EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO 976/2024

Processo: 588/2021 - Modalidade: Dispensa de Licitação: 075/2021. Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da estratégia saúde da família (ESF) Marfim/Morada do Parque, localizado na Rua Professor João Câmara, n° 111, bairro Morada do Parque, Montes Claros/MG. Contrato P0588/21-01. Locador: Celso Barbosa dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 156.***.***-87. Terceiro termo de aditamento: Prorroga-se o prazo de locação previsto na Cláusula Quarta do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 19/10/2024 com termo final no dia 18/10/2025. Renovam-se os valores previstos na Cláusula Segunda do contrato original, que serão reajustados conforme índice do ICGT/TJMG em 1,0385324% (fl. 87). Sendo assim, o valor total da locação será de R$ 20.959,92 (vinte mil novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos), sendo pago o valor mensal de R$ 1.746,66 (mil setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Para fins de pagamento será empenhado para o ano de 2024 o valor de R$ 5.239,98 (cinco mil duzentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos); e para o ano de 2025, o valor de R$ 15.719,94 (quinze mil setecentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos). Assinado por meio físico em 17 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 670/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 236/2023. Objeto: Repasse de recurso estadual proveniente de emenda parlamentar referente ao repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na implantação da politica de atenção hospitalar, indicação parlamentar 118097, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho CNES 2219646, em conformidade com a resolução SES n° 8.787, 30 de maio de 2023, Chamamento Público de pré-qualificação n 07/2023 e plano de trabalho. Contrato P0670/23-01. Contratado: Fundação Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Primeiro termo de aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 06/11/2024 e termo final em 05/11/2025. Assinado por meio digital em 25 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 671/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 237/2023. Objeto: Repasse de recurso estadual proveniente de emenda parlamentar referente ao repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na implantação da politica de atenção hospitalar, indicação parlamentar 11.8360, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho CNES 2219646, em conformidade com a resolução SES n° 8.787, de 30 de maio de 2023, Chamamento Público de pré- qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato P0671/23-01. Contratado: Fundação Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Primeiro termo de aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 06/11/2024 e termo final em 05/11/2025. Assinado por meio digital em 25 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 702/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 244/2023. Objeto: Repasse de recurso federal proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta nº 36000516316/2023-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme portaria GM/MS n° 1037 de 27 de julho de 2023, Chamamento Público de pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato P0702/23-01. Contratado: Fundação Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Primeiro termo de aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 22/11/2024 e termo final em 21/11/2025. Assinado por meio digital em 26 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 703/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 245/2023. Objeto: Repasse de recurso estadual proveniente de emenda parlamentar para reforço do custeio das ações e serviços de saúde na implantação da política de atenção hospitalar, indicação parlamentar n° 116469, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 221964, em conformidade com a resolução SES n° 8.787, de 30 de maio de 2023, Chamamento Público de pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato P0703/23-01. Contratado: Fundação Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Primeiro termo de aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 22/11/2024 e termo final em 21/11/2025. Assinado por meio digital em 26 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 704/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 246/2023. Objeto: Repasse de recurso federal proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta n° 36000.566110/2023-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme portaria GM/MS n° 1.157, de 18 de agosto de 2023, Chamamento Público de pré-qualificação nº 07/2023 e plano de trabalho. Contrato P0704/23-01. Contratado: Fundação Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Primeiro termo de aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 22/11/2024 e termo final em 21/11/2025. Assinado por meio digital em 26 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 705/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 247/2023. Objeto: Repasse de recurso federal proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, proposta n° 36000.499630/2023-00 conforme portaria n° 589 de 05 de maio de 2023, chamamento público de pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato P0705/23-01. Contratado: Fundação Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Primeiro termo de aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 22/11/2024 e termo final em 21/11/2025. Assinado por meio digital em 26 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 708/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 250/2023. Objeto: Repasse de recurso federal proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada a saúde, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, proposta n° 36000.522312/2023-00, conforme portaria GM/MS n° 1.024 de 27 de julho de 2023, chamamento público de pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato P0708/23-01. Contratado: Fundação Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Primeiro termo de aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 22/11/2024 e termo final em 21/11/2025. Assinado por meio digital em 26 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.