EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

CONTRATO

CONTRATANTE

CONTRATADO

OBJETO

INSTRUMENTO

847516/17

MAP

PM Pacoti/CE

Altera vigência: 28/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

914913/21

MCIDADES

PM Maranguape/CE

Altera vigência: 25/09/2025

T Aditivo:26/09/2024

895182/19

MCIDADES

PM Maranguape/CE

Altera vigência: 25/09/2025

T Aditivo:26/09/2024

863748/17

MS

Fundo Municipal de Saúde de Sao Goncalo do Amarante/CE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:26/09/2024

924482/21

MCIDADES

PM Paraipaba/CE

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

893489/19

MAP

PM Camocim/CE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:26/09/2024

910380/21

MAP

PM Itapipoca/CE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:26/09/2024

922513/21

MCIDADES

PM UMBUZEIRO/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo: 26/09/2024

921873/21

MAP

PM GADO BRAVO/PB

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo: 26/09/2024

925019/21

MCIDADES

PM SÃO VICENTE DO SERIDÓ/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:26/09/2024

881778/18

MTUR

PM Buriti de Goiás/GO

Altera vigência: 04/04/2025 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta

T Aditivo:26/09/2024

900196/20

MCIDADES

PM Maranguape/CE

Altera vigência: 25/09/2025

T Aditivo:26/09/2024

905550/20

MTUR

PM Itapipoca/CE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:26/09/2024

909455/20

MTUR

PM Itapipoca/CE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:26/09/2024

916029/21

MESP

PM Pauini/AM

Altera vigência: 21/06/2025

T Aditivo:23/09/2024

889132/19

MCIDADES

PM Itapipoca/CE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:26/09/2024

897396/19

MCIDADES

PM Itapajé/CE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:26/09/2024

924444/21

MIDR

PM Caeté/MG

Altera vigência: 29/11/2024

T Aditivo:26/09/2024

900194/20

MCIDADES

PM Itapajé/CE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:26/09/2024

924686/21

MCIDADES

PM Poté/MG

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

952820/23

MCIDADES

PM Óbidos/PA

Altera contrap: R$ 1.241.581,47

T Aditivo:26/09/2024

883108/19

MINC

PM Boa Esperança/ES

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

906227/20

MCIDADES

PM Boa Esperança/ES

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

914431/21

MTUR

PM Barra de São Francisco/ES

Altera vigência: 30/09/2025

Ex-Officio:25/09/2024

908388/20

MCIDADES

PM Laranja da Terra/ES

Altera vigência: 30/09/2025

Ex-Officio:26/09/2024

923655/21 (1081117-29)

MIDR

PM Pariconha/AL

Altera vigência: 25/09/2025

T Aditivo:26/09/2024

844472/17

MCIDADES

PM Itaiçaba/CE

Altera vigência: 02/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

904088/20

MCIDADES

PM Paramoti/CE

Altera vigência: 02/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

889100/19

MCIDADES

PM Russas/CE

Altera vigência: 02/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

923467/21

MIDR

PM Russas/CE

Altera vigência: 26/09/2025

T Aditivo:26/09/2024

914359/21

MAP

PM Ibicuitinga/CE

Altera vigência: 30/05/2025

T Aditivo:26/09/2024

866044/18

MCIDADES

PM Russas/CE

Altera vigência: 30/09/2025 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta

T Aditivo:26/09/2024

915807/21

MIDR

PM Quixeramobim/CE

Altera vigência: 02/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

913265/21

MAP

PM Baturité/CE

Altera vigência: 25/10/2025

T Aditivo:26/09/2024

845970/17

MCIDADES

PM Quixadá/CE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:26/09/2024

912927/21

MCIDADES

PM Quixadá/CE

Altera vigência: 02/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

1078765-16/916281/21

MESP

PM Três Corações/MG

Altera vigência: 08/05/2025

T Aditivo: 25/09/2024

1082247-81/925394/21

MAP

PM Itapeva/MG

Altera vigência: 08/05/2025

T Aditivo: 26/09/2024

1080369-46/921782/21

MCIDADES

PM Itapeva/MG

Altera vigência: 08/04/2025

T Aditivo: 26/09/2024

923756/21

MIDR

PM Machacalis/MG

Altera vigência: 30/05/2025

T Aditivo:26/09/2024

922313/21

MCIDADES

PM Morrinhos/GO

Altera vigência: 02/04/2025

Ex-Officio:26/09/2024

884543/19

MCIDADES

PM Campo Grande/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

906608/20

MIDR

PM Jardim de Angicos/RN

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

908782/20

MCIDADES

PM Caicó/RN

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

954535/23

MIDR

PM Primeira Cruz/MA

Altera repasse e contrapartida: R$ 854.587,39 e R$ 8.893,86

T Aditivo:26/09/2024

893606/19

MDASCF

PM Capanema/PA

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

898796/20

MESP

PM Capanema/PA

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

925352/21

MAP

PM Itaitinga/CE

Altera vigência: 25/09/2025

T Aditivo:26/09/2024

856776/17

MCIDADES

PM Bragança/PA

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:25/09/2024

0334269-95/10

MESP

PM VERA MENDES/PI

Altera contrap: R$ 65.890,79

T Aditivo:26/09/2024

912094/21

MESP

PM Juscimeira/MT

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

954566/23

MIDR

PM Capanema/PR

Altera contrap: R$ 29.760,00

T Aditivo:25/09/2024

922253/21

MAP

PM São João do Manhuaçu/MG

Altera vigência: 30/07/2025

Ex-Officio:26/09/2024

907242/20

MCIDADES

PM Vitória do Jari/AP

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

924666/21

MESP

PM Rio Negro/MS

Altera vigência: 25/09/2025

T Aditivo:26/09/2024

925180/21

MAP

PM Rio Negro/MS

Altera vigência: 25/09/2025

T Aditivo:26/09/2024

921816/21

MAP

PM SERRARIA/PB

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:25/09/2024

925372/21

MAP

PM BOM JESUS/PB

Altera vigência: 30/06/2025

T Aditivo:26/09/2024

911493/21

MCIDADES

PM PEDRA BRANCA/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:26/09/2024

922938/21

MIDR

PM Cerro Largo/RS

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:25/09/2024

896616/19

MTUR

PM Coronel Barros/RS

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

0310524-87/09

MCIDADES

PM Santa Rosa/RS

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

943251/23

MCIDADES

PM Marau/RS

Altera contrap: R$ 70.704,30

T Aditivo:25/09/2024

0351298-09/11

MCIDADES

PM Santa Rosa/RS

Altera vigência: 30/05/2025

T Aditivo:25/09/2024

0352266-41/11

MCIDADES

PM Santa Rosa/RS

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

953217/23

MCIDADES

PM Santarém/PA

Altera contrap: R$ 208.475,25

T Aditivo:25/09/2024

910411/21

MAP

PM Santa Leopoldina/ES

Altera vigência: 25/10/2025

T Aditivo:25/09/2024

918632/21

MCIDADES

PM Ipiaçu/MG

Altera vigência: 31/12/2024

T Aditivo:26/09/2024

1012786-63/798585/13

MESP

PM Capela/SE

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

1078541-66/915247/21

MAP

CODERSE/SE

Altera vigência: 31/03/2025

T Aditivo:26/09/2024

1048208-32 Conv. 863490

MS

Fundo M.S de Jaguaretama/CE

Alt. Vigência : 30/04/2025

T. Aditivo : 26/09/2024

899442/20

MESP

PM São Romão/MG

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:26/09/2024

844770/17

MCIDADES

PM VICÊNCIA/PE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:26/09/2024

845426/17

MCIDADES

PM VICÊNCIA/PE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:26/09/2024

0347436-95/2010

MS

Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN - SESAP/RN

Altera vigência: 31/12/2024

T Aditivo:26/09/2024

0344805-96/2010

MS

Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN - SESAP/RN

Altera vigência: 31/12/2024

T Aditivo:26/09/2024

913420/2021

MCIDADES

PM ITAUÇU/GO

Alt. Vigência: 01/04/2025

TA: 25/09/2024

917014/21

MIDR

PM São Geraldo/MG

Altera vigência: 07/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

899179/20

MTUR

PM Lagoa de Velhos/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

920998/21

MCIDADES

PM Horizonte/CE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:26/09/2024

911103/21

MCIDADES

PM Rio Novo/MG

Altera vigência: 07/04/2025

Altera vigência: 07/04/2025

918212/21

MCIDADES

PM Rio Novo/MG

Altera vigência: 07/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

923156/21

MCIDADES

PM COIMBRA/MG

Altera vigência: 28/04/2025

T Aditivo:19/09/2024

925647/21

MIDR

PM COIMBRA/MG

Altera vigência: 08/04/2025

T Aditivo:19/09/2024

0408656-60/13

MCIDADES

PM Nova Hartz/RS

Altera vigência: 01/04/2025

Ex-Officio:25/09/2024

916086/21

MESP

PM SÃO BENTINHO/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

940156/22

MCIDADES

PM PRINCESA ISABEL/PB

Altera contrap: R$ 26.313,02

T Aditivo:26/09/2024

870523/18

MTUR

PM ITATUBA/PB

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

905868/20

MTUR

SECRETARIA DO TURISMO-PI/PI

Altera vigência: 31/12/2025

T Aditivo:26/09/2024

911454/2021

MCIDADES

PM Elói Mendes/MG

Alt.Vigência: 08/04/2025

T.Aditivo: 26/09/2024

913294/2021

MCIDADES

PM Elói Mendes/MG

Alt.Vigência: 08/04/2025

T.Aditivo: 26/09/2024

923839/2021

MDS

PM JATAÚBA-PE

VIGÊNCIA PARA 30/09/2025

TERMO ADITIVO DE 26/09/2024

1071732-47/2020

MCIDADES

PM Galinhos/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

799335/2013

MTUR

TIETÊ/SP

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

801330/14

MCIDADES

PM Camaragibe/PE

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

903109/2020

MESP

PM Camanducaia/MG

Alt.Vigência: 08/04/2025

T.Aditivo: 25/09/2024

924848/2021

MCIDADES

PM Borda da Mata/MG

Alt.Vigência: 18/04/2025

T.Aditivo: 26/09/2024

920252/21

MCIDADES

PM Congonhas do Norte/MG

Altera vigência: 30/06/2025

T Aditivo:26/09/2024

911324/21

MCIDADES

PM Calçoene/AP

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:26/09/2024

925119/21

MCIDADES

PM Água Boa/MG

Altera vigência: 30/05/2025

T Aditivo:26/09/2024

0337298-12/2010 (747585)

ME/CAIXA

Município de Contagem

Altera Vigência: 01/04/2025

Termo aditivo de 24/09/2024

1072370-67/2020 (902861)

ME/CAIXA

Município de Contagem

Altera vigência: 01/10/2025

Termo aditivo de 24/09/2024

950277/23

MIDR

PM Westfália/RS

Altera contrap: R$ 41.661,08

T Aditivo:25/09/2024

849044/17

MCIDADES

PM RIBEIRÃO/PE

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

918184/2021

MCIDADES

PM Borda da Mata/MG

Alt.Vigência: 08/04/2025

T.Aditivo: 26/09/2024

920199/2021

MCIDADES

PM Borda da Mata/MG

Alt.Vigência: 18/04/2025

T.Aditivo: 26/09/2024

923303/2021

MCIDADES

PM São Pedro da União/MG

Alt.Vigência: 18/04/2025

T.Aditivo: 25/09/2024

923797/2021

MCIDADES

PM São Pedro da União/MG

Alt.Vigência: 18/04/2025

T.Aditivo: 25/09/2024

924463/2021

MIDR

PM Campos Gerais/MG

Alt.Vigência: 18/04/2025

T.Aditivo: 25/09/2024

929512/22

MCIDADES

PM Minas do Leão/RS

Altera contrap: R$ 26.764,32

T Aditivo:19/09/2024

927907/22

MTUR

PM Três Cachoeiras/RS

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

929311/22

MCIDADES

PM Terra de Areia/RS

Altera vigência: 31/07/2025

T Aditivo:24/09/2024

915071/21

MCIDADES

PM Caraá/RS

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:24/09/2024

930940/22

MESP

PM Torres/RS

Altera vigência: 31/08/2025

T Aditivo:24/09/2024

930672/22

MESP

PM Torres/RS

Altera vigência: 31/08/2025

T Aditivo:24/09/2024

933310/22

MCIDADES

PM Torres/RS

Altera vigência: 31/08/2025

T Aditivo:24/09/2024

915121/21

MCIDADES

PM Baixo Guandu/ES

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

923971/21

MCIDADES

PM Água Boa/MG

Altera vigência: 30/05/2025

T Aditivo:26/09/2024

920112/21

MIDR

PM Bela Vista/MS

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

884923/19

MCIDADES

PM Pimenta Bueno/RO

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:25/09/2024

923426/21

MCIDADES

PM Água Boa/MG

Altera vigência: 30/05/2025

T Aditivo:26/09/2024

913196/21

MESP

PM Colíder/MT

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

866023/18

MCIDADES

PM SÃO BENTO DO UNA/PE

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo: 26/09/2024

848101/17

MCIDADES

PM SÃO BENTO DO UNA/PE

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo: 26/09/2024

913273/21

MESP

PM PARANATAMA/PE

Altera vigência: 30/04/2026

Ex-Officio: 26/09/2024

874922/18

MCIDADES

PM JUREMA/PE

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio: 26/09/2024

869845/18

MTUR

PM CAETÉS/PE

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio: 26/09/2024

874879/18

MTUR

PM JUREMA/PE

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio: 26/09/2024

869844/18

MTUR

PM CAETÉS/PE

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio: 26/09/2024

912627/21

MCIDADES

PM Queluz/SP

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

913273/21

MESP

PM PARANATAMA/PE

Altera vigência: 30/04/2026

Ex-Officio: 26/09/2024

950859/23

MCIDADES

PM Guaiúba/CE

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:26/09/2024

947830/23

MDASCF

PM Guaiúba/CE

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:26/09/2024

939866/24

MCIDADES

PM Camaquã/RS

Altera contrap: R$ 117.711,65

T Aditivo:25/09/2024

867104/18

MCIDADES

PM São Miguel do Passa Quatro/GO

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

845111/17

MCIDADES

PM São Miguel do Passa Quatro/GO

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:26/09/2024

915750/21

MCIDADES

PM Cromínia/GO

Altera vigência: 30/05/2025

T Aditivo:26/09/2024

925529/21

MAP

PM MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:26/09/2024

0292752-52/09

MCIDADES

PM Brusque/SC

Altera vigência: 30/12/2026

T Aditivo:25/09/2024

915752/21

MCIDADES

PM Feliz/RS

Altera contrap: R$ 403.023,09

T Aditivo:25/09/2024

943994/23

MIDR

PM Laje do Muriaé/RJ

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:24/09/2024

945408/23

MCIDADES

PM Laje do Muriaé/RJ

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:24/09/2024

916611/21

MCIDADES

PM JOSE DE FREITAS/PI

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

911851/21

MCIDADES

PM UMBUZEIRO/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo: 25/09/2024

837836/16

MCIDADES

PM CANHOTINHO/PE

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo: 25/09/2024

939004/22

MAP

PM Tomazina/PR

Aplicação retroativa da portaria conjunta MGI/MF/CGU 33 referente a reprogramaçã

T Aditivo:25/09/2024

925545/21

MAP

PM PAU D&Caractere não identificadoARCO DO PIAUI/PI

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:25/09/2024

769966/12

MESP

PM VALENCA DO PIAUI/PI

Altera vigência: 30/11/2024

T Aditivo:30/09/2024