PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 16 a 18/07/2024

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

7

10882.903169/2014-01

8

9

10880.913887/2011-54

10 a 15

16

10880.908521/2009-49

17 a 18

19

18470.908278/2012-06

20 a 22

35

11234.720296/2021-94

36 a 43

48

10480.913582/2009-31

49 a 55

65

10880.996971/2011-03

66

67

10983.908242/2009-27

68 a76

84

11516.723123/2018-66

85

95

11516.720677/2019-92

96 a 98

DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

1 - Processo nº: 17459.720004/2020-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

2 - Processo nº: 15540.720358/2017-79 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

3 - Processo nº: 13855.722680/2014-11 - Embargante: JOAO VICTOR DOS REIS CUCOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

4 - Processo nº: 10882.903124/2013-47 - Recorrente: NCF PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

5 - Processo nº: 16327.000143/2010-59 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 15940.720024/2015-21 - Recorrente: OSCAR AUGUSTO CORVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10882.903169/2014-01 - Recorrente: A.C. NIELSEN DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10882.903170/2014-27 - Recorrente: A.C. NIELSEN DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.913887/2011-54 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10880.913888/2011-07 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10880.913889/2011-43 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10880.913890/2011-78 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10880.939833/2011-19 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10880.973291/2010-22 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10880.973292/2010-77 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10880.908521/2009-49 - Recorrente: ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10880.678942/2009-30 - Recorrente: ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10880.908522/2009-93 - Recorrente: ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 18470.908278/2012-06 - Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 18470.908280/2012-77 - Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 18470.908283/2012-19 - Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 18470.908284/2012-55 - Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

23 - Processo nº: 17459.720028/2021-14 - Recorrentes: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10880.908556/2012-83 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11080.732349/2018-15 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 18220.724480/2020-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

27 - Processo nº: 16682.900054/2017-31 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 16682.900055/2017-86 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 16682.903379/2017-76 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 16682.905770/2017-13 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

31 - Processo nº: 11610.019467/2002-31 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10865.901603/2010-94 - Recorrente: TRW AUTOMOTIVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

33 - Processo nº: 13971.723959/2015-76 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BUNGE ALIMENTOS S/A

34 - Processo nº: 10073.722637/2019-79 - Recorrente: CAPRI ATACADISTA DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

35 - Processo nº: 11234.720296/2021-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DISTRIBUIDORA AUTOMOTORES LTDA

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

36 - Processo nº: 10235.721165/2018-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M DE S LIMA LTDA

37 - Processo nº: 13888.727495/2021-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AUTO POSTO ENGENHEIRO LTDA

38 - Processo nº: 13888.727504/2021-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AUTO POSTO NOVA CONSELHEIRO EIRELI

39 - Processo nº: 13888.727506/2021-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AUTO POSTO SUPER CUPECE LTDA

40 - Processo nº: 16327.001321/2005-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO VOTORANTIM S.A.

41 - Processo nº: 18220.730677/2021-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.

42 - Processo nº: 19515.721248/2017-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

43 - Processo nº: 19515.721418/2013-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SANTA IZABEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

44 - Processo nº: 10070.001431/2001-11 - Recorrente: ADMINISTRACAO E COMERCIO JAGUAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10830.723013/2015-26 - Recorrente: ALVEAR DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 13811.001372/2003-10 - Recorrente: ARCONIC PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

47 - Processo nº: 19515.008099/2008-81 - Recorrente: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10480.913582/2009-31 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10480.913587/2009-63 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10480.914404/2009-27 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10480.914406/2009-16 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10480.914407/2009-61 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10480.914408/2009-13 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10480.914409/2009-50 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10480.914410/2009-84 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 12448.721472/2010-18 - Recorrente: ENECON S A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

57 - Processo nº: 10580.902809/2012-90 - Recorrente: BIGBURGER SALVADOR LANCHONETES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

58 - Processo nº: 16004.720024/2018-16 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10880.944433/2008-20 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10880.916366/2008-53 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10880.929524/2009-16 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10880.916369/2008-97 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10880.916368/2008-42 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

64 - Processo nº: 10907.000624/92-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARCON SERVICOS DE DESPACHOS EM GERAL LTDA

65 - Processo nº: 10880.996971/2011-03 - Recorrente: CARBISA AGRICULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

66 - Processo nº: 10880.962849/2011-25 - Recorrente: CARBISA AGRICULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

67 - Processo nº: 10983.908242/2009-27 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

68 - Processo nº: 10983.903703/2009-75 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10983.903847/2009-21 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10983.903848/2009-76 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10983.908238/2009-69 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10983.908239/2009-11 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10983.908240/2009-38 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10983.908241/2009-82 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10983.908245/2009-61 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10983.908399/2009-52 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

77 - Processo nº: 10508.720314/2019-93 - Recorrente: GABRIELA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

78 - Processo nº: 17095.722828/2021-46 - Recorrente: BOA SAFRA SEMENTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 17095.720125/2020-01 - Recorrente: BOA SAFRA SEMENTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

80 - Processo nº: 13896.723164/2014-27 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

81 - Processo nº: 19515.720256/2015-50 - Recorrente: BV TRADING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10880.906389/2014-06 - Recorrente: BV TRADING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

83 - Processo nº: 13369.721302/2019-14 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 11516.723123/2018-66 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

85 - Processo nº: 11516.720478/2019-84 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

86 - Processo nº: 10880.925666/2010-48 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 19515.003700/2007-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A.

88 - Processo nº: 10880.683669/2009-65 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

89 - Processo nº: 16682.903834/2017-33 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 16682.903836/2017-22 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 11080.731079/2018-25 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 11080.732351/2018-94 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 11080.734566/2018-40 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

94 - Processo nº: 15746.722264/2021-12 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

95 - Processo nº: 11516.720677/2019-92 - Recorrente: CONSTRUTORA L. G. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

96 - Processo nº: 11516.723128/2018-99 - Recorrente: CONSTRUTORA L. G. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 11516.723129/2018-33 - Recorrente: CONSTRUTORA L. G. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 11516.723130/2018-68 - Recorrente: CONSTRUTORA L. G. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

99 - Processo nº: 11516.721664/2019-31 - Recorrente: CONSTRUTORA L. G. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 13369.721230/2019-05 - Recorrente: CONSTRUTORA L. G. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Neudson Cavalcante Albuquerque

Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF