15.17. Durante a realização das provas e/ou procedimento deste Concurso Público não será permitida a utilização de qualquer tipo de aparelho que realize a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos a este Concurso Público. Caso haja qualquer necessidade de realização de uma ou mais modalidades de gravação aqui citada, com vistas à produção do conhecimento a ser avaliado pela banca examinadora da organizadora deste Concurso Público, caberá à Fundação VUNESP e, somente a ela, a realização, o uso e a guarda de todo e qualquer material produzido.

15.18. Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

15.19. Salvo a exceção prevista no Capítulo 3, durante a realização das provas e/ou procedimento deste Concurso Público não será permitida a permanência de acompanhantes, terceiros ou candidatos que realizaram ou realizarão prova/fase nos locais de aplicação, seja qual for o motivo alegado.

15.20. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Autoridade Portuária de Santos e pela Fundação VUNESP, no que a cada uma couber.

15.21. Fazem parte deste Edital:

a) o Anexo I (Das Atribuições do Cargo);

b) o Anexo II (Do Conteúdo Programático);

c) o Anexo III (Perfil Psicológico);

d) o Anexo IV (Do Requerimento de Inclusão e Uso do Nome Social);

e) o Anexo V (Do Modelo do Atestado)

f) o Anexo VI (Do Cronograma Previsto);

g) o Anexo VII (Dos endereços da Fundação VUNESP e da Autoridade Portuária de Santos).

ANDERSON POMINI

Presidente

ANEXO I - DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

No exercício de suas atribuições e funções específicas, deverá executar serviços de guarda e vigilância, com porte de arma de fogo, mantendo a ordem e a segurança nas dependências e instalações portuárias da Autoridade Portuária de Santos, tais como: Prender em flagrante todo aquele que for encontrado na prática de algum crime, colhendo todos os elementos de prova, lavrando a ocorrência e encaminhando-os às autoridades competentes com as testemunhas e as vítimas. Proibir a entrada de veículos no cais, desde que não autorizados. Revistar embrulhos, bolsas e pastas de qualquer pessoa que esteja saindo pelos portões, apreendendo e impedindo a saída daquelas que contiverem mercadorias cuja posse não se justifique, conduzindo-as a local determinado. Cumprir e fazer cumprir as medidas de prevenção contra incêndio, bem como realizar as ações preliminares de combate e o isolamento do local. Dar proteção aos empregados do porto e a todos aqueles autorizados a frequentar as instalações portuárias. Orientar e dirigir o trânsito de veículos nas ruas, avenidas e passagens situadas no interior da área portuária. Socorrer os acidentados e doentes, providenciando, de imediato, o seu atendimento médico. Quando designado para prestar serviços na brigada de combate a incêndio exercerá, as seguintes atribuições: ação preventiva nos combates a incêndio, salvamento e resgate na orla e instalações portuárias, bem como atuar em casos que envolvam colisões, inundações e outros acidentes de mesma natureza; busca e salvamento na orla e instalações portuárias, quando necessário; extinção de princípios de incêndio na orla portuária e vapores atracados no cais; resgate de cargas flutuantes caídas no mar, próximo ao cais. Executar todos demais trabalhos atinentes e correlatos ao cargo, ou que possa surgir no decorrer dos serviços, além das demais atividades constantes no Manual de Descrição e Especificação de Cargos do Plano de Emprego, Carreira e Salário da Autoridade Portuária de Santos.

ANEXO II - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Toda legislação e jurisprudência devem ser consideradas com as alterações e atualizações vigentes até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições. Legislação ou decisões com entrada em vigor após a publicação do Edital de Abertura de Inscrições poderão ser utilizadas, quando supervenientes ou complementares a algum tópico já previsto ou indispensável à avaliação para o cargo. Todos os temas englobam também a legislação que lhes é pertinente, ainda que não expressa no conteúdo programático.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

 Para o cargo de Guarda Portuário

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Raciocínio Lógico-Matemático: Situações-problema envolvendo operações com números naturais e racionais na forma decimal e fracionária. Grandezas e medidas. Problemas de raciocínio lógico envolvendo situações do cotidiano e conceitos da Matemática Básica. Tratamento da informação: análise e interpretação de dados fornecidos por meio de gráficos e tabelas na perspectiva da Matemática Básica. Exploração de conceitos da Matemática Básica a partir de problemas contextualizados, envolvendo situações do cotidiano. Estatística básica: leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos; medidas de tendência central (média, mediana, moda).

Noções de Informática: MS-Windows 11: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 365. MS-Word 365: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos. Correio Eletrônico (Outlook): uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Microsoft Teams (chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho em equipe: Word, Excel, PowerPoint). OneDrive.

Noções de Inglês: Compreensão e interpretação de texto (sentido global do texto, localização de determinada ideia, palavras cognatas). Conhecimento de vocabulário fundamental e de aspectos gramaticais em nível funcional, ou seja, como acessório à compreensão do texto.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

GUARDA PORTUÁRIO

Conhecimentos Específicos: Conhecimento sobre o código internacional para a proteção de navios e instalações portuárias (ISPS-Code): Disposições Gerais; Definições; Aplicação; Proteção das Instalações Portuárias; Funcionário de Proteção das Instalações Portuárias; Treinamento, Simulações e Exercícios sobre Proteção das Instalações Portuárias. Noções de Direitos Humanos e Cidadania: Teoria geral dos direitos humanos. Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. Afirmação histórica dos direitos humanos. Direitos humanos e responsabilidade do Estado. Direitos humanos na Constituição Federal. Institucionalização dos direitos e garantias fundamentais. Política nacional de direitos humanos. Programas nacionais de direitos humanos. Globalização e direitos humanos. As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana. Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados. A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. Aplicações da perspectiva sociológica a temas e problemas contemporâneos da sociedade brasileira: a questão da igualdade jurídica e dos direitos de cidadania, o pluralismo jurídico, acesso à justiça. Práticas judiciárias e policiais no espaço público. Administração institucional de conflitos no espaço público. Noções Portuárias: Lei dos Portos - Lei nº 12.815/2013. Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Resolução ANTAQ Nº 75, de 02 de junho de 2022. Tipos de Terminais Portuários. Agentes que atuam no Porto de Santos. Outros: Noções de Segurança e Vigilância; Noções de Rádio Comunicação; Noções de Sinalização de Trânsito de Veículos. Noções de Primeiros Socorros. Portaria ALF STS nº 200 de 13/04/2011. Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal). NAP.SUPGP.OPR.003, de 16/01/2023 (Normas para Credenciamento de Empresas e Controle de Acessos de Pessoas, Veículos e Embarcações). Decreto nº 9.988, de 26/08/2019.

ANEXO III - PERFIL PSICOLÓGICO

CARACTERÍSTICAS/DIMENSÕES:

1) ADAPTAÇÃO - ADEQUADA

2) AGRESSIVIDADE - ADEQUADA

3) ATENÇÃO CONCENTRADA- BOA

4) ATENÇÃO DIFUSA - BOA

5) CAPACIDADE DE MEDIAR CONFLITOS - BOA

6) CAPACIDADE DE MEMÓRIA - BOA

7) CAPACIDADE DE PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO - ADEQUADO

8) CAPACIDADE DE COOPERAR E TRABALHAR EM GRUPO - ADEQUADO

9) COMUNICAÇÃO - ADEQUADA

10) CONTROLE EMOCIONAL - BOM

11) DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO - ADEQUADA

12) FLEXIBILIDADE DE CONDUTA - ADEQUADA

13) IMPULSIVIDADE - DIMINUÍDA

14) INTELIGÊNCIA GERAL - ADEQUADA

15) NÍVEL DE ANSIEDADE - ADEQUADO

16) RELACIONAMENTO INTERPESSOAL - BOM

17) TOMADA DE DECISÃO - ADEQUADA

DEFINIÇÕES:

1) ADAPTAÇÃO - ADEQUADA

Capacidade de adaptar-se às novas situações, buscando novos conhecimentos de maneira contínua para interagir de forma adequada às diferentes exigências das mudanças em curso, que possam trazer soluções e inovações para o ambiente de trabalho.

2) AGRESSIVIDADE - ADEQUADA

Deve predominar o controle adequado dos impulsos agressivos, assim como das emoções, reagindo aos estímulos de forma equilibrada e utilizando de seu potencial intelectual para adaptar-se rapidamente às situações inesperadas.

