EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24934/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00790262024, 773-0; , FREVP00841262024, 773-0; R. A. DE ASSIS LTDA, 34.556.187/0001-26, , FREVP00793492024, 773-0; RODRIGO REIS LAMEIRA, ***.032.250-**, , FREVP00797512024, 773-0; SANDRA SEGATTO LTDA, 17.049.261/0001-07, , FREVP00795382024, 773-0; RICARDO H. DE SOUSA VEICULOS, 20.957.849/0001-65, , FREVP00813512024, 773-0; LIVIA REGINA FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.856.057-**, , FREVP00833602024, 773-0; ROFRAN TRANSPORTES LTDA., 09.143.121/0001-67, , FREVP00834152024, 773-0; MARIA DO CARMO DA SILVA, ***.714.437-**, , FREVP00835892024, 773-0; RD TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 23.360.198/0001-10, , FREVP00835982024, 773-0; , FREVP00836032024, 773-0; RODO ANJO RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.842.982/0001-12, , FREVP00836972024, 773-0; THAYANNE LIDIA PERES, ***.420.612-**, , FREVP00838892024, 773-0; REINALDO DA SILVA BAPTISTA JUNIOR, ***.592.707-**, , FREVP00839612024, 773-0; THAIS GUSTAVO DOS SANTOS, ***.574.497-**, , FREVP00840662024, 773-0; MAHO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001-58, , FREVP00840752024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE FONSECA PEREIRA, ***.849.847-**, , FREVP00841682024, 773-0; , FREVP00841942024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00841812024, 773-0; MARCELO ALEXANDER NOVAES CASTELLAR, ***.209.027-**, , FREVP00841452024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT