12.10 PROVA DE TÍTULOS

12.10.1 Os títulos deverão ser entregues na data de realização da Prova de Desempenho Didático (2ª Fase), em horário e local específico a ser publicado no sítio eletrônico do concurso.

12.10.2 Os títulos deverão ser entregues em um envelope, preferencialmente tamanho ofício, contendo uma cópia de cada documento e duas vias do Formulário Próprio de Entrega de Titulação, disponível no sítio eletrônico, devidamente preenchido, datado e assinado. O candidato deverá apresentar as vias originais dos documentos, no momento da entrega, para a validação das cópias.

12.10.3 O agente recebedor fará o confronto das cópias com os originais e conferirá a relação apresentada no Formulário com os documentos entregues. Após protocolar os documentos, o agente recebedor devolverá os originais e uma via do Formulário ao candidato.

12.10.4 Os títulos relativos a especialização, mestrado ou doutorado deverão vir acompanhados de histórico escolar.

12.10.5 Os documentos relativos aos cursos realizados no exterior só serão considerados caso estejam revalidados em território nacional.

12.10.6 Quanto aos títulos de pós-graduação, será considerado apenas o de maior titulação, impossibilitando a pontuação cumulativa da mesma titulação ou de titulações diferentes. Cada título será considerado uma única vez.

12.10.7 A pontuação da licenciatura plena ou de programas especiais de formação para docência reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) poderá ser somada à da maior titulação de pós-graduação.

12.10.8 Não serão avaliados os títulos ilegíveis, contendo rasuras ou apresentados fora do prazo.

12.10.9 O resultado preliminar da Prova de Títulos será divulgado no sítio eletrônico do concurso na data provável de 11 de dezembro de 2024.

12.10.10 O candidato que não concordar com a pontuação obtida na Prova de Prova de Títulos poderá recorrer da avaliação. Para tanto, o candidato deverá proceder de acordo com o estabelecido no item 13 deste edital.

12.10.11 Os documentos válidos para prova de títulos são:

a) Para títulos de pós-graduação (lato sensu): certificado de conclusão do curso expedido por instituição credenciada pelo MEC e histórico escolar. Na ausência do certificado, o candidato deverá apresentar histórico escolar e documento formal expedido pela instituição de ensino responsável, que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado, a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação, e comprovante de início de expedição e registro do respectivo certificado.

b) Para títulos de pós-graduação (stricto sensu): diploma expedido por instituição credenciada pelo MEC e histórico escolar. Na ausência do diploma, o candidato deverá apresentar histórico escolar e documento formal expedido pela instituição de ensino responsável, que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado, a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação, e comprovante de início de expedição e registro do respectivo diploma.

12.10.12 Para comprovação do tempo de trabalho (experiência profissional docente e não docente), só serão aceitos:

a) Cópia do contrato de trabalho legal ou cópia da carteira de trabalho e previdência social, da página em que se encontra o número da carteira, dados pessoais (frente e verso) e das páginas dos contratos que comprovem o respectivo período de trabalho; é necessária, além da cópia, a apresentação do documento original. Caso não haja absoluta clareza de relação entre o registro e a função com a área, deverá ser anexada declaração da empresa, em papel timbrado, que identifique o título do cargo e da função exercida no cargo;

b) No caso de autônomo, somente será aceito o contrato de prestação de serviços, devidamente registrado na junta comercial ou órgão competente ou que tenha seguido as leis civis vigentes (código civil), contendo o prazo e a vigência do contrato;

c) Se órgão público, somente será aceita a cópia de certidão ou declaração de tempo de serviço, original, expedida pelo órgão público competente;

d) No caso de profissional liberal com registro no CNPJ, apresentar registro no conselho de classe e documentos ART (Anotações de Responsabilidade Técnica), se for o caso, certidões emitidas pelo INSS com tempo de serviço.

12.10.13 Não serão aceitos períodos de tempo em que o candidato figure como proprietário ou sócio de empresa. A participação societária não é elemento hábil para a contagem de pontos na fase "experiência profissional".

12.10.14 Quanto aos documentos que comprovem experiência profissional, serão pontuados apenas aqueles adquiridos após a data de conclusão da graduação exigida para ingresso no cargo pretendido e exercidos na área do cargo/área pretendida.

12.10.15 Quadro com os critérios de pontuação da prova de títulos e experiência profissional:

Critérios para Pontuação na Prova de Títulos e Experiência Profissional

Pontos

Pontuação Máxima

Licenciatura

Plena ou Programas especiais de formação para docência

20

20

Titulação (Pós-Graduação)

Doutorado

50

50

Mestrado

40

Especialização

20

Experiência Profissional como Professor (após graduação conforme Formação Exigida para área de atuação)

Acima de 8 anos comprovados

30

30

De 5 a 8 anos comprovados

20

De 3 a 5 anos comprovados

10

De 1 a 3 anos comprovados

05

Experiência Profissional na Indústria, Comércio ou Serviço (após graduação conforme Formação Exigida para área de atuação)

Acima de 8 anos comprovados

30

De 5 a 8 anos comprovados

20

De 3 a 5 anos comprovados

10

De 1 a 3 anos comprovados

05

Total de Pontos

100

12.11 DA BANCA EXAMINADORA

12.11.1 A Comissão Organizadora do Concurso divulgará, no sítio eletrônico do concurso, na data provável de 11 de novembro de 2024, os integrantes das bancas examinadoras para realização da Prova de Desempenho Didático.

12.11.2 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente a(s) banca(s) examinadora(s) de que trata(m) este edital, conforme o estabelecido no item 13.

12.11.3 Caberá ao Presidente da Comissão do Concurso nomear novos membros da banca, entre os habilitados, em razão de força maior e com o objetivo de garantir a realização da fase.

12.11.4 Quanto à composição da Banca, além das situações de impedimento e suspeição previstas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, fica proibida a participação na banca examinadora de professores coautores de publicações com candidatos e orientadores acadêmicos em cursos de pós-graduação.

13 DOS RECURSOS

13.1 Das Disposições gerais sobre os recursos:

13.1.1 O candidato poderá interpor recurso, sem efeito suspensivo, contra os resultados provisórios nas etapas do concurso, dispondo de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, contados do dia imediatamente seguinte ao da data da publicação do ato impugnado, conforme procedimentos disciplinados nos respectivos editais de resultados provisórios.

13.1.2 A Comissão Organizadora do Concurso, convocada especialmente para julgar os recursos, reunir-se-á e decidirá, por maioria de votos, se mantém ou se reforma a decisão recorrida, e a divulgação da decisão se dará conforme cronograma a ser divulgado no sítio eletrônico do concurso.

13.1.3 A fundamentação constitui pressuposto para o conhecimento do recurso, devendo o candidato ser consistente e objetivo. Eventual recurso impetrado sem consistência ou intempestivamente será indeferido.

13.1.4 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

13.1.5 Se do exame de recursos resultar anulação de questão ou de quesito integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão ou quesito será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.1.6 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.1.7 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

13.1.8 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.

13.1.9 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão indeferidos.

13.1.10 A decisão dos recursos, correspondente a qualquer fase do concurso, será divulgada no sítio eletrônico do concurso.

13.1.11 O conteúdo dos pareceres referentes ao indeferimento ou não dos recursos apresentados quanto às provas objetiva e didática estará à disposição dos candidatos que interpuseram o recurso, durante 2 (dois) dias úteis, no sítio eletrônico do concurso.

13.1.12 O IFSP não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem, em fase de recurso, o acesso a gravação de áudio e vídeo da Prova de Desempenho Didático e interposição de recursos.

13.1.13 Os candidatos não poderão solicitar, em qualquer etapa deste certame, vista de provas ou de documentos de outros candidatos.

13.2 Dos Recursos Contra os Gabaritos Oficiais Preliminares da Prova Objetiva

13.2.1 Os gabaritos preliminares da Prova Objetiva serão divulgados na internet, no sítio eletrônico, a partir do dia 14 de outubro de 2024.

13.2.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares da Prova Objetiva disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos.

13.2.3 Para contestar os gabaritos oficiais preliminares da Prova Objetiva, o candidato poderá interpor recurso no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após a sua publicação. O requerimento para recurso estará disponível no sítio eletrônico. Após esse período, não serão aceitos recursos.

13.2.4 Em caso de impugnar mais de uma questão, admitir-se-á um único recurso por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado, sempre considerando o envio mais recente.

13.2.5 Todos os recursos serão analisados, e as alterações/anulações de gabarito serão disponibilizadas no sítio eletrônico do concurso, quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos.

13.3 Dos Recursos Contra o Resultado Provisório nas Provas de Desempenho Didático

13.3.1 Os candidatos poderão requerer acesso à gravação de áudio e/ou áudio e vídeo da própria Prova de Desempenho Didático e ao espelho da avaliação, exclusivamente, no dia provável de 4 de dezembro de 2024 por meio de formulário disponível no sítio eletrônico. Após esse período, não serão aceitas requisições.

13.3.2 O candidato requerente terá acesso às informações solicitadas de forma eletrônica a partir das 16h do dia 9 de dezembro de 2024 e ficará disponível até o final do prazo de recurso.

13.3.3 O candidato poderá ser convocado presencialmente ou virtualmente para acessar o vídeo da prova de desempenho didático e deverá se apresentar, impreterivelmente, no horário marcado, pois não haverá tolerância de atraso em relação ao horário agendado.

13.3.4 Admitir-se-á um único recurso, referente ao resultado da avaliação do conteúdo ou do aspecto formal, desde que devidamente fundamentado.

13.3.5 O candidato não poderá gravar ou reproduzir o conteúdo de áudio e/ou vídeo da sua apresentação, sob pena de ser excluído do concurso público.

13.3.6 O candidato que contatar qualquer membro da banca examinadora, durante a vigência deste certame, será eliminado do concurso público.

13.4 Dos Recursos contra o Resultado Provisório da Prova de Títulos

13.4.1 Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado preliminar da prova de títulos no período de 12 a 13 de dezembro de 2024. Após esse período, não serão aceitas requisições.

13.4.2 Os recursos deverão ser enviados por meio de formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do concurso.

14 DA CLASSIFICAÇÃO

14.1 A nota final de cada etapa será calculada a partir da nota obtida multiplicada pelo peso atribuído à etapa.

14.1.1 Para as Provas Objetiva e de Títulos será considerada a nota atribuída.

14.1.2 Para a Prova de Desempenho Didático será considerada como nota a média aritmética dos valores individuais emitidos por cada membro da banca examinadora.

14.2 A nota final será calculada pela soma dos valores obtidos em cada etapa, sendo que a Prova de Desempenho Didático terá peso igual a 4,0 (quatro), a Prova Objetiva terá peso igual a 3,0 (três) e a Prova de Títulos terá peso igual a 3,0 (três). Havendo mais de 1 (um) candidato classificado, a Comissão Organizadora do Concurso indicará a respectiva ordem de classificação decrescente, em função dos resultados apurados.

14.3 Será desclassificado do concurso o candidato que não alcançar, pelo menos, 50 (cinquenta) pontos na Prova Objetiva, independentemente do peso atribuído a essa prova.

14.4 Somente o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos, na Prova Objetiva, poderá participar da Prova de Desempenho Didático, reservada regra de quantidade de candidatos classificados, conforme subitem 12.9.5 deste edital.

14.5 Será desclassificado do concurso o candidato que não alcançar, pelo menos, 60 (sessenta) pontos na Prova de Desempenho Didático, independentemente do peso atribuído a essa prova.

14.6 Somente o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos, referentes às provas de Desempenho Didático, terão os títulos avaliados. A nota da Prova de Títulos é apenas classificatória.

14.7 Em caso de empate no resultado final terá preferência o candidato que tiver sucessivamente:

a) Maior número de pontos na Prova de Desempenho Didático;

b) Maior número de pontos na Prova Objetiva;

c) Maior número de pontos na Prova de Títulos;

d) Idade mais elevada, salvo na hipótese prevista na Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003, em que este critério prevalece sobre os demais;

e) Maior acúmulo de horas de atividades voluntárias em certificados emitidos por entidades habilitadas com o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, nos termos do Decreto nº 9.906, de 9 de julho de 2019;

f) Maior tempo no exercício efetivo da função de jurado, de acordo com Art. 440 da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, e Resolução nº 122 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 26 de outubro de 2010.

14.7.1 Caso necessário, os candidatos a que se refere a alínea "e" e "f", do subitem 14.7 deste edital, serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprove o exercício da função de voluntário ou jurado.

14.7.2 Para fins de comprovação da função citada na alínea "f", serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estadual e Regiões Federais do País, nos termos do Art. 440 do Código de Processo Penal (CPP), a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008.

14.8 A Comissão Organizadora do Concurso publicará o resultado preliminar da classificação dos candidatos no sítio eletrônico, obedecendo à ordem decrescente da pontuação total (somatória dos pontos obtidos em cada uma das fases do concurso) em três listas distintas: ampla concorrência, pretos e pardos e pessoas com deficiência.

14.9 A classificação final dos candidatos aprovados obedecerá à ordem decrescente da pontuação total, respeitada a condição de reserva de vagas.

14.10 No resultado definitivo, será homologado, por ordem de classificação conforme subitem 15.2 deste edital.

14.11 O resultado definitivo do Concurso Público será homologado e publicado no Diário Oficial da União contendo a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados de acordo com o anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, publicado no DOU de 29 de março de 2019.

15 DA HOMOLOGAÇÃO

15.1 O resultado definitivo do concurso público e sua homologação serão publicados no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico do certame.

15.2 O edital de resultado definitivo do concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados ordenados por classificação decrescente de nota final, dentro dos quantitativos previstos no quadro a seguir, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Quantitativo de candidatos a serem homologados por vaga disponibilizada no edital

Vagas

Ampla Concorrência

Candidatos com Deficiência

Candidatos Pretos e Pardos

1

5

5

5

2

9

9

9

15.3 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados (homologados) de que trata o subitem anterior e o Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, ainda que tenham atingido nota mínima para a aprovação, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

15.4 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados (homologados) será considerado reprovado nos termos do disposto no artigo 39, §3º, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

16 DO APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS

16.1 No interesse da Administração, os candidatos classificados além do número de vagas disponibilizadas no presente edital poderão ser aproveitados por esta ou por outra Instituição Federal de Ensino para provimento de cargo idêntico àquele para o qual foi aprovado, desde que os requisitos de habilitação acadêmica e profissional sejam os mesmos, os cargos tenham iguais denominação e descrição, as mesmas atribuições, competências, direitos e deveres e que sejam observadas a ordem de classificação, a vigência do concurso e a legislação pertinente.

16.2 Havendo interesse de aproveitamento por outra Instituição Federal de Ensino, caberá a esta realizar envio de Ofício para o IFSP, a ser assinado pelo(a) respectivo(a) dirigente máximo, preferencialmente a ser enviado ao e-mail concursodocente@ifsp.edu.br.

16.3 Se o candidato aceitar vaga oferecida por outra instituição, não poderá mais ser nomeado no âmbito do IFSP.

16.4 Caso o candidato recuse a vaga oferecida por outra instituição, seu nome permanecerá na lista de classificação deste edital.

16.5 A não aceitação da vaga autoriza o aproveitamento do próximo candidato classificado.

17 DA NOMEAÇÃO E INVESTIDURA NO CARGO

17.1 A investidura em cargo público será feita sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, obedecendo à ordem de classificação final (homologação) dos candidatos e de acordo com as necessidades do IFSP, com prévia publicação de nomeação no Diário Oficial da União.

17.2 A entrega da documentação para fins de ingresso só será aceita em sua totalidade, e deverá ser agendada junto à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do campus para o qual foi nomeado, até 05 dias antes do prazo final para posse.

17.3 O candidato convocado será submetido ao exame médico admissional (físico e mental) sob a responsabilidade do IFSP, de caráter eliminatório, que o comprove apto para o cargo.

17.4 A Unidade de Gestão de Pessoas do campus informará, em momento oportuno, a relação dos exames que deverão ser entregues pelo candidato no ato do exame médico admissional.

17.4.1 Os exames a serem apresentados devem ter sido realizados há menos de 60 (sessenta) dias da data da apresentação para exame médico-admissional, conforme Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.

17.4.2 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários.

17.4.3 A entrega dos exames médicos somente será aceita em sua totalidade, em data e horário a serem divulgados por meio de correio eletrônico, na Unidade do SIASS do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

17.4.4 Poderão ser exigidos outros exames, a depender da avaliação durante a Inspeção Médica.

17.5 Não será empossado o candidato considerado inapto no exame médico admissional.

17.6 Os candidatos aprovados conforme disponibilidade de vagas terão sua nomeação publicada no Diário Oficial da União, contando-se o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, a partir da data da publicação, independentemente de correspondência, de caráter informativo, enviada pelo IFSP ao endereço de correio eletrônico informado pelo candidato, por ocasião de sua inscrição.

17.7 No ato da admissão, deverão ser apresentados originais e cópias de documentos solicitados pelo IFSP no momento da convocação, como condição para sua posse.

17.8 Serão eliminados do concurso os candidatos nomeados que:

a) declinarem da vaga após a nomeação;

b) não comparecerem às convocações para a posse;

c) não comparecerem ao exame médico admissional;

d) não forem considerados aptos física e mentalmente para o exercício das atividades do cargo.

17.9 Os candidatos nomeados comporão o quadro efetivo do IFSP e estarão vinculados ao Regime Jurídico Único - RJU da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devendo cumprir Jornada de Trabalho de acordo com especificação do Plano de Carreira, em horários estabelecidos de acordo com as necessidades da instituição, que poderão abranger jornada(s) diurna e/ou noturna, inclusive aos sábados e domingos ou em regime de plantão de acordo com as especificidades do cargo.

17.10 O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse dentro do prazo legal terá o ato de nomeação tornado sem efeito.

17.11 A prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pelo IFSP, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

18 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas neste edital e em outros documentos a serem publicados no sítio eletrônico concursopublico.ifsp.edu.br, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.

18.2 O IFSP reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades da Administração Pública Federal, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

18.3 Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

18.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e documentos referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados na internet, no sítio eletrônico do certame.

18.5 O candidato que desejar relatar ao IFSP fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo pelos meios de comunicação indicados no sítio eletrônico do concurso.

18.6 Não serão fornecidas por telefone informações a respeito deste concurso.

18.7 Não serão fornecidas informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

18.8 O candidato que desejar corrigir dados fornecidos na inscrição deverá encaminhar requerimento de alterações cadastrais, como endereço ou telefone, pelos meios de comunicação indicados no sítio eletrônico do concurso.

18.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas, em todas as etapas, com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de comprovante de inscrição, do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, do documento de identidade original, de caneta esferográfica de material transparente com tinta preta, ou reglete e punção, se for o caso, durante a realização das provas.

18.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do trabalhador e carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

18.10.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

18.10.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 90 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, inclusive datiloscópicos, e de assinaturas em formulário próprio.

18.10.3 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

18.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados pelo IFSP.

18.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

18.13 O candidato deverá permanecer, obrigatoriamente, no local de realização das provas, por no mínimo, noventa minutos a partir do horário de início das provas, podendo levar o caderno de questões.

18.13.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas, e consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

18.14 Os arquivos contendo os cadernos de questões serão disponibilizados em sítio eletrônico em data posterior à realização da prova.

18.15 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

18.16 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

18.17 Não haverá segunda chamada para a realização das provas, independentemente do motivo alegado pelo candidato.

18.18 O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato.

18.19 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

18.20 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:

Aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares e smartphones (será solicitado no momento da prova que os candidatos desliguem seus aparelhos celulares), tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro e similares.

b) Relógio de qualquer espécie, óculos escuros e protetor auricular. Quanto ao uso de aparelho auricular, deverá ser solicitado conforme as orientações dispostas no item que trata do Atendimento Especial.

c) Quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro e similares. Quanto ao uso de adornos de cabeça religiosos, deverá ser solicitado conforme as orientações dispostas no item que trata do Atendimento Especial.

18.21 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no subitem 18.20 deste edital.

18.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e alterações.

18.23 Antes de entrar nas salas de provas, o candidato deverá guardar quaisquer equipamentos eletrônicos desligados, relacionados no subitem 18.20 deste edital, sob pena de ser eliminado do concurso.

18.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a realização das provas:

a) For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) Utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) For surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 18.20 deste edital;

d) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) Afastar-se da sala, antes de entregar a folha de respostas definitivas, sem o acompanhamento de fiscal;

g) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas definitiva;

h) Descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas;

i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;

j) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

k) Não permitir a coleta de sua assinatura;

l) For surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos.

18.25 Nos casos de eventual falta de prova/ material personalizado da aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/ material, o IFSP tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/ material reserva não personalizados eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação.

18.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por qualquer meio, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

18.27 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

18.28 Os editais de homologação serão publicados de forma separada para cada área e ficará a critério da administração a prorrogação, uma única vez, por igual período, cabendo a análise por cada área específica.

18.29 É responsabilidade do candidato manter atualizados seus dados cadastrais perante o IFSP, no período de validade do certame, pelos meios de comunicação indicados no sítio eletrônico do concurso.

18.29.1 Ressalta-se que os servidores Hotmail e Outlook costumam apresentar problemas para receber mensagens do servidor de correio eletrônico do IFSP, sendo aconselhável que os candidatos mantenham e-mail atualizado junto à Comissão do Concurso do IFSP junto a outro provedor de e-mail.

18.30 O descumprimento de quaisquer das instruções contidas neste edital poderá implicar na eliminação do candidato.

18.31 O Conteúdo Programático das provas contemplará dispositivos legais e normativos vigentes na publicação deste Edital, salvo eventual retificação a ser divulgada no sítio eletrônico do concurso.

18.32 Os itens deste Edital, bem como o cronograma, poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial da União, se couber, e disponibilizado no sítio eletrônico do concurso.

18.33 Prescreverá em um ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final, o direito de ação contra quaisquer atos relativos a este Concurso Público.

18.34 O IFSP não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações de terceiros referentes a este Concurso.

18.35 Para todas as atividades do certame considera-se o horário oficial de Brasília/DF.

18.36 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Instituto Federal de São Paulo por meio da Comissão de Concurso.

Silmário Batista dos Santos

REITOR

ANEXO I - MODELO DE LAUDO MÉDICO A SER ENTREGUE POR CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

Atesto, para os devidos fins de direito, que o(a) Sr.(a) __________________________________ ______________________________________________ apresenta a seguinte deficiência (espécie) _____________________________________________________________________________, sob o Código Internacional de Doença (CID 10) ________________________, possuindo o seguinte grau/nível de deficiência ________________________________________________________, sendo a causa dessa deficiência (descrever/apresentar a causa da deficiência, mesmo que apenas descrita a provável causa) - ___________________________________________________________________________, apresentando o (a) candidato (a) o seguinte nível de autonomia (apresentar o grau de autonomia do(a) candidato(a)) - __________________________________________________.

Atesto, ainda, que a deficiência do(a) candidato(a) acima evidenciada é compatível com as atribuições da função de _____________________________________________.

Forneço, também, as seguintes informações complementares:

1 - Se deficiente físico, o(a) candidato(a) faz uso de órtese, prótese ou adaptações? ( )sim ( )não

2 - Se deficiente auditivo, anexar exame de audiometria recente (até seis meses);

3 - Se deficiente visual, anexar exame de acuidade em ambos os olhos (AO), com especificação da patologia e do campo visual;

4 - Se deficiente mental:

4.1) data de início da doença: ___/____/_______

4.2) especificar, também, as áreas de limitação associadas e habilidades adaptativas: ________________________________.

5 - Se deficiente com deficiência múltipla:

5.1) especificar a associação de duas ou mais deficiências:_____________________________________________________.

Data da emissão deste Laudo: ____________ (não superior a 180 dias)

Nome do médico/Especialidade/CRM/Carimbo:_____________________________________________

Observações: o laudo deverá conter o nome do médico, a assinatura, e, ainda, o número do CRM desse especialista na área de deficiência/doença do(a) candidato(a) e o carimbo; caso contrário, o laudo não terá validade. Este, também, deverá ser legível, sob pena de não ser considerado válido.

N. da Codou: Republicada por ter saído no DOU de 10/7/2024, Seção 3, pág. 57 a 64, com incorreção