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PORTARIA/MGI Nº 3.555, DE 23 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Art. 1º - Enquadrar a servidora JOQUEBEDE GUIMARÃES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2040649, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 404, a contar de 20 de maio de 2024, com base na PORTARIA Nº 169, DE 15 DE MAIO DE 2024, publicada no DOU nº 96, de 20 de maio de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.014056/2024-38.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
ATO Nº 233 TRF2-ATP, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/00401, resolve:

ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2022/00310, de 27.05.2022, publicado no D.O.U, em 31.05.2022, para fazer constar "CONCEDER Pensão Temporária, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), pelo prazo de quinze anos, com efeitos a partir da data de publicação do Ato, a ALINE SILVA PEREIRA, na condição de companheira do ex-servidor CRISTIANO MARTINS VIEIRA, Analista Judiciário, NS-A-04, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput e § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 4, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, reduzindo para 50% (cinquenta por cento) a cota da Pensão Temporária concedida a GUILHERME JOSÉ SILVA VIEIRA, filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-servidor, a partir da mesma data".

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA Nº 792, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER, matrícula n.º 1298976, Professor Titular do Departamento de Direito Processual e Propedêutica - CCSA, para participar da Conferência Anual do "European Law Institute - ELI", e realizar visita técnica à Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, na cidade de Dublin, na Irlanda, e na cidade do Porto, em Portugal, no período de 06.10.2024 a 18.10.2024 , inclusive trânsito, com ônus para a CAPES/PROAP/UFRN, conforme processo n.º 23077.075590/2024-11.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA/MGI Nº 4.466, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Enquadrar a servidora CARMEM LÚCIA FERNANDES WATANABE, matrícula SIAPE nº 2014253, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 404, a contar de 19 de junho de 2024, com base na PORTARIA Nº 223, DE 18 DE JUNHO DE 2024, publicada no DOU nº 116, de 19 de junho de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.011255/2024-94.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA GABAER Nº 902/GC1, DE 8 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 67261.001909/2024-61, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Terceiro-Sargento SEF MARCELLE FURTADO DE SOUSA PIMENTEL (Nr Ord 6898513/GSAU-CG) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço no Hospital Militar de Área de Campo Grande (HMilACG), na cidade de Campo Grande-MS, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto 10.171, de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Comando do Exército pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 177, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 93 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do inciso XVII do art. 3º da Portaria CNJ n. 112, de 4 de junho de 2010, considerando o contido no Processo SEI n. 09185/2023, resolve:

PRORROGAR

até 31 de agosto de 2025, a cessão ao Tribunal Superior do Trabalho do servidor MARCO ANTÔNIO CARVALHO LIMA RIBEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho para continuar exercendo a função comissionada de Assistente 4, nível FC-4, na Divisão de Suporte Especializado aos Gabinetes de Ministro.

Johaness Eck
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 858, DE 4 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.901820/2020-20, resolve:

Art. 1º Alterar o Art. 2º da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 832, de 27 de junho de 2024, publicada no DOU de 03 de julho de 2024, referente à cessão da servidora ELISETE GONÇALVES FONSECA, matrícula SIAPE nº 1867285, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Juiz de Fora, para exercício junto à 239ª Zona Eleitoral de Rio Pomba, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais: onde se lê "O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário", leia-se "O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente".

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 876, DE 9 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar MARCO AURÉLIO KISTEMANN JUNIOR, SIAPE 1840126, para a função de COORDENADOR ACADÊMICO DO CURSO DE BACHARELADO INTERDISCIPLINAR DE CIÊNCIAS EXATAS, código FUC-01, pro tempore, com mandato de 01/07/2024 até 30/08/2024, conforme Processo 23071.912280/2024-48, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 2º Designar LEANDRO RIBEIRO DA SILVA, SIAPE 2025490, para a função de COORDENADOR DO BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO, Faculdade de Administração e Contabilidade, código FUC-01, com mandato de 27/06/2024 a 26/06/2027, conforme Processo 23071.918512/2024-71, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 3º Designar FABIANA MENDES TAVARES JACQUES, SIAPE 2879681, para a função de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PROJETO, HISTÓRIA E TEORIA DA ARQUITETURA E DO URBANISMO, código FG-01, com mandato de 12/07/2024 a 11/07/2026, conforme Processo 23071.919783/2024-44.

Art. 4º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 171, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, DANIELLE CRISTINA RODRIGUES MARQUES para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço Orçamentário da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - SEORC/DIOF/CGA/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA Nº 1.467, DE 5 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Art. 1º Conceder licença para atividade política à servidora Patrícia Rodrigues Souza, matrícula SIAPE 3467163, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe/Nível D 302, do quadro de pessoal permanente desta Instituição, Campus Aracaju, nos termos do art. 1º, inciso II, letra l, da Lei Complementar nº 64/90 e do art. 86, § 2°, da Lei n° 8.112/90, e considerando o contido no processo SEI n° 23290.001153/2024-37, pelo período de 06/07/2024 a 16/10/2024.

Art. 2º Fica a servidora obrigada a apresentar junto à PROGEP, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir do início da licença, cópia da ata da convenção partidária que escolheu a servidora como candidato e declaração ou outro documento que comprove o registro da candidatura junto ao órgão eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 442, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor PAULO VITOR MOREIRA ROMÃO, Matrícula SIAPE nº 1248114, Assistente em Administração, da Função Gratificada (FG-2), de Secretário Acadêmico da Faculdade de Engenharia - FAEN.

Art. 2º Designar o servidor LUIZ FELIPE GARCIA MURARI, Matrícula SIAPE nº 225896, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada (FG-2), de Secretário Acadêmico da Faculdade de Engenharia - FAEN.

Jones Dari Goettert
PORTARIA N° 3.176/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 9 DE JULHO DE 2024

O(A) PRÓ-REITORA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designada pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022; no uso de suas atribuições legais; e, Considerando a solicitação constante no processo nº. 23249.000744/2024-01; resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à MARIA REGINA SERRA CARDOSO, na qualidade de cônjuge e DANIEL BASTOS CARDOSO, na qualidade de filho com deficiência intelectual ou mental, do ex-servidor aposentado JOSÉ HENRIQUE SOUZA CARDOSO, cargo de Professor do Ensino Básico Tecnico Tecnologico, Classe D 401 matricula SIAPE 271557 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão Campus São Luís Monte Castelo, falecido como aposentado em 16.12.2023, com fundamento no inciso I e VI letra "d" do art. 3º bem como o art. 21 inciso I, II da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022 c/c o art. 217 inciso I e IV letra "c" da Lei 8.112/1990, e suas alterações posteriores, e o art. 23 § 2º inciso I, II da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16.12.2023, data do óbito do ex-servidor aposentado.

Clarisse Cordeiro Medeiros Mondego
DESPACHOS de 9 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, AUTORIZA o afastamento do país dos seguintes servidores:

ALEXANDER WELKER BIONDO, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotado no Departamento de Medicina Veterinária, Setor de Ciências Agrárias, no período de 30/08/2024 a 15/09/2024, para participar e apresentar trabalho na 13th Conferência da Sociedade Internacional de Leptospirose e realizar Visita técnica à Universidade de Hanover, em Bruxelas/Bélgica e Hanover/Alemanha, com ônus limitado. (Processo nº 23075.030669/2024-33)

CAMILA DOMIT, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Adjunto, lotada no Setor Litoral, no período de 21/07/2024 a 26/07/2024, para participar e apresentar trabalho no Workshop de capacitação sobre caixa de ferramentas de avaliação de risco de captura acidental (ByRA), na Bycatch Mitigation Iniciative (Inicitiva de Mitigação de capturas acessórias) - IWC (Comissão Internacional Baleeira), em Letícia/Colombia, com ônus limitado. (Processo nº 23075.032503/2024-51)

FABRICIO RICARDO DE LIMAS TOMIO, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotado no Departamento de Direito Público, Setor de Ciências Jurídicas, no período de 15/07/2024 a 22/07/2024, para participar e apresentar trabalho no XII Congresso Latinoamericano de Ciência Política "América Latina como ator na configuração geopolítica global", na ALACIP-Associação Latino-Americana de Ciência Política/Centro de Estudos Internacionais do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa, em Lisboa/Portugal, com ônus CAPES/PROEX. (Processo nº 23075.027830/2024-91)

FLAVIO DE QUEIROZ TELLES FILHO, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotado no Departamento de Saúde Coletiva, Setor de Ciências da Saúde, no período de 29/07/2024 a 06/08/2024, para participar e apresentar trabalho no Congresso ISHAM-ASIA, na Sociedade Internacional de Micologia Humana e Animal, em Bangkok/Thailândia, com ônus limitado. (Processo nº 23075.029535/2024-70)

INAJARA ROTTA, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Adjunto, lotada no Departamento de Farmácia, Setor de Ciências da Saúde, no período de 04/10/2024 a 18/10/2024, para realizar Missão de Trabalho, na Universidade do Porto, em Porto/Portugal, com ônus CAPES. (Processo nº 23075.028939/2024-46)

MONICA MARIA GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Adjunto, lotada no Departamento de Saúde Coletiva, Setor de Ciências da Saúde e ocupante do cargo de Médico-Área, lotada no Serviço Infectologia Adulto, Complexo do Hospital de Clínicas, no período de 20/07/2024 a 28/07/2024, para participar do "25th Internacional Aids Conference", em Munique/Alemanha, com ônus limitado. (Processo nº 23075.027360/2024-66 e 23075.021107/2024-07)

RICARDO MARCELO FONSECA
PORTARIA FUNAI N° 1.052, DE 5 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 666/PRES, de 17 de julho de 2017, Art.191, parágrafos I e II; Art.194, parágrafo IV resolve:

Art. 1º Delegar competência às servidoras Thais Dias Gonçalves, lotada na Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial, Isolde Luiza Lando, lotada na Coordenação da Prevenção de Ilícitos (Copi/CGMT) e Lígia Rodrigues de Almeida, lotada na Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial (CGMT) para comporem o Grupo de Trabalho Interagências do Sistema de Comando de Incidentes (SCI) como representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 5.553, DE 8 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.213542/2024-88, resolve:

Designar o servidor Mateus Gomes Pedrosa, matrícula SIAPE nº 1663369 ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe da Secretaria do Colegiado de Pós-Graduação em Nutrição e Saúde, da Escola de Enfermagem, código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 5.600 - Dispensar o servidor Douglas Venicio Velloso, matrícula SIAPE nº 3043598, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Chefe de Seção de Serviços Gerais, Almoxarifado e Patrimônio, código FG-01, da Faculdade de Ciências Econômicas, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União.

Nº 5.602 - Designar a servidora Andréia Pacheco Pereira Teixeira, matrícula SIAPE nº 2379320, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe do Setor de Pessoal, do Museu de História Natural e Jardim Botânico da UFMG, código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 5.603 - Designar o servidor Douglas Venicio Velloso, matrícula SIAPE nº 3043598, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função Chefe de Seção de Infraestrutura e Logística, da Faculdade de Ciências Econômicas, código FG-01, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
EDITAL Nº 153, DE 9 DE JULHO DE 2024 CONCURSO DE PROMOÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75/93 e na Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, alterada pela Resolução CSMPT nº 202/2022, FAZ SABER aos Senhores Procuradores do Trabalho e às Senhoras Procuradoras do Trabalho:

I - A abertura de Concurso de Promoção para o preenchimento de 1 (um) cargo vago de Procurador(a) Regional do Trabalho a ser provido pelo critério de merecimento.

II Faz saber, ainda, que, de acordo com a Portaria PGT nº 434/2016, alterada pela Portaria PGT nº 1.430, de 31/08/2023, que fixou e distribuiu os ofícios de Procurador(a) Regional do Trabalho nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e diante do resultado do concurso de remoção de Procurador(a) Regional do Trabalho, objeto do(s) Edital PGT nº 42, de 11/06/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12/06/2024, pág. 77 (PGEA nº 20.02.0001.0004946/2024-24), o Ofício vago de Procurador(a) Regional do Trabalho deverá ser provido, conforme quadro abaixo:

PROCESSO

VAGA decorrente

CRITÉRIO

LOCAL/Provimento

PGEA nº 20.02.0001.0005330/2024-35

Aposentadoria da Procuradora Regional do Trabalho Mônica Silva Vieira de Castro

Merecimento

Sede/PRT da 23ª Região

III - Concorrerão à promoção os(as) Procuradores(as) do Trabalho que preencham os requisitos do artigo 129, § 4º da Constituição da República e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite concorrer ao(s) Ofício(s) vago(s).

Parágrafo único. Em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros(as) integrantes da categoria, na sequência da ordem de antiguidade.

IV - Os Procuradores e as Procuradoras do Trabalho integrantes da carreira que pretenderem concorrer à promoção deverão, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital, habilitar-se mediante requerimento de inscrição dirigido ao Presidente do Conselho Superior do MPT a ser apresentado exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, diretamente no PGEA nº 20.02.0001.0005330/2024-35, correspondente à vaga e respectiva lotação de que trata o item II deste edital, para a formação da quinta parte da lista de antiguidade, nos termos do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.

V - A ausência de inscrição para o procedimento de promoção implica recusa na forma do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.

VI - Serão automaticamente excluídas as inscrições dos(as) membros(as) que não integrarem a quinta parte da lista de antiguidade.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.893, DE 4 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Inciso I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.013681/2024-69, resolve:

Art. 1º CONCEDER Vacância de Cargo Público em decorrência de posse em outro cargo inacumulável ao servidor LUCAS MARTINS LOPES, do quadro funcional efetivo da Universidade Federal do Acre, Matrícula SIAPE nº 3146180, Identificação Única nº 21461805, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Classe D, Nível IV, Padrão 5, Grupo/Cargo 701/244, Código de Vaga nº 323936, lotado no Centro de Ciências Biológicas e da Natureza, desta Instituição Federal de Ensino Superior - IFES, com base no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 973, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3288.0077629/2024-96, resolve:

Designar a servidora ÉLICA ROCHA RODRIGUES, matrícula 6133-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Controle de Infraestrutura de Audiovisual da Secretaria de Administração, código FC-02 (62040046), dispensando, em consequência, o servidor DERMIVAL SILVA CARVALHO, matrícula 4421-1.

HENRIQUE ROCHA
PORTARIA Nº 1.361/UNIVASF, DE 9 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas Substituta da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria Nº 2546/PROGEPE/UNIVASF, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, e competência delegada pela Portaria nº 922/REITORIA/UNIVASF, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.022760/2024-26, resolve:

Designar, a servidora MARIA GABRIELA JANDIROBA SILVA, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 2720486, SIAPECAD nº 01511850, CPF nº ***.904.304-**, lotado(a) no(a) Departamento de Planejamento, para substituir o(a) Diretor(a), CD - 04, do(a) Departamento de Planejamento, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 09 de julho de 2024 a 14 de julho de 2024.

ALINE BRAGA DE CARVALHO GUEDES
ATO Nº 1.212 , de 9 DE JULHO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria nº 72, publicado no DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2021, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria nº 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU nº 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Reconduzir, a partir de 20/7/2024, para mandato de 2 (dois) anos, a Professora do Magistério Superior Leticia Gonçalves Nunes Coelho para exercer a função de Coordenadora de Graduação do Curso de Física do Instituto de Física (FCC).

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA STJ/GDG Nº 572, DE 9 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar VICTOR EMANUEL DE CARVALHO, matrícula S065727, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Sérgio Kukina, na vaga decorrente da dispensa de Nathalia Dib de Araújo Medeiros.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta nos processos eletrônicos Nº 23501.000359.2024-17 e Nº 23343.002298.2022-21 e 23343.002005.2024-77, resolve:

Nº 869 - EXONERAR, a servidora ALANNA PIRES DA SILVA SOARES, Assistente em Administração, matrícula SIAPE 2241328, do cargo de SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E NORMAS, código CD-03, deste Instituto - Reitoria.

Nº 870 - NOMEAR, a servidora CYNTHIA BUENO DA SILVA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE 2227725, para exercer o cargo de SUBSTITUTA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E NORMAS, código CD-03, deste Instituto - Reitoria, nos impedimentos legais, temporários e eventuais.

Nº 877 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, no Quadro de Pessoal deste Instituto, com lotação no Campus Machado nos termos do Artigo 9º, Inciso I, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JESSICA CRISTINA TEODORO, aprovado em Concurso Público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, conforme Edital nº 102/2024, publicado no DOU de 17.04.2024, para o cargo de Assistente em Administração, Classe "D", Padrão 101, em regime de 40 horas semanais, código de vaga nº 0831298.

Art. 2º A posse da candidata nomeada dar-se-á no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no D.O.U., na Reitoria deste Instituto localizada na Avenida Vicente Simões, 1111 - Nova Pouso Alegre - Pouso Alegre -MG, diante do Senhor Reitor ou seu substituto.

Art. 3º O início do efetivo exercício dar-se-á na data em que a nova servidora, após a posse, se apresentar no local de lotação ao qual foi nomeada, respeitado o prazo estabelecido no § 1º do art. 15 da Lei n.º 8.112/1990.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA N° 7.663, DE 9 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.127872/2023-20, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, a contar de 15/09/2023, a servidora SEBASTIANA MOREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2408395, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.654, DE 9 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.051278/2024-87, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARA TAVARES TORREAO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JULIO BENJAMIN TORREAO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***86**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.659, DE 9 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.039669/2024-23, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão a MARIA JOSÉ FERREIRA BRAZÃO, na qualidade de companheira do ex-servidor BENEDITO RAMOS DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***33**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de maio de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
EDITAL Nº 155, DE 9 DE JULHO DE 2024 CONCURSO DE PROMOÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75/93 e na Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, alterada pela Resolução CSMPT nº 202/2022, FAZ SABER aos Senhores Procuradores do Trabalho e às Senhoras Procuradoras do Trabalho:

I - A abertura de Concurso de Promoção para o preenchimento de 1 (um) cargo vago de Procurador(a) Regional do Trabalho a ser provido pelo critério de merecimento.

II Faz saber, ainda, que, de acordo com a Portaria PGT nº 434/2016, alterada pela Portaria PGT nº 1.430, de 31/08/2023, que fixou e distribuiu os ofícios de Procurador(a) Regional do Trabalho nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e diante do resultado do concurso de remoção de Procurador(a) Regional do Trabalho, objeto do(s) Edital PGT nº 42, de 11/06/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12/06/2024, pág. 77 (PGEA nº 20.02.0001.0004946/2024-24), o Ofício vago de Procurador(a) Regional do Trabalho deverá ser provido, conforme quadro abaixo:

PROCESSO

VAGA decorrente

CRITÉRIO

LOCAL/Provimento

PGEA nº 20.02.0001.0005332/2024-78

Promoção da Procuradora Regional do Trabalho Maria Christina Dutra Fernandez ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho

Merecimento

Sede/PRT da 7ª Região

III - Concorrerão à promoção os(as) Procuradores(as) do Trabalho que preencham os requisitos do artigo 129, § 4º da Constituição da República e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite concorrer ao(s) Ofício(s) vago(s).

Parágrafo único. Em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros(as) integrantes da categoria, na sequência da ordem de antiguidade.

IV - Os Procuradores e as Procuradoras do Trabalho integrantes da carreira que pretenderem concorrer à promoção deverão, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital, habilitar-se mediante requerimento de inscrição dirigido ao Presidente do Conselho Superior do MPT a ser apresentado exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, diretamente no PGEA nº 20.02.0001.0005332/2024-78, correspondente à vaga e respectiva lotação de que trata o item II deste edital, para a formação da quinta parte da lista de antiguidade, nos termos do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.

V - A ausência de inscrição para o procedimento de promoção implica recusa na forma do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.

VI - Serão automaticamente excluídas as inscrições dos(as) membros(as) que não integrarem a quinta parte da lista de antiguidade.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.642, DE 8 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.047879/2024-95, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA RAIMUNDA LIMA MENDES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WILSON MENDES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***79**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
EDITAL Nº 157, DE 9 DE JULHO DE 2024 CONCURSO DE PROMOÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75/93 e na Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, alterada pela Resolução CSMPT nº 202/2022, FAZ SABER aos Senhores Procuradores do Trabalho e às Senhoras Procuradoras do Trabalho:

I - A abertura de Concurso de Promoção para o preenchimento de 1 (um) cargo vago de Procurador(a) Regional do Trabalho a ser provido pelo critério de merecimento.

II Faz saber, ainda, que, de acordo com a Portaria PGT nº 434/2016, alterada pela Portaria PGT nº 1.430, de 31/08/2023, que fixou e distribuiu os ofícios de Procurador(a) Regional do Trabalho nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e diante do resultado do concurso de remoção de Procurador(a) Regional do Trabalho, objeto do(s) Edital PGT nº 42, de 11/06/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12/06/2024, pág. 77 (PGEA nº 20.02.0001.0004946/2024-24), o Ofício vago de Procurador(a) Regional do Trabalho deverá ser provido, conforme quadro abaixo:

PROCESSO

VAGA decorrente

CRITÉRIO

LOCAL/Provimento

PGEA nº 20.02.0001.0005334/2024-24

Promoção da Procuradora Regional do Trabalho Marisa Regina Murad Legaste ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho

Merecimento

Sede/PRT da 11ª Região

III - Concorrerão à promoção os(as) Procuradores(as) do Trabalho que preencham os requisitos do artigo 129, § 4º da Constituição da República e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite concorrer ao(s) Ofício(s) vago(s).

Parágrafo único. Em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros(as) integrantes da categoria, na sequência da ordem de antiguidade.

IV - Os Procuradores e as Procuradoras do Trabalho integrantes da carreira que pretenderem concorrer à promoção deverão, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital, habilitar-se mediante requerimento de inscrição dirigido ao Presidente do Conselho Superior do MPT a ser apresentado exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, diretamente no PGEA nº 20.02.0001.0005334/2024-24, correspondente à vaga e respectiva lotação de que trata o item II deste edital, para a formação da quinta parte da lista de antiguidade, nos termos do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.

V - A ausência de inscrição para o procedimento de promoção implica recusa na forma do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.

VI - Serão automaticamente excluídas as inscrições dos(as) membros(as) que não integrarem a quinta parte da lista de antiguidade.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA CBTU Nº 8, DE 9 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, na Portaria SEDGG ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e ainda, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do empregado RENATO LOURENÇO MAYRINK SOBRINHO, SIAPE nº 1763135, Assistente de Manutenção, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, para a Advocacia-Geral da União (AGU), a partir de 15 de julho de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a)/empregado(a) não se apresente ao órgão requisitante no prazo de dez dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ MARQUES DE LIMA
EDITAL Nº 159, DE 9 DE JULHO DE 2024 CONCURSO DE PROMOÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75/93 e na Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, alterada pela Resolução CSMPT nº 202/2022, FAZ SABER aos Senhores Procuradores do Trabalho e às Senhoras Procuradoras do Trabalho:

I - A abertura de Concurso de Promoção para o preenchimento de 1 (um) cargo vago de Procurador(a) Regional do Trabalho a ser provido pelo critério de merecimento.

II Faz saber, ainda, que, de acordo com a Portaria PGT nº 434/2016, alterada pela Portaria PGT nº 1.430, de 31/08/2023, que fixou e distribuiu os ofícios de Procurador(a) Regional do Trabalho nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e diante do resultado do concurso de remoção de Procurador(a) Regional do Trabalho, objeto do(s) Edital PGT nº 42, de 11/06/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12/06/2024, pág. 77 (PGEA nº 20.02.0001.0004946/2024-24), o Ofício vago de Procurador(a) Regional do Trabalho deverá ser provido, conforme quadro abaixo:

PROCESSO

VAGA decorrente

CRITÉRIO

LOCAL/Provimento

PGEA nº 20.02.0001.0005336/2024-67

Promoção da Procurador Regional do Trabalho Rafael Gazzaneo Junior ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho

Merecimento

Sede/PRT da 14ª Região

III - Concorrerão à promoção os(as) Procuradores(as) do Trabalho que preencham os requisitos do artigo 129, § 4º da Constituição da República e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite concorrer ao(s) Ofício(s) vago(s).

Parágrafo único. Em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros(as) integrantes da categoria, na sequência da ordem de antiguidade.

IV - Os Procuradores e as Procuradoras do Trabalho integrantes da carreira que pretenderem concorrer à promoção deverão, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital, habilitar-se mediante requerimento de inscrição dirigido ao Presidente do Conselho Superior do MPT a ser apresentado exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, diretamente no PGEA nº 20.02.0001.0005336/2024-67, correspondente à vaga e respectiva lotação de que trata o item II deste edital, para a formação da quinta parte da lista de antiguidade, nos termos do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.

V - A ausência de inscrição para o procedimento de promoção implica recusa na forma do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.

VI - Serão automaticamente excluídas as inscrições dos(as) membros(as) que não integrarem a quinta parte da lista de antiguidade.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.467/SRDA/GAB/RTR, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23195.000447.2024-20, resolve

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E101, Código de Vaga nº 0349936, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora KELLEN CRISTINE CAETANO, SIAPE nº 3331378, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 10 de julho de 2024.

Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PORTARIA Nº 1.473/SRDA/GAB/RTR, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.002039.2024-00, resolve

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Diagramador, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D406, Código de Vaga nº 0964918, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor MOISES DE JESUS, SIAPE nº 2312694, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 10 de julho de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.477/SRDA/GAB/RTR, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23750.000259.2024-59, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente de Aluno, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C101, Código de Vaga nº 0961133, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora ISABELA ROCHA LIMA, SIAPE nº 3364597, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 01 de julho de 2024.

Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 993, de 8 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar SIDNEY ROSIM para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Tocantins, código FCE 4.09. (NUP 25167.000051/2024-45).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA SGP Nº 204, DE 3 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 13964/2023, resolve:

DESIGNAR

LÊDA MARIA CAVALCANTE DE ALMEIDA LOPES, Analista Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, como substituta da Coordenadora de Processamento de Feitos, nível CJ-1, no período de 29/07/2024 a 07/08/2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA SE/MTE N° 1.131, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor JOÃO VICTOR DA MOTTA BAPTISTA, Diretor de Políticas de Trabalho para a Juventude, para participar do Fórum de Juventude do BRICS, no período de 20 a 27 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus relativo à salário e seguro-viagem, em Ulyanovsk, Rússia (Processo 46958.200095/2024-37).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.167, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.111251/2023-70, Resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à GESILAINE BAPTISTA RICHTER, matrícula SIAPE nº ****29**, na qualidade de Filha Maior Solteira sem cargo público permanente do ex-servidor DANTE ERWIN RICHTER, matrícula SIAPE nº **66**, por ter obtido o estado civil de casada, tendo como fundamento o disposto no inciso II, do parágrafo único, do Art. 41, da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022, com efeitos financeiros a contar de 05 de setembro de 2003, data do casamento.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em 05 de setembro de 2003, data do casamento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA UFR Nº 312, DE 9 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 9, de 05 de julho de 2024, e o processo SEI 23853.008331/2024-38, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a servidora Lezinete Regina Lemes, SIAPE 249****, para substituir a Diretora de Tecnologias Educacionais Virtuais , Ana Cristina Lobo Sousa, SIAPE 169****, em suas férias, do dia 15 de julho de 2024 a 1º de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em nove de julho de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA MCTI N° 552, DE 8 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar THEBANO EMILIO DE ALMEIDA SANTOS, CPF ***.984.317-**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Projetos e Serviços, código FCE 1.13, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce, por estar sendo designado titular da referida função comissionada executiva (Processo SEI nº 01241.000367/2024-39).

LUCIANA SANTOS