gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA MPS Nº 905, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como contido no Processo nº 10128005484/2024-86, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores da Secretaria do Regime Geral de Previdência Social, BENEDITO ADALBERTO BRUNCA, Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social e JOSÉ MAURÍCIO LINDOSO DE ARAÚJO, Coordenador de Regulamentação, para participarem das Reuniões Técnicas dos Pontos Focais do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, nos dias 16 a 18 de abril e da I Reunião Extraordinária dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP no dia 19 de abril; sendo o afastamento no período de 15/04 a 20/04/2024, inclusive trânsito, com ônus, a realizar-se em Lisboa, Portugal.

Art. 2º Autorizar o afastamento do País da servidora SILVIA MARIA DE PINHO FERREIRA HERNANDES, Analista do Seguro Social e Chefe substituta da Assessoria Internacional do Ministério da Previdência Social, para participar da Reunião dos Pontos Focais de Língua Portuguesa da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), nos dias 15/04 e 16/04, na cidade do Porto; e participar das Reuniões Técnicas dos Pontos Focais do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, nos dias 17 e 18 de abril; bem como, da I Reunião Extraordinária dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP no dia 19 de abril, em Lisboa; sendo o afastamento no período de 13/04 a 20/04/2024, inclusive trânsito, com ônus, a realizar-se em Porto e Lisboa/Portugal.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 916, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como contido no Processo nº 10128005484/2024-86, resolve:

Art. 1º Designar o Secretário-Executivo deste Ministério, WOLNEY QUEIROZ MACIEL, para representar o Ministro de Estado da Previdência Social nas Reuniões Técnicas Presenciais dos Pontos Focais do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, no período de 16 a 18 de abril, e na I Reunião Extraordinária dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, no dia 19 de abril de 2024.

Parágrafo único. Fica delegada competência ao Secretário-Executivo para deliberar e assinar os atos emanados nas Reuniões Técnicas Presenciais dos Pontos Focais do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP e na I Reunião Extraordinária dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 917, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como contido no Processo nº 10128005484/2024-86, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Secretário-Executivo, WOLNEY QUEIROZ MACIEL para representar o Ministro de Estado da Previdência Social nas Reuniões Técnicas dos Pontos Focais do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, no período de 16 a 18 de abril, e na I Reunião Extraordinária dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, no dia 19 de abril; sendo o afastamento no período de 15/04 a 20/04/2024, inclusive trânsito, com ônus, a realizar-se em Lisboa, Portugal.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 910, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 10 de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 44011.001611/2024-05 e 14022.016619/2024-78, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor MAURÉLIO COELHO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1997167, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estudos Técnicos e Orientação Previdenciária, código FCE 1.13, da Diretoria de Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, a contar de 1º de março de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
DESPACHO DE 4 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:

O afastamento do país do servidor LEOPOLDO NASCIMENTO COUTINHO, Coordenador de Relações Internacionais, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Missão a Cabo Verde", que estará acontecendo na Cidade da Praia, em Cabo Verde, no período 07 a 12 de abril de 2024, promovida pela ABC/MRE, com ônus limitado, cujo período de afastamento é de 06 a 13 de abril de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA MPS Nº 911, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 10 de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 44011.001611/2024-05 e 14022.016619/2024-78, resolve:

Designar, o servidor HELIO FRANCISCO MATOS MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1995320, para exercer, interinamente, a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estudos Técnicos e Orientação Previdenciária, código FCE 1.13, da Diretoria de Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 912, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 10 de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 44011.001708/2024-18 e 14022.019774/2024-46, resolve:

Art.1º Designar para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe, código FCE 1.15, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, nesta ordem, os titulares da Coordenação-Geral de Consultoria e Assessoramento Jurídico, Procurador Federal DANIEL IBIAPINA ALVES, matrícula SIAPE nº 1585382 e da Coordenação-Geral de Representação Judicial, Procurador Federal MARCOS FELIPE ARAGÃO MORAES, matricula SIAPE nº 2252495.

Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria MPS nº 137, de 6 de setembro de 2023, publicada no DOU de 11 de setembro de 2023.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 914, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 - Processo nº 10128.005493/2024-77, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor PAULO CÉSAR ANDRADE ALMEIDA, Coordenador do Fator Acidentário de Prevenção da Secretaria do Regime Geral de Previdência Social, para participar do Primeiro Congresso Internacional sobre Segurança e Saúde no Local de Trabalho, promovido pela Conferência Interamericana de Seguridade Social - CISS, no período de 04 a 10 de maio de 2024, incluso o trânsito, com ônus, na Cidade do México, México.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 561, DE 2 DE ABRIL DE 2024

OO Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009 e considerando o disposto no artigo 95 da Lei nº 8.112/1990 e no Inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 91.800 de 28/10/1985 e Inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 1.387 de 07/02/1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Isarita Martins Sakakibara, matrícula SIAPE nº 2153649, CPF ***.506.396-** ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, no período de 13-04-2024 a 19-04-2024, para participar do XII Congress of Toxicology in Developing Countries, em Santiago - Chile, com ônus limitado para a UNIFAL-MG (Processo nº 23087.000742/2024-11).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA N° 490, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar DANIEL GIRARDI DEIRO, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1490801, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Comunicação Institucional.

FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA MPS Nº 919, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.101821/2024-73 e 14022.024949/2024-37, resolve:

Designar WESLLEY ARAGAO MARTINS, matrícula nº 2.350.237, CPF nº 014.XXX.XXX-05, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo São Luís, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 918, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.101821/2024-73 e 14022.024949/2024-37, resolve:

Dispensar, a pedido, AKICIANO DA COSTA VALE, matrícula nº 1.784.236, CPF nº 001.XXX.XXX-96, da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo São Luís, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 920, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.101821/2024-73 e 14022.024949/2024-37, resolve:

Dispensar DIEGO MICHEL PEREIRA XISTO, matrícula nº 1.638.501, CPF nº 790.XXX.XXX-68, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo São Luís, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 921, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.101821/2024-73 e 14022.024949/2024-37, resolve:

Designar FRANCISCO PORTELA DA SILVA, matrícula nº 1.954.280, CPF nº 710.XXX.XXX-59, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo São Luís, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA N° 959, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00206.100060/2024-09, resolve:

DESIGNAR RUBENS DE OLIVEIRA ARAUJO para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.04, da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará.

LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 958, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00206.100060/2024-09, resolve:

DISPENSAR ALEX FABIANO NOGUEIRA SOARES da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.04, da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará.

LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 212, de 3 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485/2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.009229/2024-01, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 101/2024, publicado no DOU de 21/03/2024, MANOEL VINICIUS MOURA DE SOUSA, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Professor Auxiliar (Especialista), sob o regime de trabalho de 40 HORAS SEMANAIS, na área de Fundamentos da Prática e Assistência Médica -Medicina, no código de vaga nº 0929892, junto a(o) Coordenação do Curso de Medicina /Campus de Imperatriz - CCIM.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
ATO TRT6-GP Nº 158, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23847/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à servidora Avany Gomes da Cunha Cavalcanti, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$15.957,36 (quinze mil novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA N° 957, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.112836/2023-61, resolve:

DISPENSAR RUBENS DE OLIVEIRA ARAUJO do encargo de substituto do Chefe de Seção, código FCE 1.04, da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará.

LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA
DESPACHO de 4 de abril de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: José Nilton de Souza Vieira. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador-Geral de Etanol e Biometano. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Vietnã. FINALIDADE: Integrar a comitiva do Ministério das Relações Exteriores na Missão ao Vietnã, como representante do Ministério de Minas e Energia, no evento Ethanol Talks no dia 10/04 e agendas bilaterais nos dias 10 a 12/04. PERÍODO: 07/04/2024 a 12/04/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 194, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto 11.358, de 01 de janeiro de 2023, resolve:

Tornar sem efeito a publicação no DOU nº 63, Seção 2, página 54 de 02/04/2024 da Portaria nº 173 de 26/03/2024 que concede aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO COIMBRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0238859, do Quadro de Pessoal deste Ministério, por ter sido enviada para publicação antes do prazo determinado. Processo nº 25003.000883/2022-72

WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.718, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 0047959-98.2011.4.01.3400, e o que consta do Parecer de Força Executória nº 00050/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, da Proposta de Enquadramento do Departamento do Serviço Exterior do Ministério das Relações Exteriores de que trata o Ofício nº 07/2024 DSE/CLP/APES, da Nota Informativa nº 11514/2024/MGI e do Processo Administrativo nº 14022.025794/2024-56, resolve:

Art. 1º Enquadrar a Senhora SONJA GRACIE GRONNING no cargo de Assistente de Chancelaria da Carreira de Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, na Classe Especial, Padrão V.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 524, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear JOSÉ ROCHA DE CARVALHO FILHO para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 3.707, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.130401/2023-07, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Adelaise Lima Rodrigues, matrícula nº 15858-05, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 6.527,49 (seis mil quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 384, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00510.000085/2023-71, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARIA LUZIA GUADALUPE LOPES, matrícula Siape nº 0422023, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Padrão 216, código da vaga nº 331229, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e do incentivo à qualificação instituído pela Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, combinado com o Decreto 5.824, de 29 de junho de 2006, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.672, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 1014475-65.2017.4.01.3400, e o que consta do Parecer de Força Executória nº 0211/2023/CORESE1R/PRU1R/PGU/AGU, da Proposta de Enquadramento do Comando da Aeronáutica de que trata o Ofício nº 16/1SC3/1594, da Nota Informativa SEI nº 11395/2024/MGI e do Processo Administrativo nº 14022.018827/2024-10, resolve:

Art. 1º Enquadrar o Senhor EDILSON VASCONCELOS no Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Analista Técnico-Administrativo, Classe "S", Padrão III do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no quadro de pessoal do Ministério da Defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 439, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 10a REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de iulho de 2022, resolve:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº 10166.724084/2020-93, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa FLORESTAL ALIMENTOS S/A, CNPJ 91.155.259/0001-67, constantes no processo administrativo de admissibilidade nº 10166.730005/2019-40.

Art. 2º Designar , o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Levi Lopez, matrícula siape nº 149874, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Luiz Claudio Cordeiro de Mello, matrícula siape nº 1540854 e o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Celio Alves da Silva, matrícula siape nº 150129, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

NAYLOR SARDINHA DE MELO
PORTARIA ANA Nº 201, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

EXONERAR, a pedido, MARCOS ANDRÉ BAIOCO PORFÍRIO do cargo de Coordenador de Gabinete de Diretor, código CCT V, a contar de 1º de abril de 2024.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA CVM/SGP Nº 24, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, no dia 03 de novembro de 2022, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto conforme anexo.

VINICIUS MARTINS DA SILVA GOMES

ANEXO

Sigla

Componente

Titular

Substituto

SIN

Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais

Marco Antonio Velloso de Sousa

Ovídio Rovella
PORTARIAS DE PESSOAL COGER/GNC DE 3 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 7a REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1° do inciso III do art. 40 da Portaria ME n° 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8° e nos §§ 3° e 4° do art. 10 da Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4° do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Nº 444 - Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o n° 14044.720321/2023-27, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro, constantes no processo administrativo de admissibilidade n° 14044.720163/2023-13, designando o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula siape n° 2032885, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula siape n° 1537289 e a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas Kertzman, matrícula siape n° 2447747, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante e estabelecendo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Nº 445 - Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o n° 14044.720322/2023-71, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa Heringer, Monteiro & Curvelo Advogados, constantes no processo administrativo de admissibilidade n° 14044.720164/2023-50, designando o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula siape n° 2032885, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula siape n° 1537289 e a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas Kertzman, matrícula siape n° 2447747, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante e estabelecendo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Nº 446 - Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o n° 14044.720323/2023-16, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa Eliseu Marinho - Sociedade Individual de Advocacia, constantes no processo administrativo de admissibilidade n° 14044.720165/2023-02, designando o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula siape n° 2032885, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula siape n° 1537289 e a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas Kertzman, matrícula siape n° 2447747, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante e estabelecendo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DANIEL BARROS ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 443, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 3a REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1 -B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Patricia de Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849, a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte Oleari, matrícula siape nº 2718659 e a Assistente Tecnico Administrativa Hilda Ivana Bonassoli, matrícula siape nº 2160329, para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do do PAR nº 14044.720366/2020-59 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720109/2020-83, da(s) pessoa(s) jurídica(s) NGM ASSESSORIA JURÍDICA S/C LTDA, CNPJ 03.951.272/0001-65.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GREGORIO ANTONIO SOARES
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 440, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 2a REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de iulho de 2022, resolve:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº 14044.720024/2023-81, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa MC PRODUTOS DE EXTRAÇÃO MINERAL EIRELI, CNPJ 03.643.045/0001-72, constantes no processo administrativo de admissibilidade nº 14044.720117/2021-44.

Art. 2º Designar , o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Levi Lopez, matrícula siape nº 149874, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Luiz Claudio Cordeiro de Mello, matrícula siape nº 1540854 e o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Celio Alves da Silva, matrícula siape nº 150129, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CRISTINA TORRI DE PAIVA
PORTARIAS DE PESSOAL COGER/GNC DE 3 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 1a REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1° do inciso III do art. 40 da Portaria ME n° 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8° e nos §§, resolve:

Nº 441 - Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte Oleari, matrícula siape n° 2718659, a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Patricia de Paula Witer Mendonça, matrícula siape n° 1540849 e a Assistente Tecnico Administrativa Hilda Ivana Bonassoli, matrícula siape n° 2160329, para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do do PAR n° 17276.720001/2021-70 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo n° 10166.730269/2020-37, da(s) pessoa(s) jurídica(s) AGROPECUARIA DOM PAULINO LTDA, CNPJ 05.950.443/0001-67.

Nº 442 - Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte Oleari, matrícula siape n° 2718659, a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Patricia de Paula Witer Mendonça, matrícula siape n° 1540849 e a Assistente Tecnico Administrativa Hilda Ivana Bonassoli, matrícula siape n° 2160329, para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do do PAR n° 17276.720002/2021-14 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo n° 10166.730269/2020-37, da(s) pessoa(s) jurídica(s) LUCRE INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 10.572.053/0001-30.

Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CECILIA PONTE SOARES FACO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ01 Nº 9, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01, no uso da faculdade que lhe confere o Item 42 do Quadro 2. Códigos de Atividades/Afastamentos, Anexo III, da Portaria RFB/Sutri n° 64, de 25 de março de 2024, publicada no Boletim de Serviço da RFB de 28 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Autorizar a julgadora MICHELLE SOARES DE ANDRADE, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 01169513, em exercício na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01 (DRJ01), a alocar quatro horas diárias de adaptação à atividade de julgamento no Formulário de Registro de Atividades (FRA), nos meses de abril, maio e junho de 2024, tendo em vista o início do exercício do primeiro mandato de julgador.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

ANA LÚCIA RIBEIRO DE MEDEIROS
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/TSA DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA/PI, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10271.162829/2020-11, resolve:

Nº 14 - Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, Gabrielle Brasil Lustosa, Matrícula SiapeCad nº 01878734, do encargo de Substituta Eventual de Chefe de Equipe da Eqrat2 - Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.

Nº 15 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, Gabrielle Brasil Lustosa, Matrícula SiapeCad nº 01878734, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Equipe da Eqrat2 - Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.

Nº 16 - Designar o Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, Joaquim Moreira Lima Filho, Matrícula SiapeCad nº 01131403, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe de Equipe da Eqrat2 - Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.

ANDRE LUIZ DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 193, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS no 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU no 192, de 03 de outubro de 2013, resolve:

Anular a PORTARIA SEGAD/MG Nº 236, DE 13 DE MAIO DE 2020, publicada no DOU no 95, - de 20/05/2020, que concedeu aposentadoria por invalidez com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº103/2019, combinado com o Artigo 40º Inciso I da CF/88 com redação dada pela EC41/03, com o provento calculado pela média das contribuições, ao servidor JOSÉ CARLOS COUTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1426531, em decorrência de anulação da invalidez segundo Laudo médico pericial 097.242/2023. Processo 25003.000370/2020-08.

WELLINGTON DARC FERREIRA
ATO/TRT/DG/GP Nº 40, de 2 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 2721, resolve:

Tornar sem efeito o Ato TRT/DG/GP - 021, que nomeou o servidor LEONARDO ROSALES BORGES, Técnico Judiciário, área administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Chefe de Divisão, na Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO/TRT/DG/GP Nº 42, de 4 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 3851, resolve:

Exonerar o servidor RENAN WILSON DA SILVA GOMES, Técnico Judiciário, área administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Alta Floresta, a partir de 11/04/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO/TRT/DG/GP Nº 43, de 4 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 3851, resolve:

Nomear a servidora SUZANA DOS SANTOS ZECKOSKI, à disposição deste Tribunal, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Alta Floresta, a partir de 11/04/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO/TRT/DG/GP Nº 41, de 2 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 3851, resolve:

Revisar o ATO TRT/DG/GP 159, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor ALEXANDRE SILVEIRA RODRIGUES, servidor do quadro permanente de pessoal, ocupante do cargo de Analista Judiciária, Área administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, com proventos integrais no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, garantida a paridade de reajustes, com fundamento no art. 4º da EC n. 103/2019, para incluir a verba denominada Adicional de Qualificação no percentual de 7,5% sobre o vencimento básico, nas parcelas que compõem os seus proventos de aposentadoria.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 276, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ IRANILDO ROCHA VALENTE, matrícula SIAPE nº 1107174, lotado na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 11ª Brigada de Infantaria Mecanizada (SVP/2), com proventos integrais, fundamentada no artigo 4º, §6º, incisos I, §8º, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 64, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.001548/2024-54, resolve:

Art. 1º Designar CAROLINE SANTOS LIMA para compor, como membro suplente, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos, em substituição a Josemara Rodrigues da Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA Nº 65/GCM, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o SO-FN-IF 87.2889.58 JACSON JACOB à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir na Assistência Militar da Marinha na Escola Superior de Defesa - Brasília (ASMESD-BSB).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
Portaria Nº 84, DE 2 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a Emenda Regimental nº 36, de 2 de dezembro de 2009, resolve:

Prorrogar, a contar de 11 de abril de 2024, a designação da Juíza Federal ALESSANDRA GOMES FARIA BALDINI, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Dias Toffoli.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA MCTI Nº 8.044, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007 e no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso II, alíneas "a" e "b", inciso V, alíneas "a" e "b", inciso XI, alínea "c" e o inciso XII, alínea "f" da Portaria nº 7.019, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Ficam assim dispostas, nos termos em que previsto no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, as representações, com as respectivas designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - CD-FNDCT, cuja presidência incumbe à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, consoante o disposto no art. 3º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007:

............................................................................................

II - Ministério da Educação:

a) titular: DENISE PIRES DE CARVALHO;

b) suplente: RODRIGO LAMEGO DE TEIXEIRA SOARES.

............................................................................................

V - Ministério da Defesa:

a) titular: Brigadeiro RUI CHAGAS MESQUITA;

b) suplente: Major Brigadeiro Engenheiro LUCIANO VALENTIM RECHIUTI.

............................................................................................

XI - representantes da comunidade científica e tecnológica:

............................................................................................

c) titular: FERNANDA ANTÔNIA DA FONSECA SOBRAL, indicada pela SBPC, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria;

XII - representantes do setor empresarial:

............................................................................................

f) suplente: MARCELA CHAMI GENTIL FLORES, indicada pela CNI, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria";

............................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/IFPR Nº 1.056, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.024416/2023-81, resolve:

Extinguir o contrato administrativo por tempo determinado de Professor Substituto nº 09/2024, firmado com MARCELO MESSIAS HENRIQUES, Campus Campo Largo, por iniciativa do contratado, conforme art.12, II da Lei 8745/93 com efeitos a partir de 01/05/2024.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA DE PESSOAL Nº 302/GR/UFFS, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora MARISETE RODRIGERI, Assistente em Administração, Siape nº 2126640, da função de Chefe da Divisão de Projeto e Iniciação Científica e Tecnológica, da Diretoria de Pesquisa, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Código FG-2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria de Pessoal nº 186/GR/UFFS/2024, de 14 de Março de 2023, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.008545/2024-49.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 186/GR/UFFS/2024, de 14 de Março de 2023, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 303/GR/UFFS, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCIO PEDROSO BARBOSA, Assistente em Administração, Siape nº 1962183 para exercer a função de Chefe da Divisão de Projeto e Iniciação Científica e Tecnológica, da Diretoria de Pesquisa, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Código FG-2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.008545/2024-49.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA