gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 796, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002190/2023-12, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 402, Bloco "O", Apartamento 301, ao 1º Sgt ALESSANDRO RIBEIRO DE SOUSA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA Nº 612, de 8 de MARÇO de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de 05.04.2021, e considerando;

- O Edital nº 133/2023 de 25.10.2023, publicado no DOU de 27.10.2023, destinado ao provimento de vagas de Técnico Administrativo em Educação para o Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso;

- A Portaria IFMT nº 437, de 20.02.2024, publicada no DOU de 21.02.2024, que homologou o resultado final do Concurso Público de que trata o Edital nº 133/2023 para os cargos de Técnico Administrativo em Educação;

- A Portaria IFMT nº 509, de 28.02.2024, que trata da classificação geral por cargo e pontuação do edital nº 133/2023, resolve:

Art.1º Retificar o quadro de nomeados do art. 1° da PORTARIA 607/2024 - RTR-SRDA/RTR-CG/RTR-GAB/RTR/IFMT, de 7 de março de 2024, que passa a ter a seguinte redação:

Nome

Cargo

Nível de Classificação / Nível de Capacitação / Padrão de Vencimento

Grupo / Cargo

Código de vaga

Campus

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

Romulo Almeida De Franca

Assistente de Alunos (Negros)

C-I-01

701.403

0961134

Confresa

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

Art. 2º Os demais dispositivos da PORTARIA 607/2024 - RTR-SRDA/RTR-CG/RTR-GAB/RTR/IFMT, de 7 de março de 2024, permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Julio César dos Santos
PORTARIA GABAER Nº 248/GC1, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Coronel Médica CARLA REGINA MARCHON (Nr Ord 3099962/DIRSA) para exercer, interinamente, o cargo de Subdiretora de Saúde Operacional da Diretoria de Saúde.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 278/GC1, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67750.000296/2024-32, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador DENIS QUEIROZ DOS REIS (Nr Ord 6085105/ITA), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, observando o disposto no art. 116, § 1º, alínea "b", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 279/GC1, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, com a delegação de competência prevista no art. 3º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério da Defesa, alterada pela Portaria GM-MD n° 2.401, de 27 de abril de 2023, e com o que consta do Processo nº 67012.000532/2024-64, resolve:

NOMEAR o Sr. JEFERSON OLIVEIRA DA SILVA, para o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), a partir da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 280/GC1, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, com a delegação de competência prevista no art. 3º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD n° 2.401, de 27 de abril de 2023, do Ministério da Defesa, e com o que consta do Processo nº 67012.000532/2024-64, resolve:

Exonerar o Sr. RUBENS ALVES SOARES, SIAPE n° 1149831, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), para qual foi nomeado por meio da Portaria nº 1.174/GC1, de 27 de novembro de 2012, apostilada pela Portaria GABAER nº 1.335/GC1, de 26 de outubro de 2022, a partir da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 281/GC1, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67760.000059/2024-52, resolve:

DEMITIR do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a contar de 2 de janeiro de 2024, o Primeiro-Tenente Engenheiro FRANCISCO REBOUÇAS DE AZEVEDO JÚNIOR (Nr Ord 6583210/IAE), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o disposto no art. 115 inciso II, art. 116 inciso I, e art. 117 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 9.297, de 25 de julho de 1996, e nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter passado a exercer cargo público civil permanente, estranho à sua carreira, conforme a letra "b" do item 19.1.3.1 da ICA 35-1, aprovada pela Portaria DIRAP n° 266/4POG, de 14 de dezembro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 253/GC1, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Médico JORGE ANTONIO CARVALHO FEIJO (Nr Ord 2840677) de exercer, interinamente, o cargo de Diretor do Hospital de Força Aérea de Brasília.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 255/GC1, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67433.000479/2024-4 1, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente Médica ANA LUIZA CORDEIRO MACIEL (Nr Ord 7542429/HAAF), e incluí-la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 256/GC1, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67120.001388/2024-56, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Engenheiro ROBERTO GONÇALVES DE CARVALHO (Nr Ord 3038955/DIRINFRA) para exercer, interinamente, o cargo de Subdiretor de Patrimônio da Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica.

Em consequência:

DISPENSAR, ex officio, o Coronel Engenheiro JOSÉ WELLINGTON SOUSA DIAS (Nr Ord 3006280) de exercer, interinamente, o cargo de Subdiretor de Patrimônio da Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 257/GC1, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67500.000433/2024-81, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel de Infantaria VICTOR GISCARD CABRAL TORRES (Nr Ord 3834840/GSD-SP) para cumprir a missão nº 4/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Air Command and Staff College, na Maxwell AFB, na cidade de Montgomery, Alabama, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 10 de abril de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 10 de maio de 2024 - início da instalação;

III - 20 de maio de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 15 de maio de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 13 de junho de 2025 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 430 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ao término da missão, o militar deverá ser classificado na Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 258/GC1, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67410.031590/2023-66, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Aspirante a Oficial QOCon MMM JOZIANE DE CASTRO SANTOS (Nr Ord 6962564/BASV) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço no Colégio Militar de Salvador, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Comando do Exército pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para o seu quadro.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 259/GC1, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67500.000238/2024-51, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador BRUNO GADELHA PEREIRA (Nr Ord 3146839/DIRENS) para cumprir a missão nº 24/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Mestrado em Administração Educacional, na Universidade de Coimbra, em Coimbra, Portugal, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 2 de agosto de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 1° de setembro de 2024 - início instalação;

III - 11 de setembro de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 11 de setembro de 2026 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 10 de outubro de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 800 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019, e no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020.

Ao término da missão o militar deverá ser classificado na Diretoria de Ensino (DIRENS).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 276/GC1, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, com a delegação de competência prevista no art. 3º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério da Defesa, e com o que consta do Processo nº 67000.001708/2024-34, resolve:

NOMEAR LORENA DE AZEVEDO LOPES COUTO, SIAPE n° 3247496, para o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER), ficando EXONERADA, ex officio, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), a partir da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica. (Ref. Portaria nº 826/GC1, de 30 de julho de 2021, apostilada pela Portaria GABAER nº 1.335/GC1, de 26 de outubro de 2022).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 277/GC1, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67770.000044/2024-75, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Engenheiro JOLIVER DE SOUZA KOZLOWSKI (Nr Ord 6949479/IFI), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116 inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA HFB Nº 98, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a NANCY TEODORO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0377294, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 12% (doze por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.184411/2023-54)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA HFB Nº 100, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ZIRLEI FERNANDES CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0631737, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 15% (quinze por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.004030/2024-81)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA STJ/GP N° 105, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva:

I - Exonerar, a pedido, de cargo em comissão:

RODRIGO FORMIGA SABINO DE FREITAS, matrícula S058976, Chefe de Gabinete, código CJ-3;

JANE AZEVÊDO CORTES, matrícula S043049, Assessora de Ministro, código CJ-3;

II - Nomear para cargo em comissão:

JANE AZEVÊDO CORTES, matrícula S043049, Chefe de Gabinete, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Formiga Sabino de Freitas;

RODRIGO FORMIGA SABINO DE FREITAS, matrícula S058976, Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Jane Azevêdo Cortes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
ATO nº 124, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 18577/2023 - PROAD; resolve:

DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor CÉSAR AUGUSTO LOPES BARRETO DA SILVA, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, §2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da remuneração e paridade, e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98).

JÉFERSON MURICY
PORTARIAS DE 5 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30/01/2024, publicado no DOU em 31/01/2014, seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 33 - Dispensar, a partir de 04/03/2024, o servidor TALLES MONTE DE ALMEIDA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE Nº 1100511, da Função (FG-03) de Chefe da Seção de Laboratórios de Apoio, do Hospital Veterinário Universitário, da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco. (Processo nº 23875.000311/2024-61)

Nº 34 - Designar o servidor ALDÍSIO ALENCAR GOMES, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE Nº 1161625, para exercer a Função (FG-03) de Chefe da Seção de Laboratórios de Apoio, do Hospital Veterinário Universitário, lotado na Reitoria, da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23875.000311/2024-61)

Nº 35 - Dispensar, a partir de 04/03/2024, a servidora JULIENE DA SILVA BARROS GOMES, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE Nº 1508151, do Cargo (CD-03) de Assessora de Gestão, na Reitoria da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco. (Processo nº 23082.003142/2022-85)

AIRON APARECIDO SILVA DE MELO
PORTARIA-TCU Nº 39, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo eletrônico TC-005.511/2024-0, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 21 de fevereiro de 2024, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por VICTOR DE OLIVEIRA MEYER NASCIMENTO, matrícula nº 5879-3, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA N° 371, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar GILBERTO DA SILVEIRA FERREIRA, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1726273, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares, a contar de 6 de março de 2024.

FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA TRE-AM N° 173, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o teor do art. 7º da Resolução TSE nº 22.581, de 30/8/2007, que autoriza a transformação de cargos efetivos, na inexistência de concurso público em andamento ou com prazo de validade em vigor, assim como decisão da Presidência, embasada em deliberação da Diretoria Geral, constante do Processo Eletrônico SEI nº 0009381-12.2023.6.04.0000, resolve:

Art. 1.º Ficam alterados 02 (dois) cargos efetivos vagos do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, de Técnico Judiciário - Área Administrativa, que passarão a ter a denominação de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Operação de Computadores, nos termos do art. 10, II, da Resolução TSE nº 20.572/2000 e art. 7º, I, da Resolução TSE nº 22.581/2007 c/c o disposto na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, conforme descrito no quadro abaixo:

ORDEM- 01

LEI CRIADORA DO CARGO: Lei 8.868, de 14/4/1994

NUMERO DA VAGA: 33

MOTIVO DA VACÂNCIA DO CARGO A SER TRANSFORMADO: Aposentadoria da servidora Regina Célia Baptista Vianna - Port. TRE/AM nº 434/2022, publicada no DOU nº 91, de 10/5/2022, pag. 70.

ORDEM- 02

LEI CRIADORA DO CARGO: Lei 8.868, de 14/4/1994

NUMERO DA VAGA: 47

MOTIVO DA VACÂNCIA DO CARGO A SER TRANSFORMADO Posse em outro cargo inacumulável do servidor Rafael da Silva Pantoja, Port. TRE/AM nº 924/2022, publicada no DOU nº 174, de 13/9/2022, pag. 64.

Art. 2º Fica alterado 01 (um) cargo efetivo vago do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, de Técnico Judiciário - Área Administrativa, que passará a ter a denominação de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação de Sistemas, nos termos do art. 10, II, da Resolução TSE nº 20.572/2000 e art. 7º, I, da Resolução TSE nº 22.581/2007 c/c o disposto na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, conforme descrito no quadro abaixo:

ORDEM- 01

LEI CRIADORA DO CARGO: Lei 8.868, de 14/4/1994

NUMERO DA VAGA: 5

MOTIVO DA VACÂNCIA DO CARGO A SER TRANSFORMADO: Falecimento do servidor José Galdino de Menezes, Port. TRE/AM nº 1144/2022, publicada no DOU nº 213, de 10/11/2022, pag. 53.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Jorge Manoel Lopes Lins
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 372, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Nomear MARCEL DE TOLEDO VIEIRA, SIAPE 1283401, para substituir EDUARDO BARRÉRE, SIAPE 1677789, DIRETOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS, código CD-03, em virtude de férias do mesmo, no período de 02/01/2024 a 16/01/2024, conforme Processo nº 23071.953429/2023-68, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 2º Nomear ANA LAURA MACIEL ALMEIDA, SIAPE 2082316, para substituir IVANA LÚCIA DAMÁSIO MOUTINHO, SIAPE 2653205, DIRETORA DA FACULDADE DE MEDICINA, código CD-03, em virtude de licença saúde da mesma, no período de 04/03/2024 a 10/03/2024, conforme Processo nº 23071.908293/2024-12, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 3º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MARCUS VINICIUS DAVID
PORTARIAS ICMBIO DE 1º DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº 657 Dispensar, a pedido, LUCIANA YUKARI UEHARA, matrícula SIAPE nº 1055705, do encargo de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Abrolhos, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 658 Designar JOSANGELA DA SILVA JESUS, matrícula SIAPE nº 1713646, para exercer os encargos de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Abrolhos, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MAURO OLIVEIRA PIRES

PORTARIAS ICMBIO DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº 663 Dispensar FABIO MOREIRA CORREA, matrícula SIAPE nº 1365485, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Matinhos, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 664 Designar PAULO FERNANDO MAIER SOUZA, matrícula SIAPE nº 2422891, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Matinhos, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

MAURO OLIVEIRA PIRES

PORTARIA ICMBIO Nº 686, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 04 de março de 2024, TIAGO ALLAM CECILIO, matrícula SIAPE nº 1667911, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço de Autos de Infração 4 - SAI4/PFE, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.704, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.139060/2023-27, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública DENIZE RIBEIRO NUNES, matrícula SIAPE nº 3376894, ocupante do emprego de Telefonista - NA, oriundo(a) do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, com exercício na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia-DIGEP-RO, da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia-DIGEP-RO assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições de seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA N° 372, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar ALÉCIO DE MOURA ALVES GUIMARÃES, oficial de chancelaria, classe C, padrão IV, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1292413, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, do Instituto Rio Branco.

FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 2.201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.102257/2023-56, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Mika Ester Aihara, matrícula SIAPE nº 10198-45, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista em Pesquisa e investigação Biomédica, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS para composição da força de trabalho da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à FIOCRUZ assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA-TCU Nº 40, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU;

Considerando a solicitação formulada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento mediante o Ofício SEI nº 265/2024/MPO, de 23/1/2024;

Considerando o disposto na Portaria-TCU nº 69, de 9/3/2023;

Considerando as informações constantes do TC-003.626/2023-7;

Considerando a Decisão adotada pelo Plenário do TCU na Sessão Ordinária de 6/3/2024; e

Tendo em vista o disposto no inciso I e no § 3º da Lei 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, por um ano a contar de 21/3/2024, o prazo da cessão da Auditora Federal de Controle Externo Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula, matrícula nº 6584-6, ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para exercer a função de Secretária-Adjunta da Secretaria Nacional de Planejamento, com ônus para o TCU limitado à remuneração relativa ao cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA Nº 251-RTR/UFMS, DE 7 de março de 2023

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.006628/2024-31, resolve:

Autorizar o afastamento de KEY FABIANO SOUZA PEREIRA, Professor do Magistério Superior, lotado na Faculdade de Odontologia, para participar do evento "AAE Annual Meeting 2024", em Los Angeles, Estados Unidos, no período de 14 a 22 de abril de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 294, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.079141/2024-83, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MAURICIO FERRARI CEI, matrícula SiapeCad nº 01294325, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação da 8ª Região Fiscal (SP) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.030119/2024-48, resolve:

Nº 295 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO PEREIRA FEITOSA, matrícula SiapeCad nº 00881583, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE 1.10.

Nº 296 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS MUNIZ NOROES, matrícula SiapeCad nº 02006844, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE 1.10.

Nº 297 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO PEREIRA FEITOSA, matrícula SiapeCad nº 00881583, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE 1.07.

Nº 298 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS MUNIZ NOROES, matrícula SiapeCad nº 02006844, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 87, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.063547/2024-44, resolve:

Dispensar, a partir de 19 de fevereiro de 2024, a Agente Administrativo ANA LUISA DOMINGUES PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 00068254, de Função Gratificada da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1, em virtude de alteração de exercício.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 164, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.165681/2024-19, resolve:

Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil NARA JUTTEL SACCHI, matrícula Siapecad nº 1920642, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe Regional de Atendimento 1 (Eatre1) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE 1.05.

CLAUDIO FERRER DE SOUZA
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/STS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023 e considerando o disposto no e-Processo dossiê de nº 13032.139714/2024-67 resolve:

Nº 32 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA, matrícula Siapecad nº 00021617, da função gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 2 (EVR2) da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos (SP), Código FG-1.

Nº 33 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO YUKIHIRO ZANUNCIO SEDIYAMA, matrícula Siapecad nº 01489161, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 2 (EVR2) da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos (SP), Código FG-1.

RICHARD FERNANDO AMOEDO NEUBARTH
PORTARIA DE PESSOAL ALF/MNO Nº 17, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MUNDO NOVO/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.096707/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, LUCAS RIBEIRO MARTINEZ, matrícula Siapecad n° 02456464, para a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 (EAD1) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo (MS), código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

THIAGO ANDRÉ HERING
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal ALF/MNO n° 12, de 26 de fevereiro de 2024, publicada na página 36 da Seção II do Diário Oficial da União nº 46, do dia 7 de março de 2024,

Onde se lê: ... " Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB."

Leia-se: ... " Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União."

RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal ALF/MNO n° 13, de 26 de fevereiro de 2024, publicada nas páginas 36 e 37 da Seção II do Diário Oficial da União nº 46, do dia 7 de março de 2024,

Onde se lê: ... " Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB."

Leia-se: ... " Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União."

RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal ALF/MNO n° 14, de 26 de fevereiro de 2024, publicada na página 37 da Seção II do Diário Oficial da União nº 46, do dia 7 de março de 2024,

Onde se lê: ... " Art. 1º Designar, a partir de 27 de fevereiro de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,..."

Leia-se: ... " Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,..."

Onde se lê: ... " Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB."

Leia-se: ... " Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União."

RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal ALF/MNO n° 16, de 26 de fevereiro de 2024, publicada na página 37 da Seção II do Diário Oficial da União nº 46, do dia 7 de março de 2024,

Onde se lê: ... " Art. 1º Designar, a partir de 27 de fevereiro de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,..."

Leia-se: ... " Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,..."

Onde se lê: ... " Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB."

Leia-se: ... " Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União."
DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e no inciso I do art. 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, autoriza o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil THIAGO PEREIRA ALMEIDA, matrícula SiapeCad nº 02007396, lotado e em exercício no Escritório de Pesquisa e Investigação da 4ª Região Fiscal, a afastar-se do país para participar do evento Programa de Gerenciamento de Investigações Financeiras, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no período de 11 de março de 2024 a 22 de março de 2024, sem trânsito e com ônus limitado, a ser realizado em Óstia/Itália. As despesas decorrentes do afastamento serão custeadas parcialmente pera RFB, e o servidor deverá apresentar o relatório de atividades desenvolvidas e o certificado ou documento que comprove a participação, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de retorno às atividades (e-Processo nº 10265.068904/2024-61).

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA Nº 38, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022 que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o Artigo 112 do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União Seção 1 do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.047773/2022-01, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº de 1895 de 15 de setembro de 2022, publicada na edição nº 179 do Diário Oficial da União, de 20 de setembro de 2022, Seção 2, página 05, que trata da concessão de pensão a MARIA EDUARDA PASCOAL SCORALICK RIBEIRO em razão do falecimento da servidora Conceição Aparecida Pascoal Matrícula SIAPE 0723528, ocorrido em 08 de fevereiro de 2022, na Situação de Ativo Permanente, no cargo de Assistente de Administração, NS, Classe S, Padrão III, SIAPE 0723528, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA ESTADO DO AMAPÁ - INCRA SR(AP), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112, inciso XVII, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/P nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.030251/2024-23, resolve:

Conceder pensão vitalícia a CREUZA DE SOUZA TÁVORA, viúva do ex-servidor JUAREZ TÁVORA PICANÇO DO NASCIMENTO, falecido em 29 de fevereiro de 2024, aposentado no cargo de Técnico em Contabilidade, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0725265, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada nos termos do art. 23º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

GERSULIANO DA SILVA PINTO
PORTARIA N° 373, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar BEATRIZ FARIA DA COSTA PEREIRA, oficial de chancelaria, classe C, padrão I, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1205505, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Assessoria de Imprensa.

FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA TRE-AM N° 174, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o teor do art. 7º da Resolução TSE nº 22.581, de 30/8/2007, que autoriza a transformação de cargos efetivos, na inexistência de concurso público em andamento ou com prazo de validade em vigor, assim como decisão da Presidência, embasada em deliberação da Diretoria Geral, constante do Processo Eletrônico SEI nº 0009381-12.2023.6.04.0000, resolve:

Art. 1.º Fica alterada a especialidade de 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário-Área Apoio Especializado-Odontologia, cuja vacância decorreu da redistribuição do servidor RICARDO CÉSAR BEZERRA, por meio da portaria TRE/AM nº 442, de 16/7/2020, publicada no DOU nº 135, de 16/7/2020, pag. 63, que doravante terá a denominação de "Analista Judiciário -Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistema", nos termos do art. 10, II, da Resolução TSE nº 20.572/2000 e art. 7º, I, da Resolução TSE nº 22.581/2007 c/c art. 6º, I, anexo I, da Portaria Conjunta nº 3/2007-STF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Jorge Manoel Lopes Lins
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 2.030, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 44, de 5 de março de 2024, Seção 2, página 49, no Art. 3º,

onde se lê: "Cabe à UFPB assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.",

leia-se: "Cabe à FUNARTE assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função".
PORTARIAs DE 8 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, resolve:

Nº 619 - Processo nº 23148.001210/2024-21 - Dispensar, a partir de 11.03.2024, ISABEL DE CONTE CARVALHO DE ALENCAR, matrícula SIAPE 1728712, da Função de Coordenador de Curso - FCC, do Curso Técnico em Meio Ambiente, da Estrutura Administrativa do Campus Vitória do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 337, de 11.02.2020, publicada no DOU em 12.02.2020.

Nº 620 - Processo nº 23148.000800/2024-37 - Art. 1º Designar FERNANDA MAGRI DE CARVALHO, matrícula SIAPE 1728900, para exercer a Função de Coordenador de Curso - FCC, do Curso Técnico em Meio Ambiente, da Estrutura Administrativa do Campus Vitória do Ifes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 621 - Processo nº 23150.000576/2024-34 - Art. 1º Designar LIVIA MADEIRA BRITO, matrícula SIAPE 1790193, para exercer a Função Gratificada, código FG-4, de Coordenador(a) da Coordenadoria de Atendimento Multidisciplinar da Estrutura Administrativa do Campus Vitória do Ifes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jadir Jose Pela
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 172, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.325, de 8/3/2024, resolve:

Art. 1° Dispensar o servidor Elivaldo Pereira da Silva, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/Al.

Art. 2° Designar a servidora Isabelle Marie Regis Ferreira, Analista Judiciária, para função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/Al.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO