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PORTARIA de Pessoal SEAID/MPO N° 132, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000493/2024-13, resolve:

Designar o servidor WILLIAN BUENO E SILVA, matrícula SIAPE nº 1799621, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projetos de Infraestrutura, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Projetos de Infraestrutura da Subsecretaria de Financiamento Externo da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
DESPACHO DE 5 de março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

SEYED HAMID HASSANZADEH HAFSHEJANI, matrícula SIAPE nº 191****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Matemática, no período de 08/04/2024 a 19/04/2024, para participação em congresso internacional, junto ao Simons Laufer Mathematical Sciences Institute, em Berkeley, Estados Unidos - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.208275/2024-67)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Portaria Nº 1.409, de 4 de Março de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Art. 1º Reconduzir MICHELE RILANY RODRIGUES MACHADO, Matrícula nº 1577542/SIAPE, Professor Associado, à função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, FCC.

Art. 2º Reconduzir ERCILIO ZANOLLA, Matrícula nº 1203037/SIAPE, Professor Associado, ao encargo de Vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, por um mandato de dois anos, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23070.004846/2024-76)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 163, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de abril de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Adm G

(049874333-5)

LUIZ HENRIQUE FERREIRA FERNANDES

3ª Cia Com Bld; e

Cap QAO-Adm G

(052134524-9)

MOISES FORMAGINI

28º B Log.

DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel

Resp p/Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA Nº 119.876, de 5 de março de 2024

O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 14, inciso VIII, alínea "a", item 2, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e no art. 9º do Decreto nº 10.835, de 2021, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a seguinte requisição:

- Requisitado: Luiz Felipe Horowitz Lopes

- Cargo: Procurador do Banco Central

- Matrícula: 6.473.215-0

- Origem: Banco Central do Brasil

- Para: Casa Civil da Presidência da República

- Base Legal: art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; art. 9º do Decreto nº 10.835, de 2021

- Ônus: Banco Central do Brasil (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112, de 1990)

- Processo: PE 264562

Parágrafo único. Cumpre ao órgão requisitante comunicar mensalmente ao Banco Central do Brasil a frequência do requisitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ALVES TEIXEIRA
PORTARIA Nº 332, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.003662/2024-30, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o Auxiliar em Administração, AUGUSTO DA SILVA ALVES, matrícula SIAPE nº 1843308, para a função de Gerente na Divisão Transporte/ Prefeitura, FG-02.

Art. 2°. Ficam os atos por ela convalidados desde 01/03/2024, em cumprimento às atribuições inerentes à função.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 333, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.003662/2024-30, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a Administradora, RICELLI CRISTIANA DOS SANTOS MOTA, matrícula SIAPE nº 2421024, da função de Gerente na Divisão Transporte/ Prefeitura, FG-02, a partir de 01/03/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 29, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 (*)

O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 107, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, resolve:

Declarar, a contar de 09 de fevereiro de 2024, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe C, Padrão III, ocupado por, MAURO MIKIO MIYAGAWA, Matrícula SIAPE n.º 1926282, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo/INCRA/SR(PA/NE)/SEI/n.º 54000.009145/2024-81).

LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES

Republicada Por Ter Saído No Dou nº 44, de 5 de Março de 2024, Seção 2, Pág. 12, Com Incorreção No Original.
PORTARIA Nº 183/REITORIA/IFB, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23160.000214.2024-24, resolve

Designar a servidora ANA PAULA ARAUJO CABRAL DA SILVA, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, SIAPE nº 1856776, SIAPECAD nº 01635159, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Samambaia, para exercer a função Coordenadora de Biblioteca, FG - 02, do(a) Coordenação de Biblioteca do Campus Samambaia desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO

PORTARIA Nº 184/REITORIA/IFB, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23160.000214.2024-24, resolve

Dispensar o servidor LUCIANO ALVES TEIXEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, SIAPE nº 1798593, SIAPECAD nº 01575511, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Samambaia, e em exercício no(a) Coordenação de Biblioteca do Campus Samambaia, da função de Coordenador(a) de Biblioteca, FG - 02, do(a) Coordenação de Biblioteca do Campus Samambaia. Efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO

PORTARIA Nº 185/REITORIA/IFB, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23160.000241.2024-05, resolve

Designar a servidora LUANA RODRIGUES DE LIMA MENESES, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1970864, SIAPECAD nº 01755002, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Samambaia, para exercer a função Coordenador(a) de Registro Acadêmico, FG - 01, do(a) Coordenação de Registro Acadêmico do Campus Samambaia desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO

PORTARIA Nº 186/REITORIA/IFB, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23160.000241.2024-05, resolve

Dispensar o servidor EDIVAN ALVES DE SOUZA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2068267, SIAPECAD nº 01855226, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Samambaia, e em exercício no(a) Coordenação de Registro Acadêmico do Campus Samambaia, da função de Coordenador(a) de Registro Acadêmico, FG - 01, do(a) Coordenação de Registro Acadêmico do Campus Samambaia. Efeitos a partir de 01 de março de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 573, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1, e considerando o Processo eletrônico nº 23189.000178.2024-81; resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 5 de março de 2024, a servidora FLAVIA LORENA BRITO, matrícula SIAPE nº 1911306, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Barra do Graças, da função gratificada de Coordenadora de Pesquisa, código FG 02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIA Nº 88, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA, Mário Henrique Gomes Pacheco, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria no 67 de 14 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U em 15/02/2019, assim como a Portaria Reitoria no 110, de 02/06/2017, publicada no D.O.U em 09/06/2017, e tendo em vista o que consta no OFÍCIO No 008/2024/CDP/PROGEP/UFCA, resolve:

Art. 1º Designar a servidora AGNES GONZAGA MINERVINO, SIAPE: 1321943, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenadora, código CD-04, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MÁRIO HENRIQUE GOMES PACHECO
PORTARIA de pessoal mda nº 93, de 5 de março de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve.

Art. 1º Compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Abastecimento Alimentar. que será responsável pela elaboração do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar(PLANAAB) e o submeterá para apreciação da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional e das instâncias de controle e participação social de que trata o Art. 12º do Decreto nº 11.820, de 12 de dezembro de 2023, no prazo de cento e vinte dias, contado da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Designar para compor o referido Comitê Gestor os seguintes membros:

I - Do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA

Titular: Milton José Fornazieri

Suplente: Adriana Veiga Aranha

II - Do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Familia e Combate à Fome (MDS)

Titular: Patrícia Chaves Gentil

Suplente: Paulo Sérgio Candido Alves

III - Do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)

Titular: Zander Soares Navarro

Suplente: João Antônio Fagundes Salomão

IV - Do Ministério da Saúde (MS)

Titular: Kelly Poliany Alves de Souza

Suplente: Demes Nunes da Mota

V - Do Ministério das Cidades (MCID)

Titular: Francisco Josué Medeiros

Suplente: Marilda Oliveira de Britto Cohen

VI - Do Ministério da Fazenda (MF)

Titular: Gilson Alceu Bittencourt

Suplente: Mônica Avelar Antunes Netto

VII - Do Ministério dos Povos Indígenas (MPI)

Titular: Leosmar Terena

Suplente: Bruno de Moura Santos

VIII - Do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)

Titular: Paulo Mário Carvalho de Faria

Suplente: Natália Tavares de Azevedo

IX - Da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)

Titular: João Edegar Pretto

Suplente: Silvio Isoppo Porto

X - Companhia de Entrepostos e Armazens Gerais de São Paulo (CEAGESP)

Titular: José Lourenço Pechtoll

Suplente: Flavio Luis Godas

XI - Das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CEASAMINAS)

Titular: Wilson Guide de Veiga Junior

Suplente: Rosinelia Veloso Coelho

XII - Do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)

Titular: Elisabetta Gioconda Iole Giovanna Recine

Suplente: Vanessa Schottz Rodrigues

XIII - Do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF)

Titular: Maria Neila Ferreira dos Santos

Suplente: Alexsandra Maria da Silva

Art. 3º O funcionamento do Comitê e suas responsabilidades serão regidos pelo Decreto nº 11.820/2023, assegurando o pleno cumprimento das suas obrigações legais e a eficácia de suas atividades até a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 69, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.038857/2023-52; resolve:

DESIGNAR o Agente de Polícia Federal HERALD TABOSA DE CORDOVA, matrícula PF nº 6.530, para a função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Coordenação de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA N° 2 -SSIP/1, de 8 de FEVEREIRO de 2024

O COMANDANTE da 1ª REGIÃO MILITAR, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP nº 1, de 2 de janeiro de 2017, resolve:

1. Tornar público a relação dos aposentados e pensionistas civis da União, que terão o pagamento do benefício e provento suspenso, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário (referente ao mês de NOV/2023):

MATR

NOME

CPF

SITUAÇÃO

70983

MARGARIDA DE SOUZA ISAAC

109.655.647-20

APOSENTADO

61570

WISLE THEREZINHA MULLER DO NASCIMENTO

219.970.127-15

APOSENTADO

5429609

CARMELINDA SOARES DA SILVA

542.743.707-04

PENSIONISTA

2435951

ROSELI FERREIRA VAZ

008.886.537-19

PENSIONISTA

5207967

VERA LUCIA DA COSTA BARBOSA

633.922.757-00

PENSIONISTA

2. O restabelecimento do pagamento do benefício e provento fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado no Palácio Duque de Caxias - Posto de Atendimento Civil (Unidade de Recursos Humanos), sito à Rua: Marcílio Dias s/n - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.221-280, portando documentação estabelecida nos Art. 5º e 6º da ON SEGEP nº 1, publicada no Diário Oficial da União n° 4 de 5 de janeiro de 2017.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção dos pensionistas e aposentados, deverá ser solicitada visita técnica na Unidade de Recursos Humanos, para comprovação de vida do titular do benefício e provento, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. (1ª RM- SSIP/1).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 577, de 5 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de 05.04.2021; e considerando o Processo nº 23188.000171.2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria voluntária ao servidor Josias Conceição da Silva, matrícula SIAPE nº 49413, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "DIV", Nível "04", regime de trabalho de 40 horas semanais com dedicação exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste IFMT, lotado no Campus São Vicente, nos termos do artigo 20, da EC nº 103/2019, assim constituídos: a) Vencimentos integrais do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; b) Anuênio - art. 244 da Lei nº. 8.112/90 no percentual de 9% (nove por cento); c) VPNI Art. 62-A Lei Nº 8.112/90; e d) Retribuição por Titulação mediante Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) - Nível III - art. 18 da Lei nº 12.772/2012.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 322 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal EUGENIO COUTINHO RICAS da função de Superintendente Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.13, a partir de 21 de fevereiro de 2024.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 325 - Exonerar, a pedido, LUIZ FERNANDO SILVA MONTEIRO do cargo de Chefe da Divisão de Pesquisa e Análise de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação de Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Coordenação-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, a partir de 1º de março de 2024.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 330 - Dispensar FREDERICO ANDERSON FONTES GUEDES do encargo de substituto eventual da função de Diretor da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.

Nº 331 - Designar CARLOS LUIS VIEIRA PIRES para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 567, de 5 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de 05.04.2021; considerando o Processo 23197.000133.2024-15, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 22.01.2024, a servidora Thayane Laura Duarte de Lara Pinto Sousa, matrícula SIAPE nº 2106139, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus São Vicente, nos termos do Artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIA N° 100/Com5°DN, DE 1° DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, e na Portaria Normativa n° 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2ºSG-RM1-CA 81.5336.32 PAULO RICARDO PRESTES OURIQUE, previsto na Portaria n° 142/2022, até 17 de março de 2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, na tarefa de Assessor do Museu, NEO 01.4.0.1, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 101/Com5°DN, DE 1° DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, e na Portaria Normativa n° 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FR 86.7095.42 LENILSON LOPES DE ALCÂNTARA, previsto na Portaria n° 193/2022, até 17 de abril de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Agência da Capitania dos Portos em Tramandaí, na tarefa de Atendente da Seção de Segurança do Tráfego Aquaviário, NEO 20.0.0.4, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 99/Com5°DN, DE 1° DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, e na Portaria Normativa n° 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-CN 81.3732.36 JOSÉ DAVID, previsto na Portaria n° 123/2022, até 10 de março de 2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Agência da Capitania dos Portos em Tramandaí, na tarefa de Encarregado da Seção do Ensino Profissional Marítimo, NEO 10.0.0.1, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIAS DE 4 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 1.830 - Dispensar, a pedido, IGOR FERNANDES RODRIGUES, Matrícula Siape nº 1700126, Auxiliar em Administração, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Assistência ao Ensino do Museu Nacional, do(a) Museu Nacional - MN, FG-6, processo nº 23079.207411/24-00.

Nº 1.831 - Designar ALINE ROBERTO DA COSTA, Matrícula Siape nº 1771107, Técnico em Assuntos Educacionais, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Assistência ao Ensino do Museu Nacional, do(a) Museu Nacional - MN, FG-6, processo nº 23079.207411/24-00

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 668, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.101735/2024-45, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa AUDIOMIX EVENTOS LTDA., CNPJ 17.800.968/0001-03, constantes do Processo Administrativo nº 00190.112652/2023-09.

Art. 2º - Designar LEONARDO VIANA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1481061 e LÚCIO FURBINO VILLEFORT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1180767, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 179/REITORIA/IFB, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23513.000691.2023-61, resolve

Declarar Vago o cargo de Tradutor Interprete de Linguagem Sinais, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D406, Código de Vaga nº 0973711, do quadro de pessoal deste Instituto, anteriormente ocupado pela servidora ROSENIR MARTINS NUNES CHAVES, SIAPE nº 2319341, Estável, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, com direito a recondução, a partir de 23 de fevereiro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 326, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar DANIELA CRISTINA PORTO para exercer a função de Coordenador de Gestão da Política e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria Nº 157, de 4 de março de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Dispensar, VITOR VALERIO MAFFILI, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.00335, de Assistente Técnico, do Serviço de Administração, do INSTITUTO GONÇALO MONIZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA CRA-SP Nº 3, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2024

O Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA-SP), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal Nº 4.769/1965 regulamentada pelo Decreto Nº 61.934/1967, por intermédio de seu Presidente Adm. Alberto Whitaker.

CONSIDERANDO o Regimento do Conselho Regional de Administração de São Paulo, que trata da competência do Presidente do CRA-SP;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Manual de Procedimento Administrativo Disciplinar do CRA-SP, instituído pela Resolução CRA-SP 07/2024;

CONSIDERANDO a abertura do Processo Administrativo Disciplinar No 001/2023 - SEI Nº 476906.002736/2023-63, resolve

Art. 1º - Nomear, para composição da Comissão Apuradora relativa a apuração de fatos e eventuais responsabilidades em razão das informações contidas nos autos do Processo Administrativo Disciplinar Nº 001/2023 - SEI Nº 476906.002736/2023-63, os empregados abaixo designados:

I - Daniel Sguerra, inscrito no CPF sob o nº XXX.253.748-XX, empregado efetivo registrado sob a matrícula nº 362, ocupante do cargo Analista Coordenador com lotação na unidade Relacionamento;

II - Noemi Vieira Santos, inscrita no CPF sob o nº XXX.571.394-XX, empregada efetiva registrada sob a matrícula nº 364, ocupante do cargo Analista Coordenadora com lotação na unidade Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos; e

III - Thiago Maria Freitas, inscrito no CPF sob o nº XXX.843.408-XX, empregado efetivo registrado sob a matrícula nº 449, ocupante do cargo Analista Coordenador com lotação na unidade Desenvolvimento de Sistemas.

Art. 2º - No cumprimento de suas atribuições, a Comissão Apuradora sob a presidência do primeiro nomeado, Daniel Sguerra - matrícula 362, deverá adotar o Manual de Procedimento Administrativo Disciplinar, aprovado pela Resolução CRA-SP Nº 07/2024, devendo:

I - Lavrar Termo de Instalação dos trabalhos (em até 48 horas);

II - Designar secretário, entre os membros da Comissão;

III - Comunicar a Autoridade Instauradora o início dos trabalhos.

Parágrafo Único - A substituição eventual do presidente da Comissão Apuradora será exercida por Noemi Vieira Santos - matrícula 364.

Art. 3º - Estabelecer o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão, a contar da vigência desta Portaria.

Art. 4º - As nomeações ora realizadas são específicas para atendimento do Processo Administrativo Disciplinar Nº 01/2023 - SEI Nº 476906.002736/2023-63, perdendo seu efeito após o encerramento do mesmo, momento no qual a presente Portaria estará automaticamente revogada.

Art. 5º - A Comissão Apuradora realizará a instrução processual no Sistema SEI, por meio de sala a ser aberta especificamente para este fim (SP-CP324 - Comissão Portaria 03-2024).

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 05/03/2024.

ALBERTO EMMANUEL CARVALHO WHITAKER

Presidente
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 336, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear MARIA WALESKA CÂMARA HITZSCHKY BARRETO para exercer o cargo de Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 2.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 198, de 15 de fevereiro de 2024, da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 33, de 19 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 45, na linha em que se lê: "...código FCE 4.10.", leia-se: "...código FCE 4.10, a partir de 3 de janeiro de 2024.".
PORTARIA Nº 29, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE e PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do artigo 87, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 12-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998; artigo 10 do Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013; artigo 1º da Portaria MC nº 526, de 5 de novembro de 2020, do Ministério da Cidadania; bem como conforme informações constantes do Processo SEI nº 71000.007559/2024-94, resolve:

Art. 1º Reconduzir, para fins de composição do Conselho Nacional do Esporte - CNE: I - ARIALDO BOSCOLO, como representante titular do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC.

Art. 2º Nomear, para fins de composição do Conselho Nacional de Esporte - CNE: I - EDSON GARCIA, como representante suplente do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 47/Com9ºDN, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 35 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), e pelos art. 130, 134 e 135, todos do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar - RLSM), e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:

Art. 1º Conceder engajamento e prorrogar o tempo de serviço por um ano, promovendo à Graduação de Marinheiro da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 20 de março de 2024, os Marinheiros-Recrutas abaixo relacionados, pertencentes à Turma I/2023, e incluir no Corpo de Praças da Reserva da Marinha (CPRM) para prestar o Serviço Militar Voluntário (SMV), de acordo com o inciso 10.4.7 da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha:

MN-RC 23.1689.27 RAFAEL QUEIROZ MONTEIRO;

MN-RC 23.1678.23 ADALTON AMARAL DA SILVA;

MN-RC 23.1699.23 CLÉDSON DA SILVA CONCEIÇÃO;

MN-RC 23.1676.29 DEMES SAM SOUZA SAMPAIO DA SILVA;

MN-RC 23.1666.22 VÍTOR KAUÃ CORRÊA DE OLIVEIRA;

MN-RC 23.1688.20 DANIEL VITOR FERREIRA SOARES;

MN-RC 23.1709.21 JUAN CARLLO PEREIRA SANTOS DE MATOS;

MN-RC 23.1740.21 NICKOLAS CAUÃ SILVA MENEZES;

MN-RC 23.1728.27 NIVALDO CLÁUDIO BARROS JÚNIOR;

MN-RC 23.1738.23 KENNEDY MARCIO MACIEL DE SOUZA;

MN-RC 23.1680.21 MARCELO HENRIQUE MOREIRA VIEIRA;

MN-RC 23.1675.21 CARLOS LISBOA DE ARAÚJO;

MN-RC 23.1724.28 DAVI TORRES DA COSTA e

MN-RC 23.1686.25 JULIANDRO DE VASCONCELOS GARRIDO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.

Por ordem:

CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA
PORTARIA Nº 50/Com9ºDN, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea c, inciso II, § 1º, art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea a do § 3º, e com o § 4º, ambos do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex officio, por conclusão de Estágio, e incluir na Reserva Não Remunerada, em 28MAR2024, término do 6º Reengajamento (por perfazer oito anos de serviço militar), as Praças da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo relacionadas, de acordo com a subalínea III da alínea b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha:

MN-RM2 16.0739.32 ANDREW KEWIN DE BRITO MARANHAO;

MN-RM2 16.0738.60 CARLOS ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES;

MN-RM2 16.0736.90 CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA;

MN-RM2 16.0736.81 LUCAS DA SILVA SANTOS;

MN-RM2 16.0739.24 TÚLIO HENRIQUE DA SILVA BRANDÃO;

MN-RM2 16.0740.76 JULIANO DE ALENCAR DUARTE;

MN-RM2 16.0737.46 MARCOS DÁCIO DE ARAÚJO;

MN-RM2 16.0737.20 MIREL OTAVIO DE OLIVEIRA CAMPOS;

MN-RM2 16.0735.25 WAGNER FERNANDO ARAUJO DO REGO;

MN-RM2 16.0739.91 SAMUEL DIONIZIO FIGUEIRÊDO FERREIRA e

MN-RM2 16.0733.98 JOÃO PAULO MATOS CALDAS.

Art. 2º Licenciar do SAM, ex officio, por término de compromisso, e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir das datas especificadas acima de seus nomes, as Praças da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo relacionadas, por assinatura de Termo de Desistência de Prorrogação de tempo de serviço, e de acordo com o inciso 10.6.3 da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha:

I - em 11MAR2024 (término do 3º Reengajamento):

MN-RM2 09.0871.33 MATHEUS DE LUCAS FREITAS DE CASTRO.

II - em 01MAR2024 (término do 2º Reengajamento):

MN-RM2 20.0349.20 GUSTAVO SANTOS DOS SANTOS;

MN-RM2 20.0314.24 JOÃO PEDRO SOUSA ALVES;

MN-RM2 20.0345.21 DANILO BAUER DA SILVA LIMA FILHO;

MN-RM2 20.0294.20 VALMIR OLIVEIRA MORAES JUNIOR e

MN-RM2 20.0293.22 MICAEL OLIVEIRA DE LIMA.

III - em 29MAR2024 (término do 1º Reengajamento):

MN-RM2 21.22.82.21 THIAGO DE OLIVEIRA SILVA e

MN-RM2 21.1918.24 AUGUSTO HENRIQUE MAGNO DA GAMA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com administrativos e financeiros, conforme as datas dos respectivos licenciamentos.

Por ordem:

CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA
PORTARIA Nº 59/Com9ºDN, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea a do § 3º do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha a CB-RM2-PC 21.0471.20 KARINNA JULIANNA RIBEIRO BARROS DE ASSIS, ex officio, por conclusão de prorrogação em caráter excepcional e término de prorrogação da Licença à Gestante, conforme a Portaria nº 295, de 30 de agosto de 2023, e incluir na Reserva Não Remunerada, em 18 de fevereiro de 2024, de acordo com a subalínea III da alínea b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, a partir de 18 de fevereiro de 2024.

Por ordem:

CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA
PORTARIA Nº 67/Com9ºDN, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, art. 46 e art. 47, ambos do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com o § 5º do art. 13, § 2º do art. 15, e art. 17, todos das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha (IGESPSM), aprovadas pela Portaria MB/MD nº 1, de 29 de janeiro de 2021, resolve:

Art. 1º Promover à graduação de Cabo, os Marinheiros da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo relacionados:

I - MN-RM2 19.0485.56 LUAN GABRIEL COSTA DO VALE, na habilitação Processamento de Dados (PD), Área de Apoio, em 11MAR2024.

II - MN-RM2 21.1914.25 AUGUSTO EMANUEL DAMACENO GOMES, na habilitação Enfermagem (EF), Área OMPS-H, em 29MAR2024.

III - MN-RM2 22.1747.29 MATEUS GUEDES ALMEIDA, na habilitação Administração (AD), Área de Apoio, em 21MAR2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.

Por ordem:

CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA
PORTARIA Nº 131, de 5 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto na Portaria MEC nº 555, de 29/07/2022, publicada no DOU de 01/08/2022, considerando o disposto no(s) artigo(s) Art. 127, III, da Lei 8.112, de 11.12.1990, e em face ao contido no(s) processo(s) 23115.012023/2023-70, resolve:

Demitir, do quadro de pessoal desta Universidade, EULALIA CRISTINA COSTA E COSTA, matrícula SIAPE 1422657, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe C, Nível IV, Padrão de Vencimento 13, lotado(a) no(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA/CCBS, sob o código de vaga nº 773176, por descumprimento do(s) artigo(s) Art. 132, II e VI da Lei 8112/1990.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

3. Os efeitos desta Portaria vigoram a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA GPR Nº 535, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0006217/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar MARCELO EUSTAQUIO FERREIRA, matrícula 310.006, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Assessoria Técnica da Secretaria de Relações Institucionais.

Art. 2º Nomear DOUGLAS BESSONI ALVES MONTEIRO, matrícula 316.499, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Assessoria Técnica da Secretaria de Relações Institucionais, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, do Núcleo de Apoio Legislativo.

Art. 3º Designar MARCELO EUSTAQUIO FERREIRA, matrícula 310.006, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Apoio Institucional.

Art. 4º Designar EDUARDO CRISTIANO BUENO DE CARVALHO, matrícula 311.930, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Apoio Legislativo, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Apoio Institucional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 242, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004111-78.2024.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora RENATA GONÇALVES PEREIRA GUERRA POUSO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer função comissionada, pelo prazo de 01 (um) ano.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO TRT13 CGP N.º 009, DE 05 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 755/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FERNANDO GUERRA RIBEIRO, (matrícula n.º 245.032.455), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética simples da remuneração de contribuição, correspondente a 100% de todo o período contributivo, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com reajustamento dos proventos pelos mesmos índices aplicados para os benefícios do RGPS, nos termos do inciso II do § 2º e inciso II do § 3º do art. 20 e do art. 26, §§ 1º , 3º, I, e 7º, todos da aludida Emenda, acrescido do benefício especial previsto nos art. 3º, §§ 1º e 2º, inciso I, e 3º, da Lei n.º 12.618, de 2012, com redação dada pela Lei n.º 14.463, de 2022, com efeito a contar da data da publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 327, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear ADEILTON DA COSTA PAULA para exercer o cargo de Coordenador Institucional da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA STN/MF Nº 359, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000578/2024-94, resolve:

Dispensar MARIANA MARRECO CERQUEIRA, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1514300, do encargo de Substituta Eventual do Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.13.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 333, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear ÉRICA MEIRELES DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA SESAI Nº 50, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:

Dispensar, a contar de 09 de fevereiro de 2024, JOSÉ EDUARDO PINTO BENITES, matrícula SIAPE 479983, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial-SEPAT, FCE 1.04, código 36.0162, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Mato Grosso do Sul, da Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério da Saúde.

RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA
PORTARIA STN/MF N° 358, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000578/2024-94, resolve:

Designar MARIANA MARRECO CERQUEIRA, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1514300, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 335, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear FABIANA VIEIRA DE QUEIROZ para exercer o cargo de Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 3.13, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 198/GR/UNIR, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; a Portaria nº 950/2019/GR/UNIR, de 23 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 248, de 24/12/2019, seção 2, p. 36; e considerando o que consta no processo nº 23118.002543/2024-25, resolve:

Art.1º Exonerar a servidora MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA, SIAPE nº 2282445, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, do cargo de Pró-Reitora de Cultura, Extensão e Assuntos Estudantis (PROCEA), Cargo de Direção (CD-3), a partir de 07/03/2024.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Juliano Cedaro