PORTARIA GP Nº 51, de 27 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 48 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e com base na Portaria STN/MF nº 803/2024, publicada no D.O.U. de 20 de maio de 2024,

resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, relativo às despesas executadas por esta Unidade Gestora no período de maio de 2023 a abril de 2024..

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOÃO ZIRALDO MAIA

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

Inscritas Em

Restos a Pagar

Mai/23

Jun/23

Jul/23

Ago/23

Set/23

Out/23

Nov/23

Dez/23

Jan/24

Fev/24

Mar/24

Abr/24

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

Não Proces-sados 1

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

39.429.031

39.639.549

39.096.316

39.495.781

39.274.057

39.208.396

61.051.384

42.021.104

55.393.558

42.224.686

42.096.286

42.024.921

520.955.069

5.244.187

Pessoal Ativo

28.062.672

28.305.911

27.905.699

28.307.841

28.113.380

28.087.650

43.964.466

31.051.724

38.760.970

30.432.247

30.344.071

30.164.660

373.501.290

4.787.225

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

23.252.551

23.495.485

23.108.225

23.494.827

23.302.747

23.270.034

34.418.061

26.200.729

33.960.561

25.299.007

25.235.486

25.071.270

310.108.984

3.825.578

Obrigações Patronais

4.810.121

4.810.425

4.797.475

4.813.015

4.810.632

4.817.615

9.546.405

4.850.996

4.800.409

5.133.240

5.108.584

5.093.390

63.392.307

961.647

Pessoal Inativo e Pensionistas

11.366.359

11.333.638

11.190.617

11.187.940

11.160.677

11.120.747

17.086.918

10.969.379

16.632.588

11.792.439

11.752.216

11.860.262

147.453.778

456.962

Aposentadorias, Reserva e Reformas

6.893.556

6.952.554

6.864.288

6.904.965

6.893.747

6.853.910

10.426.053

6.723.118

10.285.593

7.272.388

7.294.518

7.431.593

90.796.283

402.306

Pensões

4.472.803

4.381.085

4.326.329

4.282.975

4.266.930

4.266.837

6.660.864

4.246.261

6.346.995

4.520.051

4.457.697

4.428.669

56.657.495

54.655

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

11.385.934

11.384.955

11.236.174

11.328.999

11.161.055

9.457.893

11.031.244

-83.899

16.634.367

11.792.439

11.784.955

12.061.504

129.175.620

57.823

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

19.575

51.316

45.557

141.060

378

20.217

10.361

58.840

1.779

0

32.739

201.243

583.065

3.440

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

11.366.359

11.333.638

11.190.617

11.187.940

11.160.677

9.437.676

11.020.883

-142.739

16.632.588

11.792.439

11.752.216

11.860.262

128.592.555

54.383

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

28.043.097

28.254.594

27.860.142

28.166.782

28.113.001

29.750.503

50.020.140

42.105.003

38.759.190

30.432.247

30.311.332

29.963.417

391.779.448

5.186.364

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.290.353.341.024

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

396.965.813

0,030764

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

1.344.006.233

0,104158

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

1.276.805.921

0,098950

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

1.209.605.610

0,093742

FONTE: FONTE: Sistema: Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 22/05/2024, Hora de emissão: 16:00h

1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.

3. Nos meses de fevereiro, março e abril de 2024 houve ajuste (redução) no saldo de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) Não Computadas, nos respectivos valores de R$ 1.291,68, R$ 21.146,20 e R$ 78.129,04, em razão da ocorrência das referidas despesas dentro do período de apuração do presente RGF, cujos fatos geradores têm origem nos dois últimos quadrimestres do exercício de 2023, conforme demonstrativo juntado no índice 3761361 do processo SEI TRE-RJ nº 2024.0.000021409-8.

LUCIANO GONÇALVES DE CARVALHO

Secretário de Orçamento e Finanças em Substituição

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Diretora-Geral

CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PEREIRA

Secretario de Controle Interno e Auditoria