EDITAL Nº 1/2024

Edital de Processo Seletivo para Admissão de Aluno Regular no Programa de Pós-Graduação em Segurança, Desenvolvimento e Defesa (PPGSDD)

Mestrado Acadêmico (Stricto Sensu) Turma 2024

PROCESSO Nº 60094.002045/2023-43

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 AMPARO NORMATIVO

1.2 OBJETIVOS DO PPGSDD

1.3 RESPONSABILIDADES

2 DO OBJETO DO PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO

2.1 PÚBLICO-ALVO

2.2 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO E LINHAS DE PESQUISA DO PPGSDD

2.3 ESTRUTURA E DURAÇÃO DOS CURSOS

2.4 VAGAS

3 DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

3.1 PRAZOS PARA INSCRIÇÃO

3.2 ATENDIMENTO DA SECRETARIA ACADÊMICA (SAC)

3.3 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSCRIÇÃO

3.4 PROCEDIMENTOS E INFORMAÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

4 DO PROCESSO SELETIVO

4.1 ETAPAS

4.2 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

4.3 CONSOLIDAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO

5 DOS RECURSOS

6 DO CRONOGRAMA

7 DA MATRICULA

8 DISPOSIÇÕES FINAIS

ANEXO 1 - ORIENTAÇÕES E MODELO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO PRELIMINAR DE PESQUISA (PPP) ANEXO 2 - DOCENTES, VAGAS E NÚCLEOS TEMÁTICOS DO PPGSDD

ANEXO 3 - ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO PROJETO PRELIMINAR DE PESQUISA (PPP) ANEXO 4 - ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE CURRICULO DO CANDIDATO ANEXO 5 - ENTREVISTA

ANEXO 6 - MODELO DE CARTA DE ANUÊNCIA

ANEXO 7 - FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE RECURSO ANEXO 8 - BIBLIOGRAFIA PARA A PROVA ESCRITA

ANEXO 9 - FICH DE INSCRIÇÃO

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Amparo normativo

1.1.1 A Escola Superior de Defesa (ESD), por intermédio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (DEPPG), de acordo com o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Segurança, Desenvolvimento e Defesa (PPGSDD), a PORTARIA ESD/SUBCMDO ESG/COMANDO ESG-MD N° 4161, DE 03 DE AGOSTO DE 2022, o Regimento Interno da Escola Superior de Defesa, conforme PORTARIA GAB CHEC/CHEC-MD N° 4330, DE 15 DE AGOSTO DE 2022, e, nos termos do presente Edital, faz saber, a todos os interessados, que estarão abertas as inscrições do Processo Seletivo para Admissão de Aluno Regular no Programa de Pós-graduação em Segurança, Desenvolvimento e Defesa (PPGSDD), nível Mestrado, modalidade Acadêmico, no período estabelecido no Cronograma deste instrumento editalício, com vistas ao início das atividades acadêmicas em 13 de agosto de 2024.

1.1.2 O PPGSDD foi aprovado pela Portaria AED/VCHEC/CHEC-MD Nº 6.176, de 20 de dezembro de 2023, da Chefia de Educação e Cultura (CHEC), publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 245, de 27 de dezembro de 2023. Foi reconhecido no nível Mestrado e na modalidade Acadêmico, pela Portaria Nº 2.150, de 26 de dezembro de 2023, do Ministério da Educação (MEC), publicada no DOU nº 245, de 27 de dezembro de 2023. A referida Portaria do MEC, homologou as propostas de cursos novos (APCN) avaliadas e aprovadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme as deliberações da 223ª Reunião do Conselho Técnico Científico da Educação Superior (CTC-ES), ocorrida entre 14 a 18 de agosto de 2023. O PPGSDD é avaliado pela Área 39 (Ciência Política & Relações Internacionais - CP&RI) da CAPES.

1.2 Objetivos do PPGSDD

1.2.1 O PPGSDD tem os seguintes objetivos:

I - Promover o engajamento da sociedade brasileira nos assuntos de Defesa Nacional;

II - Capacitar e aprimorar a qualificação de recursos humanos, civis e militares, em assuntos de Segurança e Defesa Nacionais;

III - Possibilitar que seus docentes, discentes e pesquisadores venham a contribuir com o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica relacionados às interlocuções entre Segurança, Desenvolvimento e Defesa (SDD);

IV - Contribuir para a integração entre os diferentes setores, perspectivas e interfaces no debate sobre SDD;

V - Constituir-se em um espaço capaz de ampliar o grau de interdisciplinaridade atinente ao ensino, à pesquisa e à difusão nas áreas de segurança e defesa nacionais.

VI - Contribuir para maior integração entre a Escola e os diferentes institutos nacionais dos campos da segurança e defesa nacionais, públicos ou privados; e

VII - Incrementar o estudo do tema defesa no meio acadêmico, com destaque para a região do Distrito Federal (DF) e seus Estados vizinhos, extensivo a seus órgãos e entidades e, especialmente, à sociedade civil como um todo.

1.2.2 Para a integralização dos cursos e a obtenção do respectivo título de Mestre em Segurança, Desenvolvimento e Defesa, o aluno regular deverá ter atendido a todos os critérios estabelecidos no Regulamento do PPGSDD, que podem ser encontrados no site oficial do Programa, a saber: www.gov.br/esd/pt-br/a-esd/mestrado

1.3 Responsabilidades

1.3.1 O Processo Seletivo, objeto deste edital, será regido por estas instruções específicas, cuja execução será de responsabilidade do Programa de Pós-graduação, por meio de uma Comissão Organizadora de Avaliação e Seleção do Processo Seletivo, devidamente instituída por portaria do Reitor-Comandante da ESD.

1.3.2 São de inteira responsabilidade do candidato o conhecimento pleno das instruções contidas neste edital, seus anexos e atualizações, bem como o acompanhamento das publicações dos resultados e comunicados referentes ao processo seletivo, por meio da página eletrônica constante do item 1.2.2.

1.3.3 A inscrição é gratuita neste processo seletivo e implica necessariamente a aceitação irrestrita, por parte do candidato, das normas e condições estabelecidas no presente edital, bem como das normas que o regem, incluindo a efetivação da sua matrícula no respectivo curso.

DO OBJETO DO PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO

2.1 Público-alvo

2.1.1 As vagas para alunos regulares dos Cursos de Mestrado do PPGSDD são oferecidas tanto a militares das Forças Armadas e Auxiliares, quanto a civis portadores de diploma de graduação em qualquer área do conhecimento, que atendam aos requisitos da ESD e cujo projeto preliminar de pesquisa (PPP) seja do interesse da Escola Superior de Defesa.

2.1.2 As vagas são oferecidas a candidatos brasileiros e estrangeiros.

2.2 Área de Concentração e Linhas de Pesquisa do PPGSDD

2.2.1 Área de concentração:

SEGURANÇA, DESENVOLVIMENTO E DEFESA (SDD) - Contempla as diferentes interfaces entre Segurança, Desenvolvimento e Defesa. O objetivo é desenvolver, no contexto da ampliação e aprofundamento de segurança, novos conhecimentos, perspectivas e aportes teórico-conceituais, inclusive para políticas públicas. A identidade do Programa baseia-se, portanto, na interdisciplinaridade, na intersetorialidade entre políticas públicas e nas dinâmicas interorganizacionais e interagências, explorando, no quadro da segurança e do desenvolvimento, as possíveis interlocuções e transversalidades entre defesa nacional; inteligência; segurança pública; defesa civil; segurança das fronteiras; segurança ambiental; segurança humana; segurança de infraestruturas críticas; segurança e defesa cibernéticas; biossegurança; diplomacia de defesa; Ciência, Tecnologia & Inovação, entre outras temáticas.

2.2.2 Linhas de Pesquisa:

2.2.2.1 LP1 - GEOPOLÍTICA, DIPLOMACIA E ESTRATÉGIA. Contempla projetos de pesquisa que, no quadro da segurança, do desenvolvimento e da defesa, incorporem elementos, sobretudo, dos Estudos de Segurança Internacional (ESI), dos Estudos Estratégicos, da Geopolítica, da Economia Política Internacional e do debate contemporâneo envolvendo o meio ambiente e a diplomacia. O objetivo é analisar os arranjos institucionais internacionais e nacionais de governança e as dinâmicas regionais e globais envolvendo cooperação e conflito, incluindo suas interfaces com cenários e para estruturas de gestão de riscos e de crises.

2.2.2.2 LP2 - POLÍTICAS PÚBLICAS, DIMENSÃO HUMANA E GESTÃO. Contempla projetos de pesquisa, que no quadro da segurança, do desenvolvimento e da defesa, incorporem elementos, sobretudo, dos Estudos Estratégicos, dos Estudos de Defesa, da Economia de Segurança e Defesa, da Gestão Pública e dos campos da logística e da dimensão humana como um todo. O objetivo é analisar as principais dinâmicas dos setores de segurança e defesa nacionais, incluindo suas interfaces com o debate sobre resiliência; governança, planejamento e gestão de segurança e defesa nacionais; políticas públicas; dinâmicas interorganizacionais e interagências; dimensão humana e fortalecimento do setor aeroespacial e de defesa.

2.3 Estrutura e duração dos cursos

2.3.1 O Curso de Mestrado deve ser integralizado no prazo mínimo de 12 (doze) meses e máximo de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a estrutura curricular consta do Anexo 1 do Regulamento do PPGSDD 2023.

2.4 Vagas

2.4.1 O total de vagas para o Curso de Mestrado é de 16 (dezesseis), distribuídas conforme a disponibilidade por docente constante no Anexo 2.

2.4.2 O preenchimento das vagas será exclusivamente por mérito e potencialidade acadêmica, conforme disposto neste Edital, o que não obriga a Comissão Organizadora de Avaliação e Seleção do Processo Seletivo a efetivar o preenchimento de todas as vagas previstas.

2.4.3 Vagas oriundas de desistência de candidatos selecionados poderão, até a data de início do curso, ser preenchidas por candidatos aprovados e classificados, respeitando a ordem decrescente do resultado final.

DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

1.

3.1 Prazos para inscrição

3.1.1 As datas e prazos para inscrições e etapas do processo seletivo constam no cronograma, conforme item 6 deste edital.

3.1.2 Qualquer cidadão é parte legitima para impugnar este Edital, devendo encaminhar e-mail para selecao.ppgsdd@defesa.gov.br, em até 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação do Edital em Diário Oficial da União. Após esta data, o prazo estará encerrado.

3.2 Atendimento da Secretaria Acadêmica (SA)

3.2.1 Localizada no Bloco B da Escola Superior de Defesa (ESD), a Secretaria Acadêmica (SA) atende de segunda-feira a quinta- feira, das 9h às 16h, e sextas-feiras das 9h às 12h, por meio do e-mail selecao.ppgsdd@defesa.gov.br.

3.3 Documentos necessários à inscrição

a) Documento de identificação: cópia digitalizada (formato PDF). Se o candidato for militar, somente será aceita a identidade militar. Se civil, serão aceitos: carteira de identidade (expedida por Comando Militar, Secretaria de Segurança Pública ou de Defesa Social, Ministério da Justiça, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar); carteira expedida pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte; carteira funcional do Ministério Público; certificado de reservista; carteira funcional expedida por órgão público ou Conselhos de Classe que, por força de lei federal, valem como identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

b) Currículo Lattes, em formato PDF, formulário de atribuição de pontos para avaliação de currículo preenchido e assinado e comprovantes dos itens do currículo a serem avaliados conforme Anexo 4;

c) Projeto Preliminar de Pesquisa - PPP (orientações e modelo no Anexo 1) digitalizado em formato PDF, em consonância com uma das linhas de pesquisa do PPGSDD (ver item 2.2.2), com indicação de até 2 (dois) docentes para orientação (ver Anexo 2) e sem a identificação do candidato. Não há garantia de que o candidato seja atendido na sua pretensão quanto à escolha de seu orientador.

d) Cópia digitalizada (formato PDF) do diploma ou certidão de conclusão de curso de graduação das escolas de formação das Forças Armadas ou de cursos de graduação reconhecidos pelo MEC, em qualquer área de conhecimento;

e) Cópia digitalizada (formato PDF) do histórico escolar do curso de graduação;

f) Cópia digitalizada (formato PDF) do Cadastro de Pessoa Física (CPF), emitida no site da Receita Federal;

g) Foto (formato JPG) recente, com fundo branco e dimensões 3x4 cm ou 354x472 pixels e resolução de 300dpi.

h) Para os candidatos servidores civis das Forças Armadas, cópia digitalizada (formato PDF) da nomeação do cargo publicada no Boletim Interno da respectiva Força ou no DOU;

i) Em caso de estrangeiros, cópia digitalizada (formato PDF) do diploma ou certidão de conclusão de curso de graduação, reconhecidos pelo ordenamento legal de seu país de origem, em qualquer área de conhecimento. É necessária a tradução juramentada para os diplomas expedidos no exterior, com exceção de países pertencentes ao MERCOSUL ou à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

j) Cópia digitalizada (formato PDF) de carta de anuência, relativa a candidato militar pertencente a efetivo das Forças Armadas ou outro órgão público (Anexo 6), expedida e assinada pelo Comandante, Chefe ou Diretor de organização militar (OM), indicando ter conhecimento da participação do subordinado no processo seletivo e, se selecionado, no curso;

k) Caso possua, certificado de proficiência em língua inglesa, para dispensa da Prova de Língua Inglesa, conforme item 4.2.3.5;

l) Ficha de inscrição (Anexo 9) preenchida e assinada.

3.4 Procedimentos e informações para a inscrição

3.4.1 As inscrições deverão ser realizadas por meio de preenchimento da ficha de inscrição (modelo editável acessível no seguinte link: www.gov.br/esd/pt-br/documentos-modelos), que após preenchida e assinada deve ser remetida juntamente com a documentação para o e-mail selecao.ppgsdd@defesa.gov.br.

3.4.2 A documentação indicada no item 3.3 e detalhada nos subitens 4.3.1 a 4.3.8 deverá ser encaminhada somente de forma digital, com tamanho máximo do conjunto dos anexos ao e-mail de 10 Megabites (10 Mb).

3.4.3 Todos os documentos especificados no item 3.3, nas alíneas de "a" a "k", são obrigatórios e de responsabilidade do próprio candidato, devendo ser anexados ao e-mail conforme descrito no item 3.4.1, no prazo definido no cronograma deste Edital, cuja não apresentação acarretará o indeferimento da inscrição e a consequente exclusão do candidato.

3.4.4 Será enviada mensagem padronizada, a cada candidato, acusando o recebimento da documentação, em até 3 (três) dias úteis.

3.4.5 O candidato que não receber a confirmação de recebimento de sua mensagem de inscrição dentro do prazo previsto no item 3.4.3 deverá entrar em contato, pelo e-mail selecao.ppgsdd@defesa.gov.br , no quarto dia útil após envio da sua documentação, para receber as instruções de comprovação do envio.

3.4.6 Não serão aceitas inscrições por Correios ou presencialmente.

3.4.7 A ESD não se responsabiliza pelo envio inadequado e/ou incompleto da documentação indicada no item 3.3.

3.4.8 A relação das inscrições deferidas será divulgada no site do PPGSDD (www.gov.br/esd/pt-br/a-esd/mestrado), conforme cronograma.

DO PROCESSO SELETIVO

1.

4.1 Etapas

4.1.1 O processo seletivo para o Curso de Mestrado constará das seguintes etapas:

Etapa

Caráter

Peso

Resultado

1ª

Análise da documentação relativa à inscrição

Eliminatório

--

DEFERIDO ou INDEFERIDO

2ª

Prova escrita

Eliminatório e

Classificatório

3

APROVADO

ou REPROVADO

3ª

Prova de língua inglesa

Eliminatório

--

APROVADO ou REPROVADO

4ª

Análise e avaliação do Projeto Preliminar de Pesquisa (PPP)

Eliminatório

3

APROVADO

ou REPROVADO

5ª

Análise do currículo

Classificatório

2

NOTA (0,0 a 10,0)

Entrevista

Classificatório

2

NOTA (0,0 a 10,0)

4.1.1.1 Após as etapas 2 e 3, serão classificados até o dobro de vagas disponibilizadas, cumprindo o previsto no item 2.4.1, para convocação para as demais etapas, defesa do Projeto Preliminar de Pesquisa (PPP) e Análise de Curriculo e Entrevista.

4.2 Critérios de avaliação e seleção

4.2.1 Análise da documentação relativa à inscrição (1ª Etapa)

4.2.1.1 Esta etapa, de caráter eliminatório, tem por objetivo verificar se os formulários estão preenchidos corretamente e se a documentação está completa e de acordo com o exigido no item 3.3.

4.2.1.2 Os candidatos que obtiverem o resultado DEFERIDO nesta Etapa estarão habilitados a prosseguir no processo seletivo, já aqueles com resultado INDEFERIDO estarão eliminados do certame.

4.2.2 Prova de Conhecimentos Específicos (2ª Etapa)

4.2.2.1 Esta etapa é de caráter eliminatório e classificatório e a prova escrita, a ser aplicada presencialmente, terá a duração de 4 (quatro) horas e avaliará conhecimentos específicos dos candidatos.

4.2.2.2 A prova escrita conterá uma questão discursiva, extraída dos temas elencados na bibliografia indicada neste edital (anexo 8). Haverá o sorteio do tema 48 horas antes da prova e o tema será divulgado no site do programa www.gov.br/esd/pt-br/a-esd/mestrado, não sendo permitida consulta à bibliografia durante a realização da prova.

4.2.2.3 A prova será realizada na ESD, conforme cronograma disposto no item 6. Os candidatos deverão chegar com 1 (uma) hora de antecedência do início das atividades. O limite para acesso à sala de prova será de até 30 minutos antes do início da prova. Após esse horário, não será permitido ao candidato acesso à referida sala.

4.2.2.4 Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de documento oficial de identidade com foto e assinatura do candidato. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos); cartão de identificação do trabalhador; passaporte brasileiro; certificado de reservista ou dispensa de incorporação; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto aprovado pelo art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997); documentos digitais, com foto e assinatura, (e-Título, CNH digital, e RG digital) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais. Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

4.2.2.5 As provas deverão ser preenchidas com caneta esferográfica azul ou preta de material transparente.

4.2.2.6 Durante a realização da prova não será permitido o uso de aparelhos celulares, smartphones, tablets, dicionários físicos e eletrônicos ou qualquer equipamento eletrônico.

4.2.2.7 Não será permitida a entrada de candidatos trajando chinelos, camiseta sem manga ou de alça, bermuda ou short. Candidatos militares da ativa deverão estar uniformizados: 6.4 (Marinha), 8ºB1 (Exército) e 7ºB (Aeronáutica).

4.2.2.8 As folhas-resposta das provas incluirão apenas o número de inscrição do candidato, sendo vedada qualquer forma de sinalização que enseje o reconhecimento do mesmo pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo. Em caso de qualquer sinalização a esse respeito, o candidato será automaticamente eliminado do concurso.

4.2.2.9 É vedada ao candidato a posse do caderno de prova mesmo após a realização do exame.

4.2.2.10 Os três últimos candidatos permanecerão na sala de prova até que o último deles entregue sua prova ou até que acabe o tempo de prova, devendo todos assinar a ata de prova.

4.2.2.11 Terá a prova anulada e será automaticamente eliminado o candidato que, durante a sua realização:

a) For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a realização da prova;

b) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;

c) Recusar-se a entregar o material de prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

d) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; ou

e) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

4.2.2.12 Será APROVADO o candidato que obtiver, no mínimo, nota 7 (sete), tendo por base uma escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

4.2.3 Prova de Língua Inglesa (3ª Etapa)

4.2.3.1 Esta etapa é de caráter eliminatório.

4.2.3.2 Trata-se de prova, com duração máxima de 4h, aplicada presencialmente, a partir das dependências e equipamentos da ESD, da qual será avaliada a capacidade de o candidato compreender textos científicos em língua inglesa. Será permitido o uso de dicionário monolíngue Inglês-Inglês.

4.2.3.3 A data, local e horário para a realização da prova será divulgada no site do PPGSDD, conforme cronograma (item 6).

4.2.3.4 Será APROVADO o candidato que obtiver, no mínimo, nota 7 (sete), tendo por base uma escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

4.2.3.5 Ficará dispensado da prova de língua inglesa o candidato que apresentar, no ato da inscrição, comprovação de um dos seguintes exames:

a) Test of English for International Communication (TOEIC): 550 (quinhentos e cinquenta) pontos ou mais ou Commom European Reference Framework (CEFR) igual ou superior a B1, com validade de dois anos;

b) Test of English as a Foreign Language (TOEFL):

a. Internet-based Test (TOEFL iBT): 60 (sessenta) pontos ou mais ou CEFR igual ou superior a B1, com validade de dois anos;

b. TOEFL Paper-based Test (TOEFL pBT): 500 (quinhentos) pontos ou mais ou CEFR igual ou superior a B1, com validade de dois anos; e

c. Computer-based Test (TOEFL cBT): 170 (cento e setenta) pontos ou mais ou CEFR igual ou superior a B1, com validade de dois anos.

c) International English Language Testing System (IELTS): 6 (seis) pontos ou mais ou CEFR igual ou superior a B1, com validade de dois anos;

d) Exame de nível intermediário superior (B2 FIRST) ou avançado (C1 ADVANCED ou C2 PROFICIENCY) da Universidade de Cambridge: conceito mínimo C ou CEFR igual ou superior a B2, sem prazo de validade.

4.2.4 Análise e avaliação do Projeto Preliminar de Pesquisa (PPP) (4ª Etapa)

4.2.4.1 Esta etapa, de caráter eliminatório, aplica-se a candidatos que tiverem sua inscrição DEFERIDA e forem classificados nas etapas 2 e 3, nos termos do item 4.12.

4.2.4.2 Nesta etapa, os PPP, construídos de acordo com o roteiro apresentado no Anexo 1, serão analisados e avaliados em termos de adequação quanto a:

a) Interesse da proposta para o PPGSDD;

b) Aderência do tema à Linha de Pesquisa e adequação da proposta; e

c) Aspectos metodológicos.

4.2.4.3 A desvinculação ou a inadequação do PPP à Área de Concentração do Programa e/ou a uma de suas Linhas de Pesquisa acarretará a reprovação do candidato.

4.2.4.4 Os docentes listados no Anexo 2 terão acesso a todos os PPP e selecionarão aqueles que apresentem potencial de evolução da pesquisa e/ou que tenham interesse em orientar.

4.2.4.5 A análise e avaliação do PPP serão realizadas com base no Anexo 3. No formulário, o avaliador deverá atribuir as notas parciais e a nota final, além de informar se está ou não disponível para orientação do candidato. Todos os projetos selecionados pelo avaliador serão objeto de preenchimento da ficha constante no Anexo 3 - Análise e Avaliação do Projeto Preliminar de Pesquisa (PPP).

4.2.4.6 Todos os PPP deverão ser avaliados por, no mínimo, 03 (três) docentes da Comissão de Avaliação e Seleção. A nota final do PPP será a média aritmética das notas atribuídas por cada avaliador. Caso o PPP seja avaliado por mais de 03 (três) docentes, a média final será calculada considerando-se as 03 (três) maiores notas atribuídas.

4.2.4.7 Os PPP que receberem, nesta etapa, média final menor que 7 (sete) estarão REPROVADOS e serão eliminados do Processo Seletivo.

4.2.4.8 O candidato deverá sugerir 2 (dois) potenciais orientadores, a partir da listagem do Anexo 2 - Docentes, vagas e núcleos temáticos do PPGSDD

4.2.5 Análise do Currículo e Entrevista (5ª Etapa)

4.2.5.1 Esta etapa tem caráter classificatório.

4.2.5.2 Todos os candidatos aprovados na etapa anterior serão convocados para a Análise de Currículo e Entrevista.

4.2.5.3 O currículo deverá ser necessariamente cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq, cujo endereço eletrônico é //lattes.cnpq.br/ O currículo que não estiver na Plataforma Lattes implicará na eliminação automática do(a) candidato(a).

4.2.5.4 Somente serão considerados para pontuação itens do currículo documentados (ou seja, que apresentem documentos comprobatórios dos itens que serão avaliados). Na produção bibliográfica serão pontuados somente artigos, capítulos e livros efetivamente publicados. Em nenhuma hipótese serão aceitas declarações ou outros documentos que atestem que o trabalho acadêmico foi aceito para publicação e ou encontra-se no prelo.

4.2.5.5 A análise do currículo do candidato será realizada por docentes vinculados ao PPGSDD designados para tal tarefa, que atribuirão notas conforme critérios estabelecidos na respectiva ficha de avaliação (Anexo 4).

4.2.5.6 A pontuação obtida pelo candidato será convertida em nota, com uma casa decimal de 0,0 a 10,0.

4.2.5.7 A apresentação da documentação comprobatória do currículo deverá seguir as seguintes orientações:

a) O Candidato deverá observar a data limite para envio da comprovação demandada na ficha do Anexo 4;

b) O Candidato deverá enviar, em formato PDF, arquivo único contendo os documentos solicitados na ficha do Anexo 4;

c) Serão considerados apenas documentos que comprovem efetivamente as demandas da ficha de avaliação do currículo; e

d) Não serão considerados documentos comprobatórios que excedam os limites previstos para cada tipo de comprovação.

4.2.5.8 Composição, datas e horários para a realização das entrevistas serão divulgados no site do PPGSDD, conforme item 6 deste edital (cronograma).

4.2.5.9 As entrevistas serão realizadas por 3 (três) docentes avaliadores, de acordo com a disponibilidade dos docentes e o seguinte critério preferencial: ter atribuído as maiores notas ao PPP do candidato.

4.2.5.10 A avaliação da entrevista será realizada com base no Anexo 5.

4.2.5.11 As entrevistas ocorrerão de forma remota gravada e com datas, horários e links a serem informados no site do PPGSDD (www.gov.br/esd/pt-br/a-esd/mestrado).

4.2.5.12 Cada entrevista terá duração de até 40 minutos (quarenta minutos).

4.2.5.13 O não comparecimento do candidato, no dia e horário determinados, para a entrevista implicará sua eliminação.

4.2.5.14 Não será concedida tolerância de horário no acesso do candidato à entrevista.

4.3 Consolidação do resultado do processo seletivo

4.3.1 Com base na avaliação do PPP, do currículo (Anexo 4) e da entrevista (Anexo 5), a Comissão de Avaliação e Seleção atribuirá a cada candidato uma Nota Final Classificatória (NFC), de acordo com a seguinte fórmula:

NFC = (3 x NPP + 2 x NC + 3 x NPE + 2 x NE) / 10

Em que: NPP é a nota final do PPP; NC é a nota final da análise do currículo; NPE é a nota da prova escrita e NE é a nota final da entrevista.

4.3.2 Havendo empate na NFC, o critério de desempate obedecerá a seguinte ordem:

a) Maior nota na prova escrita (NPE)

b) Maior média das notas da análise e avaliação do PPP (NPP);

c) Maior nota na análise do currículo (NC); e

d) Maior idade.

4.3.3 Em face da maior NFC, os candidatos serão classificados em ordem decrescente.

4.3.4 Coerente com o número de vagas disponíveis por docente (Anexo 2), os candidatos com melhor classificação serão considerados selecionados.

4.3.5 Será considerado desistente o candidato selecionado que não requerer matrícula como Aluno Regular no prazo determinado, sendo analisada a possibilidade de chamada de outro candidato aprovado e classificado, mas não selecionado, de acordo com os critérios explicitados no item 4.3.4.

DOS RECURSOS

5.1 Os candidatos têm o prazo máximo de 03 (três) dias úteis, após a divulgação dos resultados, para interpor recursos, conforme Cronograma (item 6) e modelo (Anexo 7).

5.2 Não cabe recurso no caso de o candidato não ter encaminhado documentação elencada no item 3.3.

5.3 Em nenhuma hipótese, será admitida interposição de recurso e entrega de documentação fora do prazo estabelecido no Cronograma (item 6).

5.4 Os recursos deverão ser encaminhados, pelos candidatos, para e-mail selecao.ppgsdd@defesa.gov.br e serão analisados pela Comissão de Avaliação e Seleção, que poderá manter ou alterar o resultado inicial, não havendo possibilidade de novo recurso.