PORTARIA Nº 70 /SECIRM, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:

I - CC (AA) 86.8069.04 MOISÉS MENDES FERREIRA.

Missão: exercer a função de Coordenador da 3ª Fase da remoção dos Módulos Antárticos Emergenciais (MAE) e da 2ª Fase do desmonte do antigo heliponto da Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz), durante a 2ª Etapa da Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII).

Local: Punta Arenas (Chile), Antártica e Ushuaia (Argentina).

Período: de 24 de janeiro a 20 de março de 2025, podendo se ausentar do País a partir de 24 de janeiro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 4° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 20 de março de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 6° Voo de Apoio Logístico.

II - SO-EL 97.0189.61 JACKSON DE CASTRO CANTANHÊDE.

III - 1° SG-MR 01.0599.80 BRUNO DE CARVALHO TAQUETE.

Missão: participar da 3ª Fase da remoção dos MAE e da 2ª Fase do desmonte do antigo heliponto da EAComteFerraz, durante a 1ª e 2ª Etapas da OPERANTAR XLIII.

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Período: de 21 de novembro de 2024 a 24 de janeiro de 2025, podendo se ausentar do País a partir de 21 de novembro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 2° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII, e retornar ao País até 24 de janeiro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 4° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII.

IV - SO-PL 97.1126.31 JORGE FERREIRA MARQUES DOS SANTOS.

Missão: participar da 3ª Fase da remoção dos MAE e da 2ª Fase do desmonte do antigo heliponto da EAComteFerraz, durante a 1ª e 2ª Etapas da OPERANTAR XLIII.

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Período: de 20 de dezembro de 2024 a 20 de fevereiro de 2025, podendo se ausentar do País a partir de 20 de dezembro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 3° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII, e retornar ao País até 20 de fevereiro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 5° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII.

Art. 2º As referidas missões são enquadradas como transitórias, militares, com mudança de sede, sem dependentes e inferiores a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°, inciso VI e alínea c do § 1° do art. 5°, alínea c do inciso III do art. 23 e inciso III do art. 25 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).

Art. 3º Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:

I - SO-FN-EG 86.6315.01 JOSÉ RICARDO ALVES DE MELO.

II - SO-EL 96.0187.47 ANDRE LUIS PINHEIRO.

III - SO-MO 97.1124.45 ANDRÉ LOURENÇO DE ARAGÃO.

Missão: participar da 3ª Fase da remoção dos MAE e da 2ª Fase do desmonte do antigo heliponto da EAComteFerraz, durante a 1ª e 2ª Etapas da OPERANTAR XLIII.

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Período: de 21 de novembro de 2024 a 20 de fevereiro de 2025, podendo se ausentar do País a partir de 21 de novembro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 2° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII, e retornar ao País até 20 de fevereiro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 5° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII.

IV - SO-MO 87.1309.80 FRANCISCO RONALDO FERREIRA DA COSTA.

Missão: participar da 3ª Fase da remoção dos MAE e da 2ª Fase do desmonte do antigo heliponto da EAComteFerraz, durante a 1ª e 2ª Etapa da OPERANTAR XLIII.

Local: Punta Arenas (Chile), Antártica e Ushuaia (Argentina).

Período: de 20 de dezembro de 2024 a 20 de março de 2025, podendo se ausentar do País a partir de 20 de dezembro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 3° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII, e retornar ao País até 20 de março de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 6° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII.

Art. 4º As referidas missões são enquadradas como transitórias, militares, com mudança de sede, sem dependentes e inferiores a seis e superiores a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°, inciso VI e alínea b do § 1° do art. 5°, alínea b do inciso III do art. 23 e inciso II do art. 25 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA