RESOLUÇÃO-RE Nº 2.704, DE 25 DE JULHO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.

Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição será disponibilizado por meio de ofício eletrônico, encaminhado para a caixa postal da empresa solicitante no sistema Solicita, que pode ser acessado por meio do link: https://solicita.anvisa.gov.br/.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

KAREN DE AQUINO NOFFS

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ADCA INDUSTRIA E COMERCIO CIRURGICO LTDA -ME / 23.327.901/0001-98

Aplicador de Clip - ADCA

25351.477565/2014-15 / 80116050005

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0871566249

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

AIR LIQUIDE MEDICAL SYSTEM DO BRASIL LTDA / 11.657.773/0001-61

Respireo Soft Facial

25351.485194/2022-76 / 80886569006

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0851481248

MEFAR2000

25351.420129/2018-19 / 80886560004

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0851464246

PERFECTA

25351.639069/2018-14 / 80886560002

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0851479243

Respireo Hospital - Descartável

25351.176552/2022-52 / 80886569004

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0851470246

Máscara Nasal

25351.746408/2023-77 / 80886569011

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0851417248

Máscaras Respireo Facial

25351.885473/2021-55 / 80886569002

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0851446248

Máscaras Respireo Pillow

25351.885469/2021-97 / 80886569001

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0851456243

RINOWASH

25351.420130/2018-43 / 80886560005

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0851474241

Respireo Hospital - Reutilizável

25351.188010/2022-22 / 80886569005

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0851472249

L'ESPACE

25351.420128/2018-74 / 80886560001

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0851404243

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ALLIED TITANIUM LTDA / 02.062.507/0001-03

COMPONENTES METÁLICOS PARA IMPLANTES - DENTFIX

25351.115903/2011-13 / 80254350003

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0856076244

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

AMAMEDICAL SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA / 32.162.496/0001-96

FAMÍLIA ANALISADOR BIOQUIMICO AMAMEDICAL

25351.201071/2022-92 / 81972600004

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0940069245

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

AOMED INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 46.362.368/0001-09

CLIP ESCALPE DESCARTÁVEL 5FIX

25351.005810/2024-89 / 82615909017

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0840632240

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ARAUJO LOPES & CIA LTDA / 02.411.193/0001-07

ESCOVAS DE ROBINSON COLOR BRUSH

25351.475779/2015-26 / 81144440001

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0847862241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA - EPP / 23.146.163/0001-82

Kit Endoscopia Easy Flex

25351.385083/2022-61 / 81469209021

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0850453241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOMÉDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA / 01.299.509/0001-40

Kit de Extração de Ácido Nucleico TANBead®

25351.996978/2020-63 / 10355870391

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0939970244

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA / 34.625.205/0001-84

Cânula SealRing Descartável LifePort Kidney Transporter

25351.504713/2021-21 / 81987069003

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0849190240

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CIENLABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 02.814.280/0001-05

Ponteiras flexíveis digitais de uso único - Scivita

25351.342274/2024-08 /

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0764635247

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA / 61.418.042/0001-31

Luva Cirúrgica Touchflex sem Pó

25351.391624/2014-27 / 10150470373

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0838990240

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DENTALNEWS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME / 02.302.564/0001-04

DISCOS DE ACRÍLICO PARA PRÓTESE DENTÁRIA DE ALTO IMPACTO KEYMILL DIAMOND D®

25351.170000/2024-01 /

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0440810248

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GENESTAR INOVAÇÕES E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 35.489.323/0001-75

Kit de Extração de Ácido Nucleico TANBead®

25351.045304/2023-41 / 82149920011

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0940393247

TANBead® Nucleic Acid Extraction Kit

25351.367336/2022-14 / 82149920006

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0940462249

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GEV COMERCIO, SERVIÇOS, DISTRIBUIÇÃO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 30.722.690/0001-53

Curativo Espuma Exulock Não Adesivos

25351.366283/2024-86 / 81903219001

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0906716241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

HARPIA MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 42.621.825/0001-73

Seringas estéreis de insulina de uso único

25351.369421/2024-89 / 82316959007

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0932836241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

HEALTH CARE SOLUTIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA - ME / 26.443.446/0001-84

Kit Cânula para Sutura - HCS

25351.069177/2024-57 / 81585019043

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0855498242

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

INDUSBELLO IND. E COM. DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. / 74.017.708/0001-91

TIRA MATRIZ DE AÇO

25351.717266/2019-54 / 80213420057

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0855136243

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Intermariner do Brasil Comercio, Importação e Exportação Ltda / 28.931.770/0001-77

G-RINSE TM

25351.091464/2024-43 / 82592930018

8033 - MATERIAL - Revalidação de Registro / 0682130249

G-2 V5 PLUS

25351.037465/2024-42 / 82592930004

8033 - MATERIAL - Revalidação de Registro / 0675322243

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

JUMAS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP / 05.247.679/0001-31

DVPress

25351.810765/2018-39 / 80162040019

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0702300241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02

Bolsas de mistura multicamadas para Apex

25351.087311/2023-11 / 80136999088

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0871497247

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MAQUIRA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A. / 05.823.205/0001-90

HYDCAL CIMENTO DE HIDROXIDO DE CALCIO

25351.350119/2019-90 / 80322400125

8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0469149248

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MARDEN MEDICAL LTDA / 40.220.751/0001-38

Kit Cânula com Irrigação e Aspiração para Endoscopia e Discectomia Endomotion

25351.228397/2024-29 / 82209529259

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0856946249

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ORTHOMETRIC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA / 07.740.586/0001-70

BRÁQUETES METÁLICOS

25351.682357/2018-81 / 80328810074

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0837417244

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 00.028.682/0001-40

Pinça de Biopsia AccuBite

25351.365289/2024-36 / 10306849027

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0898397243

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SILICOMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 29.326.422/0001-33

Reanimador manual de silicone

25351.781368/2021-48 / 82083569006

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0856854247

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SIRONA DENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLÓGICOS LTDA. / 12.483.930/0001-22

SmartLite Pro Endoactivator

25351.370985/2024-64 / 80745409023

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0946130248

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SUPERMAX BRASIL IMPORTADORA S/A / 04.214.934/0001-87

Luva Cirúrgica Safemax - Powder Free

25351.369441/2024-50 / 80105849002

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0933151241

Luva Cirúrgica Safemax - Com pó

25351.369435/2024-01 / 80105849001

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0933016247

Luva Cirúrgica Safemax - Látex Free

25351.369458/2024-15 / 80105849003

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0933353243

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

TORIDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP / 54.673.199/0001-48

Instrumentais Articulados Não Cortantes

25351.964103/2016-66 / 80084420024

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0857392247

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

VICON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. / 10.307.901/0001-84

COMPOSI-TIGHT SECTIONAL MATRIX SYSTEM

25351.832716/2023-14 / 81264860001

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0856268241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

WS AUDIOLOGY SOLUCOES AUDITIVAS LTDA / 14.011.614/0001-83

Aparelhos de Audição Intra Digital Audibel

25351.736063/2021-81 / 80872839001

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0697133249