gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
COMUNICADO

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 187, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2023, vem, em atenção ao que determina o item 10.4.1.1 do edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 4 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 10, incisos I e III, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 291, de 19 de julho de 2018, nos termos da sua 67ª reunião, decidir no âmbito do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão:

I - Convocar a licitante Elysian Brasil Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural Ltda. para manifestar interesse em honrar os valores da oferta vencedora para o bloco POT-T-789, em função da desistência da licitante vencedora da sessão pública, conforme segue:

Setor

Bloco

Bônus (R$)

PEM (UT)

SPOT-T4

POT-T-789

62.000,00

200

A empresa deverá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, declarar formalmente que honrará os valores constantes da oferta vencedora observada a seção III do edital de licitações.

Caso a licitante manifeste interesse em honrar a oferta vencedora para o bloco POT-T-789, deverá, até 30 de setembro de 2024, reapresentar documentos de qualificação caso os mesmos tenham sofrido alteração e apresentar documentos de qualificação complementares, a saber: demonstrações financeiras completas do exercício social de 2023 acompanhadas de parecer de auditor independente.

II - Alterar o cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão para os blocos AM-T-63, AM-T-64, AM-T-107, AM-T-133, PAR-T-335 e para a área com acumulação marginal de Japiim, que foram objeto de interposição de ações judiciais, conforme segue:

Evento

Data

Fim do prazo para entrega dos documentos:

(i) de assinatura dos contratos de concessão; e

(ii) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso

30/09/2024

Assinatura dos contratos de concessão

até 31/10/2024

O prazo para pagamento do bônus de assinatura permanece inalterado, até 15 de maio de 2024, devendo ser observadas as disposições do edital de licitações em caso de pagamento fora do prazo.

III - Alterar o seguinte prazo do cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, conforme segue:

Evento

Data

Assinatura dos contratos de concessão

até 31/10/2024

Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União.

A ata da 67ª reunião da CEL OPC, realizada em 22 de agosto de 2024, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opc/cel.

A CEL OPC esclarece que, nos termos do edital vigente, poderá modificar ou suspender o cronograma dos ciclos, dando a devida publicidade e preservando os prazos e os direitos das licitantes.

HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA

Presidente da Comissão Especial de Licitação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 134/2024

Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o Sr. Guilherme Gyenge Doria Grunthal, CPF ***.939.268-**, processo 217023/2013-4, a notificação para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do comprovante de interstício, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente.

Brasília-DF, 22 de agosto de 2024.

Michelli Costa Lemos Pedatella

Chefe
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59570.000763/2024-14 ESPÉCIE: Doação. TD nº 07.0104.00/2024. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Curral Novo do Piauí-PI, CNPJ: 01.612.556/0001-00 OBJETO: 50 (cinquenta) Kits de irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar áreas de 500 m²; 50 (cinquenta) Caixas d'água de polietileno de 500 L com tampa. VALOR: R$ 40.223,50. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2024. SIGNATÁRIOS MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, Superintendente Regional; Abel Francisco de Oliveira Júnior, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 952333/2023. Processo n. º 71000.091758/2023-91.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Secretaria Executiva de Esporte e Lazer - CNPJ: 03.143.730/0001-30.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim alterar no Convênio nº 952333/2023, o prazo estabelecido na Subcláusula primeira da Cláusula Terceira - Da Condição Suspensiva, em conformidade com o Parecer n.º 622/2023/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP, Parecer n.º 233/2024/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP e Parecer Referencial n.º 00006/2024/CONJUR-MESP/CGU/AGU, nos termos abaixo:

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA

A eficácia do presente Convênio fica condicionada à aprovação pelo CONCEDENTE do Termo de Referência, a ser apresentado tempestivamente pelo CONVENENTE, nos termos do art.10, XXV, c/c com o art. 24, inc. II, "a", da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023.

Subcláusula primeira. O CONVENENTE deverá apresentar o(s) documento(s) referido(s) no caput desta cláusula, antes da liberação da primeira parcela dos recursos, até o dia 30/09/2024.

Subcláusula segunda. O documento referido no caput será apreciado pelo CONCEDENTE e, se aceito (s), ensejará a adequação do Plano de Trabalho, se necessário.

Subcláusula terceira. Constatados vícios sanáveis no documento apresentado, o CONCEDENTE comunicará o CONVENENTE, que deverá providenciar o seu saneamento no prazo determinado pelo CONCEDENTE.

Subcláusula quarta. Caso o documento indicado no caput desta cláusula não seja entregue ou receba parecer contrário à sua aceitação, proceder-se-á à extinção do convênio.

Ficam ratificadas as demais condições das cláusulas do Termo de Convênio n. º 952333/2023, não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento.

Data de Assinatura: 21/08/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: ANA PAULA MORAES DA CUNHA ALVES - Secretária Executiva de Esporte e Lazer - Matrícula Funcional nº 5969652.
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2024

PROC. Nº 56/2024. Natureza do serviço: Serviços de Engenharia. Objeto: Contratação de empresa de Engenharia especializada para prestação de serviços de implementação de iluminação de via pública, as margens da PE 103, km 15, dando acesso ao Município de Camocim de São Félix. Valor máximo aceitável R$ 386.371,48. Data para cadastro de proposta: a partir das 08:00hs do dia 22.08.2024. Encerramento do acolhimento e abertura das propostas: 09.09.2024 às 08:00h. Abertura da sessão de lances: 09.09.2024, às 08:30h, (horários de Brasília), site www.bnc.org.br.

Edital no site: www.bnc.org.br, ou no site Oficial do Munícipio www.camocimdesaofelix.pe.gov.br, na aba portal da transparência, opção quadro de avisos. Outras informações através do e-mail: cpl.camocimsfelix@gmail.com.

Camocim de São Félix, 22 de agosto de 2024.

SÉRGIO LUIZ VIEIRA

Agente de Contratação/Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024

O Município de Caraúbas do Piauí (PI), torna público que no dia 06/09/2024, às 10h00min, realizará a licitação com o OBJETO: Registro de preços pelo prazo de 12(doze) meses, para a eventual contratação de microempreendedor individual para prestação de serviços para atender as necessidades do município de Caraúbas do Piauí - PI, tipo Menor Preço por Item; DATA DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até 06/09/2024 às 09h59min; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/09/2024, a partir das 10h00min; FASE DE DISPUTA DE LANCES: 06/09/2024; Formulação de consultas e obtenção do edital: ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/ e portal do TCE-PI e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/

Caraúbas do Piauí (PI), 22 de agosto de 2024.

JOELSON PORTELA DOS SANTOS

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2024

Processo Licitatório Adesão a Ata de Registro de Preços N°: 001/2024. Ata de Registro de Preços Nº 08/2023 - FNDE. Aquisição. Aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: Empresa ON-HIGHWAY BRASIL LTDA. CNPJ: 36.519.422/0001-15. Valor Global R$ 469.499,00. Vigência: 320 dias após a assinatura. Data da Assinatura: 12/08/2024. Xexéu/PE, 12 de Agosto de 2024. THIAGO GONÇALVES DE LIMA Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

PROCESSO Nº: 11/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO VESTIÁRIO A SER IMPLANTADA NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ HIGINO DE SOUSA, NA SEDE DO MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JATAÚBA - PE. Valor: R$234.878,35. Abertura da sessão pública: 09h do dia 06/09/2024. Início da fase de lances: 09:01h do dia 06/09/2024. No site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Edital e seus anexos podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: www.jatauba.pe.gov.br;www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 98114-5580, no horário das 08h as 13h dos dias úteis.

Jataúba, 22 de agosto de 2024.

WILLIAM FELIPE SANTOS QUEIROZ DO Ó

Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90071/2024 - UASG 120633

Nº Processo: 67267002881202429. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Gêneros Alimentícios DIVERSOS.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 23/08/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Av Olavo Fontoura, 1300 - Santana, Sp, Santana - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120633-5-90071-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA

Ordenadora de Despesas

(SIASGnet - 22/08/2024) 120633-00001-2024NE800001
RETIFICACAO

No Extrato de Termo Aditivo nº 01/2024 ao contrato nº 13/2023 de 06/09/2023 JOAO PAULO ADAMS, publicado no DOU nº 159 de 19/08/2024, página 62, ONDE SE LÊ: Prorrogar, compreendendo o período de 15/08/2024 a 15/09/2024, LEIA-SE: Prorrogar, compreendendo o período de 15/08/2024 a 14/10/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Tendo em vista o transcurso do prazo para apresentação de defesa prévia em relação às infrações constantes da Carta n° 172/2024 e do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial da União n° 94, Seção 3, pág. 144, de 16 de maio de 2024, conforme descrito no Processo n° 278516/2024, fica a empresa NEO MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 23.119.087/0001-16, atualmente em local incerto e não sabido, notificada da aplicação da multa de R$ 183,65 (cento e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos), nos termos da Portaria DIRAD n° 76, de 22/7/2024, publicada no Boletim Administrativo n° 155, de 14/8/2024; da rescisão unilateral do Contrato 2023/227 e da aplicação da sanção de impedimento de licitar e de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos da Portaria DG n° 209, de 5/8/2024, publicadas no Boletim Administrativo n° 155, de 14/8/2024; e da abertura do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentação de recurso administrativo. Esclarecemos que é facultado, no prazo já assinalado, o envio da defesa, bem como de qualquer solicitação que possa subsidiar a defesa, para o e-mail seliq.demap@camara.leg.br ou para o endereço Praça dos Três Poderes, Edifício Anexo I da Câmara dos Deputados, Sala 1209, Brasília (DF), CEP 70160-900.

Brasília-DF, 22 de agosto de 2024.

Luciane Rodrigues de Paiva Ferreira

Diretora
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

2º APOSTILAMENTO Processo SEI Nº 0020323-21.2021.6.26.8000 - PEF Nº 82/2022 - CONTRATADA: MANUTESP MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA LTDA. C.N.P.J. Nº 33.138.351/0001-12. - ESPÉCIE: 2º Termo de Apostilamento - OBJETO: Com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula VIII do contrato, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,4982%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de agosto/2023 a julho/2024, incidente a partir de 17/08/2024, para os itens 1 e 2 do contrato, no valor total do reajuste de R$ 2.738,45. - VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor total estimado do contrato para 36 (vinte e seis) meses é de R$ 142.860,56 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos). - RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá à conta de crédito do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral" - Elemento de Despesa 3390.39 - "Outros Serviços de Terceiros - PJ", conforme reforço da Nota de Empenho n.º 192, de 16 de janeiro de 2024, e à conta do crédito de eleição, no Programa de Trabalho 02061003342690001 - "Pleitos Eleitorais" - Elemento de despesa 3390.39 - "Outros Serviços de Terceiros - PJ, conforme Nota de Empenho n.º 1441, de 14 de agosto de 2024, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos. - DATA DE ASSINATURA: 22/08/2024. SIGNATÁRIOS: a senhora Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e o senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. São Paulo, 22 de agosto de 2024. Alessandro Dintof

Secretário de Administração de Material
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2024 - SRP

Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos automotores com quilometragem livre, incluindo seguro e manutenção". A sessão pública será realizada no dia 11 de setembro de 2024, as 9h 01min.

O edital poderá ser consultado e obtido gratuitamente, em dias úteis e em horário comercial, mediante apresentação de pendrive, para cópia do arquivo na Superintendência de Gestão de Recursos Materiais, pelo site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre ou ainda através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações tel. (35) 3449-4023 ou e-mail editaispmpa@gmail.com

Pouso Alegre-MG, 22 de agosto de 2024.

Derek William Moreira Rosa

Pregoeiro
EXTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

Processo SEI 35014.201911/2023-82. Assunto: Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel à vista. TRANSMITENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito no CNPJ nº 29.979.036/1162-89, representado pelo Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sul Luis Cândido Rodrigues da Silva. ADQUIRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, inscrito no CNPJ nº 83.102.269/0001-06, representado pelo Prefeito Municipal Godofredo Gomes Moreira Filho. OBJETO: Imóvel localizado na Praça da Bandeira, 20, bairro Centro, São Francisco do Sul/SC, registrado na Transcrição nº 99, de 21/07/1942, Folha 25, Livro 4-A de Registros Diversos, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco do Sul/SC. VALOR DA VENDA: R$ 1.308.700,00 (um milhão, trezentos e oito mil e setecentos reais), pago à vista por meio de GRU em 04/07/2024, conforme Despacho Decisório nº 20/COFL/SRSUL/2024, publicado no DOU em 29/05/2024, Edição 103, Seção 1, Pág. 128. LAVRATURA: Escritura Pública de Compra e Venda nº 17907, lavrada no 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de São Francisco do Sul, Livro 265, Folha 162, em 03/07/2024. REGISTRO: Venda registrada em 05/08/2024 na Matrícula 53.842, Livro 2, Pág. 01v, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco do Sul/SC.
Aviso de INEXigibiliade de licitação nº 43/2024

CONTRATANTE: LICITAÇÃO MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 043/2024.

OBJETO: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GRUPO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, INCORPORADO AO LIMITE FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 4.437 DE 17 DE JUNHO DE 2024, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO VALE DO PARANAPANEMA - HOSPITAL SANTA CLARA - CNES 2733307.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ: 08.788.720/0001-75 -MUNICIPIO DE COLORADO - ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76.970.326/0001-03.

CONTRATADA: FUNDAÇÃO VALE DO PARANAPANEMA - (FUNVAPAR).

CNPJ: 77.251.544/0001-50.

VALOR: R$ 1.458.333,31 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS).

No uso das atribuições que me foram conferidas em especial ao disposto no art. 74, caput da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 043/2024

Colorado, 21 de agosto de 2024.

Marcos José Consalter de Mello

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

TPCPS N.º 1135481/2024 PROCESSO N.º 23115.025959/2024-41. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: ALBERTO JORGE OLIVEIRA LOPES. Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 250/2023. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2024.
Aviso de AlteraçãoPREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2024

Licitação Nº 69/2024

Objeto: Aquisição de uma retroescavadeira para atender demanda da Secretaria Municipal de Obras Interior. Tipo de licitação: Menor valor por item. Nova data e horário da sessão: 06.09.2024 às 08:30 horas.

A Íntegra do edital no site www.altoalegre.rs.gov.br e/ou www.pregaoonlinebanrisul.com.br.

Alto Alegre-RS, 22 de agosto de 2024.

AVELINO SALVADORI

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90007/2024 - UASG 420001

Nº Processo: 01400001038202435. Objeto: Registro de preços para a eventual Contratação de serviços comuns de natureza contínua e de execução indireta sob o regime de empreitada por preço global, de limpeza, conservação, asseio e copeiragem nas dependências da Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles, do espaço locado no Shopping Venâncio e da sede do Ministério do Turismo e respectivos bens móveis, conforme condições constantes no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 23/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco "b" - 3º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/420001-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

FREDERICO GUIMARAES CARDOSO

Coordenador-geral de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 22/08/2024) 420001-10000-2024NE000007
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90082/2024 - UASG 153079

Nº Processo: 23075010993202435. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva com dedicação exclusiva de mão de obra e serviços de manutenção corretiva sob demanda, para atender necessidades da Superintendência de Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 23/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Xv de Novembro, 1299 - Centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153079-5-90082-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ROSIELI GONCALVES TRACZ

Pregoeiro

(SIASGnet - 22/08/2024) 153079-15232-2024NE000001
edital PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DE LÍNGUA PORTUGUESA

RESULTADO FINAL

O DIRETOR-GERAL DO IFPI - CAMPUS VALENÇA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, torna público Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para a contratação, por tempo determinado, de Professor Substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de Língua Portuguesa, nos termos de que trata EDITAL 10/2024 - DG-VALENCA/CAVAL/IFPI, de 19 de julho de 2024.

CLASS.

INSCRIÇÃO

NOME

NOTA DA PROVA DE TÍTULOS

NOTA DA PROVA DIDÁTICA

NOTA FINAL

SITUAÇÃO

1º

6106411

Aylla Karolline Nunes Vieira

37,0

79,83

58,42

APROVADA

2º

6106747

Verânia Kerine Sousa Leônidas

21,0

82,16

51,58

CLASSIFICADA

ANTENOR FORTES DE BUSTAMANTE
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 50/2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024.

A Prefeitura Municipal de PEDRO TEIXEIRA/MG torna público que realizará processo licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024, com o Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação das 08:00 horas do dia 26/08/2024, até às 09:00 horas do dia 12/09/2024, com início da Sessão de Disputa de Preços: às 09:01 horas do dia 12/09/2024, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, pelo modo de disputa aberto, para Contratação de empresa especializada para execução de obras de REMOÇÃO E REASSENTAMENTO DE CALÇAMENTO EM BLOQUETE EM RUAS DIVERSAS em Pedro Teixeira/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. As informações sobre o edital estão à disposição dos interessados com a CPL, à Rua Prof. João Lins N.º 447, Centro, Pedro Teixeira/MG, através do telefone: (32) 3282-1109 ou (32) 3282 - 1129, site: www.pedroteixeira.mg.gov.br e https://www.portaldecompraspublicas.com.br. A licitação será regida pela Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como por leis específicas relacionadas ao objeto desta licitação e demais condições fixadas neste edital.

Pedro Teixeira-MG, 22 de agosto de 2024.

Gabriel Bruno Moreira Campos

Agente de Contratações
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 56.2024; Processo: 1371-75.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: OK Empreendimentos, Construções e Serviços Ltda; Objeto: execução dos serviços especializados de reforma do 8º pavimento do Edifício Sede da Justiça Federal no Ceará, em Fortaleza; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 90010/2024 e Lei Lei nº 14.133/2021; Vigência: 220 duzentos e vinte) dias corridos, a contar da sua regular publicação; Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço; Data da assinatura: 22/08/2024; Valor total contratual: R$ 1.519.999,98; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001 - Ptres 203985; Elemento de Despesa: 449051; Nota de Empenho: 2024NE000333, de 20/08/2024, no valor de R$ 1.520.000,00; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Antonio Olírio Teixeira Junior, Proprietário.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 90018/2024

A Secretaria Municipal de Saúde de Catalão - Go, torna público abertura de licitação na modalidade de Pregão, na forma Eletrônica, para Registro de Preços, identificado pelo número 90018/2024, referente a Aquisição de Insumos para Laboratório de Análises Clínicas. O Recebimento das Propostas será das 08:00h do dia 26/08/2024 às 08:30 do dia 06/09/2024. O início da Sessão de Disputa de Preços será às 08:30h do dia 06/09/2024, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, horário de Brasília - DF. O Edital Completo estará disponível gratuitamente, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br e no Portal do Município de Catalão, no endereço eletrônico HTTP://www.catalao.go.gov.br/. Informações e dúvidas poderão ser obtidas/esclarecidas por meio do e-mail cplsaude@catalao.go.gov.br.

Synara de Sousa Lima Coelho

Pregoeira
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO

DNOCS- 21/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Sra. Maria José Araújo Costa Maciel; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-476, compreendendo uma área irrigada de 5,2106 ha e uma área habitacional de 0,4049 ha com uma residência construída, totalizando 5,6155 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados a partir da data de assinatura do Contrato DNOCS 119/2013, publicado no DOU em 22/10/2013; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valor será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, e R$ 4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 22/08/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Maria José Araújo Costa Maciel, Concessionária; Processo nº 59402.000200/2024-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 952327/2023. Processo n. º 71000.091774/2023-84.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Secretaria Executiva de Esporte e Lazer - CNPJ: 03.143.730/0001-30.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim alterar no Convênio nº 952327/2023, o prazo estabelecido na Subcláusula primeira da Cláusula Terceira - Da Condição Suspensiva, em conformidade com o Parecer n.º 609/2023/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP, Parecer n.º 228/2024/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP e Parecer Referencial n.º 00006/2024/CONJUR-MESP/CGU/AGU, nos termos abaixo:

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA

A eficácia do presente Convênio fica condicionada à aprovação pelo CONCEDENTE do Termo de Referência, a ser apresentado tempestivamente pelo CONVENENTE, nos termos do art.10, XXV, c/c com o art. 24, inc. II, "a", da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023.

Subcláusula primeira. O CONVENENTE deverá apresentar o(s) documento(s) referido(s) no caput desta cláusula, antes da liberação da primeira parcela dos recursos, até o dia 30/09/2024.

Subcláusula segunda. O documento referido no caput será apreciado pelo CONCEDENTE e, se aceito (s), ensejará a adequação do Plano de Trabalho, se necessário.

Subcláusula terceira. Constatados vícios sanáveis no documento apresentado, o CONCEDENTE comunicará o CONVENENTE, que deverá providenciar o seu saneamento no prazo determinado pelo CONCEDENTE.

Subcláusula quarta. Caso o documento indicado no caput desta cláusula não seja entregue ou receba parecer contrário à sua aceitação, proceder-se-á à extinção do convênio.

Ficam ratificadas as demais condições das cláusulas do Termo de Convênio n. º 952327/2023, não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento.

Data de Assinatura: 21/08/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: ANA PAULA MORAES DA CUNHA ALVES - Secretária Executiva de Esporte e Lazer - Matrícula Funcional nº 5969652.
EXTRATO DE CONTRATO

Nº 112/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Maria Júlia Spini Logato. Objeto: magistério no DEPARTAMENTO DE CIRURGIA DA FACULDADE DE MEDICINA, em regime de 20 (vinte) horas semanais. Retribuição: R$ 2.681,35 (dois mil sessentos e oitenta e um e trinta e cinco centavos) , correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Auxiliar, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD Nº 1634/2023 e 207/2024. Vigência: 20/08/2024 a 31/12/2024. Data da assinatura: 21/08/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo Nº 23072.224581/2024-19.
EDITAL Nº 1.696, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve PRORROGAR, a partir de 08/11/2024, pelo período de 06 (seis) meses, o prazo de validade do processo seletivo para provimento de cargo na classe de PROFESSOR SUBSTITUTO da Escola de Ensino Básico e Profissional / Colégio Técnico:

- Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação e Eletrônica. Edital nº 250/2024, de 09/02/2024, publicado no DOU de 16/02/2024, Seção 03, página 58; homologado pelo Edital nº 882/2024, de 03/05/2024, publicado no DOU de 07/05/2024, Seção 3, página 45. Número do Processo SEI de Homologação 23072.279991/2023-16.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA

Reitora da UFMG
EDITAL PROGEPE Nº 29, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Lavras, no uso das competências delegadas pela Portaria nº 208, de 23/03/2023, de acordo com o art. 39 do Decreto nº 9.739/2019 e o art. 43 da Resolução CUNI nº 006/2018, homologa o resultado do concurso público para Professor Adjunto A, nível 1, da Carreira de Magistério Superior, realizado conforme Edital PROGEPE nº 01/2024:

Área: Desenho Técnico e Processos de Fabricação

Nº de Inscrição

Nome

Prova Escrita

Prova Didática

Plano de

Trabalho

Prova de Títulos

Nota Final

0012400387

AUGUSTO MOURA MARTINS

71,6

73,4

80,1

71,1

296,2

DANY FLAVIO TONELLI
AVISO DE REGISTRO DE CHAPAS

Homologação dos Registros da Chapas Concorrentes às Eleições do CRMV-DF DE 2024 Processo Eleitoral 2024 CRMV/DF - 0120005.00000050/2024-25

Considerando o disposto nos arts. 14 e 15 da Lei nº 5.517/68, Art. 24 do Decreto nº 64.704/1969 e a Resolução CFMV nº 1298/2019 a Comissão Eleitoral Regional do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal DEFERIU o requerimento do registro da candidatura da Chapa 01 - Experiência e Compromisso tendo como candidato o Presidente JADIR COSTA FILHO, por ter apresentado todos os documentos exigidos na Resolução CFMV nº 1298, de 18 de dezembro de 2019, para o pleito Eleitoral de 2024, conforme Edital nº 01/2024, publicado no DOU, nº 150, seção 3, página 192 e 193 em 06/08/2024.

Considerando o disposto nos arts. 14 e 15 da Lei nº 5.517/68, Art. 24 do Decreto nº 64.704/1969 e a Resolução CFMV nº 1298/2019 a Comissão Eleitoral Regional do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal DEFERIU o requerimento do registro da candidatura da Chapa 02 - Veterinária Transparente, tendo como candidata a Vice-Presidente SIMONE PERECMANIS, por ter apresentado todos os documentos exigidos na Resolução CFMV nº 1298, de 18 de dezembro de 2019, para o pleito Eleitoral de 2024, conforme Edital nº 01/2024, publicado no DOU, nº 150, seção 3, página 192 e 193 em 06/08/2024.

Em 22 de agosto de 2024.

EDVAR YURI PACHECO SCHUBACH

Presidente de CER
AvisoConcorrência Eletrônica N° 11.007/2024 CERP

Alteração ao Edital de Licitação e Adiamento

Concorrência Eletrônica Nº 11.007/2024 CERP.

A Comissão de Contratação para Bens e Serviços Especiais - CCBSE da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados, a Primeira Alteração ao Edital e Adiamento da Concorrência Eletrônica N° 11.007/2024 CERP, disponível no endereço eletrônico www.compras.gov.br, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de Engenharia de drenagem, pavimentação e demais serviços de conservação, recuperação, manutenção e melhoria da malha viária no Município de Aquiraz - CE, que circulou na edição de 13 de agosto de 2024, no DOU, Pagina 212, seção 3

Dessa forma fica adiado para até às 9:00h (nove horas) do dia 09 de setembro de 2024.

Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de 08:00h às 12:00h na sede da Comissão ou através do telefone (85) 4062-8090 (ramal 9184).

Aquiraz - CE, 22 de agosto de 2024.

Karine dos Santos Costa Nogueira

Presidente da Comissão
Aviso de Alteração

Secretaria de Educação e Cultura

2º Alteração de Licitação, Publicado no DOU, quinta-feira, 8 de agosto de 2024, Seção 03, Pág 160.

A Pregoeira e equipe de apoio, de acordo com as condições estabelecidas no Edital supracitado, observadas as disposições contidas na Lei Federal n° 14.133 no Edital em epígrafe, para retificação do certame onde os itens foram cadastrados erroneamente no sistema, sendo assim eventuais propostas já cadastradas serão desconsideradas, ficando desde já os licitantes interessados notificados para apresentarem novas propostas.

Ficando Adiada a data da realização do certame para o dia 11 de setembro de 2024, às 09h00min, a licitação na modalidade, Pregão Eletrônico Nº 09/2024-SEDUC para o seguinte objeto Registro de Preço para futura e eventual aquisição de móveis, equipamentos de iluminação cênica e sonorização para o teatro Municipal.

O Edital poderá ser obtido junto a Pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites: www.cruz.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br.

Cruz-CE, 22 de agosto de 2024.

Erochânia Acácio Pinho Lopes
Aviso de LicitaçãoConcorrência Eletrônica Nº 2024.08.12.2

Concorrência Eletrônica Nº 2024.08.12.2. Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa para executar serviços de pavimentação em pedra tosca e intertravado em ruas do bairro Malcozinhado no Município de Horizonte/CE.

O prazo de cadastramento e abertura para análise das propostas será até às 14h00min do dia 09 de setembro de 2024.

O Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br, a partir da data desta publicação. Informações: Coordenação de Licitação e Contratos, na Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou (85)3222 0583.

Horizonte-CE, 22 de agosto de 2024

Rafaela Lima dos Santos Martins

Agente de Contratação
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico N.º PE-017/2024-SESA

Modalidade: Pregão Eletrônico N.º PE-017/2024-SESA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Jaguaretama, deste Município, e, em conformidade com as quantidades constantes do anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço Por Lote. Forma de Disputa: Aberto e Fechado.

O Agente de Contratação da PMJ comunica aos interessados que a entrega das Propostas Comerciais dar-se-á até o dia 11.09.2024 às 08:00 horas (horário de Brasília).

O Edital e Seus Anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess "Acesso Identificado no link - acesso público e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.

Jaguaretama - Ce, 22 de agosto de 2024.

Mikael Rodrigues de Oliveira
Aviso de LicitaçãoConcorrência Eletrônica Nº 2024.08.22.1

O Agente de Contratação do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de 01 (um) ponto de apoio do PSF II da Saúde, localizado na Serra Areias do Município de Jardim/CE. Início de acolhimento das propostas: 26 de agosto de 2024 às 17h00min, Encerramento de acolhimento das propostas: 10 de setembro de 2024 às 08h00min, Início da sessão de Disputa de Preços: 10 de setembro de 2024 às 08h30min, através do site www.comprasjardimceara.com.br.

Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasjardimceara.com.br, www.tce.ce.gov.br, www.gov.br/pncp/pt-br e www.jardim.ce.gov.br

Informações pelo telefone: (88) 34817445, ou ainda pelo e-mail licitacaodejardim@gmail.com.

Jardim-CE, 22 de agosto de 2024.

Matheus Antonio de Oliveira

Agente de Contratação
Extrato de Registro de Preços

Ata de Registro de Preços N° 009/2024. Pregão Eletrônico Nº 009/2024 - SRP - SMD. Objeto: Registro de Preços para aquisição eventual e parcelada de café da manhã, lanches, bolos, salgados, sucos, almoços (tipo quentinha) e serviços de buffet, destinados as necessidades das Secretarias Municipais Diversas, conforme Termo de Referência, de responsabilidade das Secretarias Municipais Diversas. Assinatura da Ata: 22.08.2024. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Empresa Adjudicada e homologada: T C Vieira Antunes-ME, inscrita no CNPJ nº 32.331.660/0001-41, vencedora dos Lotes 01 e 03, valor estimado global dos lotes R$ 625.099,38 (Seiscentos e vinte e cinco mil, noventa e nove reais e trinta e oito centavos). A Ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no Setor de Licitações - Prefeitura Municipal de Jucás (CE), 22 de agosto de 2024. Claudio Roberto de Oliveira Luna - Pregoeiro da PMJ.
Aviso de LicitaçãoPregão Eletrônico Nº 15/2024 - SMD

As Secretarias Municipais Diversas, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 08:00, do dia 05 de Setembro de 2024, Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 015/2024 - SMD. Objeto: Registro de Preços para aquisição eventual e parcelada de café da manhã, lanches, bolos, salgados, sucos, almoços (tipo quentinha), destinados as necessidades das Secretarias Municipais Diversas, conforme Termo de Referência, de responsabilidade das Secretarias Municipais Diversas. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: licitajucas.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo endereço eletrônico: licitacaojucas@outlook.com ou no endereço: Rodovia Jucás/Saboeiro, CE 284 - nº 1212 - Bairro Sagrada Sagrada Família - Jucás - CE.

Jucás-CE, 22 agosto de 2024.

Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Extrato de Adesão

Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 334/2023, Decorrente do Pregão Eletrônico Nº 070/2023 e Adesão "Carona" Nº 14.005/2024CA. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde/MT; Unidade Gestora Aderente (carona): Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda; Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 334/2023 decorrente do Pregão Eletrônico nº 070/2023, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde/MT, cujo objeto é o Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para aquisição de aparelho de Raio-x digital; Dotação: 1492.10.302.1201.1226; Elemento/subelemento: 4.4.90.52.08 - IU/FT: 1601000000; Valor: R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais); Entidade: Carestream do Brasil Comércio e Serviços de Produtos Médicos - CNPJ N° 08.546.929/0001-94; Signatários: Nyvea Maria Félix Bento, pela contratante e Irineu Veloso Monteiro pela Contratada. Maracanaú-CE, 22 de agosto de 2024.
Aviso de Dispensa Eletrônica Nº 006.2024-DL

Secretaria de Educação - Aviso de Dispensa Eletrônica N.º 006.2024-DL. Objeto: Contratação de empresa para realizar limpeza de fossas das escolas públicas do município de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM de 29/08/2024. Abertura das propostas: 29/08/2024, às 9:00 AM. Fase de lances: 29/08/2024, das 9:00 AM às 3:00 PM. Horários: Brasília-DF. Local do Edital e de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br.

Palhano - CE, 22 de agosto de 2024

Jalcia Marisa Gomes Sousa

Agente de Contratação
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 90025/2024-PE

Pregão Eletrônico Nº 90025/2024-PE - Processo Administrativo Nº 2024.05.16.02. O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 05/09/2024 às 10h (horário de Brasília). O objeto é a aquisição de material de expediente para atender a demanda de diversas secretarias do Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no site https://pncp.gov.br/app/editais.

São Benedito/CE, 22 de agosto de 2024

Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula

Secretária de Educação
Extrato de Contrato

Concorrência Eletrônica Nº 14.001/2024 CE

Contrato Nº 2024/2208.01. Partes: Prefeitura Municipal de Aquiraz - CE, através da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer e as proponentes FFX Engenharia & Serviços LTDA e Clezinaldo Construções LTDA, através do Consórcio Aquiraz II. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução dos serviços remanescentes da construção do ginásio poliesportivo no Município de Aquiraz-CE. Fonte de Recursos: Convênio Nº 048/Cidades/2020/Tesouro Municipal, com a seguinte Rubrica: 1401-27.812.0012.1.041 - 4.4.90.51.00 - 15000000/17010000. Prazo de Vigência do Contrato: 12 (doze) Meses. Valor Global: R$ 5.435.743,58 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos). Signatários: Joaquim Helano Paiva, Franco Ferreira da Silva e Clezinaldo Saraiva de Almeida. Data do Contrato: 22 de agosto de 2024.
Extrato de Rescisão Unilateral

Extrato do Termo de Rescisão Contratual Unilateral - Contratos Nº 20240095, 20240067, 20240068, 20240184, 20240212/20240213/20240214, 20240236 e 20240379 - Pregão Eletrônico Nº 2023.06.22.01-SRP. Partes: Prefeitura Municipal de Solonópole, através da Secretaria Municipal do Governo e Planejamento; Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Turismo e Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude e a empresa FC Cunha Rufino - EPP. Objeto: Rescisão das contratações cujo objeto é o Registro de preços visando futuras e eventuais contratações de serviços para execução de eventos artísticos e festividades de interesse do Município de Solonopole-CE. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, artigo 79, inciso I, combinado com o artigo 78, e em especial o inciso XII, da mesma lei. Das garantias do contraditório e da ampla defesa: Em observância ao Parágrafo Único, do artigo 78, da Lei 8.666/93, a rescisão está plenamente motivada e observa as garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa. Do presente ato é cabível o recurso administrativo previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República Federativa do Brasil. Data da Rescisão: 16 de agosto de 2024. Signatário: Maria Vilaneide Pinheiro, Pollyanna Callou de Morais Dantas, José Célio Pinheiro, Cerlange Rodrigues de Aquino, Marcio Greick da Silveira, José Alriberto Pinheiro, Raimundo Helder Ferreira.
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 2024.07.24.01- FMS

A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, localizada na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489, Centro, torna público o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2024.07.24.01- FMS, cujo objeto é Aquisição de 02 (duas) ambulâncias de simples remoção, sendo uma do tipo furgoneta, e outra tipo furgão, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Tejuçuoca. O referido Edital estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br a partir da data desta publicação. A sessão pública se realizará no dia 05 de setembro de 2024 às 09:00 horas, Data do Início de Cadastramento de Proposta de Preços: A partir de 23 de agosto de 2024 a partir das 09:00 horas (horário de Brasília); Data da Disputa de Preços: 05 de setembro de 2024 às 09:00 horas; Local: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br.

Tejuçuoca/CE, 22 de agosto de 2024.

Francisco David Mendes Pinto

Pregoeiro
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico PE nº 4/2024-SEAG/SRP

O Agente de Contratação comunica que estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico PE 04/2024-SEAG/SRP, cujo Objeto Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de construção, o sistema receberá o cadastro das propostas até 05 de setembro de 2024, às 08:25h, abertura e classificação às 08:30h, disputa de lances a partir das 09:00h (horários de Brasília). O Edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.novobbmnet.com.br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.vicosa.ce.gov.br/ e de 08:00h às 12:00h, 13:30h às 17:00h na Rua José Joaquim de Carvalho, 473 - Centro.

Viçosa do Ceará/CE, 21 de agosto de 2024.

Antônio Francisco do Nascimento

Agente de Contratação
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 2024.08.22.1

Realizará Licitação, através da plataforma eletrônica www.licitabarro.com.br, cujo objeto é a contratação para prestação de serviços de transporte escolar, junto a rede de ensino Municipal do Município de Barro/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. Abertura: 05 de setembro de 2024, às 08:30 horas.

Início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 26 de agosto de 2024, às 08:30 horas.

Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.licitabarro.com.br, por e-mail: licitacao.barro.2022@gmail.com, ou pelo telefone (88) 3554-1612.

Barro-CE, 22 de agosto de 2024.

Heitor Fernandes Felix

Pregoeiro
aviso de Dispensa de Chamada Pública

O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Canindé/Ce, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no Processo Administrativo da Chamada Pública Nº 001/2024-CH, Ratificou a Declaração de Dispensa da Chamada Pública fundamentada na Resolução CD/FNDE Nº 06, de 08 de maio de 2020, alterada pela Resolução CD/FNDE Nº 21, de 16 de novembro de 2021, e Lei Federal N.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, destinados ao atendimento dos Programas de Distribuição de Merenda Escolar da Rede Pública de Educação do Município de Canindé/CE, em favor da Associação Comunitária dos Pequenos Trabalhadores Rurais Ipueira da Vaca II, inscrita no CNPJ nº 29.148.784/0001-81, vencedora de todos os 12 itens licitados, com valor global de R$ 979.363,37 (novecentos e setenta e nove mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos).

Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2024 através da seguinte Unidade Administrativa: 1202 - Fundo Municipal de Educação / Programas e Atividades: 12 306 0220 2.074 Manutenção do Programa da Merenda Escolar - PNAE CRECHE / 12 306 0220 2.075 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Pré-escolar / 12 306 0220 2.078 Manutenção do Programa Nacional de Alim. Escolar - PNAE EJA/ 12 361 0238 2.080 Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental.

Canindé-CE, 22 de agosto de 2024.

Antonio Welligton Tavares Ferreira

Secretário de Educação
Aviso de Retificação

Devido um mero erro formal na confecção do Edital N° 2024.07.30.01 - SME, Publicado no DOU, quinta-feira, 8 de agosto de 2024, Seção 03, Pág. 160, e visando total transparência, viemos através desta corrigir o erro no que se refere a Data de Abertura.

Onde se lê: 26 de agosto de 2024,

Leia-se: 29 de agosto de 2024.

Maiores informações no Departamento de Gestão de Licitação do Município de Caucaia, sito a Rua José Valdeci Pinto Lima, 270 - Padre Romualdo - Caucaia/CE, no horário de atendimento ao público de 08h as 12h.

Caucaia-CE, 22 de agosto de 2024.

Ingrid Gomes Moreira

Pregoeira