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PORTARIA Nº 237, 7 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 24.0.000006339-4, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão "13", do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga 107, ocupado pela servidora DENISE FLÁVIA DE MELO SANTOS, para o Tribunal Superior Eleitoral.

Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 8. 868, de 14 de abril de 1994, ocupado pela servidora ANA PAULA DE FREITAS ARAÚJO PAIVA, para este Tribunal.

Art. 2º CONCEDER à servidora ANA PAULA DE FREITAS ARAÚJO PAIVA, o prazo de 10 (dez) dias de licença para trânsito para se apresentar à Secretaria deste Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente
PORTARIA Nº 989, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar RODRIGO MENDES ARAUJO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1515836, como substituto do diretor do Departamento de China, Rússia e Ásia Central, código FCE 1.15, a contar de 1º de agosto de 2024.

MAURO VIEIRA
ATO Nº 4.447, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno e, considerando o desligamento da militar Luciana Oliveira de Souza, conforme Memorando-Circular nº 3840635, contido nos autos do Processo nº 012695/24-00.008, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

DISPENSAR, a partir de 1º de agosto de 2024, a militar LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 1923, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Ministro José Barroso Filho.

Min. JOSÉ COÊLHO FERREIRA
ATO Nº 4.449, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no Processo nº 014529/24-00.199 do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

REDISTRIBUIR, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos dos incisos I a VI do artigo 37 da Lei nº 8.112/90, o cargo vago de TÉCNICO JUDICIÁRIO, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, decorrente da aposentadoria de FÁTIMA MARIA DE BRITO MAIA, pelo Ato nº 4367/2024 (3668856), para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, recebendo em reciprocidade o cargo de mesma denominação ocupado pela servidora DÉBORA LIMA OLIVEIRA.

Min. JOSÉ COÊLHO FERREIRA
ATO Nº 4.450, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação nº 3850885 e nº 3850878, contidos nos autos do Processo nº 015937/24-00.095, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como a dispensa do servidor Icaro Leandro de Souza da função comissionada de Assistente I, conforme Ato nº 4424/2024 (3796752) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JANETE SANTOS FERREIRA, matrícula 1885, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ICARO LEANDRO DE SOUZA, a função comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da Seção de Recursos Financeiros do Plano de Saúde, da Coordenadoria do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, da Diretoria de Serviços de Saúde. Em consequência, fica dispensada da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da referida Seção.

Min. JOSÉ COÊLHO FERREIRA
PORTARIA Nº 885, DE 30 DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de 07 de fevereiro de 2024, considerando o disposto no art. 33, inciso I da Lei nº 8.112/90, considerando o Processo Interno UFOP N° 23109.009070/2024-04, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 01 de agosto de 2024, Cristiano de Carvalho Lana, matrícula SIAPE nº 1.805.438, ocupante do cargo de Professor de Magisterio Superior, código de vaga n° 328256, lotado na Departamento de Geologia - DEGEO.

Bruno Camilloto Arantes
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 597, DE 29 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho à servidora SAMANTHA OLIVEIRA DOURADO, matrícula SIAPE 1706771, ocupante do cargo de ANALISTA DO SEGURO SOCIAL, Classe C, Padrão III, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.326807/2021-38 e Protocolo de Requerimento GET 650545941 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
ATO Nº 4.451, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício nº 3846026, contido nos autos do Processo nº 000193/24-09.95, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, FILIPE MATEUS RAMOS MACHADO, matrícula 1521, da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Auditoria da 9ª CJM.

Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MARCUS VINICIUS RODRIGUES JUNIOR, matrícula 1535, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de FILIPE MATEUS RAMOS MACHADO, a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Auditoria da 9ª CJM. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da referida Auditoria.

Art. 3º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, RAFAEL RODRIGUES LIMA, matrícula 1766, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de MARCUS VINICIUS RODRIGUES JUNIOR, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Auditoria da 9ª CJM.

Min. JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Portaria de 26 de julho de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 705 - Dispensar RICARDO DA COSTA LOPES da Função Comissionada Executiva de chefe do Laboratório de Processamento Final, FCE 1.05, código 45.0745, do Departamento de Produção do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 708 - Dispensar ANTONIO LUCIO VENTURA DA SILVA da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0746, do Laboratório de Processamento Final do Departamento de Produção do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 709 - Dispensar MARCUS ANDRE MORAES VERDAN da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0748, do Laboratório de Processamento Final do Departamento de Produção do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 710 - Dispensar CARLA FRANCA WOLANSKI DE ALMEIDA da Função Comissionada Executiva de chefe do Laboratório de Produção Antígenos Bacterianos, FCE 1.05, código 45.0732, do Departamento de Produção do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 712 - Designar LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0750, do Laboratório de Processamento Final do Departamento de Produção do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 713 - Designar MARIA DA CONCEICAO DE MOURA NUNES para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0273, do Serviço de Administração do Departamento de Gestão Institucional da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 714 - Designar RICARDO DA COSTA LOPES para a função comissionada executiva de chefe do Laboratório de Produção Antígenos Bacterianos, FCE 1.05, código 45.0732, do Departamento de Produção do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 716 - Designar ANTONIO LUCIO VENTURA DA SILVA para a função comissionada executiva de chefe do Laboratório de Processamento Final, FCE 1.05, código 45.0745, do Departamento de Produção do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.965, DE 29 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,

CONSIDERANDO o deliberado na 105ª Reunião Plenária Extraordinária do CREF4/SP, realizada em 27 de julho de 2024,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 92 e artigo 93 do Regimento Interno do CREF4/SP, que dispõe sobre a possibilidade da criação de Câmaras Temporárias, a fim de atender demandas e tratar de assuntos específicos, resolve:

Art.1º - Instituir a Câmara Temporária para elaboração do Código de Ética Profissional comentado como Câmara Temporária do CREF4/SP.

Art. 2º - Nomear os integrantes a seguir relacionados:

Luciana Cavichioli Lino - CREF 002928-G/SP

Marcelo Vasques Casati - CREF 015211-G/SP

Marco Antonio Olivatto - CREF 011942-G/SP

Maria Aparecida Conceição Conti - CREF 078160-G/SP

Art. 3º - A Câmara terá atribuição exclusiva para elaboração de sugestões do Código de Ética Profissional comentado.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data com efeitos até 15 de agosto de 2024.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
Portarias de 29 de julho de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 721 - Dispensar ISABELLA DE MOURA FOLHADELLA PIRES do encargo de substituto eventual de chefe do Serviço de Biotecnologia e Desenvolvimento Animal, Função Comissionada Executiva, FCE 1.05, código 45.0659, do INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 722 - Designar LUCIENE PASCHOAL BRAGA DIAS para o encargo de substituto eventual de chefe do Serviço de Biotecnologia e Desenvolvimento Animal, Função Comissionada Executiva, FCE 1.05, código 45.0659, do INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA ICMBIO DE 26 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº 2.238 - Exonerar, a pedido, ANTONIO JOSE LIMA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1944469, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação, Código CCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Boca do Acre, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES

PORTARIAS ICMBIO DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº 2.253 - Dispensar, a pedido, CESAR AFONSO CAIRES FILHO, matrícula SIAPE nº 1151290, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Contratos Administrativos - DCAD, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade., ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa.

Nº 2.254 - Designar RODRIGO RIBEIRO XAVIER, matrícula SIAPE nº 2187457, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Licitações e Contratos - COLIC, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA COGEP/MINC Nº 62, DE 30 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e considerando as informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.018138/2024-09, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora PATRÍCIA FERNANDA MONTURIL SILVA ALVES, Matrícula SIAPE nº 1089688, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo II, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o código da vaga nº 96237.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KARINA DE VASCONCELLOS SILVA
PORTARIA COGEP/MINC Nº 63, DE 30 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e considerando as informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.016580/2024-92, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSE MARY BAINY VALENTE, Matrícula SIAPE nº 0224589, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o código da vaga nº 413429.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KARINA DE VASCONCELLOS SILVA
PORTARIA Nº 1.110 DE 25 DE JULHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.012058/2024-02, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR o Administrador VINICIUS MODESTO DA SILVA, matrícula SIAPE 3355720, lotado no Campus de Capitão Poço, da função de Gerente Administrativo do Campus de Capitão Poço, FG-01.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 1.111, DE 25 DE JULHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.012058/2024-02, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o Engenheiro Agrônomo ALBERTO CRUZ DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE 1769685, lotado no Campus de Capitão Poço, para a função de Gerente Administrativo do Campus de Capitão Poço, FG-01.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA SGP Nº 800, DE 24 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme decidido no PROAD 8819/2024, resolve:

Nomear CLÁUDIA DE ARAUJO ASSUMPÇÃO para exercer o Cargo em Comissão de Secretária - Geral da Presidência, CJ-4, da Secretaria - Geral da Presidência, cuja vacância ocorre na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 3.150, DE 24 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23442.001345/2024-62, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LIZ MARIA TELES DE SÁ ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2040031, para exercer a função de Coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas do campus Paulo Afonso, código FG-04.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.226, DE 29 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23442.001389/2024-92, resolve:

Art. 1º Designar a servidora HELLEN JULIANA NUNES RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Aluno, matrícula SIAPE nº 1868079, para exercer a função de Coordenadora de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas do campus Paulo Afonso, código FG-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.257, DE 29 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.004553/2024-62, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a contar do dia 29/07/2024, a servidora MARIA GORETE GOMES DE SÁ, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1964125, da função de Assessora de Assuntos Estratégicos da Pró-Reitoria de Administração e Planejamento, código FG-04, para a qual foi designada através da Portaria nº 2.566, de 10/06/2024, publicada no Diário Oficial da União de 03/07/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 3.045, de 18/07/2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 141, Seção 2, página 16, de 24/07/2024, que trata da designação do servidor Weslley Queiroz Santos, matrícula SIAPE nº 1064670, onde se lê: "código CD-02", leia-se: "código CD-04".
PORTARIA Nº 3.169, DE 25 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.007285/2024-21, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a contar do dia 02/08/2024, o servidor UBIRATAN FELIX PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 268777, da função de Chefe do Departamento Acadêmico de Construção Civil do campus Salvador, código FG-02, para a qual foi designado através da Portaria nº 1.751, de 13/07/2017, publicada no Diário Oficial da União de 18/07/2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.170, DE 25 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.007285/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARILDA FERREIRA GUIMARAES, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1301656, para exercer a função de Chefe do Departamento de Construção Civil do campus Salvador, código FG-02.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.175, DE 25 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.005791/2024-85, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUCIENE SANTOS CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1575401, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Materiais do campus Salvador, código FCC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.181, DE 25 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.007285/2024-21, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, o servidor ANTONIO JORGE MIRANDA DUPLAT, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 268270, da função de Coordenador do Curso Técnico de Eletrotécnica Subsequente ao Ensino Médio do campus Salvador, código FUC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 605, de 20/02/2018, publicada no Diário Oficial da União de 01/03/2018

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.222, DE 29 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.007329/2024-12, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a contar do dia 01/08/2024, o servidor FERNANDO OSVALDO REAL CARNEIRO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1900977, da função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Matemática do campus Salvador, código FCC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 2.490, de 14/07/2023, publicada no Diário Oficial da União de 18/07/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 595, DE 18 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990; nos artigos 24, 25 e 36 da Resolução-TSE nº 23.701/2022; no artigo 1º, XVI, da Portaria nº 654/2023, no Procedimento Administrativo nº 2024.00.000000316-2, resolve:

Art. 1º Redistribuir um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pela servidora Ana Paula de Freitas Araújo Paiva, em reciprocidade com um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pela servidora Denise Flávia de Melo Santos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA SGP Nº 801, DE 24 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme decidido no PROAD 8820/2024, resolve:

Nomear ANDREA GOMES DE PAULA E SILVA para exercer o Cargo em Comissão de Assessora da Presidência, CJ-3, da Secretaria - Geral da Presidência, cuja vacância ocorre na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 3.223, DE 29 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.007329/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar o servidor IVES LIMA DE JESUS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1194526, para exercer a função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Matemática do campus Salvador, código FCC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.224, DE 29 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23442.000746/2024-03, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a contar do dia 26/07/2024, o servidor MARCUS FERNANDES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1647986, da função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Física, na modalidade de Educação a Distância, do campus Salvador, código FCC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 1.156, de 07/03/2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/03/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.225, DE 29 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23847.000558/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANA PAULA SANTOS MONACO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 2262820, para exercer a função de Coordenadora de Contratos do campus Santo Antonio de Jesus, código FG-01.

Art. 2º Em consequência, dispensá-la da função de Assistente da Diretoria de Administração e Planejamento do campus Santo Antonio de Jesus, código FG-01, para a qual foi designada através da Portaria nº 203 de 25/01/2022, publicada no Diário Oficial da União de 01/02/2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 706, DE 26 DE JULHO DE 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Designar ROBERTO CARVALHO DE PAIVA para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0067, do Serviço de Tesouraria da Coordenação de Finanças Públicas da COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA DE 29 DE JULHO DE 2024

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Nº 440 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora MARGARETH ROSE GOMES GARCIA, matrícula Siape 463220, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25388.000335/2024-37).

Nº 441 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor NELSON DE ALMEIDA, matrícula Siape 463028, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25430.000180/2024-76).

Nº 442 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora SILVIA MARIA PEREIRA DOS ANJOS MUNIZ, matrícula Siape 463760, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma do §2º, inciso I deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25384.000625/2024-11).

ANDREA DA LUZ CARVALHO
PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Nº 382 - I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor WASHINGTON CARVALHO VELOSO, matrícula SIAPE nº 0506044, ocupante do Cargo de Guarda de Endemias, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º.

II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.006410/2018-01.

Nº 385 - I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais à servidora SÔNIA MARIA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0593016, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º.

II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000283/2024-76.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES

PORTARIA Nº 394, DE 25 DE JULHO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ DIAS CARDOSO, matrícula SIAPE nº 0483014, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados pela totalidade da remuneração.

II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001357/2020-68.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES

PORTARIA Nº 396, DE 26 DE JULHO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor NILSON DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0483163, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º.

II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000813/2020-52.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIA PTE Nº 85, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 33, inciso I, e no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir do dia 1º de agosto de 2024, JOSE EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGÃO, Matrícula Siape nº 1914652, do cargo efetivo de Agente Executivo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, código da vaga nº 483847, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA PTE Nº 86, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar, a partir do dia 1º de agosto de 2024, JOSE EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGÃO, Matrícula Siape nº 1914652, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.01, do Setor de Controle e Apoio Jurídico (CAJ), da Procuradoria Federal Especializada (PFE), no Rio de Janeiro.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE Nº 1.166, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso LIX, do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0001525-77.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por invalidez permanente ao servidor SÍLVIO ROBERTO SIQUEIRA SOUSA, Matrícula nº 3099658, ocupante do cargo de AGENTE DE SEGURANCA JUDICIÁRIA, criado pela Lei 8.868, de 14/04/1994, atualmente denominado Técnico Judiciário, Área Administrativa - Transporte, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da CF, na redação dada pela EC nº 41/2003 e art. 186, inciso I e § 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 3º, da EC nº 103/2019, com direito à percepção de proventos com integralidade, calculados com base na remuneração do cargo efetivo, reajustados pela paridade, com fundamento no art. 6º-A da EC nº 41/2003, acrescido pela EC nº 70/2012, sujeitando ao desconto da contribuição previdenciária nos termos do art. 11, § 4º, da EC nº 103/2019, e direito à isenção do desconto de imposto de renda a partir do mês de vigência dessa aposentadoria, com amparo no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/98 c/c o art. 6º, § 4º, inciso I, alínea "a", da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014.

Art. 2º DECLARAR vago o cargo então ocupado pelo servidor, com fucro no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
ATO Nº 966, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022109-59.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor MARCOS BARBOSA ANDRADE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Diretor da Coordenadoria de Sistemas de Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 967, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022109-59.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor GIUSEPPE DUTRA JANINO JUNIOR, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Diretor da Divisão de Sistemas Administrativos da Coordenadoria de Sistemas de Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 968, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022109-59.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR o servidor LEON RAFAEL ALBERNAZ MUNDIM, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Diretor da Divisão de Operação de Centros de Dados da Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 969, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022109-59.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR o servidor LEON RAFAEL ALBERNAZ MUNDIM, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Diretor da Coordenadoria de Sistemas de Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação, em decorrência da exoneração de Marcos Barbosa Andrade.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 970, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022109-59.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR o servidor JOÃO FELIPE GONÇALVES DOMINGUES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Diretor da Divisão de Operação de Centros de Dados da Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica da Secretaria de Tecnologia da Informação, em decorrência da exoneração de Leon Rafael Albernaz Mundim.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 971, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022109-59.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR o servidor JOSÉ REGINALDO DE SOUSA MENDES JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Diretor da Divisão de Sistemas Administrativos da Coordenadoria de Sistemas de Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação, em decorrência da exoneração de Giuseppe Dutra Janino Júnior.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA GABREI Nº 4.010, DE 30 DE JULHO DE 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º, parágrafo 1°, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta do processo n.º 23083.061916/2023-63, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a SEBASTIÃO NEVES SERRANO, matrícula SIAPE n.º 0386484, código de vaga nº 298872, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "Adjunto", Nível "04", em regime de Dedicação Exclusiva, integrante do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado no Departamento de Educação Física e Desportos, com fundamento no ART. 3° da Emenda Constitucional 47/2005 c/c ART. 3º da Emenda Constitucional 103/2019.

II - Declarar vago o cargo.

CESAR AUGUSTO DA ROS.
ATO Nº 983, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022494-07.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora PRINSCILA DE PADUA MOURAO, à disposição deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Presidência, em decorrência da exoneração de Andréa Alves de Carvalho Amorim.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 2.248, DE 30 DE JULHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 79, § 1º e 80, Inciso I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.017303/2024-54, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ALTEVIR DE OLIVEIRA ROSAS, Assistente em Administração, Classe D, Nível IV, Padrão 7, Matrícula SIAPE nº 1193211, da função de Coordenador da Coordenadoria de Regulação e Avaliação, Símbolo FG-001, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos financeiros a contar de 1º de agosto de 2024.

CARLOS PAULA DE MORAES

Reitor Substituto

PORTARIA Nº 2.250, DE 30 DE JULHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 79, § 1º e 80, Inciso I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.017303/2024-54, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora MARIA APARECIDA LINHARES DE SOUSA LIMA, Técnico em Assuntos Educacionais, Classe E, Nível II, Padrão 2, Matrícula SIAPE nº 3267780, para responder pela Coordenadoria de Regulação e Avaliação, Símbolo FG-001, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos financeiros a contar de 1º de agosto de 2024.

CARLOS PAULA DE MORAES

Reitor Substituto
PORTARIA Nº 2.177, DE 24 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC e o que consta no processo administrativo nº 23107.013068/2024-41, resolve:

Art. 1º CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a servidora MARILENE DE CAMPOS BENTO, Matrícula SIAPE nº 0414756, Identificação Única nº 4147561, ocupante do cargo efetivo de Tecnólogo-Formação, Classe E, Nível IV, Padrão 16, Grupo/Cargo 701/081, Código de vaga nº 324559, lotada no Parque Zoobotânico (PZ), com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;

Art. 2º DECLARAR vago, em decorrência, o cargo acima citado;

Art. 3º Esta portaria entra em vigência a contar da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 165, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 22933/2023, resolve:

REDISTRIBUIR, a partir de 1º.8.2024, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa-sem Especialidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, criado pela Lei nº 8.431, de 9.6.1992, vago em decorrência de falecimento da servidora Darlene Arantes da Costa, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário-Área Administrativa, sem Especialidade, ocupado pela servidora Rosângela Cristina Godoi Vieira.

João Marcelo Balsanelli
Portaria UNIRIO nº 307, de 30 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Requerimento da Decania do Centro de Ciências Humanas e Sociais - CCH e nos termos do Ofício nº 215/2024 SCRP, resolve:

Art. 1º Dispensar IZABEL CRISTINA AUGUSTO DE SOUZA FARIA, matrícula SIAPE nº 19***86, CPF nº ***.565.***-49, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, na Classe de Associado nível 02, de substituir o Titular (CD-3) da Decania do Centro de Ciências Humanas e Sociais - CCH.

Art. 2º Designar IVAN COELHO DE SA, matrícula SIAPE nº 11***61, CPF nº ***.823.***-15, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, na Classe de Associado nível 04, para substituir o Titular (CD-3) da Decania do Centro de Ciências Humanas e Sociais - CCH.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/08/2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 314, de 30 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Ofício nº 053/2024DID/CCHS e Requerimento do Departamento de Didática, e o Ofício nº 213/2024 SCRP, resolve:

Art. 1º Dispensar CLAUDIA DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 14***45, CPF nº ***.078.***-72, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, na Classe de Associada nível 04, da função gratificada (FG-1) de chefe do Departamento de Didática, do Centro de Ciências e Humanas e Sociais.

Art. 2º Designar MARIA AUXILIADORA DELGADO MACHADO, matrícula SIAPE nº 17***67, CPF nº ***.233.***-34, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, na Classe de Associado nível 03, para exercer a função gratificada (FG-1) de chefe do Departamento de Didática, do Centro de Ciências e Humanas e Sociais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ DA COSTA FILHO