gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA MCOM Nº 13.014, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.008520/2020-91, resolve:

Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO MIRANTE LTDA., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 267 (duzentos e sessenta e sete), frequência 101,3 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de Santa Inês, estado do Maranhão.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO MIRANTE LTDA., pessoa jurídica permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, inscrita no CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 160, de 2 de julho de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 1980, para execução do serviço no município de São Luís, estado do Maranhão.

Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO

ANEXO I

Homologação do Resultado

Classificação

Nome da Pessoa Jurídica

Situação

1° LUGAR

FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL

HABILITADA

2° LUGAR

RÁDIO MIRANTE LTDA

HABILITADA

3° LUGAR

FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

HABILITADA

4° LUGAR (EMPATE)

RÁDIO CIDADE SÃO LUIS LTDA.

HABILITADA

4° LUGAR (EMPATE)

SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.

HABILITADA

4° LUGAR (EMPATE)

RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA

HABILITADA

7° LUGAR (EMPATE)

AURORA FM LTDA.

HABILITADA

7° LUGAR (EMPATE)

RÁDIO CURIMÃ LTDA

HABILITADA

7° LUGAR (EMPATE)

TV CIDADE PRODUÇÕES LTDA

HABILITADA

ANEXO II

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato

nº 35/2024

Processo Administrativo

nº 53115.008520/2020-91

Partes

União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO MIRANTE LTDA.

Objeto

O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 13.015, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.008623/2020-51, resolve:

Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO MIRANTE LTDA., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 252 (duzentos e cinquenta e dois), frequência 98,3 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Campestre do Maranhão, estado do Maranhão.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO MIRANTE LTDA., pessoa jurídica permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, inscrita no CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 160, de 2 de julho de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 1980, para execução do serviço no município de SÃO LUÍS, estado do MARANHÃO.

Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO

ANEXO I

Homologação do Resultado

Classificação

Nome da Pessoa Jurídica

Situação

1º Lugar

(EMPATE)

RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.

Fistel : 50416256708

Canal: 226

HABILITADA

1º Lugar

(EMPATE)

RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.

Fistel: 08008001500

Canal: 232

HABILITADA

1º Lugar

(EMPATE)

SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.

HABILITADA

1º Lugar

(EMPATE)

RÁDIO MIRANTE LTDA.

HABILITADA

5° Lugar

(EMPATE)

AURORA FM LTDA.

HABILITADA

5° Lugar

(EMPATE)

H. M. M. CASTRO & CIA LTDA.

HABILITADA

5° Lugar

(EMPATE)

RÁDIO CURIMÃ LTDA.

HABILITADA

ANEXO II

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato

nº 36/2024

Processo Administrativo

nº 53115.008623/2020-51

Partes

União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO MIRANTE LTDA.

Objeto

O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 13.011, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.011049/2020-19, resolve:

Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à H. M. M. CASTRO & CIA LTDA., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 10.919.069/0001-77, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 206 (duzentos e seis), frequência 89,1 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Buriticupu, estado do Maranhão.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO CIDADE SÃO LUÍS LTDA., pessoa jurídica permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, inscrita no CNPJ sob o nº 05.746.706/0001-10, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 161, de 2 de julho de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 1980, para execução do serviço no município de São Luís, estado de Maranhão.

Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO

ANEXO I

Homologação do Resultado

Classificação

Nome da Pessoa Jurídica

Situação

1° LUGAR

FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL

HABILITADA

2° LUGAR (EMPATE)

SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.

HABILITADA

2° LUGAR (EMPATE)

RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.

FISTEL: 08008001500 CANAL: 232

HABILITADA

2° LUGAR (EMPATE)

RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.

FISTEL: 50416256708 CANAL: 226

HABILITADA

2° LUGAR (EMPATE)

RÁDIO MIRANTE LTDA.

HABILITADA

6° LUGAR (EMPATE)

AURORA FM LTDA.

HABILITADA

6° LUGAR (EMPATE)

H. M. M. CASTRO & CIA LTDA.

HABILITADA

6° LUGAR (EMPATE)

RÁDIO CURIMÃ LTDA.

HABILITADA

--

L DE J DOS SANTOS LTDA.

INABILITADA

ANEXO II

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato

nº 32/2024

Processo Administrativo

nº 53115.011049/2020-19

Partes

União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e H. M. M. CASTRO & CIA LTDA.

Objeto

O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 13.021, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.008824/2020-59, resolve:

Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO MIRANTE LTDA., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 247 (duzentos e quarenta e sete), frequência 97,3 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Tuntum, estado do Maranhão.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO MIRANTE LTDA., pessoa jurídica permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, inscrita no CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 160, de 2 de julho de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 1980, para execução do serviço no município de São Luís, estado do Maranhão.

Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO

ANEXO I

Homologação do Resultado

Classificação

Nome da Pessoa Jurídica

Situação

1° Lugar

(empate)

RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.

HABILITADA

1° Lugar

(empate)

SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.

HABILITADA

1° Lugar

(empate)

RÁDIO MIRANTE LTDA.

HABILITADA

4° Lugar

(empate)

H. M. M. CASTRO & CIA LTDA.

HABILITADA

4° Lugar

(empate)

SISTEMA DE TELEVISÃO RIO URU LTDA.

HABILITADA

4° Lugar

(empate)

RÁDIO CURIMÃ LTDA.

HABILITADA

4° Lugar

(empate)

AURORA FM LTDA.

HABILITADA

ANEXO II

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato

nº 37/2024

Processo Administrativo

nº 53115.008824/2020-59

Partes

União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO MIRANTE LTDA.

Objeto

O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 13.435, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.013465/2020-51, resolve:

Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 32.198.419/0001-96, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 262 (duzentos e sessenta e dois), frequência 100,3 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Rosário, estado do Maranhão.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 32.198.419/0001-96, número de inscrição no FISTEL nº 50420123628, cuja concessão foi outorgada originalmente à CEARÁ RÁDIO CLUBE S.A., nos termos do Decreto nº 42.675, de 20 de novembro de 1957, publicado no Diário Oficial da União em 11 de fevereiro de 1958, posteriormente transferida à RÁDIO TV DO MARANHÃO LTDA., por intermédio do Decreto nº 85.972, de 4 de maio de 1981, publicado no Diário Oficial da União em 6 de maio de 1981, e, por fim, transferida à SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA, por meio da Portaria MCOM nº 3.527, de 3 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 17 de setembro de 2021, retificada pela Portaria 4.358, de 22 dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 26 de janeiro de 2022, para execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Luís, estado do Maranhão.

Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO

ANEXO I

Homologação do Resultado

Classificação

Nome da Pessoa Jurídica

Situação

1° LUGAR (EMPATE)

RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.

HABILITADA

1° LUGAR (EMPATE)

SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.

HABILITADA

1° LUGAR (EMPATE)

RÁDIO MIRANTE LTDA.

HABILITADA

4° LUGAR

VTV COMUNICAÇÃO LTDA.

HABILITADA

5° LUGAR

SKC COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA.

HABILITADA

6° LUGAR (EMPATE)

SISTEMA DE TELEVISÃO RIO URU LTDA.

HABILITADA

6° LUGAR (EMPATE)

AURORA FM LTDA.

HABILITADA

---

RÁDIO CURIMÃ LTDA.

DESISTENTE

ANEXO II

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato

nº 52

Processo Administrativo

nº 53115.013465/2020-51

Partes

União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.

Objeto

O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
RESOLUÇÃO SUDECO Nº 227, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Aprova a participação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa UFV Vera Geração de Energia LTDA inscrita no CNPJ n.º 51.539.453/0001-21.

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 13 do Anexo I ao Decreto n.º 11.057, de 29 de abril de 2022, torna público que a Diretoria Colegiada, em sessão de sua 127ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Aprovar, observado o disposto no caput, nos §§1° e 4º do art. 10 do Anexo à Resolução Condel/Sudeco n.º 114, de 09 de novembro de 2021, a participação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa UFV Vera Geração de Energia LTDA ., CNPJ n.º 51.539.453/0001-21, localizado no município de Vera/MT, que tem por objetivo a implantação de uma usina de geração de energia fotovoltaica com capacidade instalada de 5 MWac e geração média de 13.056 Mwh/ano, com recursos do FDCO no valor de R$ 14.789.194,00 (quatorze milhões, setecentos e oitenta e nove mil, cento e noventa e quatro reais), sendo que o investimento total do empreendimento está estimado em R$ 29.578.387,00 (vinte e nove milhões, quinhentos e setenta e oito mil, trezentos e oitenta e sete reais).

Art. 2º Esclarecer que o referido projeto integra-se aos objetivos de promoção do desenvolvimento e integração da área de atuação da Sudeco, e enquadra-se nas diretrizes, orientações gerais e prioridades espaciais e setoriais para a aplicação dos recursos do FDCO.

Art. 3º Informar que o Fundo, nesta data, demonstra capacidade de aportar os recursos de acordo com o cronograma físico-financeiro referente ao projeto supracitado, conforme Atestado de Disponibilidade Financeira - ADF.

Art. 4º Ressaltar que o Agente Operador aprovou sua participação no financiamento do projeto apresentado pela UFV Vera Geração de Energia LTDA.

Art. 5º Cientificar que a empresa beneficiária deverá apresentar ao agente operador as informações e os documentos necessários ao atendimento das condicionantes à celebração do contrato, no prazo estabelecido pelo art. 11 do Anexo à Resolução Condel/Sudeco n.º 114/2021.

Art. 6º Determinar, observado o disposto no §4º do art. 10 do Anexo à Resolução Condel/Sudeco n.º 114/2021, a publicação desta Resolução no Diário Oficial da União e a sua disponibilização em meio eletrônico de amplo acesso, para consulta pública.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA DE SOUSA BARROS
RESOLUÇÃO SUDECO Nº 228, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Aprova a participação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa UFV Água Boa Geração de Energia LTDA., inscrita no CNPJ n.º 51.726.789/0001-01.

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 13 do Anexo I ao Decreto n.º 11.057, de 29 de abril de 2022, torna público que a Diretoria Colegiada, em sessão de sua 127ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Aprovar, observado o disposto no caput, nos §§1° e 4º do art. 10 do Anexo à Resolução Condel/Sudeco n.º 114, de 09 de novembro de 2021, a participação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa UFV Água Boa Geração de Energia LTDA., CNPJ n.º 51.726.789/0001-01, localizado no município de Água Boa/MT, que tem por objetivo a implantação de uma usina de geração de energia fotovoltaica com capacidade instalada de 5 MWac e geração média de 11.877 MWh/ano, com recursos do FDCO no valor de R$ 18.451.055,00 (dezoito milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil e cinquenta e cinco reais), sendo que o investimento total do empreendimento está estimado em R$ 30.751.758,00 (trinta milhões, setecentos e cinquenta e um mil, setecentos e cinquenta e oito reais).

Art. 2º Esclarecer que o referido projeto integra-se aos objetivos de promoção do desenvolvimento e integração da área de atuação da Sudeco, e enquadra-se nas diretrizes, orientações gerais e prioridades espaciais e setoriais para a aplicação dos recursos do FDCO.

Art. 3º Informar que o Fundo, nesta data, demonstra capacidade de aportar os recursos de acordo com o cronograma físico-financeiro referente ao projeto supracitado, conforme Atestado de Disponibilidade Financeira - ADF.

Art. 4º Ressaltar que o Agente Operador aprovou sua participação no financiamento do projeto apresentado pela empresa UFV Água Boa Geração de Energia LTDA.

Art. 5º Cientificar que a empresa beneficiária deverá apresentar ao agente operador as informações e os documentos necessários ao atendimento das condicionantes à celebração do contrato, no prazo estabelecido pelo art. 11 do Anexo à Resolução Condel/Sudeco n.º 114/2021.

Art. 6º Determinar, observado o disposto no §4º do art. 10 do Anexo à Resolução Condel/Sudeco n.º 114/2021, a publicação desta Resolução no Diário Oficial da União e a sua disponibilização em meio eletrônico de amplo acesso, para consulta pública.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA DE SOUSA BARROS
RESOLUÇÃO SUDECO Nº 229, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Aprova a participação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa Feliz Natal Geração de Energia LTDA., inscrita no CNPJ n.º 51.166.456/0001-67.

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 13 do Anexo I ao Decreto n.º 11.057, de 29 de abril de 2022, torna público que a Diretoria Colegiada, em sessão de sua 127ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Aprovar, observado o disposto no caput, nos §§1° e 4º do art. 10 do Anexo à Resolução Condel/Sudeco n.º 114, de 09 de novembro de 2021, a participação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa Feliz Natal Geração de Energia LTDA., CNPJ n.º 51.166.456/0001-67, localizado no município de Feliz Natal/MT, que tem por objetivo a implantação de uma usina de geração de energia fotovoltaica com capacidade instalada de 5 MWac e geração média de 11.809 MWh/ano, com recursos do FDCO no valor de R$ 14.310.134,00 (quatorze milhões, trezentos e dez mil, cento e trinta e quatro reais); sendo que o investimento total do empreendimento está estimado em R$ 28.620.267,00 (vinte e oito milhões, seiscentos e vinte mil, duzentos e sessenta e sete reais).

Art. 2º Esclarecer que o referido projeto integra-se aos objetivos de promoção do desenvolvimento e integração da área de atuação da Sudeco, e enquadra-se nas diretrizes, orientações gerais e prioridades espaciais e setoriais para a aplicação dos recursos do FDCO.

Art. 3º Informar que o Fundo, nesta data, demonstra capacidade de aportar os recursos de acordo com o cronograma físico-financeiro referente ao projeto supracitado, conforme Atestado de Disponibilidade Financeira - ADF.

Art. 4º Ressaltar que o Agente Operador aprovou sua participação no financiamento do projeto apresentado pela empresa Feliz Natal Geração de Energia LTDA

Art. 5º Cientificar que a empresa beneficiária deverá apresentar ao agente operador as informações e os documentos necessários ao atendimento das condicionantes à celebração do contrato, no prazo estabelecido pelo art. 11 do Anexo à Resolução Condel/Sudeco n.º 114/2021.

Art. 6º Determinar, observado o disposto no §4º do art. 10 do Anexo à Resolução Condel/Sudeco n.º 114/2021, a publicação desta Resolução no Diário Oficial da União e a sua disponibilização em meio eletrônico de amplo acesso, para consulta pública.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA DE SOUSA BARROS
RESOLUÇÃO SUDECO Nº 230, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Aprova a participação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa SPE Formosa Geração de Energia LTDA., inscrita no CNPJ n.º 51.712.205/0001-30.

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 13 do Anexo I ao Decreto n.º 11.057, de 29 de abril de 2022, torna público que a Diretoria Colegiada, em sessão de sua 127ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Aprovar, observado o disposto no caput, nos §§1° e 4º do art. 10 do Anexo à Resolução Condel/Sudeco n.º 114, de 09 de novembro de 2021, a participação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa SPE Formosa Geração de Energia LTDA., CNPJ nº 51.712.205/0001-30, localizado no município de Formosa/GO, que tem por objetivo a implantação de uma usina de geração de energia fotovoltaica com capacidade instalada de 5 MWac e geração média de 12.298 MWh/ano, com recursos do FDCO no valor de R$ 16.541.003,00 (dezesseis milhões, quinhentos e quarenta e um mil e três reais), sendo que o investimento total do empreendimento está estimado em R$ 27.568.338,00 (vinte e sete milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, trezentos e trinta e oito reais).

Art. 2º Esclarecer que o referido projeto integra-se aos objetivos de promoção do desenvolvimento e integração da área de atuação da Sudeco, e enquadra-se nas diretrizes, orientações gerais e prioridades espaciais e setoriais para a aplicação dos recursos do FDCO.

Art. 3º Informar que o Fundo, nesta data, demonstra capacidade de aportar os recursos de acordo com o cronograma físico-financeiro referente ao projeto supracitado, conforme Atestado de Disponibilidade Financeira - ADF.

Art. 4º Ressaltar que o Agente Operador aprovou sua participação no financiamento do projeto apresentado pela empresa SPE Formosa Geração de Energia LTDA.

Art. 5º Cientificar que a empresa beneficiária deverá apresentar ao agente operador as informações e os documentos necessários ao atendimento das condicionantes à celebração do contrato, no prazo estabelecido pelo art. 11 do Anexo à Resolução Condel/Sudeco n.º 114/2021.

Art. 6º Determinar, observado o disposto no §4º do art. 10 do Anexo à Resolução Condel/Sudeco n.º 114/2021, a publicação desta Resolução no Diário Oficial da União e a sua disponibilização em meio eletrônico de amplo acesso, para consulta pública.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA DE SOUSA BARROS
ATO Nº 12.075, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Declarar extinta, por óbito, a partir de 19 de fevereiro de 2021, a autorização outorgada a JOSE RODRIGUES DA SILVA, CPF nº ***.238.332-**, e a partir de 31 de julho de 2022, a autorização outorgada a ADEMIR DE CASTRO LIMA CARDOSO, CPF nº ***.679.404-**, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional e a autorização do Serviço de Radioamador, de caráter restrito e para uso próprio.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente
ATO Nº 12.533, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

Outorgar autorização para uso de radiofrequência à CANOAS FM LTDA, CNPJ nº 03.729.079/0001-84, no município de Ipueiras/CE, até 27/03/2026, para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos-SARC, por meio da utilização da(s) frequência(s): 949,625 MHz.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente
ATO Nº 12.531, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

Outorga autorização para uso de radiofrequências à Cabo Serviços de Telecomunicações S.A., CNPJ nº 02.952.192/0001-61, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em São Thomé das Letras/MG, até 08/12/2042, por meio da utilização das frequências: 10795 MHz / 11325 MHz.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente
ATO Nº 12.532, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

Outorga autorização para uso de radiofrequências à PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/1049-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em Guamaré/RN, até 16/07/2027, por meio da utilização das frequências: 149,29 MHz / 149,65 MHz / 153,89 MHz / 154,25 MHz / 159,57 MHz / 160,37 MHz.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente
Alvará nº 7.128, de 2 de SETEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.860936/2024-80-53.608.348 TALLIS MARTINS LOPES DE ASSUNCAO (Documento SEI: 14202800)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
DECISÃO SUPAS Nº 461, DE 28 DE agosto DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em concordância com o art. 3º e o inciso XIV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50505.089408/2024-95, decide:

Art. 1º Extinguir, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento - TAF nº 31.8694, concedido à GIVANILDO TADEU SANTANA BERNARDO E CIA LTDA., CNPJ nº 10.330.146/0001-59.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
Despachos de 27 de agosto de 2024

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTE nº 3472/23 e na Lei nº 9.784/1999, e com respaldo na Análise Técnica 400 (3153267), resolve: NÃO CONHECER o Recurso Administrativo nº 19964.212987/2024-29 interposto pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saude de Bauru (Impugnante 1), CNPJ: 50.843.853/0001-63, nos autos do Processo Administrativo n.º 19964.107259/2023-15, com respaldo no art. 63, inciso III, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria MTE nº 3472, de 4 de outubro de 2023, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e com respaldo na ANÁLISE TÉCNICA Nº 428 (3205143), Resolve: NÃO CONHECER o Recurso Administrativo nº 19980.292763/2024-94 (3097344) interposto pelo SINTCCANR - Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Canaã dos Carajás e Regiões - PA, Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 19964.112617/2023-10 - SA07111, CNPJ: 18.491.193/0001-96, com respaldo no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, c/c art. 50, § 1º, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 17944.001233/2024-58

Interessado: Município de Amargosa-BA.

Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarantia relativas a operação de crédito interna, a ser celebrada entre o Município de Amargosa-BA e o Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), cujos recursos serão aplicados a investimento, no âmbito do Programa Eficiência Municipal, nas áreas de Educação, Saúde, Infraestrutura Viária, pavimentações, reforma e qualificação de praças e avenidas, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, reforma da feira municipal, equipamentos públicos de esporte e lazer, eficientização predial do consumo de água e energia elétrica; e construção de parques públicos e Jardim Botânico no município de Amargosa, Mobilidade Urbana e Modernização da Gestão.

Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, autorizo, com base no art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.552, de 13 de novembro de 2002, a concessão da garantia da União ao contrato acima mencionado, desde que, previamente à sua formalização, seja celebrado contrato de contragarantia entre a União e o Município, bem como seja verificada a adimplência do Município em face da União e suas controladas, nos termos dos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023.

FERNANDO HADDAD

Ministro de Estado da Fazenda
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 17944.003811/2024-91

Interessado: Município de Marques de Souza - RS.

Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Marques de Souza - RS e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado a despesas de capital. Operação a ser realizada ao amparo dos §§1º e 2º do art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal - calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.

Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.

FERNANDO HADDAD

Ministro de Estado da Fazenda
Alvará nº 7.129, de 2 de SETEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48069.826304/2024-17-CAMILLA MARLEN DE GEUS (Documento SEI: 14203352)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ANEXO II

PROGRAMAS EM DESATIVAÇÃO

CALENDÁRIO 1/2023

PROGRAMAS EM DESATIVAÇÃO

ÁREA DE AVALIAÇÃO

SIGLA DA INSTITUIÇÃO

NOME DA INSTITUIÇÃO

CÓDIGO DO PROGRAMA

NOME DO PROGRAMA

NÍVEL

CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

UFSCAR

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

33001014044P0

CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

ME

CIÊNCIAS AMBIENTAIS

FUPF

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO

42009014015P7

CIÊNCIAS AMBIENTAIS

ME

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS II

USP

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

33002010019P2

FARMACOLOGIA

ME/DO

BIOTECNOLOGIA

INMETRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL

31069010002P2

BIOTECNOLOGIA

ME/DO

ZOOTECNIA / RECURSOS PESQUEIROS

UFCG

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

24009016013P3

CIÊNCIA ANIMAL

ME

ODONTOLOGIA

UP

UNIVERSIDADE POSITIVO

40022013003P2

ODONTOLOGIA CLÍNICA

ME

PSICOLOGIA

UFPE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

25001019018P7

PSICOLOGIA COGNITIVA

ME/DO

CALENDÁRIO 2/2023

ÁREA DE AVALIAÇÃO

SIGLA DA INSTITUIÇÃO

NOME DA INSTITUIÇÃO

CÓDIGO DO PROGRAMA

NOME DO PROGRAMA

NÍVEL

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO

UAM

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

33106010004P8

GESTÃO EM ALIMENTOS E BEBIDAS (A&B)

ME

CIÊNCIAS AGRÁRIAS I

UEMA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO

20002017041P1

AGRICULTURA E AMBIENTE

ME

CIÊNCIAS AGRÁRIAS I

FURB

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

41006011011P0

ENGENHARIA FLORESTAL

ME

ENGENHARIAS I

UNIFAL-MG

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS

32011016011P4

CIÊNCIA E ENGENHARIA AMBIENTAL

ME

EDUCAÇÃO FÍSICA

UFRN

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

23001011173P7

CIÊNCIAS DA REABILITAÇÃO

ME

ENFERMAGEM

UNIRIO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

31021018013P6

ENFERMAGEM E BIOCIÊNCIAS

DO

ENGENHARIAS I

UFSM

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

42002010020P0

ENGENHARIA CIVIL

ME/DO

ENGENHARIAS I

UNAERP

UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

33032017006P3

TECNOLOGIA AMBIENTAL

ME

GEOCIÊNCIAS

USP

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

33002010013P4

GEOCIÊNCIAS (MINERALOGIA E PETROLOGIA)

ME/DO

GEOCIÊNCIAS

USP

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

33002010126P3

GEOCIÊNCIAS (RECURSOS MINERAIS E HIDROGEOLOGIA)

ME/DO

INTERDISCIPLINAR

SENAI-CIMATEC

CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAI CIMATEC

28023013065P0

GESTÃO E TECNOLOGIA INDUSTRIAL - GETEC

DP

INTERDISCIPLINAR

UNESP-BAURU

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO (BAURU)

33004056088P9

MÍDIA E TECNOLOGIA

ME

BIOTECNOLOGIA

UNIT-SE

UNIVERSIDADE TIRADENTES

27002012004P8

BIOTECNOLOGIA INDUSTRIAL

ME/DO

LINGUÍSTICA E LITERATURA

UNIR

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

10001018012P7

ESTUDOS LITERÁRIOS

ME

FARMÁCIA

UFSJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI

32018010013P1

CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS

ME

MEDICINA II

USP

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

33002010204P4

MEDICINA TROPICAL

ME/DO

ODONTOLOGIA

UNIGRANRIO

UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO - PROF. JOSÉ DE SOUZA HERDY

31035019006P7

ODONTOLOGIA

DO

ODONTOLOGIA

UVA

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA

31030017001P3

ODONTOLOGIA

ME

MP = Mestrado Profissional

DP = Doutorado Profissional

ME = Mestrado Acadêmico

DO = Doutorado Acadêmico
Portaria Nº 731, DE 27 DE agosto DE 2024

Divulga o resultado da validação das inscrições das obras didáticas destinadas aos estudantes e professores das escolas dos anos finais do ensino fundamental, no âmbito do Edital de Convocação nº 02/2023 - CGPLI (PNLD EJA 2026-2029.

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 17, do anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022;

Art. 1º Divulgar o resultado do procedimento de validação das inscrições das obras didáticas, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD EJA 2026-2029, cujos interessados foram convocados por meio do Edital de Convocação nº 02/2023 - CGPLI.

Art. 2º Todas as obras estão VALIDADAS e aptas ao prosseguimentos às etapas subsequentes do âmbito do referido edital:

Art.3º A lista completa das obras literárias com inscrições validadas encontra-se disponível no portal do FNDE, em https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro/consultas-editais/editais/edital-pnld-eja-2026-2029.

Art.4º As obras didáticas com inscrição validada seguirão para a etapa de avaliação pedagógica.

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA MCOM Nº 13.008, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.008501/2020-65, resolve:

Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO MIRANTE LTDA., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 258 (duzentos e cinquenta e oito), frequência 99,5 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de Pedreiras, estado do Maranhão.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO MIRANTE LTDA., pessoa jurídica permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, inscrita no CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 160, de 2 de julho de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 1980, para execução do serviço no município de São Luís, estado do Maranhão.

Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO

ANEXO IHomologação do Resultado

Classificação

Nome da Pessoa Jurídica

Situação

1° Lugar

FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL

HABILITADA

2° Lugar

RÁDIO MIRANTE LTDA

HABILITADA

3° Lugar (empate)

RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.

FISTEL : 08008001500 Canal : 232

HABILITADA

3° Lugar (empate)

SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.

HABILITADA

5° Lugar (empate)

H. M. M. CASTRO & CIA LTDA.

HABILITADA

5° Lugar (empate)

AURORA FM LTDA.

HABILITADA

5° Lugar (empate)

RÁDIO CURIMÃ LTDA.

HABILITADA

ANEXO IIExtrato do Contrato

Extrato do Contrato

nº 29/2024

Processo Administrativo

nº 53115.008501/2020-65

Partes

União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO MIRANTE LTDA.

Objeto

O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 14.138, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada em 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.013197/2020-78, resolve:

Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RC RADIODIFUSÃO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 18.816.332/0001-04, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 236 (duzentos e trinta e seis), frequência 95,1 MHz, classe A4, em caráter primário, no município de Redenção, estado do Pará.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da CARAJÁS FM LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 04.760.351/0001-51, inscrição no FISTEL nº 08022888125, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 47, de 10 de abril de 1981, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 1981, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará.

Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO

ANEXO IHomologação do Resultado

Classificação

Nome da Pessoa Jurídica

Situação

1º Lugar

FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA

HABILITADA

2º Lugar

FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

HABILITADA

3º Lugar

(empate)

RÁDIO CIDADE MORENA FM LTDA

HABILITADA

3º Lugar

(empate)

RÁDIO GUAJARÁ LTDA

HABILITADA

3º Lugar

(empate)

BELÉM RADIODIFUSÃO LTDA

HABILITADA

3º Lugar

(empate)

RÁDIO PROVÍNCIA FM STÉREO LTDA

HABILITADA

3º Lugar

(empate)

GC COMUNICAÇÃO LTDA

HABILITADA

8º Lugar

FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA

HABILITADA

9º Lugar

RC RADIODIFUSÃO LTDA

HABILITADA

ANEXO IIExtrato do Contrato

Extrato do Contrato

nº 120/2024

Processo Administrativo

nº 53115.013197/2020-78

Partes

União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e R C RADIODIFUSÃO LTDA.

Objeto

O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 14.140, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada em 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.013196/2020-23, resolve:

Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à R C RADIODIFUSÃO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 18.816.332/0001-04, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 231 (duzentos e trinta e um), frequência 94,1 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de Paragominas, estado do Pará.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da CARAJÁS FM LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 04.760.351/0001-51, inscrição no FISTEL nº 08022888125, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 47, de 10 de abril de 1981, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 1981, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará.

Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO

ANEXO IHomologação do Resultado

Classificação

Nome da Pessoa Jurídica

Situação

1º Lugar

FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

HABILITADA

2º Lugar

(empate)

RÁDIO CIDADE MORENA FM LTDA.

HABILITADA

2º lugar

(empate)

GC COMUNICAÇÃO LTDA.

HABILITADA

2º Lugar

(empate)

RÁDIO GUAJARÁ LTDA.

HABILITADA

5º Lugar

FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA

HABILITADA

6º Lugar

(empate)

BH & MARINHO COMUNICAÇÕES LTDA.

HABILITADA

6º Lugar

(empate)

R C RADIODIFUSÃO LTDA.

HABILITADA

ANEXO II Extrato do Contrato

Extrato do Contrato

nº 121/2024

Processo Administrativo

nº 53115.013196/2020-23

Partes

União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e R C RADIODIFUSÃO LTDA.

Objeto

O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 14.143, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada em 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.013150/2020-12, resolve:

Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à R C RADIODIFUSÃO LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 18.816.332/0001-04, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 150 (cento e cinquenta), frequência 77,9 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Cametá, estado do Pará.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da CARAJÁS FM LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 04.760.351/0001-51, inscrição no FISTEL nº 08022888125, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 47, de 10 de abril de 1981, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 1981, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará.

Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO

ANEXO I Homologação do Resultado

Classificação

Nome da Pessoa Jurídica

Situação

1º Lugar

FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA

HABILITADA

2º Lugar

FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

HABILITADA

3º Lugar

(empate)

RÁDIO GUAJARÁ LTDA.

HABILITADA

3º lugar

(empate)

BELÉM RADIODIFUSÃO LTDA.

HABILITADA

5º Lugar

FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA

HABILITADA

6º Lugar

R C RADIODIFUSÃO LTDA.

HABILITADA

ANEXO II Extrato do Contrato

Extrato do Contrato

nº 122/2024

Processo Administrativo

nº 53115.013150/2020-12

Partes

União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e R C RADIODIFUSÃO LTDA.

Objeto

O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 14.144, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada em 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.013142/2020-68, resolve:

Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à R C RADIODIFUSÃO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 18.816.332/0001-04, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 217 (duzentos e dezessete), frequência 91,3 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Altamira, estado do Pará.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da CARAJÁS FM LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 04.760.351/0001-51, número de inscrição no FISTEL nº 08022888125, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 47, de 10 de abril de 1981, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 1981, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará.

Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO

ANEXO I Homologação do Resultado

Classificação

Nome da Pessoa Jurídica

Situação

1º Lugar

FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA

HABILITADA

2º Lugar

(empate)

FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

HABILITADA

2º Lugar

(empate)

RÁDIO CIDADE MORENA FM LTDA.

HABILITADA

2º Lugar

(empate)

BELÉM RADIODIFUSÃO LTDA.

HABILITADA

2º Lugar

(empate)

RÁDIO GUAJARÁ LTDA.

HABILITADA

6º Lugar

R C RADIODIFUSÃO LTDA.

HABILITADA

ANEXO II Extrato do Contrato

Extrato do Contrato

nº 123/2024

Processo Administrativo

nº 53115.013142/2020-68

Partes

União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e R C RADIODIFUSÃO LTDA.

Objeto

O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.