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PORTARIA GPR Nº 1.222, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011148/2024, resolve:

Art. 1º Designar MANUELA LOBO FURTADO, matrícula N. 314.677, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC03, do Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.223, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011429/2024, resolve:

Art. 1º Designar PHILIPE MACHADO MAIA, matrícula N. 319.596, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC02, do Núcleo de Atividade Correcional e Inspeção Judicial, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 4.038, DE 8 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição conferida pelo artigo 3º, inciso II do Decreto nº 228, de 11/10/91, e considerando o teor do Processo nº 23072.224970/2024-36 resolve:

Reconduzir a servidora Camila Augusta Pires de Figueiredo, matrícula SIAPE nº 2548844, ocupante do cargo efetivo de Secretário Executivo, lotada na Editora UFMG, para exercer o cargo em Comissão de Vice-Diretora da Editora UFMG, código CD-04, mandato de 02 (dois) anos, a partir de 30 de abril de 2024.

No DOU nº 90 de 10 de maio de 2024, Seção 2, página 23, cancelar a publicação da Portaria nº 4017, de 07.05.2024, que designou o servidor Renato Santos Laboissiere, para exerce função de FG, por ter sido publicada em duplicidade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 4.056, DE 9 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.221216/2024-44, resolve:

Declarar vago, a partir de 10/05/2024, o cargo de Assistente em Administração, que era ocupado por Raissa Fernandes Lima Campos, matrícula SIAPE nº 2378857, lotada no Instituto de Ciências Biológicas, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA GPR Nº 1.226, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011680/2024, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO ALVES AVILA, matrícula N. 315.718, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC03, do Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.229, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011657/2024, resolve:

Art. 1º Designar FABIANA NASCIMENTO DA COSTA GOMES, matrícula N. 317.670, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Paranoá.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Portaria GPR Nº 1.230, de 9 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011641/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar LUIZ CARLOS DE ALCANTARA, matrícula N. 315.704, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituição do titular da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Distribuição de Mandados do Guará, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.233, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011525/2024, resolve:

Art. 1º Designar DANIELE MENDES ROCHA MUNIZ, matrícula N. 319.622, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Secretaria da Sexta Turma Cível.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, ANA LUCIA DE CARVALHO LINCOLN, matrícula N. 309.994, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Secretaria da Sexta Turma Cível, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
ATO Nº 5.726, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0004911-49.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora CELIA CRISTINA DA SILVA VIDAL, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 1.966, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Dispensar matrícula nº 912340 de exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07, a contar de 11 de maio de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.020, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 911471 para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.021, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 913123 para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente exerce.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.022, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 913532 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07.

RODRIGO DE AQUINO
ATOS DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIANA BARROS BARREIRAS, ponto nº 8331, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe B, Padrão 06, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área XX, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NELSON GOMES DOS SANTOS FILHO, ponto nº 7060, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARIANA BARROS BARREIRAS, ponto n° 8331, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe B, Padrão 06, para exercer a função comissionada de Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
ATOS DE 10 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AURELIO GUIMARÃES CRUVINEL E PALOS, ponto nº 6703, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área IV, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GERALDO MAGELA LEITE, ponto nº 8075, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Diretor(a) da Consultoria Legislativa, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, AURELIO GUIMARÃES CRUVINEL E PALOS, ponto n° 6703, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor(a) da Consultoria Legislativa, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, GERALDO MAGELA LEITE, ponto n° 8075, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Consultor Legislativo - Área I, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, JAMILLY SOUZA FONSÊCA, ponto n° 7801, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) I, FC-1, da Coordenação de Apoio ao Assessoramento Parlamentar Legislativo, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 301, DE 8 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição delegada pelo art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 02000.016850/2023-50, resolve:

Art. 1º Dispensar da concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, a servidora ocupante de cargo efetivo relacionada abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - SPO, Nível Superior - NS:

1.1. Antônia da Silva Samir Ribeiro, Técnica de Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE nº 2478065.

Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE à servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, Nível Superior - NS:

1.1. Antônia da Silva Samir Ribeiro, Técnico de Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE nº 2478065, em exercício na Coordenação de Administração de Pessoal - COAPE/CGGP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 475, DE 10 DE MAIO DE 2024

O Decano do Conselho Superior Universitário, interinamente, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Consun nº 133/2024, resolve:

Designar, o(a) servidor(a) ROSANGELA DALA POSSA matrícula SIAPE nº 3146419, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, para exercer a função comissionada de COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM QUÍMICA, FCC-Nível Único, DO(A) INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com mandato para o biênio de 2024/2026, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Denilson da Silva Costa
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 299, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar DENISE APARECIDA DE ALMEIDA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1510253, do encargo de substituta eventual do Cargo comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Apoio ao Conama e ao Sisnama, da Secretaria Executiva deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 2.023, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 913057 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.024, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "b" e "c", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Dispensar matrícula nº 913595, de exercer a função de Assessor Técnico Militar - Grupo 0003 (C), a contar de 12 de maio de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 300, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar JÚLIA LOPES MARTINS, matrícula SIAPE n.º 1689283, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Apoio ao Conama e ao Sisnama, da Secretaria Executiva deste Ministério durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza:

Que se afaste do País a servidora PAULA FRANCO, Coordenadora-Geral de Políticas de Memória e Verdade da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, para representar este Ministério na Comissão Permanente de Memória, Verdade e Justiça da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), em Assunção, Paraguai, no período de 21 a 24 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.206084/2024-43.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza:

Que se afastem do País as servidoras NAIRA RODRIGUES GASPAR, Diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência e MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Servidora da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para participarem da Reunião do Conselho Intergovernamental do PID em Montevidéu, Uruguai, no período de 14 a 18 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado. Processo SEI 00135.207929/2024-18.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza:

Que se afaste do País o servidor ALEXANDRE DA SILVA, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, para participar da 14ª sessão do Grupo de Trabalho Aberto sobre Envelhecimento: A Posição do Brasil diante da Convenção, em Nova York, Estados Unidos, nos dias 20 a 24 de maio de 2024, com período total de afastamento de 19 a 27 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.205108/2024-47.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Portarias de 9 de maio de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 459 Dispensar, com efeitos retroativos a 09 de maio corrente, LUCIANE VIEIRA WANDERMUREM, da Função Comissionada Executiva, código 45.0637, FCE 1.05, da chefia do Laboratório de Epidemiologia e Antropologia Médica, do INSTITUTO RENÉ RACHOU, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 461 Designar, FABIOLA LOPES CAETANO MACHADO, para o encargo de substituto eventual, de chefe do Laboratório de Epidemiologia e Antropologia Médica, código 45.0637, FCE 1.05, do INSTITUTO RENÉ RACHOU, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 102, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear ROBSON TRINDADE MATERA, CPF nº ***.512.937-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenador-Geral Administrativo SGA, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011536/2016-74 e Resolução de Diretoria nº 171, de 25 de março de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO DE 10 de Maio de 2024.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza a alteração de afastamento do País de:

ALEXANDRE SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 10 de maio de 2024, Seção 2, página nº 13, onde se lê "...no período de 15 a 19 de 2024, inclusive trânsito..." leia-se "...no período de 15 a 19 de maio de 2024, inclusive trânsito...". (Processo SEI nº 52315.000765/2024-85).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA TRE-AM N° 406, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997 e considerando o SEI n.º 0007260-74.2024.6.04.0000, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a contar de 13.05.2024, FÁBIO REIS BOTELHO, Técnico Judiciário, matrícula nº 2301809, do Cargo em Comissão de Assessor I da Assessoria de Comunicação -ASCOM, nível CJ-1;

Art. 2º. NOMEAR, a contar de 13.05.2024, os servidores abaixo elencados, lotando-os nas respectivas unidades:

I - LHUANA DA SILVA OLIVEIRA, servidora sem vínculo, para o Cargo em Comissão de Coordenadora de Apoio às Sessões e Jurisprudência - CAJUR/SJD, nível CJ-2.

II - JOSÉ CLÁUDIO MARTINS BARBOZA, servidor sem vínculo, para o Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação da Presidência do TRE-AM, nível CJ-1.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João de Jesus Abdala Simoes
PORTARIA Nº 103, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.033865/2024-86, resolve:

Dispensar a servidora, Cinara Pereira Martins, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Gabinete, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PortariaS REI/IFPE DE 10 DE MAIO DE 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.010145.2024-79 com despachos exarados, resolve:

Nº 607 - Exonerar o(a) servidor(a) FÁBIO NICÁCIO BARBOSA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1215827, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR(A) DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, do cargo de Chefe do Departamento Acadêmico de Formação Geral (DAFG) do Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, código CD-04, a contar de 29/04/2024.

Nº 608 - Nomear o(a) servidor(a) MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES MACÊDO, matrícula SIAPE nº 1060607, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR(A) DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer o cargo de Chefe do Departamento Acadêmico de Formação Geral (DAFG) do Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, código CD-04.

Nº 609 - Dispensar, a pedido, o(a) servidor(a) MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES MACÊDO, matrícula SIAPE nº 1060607, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR(A) DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, da função gratificada de Coordenador(a) de Ciências da Natureza e Matemática (CCNM) do Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, código FG-01, a contar de 29/04/2024.

ROSANA MARIA TELES GOMES
PORTARIA SGA/AGU Nº 587, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.008169/2024-91, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

EDUARDO GIRÃO CÂMARA DO VALE, matrícula Siape nº 1507835, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.11 (21014928), da Procuradoria da União no Estado da Paraíba, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 5.098, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, caput, incisos III e IX, do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 19958.203011/2024-44, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor RICARDO ALEXANDRE ARAÚJO SILVA, matricula SIAPE n.º 1952081, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério do Trabalho e Emprego, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Operação de Serviços, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, código FCE 1.10.

Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA SE/MDIC Nº 141, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 4º, do Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar como membros do Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - CPFGMPME os representantes dos seguintes órgãos:

I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

a) Titular e Presidente: Rafael Ramos Codeço

b) Suplente: Ignacio Parini Fernandez y Alcazar

II - Ministério da Fazenda:

a) Titular: Quenio Cerqueira de França

b) Suplente: Lígia Ennes Jesis

III - Casa Civil da Presidência da República:

a) Titular: Fernando Atlee Phillips Ligiéro

b) Suplente: Rodrigo Duarte Dourado

IV - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte:

a) Titular: Maurício Pinto Pereira Juvenal

b) Suplente: Jeane Gonçalves Ferreira Borges

Art. 2º A Secretaria-Executiva do Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas será exercida pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SE/MDIC nº 370, de 15 de dezembro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 104, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.033865/2024-86, resolve:

Designar o servidor, Eduardo Pareja Coelho, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do Gabinete deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo da função que atualmente ocupa.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
ATO Nº 188, de 10 de maio de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0002732-42.2024.6.08.8000, a partir da publicação deste ato, resolve:

Dispensar a servidora Giovanna Machado Kuster do exercício da Função Comissionada de Chefe da Seção de Processos Específicos - FC.6, com lotação na Corregedoria Regional Eleitoral; Dispensar a servidora Lívia Mayer Totola Brito do exercício da Função Comissionada de Oficial de Gabinete - FC.5, com lotação na Corregedoria Regional Eleitoral; Designar a servidora Giovanna Machado Kuster para o exercício da Função Comissionada de Oficial de Gabinete - FC.5, com lotação na Corregedoria Regional Eleitoral; Designar a servidora Lívia Mayer Totola Brito para o exercício da Função Comissionada de Chefe da Seção de Processos Específicos - FC.6, com lotação na Corregedoria Regional Eleitoral.

Des. Carlos Simões Fonseca
PORTARIA SGA Nº 588, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.008169/2024-91, resolve:

DESIGNAR

IRIS CATARINA DIAS TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1507259, Advogada da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.11 (21014928), da Procuradoria da União no Estado da Paraíba, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA STJ/GDG Nº 389, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar EDIMAR LISBOA DAS CHAGAS, matrícula S020111, para substituir o Coordenador de Segurança da Informação e Defesa Cibernética, código CJ-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de LUCIANO VIANA DE OLIVEIRA, matrícula S049624, objeto da Portaria STJ/GDG n. 342 de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 388 DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar IZABELA GUIMARÃES CUNHA E SILVA, matrícula S065700, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Admissibilidade Cotejada, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, na vaga decorrente da dispensa de Cristiane da Silva Braga Antão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIAs DE 10 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, Resolve:

Nº 1.298 - Processo 23544.000951/2024-12 - Dispensar, a partir de 10.05.2024, THAIANI CANDOTTE MENDONÇA DE MOURA, matrícula SIAPE 3338280, da Função Gratificada, código FG-2, de Coordenadora da Coordenadoria de Registros Acadêmicos, da Estrutura Administrativa do Campus Centro-Serrano do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 1005, de 10.04.2024, publicada no DOU em 11.04.2024.

Nº 1.299 - Processo 23158.000674/2024-00 - Art. 1º Designar LUCIENE TOREZANI, matrícula SIAPE 1900729, para exercer a Função Gratificada, código FG-4, de Coordenadora da Coordenadoria de Gestão Pedagógica da Estrutura Administrativa do Campus Serra do Ifes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jadir Jose Pela
PORTARIA STJ/GDG Nº 391, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ANNA PAULA BASTOS GEORGO SOARES, matrícula S074742, para substituir a Chefe da Seção de Triagem de Acórdãos, código FC-6, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de DANIELE CRISTINA MANRIQUE MORENO, matrícula S036689, objeto da Portaria STJ/GDG n. 632 de 9 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 106, DE 10 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 6.238, de 11 de outubro de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.031664/2024-44, resolve:

Conceder, à servidora VANESSA DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1831202, ocupante do cargo efetivo de Arquivista, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - SIGA, na Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 107, DE 10 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.033966/2024-57, resolve:

Designar a servidor, Fábio Gomes Costa, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério do Esporte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 190, DE 10 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.007835/2023-65 resolve:

DESIGNAR LEIVAN SOUZA PINTO, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Alagoas, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA TRT/CGP Nº 180, de 10 de maio de 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR a servidora MYRIAN ARIMURA FARES, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na SEÇÃO DE APOIO À DIVISÃO DE RECURSOS E PRECEDENTES, da Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (339), símbolo FC-3, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (502), símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar da publicação.

DISPENSAR a servidora ELIZANGELA DE SOUZA MELO, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação na SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (502), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de CALCULISTA (273), símbolo FC-4, tudo com efeitos a contar da publicação.

DISPENSAR a servidora VALÉRIA URQUIZA DA SILVA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de CALCULISTA (273), símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (339), símbolo FC-3, tudo com efeitos a contar da publicação.

EDILSON TOMI
PORTARIA Nº 105, DE 10 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 6.238, de 11 de outubro de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.031664/2024-44, resolve:

Dispensar, à servidora VANESSA DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1831202, ocupante do cargo efetivo de Arquivista, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, na Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA STJ/GDG Nº 390, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência:

I - Dispensar de função de confiança:

TAYANA KARIYA DOS SANTOS, matrícula S069919, Chefe da Seção de Triagem de Acórdãos, código FC-6;

DANIELE CRISTINA MANRIQUE MORENO, matrícula S036689, Assistente IV, código FC-4;

II - Designar para função de confiança:

DANIELE CRISTINA MANRIQUE MORENO, matrícula S036689, Chefe da Seção de Triagem de Acórdãos, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Tayana Kariya dos Santos;

ANNA PAULA BASTOS GEORGO SOARES, matrícula S074742, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Daniele Cristina Manrique Moreno.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 188, DE 10 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº00369.000012/2024-41 resolve:

DESIGNAR ANDREWS LUIZ DE ARAÚJO, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio Grande do Norte, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 2.027 DE 10 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo inciso V, Art. 6º, inciso V da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e observados os autos do processo nº 00091.005258/2024-14, resolve:

Declarar Vacância, a pedido, a contar de 08 de maio de 2024, do cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a), matrícula nº 913730, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 660, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3493.0046202/2024-98, resolve: Retificar o art. 1º da Portaria/SGA nº 651, de 07/05/2024, publicada no DOU nº 88, de 08/05/2024, Seção 2, pág. 52, processo 19.04.3493.0046202/2024-98, da seguinte forma:

Onde se lê: "(...) dispensando, em consequência, o servidor RAFAEL CHEDID CARDOSO (...)"

Leia-se: "(...) dispensando, a contar de 02/05/2024, o servidor RAFAEL CHEDID CARDOSO (...)"

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 668, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4829.0041894/2024-53, resolve:

Nomear CAMILA CARVALHO RIBEIRO, matrícula 6161-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001071).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 10 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 635 - Declarar vago, a partir de 27/05/2024, o cargo de Assistente em Administração ocupado por YASMIM FRANCESCHETTO MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 3153762, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo nº 23068.024896/2024-19)

Nº 636 - Exonerar, a pedido, ANA CAROLINA DE PAULA NUNES PINTO, matrícula SIAPE nº 2255947, ocupante do cargo de Assistente em Administração, em exercício no(a) Coordenação de Administração e Finanças - CAF/DGR/PROPAES, a partir de 20/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 33 e art. 34 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos os atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo nº 23068.024214/2024-78)

Nº 637 - Declarar vago, a partir de 20/05/2024, o cargo de Assistente em Administração ocupado por KAMILA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1132705, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo nº 23068.025115/2024-11)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Portaria nº 189, de 9 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de ELISE NARA SANFELICE, matrícula Siape nº 167****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Cancerologia Clínica, do Complexo Hospitalar de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR), da Rede Ebserh, no período de 29 de maio a 05 de junho de 2024, incluindo o trânsito, para participar do evento "2024 ASCO Annual Meeting", em Chicago, Estados Unidos. (Processo nº 23759.010339/2024-32).

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 190, de 9 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de VANÉZIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula Siape nº 224****, empregada pública ocupante do cargo de Enfermeiro - Educação em Enfermagem - Pesquisa, do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, da Universidade Federal do Espírito Santo (Hucam-Ufes), da Rede Ebserh, no período de 15 a 18 de maio de 2024, incluindo o trânsito, para participar de reunião com pesquisadores do Estudo IM011-1069, denominado "IM011-1069 POETIK - LATAM Investigator Meeting", em Buenos Aires, Argentina. (Processo nº 23525.008143/2024-21)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO