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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024/PMMN/RO

LEI 14.133/2021

O Município de Monte Negro - RO, por intermédio através da Pregoeira, devidamente autorizada pela portaria Municipal de nº 349 de 27 de Março de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados que estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo registro de Preço, modo ABERTO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0000477.03.05-2024.DATA DE ABERTURA: 13 de Maio de 2024VALOR ORÇADO: R$ 1.249.549,19 (um milhão duzentos e quarenta e nove mil quinhentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos)INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 10h00min (horário de Brasília).

LOCAL: www.licitanet.com.br.OBJETO: Aquisição de Kit de Materiais Didáticos, Paradidáticos e Pedagógicos de Apoio a Aprendizagem nas Áreas de Língua Portuguesa e Matemática, edital e seus anexos estão disponíveis nos sites: www.licitanet.com.br. e www.montenegro.ro.gov.br. Mais informações pelo telefone: (69) 99944-5157, em horário de expediente das 07h30min às 13h30min horas.

Monte Negro /RO, 29 de abril de 2023.

Wigna Alves Costa

Pregoeira
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO SESI/SENAI Nº 1/2024

PROCESSO DE SELEÇÃO SESI/SENAI Nº 33253/2024

Registro de preço para aquisição de cadeiras para escritório em atendimento as necessidades das Unidades Operacionais do Sesi/DF e Senai/DF, conforme as especificações e condições estabelecidas neste Chamamento Público e seus Anexos, cuja abertura dar-se-á no dia: 15/05/2024, às 09h00. Retirada do edital: https://bnccompras.com/ ou https://licitacoes.sistemafibra.org.br/. Informações:(61) 3383.7423.

JOSE MOACYR PEREIRA FILHO

Comissão de Compras e Contratações
retificação

Errata do Extrato do Contrato N°029/2024

Processo Adm. Nº: 3066/2024

Contratante: Município de Alfredo Chaves.

Contratada: Marcopolo SA.

Onde Se Lê: "(...) Assinatura: 29/04/2024.".

Leia-se: "(...) Assinatura: 25/04/2024.".

Matéria veiculada na edição do Diário Oficial da União (DOU), Página 206, do dia 02 de Maio de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

O Município de Meridiano/SP, torna público aos interessados a realização de Pregão Eletrônico nº 012/2024, Processo nº 045/2024. Tipo: menor preço global por lote. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. A sessão do pregão dar-se-á no dia 20 de maio de 2024, às 09h00min (horário de Brasília), no endereço eletrônico http://servidor.meridiano.sp.gov.br:8079/comprasedital/.

O Edital Completo poderá ser retirado através do site https://meridiano.sp.gov.br/pregao-eletronico/ e maiores informações serão fornecidas pelo Setor de Licitações do Município de Meridiano-SP, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.

Meridiano-SP, 2 de maio de 2024.

FABIO PASCHOALINOTO

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 168005

Número do Contrato: 13/2022.

Nº Processo: 2022/000054-FI.

Dispensa. Nº 54/2022. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FI. Contratado: 25.011.497/0001-74 - FOXTRACK RASTREAMENTOS E MONITORAMENTOS LTDA. Objeto: Vigência. Vigência: 13/04/2024 a 13/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.056,00. Data de Assinatura: 12/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇAO TECNICA Nº 1/2024

PROCESSO 63386.000866/2024-39 (01/2024, da UASG 795180).

Especie: Acordo de Cooperaçao Tecnica.

Participe 1: COMANDO DA DIVISAO ANFIBIA, CNPJ 00.394.502/0111-89.

Participe 2: FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM, CNPJ 28.521.870/0001-25.

OBJETO: Aplicaçao de asfalto com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), na Pista de Conduta em Area Urbana do Comando da Divisao Anfibia. A referida pista é considerada estrategica e de grande importância para os adestramentos do Corpo de Fuzileiros Navais e sera disponibilizado para as Forças de Segurança do Governo de Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista as duas demandas em suas esferas de competencias e interesse em sua utilizaçao .

Vigencia: 03/05/2024 a 03/06/2024.

DATA DA ASSINATURA: 24/04/2024.

Pelo Participe 1: Claudio Eduardo Silva Dias (Comandante da Divisao Anfibia)

Pelo Participe 2: Pedro Henrique de Oliveira Ramos (Presidente da Fundaçao DER/RJ)

Valor: Sem repasse financeiro
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2024

Processo Administrativo nº 31100002/2023 Objeto: Aquisição de Massa Asfáltica, do Tipo Concreto Betuminoso, Usinado a Quente, através de Sistema de Registro de Preço, tendo como vencedora a empresa START - LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 27.479.602/0001-20, vencedora dos itens:1, totalizando o valor global de R$ 4.382.000,00, considerando os termos do processo e determino aos setores competentes as providencias que o caso requerer. Data da Assinatura: 19/02/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 160298

Nº Processo: 64279.016289/2023-04.

Pregão Nº 8/2023. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR.

Contratado: 03.014.374/0001-54 - CEREAIS CELIA LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios - arroz parboilizado.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 25/04/2024 a 25/10/2024. Valor Total: R$ 54.757,25. Data de Assinatura: 25/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90010/2024 - UASG 153177

Nº Processo: 23064016971202416. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de serviços de sonorização e transmissão de eventos. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 03/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Via do Conhecimento Km 01, - Pato Branco/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153177-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

TANIA NARA DE OLIVEIRA SANTI

Pregoeira

(SIASGnet - 02/05/2024) 153177-15246-2024NE000024
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004270662

Objeto: Aquisição de Sobressalentes de Torres

Abertura das propostas: 10/05/2024 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Extrato de Distrato

Extrato de Distrato de Contrato de Locação de Imóvel. Objeto: Fica distratado a partir de 30/04/2024 o contrato do imóvel funcional 10901523, SAIC 20700.17/0087-9. Modalidade de Licitação: não se aplica; Valor global: não se aplica. Data da assinatura: 30/04/2024; Signatários: Frederico Ozanan Machado Durães - Chefe Geral e Lucio Nei Bento - Chefe Adjunto de Administração pela Embrapa Milho e Sorgo e Ênia Aparecida Abreu e Silva como locatária.
EDITAL nº 1, de 2 de maio de 2024

PROCESSOS SELETIVOS

O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) torna pública a realização do seguinte Processo Seletivo, de acordo com o extrato de divulgação de abertura de inscrições deste Edital. O Processo Seletivo reger-se-á por instruções contidas no Edital e serão executados em conjunto com a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS).

Cargo de Nível Fundamental:

Nº

PROCESSO SELETIVO

C. H. MENSAL

SALÁRIO INICIAL* (R$)

VAGA(S)**

PRÉ-REQUISITO

01

Profissional de Apoio II (Atendente de Nutrição)

200

2.702,50 por mês

C.R.

Ensino Fundamental Completo.

* Valor inicial de classe. Cada classe possui dez (10) níveis salariais, sendo o primeiro para admissão e os demais para progressão horizontal que, de forma alternada, possibilitam ao funcionário concorrer anualmente por merecimento ou antiguidade, mediante critérios específicos. Há também a progressão vertical com a possibilidade de crescimento a uma classe salarial superior dentro de sua carreira, a partir de critérios de elegibilidade determinados. Em ambos os casos, além do atendimento aos critérios específicos de cada processo, as progressões estão condicionadas à disponibilidade orçamentária. Observe o subitem 12.11 deste Edital.

** C.R. = Cadastro de Reserva. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo formarão um Cadastro de Reserva de candidatos cuja contratação estará condicionada à existência e/ou criação de vagas no prazo de validade do Processo Seletivo.

A classificação do último candidato admitido nos cargos do HCPA, nos últimos cinco (5) anos, encontra-se em "Listagem de Chamadas de Candidatos para os Cargos do HCPA", disponível em: https://www.hcpa.edu.br/venha-para-o-hcpa-concursos-subm.

INSCRIÇÕES: 06/05/2024 a 03/06/2024, via Internet, através do endereço http://portalfaurgs.com.br/concursos. O inteiro teor deste edital, contendo as informações complementares sobre este processo seletivo, estará, a partir do dia 06/05/2024, divulgado na Internet.

Helena Ayako Sueno Goldani

Coordenadora da Comissão de Seleção
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Processo FP-ADM-2020/00135. Espécie: Contrato nº 20.20.0024.04; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A, CNPJ 69.034.668/0001-56. Objeto: registrar a alteração da razão social da Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A para PLUXEE BENEFÍCIOS S.A, permanecendo inalterado o endereço. Assinatura em 30/04/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170008

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 10951.101783/2020-12.

Pregão. Nº 2/2020. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 11.905.103/0001-17 - LIGHTBASE SERVICOS E CONSULTORIA EM SOFTWARE PUBLICO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 11/05/2024 a 10/05/2025.. Vigência: 11/05/2024 a 10/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.567.593,08. Data de Assinatura: 17/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2021).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2024 - UASG 158155

Nº Processo: 23421.004941/2023-61.

Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RN.

Contratado: 03.867.672/0001-97 - ASG ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Serviços continuados de de direção veicular com mão de obra exclusiva no ct mineral, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 02/05/2024 a 02/12/2024. Valor Total: R$ 122.251,20. Data de Assinatura: 30/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nr 4/2024 - UASG 160430

Nr Processo: 64668.000626/2024-31.

Dispensa Nr 90008/2024. Contratante: 9 REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO.

Contratado: 91.360.420/0001-34 COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DO CAI SUPERIOR LTDA. Objeto: Aquisiçao de alimentos da agricultura familiar, na modalidade compra institucional, do programa de aquisiçao de alimentos (paa), de acordo com a dispensa de licitaçao nr 90008/2024.

Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 Inciso: I. Vigencia: 07/03/2024 a . Valor Total: R$ 25.562,00. Data de Assinatura: 07/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 , 21 MAR 24).
EDITAL Nº 53, DE 2 DE MAIO DE 2024

HOMOLOGAÇÃO DO Resultado Final do Processo Seletivo para Professor Visitante e Professor Visitante Estrangeiro

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso de suas atribuições legais, homologa o Resultado Final do Processo Seletivo para Professor Visitante e Professor Visitante Estrangeiro, regime de 40h semanais com Dedicação Exclusiva, conforme discriminado a seguir:

Edital de Inscrição

Classificados

Coordenação

Unidade / Campus

010/2024

Não houve candidato aprovado.

Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedade

Instituto de Ciências Sociais Aplicadas / Campus Varginha/MG

Sandro Amadeu Cerveira
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10001/2024 - UASG 160225

Nº Processo: 64193002716202317.

Dispensa Nº 51/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO.

Contratado: 44.347.625/0001-08 - LUCAS NET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de conexão dedicada de alta disponibilidade a internet, através de perfiis de upload e download..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/11/2023 a 08/11/2024. Valor Total: R$ 8.400,00. Data de Assinatura: 08/11/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG 200110

Nº Processo: 08651000133202417. Objeto: Contratação de serviços continuados de Vigilância e Segurança Armada, compreendendo o fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, com execução indireta, mediante a alocação de postos de trabalho e mão de obra capacitada na Sede, e Unidades (UOP 02 - Presidente Figueiredo e UOP 03 - Ceasa) da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Amazonas.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 03/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Mario Ypiranga, Nº 2479, Conj.dner - Parque 10 de Novembro, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/200110-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/05/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Condicções gerais, encontram-se no Edital e seus anexos..

BENJAMIN AFFONSO NETO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 02/05/2024) 200110-00001-2024NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 153114

Nº Processo: 23078.587154/2023-08.

Pregão Nº 90008/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.

Contratado: 34.133.591/0001-97 - P.F MEOTTI LICITACOES LTDA. Objeto: Aquisição de ordenhadeira mecânica canalizada com seis conjuntos de teteiras.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2024 a 06/07/2024. Valor Total: R$ 36.921,00. Data de Assinatura: 30/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
edital de NOTIFICAÇÃO

APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

O Chefe do Serviço Administrativo - SAD do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, vem INTIMAR a empresa LM Indústria e Comércio de Calçados LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 50.337.264/0001-03, visto que se encontra em local incerto e não sabido, para que tome ciência do Processo Administrativo nº. 21181.000450/2024-77, a fim de apuração de irregularidades, visto que até a presente data, a empresa não realizou a entrega do item 01, constante na Nota de Empenho nº 2023NE000570, oriunda da Dispensa Eletrônica nº. 55/2023. Cabe salientar que a conduta apontada descumpre o subitem 10.2.1, do item 10 do Anexo da referida Nota de Empenho. Caso comprovada a conduta, poderão ser aplicadas as sanções previstas na no caput do art. 156 da Lei 14.133/2021 e item 8 - INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS do Termo de Referência da Dispensa Eletrônica nº. 55, se restar comprovada a infringência da Lei e do instrumento contratual. Assim, fica a empresa INTIMADA para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. A defesa deverá ser encaminhada por meio eletrônico no endereço sad.lfdamg@agro.gov.br. Conforme preconiza o art. 38 da Lei nº 9.784/99, a empresa poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo permanecerão à disposição do interessado no LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS, LFDA-MG, com endereço na Avenida Rômulo Joviano, sem número, Bairro: Olaria, Pedro Leopoldo, MG. CEP: 33250-220. CX Postal 35, ou em meio digital, cuja solicitação de vistas deverá ser encaminhado, de segunda a sexta-feira, no período de 08 às 17 horas no endereço eletrônico sad.lfdamg@agro.gov.br. À parte será concedido todos os meios de prova em direito admitido, sendo-lhe garantido o direito de ampla defesa e contraditório durante todo o processo. O processo prosseguirá com os trâmites legais sem nova notificação para requerimento de produção de provas e apresentação de alegações finais, independente da apresentação de defesa pela empresa intimada.

Renato Luiz Gonçalves Araújo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160175

Número do Contrato: 109/2023.

Nº Processo: 64240022135202208.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE JP. Contratado: 23.991.358/0001-29 - LUIZ HENRIQUE BATISTA 02283538408. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.283,75. Data de Assinatura: 25/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90004/2024 - UASG 160263

Nº Processo: 64546.005986/2023. Objeto: Contratação em cessão de uso para funcionamento de cantina.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 03/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Duque de Caxias N. 806 - Vila Militar, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160263-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Atentar para os anexos.

LUIZ HENRIQUE TAVARES NUNES

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 02/05/2024) 160263-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2024

Processo Administrativo n°. 25.01.044/2024 - GCMN/PMM. O presente certame tem como objeto da proposta mais vantajosa para Registro de Preço para futura e eventual O presente certame tem como objeto da proposta mais vantajosa para Menor Preço por Lote o para futura e eventual Contratação de empresa para fornecer 05 (cinco) motocicletas para uso em todo terreno, objetos do Convênio nº 938464/2022 - DPCN, firmado com o Departamento do Programa Calha Norte - DPCN, do Ministério da Defesa - MD, conforme quantitativos, prazos e condições constantes nas especificações e detalhadas no Termo de Referência - TR., conforme quantidades e especificações constantes neste Termo Referência - ANEXO I do Edital. Abertura da Licitação: Dia 16/05/2024 às 10h, (horário de Brasília). O Edital do Pregão se encontra disponível na íntegra no site www.licitanet.com.br, sob o Nº 90017/2024.

Macapá-AP, 2 de maio de 2024.

Augusta Jamille Amanajas Brito

Pregoeiro da Secretaria Municipal de Governo
RETIFICAÇÃO

Com relação ao extrato do contrato N° 250523-008-SEMTAS da Empresa JSL COMERCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA - CNPJ N° 37.358.317/0001-04, referente ao Pregão Eletrônico Nº 9/2023-002-SRP-PE-PMVN, publicado Diário Oficial da União (DOU3), em 15 de junho de 2023 (Nº 112, pág. 244), onde se lê: R$ 152.651,45 (centos e cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos), leia-se: 139.651,45 (cento e trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos. As demais informações permanecem inalteradas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 741000

Nº Processo: 63014.003333/2024-37.

Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado CNPJ: 51.952.761/0001-84 - 51.952.761 KLINEY DA SILVA PEREIRA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, de serviços de reparo, com fornecimento, por parte da contratada, de todos os itens, insumos e sobressalentes, de 1 (um) sistema de dessalinização, Grupo de Osmose Reversa (GOR2), marca Parker Ro Village Marine, modelo RC 5000MIL que ora equipa a Corveta Barroso.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 30/04/2024 a 27/10/2024. Valor Total: R$ 89.999,00. Data de Assinatura: 30/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160175

Número do Contrato: 46/2023.

Nº Processo: 64240.022135/2022-08.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE JP. Contratado: 09.319.988/0001-20 - WILTON DA COSTA SANTOS. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.116,00. Data de Assinatura: 25/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Licitatório 011/2024 Adesão 02/2024

O Município de Malacacheta/MG, , através do Prefeito Municipal, torna público a publicação da Homologação do Processo Licitatório 011/24 - Adesão 02/2024 , com objeto: Adesão Á Ata De Registro De Preço Nº 4/2023 do Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação - FNDE, para aquisição de veículo para transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, conforme termo de compromisso par N 202102727-4, firmado com o ministério da educação, com a empresa: Marcopolo S.A - CNPJ 88.611.835/0018-77 pelo valor de R$ 581.878,00 ( Quinhentos e Oitenta e Um Mil, Oitocentos Setenta Oito Reais ), HOMOLOGADO EM 02/05/2024.

Malacacheta/MG, 2 de Maio de 2024

HERMES ADALTO G. CUNHA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO SEI Nº 34.396/2018. Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2019, relativo à prestação de serviços para operação de postos de trabalho de carregadores e supervisor de carregadores para o Núcleo Administrativo do Caju e o imóvel da Av. Rodrigues Alves. CONTRATADA: Foco Serviços Especializados Eireli. CNPJ: 12.894.679/0001-99. FUND. LEGAL: Lei nº 8.666/93. OBJETO: Prorrogação pelo período de 01/05/24 a 30/06/24. VALORES DA PRORROGAÇÃO: R$ 163.981,82 e R$ 9.581,28, conforme Notas de Empenho nº 444 e 445, ambas de 29/04/24. ELEMENTO DA DESPESA: 3390.37.01 - Locação de mão-de-obra. PROGRAMA: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2024 - UASG 154419

Número do Contrato: 32/2022.

Nº Processo: 23101.009138/2022-55.

Pregão. Nº 37/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. Contratado: 10.467.906/0001-74 - MOOVE ENERGIA SOLAR LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a alteração subjetiva contratual, por meio da cessão da titularidade ativa do contrato nº 32/2022, para a universidade federal do norte do tocantins - ufnt, e a respectiva transferência dos direitos e obrigações contratuais, nos termos da lei n. 8.666, de 1993.. Vigência: 26/04/2024 a 14/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.173.041,44. Data de Assinatura: 26/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90028/2024 - UASG 155008

Nº Processo: 23524035951202391. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Insumos para Unitarizadora de Medicamentos, a fim de atender às necessidades do Hospital Universitário do Piauí, vinculado à Universidade Federal do Piauí, pertencente à Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 03/05/2024 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h00. Endereço: Av. Universitaria, Campus Univ. Min. Petronio Portella, S/n, Ininga - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/155008-5-90028-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ELANDIA DE ANDRADE SILVA

Chefe da Unidade de Compras e Licitações

(SIASGnet - 02/05/2024) 155008-26443-2023NE800180
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2024 - UASG 154419

Número do Contrato: 17/2023.

Nº Processo: 23101.000514/2023-27.

Pregão. Nº 10/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. Contratado: 03.637.812/0001-30 - G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a alteração subjetiva contratual, por meio da cessão da titularidade ativa do contrato nº 17/2023, para a universidade federal do norte do tocantins - ufnt, e a respectiva transferência dos direitos e obrigações contratuais, nos termos da lei n. 8.666, de 1993.. Vigência: 26/04/2024 a 23/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 772.210,13. Data de Assinatura: 26/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
AVISO DE RESCISÃO

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO torna pública a rescisão do Contrato nº 2020-0006, a contar de 30/04/2024, com decisão proferida nos autos do Processo TRT 12146/2019, cujo objeto é prestação de serviço de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de insumos, nas dependências dos imóveis que abrigam as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e em quaisquer novas instalações que venham a ser ocupadas pelo Contratante no Estado do Rio de Janeiro, celebrado pela UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, como Contratante, e a empresa TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA., como Contratada, com fulcro nos art. 79, II, da Lei nº 8.666/93.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2024

Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva

Diretor-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2024 - UASG 154419

Número do Contrato: 16/2024.

Nº Processo: 23101.009503/2023-11.

Pregão. Nº 7/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. Contratado: 38.424.155/0001-28 - W A B EDITORA KELPS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a alteração subjetiva contratual, por meio da cessão da titularidade ativa do contrato nº 16/2024, para a universidade federal do norte do tocantins - ufnt, e a respectiva transferência dos direitos e obrigações contratuais, nos termos da lei n. 8.666, de 1993.. Vigência: 26/04/2024 a 25/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.033,80. Data de Assinatura: 26/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2024 - SRP

Torna público, a realização de Pregão Presencial, por menor preço por item, objetivando a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para a distribuição da Alimentação Escolar de todos os alunos da Rede Municipal de Ensino, durante o período de 12 (doze) meses, conforme as especificações descritas no processo administrativo nº. 02.004/2024 da Secretaria Municipal de Educação. Abertura e julgamento: 15 de maio de 2024, até as 09h00, na Sala de Licitações sito à Rua César Vieira, nº 105 - Centro - Porciúncula/RJ. Edital: www.porciuncula.rj.gov.br. Maiores informações, pelos telefones (22) 3842-1221 ou 3842-1388 e e-mail pregao@porciuncula.rj.gov.br.

João Cesar Honório da Silva

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2024 - UASG 154419

Número do Contrato: 37/2023.

Nº Processo: 23101.005682/2022-28.

Pregão. Nº 11/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a alteração subjetiva contratual, por meio da cessão da titularidade ativa do contrato nº 37/2023, para a universidade federal do norte do tocantins - ufnt, e a respectiva transferência dos direitos e obrigações contratuais, nos termos da lei n. 8.666, de 1993.. Vigência: 26/04/2024 a 19/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.506,26. Data de Assinatura: 26/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 41/2024 - UASG 154419

Número do Contrato: 15/2024.

Nº Processo: 23101.009250/2023-77.

Pregão. Nº 7/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. Contratado: 32.431.939/0001-05 - EDITORA DIALETICA LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a alteração subjetiva contratual, por meio da cessão da titularidade ativa do contrato nº 15/2024, para a universidade federal do norte do tocantins - ufnt, e a respectiva transferência dos direitos e obrigações contratuais, nos termos da lei n. 8.666, de 1993.. Vigência: 26/04/2024 a 25/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.700,00. Data de Assinatura: 26/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 305001/2024

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91013/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS- RN

CONTRATADO: ORGANIZACAO GONZAGA LTDA

C.N.P.J. n° 70.158.555/0001-41

OBJETO: Contratação de Saldo de Ata de registro de Preços nº 015/2023 que tem por objeto futura e eventual Aquisição de Medicamentos de "A" a "Z", através do maior desconto global na tabela preço máximo ao consumidor - PMC da câmara de regulação do mercado de medicamentos - CMED/ANVISA, para atendimento de pessoas carentes e ações judiciais, referente ao Pregão Eletrônico n.º 91013/2023.

VALOR DO CONTRATO: R$ 168.757,37 (cento e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta e sete reais, trinta e sete centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: EXERCÍCIO 2024: 02.05.10.301.0075.2019.0000 - Manutenção de Atividade da Secretaria Municipal de Saúde, Fonte de Recurso 1.500.1002, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Material de Consumo; 02.05.10.301.0075.2018.000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Fonte de Recurso 1.600.0000, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso 1.632.0000, Classificação Econômica 3.3.90.30.99 - Outros Materiais de Consumo.

VIGÊNCIA. Do Dia 03 de maio de 2024 até 02 de agosto de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160049

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 64455.000519/2022-46.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: 10º DEPOSITO DE SUPRIMENTO. Contratado: 23.562.044/0001-00 - E A FRIO REFRIGERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Serviços de manutenção de câmaras frias.. Vigência: 20/05/2024 a 20/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.344,00. Data de Assinatura: 10/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2/2024-DL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2024

O Município de Itaituba - Prefeitura Municipal, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 08 de maio de 2024, às 14:00 (horário de Brasília-DF), realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor Preço, tendo por objeto Serviço de medição, análise e elaboração do relatório para índice de serventia da condição geral da superfície do pavimento (PCI) da pista de pouso e decolagem, das pistas de taxi e do pátio de estacionamento de aeronaves do Aeroporto Municipal de Itaituba-PA, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável. Acesso ao edital: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.tcm.pa.gov.br, www.itaituba.pa.gov.br e PNCP; informações/solicitações de editais: e-mail:licitacao@itaituba.pa.gov.br, DICOM, localizada na Rod. Transamazônica c/ 10ª rua, Anexo ao Ginásio Municipal de Itaituba-PA.

RONISON AGUIAR HOLANDA

Agente de Contratação
RESULTADO de julgamento

TOMADA DE PREÇOS Nº 2712.03/2023-TP

Objeto: Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Melhoria em Estradas Rurais com Acréscimo de Material e Recobrimento com Material Primário (Piçarra) nas Estradas Sede a Localidade de Lagoa do Peixe, Lagoa do Peixe a Muriçoca e Sede Borel no Município de Groaíras/CE. Vencedor: RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI - CNPJ Nº 07.876.676/0001-92, com o valor total de R$ 1.073.476,85 (hum milhão, setenta e três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). Informações: Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770 - Bairro: Centro, ou (88) 3647.1103 de 08:00 às 12:00h.

Groaíras-CE, 2 de maio de 2024

Adriana Paiva Souza

Presidente da CPL
AVISO de licitaçãoPREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

A Comissão de Licitação, localizada na Rua Dom Pedro II, N° 30 - Centro de Redenção/CE, torna público aos interessados o edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024, cujo objeto é Registro de Preços visando a Aquisição de Gêneros Alimentícios em atendimento ao Programa de Alimentação Escolar (PNAE) destinado a Rede Municipal de Ensino no Ano Letivo de 2024 e 2025 de acordo com as especificações contidas em seus anexos, em retificação ao aviso anterior, com atualização das datas da sessão, que se realizará no dia 21 de Maio de 2024, às 10:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no portal do TCECE a partir desta publicação, no horário de 08:00h às 16:00h ou por meio do aplicativo "BBMNET Licitações", constante da página eletrônica do BBMNET - Licitações Públicas, no endereço www.bbmnetlicitacoes.com.br.

Redenção-CE, 2 de maio de 2024

Alexandre da Costa Roque

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004271052

Objeto: Aquisição de Curva para tubo

Abertura das propostas: 10/05/2024 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DESPACHO

Torno público o deferimento do pedido de descadastramento no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, da COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ - SICREDI PIAUI, inscrita no CNPJ sob o n. 03.128.973/0001-07, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 313-F da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022.Processo nº 19980.240970/2024-63.

Em 25 de abril de 2024

José Claudio Santos Mateus

Coordenador Geral de Fomento e Gestão
AVISO DE HOMOLOGAçãO E ADJUDICAçãO

TOMADA DE PRECOS Nº 1/2023

O Ordenador de Despesas do Hospital Central da Marinha - UASG 765701, no uso de suas atribuicoes legais, resolve: Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei n 8.666/93 e posteriores alteracoes, e conforme o que consta do Processo n 63031.006142/2023-38, HOMOLOGAR o procedimento licitatorio de n 01/2023, na modalidade Tomada de Precos, tipo MENOR PRECO, cujo o objeto e a contratacao de empresa especializada em engenharia para execucao de reforma predial do banheiro do alojamento de CB/MN, de acordo com o Projeto Basico Anexo ao Edital n 1/2023, bem como, concordar com o julgamento da proposta realizado pela Comissao Especial de Licitacao e ADJUDICAR o objeto licitado a empresa Raphson Engenharia LTDA - CNPJ: 33.356.974/0001-61, que ofertou a proposta mais vantajosa para Administracao, no valor de R$ 62.756,61 (sessenta e dois mil e setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos).

Rio de Janeiro - RJ, 2 de maio de 2024.

CMG (Md) Ricardo Silva Guimaraes

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí - PI. Contratada: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E AMPARO SOCIAL DE PAULISTANA - PI (CNPJ n° 06.618.011/0003-88). Objeto: Prestação de serviços médicos em Picos-PI, conforme termo de referência. Fonte do recurso: Orçamento Geral/Outros; Valor total: R$280.050,00. Vigência: até 31.12.2024, podendo ser prorrogado consoante legislação. Assinatura: 02/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160175

Número do Contrato: 114/2023.

Nº Processo: 64240022135202208.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE JP. Contratado: 02.368.789/0001-63 - INDUSTRIA DE POLPAS NATURAL SABOR LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.190,00. Data de Assinatura: 25/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004272306

Objeto: Placa para defensa marítima em aço carbono retangular

Abertura das propostas em 10/05/2024 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRORROGAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO SRP N° 39/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 099/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRATARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANAVIEIRAS/BA. A sessão fica prorrogada para o dia 15/05/2024, às 13h00min, no portal de licitações do licitanet. O edital poderá ser retirado por meio do site: https://portal.licitanet.com.br/, bem como no PNCP - PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS.

LAZARO MATOS LEMOS DA SILVA JUNIOR

Pregoeiro
AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 Nº1043461

A Prefeitura Municipal de Itapé/BA, comunica aos interessados que encontra-se aberto PE 005/2024 de Processo nº 019/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de estrutura diversas, para atender as demandas das Secretarias Municipais. Data da disputa: 16/05/2024 Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local de disputa: https://www.licitacoes-e.com.br. Retire o Edital acessando as páginas https://www.licitacoes-e.com.br e https://www.itape.ba.gov.br/.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 Nº1044229

A Prefeitura Municipal de Itapé/BA, comunica aos interessados que encontra-se aberto PE 006/2024 de Processo nº 023/2024 Objeto: INSTALÃO E FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET 100% fibra com link de dedicação exclusiva. Data da disputa: 16/05/2024 Hora: 09:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local de disputa: https://www.licitacoes-e.com.br. Retire o Edital acessando as páginas https://www.licitacoes-e.com.br e https://www.itape.ba.gov.br/.

Itapé Bahia 2 de maio de 2024

Thiago Souza Silva

Pregoeiro
EXTRATOS DE Notas de EMPENHOS

Contratado: Guilherme Alves dos Santos. Espécie: Empenho nº 2024NE000176. Objeto: Ressarcimento por uso de veículo particular. Processo: JFES-EOF-2024/00101. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339093.00. Data: 16/04/2024. Valor: R$ 248,40 (duzentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos).

Contratado: Wellington Lopes da Silva. Espécie: Empenho nº 2024NE000184. Objeto: Ressarcimento por uso de veículo particular Processo: JFES-EOF-2024/00120. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339093.00. Data: 26/04/2024. Valor: R$ 246,56 (duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).

Contratado: Guilherme Alves dos Santos. Espécie: Empenho nº 2024NE000188. Objeto: Ressarcimento por uso de veículo particular. Processo: JFES-EOF-2024/00123. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339093.00. Data: 30/04/2024. Valor: R$ 248,40 (duzentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 170069

Nº Processo: 10583.000182/2024-44.

Dispensa Nº 90014/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - SERGIPE.

Contratado: 21.672.816/0001-31 - N. C. SEGURANCA ELETRONICA E MONITORAMENTO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de vigilância eletrônica para o prédio da av. Ivo do prado, 448, centro, cep 49010-050, aracaju/se..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/04/2024 a 29/04/2025. Valor Total: R$ 8.400,00. Data de Assinatura: 29/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 254420

Número do Contrato: 53/2019.

Nº Processo: 25380.101517/2018-56.

Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação do contrato 53/2019, de acordo com os §§ 1° e 2° do art. 54 da in 05/2017, conforme despacho cogepe/sead (doc. Sei 3719044).. Vigência: 27/06/2019 a 27/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.920.709,23. Data de Assinatura: 25/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Chamada Pública nº 01/2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA/MG. Contratados: 1).Ramiria Carla Sampaio Almeida Reis, agricultora familiar, CAF MG122023.01.001061038CAF, valor do contrato R$ 14.393,60; 2).Dirson Martins Ferreira, agricultor familiar, CAF MG 042024.01.001361070CAF, valor do contrato R$ 23.723,60; 3).Luciano Ângelo Rodrigues, agricultor familiar, CAF MG 042024.01.001345992MG, valor do contrato R$ 8.150,60. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, destinados ao abastecimento das Unidades Educacionais do Município de Sericita/MG. Data de assinatura 02/05/2024. Vigência até 31/12/2024. Arthur Everardo Cruz Valverde, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193126

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 02028.000056/2023-86.

Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 16.207.888/0001-78 - SACEL - SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Objeto a repactuação dos preços do contrato administrativo 04/2023 (sei 17275718) em razão da edição de nova convenção coletiva de trabalho da categoria profissional a partir de 01/01/2024, conforme solicitação anexada aos autos através do ofício 014/2024 - solicitação repactuação (18585305).. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 798.894,72. Data de Assinatura: 30/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico N° 7/2024

Processo Licitatório Nº 27/2024

A Administração Municipal de Visconde do Rio Branco, através da sua Pregoeira, torna pública a publicação da licitação na modalidade Pregão eletrônico, visando a seleção de empresa especializada no ramo, para fornecimentos de playgrouds, para implementação de espaços recreativos para crianças e familias que serão intalados em determinados bairros do municipio conforme especificações contidas no termo de referência em anexo a este edital - Término da fase de credenciamento: Dia 21/05/2024 às 08h30min, quando será dado início aos trabalhos. Cópia do edital já se encontra disponível para os interessados, à Praça 28 de Setembro, Centro, ou pelo site: www.viscondedoriobranco.mg.gov.br. Informações: https://viscondedoriobranco.licitapp.com.br//login/novoUsuario, licitacaopmvrb@ gmail.com e pelo Tel: (32) 3551-8150.

JORDANA TEIXEIRA DA LUZ

Agente de Contratação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13855/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.919.709-**, IGY8076, FRMEV01129602024, 606-82; IGY8076, FRMEV01129682024, 606-82; 30.248.836/0001-70, JBI7I33, FRMEV01135882024, 606-82; 02.921.346/0001-58, RAJ6I18, FRMEV01137142024, 606-82; 27.793.596/0001-80, QPR4525, FRMEV01137962024, 606-82; ***.270.978-**, BYA4207, FRMEV01139232024, 606-82; 11.513.178/0001-52, BCN6G67, FRMEV01140892024, 606-82; 21.514.783/0001-00, QHR9J71, FRMEV01141982024, 606-82; 25.134.864/0001-27, BDB3G11, FRMEV01145512024, 606-82; 31.750.604/0001-89, ANP8D57, FRMEV01145552024, 606-82; 05.356.535/0001-13, BEN6C55, FRMEV01147462024, 606-82; 48.430.290/0001-30, SEY8F72, FRMEV01097022024, 606-82; 05.691.238/0001-24, SDX8D34, FRMEV01149802024, 606-82; ***.305.259-**, BDB4A57, FRMEV01150622024, 606-82; ***.390.209-**, GSV0801, FRMEV01155202024, 606-82; ***.856.278-**, PGI4F77, FRMEV01156162024, 606-82; 20.584.786/0001-49, SIT4B04, FRMEV01138982024, 606-82; 03.988.329/0008-77, FEJ2B14, FRMEV01142282024, 606-82; 28.942.410/0001-70, GJH0F64, FRMEV01143862024, 606-82; ***.399.968-**, KIC6I12, FRMEV01145002024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13846/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.063.395/0001-93, , FREVP00280282024, 773-0; ***.167.738-**, , FREVP00280472024, 773-0; ***.381.046-**, , FREVP00282342024, 773-0; ***.406.458-**, , FREVP00282362024, 773-0; 21.146.518/0001-08, , FREVP00282742024, 773-0; 42.066.831/0001-06, , FREVP00282782024, 773-0; 19.739.932/0001-89, , FREVP00282812024, 773-0; ***.612.135-**, , FREVP00282912024, 773-0; ***.108.268-**, , FREVP00283372024, 773-0; ***.978.286-**, , FREVP00283472024, 773-0; ***.443.357-**, , FREVP00284102024, 773-0; ***.711.477-**, , FREVP00284202024, 773-0; ***.910.780-**, , FREVP00285262024, 773-0; ***.842.859-**, , FREVP00284882024, 773-0; ***.339.990-**, , FREVP00285212024, 773-0; ***.952.040-**, , FREVP00285662024, 773-0; 01.645.408/0001-83, , FREVP00281422024, 773-0; 37.500.450/0001-53, , FREVP00283702024, 773-0; ***.995.388-**, , FREVP00284782024, 773-0; ***.846.428-**, , FREVP00284932024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT