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PORTARIA PGR/MPF Nº 1.028, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora Ana Borges Côelho Santos referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000175/2024-37, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país, no período de 4 a 7 de novembro de 2024, do Procurador Regional da República VLADIMIR BARROS ARAS, lotado no 6º Ofício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para participar do Workshop "Safeguarding Sport from Corruption: National dialogue on the phenomenon of competition manipulation and other related irregularities" em Quito, Equador, nos dias 5 e 6 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.032, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Portaria PGR/MPF nº 1.048, de 12 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1231/2024 - 4ª CCR, de 25 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 83, de 30 de janeiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 101, de 1º de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..................................................

..................................................

IX - Procuradora da República BARTIRA DE ARAUJO GOES;

.................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Portaria Nº 264, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0006542-43.2024.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juíza Substituta da 1ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, em decorrência da sua posse como Juíza Eleitoral Titular da 1ª Zona Eleitoral, ocorrida em 03/09/2024.

Des. Jair Soares
PORTARIA N° 1.190, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.008729/2024-49, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 01 a 10 de novembro de 2024, com ônus limitado para este Ministério, da servidora MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES, matrícula SIAPE 0745446, Diretora do Departamento de Habitação Rural da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério das Cidades, para participar do 12º Fórum Urbano Mundial (12 World Urban Forum - WUF12), que ocorrerá no período de 04 a 08 de novembro de 2024, na cidade do Cairo, no Egito.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA N° 3.528, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.109654/2024-93, resolve:

DESIGNAR LUCAS DE PAULA SILVA, para substituir a Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Leniência e Suborno Transnacional da Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA GM/MME N° 215, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Nomear CINDY CARVALHO SANTANA PESSOA SABINO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico da Assessoria de Cerimonial da Assessoria de Apoio ao Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 2.10.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA PR/AC N° 90, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, CONSIDERANDO a solicitação contida no MEMORANDO N. 12/2024/PR/AC/GABPR2 (PR-AC-00024914/2024), resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ALINE DE FÁTIMA DUTRA PEREIRA MAIA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 20597, do encargo de substituta eventual do cargo de Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR2-FJP, na Procuradoria da República no Acre.

Art. 2º Designar a servidora THAÍS FIALHO DE LIMA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 6686, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR2-FJP, na Procuradoria da República no Acre.

Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.

RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PORTARIA Nº 789, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Exonerar o servidor BRUNO CASTANHO ANTUNES, Matrícula nº 22508, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor - Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação ao Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

2. Nomear o servidor JOÃO RENATO DA SILVA PETIT, Matrícula nº 3923, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor - Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação ao Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

3. Nomear o servidor BRUNO CASTANHO ANTUNES, Matrícula nº 22508, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procurador da República GABPR34 da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 790, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar o servidor LUIZ GUSTAVO MUZZI SANT'ANNA, Matrícula nº 30780, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Elton Luiz Bueno Cândido da Procuradoria da República no Município de Marília.

2. Designar o servidor JOFRE COSTA FORTES MANOEL, Matrícula nº 24135, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Elton Luiz Bueno Cândido da Procuradoria da República no Município de Marília.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 328, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora GISELLE CARDOSO DE ANDRADE, Analista do MPU/Direito, matrícula 28030, do cargo em comissão Assessor Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Ovidio Augusto Amoedo Machado - GABPR013, da Procuradoria da República na Bahia.

Art. 2º Nomear a servidora YEDA SOUZA DE JESUS, Técnica do MPU/Administração, matrícula 14527, para exercer o cargo em comissão Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Ovidio Augusto Amoedo Machado - GABPR013, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da exoneração de GISELLE CARDOSO DE ANDRADE, matrícula 28030.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 329, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente , resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora YEDA SOUZA DE JESUS, Técnica do MPU/Administração, matrícula 14527, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor -Chefe, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Ovidio Augusto Amoedo Machado - GABPR013, da Procuradoria da República na Bahia.

Art. 2º Designar o servidor ROBIN MORENO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula 22815, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor -Chefe, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Ovidio Augusto Amoedo Machado - GABPR013, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da dispensa de YEDA SOUZA DE JESUS, matrícula 14527.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 217, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, com referência ao memorando de etiqueta PR-ES-00051061/2024

Art. 1º - EXONERAR, a partir do dia 04/11/2024, o servidor ANDRE PERIM DE SOUSA, matrícula 19108, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, do cargo em comissão de COORDENADOR - CC-3, da Coordenadoria de Administração, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º - DISPENSAR, a partir do dia 04/11/2024, o servidor FREDERICO MARCIO ARAUJO OLIVEIRA, matrícula 26125, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/PERITO EM ENGENHARIA CIVIL, da função de confiança de ASSISTENTE NÍVEL III - FC-3, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 3º - DISPENSAR, a partir do dia 04/11/2024, o servidor FREDERICO MARCIO ARAUJO OLIVEIRA, matrícula 26125, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/PERITO EM ENGENHARIA CIVIL, do encargo de substituto do cargo em comissão de COORDENADOR - CC-3, da Coordenadoria de Administração, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 4º - NOMEAR, a partir do dia 04/11/2024, o servidor FREDERICO MARCIO ARAUJO OLIVEIRA, matrícula 26125, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/PERITO EM ENGENHARIA CIVIL, para o cargo em comissão de COORDENADOR - CC-3, da Coordenadoria de Administração, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 5º - DESIGNAR , a partir do dia 04/11/2024, ANDRE PERIM DE SOUSA, matrícula 19108, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para função de confiança de ASSISTENTE NÍVEL III - FC-3, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 6º - DESIGNAR , a partir do dia 04/11/2024, o servidor HERVERTON FERREIRA DE SOUZA SOBRINHO, matrícula 27901, ocupante do cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, para o encargo de substituto do cargo em comissão de COORDENADOR - CC-3, da Coordenadoria de Administração, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PORTARIA N° 234, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar o servidor JOSÉ LUIZ CARDOSO DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 22515, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Pará, a contar de 17/10/2024, em virtude de mudança de lotação.

2. Designar o servidor RODRIGO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 32414, para substituir a Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Pará, no período de 17/10/2024 a 06/11/2024, em virtude de Licença para Tratamento de Saúde da titular.

3. Designar o servidor RODRIGO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 32414, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Pará.

FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA PR/RJ Nº 1.002, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Designar, pelo período de 01/11/2024 a 30/11/2024, LEONARDO FRANZINI SANTOS, matrícula 32355, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Chefe do Núcleo de Registro e Acompanhamento Funcional, FC-3, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA Nº 154, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar n. 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00043315/2024, resolve:

Art. 1º - Designar, pelo período de 28 a 30 de outubro de 2024, a servidora LUIZA BRASIL DE CASTRO FRANÇA MANUSSAKIS, matrícula 29676, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão, código CC-2, de Assessora-Chefe Nível II do GAECO da Procuradoria da República em Rondônia.

DANIELA LOPES DE FARIA
PORTARIA PR/RS Nº 566, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O Procurador-Chefe substituto da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF Nº 998, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II, de 28/11/2023, resolve:

1. Dispensar o servidor WILLIANS CORDEIRO DE ALMEIDA, Analista do MPU/Direito, matrícula 30667, da função de confiança Assistente Nível II, código FC-2, GABPRM1-FABS, do Gabinete do Procurador da República Filipe Andrios Brasil Siviero, da Procuradoria da República no Município de Erechim.

2. Designar o servidor DANIEL NORONHA ZUCATTI, Analista do MPU/Direito, matrícula 23916, para exercer a função de confiança Assistente Nível II, código FC-2, GABPRM1-FABS, do Gabinete do Procurador da República Filipe Andrios Brasil Siviero, da Procuradoria da República no Município de Erechim.

3. Dê-se ciência.

4. Publique-se.

HAROLD HOPPE
PORTARIA Nº 788, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Tornar sem efeito do contido no item 2 da Portaria nº 745, de 11/10/2024, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº 201, de 16/10/2024, página 50.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 207, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Nomear ANA LÍDIA FALCÃO VIANA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 2.07.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 208, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Dispensar MÁRCIA ELISABETE CUNHA DE SOUSA da Função Comissionada Executiva de Assistente da Assessoria Administrativa do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código FCE 2.07.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 209, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar ANA PAULA DO ESPÍRITO SANTO FEITOZA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente da Assessoria Administrativa do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código FCE 2.07.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 210, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Nomear MARCOS JOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 2.07, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 211, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Nomear INGRID EVA OLIVEIRA RIBEIRO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código CCE 3.07.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 212, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar JOSÉ EVARISTO DA SILVA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 2.06, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 213, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Assessoria Administrativa do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código FCE 4.05.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
Portaria de Pessoal GM/MME Nº 216, DE 29 DE outubro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48300.001213/2024-86, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do empregado com anistia reconhecida, abaixo indicado, lotado neste Ministério.

Empregado: LUIZ CEZAR MIRANDA

Matrícula SIAPE: 1786395

Emprego: Engenheiro

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990)

Art. 2º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do empregado ao seu órgão de origem ao término do exercício.

Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de origem a frequência do empregado.

Art. 4º Cabe ao órgão cessionária assegurar que o empregado ora colocado à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições no órgão de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 5º Fica sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionária no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 217, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48340.005260/2024-22, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do empregado com anistia reconhecida, abaixo indicado, lotado neste Ministério.

Empregado: VALMIRO MIRANDA DA ROSA

Matrícula SIAPE: 2171000

Emprego: Operador VII

Para: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS / Gerência Executiva em Criciúma/SC - Agência da Previdência Social Içara

Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990)

Art. 2º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do empregado ao seu órgão de origem ao término do exercício.

Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de origem a frequência do empregado.

Art. 4º Cabe ao órgão cessionária assegurar que o empregado ora colocado à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições no órgão de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 5º Fica sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionária no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA N° 1.374, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 29/10/2024 a 1°/11/2024, o servidor SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1542074, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Contratos e Parcerias, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 1.375, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA MAGELA, matrícula SIAPE nº 2092294, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Ouvidoria, ficando exonerada, do respectivo cargo, a servidora SUZANA BEATRIZ ANTUNES FLORES, matrícula SIAPE nº 3004669.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 1.376, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 10/10/2024 a 19/10/2024, a servidora PATRÍCIA SOUZA XAVIER, matrícula SIAPE nº 1492956, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-III, do PVPAF - Vale do Itajaí, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF de Santa Catarina, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):

Nº 1.378 - MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491480, para realizar inspeção sanitária na empresa LHBIOMED CO., LTD, em Ganwon-Do, Coréia do Sul, no período de 31/10/24 a 09/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.119/2024. (Processo nº. 25351.818066/2024-85).

Nº 1.379 - SIDARTA FIGUEREDO SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1440171, para realizar inspeção sanitária na empresa Torrent Pharmaplast S.A.E, em Alexandria, Egito, no período de 30/11/24 a 06/12/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.119/2024. (Processo nº. 25351.818066/2024-85).

Nº 1.380 - ROSANGELA GOMES BENEVIDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491060, para realizar inspeção sanitária na empresa Torrent Pharmaplast S.A.E, em Alexandria, Egito, no período de 30/11/24 a 06/12/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.119/2024. (Processo nº. 25351.818066/2024-85).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 1.191, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.008729/2024-49, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 01 a 10 de novembro de 2024, com ônus limitado para este Ministério, da servidora LAURA RENNÓ TENENWURCEL, matrícula SIAPE 1700965, Coordenadora-Geral de Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério das Cidades, para participar do 12º Fórum Urbano Mundial (12 World Urban Forum - WUF12), que ocorrerá no período de 04 a 08 de novembro de 2024, na cidade do Cairo, no Egito.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA GM/MME N° 218, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Nomear JORDANA SANTOS CORDEIRO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora da Coordenação-Geral de Atividades Administrativas do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 2.13.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA N° 1.183, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.008331/2024-11, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 1º a 11 de novembro de 2024, com ônus limitado para este Ministério, da servidora LUANA ALVES DE MELO, matrícula SIAPE nº 3359734, Assessora Técnica da Coordenação-Geral de Articulação e Planejamento do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos, da Secretaria Nacional de Periferias deste Ministério das Cidades, para participar do 12º Fórum Urbano Mundial (12 World Urban Forum - WUF12), a ser realizado nos dias 04 a 08 de novembro de 2024, na cidade do Cairo, no Egito.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
RETIFICAÇÃO

No Despacho do Ministro de Estado de Minas e Energia, de 25 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 209, de 29 de outubro de 2024, Seção 2, página 43, referente ao afastamento do País do servidor Thiago Vasconcellos Barral Ferreira,

onde se lê: PERÍODO: 28/10/2024 a 01/11/2024

leia-se: PERÍODO: 29/10/2024 a 01/11/2024
DESPACHO

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora RAQUEL NADAL CESAR GONÇALVES, Subsecretária de Política Macroeconômica da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 19 a 23 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento "Economic Policy Committee (EPC)", em Paris, França (Processo SEI nº 12177.000284/2024-87).

GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA DE PESSOAL CITSB N° 7, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO COMITÊ INTERINSTUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL, tendo em vista o disposto nos arts. 3º e 6º do Decreto nº 11.961, de 22 de março de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4, da Resolução CITSB nº 1, de 26 de abril de 2024, bem como a reunião do Comitê do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira de 7 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros do comitê supervisor da Taxonomia Sustentável Brasileira, com a finalidade de coordenação e pela articulação dos grupos técnicos e do comitê consultivo, conforme previsto pelo art. 8º do Decreto nº 11.961, de 22 de março de 2024, e pela Resolução CITSB nº 4, de 26 de abril de 2024:

I - do Ministério da Fazenda:

a) Titular: Cristina Fróes de Borja Reis; e

b) Suplente: Matias Rebello Cardomingo;

II - da Casa Civil:

a) Titular: Diogo Victor Santos;

III - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) Titular: Ana Paula Cunha Machado Cavalcante; e

b) Suplente: Carina Mendonça Pimenta;

IV - Ministério do Planejamento e Orçamento:

a) Titular: Elaine de Melo Xavier; e

b) Suplente: Rejane Rodrigues de Carvalho;

V - Ministério dos Povos Indígenas:

a) Titular: Ricardo Neves Romacy Pereira; e

b) Suplente: Emerson Rubens Mesquita Almeida;

VI - Banco Central do Brasil:

a) Titular: Isabela Ribeiro Damaso Maia; e

b) Suplente: Silvio Carlos Arduini;

VII - Comissão de Valores Mobiliários:

a) Titular: Michelle da Rocha Faria; e

b) Suplente: Nathalie de Andrade Araujo Matoso Vidual;

VIII - Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial:

a) Titular: Uallace Moreira Lima; e

b) Suplente: Aline Contti.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias de Pessoal CITSB nº 3, 21 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2024, seção 2, página 32 e nº 4, de 11 julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2024, seção 2, página 33.

CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS
DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor DANILO ZIMBRES, Supervisor, em exercício na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para representação da Secretaria-Executiva no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável na Assembleia Geral de Associação de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares (AICESIS), a realizar-se na cidade Xangai, República Popular da China, no período de 2 a 9 de novembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.003087/2024-03.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 1.173, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

ISABELA SALES VIEIRA, para exercer a função de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, código FCE 3.16, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA HFB Nº 582, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a SANDRA MARQUES MOREIRA, matrícula SIAPE nº 0646411, ocupante do cargo de Nutricionista, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 22% (vinte e dois por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.113045/2024-30)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 255, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FERNANDO OSWALDO DIAS RANGEL, Matrícula SIAPE 1187369, Médico, Código 422069, Classe "S", Padrão "III", do Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, lotado no Instituto Nacional de Cardiologia, de acordo com o Artigo 20º §2º, II, Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022 e demais vantagens a que fizer jus.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo. (Processo 33409.004313/2024-89).

AURORA FELICE CASTRO ISSA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº286, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora MONICA CELENTE AMORIM, matrícula 1530755, Médica, Código 422069, Classe "S", Padrão "I", do Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, lotada no Instituto Nacional de Cardiologia, de acordo com o Artigo 4º § 6º, I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022 e demais vantagens a que fizer jus.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo. (Processo 33409.008269/2024-86).

AURORA FELICE CASTRO ISSA
PORTARIA INCA Nº 860, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a LÚCIA DE FÁTIMA MARQUES DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 6233420, ocupante do cargo de Médico, NS, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima descrito (Processo SEI nº 25410.014764/2024-67).

JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA
PORTARIA INCA Nº 861, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a LÚCIA DE FÁTIMA MARQUES DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 233420, ocupante do cargo de Médico, NS, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima descrito (Processo SEI nº 25410.014759/2024-54).

JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA
PORTARIA Nº 1.369, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de 07 de fevereiro de 2024, considerando o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, considerando o Processo Interno UFOP N° 23109.012701/2024-64, resolve:

Declarar, a pedido, a partir de 31 de outubro de 2024, a vacância de um cargo de Técnico de Laboratório-Área, código de vaga nº 327584, ocupado pela servidora Renata Rocha e Rezende Oliveira, matrícula SIAPE nº 2.340.956, lotada no Departamento de Análises Clínicas - DEACL.

Isabela Perucci Esteves dos Santos
PORTARIA SGCS/AGU Nº 369, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.082422/2024-98, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0147663, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 504060, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base na média, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
Portaria Nº 108, DE 10 DE outubro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Mariana dos Reis Veras em substituição a Ylo Barroso Caiado Fraga, Supervisora do Setor Técnico do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 29 de outubro de 2024 a 12 de novembro de 2024, em virtude de férias do titular.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 29 de outubro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Portaria Nº 106, DE 9 DE outubro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Fernanda de Araújo Mendes em substituição a Rafael Menegassi Taniguchi, Coordenadora Geral Executiva do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 14 de outubro de 2024 a 02 de novembro de 2024, por motivo de férias do titular.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 14 de outubro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Portaria Nº 107, DE 9 DE outubro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Ednilson Couto de Jesus Junior em substituição a Fernanda de Araujo Mendes, Gerente de Secretaria Executiva do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 14 de outubro de 2024 a 02 de novembro de 2024, em virtude do seu afastamento temporário para o exercício de Coordenadora Geral Executiva.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 14 de outubro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
PORTARIA Nº 40, de 17 de outubro de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas regimentais, que lhe confere a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 resolve:

Art. 1º - EXONERAR a pedido, o funcionário, PEDRO TUI GOMES BENDER SANTOS do cargo de Auxiliar Administrativo, município de Campo Grande/MS, nomeado pela Portaria nº 11 de 01 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 17 de outubro de 2024, independente de sua publicação.

Silvânia da Silva Silvestre Cabral
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 854, DE 17 de outubro de 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05, de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS nº 3085, de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária, ao servidor OCTÁVIO NUNES LAMARÃO JUNIOR, matrícula SIAPE 0897875, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor, no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da Lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.334333/2024-41 e Protocolo de Requerimento PAT nº 763585744, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Nº 94, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA EVENTUAL DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ONESIMO LACERDA DE MORAES, matrícula SIAPE 0545516, ocupante do cargo "Auxiliar de Enfermagem", Classe "S", Padrão "III", amparada no artigo 20, §2º, inciso I da EC 103/2019; com proventos calculados de acordo com o §3º, inciso I c/c §2º, inciso I todos do artigo 20 da EC 103/2019.(Processo 25002.000916/2024-56).

Declarar vago o Cargo.

PATRICIA ALBURQUERQUE CAZUCA FERNANDES
PORTARIA Nº 73, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor LUCIANO GASPAR DA LUZ, matrícula SIAPE nº 1111037, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Código 104002, Nível Intermediário, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, embasada no fundamento legal do artigo 20, § 2º inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo (SEI) nº 21044.002186/2024-81)

Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.231, DE 18 DE outubro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.007421/2024-68, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, Matrícula SIAPE 0.642.138, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Policlínica José Paranhos Fontenelle, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 23% (Vinte e três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.232, DE 18 DE outubro DE 2024

CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.013498/2022-13, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a JESSE CLAUDINO DE SOUZA, Matrícula SIAPE 0.501.282, Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal-RJ, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 21% (Vinte e um por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.233, DE 18 DE outubro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada do Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no processo nº 25001/012722/2023-22, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à ROSÂNGELA PRATA PENHA, Matrícula SIAPE 0.625.072, Assistente Social, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de Nova Iguaçu, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 18% (Dezoito por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA