PORTARIA ICMBIO Nº 1.545, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT, de acordo com o Anexo I, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria e a avaliação do Plano de Ação Nacional para Conservação das Tartarugas Marinhas - PAN Tartarugas Marinhas, em conformidade com a Instrução Normativa nº 21, de 18 de dezembro de 2018.

Art. 2º O GAT deverá se reunir ordinariamente pelo menos uma vez por ano e, extraordinariamente, mediante convocação do coordenador do PAN, podendo convidar, se necessário, representantes de outras instituições governamentais, da sociedade civil e especialistas com atuação relevante aos objetivos do PAN.

Art. 3º As reuniões do GAT serão realizadas por videoconferência, salvo demonstrada inviabilidade ou inconveniência.

Parágrafo único. Para as reuniões que eventualmente ocorrerem em formato presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 - Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.

Art. 4º Caberá ao GAT:

I - apoiar o Coordenador do PAN na interlocução entre diferentes atores do PAN e com a sociedade, para sua implementação;

II - monitorar a execução das ações junto aos articuladores, consolidar anualmente as informações na Matriz de Monitoria do PAN, com legitimidade para propor adequações ao longo de sua execução;

III - elaborar os indicadores e metas até a primeira monitoria do PAN; e

IV - sistematizar as informações dos indicadores e avaliar o alcance das metas dos objetivos específicos, na metade e no final do ciclo do PAN, por meio das avaliações.

Art. 5º A participação no GAT não ensejará qualquer tipo de remuneração, não induzirá qualquer relação de subordinação entre seus componentes e com o ICMBio, e será considerada serviço de relevante interesse público.

Art. 6º A participação na elaboração de propostas de atos normativos terminará com a apresentação dos trabalhos à autoridade responsável, os quais serão recebidos como sugestões e poderão ser aceitos, no todo ou em parte, alterados ou não considerados pela autoridade ou por seus superiores, independentemente de notificação ou consulta aos seus autores.

Art. 7º O ICMBio será encarregado de prestar apoio administrativo ao GAT.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 3 de junho de 2024.

MAURO OLIVEIRA PIRES

ANEXO I

Composição do Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do Plano de Ação Nacional para Conservação das Tartarugas Marinhas - PAN Tartarugas Marinhas

Nome

Função no GAT (Coordenador ou Membro)

Instituição

João Carlos Alciati Thomé

Coordenador

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas e da Biodiversidade do Leste - Centro Tamar/ICMBio

Alexsandro Santana dos Santos

Membro

Fundação Projeto Tamar

André Favaretto Barbosa

Membro

DILIC/IBAMA

Bruno Stefanis de Oliveira

Membro

RETAMANE e Instituto Biota

Camila Domit

Membro

Universidade Federal do Paraná -UFPR

Carolina Brandl

Membro

Porto do Açu

Cláudia Cristina Marçal

Membro

Reserva Extrativista Maracanã/ICMBio

Daniel Solon

Membro

RETAMANE e Universidade do Estado do Rio Grande do Norte -UERN

Danielle Monteiro

Membro

Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Erik Allan Pinheiro dos Santos

Membro

Centro Tamar/ICMBio - Base Avançada em Aracaju - SE

Ingrid Oberg

Membro

Centro Nacional Mamíferos Aquáticos - CMA/ICMBio

Luana Specht

Membro

Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI

Sarah Vargas

Membro

Universidade Federal do Espírito Santo - UFES