DECISÃO SUROD Nº 364, DE 24 DE JULHO DE 2024

Autoriza a implantação e regularização de rede de energia elétrica na rodovia BR-116/SP, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A - "CCR RioSP".

Interessado: EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50505.037406/2024-11, decide:

Art.1º Autorizar a implantação e regularização de rede de energia elétrica, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-116/SP, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A - "CCR RioSP", do km 043+000m ao km 045+900m, no município de Canas/SP, de interesse da EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A.

Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/27fbajcq ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A e a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A - "CCR RioSP" e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.

Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública.

Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.

Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ROGER DA SILVA PÊGAS

ANEXO

QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)

https://tinyurl.com/27fbajcq

TÍTULO DA OBRA:

Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A

SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:

SIRGAS 2000

FUSO(S): 23

SISTEMA DE COORDENADAS:

UTM

VÉRTICE

PONTO

COORDENADAS

E

N

P1

496825.609

7489896.985

P2

496807.976

7489882.352

P3

496808.9118

7489881.7034

P4

496782.1157

7489861.2167

P5

496753.9048

7489841.2459

P6

496717.8826

7489814.329

P7

496698.5486

7489799.784

P8

496673.9853

7489780.502

P9

496644.7221

7489758.02

P10

496612.4762

7489733.2616

P11

496583.7539

7489711.2134

P12

496552.8403

7489687.4023

P13

496523.2627

7489665.0154

P14

496493.8797

7489642.1913

P15

496464.1868

7489619.2647

P16

496434.4936

7489596.2714

P17

496404.7428

7489573.6442

P18

496382.0369

7489555.6249

P19

496358.089

7489537.5345

P20

496329,1465

7489514,6392

P21

496298,4465

7489491,439

P22

496272.9109

7489471.6134

P23

496244.3969

7489449.2449

P24

496216.27

7489426.8562

P25

496189.0906

7489404.6466

P26

496162.3698

7489381.5192

P27

496135.9811

7489358.6612

P28

496108.5984

7489339.4509

P29

496078,5965

7489320,929

P30

496049,7565

7489300,269

P31

496020.6206

7489277.4331

P32

495992.424

7489254.8538

P33

495963.5963

7489233.2144

P34

495935.5987

7489211.4454

P35

495906.4778

7489183.3737

P36

495870.7586

7489158.9129

P37

495839.8165

7489132.3591

P38

495801.4245

7489105.3071

P39

495776.4339

7489085.9015

P40

495733.2073

7489053.8735

P41

495696.2244

7489024.8819

P42

495664.087

7488999.5143

P43

495633.1025

7488974.29

P44

495604.7722

7488953.6638

P45

495565.3209

7488923.0595

P46

495537.4063

7488901.911

P47

495511.8959

7488882.2299

P48

495481.3705

7488858.637

P49

495454.7543

7488838.1956

P50

495423.3485

7488813.5991

P51

495398.1081

7488794.911

P52

495364.7051

7488767.5659

P53

495329.4049

7488741.3712

P54

495289.6766

7488710.8315

P55

495247.5275

7488680.7647

P56

495223.9587

7488661.4458

P57

495187.3704

7488632.0242

P58

495147.9862

7488601.4803

P59

495107.4333

7488570.1593

P60

495066.5541

7488538.8358

P61

495027.1287

7488508.378

P62

494982.2121

7488478.6764

P63

494940.2299

7488446.3686

P64

494884,0502

7488489,626

P65

494897.5565

7488419.0992

P66

494860.2195

7488385.1606

P67

494818.1907

7488351.4331

P68

494788.2848

7488329.9168

P69

494755.2535

7488304.2362

P70

494719.0498

7488277.8659

P71

494681.0414

7488244.2076

P72

494646.5543

7488288.5837

P73

494633.7055

7488307.1567