PORTARIA GM/MS Nº 3.450, DE 3 DE ABRIL DE 2024

Suspende, na parcela 11 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES agosto e setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Em cumprimento ao disposto no art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, suspender, na parcela 11 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios e Distrito Federal constantes nos Anexos I e II a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata esta Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 11 DE 2023

UF

Município

IBGE

INE

Tipo de equipe

BA

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

291955

0002268566

Equipe de Saúde da Família

BA

MUNIZ FERREIRA

292220

0002062291

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0000210749

Equipe de Saúde da Família

BA

SALVADOR

292740

0002125749

Equipe de Saúde da Família

BA

SANTO AMARO

292860

0001575775

Equipe de Saúde da Família

BA

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

292870

0002273977

Equipe de Saúde da Família

CE

QUIXADÁ

231130

0000101737

Equipe de Saúde da Família

DF

BRASÍLIA

530010

0001474170

Equipe de Saúde da Família

ES

ANCHIETA

320040

0002263955

Equipe de Saúde da Família

ES

MUNIZ FREIRE

320370

0001932578

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

BOM JARDIM

210200

0000044520

Equipe de Saúde da Família

MA

BREJO

210210

0002275406

Equipe de Saúde da Família

MA

GRAJAÚ

210480

0001732293

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

CRISTAIS

312020

0002321505

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

DIONÍSIO

312180

0000241911

Equipe de Saúde da Família

MG

ITAPECERICA

313350

0002124572

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

MARIANA

314000

0002298805

Equipe de Saúde da Família

MG

POÇOS DE CALDAS

315180

0000264237

Equipe de Saúde da Família

MS

CORUMBÁ

500320

0001901281

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MS

DOURADOS

500370

0000442089

Equipe de Saúde da Família

MS

DOURADOS

500370

0000441732

Equipe de Saúde da Família

MS

ELDORADO

500375

0002139723

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

AFUÁ

150030

0000016985

Equipe de Saúde da Família

PA

ALTAMIRA

150060

0001907298

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

ANANINDEUA

150080

0000018120

Equipe de Saúde da Família

PA

BAIÃO

150120

0001598414

Equipe Saúde da Família Ribeirinha

PA

BELÉM

150140

0002373432

Equipe de Saúde da Família

PA

BELÉM

150140

0002373424

Equipe de Saúde da Família

PA

BELÉM

150140

0002373440

Equipe de Saúde da Família

PA

SÃO CAETANO DE ODIVELAS

150710

0001664182

Equipe de Saúde da Família

PB

JOÃO PESSOA

250750

0000126292

Equipe de Saúde da Família

PE

ABREU E LIMA

260005

0000134058

Equipe de Saúde da Família

PE

ALAGOINHA

260060

0000134953

Equipe de Saúde da Família

PE

BOM JARDIM

260220

0000136883

Equipe de Saúde da Família

PE

CARNAÍBA

260390

0002207400

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PE

FEIRA NOVA

260540

0002347083

Equipe de Saúde da Família

PI

BATALHA

220150

0000065854

Equipe de Saúde da Família

PI

JAICÓS

220520

0000069655

Equipe de Saúde da Família

PI

LUÍS CORREIA

220570

0001515586

Equipe de Saúde da Família

PR

FAZENDA RIO GRANDE

410765

0000384186

Equipe de Saúde da Família

PR

LONDRINA

411370

0000388491

Equipe de Saúde da Família

PR

PALMAS

411760

0000392448

Equipe de Saúde da Família

PR

PARANAGUÁ

411820

0001647776

Equipe de Saúde da Família

PR

PARANAGUÁ

411820

0000392871

Equipe de Saúde da Família

PR

QUEDAS DO IGUAÇU

412090

0001567381

Equipe de Saúde da Família

PR

QUEDAS DO IGUAÇU

412090

0001567519

Equipe de Saúde da Família

PR

SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

412405

0000396605

Equipe de Saúde da Família

PR

SÃO PEDRO DO IVAÍ

412580

0002030691

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RJ

NOVA IGUAÇU

330350

0001501259

Equipe de Saúde da Família

RJ

VOLTA REDONDA

330630

0000316059

Equipe de Saúde da Família

RJ

VOLTA REDONDA

330630

0000316040

Equipe de Saúde da Família

RJ

VOLTA REDONDA

330630

0000315869

Equipe de Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0000113654

Equipe de Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0000112941

Equipe de Saúde da Família

RN

SÃO MIGUEL

241250

0000116343

Equipe de Saúde da Família

RN

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

241255

0002248999

Equipe de Saúde da Família

RO

ALTA FLORESTA D'OESTE

110001

0000000086

Equipe de Saúde da Família

RR

RORAINÓPOLIS

140047

0001658328

Equipe de Saúde da Família

RS

BENJAMIN CONSTANT DO SUL

430205

0000420174

Equipe de Saúde da Família

RS

CAIBATÉ

430330

0000420948

Equipe de Saúde da Família

RS

COQUEIRO BAIXO

430583

0002022346

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

ESTÂNCIA VELHA

430760

0001914871

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

FARROUPILHA

430790

0000424676

Equipe de Saúde da Família

RS

LAGOA VERMELHA

431130

0000426636

Equipe de Saúde da Família

RS

LAJEADO DO BUGRE

431142

0001928325

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

PASSA SETE

431406

0000428663

Equipe de Saúde da Família

RS

PINHEIRINHO DO VALE

431449

0002274760

Equipe de Saúde da Família

RS

PORTO ALEGRE

431490

0001478583

Equipe de Saúde da Família

RS

SANTA MARGARIDA DO SUL

431697

0002097702

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

SÃO PEDRO DO SUL

431940

0002094525

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SC

BIGUAÇU

420230

0002238632

Equipe de Saúde da Família

SC

FORQUILHINHA

420545

0000406740

Equipe de Saúde da Família

SC

GUARAMIRIM

420650

0000407399

Equipe de Saúde da Família

SC

IBIRAMA

420690

0000407674

Equipe de Saúde da Família

SC

RIO DO SUL

421480

0000414557

Equipe de Saúde da Família

SC

RIO DO SUL

421480

0000414530

Equipe de Saúde da Família

SP

ARARAQUARA

350320

0000318337

Equipe de Saúde da Família

SP

GAVIÃO PEIXOTO

351685

0002071096

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

GUARULHOS

351880

0000331465

Equipe de Saúde da Família

SP

GUARULHOS

351880

0000331872

Equipe de Saúde da Família

SP

ITUPEVA

352400

0000335363

Equipe de Saúde da Família

SP

MARÍLIA

352900

0002372444

Equipe de Saúde da Família

SP

MARÍLIA

352900

0002372460

Equipe de Saúde da Família

SP

MARÍLIA

352900

0002372479

Equipe de Saúde da Família

SP

MARÍLIA

352900

0002372452

Equipe de Saúde da Família

SP

MARÍLIA

352900

0002372487

Equipe de Saúde da Família

SP

MORRO AGUDO

353190

0001551094

Equipe de Saúde da Família

SP

PIRACICABA

353870

0000344079

Equipe de Saúde da Família

SP

POTIM

354075

0000345350

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO PAULO

355030

0001666029

Equipe de Saúde da Família

SP

SUMARÉ

355240

0002266903

Equipe de Saúde da Família

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 11 DE 2023

UF

Município

IBGE

Quantidade

AC

120042

RODRIGUES ALVES

2

AM

130260

MANAUS

1

AM

130290

MAUÉS

1

BA

290120

ANAGÉ

4

BA

291750

JACOBINA

2

BA

291800

JEQUIÉ

2

BA

292120

MIGUEL CALMON

1

BA

292740

SALVADOR

4

CE

230370

CAUCAIA

1

CE

230470

GRANJA

2

CE

231130

QUIXADÁ

4

ES

320120

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

1

ES

320455

SANTA MARIA DE JETIBÁ

1

ES

320520

VILA VELHA

1

GO

520025

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

8

GO

520110

ANÁPOLIS

1

GO

521760

PLANALTINA

1

GO

522045

SENADOR CANEDO

1

MA

210070

ANAJATUBA

2

MA

210120

BACABAL

1

MA

210405

ESTREITO

1

MA

210660

MATÕES

1

MG

310375

ARAPORÃ

1

MG

310620

BELO HORIZONTE

1

MG

312410

ESMERALDAS

2

MG

315780

SANTA LUZIA

1

MG

316210

SÃO GOTARDO

2

MG

316245

SÃO JOÃO DAS MISSÕES

1

MG

317020

UBERLÂNDIA

1

MS

500320

CORUMBÁ

1

MS

500370

DOURADOS

1

MS

500790

SIDROLÂNDIA

3

MS

500830

TRÊS LAGOAS

3

PA

150200

CACHOEIRA DO ARARI

1

PA

150320

IGARAPÉ-AÇU

3

PA

150330

IGARAPÉ-MIRI

1

PE

261110

PETROLINA

5

PE

261370

SÃO LOURENÇO DA MATA

1

PI

220375

FARTURA DO PIAUÍ

1

PR

410580

COLOMBO

2

PR

411370

LONDRINA

2

PR

411722

NOVA SANTA ROSA

3

PR

411820

PARANAGUÁ

2

RJ

330045

BELFORD ROXO

2

RJ

330330

NITERÓI

1

RN

240810

NATAL

2

RO

110094

CUJUBIM

1

RS

431710

SANT'ANA DO LIVRAMENTO

1

SC

420540

FLORIANÓPOLIS

1

SC

420580

GARUVA

1

SC

420650

GUARAMIRIM

1

SC

420940

LAGUNA

1

SC

421620

SÃO FRANCISCO DO SUL

1

SP

351060

CARAPICUÍBA

1

SP

351440

DRACENA

1

SP

351870

GUARUJÁ

4

SP

352040

ILHABELA

1

SP

352900

MARÍLIA

14

SP

354990

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

1

SP

354995

SÃO LOURENÇO DA SERRA

2

SP

355030

SÃO PAULO

9

SP

355450

TIETÊ

2