Portaria TSE nº 752, de 17 de setembro de 2024

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 55 e no art. 67 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e no inciso XXII do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023,

resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 72.976.894,00 (setenta e dois milhões, novecentos e setenta e seis mil e oitocentos e noventa e quatro reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 72.976.894,00 (setenta e dois milhões, novecentos e setenta e seis mil e oitocentos e noventa e quatro reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA

ANEXO

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

3.978.314

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

3.978.314

0033 0181 0053

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal

09 272

3.978.314

S

1-PES

1

90

0

1000

3.978.314

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

3.978.314

TOTAL - GERAL

3.978.314

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

2.209.390

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

1.250.132

0033 20TP 0012

Ativos Civis da União - No Estado do Acre

02 122

1.250.132

F

1-PES

1

90

0

1000

1.250.132

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

181.779

0033 0181 0012

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Acre

09 272

181.779

S

1-PES

1

90

0

1000

181.779

0033 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

02 846

777.479

0033 09HB 0012

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Acre

02 846

777.479

F

1-PES

0

91

0

1000

777.479

TOTAL - FISCAL

2.027.611

TOTAL - SEGURIDADE

181.779

TOTAL - GERAL

2.209.390

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

3.130.637

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

2.924.429

0033 20TP 0027

Ativos Civis da União - No Estado de Alagoas

02 122

2.924.429

F

1-PES

1

90

0

1000

2.924.429

Operações Especiais

0033 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

02 846

206.208

0033 09HB 0027

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Alagoas

02 846

206.208

F

1-PES

0

91

0

1000

206.208

TOTAL - FISCAL

3.130.637

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.130.637

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

490.112

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

490.112

0033 0181 0013

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Amazonas

09 272

490.112

S

1-PES

1

90

0

1000

490.112

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

490.112

TOTAL - GERAL

490.112

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

9.638.660

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

5.537.605

0033 20TP 0029

Ativos Civis da União - No Estado da Bahia

02 122

5.537.605

F

1-PES

1

90

0

1000

5.537.605

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

4.101.055

0033 0181 0029

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado da Bahia

09 272

4.101.055

S

1-PES

1

90

0

1000

4.101.055

TOTAL - FISCAL

5.537.605

TOTAL - SEGURIDADE

4.101.055

TOTAL - GERAL

9.638.660

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

3.272.298

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

3.272.298

0033 0181 0023

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Ceará

09 272

3.272.298

S

1-PES

1

90

0

1000

3.272.298

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

3.272.298

TOTAL - GERAL

3.272.298

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

326.741

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

326.741

0033 0181 0053

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal

09 272

326.741

S

1-PES

1

90

0

1000

326.741

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

326.741

TOTAL - GERAL

326.741

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

2.078.199

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

2.078.199

0033 0181 0032

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Espírito Santo

09 272

2.078.199

S

1-PES

1

90

0

1000

2.078.199

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

2.078.199

TOTAL - GERAL

2.078.199