EDITAL Nº 17 - SETEC/SOF/MPO, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

O Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) torna pública a convocação para o curso de formação, em terceira chamada, referente ao concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento.

1 DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNTA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO

1.1 Convocação para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (primeira turma), em terceira chamada, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

1.1.1 CARGO 6: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GESTÃO DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS

10011349, Leonardo Della Justina do Nascimento.

1.1.1.1 Convocação da lista de candidatos negros para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (primeira turma), em terceira chamada, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10002412, Bruno Ferreira da Paixao.

2 DA MATRÍCULA

2.1 As matrículas serão realizadas no período das 8h do dia 29 de outubro de 2024 às 17h do dia 1º de novembro de 2024.

2.2 As matrículas deverão ser efetuadas, após leitura das Instruções para a Matrícula, mediante o preenchimento do formulário disponível na página da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP no endereço http://by.enap.gov.br/APO.

2.3 A matrícula somente será considerada efetivada após a apresentação dos seguintes documentos:

a) formulário de matrícula corretamente preenchido (caso não tenha sido preenchido no site da Enap);

b) no caso de servidor da Administração Pública Federal, ato de liberação, fornecido pela autoridade competente do órgão de origem, para participar do curso, ou cópia do requerimento do ato e da prova de recebimento pela unidade de recursos humanos do órgão de origem do candidato, com a formalização de sua opção pela percepção pecuniária de que trata o subitem 13.2.5 do Edital nº 1 - STDI/SOF/MPO, de 23 de janeiro de 2024;

c) se for ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública Federal, cópia do documento de solicitação de exoneração.

2.4 De acordo com o subitem 13.2.4 do Edital nº 1 - STDI/SOF/MPO, de 23 de janeiro de 2024, o candidato que deixar de efetuar a matrícula, não comparecer ao Curso de Formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares ou regimentais, será reprovado e, consequentemente, eliminado do processo seletivo.

2.5 Na forma do Edital nº 1 - STDI/SOF/MPO, de 23 de janeiro de 2024, em seu subitem 13.1.4 na ocorrência de desistências serão convocados candidatos para se matricularem em número igual ao de desistentes, levando-se em conta a ordem de classificação na primeira etapa do concurso.

3 DO CURSO DE FORMAÇÃO

3.1 O Curso de Formação para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento é regido por Regulamento próprio publicado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

3.2 A confirmação da matrícula pelo candidato implica ciência e aceitação do Regulamento.

3.3 O Curso de Formação será realizado em período integral e com dedicação exclusiva.

3.4 O Curso de Formação será realizado na sede da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em Brasília, com início no dia 4 de novembro de 2024, às 9h, e data de término prevista para o dia 14 de março de 2025.

4 DO AUXÍLIO FINANCEIRO

4.1 A partir do início do Curso de Formação até a publicação da portaria de nomeação dos participantes desta turma ou a eventual eliminação no concurso, o candidato receberá auxílio financeiro correspondente a 50% da respectiva remuneração da classe e padrão inicial do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de opção pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo se Servidor Federal, nos termos do art. 7º do Decreto-Lei nº 2.347, de 23 de julho de 1987.

5 DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 Casos relacionados ao curso de formação omissos neste edital poderão ser resolvidos pela Presidência da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA