gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGPRT/MGI Nº 1.042, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal de Campinas/SP, nos autos do Processo n° 5016321-86.2021.4.03.6105, considerando o disposto no Processo SEI nº 00745.000550/2022-39, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor, JESUS SANCHES VALDERRAMAS - Matrícula SIAPE nº **364**, aposentado no cargo de Inspetor de Café, Classe "S", Padrão - II, falecido em 18 de agosto de 2020, oriundo do Ministério da Economia, à Senhora ANA HELIA DUENHAS SANCHES, CPF: ***.***.538-**, na condição de filha inválida, com fundamento na Alínea "b" do Inciso IV do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 18 de agosto de 2020, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00004/2024/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, de 18 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

JACQUELINE DA SILVA BATISTA, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, para realizar visita técnica ao Center for Integrative Biodiversity Discovery (CIBD), no Mudeum fur Naturkunde, como membro da equipe executora do Projeto intitulado: "BioDossel: biodiversidade de insetos na Amazônia com ênfase à fauna da copa das árvores", em Berlim/Alemanha, de 10/02/2024 a 24/02/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01280.002197/2023-80.

LUCIANA SANTOS

Ministra
PORTARIA Nº 1 - SSEÇ PENS MIL-SVP 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Nº 3 da letra e) do inciso IX do Art 1º da Portaria - DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

Assegurar aos beneficiários do Capitão (Idt 010.087.145-8 MD/EB) PETHERSON DOS SANTOS ALVES VERLI, a Pensão Militar correspondente aos proventos do posto de Major, a partir de 13 de agosto de 2021, data do seu óbito, nos termos do artigo 21 da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, alterado pelo artigo 1º do Decreto-Lei Nº 197, de 24 de fevereiro de 1967, que regulamentou o benefício, haja vista o militar ter sido promovido post mortem por intermédio da Portaria - C Ex Nº 2.124, de 29 de novembro de 2023, publicada no DOU, Edição Nº 228, de 1º de dezembro de 2023, Seção 2, página 9.

General de Divisão FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGPRT/MGI Nº 11.419, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juizado Especial Civil e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras - MGJ, nos autos do Processo n° 1001566-52.2022.4.01.3808,

Considerando o disposto no Processo SEI nº 00745.009020/2022-56, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão por morte à Senhora MARIA DAS DORES BARBOSA PAIXÃO, com fundamento na Lei 3.373/58, na condição de filha maior solteira do ex - servidor ERASMINO GOMES PAIXÃO, Matrícula SIAPE nº ***69**, aposentado no cargo de Telegrafista, Classe "s", Padrão - III, oriundo do Ministério da Infraestrutura - MINFRA, com efeitos a partir da data da prolação da sentença ( 12/09/2023), conforme estabelecido na sentença e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00163/2023/JEFPRU2/PRU1R/PGU/AGU, de 24 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GABREI Nº 479, DE 26 JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11º, Parágrafo 1°, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, Decreto 7.485 de 18/05/2011, com alterações introduzidas pelo Decreto 8.259/2014 de 29/05/2014 (DOU de 30/05/2014), Lei 12.772 de 28/12/2012 com modificações acrescentadas pela Lei 12.863 de 24/09/2013, Portaria Interministerial nº 316/2017, DOU de 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial 9.359/2021, DOU de 12/08/2021, Decreto 9.739/2019 de 28/03/2019, DOU de 29/03/2019, Portaria 10.041/MEC de 18/08/2021 DOU de 20/08/2021, Portaria 387/MEC de 31/05/2022, DOU de 01/06/2022, tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.012007/2023-00, resolve:

Nomear EDUARDO CARVALHO DA SILVA NETO, em caráter efetivo, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Adjunto, Classe A, habilitado (a) em Concurso Público de Provas e Títulos, de que trata o Edital n° 56 de 27/07/2023, publicado no DOU de 28/07/2023, Seção 3, págs 75-79, homologado através do Edital nº 06 de 25/01/2024, publicado no DOU de 26/01/2024, Seção 3, pág. 53, na área de Fundamentos da Ciência do Solo e Pedologia, do Departamento de Solos, do Instituto de Agronomia, em Regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, em vaga decorrente do (a) professor (a) Falecimento de Nelson Mazur, código da vaga 0298341, data de publicação da origem da vaga 26/12/2022.

CESAR AUGUSTO DA ROS.
PORTARIA Nº 20/JIPA - CGAB/IFRO, DE 29 DE janeiro DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS JI-PARANÁ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º NOMEAR o Técnico em Assuntos educacionais EDSON CARLOS DA CUNHA, SIAPE 1042329, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor-Geral Substituto do IFRO Campus Ji-Paraná, código CD-02, no período de 29 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Letícia Carvalho Pivetta
PORTARIA Nº 65/PRES/DG/SGP/COPES, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o que consta nos autos do SEI nº 0003762-21.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ADRIANA BUENO ALVES para exercer, a partir de 1º/2/2024, a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Transportes/SETRAN/COSEG/SADOR, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

PORTARIA Nº 63/PRES/DG/SGP/COPES, de 26 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0000659-69.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LEONARDO CELESTINO COSTA DE OLIVEIRA para exercer, a partir de 1º/2/2024, o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, do Gabinete da Juíza Membro Silvana Maria Parfieniuk, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

PORTARIA Nº 64/PRES/DG/SGP/COPES, de 26 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0000659-69.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LARIZA PARANAGUÁ DE FARIA GRIPP para exercer, a partir de 1º/2/2024, a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete da Juíza Membro Silvana Maria Parfieniuk, ficando dispensada do cargo em comissão que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 7, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18/01/2024, seção 2, página 11:

Onde se lê: ASS CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORREA,

Leia:se: ASS CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA.
PORTARIA Nº 22.803, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 23, inciso XXVII, do Regimento Interno, e à vista do processo administrativo eletrônico SEI nº. 0000054-74.2024.6.14.8101, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor ANTONIO THALES ROCHA CIDADE, matrícula nº 30905644, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão I, criado pela Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, nos termos dos arts. 33, I e 34 da Lei n.º 8.112/1990, com efeitos a partir de 08/01/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
Ato nº 70, de 26 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020851-33.2023.4.01.8005, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora RAIMUNDA DA COSTA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, (Apoio de Serviços Diversos), Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98; no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90; e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 76, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.194, de 01 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2021, seção 2, página 25, resolve:

Dispensar, a pedido, LAIS PERPETUO COLOMBO, SIAPE nº 1021600, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Chefe de Seção de Inovação e Empreendedorismo, FG-02, do Campus Campo Largo, a partir de 05 de fevereiro de 2024.

PAULO TETUO YAMAMOTO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 9, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18/01/2024, seção 2, página 11:

Onde se lê: ASS CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORREA,

Leia:se: ASS CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA.
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 19/01/2024, seção 2, página 8:

Onde se lê: ASS CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORREA,

Leia:se: ASS CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA.
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 11, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 19/01/2024, seção 2, página 8:

Onde se lê: ASS CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORREA,

Leia:se: ASS CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA.
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 12, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 19/01/2024, seção 2, página 9:

Onde se lê: ASS CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORREA,

Leia:se: ASS CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA.
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 13, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 19/01/2024, seção 2, página 9:

Onde se lê: ASS CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORREA,

Leia:se: ASS CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA.
DESPACHO DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País da Diretora-Presidente da CAIXA Loterias S/A, LUCÍOLA AOR VASCONCELOS, e dos empregados da Caixa Econômica Federal MARIA THEREZA DA SILVA MOREIRA ASSUNÇÃO, Superintendente Nacional de Loterias, SARA ANDRADE LEITE DE JESUS, Consultora de Dirigente, e RODRIGO SCHEKIERA FRANCO DOS SANTOS, Gerente Nacional, com a finalidade de realizar benchmarking com a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa (SCML), em Portugal; (i) participar do Seminário de Marketing WLA/EL: Marketing Digital, (ii) participar do evento ICE London 2024, e (iii) realizar benchmarking com a Camelot UK Lotteries Limited, em Londres, no Reino Unido; no período de 31 de janeiro a 09 de fevereiro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
DESPACHO DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOS, Gerente Executivo, e WANDERSON FERREIRA DE AMORIM, Coordenador de Projetos Matriz, com a finalidade de participarem do evento ICE London 2024, no período de 04 a 10 de fevereiro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 22.821, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000874-53.2024.6.14.8082, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ANDREIA ALVIM DE MEDEIROS, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 82ª Zona Eleitoral, com sede no município de Porto de Moz, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA Nº 107, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1° Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (Refº-T) 77.8014.82 MARCOS DA CRUZ MOYSÉS, prevista na Portaria n° 551/2023, deste Comando, até 09FEV2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Encarregado da Subseção de Pesquisa de Inteligência, na área de administração, deste Comando, NEO 22.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 11FEV2024.

RENATO GARCIA ARRUDA Vice-Almirante Comandante
PORTARIA DGP/PF Nº 259, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08240.000349/2024-14, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a MARTHA FERNANDA BARROS ALFAIA, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, matrículas PF n° 18.158 e SIAPE n° 0149396, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV, §2º, I, §3º, I, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 827, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, em 16/05/2023, o cargo de Contínuo, ocupado pelo (a) servidor (a) SERGIO CORREA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE n° 0367049, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de seu falecimento de acordo com artigo 33, item IX da Lei n° 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.203727/2024-14.

Neuza Luzia Pinto
Ato nº 67, de 26 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005344-35.2023.4.01.8004, resolve:

RETIFICAR o Ato PRESI n. 1.372/2023, de 14/08/2023, publicado no DOU de 15/08/2023, Seção 2, pág. 69, que concedeu aposentadoria ao servidor JAIRO RODRIGO NEVES DE LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, para que, onde se lê "do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia", leia-se "do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Alagoinhas".

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 494, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60011.000006/2024-65, resolve:

Designar o Coronel (EB) ANDRÉ AUGUSTO DE MENEZES FERREIRA, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Defesa, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA Nº 22.822, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000850-50.2024.6.14.8106, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora CAMILLA MARIA FRAZÃO VIEIRA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 106ª Zona Eleitoral, com sede no município de Parauapebas, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA N° 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.000018/2024-26, resolve:

DISPENSAR, a pedido, CAROLINA ASSUNCAO BROZZON ARAUJO da função comissionada executiva de Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 2.10, deste Ministério.

DENIS EDUARDO ANDIA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 512, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60583.000198/2024-25, resolve:

Dispensar o Soldado (EB) FABRICIO GUEDES DE ARAUJO da função de Especialista, código Nível II, da Subchefia de Logística Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 12 de janeiro de 2024.

ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX Vice-Almirante
Ato nº 65, de 26 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0037432-29.2023.4.01.8004, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora EDNA MARIA DE OLIVEIRA MANHÃES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado da Bahia, com fundamento nos arts. 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional 41/2003, e arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com a vantagem prevista nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 256 - REITORIA/IFG, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23378.000055/2024-12, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora NICISLENE XAVIER DA SILVA, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 2653801, SIAPECAD nº 02076624, da função de Chefe, FG - 01, do(a) Chefia de Gabinete do Câmpus Formosa, UORG-245, ficando seu exercício vinculado à UORG-61. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
ATO PRESI Nº 85, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0000040-58.2023.4.01.8003, resolve:

I - DESIGNAR os magistrados abaixo listados para atuação nas varas da Seção Judiciária do Amapá, sem prejuízo nas lotações de origem:

1. Juíza Federal Substituta MARIANA ALVARES FREIRE - responder pela 5ª Vara, de 1º a 30/9/2023; e pela 2ª Vara dias 30 e 31/10/2023;

2. Juiz Federal JUCELIO FLEURY NETO - responder pela 1ª Vara, de 8 a 27/1/2024; pela 2ª Vara, de 18 a 30/9/2023, de 2 a 20/10/2023 e de 8 a 31/1/2024; e pela 4ª Vara, de 1º a 4/9/2023;

3. Juíza Federal RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC - responder pela 2ª Vara, de 1º a 6/9/2023 e de 11 a 15/9/2023;

4. Juiz Federal FABRÍCIO RORIZ BRESSAN - responder pela 4ª Vara, de 5 a 8/9/2023;

5. Juiz Federal ANSELMO GONÇALVES DA SILVA - responder pela 1ª Vara dia 8/9/2023; pela 2ª Vara, de 23 a 27/10/2023; pela 6ª Vara, de 5 a 15/9/2023, de 23 a 31/10/2023; e pela Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP de 18 a 30/9/2023, de 2 a 31/10/2023 e de 29 a 31/1/2024;

6. Juíza Federal PAULA MORAES SPERANDIO - responder pela 3ª Vara, de 23 a 27/10/2023; pela Vara 4ª Vara, de 11 a 22/9/2023, de 23 a 31/10/2023; pela 5ª Vara de 5 a 27/10/2023; e pela Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP de 8 a 26/1/2024; e

7. Juiz Federal ALEX LAMY DE GOUVEA - responder pela 3ª Vara, de 5 a 20/10/2023 e de 8 a 31/1/2024; e pela 5ª Vara de 8 a 31/1/2024.

II - CONVALIDAR a atuação no Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Amapá do Juiz Federal JUCELIO FLEURY NETO, de 5 a 20/10/2023, e do Juiz Federal ANSELMO GONÇALVES DA SILVA, de 23 a 27/10/2023.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 445, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000198/2024-25, resolve:

Dispensar o SD (EB) FABRICIO GUEDES DE ARAÚJO de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 12 de janeiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 22.823, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000806-31.2024.6.14.8106, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 17.01.2024, a servidora requisitada SUNARA ALMIRANTE DE OLIVEIRA da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 106ª Zona Eleitoral, com sede no município de Parauapebas, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR o servidor LUIZ FELIPE AZEVEDO FERREIRA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 106ª Zona Eleitoral, com sede no município de Parauapebas, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA Nº 43, de 25 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 34, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97, e em face ao contido no processo nº 23115.002122/2024-24, resolve:

Exonerar, a pedido, MELISSA GUTERRES GONÇALVES, Matrícula SIAPE nº 1076150, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, sob o código de vaga 317163, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE MEDICINA III/CCBS.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

3. Os efeitos do presente ato deverão ser considerados a partir de 19/01/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 45, de 29 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos artigos 215, 217, 218, 219, 222 e 225 da Lei Nº 8.112, de 11.12.90; considerando os artigos 2º 2 5º da Lei Nº 10.887, de 21.06.2004, e face o contido no processo nº 23115.002516/2024-82, resolve:

Conceder pensão por morte de natureza vitalícia a ETELVINA ROSA PEREIRA FRAZÃO, CPF ***.681.273-**, na condição de cônjuge, tendo como instituidor(a) o(a) ex-servidor(a) JOSE ANTONIO FRAZAO, CPF ***.435.093-**, matrícula SIAPE nº 405444, TECNICO DE LABORATORIO AREA, classe D, nível II, falecido(a) em 23/12/2023, com fundamento no inciso I do artigo 217, e no artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA N° 70, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.000018/2024-26, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, de Nível Superior, à servidora CAROLINA ASSUNCAO BROZZON ARAUJO, matrícula Siape nº 1747174.

SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE
PORTARIA DGP/PF Nº 222, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08420.011709/2018-39, resolve:

Art. 1°Aposentar, por invalidez permanente, com proventos proporcionais, ELANIA MARIA CARVALHO DE SOUSA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 8.539 e SIAPE nº 1297378, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal/1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003) e no art. 186, I, in fine, da Lei nº 8.112/1990 (doença não especificada em lei), aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no artigo 6º-A caput e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA N° 610, de 26 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ANDERSON LUIS RUHOFF, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Hidromecânica e Hidrologia do Instituto de Pesquisas Hidráulicas, com a finalidade de participar da conferência "OpenET User Applications Conference" junto ao OpenET Consortium, em Albuquerque, Estados Unidos, no período compreendido entre 24/02/2024 e 01/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99495.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 611, de 26 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de TENIZA DA SILVEIRA, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Ciências Administrativas da Escola de Administração, com a finalidade de participar dos encontros "2024 SXSW Conference & Festivals" e "SXSW EDU 2024" junto ao SXSW, LLC., em Austin, Estados Unidos, no período compreendido entre 03/03/2024 e 14/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99396.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 612, de 26 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de TANIA FERREIRA CESTARI, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar do "American Academy of Dermatology - AAD 2024 Annual Meeting" junto à American Academy of Dermatology, em San Diego, Estados Unidos, no período compreendido entre 07/03/2024 e 13/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99451.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 613, de 26 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de PATRICIA ALEJANDRA BEHAR, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Estudos Especializados da Faculdade de Educação, com a finalidade de participar do "Forum Internacional de Educación y Tecnología" junto à Universitat Rovira i Virgili, em Tarragona, Espanha, no período compreendido entre 11/03/2024 e 19/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99406.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
ATO TRT6-GP nº 30, de 29 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 22/01/2024 e o constante no PROAD nº 21.115/2023, resolve:

"CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, ao servidor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais (art. 7º, da Emenda Constitucional n.º 41/2003), compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016, Lei nº 14.523/2023 e Resolução CSJT nº 315/2021), acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); do Adicional por Tempo de Serviço de 26% (vinte e seis por cento), na forma da Lei n.º 9.527/97 c/c a Medida Provisória n.º 1.815, de 08/03/99, e suas reedições; da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI resultante da incorporação de 5/5 (cinco quintos), sendo 2/5 (dois quintos) de Auxiliar Especializado/FC-1, com fundamento na Lei nº 7.483, de 4/6/86, c/c o art. 3º e seu parágrafo único, da Lei nº 7.299, de 14/3/85, bem como a Lei nº 6.732, de 4/12/79, e Lei nº 9.421/1996, e 3/5 de Assistente Administrativo de Gabinete de Juiz de Tribunal/FC-3, com fundamento legal na Lei nº 8.911/1994 c/c art. 3º da MP-2225-45 e Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA transitada em julgado (Processo 2004.34.00.048565-0), com efeitos a partir da publicação, nos termos do art. 188 da Lei n.º 8.112/90".

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Portaria nº 178, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23339.000077.2024-49 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Vagner Euzebio Bastos, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenador da Coordenadoria de Formação Geral e Apoio ao Ensino (FG2), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Camaquã, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
ATO PRESI Nº 87, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0000040-58.2023.4.01.8003, resolve:

DESIGNAR os magistrados abaixo listados para atuação nas varas da Seção Judiciária do Amapá, sem prejuízo nas lotações de origem:

1. Juiz Federal JUCELIO FLEURY NETO - responder pela 2ª Vara, de 1º a 29/2/2024;

2. Juiz Federal ANSELMO GONÇALVES DA SILVA - responder pela Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP, de 1º a 29/2/2024;

3. Juíza Federal PAULA MORAES SPERANDIO - responder pela 5ª Vara, de 1º a 5/2/2024; e

4. Juiz Federal ALEX LAMY DE GOUVEA - responder pela 3ª Vara, de 1º a 5/2/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.129, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000101/2024-16, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 15 de agosto de 2023, TIAGO DUMMER VAZ, matrícula Siape nº 1636844, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Suporte ao Desdobramento da Estratégia, código FCE 1.07, da Coordenação de Planejamento Estratégico Institucional da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, Projetos e Processos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.130, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000101/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ EDUARDO RODRIGUES ALVES, matrícula Siape nº 1284086, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento Estratégico, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Estratégia e Projetos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.131, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000037/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar ROBSON JULIO DO AMARAL, matrícula Siape nº 1560662, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Descentralização Financeira, código FCE 1.07, da Coordenação de Descentralização Financeira da Coordenação-Geral de Programação e Descentralização Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.133, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000036/2024-12, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de fevereiro de 2024, ELIEL FERREIRA PIRES, matrícula Siape nº 1094218, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contabilidade de Análise Patrimonial e Folha de Pagamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Análise e Conformidade Contábil da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.134, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000036/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 1º de fevereiro de 2024, MARCONI DA SILVA SANTOS, matrícula Siape nº 1116218, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contabilidade de Análise Patrimonial e Folha de Pagamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Análise e Conformidade Contábil da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.135, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000036/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 1º de fevereiro de 2024, RENAN VIANNA LEAL, matrícula Siape nº 1118274, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contabilidade de Análise Econômico-Financeiro e Tributária, código FCE 1.07, da Coordenação de Análise e Conformidade Contábil da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Sr.(a) DULCINÉA DO AMARAL VIDINHA

ÓRGÃO: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Enquadramento de servidor técnico-administrativo instituidor de pensão em educação na carreira do PCCTAE Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Finalidade: Comunicação de Decisão de Indeferimento de Recurso

NÚMERO DO PROCESSO: 23069.157851/2023-39

Prezado (a) Senhor (a): DULCINÉA DO AMARAL VIDINHA

1. Comunicamos que o Diretor do Departamento de Administração de Pessoal não reconsiderou sua decisão e que a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas negou o recurso interposto por Vossa Senhoria no processo administrativo nº23069.157851/2023-39.

2. Esclarecemos que V. Sa. tem o direito de vista ao referido processo e de se manifestar, garantida a efetividade dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, dispostos no artigo 5º, LV da Constituição Federal, e consoante o Acórdão nº17251/2021-TCU-1ª CÂMARA, de 05/10/2021.

3. Neste sentido, a apresentação de manifestação deve ser feita no prazo de 10 dias a partir da data de recebimento da presente notificação, conforme art. 59 da Lei 9.784/99. Esclarecemos que o recurso poderá ser enviado diretamente ao e-mail dap.progepe@id.uff.br. Embora não seja obrigatório, o comparecimento presencial poderá ser agendado através do e-mail agendamento.dap.progepe@id.uff.br. V. Sa. poderá fazer-se representar por procurador legalmente habilitado, caso deseje.

4. Salientamos que a falta de comparecimento ou apresentação de recurso no prazo supramencionado não prejudicará o andamento do referido processo administrativo.

5. Informamos que a decisão poderá ser consultada na pesquisa pública do site https://www.uff.br/SEI, utilizando o número do processo.

Carlos Alberto Belmont

Diretor
Portaria nº 17, de 26 de janeiro de 2024

O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213 , de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo SEI: 21036.000217/2024-68, Resolve:

Art. 1º RESTABELECER o pagamento da beneficiária de pensão, JOSEFA GUILHERMINA DA CONCEIÇÃO, CPF: 833.662.534-87, Matricula SIAPE 1749650, desta Superintendência Federal de Agricultura Pecuária no Estado Pernambuco, suspenso por falta de recadastramento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.

Flavio Antônio Costa Miranda Sotero
PORTARIA Nº 623, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, a candidata Ana Karina de Carvalho Oliveira, habilitada e classificada em 2º (segundo) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 2316, de 06/10/2023, publicado no DOU de 16/10/2023, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 247029, decorrente da exoneração a pedido de Elio Anthony Cino, para exercer suas funções junto do Departamento de Comunicação Social da Faculdade de Filosofia e Cências Humanas, área de conhecimento: Teorias da Comunicação e da Publicidade, Estudos do Consumo, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.276213/2023-67.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA N° 731, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.260254/2023-71, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERT MOSES PECHMAN, matrícula SIAPE n.º 6363382, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 7, Nível 703, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com dedicação exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da EC 41/03, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais, e efeitos a partir de 20/01/2024.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 198 Dispensar YGOR GABRIEL CAPUA DA SILVA CHARLOT, matrícula Siape nº 3157992, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Paulo Afonso/BA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.

Designar GILTON HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3211540, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Paulo Afonso/BA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.

Nº 199 Designar REJANE CUNHA MARCOS, matrícula Siape nº 1805192, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso.

Nº 201 Designar CRISTIANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA, matrícula Siape nº 1515768, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.

Nº 202 Dispensar MARCIO JOSE MOURA DA CUNHA, matrícula Siape nº 1540002, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.

Designar DIOHENE LOURENÇO TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1371152, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES