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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2024

PROCESSO LICITATÓRIO N° 097/2024.. OBJETO: Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes para atender a Secretaria Municipal de Educação de Ibimirim, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas contidas no Termo de Referência. Valor máximo estimado do certame é de R$ 1.002.311,23 (um milhão, dois mil, trezentos e onze reais, e vinte e três centavos). Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. INICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 horas do dia 09/09/2024; FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 horas do dia 20/09/2024; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:01 horas do dia 20/09/2024; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10:00 horas do dia 20/09/2024. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL: Portal Bolsa Nacional de Compras - BNC www.bnc.org.br. Edital na íntegra: à disposição dos interessados no site da BNC: www.bnc.org.br, ou através do site http://ibimirim.pe.gov.br - Portal da Transparência.

Ibimirim - PE, 9 de setembro de 2024.

Jasiel Souza Santos

Pregoeiro
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 28 / 2024; SEI 0042902681; Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de agulhas para anestesia, biópsia e punção, conforme condições, quantidades e exigências, especificados no Termo de Referência e no anexo do edital de Licitação nº 38/2023, que é parte integrante desta Ata, Fornecedor: IMPULSE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 42.322.863/0001-25, item ( 1 ); Valor total Fornecedor de R$ 38.369,52; Vigência 12 meses. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 38 / 2023. Processo: 33433.096462/2023-88. Data da Assinatura: 06 de Setembro de 2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 30 / 2024; SEI 0042935134 ; Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de agulhas para anestesia, biópsia e punção, conforme condições, quantidades e exigências, especificados no Termo de Referência e no anexo do edital de Licitação nº 38/2023, que é parte integrante desta Ata, Fornecedor: SAMTYL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ: 11.863.874/0001-99, item ( 6 ); Valor total Fornecedor de R$ 42.000,00; Vigência 12 meses. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 38 / 2023. Processo: 33433.096462/2023-88. Data da Assinatura: 06 de Setembro de 2024.
AVISo DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00015/2024, que objetiva: Contratação de uma empresa especializada em fornecimento de equipamentos e sistemas de análise laboratorial para suprir a necessidade do laboratório de análises clínicas do município de Umbuzeiro- PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: CDH - CENTRO DE DIAGNOSTICO HUMANO LTDA - R$ 11.700,00; Odontomed Comércio de Produtos Médico Hospitalares LTDA-ME - R$ 1.611,00; RD HOSPITALAR MANUTENÇÕES E SERVICOS TECNICOS LTDA - R$ 89.170,00.

Umbuzeiro - PB, 20 de agosto de 2024.

JOSÉ NIVALDO DE ARAÚJO

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 10/2021, pactuado o objeto de seguro coletivo contra acidentes pessoais e morte para os estagiários da PRT18 com a empresa MBM SEGURADORA SA, CNPJ 87.883.807/0001-06. Processo: 20.02.1800.0000556/2021-10. Objeto do Termo: 1. Prorrogação do prazo do Contrato nº 10/2021; 2. Reajuste dos preços avençados. Nova Vigência: 04/10/2025. Valor anual: R$ 248,03 (duzentos e quarenta e oito reais e três centavos). Assinam: pela contratante, ALPINIANO DO PRADO LOPES - Procurador-chefe da Prt 18ª Região, e pela contratada, TONI ROBILAR PACHECO - representante legal, em 06/09/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2024 - PMNT

A Prefeitura Municipal de Novo Triunfo em cumprimento as determinações do art. 54 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVO TRIUNFO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE CE GIGOV/FS8215/2023 PM NOVO TRIUNFO- CAIXA CONTRATO DE REPASSE MIDR 920331/2021 - OPERACAO 1079820-92. DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DO CERTAME: 25/09/2024, às 10hs00min (dez horas). TIPO: Menor Preço Global. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, sendo possível sua prorrogação nos termos permitidos por lei. BASE LEGAL: Lei n? 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais legislações pertinentes em vigor, além das disposições constantes no Decreto Municipal 003, de 18 de janeiro de 2024, bem como do Edital, de suas especificações e respectivos anexos. O Edital e informações complementares encontra-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, situada à Praça Pedro Macário, 124, centro, Novo Triunfo, Estado da Bahia, no horário das 08:00 às 12:00 h de segunda a sexta-feira nos dias de expediente da Prefeitura Municipal de Novo Triunfo, , pelo e-mail: licitacaonovotriunfo@gmail.com ou ainda pelo endereço eletrônico: http://www.novotriunfo.ba.gov.br/licitacoes e https://www.licitanet.com.br. A íntegra do Edital também se encontra no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Novo Triunfo (BA), 06 de setembro de 2024. Portaria 015, de 18 de janeiro de 2024

VANDALVO GUERRA DE SANTANA

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

O Município de Ubatã - Bahia, por intermédio de seu Agente de Contratação designado pela Portaria nº 493/2023, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do Pregão Eletrônico - Nº 009/2024 que objetiva a AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE UBATÃ, com fulcro na Lei federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023, Lei Complementar nº 123/06 e demais normas que regem a matéria. Recebimento das propostas: até 19/09/2024 às 08h00min. Abertura das propostas: 19/09/2024 às 09h00min. Início da sessão de disputa de preços: 19/09/2024 às 09h30min. O Pregão será realizado em sessão pública online, através do site www.licitacoes-e.com.br. Licitação BB nº 1055011. Edital também disponível no endereço: https://www.ubata.ba.gov.br/site/editais.

Informações pelo e-mail: licitaubata2023@hotmail.com.

Leonardo Gomes Solidade
Edital nº 1193/2024

Processo nº 54000.060078/2018-40

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Município: Limeira do Oeste/MG. Projeto de Assentamento: PA Reserva.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG029500000263

Arlete Alves de Souza

***.410.166-**

-

-

Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.066)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

25/07/2021

R$ 5.278,39

R$ 8.387,26

1139

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

Maria Helena de Sousa

Coordenadora Operacional
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2024 - PMBP

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104/2024 - PMBP

O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público termo de homologação e adjudicação, para a contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação dos serviços de limpeza pública, zeladoria urbana e da praia do município de Balneário Piçarras, compreendendo sistemas complementares de limpeza urbana, detalhando as atividades, horários e demais aspectos. Valor total de homologação: R$ 1.714.592,64 (hum milhão, setecentos e quatorze mil e quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos). Adjudicatária: Sanitary Ser. de Conser. E Limpeza Eireli n°22.669.103/0001-81. Registrado no TCE com a chave: 72BF024BD96E2EC21EDA567D7F9D8FC1A8F30978.

Balneário Piçarras (SC), 9 de setembro de 2024.

Tiago Maciel Baltt

Prefeito
EXTRATO DE ACORDO

ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I

CONVENENTES: Acordo de Parceria celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL (IFRS), NOVUS - PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA e a FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO SUL (FAURGS). OBJETO: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os partícipes para desenvolver o projeto: Desenvolvimento de um sistema digital de testes de estanqueidade de sensores de pressão. VIGÊNCIA: Vigerá pelo prazo de 10 (dez) meses, a partir da data de sua assinatura, prorrogáveis, isto é, de 09/09/2024 até 09/07/2025. DATA E ASSINATURA: 09/09/2024. REPRESENTANTES LEGAIS: Sr. Júlio Xandro Heck, Reitor do IFRS; Sr. Marcos Rebello Dillenburg, Diretor-Geral da NOVUS; Sra. Ana Rita Facchini, Diretora Presidente da FAURGS. PROCESSO: 23419.003801/2024-04.
Edital nº 10/2024/COPERVE

Vestibular Unificado UFSC/IFSC/IFC 2025

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e o Instituto Federal Catarinense (IFC), por meio da Comissão Permanente do Vestibular (COPERVE), FAZ SABER que estão abertas as inscrições para Vestibular Unificado UFSC/IFSC/IFC 2025, no período de 10 de setembro de 2024 a 9 de outubro de 2024, para ingresso nos cursos de graduação da UFSC, do IFSC e do IFC, a todos os que concluíram ou estão em vias de concluir o Ensino Médio (curso de 2º Grau ou equivalente), em conformidade com a Resolução Normativa nº 128/2024/CGRAD, de 10 de abril de 2024, e com Resolução Normativa nº 130/2024/CGRAD, de 10 de julho de 2024; a Lei Federal nº 12.711/2012, alterada pelas Leis Federais nº 13.409/2016 e nº 14.723/2023; a Resolução Normativa nº 52/CUn/2015, alterada pelas Resoluções Normativas nº 22/CUn/2015, nº 78/CUn/2016, nº 101/2017/CUn, nº 109/2017/CUn e nº 131/2018/CUn; a Portaria Normativa do Reitor nº 2315/IFSC/2024; e a Portaria Normativa nº 5/2023 - CONSEPE/REIT/IFC.

A versão completa desse Edital e as demais informações relativas ao concurso estão disponíveis nas páginas web: www.vestibularunificado2025.ufsc.br e www.coperve.ufsc.br.

Em 9 de setembro de 2024

Marcos Antonio Baltar

Presidente da COPERVE/UFSC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 46/2024 - UASG 153038

Número do Contrato: 80/2019.

Nº Processo: 23066.062315//19--08.

Dispensa. Nº 74/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: 14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: O 4º termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original, que tem como objetivo apoio da fapex ao projeto "estimar a soroprevalencia de anticorpos protetores contra o sarampo para identificar grupos mais vulneráveis à doença" até 25/09/2025.. Vigência: 06/09/2024 a 25/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 06/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2022 publicado no D.O de 2024-09-10, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 431.125,00. Leia-se: Valor Total: R$ 615.000,00.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 1/2020 - UASG 200394

Nº Processo: 08420.005990/2019-51. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PF NO ESTADO DO RN. Contratado (a): CNPJ nº 08.334.385/0001-35 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN). Objeto: O presente Termo de Rescisão Amigável tem como objeto o distrato do Contrato nº 01/2020 - SR/PF/RN ainda em vigência, por rescisão consensual, com extinção na data de 01/01/2025 ou até a conclusão do certame licitatório contido no processo nº SEI 08420.002921/2024-53, cujo objeto prestação dos serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos para Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com o art. 79, II, da Lei nº 8.666/1993, com a Nota Técnica nº SEI 36454718-SR/PF/RN e com o art. 5º da Portaria SEGES/MGI nº 1.769/2023. Fundamento Legal: art. 79, II, da Lei nº 8.666/1993. Data de Rescisão: 01/01/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024. OBJETO: Contratação de uma empresa especializada em fornecimento de equipamentos e sistemas de análise laboratorial para suprir a necessidade do laboratório de análises clínicas do município de Umbuzeiro- PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00015/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos:02.0000 - EXECUTIVO 02.070-SECRETARIA DE SAÚDE 02070.10.302.0202.2024 - MANUT. DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 02.0000 - EXECUTIVO 02.080-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02080.10.122.2018.1092 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS,EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 601 02080.10.301.0102.2060 - MANUT.DO PROG ATENÇÃO BASICADE SAUDE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 600 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 601 02080.10.301.0110.2065 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 600 000459 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 601 02080.10.302.2003.2034 - MANUTENCAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 600 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 601. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Umbuzeiro e: CT Nº 00179/2024 - 22.08.24 - Odontomed Comércio de Produtos Médico Hospitalares LTDA-ME - R$ 1.611,00; CT Nº 00181/2024 - 27.08.24 - RD HOSPITALAR MANUTENÇÕES E SERVICOS TECNICOS LTDA - R$ 89.170,00; CT Nº 00184/2024 - 29.08.24 - CDH - CENTRO DE DIAGNOSTICO HUMANO LTDA - R$ 11.700,00.
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico nº 62/2024

Processo Administrativo n° 190/2024. O Município de Água Clara/MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida nos termos da Legislação em vigor e condições constantes no edital: Tipo: Menor Preço (por item). Objeto: seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de preços para aquisição, de produtos do gênero alimentício, destinados a atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social junto ao grupo de usuários em situação de vulnerabilidade socioeconômica, assistidos pelos CRAS, CREAS, Serviço de Convivência e Abrigo, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e seus anexos. Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08h00min horas (horário local) - 09h00min (Brasília-DF) do dia 20 de Setembro de 2024. Local: https://comprasbr.com.br/ - "Acesso Identificado". Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, no Portal ComprasBR no endereço eletrônico: https://comprasbr.com.br/ "Acesso Identificado" - Portal de Transparência do Município no endereço: http://189.86.4.18:8079/transparencia/ - Portal de Compras e Edital no endereço: http://189.86.4.18:8079/comprasedital/. Demais informações poderão ser solicitadas no Setor de Licitações localizado na Rod. BR 262, Km 135, s/n, Centro, CEP 79.680-000, ou pelo e-mail edital@pmaguaclara.ms.gov.br, http://www.pmaguaclara.ms.gov.br/publicacoes/aviso-de-licitacao/. INFORMAÇÕES: Telefone (067) 3239-1291 das 07h00min ás 13h00min (horário local). Se ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário.

Água Clara/MS, 9 de Setembro de 2024.

Betânia Batista de Moraes

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2024 - UASG 154054

Nº Processo: 23104.003029/2024-66.

Inexigibilidade Nº 120/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL.

Contratado: 24.660.664/0001-45 - SUPRIMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALAR E LABORATORIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva para o esterilizador hi vac cad bg - 365 p/3651, autoclave de marca baumer, número de série 062004216, ficha patrimonial n.º 95775, sistema de osmose reversa, modelo h-20 sw-220, número de série 031800173, ficha patrimonial 108122, e compressor de ar 24 litros, número de série 108123 e fp 600913, pertencentes ao setor de biotério central/propp/ufms, incluindo a mão de obra e o fornecimento das peças necessárias à manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

o termo de referência;

a proposta do contratado;

eventuais anexos dos documentos supracitados..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/09/2024 a 07/09/2028. Valor Total: R$ 273.000,00. Data de Assinatura: 07/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO Nº C/2024.008 -GPI-SEMUS

Processo Administrativo/Eletrônico nº: 2024011192 / 2024042307004. Assunto: O Município de Gurupi/TO, através da Central de Aquisições e Contratações Públicas, TORNA PÚBLICO, a realização do Chamamento Público nº C/2024.008-GPI-SEMUS, para fins de Credenciamento de pessoas jurídicas para realização de procedimentos médicos de alta e media complexidade e exames de diagnostico por imagens, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme as especificações e condições constantes no Edital e anexos, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores referenciais para a realização do credenciamento. Inscrição ordinária no período de 09/09/2024 a 09/09/2026 das 08h00min às 14h00min na sede da Secretaria Municipal de Saúde, Av. Pernambuco, nº 1345, Centro, CEP: 77.410-040, Gurupi-TO. Telefone: (63)3315-0085. Edital e anexos disponíveis em: www.gurupi.to.gov.br. Legislação: Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal n. 405, de 29 de março de 2023, e suas alterações e demais legislações pertinentes. Informações pelo e-mail: cpl@gurupi.to.gov.br

Gurupi - TO, 9 de setembro de 2024.

Daniely de Sousa Prado

Comissão Especial de Credenciamento - COMEC
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.214/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de Setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.716.361/0001-22, MLL1C40, FRMEV02179612024, 606-82; 06.177.073/0001-30, FVD2771, FRMEV02181252024, 606-82; 07.256.776/0001-16, QOZ6C66, FRMEV02184812024, 606-82; 55.373.667/0001-21, QCK5F79, FRMEV02185922024, 606-82; 21.410.962/0001-99, SDT4A55, FRMEV02180332024, 606-82; ***.087.738-**, DVT6F56, FRMEV02151382024, 606-82; 01.521.262/0001-64, NYD0125, FRMEV02170622024, 606-82; ***.283.029-**, PQG8I36, FRMEV02192872024, 606-82; 18.842.597/0001-87, RRV8E09, FRMEV02149462024, 606-82; QCK2G44, FRMEV02152442024, 606-82; ***.428.699-**, QHG7A87, FRMEV02161742024, 606-82; 83.654.624/0001-50, RDZ8A29, FRMEV02187172024, 606-82; 23.090.698/0001-89, QCI3767, FRMEV02188352024, 606-82; 22.567.064/0001-01, QKD8D11, FRMEV02192262024, 606-82; ***.808.911-**, BTN2539, FRMEV02204552024, 606-82; 02.921.449/0001-18, SXG0653, FRMEV02136042024, 606-82; 08.609.637/0001-91, RHQ0C30, FRMEV02174302024, 606-82; 03.453.975/0001-63, BCQ9H06, FRMEV02219812024, 606-82; 00.586.411/0001-00, RKZ8F01, FRMEV02215402024, 606-82; 27.355.873/0001-73, QBQ8J95, FRMEV02216082024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.051/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de Setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

42.805.446/0001-33, , FREVP00673932024, 773-0; , FREVP00652002024, 773-0; 24.583.314/0001-22, , FREVP00676712024, 773-0; , FREVP00680772024, 773-0; ***.522.397-**, , FREVP00685372024, 773-0; 53.843.948/0001-75, , FREVP00679062024, 773-0; ***.007.518-**, , FREVP00679932024, 773-0; ***.891.608-**, , FREVP00681082024, 773-0; ***.597.871-**, , FREVP00670802024, 773-0; ***.756.517-**, , FREVP00677752024, 773-0; ***.796.327-**, , FREVP00685892024, 773-0; , FREVP00692052024, 773-0; , FREVP00683582024, 773-0; ***.510.368-**, , FREVP00649312024, 773-0; ***.292.901-**, , FREVP00691012024, 773-0; 29.393.803/0001-35, , FREVP00680792024, 773-0; 17.084.798/0001-08, , FREVP00689382024, 773-0; ***.911.517-**, , FREVP00669572024, 773-0; , FREVP00673982024, 773-0; , FREVP00674142024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.020/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 3 de Setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.622.667-**, , FREVP00650152024, 773-0; , FREVP00691962024, 773-0; , FREVP00692002024, 773-0; ***.355.398-**, , FREVP00676442024, 773-0; ***.756.176-**, , FREVP00680732024, 773-0; ***.899.888-**, , FREVP00663262024, 773-0; ***.642.128-**, , FREVP00666882024, 773-0; ***.432.917-**, , FREVP00677852024, 773-0; , FREVP00678102024, 773-0; , FREVP00685912024, 773-0; , FREVP00690202024, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00683442024, 773-0; , FREVP00683332024, 773-0; , FREVP00684622024, 773-0; ***.914.277-**, , FREVP00677812024, 773-0; 00.389.481/0010-60, , FREVP00680312024, 773-0; , FREVP00680892024, 773-0; 00.389.481/0037-80, , FREVP00689062024, 773-0; 06.025.418/0002-10, , FREVP00689532024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00666202024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.084/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). Brasília, 3 de Setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.574.359/0001-47, RXQ2F97, FRMEP00233022024, 683-12; 06.127.524/0001-24, SFB2A36, FRMEP00240922024, 683-12; 15.321.743/0001-30, reu8b65, FRMEP00253012024, 683-13; 03.052.564/0001-66, EXO9B46, FRMEP00253302024, 683-13; 18.162.321/0001-58, RTC1B98, FRMEP00253922024, 683-13; 17.353.105/0001-27, QAH2B70, FRMEP00258672024, 683-12; ***.916.379-**, BBR5A04, FRMEP00258862024, 683-12; ***.275.816-**, OPT3A11, FRMEP00260192024, 683-12; 35.813.147/0001-85, RAJ7D50, FRMEP00261362024, 683-12; 03.831.403/0001-70, FMV4B31, FRMEP00261372024, 683-12; 07.793.124/0001-10, MLY0E60, FRMEP00261722024, 683-12; 04.335.814/0003-08, QRC1A40, FRMEP00244802024, 683-12; 48.867.835/0001-70, RXM0H20, FRMEP00253622024, 683-11; 43.251.230/0003-06, FXY3C25, FRMEP00247922024, 683-12; 82.125.618/0001-42, QJJ4202, FRMEP00259862024, 683-11; RYR0H05, FRMEP00265332024, 683-12; 44.689.768/0001-90, GCM3315, FRMEP00264212024, 683-13; 73.821.100/0001-52, SLX4H17, FRMEP00264702024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.430/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.157.321/0001-74, RBA5C91, EPSMA00413952024, 683-12; RBA5C91, EPSMA00419202024, 683-12; RBA5C91, EPSMA00419272024, 683-12; ***.657.607-**, MQJ7G43, EPSMA00404732024, 683-13; 13.631.347/0001-84, GFA3G52, EPSMA00415492024, 683-12; 22.957.259/0001-68, RBH2D55, EPSMA00421922024, 683-12; RBH2D55, EPSMA00432912024, 683-12; 51.371.536/0001-54, JBY4C60, EPSMA00427962024, 683-13; 02.916.265/0110-13, API4C22, EPSMA00428522024, 683-12; 08.517.600/0001-33, ENI5I99, EPSMA00416472024, 683-12; 18.105.959/0008-23, BAZ6G77, EPSMA00430112024, 683-12; PPG9G39, EPSMA00430182024, 683-12; 05.969.945/0006-44, ODD9659, EPSMA00430222024, 683-12; MRN6435, EPSMA00433642024, 683-12; 47.067.525/0179-30, IYV5B34, EPSMA00430512024, 683-12; 78.071.149/0004-00, RYD5C78, EPSMA00430652024, 683-12; 06.635.659/0001-09, JAV7A58, EPSMA00432402024, 683-12; 15.011.519/0003-04, FNW2189, EPSMA00432712024, 683-12; 43.813.174/0001-86, GSH4365, EPSMA00432812024, 683-13; ***.774.590-**, LLU7132, EPSMA00433742024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.432/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). Brasília, 3 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.243.441/0001-36, DJE8G72, EPSMA00401132024, 683-13; 13.816.470/0001-70, HOB1426, EPSMA00422932024, 683-13; 55.743.298/0001-11, STB2C09, EPSMA00425442024, 683-11; 25.634.551/0001-38, QUG2193, EPSMA00426182024, 683-11; RVU0H85, EPSMA00431402024, 683-11; 02.614.827/0001-10, IVA1998, EPSMA00406382024, 683-12; MTZ5F72, EPSMA00402202024, 683-12; 01.637.895/0165-60, AVK6137, EPSMA00430962024, 683-12; 33.000.167/0221-80, SYL5A18, EPSMA00431682024, 683-12; 05.390.883/0001-07, LNN5205, EPSMA00431962024, 683-11; 20.902.434/0001-94, STR4C06, EPSMA00432172024, 683-13; 02.914.460/0096-11, NCL1J07, EPSMA00432552024, 683-13; 00.659.385/0001-01, RLH9D09, EPSMA00433082024, 683-12; 17.195.231/0002-81, ELU7F70, EPSMA00433142024, 683-11; RTE4C73, EPSMA00434362024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.283/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). Brasília, 3 de Setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.803.422/0001-56, AYK4F50, EPSMA00402322024, 683-11; 13.783.221/0004-78, BDH6H66, EPSMA00408362024, 683-12; BDH6H66, EPSMA00408332024, 683-12; 00.381.518/0001-12, QJL0B45, EPSMA00405502024, 683-13; 60.498.706/0300-64, OHW7I68, EPSMA00404762024, 683-12; 30.927.990/0001-79, SRD0C70, EPSMA00400212024, 683-11; 06.315.338/0177-80, RCE3C52, EPSMA00421742024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.230/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de Setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.414.659-**, BCY6B15, FRMEV02164902024, 606-82; 48.841.146/0001-96, QCX7E77, FRMEV02180942024, 606-82; 59.708.503/0006-73, OQO5101, FRMEV02189522024, 606-82; ***.379.361-**, MFI7345, FRMEV02145722024, 606-82; MFI7345, FRMEV02203242024, 606-82; ***.463.151-**, JYD0559, FRMEV02175812024, 606-82; 49.457.140/0001-82, RLI4J14, FRMEV02178212024, 606-82; 37.487.867/0001-23, RHP5H71, FRMEV02179902024, 606-82; 00.765.318/0001-63, RXV2C94, FRMEV02196022024, 606-82; ***.039.419-**, JYB4414, FRMEV02170392024, 606-82; 35.397.784/0001-18, AME3B34, FRMEV02202632024, 606-82; 27.053.643/0001-50, QEK7615, FRMEV02207222024, 606-82; 61.084.018/0001-03, DZC7099, FRMEV02209922024, 606-82; ***.934.769-**, BBS6B89, FRMEV02210812024, 606-82; 58.565.771/0011-88, FYL6E33, FRMEV02146522024, 606-82; ***.277.738-**, BCH7B36, FRMEV02191482024, 606-82; 15.320.545/0001-52, RDQ0F11, FRMEV02214402024, 606-82; ***.324.109-**, NJG0G49, FRMEV02223122024, 606-82; 32.767.123/0001-49, RSL9J55, FRMEV02201282024, 606-82; 54.360.623/0057-59, FFA5374, FRMEV02217312024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.434/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez).

Brasília, 3 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.038.026-**, CUB0B68, FRMEP00266932024, 683-13; 12.958.465/0001-39, PJJ5J36, FRMEP00254662024, 683-11; 24.627.050/0001-61, RMQ7A05, FRMEP00257282024, 683-12; 32.492.373/0020-86, RKV7I85, FRMEP00258832024, 683-12; 11.323.447/0001-18, MQY1H17, FRMEP00259652024, 683-12; 15.494.787/0001-62, GHU2E09, FRMEP00260002024, 683-13; 06.959.809/0001-21, BDK6D51, FRMEP00261432024, 683-11; 23.500.213/0001-88, MIJ8I22, FRMEP00261882024, 683-11; ***.358.667-**, QIR4A85, FRMEP00262362024, 683-13; ***.142.099-**, AWZ3H00, FRMEP00264162024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.284/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.362.264/0001-50, , FREVP00659142024, 773-0; 18.345.255/0001-51, , FREVP00659182024, 773-0; 37.323.500/0001-74, , FREVP00661092024, 773-0; ***.029.254-**, , FREVP00662152024, 773-0; 21.303.213/0001-62, , FREVP00662532024, 773-0; 36.850.237/0001-09, , FREVP00662572024, 773-0; 30.584.121/0001-99, , FREVP00663982024, 773-0; ***.424.948-**, , FREVP00664432024, 773-0; ***.630.138-**, , FREVP00667152024, 773-0; ***.944.928-**, , FREVP00668272024, 773-0; ***.712.328-**, , FREVP00668562024, 773-0; ***.285.488-**, , FREVP00667342024, 773-0; ***.668.545-**, , FREVP00670482024, 773-0; ***.571.111-**, , FREVP00670832024, 773-0; 04.227.283/0001-60, , FREVP00672312024, 773-0; 41.183.819/0001-19, , FREVP00674282024, 773-0; 24.844.286/0001-50, , FREVP00675502024, 773-0; ***.230.797-**, , FREVP00678022024, 773-0; 27.213.042/0001-67, , FREVP00679292024, 773-0; ***.869.375-**, , FREVP00679342024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração