EDITAL Nº 1 - CCA, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

Por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Piauí - UFPI, o Diretor do Centro de Ciências Agrárias, município de Teresina-PI, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, que estarão abertas as inscrições para o Processo de Seleção para contratação de Professor Substituto, correspondente à Classe de Auxiliar Nível - I, em Regime de Tempo Integral TI-40 (40 horas semanais), por até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, para lotação no Departamento de Zootecnia-DZO, do Centro de Ciências Agrárias, em Teresina-PI. A contratação de Professor Substituto será feita nos termos do Processo nº 23111.035573/2024-74 e das Leis nº 8.745/93, regulamentada pelas Leis nº 9.849/99 e Lei nº 10.667/03 publicadas em 10/12/93, 27/10/99 e 15/05/03, respectivamente, Decreto nº 6.944/09 de 21 de agosto de 2009 e a Resolução Normativa SRH/MP nº 5 de outubro de 2009 e a Resolução do Conselho Universitário da UFPI, nº 135, de 21 de agosto de 2023, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e as normas contidas neste Edital.

1. DA INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO.

1.1. As inscrições serão realizadas por meio eletrônico, das 08h00 do dia 26 de agosto de 2024 às 18h00 do dia 06 de setembro de 2024 (horário de Brasília-DF), exclusivamente através do e-mail dzoo@ufpi.edu.br em DOCUMENTO ÚNICO, em formato PDF, com título da mensagem do e-mail: EDITAL Nº 01/2024-CCA, ÁREA: ZOOTECNIA E PRODUÇÃO ANIMAL - NOME DO CANDIDATO.

1.1.1. O arquivo em documento único, supramencionado, deverá ser nominado com o nome completo do candidato.

1.2. Não serão aceitas inscrições por outros meios, ou fora do prazo de inscrição descritos no item

1.3. As inscrições poderão ser reabertas, caso o número de inscritos não seja equivalente ao dobro do número de vagas.

2. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

2.1. A seleção será para a área de Zootecnia e produção Animal, estando o(a) candidato(a) aprovado(a) apto(a) a ministrar quaisquer disciplinas da referida área, constante na matriz curricular do Curso de Zootecnia, Medicina Veterinária e Engenharia Agronômica, com horários definidos pelo Departamento de Zootecnia, a serem disponibilizadas oportunamente.

2.2. O professor substituto será contratado no Regime de Tempo Parcial TP-40h, correspondente a Classe Auxiliar, Nível I de acordo com a titulação; fará jus ao pagamento de Retribuição de Titulação - RT com remuneração: R$ 3.600,48 (Especialista), R$ 4.304,92 (Mestre) e R$ 5.831,21 (Doutor).

2.3. Não será permitida a contratação em regime de Dedicação Exclusiva.

3. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO.

3.1 - Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente.

3.2 - Preencher o Requerimento de Inscrição;

3.3 Anexar ainda, ao Requerimento de Inscrição, os seguintes documentos, nessa ordem: Documento de Identidade, válido em território nacional ou o passaporte; (Imagem do documento original); CPF (imagem do documento original); Imagem do comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (se brasileiro); Imagem de quitação com o serviço militar (se candidato do sexo masculino); Imagem de sua foto 3x4; Imagem do Diploma de Graduação com Histórico da Graduação; Imagem do Diploma de Doutorado, Mestrado ou Especialização (expedidos por Instituições de Ensino Superior Nacionais credenciadas ou por Universidades Estrangeiras, desde que reconhecidos ou revalidados no Brasil) e respectivos históricos compatíveis com a vaga especificada deste Edital; OBS.: Na hipótese de o candidato ainda não possuir o Diploma, este poderá ser substituído por declarações oficiais ou certificados, desde que comprovem que o candidato já concluiu a pós-graduação, apresentou o trabalho final (tese/dissertação) e foi aprovado; Comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 145,78 (cento e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos) para Doutores, R$ 107,62 (cento e sete reais e sessenta e dois centavos) para Mestres e no valor de R$ 90,01 (noventa reais e um centavo) para Especialistas, através de GRU (Guia de Recolhimento da União), disponibilizada na internet no endereço eletrônico https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru. Para o preenchimento da GRU deverão ser utilizados os seguintes códigos: Unidade Gestora (UG): 154048; Gestão: 15265 - Fundação Universidade Federal do Piauí; Nome da Unidade: Fundação Universidade Federal do Piauí; Recolhimento Código: 28830-6: Serviços administrativos; O Pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetivado em qualquer agência do Banco do Brasil; Curriculum Vitae (modelo lattes) acompanhado de documentação comprobatória (PDF). OBS: Esse PDF deverá ser gerado em DOCUMENTO ÚNICO, conforme especificado no item 1.1 deste Edital.

4. DAS PROVAS.

4.1. A seleção dar-se-á conforme o que estabelece este Edital e, subsidiariamente, conforme o que estabelece a Resolução nº 135 CONSUN/UFPI de 21 de agosto de 2023, devendo o candidato submeter-se às seguintes avaliações:

4.1.1. Prova Didática: de caráter eliminatório, consistirá de uma aula teórica, a ser realizada no idioma oficial do país e versará sobre um dos temas da área do concurso, a ser sorteado com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da sua realização, e a ela atribuída nota 0 (zero) a 10 (dez), sendo eliminado o candidato que não obtiver a nota mínima 7,0 (sete);

4.1.1.1. A prova didática terá como objetivo avaliar o candidato quanto ao domínio do assunto, à capacidade de comunicação, de organização de pensamento e de planejamento, às estratégias de ensino utilizadas e domínio dos recursos didáticos utilizados e à apresentação da aula.

4.1.1.2 Os critérios para avaliação da prova didática por parte da banca obedecerão aos critérios estabelecidos pela Resolução nº 135 CONSUN/UFPI de 21 de agosto de 2023, atendendo especialmente o seguinte: Plano de aula, constando: tema da aula, objetivos, conteúdo a ser abordado, procedimento didáticos/estratégias/metodologia a ser desenvolvida, recursos/material didático a ser utilizado, procedimentos de avaliação e referências e seus componentes supracitados; Metodologia e execução do plano de aula (adequação da introdução, adequação e correção da linguagem, adequação e dosagem do conteúdo, segurança demonstrada/domínio do conteúdo, organização das informações, operacionalização das técnicas de ensino, clareza na exposição das ideias), e tempo de execução da aula; Verificação da aprendizagem (adequação aos objetivos propostos, adequação ao conteúdo, qualidade na elaboração das questões.

4.1.1.3. O sorteio dos temas da prova didática será realizado de forma presencial no Departamento de Zootecnia, localizado no Centro de Ciências Agrárias da UFPI, em Teresina-PI. Para a prova didática, serão fornecidos pela comissão de avaliação os recursos didáticos como lousa, pincéis, apagador, data show e cabo VGA.

4.1.1.4. O sorteio dos temas será realizado com antecedência de 24 (vinte e quatro horas) da realização da Prova Didática, seguindo a ordem de inscrição dos candidatos e o conteúdo programático constante no deste Edital;

4.1.1.5. Cada candidato disporá para apresentação de sua aula de um mínimo de 50 (cinquenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos.

4.1.1.5.1. A prova didática é de caráter público, permitida a presença de outras pessoas no recinto de sua realização, exceto a dos demais candidatos, e sem manifestação de qualquer natureza.

4.1.1.6. Antes de dar início à prova didática, o candidato deverá:

4.1.1.6.1. Fornecer, em três vias, o Plano de Aula, em formato impresso em folha em tamanho A4.

4.1.1.6.2. Exibir à Comissão de Seleção um documento de identificação original oficial, com foto.

4.1.1.7. Havendo necessidade, de acordo com a quantidade de candidatos inscritos, a prova didática poderá acontecer em mais de um dia e poderá implicar em alteração do Cronograma.

4.1.1.8. A banca examinadora não se responsabilizará por quaisquer falhas de comunicação entre o computador do candidato e o equipamento de projeção.

4.1.1.9. O não comparecimento ao sorteio do tema da prova didática ou à respectiva avaliação, implicará em sua eliminação da seleção.

4.1.2. Prova de Títulos: (Currículo Lattes): de caráter exclusivamente classificatório, será realizada após a prova didática e somente para os candidatos aprovados na prova didática, tendo a Banca Examinadora o prazo máximo de 96 (noventa e seis) horas para executá-la, e abrangerá os aspectos constantes na Resolução nº 135 CONSUN/UFPI de 21 de agosto de 2023, que servirá para a contagem dos pontos e a avaliação para análise do Curriculum vitae, deste Edital.

4.1.2.1 Avaliação dos títulos será feita mediante atribuição de valores, conforme item acima, sendo o total de pontos obtidos pelo candidato convertidos em nota, em uma escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), da seguinte forma: a maior pontuação obtida por um dos candidatos equivalerá à nota 10,0 (dez); as demais pontuações obtidas pelos outros candidatos serão transformadas de forma diretamente proporcional à maior pontuação, aplicando-se a fórmula conforme Resolução nº 135 CONSUN/UFPI de 21 de agosto de 2023.

4.1.2.2 A nota obtida pelo candidato na prova de títulos será somada à nota da prova didática, totalizando, assim, os pontos a serem considerados, para fins de classificação final no Processo Seletivo.

4.2 O cronograma deste edital apresenta as datas de realização, além de outros eventos.

4.3. Os resultados de todas as etapas da seleção serão publicados no site da UFPI: www.ufpi.br/concursos.

5. DO SALÁRIO: O professor será contratado em regime de Tempo Integral (TI-40) com remuneração mensal de acordo com o item 2.2 deste Edital.

6. PRAZO DE VALIDADE: O prazo de validade do processo seletivo será de 1 (um) ano, contado da data de publicação da portaria de homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial da União.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. É vedada a participação em Banca Examinadora de: a) ascendente ou descendente, ou colateral até o terceiro grau, seja o parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, de candidato ou de outro membro da banca; b) cônjuge ou companheiro de candidato ou de outro membro da banca; c) sócio de candidato ou de outro membro da banca em atividade profissional; d) orientador acadêmico de candidato em cursos de pós-graduação stricto sensu, nos últimos 5 (cinco) anos; e) coautor de publicação com algum dos candidatos, nos últimos 5 (cinco) anos.

7.2. A Banca Examinadora, juntamente com a coordenação do Processo Seletivo, fará publicar no sítio eletrônico da UFPI (www.ufpi.br/concursos): a) A cópia deste Edital juntamente com seus anexos; b) Os resultados da Solicitação de Inscrições, da Prova Didática e da Prova de Títulos, os resultados de seus respectivos recursos e o Resultado Final do certame.

7.3. A Universidade Federal do Piauí não se responsabilizará pelo não recebimento de documentos mencionados, por quaisquer motivos de ordem técnica dos equipamentos eletrônicos, falhas de comunicação, falha nos documentos, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do candidato e/ou outros fatores que impossibilitem a comunicação.

7.4. Não será permitida a complementação de documentos fora do prazo de inscrição.

7.5 Serão considerados habilitados os candidatos aprovados no Processo Seletivo e serão indicados à contratação, por ordem de classificação, apenas os candidatos necessários ao preenchimento da(s) vaga(s). Havendo desistência de candidato convocado para a contratação e, ainda, de acordo com a necessidade do Curso (item 2.1), facultar-se-á à Chefia do Departamento convocar outros candidatos, segundo a ordem de classificação.

7.6. O(s) candidato(s) indicado(s) à contratação será(ão) convocado(s) a comparecer(em) à direção do Centro de Ciências Agrárias em Teresina-PI, para assinatura do contrato, no prazo de 10 (dez) dias, corridos a contar da data da publicação no Diário Oficial da União da contratação.

7.7. O candidato aprovado, no ato da contratação, que venha a comprovar sua atuação em outro serviço público, será contratado, caso não exceda 60 (sessenta) horas semanais, em até dois cargos públicos, sendo contabilizadas as horas nesta IES.

7.8. Será vetada a contratação de candidato, neste processo seletivo, cujo tempo do término do contrato como Professor Substituto ou outro cargo temporário, nesta ou em outra Instituição Pública, seja inferior a 24 meses, conforme a Lei 8.745/93.

7.9. A contratação de candidato estrangeiro obedecerá às disposições da Legislação Federal em vigor.

7.10. É assegurado ao candidato interposição de recurso em todas as etapas da seleção. O recurso deverá ser feito por meio do e-mail: dzoo@ufpi.edu.br com o assunto "RECURSO EDITAL n° 01/2024 - CCA (nome do candidato)", dentro dos prazos estabelecidos no Cronograma.

7.11. A inscrição do candidato implicará na aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, às quais não poderá alegar desconhecimento.

7.12. A decisão final da banca examinadora será soberana e definitiva, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.

WILLAMS COSTA NEVES

Diretor do CCA/UFPI