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PORTARIA-SECPESSOAS Nº 27, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS ALBERTO WAGNER DE OLIVEIRA, matrícula 10671-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) C4SecexONU/D2SecexONU/Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) D2AudBancos/AudBancos/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA Nº 336, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil da Presidência da República e pelo Decreto nº 11.228/2022, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, estabelecer regras com fundamento no Decreto nº 83.937, de 06/09/1979, que regulamenta a delegação de competência prevista nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25/02/1967, bem como o disposto nos artigos 11 a 17 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, resolve:

Art. 1º Delegar competências dos poderes atribuídos no Art.30, incisos V, VI, VIII e IX, do Estatuto da Fundação Oswaldo Cruz, aprovado pelo Decreto nº 11.228 de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, em 10 de outubro de 2022 a servidora MÁRCIA CORREA E CASTRO, matrícula SIAPE nº 2310579, CPF nº ***.901.497-** na condição de Coordenadora do Canal Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, designado pela Portaria da Presidência Nº 505/2023-PR de 01/06/2023, para a prática dos seguintes atos:

I - coordenar o Canal Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, bem como a formulação e a implementação das políticas institucionais, em consonância com as diretrizes do Conselho Superior, do Congresso Interno e do Conselho Deliberativo e Presidência da Fiocruz;

II - assinaturas de documentos administrativos (AEM, ATP, RCO, Notas Fiscais /Atestos e requisições de serviços) e artefatos digitais (DOD, ETP, Mapa de Risco e Projeto Básico/TR) e Assinar editais de licitação, contratos;

III - convocar e presidir o Conselho Consultivo da sua estrutura organizacional;

Art. 2º A delegação de competência prevista nesta Portaria não se aplica aos contratos de repasse, aos convênios que envolvam transferência direta de recursos financeiros entre os partícipes, aos termos de colaboração e termos de fomento instituídos pela Lei nº 13.019/2014, aos quais sua celebração cumpre tão somente ao Presidente da Fiocruz.

Art. 3º A presente Portaria tem vigência a partir de sua publicação, ficando revogada a Portaria Nº 115/2010-PR, nesta data.

MARIA DE LOURDES AGUIAR OLIVEIRA
DESPACHOS ICMBIO DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país para capacitação do(a) servidor(a):

Nº 12 FÁBIA DE OLIVEIRA LUNA, Coordenadora do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da 69ª Reunião do Comitê Científico da Comissão Internacional da Baleia e Strandings Expert Panel Workshop, na Liubliana, Eslovênia, de 18 de abril a 05 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus.

Nº 13 LUIZ ANTONIO COSLOPE, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do Curso S-131 - Brigadista Avançado, em Lima, Peru, de 16 a 20 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA N° 528, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar RUY HALLACK DUARTE DE ALMEIDA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1359313, da função de assistente da Coordenação-Geral da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, código FCE 2.07, bem como da função de substituto da chefe da Coordenação-Geral da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA nº 532, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Retificar a Portaria nº 514, de 11 de abril de 2024, que concedeu prorrogação da Licença sem Vencimentos a STELLA BARBARA SERODIO PRESTES, matrícula Siape nº 2116478.

Onde se lê: a partir de 29 de maio de 2023;

Leia-se: a partir de 29 de maio de 2024.

(Processo nº 23785.000133/2023-04)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 542 Dispensar, a pedido, ANDREIA DE CARVALHO MACIEL BARBOSA, matrícula Siape nº 1099200, da função de Chefe do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas do campus Centro, código FG-1, a partir da publicação no D.O.U. (Processo n° 23774.000260/2024-13)

Nº 543 Designar, MARIA GABRIELA BRAGA DA SILVA, matrícula Siape nº 2114803, para a função de Chefe do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas do campus Centro, código FG-1, a partir da publicação no D.O.U. (Processo n° 23774.000260/2024-13)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA N° 530, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar MARIA ELISA RABELLO MAIA, ministra de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1029148, da função de chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Multilaterais Políticos, código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 259, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial nº 135 da República, de 26 de dezembro de 2023,

CONSIDERANDO o § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata da hipótese para candidato que não tenha tomado posse no prazo legal; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23853.001425/2024-86, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Reitoria/UFR nº 120, de 19 de fevereiro de 2024, que versa sobre a nomeação em caráter efetivo da candidata Tamirez Martins Figueiredo habilitada em concurso público para provimento de cargo efetivo da carreira de Técnico Administrativo em Educação, para o cargo de Médico/Medicina do Trabalho.

Paragrafo único. A perda de efeitos da Portaria Reitoria/UFR nº 120, de 19 de fevereiro de 2024, ocorre em virtude de não ter a candidata tomado posse no prazo legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em quinze de abril de dois mil e vinte e quatro.

Analy Castilho Polizel de Souza
PORTARIA N° 529, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora Maria Elisa Rabello Maia, matrícula SIAPE nº 1029148, ocupante do cargo de Ministra de Primeira Classe, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA LAURA DA ROCHA
ATO Nº 20, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº 0004293-63.2024.6.13.8000, resolve:

Fica concedida aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARILANE COELHO RESENDE EVANGELISTA, servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na Seção de Gestão da Assistência Médica e Odontológica - SAMEO, em cargo criado pela Lei nº 8.868, de 1994, com fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 8637, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024, Seção 2, página 43,

onde se lê: "... PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8637, DE 10 DE AGOSTO DE 2023...",

leia-se: " PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4187, DE 12 DE ABRIL DE 2024";

onde se lê: "...19973.110590/2023-11 ... ",

leia-se: "...19973.007041/2024-33 ...".
DESPACHO Nº 17, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Processo 23152.000318/2024-38 - MARIANA ROZETTI COELHO, matrícula SIAPE 1384804, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, para no período de 12.05.2024 a 06.11.2024, realizar tele trabalho integral no exterior para acompanhamento de cônjuge, na cidade de Douai - França. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Cariacica.

Jadir Jose Pela
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 322, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora CINTIA NEVES DE AZAMBUJA, matrícula SIAPE nº 0438685, lotada no Instituto Militar de Engenharia, no cargo de Repórter, Classe "S", padrão III (NS), PGPE, regime de trabalho de 25 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 323, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora IZABEL CRISTINA PAINES PEDROSO BASSO, matrícula SIAPE nº 1177115, lotada no Hospital Geral de Santa Maria, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", padrão III, (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada à Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria (SVP/3), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA MIDR Nº 1.201, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014378/2023-38, resolve:

NOMEAR EISENHOWER BONFIM PEREIRA para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 2.10, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA N° 531, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos 2º e 3º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar CARLOS ROSA DA SILVEIRA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577727, para exercer a função de chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Multilaterais Políticos, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

MARIA LAURA DA ROCHA
DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Tornar sem efeito o Despacho de 3 de abril de 2024, do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que autorizou o afastamento do País do servidor SAUMÍNEO DA SILVA NASCIMENTO, Diretor do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União nº 65, de 4 de abril de 2024, Seção 2, página 13.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve

Nº 2.554 - Designar o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Titular, do Quadro de Pessoal desta Universidade, EDUARDO PANDOLFI PASSOS, matrícula SIAPE n° 6357613, lotado no Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina, para exercer a função de Coordenador do PPG em Ciências da Saúde: Ginecologia e Obstetrícia, Código SRH 1426, Código FCC, UORG 3010, com vigência a partir de 08/06/2024 a 07/06/2026, por ter sido eleito. Processo nº 23078.522082/2024-26.

Nº 2.557 - Designar o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Associado, do Quadro de Pessoal desta Universidade, LUCIANO FERREIRA, matrícula SIAPE n° 1753722, lotado no Departamento de Ciências Administrativas da Escola de Administração, para exercer a função de Diretor do Centro de Estudos e Pesquisas em Administração (CEPA), Código SRH 495, Código FG-5, UORG 447, com vigência a partir da data de publicação no Diário Oficial da União até 30/06/2024. Processo nº 23078.528225/2024-11.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 124, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR O 2º Sgt R/1 (1179534738) CLÁUDIO IVAN BREXÓ, na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoiar Tecnicamente nos assuntos referentes à gestão de imóveis jurisdicionados à Secretaria-Geral do Exército (Administração Direta, Controle, Manutenção e Conservação), em Brasília-DF, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 127, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o 2º Sgt R/1 (1126664141) ROBERTO GOMES FRANCISCO da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil, em Brasília-DF, em 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o 2º Sgt R/1 (1126664141) ROBERTO GOMES FRANCISCO na Indústria de Material Bélico do Brasil, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Administrativo e Gestão na IMBEL - Sede, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 128, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o 2º Sgt R/1 (0195959234) ALEXANDRE RICARDO DA ROCHA DUARTE da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Escritório de Representação do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, no Rio de Janeiro-RJ, em 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o 2º Sgt R/1 (0195959234) ALEXANDRE RICARDO DA ROCHA DUARTE no Escritório de Representação do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico no Escritório de Representação do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 130, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0116934837) ALEXANDRE JOSÉ CORRÊA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro-RJ, em 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cel R/1 (0116934837) ALEXANDRE JOSÉ CORRÊA, na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico na Divisão de Assuntos Militares, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 131, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR o 2º Sgt R/1 (0196351738) CLÉCIO DO CARMO LOUSADA, na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico da Seção de aprovisionamento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 132, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o 2º Sgt R/1 (1181794635) ELTON TEIXEIRA PIRES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, em 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o 2º Sgt R/1 (1181794635) ELTON TEIXEIRA PIRES no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, para continuar a cumprir a tarefa de Segurança Pessoal no Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 133, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR o Ten Cel R/1 (0624395547) LUIZ AMÉRICO PEREIRA DA COSTA, na Escola Superior de Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto da Divisão de Apoio Acadêmico da Escola Superior de Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
Portaria nº 160, de 15 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de CAROLINA ZIEBELL, matrícula Siape nº 131****, empregada pública ocupante do cargo de Superintendente, do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE-UFPel), da Rede Ebserh, nos dias 19 e 20 de abril de 2024, incluindo o trânsito, para participar da Cerimônia de Outorga de título Doutor Honoris Causa da Universidade Federal Pelotas ao sr. José Alberto Mujica Cordano, em Rivera, Uruguai. (Processo nº 23762.005756/2024-12)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 161, de 15 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de JOÃO GABRIEL DE CERQUEIRA CAMPOS VILLARDI, matrícula Siape nº 132****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Ortopedia e Traumatologia, do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (HUGG-Unirio), da Rede Ebserh, no período de 06 a 11 de maio de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "21st ESSKA Congress 2024", em Milão, Itália. (Processo nº 23819.001658/2024-03)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 163, de 15 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de GABRIELA KLEIN COUTO, matrícula Siape nº 320****, empregada pública ocupante do cargo de Chefe do Setor de Gestão do Ensino, do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE-UFPel), da Rede Ebserh, nos dias 19 e 20 de abril de 2024, incluindo o trânsito, para participar da cerimônia de outorga de título Doutor Honoris Causa da Universidade Federal Pelotas ao sr. José Alberto Mujica Cordano, em Rivera, Uruguai. (Processo nº 23762.005814/2024-08)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 426, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.026037/2024-88, resolve:

DISPENSAR RODRIGO VIANA TORRES, matrícula SIAPE nº 1768017, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, código CGE III, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 427, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.026037/2024-88, resolve:

DESIGNAR ELTON REIS DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2192004, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, código CGE III, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensado do encargo de segundo substituto eventual do referido Cargo em Comissão.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 428, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.026037/2024-88, resolve:

DESIGNAR BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1126593, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, código CGE III, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.898, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60220.000130/2024-65, resolve:

DESIGNAR a Capitão de Fragata (T) KELLI DE FARIA CORDEIRO e o Capitão de Fragata (T) MARCELLO DA SILVA FIGUEIREDO, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem, como representantes do Ministério da Defesa, do evento "CISCO LIVE", na cidade de Las Vegas, Nevada, Estados Unidos da América, no período de 31 de maio a 8 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.882, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000740/2023-62 e nº 09243.200113/2024-19, resolve:

DESIGNAR o Capitão BRUNO FERNANDES DE OLIVEIRA, do Comando do Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como "United Nations Military Observer" (UNMO), no período de 19 de julho de 2024 a 18 de julho de 2025, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.913, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60220.000134/2024-43, resolve:

DESIGNAR o Tenente-Coronel (EB) RICARDO FÉRRE LACERDA FERREIRA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar, como representante do Ministério da Defesa, do evento "Cyber Flag 24-1", na cidade de Suffolk, Virginia, Estados Unidos da América, no período de 14 a 19 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Portaria nº 164, de 15 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de LAURO CARDOZO MAGALHÃES FILHO, matrícula Siape nº 225****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Ortopedia e Traumatologia, do Hospital Universitário Professor Edgard Santos, da Universidade Federal da Bahia (Hupes-UFBA), da Rede Ebserh, no período de 20 a 25 de abril de 2024, incluindo o trânsito, para participar do curso "AO Trauma Latin America Masters Course - Pelvis", em Palm Beach, Estados Unidos. (Processo nº 23534.003665/2024-28)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA nº 19, de 15 de abril de 2024

A DIRETORA DE GESTÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTA DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do MINISTRO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO nº 225, publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 27 de março de 2023, página 6, Seção 2, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ULISSES PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº ***.067.567 - **, matrícula SIAPE nº 0669511, ocupante do cargo permanente de ASSISTENTE EM CIENCIA E TECNOLOGIA, Classe R, Padrão III, nível intermediário, vaga nº 0419466, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, conforme disposto nos incisos I ao IV do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com os proventos calculados em conformidade com inciso I do parágrafo 2°, do artigo 20, combinado com o inciso I, do parágrafo 8º do artigo 4°, e parágrafo 4º do Art. 11 da Emenda Constitucional N° 103, de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.(Processo nº 01341.008102/2023-70).

PEDRO MAFFIA DA SILVA

Diretor Substituto
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.432 - Conceder o afastamento do país a ROGERIO SCHLEGEL, Professor Adjunto do Departamento de Ciências Sociais do Campus Guarulhos, no período de 21/04/2024 a 03/05/2024, para realizar visita técnica na Universidade de Montreal e participar na IPSA's 75th Anniversary Conference, no Canadá, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.009232/2024-81).

Nº 1.433 - Conceder o afastamento do país a CAROLINE MARCANTONIO FERREIRA, Professora Adjunta do Departamento de Ciências Farmacêuticas do Campus Diadema, no período de 23/04/2024 a 07/05/2024, para realizar atividades junto à Universidade da Virgínia e participar no Immunology 2024, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.009623/2024-04).

Nº 1.434 - Conceder o afastamento do país a BÁRBARA DANIELA OLIVEIRA DA EIRA, Médica lotada no Ambulatório de Cardiologia do Hospital Universitário, no período de 29/04/2024 a 12/05/2024, para participar de estágio no Massachusetts General Brigham Hospital, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.008072/2024-53).

Nº 1.435 - Conceder o afastamento do país a MANDIRA DARIPA KAWAKAMI, Médica lotada na UTI Neonatal do Hospital Universitário, no período de 30/04/2024 a 12/05/2024, para participar nos seguintes eventos: ILCOR NLS Task Force Meeting e Pediatric Academic Societies Meeting 2024, no Canadá; Delivery Room of the Future, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.007957/2024-35).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.472 - Conceder o afastamento do país a OSMANY PORTO DE OLIVEIRA, Professor Adjunto do Departamento de Relações Internacionais do Campus Osasco, no período de 17/04/2024 a 24/04/2024, para participar da International Conference on Comparative Public Policy in Celebration of the 25th Anniversary of the Journal of Comparative Analysis, na China, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.010816/2024-08).

Nº 1.473 - Conceder o afastamento do país a MARCOS DE PAULA NOGUEIRA, Médico lotado no Ambulatório Centro Alfa de Humanização em Saúde do Hospital Universitário, no período de 02/05/2024 a 07/05/2024, para participar do 2024 AUA Annual Meeting, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.005809/2024-86).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
DESPACHO DE AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 16, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza:

O afastamento do país do servidor ÍTALO JADER LOIOLA BATISTA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1558090, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Pecém no período de 21/04/2024 a 28/04/2024, com ônus limitado, trânsito incluso, para participar de evento internacional Hannover Messe, em Hannover-Alemanha, (Processo nº 23870.000591/2024-57).

José Wally Mendonça Menezes

DESPACHO DE AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 17, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza:

A Licença capacitação da servidora FRANCISCA LILIANE DA COSTA DOMINGOS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1657142, pertencente ao quadro permanente deste Instituto Federal do Ceará, com lotação no campus Guaramiranga, do período de 22/04/2024 a 28/06/2024, correspondente a 68 (sessenta e oito) dias, para realizar intercâmbio em inglês na instituição LCI Language School - Vancouver, em Vancouver - Canadá, estando a servidora autorizada a se afastar do país, no período de 22/04/2024 a 28/06/2024, com ônus limitado e trânsito incluso (Processo nº 23849.000360/2024-11).

José Wally Mendonça Menezes

DESPACHO DE AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 18, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza:

O afastamento do país do servidor ANTONIO JUNIOR ALVES RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 2189421, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Juazeiro do Norte, no período de 19/04/2024 a 28/04/2024, com ônus limitado, trânsito incluso, para participar de Evento Internacional XXII Congreso Ibero Latinoamericano del Asfalto (CILA), em Granada - Espanha. (Processo nº 23261.000408/2024-91).

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA MCTI Nº 267, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar WANDERSON DE OLIVEIRA SOUSA, CPF ***.677.867-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Monitoração Individual, código FCE 1.05, da Divisão de Dosimetria, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, e do encargo de substituto do Chefe da Divisão de Dosimetria (Processo SEI nº 01343.000214/2024-43).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 276, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar PAULA GERMANA ROPELO, CPF ***.203.168-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Diretor, código CCE 1.15, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério (Processo SEI nº 01241.000237/2024-04).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 277, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 26 de março de 2024, CHARLES ABRAHÃO CHALUB, CPF ***.432.791-**, da função comissionada executiva de Coordenador de Serviços de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004550/2024-73).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 278, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar MARCELO FERREIRA DA COSTA, CPF ***.524.327-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Seção de Correição, código FCE 1.02, do Gabinete da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.001624/2024-21).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 279, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, MARCUS GRANATO, CPF ***.368.647-**, do encargo de substituto do cargo comissionado executivo do Diretor, código CCE 1.15, do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, deste Ministério (Processo SEI nº 01208.000082/2024-12).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 280, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar, JOSÉ BENITO YARRITU ABELLAS, CPF ***.649.787-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Diretor, código CCE 1.15, do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, deste Ministério (Processo SEI nº 01208.000082/2024-12).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 281, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar, a contar de 1º de abril de 2024, RUBENS ALVES DAMASCENO, CPF ***.340.861-**, da função comissionada executiva de Chefe de Seção de Execução Financeira, código FCE 1.04, da Coordenação de Orçamento, Contabilidade, Finanças e Prestação de Contas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.003148/2024-60).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 282, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Designar, MICILENE FRANÇA, CPF ***.979.081-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção de Execução Financeira, código FCE 1.04, da Coordenação de Orçamento, Contabilidade, Finanças e Prestação de Contas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.003148/2024-60).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 283, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, RICARDO HENRIQUE PADILHA DE CASTRO, CPF ***.847.834-**, do encargo de substituto da função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Tecnologia Assistiva, código FCE 1.13, do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004313/2024-11).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 284, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar, ANTONIA LIDIA EURICO FREITAS, CPF ***.524.717-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Coordenador-Geral de Tecnologia Assistiva, código FCE 1.13, do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004313/2024-11).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 286, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar, LUCIANE DA GRAÇA DA COSTA, CPF ***.556.339-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Coordenador de Alimentação Adequada e Agroecologia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003320/2024-97).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 268, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar ANA LETÍCIA ALMEIDA DANTAS, CPF ***.642.937-**, do encargo de substituta da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Monitoração Individual, código FCE 1.05, da Divisão de Dosimetria, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01343.000214/2024-43).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 287, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 18 de março de 2024, THAIS HALINE VAZ SOUSA, CPF ***.326.718-**, do encargo de substituta da função comissionada executiva do Coordenador de Programas e Projetos para Saúde, Biotecnologia e Agrárias, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciências da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias, do Departamento de Programas Temáticos, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.002249/2024-25).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 288, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar MOACYR DE FREITAS MARTINS, CPF ***.041.117-**, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Administração Predial, da Coordenação-Geral de Administração, do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, deste Ministério (Processo SEI nº 01240.000137/2024-80).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 289, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar LUIZ HENRIQUE MELO DE OLIVEIRA, CPF ***.531.447-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Administração Predial, da Coordenação-Geral de Administração, do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, deste Ministério (Processo SEI nº 01240.000137/2024-80).

LUCIANA SANTOS