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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11490/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.552.820/0002-44, SPD1H45, FRMEP00079392024, 683-12; 01.211.670/0001-10, SNT5F54, FRMEP00079772024, 683-12; 02.916.265/0091-16, FDL5F91, FRMEP00082112024, 683-12; GGY2D01, FRMEP00081512024, 683-12; 04.374.961/0001-17, EBJ5239, FRMEP00053712024, 683-13; 34.886.282/0001-98, DFO7493, FRMEP00059592024, 683-11; 14.092.344/0001-82, QMw5764, FRMEP00071632024, 683-12; 12.250.978/0001-90, DTC4D50, FRMEP00080902024, 683-11; 90.187.816/0003-20, EWJ4223, FRMEP00025922024, 683-12; 18.488.931/0001-46, RRM7A19, FRMEP00053642024, 683-12; 27.020.355/0001-07, MLC5G72, FRMEP00070742024, 683-12; 08.297.518/0001-40, BAV7338, FRMEP00084682024, 683-12; 30.407.382/0001-33, EGJ9591, FRMEP00086152024, 683-13; 11.070.478/0001-04, SJA3A76, FRMEP00089152024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11504/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.550.538/0001-19, RBQ7C47, FRMEP00074682024, 683-12; 61.139.432/0001-72, SWA4G49, FRMEP00076842024, 683-12; ECU0841, FRMEP00082752024, 683-12; 32.230.976/0001-47, RXW6G19, FRMEP00079572024, 683-12; 15.459.740/0001-68, KQO4G90, FRMEP00080412024, 683-13; 29.291.184/0027-07, RNL8J00, FRMEP00057642024, 683-12; 50.506.005/0001-69, AUZ2D83, FRMEP00063742024, 683-11; 05.788.688/0001-30, QIZ4107, FRMEP00068452024, 683-13; 05.757.112/0001-05, OAU7906, FRMEP00075302024, 683-12; 10.948.789/0001-60, RAF3100, FRMEP00217142023, 683-13; RXZ9C35, FRMEP00219152023, 683-13; RAA6D28, FRMEP00222042023, 683-13; 04.071.002/0001-22, QJV6D23, FRMEP00020862024, 683-13; 49.151.483/0001-14, CIJ5I16, FRMEP00004402024, 683-12; 00.941.956/0001-98, CUC1283, FRMEP00081872024, 683-12; 08.202.338/0001-38, EVO4544, FRMEP00082722024, 683-12; 32.492.373/0053-44, SGD5E86, FRMEP00083742024, 683-12; SGD5E86, FRMEP00083852024, 683-12; 13.277.808/0001-62, MKT3E84, FRMEP00083962024, 683-12; 32.492.373/0001-13, RBH2I87, FRMEP00086992024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11496/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.346.785/0001-84, RAP4J89, FRMEP00075722024, 683-12; 09.391.468/0001-29, EFU2A86, FRMEP00077602024, 683-11; 10.466.983/0008-86, JCH4B29, FRMEP00079082024, 683-12; JCK9H49, FRMEP00079462024, 683-13; 46.515.946/0001-91, FCA8519, FRMEP00083462024, 683-12; 12.106.914/0001-10, QBH2H45, FRMEP00054832024, 683-11; RRX0B07, FRMEP00070272024, 683-13; QCC3J19, FRMEP00076852024, 683-11; 68.979.111/0005-59, JCD8G55, FRMEP00072742024, 683-13; 19.146.848/0001-51, EJV3C85, FRMEP00080722024, 683-12; 25.634.551/0050-16, QQM5425, FRMEP00039132024, 683-11; 31.461.054/0001-88, NUC7I36, FRMEP00068222024, 683-12; 24.516.377/0001-66, RBX9C59, FRMEP00059702024, 683-13; 37.258.307/0001-05, SDO5I30, FRMEP00062472024, 683-13; 00.866.303/0001-91, OXI0932, FRMEP00052382024, 683-13; 15.544.637/0001-16, RHH2B53, FRMEP00083832024, 683-12; 64.178.536/0001-84, EGK1242, FRMEP00083862024, 683-12; 18.019.813/0001-99, JAT9H96, FRMEP00086812024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTTNº 11505/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.038.398/0001-16, QJH4G24, FRMEP00074652024, 683-12; 23.373.000/0003-02, RUY3E72, FRMEP00079002024, 683-13; RUY7A58, FRMEP00084672024, 683-13; SHD4e71, FRMEP00085902024, 683-12; 36.393.185/0001-99, LTE2177, FRMEP00080792024, 683-13; 48.867.835/0001-70, RXM0J20, FRMEP00083382024, 683-13; 61.084.018/0001-03, ELV3209, FRMEP00085962024, 683-11; FYE5E92, FRMEP00286222023, 683-11; ENG5E39, FRMEP00286272023, 683-13; DRT6589, FRMEP00286852023, 683-11; BRQ7G28, FRMEP00287432023, 683-11; 89.317.697/0001-32, JBT5I01, FRMEP00003582024, 683-13; 07.542.366/0001-31, RDB2A36, FRMEP00080562024, 683-13; 18.938.321/0001-05, QNQ3B12, FRMEP00081272024, 683-12; 25.530.240/0001-29, QQG4851, FRMEP00083882024, 683-12; 27.080.841/0001-02, PRW4H38, FRMEP00085762024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11488/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.329.594/0001-35, AXN5D32, FRMEP00136072023, 683-12; AZY7C39, FRMEP00146752023, 683-12; RDY1H34, FRMEP00140562023, 683-12; 04.747.794/0001-02, GVE4292, FRMEP00136492023, 683-12; 85.142.446/0001-03, RXX4C55, FRMEP00255912023, 683-12; 18.102.443/0001-59, MFY5G56, FRMEP00274412023, 683-13; 09.534.519/0001-24, MTZ5583, FRMEP00274142023, 683-12; 02.574.772/0001-62, BEU2B64, FRMEP00274922023, 683-13; 34.474.433/0001-09, RYI3F70, FRMEP00173032023, 683-12; 07.569.161/0002-20, RRM7H98, FRMEP00206562023, 683-12; RRM7H48, FRMEP00208212023, 683-12; 13.041.808/0001-69, EPA9095, FRMEP00191332023, 683-12; 06.789.311/0001-68, FSW3B00, FRMEP00253412023, 683-13; 02.202.962/0001-59, QEF5548, FRMEP00260742023, 683-12; 56.764.822/0022-28, ESP7185, FRMEP00281532023, 683-12; 79.919.999/0001-27, QJU0058, FRMEP00161922023, 683-13; 25.011.490/0001-52, FKB1C94, FRMEP00276692023, 683-11; KOX2B60, FRMEP00278982023, 683-11; 20.474.877/0001-21, JBT8A97, FRMEP00284982023, 683-12; JCG5B08, FRMEP00272072023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11499/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

25.634.569/0021-83, PAY6C58, FRMEV00666912023, 606-82; 14.318.049/0001-00, RTJ0I52, FRMEV00743642023, 606-82; 22.844.951/0001-80, RAY1A09, FRMEV01207512023, 606-82; 34.671.056/0001-90, KVQ9860, FRMEV01288632023, 606-82; 42.547.673/0001-06, HMV0G59, FRMEV00615352023, 606-82; 23.627.088/0001-71, SHU8C81, FRMEV00866412023, 606-82; 40.910.727/0001-20, RWE1E31, FRMEV00720232023, 606-82; 09.104.039/0001-23, MDQ1J65, FRMEV01303942023, 606-82; 27.346.787/0001-02, SJB5J80, FRMEV01298452023, 606-82; 05.440.711/0001-09, NZD3360, FRMEV00792282023, 606-82; 10.466.983/0001-00, JBA7J23, FRMEV00794232023, 606-82; JAL4A54, FRMEV00853652023, 606-82; JBJ7H15, FRMEV00783112023, 606-82; 94.355.435/0001-00, IUT0H93, FRMEV01206112023, 606-82; 29.817.751/0001-87, OZM2J76, FRMEV01367052023, 606-82; 20.474.877/0001-21, JBP8B87, FRMEV01238752023, 606-82; 19.451.038/0001-09, QUX9126, FRMEV01281662023, 606-82; 75.311.209/0001-75, RKW1B34, FRMEV01135422023, 606-82; RYQ4A33, FRMEV00898112023, 606-82; RYL0B95, FRMEV00898192023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11503/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.017.803/0001-00, KXD8F55, FRMEV01245352023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUL7I01, FRMEV00544562023, 606-82; QXY3D16, FRMEV00556252023, 606-82; 16.163.057/0005-75, NTL9599, FRMEV01318622023, 606-82; 07.757.005/0006-17, QOC7260, FRMEV01302342023, 606-82; 37.149.378/0001-61, MLQ2G52, FRMEV01273312023, 606-82; 25.011.490/0001-52, FYR8H57, FRMEV01370802023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11483/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.785.046/0001-51, SDT1B58, FRMEP00079822024, 683-12; 22.487.626/0001-07, JDO2A72, FRMEP00083272024, 683-12; 11.914.010/0001-59, EJY6114, FRMEP00084302024, 683-13; 31.497.348/0002-40, SHQ5G55, FRMEP00085292024, 683-11; RTJ4C63, FRMEP00075022024, 683-11; RVW2D43, FRMEP00075342024, 683-11; 97.381.099/0001-50, JCG7C45, FRMEP00057112024, 683-12; JCG7C45, FRMEP00065642024, 683-12; 10.989.834/0003-97, RYU1J46, FRMEP00070652024, 683-11; 93.839.603/0001-62, JCC0F52, FRMEP00074572024, 683-12; IRZ5884, FRMEP00076442024, 683-12; 01.674.405/0001-78, ehe6c87, FRMEP00078682024, 683-12; 06.078.780/0001-79, RAF0078, FRMEP00079762024, 683-12; 14.224.534/0001-06, MIV9G28, FRMEP00079862024, 683-13; 34.156.670/0001-13, RPO4J02, FRMEP00081532024, 683-12; 78.979.168/0001-88, QJN8G11, FRMEP00086612024, 683-12; 92.180.983/0001-03, ITJ5529, FRMEP00087152024, 683-13; 77.863.223/0001-07, BDS8F97, FRMEP00087262024, 683-12; 09.176.630/0001-96, QJR9E93, FRMEP00087422024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11495/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.335.187/0001-59, CZF2E90, FRMEV00519802023, 606-82; 10.740.894/0001-00, FVR7D55, FRMEV00579262023, 606-82; FVR7D55, FRMEV00578672023, 606-82; 05.316.478/0001-49, RHP9E50, FRMEV01370272023, 606-82; 16.989.036/0001-80, JBL7A16, FRMEV01362652023, 606-82; JBL7A16, FRMEV01286232023, 606-82; 23.357.072/0001-96, RVJ3J17, FRMEV00477792023, 606-82; 10.704.507/0001-80, QXG3685, FRMEV00500232023, 606-82; 10.725.679/0001-30, NOD2807, FRMEV00591582023, 606-82; 81.724.908/0001-40, BED3I60, FRMEV00748872023, 606-82; 49.562.965/0001-67, OLJ3F58, FRMEV00571892023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11501/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.286.064/0001-99, ABN6423, FRMEV00500122023, 606-82; 04.625.718/0001-24, MLT7D46, FRMEV00680152023, 606-82; 02.574.772/0001-62, BEZ2E87, FRMEV01360042023, 606-82; BDF9I26, FRMEV01364342023, 606-82; 02.491.143/0001-79, IWE7E30, FRMEV01206672023, 606-82; 38.183.594/0001-96, IXF9A72, FRMEV00610462023, 606-82; 29.658.239/0001-35, MIM5143, FRMEV00641912023, 606-82; RLK8I82, FRMEV00650622023, 606-82; 13.041.808/0001-69, EMO2301, FRMEV00975482023, 606-82; 37.111.549/0001-63, SGU3G09, FRMEV01185542023, 606-82; 33.725.169/0001-68, IED6A64, FRMEV01252662023, 606-82; 36.454.017/0001-66, COB9F52, FRMEV01166102023, 606-82; 56.764.822/0022-28, FFK2I92, FRMEV01322532023, 606-82; 20.365.034/0001-97, RYH0B80, FRMEV01274482023, 606-82; RYC0B80, FRMEV01288892023, 606-82; 79.919.999/0001-27, RLD0I23, FRMEV00623542023, 606-82; 82.077.785/0001-65, BEP1161, FRMEV00885842023, 606-82; 19.451.038/0001-09, RUG6E76, FRMEV01307982023, 606-82; RUG6E86, FRMEV01280112023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11493/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.655.996/0001-36, JAR7J31, FRMEV01276622023, 606-82; JBB6E09, FRMEV00940002023, 606-82; 13.520.406/0001-47, FWU7J84, FRMEV01236372023, 606-82; 24.859.154/0001-00, QJB3B63, FRMEV00490232023, 606-82; 10.527.301/0001-21, QXI0E40, FRMEV00727412023, 606-82; 32.528.054/0001-10, RXQ0F06, FRMEV01031552023, 606-82; 18.346.566/0001-35, RYJ0C96, FRMEV01378722023, 606-82; REA0A58, FRMEV01276202023, 606-82; 07.196.139/0001-00, QCO5278, FRMEV01315852023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXQ1I25, FRMEV00899062023, 606-82; RLO9J88, FRMEV00899302023, 606-82; RXN4C92, FRMEV00900802023, 606-82; 16.624.611/0045-61, OQI5096, FRMEV01134172023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11502/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.831.403/0001-70, FED6D76, FRMEP00074672024, 683-13; 06.251.560/0001-03, RIU8H29, FRMEP00076302024, 683-13; 43.399.567/0001-95, BWW3I86, FRMEP00076662024, 683-12; FUH7B62, FRMEP00080082024, 683-12; 79.687.091/0002-16, RHM9H09, FRMEP00076832024, 683-12; 21.720.364/0001-16, PLU8F86, FRMEP00079962024, 683-13; 06.269.345/0001-21, RLP4I19, FRMEP00080252024, 683-12; 00.020.682/0001-02, FYX9F74, FRMEP00082072024, 683-13; 00.133.166/0001-86, NRZ2139, FRMEP00039062024, 683-12; QAZ6C43, FRMEP00082192024, 683-12; 03.430.496/0001-21, RHK8I72, FRMEP00081062024, 683-12; 02.711.848/0001-54, ASF7819, FRMEP00081122024, 683-13; 06.097.503/0001-03, QTZ7F23, FRMEP00081592024, 683-12; 25.534.827/0001-06, QUF9265, FRMEP00017062024, 683-12; 91.480.210/0001-80, QAN2J23, FRMEP00036282024, 683-12; 01.937.440/0003-02, DTP2I54, FRMEP00085562024, 683-12; 38.141.785/0001-95, IWE7I93, FRMEP00079522024, 683-12; 02.726.560/0013-97, MWC0I67, FRMEP00080732024, 683-12; 32.492.373/0053-44, SGD5E86, FRMEP00083672024, 683-12; 12.958.465/0001-39, rtn6f73, FRMEP00086842024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11485/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

76.642.743/0001-27, BDP1D82, FRMEP00078392024, 683-12; 32.084.523/0001-50, AUM3J54, FRMEP00080822024, 683-11; 07.095.962/0001-10, QCK4H65, FRMEP00083612024, 683-12; 01.655.996/0001-36, JBA4G92, FRMEP00033982024, 683-12; JAD7F13, FRMEP00038532024, 683-12; 76.539.600/0001-94, RHZ2G79, FRMEP00044922024, 683-11; RHY8E17, FRMEP00045892024, 683-11; SEV0H56, FRMEP00046752024, 683-13; SEV0H52, FRMEP00048312024, 683-13; 22.447.684/0007-00, FPW6G03, FRMEP00058362024, 683-12; BZR3F31, FRMEP00060832024, 683-12; FTQ3J44, FRMEP00051122024, 683-12; GJO8A66, FRMEP00067302024, 683-12; 11.534.436/0001-87, IZQ0H46, FRMEP00061382024, 683-12; 05.813.343/0001-99, SED9E98, FRMEP00263862023, 683-12; 11.270.197/0001-03, QHD0B47, FRMEP00082342024, 683-12; 08.181.155/0001-83, JAQ8C60, FRMEP00086782024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11486/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.737.461/0001-77, NNV5061, FRMEP00077262024, 683-13; 28.434.280/0001-65, QRM9A99, FRMEP00081082024, 683-12; QRM9G88, FRMEP00082522024, 683-12; SGC3C42, FRMEP00082852024, 683-12; 09.428.438/0001-40, ISQ3C31, FRMEP00056492024, 683-12; 76.533.777/0014-06, SEW4C27, FRMEP00063452024, 683-11; SEW4C27, FRMEP00065962024, 683-11; SEW4C25, FRMEP00083792024, 683-11; 76.539.600/0001-94, SDR3J85, FRMEP00048432024, 683-11; SEV9D04, FRMEP00049032024, 683-11; SDR3J85, FRMEP00049962024, 683-11; SDS0D61, FRMEP00085252024, 683-11; SEV2D84, FRMEP00086572024, 683-13; SEV0H52, FRMEP00086742024, 683-11; SEV9D04, FRMEP00088052024, 683-11; SEV0H56, FRMEP00088152024, 683-11; 58.971.417/0001-81, AXA2C26, FRMEP00052342024, 683-12; 19.368.927/0021-50, GFT2E39, FRMEP00017112024, 683-12; CDR2F58, FRMEP00021502024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11484/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.256.039/0001-60, RQT2G01, FRMEP00079342024, 683-12; 78.807.427/0001-93, BBZ6A39, FRMEP00051882024, 683-12; 01.708.217/0004-66, SQY6E46, FRMEP00086122024, 683-12; 08.588.911/0007-89, BHR8604, FRMEP00056292024, 683-12; BQU0913, FRMEP00061422024, 683-12; FHE0D61, FRMEP00066802024, 683-12; 10.215.988/0002-40, SID9J25, FRMEP00052292024, 683-12; 03.644.204/0001-53, SFY8E92, FRMEP00073022024, 683-12; 08.628.629/0012-45, FGW1G04, FRMEP00249622023, 683-12; 01.801.126/0001-28, RKZ6D22, FRMEP00069032024, 683-12; 04.735.863/0001-68, QIO6548, FRMEP00083952024, 683-11; 25.008.655/0001-37, MGL3H07, FRMEP00085912024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11487/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

52.060.259/0001-21, QXC5787, FRMEP00078672024, 683-12; 14.899.122/0001-76, SEK0H69, FRMEP00081462024, 683-12; 13.045.702/0002-14, IZT4H39, FRMEP00084002024, 683-12; 10.989.401/0001-70, QJX7028, FRMEP00061032024, 683-12; 22.482.228/0001-06, RNA0F69, FRMEP00069402024, 683-12; RNP0C43, FRMEP00070862024, 683-12; RFB9G55, FRMEP00071722024, 683-12; RMJ7H11, FRMEP00072152024, 683-12; QPO5934, FRMEP00073302024, 683-12; 14.585.025/0001-09, IMU9E34, FRMEP00077352024, 683-11; 19.350.180/0041-57, SYG9D13, FRMEP00080402024, 683-12; 40.204.041/0001-14, GEH6A04, FRMEP00064742024, 683-11; 00.957.619/0001-99, QTJ8A77, FRMEP00218352023, 683-12; 18.928.156/0001-00, DTB6C20, FRMEP00241772023, 683-11; NVE6E26, FRMEP00241792023, 683-13; 16.933.502/0001-05, FSV0059, FRMEP00048002024, 683-11; 11.193.388/0001-00, MLI3B50, FRMEP00071752024, 683-12; 10.907.898/0001-30, MHO3578, FRMEP00080262024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT