PORTARIA Nº 249/SVPM, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) CMG (Refº-Md) 78.1017.86 JOSE RICARDO DE FIGUEIREDO VELOSO, a partir de 22/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.43626, de 22/08/2024, da JRS/HNBra, homologado, na mesma data, pela JSD/Com7ºDN;

II) CF (Refº-T) 77.9071.83 SERGIO LUIZ ALEXANDRE, a partir de 19/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.41735, de 01/08/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 19/08/2024, pela JSD/CPMM;

III) ex-CC (Refº-IM) 53.3040.12 CLOVIS DE SOUZA LIMA, a partir de 05/02/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.5203, de 30/01/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 05/02/2024, pela JSD/CPMM;

IV) SO-Refº-MA 67.0032.31 ANTONIO PEQUENO DA SILVA FILHO, a partir de 09/01/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.1355, de 23/10/2023, da JRS/Com8ºDN, homologado, em 09/01/2024, pela JSD/CPMM;

V) SO-Refº-ES 68.5142.39 JOSÉ CARLOS ADORNO, a partir de 14/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.40948, de 22/07/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 14/08/2024, pela JSD/CPMM;

VI) SO-Refº-ES 68.5416.35 LUIZ FERNANDES AMARO, a partir de 16/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.41450, de 29/07/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 16/08/2024, pela JSD/CPMM;

VII) SO-Refº-AM 76.5314.31 EMANUEL DIAS MIRANDA, a partir de 17/06/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.29532, de 12/06/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 17/06/2024, pela JSD/CPMM;

VIII) 3ºSG-Refº-TL 69.3236.31 JOÃO LOBO DE MIRANDA NETO, a partir de 06/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.41746, de 22/05/2024, da JRS1/HNRe, homologado, em 06/08/2024, pela JSD/Com3ºDN;

IX) ex-3ºSG-Refº-AV 76.1131.32 MARCOS ANTONIO AMORIM, a partir de 08/07/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.40329, de 06/06/2024, da JRS/PNSPA, homologado, em 08/07/2024, pela JSD/CPMM;

X) 3ºSG-Refº-ET 11.0385.60 EVANDRO RAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS, a partir de 13/05/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.25672, de 25/04/2024, da JRS1/HNBe, homologado, em 13/05/2024, pela JSD/Com4ºDN;

XI) 3ºSG-Refº-EP 62.2162.36 WASHINGTON CONCEIÇÃO COSTA PEREIRA, a partir de 04/06/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.27103, de 15/05/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 04/06/2024, pela JSD/CPMM;

XII) CB-Refº-MR 74.1600.79 EDUARDO TOLENTINO DA ROCHA, a partir de 15/03/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.11773, de 15/03/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 15/03/2024, pela JSD/CPMM; e

XIII) CB-Refº-ES 60.0578.31 FRANCISCO HERMENEGILDO FERNANDES, a partir de 25/07/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.40449, de 25/07/2024, da JSD/Com3ºDN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA