EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13, de 10 de dezembro de 2024

Processo nº 23034.030087/2024-33

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os responsáveis, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos convênios objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir:

NOME

CPF

Condição do Notificado

ENTIDADE

UF

Convênio Pendente

Pendência - Ofício

PROGRAMA

UNIDADE

Antônio Lins de Souza Filho

XXX.549.904-XX

Ex-Prefeito do Município de Rio Largo

Prefeitura Municipal de Rio Largo

AL

-

Ofício nº 24437/2024/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2015

COAFI

Juracy Costa da Silva

XXX.468.238-XX

Ex-Prefeito do Município de Guatapará

Prefeitura Municipal de Guatapará

SP

-

Ofício nº 22915/2024/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2021

COAFI

Espólio do Senhor Alvimar Oliveira de Andrade

XXX.316.793-XX

Ex-Prefeito do Município de Pedro II

Prefeitura de Pedro II

PI

-

Ofício nº 13305/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

Brasil Alfabetizado/2010

COAFI

Espólio do Senhor Alvimar Oliveira de Andrade

XXX.316.793-XX

Ex-Prefeito do Município de Pedro II

Prefeitura de Pedro II

PI

-

Ofício nº 13312/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

Brasil Alfabetizado/2011

COAFI

Marcus Paulo Alcantara Bomfim

XXX.166.705-XX

Ex-Prefeito do Município de Juazeiro

Prefeitura Municipal de Juazeiro/BA

BA

TC7490/2014

Ofício nº 22881/2024/Dipre/Cgapc/Difin-FNDE

PAR

DIPRE

Abraão Magalhães Lasmar

XXX.934.622-XX

Ex-Prefeito do Município de Santo Antônio do Içá

Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Içá - AM

AM

TC5558/2013

Ofício nº 19152/2024/Dipre/Cgapc/Difin-FNDE

PAC2

DIPRE

Dirceu Gonçalves Selau

XXX.688.720-XX

Ex-Prefeito do Município de Mampituba

Prefeitura Municipal de Mampituba - RS

RS

TC4112/2012

Ofício nº 1401/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAR

DIPRE

Mauro Netto Faiad

XXX.072.721-XX

Ex-Secretário do Estado da Ciência e Tecnologia/GO

Secretaria do Estado da Ciência e Tecnologia - GO

GO

658392/2009

Ofício nº 7825/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PTA

DIPRE

José Otavio Schiapati Rigieri

XXX.416.189-XX

Ex-Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças

PM de Nossa Senhora das Graças - PR

RN

656461/2009

Ofício nº 540/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

Proinfância

DIPRE

Célia Maria Barbosa Rocha

XXX.977.958-XX

Ex-Prefeita do Município de Arapiraca

Prefeitura Municipal de Arapiraca - AL

AL

702807/2010

Ofício nº 7326/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAR

DIPRE

Marcus Paulo Alcantara Bomfim

XXX.166.705-XX

Ex-Prefeito do Município de Juazeiro

Prefeitura Municipal de Juazeiro/BA

BA

TC7490/2014

Ofício nº 22881/2024/Dipre/Cgapc/Difin-FNDE

PAR

DIPRE

Abraão Magalhães Lasmar

XXX.934.622-XX

Ex-Prefeito do Município de Santo Antônio do Içá

Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Içá - AM

AM

TC5558/2013

Ofício nº 19152/2024/Dipre/Cgapc/Difin-FNDE

PAC2

DIPRE

José Aldo Ribeiro Souza

XXX.658.643-XX

Ex-Prefeito do Município de São João do Paraíso

Prefeitura Municipal de São Joaõ do Paraíso - MA

MA

TC02748/2013

Ofício nº 6337/2024/Dipre/Cgapc/Difin-FNDE

PAR

DIPRE

Dário Schicovski

XXX.839.219-XX

Ex-Prefeito do Município de Papanduva

Prefeitura Municipal de Papanduva - SC

SC

710122/2008

Ofício nº 1313/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil

DIPRE

Mauro Valter Berft

XXX.107.010-XX

Ex-Prefeito do Município de Campo Novo do Parecis

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis - MT

MT

TC1507/2011

Ofício nº 12975/2024/Dipre/Cgapc/Difin-FNDE

Proinfância

DIPRE

Esclarecemos que os citados neste Edital terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência deste, para, querendo, apresentar manifestação.

BRUNO PEREIRA RIBEIRO

Coordenador Geral De Acompanhamento De Prestação De Conta