AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 5/2024 - PMU

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/12/1667

O MUNICÍPIO DE UMUARAMA, Estado do Paraná, torna público para conhecimento de quem possa interessar, que realizará a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR VALOR DA TARIFA DE REMUNERAÇÃO, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e, em especial, das Leis Federais nº 12.587, de 3 de abril de 2012 e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com suas alterações posteriores e normas complementares; Lei Complementar Municipal nº 484, de 28 de dezembro de 2020, Leis Municipais nº. 4.618, de 1 de dezembro de 2022 e nº 4.699, de 20 de setembro de 2023, com eventuais alterações legislativas futuras ou subsequentes; da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2023, das Leis Complementares nº 123/06, 147/2014 e 155/2016, dos Decretos Municipais nº 303/2022 e nº 067/2023, demais legislações aplicáveis e das exigências estabelecidas neste aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:

OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a concessão onerosa para prestação e exploração do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros, no âmbito do Município de Umuarama, Estado do Paraná, conforme especificações contidas neste edital e em seus anexos.

CADASTRO DAS PROPOSTAS NO SITE: Até às 08h00min do dia 23/04/2024.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/04/2024, às 08h00min.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 23/04/2024, às 09h00min.

LINK PARA CADASTRO DAS PROPOSTAS INICIAIS E DISPUTA: BLL Compras (www.bll.org.br).

MODO DE DISPUTA: Aberto.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor valor da tarifa de remuneração.

REGIME DE EXECUÇÃO: Diretamente pela Concessionária, no conjunto de linhas, serviços e atendimento, caracterizando execução indireta pelo Município.

VALOR ESTIMADO PARA A LICITAÇÃO: R$14.051.304,48 (Quatorze milhões, cinquenta e um mil, trezentos e quatro reais e quarenta e oito centavos).

VALOR ESTIMADO DE ARRECADAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA: R$ 48.706.316,98 (Quarenta e oito milhões, setecentos e seis mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos).

ENTIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana - SESTRAM.

PRAZO DO CONTRATO: 20 (vinte) anos, nos termos da Lei Municipal nº 4.699/2023.

REFERÊNCIA DE HORÁRIO: Horário de Brasília/DF.

O edital ficará disponível no site do Município de Umuarama, no endereço eletrônico www.umuarama.pr.gov.br, bem como na Diretoria de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Umuarama, situada na Avenida Rio Branco, nº 3.717 - Centro Cívico, E/OU no portal BLL COMPRAS - Bolsa de Licitações do Brasil, no endereço eletrônico http://www.bll.org.br.

Eventuais esclarecimentos também poderão ser fornecidos diretamente na Diretoria de Licitações e Contratos, no endereço anteriormente citado, pessoalmente ou através do telefone (44) 3621 - 4141, Ramais 127 e 129.

Umuarama, 23 de fevereiro 2024.

CELSO LUIZ POZZOBOM

Prefeito

SIDNEI MORENO VEDOVOTO

Secretário Municipal de Administração

VALDECIR GONÇALVES CAPELLI

Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana