EDITAL Nº 191, DE 22 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto no Edital de Abertura nº 33/2024 do Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento de Cargo de Professor do Magistério Superior, publicado no Diário Oficial da União de 23/01/2024, bem como o estabelecido no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; na Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015; na Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023 e no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, torna pública a convocação dos candidatos autodeclarados pessoa com deficiência que atenderam as condições para habilitação estabelecidas no respectivo Edital Complementar, observados os critérios dispostos nos itens 12.3 e 12.4 do Edital de Abertura n° 33/2024, para a Avaliação Biopsicossocial, de que trata o item 12 do referido Edital.

1. DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

A Avaliação Biopsicossocial será realizada no dia 30 de julho de 2024, no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle situado na Rua Mariz e Barros, nº 775 - Espaço Renascer - Casa Amarela (Térreo) - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ.

2. DA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

A Avaliação Biopsicossocial será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

2.1. O candidato convocado deverá apresentar-se ao local disposto no item 1, conforme agendamento de que trata o Anexo I, portando, obrigatoriamente:

a) documento de identidade (original e cópia simples);

b) laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência original, emitido nos últimos (12) doze meses que antecedem a avaliação biopsicossocial, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como com a provável causa da deficiência;

c) cópia simples do laudo médico apresentado (cuja conformidade com o original será conferida no momento da apresentação), que será retida pela Unirio por ocasião da avaliação;

d) se for o caso, exames complementares específicos e/ou outros documentos que comprovem a deficiência (original e cópia simples).

2.1.1. Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico (audiometria) (original e cópia simples), realizado nos últimos 12 (doze) meses.

2.1.2. Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.

2.2. O candidato que não apresentar os documentos conforme disposto no item 2.1 não poderá realizar a Avaliação Biopsicossocial e perderá o direito a concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

2.3. O candidato deverá apresentar-se com 15 (quinze) minutos de antecedência do horário agendado no Anexo I para a realização da Avaliação Biopsicossocial.

2.4. O candidato que não atender à convocação de que trata o presente Edital, ou que comparecer após o horário determinado para a realização da sua Avaliação Biopsicossocial, perderá o direito a concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

2.5. A Avaliação Biopsicossocial será realizada de acordo com o disposto no item 12 do Edital de Abertura nº 33/2024.

2.6. O candidato cuja deficiência não for confirmada na Avaliação Biopsicossocial concorrerá somente às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para tal.

2.8. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

2.9. O candidato cuja Avaliação Biopsicossocial reprovar a condição de pessoa com deficiência poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação do resultado na página da UNIRIO/PROGEPE https://www.unirio.br/progepe/edital-no-33-de-19-de-janeiro-de-2024, exclusivamente, pelo endereço eletrônico da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas progepe@unirio.br, registrando no assunto da Mensagem: Edital nº 191/2024, (Nome Candidato) - Recurso.

2.10. A equipe multiprofissional e interdisciplinar que analisará os recursos submetidos contra o resultado da Avaliação Biopsicossocial será composta de integrantes distintos dos membros da equipe original, que deverá emitir parecer dentro de 5 (cinco) dias úteis após a interposição do recurso. Tal parecer deverá ser enviado para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, que elaborará o edital do resultado final da avaliação biopsicossocial a ser publicado no D.O.U. e na página do concurso no dia 16 de agosto de 2024.

2.11. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

2.12. Não haverá segunda chamada para a realização da Avaliação Biopsicossocial.

2.13. Não será realizada Avaliação Biopsicossocial, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e do horário predeterminados neste edital.

2.14. O resultado da Avaliação Biopsicossocial será divulgado no endereço eletrônico https://www.unirio.br/progepe/edital-no-33-de-19-de-janeiro-de-2024 conforme cronograma do concurso.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Toda menção a horário neste Edital e em seu Anexo I terá como referência a hora oficial de Brasília/DF.

3.2. A listagem do total de inscritos no Concurso de Edital de Abertura nº 33/2024 por tipo de vaga e concorrência (AC, PPP e PCD) está disponível no Anexo II.

JOSÉ DA COSTA FILHO