PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 26 a 28/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

20

10435.903653/2018-23

21 a 29

30

10435.902369/2018-30

31 a 34

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

1 - Processo nº: 10074.720244/2016-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

2 - Processo nº: 10074.720245/2016-12 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10074.720227/2016-31 - Recorrente: COMERCIAL DESTRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10074.720647/2016-17 - Recorrente: DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10909.722043/2017-26 - Recorrente: ST IMPORTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11762.720072/2017-28 - Recorrente: ST IMPORTACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10074.720201/2016-92 - Recorrente: ST IMPORTACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

8 - Processo nº: 15746.727806/2022-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MART MINAS DISTRIBUICAO LTDA

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

9 - Processo nº: 15746.720190/2020-91 - Recorrentes: NESTLE BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

10 - Processo nº: 16682.721284/2018-17 - Embargante: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

11 - Processo nº: 19311.720128/2017-64 - Embargante: ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

12 - Processo nº: 10680.721360/2006-94 - Embargante: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

13 - Processo nº: 10730.720153/2008-41 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10730.720155/2008-31 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

15 - Processo nº: 16682.722034/2017-13 - Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11610.007605/2002-30 - Embargante: XL INSURANCE (BRAZIL) SEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

17 - Processo nº: 13609.900835/2013-97 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13609.900837/2013-86 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI

19 - Processo nº: 10480.721744/2018-05 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10435.903653/2018-23 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

21 - Processo nº: 10435.903654/2018-78 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10435.903655/2018-12 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10435.903656/2018-67 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10435.903658/2018-56 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10435.903660/2018-25 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10435.903662/2018-14 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10435.903663/2018-69 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10435.903665/2018-58 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10435.903668/2018-91 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI

30 - Processo nº: 10435.902369/2018-30 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

31 - Processo nº: 10435.901158/2018-80 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10435.902370/2018-64 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10435.902371/2018-17 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10435.902372/2018-53 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

35 - Processo nº: 10480.723835/2019-58 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI

36 - Processo nº: 10320.723611/2015-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

37 - Processo nº: 13028.000342/2008-29 - Recorrente: FRIGORIFICO MABELLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10380.100009/2010-26 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

39 - Processo nº: 16327.721141/2020-79 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10480.727347/2020-53 - Recorrente: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A - CEPASA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10480.729679/2014-24 - Recorrente: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A- CEPASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

42 - Processo nº: 19515.721086/2013-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DANONE LTDA

Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

43 - Processo nº: 13136.720173/2021-97 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

44 - Processo nº: 12448.729679/2016-18 - Recorrente: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 16682.721085/2011-32 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 19613.733928/2022-16 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Lazaro Antonio Souza Soares

Presidente da 2ª Turma Ordinária