3) ATENÇÃO CONCENTRADA- BOA

Trata da capacidade de manter o foco atencional em dado estímulo durante um período de tempo.

4) ATENÇÃO DIFUSA - BOA

Caracteriza-se pela capacidade de focalizar, de uma só vez, diversos estímulos que estão dispersos espacialmente, realizando uma captação rápida de informações e fornecendo conhecimento instantâneo sobre a cena.

5) CAPACIDADE DE MEDIAR CONFLITOS - BOA

Apresentar boas condições para mediar eventuais conflitos no desenvolvimento das atividades prestadas, agir de forma justa e ponderada, respeitando os sentimentos e a vida do próximo, bem como a comunidade envolvida e a hierarquia, demonstrando eficiência e eficácia em sua atuação.

6) CAPACIDADE DE MEMÓRIA - BOA

A memória é a forma como o cérebro adquire, armazena e evoca informação de fatos e de dados levados ao nosso conhecimento através dos sentidos e de processos internos, como associação de dados, dedução e criação de ideias. Portanto, a memória forma a base de nosso sentimento de identidade, orienta nossos pensamentos e nossas decisões, influencia nossas reações emocionais e nos permite aprender.

7) CAPACIDADE DE PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO - ADEQUADO

Adotar atitudes que demonstram planejamento e organização e define prioridades, sendo capaz de inovar e concretizar de acordo com a sua importância no enquadramento profissional, considerando a visão sistêmica, ou seja, de maneira fragmentada e global.

8) CAPACIDADE DE COOPERAR E TRABALHAR EM GRUPO - ADEQUADO

Disposição para ceder às exigências do grupo, ao mesmo tempo em que se propõe a atender às solicitações de apoio, emprestando suas habilidades em prol da realização de ações para a conclusão das tarefas, visando atingir os objetivos definidos pelos seus componentes.

9) COMUNICAÇÃO - ADEQUADA

Facilidade para manipular os termos linguísticos na expressão do pensamento, por meio de verbalização clara, demonstrando habilidade de expressar ideias com lógica e objetividade, sendo eficiente e eficaz.

10) CONTROLE EMOCIONAL - BOM

Capacidade de discriminar estados internos e de administrar a influência que estes têm sobre o pensamento, comportamento e atitudes, possibilitando uma resposta assertiva em relação às exigências do ambiente.

11) DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO - ADEQUADA

Capacidade de lidar de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando de maneira construtiva e suportando uma longa exposição a agentes estressores, sem permitir que causem danos importantes ao organismo, mantendo um bom nível de energia interna durante toda a jornada de trabalho e, ainda, a interação com o meio de maneira adequada, independente dos danos causados devido às situações conflitantes e estressantes do trabalho. Energia, resistência e adoção de mecanismos de otimização do trabalho, buscando excelência nas tarefas que realiza.

12) FLEXIBILIDADE DE CONDUTA - ADEQUADA

Capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação que esteja inserido; devendo adaptar-se às exigências ambientais, mantendo intacta a capacidade de raciocínio.

13) IMPULSIVIDADE - DIMINUÍDA

Deve predominar o controle das emoções, reagindo aos estímulos de forma equilibrada e utilizando de seu potencial intelectual para responder de maneira assertiva às situações inesperadas.

14) INTELIGÊNCIA GERAL - ADEQUADA

Grau de inteligência geral adequado, ou seja, receptividade para incorporar novos conhecimentos, reestruturar conceitos já estabelecidos e associados aos mesmos, a fim de conduzir adequadamente seu comportamento.

15) NÍVEL DE ANSIEDADE - ADEQUADO

A ansiedade é caracterizada pela preocupação excessiva ou constante de que algo negativo vai acontecer. Em especial, as pessoas com nível elevado de ansiedade não conseguem se ater ao presente e sentem uma grande tensão, às vezes sem um motivo aparente, o que pode interferir nas escolhas frente às diferentes situações do dia a dia.

16) RELACIONAMENTO INTERPESSOAL - BOM

Estabelecer um bom nível de relacionamento interpessoal de forma a manter-se acessível ao diálogo para análise das situações, demonstrando segurança e confiança no atendimento das necessidades do ambiente profissional. Faz-se necessário, ainda, manter um relacionamento respeitoso, observando as formalidades e firmeza. Assim, espera-se que o candidato apresente um relacionamento interpessoal com a empatia necessária frente às diferentes situações.

17) TOMADA DE DECISÃO - ADEQUADA

Processo de escolha de uma opção dentre várias outras. Refere-se a um processo cognitivo de escolha que envolve análises emocionais e racionais de nossas experiências, considerando riscos e suas implicações. Nesse sentido, espera-se que o candidato ao tomar uma decisão, análise distintos aspectos de cada escolha em relação aos possíveis resultados.

Dimensões:

BOM/BOA - Acima dos níveis medianos.

ADEQUADO - Dentro dos níveis medianos.

DIMINUÍDO - Abaixo dos níveis medianos.

ANEXO IV - DO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO E USO DO NOME SOCIAL

Em conformidade com a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e

Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, CNCD/LGBT, eu, _________________________________ (nome civil do(a) interessado(a)), portador(a) do documento de identidade/R.G nº ___________________________, órgão expedidor ______________ , UF _____, inscrito(a) no CPF/MF sob nº __________________, solicito a inclusão e uso do meu nome social__________________________________(indicação do nome social), no Concurso Público da Autoridade

Portuária de Santos para admissão do cargo de Guarda Portuário. O nome civil deverá ser substituído, nas publicações oficiais, pelo nome social.

Cidade/UF, em ____ de _________ de 20__.

_______________________________________

(assinatura do (a) candidato(a)

ANEXO V - DO MODELO DE ATESTADO

(PARA ENTREGA NA DATA DA APLICAÇÃO DA 2ª ETAPA - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA)

TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE OU DA CLÍNICA DE SAÚDE OU DO RECEITUÁRIO DO MÉDICO

Atesto, sob as penas da Lei, que o(a) Senhor(a) _____________________________________, portador(a) do RG __________ , UF ______ , nascido(a) em _____ / _____ / ______ , encontra-se APTO(A) para realizar testes de esforços físicos exigidos para o teste de aptidão física, a fim de concorrer ao cargo de Guarda Portuário, do Edital de Concurso Público nº ....../2024.

_____________________________ (local e data)

(obs. a data deste atestado não poderá ultrapassar 30 (trinta) dias corridos de antecedência da data do teste de aptidão física)

_____________________________________________

Nome e número do CRM do profissional médico que elaborou este atestado, os quais poderão ser apresentados por meio de carimbo, ou impresso eletrônico, ou dados manuscritos legíveis do médico que emitiu este atestado, acompanhado da sua assinatura.

ANEXO VI - DO CRONOGRAMA PREVISTO

ETAPAS

DATAS

Período de inscrições

01.04 a 06.05.2024

Prazo para pagamento da taxa de inscrição

07.05.2024

Prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição

01 e 02.04.2024

Período para envio da documentação, por meio digital, referente à isenção da taxa de inscrição

01 a 03.04.2024

Divulgação do resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição

22.04.2024

Período de interposição de recurso contra o resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição

23 e 24.04.2024

Divulgação do resultado da análise dos recursos contra o resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição

03.05.2024

Prazo para o candidato se inscrever e enviar documentação referente à:

- candidato com deficiência

- condições especiais para a realização das provas

- condição de jurado

- inclusão e uso do nome social

01.04 a 06.05.2024

Divulgação do resultado da solicitação de inscrição referente à:

- candidato negro

- candidato com deficiência

- condições especiais para a realização da prova

- condição de jurado

29.05.2024

Período de recursos referente à:

- candidato negro

- candidato com deficiência

- condições especiais para a realização da prova

- condição de jurado

03 e 04.06.2024

Divulgação da análise de recurso contra o resultado da solicitação de inscrição referente à:

- candidato negro

- candidato com deficiência

- condições especiais para a realização da prova

- condição de jurado

14.06.2024

Aplicação da Prova Objetiva

23.06.2024

Divulgação do gabarito da prova objetiva

25.06.2024

Período de interposição de recurso contra o gabarito

26 e 27.06.2024

As datas das próximas etapas serão divulgadas no Diário Oficial da União (DOU), e disponibilizadas, conforme o caso, como subsídio, no site da Fundação VUNESP, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.