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EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 08016.015062/2023-53: Contrato 78/2024. Objeto: Aquisição, via sistema de registro de preços, de máquinas e equipamentos específicos para a serralheria, como máquinas de corte, dobra, solda, furadeiras, lixadeiras e bancadas de trabalho.

Contrato número 78/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 17/09/2024 a 17/09/2025. Data da Assinatura: 17/09/2024. Fornecedor: S.M GUIMARÃES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPOSTADORA LTDA - QUALITYY FABRICAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 26.889.274/0001-77. Valor Total: 150.414,72. Brasília/DF, 20/09/2024. SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS. Secretaria Nacional de Políticas Penais
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.002729/2024-99-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1043.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de BOCAIÚVA/MG, CNPJ nº 18.803.072/0001-32. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR. VALOR: R$ 136.000,00. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº ***.081.016-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ROBERTO JAIRO TORRES.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-111/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-111/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-367/MG, Trecho: DIV BA/MG (SALTO DA DIVISA) - ENTR BR-259(B) (GOUVEIA), Subtrecho: DIV BA/MG (SALTO DA DIVISA) - ENTR MG-405 (JACINTO), Código SNV367BMG0070, coordenadas UTM: 393915:8221418 FUSO 24K, km12+763m, na faixa de rolamento com extensão de 10,000m (dez metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 150,000m² (cento e cinquenta metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 12,000m (doze metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 180,000m² (cento e oitenta metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 18,000m (dezoito metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 270,000m² (duzentos e setenta metros quadrados), perfazendo área total de 600,000m² (seiscentos metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Salto da Divisa/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006628/2023-72. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2024
EDITAL Nº 164/IFAL, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

Processo Seletivo Simplificado de Provas de Título e Didática para Contratação de Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

O Reitor do Instituto Federal de Alagoas - IFAL, no uso de suas atribuições, torna público a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para Contratação de Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para atender à necessidade temporária do Campus ARAPIRACA, sob o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos da Lei nº 8.745, de 09/12/93, publicada no DOU de 10/12/1993, alterada pela Lei nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, publicada no DOU de 27/10/1999, e demais alterações posteriores, para as áreas de conhecimento, conforme disposto no quadro do subitem 2.1. do edital, mediante normas estabelecidas neste Edital.

OFERTA

EMPREGO/REGIME DE TRABALHO

ÁREA DO PROCESSO SELETIVO

EFETIVA/O VINCULADA/O

PERÍODO DE AFASTAMENTO DO EFETIVO VINCULADO

HABILITAÇÃO EXIGIDA NA POSSE

VAGAS

A/C

PcD

Negra/o

Total Disponível

1

Professor Substituto EBTT/ 40h

Informática Básica

3705XXX

07/08/2024 a 07/08/2027

Graduação em Ciência da Computação; ou Graduação em Sistemas de Informação; ou Graduação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas; ou Graduação em Tecnologia da Informação; ou Graduação em Engenharia de Computação; ou Graduação em Computação; ou Graduação em Engenharia de Software; ou Graduação em Rede de Computadores; ou Graduação em Segurança da Informação; ou Graduação em Gestão da Tecnologia da Informação; ou Graduação em Informática.

1 CI

0

0

1 CI

2

Sistemas Biomédicos

0948XXX

29/06/2022 a ...

Graduação em Engenharia Biomédica; Graduação em Sistemas Biomédicos.

1 CI

0

0

1 CI

TOTAL DE VAGAS OFERTADAS

2

0

0

2

1 Vagas de acordo com a Portaria Interministerial Nº 74 de 9 de abril de 2018 - DOU Nº 85 de 4 de maio de 2018.

2 A/C - Vagas para Ampla Concorrência.

3 PcD - Vagas para Pessoas com Deficiência.

4 Negra/o - Vagas para Negras/os.

5 Entende-se Graduação como Curso de Bacharelado ou de Licenciatura ou de Tecnologia.

6 CR - Cadastro de Reserva

7 CI - Contratação Imediada

As inscrições serão realizadas no período de 26/09/2024 a 06/10/2024, até às 23:59 horas (horário de Alagoas), exclusivamente por meio do endereço eletrônico.

O cronograma previsto neste Edital está discriminado no Anexo III do Edital, podendo sofrer alterações a qualquer tempo, a critério do Campus ou da COMPEC/IFAL, ou diante de eventuais imprevistos, de ordem pública.

O resultado do Processo Seletivo Simplificado terá validade por um período de 6 (seis) meses, contados a partir da publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período a critério do IFAL, não sendo possível haver aproveitamento de candidatas/os aprovadas/os deste edital, para vagas que venham a surgir em qualquer outro Campus do IFAL.

O interessado deverá consultar o inteiro teor do Edital disponível no endereço http://concurso.ifal.edu.br.

Carlos Guedes de Lacerda
EDITAL Nº 165/IFAL, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

Processo Seletivo Simplificado de Provas de Título e Didática para Contratação de Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

O Reitor do Instituto Federal de Alagoas - IFAL, no uso de suas atribuições, torna público a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para Contratação de Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para atender à necessidade temporária do Campus CORURIPE, sob o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos da Lei nº 8.745, de 09/12/93, publicada no DOU de 10/12/1993, alterada pela Lei nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, publicada no DOU de 27/10/1999, e demais alterações posteriores, para as áreas de conhecimento, conforme disposto no quadro do subitem 2.1. do edital, mediante normas estabelecidas neste Edital.

OFERTA

EMPREGO/REGIME DE TRABALHO

ÁREA DO PROCESSO SELETIVO

EFETIVA/O VINCULADA/O

PERÍODO DE AFASTAMENTO DO EFETIVO VINCULADO

HABILITAÇÃO EXIGIDA NA POSSE

VAGAS

A/C

PcD

Negra/o

Total Disponível

1

Professor Substituto EBTT/ 40h

Língua Portuguesa

1171XXX

05/06/2024 a 02/10/2024

Graduação em Letras: Português

1 CI

0

0

1 CI

TOTAL DE VAGAS OFERTADAS

1

0

0

1

1 Vagas de acordo com a Portaria Interministerial Nº 74 de 9 de abril de 2018 - DOU Nº 85 de 4 de maio de 2018.

2 A/C - Vagas para Ampla Concorrência.

3 PcD - Vagas para Pessoas com Deficiência.

4 Negra/o - Vagas para Negras/os.

5 Entende-se Graduação como Curso de Bacharelado ou de Licenciatura ou de Tecnologia.

6 CR - Cadastro de Reserva

7 CI - Contratação Imediada

As inscrições serão realizadas no período de 26/09/2024 a 02/10/2024, até às 23:59 horas (horário de Alagoas), exclusivamente por meio do endereço eletrônico.

O cronograma previsto neste Edital está discriminado no Anexo III do Edital, podendo sofrer alterações a qualquer tempo, a critério do Campus ou da COMPEC/IFAL, ou diante de eventuais imprevistos, de ordem pública.

O resultado do Processo Seletivo Simplificado terá validade por um período de 6 (seis) meses, contados a partir da publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período a critério do IFAL, não sendo possível haver aproveitamento de candidatas/os aprovadas/os deste edital, para vagas que venham a surgir em qualquer outro Campus do IFAL.

O interessado deverá consultar o inteiro teor do Edital disponível no endereço http://concurso.ifal.edu.br.

Carlos Guedes de Lacerda
EDITAL Nº 166/IFAL, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

Processo Seletivo Simplificado de Provas de Título e Didática para Contratação de Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

O Reitor do Instituto Federal de Alagoas - IFAL, no uso de suas atribuições, torna público a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para Contratação de Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para atender à necessidade temporária do Campus MACEIÓ, sob o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos da Lei nº 8.745, de 09/12/93, publicada no DOU de 10/12/1993, alterada pela Lei nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, publicada no DOU de 27/10/1999, e demais alterações posteriores, para as áreas de conhecimento, conforme disposto no quadro do subitem 2.1. do edital, mediante normas estabelecidas neste Edital.

OFERTA

EMPREGO/REGIME DE TRABALHO

ÁREA DO PROCESSO SELETIVO

EFETIVA/O VINCULADA/O

PERÍODO DE AFASTAMENTO DO EFETIVO VINCULADO

HABILITAÇÃO EXIGIDA NA POSSE

VAGAS

A/C

PcD

Negra/o

Total Disponível

1

Professor Substituto EBTT/ 40h

Administração

1454XXX

15/09/2024 a 15/09/2028

Graduação em Administração; ou Graduação em Gestão Pública.

1 CI

0

0

1 CI

2

História

2720XXX

03/09/2021 a 15/03/2025

Graduação em História.

1 CI

0

0

1 CI

TOTAL DE VAGAS OFERTADAS

2

0

0

2

1 Vagas de acordo com a Portaria Interministerial Nº 74 de 9 de abril de 2018 - DOU Nº 85 de 4 de maio de 2018.

2 A/C - Vagas para Ampla Concorrência.

3 PcD - Vagas para Pessoas com Deficiência.

4 Negra/o - Vagas para Negras/os.

5 Entende-se Graduação como Curso de Bacharelado ou de Licenciatura ou de Tecnologia.

6 CR - Cadastro de Reserva

7 CI - Contratação Imediada

As inscrições serão realizadas no período de 26/09/2024 a 02/10/2024, até às 23:59 horas (horário de Alagoas), exclusivamente por meio do endereço eletrônico.

O cronograma previsto neste Edital está discriminado no Anexo III do Edital, podendo sofrer alterações a qualquer tempo, a critério do Campus ou da COMPEC/IFAL, ou diante de eventuais imprevistos, de ordem pública.

O resultado do Processo Seletivo Simplificado terá validade por um período de 6 (seis) meses, contados a partir da publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período a critério do IFAL, não sendo possível haver aproveitamento de candidatas/os aprovadas/os deste edital, para vagas que venham a surgir em qualquer outro Campus do IFAL.

O interessado deverá consultar o inteiro teor do Edital disponível no endereço http://concurso.ifal.edu.br.

Carlos Guedes de Lacerda
extrato de CONTRATO

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Amapá - Embrapa Amapá (Contratante) - CNPJ: 00.348.003/0100-00 e a Empresa Construtora Rodo-Norte & Empreendimento Ltda - CNPJ: 07.711.531/0001-31 - (Contratada); Código SAIC 23100.24/0030-0. Objeto: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para execução de serviços de engenharia para conclusão da implantação do projeto de pânico e incêndio na sede da Embrapa Amapá, conforme informações descritas nos projetos (plantas e pdf) especificações e planilha de serviços e na proposta apresentada; Modalidade: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso I da Lei nº 13.303/2016; Valor Total: R$ 82.478,82 (oitenta e dois mil quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos). Data da assinatura: 05/08/2024; Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de sua assinatura. Signatários: Antônio Claudio Almeida de Carvalho - Chefe Geral e Adalberto Azevedo Barbosa - Chefe Adjunto de Administração, ambos pela Embrapa, e Joaci Lima Palmerim, pela Contratada.
EDITAL Nº 271, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,considerando o disposto no DESPACHO n. 01704/2024/CCA/PFUFMA/PGF/AGU, exarado no processo administrativo nº 23115.029705/2024-01, resolve:

Suspender, o concurso público para ingresso na carreira do Magistério Superior, objeto do Edital nº 132/2024-PROGEP, Área: Direito Penal, da Coordenação do Curso de Direito/CCIM, até ulterior deliberação, em face da decisão liminar ID 2148620969 (Mandato de Segurança Cível) contido no Processo Judicial nº 1010837-47.2024.4.01.3701.

