PORTARIA CRMVMA Nº 13, DE 29 DE JULHO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO - CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea "i", do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992; considerando a necessidade de assessoramento de comunicação no CRMV/MA; Considerando a necessidade dos serviços de assessoria de imprensa, comunicação, marketing, produção de material gráfico e consultoria para o fortalecimento da imagem do CRMV/MA; Considerando a necessidade de qualificar o fluxo de informações internas e externas prestadas pelo CRMV/MA; Considerando a Resolução CFMV nº 1.204 de 2018; Considerando os incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal/88; Considerando o art. 37, II e V c/c art. 40, § 13 da Constituição Federal/88, resolve:

Art. 1º Nomear Hellen Quecia Carvalho Rocha ao cargo comissionado de Assessor de Comunicação do CRMV/MA.

Art. 2º O cargo de Assessor de Comunicação é de livre nomeação e exoneração.

Art. 3º O cargo comissionado de Assessor de Comunicação do CRMV/MA terá remuneração no valor de R$3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais) mensais.

Art. 4º O exercício do cargo poderá, eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente e/ou da sede do Conselho.

Art. 5º São atribuições do cargo de Assessor de Comunicação do CRMV/MA: I -Assessorar, coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades relacionadas à Assessoria de Comunicação; II -Formular, integrar e coordenar a política de comunicação do CRMV/MA; III -Promover a representação do CRMV/MA junto aos órgãos de imprensa, quando solicitada pela superior hierárquica; IV- Coordenar as relações do CRMV/MA com os demais setores e veículos de comunicação e assessorá-lo quanto ao processo de funcionamento dos veículos de comunicação; V - Manter atualizado o site institucional ou outros meios de comunicação, no que tange às ações do CRMV/MA, com informações gerais e de interesse dos médicos veterinários e zootecnistas; VI - Programar e promover a organização e divulgação das solenidades públicas relacionadas direta ou indiretamente ao CRMV/MA; VII - Manter constante contato com órgãos de imprensa, a fim de informar as ações institucionais do CRMV/MA; VIII - Providenciar a cobertura jornalística de atividades e atos do CRMV/MA; IX-Providenciar e supervisionar a elaboração de material informativo de interesse do CRMV/MA a ser divulgado pela imprensa ou outro meio de comunicação, em observância aos princípios da publicidade e da transparência; X - Pesquisar matérias veiculadas pela mídia, de interesse do CRMV/MA; XI - Manter arquivo de documentos, matérias, reportagens, fotografias e informes publicados na imprensa local e nacional e em outros meios de comunicação social, abarcando o que for noticiado sobre o CRMV/MA; XII -Manter a Presidência do CRMV/MA e seus conselheiros informados sobre publicações de seus interesses; XIII - Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação. XIV - Coletar informações, realizando entrevistas, pesquisas e diagnósticos, mantendo a presidente, o vice-presidente, a secretária geral, o tesoureiro e os conselheiros informados, a fim de propiciar a adequação de suas ações às expectativas dos médicos veterinários, zootecnistas e da comunidade; XV - Promover consultorias e ações para o fortalecimento da imagem do CRMV/MA; XVI - Executar outras tarefas correlatas determinadas pela superior hierárquica, bem como atender aos atos administrativos emanados pelo CRMV/MA; XVII - Laborar com probidade, o que inclui a devida utilização dos sistemas, programas e bens do CRMV/MA, assim como a observância das legislações aplicadas a Administração Pública no que couber ao CRMV/MA.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2024.

LICINDO RODRIGUES PEREIRA