PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 04 a 06/06/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

21

19707.720042/2013-64

22

30

10825.722153/2011-22

31 a 35

DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

1 - Processo nº: 19515.720116/2018-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

2 - Processo nº: 18088.720077/2012-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ANDRITZ HYDRO INEPAR DO BRASIL S.A.

3 - Processo nº: 18088.720078/2012-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ANDRITZ HYDRO INEPAR DO BRASIL S.A.

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

4 - Processo nº: 10830.720563/2012-41 - Recorrente: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

5 - Processo nº: 17227.720786/2021-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

6 - Processo nº: 17227.720988/2021-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AUTO VIACAO JABOUR LTDA

7 - Processo nº: 12420.001502/2017-42 - Recorrente: AUTO VIACAO JABOUR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

8 - Processo nº: 13136.720262/2020-52 - Recorrente: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

9 - Processo nº: 16707.003268/2007-61 - Recorrente: CONSORCIO PONTE DA REDINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

10 - Processo nº: 10680.724562/2010-74 - Recorrente: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 19555.720228/2021-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA VICOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

12 - Processo nº: 10660.724717/2019-49 - Recorrente: MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

13 - Processo nº: 10280.723649/2020-17 - Recorrentes: SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 12448.733431/2011-47 - Recorrente: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10882.724084/2019-64 - Recorrente: VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

16 - Processo nº: 10865.725289/2019-75 - Recorrente: JOSE ALFREDO PRIMOLA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

17 - Processo nº: 11516.720759/2013-41 - Recorrente: NEUSA MARIA CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

18 - Processo nº: 15209.720193/2019-78 - Recorrente: PAULO ROBERTO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 17613.720386/2019-82 - Recorrente: RICARDO CORREA DALLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 14766.720496/2019-11 - Recorrente: MARCIA CRISTINA CLEMENTE VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 19707.720042/2013-64 - Recorrente: REGINALDO BORGES SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

22 - Processo nº: 19707.720043/2013-17 - Recorrente: REGINALDO BORGES SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

23 - Processo nº: 13888.722109/2018-42 - Recorrente: RUBENS GOBETT LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10120.001930/2010-58 - Recorrente: STENIO RODRIGUES SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 17613.721189/2017-19 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO TOSTES DE MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

26 - Processo nº: 10166.736594/2019-70 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

27 - Processo nº: 15746.720090/2023-15 - Recorrente: AMADOR AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

28 - Processo nº: 10166.756691/2020-12 - Recorrente: MANOEL FROTA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

29 - Processo nº: 12448.732128/2019-84 - Recorrente: ELIZABETH PIOVEZAN BENAMOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10825.722153/2011-22 - Recorrente: JORGE DUARTE MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

31 - Processo nº: 10825.000410/2009-57 - Recorrente: JORGE DUARTE MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10825.720026/2016-01 - Recorrente: JORGE DUARTE MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10825.720027/2016-48 - Recorrente: JORGE DUARTE MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10825.720029/2016-37 - Recorrente: JORGE DUARTE MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10825.720030/2016-61 - Recorrente: JORGE DUARTE MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

36 - Processo nº: 11020.721050/2018-40 - Recorrente: JORGE JOSE SACCARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

37 - Processo nº: 16004.720269/2017-62 - Recorrente: JUSCELINO ANTONIO DOURADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

38 - Processo nº: 17734.720524/2019-57 - Recorrente: LUCIANO LICIO AMADOR SOLHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 18470.728382/2019-87 - Recorrente: CLAUDIO CARDOSO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10410.724252/2018-97 - Recorrente: CARLSON TORRES ASSUMPCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

41 - Processo nº: 19515.003068/2008-34 - Recorrente: ERNESTO TZIRULNIK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

42 - Processo nº: 11543.003157/2008-31 - Recorrente: VANTUIR ANTONIOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 11543.003156/2008-97 - Recorrente: VANTUIR ANTONIOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

44 - Processo nº: 10730.720760/2011-15 - Recorrente: SOLANGE MAKRAKIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10730.720761/2011-51 - Recorrente: SOLANGE MAKRAKIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

46 - Processo nº: 13888.003710/2010-85 - Recorrente: ROMEU ANTONIO COVOLAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

47 - Processo nº: 10925.000425/2008-14 - Recorrente: OLANDA DE LOURDES PADILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 19985.724959/2018-63 - Recorrente: NELSON LUIZ GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a) AD HOC: FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

49 - Processo nº: 11020.724678/2012-10 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

50 - Processo nº: 13706.006507/2008-37 - Recorrente: LENIRA JORGE PEREIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10166.722289/2011-43 - Recorrente: MARCIA SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 17613.720687/2015-82 - Recorrente: SILVIA DAS GRACAS LUPPI GUIDONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 17613.720698/2015-62 - Recorrente: SILVIA DAS GRACAS LUPPI GUIDONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Diogo Cristian Denny

Presidente da 1ª Turma Ordinária