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PORTARIA Nº 1.491, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF n° 00200.009348/2024-91, resolve:

Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a servidora ZILA NEVES, Analista Legislativo/ Processo Legislativo, Nível III, Padrão S45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, e observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Wanderley Rabelo da Silva
PORTARIA GM/MS Nº 492, DE 23 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022 e, ainda, o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982; Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25410.002474/2024-71, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição, até 19 de dezembro de 2024, da servidora ALMIRA SILVA AUSTRÍACO PASSOS, matrícula no SIAPE nº 1957722, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Instituto Nacional de Câncer (INCA/RJ/SAES/MS), para prestar seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), com exercício na 216ª ZE/MEIER, para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições de 2024, sendo devolvida, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

NÍSIA TRINDADE LIMA
Portarias REI/IFPE DE 24 DE MAIO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.012228/2024-51 com despachos exarados, resolve:

Nº 719 - Dispensar o(a) servidor(a) GISELE KELY SANTOS DA SILVA LINS, matrícula SIAPE nº 1804551, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, do cargo de Coordenador(a) de Execução Orçamentária e Financeira desta Instituição Federal de Educação, código FG-01, a contar de 03/06/2024.

Nº 720 - Designar o(a) servidor(a) EDUARDO RODRIGUES DE MELO RAMOS, matrícula SIAPE nº 3008363, ocupante do cargo efetivo de Técnico(a) em Contabilidade, para exercer o cargo de Coordenador(a) de Execução Orçamentária e Financeira desta Instituição Federal de Educação, código FG-01, a contar de 03/06/2024.

Nº 721 - Exonerar o(a) servidor(a) AURINO CÉSAR SANTIAGO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1534927, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, do cargo de Diretor(a) de Gestão de Bens e Serviços desta Instituição Federal de Educação, código CD-04, a contar de 03/06/2024.

Nº 722 - Nomear o(a) servidor(a) GISELE KELY SANTOS DA SILVA LINS, matrícula SIAPE nº 1804551, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, para exercer o cargo de Diretor(a) de Gestão de Bens e Serviços desta Instituição Federal de Educação, código CD-04, a contar de 03/06/2024.

Nº 723 - Exonerar o(a) servidor(a) WAGNER FELIPE GALINDO VALENTIM, matrícula SIAPE nº 1653404, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR(A), do cargo de Diretor(a) de Contabilidade, Orçamento e Finanças desta Instituição Federal de Educação, código CD-04, a contar de 03/06/2024.

Nº 724 - Nomear o(a) servidor(a) JAMES RADSON DA SILVA LIMA, matrícula SIAPE nº 1907613, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR(A), do cargo de Diretor(a) de Contabilidade, Orçamento e Finanças desta Instituição Federal de Educação, código CD-04, a contar de 03/06/2024.

Nº 725 - Exonerar, a pedido, o(a) servidor(a) ROZENDO AMARO DE FRANCA NETO, matrícula SIAPE nº 1902228, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, do cargo de Pró-Reitor(a) de Administração desta Instituição Federal de Educação, código CD-02, a contar de 03/06/2024.

Nº 726 - Nomear o(a) servidor(a) AURINO CÉSAR SANTIAGO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1534927, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, do cargo de Pró-Reitor(a) de Administração desta Instituição Federal de Educação, código CD-02, a contar de 03/06/2024.

ROSANA MARIA TELES GOMES
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 160, DE 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFROBRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1; considerando o art. 12 do Decreto nº 11.072/2022, que dispõe sobre o teletrabalho no exterior; a autorização de início do Programa de Gestão na UNILAB, conforme Edital SGP/UNILAB Nº 06, e início para os servidores da Pró-Reitoria de Graduação, conforme Edital Prograd Unilab Nº 19/2023; Considerando o que consta no Processo nº 23282.019266/2023-15, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora GEORGIA CAMILA MUNIZ FONSECA, matrícula SIAPE nº 1962751, no período de 27/05/2024 a 30/07/2024, para, no escopo do Programa de Gestão e Desempenho, trabalhar em regime de teletrabalho integral no exterior, em Nantes, França.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA SGP/UNILAB Nº 286, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, nomeada pela Portaria Reitoria/Unilab nº 226, de 03 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 149, de 07/08/2023, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 885, de 03/08/2018, publicada no DOU nº 183 de 07/08/2018, alterada pela Portaria da Reitoria nº 906, de 09/08/2018, publicada no DOU nº 156 de 14/08/2018, no uso das atribuições a ela conferidas,

Considerando o que consta no Processo nº 23282.016318/2023-93, resolve:

Art. 1º Retificar a PORTARIA SGP/UNILAB Nº 186, DE 26 DE ABRIL DE 2024, publicada no DOU nº 82 de 29/04/2024, quanto a matrícula do servidor.

Onde se lê: "Art.1º Dispensar o servidor LEANDRO DE PROENÇA LOPES, matrícula SIAPE nº 2277254, da função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Humanidades, código FCC, vinculado ao Instituto de Humanidades.

Art. 2º Designar o servidor LEANDRO DE PROENÇA LOPES, matrícula SIAPE nº 2277254, para a função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Humanidades, código FCC, vinculado ao Instituto de Humanidades no biênio 2024-2026, conforme Edital IH nº 01/2024."

Leia-se: "Art.1º Dispensar o servidor LEANDRO DE PROENÇA LOPES, matrícula SIAPE nº 2151360, da função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Humanidades, código FCC, vinculado ao Instituto de Humanidades.

Art. 2º Designar o servidor LEANDRO DE PROENÇA LOPES, matrícula SIAPE nº 2151360, para a função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Humanidades, código FCC, vinculado ao Instituto de Humanidades no biênio 2024-2026, conforme Edital IH nº 01/2024."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ISABELA NASCIMENTO DOS SANTOS
PORTARIA CNMP-SG Nº 163, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6500.0000201/2023-98, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.144, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível V, código CC-5, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Designar a servidora JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, ocupante do cargo de Assessora Nível IV, código CC-4, matrícula nº 82.795, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Portaria CEFET-RJ nº 655, de 24 de Maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Processo nº. 23063.007590/2023-67 e ainda o Edital nº. 04/2023, homologado pela Portaria nº. 1.264 de 24/11/2023, publicada no DOU de 28/11/2023, retificada em 29/11/2023, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº. 8.112/90 o candidato habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, nível 1, conforme abaixo relacionado, com a seguinte correspondência de vaga:

UNED / UNIDADE

DISCIPLINA

NOME

CÓDIGO DE

VAGA

NOVA IGUAÇU

LETRAS

JAIRO DA SILVA

302117

Art. 2º. - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta portaria conforme § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90. Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria DEPRO/MGI nº 5.825, de 23 de Maio de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 71000.071757/2023-21, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Rafaele Dib Ubaldino de Freitas, matrícula nº 11899-11, ocupante do cargo AS-IV - Arquiteto, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho do Ministério do Esporte - MESP, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 23.434,14 (vinte e três mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MESP assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 5.817, de 23 de Maio de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.040027/2024-77, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Caio Gomes da Costa, matrícula SIAPE nº 1635714, ocupante o cargo efetivo de Analista do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS para composição da força de trabalho do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao INPI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 5.822, de 23 de Maio de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 10951.002794/2024-36, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Bruno Guimarães Alves do Valle¿¿¿¿¿, matrícula nº 1.693.009-6, Assessor II, do quadro de pessoal do Banco do Brasil S/A - BB, para composição da força de trabalho da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda - PGFN/MF, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 31.805,09 (trinta e um mil, oitocentos e cinco reais e nove centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à PGFN/MF assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 641, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.029501/2024-23, resolve:

Designar OSVALDO ANTONIO ROSA SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 2064, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, código FCE 1.03, da Seção de Apoio às Unidades Descentralizadas, da Divisão de Atendimento, da Coordenação-Geral da Central de Atendimento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 640, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 20153.000022/2024-19, resolve:

Designar INES APARECIDA MUNIZ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 17445, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Gestão de Pessoas, do Serviço Administrativo, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 639, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21002.000416/2024-63, resolve:

Designar GEORGE FERREIRA CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 1171433, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, do Serviço Administrativo, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Pernambuco, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 638, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21002.000416/2024-63, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 2 de maio de 2024, PAULO MARCELO PONTES, matrícula SIAPE nº 1185932, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, do Serviço Administrativo, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Pernambuco, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 637, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21050.001404/2024-81, resolve:

Dispensar, a pedido, ANDRE BARBOSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1573309, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Setor Laboratorial Avançado em Santa Catarina, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Rio Grande do Sul, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
Portaria DGP-REI/IFRS nº 443, de 23 de Maio de 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são delegadas pela Portaria nº 617, de 27 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Assistente em Administração, Código de vaga nº 277597, ocupado pela servidora SIMONE DE FATIMA STEFFENS, Siape nº 2398408, com lotação no Campus Sertão do IFRS, em virtude exoneração de cargo efetivo, com fundamento no art. 34 da Lei 8.112/90, a contar de 15/05/2024.

MARC EMERIM
Despacho UFRB nº 144, de 16 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 1.387/1995 e Portaria MEC nº 1.487, de 27 de novembro de 2017, tendo em vista o disposto no parecer nº 154/2024 - SECPPD, exarado pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) desta Universidade, no qual foi identificado o equívoco quanto à concessão de afastamento por dois anos para realização de pós-doutorado do professor Adielson Ramos de Cristo; considerando o Artigo 21 do Decreto nº 9.991/2019, que estipula que os afastamentos para participação em ações de desenvolvimento em nível de pós-doutorado devem respeitar o prazo de até 12 meses, resolve: Tornar sem efeito o despacho GABI/UFRB Nº 104, de 27 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União Nº 40, de 28/02/2024, seção 2, página nº 34. Processo 23007.00028963/2023-72.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Despacho UFRB nº 143, de 16 de Maio de 2024

Tendo em vista o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 1.387/1995 e Portaria MEC nº 1.487, de 27 de novembro de 2017, autorizo:

O afastamento do país da professora Carine Tondo Alves, SIAPE: 1962522, lotada no Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade, nos períodos de 16/05/2024 a 17/05/2024 e 18/08/2024 a 23/08/2024, para participação nos eventos: North/South Collaborative Workshop on Renewable Energy e International Materials Research Congress 2024, no Peru e México. Processo 23007.00007900/2024-59.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria SGP/MGI nº 4.637, de 24 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.012765/2024-89, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ADERCIO GOMES OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3401679, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriundo do Ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Fundação Universidade Federal de Rondônia do Ministério da Educação, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, assegurar que o empregado público não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 5.745, de 23 de Maio de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.130968/2023-75, resolve:

Art. 1º Dispensar MARISA ALVES DOS SANTOS DUARTE matrícula SIAPE nº 1813248, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Planejamento da Força de Trabalho, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Planejamento da Força de Trabalho, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, designada pela Portaria SGP/MGI 11.351, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023.

Art. 2º Designar WILLIAM ASSUNÇÃO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1579141, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Planejamento da Força de Trabalho, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Planejamento da Força de Trabalho, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria UFOB nº 102, de 24 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 01/06/2024, JOÃO PAULO GONÇALVES FEITOSA, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº. 1659186, para exercer a função de Assistente de Relacionamento com Fornecedores, código FG-02, vinculado à Coordenadoria de Licitações e Compras da Diretoria de Compras, Contabilidade e Finanças da Pró-Reitoria de Administração, ficando dispensado da função que ocupa.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 103, de 24 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor JOAO MAURICIO MOREIRA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2338647, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior do quadro de pessoal desta Universidade, em exercício no Centro das Ciências Biológicas e da Saúde, licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 01/06/2024 a 02/04/2025.

Art. 2º A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 106, de 24 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º APOSTILAR, a partir de 01/06/2024, a designação de RAPHAEL CONTELLI KLEIN, matricula SIAPE nº 2328925, para exercer a função de Assistente do Diretor, código FG-02, vinculado à Diretoria de Ações Afirmativas e Assuntos Estudantis, realizada originalmente pela Portaria de Pessoal UFOB Nº 40/2021, publicada no DOU em 04/04/2023, para considerar a designação para exercer a função de Assistente da Vice-Reitoria, código FG-02.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 104, de 24 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 01/06/2024, EDNILSON MEDEIROS DE BRITO FILHO, Bibliotecário-Documentalista, Matrícula Siape nº 1785084, para exercer a função de Gestor do Núcleo de Apoio ao Funcionamento da Biblioteca Universitária, código FG-03, vinculado à Coordenadoria Administrativa do Campus de Santa Maria da Vitória.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 101, de 24 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 01/06/2024, FAIGA JULIANA DE SOUZA DA HORA BARROS, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº. 1151313, para exercer a função de Gestora do Núcleo de Patrimônio, código FG-01, vinculada à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio da Diretoria Administrativa da Pró-Reitoria de Administração, ficando dispensada da função que ocupa.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 105, de 24 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 01/06/2024, SILVANO MESSIAS DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 1152588, para exercer a função de Gestor do Núcleo de Orientação Sociopsicopedagógica, código FG-01, vinculado à Coordenadoria de Políticas de Assistência Estudantil da Diretoria de Ações Afirmativas e Assuntos Estudantis, ficando dispensado da função que ocupa.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria CEFET-RJ nº 656, de 24 de Maio de 2024

O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.001922/2024-81, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a ALDAYR DE SOUZA OLIVEIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor ROBERTO SILVEIRA DE SOUZA, aposentado no cargo de Engenheiro-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, matrícula SIAPE 0390673, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecido em 01/04/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217 Inciso III, 219 Inciso I e 222 Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/04/2024, data do óbito do ex-servidor.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria GBR/UFRPE nº 548, de 23 de Maio de 2024

A VICE-REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 522/2024, de 16 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.010785/2024-47,resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-01) de Diretor(a) pro tempore do Departamento de Física - DF, o(a) servidor(a) ADAUTO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 0384944, a partir de 09/05/2024, conforme Despacho nº 1360/2024-GR-UFRPE, de 22/05/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 320/2021, de 16/04/2021, publicada no Boletim de Serviço de 16/04/2021, e dispensar o(a) supracitado(a) servidor(a) de substituto(a) eventual do(a) Diretor(a)a do Departamento de Física - DF.

MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA
Portaria SRT/MGI nº 5.880, de 24 de Maio de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.014013/2024-52, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora TATIANA FIGUEIREDO E SILVA MAEDA, matrícula Siape nº 1772263, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para ter exercício na Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 384, de 24 de Maio de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo 23223.001019/2024-30, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 384, de 23-05-2024, publicada no Diário Oficial da União em 24-05-2024, Edição 100, Seção 2, Página 26 e no Boletim de Gestão do Sigepe em 24-05-2024, Ano 8, Edição 5.17.

Onde se lê: Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, atual Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Leia-se: Coordenação de Governança e Integridade, da Assessoria Especial de Controle Interno - Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 386, de 24 de Maio de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01,considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 23223.001049/2024-46, resolve:

Art. 1º CEDER o servidor CHARLES OKAMA DE SOUZA, matrícula Siape 157****, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais, para exercício no Ministério da Educação.

Art. 2º O ônus pela remuneração e salário é deste órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao IF Sudeste MG ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 385, de 24 de Maio de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01,considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 23223.001047/2024-57, resolve:

Art. 1º CEDER a servidora NILVA CELESTINA DO CARMO, matrícula Siape 605****, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais, para exercício no Ministério da Educação.

Art. 2º O ônus pela remuneração e salário é deste órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao IF Sudeste MG ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria CGBEN/MGI nº 5.842, de 23 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.016770/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ESTER NATALINA GOMES DA SILVA ALMEIDA, na qualidade de filha do ex-Soldado Primeira Classe, com soldo de Cabo, do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal VENÂNCIO GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1462070, na cota-parte de 1/5, com fundamento legal no art. 7º, da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35 do Decreto nº 10.742, de 2021, e vigência a partir de 03/08/2021, data de falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.884, de 24 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.262619/2024-66, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor MIGUEL CUSTÓDIO BASTOS, matrícula SIAPE nº 1354832, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.829, de 23 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19739.150643/2023-00, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA CAETANO DA MOTA, matrícula SIAPE nº 0712395, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.881, de 24 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.283096/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OLIVAN COSTA DUARTE, matrícula SIAPE nº 0133438, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.856, de 24 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.020862/2024-91, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora MARIA ADELIA FILOSI, matrícula SIAPE nº 0097712, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com art. 3º, § 1º da EC 103/2019, para o art. 10, § 1º, item I, da EC. 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.888, de 24 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19964.104430/2023-34, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCUS DE MELO ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0092258, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.838, de 23 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10120.736659/2023-90, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JEFFERSON JOSÉ GONTIJO, matrícula SIAPE nº 1371726, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria UFOB nº 100, de 24 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 17 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União, em 18 de setembro de 2019, seção 2, pág. 51, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei no 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB,

Considerando a decisão liminar que consta no processo judicial de nº 1001924-77.2022.4.01.3303,

Considerando o que consta na PORTARIA MEC Nº 48, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 07/02/2024, seção 2, p. 12, resolve:

Art. 1º Encerrar, a contar de 07/02/2024, com base no art. 91, parágrafo único da lei nº 8112/90, a licença para tratar de interesses particulares da servidora ALINA MOURATO ELEOTERIO, matrícula SIAPE nº 2997862, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, do quadro de pessoal desta Universidade, em exercício no Centro das Humanidades.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 427, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar RAFAEL MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1830000, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Transferência de Recursos, FCE 1.07, código nº 16.0373, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da referida função NILSON BARROS SANTOS.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA N° 1.359, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, e o que consta no processo 00203.100098/2024-01, resolve:

NOMEAR BRENDA DE JESUS MORAES ARAÚJO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.01, do Núcleo de Apoio Administrativo 2, da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas.

MARIA ESMERALDA RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 495, DE 24 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar FRANCISCO DA SILVA SANTOS, matrícula no SIAPE nº 710943, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos, FCE 1.05, código 36.0288, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da referida função, a partir de 21 de maio de 2024, PABLO FIDELIS LUZ DE PAULO.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA