Edital nº 36/2024

Abre Inscrições de trabalhos para o II Fórum de Programas de Fauna no Licenciamento Ambiental Federal (LAF)

II Fórum de Programas de Fauna do Licenciamento Ambiental Federal

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no uso de suas atribuições legais e no intuito de divulgar os ganhos ambientais provenientes do Licenciamento Ambiental, bem como promover a discussão técnica sobre medidas exigidas no Licenciamento Ambiental Federal (LAF), torna público que nos dias 04/11/24 a 31/01/2025 estarão abertas as inscrições de trabalhos para apresentação no II Fórum de Programas de Fauna do LAF.

1. DO OBJETIVO

1.1. O II Fórum de Programas de Fauna do LAF tem por objetivos:

1.1.1. Reconhecer programas de fauna no LAF que tenham sido planejados e executados em conformidade com as exigências do Ibama, se destacando na mitigação/compensação dos impactos

1.1.2. Promover espaços de diálogo e de ensino-aprendizagem, inter e intrainstitucional sobre os programas de fauna no LAF

2. ELEGIBILIDADE - QUEM PODE SE INSCREVER

2.1. Podem se inscrever para apresentar programas no II Fórum de Programas de Fauna do Licenciamento Ambiental Federal (LAF) empreendedores/consultorias que tenham programas licenciados pelo Ibama, limitado a um programa por empreendimento.

2.2. Os programas têm que ter sido executados ou estar em execução atendendo às exigências do LAF e ter obtido êxito em suas ações na mitigação/compensação de impactos.

2.3. O inscrito deverá optar por uma das seguintes áreas temáticas:

2.3.1. Conservação

2.3.2. Monitoramento

2.3.3. Controle de espécies exóticas

2.3.4. Resgate/Afugentamento

2.3.5. mitigação e/ou compensação de impactos

2.4. Selecionada a área temática, o inscrito deverá escolher no mínimo dois critérios que considera terem sido atendidos na execução do programa:

2.4.1. metodologias inovadoras e/ou diversificadas

2.4.2. foco em uma ou mais espécies ameaçadas

2.4.3. indicadores bem definidos

2.4.4. envolvimento da comunidade local

2.4.5. interação com outros programas desenvolvidos no Programa de Gestão Ambiental (PGA)

2.4.6. formação de corredores ecológicos e/ou integração com Unidades de Conservação (UC)

2.4.7. integração com ações desenvolvidas no âmbito de Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

2.4.8. integração com outros empreendimentos, programa executado em escala regional e compartilhada

2.4.9. programas ou ações advindas do monitoramento

2.4.10. organização e disponibilização pública dos dados obtidos com o programa

2.4.11. treinamentos específicos da equipe executora de supressão de vegetação

2.4.12. apoio a centros de triagem e reabilitação de animais silvestres existentes

2.4.13. monitoramento das áreas de soltura no médio e longo prazo

2.4.14. tipos diversificados de passagem de fauna

3. INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no prazo de 04/11/24 a 31/01/2025.

3.2. O interessado deve preencher formulário online com informações sobre os dados do empreendimento e sobre o programa a ser inscrito: Formulário de Inscrição

3.2.1. Deverá ser enviada, via e-mail, uma apresentação do trabalho de no máximo duas laudas, onde devem constar quais critérios foram obedecidos pelo programa e como foram atendidos, objetivos, metodologia utilizada e principais resultados que implicaram na mitigação/compensação dos impactos. Endereço para envio: comunicacao.dilic.sede@ibama.gov.br.

3.2.2. Caso seja de interesse do inscrito, podem ser incluídas imagens, gráficos que considerem importantes para auxiliar a comissão julgadora. Para esse material extra podem ser acrescentadas mais duas laudas.

3.2.3. Esse material deve estar em PDF, com fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento simples.

3.3. Não serão aceitas inscrições feitas via Correios. Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio diferente do descrito no item 4.2 deste edital, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no item 5.1.

3.4. Todos os dados solicitados na inscrição serão utilizados apenas para fins da seleção do programa.

3.5. Somente terão suas candidaturas deferidas e participarão da etapa de avaliação dos trabalhos os candidatos que preencherem todos os campos obrigatórios do formulário online, conforme item 5.2 deste edital.

4. SELEÇÃO

4.1. Será constituída uma Comissão exclusivamente para este fim, com no mínimo 4 (quatro) membros.

4.2. Os membros da Comissão serão designados pela Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama.

4.3. É vedada a participação na Comissão de pessoas que não sejam parte do corpo técnico do licenciamento ambiental do Ibama.

4.4. Os membros da Comissão se responsabilizarão pelo sigilo das informações dos candidatos.

4.5. Os critérios de julgamento dos trabalhos serão prioritariamente aqueles descritos no item 2.4, entretanto, também será considerado nas análises dos trabalhos apresentados, de forma complementar, se o programa resultou em:

4.5.1. Impacto ou potencial de impacto em políticas públicas socioambientais

4.5.2. Publicação de resultados do programa em revistas científicas ou congressos

4.6. O resultado será divulgado nos canais institucionais de comunicação do Ibama e por e-mail.

4.7. Dos resultados apurados pela comissão, não caberão quaisquer recursos ou apelações pelos participantes.

5. PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS

5.1. O Ibama produzirá publicação com os anais do Fórum que ficará disponível no site do Instituto. Esse documento será composto por artigos sobre os programas aprovados.

5.2. Os selecionados devem encaminhar até o dia 18 de abril de 2025, texto com até dez laudas, em fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5, margens 2,5cm, identificando autores. Além do texto, imagens e fotografias devem vir em boa resolução e acompanhados da identificação da fonte e/ou créditos das imagens. No mínimo, cada programa aprovado deve incluir três imagens

6. CRONOGRAMA

ATIVIDADE

DATA

Lançamento do Edital

31/10/2024

Período de inscrição de programas/projetos

04/11/24 a 31/01/2025

Divulgação do resultado

28/02/2025

Apresentação no Fórum

04/04/2025 02:00

Entrega do artigo para os anais

18/04/2025

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. O Ibama certificará as empresas e seus respectivos programas. Os apresentadores receberão certificado de palestrante.

7.2. Para fins de entendimento, o termo compensação utilizado nesse edital se refere exclusivamente aos impactos sobre a fauna. A compensação ambiental, conforme Art. 36 da Lei 9985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) não é objeto deste edital.

7.3. Os selecionados autorizam o Ibama, sem ônus, a reproduzir e divulgar, por qualquer meio eletrônico, impresso ou audiovisual, total ou parcialmente, o conteúdo de seus textos e apresentações, respectivas figuras e fotografias, bem como filmagens apresentadas no evento.

7.4. A apresentação dos selecionados no Fórum deve ser feita no dia e horário que será estabelecido na programação do evento, a ser divulgado após a seleção dos aprovados. As apresentações terão a duração de no máximo 30 minutos.

7.5. O programa inscrito deverá ter representante presente durante todo o dia de sua apresentação no Fórum para apresentação e participação no debate.

7.6. O Fórum será realizado presencialmente no Auditório 1 da sede do Ibama em Brasília, com transmissão ao vivo pela internet.

7.7. O não cumprimento de qualquer instrução deste Edital implica na desclassificação do trabalho inscrito.

7.8. Em qualquer tempo, o presente edital poderá ser anulado, ou revogado por motivo de interesse público, no todo ou em parte, sem que isso implique o direito à reclamação de qualquer natureza.

7.9. Pedidos de esclarecimento sobre este edital deverão ser enviados única e exclusivamente para o endereço eletrônico comunicacao.dilic.sede@ibama.gov.br. As mensagens serão respondidas em até 3 dias úteis.

RODRIGO AGOSTINHO

Presidente do Ibama