EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 4GQ4ZU, de 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

ALISSON CASTRO WOLLMEISTER

14152.184820/2023-11

AI

22.651.431-5

ALISSON CASTRO WOLLMEISTER

14152.184825/2023-43

AI

22.651.436-6

ALISSON CASTRO WOLLMEISTER

14152.184826/2023-98

AI

22.651.437-4

ALISSON CASTRO WOLLMEISTER

14152.184829/2023-21

AI

22.651.440-4

ALISSON CASTRO WOLLMEISTER

14152.185605/2023-37

AI

22.652.216-4

ALISSON CASTRO WOLLMEISTER

14152.185609/2023-15

AI

22.652.220-2

ALISSON CASTRO WOLLMEISTER

14152.185613/2023-83

AI

22.652.224-5

ALISSON CASTRO WOLLMEISTER

14152.186299/2023-56

AI

22.652.910-0

ALISSON CASTRO WOLLMEISTER

14152.186314/2023-66

AI

22.652.925-8

ALISSON CASTRO WOLLMEISTER

14152.186374/2023-89

AI

22.652.985-1

ALISSON CASTRO WOLLMEISTER

14152.186433/2023-19

AI

22.653.044-2

ALISSON CASTRO WOLLMEISTER

14152.186986/2023-71

AI

22.653.597-5

ALISSON CASTRO WOLLMEISTER

14152.186995/2023-62

AI

22.653.606-8

ALISSON CASTRO WOLLMEISTER

14152.187006/2023-58

AI

22.653.617-3

ALISSON CASTRO WOLLMEISTER

14152.189219/2023-14

AI

22.655.830-4

ALISSON CASTRO WOLLMEISTER

14152.189297/2023-19

AI

22.655.908-4

CELTA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

14152.201971/2023-41

AI

22.668.582-9

CELTA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

14152.201972/2023-95

AI

22.668.583-7

CELTA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

14152.201973/2023-30

AI

22.668.584-5

CELTA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

14152.201974/2023-84

AI

22.668.585-3

CELTA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

14152.201975/2023-29

AI

22.668.586-1

CELTA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

14152.201976/2023-73

AI

22.668.587-0

CELTA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

14152.201977/2023-18

AI

22.668.588-8

CELTA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

14152.201978/2023-62

AI

22.668.589-6

CELTA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

14185.028447/2023-31

ND

20.292.269-3

CHURRASCARIA PEIXE BOI LTDA

14152.198628/2023-10

AI

22.665.239-4

CHURRASCARIA PEIXE BOI LTDA

14152.198638/2023-47

AI

22.665.249-1

CHURRASCARIA PEIXE BOI LTDA

14152.198640/2023-16

AI

22.665.251-3

CHURRASCARIA PEIXE BOI LTDA

14152.198644/2023-02

AI

22.665.255-6

CHURRASCARIA PEIXE BOI LTDA

14152.198649/2023-27

AI

22.665.260-2

CHURRASCARIA PEIXE BOI LTDA

14152.198654/2023-30

AI

22.665.265-3

CHURRASCARIA PEIXE BOI LTDA

14152.198660/2023-97

AI

22.665.271-8

CHURRASCARIA PEIXE BOI LTDA

14185.028111/2023-79

ND

20.291.870-0

COSTURA TUDO LTDA

14152.190244/2023-41

AI

22.656.855-5

D. HOBBHAHN

14185.026937/2023-01

ND

20.290.552-7

DATASYS SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA

14185.029315/2023-27

ND

20.293.289-3

DOM QUIXOTE LANCHES E SUCOS LTDA

14185.028823/2023-98

ND

20.292.719-9

EDSON CASSEMIRO

14152.190891/2023-52

AI

22.657.502-1

ELIEGE BATISTA ROLDAO

14152.189643/2023-69

AI

22.656.254-9

ESPORTE CLUBE PASSO FUNDO

14152.206424/2023-51

AI

22.673.035-2

ESQUADRIAS BOA VISTA LTDA

14152.193158/2023-90

AI

22.659.769-5

ESQUADRIAS BOA VISTA LTDA

14152.193159/2023-34

AI

22.659.770-9

ESQUADRIAS BOA VISTA LTDA

14185.027267/2023-32

ND

20.290.922-1

FIDALGO-TREVISAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

14152.000886/2024-48

AI

22.683.634-7

FW TERRA BASE INCORPORADORA LTDA

14152.206809/2023-19

AI

22.673.420-0

FW TERRA BASE INCORPORADORA LTDA

14152.206852/2023-84

AI

22.673.463-3

GRX CONSTRUTORA LTDA

14152.206974/2023-71

AI

22.673.585-1

GRX CONSTRUTORA LTDA

14152.206975/2023-15

AI

22.673.586-9

GRX CONSTRUTORA LTDA

14152.206976/2023-60

AI

22.673.587-7

GRX CONSTRUTORA LTDA

14185.029063/2023-36

ND

20.293.002-5

GUARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

14152.204699/2023-51

AI

22.671.310-5

GUARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

14152.204712/2023-71

AI

22.671.323-7

GUARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

14152.204713/2023-16

AI

22.671.324-5

GUARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

14152.204718/2023-49

AI

22.671.329-6

GUARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

14152.204719/2023-93

AI

22.671.330-0

GUARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

14152.204729/2023-29

AI

22.671.340-7

GUARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

14152.204733/2023-97

AI

22.671.344-0

GUARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

14185.028781/2023-95

ND

20.292.673-7

INFOTECH ASSISTENCIA E SUPORTE EM TI LTDA

14152.191639/2023-61

AI

22.658.250-7

IOS MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA

14152.210365/2023-16

AI

22.676.976-3

IOS MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA

14152.210388/2023-21

AI

22.676.999-2

IOS MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA

14152.210389/2023-75

AI

22.677.000-1

IOS MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA

14152.210391/2023-44

AI

22.677.002-8

IOS MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA

14185.029451/2023-17

ND

20.293.434-9

J L LAGUNA TRANSPORTES LTDA

14152.200126/2023-58

AI

22.666.737-5

J L LAGUNA TRANSPORTES LTDA

14152.200127/2023-01

AI

22.666.738-3

J L LAGUNA TRANSPORTES LTDA

14185.028229/2023-05

ND

20.292.011-9

MARIA DE FATIMA APOLLO

14152.202792/2023-21

AI

22.669.403-8

PLINC VIAGENS E TURISMO LTDA

14185.028921/2023-25

ND

20.292.840-3

RME PIZZARIA LTDA

14152.182814/2023-29

AI

22.649.425-0

RME PIZZARIA LTDA

14152.182816/2023-18

AI

22.649.427-6

RME PIZZARIA LTDA

14152.182818/2023-15

AI

22.649.429-2

RME PIZZARIA LTDA

14152.182819/2023-51

AI

22.649.430-6

RME PIZZARIA LTDA

14152.182820/2023-86

AI

22.649.431-4

RME PIZZARIA LTDA

14185.025683/2023-04

ND

20.289.021-0

SPE ALBERTINO PIRES 4460 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

14152.206807/2023-20

AI

22.673.418-8

SPE ALBERTINO PIRES 4460 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

14152.206808/2023-74

AI

22.673.419-6

SPE MORADAS BENTO MARTINS 58F LTDA

14152.206840/2023-50

AI

22.673.451-0

SPE MORADAS BENTO MARTINS 58F LTDA

14152.206841/2023-02

AI

22.673.452-8

SPE MORADAS BENTO MARTINS 58F LTDA

14152.206844/2023-38

AI

22.673.455-2

SPE MORADAS BENTO MARTINS 58F LTDA

14152.206846/2023-27

AI

22.673.457-9

SPE MORADAS BENTO MARTINS 58F LTDA

14152.206847/2023-71

AI

22.673.458-7

SPE MORADAS BENTO MARTINS 58F LTDA

14152.206848/2023-16

AI

22.673.459-5

SPE MORADAS BENTO MARTINS 58F LTDA

14152.206849/2023-61

AI

22.673.460-9

SPE MORADAS BENTO MARTINS 58F LTDA

14152.206851/2023-30

AI

22.673.462-5

LETICIA LARA LINHARES

Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos