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PORTARIA nº 1.802-RTR/UFMS, De 16 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.034961/2024-31, resolve:

Autorizar o afastamento de ELAINE DE MORAES SANTOS, Professora do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Artes, Letras e Comunicação, para participar do Colloque International "Actualité de Michel Pêcheux", em Paris, França, pelo período de 28 de janeiro de 2025 a 9 de fevereiro de 2025, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIAS SRH/R DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) amparado na Portaria Nº 2.817, de 16 de dezembro de 2024, Publicada do DOU em 17/12/2024, Nº 242, Seção: 02, Página: 19, resolve:

Nº 2.831 - Dispensar os servidores das funções abaixo relacionadas, referente ao Colegiado da Unidade Acadêmica de Engenharia Civil do Centro de Tecnologia e Recursos Naturais desta Universidade, com efeito em 22 de dezembro de 2024. (no processo nº 23096.090137/2024-15)

Servidor (a)

Siape

Função

MARCOS ANTONIO DE SOUZA SIMPLICIO

1552491

Coordenador Administrativo (FG-01)

ADEMIR MONTES FERREIRA

0333896

Coordenador de Graduação do Curso de Engenharia Civil (FUC-01)

MARCUS VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ

1809152

Coordenador de Graduação do Curso de Arquitetura e Urbanismo (FUC-01)

ADRIANO ELÍSIO DE FIGUEIREDO LOPES LUCENA

1717966

Coordenador de Pós-graduação em Engenharia Civil e Ambiental (FUC-01)

ALINE FIGUEIREDO NOBREGA DE AZEREDO

1175712

Coordenadora de Pesquisa e Extensão (função não gratificada)

Nº 2.832 - Designar os servidores para exercerem as funções abaixo relacionadas, referente ao Colegiado da Unidade Acadêmica de Engenharia Civil do Centro de Tecnologia e Recursos Naturais desta Universidade, com efeito em 23 de dezembro de 2024. (processo nº 23096.090137/2024-15)

Servidor (a)

Siape

Função

MARCOS ANTONIO DE SOUZA SIMPLICIO

1552491

Coordenador Administrativo (FG-01)

ADEMIR MONTES FERREIRA

0333896

Coordenador de Graduação do Curso de Engenharia Civil (FUC-01)

DEMÓSTENES ANDRADE DE MORAES

2054006

Coordenador de Graduação do Curso de Arquitetura e Urbanismo (FUC-01)

IANA ALEXANDRA ALVES RUFINO

1298864

Coordenadora de Pós-graduação em Engenharia Civil e Ambiental (FUC-01)

MANOEL MOISES FERREIRA DE QUEIROZ

1647351

Coordenador de Pesquisa e Extensão (função não gratificada)

Art. 2º - O exercício será pelo prazo de 02 (dois) anos, referente ao biênio (2024-2026).

Nº 2.834 - Autorizar o afastamento de curta duração do servidor COSME ALEXANDRE OLIVEIRA BARROS FIGUEIREDO, Matrícula SIAPE Nº. 3411696, Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Física do Centro de Ciências e Tecnologia desta Universidade, para participar de Missão Internacional, a fim de realizar atividade de campo na Estação Antártica Brasileira Comandante Ferraz (EACF) localizada na ilha Rei George, baía do Almirantado, Península Antártica, Antártica, durante o período de 22/01/2025 a 22/02/2025, com ônus para a FAPESP, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (processo nº 23096.061203/2024-31)

ANTONIO FIRMINO DA SILVA NETO
ATO TRT5 Nº 698, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas nos incisos XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

NOMEAR os candidatos habilitados no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, conforme relacionado no ANEXO deste Ato, seguindo a ordem classificatória, os percentuais das listas de cotas, e, considerando os pedidos de desistência e de reposicionamento.

ANEXO

TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA

Controle de Vaga

Class.

Candidato(a)

Origem da vaga

121

22º da relação específica de PCD

LUCIVANIA GERMANO RIBEIRO DA SILVA

Aposentadoria de Célia de Fátima Alves de Novaes

122

140º

RODOLFO RABELO PEREIRA

Aposentadoria de Ludvig Rio Braunstein

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 2.814, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 913767 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07, a contar de 16 de dezembro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA INCA/MS Nº 1.009, DE 16 DE DEZEMBRO

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder pensão vitalícia a VERA LÚCIA CARVALHO RODRIGUES MOREIRA, cônjuge, derivada dos proventos de aposentadoria do ex-servidor JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MOREIRA, matrícula SIAPE nº 242384, NI, classe M, padrão III, a partir de 26/11/2024, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e no art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.016734/2024-95).

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
ATO TRT5 Nº 697, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

DECLARAR e tornar público o pedido de desistência da candidata BARBARA MEDEIROS DE MACEDO, classificada em 20º lugar da lista específica de PCD, para o cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária e, também, dos candidatos TAIONARA MOREIRA MILANI, THAIS FERREIRA MIRANDA, VERONICA VIEIRA MAIA e GABRIEL LISBOA TAKAIOSHI NAKAMURA aprovados, respectivamente, em 143ª, 156ª, 157ª e 168ª lugar da lista geral, para o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 696, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de desistência, as nomeações dos candidatos RODRIGO FERNANDES DE AZEVEDO e MARIANA PASSOS SANTANA, classificados, respectivamente, em 20º lugar da lista específica PCD e 138º lugar da lista geral, para o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, conforme solicitações enviadas nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 1.877, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de EDUARDO ANIBAL PELLEJERO, matrícula n.º 1718581, Professor Associado do Departamento de Filosofia - CCHLA, para apresentar o trabalho "Elogio do sensível" no ciclo "Encontros Filosóficos" que será realizado na Livraria Trama, na cidade do Porto, em Portugal, no período de 05.01.2025 a 09.01.2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.160363/2024-91.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA N° 1.522, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, a pedido, DÉBORA PEREIRA DA SILVA, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Buenos Aires para a Secretaria de Estado.

MAURO VIEIRA
PORTARIA nº 1.803-RTR/UFMS, De 16 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.034490/2024-61, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 19 de dezembro de 2024, ARTUR OLIVEIRA GOMES, código da vaga 92299, lotado no Câmpus do Pantanal, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 4, com Doutorado.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA Nº 334, DE 16 de dezembro de 2024

A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS SÃO GONÇALO DO AMARANTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria n.º 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 23425.001760.2024-24 de 16 de dezembro de 2024, resolve:

I - DESIGNAR, com efeitos a partir de 23 de dezembro de 2024, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, integrante da Estrutura Administrativa do Campus São Gonçalo do Amarante.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

3008933

José Douglas dos Santos Siqueira Silva

FG.1

Coordenador do Curso Técnico

Integrado em Edificações

Diretoria Acadêmica

II - DETERMINAR que seja assinado o Termo de Responsabilidade da carga patrimonial do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

LUISA DE MARILAC DE CASTRO LEITE
PORTARIA Nº 840/CPesFN, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria no 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso II do art. 111, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 024.000.53877 da JRS/Com8ºDN datado em 28AGO2024, homologado pela JSD/CPMM em 16OUT2024, resolve:

Art. 1º Reformar, em 16OUT2024, o 2ºSG-FN-CN 04.1241.71 DEIVID MENDES GOMES, fazendo jus à remuneração de acordo com incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019.

Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são devidos a partir da data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da Medida Provisória nº 2.215-10/2001.

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em 16OUT2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 3.420/SRDA/GAB/RTR, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23752.000646.2024-75, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ELAINE ALVES DA ROCHA PIRES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2055717, SIAPECAD nº 01841101, lotada e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Avançado Sinop, para exercer a função de Coordenadora de Curso Curso Técnico em Automação Industrial Integrado ao Nível Médio, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Avançado Sinop. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 288/DSM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 31OUT2024, o CMG (RM1-CD) 79.1068.89 MAURICIO DE CASTRO FERNANDES, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 89/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a partir de 31OUT2024.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA Nº 3.407/SRDA/GAB/RTR, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23752.000646.2024-75, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JAIR ANICETO DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2300774, SIAPECAD nº 02060138, lotado e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Avançado Sinop, da função de Coordenador de Curso Curso Técnico em Automação Industrial Integrado ao Nível Médio, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Avançado Sinop. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.415/SRDA/GAB/RTR, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23752.000646.2024-75, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ELAINE ALVES DA ROCHA PIRES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2055717, SIAPECAD nº 01841101, lotada no(a) Departamento de Ensino do Campus Avançado Sinop, da função de Coordenadora de Curso Curso Técnico em Eletromecânica Integrado ao Nível Médio, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Avançado Sinop. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
ATO TRT13 CGP Nº 99, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 11205/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora DENISE GOMES PEREIRA DE MELO (matrícula n.º 230.152.733), no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia (C-13), com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 2º e 3º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13.11.2019), com proventos calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo (Vencimento Básico e Gratificação Judiciária - GAJ - Lei n.º 11.416/2006), acrescidos de 6% (seis por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 1/5 (um quinto) da função comissionada de Assistente - FC-02 e 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Chefe do Arquivo Geral - FC-05, transformado em décimos (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, redação original, e arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001, e os arts. 2º e 3º da Lei n.º 9.624/98), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94 e art. 13 da Lei n.º 9.624/98, c/c a decisão proferida nos autos do MS 24.2005.000.13.00-0, impetrado pelo SINDJUF-PB, com trânsito em julgado, conforme aplicação da modulação efeitos dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE e o parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023, e do Adicional de Qualificação de Pós-graduação - AQ , em razão da conclusão de curso de Mestrado (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso II, da Lei n.º 11.416/2006), com reajustamento de acordo com o art. 7º da EC n.º 41, de 2003, com fulcro no § 7º, inciso I, do art. 4º da citada emenda constitucional (EC 103, de 2019), com vigência a contar de 07.01.2025.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA Nº 408-SSAP 2.1/SVP 7, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com a alínea "d" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO

a contar de 15 de maio de 1991, por haver atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada do Exército, o então Segundo-sargento R/1 VIRGINALDO MAIA MARQUES (Idt nº 060.865.810-0 MD/EB), vinculado à SVP/7, falecido em 26 de julho de 2024, conforme Certidão de Óbito registrada no livro C-294, às folhas 87, sob o nº 132167, datada de 27 de julho de 2024, do Registro Civil da Graça - 4º Distrito Judiciário da Capital (Antigo 6º) - Recife-PE.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA SEGEP PR Nº 226, DE 17 de DEZEMBRO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4990/2024, resolve:

Designar a servidora EVA DE ALMEIDA RIBEIRO VICENTE LOPES, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRT da 5ª Região, removida de ofício para este Tribunal, Graduada em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE da VICE-PRESIDÊNCIA (GVP), passando a ter exercício na referida unidade, ficando dispensada da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO (GDFT).

JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
PORTARIA Nº 3.421/SRDA/GAB/RTR, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23752.000646.2024-75, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JAIR ANICETO DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2300774, SIAPECAD nº 02060138, lotado e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Avançado Sinop, para exercer a função de Coordenador de Curso Curso Técnico em Eletromecânica Integrado ao Nível Médio, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Avançado Sinop. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
Portaria SGP Nº 210, DE 12 DE dezembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 3°, III, da Resolução nº 776, de 7 de junho de 2022, alterada pela Resolução n° 832, de 13 de maio de 2024, resolve:

Designar PEDRO ALBINO PEREIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o encargo de Assistente IV Substituto, nível FC-4, do Gabinete do Ministro Edson Fachin, no período de 06/12/2024 a 03/06/2025.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA Nº 415 - SSAP2/SVP 7, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e Inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR

o Primeiro-Sargento de Comunicações PAULO RAFAEL BESSONE DE ALMEIDA (Idt nº 040.032.025-5), a contar de 1º de fevereiro de 2025, na mesma graduação, com proventos proporcionais calculados com base no soldo de Primeiro-Sargento, amparado pelo inciso I, do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, observado o art. 56 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 e os art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é Inválido, de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde nº 067/2024, Sessão nº 021/2024, de 30 de agosto de 2024, de Término de Incapacidade Temporária e/ou Recomendações de Militares de Carreira (TITeRMC), da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) em recuso da Ata de Inspeção de Saúde nº 165/2024, Sessão nº 042/2024, de Término de Incapacidade Temporária e/ou Recomendações de Militares de Carreira (TITeRMC), do MPGu I/RECIFE (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 286/2024, de 9 de setembro de 2024, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 16 de outubro de 2024.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 412, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista as disposições constantes no artigo 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020; no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-processo nº 10265.497856/2024-14, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em cargo inacumulável, o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, classe C, nível III, ocupado pelo servidor JORGE CARRARO JUNIOR, matrícula siapecad nº 01488154, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-GO e em exercício no Serviço de Programação e Logística - Sepol, a partir de 02 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIA Nº 295/DSM, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 17SET2024, o CMG (Refº-Md) 76.0003.20 JARBAS GARCIA MARTINS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 322/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 2ºDispensar, ex offício, a partir de 04SET2024, o CMG (Refº-CD) 85.2406.56 LUIS DE FREITAS BALDEZ, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 325/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 04SET2024.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA MCOM Nº 15.597, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar WESLEY DE SENA DOS SANTOS, CPF ***.030.751-**, para exercer, no período de 23 a 27 de dezembro de 2024, o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Cadastro e Pagamento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.008277/2024-35).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA GABREI Nº 7.830, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.076419/2023-60, resolve:

Art. 1º - Dispensar, por motivo de redistribuição, o servidor RENAN VICENTE PINTO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2381233, da função de Chefe do Departamento de Matemática do Instituto de Ciências Exatas, para a qual foi designado através da Portaria GABREI nº 5.634/2024, FG-0001;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir de 02/12/2024.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA Nº 223, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023 e no processo 14022.096037/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar RONALDO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3324981, ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, código CCE 1.17, como Titular, e ANA MÍRIA DOS SANTOS CARVALHO CARINHANHA, matrícula Siape nº 3323632, ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Secretária-Executiva Adjunta, código CCE 1.16, como Suplente, para atuarem como coordenadores dos projetos e programas relacionados à OBRIGAÇÃO DE PAGAR estabelecida no Acordo Judicial de Reparação Integral e Definitiva referente ao rompimento da Barragem de Fundão (Acordo de Mariana), no âmbito do Ministério da Igualdade Racial.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA SEGP Nº 161, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0040575/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90, Henrique Batista Carneiro, matrícula 319238, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a partir de 11 de dezembro de 2024.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 1.203, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar LUIZ MIGUEL CHOCIAI WAIDZIK, matrícula no Siape nº1957336, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Contencioso Judicial, FCE 1.13, código 10.0031, da Consultoria Jurídica.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA PROGEP Nº 462, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 646/GR/UFAL, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.037088/2024-41, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 09 de dezembro de 2024, RICARDO FONTES MACEDO, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 3220832, da função gratificada de Diretoria Acadêmica UDA/UFAL , código FG-01.

Art. 2º Designar KÁTIA MACÁRIO SANTOS QUINTILIANO,PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 1094165, para exercer a função gratificada mencionada acima.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 1.212, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar MARIA VICTÓRIA PAIVA, matrícula no Siape nº 3429064, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Análise Jurídica de Licitações, Contratos e Instrumentos Congêneres, FCE 1.13, código 10.0029, da Consultoria Jurídica.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GAB N° 425, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão de JÚLIA DIAS ESCOBAR BRUSSI, Professora do Magistério Superior, para exercer a função comissionada de Chefe de Divisão de Elaboração de Políticas Públicas para Ciganos da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos, do Ministério da Igualdade Racial, nos termos do inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 23204.015026/2024-47).

Art. 2º A cessão vigorará até a permanência da servidora no cargo comissionado, devendo a servidora retornar à Universidade Federal do Oeste do Pará assim que exonerada da função.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.704, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.199977/2024-20, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILBERTO MENDES RIOS, matrícula SIAPE nº 1453962, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.734, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13041.211531/2024-77, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor DÁRIO DE MELO LOPES FILHO, matrícula SIAPE nº 0992046, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO de 11 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

MICHAEL CABRERA BAEZ, SIAPE nº 3091529, lotado(a) no(a) Departamento de Física, no período de 27/03/2025 a 25/04/2025, trânsito incluído, para realizar Visita cientifica na Universidad Nacional de Colombia, no(a) Universidad Nacional de Colombia, em Bogotá/Colômbia, ônus para a UFPE. (Processo nº 23076.101550/2024-07)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.743, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.011101/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor PAULO CESAR DUMONT, matrícula SIAPE nº 1543807, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SGP N° 1.328, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:

Nomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 14/2020, de 23 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2020:

Pedro Camanho Dias de Castro em vaga decorrente da vacância, por falecimento, em 24.10.2024, de Evandro Fernandes Torres.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 811, 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.080021/2024-17, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 13 de dezembro de 2024, SELMO ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3150607, ocupante do cargo de Pedagogo, Nível Superior, Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão 03, lotado na Pró-Reitoria de Ensino de Graduação desta Universidade, com respaldo no inciso I do Art. 33 e no Art. 34, da Lei 8.112/1990. Declarar vago o respectivo cargo..

Declarar vago o respectivo cargo.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.735, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.055430/2024-09, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA ELISABETE SOUSA SILVA CORREIA, matrícula SIAPE nº 0437165, ocupante do cargo de Orientador de Aprendizagem, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 2.845, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Conceder aposentadoria a SUELI ESTEL SOARES DOS REIS, matrícula SIAPE n.º 1526976, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, com fundamento no art. 10, § 1º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais calculados com base no art. 26, §2º, da citada Emenda. Em consequência, declarar vago o referido cargo.

Heron Laiber Bonadiman
PORTARIA Nº 3.418/SRDA/GAB/RTR, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23192.001112.2024-59, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ROBERTO ANTONIO NONENMACHER, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1804796, SIAPECAD nº 01580930, lotado e em exercício no(a) Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do Campus Campo Novo do Parecis, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do Campus Campo Novo do Parecis. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA PROGEP Nº 466, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA EM EXERCÍCIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 646/GR/UFAL, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.033489/2024-22, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de janeiro de 2025, Aryanna Regina da Silva, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2047638, da função gratificada de Assessora da a Coordenação de Inovação e Empreendedorismo da Coordenadoria de Inovação de Empreendedorismo - CIE/PROPEP, código FG-01.

Art. 2º Designar, a partir de 01 de janeiro de 2025, Carolina Conde e Sá, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2176430, para exercer a função gratificada mencionada acima.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ISABELLA MARIA LYRA PINTO SOARES
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.582, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002916/2021-55, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 28 de novembro de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* ***, Bloco "*", Apartamento ***, outorgada ao CMG ANDERSON NEVES NAVI, por ter incidido no previsto no inciso XIII do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA Diretor
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 1.207, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear LORENA ALBUQUERQUE DE MELO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora Setorial de Comunicação Social, CCE 1.10, código 38.0009, do Gabinete, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 305/DSM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art. 1º Dispensar, ex offício, a partir de 28SET2024, o 2°SG-RM1-FN-IF 82.1028.64 WEBERD RODOLFO ROCHA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 336/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a partir de 28SET2024.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
Ato Nº 3.587, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0005455-04.2024.4.04.8003, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 10-12-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pela servidora THAIS ANGELICA PELEGRINI, matrícula 12454 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 439, de 17 de dezembro de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0007313-03.2024.6.08.8000, resolve:

DISPENSAR a servidora LUCINETI DELARMELINA do exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação na Corregedoria Regional Eleitoral, a partir da publicação deste ato; DISPENSAR a servidora GIOVANNA MACHADO KUSTER do exercício da Função Comissionada de Oficial de Gabinete - FC.5, com lotação na Corregedoria Regional Eleitoral, a partir da publicação deste ato; DESIGNAR a servidora LUCINETI DELARMELINA para o exercício da Função Comissionada de Chefe da Seção de Orientação, Inspeções e Correições - FC.6, com lotação na Corregedoria Regional Eleitoral, a partir da publicação deste ato; DESIGNAR a servidora GIOVANNA MACHADO KUSTER para o exercício da Função Comissionada de Assistente VI - FC.6, com lotação na Corregedoria Regional Eleitoral, a partir da publicação deste ato.

Des. Carlos Simões Fonseca
PORTARIA GPR Nº 1.927, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo SEI 0040109/2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei n. 8.112/90 consolidada, por decurso do prazo de posse, as nomeações dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, efetivada por meio da Portaria GPR 1850/2024, publicada no DOU de 11.11.2024, Seção 2:

I - Sânzia Mirelly Da Costa Guedes;

II - Victor Ricardo Freire Correia;

III - Eric Salgueiro Sá;

IV - Pedro Henrique Souza Resende;

V - Lohana Melo Lima; e

VI - Caroline Lima Granha De Souza.

Art. 2º Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei n. 8.112/90 consolidada, por decurso do prazo de posse, a nomeação da candidata Camila Da Costa Venturim, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, efetivada por meio da Portaria GPR 1851/2024, publicada no DOU de 11.11.2024, Seção 2.

Art. 3º Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei n. 8.112/90 consolidada, por decurso do prazo de posse, a nomeação da candidata Mikaela Almeida Uchoa, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, efetivada por meio da Portaria GPR 1852/2024, publicada no DOU de 11.11.2024, Seção 2.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.723, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.055021/2024-12, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente ao 75 anos de idade, a servidora MARIA REGINA TAVARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1326904, ocupante do cargo de Administrador, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 27/05/2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 3.419/SRDA/GAB/RTR, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23192.001112.2024-59, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOELSON JOSE DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 3406263, SIAPECAD nº 02467891, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Campo Novo do Parecis, para exercer a função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do Campus Campo Novo do Parecis. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA PROGEP Nº 467, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA EM EXERCÍCIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 646/GR/UFAL, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.037181/2024-56, resolve:

Art. 1º Dispensar, MARINA REBECA DE OLIVEIRA SARAIVA, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 1018365, da função gratificada de Vice Direção do CEDU, código FG-01.

Art. 2º Designar JORDANIA DE ARAUJO SOUZA GAUDENCIO, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 3947093, para exercer a função gratificada mencionada acima.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ISABELLA MARIA LYRA PINTO SOARES
PORTARIA Nº 233, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear GILSON JOSÉ DE LIMA para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Transferências Voluntárias da Coordenação de Transferências Voluntárias da Coordenação-Geral de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA