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PORTARIA Nº 1.373, de 11 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 611/2024, resolve:

1. DISPENSAR, a contar de 17-04-2024, o servidor FILIPE DE SOUZA BETTEGA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Janney Camargo Bina.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida;

3. REMOVER, a pedido, a contar de 17-04-2024, o servidor FILIPE DE SOUZA BETTEGA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, POR PERMUTA com a servidora LUIZA DEL FABRO CECCIM, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;

4. LOTAR, a contar de 17-04-2024, a servidora LUIZA DEL FABRO CECCIM na Secretaria de Gestão de Pessoas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATOS De 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, OTAVIO MOREIRA EVARISTO CARLOS, ponto nº 6832, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Engenheiro, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Equipamentos Eletrônicos, FC-1, da Coordenação de Engenharia de Equipamentos, do Departamento Técnico, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MURILO BORGES DE LÉLIS, ponto n° 8089, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Engenheiro, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Equipamentos Eletrônicos, FC-1, da Coordenação de Engenharia de Equipamentos, do Departamento Técnico, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
ATO Nº 133, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido nas Certidão SADM nº 14/2024, resolve:

Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, LUIZA DEL FABRO CECCIM, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com o servidor FILIPE DE SOUZA BETTEGA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1°, o servidor FILIPE DE SOUZA BETTEGA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, no Gabinete de Desembargador 15, do Desembargador Eduardo Milléo Baracat, indicando-o para a função comissionada de Assistente de Gabinete de Desembargador VI (c-11205), código TRT9ª FC-06.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 177, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

Aposentar JOAO NILSON PEREIRA DE ALENCAR, matrícula SIAPE 1159799, código de vaga nº 691471, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe E (Titular), Nível Único, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 05% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.002734/2024-61).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ATO Nº 119, DE 15 de abril de 2024

O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022 e demais informações que constam do processo SEI 53121.002080/2023-22, resolve:

Ceder o empregado público, Bruno Barbosa Pereira, matrícula 89560086, pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da Prefeitura do Município de Três Rios, Rio de Janeiro. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Josiane Sant'Ana Murari
PORTARIA Nº 14, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe - CRF/SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO o comando normativo do artigo 37, II, da Constituição da República de 1988; CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno Padrão do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe, resolve:

Artigo 1º - Nomear JOÃO FELIPE TAVARES DE SILVA (CPF XXX.618.XXX-00), em cargo comissionado de Assessor de Diretoria 1, nível AD-1, com salário mensal de R$ 2.599,59 (dois mil e quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos), para cumprir uma carga horária semanal de 30h.

Artigo 2º - Ao nomeado fica garantido, além o salário descrito no art. 1º, auxílio alimentação, auxílio transporte, em pecúnia, em valor correspondente ao benefício pago com vale-transporte e assistência médica (auxílio saúde) no mesmo percentual desembolsado aos empregados do quadro efetivo do CRF/SE, conforme estabelecido em norma coletiva.

Artigo 3º - Esta Portaria terá vigência até 31 de dezembro de 2025, a contar da data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 11 de abril de 2024.

CARLOS EDUARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA nº 78/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 11 de abril de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VI, art. 7º, da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007; considerando a necessidade de adequação do procedimento instaurador da comissão de sindicância; resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria 46/2024, que instaurou sindicância para apurar os fatos contidos no Processo SUAP nº 0110031.00000079/2022-80.

Art. 2º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
PORTARIA nº 77/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 11 de abril de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VI, art. 7º, da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007; considerando a necessidade de adequação do procedimento instaurador da comissão de sindicância; resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria 47/2024, que instaurou sindicância para apurar os fatos contidos no Processo SUAP nº 0110044.00000087/2023-36.

Art. 2º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.478 - Dispensar o servidor JANDERSON LUIZ LEMOS DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1738035, da função de Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Letras do Campus Guarulhos (FUC-01).

Nº 1.479 - Designar o servidor MARCELO LACHAT, Matrícula SIAPE nº 1178506, para exercer a função de Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Letras da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas do Campus Guarulhos (FUC-01).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 299, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.008062/2024-71, e tarefa GET nº 740412296, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a Natalina Schimidt El Jaick, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Sergio El Jaick, ocupante do cargo de Sociólogo, matrícula SIAPE nº 920606, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 06/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/01/2024, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 1.481, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora MARIANA CARDOSO MELO, Matrícula SIAPE nº 1115104, Engenheiro-Área, Classe E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 4, a partir de 01/04/2024.

Declarar vago o cargo acima citado (Processo SEI nº 23089.009089/2024-28).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA SE/MT Nº 156, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.009100/2024-55, resolve:

Designar CAMILA MARTINS GASPARINO VIEIRA, CPF nº 001.***.***-19, matrícula SIAPE nº 1804568, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pelo titular Pedro Arthur Braune Guedes.

George Santoro
PORTARIA Nº 22, DE 9 DE ABRIL DE 24

A DIRETORA DO HOSPITAL NAVAL DE RECIFE, no uso das atribuições e com fundamento no art. 5.5 das Normas sobre Documentação Administrativa e Arquivamento na Marinha (NODAM) - SGM-105 (6ª Revisão), e o inciso XVI do art. 6º, da Lei 8.666/1993, inciso L do art. 6º, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 5º, do Decreto nº 11.246/2022, resolve:

Art. 1º Designar o pessoal abaixo relacionado para compor a Comissão De Credenciamento de Serviços de Saúde (CCSS), deste Hospital Naval:

I - Presidente:

CT (CD) 15.0917.59 ROBERTA MARQUES DE AZEVEDO MAIA MESQUITA.

II - Membros:

1º Ten (RM2-S) 17.0986.11 LARISSA BOUWMAN SAYÃO;

1° Ten (S) 19.0307.62 DANIELA CARVALHO DE MAGALHÃES SANTIAGO;

1° Ten (Md) 19.0294.71 LUCAS LUZ NUNES;

1º Ten (RM2-CD) 20.3458.28 MARCELO SOARES DOS SANTOS;

1º Ten (RM2-CD) 22.1905.20 LEONARDO LOBO RIBEIRO CAVALCANTE;

1° Ten (RM2-S) 22.1907.24 ANA BEATRIZ DANTAS GOMES;

2º Ten (RM2-S) 23.1876.20 VANESSA LEMOS DE SANTANA;

2º Ten (RM2-S) 23.1852.28 JULIANA VASCONCELOS DA SILVA; e

2º Ten (RM2-S) 23.1865.26 JÚLIA RAMOS VIEIRA.

III - Assessor Técnico-Financeiro:

CT (IM) 14.0889.41 STÊNIO DE LIMA PEREIRA.

IV - Secretária:

2º Ten (RM2-T) 22.3869.21 ANNE CAROLINE SILVA DE MOURA.

Art. 2° Revoga-se a Portaria n° 46/HNRe, de 25 de janeiro de 2023.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data

CMG MD LISA TIEMI OGAWA
PORTARIA SE/MT Nº 154, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.009886/2024-19, resolve:

Designar MARCELO LUIZ CARVALHO DA SILVA, CPF 965**. ***-49, matrícula nº SIAPE nº 1551558, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pela titular Juliana Barbosa Rodrigues.

George Santoro
Portarias de 15 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 342 - MARILZA BATISTA CORREA, Especialista em Ciência e Tecnologia em Produção em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, unidade desta Fundação, SIAPE 1427342, com a finalidade de participar do "PROJETO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA GÊNICA EX VIVO (CAR-T)", em GAITHERSBURG, MARYLAND/EUA, no período de 20/04/2024 a 28/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000704/2024-10-SEI).

Nº 343 - ANTONIO DE PÁDUA RISOLIA BARBOSA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, unidade desta Fundação, SIAPE 004641175, com a finalidade de participar de "VISITA TÉCNICA AS INSTALAÇÕES DA CARING CROSS", em GAITHERSBURG/EUA, no período de 20/04/2024 a 28/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000706/2024-09-SEI).

Nº 344 - CARLA FRANÇA WOLANSKI DE ALMEIDA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, unidade desta Fundação, SIAPE 1354145, com a finalidade de participar de "VISITA TÉCNICA AS INSTALAÇÕES DA CARING CROSS", em GAITHERSBURG/EUA, no período de 20/04/2024 a 28/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000708/2024-90-SEI).

