PORTARIA SERES/MEC Nº 594, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

201817397

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

180 (cento e oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARANÁ

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA

RUA ITAJUBÁ, 673, UNIDADE ITAJUBÁ, BAIRRO PORTÃO, CURITIBA/PR

2

202021965

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO

ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/S LTDA

AVENIDA PROFESSOR VALTER ALENCAR, 855, ANEXO II, SÃO PEDRO, TERESINA/PI

3

201901231

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADE ANHANGUERA DE CONTAGEM

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

AVENIDA BABITA CAMARGOS, 1295, CAMPUS CIDADE INDUSTRIAL (SEDE), CIDADE INDUSTRIAL, CONTAGEM/MG

4

201901232

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADE ANHANGUERA DE CONTAGEM

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

AVENIDA BABITA CAMARGOS, 1295, CAMPUS CIDADE INDUSTRIAL (SEDE), CIDADE INDUSTRIAL, CONTAGEM/MG

5

201926214

ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado)

210 (duzentas e dez)

FACULDADE ANHANGÜERA DE SÃO JOSÉ

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

AVENIDA DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 4.121, UNIDADE SEDE, CIDADE MORUMBI, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP

6

201817726

SECRETARIADO (Tecnológico)

80 (oitenta)

Faculdade Cerrado

FACULDADE CERRADO EIRELI - ME

QUADRA CSE 6, 32, SEDE, TAGUATINGA SUL (TAGUATINGA), BRASÍLIA/DF

7

201902885

ENGENHARIA AGRONÔMICA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE UNIBRAS DO MATO GROSSO

EDUCARE GESTAO DE EDUCACAO LTDA - ME

RUA PROJETADA II, 205, JARDIM DAS OLIVEIRAS, SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT

8

202118149

EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)

200 (duzentas)

RATIO - FACULDADE TEOLÓGICA E FILOSÓFICA

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR RATIO LTDA - EPP

AVENIDA ROGACIANO LEITE, 340, CAMPUS ROGACIANO LEITE, SALINAS, FORTALEZA/CE

9

201815630

EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)

40 (quarenta)

Universidade Federal do Norte do Tocantins

UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS - UFNT

AC TOCANTINÓPOLIS, S/N, CENTRO DE EDUCAÇÃO, HUMANIDADES E SAÚDE DE TOCANTINÓPOLIS, VILA PALMEIRAS, TOCANTINÓPOLIS/TO