EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 4HBF77, de 10 DE JANEIRO DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RONDÔNIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

ALESSANDRA SANTOS DA COSTA

14152.088384/2023-50

AI

22.554.995-6

BOM DIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

14185.012646/2023-28

ND

20.273.866-3

C R DOS SANTOS JUNIOR & CIA LTDA

14185.014184/2023-83

ND

20.275.591-6

C. A. DA SILVA COM. DE CAFE LTDA

14152.110796/2023-83

AI

22.577.407-1

CARVOARIA CUJUBIM LTDA

14152.027450/2023-15

AI

22.494.065-1

COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO ESTADO DE RONDONIA LTDA

14152.139295/2023-89

AI

22.605.906-5

COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO ESTADO DE RONDONIA LTDA

14152.139490/2023-17

AI

22.606.101-9

COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO ESTADO DE RONDONIA LTDA

14152.139493/2023-42

AI

22.606.104-3

COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO ESTADO DE RONDONIA LTDA

14152.139494/2023-97

AI

22.606.105-1

COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO ESTADO DE RONDONIA LTDA

14152.139496/2023-86

AI

22.606.107-8

COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO ESTADO DE RONDONIA LTDA

14152.139506/2023-83

AI

22.606.117-5

COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO ESTADO DE RONDONIA LTDA

14185.019960/2023-31

ND

20.282.337-7

COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - C

14152.141636/2023-86

AI

22.608.247-4

COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - C

14152.141644/2023-22

AI

22.608.255-5

COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - C

14152.141648/2023-19

AI

22.608.259-8

COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - C

14152.141649/2023-55

AI

22.608.260-1

COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - C

14152.141650/2023-80

AI

22.608.261-0

COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - C

14152.141651/2023-24

AI

22.608.262-8

COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - C

14185.020474/2023-66

ND

20.282.885-9

COOPERATIVA MISTA AGRO INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA

14152.130896/2022-45

AI

22.385.953-2

COOPERATIVA MISTA AGRO INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA

14152.130897/2022-90

AI

22.385.954-1

COOPERATIVA MISTA AGRO INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA

14152.130898/2022-34

AI

22.385.955-9

DANILO CASTRO FERREIRA

14152.105927/2023-19

AI

22.572.538-0

DANILO CASTRO FERREIRA

14152.128506/2023-58

AI

22.595.117-7

DANILO CASTRO FERREIRA

14152.130158/2023-89

AI

22.596.769-3

DANILO CASTRO FERREIRA

14152.130161/2023-01

AI

22.596.772-3

DANILO CASTRO FERREIRA

14152.130162/2023-47

AI

22.596.773-1

DANILO CASTRO FERREIRA

14152.130163/2023-91

AI

22.596.774-0

DANILO CASTRO FERREIRA

14152.130164/2023-36

AI

22.596.775-8

DANILO CASTRO FERREIRA

14152.130165/2023-81

AI

22.596.776-6

ECOMAB MADEIRAS LTDA

14152.083974/2023-96

AI

22.550.585-1

ECOMAB MADEIRAS LTDA

14152.083977/2023-20

AI

22.550.588-6

ECOMAB MADEIRAS LTDA

14152.083981/2023-98

AI

22.550.592-4

ECOMAB MADEIRAS LTDA

14152.083985/2023-76

AI

22.550.596-7

ECOMAB MADEIRAS LTDA

14185.011878/2023-69

ND

20.272.891-9

ELIEZIO GORZA

14152.103223/2023-01

AI

22.569.834-0

F A DA SILVA COMERCIO DE CEREAIS LTDA

14152.109126/2023-14

AI

22.575.737-1

FGV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14152.101235/2023-93

AI

22.567.846-2

GIVANILDO DETTMANN

14152.071467/2023-18

AI

22.538.078-1

GIVANILDO DETTMANN

14152.071781/2023-92

AI

22.538.392-6

GIVANILDO DETTMANN

14152.071782/2023-37

AI

22.538.393-4

GIVANILDO DETTMANN

14152.071783/2023-81

AI

22.538.394-2

GIVANILDO DETTMANN

14152.071784/2023-26

AI

22.538.395-1

GIVANILDO DETTMANN

14152.071785/2023-71

AI

22.538.396-9

H A F IND E COM CERAMICA EIRELI

14152.081804/2022-96

AI

22.336.861-0

H A F IND E COM CERAMICA EIRELI

14185.014662/2022-74

ND

20.240.557-5

IDEVALDO D ORAZIO

14152.161480/2022-79

AI

22.416.522-4

IDEVALDO D ORAZIO

14152.161484/2022-57

AI

22.416.526-7

IDEVALDO D ORAZIO

14152.161489/2022-80

AI

22.416.531-3

IDEVALDO D ORAZIO

14152.161493/2022-48

AI

22.416.535-6

IDEVALDO D ORAZIO

14152.161546/2022-21

AI

22.416.588-7

IDEVALDO D ORAZIO

14185.025321/2022-24

ND

20.251.990-2

IDEVALDO D'ORAZIO

14152.142628/2022-76

AI

22.397.685-7

IGN INDUSTRIA DE PAPEL EIRELI

14185.008033/2022-13

ND

20.233.543-7

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI

14185.005021/2022-29

ND

20.230.417-5

JBV COMERCIO E SERVICO LTDA

14185.012139/2023-94

ND

20.273.189-8

JORGE AMADO REIS DOS SANTOS

14152.088416/2023-17

AI

22.555.027-0

JOSE DE QUEIROZ SOBRINHO

14152.001467/2022-61

AI

22.256.570-5

JOSE DE QUEIROZ SOBRINHO

14152.001475/2022-16

AI

22.256.578-1

LAURINDO ALVES DE ARAUJO

14152.125436/2022-03

AI

22.380.493-2

MANUEL SANCHES CASADO

14152.088362/2023-90

AI

22.554.973-5

MARIZETE DOS SANTOS

14152.088418/2023-14

AI

22.555.029-6

MARTA LINA DE FREITAS

14152.088378/2023-01

AI

22.554.989-1

MB6 SERVICOS DE BRITAGEM LTDA

14185.012219/2023-40

ND

20.273.325-4

N L DE OLIVEIRA - COMERCIO DE ALIMENTOS

14152.152993/2023-70

AI

22.619.604-6

N L DE OLIVEIRA - COMERCIO DE ALIMENTOS

14152.152994/2023-14

AI

22.619.605-4

N L DE OLIVEIRA - COMERCIO DE ALIMENTOS

14152.152995/2023-69

AI

22.619.606-2

N L DE OLIVEIRA - COMERCIO DE ALIMENTOS

14152.152996/2023-11

AI

22.619.607-1

N L DE OLIVEIRA - COMERCIO DE ALIMENTOS

14185.021831/2023-11

ND

20.284.455-2

NILTON DOS SANTOS SOARES ESTRUTURAS METALICAS LTDA

14185.013776/2023-88

ND

20.275.159-7

PAULA LILIANE PINHEIRO TEIXEIRA

14152.088389/2023-82

AI

22.555.000-8

PORT & MOVEIS ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA

14152.224058/2021-51

AI

22.253.364-1

PORT & MOVEIS ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA

14152.224214/2021-83

AI

22.253.520-2

PORT & MOVEIS ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA

14152.224215/2021-28

AI

22.253.521-1

PORT & MOVEIS ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA

14152.224217/2021-17

AI

22.253.523-7

PORT & MOVEIS ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA

14152.224219/2021-14

AI

22.253.525-3

PORT & MOVEIS ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA

14152.224221/2021-85

AI

22.253.527-0

PORT & MOVEIS ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA

14185.037617/2021-15

ND

20.225.093-8

PORTO MOREIRA COMERCIO LTDA

14185.004665/2023-81

ND

20.264.601-7

QUEIROZ & GORZA LTDA

14152.109144/2023-04

AI

22.575.755-9

RECICLAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14185.011944/2023-09

ND

20.272.965-6

RESTAURANTE IGARAPE LTDA

14152.096538/2023-87

AI

22.563.149-1

RESTAURANTE IGARAPE LTDA

14152.096540/2023-56

AI

22.563.151-2

RESTAURANTE IGARAPE LTDA

14152.096541/2023-09

AI

22.563.152-1

RESTAURANTE IGARAPE LTDA

14152.096542/2023-45

AI

22.563.153-9

RESTAURANTE IGARAPE LTDA

14185.013800/2023-89

ND

20.275.183-0

RLP - RONDONIA LIMPEZA PUBLICA E SERVICOS DE COLETAS DE

14152.103774/2023-67

AI

22.570.385-8

RLP - RONDONIA LIMPEZA PUBLICA E SERVICOS DE COLETAS DE

14152.103775/2023-10

AI

22.570.386-6

RLP - RONDONIA LIMPEZA PUBLICA E SERVICOS DE COLETAS DE

14152.103777/2023-09

AI

22.570.388-2

RLP - RONDONIA LIMPEZA PUBLICA E SERVICOS DE COLETAS DE

14152.103779/2023-90

AI

22.570.390-4

RLP - RONDONIA LIMPEZA PUBLICA E SERVICOS DE COLETAS DE

14152.104268/2023-95

AI

22.570.879-5

RLP - RONDONIA LIMPEZA PUBLICA E SERVICOS DE COLETAS DE

14152.104269/2023-30

AI

22.570.880-9

RLP - RONDONIA LIMPEZA PUBLICA E SERVICOS DE COLETAS DE

14152.147181/2023-11

AI

22.613.792-9

RLP - RONDONIA LIMPEZA PUBLICA E SERVICOS DE COLETAS DE

14185.013950/2023-92

ND

20.275.345-0

RUMO AMBIENTAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

14152.120236/2023-37

AI

22.586.847-4

RUMO AMBIENTAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

14152.120446/2023-25

AI

22.587.057-6

SANTINI & FILHOS LTDA

14152.180136/2023-60

AI

22.646.747-3

SANTINI & FILHOS LTDA

14152.180137/2023-12

AI

22.646.748-1

SANTINI & FILHOS LTDA

14152.180139/2023-01

AI

22.646.750-3

SANTINI & FILHOS LTDA

14152.180140/2023-28

AI

22.646.751-1

SANTINI & FILHOS LTDA

14152.180143/2023-61

AI

22.646.754-6

SANTINI & FILHOS LTDA

14185.025411/2023-04

ND

20.288.716-2

VVT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

14152.028373/2023-11

AI

22.494.988-8

ZE CARLOS CAFE LTDA

14152.111145/2023-19

AI

22.577.756-8

ZE CARLOS CAFE LTDA

14152.111157/2023-35

AI

22.577.768-1

ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA

Chefe da Seção de Multas e Recursos