14.2.Encargos de INSS

Prática Contábil

Registra os valores relativos às contribuições à Previdência Social, incidentes sobre salários e remunerações pagos pela Companhia. Os saldos referem-se a apropriações realizadas ao fim do período de reporte que serão pagas no mês subsequente.

14.3.Encargos de FGTS

Prática Contábil

Registra os valores dos encargos sociais a recolher referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, apropriados ao fim do período de reporte que serão pagas no mês subsequente.

14.4.IRPJ a recolher

Registra os valores de imposto de renda pessoa jurídica apurados em conformidade com a sistemática de apuração Trimestral do Lucro Real nos anos de 2021, 2022 e 2023 que não foram recolhidos em função da sentença datada em 09/06/2020 (fls.115 a 124) - Imunidade Recíproca, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Suspensão da Exigibilidade, Cadastro de Inadimplentes - CADIN, nos autos do processo nº 1002685-79.2020.4.01.3400.

Esses valores são atualizados mensalmente pela Selic até o trânsito julgado da ação.

14.5.CSLL a recolher

Prática Contábil

Registra o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido referente ao resultado apurado para recolhimento após o fim do período de reporte.

14.6.ISS a recolher

Registra o valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza devido sobre os serviços prestados pela CPRM, que será pago após o fim do período de reporte.

15.Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções

12/2023

12/2022

IRRF devido ao Tesouro Nacional

10

9.878

INSS

372

1.453

Impostos e Contribuições diversos devidos a Tesouro Nacional

2.236

1.578

ISS

79

66

Total

2.697

12.975

São registradas as movimentações das contas de retenções tributárias, em que a CPRM é responsável pela retenção e pelo recolhimento.

15.1.IRRF devido ao Tesouro Nacional

Registra os valores de retenções na fonte relativas ao imposto sobre a renda efetuadas pela CPRM, referentes aos pagamentos ou valores creditados a terceiros ou empregados, que estão sujeitos à retenção desse tributo.

15.2.INSS

Registra o valor das retenções efetuadas pela companhia sobre pagamentos de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou de serviços de terceiros, a ser recolhido ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS.

15.3.Impostos e Contribuições diversos Devidos ao Tesouro Nacional

Registra os valores referentes às retenções sobre pagamentos efetuadas pela companhia, relativos a impostos e contribuições diversos (PIS/COFINS/CSLL, entre outros), principalmente em atendimento à Instrução Normativa RFB nº Lei 1.234/2012.

15.4.ISS

Registra os valores referentes às retenções sobre pagamentos de serviços efetuadas pela companhia, relativos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN ou simplesmente ISS.

16.Férias e 13° Salário a Pagar

12/2023

12/2022

Férias a pagar

52.533

47.295

13º Salário a pagar

0

0

Total

52.533

47.295

Prática Contábil

A Companhia registra as Férias e o 13° Salário pela Competência com base nos direitos adquiridos por seus empregados até a data do balanço, na proporção mensal de 1/12 (um, doze avos) sobre a folha de pagamento.

17.Provisão para Contingências

12/2023

12/2022

Responsabilidade civil

370

270

Ações trabalhistas

876

826

Total

1.246

1.096

Prática Contábil

A Provisão para Contingências foi constituída com base em expectativas de perdas futuras, de acordo com os riscos prováveis apontados pela Consultoria Jurídica da companhia.

18.Contas e Despesas a pagar

12/2023

12/2022

Salários, remunerações e benefícios

21.326

14.235

Planos de previdência e assistência médica

1.047

2.099

Retenções sindicatos, associações e cooperativas

13

5

Retenções planos de seguros

154

155

Retenções - empréstimos e financiamentos

1.281

1.105

Outras contas a pagar

70

127

Total

23.891

17.726

18.1.Salários, Remunerações e Benefícios

Registra as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado tenha direito.

18.2.Planos de Previdência e Assistência Médica

Registra os descontos efetuados em folhas de pagamento do pessoal para posterior recolhimento a favor de instituições de Previdência e Assistência Médica.

18.3.Retenções Sindicatos e Associações

Registra os valores das consignações retidos pela entidade, ou entregues a essa, para recolhimentos aos respectivos Sindicatos.

18.4.Retenções Planos de Seguros

Registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento referentes às contribuições a planos de seguro de vida em grupo.

18.5.Retenções - Empréstimos e Financiamentos

Registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento dos servidores referentes a empréstimos e financiamentos concedidos por terceiros (consignações), bem como retenções de parcelas de consórcios e segurados do INSS.

18.6.Outras contas a pagar

Registra os valores de Benefícios previdenciários, Benefícios assistenciais a pagar, retenções a fornecedores de vale refeição, pensões alimentícias retidas de empregados e Fatura Cartão de pagamento do Governo Federal.

19.Convênios com Entidades Diversas

12/2023

12/2022

Secretaria Nacional de Defesa Civil/MI - SEDEC - MI

TC 10/2013

Vigência: 07/06/13 a 07/06/14

Objeto: Recuperação de sistemas simplificados de abastecimento de água para suprir déficit de abastecimento no município de Arcoverde no estado de Pernambuco.

Obs.: Finalizado - Prestação de Contas entregue, aguardando aprovação pelo Órgão.

-

2

Escritório Central da Agência Nacional de Petróleo - ANP

Vigência: 20/02/15 a 20/02/2025

Objeto: Rateio das despesas de administração da CPRM e ANP no prédio situado na av. Pasteur, nº 404, onde está instalado o BDEP.

Obs.: Em andamento.

-

26

Assessoria Especial de Comunicação Social / MME

Vigência: 18/07/2023 a 10/03/2024

Objeto: Ampliação do conhecimento à sociedade brasileira, por meio do alinhamento entre as ações do SGB e do MME sobre as políticas públicas e ações do Governo Federal em relação ao setor de promoção de recursos minerais, hídricos e de energia do país.

Obs.: Em andamento.

1.631

-

Agência Nacional de Águas - ANA

TED nº 09/2021/ANA

Vigência: 01/01/2022 a 30/06/2023

Objeto: Manutenção e operação de cerca de 3500 estações de monitoramento que representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RNM); implantação e operação da Rede Hidrometeorológica Hacional de Referência (RHNR); manutenção e operação de 85 estações piezométricas distribuídas no Sistema Aquífero Urucuia, nas bacias dos Rios São Francisco, Carinhanha e Tocantins e no Sistema Aquífero Carstico, na Bacia do Rio Verde Grande, analise da dados e capacitação técnica.

Obs.: Prestação de contas enviada em 04/08/2023. Aguardando aprovação do órgão cedente.

574

1.860

Fundação Nacional de Saúde - DF - FUNASA

Vigência: 22/11/2021 a 22/11/2024

040/CPRM/2021 - 1AAGLH

Objeto: analisar processos de convênios celebrados pela Funasa, com prefeituras e/ou governo estadual, que envolvam, exclusivamente, sistemas de abastecimento de água por meio de captação subterrânea com a execução de poços tubulares profundos.

Obs.: Em andamento.

-

7

Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA

Vigência: 28/04/2021 a 28/04/2023 - 1AAEQH

Objeto: aprimoramento da gestão integrada dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos do Distrito Federal, por meio do monitoramento hidrogeológico e hidrológico e do mapeamento hidrogeológico distrital.

Obs.: Prestação de contas entregue no prazo. Aguardando aprovação.

-

1.105

Ministério de Minas e Energia

Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024

042/CPRM/2022 - 925487

Objeto: Conclusão do objeto remanescente do TED nº 10/2022, por meio da viabilização jurídica para pagamento aos adjudicatários dos itens contratados em decorrência dos Pregões Eletrônicos nº 003/2022 - SERAFIBR (item nº 1) e nº 012/2022 - SERAFI-BR (item único), realizados durante a vigência do instrumento, mas cujas entregas e ateste ultrapassaram sua data de encerramento.

Obs.: Em andamento.

213

-

Total

2.418

3.000

Prática Contábil

Os recursos recebidos de convênios com entidades diversas com ou sem destaques orçamentários são contabilizados em conta do Passivo Circulante e sua exigibilidade é apurada mensalmente após a aplicação desses recursos.

20.Convênios com Entidades Diversas - TED

Entidades diversas - TED

Nº Convênio

Saldo

Secretaria Nacional de Segurança Hídrica*

ED 696289

330

Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA

ED689568

1.125

Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA*

ED1AAHCD

30.134

Escritório Central da Agência Nacional De Petróleo - ANP

ED 689666

2.638

Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA

ED 694925

5.660

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração SPOA/MMA

ED 698222

168

Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA

ED 936584

30.875

Secretaria de Inovações, Desenvolvimento Rural e Irrigação

ED 1AADOT

1.120

assessoria Especial de Comunicação Social / MME

ED 944188

2.265

Fundação Nacional de Saúde - DF

ED 1AAGLH

51

Projeta Meta II/Secretaria Executiva

ED 925970

5.846

Projeta Meta II/Secretaria Executiva

ED 952487

3.638

Total

83.850

*Embora a CPRM tenha apresentado a documentação necessária, até a data do fechamento do Balanço os cedentes não haviam aprovado as prestações de contas e por esse motivo tais valores permanecem registrados no Passivo.

A seguir quadro comparativos dos saldos em 31 de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2022.

12/2023

12/2022

Convênios com Entidades Diversas - TED - PASSIVO

83.850

107.553

Prática Contábil

Os valores registrados nessa conta referem-se a recursos de convênios que a CPRM recebeu dos órgãos concedentes para desempenhar atividades visando um objetivo comum, que ainda estão pendentes de prestação de contas. No órgão concedente, tais recursos fazem parte de seus respectivos ativos e uma vez que a prestação de contas esteja aprovada, haverá a baixa do ativo no órgão concedente e da obrigação da CPRM.

21.Credores Diversos

12/2023

12/2022

Contribuição a entidades de previdência privada

852

844

Diárias a pagar

307

544

Depósitos e cauções recebidos

236

125

Indenizações, restituições e compensações.

25

10

Outros credores

9

9

Total

1.429

1.532

Prática Contábil

Classificam-se neste grupo os demais valores a pagar do Passivo Circulante, tais como Contribuição a Entidades de Previdência Privada, Diárias a Pagar, Depósitos e Cauções Recebidos, Depósitos Retidos de Fornecedores, Indenizações, Restituições e Compensações e outros.

21.1.Contribuição a Entidades de Previdência Privada

Prática Contábil

Registra os valores dos encargos sociais a recolher representados pela Contribuição Patronal a Entidades fechadas de Previdência Privada.

21.2.Diárias a pagar

Prática Contábil

Registra os valores relativos as diárias a pagar para os empregados em viagem a serviço da companhia.

21.3.Depósitos e Cauções recebidos

Prática Contábil

Registra os valores que a companhia recebeu a título de depósitos e/ou cauções vinculados a contratos ou outros instrumentos, com fins de garantias de operações especificas e que deverão ser devolvidos ao contratado ao fim do instrumento contratual.

21.4.Indenizações, Restituições e Compensações

Prática Contábil

Registra as obrigações relativas a indenizações, restituições e compensações.

21.5.Outros Credores

Prática Contábil

Registra os valores relativos às Guia de Recolhimento da União - GRU para estorno de despesas e ordens bancárias canceladas, que não foram processadas até o final do período de reporte.

22.Demais obrigações a longo prazo

12/2023

12/2022

ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL - AFAC¹

29.452

-

Prática Contábil

1. Refere-se aos recebimentos de recursos provenientes da União, para as operações de investimentos da Companhia, em conformidade com a Macrofunção SIAFI nº 021122 - Participação da União no Capital das Empresas e Nota Conjunta nº 013/2013/CCONT/COPAR/COFIN/STN.

23.Capital Social

A composição acionária da companhia em 31 de dezembro de 2023 apresenta a seguinte distribuição:

Ações ordinárias

%

Ações preferenciais

%

Total de ações

%

União Federal

2.580.626

98

288.963

92

2.869.589

97

Fazenda do Estado do Amazonas

-

-

1.169

-

1.169

-

Fazenda do Estado de São Paulo

28.073

1

18.715

6

46.788

2

Cia. Energética de Alagoas

116

-

116

-

232

-

Centrais Elétricas Brasileira - Eletrobrás

6.015

-

6.015

2

12.030

-

Petróleo Brasileiro S/A

12.031

1

-

-

12.031

1

Banco Central do Brasil

1.202

-

-

-

1.202

-

Centrais Elétricas Norte do Brasil

-

-

233

-

233

-

Indústrias Nucleares do Brasil

23

-

-

-

23

-

Cia. Mineradora Minas Gerais S/A

200

-

-

-

200

-

Cia. Paranaense De Energia - Copel

674

-

594

-

1.268

-

Cia. Estadual Energia Elétrica - CEEE

467

-

-

-

467

-

Cia. Rio-Grandense Saneamento - Corsan

233

-

-

-

233

-

Metais De Goiás S/A - Metago

584

-

116

-

700

-

Cia. Energética de São Paulo - Cesp

467

-

701

-

1.168

-

Cia. Rio-Grandense de Mineração

39

-

-

-

39

-

Cia. Matogrossense de Mineração - Metamat

400

-

-

-

400

-

Amazonas Distribuidora de Energia S/A

-

-

400

-

400

-

Total

2.631.150

100

317.022

100

2.948.172

100

Prática Contábil

O valor do Capital Social da companhia, totalmente integralizado, é de R$ 30.148, representado por 2.948.172 ações, sendo 2.631.150 ações ordinárias e 317.022 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. A participação da União após o processo de indenização de acionistas pessoas físicas e pessoas jurídicas de natureza exclusivamente privada iniciado em novembro de 2000 alcançou o percentual de 97,33%, ficando o restante de 2,67% em poder de pessoas jurídicas de direito público interno e entidades da administração indireta da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme preceitua o seu Estatuto.

24.Reservas de Reavaliação

12/2023

12/2022

Terreno

13.006

13.006

Imóvel

7.265

7.451

Total

20.271

20.457

Prática Contábil

As reservas de reavaliação foram constituídas antes do advento da Lei nº 11.638/2007 com base nas regras do Sistema Público de Gerenciamento dos Imóveis do Governo Federal - SPIUnet e norma específica. Os saldos remanescentes são transferidos para prejuízos acumulados na proporção em que os imóveis objetos das reavaliações são realizados por meio da depreciação. É importante destacar que a Lei nº 11.638/2007 proíbe a constituição de novas reservas, permitindo apenas a realização dos saldos que constam no Patrimônio Líquido.

A Companhia realizou parte dos valores registrados como Reservas de Reavaliação de seus imóveis de uso especial localizados nas Unidades Regionais do Rio de Janeiro e Goiânia, conforme lançamentos históricos e compulsórios feitos pelo SPIUnet, com exceção dos valores dos terrenos que não são depreciáveis.

O prazo máximo estimado, após os ajustes de vida útil e valor residual, recomendados pelo Laudo de Avaliação Patrimonial, para a total reversão da Reserva de Reavaliação do imóvel no ERJ é de 6 anos e 4 meses e para o imóvel de GO é de 32 anos.

25.Resultado Acumulado

Nesta conta são registrados os resultados acumulados da Companhia.

26.Receita Liquida de Serviços

12/2023

12/2022

Receita líquida de serviços

2.065

2.648

Total

2.065

2.648

Prática Contábil

A Receita Líquida de Serviços é apurada pela dedução dos Tributos Incidentes sobre a Receita Bruta de Serviços provenientes da atividade fim da Companhia, conforme legislação tributária específica.

Tais receitas referem-se, principalmente, às atividades de análise oficial da água das fontes (estudos in loco) de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada a fins balneários, na pesquisa, lavra e reavaliação de reserva, análise esta que apenas a rede de Laboratórios de Análise Mineral - Lamin/CPRM é autorizada a realizar, conforme artigo 4º da Portaria 819/2018 ANM/MME em conjunto com o Código de Águas Minerais (Decreto-Lei nº 7.841, de 08 de agosto de 1945), o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967) e seu Regulamento (Decreto n° 9.406, de 12 de junho de 2018).

27.Custo dos Serviços Prestados

12/2023

12/2022

Custos dos serviços prestados

(1.305)

(1.645)

Total

(1.305)

(1.645)

Prática Contábil

Os custos dos serviços prestados pela Companhia são relativos, principalmente, aos gastos necessários para a realização dos estudos in loco.

A apuração desses custos é feita com base nas informações geradas pelo Sistema de Informação de Custos do Governo Federal - SIC, de acordo com a avaliação dos centros de custos, pelas áreas que prestam o serviço.

28.Recursos da União para Operações e Investimentos

12/2023

12/2022

Recursos referentes ao orçamento corrente

605.986

526.713

Recursos referentes a restos a pagar

35.455

31.294

Total

641.441

558.007

Prática Contábil

A CPRM, na condição de estatal dependente, faz parte do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União e, portanto, recebe do Tesouro Nacional recursos para custeio de suas atividades, pagamentos relativos à Folha de Pessoal, seus encargos e benefícios, dívidas, demandas judiciais e despesas de capital, devendo atender aos requisitos da Lei 4.320/64, no que concerne a execução orçamentária e financeira.

Tais recebimentos são segregados entre recursos financeiros referentes ao Orçamento do Exercício Corrente e os referentes aos pagamentos de Restos a Pagar, que são empenhos emitidos em exercícios anteriores que não puderam ser pagos à época de sua respectiva emissão.

29.Despesas e Receitas Operacionais

12/2023

12/2022

Despesas com pessoal

(303.297)

(322.174)

Encargos sociais

(89.597)

(71.135)

Benefícios a empregados

(1.972)

(1.787)

Plano de previdência complementar

(11.081)

(10.417)

Locação e aquisição

(1.028)

(2.177)

Depreciação e amortização

(11.924)

(11.120)

Despesas tributárias

(3.689)

(23.192)

Serviços de comunicação

(1.664)

(2.928)

Manutenção

(7.599)

(7.904)

Serviços públicos

(3.551)

(3.639)

Serviços profissionais contratados

(123.601)

(99.299)

Materiais

(7.439)

(8.860)

Resultado com ações judiciais

(3.891)

(4.502)

Outras despesas/receitas

(75.110)

23.889

Total

(645.443)

(545.245)

Prática Contábil

O registro das despesas atende as classificações e os estágios da Execução da Despesa e do Orçamento Público. O referido registro, é composto pelos lançamentos das despesas patrimoniais, depreciações, provisões, perdas, entre outras.

30.Despesas e Receitas Financeiras

12/2023

12/2022

Despesas financeiras

(2.123)

(6.293)

Receitas financeiras

593

846

Total

(1.530)

(5.447)

Representam variações monetárias, variações cambiais, juros ativos e passivos.

31.Imposto de Renda e Contribuição Social

Prática Contábil

A Companhia, conforme estabelecido pela legislação fiscal para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e para a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Lucro Real/Trimestral, apurou no exercício de 2023, IRPJ no valor de R$ 616 e CSLL no valor de R$ 231, sendo, R$ 239 e R$ 90, a título de IRPJ e CSLL, respectivamente, referentes ao primeiro trimestre e R$ 377 e R$ 141, a título de IRPJ e CSLL, respectivamente, referentes ao quatro trimestre.

32.Resultado Líquido do Período

Prática Contábil

O resultado é apurado segundo o Regime de Competência consignado no Art. 177 da Lei nº 6.404/1976, a partir do confronto das Receitas e Despesas e é evidenciado na Demonstração do Resultado, de acordo com registros expressos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).