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PORTARIAs DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta nos processos eletrônicos Nº23344.000749.2024-47 e Nº23343.000142.2024-77, resolve:

Nº 704 -Dispensar, a partir de 03/06/2024, Mariana Borges de Lima Dutra, Professora EBTT, matrícula SIAPE nº 1628197, de exercer a função de Coordenadora do Curso Técnico em Alimentos, código FCC, deste Instituto - Campus Inconfidentes.

Nº 705 - Designar, a partir de 03/06/2024, Ana Cristina Ferreira Moreira da Silva, Professora EBTT, matrícula SIAPE nº 1275392, para exercer a função de Coordenadora do Curso Técnico em Alimentos, código FCC, deste Instituto - Campus Inconfidentes.

Nº 706- Dispensar, a partir de 03/06/2024, o servidor Luiz Fernando Ramos Lemos, de exercer a função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Matemática, código FCC, deste Instituto - Campus Inconfidentes.

Nº 707 - Designar, a partir de 03/06/2024, o servidor Joelson Dayvison Veloso Hermes, para exercer a função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Matemática, código FCC, deste Instituto - Campus Inconfidentes

Nº 714- Art. 1º Remover, nos termos do Artigo 36, Parágrafo único, Inciso III, "b", da Lei 8.112/90, a servidora CAROLINA SOUZA ANDRADE LICIO, cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula 3159577, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Pouso Alegre, para o Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais, Campus São João del-Rei, para cumprimento da decisão judicial proferida nos Autos de nº 1002084-70.2021.4.01.3810

Art. 2º O prazo de apresentação da servidora na unidade de destino será de até 30 dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 14 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo eletrônico nº 23270.001311/2024-97, resolve:

Nº 1.348 - Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de abril de 2024, CAROLINA CARVALHAL LOPES, matrícula SIAPE nº 1151240, ocupante do cargo de Contador do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, da função de Coordenador da Coordenação-Geral de Contabilidade, código FG.1, subordinada à Diretoria Adjunta de Finanças e Contabilidade/PROAD/REITORIA;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no artigo 1º.

Nº 1.349 - Art. 1º Exonerar a pedido, de acordo com o disposto no Artigo 34, caput, da Lei nº. 8.112/90, a partir de 30 de abril de 2024, CAROLINA CARVALHAL LOPES, Matrícula SIAPE nº 1151240, do cargo de Contador, Classe E, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro;

Art. 2º Declarar vago o cargo supra;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação em D.O.U., ressalvado o disposto no artigo 1º.

LUIZ FERNANDO SILVA CALDAS
PORTARIA STJ/GDG N° 417, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Triagem Processual, da Secretaria Judiciária:

I - Dispensar RENATO LUCAS CARDOSO DA SILVA, matrícula S068440, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

II - Dispensar de função de confiança de Assistente II, código FC-2:

GRÉGORY FILIPE MARTINS DUTRA, matrícula S074165;

WILLIAN MOTTA DE OLIVEIRA, matrícula S073827;

III - Designar WILLIAN MOTTA DE OLIVEIRA, matrícula S073827, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Renato Lucas Cardoso da Silva;

IV - Designar para função de confiança de Assistente II, código FC-2:

LARA CAROLINE MIRANDA, matrícula S071417, na vaga decorrente da dispensa de Grégory Filipe Martins Dutra;

RENATO LUCAS CARDOSO DA SILVA, matrícula S068440, na vaga decorrente da dispensa de Willian Motta de Oliveira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.455, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.013689/2024-29, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, GRAÇA DE NAZARÉ RAMOS, matrícula SIAPE nº 1010641, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2°, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 142, DE 15 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

1. Dispensar, a partir de 13 de maio de 2024, o servidor ITALO ABRAAO STRAEHL FERNANDES G DA SILVA PORTO E MELO, matrícula nº 22256, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, da função de Assistente Nível II do GABPR23-GPA, Código FC-02, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

2. Designar o servidor JOAO CARLOS FALK JUNIOR, matrícula nº 28875, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de Assistente Nível II do GABPR23-GPA, Código FC-02, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA N° 143, DE 15 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Dispensar o servidor JOAO CARLOS FALK JUNIOR, matrícula nº 28875, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II do GABPR16, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar a servidora ZILANDA SOUZA SOARES, matrícula nº 31599, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA Nº 107, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a partir de 01/06/2024, a servidora CECÍLIA FERNANDA DE LIMA JACOMÉ, matrícula 25445, ocupante do cargo de TÉCNICA DO MPU/ADMINISTRACAO, da função de confiança FC-2 ASSISTENTE NÍVEL II, da Secretaria Estadual da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º - DISPENSAR, a partir de 01/06/2024, o servidor SOLIMAR DE CARVALHO MARETO, matrícula 7552, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/GESTÃO PÚBLICA, da função de confiança FC-2 ASSISTENTE NÍVEL II, da COJUD - Coordenadoria Jurídica da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 3º - DESIGNAR, a partir de 01/06/2024, o servidor SOLIMAR DE CARVALHO MARETO, matrícula 7552, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/GESTÃO PÚBLICA, para a função de confiança FC-2 ASSISTENTE NÍVEL II, da Secretaria Estadual da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 4º - DESIGNAR, a partir de 01/06/2024, a servidora KARILENA CHARRA RAMOS, matrícula 21276, ocupante do cargo de TÉCNICA DO MPU/ADMINISTRACAO, para a função de confiança FC-2 ASSISTENTE NÍVEL II, da COJUD - Coordenadoria Jurídica da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SENRA

Procurador - Chefe Substituto
PORTARIA PRMG Nº 224, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ FERNANDO NEIVA LIBOREIRO, matrícula 22460, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Gestão Documental, Código FC-1, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA Nº 4.194, DE 14 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o teor do Processo nº 23072.219158/2024-99, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 01/04/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora Jussara Alves Coutinho, matrícula SIAPE nº 3391442, ocupante do cargo de Enfermeiro-Área, lotada no Hospital das Clínicas, do quadro permanente desta Universidade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.406, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.065303/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora LUCÍOLA LUISA DORNELES, matrícula SIAPE nº 1257792, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 121, DE 14 de maio de 2024.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 536.624/2024-CD, resolve:

Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Fares Jamil Feres, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Roseane Vaz Guimarães Feres, ponto n. 3.952, ex-servidora aposentada no cargo efetivo de Analista Legislativo - Especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 15/4/2024, data do óbito da instituidora.

Celso de Barros Correia Neto
ATO TRT/DG/GP nº 49, de 15 de maio de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 5649/2024, resolve:

I - Exonerar a servidora MARIANA MEDEIROS CONTINI, Analista Judiciária, área judiciária, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/DG/GP Nº 50, DE 15 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 5649/2024, resolve:

I - Nomear o servidor PEDRO HENRIQUE BARRIM VIANA SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 1238/2023.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 670, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.037453/2024-01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor STEFAN RAFAEL LEANDRO MACHADO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, Suíça, no período de 2 a 8 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.420, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.120115/2024-55, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CARLOS ALBERTO PEREIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 0121925, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 666, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.040175/2024-61; resolve:

Art. 1º Revogar o afastamento do País da servidora GESILÉA FONSECA TELES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e do servidor FERNANDO DI PIETRO CORDENONSSI, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, autorizado pela Portaria de Pessoal nº 636, de 9 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2024, seção 2, página 8, para participarem do Evento SURF USA Mobile, Nova York, Estados Unidos da América, entre 11 e 15 de maio de 2024, trânsito incluso, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA Nº 3.058, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolver:

Autorizar o afastamento do País de ANDREAS SEBASTIAN LOUREIRO MENDEZ, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Produção de Matéria Prima da Faculdade de Farmácia, com a finalidade de atuar como Professor-Visitante junto à Virginia Commonwealth University, em Richmond, Estados Unidos, no período compreendido entre 31/05/2024 e 31/08/2024, incluído trânsito, com ônus CAPES/PRINT. Processo nº 23078.523176/2024-12.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.469, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.029310/2024-48, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ONDINA DAS GRACAS DOS SANTOS DE MIRANDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO ARAUJO DE MIRANDA, ocupante do cargo de Estatístico, matrícula SIAPE nº ***54**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.458, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.030141/2024-99, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA DO CARMO SOUSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GERALDO ROMEU DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***29**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 619, DE 15 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar MÁRCIO EDWARD DE LIMA GONÇALVES, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1053889, para exercer a função de assessor técnico especializado da Divisão de Comunicação e Arquivo, código FCE 4.05.

FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 111, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000640/2023-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SOLANGE GONZAGA DE ALMEIDA, na condição de filha inválida do ex-servidor FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 28421, aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "b", 219, inciso I, e 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 29 de agosto de 2023, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 383, DE 14 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.150303/2024-83 e tarefa GET 73094304, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à ENEIDA FROTA GOMES, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor ISAIAS LIBERATO GOMES, matrícula SIAPE nº 0883809, ocupante do cargo de Telefonista, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 12/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/03/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 15 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 373-Dispensar TÚLIO CAIO BINOTTI, matrícula n° 1928667, do encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Rio Negro-AM.

Nº 374-Designar EVALDO MÁRCIO ALENCAR DE ARAÚJO, matrícula n° 3367450, para exercer o encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional do Rio Negro-AM, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 375-Dispensar EDINALDIMAR BARBOSA DA SILVA, matrícula n° 1937407, do encargo de substituto do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Itanhaém-SP, subordinada à Coordenação Regional Litoral Sudeste-SP.

Nº 376-Designar ISADORA SPADONI SGUAREZI, matrícula n° 3003654, para exercer o encargo de substituta do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Itanhaém-SP, subordinada à Coordenação Regional Litoral Sudeste-SP, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 4.601, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.007765/2024-87, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora NAYARA DOS ANJOS VIGILATO SOUSA, Técnica de Nível Superior, matrícula 2047347, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA N° 1.395, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103497/2024-11, resolve:

DESIGNAR ELEILSON DA CONCEIÇÃO SILVA para substituir, no período de 17 a 21 de junho de 2024, o Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Almoxarifado, Serviços Gerais e Patrimônio da Coordenação-Geral de de Logística, Patrimônio e Engenharia da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 347, DE 29 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 83, seção 2, Pag. 69, de 30 de Abril de 2024,

Onde se lê "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/07/2022 (data do óbito)"

Leia-se, Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/04/2024 (data da publicação da portaria).
PORTARIA N° 1.398, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103969/2024-27, resolve:

DESIGNAR RODRIGO ARAÚJO SERRANO DE ANDRADE, para substituir o Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação de Organizações, Programas e Políticas Públicas em Saúde da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Saúde da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pú

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 377, DE 15 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024(*), publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Dispensar, a partir de 14 de maio de 2024, LUCIANA PONTES PINTO, matrícula nº 3007944, da função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Teófilo Otoni-MG, subordinada à Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo-MG.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 688, DE 15 DE MAIO 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2300.0000410/2024-32, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 13/05/2024, o servidor MARCOS EDUARDO RIZZI, matrícula nº 6005802-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.

Art. 2º Nomear o servidor GUSTAVO NONATO CASTRO, matrícula nº 6007749-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Seção de Infraestrutura, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, que atualmente ocupa.

Art. 3º Designar o servidor LEONARDO VANCAN DA ROCHA SANTOS, matrícula nº 6005946-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação, para a função de confiança de Chefe da Seção de Infraestrutura, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 699, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0100.0001110/2024-67, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor MARCELO BORGES GARCIA, matrícula nº 6005708-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 49º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 53º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4, que atualmente ocupa.

Art.2º Nomear a servidora JULIANA TAVARES DO AMARAL, matrícula nº 6005774-2, bacharela em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 53º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 49º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4, que atualmente ocupa.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 697, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0100.0001130/2024-12, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 15/05/2024, a servidora CRISTINA PINHEIRO ARAÚJO, matrícula nº 6004926-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho do Município de Niterói, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.524, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.005364/2024-01, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ROGÉRIO CANÇADO ANAYA ROJAS, matrículas PF nº 9229 e SIAPE nº 1352874, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SEIDIGI/MS Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.271, de 26 de janeiro de 2023, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 26/01/2023, Seção 2, Edição Extra e os arts. 88 e 90 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar como Coordenador de Projeto de Cooperação Técnica Internacional, e respectivo suplente, do 157º Termo de Cooperação Técnica para desenvolvimento de ações do Projeto "Fortalecimento e Qualificação no uso de Informações em Saúde e Transformação Digital no Sistema Único de Saúde", celebrado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) os seguintes servidores:

I - Antônio Ferreira Lima Filho, matrícula SIAPE 5449123 - Titular; e

II - Joaquim Roberto da Silva Paiva Fernandes, matrícula SIAPE 3402721 - Suplente.

Art. 2º Os servidores públicos federais, designados no art. 1º, exercerão as atividades de coordenação de projeto sem prejuízo das suas atribuições funcionais.

Art. 3º O exercício da função de Coordenador de Projeto de Cooperação Técnica Internacional será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA ESTELA HADDAD
ATO Nº 74, de 15 de maio de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP nº 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar AMÁLIA FORMICA DE MATOS, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 223ª Zona Eleitoral - Juquiá, a partir de 13 de maio de 2024.

Art. 2º Designar AMÁLIA FORMICA DE MATOS, Analista Judiciária - Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 76ª Zona Eleitoral - Monte Alto, a partir de 23 de maio de 2024.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza a alteração de afastamento do País de:

JÚLIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 23 de abril de 2024, Seção 2, página nº 16,

onde se lê "...no período de 06 a 09 de maio de 2024, inclusive trânsito..."

leia-se "...no período de 06 a 08 de maio de 2024, inclusive trânsito...". (Processo SEI nº 14022.030741/2024-57).

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
PORTARIA Nº 5, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2023, e no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o que consta nos autos do Processo de número SEI 21000.008709/2024-17, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a servidora WALQUIRIA FERREIRA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1568, ocupante do cargo de Bibliotecário, código 480067, nível superior, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido da vantagem prevista no artigo 62-A, da Lei nº 8.112/1990.

JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
DESPACHO De 15 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 36/2024/PR/EPE, de 14 de maio de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do país:

NOME: Heloisa Borges Bastos Esteves. CARGO/FUNÇÃO: Diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Noruega. PERÍODO: de 20 a 26 de maio de 2024. FINALIDADE: participar do Hardanger H2 Symposium. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
PORTARIAS DGP/PF DE 15 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.009439/2024-47; resolve:

Nº 1.527 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal JANAINA AMELIA FERREIRA MAGALHAES DA SILVA, matrícula PF nº 7.076, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Segurança de Dignitários da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01.

Nº 1.528 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal MARCELLO WANDER MONTEIRO BESSA, matrícula PF nº 8.467, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Segurança de Dignitários da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SFB Nº 231, DE 15 DE MAIO DE 2024

Instituir o Grupo de Trabalho GTQuali-LPF para propor um Plano de Ação para implementar um Sistema de Gestão da Qualidade no LPF visando a acreditação.

O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, nomeado pela Portaria nº 2.078 de 21 de março de 2023 da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, no uso de suas atribuições e conforme o que consta na Cláusula Quinta do Contrato de Gestão e Desempenho firmado com o Ministério do Meio Ambiente, que assegura ao Serviço Florestal Brasileiro autonomia administrativa e financeira, e no Processo SEI/MMA nº 02209.001277/2023-43, resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho GTQuali-LPF para propor um Plano de Ação para implementar um Sistema de Gestão da Qualidade no LPF visando a acreditação.

Art. 2º O GTQuali-LPF será composto pelos seguintes representantes:

I - Anna Sofya Vanessa Silverio da Silva, matrícula SIAPE nº 1627806;

II - Bruno Sant'Anna Chaves, matrícula SIAPE nº 1028465;

III - Elisa Palhares de Souza, matrícula SIAPE nº 1511290;

IV - Fernando Nunes Gouveia, matrícula SIAPE nº 1510287;

V - Lúcia Fernanda Alves Garcia, matrícula SIAPE nº 1953307.

Art. 3º O GTQuali-LPF terá as seguintes atribuições:

I - identificar e analisar todos os documentos existentes nos arquivos físicos e digitais do LPF relacionados à Sistema de Gestão de Qualidade;

II - avaliar e indicar a documentação que deverá ser atualizada e/ou elaborada;

III - dimensionar a equipe necessária para a execução do Plano de Ação;

IV - identificar cursos e/ou treinamentos para a capacitação da equipe;

V - estimar os custos envolvidos em cada etapa;

VI - elaborar um cronograma com os prazos estimados para cada etapa da implementação do Sistema de Gestão da Qualidade.

Art. 4º O Grupo de Trabalho constituído nos termos do artigo 2º será coordenado pelo Coordenador do LPF, Fernando Nunes Gouveia, ou por um representante suplente designado pelo mesmo.

Art. 5º O Grupo de Trabalho se reunirá ordinariamente a cada dois meses e extraordinariamente por convocação via e-mail do coordenador ou do suplente. As decisões serão tomadas e as reuniões realizadas com a participação de, pelo menos, três membros do GTQuali-LPF.

Art. 6º O apoio administrativo será prestado pela Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DIPLAN/SFB.

Art. 7º A participação no GTQuali-LPF será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.

Art. 8º O prazo para conclusão dos trabalhos do GTQuali-LPF será de 12 meses a partir da publicação desta Portaria, prorrogável por igual período.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor em 24 de maio de 2024.

GARO JOSEPH BATMANIAN
ATO Nº 605, de 15 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 207 da Constituição Federal de 1988; o artigo 13 da Lei nº 3.998/1961; o art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112/1990; o artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022; com fundamento no artigo 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; em conformidade com as conclusões alcançadas pela Comissão Processante no Relatório Final (11145799) e as recomendações emitidas no Parecer nº 00139/2024/CONS/PFFUB/PGF/AGU (11213302) e no Despacho nº 00305/2024/CONS/PFFUB/PGF/AGU (11213307); e o constante do Processo Administrativo Disciplinar nº 23106.005437/2013-80, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão à servidora Iranete Bezerra dos Santos, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 2440784, em razão de ter cometido as infrações previstas artigo 132, incisos II e III, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 364, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, considerando que consta no Processo SEI nº 03101.001461/2024-35, resolve:

Art. 1º Designar a servidora PATRÍCIA PARRA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1475813, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA
Despachos de 14 de maio de 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País dos seguintes servidores:

Nº 749 - DÉBORA MORATO PINTO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Filosofia/CECH desta IFES, no período de 27/05/2024 a 03/06/2024, para participar do colóquio "Bergson e Kant", na Universidade de L'Aquila, em Áquila, Itália, com ônus PROAP, CNPq e Universidade de L'Aquila (Processo SEI n° 23112.013075/2024-74).

Nº 750 - ALESSANDRA DE ALMEIDA LUCAS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Engenharia de Materiais/CCET desta IFES, no período de 18/05/2024 a 25/05/2024, para participar do evento científico "39th International Conference of the Polymer Processing Society (PPS-39)", em Cartagena das Índias, Colômbia, com ônus CNPq/FAPEMIG, subprojeto "24998*26 INCT MIDAS - Tecnologias Ambientais para a Valoração de Resíduos e Materiais Renováveis" (Processo SEI n° 23112.012598/2024-01).

Nº 752 - SÍLVIA HELENA PRADO BETTINI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Engenharia de Materiais/CCET desta IFES, no período de 18/05/2024 a 25/05/2024, para participar do evento científico "39th International Conference of the Polymer Processing Society (PPS-39)", em Cartagena das Índias, Colômbia, com ônus FAPESP (Processo n° 2020/07633-2) (Processo SEI n° 23112.010462/2024-59).
PORTARIA Nº 120, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, com base no disposto no art. 1º, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela o Decreto s/n, publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2024, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.034657/2024-02, resolve:

Designar a servidora, Rejane Viera Urani, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos do Torcedor, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.759/UFPEL, DE 15 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2019 e o que consta no Processo nº 23110.014290/2024-11, resolve:

CONCEDER Pensão Temporária à HELENA DE AZEVEDO PERLEBERG, filha do servidor CLEITON STIGGER PERLEBERG, matrícula SIAPE nº 1742286, falecido em 23 de abril de 2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "a", 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 23 da E.C. 103/2019.

Tais Ullrich Fonseca
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.760/UFPEL, DE 15 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2019 e o que consta no Processo nº 23110.014289/2024-88, resolve:

CONCEDER Pensão Temporária à BEATRIZ DE AZEVEDO PERLEBERG, filha do servidor CLEITON STIGGER PERLEBERG, matrícula SIAPE nº 1742286, falecido em 23 de abril de 2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "a", 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 23 da E.C. 103/2019.

Tais Ullrich Fonseca
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.758/UFPEL, DE 15 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2019 e o que consta no Processo nº 23110.014229/2024-65, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia à ETIENE DE AZEVEDO PERLEBERG, esposa do servidor CLEITON STIGGER PERLEBERG, matrícula SIAPE nº 1742286, falecido em 23 de abril de 2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 23 da E.C. 103/2019.

Tais Ullrich Fonseca
PORTARIA GPR Nº 1.277, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0011715/2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 27, da Portaria GPR 987 de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de abril de 2024, fl. 52.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.236, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0026385/2021, resolve:

Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora Gleycione Gundim Dutra, matrícula 311.759, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 10, § 1º, inciso II, da referida Emenda Constitucional, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 10, § 4º, c/c o art. 26, caput e § 2º, inciso II, e § 7º, todos da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 2.200, DE 14 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor dos Processos Administrativos nº 23282.000037/2024-08 e 23278.003893/2024-76, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito o ato de dispensa do servidor LEONARDO SILVA VASCONCELLOS, de que trata a Portaria nº 836, de 27/02/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 42, Seção 2, página 27, de 01/03/2024, por motivo de interpretação equivocada quanto à localização de exercício do servidor em razão da sua remoção para o campus onde já exercia efetivamente a referida função.

LUZIA MATOS MOTA