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PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 12.133, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.025329/2024-70, resolve:

Art. 1º Com base na Decisão de Recurso documento SEI nº 44085093, assim como na Tabela de Enquadramento de Cargo com Base na Lei 13.681/18 documento SEI nº 44089054 da Câmara Recursal, alterar o cargo enquadrado referente o(a) Senhor(a) Elcilan Vieira Oliveira, portador(a) do CPF nº XXX.283.XXX-87, interessado do Processo nº 05502.001429/2015-71, na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 8.923, de 2 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de agosto de 2024, Seção 2, Edição nº 149, Páginas 62 a 65, no Anexo IV - Ex-Território de Roraima, na Tabela de Cargos Comissionados,

Onde se lê: "... Cargo: CAEx-RR5 - equivalente ao CCE 15, previsto lei 14.204/2021,...";

Leia-se: "... Cargo: CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021,...".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA Nº 2.326, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Prorrogar de 04/11/2024 a 03/05/2025, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 2432, de 31 de outubro de 2023, publicada no DOU de 1º de novembro de 2023, e prorrogado por meio da Portaria nº 1231, de 19 de junho de 2024, publicada no DOU de 20 de junho de 2024, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Professora do Magistério Superior substituta LEIDIANY PERIC DOS SANTOS.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA Nº 121.477, de 14 de outubro de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil substituto no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Diretor de Administração, para substituir o Diretor de Política Monetária, Gabriel Muricca Galipolo, no período de 15 a 24 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Otavio Ribeiro Damaso
PORTARIA Nº 4.140, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 6202/2024, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia a MARIA ANGÉLICA COUTINHO SCHMITT, na condição de cônjuge do servidor falecido HAROLDO WALDEMAR SCHMITT, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 15-09-2024, data do óbito do servidor aposentado.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Portaria de Pessoal nº 208, de 11 de outubro de 2024

A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear FERNANDO SOUZA VECHI, CPF: ***.998.029-**, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II (CTE 0017) na COORDENAÇÃO DE PLANOS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISABETH BRAGA
PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 57, de 14 de outubro de 2024

O Superintendente Federal da Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU de 19 de março de 2018;

Considerando a Lei no 569, de 21/12/1948, alterada pela Lei no 11.515, de 28/8/2007, e regulamentada pelo Decreto no 27.932, de 28/3/1950;

Considerando a realização de inquérito soro epidemiológico para tuberculose no estado do Piauí; e

Considerando o que consta no processo SEI: 21038.001326/2022-11, resolve:

Constituir a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, com as incumbências de avaliar previamente os bovinos diagnosticados positivos para tuberculose que participarão do inquérito soro epidemiológico para tuberculose, com o objetivo de definir o valor da indenização aos proprietários dos animais que serão posteriormente sacrificados, observando as normas e dispositivos legais em vigor, nomeando os seguintes membros:

I - Como representantes do Serviço Veterinário Oficial do Governo Federal:

1- Paula dos Santos Silva Cardoso;

2- Airton Leôncio Dutra da Silva.

II - Como representantes do Serviço Veterinário Oficial do Governo Estadual:

1- Janilson de Sousa Lima;

2- Cleber Braga de Neiva;

3- Daniela Rabelo de Araújo, e;

III - Como representantes do Setor Privado:

1- Diego da Paz Carvalho;

2- Marcos Paraguassu de Sousa Martins.

Art. 2º A comissão de avaliação estará sob a presidência do representante do Serviço Veterinário Oficial do Governo Federal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alysson Silva Pêgo
ATO Nº 32, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:

NOMEAR LOUISE PATRON ETCHEVERRY, CPF Nº 027.***.***-42, para o cargo de Assistente Técnico I, da tabela de Cargos Comissionados do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 14 de outubro de 2024.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
PORTARIA Nº 1.351, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar IGOR TRABUCO BANDEIRA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1651407, da função de chefe da Divisão de Ações de Promoção da Cultura Brasileira, código FCE 1.13, a contar de 11 de outubro de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 797/REITORIA/IFB, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.001537.2024-67, resolve:

Designar a servidora THAIS OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area, SIAPE nº 1243011, SIAPECAD nº 02438140, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Brasília, para exercer a função Coordenador(a), FG - 01, do(a) Coordenação de Comunicação Social do Campus Brasilia desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 798/REITORIA/IFB, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23161.000592.2024-06, resolve:

Designar a servidora TATIANE ALVES DE MELO, CPF nº ***.775.806-**, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1294097, SIAPECAD nº 02195079, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Gama, para exercer a função de Coordenador(a) de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico Administração Proeja do Campus Gama, com início em 15/10/2024 até 15/10/2026.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 799/REITORIA/IFB, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23161.000592.2024-06, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor GUILHERME UILSON DE SOUSA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1999581, SIAPECAD nº 01786542, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Gama, e em exercício no(a) Coordenação do Curso Técnico Administração Proeja do Campus Gama, da função de Coordenador(a) de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico Administração Proeja do Campus Gama, a partir de 15 de outubro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA TRT/SGPE Nº 4.334, de 14 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DESIGNAR a servidora LETÍCIA GOMES SOUZA, ANALISTA JUDICIÁRIA, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (445), símbolo FC-5, do GABINETE DO DESEMBARGADOR TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA, com efeitos a contar da publicação.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA Nº 9, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe confere a Portaria MDR n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c a Portaria MCID n.º 353, de 27 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos SEI, em 27 de abril de 2023 c/c o art. 1º, inciso I, da Portaria n.º 240, de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril de 2023; e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, de 14 de outubro de 2022; com fundamento nos artigos 143, 148 e 152 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria 21, de 08 de dezembro de 2023, publicada no DOU n.º 234, de 11 de dezembro de 2023, tendo como o último ato de prorrogação efetivada pela Portaria n.º 7, de 15 de agosto de 2024, publicada no DOU n.º 158, de 16 de agosto de 2024, referente ao Processo n.º 80002.001137/2023-03, diante das razões apresentadas no Ofício nº 7/2024/CPAD MCID 21/CORREG-GM-MCID, de 11 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS TORMEN FORNARA
Despacho de 11 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

JEAN EVERSON MARTINA, SIAPE 1018912, Professor do Magistério Superior, com lotação no Departamento de Informática e Estatística/INE/CTC, para participar de reuniões de trabalho junto a Universidade de Hertfordshire e Universidade de Cambridge, em Londres / Reino Unido, no período de 24/10/2024 a 01/11/2024, com ônus limitado (Processo 23080.052956/2024-25).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 1.870, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.007883/2024-37, resolve:

Art. 1º Designar ANDRE LARTIGAU WAINER, Matrícula Siape nº 1701585, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Fiscalização de Apostas, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fiscalização de Apostas da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGIS ANDERSON DUDENA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante de diversas tentativas frustradas de citação e tendo em vista a interessada encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA a Sra. MARIA JULIA PEREIRA VAZ, CPF nº 037.***.***-05, SIAPE nº 1854390, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência dos fatos e apresentar defesa, providências essas necessárias ao prosseguimento do processo nº 21290.200322/2024-94, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no art. 6º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG.

O inteiro teor do processo, pode ser obtido junto à Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário/COPAG/MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-6016/2031-6479/3074, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico cleonita.menezes@gestao.gov.br com cópia para diben.cgpag@gestao.gov.br.

Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.

JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO

Chefe da Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário
PORTARIA SEPLAN/MPO Nº 345, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso II do art. 14 do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Portaria GM/MPO nº 244, de 7 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Os estudos temáticos e prospectivos a serem elaborados como subsídio à formulação da Estratégia Nacional de Longo Prazo, denominada Estratégia Brasil 2050, observarão os temas definidos no Anexo I desta portaria.

Art. 2º A competência para elaboração dos estudos é atribuída aos Ministérios designados no Anexo I desta portaria.

§ 1º Cada estudo contará com um Ministério coordenador e Ministérios colaboradores.

§ 2º Para o desempenho das competências previstas no Art. 1º, os ministérios poderão avaliar a oportunidade e a conveniência de solicitar contribuições das suas entidades vinculadas.

Art. 3º Compete ao Ministério coordenador na elaboração de estudos referentes à Estratégia Brasil 2050:

I - elaborar o plano de trabalho para a realização do estudo, coordenando todas as etapas e tarefas necessárias para elaboração do estudo, e assegurando que os objetivos e prazos estabelecidos sejam cumpridos;

II - gerenciar os recursos humanos, financeiros, materiais e técnicos necessários para a execução dos estudos, em coordenação com outros ministérios e entidades envolvidas;

III - negociar junto à Secretaria Nacional de Planejamento, caso considere necessário, ajustes no escopo do estudo;

IV - acionar os Ministérios colaboradores e coordenar sua participação na elaboração do estudo, demandando envio de conteúdos, produção de partes específicas do texto e/ou participação em atividades como oficinas e reuniões de trabalho, conforme necessário;

V - compilar o material recebido e organizar os estudos setoriais conforme determinado no Guia para Elaboração do Conteúdo do Estudo; e

VI - participar ativamente de oficinas, reuniões de trabalho e outras atividades promovidas pela Secretaria Nacional de Planejamento.

Art. 4º Compete aos Ministérios colaboradores:

I - disponibilizar diagnósticos atualizados e dados setoriais necessários para a elaboração do estudo, conforme demandado pelo Ministério coordenador;

II - contribuir diretamente na escrita de capítulos e seções do estudo que concernam à sua área de atuação, conforme demandado pelo Ministério coordenador; e

III - participar ativamente de oficinas, reuniões de trabalho e outras atividades promovidas pelo Ministério coordenador, conforme demandado.

Art. 5º Os representantes e respectivos suplentes dos Ministérios que colaborarão com a Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento na elaboração da Estratégia Brasil 2050 são aqueles indicados no Anexo II desta portaria.

Art. 6º Os estudos deverão observar os prazos, as orientações e o formato indicado pela Secretaria Nacional de Planejamento, na forma do Anexo III desta portaria.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
Portaria de Pessoal nº 210, de 11 de outubro de 2024

A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear EDUARDO ABEL DOS SANTOS GONÇALVES, CPF: ***.678.421-**, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CTE 0022) na COORDENAÇÃO DE PROJETOS RODOVIÁRIOS 1, vinculada à Superintendência de Projetos Rodoviários da Diretoria de Planejamento da INFRA S.A., ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISABETH BRAGA
PORTARIA Nº 2.498, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor SINVAL CANTARELLI XAVIER, matrícula SIAPE 1354256, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para realização de estágio pós-doutoral docente, na Heriot-Watt University, em Edimburgo/Escócia, no período de 1º/03/2025 a 28/02/2026, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.013692/2024-30.

Renato Duro Dias
PORTARIA Nº 2.490, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Art. 1º Alterar os termos da Portaria nº 1238/2024, de 13/06/2024, publicada no DOU em 17/06/2024, seção 2, página 46.

Art. 2º Autorizar o afastamento do país da servidora JAQUELINE RITTER, matrícula SIAPE nº 1984559, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para realização de estágio pós-doutoral, na University of Bari - UniBa, em Bari, na Itália, no período de 02/07/2024 a 09/10/2024, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.007672/2024-20.

Renato Duro Dias
PORTARIA Nº 1.473, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no 20.02.1101.0000196/2024-30, resolve:

Art. 1º Nomear INGRID RAFAELLA FERREIRA DUARTE, bacharela em Engenharia de Produção, para o cargo em comissão de Assessora Nível I da Procuradoria Geral do Trabalho, código CC-1.

Art. 2º A servidora irá exercer suas atribuições na Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista/RR.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA MDS Nº 152, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 2º do artigo 4º do Decreto nº 11.762, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º O inciso I, alínea "d", do Art. 1º da Portaria MDS nº 263, de 29 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 30 de novembro de 2023, Seção 2, página 15, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º...........................................................................................................

I - ..................................................................................................................

d) Suplente: Elias de Sousa Oliveira.

................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 1.232-RTR/UFMS, de 9 de outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.028696/2024-51, resolve:

Autorizar o afastamento de RUBIA MARA DE OLIVEIRA SANTOS, Professora do Magistério Superior, lotada no Instituto de Matemática, para participar do "15 th Workshop on Applications for Multi-Core Architectures - WAMCA", em Hilo, Estados Unidos, no período de 9 a 17 de novembro de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA nº 1.226-RTR/UFMS, de 8 de outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23455.000603/2024-44, resolve:

Autorizar o afastamento de CHARLINE ZARATIN ALVES, Professora do Magistério Superior, lotada no Câmpus de Chapadão do Sul, para participar do "2º Congreso Argentino de Semillas", em Córdoba, Argentina, no período de 25 de novembro a 1º de dezembro de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 1.352, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21024.009913/2024-79, resolve:

Designar GENIVAL JOSE NUNES DE ARRUDA, matrícula SIAPE nº 7442, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
RETIFICAÇÃO

Na publicação da Portaria nº 1.719, de 10 de outubro de 2024, no DOU n° 199, de 14.10.2024, Seção 2, página 29, onde se lê: "Autorizar o afastamento do país do servidor docente Issac Barros Tavares da Silva.", leia-se: "Autorizar o afastamento do país do servidor docente Isaac Barros Tavares da Silva.".
PORTARIA Nº 1.231-RTR/UFMS, de 9 de outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23448.004508/2024-17, resolve:

Autorizar o afastamento de KELCILENE GRACIA RODRIGUES, Professora do Magistério Superior, lotada no Câmpus de Três Lagoas, para realizar Missão de Curta Duração na Universitá degli Studi di Perugia, em Perugia, Itália, no período de 18 de novembro a 8 de dezembro de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA GABREI Nº 6.185, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora DEBORA DECOTE RICARDO DE LIMA, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE 1222756, lotada no Departamento de Microbiologia e Imunologia Veterinária do Instituto de Veterinária, durante o período de 03/11/2024 a 09/11/2024, para participar do Congresso De Imunologia da ALACI (Latin American and Caribbean Association of Immunology, promovido pela Latin American and Caribbean Association of Immunology, que será realizado em Buenos Aires na Argentina, com ônus limitado para a UFRRJ.

Processo nº: 23083.053263/2024-20.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA TRE-BA Nº 945, DE 5 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0019785-20.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 03 de setembro de 2024, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado por Alessandra Rodrigues Cunha, nos termos do inciso IX do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 1.029, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: CLOVIS MEIRELES NOBREGA JUNIOR

Matrícula Siape: 1890163

Código da vaga: 840097

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

Processo nº 23000.021757/2024-18

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: MARIA CRISTINA MORAIS DE CARVALHO

Matrícula Siape: 2306810

Código da vaga: 943110

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Processo nº 23000.021757/2024-18

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.033, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: CRISTIANE DA SILVA PEREIRA

Matrícula Siape: 1848461

Código da vaga: 897032

Da: Fundação Universidade Federal de Rondônia

Para: Fundação Universidade de Brasília

Processo nº 23000.030434/2024-15

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: JULIANA TARGINO SILVA ALMEIDA E MACÊDO

Matrícula Siape: 1022104

Código da vaga: 922637

Da: Fundação Universidade de Brasília

Para: Fundação Universidade Federal de Rondônia

Processo nº 23000.030434/2024-15

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA PROGEP - DECP Nº 750, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso XVII, do Estatuto e considerando o que consta do Processo n.º 23074.078583/2024-95, resolve:

Autorizar o afastamento do país a MARIA ANGELINA CARTAXO FILGUEIRAS FERNANDES, SIAPE 1189402, Médica, lotada no HULW, no período de 04/12/2024 a 12/12/2024, para participação na 66ª Reunião Anual e Exposição da ASH em San Diego - Califórnia, Estados Unidos, com ônus limitado.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 3.063, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 454, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 33, Seção 2, p.58, de 19 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.2201, de 15 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 158, Seção 2, p. 52, de 16 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.101041/2024-16.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
DESPACHO De 3 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

MARIA DO CARMO MARTINS SOBRAL, SIAPE nº 1278948, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL, no período de 02/10/2024 a 25/10/2024, trânsito incluído, para realizar Visita técnica às Instituições Francesas em Razão do Edital CAPES-BRAFITEC N. 33/2022, no(a) ENGEES - Escola Nacional de Engenharia da água e Ambiental de Estrasburgo; ENSIL ENSCI - Escola Nacional de Engenheiros de Limoges; e ENSIP - Escola Nacional de Engenheiros de Poitiers, em PARIS/FRANÇA, COM ONUS PARA CAPES. (Processo nº 23076.080450/2024-26)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO De 8 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

ERICA LOPO DE ARAUJO, SIAPE nº 1248815, lotado(a) no(a) Departamento de História, no período de 02/01/2025 a 01/01/2026, trânsito incluído, para Pós-Doutorado, no(a) UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, em Lisboa/Portugal, ônus Limitado. (Processo nº 23076.051087/2024-46)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO De 9 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

CAIO BEZERRA SOUTO MAIOR, SIAPE nº 3017903, lotado(a) no(a) Núcleo de Tecnologia, no período de 11/11/2024 a 10/11/2025, trânsito incluído, para pós doutorado, no(a) University of California, em Los Angeles/Estados Unidos, ônus para o CNPq. (Processo nº 23076.048284/2024-67)

RAFAEL MESQUITA DE SOUZA LIMA, SIAPE nº 3089607, lotado(a) no(a) Departamento de Ciências Políticas, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, no período de 18/03/2024 a 28/04/2024, trânsito incluído, para Pós-Doutorado, no(a) Columbia University, em Nova York/Estados Unidos, ônus Limitado. (Processo nº 23076.105717/2023-21)

RAFAEL MESQUITA DE SOUZA LIMA, SIAPE nº 3089607, lotado(a) no(a) Departamento de Ciências Políticas, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, no período de 14/12/2023 a 08/03/2024, trânsito incluído, para Pós-Doutorado, no(a) Columbia University, em Nova York/Estados Unidos, ônus Limitado. (Processo nº 23076.105717/2023-21)

WALTON PEREIRA COUTINHO, SIAPE nº 1112933, lotado(a) no(a) Núcleo de Tecnologia, do Campus do Agreste, no período de 25/01/2025 a 24/01/2026, trânsito incluído, para Pós-Doutorado, no(a) Université Laval/Université du Québec à Montréal, em Quebec/Canadá, ônus Limitado. (Processo nº 23076.049177/2024-12)

ALFREDO MACEDO GOMES
Portaria de Pessoal nº 211, de 11 de outubro de 2024

A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear CARLOS EDUARDO DA SILVA DUARTE, CPF: ***.829.031-**, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) na COORDENAÇÃO DE PROJETOS RODOVIÁRIOS 2, vinculada à Superintendência de Projetos Rodoviários da Diretoria de Planejamento da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISABETH BRAGA
PORTARIA Nº 1.728, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 7 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2024, seção 2, pág. 1, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o art. 197 do Regimento da universidade; a Portaria nº 1.425, de 5 de setembro de 2024; o inteiro teor do processo administrativo nº 23091.011669/2024-74; a Portaria nº 205, de 24 de setembro de 2024, da Pró-Reitoria de Graduação, resolve:

Dispensar o servidor docente Zoroastro Torres Vilar, matrícula Siape nº 1929798, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenador do Curso de Engenharia Mecânica do Campus Mossoró, código FCC - nível único. Designar os servidores docentes Zoroastro Torres Vilar e Daut de Jesus Nogueira Peixoto Couras, para exercerem, respectivamente, a função de Coordenador e Vice-Coordenador do Curso de Engenharia Mecânica - Campus Mossoró. Designar o servidor docente Zoroastro Torres Vilar, matrícula Siape nº 1929798, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenador do Curso de Engenharia Mecânica do Campus Mossoró, código FCC - nível único. O mandato dos servidores, ora designados, será de 2 (dois) anos, nos termos do § 3º do art. 197 do Regimento da universidade. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO NOGUEIRA DE CODES
PORTARIA Nº 3.064, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C da Caixa Econômica Federal, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada inicialmente pela Portaria nº 3.926, de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 229, Seção 2, p.49, de 04 de dezembro 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.199, de 15 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 158, Seção 2, p. 52 de 16 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.111868/2023-49.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIAS DG/PF DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08123.001410/2024-79, resolve:

Nº 784 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal LEOPOLDO SOARES LACERDA, matrícula PF nº 14.332, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.07.

Nº 785 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FLAVIO MALTEZ COCA, matrícula PF nº 9.503, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 132, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, Seção 1, Página 66, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo71000.071140/2024-96, resolve:

Dispensar o servidor MARCELO SILVA PONTES, de exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Diretor, CCE 1.15, da Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, desta Pasta Ministerial.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 804, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Adriano Alves de Sena, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;

II - Aline Yuka Shinike Assakawa, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Ficam designados:

I - ADRIANO ALVES DE SENA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;

II - ALINE YUKA SHINIKE ASSAKAWA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 8, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BEIRUTE, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, em caráter excepcional, até o término de sua missão no posto, ILENE PUERTAS FRIZOTTI, assistente de chancelaria, classe C, padrão IV, Siape nº 1677046, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

TARCISIO DE LIMA FERREIRA FERNANDES COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.360, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Considerando a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

Considerando o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

Considerando o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

Considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.076355/2024-81, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores MARINA CRUZ VIEIRA VILLELA SOARES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para o evento da Accademia Juris Roma, Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa-Brasil, em Roma, Itália, e da 29ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29), em Baku, Azerbaijão, no período de 9 a 18 de novembro de 2024, e ALEXANDRE CAMPOS MORAES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para a 29ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29), em Baku, Azerbaijão, no período de 10 a 18 de novembro de 2024, ambos trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA Nº 143, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar n. 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00040812/2024, resolve:

Art. 1º - Designar, pelo período de 09 a 18/10/2024 o servidor Luciano Ferreira de Carvalho, matrícula 33586, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo em comissão, código CC-2, de Assessor-Chefe Nível II do GAECO da Procuradoria da República em Rondônia.

Art. 2º - Designar, pelo período de 01 a 20/11/2024 a servidora Luiza Brasil de Castro França Manussakis, matrícula 29676, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo em comissão, código CC-2, de Assessor-Chefe Nível II do GAECO da Procuradoria da República em Rondônia.

DANIELA LOPES DE FARIA
PORTARIA PGR/MPF Nº 970, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no contido no expediente PGR-00399560/2024, resolve:

Art. 1º Designar ROBERTO D'OLIVEIRA VIEIRA, ocupante do cargo de Procurador da República, matrícula nº 1394, como substituto eventual, no período de 09 a 23 de outubro de 2024, do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal, por motivo de folga compensatória e férias da titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 621, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00402608/2024, resolve:

1. Dispensar CASSIA KINOSHITA, matrícula nº 32099, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Originária da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

2. Dispensar DANIELLE VASCONCELOS DE CARVALHO, matrícula nº 29907, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

3. Designar NICOLE ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA, Bacharela em Direito, cedida ao Ministério Público Federal pelo Superior Tribunal de Justiça, matrícula nº 33750, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Originária da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

4. Designar CASSIA KINOSHITA, Bacharela em Direito, matrícula nº 32099, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA PR/RJ Nº 956, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCELO PIRES DE SOUZA, matrícula 3373, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Chefe do Núcleo de Registro e Acompanhamento Funcional, FC-3, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar, até dia 31/10/2024, LEONARDO FRANZINI SANTOS, matrícula 32355, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Chefe do Núcleo de Registro e Acompanhamento Funcional, FC-3, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 619, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00401676/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 7 de outubro de 2024, CRISTIANE RODRIGUES ANTUNES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 3353, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Adonis Callou de Araujo Sa.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SG/MPF Nº 1.087, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PRM-JOA-RJ-00013950/2024, resolve:

Apostilar a nomeação de LETICIA LEMES GONÇALVES, Bacharela em Direito, matrícula nº 33436, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da República na Procuradoria da República no Município de São João de Meriti, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 447, de 9 de maio de 2024, publicada no DOU de 13 de maio de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Carolina Bonfadini de Sá na Procuradoria da República no Estado de São Paulo, em vaga decorrente da exoneração de Joao Renato da Silva Petit, matrícula nº 3923.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA PR/RJ Nº 958, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PR/RJ nº 929, de 8 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 197, Seção 2, página 63, de 10 de outubro de 2024.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA Nº 407, DE 14 OUTUBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o Processo n° 23855.007307/2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar a renovação, a partir de 09.10.2024, por até 6 (seis) meses do Contrato de Trabalho de ADRIANA MONTEIRO DA SILVA, para exercer a função de Professora Substituta, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral -TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Turismo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aurélio Vinícius Araújo Silva