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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Aviso de diligência

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa LOMA FILMES LTDA, CNPJ nº 23.723.437/0001-59, em razão do não cumprimento total das exigências contidas no Ofício de Diligência n.º 557-E/2023-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "HEBE - O FILME" - SALIC: 17-0017 Processo 01416.000059/2017-35. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.

A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.

A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.

Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 7 de outubro de 2024.

Fernando Henrique Barbosa Quirino

Superintendente de Prestação de Contas
AVISO de licitaçãoPregão Eletrônico

Para aquisição de uma retroescavadeira para o desenvolvimento agricola do Município de Santa Tereza/RS, conforme convênio Mapa nº 956108/2024. Empresa Vencedora: M. BERTINATTO GLOBAL MÁQUINAS. Valor Homologado: R$ 372.000,00. Data da Homologação: 30/09/2024.

Santa Tereza/RS, 7 de outubro de 2024.

Gisele Caumo

Prefeita

extrato de CONTRATO Nº 234/2024

Aquisição de uma Retroescavadeira para o desenvolvimento agrícola do Município de Santa Tereza/RS, conforme convênio mapa nº 956108/2024. M. BERTINATTO GLOBAL MÁQUINAS. Valor: R$ 372.000,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Espécie: Contrato nº 050/2024 - DIPES/IFMS, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) e SARA KOMATSU DA SILVA que tem por objeto a prestação de serviços de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto (Lei no 8.745/93), com remuneração correspondente à de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D1", Nível 1, equivalente ao regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais - Campus Três Lagoas. Vigência: 04/10/2024 a 04/04/2025.

Espécie: Contrato nº 051/2024 - DIPES/IFMS, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) e KLEBER FRANCISCO ROZA DA SILVA que tem por objeto a prestação de serviços de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto (Lei no 8.745/93), com remuneração correspondente à de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D1", Nível 1, equivalente ao regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais - Campus Três Lagoas. Vigência: 04/10/2024 a 04/12/2024.

Espécie:Contrato nº 052/2024 - DIPES/IFMS, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) e FRANCELINE BRUSCHI LEAL que tem por objeto a prestação de serviços de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto (Lei no 8.745/93), com remuneração correspondente à de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D1", Nível 1, equivalente ao regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais - Campus Ponta Porã. Vigência: 07/10/2024 a 08/01/2025.
EDITAL Nº 1238/2024-TCU/SEPROC, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

TC 009.415/2020-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO o espólio de José da Cunha Vasconcelos Filho, CPF: 192.619.266-49, na pessoa do inventariante Sr. Acácio Benedito Vasconcelos, CPF: 768.415.706-00, do Acórdão 3501/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 7/5/2024, proferido no processo TC 009.415/2020-3, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 4/10/2024: R$ 268.417,76. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

No caso de condenação de responsável falecido, os herdeiros respondem pelo recolhimento do débito, cada qual em proporção da parte que lhe coube na herança até o limite do valor do patrimônio transferido (art. 5º, XLV, da Constituição Federal/1988, e art. 5º, VIII, da Lei 8.443/1992).

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
AVISO

AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE CAMPINAS DO SUL, estabelecida no município de CAMPINAS DO SUL/RS, CNPJ 91.565.937/0001-60. Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de Decisão Administrativa, E-mail 10SIPOA (SEI nº 36468606). A empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº 21042.012503/2023-14. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.

MARCIO ANDRE TODERO

Coordenador do 10º SIPOA
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Prestação de Serviços Didático-Pedagógicos nº 09/2024. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. CONTRATADA: Kamila Costa da Silva. OBJETO: Prestação de Serviços Didático-Pedagógico na área de Administração. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. PRAZO: 7 de outubro de 2024 a 26 de abril de 2025. VALOR: A Contratante pagará à Contratada mensalmente a importância composta pelo Vencimento Básico correspondente à Classe e Padrão Inicial da Carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, mais o valor equivalente à Retribuição por Titulação - RT apresentada no ato da contratação, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Data de Assinatura, 4 de outubro de 2024, pela Contratante, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, e contratada, Kamila Costa da Silva. Processo SEI nº 23841.005807/2024-18. FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA- Reitor
EDITAL Nº 1232/2024-TCU/SEPROC, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

TC 003.324/2022-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Viru Oscar Friedrich, CPF: 369.939.649-53, do Acórdão 4416/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Weder de Oliveira, Sessão de 25/6/2024, proferido no processo TC 003.324/2022-2, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 3/10/2024: R$ 892.596,48. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 84.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

Espécie: Autorização de Fornecimento nº 11214678, Processo: 21149.000722/2024-35 - Pregão Eletrônico - SRP - 9007/2024 - - Embrapa - Arroz e Feijão - UASG - 135036. Objeto: Ultrafreezer digital com capacidade INTERNA mínima de 500L, faixa de temperatura: -50°C à -86°C (graduação 1°C); com sistema HotLine de aquecimento que impede o acúmulo de gelo ao redor da porta interna do freezer. Sistema de isolação térmica VIP PLUS (Vacum Insulation Panel) 80mm; Controle da temperatura interna via microprocessador e amplo painel de controle sensível ao toque, colorido, com saída USB para transferência de dados; Sistema de monitoramento de refrigeração inteligente;. Contratante: Embrapa Acre - UASG 135002; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Contratado: CNPJ: 05.857.218/0001-80 - LOBOV CIENTIFICA, IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA; Valor Global: R$ 118.00,00 - Data da Assinatura: 07/10/2024, Prazo de entrega: 30 dias; Signatários: BRUNO PENA CARVALHO- Chefe Geral e HUDSON DE SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Acre, Celio Solidade Romano, pela contratada.
Edital Nº 11/2024

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem notificar o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para interposição de recurso. Geraldo Vieira Lopes, CPF ***.855.844-**, 04982.001426/2017-81, multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 122.688,30.

JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS

Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.111959/2021-14

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ISABELLY MORGANNY ARAÚJO DE FREITAS- CPF/CNPJ ***.404.074-**.

OBJETO: situado na Rua Sao Felix, nº 325, Lote Nº 50, QUADRA B 2, Vergel do Lago, Maceió/AL.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 51,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.828,46

FINALIDADE: para fins residenciais

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 03/10/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.040641/2024-86

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: DJALMA GAMA BRÊDA FILHO E OUTROS - CPF/CNPJ, ***.472.164-**.

OBJETO: situado na AVENIDA SILVIO CARLOS VIANA, 2741, AP 403 EDFICIO CATAMARÃ, PONTA VERDE, Maceió/AL.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.714,53 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal:0,0312500

VALOR DO IMÓVEL: R$ 72.990,22

FINALIDADE: para fins residenciais

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 04/10/2024.
extratos de termos aditivos

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1

Contrato de Concessão: 48610.224690/2021-71 (S-M-1707_R17). Processo Administrativo: 48610.201889/2024-74. Objetivo: Cessão parcial da participação no contrato, correspondente a 30%, da cedente SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. para a cessionária ECOPETROL ÓLEO E GÁS BRASIL LTDA. Data da assinatura: 02/10/2024. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 01

Contrato de Concessão: 48610.224692/2021-61 (S-M-1715_R17). Processo Administrativo: 48610.201889/2024-74. Objetivo: Cessão parcial da participação no contrato, correspondente a 30%, da cedente SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. para a cessionária ECOPETROL ÓLEO E GÁS BRASIL LTDA. Data da assinatura: 02/10/2024. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 01

Contrato de Concessão: 48610.224693/2021-13 (S-M-1717_R17). Processo Administrativo: 48610.201889/2024-74. Objetivo: Cessão parcial da participação no contrato, correspondente a 30%, da cedente SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. para a cessionária ECOPETROL ÓLEO E GÁS BRASIL LTDA. Data da assinatura: 02/10/2024. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 01

Contrato de Concessão: 48610.224694/2021-50 (S-M-1719_R17). Processo Administrativo: 48610.201889/2024-74. Objetivo: Cessão parcial da participação no contrato, correspondente a 30%, da cedente SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. para a cessionária ECOPETROL ÓLEO E GÁS BRASIL LTDA. Data da assinatura: 02/10/2024. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997.
AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 15/2024

A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 13 de novembro de 2024, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia.

A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 015/2024, pelo qual oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:

Item

Município/UF

Endereço

Matrículas

Cartório

Área privativa

Preço Mínimo

01

Brasília/DF

AOS 04, Bloco E, apartamento 513 com vaga de garagem

53.182 e 53.026

1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal

Apartamento: 74,61 m²

Garagem: 12,50 m²

R$ 786.388,18

Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 09/10/2024, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, localizada à Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 3° andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (nucleo.fiscalizacao@gestao.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-2622 / 2696.

Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (alienacao.spu@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-4476.

THALLYTA DE PAIVA LACERDA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 13/2024

A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 12 de novembro de 2024, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia.

A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 013/2024, pelo qual oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:

Item

Município/UF

Endereço

Matrícula

Cartório

Área privativa

Preço Mínimo

01

Brasília/DF

AOS 04, Bloco D, apartamento 112 com vaga de garagem

52.911 e 52.889

1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal

Apartamento: 74,61 m²

Garagem: 12,50 m²

R$ 786.388,18

Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 09/10/2024, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, localizada à Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 3° andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (nucleo.fiscalizacao@gestao.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-2622 / 2696.

Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (alienacao.spu@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-4476.

THALLYTA DE PAIVA LACERDA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 14/2024

A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 15 horas (horário de Brasília/DF), do dia 12 de novembro de 2024, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 14h59, do mesmo dia.

A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 014/2024, pelo qual oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:

Item

Município/UF

Endereço

Matrícula

Cartório

Descrição

Preço Mínimo

1

Brasília/DF

AOS 04, Bloco D, apartamento 109 com vaga de garagem

52.908 e 52.885

1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal

Apartamento: 97,22 m²

Garagem: 13,50 m²

R$ 1.000.276,57

Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 09/10/2024, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, localizada à Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 3° andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (nucleo.fiscalizacao@gestao.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-2622 / 2696.

Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (alienacao.spu@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-4476.

THALLYTA DE PAIVA LACERDA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 12/2024

A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 15 horas (horário de Brasília/DF), do dia 11 de novembro de 2024, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 14h59, do mesmo dia.

A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 012/2024, pelo qual oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:

Item

Município/UF

Endereço

Matrículas

Cartório

Área privativa

Preço Mínimo

01

Brasília/DF

AOS 04, Bloco E, apartamento 507 com vaga de garagem

53.176 e 53.008

1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal

Apartamento: 97,22 m²

Garagem: 12,50 m²

R$ 995.779,12

Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 09/10/2024, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, localizada à Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 3° andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (nucleo.fiscalizacao@gestao.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020.2622/2696.

Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (alienacao.spu@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-4476.

THALLYTA DE PAIVA LACERDA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATOS DE CONTRATOS

Espécie: Contrato nº 78/2024; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba; Contratado(a): Fernanda Maria Almeida Floriano; prestação de serviços didático-pedagógicos no Campus Campina Grande; Remuneração: equivalente a Classe D, Nível 1, juntamente com a Gratificação de Mestrado; Vigência: pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Data e Assinaturas: 07/10/2024, Mary Roberta Meira Marinho, pelo Contratante, e Fernanda Maria Almeida Floriano, Contratado(a).

Espécie: Contrato Nº 79/2024; Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba; Contratado(a): Cicera Carla de Souza Pereira; Prestação de Serviços Didático-Pedagógicos no Campus Monteiro; Remuneração: Equivalente a classe D, Nível 1, juntamente com a gratificação de Mestrado; Vigência: Pelo Prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Data e assinaturas: 07/10/2024, Mary Roberta Meira Marinho, pelo contratante, e Cicera Carla de Souza Pereira,, contratado(a).
EXTRATO DE CONTRATO

a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 189/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa OTOCENTRO - CLÍNICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 07/10/2024. f)PA: 0023547/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Professor Substituto nº 29/2022. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. CONTRATADO: Isis Ribeiro do Nascimento. OBJETIVO: Rescisão de contrato, de acordo com a Cláusula Sexta (Da Extinção), inciso I, alínea "a" do contrato principal. RESCISÃO: 17 de outubro de 2024. Data de Assinatura do Contrato Principal: 13 de outubro de 2022. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, pela Contratante e, contratado Isis Ribeiro do Nascimento. Processo SEI nº 23844.007874/2022-85. Este Termo de Rescisão entra em vigor a contar de 17 de outubro de 2024. FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA- Reitor
AVISO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 148/2024

Ratificação de Dispensa Emergencial de Licitação - Dispensa nº 148/2024.

