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PORTARIAS de 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 2.164 - Designar o servidor CÍCERO APARECIDO DA SILVA, para exercer no período de 21 a 30.10.2024, a substituição da função de Chefe, da Divisão de Convênios, da Superintendência Estadual da Funasa em Sergipe, FCE 1.07, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (25280.000275/2024-51)

Nº 2.165 - Designar o servidor JOSÉ CARLOS SOUZA E SILVA, para exercer no período de 29/10 a 10/11/2024, o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - DIGEP, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, código FCE-1.07, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25130.000514/2024-96)

Nº 2.166 - Designar o servidor JADER CERVINO NOGUEIRA, para exercer no período de 21 a 25.10.2024, a substituição da função de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Funasa em Sergipe, FCE 1.07, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (25280.000001/2024-61)

Nº 2.167 - Designar o servidor LUIZ DO CARMO ARAÚJO BELÉM, para exercer no período de 04 a 14/11/2024, a substituição do cargo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Amazonas, CCE 1.13, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25120.000230/2024-19 )

Nº 2.168 - Designar o servidor LINDOLFO OLIVEIRA DE JEUS, para exercer no período de 16 a 19/10/2024, a substituição do cargo de Coordenador Coordenação de Administração da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Minas Gerais, FCE 1.10, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25190.000583/2024-95)

Nº 2.169 - Designar o servidor JADER CERVINO NOGUEIRA, para exercer no período de 1º a 12.11.2024, a substituição do cargo comissionado executivo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado em Sergipe, CCE 1.13, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25280.000301/2024-41)

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
ATO PRESI nº 1.368, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0000290-48.2024.4.01.8006, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal OMAR BELLOTTI FERREIRA para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da Turma Recursal de Tocantins e sem ônus para este Tribunal, responder pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, enquanto perdurar o afastamento do Juiz Federal ALDERICO ROCHA SANTOS.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATOS De 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, DAVI ALBERTO LUZ DA SILVA, ponto n° 8465, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão 01, para exercer, a partir de 15 de outubro de 2024, a função comissionada de Consultor Legislativo - Área XVII, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.969, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.144885/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS DE JESUS DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0097809, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão integrais considerando o tempo de contribuição e calculados pela média das remunerações adotadas com base para contribuição, nos termos artigo 26, §§ 1º e 2º, observando-se o limite máximo para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO PGFN/MF Nº 340, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19726.015171/2024-61, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, ao servidor Daniel Alves Teixeira, matrícula SIAPE nº 1570995, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 19/10/2024 a 26/10/2024, incluído o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Program on Negotiation", na modalidade presencial, a ser promovida pela Havard Law School, na cidade de Cambridge, Flórida, Estados Unidos da América.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
ATO TRF2-ATP Nº 338, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/01001, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor RINALDO DE OLIVEIRA MORAES, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA Nº 9.339, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.241007/2024-17, resolve:

Retificar, em parte, a pedido do servidor, a Portaria 6647, de 31/07/2024, publicada no DOU nº 148 de 02/08/2024, Seção 2, página 33, que autorizou o afastamento do país do servidor Rui Rothe-Neves, matrícula SIAPE nº 2214222, onde se lê: "... no período de 19/10/2024 a 07/11/2024 ...", leia-se: "... no período de 24/05/2025 a 08/06/2025 ...".

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 9.294, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o teor do Processo nº 23072.254526/2024-45, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 04/10/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor Nilson Cauê Sérvio de Oliveira, matrícula SIAPE nº 3350439, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Hospital das Clínicas, do quadro permanente desta Universidade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA MCOM Nº 380, de 16 DE OUTUBRO de 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear JONES JUNIO BRANDÃO ANGELIM, CPF ***.232.601-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério (Processo SEI nº 53115.008364/2024-92).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 2.000 - DECLARAR a vacância do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, código de vaga n.º 900396, ocupado por MIGUEL PAIVA TEIXEIRA, matrícula SIAPE n.º 1892642, lotado no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC - Universidade Federal do Amazonas, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Artigo 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 15/10/2024.

Nº 2.001 - DESIGNAR a servidora ADRIÂNGELA SILVA DE CASTRO PORTELA, matrícula SIAPE n.º 1995102, ocupante do cargo de Secretário Executivo, para exercer a Função Gratificada (FG-1), atuando como titular da unidade de Corregedoria da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, para o mandato de 02 (dois) anos.

Nº 2.002 - AUTORIZAR o afastamento do país do(a) servidor(a) CESAR AUGUSTO VIANA MELO, lotado(a) no Instituto de Computação - ICOMP, a fim de participar em evento científico para apresentação de trabalho, a ser realizado na cidade de Medellin, Colômbia, no período de 04/11/2024 a 10/11/2024, com ônus limitado à Administração Pública Federal.

Nº 2.005 - Art. 1º DESIGNAR o servidor CARLOS AUGUSTO DE MORAES CRUZ, Matrícula SIAPE n.º 2726047, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenador do Curso de Engenharia Elétrica - Telecomunicações - CCENGE-TELECOM/UFAM, para o mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º DESIGNAR o servidor PEDRO DONADIO DE TOMAZ JUNIOR, Matrícula SIAPE n.º 1084210, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, para a atribuição de Vice-Coordenador do Curso de Engenharia Elétrica - Telecomunicações - CCENGE-TELECOM/UFAM, para o mandato de 02 (dois) anos.

Nº 2.007 - Art. 1º - DISPENSAR a servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE LIMA VERDE COELHO, matrícula SIAPE n.º 399803, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, da Função Gratificada FG-01, de Diretora do Departamento de Gestão da Inovação Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia - PROTEC/UFAM.

Art. 2º - DESIGNAR a servidora NERINE LUCIA ALVES DE CARVALHO, matrícula SIAPE n.º 6401377, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, para exercer a Função Gratificada FG-01, de Diretora do Departamento de Gestão da Inovação Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia - PROTEC/UFAM.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA Nº 1.096, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE no Estado do Tocantins, de acordo com o disposto no artigo 17 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto 11.223 de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, nomeado através da Portaria SAA nº 1.431, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, observado o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na normatização do Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, e na Portaria nº 548, de 14 de maio de 2024, publicada no DOU de 15 subsequente, além do constante dos Processos nº 25167.000116/2024-52, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão civil, à Sra. FLORACI TEIXEIRA NOLETO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor BONFIM DIAS NOLETO, matrícula Siape nº 0467566, aposentado em 28/02/2003, no cargo de Assistente de Administração, classe S, padrão III, , com fundamento no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, com vigência a partir de 14 de agosto de 2024, data do óbito do servidor.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Alquimar Sousa Almeida
PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 2.445 - Art. 1º Dispensar, a partir de 14/10/2024, o servidor Vagnan Sanots Silva, matrícula SIAPE 2153780, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Coordenador Geral de Projetos e Estágios - CGPE/DIAE/PROEN, Reitoria, código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 2.446 - Art. 1º Designar, a partir de 14/10/2024, o servidor Rodrigo José do Nascimento Moura, matrícula SIAPE 2188505, ocupante do cargo de de Assistente de Alunos, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Coordenador Geral de Projetos e Estágios - CGPE/DIAE/PROEN, Reitoria, código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 2.447 - Art. 1º Dispensar, a partir de 12/09/2024, o servidor Elder de Vasconcelos Santos, matrícula SIAPE 1962251, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Coordenador de Patrimônio - COPAT/CADM/GADM/DG, Campus Lagarto, código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 2.448 - Art. 1º Designar, a partir de 10/10/2024, o servidor Heraldo da Silva Rodrigues, matrícula SIAPE 2191594, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Coordenador de Patrimônio - COPAT/CADM/GADM/DG, Campus Lagarto, código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA N° 407, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear EDMILSON SANTOS DOS SANTOS, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Direitos Humanos e Empresas do Gabinete da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.13.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA nº 5.114, DE 16 DE outubro DE 2024

O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020, o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no artigo 8º, § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor GELSON MIRANDA JARDIM, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1574374, em substituição ao servidor EDISON LUÍS RODAK, Analista Administrativo, SIAPE nº 2423852, na qualidade de membro, alterando a composição da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 2724, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 104, Seção 02, de 03 de junho de 2024, destinada à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa SINARODO - Sinalização Rodoviária LTDA, CNPJ nº 87.***.***/0001-60, conforme descrito a seguir

NOME

CARGO

SIAPE

FUNÇÃO

DANILO ALVES LIMA

Analista em Infraestrutura de Transportes

2063808

Presidente

GELSON MIRANDA JARDIM

Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes

1574374

Membro

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO
PORTARIA Nº 1.242-RTR/UFMS, de 15 de outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.028274/2024-86, resolve:

Declarar vago, a contar de 21 de outubro de 2024, o cargo de Técnico de Laboratório, Classe D, Nível de Capacitação 1, Padrão 2, ocupado pelo Servidor RICARDO RECH, código de vaga 869715, lotado no Instituto de Biociências, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável no Estado de Mato Grosso do Sul, para o qual foi nomeado conforme Portaria nº 693, publicada no Diário Oficial Estado de Mato Grosso do Sul, de 23 de setembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 1.243-RTR/UFMS, de 15 de outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.028519/2024-75, resolve:

Declarar vago, a contar de 21 de outubro de 2024, o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação 2, Padrão 3, ocupado pela Servidora GIOVANNA ESPINDOLA MELGAREJO, código de vaga 340325, lotada no Gabinete da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável no Estado de Mato Grosso do Sul, para o qual foi nomeado conforme Portaria nº 11.623, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, de 23 de setembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.683, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.027409/2024-23, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIANE AMARAL HERMONT, matrícula SIAPE nº 1256924, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso II do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 03 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:

Nº 2.568 - Art. 1º Conceder pensões por morte à Sra. IZABETTE PONTES, nascida em 10/06/1938; à Sra. GENEIR JOSÉ DA COSTA, nascida em 20/08/1981 e ao Sr. SIDHARTA SAKYAMUNI LEAL DOS SANTOS, nascido em 20/03/2004, instituídas por falecimento do ex-servidor inativo, matrícula ABIN nº 12951, detentor do cargo de Técnico de Controle Interno, Nível Superior, Classe "P", Padrão I, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º, o § 4º do art. 11 e o §2º do art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 30/06/2024, data do óbito. (0091.008856/2024-37).

Nº 2.573 - Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. ZENILDA PEREIRA PEROTTO, nascida em 01/04/1937, instituída por falecimento do ex-servidor inativo, matrícula ABIN nº 908485, detentor do cargo de Agente de Inteligência, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo §2º do Artigo 24 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 11/06/2024, data do óbito. (00091.009332/2024-63).

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 3.268, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o PARECER n. 00232/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho Aprovação nº. 00305/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.110479/2023-04, resolve:

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao Sr. FRANCISCO REGINALDO COSTA MELO, CPF ***.957.402-**, pelo cometimento de infrações tipificadas no art. 117, inciso IX e no art. 132, inciso V da Lei nº 8.112, de 1990, com fundamento no art. 127, inciso III c/c o art. 132, inciso XIII da Lei nº 8.112, de 1990.

Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do punido para cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo Federal, nos termos da Orientação Normativa nº 86 de 5 de julho de 2024, da Advocacia-Geral da União, publicada no D.O.U de 8 de julho de 2024, sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis aos órgãos específicos.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Portaria PRT12 nº 234, de 16 de outubro de 2024

PGEA 20.02.1200.0000302/2023-51

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais, considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, e Processo: PGEA 20.02.1200.0000302/2023-51, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Luiz de Cácio Oliveira Nunes, matrícula 6006576- 1, ocupante do cargo efetivo de Técnico MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração da PRT 12ª Região, código CC-02.

Art. 2º Designar a servidora Pérside de Araújo Duarte Bousfield, matrícula 6005621-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Administração da PRT 12ª Região, código CC-02.

Art. 3º Dispensar a servidora Pérside de Araújo Duarte Bousfield, matrícula 6005621-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do encargo de Chefe da Divisão de Administração da PRT 12ª Região, código CC-02, nos eventuais afastamentos do Titular e do Substituto.

Art. 4º Designar o servidor Luiz de Cácio Oliveira Nunes, matrícula 6006576-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, para o encargo de Chefe da Divisão de Administração da PRT 12ª Região, código CC-02, nos eventuais afastamentos do Titular e da Substituta.

Piero Rosa Menegazzi
PORTARIA Nº 1.991, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO TOCANTINS - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de Outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de Outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria SAA nº 1.431, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU n° 201 de 23 de outubro de 2023 subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25167.000123/2024-54, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão civil, a MEDIONEIDE CABRAL NUNES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO CEZAR BEZERRA DE MELO, matrícula Siape nº 0495749, aposentado em 08/10/2010, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, classe S, padrão III, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de maio de 2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/90, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com vigência a partir de 12 de setembro de 2024, data do protocolo do requerimento.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entra em vigor a partir da data do protocolo do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

Alquimar Sousa Almeida
PORTARIA Nº 1.166, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e tendo em vista o Processo Eletrônico nº 23238.003087/2024-74, resolve:

Art. 1º Fica declarada a vacância, a contar de 16 de outubro de 2024, do cargo de Técnico- Administrativo em Educação - Assistente em Administração, Código da vaga 292534, ocupado pela servidora GISLAINE CARVALHO COGO, Matrícula Siape nº 1408351, lotado no Campus São Vicente do Sul do Instituto Federal Farroupilha.

Parágrafo único. A vacância deu-se em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.244, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.379253/2024-73 resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ELISMAR JOSE PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0110644, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.251-RTR/UFMS, de 15 de outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.028961/2024-00, resolve:

Declarar vago, a contar de 21 de outubro de 2024, o cargo de Auxiliar em Administração, Classe C, Nível de Capacitação 4, Padrão 8, ocupado pelo Servidor ADRIANO GONÇALVES SOARES, código de vaga 340707, lotado na Secretaria de Programas e Projetos Especiais da Diretoria de Inovação Pedagógica e Regulação da Pró-Reitoria de Graduação, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável no Estado de Mato Grosso do Sul, para o qual foi nomeado conforme Portaria nº 002, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, em 27 de setembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 3.312, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o PARECER n. 00232/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº. 00305/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.110479/2023-04, resolve:

Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO DE 38 (TRINTA E OITO) DIAS ao Sr. JORGE AUGUSTO MAIA MACHADO, CPF ***.511.362-**, pela violação de deveres funcionais previstos no art. 116, incisos I, II, VI, IX e XI da Lei nº 8.112, de 1990, com fundamento no art. 127, inciso II c/c o art. 128 da Lei nº 8.112, de 1990.

Nos termos do art. 130, § 2º, da Lei nº 8.112, de 1990, quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o mesmo obrigado a permanecer em serviço.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO N° 2.032, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29 de dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.009929/2024-22, resolve:

Art. 1º Está tornada SEM EFEITO a nomeação do(a) candidato(a) MARCO AURELIO DE VELASCO TEIXEIRA, nomeado em cumprimento ao Acórdão datado de 24/07/2024, exarado pelo Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS, Relator, referente aos autos do processo 1000261-06.2017.4.01.4100, por meio da Portaria nº 1503/REIT - CGAB/IFRO, de 08 de Agosto de 2024, publicada n DOU nº 155, de 13 de Agosto de 2024, Seção 2, página 19, para a composição do quadro de servidores(as) Professores(as) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área Zootecnia, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, Classe/Nível Vencimento DI/01, com lotação no Campus Cacoal, sob o código de vaga nº 0954314, em conformidade com § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA Nº 1.443, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.6086.0105944/2024-79, resolve:

Art. 1º Nomear STELLA REGINA COELI DE SOUZA, matrícula 6247-2, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52002031).

Art. 2º Nomear a servidora RENATA PEREIRA DE MEDEIROS, matrícula 4933-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002202), exonerando, em consequência, a servidora PRISCILA ALVES DE ARAÚJO, matrícula 5695-2.

Art. 3º Exonerar a servidora RENATA PEREIRA DE MEDEIROS, matrícula 4933-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52002031).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 2.140, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO TOCANTINS - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de Outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de Outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria SAA nº 1.431, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU n° 201 de 23 de outubro de 2023 subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25167.000127/2024-32, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão civil, a ELISÂNGELA MORAES DE AMORIM, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DOMINGOS MACHADO SALES, matrícula Siape nº 0495923, aposentado em 05/04/2002, no cargo de Agente de Saúde Pública, classe S, padrão III, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de maio de 2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/90, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com vigência a partir de 05 de setembro de 2024, data do óbito do servidor.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Alquimar Sousa Almeida
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.041/UFPEL, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.031508/2024-93, resolve

Designar o servidor LUCAS SEGA FERRAS VIEIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3158188, SIAPECAD nº 02329226, lotado no(a) Pró-Reitoria de Ensino, para substituir o(a) Coordenador, CD - 04, do(a) Coordenação de Pedagogia Universitária, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 17 de outubro de 2024 a 21 de outubro de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Altera o afastamento do país de MARCEL MOREIRA PINTO, ocupante do cargo de Diretor de Promoção Comercial e Investimentos, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no DPR da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, do período de 17 a 21.10.2024 para 17 a 25.10.2024, bem como roteiro da viagem,

onde se lê: participar da Missão do Secretário de Comércio de Relações Internacionais à Paris, República Francesa,

leia-se: assessorar o Secretário de Comércio de Relações Internacionais em missão à Paris, para participação na feira SIAL Paris e em Kazan, para participação na cúpula do BRICS, República Francesa e Confederação da Rússia, conforme publicação no D.O.U. de 11.10.2024. (Processo SEI n° 21000.057805/2024-81)

Altera o afastamento da Auditora Fiscal Federal Agropecuária DILMARA REISCHAK, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do período de 27 a 31.10.2024 para 27.10 a 01.11.2024, conforme publicação no D.O.U. de 03.10.2024. (Processo SEI n° 21053.000325/2024-22)

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário CAIRO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar realização de auditoria internacional no Equador relacionada à exportação de peixe e camarão com destino ao Brasil, em Guayaquil, República do Equador, no período de 10 a 17.11.2024, com ônus para SUASA. (Processo SEI n° 21005.000599/2024-97)

Autoriza BRUNO MEIRELES LEITE, ocupante do cargo de Coordenador Geral de Produção Animal, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de palestra na Conferência Regional para a Transformação Sustentável da Pecuária na América Latina e no Caribe, organizado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), juntamente com o Ministério da Agricultura e Pecuária, Agricultura e Pesca e o Instituto Nacional de Carnes, em Punta del Este, República Oriental do Uruguai, no período de 04 a 08.11.2024, com ônus para OPERAASDI. (Processo SEI n°21000.058936/2024-85)

IRAJÁ LACERDA
ATO PRESI nº 1.360, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0005116-20.2024.4.01.8006, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal WARNEY PAULO NERY ARAUJO para, com prejuízo da jurisdição na 15ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, responder pela 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Goiás, enquanto perdurar a convocação do Juiz Federal ALYSSON MAIA FONTENELE para auxílio a este Tribunal.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.167, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, de acordo com os artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do processo nº 23873.004712/2024-18, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MARGLIS RECH, aprovado(a) no Concurso Público de Provas e Títulos conforme Edital de Abertura Nº 223, de 02/06/2023, publicado no DOU de 02/06/2023 e retificações, homologado através do Edital Nº 512, de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área Matemática, Classe D, Nível I, Padrão 01, com regime de trabalho de 40 horas semanais, Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, com lotação no Campus Uruguaiana. Código da vaga nº 953247.

Art. 2º A posse do(a) servidor(a) ora nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 2.145, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO TOCANTINS - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de Outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de Outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria SAA nº 1.431, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU n° 201 de 23 de outubro de 2023 subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25167.000127/2024-32, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão civil, a ELISÂNGELA MORAES DE AMORIM, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DOMINGOS MACHADO SALES, matrícula Siape nº 0495923, aposentado em 05/04/2002, no cargo de Agente de Saúde Pública, classe S, padrão III, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de maio de 2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/90, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com vigência a partir de 05 de setembro de 2024, data do óbito do servidor.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Alquimar Sousa Almeida
ATO Nº 4.498, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como Ofício nº 3935806, contido nos autos do Processo nº 000549/24-11.0011, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando a Resolução STM nº 167/2009, alterada pela Resolução STM nº 264/2019, resolve:

REMOVER a pedido, a partir do dia 1º de outubro de 2024, no interesse da Administração e sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos do artigo 36, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Analista Judiciária, área Judiciária, LETICIA GOBBI DO AMARAL, matrícula 8639, da Assessoria de Licitações e Contratos, da Secretaria do Superior Tribunal Militar, para a Diretoria do Foro da 11ª CJM, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.369, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.059108/2024-64, resolve:

Nomear EDCARLOS ANTONIO COSTA DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Execução Orçamentária, da Coordenação de Processamento da Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.368, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.059108/2024-64, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 9 de outubro de 2024, ARIADNE PEIXOTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1942797, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Execução Orçamentária, da Coordenação de Processamento da Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.362, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.057392/2024-34, resolve:

Nomear MARLLON LACERDA DE ALENCAR, matrícula SIAPE nº 1386054, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Imprensa, da Assessoria Especial de Comunicação Social, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.361, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.057392/2024-34, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 7 de outubro de 2024, BRUNA FERREIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1289507, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Imprensa, da Assessoria Especial de Comunicação Social.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.366, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.057837/2024-86, resolve:

Designar LINDOLFO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, matrícula SIAPE nº 29402, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, Serviço Regional de Bioeconomia e Tecnologia de Processamento do Cacau, da Coordenação Regional de Pesquisa e Inovação na Bahia, da Coordenação-Geral Descentralizada de Pesquisa e Inovação, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.365, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.057908/2024-41, resolve:

Designar JOSELITO DO NASCIMENTO MORAES, matrícula SIAPE nº 1100129, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Seção Regional de Bioeconomia e Tecnologia de Processamento do Cacau, do Serviço Regional de Bioeconomia e Tecnologia de Processamento do Cacau, da Coordenação Regional de Pesquisa e Inovação na Bahia, da Coordenação-Geral Descentralizada de Pesquisa e Inovação, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.

IRAJÁ LACERDA