Número do Processo: 25351.109107/2019-81

Expediente: 1202231/23-3

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 139/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OLEAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 61.153.250/0001-56

Número do Processo: 25351.518516/2023-51

Expediente: 1224092/23-6

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 140/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 03.334.170/0001-09

Número do Processo: 25351.536363/2020-81

Expediente: 0012334/24-3

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0988831/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 03.334.170/0001-09

Número do Processo: 25351.278190/2020-71

Expediente: 1425798/23-3

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0761438/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA.

CNPJ: 61.068.276/0012-59

Número do Processo: 25351.924066/2022-51

Expediente: SEI 2959196

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 88/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO AVAMILLER DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 62.823.752/0001-00

Número do Processo: 25351.924216/2022-27

Expediente: SEI 2835411

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 90/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FREEDOM COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 53.402.541/0001-02

Número do Processo: 25351.920572/2022-71

Expediente: SEI 2838946

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 91/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSMED IND. DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.

CNPJ: 61.082.426/0002-07

Número do Processo: 25351.924068/2022-41

Expediente: SEI 2940500

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 92/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GOJO AMÉRICA LATINA LTDA.

CNPJ: 03.055.242/0001-70

Número do Processo: 25351.920582/2022-15

Expediente: SEI 2878210

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 93/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIPSON COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 61.610.515/0001-06

Número do Processo: 25351.920576/2022-50

Expediente: SEI 2829993

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 95/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GERMED FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 45.992.062/0001-65

Número do Processo: 25351.922114/2023-58

Expediente: SEI 2960114

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 96/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0001-01

Número do Processo: 25351.922123/2023-49

Expediente: SEI 2960346

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 99/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.

CNPJ: 60.665.981/0001-18

Número do Processo: 25351.415136/2021-02

Expediente: SEI 2966659

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 100/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 49.475.833/0001-06

Número do Processo: 25351.424780/2021-63

Expediente: SEI 2960140

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 101/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.

CNPJ: 160665981000703

Número do Processo: 25351.415152/2021-97

Expediente: SEI 2966699

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 102/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 49.475.833/0015-01

Número do Processo: 25351.424786/2021-31

Expediente: SEI 2947864

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 103/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.

CNPJ: 60.665.981/0005-41

Número do Processo: 25351.415140/2021-62

Expediente: SEI 2966673

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 104/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MULTILAB IND. E COM. PRODUTOS FARMAC LTDA. (NOVA QUIMICA FARMACÊUTICA S.A.)

CNPJ: 92.265.552/0001-40

Número do Processo: 25351.922138/2023-15

Expediente: SEI 2960157

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 105/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 49.475.833/0016-84

Número do Processo: 25351.424789/2021-74

Expediente: SEI 2948039

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 106/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 49.475.833/0014-12

Número do Processo: 25351.424783/2021-05

Expediente: SEI 2947842

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 107/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ: 49.475.833/0001-06

Número do Processo: 25351.424781/2021-16

Expediente: SEI 2947798

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 108/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FBM IND. FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 02.060.549/0001-05

Número do Processo: 25351.424262/2021-40

Expediente: SEI 2978743

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 110/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRASIL SUL IND. COM., IMP. E EXP. DE COSMÉTICOS EIRELI - ME

CNPJ: 63.972.608/0001-06

Número do Processo: 25351.924222/2022-84

Expediente: SEI 2843654

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 111/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOLAB SANUS FARM. LTDA. (AVERT LABOR. LTDA.

CNPJ: 44.211.936/0011-09

Número do Processo: 25351.424301/2021-17

Expediente: SEI 3065894

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 112/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAINFARMA INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 05.161.069/0005-44

Número do Processo: 25351.432816/2021-82

Expediente: SEI 3060538

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 113/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAINFARMA IND. QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 05.161.069/0009-78

Número do Processo: 25351.432822/2021-30

Expediente: SEI 3060564

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 114/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO ELOFAR LTDA.

CNPJ: 83.874.628/0001-43

Número do Processo: 25351.424427/2021-83

Expediente: SEI 3068288

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 115/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAINFARMA IND. QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A

CNPJ: 05.161.069/0001-10

Número do Processo: 25351.432813/2021-49

Expediente: SEI 3060495

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 116/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A.

CNPJ: 78.742.491/0001-33

Número do Processo: 25351.919998/2023-63

Expediente: SEI 2945336

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 21/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.

CNPJ: 00.649.990/0001-93

Número do Processo: 25752.495370/2015-90

Expediente: SEI 2459286

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 247/2024 - GGREC/GADIP/ANVISA.