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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13878/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.166.926/0001-26, FVX5I45, FRMEV00855172024, 606-82; EEP2461, FRMEV00864812024, 606-82; 76.539.600/0001-94, ABJ5J80, FRMEV00912062024, 606-82; RHZ2G79, FRMEV00941462024, 606-82; 26.428.178/0001-21, GGP6F60, FRMEV00986262024, 606-82; 04.192.924/0001-98, QUB0135, FRMEV01130432024, 606-82; 21.633.386/0001-49, SEI3E57, FRMEV01135862024, 606-82; 30.577.883/0001-68, EIV8H94, FRMEV01148982024, 606-82; ***.861.960-**, IKU1G00, FRMEV01138342024, 606-82; 10.352.121/0001-56, JBL8B63, FRMEV01147732024, 606-82; ***.681.406-**, MQW9G11, FRMEV00946302024, 606-82; 77.269.009/0001-27, BCD6B13, FRMEV00950172024, 606-82; ***.652.575-**, NWE4C49, FRMEV01106812024, 606-82; ***.028.728-**, EFU4F60, FRMEV01122822024, 606-82; 08.999.085/0001-75, OKG9E09, FRMEV01126552024, 606-82; 41.171.499/0001-87, PRX0F45, FRMEV01127402024, 606-82; 06.057.646/0001-91, MGB4207, FRMEV01134252024, 606-82; 38.425.413/0001-90, REP7B06, FRMEV01140102024, 606-82; 78.326.808/0003-12, MIA3B49, FRMEV01141562024, 606-82; 18.346.566/0001-35, RKW1E84, FRMEV01144122024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13879/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.485.398-**, DAH2D79, FRMEV00629532024, 606-82; ***.433.946-**, GXS9J77, FRMEV00575082024, 606-82; ***.750.428-**, DBB1G85, FRMEV00723042023, 606-82; 04.192.552/0001-08, JCB3D09, FRMEV00484942024, 606-82; ***.435.160-**, IIF9868, FRMEV00667782024, 606-82; 18.625.716/0001-40, BYJ4838, FRMEV01152122023, 606-82; 10.927.264/0005-72, QIW4370, FRMEV00270342024, 606-82; QIZ3090, FRMEV00330792024, 606-82; 83.796.763/0001-18, QIH0580, FRMEV00299062024, 606-82; MLJ9400, FRMEV00476932024, 606-82; 21.190.367/0001-95, GXM3G39, FRMEV00304182024, 606-82; 06.955.557/0002-43, RQQ4C56, FRMEV00323922024, 606-82; RQQ6H67, FRMEV00323952024, 606-82; 11.290.797/0001-25, SCZ8E52, FRMEV00313962024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKW6H20, FRMEV00340612024, 606-82; RKX2E20, FRMEV00329822024, 606-82; RKW7C30, FRMEV00337872024, 606-82; ***.188.718-**, MYS8J50, FRMEV00498592024, 606-82; 12.500.952/0001-53, QJX0649, FRMEV01133462023, 606-82; 12.955.637/0001-10, JAD0D63, FRMEV01361382023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13881/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.611.124/0001-46, SDX1J07, FRMEV00389482024, 606-82; 21.362.167/0001-72, IWO5E37, FRMEV00312202024, 606-82; 13.121.987/0001-44, QHD4694, FRMEV00340302024, 606-82; QHD4694, FRMEV00332562024, 606-82; QHD4694, FRMEV00504062024, 606-82; 05.674.493/0001-69, OAZ5941, FRMEV00221792024, 606-82; QBA4681, FRMEV00267512024, 606-82; QBA4681, FRMEV00067412024, 606-82; 34.093.075/0001-86, MCF0122, FRMEV00466462024, 606-82; FOW6E14, FRMEV00479932024, 606-82; 06.789.693/0001-20, SXB1C00, FRMEV00311702024, 606-82; RXV0H55, FRMEV00134322024, 606-82; 15.340.393/0001-50, KXS6250, FRMEV00124992024, 606-82; 37.094.410/0001-59, AOL1C32, FRMEV00328522024, 606-82; 19.188.270/0001-04, QTT6865, FRMEV00728972023, 606-82; 03.377.254/0001-11, JBP4C38, FRMEV01155912023, 606-82; 11.447.116/0001-90, RDU0J90, FRMEV01458072023, 606-82; ***.665.999-**, AJI2C98, FRMEV01071852023, 606-82; 12.955.637/0001-10, JAD0D63, FRMEV01360232023, 606-82; IYI2773, FRMEV01365942023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13663/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.492.669/0006-02, JBA9E75, EPSMA00027792024, 683-12; 06.697.576/0003-06, RIM8I45, EPSMA00035002024, 683-12; 02.998.611/0001-04, CMV5B37, EPSMA00072362024, 683-12; 08.951.955/0001-36, MRI3D96, EPSMA00492562023, 683-11; 76.533.777/0001-83, SEV3E55, EPSMA00059842024, 683-11; SEV3E55, EPSMA00064032024, 683-13; SEV3F05, EPSMA00070972024, 683-13; 03.237.583/0103-91, GET3D19, EPSMA00037512024, 683-12; 03.625.679/0003-64, SEK7I46, EPSMA00040092024, 683-13; 86.981.966/0001-72, QTL5240, EPSMA00042302024, 683-12; 10.265.949/0008-43, RLI0B56, EPSMA00080262024, 683-12; RLF8H64, EPSMA00054022024, 683-12; CUE3D10, EPSMA00095172024, 683-12; ***.187.097-**, GOV7H49, EPSMA00049542024, 683-11; 76.539.600/0001-94, SDS1J13, EPSMA00020222024, 683-11; SDQ5C57, EPSMA00019262024, 683-11; SEB0I15, EPSMA00021292024, 683-11; 19.350.180/0041-57, RFF3E19, EPSMA00086092024, 683-11; QUO8119, EPSMA00088112024, 683-11; QXD4624, EPSMA00090592024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13882/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.492.049/0001-00, BEH4J37, FRMEV00930722024, 606-82; 02.651.878/0001-12, BCA8E52, FRMEV01064202024, 606-82; 12.979.887/0001-90, QJF7J24, FRMEV01107002024, 606-82; 01.621.718/0001-68, INT1F59, FRMEV01148482024, 606-82; 69.011.898/0001-08, JHQ4F06, FRMEV01137212024, 606-82; 21.593.139/0001-66, PEZ0I98, FRMEV00963932024, 606-82; 22.712.017/0001-04, RAI2936, FRMEV01121502024, 606-82; ***.955.919-**, CUD4A58, FRMEV01122262024, 606-82; CUD4B02, FRMEV01133482024, 606-82; 30.364.683/0001-27, RQR4C33, FRMEV01124722024, 606-82; 21.362.167/0001-72, IYC2A59, FRMEV01126122024, 606-82; ***.334.179-**, MHL5648, FRMEV01129622024, 606-82; 18.572.482/0001-10, RLN5H00, FRMEV01134072024, 606-82; QIW1D60, FRMEV01138222024, 606-82; RXZ2I00, FRMEV01142342024, 606-82; 21.781.561/0001-45, IYK3A36, FRMEV01138902024, 606-82; 14.512.984/0001-02, ITS2697, FRMEV01139362024, 606-82; ***.418.439-**, MAW6613, FRMEV01140052024, 606-82; ***.359.888-**, MLO6B59, FRMEV01157882024, 606-82; ***.301.340-**, IBY0H14, FRMEV01159022024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13885/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.506.328/0001-40, RBD5J59, FRMEV01069652024, 606-82; 32.465.018/0001-55, RYN3G57, FRMEV01120242024, 606-82; 77.877.801/0001-64, MIW1620, FRMEV01125842024, 606-82; ***.536.461-**, BYB1J52, FRMEV01126222024, 606-82; 17.567.256/0001-88, PZV6G76, FRMEV01115362024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SFE7J39, FRMEV01123092024, 606-82; 21.440.071/0001-85, QJN3D18, FRMEV01123212024, 606-82; 27.736.323/0001-02, RXP9G24, FRMEV01123382024, 606-82; 87.857.447/0001-60, MKF2I72, FRMEV01125402024, 606-82; 13.407.599/0001-24, MLO0I08, FRMEV01126302024, 606-82; ***.659.236-**, ADM4D33, FRMEV01126412024, 606-82; ***.743.977-**, MTB8082, FRMEV01131792024, 606-82; 34.940.438/0001-71, RQM6B51, FRMEV01138682024, 606-82; 12.024.043/0001-96, DPC9320, FRMEV01144322024, 606-82; 43.199.388/0001-04, OMX3C65, FRMEV01144472024, 606-82; ***.730.099-**, AKW7C15, FRMEV01146122024, 606-82; AKW7C15, FRMEV01146892024, 606-82; 52.233.701/0001-74, ISZ7264, FRMEV01148352024, 606-82; ***.649.219-**, ECM6634, FRMEV01158612024, 606-82; ***.188.359-**, AYK5J01, FRMEV01153452024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13921/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.361.827/0001-42, MIS8F18, FRMEV00947512024, 606-82; 31.498.692/0001-73, JCS1B25, FRMEV00953772024, 606-82; 24.199.369/0001-33, MID8B71, FRMEV00966412024, 606-82; ***.209.886-**, PXH0I25, FRMEV00982442024, 606-82; PXH0I25, FRMEV00982452024, 606-82; 18.077.886/0001-37, QBP2D34, FRMEV01038022024, 606-82; 19.269.569/0001-85, RAJ3D70, FRMEV01056872024, 606-82; 05.363.903/0001-50, PRW1B99, FRMEV01079882024, 606-82; 10.982.448/0001-01, RCG8B91, FRMEV01090762024, 606-82; 00.130.097/0001-57, JBK3H92, FRMEV01110142024, 606-82; 33.171.438/0001-91, SFH4H69, FRMEV01113732024, 606-82; 02.937.632/0017-79, SDY9E16, FRMEV01129252024, 606-82; 05.031.652/0001-07, RAG8A03, FRMEV01141212024, 606-82; 32.377.952/0001-15, PMS6E12, FRMEV01141742024, 606-82; 84.909.217/0001-09, AZC9503, FRMEV01143002024, 606-82; ***.924.359-**, MIA0J67, FRMEV01144152024, 606-82; 21.657.883/0001-87, RYN4J17, FRMEV01148072024, 606-82; 14.770.384/0001-36, RLF9C99, FRMEV01149062024, 606-82; ***.270.900-**, KCS0703, FRMEV01161952024, 606-82; ***.375.576-**, KNY8937, FRMEV01162332024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13924/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.639.619-**, MLI5F84, FRMEV00364862024, 606-82; 25.080.575/0001-92, MDI7D86, FRMEV00025572024, 606-82; 36.364.079/0001-87, RDT2J54, FRMEV00415122024, 606-82; 48.831.100/0001-96, GGC1H93, FRMEV00261572024, 606-82; 12.052.823/0001-40, BET7A76, FRMEV00434782024, 606-82; ***.525.489-**, JAF2E04, FRMEV00444152024, 606-82; 77.294.254/0011-66, RAV9B02, FRMEV00456272024, 606-82; ***.840.559-**, AZH5G48, FRMEV00313862024, 606-82; ***.130.738-**, CGG8F55, FRMEV00474342024, 606-82; 10.486.906/0001-11, PZF2A00, FRMEV00111072024, 606-82; 02.326.285/0001-80, JJJ5J40, FRMEV00334322024, 606-82; ***.747.999-**, BAP2F62, FRMEV00630682024, 606-82; BAP2F62, FRMEV00636172024, 606-82; ***.162.400-**, IWB2E14, FRMEV00653462024, 606-82; 34.270.294/0001-93, FEJ6A85, FRMEV01391892023, 606-82; ***.129.995-**, JQS5078, FRMEV01391582023, 606-82; 25.357.790/0001-98, ANI0D35, FRMEV01445972023, 606-82; ***.303.806-**, OLV0C52, FRMEV01475622023, 606-82; ***.403.149-**, NWN2G72, FRMEV01002142023, 606-82; NWN2G72, FRMEV01002362023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13927/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.629.050-**, ITF4205, FRMEV00568252024, 606-82; 34.931.424/0001-91, RLO0I03, FRMEV00212552024, 606-82; 03.573.251/0001-53, MHE6943, FRMEV00385872024, 606-82; 00.868.626/0001-14, KKJ4665, FRMEV00230542024, 606-82; 17.897.449/0001-05, RDU0D90, FRMEV00050912024, 606-82; 72.271.695/0008-23, DWL0J32, FRMEV00422302024, 606-82; 38.251.675/0001-86, MJF7I85, FRMEV00246572024, 606-82; 32.843.787/0001-40, GSW0G65, FRMEV00244942024, 606-82; 64.232.499/0002-26, FXB9E33, FRMEV00316112024, 606-82; ***.861.225-**, JHX2C63, FRMEV00313272024, 606-82; 44.777.778/0001-87, OKT4A52, FRMEV00325712024, 606-82; SIA0A61, FRMEV00321122024, 606-82; 39.496.028/0001-05, IRQ3G50, FRMEV00329352024, 606-82; 30.800.793/0001-94, MLD7J45, FRMEV00354282024, 606-82; 32.300.729/0001-70, POP2A42, FRMEV00578882023, 606-82; 24.440.411/0001-66, ral6g68, FRMEV00735142023, 606-82; 05.980.935/0001-03, SJL6D18, FRMEV01433962023, 606-82; ***.846.400-**, MKM5B25, FRMEV00954162023, 606-82; ***.106.100-**, QJU4E23, FRMEV00556552024, 606-82; ***.783.999-**, ADE0F76, FRMEV00896772023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13934/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.124.112/0001-15, , FREVP00088242024, 773-0; , FREVP00087472024, 773-0; , FREVP00088072024, 773-0; , FREVP00082712024, 773-0; , FREVP00082772024, 773-0; , FREVP00082902024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00086012024, 773-0; , FREVP00086042024, 773-0; , FREVP00086072024, 773-0; , FREVP00079982024, 773-0; , FREVP00080012024, 773-0; ***.906.084-**, , FREVP00100422024, 773-0; 20.705.907/0001-63, , FREVP00107902024, 773-0; ***.956.348-**, , FREVP00108932024, 773-0; ***.388.205-**, , FREVP00065812024, 773-0; ***.798.019-**, , FREVP00070912024, 773-0; ***.941.727-**, , FREVP00125542023, 773-0; ***.775.907-**, , FREVP00133382023, 773-0; ***.155.335-**, , FREVP00137732023, 773-0; ***.287.907-**, , FREVP00621452023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13935/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.143.086/0001-16, , FREVP00085762024, 773-0; , FREVP00087292024, 773-0; , FREVP00087412024, 773-0; ***.728.017-**, , FREVP00093772024, 773-0; ***.607.796-**, , FREVP00101912024, 773-0; ***.248.816-**, , FREVP00071552024, 773-0; 11.027.377/0001-50, , FREVP00077872024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00082482024, 773-0; 09.238.179/0001-94, , FREVP00124342024, 773-0; ***.203.908-**, , FREVP00610872023, 773-0; ***.366.679-**, , FREVP00132302024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13939/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.251.841/0001-32, CEN9G04, EPSMA00041602024, 683-13; 17.469.701/0040-83, LPO9I47, EPSMA00049682024, 683-12; MTC2D63, EPSMA00054472024, 683-12; 93.415.198/0001-55, IRK6564, EPSMA00050762024, 683-13; 35.030.372/0001-45, AYW4A05, EPSMA00090182024, 683-12; 11.517.072/0001-27, KVO7I39, EPSMA00054592024, 683-12; 80.410.343/0004-06, MIB3178, EPSMA00565022023, 683-12; 37.108.054/0001-85, APK3909, EPSMA00801902023, 683-13; 10.945.897/0001-80, QFC7D22, EPSMA00823692023, 683-11; 93.101.632/0003-94, RAI1H60, EPSMA00835532023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13940/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

29.171.066/0001-26, FEI4E38, FRMEV00222442024, 606-82; 77.058.881/0005-50, FDM4H31, FRMEV00270762024, 606-82; 10.791.801/0001-76, JBF7C00, FRMEV00257682024, 606-82; JAZ8D00, FRMEV00294932024, 606-82; 54.382.510/0001-08, CPN2363, FRMEV00273392024, 606-82; 35.590.328/0001-90, GSH7A30, FRMEV00303052024, 606-82; 04.008.822/0001-70, JCZ8G99, FRMEV00309022024, 606-82; JBZ4J44, FRMEV00324952024, 606-82; JCZ8J00, FRMEV00312402024, 606-82; 30.738.622/0001-82, OWJ9I67, FRMEV00347262024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13664/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.227.473/0001-51, JAF9H64, FRMEV00371602024, 606-82; 10.522.551/0001-79, RAB4364, FRMEV00383142024, 606-82; ***.309.241-**, OBR1A50, FRMEV00394742024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYN4F40, FRMEV00414222024, 606-82; RXN2F30, FRMEV00323902024, 606-82; RYS9F30, FRMEV00325902024, 606-82; RYO5F30, FRMEV00111662024, 606-82; 10.927.264/0005-72, QIZ3120, FRMEV00033842024, 606-82; 08.427.008/0001-40, QJQ9540, FRMEV00357232024, 606-82; RAC0590, FRMEV00266322024, 606-82; 32.846.216/0001-69, RTI1F98, FRMEV00435992024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; 43.261.764/0001-43, OOA2B67, FRMEV00256962024, 606-82; 39.647.924/0001-10, QHE5B17, FRMEV00257912024, 606-82; 19.931.971/0001-83, HMU4762, FRMEV00451612024, 606-82; 36.340.885/0001-15, RRJ8F01, FRMEV00296932024, 606-82; 42.150.787/0001-18, FPI6G52, FRMEV00309732024, 606-82; ***.986.481-**, OGI9G79, FRMEV00330592024, 606-82; 31.715.447/0001-70, QWF4D34, FRMEV00337602024, 606-82; 22.070.989/0001-42, RHO7H31, FRMEV00344202024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13941/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.627.919-**, MDN6C25, FRMEV00846142024, 606-82; ***.158.110-**, MES1G55, FRMEV00871692024, 606-82; 31.648.443/0001-17, RYQ0F62, FRMEV00875952024, 606-82; 21.254.760/0001-03, RYA6D83, FRMEV01020332024, 606-82; ***.252.130-**, JAR4I34, FRMEV01022622024, 606-82; 27.159.600/0001-53, MCO3396, FRMEV01027352024, 606-82; ***.026.166-**, AJK2A65, FRMEV01029592024, 606-82; 89.317.697/0001-32, IZL5E68, FRMEV01098772024, 606-82; 74.006.115/0001-20, QIZ3834, FRMEV01104322024, 606-82; 20.474.877/0001-21, JBN3A93, FRMEV01145092024, 606-82; JBY1E85, FRMEV01149842024, 606-82; 44.036.130/0001-50, JCM2E05, FRMEV01145362024, 606-82; ***.763.110-**, DJC4I47, FRMEV01161112024, 606-82; ***.789.338-**, SDK1F65, FRMEV01162822024, 606-82; ***.512.660-**, MFX3J96, FRMEV01163752024, 606-82; MFX3J96, FRMEV01163802024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13942/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

39.659.389/0001-17, , FREVP00222772024, 773-0; ***.513.228-**, , FREVP00228512024, 773-0; 04.221.716/0002-50, , FREVP00236302024, 773-0; ***.731.189-**, , FREVP00237632024, 773-0; ***.771.068-**, , FREVP00254322024, 773-0; ***.414.137-**, , FREVP00267322024, 773-0; 07.181.113/0001-80, , FREVP00279012024, 773-0; ***.873.978-**, , FREVP00281582024, 773-0; ***.271.207-**, , FREVP00288572024, 773-0; ***.103.887-**, , FREVP00288902024, 773-0; ***.239.238-**, , FREVP00289732024, 773-0; ***.827.118-**, , FREVP00290882024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT