PAUTA DE JULGAMENTOs

Período da Reunião de 08 a 10/10/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 08/10/2024 e fim às 23h59min do dia 10/10/2024.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home;

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

48

12907.720056/2012-00

49 a 56

59

16366.000609/2009-16

60 a 63

64

16366.000614/2009-29

65 a 65

6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de julho de 2024, relativa aos processos nº: 10140.904298/2011-49 e 10140.904299/2011-93, Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO - Recorrente: DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas

Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS

1 - Processo nº: 10283.901808/2009-87 - Recorrente: ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10283.901810/2009-56 - Recorrente: ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

3 - Processo nº: 10380.724809/2012-07 - Recorrente: REEFERBRAS NORDESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS

4 - Processo nº: 10469.720332/2010-41 - Recorrente: CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10469.720334/2010-30 - Recorrente: CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10469.720335/2010-84 - Recorrente: CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10469.720337/2010-73 - Recorrente: CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10469.720338/2010-18 - Recorrente: CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10469.720341/2010-31 - Recorrente: CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10469.720343/2010-21 - Recorrente: CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10469.720344/2010-75 - Recorrente: CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10469.720345/2010-10 - Recorrente: CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10469.720346/2010-64 - Recorrente: CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

14 - Processo nº: 10480.720469/2013-90 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10715.004116/2010-03 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10825.904753/2012-98 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10825.904754/2012-32 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10825.904755/2012-87 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10825.904765/2012-12 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS

20 - Processo nº: 10880.915907/2008-26 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10880.915911/2008-94 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10880.915913/2008-83 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10880.915929/2008-96 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10880.915931/2008-65 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10880.915932/2008-18 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10880.915933/2008-54 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10880.915935/2008-43 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

28 - Processo nº: 10925.003005/2009-62 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10925.003006/2009-15 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10925.003013/2009-17 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10925.003014/2009-53 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10925.003021/2009-55 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10925.003026/2009-88 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10925.003027/2009-22 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10925.003035/2009-79 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10925.003036/2009-13 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10925.003043/2009-15 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10925.003044/2009-60 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10925.003049/2009-92 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10925.003050/2009-17 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10925.003055/2009-40 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10925.003056/2009-94 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10925.003062/2009-41 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10925.003066/2009-20 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

45 - Processo nº: 11131.721117/2011-12 - Recorrente: ENGUIA GEN CE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11829.720057/2016-87 - Recorrente: OXYTAL COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 12689.722171/2012-22 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 12907.720056/2012-00 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 12907.000624/2010-82 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 12907.720073/2012-39 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 12907.720106/2012-41 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 12907.720119/2012-10 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 12907.720186/2015-87 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 12907.720217/2012-57 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 12907.720272/2012-47 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 12907.720354/2012-91 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 16366.000111/2008-72 - Recorrente: CIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 16366.000113/2008-61 - Recorrente: CIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 16366.000609/2009-16 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 16366.000603/2009-49 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 16366.000605/2009-38 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 16366.000611/2009-95 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 16366.000612/2009-30 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 16366.000614/2009-29 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 16366.000608/2009-71 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 16366.003263/2007-46 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 16366.003264/2007-91 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 16366.003265/2007-35 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 16366.003269/2007-13 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 16366.003270/2007-48 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 16366.003271/2007-92 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 16366.003272/2007-37 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 16366.720107/2015-53 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 16366.720109/2015-42 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 16366.720110/2015-77 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 16366.720111/2015-11 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Francisca Elizabeth Barreto

Presidente da Turma Extraordinária