EDITAL Nº 1/2024, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO - CRBio-03, Autarquia Federal, instituído pelo Lei Federal n° 6.684/1979, desmembrado pela Lei Federal n° 7.017/1982 e criado pela Resolução CFBio nº 06, de novembro de 1986, cadastrada sob o CNPJ nº 04.053.157/0001-36, com sede à Rua Coronel Corte Real, nº 662, Bairro Petrópolis, Porto Alegre/RS, representado pela Sra. Presidente Inga Ludmila Veitenheimer Mendes, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas legais e formação de Cadastro Reserva (CR) do Quadro de Pessoal, com a execução técnico-administrativa da empresa Legalle Concursos Ltda., cadastrada sob o CNPJ nº 20.951.635/0001-81, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas em Edital e nas demais disposições legais vigentes, conforme segue:

1. A seleção para os cargos presentes nesse edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade da Legalle Concursos: a) Prova Teórico-Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) Prova de Redação, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Analista de Cobrança, Analista de Compras, Licitações e Contratos, Analista de Recursos Humanos, Auxiliar Administrativo, Fiscal Biólogo, Técnico Contábil e Técnico em Informática; c) Prova Peça Processual, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Advogado.

2. As Provas Teórico-Objetiva, de Redação e Peça Processual serão realizadas na cidade de Porto Alegre/RS.

3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Decreto-Lei Federal n° 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) e aos demais dispositivos legais aplicáveis.

4. As vagas são destinadas a execução das atividades administrativas na Sede do CRBio-03, na Rua Coronel Corte Real, nº 662, Petrópolis, Porto Alegre/RS, de forma presencial com carga horária de 40 horas semanais. Ressalvado o cargo de fiscal que poderá fiscalizar in loco em todo o estado do Rio Grande do Sul, conforme solicitação e programação de superior hierárquico.

5. Os cargos que fazem parte do presente Concurso Público podem ser verificados na Tabela abaixo:

Nº

Cargo(s) Público(s)

Vagase/ou CadastroReserva (CR)

Requisitosmínimosexigidosparaocargonaposse

C.H.

Semanal

VencimentoBásico

01

Advogado

01 + CR

a) Idade mínima: 18 anos;

b) Ensino Superior em Bacharel em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais;

c) Registro na OAB/RS;

d) Carteira Nacional Habilitação, categoria "B".

40h

R$ 5.250,00

02

Analista de Cobrança

01 + CR

a) Idade mínima: 18 anos;

b) Ensino Superior em Tecnólogo em Gestão Financeira ou Bacharel em Ciências Contábeis;

c) Registro no respectivo Conselho de Classe.

40h

R$ 3.500,00

03

Analista de Compras, Licitações e Contratos

01 + CR

a) Idade mínima: 18 anos;

b) Ensino Superior em Tecnólogo em Gestão Pública ou Bacharel em Administração Pública;

c) Registro no CRA/RS.

40h

R$ 3.500,00

04

Analista de Recursos Humanos

01 + CR

a) Idade mínima: 18 anos;

b) Ensino Superior em Tecnólogo em Recursos Humanos ou Bacharel em Administração;

c) Registro no CRA/RS.

40h

R$ 3.500,00

05

Auxiliar Administrativo

01 + CR

a) Idade mínima: 18 anos;

b) Ensino Médio.

40h

R$ 3.103,00

06

Fiscal Biólogo

CR

a) Idade mínima: 18 anos;

b) Ensino Superior em História Natural ou Ciências Biológicas, em todos as suas especialidades e/ou Licenciatura em Ciências, com habilitação em Biologia, conforme Lei Federal nº 6.684/1979.

c) Registro Ativo e regular no CRBio-03;

d) Estar apto a emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART;

e) Carteira Nacional de Habilitação, categoria "B".

40h

R$ 7.925,00

07

Técnico Contábil

01 + CR

a) Idade mínima: 18 anos;

b) Ensino Médio e Curso Técnico em Contabilidade.

40h

R$ 3.152,00

08

Técnico em Informática

01 + CR

a) Idade mínima: 18 anos;

b) Ensino Médio e Curso Técnico em Informática.

40h

R$ 3.152,00

6. A execução do certame seguirá as seguintes principais datas/períodos:

PROCEDIMENTO/ EVENTO

DATA/ PERÍODO

Publicação do Edital do Concurso Público

20/05/2024

Período de Impugnação do Edital do Concurso Público

20 a 27/05/2024

Período de inscrições pela internet, através do site:www.legalleconcursos.com.br, até 18h

20/05 a 20/06/2024

Aplicação das Provas Teórico-Objetiva, de Redação e Peça Processual

04/08/2024

Homologação dos Resultados Finais

A partir 23/09/2024

7. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e/ou comunicados referentes a este Concurso Público publicados na internet, no site da Legalle Concursos: www.legalleconcursos.com.br e do CRBio-03: www.crbio03.gov.br.

INGA LUDMILA VEITENHEIMER MENDES

Presidente do CRBio-03