EXTRATO DE COMPROMISSO

Processo n° 01425.000043/2020-19. Espécie: Termo de compromisso celebrado entre a Superintendência do IPHAN em Mato Grosso e o Sr. Cláudio Campos Araújo. Objeto: estabelecimento das medidas para reparação do dano causado no imóvel situado à Rua Engenheiro Ricardo Franco N° 473, Centro Norte, Cuiabá-MT, violando o art. 17 do Decreto-Lei n° 25/1937, conforme apurado no processo administrativo IPHAN e a obrigação de execução do projeto de regularização, parte integrante do processo 01425.000043/2020-19, aprovado através do Parecer Técnico n° 89/2020. Assinam: Adriano Orivaldo Barros pelo IPHAN e Ozana Baptista Gusmão, procuradora do compromissário.

EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

Processo n° 01425.000043/2020-19 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso N° 2053836/2020 - TAC, firmado em 24/12/2021 entre o COMPROMITENTE: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - CNPJ: 26.474.056/0039-44 e o COMPROMISSÁRIO: CLÁUDIO CAMPOS ARAÚJO. Objeto: constitui objeto do presente instrumento o estabelecimento das medidas para reparação do dano causado no imóvel situado à Rua Engenheiro Ricardo Franco n° 473, Centro Norte, Cuiabá-MT, violando o art. 17 do Decreto-Lei N° 25/1937, conforme apurado no processo administrativo IPHAN e a obrigação de execução do projeto de regularização, parte integrante do processo n° 01425.000043/2020-19, aprovado através do Parecer Técnico n° 190/2021/DIVTEC IPHAN-MT. Assinam: Amelia Hirata pelo IPHAN e Ozana Baptista Gusmão, procuradora do compromissário.

Processo n° 01425.000043/2020-19 - Segundo Termo Aditivo ao Termo de Compromisso N° 2053836/2020 - TAC, firmado em 11/03/2022 entre o COMPROMITENTE: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - CNPJ: 26.474.056/0039-44 e o COMPROMISSÁRIO: CLÁUDIO CAMPOS ARAÚJO. Objeto: constitui objeto do presente instrumento o estabelecimento das medidas para reparação do dano causado no imóvel situado à Rua Engenheiro Ricardo Franco n° 473, Centro Norte, Cuiabá-MT, violando o art. 17 do Decreto-Lei N° 25/1937, conforme apurado no processo administrativo IPHAN e a obrigação de execução do projeto de regularização, parte integrante do processo n° 01425.000043/2020-19, aprovado através do Parecer Técnico n° 45/2022/DIVTEC IPHAN-MT. Assinam: Amelia Hirata pelo IPHAN e Ozana Baptista Gusmão, procuradora do compromissário.

Processo n° 01425.000043/2020-19 - Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso N° 2053836/2020 - TAC, firmado em 09/06/2022 entre o COMPROMITENTE: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - CNPJ: 26.474.056/0039-44 e o COMPROMISSÁRIO: CLÁUDIO CAMPOS ARAÚJO. Objeto: constitui objeto do presente instrumento o estabelecimento das medidas para reparação do dano causado no imóvel situado à Rua Engenheiro Ricardo Franco n° 473, Centro Norte, Cuiabá-MT, violando o art. 17 do Decreto-Lei N° 25/1937, conforme apurado no processo administrativo IPHAN e a obrigação de execução do projeto de regularização, parte integrante do processo n° 01425.000043/2020-19, aprovado através do Parecer Técnico n° 131/2022/DIVTEC IPHAN-MT. Assinam: Amelia Hirata pelo IPHAN e Ozana Baptista Gusmão, procuradora do compromissário.

Processo n° 01425.000043/2020-19 - Quarto Termo Aditivo ao Termo de Compromisso N° 2053836/2020 - TAC, firmado em 06/02/2023 entre o COMPROMITENTE: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - CNPJ: 26.474.056/0039-44 e o COMPROMISSÁRIO: CLÁUDIO CAMPOS ARAÚJO. Objeto: constitui objeto do presente instrumento o estabelecimento das medidas para reparação do dano causado no imóvel situado à Rua Engenheiro Ricardo Franco n° 473, Centro Norte, Cuiabá-MT, violando o art. 17 do Decreto-Lei N° 25/1937, conforme apurado no processo administrativo IPHAN e a obrigação de execução do projeto de regularização, parte integrante do processo n° 01425.000043/2020-19, aprovado através do Parecer Técnico n° 14/2023/DIVTEC IPHAN-MT. Assinam: Amelia Hirata pelo IPHAN e Ozana Baptista Gusmão, procuradora do compromissário.

Processo n° 01425.000043/2020-19 - Quinto Termo Aditivo ao Termo de Compromisso N° 2053836/2020 - TAC, firmado em 06/02/2023 entre o COMPROMITENTE: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - CNPJ: 26.474.056/0039-44 e o COMPROMISSÁRIO: CLÁUDIO CAMPOS ARAÚJO. Objeto: constitui objeto do presente instrumento o estabelecimento das medidas para reparação do dano causado no imóvel situado à Rua Engenheiro Ricardo Franco n° 473, Centro Norte, Cuiabá-MT, violando o art. 17 do Decreto-Lei N° 25/1937, conforme apurado no processo administrativo IPHAN e a obrigação de execução do projeto de regularização, parte integrante do processo n° 01425.000043/2020-19, aprovado através do Parecer Técnico n° 79/2023/DIVTEC IPHAN-MT. Assinam: Adriano Orivaldo de Barros pelo IPHAN e Ozana Baptista Gusmão, procuradora do compromissário.

Processo n° 01425.000043/2020-19 - Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Compromisso N° 2053836/2020 - TAC, firmado em 06/02/2023 entre o COMPROMITENTE: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - CNPJ: 26.474.056/0039-44 e o COMPROMISSÁRIO: CLÁUDIO CAMPOS ARAÚJO. Objeto: constitui objeto do presente instrumento o estabelecimento das medidas para reparação do dano causado no imóvel situado à Rua Engenheiro Ricardo Franco n° 473, Centro Norte, Cuiabá-MT, violando o art. 17 do Decreto-Lei N° 25/1937, conforme apurado no processo administrativo IPHAN e a obrigação de execução do projeto de regularização, parte integrante do processo n° 01425.000043/2020-19, aprovado através do Parecer Técnico n° 140/2023/DIVTEC IPHAN-MT. Assinam: Cassiana Oliveira dos Santos pelo IPHAN e Ozana Baptista Gusmão, procuradora do compromissário.

Processo n° 01425.000043/2020-19 - Oitavo Termo Aditivo ao Termo de Compromisso N° 2053836/2020 - TAC, firmado em 29/02/2024 entre o COMPROMITENTE: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - CNPJ: 26.474.056/0039-44 e o COMPROMISSÁRIO: CLÁUDIO CAMPOS ARAÚJO. Objeto: constitui objeto do presente instrumento o estabelecimento das medidas para reparação do dano causado no imóvel situado à Rua Engenheiro Ricardo Franco n° 473, Centro Norte, Cuiabá-MT, violando o art. 17 do Decreto-Lei N° 25/1937, conforme apurado no processo administrativo IPHAN e a obrigação de execução do projeto de regularização, parte integrante do processo n° 01425.000043/2020-19, aprovado através do Parecer Técnico n° 18/2024/DIVTEC IPHAN-MT. Assinam: Cassiana Oliveira dos Santos pelo IPHAN e Ozana Baptista Gusmão, procuradora do compromissário.

RETIFICAÇÃO

No extrato de termo aditivo publicado no Diário Oficial da União N° 181, de 21 de setembro de 2023, seção 3, página 25, referente ao processo 01425.000043/2020-19, cujo objeto é o estabelecimento das medidas para reparação do dano causado no imóvel situado à Rua Engenheiro Ricardo Franco n° 473, Centro Norte, Cuiabá - MT:

Onde se lê:

"Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso N° 2053836/2020 - TAC,"

Leia-se:

"Sexto Termo Aditivo ao Termo de Compromisso N° 2053836/2020 - TAC,"