EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33/2024 - JARI PRF-RJ

Resultado de recurso de multa em 1ª instância

As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ, 21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes.

O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento.

PROCESSO

REQUERENTE

AIT

RESULTADO

08657109448201901

Alan Rodrigo de Sena Rodrigues

T134998855

Indeferido

08657085964201763

Alim Emidio Tobias

T120722658

Não conhecido

08657040439201981

David Magno de Morais

R390197564

Indeferido

08657160671201853

Douglas Huigo Mota Simoes

R392925877

Indeferido

08657109440201937

Fabiano Loureiro dos Santos

R387851224

Indeferido

08657109452201961

Hugo Luiz da Cruz Lourenco

R387936718

Indeferido

08657109446201912

Jorge Antonio Morais dos Santos

R387912967

Indeferido

08657109450201972

Jose Romildo da Silva

T121682257

Indeferido

08657109434201980

Luciana Simoes dos Santos

R387446303

Indeferido

08657109454201951

Marcelo de Lima Cardoso

R379761297

Não conhecido

08657059241201971

Paulo Ferreira de Lima

R335188516

Não conhecido

08657059248201992

Paulo Ferreira de Lima

R335740472

Não conhecido

08657059200201984

Paulo Ferreira de Lima

R332749807

Não conhecido

08657109442201926

Romulo Siqueira Rezende

R388412477

Indeferido

08657060868201974

Vanessa da Gama Pereira

R390642169

Indeferido

RODRIGO DE MELLO ROSAS

Coordenador-Geral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33/2024 - JARI PRF-RJ

Resultado de recurso de multa em 1ª instância

As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ, 21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes.

O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento.

PROCESSO

REQUERENTE

AIT

RESULTADO

08657109448201901

Alan Rodrigo de Sena Rodrigues

T134998855

Indeferido

08657085964201763

Alim Emidio Tobias

T120722658

Não conhecido

08657040439201981

David Magno de Morais

R390197564

Indeferido

08657160671201853

Douglas Huigo Mota Simoes

R392925877

Indeferido

08657109440201937

Fabiano Loureiro dos Santos

R387851224

Indeferido

08657109452201961

Hugo Luiz da Cruz Lourenco

R387936718

Indeferido

08657109446201912

Jorge Antonio Morais dos Santos

R387912967

Indeferido

08657109450201972

Jose Romildo da Silva

T121682257

Indeferido

08657109434201980

Luciana Simoes dos Santos

R387446303

Indeferido

08657109454201951

Marcelo de Lima Cardoso

R379761297

Não conhecido

08657059241201971

Paulo Ferreira de Lima

R335188516

Não conhecido

08657059248201992

Paulo Ferreira de Lima

R335740472

Não conhecido

08657059200201984

Paulo Ferreira de Lima

R332749807

Não conhecido

08657109442201926

Romulo Siqueira Rezende

R388412477

Indeferido

08657060868201974

Vanessa da Gama Pereira

R390642169

Indeferido

08657079302202050

Denisia Campos Camelo

R406027986

Não conhecido

08657079722202036

Eduardo Magalhaes Machado

R296041416

Não conhecido

08657079711202056

Eduardo Magalhaes Machado

R292155824

Não conhecido

08657079705202007

Eduardo Magalhaes Machado

R297233521

Não conhecido

08657079968202016

Isabela Paulo Rodrigues

R371263875

Não conhecido

08657080680202086

Janine Gomes Timotheo

R377844427

Não conhecido

08657080667202027

Janine Gomes Timotheo

R425942716

Não conhecido

08657080634202087

Janine Gomes Timotheo

R426607309

Não conhecido

08657076363202065

Jose Dorival Alves

R420965707

Não conhecido

08657076361202076

Jose Dorival Alves

R421821876

Não conhecido

08657079801202047

Jose Roberto Bello Simas

R272933589

Não conhecido

08657079816202013

Jose Roberto Bello Simas

R278927823

Não conhecido

08657079820202073

Jose Roberto Bello Simas

R276269861

Não conhecido

08657079819202049

Jose Roberto Bello Simas

R276611187

Não conhecido

08657079808202069

Jose Roberto Bello Simas

R273131575

Não conhecido

08657079791202040

Jose Roberto Bello Simas

R289725417

Não conhecido

08657079775202057

Manoel Inacio

R415277574

Não conhecido

08657079749202029

Pedro Spinola Santos

R393991137

Não conhecido

08657079120202089

Vicente Antonio de Freitas

T168278847

Não conhecido

RODRIGO DE MELLO ROSAS

Coordenador-Geral