PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 07 a 10/05/2024.

Pauta ordinária (de 07 a 09/05/2024) e extraordinária (10/05/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

57

10875.903409/2015-39

58 a 60

DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - BENEFÍCIOS FISCAIS - CSLL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

1 - Processo nº: 16327.720979/2017-40 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

2 - Processo nº: 16682.722732/2016-38 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

3 - Processo nº: 16682.722238/2017-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GERDAU S.A.

4 - Processo nº: 10980.723710/2019-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.

5 - Processo nº: 10380.011876/2003-69 - Recorrente: TECNOMECANICA ESMALTEC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10680.008759/2004-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONSTRUTORA SAGENDRA LTDA

DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 2: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - PER/DCOMP

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

7 - Processo nº: 16561.720021/2017-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA.

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

8 - Processo nº: 10600.720016/2014-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TEMPO SERVICOS LTDA.

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

9 - Processo nº: 16682.722013/2015-36 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAFARGE BRASIL S.A.

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

10 - Processo nº: 16561.720011/2018-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

11 - Processo nº: 10920.002791/2009-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

12 - Processo nº: 10830.904175/2008-34 - Recorrente: GNO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

13 - Processo nº: 13709.000096/2003-31 - Recorrente: MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 3: SUSPENSÃO DE IMUNIDADE/ISENÇÃO - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - APURAÇÃO INCORRETA DO IMPOSTO

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

14 - Processo nº: 10830.727459/2018-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO CARLOS CHAGAS

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

15 - Processo nº: 16561.720052/2013-11 - Recorrente: IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

16 - Processo nº: 16561.720115/2012-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

17 - Processo nº: 16561.000006/2006-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERONO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

18 - Processo nº: 16561.720039/2016-05 - Recorrente: WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

19 - Processo nº: 16539.720016/2014-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROL BRASIL LTDA

20 - Processo nº: 16561.720096/2016-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA.

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

21 - Processo nº: 16561.720111/2011-81 - Recorrente: ERICSSON TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

22 - Processo nº: 16561.720185/2015-41 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

23 - Processo nº: 10166.724562/2014-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LPS BRASILIA- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 4: RETORNOS DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - MULTAS ISOLADAS

Relator(a) AD HOC: HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

24 - Processo nº: 10600.720092/2016-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MAGNESITA REFRATARIOS S.A

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

25 - Processo nº: 15504.726513/2011-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MAGNESITA REFRATARIOS S.A

26 - Processo nº: 13864.720085/2013-51 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13864.720171/2015-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

28 - Processo nº: 10480.721765/2011-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TIM CELULAR S.A.

29 - Processo nº: 16561.720079/2019-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A.

30 - Processo nº: 16561.720111/2017-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A.

DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 5: LUCROS NO EXTERIOR - APURAÇÃO REFLEXA DE COFINS - MULTAS ISOLADAS - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

31 - Processo nº: 16561.720158/2013-15 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

32 - Processo nº: 13116.722282/2016-10 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

33 - Processo nº: 10855.721114/2014-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: APTAR B&H EMBALAGENS LTDA

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

34 - Processo nº: 16327.720218/2019-50 - Recorrente: CITIBANK N A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

35 - Processo nº: 10166.905167/2015-14 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

36 - Processo nº: 10680.913814/2010-38 - Recorrente: PAREX ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10783.915604/2009-92 - Recorrente: COTIA VITORIA SERVICOS E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10783.915605/2009-37 - Recorrente: COTIA VITORIA SERVICOS E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 6: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - DESPESAS COM ROYALTIES - PRECLUSÃO

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

39 - Processo nº: 16561.720167/2013-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SETIBA PARTICIPACOES S.A.

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

40 - Processo nº: 16327.720740/2014-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

41 - Processo nº: 16682.720833/2017-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA

42 - Processo nº: 16682.720269/2018-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

43 - Processo nº: 19515.721343/2017-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COLUMBIA TRISTAR FILMES DO BRASIL LTDA

44 - Processo nº: 13896.721317/2018-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WARNER BROS SOUTH INC

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

45 - Processo nº: 19515.003489/2005-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VIVO PARTICIPACOES S.A.

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

46 - Processo nº: 10920.004932/2009-40 - Recorrente: COMERCIAL EUROPEIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

47 - Processo nº: 13005.000980/2008-16 - Recorrente: TANAGRO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 7: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - MULTAS ISOLADA QUALIFICADA - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

48 - Processo nº: 10183.723840/2013-20 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

49 - Processo nº: 13896.723091/2016-35 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

50 - Processo nº: 10530.721456/2015-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERGIA BRASIL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

51 - Processo nº: 16004.720578/2011-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TEREOS DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

52 - Processo nº: 13855.722711/2011-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIMED DE FRANCA SOC COOPDE SERVICOS MED E HOSPITALARES

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

53 - Processo nº: 16327.901181/2017-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

54 - Processo nº: 13510.000174/2005-87 - Recorrente: MARICULTURA DA BAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

55 - Processo nº: 10783.900149/2008-40 - Recorrente: TELEST CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10783.903968/2008-49 - Recorrente: TELEST CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 8: PER/DCOMP

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

57 - Processo nº: 10875.903409/2015-39 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

58 - Processo nº: 10875.903407/2015-40 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10875.903408/2015-94 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10875.903410/2015-63 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

61 - Processo nº: 10860.901602/2014-13 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10860.901607/2014-46 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

63 - Processo nº: 10882.903268/2008-36 - Recorrente: SEMIKRON DANFOSS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

64 - Processo nº: 11080.904553/2015-00 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

65 - Processo nº: 10510.721428/2015-88 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais