ANEXO III

INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES SOBRE COMBUSTÍVEIS ELEGÍVEIS AO CORSIA

O operador aéreo que objetive pleitear as reduções de suas emissões de CO 2 proporcionadas pelo uso de combustíveis admissíveis pelo CORSIA deverá fornecer informações complementares ao Relatório de Emissões.

Nota. O Campo "Solicitação de utilização de uso de combustíveis admissíveis pelo CORSIA" deve ser replicado para cada pleito de redução de emissões pelo uso de combustíveis elegíveis

As seguintes informações devem constar no Relatório de Emissões:

Campo

#Dados

Detalhes

1

Identificação do operador aéreo

a) Nome

b) Endereço

c) Ano durante o qual as emissões foram monitoradas

2

Solicitação de utilização de uso de combustíveis admissíveis

Número do pleito (sequencial)

b) Identificação do produtor do combustível

b1) Nome

b2) Endereço

c) Produção do combustível

c1) Data da produção

c2) Local da produção

c3) Número de Identificação do lote

c4) Massa total do lote (se disponível)

d) Tipo de combustível

d1) Tipo de combustível convencional substituído (Jet-A, Jet-A1, Jet-B, AvGas)

d2) Matéria prima

d3) Processo de conversão

e) Porção do lote adquirido pelo operador

e1) Percentual adquirido

e2) Massa total adquirida

g) Documentação de sustentabilidade: evidência de que o combustível atende aos critérios de sustentabilidade do CORSIA, como por exemplo: Referência ao Documento de Certificação do produtor anexado.

h) Valores de Emissões do Ciclo de Vida do combustível aceito pelo CORSIA

h1) Valor padrão ou real das emissões do ciclo de vida (LSf)

h2) Valor Padrão ou Real da Avaliação do Ciclo de Vida Principal (LCA)

h3) Valor padrão de mudança de uso da terra induzida (ILUC)

i) Comprador intermediário 1 (se necessário)

i1) Nome

i2) Endereço

j) Comprador intermediário 2 (se necessário)

j1) Nome

j2) Endereço

k) Remetente de combustível admissível

k1) Nome

k2) Endereço

l) Misturador de combustível

l1) Nome

l2) Endereço

m) Localização onde a mistura foi realizada

n) Combustível puro admissível recebido

n1) Data de recebimento do combustível puro admissível

n2) Massa de combustível puro admissível recebida

o) Proporção de mistura de combustível puro admissível e combustível de aviação

p) Documentação demonstrando a mistura

q) Massa de combustível puro admissível declarada

3

Resumo das informações sobre combustíveis admissíveis

a) Resumo dos combustíveis admissíveis pelo CORSIA (por número de pleitos)

Pleito

#Tipo de combustível

Massa total de combustível admissível puro declarado (em t)

Valores de emissões do ciclo de vida do combustível admissível

Redução de emissões de combustíveis admissíveis declarados (em t)

Tipo de combustível

Tipo de matéria-prima

Processo de conversão

b) Resumo das informações dos combustíveis admissíveis pelo CORSIA pleiteados

c) Total de redução de emissões de combustíveis admissíveis pelo CORSIA declarada (em toneladas)

Nota 1. Deve ser apresentada documentação que comprove os tipos e quantidades de combustível utilizados, como registros de compra, notas fiscais, registros de mistura de combustíveis e credenciais de sustentabilidade, para fins da verificação das informações.

Nota 2. O operador deve subtrair das quantidades solicitadas eventuais quantidades de combustível vendidas ou repassadas a terceiros.

ANEXO IV

MODELO DO PARECER DE VERIFICAÇÃO

As seguintes informações devem constar no Parecer de Verificação:

Campo

#Dados

RE

RC

Detalhes

1

Identificação do organismo de verificação

Sim

Sim

a) Nome e endereço, representantes, ponto focal e meios de contato

Sim

Sim

b) Representante legal, informações de contato e ponto focal

Sim

Sim

c) Equipe de verificação, informações de contato e ponto focal

Sim

Sim

d) Revisor independente, informações de contato e ponto focal

2

Alocação de tempo e escopo da verificação

Sim

Sim

a) Tempo total de verificação

Sim

Sim

b) Escopo da verificação

b1) Combustíveis elegíveis pelo CORSIA

3

Informações gerais

Sim

Sim

a). Avaliação de imparcialidade e prevenção de conflito de interesses

Sim

Não

b) Critérios de verificação

Sim

Sim

c) Informações e dados utilizados do operador aéreo

4

Processo e análise

Sim

Sim

a) Análise estratégica e avaliação de risco

Sim

Sim

b) Atividades de verificação

Sim

Não

c) Amostragem de dados

Sim

Não

d) Resultados da amostragem de dados

Sim

Não

e) Cumprimento do Plano de Monitoramento de Emissões

Sim

Não

f) Descumprimentos do Plano de Monitoramento de Emissões

Sim

Sim

g) Não conformidades e distorções identificadas

5

Conclusões

Sim

Não

a) Qualidade e materialidade dos dados

a1) Este limite de materialidade está sendo atendido no Relatório de Emissões?

Sim

Não

b) Conclusão em relação ao Relatório de Emissões

Não

Sim

c) Conclusão em relação ao Relatório de Compensação

Sim

Sim

d) Justificativa do organismo de verificação

6

Declaração De Verificação Conclusiva

Sim

Sim

a) Resultados da revisão independente

Sim

Sim

b) Declaração de verificação final

Sim

Não

b1) Declaração de verificação final para o Relatório de Emissões:

- Satisfatório com comentários

- Insatisfatório

Não

Sim

b2) Declaração de verificação final para o Relatório de Compensação:

- Satisfatório com comentários

- Insatisfatório

Nota. O operador aéreo deverá especificar qual tipo de relatório está sendo verificado (Relatório de Emissões, contendo ou não combustíveis elegíveis CORSIA e/ou Relatório de Compensação)

ANEXO V

RELATÓRIO DE COMPENSAÇÃO DE EMISSÕES

As seguintes informações devem constar no Relatório de Compensação de Emissões:

Campo

#Dados

Detalhes

1

Identificação do operador aéreo

a) Nome

b) Dados do ponto focal

c) Identificador do Operador

d) País ao qual o operador é atribuído

2

Ciclo Conformativo de referência

a) Ciclo conformativo cujas obrigações de compensação tem seu atendimento comprovado por este relatório

3

Obrigações de compensação finais

a) Obrigações de compensação finais do operador no ciclo conformativo (em toneladas), conforme informado pelo estado

4

Quantidade total de unidades de emissões canceladas

a) Quantidade total de unidades de emissões canceladas de modo a compensar as obrigações indicadas no Campo 3

5

Informação consolidada de identificação das unidades de emissões canceladas

Para cada lote de unidades de emissões canceladas (sendolotedefinido como uma quantidade contínua de unidades de emissões serializadas), forneça as seguintes informações:

a) Quantidade de unidades de emissões canceladas

b) Número de série inicial

c) Número de série final

d) Data do cancelamento

e) Programa de Unidades de Emissões aceito pelo CORSIA

f) Tipo de unidade

g) País da atividade do Programa

h) Metodologia

i) Demonstração de que a data da unidade é aceita

j) Nome do Registro designado pelo Programa

k) Identificador único da conta do registro para a qual as unidades foram canceladas

l) Operador aéreo em nome do qual as unidades foram canceladas

m) Identificador único da conta do registro a partir da qual o cancelamento foi iniciado