ANEXO I

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL

Set/23

Out/23

Nov/23

Dez/23

Jan/24

Fev/24

Mar/24

Abr/24

Mai/24

Jun/24

Jul/24

Ago/24

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

(a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b) 1

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

39.571.797,84

39.369.828,92

62.029.768,44

43.599.901,83

56.032.219,30

42.627.674,41

42.251.463,64

42.585.257,13

42.149.549,86

42.987.419,33

42.640.035,37

42.146.760,94

537.991.677,01

7.583.562,99

Pessoal Ativo

26.813.545,61

26.607.141,73

42.617.147,87

30.530.837,06

36.743.871,70

29.167.253,99

28.766.540,45

29.058.252,81

28.686.145,42

29.483.449,01

29.231.443,85

28.563.921,38

366.269.550,88

7.316.250,48

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

22.713.146,85

22.504.739,42

34.436.325,32

26.416.117,49

32.636.773,25

24.822.235,87

24.409.056,80

24.694.039,49

24.309.561,72

25.114.752,89

24.864.691,34

24.205.929,63

311.127.370,07

7.150.087,98

Obrigações Patronais

4.100.398,76

4.102.402,31

8.180.822,55

4.114.719,57

4.107.098,45

4.345.018,12

4.357.483,65

4.364.213,32

4.376.583,70

4.368.696,12

4.366.752,51

4.357.991,75

55.142.180,81

166.162,50

Pessoal Inativo e Pensionistas

12.758.252,23

12.762.687,19

19.412.620,57

13.069.064,77

19.288.347,60

13.460.420,42

13.484.923,19

13.527.004,32

13.463.404,44

13.503.970,32

13.408.591,52

13.582.839,56

171.722.126,13

267.312,51

Aposentadorias, Reserva e Reformas

9.829.888,15

9.847.774,49

15.075.001,68

10.109.139,39

14.826.877,25

10.347.916,31

10.389.855,70

10.432.422,02

10.385.875,53

10.400.093,64

10.369.287,07

10.546.046,45

132.560.177,68

248.735,80

Pensões

2.928.364,08

2.914.912,70

4.337.618,89

2.959.925,38

4.461.470,35

3.112.504,11

3.095.067,49

3.094.582,30

3.077.528,91

3.103.876,68

3.039.304,45

3.036.793,11

39.161.948,45

18.576,71

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

de terceir. ou de contr. de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

9.858.731,20

9.759.690,70

17.048.596,71

11.351.573,20

9.887.226,91

10.212.104,29

10.378.368,54

10.270.606,61

10.386.363,63

10.222.131,58

10.210.100,62

10.386.363,79

129.971.857,78

25.229,53

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

113.336,98

-

373.870,30

61.580,19

-

-

124.324,86

-

-

-

460,08

2.590,77

676.163,18

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

9.745.394,22

9.759.690,70

16.674.726,41

11.289.993,01

9.887.226,91

10.212.104,29

10.254.043,68

10.270.606,61

10.386.363,63

10.222.131,58

10.209.640,54

10.383.773,02

129.295.694,60

25.229,53

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

29.713.066,64

29.610.138,22

44.981.171,73

32.248.328,63

46.144.992,39

32.415.570,12

31.873.095,10

32.314.650,52

31.763.186,23

32.765.287,75

32.429.934,75

31.760.397,15

408.019.819,23

7.558.333,46

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.342.418.403.000,00

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

415.578.152,69

0,030957%

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

989.711.391,80

0,073726%

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

940.225.822,21

0,070040%

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

890.740.252,62

0,066353%

FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 11/09/2024, às 8 hs.

Nota 1: A consulta extraída para a elaboração deste Relatório considerou a unidade orçamentária, conforme retificação do Acórdão 3.376/2012-TCU-Plenário, por meio do Processo nº TC-015.303/2012-8. Em atendimento ao Acórdão nº 3241/2020 - TCU, os valores relativos às despesas de exercícios anteriores foram ajustados, sendo deduzidas do saldo apresentado as despesas do elemento 92 cujo fato gerador ocorreu dentro do período de apuração do relatório, sendo R$ 4.799,63 em Janeiro/2024 e R$ 3.431,40 em Agosto/2024.

Márcio Kazuaki Fusissava

Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações

Frederico Lobo de Oliveira

Auditor-Chefe

Eduardo Silva Toledo

Diretor-Geral