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PORTARIA /SEGEP-MA Nº 27, de 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, a partir de 09/02/2024, ao servidor MARCELINO MONTEIRO NUNES, matrículas 670837, SIAPE nº 1109707, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art.3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo nº 25014.001705/2023-11).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 26, de 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1. Conceder pensão por morte a senhora MARLI SANTOS ALBUQUERQUE DE SÁ cônjuge do ex-servidor JOSÉ FEITOSA DE SÁ, matriculas 1028225, SIAPE 550501, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 28.12.2023, com fundamento nos arts. 215 e 217 inciso I e Art.219 incisos I, da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.846 de 2019, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.

Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 28 de dezembro de 2023, data do óbito. (Processo n º 25014.000094/2024-74).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIAS DG/PF DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.000224/2024-14; resolve:

Nº 81 Dispensar o Delegado de Polícia Federal FARES ANTOINE FEGHALI, matrícula PF nº 20.205, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.07.

Nº 82 Designar o Delegado de Polícia Federal FARES ANTOINE FEGHALI, matrícula PF nº 20.205, para a função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.07.

Nº 83 Dispensar o Delegado de Polícia Federal FARES ANTOINE FEGHALI, matrícula PF nº 20.205, da função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/00269 de 06 de fevereiro de 2024, com fundamento no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam do processo nº (NUP) 00588.001601/2023-81, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição da empregada KAREN BRUM FERNANDES TONIASSO, matrícula nº 14796-06, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU.

Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.

Art.3º Compete ao órgão requisitante acompanhar a frequência do empregado e informar ao órgão requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

Art.4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

APARECIDO LUIZ DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(PE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do Regimento interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.017517/2024-42, resolve:

Conceder a EDILENE MARIA DA SILVA MONTEIRO, brasileira, CPF: ***.934.***-86, cônjuge do ex-servidor João Monteiro, pagamento de pensão civil com fulcro no artigo 215 combinado com o artigos 217, inciso I e 222 inciso VII, "b", 6 e 225 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, a ser calculada a partir da data do óbito, nos termos do art. 23º da Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019.

GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 123, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar ANNA PAULA BASTOS GEORGO SOARES, matrícula S074742, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 1.651, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar matrícula nº 910879 do encargo de substituto(a) eventual do Diretor(a), código FCE 1.15, a contar de 31 de janeiro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 268, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 175/2024 - GAB/RE/IFAP de 02 de fevereiro de 2024, publicado no DOU n° 26, Seção: 2, Página: 10, de 06 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria n° 243/2024-GAB/RE/IFAP de 5 de fevereiro de 2024, que dispensou Romaro Antonio Silva, matrícula Siape n° 1966946, do cargo de Pró-reitor da Pró-reitoria de Extensão, Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, CD-02, a fim de que os efeitos da dispensa iniciem em 31 de janeiro de 2024.

CRISTINA COUTINHO DE OLIVEIRA
PORTARIA MPS Nº 378, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.001459/2024-23, resolve:

Art. 1º Designar PAULINO ROSA DE MELLO, matrícula SIAPE nº 1310313, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Regional da Perícia Médica Federal no Sul, código FCE 1.10, do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério, ficando dispensado da função atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 31, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor HÉLIO COSTA ARAÚJO JÚNIOR, matrícula 10775, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível IV, CC-04, do Gabinete do Procurador da República, Dr. Victor Carvalho Veggi, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, nomeando em seu lugar, para ocupar o referido cargo, a servidora CAROLINA VIEIRA DA ROCHA GOMES, matrícula 15848, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101.

BRUNO GALVÃO PAIVA
PORTARIA SG/MPU Nº 30, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 51, §§ 1º e 9º, e o art. 52, inciso XVII, do Regulamento Geral do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 94, de 5 de junho de 2023, e, considerando o que consta no Ofício nº 1444/2023/SEPLAN/MPU (MPU-SG-00175458/2023), resolve:

Art. 1º A Portaria SG/MPU nº 68, de 28 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º.............................

I - como representantes das entidades de classe de âmbito nacional dos membros do MPU, doutores MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES e JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO, titulares, e doutores UBIRATAN CAZETTA e TRAJANO SOUSA DE MELO, respectivos suplentes.

............................................." (NR)

Art. 2º O mandato do Conselheiro MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES se encerrará no dia 1º de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 73, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00022929/2024, resolve:

Designar PAULO RICARDO BRITES ESTEVES, Bacharel em Análise de Sistemas, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25965, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Normatização da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 77, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00040017/2024, resolve:

Designar DEBORA PEREIRA DA ROCHA SOARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26975, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 78, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00039226/2024, resolve:

1. Dispensar NATALIA ANGELICA CHAVES CARDOSO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27964, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Dispensar MORGANA DE ASSIS PINHEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 5679, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Grupos de Trabalho da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

3. Designar FILIPE JOSE MEDEIROS BRASIL, Bacharel em Ciências Econômicas, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28933, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

4. Designar MARLENE VIEIRA DE CASTRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25888, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Grupos de Trabalho da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 80, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00035017/2024, resolve:

Designar, CAMILA GUIMARAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 29507, para substituir, no período de 11 a 19 de março de 2024, o Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 82, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00018053/2024, resolve:

Designar SUANNY DO SOCORRO SEMBLANO VIANA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31775, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Apoio à Chefia de Gabinete da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 83, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso II e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00018053/2024, resolve:

1. Dispensar, a pedido, a partir de 1ºde fevereiro de 2024, ELANE AYRES GIL LEMOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4633, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

2. Designar SUANNY DO SOCORRO SEMBLANO VIANA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31775, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 86, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República EDUARDO KURTZ LORENZONI para, sem prejuízo de suas atribuições e em substituição ao Procurador-Geral da República, representar o Ministério Público Federal nas sessões plenárias do Conselho da Justiça Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 106, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Portaria CNMP-PRESI n° 474, de 27 de dezembro de 2023, o disposto na Portaria PGR/MPF nº 88, de 5 de fevereiro de 2024; a disposição do art. 2º, §, 4º, inc. III, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023; e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006870/2023-31; resolve:

Art. 1º Declarar vago, desde o dia 07 de fevereiro de 2024, o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 102 (MPF - Ofício JEF/CL 102), ocupado pelo Procurador Regional da República PAULO VASCONCELOS JACOBINA, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde o dia 07 de fevereiro de 2024.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 109, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de fevereiro de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000229/2023-83, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Procurador da República ANTONIO DO PASSO CABRAL, mantida sua atuação funcional integral no 9º Ofício da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, de que é titular, por meio de trabalho remoto, no período de 22 a 29 de abril de 2024, para participar, como palestrante e moderador, do X Seminário Internacional Proceso y Constitución, a realizar-se de 23 a 26 de abril de 2024, na Pontifícia Universidade Católica do Peru, e ministrar 3 aulas no Mestrado da mesma instituição de ensino, no período de 27 a 29 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 110, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de fevereiro de 2023, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000006/2024-05, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais do Procurador da República DANIEL RICKEN, lotado na Procuradoria da República em Santa Catarina, para participar do curso Anti-corruption and Asset Recovery Course, promovido pela International Law Enforcement Academy - ILEA, a realizar-se no período de 18 a 22 de março de 2024, em San Salvador/El Salvador.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 99, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.000769/2024-58, resolve:

Nomear NATÁLIA RAUGUSTO DINIZ, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal, do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA MPS Nº 379, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.001472/2024-82, resolve:

Art. 1º Designar ESLI ROSA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2026911, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Avaliação Médica, código FCE 1.13, do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA SG/MPF Nº 112, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00036744/2024, resolve:

1. Exonerar ADELIA NUNES FERNANDES DE LUCENA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17688, do cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha.

2. Nomear ADELIA NUNES FERNANDES DE LUCENA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17688, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha.

3. Apostilar a nomeação de LAURA HELENA CINTRA MORAIS, Bacharela em Direito, matrícula nº 26676, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha, realizada originalmente pela Portaria SGS/MPF nº 1399, de 28 de novembro de 2014, publicada no DOU de 1º de dezembro de 2014, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do referido Gabinete.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 122, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00039226/2024, resolve:

1. Exonerar MARLENE VIEIRA DE CASTRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25888, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Grupos de Trabalho da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Dispensar LILLIAM MENDES RODRIGUES PARAGUASSU, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12324, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Secretaria Executiva da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

3. Dispensar MORGANA DE ASSIS PINHEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 5679, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Assessoria Administrativa da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

4. Nomear FILIPE JOSE MEDEIROS BRASIL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28933, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Grupos de Trabalho da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

5. Designar MARLENE VIEIRA DE CASTRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25888, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Secretaria Executiva da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

6. Designar LILLIAM MENDES RODRIGUES PARAGUASSU, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12324, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Assessoria Administrativa da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 126, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00034842/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.013011/2023-07, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Rita de Cássia Gentil, matrícula 5559, Técnico do MPU/Administração, código TC020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da mesma Lei nº 8.112, de 11/12/1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001, publicada no DOU de 5 seguinte, com proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA MPS Nº 366, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.160307/2022-16 e 14022.008274/2024-89, resolve:

Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal - CF, órgão setorial, de nível superior, a servidora ALEIDA VILALVA CONDE, matrícula nº 1.441.750, em exercício na Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 367, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.160307/2022-16 e 14022.008274/2024-89, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal - CF, órgão setorial, de nível superior, ao servidor JANDER LIMA ROMANELLI, matrícula nº 1.493.236, em exercício na Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA STN/MF Nº 176, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:

Designar FERNANDO AUGUSTO SILVA DE SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 01809481, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Análise de Operações de Crédito Externo, da Coordenação de Análise de Operações de Crédito Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios e Gestão da Informação, da Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 177, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar DANIEL MANIEZO BARBOZA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 01547369, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Gerente da Gerência de Análise de Operações de Crédito Externo, da Coordenação de Análise de Operações de Crédito Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios e Gestão da Informação, da Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Fica revogada a Portaria STN/MF Nº 1.405, de 13 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 217, Seção 2, página 34, de 16 de novembro de 2023.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA Nº 293, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 175/2024 - GAB/RE/IFAP de 02 de fevereiro de 2024, publicado no DOU n° 26, Seção: 2, Página: 10, de 06 de fevereiro de 2024, considerando o que consta nos autos do Processo nº 23228.000502.2024-57, resolve:

Art. 1° Autorizar o afastamento da servidora ADRIANA BARBOSA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1823086, ocupante do cargo efetivo de Psicóloga, lotada no Campus Macapá, a fim de participar do curso intensivo de Língua Inglesa, em Toronto, no Canadá, oferecido pela Toronto First Steps (TFS) em parceria com a ILSC Education Group, no período de 22 de abril a 17 de maio de 2024.

CRISTINA COUTINHO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 23, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, e em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e o disposto no art.38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 01415.009433/2011-82, resolve:

Art. 1º DESIGNAR FABRÍCIO FARES FAUSTINO GOMES, matrícula SIAPE nº 1723648, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Departamento de Planejamento Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 2 a 9 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 24, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01443.000089/2019-86, resolve:

Art. 1º DESIGNAR PEDRO HENRIQUE BELCHIOR RODRIGUES, matrícula Siape nº 1535374, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.10, do Museu Villa Lobos do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 15 a 27 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA IFFLU N° 107, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020.

CONSIDERANDO: - O Requerimento Pessoal nº 1/2024, constante no Processo nº 23317.000720.2024-92; - O Ofício nº 4/2024 - DGTIREIT/IFFLU, constante no Processo nº 23317.000818.2024-40, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o servidor ANDRE DE AZEVEDO CUNHA, Matrícula SIAPE 1786508, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, lotado na Reitoria, da função de Coordenador de Operação de Redes da Reitoria, código FG-1.

Art. 2º DESIGNAR a servidora BLENDA DEFANTE TERRA, Matrícula SIAPE 1185125, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, lotada na Reitoria, para ocupar a função de Coordenadora de Operação de Redes da Reitoria, código FG-1.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 45, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810009 - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e da Unidade Gestora 307002 - Fundo Nacional do Idoso:

I - Ordenador de Despesa Titular: Alexandre da Silva, CPF nº 278.253.378-13;

II - Ordenador de Despesa Substituto: Lucélia Luiz Pereira, CPF nº 852.422.171-20;

III - Gestor Financeiro Titular: Symone Maria Machado Bonfim, CPF nº 351.092.891-15; e

IV - Gestor Financeiro Substituto: Isabelle Ribeiro Barbosa Mirabal, CPF nº 009.531.524-13.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810009 - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e da Unidade Gestora 307002 - Fundo Nacional do Idoso, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

I - Titular: Luis Alberto da Silva, CPF nº 027.174.204-60; e

II - Substituto: Hiury Milhomem Cassimiro, CPF nº 732.172.391-72.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 499, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA STN/MF Nº 178, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:

Designar DANIEL MANIEZO BARBOZA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1547369, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Gerência de Análise de Operações de Crédito Externo, da Coordenação de Análise de Operações de Crédito Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios e Gestão da Informação, da Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA Nº 2 SSEÇ PENS MIL-SVP 12, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Nº 3 da letra e) do inciso IX do Art 1º da Portaria - DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

ASSEGURAR, aos beneficiários do Subtenente (Idt 011.204.804-6 MD/EB) VALMIR REIS DE SOUZA, a Pensão Militar correspondente aos proventos do posto de Segundo-Tenente, a partir de 16 de outubro de 2023, data do seu óbito, nos termos do artigo 21 da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, alterado pelo artigo 1º do Decreto-Lei Nº 197, de 24 de fevereiro de 1967, que regulamentou o benefício, haja vista o militar ter sido promovido post mortem por intermédio da Portaria - D A PROM/DGP/C Ex Nº 176, de 29 de novembro de 2023, publicada no DOU, Edição Nº 227, de 30 de novembro de 2023, Seção 2, página 11.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA FUNAI Nº 878, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar estudos de natureza fundiária e cartorial necessários à consolidação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Tabajara, localizada nos municípios de Conde, Pitimbu e Alhandra, no Estado da Paraíba, com a seguinte composição:

1. João Henrique Cruciol, Especialista em Indigenismo, Engenheiro Agrônomo, lotado na CGAF, SIAPE 1821621, como coordenador do GT;

2. Isabel Santos Saraiva, Especialista em Indigenismo, Engenheira Ambiental, servidora do quadro em exercício na CGID, SIAPE 1817197;

3. Carlos Alberto de Mendonça Ribeiro, Diretor de Geoprocessamento da Secretaria de Planejamento, representante técnico indicado da Prefeitura de João Pessoa;

4. Antônio Braz de Almeida Júnior, Zootecnista, CPF 867.436.601-59, como colaborador eventual;

5. Ricardo Pereira de Farias, representante técnico indicado pelo Governo do Estado da Paraíba.

Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes do GT aos municípios do Conde, Pitimbu e Alhandra, no Estado da Paraíba, para realizar os estudos referidos acima, concedendo o prazo de 25 (vinte e cinco) dias de campo, a partir dos respectivos deslocamentos.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta dias) dias para entrega do relatório, a contar do retorno do coordenador do GT.

Art. 4º As despesas com os servidores desta Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas, da Diretoria de Proteção Territorial, Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232714 - Plano Interno 9069IDE, ao tempo que as despesas decorrentes da participação dos técnicos indicados pelos Entes Federados serão custeadas pelo respectivo Governo Estadual e Prefeitura Municipal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA SGP/MGI N° 1.391, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.142665/2023-51, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública GIUANNE MARY CASTILLO GURJÃO, matrícula SIAPE nº 3287675, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Procuradoria da República no Estado de Goiás do Ministério Público Federal, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Procuradoria da República no Estado de Goiás do Ministério Público Federal assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 60, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ ELDON BARROS DE ALENCAR, matrícula SIAPE 6539076, cargo de Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.002059/2023-99).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 62, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ ELDON BARROS DE ALENCAR, matrícula SIAPE 539076, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.002060/2023-13).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
ATO Nº 85, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1087 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/02/2024, resolve:

Dispensar o servidor ELIAS ALVES DE CARVALHO, código 41470, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 25 de fevereiro de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 87, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1089 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/02/2024, resolve:

Designar o servidor RODOLFO DOS SANTOS BORN, código 68526, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Jurisprudência.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 695, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado DIOGO LEONARDO DE OLIVEIRA CESAR, matrícula nº 09***1-5, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Controladoria Geral da União - CGU, como Coordenador Geral de Processos e Riscos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA N° 345, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS RAFAEL BORGES MENDES, matrícula SIAPE nº 3050213, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para visita técnica relacionada ao projeto ECOPELAGOS, em Lisboa, em Portugal, no período de 1º/04/2024 a 12/04/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio, diárias e passagens do CNPq (projeto EcoPelagos/proc. nº 442637/2018-7), conforme processo nº 23116.002304/2024-95.

Renato Duro Dias
DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

o afastamento do País da servidora Daniela Ramos Guimarães de Faria, da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 17 a 23 de fevereiro de 2024, com ônus no tocante ao seguro viagem, a fim de representar a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda no "Technical Workshop - Ad Hoc Committee - MDB Committee - CIF Secretariat'", organizado pelo Climate Investment Funds (CIF), que se realizará na cidade de Londres, Reino Unido (Processo SEI nº 19995.001015/2024-43).

TATIANA ROSITO
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual do mês de NOVEMBRO/2023:

Nº

NOME

CPF

SITUAÇÃO

1. JERONETE DA SILVA BEZERRA

***.663.124-**

Beneficiário de Pensão

2. MARIA CRISTINA LINO NETO

***.492.984-**

Beneficiário de Pensão

3. SARA MARIA DA SILVA PEQUENO

***.908.934-**

Beneficiário de Pensão

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Unidade de Recursos Humanos, sito à Rua Dom Manoel de Medeiros, S/N - Dois Irmãos - Recife/PE - CEP: 52.171-900, Tel: (81) 3320-6149, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº. 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (81) 3320-6149 ou 3320-6146 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO