Portaria GM/MS Nº 5.346, DE 12 DE setembro DE 2024

Altera a estrutura organizacional realizando realocações e alterações de categoria e de denominações de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

No âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde

Art. 1º Alterar a categoria e subordinação da CCE 3.13, de Gerente de Projeto, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde para CCE 1.13 de Coordenação-Geral de Planejamento, Avaliação e Dimensionamento de Profissionais para a Atenção Primária do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária.

Art. 2º Alterar a subordinação da FCE 2.13, de Assessor, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral para a Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Art. 3º Alterar a subordinação da FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira para o Gabinete da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Art. 4º Alterar a categoria e subordinação da FCE 4.09, de Assessor Técnico Especializado, do Gabinete da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, para FCE 1.09 de Divisão de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira.

No âmbito da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Art. 4º Ficam realocados os seguintes Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência para a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde:

I - um CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral da Força Nacional do SUS;

II - duas FCE 4.12, de Assessor Técnico Especializado;

III - um CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Planejamento e Operação de Eventos de Emergência em Saúde Pública;

IV - um CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Articulação e Treinamento em Eventos de Emergência em Saúde Pública.

Art. 5º Aplica-se o disposto nos art. 29-A e art. 29-B, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor 14 (quatorze) dias após a data de sua publicação.

NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA

ANEXO

ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

1

Secretário

CCE 1.17

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

1

Secretário

CCE 1.17

1

Secretário Adjunto

CCE 1.16

1

Secretário Adjunto

CCE 1.16

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assessor

CCE 2.13

1

Assessor

CCE 2.13

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.12

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.12

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.09

1

Chefe

FCE 1.09

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

...

...

...

...

...

..

...

...

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CUIDADO INTEGRAL

1

Diretor

CCE 1.15

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CUIDADO INTEGRAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

...

...

...

...

...

..

...

...

DEPARTAMENTO DE APOIO À GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

1

Diretor

CCE 1.15

DEPARTAMENTO DE APOIO À GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

...

...

...

...

...

..

...

...

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

1

Secretário

CCE 1.17

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

1

Secretário

CCE 1.17

1

Secretário Adjunto

CCE 1.16

1

Secretário Adjunto

CCE 1.16

2

Diretor de Programa

CCE 3.15

2

Diretor de Programa

CCE 3.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.14

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.14

2

Assessor

FCE 2.14

2

Assessor

FCE 2.14

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.12

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.12

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.12

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

6

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

6

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE URGÊNCIA

1

Diretor

CCE 1.15

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE URGÊNCIA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.14

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.14

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assessor

CCE 2.13

1

Assessor

CCE 2.13

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.12

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04