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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13641/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.289.268/0001-09, GHW9868, FRMEV00375342024, 606-82; ***.575.759-**, MMA7371, FRMEV00413442024, 606-82; 75.505.404/0001-36, MCR5077, FRMEV00220132024, 606-82; 21.672.610/0001-01, AGU4E11, FRMEV00229092024, 606-82; 06.115.832/0001-30, BWL3778, FRMEV00250392024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; 81.615.627/0001-59, QJY0F95, FRMEV00440102024, 606-82; QJL4C04, FRMEV00469592024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYD5G48, FRMEV00268522024, 606-82; RYD5D18, FRMEV00278562024, 606-82; RYD5I38, FRMEV00080072024, 606-82; 10.673.610/0001-00, QPH8H84, FRMEV00433842024, 606-82; PVU8E93, FRMEV00294342024, 606-82; QPH8H84, FRMEV00509452024, 606-82; 43.443.278/0001-46, MLW7H26, FRMEV00292542024, 606-82; 15.810.646/0001-01, FXP4E49, FRMEV00081152024, 606-82; 29.215.250/0001-20, bbn4g00, FRMEV00476962024, 606-82; 30.000.260/0001-28, OZL2F86, FRMEV00328662024, 606-82; 24.241.196/0001-74, JCK1F35, FRMEV00355192024, 606-82; 17.555.263/0004-02, QJQ7C10, FRMEV00505102024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13745/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

39.229.987/0001-56, , FREVP00221682024, 773-0; ***.361.007-**, , FREVP00277492024, 773-0; ***.361.419-**, , FREVP00223802024, 773-0; ***.123.217-**, , FREVP00248142024, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00254972024, 773-0; , FREVP00272182024, 773-0; , FREVP00281412024, 773-0; ***.985.118-**, , FREVP00233362024, 773-0; 08.947.704/0001-88, , FREVP00272792024, 773-0; 25.080.561/0001-79, , FREVP00280342024, 773-0; ***.146.138-**, , FREVP00281052024, 773-0; ***.051.599-**, , FREVP00275422024, 773-0; 61.198.164/0001-60, , FREVP00276292024, 773-0; 40.724.856/0001-24, , FREVP00278952024, 773-0; , FREVP00279042024, 773-0; ***.834.627-**, , FREVP00279472024, 773-0; 37.252.554/0001-96, , FREVP00280122024, 773-0; ***.049.836-**, , FREVP00280362024, 773-0; 32.493.267/0001-54, , FREVP00281012024, 773-0; 28.594.352/0001-31, , FREVP00278022024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13746/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.972.365-**, GFG4280, FRMEV00952592024, 606-82; 08.363.205/0001-43, QTX2C75, FRMEV01089752024, 606-82; 24.702.037/0007-15, QCG6040, FRMEV01100992024, 606-82; 49.912.147/0001-47, QIA4H94, FRMEV01108842024, 606-82; 22.447.684/0008-83, RJQ8J92, FRMEV01110782024, 606-82; 79.940.979/0001-38, RXM9I46, FRMEV01130652024, 606-82; MLI6700, FRMEV01130672024, 606-82; 46.844.338/0001-20, DIL2J12, FRMEV01095052024, 606-82; 20.445.459/0001-06, QHQ9J90, FRMEV01110052024, 606-82; 40.851.647/0001-41, MIQ7G05, FRMEV01120382024, 606-82; 02.415.408/0001-50, GDT5786, FRMEV01122562024, 606-82; 45.041.725/0001-66, QHG0E40, FRMEV01125042024, 606-82; 05.860.555/0001-27, FOV1D82, FRMEV01126402024, 606-82; 20.434.255/0001-70, MFJ3I75, FRMEV01126872024, 606-82; 20.396.981/0001-45, OGK0J17, FRMEV01128092024, 606-82; 39.912.194/0001-37, MJJ3B51, FRMEV01130792024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RUE4E88, FRMEV01133182024, 606-82; 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV00879322024, 606-82; 04.886.150/0001-03, RXM3H20, FRMEV00958712024, 606-82; 25.153.014/0001-76, IUF0B09, FRMEV01111052024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13747/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.980.308-**, , FREVP00225122024, 773-0; 19.470.949/0001-83, , FREVP00248552024, 773-0; ***.183.569-**, , FREVP00266932024, 773-0; 26.071.853/0001-08, , FREVP00270052024, 773-0; 38.249.606/0001-38, , FREVP00270362024, 773-0; 06.328.664/0001-60, , FREVP00271642024, 773-0; 10.850.256/0001-41, , FREVP00275162024, 773-0; , FREVP00278962024, 773-0; ***.368.565-**, , FREVP00276282024, 773-0; ***.350.557-**, , FREVP00277442024, 773-0; 31.804.297/0001-71, , FREVP00275802024, 773-0; , FREVP00275812024, 773-0; , FREVP00275292024, 773-0; , FREVP00277152024, 773-0; , FREVP00274742024, 773-0; 10.705.130/0001-83, , FREVP00241822024, 773-0; 08.892.144/0001-01, , FREVP00279832024, 773-0; 23.907.420/0001-51, , FREVP00279892024, 773-0; 07.091.102/0001-09, , FREVP00280502024, 773-0; ***.486.930-**, , FREVP00239152024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13748/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.488.207-**, , FREVP00247432024, 773-0; 26.616.777/0001-79, , FREVP00249822024, 773-0; ***.757.598-**, , FREVP00265792024, 773-0; 14.211.498/0001-46, , FREVP00269092024, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00272022024, 773-0; ***.751.506-**, , FREVP00272992024, 773-0; 03.169.677/0001-46, , FREVP00276202024, 773-0; 07.762.639/0001-53, , FREVP00280722024, 773-0; 25.581.620/0001-92, , FREVP00281042024, 773-0; , FREVP00280962024, 773-0; , FREVP00280972024, 773-0; 03.096.738/0001-92, , FREVP00274752024, 773-0; 31.804.297/0001-71, , FREVP00274762024, 773-0; 26.157.871/0001-07, , FREVP00277192024, 773-0; 21.797.268/0001-76, , FREVP00277802024, 773-0; ***.108.466-**, , FREVP00278462024, 773-0; 35.133.217/0001-54, , FREVP00278622024, 773-0; 11.303.593/0001-81, , FREVP00278892024, 773-0; ***.601.708-**, , FREVP00280392024, 773-0; ***.224.601-**, , FREVP00281322024, 773-0; 07.289.880/0001-07, , FREVP00281902024, 773-0; ***.839.328-**, , FREVP00227552024, 773-0; ***.886.568-**, , FREVP00245622024, 773-0; 66.306.093/0013-29, , FREVP00275972024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13775/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.228.121/0001-90, RRD1I82, FRMEV01098132024, 606-82; ***.752.841-**, DJF4D78, FRMEV01111582024, 606-82; ***.648.020-**, MDQ3641, FRMEV00855602024, 606-82; 10.458.775/0002-40, QJY2116, FRMEV00806612024, 606-82; QJT0158, FRMEV00811912024, 606-82; RYN4G78, FRMEV00828182024, 606-82; ***.869.676-**, QUG5F31, FRMEV00838672024, 606-82; 25.080.561/0001-79, AVE9479, FRMEV01084292024, 606-82; 13.252.170/0001-05, MLW5628, FRMEV01114672024, 606-82; EJV9D55, FRMEV01117502024, 606-82; 23.515.385/0002-06, RYF2C48, FRMEV01116132024, 606-82; 00.586.411/0001-00, RYI6D58, FRMEV01131772024, 606-82; 10.735.979/0001-08, QJU3848, FRMEV01101202024, 606-82; 94.747.755/0001-06, JAA8I47, FRMEV01126612024, 606-82; 05.024.753/0001-50, OQZ4I03, FRMEV01126502024, 606-82; 08.796.917/0001-56, RXW5A00, FRMEV01130572024, 606-82; 47.887.073/0001-00, MIJ0J20, FRMEV00972642024, 606-82; 81.570.855/0001-50, MIF4405, FRMEV01134192024, 606-82; ***.404.399-**, EOE5388, FRMEV00908102024, 606-82; 72.289.283/0001-44, JCM2G64, FRMEV00926462024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13784/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.521.086-**, HBZ9E89, FRMEV00878052024, 606-82; 16.758.571/0001-20, JQK8I58, FRMEV01119022024, 606-82; 41.221.188/0001-85, RYN1D89, FRMEV01123192024, 606-82; ***.403.041-**, BXF6I71, FRMEV01132262024, 606-82; 23.373.000/0013-76, JCI6B83, FRMEV01133362024, 606-82; 02.486.147/0001-69, ERR9E54, FRMEV01135472024, 606-82; 48.867.835/0001-70, QJP3D20, FRMEV00962422024, 606-82; 01.962.300/0001-14, CVN0462, FRMEV01125742024, 606-82; 23.373.000/0011-04, RKA6D17, FRMEV01130162024, 606-82; 28.912.585/0001-35, JBI8E30, FRMEV01134322024, 606-82; IZV9D19, FRMEV01136082024, 606-82; 00.765.318/0001-63, MFH9977, FRMEV01136422024, 606-82; 48.444.361/0001-53, IKO6F32, FRMEV00841732024, 606-82; 01.229.029/0001-02, JDJ4J00, FRMEV00850952024, 606-82; JDI1G00, FRMEV00866652024, 606-82; 16.369.047/0001-67, RLF8J33, FRMEV00873992024, 606-82; 28.749.587/0001-55, IPF8C77, FRMEV00879072024, 606-82; IPF8C77, FRMEV00883552024, 606-82; 19.568.645/0001-53, SDQ9I07, FRMEV01100652024, 606-82; 92.954.106/0001-42, IZN5G00, FRMEV01120202024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13643/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.573.248-**, DQD2A93, FRMEV00385752024, 606-82; 09.529.650/0002-84, LLE5A67, FRMEV00413112024, 606-82; 27.340.703/0001-15, MKH0B99, FRMEV00420682024, 606-82; 88.651.500/0001-34, JBW4J43, FRMEV00044422024, 606-82; 26.656.422/0001-03, AAV6J33, FRMEV00316442024, 606-82; 15.644.488/0001-67, MJI1J52, FRMEV00434632024, 606-82; 02.042.245/0001-07, SSF6I02, FRMEV00299222024, 606-82; SGU5A88, FRMEV00347512024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; 10.476.110/0001-88, RAG7010, FRMEV00256862024, 606-82; RAG7010, FRMEV00256822024, 606-82; RAG7010, FRMEV00257002024, 606-82; 32.768.207/0001-05, KUY8E54, FRMEV00256462024, 606-82; 18.594.208/0003-03, RMW4B41, FRMEV00257892024, 606-82; RMW4B42, FRMEV00271782024, 606-82; 12.480.666/0001-73, JAM1H53, FRMEV00303652024, 606-82; OZO6C82, FRMEV00481612024, 606-82; ***.005.640-**, IVQ8F13, FRMEV00109792024, 606-82; 05.784.083/0001-70, IPD7I55, FRMEV00490612024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLL4I27, FRMEV00514732024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13648/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.746.146-**, RTS5F50, FRMEP00018292024, 683-12; 80.474.042/0001-01, QIR2425, FRMEP00017972024, 683-11; ***.820.806-**, JMU8386, FRMEP00047312024, 683-12; ***.652.961-**, CGR7C91, FRMEP00050612024, 683-13; 73.704.389/0001-20, QTQ4200, FRMEP00050192024, 683-12; 07.510.554/0001-88, MLP1129, FRMEP00008242024, 683-12; ***.887.198-**, NZO3B07, FRMEP00054862024, 683-13; 03.685.636/0001-02, AVA5A12, FRMEP00026512024, 683-11; 17.615.780/0001-87, QJY9238, FRMEP00031112024, 683-12; 21.164.915/0001-02, FCG3I67, FRMEP00047392024, 683-12; ***.702.639-**, ACJ6800, FRMEP00022982024, 683-13; 19.146.848/0001-51, EJV3C85, FRMEP00023012024, 683-12; 10.393.877/0001-43, qww2222, FRMEP00026332024, 683-12; 28.325.164/0001-08, ODO5E33, FRMEP00055732024, 683-12; 02.999.066/0001-62, RHC6A05, FRMEP00023362024, 683-12; 36.480.469/0001-12, AWE0D36, FRMEP00031492024, 683-13; 11.666.822/0001-22, RAV1J07, FRMEP00032072024, 683-13; ***.392.607-**, LPL1I39, FRMEP00010922024, 683-13; ***.872.918-**, DPF7H06, FRMEP00011632024, 683-12; 85.242.717/0001-00, QJS2619, FRMEP00035352024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13649/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

56.565.039/0001-00, GCD3J05, FRMEV00306532024, 606-82; 73.811.234/0001-92, QIK0046, FRMEV00319982024, 606-82; RXK7D51, FRMEV00474532024, 606-82; QHQ6818, FRMEV00483662024, 606-82; 51.451.649/0001-60, EGK3916, FRMEV00495662024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RVT4F13, FRMEV00226902024, 606-82; RHJ8B10, FRMEV00262172024, 606-82; RHI4F24, FRMEV00298422024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; 07.458.471/0001-97, OPC1F10, FRMEV00260742024, 606-82; 36.476.580/0001-35, LYB2D26, FRMEV00273312024, 606-82; LYB2D26, FRMEV00273442024, 606-82; LYB2D26, FRMEV00273482024, 606-82; 01.801.126/0001-28, RAC3B12, FRMEV00459232024, 606-82; RDS5H31, FRMEV00296952024, 606-82; RDS5H31, FRMEV00307062024, 606-82; RAC3B12, FRMEV00496782024, 606-82; 09.200.008/0001-76, QHE0J35, FRMEV00081752024, 606-82; MJN8C42, FRMEV00305972024, 606-82; MKN5I54, FRMEV00337302024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13650/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.915.734-**, QSI2288, FRMEP00015182024, 683-12; 07.255.456/0001-41, AWD4I72, FRMEP00037652024, 683-11; 40.825.308/0001-90, MLV5C37, FRMEP00020972024, 683-12; 34.308.161/0001-69, JSS8F05, FRMEP00019162024, 683-12; 37.516.836/0001-53, RLB3J65, FRMEP00034852024, 683-11; 11.400.836/0001-08, RDT0F61, FRMEP00008622024, 683-12; ***.424.656-**, MTZ5476, FRMEP00015242024, 683-13; ***.327.688-**, EGJ7B82, FRMEP00040202024, 683-12; 01.926.741/0001-60, PRQ8G93, FRMEP00054732024, 683-12; 16.710.265/0001-13, ISU9B06, FRMEP00025292024, 683-12; 11.571.246/0001-30, IUP2017, FRMEP00026722024, 683-12; 23.792.047/0001-30, QQD5213, FRMEP00026632024, 683-12; ***.393.978-**, BBQ4E95, FRMEP00028652024, 683-12; 19.685.157/0001-26, EVA4G69, FRMEP00008992024, 683-11; 10.867.609/0001-16, AWG5A77, FRMEP00008632024, 683-12; 07.803.353/0001-79, PCH6935, FRMEP00008452024, 683-11; ***.390.240-**, JAI1B16, FRMEP00009622024, 683-12; 03.430.207/0001-94, OXG8G77, FRMEP00011372024, 683-12; 25.634.569/0011-01, PKA5A87, FRMEP00012302024, 683-13; 02.999.066/0001-62, AOV2C55, FRMEP00035272024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13659/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.112.360-**, JDL2E25, FRMEV00420832024, 606-82; 72.565.625/0001-01, RXM7G44, FRMEV00373102024, 606-82; ***.668.648-**, MHK4A05, FRMEV00412682024, 606-82; 03.945.518/0001-96, SFW6I31, FRMEV00412462024, 606-82; ***.552.906-**, LQR7I41, FRMEV00262152024, 606-82; ***.465.999-**, MFG3E43, FRMEV00165882024, 606-82; ***.757.148-**, KOP8A60, FRMEV00387812024, 606-82; 11.843.010/0001-05, MMK8C69, FRMEV00391282024, 606-82; 27.178.278/0001-00, EMU3B57, FRMEV00252672024, 606-82; 34.546.727/0001-90, ERM6C24, FRMEV00248352024, 606-82; 11.534.436/0001-87, IUA0440, FRMEV00243832024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV00264612024, 606-82; 12.900.971/0001-77, EGK3953, FRMEV00294872024, 606-82; ***.962.429-**, QHR0279, FRMEV00319922024, 606-82; 09.428.438/0001-40, IQJ1F16, FRMEV00318882024, 606-82; IQJ1F16, FRMEV00327062024, 606-82; ***.643.299-**, MLM5040, FRMEV00327502024, 606-82; ***.264.689-**, MEB5J20, FRMEV00643792024, 606-82; 35.964.623/0001-69, KLG2A32, FRMEV00510252024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13662/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.849.231-**, KEQ0F96, FRMEP00016332024, 683-13; 03.880.734/0006-05, SIS7B25, FRMEP00046312024, 683-12; 01.562.981/0001-23, MLB7702, FRMEP00019102024, 683-12; 87.440.434/0001-90, JCA5E68, FRMEP00010282024, 683-12; 42.259.099/0001-90, BXA4J10, FRMEP00049302024, 683-12; 37.528.593/0001-73, RNY9G98, FRMEP00004422024, 683-12; 10.948.789/0001-60, rDV5e00, FRMEP00051382024, 683-11; RAA6C98, FRMEP00032222024, 683-13; RYT3I58, FRMEP00032202024, 683-13; RDV5G00, FRMEP00310642023, 683-13; 04.195.643/0001-99, RKX0A22, FRMEP00024992024, 683-13; 50.505.924/0001-18, ESJ9F67, FRMEP00026342024, 683-12; 91.088.765/0001-80, IQC2742, FRMEP00026352024, 683-12; 02.374.708/0001-38, EMU3C35, FRMEP00006722024, 683-13; 89.626.386/0004-06, CGP2I24, FRMEP00030472024, 683-12; BQU0G14, FRMEP00029892024, 683-12; 10.667.654/0001-27, ELE2G83, FRMEP00034052024, 683-12; 36.393.185/0001-99, LTE2177, FRMEP00034952024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2024

O Serviço Social do Transporte - SEST, torna pública a homologação e adjudicação da Concorrência nº 003/2024, cujo objeto é a aquisição de equipamentos odontológicos, compressor odontológico e aparelho para profilaxia, em atendimento as demandas da Unidade C 121 - Mossoró/RN, em favor da empresa DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 02.477.571/0001-47, no valor de R$ 13.408,82 (treze mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e dois centavos).

MÔNICA CRISTINA DE ALBUQUERQUE SILVA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158427

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 23187.000229/2023-11.

Pregão. Nº 29/2022. Contratante: INST.FED. ESPIRITO SANTO/CAMPUS VILA VELHA. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 07/2023, por mais 12 (doze) meses, de 14/06/2024 a 14/06/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei 8.666/93 e reajustar o seu valor a partir de 14/06/2024, aplicando o índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, de 3,925600%, com previsão contratual disposto no item 15 do termo de referência. Vigência: 14/06/2024 a 14/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.760,96. Data de Assinatura: 07/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90002/2024 - UASG 160426

Nº Processo: 64446000075920243. Objeto: Eventual aquisição de materiais de consumo e equipamentos para o LIAB. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 08/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rua Tiradentes Nº 1388 - Centro, - Santo Ângelo/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160426-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CARLOS ERON DA COSTA SOUSA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 07/05/2024) 160426-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153079

Número do Contrato: 94/2023.

Nº Processo: 23075.006992/2022-24.

Pregão. Nº 53/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA. Contratado: 20.096.499/0001-90 - DBIT SOLUCOES EM BANCO DE DADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência. Vigência: 21/08/2024 a 21/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.800,00. Data de Assinatura: 07/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
Extrato de Anulação

PROCESSO nº 35662.000151/2017-13. OBJETO: Anulação de titularidade do imóvel situado na Rua Adolfo Moreira de Carvalho (Antiga R), bairro Edson Queiroz, município de Fortaleza/CE, inscrito no SGPIweb sob o nº 10060-05, vinculado a Superintendência Regional Nordeste, na zona de abrangência da Gerência-Executiva Fortaleza. DECISÃO: Conforme Ofício nº 0006.000269-4/2016/6ª V, datado de 24/10/2016, expedido pela 6ª Vara da Justiça Federal do Estado do Ceara, processo n° 0020041-20.2004.4.05.8100-29, recebido e arquivado na Serventia do 1° Oficio de Registro de Imoveis sob o n° 01/30099, por determinação judicial oriunda do processo citado, foi decretada a nulidade da presente matrícula n° 43.623, ficam consequentemente canceladas as averbações AV.01 E AV.02, para todos os fins e efeitos de direito, tudo conforme se vê na AV.03 da aludida matricula. ASSENTAMENTO: 1° Oficio de Registro de Imoveis, em 29/04/2019, na matrícula nº 43.623.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 165/2024 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.036296/2023-22.

Pregão Nº 81/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 20.657.155/0001-02 - ILG COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de Deferasirox, 250 mg, Comprimido Dispersível.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 07/05/2024 a 07/05/2025. Valor Total: R$ 955.091,76. Data de Assinatura: 07/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90.005/2024

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, visando contratação de empresa para a prestação dos serviços de garantia e suporte técnico para os servidores Dell, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital.

A sessão pública, por meio da internet, acontecerá dia 24 de maio de 2024, às 13h, sendo o acolhimento de proposta encerrado no mesmo dia e horário. A licitação será realizada no sistema Compras.gov.br. O edital encontra-se disponível nos sites www.trtes.jus.br, www.gov.br/compras (UASG: 080019) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (27) 3321-2429, de 12 às 19 horas, ou pelo endereço de correio eletrônico: licitacoes@trt17.jus.br.

Genésio Rosas Britto

Pregoeiro
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Acordo de Cooperação Técnica; SAIC nº 21700.21/0083-0-01; Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 e de outro lado o produtor rural Sr. Benildo Perini - CPF: ***.677.620-** - em conjunto com a Associação Farroupilhense de Produtores de Vinhos, Espumantes, Sucos e Derivados - AFAVIN - CNPJ: 07.417.811/0001-31; Unidade Gestora: 135033; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Acordo até 31/05/2027; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Vigência: 07/05/2024 a 31/05/2027; Data da assinatura: 07/05/2024; Signatários: Adeliano Cargnin - Chefe-Geral e Rodrigo Monteiro - Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia, pela Embrapa Uva e Vinho, Sr. Benildo Perini, como cooperante, e Rosane Megiollaro Cappelletti, pela Associação AFAVIN.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170183

Nº Processo: 11060.729350/2023-68.

Pregão Nº 90002/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA.

Contratado: 07.756.651/0001-55 - BRASIL TECPAR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Serviço telefonia fixa comutada (STFC), modalidade local, discagem direta à ramal, para a ALF/URA.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/04/2024 a 14/04/2026. Valor Total: R$ 22.821,70. Data de Assinatura: 12/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 3/2024 - UASG 070019

Nº Processo: PAD 20573/2023.

. Partícipe: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.

Partícipe: 77.821.841/0001-94 - PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA. Objeto: Estabelecer condições indispensáveis de segurança e cidadania para a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais em que haja presos e presas provisórios e em unidades de internação e de internação provisória, tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de que tenham assegurado o direito de voto ou de justificativa, nos estabelecimentos em que estão recolhidos.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 19/03/2024 a 19/03/2025. Sem valor. Data de Assinatura: 19/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170183

Nº Processo: 11060.729350/2023-68.

Pregão Nº 90002/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA.

Contratado: 13.645.308/0001-36 - CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES LTDA. Objeto: Serviço de telefonia fixa comutada (STFC), modalidade Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional para a DRF/STM e unidades administrativas subordinadas.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/04/2024 a 14/04/2026. Valor Total: R$ 280.027,12. Data de Assinatura: 11/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

O MUNICÍPIO DE MANGA-MG torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico - Sistema Registro de Preços, do tipo menor preço por item, nos termos da Lei 14.133/21 para "eventual e futura aquisição de material de consumo: materiais de limpeza e higiene para atender as demandas das secretarias municipais do município de Manga/MG", no dia 22/05/2024 as 09h:00min. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Manga, Praça Coronel Bembém, 1477 - Centro - CEP 39.460-000 - Manga (MG). Informações: (38)3615-2112, E-mail: cpl.manga@yahoo.com.br, www.manga.mg.gov.br, www.comprasbr.com.br.

Manga-MG, 7 de maio de 2024.

Anastácio Guedes Saraiva

Prefeito