PORTARIA Nº 447, DE 22 DE MAIO DE 2024

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao primeiro quadrimestre de 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos art. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda o Procedimento Administrativo SEI 0008460-19.2024.6.04.0000, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao primeiro quadrimestre de 2024 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal, nos termos dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A

DESPESA COM PESSOAL

Mai/23

Jun/23

Jul/23

Ago/23

Set/23

Out/23

Nov/23

Dez/23

Jan/24

Fev/24

Mar/24

Abr/24

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

PAGAR NÃO

PROCESSADOS 1

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

8.750.109,73

8.719.800,99

8.892.884,36

8.778.328,76

8.711.354,34

8.619.837,80

13.165.699,80

11.797.961,28

11.605.476,32

8.783.689,79

9.303.429,55

9.051.391,30

116.179.964,02

2.490.003,66

Pessoal Ativo

7.864.138,95

7.807.625,77

7.973.641,02

7.869.429,53

7.787.396,95

7.709.931,81

11.782.573,81

10.903.296,65

10.229.839,06

7.831.161,04

8.359.746,39

8.099.450,79

104.218.231,77

2.490.003,66

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

6.772.466,05

6.713.078,24

6.881.178,70

6.778.089,21

6.673.494,64

6.628.189,60

9.667.616,25

9.734.729,96

9.149.909,16

6.731.748,55

7.225.852,02

6.971.670,25

89.928.022,63

2.482.451,83

Obrigações Patronais

1.091.672,90

1.094.547,53

1.092.462,32

1.091.340,32

1.113.902,31

1.081.742,21

2.114.957,56

1.168.566,69

1.079.929,90

1.099.412,49

1.133.894,37

1.127.780,54

14.290.209,14

7.551,83

Pessoal Inativo e Pensionistas

885.970,78

912.175,22

919.243,34

908.899,23

923.957,39

909.905,99

1.383.125,99

894.664,63

1.375.637,26

952.528,75

943.683,16

951.940,51

11.961.732,25

-

Aposentadorias, Reserva e Reformas

555.324,04

581.528,48

584.243,43

575.767,15

575.767,15

576.773,91

874.022,22

561.532,55

847.648,97

590.678,85

587.526,79

593.601,12

7.504.414,66

-

Pensões

330.646,74

330.646,74

334.999,91

333.132,08

348.190,24

333.132,08

509.103,77

333.132,08

527.988,29

361.849,90

356.156,37

358.339,39

4.457.317,59

-

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta(§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

926.376,53

945.335,10

1.020.718,93

996.619,26

984.976,11

934.914,31

502.330,41

5.558,47

1.449.633,57

1.029.402,92

1.241.307,44

999.929,25

11.037.102,30

1.289.843,40

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

27.141,72

19.139,12

37.959,35

2.364,04

33.861,25

776,31

1.811,45

218,97

-

-

-

207,79

123.480,00

109,17

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

13.264,03

14.020,76

63.516,24

85.355,99

27.157,47

24.232,01

-

5.339,50

73.996,31

76.874,17

297.624,28

47.780,95

729.161,71

1.289.734,23

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

885.970,78

912.175,22

919.243,34

908.899,23

923.957,39

909.905,99

500.518,96

-

1.375.637,26

952.528,75

943.683,16

951.940,51

10.184.460,59

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

7.823.733,20

7.774.465,89

7.872.165,43

7.781.709,50

7.726.378,23

7.684.923,49

12.663.369,39

11.792.402,81

10.155.842,75

7.754.286,87

8.062.122,11

8.051.462,05

105.142.861,72

1.200.160,26

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.290.353.341.023,87

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)

106.343.021,98

0,008241

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

215.037.384,28

0,016665

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

204.285.515,07

0,015832

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

193.533.645,85

0,014999

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade responsável COFIN/SECONT, data da emissão 21/05/2024 e hora da emissão 10h e 00m

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.

Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do Tribunal

Júlio Briglia Marques

Diretor Geral

Claudio Marcio Pinto Neder

Secretário de Administração, Orçamento e Finanças

Levindo Miranda Souza

Coordenador de Auditoria Interna