RESOLUÇÃO-RE Nº 4.247, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSificação TOXICOLÓGICA

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Agrobeats Defensivos Agrícolas Ltda. - 41.739.287/0001-53

Ciproconazol Técnico ABT

25351.467763/2022-00

5041 - Produto Técnico Equivalente, 4856893/22-0

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

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AllierBrasil Agro Ltda. - 02.850.049/0001-69

Amicarbazona Técnico Good-Harvest

25351.654248/2022-50

5041 - Produto Técnico Equivalente, 5083256/22-3

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

Ciproconazol Técnico Chembri

25351.283309/2020-28

5041 - Produto Técnico Equivalente, 3669823/20-4

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

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ALTA - AMÉRICA LATINA TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA. - 10.409.614/0001-85

AZOXISTROBINA TÉCNICO ALTA III

25351.362127/2019-03

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0552774/19-3

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

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Ballagro Agro Tecnologia Ltda. - 06.789.993/0001-09

BIF2023-02

25351.617659/2023-45

5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 0999203/23-1

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - 08.911.564/0001-98

Clothianidin Técnico Hailir

25351.878836/2021-04

5041 - Produto Técnico Equivalente, 4711483/21-7

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

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Brilliance Produtos Agrícolas Ltda. - 35.274.807/0001-05

Imazethapyr Técnico Brilliance II

25351.049396/2021-77

5041 - Produto Técnico Equivalente, 3126509/21-5

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

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Cropchem Ltda. - 03.625.679/0001-00

BITRIN 100 EC II

25351.400118/2024-61

5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1194195/24-5

Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico

Ciproconazol Técnico Cropchem III

25351.149112/2020-61

5041 - Produto Técnico Equivalente, 3431205/20-8

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

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Crystal Agro Ltda. - 10.277.403/0001-36

Clotianidina Técnico Crystal

25351.614847/2022-31

5041 - Produto Técnico Equivalente, 5013032/22-9

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

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ISK BIOSCIENCES DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 02.657.037/0001-12

MOTIRÔ

25351.578958/2023-57

5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 0938298/23-2

Não Classificado - Produto Não Classificado

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Nortox S/A. - 75.263.400/0001-99

Aminopiralide Técnico Nortox

25351.374779/2018-08

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0533632/18-1

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

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PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA. - 05.617.846/0001-99

TRICLOPYR 480 EC ZHC

25351.402488/2024-32

5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1215837/24-1

Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico

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SYNCROM ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - 06.876.953/0001-02

DICLOSULAM TÉCNICO NGC

25351.267876/2020-37

5041 - Produto Técnico Equivalente, 3637645/20-3

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência

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Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. - 60.744.463/0001-90

ACRIBIA DUO EC

25351.677904/2023-73

5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 1094289/23-0

Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico

ZAPP QI +

25351.678239/2023-35

5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 1094649/23-6

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 05.280.269/0001-92

DICLOSULAM TÉCNICO TECNOMYL

25351.170599/2017-08

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0502614/17-0

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.