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PORTARIA Nº 1.620, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar a servidora LUCIANA HOLLANDA DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1568429, para exercer o encargo de substituta de Coordenador Regional, código CCT-V, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 1.621, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 10/12/2024 a 20/12/2024, a servidora MARCIA CRISTINA DE MORAES REIS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1568625, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Materiais Implantáveis em Ortopedia, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.

ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 1.622, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 06/01/2025 a 15/01/2025, a servidora STELA CANDIOTO MELCHIOR, matrícula SIAPE nº 1492166, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Tecnovigilância, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.

ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 1.623, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 09/12/2024 a 24/12/2024, o servidor RENATO LOPES HURTADO matrícula SIAPE nº 1568710, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 1.624, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 30/12/2024 a 03/01/2025, a servidora LETÍCIA BAREL FILIER, matrícula SIAPE nº 2114212, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.

ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 1.625, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora CAMILA GONÇALVES MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1712490, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde.

ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 1.626, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 16/12/2024 a 20/12/2024, a servidora MONIQUE MONIA PONTES GAMA, matrícula SIAPE nº 1492978, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-III, do Posto Virtual de Autorização de Funcionamento de Empresas em PAF, da Coordenação de Controle Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de Transporte em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 1.627, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 06/01/2025 a 17/01/2025, a servidora ELLEN NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 2118763, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-III, do Posto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual, da Gerência-Geral de Medicamentos.

ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 1.628, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 06/01/2025 a 17/01/2025, o servidor THIAGO SILVA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1492742, para exercer o encargo de substituto de Assessor-Chefe, código CA-I, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente.

ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA N° 240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar MARCUS VINICIUS SANTANA TELES para exercer a função de Coordenador de Planejamento Estratégico e Orçamento da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 239, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, da Constituição da República Federativa do Brasil, e tendo em vista a execução do Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre o Ministério da Igualdade Racial, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE e o Fundo de População das Nações Unidas - UNFPA, objeto do processo nº 21290.003392/2024-04, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUIZ PAULO BASTOS DA SILVA, Diretor de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, matrícula nº 3336636, CPF nº 010.XXX.XXX-01, para exercer a função de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento e Disseminação do Plano Juventude Negra Viva: Estratégias de Territorialização, Monitoramento e Difusão de Boas Práticas", sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Designar a servidora LORENA DANTAS SIMAS CERQUEIRA, Coordenadora-Geral de Políticas para a Juventude Negra da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo, da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, matrícula nº 1332768, CPF 029.XXX.XXX-33 para exercer a função de Coordenadora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento e Disseminação do Plano Juventude Negra Viva: Estratégias de Territorialização, Monitoramento e Difusão de Boas Práticas", sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 3º Designar a Coordenadora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento e Disseminação do Plano Juventude Negra Viva: Estratégias de Territorialização, Monitoramento e Difusão de Boas Práticas" para o encargo de substituta do Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento e Disseminação do Plano Juventude Negra Viva: Estratégias de Territorialização, Monitoramento e Difusão de Boas Práticas" nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.949, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10271.192850/2024-74, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SILAS PASSOS NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 0882253, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, e § 6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SGP/MGI N° 14.688, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 73, de 5 de abril de 2018, considerando o disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI nº 14021.003799/2024-38, resolve:

Art. 1º Ceder a empregada pública VANESKA NICACIO BRAGA, matrícula nº 1278238, Analista - A, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA, por tempo indeterminado.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão ou entidade cedente.

Art. 3º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA N° 241, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear DANIELLE DA CRUZ FERREIRA, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Articulação do SINAPIR da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 14.812, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.012326/2024-96, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação da alteração de exercício, até 31 de dezembro de 2025, pela modalidade de indicação consensual, da empregada pública Renata Pekelman, registro nº 23136, Médica, do quadro de pessoal do Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A - GHC, para composição da força de trabalho do Ministério da Saúde - MS.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MS assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA DG/PF Nº 930, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08203.000995/2024-10; resolve:

DESIGNAR a Papiloscopista Policial Federal LEICIANE RIBEIRO TERRA, matrícula PF nº 22.969, para a função de Chefe do Serviço de Identificação Papiloscópica e Representação Facial Humana da Divisão de Identificação Criminal do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DGP/PF Nº 4.301, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.017362/2024-57; resolve:

DISPENSAR o Agente de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE CAMPOS COELHO, matrícula PF nº 10.802, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Divinópolis/MG, código FCE 1.01, a partir de 21/11/2024.

MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.939/UFPEL, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.024528/2024-16, resolve:

Dispensar a servidora ANGELA MOREIRA VITORIA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1066157, SIAPECAD nº 01852921, lotado(a) no(a) Faculdade de Medicina, da função de Chefe, FG - 04, do(a) Unidade Básica de Saúde - Capão do Leão. Esta Portaria entra em vigor a partir de 24 de dezembro de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.938/UFPEL, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.024528/2024-16, resolve:

Designar a servidora ALESSANDRA DE ALMEIDA BILHALVA, ocupante do cargo de Médico, SIAPE nº 3071342, lotado(a) no(a) Faculdade de Medicina, para exercer a função de Chefe, FG - 04, do(a) Unidade Básica de Saúde - Capão do Leão. Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.923/UFPEL, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.041001/2024-48, resolve:

Dispensar o servidor ANDRE LUIS BARCELLOS, ocupante do cargo de Assistente de Câmera, SIAPE nº 2162240, SIAPECAD nº 01942549, lotado(a) no(a) Gabinete da Reitoria, da função de Chefe, FG - 01, do(a) Núcleo de Comunicação Institucional. Esta Portaria entra em vigor a partir de 24 de dezembro de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.924/UFPEL, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.041001/2024-48, resolve:

Designar a servidora JANAINA BUCHWEITZ E SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, SIAPE nº 1643267, SIAPECAD nº 01848416, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Chefe, percebendo FG - 01, do(a) Núcleo de Comunicação Institucional, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 806, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 23 de dezembro de 2024, CONSUELO TAMIRIS CARDOSO SELVA, matrícula nº 1954327, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Interior Sul-SC.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.975, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.158651/2023-59, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, FRANCISCA SOUZA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3045338, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e do §5° do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria nº 789 /DG/SEC/MPM, de 20 de dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar o militar RIAN CASTRO MESSIAS, cedido do Comando da Aeronáutica, matrícula nº 1942-9, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70263), da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO, a contar de 19 de dezembro de 2024.

RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 14.512, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 52710.009466/2024-43, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Maria Sandrelle Gonçalves Marques, matrícula SIAPE nº 2610669, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, movimentada pela Portaria DEPRO/SGP/MGI n° 9.044, de 2 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 7 de agosto de 2024, seção 2, pág. 47.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 1.100, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar DORACY CAMELO BRAGA, Matrícula SIAPE nº 1919124, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio e Gestão, Consultoria Jurídica, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 15.008, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.001481/2024-12, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à REGINA HELENA SOARES, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor JOSE AYRTON MARINHO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº ***54**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de outubro de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria EMCFA-MD n° 5.835, de 20 de dezembro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60400.000202/2024-56, resolve:

DESIGNAR o Primeiro-Sargento (FAB) JOSÉ CARLOS ROSA FILHO para a função de Supervisor, código Nível V, da Vice-Chefia de Assuntos Estratégicos da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V. Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
Portaria SEORI/SG-MD n° 5.793, de 19 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 67000.010899/2024-25, resolve:

DISPENSAR o Ten Cel (FAB) NÉLIO CAMPOS ALVIM de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 31 de dezembro de 2024.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
Portaria EMCFA-MD n° 5.837, de 20 de dezembro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 67000.010899/2024-25, resolve:

EXONERAR o Tenente-Coronel (FAB) NÉLIO CAMPOS ALVIM do cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 31 de dezembro de 2024.

V. Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA SGP/MGI N° 14.818, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.092979/2024-76 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública EDUINA SIMONE COUTINHO ELGALY, matrícula SIAPE nº 3418864, ocupante do emprego de auxiliar operacional de serviços diversos - NA, oriunda do ex-Território Federal do Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 1.103, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar DALINE VINHAL PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1661601, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio à Gestão do SNUC, da Coordenação-Geral de Gestão do SNUC, do Departamento de áreas Protegidas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 15.018, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.091088/2024-01, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIANGELA WANDERLEY DE MENEZES, na qualidade de filha com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor RENATO PEREIRA DE MENEZES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal no Brasil, matrícula SIAPE nº ***89**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de março de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entra em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 15.006, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.090056/2024-80, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARILENE DA BATALHA CRUZ, matrícula SIAPE nº 0437298, ocupante do cargo de Orientador de Aprendizagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATOS de 23 de dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 2.046 - Designar WILZA GOMES REIS LOPES, matrícula SIAPE n.º 1354664, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FCC, de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente - Rede (Doutorado), com mandato de 02 (dois) anos, para o biênio 2025-2026. (considerando o Processo n.º 23111.059805/2024-75)

Nº 2.053 - Tornar sem efeito o Ato da Reitoria 2035/24, de 20.12.2024, publicado no DOU de 23.12.2024, referente a remoção, sub judice, de ANA CLÁUDIA LOPES ARAÚJO, Técnica em Enfermagem, matrícula SIAPE n.º 1300678, da Universidade Federal da Paraíba para o Colégio Técnico de Teresina/CTT do Campus "Ministro Petrônio Portella" - CMPP da Universidade Federal do Piauí. (considerando o Processo n.º 23111.059759/2024-56)

Nº 2.054 - 1. Lotar, no Colégio Técnico de Teresina, ANA CLÁUDIA LOPES ARAÚJO, Técnica em Enfermagem, matrícula SIAPE n.º 1300678, removida judicialmente da Universidade Federal da Paraíba, através da Portaria UFPB 141/2024, publicada no DOU de 09/12/2024, Edição 236, Seção 2, página 19. 2. A servidora deverá se apresentar à nova unidade de lotação até 07/01/2025. (considerando o Processo Judicial n.º 0808150-56.2024.4.05.8200; o Parecer de Força Executória n.º 01473/2024/EATE/ JC1G/EADM5/PGF/AGU; o Processo n.º 23111.059759/2024-56;

NADIR DO NASCIMENTO NOGUEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.973,, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.401253/2024-57, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JORGE CAVALHEIRO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0433393, ocupante do cargo de Analista Tributario da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA ANP Nº 278, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, pelo § 9º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Designar o Diretor DANIEL MAIA VIEIRA para substituir a Diretora-Geral Substituta, no período de 30 de dezembro de 2024 a 13 de janeiro de 2025, durante as suas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA HUGUENIN BARAN
PORTARIA Nº 1.760, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3920.0151706/2024-86, resolve:

Designar, de 30/12/2024 a 06/01/2025, o servidor RICARDO VIDAL PRIETO, matrícula 5197-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Nomeação e Controle de Cargos e Funções da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050041), dispensando, durante o referido período, a servidora RAYANNE DE ALMEIDA SANTOS SOUZA, matrícula 5626-0.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA PGJ Nº 1.123, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0014403/2022-87, resolve:

Art. 1º Esta Portaria prorroga a cessão da servidora JOIRA COELHO FURQUIM, Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 1304, para continuar exercendo, no Superior Tribunal de Justiça - STJ, a função de confiança de Assistente II, código FC-2, no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 28 de dezembro de 2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.

Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
Retificação

Retificar os termos da portaria nº 6.831, publicada no D.O.U. em 19/12/2024, seção 2, página 31, para constar:

onde se lê: ''Designar SAMUEL JOSE GILBERT DE JESUS, Matrícula nº 2066910/SIAPE, Professor Adjunto, para exercer a função de Vice-Diretor da Faculdade de Artes Visuais, FG-1, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, por um mandato de quatro anos, a partir da data da posse'',

leia-se: ''Designar SAMUEL JOSE GILBERT DE JESUS, Matrícula nº 2066910/SIAPE, Professor Associado, para exercer o encargo de Vice-Diretor da Faculdade de Artes Visuais, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, por um mandato de quatro anos, a partir da data da posse.''

(Processo nº 23070.051468/2024-10).
PORTARIA Nº 1.218 PROGEP/IFNMG, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 294, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2022, considerando o Decreto nº 7.312, de 2010, publicado no Diário Oficial de 23/09/2010, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 2014, publicado no Diário Oficial de 30/05/2014, a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 28, de28/07/2023, publicada no Diário Oficial de 28/07/2023 e o que consta no Processo nº 23791.000879/2024-10, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Campus Teófilo Otoni, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, Priscila Musquim Alcântara de Oliveira, aprovada no Concurso Público regido pelo Edital nº 430/2024, publicado no Diário Oficial da União de 28/05/2024, homologado pelo Edital nº 1.004/2024, publicado no DOU de 07/11/2024, para o cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 12.772, de 2012, Código 707001, Classe D-I, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, na vaga nº 0953323.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LEANDRO CÁSSIO DE OLIVEIRA
ATO de 20 de dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

2030 - Autorizar o afastamento para atividade de colaboração esporádica de JOSÉ CLAUDIO GARCIA LIRA NETO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 3278779, lotado na Coordenação do Curso de Enfermagem, no Campus "Amílcar Ferreira Sobral", Floriano-PI, para participar, como ministrante, do Curso de Verão da Universidad de Concepción, no Chile, no período de 20/01/2025 a 24/01/2025, totalizando uma carga horária de 20 horas. (considerando o Artigo 1º da Portaria n.º 404/2009 - MEC, publicada no D.O.U. de 24/04/2009; a Resolução n.º 190/11 CEPEX-UFPI; o Processo n.º 23111.055822/2024-43)

NADIR DO NASCIMENTO NOGUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 1.099, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, no período de 27 de janeiro de 2025 a 18 de fevereiro de 2025, MIRIAN DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1442803, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Qualidade Ambiental, do Departamento de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, no período de 27 de janeiro a 18 de fevereiro de 2025, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 1.098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar VINICIUS MARTINS DINIZ, Matrícula SIAPE nº 3413492, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio ao Conama, do Departamento de Apoio ao Conama e ao Sisnama, da Secretaria Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA Nº 1.761, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3574.0150780/2024-14, resolve:

Designar, de 20 a 24/01/2025, CHRISTOPHE D LUCCA ANDRADE BRANQUINHO, matrícula 6010-1, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001021), dispensando-o, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001019).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.758, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3402.0146445/2024-38, resolve:

Designar o servidor VICTOR GADELHA DIÓGENES FORTES, matrícula 6136-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (50002259).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 14.967, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.013660/2024-67, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação da alteração de exercício, até 31 de dezembro de 2025, da empregada pública HELOÍSA ARRUSSUL BRAGA, registro nº 30.004, Assistente Social, do quadro de pessoal do Grupo Hospitalar Conceição - GHC, para composição da força de trabalho do Ministério da Saúde - MS.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MS assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA Nº 1.763, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3574.0149526/2024-19, resolve:

Designar, de 07 a 19/01/2025, CHRISTOPHE D LUCCA ANDRADE BRANQUINHO, matrícula 6010-1, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001020), dispensando-o, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001019).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS de 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Nº 3.091 - Designar LUZIMAR PEREIRA DE MELO para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual em Mato Grosso do Sul, FCE 4.05, código 500566. (NUP 25185.000406/2024-88).

Nº 3.093 - Designar ANTÔNIO ARAÚJO GUIMARÃES para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, FCE 4.09, código 500346. (NUP 25130.000417/2024-01).

Nº 3.094 - Designar FERNANDO PAULO PEREIRA TEIXEIRA, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Pará, FCE 4.06, código 500623. (NUP 25200.000725/2024-58).

Nº 3.095 - Designar FÁTIMA DO ROSÁRIO FERREIRA FONSECA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Gestão de Pessoas, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Amazonas, FCE-4.05, Código 500299. (NUP 25120.000258/2024-56).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIAS DE PESSOAL IFAC DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, resolve:

Nº 1.598 Art. 1º EXONERAR o servidor MARIO SERGIO PEDROZA LOBÃO, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 1850042, da função de Segundo Substituto Eventual da Pró-Reitoria de Extensão, código CD-02, da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.599 Art. 1º NOMEAR o servidor MARIO JORGE DA SILVA FADELL, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 0414748, para a função de Segundo Substituto Eventual da Pró-Reitoria de Extensão, código CD-02, da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 628, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo Administrativo nº 08650.069284/2021-49 e prolatadas nos autos do Processo Judicial nº 1055083-66.2021.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor MARCOS JOSÉ DA COSTA no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo Judicial nº 1055083-66.2021.4.01.3400.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA