DESPACHOS DE 16 DE AGOSTO DE 2024

Código: 442.113

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0391898/2023.

Interessado: ANAYOCHUKWU EMMANUEL AZI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 441.830

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0391672/2023.

Interessado: YUDEL RAMIREZ NUNEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c incisos IV e V, art. 234, do Decreto 9199/17 e art. 5 da Portaria nº 623/2020.

Código: 441.483

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0391403/2023.

Interessado: ADRIANO CALIPA AUGUSTO CHISSINGUI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 1 (um) ano, bem como as cópias completas do RNM e passaporte, a situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais do país de origem e os antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020.

Código: 441.365

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0391316/2023.

Interessado: ROSIMAR YANET MARIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c incisos IV e V, art. 234, do Decreto 9199/17 e Art. 5 e Art. 56 da Portaria nº 623/2020.

Código: 440.917

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0390958/2023.

Interessado: GERMAN ANDRES BERNASCONI ACOSTA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 440.747

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0390839/2023.

Interessado: JULIA SUNMY AGUNI CHUNGA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como, cópia integral do documento de viagem internacional, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 438.497

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0388817/2023.

Interessado: ACIUS ANTENOR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi possível verificar a autenticidade do documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 437.023

Assunto: Arquivamento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0387542/2023.

Interessado: JHOANGEL JOSE LEON SALAZAR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, extinguo o pedido, por perda de objeto, nos moldes do art. 52 da Lei 9784/99, tendo em vista que o interessado não possuir naturalização provisória a ser transformada em definitiva.

Código: 436.043

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0386755/2023.

Interessado: MARWAN NOUJAIM.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é beneficiário da redução de prazo e se ausentou do Brasil por 4 meses, bem como deixou de apresentar as certidões da Justiça Estadual e Federal, a legalização e tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa e a cópia completa do passaporte, e portanto não atende requisito previsto no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 435.175

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0386064/2023.

Interessado: MARIA SILA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 435.098

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0385983/2023.

Interessado: LUIS JOSE DOS SANTOS CABRITA GRADE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no artigo 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c art. 233 do Decreto 9.199/2017.

Código: 433.503

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0384646/2023.

Interessado: OLUSHOLA OJO OBARO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 432.929

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0384172/2023.

Interessado: YOANNIS REINALDO YERO LABRADA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, bem como também deixou de anexar a certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 432.702

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0383972/2023.

Interessado: BASSEM BANI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório, comprovante de residência atualizado, cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de casamento atualizada, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa previsto na Portaria 623/2020, certidão atualizada de antecedentes criminais do país de origem, bem como, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 431.049

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0382730/2023.

Interessado: PAOLA KARINA ALBA LEON.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13445/2017, tendo em vista que interessada, ainda que devidamente notificada, deixou de apresentar certidão de antecedentes criminais do país de origem, devidamente apostilada e com a tradução pública juramentada feita por tradutor público juramentado do Brasil.

Código: 430.056

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0381846/2023.

Interessado: ISAMAU MOSSESSI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, bem como não apresentou documento oficial de identificação, as certidões da Justiça Estadual e Federal e comprovante de residência e portanto não atende às exigências contidas no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 429.875

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0381698/2023.

Interessado: TAMARA DURAN LEYVA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 428.898

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0380922/2023.

Interessado: JHOMBERTH AVILA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando somente a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 427.256

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0379647/2023.

Interessado: CLAUDIA NATHALY VILLARROEL NESSY.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, assim como deixou de apresentar a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, a situação cadastral do CPF e documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 427.138

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0379525/2023.

Interessado: EDGAR OMAR CARVAJAL VELASQUEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, bem como não apresentou comprovante de residência, certidão da Justiça Estadual e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 425.800

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0378431/2023.

Interessado: DINA GIGLIO COPPA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como certificado de curso de proficiência em português, certidão da Justiça Federal, cópia completa do passaporte e comprovante de residência dos quatro anos anteriores ao pedido de naturalização e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 424.591

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0377449/2023.

Interessado: FERNANDO JOAO ANTONIO CHARLES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017.

Código: 424.150

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0377161/2023.

Interessado: YVEROSE PIERRE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de avaliação presencial, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais Estadual, documento de viagem completo e o comprovante de residência, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 424.005

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0377026/2023.

Interessado: DIOSE CAROLINA COVA DE ALVINO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 423.836

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0376856/2023.

Interessado: CATHERINE TEUGELS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação da apostila do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 423.714

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0376733/2023.

Interessado: IVANDRO MANUEL CORDEIRO BARBOSA VICENTE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 423.145

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0376312/2023.

Interessado: RICARDO TAKASHI YAMAMOTO ODA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é brasileiro (a) nato (a), e, portanto, não atende às exigências contidas no Parágrafo Único do art. 70 Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 422.561

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0375844/2023.

Interessado: JAMES JOSEPH FERDINAND FELIX.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 355.471

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0320036/2022.

Interessado: VERONICA SABINA UGARTE BIZERRA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 314.200

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0285066/2022.

Interessado: ANAHI CANZIAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de anexar todos os outros documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 300.505

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0273497/2022.

Interessado: RAPHAEL FELIX MICHEL SUSTENDAL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, assim como a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente criminal do país de origem e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 103.436

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0100853/2021.

Interessado: DANIEL ALEXANDRE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