CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

[Apresentar planilha em formato de cronograma, com indicação dos períodos de realização das ações]

Etapa:

Ação:

Atividade:

Período de execução:

Meta 1:

Meta 2:

Meta 3:

GESTÃO DO PROJETO

[Descrever como será realizada a gestão do projeto, apontando as formas de participação das organizações parceiras da execução e das beneficiárias no planejamento, monitoramento e avaliação do projeto].

PARTE 3: PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA DA PARCERIA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

[Apresentar planilha orçamentária com previsão de despesas e memória de cálculo que deverá conter, entre outras informações, a previsão dos tributos e dos encargos sociais e trabalhistas incidentes sobre as atividades previstas para execução do objeto, incluindo percentuais e valores que poderão ser provisionados para verbas rescisórias, ou informações relativas a eventuais imunidades e isenções]

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

[Apresentar planilha em formato de cronograma, com indicação dos períodos de desembolso]

Parcela:

Ação Relacionada:

Atividades relacionadas:

Período de desembolso

Mês 1:

Mês 2:

Mês 3:

PARTE 4: EQUIPE DE TRABALHO

[Apresentar equipe envolvida na parceria com currículo resumido e principais funções indicadas por tópicos]

ANEXO V

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA

DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA E DO PLANO DE TRABALHO

1. Apresentação

O presente Edital de Chamamento Público está inserido no âmbito das ações, do Ministério do Trabalho e Emprego, sob a execução da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, instituída pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, cuja competência é

I - subsidiar a definição e coordenar as políticas de economia solidária no âmbito do Ministério;

II - promover a articulação com representações da sociedade civil que contribuam para a determinação de diretrizes e prioridades da política de economia solidária;

III - planejar, controlar e avaliar os programas relacionados à economia solidária;

IV - colaborar com outros órgãos públicos em programas de desenvolvimento e combate ao desemprego e à pobreza;

V - estimular a criação, a manutenção e a ampliação de oportunidades de trabalho e acesso à renda, por meio de empreendimentos autogestionados, organizados de forma coletiva e participativa, inclusive da economia popular;

VI - estimular as relações sociais de produção e consumo baseadas na cooperação, na solidariedade e na satisfação e valorização dos seres humanos e do meio ambiente;

VII - contribuir com as políticas de microfinanças e outras formas de organização deste setor e estimular o cooperativismo de crédito;

VIII - propor medidas que incentivem o desenvolvimento da economia solidária;

IX - apresentar estudos e sugerir adequações na legislação, com vistas ao fortalecimento dos empreendimentos solidários;

X - promover estudos e pesquisas que contribuam para o desenvolvimento e divulgação da economia solidária;

XI - supervisionar e avaliar as parcerias com outros órgãos do Governo federal e com órgãos dos Governos estaduais e municipais;

XII - supervisionar e avaliar parcerias com movimentos sociais, agências de fomento da economia solidária, entidades financeiras solidárias e entidades representativas do cooperativismo;

XIII - supervisionar, orientar e coordenar as atividades de secretaria do Conselho Nacional de Economia Solidária;

IX - apoiar tecnicamente os órgãos colegiados do Ministério, em sua área de competência; e

X - promover a articulação com os demais órgãos envolvidos nas atividades de sua área de competência.

Este Edital de Chamamento Público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, a partir da formalização de Termo de Fomento, de apoio a projeto de qualificação para formalização e fomento de organizações de catadoras e catadores de resíduos sólidos, com inclusão prioritária do povo indígena Yanomami e Ye'kwana, localizados nos estados do Amazonas e de Roraima, de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil (OSC).

Esta iniciativa faz parte dos esforços institucionais do Governo Federal para garantir o cumprimento de Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 709. Exarada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Luís Roberto Barroso em 30 de janeiro de 2023, a Medida Cautelar reiterou a determinação à União para que proceda com a desintrusão garimpeira das terras indígenas Yanomami Ye'kwana; bem como adote, de imediato, todas as medidas emergenciais necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas.

2. Objeto

Os termos de fomento terão por objeto a concessão de apoio da administração pública federal para a implementação de ações de economia solidária, gestão de resíduos, estudos da cadeia de valor, estudos para a destinação adequada dos resíduos gerados nas atividades do garimpo ilegal, fomento de organizações de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis com a inclusão prioritária do Povo Indígena Yanomami e Ye'kwana, localizados nos estados do Amazonas e de Roraima.

Por meio do Edital serão selecionadas organizações da sociedade civil e estas organizações poderão atuar em rede com outras organizações para execução do objeto previsto no Edital, respeitando os limites da região de abrangência do projeto.

3. Objetivos

3.1. Objetivos específicos:

I. Ampliar a renda de famílias indígena, por meio do fomento às organizações de catadoras que vivem nas cidades de Boa Vista e Caracaraí, ambas em Roraima, e dar destinação adequada aos resíduos resultantes da entrega de cestas de alimentos na Terra Indígena Yanomami, localizada entre os estados do Amazonas e de Roraima, na fronteira com a Venezuela;

II. Fomentar três organizações de catadoras de materiais recicláveis predominantemente de mulheres indígenas em Boa Vista e Caracaraí, com qualificação profissional, ajudas de custo durante os processos de qualificação e implementação da cooperativa, compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e uniformes;

III. Realizar estudos da cadeia de valor dos resíduos por meio de diagnósticos e projetos executivos capazes de dimensionar o potencial de incremento de valor e as opções logísticas viáveis, possibilitando soluções ambientalmente adequadas, gerando renda e agregando valor aos resíduos oriundos da Terra Indígena Yanomami;

IV. Realizar a retirada dos resíduos sólidos resultantes da distribuição de cestas básicas, nas regiões de aldeias do povo indígena Yanomami e Ye´kwana.

V. Apoiar aos catadores e catadoras com vistas ao fomento das organizações indígenas Yanomami e Ye´kwana para as ações de gerenciamento de resíduos sólidos, por meio da contratação de 20 agentes indígenas de reciclagem, a serem alocados nas 10 (dez) bases nos territórios da Terra Indígena Yanomami, localizada entre os estados do Amazonas e Roraima, na fronteira com a Venezuela. E o pagamento de ajuda de custo para as associadas e associados das organizações de catadores beneficiárias do projeto.

VI. Mobilizar e sensibilizar as organizações de catadores e catadoras de materiais recicláveis do povo indígena Yanomami e Ye´kwana em torno dos temas comuns da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Política de Economia Popular e Solidária;

VII. Realizar cursos de qualificação profissional para indígenas, referente a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, nas áreas da Emergência Humanitária Yanomami Ye'kwana;

VIII. Dotar de infraestruturas e tecnologias visando o fortalecimento das organizações de catadores para operações de triagem, produção, enfardamento, logística, gestão e verticalização de processos de reciclagem em cadeias produtivas relacionadas aos resíduos sólidos; e

IX. Contribuir para proteção ambiental da região, por meio do estudo para a retirada de resíduos sólidos resultantes da atividade do garimpo ilegal, das regiões de aldeias do povo indígena Yanomami e Ye´kwana.

4. Integração com as competências da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária

As ações a serem implementadas no âmbito dos projetos apoiados por esse Edital deverão ser orientadas pelas diretrizes de:

IV - colaborar com outros órgãos públicos em programas de desenvolvimento e combate ao desemprego e à pobreza;

V - estimular a criação, a manutenção e a ampliação de oportunidades de trabalho e acesso à renda, por meio de empreendimentos autogestionados, organizados de forma coletiva e participativa, inclusive da economia popular;

VI - estimular as relações sociais de produção e consumo baseadas na cooperação, na solidariedade e na satisfação e valorização dos seres humanos e do meio ambiente;

Também deverão observar:

 o reconhecimento dos diferentes modos de vida constituídos nos diferentes territórios  o reconhecimento e a promoção da natureza como um bem comum dos povos e comunidades tradicionais;

 o reconhecimento de que a responsabilidade pelo cuidado e pela reprodução da vida deve ser compartilhada entre mulheres e homens, entre a sociedade e o Estado;

 o fortalecimento da economia popular e solidária;

 a promoção da agroecologia, da soberania e da segurança alimentar e nutricional;

4.1. Modalidades e temáticas para a elaboração do projeto

4.1.1. As Organizações da Sociedade Civil poderão apresentar apenas 1 (uma) proposta para cada modalidade prevista neste Edital, que ficam assim estabelecidos:

Modalidade 1 - Mobilização e Sensibilização das mulheres dos povos indígenas Yanomami e Ye´kwana, residentes em Boa Vista (RR) e Caracaraí, para apoio técnico e fomento de 3 (três) organizações de catadoras de materiais recicláveis existentes, com qualificação e ajuda de custo durante o período de implementação do projeto. Estão previstos recursos financeiros para a estruturação dos galpões das organizações das catadoras, aluguel de equipamentos e veículos, bem como a aquisição e o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI´s) e uniformes.

Atuação na proteção ambiental da região, por meio da retirada de resíduos sólidos resultantes da entrega de cestas de alimentos na Terra Indígena Yanomami, localizada entre os estados de Roraima e Amazonas, na fronteira com a Venezuela e da destinação adequada desses materiais. Fornecimento de assessoria técnica especializada para as ações de gerenciamento de resíduos sólidos, por meio da mobilização de agentes indígenas de reciclagem, apoiados com ajuda de custo, distribuídos nos 10 (dez) bases (SURUCUCU; XITEI, PAAPIU, URARICOERA, AUARIS, PARIMA, APIAÚ, CATRIMANI, ERICÓ e MUCAJAÍ) dos territórios da Terra Indígena Yanomami, localizada entre os estados do Amazonas e de Roraima, na fronteira com a Venezuela.

Produtos a serem entregues

1. Fornecer assessoramento técnico especializado para regularização jurídico contábil, durante 24 (vinte e quatro) meses, de três organizações de catadoras de materiais recicláveis, com a participação prioritária de mulheres indígenas.

2. Garantir as condições estruturais de segurança e saúde do trabalho para o desenvolvimento das atividades nas organizações de catadoras de materiais recicláveis apoiadas, incluindo, mas não se limitando, ao fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) e uniformes, espaço para o desenvolvimento do trabalho, dentre outros.

3. Apoiar a reforma de galpões das organizações de catadores, alugar equipamentos (prensa, esteira, mesas de separação etc.), veículos ou o que for necessário.

4. Promover a qualificação das catadoras de materiais recicláveis das organizações apoiadas, garantindo a ajuda de custo para incentivo e manutenção da renda das beneficiárias durantes estas atividades.

5. Promover ações de educação ambiental para entrega voluntária de resíduos nas comunidades onde se localizam as organizações apoiadas.

6. Elaborar Planos de Negócios para as organizações apoiadas.

7. Qualificar os agentes indígenas de reciclagem sobre os desafios da etnia, especialmente aqueles relacionados aos impactos das mudanças ambientais e do descarte inadequado de resíduos sólidos em seus territórios.

8. Mobilizar, mediante ajuda de custo mensal, agentes indígenas de reciclagem, distribuídos nas 10 bases dos territórios da Terra Indígena Yanomami, conforme a seguir: SURUCUCU; XITEI, PAAPIU, URARICOERA, AUARIS, PARIMA, APIAÚ, CATRIMANI, ERICÓ e MUCAJAÍ.

9. Realizar capacitação dos agentes indígenas de reciclagem, para atuação na educação ambiental e mobilização das comunidades, visando garantir a destinação correta dos resíduos gerados.

10. Fornecer as condições estruturais de segurança e saúde do trabalho para o desenvolvimento das atividades dos agentes indígenas de reciclagem, incluindo, mas não se limitando, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) e uniformes, bags, sacos de ráfia, espaço para o desenvolvimento do trabalho, dentre outros.

11. Garantir a retirada, o deslocamento e a destinação adequada de resíduos sólidos resultantes da entrega de cestas de alimentos, das 10 (dez) bases do território da Terra Indígena Yanomami para Boa Vista (RR), por meio de transporte aéreo, fluvial e terrestre.

Modalidade 2 - Desenvolvimento de estudos especializados no que diz respeito aos resíduos sólidos e de natureza orgânica oriundos da distribuição de cestas básicas e do consumo de alimentos, e da atividade de garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami.

Produtos a serem entregues

1. Elaborar estudos especializados de resíduos sólidos gerados nas áreas da Terra indígena Yanomami, com o desenvolvimento de projetos executivos que contemplem a análise a composição gravimétrica, o manejo, a logística e a destinação ambientalmente adequada e economicamente viável;

2. Mapear e indicar os Garimpos desativados que necessitam ter seus resíduos retirados e destinação ambientalmente adequada;

3. Elaborar estudos especializados nas áreas da Terra indígena Yanomami, avaliando a composição qualiquantitativa dos resíduos oriundos das atividades ilegais de garimpo e desenvolvimento de projetos executivos para o manejo, a logística e a destinação ambientalmente adequada e economicamente viável dos mesmos; e

4. Elaborar estudos especializados nas áreas da Terra indígena Yanomami que analisem a cadeia de valor dos resíduos orgânicos, contemplando oportunidades de reaproveitamento dos resíduos orgânicos gerados nas terras Yanomami, com foco em compostagem, geração de biogás, entre alternativas que possam agregar valor.

ETAPAS DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO:

O processo de seleção das propostas que receberão apoio financeiro será realizado em duas etapas: Habilitação e Avaliação de Mérito.

Habilitação: Esta etapa é de caráter eliminatório e consiste no exame formal das propostas apresentadas pelas OSCs concorrentes segundo os requisitos obrigatórios definidos nesta Chamada Pública,

Avaliação de Mérito: Nesta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, a Comissão de Seleção de Propostas analisará o mérito das propostas pré-qualificadas.

Na análise de mérito será observado o que dispõe o Artigo 22 da Lei 13.204/2015 e seus incisos I a IV, que trata da viabilidade e adequação do Plano de Trabalho apresentado pela proponente em relação aos objetivos do programa, de acordo com critérios estabelecidos pela entidade ou pelo órgão repassador de recursos.

Além da plena observância dos pressupostos estabelecidos nesta Chamada Pública, as propostas serão analisadas e classificadas por pontos obtidos, conforme os critérios a seguir:

Modalidades:

Modalidade 1

Critérios de Avaliação da qualificação técnica, da experiência institucional e da qualificação técnica da equipe-chave da proponente:

Análise da Proposta Técnica e da Instituição proponente:

Critérios de julgamento

Metodologia de Pontuação

Pontuação máxima por item

A) Conhecimento dos problemas e realidades terras indígenas Yanomami Ye'kwana e do nexo entre essa realidade e a atividade ou projeto proposto (Inclusão de público com as dimensões de diversidade territorial, étnico-racial e geracional qualifica a proposta)

Grau pleno de atendimento (2,0 pontos)

Grau satisfatório de atendimento (1,0 pontos)

O não atendimento ou o atendimento insatisfatório (0,0).

2,0

B) Informações sobre ações a serem executadas, metas a serem atingidas, indicadores que aferirão o cumprimento das metas e prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas

Grau pleno de atendimento (2,0 pontos)

Grau satisfatório de atendimento (1,0 pontos)

O não atendimento ou o atendimento insatisfatório (0,0).

OBS.: A atribuição de nota "zero" neste critério implica eliminação da proposta, por força do art. 16, §2º, incisos II e III, do Decreto nº 8.726, de 2016

2,0

C) Qualificação da Equipe Institucional

Grau pleno de atendimento (2,0 pontos)

Grau satisfatório de atendimento (1,0 pontos)

O não atendimento ou o atendimento insatisfatório (0,0).

2,0

D) Adequação da proposta aos objetivos da política de economia solidária, do plano, do programa ou da ação em que se insere a parceria

Grau pleno de adequação (2,0)

Grau satisfatório de adequação (1,0)

(Inclusão dos conteúdos básicos sobre economia solidária; resíduos sólidos; trabalho e emprego, desenvolvimento social econômica de catadores, sustentabilidade ambiental e conhecimento do mercado, da Cadeia da Reciclagem e da Logística Reversa, terá caráter qualitativo

O não atendimento ou o atendimento insatisfatório do requisito de adequação (0,0).

OBS.: A atribuição de nota "zero" neste critério implica a eliminação da proposta, por força do caput do art. 27 da Lei nº 13.019, de 2014, c/c art. 9º, §2º, inciso I, do Decreto nº 8.726, de 2016.

2,0

E) Capacidade técnico-operacional da instituição proponente, por meio de experiência comprovada no portfólio de realizações na gestão de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante.

Grau pleno de capacidade técnico-operacional (2,0).

Grau satisfatório de capacidade técnico-operacional (1,0).

O não atendimento ou o atendimento insatisfatório do requisito de capacidade técnico- operacional (0,0).

(Ter articulação e experiência de formação comprovada em âmbito regional e ou nacional, publicação sobre a temática de catadores, do cooperativismo no mundo do trabalho, da economia solidária e conhecimento do mercado e da cadeia da reciclagem e da logística reversa, qualifica a proposta.

OBS.: A atribuição de nota "zero" neste critério implica eliminação da proposta, por falta de capacidade técnica e operacional da OSC (art. 33, caput, inciso V, alínea "c", da Lei nº 13.019, de 2014).

2,0

Pontuação Máxima Global:

10,0

OBS.: A atribuição de nota "zero" neste critério implica a eliminação da proposta, por força do caput do art. 27 da Lei nº 13.019, de 2014, c/c art. 9º, §2º, inciso I, do 14 Decreto nº 8.726, de 2016.

Modalidade 2

Critérios de Avaliação da qualificação técnica, da experiência institucional e da qualificação da Equipe que será envolvida na execução do projeto:

Análise da Proposta Técnica e da Instituição proponente:

Critérios de julgamento

Metodologia de Pontuação

Pontuação máxima por item

A) Conhecimento dos problemas e realidades terras indígenas Yanomami Ye'kwana e do nexo entre essa realidade e a atividade ou projeto proposto (Inclusão de público com as dimensões de diversidade territorial, étnico-racial e geracional qualifica a proposta)

Grau pleno de atendimento (2,0 pontos)

Grau satisfatório de atendimento (1,0 pontos)

O não atendimento ou o atendimento insatisfatório (0,0).

2,0

B) Informações sobre ações a serem executadas, metas a serem atingidas, indicadores que aferirão o cumprimento das metas e prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas

Grau pleno de atendimento (2,0 pontos)

Grau satisfatório de atendimento (1,0 pontos)

O não atendimento ou o atendimento insatisfatório (0,0).

2,0

OBS.: A atribuição de nota "zero" neste critério implica eliminação da proposta, por força do art. 16,

§2º, incisos II e III, do Decreto nº 8.726, de 2016

C) Qualificação da Equipe Institucional

Grau pleno de atendimento (2,0 pontos)

Grau satisfatório de atendimento (1,0 pontos)

O não atendimento ou o atendimento insatisfatório (0,0).

2,0

D) Adequação da proposta aos objetivos da política de economia solidária, do plano, do programa ou da ação em que se insere a parceria. (Inclusão dos conteúdos básicos sobre economia solidária; resíduos sólidos; trabalho e emprego, desenvolvimento social econômica de catadores, sustentabilidade ambiental e conhecimento do mercado, da Cadeia da Reciclagem e da Logística Reversa, terá caráter qualitativo

Grau pleno de adequação (2,0)

Grau satisfatório de adequação (1,0)

O não atendimento ou o atendimento insatisfatório do requisito de adequação (0,0).

2,0

OBS.: A atribuição de nota "zero" neste critério implica a eliminação da proposta, por força do caput do art. 27 da Lei nº 13.019, de 2014, c/c art. 9º, §2º, inciso I, do Decreto nº 8.726, de 2016.

E) Capacidade técnico-operacional da instituição proponente, por meio de experiência comprovada no portfólio de Estudos e Diagnósticos realizados sobre cadeias de valor na Amazônia

Grau pleno de capacidade técnico-operacional em estudos e diagnósticos (1,0).

Grau satisfatório de capacidade técnico-operacional em estudos e diagnósticos (0,5). O não atendimento ou o atendimento insatisfatório do requisito de capacidade técnico- operacional (0,0).

1,0

F) Capacidade técnico-operacional da instituição proponente, por meio de experiência comprovada no portfólio de realizações de atividades ou projetos em terras indígenas e unidades de conservação na Amazonia

Grau pleno de capacidade técnico-operacional em estudos e diagnósticos (1,0).

Grau satisfatório de capacidade técnico-operacional em estudos e diagnósticos (0,5). O não atendimento ou o atendimento insatisfatório do requisito de capacidade técnico- operacional (0,0)

1,0

Pontuação Máxima

10,0

OBS.: A atribuição de nota "zero" neste critério implica a eliminação da proposta, por força do caput do art. 27 da Lei nº 13.019, de 2014, c/c art. 9º, §2º, inciso I, do 14 Decreto nº 8.726, de 2016

A falsidade de informações nas propostas, sobretudo com relação ao critério de julgamento nos itens (D e E) nas Modalidade (1) e (2), deverá acarretar a eliminação da proposta, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanção administrativa contra a instituição proponente e comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime.

O proponente deverá descrever minuciosamente as experiências relativas ao critério de julgamento no item (D e E) na Modalidade (1) e julgamento nos itens (D, E e F) na Modalidade (2) informando as atividades ou projetos desenvolvidos, sua duração, financiador(es), local ou abrangência, beneficiários, resultados alcançados, dentre outras informações que julgar relevantes. A comprovação documental de tais experiências dar-se-á nas Etapas 1 a 3 da fase de celebração, sendo que qualquer falsidade ou fraude na descrição das experiências ensejará as providências indicadas no subitem anterior.

Serão eliminadas aquelas propostas:

I. cuja pontuação total for inferior a 6,0 (seis) pontos;

II. que recebam nota "zero" nos critérios de julgamento dos itens (A), (B), (C), (D) na Modalidade (1) e julgamento dos itens (A), (B), (C), (D) (E) e (F) na Modalidade (2) ; ou ainda que não contenham, no mínimo, as seguintes informações: a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto; as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas; os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; e o valor global proposto (Artigo 16, §2º, incisos I a IV, do Decreto nº 8.726, de 2016);

III. que estejam em desacordo com o Edital (Artigo 16, §2º, do Decreto nº 8.726, de 2016); ou

IV. cujo valor global estiver em desacordo com o estabelecido neste Edital.

As propostas não eliminadas serão classificadas, em ordem decrescente, de acordo com a pontuação total obtida com base, nas definições deste Edital, assim considerada a média aritmética das notas lançadas por cada um dos membros da Comissão de Seleção, em relação a cada um dos critérios de julgamento.

No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate será feito com base na maior pontuação obtida no critério de item julgamento (A). Persistindo a situação de igualdade, o desempate será feito com base na maior pontuação obtida, sucessivamente, nos critérios de itens de julgamento (B), (C) e (D) na Modalidade (1) e (B), (C), (D), (E) e (F) na Modalidade (2). Caso essas regras não solucionem o empate, será considerada vencedora a entidade com mais tempo de constituição e, em último caso, a questão será decidida por sorteio

4.1.2 Dos aspectos metodológicos das propostas: Para a consecução dos objetivos constantes neste Edital, as propostas deverão conter metas, atividades, metodologia e cronograma de execução.

4.1.3. Dos aspectos formais das propostas: As propostas deverão conter os seguintes elementos obrigatórios:

I. descrição do objeto a ser executado;

II. justificativa contendo a caracterização dos interesses recíprocos, a relação entre a proposta apresentada e os objetivos e diretrizes do programa federal, a abrangência geográfica do projeto, a indicação do público-alvo, do problema a ser resolvido e dos resultados esperados;

III. informações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto, inclusive infraestrutura e equipe de coordenação disponível para o projeto;

IV. cronograma físico com metas e etapas necessárias à realização do objeto, inclusive com prazos e valores articulados ao cronograma de desembolso;

V. plano de aplicação detalhado com estimativa dos recursos financeiros, discriminando os serviços necessários à execução do projeto, com as quantidades e os respectivos custos unitários, na forma estabelecida em Lei; e

VI. estratégias de monitoramento, sistematização e avaliação do projeto com base em indicadores de resultados (eficácia).

5. Especificação do uso dos recursos

Para esse Edital, as propostas só podem conter despesas de custeio.

Os recursos de custeio serão utilizados para a aquisição de insumos e a contratação de serviços necessários para treinamento, planejamento e apoio contínuo às atividades desenvolvidas no projeto, entre outros especificados no Edital. Contendo especificação dos itens, quantidade, custo unitário e total, deve ser feito no Plano Financeiro do Projeto.

6. Recurso disponível

6.1. O valor total de recursos disponibilizados será de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), do orçamento do ano de 2024.

As propostas serão selecionadas nas modalidades, considerando a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração de termo de fomento, atendido o limite máximo de R$ 15.775.000,00 na Modalidade 1 e o limite máximo de R$ 3.225.000,00 na Modalidade 2.

O exato valor a ser repassado será definido no Termo de Fomento, observada a proposta de projeto apresentada pela OSC selecionada.

O valor total de recursos disponibilizados poderá ser alterado a maior ou a menor conforme disponibilidade orçamentária e financeira.

7. Beneficiários

Os beneficiários diretos desse Edital são, notadamente, catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis, organizados em cooperativas ou associações, juridicamente formalizadas, e os povos da Terra Indígena Yanomami, localizada entre os estados de Roraima e Amazonas, na fronteira com a Venezuela.

8. Prazos para execução dos projetos

Os projetos deverão ser executados no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses.