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AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE SELEÇÃO DE CONSULTORES SBQC Nº 6/2024 BRAZIL PROGESTÃO ACRE: PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO Nº de Empréstimo: IBRD 9583-BR Título do Contrato: Contratação de serviços de consultoria especializada para serviços de dimensionamento e planejamento da força de trabalho do Estado do Acre, em apoio à Secretaria de Estado de Administração - SEAD Referência No.: BR-SEPLAN - AC-365054-CS-QCBS- SEAD O Estado do Acre recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público - Progestão Acre, e pretende aplicar parte dos recursos para os serviços de consultoria.

Os serviços de consultoria, objeto deste TDR, abrangem o diagnóstico, o dimensionamento e o planejamento da força de trabalho do Estado do Acre no âmbito de 9 (nove) órgãos e entidades, incluindo o levantamento de informações e normas, entrevistas, diagnóstico, fluxos e ferramentas de informações existentes nos órgãos envolvidos. Os serviços não incluem o desenvolvimento de sistema de gestão da força de trabalho. O detalhado Termo de Referência (TDR) para estes Serviços encontra-se anexado a este Aviso de Solicitação de Manifestações de Interesse e disponível no site: http://www.licitacao.ac.gov.br. A Secretaria de Estado de Administração convida empresas elegíveis de consultoria ("Consultoras") a expressar o seu interesse em executar os Serviços. As Consultoras Interessadas deverão fornecer informações demonstrando que elas possuem as qualificações exigidas e relevante experiência para executar os Serviços. Os critérios da Lista Curta são os seguintes: como campo central de atuação (core business), quantidade de anos no negócio, experiências relevantes, capacidade gerencial e técnica da empresa. Os Especialistas Principais não serão avaliados na etapa de Lista Curta. As Consultoras Interessadas deverão dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, quarta edição, versão de novembro/2020 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse. O Estrada do Aviário, 927 - Aviário - CEP: 69.900-830 Rio Branco/Acre - 55 68 3215-4600 http://www.licitacao.ac.gov.br e-mail: cec01.selic@gmail.com

Secretaria de Estado de Administração - SEAD Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos - SELIC Comissão Especial de Contratação - CEC 01

Regulamento está disponível no link: https://seplan.ac.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/04- Regulamento0de0tos0de0Investimento_Nov-S2020-1.pdf. As Consultoras poderão se associar com outras empresas com o fim de melhorarem as suas qualificações, todavia, deverão indicar claramente se a associação será na forma de joint venture (consórcio) ou subcontratação. No caso de joint venture (consórcio), todos os seus membros deverão ser conjuntamente e solidariamente responsáveis pelo contrato integral, se a joint venture (consórcio) for selecionada.

A Consultora vencedora será selecionada de acordo com o método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo como estabelecido no Regulamento de Aquisições.

Consultoras interessadas podem obter mais informações por meio da síntese desta consultoria, disponível no link: http://www.licitacao.ac.gov.br, ou de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 16h (horário de Brasília), na Comissão Especial de Contratação - CEC 01 da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos - SELIC, situada na Estrada do Aviário, nº 927 - Bairro Aviário - CEP 69900-830 - Rio Branco/AC - Brasil, Telefone: 55 68 3215 4600 - e-mail cec01.selic@gmail.com.

As manifestações de interesse devem ser enviadas no endereço eletrônico cec01.selic@gmail.com

até o dia 10 de outubro 2024 ou excepcionalmente entregues no endereço acima mencionado, até as 16h00min (horário de Brasília) e 14h00min (horário local), do dia 10 de outubro de 2024 com o título de "Manifestação de Interesse - Seleção de Consultores SBQC 006/2024".

Rio Branco-AC, 18 de Setembro de 2024.

José Alexandre Monteiro de Castro

Presidente da Comissão Especial de Contratação Em exercício