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Despacho GABIR/UFU S/N de 29 de Agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, autoriza:

O afastamento do país do servidor Antonio Carlos dos Santos, Professor do Magistério Superior, no período de 09/11/2024 a 16/11/2024, trânsito incluso, para participar de visita técnica no Instituto Superior de Engenharia do Porto e Encontro Nacional BETÃO ESTRUTURAL - BE2024 na Universidade de Porto, na cidade de Porto, Portugal, com ônus à FAU/UFU. Processo: 23117.050749/2024-71.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU S/N de 29 de Agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 928 de 5 de dezembro de 2022, resolve:

TORNA SEM EFEITO o afastamento do país do servidor: Antonio Carlos dos Santos, Professor do Magistério Superior, no período de 09/11/2024 a 16/11/2024, trânsito incluso, para participar do The 3rd Conference on Testing and Experimentation in Civil Engineering, a realizar-se na NOVA School of Science &Technology, na cidade de Lisboa, Portugal, com ônus à FAU/UFU. Processo: 23117.050749/2024-71.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho SUSEP nº 1.081, de 28 de Agosto de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de JULIA NORMANDE LINS, Diretora da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 2 a 5 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do evento "Evolução Insurtech Latam 2024", que ocorrerá em Santiago, Chile. (Processo SUSEP nº 15414.636264/2024-97).

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Despacho SUSEP nº 1.110, de 28 de Agosto de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de CRISTIANO MACHADO CESÁRIO, Coordenador-Geral da Coordenac¿a¿o Geral de Infraestrutura de Mercado - CGINF, no período de 2 a 5 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do evento "Evolução Insurtech Latam 2024", que ocorrerá em Santiago, Chile. (Processo SUSEP nº 15414.638109/2024-13).

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Portaria CEFET-RJ nº 1.048, de 29 de Agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021 no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no Processo nº 23063.003881/2024-67, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, a partir de 06/09/2024, o cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, ocupado pelo(a) servidor(a) UIRA NORBERTO MATOS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1162003, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, por motivo de posse em outro cargo inacumulável de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA STJ/GP Nº 484, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta no Processo STJ n. 028514/2024,resolve:

Art. 1º Convocar a Juíza de Direito Beatriz Fruet de Moraes, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 22 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 15, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º, art. 11, inciso XXVII, e art. 33, inciso IX, do Regimento Interno do Conselho Federal de Biomedicina - Resolução CFBM nº 236, de 05 de dezembro de 2013, assim como pela Lei Federal nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983, resolve:

Art. 1º Levar a efeito a Decisão do Plenário do Conselho Federal de Biomedicina, que por ocasião da 54ª Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Federal de Biomedicina, realizada em 29 de agosto de 2024, na sede do CFBM, que submeteu a ratificação do plenário, aprovando novamente, por 7 votos a favor e 3 contra, a intervenção no CRBM-5, tendo assim sido registrado os votos a favor por parte do(s) Dr. Silvio José Cecchi, Dr. Djair de Lima Ferreira Júnior, Dra. Janaína Naumann, Dr. Maurício Gomes Meirelles, Dr. Rony Castilho, Dr. Renato Pedreiro Miguel e Dr. Wesley Francisco Neves; consequentemente foram contabilizados os seguintes votos contra do Dr. Edgar Garcez Júnior, Dr. Dácio Eduardo Leandro Campos e Dr. Edvaldo Carlos Brito Loureiro. Art. 2º diante da 54ª Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Federal de Biomedicina, realizada em 29 de agosto de 2024, na sede do CFBM, que ratificou a intervenção no CRBM5, resta mantida a intervenção aprovada na 52ª Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Federal de Biomedicina, realizada em 18 de junho de 2024. Art. 3º: resta ratificado e renovado, na integra, os efeitos jurídicos e legais da Portaria nº 14, de 09 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Edição 156, Seção 2, página 78. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO JOSÉ CECCHI
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 264 DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2°, I, da Constituição Federal, e tendo em vista no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - RICNMP, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 5º e 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta dos Processo 19.00.1000.0001968/2022-69, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...........................................................................................

.........................................................................................................

XLV - PATRÍCIA FERREIRA WANDERLEY DE SIQUEIRA GOULDING, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

........................................................................................................." (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 266, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e nos arts. 12, XVI, e 14 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, te considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0005586/2024-56, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo MICHEL BETENJANE ROMANO para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-5, previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de 2011, por seis meses, a contar de 9 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA MPS Nº 2.417, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.013839/2024-19, resolve:

Nomear MARIA ALICE ROCHA SILVA para exercer o mandato de Conselheira Representante do Governo, na 8ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, para o período de 03 (três) anos, a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.816, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.100557/2023-61, resolve:

Nomear FRANCISCA DO AMARAL BRAGA para exercer o mandato de Conselheira Representante do Governo na 5ª Junta do Conselho de Recursos da previdência Social no Distrito Federal, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.817, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.013830/2024-08, resolve:

Nomear LEILA MARIA MOTTA TAVARES para exercer o mandato de Conselheira Representante do Governo na 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.676, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.100395/2023-61, resolve:

Nomear CRISTINA DE BRITO ANTONUCCI para exercer o mandato de Conselheira representante do Governo, na 9ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.677, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.100451/2023-68, resolve:

Nomear GLAUCIA DEUSDEMIA SANTOS para exercer o mandato de Conselheira representante do Governo, na 7ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.710, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.100512/2023-97, resolve:

Nomear MARIA JOSELI TOMAS DA COSTA QUEIROZ para exercer o mandato de Conselheira Representante do Governo na 2ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Ceará, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.100460/2023-59, resolve:

Nomear ROSANGELA TEREZINHA COELHO COSTA para exercer o mandato de Conselheira Representante do Governo na 1ª Composição Adjunta da 7ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.712, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.100717/2023-72, resolve:

Nomear ERIDAN FERNANDES FERREIRA para exercer o mandato de Conselheira representante do Governo, na 29ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Rondônia, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.714, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.100734/2023-18, resolve:

Nomear MARTHA DE RESENDE BRITO para exercer o mandato de Conselheira Representante do Governo na 27ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio Grande do Norte, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.724, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.100330/2023-16, resolve:

Nomear JOSE CARLOS PUNHAGUI para exercer o mandato de Conselheiro Representante do Governo, na 16ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Paraná, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.814, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.100476/2023-61, resolve:

Nomear DALVACIR AZEVEDO DE GOIS para exercer o mandato de Conselheira Representante do Governo na 21ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado da Paraíba, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 40, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do anexo I do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista as disposições contidas na Portaria MEC nº 330, de 5 de abril de 2018, na Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, na Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, na Portaria SESu nº 23, de 31 de agosto de 2023 e na Instrução Normativa/SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020 e suas alterações, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2024, o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SESu nº 23, de 31 agosto de 2023.

Art. 2º A Portaria SESu nº 23, de 31 agosto de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ....................................................................................................................

II - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC):

a) Bruna Boeckmann de Andrade, Coordenadora-Geral de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica (CGRS/DPR), membro titular; e

b) Cristina Lucia Janini Lopes, Assessora Técnica da Coordenação-Geral de Projetos e Supervisão da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal EPCT (CGPS/DDR), membro suplente.

III - da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC):

a) Rafael Arruda Furtado, Diretor de Supervisão da Educação Superior, membro titular; e

b) Stênio Sã Rosário Furtado Soares, Coordenador-Geral de Monitoramento da Educação Superior, membro suplente.

IV - da Secretaria-Executiva (SE/MEC):

a) Fabrício Carmo Cabral, Diretor de Programa, membro titular; e

b) Sylmara Campos Pinho, Gerente de Projeto, membro suplente." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
PORTARIAS REITORIA/UNILAB DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010 e Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Nº 259 - Considerando o que consta no Processo nº 23282.004678/2024-23, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor LOURENCO MARREIROS CASTELO BRANCO, matrícula SIAPE nº 2150836, da função de Gerente da Fazenda Experimental Piroás, FG-01.

Art. 2º Designar o servidor SILAS PRIMOLA GOMES, matrícula SIAPE nº 2188903, para a função de Gerente da Fazenda Experimental Piroás, FG-01, vinculado ao Instituto de Desenvolvimento Rural, no biênio 2024-2026, conforme Edital IDR nº 05/2024.

Art. 3º Esta portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

Nº 262 - Considerando o que consta no Processo nº 23282.012947/2021-82, resolve:

Art. 1º Reconduzir a servidora MONICA SARAIVA ALMEIDA, Matrícula SIAPE n° 2182492, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para o Cargo de Ouvidora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira(Unilab), código CD-04, para o período de 03 (três) anos, a contar de 30 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

Roque do Nascimento Albuquerque
PORTARIA CJF nº 520, DE 29 DE agosto DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002699-38.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar para substituir titulares na Secretaria do Centro de Estudos Judiciários, nos impedimentos e afastamentos legais ou regulamentares e na vacância dos respectivos cargo em comissão e funções comissionadas:

CELENI ROCHA LOPES DA SILVA, matrícula n. 96, Secretária, código CJ-3;

ANDREA BASTOS QUINTÃO, matrícula n. 1065, Diretora de Divisão, código CJ-1, da Divisão de Programas Educacionais;

LEONARDO SOSINSKI, matrícula n. 1094, Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Programas Educacionais Presenciais, da Divisão de Programas Educacionais;

TEREZA CRISTINA DE LAURENTYS, matrícula n. 1111, Supervisora de Setor, código FC-5, do Setor de Eventos Especiais, da Seção de Programas Educacionais Presenciais, da Divisão de Programas Educacionais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.216/UFPEL, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2019 e o que consta no Processo nº 23110.025057/2024-55, resolve :

CONCEDER Pensão Vitalícia à DAISI DOUGLAS, esposa do servidor aposentado RONEI DE ALMEIDA DOUGLAS, matrícula SIAPE nº 0419735, falecido em 10 de agosto de 2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 23, da E.C. nº 103/2019.

Tais Ullrich Fonseca
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 803, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear FÁBIO HENRIQUE CAVALCANTI DE OLIVEIRA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Evidências em Saúde, CCE 1.13, código 28.0051, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA STJ/GP Nº 483, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta no Processo STJ n. 029241/2024, resolve:

Art. 1º Convocar o Juiz de Direito Eduardo Alves Walker, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 26 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 733, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, considerando o Processo nº 23302.101231/2024-16, resolve:

I - CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1203605, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 04, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o art. 10, §1º, inciso II, da EC nº 103, de 2019, com proventos calculados com base no §4º do mesmo art. 10 e no art. 26, §2º, inciso II, também da EC nº 103, de 2019.

II - DECLARAR vago o referido cargo.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR

PORTARIA Nº 734, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, considerando o Processo nº 23302.101232/2024-61, resolve:

I - CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor HAMILTON HENRIQUE RAMOS DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2272794, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 03, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o art. 10, §1º, inciso II, da EC nº 103, de 2019, com proventos calculados com base no §4º do mesmo art. 10 e no art. 26, §2º, inciso II, também da EC nº 103, de 2019.

II - DECLARAR vago o referido cargo.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1430 - Dispensar RODRIGO ANTONIO GONZAGA SAGASTUME do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.15, a partir de 21 de agosto de 2024.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.004573/2024-17, resolve:

Nº 1432 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ANDRÉA KARINE PEREIRA ASSUNÇAO SOBRAL, matrícula Siape nº 1558463, Delegada de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1433 - Exonerar, a pedido, LUIS HUMBERTO CAPARROZ do cargo de Coordenador-Geral de Operações da Força Nacional da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, a partir de 27 de agosto de 2024.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1434 - Dispensar, a pedido, LUIS HUMBERTO CAPARROZ do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.15, a partir de 27 de agosto de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.105 DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.071738/2024-62, resolve:

Exonerar, a pedido, ABRAÃO BALBINO E SILVA do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente Executiva/SUE, a partir de 01/09/2024.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA STJ/GP Nº 487, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, nos arts. 21-A e 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 249 de 2 de maio de 2024, bem como o que consta no Processo STJ n. 34.725/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, em 20 de setembro de 2024, da convocação para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo, o Juiz Federal Bernardo Monteiro Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 5ªRregião.

Art. 2º Convocar o Magistrado, na mesma data, para atuar como Juiz Auxiliar no mesmo Gabinete, pelo período de um ano, prorrogável por igual prazo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora MIRIAM BARBUDA FERNANDES CHAVES, Assessora Especial da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com ônus, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, incluindo trânsito, para participar do "Simpósio de Tecnologia da Informação da Gartner - Gartner IT Symposium/Xpo 2024", em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América (Processo nº 18001.001854/2024-44).

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora CELINA PEREIRA, Matrícula nº 1697945, Secretária Adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, com ônus, no período de 06 a 14 de setembro de 2024, incluindo trânsito, para participar da 10º Edição do China Hoje: Seminário Anna Jaguaribe, em Pequim, China (Processo nº 18001.002030/2024-91).

CRISTINA KIOMI MORI
Portaria nº 706, de 29 de agosto de 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve, por indicação do Ministro Raul Araújo Filho:

Art. 1º Ficam dispensadas:

I - Helen Cristina França da Silva, Analista Judiciária, Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho;

II - Natalia Socolik Cataldo, Analista Judiciária, Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho.

Art. 2º Fica designada Natalia Socolik Cataldo, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
Portaria nº 707, de 29 de agosto de 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve, por indicação do Ministro André Ramos Tavares:

Art. 1º Fica designada Helen Cristina França da Silva, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, do Gabinete do Ministro André Ramos Tavares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 9.735, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, caput, incisos III e IX, do Decreto nº 10.102, de 08 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14022.060779/2024-54, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor MARCO ANTONIO FRAGOSO DE SOUZA, matrícula SIAPE n.º 1833302, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, e para exercer a Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.16.

Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função comissionada no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.150, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.134480/2023-18, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 26 de agosto de 2024, NORTON IGNÁCIO LOPES DE SOUZA, matrícula Siape nº 2160779, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Arrecadação, código CCE 1.13, da Diretoria de Receitas Patrimoniais da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.040, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002584/2024-21, resolve:

CONCEDER

a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC - Nível Superior (410070), à servidora TATIANA FAJARDO OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1127085, Administradora, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 254, de 29 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 e art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.115420/2024-11, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Rafael Sarto Muller, matrícula SIAPE nº 2072317, do cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Gab-Sufis), desta Agência.

Art. 2º Dispensar o servidor Rafael Sarto Muller, matrícula SIAPE nº 2072317, do encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, do Gabinete da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Gab-Sufis) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 156, de 16 de maio de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.197, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, CLÁUDIO CÉSAR RODRIGUES DO NASCIMENTO, ministro de segunda classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Sófia para o consulado-geral do Brasil em Rivera, designando-o para exercer a função de cônsulgeral adjunto naquela repartição consular.

MAURO VIEIRA
PORTARIA SGP/UNILAB Nº 506, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, nomeada pela Portaria Reitoria/Unilab nº 196, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 124, de 01/07/2024, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 885, de 03/08/2018, publicada no DOU nº 183 de 07/08/2018, alterada pela Portaria da Reitoria nº 906, de 09/08/2018, publicada no DOU nº 156 de 14/08/2018, no uso das atribuições a ela conferidas, Considerando o que consta no Processo nº 23282.013478/2024-61, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor BRUNO GOULART MACHADO SILVA, matrícula SIAPE nº 1112452, da função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Antropologia, código FCC, vinculado ao Instituto de Humanidades, a partir de 09/08/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

REBECA CAVALCANTE PINHEIRO LIMA
PORTARIA STJ/GP Nº 490 DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP 463 de 12 de setembro de 2023, bem como o que consta no Processo STJ n. 31.926/2015, resolve:

Art. 1º Convocar o Juiz Federal Marcos Mairton da Silva, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, com efeitos a partir de 20 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 521, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta na Portaria STJ/GP n.443 de 15 de agosto de 2024 e no Processo STJ n. 022860/2018, resolve:

Art. 1º Alterar a convocação do Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para que, a partir de 23 de agosto de 2024, o Magistrado passe a atuar nesta corte sem prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
Portaria Nº 198, DE 28 DE agosto DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024 e considerando o disposto no artigo 1º da Resolução CONAD nº 03, de 31 de julho de 2024 e as modificações introduzidas pela Portaria ESMPU nº 162, de 31 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Designar a servidora sem vínculo Maria Helena Bezerra, matrícula 70061, para exercer o encargo de Subsecretária Substituta na Subsecretaria de Serviços Educacionais, código CC-4, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão da ESMPU.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
Portaria Nº 199, DE 28 DE agosto DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução CONAD nº 03, de 31 de julho de 2024, e as modificações introduzidas pela Portaria ESMPU nº 162, de 31 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Daiana Abiorana de Oliveira, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 70104, para exercer o encargo de Coordenadora Substituta na Coordenadoria de Ingresso, Acompanhamento e Registro Acadêmico, código CC-3, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Designar a servidora Rosanne Cristina Colombelli, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 72319, para exercer o encargo de Supervisora Substituta na Supervisão de Ingresso e Atendimento ao Corpo Acadêmico, código CC-1, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Designar a servidora Angélica de Oliveira Dias, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 71423, para exercer o encargo de Supervisora Substituta na Supervisão de Registro Acadêmico, código CC-1, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 4º Designar a servidora Daiana Abiorana de Oliveira, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 25818, para exercer o encargo de Chefe Substituta no Setor de Apoio Técnico-Normativo, código FC-1, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 5º Designar a servidora Maisa Pereira Martiniano da Silva, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 70404, para exercer o encargo de Supervisora Substituta na Supervisão de Suporte a Eventos, código CC-1, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 6º Designar o servidor Oliveiros David Rocha Gomes, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 70381, para exercer o encargo de Chefe Substituto no Núcleo de Infraestrutura de Eventos, código FC-3, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 7º Designar o servidor Frederico Barbosa Marques, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 72354, para exercer o encargo de Chefe do Núcleo de Áudio e Vídeo, código FC-3, da Escola Superior do Ministério Público da União.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
ATO Nº 48, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6015994/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 26/8/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOAO PEDRO COSTA SOARES, código 66684.

ADRIANA MARIA DA SILVA VIEIRA
PORTARIA nº 6.045, de 28 de AGOSTO de 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993; e com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 18001.101832/2023-01, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 116 - Asa Sul - Brasília/DF, a servidora THAÍS VERÍSSIMO PINHEIRO FERNANDES designada para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Cerimonial, CCE 1.14, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme Portaria SE/MGI Nº 8.705, de 29 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 30/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
Portaria nº 5.988, de 27 de AGOSTO de 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993; e com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14022.111776/2023-13, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 315 - Asa Sul - Brasília/DF, a servidora JULIANA SAHIONE MAYRINK NEIVA designada para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, FCE 1.13, na Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte, conforme Portaria MESP nº 19, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 08/02/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 1.832, DE 27 DE junho DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac, e considerando o que consta no processo n.º 23107.013955/2024-10, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento, com ônus limitado, em favor da servidora Andreia Fernandes Brilhante, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, Matrícula SIAPE nº 1425790, com lotação no Centro de Ciências da Saúde e Desporto, para participar no XI International Symposium on Phlebotomines Sandflies, que acontecerá de 06 a 15 de setembro de 2024, na cidade de Portoroz, Eslovenia;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
ATO Nº 560, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1681 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/08/2024, resolve:

Dispensar o servidor GILSON RONALDO AGUIAR DE VASCONCELOS FILHO, código 68731, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, em virtude de sua remoção, com efeitos a contar de 29 de agosto de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria SEGEP/SP nº 133, de 28 de agosto de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28/05/2024, publicado no DOU nº 103, de 29/05/2024, e apostilamento complementar, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19/06/2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.001255/2024-66, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a SOLANGE PAPINI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARTHUR LOGUETTI MATHIAS, ocupante do cargo de Médico, matricula SIAPE nº 591191, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 17/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/07/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.000, de 28 de Agosto de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.015556/2024-16, resolve:

I. Autorizar a contratação de CHRISTOFER MORAES BALEN, como Professor Substituto, com salário correspondente à Classe A, Auxiliar Especialista, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para a Coordenação do Curso de Medicina do Campus Toledo , a partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o art. 16, Inciso II e art. 17 da Lei 12.772/12, tendo em vista possuir título de Especialista.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.001, de 28 de Agosto de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.042200/2024-47, resolve:

I. Autorizar a contratação de JULIO CEZAR BITTENCOURT SILVA, como Professor Substituto, com salário correspondente à Classe A, Adjunto A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Direito Público do Setor de Ciências Jurídicas, a partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o art. 16, Inciso II e art. 17 da Lei 12.772/12, tendo em vista possuir título de Doutor.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER