RESULTADO DE JULGAMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS Nº 1/SUPEL/2024

Processo Administrativo Nº 840/SEMSAU/2024

AUTORIZAÇÃO

A realização desta licitação encontra-se autorizada através do processo administrativo nº 840/SEMSAU/2024

OBJETO

Chamamento Público para credenciamento de pessoas jurídicas, empresas especializadas na prestação de serviços de consultas pré e pós operatório em cardiologia, cirurgia geral, anestesiologia, urologia, vascular e cirurgias médicas gerais, para atender as necessidades da rede pública de saúde do Município de São Miguel do Guaporé/RO

DO VALOR

Valor total do Chamamento Público para Credenciamento R$ 4.423.799,60

DA APRESENTAÇÃO

As empresas CLINICA MCS LTDA, CNPJ 05.825.788/0001-99, S MONTEIRO SENA LTDA, CNPJ 20.864.406/0001-20 e DL SAUDE LTDA, CNPJ 63.796.718/0001-56, apresentaram a documentação via meio eletrônico (e-mail cplsaomiguel@gmail.com) para o Chamamento Público Para Credenciamento N º 001/SUPEL/2024. A Comissão recebeu os documentos enviados através do e-mail, e iniciou-se a análise detalhada de toda as documentações apresentados

DA FUNDAMENTAÇÃO PARA ANALISE

De início, é importante salientar que este Agente de Contratação e Comissão de Contratação Permanente responsável pelo andamento e decisões tomadas no corpo do presente procedimento, esclarece e destaca que todos os procedimentos até aqui realizados estão em perfeita consonância com a legislação vigente, [...]

DA ANÁLISE

Empresa: CLINICA MCS LTDA

CNPJ: 05.825.788/0001-99

Situação: APTA A CREDENCIAR

Motivação: 1) Após análise minuciosa [...]

Empresa: S MONTEIRO SENA LTDA

CNPJ: 20.864.406/0001-20

Situação: NÃO APTA A CREDENCIAR

Motivação: 1) Após análise minuciosa [...]

Empresa: DL SAUDE LTDA

CNPJ: 63.796.718/0001-56

Situação: NÃO APTA A CREDENCIAR

Motivação: 1) Após análise minuciosa [...]

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

[...]

A documentação referente as empresas que impetraram através do meio eletrônico (e-mail), e todos os elementos integrantes deste processo, encontram-se disponíveis para consulta e retirada, na SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES - SUPEL, da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé - RO, situada à Av. São Paulo, n.º 1490, Bairro Cristo Rei de segunda a sexta-feira (exceto feriados) das 07h00m às 13h00m, ou solicitado pelo E-mail: cplsaomiguel@gmail.com

Em atenção ao item 9.3 do Edital de Chamamento Público Para Credenciamento de Pessoas Jurídicas N º 001/SUPEL/2024, autorizado através do Processo Administrativo Nº 840/SEMSAU/2024, senão vejamos:

9.3 Quando na análise da documentação, o Agente de Contratação ou a Comissão de Contratação Permanente da Superintendência de Licitações - SUPEL de São Miguel do Guaporé/RO verificar alguma desconformidade com os requisitos do Edital, procederá à intimação do interessado para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis proceda ao saneamento das falhas apontadas, prazo este que poderá ser prorrogado por igual período mediante justificativa

Portanto, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para saneamento das falhas apontadas, prazo este que poderá ser prorrogado por igual período mediante justificativa, tal prazo fica concedido para a empresa S MONTEIRO SENA LTDA, inscrita no CNPJ 20.864.406/0001-20 e para a empresa DL SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ 63.796.718/0001-56, para sanear as falhas apontadas neste julgamento

DOS RECURSOS, RAZÕES E CONTRARRAZÕES

A partir da publicação deste julgamento em face de análise da documentação de habilitação/credenciamento e proposta de preços, o processo estará disponível para vistas dos interessados na sala da SUPEL da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé - RO, situada à Av. São Paulo, n.º 1490, Bairro Cristo Rei, no horário das 07h00min às 13h00min, em dias uteis, exceto feriado, e contar-se-á o prazo para interposição de recursos a partir da publicação deste julgamento, portanto, as razões dos recursos e as contrarrazões devem ser protocoladas conforme Artigo 165, da Lei Federal nº 14.133/21 e correlatos, dentro do horário de expediente da Prefeitura Municipal de São Miguel de Guaporé - RO, das 07h00m às 13h00m. O Agente de Contratação/Superintendente de licitações informa que o presente julgamento será publicado no Portal da Transparência do Município de São Miguel do Guaporé, no Diário Oficial dos Municípios da Associação Rondoniense de Municípios - AROM e no PNCP

O julgamento completo das documentações referente este chamamento público para credenciamento N° 001/SUPEL/2024 encontra-se disponível na integra nos seguintes endereços: (http://www.saomiguel.ro.gov.br/) e no Diário Oficial dos Municípios - AROM (http://www.diariomunicipal.com.br/arom/) e no PNCP

São Miguel do Guaporé - RO, 22 de agosto de 2024.

LUIS CARLOS MORAIS ALFAIA

Agente de Contratação Comissão de Contratação Permanente