c) o estabelecimento de diretrizes de governança, gestão de riscos, integridade institucional e controle interno;

d) a aplicação interna da Lei nº 12.527, de 2011; e

e) os processos de desenvolvimento e inovação institucional;

III - coordenar, formular, implementar e supervisionar as atividades de planejamento estratégico institucional e o gerenciamento de projetos prioritários, em articulação com as outras unidades organizacionais;

IV - formular, coordenar e implementar planos, programas, projetos e normas destinados:

a) à gestão de riscos, à gestão de continuidade de negócios e aos controles internos, com vistas aos seus alinhamentos às diretrizes estratégicas;

b) aos mecanismos e aos processos de análise de conformidade;

c) ao atendimento das demandas dos órgãos de controle interno e externo e de auditoria interna; e

d) ao monitoramento e à avaliação do desenvolvimento organizacional do INSS;

V - coordenar a:

a) elaboração do relatório de prestação de contas anual do INSS;

b) sistematização dos indicadores de gestão propostos pelas outras unidades organizacionais do INSS e propor o aperfeiçoamento dos indicadores relativos à sua área de atuação; e

c) execução das atividades relativas:

1. ao Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; e

2. à Ouvidoria, previstas no art. 13 da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017;

VI - formular e divulgar os relatórios semestrais sobre as atividades do INSS de que trata o inciso VI do art. 17 do Anexo I do Decreto nº 10.995, de 2022; e

VII - promover a orientação às unidades organizacionais quanto à aplicação das normas administrativas relacionadas aos sistemas estruturadores da Administração Pública Federal.

Art. 28. À Coordenação-Geral de Governança e Gerenciamento de Riscos - CGGOV compete:

I - coordenar e supervisionar as atividades voltadas à governança, à inovação, à gestão de riscos, à integridade e à ética;

II - promover e recomendar ações de governança;

III - propor melhorias e aprimoramentos na gestão de riscos e nos controles internos da gestão;

IV - supervisionar as atividades de monitoramento do atendimento das demandas oriundas de órgãos de controle e de auditoria interna;

V - promover a interlocução da alta administração e das unidades do INSS com os órgãos de controle interno e externo;

VI - propor, monitorar e supervisionar o Programa de Integridade do INSS, com vistas ao seu aperfeiçoamento na prevenção, na detecção e no combate à ocorrência de atos lesivos;

VII - assessorar e monitorar o Comitê Estratégico de Governança do INSS, bem como os comitês temáticos;

VIII - supervisionar e monitorar as ações relacionadas ao Sistema de Governança do INSS, na forma da legislação vigente;

IX - planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos associados às políticas de gestão de riscos, de continuidade de negócios, de contingência e de integridade; e

X - atuar:

a) como instância consultiva sobre assuntos relacionados a riscos, relacionamento com órgãos de controle, controles internos da gestão, continuidade de negócios, integridade e governança pública; e

b) na condição de Unidade Setorial de integridade e gestão de riscos, nos termos do Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023.

Art. 29. À Coordenação de Governança - CGOVE compete:

I - planejar e propor diretrizes, metodologias, certificações, sistemas e demais instrumentos voltados ao aprimoramento da governança;

II - monitorar o Sistema de Governança do INSS, na forma da legislação vigente;

III - monitorar e prestar suporte técnico e operacional aos comitês temáticos do sistema de governança; e

IV - fomentar, formular e monitorar ações destinadas à inovação e à melhoria contínua da governança.

Art. 30. À Coordenação de Integridade e Gerenciamento de Riscos - COIGR compete:

I - promover ações relacionadas à elaboração, à implementação e ao monitoramento do Programa de Integridade e do Sistema de Gestão de Riscos, em articulação com as unidades do INSS;

II - elaborar, controlar, revisar e avaliar o Plano de Integridade;

III - coordenar, supervisionar e avaliar a implementação da gestão de riscos e de planos de contingência e de continuidade de negócios do INSS;

IV - formular e propor metodologias e ferramentas de gestão de riscos;

V - prestar consultoria às unidades do INSS no que concerne às áreas de gestão de riscos e integridade; e

VI - promover e disseminar o conhecimento em assuntos relativos à gestão de riscos e integridade.

Art. 31. À Coordenação de Acompanhamento de Demandas de Controle - COADC compete:

I - organizar e coordenar as respostas às demandas oriundas da Auditoria Interna do INSS, da CGU e do Tribunal de Contas da União - TCU, destinadas ao Presidente e aos órgãos e unidades da Administração Central;

II - supervisionar o atendimento das recomendações, deliberações e demais diligências provenientes da auditoria interna e dos órgãos de controle interno e externo, relacionadas aos trabalhos de auditoria;

III - promover a interlocução interna e externa nos assuntos relacionados às demandas dos órgãos de controle e da auditoria interna;

IV - orientar as unidades do INSS no que concerne às atividades de monitoramento, atendimento e cumprimento das demandas oriundas dos órgãos de controle e de auditoria interna;

V - formular e propor fluxos, procedimentos e ferramentas de monitoramento das demandas dos órgãos de controle e da auditoria interna; e

VI - elaborar relatórios gerenciais sobre o atendimento das determinações e recomendações dos órgãos de controle e de auditoria interna.

Art. 32. À Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão - CGPLAN compete:

I - coordenar:

a) a execução das atividades relacionadas ao planejamento governamental, observadas as diretrizes do Órgão Central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - Siop;

b) a orientação das unidades organizacionais quanto à aplicação das normas administrativas relacionadas aos sistemas estruturadores da Administração Pública Federal;

c) em articulação com as áreas técnicas, a sistematização e padronização de procedimentos e instrumentos de gestão estratégica institucional; e

d) a elaboração do relatório:

1. semestral sobre as atividades do INSS de que trata o inciso VI do art. 17 do Anexo I do Decreto nº 10.995, de 2022; e

2. de prestação de contas anual;

II - coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao/aos:

a) gerenciamento de processos e projetos e de planejamento estratégico institucional;

b) Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; e

c) estudos socioeconômicos, à adequação da estrutura organizacional e regimental e ao desenvolvimento organizacional;

III - fomentar, orientar e coordenar a sistematização de indicadores de gestão propostos pelas áreas do INSS; e

IV - supervisionar o desempenho dos órgãos e das unidades do INSS, bem como elaborar relatórios de avaliação de resultados.

Art. 33. À Coordenação de Planejamento - COPLAN compete:

I - propor:

a) diretrizes metodológicas para elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Anual de Ação do INSS; e

b) ferramentas gerenciais de suporte às ações de planejamento;

II - prestar orientação técnica às unidades administrativas referente à elaboração e revisão do Planejamento Estratégico e do Plano Anual de Ação do INSS;

III - desenvolver estudos visando ao aprimoramento dos programas e metas, em conjunto com as áreas técnicas;

IV - monitorar e avaliar a execução das ações e metas do PPA, do Planejamento Estratégico e do Plano Anual de Ação; e

V - supervisionar estrategicamente a elaboração da proposta orçamentária anual.

Art. 34. À Coordenação de Gerenciamento de Projetos e Processos - COPROJ compete:

I - propor, padronizar e disseminar metodologias, instrumentos e ferramentas de gerenciamento de projetos e processos;

II - orientar e avaliar a aplicação das metodologias de gerenciamento de projetos e processos;

III - supervisionar a execução:

a) dos projetos estratégicos, em articulação com as áreas de negócio e em consonância com as diretrizes estratégicas; e

b) do mapeamento de processos estratégicos, em articulação com as áreas de negócio;

IV - gerenciar o portfólio de projetos e processos.

Art. 35. À Coordenação de Apoio à Gestão - COGES compete:

I - propor e disponibilizar metodologias e ferramentas de monitoramento e melhoria da gestão estratégica;

II - desenvolver estudos sobre a localização de unidades administrativas até o nível de GEX;

III - elaborar:

a) propostas de adequação da estrutura organizacional e regimental, em articulação com os órgãos e unidades envolvidos; e

b) relatório semestral sobre as atividades do INSS de que trata o inciso VI do art. 17 do Anexo I do Decreto nº 10.995, de 2022;

IV - gerenciar as atividades relacionadas ao Siorg;

V - orientar as unidades organizacionais quanto à aplicação das normas administrativas relacionadas aos sistemas estruturadores da Administração Pública Federal;

VI - sistematizar e propor o aperfeiçoamento dos indicadores de gestão definidos pelas áreas técnicas; e

VII - consolidar o relatório de prestação de contas anual, em articulação com as áreas envolvidas.

Art. 36. À Coordenação-Geral de Conformidade - CGCONF compete:

I - planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades de controle e conformidade, proteção de dados pessoais e prevenção à fraude;

II - avaliar e submeter propostas de normas e manuais para a gestão de conformidade e da proteção de dados pessoais;

III - propor o aprimoramento de fluxos e processos de trabalho, visando sua aderência às normas e aos objetivos institucionais;

IV - desenvolver e propor métodos e procedimentos de:

a) prevenção de inconformidades; e

b) prevenção e detecção de indícios de fraude;

V - planejar, coordenar e orientar as atividades de disseminação da cultura de conformidade.

Art. 37. À Coordenação de Avaliação e Análise de Conformidade - CAAC compete:

I - formular e propor normas e manuais para a gestão de conformidade;

II - avaliar a conformidade dos processos de trabalho em relação aos normativos aplicáveis e apresentar recomendações para o seu aprimoramento;

III - orientar e apoiar os gestores na gestão de conformidade; e

IV - propor métodos bem como mecanismos de detecção e prevenção de fraudes.

Art. 38. À Coordenação de Proteção de Dados Pessoais - COPDP compete:

I - propor, implantar e avaliar a Política Institucional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, nos termos da legislação vigente;

II - orientar:

a) a elaboração e aprovar os Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais bem como monitorar a implantação das medidas mitigadoras propostas pelas áreas do Instituto; e

b) as unidades e colaboradores a respeito de boas práticas de proteção de dados pessoais;

III - receber:

a) reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais e adotar providências; e

b) comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e articular a adoção das providências junto às áreas envolvidas;

IV - promover e elaborar estudos sobre as práticas nacionais e internacionais de proteção de dados pessoais e privacidade;

V - disponibilizar à ANPD, a qualquer momento, informe das operações de tratamento de dados pessoais, com a emissão de parecer técnico; e

VI - promover ações de cooperação com as entidades públicas ou privadas relacionadas à proteção de dados pessoais.

Seção IV

Dos Órgãos Seccionais

Art. 39. À Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP compete:

I - planejar, coordenar, normatizar e supervisionar a execução das atividades de:

a) gestão de pessoas;

b) planos de carreira;

c) recrutamento e seleção;

d) avaliação de desempenho;

e) desenvolvimento;

f) saúde e qualidade de vida no trabalho;

g) capacitação e ações de educação corporativa; e

h) administração de pessoal;

II - orientar as unidades organizacionais quanto à aplicação das normas sobre gestão de pessoas;

III - aprovar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP, instrumento da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP, e atuar junto à rede de escolas de governo do Poder Executivo Federal para sua implementação, nos termos do disposto no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019;

IV - planejar, propor, coordenar, controlar, orientar, normatizar, supervisionar e avaliar:

a) a política interna de educação e desenvolvimento alinhada ao planejamento estratégico do INSS e às diretrizes do PDP e da educação corporativa; e

b) as ações:

1. para a educação e desenvolvimento, a valorização da carreira do Seguro Social, a realização de concursos públicos, a movimentação de pessoal e a avaliação de desempenho dos servidores;