DESPACHOS DE 5 DE JUNHO DE 2024

Código: 335.667

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0303622/2022.

Interessado: FRANCISCO FERNANDEZ ALARCON.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art.65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 334.757

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0302713/2022.

Interessado: ALIX ETIENNE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 334.701

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0302657/2022

Interessado: JOSE FRANCISCO BRITO GUZMAN

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou atestado de antecedentes criminais emitido pelo seu país de origem, devidamente apostilado ou legalizado, nos termos da Convenção da Apostila de Haia, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos e documentos hábeis que comprovem a residência pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos anteriores ao pedido de naturalização no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 333.789

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0301840/2022.

Interessado: EDGAR ANTONIO CARMONA SILVA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no artigo 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 333.770

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0301820/2022.

Interessado: MORHAF ALTAWIL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 4 da Portaria nº 623/2020.

Código: 333.734

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0301783/2022.

Interessado: RAUL VIANA GARCIA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por mais de 12 meses do Brasil, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 333.670

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0301706/2022.

Interessado: FRECIA GARDENIA MENDEZ SOTO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou por 575 dias (19,17) meses do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 333.396

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0301521/2022.

Interessado: GABRIELA PINATEL DOMINGUEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 333.122

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0301292/2022.

Interessado: KINDA DAHROUJ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 332.775

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0300989/2022.

Interessado: MOHAMAD ABDOUNI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso V, art 234, do Decreto 9199 e art. 5 da Portaria nº 623/2020.

Código: 332.683

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0300932/2022.

Interessado: ZAKARYA SALEH MOHAMMED AYASH.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso V, do Decreto 9.199 e inciso I, art. 7, da Portaria nº 623/2020.

Código: 331.892

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0300314/2022.

Interessado: MALAM DANFA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou pelo período aproximadamente 24 meses do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 331.367

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0299881/2022.

Interessado: JAVIER MAURICIO MARTINEZ MARTINEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c incisos IV e V, art. 234, do Decreto 9199/17.

Código: 331.256

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0299790/2022.

Interessado: FERLIANDYS DEL VALLE VASQUEZ VELASQUEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 330.691

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0299265/2022.

Interessado: KENOL THELOT.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 330.687

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0299261/2022.

Interessado: EYANDRYS GUILLEN CAPOTE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente apresentou a Certidão de Antecedentes Criminais do país de origem não está devidamente válida e legalizada e não apresentou comprovante de residência, foi notificado pela autoridade policial a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 330.635

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0299209/2022.

Interessado: ANTONIO MANUEL FERNANDES DIAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 330.628

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0299202/2022.

Interessado: JUAN POMA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem dentro do prazo de validade, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e documentação que comprove residência pelo período de quinze anos, e portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 330.074

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0298640/2022.

Interessado: AYAX JUNIOR OTERO MARTIJENA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade, e sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, bem como, não apresentou antecedentes da justiça estadual, comprovante de residência e a cópia completa do passaporte, foi notificado pela autoridade policial a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 329.757

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0298388/2022.

Interessado: FLORINEL LORENCY.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade, sem a Legalização e tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, bem como, não apresentou a certidão da justiça estadual/federal e a cópia completa do passaporte, foi notificado pela autoridade policial a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 329.713

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0298343/2022.

Interessado: JESSICA PAOLA MORALES OVIEDO DA LUZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 329.497

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0298182/2022.

Interessado: MARIZA ANTONIO CALONGUA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou a legalização dos antecedentes criminais do país de origem, antecedentes criminais da justiça estadual e federal, comprovante de situação cadastral e cópia do passaporte, houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos da requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 329.389

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0298107/2022.

Interessado: ARISLEYDI DEL CARMEN ESTRADA MEDINA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 329.354

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0298078/2022.

Interessado: ELENA EULOGIA ATTO CALLISAYA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos inciso III art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso I, art. 5 da Portaria nº 623/2020.

Código: 329.330

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0298062/2022.

Interessado: RODIATH YEMISSI KELANI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, portanto não atende às exigência contida no incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 329.257

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0298012/2022.

Interessado: JORGE FERNANDES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso II, art. 7, da Portaria nº 623/2020.

Código: 329.006

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0297792/2022.

Interessado: NICKSON JEANPOUX.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem informação da conclusão do ensino fundamental e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 328.925

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0297710/2022.

Interessado: FERNANDO CAMPO GARCIA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade e sem tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 328.831

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0297617/2022.

Interessado: RAFAEL ALFONSO MORENO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem dentro do prazo de validade e declaração de pelo menos uma prova presencial do curso de língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