PORTARIA PRT23 Nº 173, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei Complementar nº 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT nº 1.728/2017, resolve:

Altera parcialmente os Procuradores Coordenadores e/ou os Substitutos dos Coordenadores das Procuradorias do Trabalho nos Municípios no âmbito da PRT da 23ª Região.

O PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 23ª REGIÃO, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 2084, de 13 de novembro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, de 14.11.2023, que remove Procuradores/as do Trabalho inscritos/as no concurso de remoção objeto do Edital PGT nº 149, de 07.11.2023, publicado no Boletim de Serviços Eletrônico nº208, de 07.11.2023;

CONSIDERANDO, a Portaria PGT nº 2122, de 16 de novembro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, de 20.11.2023, que fixa o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 20 de dezembro de 2023, para a entrada em exercício dos/as Procuradores/as removidos por meio da Portaria PGT nº 2084, de 13.11.2023 publicada no DOU, Seção 2, de 14.11.22023;

CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 2197, de 27 de novembro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, de 28.11.2023, que remove Procuradores/as do Trabalho inscritos/as no concurso de remoção objeto do Edital PGT nº 160, de 20.11.2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 217, de 21.11.2023, bem como fixa o respectivo período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 20 de dezembro de 2023, para a entrada em exercício dos/as Procuradores/as removidos/as por meio daquele ato normativo, que efetivamente tenham que se deslocar para nova Unidade;

CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 2261, de 3 de novembro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, de 07.12.2023, que designa Procuradores/as do Trabalho para exercício nas unidades, em especial as Procuradoras do Trabalho Camila Sayuri Yoshida e Cristiane Leonel Moreira da Silva, para exercício na PTM de Alta Floresta - MT; e,

CONSIDERANDO por fim, deliberação dos /as Procuradores/as do Trabalho lotados/as nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Rondonópolis e Alta Floresta,

resolve:

Art. 1º. DISPENSAR, a partir de 20.12.2023, por motivo de remoção, a Procuradora do Trabalho ALICE ALMEIDA LEITE do encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis-MT, para o qual havia sido designada pela Portaria PRT23 nº 12, de 19.01.2022, publicada no DOU, Seção 2, de 20.01.2022.

Art. 2º. DESIGNAR, a partir de 20.12.2023, o Procurador do Trabalho EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis-MT.

Art. 3º. DESIGNAR, a partir de 20.12.2023, o Procurador do Trabalho PEDRO HENRIQUE GODINHO FACCIOLI para o encargo de responder em substituição pela Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis-MT nos eventuais afastamentos do Coordenador.

Art. 4º. DISPENSAR, a partir de 20.12.2023, por motivo de remoção, a Procuradora do Trabalho DANIELA BASTOS MOUTINHO E SILVA do encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta-MT, para o qual havia sido designada pela Portaria PRT23 nº55, de 26.04.2022, publicada no DOU, Seção 2, de 28.04.2022.

Art. 5º. DESIGNAR, a partir de 20.12.2023, a Procuradora do Trabalho CAMILA SAYURI YOSHIDA para o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta-MT.

Art. 6º. DESIGNAR, a partir de 20.12.2023, a Procuradora do Trabalho CRISTIANE LEONEL MOREIRA DA SILVA para o encargo de responder em substituição pela Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta - MT nos eventuais afastamentos da Coordenadora.

Art. 7º. As Coordenadorias das Procuradorias do Trabalho no âmbito da PRT 23ª Região, passam a ser compostas de acordo com o anexo Único desta portaria.

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

DANILO NUNES VASCONCELOS

ANEXO ÚNICO da Portaria PRT23 nº 173, de 15.12.2023

COORDENADORIAS DAS PTMs DA PRT 23ª REGIÃO

I - Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis

Função

Membro Titular

Ato de Designação

Publicação Oficial

Coordenador

Eduardo Rodrigues do Nascimento

Portaria PRT23 nº 173, de 15.12.2023

Substituto

Pedro Henrique Godinho Faccioli

Portaria PRT23 nº 173, de 15.12.2023

II - Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop

Função

Membro Titular

Ato de Designação

Publicação Oficial

Coordenadora

Thalma Rosa de Almeida Furlanetti

Portaria PRT23 nº 42, de 29.03.2023

DOU Seção2, de 31.03.2023

Substituta

Paula Bueno Ravena

Portaria PRT23 nº 42, de 29.03.2023

DOU Seção2, de 31.03.2023

III - Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta

Função

Membro Titular

Ato de Designação

Publicação Oficial

Coordenadora

Camila Sayuri Yoshida

Portaria PRT23 nº 172, de 15.12.2023

Substituta

Cristiane Leonel Moreira da Silva

Portaria PRT23 nº 172, de 15.12.2023

Republicada por incorreção no texto original - DOU, Seção 2, de 19.12.2023