EDITAL Nº 34, DE 24 de outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais torna público, nos termos da Base Legal indicada, a abertura de inscrições para Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais Técnicos Especializados em Linguagem de Sinais, objetivando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nas condições e características a seguir:

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Base Legal: Portaria Interministerial n° 173, de 20 de junho de 2017; Portaria MEC n° 1.034, de 30 de agosto de 2017; Lei Federal n° 8.745, de 09 de dezembro de 1993; Lei Federal n° 10.436, de 24 de abril de 2002; Decreto n° 5.626, de 22 de dezembro de 2005; Lei Federal n° 13.146, de 06 de julho de 2015; Lei Federal n° 12.990, de 09 de junho de 2014, Instrução Normativa MGI n.º 23, de 25 de julho de 2023; Lei Federal n°10.098, de 19 de dezembro de 2000; Lei Federal n° 13.409, de 28 de dezembro de 2016 e Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

1.2. O Processo Seletivo tem a finalidade de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de contratação de profissionais Técnicos Especializados em Linguagem de Sinais para o atendimento de alunos e servidores deficientes auditivos vinculados à UFABC.

1.2.1. O número de posições vagas e requisitos gerais são os seguintes:

Denominação:

Técnico Especializado em Linguagem de Sinais

Requisitos gerais:

Curso Superior e formação profissional em LIBRAS

Total de vagas

Vagas reservadas para pessoas Negras

Vagas reservadas para PcD

Vagas em ampla concorrência

5

1

1

3

1.2.2 O Regime de Trabalho do Técnico Especializado em Linguagem de Sinais será 20 (vinte) horas semanais com remuneração proporcional ao padrão E-I do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Adinistrativos em Educação (PCCTAE):

Carga horária semanal

Remuneração mensal

Auxílio alimentação

Remuneração mensal bruta

20 horas

R$ 2.278,46

R$ 500,00

R$ 2.778,46

1.2.3 A carga horária semanal de trabalho poderá ser aumentada para até 40 (quarenta) horas semanais, no interesse da Administração, mediante aditamento contratual, desde que haja concordância do contratado, o qual passa a fazer jus à seguinte remuneração:

Carga horária semanal

Remuneração mensal

Auxílio alimentação

Remuneração mensal bruta

40 horas

R$ 4.556,92

R$ 1.000,00

R$ 5.556,92

1.2.4 O Técnico Especializado em Linguagem de Sinais fará jus aos seguintes benefícios:

I - Auxílio-Alimentação, nos termos da Portaria MGI Nº 2.797, de 29 de abril de 2024;

II - Auxílio-Transporte destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo, nos termos da Medida Provisória n.º 2.165-36, de 23 de agosto de 2001;

III - Auxílio Pré-Escolar por dependente com idade entre 0 e 5 anos, nos termos do Decreto n° 977, de 10 de novembro de 1993; e

IV - Demais benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

1.3. O contrato terá duração de um ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme o previsto no art. 4° da Portaria Interministerial n° 173, de 20 de junho de 2017.

1.4. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via internet, pelo endereço http://sig.ufabc.edu.br/sigrh/public (Menu Concursos / Concursos Abertos), no período de 31 de outubro a 21 de novembro de 2024.

1.4.1. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

1.5. A íntegra do Edital de abertura encontra-se disponível no endereço eletrônico www.ufabc.edu.br/concursos e no processo n.º 23006.022197/2024-69.

DÁCIO ROBERTO MATHEUS