RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Plano de Trabalho com o planejamento das ações que gerem recarga das vazões aﬂuentes e ampliem a ﬂexibilidade operativa dos reservatórios, conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - CPR São Francisco e Parnaíba, conforme previsto no Art. 9º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021.

O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO SÃO FRANCISCO E DO RIO PARNAÍBA, no uso das competências que lhes foram conferidas pelo art. 9º, inciso I, do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da CPR São Francisco e Parnaíba conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA

Presidente do Comitê

ANEXO

O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO SÃO FRANCISCO E DO RIO PARNAÍBA

PLANO DE TRABALHO DA CPR SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA

Aprovado em 21/03/2024

Membros designados pela Portaria SE/MIDR nº 3.748, de 05 de dezembro de 2023

Plano de Aplicação de Recursos

Despesas

Valores aprovados (R$)

Percentual sobre o valor disponível na CPR

1

Propostas/Projetos

1.1

Execução de obras de reforma/recuperação da estrada de acesso ao Parque Nacional da Serra da Canastra, município de São Roque de Minas

R$ 47.131.867,74

6,16%

1.2

Restauração do barco à Vapor Benjamim Guimarães

R$ 2.424.372,45

0,32%

1.3

Recuperação Ambiental de APP hídricas em áreas críticas das Bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba - Detalhamento

R$3.000.000,00

0,39%

1.4

Estudo e Projeto básico para melhoria das condições de navegabilidade em áreas críticas no trecho do Baixo São Francisco.

R$ 2.860.000,00

0,37%

1.5

Levantamento das restrições de captações em torno dos lagos de Sobradinho e Paulo Afonso.

R$ 2.090.000,00

0,27%

1.6

Estudo das linhas d'água do Rio Parnaíba no trecho a jusante da UHE Boa Esperança.

R$ 1.650.000,00

0,22%

2

Auditoria Independente

2.1

Contratação de auditoria independente (art. 6º, V do Decreto nº 10.838/2021)

R$ 5.350.000,00

0,70%

TOTAL

R$ 64.506.240,19

8,42%

*Nota: O valor compreende os depósitos anuais de R$ 350.000.000,00 dos anos de 2023 e 2024, incluídos os rendimentos de aplicações financeiras que somam R$ 42.726.810,44, e o reajuste pelo IPCA que soma R$ 23.009.146,36 (Data base: Junho/2022).

Cronograma de Desembolso

Despesas

Ano

2024

2025

2026

2027

1

Propostas/Projetos

1.1

Execução de obras de reforma/recuperação da estrada de acesso ao Parque Nacional da Serra da Canastra, município de São Roque de Minas*

R$ 29.500.000,00

R$ 11.746.443,09

R$ 15.885.424,65

1.2

Restauração do barco à Vapor Benjamim Guimarães

R$ 2.424.372,45

1.3

Recuperação Ambiental de APP hídricas em áreas críticas das Bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba - Detalhamento

R$ 3.000.000,00

1.4

Estudo e Projeto básico para melhoria das condições de navegabilidade em áreas críticas no trecho do Baixo São Francisco.

R$ 1.906.666,67

R$ 953.333,33

1.5

Levantamento das restrições de captações em torno dos lagos de Sobradinho e Paulo Afonso.

R$ 1.393.333,33

R$ 696.666,67

1.6

Estudo das linhas d'água do Rio Parnaíba no trecho a jusante da UHE Boa Esperança.

R$ 1.100.000,00

R$ 550.000,00

2

Auditoria Independente

2.1

Contratação de auditoria independente (Art. 6º, V do Decreto nº 10.838/2021)

R$ 891.666,67

R$ 1.783.333,33

R$ 1.783.333,33

R$ 891.666,67

TOTAL

R$ 30.216.039,12

R$ 15.729.776,42

R$ 17.668.757,98

R$ 891.666,67

*Nota: O valor aprovado para este projeto estará sujeito a revisão a partir do momento em que for definido o arranjo jurídico que vai permitir o repasse de recursos da CPR São Francisco e Parnaíba para execução do contrato resultante da Licitação Eletrônica nº 073/2023, realizada pela Codevasf.

Propostas e Projetos Aprovados

ANEXO 1 - Projeto para execução de obras de reforma/recuperação da estrada de acesso ao Parque Nacional da Serra da Canastra, município de São Roque de Minas; Contrato nº 1.1222.00/2023 celebrado entre a Codevasf e a Construtora Terrayama Ltda. para execução das obras; e ofícios nº 205/2024/SNSH-MIDR e 206/2024/SNSH-MIDR enviados à Eletrobras com informações sobre a contratação das obras.

ANEXO 2 - Projeto para Restauração do barco à Vapor Benjamim Guimarães.

ANEXO 3 - Proposta para Recuperação Ambiental de APP hídricas em áreas críticas das Bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba.

ANEXO 4 - Proposta de Estudo e Projeto básico para melhoria das condições de navegabilidade em áreas críticas no trecho do Baixo São Francisco.

ANEXO 5 - Proposta de Levantamento das restrições de captações em torno dos lagos de Sobradinho e Paulo Afonso.

ANEXO 6 - Proposta de Estudo das linhas d'água do Rio Parnaíba no trecho a jusante da UHE Boa Esperança.