EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27053/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0169-69, BDX5I91, EPSMA00463092022, 683-12; JONATHAN SINFRONIO MENDES MARQUES, ***.121.851-**, GAT7A09, EPSMA00464742022, 683-12; FERTILIZE - AGRICOLA LTDA, 04.479.608/0003-63, BDK1C32, EPSMA00441472022, 683-12; AYA5C48, EPSMA00441502022, 683-12; PRISCILA GASPARE DE ANDRADE, 21.858.449/0001-65, PGO8933, EPSMA00452492021, 683-13; J. LUCAS DE MORAES, 24.793.241/0001-01, FSR2D21, EPSMA00454012022, 683-13; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0045-20, JRI4350, EPSMA00453812022, 683-12; JAX5B10, EPSMA00452522022, 683-12; OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA., 05.969.945/0006-44, OBP9H55, EPSMA00448582022, 683-11; PPR6378, EPSMA00448592022, 683-11; MTS4F57, EPSMA00448572022, 683-12; OVK7A49, EPSMA00450802022, 683-12; PFP TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.867/0005-00, IGQ7D18, EPSMA00441772021, 683-11; COOPERATIVA TRITICOLA CACAPAVANA LTDA, 87.678.132/0020-18, AHF8008, EPSMA00459382021, 683-12; IHA9594, EPSMA00451312021, 683-12; LEIDE MONTEIRO BASTOS, 03.421.060/0002-57, PPD0I36, EPSMA00449402021, 683-11; V.G. DE OLIVEIRA NEY MOTOS, 14.163.526/0001-05, QRM1C66, EPSMA00443742022, 683-13; HANAUER COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 05.350.009/0002-27, JAU7B90, EPSMA00454512021, 683-12; TESLA BIKE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 39.655.400/0001-70, AYQ5066, EPSMA00461922022, 683-13; AGROSANTOS PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 36.050.179/0001-39, OPQ1162, EPSMA00461822022, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT