AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 20240001 LPI

(SELEÇÃO INICIAL)

Convite para a Seleção Inicial Obras (Design e Construção) Contratante: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP S/A. Projeto: Programa de Transição Energética do Pecém - Pecém Verde. Título do Contrato: Expansão do Terminal de Múltiplas Utilidades (TMUT) do Porto do PECÉM - Novo Berço de Atracação. País: Brasil. Empréstimo no/Crédito no/Doação no: - TBD DSI Nº: 01/2024. Emitida em: 23/10/2024. O Governo do Estado do Ceará solicitou financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Expanding Clean Hydrogen in Brazil - Ceara Hydrogen Hub Project pretende aplicar parte dos recursos para pagamentos no âmbito do contrato Expansão do Terminal de Múltiplas Utilidades (TMUT) do Porto do PECÉM - Novo Berço de Atracação. A Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP S/A pretende realizar a Seleção Inicial de Candidatos para o contrato Expansão do Terminal de Múltiplas Utilidades (TMUT) do Porto do PECÉM - Novo Berço de Atracação. Este contrato abrange a construção de um novo berço no TMUT (berço nº 11) para atender ao aumento das atividades portuárias e apoiar a cadeia de valor do hidrogênio verde no complexo industrial. Também tem como objetivo atender ao aumento natural da movimentação de cargas no Porto do Pecém, principalmente devido à conclusão da ferrovia Transnordestina, que deverá ser conectada ao Pecém até 2028. No curto prazo, de 2026 a 2028, a movimentação média de cargas deverá aumentar em quase 10%, devido ao aumento da carga para a cadeia de valor da produção de hidrogênio verde, como a necessidade de importação de eletrolisadores e equipamentos solares e eólicos para produção renovável). No médio prazo (após 2028), espera-se que a carga aumente ainda mais devido à conexão do porto com a Transnordestina: a movimentação de carga aumenta em 48% em 2028 e atinge um máximo de 140% após 2040. A duração prevista do contrato de construção é de 40 meses. Esta nova instalação será construída utilizando-se a mesma metodologia construtiva já adotada com sucesso no Porto constando de aterro hidráulico e cravação de estacas e cortina metálica com área portuária para instalação de equipamentos de grande porte e produtividade com aplicação de concreto de alto desempenho e instalação de defensas, cabeços e demais sistemas operacionais. O contrato inclui a contratação de Obra com Design (Projeto Executivo) pelo Empreiteiro usando-se Condições do Contrato do Livro Amarelo (FIDIC Yellow Book). A previsão é que a Solicitação de Propostas seja realizada em fevereiro/2025.

1. A Seleção Inicial será organizada conforme os procedimentos especificados no "Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF" do Banco Mundial, de Julho de 2016 ("Regulamento de Aquisições"), e é franqueada a todos os Candidatos elegíveis conforme definido no Regulamento de Aquisições.

2. Os Candidatos elegíveis interessados poderão obter mais informações junto a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - Central de Licitações no endereço abaixo durante o horário de expediente (das 8h às 12h / 14h às 18h). A documentação completa da Seleção Inicial em Português e Inglês poderá ser obtida pelos Candidatos interessados mediante acesso ao portal https://www.portalcompras.ce.gov.br/compras/menu- licitacoes-licitaweb/.

3. As Candidaturas para a Seleção Inicial devem ser enviadas em envelopes claramente identificados e entregues no endereço abaixo até às 09h00min de 07/01/2025. As candidaturas recebidas fora do prazo poderão ser rejeitadas. Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - Central de Licitações Aos cuidados de: Rozangela Maria de Almeida Sousa. Endereço: Av. Doutor José Martins Rodrigues, Nº 150. Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Palácio Iracema - Bairro Edson Queiroz. Cidade: Fortaleza, Ceará CEP: 60.811-520. País: Brasil. Telefone: +55 (85) 3459-6374 e +55 (85) 3459-6376. Endereço de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br.

Fortaleza, 23 de Outubro de 2024

ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA

Respondendo/Vice Presidente da CCC