PAUTA DE JULGAMENTOS

Período da Reunião de 10 a 13/06/2024

Pauta ordinária (de 11 a 13/06/2024) e extraordinária (10/06/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

13

10920.724158/2017-05

14 a 18

21

18470.729138/2014-27

22 e 23

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de fevereiro de 2024, relativa ao processo nº: 17459.720007/2021-07, Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOVER PARTICIPACOES S.A.

Dia 10 de Junho de 2024, às 09:00 horas

TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

1 - Processo nº: 10580.732293/2012-18 - Recorrente: MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

2 - Processo nº: 16682.720371/2021-52 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 16327.720452/2011-20 - Recorrentes: SLW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

4 - Processo nº: 11080.726790/2014-34 - Recorrente: VONPAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

5 - Processo nº: 19515.721135/2017-97 - Embargante: SOARES PENIDO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

6 - Processo nº: 10680.723627/2011-45 - Embargante: NOVO HORIZONTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 2 - PER/DCOMP - 1

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

7 - Processo nº: 10830.903822/2012-77 - Recorrente: AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13819.906727/2012-71 - Recorrente: BOMBRIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10830.922796/2009-81 - Recorrente: CPFL JAGUARIUNA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

10 - Processo nº: 10880.997730/2011-73 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. e FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10540.902671/2018-91 - Recorrente: CENTRAIS EOLICAS MORRAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

12 - Processo nº: 16306.000019/2009-06 - Embargante: KUMON AMERICA DO SUL INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 10 de Junho de 2024, às 14:00 horas

TEMA 3 - REPETITIVOS

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

13 - Processo nº: 10920.724158/2017-05 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

14 - Processo nº: 10920.724155/2017-63 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10920.724156/2017-16 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 17830.727198/2021-35 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 17830.727199/2021-80 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 17830.727486/2021-90 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

19 - Processo nº: 10680.922901/2017-52 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10680.922972/2017-55 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

21 - Processo nº: 18470.729138/2014-27 - Recorrente: WKM INDUSTRIA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 18470.729088/2014-88 - Recorrente: WKM INDUSTRIA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 18470.729137/2014-82 - Recorrente: WKM INDUSTRIA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 4 - PER/DCOMP - 2

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

24 - Processo nº: 17830.720452/2023-36 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

25 - Processo nº: 10735.908456/2016-54 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 12448.918869/2011-01 - Recorrente: GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13819.905729/2015-96 - Recorrente: IMCD BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10880.906606/2014-50 - Recorrente: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10880.906607/2014-02 - Recorrente: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 5 - DEDUÇÕES E COMPENSAÇÕES DIVERSAS

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

30 - Processo nº: 16327.720456/2010-27 - Embargante: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

31 - Processo nº: 13830.721157/2016-17 - Recorrente: MATHEUS RODRIGUES MARILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10880.722003/2017-40 - Recorrente: XYLEM BRASIL SOLUCOES PARA AGUA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

33 - Processo nº: 10880.958205/2013-02 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 11 de Junho de 2024, às 09:00 horas

TEMA 6 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

34 - Processo nº: 17459.720009/2021-98 - Recorrentes: VCB COMUNICACOES S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

35 - Processo nº: 16561.720052/2014-94 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

36 - Processo nº: 16327.720450/2013-01 - Recorrente: SCOTIABANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

37 - Processo nº: 16561.720118/2019-51 - Recorrentes: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e FAZENDA NACIONAL

TEMA 7 - PER/DCOMP - 3

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

38 - Processo nº: 10880.915321/2017-52 - Recorrente: SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10880.930344/2013-63 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 16682.902791/2012-64 - Recorrente: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 11 de Junho de 2024, às 14:00 horas

TEMA 8 - OMISSÃO DE RECEITAS

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

41 - Processo nº: 10920.722844/2016-52 - Embargante: 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

42 - Processo nº: 19515.723022/2013-01 - Recorrentes: RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 16643.720029/2013-17 - Recorrente: OMEGA PARTICIPACOES REPRESENTACOES E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 9 - PENALIDADES DIVERSAS - 1

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

44 - Processo nº: 10280.720967/2017-12 - Recorrente: NOSSO SITIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 13502.721825/2016-28 - Recorrente: QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10380.726612/2017-17 - Recorrente: CORDEIRO REMOCOES GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10980.909429/2015-16 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

48 - Processo nº: 16692.726230/2015-86 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

49 - Processo nº: 10580.732294/2012-54 - Recorrente: MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11080.732413/2018-68 - Recorrentes: TIM CELULAR S.A. e FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 11080.732578/2018-30 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 12 de Junho de 2024, às 09:00 horas

TEMA 10 - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

52 - Processo nº: 16561.720109/2014-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ROBERT BOSCH LIMITADA

TEMA 11 - IRRF

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

53 - Processo nº: 16327.904945/2012-00 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

54 - Processo nº: 16306.000011/2009-31 - Recorrente: SILVIO SANTOS PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 11610.005961/2009-95 - Recorrente: SILVIO SANTOS PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 12 - PENALIDADES DIVERSAS - 2

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

56 - Processo nº: 18220.722574/2020-65 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

57 - Processo nº: 15540.720031/2014-54 - Recorrente: MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 13 - PER/DCOMP - 4

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

58 - Processo nº: 10880.939804/2013-19 - Recorrente: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10880.939805/2013-63 - Recorrente: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10880.946746/2015-41 - Recorrente: PLASTICOS METALMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 12 de Junho de 2024, às 14:00 horas

TEMA 14 - PER/DCOMP - 5

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

61 - Processo nº: 13819.903104/2013-28 - Recorrente: ROLLS-ROYCE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10880.923915/2011-41 - Recorrente: SILGAN DISPENSING SYSTEMS BRAZIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

63 - Processo nº: 11080.738156/2018-78 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

64 - Processo nº: 10768.720186/2007-83 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

65 - Processo nº: 18220.726875/2020-68 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

66 - Processo nº: 10930.904006/2011-71 - Embargante: VIVO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 15 - APURAÇÃO INCORRETA

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

67 - Processo nº: 10855.906734/2012-49 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

68 - Processo nº: 10508.720177/2019-97 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 13 de Junho de 2024, às 09:00 horas

TEMA 16 -MATÉRIAS DIVERSAS

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

69 - Processo nº: 10166.728999/2011-87 - Recorrentes: BRB BANCO DE BRASILIA SA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

70 - Processo nº: 16327.002700/2003-47 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

71 - Processo nº: 11516.722572/2011-11 - Embargante: PERKONS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

72 - Processo nº: 16327.901207/2013-83 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 13 de Junho de 2024, às 13:00 horas

TEMA 17 - PER/DCOMP - 6

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

73 - Processo nº: 10925.000152/2011-03 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Paulo Mateus Ciccone

Presidente da Turma