PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 23 a 25/07/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

2

10380.908083/2017-60

3 a 9

10

10380.907907/2018-65

11 a 13

14

16682.902457/2011-20

15 a 16

17

16682.902460/2011-43

18 a 19

22

16682.900630/2013-17

23 a 25

27

10480.728788/2017-77

28 a 29

30

10480.728790/2017-46

31 a 33

38

11080.739856/2019-61

39 a 41

42

10935.901184/2014-43

43 a 45

46

11080.729526/2018-86

47

48

10935.901177/2014-41

49

68

10650.902230/2017-61

69 a 95

DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

1 - Processo nº: 10480.725940/2018-41 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10380.908083/2017-60 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10380.908081/2017-71 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10380.908082/2017-15 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10380.908084/2017-12 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10380.908085/2017-59 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10380.908086/2017-01 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10380.908087/2017-48 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10380.908561/2018-12 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10380.907907/2018-65 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10380.907909/2018-54 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10380.907910/2018-89 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11080.734994/2017-91 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 16682.902457/2011-20 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 16682.902458/2011-74 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16682.902459/2011-19 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16682.902460/2011-43 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 16682.902461/2011-98 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 16682.902925/2011-66 - Recorrente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 16682.902924/2011-11 - Recorrente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 16682.902922/2011-22 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR

22 - Processo nº: 16682.900630/2013-17 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

23 - Processo nº: 16682.900629/2013-92 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 16682.900631/2013-61 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 16682.900632/2013-14 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR

26 - Processo nº: 16682.900627/2013-01 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

27 - Processo nº: 10480.728788/2017-77 - Recorrente: COMPANHIA INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

28 - Processo nº: 10480.728791/2017-91 - Recorrente: COMPANHIA INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10480.728792/2017-35 - Recorrente: COMPANHIA INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

30 - Processo nº: 10480.728790/2017-46 - Recorrente: COMPANHIA INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

31 - Processo nº: 10480.728786/2017-88 - Recorrente: COMPANHIA INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10480.728789/2017-11 - Recorrente: COMPANHIA INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10480.728793/2017-80 - Recorrente: COMPANHIA INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

34 - Processo nº: 10480.728787/2017-22 - Recorrente: COMPANHIA INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11080.736639/2018-38 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11080.734620/2018-57 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 11080.732854/2018-60 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

38 - Processo nº: 11080.739856/2019-61 - Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

39 - Processo nº: 11080.739857/2019-13 - Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11080.739860/2019-29 - Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 11080.739861/2019-73 - Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

42 - Processo nº: 10935.901184/2014-43 - Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

43 - Processo nº: 10935.901185/2014-98 - Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10935.901189/2014-76 - Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10935.901191/2014-45 - Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

46 - Processo nº: 11080.729526/2018-86 - Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

47 - Processo nº: 11080.729603/2018-06 - Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

48 - Processo nº: 10935.901177/2014-41 - Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

49 - Processo nº: 10935.901175/2014-52 - Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR

50 - Processo nº: 12898.000505/2009-42 - Embargante: RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 12898.000531/2009-71 - Embargante: RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

52 - Processo nº: 11516.721597/2016-10 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 11516.721601/2016-31 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10983.906653/2014-45 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 11516.721602/2016-86 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10983.906654/2014-90 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 11516.721599/2016-09 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10983.903445/2013-11 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 11516.721600/2016-97 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10983.903443/2013-14 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR

61 - Processo nº: 12585.000119/2010-18 - Embargante: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 16349.000202/2009-05 - Embargante: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 16349.000200/2009-16 - Embargante: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 16349.000210/2009-43 - Embargante: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 16349.000212/2009-32 - Embargante: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 16349.000187/2009-97 - Embargante: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

67 - Processo nº: 11080.734433/2018-73 - Recorrente: ALPEK POLYESTER BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

68 - Processo nº: 10650.902230/2017-61 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

69 - Processo nº: 10650.902228/2017-91 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10650.902231/2017-13 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10650.902232/2017-50 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10650.902233/2017-02 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10650.902234/2017-49 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10650.902235/2017-93 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10650.902236/2017-38 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10650.902237/2017-82 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10650.902238/2017-27 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10650.902239/2017-71 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10650.902240/2017-04 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10650.902241/2017-41 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10650.902242/2017-95 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10650.902246/2017-73 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10650.902248/2017-62 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10650.902251/2017-86 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10650.902252/2017-21 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10650.902254/2017-10 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10650.902255/2017-64 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10650.902256/2017-17 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10650.902257/2017-53 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10650.902259/2017-42 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 10650.902261/2017-11 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10650.902262/2017-66 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10650.902263/2017-19 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10650.902264/2017-55 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10650.902265/2017-08 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

96 - Processo nº: 10650.903839/2016-76 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 15253.720018/2018-64 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10650.720845/2019-32 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Helcio Lafeta Reis

Presidente da 1ª Turma Ordinária