RESOLUÇÃO-RE Nº 1.794, DE 9 DE MAIO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER

ANEXO

Processo

Assunto

CNPJ

Razão Social

Produto

Registro

Data vencimento do Registro

250000220709962

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

67495168000196

DE BORTOLI COMÉRCIO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO LTDA

SCREW DENTAL IMPLANT SYSTEMSISTEMA DE IMPLANTE DENTARIO DE ROSCA

10352210002

10/01/2005

250000220729998

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

67495168000196

DE BORTOLI COMÉRCIO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO LTDA

CYLINDER DENTAL IMPLANT SYSTEMSISTEMA DE IMPLANTE DENTARIO DE CILINDRO

10352210001

10/01/2005

25351005950200594

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

03951140000133

de pauli comercio representação importação e exportação ltda

RECIPIENTE PARA RESIDUO DE SAÚDE INFECTANTE "PAULI-BAG"

80083170004

29/03/2010

25351005904200595

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

03951140000133

de pauli comercio representação importação e exportação ltda

ELETRODO DESCARTAVEL

80083170007

11/07/2010

25351005886200541

8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

03951140000133

de pauli comercio representação importação e exportação ltda

SAPATILHA PROPE DESCARTAVEL PAULIMED

80083170001

22/02/2010

25351005879200540

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

03951140000133

de pauli comercio representação importação e exportação ltda

TOUCA DESCARTAVEL

80083170006

11/07/2010

25351005856200535

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

03951140000133

de pauli comercio representação importação e exportação ltda

MASCARA DESCARTAVEL

80083170002

29/03/2010

25351005865200526

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

03951140000133

de pauli comercio representação importação e exportação ltda

AVENTAL DESCARTAVEL

80083170003

29/03/2010

25351005935200546

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

03951140000133

de pauli comercio representação importação e exportação ltda

AVENTAL DESCARTAVEL ESTERIL

80083170005

05/04/2010

250000177999321

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

DEGULOR A

10100530002

01/04/2000

250000132149485

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

DEGUDENT U

10100530003

01/04/2000

250000132199407

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

STABILOR G

10100530005

01/04/2000

250000132249439

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

PORS-ON 4

10100530006

01/04/2000

250000132229411

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

PRATALLOY

10100530008

01/04/2000

250000057909511

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

DEGUPRINT

10100530009

01/12/2000

250000057899532

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

DEGUFILL CONTACT PLUS BOND

10100530013

01/06/2001

250000057929547

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

DEGUFILL ETCHANT

10100530014

01/06/2001

250000057919584

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

DEGUFILL CONTACT PLUS PRIMER

10100530015

01/06/2001

250000319409651

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

PROVIL M CD

10100530019

01/02/2002

250000319429686

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

DEGULUX

10100530020

01/02/2002

250000414699636

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

LUXALLOY EM CAPSULA

10100530021

01/03/2002

250000140499759

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CONECTOR EM PASTA

10100530029

01/03/2003

250000140509738

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

PORCELANA DUCERAM MASSA PARA OMBRO SMH E SML

10100530030

01/03/2003

250000037129880

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

IMPLANTE ANKYLOS

10100530032

20/08/2008

250000267639880

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

PILAR PROTETICO ANKYLOS STANDARD

10100530035

24/11/2008

250000234639830

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

OPTOSIL COMFORT

10100530037

01/11/2003

250000330359923

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

DENTOMAT COMPACT DEGUSSA

10100530038

01/02/2005

250000132169419

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

STANDALLOY SF - LIGA DE PRATA PARA AMALGAMA

10100530039

01/02/2015

250000132159448

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

STANDALLOY F - LIGA DE PRATA PARA AMALGAMA

10100530040

01/02/2015

250000177959371

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

DURALLOY S - LIGA DE PRATA PARA AMALGAMA

10100530041

01/02/2015

250000025330011

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

SISTEMA DE PORCELANA EXCELSIOR

10100530042

01/02/2010

253510025600159

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

MATERIAL PARA MOLDAGEM

10100530047

01/02/2007

250000177859317

806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado.

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

DENTOMAT COMPACT - APARELHO DOSADOR E MISTURADORPARA PREPARACAO DE AMALGAMA

10100539002

01/03/1999

250000253909677

820 - Alteração da Composição de Material de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Importado ou Nacional

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

PORCELANA DUCERAM INCISAL

10100539013

01/08/2001

250000255069650

820 - Alteração da Composição de Material de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Importado ou Nacional

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

LIQUIDO SUPERFIT

10100539014

01/08/2001

250000255119690

820 - Alteração da Composição de Material de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Importado ou Nacional

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

PORCELANA DUCERAM INCISAL LFC

10100539015

01/08/2001

250000254729630

820 - Alteração da Composição de Material de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Importado ou Nacional

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

PORCELANA DUCERAM LFC OPAL

10100539016

01/08/2001

250000255089685

820 - Alteração da Composição de Material de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Importado ou Nacional

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

LIQUIDO STAIN LFC

10100539017

01/08/2001

250000255159641

820 - Alteração da Composição de Material de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Importado ou Nacional

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

LIQUIDO ISOLANTE SEP

10100539018

01/08/2001

250000255149688

820 - Alteração da Composição de Material de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Importado ou Nacional

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

PORCELANA DUCERAM STAIN LFC

10100539019

01/08/2001

250000255099648

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

PORCELANA DUCERAM GLAZE LFC

10100539020

01/08/2001

250000253919630

820 - Alteração da Composição de Material de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Importado ou Nacional

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

PORCELANA DUCERAM TRANSPARENTE

10100539021

01/08/2001

250000253979616

820 - Alteração da Composição de Material de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Importado ou Nacional

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

PORCELANA DUCERAM DENTINA LFC

10100539022

01/08/2001

250000253969653

820 - Alteração da Composição de Material de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Importado ou Nacional

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

PORCELANA DUCERAM SUPERFIT

10100539023

01/08/2001

250000255129652

820 - Alteração da Composição de Material de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Importado ou Nacional

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

PORCELANA DUCERAM INCISAIS CRIATIVOS

10100539025

01/08/2001

250000254989623

820 - Alteração da Composição de Material de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Importado ou Nacional

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

PORCELANA DUCERAM BOND

10100539026

01/08/2001

250000254719677

820 - Alteração da Composição de Material de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Importado ou Nacional

03757350000195

DEGUDENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

PORCELANA DUCERAM TRANSPARENTE LFC

10100539028

01/08/2001