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PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 786 - Designar o servidor Daniel Martins Franco, matrícula SIAPE nº 1125488, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe da Secretaria Administrativa, do Centro Pedagógico da UFMG, código FG-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 792 - Designar a servidora Nayane de Castro Santos, matrícula SIAPE nº 2427168, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Coordenadora de Editoração, do Centro Pedagógico da UFMG, código FG-06, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 794 - Designar a servidora Aline Graciano Scoralick, matrícula SIAPE nº 2373269, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, para exercer a função de Secretária do Departamento de Ciências Aplicadas à Educação, da Faculdade de Educação, código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 92, de 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI nº 2024.0.000001343-2, resolve, com efeitos a partir de 1º.2.2024:

Art.1° Dispensar FRANCISCO FERNANDES VIEIRA DE FREITAS, servidor requisitado deste Regional, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 98ª Zona Eleitoral - Itarema.

Art.2° Dispensar MÁRIO SÉRGIO MATOS MATIAS, servidor requisitado deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 98ª Zona Eleitoral - Itarema.

Art. 3° Designar FERNANDO ANTÔNIO HOLANDA LIMA, Técnico Judiciário deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 98ª Zona Eleitoral - Itarema.

Art. 4° Designar FRANCISCO FERNANDES VIEIRA DE FREITAS, servidor requisitado deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 98ª Zona Eleitoral - Itarema.

Art. 5º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 79, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21056.000017/2024-77, resolve:

Designar LENILDO GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 29576, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 85, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.087945/2023-01, resolve:

Designar REGINA NOGUEIRA DE ALMEIDA GENTIL, matrícula SIAPE nº 1110656, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Contencioso Extrajudicial, da Coordenação-Geral de Apoio Jurídico e Contencioso Extrajudicial, da Consultoria Jurídica, código FCE 1.10, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, ficando os atos convalidados no período de 15 de janeiro a 15 de abril de 2024.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 83, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria STN nº 286, de 1º de setembro de 2017, e na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.004943/2024-67, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora GIZELLE FEITOSA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1940796, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, cedida a este Ministério, lotada na Escola Nacional de Gestão Agropecuária, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 78, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21004.000038/2024-06, resolve:

Designar SENILDA PEREIRA LIMA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 22423, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Serviço Técnico Operacional, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 242/UFPEL, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.001896/2024-88, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor MARCELO SCHIAVON PORTO, do Centro de Desenvolvimento Tecnológico, no período de 26 de fevereiro a 02 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio CNPq, a fim de participar do IEEE LASCAS 2024 e do IBERCHIP, em Punta del Este/Uruguai.

Ursula Rosa da Silva
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.189728/2023-32, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CELIA MARIA BRANDÃO MARANHÃO, na qualidade de filha com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor JOSÉ AUGUSTO MARANHÃO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***87**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de dezembro de 2018, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c o art. 6°-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de outubro de 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA-DILPE Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar BIANCA PIRES VEIGA, matrícula 7654-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIAS DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, resolve:

Nº 85 - Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ocupado por DANIEL BRUNO DE MELO OLIVEIRA, matrícula nº 3050521, lotado(a) na Administração do Centro de Ciências Exatas e da Terra (CCET), a contar de 22 de janeiro de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, item VIII da Lei n. º 8.112, de 11.12.90. (Processo nº 23077.006159/2024-25)

Nº 86 - Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ocupado por MARINA YASMIM FERNANDES DE MORAES, matrícula nº 3011716, lotado(a) na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP), a contar de 22 de janeiro de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, item VIII da Lei n. º 8.112, de 11.12.90. (Processo nº 23077.005523/2024-30)

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA N° 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A CÔNSUL DO BRASIL EM PUERTO IGUAZÚ, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Nomear, até o término de sua missão no posto, CAROLINE DUARTE RABELLO BARBOSA CUSTÓDIO, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, Siape nº 15616983, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

ANDREA GIOVANNETTI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 84, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.004534/2024-61, resolve:

Designar NEWTON NASCENTES GALVAO, matrícula SIAPE nº 1057095, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Controle e Erradicação de Doenças Endêmicas II, da Coordenação de Prevenção e Vigilância de Doenças Animais, da Coordenação-Geral de Prevenção e Vigilância em Saúde Animal, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 86, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.003433/2024-72, resolve:

Designar VERLAINE DE SOUZA LIMA, matrícula SIAPE nº 1358964, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Suporte às Auditorias, da Coordenação-Geral de Controle e Avaliação, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA N° 686, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, JULIANA FATIMA SERRAGLIO PASINI, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital Nº 59/2022 de 30 de Junho de 2022, homologado em 01 de julho de 2022 e de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com redação dada pela Lei 12.863, de 24 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2013, para o cargo de Professor do Magistério Superior do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, na Classe "A" de Professor Adjunto A, Nível I, do Quadro de Pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de DE (Dedicação Exclusiva), junto ao Departamento de Estudos Especializados da Faculdade de Educação, na área de Políticas e Gestão da Educação, em vaga decorrente da aposentadoria da Professora Maria Beatriz Moreira Luce, código nº 273583, ocorrida em 15 de Junho de 2023, conforme Portaria nº. 3587/2023 de 15 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2023. Processo nº. 23078.554958/2021-51.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA PR/RJ Nº 75, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Nomear MÁRCIA CAETANO GOMES para o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Especial - ASSESP, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIAS DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654/2020, publicada no DOU de 13/03/2020, usando das atribuições legais e estatutárias e nos termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10, da Lei 8.112, de 11/12/90, em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12/01/2005 e, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, resolve:

Nº 283 - Tornar sem efeito a portaria de nomeação nº 6.087 de DAVID MURAMOTO HAYASHI publicada no DOU de 27/12/2023, seção 2, página nº 31, em virtude do não cumprimento do prazo para a posse.

Nº 284 - Tornar sem efeito a portaria de nomeação nº 6.088 de VAGNER PEIXOTO ALENCAR publicada no DOU de 27/12/2023, seção 2, página nº 31, em virtude do não cumprimento do prazo para a posse.

Nº 285 - Tornar sem efeito a portaria de nomeação nº 6.089 de DIEGO LEITE DE OLIVEIRA publicada no DOU de 27/12/2023, seção 2, página nº 32, em virtude do não cumprimento do prazo para a posse.

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA Nº 11, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº382, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor RUBERVAL TEIXEIRA REIS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3679, da função de confiança de Chefe do Setor de Logística da Procuradoria da República do Estado do Tocantins.

Art. 2º DESIGNAR o servidor RUBERVAL TEIXEIRA REIS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3679, para exercer a função de confiança de Secretário Nível I (FC-1), da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Tocantins.

Art. 3º DESIGNAR a servidora REJANE LOPES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31804, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Logística da Procuradoria da República do Estado do Tocantins.

ALVARO LOTUFO MANZANO
ATO PRESI N° 17, de 29 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

CONVOCAR, conforme decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão do dia 18/01/2024, o Juiz Federal GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS para, com prejuízo de jurisdição na 3ª Vara Federal do Juizado Especial da Subseção Judiciária de Belo Horizonte e sem prejuízo de sua atuação como juiz auxiliar da Presidência, substituir o Desembargador Federal GRÉGORE MOURA, na 1ª Turma e 1ª Seção, no período de 19/02/2024 a 09/03/2024, em razão de férias regulamentares.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no exercício da Reitoria, designado pela Portaria nº 94, de 18 de outubro de 2021, publicada no DOU nº 198, de 20/10/2021, Seção 2, pág. 24, no uso de suas atribuições legais estatutárias, resolve:

Nº 55 - Art. 1º- Dispensar a servidora ANDRÉA DINIZ NERY, matrícula SIAPE nº 1149481, ocupante do cargo de Assistente em Administração, da função de Coordenadora da Coordenação de Apoio Administrativo dos Órgãos Colegiados Superiores (COORDOCS) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0001.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 25 de janeiro de 2024.

Nº 58 - Art. 1º- Dispensar a servidora ANDRÉA DINIZ NERY, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1149481, como substituto eventual da função de Coordenador(a) da Coordenação de Registro de Documentação (COORDREG) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0001.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 25 de janeiro de 2024.

Nº 59 - Art. 1º- Dispensar a servidora ANDRÉA DINIZ NERY, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1149481, como substituto eventual da função de Chefe de Gabinete do Gabinete da Reitoria da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), CD-0003.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 25 de janeiro de 2024.

NATANIEL DA VERA-CRUZ GONÇALVES ARAÚJO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 890, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10583.100416/2022-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à EVERTON SANTOS DE OLIVEIRA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor JOSE DOMINGOS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***49**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de maio de 2020, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SGCS/AGU Nº 22, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00404.000270/2024-53, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por LILIAN EVERTON LIMA, matrícula Siape nº 0761035, código da vaga nº 483973, a contar de 5 de agosto de 2015, em razão de seu falecimento.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA
DESPACHO

O PRESIDENTE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., considerando os termos do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam da Proposta de Ação Administrativa 2024/506-034, aprovada pela Diretoria Executiva em 29/01/2024, resolve ceder, por tempo indeterminado, o empregado Pedro Ermírio de Almeida Freitas, pertencente ao quadro de pessoal da instituição, para exercer o cargo Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal.

Paulo Henrique Saraiva Câmara
PORTARIA Nº 239/DPM, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I) De acordo com o inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG (EN) 86.8115.25 ADRIANO DAVID PEREIRA SALGADO.

II) De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CMG (S) 96.0158.37 ALEX MOURA DA SILVA.

III) De acordo com o inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CT (AA) 86.5846.51 RENATO CEZAR MALACARNE BONINI.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA CJF Nº 56, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea g, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002924-74.2022.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar ADOLFO BRAGATO JÚNIOR, matrícula n. 954, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, código CJ-1, da Divisão de Aperfeiçoamento do Sistema de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral, nos impedimentos e afastamentos do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Antonio de Souza Cordeiro
PORTARIA CISET-MD Nº 545, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60100.000011/2024-79, resolve:

NOMEAR a 2° TEN (FAB) JULIANA FERREIRA DE ARAUJO para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Secretaria de Controle Interno deste Ministério.

Maj Brig GILSON ALVES DE ALMEIDA JUNIOR
PORTARIA N° 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240005 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:

Confirmar SILVIA MARIA DA SILVA STEMLER, analista de planejamento e orçamento, CPF 184.555.301-20, como Ordenadora de Despesas, titular;

Dispensar GEOVANNY CAVALCANTE LEITE, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 726.368.823-91, da função de Ordenador de Despesas, substituto;

Designar ALEXANDRE SCUDIERE FONTENELLE, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 108.536.687-10, como Ordenador de Despesas, substituto;

Confirmar NEMESIO GOMES NEVES NETO, analista de planejamento e orçamento, CPF 252.928.463-68, como Responsável pelos Atos de Gestão Financeira, titular;

Confirmar LILIAN BENEVIDES MACHADO, administradora, CPF 619.470.241-91, como Responsável pelos Atos de Gestão Financeira, substituta;

Confirmar VALDIR GUIMARÃES, técnico de finanças e controle, CPF 102.589.141-49, como Responsável pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, titular;

Confirmar ADRIANA CRISTINA CHAN VIANNA, técnica em assuntos educacionais, CPF 371.529.711-53, como Responsável pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, substituta.

SILVIA MARIA DA SILVA STEMLER
PORTARIA-DILPE Nº 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 31 de janeiro de 2024, NANCY ALVES MARTINEZ, matrícula 2986-6, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no(a) Gabinete do Subprocurador-Geral LUCAS ROCHA FURTADO.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA Nº 54, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 00737.005320/2023-46, tendo relacionado o de nº 25001.001954/2021-93 e o de nº 25001.004559/2020-81, resolve:

Conceder Pensão à Companheira MARCIA PIRES DE OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, e em conformidade com os autos do Processo Judicial de nº 5000795-14.2021.4.02.5101 (Ref. 00412.001265/2021-16), da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, em face do falecimento ocorrido em 05.12.2019, do ex-servidor MARCIO ARRUDA PORTILHO, matrícula SIAPE nº 0.625.969, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º, do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do requerimento administrativo (13.03.2020).

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 55, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.019039/2022-35, tendo relacionado o de nº 25001.005256/2021-67 e o de nº 25000.181442/2023-73, resolve:

Conceder Pensão ao Filho Maior Inválido LUIZ CARLOS DE SOUZA, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "b", e 222, Inciso III da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, e em conformidade com os autos do Processo Judicial de nº 0021237-92.2022.4.05.8100 (Ref. 00418.042363/2022-34), da da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, em face do falecimento ocorrido em 11.04.2021, da ex-servidora MARIA JOSÉ DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0.227.803, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão "VI", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º, do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito supramencionado.

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 64, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.009760/2023-06, tendo relacionado o de nº 25001.009781/2023-13, resolve:

Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1487, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de Nº 223, de 24.11.2023, Seção 02, páginas: 50 e 51, que concedeu pensão à Cônjuge LAURINDA SOARES BASTOS, em face do falecimento ocorrido em 13.06.2023, do ex-servidor ALCIDES RODRIGUES BASTOS, Matrícula SIAPE nº 0.638.970:

Onde se lê: " [...] matrícula SIAPE nº 6638970[...] ".

Leia-se: " [...] matrícula SIAPE nº 0.638.970,[...] ".

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 797, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.278311/2023-39, resolve:

Designar a servidora Maristela de Oliveira Poletini, matrícula SIAPE nº 1865543, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Chefe do Departamento de Fisiologia e Biofísica, do Instituto de Ciências Biológicas, código FG-01, com mandato de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 798, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.275296/2023-77, resolve:

Designar o servidor Cícero Xavier do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1748292, ocupante do cargo efetivo de Secretário Executivo, para exercer a função de Chefe da Seção de Pessoal da CPPD, código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
DESPACHO DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, SOBRE AFASTAMENTOS NO EXTERIOR:

AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de MARCIO ZAMBOTI FORTES, Professor do Magistério Superior, para participar do LASCAS 2024, em Punta del Este, Uruguay, de 26/02 a 02/03/2024, trânsito incluso, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.151426/2024-17).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de MARCO AURELIO DOS SANTOS SANFINS, Professor do Magistério Superior, no período total de 01 a 15/02/2024, para apresentação de trabalho cientíifico à lideranças e empresários do mercado financeiro, através de CIRCUITO DE NEGÓCIOS, sendo de 01 a 03/02/2024 na cidade de Luxemburgo, em Luxemburgo; de 04 a 08/02/2024, em Amsterdam, Holanda e de 09 a 15/02/2024 em Londres, Inglaterra, trânsito incluso, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.151075/2024-44).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de ROBERTO MEIGIKOS DOS ANJOS, Professor do Magistério Superior, para Intercâmbio (visita técnico-científica), no período total de 25/02 a 09/03/2024, trânsito incluso, sendo: de 25/02 a 01/03/2024, aos MARINE ENVIRONMENT LABORATORIES da INTERNATIONAL ATOMIC ENERGY AGENCY (IAEA), em Mônaco, Mônaco e de 02 a 09/03/2024, ao SOIL AND WATER MANAGEMENT AND CROP NUTRITION LABORATORY da INTERNATIONAL ATOMIC ENERGY AGENCY (IAEA), em Seibersdorf, Áustria, com ônus limitado (IAEA - diárias e passagens). Dec. 1.387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.151525/2024-07).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA CISET-MD Nº 544, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60100.000014/2024-11, resolve:

DESIGNAR o CB (FAB) VILSON MARCOS CRISTINO para a função de Especialista, código Nível II, da Secretaria de Controle Interno deste Ministério.

Maj Brig GILSON ALVES DE ALMEIDA JUNIOR
PORTARIAS DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 418 - Autorizar o Afastamento do país do servidor JOSIMAR DE OLIVEIRA ELOY, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3006580, SIAPECAD nº 02194066, lotado(a) no(a) Departamento de Farmacia da Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar estágio de pós-doutorado na "Queen's University Belfast", na Irlanda do Norte, Reino Unido, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para o CNPq, pelo período de 01/03/2024 a 31/08/2024 (Processo nº 23067.057739/2023-19).

Nº 419 - Autorizar o Afastamento Stricto Sensu, ao servidor JOSE ANTONIO DELFINO BARBOSA FILHO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1666967, SIAPECAD nº 01432843, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Agricola do Centro de Ciências Agrárias, a fim de realizar Estágio Pós- Doutoral no Institute for Food and Agricultural Research and Technology - IRTA, em Monells - Girona - Espanha, com ônus limitado para a UFC e auxílio financeiro para o CNPq, conforme legislação vigente e Decreto 9.991, de 28 de agosto de 2019, pelo período de 12/02/2024 a 11/02/2025 (Processo nº 23067.059361/2023-98).

Nº 420 - Autorizar o Afastamento do país do servidor EDUARDO BEDE BARROS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1673340, SIAPECAD nº 01440912, lotado(a) no(a) Departamento de Fisica do Centro de Ciências, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar Pós-Doutorado e pesquisa sobre a interação luz-matéria em nanomateriais de carbono, na Universidade Técnica de Berlim, na Alemanha , com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para a Universidade Técnica de Berlim, pelo período de 01/02/2024 a 31/01/2025 (Processo nº 23067.056041/2023-86).

Nº 422 - Autorizar o Afastamento do país da servidora FRANCISCA SOARES DE ARAUJO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 0289812, SIAPECAD nº 00372856, lotado(a) no(a) Departamento de Biologia do Centro de Ciências, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de atuar como Pesquisadora Visitante Sênior na Universidade de Montpellier, na França, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para a CAPES, pelo período de 01/03/2024 a 31/08/2024 (Processo nº 23067.044742/2023-72).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 240/DPM, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III do art. 94 e art. 117 da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, o 1° Ten (IM) 11.0122.34 MATHEUS MONDAINI FIGUEIREDO, a partir de 02JAN2024, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para o militar deixar o serviço ativo.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 241/DPM, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso I do art. 94, inciso II do art. 96 e inciso IV do art. 98 da Lei n° 6.880/1980; inciso II do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o CMG (T) 86.3552.28 ALEX QUEIROZ PEREIRA, a partir de 25DEZ2023, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito nos artigos anteriores.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 242/DPM, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha:

CT (Md) 14.1026.33 MICHELLE AZEVEDO DE ALMEIDA; e

1° Ten (Md) 18.0247.85 RODRIGO CESAR DA COSTA LOPES.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 10, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 73, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 15000.104266/2023-01, resolve:

Art. 1º Nomear ELIS DO NASCIMENTO SILVA, CPF nº ***.665.809-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que ocupa atualmente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
ATOS de 26 DE JANEIRO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria nº 72, publicado no DOU n. 13, de 20 de janeiro de 2021, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 183 - Dispensar, a pedido, a Professora do Magistério Superior Iruena Moraes Kessler da função de Coordenadora de Graduação do Curso de Medicina da Faculdade de Medicina (FCC).

Nº 184 - Designar, para mandato de 2 (dois) anos, o Professor do Magistério Superior José Eduardo Baroneza para exercer a função de Coordenador de Graduação do Curso de Medicina da Faculdade de Medicina (FCC).

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES

ATO Nº 176, de 29 DE JANEIRO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, publicado no DOU n. 13, Seção 2, de 19 de janeiro de 2021, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Contratar, em caráter temporário, Jailton Correia Fraga Junior, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos) para prestar serviço junto ao Instituto de Física, área Física, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 23 de janeiro de 2024 a 15 de julho de 2024, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 003/20247, Processo nº 23106.139587/2023-68.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 28, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.000015/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar MAURÍCIO POLIDORO, SIAPE nº 1003484, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, no Gabinete da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIAS DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 11.892/2008, resolve:

Nº 136 - Art. 1º Designar, a partir de 26/01/2024, a servidora Tuanny Bezerra Paiva, matrícula SIAPE 2268638, ocupante do cargo de Arquivista, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Coordenadora de Documentos Digitais - CADIG/CGPA/PROAD, Reitoria, código FG-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 140 - Art. 1º Designar o servidor Amonnat Natanael de Jesus Miranda, matrícula SIAPE 2407302, para substituir, no período de 03/01/2024 a 20/01/2024, a Chefe do Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoas - DSDPES/PROGEP/Reitoria, código CD-04, servidora Moema Dantas Bispo, ausente por motivo de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 143 - Art. 1º Designar o servidor Aurivar Fernandes Filho, matrícula SIAPE 1418187, para substituir, no período de 23/01/2024 a 25/01/2024, o Diretor Geral - DG/Campus Tobias Barreto, código CD-02, servidor Márcio de Melo, ausente por motivo de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA GM-MD Nº 388, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, com base na competência delegada pelo art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 60550.027834/2022-81 e no Parecer nº 00008/2024/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 12 de janeiro de 2024, aprovado pelo Despacho nº 00029 /2024/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 12 de janeiro de 2024, da Consultoria Jurídica junto a este Ministério, resolve:

Demitir o servidor MATEUS DE SOUZA SANTOS, SIAPE 1776467, ocupante do cargo de Técnico em Atividades Médico Hospitalares - Técnico em Perfusão, do quadro de pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, com fundamento no art. 132, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por ter incorrido na infração capitulada no art. 138 da Lei nº 8.112, de 1990.

JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA Nº 23, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1945/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor RICARDO RAIZER, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 83ª Zona Eleitoral de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA
DESPACHO DE 29 DE JANEIRO DE 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022, das empregadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo relacionados, referente à participação nas Reuniões dos Grupos do Conselho de Operações Postais da União Postal Universal, a realizar-se em Berna, Suíça, no período de 03/02/2024 a 11/02/2024, com ônus para a ECT, conforme Processo nº 53115.001512/2024-48:

- Patrícia Maria Duarte Dias Cunha do Departamento de Gestão de Produtos Internacionais da ECT - no período de 03/02/2024 a 11/02/2024, (trânsito incluído);

- Débora Ribeiro de Assis do Departamento de Gestão de Produtos Internacionais da ECT - no período de 03/02/2024 a 11/02/2024, (trânsito incluído).

SÔNIA FAUSTINO MENDES

Secretária-Executiva
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.176, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.005371/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA HELENA DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor NOBORO NOZUMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***81**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público, falecido em inatividade, em 10 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 268/GAB/REI/IFPI, de 29 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.000098/2024-12, resolve:

Nomear a servidora SHIRLEY RAQUEL FRAZÃO LOPES, matrícula SIAPE nº 1901621, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Reitoria, para responder pelo cargo de Diretora de Assistência Estudantil da Pró-Reitoria de Extensão, código CD-4, no período de 25/01/2024 a 13/02/2024, em virtude de licença para capacitação da titular do cargo, a servidora Zilda de Brito Lima, matrícula SIAPE nº 1101734.

PAULO BORGES DA CUNHA