Dispositivo de Iluminação Automática - é obrigatória a adoção de dispositivo de iluminação automática associado a cada boia salva-vidas, com exceção das embarcações empregadas na navegação interior, que estão dispensadas de dotar esse dispositivo; e

Retinida - pelo menos uma das boias salva-vidas deve estar guarnecida com uma retinida flutuante de comprimento igual ao dobro da altura na qual ficará estivada, em relação a linha de flutuação da embarcação, ou 20 m, o que for maior.

4.16.ARTEFATOS PIROTÉCNICOS

Artefatos pirotécnicos são dispositivos que se destinam a indicar que uma embarcação ou pessoa se encontra em perigo (sinais de socorro), ou que foi entendido o sinal de socorro emitido (sinais de salvamento). Podem ser utilizados tanto de dia como à noite.

4.16.1. Sinais de Socorro - destinam-se a indicar que uma embarcação ou pessoa encontra-se em perigo. Os sinais de socorro são dos seguintes tipos:

a)Foguete manual estrela vermelha com paraquedas - o foguete manual estrela vermelha com paraquedas é o dispositivo de acionamento manual que, ao atingir 300m de altura, ejeta um paraquedas com uma luz vermelha com intensidade de 30.000 candelas por quarenta segundos. É utilizado em navios e embarcações de sobrevivência para fazer sinal de socorro visível a grande distância.

b)Facho manual luz vermelha - o facho manual luz vermelha é o dispositivo de acionamento manual que emite luz vermelha com intensidade de 15.000 candelas por sessenta segundos. É utilizado em embarcações de sobrevivência para indicar sua posição à noite, vetorando o navio ou aeronave para a sua posição.

c)Sinal fumígeno flutuante laranja - o sinal fumígeno flutuante laranja é o dispositivo de acionamento manual que emite fumaça por três ou quinze minutos para indicar, durante o dia, a posição de uma embarcação de sobrevivência, ou a de uma pessoa que tenha caído na água.

4.16.2. Sinais de Salvamento - destinam-se às comunicações em fainas de salvamento e caracterizam-se por sinais manuais com estrela nas cores vermelha, verde ou branca.

4.17.DOTAÇÃO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS

As embarcações de esporte e recreio deverão estar dotadas de artefatos pirotécnicos, obedecidas as seguintes condições:

Navegação costeira - dois foguetes manuais de estrela vermelha com paraquedas, dois fachos manuais luz vermelha e dois sinais fumígenos flutuantes laranja;

Navegação oceânica - quatro foguetes manuais de estrela vermelha com paraquedas, quatro fachos manuais luz vermelha e quatro sinais fumígenos flutuantes laranja; e

Navegação interior - apenas as embarcações de grande porte, um facho manual luz vermelha.

4.18.OUTROS EQUIPAMENTOS

4.18.1. Alarme Geral de Emergência - deverá haver a bordo das embarcações de grande porte ou iates, um sistema de alarme geral de emergência. Este sistema deverá ser capaz de soar o sinal de alarme geral de emergência, audível em todos os compartimentos habitáveis. O sistema deverá ser operado do passadiço.

4.18.2. Lanterna portátil - todas as embarcações deverão estar dotadas de uma unidade de lanterna portátil, com bateria recarregável ou com pilhas sobressalentes.

4.18.3. Refletor Radar - todas as embarcações quando empregadas em navegação costeira ou oceânica, deverão estar dotadas de um refletor radar.

4.18.4. Âncora - todas as embarcações, exceto as miúdas, devem estar dotadas de uma âncora compatível com o tamanho da embarcação e com, no mínimo, vinte metros de cabo ou amarra.

4.18.5. Apito - todas as embarcações, exceto as miúdas, devem estar dotadas de um apito.

4.18.6. Luzes de Navegação - todas as embarcações, quando em navegação noturna, deverão exibir luzes de navegação, conforme a parte "C" do RIPEAM.

4.18.7. Sino - todas as embarcações classificadas para a navegação costeira ou oceânica, deverão possuir um sino ou buzina manual.

4.19.DOTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE NAVEGAÇÃO

Independentemente do disposto nessas normas, é responsabilidade do Comandante dotar a sua embarcação com equipamentos de navegação compatíveis com a área de navegação, e é a seguinte a dotação mínima de equipamentos de navegação, independente da área onde estiver navegando:

4.19.1.Todas as Embarcações:

a)Agulha magnética de governo - todas as embarcações, exceto as miúdas, deverão estar equipadas com agulha magnética de governo.

As embarcações com comprimento igual ou maior que 24 metros deverão possuir, também, certificado de compensação ou curva de desvio, atualizados a cada 2 anos.

4.19.2. Embarcações de Médio Porte:

a) Sistema Global de Navegação - GNSS - as embarcações de médio porte deverão ser dotadas desses aparelhos nas seguintes situações:

I)Navegação costeira: 1 (um) aparelho; e

II)Navegação oceânica: 2 (dois) aparelhos (*).

As subalíneas I) e II) serão obrigatórios a partir de 31/12/2020.

(*) Recomendado que pelo menos um aparelho opere também com fonte independente de energia acumulada (pilha, bateria etc).

4.19.3. Embarcações de Grande Porte, ou Iates:

a)Radar - as embarcações de grande porte, ou iates, construídas após 11/02/2000, classificadas para a navegação Costeira ou Oceânica, deverão ser dotadas de radar capaz de operar na faixa de frequência de 9 GHz. Para as embarcações menores o seu emprego é recomendado;

b)Ecobatímetro - as embarcações de grande porte, ou iates, construídas após 11/02/2000, deverão estar equipadas com um ecobatímetro. Para as embarcações menores o seu emprego é recomendado; e

c) Sistema Global de Navegação - GNSS - as embarcações de grande porte ou iates, deverão ser dotadas desses aparelhos nas seguintes situações:

I)navegação costeira: 1 (um) aparelho; e

II)navegação oceânica: 2 (dois) aparelhos(*).

(*) Recomendado que pelo menos um aparelho opere também com fonte independente de energia acumulada (pilha, bateria etc).

4.20.PUBLICAÇÕES

As embarcações de esporte e recreio, exceto as miúdas, deverão dotar cartas náuticas relativas às regiões em que pretendem operar, em local acessível e apropriado.

Poderá ser aceito um Sistema de Cartas Eletrônicas (ECS - Electronic Chart System) como atendendo as exigências deste requisito com relação à existência de cartas a bordo.

4.21.QUADROS

As embarcações deverão dotar quadros em local de fácil visualização, e as que não dispuserem de espaço físico suficiente poderão mantê-los arquivados ou guardados em local de fácil acesso ou reproduzi-los em tamanho reduzido, que permita a rápida consulta:

4.21.1. Embarcações de Grande Porte, ou Iates, deverão dotar em local de fácil visualização, os quadros abaixo:

a)Regras de Governo e Navegação;

b)Tabela de Sinais de Salvamento;

c)Balizamento;

d)Sinais Sonoros e Luminosos; e

e)Luzes e Marcas;

4.21.2. Embarcações de Médio Porte - estão dispensadas de manter a bordo os quadros das alíneas d e e; e

4.21.3. Embarcações Miúdas - as embarcações miúdas estão dispensadas de possuir quadros.

Nota: As orientações quanto a "primeiros socorros" podem ser encontradas no aplicativo da Cruz Vermelha "FICR", disponível na internet. Chama-se a atenção para os procedimentos específicos de "respiração "boca a boca" e "aplicação de um garrote".

4.22.DOTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL CIRÚRGICO

Independente do disposto nessas normas é responsabilidade do comandante dotar sua embarcação com medicamentos e materiais de primeiros socorros compatíveis com a área de navegação e os tripulantes e passageiros que tiver a bordo.

A dotação de medicamentos e material cirúrgico é de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

No entanto, recomenda-se que:

- as embarcações que transportem quinze pessoas ou mais a bordo dotem os medicamentos e materiais de primeiros socorros (itens I, II e III) conforme descrito no anexo 4-C; e

- as embarcações de mar aberto que transportem menos de quinze pessoas a bordo dotem o item I do anexo 4-C (caixa de medicamentos).

Similaridade - os medicamentos e artigos indicados nas tabelas de dotação poderão ser substituídos por similares ou genéricos, desde que constem numa tabela de equivalência organizada e assinada por médico credenciado junto ao Conselho Regional de Medicina.

4.23.EQUIPAMENTOS DE RADIO COMUNICAÇÃO

Os equipamentos de radio comunicações deverão possuir as características abaixo:

4.23.1. transceptor fixo HF - com potência suficiente para operar a uma distância de, pelo menos, 75 milhas da costa;

4.23.2. transceptor fixo VHF - com potência mínima de 25W, para operar no limite da navegação em mar aberto, tipo costeira, e na navegação interior;

4.23.3. transceptor portátil VHF - para uso em caso de abandono da embarcação ou falha de operação do equipamento orgânico. É recomendável que esse equipamento possua revestimento emborrachado, de modo a torná-lo à prova d'água. Deverá ser alimentado por uma bateria, com capacidade para operá-lo por no mínimo quatro horas, com um coeficiente de utilização de 1:9, ou seja, um minuto de transmissão por nove minutos de escuta. A bateria deverá ser mantida sempre a plena carga.

Os equipamentos de comunicações devem ser registrados no órgão federal competente e satisfazer as prescrições pertinentes do Regulamento de Radiocomunicações, aplicáveis ao serviço móvel marítimo;

4.23.4.Frequências obrigatórias - são obrigatórias as seguintes frequências:

a) Transceptor de VHF - frequência 156,8 MHz, canais 16, chamada e socorro, 68 e 69 respectivamente. Se o transceptor for do tipo DSC, a frequência poderá ser 156,525 MHz, canal 70, para a chamada seletiva digital (DSC) ao invés do canal 16.

Enquanto a embarcação estiver navegando, o equipamento VHF deverá estar ligado e em escuta permanente no canal 16 ou 70 no caso de equipamento DSC.

b) Transceptor HF - frequência Internacional de Socorro ou 4.125 KHz, chamada e escuta no Atlântico Sul.

Em função das condições locais de propagação, o equipamento poderá operar, ainda, nas seguintes frequências: 6.215 KHz; 8.255 KHz; 12.290 KHz e 22.060 KHz, bem como utilizar-se das frequências 4.431,8 e 8.291,1, utilizadas pelas estações costeiras dos Iates Clubes e Marinas;

4.23.5 - Fontes de Energia

a)quando a embarcação estiver navegando, deverá haver disponibilidade permanente de um suprimento de energia elétrica suficiente para operar as instalações rádio e carregar quaisquer baterias usadas como parte de uma fonte ou de fontes de energia de reserva para as instalações rádio; e

b)as embarcações de grande porte, ou iates, deverão ser dotadas de uma fonte ou de fontes de energia de reserva para alimentar os equipamentos rádio com o propósito de estabelecer radiocomunicações de socorro e segurança, na eventualidade de falhas das fontes principais e de emergência;

4.23.6. EPIRB (Emergency Position-Indicating Radio Beacon)

a)Requisitos Técnicos

I)Toda Radiobaliza de Indicação de Posição de Emergência por Satélite (EPIRB) deve ser instalada a bordo em local de fácil acesso.

II)Deve ter dimensões e peso tais que permitam o seu transporte, por uma única pessoa, até a embarcação de sobrevivência e ter sua liberação, flutuação e ativação automáticas em caso de naufrágio da embarcação.

III)As EPIRB devem possuir ainda dispositivo para ativação manual quer no local de instalação ou, remotamente, a partir da estação de manobra.

b)Aprovação da EPIRB

Toda EPIRB instalada em embarcações deve ser do tipo aprovado. Para se obter informações, pode ser efetuada consulta à lista de EPIRB aprovadas na página www.cospas-sarsat.org.

c)Frequência de Operação

As EPIRB deverão ser capazes de transmitir um sinal de socorro por meio de satélite, em órbita polar, na faixa de 406 MHz. Desde fevereiro de 2009 o sistema COSPAS-SARSAT não processa mais a frequência de 121,5 MHz.

d)Código Único de Identificação

Os equipamentos deverão ser dotados de uma codificação única, constituída pelo dígito 710 (identificação do Brasil), seguido por outros seis dígitos que identificarão a estação da embarcação, de acordo com o apêndice 43 do Regulamento Rádio da União Internacional de Telecomunicações (UIT). O código é conhecido como MMSI (Maritime Mobile Safety Identities).

e)Registro da EPIRB

As EPIRB devem ser registradas no Centro Brasileiro de Controle de Missão (BRMCC), por meio da página infosar.decea.gov.br, correio eletrônico registro406@cindacta1.aer.mil.br.

f)Alterações de Dados Cadastrais

Quaisquer alterações nas características do equipamento EPIRB, nos dados relativos à mudança de propriedade, alteração do endereço ou telefones deverá ser notificado ao BRMCC, objetivando manter a confiabilidade dos dados inseridos no Sistema "Salvamar Brasil" e possibilitar a precisa identificação da embarcação e de seu proprietário em caso de uma possível emissão de sinal de socorro.

4.23.7. Homologação - todos os equipamentos eletrônicos de comunicações deverão estar de acordo com as normas da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL ou, para o caso de equipamentos estrangeiros, serem homologados pela Autoridade competente do país de origem; e

4.23.8. Licença de Estação - as embarcações que dotam equipamentos de rádio comunicação devem obter a Licença de Estação de Navio nas sedes regionais da ANATEL. Informações e o formulário para preenchimento podem ser obtidos na página http://www.anatel.gov.br.

4.24.DOTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÕES

A dotação de equipamentos de rádio comunicação deverá ser a seguinte:

4.24.1. Embarcações de Grande Porte ou Iate:

a)Navegação costeira ou oceânica:

I)equipamento transceptor em VHF com DSC (Chamada Seletiva Digital);

II)equipamento transceptor em HF com DSC (*);

III)receptor - transmissor radar (transponder) operando na faixa de 9 GHz; e

IV)Rádio Baliza Indicadora de Posição em Emergência (EPIRB 406 MHz).

(*) Poderá ser substituído por telefone satelital IRIDIUM ou INMARSAT, ou comunicadores satelitais do tipo SPOT X, IRIDIUM GO e outros, que permitam o envio de mensagens de socorro e salvamento.

b)Navegação interior:

I)equipamento transceptor em VHF.

4.24.2. Embarcações de Médio Porte:

a)Navegação oceânica

I)equipamento transceptor em VHF com DSC (Chamada Seletiva Digital);

II)equipamento transceptor em HF com DSC (*); e

III)Rádio Baliza Indicadora de Posição em Emergência (EPIRB 406 MHz), exigível a partir de 01/07/2006.

(*) Poderá ser substituído por telefone satelital IRIDIUM ou INMARSAT, ou comunicadores satelitais do tipo SPOT X, IRIDIUM GO e outros, que permitam o envio de mensagens de socorro e salvamento.

b)Navegação costeira:

I)equipamento transceptor em VHF com DSC (Chamada Seletiva Digital).

c)Navegação interior

I)recomendado o equipamento transceptor em VHF fixo ou portátil.

As embarcações a vela que possuam antena de VHF no tope do mastro deverão possuir antena de emergência para uso em caso de quebra do mastro.

4.25.OUTROS DOCUMENTOS

Todas as embarcações deverão portar, quando aplicável,

a Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM) ou Título de Inscrição de Embarcação (TIE).

SEÇÃO IV

REQUISITOS PARA PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO

4.26.SISTEMAS DE COMBUSTÍVEL

Os sistemas de combustível da propulsão das embarcações com comprimento igual ou maior que 24 metros, deverão atender aos seguintes requisitos:

4.26.1. não poderão ser utilizados combustíveis com ponto de fulgor inferior a 60o C (como álcool, gasolina e GLP); e

4.26.2. na saída de cada tanque de combustível deverá haver uma válvula de fechamento remoto capaz de interromper o fluxo da rede.

4.27.EXTINTORES DE INCÊNDIO

4.27.1.Classificação dos extintores: Para efeito de aplicação destas normas, os extintores portáteis de incêndio são classificados pela combinação de um número e uma letra. A letra indica a classe do incêndio para o qual se espera utilizar o extintor, enquanto que o número representa o tamanho relativo da unidade.

Os extintores também podem ser classificados de acordo com sua capacidade extintora, conforme explanado no inciso 4.27.3.

4.27.2. As classes de incêndio consideradas são as seguintes:

a) Classe A - fogo em materiais sólidos que deixam resíduos. - Exemplo: madeira, papel, almofadas, fibra de vidro, borracha e plásticos. Somente nessa classe de incêndio a água pode ser usada com segurança;

b) Classe B - fogo em líquidos, gases e graxas combustíveis ou inflamáveis; e

c) Classe C - fogo envolvendo equipamentos e instalações elétricas energizados. Caso esses equipamentos estejam desenergizados, o incêndio passa a ser Classe A.

4.27.3. Capacidade extintora: é a medida do poder de extinção de fogo de um extintor, obtida em ensaio prático normalizado. Em outras palavras, é o tamanho do fogo e a classe de incêndio que o extintor deve combater.

Exemplo: 2-A:20-B:C

2-A: tamanho do fogo classe A

20-B: tamanho do fogo classe B

C: adequado para extinção de incêndio classe C

A capacidade extintora mínima de cada tipo de extintor portátil deve ser:

1) Carga d'água: um extintor com capacidade extintora de no mínimo 2-A;

2) Carga de espuma mecânica: um extintor com capacidade extintora de, no mínimo, 2-A:10-B;

3) Carga de CO2: um extintor com capacidade extintora de, no mínimo, 5-B:C;

4) Carga de pó BC: um extintor de com capacidade extintora de, no mínimo, 20-B:C;

5) Carga de pó ABC: um extintor com capacidade extintora de, no mínimo, 2-A:20-B:C; e

6) Carga de compostos halogenados: um extintor com capacidade extintora de, no mínimo, 5-B.

4.27.4. Extintores que apresentem um peso bruto de 20kg ou menos, quando carregados, são considerados portáteis. Extintores com um peso bruto superior a 20kg, quando carregados, serão considerados semiportáteis e deverão possuir mangueiras e esguichos adequados ou outros meios praticáveis para que possam atender todo o espaço para o qual são destinados. A tabela 4.1 apresenta a correlação entre os extintores mais usuais.