MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

ADMITIR,

na Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

I - no grau Grã-Cruz:

ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA, Presidente da Câmara dos Deputados;

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, Advogado-Geral da União;

VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União;

CARMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e Ministra do Supremo Tribunal Federal;

LUIZ EDSON FACHIN, Ministro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal;

GILMAR FERREIRA MENDES, Ministro do Supremo Tribunal Federal;

CRISTIANO ZANIN MARTINS, Ministro do Supremo Tribunal Federal;

FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro do Supremo Tribunal Federal;

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, Procurador-Geral da República;

DAVID SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM, Senador da República;

ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN, Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça;

ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho;

BRUNO DANTAS NASCIMENTO, Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União;

MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES, Ministra do Tribunal Superior Eleitoral e Ministra do Superior Tribunal de Justiça;

ANDRÉ RAMOS TAVARES, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral;

LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça;

FÁTIMA NANCY ANDRIGHI, Ministra do Superior Tribunal de Justiça;

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA, Ministra do Superior Tribunal de Justiça;

GERALDO OG NICÉAS MARQUES FERNANDES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

RAUL ARAÚJO FILHO, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

SEBASTIÃO ALVES DOS REIS JÚNIOR, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, Ministro de Superior Tribunal de Justiça;

SÉRGIO LUÍZ KUKINA, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

REGINA HELENA COSTA, Ministra do Superior Tribunal de Justiça;

ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

REYNALDO SOARES DA FONSECA, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

MESSOD AZULAY NETO, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

TEODORO SILVA SANTOS, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

JOSÉ AFRÂNIO VILELA, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA, Ministra do Superior Tribunal de Justiça;

LELIO BENTES CORRÊA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;

VITAL DO RÊGO FILHO, Ministro Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União;

WALTON ALENCAR RODRIGUES, Ministro do Tribunal de Contas da União;

BENJAMIN ZYMLER GORB, Ministro do Tribunal de Contas da União;

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA, Ministro do Tribunal de Contas da União;

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA, Ministro do Tribunal de Contas da União; e

JHONATAN PEREIRA DE JESUS, Ministro do Tribunal de Contas da União; e

II - no grau Grande-Oficial:

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO, Presidente da Comissão de Ética Pública;

PAULO RONALDO CEO DE CARVALHO, Adjunto do Advogado-Geral da União;

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;

JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

ANTONIO RICARDO ALVAREZ ALBAN, Presidente da Confederação Nacional da Industria;

LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI, Presidente do Conselho de Administração do Bradesco;

KÁTIA REGINA DE ABREU, Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e Ex-Senadora;

MARCO PÓLO DIAS FREITAS, Médico do Supremo Tribunal Federal e Coordenador de Atenção à Saúde do Tribunal Superior Eleitoral;

HELENO TAVEIRA TORRES, Professor Titular de Direto Financeiro do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Advogado;

MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO, Ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

RUBENS LOPES DA CRUZ, Presidente do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados; e

MARCO AURÉLIO DE CARVALHO, Advogado.

Brasília, 26 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski