PORTARIA GM/MS Nº 3.185, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS;

Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa Informatiza APS; e

Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família - eSF e das equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

ESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO

UF

MUNICÍPIO

IBGE

INE

TIPO DE EQUIPE

Nº DA PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO

DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA

AC

RIO BRANCO

120040

0001621920

Equipe de Saúde da Família

2503

21/09/2020

AM

BOA VISTA DO RAMOS

130068

0000007587

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

AM

CODAJÁS

130130

0000008567

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

AM

MANAUS

130260

0000011576

Equipe de Saúde da Família

1571

22/06/2020

AM

MANAUS

130260

0000012122

Equipe de Saúde da Família

2503

21/09/2020

AM

MANAUS

130260

0001472461

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

AM

MANAUS

130260

0001596403

Equipe de Saúde da Família

2503

21/09/2020

AM

MANICORÉ

130270

0001497995

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

BA

CÂNDIDO SALES

290670

0001603965

Equipe de Saúde da Família

2503

21/09/2020

BA

JACOBINA

291750

0000198579

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

BA

JACOBINA

291750

0000198595

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

BA

SALVADOR

292740

0001595423

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

BA

SENTO SÉ

293020

0001546406

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

BA

SÍTIO DO QUINTO

293076

0000216712

Equipe de Saúde da Família

2503

21/09/2020

CE

CAMPOS SALES

230270

0000082228

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

CE

PORANGA

231100

0000101362

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

DF

BRASÍLIA

530010

0000469564

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

DF

BRASÍLIA

530010

0000471410

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

DF

BRASÍLIA

530010

0001665146

Equipe de Saúde da Família

2503

21/09/2020

ES

CARIACICA

320130

0002145502

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

ES

ITAPEMIRIM

320280

0000282235

Equipe de Saúde da Família

2503

21/09/2020

GO

GOIÂNIA

520870

0000458244

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

GO

GOIÂNIA

520870

0000458996

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

GO

GOIÂNIA

520870

0000459003

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

GO

GOIÂNIA

520870

0000459380

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

GO

GOIÂNIA

520870

0000459534

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

GO

GOIÂNIA

520870

0000459763

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

GO

GOIÂNIA

520870

0000459909

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

GO

GOIÂNIA

520870

0002032880

Equipe de Atenção Primária

1474

02/07/2021

GO

GOIÂNIA

520870

0002033011

Equipe de Atenção Primária

1474

02/07/2021

GO

GOIÂNIA

520870

0002033402

Equipe de Atenção Primária

1474

02/07/2021

GO

TRINDADE

522140

0000467324

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

MA

BACABAL

210120

0000043060

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

MA

SANTA INÊS

210990

0000057428

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

MA

SÃO LUÍS

211130

0000060623

Equipe de Saúde da Família

2503

21/09/2020

MG

ANDRELÂNDIA

310280

0000221848

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

MG

SANTOS DUMONT

316070

0000269840

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

MG

TUPACIGUARA

316960

0000275026

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

MT

NOVA MARINGÁ

510890

0000453218

Equipe de Saúde da Família

3589

23/12/2019

PA

ANAPU

150085

0000018732

Equipe de Saúde da Família

3589

23/12/2019

PA

BRAGANÇA

150170

0001662120

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

PB

ITAPORANGA

250700

0000124184

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

PB

SANTA RITA

251370

0000131237

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

PB

SAPÉ

251530

0000132519

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

0001577646

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

PE

OLINDA

260960

0000148229

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

PI

PICOS

220800

0000072818

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

PI

RIO GRANDE DO PIAUÍ

220900

0000073970

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

PR

CAFELÂNDIA

410345

0001552147

Equipe de Saúde da Família

3589

23/12/2019

PR

CRUZ MACHADO

410680

0001465252

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

PR

CURITIBA

410690

0000382272

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0000385018

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

PR

GUARANIAÇU

410930

0000385808

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

PR

IRATI

411070

0001703846

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

PR

JAGUAPITÃ

411190

0000387584

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

PR

LAPA

411320

0001658603

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

PR

LIDIANÓPOLIS

411342

0001652672

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

PR

PALMAS

411760

0000392405

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

PR

PALMITAL

411780

0001804197

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

PR

PONTA GROSSA

411990

0001494694

Equipe de Saúde da Família

3589

23/12/2019

PR

RIO BRANCO DO SUL

412220

0001465473

Equipe de Saúde da Família

3589

23/12/2019

PR

ROSÁRIO DO IVAÍ

412265

0000396087

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

PR

SABÁUDIA

412270

0000396117

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

RJ

ANGRA DOS REIS

330010

0000287474

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

RJ

SÃO GONÇALO

330490

0000311596

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

RS

ALEGRETE

430040

0001639943

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

RS

BAGÉ

430160

0000419729

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

RS

BAGÉ

430160

0000419761

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

RS

BAGÉ

430160

0000419885

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

RS

FAXINAL DO SOTURNO

430800

0001571087

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

RS

ROLANTE

431600

0000432377

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

RS

ROLANTE

431600

0000432407

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

RS

SÃO MIGUEL DAS MISSÕES

431915

0000434868

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

SC

LAGES

420930

0000410780

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

SC

SÃO BENTO DO SUL

421580

0000415294

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

SP

CAMPINAS

350950

0000322431

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

SP

CAMPINAS

350950

0000322482

Equipe de Saúde da Família

2503

21/09/2020

SP

FRANCISCO MORATO

351630

0000328960

Equipe de Saúde da Família

2503

21/09/2020

SP

FRANCISCO MORATO

351630

0000329029

Equipe de Saúde da Família

2503

21/09/2020

SP

FRANCISCO MORATO

351630

0000329053

Equipe de Saúde da Família

2503

21/09/2020

SP

FRANCO DA ROCHA

351640

0000329207

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

SP

ITANHAÉM

352210

0000333573

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

SP

ITANHAÉM

352210

0000333689

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

SP

ITAPORANGA

352280

0000334626

Equipe de Saúde da Família

1571

22/06/2020

SP

MORUNGABA

353200

0001598945

Equipe de Saúde da Família

1474

02/07/2021

SP

PRAIA GRANDE

354100

0001513761

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

SP

ROSANA

354425

0000348554

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

SP

SÃO BERNARDO DO CAMPO

354870

0000351342

Equipe de Saúde da Família

3319

16/12/2019

SP

SÃO PAULO

355030

0000354953

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

SP

SÃO PAULO

355030

0000355828

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

SP

SÃO PAULO

355030

0000355860

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

SP

SÃO PAULO

355030

0000356271

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

SP

SÃO PAULO

355030

0000360724

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

SP

SÃO PAULO

355030

0000362514

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

SP

SÃO PAULO

355030

0000367508

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

SP

SÃO VICENTE

355100

0001566725

Equipe de Saúde da Família

1571

22/06/2020

SP

SOROCABA

355220

0001557319

Equipe de Saúde da Família

1571

22/06/2020

SP

TAUBATÉ

355410

0001607227

Equipe de Saúde da Família

285

21/02/2020

TOTAL

70 MUNICÍPIOS

98 EQUIPES

-

-