Nº 345 -MAIRA PEIXOTO PELLEGRINI, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, unidade desta Fundação, SIAPE 1897409, com a finalidade de participar de "VISITA TÉCNICA AS INSTALAÇÕES DA CARING CROSS", em GAITHERSBURG/EUA, no período de 20/04/2024 a 28/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000715/2024-91-SEI).

Maria de Lourdes Aguiar Oliveira

Presidente em Exercício
PORTARIA SE/MT Nº 153, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.009886/2024-19, resolve:

Dispensar CLEIA DE MIRANDA TELES, CPF nº 305.***.***-68, matrícula SIAPE nº 0808200, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designada pela Portaria nº 446, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário oficial da União de 6 de outubro de 2023.

George Santoro
PORTARIA N° 1.082, DE 15 DE ABRIL DE 2024

MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e considerando o disposto no § 4º do Art. 1º, da Portaria Normativa Conjunta CGU/PF-MJSP nº 1/2023, constante no processo nº 00190.111935/2023-25, resolve:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, como representantes institucionais da CGU para atuarem no Grupo Integrado da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e Desvio de Recursos Públicos no âmbito do Poder Executivo Federal - GIECCDRP:

Ronald da Silva Balbe (titular) e Cassio Mendes David de Souza (suplente);

Olavo Venturim Caldas (titular) e Thiago Almeida Paiva (suplente);

Jose Antônio de Carvalho Freitas (titular) e Tania Santiago Braga Oliveira (suplente);

Alessandra Valle Lafetá (titular) e Carlos Henrique de Castro Ribeiro (suplente);

Felipe Barbosa Brandt (titular) e Felipe Ribeiro Freire (suplente).

Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº 813, de 19 de março de 2024, publicada no D.O.U. de 21 de março de 2024.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA REI/IFTO Nº 499, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Marcos Junio Graciano de Souza, matrícula Siape nº 1113777, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de coordenador de Esportes, código FG-4, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 21 de março de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
Portaria de Pessoal nº 155, de 12 de abril de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, publicado no DOU de 8 de outubro de 2009, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.005636/2024-00, resolve:

Dispensar, a contar de 5 de abril de 2024, o servidor abaixo relacionado da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.

Serviços Gerais - SISG

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Nome

Cargo

Matrícula SIAPE

Sistema

Portaria de Concessão

HÉLIO PINHEIRO ANDRADE DO RÊGO

Assistente em Ciência e Tecnologia

1002650

GSISTE/SIPEC

Portaria nº 1.787, de 20/8/2020, DOU de 24/8/2020

GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 215/Com7 o DN, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2o, § 4oda Portaria no 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3o, § 1oda Lei no 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6a Revisão), resolve:

Art. 1o Fica revogada a Portaria nº 28/2024, deste Comando de Força, que dispensou, ex officio, o SO-RM1-ES 86.2961.91 MARCOS SEVERIANO PEREIRA da prestação de Tarefa por Tempo Certo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 31 de janeiro de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA REI/IFTO Nº 498, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Rogério Oliveira de Farias, matrícula Siape nº 1690055, ocupante do cargo de assistente em administração, para exercer a função de coordenador de Manutenção e Transporte, código FG-2, do Campus Araguaína, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 214/Com7DN, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4o, art. 2o, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1, art. 3o, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6 Revisão), resolve:

Art. 1o Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-MO 83.1392.31 CARLOS HENRIQUE ALBANO DE CARVALHO, previsto na Portaria nº 169/2022, deste Comando de Força, como Atendimento ao Público, na área de administração, da CFB, até 30 de março de 2025, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a partir de 2 de abril de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA REI/IFTO Nº 496, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Elida Gonçalves Guimarães Sousa, matrícula Siape nº 1816014, ocupante do cargo de arquiteto e urbanista, para exercer a função de coordenadora de Engenharia e Arquitetura, código FG-1, da Diretoria de Infraestrutura do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA IBC Nº 192, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.001292.2024-51, resolve:

DESIGNAR a servidora VANESSA FRANÇA DA SILVA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2177660, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Orientação Educacional, Fonoaudiológica e Psicológica - DOE, código FG-2, do Departamento de Educação do Instituto Benjamin Constant, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DG/SGP/COEDE/SECADO N° 157, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria da servidora NARCISA BARROS BRITO, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIAS DGP/PF DE 15 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.001228/2024-18; resolve:

Nº 1.175 DISPENSAR o Agente Administrativo RICARDO MIRANDA GUIMARAES TORRES, matrícula PF nº 12.275, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Transporte da Coordenação de Administração e Logística da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.02.

Nº 1.176 DESIGNAR o Agente Administrativo FARLEN ANDRE FERREIRA ROMAO, matrícula PF nº 19.657, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Transporte da Coordenação de Administração e Logística da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria de Pessoal Nº 702, DE 15 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, NILSON TADEU ISOLA LAGO JUNIOR, matrícula SIAPE n. 1838244, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Fiscalização Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Rondônia.

RODRIGO AGOSTINHO
Portaria de Pessoal Nº 713, DE 15 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pela Portaria de Pessoal Casa Civil nº 1.779, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022, e considerando o constante do processo nº 02001.014963/2022-20 e da Nota Técnica nº 52/2024/SECAR/CODEP/CGGP/DIPLAN (18868446), resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, nomeados pela Portaria nº 250, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 14 de fevereiro de 2024, por não tomarem posse no prazo estabelecido, nos termos do § 6º, do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação do candidato relacionado no Anexo II desta Portaria, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 250, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 14 de fevereiro de 2024, por ter solicitado final de lista.

Art. 3º Divulgar a reclassificação do candidato relacionado no Anexo II desta Portaria, conforme apresentado no Anexo III, por ter solicitado final de lista, nos termos do art. 22, da Instrução Normativa ME nº 2, de 2019.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO

ANEXO I

Cargo: Técnico Ambiental

INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

UNIDADE DE LOTAÇÃO

UF

10089656

PATRICIA DITTMAR AMERICANO DA COSTA

16

AMPLA CONCORRÊNCIA

Unidade Técnica em Barreira

BA

10048417

TATIANA DE JESUS ANDRADE

17

AMPLA CONCORRÊNCIA

Unidade Técnica em Barreira

BA

10175210

NUBIA NAIARA CALIXTO RIBEIRO

4

AMPLA CONCORRÊNCIA

Superintendência no Estado de Minas Gerais

MG

10138976

VICTOR ASSIS GOMES

40

AMPLA CONCORRÊNCIA

Unidade Técnica em Vilhena

RO

10063125

JHONATAS MARTINS DE SANTANA

6

AMPLA CONCORRÊNCIA

Superintendência no Estado do Rio Grande do Sul

RS

10147605

ENOQUE RIBEIRO DE SOUZA

30

AMPLA CONCORRÊNCIA

Unidade Técnica em Araguaína

TO

ANEXO II

Cargo: Técnico Ambiental

INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

RECLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

UNIDADE DE LOTAÇÃO

UF

10219516

LEONARDO DALL IGNA

39

AMPLA CONCORRÊNCIA

Unidade Técnica em Vilhena

RO

ANEXO III

Cargo: Técnico Ambiental

INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

RECLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

UNIDADE DE LOTAÇÃO

UF

10219516

LEONARDO DALL IGNA

39

53

AMPLA CONCORRÊNCIA

Unidade Técnica em Vilhena

RO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.351/UFPEL, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.011929/2024-06, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora VALÉRIA CRISTINA CHRISTELLO COIMBRA, da Faculdade de Enfermagem, no período de 19 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar da cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa da UFPel ao ex-presidente uruguaio Sr. José Alberto 'Pepe' Mujica Cordano, na Universidad Tecnológica del Uruguay, em Rivera/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 6, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE nº 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:

I - Tornar pública a relação dos aposentados e/ou beneficiários que terão o pagamento do provento, pensão ou reparação econômica suspenso por ausência de comprovação de vida no mês do aniversário, referente aos aniversariantes do mês de DEZEMBRO/2023 e JANEIRO/2024, conforme previsto no artigo 15 da IN nº 45, de 15 de junho de 2020.

Segue Relação de aposentados/pensionistas que não realizaram a prova de vida: (25002.000069/2022-68).

CPF APOSENTADO/PENSIONISTA

XXX.014.XXX-37 ADELICIA DA CONCEIÇÃO

XXX.874.XXX-49 CELIA FIGUEIREDO SOUZA MARIO

XXX.318.XXX-68 HIREIDE QUEIROZ DA SILVA

XXX.115.XXX-53 JOAQUIM LEOPOLDINO DA COSTA FILHO

XXX.015.XXX-91 MARIA CREUZA ESTITES

XXX.828.XXX-87 MARIA DA GLORIA

XXX.202.XXX-49 MARIA DAS GRAÇAS SOARES PATRICIO

XXX.543.XXX-34 MARIA LOURDES SILVA

XXX.860.XXX-20 MARIDALVA CLEONICE DOS SANTOS SILVA

XXX.130.XXX-49 VALQUIDES DO NASCIMENTO PEREIRA

XXX.279.XXX-72 VERA LUCIA DALLA BERNARDINA

XXX.750.XXX-00 ZILDA DE SOUZA DE OLIVEIRA MOULIN

II - O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da IN nº 45, de 15 de junho de 2020.

III - Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível.

DIENE K.F.DE OLIVIRA

Chefe substituta do Serviço de Gestão de Pessoas
PORTARIA DGP/PF Nº 1.166, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08520.002259/2023-22, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a JOSÉ RITA MARTINS LARA, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 3184 e SIAPE nº 6183422, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 600, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08209.000258/2024-67, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS SRH/R DE 12 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 658- Conceder pensão vitalícia a MARIA ÂNGELA DE AZEVEDO GALDINO, com fundamento no artigo 23 da EC 103/2019 e nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII da Lei 8.112/1990 (redação dada pela Lei 13.135/2015), em razão do falecimento do ex-servidor Antônio Galdino, ocorrido em 03/04/2024, matrícula SIAPE nº 0333060, cargo ocupado: Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019, a ser calculada nos termos do artigo 2°, inciso I, da Lei n° 10.887/04. (processo nº 23096.021892/2024-41)

Nº 659 - Autorizar a cessão do servidor EDUARDO ESPINOLA FREIRE, Matrícula Siape: 1115980, cargo: Assistente em Administração, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, para exercer a função (FCE-5) de Chefe da Unidade de Contratualização e Processamento da Informação Assistencial do Hospital Universitário Alcides Carneiro, sob a gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 12.550 de 2011, do art. 93 da lei 8.112/1990, e do Decreto 4.050 de 2001 e da Portaria do MEC nº 404 de 23 de abril de 2009, amparado pelo contrato de Gestão celebrado entre esta Universidade e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, e fulcro no processo nº 23096.021606/2024-48),)

ANTONIO FERNANDES FILHO
PORTARIA - C EX Nº 437, DE 11 ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso I, do Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, considerando a competência que lhe confere o art. 3º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e considerando o que consta nos autos 64536.007565/2024-38, resolve:

NOMEAR EDINALDO VAZ DA COSTA, CPF XXX.205.471-XX, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal Civil, código CCE 1.05, do Gabinete do Comandante do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 82, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando o Processo nº 25009.000309/2024-26, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Paulo Roberto Noronha, companheiro com comprovada união estável de Maria do Perpetuo Socorro Barbosa de Menezes, matrícula SIAPE nº 531579, cargo de datilografo, aposentada desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 27/01/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 595, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Perita Criminal Federal STELLA REGINA DE PAULA SANTIAGO BAHIENSE, Chefe do Serviço de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Women's Leadership Institute (WLI) - Instituto de Liderança Feminina", em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 4 a 12 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.038689/2023-03).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 120.133, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O Procurador-Geral Adjunto do Banco Central, Chefe do Departamento de Contencioso Judicial e Gestão Legal (DPG-2), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o procurador Joao Marcelo Rego Magalhaes, matrícula 4.867.056-1, da função comissionada de Procurador-Chefe, sigla FDO-1, na Procuradoria-Regional do Banco Central no Ceará (PRECE), a contar de 15 de abril de 2024.

Art. 2º Fica designada a procuradora Virna Menezes Carlos Barretto, matrícula 9.556.551-5, para exercer a função comissionada de Procuradora-Chefe, sigla FDO-1, na Procuradoria-Regional do Banco Central no Ceará (PRECE).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 15 de abril de 2024

Erasto Villa-Verde de Carvalho Filho
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 588, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.010002/2024-48, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 587, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS, Diretora do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da Reunião em "Senior's Level" da "Resettlement Diplomacy Network" (RDN) e dos Diálogos de Alto Nível na temática de migrações com os Estados Unidos, em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 28 de abril a 3 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08018.022152/2024-61).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA nº 463, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo PROAD nº 19039/2023, resolve:

Deferir a concessão de pensão estatutária em favor de ANA DE SOUZA MORENO, à base de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo "de cujus", a partir da data do óbito do servidor aposentado HILTON MENDES MORENO, com fundamento no art. 23, caput e §4° da EC n. 103/2019 c/c art. 24, caput, §1º, inciso II e §2º da EC n. 103/2019; art. 16, caput, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, §2o, inciso V, alínea "c", item 6 todos da Lei n. 8.213/1991 c/c a Portaria ME n. 424/2020; art. 40, §8° da Constituição Federal (Redação da EC n. 41/2003); art. 15 da Lei n. 10.887/2004 (sem paridade).

JEFERSON MURICY
PORTARIA Nº 260, de 12 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei 8.112/90, considerando a decisão exarada no processo judicial nº 5002443-96.2023.4.03.6114, e em face ao contido no processo administrativo n° 23115.024228/2023-06, resolve:

Art. 1º - Remover, em virtude de determinação judicial, a servidora CRISTIANE NAVARRETE TOLOMEI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2243382, no Regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para a Universidade Federal de São Paulo - Unifesp/Guarulhos.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 586, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08123.000665/2024-14, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 461, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando Resolução Ad Referendum nº 14 de 18 de Março de 2024, que dispõe sobre a Aprovação da Estrutura Organizacional do IFMG- Reitoria; resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Leandro Evangelista Pereira , ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 2923235, para a função de Chefe da Seção de Governança de Tecnologia da Informação - IFMG - Reitoria - Função Gratificada - FG-02, vinculado à UORG nº 342.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 585, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 18, de 5 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 8, de 11 de janeiro de 2024, Seção 2, página 35, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal OTAVIO MARGONARI RUSSO, Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 27 de janeiro a 10 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.029195/2023-20).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DG/PF DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08295.001005/2024-89; resolve:

Nº 253 Dispensar o Delegado de Polícia Federal ANDRE MONTEIRO DA SILVA, matrícula PF nº 21.467, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Jataí/GO, código FCE 1.05.

Nº 254 Designar o Delegado de Polícia Federal JORGE FLORENCIO DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 21.956, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Jataí/GO, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.649, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1 da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60000.001603/2023-55, resolve:

DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para integrarem a comitiva brasileira na Reunião Plenária da XVI Conferência de Ministros da Defesa das Américas (CMDA), na cidade de Mendoza, Argentina, no período de 12 a 18 de outubro de 2024, incluído o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

Capitão de Mar e Guerra RICARDO BARILLO CRUZ;

Coronel R/1 (FAB) RONALDO PEREIRA DE MELLO;

Tenente-Coronel (FAB) RICARDO HENRIQUE CORREIA DOS SANTOS; e

Capitão R/1 (FAB) JORGE LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 2.796, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.213628/2024-41, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Leila Souza Dias da Silva, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) Carlos Alberto Dias da Silva, cargo Encanador Bombeiro, matrícula SIAPE nº 0365540 , Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 16., com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 19/02/2024, data do(a) óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Rafael dos Santos Pereira
PORTARIA Nº 2.792, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.265470/2023-11, resolve:

Conceder pensão temporária a Rita de Cassia Guimarães da Silveira, na qualidade de filho inválido do(a) ex-servidor(a) Carlos Augusto da Silveira, cargo Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 0359564, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 01, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso IV, alínea d e art. 222, III, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 25/10/2023, data do(a) óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Rafael dos Santos Pereira