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E SISTEMA VIÁRIO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA E CONTABIL.

AMPARO LEGAL: Conforme inc. VIII, art. 75, da Lei Federal n. 14.133/2021.

EMPRESA: FABIO ROGERIO RODRIGUES LTDA.

Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

LUIS CARLOS LUZ

Secretário de Mobilidade Urbana e Sistema Viário
EDITAL Nº 1/2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO CAMPUS SENA MADUREIRA

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - EDITAL DIRGE-CSM/IFAC Nº 7/2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no DOU, nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, e considerando o Processo SEI 23840.003786/2024-14, resolve:

Art. 1º CONVOCAR candidato para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação desta convocação, comparecer à Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP do Campus Sena Madureira, localizado na Rua Francisca Souza da Silva, 190 - Getúlio Nunes Sampaio, CEP 69.940-000, Sena Madureira - AC; ou na Coordenação de Cadastro e Movimentação - COCMV da Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas do IFAC, situada na Via Chico Mendes, Lote 37D, nº, Bairro Triângulo Novo. Rio Branco-AC. CEP: 69.906-119, para desfecho da contratação, conforme relacionado a seguir:

Área

Carga Horária

Candidato

Classificação

Unidade

Inglês

40 horas

ANNA CAROLINA CUNHA DA SILVA NUNES

1º

Campus Sena Madureira

FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Espécie: Nota de empenho: 2024NE000614, emitida em 04/10/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA. Objeto: Pagamento de inscrição de servidor(a) para participar do evento externo "VIII Congresso de Gestão Tributária na Administração Pública - GTAP", em Salvador/BA, no período de 10 a 11/10/24. Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 3.690,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00285.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 904532. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 4.654.258,25, Valor de Contrapartida: R$ 314.038,25, Vigência: 15/10/2024 a 15/12/2025. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: MARIA CLAUDIA SCHIAVOLINI CORREA, CPF nº ***.659.391-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 10/2023, de 22/05/2023. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 3 (três) meses e 6 (seis) dias; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. CONTRATADO: WILLIAN CARBONI VIANA; DATA DA ASSINATURA: 7 de outubro de 2024; VIGÊNCIA: 1º de novembro de 2024 a 7 de fevereiro de 2025. FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA- Reitor
RESULTADO de julgamento

DISPENSA de licitação ELETRÔNICA Nº 3/2024

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva de veiculo oficial - ambulância com fornecimento de peças- Exclusivo para Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte. Apesar de ter feito todas as devidas publicações, não houve nenhuma empresa interessada no supracitado certame, motivo pelo qual o processo ficou Deserto.

Alto Araguaia - MT, 7 de outubro de 2024.

Juliane Ribeiro Teles

Agente de Contratação
RESULTADO de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

Processo Adm: Nº 787/2024

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual confecção de material gráfico para uso de todas as Secretarias - Com Maioria Dos Itens Exclusivos Para Micro Empresa, Empresa De Pequeno Porte E Mei. Empresas vencedoras valor total: R$ 1.287.397,65 (um milhão e duzentos e oitenta e sete mil e trezentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos): Comercio E Representacoes Vardasca Ltda (44120619000105) com os lotes: 11, 14, 15, 35 e 45 no valor total de R$ 43.420,00 (quarenta e três mil e quatrocentos e vinte reais). Norte Industria Grafica Ltda (18486182000118) com os lotes: 7, 16, 22, 23, 24, 25 e 28 no valor total de R$ 14.860,00 (quatorze mil e oitocentos e sessenta reais). Altair Da Silva Santos Eireli (00113059000196) com os lotes: 2, 33, 37, 43, 44, 49, 50 e 57 no valor total de R$ 594.200,00 (quinhentos e noventa e quatro mil e duzentos reais). Editora Progressiva Ltda (04772585000119) com o lote: 30 no valor total de R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais). Sebastiao Jesus Teodoro Dos Santos (11460993000109) com os lotes: 1, 3, 13, 36, 38, 51, 52, 53 e 58 no valor total de R$ 443.070,00 (quatrocentos e quarenta e três mil e setenta reais). G.Set Editora E Industria Grafica (08068010000170) com os lotes: 32 e 39 no valor total de R$ 12.570,00 (doze mil e quinhentos e setenta reais). Teixeira Impressão Digital E Soluções Gráficas (17615848000128) com os lotes: 4, 5, 8, 9, 10, 17, 18, 19, 20, 21, 26, 27, 29, 31, 40, 41, 46, 47, 54, 55 e 56 no valor total de R$ 101.960,15 (cento e um mil e novecentos e sessenta reais e quinze centavos). 4D Grafica Editora E Comunicação Visual (13278238000125) com os lotes: 6, 12, 34, 42 e 48 no valor total de R$ 76.518,50 (setenta e seis mil e quinhentos e dezoito reais e cinquenta centavos).

Alto Araguaia - Mt, 7 de Outubro De 2024.

Leidiane Pereira Farias

Pregoeira
RESULTADO de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

Objeto: Registro De Preços Para Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços De Transporte Escolar Terrestre Objetivando Atender As Necessidades De Locomoção Dos Alunos Matriculados Nas Escolas Públicas De Ensino (Estadual E Municipal). Apesar de ter uma empresa participante, a mesma não conseguiu se habilitar, tornando o certame Fracassado.

Alto Araguaia - MT, 7 de outubro de 2024.

Leidiane Pereira Farias

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 16/2024

A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 15 horas (horário de Brasília/DF), do dia 13 de novembro de 2024, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 14h59, do mesmo dia.

A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 016/2024, pelo qual oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:

Item

Município/UF

Endereço

Matrículas

Cartório

Área privativa

Preço Mínimo

01

Brasília/DF

AOS 04, Bloco D, apartamento 107 com vaga de garagem

52.906 e 52.876

1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal

Apartamento: 97,22 m²

Garagem: 12,50 m²

R$ 1.033.248,78

Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 09/10/2024, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, localizada à Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 3° andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (nucleo.fiscalizacao@gestao.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-2622 / 2696.

Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (alienacao.spu@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-4476.

THALLYTA DE PAIVA LACERDA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 11/2024

A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 11 de novembro de 2024, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia.

A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 011/2024, pelo qual oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:

Item

Município/UF

Endereço

Matrículas

Cartório

Área privativa

Preço Mínimo

01

Brasília/DF

AOS 04, Bloco E, apartamento 506 com vaga de garagem

53.175 e 53.009

1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal

Apartamento: 74,61 m²

Garagem: 12,50 m²

R$ 786.388,18

Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 09/10/2024, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, localizada à Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 3° andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (nucleo.fiscalizacao@gestao.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-2622 / 2696.

Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (alienacao.spu@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-4476.

THALLYTA DE PAIVA LACERDA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.026212/2024-04

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: UNIÃO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA, CNPJ **.*26.084/0009-**

OBJETO: Parque de Exposições Wildy Viana- AC-40 - Loteamento Santa Helena, Município de Rio Branco-AC, com área: 94.312,36 m², RIP nº 013900189500-3.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 94.312,36 m²

FINALIDADE: I CAMPORI DA ASSOCIAÇÃO NORTE DE RONDONIA E ACRE - JURASSIC CAMP DE VOLTA AS ORIGENS

FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001 e na Portaria SPU nº 01/2014

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 09/09/2024 a 29/09/2024

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Não se aplica

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso SPU nº 08/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.032472/2024-19

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE AGRICULTURA- SEAGRI, CNPJ **.*49.084/0001-**

OBJETO: Parque de Exposições Wildy Viana- AC-40 - Loteamento Santa Helena, com área de 195.513,2 m², RIP nº 013900189500-3.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 195.513,2 m²

FINALIDADE: Realização da Feira Agropecuária - Expoacre

FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001 e na Portaria SPU nº 01/2014

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 14/06/2024 a 14/09/2024

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 185.827,48 (cento e oitenta e cinco mil e oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos),

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de permissão de uso SPU nº 07/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.032093/2024-11

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ICE COLD COMERCIO & SERVIÇOS LTDA, CNPJ **.*60.969/0001-**

OBJETO: Parque de Exposições Wildy Viana- AC-40 - Loteamento Santa Helena, Município de Rio Branco/AC, com área de 27.732,43 m², RIP nº 013900189500-3.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 27.732,43 m²

FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001 e na Portaria SPU nº 01/2014

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 05/07/2024 a 07/07/2024

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 889,10 (oitocentos e oitenta e nove reais e dez centavos).

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso SPU nº 06/2024, de 04 de outubro de 2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.138797/2021-53.

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: CÍCERO FERREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: ***.141.234-**.

OBJETO: situado na Rua Dezenove de Novembro, nº 50, Quadra B-2, Lote 50, Barra Mar, Barra de São Miguel/AL.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 566,01 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 541,05 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 43.328,06.

FINALIDADE: para fins residenciais.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 26/09/2024.
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N° 1/2024

PROCESSO Nº 190.104482/2024-61

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 4230 de 27 de dezembro de 2023 publicada no Boletim de Serviço Eletrônico da CGU, de 28 de dezembro de 2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 01/2024 CGU-PB, autorizada pelo Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo (30º) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Controladoria Regional do Estado da Paraíba eliminará 18,2 metros lineares dos documentos relativos ao código de classificação documental designado: 111- Avaliação das Políticas Públicas e da Gestão dos Administradores Públicos Federais, do período de 1985 a 2000, da Controladoria-Geral da União.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGU, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.

Em 7 de outubro de 2024.

ÉRICA FERNANDA DE HOLANDA COMPAGNUCCI
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N° 2/2024

PROCESSO Nº 190.104437/2024-15

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 4230 de 27 de dezembro de 2023 publicada no Boletim de Serviço Eletrônico da CGU, de 28 de dezembro de 2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 01/2024 CGU-AM, autorizada pelo Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo (30º) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas eliminará 2,66 metros lineares dos documentos relativos aos códigos de classificação documental designados: 044.4 -Controle de uso (Administração da frota de veículos) - Período de abrangência: 2006-2015; 061.1- Adoção e controle dos procedimentos de protocolo (Gestão de documentos de arquivo) - Período de abrangência: 2005-2015; 069.2 - Fornecimento de cópias de documentos - Período de abrangência: 2005-2016; 073.32 - Registro de ligações (Serviço de telefonia. Serviço de fax / Autorização e controle de uso) - Período de abrangência: 2006-2012, da Controladoria-Geral da União.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGU, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.

Em 7 de outubro de 2024.

ÉRICA FERNANDA DE HOLANDA COMPAGNUCCI
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.035675/2024-59

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Associação de Acampamento e Pescadores do Encontro dos Rios (AAPER), CNPJ N° ***74.740/0001-**

OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 78 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 226,20 (duzentos e vinte e seis reais e vinte centavos)

FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 27/06/2024 a 30/08/2024 (65 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/10/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10586.000040/98-12

INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: JAIRO ANDRADE GOIS, ***.633.845-**

OBJETO: Terreno acrescido de marinha, medindo pela frente 8,40m, confrontando-se com a Avenida Antônio Alves, pelo lado direito sul 43,20m, confrontando-se com terreno de casa nº 164; [...] O imóvel perfaz uma área de 362,88m², cadastrado sob matrícula nº 20.602 do Cartório do 5º Ofício da Comarca de Aracaju - 2ª Circunscrição Imobiliária, vide SEI - 45417097 e sob RIP 31050100012943, em nome de JAIRO ANDRADE GOIS.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total e da União igual a 415,58 m2, área aforada 362,88 m2, sob LPM 1831 homologada em 21/11/1973 por meio do processo demarcatório 79710/73.

VALOR DO IMÓVEL: R$105.478,32 (cento e cinco mil quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos)

FINALIDADE: uso residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família

FUNDAMENTO LEGAL: Item 1º do artigo 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/08/2004, conforme Processo SEI 10586.000040/98-12, da SPU/SE; Anexo Contrato averbado (39164042) - 10/08/2004.
EDITAL Nº 1/2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO CAMPUS XAPURI

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - EDITAL DIRGE-CXA/IFAC Nº 7/2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024 e considerando o Processo SEI nº 23842.004518/2024-91, resolve:

Art. 1º CONVOCAR candidato para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação desta convocação, comparecer à Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP do Campus Xapuri, localizado na Rua Coronel Brandão, 1622, bairro Bosque, Xapuri-AC, CEP: 69.930-000; ou na Coordenação de Cadastro e Movimentação - COCMV da Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas do IFAC, situada na Via Chico Mendes, Lote 37D, nº, Bairro Triângulo Novo. Rio Branco-AC. CEP: 69.906-119, para desfecho da contratação, conforme relacionado a seguir:

Área

Carga Horária

Candidato

Classificação

Unidade

Física

40 horas

HEMERSON PABLO SILVA CASTRO

1º

Campus Xapuri

FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
Edital de Intimação nº 388/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.002146/2024-12, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção da licença e exclusão (tornar sem efeito a notificação) do Serviço Rádio do Cidadão por meio do Despacho Decisório nº 106/2024/GR07OR/GR07/SFI, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 01/10/2024 (SEI nº 12649977), tendo em vista o advento do termo final das autorizações de uso de radiofrequências associada ao respectivo serviço notificado. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

NOME DA ENTIDADE

CPF

Serviço Notificado

Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado

Processo de Cassação

ADOBERGUE PEREIRA FORTE

***.274.001-**

Serviço Rádio do Cidadão

30/03/2020

53542.001472/2024-02

ALAN KARDEC PARREIRA DOS REIS

***.987.701-**

Serviço Rádio do Cidadão

31/03/2018

53542.001425/2024-51

ANDRE FERNANDO PEDR ANGELO

***.265.201-**

Serviço Rádio do Cidadão

15/12/2020

53542.001400/2024-57

CARLOS ANTONIO NUNES TAVARES

***.228.167-**

Serviço Rádio do Cidadão

31/03/2018

53542.001458/2024-09

DONIZETE JOSE RODRIGUES

***.411.551-**

Serviço Rádio do Cidadão

05/10/2016

53542.001476/2024-82

EDINALDO DA FONSECA LEMOS

***.940.191-**

Serviço Rádio do Cidadão

06/04/2019

53542.001403/2024-91

ERNANDO FRANCISCO RIBEIRO

***.628.391-**

Serviço Rádio do Cidadão

26/10/2017

53542.001517/2024-31

GEOFFREY ROWLAND BIRKINSHAW

***.419.738-**

Serviço Rádio do Cidadão

12/11/2019

53542.001408/2024-13

ISAIAS PEREIRA DIAS

***.695.363-**

Serviço Rádio do Cidadão

30/08/2021

53542.001477/2024-27

ITAMAR NUNES DE ASSIS

***.122.391-**

Serviço Rádio do Cidadão

07/12/2020

53542.001413/2024-26

JEFERSON KLEVES DE OLIVEIRA

***.177.706-**

Serviço Rádio do Cidadão

16/12/2018

53542.001414/2024-71

JOEL SILVA NETO

***.776.973-**

Serviço Rádio do Cidadão

04/08/2015

53542.001479/2024-16

ORESTES VIEIRA DE PAIVA

***.371.521-**

Serviço Rádio do Cidadão

31/03/2018

53542.001468/2024-36

REMULO MOREIRA DA SILVA

***.393.341-**

Serviço Rádio do Cidadão

15/05/2022

53542.001424/2024-14

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
EXTRATO DE REVERSÃO

Processo nº 48078.000063/2024-74

Espécie: Portaria de Reversão de imóvel Próprio Nacional

Outorgante: Departamento Nacional de Produção Mineral - DNP

Outorgada: Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão

Objeto: Imóvel de propriedade da União, situado no Município de São Luís, do Estado do Maranhão, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP Utilização nº 0921 00166.500-6, localizado na Rua Rio Branco, nº 365, Bairro Centro, com área de 662,03 m² e 517,60 m² de área construída.

Fundamentação Legal: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946.

Data da assinatura da Portaria: 03 de setembro de 2024.
EXTRATO DE REVERSÃO

PROCESSO: 10154.122469/2020-51.

INSTRUMENTO: Doação com Encargo.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Fervedouro/MG, CNPJ nº **.*39.790/0001-**.

OBJETO: Rua Projetada - Lote nº 09 - Quadra 02 - Loteamento União.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 314,2528 m 2.

FINALIDADE: Reversão de Imóvel ao Patrimônio da União que não foi regularizado pelo Município de Fervedouro/MG.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 5º da Portaria nº 11.230, de 18/05/2020, publicada no DOU nº 102, de 29/05/2020, Seção 1, fls. 183, e o art. 553 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro).

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/09/2024, no Livro nº 8Q -Doação, às folhas 64 a 66, da SPU/MG.