gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE CITAÇÃO

A SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS, por meio da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização (SMF/SPA/MF), NOTIFICA a pessoa jurídica THERMAS FACIL AGENCIA DE VIAGENS E SUVENIRES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 09.049.686/0001-80, acerca da ausência de prestação de contas da realização de distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, relativo ao CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA - Nº 6-6837/2018, de que trata o Processo CAIXA 90104.003449/2018-00 (39784861), em trâmite no âmbito do Ministério da Fazenda sob o nº 19995.000341/2024-33. Fica, assim, estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentação da documentação correspondente à prestação de contas, que deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.

RENATO PEREZ PUCCI

Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização, Substituto
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 6/2024

Licitação de Ampla Concorrência. Tipo Menor Preço por Item. Objeto: aquisição de 01 trator agrícola novo e 01 subsolador, cfe. convenio MAPA nº 941875/2023, advindo do Programa de Fomento ao Setor Agropecuário, em atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura do Município.

Abertura: 25/04/2024 às 09h, na Plataforma www.bll.org.br

Edital no Depto. de Licitações e site https://www.grandesrios.pr.gov.br.

Informações Fone: (043) 3474 - 1222.

Antônio Ribeiro da Silva

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024

Torna-se público o Pregão Eletrônico N° 00021/2024. Tipo Menor Preço por Lote. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de roçagem e recuperação de estradas vicinais, poda de árvores, capina das vias públicas e áreas do prédios públicos e pinturas de meio fio, do Município. Limite para acolhimento dos documentos de habilitação: 25/04/2024, ÀS 08:00hs, Sessão Pública: 25/04/2024 as 08:15 horas (Horário de Brasília). Edital em www.bll.org.br, ou Portal de Transparência

Sinfrônio Alves de Queiroz Neto

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - SRP

Torna-se público o pregão eletrônico nº 90004/2024, objeto: Sistema d Registro de Preço para futura e eventual aquisição de tecidos e materiais de costura destinados à confecção de fardamentos escolares (uniformes) para o uso diário dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, bem como a confecção de camisas para a realização de eventos e projetos em geral, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, tipo menor preço por lote. Edital em www.comprasnet.gov.br. Entrega das propostas até o dia 25/04/2024 às 09:00h.

Pedro Ramos de Cerqueira

Pregoeiro
AVISO DE CHAMADA pública CNPQ Nº 9/2024

CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) torna pública a Chamada CNPq nº 009/2024 - Programa de Mestrado e Doutorado para Inovação - MAI/DAI, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar propostas de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), que demonstrem capacidade para a execução do Programa MAI/DAI - Mestrado e Doutorado para Inovação, conforme definido na Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 11/04/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 21/04/2024; Data de início do período para submissão das propostas (1ª Rodada): 25/04/2024; Data limite para submissão das propostas: 28/05/2024 (1ª Rodada); Julgamento das propostas: Junho/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Junho/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 10 (dez) dias após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Agosto/2024. Data de início para submissão das propostas (2ª Rodada): 02/09/2024; Data limite para submissão das propostas (2ª Rodada): 02/10/2024; Julgamento: Outubro/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Outubro/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 10 (dez) dias após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Novembro/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 60.526.656,00, oriundos do orçamento do CNPq, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq.

Brasília-DF, 10 de abril de 2024.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO

Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 31/2024-UFMS, PROCESSO Nº 23104.000838/2024-16, celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e MAURA KAWANO HOKAMA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a cessão gratuita dos direitos autorais e patrimoniais da TRADUTORA à EDITORA, com exclusividade, para reprodução, edição, publicação, divulgação e comercialização, sob a forma digital e/ou impressa, da obra intitulada "Terapia Neural: Neurofisiologia Técnicas de Injeção Terapêutica", doravante simplesmente "Obra", nos termos dos artigos 49 e 50 da Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Integram o presente instrumento os Termos de Cessão de Direitos 4746797 4591198, independente da sua transcrição. Com a presente cessão, passam à EDITORA, por definitiva transferência, todos os direitos e faculdades que no seu conjunto constituem o direito autoral do cedente, sobre a obra cedida, em todos os seus aspectos, manifestações e aplicações diretas ou indiretas, processos de reprodução e divulgação ou extensões e ampliações, com todas as faculdades de exploração comercial que forem necessárias para o exercício dos direitos cedidos, a exclusivo arbítrio da EDITORA, efetuando onde quer que se lhe afigure útil ou conveniente, os registros e depósitos necessários para irrestrito reconhecimento de seu direito de propriedade. Data de Assinatura: 09.04.2024. Vigência: 09.04.2024 a 09.04.2029. Assinam: a Diretora da Agência de Comunicação Social e Científica, Rose Mara Pinheiro, pela UFMS, e o Representante, como TRADUTORA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Processo nº 1249/2021 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prest. de Serviços 012/2022.

Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo.

Contratada: UNIMED SEGURADORA S.A

Objetivo: Consiste na prorrogação da vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 05/04/2024 e com término previsto para 04/04/2025, independente da data de sua assinatura eletrônica, com renovação proporcional do valor do contrato no montante de R$ 549.957,86. Valor do acréscimo: R$ 137.489,47. Data de assinatura: 09/04/2024. Assinaturas: pelo SEBRAE-SP, NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA, MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI e REINALDO PEDRO CORREA, e pela Contratada, ANTONIO ABRÃO NOHRA NETO e AGENOR FERREIRA DA SILVAFILHO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Processo nº 0724/2021 - 4º Termo Aditivo ao Contrato de Adesão.

Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo.

Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS PRIME

Objetivo: Consiste na prorrogação da vigência do contrato originário por mais 06 (seis) meses, contados a partir do dia 14 de abril de 2024 e vencimento em 13 de outubro de 2024, com cláusula de rescisão antecipada. Valor do aditamento: R$ 148.750,00. Data de assinatura: 09/04/2024. Assinaturas: pelo SEBRAE-SP, NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA, MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI e REINALDO PEDRO CORREA, e pela Contratada, EDMAR RODRIGUES ARAÚJO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Processo nº 0724/2021 - 4º Termo Aditivo ao Contrato de Adesão.

Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo.

Contratada: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE SÃO PAULO COOPERTAX

Objetivo: Consiste na prorrogação da vigência do contrato originário por mais 06 (seis) meses, contados a partir do dia 14 de abril de 2024 e vencimento em 13 de outubro de 2024, com cláusula de rescisão antecipada. Valor do aditamento: R$ 148.750,00. Data de assinatura: 09/04/2024. Assinaturas: pelo SEBRAE-SP, NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA, MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI e REINALDO PEDRO CORREA, e pela Contratada, NILTON FARIAS DE SOUZA e ADRIANO ROGRIGUES FORTUNATO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2024 - UASG 193002

Número do Contrato: 12/2021.

Nº Processo: 59400.004846/2020-19.

Pregão. Nº 8/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 09.451.428/0001-25 - SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a redução de 03 (três) postos de vigilância armada do contrato dnocs nº 12/2021 (0834952), sendo 01 (um) posto diurno e 02 (dois) postos noturno.. Vigência: 09/04/2024 a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.961.237,84. Data de Assinatura: 09/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/GAPDF-SDAP/2024 - UASG 120625

Nº Processo: 67289.009424/2023-26. Pregão Nº 119/GAP-DF/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 04.719.284/0001-21 - FREEDOM MOTORS LTDA. Objeto: Aquisição de veículos para utilização nas diversas atividades do projeto estratégico do Comando de Preparo (COMPREP), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/04/2024 a 10/04/2025. Valor Total do Contrato: R$ 1.274.000,00. Data de Assinatura: 10/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Aditivo ao Contrato n. 07/2023. Processo Administrativo n. 067/2023. Dispensa n. 010/2023. Firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia - Coren-Ba e a Empresa SUDOESTE TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ n. 11.850.527/0001-21- Objeto: Prorrogação de prazo da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência de 28/04/2024 à 28/04/2025. Valor R$ 1.078,80. Data de assinatura: 10/04/2024.
AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT

O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 1720210006972/2021 emitida para o Eng. Civil Ricardo Takeo Hamada carteira SP-124562/D, através do protocolo nº 322080/2021. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei Federal 5.194/66.

Curitiba, 8 de Abril de 2024.

Clodomir Luiz Ascari.

Presidente do CREA-PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158955

Número do Contrato: 7/2021.

Nº Processo: 23487.000978/2020-11.

Pregão. Nº 7/2020. Contratante: CAMPUS JAGUARIBE/IFCE. Contratado: 09.216.620/0001-37 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Reajuste dos preços dos materiais constantes na prateleira, conforme o índice de preços ao consumidor amplo de 5,59%, a partir de fevereiro de 2023 e a alteração subjetiva do preâmbulo do contrato administrativo nº 07/2021, tendo em vista a incorporação da empresa brs suprimentos corporativos s/a., cnpj nº 09.216.620/0001-37, inscrição estadual: 124/0248412 pela empresa brs suprimentos corporativos s.a., cnpj nº 03.746.938/0013-87. Vigência: 09/04/2024 a 13/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.811,26. Data de Assinatura: 09/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02004.001514/2022-91; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.212.502-**, e de outro lado ANTONIO MARCOS BONOMI, CPF/CNPJ Nº ***.453.719-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos CENTROS DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES DO IBAMA, localizado no Estado do AMAPÁ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 15.706,60 (quinze mil setecentos e seis reais e sessenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. No prazo estabelecido no Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-AP (SEI nº 18595246); DATA DAS ASSINATURAS: 28/03/2024.
EXTRATO DE TERMO de COMPROMISSO

DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02028.001013/2022-37; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº xxx.304.155-xx, e de outro lado MARDEMARCOS COMERCIO E TRANSPORTES MDM LTDA CNPJ: xx.771.083/xxxx-xx, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, como denominado representante legal, neste ato, representado por seu PROCURADOR EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JUNIOR, Advogado, OAB Nº 8.548, OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (18885907), no presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 42.325,48 (quarenta e dois mil trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (18885907); DATA DAS ASSINATURAS: 09/04/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024

O Superintendente do IBAMA no Estado de Sergipe, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Sergipe, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo.

A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.

PROCESSO nº

TERMO DE EMBARGO

DATA DO EMBARGO

LOCALIDADE (Município/ UF)

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

ÁREA (ha) EMBARGADA

02028.000593/2023-26

Z299XLVI

08/09/2023

Monte Alegre/SE

10°2'17'' - 37°43'1''W

9,5

02028.000601/2023-34

Z299XLVI

18/09/2023

Indiaroba/SE

11° 30' 57.0" S - 37° 28' 17.0" W

2,3

02028.000589/2023-68

18U9ADVP

08/09/2023

Poço Verde/SE

10° 47' 6.0" S - 38° 2' 56.0" W

4,8

02028.000573/2023-55

BADBZFZ7

05/07/2023

Nossa Senhora de Lurdes/SE

10° 5' 40.0" S - 37° 0' 57.0" W

16,2

02028.000575/2023-44

F8MXDFNR

30/06/2023

Japaratuba/SE

10° 28' 3.0" S - 36° 52' 17.0" W

8,4

O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada.

Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Sergipe, com sede à Av. Avenida Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, Bairro Capucho, Aracaju/SE, CEP 49081-903, Telefone: (79) 3046-1003, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 18:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente via sistema SEI. Essa é a opção mais segura e célere para o autuado no link eletrônico: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: protocolo.se@ibama.gov.br.

CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024

A Superintendente Substituta do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, NOTIFICA da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão ao interessado abaixo relacionado, em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme a legislação vigente.

Interessado

CPF/CNPJ

Processo

Termo de Apreensão

Descrição- Bens Apreendidos

Desconhecido

Desconhecido

02601.000078/2020-32

8UNSI902

Redes de pesca- 3.3000 mts.

Fica assegurado ao interessado, o direito de vistas do respectivo processo na Superintendência Estadual do IBAMA em Salvador, com sede à 1ª Avenida, 160, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - BA - CEP 41.745-001, telefone (71) 3172.1650 e e-mail: supes.ba@ibama.gov.br, nos horários de 08:30 às 12:30 e de 13.30 às 17:30 horas.

MELINA WIERING VILAS BOAS
EDITAL Nº 41/2024

Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

C DE S SERRAVALLE

03.862.195/0001-77

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10107339

4/2018

28/12/2018

128,82

0

0

51,77

25,76

206,35

13606842

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

23,25

25,76

177,83

11052172

2/2019

28/06/2019

128,82

0

0

47,99

25,76

202,57

11052173

3/2019

30/09/2019

128,82

0

0

46,09

25,76

200,67

11052174

4/2019

31/12/2019

128,82

0

0

44,35

25,76

198,93

11629045

1/2020

31/03/2020

128,82

0

0

43,04

25,76

197,62

11629046

2/2020

30/06/2020

128,82

0

0

42,2

25,76

196,78

11629047

3/2020

30/09/2020

128,82

0

0

41,61

25,76

196,19

11629048

4/2020

31/12/2020

128,82

0

0

41,02

25,76

195,6

12749107

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

40,32

25,76

194,9

12749108

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

39,11

25,76

193,69

12749109

3/2021

30/09/2021

128,82

0

0

37,36

25,76

191,94

12749110

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

34,67

25,76

189,25

13606840

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

31,42

25,76

186

13606841

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

27,45

25,76

182,03

11052171

1/2019

29/03/2019

128,82

0

0

49,88

25,76

204,46

Data dos Cálculos: 10/04/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

MELINA WIERING VILAS BOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2024

A Superintendente Substituta do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, NOTIFICA da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão ao interessado abaixo relacionado, em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme a legislação vigente.

Interessado

CPF/CNPJ

Processo

Termo de Apreensão

Descrição- Bens Apreendidos

Desconhecido

Desconhecido

02601.000077/2020-98

4CBK8MSB

Redes de pesca- 4.3000 mts.

Fica assegurado ao interessado, o direito de vistas do respectivo processo na Superintendência Estadual do IBAMA em Salvador, com sede à 1ª Avenida, 160, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - BA - CEP 41.745-001, telefone (71) 3172.1650 e e-mail: supes.ba@ibama.gov.br, nos horários de 08:30 às 12:30 e de 13.30 às 17:30 horas.

MELINA WIERING VILAS BOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções n° 50/2023 entre Fiocruz, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, e o Instituto Nacional de Câncer- INCA, CNPJ n° 00.394.544/0171-50, situado na Praça Cruz Vermelha nº 23, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP nº 20231-092. Finalidade: prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 20 de abril de 2024 e término em 20 de abril de 2025. Data da Assinatura: 26 de março de 2024. Signatários: Mario Santos Moreira, Presidente da Fiocruz e Roberto de Almeida Gil, Diretor-Geral do INCA. Processo FIOCRUZ nº 25380.001103/2023-95.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: Termo de Apostilamento - processo SEI nº 01300.008220/2021-01. Partes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36 e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDECT, CNPJ nº 02.776.669/0001-03. Objeto: O Termo de Apostilamento visa corrigir o erro material no Primeiro Termo Aditivo COPES (1839091)e respectivo Plano de Trabalho COPES (1839093), conforme a seguir: Onde se lê "Ato de Nomeação: PO nº 1.970, publicada no DOU de 09/03/2023", leia - se "Ato de Nomeação PO nº 1.970, publicada no DOU de 10/03/2023"; e onde se lê "RG: **.465.785-* SSP/SP, leia - se RG: **.565.785-* SSP/SP". O Termo de Apostilamento não implicará em alterações nos demais itens dos documentos originais. A sua assinatura tem por embasamento, de modo análogo, o que cita o art. 136 da Lei nº 14.133/2021, além do § 4º do Art. 46, da Portaria Interministerial nº 33/2023, que estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse . Assinatura do Termo de Apostilamento, em conformidade com o disposto na alínea "c", Inciso II, Art. 5º da Portaria CNPq nº 1.299/2024. Data de assinatura: 09/04/2024. Signatário: Pelo CNPq: Dalila Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59504.000152/2024-60-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0072.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO ESPERANÇA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO JOÃO DE DEUS - MUNICÍPIO DE SILVÂNIA. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO) 1 (um) Trator - Agrícola, tombamento nº 316.106-1, no valor total de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
extrato de termo aditivo

EXTRATO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO E DESEMPENHO

Nº Processo SEI: 02209.001141/2023-33.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e Desempenho. OBJETO: Incorporar ao Contrato de Gestão competências ao Serviço Florestal Brasileiro - SFB relacionadas às políticas de gestão de pessoas. PARTÍCIPES: O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA e o SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO. FUNDAMENTO LEGAL: §8º do art. 37 da Constituição e art. 67 da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006 e demais regulamentações pertinentes. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2027. DATA DE ASSINATURA: 03/04/2024. SIGNATÁRIOS: Marina Silva - matrícula nº 3539588 - Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Garo Joseph Batmanian nº 1334862 - Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro - SFB.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2023-PROGEPE de Professor Substituto. CONTRATANTE: Universidade Federal Rural de Pernambuco - Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas - Codai. CONTRATADO (A): JOSÉ RAFAEL DE LIMA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, de acordo com a cláusula quinta do contrato original. VIGÊNCIA: 03/04/2024 a 29/09/2024. Data e Assinatura: 02/04/2024. Marcelo Brito Carneiro Leão, pelo Contratante e JOSÉ RAFAEL DE LIMA, pelo (a) Contratado(a) (Processo UFRPE nº. 23082.007323/2024- 42). MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO - Reitor
EXTRATOs DE CREDENCIAMENTO

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 90011/2024 - UASG 160131

Processo: 64686.000376/2024-11. Contratante: 17º RC Mec. CNPJ Contratado: 10.568.221/0001-14. Contratado: JV Laboratorio de Analises Clinicas LTDA. Objeto: Credenciamento de Organização Civil de Saúde - OCS para prestação de serviços especializados, de natureza contínua, de Laboratório de Análises Clínicas. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 10/04/2024 a 31/12/2024.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 90012/2024 - UASG 160131

Processo: 64686.001685/2024-16. Contratante: 17º RC Mec. CPF Contratado: XXX.XXX.XX9-50. Contratado: Danna Maira Dresch Simplicio. Objeto: Credenciamento de Prestador de Serviço Autônomo - PSA para prestação de serviços especializados, de natureza contínua, em Psicologia. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 10/04/2024 a 31/12/2024.
AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2024

O Prefeito do Município de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no Inciso IV do artigo 71 da Lei n° 14.133/21, decide pela ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2024, que tem por objeto a Registro de preços para futura e eventual fornecimento de materiais fracionados de MATERIAL DE LIMPEZA, COPA, COZINHA E UTENSÍLIOS, para atender diversas secretarias do Município de Vale de São Domingos-MT, cuja sessão pública ocorreu no dia 12 de março de 2024, a qual teve como vencedores as empresas MARIA JOSE DOS REIS NETO LTDA, inscrita no CNPJ: 10.226.940/0001-57, dos itens 1 - 3 - 8 - 10 - 12 - 13 - 14 - 17 - 20 - 22 - 26 - 28 - 29 - 30 - 32 - 36 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 46 - 48 - 49 - 51 - 52 - 53 - 56 - 62 - 64 - 66 - 67 - 70 - 72 - 73 - 74 - 75 - 76 - 77 - 78 - 79 - 80 - 81 - 82 - 86 - 88 - 89 - 95 - 97 - 98 - 100 - 101 - 107 - 111 - 113 - 114 - 115 - 116 - 117 - 118 - 119 - 122 - 126 - 127 - 128 - 129 - 131 - 132 - 133 - 134 - 135 - 138 - 140 - 142 - 143 - 144 - 145 - 146 - 147 - 153 - 155 - 156 - 158 - 159 - 160 - 161 - 163 - 164 - 165 - 166 - 167 - 169 - 171 - 172 - 177 - 179 - 180 - 181 - 182 - 183 - 184 - 185 - 186 - 187 - 188 - 190 - 191 - 192 - 198 - 199 - 203 - 204 - 207 - 213 - 215 - 217 - 220 - 221 - 223 - 224 - 226 - 227 - 228 - 229 - 230 - 232 - 233 - 234 - 235 - 236 - 237 - 239 - 242 - 243, no valor Global de R$ 183.924,09, a empresa MATHIC- DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITORIO LTDA, inscrita no CNPJ: 33.955.893/0001-88, dos itens 2 - 11 - 18 - 25 - 31 - 33 - 37 - 38 - 45 - 85 - 87 - 104 - 110 - 120 - 137 - 149 - 150 - 151 - 154 - 176 - 212, no valor global de R$ 46.590,82, a empresa DELTA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ: 48.447.370/0001-06, dos itens 4 - 5 - 7 - 9 - 19 - 27 - 47 - 83 - 84 - 90 - 93 - 96 - 99 - 103 - 105 - 108 - 112 - 121 - 123 - 125 - 136 - 141 - 170 - 189 - 193 - 194 - 196 - 197 - 201 - 202 - 205 - 206 - 208 - 211 - 214 - 216 - 218 - 219 - 238, no valor global R$ 32.688,56, a empresa SD MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ: 37.647.921/0001-50, dos itens 6 - 34 - 35 - 102 - 124 - 152 - 209 - 222 - 244, no valor global R$24.141,80, a empresa UNICO SUPERMERCADO LTDA, inscrita no CNPJ: 09.508.576/0001-39, dos itens 16 - 21 - 55 - 57 - 61 - 63 - 65 - 71 - 173 - 174 - 175 - 195 - 240 - 241 - 246, no valor global R$82.292,04, a empresa V. VIEIRA AMARO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO-EPP, inscrita no CNPJ: 03.716.848/0001-00, dos itens 23 - 24 - 58 - 139 - 148 - 168 - 200 - 210 - 231, no valor global R$ 11.598,65 e a empresa PALMIRA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, inscrito no CNPJ: 37.730.284/0001-81, dos itens 50 - 60 - 91 - 92 - 94 - 106 - 109 - 130 - 157 - 162 - 178, no valor global R$ 3.715,00.

Vale de São Domingos - MT, 10 de Abril de 2024.

Geraldo Martins da Silva
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Convênio Nº 893891/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPOLIS, CNPJ nº 49979255000137. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 289.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 139.000,00, Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2025. Data de Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: VLADIMIR DO CARMO REGGIANI, CPF nº ***.211.638-**.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02010.002146/2022-10; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Nelson Gonçalves Galvão, CPF nº xxx.628.171-xx, e de outro lado Adilson de Paula Silva (CPF: xxx.300.392-xx), denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama de Serra, localizado no Estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.345,80 (cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 2 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18895219/2024-Supes-GO; DATA DA ASSINATURA: 10/04/2024.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

Conforme Despacho Decisório 115 (SEI nº 18920117), emitido nos autos do Processo Administrativo 02013.000937/2022-85, resolve: tornar sem efeito a Publicação (SEI nº 18873744) do Extrato de TCCM Supes-MT (SEI nº 18856235), publicado em 05 de abril de 2024, no Diário Oficial da União, Seção 3, ISSN 1677-7069, nº 66, página 98.

PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado PAULO AUGUSTO LABS, CPF nº 350.XXX.XXX-20, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo seu representante legal, TÚLIO CIRIOLI ALENCAR, inscrito na OAB/RO nº 4050.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2024

O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA, pelo presente edital, a interessada abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e desconhecido, da lavratura do Auto de Infração e Termo de Embargo em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental:

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

TERMO DE EMBARGO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE (Município/ UF)

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

PRODUTO DA INFRAÇÃO (Se embargo citar o ha/m 3 e/ou Se apreensão citar bem apreendido)

nº

ROSEANE DOS SANTOS BENTO

***.634.744-**

02016.000305/2022-91

S9YVLLNP

NSHQC491

Lei Federal 9605/98

Alagoa Grande-PB

1. 7°02′12,16″S 35°39′39,95″W

Termo de Embargo nº NSHQC491, referente a uma área de 3,9296 hectares.

Art 70, § 1

2. 7°02′09,55″S 35°39′38,65″W

Art. 72

3. 7°02′09,31″S 35°39′38,32″W

Decreto 6514/08

4. 7°02′08,78″S 35°39′37,12″W

Art. 3, Inc. 2,7

5. 7°02′08,47″S 35°39′36,76″W

Art. 79

6. 7°02′13,51″S 35°39′32,08″W

7. 7°02′15,29″S 35°39′32,43″W

8. 7°02′17,92″S 35°39′32,68″W

9. 7°02′18,89″S 35°39′33,44″W

No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo.

Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514/2008, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.

Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.

Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. O acesso eletrônico ao processo pode ser efetuado através do link: https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

GEANDRO GUERREIRO PANTOJA
EXTRATO DE COMPROMISSO

Termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais

PROCESSO: 02023.000893/2022-74;

PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Estadual Substituta, Diara Maria Sartori, CPF nº ***.510.840-**, e de outro lado Arlene Marco Bretanha, CPF/CNPJ Nº ***.115.000-**, denominado COMPROMISSÁRIO;

OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres Ibama RS, localizado no Estado do Rio Grande do Sul;

VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 19.927,64 (dezenove mil novecentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08.

PRAZO: 7 meses

PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18641630/2024-Supes-RS;

DATA DAS ASSINATURAS: 05 de abril de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004267830

Objeto: Aquisição de Tampa 20pol polietileno

Abertura das propostas: 18/04/2024 às 17:00 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
EXTRATO do 2º TERMO ADITIVO

AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM 05/2022

Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Acqua Limp Comércio e Soluções em Tratamento de Esgoto e Instalações Ltda. CNPJ nº 08.829.074/0001-47 Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Data da assinatura: 04/04/2024. Vigência: 18/04/2024 a 17/04/2025. Natureza da Despesa: 33903916. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.001469/2023-31. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Alex George Lino Ambrósio, Sócio, pela Contratada
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Termo de Contrato nº 03/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa DIGI SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ: 06.126.611/0001-67. Objeto: Solução de Comunicação Unificada (UCaaS) com o fornecimento de ramais IP e alocação de aparelhos telefônicos IP sob demanda, com serviço telefônico fixo comutado - STFC integrado ao PABX virtual em nuvem e ao sistema de videoconferência, chat e colaboração da Zoom para as unidades do Ministério Público Federal - MPF em todo o território nacional, de acordo com as especificações técnicas que constam no Termo de Referência e seus Anexos. Modalidade: Pregão nº 53/2023. Valor total: R$ 17.500.000,00. Vigência: 18/03/2024 a 17/03/2029. Data de Assinatura: 18/03/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração e pela Contratada, ALUIZIO CAVALCANTI DE MELO FILHO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.018489/2022-34.
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Termo de Contrato nº 27/2024 . Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE RONDONIA IERO LTDA. CNPJ: 26.831.638/0001-68. Objeto: Serviços sob demanda de tradução/interpretação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), legenda para surdos e ensurdecidos (LSE) e audiodescrição (AD), em produtos audiovisuais gravados previamente para atender às necessidades do MPF e em eventos gravados previamente e transmitidos pelo Canal do MPF no Youtube e nas redes sociais, promovidos ou apoiados pelo Ministério Público Federal, nas modalidades: ao vivo presencial (executado no local do evento), ao vivo não-presencial (gravado e reproduzido simultaneamente) ou gravado previamente. Modalidade: Pregão nº 90008/2024. Valor total: R$ 35.000,00. Vigência: 25/03/2024 a 24/03/2025. Data de Assinatura: 25/03/2024. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto e pela Contratada, FRANCISCO SOLIMAR FERREIRA ALENCAR. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005742/2023-71.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004268019

Objeto: Aquisição de partes e sobressalentes de compressores

Abertura das propostas: 18/04/2024 às 17:00 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACT D5/013/2019, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas/MG. PROCESSO: 21160.001070/2022-36. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT D5/013/2019, por mais 60 (sessenta) meses, a contar de sua data de assinatura, atendendo ao previsto na CLÁUSULA SEXTA do referido ACT. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua CLÁUSULA SÉTIMA. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2024. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: NAUR TEODORO PONTES, Diretor, e pela Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas/MG: NILSON FRANCISCO CAMPOS, Prefeito.
EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇO 01-2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT, Torna Público que com referência do Pregão Eletrônico nº 01/2024, da Ata de Registro de Preço 01/2024 fica registrado a ata de registro de preços que teve como vencedores as empresas MARIA JOSE DOS REIS NETO LTDA, inscrita no CNPJ: 10.226.940/0001-57, dos itens 1 - 3 - 8 - 10 - 12 - 13 - 14 - 17 - 20 - 22 - 26 - 28 - 29 - 30 - 32 - 36 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 46 - 48 - 49 - 51 - 52 - 53 - 56 - 62 - 64 - 66 - 67 - 70 - 72 - 73 - 74 - 75 - 76 - 77 - 78 - 79 - 80 - 81 - 82 - 86 - 88 - 89 - 95 - 97 - 98 - 100 - 101 - 107 - 111 - 113 - 114 - 115 - 116 - 117 - 118 - 119 - 122 - 126 - 127 - 128 - 129 - 131 - 132 - 133 - 134 - 135 - 138 - 140 - 142 - 143 - 144 - 145 - 146 - 147 - 153 - 155 - 156 - 158 - 159 - 160 - 161 - 163 - 164 - 165 - 166 - 167 - 169 - 171 - 172 - 177 - 179 - 180 - 181 - 182 - 183 - 184 - 185 - 186 - 187 - 188 - 190 - 191 - 192 - 198 - 199 - 203 - 204 - 207 - 213 - 215 - 217 - 220 - 221 - 223 - 224 - 226 - 227 - 228 - 229 - 230 - 232 - 233 - 234 - 235 - 236 - 237 - 239 - 242 - 243, no valor Global de R$ 183.924,09, a empresa MATHIC- DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITORIO LTDA, inscrita no CNPJ: 33.955.893/0001-88, dos itens 2 - 11 - 18 - 25 - 31 - 33 - 37 - 38 - 45 - 85 - 87 - 104 - 110 - 120 - 137 - 149 - 150 - 151 - 154 - 176 - 212, no valor global de R$ 46.590,82, a empresa DELTA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ: 48.447.370/0001-06, dos itens 4 - 5 - 7 - 9 - 19 - 27 - 47 - 83 - 84 - 90 - 93 - 96 - 99 - 103 - 105 - 108 - 112 - 121 - 123 - 125 - 136 - 141 - 170 - 189 - 193 - 194 - 196 - 197 - 201 - 202 - 205 - 206 - 208 - 211 - 214 - 216 - 218 - 219 - 238, no valor global R$ 32.688,56, a empresa SD MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ: 37.647.921/0001-50, dos itens 6 - 34 - 35 - 102 - 124 - 152 - 209 - 222 - 244, no valor global R$24.141,80, a empresa UNICO SUPERMERCADO LTDA, inscrita no CNPJ: 09.508.576/0001-39, dos itens 16 - 21 - 55 - 57 - 61 - 63 - 65 - 71 - 173 - 174 - 175 - 195 - 240 - 241 - 246, no valor global R$82.292,04, a empresa V. VIEIRA AMARO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO-EPP, inscrita no CNPJ: 03.716.848/0001-00, dos itens 23 - 24 - 58 - 139 - 148 - 168 - 200 - 210 - 231, no valor global R$ 11.598,65 e a empresa PALMIRA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, inscrito no CNPJ: 37.730.284/0001-81, dos itens 50 - 60 - 91 - 92 - 94 - 106 - 109 - 130 - 157 - 162 - 178, no valor global R$ 3.715,00, Objeto : Registro de preços para futura e eventual fornecimento de materiais fracionados de MATERIAL DE LIMPEZA, COPA, COZINHA E UTENSÍLIOS, para atender diversas secretarias do Município de Vale de São Domingos-MT, cuja sessão pública ocorreu no dia 12 de março de 2024. Vale de São Domingos - MT, 10 de Abril de 2024. Geraldo Martins da Silva. Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 67/2024 - UASG 040003

Nº Processo: 13615/2023.

Acordo de Cooperação Técnica n.67/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Saúde e o Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB-CF). Processo n. 13615/2023. Objeto: a conjugação de esforços dos partícipes voltada ao desenvolvimento de ações conjuntas, visando à implementação da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano - AEDO. Data de Assinatura: 02/04/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos de 12 (doze) meses, até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, salvo em caso de expressa manifestação em contrário por parte de qualquer dos PARTÍCIPES, mantidas as cláusulas e condições pactuadas. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo Ministério da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima - Ministra de Estado; pelo CNB-CF Gisele Dias Rodrigues Oliveira de Barros - Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
AVISO DE RETIFICAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, por meio de suas atribuições legais, Retifica na publicação no Diário Oficial da União, N° 61, quinta-feira, 28 de março de 2023, página 224, RESENHA DO CONVÊNIO N° 001/2024 - SEFIN. I Onde se lê: CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor global do presente instrumento contratual é de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), conforme descritivo com quantitativos e preços no quadro colacionado no Plano de Trabalho. O pagamento será efetuado em conta bancária ("Banco do "Brasil 001, Agência 0895-8, Conta Corrente 59"". 717-1, por processo legal, de acordo com o objeto e nas condições exigidas, em até 30 (trinta) dias após emissão da nota fiscal." Leia-se: 'CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor global do presente instrumento contratual é de R$ 220.600,00 (duzentos e vinte mil e seiscentos reais), conforme descritivo com quantitativos e preços no quadro colacionados no Plano de Trabalho. O pagamento será efetuado em conta bancária (Banco do Brasil 001, Agência 0895-8, Conta Corrente 59. 717-1, por processo legal, de acordo com o objeto e nas condições exigidas, em até 30 (trinta) dias após emissão da nota fiscal. " II. Onde se lê: CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 220.600, 00 (duzentos e vinte mil e seiscentos reais) serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho e pagos mediante documentação apresentada exigida no Termo de Referência." Leia-se: "CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 220.600, 00 (duzentos e vinte mil e seiscentos reais) serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho e pagos mediante documentação apresentada exigida no Termo de Referência. Dotação Orçamentária: Órgão: Prefeitura Municipal de Balsas. Unidade: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de Balsas. Função: 27. Subfunção: 812. Programa 0101. Projeto/atividade/per.especial: 2-07627.812.0101.2-076- MANUT. DA SEC. DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE (Estádio, campo de Futebol, Quadras, Ginásio e Parque) Natureza da despesa: 3.3.50.43.00.00- Subvenções sociais. Fonte do Recurso: 500 Recursos não vinculados aos impostos.

Balsas-MA, 23 de fevereiro de 2024.

Diogo Rossi Lima Nogueira

Secretário de Licitações e Contratos/CPL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FAPEAP - Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil - Processo SEI: 01300.008744/2022-74. Dos Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá - FAPEAP, CNPJ 12.598.171/0001-43. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo suplementar os recursos a serem aplicados pelo CNPq no Acordo de Cooperação CNPq/FAPEAP - Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil - PROFIX-JD em R$ 162.000,00, em decorrência do reajuste no valor das bolsas PDJ e PDI, conforme Portaria CNPq Nº 1237, de 17 de Fevereiro de 2023; e, na execução do objeto ajustar os itens 5, 6 e 7 do Plano de Trabalho. Do Valor e da Dotação Orçamentária: A suplementação de recursos financeiros alterará o Valor e a Dotação Orçamentária, que passará a viger com o seguinte texto: Do Valor, da Dotação Orçamentária: Importa o presente Acordo o valor global de R$ 1.062.000,00. O CNPq disponibilizará a importância de R$ 762.000,00, oriundos do Termo de Execução Descentralizada - TED, celebrado entre e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e o Primeiro Partícipe, conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho e recursos próprios do CNPq. O Segundo Partícipe disponibilizará, a título de contrapartida financeira, a importância de R$ 300.000,00, conforme Cronograma de Desembolso previsto no Plano de Trabalho. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação que ora se adita. Data de assinatura: 09/04/2024. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pela FAPEAP: Gutemberg de Vilhena Silva - Diretor Presidente, CPF ***.191.072-**.