RESOLUÇÃO-RE Nº 1.687, DE 2 DE MAIO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

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ADAMA BRASIL S/A. - 02.290.510/0001-76

TRINEXAPAQUE-ETÍLICO TÉCNICO ADAMA BR

25351.680611/2020-21

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4462020/20-1

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

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BIOMA INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - 14.833.690/0001-74

VECTOR PROTECTION 2

25351.503037/2022-50

5096 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL I - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 4897158/22-2

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

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BIORISK ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. - 08.911.564/0001-98

A-STAR TÉCNICO

25351.365565/2020-32

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3845949/20-1

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

TRINEXAPAC TÉCNICO YANGNONG

25351.699960/2021-05

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2550873/21-1

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

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HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA. - 47.176.755/0001-05

TRINEXAPAQUE-ETÍLICO Y TÉCNICO HELM

25351.499237/2019-03

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2064993/19-2

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

TRINEXAPAC V TÉCNICO HELM

25351.099586/2015-06

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0141903/15-0

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

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SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA (60.744.463/0001-90)

OXATIAPIPROLINA PRÉ-MISTURA

25351.717681/2023-94

5061 - PRÉ-MISTURA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRÉ-MISTURA, 1176867/23-7

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

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TECNOMYL BRASIL DISTRIBUÍDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 05.280.269/0001-92

TRINEXAPAQUE TÉCNICO TECNOMYL II

25351.453519/2022-51

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4832418/22-0

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

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TIDE DO BRASIL S.A. - 11.642.108/0001-02

CLETODIM QI TÉCNICO TIDE

25351.339396/2021-66

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1458348/21-1

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.