Edital de Notificação

O Comandante da Base Administrativa do Comando de Artilharia do Exército no exercício de sua competência prevista no Decreto n° 10.030, de 30 SET 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), e cumprindo determinação do Comandante da 11ª Região Militar, por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), informa o cancelamento dos Certificados de Registro dos Caçadores Atiradores e Colecionadores, abaixo relacionados, com amparo na letra d) do art. 30 da Portaria nº 166 - COLOG/C Ex.

CPF: 158.XXX.XXX-36 Nome: WERNER ANTONIO PRADE NETO CR: 637915/CPF: 556.XXX.XXX-68 Nome ANTONIO BRÁS DOS SANTOS CR: 366012/CPF: 193.XXX.XXX-06 Nome AILTON DE MELO ALVES DE DEUS CR: 468514/CPF: 647.XXX.XXX-00 Nome: CLEZIU DOURADO SILVA CR: 409586/CPF: 113.XXX.XXX-03 Nome LUIZ CARLOS DE ARAUJO MELO CR: 386684/CPF: 122.XXX.XXX-22 Nome THALES CARVALHO LANER CR: 595693/CPF: 448.XXX.XXX-37 Nome ROGERIO RIBEIRO JUNIOR CR: 537374/CPF: 423.XXX.XXX-28 Nome WILIAN NEVES DE SOUSA CR: 498510/CPF: 381.XXX.XXX-68 Nome FRANCISCO PERES NETO CR: 537277/CPF: 892.XXX.XXX-15 Nome ADENILSON EMIDIO PEREIRA CR: 17749/CPF: 516.XXX.XXX-48 Nome SAMUEL PEREIRA DA SILVA CR: 986101/ CPF: 837.XXX.XXX-08 Nome SONIVANIA DAS NEVES DE JESUS CR: 648338/CPF: 449.XXX.XXX-00 Nome JENILSON DA SILVA ROCHA VIDAL CR: 416046/CPF: 434.XXX.XXX-03 Nome JOSE LUKAS BARNABE BORGES CR: 809790/CPF: 105.XXX.XXX-95 Nome ADRIANO DO NASCIMENTO FERREIRA CR: 584499/CPF: 292.XXX.XXX-60 Nome MAYRLON PEREIRA DE OLIVEIRA CR: 435601/CPF: 208.XXX.XXX-00 Nome WADER MARTINS PEDROSO FILHO CR: 652243/CPF: 384.XXX.XXX-57 Nome JEFERSON ANDRADE PRODENCIO CR: 668379/CPF: 587.XXX.XXX-95 Nome CLEDIONES FELIPE DOS SANTOS CR: 514771/CPF: 881.XXX.XXX-09 Nome FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA CR: 453598/CPF: 011.XXX.XXX-13 Nome FABIO PEREIRA DA SILVA CR: 799849/CPF: 014.XXX.XXX-16 Nome REGINALDO MARTINS RIBEIRO CR: 629713/CPF: 030.XXX.XXX-01 Nome ROBERTO DIAS DE LIMA CR: 359300/CPF: 032.XXX.XXX-45 Nome JOAO MARCOS RODRIGUES DE SOUZA CR: 669332/CPF: 484.XXX.XXX-91 Nome DIONILSON CARDOSO DA SILVA CR: 629559/CPF: 057.XXX.XXX-60 Nome MAX LAERTE CAMPOS BEDA CR: 722395/CPF: 985.XXX.XXX-87 Nome ANDERSON DANTAS DA SILVA CR: 104776/CPF: 797.XXX.XXX-00 Nome JOSE EDIMILSON PEREIRA ALVES CR: 435636/CPF: 915.XXX.XXX-53 Nome DENIS LOPES CR: 435492/CPF: 923.XXX.XXX-68 Nome ADRIANO CAMELO DE BRITO CR: 468472/CPF: 126.XXX.XXX-35 Nome EDILSON LUIZ DOMICIANO CR: 769695/CPF: 481.XXX.XXX-72 Nome NEI CASTELLI CR: 144609/CPF: 028.XXX.XXX-40 Nome AMILTON FRANCISCO DOURADO CR: 584463/CPF: 035.XXX.XXX-50 Nome GILBERTO CARDOSO DOS SANTOS CR: 517822/CPF: 998.XXX.XXX-15 Nome ARQUIMEDES DE MOURA SERRACENA CR: 734313/CPF: 013.XXX.XXX-33 Nome ADEMIR CARDOSO DOS SANTOS FILHO CR: 524251/CPF: 133.XXX.XXX-69 Nome ADRIANO AZEVEDO JUNIOR CR: 524227/CPF: 750.XXX.XXX-49 Nome RAYARA RIBEIRO DOS SANTOS CR: 847230/CPF: 001.XXX.XXX-07 Nome ELIAS PEDRO ALVES CR: 332015/CPF: 769.XXX.XXX-49 Nome MARCOS PAULO FERNANDES DE SA CR: 776198/CPF: 985.XXX.XXX-49 Nome WANDER FABIO FERREIRA DE CARVALHO CR: 167468/CPF: 995.XXX.XXX-87 Nome ROGERIO VIEIRA TELES CR: 320363/CPF: 053.XXX.XXX-04 Nome PEDRO JULIO ARAUJO CR: 734290.

Do exposto, notifico os administrados para que no prazo de 90 (noventa) dias contados desta data, providenciem a destinação dos respectivos PCE constantes do acervo, os PCE poderão ser transferidos para pessoa física ou jurídica autorizada, conforme o §2º do art. 31 da Portaria nº 166 - COLOG/C Ex e §1º do art. 68 do Decreto nº 10.030/2019, ou entregues à Polícia Federal, conforme previsão no art. 31 da Lei nº 10.826/2003.

Ainda, não havendo manifestação do administrado, esgotado o prazo, o SisFPC informará ao órgão de polícia judiciária a situação irregular de posse de armas, munições, acessórios e equipamentos de recarga, conforme §4º do art. 31 da Portaria nº 166 - COLOG/C Ex:

Por fim, em caso de interesse ou para sanar quaisquer dúvidas, coloco à disposição o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados por meio do endereço eletrônico: sfpc@cmdoartex.eb.mil.br.

Publicação devido à impossibilidade de comunicação via postal devido local incerto e não sabido dos interessados.

Formosa, GO 26 de dezembro de 2024

DANIEL VIEIRA BRUNO - Ten Cel

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