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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17169/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.001.281/0001-71, , FREVP00408472024, 773-0; , FREVP00408672024, 773-0; , FREVP00408722024, 773-0; , FREVP00408732024, 773-0; , FREVP00409042024, 773-0; , FREVP00416722024, 773-0; , FREVP00416582024, 773-0; , FREVP00416562024, 773-0; , FREVP00422782024, 773-0; , FREVP00426842024, 773-0; 05.102.115/0001-00, , FREVP00408582024, 773-0; ***.481.512-**, , FREVP00425342024, 773-0; ***.803.131-**, , FREVP00424972024, 773-0; , FREVP00422432024, 773-0; ***.071.081-**, , FREVP00424762024, 773-0; ***.939.681-**, , FREVP00424922024, 773-0; 18.563.678/0001-48, , FREVP00430772024, 773-0; ***.712.269-**, , FREVP00431372024, 773-0; 43.642.773/0001-84, , FREVP00430522024, 773-0; 02.913.489/0017-85, , FREVP00418182024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17168/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.419.328-**, , FREVP00418482024, 773-0; ***.598.839-**, , FREVP00423202024, 773-0; ***.759.089-**, , FREVP00422952024, 773-0; , FREVP00422312024, 773-0; 28.612.105/0001-10, , FREVP00417572024, 773-0; , FREVP00417612024, 773-0; ***.439.769-**, , FREVP00411162024, 773-0; ***.988.939-**, , FREVP00417002024, 773-0; , FREVP00417972024, 773-0; 85.053.239/0002-63, , FREVP00417072024, 773-0; 10.263.004/0001-16, , FREVP00427232024, 773-0; ***.979.147-**, , FREVP00428152024, 773-0; 10.898.320/0001-64, , FREVP00429322024, 773-0; 43.060.724/0001-33, , FREVP00430132024, 773-0; ***.264.457-**, , FREVP00430022024, 773-0; , FREVP00430072024, 773-0; ***.746.246-**, , FREVP00428572024, 773-0; ***.746.103-**, , FREVP00427332024, 773-0; 13.359.204/0001-65, , FREVP00429242024, 773-0; ***.039.577-**, , FREVP00432752024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17811/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.295.371-**, , FREVP00295692024, 773-0; 18.974.344/0001-67, , FREVP00293392024, 773-0; ***.053.658-**, , FREVP00224092024, 773-0; 18.736.559/0001-40, , FREVP00225842024, 773-0; 29.271.648/0001-84, , FREVP00230552024, 773-0; ***.256.698-**, , FREVP00286372024, 773-0; , FREVP00281032024, 773-0; 25.188.781/0001-10, , FREVP00251682024, 773-0; ***.393.917-**, , FREVP00286062024, 773-0; ***.727.308-**, , FREVP00285702024, 773-0; 21.405.607/0001-21, , FREVP00291432024, 773-0; , FREVP00297712024, 773-0; 25.533.973/0001-17, , FREVP00276382024, 773-0; ***.973.146-**, , FREVP00282722024, 773-0; 23.229.437/0001-05, , FREVP00294452024, 773-0; 29.142.479/0001-82, , FREVP00295072024, 773-0; 51.399.333/0001-76, , FREVP00270542024, 773-0; 30.195.221/0001-23, , FREVP00130612024, 773-0; ***.857.078-**, , FREVP00280702024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17162/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.162.385/0001-60, , FREVP00411022024, 773-0; ***.162.989-**, , FREVP00416972024, 773-0; , FREVP00417062024, 773-0; ***.686.867-**, , FREVP00421332024, 773-0; ***.761.709-**, , FREVP00422972024, 773-0; ***.009.287-**, , FREVP00421202024, 773-0; 22.600.730/0001-66, , FREVP00423592024, 773-0; , FREVP00423032024, 773-0; ***.186.037-**, , FREVP00422622024, 773-0; 17.555.263/0003-21, , FREVP00417842024, 773-0; ***.309.837-**, , FREVP00421402024, 773-0; ***.159.539-**, , FREVP00422382024, 773-0; 19.769.717/0001-20, , FREVP00426252024, 773-0; ***.641.827-**, , FREVP00429772024, 773-0; 39.972.164/0001-16, , FREVP00428622024, 773-0; , FREVP00428922024, 773-0; , FREVP00429142024, 773-0; ***.737.717-**, , FREVP00429872024, 773-0; ***.445.457-**, , FREVP00429742024, 773-0; ***.244.341-**, , FREVP00429412024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17812/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.892.328-**, CLK0451, FRMEV01166302024, 606-82; 10.922.739/0001-04, RKX1C58, FRMEV01057482024, 606-82; ***.379.409-**, MLL1H47, FRMEV01163252024, 606-82; 15.412.688/0001-94, RYD2D86, FRMEV01145282024, 606-82; RYD2E76, FRMEV00834982023, 606-82; 04.155.653/0001-09, MFK4I07, FRMEV01059432024, 606-82; ***.861.859-**, CNR2B82, FRMEV00498442024, 606-82; MEW3C71, FRMEV00581742024, 606-82; 30.923.531/0001-17, JRI1J30, FRMEV01020322024, 606-82; 33.574.668/0001-00, MHQ6F77, FRMEV00504652024, 606-82; ***.111.909-**, ACI1J65, FRMEV00355762024, 606-82; ***.996.299-**, AES2806, FRMEV01087292024, 606-82; 32.205.279/0001-36, AWW3J43, FRMEV01439062023, 606-82; 32.843.487/0001-60, QND8G34, FRMEV00993282023, 606-82; 08.773.987/0001-99, GDY7J69, FRMEV00530742024, 606-82; 13.433.907/0001-96, RCX5B92, FRMEV00553032024, 606-82; ***.372.809-**, ACR1C95, FRMEV00562412024, 606-82; ***.142.799-**, RHL2I95, FRMEV00568262024, 606-82; ***.759.956-**, AMR7H21, FRMEV00574732024, 606-82; 44.732.336/0001-14, DJF1F31, FRMEV01298552023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17167/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.341.544/0001-76, , FREVP00408502024, 773-0; 26.301.462/0001-32, , FREVP00408442024, 773-0; ***.875.782-**, , FREVP00425332024, 773-0; , FREVP00425352024, 773-0; ***.481.512-**, , FREVP00425292024, 773-0; ***.267.507-**, , FREVP00417792024, 773-0; 53.470.537/0001-81, , FREVP00422442024, 773-0; , FREVP00422422024, 773-0; , FREVP00431772024, 773-0; ***.111.397-**, , FREVP00417772024, 773-0; 44.624.289/0001-95, , FREVP00430312024, 773-0; ***.327.739-**, , FREVP00431502024, 773-0; ***.279.319-**, , FREVP00431942024, 773-0; ***.837.577-**, , FREVP00430152024, 773-0; ***.036.165-**, , FREVP00431782024, 773-0; ***.635.286-**, , FREVP00430542024, 773-0; 17.332.857/0001-01, , FREVP00430612024, 773-0; ***.176.467-**, , FREVP00430652024, 773-0; ***.877.617-**, , FREVP00438262024, 773-0; 33.308.551/0001-76, , FREVP00437002024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17171/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.038.308/0001-01, , FREVP00408492024, 773-0; 19.617.202/0001-05, , FREVP00408592024, 773-0; ***.974.599-**, , FREVP00425072024, 773-0; 09.001.281/0001-71, , FREVP00420652024, 773-0; , FREVP00416822024, 773-0; , FREVP00423192024, 773-0; 11.701.391/0001-98, , FREVP00418192024, 773-0; 32.267.801/0001-04, , FREVP00425582024, 773-0; ***.736.606-**, , FREVP00418172024, 773-0; ***.614.797-**, , FREVP00430302024, 773-0; ***.536.387-**, , FREVP00430362024, 773-0; 27.851.574/0001-20, , FREVP00431952024, 773-0; 62.258.884/0001-36, , FREVP00430692024, 773-0; 04.218.950/0001-48, , FREVP00432062024, 773-0; , FREVP00426792024, 773-0; 07.790.224/0001-93, , FREVP00430402024, 773-0; ***.577.377-**, , FREVP00431022024, 773-0; ***.851.228-**, , FREVP00435072024, 773-0; ***.797.327-**, , FREVP00436022024, 773-0; 21.921.129/0001-02, , FREVP00438272024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17107/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

59.314.484/0001-96, RPY0G67, FRMEV00667352024, 606-82; 80.424.914/0001-19, RYU2G27, FRMEV01091572024, 606-82; 05.414.492/0001-85, GBX1D34, FRMEV01057592024, 606-82; 33.890.542/0001-36, RPW3H10, FRMEV01072362024, 606-82; 83.066.159/0001-36, RLL2J21, FRMEV01058412024, 606-82; QJM2263, FRMEV01005402024, 606-82; 83.084.301/0001-78, RLP4J13, FRMEV01051702024, 606-82; QJM8655, FRMEV00998792024, 606-82; 67.599.878/0001-66, FWL7375, FRMEV01003122024, 606-82; FWL7375, FRMEV01028222024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RXZ3J55, FRMEV00929392024, 606-82; RLP4B10, FRMEV00916662024, 606-82; RYA2G08, FRMEV00919022024, 606-82; 04.503.660/0022-70, SEF5F84, FRMEV00820032024, 606-82; SEF5F84, FRMEV00559322024, 606-82; 79.247.920/0003-20, EZU5D77, FRMEV00639222024, 606-82; 11.285.452/0001-83, QOG5I54, FRMEV00571162024, 606-82; 81.804.684/0002-67, PRB7G97, FRMEV00910182024, 606-82; 05.848.549/0001-54, QHT8859, FRMEV00940002024, 606-82; QIL6F17, FRMEV00953882024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17172/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.124.112/0001-15, , FREVP00411302024, 773-0; , FREVP00425542024, 773-0; , FREVP00426132024, 773-0; , FREVP00425362024, 773-0; , FREVP00425522024, 773-0; , FREVP00426322024, 773-0; ***.840.059-**, , FREVP00423492024, 773-0; ***.656.557-**, , FREVP00421192024, 773-0; , FREVP00427972024, 773-0; 15.109.337/0001-09, , FREVP00421912024, 773-0; , FREVP00422002024, 773-0; 07.257.580/0001-46, , FREVP00428402024, 773-0; 17.596.254/0001-17, , FREVP00427772024, 773-0; , FREVP00427832024, 773-0; 08.645.359/0001-28, , FREVP00428992024, 773-0; , FREVP00428582024, 773-0; , FREVP00428602024, 773-0; 27.595.780/0025-93, , FREVP00432672024, 773-0; , FREVP00433042024, 773-0; ***.381.650-**, , FREVP00437602024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17105/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.729.781/0001-85, FMP1C72, FRMEV01101742024, 606-82; 43.251.230/0003-06, FQO4B75, FRMEV01071212024, 606-82; GCF1B65, FRMEV01067692024, 606-82; 79.942.140/0006-43, RXP9D74, FRMEV01037282024, 606-82; 05.607.762/0001-74, REO5A75, FRMEV01030462024, 606-82; 01.712.137/0001-31, DAO5H84, FRMEV01018112024, 606-82; 00.061.616/0001-72, MJY0F17, FRMEV01149622024, 606-82; 00.462.245/0001-30, QHN3013, FRMEV01106962024, 606-82; RYM7E88, FRMEV00612762024, 606-82; RAH0G31, FRMEV00519782024, 606-82; 13.549.679/0001-14, RYN4H30, FRMEV00864092024, 606-82; 75.273.565/0001-41, RKZ8B38, FRMEV00855932024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QIS0783, FRMEV00781892024, 606-82; QIO6295, FRMEV00779722024, 606-82; QJI8474, FRMEV00681512024, 606-82; 78.776.390/0001-83, BEO3D14, FRMEV00463382024, 606-82; 82.077.785/0001-65, BEP0554, FRMEV01147112024, 606-82; BEP1169, FRMEV01057532024, 606-82; 37.743.272/0001-91, BCM0H06, FRMEV00878742024, 606-82; 76.560.275/0001-41, QTK8818, FRMEV01065902024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL Nº 936-TCU/SEPROC, DE 12 DE JULHO DE 2024

TC 040.711/2018-8.

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA OXIGÊNIO - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS, CNPJ: 59.587.949/0001-82, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 3012/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 14/5/2024, proferido no processo TC 040.711/2018-8, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, a condenou a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 11/7/2024: R$ 17.966.064,13, em solidariedade com a Sra. Marta Maria Del Bello - CPF: 123.077.968-00. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 1.300.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EDITAL Nº 179, DE 12 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Pará, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 8.259/2014, Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, dos Ministérios de Estado da Educação e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, do Decreto nº 9.508/2018, Instrução Normativa MGI nº 23/2023, Portaria do Ministério da Economia nº 10.041, de 18/08/2021, Decreto nº 9.739/2019, Instrução Normativa nº2/2019 do Ministério da Economia, com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, e Resolução nº 5.563, de 28 de setembro de 2022 - CONSEPE/UFPA, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para realização de Concursos Públicos de Provas e Títulos para o provimento de cargos de Professor da Carreira do Magistério Superior para o quadro permanente da Universidade Federal do Pará, conforme informações a seguir:

Unidade Acadêmica/ Lotação

Tema do Concurso

Vagas

Classe

Denominação

Regime de trabalho

Requisito

Instituto de Ciências da Saúde

A Fisioterapia Neurofuncional nos Ciclos da Vida e Níveis de Atenção à Saúde

1

A

Adjunto A

40h com Dedicação Exclusiva

Graduação em Fisioterapia e Doutorado em qualquer área do conhecimento.

Instituto de Letras e Comunicação

Língua Alemã, Literatura Alemã, Formação de Professores de Alemão como Língua Estrangeira

1

A

Adjunto A

40h com Dedicação Exclusiva

Graduação em Letras - Alemão e Doutorado em qualquer área do conhecimento.

Núcleo de Teoria e Pesquisa do Comportamento

Neurociências Comportamentais

1

A

Adjunto A

40h com Dedicação Exclusiva

Doutorado.

Período de Inscrição: 17/07/2024 a 25/08/2024.

Local de Inscrição, edital completo, eventuais retificações e demais informações inerentes ao concurso estão disponíveis na íntegra na página do CEPS: http://www.ceps.ufpa.br.

EMMANUEL ZAGURY TOURINHO

Reitor
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 154046

Número do Contrato: 24/2022.

Nº Processo: 23109.005193/2022-04.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO. Contratado: 08.873.472/0001-60 - ELEVADORES DINIZ LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual pelo IPCA, conforme previsto na Cláusula 18 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 007/2022. O reajuste terá efeitos a partir de 06/07/2024. Vigência do contrato: 29/09/2022 a 28/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.112,08. Data de Assinatura: 12/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EDITAL Nº 167, DE 12 DE JULHO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS SALINAS, DO INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, objetivando a contratação de Professor Substituto, por prazo determinado, na forma da Lei nº 8.745/1993, processoS SEI Nº 23396.001882/2024-13 e 23396.001860/2024-45, conforme abaixo especificado:

1 - DA ÁREA / VAGA / CARGA HORÁRIA SEMANAL / HABILITAÇÃO EXIGIDA

Área de Atuação

Nº de Vagas

Carga Horária

Habilitação Exigida

Educação Física

01

40h

Graduação em Educação Física;

ou Graduação em Educação Física, com Aperfeiçoamento;

ou Graduação em Educação Física, com Especialização;

ou Graduação em Educação Física, com Mestrado;

ou Graduação em Educação Física, com Doutorado.

Letras Português/Inglês

01

40h

Graduação em Letras Português/Inglês;

ou Graduação em Letras Português/Inglês, com Aperfeiçoamento;

ou Graduação em Letras Português/Inglês, com Especialização;

ou Graduação em Letras Português/Inglês, com Mestrado;

ou Graduação em Letras Português/Inglês, com Doutorado.

2. PERÍODO/HORÁRIO/LOCAL DE INSCRIÇÃO:

2.1 Período: 17/07/2024 a 23/07/2024.

2.2 As inscrições serão realizadas EXCLUSIVAMENTE através do endereço eletrônico (cgp.salinas@ifnmg.edu.br)

3. O processo seletivo constará de Prova de Títulos, entregues no ato da inscrição, e Prova de Desempenho Didático, que será realizada no dia 30/07/2024, e cujo tema será sorteado no dia 29/07/2024.

4. O Edital completo e demais informações encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.ifnmg.edu.br/professor-substituto.

GUILHERME MENDES DE ALMEIDA CARVALHO
aviso de LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 23/2024

ACHA-SE ABERTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 023/2024 - EDITAL 123/2024. Contratação de empresa especializada elaboração de projetos de Combate a Incêndio com fornecimento de materiais. Abertura das Propostas: 29/07/2024, às 08:30h. Início da Fase de Lances: 29/07/2024, às 09:00h. Acesso: bllcompras.com.

Capivari, 12 de julho de 2024.

IVAN ROSATTO DE CARVALHO

Secretário Municipal de Governo
Edital nº 544, de 12 de julho de 2024

Seleção ao Curso de Doutorado em Administração Turma de 2025

A Coordenadora professora Elaine Maria Tavares Rodrigues Instituto COPPEAD em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/ UFRJ e de acordo com o Regulamento do Programa, torna público que estarão abertas, de 15 de julho de 2024 até 29 de novembro de 2024 , as inscrições para a seleção ao curso de Doutorado em Administração, turma de 2025, que será conduzida pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital.

Inscrições: 15 de julho de 2024 até 29 de novembro de 2024

O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos: www.ufrj.br, www.pr2.ufrj.br e no site www.coppead.ufrj.br .

OTÁVIO HENRIQUE FIGUEIREDO

Diretor do COPPEAD/UFRJ

Elaine Maria Tavares Rodrigues

Coordenadora de Pós-Graduação
aviso de HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

A Secretária Municipal de Administração do Município de Itaíba, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, decide ADJUDICAR o Objeto e HOMOLOGAR a licitação nos termos do art. 71, inciso IV da lei 14.133/2024, o objeto do Pregão Eletrônico nº. 002/2024, em favor das vencedoras do certame, as empresas: ALDO I SANTOS FILHO, inscrita no CNPJ Nº 52.650.309/0001-20, vencedora do item 191, no valor total de R$ 37.182,60 (trinta e sete mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta centavos); CAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 40.553.425/0001-42, vencedora dos itens 097, 103, 116, 123, 129, 130, 131, 133, 145, 149, 160, 167, 168, 169, 170, 175, 180, 181, 184 e 189, no valor total de R$ 75.381,50 (setenta e cinco mil trezentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos); FOX ELETRÔNICA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 19.721.072/0001-56, vencedora dos itens 152 e 153, no valor total de R$ 523.203,00 (quinhentos e vinte e três mil, duzentos e três reais); IMPORTA FULL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 52.434.094/0001-00, vencedora do item 161, no valor total de R$ 7.916,15 (sete mil novecentos e dezesseis reais e quinze centavos); JMG COMERCIO PAPELARIA E LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 43.052.849/0001-11, vencedora dos itens 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 0,51, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 098, 099, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 146, 147, 148, 150, 151, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 162, 163, 164, 165, 166, 171, 172, 173, 174, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 188, 190, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, e 265, no valor total de R$ 2.806.026,12 (dois milhões oitocentos e seis mil, e vinte e um reais e doze centavos) e a empresa N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 23.496.174/0001-92, vencedora dos itens 185, 186 e 187, no valor total de R$ 137.575,00 (cento e trinta e sete mil quinhentos e setenta e cinco reais). Ao mesmo tempo, declara o item 132 cancelado.

Itaíba/PE, 12 de julho de 2024.

Tamara Evelyn Bispo da Cunha

Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Nº 32/2024 - UFLA

Processo: 23090.008179/2024-62. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ 22.078.679/0001-74; Instituto Biossistêmico, CNPJ 07.483.401/0001-99; Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural - FUNDECC, CNPJ 08.048.329/0001-34. Objeto: cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto "Desenvolvimento, avaliação e disseminação de práticas sustentáveis inovadoras na cafeicultura do Sul de Minas Gerais e Mogiana". Valor do repasse financeiro: R$ 171.540,00 (cento e setenta e um mil quinhentos e quarenta reais). Fundamento Legal: Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação - MLCT&I (Emenda Constitucional nº 85, 26 de fevereiro de 2015, Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018; e Lei nº 8.958/1994), e demais normas aplicáveis à matéria. Vigência: 01/03/2026. Assinatura: 01/07/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 92102/2024 - UASG 158516

Nº Processo: 23292005775202414. Objeto: Serviço de Controle de Pragas: Desratização interna e externa e desinsetização nos prédios do Câmpus Chapecó do IFSC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Nereu Ramos, 3450d, Seminário - Chapecó/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/158516-5-92102-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

ALOISIO SILVA JUNIOR

Pró-reitor de Administração

(SIASGnet - 12/07/2024) 158516-26438-2024NE111111
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 095.2024.05.8.034 -SEMED

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONTRATADA: YARED COMERCIO DE PETROLEO LTDA. CNPJ: 07.972.430/0001-14. OBJETO: Registro de Preço Objetivando O Fornecimento de Combustíveis Que Serão Destinados Aos Veículos A Disposição das Secretarias e Fundos Vinculados A Prefeitura Municipal de Alenquer/PA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, e suas posteriores alterações. Valor: R$ 226.800,00 (duzentos e vinte e seis mil e oitocentos reais), VIGÊNCIA: 08/07/2024, a 08/07/2025. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Nº 90001/2024 - UASG 155910

Nº Processo: 23817003603202369. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução da construção do Centro Administrativo de Ensino, Pesquisa e Imagens (CAEPI) do Hospital Universitário Monsenhor João Batista de Carvalho Daltro - HUL/UFS/EBSERH (Hospital Universitário de Lagarto), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasília, S/n, Novo Horizonte, - Lagarto/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/155910-3-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RONE VON LEITE SILVA

Agente de Licitação

(SIASGnet - 12/07/2024) 155910-26443-2024NE999999
aviso DE adjudicação e HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9828/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 47/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2024 - EDITAL Nº 14/2024 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Ederson Pantaleão de Souza, Prefeito do Município de Mirandópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando a regularidade do procedimento, resolve, por bem, ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Processo Administrativo nº 9828/2024, Processo Licitatório nº 47/2024, na modalidade Pregão Eletrônico nº 08/2024, aquisição parcelada de pães que serão destinados ao atendimento do Programa Municipal de Alimentação Escolar, e as necessidades do Departamento de Gestão Administrativa, em favor da empresa PADARIA E MERCADO ZERO GRAU LTDA. - CNPJ: 50.093.119/0001-24, Itens: 01 e 02. Fica a empresa acima mencionada, convocada a comparecer ao Departamento de Compras e Licitações, sita à Rua das Nações Unidas, nº. 400, Centro, Mirandópolis-SP, a fim de assinar o respectivo Termo de Contrato.

Mirandópolis, 12 de julho de 2.024.

Ederson Pantaleão de Souza.

Prefeito.
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº PR17/2024

MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA

AVISO Pregão Eletrônico Nº PR17/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, torna público a realização do Pregão Eletrônico Nº PR17/2024

1. OBJETO DA LICITAÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEDETIZAÇÃO DE CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS, LIMPEZA DE CAIXAS DE AGUA PARA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, CENTRO DE SAÚDE, ACADEMIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA.

2. DATA DE ABERTURA: dia 29/07/2024, às 13:00 horas.

3. LOCAL DA ABERTURA: www.licitanet.com.br.

O Edital e Anexos estarão disponíveis em www.licitanet.com.br.

GELSON MAFFI

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 324/2024

COMPRASNET Nº 90324/2024 - Lei Federal Nº 14.133/2021, Participação Cota Reservada e Ampla Concorrência. Critério de Julgamento "Menor Preço Por Item". contratante: prefeitura municipal de uberlândia - secretaria municipal de educação - Objeto: Futura e eventual aquisição de Equipamentos de proteção individual (luva de proteção não cirúrgica, bota PVC cano curto, sapato de segurança e outros). Valor Global Estimado da Contratação: R$ 497.301,91. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 31/07/2024, às 09h (horário de Brasília), no site www.gov.br/compras. UASG: 926922.

Uberlândia/MG, 12 de julho de 2024.

MARIA BARBOSA POLICARPO

Diretora de Compras
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

TPEU n° 16-025/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, neste ato representada pelo Procurador, o Sr. Ernani Santana da Silva. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-470/SC, com ocupação longitudinal entre os km 65+941m e km 66+214m, onde se encontra implantada uma rede de cabo óptico, no município de Rio do Sul/SC, perfazendo uma área total de 136,50 m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.000438/2021-61. 12/07/2024. Alysson Rodrigo de Andrade- Superintendente Regional do DNIT/SC
EXTRATO de termo aditivo

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 04/2024 - COGPE/AP/IFRN

Espécie: Termo Aditivo nº 05/2024 do Contrato de Locação de Serviços nº 04/2024-COGPE/AP/IFRN - Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN. Contratado(a): HENNELA MARA DE SOUSA GUIMARÃES, Objeto: Alterar a Clausula Segunda e Terceira do Contrato por Tempo Determinado para atender à Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público Nº 04/2024-COGPE/AP/IFRN, com efeitos retroativos a 08/07/2024, razão do aumento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, homologado por meio da Portaria MEC nº 61/2024, de 31 de janeiro de 2024. Processo Nº 23136.000510.2024-22,. Permanecendo em vigor as demais cláusulas e condições do Instrumento Contratual original e Aditivo - Data da Assinatura: 13/03/2024 - Assinado por LEONARDO DANTAS DOS SANTOS - Contratante e HENNELA MARA DE SOUSA GUIMARÃES - Contratado(a).