PORTARIAS CORREG/MTE DE 4 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MTE nº 3.141, de 1º de dezembro de 2023, a Portaria MTE nº 941, de 12 de junho de 2024, o previsto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no Decreto Nº 1.1.129, de 11 de julho de 2022 e na Instrução Normativa n° 13 da Controladoria-Geral da União, de 8 de agosto de 2019, que tratam sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, resolve:

Nº 1.106 - Art. 1º Designar JÚLIO CESAR CARDOSO, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1802952 e ALFEU HASSAN CARNEIRO DE ARAÚJO, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1537285, para constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob a presidência do primeiro, visando apurar eventuais responsabilidades no Processo SEI nº 19955.203093/2024-57.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.108 - Art. 1º Designar JÚLIO CESAR CARDOSO, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1802952 e ALFEU HASSAN CARNEIRO DE ARAÚJO, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1537285, para constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob a presidência do primeiro, visando apurar eventuais responsabilidades no Processo SEI nº 19955.203094/2024-00.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.109 - Art. 1º Designar JÚLIO CÉSAR CARDOSO, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1802952 e ALFEU HASSAN CARNEIRO DE ARAÚJO, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1537285, para constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob a presidência do primeiro, visando apurar eventuais responsabilidades no Processo SEI nº 19955.203095/2024-46.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.110 - Art. 1º Designar ALFEU HASSAN CARNEIRO DE ARAÚJO, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1537285, JÚLIO CÉSAR CARDOSO, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1802952, para constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob a presidência do primeiro, visando apurar eventuais responsabilidades no Processo SEI nº 19955.203096/2024-91.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.111 - Art. 1º Designar ALFEU HASSAN CARNEIRO DE ARAÚJO, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1537285 e JÚLIO CÉSAR CARDOSO, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1802952, para constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob a presidência do primeiro, visando apurar eventuais responsabilidades no Processo SEI nº 19955.203097/2024-35.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.112 - Art. 1º Designar ALFEU HASSAN CARNEIRO DE ARAÚJO, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1537285, JÚLIO CÉSAR CARDOSO, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1802952, para constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob a presidência do primeiro, visando apurar eventuais responsabilidades no Processo SEI nº 19955.203070/2024-42.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MENDES MONTEIRO