EDITAL Nº 796, de 27 DE SETEMBRO DE 2024

ADMISSÃO DE ALUNOS AO CAp-UFRJ PARA O ANO LETIVO DE 2025

A Diretora do Colégio de Aplicação da UFRJ (CAp-UFRJ), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, aprovado pelo Conselho de Ensino de Graduação em sessão ordinária de 25 de setembro de 2024, contendo todas as normas, rotinas e procedimentos necessários à realização do Processo Seletivo de Admissão de Alunos ao CAp- UFRJ para o ano letivo de 2025.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo de Admissão de Alunos ao CAp/UFRJ 2025 será regido pelo presente Edital e seus anexos, cabendo a supervisão, a coordenação administrativa e a operacionalização à Comissão Organizadora do Colégio de Aplicação da UFRJ - CAp-UFRJ, constituída para esses fins pela Portaria nº 8196, de 10 de setembro de 2024, publicada no BUFRJ Eletrônico de 10 de setembro de 2024.

1.2 Este Edital se destina a cadastro de reservas de vagas para o Infantil 2.

1.3 O local oficial de publicações acerca deste Processo Seletivo é a página eletrônica do CAp/UFRJ: www.cap.ufrj.br.

1.4 As inscrições para participação neste processo seletivo serão realizadas no sítio eletrônico: www.admissaocap.ufrj.br.

1.5 Este Edital possui os seguintes anexos:

1.5.1 Anexo I - Cronograma.

1.5.2 Anexo II - Documentos para comprovação da renda familiar de participante das políticas de ações afirmativas para: pretos, pardos ou indígenas com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo (PPIR2); quilombolas com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo (QR2); e pessoas com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo (CS2) (Lei n 12.711/2012).

1.6 É de inteira responsabilidade dos candidatos e seus responsáveis realizar consultas periódicas ao local oficial na Internet para acompanhamento de todas as etapas, datas, prazos, atos administrativos, decisões, informativos, comunicados e resultados relacionados ao presente Processo Seletivo.

1.7 Todas as comunicações deverão ser realizadas, exclusivamente, por intermédio do e-mail oficial do Processo Seletivo: admissaodealunos@cap.ufrj.br.

1.8 O candidato e seus responsáveis legais, ao realizarem a inscrição, também manifestam ciência quanto à possibilidade de divulgação de dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos relativos ao Processo Seletivo.

1.9 Este processo seletivo consistirá em sorteio público, EXCLUSIVAMENTE.

1.10 Para todos os registros horários indicados neste Edital, deverá ser considerado o horário oficial de Brasília/DF.

1.11 A inscrição no processo seletivo para cadastro de vaga implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo responsável legal do candidato das condições estabelecidas neste edital, a ser por ele expressamente declarada quando da inscrição do candidato, e sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

2. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

2.1 Qualquer cidadão poderá impugnar este Edital. Para tanto, deverá enviar um e-mail para admissaodealunos@cap.ufrj.br, no dia 30 de setembro de 2024, até às 23h59min.

2.2 Assunto do e-mail deverá conter as seguintes informações: EDITAL 796/2024 - NOME COMPLETO DO CANDIDATO. Além disso, deverá ser apresentado o objeto do pedido de impugnação e seu fundamento.

2.3 Caso a decisão seja pela impugnação do Edital inteiro ou em parte, haverá ampla publicidade na página eletrônica do CAp-UFRJ: www.cap.ufrj.br, não cabendo nenhum recurso das decisões tomadas.

2.4 Em caso de alterações advindas de julgamento de pedido de impugnação, o Edital será republicado em 01 de outubro de 2024.

3. DAS VAGAS

3.1 No Infantil 2, os candidatos poderão se inscrever para 1 (UM) dos seguintes grupos.

Quadro 1 - Descrição das modalidades de acesso Infantil 2

Grupos de acesso

Descrição da modalidade de reserva de vaga

PPIR2

(pretos, pardos ou indígenas + renda)

Candidato preto, pardo ou indígena (PPI) + renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

QR2

(quilombola + renda)

Candidato quilombola + renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

CS2

(cota social)

Candidato com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

AC2

(ampla concorrência)

Não se enquadra nas modalidades anteriores ou não optou por vagas reservadas - ampla concorrência (AC)

3.2 O total das vagas para cadastro reserva para o Infantil 2 será preenchido por meio de sorteio público, reservando-se:

a. 50% (cinquenta por cento) para a ampla concorrência (não cotistas);

b. 50% (cinquenta por cento) para candidatos cotistas declarados pretos, pardos, indígenas ou quilombolas e que tenham renda bruta familiar per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo OU candidatos com renda bruta familiar per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

3.4 Para o Infantil 2, poderão concorrer ao sorteio público para cadastro de reserva de vaga todos aqueles que tenham nascido entre 1º de abril de 2022 e 31 de março de 2023, a ser comprovado no ato da matrícula.

4. DA AÇÃO AFIRMATIVA

4.1 Os candidatos sorteados deverão apresentar todos os documentos comprobatórios no ato da matrícula.

4.2 Cada candidato poderá se inscrever em apenas UMA modalidade de Ação Afirmativa.

4.3 O responsável legal do candidato que deseja concorrer à vaga na modalidade Ação Afirmativa deverá declarar essa condição no momento da inscrição, clicando na opção desejada no sítio eletrônico.

4.4 O candidato optante pela vaga de Ação Afirmativa para pessoas PRETAS e PARDAS (negras) com renda igual ou inferior a 1(um) salário-mínimo OU pessoas PRETAS e PARDAS (negras) e estudantes da rede pública de ensino deverá passar pelo procedimento de heteroidentificação a ser realizado pela Comissão de Heteroidentificação da UFRJ, tendo por referência o disposto na Instrução Normativa do Ministério da Gestão e Inovação, nº 23 de 25 de julho de 2023.

4.4.1 Para fins deste Edital, considera-se como PRETA OU PARDA, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pessoa que possua traços fenotípicos que a caracterizem como de cor preta ou parda.

4.4.2 No preenchimento das vagas de que tratam este Edital, serão reservadas vagas a candidatos pretos ou pardos na proporção correspondente à proporção do total de pretos ou pardos na população do Estado do Rio de Janeiro, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

4.4.3 Todo procedimento de heteroidentificação será gravado e deverá observar rigorosamente o resguardo da dignidade e bem-estar do candidato, em atenção aos preceitos insculpidos no art. 4º da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

4.4.4 O processo de heteroidentificação será realizado pela Comissão de Heteroidentificação portariada pela Superintendência de Ações Afirmativas Acessibilidade e Diversidade da UFRJ (SGAADA), constituída por 3 membros garantida a diversidade de segmentos de atuação na universidade, diversidade racial e de gênero.

4.4.5 A avaliação consiste na leitura da declaração de pertencimento étnico-racial do candidato a ser feita pelo responsável legal e não implicará em interação entre o candidato e comissão avaliadora.

4.4.6 A avaliação considerará as características fenotípicas do candidato no momento da análise da Comissão, resultando na emissão de parecer que deferirá ou indeferirá a condição declarada pelo responsável legal do candidato e será de caráter eliminatório.

4.4.7 No momento do procedimento de heteroidentificação, o candidato não deve utilizar acessórios ou adornos que cubram a cabeça (lenços, turbantes, bonés etc.) e nem o rosto.

4.4.8 Os responsáveis legais dos candidatos deverão estar presentes em todo procedimento de heteroidentificação, devendo se apresentar com documento oficial com foto. Os candidatos também deverão estar com documento oficial com foto.

4.4.9 Em caso de indeferimento, é garantida a possibilidade de recurso a ser avaliado por uma nova banca no mesmo dia, com composição distinta da primeira comissão de avaliação.

4.4.10 Os resultados dos recursos serão divulgados posteriormente, conforme cronograma (anexo 1), no site do CAp-UFRJ.

4.4.11 Em caso de dúvida por parte da Comissão de Heteroidentificação, a declaração deverá prevalecer.

4.4.12 A veracidade da declaração é de atribuição do responsável legal pelo candidato, e eventual indício de fraude deverá ser comunicado às autoridades competentes.

4.4.13 A ausência nesta etapa do processo seletivo ensejará a eliminação do candidato.

4.4.14 Candidatos aprovados pela comissão de heteroidentificação que não preencherem os demais critérios da modalidade de acesso serão excluídos do processo e perderão a vaga.

4.5 O candidato que optar por concorrer na modalidade Ação Afirmativa, declarado INDÍGENA, deverá apresentar, no ato da confirmação matrícula, o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), emitido pela Fundação Nacional do Índio OU Declaração de Reconhecimento por Liderança Indígena no momento da matrícula.

4.5.1 O candidato que não apresentar uma das duas declarações solicitadas no item 4.5 e/ou não preencher os demais critérios da modalidade de acesso serão excluídos do processo e perderão a vaga, não cabendo recurso.

4.5.2 No preenchimento das vagas de que trata este Edital, serão reservadas vagas a candidatos indígenas na proporção correspondente à proporção do total de indígenas na população do Estado do Rio de Janeiro, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

4.6 Os candidatos sorteados nas modalidades voltadas para pessoas QUILOMBOLA deverão apresentar, no ato da confirmação da matrícula, a Declaração de Autodefinição de Comunidade Quilombola OU declaração de Reconhecimento por Liderança Quilombola.

4.6.1 O candidato que não apresentar uma das duas declarações solicitadas no item 4.6 e/ou não preencher os demais critérios da modalidade de acesso serão excluídos do processo e perderão a vaga, automaticamente, não cabendo recurso.

4.6.2 No preenchimento das vagas de que tratam este Edital, serão reservadas vagas a candidatos quilombolas na proporção correspondente à proporção do total de pessoas quilombolas na população do Estado do Rio de Janeiro, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

4.7 A apuração da renda familiar bruta mensal per capita, de que trata o quadro de vagas deste Edital, tomará por base as informações prestadas pelo candidato e os documentos fornecidos, conforme indicado no anexo II.

4.7.1 As informações referentes à renda familiar deverão ser apresentadas no ato da convocação para comprovação.

4.7.2 Caso o parecer reconheça a inelegibilidade do candidato às vagas deste Edital, caberá, em data divulgada no anexo I, interposição de recurso, que deliberará acerca do cabimento de eventual reanálise.

4.7.3 A veracidade da declaração é de atribuição do responsável legal pelo candidato, e eventual indício de fraude deverá ser comunicado às autoridades competentes.

4.7.4 O candidato que não apresentar a documentação comprobatória e/ou não preencher os demais critérios da modalidade de acesso serão excluídos do processo e perderão a vaga, não cabendo recurso.

4.8 A prestação de informação falsa pelo candidato, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula na UFRJ.

4.9 Após a apuração das informações requeridas por este Edital, os documentos apresentados pelo candidato serão arquivados pelo prazo de 05 (cinco) anos, após o qual serão descartados.

5. DA INSCRIÇÃO PARA CADASTRO DE RESERVA DE VAGA

5.1 As inscrições se realizarão exclusivamente via INTERNET, das 9h do dia 07 de outubro de 2024 até às 23h59min do dia 08 de novembro de 2024, na página eletrônica de Concursos e Seleções do Colégio de Aplicação (www.admissaocap.ufrj.br), considerando o horário de Brasília.

5.2 O CAp-UFRJ não se responsabiliza pelas informações prestadas no ato da inscrição.

5.3 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de cadastro de pessoa física (CPF) do candidato.

5.3.1 O RG e o número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável deverão ser apresentados no ato da matrícula.

5.3.2 Será permitida a realização de apenas uma inscrição em nome/CPF de um mesmo candidato. Caso seja verificada mais de uma inscrição em nome de um mesmo candidato, prevalecerá aquela que houver sido realizada por último.

5.4 Para inscrição via internet, o responsável legal do candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:

5.4.1 Estar ciente de todas as informações sobre este Processo Seletivo disponíveis na página eletrônica do processo seletivo (www.admissaocap.ufrj.br).

5.4.2 Acessar o link relacionado a este Edital para inscrição no certame.

5.4.3 Preencher o Requerimento de inscrição, após ciência e concordância com o inteiro teor do presente Edital, devendo ser extremamente cauteloso, atento e fiel ao prestar as informações solicitadas e pelas quais deverá se responsabilizar.

5.5 O CAp-UFRJ não se responsabiliza por requerimentos de inscrição não recebidos por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

5.6 Não serão deferidas inscrições via fax e/ou via e-mail.

5.7 Serão de inteira responsabilidade do requerente as informações prestadas no requerimento de inscrição, conforme as condições contidas neste Edital e em seus Anexos, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, e as quais poderão determinar o indeferimento da inscrição definitiva e/ou o cancelamento da matrícula caso, a qualquer tempo, seja identificada falsidade nas informações prestadas.

6. DA LISTAGEM DAS INSCRIÇÕES VALIDADAS

6.1 O CAp-UFRJ divulgará a lista das inscrições a partir do dia 14 de novembro de 2024, a partir das 17h, para conhecimento do ato, possibilitando a interposição dos recursos no prazo legal, no sítio eletrônico do Processo Seletivo: www.cap.ufrj.br.

6.2 O responsável legal deverá conferir atentamente os dados e as informações contidas na listagem de candidatos divulgada.

6.3 Caso o nome do candidato não conste da listagem de inscrições validadas, o responsável legal deverá, no dia 15 de novembro de 2024, entre 9h e 16h, enviar obrigatoriamente um único correio eletrônico para o endereço eletrônico admissaodealunos@cap.ufrj.br.

6.4 Em caso de interposição de recurso, a listagem final será publicada no dia 22 de novembro de 2024, a partir das 17h, no endereço eletrônico: www.cap.ufrj.br .

6.5 As inscrições validadas são as inscrições consideradas aptas a participar do sorteio em 26 de novembro de 2024, a partir das 9h.

6.6 Não haverá apresentação de nenhum documento no momento da inscrição; apenas serão entregues documentos no ato da convocação, dos candidatos que forem sorteados.

7. DO SORTEIO PÚBLICO

7.1 Os candidatos com as inscrições deferidas serão submetidos ao processo de sorteio público para preenchimento das vagas para cadastro de reserva.

Quadro 2 - horário do sorteio público

GRUPO

HORÁRIO DO SORTEIO

Infantil 2

A partir das 9h

7.1 O sorteio será efetuado no Auditório do Colégio de Aplicação da UFRJ, na Rua J.J. Seabra, s/nº - Lagoa/RJ e transmitido ao vivo através do canal do colégio no YouTube, no dia 26 de novembro de 2024, a partir das 9h. O link estará disponível no sítio eletrônico www.cap.ufrj.br.

7.2 Para o Infantil 2, será sorteado o seguinte número de candidatos:

Quadro 3 - número de vagas para cadastro de reserva

GRUPO

VAGAS EFETIVAS

CADASTRO DE RESERVA POR MODALIDADE

PPIR2

0

40

QR2

0

10

CS2

0

20

AC2

0

60

7.3 Visando ao atendimento das reservas de vagas definidas neste Edital, os candidatos serão identificados por grupos.

8. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS PARA CADASTRO DE RESERVA

8.1 As vagas para o cadastro de reserva serão preenchidas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida na listagem definida por meio do Sorteio Público.

8.2 Os sorteios para o Infantil 2 ocorrerão considerando a seguinte ordem:

a. QR2: Candidato quilombola + renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

b. PPIR2: Candidato preto, pardo ou indígena (PPI) + renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

c. CS2: Candidato com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

d. AC: Ampla concorrência.

8.3 As vagas remanescentes poderão ser preenchidas considerando a seguinte ordem dos grupos:

Para o grupo de candidatos pretos, pardos, indígenas ou com deficiência + renda familiar bruta per capita igual ou inferior a um salário-mínimo OU candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a um salário-mínimo, será considerada a seguinte ordem:

I. PPIR2;

II. QR2;

III. CS2;

IV. AC2.

8.4 Será considerado desistente o candidato sorteado que não efetuar a matrícula no prazo de convocação divulgado no website do CAp-UFRJ: www.cap.ufrj.br.

8.5 Vagas posteriores ao Edital, surgidas a partir de repetência ou transferência, serão preenchidas convocando-se a Lista de Espera do Grupo AC (Ampla Concorrência).

9. DA MATRÍCULA

9.1 Os responsáveis pelos candidatos sorteados para preenchimento do cadastro de reserva de vagas deverão efetuar a matrícula presencial quando forem convocados.

9.2 Candidatos sorteados para o cadastro de reservas de vaga para o Infantil 2 deverão apresentar:

a. Cópia e original da Certidão de Nascimento do candidato;

b. Cópia e original do documento de identidade do responsável pelo candidato;

c. Documento comprobatório de responsabilidade legal sobre o candidato ser matriculado, original e cópia, na hipótese de o responsável legal não ser o pai ou mãe do candidato;

d. Cópia e original do cartão de vacinação e demais comprovações de vacinação do candidato;

e. Atestado médico recente comprovando que o candidato está apto a frequentar o colégio;

f. Comprovante do tipo sanguíneo do candidato;

g. 4 fotos 3 x 4;

h. Comprovante de residência dos responsáveis legais do candidato;

i. Exame de acuidade visual e auditiva para candidatos maiores de quatro anos de idade, podendo ser entregues até a finalização do primeiro mês letivo.

9.3 Para candidatos com deficiência, o responsável legal deverá apresentar o laudo médico informando a deficiência, emitido por instituição pública ou privada, em que conste obrigatoriamente:

a. a. tipo de deficiência (física, visual, auditiva, intelectual, múltipla, surdocegueira) ou Transtorno do Espectro Autista (TEA);

b. b. grau da deficiência (leve, moderada ou grave);

c. c. caráter da deficiência (provisória ou permanente);

d. d. respectivo Código Internacional de Doenças (CID).

9.4 Os candidatos classificados não matriculados dentro dos prazos divulgados no site do CAp-UFRJ (www.cap.ufrj.br) perderão a vaga, que será oferecida ao candidato classificado imediatamente após o último com direito à matrícula, conforme ordem estabelecida no Sorteio Público.

9.5 Ao ser chamado para matrícula, em substituição ao candidato desistente, o candidato classificado, na ordem da lista de espera imediatamente após o último com direito à matrícula, terá um prazo máximo e improrrogável de 2 (dois) dias úteis para realizá-la, de acordo com as datas divulgadas no site do CAp-UFRJ (www.cap.ufrj.br).

9.6 A falta de qualquer documento exigido para matrícula, nas datas estipuladas, acarretará eliminação definitiva do candidato e imediata convocação de novo candidato para preenchimento da vaga, de acordo com os critérios de classificação. O responsável legal pelo candidato eliminado não terá direito de pleitear matrícula em data posterior.

9.7 Cabe aos responsáveis pelo candidato verificar periodicamente o sítio eletrônico do Processo Seletivo, www.cap.ufrj.br, para tomar ciência de eventuais reclassificações.

9.8 Será considerado desistente o/a candidato/a que não comparecer às aulas na primeira e/ou na segunda semana letiva, sendo chamado para ocupar a vaga o candidato classificado imediatamente após o último com direito à matrícula.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Será eliminado, a qualquer época, mesmo depois da matrícula, o candidato que participar do Processo Seletivo de Admissão ao Colégio de Aplicação da UFRJ para o ano letivo de 2024, usando documentos ou informações falsas, utilizando quaisquer outros meios ilícitos ou desrespeitando as normas deste Edital.

10.2 O candidato matriculado que não frequentar os quinze primeiros dias letivos, sem que seu responsável legal encaminhe ao Diretor da Unidade Escolar alguma justificativa para o fato, será considerado desistente e sua vaga colocada à disposição do candidato da lista de espera.

10.3 Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Direção Geral, ouvido o Conselho Diretor do Colégio de Aplicação.

10.4 Para solucionar todas e quaisquer dúvidas do presente Edital é competente o Foro da Justiça Federal na cidade do Rio de Janeiro.

CASSANDRA PONTES

ANEXO I - Cronograma

Etapas

Data/horário

Local

Publicação do Edital

27/09/2024

Website: www.cap.ufrj.br

Período para Impugnação do Edital

30/09/2024

E-mail: admissaodealunos@cap.ufrj.br

Republicação do Edital (se necessário)

01/10/2024

Website: www.cap.ufrj.br

Período de inscrições

07/10/2024 a 08/11/2024, até às 23h59min

Website: https://admissaocap.ufrj.br

Publicação da listagem das inscrições deferidas com os Grupos dos candidatos

14/11/2024, a partir das 17h

Website: www.cap.ufrj.br

Interposição recurso referente às inscrições

15/11/2024, entre 9h e 16h

E-mail: admissaodealunos@cap.ufrj.br

Resultados dos recursos e publicação da lista final de inscritos aptos a participar do sorteio público

22/11/2024, a partir das 11h

Website: www.cap.ufrj.br

Sorteio público das vagas para o Infantil 2

26/11/2024, a partir das 9h

O link poderá ser acessado no sítio eletrônico www.cap.ufrj.br.

Publicação da listagem de candidatos sorteados

27/11/2024, a partir das 17h

Website: www.cap.ufrj.br.

Interposição recurso referente à publicação da listagem

28/11/2024, entre 10h e 15h

E-mail: admissaodealunos@cap.ufrj.br

Publicação da listagem final de candidatos sorteados

29/11/2024, a partir das 17h

Website: www.cap.ufrj.br.

Convocação

Sem previsão

Website: www.cap.ufrj.br.

ANEXO II - DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR DE PARTICIPANTE DAS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS PPIR2, QR2 e CS2 (Lei nº 12.711/2012)

Os candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,0 (um) salário-mínimo deverão comprovar essa condição por meio da seguinte documentação:

Comprovante de rendimentos do candidato e demais componentes da família (residentes no mesmo imóvel, com a mesma dependência financeira), documentos comprobatórios da situação socioeconômica, conforme relação a seguir, ou cartão NIS (Número de Identificação Social) do responsável legal.

RELAÇÃO DETALHADA DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA

A. Para a realização da análise socioeconômica, considera-se:

i) família, a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em uma mesma residência;

ii) morador, a pessoa que tem a moradia como local habitual de residência e nela reside na data de inscrição do estudante no Processo Seletivo da instituição federal de ensino;

iii) renda familiar bruta mensal, a soma dos rendimentos brutos recebidos por todas as pessoas da família;

iv) renda familiar bruta mensal per capita, a razão entre a renda familiar bruta mensal e o total de pessoas da família.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS PARA ANÁLISE SOCIOECONÔMICA (quando for o caso):

PARA TRABALHADORES ASSALARIADOS E SERVIDORES PÚBLICOS

i) Contracheques dos três meses anteriores ao mês da inscrição;

ii) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)/2024 - Ano Base 2023, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, ou, quando houver, declaração de isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), assinada pelo candidato;

iii) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) registrada e atualizada ou carnê do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica;

iv) Extratos bancários dos seis meses anteriores ao da inscrição.

PARA ATIVIDADE RURAL

i) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)/2024 - Ano Base 2023, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;

ii) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)/2024 - Ano Base 2023;

iii) Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso;

iv) Extratos bancários dos seis meses anteriores ao mês da inscrição;

v) Notas fiscais de vendas.

PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

i) Extrato mais recente do pagamento de benefício;

ii) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)/2024 - Ano Base 2023, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;

iii) Extratos bancários dos seis meses anteriores ao mês da inscrição.

PARA AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS

i) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)/2024 - Ano Base 2023, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;

ii) Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso;

iii) Guias de recolhimento ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com comprovante de pagamento no mês da inscrição de 2024, compatíveis com a renda declarada;

iv) Extratos bancários dos seis meses anteriores ao mês da inscrição;

v) Declaração de próprio punho, individualizada, informando a atividade desempenhada e o valor bruto mensal recebido, datado e assinado pelo trabalhador.

PARA PROPRIETÁRIOS OU EMPRESÁRIOS

i) Declaração contábil de retirada de pró labore dos três meses anteriores ao mês da entrega inscrição;

ii) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)/2024 - Ano Base 2023, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

PARA PRESTADORES DE SERVIÇO, TERCEIRIZADOS, COOPERATIVOS OU CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE

i) Contracheques dos três meses anteriores ao mês da inscrição.

PARA RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

i) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)2024 - Ano Base 2023, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;

ii) Extratos bancários dos seis meses anteriores ao mês da entrega da documentação.

iii) Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório, acompanhado dos comprovantes de recebimentos dos três meses que antecederam a matrícula.

PARA DESEMPREGADOS

i) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) registrada e atualizada;

ii) Contrato de rescisão ou comunicação de dispensa;

iii) Comprovante de recebimento de seguro-desemprego, quando houver;

iv) Declaração de desemprego, de próprio punho.

DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

i) Certidão de nascimento ou documento oficial de identificação de cada membro da família ou, no caso de criança/adolescente, outros documentos, expedidos por juiz, referentes à tutela, termo de guarda e responsabilidade dos integrantes do grupo familiar;

ii) Comprovantes de outros rendimentos (aluguéis, transações financeiras e afins).