DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar representando o Brasil na reunião ministerial inaugural, do "World Fusion Energy Group (WFEG)", instituído pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Roma/Itália, de 02/11/2024 a 09/11/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.005176/2024-35.

JÚLIO TAKEHIRO MARUMO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da ''Technical Meeting of the International Low Level Waste Disposal Network (DISPONET) on Lessons Learned from the Disposal of Low Level Waste", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Ottawa/Canadá, de 16/11/2024 a 24/11/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.004713/2024-10.

LEONARDO VICENTE DA SILVA MATOS, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Integrated Regulatory Review Service (IRRS) Mission to the Republic of Korea", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Daejeon/Coréia do Sul, de 07/11/2024 a 23/11/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.004929/2024-95.

ADINO AMERICO HEIMLICH ALMEIDA, Técnico da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "ARGOS Users Group Meeting", com o objetivo de discutir os desenvolvimentos futuros do ARGOS, bem como apresentar trabalho intitulado "STATUS ARGOS-BR 2024", em Copenhague/Dinamarca, de 16/11/2024 a 22/11/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.004861/2024-44.

MONICA BEATRIZ MATHOR, Pesquisadora da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "IX Congress of the Latin American Association of Tissue Banks", e proferir palestra sobre o tema "Cultura 3D: Diversidades e aplicações", em Bogotá/Colômbia, de 05/11/2024 a 09/11/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.004671/2024-17.

WAGNER DE ROSSI, Chefe do Centro de Lasers e Aplicações da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Latin America Optics and Photonics Conference (LAOP) 2024", com apresentação de trabalho intitulado "Waveguide Amplifiers Produced by Femtosecond Laser in Doped Heavy Metal Glasses", em Puerto Vallarta/México, de 08/11/2024 a 16/11/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 440228/2021-2), conforme Processo nº 01342.004485/2024-88.

IAN GROSNER, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal na Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar no "World Space Fórum 2024 - Sustainable Space for Sustainability on Earth", promovido pela United Nations Office For Outer Space Affairs, em Bonn/Alemanha, de 01/12/2024 a 07/12/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01350.001102/2024-11.

RENATA VICENTINI MIELLI, Assessora Especial da Ministra de Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar o MCTI como Coordenadora do Comitê Gestor da Internet do Brasil- CGI.br, no Evento "ICANN 81 - 26th Annual General Meeting", em Istambul/Turquia, de 05/11/2024 a 14/11/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.014970/2024-68.

IAN GROSNER, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal na Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar da "2024 United Nations Conference on Space Law and Policy", bem como de eventos de Direito e Política Espacial, promovidos pela Universidade da Amizade dos Povos da Rússia - RUDN, em Viena/Áustria e Moscou/Rússia, de 17/11/2024 a 27/11/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01350.001041/2024-91.

SANDRA CECILIANO DE SOUZA VELOSO, Analista em C&T da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar representando o MCTI, no "Global Workshop for National Contact Points for the Biological Weapons Convention (BWC)", bem como na "5ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre o Fortalecimento da Convenção para a Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas - CPAB", e na "Reunião de Estados Partes da CPAB", promovido pela United Nations Office for Disarmament Affairs (UNODA), em Genebra/Suíça, de 26/11/2024 a 20/12/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.013765/2024-85.

GIANINE PORTELLA PARIZOTTO, Assistente em C&T do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar a delegação brasileira na "8ª Reunião do Centro Latino-Americano de Biotecnologia (CABBIO)", bem como participar das discussões relativas a seleção final dos projetos submetidos nas Chamadas Públicas realizadas simultaneamente em todos os países membros, em Bogotá/Colômbia, de 05/11/2024 a 08/11/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.010577/2024-03.

CANCELAMENTO

Tornar sem efeito o afastamento do país de ELIOMAR MOTA DA CUNHA, Coordenador-Geral de Programa e Projeto para Amazônia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, publicado no DOU nº 194, Seção 2, pág. 5, de 07 de outubro de 2024.

Tornar sem efeito o afastamento do país de CASSIA DAMIANI, Coordenadora-Geral de Articulação e Fomento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, publicado no DOU nº 194, Seção 2, pág. 5, de 7 de outubro de 2023.

LUCIANA SANTOS