EDITAL DE CONVOCAÇãO

12º CONGRESSO ORDINARIO DA FETAEG

A Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Estado de Goiás e do Distrito Federal - FETAEG, com CNPJ: 01.664.002/0001-48, com sede à Rua 16 A Qd 16 A Lt 2 E, Nº 409, Setor Aeroporto, Goiânia-GO, CEP 74.075-150; com base territorial em todo estado de Goiás e Distrito Federal, pelo presente Edital, nos termos que dispõem os Estatutos Sociais da FETAEG, em seus Artigos 24º, Inciso I e Parágrafo Único, ainda Artigos 25º e seus parágrafos, 26º e 27º; cumprindo a deliberação da Assembleia Geral do conselho de Representantes da FETAEG, conforme preceito do Artigo 30º, Inciso V; realizada no dia 27 de Junho de 2024, na sede da CUT-GO; ficam convocados todos os Sindicatos de Trabalhadores Rurais e os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Goiás e Distrito Federal, filiados a FETAEG e em dias com suas obrigações para participarem do 12º Congresso Ordinário da Categoria dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, de sua base territorial, observados os Artigos 5º caput, 7º, Inciso II, 22º e 23º; a se realizar nos dias 25, 26 e 27 de Setembro de 2024, na Estancia Park Hotel, situado na Avenida B, Chácara 62/63 - Sítio Recreio Americano do Brasil, Anápolis - Goiás, tendo como atribuições: I - ratificar o seu Regimento Interno e aprovar a programação geral do Congresso, nos termos do Artigo 102º do Estatuto da FETAEG; II - alterar os Estatutos Sociais da FETAEG nos termos do Artigo 58º, Inciso V; III - avaliar, em todos os aspectos, a atuação do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares no Estado de Goiás e no Distrito Federal; IV - redefinir prioridades, bandeiras de lutas e ações a serem desenvolvidas pelo MSTTR, em todas as suas instâncias, no quadriênio 2024/2028; V - apreciar e julgar os recursos de sua competência; VI - eleger a Diretoria, o Conselho Fiscal, e respectivos suplentes; VII - empossar os eleitos. São participantes do 12º Congresso da FETAEG; os delegados e as delegadas dirigentes e de base dos Sindicatos. 1 - Sendo os delegados e delegadas natos: a) os integrantes da Diretoria Executiva da FETAEG; b) o diretor da CONTAG representante da base territorial desta Federação, c) Até 04 (quatro) membros da Diretoria Executiva do Sindicato filiado à FETAEG e em dia com suas obrigações sindicais; 2 - os delegados e as delegadas de base: trabalhadores e trabalhadoras indicados pela diretoria do Sindicato e que estejam e dias com suas obrigações Sindicais, em número de dois delegados e delegadas, respeitando a paridade para participar do Congresso; Respeitando o Artigo 61º e seus Parágrafos, inclusive no que diz respeito a paridade de gênero, cota jovens (20%), bem como incluir representantes da terceira idade entre seus delegados e delegadas; na composição e indicação dos delegados pela diretoria executiva, juntamente com cada delegado ou delegada de base efetivo (a), poderá ser eleito(a) o(a) respectivo(a) suplente; também são delegados os membros da comissão eleitoral em dias com suas obrigações sindicais e suplentes. As inscrições para delegado deverão ocorrer até 10 (dez) dias antes do início do congresso, conforme art. 64º do Estatuto, compreendendo que o inicio se dará no dia da publicação deste edital, 16 de julho. As inscrições poderão ser feitas de forma presencial na Secretaria Geral da FETAEG, em horário de 08h00min as 12h00min e das 13h00min às 17h00min e também poderão ocorrer via e-mail através do endereço: congresso@fetaeg.org.br, e conforme definido no Conselho que autorizou a realização do 12º Congresso da FETAEG, poderá ser feito via WhatsApp, no seguinte número: (62) 98169-1014. Respeitando o prazo legal previsto no presente edital e estatuto, sendo enviado para o e-mail da inscrição a cópia e confirmação de inscrição pela FETAEG. Da inclusão ou exclusão de delegados e delegadas, caberá recurso devidamente fundamentado, acompanhado de documentos pertinentes, até 05 dias antes do início do Congresso, direcionados a Comissão Coordenadora do Congresso, que se negada poderá apresentar recurso fundamentado à Plenária do Congresso, nos termos do Artigo 67º, Parágrafos 1º e 2º. O credenciamento dos delegados/delegadas devidamente inscritos será realizado no local de realização do 12º Congresso, no dia 25 de setembro de 2024, no período compreendido entre as 08h00min até as 14h00min, reiterando-se a obrigatoriedade de respeitar a paridade e cota jovens, bem como a participação da terceira idade, sob pena de não ser credenciado. O Registro das chapas a concorrerem à direção da FETAEG será efetuado perante a Comissão Eleitoral, conforme o Artigo 73º e Seguintes do Estatuto da FETAEG, em único dia, a ser feito no dia 09 (nove) de setembro, na sede da FETAEG, com endereço, Rua 16 A Qd 16 A Lt 2 E, Nº 409, Setor Aeroporto, Goiânia-GO, CEP 74.075-150 entre as 08h00min as 12h00min e das 13h00min às 17h00min; devendo ser endereçada ao Presidente da Comissão Eleitoral, através de requerimento em duas vias, assinado por qualquer um dos candidatos que integrem a chapa, com a observância do disposto no Artigo 75º quanto à documentação necessária. As eleições serão realizadas no próprio local do Congresso, conforme já indicado neste Edital, no dia 26 de setembro de 2024 no período compreendido entre as 12h00min as 16h00min, conforme Artigo 56º, § 3º; contudo, que poderá ser encerrada antes se todos já tiverem votado, como regra do Artigo 84º. A posse da Diretoria, do Conselho Fiscal, e respectivos Suplentes, serão realizados, imediatamente após a apuração e a proclamação dos eleitos e apreciação dos eventuais recursos. Observados os demais Artigos do Estatuto que regem o Congresso e as eleições da FETAEG.

Goiânia - GO, 15 de julho de 2024.

Orlando Luiz da Silva

Presidente

SANDRA PEREIRA DE FARIA

Secretaria Geral