Portaria GM/MS Nº 5.534, DE 21 DE outubro DE 2024

Repassa aos Estados e Municípios os recursos, em parcela única, destinados à realização de Teste Rápido de Gravidez.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando Número Único de Protocolo 25000.149477/2024-07, referente a este processo de repasse de recursos financeiros para a realização de Teste Rápido de Gravidez, resolve:

Art. 1º Repassar aos Estados e Municípios os recursos, em parcela única, destinados à realização de Teste Rápido de Gravidez.

Parágrafo único. Nos municípios que possuam mulheres indígenas atendidas por meio do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS), os Testes Rápidos de Gravidez deverão ser disponibilizados aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), em número proporcional ao dessa população. Caso os municípios tenham dificuldade no repasse dos insumos, os mesmos devem manifestar-se aos DSEI, para que sejam realizadas aquisições complementares, seja de forma centralizada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), ou descentralizadas, pelos DSEI.

Art. 2º Os recursos a serem transferidos para realização de teste rápido de gravidez correspondem ao valor unitário do teste rápido de gravidez multiplicado pela estimativa de gestante por município de residência no ano de 2022 e acrescido 10%.

I - Os recursos representam 100% do valor de custeio dos testes rápido de gravidez referente ao ano de 2023;

II - O valor mínimo a ser percebido será de R$ 200,00 (duzentos reais), de acordo com as estimativas realizadas pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimentos, do Ministério da Saúde (MS/SE/DESID), para a compra mínima de um kit com 100 (cem) testes; e

III - Os recursos a serem transferidos totalizam R$ 6.372.662,64 (seis milhões, trezentos e setenta e dois mil seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) que estão detalhados no Anexo I a esta Portaria.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência nos termos do Anexo I.

Art. 4º Os recursos de que tratam esta Portaria deverão onerar a Funcional Programática 10.301.5119.21CE.0001 - Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde / PO 0009 - Implementação de Políticas para a Rede Cegonha no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

UF_RES

IBGE_RES

MUNICIPIO RESIDÊNCIA

TIPO GESTÃO

SINASC 2022

ESTIMATIVA GESTANTE = SINASC 2022 + 10%

ESTIMATIVA GESTANTE + RESERVA TÉCNICA (10%) (CONSIDERANDO O MÍNIMO DE 100 TESTES/MUNICÍPIO)

IMPACTO FINANCEIRO - TRG VALOR UNITARIO

(R$ 2,00 ) MÍNIMO 100 UNIDADES

AC

120001

ACRELANDIA

Municipal

205

225,5

248,05

R$ 496,10

AC

120005

ASSIS BRASIL

Municipal

235

258,5

284,35

R$ 568,70

AC

120010

BRASILEIA

Municipal

542

596,2

655,82

R$ 1.311,64

AC

120013

BUJARI

Municipal

230

253

278,30

R$ 556,60

AC

120017

CAPIXABA

Municipal

182

200,2

220,22

R$ 440,44

AC

120020

CRUZEIRO DO SUL

Municipal

1575

1732,5

1905,75

R$ 3.811,50

AC

120025

EPITACIOLANDIA

Municipal

278

305,8

336,38

R$ 672,76

AC

120030

FEIJO

Municipal

809

889,9

978,89

R$ 1.957,78

AC

120032

JORDAO

Municipal

230

253

278,30

R$ 556,60

AC

120033

MANCIO LIMA

Municipal

330

363

399,30

R$ 798,60

AC

120034

MANOEL URBANO

Municipal

242

266,2

292,82

R$ 585,64

AC

120035

MARECHAL THAUMATURGO

Municipal

368

404,8

445,28

R$ 890,56

AC

120038

PLACIDO DE CASTRO

Municipal

256

281,6

309,76

R$ 619,52

AC

120080

PORTO ACRE

Municipal

336

369,6

406,56

R$ 813,12

AC

120039

PORTO WALTER

Municipal

266

292,6

321,86

R$ 643,72

AC

120040

RIO BRANCO

Municipal

5353

5888,3

6477,13

R$ 12.954,26

AC

120042

RODRIGUES ALVES

Municipal

321

353,1

388,41

R$ 776,82

AC

120043

SANTA ROSA DO PURUS

Municipal

216

237,6

261,36

R$ 522,72

AC

120050

SENA MADUREIRA

Municipal

763

839,3

923,23

R$ 1.846,46

AC

120045

SENADOR GUIOMARD

Municipal

344

378,4

416,24

R$ 832,48

AC

120060

TARAUACA

Municipal

1088

1196,8

1316,48

R$ 2.632,96

AC

120070

XAPURI

Municipal

314

345,4

379,94

R$ 759,88

AL

270010

AGUA BRANCA

Municipal

260

286

314,60

R$ 629,20

AL

270020

ANADIA

Municipal

184

202,4

222,64

R$ 445,28

AL

270030

ARAPIRACA

Municipal

3673

4040,3

4444,33

R$ 8.888,66

AL

270040

ATALAIA

Municipal

537

590,7

649,77

R$ 1.299,54

AL

270050

BARRA DE SANTO ANTONIO

Municipal

289

317,9

349,69

R$ 699,38

AL

270060

BARRA DE SAO MIGUEL

Municipal

149

163,9

180,29

R$ 360,58

AL

270070

BATALHA

Municipal

261

287,1

315,81

R$ 631,62

AL

270080

BELEM

Municipal

63

69,3

100,00

R$ 200,00

AL

270090

BELO MONTE

Municipal

119

130,9

143,99

R$ 287,98

AL

270100

BOCA DA MATA

Municipal

270

297

326,70

R$ 653,40

AL

270110

BRANQUINHA

Municipal

145

159,5

175,45

R$ 350,90

AL

270120

CACIMBINHAS

Municipal

146

160,6

176,66

R$ 353,32

AL

270130

CAJUEIRO

Municipal

284

312,4

343,64

R$ 687,28

AL

270135

CAMPESTRE

Municipal

97

106,7

117,37

R$ 234,74

AL

270140

CAMPO ALEGRE

Municipal

492

541,2

595,32

R$ 1.190,64

AL

270150

CAMPO GRANDE

Municipal

150

165

181,50

R$ 363,00

AL

270160

CANAPI

Municipal

249

273,9

301,29

R$ 602,58

AL

270170

CAPELA

Municipal

195

214,5

235,95

R$ 471,90

AL

270180

CARNEIROS

Municipal

155

170,5

187,55

R$ 375,10

AL

270190

CHA PRETA

Municipal

78

85,8

100,00

R$ 200,00

AL

270200

COITE DO NOIA

Municipal

163

179,3

197,23

R$ 394,46

AL

270210

COLONIA LEOPOLDINA

Municipal

242

266,2

292,82

R$ 585,64

AL

270220

COQUEIRO SECO

Municipal

78

85,8

100,00

R$ 200,00

AL

270230

CORURIPE

Municipal

792

871,2

958,32

R$ 1.916,64

AL

270235

CRAIBAS

Municipal

439

482,9

531,19

R$ 1.062,38

AL

270240

DELMIRO GOUVEIA

Municipal

708

778,8

856,68

R$ 1.713,36

AL

270250

DOIS RIACHOS

Municipal

162

178,2

196,02

R$ 392,04

AL

270255

ESTRELA DE ALAGOAS

Municipal

227

249,7

274,67

R$ 549,34

AL

270260

FEIRA GRANDE

Municipal

359

394,9

434,39

R$ 868,78

AL

270270

FELIZ DESERTO

Municipal

53

58,3

100,00

R$ 200,00

AL

270280

FLEXEIRAS

Municipal

142

156,2

171,82

R$ 343,64

AL

270290

GIRAU DO PONCIANO

Municipal

520

572

629,20

R$ 1.258,40

AL

270300

IBATEGUARA

Municipal

224

246,4

271,04

R$ 542,08

AL

270310

IGACI

Municipal

283

311,3

342,43

R$ 684,86

AL

270320

IGREJA NOVA

Municipal

303

333,3

366,63

R$ 733,26

AL

270330

INHAPI

Municipal

262

288,2

317,02

R$ 634,04

AL

270340

JACARE DOS HOMENS

Municipal

85

93,5

102,85

R$ 205,70

AL

270350

JACUIPE

Municipal

52

57,2

100,00

R$ 200,00

AL

270360

JAPARATINGA

Municipal

147

161,7

177,87

R$ 355,74

AL

270370

JARAMATAIA

Municipal

95

104,5

114,95

R$ 229,90

AL

270375

JEQUIA DA PRAIA

Municipal

124

136,4

150,04

R$ 300,08

AL

270380

JOAQUIM GOMES

Municipal

273

300,3

330,33

R$ 660,66

AL

270390

JUNDIA

Municipal

56

61,6

100,00

R$ 200,00

AL

270400

JUNQUEIRO

Municipal

318

349,8

384,78

R$ 769,56

AL

270410

LAGOA DA CANOA

Municipal

316

347,6

382,36

R$ 764,72

AL

270420

LIMOEIRO DE ANADIA

Municipal

375

412,5

453,75

R$ 907,50

AL

270430

MACEIO

Municipal

13027

14329,7

15762,67

R$ 31.525,34

AL

270440

MAJOR ISIDORO

Municipal

226

248,6

273,46

R$ 546,92

AL

270490

MAR VERMELHO

Municipal

32

35,2

100,00

R$ 200,00

AL

270450

MARAGOGI

Municipal

544

598,4

658,24

R$ 1.316,48

AL

270460

MARAVILHA

Municipal

185

203,5

223,85

R$ 447,70

AL

270470

MARECHAL DEODORO

Municipal

899

988,9

1087,79

R$ 2.175,58

AL

270480

MARIBONDO

Municipal

150

165

181,50

R$ 363,00

AL

270500

MATA GRANDE

Municipal

290

319

350,90

R$ 701,80

AL

270510

MATRIZ DE CAMARAGIBE

Municipal

373

410,3

451,33

R$ 902,66

AL

270520

MESSIAS

Municipal

225

247,5

272,25

R$ 544,50

AL

270530

MINADOR DO NEGRAO

Municipal

83

91,3

100,43

R$ 200,86

AL

270540

MONTEIROPOLIS

Municipal

110

121

133,10

R$ 266,20

AL

270550

MURICI

Municipal

402

442,2

486,42

R$ 972,84

AL

270560

NOVO LINO

Municipal

124

136,4

150,04

R$ 300,08

AL

270570

OLHO D'AGUA DAS FLORES

Municipal

321

353,1

388,41

R$ 776,82

AL

270580

OLHO D'AGUA DO CASADO

Municipal

136

149,6

164,56

R$ 329,12

AL

270590

OLHO D'AGUA GRANDE

Municipal

76

83,6

100,00

R$ 200,00

AL

270600

OLIVENCA

Municipal

180

198

217,80

R$ 435,60

AL

270610

OURO BRANCO

Municipal

162

178,2

196,02

R$ 392,04

AL

270620

PALESTINA

Municipal

76

83,6

100,00

R$ 200,00

AL

270630

PALMEIRA DOS INDIOS

Municipal

1156

1271,6

1398,76

R$ 2.797,52

AL

270640

PAO DE ACUCAR

Municipal

346

380,6

418,66

R$ 837,32

AL

270642

PARICONHA

Municipal

166

182,6

200,86

R$ 401,72

AL

270644

PARIPUEIRA

Municipal

203

223,3

245,63

R$ 491,26

AL

270650

PASSO DE CAMARAGIBE

Municipal

186

204,6

225,06

R$ 450,12

AL

270660

PAULO JACINTO

Municipal

92

101,2

111,32

R$ 222,64

AL

270670

PENEDO

Municipal

803

883,3

971,63

R$ 1.943,26

AL

270680

PIACABUCU

Municipal

247

271,7

298,87

R$ 597,74

AL

270690

PILAR

Municipal

581

639,1

703,01

R$ 1.406,02

AL

270700

PINDOBA

Municipal

26

28,6

100,00

R$ 200,00

AL

270710

PIRANHAS

Municipal

388

426,8

469,48

R$ 938,96

AL

270720

POCO DAS TRINCHEIRAS

Municipal

196

215,6

237,16

R$ 474,32

AL

270730

PORTO CALVO

Municipal

364

400,4

440,44

R$ 880,88

AL

270740

PORTO DE PEDRAS

Municipal

139

152,9

168,19

R$ 336,38

AL

270750

PORTO REAL DO COLEGIO

Municipal

254

279,4

307,34

R$ 614,68

AL

270760

QUEBRANGULO

Municipal

163

179,3

197,23

R$ 394,46