Qi: é a quantidade de um determinado ativo em poder de "i-ésima" posição de custódia de cada detentor do ativo;

"n": é a "n-ésima" posição de custódia de cada detentor do ativo.

§ 2º Para os efeitos do § 1º não são consideradas as posições de custódias detidas pelo Banco Central do Brasil ou por outros detentores em contas de gravame, as posições individualizadas de comitentes, e as posições de custódia vinculadas a compromissos de revenda no depositário central ou na entidade registradora dos ativos garantidores.

§ 3º Para ser elegível à classificação na Cesta A, a nota comercial deve ter como emissor um cliente comum, nos termos do inciso II do art. 30 do Regulamento Anexo I a esta Resolução.

§ 4º Para ser elegível à classificação na Cesta A, a debênture com classificação de risco de nível "A" deve ter como emissor um cliente comum, nos termos do inciso II do art. 30 do Regulamento Anexo I a esta Resolução.

Art. 5º Para serem elegíveis à classificação na Cesta B as debêntures e as notas comerciais devem ser admissíveis, observando as disposições dos arts. 1º e 2º, e ao mesmo tempo não se qualificarem, na forma do art. 4º, para a Cesta A.

Parágrafo único. As debêntures e as notas comerciais que apresentarem classificação de risco de nível "B" e que tenham como emissor um cliente exclusivo, nos termos do inciso I do art. 30 do Regulamento Anexo I a esta Resolução, não são elegíveis à Cesta B.

Art. 6º O Banco Central do Brasil divulgará diariamente o rol de debêntures e de notas comerciais elegíveis às LFL, a partir de seus códigos de identificação no depositário central ou na entidade registradora, e em qual das cestas de que trata o caput do art. 28 do Regulamento Anexo I a esta Resolução, estão classificadas.

Art. 7º Não serão atribuídos limites de crédito para as LFL a partir de ativos não passíveis de integrar as Cestas A e B transferidos pelo Participante LFL para a conta de gravame do Banco Central do Brasil no depositário central ou na entidade registradora.

Art. 8º Os recursos mantidos em Conta de Garantia em Espécie no Banco Central do Brasil (CGE) são classificados na Cesta A.

CAPÍTULO III

DO APREÇAMENTO DE DEBÊNTURES E DE NOTAS COMERCIAIS

Art. 9º O Banco Central do Brasil adotará modelo próprio para apreçamento das debêntures e das notas comerciais elegíveis a garantir operações ao amparo das LFL, o qual tomará por base os fluxos financeiros previstos na agenda de eventos para cada ativo, descontados pela composição de uma taxa de juros livre de risco e de uma taxa correspondente a um prêmio de risco, ajustados ao prazo de cada fluxo.

§ 1º As taxas de juros livres de risco serão determinadas a partir de taxas de juros referenciais do mercado futuro de juros e de swaps, a exemplo da "taxa pré" (DI x Pré) e do cupom de IPCA (DI x IPCA), publicamente divulgadas por bolsa de valores ou entidade administradora do mercado de balcão organizado.

§ 2º As taxas de juros correspondentes ao prêmio de risco serão determinadas a partir de um modelo matemático de otimização que visa a minimizar o erro observado entre os preços unitários apurados nesse modelo e os preços unitários referenciais de mercado para amostras de debêntures, disponibilizado por entidades do mercado financeiro acreditadas pelo Banco Central do Brasil não participante das LFL.

§ 3º Serão definidas curvas para taxas de juros de prêmio de risco, em função da segmentação da classificação de risco do emissor, nos termos dos arts. 29 e 31 do Regulamento Anexo I a esta Resolução, e de classificação do ativo no âmbito do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.

§ 4º Poderão ser estabelecidas janelas móveis para definição das curvas de que trata o § 3º com o objetivo de reduzir a volatilidade das taxas correspondentes aos prêmios de risco.

Art. 10. A cada ativo integrante das Cestas A e B será atribuído diariamente, como resultado da aplicação do procedimento previsto no art. 9º, um preço unitário de referência (PUref), utilizado para fins de verificação de regras de concentração na cesta de garantias por emissor e de estabelecimento de limites de crédito.

CAPÍTULO IV

DOS DESÁGIOS APLICÁVEIS A DEBÊNTURES E NOTAS COMERCIAIS

Art. 11. O Banco Central do Brasil aplicará deságios (haircuts) aos valores apreçados para cada debênture e nota comercial integrante da cesta de garantias, observadas as condições de concentração da cesta de cada ativo elegível integrante da cesta de garantias de que trata o art. 3º do Regulamento Anexo IV a esta Resolução, no intuito de mitigar riscos e de estimar o valor recuperável para a cesta de garantias, na hipótese de inadimplência do Participante LFL, conforme as características de cada debênture ou nota comercial elegível a garantir operações das LFL, levando em consideração os riscos de crédito, de mercado e de apreçamento dos ativos.

§ 1º O risco de crédito de que trata o caput é medido por um percentual que representa a possibilidade de que o emissor do ativo, de determinada classificação de risco de crédito apurada de acordo com os arts. 29 e 31 do Regulamento Anexo I a esta Resolução, tenha a sua classificação de risco migrada para classificações de risco maiores ou iguais a "E", num horizonte de um ano.

§ 2º O risco de mercado, de que trata o caput é entendido como a possibilidade de que variações na curva de juros e nos prêmios de risco dos ativos reduzam o preço unitário de debêntures ou de notas comerciais elegíveis num horizonte de recuperação de vinte dias úteis.

§ 3º O risco de apreçamento, de que trata o caput é entendido como a possibilidade de que erros inerentes à modelagem de preços dos ativos ou eventuais erros nos dados utilizados levem ao apreçamento incorreto, a maior, para debêntures e notas comerciais elegíveis.

§ 4º A composição do percentual de deságio total (H t ) é definida conforme a fórmula a seguir:

Ht (%) = [ 1 - (1-Hc) × (1-Hm) × (1-Hv ) ] × 100, em que:

H c : componente de deságio para mitigação de risco de crédito (0<H c <1);

H m : componente de deságio para mitigação de risco de mercado (0<H m <1); e

H v : componente de deságio para mitigação de risco de apreçamento (0<H v <1).

Art. 12. A definição dos deságios totais levará em consideração o prazo a decorrer até o vencimento do ativo, a qualidade de crédito do emissor, a diversidade de avaliação de crédito do emissor no SFN e a estrutura de remuneração da debênture ou da nota comercial.

Parágrafo único. No caso de debêntures será também levada em consideração sua eventual classificação como debênture incentivada, no âmbito do art. 2º da Lei nº 12.431, de 2011, ou como debênture de infraestrutura, no âmbito da Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024.

Art. 13. Os percentuais de deságios totais, de que trata o art. 11, aplicáveis sobre os Valores Líquidos de Concentração na Cesta, conforme definido no art. 3º do Regulamento Anexo IV a esta Resolução, para debêntures e notas comerciais elegíveis estão disponíveis nas tabelas constantes dos Anexos V e VI a esta Resolução.