10.4.Do total de vagas disponibilizadas neste edital, 03 (três) vagas do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, bem como as que vierem a ser criadas durante o prazo de validade deste concurso público conforme subitem 10.4.1, o percentual de 5% (cinco por cento) delas serão providas na forma do § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 1990, e do Decreto Federal 3.298, de 1999, e suas alterações, a candidatos que se declararem pessoa com deficiência (PcD).

10.4.1.Na hipótese do surgimento de novas vagas dentro do prazo de validade deste concurso, sendo possível a aplicação novamente do percentual de 5% (cinco por cento) e havendo candidatos habilitados na condição de pessoa com deficiência, estes, serão convocados para manifestar o aceite ou não, a nomeação para o cargo.

10.4.2.Em observância aos ditames das legislações citadas no subitem anterior, considerando-se o total de vagas abertas neste edital, fica reservada 01 (uma) vaga do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico às pessoas com deficiência (PcD) em condições de exercer as atividades inerentes ao cargo, de acordo com a distribuição apresentada no item 2 deste edital.

10.5.Para concorrer a vaga destinada às pessoas com deficiência (PcD), o candidato deverá, no ato de inscrição, declarar ser pessoa com deficiência (PcD), preencher e assinar fisicamente ou eletronicamente o formulário do Anexo V constante deste edital e enviá-lo juntamente com documentação comprobatória conforme descrito no subitem 10.7.4.

10.6.O candidato que, no ato da inscrição, não optar pela vaga destinada a pessoas com deficiência (PcD) ou que, optando, não enviar documentação comprobatória, ou tiver a documentação indeferida pela comissão médica, não concorrerá as vagas definidas no subitem 10.4 deste edital, passando a configurar somente na lista de inscritos da ampla concorrência.

10.7.O candidato que se declarar pessoa com deficiência (PcD), atendida a necessidade que a sua deficiência requer, concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

10.7.1. O candidato, além do rito de inscrição detalhado nos itens 5, 6, 7, 8, 9 e 10 deste edital, com ou sem pedido de isenção, deverá comprovar, obrigatoriamente, por meio de laudo médico (original OU fotocópia autenticada), emitido nos últimos 12 (doze) meses contados da data de publicação deste edital, a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, conforme Decreto 9.508, de 2018.

10.7.1.1. Não serão considerados resultados de exames e/ou outros documentos diferentes do descrito no subitem anterior.

10.7.2. O candidato poderá requerer, no ato da inscrição, atendimento especial, de acordo com o estabelecido no subitem 6.1.2 deste edital. O atendimento especial será concedido obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade e orientações do laudo médico emitido por especialista da área de sua deficiência.

10.7.3. O candidato, na condição de pessoa com deficiência (PcD), que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo por escrito, com justificativa acompanhada de parecer, emitido por médico especialista da área de sua deficiência.

10.7.4.O candidato deverá encaminhar, obrigatoriamente, no Sistema SGC, pelo site https://seletivo.ifmt.edu.br o requerimento de reserva de vagas (Anexo V), preenchido e assinado, com toda a documentação descrita nos subitens 10.7.1 e 10.7.3 deste edital, impreterivelmente até as 23h59 da data final prevista no cronograma (Anexo I) deste edital, em arquivo em formato PDF.

10.7.4.1. Documentos enviados em formato diferente, fora do período estipulado ou formulário sem preenchimento e/ ou sem assinatura, não serão considerados.

10.8.A relação dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência (PcD) será disponibilizada, no dia previsto no cronograma (Anexo I) deste edital, no endereço eletrônico https://seletivo.ifmt.edu.br.

10.8.1.A análise de deferimento ou indeferimento das inscrições para os candidatos que pleiteiam concorrer à vaga na condição de pessoa com deficiência (PcD) levará em consideração tão somente a exigência do subitem 10.7.1 e 10.7.4.

10.8.2.No caso de indeferimento da inscrição da opção à vaga destinada à pessoa com deficiência (PcD), o candidato poderá impetrar recurso, até as 17h do dia previsto no cronograma (Anexo I) deste edital, apresentando a justificativa no formulário próprio (Anexo IV), que deverá estar devidamente assinado pelo candidato e será encaminhado em um único arquivo digitalizado em formato.PDF no Sistema SGC, pelo site https://seletivo.ifmt.edu.br.

10.9.O candidato que se declarar com deficiência, se não for eliminado no concurso, será convocado para se submeter à perícia médica oficial, anteriormente à nomeação no concurso, promovida por perícia médica oficial do IFMT, que analisará sua qualificação de pessoa com deficiência. E também deverão ser submetidos à avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar do IFMT ou a quem este designar, que verificará sobre sua qualificação como pessoa com deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do art. 5 do Decreto 9.508, de 2018.

10.9.1.A equipe multiprofissional e interdisciplinar do IFMT será composta por um médico, dois profissionais capacitados e atuantes nas áreas de deficiências que o candidato possuir e três profissionais da carreira de professor EBTT, que emitirá o parecer conforme disposto no art. 5º do Decreto 9.508/2018.

10.9.2.Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer ao local e horário definido pelo IFMT, munidos de documento de identidade original e laudo médico original, emitido por profissional com registro no conselho de classe (CRM) e cópia, ou fotocópia autenticada, dos últimos 12 (doze) meses contados da data de publicação deste edital, e de exames comprobatórios da deficiência apresentada, que atestem a espécie e o grau, ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), conforme especificado no Decreto 3.298, de 1999, e suas atualizações e Decreto 9.508, de 2018.

10.9.3.Deverão ser entregues cópias simples, as quais serão retidas pelo IFMT, de todos os documentos apresentados na perícia médica.

10.10.Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não cumprir com as exigências de que tratam este edital, bem como o que não for qualificado como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.

10.11.O candidato que não for considerado pessoa com deficiência na perícia médica deverá constar apenas na lista de classificação final por cargo da ampla concorrência, caso obtenha pontuação necessária para tanto.

10.12.Caso a perícia julgue necessário, serão solicitados exames médicos complementares para comprovação de sua deficiência e compatibilidade com as atribuições do cargo.

10.13.O candidato qualificado pela perícia médica como pessoa com deficiência (PcD) deverá submeter-se à equipe multiprofissional, na forma do disposto no Decreto 9.508, de 2018, cujo objetivo é apurar e identificar a qualificação do deficiente, devendo, ainda, durante o estágio probatório, submeter-se a avaliações periódicas, a serem realizadas pela equipe multiprofissional para fins de verificar a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada.

10.13.1. A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida nos Decretos 3.298, 1999 e Decreto 9.508, de 2018 e suas alterações.

10.13.2. O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório/período de experiência, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.

10.13.3. Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico (audiometria), original ou cópia autenticada em cartório, realizado nos últimos 12 meses.

10.13.4. Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico oftalmológico deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.

10.13.5. Os candidatos deverão manter em seu poder os originais dos laudos apresentados para requerimento de condições especiais, visto que, a qualquer tempo, a comissão do concurso poderá requerer a apresentação deles.

10.14. No caso de candidatos cuja deficiência se enquadra no art. 1, §1 da Lei 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista), a validade do laudo médico é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.

11. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS NEGROS E INFORMAÇÕES DA ORDEM DE CONVOCAÇÕES

11.1.Às pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, no ato da inscrição (formulário eletrônico), é assegurado o direito de inscrição às vagas do concurso público reservadas para negros, nos termos da Lei 12.990, de 09 de junho de 2014, em 20% (vinte por cento) do número total de vagas deste edital, conforme estabelecido no item 2.

11.2.Caso sejam criadas novas vagas para os cargos/nível de classificação com vagas reservadas, conforme disponibilizado no item 2 e subitens deste edital, durante a validade deste concurso, será observado o percentual de 20% (vinte por cento) para reserva destas vagas, aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, a serem providas nos termos da Lei 12.990, de 2014. Neste edital serão disponibilizadas 04 (quatro) vagas.

11.3.Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 11.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2 do art. 1 da Lei 12.990, de 2014.

11.4.Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos na forma da Lei 12.990, de 9 de junho de 2014.

11.5.Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas, na área do conhecimento do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, disponibilizados, no item 2 e subitens deste edital.

11.5.1.O candidato deverá preencher, assinar, digitalizar em formato PDF e encaminhar no Sistema SGC, pelo site https://seletivo.ifmt.edu.br a autodeclaração racial (Anexo VIII) e o termo de autorização de uso de imagem (Anexo IX), no ato de sua inscrição, até às 23h59min do último dia previsto no cronograma (Anexo I) deste edital.

11.5.2.O candidato que não enviar a autodeclaração racial (Anexo VIII) e o termo de autorização de uso de imagem (Anexo IX), no prazo previsto no cronograma (Anexo I) deste edital, deixará de concorrer à vaga reservada para candidatos negros e passará a concorrer apenas pela ampla concorrência.

11.5.3.Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação, conforme art. 16 da Instrução Normativa 23, de 2023.

11.6.A autodeclaração terá validade somente para este concurso público, e deverá ser confirmada posteriormente perante a comissão de heteroidentificação.

11.6.1.Ao se inscrever como cotista racial o candidato declara conhecer e aceitar todas as regras estabelecidas no Edital 29/2024 e na Instrução Normativa MGI 23, de 25 de julho de 2023.

11.7.O IFMT designará uma comissão para o procedimento de heteroidentificação da autodeclaração racial, com poder deliberativo, composta por cinco membros e seus suplentes, e também designará uma comissão recursal composta por três membros e seus suplentes, distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

11.7.1.Os membros das duas comissões serão distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade, conforme o disposto § 4 do art. 19 da Instrução Normativa MGI 23, de 25 de julho de 2023.

11.7.2.As deliberações das comissões serão realizadas pela maioria dos seus membros (maioria simples), na forma de parecer motivado e não poderá ser deliberado na presença dos candidatos.

11.7.3.O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. E considerará também a Instrução Normativa MGI 23, de 25 de julho de 2023.

11.8.Os procedimentos relativos à heteroidentificação complementar à autodeclaração apresentada pelos candidatos observarão o disposto na Instrução Normativa MGI 23, de 25 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, bem como às disposições específicas constantes neste edital.

11.8.1.Não será admitida autodeclaração baseada exclusivamente em ascendência de pessoa negra.

11.9.Os candidatos classificados que se autodeclararem pretos ou pardos serão submetidos de forma presencial, em data estabelecida no Anexo I deste edital, ao procedimento de heteroidentificação.

11.9.1.A convocação dos candidatos para o procedimento de heteroidentificação complementar respeitará o quantitativo estabelecido no item 14.2.2 deste edital.

11.10.O candidato deverá comparecer, na data, na hora e no local determinados, quando convocado pela comissão de heteroidentificação. Não será permitida sua representação por procuração, ou admitidas justificativas de qualquer natureza para o não comparecimento do candidato.

11.11.O candidato que não comparecer na data, na hora e no local especificado na convocação abrirá mão tacitamente de concorrer pela vaga reservada, passando a concorrer à vaga pela ampla concorrência, conforme sua classificação.

11.12.O procedimento de heteroidentificação se dará por meio da constatação de que o candidato é visto socialmente como pertencente ao grupo racial negro. A comissão utilizará exclusivamente os critérios fenotípicos para a aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público. Além da cor da pele, serão consideradas outras características fenotípicas, marcadas pelos traços negroides, tais como tipo de cabelo e formato de lábios e nariz.

11.13.Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais ou em processos seletivos de qualquer natureza.

11.14.Os candidatos convocados deverão comparecer perante a comissão de heteroidentificação munidos de documento oficial de identidade.

11.14.1. Não serão aceitos documentos de identificação em formato digital.

11.15.O procedimento de heteroidentificação será filmado, para fins de registros e documentação do ato e para aferição decorrente de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

11.16.O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento de heteroidentificação, nos termos previsto no subitem 11.15, renunciará à concorrência pela reserva de vaga para candidatos negros e passará a concorrer apenas pela ampla concorrência, dispensando a convocação suplementar de pessoas candidatas não habilitadas para o procedimento de heteroidentificação.

11.17.Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé no procedimento de heteroidentificação, o candidato poderá responder pelos seus atos, conforme art. 26 da Instrução Normativa MGI 23, de 25 de julho de 2023.

11.18.Até o final do período de inscrição do concurso público, será facultado ao candidato o direito de desistir de forma expressa, de concorrer pelo sistema de reserva de vagas. Para tanto, deverá encaminhar sua solicitação de desistência ao e-mail dpi.concurso@ifmt.edu.br, até às 23h59 do último dia previsto para inscrição no cronograma (Anexo I) deste edital.

11.19.Sobrevindo a necessidade de submissão, pelo candidato, à heteroidentificação, visando confirmar sua condição racial, todos os eventuais ônus deste ato complementar, serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato, inclusive os decorrentes de deslocamento e hospedagem.

11.20.O resultado do procedimento de heteroidentificação será divulgado conforme estabelecido no cronograma (Anexo I) deste edital e publicado no sítio institucional https://seletivo.ifmt.edu.br.

11.21.O candidato poderá interpor recurso, perante a banca do concurso, que o remeterá à comissão recursal, mediante exposição fundamentada e documentada, contra o resultado de aferição da veracidade da autodeclaração étnico-racial realizada pela comissão de heteroidentificação, até às 17h do dia previsto no cronograma (Anexo I) deste edital. O recurso deve ser apresentado, conforme o item 16 e seus subitens, com data de petição dentro do prazo de recurso.

11.21.1. Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

11.22.O candidato que tiver seu pedido de recurso contra o resultado da comissão de heteroidentificação indeferido, passará a concorrer pela ampla concorrência.

11.23. O candidato poderá ser eliminado do concurso quando for constatada a falsidade da autodeclaração ou má-fé no procedimento de heteroidentificação, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a inclusão deste candidato na lista de ampla concorrência.

11.23.1. Acerca das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

11.23.2. É vedado ao candidato burlar ou fraudar o processo de heteroidentificação, por meio de procedimentos estéticos "enegrecedores", tais como: bronzeamento artificial; maquiagem para escurecer a pele; aplicação de botox no nariz e lábios; uso de vestimentas, acessórios ou adereços que dificultem a identificação dos traços fenotípicos (bonés, chapéus e outros que possam cobrir cabelos, pescoço e braços).

11.24.As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade ou má-fé no procedimento de heteroidentificação.

11.24.1. Na hipótese de constatação de declaração falsa ou má-fé no procedimento de heteroidentificação, o candidato será eliminado do concurso; se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão no serviço público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

11.25.A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

11.26.Os candidatos negros que tenham a veracidade da autodeclaração racial confirmada pela comissão de que trata o subitem 11.7, concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no concurso. E quando couber, conforme art. 7º da Instrução Normativa MGI 23, de 25 de julho de 2023 as vagas PcDs.

11.26.1. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros.

11.26.2. Conforme art. 7º da Instrução Normativa MGI 23, de 25 de julho de 2023 as pessoas negras que optarem, na forma do § 1º do art. 4º, por concorrer às vagas reservadas de cotas raciais concorrerão concomitantemente:

a)às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no certame e desde que não haja tentativa de fraude ou má-fé no procedimento de heteroidentificação nos termos do art. 26 da Instrução Normativa MGI n. 23, de 2023; e

b)às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição e para isso devem enviar os documentos previstos no item 10 e seus subitens junto aos documentos da cota racial.

11.27.Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

11.28.Na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de heteroidentificação, o candidato poderá concorrer pela ampla concorrência, desde que possua pontuação suficiente e seja classificado dentro do número de vagas estabelecidos neste edital e desde que não tenha sido eliminado por fraude ou má-fé no procedimento de heteroidentificação, conforme prevê o art. 25 da Instrução Normativa MGI 23, de 25 de julho de 2023.

11.28.1. Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas eventualmente reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral do concurso para o cargo e aos demais regramentos dispostos neste edital.

11.29.A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de ordem de classificação, de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas aos candidatos com deficiência e aos candidatos negros.

11.30.A relação dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei 12.990/2014, será divulgada na data prevista no cronograma (Anexo I) deste edital, no endereço eletrônico https://seletivo.ifmt.edu.br.

11.31.O candidato é responsável pela consulta da situação de sua inscrição e das demais informações necessárias para a realização das provas.

11.32.Independentemente da reserva de que trata este edital, pois para todas as áreas de conhecimento do edital poderão ser formadas até 3 (três) listas de resultado final dentro dos limites do Anexo III do Decreto 9.739, de 28 de março de 2019, incluído pelo Decreto 11.211 de 26, de setembro de 2022, a saber: ampla concorrência (AC), pessoa negra (PN) e pessoa com deficiência (PcD). No entanto, caso a área tenha sido contemplada pela reserva legal, a prioridade de nomeação será dos candidatos que foram devidamente inscritos, aprovados e classificados para a respectiva reserva legal.

11.32.1. As vagas reservadas às pessoas com deficiência ou para negros poderão ser ocupadas por candidatos da ampla concorrência, nas seguintes hipóteses:

a)não havendo candidato na condição da reserva legal inscrito;

b)não havendo candidato na condição de reserva legal aprovado ou, ainda,

c)não havendo mais candidato aprovado no cadastro reserva legal neste concurso público.

11.32.2. Em cumprimento ao disposto no § 2, do art. 5, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como na forma do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, para as pessoas com deficiência será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) a 20% (vinte por cento) das vagas existentes e das que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso Público.

11.32.3. Para as demais vagas que, porventura, surjam ao longo da validade do concurso de acordo com cada área de conhecimento, as convocações dos candidatos observarão as classificações específicas em cada área de conhecimento e as seguintes disposições:

a)caso o concurso/área de conhecimento tenha ofertado, de forma imediata, 1 (uma) única vaga e já tenha tido candidato convocado na condição de cotista pessoa com deficiência (PcD) em decorrência de efetivação da reserva imediata, a convocação para novas vagas surgidas observará a seguinte dinâmica:

1ª Convocação

Pessoa com Deficiência (PcD) - Convocada

2ª Convocação

Ampla Concorrência (AC) - Próxima a ser convocada

3ª Convocação

Pessoa Negra (PN) - Próxima a ser convocada

4ª Convocação

Ampla Concorrência (AC) - Próxima a ser convocada

5ª Convocação

Ampla Concorrência (AC) - Próxima a ser convocada

6ª Convocação

Ampla Concorrência (AC) - Próxima a ser convocada

b)caso o concurso/área de conhecimento oferte, de forma imediata, 1 (uma) única vaga e já tenha tido candidato convocado na condição de cotista - pessoa negra (PN) em decorrência de efetivação da reserva imediata, a convocação para novas vagas surgidas observará a seguinte dinâmica:

1ª Convocação

Pessoa Negra (PN) - Convocada

2ª Convocação

Ampla Concorrência (AC) - Próxima a ser convocada

3ª Convocação

Ampla Concorrência (AC) - Próxima a ser convocada

4ª Convocação

Ampla Concorrência (AC) - Próxima a ser convocada

5ª Convocação

Pessoa com Deficiência (PcD) - Convocada

6ª Convocação

Ampla Concorrência (AC) - Próxima a ser convocada

c) Caso o concurso/área de conhecimento não tenha tido candidato convocado na condição de cotista - pessoa negra (PN) ou pessoa com deficiência (PcD) na efetivação de reservas imediatas, a convocação para novas vagas surgidas ao longo da validade do concurso observará a seguinte dinâmica:

1ª Convocação

Ampla Concorrência (AC) - Próxima a ser convocada

2ª Convocação

Ampla Concorrência (AC) - Próxima a ser convocada

3ª Convocação

Pessoa Negra (PN) - Próxima a ser convocada

4ª Convocação

Ampla Concorrência (AC) - Próxima a ser convocada

5ª Convocação

Pessoa com Deficiência (PcD) - Convocada

6ª Convocação

Ampla Concorrência (AC) - Próxima a ser convocada

11.32.3.1. Caso nas respectivas áreas de conhecimentos sejam convocados novos candidatos além dos quantitativos estabelecidos nos subitens do item 11.32.3 tais convocações observarão os critérios de alternância e proporcionalidade entre a ampla concorrência e as reservas, conforme apresentado acima.

11.32.3.2. Caso tenham sido ofertadas mais de uma única vaga de forma imediata, a dinâmica de convocação de vagas que surgirem ao longo do prazo de validade do concurso/área de conhecimento deverá ser ajustada devendo, em cada caso, observar os limites legais, seguindo as metodologias apresentadas no item 11.32.3.

11.32.3.3. As vagas decorrentes de nomeações tornadas sem efeito e as vagas decorrentes de candidatos que renunciarem à nomeação não serão computadas para efeito dos itens 11.32.3.1 e 11.32.3.2 deste edital pelo fato de não resultar desses atos o surgimento de novas vagas.

11.32.3.4. Em caso de desistência de candidato a que trata o item 11.32.3 aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato daquela mesma reserva de vaga posteriormente classificado.

11.32.3.5. Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos negros ou PcDs aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação da lista geral.

12. DA ESTRUTURA DO CONCURSO

12.1.O concurso público de que trata este edital abrangerá as seguintes provas:

12.1.1.Prova objetiva: de caráter eliminatório e classificatório, para todas as áreas do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

12.1.1.1. As Provas Objetivas serão realizadas no Estado de Mato Grosso, somente na cidade de Cuiabá, em locais que serão divulgados conforme cronograma constante no Anexo I deste edital.

12.1.2.Prova de desempenho didático: de caráter eliminatório e classificatório.

12.1.2.1. A prova de desempenho didático será realizada somente na cidade de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, e as informações quanto a locais e horários serão divulgados posteriormente no respectivo endereço eletrônico: https://seletivo.ifmt.edu.br.

12.1.3.Prova de títulos: de caráter unicamente classificatório.

12.1.3.1. Os títulos deverão ser entregues em datas previstas no cronograma constante no Anexo I deste edital. A prova de títulos será realizada somente na cidade de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, e as informações quanto a locais e horários serão divulgados posteriormente no respectivo endereço eletrônico: https://seletivo.ifmt.edu.br.

12.2.Em relação aos subitens 12.1.1 e 12.1.2 deste edital, não será admitida comunicação direta ou indireta entre os candidatos durante a realização das provas.

12.3.Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para nenhuma das provas.

12.4.Todas as convocações e publicações de resultados, parcial e final, serão divulgadas no endereço eletrônico: https://seletivo.ifmt.edu.br, sendo de responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

12.5.As datas das etapas do concurso estão discriminadas no cronograma do concurso, Anexo I deste edital.

13.DA PROVA OBJETIVA E SEUS PROCEDIMENTOS

13.1. A prova objetiva para o cargo/área de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será de caráter eliminatório e classificatório.

13.1.1.A prova objetiva para todas as áreas do conhecimento do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será aplicada no dia previsto no cronograma (Anexo I) deste edital.

13.1.2.A prova será constituída de 50 (cinquenta) questões objetivas, de múltipla escolha, e cada questão apresentará 5 (cinco) alternativas (A, B, C, D, E), sendo que apenas 1 (uma) responderá ao comando da questão acertadamente.

13.1.3.A prova objetiva valerá de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, terá duração de 4 (quatro) horas, com início às 14h e término às 18h, incluído o tempo para preenchimento do cartão resposta.

13.1.4.O candidato deverá transcrever as respostas das questões da prova objetiva para o cartão-resposta, que será o único documento válido para a correção da prova objetiva.

13.1.5.O preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital, no caderno de prova e no próprio cartão- resposta.

13.1.6.Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do candidato, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da impossibilidade da leitura óptico-eletrônica.

13.1.7.Serão consideradas marcações indevidas aquelas que estiverem em desacordo com este edital, com as instruções do caderno de prova e do cartão-resposta.

13.1.8.O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o cartão- resposta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade da leitura óptico-eletrônica.

13.1.9.À questão cuja marcação no cartão-resposta estiver em desacordo com o gabarito definitivo, contiver emenda e/ou rasura ou ainda, apresentar mais de uma ou nenhuma resposta assinalada será atribuído valor 0 (zero).

13.1.10. O candidato é responsável pela conferência dos seus dados pessoais constantes no cartão-resposta, em especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade, número do CPF, data de nascimento, bem como o cargo/ a área para o/a qual se inscreveu.

13.1.11. Não será permitido que as marcações no cartão-resposta sejam feitas por outras pessoas, a não ser que o candidato tenha solicitado atendimento diferenciado para este fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por fiscal designado para tal finalidade.

13.1.12. Ao terminar a prova objetiva, o candidato deverá, obrigatoriamente, entregar ao fiscal seu cartão- resposta, devidamente assinado no local indicado, aquele que entregar o cartão-resposta sem a devida assinatura, será eliminado do concurso público.

13.1.13. O candidato só poderá levar o Caderno de Prova depois de transcorridas 3 (três) horas e 30 (trinta) minutos do início da prova objetiva;

13.1.14. As questões para o cargo/área de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, serão distribuídas conforme o quadro a seguir:

Quadro 3: Quantitativo de questões e pontuações.

MATÉRIAS

QUANTIDADE DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

MÁXIMO DE PONTOS

Língua Portuguesa

10 (dez)

2,0

20 (vinte)

Fundamentos em educação, conhecimentos transversais e legislação

10 (dez)

1,0

10 (dez)

Conhecimentos Gerais do Estado de Mato Grosso

10 (dez)

1,0

10 (dez)

Conhecimentos Específicos

20 (vinte)

3,0

60 (sessenta)

TOTAL

50 (cinquenta)

100 (cem)

13.2.Os portões serão abertos às 12h30 e fechados, impreterivelmente, às 13h45.

13.3.O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova objetiva com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário previsto para o início dos trabalhos, munido dos originais de documento oficial de identidade e de caneta esferográfica de tinta preta, não porosa, fabricada em material transparente.

13.4.Antes do horário de início das provas, o responsável na unidade pela aplicação requisitará a presença de dois candidatos que, juntamente com dois integrantes da equipe de aplicação das provas, presenciarão a abertura da embalagem de segurança em que estarão acondicionados os instrumentos de avaliação (envelopes de segurança lacrados com os cadernos de provas). Deverá ser lavrada ata desse fato, a qual será assinada pelos presentes, testemunhando que o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado.

13.5.Após o fechamento dos portões e até o horário do término da prova, não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no prédio onde está sendo aplicada a prova objetiva.

13.6.O acesso aos estabelecimentos é exclusivo para candidatos, para responsáveis pela aplicação e fiscalização das provas objetivas e para o pessoal de apoio. Eventuais acompanhantes de candidatos deverão permanecer do lado de fora dos portões, exceto nos casos previstos no subitem 6.6 deste edital.

13.7.O candidato poderá deixar o estabelecimento onde está realizando a prova objetiva somente depois de transcorridas 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos do início da prova objetiva e, até que se transcorra esse tempo, somente as pessoas que estejam executando ou fiscalizando os trabalhos poderão entrar ou sair do estabelecimento.

13.7.1.O candidato que insistir em deixar o estabelecimento antes de transcorridas 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos do início da prova objetiva deverá assinar Termo de Desistência do Concurso.

13.7.2.Nesta ocasião, o candidato que se negar a assinar o Termo de Desistência do Concurso por deixar o estabelecimento antes do tempo determinado será automaticamente eliminado do concurso de que trata este edital.

13.8.Se o candidato estiver impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial (Boletim de Ocorrência), expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias por autoridade policial, ou se eletrônico, recebido/ratificado por autoridade policial, bem como uma foto 3x4, que será retida juntamente com a cópia do Boletim de Ocorrência pela comissão organizadora do concurso; caso contrário, estará impedido de realizar a prova.

13.8.1.O candidato que se apresentar nas condições previstas no subitem 13.8, além da obrigatoriedade do Boletim de Ocorrência específico e da foto 3x4, será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, colhimento de impressões digitais e de assinatura em formulário próprio, para posterior conferência da identificação, e fará a prova em caráter condicional.

13.8.2. Caso o IFMT tenha dúvida quanto à perda ao roubo ou extravio do documento de identificação do candidato solicitará ao órgão competente a confirmação da emissão do documento. Não sendo confirmada a veracidade da informação registrada no Boletim de Ocorrência (BO), o concorrente será eliminado do concurso público.

13.8.3. O candidato que realizar a prova em caráter condicional deverá, ao final, entregar ao fiscal de sala todo o material de prova (caderno de provas e cartão-resposta), não se aplicando a este caso o disposto no subitem 13.1.13.

13.8.4. Não será aceito o protocolo da cópia de identidade indicada como perdida no Boletim de Ocorrência(BO).

13.9. São considerados documentos oficiais de identificação: carteiras expedidas pelos comandos militares, pelas secretarias de segurança pública e/ou de justiça, pelos corpos de bombeiros militares, pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.) que valham como identidade, conforme a legislação pertinente, passaportes, carteiras funcionais do Ministério Público e Poder Judiciário, carteira nacional de habilitação com fotografia, carteiras funcionais expedidas por órgão público que valham como identidade na forma da lei, com foto e impressão digital, carteira de trabalho, carteira de identidade nacional (CIN) e certificado de reservista com foto.

13.10. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento/casamento, títulos eleitorais, CPF, carteiras de motorista (modelo sem foto e CNH Digital), carteiras de estudante, carteiras funcionais, cópias de documentos, (ainda que autenticadas) sem valor de identidade.

13.11. Não serão aceitos documentos de identidade, ilegíveis, que não seja possível a identificação do portador do documento (documentos danificados, foto antiga, foto de criança, assinatura ilegível, entre outros), nessa situação o candidato passará por identificação especial e realizará a prova em caráter condicional.

13.12. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e da sua assinatura.

13.13. Não serão aceitos protocolos de documentos de identificação, tampouco documentos em formato digital.

13.14. O candidato que não apresentar original de documento oficial de identidade, na forma definida neste edital, ou que na sua impossibilidade, inobservar o subitem 13.8.1, estará impedido de realizar a prova objetiva e será automaticamente eliminado do concurso público de que trata este edital.

13.15. O candidato que estiver portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, smartphone, agenda eletrônica, notebook, palmtop, tablet, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, bem como qualquer tipo de relógio (analógico, digital ou aparelho eletrônico) deverá, no ato do controle de ingresso à sala de prova, desligar o (s) aparelho(s) e acondicioná-lo(s) em embalagem apropriada, que deverá ser solicitada pelo candidato ao fiscal e, em seguida, lacrar a embalagem na presença do fiscal.

13.16. A embalagem mencionada no subitem anterior somente poderá ser rompida após o candidato ter deixado as dependências do estabelecimento de aplicação da prova, ou seja, fora do estabelecimento de provas

13.16.1. Após ingresso à sala de prova, o candidato deverá guardar o envelope lacrado, sob sua cadeira, não podendo manipulá-lo até o término da prova.

13.16.2. Bolsas, mochilas e outros pertences deverão permanecer ao lado ou embaixo da carteira/cadeira do candidato. Todos os materiais de estudo deverão ser devidamente guardados antes do início das provas, não podendo estar de posse dos candidatos quando fizer uso de sanitários, durante o tempo de realização das provas, sob pena de eliminação.

13.16.3. A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local (estabelecimento) de provas. Assim, ainda que o candidato não tenha ingressado no local de prova no início do certame, ou tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos.

13.16.4. No dia de realização das provas o candidato poderá levar sua própria garrafa de água produzida em material transparente para consumo próprio.

13.16.5. O candidato que desejar poderá levar, no dia da prova, alimentos de pequeno porte, que não exalem cheiro, como: barra de cereal, chocolate, bala entre outros, acondicionados em embalagem transparente e sem rótulos.

13.16.6. Caso o candidato esteja com sintomas gripais ou tosse, precisará utilizar máscara durante a realização da prova.

13.17.É garantida a liberdade religiosa a todos os candidatos. Todavia, em razão dos procedimentos de segurança previstos neste edital, previamente ao início da prova, aos que trajarem vestimentas que restrinjam a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça será solicitado que dirijam ao local a ser indicado pela coordenação do IFMT, no qual, com a devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por fiscais de gênero masculino ou feminino, conforme o caso, de modo a respeitar a intimidade do candidato e garantir a necessária segurança na aplicação das provas, sendo o fato registrado em ata. Excepcionalmente, por razões de segurança, caso seja estritamente necessário novo procedimento de vistoria, conforme o descrito, esse poderá ser realizado.

13.18.No dia da realização das provas, o IFMT poderá submeter os candidatos, quantas vezes forem necessárias, ao sistema de detecção de metais, seja nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

13.19.O IFMT não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante as provas nem danos neles causados.

13.20.Terá a prova objetiva anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que:

a)estiver ausente do local da prova objetiva, no dia e horário determinados;

b)obtiver pontuação inferior a 50 (cinquenta) pontos na prova;

c)entregar em branco ou não adequadamente preenchido o cartão-resposta, sendo-lhe então atribuída pontuação 0 (zero);

d)tiver comportamento ímprobo ou incompatível com o decoro e a ordem dos trabalhos, conforme ocorrência registrada pelos agentes aplicadores da prova;

e)for surpreendido, no interior do estabelecimento, durante o horário de realização da prova, portando, de forma diferente da estabelecida neste edital, e/ou utilizando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, smartphone, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, tablet, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, bem como qualquer tipo de relógio (analógico ou digital), óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro e corretivo de qualquer espécie;

f)mesmo tendo acondicionado seu aparelho eletrônico em embalagem apropriada e lacrada, este aparelho emitir sons/ruídos durante o horário de realização da prova;

g)for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova, utilizando-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, ou de comunicação, dicionário, notas, impressos que não foram expressamente permitidos;

h)for surpreendido em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma durante a realização da prova objetiva;

i)recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

j)tornar-se culpado de incorreções ou descortesia para com qualquer um dos examinadores, executores, seus auxiliares e autoridades presentes, bem como para com os seus concorrentes, durante a realização do Concurso;

k)afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

l)ausentar-se da sala, portando o caderno de provas, antes do tempo mínimo estabelecido;

m)perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

n)utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do certame.

o)descumprir as instruções contidas no Caderno de Prova e no cartão-resposta;

p)recusar‐se a ser submetido ao detector de metal;

q)não permitir a coleta de impressão digital em caso de identificação especial;

r)não atender ao estabelecido no subitem 13.7 deste edital; e/ou

s)após a entrega do cartão-resposta, manusear aparelhos eletrônicos dentro da sala de aplicação da prova.

13.20.1. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

13.21.Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal 10.826, de 2003, e suas alterações.

13.21.1. Para segurança de todos os envolvidos no Concurso, é recomendável que os candidatos que se enquadram na Lei Federal 10.826, de 2003, não portem arma de fogo no dia de realização das provas. Caso se verifique esta situação, o candidato que estiver armado e for amparado pela lei, deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição.

13.21.2. O candidato que estiver portando armas será encaminhado à coordenação do local de aplicação das provas, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, onde preencherá os dados relativos ao armamento. Eventualmente, se o candidato se recusar a entregar a arma de fogo, assinará termo assumindo a responsabilidade pela situação, devendo desmuniciar a arma quando do ingresso na sala de aplicação de provas, reservando as munições na embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, as quais deverão permanecer lacradas durante todo o período da prova, juntamente com os demais equipamentos proibidos do candidato que forem recolhidos.