EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO GM/MMA Nº 4/2024

Chamamento para o processo de eleição das organizações não-Governamentais Ambientalistas para compor a Comissão Nacional de Biodiverdade - CONABIO.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso I, alínea "a", e § 5º, do Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, com as alterações promovidas no Decreto nº 12.017, de 10 de maio de 2024, resolve tornar público o edital de convocação que regulamenta o processo de eleição das organizações não-governamentais ambientalistas para compor a Comissão Nacional de Biodiversidade - CONABIO.

1. VAGAS A SEREM PREENCHIDAS

1.1 Serão eleitas organizações não-governamentais ambientalistas para mandato de dois anos, sendo:

1.1.1. 1 (uma) do bioma Amazônia;

1.1.2. 1 (uma) do bioma Caatinga;

1.1.3. 1 (uma) do bioma Cerrado;

1.1.4. 1 (uma) do bioma Mata Atlântica;

1.1.5. 1 (uma) do bioma Pampa;

1.1.6. 1 (uma) do bioma Pantanal; e

1.1.7. 1 (uma) da zona costeira e marinha.

2. ELEITORES

2.1. Serão consideradas habilitadas como eleitoras as organizações não-governamentais ambientalistas, com atuação na temática de biodiversidade em um bioma brasileiro ou na zona costeira e marinha, há pelo menos um ano.

2.2. Cada organização votante terá direito a votar em uma organização do seu respectivo bioma ou da zona costeira e marinha.

2.3. As organizações com atuação em mais de um bioma ou na zona costeira e marinha poderão ter direito a votar nas suas respectivas regiões de atuação, desde que essa atuação esteja devidamente comprovada.

2.4. As organizações que se indicarem candidatas às vagas descritas no item 1 também têm direito a voto, devendo se cadastrar como candidatas e eleitoras.

2.5. As organizações devem cadastrar-se como eleitoras, conforme procedimentos descritos no item 4.

3. CANDIDATOS

3.1. Poderão ser candidatas organizações não-governamentais ambientalistas com atuação na temática de biodiversidade e em um determinado bioma ou na zona costeira e marinha, há pelo menos cinco anos.

3.2. As organizações poderão candidatar-se somente em uma das vagas descritas no item 1.

4. PROCEDIMENTOS DE VOTAÇÃO E CONDIÇÕES GERAIS DA ELEIÇÃO

4.1. As organizações não-governamentais ambientalistas de que trata este edital que pretendam participar do processo eleitoral como eleitores ou candidatos terão o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste edital para preencher cadastro eletrônico que estará disponível no portal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no seguinte endereço: <https://eleicaoconabio.mma.gov.br/inscricao>, devendo, obrigatoriamente anexar cópia dos seguintes documentos comprobatórios:

4.1.1. ata da eleição da diretoria em exercício registrada em cartório;

4.1.2. cópia da escritura de instituição, devidamente registrada em cartório e comprovante de aprovação de estatuto pelo Ministério Público;

4.1.3. documento pessoal do representante legal da entidade;

4.1.4. inscrição atualizada no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), do Ministério da Fazenda;

4.1.5. declaração de atuação no bioma ou na zona costeira e marinha (modelo anexo);

4.1.6. cópia do respectivo ato constitutivo; e

4.1.7. comprovante de atuação no bioma ou na zona costeira e marinha, com cópia do estatuto, comprovante de membresia em redes de entidades que atuam em defesa de um bioma ou da zona costeira e marinha, em conselhos municipais, estaduais, das reservas da biosfera, de unidades de conservação, entre outros.

4.2. Após o encerramento do prazo de inscrição prevista no item anterior, as listas das organizações candidatas e eleitoras serão publicadas na página eletrônica da CONABIO <https://eleicaoconabio.mma.gov.br/>, em até 5 (cinco) dias úteis, e inserida no sistema eletrônico de votação.

4.3. As organizações inscritas poderão interpor recurso ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima no prazo máximo de 10 (dez) dias contados a partir da data da publicação das listas de que trata o item anterior, o qual decidirá no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data do seu recebimento, e disponibilizará as listas atualizadas das organizações candidatas e daquelas aptas a votarem, no portal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no seguinte endereço: <https://eleicaoconabio.mma.gov.br/>.

4.4. Somente terá acesso ao voto eletrônico o representante legal da entidade, ou de terceiros mediante procuração.

4.5. O período de votação ocorrerá durante 8 (oito) dias, iniciando-se às 8h (horário de Brasília) e encerrando-se às 18h (horário de Brasília) do último dia, e será feita exclusivamente por meio do endereço eletrônico <https://eleicaoconabio.mma.gov.br/>.

4.6. A organização candidata mais votada de cada bioma e da zona costeira e marinha serão consideradas eleitas e indicarão seus representantes titular e suplente, respeitado o balanço de gênero.

4.7. Em caso de empate, será considerada eleita a entidade com maior tempo de fundação, conforme documentação constante do item 4.1.

4.8. As orientações para participar do processo eleitoral serão remetidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima às organizações que manifestarem interesse em participar do pleito por meio de formulário eletrônico disponível na página: <https://eleicaoconabio.mma.gov.br/>.

5. APURAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

5.1. O resultado provisório da eleição será publicado no endereço eletrônico <https://eleicaoconabio.mma.gov.br/>, no prazo de 2 (dois) dias úteis após o encerramento da votação.

5.2. As entidades terão 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do resultado provisório, para interpor recursos, por meio do sistema eletrônico, à Secretaria de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, que tomará decisão no prazo de 3 (três) dias, a contar da data do seu recebimento.

5.3. Não havendo interposição de recursos, ou após o julgamento destes, será publicado o resultado definitivo no endereço eletrônico <https://eleicaoconabio.mma.gov.br/> e na página eletrônica da CONABIO: <https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/biodiversidade-e-biomas/conabio>.

5.4. As entidades eleitas terão 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação do resultado final do processo eleitoral, para indicar seus representantes, titular e suplente, observando a equidade de gênero, de forma possibilitar que mulheres tenham a mesma oportunidade de participar e contribuir para o alcance dos objetivos da CONABIO, conforme previsto no Decreto n° 12.017, de 10 de maio de 2024, que atualizou o mandato e a composição da CONABIO.

6. POSSE

6.1. Após a eleição e indicação de todos os membros da CONABIO, a composição da Comissão será publicada em Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

6.2. A posse dos titulares e suplentes eleitos para o biênio 2024/2026, dar-se-á na reunião ordinária da CONABIO subsequente ao resultado da eleição e indicação dos representantes.

6.3. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Edital serão solucionados pela Secretaria de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.

MARINA SILVA