PORTARIA SEFIC/MINC Nº 639, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

2312048 - TEAPROCHEGA_ Musical Uma Sinfonia Diferente RS: protagonizado por pessoas com Autismo

GRAZIELA PIRES DA SILVA

CNPJ/CPF: 30.204.970/0001-70

Cidade: Novo Hamburgo - RS;

Valor Reduzido: R$ 1.485,00

Valor total atual: R$ 606.474,00

231544 - Orquestra de Brinquedos

CONTEMPORANEA PRODUTORA LTDA.

CNPJ/CPF: 26.415.337/0001-53

Cidade: Porto Alegre - RS;

Valor Reduzido: R$ 5.524,00

Valor total atual: R$ 268.488,00

241627 - NATAL NOS VINHEDOS

CENTRO DA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE BENTO GONCALVES

CNPJ/CPF: 89.805.261/0001-92

Cidade: Bento Gonçalves - RS;

Valor Reduzido: R$ 7.920,00

Valor total atual: R$ 1.280.342,45

244164 - PLANO PLURIANUAL DE ATIVIDADES CULTURAIS DA ASSOCIAÇÃO PARCEIROS DA EDUCAÇÃO RJ 2025_2026

ASSOCIACAO PARCEIROS DA EDUCACAO

CNPJ/CPF: 10.562.521/0001-96

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Reduzido: R$ 2,06

Valor total atual: R$ 7.571.582,74

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )

222073 - Concertos sinfônicos de música clássica da Nova Orquestra - 2024

OLGA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

CNPJ/CPF: 10.144.135/0001-84

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Reduzido: R$ -93.102,21

Valor total atual: R$ 2.206.427,21

232851 - ODS FEST

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS (SESI / DRMG)

CNPJ/CPF: 03.773.834/0001-28

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Valor Reduzido: R$ 45,60

Valor total atual: R$ 998.679,90

235714 - BRASIL PROFUNDO - Edição 2024

ARNALDO SOARES DE FREITAS FILHO 22126400808

CNPJ/CPF: 19.225.799/0001-42

Cidade: Echaporã - SP;

Valor Reduzido: R$ 732,55

Valor total atual: R$ 795.216,88

242655 - 8ª Noite Cultural

LUCI JOSE DA COSTA KIRINUS

CNPJ/CPF: ***.541.239-**

Cidade: Itapoá - SC;

Valor Reduzido: R$ 16.915,80

Valor total atual: R$ 418.315,15

ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )

204804 - Conviver para Transformar

POMAR CULTURAL LTDA

CNPJ/CPF: 15.077.114/0001-07

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Valor Reduzido: R$ -356.792,50

Valor total atual: R$ 1.679.067,30

230687 - Creare: encontro com as Artes Visuais

NORTE MARKETING E EDITORIAL LTDA

CNPJ/CPF: 11.885.341/0001-08

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Reduzido: R$ 130.779,79

Valor total atual: R$ 1.531.952,13

233667 - 14ª Bienal de Artes Visuais do Mercosul - Plano Anual

FUNDACAO BIENAL DE ARTES VISUAIS DO MERCOSUL

CNPJ/CPF: 01.546.913/0001-70

Cidade: Porto Alegre - RS;

Valor Reduzido: R$ 202.500,00

Valor total atual: R$ 17.957.558,66

243095 - Duas Rodas e Uma Nação - A História da Motocicleta no Brasil (título provisório)

Nation & Nação Produções Artísticas LTDA

CNPJ/CPF: 08.790.022/0001-04

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Reduzido: R$ 6.250,00

Valor total atual: R$ 4.351.834,38

ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )

223070 - RESTAURACAO DO CONJUNTO MERCEDARIOS DE BELEM/PA

FUNDAÇÃO DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP

CNPJ/CPF: 05.572.870/0001-59

Cidade: Belém - PA;

Valor Reduzido: R$ 7.506.750,66

Valor total atual: R$ 41.922.641,19