PORTARIA TRE Nº 119, DE 21 DE MAIO DE 2024

Torna publico o Relatorio de Gestao Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba, relativo ao primeiro quadrimestre de 2024.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA, em exercício, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e paragrafo unico, e 55, paragrafo segundo, da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nr. 0005368-83.2024.6.15.8000, resolve:

Art. 1 Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, relativo ao primeiro quadrimestre de 2024, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

Des. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

ANEXO

UNIAO - PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA

RELATORIO DE GESTAO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2023 A ABRIL 2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a)

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A

Mai/23

Jun/23

Jul/23

Ago/23

Set/23

Out/23

Nov/23

Dez/23

Jan/24

Fev/24

Mar/24

Abr/24

TOTAL (ULTIMOS 12 MESES) (a)

PAGAR NAO PROCESSADOS 1 (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

11.508.780,43

11.485.619,54

11.363.842,88

11.425.099,99

11.630.211,26

12.643.622,55

16.893.139,50

14.261.935,51

15.269.845,01

12.425.611,14

12.340.308,13

12.441.849,44

153.689.865,38

1.523.813,16

Pessoal Ativo

9.739.180,72

9.722.010,44

9.599.160,64

9.660.417,75

9.766.683,33

10.815.226,25

14.075.499,71

12.362.567,95

12.488.907,74

10.464.184,18

10.363.062,19

10.447.375,09

129.504.275,99

1.351.279,62

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis

8.203.571,35

8.197.516,77

8.071.478,98

8.133.004,76

8.242.014,39

9.290.671,27

11.064.644,08

10.798.577,28

10.977.744,52

8.866.409,89

8.740.131,53

8.824.415,37

109.410.180,19

1.111.279,62

Obrigaçoes Patronais

1.535.609,37

1.524.493,67

1.527.681,66

1.527.412,99

1.524.668,94

1.524.554,98

3.010.855,63

1.563.990,67

1.511.163,22

1.597.774,29

1.622.930,66

1.622.959,72

20.094.095,80

240.000,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.769.599,71

1.763.609,10

1.764.682,24

1.764.682,24

1.863.527,93

1.828.396,30

2.817.639,79

1.899.367,56

2.780.937,27

1.961.426,96

1.977.245,94

1.994.474,35

24.185.589,39

172.533,54

Aposentadorias, Reserva e Reformas

1.208.981,85

1.202.991,24

1.204.064,38

1.204.064,38

1.302.910,08

1.253.019,79

1.960.481,91

1.324.478,25

1.913.154,20

1.368.688,66

1.384.507,64

1.401.287,44

16.728.629,82

172.533,54

Pensoes

560.617,86

560.617,86

560.617,86

560.617,86

560.617,85

575.376,51

857.157,88

574.889,31

867.783,07

592.738,30

592.738,30

593.186,91

7.456.959,57

-

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (paragrafo 1 do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesa com Pessoal nao Executada Orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (PARAGRAFO 1 do art. 19 da LRF)

1.900.962,81

1.762.205,62

1.763.380,57

1.763.278,76

1.862.124,93

2.017.401,01

2.578.519,28

363.147,65

2.778.753,95

1.965.478,97

1.981.643,70

1.984.543,39

22.721.440,64

-

Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao

132.766,58

-

101,81

-

0,48

190.408,19

38.587,83

363.147,65

-

4.177,24

1.693,91

-

740.087,91

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.768.196,23

1.762.205,62

1.763.278,76

1.763.278,76

1.862.124,45

1.826.992,82

2.539.931,45

-

2.778.753,95

1.959.971,42

1.975.790,40

1.980.828,87

21.981.352,73

-

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

9.607.817,62

9.723.413,92

9.600.462,31

9.661.821,23

9.768.086,33

10.626.221,54

14.314.620,22

13.898.787,86

12.491.091,06

10.460.132,17

10.358.664,43

10.457.306,05

130.968.424,74

1.523.813,16

APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

1.290.353.341.023,87

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)

132.492.237,90

0,010268

LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

287.464.917,31

0,022278

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF)

273.091.671,45

0,021164

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do paragrafo 1 do art. 59 da LRF)

258.718.425,58

0,020050

FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SECON/COF/SAO/TRE-PB, emissao 21/05/2024, as 14h:00min

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.

Notas:

1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013.

2. Valor da RCL referente a Portaria STN/MF n. 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.

3. Em atencao a orientacao contida em e-mail da SOF/TSE, com vistas a cumprir o disposto no inciso IV, paragrafo 1 do art. 19 da LRF, excluimos da linha "Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao" os valores de R$ 1.330,31 (FEV/2024), R$ 4.159,39 (MAR/2024) e R$ 3.174,52 (ABR/2024), haja vista se referirem a despesas cujos fatos geradores ocorreram no mesmo periodo de apuracao deste RGF (MAI/2023 a ABR/2024), conforme as informacoes enviadas por e-mail pelas unidades SEPAD e SEPAG/TRE-PB (Processo SEI 0005368-83.2024.6.15.8000 - docs. 1831516/1831519).

Des. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

Presidente do Tribunal

ANDREA RIBEIRO DE GOUVEA

Diretora-Geral

VALTER FELIX DA SILVA

Secretario de Administracao e Orcamento

JOAO DEMAR LUCENA RODRIGUES

Secretario de Auditoria Interna