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PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 463, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar VIVIANE MARA ENKE, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 2029523, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Assessoria Técnica de Câmaras da Segunda Seção - 2 da Segunda Seção de Julgamento, código FCE 1.04, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.924, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 08227.000410/2024-93, resolve:

Art. 1º Designar MARCUS HENRIQUE TAVARES MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1806828, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Recursos Orçamentários e Financeiros, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 464, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO SA LEITAO FIUZA LIMA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1354670, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Assessoria Técnica de Câmaras da Terceira Seção - 1 da Terceira Seção de Julgamento, código FCE 1.04, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Portaria GAB/UFT nº 181, de 20 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar afastamento do país a servidora LINA MARIA GRAJALES AGUDELO, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2116354, lotada na Coordenação do Curso de Engenharia de Alimentos, Campus de Palmas, para realização de Estágio pós-doutoral na área de Engenharia Mecânica e Aeroespacial na Utah State University - Estados Unidos, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 30/04/2024 a 30/04/2025. Dados no processo nº 23101.001076/2024-03.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de abril de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria CGBEN/MGI nº 1.399, de 2 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.118435/2023-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SUELAINE VIEIRA DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VALDOMIRO ROCHA LIMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***05**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.887, de 20 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.175646/2022-14, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora JACIARA DE PINA BULHÕES, matrícula SIAPE nº 0751211, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.893, de 20 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.134792/2023-21, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 22/01/2024, o servidor JOSÉ FLÔR FILHO,¿ matrícula SIAPE nº 3058998, ocupante do cargo de Motorista, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.883, de 20 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.002991/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à EDNA BERNADETE FALCÃO DORNELLES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO DORNELLES, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***54**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.783, de 15 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10260.201174/2024-66, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALCEBÍADES SANTOS TRINDADE, matrícula SIAPE nº 1193861, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.809, de 16 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.155517/2023-04, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCO ROMARIO DA SILVA, na qualidade de filho inválido da ex-servidora TEREZINHA DA COSTA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº ***87**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de dezembro de 2021, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de junho 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.877, de 19 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.010592/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOSEMEIRE DE JESUS VIEIRA ALMEIDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DACIO CASTELO BRANCO ALMEIDA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***10**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.900, de 20 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.005079/2024-51, resolve:

Art. 1º Acolher a renúncia à pensão militar de IRACEMA LEITE PEREIRA, matrícula SIAPE nº 04494156, beneficiária, na qualidade de filha, do ex-Primeiro Sargento da Polícia Militar do antigo Distrito Federal MANOEL LEITE FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1469081, com fundamento legal no inciso II do art. 49 da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o inciso III do art. 23 da Lei nº 3.765, de 1960, a partir de 20/02/2024, data de assinatura do requerimento, com efeitos financeiros cessados em 28/02/2024.

Art. 2º Alterar as cotas-partes, de 1/3 para 1/2, das pensionistas IARA FERREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 05107679, e IGUARACIARA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 05107733.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.896, de 20 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13823.720013/2023-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora WALDEREZ TEREZINHA GARBELIN, matrícula SIAPE nº 0098089, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.854, de 8 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA, nos autos do Processo nº 1012448-11.2023.4.01.3300, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.000950/2023-57, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, PEDRO BISPO DE SOUZA - Matrícula SIAPE nº **512**, aposentado no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe "C", Padrão - V, falecido em 03 de junho de 2022, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora MARIA MADALENA CAROLINA DE JESUS, CPF: ***.***.148-**, na condição de companheira, com fundamento na Alínea "b" do Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 03 de junho de 2022, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00033/2024/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, de 01 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 189, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 26/02/2024 a 01/03/2024, o servidor ANTONIO BATISTA SANCHES, matrícula SIAPE nº 1491171, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
ATO Nº 105, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002729-50.2024.4.01.8000, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pela servidora THAÍS DOS SANTOS VENTURIM, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 31/01/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 202, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0000073-72.2014.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR, a partir de 31/12/2023, a cessão da servidora MÔNICA WEBER GONÇALVES, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para continuar prestando serviços na Procuradoria da União, no Estado do Paraná, até 31/12/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 116, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0000563-18.2024.4.01.8009, resolve:

EXONERAR, a pedido, a servidora THAYANE DE ALMEIDA ARAÚJO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 31/01/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 124, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0000485-30.2024.4.01.8007, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor DIEGO KEMPS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Caxias, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 26/01/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 125, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001237-08.2024.4.01.8005, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor HONORATO DELFINO DA SILVA NETO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 19/01/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 139, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0000286-11.2024.4.01.8006, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor ROBSON DE LIMA MATOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Formosa, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 18/01/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 142, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002710-44.2024.4.01.8000, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Desenvolvimento de Sistemas de Informação, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 4, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor HANS NEWTON FONSECA CANTANHEDE, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 19/02/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 143, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003887-08.2022.4.01.8002, resolve:

REVERTER À ATIVIDADE o servidor WELLINGTON DOS SANTOS PINTO, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Amazonas, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, aposentado voluntariamente no referido cargo pelo ATO N. 10449732, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 30/06/2020.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 151, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002770-02.2024.4.01.8005, resolve:

EXONERAR o servidor FERNANDO LEITAO CUNHA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal daquela Seccional.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 152, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002770-02.2024.4.01.8005, resolve:

NOMEAR o servidor FERNANDO LEITAO CUNHA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 17ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Cecilia Barbosa Macedo.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 144, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar AURIEKSON NORONHA QUEIROZ, matrícula Siape nº 1567912, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02, código 12.0045, do Serviço Nacional de Auditoria do SUS no Pará, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, ficando dispensada da referida função, a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS BARROS, matrícula SIAPE nº 1809911.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.063825/2024-63, resolve:

Nº 234 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUILHERME HENRIQUE DIOGO FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 01183729, da Função Comissionada Executiva de Coordenador Operacional de Administração do Crédito Tributário da Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.

Nº 235 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MAIRA NERY LEMOS, matrícula SiapeCad nº 01575379, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador Operacional de Administração do Crédito Tributário da Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.

Nº 236 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MAIRA NERY LEMOS, matrícula SiapeCad nº 01575379, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Parcelamento da Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 237 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MAIRA NERY LEMOS, matrícula SiapeCad nº 01575379, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador-Geral de Administração do Crédito Tributário da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13.

Nº 238 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil IGOR ARRAIS DE SA, matrícula SiapeCad nº 01519590, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Parcelamento da Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF N° 573, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.107380/2023-80, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDO CESCHIN RIECHE, Economista, matrícula SIAPE nº 1326964, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SRE/MF nº 1.585, de 10 de outubro de 2023, publicada no DOU de 11 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 51.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.843, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e o disposto no § 2º do art. 2º da Portaria Conjunta ME-Enap nº 254, de 23 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes para o Grupo de Desenvolvimento de Líderes do Futuro, nos termos da Portaria Conjunta ME-Enap nº 254, de 23 de junho de 2020:

I - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Priscila de Figueiredo Aquino Cardoso, matrícula SIAPE nº 2685291 e Guilherme Alberto Almeida de Almeida, matrícula SIAPE nº 1577623, como titulares e, Juliana Mota Loureiro, matrícula SIAPE nº 1924193 como suplente; e

II - da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, Soraya Monteiro Brandão, matrícula SIAPE nº 1535898, como titular e, Maristela Campos de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1162734, como suplente.

Art. 2º Fica designada como presidenta do Grupo de Desenvolvimento de Líderes do Futuro, nos termos do § 1º do art. 2º da Portaria Conjunta ME-Enap nº 254, de 23 de junho de 2020, Priscila de Figueiredo Aquino Cardoso, matrícula SIAPE nº 2685291.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SEDGG/ME Nº 8.466, de 23 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA MGI Nº 837, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.118519/2023-02, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do servidor RODRIGO ROUBACH, matrícula SIAPE nº 06637035, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador do quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para continuar a servir na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura/FAO, na cidade de La Paz, na Bolívia, até 31 de dezembro de 2024, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA MGI Nº 966, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 10995.100944/2023-89, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor LUIZ ROBERTO BEGGIORA, matrícula SIAPE n° 1321788, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, para exercer o cargo de Oficial de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, nível P-3, no Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em Maputo - Moçambique, até 30 de julho de 2024, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 465, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar PATRICIA ALMEIDA PROENÇA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1086012, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Assessoria Técnica de Câmaras da Terceira Seção - 2 da Terceira Seção de Julgamento, código FCE 1.04, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 62, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010 e Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1; Considerando o constante dos autos do processo nº 23282.001076/2024-14, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, código 904207, ocupado por PHYLLIPE DO CARMO FELIX, matrícula SIAPE: 2164242, com exercício na Seção de Projetos de Sistemas de Informação e lotação na Diretoria de Tecnologia da Informação, da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 22/02/2024 (Processo n.º 23282.001076/2024-14).

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei 8.112/90, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

Roque do Nascimento Albuquerque

PORTARIAS REITORIA/UNILAB DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32;

Nº 65 - Considerando o constante dos autos do processo nº 23282.013984/2023-70, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor LUCAS DANIEL DE MONT ALVERNE MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 2332919, da função interina de Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, código CD-02.

Art. 2º Designar o servidor LUCAS DANIEL DE MONT ALVERNE MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 2332919, para a função de Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, código CD-02.

Art. 3º Esta portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

Nº 66 - Considerando o constante dos autos do processo nº 23282.014890/2023-18, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ELANO ARRUDA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2151316, da função interina função de Coordenador de Serviços Operacionais, código CD-04.

Art. 2º Designar o servidor ELANO ARRUDA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2151316, para a função de Coordenador de Serviços Operacionais, código CD-04.

Art. 3º Esta portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

Cláudia Ramos Carioca
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 239, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.063825/2024-63, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MAIRA NERY LEMOS, matrícula SiapeCad nº 01575379, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Operacional de Administração do Crédito Tributário da Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS - SR(TO), nomeado pela Portaria de Pessoal nº 283, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o Art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.014761/2021-19, resolve:

Alterar os termos da PORTARIA Nº 305, de 09 de março de 2021 , publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de março de 2021, Seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária a BENONE PEREIRA DIAS, no cargo de Radiotelegrafista, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0720449, para considerá-lo aposentado com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, combinado com o artigo 26, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU do dia 13 seguinte, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

EDMUNDO RODRIGUES COSTA
PORTARIA Nº 609, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1337456, resolve:

Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, JULIANA FELICIO DOS SANTOS, matrícula n o 396890, do cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 15, de 2020.

Ilana Trombka
PORTARIA Nº 608, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1337450, resolve:

Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, GLEICIANE DE FÁTIMA DOS SANTOS, matrícula n o 356880, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/GSRPACHE - Gabinete do Senador Rodrigo Pacheco, a partir de 20/02/2024.

Marcio Tancredi
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 39, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Jeanne Maria Lima de Aragão, matrícula SIAPE 1089545, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Administração, Licitações e Contratos, da Diretoria de Administração desta autarquia.

Art. 2º Revogar a Portaria 311, de 21/12/2022, publicada no DOU nº 240, de 22/12/2022, seção 2, pág. 22.

WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

PROCESSO MIDR n. 59000.004769/2019-68.

O Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, no exercício de suas atribuições conferidas pelo artigo 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o art. 53 da Lei 9.784/1999, resolve tornar sem efeito o DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União n. 33, de 19 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 45.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PGAJUD Nº 511, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001569/2024-82, resolve:

Designar ROBERTA GOMES AZEVEDO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1793916, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Coordenação de Consultoria Judicial, da Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

ANDALESSIA LANA BORGES CAMARA
PORTARIA DE PESSOAL PGDAU Nº 530, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001415/2024-91, resolve:

Designar FILIPE AGUIAR DE BARROS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1836837, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção de Recuperação e Falências, código FCE 1.04, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do FGTS, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET
PORTARIA Nº 264, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria - Reitoria 334/2017 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 17 de fevereiro de 2017.

Art. 2º Desligar o servidor YAN SILVA AYRES DA PAIXÃO, SIAPE n. º 223****, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Coordenador de Planejamento e Orçamento do Campus Ponta Porã do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código Fg-2.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 150, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar GABRIELA BARDELINI TAVARES MELO, matrícula no SIAPE nº 2249508, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.05, código 28.0048, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA MGI Nº 907, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 19973.002180/2024-71, resolve:

Tornar sem efeito a PORTARIA MGI Nº 785, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 33, de 19 de janeiro de 2024, Seção 2, Página 40.

ESTHER DWECK
PORTARIA MGI Nº 875, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 19973.002180/2024-71, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor ERIVALDO ALFREDO GOMES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 3283496, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para exercer o cargo de Consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington D.C., por 12 meses, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA MGI Nº 874, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 19973.002180/2024-71, resolve:

Art. 1º Interromper o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor ERIVALDO ALFREDO GOMES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 3283496, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para exercer o cargo de Diretor Executivo no Banco Mundial, em Washington D.C, Estados Unidos, até 31 de outubro de 2024, com perda total da remuneração, autorizado pela Portaria GM nº 11.003, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA COREN-RO Nº 62, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia - COREN-RO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-RO nº 002/2021 e homologado pela Decisão Cofen nº 0021/2021;

CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-RO nº 001/2021; CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-RO nº 002/2021; CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-RO nº 002/2024; CONSIDERANDO o artigo 47,inciso XVII do Regimento Interno da Autarquia; resolve:

Art. 1º Nomear a Sra. Maria Caroline Bravo, CPF nº 032.154.512-55, para ocupar, a partir de 09 de fevereiro de 2024, o Cargo de Chefe do Setor de Processos Éticos do Coren-RO (Assessor Analista I).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e eficácia após a publicação no DOU.

JOSUÉ DA SILVA SICSÚ
PORTARIA MF-PGFN-PGDAU N° 420, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001416/2024-35, resolve:

Designar JOANA MARTA ONOFRE DE ARAUJO OLIVEIRA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1556977, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Nacional de Negociações, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estratégia de Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do FGTS, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET
PORTARIA DE PESSOAL MF-PGFN-PGAT Nº 555, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO TRIBUTÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001284/2024-41, resolve:

Designar LÍVIA DA SILVA QUEIROZ, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1658215, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo-Tributário, da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

MOISÉS DE SOUSA CARVALHO PEREIRA
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar, sem ônus, o afastamento do País da servidora EGLE MAITE OLIVEIRA LIPPI, Assistente dos Escritórios Regionais de Representação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para fins particulares, no período de 27 de fevereiro a 17 de março de 2024, com desconto de salário referente aos dias úteis. Processo nº 00030.000451/2024-75.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 21, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, resolve:

Art. 1º Designar THAIS BRITO FARIA MACIEL, Diretora de Governança Institucional da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para exercer as atribuições estabelecidas no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 73, de 17 de fevereiro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 24, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

o Cel Av LUIZ DOS SANTOS ALVES, da função de Chefe da Assessoria Militar, Grupo-0001 (A), da Assessoria de Apoio a Deslocamentos Oficiais do Gabinete do Vice-Presidente da República.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 25, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

o Cel Inf FÁBIO CARBALLO DE SOUZA para exercer a função de Chefe da Assessoria Militar Grupo-0001 (A), na Assessoria de Apoio a Deslocamentos Oficiais do Gabinete do Vice-Presidente da República, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 26, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

o Cel Av MAURO CARRINHO DE MOURA para exercer a função de Coordenador Grupo-0001 (A), na Coordenação de Execução da Assessoria de Apoio a Deslocamentos Oficiais do Gabinete do Vice-Presidente da República, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA