AVISO nº 7 /2024/MDS/SE/DEPAD

RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS POR MEIO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA

1. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME-MDS, neste ato representado pelo Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - Depad da Secretaria-Executiva, divulga o resultado do processo de seleção de propostas referentes à execução de consultoria, pesquisa e assistência para subsidiar o Depad, no monitoramento das atividades das Entidades de Acolhimento e da Certificação das entidades atuantes na redução da demanda de drogas, para estabelecer parcerias por meio de Termo de Execução Descentralizada - TED, aberto por intermédio do Edital n.º 2/2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 15 de março de 2024.

2. OBJETO

2.1. Caracteriza-se como objeto deste Aviso a divulgação do resultado do processo de seleção de propostas referentes à execução descentralizada que compreenderá no desenvolvimento de consultoria, pesquisa e assistência, para subsidiar o Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - Depad, nos seguintes eixos de trabalho: Fiscalizações de Contratos, Termos de Fomentos e/ou Termos de Colaboração firmados com as organizações da sociedade civil, e, Convênios firmados com Entes Federados, e; Concessão, Renovação e Supervisão do CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente) das Entidades atuantes na redução da demanda de drogas, por meio de Termo de Execução Descentralizada - TED, divulgada por intermédio do Edital n.º 2/2024, publicado no Diário Oficial da União em: 15/03/2024 | Edição: 52 | Seção: 3 | Página: 27..

3. IES CADASTRADAS NO CERTAME (TransfereGov)

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);

Universidade Federal Fluminense (IFF); e

Universidade Federal do Maranhão (IFMA).

4. HABILITAÇÃO

4.1. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

4.2. A UFMG, atendeu os critérios de admissibilidade (ELEGIBILIDADE), apresentou toda a documentação obrigatória, conforme os normativos legais. Preencheu quadro 1, conforme critérios CLASSIFICATÓRIO, previsto no Edital e teve a sua proposta analisada pela Comissão de Avaliação e Seleção.

4.3. Universidade Federal Fluminense (IFF).

4.4. O IFF atendeu os critérios de admissibilidade (ELEGIBILIDADE), apresentou toda a documentação obrigatória, conforme os normativos legais. Preencheu quadro 1, conforme critérios CLASSIFICATÓRIO, previsto no Edital e teve a sua proposta analisada pela Comissão de Avaliação e Seleção.

4.5. Universidade Federal do Maranhão (IFMA).

4.6 A IFMA não atendeu os critérios de admissibilidade, logo, não passou para a fase CLASSIFICATÓRIA do certame.

5. CLASSIFICAÇÃO

5.1. A UFMG e a UFF, foram as instituições habilitadas e aptas a avançarem para a próxima fase de seleção, obtiveram as seguintes pontuações na etapa de classificação:

Instituição

Pontuação requerida

Pontuação atribuída

UFMG

29

28

UFF

40

35

6. análise da proposta

6.1. Após análise dos documentos constantes na plataforma Transferegov, conclui-se que tanto a proposta apresentada pela UFMG, como a apresentada pela UFF estão em consonância com o objeto especificado no Edital n.º 2/2024.

6.2. As análises detalhadas e completas relacionadas aos documentos das propostas apresentadas pelas duas Instituições constam na Nota Técnica 6/2024/DEPAD/MDS (SEI nº 15416354), anexada ao Plano de Ação na Plataforma Transferegov.br.

7. resultado

7.1. Ante o exposto, com base nas informações do Edital, considerando o destaque na pontuação alcançada, considerando a pluralidade de formação acadêmica na constituição da rede e considerando trabalhos realizados, este Departamento comunica como proposta vencedora do edital a Universidade Federal Fluminense - UFF.

7.2. Conforme previsto no Edital de Chamamento Público n.º 2/2024, inicia-se, a contar da data de publicação do presente Resultado, o prazo de 02 (dois) dias para apresentação de recurso.

7.3. O recurso deve ser digitalizado, assinado pelo responsável pela proposta e enviado por e-mail para o endereço eletrônico edital.depad@mds.gov.br.

7.4. O arquivo a ser anexado não pode ultrapassar 20 MB.

SÂMIO FALCÃO MENDES

Diretor