PORTARIA SERES/MEC Nº 236, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202212488

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

3000 (três mil)

Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

2

202212385

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

3000 (três mil)

Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

3

202212494

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

3000 (três mil)

Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

4

202212227

LOGÍSTICA (Tecnológico)

3000 (três mil)

Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

5

202212377

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

3000 (três mil)

Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

6

202211444

GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico)

2000 (duas mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

7

202211445

PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

8

202211446

TEOLOGIA (Bacharelado)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

9

202212636

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE QUIXADÁ

ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE QUIXADA

10

202212061

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC

FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL

11

202212286

SECRETARIADO EXECUTIVO (Bacharelado)

1845 (uma mil, oitocentas e quarenta e cinco)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

12

202212689

TEOLOGIA (Bacharelado)

735 (setecentas e trinta e cinco)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

13

202213865

PRODUÇÃO DE CERVEJA (Tecnológico)

2000 (duas mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

14

202211853

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

600 (seiscentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JUDAS TADEU

INSTITUTO DE EDUCACAO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S/A

15

202212179

GASTRONOMIA (Tecnológico)

500 (quinhentas)

Centro Universitário UNIBTA

OYA EDUCACIONAL LTDA

16

202212183

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

1000 (uma mil)

Centro Universitário UNIBTA

OYA EDUCACIONAL LTDA

17

202212555

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE

CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA

18

202212197

GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)

1500 (uma mil, quinhentas)

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA

19

202212200

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

1500 (uma mil, quinhentas)

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA

20

202212203

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

1500 (uma mil, quinhentas)

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA

21

202212201

MARKETING (Tecnológico)

1500 (uma mil, quinhentas)

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA

22

202212202

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

1500 (uma mil, quinhentas)

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA

23

202212952

SECRETARIADO EXECUTIVO (Bacharelado)

3040 (três mil e quarenta)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

24

202212511

GASTRONOMIA (Tecnológico)

2000 (duas mil)

Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

25

202212428

GESTÃO PORTUÁRIA (Tecnológico)

2000 (duas mil)

Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

26

202212664

REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico)

2000 (duas mil)

Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

27

202212126

PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE POSITIVO

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

28

202211971

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

750 (setecentas e cinquenta)

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA

29

202211556

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

2100 (duas mil e cem)

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA

30

202213796

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ

SET SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL TUIUTI LIMITADA