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PORTARIA COREN-RJ Nº 1.731, de 21 de novembro de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO:

1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de empregados públicos para empregos em comissão no âmbito da Administração Pública;

2. A Decisão Coren-RJ nº 1773/2024 que altera e atualiza o Organograma Institucional do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ, cria e extingue cargos, empregos e funções, e dá outras providências;

3. A Decisão nº 219/2024 que homologa a Decisão Coren-RJ nº 1773/2024;4.A deliberação da Presidência através do Memorando nº 416/2024 - Presidência, resolve:

Art. 1º. Exonerar DIOGO FERREIRA SANTANA, matrícula 000609, do emprego público em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL VI e nomeá-lo para o emprego público em comissão de CHEFE DO SETOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, a partir de 21/11/2024, lotado no Departamento Técnico de Contratações e Convênios.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.

LILIAN PRATES BELEM BEHRING

Presidente

ANTONIO DA SILVA RIBEIRO

Primeiro Secretário
PORTARIA COREN-RJ Nº 1.732, de 21 de novembro de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO:

1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de empregados públicos para empregos em comissão no âmbito da Administração Pública;

2. A Decisão Coren-RJ nº 1773/2024 que altera e atualiza o Organograma Institucional do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ, cria e extingue cargos, empregos e funções, e dá outras providências;

3. A Decisão nº 219/2024 que homologa a Decisão Coren-RJ nº 1773/2024; 4. A deliberação da Presidência através do Memorando nº 416/2024 - Presidência, resolve:

Art. 1º. Exonerar DIEGO EMANUEL DA SILVA PEREIRA, matrícula 000425, do emprego público em comissão de PREGOEIRO e designá-lo para a função gratificada de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, a partir de 21/11/2024, lotado no Departamento Técnico de Contratações e Convênios.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.

LILIAN PRATES BELEM BEHRING

Presidente

ANTONIO DA SILVA RIBEIRO

Primeiro Secretário
PORTARIA COREN-RJ Nº 1.733, de 21 de novembro de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO:

1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de empregados públicos para empregos em comissão no âmbito da Administração Pública;

2. A Decisão Coren-RJ nº 1773/2024 que altera e atualiza o Organograma Institucional do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ, cria e extingue cargos, empregos e funções, e dá outras providências;

3.A Decisão nº 219/2024 que homologa a Decisão Coren-RJ nº 1773/2024;4. A deliberação da Presidência através do Memorando nº 416/2024 - Presidência, resolve:

Art. 1º. Exonerar ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS, matrícula 000402, do emprego público em comissão de ASSESSOR JURÍDICO e nomeá-lo para o emprego público em comissão de CHEFE DA PROCURADORIA ADJUNTA DE ÉTICA E FISCALIZAÇÃO, a partir de 21/11/2024, lotado na Procuradoria Geral.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.

LILIAN PRATES BELEM BEHRING

Presidente

ANTONIO DA SILVA RIBEIRO

Primeiro Secretário
PORTARIA COREN-RJ Nº 1.734, de 21 de novembro de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO:

1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de empregados públicos para empregos em comissão no âmbito da Administração Pública;

2. A Decisão Coren-RJ nº 1773/2024 que altera e atualiza o Organograma Institucional do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ, cria e extingue cargos, empregos e funções, e dá outras providências;

3. A Decisão nº 219/2024 que homologa a Decisão Coren-RJ nº 1773/2024; 4. A deliberação da Presidência através do Memorando nº 416/2024 - Presidência, resolve:

Art. 1º. Exonerar ENOCK DE AZEVEDO HENRIQUES, matrícula 000624, do emprego público em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III e nomeá-lo para o emprego público em comissão de SUBCHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, a partir de 21/11/2024, lotado no Departamento de Gestão de Pessoas.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.

LILIAN PRATES BELEM BEHRING

Presidente

ANTONIO DA SILVA RIBEIRO

Primeiro Secretário
PORTARIA COREN-RJ Nº 1.735, 21 de novembro de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO:

1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de empregados públicos para empregos em comissão no âmbito da Administração Pública;

2. A Decisão Coren-RJ nº 1773/2024 que altera e atualiza o Organograma Institucional do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ, cria e extingue cargos, empregos e funções, e dá outras providências;

3. A Decisão nº 219/2024 que homologa a Decisão Coren-RJ nº 1773/2024;4.A deliberação da Presidência através do Memorando nº 416/2024 - Presidência, resolve:

Art. 1º. Exonerar HELOISE GONÇALVES LOPES RIBEIRO, matrícula 000371, do emprego público em comissão de GERENTE DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS e nomeá-la para o emprego público em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO TÉCNICO DE CONTRATAÇÕES, a partir de 21/11/2024, lotada no Departamento Técnico de Contratações e Convênios.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir dessa data.

LILIAN PRATES BELEM BEHRING

Presidente

ANTONIO DA SILVA RIBEIRO

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 247, de 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, substituta, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, à servidora MARIA DO SOCORRO MARTINS MACHADO BARROS, no Cargo de Odontólogo - 30 Horas, Matrícula nº 529712, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo.

(Processo nº 25020.000765/2024-18)

MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO
PORTARIA PROGEP/UFAL Nº 443, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante da Portaria nº 646/GR, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020 e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.016967/2024-30, resolve:

Art. 1º Retificar, em parte, a Portaria nº 436/2024/PROGEP de 18 de novembro de 2024, publicada no Boletim de Pessoal da UFAL nº 185, em 19 de novembro de 2024, e no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2024, seção 2, página 20, que removeu a servidora, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, JOSICLEIDE DE AMORIM PEREIRA MOREIRA, Matrícula SIAPE nº 2359775, da UFAL para a UFPB, atendendo decisão judicial, da seguinte forma:

I- Onde se lê: "e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.038912/2023-08,"

leia-se: "e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.016967/2024-30,"

II - Onde se lê: " nos autos do Processo Judicial n° 00860.000362/2024-56, resolve:"

leia-se: "nos autos do Processo Judicial n° 0802003-14.2024.4.05.8200 - 1a VARA FEDERAL - PB, resolve:"

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
PORTARIA Nº 11.622, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos abaixo relacionados no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, no cargo de Produtor Cultural, habilitado em Concurso Público homologado pela Portaria 416 de 24 de maio de 2024 - DOU 103 de 29 de maio de 2024.

Código da vaga - E-089 - Produtor Cultural - Rio de Janeiro

NOME

Processo

Código de vaga

ISABELLA SCHMIDT VELOSO DA SILVA E SILVA

23079.256127/2024-59

580579

ANA CAROLINA SANTOS DO ROSARIO

23079.256128/2024-01

580780

THAMIRIS COSTA TAVARES

23079.256130/2024-72

580796

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta no DOU.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA SUSEP nº 8.350, de 19 de NOVEMBRO de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 42 do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.655593/2024-37, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho (GT), de natureza consultiva, com o propósito de auxiliar na concretização do Projeto Estratégico Seguro: Indutor do Desenvolvimento Nacional, constante do Planejamento Estratégico da Susep para o período de 2024 a 2027.

Art. 2º O GT será composto:

I - por servidores da Superintendência de Seguros Privados:

a) Superintendente;

b) Diretora da Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta - DIORE; e

c) Diretor da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos - DIRPE; e

II - pelos seguintes participantes externos:

a) representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

b) representante da Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA);

c) representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT);

d) representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg;

e) representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC;

f) representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros - FENACOR;

g) representante da Associação Internacional de Direito de Seguro - AIDA;

h) representante do Instituto Brasileiro de Direito de Seguro - IBDS; e

i) representante do Instituto de Defesa de Consumidores - IDEC.

§ 1º A coordenação do GT ficará a cargo do Superintendente e, nas suas ausências, da Diretora da Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta - DIORE.

§ 2º Além dos participantes relacionados nos incisos I e II, a coordenação do GT poderá convidar outros participantes externos para participar de suas atividades.

Art. 3º O GT reunir-se-á periodicamente, por convocação do seu coordenador, e os trabalhos se darão presencialmente, de forma remota, por videoconferência, ou híbrida.

Art. 4º O GT ficará mantido durante a vigência do Planejamento Estratégico Institucional da Susep 2024-2027.

Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho será considerada atividade de relevante interesse público e não remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIA Nº 11.624, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos abaixo relacionados no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, no cargo de Tecnólogo - Assessoria de Imprensa, habilitado em Concurso Público homologado pela Portaria 416 de 24 de maio de 2024 - DOU 103 de 29 de maio de 2024.

Código da vaga - E-096 - Tecnólogo - Assessoria de Imprensa - Rio de Janeiro

NOME

Processo

Código de vaga

BARBARA CRISTINA DE SOUZA ABREU

23079.258813/2024-64

714794

VITOR SILVA RAMOS

23079.258814/2024-17

986205

ERICA CRISTINA DA SILVA GOMES

23079.258816/2024-06

332421

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta no DOU.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA N° 5.708, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor - Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria n.º 1.241, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2024, bem como o constante no processo n.º 50622.000147/2020-11, resolve:

Art. 1º Designar como agente de contratação, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia, os servidores: Sebastião Carlos de Castro Andrade, matrículas DNIT n.º 1685 e SIAPE n.º 08472141 e Nerisvaldo Guilherme da Silva, matrículas DNIT n.º 5187 e SIAPE n.º 20613604.

Art. 2º Designar para a composição da equipe de apoio, os servidores: Acácia Kathullin Canuto Lustosa, matriculas DNIT n.º 5218 e SIAPE n.º 20617855; Cezar Eduardo Monteiro Chaves, matrículas DNIT n.º 3263 e SIAPE n.º 15471465; Karine Pereira dos Santos, matrículas DNIT n.º 5584 e SIAPE n.º 22338473; Cláudio André Neves, matrículas DNIT n.º 5214 e SIAPE n.º 2062165; Dhiego Luiz Pestana Murer, matrículas DNIT n.º 5201 e SIAPE n.º 2061085; Emanuel Neri Piedade, matrículas DNIT n.º 5586 e SIAPE n.º 2234396; Francisco Kleber Pimenta Aguiar, matriculas DNIT n.º 6098 e SIAPE n.º 3211317; Michel Monteiro Da Silva, matriculas DNIT n.º 3264 e SIAPE n.º 1548962; Thales Albuquerque De Carvalho Câmara, matrículas DNIT n.º 6099 e SIAPE n.º 3211299; Antônio Carlos de Figueiredo Melo, matrícula DNIT n.º 4218-8 e SIAPE n.º 18914276 e José Alberto Rezek, matriculas DNIT n.º 6272-3 SIAPE n.º 3144377.

Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º 2.096, de 20 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 77, seção 2, de 24 de abril de 2023.

Art. 4º Para os fins previstos no art. 7° da Lei n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, a autoridade imediatamente superior aos agentes é o Superintendente Regional do DNIT no Estado de Rondônia.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.384, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 4.073, nos termos da Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.005493/2024-81, resolve:

DESIGNAR

o Coronel (FAB) IVAN FERNANDES FARIA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do 1º Seminário Internacional sobre o Combate ao Garimpo Ilícito, na cidade de Caiena, Guiana Francesa, no período de 13 a 21 de dezembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 856, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 02 de dezembro de 2024, o servidor Luan Figueira de Oliveira Fonseca, no cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação/Capacitação D-I, Padrão de Vencimentos 01, matrícula SIAPE nº 3419441, conforme determina o artigo 34 da Lei 8.112/90. Processo nº. 23774.000604/2024-86.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 855, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Rescindir por término, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, os contratos dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, abaixo relacionados:

ITEM

PROFESSOR

MATRICULA

DISCIPLINA

RESCINDIR A PARTIR DE

1

VIVIANE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA

3776732

Física

24/11/2024

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 612, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve:

Art. 1º - Designar a servidora ISABELA DE MELLO ESPÍRITO SANTO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8630-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 55º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 2, no período de 06.12 a 18.12.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.294, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 4.073, nos termos da Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o que constam dos Processos Administrativos nº 60094.002485/2024-81 e nº 60902.000010/2024-99, resolve:

DESIGNAR

o Servidor Civil WELLINGTON DANTAS DE AMORIM, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da Conferência de Ex-Alunos do Instituto Alemão para Estudo de Defesa e Estratégicos, a ser realizada na cidade de Hamburgo, República Federal da Alemanha, no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para Escola Superior de Defesa e para o Governo da Alemanha, fazendo jus à metade do valor da diária.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "c", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 85, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão a ENILDA DE JESUS FERREIRA SENNA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARIO FERREIRA DE SENNA, matrícula SIAPE nº 22842, aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Código 104002, Nível Intermediário, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura, falecido em 16/10/2024, com fundamento no inciso I, do artigo 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022 c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo (SEI) nº 21044.002765/2024-23)

Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA Nº 85, DE 26 DE NOVeMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Alterar a Portaria/CVM/SGP nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, p. 4.

ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA

ANEXO

Sigla

Componente

Titular

Substituto

SSE

Superintendência de Securitização e Agronegócio

Bruno de Freitas Gomes Condeixa Rodrigues

David Menegon
PORTARIA Nº 4.422, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO substituta, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo 00190.109948/2024-15, resolve:

DESIGNAR ARLEIDE COSTA DO NASCIMENTO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da função e do encargo de substituta que atualmente ocupa.

EVELINE MARTINS BRITO
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO, Secretário Nacional da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNEAELIS do Ministério do Esporte, para representar o Ministério do Esporte na Assembleia Geral Ordinária do Conselho Sul-Americano e acompanhar a realização dos XXVIII Jogos Sul-Americanos Escolares 2024, que serão realizados entre os dias 02 a 09 de dezembro de 2024, na cidade de Bucaramanga, na Colômbia.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 30 de novembro a 05 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.078928/2024-23.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 731, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.047048/2024-06, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a CÉLIA REGINA THOMÉ, matrícula SIAPE nº 2288530, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, regime Deicação Exclusiva, Classe Funcional D-Associado, Nível/Padrão 001, lotada no Instituto Multidisciplinar de Reabilitação e Saúde, departamento de Fonoaudiologia, desta Universidade, com fundamento no artigo 20, § 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

MARINÊS MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA Nº 4.494, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza afastamento do país dos servidores TIMOTHEO BARBOSA BORGES e BRENO OLIVEIRA NUNES, ambos ocupantes do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, no período de 01/12/2024 a 08/12/2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da ação de desenvolvimento em serviço intitulada "AWS reInvent 2024" que acontecerá no período de 02/12/2024 a 06/12/2024 em Las Vegas, Nevada, nos Estados Unidos. (processo 00190.110148/2024-47).

EVELINE MARTINS BRITO
ATO PRESI 1.518, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0031525-51.2024.4.01.8000 e no PAe 0014199-66.2024.4.01.8004, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato Presi 1514/2024 (21746815), publicado no DOU2 de 25/11/2024, para revogar, a pedido, o trânsito concedido à Juíza Federal Substituta DANIELE ABREU DANCZUK, em razão da sua remoção da Vara Única da Subseção Judiciária de Guanambi/BA para a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna/BA.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
DESPACHO Nº 6.080, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor RENATO DA SILVA LIMA, pelo período de 04/04/2025 a 13/04/2025, para participação no 10th International Urban Freight Conference (I-NUF) e realização de visita científica à University of Southern California (USC), na cidade de Los Angeles, nos Estados Unidos da América, com ônus UNIFEI (passagens aéreas e inscrição no evento) e com ônus CAPES (7 diárias), conforme Processo nº 23088.031603/2024-11.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO Nº 6.081, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor JACSON SIMSEN, pelo período de 24/05/2025 a 08/06/2025, para realização de colaboração científica na Technische Universität Bergakademie Freiberg, na cidade de Freiberg, na Alemanha, com ônus UNIFEI (passagens aéreas) e com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.031893/2024-01.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor PAULO AFONSO DE ARAUJO QUERMES, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNEAELIS do Ministério do Esporte, para participar da Assembleia Geral Ordinária do Conselho Sul-Americano e acompanhar a realização dos XXVIII Jogos Sul-Americanos Escolares 2024, que serão realizados entre os dias 02 a 09 de dezembro de 2024, na cidade de Bucaramanga, na Colômbia.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.078928/2024-23.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA STJ/GDG Nº 1.030, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar IONÁ VANESSE DO AMARAL DE FARIA, matrícula S034180, para substituir o Chefe da Seção de Análise de Faturamento e Liquidação de Despesas, código FC-6, da Coordenadoria de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Secretaria de Orçamento e Finanças, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de MARCELO VIEIRA DE ALMEIDA, matrícula S078047, objeto da Portaria STJ/GDG n. 996 de 11 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.863 Designar MICHEL BADO DA CUNHA, matrícula Siape nº 2153194, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Operações Aéreas, código FCE 1.07, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.864 Designar BERNARDO DE BARROS OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1480654, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Logística e Administração, código FCE 1.05, da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.865 Dispensar, a pedido, TIAGO PIRES DE SOUZA, matrícula Siape nº 1072962, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Lages/SC, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.

Designar JOÃO PAULO HAAS, matrícula Siape Nº 1.880274, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Lages/SC, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.

Designar TIAGO PIRES DE SOUZA, matrícula Siape nº 1072962, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Lages/SC, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.867 Dispensar ANDRE LUIS OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1995280, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Operações Aéreas - PA, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS de 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:

Nº 275 - Conceder a partir de 05/10/2024, pensão por morte a MARIA MARTINS DUARTE, na qualidade de companheira reconhecida pós morte por meio da ação judicial nº 7017535-85.2024.8.22.0002, da 2ª Vara do Tribunal de Justiça de Rondônia, do ex servidor aposentado JOÃO MANOEL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0489965, ex ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº 25008.000888/2024-17).

Nº 276 - Conceder a partir de 31/10/2024, pensão por morte a ROSANGELA RODRIGUES DE FREITAS SILVA, na qualidade de ex-cônjuge do ex servidor aposentado JOSÉ CARLOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0468795, ex ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº 25008.000902/2024-82).

BRUNO VIEIRA SOUSA
Ato Presi 1.525, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0031525-51.2024.4.01.8000 e no PAe 0014251-62.2024.4.01.8004, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato Presi 1514/2024 (21746815), publicado no DOU2 de 25/11/2024, para revogar, a pedido, o trânsito concedido ao Juiz Federal Substituto DIEGO DE SOUZA LIMA, em razão da sua remoção da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA para a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA CBTU Nº 14, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso III do art. 8 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art.10 da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, na Portaria SEDGG ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e ainda, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da empregada NATALIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS PIRES, SIAPE nº 2355451, Analista de Gestão - Advogado, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, para o Ministério Público Federal do Estado de Pernambuco (MPF), a partir de 02 de dezembro de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a)/empregado(a) não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

JOSÉ MARQUES DE LIMA
PORTARIA Nº 4.450, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.108575/2024-65, resolve:

DESIGNAR MONICA RONDINA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1,07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria Áreas de Desenvolvimento Regional e Cidades da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA SE/MPO Nº 743, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no DOU de 6 de março de 2023, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 03101.002822/2024-61, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor OLIVEIRA ALVES PEREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 1454650, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-24, na Câmara dos Deputados.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
RETIFICAÇÃO

- Na publicação do afastamento da servidora: TEREZA BETANIA SILVA ALMEIDA, mat. SIAPE n. 285646, ocorrida no Diário Oficial da União de 13/11/2024, Seção 2, página 23.

Onde se lê: "Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado".

Leia-se:" Bolsa/Financiamento: Ônus UFBA".

Processos: 23066.068977/2024-41
Ato Presi 1.526, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0013998-74.2024.4.01.8004, resolve:

DESIGNAR a Juíza Federal MEI LIN LOPES WU BANDEIRA para substituir a Juíza Federal OLÍVIA MÉRLIN SILVA na Coordenação das Turmas Recursais da Seção Judiciária da Bahia, de 25/11 a 14/12/2024, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 661-CPPD (11.00.46.91), de 8 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 38, do Estatuto da UFPB e, considerando o que consta do Processo nº 23074.029859/2024-32;

Considerando, o teor das Leis nº. 12.772/2012, Lei nº. 12.863/2013 e Lei nº. 13.325/2016;

Considerando, também, o teor do Decreto nº 9.991/2019, da Instrução Normativa nº 21/2021/SGDP/ME e da Resolução nº 07/2004, do CONSEPE-UFPB;

Considerando, ainda, a análise e o parecer expedido pela CPPD-UFPB, de acordo com a Resolução nº. 20/2020, do CONSUNI-UFPB, no dia 03/07/2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER afastamento de longa duração, DO PAÍS, ao servidor RENATO FONSECA LIVRAMENTO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1491705, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação no CCAE - DEPARTAMENTO DE DESIGN, no período de 01/08/2024 a 01/08/2025, para realização de pós-doutorado, junto ao Programa de Pós-Graduação em Design da Universidade Federal de Santa Catarina e ao Laboratório G-SCOP/INP da Université Grenoble Alpes, em Grenoble, França nos termos em que foi aprovado, no Departamento, com ônus limitado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
DESPACHO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país do empregado, DANIEL VIEIRA SARAPU, Assessor Especial da Presidência, para realizar viagem em missão especial cujo objetivo é acompanhar e assessorar o Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, para Lisboa, Portugal, no período de 26/11/2024 a 30/11/2024, incluindo trânsito, com ônus para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.

SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA
DESPACHO de 21 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

RAONI SHROEDER BORGES GONÇALVES , matrícula SIAPE nº 1015526, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Química, no período de 01/02/2025 a 31/12/2025, para realização de pós-doutorado, junto ao Conservatoire National des Arts et Métiers, em Paris, na França - com ônus CAPES/Cofecub. (Processo 23079.247596/2024-87)

ELISANGELA DA COSTA LIMA, matrícula SIAPE nº 2665544, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Farmácia, no período de 27/11/2024 a 01/12/2024, para participar do XVII Congresso Nacional da Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares, em Lisboa, Portugal- com ônus limitado. (Processo 23079.254251/2024-80)

MARIA EULALIA VARES , matrícula SIAPE nº 067****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Matemática, no período de 14/01/2025 a 18/01/2025, para participação na conferência "Changing times, a Conference in the Honour of Maria Emilia Caballero", junto à Universidad Nacional Autónoma de Mexico e à Universidad Autónoma de Yucatán , em Mérida, no México - com ônus limitado. (Processo 23079.256669/2024-21)

RENNER LUIZ CERQUEIRA BAPTISTA , matrícula SIAPE nº 234****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Biologia, no período de 05/01/2025 a 28/02/2025, para realização de visita de trabalho a várias coleções científicas importantes da Austrália, em Perth, Austrália- com ônus limitado. (Processo 23079.248996/2024-18)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 22 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da LUIZA LARANGEIRA DA SILVA MELLO , matrícula SIAPE nº 204****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de História, no período de 01/09/2025 a 31/12/2025, para realização de pós-doutorado junto à University of Maryland, em College Park/Maryland, EUA - com ônus limitado. (Processo 23079.255149/2024-00)

Art. 2º Autorizar o afastamento no país do(a) LUIZA LARANGEIRA DA SILVA MELLO , matrícula SIAPE nº 204****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de História, no período de 01/03/2025 a 31/08/2025, para realização de pós-doutorado junto à Universidade de São Paulo - USP, em São Paulo/SP - com ônus limitado. (Processo 23079.255149/2024-00)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 21 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

SUSANA DE CASTRO AMARAL VIEIRA , matrícula SIAPE nº 146****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) IFCS, no período de 04/12/2024 a 08/12/2024, para participar do XIX Congreso Interamericano de Filosofía y V Congreso Internacional de la Sociedad Filosófica del Uruguay, em Montevidéu, Uruguai- com ônus limitado. (Processo 23079.257261/2024-77)

KARÍN MENÉNDEZ DELMESTRE, matrícula SIAPE nº 189****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Observatório do Valongo , no período de 07/12/2024 a 12/12/2024, para apresentação de trabalho na conferência "Cosmology and Galaxy Astrophysics with Simulations and Machine Learning", junto ao Flatiron Institute, em Nova York , nos Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.257821/2024-93)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 232, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, nos arts. 5º e 7º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, na Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, e o que consta do Processo nº 48300.001107/2023-11, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 439-P/GM/MME, de 12 de julho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..............................................................................

I - com mandato até 2 de junho de 2025:

Titular: KAMILLA RAMALHO DA SILVA, que a presidirá; e

Suplente: EDUARDO JOSÉ FERNANDES PRATA;

...........................................................................................

III - com mandato até 2 de junho de 2027:

Titular: MÁRCIA REGINA DE JESUS FIUZA; e

Suplente: GEVALTER DE FREITAS NEVES." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 4.488, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no processo n.º 00214.100229/2024-13, resolve:

DESIGNAR JOÃO OLÍMPIO FALCÃO NETO, para exercer o encargo de substituto de Chefe, FCE 1.05, da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba, a contar de 26 novembro de 2024, ficando convalidados os atos praticados.

DIOVANA NOGUEIRA GUADANINI
PORTARIA Nº 4.487, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no processo n.º 00214.100229/2024-13 resolve:

DISPENSAR ROBERTO BORGES SILVA, do encargo de substituto de Chefe, FCE 1.05, da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba, a contar de 26 novembro de 2024.

DIOVANA NOGUEIRA GUADANINI
Portaria FNS Nº 52, DE 22 DE novembro DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.798/2023, combinadas com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Delegar competência à servidora DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO, matrícula 2344283, para atuar como Gerente de Projetos na COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISES NORMATIVAS DE FINANCIAMENTO EM SAÚDE E DEMANDAS DE ÓRGÃOS EXTERNOS - CGNOEX, exercendo as seguintes atribuições, bem como orientando a equipe na(o):

I) Proposição de atos normativos em financiamento em saúde;

II) Elaboração de orientações técnicas, manuais e notas informativas referentes ao financiamento do SUS;

II) Atuação preventiva em ações transversais, em conjunto com as demais Coordenações-Gerais do FNS, bem como na interlocução com áreas técnicas e finalísticas da Pasta e diversos órgãos externos;

III) Interpretação de decisões judiciais de matéria afeta ao FNS;

IV) Fornecimento de subsídios à Advocacia Geral da União para auxiliar nas defesas da União;

V) Prestação de esclarecimentos ao Ministério Público, Polícia Federal e outros órgãos que solicitem informações de competência do FNS; e

VI) Acompanhamento e execução de diligências relativas à área de atuação do Fundo Nacional de Saúde, para fornecer elementos, viabilizar o tratamento das decisões judiciais e realizar depósitos judiciais.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados por aquela delegada sob os termos das leis e princípios administrativos.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR