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PORTARIA PRR1 Nº 18, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora LUCIANA RODRIGUES FERNANDES, matrícula MPF nº 29169, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível II, CC-2, da Assessoria de Gestão Estratégica - AGE/PRR1ª Região.

Art. 2º Exonerar a servidora ISLENE VIEIRA GUEDES DE PAULA, matrícula MPF nº 18732, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível II, CC-2, da Assessoria de Gestão Estratégica - AGE/PRR1ª Região.

Art. 3º Dispensar o servidor EDNALDO TERTO DOS SANTOS, matrícula MPF nº 2818, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe, FC-2, da Seção de Manutenção e Serviços Gerais - SEMSG/PRR1ª Região.

Art. 4º Dispensar a servidora ISLENE VIEIRA GUEDES DE PAULA, matrícula MPF nº 18732, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Ubiratan Cazetta - GABPRR46.

Art. 5º Nomear a servidora ISLENE VIEIRA GUEDES DE PAULA, matrícula

MPF nº 18732, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível II, CC-2, da Assessoria de Gestão Estratégica - AGE/PRR1ª Região.

Art. 6º Nomear a servidora LUCIANA RODRIGUES FERNANDES, matrícula MPF nº 29169, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível II, CC-2, da Assessoria de Gestão Estratégica - AGE/PRR1ª Região.

Art. 7º Designar a servidora LUCIANA RODRIGUES FERNANDES, matrícula MPF nº 29169, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, para a função de confiança de Chefe, FC-2, da Seção de Manutenção e Serviços Gerais - SEMSG/PRR1ª Região.

Art. 8º Designar o servidor EDNALDO TERTO DOS SANTOS, matrícula MPF nº 2818, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Ubiratan Cazetta - GABPRR46.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PR/RS Nº 52, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF Nº 997, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Exonerar o servidor RAFAEL DALL AGNESE, Técnico do MPU/Administração, matrícula 21540, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR24-ARA, do Gabinete da Procuradora da República Andreia Rigoni Agostini, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Nomear a servidora FABIULA DA SILVA CRISTIANETTI, Analista do MPU/Direito, matrícula 18784, para exercer o encargo de substituta do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR24-ARA, do Gabinete da Procuradora da República Andreia Rigoni Agostini, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

HAROLD HOPPE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor MARCELO KIMATI DIAS, matrícula SIAPE nº 1059676, do encargo de Coordenador de Projetos, código FCE 3.10, da Diretoria de Pesquisa Aplicada da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 340 - Processo n° 23148.000030/2024-22 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AFONSO CLAUDIO BENEZATH CABRAL, matrícula SIAPE 270046, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe D, nível 404, do Quadro de Pessoal do Ifes, Campus Vitória, com fundamento no § 4º, incisos I, II e III do Art. 4° da Emenda Constitucional N° 103/2019, com os proventos calculados em conformidade com inciso I do § 6° e § 8° do mesmo Art.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Nº 341 - Processo n° 23151.000178/2024-16 - Dispensar, a partir de 08/02/2024, FAGNER DE OLIVEIRA SILVEIRA, matrícula SIAPE 2049409, da Função Gratificada, código FG-2, de Coordenador da Coordenadoria de Gestão Pedagógica, da Estrutura Administrativa do Campus Cachoeiro de Itapemirim do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 1.222, de 08.06.2022, publicada no DOU em 09.06.2022.

Nº 342 - Processo n° 23183.000183/2024-43 - Dispensar, a partir de 08/02/2024, EMANUELLE COSTALONGA MATEUS, matrícula SIAPE 1845141, da Função Gratificada, código FG-2, de Coordenadora da Coordenadoria de Gestão Pedagógica, da Estrutura Administrativa do Campus Guarapari do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 2.306, de 20.09.2022, publicada no DOU em 21.09.2022.

Nº 343 - Processo n° 23183.000158/2024-60 - Dispensar, a partir de 08/02/2024, JOSE CARLOS REZENDE DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE 2269576, da Função Gratificada, código FG-2, de Coordenador da Coordenadoria de Engenharia e Manutenção, da Estrutura Administrativa do Campus Guarapari do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 2.682, de 07.11.2019, publicada no DOU em 08.11.2019.

Nº 344 - Processo n° 23156.000174/2024-80 - Art. 1º Designar DOMINGOS SAVIO COGO, matrícula SIAPE 1731648, para exercer a Função Gratificada, código FG-4, de Coordenador da Coordenadoria de Biblioteca da Estrutura Administrativa do Campus Santa Teresa do Ifes.

Nº 345 - Processo n° 23183.000123/2024-21 - Art. 1º Designar AUGUSTO CÉZAR TIRADENTES MONTEIRO, matrícula SIAPE 2190452, para exercer a Função Gratificada, código FG-4, de Coordenador da Coordenadoria Geral de Extensão da Estrutura Administrativa do Campus Guarapari do Ifes.

Nº 346 - Processo n° 23151.000181/2024-21 - Art. 1º Designar VANESSA ARAÚJO BERNARDES, matrícula SIAPE 2053696, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, de Coordenador da Coordenadoria de Gestão Pedagógica da Estrutura Administrativa do Campus Cachoeiro de Itapemirim do Ifes.

Nº 347 - Processo n° 23183.000160/2024-39 - Art. 1º Designar ANDREIA ALMEIDA, matrícula SIAPE 2284457, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, de Coordenadora da Coordenadoria Geral de Administração, Orçamento e Finanças da Estrutura Administrativa do Campus Guarapari do Ifes.

Jadir Jose Pela
PORTARIAS DE PESSOAL DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, nomeado pelo Decreto de 25/04/2018, publicado no DOU de 26/04/2018, Seção 2, página 01, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e na Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Nº 129 - Designar a servidora MAÍRA OLIVEIRA DOURADO SILVA, ocupante da função de Pedagogo-Área, Matrícula SIAPE n° 1017670, para exercer a função de Coordenação Geral de Difusão Técnico-Científica Cultural, Código FG-05, Reitoria. (Processo n° 23327.253961.2023-32).

Nº 130 - Autorizar o afastamento do servidor BRUNO ANDRADE RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n° 1424917, lotado no Campus Guanambi, para realização de Doutorado-Sanduíche em Ciudad de México - México, através da Universidad Nacional Autónoma de México, de 31/03/24 a 01/07/24, incluído o período de deslocamento, com ônus limitadopara o IF Baiano (Processo nº 23330.250110.2024-60).

AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 211, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2, página nº 57 (SEI nº 6792695);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.119, de 26 de outubro de 2022, publicada no DOU de 23 de novembro de 2022, edição nº 220, seção 2, página nº 61 (SEI 5709968);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.437, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 5 de janeiro de 2023, edição nº 4, seção 2, página nº 30 (SEI 5797410);

Considerando o Memorando SEI nº 6838536;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014237/2022-76, resolve:

Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Rachel Desirée de Barros e Silva Moura do exercício do encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM.

Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Ericson Sobral Padilha para o exercício do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA SGP Nº 43, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 01171/2024, resolve:

DESIGNAR FERNANDA FLEURY BRANDÃO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Coordenadora de Apoio à Governança de Sustentabilidade, nível CJ-1, no período de 14 a 16 de fevereiro de 2024.

João D'arc Ramos de Oliveira
PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23346.001702.2021-38, resolve:

Nº 222 - DISPENSAR, a pedido e a partir de 05.02.2024, a servidora ARIANA VIEIRA SILVA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1668274, de exercer a função de COORDENADORA GERAL DE PESQUISA, PÓS GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO, código FG-01, deste Instituto - Campus Muzambinho.

Nº 224 - Art. 1º DESIGNAR, a partir de 05.02.2024, a servidora PRISCILA PEREIRA BOTREL, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1877466, para exercer a função de COORDENADORA GERAL DE PESQUISA, PÓS GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO, código FG-01, deste Instituto - Campus Muzambinho.

Art. 2º CONVALIDAR os atos praticados pela servidora PRISCILA PEREIRA BOTREL, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1877466, na função de COORDENADORA GERAL DE PESQUISA, PÓS GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO, código FG-01, deste Instituto - Campus Muzambinho, a partir de 05.02.2024.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 210, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2, página nº 57 (SEI nº 6792695);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 901, de 29 de junho de 2023, publicada no DOU de 30 de junho de 2023, edição nº 123, seção 2, página nº 97 (SEI nº 6283829);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1802, de 21 de dezembro de 2023, publicada no BEIDPU de 21 de dezembro de 2023, edição nº 251 (SEI nº 6752822);

Considerando o Memorando SEI nº 6851162;

Considerando o Processo SEI nº 08038.014252/2022-14, resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Frank Eugênio Zakalhuk do exercício do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Cascavel/PR.

Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Nuno Castilho Coimbra da Costa para o exercício do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Cascavel/PR.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA Nº 1.059, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.080096/2024-19, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Kleyde Ventura de Souza, matrícula SIAPE nº 0343814, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Enfermagem, para participar do "VII Congreso Nacional y Internacional: Unidas Definiendo Nuestro Futuro", em La Paz/Bolívia, no período de 27/02/2024 a 02/03/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
RETIFICAÇÃO

Na portaria n.º 66/2024-R, de 12/01/2024, publicada no DOU n.º 10, de 15/01/2024, seção 2, p. 24, ONDE SE LÊ: código de vaga nº 267541; LEIA-SE: código de vaga nº 0266448; ONDE SE LÊ: código de vaga nº 0271524; LEIA-SE: código de vaga nº 0220590.
PORTARIA Nº 283, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 1.360, de 22.05.2023, publicada no DOU do dia subsequente, e tendo em vista o que consta do processo nº 21014.000278/2024-83, resolve:

CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste Ministério da Agricultura/SFA/CE, GILVAN ALEXANDRE ROZAS, SIAPE 03734 Cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, S IV, falecido em 01/11/2023.

I - Pensão à MARLI QUEIROZ ROZAS, na condição de cônjuge com fundamento no artigo 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "a" item 6 da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019 a partir do óbito.

Odilon Silveira Aguiar
PORTARIA Nº 95/REITORIA/IFB, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.002396.2022-15, resolve:

Art. 1º Prorrogar a Cessão do servidor JONATHAN FERNANDO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1802135, SIAPECAD nº 01578584, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP23, junto ao(à) Câmara dos Deputados, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 07 de fevereiro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.540, DE 7 DE FEVEREIRO DE 20

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.115925/2023-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARGOR SOUSA DE MELO, na qualidade de filha com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor GERALDO NUNES DE SOUZA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***69**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de julho de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de dezembro 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 255, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.000903/2024-10, resolve:

EXONERAR RAFAEL FAVARO FOLTRAN, matrícula SIAPE nº 1771626, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, da Coordenadoria de Engenharia de Estruturas e Interiores, da Gerência Técnica de Engenharia de Produto, da Gerência de Certificação de Projeto de Produto Aeronáutico, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP).

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 256, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.000903/2024-10, resolve:

NOMEAR GUILHERME GARCIA MOMM, matrícula SIAPE nº 1771674, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Coordenadoria de Engenharia de Estruturas e Interiores, da Gerência Técnica de Engenharia de Produto, da Gerência de Certificação de Projeto de Produto Aeronáutico, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP).

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 258, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.000903/2024-10, resolve:

EXONERAR CARLOS EDUARDO PIRES DE MELO, matrícula SIAPE nº 1649052, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, da Coordenadoria de Engenharia de Sistemas Eletroeletrônicos e Software, da Gerência Técnica de Engenharia de Produto, da Gerência de Certificação de Projeto de Produto Aeronáutico, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP).

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 259, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.000903/2024-10, resolve:

NOMEAR BENEDITO MASSAYUKI SAKUGAWA, matrícula SIAPE nº 0664117, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Coordenadoria de Engenharia de Sistemas Eletroeletrônicos e Software, da Gerência Técnica de Engenharia de Produto, da Gerência de Certificação de Projeto de Produto Aeronáutico, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP).

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 261, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.000903/2024-10, resolve:

EXONERAR CARLOS HENRIQUE GOMES, matrícula SIAPE nº 1649389, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, da Coordenadoria de Engenharia de Sistemas Mecânicos e Propulsão, da Gerência Técnica de Engenharia de Produto, da Gerência de Certificação de Projeto de Produto Aeronáutico, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP).

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 262, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.000903/2024-10, resolve:

NOMEAR HENRIQUE OSÓRIO MENCHON FELCAR, matrícula SIAPE nº 1649424, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Coordenadoria de Engenharia de Sistemas Mecânicos e Propulsão, da Gerência Técnica de Engenharia de Produto, da Gerência de Certificação de Projeto de Produto Aeronáutico, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP).

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA Nº 193, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0009430/2024-62, resolve:

Dispensar, a contar de 30/01/2024, o servidor ARTUR MARCIANO LINS FERREIRA, matrícula 1342-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Setor de Atendimento Telefônico da Secretaria de Administração, código FC-03 (62040062).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 11, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 06 de fevereiro de 2024, seção 2, página 38, onde se lê: "...para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.06, na Coordenação-Geral de Administração e Gestão Estratégica da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica..." leia-se "...para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Pessoal, código CCE 1.06, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica...".
PORTARIA MPS Nº 105, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000683/2024-06, resolve:

Nomear GUILHERME DA HORA PEREIRA para exercer o mandato de Conselheiro representante dos Trabalhadores na 14ª Junta de Recursos especializada no Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 131, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000830/2024-30, resolve:

Nomear ADES JOSÉ DE OLIVEIRA para exercer o mandato de Conselheiro representante dos Trabalhadores na 14ª Junta de Recursos especializada no Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 132, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000872/2024-71, resolve:

Nomear RICARDO BAIMA PINTO FILHO para exercer o mandato de Conselheira representante dos Trabalhadores na 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 133, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000903/2024-93, resolve:

Nomear MAURO LEONARDO DE BRITO ALBUQUERQUE CUNHA para exercer o mandato de Conselheiro representante dos Trabalhadores na 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 135, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000805/2024-56, resolve:

Nomear RICHARD SOUZA SCHLEGEL para exercer o mandato de Conselheiro representante dos Trabalhadores na 29ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Rondônia, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 137, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000865/2024-79, resolve:

Nomear LUIZ FELIPE DE MOURA PEIXOTO para exercer o mandato de Conselheiro representante das Empresas na 3ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Pernambuco para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 139, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000905/2024-82, resolve:

Nomear JOÃO QUINELATO DE QUEIROZ para exercer o mandato de Conselheiro representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 140, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000914/2024-73, resolve:

Nomear NATERCIA DE AGUIAR BAIMA para exercer o mandato de Conselheira representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 109, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000731/2024-58, resolve:

Nomear LAIANA LACERDA DA CUNHA para exercer o mandato de Conselheiro representante dos Trabalhadores na 14ª Junta de Recursos especializada no Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 108, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000753/2024-18, resolve:

Nomear MARIA AMÉLIA FERREIRA para exercer o mandato de Conselheira representante dos Trabalhadores na 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 110, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000742/2024-38, resolve:

Nomear RAFAEL MARTINS SANTOS para exercer o mandato de Conselheiro representante dos Trabalhadores na 14ª Junta de Recursos especializada no Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 123, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000695/2024-22, resolve:

Nomear FELIPE EDUARDO AMARAL SANTOS para exercer o mandato de Conselheiro representante dos Trabalhadores na 20ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Piauí, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 126, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000721/2024-12, resolve:

Nomear TAYANE GABRIELE CORREA AGUIAR para exercer o mandato de Conselheira representante dos Trabalhadores na 20ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Piauí, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 127, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000794/2024-12, resolve:

Nomear THULIO MARTINS FERNANDES para exercer o mandato de Conselheiro representante das Empresas na 17ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Santa Catarina, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 128, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000834/2024-18, resolve:

Nomear CLELIA MARIA DE AMORIM BLANCO para exercer o mandato de Conselheira representante dos Trabalhadores na 2ª Composição Adjunta da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 129, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000906/2024-27, resolve:

Nomear AMANDA SOUZA DE ABREU NAVEGA para exercer o mandato de Conselheira representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 130, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000904/2024-38, resolve:

Nomear DANIEL ETUR MARTINS PEREIRA para exercer o mandato de Conselheiro representante dos Trabalhadores na 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 64, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420048 e 340051, da Secretaria de Formação, Livro e Leitura:

I. Fabiano dos Santos, CPF ***.429.043-** - Ordenador de Despesas;

II. Ana Lucia Ferreira de Castro, CPF ***.469.451-** - Ordenadora de Despesas substituta;

III. Naine Terena de Jesus, CPF ***.492.081-** - Gestora Financeira;

IV. Jéferson dos Santos Assumção, CPF ***.493.960-** - Gestor Financeiro substituto;

V. Érika Ferreira Borges, CPF ***.810.286-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Elisa Costa Nascimento Fernandes, CPF ***.599.261-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 1.108, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 31.2024, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO que o artigo 1.º, IV da Portaria PGT n.º 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega competência aos procuradores-chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho, para praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve:

Art. 1.º - Designar o servidor KLEYSON PERON D'AGOSTINI, Técnico do MPU/Administração, matrícula n.º 6003906X, para o encargo de segundo substituto do cargo em comissão de Diretor da Divisão de Administração, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

ESTANISLAU TALLON BOZI
PORTARIA Nº 78, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

NOMEAR MARCIO RABELO MOTA, CPF nº ***.698.781-**, para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 101, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, e considerando o constante no processo nº 03101.100087/2023-79, resolve:

Dispensar, a pedido, JOELMA MEDEIROS HENRIQUES, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 2204960, da Função Comissionada Executiva Gerente de Projetos, código FCE 3.13, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 06 de fevereiro de 2024.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA MPS Nº 144, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000950/2024-37, resolve:

Nomear MARLI ROSA DE MENDONÇA para exercer o mandato de Conselheira representante dos Trabalhadores na 29ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Rondônia, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 153, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000993/2024-12, resolve:

Nomear MARIANA DE OLIVEIRA BUENO MENALI para exercer o mandato de Conselheira representante dos Trabalhadores na 2ª Composição Adjunta da 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 154, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.001123/2024-61, resolve:

Nomear CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA para exercer o mandato de Conselheiro representante das Empresas na 6ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Goiás, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 155, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.001128/2024-93, resolve:

Nomear MARX ANDERSON DE OLIVEIRA GOMES para exercer o mandato de Conselheiro representante das Empresas na 26ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Alagoas, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 170, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.114215/2023-29, resolve:

Nomear HENRIQUE MENEZES PASSOS para exercer o mandato de Conselheiro Representante dos Trabalhadores na 9ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 171, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000512/2024-79, resolve:

Nomear JOÃO GUILHERME DESENZI SILVA para exercer o mandato de Conselheiro representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 178, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.001205/2024-13, resolve:

Nomear LAÍS BRAGA DIRENE NEVES LOPES para exercer o mandato de Conselheira representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 7ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 181, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.001287/2024-98, resolve:

Nomear BRUNA BRUTOMESSO AMARAL BATISTA para exercer o mandato de Conselheira Representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 182, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.001244/2024-11, resolve:

Nomear JOÃO LIPPO NETO para exercer o mandato de Conselheiro representante das Empresas na 26ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Alagoas, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
DESPACHO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

Processo nº: 23123.006402/2023-21

Interessada: Universidade Federal de Sergipe - UFS.

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Abandono de Cargo. Relatório Final da Comissão.

DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com fulcro no Parecer nº 00979/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 5 de dezembro de 2023, da Consultoria Jurídica, bem como no Despacho nº 3107/2023/CGA/GAB/SE/SE-MEC, de 18 de dezembro de 2023, da Secretaria-Executiva, unidades deste Ministério, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acolho parcialmente as conclusões da Comissão de Inquérito em seu Relatório Final, nos termos do caput do art. 168 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, levando em conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e o art. 128 da Lei nº 8.112, de 1990, declaro culpado EDUARDO JOSÉ PEREIRA FERREIRA, professor universitário, pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, previstas nos arts. 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 1990. Na sequência, aplico-lhe a penalidade de demissão, em observância aos incisos II e III do art. 132 da Lei nº 8.112, de 1990.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro
PORTARIA Nº 79, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, e a Portaria MEC nº 991, de 23 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 1.355, de 14 de julho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...................................................................................................................

I - ............................................................................................................................

a) .............................................................................................................................

b) suplente: Wilma de Nazaré Baía Coelho.

......................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 80, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: GESIANE OLIVEIRA DA TRINDADE

Matrícula Siape: 2419524

Código da vaga: 947683

Do: Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Maranhão

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Processo nº 23000.036104/2023-52

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: LAZARO WANDSON DE NAZARE TELES

Matrícula Siape: 2318510

Código da vaga: 940414

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Para: Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Maranhão

Processo nº 23000.036104/2023-52

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA