(i)Valores relativos a desembolsos com execuções judicial e extrajudicial e despesas com manutenção de créditos imobiliários junto à ex-prestadora de serviços Caixa (R$ 5.297) e de valores de repasses de IOF (R$ 2.888), cobrado dos devedores de créditos comerciais nas parcelas por aquela Instituição. Tais valores encontram-se em fase de conciliação e negociação entre as duas Instituições, no contexto de análise e regularização de pendências que remanesceram após o término do Contrato de Prestação de Serviços.

(ii)Valores relativos aos prêmios de seguros habitacional e às contribuições ao FCVS contidos nas prestações das operações de créditos imobiliários a serem repassados à Seguradora e à Administradora do FCVS. Adicionalmente, inclui os valores de subsídios concedidos na contratação de financiamentos com recursos do FGTS, cujos contratos foram cedidos à Emgea, recebidos em liquidações antecipadas de dívidas a serem repassados ao Agente Operador do FGTS. Encontra-se em fase de análise e depuração, pelas áreas gestoras, os valores dos prêmios de seguro emitidos nas prestações de crédito imobiliário a partir de janeiro de 2021.

(iii)Refere-se a valores de honorários advocatícios, avaliação de imóveis e remuneração de cobrança a repassar aos respectivos credores (advogados terceirizados, prestadora Caixa e agentes fiduciários).

(iv)Refere-se aos valores recebidos nas alienações de imóveis a título de adiantamento, cujos contratos de venda ainda estão pendentes de assinatura entre a Emgea e o comprador.

(v)Refere-se, principalmente, a débitos perante a Administradora do Seguro Habitacional em função da inadimplência dos Agentes assumida pela Emgea, conforme Instrumento de Transação com Quitação de Dívida assinado entre os Agentes e a Emgea, para pagamento das diferenças de saldos da cessão originária, em razão do caráter pro solvendo da aquisição dos créditos.

(vi)Refere-se, principalmente, à diferença de prestações pagas a maior e saldos credores relativos a contratos de créditos imobiliários pessoa física, internalizados e controlados no sistema operacional, em fase de análise pelas áreas gestoras, passíveis de devolução aos mutuários, consolidação da dívida nas reestruturações e liquidações, bem como transferências para perdas dos respectivos contratos.

(vii)Valores arrecadados de créditos imobiliários, imóveis não de uso e comerciais não classificados pelos sistemas de controle operacional, relativos ao período de administração pela Caixa, em fase de identificação pela Emgea para a devida destinação e internalização dos valores nos contratos correspondentes.

(viii)Valores de quotas do FGTS a serem utilizadas para pagamento de parte do valor das prestações de crédito imobiliário, relativos ao período de administração pela Caixa, em fase de identificação pela Emgea para a devida destinação dos valores nos contratos correspondentes, também em análise no âmbito do grupo de trabalho de internalização.

19. Obrigações com ativos mantidos para venda

Refere-se a débitos condominiais e débitos fiscais (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU) em atraso das unidades de imóveis em estoque administrados pela empresa prestadora de serviços de administração de imóveis contratada pela Emgea. Os imóveis não alienados (em estoque) acumularam débitos em atraso em decorrência do procedimento adotado pela ex-prestadora de serviços Caixa de realizar o pagamento dos débitos apenas no momento da alienação do imóvel e não em seus vencimentos mensais.

Além desses valores, são registrados nessa rubrica os montantes de despesas propter rem (condomínio, IPTU e outras taxas) apurados pela Caixa e cobrados da Emgea no contexto da execução dos contratos de prestação de serviços vigentes até o encerramento da relação com aquela Instituição, no valor de R$ 65.555 em 31.12.2023 e 31.12.2022.

Porém, cabe ressaltar que, tanto sobre os valores passíveis de serem ressarcidos à Caixa, quanto sobre os valores de despesas propter rem apurados pela empresa terceirizada, encontra-se em discussão conceitual entre as Instituições a aplicação de cláusulas de prejuízos e de descumprimento de Acordos de Nível de Serviços, por supostas falhas nos serviços prestados pela Caixa. Tais valores, após a devida análise, conciliação e circularização entre as Instituições, são passíveis de se tornar créditos da Emgea e alcançam o montante total de R$ 57.557 em 31.12.2023.