AVISO DE PENALIDADE

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário da 148ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0266/2019 vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada ao médico veterinário Alex Luciano Fernandes, inscrito neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 10.412-VP, pela violação aos Artigos 1º; 3º; 8º, incisos V e XXI e 9º, inciso V da Resolução CFMV 1138/2016, cumulada com o pagamento de multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); Consoante a decisão proferida pelo Plenário da 149ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0265/2019 vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada à médica veterinária Michelle Caroline Clavico, inscrita neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 28.512-VP, pela violação aos Artigos 1º; 3º; 8º, incisos V e XXI e 9º, inciso V da Resolução CFMV 1138/2016, cumulada com o pagamento de multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); Consoante a decisão proferida pelo Plenário da 148ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0263/2019 vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada ao médico veterinário Eduardo Foresti Sanseverino, inscrito neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 18.073-VP, pela violação aos Artigos 1º; 3º; 8º, incisos V e XXI e 9º, inciso V da Resolução CFMV 1138/2016, cumulada com o pagamento de multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); Consoante a decisão proferida pelo Plenário da 147ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0087/2017 vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada ao médico veterinário Fabricio Henriques Coffone Pereira, inscrita neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 22.810-VP, pela violação aos Artigos 8º, inciso XII; 9º, inciso I e V e 17, inciso I da Resolução CFMV 1138/2016, cumulada com o pagamento de multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); Consoante a decisão proferida pelo Plenário da 131ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0109/2019 vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada ao médico veterinário Mauro Anselmo Alves, inscrito neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 05.802-VP, pela violação ao Artigo 9º, inciso I da Resolução CFMV 1138/2016, cumulada com o pagamento de multa de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); Consoante a decisão proferida pelo Plenário da 124ª Sessão Especial de Julgamento do CFMV nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0023/2020 vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada à médica veterinária Rosana da Cruz Santos, inscrita neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 17.556-VP, pela violação aos Artigos 6º, inciso X; 8º, incisos II, XII, XXXII e 9º inciso I, alíneas "b" e "c" da Resolução CFMV 1138/2016, cumulada com o pagamento de multa de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

São Paulo, 3 de abril de 2024.

ODEMILSON DONIZETE MOSSERO

Presidente do Conselho