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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 043/2024- Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 299/2008 e 619/2016 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 48.005 (quarenta e oito mil cinco).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON

Autoridade de Trânsito
EXTRATO De ACORDO DE COOPERACAO TECNICO

ENTRE UNIR X UNIVERSIDADE DO PORTO

TEX PARTES: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA E A UNIVERSIDADE DO PORTO - U. PORTO

OBJETO: Promover a mobilidade de estudantes, investigadores, professores e pessoal administrativo, para o desenvolvimento das suas qualificações acadêmicas e profissionais, e com base na reciprocidade e como adiantes se detalha.

VIGENCIA: 09/02/2024 A 24/12/2024.

DATA DE ASSINATURA: 09/02/2024

NOME    E CARGOS DOS REPRESENTANTES: JOSE JULIANO CEDARO- REPRESENTANTE UNIR, ANTÓNIO MANUEL LEAL FERREIRA MENDONÇA DA FONSECA - REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE DO PORTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 154034

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 23102.004481/2012-21.

Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO RJ. Contratado: 03.077.654/0001-01 - BEM SERVIR TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do termo de autorização onerosa no03/2022 que passa a vigorar de 26/03/2024 a 26/03/2025.. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.437,70. Data de Assinatura: 26/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.

3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ENTES FEDERADOS ADERENTES

UF

CNPJ

Nº DO PROCESSO

DATA DE ASSINATURA

MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS

RJ

29.138.344/0001-43

13031.203062/2024-31

21.03.2024
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 3/2024

1. PROCESSO: 13032.265004/2022-20

2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.

3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco/SP e o Munícipio de Itapecerica da Serra/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV..

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura.

5. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024.

6. SIGNATÁRIOS: Vicente Battista Junior - Delegado da Receita Federal do Brasil Osasco/SP e Francisco Tadao Nakano - Prefeito de Itapecerica da Serra/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2024

1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.164906/2024-10

2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 04/2024, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, CNPJ 45.324.290/0001-67, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA/SP, CNPJ 02.444.258/0001-02.

3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um Processo Digital.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

5. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2024.

6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, representando o MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, e o Delegado, CARLOS ANTONIO VENTURINI JUNIOR, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA/SP.

7. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993.
AVISO DE LICITAÇÃO

Leilão Eletrônico nº 0700100/02/2024

MERCADORIAS: conectores, informática, bazar, celulares, etc.

RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 16/04/2024 às 09h até o dia 08/05/2024 às 18h.

ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/05/2024 às 10h.

LOCAL: www.rfb.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".

EDITAL E INFORMAÇÕES: e-mail: leilao.rj.srrf07@rfb.gov.br.

NELSON DOS SANTOS ROCHA

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Processo nº 59540.001329/2021-66. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.253.00/2021, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa FACILITA SERVIÇOS VENDAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 10.304.614/0001-10. OBJETO: Prorrogar o prazo contratual por 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir de 02/04/2024, passando seu vencimento para 31/05/2024 e Suprimir em 50% (cinquenta por cento) a meta contratual, reduzindo de 10 (dez) para 05 (cinco) sistemas de irrigação localizada, para atender uma área de 1 hectare, reduzindo o valor contratado de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais) para R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais). RECURSOS: Programa de Trabalho nº 15.244.2217.7K66.0028 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, PTRES 205493, Categoria Econômica 4, Nota de Empenho 2021NE541333, sob gestão da 4ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Djael Dias da Silva Júnior/Contratada.
AVISO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO 59510.003042/2023-90

Revogar o Termo de Doação nº 01.0941.00/2023, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GLORINHA MENDES, CNPJ nº 18.921.899/0001-40, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União - DOU, edição nº 240 do dia 19/12/2023, seção 03, página 134, em razão da Resolução Regional nº 270, datada de 03/04/2024 do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, que Revogou a Resolução Regional nº 1807/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada de 21/11/2023.

MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA

Superintendente
AVISO DE LICITAÇÃO nº 7004265674

Objeto: Aquisição de Carretel Assimétrico e Simétrico

Abertura das propostas: 12/04/2024 às 12:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº 16/2024

Objeto: Aquisição de ferramentas e materiais. Abertura: 18/04/2024 às 09h. Cadastramento iniciará às 08h30 até às 09h do dia 18/04/2024 no Centro Administrativo Municipal. Edital e informações no Setor de Licitações, Rua João Mafessoni nº 483, site: www.constantina.rs.gov.br ou fone: (54) 3363.8100.

Fidelvino Menegazzo

Prefeito
EXTRATO De termo aditivo

Espécie: 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 26/2021

CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. OBJETO: prorrogar a vigência do contrato por mais 30 (trinta) meses, compreendendo o período de 03/06/2024 a 02/12/2026. VIGÊNCIA: a partir da assinatura. ASSINATURA: 03/04/2024. MODALIDADE: Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 07/2020, em observância à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, e de acordo com o Processo Administrativo nº 19973.101898/2019-8 do Ministério da Economia. PROCESSO: 1.25.000.003181/2021-34. ASSINAM: Marcela Puig Kaczarowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Cesar Leandro Folle, pela Contratada.
AVISO

PRÉ QUALIFICAÇÃO 01.02.03/2024

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas, em comprimento ao disposto do Artigo 80 da Lei Federal N° 14.133/2021, comunica aos interessados na obtenção do registro cadastral de Pré-Qualificação, que a documentação poderá ser entregue na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Maria Luiza Leite Santos S/N, Bulandeira, Tarrafas/CE, nos horários da 08:00 até 12:00 horas ou através do email: licitapmtarrafas@gmail.com, prazo para Entrega dos Documentos presencial ou via email: será entre os dias 05/04/2024 ao 12/04/2024. Maiores informações através do telefone (088) 3549.1020, O Edital da Pré - Qualificação será disponibilizado através do site: www.tarrafas.ce.gov.br/. Tarrafas/CE, 03 de abril de 2024. Agente de Contratação. Objetos: 01: Meta 01 a Meta 02 - Pavimentação em pedra tosca em diversos trechos de ruas, estradas na zona rural e sede do Município de Tarrafas - CE. diversas localidades-zona rural e sede Município de Tarrafas - CE. 02: Meta 01 a Meta 10 - Pavimentação em pedra tosca em diversos trechos de ruas, estradas na zona rural e sede do Município de Tarrafas - CE. diversas localidades-zona rural e sede Município de Tarrafas - CE. 03: Serviço de recuperação de estradas vicinais. - div. trechos de estradas vicinais que liga Tarrafas ao Município de Assaré - Zona Rural do Município de Tarrafas - CE.

Tarrafas/CE, 3 de abril de 2024

Luiz Alves Matias

Agente de Contratação
EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº: 20240099. Origem: Pregão Nº 06.002.2023-TP extrato do Contrato Contratante: Secretaria de Infraestrutura, Viação e Serviços Públicos. Contratada(o): E2 Construções e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviço de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do bairro do planalto da sede de Umirim/CE. Valor Total: R$ 1.004.163,17 (um milhão, quatro mil, cento e sessenta e três reais e dezessete centavos) Programa de trabalho: Exercício 2024 Projeto 0601.154510007.1.004 Construção e Ampliação de Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 1.004.163,17 Vigência: 21 de Março de 2024 a 30 de Setembro de 2024 Data da Assinatura: 21 de Março.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.07.01

O ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município de Caririaçu-Ceará, o Sr. Ricardo Santos Barros, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços na pavimentação em pedra tosca em áreas rurais (diversos sítios no município de Caririaçu/Ceará), do município de Caririaçu-Ceará, vem, adjudicar e homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Tomada de Preços Nº 2023.11.07.01, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor da empresa: Construtora Exito Ltda-EPP, inscrita no CNPJ n.º 03.147.269/0001-93, vencedora com o valor global corresponde a quantia de R$ 957.219,97 (Novecentos e cinquenta e sete mil, duzentos e dezenove reais e noventa e sete centavos).

Caririaçu-CE, 3 de abril de 2024.

Ricardo Santos Barros

Gestor do Fundo Geral
AVISO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.12.18.01

Objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços na pavimentação asfáltica sobre pedra tosca em diversos trechos de ruas na sede do município de Caririaçu-CE - Diversos Trechos de ruas na sede do município de Caririaçu-CE. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que a empresa: L. A. Locações e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ n.º 26.542.791/0001-75, apresentou Recurso Administrativo contra sua Inabilitação. O Recurso Administrativo impetrado está à disposição dos interessados junto ao setor de licitação da Prefeitura Municipal de Caririaçu-CE, no endereço Situado a Rua Parque Recreio Paraiso S/N, Centro - Caririaçu-Ceará, no horário de 08:00horas as 12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3547-1130 e também pelo e-mail: prefeituramcaririacu@hotmail.com e a partir desta publicação fica aberto o prazo recursal das contrarrazões de 5 (cinco) dias úteis conforme art. 109 parágrafo 3º e 5º da Lei de Licitações 8666/93 e suas alterações posteriores.

Caririaçu-CE, 4 de Abril de 2024

José Lenos Bessa Batista

Presidente da CPL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Sexto Aditivo N.º 2024.02.09.01 ao Contrato Nº. 1806.01/2014-05 decorrente da Concorrência Pública Nº 1205.01/2014-05, cujo objeto é a contratação de pessoa juridica para prestação dos serviços de construção da rede de abastecimento de água do municipio de Caririaçu. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura - Fundamentação Legal: O Aditivo ao Contrato em questão encontra amparo legal na Cláusula Sexta da referida avença e no art. 65, inciso I, alínea "a" e § 1º. da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Das Alteracoes: Considerando que este termo de aditivo se constitui na proposta de readequar pressões na região de bombeamento e ao longo da adutora, através da implantação de novas tubulações com classes pressão, válvulas e equipamentos, aumentando a vida útil dos elementos que compõem o sistema, além de atender os clientes com requisitos preconizados na ABNT NBR 12218, garantindo a qualidade e regularidade no fornecimento de água, além de resultados das primeiras ações desenvolvidas ao longo da implantação do projeto. Considerando que as implementações feitas buscam atender os limites de pressão mínima e máxima impostos, alinhando e incluindo/excluindo dispositivos de proteção contra golpe de Aríete. Considerando que na concepção do Projeto Original, foi adotado para as Adutoras 03 e 04, TUBO FoFo DÚCTIL JGS JE K-7 P/ ÁGUA DN 300mm em toda sua extensão de 898,00m e 2.057,00 metros, respectivamente. O referido tubo adotado suporta pressões muito superiores às encontradas nos cálculos de transientes hidráulicos. Considerando que, no orçamento o preço de aquisição é de R$ 417,86 por metro (sem BDI) e R$ 486,56 por metro (com BDI - 16,44%), muito inferior aos praticados no mercado, cujo os valores estão variando entre R$ 895,00 a 927,50 por metro, ou seja, quase o dobro do valor do orçamento da Contratada, conforme as cotações apresentadas junto ao orçamento de replanilhamento. Conforme estabelece o artigo 65, inciso I, alínea "a" e parágrafo 1º. da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, justificativas, planilhas orçamentárias e demais documentos que se fazem necessários para comprovar a necessidade de replanilhamento do presente objeto em questão, conforme consta anexo. Contratada: ARN Construções Ltda - Assina Pela Contratada: Sérgio Esmeraldo Ribeiro - Assina Pela Contratante: Ricardo Santos Barros.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Aditivo de Supressão ao Contrato Nº 2022.11.01.001, referente à Pregão Eletrônico Nº 027/2022 - PE - Unidade Administrativa: Secretaria De Educação - Objeto: Contratação da prestação de serviços dos serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino fundamental e médio, de responsabilidade da Secretaria de Educação do município de Choró. - Contratado - Cariri Edificações, Serviços E Conduções Eireli - CNPJ: 39.420.606/0001-11 - Vigência do contrato: da data da assinatura do aditivo contratual, até 31 de dezembro de 2024. - Assina Pelo Contratado: Carlos Douglas Almeida Leandro - Assina Pela Contratante: Pedro Paulo Vidal De Queiroz.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Aditivo ao Contrato Nº 2023.09.01.001. resultante da Tomada de Preços Nº 006/2023-Tp - Unidade Administrativa: Secretaria de Turismo, Esporte e Juventude - Objeto: Construção de uma areninha no distrito de Barbada no município de Choró - CE. - Vigência: prazo de execução até 28 de fevereiro de 2024 sendo necessário prorrogá-lo até 28 de maio de 2024. Contratada: Clezinaldo Construções - Ltda - Assina Pela Contratada: Clezinaldo Saraiva de Almeida - Assina Pela Contratante: Antonio Francinaldo Moreira Silva.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - UG/Gestão: 154003/15279 Objeto: Cooperação entre os partícipes para execução do Programa de Demanda Social, segundo as normas contidas em seu regulamento vigente, no âmbito da Ação 0487 - Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior, integrante do Programa de Governo 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Data de Assinatura: 28/03/2024. Vigência: 28/03/2024 até 28/02/2025. Signatários-pela CAPES: Laerte Guimarães Ferreira Júnior, Diretor de Programas e Bolsas no País, pela Instituição, seu representante legal.

Instituição

CNPJ

Processo

Representante Legal

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO -IFMA

10.735.145.0001-94

23038.002170/2024-82

CARLOS CESAR TEIXEIRA FERREIRA - REITOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato N° 220303-01, referente a Dispensa N° 7/2022-006-SEMED. Objeto: Locação de Imóvel Urbano. Contratante: Secretaria Municipal de Educação CNPJ/MF N° 29.517.467/0001-95. Contratado: EDIANE FERREIRA BARROSO. Valor Total: R$ 32.160,24 (trinta e dois mil, cento e sessenta reais e vinte e quatro centavos). Vigência: 04/03/2024 a 03/03/2025. Data de Assinatura: 01 de março de 2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2024 - UASG 390070

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-210/RR, entre o Km 116,77 e 117,27 -sentido crescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: -59º53'53.10'-59º53'38.44''- Município de São João da Baliza/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.003657/2023-32, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-210/RR, caracterizada por uma cerca de madeira dentro da faixa de domínio. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.

Igo Gomes Brasil
EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato Nº 051/2019. PARTES: UFV/ SANTA JULIANA BIOENERGIA LTDA/ FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE. OBJETO: Rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL Nº 051/2019 por solicitação da UFV. PROCESSO: Nº 23114.922325/2023-68. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024. ASSINAM: Pela UFV, Prof. Demetrius David da Silva, Reitor. Pela SANTA JULIANA BIOENERGIA LTDA, o Sr. JORGE BARACAT, GERENTE AGRÍCOLA e o Sr. ANDRÉ MONTEIRO, DIRETOR SUPRIMENTOS. Pela FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE, Prof. Rodrigo Gava, Diretor-Presidente.

ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato Nº 050/2019. PARTES: UFV/ USINA ITAPAGIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL/ FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE. OBJETO: Rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL Nº 050/2019 por solicitação da UFV. PROCESSO: Nº 23114.922323/2023-79. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024. ASSINAM: Pela UFV, Prof. Demetrius David da Silva, Reitor. Pela USINA ITAPAGIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL, o Sr. JORGE BARACAT, GERENTE AGRÍCOLA e o Sr. ANDRÉ MONTEIRO, DIRETOR SUPRIMENTOS. Pela FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE, Prof. Rodrigo Gava, Diretor-Presidente.

ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato Nº 063/2020. PARTES: UFV/ USINA FRUTAL AÇÚCAR E ÁLCOOL/ FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE. OBJETO: Rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL Nº 063/2020 por solicitação da UFV. PROCESSO: Nº 23114.905604/2020-14. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024. ASSINAM: Pela UFV, Prof. Demetrius David da Silva, Reitor. Pela USINA FRUTAL AÇÚCAR E ÁLCOOL, o Sr. JORGE BARACAT, GERENTE AGRÍCOLA e o Sr. ANDRÉ MONTEIRO, DIRETOR SUPRIMENTOS. Pela FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE, Prof. Rodrigo Gava, Diretor-Presidente. FABRÍCIO TADEU DA SILVA. Diretor Governança Institucional da DGI/UFV
AVISO DE RETIFICAÇÃO

EDITAL DE 04 DE ABRIL DE 2024 RETIFICANDO O CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 04/2023

A Universidade Federal de Viçosa faz saber a quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que a Retificação do Edital de Homologação nº 43/2023, publicado no Diário Oficial da União DOU nº 65, de 04.04.2024,

onde se lê:

CAMPUS: Viçosa

CARGO: Assistente em Administração

RESERVA DE VAGA: CANDIDATO NEGRO

ORDEM

NOME

TOTAL DE PONTOS

SITUAÇÃO

1

ADRIELE APARECIDA GOMES DE BEM

94

CLASSIFICADO

2

DAYANNE LIMA DE SOUSA

93

LISTA DE ESPERA

2

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS

92

LISTA DE ESPERA

3

ADRIANA MARCELINA LOPES DIAS DE PAULA

91

LISTA DE ESPERA

4

DANILO DO CARMO SALES

91

LISTA DE ESPERA

5

DANIEL DO CARMO SALES

91

LISTA DE ESPERA

Leia-se:

CAMPUS: Viçosa

CARGO: Assistente em Administração

RESERVA DE VAGA: CANDIDATO NEGRO

ORDEM

NOME

TOTAL DE PONTOS

SITUAÇÃO

1

ADRIELE APARECIDA GOMES DE BEM

94

CLASSIFICADO

2

DAYANNE LIMA DE SOUSA

93

LISTA DE ESPERA

3

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS

92

LISTA DE ESPERA

4

ADRIANA MARCELINA LOPES DIAS DE PAULA

91

LISTA DE ESPERA

5

DANILO DO CARMO SALES

91

LISTA DE ESPERA

6

DANIEL DO CARMO SALES

91

LISTA DE ESPERA

MARCOS RIBEIRO FURTADO

Secretário
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2024 - UASG 390070

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-174/RR, o Km 143,24 - sentido crescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: -60°31'27.69- Município de Rorainópolis/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50009.000526/2020-30, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por uma edificação em alvenaria dentro da faixa de domínio. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.

Igo Gomes Brasil
AVISO DE CANCELAMENTO

O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 1720220003660, emitida para o engenheiro eletricista Andre Oliveira Machado - carteira PR-33262/D, através do protocolo 241774/2022. Base Legal: Lei Federal 5.194/66.

O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº. 1720230002812, emitida para o Eng. Civil Álvaro Gugelmin Pereira Jorge, carteira PR-18094/D, através do protocolo 169440/2023.

Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei Federal 5.194/66.

Curitiba, 4 de abril de 2024.

Clodomir Luiz Ascari

Presidente do Conselho
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 59560.001220/2023-52

ESPÉCIE: Contrato nº 6.0003.00/2024. CONTRATADA: AR-SAUDE GINASTICA LABORAL LTDA, CNPJ/MF: 10.330.445/0001-93. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade a contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de Ginástica Laboral a serem executados nas dependências da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. VALOR TOTAL: R$ 9.850,20 (nove mil oitocentos e cinquenta reais e vinte centavos). PRAZO: Os prazos para execução dos serviços serão contados da data de assinatura da Ordem de Serviço. A duração do contrato será de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura do contrato. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho nº 560086/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 68 da Lei nº 13.303/2016, de 30/06/2016 e do Regulamento de Licitações da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 03/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200356

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 08455.009962/2022-10.

Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 42.563.692/0001-26 - M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2023, por 12 (doze) meses, cujo objeto é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços continuados de suporte técnico especializado de atendimento ao usuário de tecnologia da informação e comunicação (tic), e de serviços continuados de suporte técnico especializado na infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (tic), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2024 a 02/05/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 03/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.780.000,00. Data de Assinatura: 25/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 35/2024

CONTRATADO: K2A PARTNERS CONSULTORIA LTDA. (CNPJ nº 27.658.573/0001-63).

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

OBJETO: Prestação de serviços de consultoria para elaboração de estudo para a futura contratação de estações de trabalho na modalidade de serviço, para uso interno no BNDES nas condições discriminadas no Termo de Referência e na proposta apresentada pela contratada.

FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº 035/2024, de 08/02/2024, pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 08/04/2024.

VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 41.400,00 (quarenta e um mil reais e quatrocentos reais).

VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 41.400,00 (quarenta e um mil reais e quatrocentos reais).

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700040.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.

PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021.

AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Superintendente da Área de Tecnologia da Informação do BNDES, em 02/04/2024, no âmbito da IP ATI/DESET nº 004/2024.

DATA DA ASSINATURA: 03/04/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 2/2024

A Prefeitura Municipal de Ninheira - MG, em acordo com a Lei nº 14.133/21, torna público a licitação na modalidade Concorrência nº 002/2024, objeto: Contratação de empresa para a realização de obras civis para construção da cobertura da Quadra Poliesportiva no Distrito de Vereda do Paraíso no município de Ninheira/MG, certame: 18.04.2024 às 09h00min, Sala da Comissão de Licitação, Av. Domingos José de Matos n° 67 - Centro, Ninheira/MG. Retirada do edital através do site Municipal http://ninheira.mg.gov.br.

Em 4 de abril de 2024

André Ramos Marins

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISADORES

Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisadores - Signatários - pela CAPES: IDELAZIL CRISTINA DO NASCIMENTO - DIRETORA SUBSTITUTA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS e pelo beneficiário (a).

Beneficiário (a)

CPF

Processo

Programa

Valor R$

Vigência

Nota de Empenho

VITOR TOMAZ GUIMARAES NAVES

XXX.522.476-XX

88881.917447/2023-01

BRAFITEC 1435/2024

224.171,00

DE: 02/04/2024 A: 31/12/2027

2024NE000229 (C)

AMILCAR ARAUJO PEREIRA

XXX.909.697-XX

88881.918333/2023-01

ABDIAS 1436/2024

176.460,00

DE: 02/04/2024 A: 31/12/2027

2024NE000417 (C)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: IDELAZIL CRISTINA DO NASCIMENTO - DIRETORA SUBSTITUTA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS e pelo beneficiário (a).

Beneficiário

CPF

Processo

Programa

Vigência

Assinatura

THIAGO VERANO BRAGA

XXX.632.366-XX

88881.700905/2022-01

PROBRAL 142/2023

DE: 31/12/2026 PARA: 29/02/2024

29/02/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: LAERTE GUIMARÃES FERREIRA JÚNIOR - DIRETOR DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS e pelo beneficiário (a).

Beneficiário

CPF

Processo

Programa

Vigência

Assinatura

DIEGO JOSE RATIVA MILLAN

XXX.891.524-XX

88881.638194/2021-01

DS 47/2021

DE: 30/06/2024 PARA: 29/02/2024

03/04/2024

EXPEDITO JOSE DE ALBUQUERQUE LUNA

XXX.404.084-XX

88881.593655/2020-01

DS 1254/2020

DE: 30/06/2024 PARA: 08/02/2024

03/04/2024

MARIO LUIZ RIBEIRO MONTEIRO

XXX.314.838-XX

88881.593519/2020-01

DS 1151/2020

DE: 30/06/2024 PARA: 30/09/2023

03/04/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo de Alteração de Valor - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Valor - Signatários - pela CAPES: IDELAZIL CRISTINA DO NASCIMENTO - DIRETORA SUBSTITUTA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS e pelo beneficiário (a).

Beneficiário

CPF

Processo

Programa

Valor R$

Assinatura

THIAGO VERANO BRAGA

XXX.632.366-XX

88881.700905/2022-01

PROBRAL 142/2023

DE: 140.000,00 PARA: 34.850,00

29/02/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Pró-Reitoria de Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS, CNPJ 10.673.078/0001-20, em virtude da inexecução total do Termo de Contrato nº RT 10/2023, e conforme Decisão nº 5/2023/PROAD, e diante da impossibilidade da entrega do Oficio - Reitoria 26/2024-Proad via postal, conforme Rastreamento dos Correios AA031204644BR, notifica o representante da empresa Serrano Construção e Comércio Ltda, CNPJ 24.521.481/0001-49, a tomar conhecimento que:

1) O Aviso de Penalidade foi publicado no DOU, Seção 3, página 29, em 11/01/2024; 2) As penalidades foram registradas no Sicaf; 3) Em 01/03/2024, a GRU referente à multa de R$ 121.032,29 com vencimento em 19/04/2024 foi enviada ao e-mail cadastrado no Sicaf e no CNPJ.

Caso ocorra empecilho na localização do e-mail contendo a GRU, a mesma poderá ser solicitada ao e-mail nusan@ifms.edu.br com cópia para proad@ifms.edu.br antes do seu vencimento.

Os autos do Processo 23347.005142.2023-42 estão disponíveis para consulta e poderão ser solicitados na integra através dos e-mails citados.

DIEGO HENRIQUE PEREIRA DE VIVEIROS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Aditivo de Contrato Bacen/ADRJA - 50126/2023-2. Processo: 217122. Objeto: Repactuação e prorrogação do contrato de assessoria técnica, operação e manutenção de instalações prediais, abrangendo o fornecimento de materiais e todos os insumos necessários, nas dependências do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro/RJ. Contratada: ELETRODATA ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 16.099.194/0001-64. Publicação do Contrato Original: DOU de 6.3.2023. Valor R$ R$ 9.485.037,50. Vigência: 15.4.24 a 15.4.25. Assinatura: 4.4.24.
COMUNICADO Nº 41.453, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Comunica prazo diverso de implementação em ambiente de homologação dos serviços da versão 5.08 do Catálogo de Serviços do SFN relacionados às Linhas Financeiras de Liquidez (LFL).

Comunicamos que o início da homologação das alterações constantes da versão 5.08 do Catálogo de Serviços do SFN relacionadas às Linhas Financeiras de Liquidez (LFL) e aos eventos do Grupo de Serviços LFL ocorrerá no dia 2 de maio de 2024.

ROGÉRIO ANTÔNIO LUCCA

Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos

CAIO MOREIRA FERNANDES

Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação substituto
COMUNICADO Nº 41.454, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de abril de 2024.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 3.4.2024 a 3.5.2024 são, respectivamente: 0,7556% (sete mil, quinhentos e cinquenta e seis décimos de milésimo por cento), 1,0067 (um inteiro e sessenta e sete décimos de milésimo) e 0,0850% (oitocentos e cinquenta décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe
AVISO

Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro

249226 - Hinova Pay Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 27.970.567). Assunto: alteração do capital de R$2.000.000,00 para R$6.000.000,00 (AGO/E de 30.4.2022 e AGE de 7.8.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 3.4.2024.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

20º Termo Aditivo O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Razão Social da empresa responsável pelo Contrato nº. 007/2022, Processo Licitatório nº 001/2022, Pregão Presencial nº 001/2022 datado de 26 de Janeiro de 2022, relativo ao objeto: registro de preços para contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de transporte de alunos da zona rural do município de minduri - MG. A contratada, denominada ADILSON DE PAULA DIAS 97335347653, CNPJ: 42.992.381/0001-82, passa a utilizar a Razão Social: ADILSON DE PAULA DIAS TRANSPORTES MINDURI LTDA, inscrito no CNPJ nº 42.992.381/0001-82. Nos termos do parágrafo único do art. 61, da Lei n. 8.666/1993.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 21º Termo Aditivo

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Razão Social da empresa responsável pelo Contrato nº. 008/2022, Processo Licitatório nº 001/2022, Pregão Presencial nº 001/2022 datado de 26 de Janeiro de 2022, relativo ao objeto: registro de preços para contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de transporte de alunos da zona rural do município de minduri - MG. A contratada, denominada JOÃO ANDRADE NETO 52438228687, CNPJ: 43.760.167/0001-63, passa a utilizar a Razão Social: YARA TRANSPORTES MINDURI LTDA inscrito no CNPJ nº 43.760.167/0001-63. Nos termos do parágrafo único do art. 61, da Lei n. 8.666/1993.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2024 - UASG 390070

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-174/RR, o Km 213,34 - sentido crescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: -60,41886- Município de Rorainópolis/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.033308/2023-45, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por uma placa dentro da faixa de domínio. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.

Igo Gomes Brasil
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

O Município de Rondonópolis-MT, através da Pregoeiro, torna público que realizará a licitação em epígrafe para registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, de forma fracionada, conforme demanda, destinados a alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Rondonópolis-MT no ano letivo de 2024, em atendimento ao programa nacional de alimentação escolar, Secretaria Municipal de Educação, conforme edital e em seus anexos. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção: Licitações, e na Prefeitura, Departamento de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, telefone para contato (66) 3411-5739, Abertura das Propostas: 22/04/2024 às 09h00 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos.

Rondonópolis-MT, 4 de abril de 2024.

José Edilson Gonçalves

Pregoeiro
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Pregão Eletronico Nº 90005-2024-SRP

THAINÁ IZAURA BARROS DE SENA, Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder de dever corrigir erros materiais, RETIFICA os avisos da licitação, veiculado nos meios de comunicações legais, ISSN 1677-7069 Nº 65, Seção 03, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ:

Data de abertura: 16/04/2024 às 09h

LEIA-SE:

Data de abertura: 17/04/2024 às 09h

THAINÁ IZAURA BARROS DE SENA
EXTRATO DE RESCISÃO

Objeto: contratação de empresa para a implantação de pavimentação no perímetro urbano do município de Salgado de São Félix. Fundamento Legal: Tomada de Preços nº 00003/2023. RESCISÃO: Nos termos das disposições contidas no respectivo instrumento contratual e na legislação pertinente. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Salgado de São Felix e: CT Nº 00120/2023 - R F Servicos de Construcao Civil Eireli - CNPJ: 29.878.872/0001-39 - Rescindido - de comum acordo entre as partes. Assinatura: 03.04.24
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12779/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.079.507-**, , FREVP00207122023, 773-0; ***.707.247-**, , FREVP00071712023, 773-0; ***.436.007-**, , FREVP00086372023, 773-0; ***.908.117-**, , FREVP00052752023, 773-0; ***.862.957-**, , FREVP00049852023, 773-0; , FREVP00036052023, 773-0; ***.780.427-**, , FREVP00061472023, 773-0; , FREVP00046532023, 773-0; ***.530.657-**, , FREVP00155452023, 773-0; ***.506.007-**, , FREVP00149182023, 773-0; , FREVP00341922023, 773-0; ***.432.646-**, , FREVP00114672023, 773-0; ***.034.477-**, , FREVP00235372023, 773-0; ***.608.187-**, , FREVP00053752023, 773-0; ***.888.107-**, , FREVP00074282023, 773-0; ***.204.277-**, , FREVP00209872023, 773-0; , FREVP00493832023, 773-0; ***.180.469-**, , FREVP00723862023, 773-0; ***.022.294-**, , FREVP00046082024, 773-0; ***.381.008-**, , FREVP00051382024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12857/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.105.819/0001-53, RDM0D66, FRMEV00540652024, 606-82; 08.811.759/0001-66, QHA3301, FRMEV00601452024, 606-82; 83.066.159/0001-36, RLE6C42, FRMEV00450292024, 606-82; RLK9B71, FRMEV00564722024, 606-82; QJK6544, FRMEV00568902024, 606-82; RYQ5D66, FRMEV00693412024, 606-82; 16.821.222/0001-05, ITP6F96, FRMEV00414592024, 606-82; 08.202.338/0001-38, JAR4F31, FRMEV00607852024, 606-82; 87.869.210/0001-07, IYC2327, FRMEV00668442024, 606-82; 13.503.924/0001-52, JBU4B21, FRMEV00452392024, 606-82; 05.366.953/0002-72, FCY0J96, FRMEV00601712024, 606-82; 05.381.409/0001-19, IWA0435, FRMEV00438632024, 606-82; 01.077.900/0001-08, IXI8J69, FRMEV00476312024, 606-82; IXI8J69, FRMEV00504122024, 606-82; 06.967.206/0001-71, RXY0H73, FRMEV00703462024, 606-82; 12.827.700/0001-33, LUF0398, FRMEV00460232024, 606-82; 04.195.643/0001-99, MLU4F08, FRMEV00756392024, 606-82; 45.116.881/0001-49, MHQ6D46, FRMEV00758762024, 606-82; 25.143.969/0001-42, RXM6F36, FRMEV00668842024, 606-82; 83.084.301/0001-78, QJI7793, FRMEV00760892024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT