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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 269, DE 9 DE JULHO DE 2024

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Bruno de Moraes Lisboa, inscrito no CPF: 520.***.***-04, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício nº 9451/2024/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 1418/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP 25000.073337/2024-42, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento e Orçamento- COPOR/CGPO/SAPS, pelo e-mail: aadr.saps@saude.gov.br, telefone (61) 3315-8951 ou pelo Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G" - Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP: 70058-900.

WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 270, DE 9 DE JULHO DE 2024

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Bruno de Moraes Lisboa, inscrito no CPF: 520.***.***-04, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício nº 9526/2024/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 1445/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP 25000.074013/2024-21, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento e Orçamento- COPOR/CGPO/SAPS, pelo e-mail: aadr.saps@saude.gov.br, telefone (61) 3315-8951 ou pelo Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G" - Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP: 70058-900.

WALDYR DE OLIVEIRA NETO
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2024 - UASG 179085

O Banco do Nordeste comunica a suspensão do edital supramencionado, que tem por objeto o Registro de preços para eventual aquisição de máquina fragmentadora.

PABLO Marques Cardoso

Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 90005/2024

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1

A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público o resultado do pregão eletrônico n° 90005/2024, declarando vencedora a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, CNPJ: 61.074.175/0001-38.

Brasília, 16 de julho de 2024

George Arnaud Tork Façanha

Gerente de Compras e Contratos
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO

INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 30/2024 - FUNAD/SENAD-MJSP.

Processo: 08129.006008/2024-21. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, como Incorporador. Objeto: Veículo para uso pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5 o , incisos V, da Lei n o 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis n o 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e n o 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7 o do Decreto n o 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei n. 11.343, de 2006; no Decreto n o 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 15/07/2024. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e RODOLPHO TADEU MACHADO, Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais.
EDITAL Nº 137, DE 3 DE JULHO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, nos termos da Lei 8.745/93, com alterações introduzidas pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, Lei nº 12.425, de 17/06/2011, Lei nº 12.772/2012, de 28/12/2012, e redação dada pelo Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, torna pública a abertura de inscrições para a Seleção Simplificada para a contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO. EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 137/2024 DE 03/07/2024; Unidade Acadêmica: Departamento de Teoria e Fundamentos; 01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva; regime de trabalho: 40 horas; área: Educação. Subárea: Fundamentos da Educação.

Informações adicionais estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.concursos.unb.br que deverá ser consultado, obrigatoriamente, pelos candidatos.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES

Decana de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: CONVÊNIO.

Processo: 23106.061605/2024-70.

Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e BRASIL EDUCACIONAL INTEGRAÇÃO EMPRESA E ESCOLA LTDA - BRED ESTÁGIOS (CNPJ nº 12.137.321/0001-11).

Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.

Vigência: de 15/07/2024 a 14/07/2029.

Assinam o Prof. John Lenon Cardoso Gardenghi (Coordenador de Estágio de Graduação da UnB) e Sra. Leticia de Almeida Santana (representante legal da empresa)

ESPÉCIE: CONVÊNIO.

Processo: 23106.061199/2024-45.

Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e ZAGO CONSULTORIA, ENGENHARIA LTDA E MEIO AMBIENTE (CNPJ nº 12.572.906/0001-60).

Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.

Vigência: de 16/07/2024 a 15/07/2029.

Assinam o Prof. John Lenon Cardoso Gardenghi (Coordenador de Estágio de Graduação da UnB) e Sr. Fernando Zago Loés Moreira (representante legal da empresa)
EXTRATO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato nº 232/2023 - Lei 8.745, de 09/12/1993, Processo nº 23106.117216/2023-25; CONTRATANTE: Universidade de Brasília - UNB; CONTRATADO: QUÉREM DIAS DE OLIVEIRA SANTOS; OBJETO: Rescisão de Contrato referente a Professor Substituto, por solicitação do Contratado. DATA DA RESCISÃO: 14/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00055-9, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN. FINANCIADOR: BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91. FINANCIADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ nº: 08.349.094/0001-10. Objeto: Financiamento de despesas de capital constantes no Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos exercícios subsequentes, do Município de Governador Dix-Sept Rosado/RN. Vigência: O contrato tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, e vencerá em 10/08/2034. Valor global de R$ 3.000.000,00 (três milhões). Data da assinatura: 12 de julho de 2024. Assina pelo financiador: Max Wendell Rebouças da Costa. Assina pelo financiado: Artur Rodrigues do Vale Costa. Governador Dix-Sept Rosado/RN, 16 de julho de 2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000709/2024-45-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0139.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária Quilombola José Saturnino de Barros, CNPJ: 00.961.997/0001-46, no município de Águas Belas, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) arado reversível, tombamento nº 321.654-5, valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 206, de 25 de abril de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000709/2024-45-e. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2024. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Jéssica Leite da Silva, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO

BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000748/2024-42-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0149.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária Quilombola José Saturnino de Barros, CNPJ: 00.961.997/0001-46, no município de Águas Belas, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) carreta tanque, tombamento nº 347.183-0 e 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 347.666-0, avaliados no valor total de R$ 40.240,00 (quarenta mil e duzentos e quarenta reais) pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regiona. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 259, de 16 de maio de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000748/2024-42-e. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2024. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Jéssica Leite da Silva, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO

BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001183/2024-11-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0202.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores de Uruçu-Mirim e Região, CNPJ: 00.748.771/0001-61, no município de Gravatá, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira, tombamento nº 347.216-1, CHASSI: S0R3CXTTKP3334128, avaliado no valor total de R$ 355.810,22 (trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e dez reais e vinte e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 304, de 04 de junho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001183/2024-11-e. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Adjailson Batista de Oliveira, Procurador.
EXTRATO DE DOAÇÃO

BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000659/2024-04-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0115.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Caetés, CNPJ: 23.597.476/0001-57, no município de Caetés, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 01 (um) arado reversível, tombamento: nº 321.651-4, avaliado no valor total de R$ 17.000,00 (vinte e três mil e oitocentos mil), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 179, de 18 de abril de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000659/2024-04-e. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2024. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Simão Salgado da Silva, Presidente da Sindicato.
EXTRATO DE CONTRATO

GUARDA PROVISÓRIA PROCESSO: 59530.001183/2024-11-e

ESPÉCIE: Termo de Guarda Provisória, nº 3.0180.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Piscicultura e Agropecuária da Aldeia Alto do Gavião - APAAAG, situada em Cabrobó/PE, inscrita no CNPJ n° CNPJ: 31.239.251/0001-57, no município de Cabrobó, no estado de Pernambuco. OBJETO: A CODEVASF, proprietária de 27.275,00 Kg (vinte e sete mil, duzentos e setenta e cinco quilos) de ração para peixes com 32% de proteína bruta, item 02 da Ata de Registro de Preços nº 02/2023, adquiridos por meio do Contrato nº 3.0091.00/2024; formaliza aguarda desses bens pela ASSOCIAÇÃO, em caráter provisório. PRAZO: A Guarda Provisória tem prazo de 4 (quatro) meses, e se extinguirá automática e imediatamente após a celebração do Termo de Doação, entre a CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 424, de 10 de julho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, na forma do art. 45 da Lei nº 9.784/1999, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, da Norma de Patrimônio - NOR-450 e da Norma para Alienação de Bens - NOR-454 mediante as cláusulas e condições constantes no Processo Administrativo n° 59530.001183/2024-11-e. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Edilson da Anunciação Ribeiro, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 59530.001729/2023-52-e

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 3.0376.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: MAC-LEN COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.253.067/0001-67. OBJETO: Visando à prorrogação do prazo contratual, e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: Ficam, por meio deste instrumento, prorrogados os prazos de vigência e de execução contratual por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 16/07/2024, passando os seus términos para 14/09/2024. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e José Carlos Dominguez Lens, pela CONTRATADA.
EDITAL Nº 6, DE 16 DE JULHO DE 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

HOMOLOGAR o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, para as áreas e para exercício nos campi descritos abaixo, conforme Edital nº 03/2024 publicado no Diário Oficial da União - DOU em 29/01/2024.

ÁREA: ENGENHARIA DE PESCA/ OCEANOLOGIA QUÍMICA

Campus Sosígenes Costa

Ampla Concorrência

Classificação

Inscrição

Nota Final

Nome

1º

202401004428

4,9

Edmundo Camillo dos Santos Júnior

Cotas Para Negros

Classificação

Inscrição

Nota Final

Nome

1º

202401004428

4,9

Edmundo Camillo dos Santos Júnior

ÁREA: 70700001 PSICOLOGIA 7.07.10.00-7 PSICOLOGIA DA SAÚDE / CAMPO DAS HUMANIDADES / CAMPO DA SAÚDE

Campus Paulo Freire

Ampla Concorrência

Classificação

Inscrição

Nota Final

Nome

1º

202401004424

7,8

Laíra Assunção Braga

ÁREA: LÍNGUA PORTUGUESA/LÍNGUA INGLESA

Campus Sosígenes Costa

NÃO HOUVE CANDIDATOS CLASSIFICADOS.

ÁREA: ENGENHARIA CIVIL/ ESTRUTURAS

Campus Paulo Freire

NÃO HOUVE CANDIDATOS CLASSIFICADOS.

ÁREA: ENGENHARIA CIVIL

Campus Jorge Amado

Ampla Concorrência

Classificação

Inscrição

Nota Final

Nome

1º

202401004414

9,1

Felipe José Estrela Marinho

2º

202401004426

8,1

Lanara Maria De Jesus

ÁREA: MATEMÁTICA/ FÍSICA/CIÊNCIAS EXATAS

Campus Sosígenes Costa

Ampla Concorrência

Classificação

Inscrição

Nota Final

Nome

1º

202401004416

6,1

Leandro Quintão Martins Ramalho

ÁREA: DESENHO, ILUSTRAÇÃO E PINTURA / PRÁTICAS ARTÍSTICAS /CAMPO DAS ARTES

Campus Paulo Freire

Ampla Concorrência

Classificação

Inscrição

Nota Final

Nome

1º

202401004410

8,1

Rachel Azoubel Lima de Melo

2º

202401004423

7,9

Cassius Andre Prietto Souza

3º

202401004419

5,8

Heictor Miranda Cruz

Joana Angélica Guimarães da luz
EDITAL Nº 386, DE 16 DE JULHO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004930/2024-32. Requerentes: Parshop Participações Ltda., Iguatemi S.A. e BB Premium Malls Fundo de Investimento Imobiliário de Responsabilidade Limitada. Advogados: Daniel Costa Rebello, Giovana Vieira Porto, Maria Eugênia Novis e Ivan Fernandes. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: gestão e administração da propriedade imobiliária (CNAE 6822-6/00).

EDITAL Nº 387, DE 16 DE JULHO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004777/2024-43. Requerentes: Suzano International Trade GmbH, B&C Alpha Zweite Holding GmbH & Co KG e Lenzing Aktiengesellschaft. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Leonardo Peixoto Barbosa, Bruna Linhares Ferrazzo e Catarina Bastouly Coelho. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: cultivo de eucalipto (CNAE 0210-1/01); extração de madeira em florestas plantadas (CNAE 0210-1/07); comércio atacadista de madeira e produtos derivados (CNAE 4671-1/00); fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel (CNAE 1710-9/00); fabricação de papel (CNAE 1721-4/00); geração e comercialização de energia elétrica (CNAEs 3511-5/01 e 3513-1/00).

Carolina Helena Coelho Antunes Fontes

Superintendente-Adjunto Substituto
EXTRATO DE DISPENSA de licitação Nº 30/2024

PROCESSO Nº 61/2024 - DISPENSA Nº 30/2024 Processo de Compras nº 061/2024 - Dispensa de Licitação nº 030/2024, em especial o termo de referência, autorizo a contratação da empresa ANALICE FREISLEBEN MUCHA EIRELI, CNPJ 03.250.918/0001-87, através do procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, a justificativa apresentada pela Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, a necessidade da Contratação especializada no setor de atividades recreativas monitoradas com o fornecimento de refeições para a ação/interatividade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da criança, adolescentes e da pessoa idosa (+ 60 anos), do Município de Monte Azul Paulista, conforme Termo de Referência, pelo R$ 43.240,00, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei n. º 14.133, de 01 de Abril de 2021; decreto 10.922 de 30 de Dezembro de 2021, que atualizou os valores nos incisos I e II do caput do artigo 75, da referida Lei, e o decreto municipal nº 3.655, de 06 de Janeiro de 2022, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensa de licitação, fundamentada na Lei 14.133/2021.
AVISO de penalidade

Comunico a decisão emitida em primeira instância, no bojo do processo administrativo sancionador nº 50500.373334/2023-31, a qual penalizou a empresa VAN ROSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (CNPJ/MF sob o nº 17.267.179/0001-40) com a sanção de multa no valor de R$ 122,60 (cento e vinte e dois reais e sessenta centavos), por ter descumprimento do item 9 do Termo de Referência ao Pregão Eletrônico 17/2022. Assim, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para que a empresa interponha recurso administrativo, o qual poderá ser encaminhado via postal ou SEI/ANTT, preferencialmente, assim como ao e-mail institucional da unidade encarregada da análise, qual seja: coaps.gelic@antt.gov.br, com menção ao número do Ofício e do processo em tela. Concede-se o mesmo prazo para a solicitação de Guia de Recolhimento da União, caso a empresa decida acatar a decisão. O acesso aos autos do processo está disponível via pesquisa pública através do SEI/ANTT (https://portal.antt.gov.br/sei).

Eduardo José Marra

Superintendente de Gestão Administrativa
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PID nº 03/2024 TRE-PB; PARTICIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARAÍBA, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60; TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, CNPJ nº 09.283.185/0001-63; TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO; CNPJ nº 02.658.544/0001-70; JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA; CNPJ nº 05.433.643/0001-42; MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA; CNPJ nº 01.621.539/0001-20; OBJETO: Instalação e manutenção do Ponto de Inclusão Digital (PID) no município de Bernardino Batista, em conformidade com os dispositivos insertos na Resolução CNJ nº 508/2023 que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução CNJ 508/2023, Lei n 14.133/2021 e no Decreto Federal n 11.531/2023; DATA DA ASSINATURA: 12/07/2024; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura; SIGNATÁRIOS: Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, pelo TRE-PB, João Benedito da Silva, pelo TJ-PB, Thiago de Oliveira Andrade, pelo TRT13, Manuel Maia de Vasconcelos Neto, pela JFPB e Antônio Aldo Andrade de Sousa, pela Prefeitura de Bernardino Batista.
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2024

Lei Federal 14.133/2021, Art. 176

PROCESSO Nº 57/2024 - Tipo: Menor Preço por Item - Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Material de Pintura - Entrega dos Envelopes: Dia 30 de julho de 2024 às 09h00min - Informações completas com a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cana Verde/MG - Fone (35) 99831-5640, no horário de 13h00min às 16h00min - Edital na íntegra em: www.canaverde.mg.gov.br - licitacao@canaverde.mg.gov.br!

PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2024

PROCESSO Nº 58/2024 - Tipo: Menor Preço por Item - Lei Federal 14.133/2021, Art. 176 e Decreto Municipal 1.421/2023 - Objeto: Registro de Preços para Prestação de Serviços de Filmagem, Gravação Integral e Transmissão Simultânea para Telões de Eventos promovidos pela Prefeitura Municipal, com Participação Exclusiva de ME/EPP/MEI sediadas na Microrregião 45 (Campo Belo/MG) - Entrega dos Envelopes: Dia 30 de julho de 2024 às 13h00min - Informações completas com a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cana Verde/MG - Fone (35) 99831-5640, no horário de 13h00min as 16h00min - endereço eletrônico: licitacao@canaverde.mg.gov.br Edital, na íntegra, disponível em: www.canaverde.mg.gov.br!

PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2024

PROCESSO Nº 59/2024 - Tipo: Menor Preço por Item - Lei Federal 14.133/2021, Art. 176 - Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Areia Grossa Lavada - Entrega dos Envelopes: Dia 24 de julho de 2024 às 13h00min - Informações completas com a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cana Verde/MG - Fone (35) 99831-5640, no horário de 13h00min às 16h00min - licitacao@canaverde.mg.gov.br - Edital na íntegra disponível em: www.canaverde.mg.gov.br!

AENDER ANASTÁCIO DE MORAIS

Prefeito
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59570.001470/2023-73

ESPÉCIE: Doação. TD nº 07.0095.00/2024. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Pedro Laurentino-PI, CNPJ: 01.612.600/0001-73 OBJETO: 200 (duzentas) colmeias VALOR: R$ 74.000,00. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024. SIGNATÁRIOS MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, Superintendente Regional; Leoncio Leite de Sousa, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 101/2024, oriundo do Processo Administrativo n.º 2024026981, Pregão Presencial n.º 012/2023. Objeto: Contratação de Empresa(s) para o Fornecimento de Gás Medicinal (Oxigênio não Liquefeito) e Reguladores de Oxigênio, incluindo o Empréstimo Gratuito (Comodato) dos Cilindros de Armazenamento e a Locação de Concentradores de Oxigênio. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Catalão - GO, CNPJ: 03.532.661/0001-56. Contratada: OXISEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E SOLDAGEM LTDA., CNPJ: 04.812.648/0001-13, no valor de R$ 390.698,00. Vigência: 11/07/2024 a 11/07/2025.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 078/2024, oriundo do Processo Administrativo n.º 2024024036, Dispensa de Licitação nº 024/2024. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços Continuado de Impressão compreendendo a locação de equipamentos de impressão, agregando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, suprimentos, insumos, exceto papel e as impressões relativas à produção no período apurado. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Catalão - GO, CNPJ: 03.532.661/0001-56. Contratada: Directa Prime Soluções em Impressão Ltda, CNPJ: 24.336.079/0001-94. Valor Total: R$ 114.429,76 (cento e quatorze mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos). Vigência: 120 (cento e vinte) dias à partir da assinatura do contrato.
AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023

O MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN, por intermédio da sua Comissão Permanente de Licitação, em face da inércia da empresa LP COMERCIO VAREJISTA DE PNEUMATICOS LTDA (CNPJ: 48.397.314/0001-04) para assinatura da Ata de Registro de Preços, mesmo após devidamente convocada, por meio de publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte e no Diário Oficial da União (Despachos 44 e 45), classificada em primeiro lugar nos Itens 20 e 26, CONVOCA a empresa NEIRE D DE OLIVEIRA PNEUS E SERVIÇOS EIRELLI (CNPJ: 13.151.333/0001-63), classificada em 10º. (décimo) lugar no Item 20, para assumir o referido item e a empresa CURITIBA COMERCIO DE PNEUMATICOS E TINTAS LTDA (CNPJ: 47.270.248/0001-36), classificada em 10º. (décimo) lugar no Item 26, para assumir o referido item, todos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000026/2023 - PMJ/RN, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETOR CÂMARA DE AR. A contratação se dará nas condições ofertadas pelas empresas convocadas. Destaque-se, que as empresas convocadas, deverão se manifestar no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação desta convocação, por outro lado, a ausência de manifestação no prazo assinalado, será entendido como uma recusa. Caso não aceite, serão convocados os demais classificados, obedecendo a ordem de classificação, até que seja efetivada a contratação, ou seja, decidida pela revogação da licitação. Por oportuno, solicitamos que a empresa interessada em assumir o contrato, deve enviar junto com a manifestação positiva, a documentação de habilitação exigida no PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000026/2023 - PMJ/RN, devidamente atualizada, maiores informações podem ser solicitadas através do e-mail licitacao@jandaira.rn.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Jandaíra/RN.

MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS

Pregoeira
EXTRATO de CONTRATO Nº 135/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2240/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOVIÂNIA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 02.029.957/0001-96, com sede na Avenida Sete de Setembro, Quadra 25, Lote 14, Novo Loteamento, Joviânia - Goiás; CONTRATADA: FORZA DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 46.135.499/0001-45, com sede na Avenida do Comércio, n° 25, Vila Maria José, Goiânia-GO. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento a aquisição de veículo novo (caminhão pipa) para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Joviânia, com especificações conforme adesão à Ata de Registro de Preços n.º 194/2023, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 036/2023, Processo n.º 001262/2023. ÓRGÃO GERENCIADOR: Consórcio Público da Região Polinorte - CIM, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.618.132/0001-07. AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993, Decreto Federal nº 7.892/2013 e demais dispositivos legais atinentes à matéria. DOTAÇÃO E RECURSOS: 03.13.26.782.1202.1.031.4.4.90.52.00 - Convênio n.º 942119/2023. Plano de Ação n.º 09032024-067787/2024. VALOR: R$ 660.000,00 (Seiscentos e sessenta mil reais); VIGÊNCIA: 16/07/2024 à 31/12/2024 DARLENE PEREIRA SILVA DOS REIS FRANÇA Agente de Contratação
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

1° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°010/2024 - Pregão Eletrônico n°013/2023. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ empresa NOVA MIX LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 09/07/2024 a 31/12/2024. Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.

1° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°012/2024 - Pregão Eletrônico n°013/2023. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ empresa TMPRO COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 09/07/2024 a 31/12/2024. Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.

1° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°013/2024 - Pregão Eletrônico n°013/2023. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ empresa BZ COMÉRCIO & SERVIÇOS EIRELI - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 09/07/2024 a 31/12/2024. Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.

1° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°029/2024 - Pregão Eletrônico n°013/2023. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 09/07/2024 a 31/12/2024. Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.

1° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°037/2024 - Pregão Eletrônico n°013/2023. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ empresa RS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 09/07/2024 a 31/12/2024. Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.

1° Termo Aditivo de Valor do Contrato n° 128/2023-Concorrência Pública n°005/2023. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ RANIERI ENGENHARIA E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula I do Contrato. Será aditado o valor um acréscimo com limite previsto na lei, conforme artigo 65 Inciso II "d" e §1° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

2° Termo Aditivo de Valor do Contrato n° 062/2023-Concorrência Pública n°001/2023. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ ECOSOLOS ENGENHARIA E COMÉRCIO EIRELI - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula I do Contrato. Será aditado o valor um acréscimo com limite previsto na lei, conforme artigo 65 Inciso II "d" e §1° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.

2° Termo Aditivo de Valor do Contrato n° 064/2023-Concorrência Pública n°001/2023. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ CARVALHO ENGENHARIA LTDA - EPP. Finalidade: Alteração da Cláusula I do Contrato. Será aditado o valor um acréscimo com limite previsto na lei, conforme artigo 65 Inciso II "d" e §1° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.
EXTRATO DE ADESÃO a registro de preços

Adesão a Ata de Registro de Preços N°002/2024 - CMS. Órgão Gerenciador: Câmara Municipal de Santarém. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de lanches, coquetel e serviço de buffet, com variação de cardápio, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo - SEMG. Contratada: RUTILENE G SALES LTDA - ME. CNPJ: 02.821.612/0001-70 Valores: 84.400,00. Emir Machado de Aguiar- Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS 021/2023-SEMTRAS

Ata de Registro de Preços nº 021/2023-SEMTRAS. Pregão eletrônico SRP nº 021/2023-SEMTRAS, com o OBJETO Registro de Preços para contratação de empresa para FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Assinatura da Ata: 26/01/2024. Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua publicação. Empresa adjudicada e homologada: nos itens 003, 004, 006, 012 e 020 a empresa EDINHO SILVA DE AGUIAR, CNPJ 21.361.181/0001-51, com valor global de R$ 24.179,00 (vinte e quatro mil e cento e setenta e nove reais); no item 0016 a empresa ELITH INFORMATICA LTDA, CNPJ 44.450.107/0001-07, com valor global de R$ 95.994,24 (noventa e cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos); nos itens 008, 018 e 024 a empresa F S DA SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 43.053.188/0001-49 com valor global de R$ 25.777,25 (vinte e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos); nos itens 021 e 022 a empresa M.A. DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICO LTDA, CNPJ 37.725.824-0001-39, com valor global de R$ 81.458,00 (oitenta e um mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais); nos itens 002, 014, 017 e 023 a empresa N.S DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ 35.946.280/0001-00, com valor global de R$ 63.857,10 (Sessenta e três mil oitocentos e cinquenta e sete reais e dez centavos); nos itens 001, 005, 007, 009, 010, 011, 013, 015,019 e 025 a empresa U F AGUIAR EIRELI, CNPJ 63.833.883/0001-30, com valor global de R$ 77.746,79 (setenta e sete mil setecentos e quarenta e seis reais e setenta e nove centavos).A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada no sitio eletrônico www.santarem.pa.gov.br. Celsa Maria Gomes de Brito Silva- Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18113/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.983.719-**, MGJ8E33, FRMEV00781982024, 606-82; ***.001.729-**, OOM9G42, FRMEV00739892024, 606-82; ***.639.352-**, BDN4G70, FRMEV00722512024, 606-82; 08.201.260/0001-37, EJZ4108, FRMEV00764132024, 606-82; 28.841.904/0001-69, GXA5618, FRMEV00821832024, 606-82; 01.063.336/0001-66, RLK5B59, FRMEV00892362024, 606-82; 22.447.684/0007-00, FPG3J16, FRMEV00888162024, 606-82; FNA0G92, FRMEV01106052024, 606-82; FPJ6A17, FRMEV01112222024, 606-82; ***.127.019-**, BBI1C52, FRMEV00290222024, 606-82; QIK3B36, FRMEV00331512024, 606-82; 10.485.862/0001-05, MCI7I50, FRMEV01056012024, 606-82; ***.681.406-**, MQW9G11, FRMEV00946302024, 606-82; 09.633.902/0001-30, FPI7699, FRMEV01123112024, 606-82; 08.959.761/0001-87, CUM0F00, FRMEV00988942024, 606-82; CUM0F00, FRMEV00980852024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SRU4C41, FRMEV00998612024, 606-82; ***.097.988-**, OGN0E26, FRMEV00876572024, 606-82; ***.606.041-**, PUH6B10, FRMEV01077262024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17467/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.754.304/0001-59, RZS0D78, FRMEV01518032024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEZ3B48, FRMEV01520872024, 606-82; 11.042.059/0001-69, SGT9I34, FRMEV01526472024, 606-82; 28.035.175/0001-53, QIT0F77, FRMEV01535892024, 606-82; 81.043.580/0001-04, AVF4755, FRMEV01543872024, 606-82; 04.699.717/0001-24, OMS5180, FRMEV01536402024, 606-82; 13.486.570/0001-85, RYV0E37, FRMEV01536552024, 606-82; 14.231.166/0001-23, AOF8D42, FRMEV01534312024, 606-82; ***.420.289-**, IZG0C06, FRMEV01534082024, 606-82; 11.344.131/0001-02, FNT3549, FRMEV01539622024, 606-82; 43.410.641/0001-27, RLC2J31, FRMEV01531582024, 606-82; 73.500.480/0001-23, RHC4D29, FRMEV01549032024, 606-82; 00.389.481/0010-60, RPZ8D05, FRMEV01524102024, 606-82; 34.864.598/0001-89, GWP7F33, FRMEV01533012024, 606-82; 04.480.944/0001-64, LNT3731, FRMEV01532892024, 606-82; 07.539.346/0001-01, RXS7F36, FRMEV01531392024, 606-82; ***.924.288-**, EVO2G17, FRMEV01534272024, 606-82; ***.446.109-**, MIL7852, FRMEV01619142024, 606-82; ***.243.088-**, FSZ7H73, FRMEV01527452024, 606-82; ***.417.050-**, IWF4460, FRMEV01656682024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18028/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.275.414/0001-02, LTC0847, EPSMA00069912024, 683-11; 36.376.804/0001-37, SGB6I63, EPSMA00075732024, 683-12; 17.469.701/0260-52, QRM9G88, EPSMA00210382024, 683-12; EOE6988, EPSMA00207942024, 683-12; GFG6267, EPSMA00208422024, 683-12; 17.469.701/0106-44, QRK4A25, EPSMA00102292024, 683-12; RLI3D73, EPSMA00209932024, 683-12; 30.069.314/0065-76, KRW5479, EPSMA00732102023, 683-13; KRH2D32, EPSMA00734772023, 683-13; LSE2I16, EPSMA00081702024, 683-13; 79.038.097/0074-37, OON2670, EPSMA00216332024, 683-12; 30.069.314/0033-99, RKH5E02, EPSMA00215162024, 683-11; LMG5H25, EPSMA00074092024, 683-11; 06.698.091/0007-52, QRD7I41, EPSMA00077452024, 683-13; QRM3H20, EPSMA00073262024, 683-12; QRM3H20, EPSMA00072932024, 683-12; 02.659.207/0001-06, RYO9B79, EPSMA00080572024, 683-11; RYG3H73, EPSMA00082852024, 683-13; 17.469.701/0263-03, PLH6295, EPSMA00204792024, 683-13; 23.647.365/0006-12, RUX8J87, EPSMA00198312024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17403/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.176.630/0001-96, RYX0H54, FRMEV01512152024, 606-82; RXK9E49, FRMEV01563022024, 606-82; RYX4E04, FRMEV01528052024, 606-82; RYR6A36, FRMEV01531732024, 606-82; RDS2C64, FRMEV01572152024, 606-82; RDU6H84, FRMEV01611532024, 606-82; RYQ7F23, FRMEV01611572024, 606-82; RYQ7D43, FRMEV01614752024, 606-82; QJN8986, FRMEV01596882024, 606-82; RYR5I96, FRMEV01600152024, 606-82; 18.591.777/0001-33, SDA2F35, FRMEV01533942024, 606-82; 79.664.785/0001-57, QJX2G27, FRMEV01551382024, 606-82; 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV01550072024, 606-82; 83.175.661/0001-85, RYS8C36, FRMEV01544952024, 606-82; 80.746.738/0001-31, RXK4G84, FRMEV01570462024, 606-82; 09.630.380/0001-12, RLO2A30, FRMEV01549352024, 606-82; ***.039.235-**, IAF2579, FRMEV01540652024, 606-82; 95.396.297/0001-62, BEV1H29, FRMEV01564022024, 606-82; SFH4F98, FRMEV01563922024, 606-82; 39.977.361/0001-28, RYW4D68, FRMEV01608882024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18165/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.675.117/0001-97, GBG2D87, FRMEV00394162024, 606-82; 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV00217712024, 606-82; NKY7097, FRMEV00033632024, 606-82; ***.759.108-**, BKO4043, FRMEV00894432024, 606-82; 40.367.264/0002-83, RXN5B16, FRMEV00885372024, 606-82; RXN5B16, FRMEV00885382024, 606-82; ***.919.849-**, AVR0B87, FRMEV00438142024, 606-82; ***.105.496-**, HDH5C94, FRMEV01056372024, 606-82; ***.677.459-**, MJK5E32, FRMEV00825992024, 606-82; MJK5E32, FRMEV00657482024, 606-82; RLP9H69, FRMEV00585992024, 606-82; ***.637.051-**, JGT5E08, FRMEV01078492024, 606-82; 31.707.253/0001-23, RNU1A39, FRMEV00301122024, 606-82; 28.883.949/0001-04, EOE1C45, FRMEV00993492024, 606-82; ***.565.816-**, GRO8856, FRMEV01002982024, 606-82; ***.216.030-**, IFC7266, FRMEV00308832024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 79.838.694/0001-90, MLY0935, FRMEV01044462024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT