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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua José Bernardo de Moura, 215 - Centro - Barra de Santana - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA TABELA ABC FARMA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTANA-PB. Abertura da sessão pública: 14:30 horas do dia 26 de Junho de 2024. Início da fase de lances: 14:31 horas do dia 26 de Junho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3346-1066. E-mail: bsantana.liciotacaocpl@gmail.com. Edital: www.barradesantana.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Barra de Santana - PB, 11 de Junho de 2024

DEIVID LACERDA VELOSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254446

Número do Contrato: 29/2020.

Nº Processo: 25387.100269/2018-66.

Pregão. Nº 31/2020. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS. Contratado: 33.168.659/0001-00 - SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados. Vigência: 25/06/2024 à 25/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.725.456,32. Data de Assinatura: 11/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
Aviso DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 22/2024

Processo de Compra nº 041/2024.

Torna público que às 09h30 do dia 19 de junho de 2024, será realizado Pregão Eletrônico, objetivando a Aquisição de Totem e Tendas, através do sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br.

A retirada do Edital e as informações estarão à disposição no site e e-mail supracitados, na Secretaria de Finanças ou pelo fone (53) 3275.1543.

Capão do Leão, 3 de junho de 2024.

BEATRIZ SEDREZ

Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social
EDITAL nº 657/2024-TCU/SEPROC, DE 11 DE JUNHO DE 2024

TC 013.840/2016-9

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO o ESPÓLIO DE LUIZ HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA, CPF: 058.352.751-53, representado por ANDRIENY DE ANDRADE PEIXOTO, CPF: 039.109.801-20, do Acórdão 4514/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 20/6/2023, proferido no processo TC 013.840/2016-9, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 8/5/2024: R$ 27.910,49; em solidariedade com os responsáveis: Conhecer Consultoria e Marketing Ltda - ME - CNPJ: 07.046.650/0001-17; IEC - Instituto Educar e Crescer - CNPJ: 07.177.432/0001-11; Ana Paula da Rosa Quevedo - CPF: 001.904.910-27, e Idalby Cristine Moreno Ramos de Melo - CPF: 785.537.681-04. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

No caso de condenação de responsável falecido, os herdeiros respondem pelo recolhimento do débito, cada qual em proporção da parte que lhe coube na herança até o limite do valor do patrimônio transferido (art. 5º, XLV, da Constituição Federal/1988, e art. 5º, VIII, da Lei 8.443/1992).

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 957829, Nº Processo: 01400008921202456, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO OFICINA DO ESPORTE CNPJ nº 13064727000184, Objeto: Realizar o projeto CASA DO HIP HOP promovendo 03 ações: Apresentações musicais, amostra de graffiti e Oficina de Capacitação., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000009, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 245353, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/06/2024 a 11/06/2025, Data de Assinatura: 11/06/2024, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: MAXIMO JOSE DA SILVA CPF nº ***.050.511-**.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Extrato de Credenciamento 030/2024. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: MED PRIME CENTRO DE MEDICNA E DIAGNÓSTICO LTDA. CNPJ: 40.256.999/0001-59. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 001/2023. Vigência: 23/05/2024 á 22/05/2026. Data da assinatura: 23/05/2024.
Extrato de termo aditivo

Segundo Termo aditivo ao contrato n ° 041/2024 SEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO. PROCESSO LICITATÓRIO 119/2023. Tomada De Preço 014/2023 - Contratada: MAPA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 01.816.332/0001-01, SEGUNDO TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogação da vigência do contrato por mais 60(dias) mês a contar do dia 30 de maio de 2024 com vencimento em 28 de julho de 2024.Brasilândia de Minas - MG, 28 de maio de 2024.Oséias Cardoso Queiroz. Prefeito Municipal
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo 148/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO COM OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU. Contratante: Município de Caxambu - CNPJ: 18.008.870/0001-72, Contratada: Caixa Econômica Federal - CNPJ: 00.360.305/0001-04. Valor: R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais). Vigência: 11/06/2024 a 11/06/2029.

Diogo Curi Hauegen

Prefeito
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024

BENEDITO JACKSON BALANCIERI, PREFEITO MUNICIPAL DE BALBINOS, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, diante das manifestações técnicas e jurídicas, expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos do PROCESSO N° 033/2024, AUTORIZO a presente contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso II, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com a EMPRESA D E L PRODUCOES ARTISTICAS LTDA., CNPJ nº 26.195.349/0001-10, com sede na Avenida E nº 1470 - Bairro Jardim Goiás - CEP 74.810-030 - Goiânia - GO, objetivando a Contratação de Empresa para a Apresentação de Show da Dupla Sertaneja "Day e Lara", no dia 22 de junho de 2024, com duração de 01h30min, na Praça São João Batista - Bairro Centro - Balbinos - SP, em Comemoração ao "70º Aniversário de Emancipação Político Administrativa" e a "Quermesse em Louvor a São João Batista". AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), conforme recurso orçamentário com o compromisso a ser assumido informado pelo Setor de Contabilidade. DETERMINO que seja dada publicidade legal, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Balbinos, 11 de junho de 2024.

BENEDITO JACKSON BALANCIERI

Prefeito
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024

BENEDITO JACKSON BALANCIERI, PREFEITO MUNICIPAL DE BALBINOS, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, diante das manifestações técnicas e jurídicas, expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos do PROCESSO N° 034/2024, AUTORIZO a presente contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso II, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com a EMPRESA TIAGO HERCULES DA SILVA, CNPJ nº 32.555.367/0001-68, com sede na Avenida Cecília Lourenção nº 1499 - Bairro Residencial Ouro Verde - CEP 18.612-000 - Botucatu - SP, objetivando a Contratação de Empresa para a Apresentação Show da Dupla Sertaneja "Hugo e Thiago", no dia 29 de junho de 2024, com duração de 01h50min, na Praça São João Batista - Bairro Centro - Balbinos - SP, em Comemoração ao "70º Aniversário de Emancipação Político Administrativa" e a "Quermesse em Louvor a São João Batista". AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), conforme recurso orçamentário com o compromisso a ser assumido informado pelo Setor de Contabilidade. DETERMINO que seja dada publicidade legal, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Balbinos, 11 de junho de 2024.

BENEDITO JACKSON BALANCIERI

Prefeito
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2024

BENEDITO JACKSON BALANCIERI, PREFEITO MUNICIPAL DE BALBINOS, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, diante das manifestações técnicas e jurídicas, expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos do PROCESSO N° 035/2024, AUTORIZO a presente contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso II, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com a EMPRESA LOURENCO E LOURIVAL PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA., CNPJ nº 52.782.076/0001-10, com sede na Rua Padre Euclides nº 385 - Bairro Campos Elíseos - CEP 14.080-200 - Ribeirão Preto - SP, objetivando a Contratação de Empresa para a Apresentação de Show Musical da Dupla Sertaneja "Lourenço e Lorival", no dia 06 de julho de 2024, com duração de 01h30min, na Praça São João Batista - Bairro Centro - Balbinos - SP, em Comemoração ao "70º Aniversário de Emancipação Político Administrativa" e a "Quermesse em Louvor a São João Batista". AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme recurso orçamentário com o compromisso a ser assumido informado pelo Setor de Contabilidade. DETERMINO que seja dada publicidade legal, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Balbinos, 11 de junho de 2024.

BENEDITO JACKSON BALANCIERI

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI (CNPJ nº 37.381.902/0001-25). OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de implantação e operacionalização do Programa Jovem Aprendiz. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência e a repactuação dos preços do contrato. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2024. DATA DA VIGÊNCIA: 22/06/2024 a 21/06/2025. NOVO VALOR CONTRATADO: R$ 200.329,20. ORIGEM: Processo nº 5-230100477-6. EMBASAMENTO LEGAL: art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato firmado entre o Município de Moeda e Construtora Fortezza Ltda. Contrato nº 88; Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforço de passeio (calçada) na Avenida Prefeito Oswaldo Fonseca Machado, visando atender demanda da Secretaria de Infraestrutura do Município de Moeda/MG.; Licitação: Concorrência 6 / 2024 Valor Global: R$ 222.787,56 Vigência: 05/06/2024 Até: 05/12/2024 Moeda, Quarta-feira 05 Junho 2024 .
Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Concorrência Eletrônica Nº 5/2024

Processo Nº: 00031/2024. AGC. Concorrência Eletrônica Nº 00005/2024. Serviço de Engenharia. Adjudicação do objeto e Homologação da Concorrência Eletrônica Nº 00005/2024, para REGISTRO DE PREÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) PASSAGENS MOLHADAS NOS SÍTIOS PAQUEVIRA, CAMARÁ DE BAIXO E BARRONCOS NO MUNICÍPIO DO BOM JARDIM/PE. Item 1: B L Construtora e Servicos Ltda. CNPJ: 14.780.722/0001-10, pelo valor de R$ 909.784,17.

Bom Jardim, 11 de junho de 2024.

João Francisco da Silva Neto.

Prefeito
Extrato de cessão de direitos autorais

Espécie: Termo de Reconhecimento pelos autores. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10; e Marília Lazarotto de CPF***972.000-**; Claudimar Sidnei Fior de CPF***022.400-**; Márcio Alberto Hilgert de CPF***521.910-** e Luciano da Silva Alves de CPF***140.800-**. Objeto: Os Autores reconhecem, para todos os efeitos legais, que os direitos autorais patrimoniais referentes à Obra coletiva"NOGUEIRA-PECÃ CULTIVO, BENEFÍCIOS E PERSPECTIVAS-Capítulo 12 - Propagação", doravante designada simplesmente Obra, pertencem exclusivamente à Embrapa. Os autores reconhecem que a Embrapa tem exclusividade, no Brasil e em terceiros países, sobre os direitos autorais patrimoniais decorrentes da Obra. Data da assinatura em 10/06/2024. Signatários: Waldyr Stumpf Junior e Leonardo Ferreira Dutra pela EMBRAPA e os cedentes acima relacionados. Waldyr Stumpf Junior

Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICA Nº 13/2024 - srp

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 31/2024-DMCLGC/GMB

O governo do município de Buritama torna público a abertura do procedimento licitatório, referente ao pregão na forma eletrônica para registro de preços n°. 13/2024, com a utilização do critério de classificação e julgamento de menor preço unitário por item e do modo de disputa aberto e fechado, objetivando o registro de preços para eventual contratação de serviços de locação de sistema de som, iluminação, palco, tendas, telão de led, gerador de energia e outros, para uso em diversos eventos a serem realizados no município de Buritama, de acordo com os termos, condições, quantidades e especificações constantes do edital de licitação e de seus anexos, especialmente do "anexo i - termo de referência e seu apêndice (estudo técnico preliminar)". A sessão para realização do pregão terá início em 28 de junho de 2024 às 09h00min. Do horário oficial de Brasília- DF. e será realizada por intermédio do sistema eletrônico de licitações e contratações denominado "comprasnet" no seguinte endereço eletrônico: www.gov.br/compras. O edital e seus respectivos anexos encontram-se a disposição dos interessados na sede do Departamento Municipal de Compras, Licitações e Gestão de Contratos do governo do Município de Buritama, localizado na Rua Maria Florinda, n°. 1463, Bairro Centro, em Buritama-SP., no horário das 08h00min. Às 12h00min. E das 14h00min. Às 17h00min. Em dias úteis e de expediente no referido departamento, e poderão ser obtidos gratuitamente nos seguintes endereços eletrônicos: https://buritama.sp.gov.br/site2/ - (licitação - editais - tipo: pregão na forma eletrônica para registro de preços n°. 13/2024); diretamente através do link: http://docs.buritama.sp.gov.br/public/licitacaop e na plataforma eletrônica - https://www.gov.br/pncp/pt-br. Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente no departamento retro citado ou por telefone no seguinte número: (18) 3190-1287.

Buritama-S.p., 11 de junho De 2024.

Rodrigo Zacarias Dos Santos

Prefeito
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

Espécie: Autorização de Fornecimento. Objeto: Gerenciamento de Abastecimento de Frota - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30. Valor Global de 01/05/2024 a 31/05/2024: R$2.124,86 (dois mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos). Fundamento legal: PAD nº 21/2021, Pregão Eletrônico nº 13/2022 e Contrato nº 26/2022. ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA- Presidente em exercício.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 04/2023. Processo SEI: 23792.001100/2023-84. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 25/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BETIM. CNPJ: 10.626.896/0008-49. Contratado(a): Cristiano Martins Nunes, CPF: ***.080.826--**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 04/2023 até 21 de agosto de 2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 01/07/2024 a 21/08/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Reginaldo Vagner Ferreira - Diretor(a) Geral - Contratante; Cristiano Martins Nunes - Professor(a) Substituto(a) - Contratado. Data da assinatura: 10/06/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.

2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

MUNICÍPIOS CONVENIADOS

UF

CNPJ

Nº DO PROCESSO

DATA DE ASSINATURA

MARZAGAO

GO

01.174.580/0001-04

10265.274483/2022-43

11/06/2024

SAO JOAO DA PARAUNA

GO

25.105.222/0001-08

10265.072333/2024-69

11/06/2024

SELVIRIA

MS

15.410.665/0001-40

10010.040216/0317-80

07/06/2024

ELOI MENDES

MG

20.347.225/0001-26

10265.072326/2024-67

07/06/2024

LAGAMAR

MG

18.192.260/0001-71

10010.016710/0318-12

07/06/2024

PARAISOPOLIS

MG

18.025.965/0001-02

10030.000793/0119-37

07/06/2024

SEROPEDICA

RJ

01.604.139/0001-07

10010.012872/0317-92

07/06/2024

CORONEL MACEDO

SP

46.634.192/0001-99

10010.030246/0217-15

07/06/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 071112/2022. Partes: Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (FAPESPA); Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP). Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao convênio 008/2022, que tem por objeto a execução de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação, intitulado "Iniciação Científica no Programa Forma Pará", com transferência de recursos financeiros públicos, cuja finalidade é o fortalecimento dos programas e cursos de graduação, reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação/Ministério da Educação - CNE/MEC, vinculados ao Programa Forma Pará, através da concessão de quotas institucionais de bolsas de Iniciação Científica. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: Até 12/12/2024. Data de Assinatura: 18/04/2024. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Assinaturas: Marcel do Nascimento Botelho, pela Fapespa; Emmanuel Zagury Tourinho, pela Ufpa e Roberto Ferraz Barreto, pela Fadesp.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 029571/2024. Partes: Eli Lilly do Brasil Ltda; João Soares Felício (Investigador principal); Universidade Federal do Pará (Ufpa) e Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Objeto: Estudo de conformidade com o Protocolo J3L-MC-EZEF - Intitulado: Estudo para investigar o efeito de lepodisiran na redução de eventos adversos cardiovasculares maiores em adultos com lipoproteína (a) elevada - ACCLAIM-Lp(a). Valor: BRL1.004.924. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 e suas alterações. Vigência: 05 (cinco) anos. Data de Assinatura: 29/05/2024. Foro: Justiça Federal de Belém-Pa.

Assinaturas: Claudia Maria Sombini, pela Eli Lilly do Brasil Ltda; João Soares Felício, Investigador Principal; Emmanuel Zagury Tourinho, pela Ufpa e Roberto Ferraz Barreto, pela Fadesp.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 029577/2024. Partes: Eli Lilly do Brasil Ltda; João Soares Felício (Investigador principal); Universidade Federal do Pará (Ufpa) e Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Objeto: Estudo de conformidade com o Protocolo J1I-MC-GZBO - Intitulado: Estudo de Fase 3, Randomizado, Duplo-cego, Controlado por Placebo e Orientado por Eventos para Investigar o Efeito de Retatrutida na Incidência de Eventos Cardiovasculares Adversos Maiores e no Declínio da Função Renal em Participantes com Índice de Massa Corporal ³27 kg/m2 e Doença Cardiovascular Aterosclerótica e/ou Doença Renal Crônica. Valor:BRL3.815.402. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 e suas alterações. Vigência: 05 (cinco) anos. Data de Assinatura: 29/05/2024. Foro: Justiça Federal de Belém-Pa. Assinaturas: Claudia Maria Sombini, pela Eli Lilly do Brasil Ltda; João Soares Felício, Investigador Principal; Emmanuel Zagury Tourinho, pela Ufpa e Roberto Ferraz Barreto, pela Fadesp.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO TC/PAC Nº 20/2014

Compromissária: Fundação Nacional de Saúde, Unidade Gestora:255000 Compromitente: Município de Serranópolis/GO, CNPJ: 01.343.086/0001-18. Objeto: Prorrogar a vigência do TC/ PAC até 30/12/2025. Data de assinatura: 10/06/2024. Signatários: Joaquim José Correa Neto, Portaria SAA nº 1482/2023 e Tárcio Dutra Pefeito. Processo n° 25100.006.966/2014-67. SIAFI 679419/2014
Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024

O município de Manga-MG torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico - Sistema Registro de Preços, do tipo menor preço por item, nos termos da Lei 14.133/21 para "eventual e futura aquisição de conjuntos de construção e programação de robôs móveis para o ensino fundamental, acompanhado de garantia técnica para a Secretaria Municipal de Educação", no dia 25/06/2024 as 09h:00min. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Manga, Praça Coronel Bembém, 1477 - Centro - CEP 39.460-000 - Manga (MG). Informações: (38)3615-2112, E-mail: cpl.manga@yahoo.com.br, www.manga.mg.gov.br, www.comprasbr.com.br.

Manga, 11 de junho de 2024.

Anastácio Guedes Saraiva

Prefeito
Aviso De Homologação E Adjudicação

Concorrência Presencial Nº 1/2024

O Município de Faina, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 22 de maio de 2024, foi homologado e adjudicado o processo administrativo 1096/2024 referente a Concorrência Presencial nº 01/2024, cujo objeto consiste na Contratação de empresa, do ramo de engenharia, para prestação de serviços, por empreitada a preço global, para execução de Pavimentação Asfáltica no Município de Faina- GO, decorrente de Contrato de Repasse nº 01048056-03.

Márcio Jose de Medeiros Vieira

Agente de Contratação
Aviso De Licitação

Pregão Presencial Nº 11/2024

O Município de Faina, torna público para conhecimento dos interessados que às 08:00h do dia 24 de junho de 2024, na sede da Prefeitura, situada na Rua Pereira Galvão, nº 237, centro, Faina (no Departamento de Licitação), em sessão pública, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, Do Tipo Menor Preço Por Lote, objetivando o registro de preços para futura e eventual aquisição de móveis, aparelhos eletrônicos, equipamentos e utensílios para a nova sede da Prefeitura Municipal de Faina - Emenda Federal nº 202400042000662. O edital e maiores informações poderão ser obtidas no site (www.faina.go.gov.br) ou no telefone (62) 3386-1128, no horário de expediente. Faina-GO,

Em 11 de junho de 2024.

Marcio Jose de Medeiros Vieira

Pregoeiro
EXTRATOs DE CONTRATOs

Extrato de Contrato nº 003/2024/PRG. Pregão Eletrônico nº 003/2024. Contratante: P> M. de Conceição do Canindé. Contratada: R & G Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda. Cnpj nº 08.714.895/0001-38. Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente para organização dos serviços de assistência farmacêutica no SUS. Fonte do recurso: Orçamento Geral do Município no exercício 2024; Valor estimado: 12.274,60. Vigência: 12 meses, podendo ainda ser prorrogado nos termos da legislação vigente. Assinatura: 10/06/2024.

Extrato de Contrato nº 003/2024/PRG. Pregão Eletrônico nº 003/2024. Contratante: P. M. de Conceição do Canindé. Contratada: Rc Distribuidora De Medicamentos Ltda. Cnpj Nº 48.722.366/0001-09. Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente para organização dos serviços de assistência farmacêutica no SUS. Fonte do recurso: Orçamento Geral do Município no exercício 2024; Valor Estimado: 6.800,00. Vigência: 12 meses, podendo ainda ser prorrogado nos termos da legislação vigente. Assinatura: 10/06/2024.

Extrato de Contrato nº 013/2024/PRG. Pregão Eletrônico nº 013/2024. Contratante: P. M. de Conceição do Canindé. Contratada: Pronai Comércio De Livros Ltda Epp. Cnpj nº 10.748.147/0002-07. Objeto: Aquisição de KIT Educação Inclusiva. Fonte do recurso: Orçamento Geral do Município no exercício 2024; Valor Estimado: 14.000,00. Vigência: 12 meses, podendo ainda ser prorrogado nos termos da legislação vigente. Assinatura: 10/06/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

O Município de Conceição do Canindé - PI, realizará Pregão Eletrônico n. 014/2024, do tipo menor preço e adjudicação por item, pela Lei 14.133/2021 tendo como objeto Fornecimento de refeição pronta tipo executivo e marmitex. Data e horário do recebimento das propostas: até às 09:00h do dia 26/06/2024. Data e horário do início da disputa: 09:02h do dia 26/06/2024. Valor Estimado: R$ 90.025,00. Modo de disputa: Aberto. Recurso: Orçamento Geral/União. Edital: www.novobbmnet.com.br. Informações: TEL: (89) 3489-1187 ou e-mail: comissaolicitacaopmcc@gmail.com.

Conceição do Canindé (PI), 11 de junho de 2024.

Tarcísio Henrique Coelho de Sousa

Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7006-1/2024-PMPM-FME-FMS

Registro de Preços PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7006-1/2024-PMPM-FME-FMS, PROCESSO N° 014/2024-PMPM CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 05.183.827/0001-00. Objeto: Formação de Sistema de Registro de Preços - SRP Para Aquisição de Combustíveis Derivados de Petróleo (Gasolina, Diesel Comum e Diesel S-10), Com Abastecimento de Forma Parcelada Para Atender Máquinas, Veículos (Rodoviário e Aquaviário), Equipamentos (Maquinário Pro-Fog, Ubv Costal e Gerador de Energia), Incineração (Queima de Material Perfurante), de Apoio Administrativo, Campo e Ações Programadas E/Ou Emergenciais da Prefeitura Municipal, Suas Secretarias Subjacentes e Demais Fundos Municipais, Na Zona Urbana e Rural do Munícipio, de Acordo Com As Condições E Especificações Estabelecidas No Edital Seus Anexos. Sendo vencedora as empresas: KETIANE O. DE LIMA LTDA-DEMAIS CNPJ: 37.714.764/0001-59, Item 001 GASOLINA COMUM Total do Vencedor R$ 1.887.300,00(um milhão oitocentos e oitenta e sete mil, e trezentos reais), Item 002 ÓLEO DIESEL COMUM Total do Vencedor R$ 2.050.300,00(dois milhões cinquenta mil e trezentos reais), A. Y. M. R. LOGRADO-ME CNPJ: 37.749.214/0001-75 Item 003 ÓLEO DIESEL S-10 Total do Vencedor R$ 986.700,00 (novecentos e oitenta e seis mil e setecentos reais). Homologo a Licitação na forma da Lei n º 14.133/21. No dia 10 de junho de 2024.

Porto de Moz - PA, 10 de junho de 2024.

Rosibergue Torres Campos

Ordenador de despesas
EXTRATO DE CONVÊNIO

PARTES: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre e Interfaces Clínica de Psicologia. OBJETO: Concessão de estágio curricular não obrigatório, na unidade concedente de estágio, para alunos regularmente matriculados nos Cursos de graduação da UFCSPA, em conformidade com o descrito no processo SEI 23103.004708/2024-62. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2024. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. ASSINAM: Luciani Fernandes Spencer, Pró-reitora de Planejamento Substituta da UFCSPA e Juliana Amaral Medeiros da Silva Representante legal da Interfaces Clínica de Psicologia.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 45, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto ou ignorado, fica o(a) Sr(a). MARIA FERNANDA BUDIK DE BARROS, CPF XXX.441.419-XX, cientificado(a) da formalização do Processo Administrativo nº 13032.317361/2024-42 e INTIMADO ao pagamento do DARF Complementar, com vencimento em 31/07/2024, referente ao valor residual de tributos incidentes sobre o(s) item(ns) relacionado(s) no TERMO DE RETENÇÃO DE BENS-TRB Nº 081760024018801TRB01, conforme consta processo administrativo 13032.317361/2024-42.

O não atendimento desta intimação, no prazo do vencimento do DARF Complementar, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 44, inciso I da Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996, com percentual aumentado de metade, nos termos do § 2o do art. 44 da Lei nº 9.430/96.

A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário.

SILVIA SAYURI HINUY

Chefe Substituta da ALF/GRU/Dibag
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2024, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (DRF/CBA), CNPJ nº 00.394.460/0065-06, e o OAB/MT, CNPJ nº 03.539.731/0001-06, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente a OAB/MT. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pela OAB/MT, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores da OAB/MT, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 17 de Maio de 2024. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela UNIÃO, REPRESENTADA PELA SRRF 1º, ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR - Delegado, CPF nº ***.***.***-**; pela OAB/MT, GISELA ALVES CARDOSO, Presidente da OAB/MT, CPF nº ***.***.***-**. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATADO: MAQTERRA TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA. CNPJ/CPF Nº: 46.486.650/0001-90. CONTRATO Nº 28/2024 - TOMADA DE PREÇOS N.º 07/2023. PROCESSO Nº 868/2024 - DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 01/2024. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada para pavimentação em ruas do município de Paranapanema/SP, (Rua Elizário Pereira de Melo). VALOR GLOBAL: R$ 364.029,40 (trezentos e sessenta e quatro mil, vinte e nove reais e quarenta centavos). Paranapanema/SP, Rodolfo Hessel Fanganiello - Prefeito Municipal, 29/05/2024.
EDITAL nº 676/2024-TCU/SEPROC, DE 11 DE JUNHO DE 2024

TC 027.663/2017-5

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ: 05.962.039/0001-03, representada por Tacito Ribeiro Fernandes, OAB: 15.342/PB, Isaac Ferreira Costa, OAB: 15.200/PB, e Álvaro Eduardo Ribeiro Coutinho, OAB: 16.016/PB, do Acórdão 8558/2020-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 11/8/2020, proferido no processo TC 027.663/2017-5, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 13/5/2024: R$ 487.707,09; em solidariedade com os responsáveis Maria Cristina da Silva, CPF 727.681.004-63, e João Feitosa Leite, CPF 132.996.034-34. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 160.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EDITAL nº 673/2024-TCU/SEPROC, DE 11 DE JUNHO DE 2024

TC 011.535/2022-9

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA MARCIA MARIA ROCHA CAVALCANTE, CPF: 376.139.792-53, do Acórdão 1443/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 5/3/2024, proferido no processo TC 011.535/2022-9, por meio do qual o Tribunal irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 10/5/2024: R$ 1.413.606,05. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 130.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
extrato de CONTRATO Nº 1.168/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA; CONTRATADO: E L F TEIXEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (ELX CONSTRUCOES), CNPJ nº 17.560.794/0001-40; OBJETIVO: Contratação de empresa para execução de obra de PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO, para a atender ao CR.NR nº 943698/2023, conforme especificação no edital e seus anexos. VALOR GLOBAL: R$ 1.026.372,01 (um milhão, vinte e seis mil, trezentos e setenta e dois reais e um centavo); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONCORRENCIA, na forma ELETRONICA Nº. 02/2024, da Lei nº 14.133/2021; PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses; DATA DA EMISSÃO DO CONTRATO: 10 de junho de 2024. WENCESLAU SOUZA MARQUES - PREFEITO DE TEIXEIRA
extrato de contrato

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024 - NLLC - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162/2024

OBJETIVO: Aquisição de equipamentos eletrônicos e material permanentes, destinado ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Teixeira/PB. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA

CONTRATO Nº. 01.169/2024; CONTRATADO: DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 49.140.067/0001-10. VALOR GLOBAL R$ 7.437,00; PRAZO: 12 (doze) meses; EMISSÃO DO CONTRATO: 10 de Junho de 2024. CONTRATADO: MALU DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 42.649.742/0001-92. VALOR GLOBAL R$ 2.468,87; PRAZO: 12 (doze) meses; EMISSÃO DO CONTRATO: 10 de Junho de 2024. CONTRATADO: MULTIFORTE COMÉRCIO E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 14.402.647/0001-54. VALOR GLOBAL R$ 5.997,00; PRAZO: 12 (doze) meses; EMISSÃO DO CONTRATO: 10 de Junho de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 2/2024

Forma de Fornecimento: Parcelada

O Município de Jussara/BA, faz saber que na licitação modalidade Pregão Eletrônico sob nº 002/2024, Objeto: Registro de preço para aquisição de urnas funerárias e serviços de translado para atender as demandas do Município. Tipo: Menor Preço Global. Início de acolhimento das propostas a partir das 08:00 dia 13/06/2024. O limite de acolhimento: até 08:00 dia 26/06/2024. Abertura das propostas: às 09:00h do dia 26/06/2024. Inicio da sessão pública: às 09:30h do dia 26/06/2024 - horário oficial de Brasília/DF. O edital com a data modificada e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.jussara.ba.gov.br/diario ou pelo e-mail: licitacaojussaraba@gmail.com. Informações adicionais com o Setor de Licitações, pelo telefone (74) 3547-1029.

Jussara/BA, 11 de Junho de 2024

Daniely Aragão Sousa

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

A Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista, torna público que se encontra aberta Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2024 - Processo Administrativo nº 023/2024, Tipo Menor Preço, destinado AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO, TIPO POPULAR, 0 KM, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Envio das Propostas a partir de 12/06/2024 às 09H00; Término do Cadastro das Propostas: 26/06/2024 as 09H00; Início da Disputa: 26/06/2024 às 10H00. Para consulta e retirada do Edital acessar os endereços eletrônicos http://www.itapirapuapaulista.sp.gov.br e www.bll.org.br. Maiores informações pelo telefone (15) 3548-1115, no horário comercial.

Julio Cesar do Amaral

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 13/2022

PROCESSO SEI INMETRO Nº 0052600.008865/2022-72

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade promover a prorrogação em 4 (quatro) meses do prazo do Termo de Execução Descentralizada n° 13/2022, constante no Processo SEI Inmetro n° 0052600.008865/2022-72, firmado em 12 de dezembro de 2022, que tem por objeto implantar os bancos de dados, e o Aplicativo que se conectará aos dispositivos antifraude embarcados em bombas de combustível e que sejam protegidos por assinaturas digitais. Também, avaliar a operacionalidade ao longo dos primeiros meses de operação do sistema, suas vulnerabilidades, e propor alterações que possam agregar melhorias ao sistema.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONIAIS: As modificações no cronograma de atividades não resultam em necessidade de novos repasses de orçamento e estão detalhadas no Plano de Trabalho (SEI 1812965), anexo ao presente Termo Aditivo.

DO PRAZO E VIGÊNCIA: O prazo de vigência do TED 013/2022 será prorrogado por 4 (quatro) meses, tendo o fim de sua vigência alterado de 08/06/2024 para 08/10/2024.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: O cronograma de atividade não resulta em necessidade de novos repasses.

ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO - Presidente, LUIZ FERNANDO RUST DA COSTA CARMO - Diretor de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia; e pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA: IRINEU MANOEL DE SOUZA - Reitor.

DATA DA ASSINATURA: 05/06/2024
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Extrato de Credenciamento 034/2024. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: ORDEP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 31.846.772/0001-72. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 001/2023. Vigência: 10/05/2024 á 09/05/2026. Data da assinatura: 10/05/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90004/2024 UASG 985473

O Município Cruzeiro do Iguaçu /PR avisa aos interessados que fará realizar no dia 27 de junho de 2024, às 09:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Concorrência, para Contratação de empresa especializada para execução de 7.752,91m² de pavimentação asfáltica com CBUQ, passeio e sinalização na Rua das Flores para atender a demanda do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Paraná. Contrato de Repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado (a) pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Cruzeiro do Iguaçu, objetivando a execução de ações relativas ao mobilidade urbana. CONTRATO DE REPASSE N° 953866/2023/MCIDADES/CAIXA. Abertura das propostas e Recebimento dos lances: a partir das 09:00 horas do dia 27 de junho de 2024, no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br. Edital na íntegra à disposição dos interessados: No Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP)com endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/app/editais?q=CRUZEIRO%20 DO%20IGUA%C3%87U&status=todos&pagina=1 No site oficial do Município com endereço eletrônico: www.cruzeirodoiguacu.pr.gov.br (licitações); Informações complementares através do telefone (46) 3572-8000.

Cruzeiro do Iguaçu, 11 de junho de 2024

Sirlei da Rocha Wosniak

Agente de Contratação
EXTRATO DE ACORDO de Cooperação Técnica

Espécie: Termo de Cooperação Técnica, SEI nº 8496614, Processo nº 21163.000043/2023-05, Identificação das Partes: Embrapa Café, CNPJ nº 00.348.003/0147-66 e o Estado do Espírito Santo, por intermédio do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper, doravante designado simplesmente Incaper, CNPJ nº 27.273.416/0001-30 Objeto: Este Termo tem como objetivo a integração de esforços entre as Partícipes, para a execução, pela Embrapa, por intermédio de sua Unidade Descentralizada Embrapa Café, de trabalhos de pesquisa agropecuária, de interesse mútuo, consistentes em desenvolver atividades definidas nos projetos/planos de ação de pesquisa, constantes da Carteira de projeto do Consórcio Brasileiro de Pesquisa do Café - CBP&D/Café, integrantes do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Café - PNP&D/Café. Data de assinatura: 19/04/2023. Vigência: 31/12/2028. Signatários: Antônio Elias Souza da Silva, pelo Incaper e Antonio Fernando Guerra, pela Embrapa Café.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 19687.000715/2024-02. Extrato dos Contratos Por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/18/023, firmado em 20 de dezembro de 2018 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.

Contratado (a): José Pedro Cézar Fittipaldi, Contratante: PNUD, Edital: nº 03/2024.

Valor Global: R$ 230.000,00, Assinatura: Carlos Arboleda, 22/05/2024, Vigência do Contrato: 20/05/2024 a 21/11/2024.

Assinatura pelo PNUD: Carlos Arboleda, Representante Residente do PNUD no Brasil, pelo Contratante.

Assinatura pelo MDIC: Henrique Douglas Júnior, Diretor do Projeto BRA/18/023.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 19687.001783/2024-81. Extrato dos Contratos Por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/18/023, firmado em 20 de dezembro de 2018 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.

Contratado (a): Alair Ferreira de Freitas, Contratante: PNUD, Edital: nº 04/2024.

Valor Global: R$ 200.000,00, Assinatura: Carlos Arboleda, 03/06/2024, Vigência do Contrato: 31/05/2024 a 01/11/2024.

Assinatura pelo PNUD: Carlos Arboleda, Representante Residente do PNUD no Brasil, pelo Contratante.

Assinatura pelo MDIC: Henrique Douglas Júnior, Diretor do Projeto BRA/18/023.