Edital Nº 6/2024

Convite Para Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - Apdau No Município de Marcação/PB.

Processo administrativo: 19739.018162/2024-83.

A Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº: 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da LINHA DO PREAMAR MÉDIO DE 1831 (LPM), no Estado da Paraíba, visando à demarcação dos terrenos da União situados no município de MARCAÇÃO/PB, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada, de forma presencial, no dia 28 de Novembro de 2024 às 14:30h (horário de Brasília), na sede da Câmara Municipal de Marcação/PB, situada na Rua Principal, S/N - Centro tendo por objetivo os seguintes aspectos:

a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;

c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;

Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico spupb@gestao.gov.br, via Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, situada na Av. Epitácio Pessoa, nº 1705 - Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, das 08h às 17h, até 30 dias após a ocorrência da Audiência Pública.

Da forma de participação à sessão pública virtual:

a) A sessão pública da Audiência Pública será realizada totalmente de forma presencial, no dia 28/11/2024 a partir das 14:30h, na Câmara Municipal de Marcação/PB, situada na Rua Principal, S/N - Centro;

b) Os interessados em participar deverão comparecer ao local do evento na hora e data marcada;

c) Os interessados que desejarem se manifestar, deverão encaminhar seus questionamentos e contribuições, por escrito, durante a audiência pública, através de formulários fornecidos pela Superintendência;

d) As manifestações de participantes que não puderem ser realizadas durante a Audiência poderão ser encaminhadas para o e-mail: spupb@gestao.gov.br;

e) A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PB, para consulta e comprovação quando necessário.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário, limitando-se a adiamentos de 05 (cinco) dias consecutivos.

GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO

Superintendente do Patrimônio da União na Paraíba