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PORTARIA DGP/PF Nº 4.210, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.040613/2024-36, resolve:

Art. 1° Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, JOSE ABILIO DE ALMEIDA MAGALHAES, ocupante do cargo de Papiloscopista Policial Federal, Classe Especial, matrículas PF n° 8392 e SIAPE nº 1295213, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Despacho de 13 de dezembro de 2024

O Diretor-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela eleição na Reunião nº 514 do Conselho de Administração de 17 de junho de 2024, em conformidade com o Artigo 66 do estatuto do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, AUTORIZA o afastamento do país do (s) seguinte (s) empregado (s):

LEONARDO SIMAO MEDEIROS, Médico, de 13/01/2025 a 17/01/2025, a fim de participar de DMD PEER-TO-PEER EXCHANGE, Roma, Itália. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.015542/2024-86).

BRASIL SILVA NETO
PORTARIA Nº 8.317, de 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5033409-30.2024.4.04.7100, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo I da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, do servidor EDUARDO FORTE DA SILVA, matrícula SIAPE n° 1113404, ativo no cargo de Auxiliar de Laboratório - 701619, do nível I para o nível III, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.583262/2024-84. Considerando a alteração no enquadramento inicial, reposicionar o nível de progressão por capacitação efetivada após a implementação do PCCTAE, do nível III para o nível IV, a contar de 19/08/2024.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 2.181, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000415/2024-13, resolve:

Designar LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula Siape nº 1255542, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 892, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.917069/2024-78, resolve:

1. conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a CLÁUDIA SOARES MONTEIRO DA SILVA, matrículas 7843-3/UFV e 1102000-1/Siape, ocupante da vaga nº 347792 do cargo de Economista Doméstico, nível de classificação E, nível de capacitação III, padrão de vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, nos termos do art. 20º, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019, com a vantagem pessoal prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990,correspondente a 4/10 (quatro décimos) da Função Gratificada FG 4 ETF - Bambui; 2. declarar extinto o referido cargo.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA CREMEC Nº 157, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ-CREMEC, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a avaliação realizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho (CADE);

CONSIDERANDO os aspectos avaliados durante toda a avaliação de desempenho;

CONSIDERANDO, ainda, o Art. 9º do Normativo Interno de Avaliação de Desempenho aprovado pela diretoria e avaliado pela Coordenação Jurídica do Conselho, que determina que, ao final do processo de avaliação, deverá ser emitida uma portaria que determine a efetivação do servidor no cargo, sendo o servidor considerado efetivo no cargo caso alcance uma pontuação igual ou superior a 70 pontos;

CONSIDERANDO que os empregados públicos abaixo listados obtiveram pontuações que atendem ou superam o mínimo exigido para a efetivação, resolve:

Art. 1º Efetivar, no cargo, os seguintes empregados públicos:

ANTONIO COSTA MENDES; ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA NETO; ATILLA EMIDIO LIRA VIANA; BRUNA ANDRESSA OLIMPIO OLIVEIRA; BRUNO SOUZA BENEVIDES; CICERO NASCIMENTO MASCARENHAS; CLEIDIANE FERREIRA FERRER; DANIELE DE SOUSA ALVES; DANIELE SILVA MACIEL TAVEIRA; DANILO SERAFIM DA SILVA; DAYVSON DE OLIVEIRA GUEDES; ELOIZA PINHEIRO DAMASCENO; FRANCISCO JOSE MESQUITA MOREIRA; IGOR FREIRE DE CASTRO; ISMITI DE PAIVA PEREIRA; JOSE NILTON DE AZEVEDO RODRIGUES; JOSE RAFAEL BERNARDINO DA SILVA; JOSUÉ OLIVEIRA MOREIRA JUNIOR; LEILIANE NASCIMENTO BORGES AMBROSIO; MICHEL DUARTE MONTE; RAUL GABRIEL CARVALHO DE MELO; RONALDO FELIPE ROLIM NOGUEIRA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

INÊS TAVARES VALE E MELO
PORTARIA GAB Nº 411, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.016012/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar RAYANNE ROCHA PEREIRA, Professora do Magistério Superior, para exercer a função comissionada de Coordenadora do Bacharelado Interdisciplinar em Saúde (BIS), código FCC, do Instituto de Saúde Coletiva (ISCO) desta Universidade.

Art 2º Alocar a carga horária de 20 horas semanais para o exercício da função de coordenação, conforme art. 31, IV, da Resolução Consun/Ufopa nº 302, de 11 de outubro de 2023.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 309/2024 - GABINETE, de 16 de setembro de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
DESPACHO de 13 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 102/2024/PR/EPE, de 12 de dezembro de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do país:

NOME: Heloisa Borges Bastos Esteves. CARGO/FUNÇÃO: Diretora. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. PERÍODO: de 08 a 15 de março de 2025. FINALIDADE: Participar do evento CeraWeek. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

THIAGO IVANOSKI TEIXEIRA
DESPACHO de 13 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 103/2024/PR/EPE, de 12 de dezembro de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do país:

NOME: Heloisa Borges Bastos Esteves. CARGO/FUNÇÃO: Diretora. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Itália. PERÍODO: de 1º a 6 de fevereiro de 2025. FINALIDADE: Participar da 25ª Reunião Anual da Baker Hugues (AM25). TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

THIAGO IVANOSKI TEIXEIRA
PORTARIA GAB Nº 415, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º Designar ADARLINDO VASCONCELOS DA SILVA JÚNIOR, Professor do Magistério Superior, para exercer o encargo administrativo de Coordenador do curso de Bacharelado em Administração do Campus Alenquer desta Universidade, a partir de 12 dezembro de 2024.

Art. 2º Dispensar HELOISA PINNA BERNARDO, Professora do Magistério Superior, do referido encargo administrativo.

Art. 3º Alocar a carga horária de 20 horas semanais para o exercício da função de coordenação, conforme art. 31, IV, da Resolução Consun/Ufopa nº 302, de 11 de outubro de 2023.

Art. 4º Revogar a Portaria nº 130/2024 - Gabinete, de 26 de abril de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA GAB Nº 416, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar MARINA SMIDT CELERE MESCHEDE, Professora do Magistério Superior, da função comissionada de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Saúde Coletiva do Instituto de Saúde Coletiva desta Universidade, código FCC.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 63/2024 - Gabinete, de 22 de fevereiro de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA CADE Nº 517, de 11 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, com base no art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve:

Designar GONZALO GABRIEL MASCHWITZ BERLIN para o encargo de 2º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA Nº 131, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nr 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de 2018, e a Portaria SE/MAPA nr 1127, de 28 de agosto de 2024, publicada no Diario Oficial da Uniao de 29 de agosto de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntaria com proventos integrais, a servidora GILMARA DA CUNHA BASTOS JACQUES, matricula SIAPE nr 01050180, ocupante do cargo de AG. ADMINISTRATIVO, codigo 481004, classe S, padrão III do Quadro de Pessoal deste Ministerio, com fundamento no art. 20, paragrafo 2., Inciso I, da Emenda Constitucional nr 103/2019, (Processo 21034.011326/2024-21).

Juliana Azevedo Castro Bianchini
PORTARIA GAB Nº 419, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º Designar MARINA SMIDT CELERE MESCHEDE, Professora do Magistério Superior, para exercer o encargo administrativo de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Saúde Coletiva do Instituto de Saúde Coletiva (ISCO) desta Universidade.

Art. 2º Alocar a carga horária de 20 horas semanais para o exercício da função de coordenação, conforme art. 31, IV, da Resolução Consun/Ufopa nº 302, de 11 de outubro de 2023.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 63/2024 - Gabinete, de 22 de fevereiro de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 904, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.095935/2024-04, resolve:

I - Nomear THAIS AUGUSTA CUNHA DE OLIVEIRA MAXIMO, Siape 2042859, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Vice-Diretora do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, código CD-04, no período de 26/01/2025 a 25/01/2029.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, 13 de dezembro de 2024

O DIRETOR DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS - MAST, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CGGP/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 484, de 24 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviço Extra nº 7 na mesma data, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, e com o constante no processo 01208.000265/2024-20, resolve:

Dispensar, a contar de 13/12/2024, o servidor LUCIANO LOMEU DE AVELAR, CPF ***.694.657-**, dos encargos de substituto do Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração, do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, em virtude de sua nomeação como titular da referida função comissionada.

Designar o servidor THIAGO JOSÉ DA SILVA PINHEIRO, CPF ***.428.167-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração, do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST.

MARCIO FERREIRA RANGEL
Portaria SEORI/SG-MD nº 5.693, de 12 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60542.000031/2022-89, resolve:

DESIGNAR CLEVERSON MARTINS DE SOUSA, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Programação Orçamentária da Coordenador-Geral de Orçamento do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 903, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.095935/2024-04, resolve:

I - Nomear RODRIGO FREIRE DE CARVALHO E SILVA, Siape 1516861, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, código CD-03, no período de 26/01/2025 a 25/01/2029.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.532, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.415441/2024-15, resolve:

DESIGNAR

LUAN ARAUJO SILVA, matrícula Siape nº 3414701, Procurador Federal, para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015174), da Procuradoria Federal no Estado do Amapá, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Portaria de Pessoal Nº 2.989, DE 12 DE dezembro DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo 02002.002213/2024-67, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor RAIMUNDO NONATO FERREIRA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 250***, aposentado no cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão III, a partir de 19 de novembro de 2024, data do óbito, pensão à MARIA JOSÉ DA SILVA FREITAS, na qualidade de cônjuge, e pensões às KEYTE IZADORA FREITAS PEREIRA e KETLEN IZABELA FREITAS PEREIRA, na qualidade de filhas menores de 21 (vinte e um) anos, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I e IV, alínea "a" e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.

ANDREA MARIA DE MARQUE
PORTARIA Nº 4.681, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.205, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 201, Seção 2, p. 48, de 16 de outubro de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.409, de 11 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. n° 222, Seção 2, p. 62, de 18 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.109217/2024-70.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 227, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .............................................................

XVII - pelo Ministério do Planejamento e Orçamento:

a) titular: ANDERSON LUIZ ALVES DE OLIVEIRA; e

b) suplente: RAIANNE XAVIER DE ALCÂNTARA HOROVITS." (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 228, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LIVIA DE MEIRA LIMA PAIVA para exercer o encargo de substituta da função de Diretora de Ações Governamentais da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA DGP/PF Nº 4.046, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08385.011654/2024-89, resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO NORBERTO MARTINS DE SOUZA, matrícula PF nº 16.404, da função de Chefe da Delegacia Executiva da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, código FCE 1.02.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DG/PF DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08385.011654/2024-89, resolve:

Nº 914 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO NORBERTO MARTINS DE SOUZA, matrícula PF nº 16.404, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, código FCE 1.05.

Nº 915 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO NORBERTO MARTINS DE SOUZA, matrícula PF nº 16.404, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Cascavel/PR, código FCE 1.05.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 4.682, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.206, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 201, Seção 2, p. 48, de 16 de outubro de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.410, de 11 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. n° 222, Seção 2, p. 62, de 18 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.109216/2024-25.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 4.678, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.206, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 157, Seção 2, p. 58, de 15 de agosto de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.406, de 11 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. n° 222, Seção 2, p. 61, de 18 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.107227/2024-71.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA GM/MME Nº 251, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Nomear CAIO DUARTE PEREIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 2.07.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA Nº 4.675, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.617, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de 17 de junho de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.402, de 11 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. n° 222, Seção 2, p. 61, de 18 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.104946/2024-30.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 3.152/PROGEPE/IFPR, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria de pessoal DEAC/GR/IFPR Nº 691, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de março de 2024, seção 2, página 19 e o que consta no Processo nº 23411.020023/2024-80, resolve:

Contratar como Professor Substituto MÁRCIO ROBERTO DA ROCHA, conforme código do titular n° 949331, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Matemática, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40H semanais, para prestar serviço junto ao Campus Paranavaí, por 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do contrato.

MARCOS FELIPE BOLZON
PORTARIA Nº 4.680, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.204, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 200, Seção 2, p. 60, de 15 de outubro de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.408, de 11 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. n° 222, Seção 2, p. 62, de 18 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.109219/2024-69.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
DECISÃO Nº 432, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII, e artigo 107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, acato o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.100630/2022-15, bem como a Nota Técnica nº 1622/2024/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho CISEP nº 3244856 e Despacho DIRAP nº 3451214, cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo devido à ausência de materialidade em relação à servidora pública (CPF ***.823.199-**).

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

Corregedor-Geral da União
PORTARIA Nº 1.379, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.010678/2024-15, resolve:

DESIGNAR FERNANDO XAVIER BEZERRA JUNIOR, matrícula Siape nº 0518992, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Engenharia e Manutenção Predial da Coordenação de Infraestrutura da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, no período de 2 a 8 de janeiro de 2025, sem prejuízo do cargo que ocupa.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 4.679, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.205, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 157, Seção 2, p. 58, de 15 de agosto de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.407, de 11 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. n° 222, Seção 2, p. 61, de 18 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.107224/2024-37.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 14.592, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.020886/2024-14, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor LUCAS SILVEIRA MARROQUES, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1028936, na Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília/DF, para participação no projeto "Projetos e Ações na Política Nacional de Transporte", pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 1.785 RTR/UFMS, De 13 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 29 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.034928/2024-19, resolve:

Reconduzir, a contar de 16 de dezembro de 2024, RAFAEL DOS PASSOS CANTERI ao cargo anteriormente ocupado de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 1, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, na vaga de nº 341422, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria nº 1165, RTR/UFMS, de 16 de setembro de 2024, publicada no DOU, de 30 de setembro de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.451, DE 12 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 00737.004126/2021-81, resolve:

Conceder o benefício de pensão por morte a José Pires de Campos Junior, na condição de filho maior inválido, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "b", e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24/05/2022, e em conformidade com os autos do Processo Judicial nº 5000219-18.2021.4.02.5102 (Ref. 00514.001416/2021-98), da 6ª Vara Federal de Niterói/RJ. O benefício decorre do falecimento ocorrido em 30/07/1988, do ex-servidor José Pires de Campos, detentor de 2(duas) matrículas SIAPE nº 1043535 e 2043535, respectivamente, no cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério. O cálculo será realizado nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte (1/1), a partir da data do Parecer de Força Executória, 07/09/2024.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.448, DE 11 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.009648/2024-48, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge NAIR PATROCINIO DE SOUZA E SOUZA , com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 04/08/2024, do ex-servidor LUIZ ROBERTO DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 0240407, AGENTE DE VIGILANCIA, CLASSE C, PADRAO VI, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 4.676, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.618, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de 17 de junho de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.404, de 11 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. n° 222, Seção 2, p. 61, de 18 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.104944/2024-41.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 4.677, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.951, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p. 58, de 15 de julho de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 4.405, de 11 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. n° 222, Seção 2, p. 61, de 18 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.106036/2024-91.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 2.200, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n.º 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, Seção 1, e tendo em vista o resultado da eleição para a Coordenação do Curso de Engenharia de Minas, conforme OFÍCIO Nº 7/2024/CGEM/ICT/Reitoria/Unifal-MG, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Matheus Fernando Ancelmi, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 2047115, da função comissionada de Coordenador do Curso de Engenharia de Minas - FCC, desta Universidade, designado por meio da Portaria nº 865/2021, reconduzido pela Portaria nº 1251/2023 (Processo nº 23087.015231/2024-96).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 4.458, DE 12 DE dezembro DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo n.º 23107.031394/2024-31, resolve:

Art. 1º REVOGAR a nomeação de Solange Struwka, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, constante à Portaria n.º 4.279, de 04 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n.º 234, de 05 de dezembro de 2024, Seção 2, Página 31, aprovado no concurso público, Edital PROGRAD n.º 53/2018, no campus de Rio Branco, em razão de desistência.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 4.674, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.616, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de 17 de junho de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.401, de 11 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. n° 222, Seção 2, p. 61, de 18 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.104948/2024-29.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 4.672, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.615, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de 17 de junho de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.399, de 11 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. n° 222, Seção 2, p. 61, de 18 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.104950/2024-06.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 80, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O Chefe substituto do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria SE/MS n.º 62, de 31/03/2023, publicada no DOU nº 116, Seção 2, de 05/04/2023 e disposto no processo 25015.000449/2023-34, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA DA PAZ SILVA DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0504512, aposentado em 08/02/2023, no cargo de Guarda de Endemias, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado a Unidade Pagadora do Piauí (UPAG/PI), que faleceu em 12/11/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

JAMES DEVYD ARAÚJO DE SOUZA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 14.620, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.103520/2019-12, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de dezembro de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG, de nível intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da servidora JÚLIA ALMEIDA DE MENEZES, Agente Administrativa, matrícula SIAPE 1670837, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 2.202, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n.º 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, Seção 1, e tendo em vista o resultado da eleição para a Coordenação do Curso de Engenharia de Minas, conforme OFÍCIO Nº 7/2024/CGEM/ICT/Reitoria/Unifal-MG, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Guilherme José Ramos Oliveira, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 3207255, para exercer a função comissionada de Coordenador do Curso de Engenharia de Minas - FCC, desta Universidade, pelo mandato de 02 anos (Processo nº 23087.015231/2024-96).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 4.673, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.614, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de 17 de junho de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.400, de 11 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. n° 222, Seção 2, p. 61, de 18 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.104952/2024-97.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
DECISÃO Nº 423, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII, e artigo 107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, acato o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.102619/2023-62, bem como a Nota Técnica nº 1661/2024/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho CISEP nº 3261261 e Despacho DIRAP nº 3443194, cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo devido à extinção da punibilidade, por prescrição, em relação aos servidores públicos aposentados (CPF ***.657.292-**) e (CPF ***.310.461-**).

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

Corregedor-Geral da União
PORTARIA Nº 4.671, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.316, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 63, de 15 de maio de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 4.398, de 11 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. n° 222, Seção 2, p. 61, de 18 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.103909/2024-12.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA MPS Nº 3.884, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.022700/2024-58, resolve:

Designar NATÁLIA ALENCASTRO DINIZ, matrícula SIAPE nº 1.133.525, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria Executiva, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO LUPI