gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RESULTADO DE JULGAMENTO

Edital nº 90013/2024

PROCESSO: 59560.001832/2024-26

ESPÉCIE: Resultado de Julgamento de Licitação. A CODEVASF 6ª superintendência Regional comunica os interessados que Homologou o Resultado de Julgamento do Edital nº 90013/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para executar serviços de e Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, através da Resolução nº 1377 de 20 de dezembro de 2024; Adjudicando os serviços as seguintes empresas: CONSTRUTORA MENEZES LTDA CNPJ Nº 17.480.342/0001-59 no valor global de R$ 39.764.087,12 para o item 01 - Região Norte; NACIONAL PAVIMENTAÇÃO E ENGENHARIA LTDA CNPJ Nº 38.014.634/0001-76 no valor global de R$ 38.310.637,00 para o item 02 - Região Sul. ASSINA: Miled Cussa Filho - Superintendente da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 23/12/2024.

MILED CUSSA FILHO

Superintendente
RESULTADO DE JULGAMENTO

Edital nº 90020/2024

PROCESSO: 59560.001831/2024-81

ESPÉCIE: Resultado de Julgamento de Licitação. A CODEVASF 6ª superintendência Regional comunica os interessados que Homologou o Resultado de Julgamento do Edital nº 90020/2024, cujo objeto é à contratação de serviços de Execução de Pavimentação Asfáltica com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado da Bahia, através da Resolução nº 1376 de 20 de dezembro de 2024; Adjudicando os serviços a seguinte empresa: ENGEC CONSTRUTORA LTDA CNPJ Nº 13.962.923/0001-76 no valor global de R$ 36.747.281,90 para o item 01 - Região Norte; ENGEC CONSTRUTORA LTDA CNPJ Nº 13.962.923/0001-76 no valor global de R$ 35.267.447,62 para o item 02 - Região Sul. ASSINA: Miled Cussa Filho - Superintendente da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 23/12/2024.

MILED CUSSA FILHO

Superintendente
EXTRATO DE CONTRATO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2024

OBJETO: Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro da Mãe Pobre no município de Itabaiana/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00015/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 06.00 FUNDO MUN DE SAÚDE - SEC DE SAÚDE - SMS 10.301.2001.1029 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UBS PADRÃO I 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 1043.408,65 RECURSO PRÓPRIO COM CONVÊNIO FNS (FUNDO NACIONAL DE SAÚDE) 07615929000121-001. VIGÊNCIA: até 16/08/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Itabaiana e: CT Nº 00208/2024 - 19.12.24 - PROENG CONSTRUCOES E CONSULTORIAS LTDA - R$ 800.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 190/2024 - Contratante: Município de Rio Pardo de Minas - CNPJ: 24.212.862/0001-46. Contratada: União Engenharia Ltda, CNPJ n.º 17.368.445/0001-21. Objeto: Construção de ponte sobre o Rio Traçadal, Comunidade de Traçadal, estrada que liga o município a outros municípios vizinhos, nas dimensões de 28,00 m de comprimento por 10,00 m de largura. REC-MG-3155603-20240208-01. Processo SEI 59051028131/2024-84. Valor Total: R$: 1.087.701,27 (hum milhão e oitenta e sete mil e setecentos e um reais e vinte e sete centavos). Processo Nº 116/2024 - Modalidade: Concorrência nº 004/2024. Data de assinatura do Contrato: 18/11/2024 - Vigência Contratual: 18/11/2024 à 18/11/2025. Fundamentação Legal: Inciso XXXVIII, art. 6º da Lei Nº 14.133, de 01 de Abril de 2021. Rio Pardo de Minas, 18/11/2024 - Astor José de Sá - Prefeito Municipal.
edital de NOTIFICAÇÃO

A União, por intermédio do Exército Brasileiro, neste ato representada pelo Comandante do 51º Batalhão de Infantaria de Selva, vem NOTIFICAR o Representante da Empresa GPS ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 51.884.749/0001-80, cujo destino é in certo e não sabido, sobre inadimplemento das obrigações assumidas com esta Unidade Gestora (160160 - 51º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA), por meio da Nota de Empenho nº 349, no valor de R$ 11.593,00. Visando ao cumprimento das referidas obrigações, o Setor de Aprovisionamento desta Unidade Gestora (UG) efetuou contato junto a empresa nos dias 07, 12 de novembro e 18 de dezembro de 2024, por meio do endereço eletrônico licitacao@grupopratica.net.br, conforme cadastrado junto ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, porém até a presente data o material não foi entregue. Assim, informo que com o não cumprimento das obrigações assumidas, esta UG anulará na presente data deste documento a nota de empenho 2024NE000349, por descumprimento do prazo estipulado no certame licitatório. Na mesma toada, esclareço que não há mais a necessidade da entrega dos materiais empenhados. Contudo, será instaurado um Processo Administrativo para apurar as circunstâncias do fato em questão e estender o direito do contraditório e da ampla defesa à sua empresa fornecedora vencedora do certame licitatório. Por fim, para maiores informações e esclarecimentos, coloco a disposição o 2º Tenente Lucas da Cruz Silva, Encarregado do Setor de Aprovisionamento desta Organização Militar, por meio do telefone (94) 98406-6423 ou, preferencialmente, por meio do emailaprovisionamento51bis@yahoo.com.br.

Altamira-PA, 23 de outubro de 2024.

FABRÍCIO LINO ROSA - Cel

Ordenador de Despesas do 51º Bis
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2020 - UASG 200117

Nº Processo: 08658.047302/2019-47. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 07.282.377/0001-20 - ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: O objeto deste termo é rescindir, em 31/12/2024, o contrato n.º 01/2020, firmado com a empresa energisa sul-sudeste - distribuidora de energia s.a., inscrita no cnpj/mf sob o n.º 07.282.377/0001-20, tendo em vista a finalização da nova contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica com fulcro na lei n.º 14.133/2021, em atendimento ao art. 5º da portaria seges/mgi n.º 1.769/2023, que dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da lei º 14.133/2021, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-11-29, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 3.415.200,00. Leia-se: Valor Total: R$ 639.276,00.

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 343007

Número do Contrato: 11/2023.

Nº Processo: 01502.000582/2023-31.

Concorrência. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA BAHIA, IPHAN-BA. Contratado: 02.999.652/0001-07 - DOMO ARQUITETURA ENGENHARIA E PROJETOS CULTURAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 11/2023 por mais 220 (duzentos e vinte) dias, a partir de 12/01/2025 até 19/08/2025 (doze de janeiro de dois mil e vinte e cinco até dezenove de agosto de dois mil e vinte e cinco); prorrogar o prazo de execução do referido contrato, pelo mesmo período, ou seja, a partir de 14/10/2024 até 21/05/2025 (quatorze de outubro de dois mil e vinte e quatro até vinte e um de maio de dois mil e vinte e cinco); supressão de serviços relativo à exclusão dos projetos de iluminação cênica e sonorização, conforme manifestação favorável, relatado na nota técnica nº 442/2024 (sei n. 5796589), não ultrapassando a 10% do valor total do contrato, de acordo com a nota técnica 530/2024 (sei n. 5945214). Acréscimo de serviços relativo à inclusão dos projetos estruturais, conforme manifestação favorável, relatado na nota técnica nº 442/2024 (sei n. 5796589), não ultrapassando a 10% do valor total do contrato, de acordo com a nota técnica 530/2024 (sei n. 5945214).. Vigência: 12/01/2025 a 19/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 580.000,00. Data de Assinatura: 23/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 240125

Número do Contrato: 22/2023.

Nº Processo: 01205.000015/2023-39.

Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 34.849.836/0001-87 - E B CARDOSO LTDA. Objeto: Repactuação do custo mensal por deliberação da convenção coletiva de trabalho 2024/2025, referente aos serviços continuados para atividades operacionais (cozinheiro, eletricista baixa tensão, marinheiro - moço de convés, marinheiro de máquinas, marinheiro de convés-comando, servente de limpeza e recepcionista) na estação cientifica ferreira penna, localizada na zona rural do município de melgaço/pa, nas condições estabelecidas no termo de referência. A repactuação prevista no contrato original na cláusula sétima, atendendo ao disposto no art.6º, inciso lix da lei nº. 14.133/2021 e em conformidade com a instrução normativa nº. 05/2017, fundamenta-se nos termos das convenções coletivas de trabalho - cct, registradas no mte sob os números pa000056/2024 (12464642), cujos efeitos financeiros são respectivamente de 01/01/2024 a 31/12/2025.. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 739.552,80. Data de Assinatura: 23/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158138

Número do Contrato: 18/2022.

Nº Processo: 23381.003917/2022-48.

Pregão. Nº 10/2022. Contratante: IFPB - REITORIA. Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 18/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/12/2024 a 23/12/2025, para dar continuidade à prestação de serviços continuados de apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, nas dependências e instalações da Reitoria- IFPB, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993.

Parágrafo primeiro: fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 23 de dezembro de 2024, para a contratada regularizar sua situação no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (cadin).

Parágrafo segundo: caso a contratada não cumpra o disposto no parágrafo primeiro no prazo ali previsto, o contrato será rescindido, depois de finalizado o procedimento, pela contratante, de nova contratação dos serviços.. Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.932.502,32. Data de Assinatura: 20/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO

PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

PROCESSO Nº 21012.007741/2022-76

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.4208603/2024, protocolado em 01/04/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Cooperativa de Produção Agropecuária de Giló e Região LTDA, CNPJ nº 07.417.529/0001-54, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/04/2024 a 31/03/2027.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 961360, Nº Processo: 25000077590202475, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ANAPOLIS CNPJ nº 01038751000160, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000280, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 243977, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 13/12/2024 a 06/06/2026, Data de Assinatura: 13/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: MARINEZ ARANTES DA SILVA CPF nº ***.344.541-**.
EXTRATO DE DISTRATO

EXTRATO DO DISTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 82/2023

O presente tem por objeto celebrar a Rescisão Amigável ao Contrato nº 082/2023, cujo objeto é a Contratação de 01 (um) Clínico Geral; para prestar Serviços Unidade de Saúde (PSF I E EVENTUAL PLANTÕES NO HOSPITAL) no Município de Salto do Céu - MT, por um período de 12 (doze) meses; Cumprindo uma carga horária de 40 horas semanais. Fica Extinto em todos os seus termos e condições a partir do dia 31 de Dezembro de 2024. DOS FUNDAMENTOS: art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. ASSINAM: OTÁVIO FONZAR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 40.944.160/0001-03 - Distratada e MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA - Prefeito de Salto do Céu-MT.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 163/2022 - PMSIP/SMS.

Celebrado pela Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará, através de suas secretarias jurisdicionadas, e pela empresa: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ N° 00.331.788/0083-65; Objeto do Termo Aditivo: Reequilíbrio econômico e prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 163/2022, ficando prorrogado de 31/12/2024 a 31/12/2025, Adita-se com o valor de R$ 463.044,60 (quatrocentos e sessenta e três mil, quarenta e quatro reais e sessenta centavos).Data de assinatura: 20 de dezembro de 2024. Ordenador de Despesa: Sálvio Carlos Freire da Silva/Secretário Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO REF. A DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2024.10.21.001 PMSIP-SEMTEPS.

OBJETO: Aquisição de Brinquedos e Brindes para Projeto "A MAGIA DO NATAL", EMPRESA CONTRATADA: Colmeia Comércio Varejista de Artigos de Papelaria e Variedades Ltda, INSCRITA NO CNPJ Nº 44.383.939/0001-58; CONTRATO Nº 2024.12.09.01; VALOR DO CONTRATO: R$ 46.700,00 (Quarenta e Seis Mil e Setecentos Reais); VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ ATÉ 31/12/2024; DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 09 DE DEZEMBRO DE 2024; ORDENADORA: ÁDRIA LÚCIA TAVARES DA TRINDADE, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 967987/2024 - MIDR

Processo nº 59000.008606/2024-11. Partícipes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Piauí, CNPJ/MF nº 06.553.481/0001-49, tendo como Unidade Executora o Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI, inscrito no CNPJ/MF nº 09.034.960/0001-47. Objeto: elaboração de estudos e projetos para construção da adutora de São Raimundo Nonato com captação no reservatório da barragem Jenipapo no município de São João do Piauí, incluído o abastecimento do município de Coronel José Dias no caminhamento da adutora, no Estado do Piauí, conforme detalhado no Plano de Trabalho. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 6.046.379,87, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 1.000.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do REPASSADOR, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U de 23, de janeiro de 2024, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000097, vinculada ao Programa de Trabalho nº 18.544.2321.21DE.0020.0001, PTRES 249155, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 44.30.42, - R$ 46.379,87, relativos à contrapartida do RECEBEDOR, consignados na Lei Orçamentária nº 8.248, de 19/12/2023, do Estado. Subcláusula primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido, em comum acordo com o REPASSADOR, desde que não prejudique a fruição ou funcionalidade do objeto pactuado. Subcláusula segunda. O RECEBEDOR obriga-se a incluir em seus orçamentos anuais dotação orçamentária referente aos recursos relativos aos Termos de Compromisso pactuados. Subcláusula terceira. A indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos pelo REPASSADOR nos exercícios subsequentes, no valor total de R$ 5.000.000,00, será realizada mediante registro contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e será formalizada por apostilamento, observado o cronograma de desembolso e a execução física do objeto. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às despesas em exercícios futuros, em caso de investimentos, estão consignados no plano plurianual ou em prévia lei que os autorize. Este Termo de Compromisso só terá efeito após apresentados, pelo RECEBEDOR, e aprovados pelo REPASSADOR, os documentos discriminados na CLÁUSULA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 49 (quarenta e nove) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 23/12/2024. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matricula Funcional: 1614892, Rafael Tarja Fonteles, Matricula Funcional: 3712974 - Governador e Felipe de Melo Eulálio, Matricula Funcional: 002363264 - Diretor Geral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393017

Número do Contrato: 406/2023.

Nº Processo: 50613.000908/2023-88.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, passando o valor estimado do contrato para r$ 30.879.395,00 (pi+r) em decorrência da inclusão da parcela de reajustamento negativo no valor de r$ -18.872,91. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura. Vigência: 09/08/2023 a 05/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.879.395,00. Data de Assinatura: 17/11/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023).
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

SMS Nº SEDE-SMS-2024/00532. Objeto: placas de ps ou pvc 2mm com vinílico personalizado. Contratada: A BALLESTA, CNPJ N° 42.561.594/0001-50. Valor global: R$ 103.024,60. Fundamento legal: art. 51, §2º da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/311040150/201172. Autorização em 17/12/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 154215

Nº Processo: 23125.012181/2024-91.

Dispensa Nº 67/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA.

Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da fundação de apoio e desenvolvimento ao ensino, pesquisa e extensão universitária no acre - fundape com a finalidade de dar apoio ao projeto nº 17/2024-sipac"- pesquisa científica- aplicada - e xtensão - curso de capacitação intitulado "programa unifap digital(1ª ediç ão)"..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 11/12/2024 a 11/03/2026. Valor Total: R$ 700.000,00. Data de Assinatura: 10/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393017

Número do Contrato: 406/2023.

Nº Processo: 50613.000908/2023-88.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, passando o valor estimado global para r$ 32.038.165,80 decorrente da parcela de reajustamento no valor de r$ 1.158.770,80. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura. Vigência: 09/08/2023 a 05/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.038.165,80. Data de Assinatura: 17/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 200117

Número do Contrato: 27/2020.

Nº Processo: 08658.172971/2019-56.

Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 08.312.139/0001-82 - ELO ADMINISTRACAO & TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a alteração da carga horária de 44 (quarenta e quatro horas) semanais para 40 (quarenta) horas semanais para o item 01 da contratação (auxiliar administrativo), conforme determina a instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, e do regime de compensações de jornada que deverá respeitar a instrução normativa seges/mgi nº 81, de 12 de setembro de 2024 (atualizada). Vigência: 01/02/2025 a 03/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 252.106,44. Data de Assinatura: 23/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 158293

Nº Processo: 23249.042432/2024-66.

Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: INST.FED.DO MARANHAO/CAMPUS CODO.

Contratado: 31.357.846/0001-07 - M.B. CRUZ SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de aparelhos de ar condicionados para atender a necessidade de climatização do laboratório de hidráulica (em fase de implantação) do ifma campus codó, conforme condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2025. Valor Total: R$ 6.969,80. Data de Assinatura: 16/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
EXTRATO DE CONVêNIO Nº 254/2024 - UASG 154051

Nº Processo: 23114.906099/2024-59.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA.

Contratado: 07.358.761/0001-69 - GERDAU ACOS LONGOS S.A.. Objeto: Cooperação técnica e científica entre os partícipes para desenvolver o projeto de pesquisa intitulado indicadores da qualidade da madeira e carvão vegetal de diferentes materiais genéticos", sob a interveniência da fundação

arthur bernardes..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2025. Valor Total: R$ 33.875,00. Data de Assinatura: 20/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158565

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 23282.019834/2023-70.

Dispensa. Nº 90084/2023. Contratante: UNIV. DA INTEG. INTERN. DA LUSOF. AFRO-BRASILEIRA. Contratado: 27.652.712/0001-41 - FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - FAIFCE. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação, por mais 3 (três) meses e 3 (três) dias, do prazo de vigência do contrato administrativo de prestação de serviços nº 01/2024, conforme previsto na cláusula segunda da vigência e prorrogação, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021, com início na data de 12/01/2025 e término em 15/04/2025. Vigência: 23/12/2024 a 15/04/2025. Data de Assinatura: 23/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 3° Termo Aditivo ao Termo de Convênio Nº 01/2021. Processo nº 23091.011349/2020-93. Partícipes: Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, CNPJ n.º 24.529.265/0001-40, a Fundação Guimarães Duque - FGD, CNPJ: 08.350.241/0001-72. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. Data da assinatura: 20/12/2024. Signatários: Rodrigo Nogueira de Codes, Reitor da UFERSA; Aline Lidiane Batista, Presidente da FGD.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio ECTI Nº 13/2022. Processo nº 23091.019943/2022-73. Partícipes: Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, CNPJ n.º 24.529.265/0001-40, a Fundação Guimarães Duque - FGD, CNPJ: 08.350.241/0001-72 e a Piscicultura Tanganyika Comércio, Importação e Exportação LTDA ME, CNPJ: 02.768.784/0001-28. Objeto: Prorrogação de prazo por mais 19 (dezenove) meses. Vigência: 01/01/2025 a 01/08/2026. Data da assinatura: 20/12/2024. Signatários: Rodrigo Nogueira de Codes, Reitor da UFERSA, Aline Lidiane Batista, Presidente da FGD, José Blanchard Girao Ribeiro Filho, Representante Legal da Piscicultura Tanganyika.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1° Termo Aditivo ao Termo de Convênio Nº 02/2023. Processo nº 23091.007619/2023-11. Partícipes: Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, CNPJ n.º 24.529.265/0001-40, a Fundação Guimarães Duque - FGD, CNPJ: 08.350.241/0001-72. Objeto: Prorrogação de prazo por mais 03 (três) meses. Vigência: 31/12/2024 a 31/03/2025. Data da assinatura: 20/12/2024. Signatários: Rodrigo Nogueira de Codes, Reitor da UFERSA; Aline Lidiane Batista, Presidente da FGD.

EXTRATO DE CONVÊNIO ECTI

Espécie: Convênio de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação - ECTI Nº 08/2024. Processo nº 23091.015660/2024-84. Objeto: Apoio à gestão administrativa e financeira do projeto "MINHA CASA TEM MEU NOME: Regularização Fundiária Urbana, Mapeamento e Projeto no Semiárido&quot;. Valor Total: R$120.240,00. Valor da contrapartida: R$240,00. Vigência: 20/12/2024 a 31/12/2026. Data de assinatura: 20/12/2024. Partícipes: Convenente - Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, CNPJ 24.529.265/0001-40, Interveniente - Fundação Guimarães Duque, CNPJ 08.350.241/0001-72 e a Concedente - Prefeitura Municipal Itaporanga, CNPJ: 08.940.694/0001-59. Signatários: Rodrigo Nogueira de Codes, Reitor da UFERSA; Aline Lidiane Batista, Presidente da Fundação Guimarães Duque; Divaldo Dantas, Prefeito de Itaporanga.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 903922. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 36000. Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ nº 03072388000124. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio Transferegov.br n° 903922/2020 até 14/12/2025. Valor Total: R$ 300.594,50, Valor de Contrapartida: R$ 594,50, Vigência: 14/12/2024 a 14/12/2025. Data de Assinatura: 14/12/2020. Signatários: Concedente: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA, CPF nº ***.802.487-**, Convenente: BRUNO DE PAULA FRAGA, CPF nº ***.345.637-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2024 ao Instrumento código 802765. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU, CNPJ nº 05149117000155. Solicito alteração no Prazo de Vigência do instrumento nº 802765 (MSD), por mais 180 dias. Valor Total: R$ 236.896,64, Valor de Contrapartida: R$ 15.910,97, Vigência: 31/12/2024 a 29/06/2025. Data de Assinatura: 31/12/2014. Signatários: Concedente: MARIA DE NAZARE ALVES DOS SANTOS, CPF nº ***.153.672-**, Convenente: NORMANDO MENEZES DE SOUZA, CPF nº ***.404.072-**.
EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO

PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

PROCESSO Nº 21012.007741/2022-76

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.4009090/2024, protocolado em 27/02/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios Natal Ltda., CNPJ nº 01.486.388/0001-45, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 27/02/2024 a 26/02/2027.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 41/2024

O Município de Itaguaçu da Bahia-Ba, faz saber que está reabrindo o prazo da licitação denominada PREGÃO na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Modo de disputa Aberto e Fechado, Pregão Eletrônico SRP nº 041/2024. Local Sítio: www.bll.org.br. Objeto: Aquisição de veículos van 11 lugares e micro ônibus, zero quilômetro para o município de Itaguaçu da Bahia. Inf.: www.itaguacudabahia.ba.gov.br. Nova data de Início da Sessão Pública virtual: 09h00min do dia 08/01/2025. (Horário de Brasília). Edital: www.bll.org.br.

Marcos Carvalho Machado

Pregoeiro
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024- SRP

Comunicamos aos interessados que se acha aberta a licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2024- SRP, tipo MENOR PREÇO, LOTE, que tem como objeto a Aquisição de Hortifrutigranjeiros, Carnes e Pães para atender as necessidades das Secretárias Municipais de Malhada- Ba. As propostas serão acolhidas com início no dia 24/12/2024, às 09:00 horas, até as 10:00 horas do dia 09/01/2025. As propostas recebidas serão abertas às 10:00 horas do dia 09/01/2025. O início da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10:15 horas do dia 09/01/2025. OS Pregões Eletrônicos serão realizados em sessão pública, por meio da Internet, por intermédio do Sistema Licitacoes-e. O Edital estará disponível no endereço: Praça Santa Cruz - Centro - Malhada - Bahia - CEP 46.440- 000, Pelo endereço eletrônico http://www.malhada.ba.gov.br/licitacoes e www.licitacoes-e.com.br, 24/12/2024.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024- SRP

Comunicamos aos interessados que se acha aberta a licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2024- SRP, tipo MENOR PREÇO, LOTE, que tem como objeto a Aquisição medicamentos, materiais odontológicos, penso, ambulatoriais e hospitalares destinados à manutenção das atividades na Secretaria Municipal de Saúde. As propostas serão acolhidas com início no dia 24/12/2024, às 09:00 horas, até as 14:00 horas do dia 09/01/2025. As propostas recebidas serão abertas às 14:00 horas do dia 09/01/2025. O início da sessão de disputa de preços ocorrerá às 14:15 horas do dia 09/01/2025. OS Pregões Eletrônicos serão realizados em sessão pública, por meio da Internet, por intermédio do Sistema BLL . O Edital estará disponível no endereço: Praça Santa Cruz - Centro - Malhada - Bahia - CEP 46.440-000, Pelo endereço eletrônico http://www.malhada.ba.gov.br/licitacoes e https://bll.org.br/, 24/12/2024.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024- SRP

Comunicamos aos interessados que se acha aberta a licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024- SRP, tipo MENOR PREÇO, LOTE, que tem como objeto a Aquisição de Gêneros Alimentícios para a composição da Merenda Escolar do Município de Malhada- Ba. As propostas serão acolhidas com início no dia 24/12/2024, às 09:00 horas, até as 08:30 horas do dia 10/01/2025. As propostas recebidas serão abertas às 08:30 horas do dia 10/01/2025. O início da sessão de disputa de preços ocorrerá às 09:00 horas do dia 10/01/2025. Os Pregões Eletrônicos serão realizados em sessão pública, por meio da Internet, por intermédio do Sistema BLL. O Edital estará disponível no endereço: Praça Santa Cruz - Centro - Malhada - Bahia - CEP 46.440-000, Pelo endereço eletrônico http://www.malhada.ba.gov.br/licitacoes e https://bll.org.br/, 24/12/2024.

Hebert Pessoa Novais Silva

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 950641/2023. Processo n. º 71000.090731/2023-81. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Caxias/MA - CNPJ: 06.082.820/0001-56. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 950641/2023. Vigência: 29/12/2023 a 29/06/2025. Data de Assinatura: 20/12/2024. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023. Convenente: FÁBIO JOSÉ GENTIL PEREIRA ROSA, Prefeito Municipal de Caxias/MA.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

SMS Nº SEDE-SMS-2024/00521. Objeto: Transporte Rodoviário de Veículo de Passeio e Utilitário em Plataforma Média. Contratada: PARANÁ SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ N° 03.020.839/0001-80. Valor global: R$ 4.505.84. Fundamento legal: art. 51, §2º da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/ 311070107/201172. Autorização em 04/12/2024.
AVISOS DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 31/2024

A Prefeitura Municipal de Santana do Mundaú, por intermédio de sua Pregoeira Oficial Sra. Isabelle Nunes de Lima, comunica a abertura de Pregões Eletrônicos, conforme abaixo descritos: OBJETO: Aquisição de material de construção tais como: madeiras, portas, esquadrias e telhas (Pregão Eletrônico n.º 031/2024), dia 07/01/2025, às 09h00. OBJETO: Aquisição de material de construção tais como: tintas, impermeabilizantes, revestimentos e aglomerantes (Pregão Eletrônico n.º 032/2024), dia 07/01/2025, às 14h00. OBJETO: Aquisição de material de construção tais como: equipamentos da construção civil / aço em geral (Pregão Eletrônico n.º 033/2024), dia 08/01/2025, às 09h00. OBJETO: Aquisição de material de construção tais como: pré-moldados, agregados e minerais (Pregão Eletrônico n.º 034/2024), dia 08/01/2025, às 14h00. OBJETO: Aquisição de ambulâncias (Pregão Eletrônico n.º 035/2024), dia 09/01/2025, às 10h00. ABERTURA: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br. Observações: Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema. Esclarecimentos pelo Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS.

Santana do Mundaú/AL, 23 de dezembro de 2024.

ISABELLE NUNES DE LIMA

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4ºADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº 019/2023 CONTRATO PMB Nº 019/2023, OBJETO: Contrato Referente ao Processo nº 041/2022, Tomada de Preços nº 004/2022, da Prefeitura Municipal de Betânia, Visando a Contratação De Empresa Para Execução De Serviços De Engenharia Para A Implantação no Perímetro Urbano do Municipio de BetâniA - PE - CR 918084/2021., o Acréscimo equivale a 24,91% (vinte e quatro e noventa e um por cento), do valor inicial atualizado do Contrato nº 019/2023, com fundamento no art. 65 da Lei 8.666/93. O valor acrescido ao contrato é de R$ 178.187,49 (cento e setenta e oito mil cento e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos, equivalente a 24,91% (vinte e quatro e noventa e um por cento), após o acréscimo, o valor global do contrato é R$ 893.434,71 (oitocentos e noventa e três mil quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos). Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir de 20 de dezembro de 2024. CONTRATADO: VN CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, CNPJ nº 37.927.953/0001-00, FUNDAMENTO: Processo nº 041/2022, Tomada de Preços nº 004/2022, DATA: 20 de dezembro de 2024. MARIO GOMES FLÔR FILHO - Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2024

Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na Rua José Vaz de Medeiros, S/N - Centro - ..zabelê - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONSTRUÇÃO DA PRAÇA ABEL MARTINS EM ZABELE. Abertura da sessão pública: 09:30 horas do dia 09 de Janeiro de 2025. Início da fase de lances: 09:31 horas do dia 09 de Janeiro de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 33031001. E-mail: cmpliczabele@gmail.com. Edital: www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Zabelê - PB, 20 de dezembro de 2024.

JOSE ANDERSON BEZERRA RODRIGUES

Presidente da Comissão
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Granja, inscrito no CNPJ sob nº 10.379.832/0001-14, com sede na Rua 02 de Novembro, n° 200, Granja - Ceará, CEP: 62.430.000, pelo presente EDITAL, através de seu Presidente, que este subscreve, Francisco das Chagas Fontenele, CONVOCA todos os membros da categoria dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, proprietários ou não, que exerçam sua atividade no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto-Lei n° 1.166/71, ativos ou aposentados. Base territorial no município de Granja - Ceará, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se, em primeira convocação, no dia 28 de janeiro de 2025, na Sede da Entidade supra citada, às 08:30 (oito horas e trinta minutos), ou em segunda convocação às 09:00 (nove horas), observando o quórum estatutário, com a finalidade de tomarem parte, discutirem e ao final deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia:1º)Ratificar alteração estatutária da categoria dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, proprietários ou não, que exerçam sua atividade no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto-Lei n° 1.166/71, ativos ou aposentados; 2°) Alteração estatutária, para alterar a redação do Artigo 2º. (segundo), que define a categoria representada para acrescentar a expressão "em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, no município de Granja - Ceará; 3°)Deliberação e votação sobre outras alterações estatutárias para adequação do Estatuto Social, Francisco das Chagas Fontenele, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Granja - Ceará.

Granja/CE, 19 de dezembro de 2024

FRANCISCO DAS CHAGAS FONTENELE

Presidente
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

PROCESSO Nº 35014.105643/2023-79.

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS E AQUICULTORES DO ARQUIPELAGO DO MARAJO, SINPESCA-MARAJO

CNPJ Nº 17.570.830/0001-57.

OBJETO: permitir que o Aderente realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e do seguro-desemprego do pescador artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.

VIGÊNCIA: sessenta meses a contar da data de publicação no DOU.

DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes.

DATA DE ASSINATURA: 19/12/2024

PARTÍCIPES: BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA, Gerente Executivo do INSS em Belém e CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES, Presidente do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais e Aquicultores do Arquipélago do Marajó, SINPESCA-Marajó
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 193/2024 - Chamamento Público nº 010/2024 - CNPJ: 91.360.420/0001-34

Cláusula primeira - Do objeto: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Cláusula segunda - Do valor: O valor total da contratação é de R$ 508.400,00. Em favor de: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DO CAÍ SUPERIOR LTDA. Data de assinatura: 19/12/2024.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Pregão Eletrônico Nº 181/2024 - Ata Nº 502/2024 - CNPJ: 61.602.199/0232-44

Registro de preços visando pregão eletrônico para recarga de gás P45 e P13 para o município de Novo Hamburgo. Em favor de: COMPANHIA ULTRAGAZ SA.; integra esta ata a proposta da empresa classificada em 1° lugar, nos itens relacionados na licitação: Item: 01 e 02. Valor total: R$53.850,00.

Pregão Eletrônico Nº 179/2024 - Ata Nº 516/2024 - CNPJ: 03.145.819/0001-35

Registro de preços visando pregão eletrônico para aquisição de materiais de higiene e de uso pessoal para o município de Novo Hamburgo. Em favor de: NJL NEUBARTH E CIA LTDA.; integra esta ata a proposta da empresa classificada em 1° lugar, nos itens relacionados na licitação: Item: 03, 04, 05 e 07. Valor total: R$ 19.776,70.

Pregão Eletrônico Nº 179/2024 - Ata Nº 518/2024 - CNPJ: 29.322.621/0001-73

Registro de preços visando pregão eletrônico para aquisição de materiais de higiene e de uso pessoal para o município de Novo Hamburgo. Em favor de: COMÉRCIO ATACADISTA ILHA BELA DISTRIBUIDORA LTDA.; integra esta ata a proposta da empresa classificada em 1° lugar, nos itens relacionados na licitação: Item: 08. Valor total: R$ 1.118,40.
EXTRATO de aditamento

Espécie: Termo de aditamento nº 01 - Ata de Registro de Preços nº 511/2024 - Pregão Eletrônico nº 154/2024

Cláusula primeira - Do objeto: O objeto do presente termo aditivo é o acréscimo do item 25 na Ata de Registro de Preços n º 511/2024. Cláusula segunda - Do acréscimo dos itens: Fica acrescido o item 25 na Ata de Registro de Preços, seguindo a ordem de classificação do certame. Em favor de: MÁXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI - ME. Data de assinatura: 19/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158138

Número do Contrato: 19/2022.

Nº Processo: 23381.003917/2022-48.

Pregão. Nº 10/2022. Contratante: IFPB - REITORIA. Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 19/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/12/2024 a 28/12/2025, para dar continuidade à prestação de serviços continuados de apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, nas dependências e instalações do campus avançado Areia- IFPB, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993.

parágrafo primeiro: Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 28 de dezembro de 2024, para a contratada regularizar sua situação no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (cadin);

Parágrafo segundo: caso a contratada não cumpra o disposto no parágrafo primeiro no prazo ali previsto, o contrato será rescindido, depois de finalizado o procedimento, pela contratante, de nova contratação dos serviços ;

Parágrafo terceiro. Fica expressamente retificado que a vigência do contrato teve início no dia 28 de dezembro de 2022, permanecendo inalteradas as demais condições contratuais previamente estabelecidas.. Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.622,64. Data de Assinatura: 20/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 443992

Nº Processo: 02129.000643/2024-18.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE.

Contratado: 47.075.363/0001-50 - COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA. Objeto: Aquisição de trator agrícola, a fim de atender à demanda da unidade de conservação floresta nacional de silvânia, do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2025. Valor Total: R$ 185.000,00. Data de Assinatura: 19/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Processo SEI n° 02000.002696/2021-77. Espécie: "Prorroga de Ofício" a vigência do Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 915396/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Campos Altos/MG, CNPJ nº 18.298.190/0001-30. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Convênio para o dia 10/03/2025. Data de Assinatura: 17/12/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

SMS Nº SEDE-SMS-2024/00523. Objeto: Água mineral natural sem gás 20 (vinte) litros. Contratada: CALEVI MINERADORA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ N° 03.160.007/0001-69. Valor global: R$ 7.948,80. Fundamento legal: art. 51, §2º da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/ 31104006-9/201172. Autorização em 09/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942217. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 36000. Convenente: CARITAS BRASILEIRA, CNPJ nº 33654419001198. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio 942217/2023 até 15/06/2025. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/12/2024 a 15/06/2025. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA, CPF nº ***.802.487-**, Convenente: NEILDA PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.645.584-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 23088.034100/2021-55 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação 0050.0119527.21.9 (4600661520) celebrado entre a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRÁS) - CNPJ: 33.000.167/0001-01 e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ (UNIFEI) - CNPJ: 21.040.001/0001-30, com interveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DE ITAJUBÁ (FAPEPE) - CNPJ: 00.662.065/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos do instrumento jurídico original. Data da assinatura: 23 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO DNOCS - CEST/BA 54/2024 - UASG 193009

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso nº54/2024 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, CNPJ nº 32.634.420/0001-16; Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação através do 3º Termo Aditivo, mantendo as mesmas condições iniciais do prazo de vigência do Contrato original nº 05/2014-CEST/BA, por mais 60 meses, contados a partir do dia 24/12/2024, visando à cessão de uso, a título gratuito do espaço localizado no 3º Andar e no Térreo, com área total de 1.542,28m², localizadas no Prédio Sede da Coordenadoria Estadual do DNOCS, na cidade de Salvador-BA; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 20/12/2024; Assinam: Rafael Guimares de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia, Francisco de Souza Andrate Netto, Presidente TCM-BA; Processo nº 59404.001334/2019-19.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, Getúlio Batista da Silva Neto. PERMISSIONÁRIA: VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-31/2024. OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-304/RN, no trecho DIV CE/RN ao ENTR BR-101(B) (COMPLEXO VIÁRIO DO 4º CENTENÁRIO - NATAL) *TRECHO URBANO*, subtrecho ENTR RN-405 ao ENTR RN 233 (P/PARAÚ), SNV 304BRN0130, travessia no km 99+775m (Coordenadas UTM X=718.595,16 / Y=9.383.180,71 - Fuso 24S), com extensão de 70m, por 60m de largura, perfazendo uma área total de 4.200m2, para implantação de linha de transmissão de energia elétrica aérea de 500kV. O TPEU tem o objeto vinculado ao CPEU nº 101/2019 - SR/DNIT/RN, após decorrido o seu prazo de duração. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 461.756,70, correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, em parcelas anuais, equivalentes a R$ 46.175,67, sendo a primeira parcela paga em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial da União. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.500946/2017-88. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 002281/20-00.01. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2020 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e o ITAÚ UNIBANCO S.A. OBJETO: Inclusão de Cláusula que trata da Lei Geral de Proteção de Dados. VIGÊNCIA: 22/12/2024 a 29/06/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018, e a Recomendação nº 73/CNJ. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2024. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Convenente, Kelly Harumi Tagawa e Marcela Galhardo Serafim, Procuradoras, pelo Conveniado.