ANA CARLA ARAUJO ARRUDA
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2024 SRP

O Município de Bela Vista de Goiás, através da Secretaria Municipal de Administração e Governo, avisa a todos interessados que fará realizar licitação, na modalidade Pregão, na forma presencial, menor preço por item, visando o registro de preços para a contratação futura, eventual e parcelada de empresa especializada no fornecimento de refeições self-service e marmitex, em atendimento às demandas do Poder Executivo e demais Fundos Municipais e seus departamentos, do município de Bela Vista de Goiás, conforme especificações constantes no Edital, disponível no Portal da Transparência. Abertura: 09/10/2024 - às 08h30min. Local: Sala de Reuniões do Departamento de Licitação, situado na Praça José Lobo, nº.10, Centro, Bela Vista de Goiás-GO. Disponível no portal: Portal Nacional de Compras Públicas: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1, Portal de Serviços: belavistadegoias.megasoftservicos. com.br - link: Fornecedor - Consulta Licitações e Portal do Cidadão: acessoainformacao.belavista.go.gov.br - link: Licitações. Maiores informações pelo telefone Licitação: (62) 3551-7003.

Bela Vista de Goiás, 20 de setembro 2024.

Adryanna Crystina Kelly de Carvalho

Pregoeira Suplente
AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 2/2024

Fundo Municipal da Assistencia Social do Bom Jesus-Go. Edital de Concorrencia Publica N°. 002/2024.

Regime Empreitada por Preço Global, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de reforma do Lar dos Idosos Eurípedes Ferreira Lopes Parte - C, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no edital. Data de Abertura: 08 de outubro de 2024 as 08h30min. Local: Sala de reuniões da Prefeitura Municipal, situado a Praça Sebastião Antônio de Oliveira nº 33, centro. O Presente Edital estará à disposição dos interessados nos sites www.bomjesus.go.gov.br e www.gov.br/pncp no endereço acima mencionado, em horário de expediente.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2024

Fundo Municipal de Educação do Municipio de Bom Jesus-Go - Edital de Pregão Presencial N°. 009/2024

REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de Tela de Projeção - 100p - Elétrica 220v, datashow, Smart TV LED 40 e acessórios polegadas destinados as Unidades de Ensino proporcionando aulas mais atrativas e interativas aos alunos da rede municipal de ensino, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no edital. Data de Abertura 04 de outubro de 2024 as 08h30min. Local: Sala de reuniões da Prefeitura Municipal, situado a Praça Sebastião Antônio de Oliveira nº 33, centro. O Presente Edital estará à disposição dos interessados no site www.bomjesus.go.gov.br e www.gov.br/pncp no endereço acima mencionado, em horário de expediente.

Bom Jesus-GO, 20 de setembro de 2024

Débora Borges de Oliveira e Silva

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Colinas do Sul- Goiás torna público, que estará realizando na sede da prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 002/2024, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, MOLDAGEM E INSTALAÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, VISANDO ATENDER AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) JUNTO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO SUL/GO, PARA O ANO DE 2024, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 04 de Outubro, às 09h00min. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 23 de Setembro de 2024, às 18h00min. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa Licitações do Brasil (BLL). Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (62) 996772487 ou e-mail licitacaoprefeituradecolinas@gmail.com/

Colinas do Sul, 20 de Setembro de 2024.

Valmir Francisco Maia
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024

O Município de Itapaci, Estado de Goiás por meio do Fundo Municipal de Educação, torna público que o Pregão Eletrônico nº 020/2024, do tipo menor preço por item, objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e conservação dos veículos da frota do Fundo Municipal de Educação - FME, com recurso proveniente de Emenda Parlamentar Estadual Proposta n° 202400006020535, convenio nº382/2024. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente no site www.bll.org.br do dia 26/09/2024 até o dia 10/10/2024 às 08h30min (Horário de Brasília), data em que se iniciará a fase de lances às 09h, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no endereço eletrônico acima ou no site https://acessoainformacao.itapaci.go.gov.br/cidadao/informacao/sglicitacoes Contato: licitacao@itapaci.go.gov.br licitacaoitapaci@outlook.com e/ou (62) 3361-2950. IVANIA SEVERINA DA SILVA - PREGOEIRA OFICIAL DA PREFEITURA DE ITAPACI-GO.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024

O Município de Itapaci, Estado de Goiás, torna público que o Pregão Eletrônico nº 021/2024, do tipo menor preço por item, objetivando a Aquisição de Equipamento e Material Permanente/máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente no site www.bll.org.br do dia 26/09/2024 até o dia 09/10/2024 às 08:30h (Horário de Brasília), data em que se iniciará a fase de lances às 09h, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no endereço eletrônico acima ou no site https://acessoainformacao.itapaci.go.gov.br/cidadao/informacao/sglicitacoes Contato: licitacao@itapaci.go.gov.br licitacaoitapaci@outlook.com e/ou (62) 3361-2950.

IVANIA SEVERINA DA SILVA

Pregoeira
Extrato De Termo Aditivo

1º Termo Aditivo de Prazo e Vigência ao Contrato nº 021/2024, Concorrência Pública nº 001/2024, Processo Administrativo nº 569/2024. Contratante: Município de Alvorada do Norte. Contratada: Castelo Construções e Administração de Obras Ltda. CNPJ da Contratada: 00.894.402/0001-87. Licitado: contratação de empresa especializada para continuação da execução da pavimentação asfáltica de vias urbanas incluindo a construção de guias, sarjetas, calçadas para a circulação de pedestres e obras associadas de drenagem pluvial nos bairros alvoradinha, nova vila e novo ipiranga no município de Alvorada Do Norte-GO. Em atendimento ao contrato de repasse Nº 873590/2018/MCIDADES/CAIXA. Adita: Prorroga prazo e vigência do Contrato. Assinatura: 18/09/2024. Vigência: de 01/10/2024 a 31/12/2024.
EDITAL Nº 29/2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS IBIRITÉ, nomeado e empossado pela Portaria IFMG nº 1.195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, no uso das suas atribuições legais, em especial, pela competência fixada pelo art. 41 do Regimento Geral do IFMG, torna pública a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, destinado à seleção de candidatos para contratação como PROFESSOR SUBSTITUTO, conforme inciso IV do art. 2º da Lei 8745/93, por tempo determinado e conforme o que se segue:

Área: Controle e Automação: Instrumentação e automação industrial; Sistemas Programáveis de Controle; Redes Industriais e Supervisórios; Acionamentos Elétricos (1 vaga); Habilitação mínima: Graduação em Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia Mecatrônica ou Engenharia de Controle e Automação; ou Graduação em Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia Mecatrônica ou Engenharia de Controle e Automação, acrescida de aperfeiçoamento em Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia Mecatrônica ou Engenharia de Controle e Automação; ou Graduação em Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia Mecatrônica ou Engenharia de Controle e Automação, acrescida de especialização lato sensu em Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia Mecatrônica ou Engenharia de Controle e Automação, ou Graduação em Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia Mecatrônica ou Engenharia de Controle e Automação, acrescida de Mestrado em Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia Mecatrônica ou Engenharia de Controle e Automação; ou Graduação em Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia Mecatrônica ou Engenharia de Controle e Automação, acrescida de Doutorado em Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia Mecatrônica ou Engenharia de Controle e Automação.

Jornada de trabalho: 40 horas; Unidade de Lotação: Campus Ibirité; Remuneração mensal: O Vencimento Básico será pago com base no Primeiro Nível da Classe do professor substituído.

Período de Inscrição: 23/09/2024 a 02/10/2024. O Edital 29/2024 na integra estará disponível no portal do IFMG (www.ifmg.edu.br).

Base Legal: Lei nº 8.745/93, Lei nº 12.772/2012, de 28/12/2012, e redação dada pelo Decreto nº 7.485, de 18/05/2011.

Gustavo Pereira Pessoa
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1981/2024 - UASG 168001

Nº Processo: 90917/2024.

Dispensa Nº 90917/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE.

Contratado: 13.200.934/0001-19 - MURALHA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica com disponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos, para a execução de pequenos reparos de pós-obra no Residencial Bosque da Freguesia, localizado na Estrada do Pau Ferro, 1322, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 22/08/2024 a 31/03/2025. Valor Total: R$ 5.668,48. Data de Assinatura: 22/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21985/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00697842024, 773-0; YES BRAZIL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 28.021.726/0001-20, , FREVP00728112024, 773-0; ZANA COMERCIO DE PECAS LTDA, 06.107.743/0001-41, , FREVP00733652024, 773-0; ZOCOMO TRANSPORTES LTDA, 38.179.493/0001-41, , FREVP00745932024, 773-0; YAGO ZANIBONI BELGUES, ***.619.087-**, , FREVP00748452024, 773-0; YOLANDA SOUZA ZORZETO, ***.504.008-**, , FREVP00749622024, 773-0; ZUQUIM COMERCIO DE OLEO E LUBRIFICANTES LTDA, 49.769.991/0001-60, , FREVP00746992024, 773-0; YAMADA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.753.103/0001-60, , FREVP00677072024, 773-0; WELINGTON DA CRUZ CAITANO 30886312841, 39.759.645/0001-48, , FREVP00697582024, 773-0; WILLTRANS LTDA, 48.287.693/0001-71, , FREVP00728872024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP00747262024, 773-0; WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA, ***.756.517-**, , FREVP00747862024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22102/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ESPACOGRAOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, 32.653.700/0004-14, IWD6A14, EPSMA00700672022, 683-12; JLM PRE FABRICADOS LTDA, 16.623.776/0001-06, SDQ2F88, EPSMA00699612022, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22104/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

A. W. C. TURISMO LTDA, 27.071.664/0001-06, PASFR00044952022, 16/12/2022, R$ 3.714,16; VIZITUR TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, 18.062.266/0001-24, PASFR00028622022, 12/09/2022, R$ 3.714,16; PLANALTO TURISMO EIRELI, 22.308.102/0001-01, PASFR00029612022, 22/09/2022, R$ 3.714,16; PASFR00037842022, 25/10/2022, R$ 7.428,32; PASFR00036952022, 25/10/2022, R$ 1.857,08; PASFR00037942022, 01/11/2022, R$ 3.714,16; COOPERATIVA DE TRANSPORTE E TURISMO DA PARAIBA - EXTREMO, 08.613.222/0001-91, PASFR00036302022, 22/10/2022, R$ 7.428,32; PASFR00036312022, 22/10/2022, R$ 3.714,16; PASFR00037212022, 26/10/2022, R$ 3.714,16; AMPLEXA TRANSPORTES E EVENTOS LTDA, 16.828.166/0001-30, PASFR00039622022, 14/11/2022, R$ 3.714,16; BLUE AIRPORT SERVICES VIAGENS E TURISMO LTDA, 19.399.433/0001-90, PASFR00043812022, 09/12/2022, R$ 7.428,32; PASFR00043792022, 09/12/2022, R$ 1.857,08.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22106/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.175.975/0001-07, PASLD00021832022, 09/02/2022, R$ 3.714,16; PASLD00026932022, 16/02/2022, R$ 7.428,32; PASLD00026902022, 16/02/2022, R$ 5.571,24; PASLD00024902022, 10/02/2022, R$ 3.714,16; PASLD00030982022, 16/02/2022, R$ 1.857,08; PASLD00024882022, 10/02/2022, R$ 5.571,24; PASLD00024752022, 09/02/2022, R$ 1.857,08; PASLD00026942022, 16/02/2022, R$ 1.857,08; PASLD00023382022, 10/02/2022, R$ 7.428,32; PASLD00027502022, 16/02/2022, R$ 5.571,24; PASLD00013992022, 31/01/2022, R$ 3.714,16; PASLD00030952022, 24/02/2022, R$ 5.571,24; VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.047.649/0001-84, PASLD00019952022, 07/02/2022, R$ 3.714,16; PASLD00014372022, 01/02/2022, R$ 5.571,24; VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.047.649/0002-65, PASLD00018432022, 31/01/2022, R$ 5.571,24.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22113/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.175.975/0001-07, PASLD00050502022, 22/03/2022, R$ 1.857,08; PASLD00036362022, 03/03/2022, R$ 7.428,32; PASLD00059012022, 29/03/2022, R$ 3.714,16; PASLD00051172022, 16/03/2022, R$ 1.857,08; PASLD00063082022, 04/04/2022, R$ 5.571,24; PASLD00055802022, 25/03/2022, R$ 5.571,24; PASLD00045342022, 15/03/2022, R$ 7.428,32; VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA, 16.345.282/0001-07, PASLD00095922022, 24/05/2022, R$ 5.571,24; PASLD00095942022, 24/05/2022, R$ 5.571,24; PASLD00095952022, 24/05/2022, R$ 1.857,08; PASLD00095872022, 24/05/2022, R$ 5.571,24; PASLD00095862022, 24/05/2022, R$ 1.857,08; VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.047.649/0016-60, PASLD00098952022, 28/05/2022, R$ 3.714,16; VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.047.649/0001-84, PASLD00092902022, 15/05/2022, R$ 1.857,08; VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.047.649/0002-65, PASLD00095202022, 22/05/2022, R$ 5.571,24.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22114/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AMG BRASIL S.A., 11.224.676/0001-85, HFD8H98, EPSMA00282462024, 683-12; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0014-59, FLN0I65, EPSMA00318302024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0224-99, GIB6I67, EPSMA00304232024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RKV7F85, EPSMA00314982024, 683-12; COFERVIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS VITORIA LTDA, 39.815.253/0003-10, QRM9G90, EPSMA00264982024, 683-12; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0012-00, IUD4271, EPSMA00268392024, 683-13; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0046-12, RQO9G21, EPSMA00319912024, 683-12; GILTON CARLOS FERNANDES MACHADO, ***.686.707-**, KNC7067, EPSMA00244912024, 683-13; CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA, 11.436.412/0001-95, RHC8G23, EPSMA00272572024, 683-11; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, QJG5I13, EPSMA00263722024, 683-12; CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.785.438/0001-83, SFJ5B49, EPSMA00287282024, 683-13; AGILOG LTDA.., 45.201.921/0001-50, SYG9B39, EPSMA00266282024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21966/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN2D74, FRMEV02345042024, 606-82; RRP5I96, FRMEV02346232024, 606-82; RAS2G53, FRMEV02301512024, 606-82; RRN2G83, FRMEV02353062024, 606-82; SPN1A10, FRMEV02353742024, 606-82; SPN4C60, FRMEV02273502024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCJ0F63, FRMEV02406002024, 606-82; QCM2C34, FRMEV02407982024, 606-82; QCX4J02, FRMEV02410622024, 606-82; QCX5B52, FRMEV02411162024, 606-82; RAV5E85, FRMEV02415182024, 606-82; QCX4862, FRMEV02415722024, 606-82; QCL2A33, FRMEV02418122024, 606-82; RAU1H04, FRMEV02422372024, 606-82; QCL2A33, FRMEV02102362024, 606-82; QCL3A53, FRMEV02329902024, 606-82; QCJ0F63, FRMEV02336932024, 606-82; RAV5E15, FRMEV02340772024, 606-82; RAR6C75, FRMEV02280982024, 606-82; QCL1773, FRMEV02343582024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22084/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RJO5B92, EPSMA00314512024, 688-20.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT