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PORTARIA MINC N° 671, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar PAULO VICTOR MARACAIPES DA SILVA para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Proteção e Normatização do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, vinculado ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA SEMF - SRNCO/INSS Nº 25, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS, nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, alterado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22/05/2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.432982/2024-14, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 01/11/2024, do cargo não estável de Analista do Seguro Social com formação em Terapia Ocupacional, a servidora LETÍCIA BORGES ANTONIALLI CHILON, matrícula SIAPE 1785336, CPF nº 059.XXX.XXX-25, código da Vaga: 634621 , Classe "S", Padrão "II", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CELIA REGINA DA SILVA SOARES
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 964, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.419747/2024-49 e tarefa PAT nº 1622065668, resolve:

Conceder Pensão à CECI DA SILVA CASTRO, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado AYRTON ALCY DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 0.944.360, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 01/11/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/11/2024, data do óbito.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA MINC N° 672, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear PHILIPE NATHAN SILVA COSTA para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Pessoas, código CCE 1.10, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, vinculado ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
RESOLUÇÃO CCFDS Nº 243, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no exercício da competência que lhe confere o art. 6º do Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, bem como o constante do processo nº 80000.009112/2024-41, resolve:

Art. 1º Esta resolução altera o Anexo à Resolução nº 240, de 29 de novembro de 2023, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social.

Art. 2º O anexo à Resolução nº 240, de 29 de novembro de 2023, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.4º ..........................................................................................................

......................................................................................................................

I- ............................................................................................................................

a) Fernanda Ludmila Elias Barbosa, titular.

..................................................................................................................(NR)

................................................................................................

.........................................................................................................................

.................................................................................................................................

b) Mara Limonge, suplente.

......................................................................................................................" (NR)

...................................................................................................................................

IX- ............................................................................................................................

a) Maurício West Pedrão, titular.

......................................................................................................................." (NR)

.................................................................................................................................

§7º O quórum de reunião e de aprovação do GT-CCFDS será de maioria simples." (NR)

Art. 3º Para fins de atualização do nome dos representantes deste Grupo de Trabalho, fica subdelegada a competência ao Ministério das Cidades.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

Presidente do Conselho
DESPACHO DE 5 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

GUILHERME THEMES MIGUEL JOSE, a fim de palestrar na NBER Conference on Innovative Data in Household Finance: Opportunities and Challenges, promovida pelo National Bureau of Economic Research (NBER), em Cambridge (MA), EUA, no período de 11 a 16 de dezembro de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;

PATRICIA ALVARENGA COELHO, a fim de participar do Data Quality Working Group (DQWG) e Level 2 Working Group (L2WG), promovidos pelo Committee on Evaluation and Standards (CES), pelo Regulatory Oversight Committee (ROC) e pelo GLEIF Data Quality Team (DQT), em Frankfurt, Alemanha, no período de 15 a 19 de dezembro de 2024, com ônus;

RODRIGO BARBONE GONZALEZ, a fim de apresentar o artigo "The Effect of Instant Payments on the Banking System: Liquidity Transformation and Risk-Taking" durante o Allied Social Science Associations (ASSA) Annual Meeting, promovido pela American Economic Association, em São Francisco, EUA, no período de 1º a 7 de janeiro de 2025, com ônus;

MARCOS VALLI JORGE, a fim de apresentar o artigo "Mitigating policies for pollutant emissions in a DSGE for the Brazilian economy" durante a 2nd InternationalConference on the Climate-Macro-Finance Interface: New Environmental Challenges for Fiscal, Monetary, and Macroprudential Policy, promovida pelo European Central Bank (ECB), pelo Bank of England (BoE) e pelo European Institute, em Londres, Reino Unido, no período de 14 a 19 de janeiro de 2025, com ônus;

BELLINE SANTANA, a fim de participar do Supervisory Cooperation Group (SCG) Meeting, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), na Cidade do Cabo, África do Sul, no período de 18 a 23 de janeiro de 2025, com ônus.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO DE 5 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor VALTER BORGES DE ARAUJO NETO a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, §3º, do citado Decreto, a fim de participar de Missão de Assistência Técnica ao Banco Central de Kosovo, promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Pristina, Sérvia, até 1º de dezembro de 2024, convalidando, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o afastamento de 23 de novembro a 1º de dezembro de 2024, sem ônus, cabendo ao FMI as despesas com passagens aéreas, estada e a remuneração do servidor.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA MINC N° 678, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear MARCELA SANTOS CANERO para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.10, do Gabinete da Presidência da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.225, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.113136/2022-11, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor FRANCISCO ANGELO BEZERRA, matrícula SIAPE nº 3079657, ocupante do cargo de Motorista, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 25/07/2022.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.228, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.120499/2021-14, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor ANTONIO AMANCIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3074134, ocupante do cargo de Motorista, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 20/08/2021.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SEGECEX Nº 36, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022, considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos autos do TC 020.136/2024-2; considerando os despachos dos Exmo. Ministro-Presidente Bruno Dantas, Exmo. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Exmo. Ministro Benjamin Zymler, Exmo. Ministro Jhonatan de Jesus e Exmo. Ministro Jorge Oliveira, admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual; considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresa, resolve:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 020.136/2024-2;

Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros:

- Diego Rocha Rebelo, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU);

- Paulo Sisnando Rodrigues de Araújo, da Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia/TCU);

- Gustavo Santana Borges, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);

- Gil Pinto Loja Neto, do Ministério das Comunicações (MCom); e

- Renato Paschoareli, da Algar Telecom S/A.

Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pelo Diretor da Diretoria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos.

Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões.

Art. 5º Fica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de autorização pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da IN-TCU 91/2022.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUNNIUS MARQUES ARIFA
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 446, DE 4 DE dezembro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 9, de 05 de julho de 2024, e o processo SEI 23853.016341/2024-47, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a servidora Camila Leonardo Mioto, SIAPE 142****, para substituir o Secretario de Inovação e Empreendedorismo, Fabio Nobuo Nishimura, SIAPE 175****, em suas férias, do dia 9 de dezembro de 2024 a 1º de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 4 de dezembro de 2024

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA IPEA Nº 275, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, considerando o que consta do Processo nº 03001.004079/2024-10, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 02 de dezembro de 2024, o servidor MARCELO PREVIATO SIMOES do cargo efetivo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula SIAPE nº 3422031, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, com fundamento nos artigos 33 e 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declarando em decorrência a vacância do cargo.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA MINC N° 674, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear GERSON CARLOS PEREIRA LINDOSO para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.10, da Representação Regional da Fundação Cultural Palmares - FCP no estado do Maranhão, vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 4.517/IFAL, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.044765/2024-56, resolve:

Dispensar a servidora LUANA CYPRIANO DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2304155, SIAPECAD nº 02062410, lotada no(a) Departamento de Ensino do Campus Batalha, e em exercício no(a) Coordenação do Curso Técnico em Agroindustria do Campus Batalha, do encargo de substituta do(a) Diretor-Geral, CD - 02, do(a) Campus Batalha. Efeitos a partir de 02 de dezembro de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 4.519/IFAL, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.044773/2024-01, resolve:

Designar a servidora LUANA CYPRIANO DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2304155, SIAPECAD nº 02062410, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino do Campus Batalha, e em exercício no(a) Coordenação do Curso Técnico em Agroindustria do Campus Batalha, para substituir o(a) Diretor-Geral, CD - 02, do(a) Campus Batalha, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 16 de dezembro de 2024 a 09 de janeiro de 2025.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 4.522/IFAL, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.036546/2024-01, resolve:

Declarar Vago o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Campus Palmeira dos Índios, Classe/Nível D301, Código de Vaga nº 0949049, do quadro de pessoal deste Instituto, anteriormente ocupado pelo servidor ITALO RODRIGO DA SILVA ARRUDA, SIAPE nº 1084576, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90 a partir de 04 de outubro de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 2.738, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.067919/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Leizi Maria Buzatti Souto, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Paulo Eduardo Lopes Souto, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 380004, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, falecido em inatividade, em 06 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de junho de 2024

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA DE PESSOAL CCS/UFSM Nº 224, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria de Pessoal UFSM N. 1.257, de 23/05/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DESIGNAR Claudio Figueiro, Matrícula SIAPE 6382516, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Odontologia Restauradora do Centro de Ciências da Saúde, Código FG1.062, para um mandato Pró Tempore de seis meses.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DENISE SCHIMITH
PORTARIA DE PESSOAL CCR/UFSM Nº 182, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 2.914, de 21/11/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DESIGNAR Fabricio Jaques Sutili, Matrícula SIAPE 1664290, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Ciências Florestais do Centro de Ciências Rurais, Código FG1.032, para um mandato de dois anos. (Memorando n. 005/2024-DCFL de 29/11/2024)

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO DAL'COL LÚCIO.
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A Diretora de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, através da Portaria nº 1.972, de 22/12/2020, DOU de 24/12/2020 e de acordo com o Decreto nº 7.232/2010 e Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29/2023, resolve:

Nº 2.385 - Tornar sem efeito a Portaria de Nomeação nº 2.099 de 06/11/2024, publicada no DOU de 07/11/2024, seção 2, pág. 23, do candidato Marcelo Hipólito Proença, tendo em vista a desistência do candidato.

Nº 2.386 - NOMEAR, em caráter efetivo, Danielly Barbosa Alvarenga para o Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, Campus de Itajubá, candidata habilitada em Concurso Público para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Edital de Homologação nº 310, publicado no DOU de 21/10/2024, no código de vaga 0901662, redistribuído para a UNIFEI conforme Portaria MEC nº 1.084 de 29/10/2024, DOU de 31/10/2024.

ALINY CRISTINA DOS SANTOS
PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA nº 62, de 5 de dezembro de 2024

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 50 do Anexo I do Decreto 11.332, de 1.º de janeiro de 2023, publicado em Edição Especial do Diário Oficial da União de mesma data, tendo em vista o Art.º 8.º da Instrução Normativa STN n.º 6, de 31 de outubro de 2007, publicada em 12 de novembro de 2007, e o que consta no processo 21038.000659/2024-94, resolve:

Art. 1º - Designar JÉSSYCA LORRANNE DANIEL NERY RODRIGUES CUNHA, servidora sem vínculo, ocupante de Cargo Comissionado Executivo, CCE 1.05, CPF ***083713**, matrícula SIAPE 1351113, como responsável titular pelo registro de conformidade dos registros de gestão, macrofunção 020314 do Manual SIAFI, dos recursos alocados na unidade gestora 130021 - SFA-PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alysson Silva Pêgo
PORTARIA MINC N° 675, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANTONIO MARCOS BARBOSA SANTOS para exercer a função de Ouvidor, código FCE 1.10, da Ouvidoria da Fundação Cultural Palmares -FCP, vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.126, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

GABRIELLA CARVALHO DA COSTA para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, na Secretaria Adjunta de Assuntos Ambientais e Sociais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.127, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR

ANTONIO CARLOS BORGES DOS SANTOS do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Divisão de Acabamento e Expedição da Coordenação de Produção Gráfica da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 28 de novembro de 2024.

PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.128, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR

RAIMUNDO BATISTA DE ARAÚJO da função de Assistente, código FCE 2.07, na Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 28 de novembro de 2024.

PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.129, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

FERNANDO FRANCISCO DE FARIAS da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 28 de novembro de 2024.

PEDRO PONTUAL
PORTARIA Nº 1.668, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3402.0143933/2024-59, resolve:

Art. 1º Designar, de 09/12 a 19/12/2024, GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 5445-3, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (90001018), dispensando, durante o referido período, a servidora ISABELA CRISTINA DOS SANTOS DE MATOS, matrícula 5704-5.

Art. 2º Dispensar, de 09/12 a 19/12/2024, GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 5445-3, sem vínculo com a Administração Pública, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (98001017).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA MINC N° 677, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar DERYK VIEIRA SANTANA, matrícula Siape nº 3136230, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental deste Instituto, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.139519/2024-91, resolve:

Conceder aposentadoria a ALVARINO ALVARO DE MOURA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1548907, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte.

Nelson Jose Grasselli
PORTARIA IPEA Nº 276, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.004025/2024-46, resolve:

Designar a servidora ADRIANA MARIA MAGALHÃES DE MOURA, Matrícula SIAPE n° XX392XX, para, excepcionalmente, em virtude de férias do titular e ausência do substituto, responder pelas atribuições de Diretora de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR, código CCE 1.15, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos períodos de 02 a 06 de dezembro de 2024 e de 26 de dezembro de 2024 a 14 de janeiro de 2025.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.229, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.124423/2023-20, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor ANEZIO TEIXEIRA NETO, matrícula SIAPE nº 3052373, ocupante do cargo de Motorista, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são integrais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 06/10/2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO MINC Nº 179, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

YURI SOARES FRANCO, ocupante do cargo de Assessor da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura - MinC, para participar do ato de assinatura do contrato de cooperação entre a FENASAMBA e a Fédération Nationale du Carnaval de Paris, em Paris/França, no período de 10 a 12 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC- Processo 01400.030661/2024-03.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 219, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .............................................................

I - pelo Ministério da Igualdade Racial, que o presidirá:

a) .............................................................

b) suplente: ROBERTA CRISTINA EUGENIO DOS SANTOS SILVA." (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 14.317, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.020613/2024-70, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora JÚLIA SÁDDI DOMINGUES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1489269, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Educação, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 4º da Resolução nº 6/2003 do Conselho Universitário, e o que consta do Processo SEI 23114.916888/2024-06, resolve:

Nº 871 - 1. exonerar, por término de mandato, MÁRCIA CRISTINA FONTES ALMEIDA, matrículas 8402-6/UFV e 3291581-3/Siape, do cargo de direção de Diretora do Colégio de Aplicação, CD-4, da Pró-Reitoria de Ensino; 2. designar ALESSANDRA GOMES MENDES TOSTES, matrículas 8046-2/UFV e 3040398-0/Siape, para ocupar o cargo de direção de que trata o item anterior, por um mandato de 2 (dois) anos.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, resolve

Nº 872 - 1. alterar a Portaria nº 0851/2024, de 26/11/2024, publicada no DOU de 27/11/2024, seção 2, p. 33, onde se lê "com ônus UFV (3 diárias)", leia-se "com ônus UFV (3 diárias) e ônus Capes Proext-PG (passagens aéreas e 2 diárias)"; 2. manter inalteradas as demais disposições. (Processo SEI 23114.917925/2024-95)

Nº 873 - 1. alterar a Portaria nº 0850/2024, de 26/11/2024, publicada no DOU de 27/11/2024, seção 2, p. 33, onde se lê "com ônus UFV (3 diárias)", leia-se "com ônus UFV (3 diárias) e ônus Capes Proext-PG (passagens aéreas e 2 diárias)"; 2. manter inalteradas as demais disposições. (Processo SEI 23114.917863/2024-11)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RICARDO ANTONIO BINOTTO DUPONT, matrícula SIAPE nº 1649605, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar na reunião dos Estados - Membros da União Africana para implementação da Estratégia de Combustível Sustentável de Aviação (SAF), em Adis-Ababa - Etiópia, no período de 14 a 19 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014323/2024-00.

RICARDO BISINOTTO CATANANT
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 964, de 18 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2024, Seção 2, página 72, onde se lê: "...EXONERAR FABIANO DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA,...", leia-se: "...EXONERAR, a pedido, FABIANO DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA,...".
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 14.308, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.020598/2024-60, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora CARLA GISELE DOS SANTOS MOTA, matrícula SIAPE nº 1045940, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Cultura, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá se apresentar imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1354933, resolve:

Nº 3.283 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, CLAUDIOMAR PROENCA DE SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSOAZIZ - Gabinete do Senador Omar Aziz.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1356001, resolve:

Nº 3.284 - exonerar LIDIANE SILVA GERTRUDES SITARO, matrícula Nº 356429, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSCGOMES - Gabinete do Senador Cid Gomes, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1356009, resolve:

Nº 3.285 - exonerar DARA TAIS FERREIRA NEVES COSTA, matrícula Nº 356764, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSCGOMES - Gabinete do Senador Cid Gomes, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1356060, resolve:

Nº 3.286 - exonerar MARIA DAS GRAÇAS SANTOS, matrícula n o 191611, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSJSEIF - Gabinete do Senador Jorge Seif, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1356061, resolve:

Nº 3.287 - exonerar WOLMAR VILLAR JUNIOR, matrícula n o 427503, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSJSEIF - Gabinete do Senador Jorge Seif, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, da mesma lotação.

Marcio Tancredi
PORTARIA N° 273/MB/MD, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Exonerar, por necessidade do serviço, o CMG 87.3002.73 ANDRÉ PAIM GONÇALVES do cargo de Diretor do Centro de Guerra Acústica e Eletrônica da Marinha, em dezembro de 2024.

Art. 2° Nomear, por necessidade do serviço, o CF 98.0044.76 RICARDO SAMPAIO BASTOS para exercer o cargo de Diretor do Centro de Guerra Acústica e Eletrônica da Marinha, em janeiro de 2025.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.584, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.090349/2024-36, resolve:

Art. 1º Deferir a cessão do servidor EDUARDO CARVALHO NEPOMUCENO ALENCAR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº 1324335, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para ter exercício na Câmara dos Deputados.

Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA SE/MTE N° 2.029, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 26, inciso II, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e no art. 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19964.105225/2023-96), resolve:

Art. 1º A Portaria SE/MTE nº 664, de 17 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º.............................................................

II - Ordenador de Despesas Substituto: AMANDA FREITAS GOMES, CPF ***.390.221-** e LUCIANE NATALI DA CRUZ, CPF ***.897.616-**;

III - Gestor Financeiro Titular: LUCIANE NATALI DA CRUZ, CPF ***.897.616-**;

........................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 1.246, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, nomeado pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, de acordo com as disposições contidas na Lei 8.112/1990, e em cumprimento à Decisão Judicial, proferida nos autos do Processo Judicial nº 1005933-27.2023.4.01.3310, da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA e ao Parecer de Força Executória nº 01973/2024/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU, expedido pela Equipe de Matéria Administrativa da 1ª Região, resolve:

Remover a servidora PRISCILA FERREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1074414, lotada no Instituto Federal Baiano (IFBAIANO)/Campus Teixeira de Freitas, para o Instituto Federal da Bahia (IFBA)/Campus Porto Seguro.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 2.463, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no DOU nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.011745/2024-22, resolve:

Art. 1º A nomeação do(a) candidato(a) JOÃO ERLEIS LOPES DA SILVA , por meio da Portaria nº 2.438/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de dezembro de 2024 (SEI nº 2488513), publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2024, Seção 2, página 19 e 20, habilitado e classificado no Edital nº 65/2024/REIT - CEA/IFRO - Edital de Homologação do Resultado Final, de 1/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024, Seção 3, págs. 74-78 - retificado dia 15/8/2024, para ocupar o cargo de Assistente de Aluno, regido pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com lotação no Campus Avançado São Miguel do Guaporé, sob o código da vaga nº 0961147, está tornada SEM EFEITO em face da formalização de sua desistência datada de 5/12/2024 (SEI nº 2489209).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MIRANDA DE ALCÂNTARA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor PEDRO ZUBA BICALHO CRUZ, matrícula SIAPE nº 2030590, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento de capacitação "Developing a Customer Service Culture at Airports: Measuring and Benchmarking the Results", em Port of Spain - Trinidad e Tobago, no período de 7 a 15 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.084181/2024-39.

RICARDO BISINOTTO CATANANT
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor FELIPE GOMES BARROS, matrícula SIAPE nº 2394440, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar inspeção de vigilância de voo de acompanhamento e de examinador credenciado, em Miami - Estados Unidos da América, no período de 11 a 15 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014594/2024-57.

RICARDO BISINOTTO CATANANT
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor NEVERTON ALVES DE NOVAIS, matrícula SIAPE nº 1763332, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da sétima reunião do "Safety Management Panel (SMP/7)" da OACI, em Montreal - Canadá, no período de 7 a 15 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008341/2024-44.

RICARDO BISINOTTO CATANANT
PORTARIA Nº 15.901, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38, inciso XXXIII, Regimento Interno, Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 15 da Instrução Normativa nº 188, de 27 de março de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.081435/2024-67, resolve:

Art. 1º Indicar o Sr. MARCELO MELO RAMALHO MOREIRA, Doutor em Planejamento Energético, para exercer a função honorífica de Colaborador de Meio Ambiente da ANAC, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no âmbito das questões ambientais, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento das ações de sustentabilidade e preservação ambiental no setor da aviação civil.

Art. 2º A ANAC manifesta agradecimento público ao Sr. MARCELO MELO RAMALHO MOREIRA pelo empenho e dedicação na condução das iniciativas ambientais, reafirmando a relevância de sua contribuição para os objetivos estratégicos da ANAC na área de meio ambiente.

Art. 3º Cabe à Gerência de Meio Ambiente e Transição Energética - GMAT a coordenação dos trabalhos de relevante interesse público pactuados com o Colaborador de Meio Ambiente, vedada a percepção de quaisquer gratificações ou adicionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO REZENDE BERNARDES