PORTARIAS DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.645 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RODNEY LOEFFLER RAMOS PORTILHO, matrícula SIAPE n° 1069075, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SEDE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08650.116459/2024-67

Nº 1.646 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO VIEIRA DE LOIOLA, matrícula SIAPE n° 1461138, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-MG, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.085084/2024-26

Nº 1.648 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO HENRIQUE OLIVEIRA LIMA, matrícula Siape nº 1515364, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° §3º, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08654.013119/2024-45

Nº 1.649 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JENNER DELMIR CHAGAS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1200760, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/BA, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.021380/2024-17

Nº 1.650 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ZELIA MARIA MACHADO SANTOS DO AMARAL, na condição de cônjuge do instituidor SIDNEI MARCELO DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 0165173, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 30 de agosto de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.101974/2024-72

Nº 1.651 - Conceder pensão por morte vitalícia, a partir da data do requerimento administrativo, 01 de fevereiro de 2021, à Sra. SIMONE CUNHA MARTINS, tendo como instituidor o Sr. NIVALDO JUNQUEIRA, matrícula SIAPE nº 0164012, falecido, na inatividade, em 15 de janeiro de 2021, vinculado a SPRF-MG, em cumprimento à decisão contida no processo n° 1013177-48.2023.4.06.3801, PJE, 4° Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora, bem como Parecer de Força Executória n° 00001/2024/CORESMNECIVIL/PRU6R/PGU/AGU, considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 08650.157246/2024-95

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES