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PORTARIA Nº 1.489, de 27 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

ROSANE VASCONCELOS ZANOTTI, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 10/12/2024 a 22/12/2024, com ônus limitado/UFES, para participar do evento científico "2nd International Conference on Data & Digital Humanities - Generative Artificial Intelligence for Text and Multimodal Data (DDHUM2024)" em Braga - Portugal e visita técnico-científica à Universidad de Diseño, Inovación y Tecnología (UDIT), em Madri - Espanha. Processo digital nº 23068.050997/2024-45.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.490, de 27 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

JANAINA FRECHIANI LARA LEITE, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 10/12/2024 a 22/12/2024, com ônus limitado/UFES, para participar do evento científico "2nd International Conference on Data & Digital Humanities - Generative Artificial Intelligence for Text and Multimodal Data (DDHUM2024)" em Braga - Portugal e visita técnico-científica à Universidad de Diseño, Inovación y Tecnología (UDIT), em Madri - Espanha. Processo digital nº 23068.050885/2024-94.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.491, de 27 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve homologar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

ANGELICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 07/10/2024 a 12/10/2024, com ônus limitado/UFES, para realizar visita técnico-científica à Universidade Aberta de Portugal, em Lisboa - Portugal. Processo digital n° 23068.041351/2024-77.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.496, de 28 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

MARIA CRISTINA LONGO CARDOSO DIAS, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 30/11/2024 a 07/12/2024, com ônus/UFES, para participar do evento "XIX Congreso Interamericano de la Sociedad Interamericana de Filosofía & V Congreso Internacional de la Sociedad Filosófica del Uruguay", em Montevidéu - Uruguai. Processo digital n° 23068.061984/2024-00.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA DG Nº 303, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições no uso das atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.183054/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Clauber Santos Campello, matrícula SIAPE nº 1672971, e Henrique Ferreira Martins, matrícula SIAPE nº 787158, presidente e secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 12/2024, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à Proposta de Preliminar de Revisão Quinquenal do Contrato do Edital de Concessão nº 003/2013 - BR-070/163/MT, nos termos da Resolução nº 6.032, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Designar os servidores Luciano Esteve Ferreira de Assis, matrícula SIAPE nº 1678542, e Juliana Marlene Simões Tenório, matrícula SIAPE nº 786945 para ocupar os cargos de suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública.

Art. 3º Designar o servidor Robson Crepaldi, matrícula SIAPE nº 1147973, como presidente da sessão pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas Substituta da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, No Uso da Competência Que Lhe Foi Subdelegada Pelo Inciso Xv do Art. 4º da Portaria Saa/Se/Mj N° 76, de 25 de Novembro de 2021, Publicada No Dou de 29 de Novembro de 2021, resolve:

Nº 551 - Dispensar Jonath de Andrade Oliveira do Encargo de Substituto Eventual do Chefe de Divisão de Arquitetura da Coordenação de Administração Predial e Suporte Técnico da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, Código CCE 1.07.

Nº 552 - Designar Givaldo Medeiros da Silva Para Exercer O Encargo de Substituto Eventual do Chefe de Divisão de Arquitetura da Coordenação de Administração Predial e Suporte Técnico da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, Código CCE 1.07, Nos Afastamentos, Impedimentos Legais Ou Regulamentares e Na Vacância do Cargo.

Nº 553 - Designar Ana Rene Farias Baggio Nicola Para Exercer O Encargo de Substituta do Chefe de Divisão de Arquitetura da Coordenação de Administração Predial e Suporte Técnico da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, Código CCE 1.07, No Período de 09/12 A 29/12/2024, Em Virtude de Ausência do Titular e do Substituto Eventual.

GIOVANA GABRIELA FRANZONI FENILI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 320, de 28 de novembro de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.179868/2024-54, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Fabio Marcelino da Silva, matrícula SIAPE nº 1675476, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão Processual (Cproc) da Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração (Geaut), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar a servidora Clarissa Fernandes dos Santos, matrícula SIAPE nº 2072485, do referido encargo, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 66, de 24 de fevereiro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 4.168, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo n.º 23107.031583/2024-11, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora FRANCISCA CRISTINA MOURA DE LIMA BOAVENTURA, Pedagoga, Classe E, Nível IV, Padrão 16, Matrícula SIAPE n.º 1151026, da função de Coordenadora do Parque Zoobotânico, Símbolo FG-001, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos a contar de 2 de dezembro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA

PORTARIA Nº 4.169, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo n.º 23107.031583/2024-11, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor HARLEY ARAÚJO DA SILVA, Engenheiro - Área, Classe E, Nível IV, Padrão 7, Matrícula SIAPE nº 1038940, para responder pela função de Coordenador do Parque Zoobotânico, Símbolo FG-001, com fundamento no art. 15, §4º da Lei n.º 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos a contar de 2 de dezembro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA SGP Nº 337, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 16521/2024, resolve:

DESIGNAR FELIPE DE BRITO BELLUCO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Assessor-Chefe do Gabinete do Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, nível CJ-3.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIAS CGGP/DIPLAN/ICMBIO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Nº 3.747 Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO PEREIRA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 0680534, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão "III", com lotação na REBIO do Jaru, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Declarar vacância da vaga nº 427945, do referido cargo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2024.

Nº 3.748 Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HILDELBRANDO DA MATA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0683344, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão "III", com lotação no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste - CEPENE, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Declarar vacância da vaga nº 429275, do referido cargo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2024.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PortariaS REI/IFPE DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.029810.2024-55 com despachos exarados, resolve:

Nº 1.645 - Exonerar, a pedido, o servidor JOSÉ EULÁLIO DUARTE CABRAL NETO, matrícula SIAPE nº 2175431, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, do cargo de Chefe Interino do Departamento de Gestão de Operações de Pessoal - DGOP/DGPE - da REITORIA desta Instituição Federal de Educação, código CD-04, a contar de 25 de novembro de 2024.

Nº 1.646 - Nomear a servidora TATIANA MAYRINCK MELLO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3161965, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, para exercer o cargo de Chefe do Departamento de Gestão de Operações de Pessoal - DGOP/DGPE - da REITORIA desta Instituição Federal de Educação, código CD-04, a contar da data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JOSÉ SEVERINO BENTO DA SILVA
PortariaS REI/IFPE DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23518.029798.2024-43 com despachos exarados, resolve:

Nº 1.647 - Dispensar, a pedido, o servidor JOB COSTA LEÃO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 3292381, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO, da função gratificada de Secretário Acadêmico dos Cursos Superiores - SEACAD - do Campus CABO DE SANTO AGOSTINHO desta Instituição Federal de Educação, código FG-04, a contar de 1º de dezembro de 2024.

Nº 1.648 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o servidor IVALDO JOSÉ DE AGUIAR JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1903878, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, para exercer a função gratificada de Secretário Acadêmico dos Cursos Superiores - SEACAD - do Campus CABO DE SANTO AGOSTINHO desta Instituição Federal de Educação, código FG-04, a contar de 1º de dezembro de 2024.

JOSÉ SEVERINO BENTO DA SILVA
Portaria REI/IFPE Nº 1.649, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23298.028542.2024-44 com despachos exarados, resolve:

Conceder pensão temporária, até 21 (vinte e um) anos, ao familiar/filho JOSÉ EDUARDO LEÃO DA SILVA, a contar da data do óbito, pelo falecimento ocorrido em 02 de novembro de 2024, de ASSIS LEÃO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1747458, ex-servidor que se encontrava em situação funcional ATIVO, deste Instituto Federal de Educação - Campus VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, considerando o disposto no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o Capítulo II, Art. 3º VI, alínea "a", § 1º, da PORTARIA SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022 e art. 77, parágrafo 2º inciso II, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no § 1º e caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

JOSÉ SEVERINO BENTO DA SILVA
Portaria REI/IFPE Nº 1.650, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23518.029799.2024-16 com despachos exarados, resolve:

Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, a servidora ANA PAULA DA SILVA MOURA, matrícula SIAPE nº 2179502, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICA DE LABORATÓRIO, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira - CEOF - do Campus CABO DE SANTO AGOSTINHO desta Instituição Federal de Educação, código FG-02, dispensando-a da função gratificada (FG-02) que atualmente ocupa, a contar da data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JOSÉ SEVERINO BENTO DA SILVA
PortariaS REI/IFPE DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23737.029578.2024-77 com despachos exarados, resolve:

Nº 1.651 - Dispensar, a pedido da Direção-Geral do Campus, a servidora VIVIANE ALVES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1854748, ocupante do cargo efetivo de PEDAGOGA, da função gratificada de Chefe da Divisão de Acessibilidade, Inclusão e Diversidade - DAID - do Campus PAULISTA desta Instituição Federal de Educação, código FG-01, a contar de 21 de novembro de 2024.

Nº 1.652 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, a servidora NAYARA CAMILA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1097387, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, para exercer a função gratificada de Chefe Interina da Divisão de Acessibilidade, Inclusão e Diversidade - DAID - do Campus PAULISTA desta Instituição Federal de Educação, código FG-01, a contar de 21 de novembro de 2024.

JOSÉ SEVERINO BENTO DA SILVA
PORTARIA N° 409, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001240/2017-70, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GUILHERME AUGUSTO FARIA DE MORAES REGO e a servidora LUDIMILA OLIVEIRA DOS SANTOS para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão da Coordenadora-Geral de Governança Institucional, código FCE 1.13, da Diretoria Executiva desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 343, de 09 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 11 de outubro de 2024, seção 2, página 43.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA N° 1.513, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA MAGELA, matrícula SIAPE nº 2092294, para exercer o encargo de substituto de Ouvidor, código CGE-II, da Ouvidoria, ficando dispensada do respectivo encargo a servidora SIMONE SAAD CALIL, matrícula SIAPE nº 2622170.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 951, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 22 de novembro de 2024, RODNEY LAWSON MARQUES ZICA, Matrícula SIAPE nº 1262723, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Serviços e Infraestrutura de TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 15.884, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A CORREGEDORA, no uso da atribuição que lhe confere os arts. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e 3º do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 604, de 21 de fevereiro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.075435/2024-28, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionadas para constituírem Comissão de Processo Administrativo para Apuração da Responsabilidade de Pessoa Jurídica - PAR, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do processo nº 00058.075435/2024-28, em face da Empresa HIPER COMERCIO & SERVICOS LTDA, CNPJ 53.640.283/0001-00, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente:

I - FÁBIO KRUSCHEWSKY LEMOS, Técnico em Regulação de Aviação Civil, SIAPE nº 1580789, na qualidade de presidente; e

II - JÚLIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA, SIAPE nº 1286366, na qualidade de membro;

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º A Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica - PAR deverá apresentar à Corregedora, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta Portaria, um cronograma de atividades dos atos processuais a serem praticados dentro do prazo estabelecido no art. 2º.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRICA BEZERRA QUEIROZ
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3 o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 01 a 05 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Plenária do Financial Stability Board (FSB), que será realizada em Hong Kong, China. (Processo SUPER CVM n o . 19957.020246/2024-11)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3 o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de MICHELLE DA ROCHA FARIA CORREA, Gerente de Inovação e Finanças da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 15 a 21 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Anual do IOSCO Growth and Emerging Markets Committee, que será realizada em Ancara, Turquia. (Processo SUPER CVM n o . 19957.020322/2024-80)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA MAPA nº 155, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 141, caput, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, no Parecer de Força Executória nº 00011/2024/COREPRO1R/PRU1R/PGU/AGU e o que consta nos autos do Processo nº 21000.045386/2024-34, resolve:

Art. 1º Declarar a perda do cargo público de MOACIR ANTONIO MOSENA, matrícula SIAPE nº 710846, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Agricultura e Pecuária, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2024, nos termos do art. 92, caput, inciso I, alínea "a", do Código Penal, em decorrência da sentença condenatória proferida pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Roraima, nos autos da Ação Penal nº 0005677-07.2010.4.01.4200.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 1.459, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país ao servidor GUILHERME ROSA DE ALMEIDA JUNIOR,SIAPE 330****, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Jardim, com ônus limitado ao IFMS, no período de 04/12/2024 a 07/12/2024, para participar de visita técnica, nos termos do Edital 016/2024 PROEN/IFMS, na cidade de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
Portaria nº 154, de 28 de novembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das competências previstas no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.068815/2024-41, resolve:

Dispensar TORBI ABICH RECH, matrícula SIAPE nº 1580279, do encargo de substituto eventual do cargo de Corregedor, código FCE 1.15.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.992, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003146/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO JOSE LEITE COLOMBO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1227983, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação de Contratações e Atas da Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.047, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.062027/2024-75, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor CARLOS ALBERTO SOBRAL COIMBRA JUNIOR, matrícula Siape nº 1573292, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, em exercício na Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.993, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003146/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar PRISCILLA MADALENA DUARTE DA MATA, matrícula Siape nº 2115853, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contratações Diretas, Escopo e TI, código FCE 1.07, da Coordenação de Contratações e Atas da Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.995, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003388/2024-04, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor MICHEL ZANONI CAMARGO, matrícula Siape nº 1976005, ocupante do cargo de Auditor, em exercício na Coordenação-Geral de Monitoramento de Contratações das Unidades Descentralizadas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.996, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10480.000659/2024-40, resolve:

Art. 1º Designar PAULO OLIVEIRA LINS, matrícula Siape nº 1167018, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Gestão Documental e Transporte, código FCE 1.04, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado de Pernambuco da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.997, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10480.000659/2024-40, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula Siape nº 0676669, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Gestão Documental e Transporte, código FCE 1.04, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado de Pernambuco da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 14.656, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, Seção 2, página 74.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.036, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no DOU de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19962.001158/2024-32, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora LUCIANE NATALI DA CRUZ, matrícula Siape nº 1732684, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, a fim de exercer a Função de Coordenadora, código FCE 1.10, e perceber a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível intermediário, na Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.043, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003412/2024-05, resolve:

Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, o servidor CIDNE DA SILVA ARAUJO, matrícula Siape nº 1991208, ocupante do cargo de Assistente Técnico-Administrativo, na Coordenação de Monitoramento do Orçamento das Unidades Descentralizadas da Coordenação-Geral de Monitoramento de Contratações das Unidades Descentralizadas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.044, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003412/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor JOHN ALISON RIBEIRO DA COSTA MAIA, matrícula Siape nº 1147080, ocupante do cargo de Assistente em Administração, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Infraestrutura Predial Descentralizada da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA MCID Nº 1.335, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da atribuição delegada pelo art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006, e considerando a Resolução Normativa ConCidades nº 2, de 22 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Esta portaria altera o Anexo à Portaria nº 684, de 15 de julho de 2024, que designa os membros do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Art. 2º O anexo à Portaria nº 684, de 15 de julho de 2024, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, passa a vigorar com a seguinte alteração:

ANEXO

DA COMPOSIÇÃO

ÓRGÃO/ENTIDADE

TITULAR

SUPLENTE

Ministério da Ciência e Tecnologia e Informação

Dayvid Souza Santos

Sônia da Costa

Ministério da Cultura

Izabel Torres Cordeiro

Flávia Ribeiro Cavalcanti

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Regis Aparecido Andrade Spíndola

Roberto Bousquet Paschoalino

Ministério da Fazenda

Raquel Nadal Cesar Gonçalves

Josué Jonas de Lima

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Admar lopes da Silva Junior

Rosilene Vaz Cavalcanti

Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima

Adalberto Felício Maluf Filho

Carlos Mauricio da Fonseca Guerra

Ministério do Planejamento e Orçamento

Zarak de Oliveira Ferreira

Flávia Pedrosa Pereira

Ministério da Saúde

Luís Francisco Campos

Cícero Oliveira de Paula

Ministério do Trabalho e Emprego

Sandro Pereira Silva

Douglas Macedo Peres

Caixa Econômica Federal

Flavio Tagliassachi Gavazza

Debora Correa Faria Lopes

Movimento Nacional de Luta pela Moradia

Carla Eduarda Celestino da Luz

José Fernando Soares Santiago

União Nacional por Moradia Popular

Sérgio Silva Bulcão

Evaniza Lopes Rodrigues

Confederação Nacional de Associações de Moradores

Bartiria Perpétua Lima da Costa

Maria do Carmo Ribeiro dos Santos

Central de Movimentos Populares

Marcelo Braga Edmundo

Neide de Jesus Carvalho

Confederação Nacional do Comércio

Marco Sérgio Pessoz

Marcel Ângelo Sampaio Goes

Confederação Nacional das Indústrias

Elson Ribeiro e Póvoa

Fernanda Boaventura Ortega

Confederação Nacional das Instituições Financeiras

Alvaro Cagnoni

Mara Limonge Macedo

Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas

Andréa dos Santos

Maurilio Ribeiro Chiaret

Federação Nacional dos Engenheiros

José Ailton Ferreira Pacheco

Fabio De Santi

Federação Nacional dos Urbanitários

Arilson Wunsch

Iara da Costa Nascimento

Habitat para Humanidade

Socorro de Paula Barbosa Rodrigues Leite

Raquel Ludermir Bernardino

Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional

Orlando Alves dos Santos Junior

José Júlio Ferreira Lima

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 407, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001053/2020-91, resolve:

Art. 1º Designar o servidor PEDRO MARCANTE ARRUDA DOS SANTOS e a servidora PATRICIA BALDEZ AMÉRICO MINERVINO para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão da Diretora de Inovação, código CCE 1.15, da Diretoria de Inovação desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 241, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 18 de julho de 2024, seção 2, página 49.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGAGE/MF Nº 2.105, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023 e pelo inciso IV do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pela Portaria PGFN nº 4.390 de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.010246/2024-80, resolve:

Designar NILZA DA SILVA CARDEAL, Agente Administrativo, Siape nº 0095266, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Concurso, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.046, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.062027/2024-75, resolve:

Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA), do órgão setorial, de nível superior, a servidora FERNANDA NEVES CARDOSO, matrícula Siape nº 1553642, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, na Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão e Governança da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SECEX/MMA nº 935, de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2024, Seção 02, pág. 41,

onde se lê: "... código CCE 2.13, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.";

leia-se "... código CCE 2.13, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ficando exonerada do cargo comissionado que atualmente ocupa.".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2524 de 24/10/2024, publicada na página 29, seção 2, do D.O.U. de 1/11/2024,

ONDE SE LÊ: Art. 1º Autorizar o Afastamento do País para ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR, nos termos do artigo 95, da Lei 8.112/90, a(o) servidor(a) Pamela Passos dos Santos, Matrícula SIAPE nº. 2577844, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, no período de 01/12/2024 a 07/12/2024, na Cidade: Buenos Aires, País: Argentina, com ÔNUS limitado (sem diárias e sem passagens),

LEIA-SE: Art. 1º Autorizar o Afastamento do País para ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR, nos termos do artigo 95, da Lei 8.112/90, a(o) servidor(a) Pâmella Santos dos Passos, Matrícula SIAPE nº. 2577844, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, no período de 01/12/2024 a 07/12/2024, na Cidade: Buenos Aires, País: Argentina, com ÔNUS (com diárias e com passagens).
DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RÉGIS APARECIDO ANDRADE SPÍNDOLA, Diretor do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, para participar do Workshop anual do País Pioneiro e da 19ª Reunião do Grupo de Coordenação Global da Aliança 8.7, no Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a realizarem-se na cidade de Turim, na República Italiana, no período de 3 a 6 de dezembro de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 1º a 7 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme consta no Processo nº 71000.082529/2024-67.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Portaria CEFET-RJ nº 1.498, de 28 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.005630/2024-17, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a servidora URSULA BARRETO GOMES MATHIAS DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, matrícula SIAPE nº 1466074, do encargo de substituto eventual do Chefe do Departamento de Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Gestão Estratégica, código CD-04.

Art. 2º - DESIGNAR a servidora PRISCILA DANIEL DE PAIVA GAMA E SILVA, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 2179870, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Departamento de Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Gestão Estratégica, código CD-04, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular, e na vacância do cargo.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria UFPR nº 1.609, de 13 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.054578/2024-93, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 30 de novembro de 2024, o servidor HUGO GUSTAVO VIEIRA BERALDI - 3040508, da função gratificada de Chefe da Unidade de Controle e Execução Orçamentária, FG-01, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria ANM nº 502, de 28 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria ANM nº 495, de 27 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2024, Seção 2, página 44, no caput, onde se lê: "no artigo 19, Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, leia-se: "na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024".

Art. 2º A rescisão do contrato de trabalho refere-se aos empregados públicos listados no Anexo I desta portaria.

ANEXO I à Portaria de Pessoal Nº 495, de 27 de novembro de 2024

NOME

SIAPE

AUDIFAX DE OLIVEIRA BARBOSA

1845988

FABIO PEREIRA DA SILVA

1091392

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Portaria UFOB nº 213, de 28 de Novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, e com fundamento nos artigos 133, 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ANTONIO JOÃO BRITO DE ARAUJO, Técnico de Planejamento do quadro da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia/Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, matrícula SIAPE nº 031951, e JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, Programador do quadro permanente do Ministério da Educação, matrícula SIAPE nº 50199, para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, visando à apuração de possível abandono de cargo por parte do servidor HUMBERTO SANTIAGO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Nº 2328963, em vista da ausência ininterrupta ao serviço no período de 18/02/2024 a 25/03/2024, conforme consta do Processo Administrativo nº 23520.003329/2024-34.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 02/12/2024, para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Revogar a Portaria UFOB Nº 209, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 28/11/2024, seção 2, p. 22.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA