gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA N° 570, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.986, de 31 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p. 97, de 1º de setembro de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 310, de 29 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. n° 23, Seção 2, p. 100, de 1º de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.109463/2023-41.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
DESPACHO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor ANDERSON DA COSTA MELLO, Coordenador-Geral de Políticas Comerciais da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 09 a 16 de março de 2024, a fim de participar das reuniões do Comitê de Investimentos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE, destacando a realização da 9ª Conferência do Acordo de Investimentos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE e da Conferência sobre Gerenciamento das Implicações em Segurança dos Investimentos Internacionais, na cidade de Paris, França, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.001268/2024-17).

TATIANA ROSITO
PORTARIA SEGEP/PR N° 39, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Restabelecer com fulcro na Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 114, Seção 1, de 17/06/2020, o pagamento da beneficiária de pensão REGINA MARIA DE GOES GUITTI, matrícula 6789811, devida a comprovação de vida. (Processo nº 25023.000876/2023-13)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 16, de 29 de fevereiro de 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 1.446, de 10 de novembro de 2023, publicada no DOU de 13 de novembro de 2023, Seção 2, Página 5, resolve:

Art 1º Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais a JOSÉ GUILHERME PEREIRA PEIXOTO, CPF nº ***.846.187-**, matrícula SIAPE nº 1030800, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, nível superior, vaga nº 0417852, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 20, parágrafo 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo CNEN/IRD nº 01343.000082/2024-50).

ANDRÉ LUIZ LOPES QUADROS
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 142, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.061, de 23/2/2024, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 1º da Portaria n. 139/GP/TRT 19ª, de 27/02/2024, que colocou a servidora Eliene Silva de Lima Pereira, Analista Judiciária, à disposição do Gabinete do Desembargador Jasiel Ivo.

Art. 2º Dispensar a servidora mencionada no artigo anterior da função comissionada de Oficial Especializado, de nível FC-3, da Vara do Trabalho de Penedo.

Art. 3º Remover a servidora Eliene Silva de Lima Pereira da Vara do Trabalho de Penedo/Al para o Gabinete do Desembargador Jasiel Ivo e designá-la para função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Gabinete mencionado.

Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
PORTARIA Nº 87, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar LAURA FERNANDA ZACHER, para exercer o encargo de substituta da função de Secretário-Executivo Adjunto deste Ministério, código FCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.027, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60584.000212/2024-81, resolve:

DISPENSAR, a 1S SAD (FAB) RENATA CORREIA CAMPELLO PRUDENTE do cargo de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a partir de 8 de março de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.028, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60584.000212/2024-81, resolve:

DISPENSAR, a 1S SAD (FAB) RENATA CORREIA CAMPELLO PRUDENTE de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 8 de março de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DESPACHO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Gabriel Felipe da Fonseca Dizner, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 28 de fevereiro a 09 de março de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar do Conselho do Green Climate Fund (Fundo Verde para o Clima), no qual a Coordenação-Geral de Finanças Sustentáveis atua como Autoridade Nacional Designada e Ponto Focal Operacional, que se realizará na cidade de Kigali, Ruanda (Processo SEI nº 19995.001250/2024-15).

TATIANA ROSITO
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 425, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Exonerar LEANDRO GUMBOSKI, SIAPE nº 2193409, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do cargo de Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão, CD-04, do Campus Paranaguá, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 426, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Nomear ALINE TSCHOKE VIVAN, SIAPE nº 1835691, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer o cargo de Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão, CD-04, do Campus Paranaguá.

Art. 2º A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA Nº 405/DPM, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar, em caráter excepcional, o CMG (Refº-T) 76.9006.81 CARLOS ALBERTO BOABAID DOLABELLA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor Jurídico, NEO 01.3, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Diretoria do Pessoal da Marinha em Brasília (DPM-BSB), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01MAR2024 a 01JAN2025.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
DESPACHO Nº 630, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza:

O afastamento do país do professor CARLOS ALBERTO MÁXIMO PIMENTA, pelo período de 25/03/2024 a 02/04/2024, para participação no evento III Congresso Científico Internacional Universidade-Sociedade 2024 (UNISOC 2024) e participação de reuniões para elaborar e planejar a constituição de cooperação internacional sobre desenvolvimento sustentável e desenvolvimento local na Universidad de Matanzas, nas cidades de Varadero e Matanzas/Cuba, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.004276/2024-25.

EDSON DA COSTA BORTONI
Portaria de Pessoal Nº 355, DE 28 DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022, e considerando o constante do processo nº 02001.014963/2022-20 e a Nota Técnica nº 19/2024/SECAR/CODEP/CGGP/DIPLAN (18453878), resolve:

Art. 1º Retificar o Anexo I da Portaria de Pessoal nº 250, de 09 de fevereiro de 2024, publicada na Seção 2, págs. 48 e 49, do Diário Oficial da União nº 30, de 14 de fevereiro de 2024.

Onde se Lê:

INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

RECLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

UNIDADE DE LOTAÇÃO

UF

10042112

SEILA ROSANGELA RIBEIRO MARTINS

26

AMPLA CONCORRÊNCIA

Unidade Técnica em Corumbá

MS

Leia-se:

INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

RECLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

UNIDADE DE LOTAÇÃO

UF

10042112

SEILA ROSANGELA RIBEIRO MARTINS

26

AMPLA CONCORRÊNCIA

Superintendência no Estado de Mato Grosso do Sul

MS

RODRIGO AGOSTINHO
Portaria de Pessoal Nº 306, DE 20 DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar CAROLINA ALVES RODRIGUES VIVEIROS, matrícula SIAPE n. 3376573, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Imperatriz, da Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 112, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.001448/2024-91, resolve:

Designar a servidora BEIJANIZY FERREIRA DA CUNHA ABADIA, matrícula SIAPE nº 2575827, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora da Coordenação de Articulação e Gerenciamento de Dados - CAGED, código CCE 1.10, do Centro Nacional de Arqueologia- CNA, vinculado ao Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais - DAEI, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.

LEANDRO GRASS
PORTARIA GABAER Nº 196/GC1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 1º, inciso IV, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e o que consta do Processo nº 67005.000233/2024-19, resolve:

PROMOVER, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no:

I - QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES

1 - AO POSTO DE TENENTE-CORONEL

a) Pelo critério de antiguidade em ressarcimento de preterição, a contar de 31 de agosto de 2021, o Major:

DIOGO CERQUEIRA LADEIRA (Nr Ord 3412024/DIRAD).

Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA Nº 164, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009,

considerando o Processo UFOP nº 23109.001188/2024-86, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Gladston Juliano Prates Moreira, matrícula SIAPE nº 2.425.975, lotado no DECOM/ICEB, para participar como palestrante convidado do 8th International Workshop in Sequential Methodologie, na cidade de Orem - Utah - EUA, no período de 20 a 25 de maio de 2024, com ônus limitado para a UFOP.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 166, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria Reitoria nº 149, de 20 de fevereiro de 2024, que autorizou o afastamento da servidora MARA RACHEL SOUZA SOARES DE QUADROS.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 167, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o disposto no Inciso II do Art. 93 da Lei nº 8.112/90,

considerando o disposto no Art. 26-A da Lei nº 11.091/05,

considerando o Processo UFOP nº 23109.003482/2023-41, resolve:

Encerrar o afastamento para prestar colaboração técnica junto à Universidade Federal do Maranhão (UFMA) da servidora MARA RACHEL SOUZA SOARES DE QUADROS, matrícula SIAPE n° 1.658.661, ocupante do cargo de Pedagogo-Área, pertencente ao quadro efetivo da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), a partir de 01 de março de 2024.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 169, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o Despacho PROGEP 0640473, de 12 de dezembro de 2023, resolve:

Nomear a servidora DANIELA ADRIANA FERREIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1.610.802, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro permanente desta Universidade, para exercer, a partir de 02 de janeiro de 2024, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Assessor(a) do Departamento de Ciências Biológicas, em exercício na Departamento de Ciências Biológicas, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FG- 07.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 170, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o Memorando Despacho PROGEP 0640473, de 12 de dezembro de 2023, resolve:

Nomear o servidor EDUARDO ANDREWS DUARTE SILVA, matrícula SIAPE nº 2.318.507, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro permanente desta Universidade, para exercer, a partir de 02 de janeiro de 2024, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Assessor(a) do Departamento de Matemática, em exercício no Departamento de Matemática, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FG- 07.

CLÁUDIA APARECIDA MARLIÉRE DE LIMA
PORTARIA N° 1.000, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2023 e ainda o disposto no processo n.º 50600.006111/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar a servidora PATRICIA COSTA SILVA ALCHIERI, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2063984, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações, vinculada à Diretoria-Executiva desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA CRESS 12ª REGIÃO Nº 9, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 12ª Região, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO as disposições estabelecidas pela Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto 11.246/2022, de 27 de outubro de 2022 e a Instrução Normativa SEGES/ME n° 73, de 30 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO a aprovação dessa portaria pelo Conselho Pleno do CRESS/SC, realizado no dia 26 de janeiro de 2024; resolve:

Art. 1º Designar os seguintes trabalhadores para atuar como Agentes de Contratação:

I - Letícia Teixeira Fagundes

II - Bruna Helena da Rosa Branco Schauffert

Parágrafo único - Os Agentes de Contratação acima nominados ficam designados para atuarem como Pregoeiros, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei 14.133/21.

Art. 2° Designar os seguintes trabalhadores para atuar como Equipe de Apoio aos agentes de contratação:

I - Letícia Teixeira Fagundes

II - Bruna Helena da Rosa Branco Schauffert

III - Luiz Cesar de Oliveira Junior

Parágrafo único - Em suas ausências e/ou impedimentos, o trabalhador será substituído pelo por qualquer membro da Comissão Permanente de Contratação ou pelos suplentes Cleverton Cidiclei Maciel e Thiago Fernandes Rodrigues.

Art. 3º Designar os seguintes trabalhadores para comporem a Comissão Permanente de Contratação:

I - Letícia Teixeira Fagundes

II - Bruna Helena da Rosa Branco Schauffert

III - Luiz Cesar de Oliveira Junior

Parágrafo único - Em suas ausências e/ou impedimentos, o trabalhador será substituído pelo por qualquer membro da Equipe de Apoio disponível ou pelos suplentes Cleverton Cidiclei Maciel e Thiago Fernandes Rodrigues.

Art. 4º Compete aos designados na presente Portaria dar cumprimento ao disposto na Lei 14.133/2021 e normativas correlatas.

Art. 5º As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato normativo as modifique ou revogue, conforme o art. 3º do Decreto nº 11.246/2022.

Art. 6º - Os membros serão remunerados nos termos da Resolução CRESS-SC nº 09/2018 alterada pela resolução CRESS SC nº 16/2022.

Art. 7º - A presente Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União, surtindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Florianópolis (SC), 1 de fevereiro de 2024.

Cheyenne Vieira Marques
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.267, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 14021.182571/2023-14, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora IARA CAROLINE GADELHA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1745492, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 1.143, de 27 de fevereiro de 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art.1º- Conceder Demissão a pedido, do empregado público Jairo Ferreira Galo de Moraes, cargo/emprego Agente Administrativo, matrícula SIAPE Nº 3213xxx, a partir de 02 de janeiro de 2024, do quadro de pessoal do EX- Território Federal de Roraima, processo SEI nº 14022.000802/2024-51.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 514, de 29 de fevereiro de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o aprovado na 480ª Reunião de Diretoria do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 23 de fevereiro de 2024;

Considerando o caput do art. 12 da Portaria CFBio nº 473/2024, de 11 de janeiro de 2024; resolve:

Art. 1º Designar para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar o Sr. Luís Antônio Ferreira Marques Ramos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 508, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 74, de 19/02/2024, no Considerando,

onde se lê: § 1º do art. 13, da Portaria CFBio nº 473/2024;

leia-se: Considerando o caput do art. 12 da Portaria CFBio nº 473/2024.
PORTARIA Nº 234, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.097514/2022-12, resolve:

Art. 1º Revogar, a partir de 20/02/2024, a Portaria nº 490, de 06/07/2023, publicada no Diário Oficial da União de 07/07/2023, Seção 2, página 33, referente a Afastamento para estudo no exterior (c/ ônus limitado), de interesse de FILIPE SIQUEIRA FERMINO, matrícula SIAPE nº 1782041, ocupante do cargo de Secretário Executivo.

Paulo Sergio de Paula Vargas
PORTARIA Nº 235, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.069182/2023-59, resolve:

Art. 1º Conceder a RAQUEL BARONI DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3306952, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Medicina Social, da estrutura do(a) Centro de Ciências da Saúde, Afastamento para estudo no exterior (c/ ônus limitado), para cursar no(a) Universidade do Colorado, EUA, no período de 01/08/2024 a 31/07/2025, com fundamento no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990.

Paulo Sergio de Paula Vargas
PORTARIA Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.072342/2023-47, resolve:

Art. 1º Conceder a MARCO RAMPAZZO BAZZAN, matrícula SIAPE nº 3154350, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Filosofia, da estrutura do(a) Centro de Ciências Humanas e Naturais, Afastamento para estudo no exterior (c/ ônus limitado), para cursar Pós-doutorado no(a) Universidade de Ferrara, Itália, no período de 15/03/2024 a 15/02/2025, com fundamento no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990.

Paulo Sergio de Paula Vargas
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 82, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício 1 (0002003360) do Juízo da 20ª Zona Eleitoral e o Despacho 131 (0002005693) da Presidência deste Regional, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0001966-47.2024.6.18.8020;

Considerando que o servidor RAUL LANDIM CRISÓSTOMO, entrou em exercício na 20ª Zona Eleitoral em 30/01/2024, resolve:

Art. 1º Designar RAUL LANDIM CRISÓSTOMO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Efetivo desse Regional, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01), da 20ª Zona Eleitoral, sediada em São João do Piauí/PI, com efeitos a contar da entrada em exercício na 20ª Zona Eleitoral (30/01/2024).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ERIVAN LOPES
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, da Servidora ELISA VIEIRA LEONEL, Matrícula SIAPE nº 1489626, Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, com ônus, no período de 12 a 16 de março de 2024, incluindo trânsito, para participar da Delegação do Pacto Global da ONU - Rede Brasil na 68ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW, na sigla em inglês), organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Estados Unidos (Processo nº 10113.000147/2024-61).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 526, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 23080.003391/2021-18 e no Decreto 8.260 de 29 de maio de 2014, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, EDUARDO BREVIGLIERI, classificado(a) em 4º lugar no concurso público de provas e títulos, da lista geral, instituído pelo 075/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de setembro de 2021, homologado através da Portaria n° 569/2022/DDP, publicada no DOU de 01 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, em regime de trabalho de DE, com exercício no Colégio de Aplicação, com código de vaga 691334, decorrente da aposentadoria de Marcos Vinicius Mocellin Ferraro, por meio da Portaria nº 78/DAP/2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2024.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
Despacho de 27 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

ALEXANDRE KUPKA DA SILVA, SIAPE 3955465, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento De Engenharia Mecânica/CTC, para participar de reuniões e seminário na Tennessee Tech University, em Cookeville/Estados Unidos, no período de 16/03/2024 a 20/03/2024, com ônus limitado (Processo 23080.007685/2024-53);

THAIS MARQUES SIMEK VEGA GONÇALVES, SIAPE 2228788, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento De Odontologia/CCS, para participar do Evento 2024 IADR/AADOCR/CADR General Session & Exhibition, em New Orleans/Estados Unidos da América, no período de 11/03/2024 a 17/03/2024, com ônus CAPES/PROAP (Processo 23080.006329/2024-12).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 521 - Art. 1º Designar, a partir de 21 de Fevereiro de 2024, GUILHERME FLEURY FINA SPERETTA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 2300051, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Ciências Fisiológicas - CPGMCF/CCB, para completar mandato a expirar-se em 31 de Julho de 2025.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 008279/2024)

Nº 522 - Art. 1º Designar, a partir de 19 de Fevereiro de 2024, Amurabi Pereira de Oliveira, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 1, SIAPE nº 1652166, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas - CPGICH/CFH, para completar mandato a expirar-se em 31 de Julho de 2025.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. Correspondência OF E 1/DIR/CFH/2024)

Nº 525 - Retificar a Portaria nº 2680/2023/GR, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 243, seção 2, em: 22/12/2023, p. 46, que designa LUCIANA SILVEIRA CARDOSO, modificando o trecho em que se lê "a partir de 20 de Dezembro de 2023" para "a partir de 4 de dezembro de 2023".(Ref. Sol. 75075/2023)

Nº 527 - Art. 1º Retificar a Portaria nº 392/2024/GR, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 34, seção 2, em 20 de fevereiro de 2024, p. 34, que designa ELAINE VIRMOND, incluindo, ao final do art. 1º, o trecho "para completar mandato a expirar em 12 de outubro de 2024".

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. nº 4726/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 141, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 172, de 09/01/2024,

Considerando o Ato GP TRT 19ª n.º 47, de 26/2/2024, publicado no D.O.U. de 29/2/2024, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora abaixo mencionada, com efeitos a contar de 29/2/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Fátima Regina da Rocha Jesus, Técnica Judiciária, da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Gabinete do Desembargador Jasiel Ivo.

Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir do dia 29/2/2024.

VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 156, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.052080/2024-90 (GET nº 853175489), resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ALBA VALERIA BATISTA DO NASCIMENTO LUCENA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO LUCENA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0904220, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 21/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data de publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA nº 1 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 28 de fevereiro de 2024

O Presidente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, no uso de suas atribuições conferidas no Estatuto deste Instituto Federal, aprovado pela Resolução Normativa nº 59, de 20 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2021, e considerando deliberação em reunião ordinária do dia 28 de fevereiro de 2024, resolve:

Designar, conforme a Lei nº 12.772, art. 20, § 4º , inciso II, e após autorização do órgão máximo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (CONSUP), o servidor José Marconi Silva, matrícula nº 2340218, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIII, Nível 2, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Teresina Central, para ocupar o cargo de Superintendente da Fundação de Amparo à Pesquisa, Inovação, Ensino e Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (FAIFPI).

PAULO BORGES DA CUNHA
DECISÃO Nº 69, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII e art. 107, incisos IV e V, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, acato o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.108142/2022-48, bem como a Nota Técnica nº 1636/2023/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho CISEP nº 603 e Despacho DIRAP nº 3120858, cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo por ausência de materialidade e prescrição da pretensão punitiva em relação aos agentes (CPF ***.410.285-**) e (CPF ***.335.625-**).

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

Corregedor Geral da União
PORTARIA DIRAP Nº 1.071/4PC2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à Tutela Antecipada deferida nos autos do Processo nº 0002799-88.2022.4.05.8400, em trâmite perante a 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rio Grande do Norte - RN, e considerando o Processo nº 67222.002470/2024-50, resolve:

Art. 1º Conceder pensão, até ulterior decisão judicial, com fundamento da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a MARIA DA SILVA BEZERRA, na condição de mãe de ELIJONES DA SILVA BEZERRA, SIAPE nº 0193540, falecido em 15 de março de 2021, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão III, NA, com a vigência a contar de 03 de novembro de 2021 e os efeitos financeiros a contar de 1º de fevereiro de 2023, conforme consta no Parecer de Força Executória nº 00038/2023/COREJEFNG/PRU5R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 6/TM, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, alínea i da Lei nº 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, e pelo inciso III, do § 2º, do artigo 1º, do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a juíza deste Tribunal, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PADILHA, matrícula SIAPE nº 0970983, Código de Vaga 558356 (Processo nº 61229.000328/2024-21).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

V Alte (RM1) RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA
PORTARIA N° 589, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°, parágrafo único, inciso I, da Portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 164, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, para atuar como Defensor Dativo no Processo Administrativo Disciplinar n.º 00190.110479/2023-04, ante as razões apresentadas na Ata de Deliberação da referida comissão, em 27 de fevereiro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA STJ/GP N° 103, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 001368/2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 13 de março de 2025, a cessão da servidora FABIANA SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula S055179, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, no Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DGP/PF Nº 583, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 00410.002213/2016-10 e 08200.005505/2024-00, e, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº 1006417-05.2019.4.01.3400, bem como o Parecer de Força Executória nº . 00105/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria DGP/PF nº 11.043, publicada no DOU nº 117, de 19/06/2019;

Art. 2º RESTABELECER os efeitos da Portaria DGP/PF nº 10.419, publicada no DOU nº 53, de 19 de março de 2019, que aposentou, por invalidez permanente, com proventos proporcionais, ROSALIA MARIA DE FARIA, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Primeira Classe, Matrícula SIAPE nº 1586884, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal/1988 e no art. 186, I, in fine, da Lei nº 8.112/1990 (doença não especificada em lei), com forma de cálculo e reajuste disciplinados nos artigos 1º e 15, da Lei nº 10.887/2004 (Emenda Constitucional nº 41/2003).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Nº 168-Dispensar, a pedido, CARLOS ALBERTO DA CRUZ AZAMBUJA, matrícula nº 1210729, da função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Médio Purus-AM.

Nº 169-Designar CARLOS ALBERTO DA CRUZ AZAMBUJA JÚNIOR, matrícula n° 1210729, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Médio Purus-AM, mantendo o exercício na Unidade de destino.

Nº 170-Dispensar, a pedido, ANITA VITÓRIA NUNES FRANÇA, matrícula n° 3005260, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Dourados-MS.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Campus Catolé do Rocha, nomeado pelo Magnífico Reitor através da Portaria nº 2.067 de 24 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 203, Seção 2, de 25 de outubro de 2022, resolve:

Nº 20: Art. 1º Dispensar o servidor Joelson Carvalho dos Reis, Siape 3184219, Técnico de Laboratório - Área Informática, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Catolé do Rocha, da Coordenação de Estágios e Relações Institucionais (CERI - CR);

Nº 21: Art. 1º Designar a servidora Mayana Chagas Carvalho, Siape 1300239, Técnica de Laboratório - Área Edificações, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para exercer a função de coordenadora na Coordenação de Estágios e Relações Institucionais (CERI - CR) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba Campus Catolé do Rocha, código FG-4;

Nº 22: Art. 1º Dispensar o servidor José de Arimateia Augusto de Lima, Siape 1413432, docente, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Catolé do Rocha, da Coordenação de Cursos Técnicos (CCT - CR);

Nº 23: Art. 1º Designar o servidor Jaime Luiz Bezerra do Nascimento, Siape 3271401, docente, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para exercer a função de coordenador na Coordenação de Cursos Técnicos (CCT - CR) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Campus Catolé do Rocha, código FCC-1.

Estas portarias entram em vigor a partir de 1º de março de 2024.

FRANCISCO JOÃO DE DEUS DE CARVALHO
PORTARIA DGP/PF Nº 553, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08059.000083/2024-59, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a CLAUDETE TEREZINHA TRAPP, matrículas PF nº 16.569 e SIAPE nº 1.587.136, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 554, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.001635/2024-73, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ROBSON VIZEU DA SILVA, matrículas PF nº 9.343 e SIAPE nº 1.364.511, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 81, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar NOEL LOPES BEZERRA JUNIOR, CPF nº ***.588.551-**, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Contratos para Aplicação da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA nº 209, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno; Considerando o Processo Administrativo Eletrônico n.º 0000155-20.2024.6.25.8000; resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora NILZA SANTA ROSA, matrícula 3092323, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 4.049, de 23 de fevereiro de 1962, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com fundamento no artigo 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética simples das remunerações de contribuição de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994 atualizadas monetariamente, cujo valor corresponderá a 100% da média aritmética, sendo reajustado na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II c/c art. 26, caput e § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. Diógenes Barreto
PORTARIA IBC Nº 76, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000431.2024-20, resolve:

Art. 1º Tornar pública, na forma do Anexo, a relação dos médicos residentes que concluíram, com aprovação, o Programa de Residência Médica em Oftalmologia - Ano Opcional R4, do Instituto Benjamin Constant.

Art. 2º Ficam encerradas as bolsas de estudos concedidas aos residentes relacionados, em razão de término com aprovação no Programa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

ANEXO

Nome

CPF

CRM

Matrícula SIAPE

Data de Início

Data de Término

CAROLINA BARBATO PEREIRA DE ASSUNÇÃO

***421.974**

52.101269-0

1289233

01/03/2023

29/02/2024

NATALIA DOS REIS DIAS DA SILVA

***342.576**

52.118999-9

1170761

01/03/2023

29/02/2024