gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.489, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.115364/2023-07, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ELZA MENDES, matrícula SIAPE nº 2999302, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO de 30 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000557/2024-03, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora pública Giulia Fortes Scappini, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Taller Internacional sobre Censos Basados en Registros Administrativos, que será realizado em Montevidéu, Uruguai, no período de 06/10/2024 a 12/10/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann
PORTARIA Nº 42, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000385/2024-11, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 45 CEST-PI, de 28 de Novembro de 2023, publicada no DOU nº 227, de 30 de Novembro de 2023, que concedeu aposentadoria ao servidor FERNANDO JOSÉ PORTO NUNES, SIAPE nº 0729490, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco de Assis Leal Rocha
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.280, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.078956/2024-28, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora KIM MORAES MOTA, Especialista de Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do evento "International Forum on Space and Satellite Communications", na Cidade do México, México, no período de 27 de outubro a 1º de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA Nº 198, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.000839/2024-74, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Zenilda Maria Rodrigues da Silva, matrícula SIAPE nº 1039028, cargo de Atendente, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, §2º, incisos I - PEDAGIO, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
PORTARIA ARI - CGAB/IFRO N° 256, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS ARIQUEMES, do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pelo Magnífico Reitor, por meio da Portaria n.º 2291/REIT - CGAB/IFRO, de 17 de novembro de 2023 (SEI n.º 2119850), considerando o Processo SEI n° 23243.012312/2024-94, com ênfase no Despacho 331 (SEI nº 2417389), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) JUDSON CASCAES MATOS, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE n.º 1318704, está nomeado(a), no período de 30/09 à 12/10/2024, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor(a) de Ensino Substituto(a), código CD-3, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e produzirá efeitos pelo período compreendido no Art. 1º.

ADRIANO MARCOS DANTAS DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.492, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.004820/2024-73, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RODRIGO OTÁVIO TERRA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1504639, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 3.116, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.108572/2024-21, resolve:

DESIGNAR NARA DE OLIVEIRA CAIAFA DUARTE, para substituir o Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

EVELINE MARTINS BRITO
EDITAL Nº 36/2024 - PROGEP-DLCP, de 27 de Setembro de 2024

A PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, NOTIFICA o espólio de MARIA DE FARIAS NASCIMENTO, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que seja efetuada a reposição do valor de R$ 108.442,51 (Cento e oito mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos), referente à reposição ao erário tratada nos autos do Processo Administrativo nº 23074.087814/2022-57, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, que encontra-se nos autos do processo. Informamos ainda que tal débito é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, com posterior inclusão em dívida ativa da União e sua cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522/02 e do art. 10 da Lei nº. 10.480/02.

FAGNER OLIVEIRA DE ASSIS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.493, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.022080/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA ANTÔNIO DE OLIVEIRA GÓIS, matrícula SIAPE nº 3059947, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 2.983, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.107450/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA DE FÁTIMA REZENDE, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 0145694, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.394, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.401064/2024-94, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ANTONIO CARLOS GAMERO, matrícula SIAPE nº 1135787, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 41, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000372/2024-41, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 7 CEST-PI, de 26 de Janeiro de 2021, publicada no DOU nº 22, de 02 de Fevereiro de 2021, que concedeu aposentadoria ao servidor JULIMAR BARROS RABELO, SIAPE nº 0729475, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco de Assis Leal Rocha
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.814/UFPEL, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.029467/2024-75, resolve:

Dispensar a servidora GRACELIE APARECIDA SERPA SCHULZ, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2047167, SIAPECAD nº 01831333, lotado(a) no(a) Centro de Ciências Químicas, Farmacêuticas e de Alimentos, da função de Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Química Bacharelado. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.815/UFPEL, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.029467/2024-75, resolve:

Designar a servidora GRACELIE APARECIDA SERPA SCHULZ, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2047167, SIAPECAD nº 01831333, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercer a função de Coordenadora de Curso Pro Tempore, percebendo FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Química Bacharelado, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.816/UFPEL, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.029600/2024-93, resolve:

Reconduzir a servidora CAROLINE CASALI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1555161, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenadora de Curso, percebendo FUC - 01, do Coordenação do Curso de Gestão Pública, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.486, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.023965/2024-67, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora BILME HERRERA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 3066462, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria de Pessoal Nº 2.405, DE 25 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar MAURO LUCIO DE SOUZA JUNIOR, matricula SIAPE n. 2052550, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Santa Maria, da Superintendência no estado do Rio Grande do Sul, deste Instituto, ficando dispensado da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.406, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar FABIANO PERES MENEZES, matrícula SIAPE n. 3346817, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Rio Grande, da Superintendência no estado do Rio Grande do Sul, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.431, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, FABIANO PERES MENEZES, matrícula SIAPE n. 3346817, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Rio Grande, da Superintendência no estado do Rio Grande do Sul, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
ATO PRESI Nº 313, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a indicação da servidora ELIENE DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA para exercer função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Xinguara, bem como da servidora MÁRCIA DE SOUSA BARBOSA para exercer função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, do quadro de lotação da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme documentos expedidos em 25 de setembro de 2024;

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 6613/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR a servidora MÁRCIA DE SOUSA BARBOSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3235, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4 (código SIGEP nº 128), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Xinguara;

II - DISPENSAR o servidor VÍTOR PAIVA RODRIGUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3510, da função de Assistente de Secretaria, FC-4 (Código Sigep 127), do quadro de lotação da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Macapá;

III - DESIGNAR a servidora ELIENE DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3761, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4 (código SIGEP nº 128), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Xinguara, em vaga decorrente da dispensa da servidora Márcia de Sousa Barbosa;

IV - DESIGNAR a servidora MÁRCIA DE SOUSA BARBOSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3235, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4 (código SIGEP nº 127), do quadro de lotação da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa do servidor Vitor Paiva Rodrigues;

V - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de 1º de outubro de 2024.

Desª IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRﾊA BRAGA
PORTARIAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 2.195 - Nomear MARCUS ALESSANDRO DE ALCANTARA, Professor do Magistério Superior, para exercer o cargo de DIRETOR DE ENSINO - CD 4, a partir de 1º de outubro de 2024.

Nº 2.204 - Exonerar, a pedido, LAERCIO ALVES COSTA - Assistente em Administração, do cargo de DIRETORA DE GRADUAÇÃO/CM - CD 4, a partir de 2 de outubro de 2024.

Nº 2.205 - Nomear CLAUDILENE DA COSTA RAMALHO, Professora do Magistério Superior, para exercer o cargo de DIRETORA DE GRADUAÇÃO - Campus Mucuri - CD 4, a partir de 02 de outubro de 2024.

HERON LAIBER BONADIMAN

PORTARIA Nº 2.197, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta na Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29, de 28 de julho de 2023, publicada no DOU de 28 de julho de 2023, resolve:

Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, ROSIMARA CRISTINA BARACHO, habilitada em Concurso Público de Provas, no cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, D-I-01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga decorrente de exoneração, publicada no D.O.U. de 27/09/2024, código 0288284. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA Nº 178, DE, 27 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Consideração as designações de Procuradores Regionais do Trabalho para participação de sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, entre o período de 1º a 31 de outubro de 2024, através da Portaria nº 134, de 19 de agosto de 2024,

Considerando a solicitação de permuta em sessões, formulada pela Procuradora Regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, titular do 10º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, com anuência do Procurador Regional do Trabalho da 7ª Região Nicodemos Fabrício Maia, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, durante o período supramencionado, resolve

Art. 1º Designar os Procuradores abaixo nominados para, nos dias indicados, compreendidos entre 1º e 31 de outubro de 2024, atuar nas sessões ordinárias, sejam presenciais e/ou virtuais, dos órgãos de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região especificados:

I - Seções Especializadas I ou II:

a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 1º e 22;

b) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 8;

c) VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 15 e 29.

II - 1ª Turma:

a) VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 2, 16 e 30;

b) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 9 e 23.

III - 3ª Turma:

a) VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 3, 17 e 31;

b) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 10 e 24.

Art. 2º As designações previstas no artigo 1º são extensivas às sessões extraordinárias dos órgãos judiciários acima citados, caso haja convocação na mesma semana.

Art. 3º Ficam revogados os incisos I, II e IV, do art. 2º, da Portaria nº 134, de 19 de agosto de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na presente data.

GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.483, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.015041/2024-97, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA ELZA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2411303, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 8.929, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.245365/2024-39, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Hilda Susana Freire Martinez de Monne, cônjuge do ex-servidor Miguel Angel Monne Barrios, matrícula SIAPE nº 0372513, Professor do Magistério Superior, Classe 7, Nível 702, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I , da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 06/09/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGp/MGI N° 11.482, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.566706/2024-90, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA RAQUEL PEDROSO MELONI, matrícula SIAPE nº 1032512, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.475 N° 11.475, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.070077/2024-89 resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora OLGA MARIA VALLE MACHADO, matrícula SIAPE nº 0250225, Auditor-Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com art. 3º, §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.738, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23426.001344.2024-16, de 5 de setembro de 2024, resolve:

I - CONCEDER VACÂNCIA, a pedido, a contar de 27 de setembro de 2024, por posse em outro cargo inacumulável, ao servidor CARLOS EDUARDO PEREIRA DUARTE, Matrícula Siape nº 1161547, ocupante do cargo de Técnico Laboratório/Manutenção e Suporte em Informática, lotado no Campus Nova Cruz, código do cargo nº 701244, código da vaga nº 0967076, com direito à recondução, com base no inciso VIII, do Art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

II - DECLARAR VAGO, a contar de 27 de setembro de 2024, o respectivo cargo.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 8.932, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.241065/2024-81, resolve:

Conceder pensão temporária a Alfredo Francisco Martins Bernardo, cônjuge da ex-servidora Janaina Rodrigues de Lima, matrícula SIAPE nº 2423777, Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 3, Padrão de Vencimento 05, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item 5, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 17/08/2024, data do óbito da Instituidora, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
ATO PR Nº 678, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 50481/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 25/09/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de JÚLIO CÉSAR FURLAN CEOLIN, matrícula 179493, em outro cargo público.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 125, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo n. 0052600.006128/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a JACKSON FRANÇA DA SILVA, matrícula SIAPE n. 448693, ocupante do cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento no artigo 20, incisos I ao IV e inciso I do § 2°, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO Centro de Conservação de Energia do Japão (ECCJ), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:

FELIPE TIAGO MONTEIRO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1343876, para representando o Inmetro, objetivando a implementação do Projeto de Cooperação Japão-Brasil em Conservação de Energia - Projeto Fase-3, com objetivo de compartilhar as informações relevantes para a área de regulamentação e atividades relacionadas com o tema "Energy Conservation for Brazil [BEC BR7]", em Tokyo, Osaka, no período de 22 de novembro de 2024 à 1º de dezembro de 2024. (Processo SEI nº 0052600.007736/2024-29).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA Nº 3.062, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.108568/2024-63, resolve:

DESIGNAR NARA DE OLIVEIRA CAIAFA DUARTE, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico , código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 1.346, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.6181.0088994/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor deste Ministério Público MARCO CESAR MOREIRA GIRALDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 762-5, Código TC20100, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, sem prejuízo do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 15%; do Adicional de Qualificação de Ensino Superior, no percentual de 7,5%; bem como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, referente a Quintos/Décimos, equivalente a 4/10 de FC-05 e 6/10 de FC-07, concedidos por lei, exceto 2/10 de FC-07, concedidos por decisão judicial no Mandado de Segurança nº 2003 00 2 008758-7, transitado em julgado em 1º/9/2010, os quais deverão integrar, em definitivo, os proventos.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 260/SVPM, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 202, de 26/07/2024, deste serviço, publicada no Diário Oficial da União de 26/07/2024 e no Boletim nº 16/2024, da Marinha do Brasil, devido a suspensão dos efeitos do Ofício nº 31717/2024 - TCU/SEPROC, do Tribunal de Contas da União (TCU) - Primeira Câmara, de acordo com o Ofício nº 39078/2024 - TCU/SEPROC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 261/SVPM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Suspender os proventos de inatividade do MN-Refº 69.1567.43 CARLOS ALBERTO PONTES GOMES, conforme relatado através de notificação, por meio do Sistema do Tribunal de Contas da União - TCU, e-Pessoal, de que há indícios de acumulação de proventos de reforma militar, com vencimentos de dois cargos públicos, um de Procurador no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Serra (ES) e outro como Professor, no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 262/SVPM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) SO-Refº-CN 70.4146.45 BIRANI DE OLIVEIRA COSTA, a partir de 11/03/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.18451, de 26/01/2024, da JRS1/HNBe, homologado, em 11/03/2024, pela JSD/Com4ºDN;

II) SO-Refº-BA 76.5106.71 MÁRIO CESAR DE CASTRO, a partir de 04/09/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.44705, de 04/09/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

III) 1ºSG-Refº-MR 58.0619.32 ALTEVI EUZÉBIO FERREIRA, a partir de 04/09/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.44702, de 04/09/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

IV) CB-Refº-AT 64.1164.33 LUIZ MELLO FREIRE, a partir de 19/09/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.47610, de 14/09/2023, da JRS1/HNRe, homologado, em 19/09/2023, pela JSD/Com3ºDN; e

V) CB-Refº-OR 71.5016.31 WANDERLEY DE SOUZA, a partir de 18/07/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.42118, de 18/07/2024, da JRS1/HNSa, homologado, na mesma data, pela JSD/Com2ºDN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 3.061, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.108568/2024-63, resolve:

DISPENSAR, MARIA DE FÁTIMA REZENDE, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete, e do encargo de Substituta do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 1.360, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0114080/2024-25, resolve:

Dispensar, a contar de 26/08/2024, a servidora MARCELLA REIS DE MORAIS FERREIRA, matrícula 4831-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (78001044).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.391, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.149606/2023-16 resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora EDNA MARIA CARNEIRO DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 0923477, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DGMM Nº 190, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-ET 87.1961.91 PABLO DA SILVA FREITAS para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Ajudante da Assessoria de Cursos, Estágios e Representações, NEO 212.0.0.1, na área Técnica, nesta Diretoria-Geral, sob regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01OUT2024 a 30SET2026, de acordo com o contido no inciso 2.1.4 da DGPM-314 (6a Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 1º de outubro de 2024.

EDGAR LUIZ SIQUEIRA BARBOSA
PORTARIA Nº 1.358, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4673.0112818/2024-91, resolve:

Designar a servidora VANIA HELENA GASPAR, matrícula 4785-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro e Controle dos Feitos de Entorpecentes, Registros Públicos, Falências e Recuperação de Empresas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (64001005), dispensando, em consequência, a servidora VÁLDIMA FOGAÇA DE SOUZA, matrícula 4520-9.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 6.301, de 27 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, CÁSSIA TEIXEIRA DOS SANTOS, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital Nº 14/2024 de 22 de Fevereiro de 2024, homologado em 23 de fevereiro de 2024 e de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com redação dada pela Lei 12.863, de 24 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2013, para o cargo de Professor do Magistério Superior do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, na Classe "A" de Professor Adjunto A, Nível I, do Quadro de Pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de DE (Dedicação Exclusiva), junto ao Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica da Escola de Enfermagem, na área de Enfermagem, Subárea: Enfermagem Médico-Cirúrgica, em vaga decorrente da aposentadoria da Professora Maria Luiza Paz Machado, código nº 607030, ocorrida em 2 de Setembro de 2024, conforme Portaria nº. 5511/2024 de 30 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024. Processo nº. 23078.520525/2023-63.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 8.930, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.243622/2024-06, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Dulcineia Ferreira Proencio, cônjuge do ex-servidor Yvan Leal Proencio, matrícula SIAPE nº 0375896, Técnico em Refrigeração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 10, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I , da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 07/08/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 1.357, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.0440.0111399/2024-49, resolve:

Nomear, a contar de 01/10/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA FERREIRA MENDONÇA, matrícula 4891-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001095), exonerando, em consequência, a servidora KEITE PINTO CAMACHO, matrícula 5364-3.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.355, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3738.0111677/2024-12, resolve:

Apostilar, a contar de 19/09/2024, a designação da servidora GILVÂNIA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 4017-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Secretário Administrativo do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Criminais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001084), passando a considerar designação para a matrícula 6235-9, na função de confiança de Secretário Administrativo do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Criminais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001084).

CLAUDIA MARIA RAMOS