RESOLUÇÃO Nº 2.166, DE 24 DE JUNHO DE 2024

Altera dispositivos de normativos que tratam de auxílios financeiros prestados pelo Conselho Federal de Economia aos prêmios e eventos institucionais do Sistema Cofecon/Corecon e de terceiros.

O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, pela Lei nº 6.537, de 19 de julho de 1978, pelo Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86; CONSIDERANDO a necessidade de manter a promoção e o apoio aos prêmios e aos eventos institucionais praticados no âmbito do Sistema Cofecon/Corecons, definidos pelas Resoluções nº 1.903, de 28 de novembro de 2013, publicada no DOU nº 249, de 24 de dezembro de 2013, Seção 1, Páginas 158 e 159 (Congresso Brasileiro de Economia - CBE); nº 1.870, de 11 de maio de 2012, publicada no DOU nº 96, Seção 1, páginas 294 e 295 (Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia - SINCE); nº 1.854, de 10 de junho de 2011, publicada no DOU nº 124, de 30 de junho de 2011, Seção 1, páginas: 114 e 115 (Gincana Nacional de Economia); nº 1.892, de 13 de abril de 2013, publicada no DOU nº 80, de 26 de abril de 2013, Seção 1, páginas 177 a 179 (Prêmios Estaduais e Distrital de Monografia); e nº 2.036, de 9 de março de 2020, publicada no DOU nº 55, de 20 de março de 2020, Seção 1, páginas 328 e 324 (Congresso da Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Ciências Econômicas - ANGE); CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 2.163, de 20 de junho de 2024, que fixa os valores dos auxílios financeiros prestados pelo Conselho Federal de Economia aos prêmios e eventos institucionais do Sistema Cofecon/Corecon e de terceiros, publicada no DOU nº 123, de 28 de junho de 2010, Seção 1, Página: 335; CONSIDERANDO o que consta no Processo Cofecon SEI nº 141100.000196/2024-11 e o deliberado na 733ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia, realizadas nos dias 14 e 15 de junho de 2024, em Brasília-DF, resolve:

Art. 1º Alterar o caput do artigo 18 da Resolução nº 1.903, de 28 de novembro de 2013 (CBE) que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 18 O Cofecon deverá consignar em seu orçamento a quantia a ser destinada como recursos em favor do CBE, cujo valor será fixado em norma especifica baixada pelo Plenário do Cofecon.

Art. 2º Alterar parágrafo primeiro do artigo 35 da Resolução nº 1.870, de 11 de maio de 2012 (SINCE), que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 35 [...] §1º O valor a ser liberado será fixado em norma especifica baixada pelo Plenário do Cofecon.

Art. 3º Alterar o caput do artigo 35 da Resolução nº 1.892, de 13 de abril de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 35. Na forma prevista no parágrafo único do artigo 6º desta Resolução, o Cofecon poderá conceder apoio financeiro destinado aos Prêmios Estaduais e Distrital de Monografia de Graduação em Economia, cujo valor será fixado em norma especifica baixada pelo Plenário do Cofecon.

Art. 4º Alterar o caput do artigo 4º da Resolução nº 2.036, de 09 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º O Cofecon deverá consignar em seu orçamento a quantia a ser destinada como recursos em favor os Congressos da ANGE, cujo valor será fixado em norma especifica baixada pelo Plenário do Cofecon.

Art. 5º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Dantas da Costa

Presidente do Cofecon