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ATO PRESI Nº 60, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pelo servidor CARLOS SOUSA PIMENTA, mediante reciprocidade com cargo idêntico, ocupado pelo servidor ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal Regional, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 70/2017;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 8.051/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pelo servidor CARLOS SOUSA PIMENTA (vaga 114), criado pela Lei nº 12.659/2012, mediante reciprocidade com o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ocupado pela servidor ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT, criado pela Lei nº 11.202/2005;

Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 61, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pelo servidor DIEGO ESPINHEIRA DE MELO BAPTISTA, mediante reciprocidade com cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Regional, ocupado pelo servidor DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 70/2017;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 8684/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º - CESSAR os efeitos da Portaria PRESI nº 870/2019, que formalizou a remoção, a pedido, mediante permuta, entre os servidores DIEGO ESPINHEIRA DE MELO BAPTISTA e DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA;

Art. 2º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado pelo servidor DIEGO ESPINHEIRA DE MELO BAPTISTA (vaga 1012), para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, mediante reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Regional, ocupado pelo servidor DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA;

Art. 3º - LOTAR o servidor DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA na Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, colocando-o à disposição do Núcleo de Apoio às Varas do Trabalho de Marabá;

Art. 4º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 47 CREMESP, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir do dia 26 de março de 2024, o Sr. Rodrigo Feitosa Duarte do cargo de Oficial Administrativo - Licitações e Contratos.

Angelo Vattimo
PORTARIA ICMBio Nº 881, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Dispensar ROBERTA FREITAS DE REZENDE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1572636, da Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Ilhéus, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
ATO CSJT.SG Nº 15, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso das atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

considerando o teor do Processo Administrativo SEI n.º 6005436/2024-00, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor RAFAEL ALMEIDA DE PAULA, código 31642, Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da função comissionada de Supervisor da Seção de Auditoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, Nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Art. 2º Dispensar o servidor ANDRÉ LUIZ RIBEIRO VITORINO, código 33360, Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Art. 3º Dispensar o servidor ANDRÉ LUIZ RIBEIRO VITORINO, código 33360, Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do encargo de substituto legal e eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Auditoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nível FC-5.

Art. 4º Designar o servidor ANDRÉ LUIZ RIBEIRO VITORINO, código 33360, Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Auditoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, Nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, devido à dispensa do servidor Rafael de Almeida de Paula.

Art. 5º Designar o servidor RAFAEL ALMEIDA DE PAULA, código 31642, Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, devido à dispensa do servidor André Luiz Ribeiro Vitorino.

Art. 6º Designar o servidor LÍVIO MAURO BASTOS DA COSTA, código 5535, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto legal e eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Auditoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Auditoria do CSJT, Nível FC-5, devido à dispensa do servidor André Luiz Ribeiro Vitorino.

Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
ATO TRF2-ATP nº 75, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2024/01048 e no Despacho nº TRF2-DES-2024/07937, resolve:

I - EXONERAR a servidora PAULA BRÍGIDO DA MOTTA STEELE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removida para este Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Letícia De Santis Mello, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora, CJ-1, da Assessoria de Normatização, subordinada à Assessoria de Governança, Gestão Estratégica, Conformidade e Inovação, da estrutura da Diretoria-Geral, em vaga decorrente do disposto no art. 21 da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00095;

II - NOMEAR o servidor WILLIAM BRÁS CARVALHO HUBACK, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Letícia De Santis Mello, em vaga decorrente da exoneração de Paula Brígido da Motta Steele.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA N° 441, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:

Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a DAVID SILVEIRA DA MOTA NETO, matrícula SIAPE nº 6993626, matrícula SIAPECAD nº 676252, conselheiro da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA DG/SGP nº 179, de 19 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 86/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Anna Soghomonian, Matrícula n. 50.717, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º, da EC n. 47/2005, c/c o artigo 3º, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AQUILES JOSE MALVEZZI
ATO Nº 131, de 21 de março de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0001579-71.2024.6.08.8000, resolve:

Exonerar o Sr. Leivan Felipe da Silva Carvalho do exercício do Cargo em Comissão de Assessor I - CJ-1, com lotação no Gabinete de Membro 03 - Jurista II deste Tribunal, a partir de 01.04.2024.

Des. Carlos Simões Fonseca
ATO Nº 198, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1216 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 21/03/2024, resolve:

1 - Designar o servidor IGOR SOUZA SANTOS, código 39328, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do referido Gabinete.

2 - Designar o servidor ROMULO DA SILVA RODRIGUES, código 48855, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 196, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1209 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/03/2024, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, a servidora NATHALIA LAGO ZANGANELLI, código 60288, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Divisão de Serviços Administrativos.

2 - Designar o servidor PAULO OBERTO FERREIRA DE SOUZA, código 18767, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Divisão de Serviços Administrativos.

3 - Designar o servidor ROSEMAR MOREIRA RIBEIRO, código 23829, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Divisão de Serviços Administrativos, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Divisão.

4 - Designar a servidora RUTH BARBOSA DA CRUZ, código 31731, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Serviços Administrativos, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da referida Divisão.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO PRESI Nº 71, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pela servidora FRANCISCA ÍVINA ALVES BEZERRA SANTANA, mediante reciprocidade com o cargo vago idêntico, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 70/2017;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 1563/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora FRANCISCA ÍVINA ALVES BEZERRA SANTANA (vaga 1237), para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, mediante reciprocidade com cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, vago em decorrência da aposentadoria de Jarbas Marinho Lopes;

Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
Portaria Nº 63, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) RITA DE CASSIA SERRA MOREIRA, ocupante do Cargo: AUXILIAR OPERACIONAL SERVICOS DIVERSOS Código do cargo: 422283, detentora da Matr. SIAPE 0566644 - Matr. SIAPECAD 01041470, NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, oriunda do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, com fundamento no Art. 20, §2º, Inciso II (Código: 49036), da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme consta do processo SEI 25018.001919/2023-57.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA PRESI Nº 268, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria PRESI n.º 101/2021, foi autorizada a remoção por permuta entre os servidores CARLOS SOUSA PIMENTA e ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT;

CONSIDERANDO que foi deferida a redistribuição, por reciprocidade, dos cargos ocupados pelos referidos servidores;

CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos n.sº 2206/2020 e 8051/2023, resolve:

CESSAR, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União, os efeitos da Portaria PRESI n.º 101/2021, que removeu, a pedido, o servidor CARLOS SOUSA PIMENTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, mediante permuta com o servidor ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquela Corte.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 274, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,

CONSIDERANDO o disposto no Título II da Resolução TSE n.º 23.701/2022,

CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2023.0.000019758-8, resolve,

Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645/1987, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 89/2024, vago em decorrência da aposentadoria de Jarbas Marinho Lopes, CPF nº ***.536.703-**, conforme Ato nº 26/2023, publicado no DOU nº 215, de 13 de novembro de 2023, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 12.659/2012, ocupado pela servidora FRANCISCA ÍVINA ALVES BEZERRA SANTANA, CPF nº ***.829.583-**, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º ESTABELECER que a lotação do cargo ocupado pela servidora redistribuída será efetivada em cartório de zona eleitoral, a ser posteriormente decidida pela Presidência.

Art. 3º CONCEDER à servidora redistribuída para este Tribunal, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022, o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da presente Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo na nova sede.

DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Portaria Diretoria-Geral Nº 33, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0001835-32.2024.6.07.8100 , resolve:

Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Engenharia da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - MOAB PEREIRA SANTANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto.

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 26, de 20/02/2024, publicada no Diário Oficial da União de 21/02/2024.

LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
Portaria Nº 51, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo Administrativo nº 0001835-32.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º/4/2024, com fundamento no artigo 34 da Lei nº 8.112/1990, o servidor KARSTEN KENNEDY VASCONCELOS ABREU, Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade - Engenharia Elétrica, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994.

Art. 2º Declarar vago o cargo indicado no artigo 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Portaria Nº 53, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002002-49.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar o servidor PEDRO HENRIQUE COSTA SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Transportes da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado o servidor Carlos Moreno dos Santos Junior.

Art. 2º Dispensar o servidor PEDRO HENRIQUE COSTA SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, código FC-3, do Gabinete da Diretoria-Geral.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
ATO PRE Nº 13, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0002294-75.2024.6.13.8000, resolve:

Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a VERA REGINA PIOTTO GOMES, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na 39ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, em cargo criado pela Lei nº 6.082/74, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 3º da Emenda Constitucional n° 103/2019, transformando as parcelas incorporadas nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c Resolução nº 14.910/94/TSE, e da MP nº 2.225-45/2001, em "parcela compensatória", consoante determinação do STF no RE 638.115/CE, sem redução, absorção ou compensação pelos reajustes da Lei nº 11.416/2006, nos termos da Lei nº 14.687/2023..

Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
Portaria PRT-3 nº 78, de 21 de março de 2024

A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve:

Art. 1º Dispensar a Procuradora do Trabalho Isabella Filgueiras Gomes, matrícula 1075, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2º Dispensar o Procurador do Trabalho Alesandro Batista Beraldo, matrícula 699, do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-o para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 3º Designar o Procurador do Trabalho Marcelo dos Santos Amaral, matrícula 841, para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

MÁRCIA CAMPOS DUARTE
Portaria PRT-3 nº 79, de 21 de março de 2024

A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve:

Art. 1º Dispensar a Procuradora do Trabalho Mariana Furtado Guimarães, matrícula 1132, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Governador Valadares da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho Iandra Salviano Araújo, matrícula 1155, para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Governador Valadares da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

MÁRCIA CAMPOS DUARTE
Portaria PRT-3 nº 80, de 21 de março de 2024

A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho José Reis Santos Carvalho, matrícula 589, do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2º Dispensar o Procurador do Trabalho Wagner Gomes do Amaral, matrícula 877, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-o para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 3º Designar o Procurador do Trabalho Olaf Schyra, matrícula 1138, para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

MÁRCIA CAMPOS DUARTE
Portaria PRT-3 nº 81, de 21 de março de 2024

A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho Carlos Alberto Costa Peixoto, matrícula 874, do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-o para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2º Dispensar o Procurador do Trabalho Mateus de Oliveira Biondi, matrícula 996, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-o para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

MÁRCIA CAMPOS DUARTE
Portaria PRT-3 nº 82, de 21 de março de 2024

A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve:

Art. 1º Dispensar a Procuradora do Trabalho Letícia Moura Passos Soares, matrícula 925, do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-a para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2º Dispensar a Procuradora do Trabalho Melina de Sousa Fiorini e Schulze, matrícula 1024, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-a para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

MÁRCIA CAMPOS DUARTE
PORTARIA SEGEP/SP Nº 46, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000415/2024-50, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ALVES DA SILVA, matrícula Siape nº 0597844, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o art. 26, §2º, inciso I, da referida emenda.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
ATO Nº 206, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1192 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/03/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor RODRIGO NASSER VILELA, código 68508, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Informações Funcionais.

2 - Designar o servidor JOAO PEDRO TONIETTI DE ALMEIDA OLIVEIRA, código 69514, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Informações Funcionais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 205, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1208 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/03/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor FERNANDO BARROS, código 69210, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças.

2 - Designar a servidora NATHALIA LAGO ZANGANELLI, código 60288, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 201, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1217 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 21/03/2024, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, a servidora ANA RAQUEL COSTA SILVA, código 44121, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa.

2 - Designar o servidor JORDAN ARAUJO DE ALENCAR, código 63566, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 200, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1221 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 21/03/2024, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor JORDAN ARAUJO DE ALENCAR, código 63566, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 169, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Nomear o servidor ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA, código 40721, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, Nível CJ-3.

2 - Exonerar, a pedido, o servidor ALEXANDRE PONTE ARAUJO, código 48864, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, de que trata a Resolução Administrativa nº 2.320/2022.

3 - Nomear a servidora ANA RAQUEL COSTA SILVA, código 44121, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, de que trata a Resolução Administrativa nº 2.320/2022.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 199, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1229 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 21/03/2024, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, o servidor ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA, código 40721, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa.

2 - Designar o servidor ALEXANDRE PONTE ARAUJO, código 48864, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 102, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente e considerando o que consta do Processo SEI n.º 01280.000392/2024-56, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a Mauricio Sansao da Costa Filho nº 0663503, ocupante do cargo de Técnico, classe M, padrão III do Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento conforme art. 20º da EC nº 103/2019, paragrafo 2º, inciso I - Pedágio (processo nº 01280.000392/2024-56).

Declarar vago o Código de Vaga Nº 414823.

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA SGP N° 258, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD TRT1 n.º 21.392/2023 resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Claudio Rocha Correa, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, II e § 3º, II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput, § 3º, I e §6º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 253, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD TRT n.º 22.932/2023 resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Carlos Magno Curvello Barcellos, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, II e §3º, II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput, e §3º, I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, além do pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §§1 e 5º da Lei n.º 12.618/2012.

CESAR MARQUES CARVALHO
ATO nº 152, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 1670/2024, resolve:

I - Remover ALESSANDRO RODRIGUES DE MENEZES, servidor deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com efeitos a partir de 01/04/2024, em permuta com o servidor LUCAS RAFAEL SILVA RODRIGUES, da mencionada Corte, ambos ocupantes do cargo de Técnico Judiciário/Administrativa.

II - Conceder trânsito de 15 (quinze) dias ao servidor ALESSANDRO RODRIGUES DE MENEZES, com efeitos a partir de 01/04/2024, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA SGP N° 266, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico 98/2024 - PROAD resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à DINAUREA CARVALHO FARIAS, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20º, I a IV, § 2º, II e § 3º, II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26 §3º, I e §7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como o pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §§1º e 5º da Lei n.º 12.618/2012.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 231, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Proad 272/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO CARLOS TELES MENEZES, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, II e § 3º, II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput, § 3º, I e §6º, todos da Emenda Constitucional 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
ATO nº 119, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto na Lei nº 8.112/1990, art. 37, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527/1997, com base na Resolução CNJ nº 146/2012 e conforme PROAD nº 17456/2023, resolve:

Art. 1º Cessar, a partir de 1º/04/2024, os efeitos do Ato TRT5 nº 266/2009, publicado no Diário Oficial da União, edição de 28/09/2009 que removeu o servidor FILIPE SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Art. 2º REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 1º/04/2024, o cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, ocupado pelo servidor FILIPE SILVA DE OLIVEIRA, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária ocupado pela servidora LÍVIA GUIMARÃES LOBO DE CARVALHO VALLADARES, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA SGP N° 229, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 8164/2023 - PROAD resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora LUCIENNE LOPES NADER, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20º, I a IV, § 2º, II e § 3º, II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26 §3º, I e §7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como o pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §§1º e 5º da Lei n.º 12.618/2012.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 180, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o Processo nº 02000.000850/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LOURIVAL SOARES DE MENDONÇA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1112586, ocupante do cargo público efetivo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis criado pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com fundamento jurídico no artigo 20, incisos I, II, III e IV, c/c com o § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos de aposentadoria correspondentes a 100% da média aritmética simples conforme dispõe o inciso I do § 3º do art. 26 desta Emenda à Constituição.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em atendimento ao disposto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 218, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0001759-38.2024.6.17.8000, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora MIRIAN COSTA REIS, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei n.º 7645/1987, atualmente denominado de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência), com PROVENTOS INTEGRAIS, compostos pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13 - Art. 12 e Anexo II da Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016 (vide Lei n.º 14.523/2023); GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - Art. 13 Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Art. 6º da Lei n.º 9.624/98, c/c a Medida Provisória n.º 2.225-45/2001; e ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA - art. 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 13.317/2016).

Art. 2º Os proventos da aposentadoria ora concedida serão reajustados de acordo com a regra da PARIDADE, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência).

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.955, de 21 DE MARÇO DE 2024

A Vice-Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 899 de 31/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 31/03/2024, FERNANDA KLEIN, matrícula SIAPE 3255398, do encargo de Coordenadora de Convênios e Projetos Institucionais (FG-1) desta Universidade. (Processo nº 23103.005306/2024-85).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JENIFER SAFFI
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.956, de 21 DE MARÇO DE 2024

A Vice-Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 899 de 31/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 31/03/2024, KARINA RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE 1559068, do encargo de Assessora III da PROPLAN (FG-3) desta Universidade. (Processo nº 23103.005306/2024-85).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JENIFER SAFFI
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.957, de 21 DE MARÇO DE 2024

A Vice-Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 899 de 31/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 01/04/2024, KARINA RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE 1559068, para exercer, sem prejuízo de suas funções habituais, o encargo de Coordenadora de Convênios e Projetos Institucionais (FG-1) desta Universidade. (Processo nº 23103.005306/2024-85).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JENIFER SAFFI
PORTARIA N° 252, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante nos Processos SEI nº 80000.001493/2024-10 e 80000.001189/2024-72, resolve:

DISPENSAR, a pedido, ANTONIO MARCOS SANTANA BARREIRA da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Informações Estratégicas da Coordenação-Geral de Soluções e Informações Estratégicas do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 1º de abril de 2024.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA N° 283, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.010483/2023-94, resolve:

DISPENSAR, a pedido, RODNEY LAWSON MARQUES ZICA da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Redes da Coordenação de Infraestrutura da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, a contar de 29 de março de 2024.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA CRO-MG Nº 79, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de auxiliar administrativo, a candidata Isadora Rodrigues Nascimento Santos (PCD), Inscrição 3186489, aprovado no Concurso Público nº 001/2023, homologado no DOU de 03.11.2023.

Art. 2º A candidato nomeado deverá se apresentar para a posse, às suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, munido dos documentos relacionados no edital, perante o Setor de Recursos Humanos do CRO-MG, na Rua da Bahia, 1.477, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, no horário das 10h às 16h, sob pena de ter o seu ato de nomeação tornado sem efeito.

Raphael Castro Mota
Portaria nº 181, de 25 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no Processo nº23129.004507/2024-77, resolve:

Art. 1º-Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora OFELIA DE LIRA CARNEIRO SILVA, matrícula SIAPE 1026758, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Código de vaga nº 300163, Nível 01, Classe E - Titular, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, lotada no Dep. de Engenharia Civil (ADMINISTRATIVO), desta Instituição de Ensino Superior, com fundamento no Art. 20, §2º, I da EC nº 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º. Declaro vago o referido cargo.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no DOU.

José Geraldo Ticianeli

PORTARIA Nº 182, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no Processo nº23129.003897/2024-68, resolve:

Art. 1º-Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS, matrícula SIAPE 388033, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Código de vaga nº 299991, Nível 03, Classe D - Associado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, lotado no Dep. de Economia (ADMINISTRATIVO), desta Instituição de Ensino Superior, com fundamento no Art. 4, §6º, inciso I, §8º da EC nº 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º. Declaro vago o referido cargo.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no DOU.

José Geraldo Ticianeli