PORTARIA SEFIC/MINC Nº 179, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO I

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

201703 - PATRULHA CANINA

FOCO CULTURAL PRODUÇÕES DE EVENTOS EIRELI

CNPJ/CPF: 36.272.112/0001-49

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 30/09/2024

223186 - Kinky Boots

CÍCERO DE ANDRADE FELIPE

CNPJ/CPF: 21.034.752/0001-43

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 26/01/2024 à 31/12/2024

231435 - NATAL DE PRATA

DE MARCO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME

CNPJ/CPF: 13.008.175/0001-97

Cidade: Nova Prata - RS;

Prazo de Captação: 01/03/2024 à 31/03/2024

235070 - ARTE E CULTURA - FIGURINO IV

EDITORA INOVACAO LTDA

CNPJ/CPF: 05.944.298/0001-01

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )

221605 - CIRCUITO CARAJAIS DE CHORO

THEROQUE PRODUÇÕES LTDA

CNPJ/CPF: 24.879.216/0001-37

Cidade: Marabá - PA;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

230942 - Projeto Orquestra Filarmonica do Instituto de Biociencias de Botucatu (OFIBB) 2023.

ASSOCIAÇÃO TEATRAL NOTIVAGOS BURLESCOS

CNPJ/CPF: 10.752.543/0001-19

Cidade: Botucatu - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

230992 - Turnê Orquestras do Sul - 2ª Edição

EMERSON JOAO MAICA - ME

CNPJ/CPF: 13.450.877/0001-26

Cidade: Porto Alegre - RS;

Prazo de Captação: 29/02/2024 à 31/12/2024

233182 - Plano Plurianual Instituto Cultural Paraiba 2024-2025

INSTITUTO CULTURAL PARAIBA

CNPJ/CPF: 41.391.854/0001-23

Cidade: João Pessoa - PB;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

236069 - 130 anos - Sociedade Italiana

RIMOLI ASSOCIADOS PROMOÇÕES & EVENTOS LTDA

CNPJ/CPF: 01.313.211/0001-47

Cidade: Porto Alegre - RS;

Prazo de Captação: 01/03/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )

222761 - Mundo Zira

Lumen Produções -EIRELI

CNPJ/CPF: 35.794.023/0001-08

Cidade: Angra dos Reis - RJ;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )

222202 - TURISMO DE ÁGUA DOCE DO INTERIOR PAULISTA

BLUECOM COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ/CPF: 08.419.264/0001-96

Cidade: São José do Rio Preto - SP;

Prazo de Captação: 02/03/2024 à 31/12/2024

232454 - Biblioteca da Diversidade

SCORSOLINO PRODUCOES LTDA

CNPJ/CPF: 46.268.543/0001-95

Cidade: Campinas - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

ANEXO II

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)

230426 - 48º Festival Nacional de MPB de Ilha Solteira

Fundação Cultural de Ilha Solteira

CNPJ/CPF: 55.757.892/0001-61

Cidade: Ilha Solteira - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

235399 - Natal de Águas e Luzes de Foz do Iguaçu - 2023

Fundação Cultural Foz do Iguaçu - PR

CNPJ/CPF: 75.431.437/0001-89

Cidade: Foz do Iguaçu - PR;

Prazo de Captação: 01/03/2024 à 31/12/2024