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PORTARIA GPR Nº 1.715, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0028804/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, o candidato LUIZ FERNANDO NOGUEIRA DA MOTTA, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, vago em decorrência da aposentadoria de Ong Mei Lan, conforme Portaria GPR 1464, de 26.06.2024, publicada no DOU de 01.07.2024, Seção 2 e alterado conforme Portaria GPR 1500, de 09.07.2024, publicada no DOU de 12.07.2024, Seção 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA PROGEP/DSP Nº 69, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, resolve:

I - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com a Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, TIAGO JOÃO DA SILVA FILHO, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - PRETOS/PARDOS (LEI Nº 12.990/2014), Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível I, Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, no Departamento de Clínica e Odontologia Social do Centro de Ciências da Saúde, candidato (a) aprovado (a) em Concurso Público para o Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, aberto pelo Edital nº. 61, de 06/07/2023, publicado no DOU em 07/07/2023, retificado pelo Edital nº. 70, de 17/07/2023, publicado no DOU em 19/07/2023, cujo resultado foi homologado pelo Edital CCS nº. 1/2024, publicado no DOU em 23/02/2024, código de vaga nº. 0260874, autorizado pelo Decreto nº. 7.485, de 18/05/2011, publicado no DOU de 19/05/2011 (Processo nº: 23074.076454/2024-57).

II - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA MIDR N° 3.099, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002867/2024-28, resolve:

DISPENSAR ANGELICA LACERDA RUPNIEWSKI do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Operação em Desastres da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 1.344, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.013780/2024-56, resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a PORTARIA Nº 1241, de 27 de agosto de 2024, que Concede APOSENTADORIA VOLUNTARIA ao servidor IVAN LUIZ DE OLIVEIRA PINHEIRO, lotado no Cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Matricula SIAPE nº 0388243.

Onde se lê:

Art. 1º - RETIFICAR a PORTARIA Nº 1241, de 27 de agosto de 2024, que Concede APOSENTADORIA VOLUNTARIA COM PROVENTOS INTEGRAIS COM BASE NO ART. 3º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005 E INGRESSO EM CARGO EFETIVO NO SERVICO PUBLICO ATE 16/12/1998, COMBINADO COM O ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, (49010), ao servidor pertencente do Quadro de Pessoal desta Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), o senhor IVAN LUIZ DE OLIVEIRA PINHEIRO, lotado no Cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Matricula SIAPE nº 0388243, TAB: 701, NIVEL: NI, CLASSE: D, PADRÃO: 216 com exercício REDETECA /UFRA Campus Belém.

Leia-se:

Art. 1º - RETIFICAR a PORTARIA Nº 1241, de 27 de agosto de 2024, que Concede APOSENTADORIA VOLUNTARIA COM PROVENTOS INTEGRAIS COM BASE NO ART. 3º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005 E INGRESSO EM CARGO EFETIVO NO SERVICO PUBLICO ATE 16/12/1998, COMBINADO COM O ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, (49010), ao servidor pertencente do Quadro de Pessoal desta Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), o senhor IVAN LUIZ DE OLIVEIRA PINHEIRO, lotado no Cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Matricula SIAPE nº 0388243, TAB: 701, NIVEL: NI, CLASSE: D, PADRÃO: 216 com exercício REDETECA /UFRA Campus Belém.

Art. 2º. Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir 04/09/2024, data da publicação PORTARIA Nº 1241 no Diário Oficial da União, Seção 2, Nº 171, pág 27.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 1.356, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.012932/2024-01, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR, a Professora de Magistério Superior ANA CLEIDE VIEIRA GOMES GUIMBAL DE AQUINO, SIAPE nº 2421014, lotada no Instituto Ciberespacial, para a função de Coordenadora Pró tempore do Curso de Licenciatura em Letras Libras do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, sem ônus.

Art. 2º- Ficam convalidados todos os atos por ela praticados, a partir de 01/08/2024, em cumprimento às atribuições inerentes à função.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 2.747, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23172.001045/2024-19, consoante o disposto na Portaria/MEC Nº 451, de 09 de abril de 2010, e o disposto no Decreto Nº 3.035, de 27 de abril de 1999, observada, ainda, a norma do art. 116, Incisos II e IX, da Lei nº 8.112/90, resolve:

Aplicar a penalidade de suspensão, por 90 (noventa) dias, a partir da data de publicação desta portaria, ao servidor PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D III, Nível de Capacitação 3, Matrícula SIAPE nº 3220338, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Pedro II, em razão de o servidor ter cometido as infrações capituladas nos artigos referentes à ocorrência das condutas previstas no art. 116, incisos III, IX e XI da Lei nº 8.112, de 1990.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.240, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.023622/2024-48, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à VICTORIO JOSE HEUSI TEDEO, na qualidade de filho inválido do ex-servidor DANILO JOSE TEDEO, ocupante do cargo de Armazenista, matrícula SIAPE nº ***59**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de dezembro de 1993, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de março de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA PROGEP/DLCP N° 379, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 44, inciso IX do Estatuto.

Considerando o que consta no Processo n° 23074.021853/2022-84.

Considerando os termos do PARECER Nº 545/2024 - PROGEP-DLCP, referente ao Processo nº 23074.021853/2022-84, que conclui pelo direito ao cancelamento do benefício de pensão pela ocorrência de inacumulabilidade de benefícios previdenciários com fulcro no art. 37 da Constituição Federal c/c o art. 24 da EC n.º 103/2019, resolve:

I- REVOGAR a Portaria constante no processo n°. 4661333, que concedeu o benefício de PENSÃO a da Sra. EVA FRANCISCA DA SILVA, SIAPE N°. 2921367, pela morte do instituidor FRANCISCO JOSE DA SILVA, SIAPE N°. 1189672, com base no art. 37, inciso XVI, alínea c da Carta Constitucional de 1988 e art. 24, caput da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

II - O presente ato vigorará na data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 2.748, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23172.000863/2023-13, consoante o disposto na Portaria/MEC Nº 451, de 09 de abril de 2010, e o disposto no Decreto Nº 3.035, de 27 de abril de 1999, observada, ainda, a norma do art. 116, Incisos II e IX, da Lei nº 8.112/90, resolve:

Aplicar a penalidade de suspensão, por 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação desta portaria, ao servidor IRINEU DE SOUSA JÚNIOR, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 2, Matrícula SIAPE nº 1667203, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Teresina Central, em razão de o servidor ter cometido as infrações capituladas nos artigos referentes à ocorrência das condutas previstas no art. 116, I, III e IX da lei 8.112/90, bem como art. 131, VII da Organização Didática do IFPI - RESOLUÇÃO NORMATIVA 111/2022.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA Nº 5.223/IFSP, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.005191.2024-42, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor ALEXANDRE BELETTI FERREIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 268****, SIAPECAD nº 0144****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar do "IEEE International Conference on Systems, Man, and Cybernetics (IEEE SMC 2024)", contemplado no 'Edital 8_IFSP_PIPECT 2024', em Kuching, Malásia, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 30/09/2024 a 11/10/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 5.236/IFSP, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.005646.2024-20, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor DOUGLAS LUCIANO LOPES GALLO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 115****, SIAPECAD nº 0193****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar do "10º PLURIS - Congresso para o Planeamento Urbano, Regional, Integrado e Sustentável", contemplado no 'Edital 8_IFSP_PIPECT 2024', em Guimarães, Portugal, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 14/10/2024 a 21/10/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.389/SRDA/GAB/RTR, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 2319 23191.000874.2024-48, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora PAMELA CRISTINA CRIADO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1885380, SIAPECAD nº 01666609, lotada e em exercício no(a) Coordenação de Acompanhamento e Gestão de Contratos do Campus Cáceres, como substituta do cargo de Diretor, CD - 03, do(a) Direção de Administração e Planejamento do Campus Cáceres, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.182, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do seguinte servidor:

PAULO JOSE GONCALVES FERREIRA, Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2090377, para participar da Reunião da HL7 - 38th Annual Plenary, WGM+ and HL7 FHIR Connectathon, em Atlanta, Estados Unidos da América, no período de 22/09/24 a 26/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 977/2024. (Processo nº. 25351.812881/2024-31).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA SEG Nº 887, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no processo SEI 0030517/2024, resolve:

Art. 1º Designar DAN DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO, matrícula N. 321.656, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal, ficando dispensada MARIA DA SILVA CIPRIANO, matrícula N. 310.827, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 364, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o processo eletrônico nº 23855.006560/2024-04, o Edital nº 06, de 17 de junho de 2024, publicado no DOU Nº 115, 18 de junho de 2024, a Portaria nº 328, de 02 de setembro de 2024, publicada no DOU Nº 170, 03 de setembro de 2024 e as Leis nº 8.745/93; 9.849/99, e 10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e 15/05/2003, respectivamente, resolve:

Art. 1º Autorizar a contratação por até 12 (doze) meses do Contrato de Trabalho de ANDRESSA BORGES BRITO MUALEM, para exercer o cargo de Professora Substituta, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Medicina, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º O candidato terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA Nº 648, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a contratação de MARCELO IORIS KOCHE JUNIOR para a função pública de PROFESSOR SUBSTITUTO, constante no inciso III do art. 1º da Portaria nº 578, de 27 de agosto de 2024, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 166, seção 2, p. 34, de 28 de agosto de 2024, por não apresentar a documentação dentro do prazo.

Art. 2º Tornar sem efeito a contratação de EZEFFERTH CHLYSMAN ARAUJO FERNANDES para a função pública de PROFESSOR SUBSTITUTO, constante no inciso II do art. 1º da Portaria nº 578, de 27 de agosto de 2024, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 166, seção 2, p. 34, de 28 de agosto de 2024, por não apresentar a documentação dentro do prazo.

Art. 3º Tornar sem efeito a nomeação de NATHALLY ANDRADE NOGUEIRA para o cargo de Engenheira de Segurança do Trabalho, constante no inciso I do art. 2º da Portaria nº 530, de 12 de agosto de 2024, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 155, seção 2, p. 31, de 13 de agosto de 2024, por não apresentar a documentação dentro do prazo.

Art. 4º Tornar sem efeito a nomeação de RAFLESIA DA SILVA DIAS SOUZA para o cargo de Técnica em Contabilidade, constante no inciso II do art. 2º da Portaria nº 530, de 12 de agosto de 2024, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 155, seção 2, p. 31, de 13 de agosto de 2024, por não apresentar a documentação dentro do prazo.

Jones Dari Goettert
PORTARIA SEG Nº 834, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1026607/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 06 de setembro de 2024, DIEGO RAPHAEL CAMBRAIA DE ALENCAR, matrícula N. 321.243, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Auditoria de Gestão e Contas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 835, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1026163/2024, resolve:

Art. 1º Designar LUCAS EVARISTO DAMASCENO, matrícula N. 320.764, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 840, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1026557/2024, resolve:

Art. 1º Designar SHIRLEI DE JESUS CAMPOS LOPES, matrícula N. 316.390, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 842, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1026666/2024, resolve:

Art. 1º Designar JEANSLEY DE SOUSA E SILVA, matrícula N. 318.419, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 6ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 844, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1025303/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ELIANE TORRES GONCALVES, matrícula N. 310.061, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Análise de Acórdãos e Divulgação de Jurisprudência.

Art. 2º Designar HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR, matrícula N. 318.214, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Análise de Acórdãos e Divulgação de Jurisprudência, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joao Egmont Leôncio Lopes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 845, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1026390/2024, resolve:

Art. 1º Designar ANGELA MARIA PEREIRA DA COSTA, matrícula N. 309.891, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Centro Especializado de Atenção às Vítimas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 846, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1025446/2024, resolve:

Art. 1º Designar GERALDA DOS REIS, matrícula N. 309.683, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado JOAO PAULO BRITO COSTA, matrícula N. 316.608, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 847, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1026354/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar THIAGO DE ARAÚJO GOMES, matrícula N. 318.703, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Art. 2º Designar GISELDA REGINA DE MEDEIROS LIMA, matrícula N. 318.907, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA MIDR N° 3.100, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002867/2024-28, resolve:

DISPENSAR LIDIANE NATALIE DE SOUZA do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Socorro e Assistência Humanitária da Coordenação-Geral de Gestão de Processos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 2.380/SRDA/GAB/RTR, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23191.000875.2024-92, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor ANDERSON RITELA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1752868, SIAPECAD nº 01527608, lotado e em exercício no(a) Departamento de Desenvolvimento Educacional do Campus Cáceres, como substituto do cargo de Diretor-Geral, CD - 02, do(a) Campus Cáceres, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 649, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, p. 1, tendo em vista as disposições do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, publicado no DOU nº 61, seção 1, p. 2-6, em 29 de março de 2019, Portaria nº 1.373, de 18 de julho de 2019, publicada no DOU em 19 de julho de 2019, Portaria Interministerial ME/MEC Nº 9.359 de 10 de agosto de 2021, publicada no DOU de 12 de agosto de 2021, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em razão de solicitação de reposicionamento em final de fila, ANDRÉ YURI MARTINS ARAUJO, para o cargo de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 01, 40 horas semanais, código de vaga nº 0970073, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, aprovado em Concurso Público, conforme Edital de Abertura nº 85, de 5 de novembro de 2021, publicado no DOU nº 209, seção 3, p. 119, de 8 de novembro de 2021, e Edital de Homologação nº 02, publicado no DOU nº 61, de 30 de março de 2022, seção 3, p. 93-94, de 28 de março de 2022.

Jones Dari Goettert
Portaria nº 2.228, de 13 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Reverter à atividade, a partir de 01 de outubro de 2024, a servidora Janaina Amorim de Avila, matrícula SIAPE nº 1978181, aposentada no cargo de Enfermeiro-Área, do quadro de pessoal desta IFES, com base no Laudo Médico Pericial nº 127.078/2024, emitido por junta médica oficial, que recomendou a reversão da aposentadoria concedida por meio da Portaria nº 1.752, de 19 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2020.

Danilo Giroldo
Portaria nº 2.257, de 17 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, a contar da data desta publicação, conforme o contido no processo nº 23116.011177/2024-15, a Maria Ines de Souza Germano, matrícula no SIAPE nº 1445246, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM - nível de classificação C, nível de capacitação III, padrão de vencimento 13, código de vaga 319173, do quadro de pessoal desta IFES, com fundamento no(a) Art. 20 §2º II da E. C. 103/2019.

Danilo Giroldo
PORTARIA MIDR N° 3.080, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003637/2024-86, resolve:

DISPENSAR ANNA VIRGINIA ANTUNES FERNANDES do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, a contar do dia 16 de setembro de 2024.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
ATO de 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução nº 21, de 4 de novembro de 1992, SUELY MARTINS MARQUES DO AMARAL, ponto n° 7293, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação Médica, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE N° 359, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, resolve:

Art. 1º Contratar YAGO ISAIAS DA SILVA BORGES, para o cargo de Professor Substituto, na área de Geotecnia, no Departamento de Engenharia - DEG, nos termos do inciso II, parágrafo 1º do artigo 2º, e do inciso I, parágrafo único, do artigo 4º ambos da Lei nº 8.745, e suas alterações posteriores, e, pela Lei 12.772/2012, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração correspondente à Classe de Professor Auxiliar, Nível 1, com retribuição por titulação de Mestrado, com início em 18/9/2024 e término em 18/9/2025, ressalvadas as hipóteses de rescisão contratual por outros fatos supervenientes.

Art. 2º A contratação temporária tem como objetivo a substituição a Tomás de Aquino Ferreira, por aposentadoria, conforme PORTARIA Nº 139, de 23/02/2022, publicda no DOU de 24/02/2022, seção 2, página 39.

DANY FLAVIO TONELLI
PORTARIA MIDR N° 3.119, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria n. 943, de 22 de março de 2024, no Decreto n. 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.002867/2024-28, resolve:

DESIGNAR ANDERSON DA CRUZ NEVES para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação da Operação Carro-Pipa Federal da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA CREFITO-11 Nº 67, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO DF/GO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal 6.316/75, de 17 de dezembro de 1975, resolve:

Art.1º - EXONERAR, a pedido, Abraão Souza Costa, do cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Fiscalização-Nível II;

Art.2º EXONERAR a Assessora Jurídica Ingrid Pereira dos Santos Ramos, do cargo em Comissão de Chefe do Setor de Registro-Nível IV;

Art.3º NOMEAR Abraão Souza Costa, para o emprego em Comissão de Assessor do Departamento de fiscalização-Nível I;

Art.4º NOMEAR Ingrid Pereira dos Santos Ramos, Assessora Jurídica nível V -Chefe do Departamento de Fiscalização;

Art.5º NOMEAR Heloyza Saliba Rizieri, para o emprego em Comissão de Chefe do Setor de Registro-Nível I;

Art. 6º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MESSIAS RODRIGUES FERNANDES
PORTARIA Nº 674, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023; considerando o que dispõem o inc. II do art. 37 da Constituição Federal; o art. 10 da Lei nº. 8.112/1990; o artigo 8º da Lei nº 12.772/2012; o Decreto nº 7.485/2011 e suas alterações; e a Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017, bem como o que consta do Processo SEI 23114.922511/2023-05, resolve

nomear, em caráter efetivo, DAFNE CAMPOS LIMA BESSADES, habilitada em concurso público de provas e títulos, com homologação publicada no DOU de 22/05/2024, para o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, Nível 1, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de dedicação exclusiva, código de vaga nº 339121.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
Retificação

Retificar os termos da portaria nº 4094, publicada no D.O.U. em 23/08/2024, seção 2, página 18, que autorizou o afastamento do País a SILZIA ALVES CARVALHO, Matrícula nº 2413736/SIAPE, Professor Titular, lotada na Faculdade de Direito, para participar do "XIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI", na cidade de Motenvidéu/Uruguai, com ônus para a Universidade Federal de Goiás, para fazer constar:

onde se lê: "no período de 16/09/2024 a 21/09/2024",

leia-se: "no período de 17/09/2024 a 21/09/2024".

(Processo nº 23070.037769/2024-31).
PORTARIA REI/IFPE Nº 1.296, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.016849.2023-29 com despachos exarados, resolve:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados, com fundamento no Art. 8º da Lei nº 14.133/2021 e nos Art. 14 e 15 do Decreto nº 1.246/2022 para atuarem como Agentes de Contratação desta Instituição Federal de Educação, por prazo indeterminado, na execução de licitações com fulcro na Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021.

Unidade

Servidor/a

Matr. SIAPE nº

CampusABREU E LIMA

Cleilton Pereira da Silva

1577048

Mariana Souto Maior de Oliveira

2351413

CampusAFOGADOS DA INGAZEIRA

Willibaldo José da Costa Júnior

2187511

CampusBARREIROS

Diego Neves Costa Vasconcelos

1802749

Virgínia Menezes Guimarães Lyra

1804840

CampusBELO JARDIM

Eduardo Soares Monteiro

1804719

CampusCABO DE SANTO AGOSTINHO

Isaías Angelino da Silva Júnior

3161374

Rita de Cássia Neves Leite

1167526

CampusGARANHUNS

Bismark da Silva Ferreira

1966990

CampusIGARASSU

Lucas Felipe Gomes de Carvalho Marques

3004532

Renato Ferreira da Costa

2176821

CampusIPOJUCA

Ana Cláudia Costa Carvalho

1103986

Francisco Ângelo da Silva Neto

2520382

CampusOLINDA

João Batista Alves de Oliveira

1158015

Leonaldo Queiroz Pessoa Júnior

1516033

Campus Paulista

Aurélio de Araújo Filgueiras

2170407

Fagner Stwart Santiago

1731830

CampusPESQUEIRA

Jarbas de Souza Ferreira

1725695

CampusRECIFE

José Leone de Oliveira Júnior

1934540

Márcio Mateus Ferreira de Aquino

1802219

REITORIA

Azenate Lopes de Lima Soares

1275676

Francineide Josina dos Santos

275369

Osvaldo Batista de Oliveira Neto

1603839

Augusto Aureliano Filho

1529029

CampusVITÓRIA DE SANTO ANTÃO

Anderson Roberto de Lacerda Menezes

1902310

Eufrásio Manoel Onofre da Silva

2418084

Flávio Benício da Silva

1902595

Parágrafo único. Os Agentes de Contratação designados serão, responsáveis por tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, além de outras atribuições definidas nos artigos 14 e 15 do Decreto 11.246/2022.

Art. 2º Designar os Agentes de Contratação acima nominados para atuarem como Pregoeiros, conforme o disposto no Art. 8º, § 5º da Lei nº 14.133/2021.

Art. 3º Revoga-se a Portaria IFPE nº 967, de 10 de julho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIA MIDR N° 3.120, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.003637/2024-86, resolve:

DISPENSAR ANNA VIRGINIA ANTUNES FERNANDES da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Monitoramento e Avaliação da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar do dia 16 de setembro de 2024.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA N° 180/GCM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o CF 95.0510.07 DANIEL ROCHA à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a partir de outubro de 2024, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 182/GCM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o CT 07.3445.46 RAFAEL DE SÁ PRATA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 211/MB/MD, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar os militares abaixo relacionados para acompanharem o Comandante da Marinha em viagem oficial a Veneza, Itália, no período de 6 a 10 de outubro de 2024, incluído o trânsito:

CMG 96.0482.47 AERTON RODRIGUES DE ALMEIDA; e

CT (FN) 07.3411.64 DANILO DE ANDRADE CABRAL.

Parágrafo único. A missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e a alínea b do inciso II do art. 3° e o inciso V do art. 6°, combinados com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 212/MB/MD, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar os militares abaixo relacionados para acompanharem o Comandante da Marinha em viagem oficial à Cidade do Cabo, África do Sul, no período de 10 a 20 de outubro de 2024, incluído o trânsito:

CMG 96.0482.47 AERTON RODRIGUES DE ALMEIDA; e

CC (T) 05.0615.04 LÚCIA MURRER DE FIGUEIREDO STURTZ.

Parágrafo único. A missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e a alínea b do inciso II do art. 3° e o inciso V do art. 6°, combinados com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 2.383/SRDA/GAB/RTR, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23747.000952.2024-81, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor MARCOS DE MORAES PEREIRA, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 3246019, SIAPECAD nº 02367799, lotado no(a) Coordenação de Apoio ao Estudante e Orientação Educacional do Campus Alta Floresta, e em exercício no(a) Coordenação do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Especiais do Campus Alta Floresta, da função de Coordenador, FG - 04, do(a) Coordenação do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Especiais do Campus Alta Floresta. Efeitos a partir de 25 de agosto de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA MDS Nº 143, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.058333/2024-51, resolve:

Nomear a servidora VALDELICE DA CONCEIÇÃO SANTOS para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação e Acompanhamento da Rede Socioassistencial do SUAS, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA nº 291, de 2 de setembro de 2024

A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora Simone Royes Terroso, matrícula 6001420, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de segunda substituta da Chefe da Assessoria Jurídica do 15° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, Código CC-4.

Art. 2º - Designar o servidor Eduardo Schenato Piñeiro, matrícula 6007683, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de segundo substituto da Chefe da Assessoria Jurídica do 15° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, Código CC-4.

Denise Maria Schellenberger Fernandes
PORTARIA STJ/GP Nº 568, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 464 de 12 de setembro de 2023, bem como o que conta no Processo STJ n. 21.656/2020, resolve:

Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz Federal Rodrigo Maia da Fonte, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, pelo período de 1 ano, a contar de 1º de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA MCID Nº 1.018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.007488/2024-11, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 18 a 22 de setembro de 2024, com ônus para este Ministério, do servidor IAN MARINS SEIXAS, matrícula SIAPE nº 1131555, Coordenador da Assessoria Internacional do Gabinete do Ministro deste Ministério das Cidades, para participar da Reunião Extraordinária do Comitê Diretivo da Coalizão Local2030 e do evento paralelo por ocasião da Cúpula da ONU dos Dias de Ação do Futuro, que ocorrerão nos dias 20 e 21 de setembro de 2024, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA MIDR N° 3.121, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria n. 943, de 22 de março de 2024, no Decreto n. 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.002867/2024-28, resolve:

DESIGNAR ANGELICA LACERDA RUPNIEWSKI para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Operação em Desastres da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 3.122, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria n. 943, de 22 de março de 2024, no Decreto n. 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.002867/2024-28, resolve:

DESIGNAR PAMELA FONSECA GARCES para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Articulação para a Gestão de Desastres da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MDS Nº 144, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.049667/2024-34, resolve:

Nomear a servidora MARIA DO AMPARO SOUSA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS