DECISÕES DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):

Nº 14 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso - Fundação MT, do Brasil, da cultivar de algodão (Gossypium hirsutum L.), denominada FMT 707, Certificado de Proteção nº 20100018, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.

Nº 15 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Van Zanten Breeding B.V., da Holanda, da cultivar de alstroemeria (Alstroemeria L.), denominada Zalsacel, Certificado de Proteção nº 20130009, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.

Nº 16 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Anthura B.V., da Holanda, das cultivares de antúrio (Anthurium Schott), denominadas Anthzupap, Certificado de Proteção nº 20140096, Anthenaxen, Certificado de Proteção nº 20200223 e Anthetaad, Certificado de Proteção nº 20220152, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.

Nº 17 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa FTS Sementes S.A., do Brasil, da cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada FTR 3156 IPRO, Certificado de Proteção nº 20180101, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.

Nº 18 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia das empresas Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso - Fundação MT, Unisoja S/A e TMG Tropical Melhoramento e Genética S/A, do Brasil, das cultivares de soja (Glycine max (l.) Merr.), denominadas TMG801, Certificado de Proteção nº 20090127 e TMG7188RR, Certificado de Proteção nº 20130182, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.

Nº 19 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa TMG Tropical Melhoramento e Genética S/A, do Brasil, das cultivares de soja (Glycine max (l.) Merr.), denominadas TMG 1066RR, Certificado de Proteção nº 20100084, TMG 1067RR, Certificado de Proteção nº 20100106, TMG 7060 IPRO, Certificado de Proteção nº 20160147, TMG 1266RR, Certificado de Proteção nº 20170050, TMG2158IPRO, Certificado de Proteção nº 20170053, TMG1264RR, Certificado de Proteção nº 20160148 e TMG7059IPRO, Certificado de Proteção nº 20180048, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.

Nº 20 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia das empresas TMG Tropical Melhoramento e Genética S/A, Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso - Fundação MT e Unisoja S/A, do Brasil, da cultivar de soja (Glycine max (l.) Merr.), denominada TMG803, Certificado de Proteção nº 20090128, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.

Nº 21 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia das empresas Unisoja S/A, TMG Tropical Melhoramento e Genética S/A e Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso - Fundação MT, do Brasil, da cultivar de soja (Glycine max (l.) Merr.), denominada TMG1187RR, Certificado de Proteção nº 20110116, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.

Nº 22 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia das empresas Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso - Fundação MT, TMG Tropical Melhoramento e Genética S/A e Unisoja S/A, do Brasil, da cultivar de soja (Glycine max (l.) Merr.), denominada TMG1176RR, Certificado de Proteção nº 20120037, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.

Nº 23 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia das empresas Unisoja S/A, Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso - Fundação MT e TMG Tropical Melhoramento e Genética S/A, do Brasil, da cultivar de soja (Glycine max (l.) Merr.), denominada TMG1179RR, Certificado de Proteção nº 20120038, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.

Nº 24 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia das empresas TMG Tropical Melhoramento e Genética S/A, Unisoja S/A e Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso - Fundação MT, do Brasil, da cultivar de soja (Glycine max (l.) Merr.), denominada TMG1174RR, Certificado de Proteção nº 20140019, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.

Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação destas decisões.

STEFÂNIA PALMA ARAUJO

Coordenadora