Seção II

Das Solicitações e Atribuições de Outros Órgãos

Art. 216. Cabe ao DGP publicar, em seu boletim, a relação nominal de candidatos militares do EB habilitados à matrícula, bem como, se for o caso, a autorização para os seus deslocamentos.

Art. 217. Atribuições dos C Mil A:

I - apoiar os comandos de Gu Exm e OMSE localizadas em suas respectivas áreas;

II - nomear as JISE para atender às necessidades das UETE, bem como as JISR;

III - designar, quando for o caso, OM de sua área para apoiar, em alojamento e alimentação, os candidatos do serviço ativo do Exército que necessitem se deslocar de suas guarnições para a realização das etapas do CA;

IV - divulgar o material informativo do CA nas OM e organizações civis localizadas em sua área de jurisdição (escolas públicas e particulares, secretarias de educação dos estados e municípios), e outras julgadas convenientes; e

V - acompanhar o desenvolvimento do Primeiro Ano, apoiando as UETE situadas em sua área de responsabilidade, no que couber.

Art. 218. Atribuições do Centro de Comunicação Social do Exército (CComSEx):

I - apreciar o material de divulgação do CA e sugerir modificações à ESA, caso seja necessário;

II - realizar a divulgação do concurso na mídia falada, escrita, televisada e eletrônica, enfatizando que a inscrição poderá ser efetuada pela Internet, no período previsto pelo Calendário Anual do CA e de acordo com o edital específico; e

III - informar ao público externo que o CA, objeto deste Edital, visa preencher vagas nas seguintes áreas: Geral, Músico e Saúde.

Art. 219. Atribuições dos comandos das Gu Exm:

I - divulgar o CA nas OM e organizações civis localizadas em sua guarnição (escolas públicas e particulares, secretarias de educação dos estados e municípios), e outras julgadas convenientes, utilizando-se do material informativo recebido da ESA e informando os procedimentos para obtenção do Manual do Candidato e inscrição;

II - realizar o credenciamento de militares da ativa e o acompanhamento, por meio de pesquisa semelhante à realizada para o pessoal do Sistema de Inteligência do Exército, de todos os componentes da(s) CAF;

III - seguir as instruções complementares recebidas da ESA para a realização do EI;

IV - nomear uma CAF para aplicação do EI em cada OMSE de sua área (ou em instalações sob responsabilidade destas), de acordo com as Normas para as Comissões de Exame Intelectual, aprovadas por Portaria do DECEx; esses militares serão indicados pelas OM sediadas na guarnição;

V - informar à ESA, de acordo com o prazo estabelecido no Calendário Anual do CA, os dados de identificação do presidente e dos 2 (dois) membros das CAF das OMSE de sua jurisdição (posto, nome completo, identidade e telefone de contato);

VI - realizar, caso necessário, em caráter excepcional, no prazo de pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias antes do EI, substituição de pessoal na(s) CAF; após este prazo, a substituição somente será autorizada pela autoridade que a nomeou, devendo o DECEx e a ESA serem informados;

VII - recomendar às CAF para que tomem conhecimento dos relatórios de concursos anteriores, a fim de se evitar repetições de falhas e dúvidas ocorridas nesses eventos;

VIII - solicitar aos C Mil A a nomeação das JISE e JISR, necessárias ao CA, de acordo com o previsto nas IG em vigor, para a realização da IS nas Guarnições de Exame ou OMSE. Nessa mesma solicitação, enfatizar que, conforme o disposto nestas IR e no edital de abertura, o prazo para o pedido de inspeção em grau de recurso é de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o candidato tomar conhecimento do resultado;

IX - planejar, coordenar e supervisionar todas as atividades relativas ao EI, ligando-se com as OMSE e CAF, conforme normas e prazos constantes do Capítulo IV deste Edital, o Calendário Anual do CA e instruções complementares recebidas da ESA;

X - executar medidas rigorosas de segurança quanto à guarda e sigilo dos documentos do CA, particularmente as provas;

XI - realizar a coleta da impressão digital dos candidatos quando da realização do EI, por intermédio das comissões nomeadas, e remetê-las à ESA;

XII - apoiar o oficial observador da ESA, designado para o acompanhamento das atividades da CAF, com alimentação, transporte e alojamento, quando for o caso; e

XIII - aplicar o EI, por intermédio da CAF, nas datas e horários previstos no Calendário Anual do CA, com fiel observância das instruções emanadas da ESA, informar qualquer alteração e restituir a documentação prevista diretamente àquela Escola.

Art. 220. Atribuições das OMSE:

I - divulgar o CA nas OM e organizações civis localizadas em sua guarnição (escolas públicas e particulares, secretarias de educação dos estados e municípios) e outras julgadas convenientes, utilizando-se do material informativo recebido da ESA e informando os procedimentos para obtenção do Manual do Candidato e inscrição;

II - caso necessário, levantar locais alternativos para realização do EI, dentro da própria cidade onde está sediada, informando à ESA e ao comando de Gu Exm;

III - tomar as providências necessárias para a realização do CA, conforme estas IR, o Calendário Anual do CA e as instruções complementares da ESA, particularmente as seguintes:

a) encaminhamento da planilha de solicitação de recursos financeiros para custeio da realização do EI, detalhando por Natureza de Despesa (ND), de acordo com o disposto nestas IR;

b) locação, se for o caso, e preparação do local do EI (mobiliário, sanitários, etc.) para a sua realização, com base na previsão de candidatos informada pela ESA, informando àquela Escola o(s) endereço(s) completo(s) do(s) local(is), a quantidade de setores e suas capacidades e, ainda, a necessidade ou não dos candidatos conduzirem pranchetas para solucionarem as provas; e

c) informar oficialmente, via DIEx, obrigatoriamente ao Cmt ou SCmt da ESA sobre a necessidade de alteração do local de aplicação do EI previamente informado, observando o limite máximo estabelecido no calendário do concurso.

IV - encaminhar diretamente à ESA as declarações dos candidatos que tiverem desistido do CA, providenciadas conforme o previsto na Seção V do Capítulo XII deste Edital.

V - realizar a IS, conforme o disposto no Capítulo VI deste Edital e na legislação em vigor. Caso haja necessidade de realização de ISGR, encaminhar os candidatos à JISR previamente nomeada pelo C Mil A;

VI - realizar o EAF de acordo com o previsto no Capítulo VII deste Edital; e,

VII - remeter diretamente à ESA as atas com os resultados da IS e do EAF (e também, se for o caso, de ISGR e de EAFGR), dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA.

Parágrafo único. Deverão ser preparados, para candidatas do sexo feminino, banheiros específicos no local do EI.

Art. 221. Todas as OM do Exército Brasileiro:

I - divulgar o CA no âmbito de sua sede e em localidades próximas; e

II - informar diretamente à ESA qualquer mudança de situação de candidato militar (classificação de comportamento de praça e outros dados relacionados ao CA), no tocante a qualquer candidato sob seu encargo, para fins de alteração de cadastro.

CAPÍTULO XVI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Seção I

Da Validade e demais Ações do Concurso de Admissão

Art. 222. O CA/CFGS terá validade apenas para o ano ao qual se referir a inscrição, iniciando- se a partir da data de publicação do respectivo edital de abertura do Concurso de Admissão e encerrando- se 30 (trinta) dias após a data de publicação do edital do resultado (homologação).

Art. 223. Todas as ações do CA/CFGS - inclusive as etapas de Inspeção de Saúde, Exame de Aptidão Física e comprovação dos requisitos biográficos pelos candidatos - terão validade apenas para o período ao qual se referir o Calendário Anual específico para cada CA, constante do respectivo edital de abertura.

Art. 224. Toda a documentação relativa ao processo de inscrição e seleção permanecerá arquivada na Escola de Sargentos das Armas, de acordo com a Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativo às Atividades- Meio da Administração Pública, aprovada por legislação específica.

Seção II

Das Despesas para a Realização do Concurso de Admissão

Art. 225. O deslocamento e a estada do candidato, durante a realização do CA (EI) e do EHM, e todas as despesas provenientes do período que o candidato estiver realizando as etapas do Concurso de Admissão na Gu Exm/OMSE ou na UETE a qual foi designado e/ou convocado (IS, EAF, comprovação dos requisitos biográficos, comprovação através da heteroidentificação, EP e seus graus de recurso), como: deslocamento, alimentação e hospedagem, deverão ser realizados por conta do candidato, sem ônus para a União.

Art. 226. As despesas das OMSE relacionadas ao EI e ao EHM - incluindo, quando for o caso, o aluguel de locais para a aplicação das provas do EI e EHM - serão cobertas mediante repasse de recursos arrecadados com a cobrança da taxa de inscrição e disponibilizados pelo DECEx.

§ 1º Para que seja efetuado o repasse de recursos, as OMSE deverão remeter à ESA uma planilha de solicitação de recursos financeiros para custeio do EI - conforme modelo elaborado pela ESA e dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA para esse evento, especificando o tipo de material e/ou serviço solicitado.

§ 2º Não haverá repasse de recursos destinados à aquisição de meios de informática, tendo em vista que toda a documentação referente ao CA será remetida pela ESA, em papel impresso (exceção apenas quanto aos relatórios de aplicação de provas, que serão impressos pelas CAF) ou através do sistema de informática da SCA da ESA. Os casos excepcionais e as peculiaridades de determinadas OMSE serão apreciados pelo Comandante da ESA. Da mesma forma, não haverá repasse de recursos para manutenção de viaturas, aquisição de meios elétricos e/ou eletrônicos e pagamento de diárias a militares ou civis (professores, faxineiros, etc.).

Art. 227. As despesas com alimentação serão cobertas por meio de solicitação de etapas, abrangendo apenas os militares diretamente envolvidos na organização do CA (comissões, auxiliares e JISE, quando necessitarem).

Seção III

Das Prescrições Finais

Art. 228. As ações gerais do CA e da matrícula serão desenvolvidas dentro dos prazos estabelecidos no Calendário Anual do CA, a ser publicado em portaria específica do DECEx e no edital de abertura.

Parágrafo único. O CA inicia-se a partir da data de publicação do respectivo edital de abertura e encerra-se 30 (trinta) dias após a data limite prevista para a matrícula nas UETE, ressalvando-se casos de adiamento.

Art. 229. Os casos omissos nestas IR serão solucionados pelo Comandante da ESA, pelo Diretor de Educação Técnica Militar ou pelo Chefe do DECEx, de acordo com o grau crescente de complexidade.

Art. 230. A ESA reserva-se o direito de alterar os locais de provas, em caso de contingências (incêndios, blackout de energia, inundações, manifestações e outros eventos que comprometam a segurança), para garantir a realização do Exame Intelectual, de acordo com a solicitação das OMSE.

§ 1º Os locais de provas também poderão ser alterados caso deixem de atender as condições necessárias para aplicação do EI previstas previamente.

§ 2º A partir do prazo limite estabelecido no calendário do concurso, somente poderão ocorrer trocas de locais de provas em caso de contingências.

§ 3º A ESA exime-se de responsabilidade por trocas de locais de provas solicitadas pelas OMSE, após o prazo limite estabelecido no calendário do concurso.

§ 4º A ESA e as OMSE envolvidas manterão os candidatos informados sobre os locais de prova, que porventura tenham sido alterados, nos sites da ESA e do concurso e, também, no ambiente virtual.

Gen Bda CARLOS MARCELO TEIXEIRA COSTA

Comandante da ESA

ANEXO A

REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE ENTREVISTA DEVOLUTIVA

Ao Sr Comandante do Centro de Psicologia Aplicada do Exército

Eu, _______________________________________________________ (nome completo), Idt ___________________, inscrição nº _____________________ residente à _____________________ _______________________________________________ (Rua, Avenida, etc.) _____________________

(cidade), _______ (estado), nascido em ____/____/______, natural de ____________(cidade/estado), tendo tomado conhecimento do resultado oficial da Avaliação Psicológica do Concurso de Admissão à ____________________________________ (nome do Estabelecimento de Ensino responsável pelo Concurso), venho solicitar Entrevista Devolutiva, com o objetivo de tomar conhecimento do desempenho no Exame Psicológico aplicado no referido concurso de admissão.

Declaro estar ciente de que a Entrevista Devolutiva será realizada no CPAEx, em dia e horário estabelecido por esse Estabelecimento de Ensino, e que as despesas referentes ao deslocamento ao CPAEx, correrão por conta deste requerente.

Dados para contato:

Tel Res: ( ) __________________

Tel Cel: ( ) __________________

e- mail: _____________________________________

É a primeira vez que requer.

Nestes termos, pede deferimento.

(cidade/estado)___________________, ____ de __________ de 20__

_______________________

(nome do candidato)

ANEXO B

REQUERIMENTO DE ELABORAÇÃO DE LAUDO PSICOLÓGICO

Ao Sr Comandante do Centro de Psicologia Aplicada do Exército

Eu, _________________________________________________________ (nome completo), Idt nº _______________________, nº inscrição ____________________, residente à ___________________________________________________________ (Rua, Avenida etc.) __________________________ (cidade), ____________ (estado), nascido em ____/____/______, natural de ____________________ (cidade/estado), candidato no concurso de admissão ao(à) ______________________________________ (Estabelecimento de Ensino Responsável pelo Concurso), venho solicitar a elaboração de respectivo laudo psicológico, com o parecer do resultado da avaliação a que fui submetido.

Declaro estar ciente de que o Laudo Psicológico será entregue no Centro de Psicologia Aplicada do Exército, em dia e horário estabelecido por este Centro, e que as despesas decorrentes correrão por conta deste requerente.

Dados para contato:

Tel Res: ( ) _________________

Tel Cel: ( ) __________________

e- mail: __________________________________

É a primeira vez que requer.

Nestes termos, pede deferimento.

(cidade/estado) __________________, ____ de __________ de 20__

____________________________

(nome do candidato)

ANEXO C

REQUERIMENTO DE RECURSO DO PARECER DO EXAME PSICOLÓGICO

Ao Sr Comandante da Escola de Sargentos das Armas.

Eu, _______________________________________________________ (nome completo), Idt ___________________, CPF ___________________, inscrição nº _____________________ residente à _____________________ _______________________________________________ (Rua, Avenida, etc.) _____________________ (cidade), _______ (estado), nascido em ____/____/______, natural de ____________(cidade/estado), candidato no concurso de admissão ao(à) (nome do concurso de admissão), da Escola de Sargentos das Armas, tendo sido considerado inapto no Exame Psicológico realizado em _____/_____/_____, pela Comissão de Avaliação Psicológica, venho solicitar revisão do parecer em grau de recurso.

Dados para contato:

Tel Res: ( ) __________________

Tel Cel: ( ) __________________

e-mail: ___________________________________

É a primeira vez que requer.

Nestes termos, pede deferimento

(cidade/estado)___________________, ____ de __________ de 20__

_______________________

(nome do candidato)

REFERÊNCIAS

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Estatuto dos Militares. Boletim do Exército nº 02. Brasília, 1981.

_____. Presidência da República. Lei nº 7.144, de 23 de novembro de 1983. Estabelece prazo para prescrição do direito de ação contra atos relativos a concursos no âmbito da Administração Federal Direta. Diário Oficial da República Federativa do Brasil nº 225. Brasília, 1983.

_____. Presidência da República. Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999. Lei do Ensino no Exército. Boletim do Exército nº 07. Brasília, 1999.

_____. Presidência da República. Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009. Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 2 OUT 2009.

_____. Presidência da República. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 18 NOV 11.

_____. Presidência da República. Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012. Dispõe sobre os requisitos para o ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 9 AGO 12.

_____. Presidência da República. Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 10 JUN 14.

_____. Presidência da República. Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018. Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 2 MAIO 2018.

_____. Presidência da República. Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018. Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 9 OUT 18.

_____. Presidência da República. Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 17 DEZ 19.

_____. Presidência da República. Decreto nº 26.992, de 1º de agosto de 1949. Dispõe sobre a concessão de benefícios aos filhos menores de ex-combatentes da II Guerra Mundial. Boletim do Exército nº 32. Brasília, 1949.

_____. Presidência da República. Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Regulamento da Lei do Serviço Militar. Boletim do Exército nº 17. Brasília, 1966.

_____. Presidência da República. Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996. Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército - (R-50). Separata Boletim do Exército nº 48. Brasília, 1996.

_____. Presidência da República. Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999. Regulamenta a Lei do Ensino no Exército. Diário Oficial da República Federativa do Brasil nº 184. Brasília, 1999.

_____. Presidência da República. Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. Dispõe sobre a concessão de benefícios a candidatos membros de família de baixa renda. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 2007.

_____. Presidência da República. Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008. Regulamenta o art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto à isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do Poder Executivo Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 3 OUT 1983.

_____. Presidência da República. Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015. Altera o Decreto nº 2.040, de 21 outubro de 1996, que aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército (R-50). Boletim do Exército nº 37. Brasília, 2015.

_____. Presidência da República. Decreto nº 9.171, de 17 de outubro de 2017. Altera o Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o ensino no Exército Brasileiro. Diário Oficial da República Federativa do Brasil nº 200. Brasília, 2017.

_____. Presidência da República. Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas para concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG). Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 29 MAR 19.

_____. Presidência da República. Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas. Diário Oficial da República Federativa do Brasil nº 169. Brasília, 2001.

MINISTÉRIO DA DEFESA. EXÉRCITO BRASILEIRO. Comando do Exército. Portaria nº 549, de 6 de outubro de 2000. Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino do Exército (R-126). Boletim do Exército nº 42. Brasília, 2000.

MINISTÉRIO DA DEFESA. Portaria nº 1.174, de 6 de setembro de 2006. Normas para Avaliação da Incapacidade decorrente de Doenças Especificadas em Lei pelas Juntas de Inspeção de Saúde da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Hospital das Forças Armadas. Boletim do Exército nº 38. Brasília, 2006.

MINISTÉRIO DA DEFESA. Portaria Normativa nº 513/EMD-MD, de 26 de março de 2008. Aprova o Manual de Abreviaturas, Siglas, Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas - MD 33 - M - 02. Boletim do Exército nº 14. Brasília, 2008.

MINISTÉRIO DA DEFESA. Portaria Normativa nº 4.512, de 4 de novembro de 2021. Disciplina o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros nos processos seletivos públicos para ingresso nas escolas de formação de militares de carreira das Forças Armadas, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos termos das Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Diário Oficial da República Federativa do Brasil nº 211. Brasília 2021.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 1, de 5 de dezembro de 2014 (CNE/CEB 1/2014). Atualiza e define novos critérios para a composição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, disciplinando e orientando os sistemas de ensino e as instituições públicas e privadas de Educação Profissional e Tecnológica quanto à oferta de cursos técnicos de nível médio em caráter experimental, observando o disposto no art. 81 da Lei nº 9.394/96 (LDB) e nos termos do art. 19 da Resolução CNE/CEB nº 6/2012. Diário Oficial da União nº 237. Brasília, 2014.

ARQUIVO NACIONAL. Conselho Nacional de Arquivos. Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001. Aprova a versão revisada e ampliada da Resolução nº 4, de 28 março de 1996, que dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, a ser adotado como modelo para os arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), e os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos as Atividades-Meio da Administração Pública. Diário Oficial da República Federativa do Brasil nº 28. Brasília, 2002.

ARQUIVO NACIONAL. Conselho Nacional de Arquivos. Resolução nº 21, de 4 de agosto de 2004. Dispõe sobre o uso da subclasse 080 - Pessoal Militar do Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio e da Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos as Atividades-Meio da Administração Pública, aprovados pela Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001, do Conselho Nacional de Arquivos-CONARQ. Diário Oficial da República Federativa do Brasil nº 152. Brasília, 2004.

ARQUIVO NACIONAL. Conselho Nacional de Arquivos. Resolução nº 35, de 11 de dezembro de 2012. Atualiza o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio e a Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Meio da Administração Pública, aprovados pela Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001, do CONARQ, publicada no DOU, de 8 de fevereiro de 2002. Diário Oficial da República Federativa do Brasil nº 239. Brasília, 2012.

_____. Comando do Exército. Portaria nº 044-A, de 3 de fevereiro de 2005. Estabelece as medidas para a implantação da nova sistemática de formação de sargentos de carreira e dá outras providências. Boletim do Exército nº 08. Brasília, 2005.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 403, de 9 de junho de 2005. Estabelece a Diretriz para a Carreira de Subtenente e Sargento Músico e dá outras providências. Boletim do Exército nº 23. Brasília, 2005.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 273, de 11 de maio de 2007. Altera a Diretriz para a Carreira de Subtenente e Sargento Músico, aprovada pela Portaria do Comandante do Exército nº 403, de 2005. Boletim do Exército nº 20. Brasília, 2007.

_____. Comando do Exército. Portaria nº 839, de 11 de novembro de 2005. Altera o inciso III do art. 2º da Portaria do Comandante do Exército nº 044-A, de 2005, que estabelece as medidas para implantação da nova sistemática de formação de sargentos de carreira e dá outras providências. Boletim do Exército nº 46. Brasília, 2005.

_____. Comando do Exército. Portaria nº 836, de 14 de novembro de 2007. Aprova o Regulamento do Centro de Instrução de Aviação do Exército (R-62). Boletim do Exército nº 47. Brasília, 2007.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 994, de 18 de dezembro de 2008. Aprova as Instruções Gerais para o Sistema de Valorização do Mérito dos Militares do Exército (IG 30-10) e dá outras providências. Boletim do Exército nº 52. Brasília, 2008.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 126, de 10 de março de 2010. Transforma a Escola de Material Bélico em Escola de Sargento de Logística, altera sua subordinação e dá outras providências. Boletim do Exército nº 10. Brasília, 2010.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 769, de 7 de dezembro de 2011. Aprova as Instruções Gerais para a Correspondência do Exército (EB10-IG-01.001), 1ª Edição 2011 e dá outras providências. Separata do Boletim do Exército nº 50. Brasília, 2011.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 770, de 7 de dezembro de 2011. Aprova as Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército (EB10-IG-01.002), 1ª Edição 2011 e dá outras providências. Separata do Boletim do Exército nº 50. Brasília, 2011.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 771, de 7 de dezembro de 2011. Aprova as Instruções Gerais para os Atos Administrativos do Exército (EB10-IG-01.003), 1ª Edição 2011 e dá outras providências. Separata do Boletim do Exército nº 50. Brasília, 2011.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 271, de 26 de abril de 2012. Aprova as Instruções Gerais para a Qualificação Militar dos Subtenentes e Sargentos Músicos (QMS Mus) e a Qualificação Militar dos Cabos e Soldados Músicos (QMG 00 - QMP 12) EB10-IG-01.004 e dá outras providências. Boletim do Exército nº 18. Brasília, 2012.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 803, de 30 de julho de 2014. Aprova as Instruções Gerais de Segurança da Informação e Comunicações do Exército Brasileiro (EB10-IG-01.014). Boletim do Exército nº 32. Brasília, 2014.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 1.067, de 8 de setembro de 2014. Aprova as Instruções Gerais para a Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (EB10-IG-01.011). Boletim do Exército nº 37. Brasília, 2014.

_____. Comando do Exército. Portaria nº 1.138, de 23 de setembro de 2014. Aprova o Regulamento do Departamento de Educação e Cultura do Exército (EB10-R-05.001). Boletim do Exército nº 40. Brasília, 2014.

_____. Comando do Exército. Portaria nº 1.414, de 24 de novembro de 2014. Aprova o Regulamento da Escola de Sargentos das Armas (EB10-R-05.006). Separata ao Boletim do Exército nº 48. Brasília, 2014.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 1.494, de 11 de dezembro de 2014. Aprova as Instruções Gerais para o Sistema de Gestão de Desempenho do Pessoal Militar do Exército (EB 101-IG-02.007) e dá outras providências. Boletim Especial do Exército nº 27. Brasília, 2014.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 064, de 5 de fevereiro de 2015. Altera dispositivo das Instruções Gerais para a Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (EB10-IG-01.011), aprovadas pela Portaria nº 1067, de 8 setembro de 2014. Boletim do Exército nº 7. Brasília, 2015.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 1.347, de 23 de setembro de 2015. Aprova as Instruções Gerais para o Afastamento Temporário de Militares Aprovados em Concurso Público no Âmbito do Exército Brasileiro (EB10-IG-09.006) e dá outras providências. Boletim do Exército nº 39. Brasília, 2015.

_____. Comando do Exército. Portaria nº 1.639, de 23 de novembro de 2017. Aprova as Instruções Gerais para as Perícias Médicas no Exército - IGPMEx (EB10-IG-02.022). Boletim do Exército nº 48. Brasília, 2017.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017. Delega e subdelega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 50. Brasília, 2017.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 148, de 15 de fevereiro de 2018. Cria a Qualificação Militar de Subtenentes e Sargentos (QMS) Material Bélico - Manutenção de Viatura Blindada. Boletim do Exército nº 8. Brasília, 2018.

_____. Comando do Exército. Portaria nº 1.055, de 15 de julho de 2019. Aprova o Regulamento da Diretoria de Educação Técnica Militar (EB10-R-05.033), 2ª Ed, 2019. Boletim do Exército nº 30. Brasília, 2019.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 1.702, de 22 de outubro de 2019. Aprova as Instruções Gerais para Avaliação de Documentos do Exército (EB10-IG-01.012), 3ª Edição, 2019. Boletim do Exército nº 44. Brasília, 2019.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 2.058, de 30 de dezembro de 2019. Reconhece e credencia Escolas, Centros de Instrução e Instituições de Pesquisa como Instituições de Educação Superior, de Extensão e de Pesquisa. Boletim do Exército nº 3. Brasília, 2020.

_____. Comandante do Exército. Portaria nº 795, de 13 de agosto de 2020. Aprova as Instruções Gerais para a Avaliação Psicológica nos Concursos de Admissão aos Cursos de Formação de Oficiais e Sargentos de Carreira (EB10-IG-09.007), 2ª Edição, 2020. Boletim do Exército nº 35. Brasília, 2020.

______. Comandante do Exército. Portaria nº 1.492, de 10 de março de 2021. Aprova as Instruções Gerais para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros nos processos seletivos públicos para ingresso nas escolas de formação de militares de carreira do Exército (EB10-IG-01.025), para fins de preenchimento das vagas a eles reservadas, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Boletim do Exército nº 10. Brasília, 2021.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 148, de 17 de dezembro de 1998. Normas Reguladoras de Qualificação, Habilitação, Condições de Acesso e Situação das Praças do Exército. Boletim do Exército nº 53. Brasília, 1998.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 099, de 28 de novembro de 1999. Altera as Normas Reguladoras de Qualificação, Habilitação, Condições de Acesso e Situação das Praças do Exército. Boletim do Exército nº 46. Brasília, 1999.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 045, de 22 de maio de 2002. Altera e revoga dispositivos das Normas Reguladoras da Qualificação, Habilitação, Condições de Acesso e Situação das Praças do Exército. Boletim do Exército nº 22. Brasília, 2002.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 106, de 9 de julho de 2012. Altera dispositivo das Normas Reguladoras da Qualificação, Habilitação, Condições de Acesso e Situação das Praças do Exército. Boletim do Exército nº 28. Brasília, 2012.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 11, de 1º de fevereiro de 2013. Aprova a diretriz de implementação dos requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira. Boletim do Exército nº 6. Brasília, 2013.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 354, de 28 de dezembro de 2015. Aprova o Manual de Campanha EB20-MC-10.350 - Treinamento Físico Militar, 4ª Edição, 2015. Boletim do Exército nº 53. Brasília, 2015.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 268, de 18 de julho de 2016. Aprova a Diretriz para a Avaliação Física do Exército Brasileiro (EB20-D-01.039). Separata ao Boletim do Exército nº 29. Brasília, 2016.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 372, de 17 de agosto de 2016. Aprova a Diretriz para o Planejamento de Cursos e Estágios (EB20-D-01.037) no âmbito do Sistema de Ensino do Exército (SEE) e dá outras providências. Separata ao Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2016.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 475, de 16 de novembro de 2016. Define a "Orientação Técnico-Pedagógica" aos estabelecimentos de ensino e/ou OM com encargos de ensino. Boletim do Exército nº 46. Brasília, 2016.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 504, de 8 de dezembro de 2017. Aprova as Diretrizes para a Equivalência de Estudos dos Curso Destinados aos Sargentos e Subtenentes e a Implantação do Curso de Formação de Sargentos no Grau Superior de Tecnologia e dá outras providências (EB20-D-01.059). Boletim do Exército nº 50. Brasília, 2017.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 042, de 20 de março de 2018. Aprova o Glossário de Termos e Expressões para uso no Exército (EB20-MF-03.109), 5ª Edição, 2018. Separata ao Boletim do Exército nº 15. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 057, de 3 de abril de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Infantaria para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 15. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 059, de 3 de abril de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Cavalaria para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 15. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 061, de 3 de abril de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Artilharia para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 15. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 063, de 3 de abril de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Engenharia para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 15. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 065, de 3 de abril de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Comunicações para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 15. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 067, de 3 de abril de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Aviação-Apoio para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 15. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 069, de 3 de abril de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Aviação-Manutenção para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 15. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 159, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Infantaria para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 160, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Cavalaria para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 161, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Artilharia para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 162, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Engenharia para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 163, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Comunicações para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 164, de 21 de agosto de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Intendência para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 165, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Intendência para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 166, de 21 de agosto de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Material Bélico - Manutenção de Armamento para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 167, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Material Bélico - Manutenção de Armamento para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 168, de 21 de agosto de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Material Bélico - Manutenção de Viatura Automóvel para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 169, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Material Bélico - Manutenção de Viatura Automóvel para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 170, de 21 de agosto de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Material Bélico - Mecânico Operador para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 171, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Material Bélico - Mecânico Operador para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 172, de 21 de agosto de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Manutenção de Comunicações para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 173, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Manutenção de Comunicações para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 174, de 21 de agosto de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Música para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 175, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Música para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 176, de 21 de agosto de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Topografia para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 177, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Topografia para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 178, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Aviação-Apoio para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 179, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Aviação-Manutenção para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 180, de 21 de agosto de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Saúde para Sargentos e dá outras providências. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 181, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Saúde para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 182, de 21 de agosto de 2018. Cria o Curso de Formação e Graduação em Material Bélico - Manutenção de Viatura Blindada para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 183, de 21 de agosto de 2018. Estabelece as Condições de Funcionamento do Curso de Formação e Graduação em Material Bélico - Manutenção de Viatura Blindada para Sargentos. Boletim do Exército nº 34. Brasília, 2018.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 098, de 5 de abril de 2019. Aprova a Diretriz para a Formação e Graduação de Sargentos de Carreira (EB20-D-01.068). Separata ao Boletim do Exército nº 15. Brasília, 2019.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 187, de 24 de junho de 2019. Institui as Unidades Escolares Tecnológicas do Exército e define as suas características e finalidades. Boletim do Exército nº 27. Brasília, 2019.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 228, de 11 de novembro de 2020. Aprova o Padrão de Aptidão Física Inicial (PAFI) a ser apresentado por candidatos a ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército Brasileiro, e dá outras providências. Boletim do Exército nº 46. Brasília, 2020.

_____. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 248, de 24 de novembro de 2020. Aprova o Plano de Cursos e Estágios Gerais no Exército Brasileiro para o ano de 2022 (PCE-EB/2022). Boletim do Exército nº 49. Brasília, 2020.

_____. Departamento-Geral do Pessoal. Portaria nº 002, de 5 de janeiro de 2001. Regula a situação dos candidatos aprovados no concurso de admissão aos Cursos de Formação de Sargentos (CFS). Boletim do Exército nº 02. Brasília, 2001.

_____. Departamento-Geral do Pessoal. Portaria nº 047, de 28 de março de 2005. Normas Reguladoras das Prorrogações de Tempo de Serviço dos Sargentos de Carreira ainda não estabilizados. Boletim do Exército nº 20. Brasília, 2005.

_____. Departamento-Geral do Pessoal. Portaria nº 047, de 30 de março de 2012. Aprova as Instruções Reguladoras para a Aplicação das IG 10-02, Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (EB30-IR-40-001). Boletim do Exército nº 25. Brasília, 2012.

_____. Departamento-Geral do Pessoal. Portaria nº 290, de 9 de dezembro de 2013. Aprova as Normas para Gestão dos Recursos Financeiros Destinados à Movimentação de Pessoal e Deslocamento Fora da Sede no âmbito do Exército Brasileiro (EB30-N- 10.003). Boletim do Exército nº 51. Brasília, 2013.

_____. Departamento-Geral do Pessoal. Portaria nº 040, de 24 de fevereiro de 2015. Altera dispositivo da Portaria nº 047-DGP, de 30 de março de 2012 que aprova as Instruções Reguladoras para Aplicação das IG 10-02, Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (EB30-IR-40-001). Boletim do Exército nº 10. Brasília, 2015.

_____. Departamento-Geral do Pessoal. Portaria nº 032, de 29 de fevereiro de 2016. Altera dispositivo da Portaria nº 047-DGP, de 30 de março de 2012, que aprova as Instruções Reguladoras para Aplicação das IG 10-02, Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (EB30-IR-40-001). Boletim do Exército nº 10. Brasília, 2016.

_____. Departamento-Geral do Pessoal. Portaria nº 099, de 8 de junho de 2016. Altera dispositivo da Portaria nº 047-DGP, de 30 de março de 2012 que aprova as Instruções Reguladoras para Aplicação das IG 10-02, Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (EB30-IR-40-001). Boletim do Exército nº 10. Brasília, 2016.

_____. Departamento-Geral do Pessoal. Portaria nº 222, de 26 de setembro de 2017. Altera dispositivo da Portaria nº 047-DGP, de 30 de março de 2012 que aprova as Instruções Reguladoras para Aplicação das IG 10-02, Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (EB30-IR-40-001). Boletim do Exército nº 40. Brasília, 2017.

_____. Departamento-Geral do Pessoal. Portaria nº 461, de 20 de setembro de 2023. Instruções Reguladoras sobre Perícias Médicas e Acidentes em Serviço no Exército - EB30- IR-20.016), 1ª Edição, 2023. Boletim do Exército nº 39. Brasília, 2023

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 014, de 9 de março de 2010. Normas para Inspeção de Saúde dos Candidatos à Matrícula nos Estabelecimentos de Ensino Subordinados ao DECEx e nas Organizações Militares que recebem Orientação Técnico-Pedagógica. Boletim do Exército nº 10. Brasília, 2010.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 025, de 26 de abril de 2010. Altera as Normas para Inspeção de Saúde dos Candidatos à Matrícula nos Estabelecimentos de Ensino Subordinados ao DECEx e nas OM que recebem Orientação Técnico-Pedagógica. Boletim do Exército nº 17. Brasília, 2010.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 080, de 21 de junho de 2011. Normas para a Remessa de Dados sobre o Ensino (NRDE). Boletim do Exército nº 26. Brasília, 2011.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 144, de 18 de agosto de 2015. Aprova o Glossário de Termos e Expressões de Educação e de Cultura do Exército - Edição 2015 (EB60-G-05.001). Separata ao Boletim do Exército nº 36. Brasília, 2015.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 107, de 8 de junho de 2016. Aprova as Instruções Reguladoras para a organização, o funcionamento e a matrícula nos Cursos de Formação de Sargentos de Carreira (EB60-IR-14.004), 1ª Edição, 2016. Separata ao Boletim do Exército nº 24. Brasília, 2016.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 118, de 20 de junho de 2016. Atribui código de identificação aos órgãos elaboradores de publicações padronizadas, a serem aprovadas pelo Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército. Boletim do Exército nº 25. Brasília, 2016.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 119, de 20 de junho de 2016. Estabelece a numeração das Instruções Reguladoras do Departamento de Educação e Cultura do Exército. Boletim do Exército nº 25. Brasília, 2016.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 195, de 8 de novembro de 2016. Altera dispositivos das Instruções Reguladoras para a Organização, o funcionamento e a matrícula nos Cursos de Formação de Sargentos de Carreira (EB60-IR-14.004), 1ª Edição, 2016. Boletim do Exército nº 45. Brasília, 2016.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 142, de 21 de junho de 2018. Aprova as Normas para Construção de Currículos - 4ª Edição (NCC-EB60-N-06.003). Separata ao Boletim do Exército nº 28. Brasília, 2018.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 266, de 27 de novembro de 2018. Fixa os prazos entre a apresentação dos alunos e o início dos cursos e estágios gerais, nos Estabelecimentos de Ensino subordinados e vinculados, ao Departamento de Educação e Cultura do Exército. Boletim do Exército nº 50. Brasília, 2018.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 268, de 12 de dezembro de 2018. Aprova as Instruções Reguladoras para a Execução e a Equivalência de Nível de Educação dos Cursos destinados aos Sargentos e Subtenentes (EB60-IR-57.010), 3ª Ed. Separata ao Boletim do Exército nº 5. Brasília, 2019.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 248, de 30 de setembro de 2019. Estabelece a responsabilidade do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), na orientação técnico-pedagógica definida pela Portaria nº 475-EME, de 16 de novembro de 2016. Boletim do Exército nº 41. Brasília, 2019.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 096-DECEx, de 7 de maio de 2020. Normas para as Comissões de Exame Intelectual (NCEI). Boletim do Exército nº 20. Brasília, 2020.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 387, de 30 de dezembro de 2020. Aprova as Instruções Reguladoras para a Avaliação Psicológica nos Concursos de Admissão aos Cursos de Formação de Oficiais e de Sargentos de Carreira (EB60-IR-53.001). Boletim do Exército nº 1. Brasília, 2021.

_____. Departamento de Educação e Cultura do Exército. Portaria nº 389, de 30 de dezembro de 2020. Aprova o Padrão Especial de Desempenho Físico para os Cursos de Formação e Graduação de Sargentos (PED/CFGS). Boletim do Exército nº 1. Brasília, 2021.

_____. Comando de Operações Terrestres. Portaria nº 076, de 9 de julho de 2019. Aprova o Manual de Campanha EB70-MC-10.220 - Contrainteligência, 1ª Ed., 2019. Boletim do Exército nº 30. Brasília, 2019.

_____. Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 2, de 21 de janeiro de 2016. Regulamenta a Avaliação Psicológica em Concurso Público e processos seletivos de natureza pública e privada e revoga a Resolução CFP Nº 1/2002. Brasília, 2016.

_____. Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 9, de 25 de abril de 2018. Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos-SATEPSI e revoga as Resoluções nº 002/2003, nº 006/2004 e nº 005/2012 e as Notas Técnicas nº 01/2017 e nº 02/2017.

______. Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 6, de 29 de março de 2019. Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional e revoga a Resolução CFP nº 15/1996, a Resolução CFP nº 07/2003 e a Resolução CFP nº 04/2019.

TAXA DE INSCRIÇÃO, CALENDÁRIO ANUAL, RELAÇÃO DAS GUARNIÇÕES E ORGANIZAÇÕES MILITARES SEDES DE EXAME E RELAÇÃO DE ASSUNTOS DO EXAME INTELECTUAL, REFERENTES AO CONCURSO DE ADMISSÃO, A OCORRER EM 2024, PARA MATRÍCULA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E GRADUAÇÃO DE SARGENTOS DAS ÁREAS GERAL, MÚSICO E SAÚDE EM 2025.

1. FINALIDADE

Estabelecer o valor da taxa de inscrição, o Calendário Anual, a relação das guarnições de exame (Gu Exm) e organizações militares sedes de exame (OMSE) e a relação de assuntos do Exame Intelectual (EI), referentes ao Concurso de Admissão, a ocorrer em 2024, para matrícula nos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos (CFGS) das áreas Geral, Músico e Saúde em 2025.

2. REFERÊNCIAS

a. Portaria EME / C Ex nº 1.203, de 05 de dezembro de 2023 - Aprova o Plano de Cursos e Estágios Gerais no Exército Brasileiro para o ano de 2024 (PCE- EB/2025);

b. Portaria nº 187- EME, de 24 de junho de 2019 - Institui as Unidades Escolares Tecnológicas do Exército e define as suas características e finalidades; e

c. Portaria DECEx / C Ex nº 538, de 13 de março de 2024 - Aprova as Instruções Reguladoras do Concurso de Admissão e da Matrícula nos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos das áreas Geral, Músico e Saúde - IRCAM/CFGS.

3. TAXA DE INSCRIÇÃO E VAGAS

a. Valor da taxa de inscrição: R$ 95,00 (noventa e cinco reais).

b. Número de vagas para a matrícula nos CFGS:

1) Área Geral:

a) 910 (novecentas e dez) para os candidatos do sexo masculino (Área Geral), sendo 182 (cento e oitenta e duas) vagas destinadas à cota de negros; e

b) 105 (cento e cinco) para as candidatas do sexo feminino, sendo 21 (vinte e uma) vagas destinadas à cota de negros (Área Geral).

2) Área Músico (ambos os sexos):

Instrumentos Musicais (naipes)

Vagas da ampla concorrência

Vagas da cota (negros)

Total

Clarineta em MIB/Clarineta em SIB

6

2

8

Saxhorne Barítono em SIB/Saxhorne Baixo em SIB

3

1

4

Trombone Tenor em SIB (de vara)/

Trombone Baixo em SIB (de vara)

6

1

7

Trompa em Fá

1

-

1

Trompete em MIB/SIB - Cornetim em SIB / Flueglhorne em SIB

5

1

6

Tuba em MIB/Tuba em SIB

3

1

4

Total

24

6

30

3) Área Saúde:

55 (cinquenta e cinco) para os candidatos da Área de Saúde, sendo 11 (onze) destinadas à cota de negros, de ambos os sexos.

4. CALENDÁRIO ANUAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO PARA MATRÍCULA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E GRADUAÇÃO DE SARGENTOS DAS ÁREAS GERAL, MÚSICO E SAÚDE

Nº de ordem

Responsável

Evento

Prazo

1

ESA

Elaboração e publicação do Manual do Candidato no sítio da ESA na Internet (http://www.esa. eb.mil.br).

Até

27 MAR 24

2

Publicação, no DOU, do edital de abertura do Concurso de Admissão.

3

Elaboração e remessa, às OMSE, das Instruções às OMSE 1º Vol, contendo as respectivas estimativas de candidatos inscritos, para fins de planejamento das ações referentes ao EI.

4

CCOMSEx

C Mil A

demais

OM do EB

Divulgação do concurso, por meio das mídias falada, escrita e televisada, de acordo com o escalão considerado e dentro de suas possibilidades.

31 MAR 24

a

4 MAIO 24

5

Candidato

Solicitação de inscrição pela Internet, no sítio da ESA (

http://www.esa.eb.mil.br)

.

31 MAR 24

a

4 MAIO 24

6

Solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, por ocasião da inscrição pela Internet.

31 MAR 24

a

4 ABR 24

7

Gu Exm

Informação à ESA:

- de posto, nome completo, identidade e telefone dos integrantes da CAF (presidente e dois membros);

- endereço completo do local para a realização do EI, quantidade de setores e capacidade; e

- da necessidade ou não dos candidatos conduzirem pranchetas, individualmente, para o EI.

Até

11 ABR 24

8

OMSE

Remessa, diretamente à ESA, da planilha de solicitação de recursos financeiros para custeio do EI, detalhando todas as despesas previstas, incluindo, quando for o caso, o aluguel de locais para aplicação do exame.

Até

11 ABR 24

9

ESA

Divulgação dos resultados dos requerimentos dos candidatos que solicitaram isenção do pagamento da taxa de inscrição.

Até

12 ABR 24

10

Candidato

Solicitação de revisão do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido anteriormente, por meio de requerimento ao Diretor de Educação Técnica Militar, endereçado diretamente à Seção de Concurso e Admissão.

15 e 16 ABR 24

11

ESA

Divulgação dos resultados dos requerimentos dos candidatos que solicitaram revisão do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

22 ABR 24

12

Candidato

Solicitação de inscrição pela Internet, no sítio da ESA (

http://www.esa.eb.mil.br

) para os candidatos que tiveram indeferidos os seus requerimentos de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

22 ABR 24

a

4 MAIO 24

13

Data limite para mudança de dados da inscrição para a realização do EI.

Até

4 MAIO 24

14

ESA

Informação às OMSE da quantidade final de inscritos.

Até

10 MAIO 24

15

Elaboração e remessa, às OMSE, das Instruções às CAF.

Até

24 MAIO 24

16

Expedição de diretrizes e instruções complementares às Gu Exm e às OMSE, se for o caso.

17

DECEx

Repasse, diretamente às OMSE, de recursos para cobrir as despesas com o Concurso de Admissão.

Até

30 MAIO 24

18

ESA

Produção do material do EI.

Até

19 JUN 24

19

OMSE

Data limite para entrada de documento oficial (DIEx) na ESA informando troca do local de aplicação do EI.

20

ESA

Disponibilização dos CCI aos candidatos pela Internet, no sítio da ESA (

http://www.esa.eb.mil.br

).

28 AGO 24

a

15 SET 24

(12h00min)

21

Candidato

Consulta e impressão (desejável) do CCI, acessando o sítio da ESA (http://

www.esa.eb.mil.br

).

28 AGO 24

a

15 SET 24

(12h00min)

22

ESA

Remessa, às OMSE, dos exemplares das provas e outros documentos do EI.

Até

26 AGO 24

23

Candidato

CAF

OMSE

Realização do EI.

Principais horários das atividades do EI (hora de BRASÍLIA):

- fechamento dos portões de acesso (ou similares) aos locais de exame: 12h00min;

- início do exame: 13h00min; e

- término do exame: 17h00min.

15 SET 24

(Dom)

24

CAF

Gu Exm

Remessa, diretamente à ESA, das Folhas de Respostas, das Folhas de Redação, dos relatórios e dos demais documentos referentes à aplicação do EI.

16 SET 24

25

ESA

Correção das folhas de respostas.

17 SET 24

a

18 OUT 24

26

Divulgação da solução (gabarito) das questões objetivas.

17 SET 24

27

Candidato

Remessa, mediante preenchimento de formulário no ambiente virtual do candidato, do Pedido de Revisão das questões objetivas.

18 e 19 SET 24

28

ESA

Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das questões objetivas.

Até

2 OUT 24

29

Divulgação dos espelhos das folhas de respostas.

30

Remessa de pedido de revisão da leitura das folhas de respostas, conforme o padrão estabelecido no Manual do Candidato.

Até

04 OUT 24

31

Preparação das folhas de redação para serem corrigidas pela banca de professores de Língua Portuguesa.

Até

25 OUT 24

32

Correção das folhas de redação pela banca de professores de Língua Portuguesa.

28 OUT 24

A

14 NOV 24

33

Divulgação, no sítio da ESA (http://www.esa.eb.mil.br), das medianas e notas de corte do EI utilizadas para a seleção das redações a serem corrigidas.

Até

14 NOV 24

34

Divulgação do resultado parcial do EI no sítio da ESA (http://

www.esa.eb.mil.br

), sem considerar possíveis pedidos de revisão da redação.

22 NOV 24

35

Candidato

Remessa, mediante preenchimento de formulário no ambiente virtual do candidato, do pedido de revisão da questão discursiva de Português (redação).

25 e 26 NOV 24

36

ESA

Divulgação do resultado do pedido de revisão da questão discursiva de Português (redação).

3 DEZ 24

37

C Mil A

Nomear e constituir as JISE ou o Médico Perito de Guarnição e JISR das OMSE localizadas em suas respectivas áreas.

Até

6 DEZ 24

38

Gu Exm

OMSE

Informar à ESA a composição da Equipe de Acompanhamento que irá coordenar a IS/ISGR e EAF/EAFGR.

39

ESA

Candidato

Publicação no sítio da ESA (http://

www.esa.eb.mil.br

) da listagem dos candidatos classificados (dentro do número de vagas) e classificados majorados (considerado o resultado final do EI), exceto para candidatos da Área de Músico.

Até

6 DEZ 24

40

Publicação no sítio da ESA (http://www.esa.eb.mil.br) da listagem dos candidatos que realizarão o EHM (Exame de Habilitação Musical).

41

EsSLog Candidato

Realização do EHM (Exame de Habilitação Musical) para os candidatos designados pela ESA.

10 a 20 DEZ 24

42

Candidato

Escolha pelos candidatos aprovados e classificados (NA ÁREA GERAL), no ambiente virtual, da ordem de prioridade das UETE onde desejam realizar o Primeiro Ano do CFGS.

16 a 20 DEZ 24

43

EsSLog

Envio, à ESA, via e-mail e Correios, da relação nominal com os resultados do EHM devidamente assinada pelo Presidente da Comissão de Aplicação do EHM.

Até

23 DEZ 24

44

ESA

Candidato

Publicação no sítio da ESA (http://www.esa.eb.mil.br) da listagem dos candidatos classificados (dentro do número de vagas) e majorados, considerado o resultado final da 1ª Etapa (EI e EHM) para os candidatos da área de música.

Até

24 DEZ 24

45

Gu Exm

OMSE

Candidato

Apresentação, nas Gu Exm ou OMSE, dos candidatos aprovados, incluindo os candidatos classificados e majorados, para realizarem a 2ª Etapa do Concurso de Admissão.

3 JAN 25

(das 0800h às 1200h)

46

Realização da IS/ISGR e do EAF/EAFGR (apenas para os candidatos aprovados na IS ou ISGR).

6 a 24

JAN 25

47

Candidato

Gu Exm

OMSE

Solicitação da ISGR da IS na Gu Exm ou OMSE.

Até 5 dias úteis após a divulgação do resultado da IS

48

Solicitação do EAFGR do EAF na Gu Exm ou OMSE (somente para os aprovados na IS).

Até 48 horas após a divulgação do resultado do EAF

49

Gu Exm

OMSE

Informação, à ESA, preenchendo os relatórios do ambiente virtual do Chefe da Equipe de Acompanhamento com as seguintes informações:

- candidatos aptos na IS e no EAF (e EAFGR, se for o caso);

6 a 24

JAN 25

- candidatos desistentes e faltosos;

- candidatos que realizaram ISGR e já executaram o EAF/EAFGR (se for o caso); e

-candidatos que solicitaram ISGR e estão aguardando a realização (informação diária).

50

Gu Exm

OMSE

Remessa à ESA:

- das atas originais da IS e do EAF/EAFGR; e

- dos cartões de autógrafos com as impressões digitais dos candidatos que realizaram a IS e EAF.

Até

27 JAN 25

51

ESA

Remessa, às UETE, da relação, por áreas, dos candidatos aprovados no EI, aptos na IS/ISGR e no EAF/EAFGR, distribuídos nas diversas UETE.

Até

28 JAN 25

52

ESA

Candidato

Divulgação no sítio da ESA (http://www.esa.eb.mil.br) dos candidatos aprovados e classificados, bem como da relação dos aprovados e incluídos na majoração, convocados para se apresentarem nas UETE, a fim de realizarem a 3ª etapa do Concurso de Admissão.

53

ESA

Homologação do resultado parcial do Concurso de Admissão (1ª e 2ª etapa), contendo a classificação final dos candidatos, mediante publicação no DOU.

31 JAN 25

54

Remessa, à DETMil, da relação com a classificação final dos candidatos.

55

DETMil

Remessa, ao DECEx, da relação com a classificação final dos candidatos.

3 FEV 25

56

OM

de origem

Passagem a situação de adido dos candidatos militares habilitados à matrícula pelas OM de origem, conforme o previsto na Portaria Nº 1.347, de 23 de setembro de 2015.

Até

14 FEV 25

57

UETE

Candidatos designados

Apresentação dos candidatos designados no DOU nas UETE para a realização da 3ª etapa do Concurso de Admissão (comprovação dos requisitos biográficos e avaliação psicológica) e procedimentos complementares (revisão médica e heteroidentificação).

16 FEV 25

58

Designação por recompletamento nas UETE conforme divulgado na página do candidato e no sítio da ESA (http://www.esa.eb.mil.br) para a realização da 3ª etapa do Concurso de Admissão (comprovação dos requisitos biográficos e avaliação psicológica) e procedimentos complementares (revisão médica e heteroidentificação).

17 FEV 25

a

7 MAR 25

59

Candidato

UETE

Solicitação da Avaliação de Heteroidentificação, em grau de recurso, à Comissão Revisora.

Até 24 horas após a divulgação do resultado da verificação de veracidade da autodeclaração

60

UETE

Informação, à ESA, das relações dos candidatos desistentes, dos não-apresentados e dos inabilitados para a matrícula (informação diária).

19 FEV 25

a

10 MAR 25

61

CPAEx

Deslocamento da equipe de Psicólogos para as localidades das UETE.

19 e 20 FEV 25

62

Capacitação / Atualização presencial de psicólogos nas localidades das UETE.

20 e 21 FEV 25

63

CPAEx

UETE

Aplicação da avaliação psicológica.

22 FEV 25

64

CPAEx

Deslocamento da equipe de Psicólogos para o CPAEx.

22 e 23 FEV 25

65

Levantamento de resultados da avaliação psicológica (correção dos testes).

24 FEV 25

a

5 MAR 25

66

Gu Exm

OMSE

Informação, à ESA, do resultado da ISGR, se for o caso.

Até

25 FEV 25

67

CPAEx

Envio para a ESA do resultado da avaliação psicológica.

6 MAR 25

68

Candidato

Gu Exm

OMSE

Realização do EAF/EAFGR para os candidatos que solicitarem ISGR, se for o caso.

Até

6 MAR 25

69

ESA

Divulgação do resultado da avaliação psicológica.

7 MAR 25

70

Gu Exm

OMSE

Informação, à ESA, do resultado do EAF/EAFGR realizado pelos candidatos que solicitarem ISGR, se for o caso.

Até

7 MAR 25

71

Remessa, à ESA, das atas originais da ISGR e do EAF/EAFGR, e dos cartões de autógrafos dos candidatos que solicitaram a ISGR.

Até

7 MAR 25

72

Candidato

Solicitação de revisão, em grau de recurso, do resultado da Avaliação Psicológica (APGR), para os candidatos inaptos.

De 7 a 10

MAR 25

73

UETE

Matrícula dos candidatos aprovados no CA dos CFGS.

10 MAR 25

74

Candidato

Apresentação, após deferimento do requerimento que solicitou APGR, de documentos e laudos, ao CPAEx.

Até

12 MAR 25

75

CPAEx

Informação, à ESA, do resultado da APGR.

Até

14 MAR 25

76

ESA

Divulgação do resultado da APGR.

77

ESA

UETE

Encerramento do Concurso de Admissão para Matrícula nos CFGS2025/2026.

10 ABR 25

78

UETE

Remessa, à ESA, em caráter de urgência, das redações elaboradas pelos candidatos.

Até

2 MAIO 25

79

UETE

Remessa, à ESA, das relações dos candidatos matriculados (boletim de matrícula) e dos desistentes, se for o caso, bem como das atas de ISGR/EAFGR.

Até

9 MAIO 25

80

ESA

Homologação do resultado final dos candidatos ao Concurso de Admissão 2024, aos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos 2025/2026, mediante publicação no DOU.

16 MAIO 25

81

Remessa, à DETMil, do relatório final do Concurso de Admissão, constando a relação dos candidatos aprovados em todas as fases do concurso e matriculados nas UETE, por ordem alfabética.

Até

10 JUL 25

82

Remessa, à DETMil, da relação dos candidatos, distinguindo o sexo e faixa etária, convocados:

- para se apresentarem nas UETE;

- de origem militar;

- que foram aprovados pela lei de reserva de vagas aos negros; e

- que realizaram o CA mediante ações judiciais.

83

DETMil

Remessa, ao DECEx, do relatório final do Concurso de Admissão e de todas as informações relevantes dos candidatos convocados.

Até

17 JUL 25

Observação: os termos "candidato", "classificado", "majorado" e similares, e suas flexões no plural, referem-se a ambos os sexos, exceto onde for explícita a distinção.

SIGLAS E ABREVIATURAS USADAS

CCOMSEx: Centro de Comunicação Social do Exército

C Mil A: Comando Militar de Área

DECEx: Departamento de Educação e Cultura do Exército

DOU: Diário Oficial da União

OM: Organização Militar

OMSE: Organização Militar Sede de Exame

Gu Exm: Guarnição de Exame

EI: Exame Intelectual

DETMil: Diretoria de Educação Técnica Militar

ESA: Escola de Sargentos das Armas

RM: Região Militar

CFGS: Curso de Formação e Graduação de

IS: Inspeção de Saúde

ISGR: Inspeção de Saúde em Grau de Recurso

EAF: Exame de Aptidão Física

EAFGR: Exame de Aptidão Física em Grau de Recurso

Sargentos

CAF: Comissão de Aplicação e Fiscalização

CCI: Cartão de Confirmação de Inscrição

UETE: Unidade Escolar Tecnológica do Exército

JISE: Junta de Inspeção de Saúde Especial

JISR: Junta de Inspeção de Saúde de Recursos

Estb Ens: Estabelecimento de Ensino

5. RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO (Estb Ens)

Estb Ens

Localização

QMS

Escola de Sargentos das Armas (ESA)

Três Corações - MG

- Infantaria

- Cavalaria

- Artilharia

- Engenharia

- Comunicações

Escola de Sargentos de Logística

(EsSLog)

Rio de Janeiro - RJ

- Intendência

- Material Bélico - Manutenção de Armamento

- Material Bélico - Mecânico Operador

- Material Bélico - Manutenção de Viatura Automóvel

- Material Bélico - Manutenção de Viatura Blindada

- Manutenção de Comunicações

- Topografia

- Música

- Saúde

Centro de Instrução de Aviação do Exército (CIAvEx)

Taubaté - SP

- Aviação-Manutenção

Observações:

a. As UETE designadas para receberem as alunas do sexo feminino são o 4º GAC L Mth/ 10º BIL Mth (localizados na cidade de Juiz de Fora - MG) e/ou 1º GAAAe (localizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ); e

b. O Exército Brasileiro reserva- se ao direito de excluir, incluir ou alterar as UETE, a qualquer momento, de acordo com as necessidades da Instituição.