7 - EVENTOS COMPLEMENTARES (EVC)

7.1 - Serão convocados para as demais etapas do concurso os candidatos que obtiverem na Prova Prática de Música nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos, considerando-se uma escala de zero a cem. Os candidatos com nota inferior a cinquenta serão eliminados do concurso.

7.2 - Os EVC deverão ser cumpridos em dia e horário estipulado, dentro do período definido no Calendário de Eventos.

7.3 - É de inteira responsabilidade do candidato comparecer, nos dias e horários estipulados na convocação, para a realização dos EVC.

7.4 - Os candidatos convocados para os EVC devem consultar a página do CP na Internet ou os OES, ao longo do período destinado aos respectivos EVC, para manterem-se atualizados no tocante a eventual alteração de data, horário ou local de realização dos EVC.

7.5 - Os candidatos deverão estar no local previsto para a realização de cada EVC, com 15 minutos de antecedência ao horário agendado, portando o comprovante de inscrição e documento oficial de identificação, original, em meio impresso, com fotografia na qual possa ser reconhecido e assinatura, na forma definida no item 3.2.

8 - VERIFICAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS (VDB) (eliminatória)

8.1 - A Verificação de Dados Biográficos (VDB) terá como propósito verificar se o candidato preenche os requisitos de bons antecedentes de conduta para ingresso na MB, em conformidade com o previsto no art. 11 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), por meio de consulta às Secretarias de Segurança Pública Estaduais, às Superintendências Regionais do Departamento de Polícia Federal, dentre outros órgãos, visando aferir o seu comportamento frente aos deveres e proibições impostos aos ocupantes de cargo público da carreira militar.

8.2 - Durante todo o processo do CP, o candidato poderá vir a ser eliminado se deixar de atender o disposto no item 8.1.

8.3 - O resultado da VDB será divulgado na página do CP na Internet e poderá ser consultado presencialmente nos OES.

8.4 - No caso de eliminação por ocasião da VDB, o candidato poderá interpor Recurso Administrativo, preenchendo o modelo do anexo I.

8.5 - O recurso contra a eliminação na Verificação Dados Biográficos deverá:

a) apresentar defesa com argumentação lógica e consistente, anexando os documentos pertinentes, quando julgar necessário; e

b) ser entregue no Órgão Executor da Seleção escolhido no ato de inscrição, observado o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação do resultado da verificação.

8.6 - O resultado do recurso da Verificação de Dados Biográficos será encaminhado, via carta registrada, com aviso de recebimento (AR), diretamente ao candidato.

9 - INSPEÇÃO DE SAÚDE (IS) (eliminatória))

9.1 - A IS, que terá caráter eliminatório, é a perícia médica para a seleção inicial que visa verificar se os candidatos preenchem os critérios e padrões médicos de aptidão para a Carreira Militar na MB. As IS para ingresso são de competência da Junta Regular de Saúde (JRS).

9.2 - A IS será realizada nas áreas dos OES, que correspondem aos Comandos dos Distritos Navais, de acordo com exames e procedimentos médico-periciais específicos, observando-se as condições incapacitantes e os índices mínimos exigidos descritos no anexo B, no período previsto no Calendário de Eventos, conforme a programação elaborada e informada pelos OES (data, horário e local de realização).

9.2.1 - Independente da data para qual que o candidato esteja agendado, ele deverá ficar à disposição da Junta de Saúde (JS), durante todo o período previsto para a realização da IS.

9.3 - Os candidatos deverão comparecer ao local indicado para a IS, com 15 minutos de antecedência, portando o comprovante de inscrição e um documento oficial de identificação original, em meio físico e dentro da validade, com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no item 3.2, caneta esferográfica azul ou preta, prancheta e originais de todos os exames complementares determinados no anexo B. Os candidatos do sexo masculino deverão portar calção de banho e as do sexo feminino biquíni.

9.3.1 - Nessa oportunidade, o candidato deverá entregar integralmente, sem rasuras, a folha de anamnese dirigida, preenchida, datada e assinada, conforme modelo que será disponibilizado na página do CP na Internet. Salienta-se que, na ocasião do comparecimento para IS, o candidato não necessita estar em jejum.

9.4 - No dia anterior à IS, não deverá haver uso de fones de ouvido ou exposição a ambientes com níveis elevados de ruído, devendo, preferencialmente, ser realizado repouso auditivo de 14 horas.

9.5 - O candidato deverá apresentar no 1º dia agendado para realização da IS, obrigatoriamente, os exames médicos complementares relacionados na alínea a do item III do anexo B, cuja realização é de sua inteira responsabilidade.

9.5.1 - A JRS poderá solicitar ao candidato qualquer outro exame que julgar necessário.

9.5.2 - Não cabe Recurso de IS não apreciada por insuficiência de documentação médica ou por falta de comparecimento.

9.6 - A Marinha do Brasil não possui nenhum vínculo ou convênio com empresas ou médicos para realização dos exames para a IS.

9.7 - Os candidatos considerados inaptos para ingresso poderão requerer IS em grau de recurso, por meio de requerimento apresentado nos OES, em até 2 (dois) dias úteis, a contar da ciência da reprovação, mediante:

a) requerimento (modelo do anexo M); e

b) "Termo de Cientificação de Resultado de Inspeção de Saúde de Ingresso", recebido no resultado da Inspeção de Saúde.

9.7.1 - O requerimento deverá ter anexada cópia do "Termo de Cientificação de Resultado de Inspeção de Saúde de Ingresso", de modo a permitir uma completa apreciação do caso pela autoridade competente. No ato de entrega do requerimento, o candidato deve estar de posse também do original do documento de identificação, cuja cópia será anexada.

9.7.2 - Os candidatos que obtiverem deferimento de seus recursos deverão comparecer na data agendada para nova inspeção, munidos do requerimento - já deferido, do "Termo de Cientificação de Resultado de Inspeção de Saúde de Ingresso" original e de documento original de identificação. Aqueles que não comparecerem na data e horário agendados serão considerados desistentes e eliminados do concurso.

9.8 - Aos militares da ativa das Forças Armadas, assim como aos candidatos oriundos do meio civil, serão aplicados os índices mínimos exigidos e observadas as condições de inaptidão para ingresso no Serviço Ativo da Marinha (SAM), previstas no anexo B.

9.9 - Além das condições incapacitantes que serão rigorosamente observadas durante as IS, poderão ser detectadas outras causas que conduzam à inaptidão, precoce ou remota, durante a carreira naval.

9.10 - Os candidatos que forem julgados aptos na IS, mas que, porventura, posteriormente recebam uma recomendação médica de não realizar o Teste de Aptidão Física de Ingresso, por qualquer motivo, serão considerados eliminados do concurso.

9.11 - Todas as etapas do processo pericial são presenciais. O candidato que não comparecer à Junta de Saúde na data marcada para a IS, bem como na divulgação do resultado de sua IS, ou, em qualquer outra fase do processo pericial, será considerado desistente e sua IS não será apreciada, por falta de comparecimento.

9.12 - O surgimento de qualquer fato médico pericial relativo a desordens de saúde, que comprometam as atividades curriculares previstas, por ocasião da apresentação para o Curso de Formação (CF), durante o Período de Adaptação ou, posteriormente a este, implicará solicitação de IS com a devida finalidade, pela OM que tomou conhecimento do fato, devendo ser obedecidos os trâmites de solicitação para cada tipo de IS, de acordo com as normas vigentes, podendo o candidato/aluno ser eliminado a qualquer tempo.

9.13 - Para os candidatos considerados "Inaptos" nas Inspeções de Saúde para Ingresso, que estejam cursando por força de decisão liminar, sem trânsito em julgado, não cabem IS pós-admissionais, sem prejuízo das providências administrativas julgadas cabíveis pelas Autoridades competentes.

9.14 - A confirmação de gestação, em qualquer etapa do processo pericial, implicará o cancelamento imediato da IS, sem emissão de laudo, impossibilitando a referida candidata de realizar o TAF-i. A candidata será reapresentada para a realização de todos os Eventos Complementares no ano seguinte se, à época do resultado final do concurso do qual ela participou, estiver classificada dentro do número de vagas previstas, bem como ainda cumpra os demais requisitos para o ingresso nas carreiras da Marinha, no momento da matrícula no curso de formação.

9.15 - A candidata com filho nascido há menos de 6 (seis) meses não poderá realizar o TAF-i. Será resguardado seu direito de adiamento desse exame, desde que respeitados os demais requisitos que permitem o ingresso nas carreiras da Marinha, no momento da matrícula no curso de formação. De acordo com a Lei nº 13.872, de 17 de Setembro de 2019, faz jus ao disposto neste item a mãe cujo filho tiver até 6 (seis) meses de idade, no dia da realização de prova ou de Evento Complementar do Concurso Público. A candidata será reapresentada para a realização de todos os Eventos Complementares no ano seguinte, mediante requerimento.

9.15.1 - Para requerer o adiamento do TAF-i, a candidata lactante deverá preencher o modelo constante do anexo N deste Edital e entregar, no OES escolhido, dentro do período determinado para realização do TAF-i, anexando cópia da certidão de nascimento de seu filho.

9.16 - A candidata reapresentada para nova IS, no ano seguinte, em decorrência do disposto no item 9.14 ou 9.15, e sendo nesta e no TAF-i aprovada, bem como nas demais Etapas, terá garantida uma vaga, além das vagas previstas no CP daquele ano, mesmo que não esteja prevista abertura de vaga para sua especialidade.

9.17 - O candidato que se seguir na classificação do mesmo naipe ocupará o lugar da candidata enquadrada nos itens 9.18 e 9.15, desde que atenda à necessidade da Administração Naval, de modo que todas as vagas previstas sejam preenchidas. Caso não haja necessidade de acréscimo de vagas para aquele naipe, a vaga não ocupada no presente certame pela candidata enquadrada nos itens 9.14 e 9.15 será remanejada para outro naipe, a critério da Administração Naval.

10 - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DE INGRESSO (TAF-i) (eliminatório)

10.1 - O TAF-i, que terá caráter eliminatório, tem como propósito aferir se a aptidão física do candidato preenche os padrões físicos exigidos para a carreira da MB.

10.2 - Será constituído das seguintes provas, com os respectivos índices mínimos para aprovação:

a) natação - nadar 50 (cinquenta) metros, em até 1min30s (um minuto e trinta segundos) para os candidatos do sexo masculino e em até 2min20s (dois minutos e vinte segundos), para as candidatas do sexo feminino, sem parar, sem apoiar nas bordas, raias ou no fundo da piscina, ou utilizar qualquer recurso de ajuda. Deverá ser utilizado o nado livre (sendo caracterizado um dos quatro estilos: Crawl, Costa, Peito ou Borboleta), não será permitida a prática denominada "cachorrinho";

b) corrida - correr 3.200 (três mil e duzentos) metros em até 19m30s (dezenove minutos e trinta segundos) para os candidatos do sexo masculino e em até 21m30s (vinte e um minutos e trinta segundos) para as candidatas do sexo feminino;

c) flexão na barra (apenas para os candidatos do sexo masculino) - 03 (três) repetições, que poderão ser realizadas com as palmas das mãos voltadas para frente (pronação) ou para trás (supinação) e serão contadas entre a distensão total dos braços e sua flexão até que o queixo ultrapasse a barra. Para alcançar a barra o candidato poderá utilizar qualquer meio, todavia, o impulso não deve ser empregado para contar a primeira flexão na barra;

d) flexão no solo (apenas para as candidatas do sexo feminino) -10 (dez) repetições, que poderão ser realizadas com os joelhos apoiados no solo. A candidata deverá se posicionar sobre o solo, de frente, apoiando o tronco e as mãos, ficando estas ao lado do tronco com os dedos apontados para frente e os polegares tangenciando os ombros, permitindo, assim, que fiquem com um afastamento igual à largura do ombro. Após adotar a abertura padronizada dos braços, deverá erguer o tronco até que os braços fiquem estendidos. A execução consistirá em abaixar o tronco flexionando os braços paralelamente ao corpo até que o cotovelo ultrapasse a linha das costas, sem que o corpo encoste no solo, estendendo, então, novamente os braços e erguendo o tronco até que os braços fiquem totalmente estendidos, quando será contada uma repetição completa; e

e) abdominal (modo remador) - 30 (trinta) repetições para os candidatos do sexo masculino e 26 (vinte e seis) repetições para as candidatas do sexo feminino. O candidato se posicionará, inicialmente, em decúbito dorsal, com as pernas unidas e estendidas e os braços estendidos acima da cabeça, tocando o solo. Ao executar cada repetição, o candidato flexionará, simultaneamente, o tronco e o quadril, apoiando a planta dos pés no solo e lançando os braços a frente, de modo que os cotovelos alcancem a linha dos joelhos. Será contado o número de repetições em 1 minuto.

10.3 - A data, horário e local de realização do TAF-i serão informados aos candidatos pelo OES.

10.4 - Os candidatos deverão estar nos locais de realização do TAF-i no horário determinado pelo Órgão Executor da Seleção, portando calção de natação (sexo masculino), maiô e touca de natação (sexo feminino), toalha de banho, camiseta, top e bermuda ou short para prática de exercícios físicos (sexo feminino), calção para corrida e tênis.

Parágrafo Único - O aquecimento e preparação para o TAF-i são de responsabilidade do candidato.

10.5 - Os candidatos somente realizarão o TAF-i mediante apresentação de Atestado Médico, nos moldes do modelo constante no anexo O, preenchido de maneira legível e devidamente assinado por um médico, com identificação do CRM, emitido há, no máximo, 30 (trinta) dias antes da aplicação do teste. O atestado deverá comprovar que os candidatos encontram-se aptos para realizar o TAF-i, discriminando as modalidades a serem realizadas, e tal documento deverá ser submetido ao médico pertencente à Comissão de Avaliação, para avaliação da conformidade.

10.6 - O médico pertencente à Comissão de Avaliação, presente no local de aplicação do TAF-i, poderá impedir de realizar ou retirar do TAF-i, a qualquer momento, os candidatos que apresentaram qualquer condição de risco à própria saúde.

10.7 - Serão considerados aprovados no TAF-i os candidatos que atingirem, em todas as provas, os índices mínimos descritos no item 10.2 deste Edital.

10.8 - A aplicação dar-se-á em 03 (três) dias não consecutivos.

10.9 - Caso o candidato seja reprovado em uma ou mais provas, ser-lhe-á concedida uma última tentativa, em dia a ser determinado pela Comissão de Avaliação. Caso seja reprovado nesta última tentativa, não caberá recurso.

10.10 - O resultado do TAF-i será informado ao candidato pela Comissão de Avaliação, logo após sua conclusão, no próprio local de realização, ocasião em que, cada candidato deverá assinar a folha que contém os resultados por ele obtidos.

11 - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (AP) (eliminatória)

11.1 - A Avaliação Psicológica (AP) baseia-se no modelo analítico de seleção psicológica e está fundamentada nas conclusões da Psicologia Diferencial, as quais estabelecem que os indivíduos possuem habilidades, personalidades e níveis de motivação diferenciados (perfil individual), e que cada atividade ou ocupação pressupõe níveis diferentes desses atributos (perfil profissional). A AP, por sua lógica e modelo, compreende a comparação do nível de compatibilidade do perfil psicológico do candidato - obtido mediante a utilização de testes, técnicas e instrumentos psicológicos, cientificamente reconhecidos - com o perfil da atividade exigida para a carreira militar e/ou função pretendida, previamente levantado.

11.2 - A AP tem como propósito avaliar os candidatos mediante o emprego de procedimentos científicos destinados a aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato com o perfil profissional do cargo/função pretendido, bem como a adaptação à vida militar-naval e à carreira militar.

11.3 - Todos os testes utilizados na AP são aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia.

11.4 - A AP avaliará os seguintes aspectos:

a) Intelectivo - destinado à verificação das aptidões gerais e/ou específicas dos candidatos em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos a serem avaliados: rapidez, memória e inteligência;

b) Personalógico - destinado à verificação das características de personalidade e motivacionais do candidato em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos a serem avaliados: adaptabilidade, aceitação de hierarquia, cooperação, disciplina, controle emocional, capacidade de trabalhar em equipe, responsabilidade, iniciativa e motivação; e

c) Aspectos considerados impeditivos - presença de indicadores, nos testes e técnicas de avaliação, que representem prejuízos relevantes nos requisitos de controle emocional, aceitação de hierarquia e disciplina.

11.5 - Para a avaliação do aspecto intelectivo, será utilizado um dos seguintes modelos:

a) Somatório de notas padronizadas - expresso pela transformação dos escores obtidos pelos candidatos nos diversos testes em graus comparáveis entre si; ou

b) Regressão Linear Múltipla (RLM) - expresso pela estimativa do critério de desempenho na atividade, a partir da ponderação dos escores obtidos nos testes.

11.6 - Para a avaliação do aspecto personalógico poderão ser aplicados testes, inventários, entrevistas e/ou outros instrumentos de avaliação.

11.7 - A data, horário e local de realização da AP serão informados pelo Órgão Executor da Seleção escolhido pelo candidato.

11.8 - Os candidatos deverão estar nos locais de realização da Avaliação Psicológica portando caneta esferográfica azul ou preta, uma prancheta, e documento oficial de identificação, original, com fotografia, na forma definida no item 3.2.

11.9 - Será divulgado, na página do CP na internet, o resultado preliminar da AP contendo a relação dos candidatos considerados aptos (A).

11.10 - Caso o candidato não se encontre na relação do resultado preliminar, por ter sido considerado "Inapto" (I), poderá requerer uma Entrevista de Apresentação de Resultados (EAR) e/ou Recurso Administrativo. No caso de EAR, os requerimentos poderão ser encaminhados aos OES, em até 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar dos candidatos aptos na AP. No caso de recurso, em até 2 (dois) dias úteis, findo o prazo para requerer a realização da EAR.

11.11 - A EAR visa tão somente prestar esclarecimentos técnicos ao candidato, não afetando o resultado obtido nem servindo como fonte de informações complementares a qualquer outro órgão.

Parágrafo Único - A EAR será realizada na cidade do Rio de Janeiro em local, data e horário específicos a serem agendados pelo CPesFN. As despesas com transporte e hospedagem serão custeadas pelo candidato.

11.12 - O requerimento de solicitação da EAR e/ou a interposição de Recurso Administrativo poderão ser realizados mediante o preenchimento do modelo do anexo P, a ser entregue no Órgão Executor da Seleção, conforme o disposto no item 11.10.

11.13 - O candidato inapto na AP poderá optar por não realizar a EAR, e ainda assim, requerer diretamente o Recurso Administrativo, em até 4 (quatro) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar dos candidatos aptos na AP. Nesse caso, tal informação deverá constar na solicitação do recurso.

11.14 - A apuração dos recursos recebidos será efetuada por psicólogos que não participaram diretamente da aplicação dos testes e constará da reavaliação do material do candidato, não consistindo em outra aplicação das técnicas realizadas ou correspondentes.

11.15 - O resultado definitivo dos candidatos aptos na AP será divulgado na página do CP na Internet.

11.16 - O candidato que obtiver o resultado Inapto (I) na AP, em caráter definitivo, será eliminado.

12 - VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (VD) (eliminatória)

12.1 - No período estabelecido no Calendário de Eventos, os candidatos deverão entregar cópia autenticada ou simples dos documentos, estas acompanhadas dos originais, sendo um documento por folha, em preto e branco, no OES escolhido. Os documentos originais têm a finalidade de comprovar a validade da cópia simples apresentada. Caso os documentos apresentados não sejam cópias autenticadas ou acompanhadas dos respectivos documentos originais para o devido cotejo, estes não serão recebidos. Todo documento original será restituído imediatamente ao candidato.

12.2 - Serão exigidos para verificação os seguintes documentos:

a) Certidão de Nascimento ou de Casamento;

b) Certificado de Alistamento Militar devidamente anotado (Art. 163 do Regulamento da Lei do Serviço Militar - RLSM) ou Certificado de Dispensa de Incorporação devidamente anotado, com um dos motivos constantes do Art. 166, § 3º (exceto itens 4, 5 e 6) do RLSM ou ainda, Certificado de Reservista (somente sexo masculino) ou, se militar da ativa (ambos os sexos), Declaração da Unidade informando a condição de militar e a data de incorporação no serviço militar;

c) Diploma ou Certificado/Declaração de Conclusão do Curso de Ensino Médio ou equivalente, de estabelecimento de Ensino oficialmente reconhecido. Se portador de documentação escolar expedida por instituições estrangeiras, deverá apresentar Declaração de Equivalência ao Ensino Médio, emitida pelo órgão competente da Secretaria de Estado de Educação;

d) Histórico-escolar;

e) Título de Eleitor;

f) Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no endereço www.tse.jus.br, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral, no máximo, há 30 (trinta) dias da data da entrega dos documentos, para candidatos maiores de 18 anos;

g) CPF;

h) Comprovante de Situação Cadastral no CPF, na situação cadastral "REGULAR", disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br;

i) Carteira de Identidade civil ou militar, ou CNH, dentro do prazo de validade;

j) Carteira de Trabalho (se possuir);

k) Cartão ou extrato com o número de inscrição no PIS/PASEP (para aqueles com registro em Carteira de Trabalho);

l) Caso o candidato seja filho ou dependente de militar ou funcionário civil da MB, deverá entregar uma cópia do contracheque do pai ou responsável ou cópia do cartão de identidade expedido pelo Serviço de Identificação da Marinha, a fim de que seja aproveitado, em caso de aprovação e classificação, o Número de Identidade Pessoal (NIP);

m) Autorização para inscrição, se militar do Exército Brasileiro, da Força Aérea Brasileira, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, conforme modelo constante do anexo Q;

n) Comunicação Padronizada ao Comandante/Diretor da OM, se militar da Marinha do Brasil.

12.3 - Os documentos constantes nas alíneas c e d do item 12.2 deste Edital poderão ser apresentados até a data da incorporação no Curso de Formação, devendo os candidatos, que não estejam com os documentos disponíveis, preencherem o modelo constante no anexo L.

12.3.1 - O candidato menor de 18 anos, impossibilitado de imprimir as certidões e certificados constantes da alínea f do item 12.2, deverá também preencher e entregar, no ato da Verificação de Documentos (VD), uma declaração constante do anexo L.

12.4 - Por ocasião da VD, será verificado se o candidato preenche todos os requisitos exigidos no item 2.1.2.

12.5 - Os candidatos, no ato da entrega dos documentos, assinarão a Declaração de Veracidade

Documental, de acordo com o modelo do anexo R.

12.6 - As cópias dos documentos serão conferidas com os originais e retidas no OES e os originais, imediatamente devolvidos aos candidatos.

12.7 - Serão desconsiderados os documentos ilegíveis, que impossibilitem a leitura do seu conteúdo.

12.8 - Os candidatos que deixarem de apresentar qualquer um dos documentos obrigatórios exigidos no item 12.2 deste Edital ou apresentá-los com irregularidades, ou qualquer rasura, serão eliminados do CP ou do Curso de Formação.

12.9 - A apresentação de declaração e/ou documentos falsos implicará na aplicação de sanções previstas na legislação vigente.

12.10 - O período, data e horário de entrega da documentação serão informados no Calendário de Eventos, disponível na página do CP na Internet, e poderão ser consultados presencialmente nos OES.

12.11 - Não serão recebidos documentos fora do período estipulado no Edital.

12.12 - A documentação entregue pelo candidato será avaliada por uma Comissão de Verificação de Documentos (CVD) a ser designada especialmente para esse fim, que emitirá parecer aprovando ou não o candidato nessa etapa.

12.13 - O resultado preliminar da VD será divulgado na página do CP na internet, e poderá ser consultado presencialmente nos OES.

12.14 - O candidato que for considerado inapto pela Comissão de Verificação de Documentos (CVD) terá a oportunidade de tomar ciência do motivo de sua inaptidão durante os 02 (dois) dias úteis subsequentes à divulgação do resultado, devendo para tal comparecer ao respectivo OES.

12.14.1 - Entre o terceiro e quarto dias úteis, após a divulgação do resultado da VD, o candidato terá a oportunidade de sanar as discrepâncias observadas pela CVD. Cabe destacar que o período para sanar as discrepâncias não será flexibilizado. Após a devida análise do recurso (anexo S), será divulgado o resultado definitivo da VD.

12.14.2 - O resultado do recurso será dado a conhecer, coletivamente, pela alteração ou não do resultado preliminar, em caráter irrecorrível na esfera administrativa, por ocasião da divulgação do resultado definitivo da VD, que será disponibilizado na página do CP na internet, e poderá ser consultado presencialmente nos OES.

12.15 - As cópias dos documentos dos candidatos não indicados para a matrícula no C-FSG-MU- CFN estarão à disposição dos mesmos no OES, onde foram entregues, por um período de dez dias, a contar da data do término da validade do concurso, após o que, serão incineradas.

12.16 - Nenhuma documentação de candidato matriculado no CF poderá ser retirada ou devolvida, a não ser por motivo de desligamento.

13 - PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO (PH)

13.1 - O PH consiste na realização de identificação fenotípica, por terceiros - membros de Comissão de Heteroidentificação (CH), criada para este fim, da condição autodeclarada do candidato em Concurso Público da MB, e contempla os critérios estabelecidos na Portaria nº 4.512/GM-MD, de 04 de novembro de 2021.

13.2 - Os candidatos que se autodeclararam negros, por ocasião da inscrição e que optaram por concorrer às vagas reservadas, como previsto no item 1.2.3, serão submetidos ao PH, mesmo que tenham se classificado nas vagas de ampla concorrência (Art. 8º da Portaria Normativa nº 4.512/GM-MD/2021), nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 e da citada Portaria.

13.3 - A data, horário e local de realização do PH serão divulgados na página do CP na internet e poderão ser consultados presencialmente nos OES.

13.4 - No PH, observando-se o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 13 de junho de 1990, o candidato menor de idade deverá estar acompanhado por responsável legal, a quem é vedado interferir na condução dos trabalhos da CH.

13.5 - O PH será filmado e sua gravação será utilizada para a análise de eventuais recursos.

13.6 - Serão eliminados do PH os candidatos que recusarem-se a serem submetidos ao PH ou ainda, recusarem-se a realizar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência.

13.7 - A CH utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no ato da inscrição. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do PH. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

13.8 - Conforme previsto no art. 2º da Lei nº 12.990/2014, na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido matriculado, ficará sujeito à anulação de sua incorporação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

13.9 - Por questões de segurança orgânica, não será permitido o porte de dispositivos eletrônicos, tais como: telefones celulares, smartphones, tablets, relógios não analógicos, qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens. Caso estejam de posse de tais dispositivos, estes serão armazenados em local apropriado, sendo restituídos aos candidatos no final do Procedimento.

13.10 - O resultado preliminar do PH será publicado na página do CP na Internet e poderá ser consultado presencialmente nos OES.

13.11 - No caso da não confirmação da autodeclaração no PH, o candidato disporá de 03 (três) dias úteis a contar do dia seguinte à divulgação do resultado preliminar do PH, para a interposição de Recurso Administrativo, preenchendo e entregando o modelo do anexo T.

13.12 - Para avaliação do Recurso Administrativo, a Comissão de Heteroidentificação Revisora (CHR) deverá considerar a filmagem do candidato ocorrida por ocasião do PH, o registrado na Ata do Procedimento de Heteroidentificação (APH) e o conteúdo do recurso interposto, nos termos do Art. 14 da Portaria Normativa n° 4.512/GM-MD/2021.

13.13 - O resultado do recurso será dado a conhecer, coletivamente, pela alteração ou não do resultado preliminar, em caráter irrecorrível na esfera administrativa, por ocasião da divulgação do resultado definitivo do PH, que será disponibilizado na página do CP na Internet, e poderá ser consultado presencialmente nos OES, não cabendo recurso da decisão da CHR, conforme previsto no parágrafo 1º, do Art. 14 da referida Portaria Normativa.

13.14 - O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em PH concorrerá às vagas de ampla concorrência, desde que sua nota no EE o classifique para isso, de acordo com o item 7.1 do Edital, salvo se comprovada a má-fé da autodeclaração.

13.15 - Qualquer controvérsia acerca das cotas para candidatos negros será dirimida pela Lei nº 12.990/2014.

14 - CLASSIFICAÇÃO

14.1 - Os candidatos aprovados em todas as etapas do CP serão classificados por naipe, de acordo com a ordem decrescente da média final do concurso (MF), obtida pela média ponderada da Prova Prática de Música (PPM), Prova Específica de Música (PEM), Prova de Expressão Escrita (PEE), conforme a fórmula a seguir:

MF = 4PP+2PEM+PEE

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Onde:

MF = Média Final do Concurso, aproximada a centésimo;

PP = Nota da Prova Prática de Música;

PEM = Nota da Prova Específica de Música; e

PEE = Nota da Prova de Expressão Escrita.

14.2 - Em caso de empate, serão considerados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: inicialmente, a maior nota na Prova Prática de Música, em seguida, a maior nota na Prova Específica de Música e, persistindo o empate, a maior idade prevalecerá.

15 - RESULTADO FINAL (RF)

15.1 - Após a realização de todos os EVC, será divulgado o Resultado Final (RF) do CP, na página do mesmo na Internet e estará disponível nos OES listadas no anexo A. No caso de candidatos autodeclarados, a publicação seguirá os critérios estabelecidos na Portaria nº 4.512/GM-MD, de 04 de novembro de 2021.

15.2 - O resultado constará da relação dos candidatos classificados dentro do número de vagas previsto, atendendo ao contido nos subitens 1.1 e 1.2 (candidatos titulares e candidatos reservas), aplicando-se, em caso de empate em qualquer posição, os critérios descritos no item 14.2;

15.3 - O candidato aprovado em todos os EVC, mas não classificado dentro do número de vagas existentes, será considerado candidato reserva.

15.4 - A listagem de candidatos reservas tem por finalidade permitir a convocação para preenchimento de vagas que passem a estar disponíveis, em face do disposto no item II, alínea d.

15.4.1 - No caso de candidato autodeclarado será chamado o candidato reserva autodeclarado posteriormente classificado, conforme previsto na Lei nº 12.990/2014.

15.5 - Em conformidade com o disposto no item 1.2.9, na hipótese de não haver o número suficiente de candidatos negros aprovados para ocupar as vagas reservas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência, conforme previsto na Portaria Normativa n° 4.512/GM-MD/2021.

15.6 - Em caso de convocação de candidato não autodeclarado, será adotada estritamente a ordem de classificação discriminada pela ordem decrescente da média do RF, considerando os critérios de desempate previstos no item 15.2.

15.7 - Os candidatos reservas deverão acessar a página do CP na Internet, durante todo o Período de Adaptação do C-FSG-MU-CFN, especificado no Calendário de Eventos, a fim de tomar conhecimento de uma possível convocação de candidatos reservas para substituição de candidatos titulares.

15.8 - A critério da Administração Naval, vagas não preenchidas poderão ser remanejadas, ocorrendo acréscimo de vagas em outro naipe de interesse da Administração Naval.

16 - DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 - Ressalta-se que o Exame de Escolaridade (EE) e a Prova Prática de Música (PPM) terão caráter eliminatório e classificatório; a Verificação de Dados Biográficos (VDB), Inspeção de Saúde (IS), Teste de Aptidão Física de ingresso (TAF-i), Avaliação Psicológica (AP) e Verificação de Documentos (VD) terão caráter eliminatório.

16.2 - As etapas mencionadas anteriormente poderão ocorrer simultaneamente, exceto o EE e a PPM.

16.3 - O candidato que for eliminado em uma das etapas, na qual não caiba mais recurso, não deverá cumprir a etapa subsequente, por estar eliminado do concurso.

16.4 - Também será sumariamente eliminado do concurso o candidato que:

a) por ocasião da realização de qualquer etapa não apresentar documento de identificação original em meio físico impresso, com fotografia na qual possa ser reconhecido e assinatura, na forma definida pelo item 3.2;

b) utilizar-se de fraude ou meios ilícitos para a realização de qualquer etapa do concurso;

c) cometer ato de indisciplina ou desrespeitar fiscal ou qualquer militar que esteja em serviço na realização do concurso, em qualquer etapa;

d) deixar de assinar a folha de presença em qualquer etapa;

e) durante qualquer etapa do concurso solicitar, por escrito, desistência de acordo com o anexo C;

f) em qualquer etapa do concurso, for constatado que não tenha cumprido qualquer norma ou item deste Edital, especialmente quanto aos requisitos para a inscrição e documentação para realização do concurso, conforme previsto no Regulamento da Lei do Serviço Militar - Decreto nº 57.654 de 20 de janeiro de 1966, Tít. VII, Cap. XXII, Art. 139, Parágrafo 2º; e

g) for flagrado portando/utilizando-se de telefones celulares ou quaisquer aparelhos eletrônicos, ou quaisquer objetos mencionados no item 5.9.

16.5 - Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer etapa, não cabendo, por consequência, solicitação de adiamento ou remarcação de qualquer uma das etapas ou tratamento diferenciado para algum candidato, independentemente do motivo, à exceção do previsto nos itens 9.14 e 9.15.

16.6 - Não será autorizado o ingresso em qualquer Organização Militar, para cumprimento das etapas, de candidatos trajando short ou bermuda, top "cropped" ou blusa que deixe a barriga à mostra, camiseta sem manga e/ou chinelo de dedo.

16.7 - Não será autorizada a entrada nos locais de realização do Exame de Escolaridade (EE) ou de qualquer outra etapa, candidatos portando armas de qualquer espécie, mesmo em se tratando de militar ou civil, em efetivo serviço ou com autorização de porte de arma.

16.7.1 - Caso seja observado, durante a realização do EE, candidato portando arma de qualquer espécie, será solicitada a sua retirada do recinto e este estará, automaticamente, eliminado do concurso.

16.8 - Conforme disposto na Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, a candidata lactante terá assegurado o direito de amamentar seus filhos de até 6 (seis) meses de idade durante a realização do Exame de Escolaridade (EE).

16.8.1 - A candidata lactante deverá preencher o modelo constante do anexo U e entregar, no OES escolhido, até 45 dias antes do EE, ocasião em que a candidata manifestará seu interesse em exercer este direito, e deverá apresentar a certidão de nascimento de seu filho por ocasião da identificação no local de realização do Exame de Escolaridade.

16.8.2 - A candidata deverá indicar no Requerimento, uma pessoa acompanhante, maior de 18 anos, que será a responsável pela guarda da criança no dia da prova escrita, durante o período que for necessário.

16.8.3 - No dia da realização do EE, a candidata lactante deverá se dirigir até a Supervisão local do concurso para que seja indicado o local reservado onde a pessoa acompanhante, que será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário, permanecerá aguardando a candidata, sempre sob a supervisão de um fiscal. Ressalta-se que, de acordo com o disposto no parágrafo único do Art 3º da Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, a pessoa acompanhante somente terá acesso ao local de provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões, permanecendo com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das provas.

16.8.4 - Não haverá qualquer tipo de apoio destinado a acompanhante de candidata lactante. Ao acompanhante previamente autorizado pela Coordenação do Concurso, não será permitida, durante a realização do certame, a utilização de quaisquer aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas fotográficas, calculadoras ou similares, "bips", telefones celulares, smartphone, smartwatch, walkman, aparelhos radiotransmissores, palmtops, pagers, receptores de mensagens, relógios com calculadoras, gravadores, tablets, mp3 player, ipod, ipad, laptop, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens, bem como quaisquer dispositivos eletrônicos que permitam troca de mensagens.

16.8.5 - A candidata lactante terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.

16.8.6 - Durante o período da amamentação, a candidata lactante será acompanhada por uma fiscal. Na sala reservada para amamentação, permanecerão somente a candidata lactante, o lactente e uma fiscal, sendo vedada a permanência do acompanhante e de quaisquer outras pessoas.

16.8.7 - Conforme disposto no parágrafo 2º do Art. 4º da Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, será assegurada a compensação do tempo despendido na amamentação durante a realização da prova, em igual período.

16.9 - Com exceção da Prova Prática de Música (PPM), as despesas com transporte, alimentação e hospedagem para a realização das Etapas do Concurso serão custeadas pelo próprio candidato.

16.9.1 - Os OES providenciarão, junto aos respectivos Comandos dos Distritos Navais, o transporte dos candidatos aprovados e classificados para a realização da Prova Prática de Música (PPM), item 6 deste Edital, e dos candidatos indicados para o C-FSG-MU-CFN, a partir dos locais onde foram selecionados, até a cidade do Rio de Janeiro.

16.9.2 - Os candidatos referidos no item 16.9.1 deverão dispor de recursos próprios para o custeio do deslocamento de sua residência até o local indicado pelo OES para embarque e para alimentação e despesas pessoais que ocorram no trajeto para o Rio de Janeiro.

16.10 - O candidato aprovado e convocado que deixar de se apresentar ao Órgão de Formação na data determinada será eliminado do certame, de acordo com o disposto na alínea d do item II deste Edital.

16.11 - Caso o aluno, voluntariamente, manifeste interesse em abandonar o Curso de Formação, as despesas para seu retorno ao local de origem correrão por sua conta, sem qualquer ônus para MB.

Parágrafo Único - Por ocasião do embarque com destino ao Órgão de Formação, o candidato deverá declarar, por escrito, estar ciente do estabelecido neste item.

16.12 - Para a apresentação no Órgão de Formação, os candidatos deverão levar:

I - Os seguintes materiais:

- Agulha de costura (mínimo 3);

- Material Higiênico (creme dental, desodorante, escova dental, fio dental, creme de barbear, aparelho de barbear, sabonete, saboneteira);

- Pincel para barba - sexo masculino;

- Sabão comum;

- Sabão de côco;

- Protetor solar, repelente;

- Lápis (3 unidades);

- Apontador para lápis;

- Borracha (2 unidades);

- Caneta esferográfica (azul/preta/vermelha - 2 de cada);

- Régua plástica 30 cm;

- Caderno universitário (1 unidade);

- Calças jeans azul escuro sem "rasgados" (3 unidades);

- Cinto preto com fivela (1 unidade);

- Camisa branca com meia manga gola careca (5 unidades) - Material das camisas: algodão ou semelhante;

- Meia branca cano longo de Algodão (mínimo 5 pares);

- Camiseta branca sem manga para Educação Física (5 unidades) - sexo masculino;

- Top para prática esportiva azul marinho ou preto - sexo feminino;

- Bermuda lisa de lycra azul marinho - sexo feminino (3 unidades);

- Short liso azul celeste - sexo masculino (3 unidades);

- Cueca (Short Térmico para utilizar embaixo do calção de TFM) - sexo masculino;

- Tênis para corrida preferencialmente na cor predominante branca (1 par);

- Sunga lisa na cor preta - sexo masculino;

- Maiô liso na cor preta e touca - sexo feminino;

- Sandália para banho (chinelo) na cor preta;

- Boné cor branca - sem emblema;

- Garrafa de água (squeeze);

- Toalha branca (2 unidades);

- Pregador de roupas;

- Elástico preto para prender o cabelo - sexo feminino;

- "TIC-TAC" presilha para cabelo na cor preta ou grampo na cor do cabelo - sexo feminino;

- Redinha para cabelo preta ou na cor do cabelo - sexo feminino;

- Cadeado tamanho pequeno (2 unidades) - Não pode ser cadeado de segredo;

- Cabide (10 unidades);

- Escova para sapato;

- Escova para graxa;

- Escova para lavar roupa;

- Lanterna (1 unidade);

- Graxa nas cores marrom e preta para calçado;

- Polvilho antisséptico;

- Polidor de metais;

- Retros de linhas nas cores: branca, musgo, bege (1 de cada);

- Ferro de passar roupa 110 volts; e

- 06 Fotos 3x4 fundo branco no "padrão militar" (cabelo cortado "máquina 2" e barba feita para sexo masculino; cabelo preso em coque para sexo feminino, camisa branca).

Parágrafo único - As roupas para o enxoval não deverão conter logo de marca.

II - Os seguintes documentos, com original e cópia de cada um:

- CPF;

- Carteira de identidade civil ou militar;

- Comprovante de residência;

- Certidão de nascimento ou casamento;

- Título de eleitor; e

- Comprovante de escolaridade (documentos constantes nas alíneas c e d do item 12.2).

16.13 - O candidato, militar ou servidor público, deverá entregar no Órgão de Formação (CIASC), no início do Período de Adaptação, documento que comprove a solicitação de exoneração do Serviço Público ou de licenciamento ou desligamento da respectiva Força Singular ou Auxiliar.

16.14 - O candidato, militar de outras Forças ou de Forças Auxiliares será incorporado como Praça Especial, na condição de Aluno de Curso de Formação de Sargentos (AFSG), independentemente de sua graduação anterior, cabendo a sua Força de origem licenciá-lo e desligá-lo.

16.15 - O candidato prestando o Serviço Militar Inicial ou o Serviço Militar Voluntário, na Marinha do Brasil, será dispensado do serviço pelo Titular da OM pelo prazo necessário para que possa se apresentar na data determinada, e deverá fazê-lo fardado. O deslocamento deverá ser realizado de acordo com o item 16.9 deste edital, não havendo que se falar em movimentação, já que não há, nesse caso, interesse da Força.

16.16 - O candidato, militar de carreira da MB, será movimentado pela DPMM/CPesFN e licenciado ex offício, com efeitos na data de sua matrícula no Órgão de Formação na condição de Aluno de Curso de Formação de Sargentos (AFSG), independentemente de sua graduação anterior.

16.17 - Visando ao controle, à eliminação e à erradicação de doenças imunopreveníveis, é recomendado ao candidato convocado, por ocasião de sua matrícula, a apresentação da cópia do Cartão de Vacinação referente ao Calendário Básico de Vacinação do Adulto - Hepatite B; Dupla tipo adulto (DT - Difteria e Tétano); Febre Amarela e Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola), disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

16.18 - Visando a facilitar as tratativas administrativas atinentes ao procedimento de identificação e implantação do pagamento dos candidatos matriculados no C-FSG-MU-CFN, recomenda-se que os candidatos convocados se apresentem para o Curso de Formação munidos de Exame de Tipagem sanguínea e fator RH, bem como de documentação comprobatória de abertura de conta-corrente em estabelecimento bancário, localizado preferencialmente na cidade onde será realizado o Curso de Formação, não sendo permitido Banco Virtual.

16.19 - O CPesFN publicará, no Diário Oficial da União, o resultado final do concurso com a relação dos candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas, dos candidatos aprovados e não classificados (candidatos reservas) e dos candidatos eliminados.

16.20 - Por ocasião da apresentação no Órgão de Formação, as candidatas do sexo feminino, aprovadas e classificadas, indicadas para matrícula, deverão apresentar exame Beta-HCG qualitativo, que deverá ser colhido em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, antes da referida data de apresentação.

16.21 - O CPesFN informa aos candidatos que a Marinha do Brasil não possui nenhum vínculo com qualquer curso ou escola preparatória, ou pessoas que comercializem material didático e/ou item da lista de material que deverá ser levado pelo candidato na apresentação para o curso de formação.

16.22 - Terá a matrícula cancelada no Curso de Formação, a qualquer tempo, o aluno que tiver participado do CP utilizando documentos ou informações falsas, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis. Da mesma forma, aquele que tiver omitido ou fornecido informações falsas ou utilizado de qualquer tipo de artifício que tenha facilitado sua aprovação em qualquer uma das etapas do CP.

16.23 - O prazo de validade do CP terminará no dia do início do Curso de Formação de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais 2025.

16.24 - Os casos omissos serão submetidos para apreciação e decisão do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais.

Rio de Janeiro - RJ, 27 de fevereiro de 2024.

Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

Comandante