DELIBERAÇÃO Nº 1.635, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 01/10/2024 e 11/11/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 01/10/2024 e 11/11/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte

ANEXO I

1 - Processo: 71000.061648/2024-86

Proponente: Associacao Atlética Paraiba - AAPB

Título: Anjo da Guarda AAPB

Registro: 2403635

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 10.821.199/0001-72

Cidade: João Pessoa UF: PB

Valor autorizado para captação: R$ 277.664,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1619 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 72934-5

Período de Captação até: 11/11/2026

2 - Processo: 71000.061700/2024-02

Proponente: Associação Brasileira de Futebol Social

Título: Circuito Futebol Social - Ano II

Registro: 2403676

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 11.479.792/0001-45

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 855.518,49

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1191 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 51321-0

Período de Captação até: 11/11/2026

3 - Processo: 71000.061647/2024-31

Proponente: Associacao de Volei Norte Catarinense - AVONC

Título: Novos Ventos II

Registro: 2403634

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 38.047.711/0001-94

Cidade: Joinville UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 1.422.736,62

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 828 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 57796-0

Período de Captação até: 11/11/2026

4 - Processo: 71000.061622/2024-38

Proponente: Associacao Desportiva Itaúna Runners

Título: Treinão Itaúna Runners

Registro: 2403613

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 27.313.213/0001-20

Cidade: Itaúna UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 233.003,70

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0425 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 86249-5

Período de Captação até: 11/11/2026

5 - Processo: 71000.061661/2024-35

Proponente: Associacao Latina de Desenvolvimento Esportivo, Cultural e Ambiental

Título: Circuito de Corrida de Rua Santander - 8ª Edição

Registro: 2403649

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 07.517.922/0001-10

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 4.517.230,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1251 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 45250-5

Período de Captação até: 11/11/2026

6 - Processo: 71000.062596/2024-65

Proponente: Associacao Polo Master Brasília

Título: Festival Copa Cerrado de Polo Aquático Feminino I

Registro: 2403765

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 47.239.810/0001-69

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 264.434,55

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1230 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 70251-X

Período de Captação até: 11/11/2026

7 - Processo: 71000.061669/2024-00

Proponente: Confederação Brasileira do Desporto Escolar

Título: JEB`s VII

Registro: 2403658

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 03.953.020/0001-75

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 4.148.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0452 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53275-4

Período de Captação até: 11/11/2026

8 - Processo: 71000.061673/2024-60

Proponente: Confederação Brasileira do Desporto Escolar

Título: JEB`s VIII

Registro: 2403660

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 03.953.020/0001-75

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 4.148.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0452 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53271-1

Período de Captação até: 11/11/2026

9 - Processo: 71000.061666/2024-68

Proponente: Confederação Brasileira do Desporto Escolar

Título: JEB`s VI

Registro: 2403655

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 03.953.020/0001-75

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 4.148.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0452 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53274-6

Período de Captação até: 11/11/2026

10 - Processo: 71000.061674/2024-12

Proponente: Confederação Brasileira do Desporto Escolar

Título: Mundial Escolar de Futsal I

Registro: 2403664

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 03.953.020/0001-75

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 2.063.865,27

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0452 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53272-X

Período de Captação até: 11/11/2026

11 - Processo: 71000.061675/2024-59

Proponente: Confederação Brasileira do Desporto Escolar

Título: Mundial Escolar de Futsal II

Registro: 2403665

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 03.953.020/0001-75

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 2.990.097,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0452 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 81253-6

Período de Captação até: 11/11/2026

12 - Processo: 71000.061609/2024-89

Proponente: De Peito Aberto Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer

Título: Os Amadores no Topo do Mundo

Registro: 2403606

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 07.952.460/0001-69

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1585 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33508-8

Período de Captação até: 11/11/2026

13 - Processo: 71000.061512/2024-76

Proponente: Fundação Municipal de Esportes de Ilhota

Título: Futsal FME Ilhota

Registro: 2403567

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 03.324.132/0001-67

Cidade: Ilhota UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 87.304,88

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3148 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 19544-8

Período de Captação até: 11/11/2026

14 - Processo: 71000.062554/2024-24

Proponente: GREMIO Novorizontino

Título: Formando Tigres

Registro: 2403737

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 04.728.712/0001-82

Cidade: Novo Horizonte UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.978.583,67

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0119 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 27698-7

Período de Captação até: 11/11/2026

15 - Processo: 71000.051605/2024-92

Proponente: Instituto Brasil Igualdade Social

Título: Atividade física, Longevidade e Qualidade de Vida | Ano2

Registro: 2402780

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 08.654.457/0001-21

Cidade: Timóteo UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 474.454,72

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 70510-1

Período de Captação até: 11/11/2026

16 - Processo: 71000.026035/2024-01

Proponente: Instituto Ouro Negro

Título: Equipe IBC/Cecon - Ano I

Registro: 2400819

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 46.278.469/0001-98

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.047.290,77

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1579 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 64078-6

Período de Captação até: 11/11/2026

17 - Processo: 71000.061594/2024-59

Proponente: Instituto Tennis Route

Título: Massificação Tennis Route II

Registro: 2403596

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 11.708.072/0001-04

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.708.590,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1253 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43370-5

Período de Captação até: 11/11/2026

18 - Processo: 71000.061604/2024-56

Proponente: Instituto Tennis Route

Título: Time Tennis Route

Registro: 2403602

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 11.708.072/0001-04

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.801.716,70

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1253 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43372-1

Período de Captação até: 11/11/2026

19 - Processo: 71000.061542/2024-82

Proponente: Lagoa Esporte Clube

Título: Lagoa Esporte para Todos

Registro: 2403583

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 14.055.723/0001-00

Cidade: Lagoa Vermelha UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 535.360,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0363 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 29558-2

Período de Captação até: 11/11/2026

20 - Processo: 71000.054591/2024-69

Proponente: ONG Elite Sport Academy

Título: SBK - Super Bike Brasil

Registro: 2403041

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 09.196.179/0001-79

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 522.998,07

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 52810-2

Período de Captação até: 01/10/2026

21 - Processo: 71000.061677/2024-48

Proponente: Santa Mônica Clube de Campo

Título: Departamento de Suporte ao Atleta de Rendimento do Santa Mônica Clube de Campo

Registro: 2403657

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 75.031.278/0001-25

Cidade: Colombo UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 652.229,33

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1780 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 37121-1

Período de Captação até: 11/11/2026

22 - Processo: 71000.061555/2024-51

Proponente: Vila Bela Sailing

Título: Vela Oceânica C30 ANO II

Registro: 2403590

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 47.792.388/0001-74

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 589.405,95

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4284 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 23592-X

Período de Captação até: 11/11/2026