ATO Nº 6, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O Chefe do Departamento de Logística da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/ Diretoria de Operações/ Superintendência-Executiva de Operações/ Departamento de Logística, CLAUDINEI APARECIDO BIDOIA no uso das atribuições que lhe confere a PRT/CS/PRESI/DIOPE 36/2024, torna público o Regulamento Interno de Armazém Geral, o Memorial Descritivo de Armazém Geral e a Tarifa Remuneratória de Armazém Geral.

REGULAMENTO INTERNO DE ARMAZÉM GERAL

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na Rua Riachão, 807 GP D - Muribeca, CEP 54355-057, Jaboatão dos Guararapes/PE, Nome Fantasia CLI Efulfillment Recife. NIRE 2690201327-2 JUCEPE. CNPJ: 34.028.316/9404-08. ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma:

Art. 1º. Serão recebidas em depósito, mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou nacionalizadas, excluindo as mercadorias estrangeiras e as mercadorias de natureza agropecuária, perigosa, inflamável ou que necessite de precaução especial.

Art. 2º. Recusas de mercadoria: Por falta de espaço; mercadorias de fácil deterioração; se as mercadorias vierem a prejudicar outras já armazenadas e se não vierem acompanhadas da documentação fiscal exigida em lei.

Art. 3º. O armazém responderá nos exatos termos do Art.11 do Decreto Federal 1102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de títulos serão regidos pelo Decreto Federal 1102/1903; o pessoal auxiliar, obrigações, horário de funcionamento e casos omissos serão observados pelo uso, costumes e praxe comercial de acordo com a lei vigente.

MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na Rua Riachão, 807 GP D - Muribeca, CEP 54355-057, Jaboatão dos Guararapes/PE. Nome Fantasia CLI Efulfillment Recife. NIRE 2690201327-2 JUCEPE. CNPJ: 34.028.316/9404-08. Capital social: R$ 3.382.514.000,00 (filial não possui capital social destacado). Capacidade 500 m². Comodidade atende as necessidades de armazenagem, carga e descarga. Apresenta todas as condições de atendimento ao trabalho e higiene. Segurança: área devidamente segregada (cercada), monitorada e preparada para pátio e armazenagem, controlada e monitorada por meio de câmeras estrategicamente posicionadas. Natureza das Mercadorias que se Propõe Receber em Depósito: mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou nacionalizadas, excluindo as mercadorias estrangeiras e as mercadorias de natureza agropecuária, perigosa, inflamável ou que necessite de precaução especial. Equipamentos: paleteira elétrica, empilhadeira retrátil elétrica, balança eletrônica, máquina paletizadora e paleteira mecânica. Operações de serviço: armazenagem de posição palete e armazenagem de carga blocada no piso.

TARIFA REMUNERATÓRIA DE ARMAZÉM GERAL

A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na Rua Riachão, 807 GP D - Muribeca, CEP 54355-057, Jaboatão dos Guararapes/PE. Nome Fantasia CLI Efulfillment Recife. NIRE 2690201327-2 JUCEPE. CNPJ: 34.028.316/9404-08. ESTABELECE as tarifas remuneratórias da atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Armazenagem mensal de posição palete no valor de R$ 150,00 mínimo de 100 (Cem) posições palete; Armazenagem de carga blocada no piso no valor de R$ 120 (Cento e vinte reais) por m² mínimo de mínimo de 1000 (Mil)m².

CLAUDINEI APARECIDO BIDOIA