gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RETIFICAÇÃO

No Ato nº 14823, de 22/10/2022, cujo extrato foi publicado no DOU de 11/11/2022, seção 1, página 19, promove-se a retificação, na forma a seguir:

Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Salvador/BA, mediante a utilização da radiofrequência de 515 MHz, correspondente ao canal 21, até a data de 03/12/2023, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.

Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Salvador/BA, mediante a utilização da radiofrequência de 515 MHz, correspondente ao canal 21, até a data de 05/10/2037, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Despacho

Relação nº 176/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)

870.355/2023 - MRC MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 7917/2024 - Destacado do Processo 48062.870253/2020-05 - ALVARÁ Nº 2.022/2021 - Vencimento em 01/10/2023

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Despacho

Relação nº 177/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização

de Pesquisa para Licenciamento(186)

871.839/2018-BASE MINERAÇÃO LTDA ME

870.868/2020-ALDONSO FERREIRA DE ANDRADE

870.806/2017-ANTONIO TADEU MUTERLE

870.613/2017-EUCALIR MINERACAO & EMPREENDIMENTOS LTDA

870.285/2021-ANDRÉ LEMOS DO AMARAL

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

871.684/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

870.511/2022-MINERACAO BOTELHO LTDA

871.507/2022-ORLINDO FROIS DIAS LTDA

870.545/2022-CORTEZ ENGENHARIA LTDA

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

870.511/2022-MINERACAO BOTELHO LTDA

871.507/2022-ORLINDO FROIS DIAS LTDA

870.545/2022-CORTEZ ENGENHARIA LTDA

Fase de Requerimento de Pesquisa

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

870.340/2023-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente
Despacho

Relação nº 72/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

800.801/2021 - PEDRO SALVIANO NETO-Registro de Licença n° 932/2024 - ANM/CE - Vencimento 07/12/2025.

801.204/2023 - MACEDO & TAVARES EXTRACAO LTDA-Registro de Licença n° 933/2024 - ANM/CE - Vencimento INDETERMINADO.

800.887/2023 - COMERCIAL DE AREIA FACUNDO LTDA-Registro de Licença n° 920/2024 -ANM/CE - Vencimento 11/01/2025.

RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA

Gerente
Despacho

Relação nº 346/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Despacho publicado(2069)

850.759/2023-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE MINERIOS DO SUL DO PARÁ-Término da suspensão da análise processual

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 348/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

851.286/2017-DAIBES FABRICACAO DE AGUAS ENVASADAS LTDA - Publicado DOU de 24 de novembro de 2023, Relação n° 447/2023, Seção 1, pág. 66- Onde se lê "Estando de acordo com a proposta supra e, com fundamento no disposto no item I, do art. 30 do Código de Mineração, e, no uso da competência delegada pela PORTARIA ANM Nº 1.104, DE 3 DE AGOSTO DE 2022, publicada no D.O.U. de 05/08/2022, APROVO o Relatório Final de Pesquisa." Que se leia "Estando de acordo com a proposta supra e, com fundamento no disposto no item I, do art. 30 do Código de Mineração, e, no uso da competência delegada pela PORTARIA ANM Nº 1.104, DE 3 DE AGOSTO DE 2022, publicada no D.O.U. de 05/08/2022, APROVO o Relatório Final de Pesquisa com reservas abaixo indicadas e Área de Proteção de Fontes de 1,45 hectares conforme memorial descritivo abaixo definido."

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 99/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Torna sem efeito exigência(560)

848.196/2010-ABG MINERACAO LTDA-OF. N°36178/2023-DOU de 24/10/2023

ROGER GARIBALDI MIRANDA

Gerente
PORTARIA GM/MPO Nº 327, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 3.137.661.137,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso I, e § 2º, incisos I e II, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 3.137.661.137,00 (três bilhões, cento e trinta e sete milhões, seiscentos e sessenta e um mil, cento e trinta e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET
ANEXOS

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

1.000.000

Operações Especiais

0901 0625

Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor

28 846

1.000.000

0901 0625 0001

Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional

28 846

1.000.000

F

1-PES

1

90

0

1000

1.000.000

TOTAL - FISCAL

1.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

1.759.296

Operações Especiais

0901 0022

Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

28 846

1.759.296

0901 0022 0043

Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - No Estado do Rio Grande do Sul

28 846

1.759.296

F

1-PES

1

90

0

1000

1.759.296

TOTAL - FISCAL

1.759.296

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.759.296

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

551.050

Operações Especiais

0901 0625

Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor

28 846

551.050

0901 0625 0043

Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - No Estado do Rio Grande do Sul

28 846

551.050

S

1-PES

1

90

0

1000

551.050

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

551.050

TOTAL - GERAL

551.050
Portaria SPU/MGI Nº 7.216, DE 27 de setembro de 2024

O Secretário do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso da competência subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 205 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e nos elementos que integram o Processo 11591.000427/99-52, resolve:

Art. 1º Autorizar a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte a proceder a transferência do direito de ocupação do terreno situado na Praia de Genipabu, S/N, S.10-07, com área de 1.020 m², sendo a área da União de 1.020 m², localizado no município de Extremoz/RN, e cadastrado sob o RIP 1671 0100525-02, conforme Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em 30/01/2024, para Maiu Pousada, Eventos e Restaurante Ltda., CNPJ 53.***.***/0001-**, pessoa jurídica cujos sócios são pessoas físicas estrangeiras.

Parágrafo único. Ficam convalidados os atos translativos de ocupação praticados no processo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
DECISÃO SUPAS Nº 804, DE 2 DE outubro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo nº 50500.165179/2024-62, decide:

Art. 1º Habilitar a TRANSNORTE S/A, CNPJ nº 18.472.288/0001-62, a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.

Parágrafo único. A manutenção das condições de habilitação é requisito indispensável para o cumprimento do objeto de autorização de que trata o art. 48 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a inobservância dessas condições implica na extinção, mediante cassação, de todos os TAR delegados à transportadora.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 806, DE 2 DE outubro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo nº 50505.089700/2024-16, decide:

Art. 1º Habilitar a AUTO VIAÇÃO ARTE REAL LTDA., CNPJ nº 46.356.362/0001-10, a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.

Parágrafo único. A manutenção das condições de habilitação é requisito indispensável para o cumprimento do objeto de autorização de que trata o art. 48 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a inobservância dessas condições implica na extinção, mediante cassação, de todos os TAR delegados à transportadora.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo nº 50505.124284/2024-00, decide:

Art. 1º Habilitar a MANOEL BARBOSA LIMA LTDA., CNPJ nº 05.220.364/0001-09, a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.

Parágrafo único. A manutenção das condições de habilitação é requisito indispensável para o cumprimento do objeto de autorização de que trata o art. 48 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a inobservância dessas condições implica na extinção, mediante cassação, de todos os TAR delegados à transportadora.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 808, DE 2 DE outubro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo nº 50500.162411/2024-19, decide:

Art. 1º Habilitar a MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 11.988.591/0001-73, a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.

Parágrafo único. A manutenção das condições de habilitação é requisito indispensável para o cumprimento do objeto de autorização de que trata o art. 48 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a inobservância dessas condições implica na extinção, mediante cassação, de todos os TAR delegados à transportadora.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DESPACHO Nº 2.975, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.000417/2019 86, decide atribuir efeito suspensivo parcial ao Pedido de Reconsideração interposto pela Amazonas Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.341.467/0001-20, pela Futura Venture Capital Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 24.935.666/0001-08, e pelo Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura Milão de Responsabilidade Ilimitada, inscrito no CNPJ sob o nº 15.254.448/0001-09, apenas para suspender o prazo de 24 (vinte e quatro) horas fixado no Despacho nº 2.952, de 1º de outubro de 2024, haja vista que presentes os requisitos da aparência do bom direito, do perigo na demora e da reversibilidade da medida.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Retificação

No Anexo II da Portaria GM/MS nº 5.127, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 19 de agosto de 2024, Seção 1, página 115,

ONDE SE LÊ:

ANEXO II

LSVP SRAG

UF

IBGE

MUNICÍPIO

PROPOSTA SAIPS Nº

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

NÚMERO DE LEITOS SVP

IMPACTO FINANCEIRO MENSAL

IMPACTO FINANCEIRO SEMESTRE

RS

431820

SÃO FRANCISCO DE PAULA

202.486

HOSPITAL SAO FRANCISCO DE PAULA

2227770

MUNICIPAL

7

R$ 94.500,00

R$ 567.000,00

RS

431990

SAPIRANGA

202.368

HOSPITAL SAPIRANGA

2232154

MUNICIPAL

5

R$ 67.500,00

R$ 405.000,00

LEIA-SE:

ANEXO II

LSVP SRAG

UF

IBGE

MUNICÍPIO

PROPOSTA SAIPS Nº

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

NÚMERO DE LEITOS SVP

IMPACTO FINANCEIRO MENSAL

IMPACTO FINANCEIRO SEMESTRE

RS

431820

SÃO FRANCISCO DE PAULA

202.486

HOSPITAL SAO FRANCISCO DE PAULA

2227770

ESTADUAL

7

R$ 94.500,00

R$ 567.000,00

RS

431990

SAPIRANGA

202.368

HOSPITAL SAPIRANGA

2232154

ESTADUAL

5

R$ 67.500,00

R$ 405.000,00
PORTARIA CGF Nº 14.674, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

Estabelece o valor limite para a dispensa do lançamento de ofício para constituição de créditos tributários do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel.

O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, § 6º, do Anexo à Resolução nº 170, de 02 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica dispensado o lançamento de ofício para constituição de créditos tributários do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel quando o seu valor consolidado, em relação ao mesmo contribuinte, for igual ou inferior a R$ 170,00 (cento e setenta reais).

§ 1º Considera-se valor consolidado o resultante da atualização do montante originário dos tributos, somado aos encargos e acréscimos legais até a data de sua apuração.

§ 2º Ao longo do último trimestre de cada exercício, a unidade gestora de cobrança do Funttel atualizará o valor consolidado dos créditos tributários em relação ao mesmo contribuinte.

§ 3º Quando o valor consolidado ultrapassar o limite de que trata o caput, o contribuinte será notificado para fins de constituição do crédito tributário.

Art. 2º A dispensa de que trata o caput do art. 1º não afasta a possibilidade de pagamento do tributo devido a qualquer tempo, desde que não tenha sido extinto o crédito tributário.

Art. 3º O valor fixado no caput do art. 1º poderá ser atualizado, anualmente, por despacho fundamentado do Presidente do Conselho Gestor do Funttel, até o limite da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA no período.

§ 1º O despacho fundamentado de que trata o caput será publicado no Diário Oficial da União.

§ 2º O valor atualizado poderá ser ajustado para o primeiro número inteiro superior.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

DAVID DE OLIVEIRA PENHA
DELIBERAÇÃO de 6 de agosto de 2024

Nº 82 - Processo nº 50300.014838/2023-79.Fiscalizado: FRANCISCO CLEDSON TAVARES PIMENTEL. - CNPJ: 43.976.134/0001-55.Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de Penalidade.

O GERENTE REGIONAL DE MANAUS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259 ANTAQ/2014, com base na análise dos fatos apurados no processo nº 50300.014838/2023-79, consolidados no Parecer Técnico Instrutório 42 (SEI nº 2304042), considerando os fatos contidos nos autos e a subsistência do Auto de Infração 006275-8 (SEI nº 2234149), decide: aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa FRANCISCO CLEDSON TAVARES PIMENTEL. - CNPJ: 43.976.134/0001-55 pelo cometimento da infração tipificada no inciso XXIII do art.20 da Resolução nº 912/2007-ANTAQ. consubstanciada no fato de ter deixado de fornecer os documentos e informações solicitados por meio do Ofício nº 505/2023/GREMN/SFC/ANTAQ (SEI nº 2121146).

JOÃO MARIA FERREIRA FILHO
DESPACHO

Ato Autorizativo

Em consonância com o art. 1º, §4º, da Lei nº 9.469/1997 c/c o art. 2º, §1º, do Decreto nº 10.201/2020, AUTORIZO a celebração de Acordo entre a União e o Município de Recife para a dação de pagamento dos imóveis que têm como tombos PE.014-000, PE.067-000, PE-068-00, PE.069-00 e PE.070-000, que serão utilizados pelo Município para a construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e resolverá disputas administrativas e controvérsias judiciais envolvendo a cobrança de Taxas de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD (antiga TLP - Taxa de Limpeza pública), promovidas pelo Município do Recife em face da União.

Restitua-se à Procuradoria-Geral da União, para continuidade das tratativas para celebração do acordo judicial.

ESTHER DWECK

Ministra
Retificação

No Anexo da Portaria GM/MS nº 5.037, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 29 de agosto de 2024, Seção 1, página 205,

ONDE SE LÊ:

35.08 - Serviço de Atenção Especializada em Doenças Raras - Eixo I - Doença Rara de Origem Genética: 2- Deficiência Intelectual Associada à Doença Raras

LEIA-SE:

35.08 - Serviço de Referência em Doenças Raras - Eixo I - Doença Rara de Origem Genética: 2- Deficiência Intelectual Associada à Doença Rara
PORTARIA Nº 37471577, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08455.017615/2024-14 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:

Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida à Primeira Filial da empresa BRASIFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ: 06.263.849/0006-49, localizada no Estado de do RIO DE JANEIRO.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
Retificação

No Anexo da Portaria GM/MS nº 5.173, de 9 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 19 de setembro de 2024, Seção 1, página 85:

Onde se lê:

IBGE

UF

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

TOTAL LEITOS UTI ADULTO - TIPO II HABILITADOS COD: 26.01

Nº LEITOS UTI ADULTO - TIPO II A DESABILITAR COD: 26.01

TOTAL LEITOS UTI ADULTO - TIPO II REMANESCENTES HABILITADOS COD: 26.01

PORTARIA DE HABILITAÇÃO

VALOR DO CUSTEIO A SER DEDUZIDO/ANO R$

530010

DF

BRASÍLIA

HOSPITAL SANTA MARTA

2649497

ESTADUAL

40

8

20

PT GM/MS 2.147 de 05 de dezembro de 2023

R$ 1.576.800,00

VALOR TOTAL A DEDUZIR

R$ 1.576.800,00

Leia-se:

IBGE

UF

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

TOTAL LEITOS UTI ADULTO - TIPO II HABILITADOS COD: 26.01

Nº LEITOS UTI ADULTO - TIPO II A DESABILITAR COD: 26.01

TOTAL LEITOS UTI ADULTO - TIPO II REMANESCENTES HABILITADOS COD: 26.01

PORTARIA DE HABILITAÇÃO

VALOR DO CUSTEIO A SER DEDUZIDO/ANO R$

530010

DF

BRASÍLIA

HOSPITAL SANTA MARTA

2649497

ESTADUAL

28

8

20

PT GM/MS 2.147 de 05 de dezembro de 2023

R$ 1.576.800,00

VALOR TOTAL A DEDUZIR

R$ 1.576.800,00
PORTARIA Nº 987, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrega do relatório final do Grupo de Trabalho, que tem por objetivo subsidiar a criação e a implementação da Universidade Indígena no âmbito do Ministério da Educação, instituído pela Portaria MEC nº 350, de 15 de abril de 2024.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição e considerando o disposto no Processo nº 23000.025287/2023-81, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de noventa dias, o prazo previsto no art. 9º da Portaria MEC nº 350, de 15 de abril de 2024, que estabeleceu prazo para entrega do relatório final do Grupo de Trabalho, que tem por objetivo subsidiar a criação e a implementação da Universidade Indígena no âmbito do Ministério da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
RESOLUÇÃO CREF7 Nº 131, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a publicidade da proposta orçamentária do exercício de 2025 do Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região - CREF7/DF.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 7ª REGIÃO - CREF7/DF, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso X do artigo 68, do Regimento Interno do CREF7/DF e: CONSIDERANDO o inciso XV do artigo 24 do Regimento Interno do CREF7/DF, que determina que compete ao Plenário aprovar orçamento e respectivas modificações, bem como operações referentes às mutações patrimoniais; CONSIDERANDO o que foi deliberado na Reunião Plenária de 30 de setembro de 2024; resolve:

Art. 1º - Dar publicidade ao orçamento do Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região - CREF7/DF, devidamente aprovado, para o exercício financeiro de 2025, que estima a receita em R$ 5.407.325,46 (cinco milhões, quatrocentos e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos) e fixa sua despesa em igual importância, conforme a Lei nº 4.320/1964.

Art. 2.º - As receitas foram previstas observando o seguinte desdobramento: 6.2.1.1 RECEITA A REALIZAR 5.407.325,46; 6.2.1.1.01 RECEITA CORRENTE 4.977.325,46; 6.2.1.1.01.01 CONTRIBUIÇÕES 4.512.309,98; 6.2.1.1.01.04 EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS 2.780,81; 6.2.1.1.01.05 FINANCEIRAS 139.327,32; 6.2.1.1.01.06 TRANSFERÊNCIA 70.815,79; 6.2.1.1.01.07 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 31.881,56; 6.2.1.1.01.08 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 220.000,00; 6.2.1.1.02 RECEITA DE CAPITAL 430.000,00; 6.2.1.1.02.05 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 430.000,00; TOTAL DA RECEITA 5.407.325,46;

Art. 3º - As despesas foram fixadas em observância ao seguinte desdobramento: 6.2.2.1.01.01 DESPESAS CORRENTES 4.926.525,46; 6.2.1.1.02.05 DESPESAS DE CAPITAL 480.800,00; TOTAL DA DESPESA 5.407.325.46;

Art. 4º - Para a abertura de créditos adicionais, conforme estabelecido no Título V da Lei Federal 4.230/64, será exigida, obrigatoriamente, a indicação das fontes de recursos, ficando a Presidente autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total deste orçamento. Parágrafo único - Apurando-se superávit financeiro em exercícios anteriores, fica a Presidente autorizada a abrir crédito suplementar superior ao limite estabelecido no caput deste artigo na rubrica 6.2.1.4.01.01.001 - SUPERÁVIT FINANCEIRO.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Nicole Christine de Azevedo Silva
RESOLUÇÃO CREF7 Nº 130, de 30 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a anuidade de Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas para o exercício de 2025 junto ao CREF7/DF e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA SÉTIMA REGIÃO - CREF7/DF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso X, do artigo 68, do Regimento Interno do CREF7/DF,CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.197/2010, que fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física;CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.514/2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.

CONSIDERANDO os termos das Resoluções CONFEF nº 536/2024 e nº 537/2024; CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVI, do artigo 6º, do Regimento Interno do CREF7/DF, que estabelece que o CREF7/DF tem como competência exclusiva na área de sua abrangência territorial fixar, por meio de Resolução própria, no ano anterior à cobrança, em observância aos princípios tributários, e dentro dos limites estabelecidos pelo CONFEF, o valor das contribuições, anuidades, taxas e multas; e CONSIDERANDO, finalmente, a deliberação do Plenário do CREF7 na Reunião Extraordinária do dia 30 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º - O valor da anuidade do CREF7/DF para PESSOA FÍSICA, no ano de 2025, será de R$ 603,07 (seiscentos e três reais e sete centavos).

Art. 2º - O valor da anuidade para PESSOA JURÍDICA de direito público ou privado, cuja finalidade básica seja prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e/ou similar, em toda a região de abrangência do CREF7/DF, para o ano de 2025, será de R$ 1.490,40 (um mil e quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos).

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nicole Christine de Azevedo Silva
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.740, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Altera a Resolução CFC nº 1.665, de 2022, que institui a Política de Segurança Física e do Ambiente do Conselho Federal de Contabilidade.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º A Resolução CFC nº 1.665, de 19 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de maio de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 6º Para os efeitos desta política, consideram-se os conceitos e as definições estabelecidos no Manual de Terminologia de Segurança da Informação do CFC."

"Art. 7º .........................................................................

I - o perímetro de segurança abrange a área construída do edifício do Conselho Federal de Contabilidade, estendendo-se por 2 metros, bem como as áreas dedicadas para processamento e armazenamento de informações críticas e sensíveis;"

Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução CFC nº 1.665, de 2022:

I - incisos I a VIII do art. 6º; e

II - inciso XVIII do art. 7º.

Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições constantes da Resolução CFC nº 1.665, de 2022.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2024.

Aécio Prado Dantas Júnior

Presidente do Conselho
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.193, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 12º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, nos artigos 5º e 43º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.630052/2024-04, resolve,

Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo unico acionista de CATLIN RE SWITZERLAND LTD ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA., CNPJ nº 03.492.427/0001-42, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião anual de sócios realizada em 29 de abril de 2024:

I - reeleição da Sra. Thisiani Gisele Matsumura Martins para o cargo de diretor presidente e representante de CATLIN RE SWITZERLAND LTD; e

II - reeleição do Sr. Alexandre Torres Sampaio para o cargo de diretor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.203, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.631462/2024-64, resolve,

Art. 1º Homologar a reforma e consolidação do estatuto social de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 03.546.261/0001-08, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 07 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.204, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.621356/2024-72, resolve,

Art. 1º Homologar a eleição de membro do comitê de auditoria de MUNICH RE DO BRASIL RESSEGURADORA S.A., CNPJ nº 01.857.539/0001-24, com sede na cidade de São Paulo - SP conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 30 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.205, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.633184/2024-80, resolve,

Art. 1º Homologar a eleição de administradores de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S.A., CNPJ nº 32.191.644/0001-09, com sede na cidade de Curitiba - PR, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 01 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.207, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.630893/2024-11, resolve,

Art. 1º Homologar a eleição de administrador de SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº 72.145.931/0001-99, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 26 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.208, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.628560/2024-14, resolve,

Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2024 de PARTNER REINSURANCE EUROPE SE, CNPJ nº 09.345.630/0001-72, sociedade constituída e existente segundo as leis da Irlanda, cadastrada como resseguradora admitida, conforme Portaria SUSEP n° 2.984, de 10 de julho de 2008, que teve a nova denominação social alterada pela Portaria SUSEP nº 5.249, de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.209, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.639441/2024-97, resolve,

Art. 1º Homologar a eleição de administrador de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., CNPJ nº 03.502.099/0001-18, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 12 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.210, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 39 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.631674/2024-41, resolve,

Art. 1º Homologar a eleição de administradores de SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ nº 88.747.928/0001-85, com sede na cidade de Porto Alegre - RS, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 19 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.194, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007, nos arts. 5º, 30 e 44 da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep n.º 15414.638515/2024-78, resolve,

Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de XL INSURANCE COMPANYSE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA, CNPJ nº 32.264.060/0001-08, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião anual de sócios realizada em 21 de junho de 2024:

I - reeleição da Sra. Thisiani Gisele Matsumura Martins ao cargo de diretora presidente e representante de XL INSURANCE COMPANY SE; e

II - reeleição do Sr. Renato José Sant'Anna Rosa ao cargo de diretor e de representante substituto de XL INSURANCE COMPANY SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.195, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.629559/2024-15, resolve,

Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2024 da SI INSURANCE (EUROPE) S.A, sociedade constituída e existente segundo leis de Luxemburgo, cadastrada como ressegurador eventual, junto à SUSEP, nos termos da Portaria SUSEP nº 112,de 25 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.196, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.619397/2024-07, resolve,

Art. 1º Homologar a eleição de administradores de ZURICH BRASIL CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 17.266.009/0001-41, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 28 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.197, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.619383/2024-85, resolve,

Art. 1º Homologar a eleição de administradores de ZURICH BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 01.206.480/0001-04, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 28 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.198, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.619359/2024-46, resolve,

Art. 1º Homologar a eleição de administradores de ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº 96.348.677/0001-94,com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 28 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.199, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.631908/2024-51, resolve,

Art. 1º Homologar a eleição de administrador de CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 14.056.028/0001-55, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 8 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.200, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.631924/2024-43, resolve,

Art. 1º Homologar a eleição de administradores de PIER SEGURADORA S.A., CNPJ nº 39.380.513/0001-00, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 28 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.201, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 39 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001,com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.641912/2023-46, resolve,

Art. 1º Homologar a doação de R$ 500.000,00 recebida por FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ nº 92.812.098/0001-08, com sede na cidade de Porto Alegre - RS, recebida em 18 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.211, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.630061/2024-97, resolve,

Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2024 de BERKSHIRE HATHAWAY INTERNATIONAL INSURANCE LIMITED, sociedade constituída e existente segundo as leis do Reino Unido, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria SUSEP 5.865, de 12 de maio de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.220, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.618346/2024-50, resolve,

Art. 1º Homologar a eleição de administradores de ATRADIUS CRÉDITO Y CAUCIÓN SEGURADORA S.A., CNPJ nº 08.587.950/0001-76, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 27 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.221, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.641424/2024-10, resolve,

Art. 1º Homologar a eleição de administradores de ESSOR SEGUROS S.A., CNPJ nº 14.525.684/0001-50, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 23 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.222, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º, da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.624894/2024-19, resolve,

Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2024 de MAPFRE RE COMPAÑÍA DE REASEGUROS S.A., CNPJ nº 11.334.313/0001-00, sociedade constituída e existente segundo as leis da Espanha, cadastrada como ressegurador admitido, conforme Portaria Susep/Dirat nº 6, de 14 de abril de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.223, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.621681/2024-35, resolve,

Art. 1º Homologar a eleição de administradores de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, CNPJ nº 15.144.017/0001-90, com sede na cidade de Salvador - BA, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 12 de abril de 2024.

2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.224, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.633790/2024-03, resolve,

Art. 1º Homologar a reforma e consolidação do estatuto social de HDI SEGUROS S.A., CNPJ nº 29.980.158/0001-57, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 28 de junho de 2024.

2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO