogos de Campo: Danilo Rodrigues Santos

Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra

Área de Abrangência: Município de Sooretama, estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: LF22 Empreendimentos Imobiliários Ltda

Empreendimento: Barracão Logístico

Processo nº 01508.001110/2023-45

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento Barracão Logístico

Arqueólogo coordenador geral: Fernando José Cantele

Arqueóloga coordenadora de campo: Michelle Mayumi Tizuka

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE/UEM)

Área de Abrangência: Município de Carmbeí, estado do Paraná

Prazo de Validade: 05 (quatro) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Cerâmica Medeana Ltda

Empreendimento: Cerâmica Medeana Ltda

Processo nº 01506.001747/2022-71

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do empreendimento Cerâmica Medeana Ltda

Arqueóloga Coordenadora Geral: Letícia Morgana Müller

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Letícia Morgana Müller

Apoio institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai

Área de abrangência: Município de Taquarituba, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Sinobras Florestal Ltda

Empreendimento: Projeto Silvicultura de Eucalipto

Processo nº 01422.000158/2024-67

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico das Fazendas Nossa Senhora Aparecida e 3R

Arqueóloga Coordenadora: Antonia Custodia Pedreira

Arqueólogo de Campo: José Carlos de Oliveira Pinto Junior

Apoio Institucional: Núcleo Tocantinense de Arqueologia (NUTA) - Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS)

Área de Abrangência: Municípios Ananás, estado do Tocantins

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Fótons de Santo Oscar Energias Renováveis S.A

Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Rio do Vento II

Processo nº 01421.000119/2024-70

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Complexo Fotovoltaico Rio do Vento II - Expansão

Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini.

Arqueólogo Coordenador de Campo: Roberto Luiz Quintella Tenório

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia O Homem Potiguar - LAHP/UERN.

Área de Abrangência: Municípios de Caiçara do Rio do Vento, estado do Rio Grande do Norte

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

10-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Construtora e Imobiliária Farias Ltda

Empreendimento: Condomínio Ipê Florido 01

Processo nº 01425.000188/2024-43

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Condomínio Ipê Florido I

Arqueólogo Coordenador: Sergio Bruno dos Reis Almeida

Arqueólogo Coordenador de Campo: Sergio Bruno dos Reis Almeida

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem (LAEP/UFVJM)

Área de Abrangência: Município de Primavera do Leste/MT

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

11-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná

Empreendimento: Rodovia PR-506, Subtrecho 01: compreendido entre o km 21,970 ao km 25,476.

Processo nº 01508.001018/2023-85

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento Obras de Duplicação e Restauração da Rodovia PR-506, Subtrecho 01: compreendido entre o km 21,970 ao km 25,476

Arqueólogo Coordenador Geral: Valdir Luiz Schwengber

Arqueólogo Coordenador de Campo: Alessandro De Bona Mello

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM

Área de Abrangência: Município de Campina Grande do Sul, estado do Paraná

Prazo de Validade: 03 (três) meses

12-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Trairi Ventos e Energias Eólicas Comércio e Serviços Ltda

Empreendimento: Usina Solar Fotovoltaica Praia de Trairi

Processo nº 01496.000095/2024-85

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA na área da Usina Solar Fotovoltaica Praia de Trairi

Arqueólogo Coordenador: Everaldo Gomes Dourado

Arqueólogo Coordenador de Campo: Everaldo Gomes Dourado

Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA

Área de Abrangência: Município de Trairi, estado do Ceará

Prazo de Validade: 03 (três) meses

13-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Empreendimento Imobiliário Solar da Mata-SPE Ltda

Empreendimento: Reserva do Parque - Jardim dos Jacarandás

Processo nº 01516.000831/2023-39

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Reserva do Parque - Jardim dos Jacarandás

Arqueólogo Coordenador: Mozart Martins de Araujo Junior

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Joquebede D. Sousa Andrade

Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí - Francisco Honório de Campos

Área de Abrangência: Município de Senador Canedo, estado de Goiás

Prazo de Validade: 03 (três) meses