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PORTARIA GP Nº 80, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a manifestação e Informação n.º 0022/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, apresentadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, docs. 1 e 8 do Proad 561/2024;

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 12 do referido proad;

CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente à Função Comissionada de Chefe do Setor de Provimento, Lotação, E-Social e Teletrabalho de Servidores - FC 5 da Secretaria de Gestão de Pessoas, em razão da edição da Portaria n.º 0079/2024, resolve:

I - DISPENSAR a servidora MAIRA RONCHETTI DE MOURA, Analista Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Desenvolvimento, Avaliação e Gestão por Competências/SGEP - FC 5;

II - DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de Chefe do Setor de Provimento, Lotação, E-Social e Teletrabalho de Servidores/SGEP - FC 5;

III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia 1º/2/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 79, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a manifestação e Informação n.º 0022/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, apresentadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, docs. 1 e 8 do Proad 561/2024;

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 12 do referido proad;

CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente ao cargo em comissão de Chefe da Divisão de Conformidade de Atos e Administração de Pessoal - CJ1 da Secretaria de Gestão de Pessoas, em razão da edição da Portaria n.º 0078/2024, resolve:

I - DISPENSAR a servidora ALESSANDRA RAMOS EDUARDO DOS SANTOS, Analista Judiciária, Área Administrativa, Classe B, Padrão 6, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas, da Função Comissionada de Chefe do Setor de Provimento, Lotação, E-Social e Teletrabalho de Servidores/SGEP - FC 5;

II - NOMEÁ-LA para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Conformidade de Atos e Administração de Pessoal - CJ1 da Secretaria de Gestão de Pessoas;

III - DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse à servidora nomeada;

IV - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia 1º/2/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 78, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a manifestação e Informação n.º 0022/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, apresentadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, docs. 1 e 8 do Proad 561/2024;

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 12 do referido proad, resolve:

I - EXONERAR o servidor FABIO MACHADO PASSOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Conformidade de Atos e Administração de Pessoal - CJ1 da Secretaria de Gestão de Pessoas;

II - DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de Chefe da Seção de Atendimento, Administração e Cadastro de Magistrados - FC 5 da Secretaria de Gestão de Pessoas;

III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia 1º/2/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA - C Ex Nº 78, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR em caráter excepcional, o 3º Sgt R/1 (0232927434) ANTONIO DONIZETE DA SILVA no 37º Batalhão de Infantaria Mecanizado, em Lins-SP, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Técnico ao Gestor da Frota de Blindados, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023, em vaga na cota do Comando Militar do Sudeste.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
ATO Nº 44, de 31 de janeiro de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve efetuar a designação automática do servidor:

CLAUDIO HUMBERTO VIANA GOMES, Assessor II - CJ-2, para o exercício em substituição, do Cargo Comissionado de Coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral - CJ-2, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

Des. Carlos Simões Fonseca
PORTARIA Nº 38, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 2387/2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora ISABELA TESSEROLI RIBAS DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Assessora Jurídica da Presidência, CJ-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 39, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 2419/2024, resolve

Art. 1º EXONERAR dos cargos em comissão ocupados pelos servidores e pelas servidoras do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abaixo nominados(as):

I- DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Diretora-Geral, CJ-4.

II- JILLIAN ROBERTO SERVAT, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Coordenador Executivo da Escola Judiciária Eleitoral, CJ-2.

III- LILIAN GASPARIN, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Secretária de Administração, CJ-3.

IV- SOLANGE MARIA VIEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do cargo em comissão de Secretária de Planejamento e Logística de Eleições e de Inovação, CJ-3.

V- VALCIR MOMBACH, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, CJ-3.

Art. 2º NOMEAR as servidoras e os servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal abaixo nominados(as) para ocupar os cargos em comissão:

I- DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI, Analista Judiciária, Área Judiciária, para ocupar o cargo em comissão de Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, CJ-3.

II- JILLIAN ROBERTO SERVAT, Analista Judiciário, Área Judiciária, para ocupar o cargo em comissão de Assessor, CJ-3.

III- SOLANGE MARIA VIEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para ocupar o cargo em comissão de Diretora-Geral, CJ-4.

IV- VALCIR MOMBACH, Analista Judiciário, Área Judiciária, para ocupar o cargo em comissão de Secretário de Planejamento e Logística de Eleições e de Inovação, CJ-3.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 40, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 2419/2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR dos cargos em comissão ocupados pelo servidor e pela servidora, abaixo nominados(as):

I- ANA CAROLINA BETMANN LIMA, do cargo em comissão de Assessora Especial da Diretoria-Geral, CJ-2.

II- JOSMAR AMBRUS, do cargo em comissão de Assessor Especial da Diretoria-Geral, CJ-3.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 10, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nr 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de 2018, e a Portaria SE/MAPA nr 326, de 09 de marco de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao de 19 de marco de 2018, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntaria com proventos integrais, ao servidor EDUARDO CEZAR SPITZ, matricula SIAPE nr 10262, ocupante do cargo de AISIPOA, codigo 104001, classe S, padrao IV do Quadro de Pessoal deste Ministerio, com fundamento nos Incisos I, II e III do art. 3. da Emenda Constitucional nr 47/2005, combinado com o paragr 1. do art. 3. da Emenda Constitucional nr 103/2019 (Processo 21034.010100/2023-21).

Cleverson Freitas
PORTARIA CNMP-SG Nº 17, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso VIII, "j", da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, bem como o disposto no Processo Administrativo n° 19.00.6500.0000037/2024-61, resolve:

Art. 1º Autorizar, por um ano, a contar do dia 1º de fevereiro de 2024, a cessão da servidora MICHELLE CAMARGO DIAS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.901, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, código CC-2, do Ministério Público Federal, com fundamento no art. 93, I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

PORTARIA CNMP-SG Nº 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6500.0000037/2024-61, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MICHELLE CAMARGO DIAS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.901, do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, da Assessoria de Cerimonial e Eventos da Presidência, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Designar o servidor FLÁVIO LEAL MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2024.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

PORTARIA CNMP-SG Nº 24, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.1500.0003242/2022-75, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora BRUNA VIANA SILVEIRA PAES VALADÃO, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 22.679, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Assessoria Operacional da Secretaria de Comunicação Social, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Nomear a servidora BRUNA VIANA SILVEIRA PAES VALADÃO, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 22.679, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC4, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 1079, de 25 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2024, Seção 2, pág. 33,

Onde se lê: "... a contar de 25 de fevereiro de 2024 ...",

Leia-se: " ... a contar de 25 de janeiro de 2024".
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 1.188, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e;

Considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.001825/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GANESH PIMENTA INOCALLA, Analista de Planejamento e Orçamento, SIAPE 1040218, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA CBTU N° 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017, e, ainda, pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão da empregada pública BRUNA FITTIPALDI JORDÃO, matrícula nº 2269314, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, a partir de 06 de fevereiro de 2024, para exercer o cargo de Gerente Jurídico, símbolo DAS-4, na Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha do Governo do Estado de Pernambuco.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente, mediante ressarcimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

JOSÉ MARQUES DE LIMA
PORTARIA Nº 19, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e;

Cconsiderando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25039.000416/2023-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Arinaldo Aparício Guimarães, matrícula SIAPE nº 446342, cargo de Piloto de Lancha, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
PORTARIA Nº 456, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Alterar a fundamentação legal da aposentadoria voluntária concedida ao servidor CARLOS ANTONIO DE QUEIROZ ,ocupante do cargo de Estatístico, Código de Vaga nº 0226211, SIAPE nº 0294182, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E416, nos termos do art. 40, § 1º, III, a, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC n. 20/1998, acolhida pela EC 41/2003, c/c art. 3º, § 1º, da EC n. 103/2019, e do art. 1º da Lei 10.887/2004 através da PORTARIA Nº 6410/GABR/UFC, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2023, para a fundamentação legal nos termos do 3° da Emenda Constitucional n°47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019, com o percentual de 15% (quinze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço; a vantagem decorrente do art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, correspondente a 04/10 (quatro décimos) da Função Gratificada, código FG-0004; e o Incentivo à Qualificação, amparado pela Lei n° 11.091/2005, no percentual de 52% (cinquenta e dois por cento). Efeitos financeiros a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU (Processo nº 23067.003253/2024-41).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIAS/VID DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Campus Videira, no uso da competência que lhe foi subdelegado pela Portaria nº 172/2024, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2024, e da Portaria nº 2188/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, resolve:

Nº 44 - Art. 1º- DISPENSAR, o servidor MARCOS ROBERTO MESQUITA, SIAPE nº 10XXX76, da Função Gratificada de Coordenador de Pesquisa e Inovação, código FG-02, do Instituto Federal Catarinense Campus Videira.

Nº 45 - Art. 1º - DESIGNAR, a servidora ALEXSANDRA JOELMA DAL PIZZOL COELHO, SIAPE nº 17XXX99, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de Pesquisa e Inovação, código FG-02, do Instituto Federal Catarinense Campus Videira.

Art. 2º-Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

Manasses Ribeiro
ATOS de 29 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; resolve:

Nº 140 - Declarar vago, a partir de 11/02/2024, o cargo de Assistente em Administração, D-302, ocupado por NANCY QUEIROZ CAVALCANTE CARVALHO DE HOLANDA MIRANDA, matrícula SIAPE n.º 3212153, lotada na Diretoria de Administração Acadêmica/PREG, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. (considerando o art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90; o Processo n.º 23111.001927/2024-14)

Nº 146 - Declarar vago, a partir de 10/01/2024, o cargo de Assistente em Administração, D-404, ocupado por BRUNO FENYKS KERON DE CARVALHO NASCIMENTO, matrícula SIAPE n.º 3063525, lotado na Divisão de Controle Acadêmico/PREG, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. (considerando o art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90; o Processo n.º 23111.001736/2024-30)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ATOS de 30 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; resolve:

Nº 151 - Nomear NATÁLIA PEREIRA MARINELLI, matrícula SIAPE n.º 2081610, para exercer o Cargo de Direção, CD-4, de Coordenadora Administrativa e Financeira do Colégio Técnico de Teresina - CTT, a partir de 01/02/2024. (considerando o Processo n.º 23111.062986/2023-36)

Nº 153 - Exonerar, a pedido, GERSON ALBUQUERQUE DE ARAÚJO NETO, matrícula SIAPE n.º 905801, do Cargo de Direção, CD-4, de Coordenador da Gráfica Universitária/SCS, a partir de 01/02/2024. (considerando o Memorando Eletrônico n.º 6/2024-GRAF)

Nº 154 - Exonerar MAYCON SILVA SANTOS, matrícula SIAPE n.º 2171656, do Cargo de Direção, CD-4, de Assessor Especial do Reitor, a partir de 01/02/2024.

Nº 155 - Nomear MAYCON SILVA SANTOS, matrícula SIAPE n.º 2171656, para exercer o Cargo de Direção, CD-4, de Coordenador da Gráfica Universitária/SCS, a partir de 01/02/2024.

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA Nº 30, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00005922/2024, resolve:

Art. 1º Designar a servidora PRISCILA BATISTA DE MATOS, matrícula 12517, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a substituição do cargo em comissão de Chefe da Divisão Criminal, código CC-2, da Procuradoria da República na Bahia, no período de 22/01/2024 a 09/02/2024, tendo em vista o afastamento simultâneo do titular e do substituto eventual.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 54, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar a servidora RENATA GONÇALVES DO CARMO, Matrícula nº 19909, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Chefe do Setor de Pessoal, FC-1, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

2. Designar a servidora VANESSA PUGLIA GOMES BAZZETTI, Matrícula nº 6780, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a Função de Chefe do Setor de Pessoal, FC-1, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

3. Dispensar a servidora VANESSA PUGLIA GOMES BAZZETTI, Matrícula nº 6780, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Anna Flávia Nóbrega Cavalcanti Ugatti da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

4. Designar o servidor JOSÉ FÁBIO DA SILVA, Matrícula nº 7971, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Anna Flávia Nóbrega Cavalcanti Ugatti da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

5. Exonerar o servidor FERNANDO DIAS TAVARES, Matrícula nº 12841, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Anna Flávia Nóbrega Cavalcanti Ugatti da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

6. Nomear a servidora RENATA GONÇALVES DO CARMO, Matrícula nº 19909, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o Cargo em Comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Anna Flávia Nóbrega Cavalcanti Ugatti da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 66, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar o servidor ANTÔNIO GUSTAVO SAMPAIO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 26081, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Rodrigo Costa Azevedo da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./N° 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015; resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, PEDRO LIMA MEIRA DE MENEZES, Bacharel em Direito, matrícula 32.490, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR17 da Procuradoria da República em Pernambuco.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA PGR/MPF Nº 66, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000326/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, com exercício na Secretaria-Geral do Ministério Público da União e com desoneração de 80% (oitenta por cento) da distribuição cabível ao ofício comum e dispensa integral da participação em audiências.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 71, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000535/2024-19, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF n° 342, de 13 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 3º Designar o Procurador Regional da República VINÍCIUS FERNANDO ALVES FERMINO para exercer o cargo de Secretário Regional das Procuradorias Digitais da 3ª Região, sem desoneração de suas atribuições no seu ofício de origem." (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 84, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023 e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000004/2024-16, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República FABIO GEORGE CRUZ DA NOBREGA, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 1º a 29 de fevereiro de 2024, em virtude da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Wagner Natal Batista.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 85, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023 e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000004/2024-16, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República ROSANE CIMA CAMPIOTTO, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocuradora-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 1º a 29 de fevereiro de 2024, em virtude do período de férias do Subprocurador-Geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 46, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Dispensar EDUARDO TEIXEIRA MENDES, matrícula nº 32213-0, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Murilo Rafael Constantino, da Procuradoria da República no Município de Umuarama.

2-Designar ONIAS ESTEVAM PEREIRA FILHO, matrícula nº 33132-5, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Murilo Rafael Constantino, da Procuradoria da República no Município de Umuarama.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA Nº 51, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar MAXSANDER LOUBET, matrícula nº 26768-6, Técnico do MPU/Administração, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Rhayssa Castro Sanches Rodrigues, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

2-Nomear ANA PAULA DE CASTRO BALMAN GARCIA, matrícula nº 22928-8, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Rhayssa Castro Sanches Rodrigues, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

3-Dispensar ANA PAULA DE CASTRO BALMAN GARCIA, matrícula nº 22928-8, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Rhayssa Castro Sanches Rodrigues, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

4-Designar MAXSANDER LOUBET, matrícula nº 26768-6, Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Rhayssa Castro Sanches Rodrigues, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA PR/RS Nº 44, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF Nº 997, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Exonerar a servidora FABIULA DA SILVA CRISTIANETTI, Analista do MPU/Direito, matrícula 18784, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR24-ARA, do Gabinete da Procuradora da República Andreia Rigoni Agostini, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Nomear o servidor RAFAEL DALL AGNESE, Técnico do MPU/Administração, matrícula 21540, para exercer o cargo em comissão de de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR24-ARA, do Gabinete da Procuradora da República Andreia Rigoni Agostini, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

3. Dispensar o servidor RAFAEL DALL AGNESE, Técnico do MPU/Administração, matrícula 21540, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPR24-ARA, do Gabinete da Procuradora da República Andreia Rigoni Agostini, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

4. Designar a servidora FABIULA DA SILVA CRISTIANETTI, Analista do MPU/Direito, matrícula 18784, para a exercer a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPR24-ARA, do Gabinete da Procuradora da República Andreia Rigoni Agostini, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

HAROLD HOPPE
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 11, de 31 de janeiro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 003/2024, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora IVANA CARLA LUCIO MACHADO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 16/01/2024; e

Considerando o disposto no PROAD n. 1.309/2024. resolve:

Nomear a candidata ISABELA AZEVEDO DE OLIVEIRA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 12.474/2011.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 12, DE 31 DE janeiro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 008/2024, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor ARTTUR GESUALDO CARNEIRO DE SANTANA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 22/01/2024; e

Considerando o disposto no PROAD n. 1.311/2024. resolve:

Nomear o candidato PAULO GUILHERME BARROSO BATISTA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.517/1986.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA DIDES Nº 19, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Osmar Gomes de Mesquita, Auxiliar de Serviços Gerais, AX-NI-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE n.º XX692XX, com fundamento no art. 20, § 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, declarando em decorrência extinção do cargo (processo n.º 03001.003764/2023-30).

FERNANDO GAIGER SILVEIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 75, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000835/2023-86 e 60000.005922/2023-30, resolve:

DESIGNAR o Capitão LUTTI LANO ALVES PERES, do Comando da Aeronáutica, para exercer função individual, de natureza militar, na Força Interina de Segurança das Nações Unidas para Abyei (UNISFA), como "United Nations Military Observer (UNMO)", no período de 25 de fevereiro de 2024 a 24 de fevereiro de 2025, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, do Ministério da Defesa.

RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Alte Esq
PORTARIA Nº 161, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, e considerando o processo administrativo nº 23290.000040/2024-14, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 08/01/2024, o servidor Danillo Viana Andrade Reis, matrícula SIAPE 2176752, do cargo de Técnico de Laboratório-Área, Classe D, Nível/Padrão 406, código de vaga 834090.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 443, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Art. 1º Declarar Vago, o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Código de Vaga nº 978358, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pela servidora JULIANA DA SILVA NUNES, SIAPE nº 1326607, lotado(a) no(a) CAMPUS DA UFC EM QUIXADA/DIRETORIA, em virtude de exoneração, de acordo com art. 34, Inciso II, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 13 de dezembro de 2023.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 0091/PROGEP/UFC, de 04 de janeiro de 2024. (Processo nº 23067.060452/2023-76).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 87, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, e o Perito Criminal Federal SILVINO SCHLIMCKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-científico da Superintendência de Polícia Federal no Paraná, com o objetivo de participarem dos eventos "Reuniões com autoridades do Ministério do Interior e Chefes dos Departamentos de Segurança Pública e Nacional do Egito e com o Ministro do Interior e Chefes dos Departamentos de Segurança Pública e Nacional da Namíbia", no período de 04 a 10 de fevereiro de 2024, no Cairo, Egito e em Vinduque, Namíbia, inclusive trânsito (Processo nº 08200.001226/2024-69).

RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear NATHASHA NUNES CORRÊA para exercer o cargo de Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 2.13.

RICARDO CAPPELLI
PORTARIA Nº 55/REITORIA/IFB, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23511.001087.2023-72, resolve

Art. 1º Conceder Licença por Motivo de Afastamento do(a) Cônjuge ou Companheiro(a) ao servidor LUIZ GUILHERME BURLAMAQUI SOARES PORTO ROCHA, SIAPE nº 3133980, SIAPECAD nº 02303160, sem remuneração, por prazo indeterminado, nos termos do Art. 84, caput, da Lei 8.112, de 11.12.1990, a partir de 01/02/2024.

Art. 2º Findo o prazo motivador da licença, o(a) servidor(a) deverá apresentar-se ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília para retorno imediato ao exercício do cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA REI/IFTO Nº 128, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Rodrigo Vilarinho Jacome, matrícula Siape nº 1819804, ocupante do cargo de auxiliar de biblioteca, da função de coordenador de Transporte, código FG-2, do Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR

PORTARIA REI/IFTO Nº 129, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Rodrigo Vilarinho Jacome, matrícula Siape nº 1819804, ocupante do cargo de auxiliar de biblioteca, para exercer o cargo de gerente de Gestão de Pessoas, código CD-4, do Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 89, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora GISELLE FERREIRA BERNARDAZZI TORRENS, Chefe do Núcleo Regional da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar do evento "Oficina de Troca de Experiências sobre a Implementação de Modelos de Balcão Único para a Inclusão da População Migrante" em Lima, Peru, no período de 06 a 09 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08018.001475/2024-11).

RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 91 - Exonerar TELMA MOURA DE OLIVEIRA do cargo de Coordenador-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro, código CCE 1.13.

Nº 93 - Exonerar ELLEN BARBOSA QUINTANILHA do cargo de Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 2.13.

Nº 95 - Exonerar CAMILA SILVA ROCHA do cargo de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.13.

Nº 96 - Exonerar ANDRÉ CORRÊA DE SOUZA do cargo de Coordenador Institucional da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.10.

Nº 97 - Exonerar MÁRCIO ANDRÉ MORAES DOS SANTOS do cargo de Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 2.13.

Nº 98 - Exonerar CARLOS ALBERTO LEITÃO DE SOUSA JUNIOR do cargo de Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 2.13.

Nº 99 - Exonerar LAZARA CRISTINA DO NASCIMENTO DE CARVALHO do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.13.

RICARDO CAPPELLI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 62, de 22 de janeiro de 2024, da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 18, de 25 de janeiro de 2024, Seção 2, página 32, na linha onde se lê: "...a partir de 16 de janeiro de 2024.", leia-se: "...a partir de 22 de janeiro de 2024.".
PORTARIA Nº 157, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4673.0009589/2024-76, resolve:

Nomear a servidora MARIA CAROLINA MONTEIRO COSTA CAMPELO BEZERRA, matrícula 5493-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 8ª Promotoria de Justiça de Entorpecentes da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001195).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.257, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.001901/2024-25, resolve:

Art. 1º Designar BRENDA GRAZIELLE MERCES SILVA, Administradora, matrícula SIAPE nº 1661368, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora Estratégica de Comunicação, código CCE 1.10, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 155, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2, página nº 57 (SEI 6792695);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 86, de 17 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2024, edição nº 17, seção 2, pág. 54 (SEI 6816342);

Considerando o Memorando SEI 6827480;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014247/2022-10; resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria GABDPGF DPGU nº 86, de 17 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2024, edição nº 17, seção 2, pág. 54, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Roberto Pereira Del Grossi para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em São José dos Campos/SP, no período de 22/01/2024 a 06/02/2024."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

Em exercício
PORTARIA Nº 32, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.002546/2024-29, resolve:

Dispensar a servidora, Lindinalva Maria Sousa de Oliveira, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação e Acompanhamento de Parcerias, da Diretoria de Projetos Paradesportivos de Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO