gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura - OEI, sob o título: Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da ENAP (Projeto OEI/BRA 20/001 - ENAP). Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.001121/2024-46, tema: "O objeto da presente contratação é o desenho/curadoria e instrutoria do curso internacional Políticas Públicas Setoriais: Segurança Alimentar e Nutricional a ser realizado na modalidade presencial, nos dias 29 de julho a 08 de agosto de 2024, das 9h às 17h, nas dependências da Enap, em Brasília-DF, com encontros remotos para integração e apresentação dos trabalhos finais", especialista contratado: Renato Sergio Jamil Maluf, vigência: 22/05/2024 à 31/12/2024, valor: R$ 18.000,00, data de assinatura: 22/05/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

O Município de Rodeiro torna público que se realizará: Processo Licitatório Nº 068/2024 - Pregão Eletrônico Nº 012/2024 - Edital Nº 048/2024 - Objeto: Aquisição de equipamentos, brinquedos, utilitários e outros, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme Termo de Compromisso PAR 2. Data e horário da sessão: 10/09/2024 às 09h00min. Critério de julgamento: Menor Preço por Item - Modo de disputa: Aberto - Exclusividade para ME/EPP/Equiparadas - Link: www.ammlicita.org.br - O Edital completo encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Rodeiro: https://www.rodeiro.mg.gov.br/, na plataforma de realização do pregão: www.ammlicita.org.br e PNCP. Informações pelos telefones: 32 3577-1173 / 32 3577-1309 ou e-mail: licitacao@rodeiro.mg.gov.br

AMANDA COSTA CRUZ

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 155901

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 23762.000894/2023-16.

Pregão. Nº 15/2021. Contratante: HOSPITAL ESCOLA DA UFPEL. Contratado: 47.283.189/0001-30 - MHA ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato, compreendendo o período de 30/08/2024 a 16/11/2024; a alteração do prazo de execução para 16/09/2024; oficializar o novo cronograma de execução (41594983).. Vigência: 30/08/2024 a 16/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.358,00. Data de Assinatura: 26/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 - SRP

OBJETO: Registro de preços para futura aquisição coberturas de curativo, conforme especificações técnicas e condições descritas neste termo de referência para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Confins/MG.

Faço público, que o Edital referente ao Processo Licitatório n° 030/2024 - Pregão Eletrônico R/P Nº 009/2024, nos termos do art. 28, inciso I, art. 29 da Lei nº 14.133/2021 c/c com art. 24 do Decreto Municipal nº 1.326/2023, Lei Complementar n° 123/06 e 147/2014 e suas alterações posteriores, encontra-se aberta na sede desta Prefeitura, no site www.confins.mg.gov.br e na plataforma www.licitardigital.com.br, com encerramento marcado para o dia 16 de setembro de 2024 às 09:00 horas quando também serão abertas as propostas apresentadas. Maiores informações sobre o presente processo poderão ser obtidas na sede desta Prefeitura: Setor de Licitação/Equipe de Pregão e através do e-mail licitacao@confins.mg.gov.br. As propostas e documentos de habilitação deverão ser cadastradas na plataforma licitar digital www.licitardigital.com.br.

Confins, 29 de agosto de 2024.

Flávio Luiz Damaso

Pregoeiro
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 47/2019 - UASG 155913

Nº Processo: 23080.075260/2018-29. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFSC. Contratado: 50.429.810/0001-36 - SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLOGICA LTDA.. Objeto: Rescisão amigável ao contrato nº 047/2019, firmado entre o hospital universitário da universidade federal de santa catarina e a empresa sapra landauer serviço de assessoria e proteção radiológica ltda. O presente termo de rescisão tem efeito a partir de 31 de agosto de 2024, considerando o início do novo contrato em 01/09/2024.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160088

Número do Contrato: 2/2020.

Nº Processo: 64576.007885/2020-98.

Inexigibilidade. Nº 5/2020. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA. Contratado: 14.990.692/0004-10 - FISIOEMOV CLINICA DE FISIOTERAPIA DO MOVIMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 600.000,00. Data de Assinatura: 29/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HEMODINÂMICA PARA AS UNIDADES DO SISAU, Processo: 67106.000350/2023-63, referente ao Pregão 264/CAE/2023.

Ata de Registro de Preços (ARP) nº 221/CAE/2024, contratada: BIOTECHNOLOGY COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 06.309.339/0001-50 no valor total de R$ 71.750,0000.

Ata de Registro de Preços (ARP) nº 222/CAE/2024, contratada: E TAMUSSINO E CIA LTDA CNPJ 33.100.082/0001-03 no valor total de R$ 6.000,0000.

Ata de Registro de Preços (ARP) nº 223/CAE/2024, contratada: VASCULINE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 03.555.303/0001-69 no valor total de R$ 207.950,0000.

Ata de Registro de Preços (ARP) nº 224/CAE/2024, contratada: M3 CARE SERVICO E COMERCIO DE MATERIAS HOSPITALARES EIRELI CNPJ 36.412.960/0001-06 no valor total de R$ 7.200,0000.

Ata de Registro de Preços (ARP) nº 225/CAE/2024, contratada: BFM MEDICAL LTDA CNPJ 50.339.729/0001-65 no valor total de R$ 21.000,0000.

Ata de Registro de Preços (ARP) nº 226/CAE/2024, contratada: LAIBO MEDICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI CNPJ 14.477.127/0001-00 no valor total de R$ 200.000,0000.

Ata de Registro de Preços (ARP) nº 227/CAE/2024, contratada: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA CNPJ 01.513.946/0001-14 no valor total de R$ 10.000,0000.

Ata de Registro de Preços (ARP) nº 228/CAE/2024, contratada: VIBEMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 26.714.491/0001-26 no valor total de R$ 22.500,0000.

Ata de Registro de Preços (ARP) nº 229/CAE/2024, contratada: SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA CNPJ 01.437.707/0001-22 no valor total de R$ 87.000,0000. Data da assinatura: 15 de julho de 2024. Vigência: 15 de julho de 2024 a 14 de julho de 2025.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90066/2024 - UASG 120628

Nº Processo: 67215004647202441. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios: Frios, polpas de frutas e laticínios para atender as demandas do Grupamento de Apoio de Belém e Unidades Apoiadas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 84. Edital: 30/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Julio Cesar S/n , B. Souza, Souza - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-90066-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LEANDRO LADISLAU DE SOUZA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 29/08/2024) 120628-00001-2024NE000001
Edital nº 39/2024 - Supes-AL

Processo nº 02003.000761/2024-42

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

Se encontrando a Sra. SUELLE SOTHANIA ALEXANDRE CINTRA MENDONÇA, CPF: ***.785.254-**, cadastrado no SERPRO como sócio-administrador é legalmente responsável pelo débito em questão. Outrossim, informamos que o processo permanecerá no órgão preparador para cobrança amigável, após será encaminhado à autoridade competente para promover a cobrança executiva (cf. art. 42 da IN Ibama 17/2011; e art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/1972), haja vista que anteriormente já houve a Notificação via AR.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTO POSTO PONTO 20 LTDA

13.583.253/0001-87

SUELLE SOTHANIA ALEXANDRE CINTRA MENDONÇA

***.785.254-**

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

12048311

3/2020

07/10/2020

128,82

0

0

46,01

25,76

200,59

12048312

4/2020

08/01/2021

128,82

0

0

45,42

25,76

200

12393753

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

44,73

25,76

199,31

12393754

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

43,52

25,76

198,1

Data dos Cálculos: 29/08/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 - UASG 070008

Nº Processo: SEI 7394/2024.

Pregão Nº 8/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE.

Contratado: 04.699.854/0001-69 - GRG TECH ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA. Objeto: A prestação do serviço "treinamento (por pessoa)", previsto no item 12 do lote 3 da ata de registro de preços nº 2/2023-tre/df, no quantitativo de 3 (três) unidades ("alunos")..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 67.560,00. Data de Assinatura: 26/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 180/2024 - UASG 154582

Nº Processo: 23425.000930/2024-53.

Pregão Nº 90002/2024. Contratante: INST FED RN / CAMPUS SAO GONCALO DO AMARANTE.

Contratado: 34.674.089/0001-93 - ROMEO COMERCIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais e equipamentos para manutenção de bens imóveis constantes na tabela sinapi-rn (sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil), nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/08/2024 a 29/08/2025. Valor Total: R$ 30.293,06. Data de Assinatura: 29/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2023

Pelo presente termo, ADJUDICO e HOMOLOGO a empresa Construtora Hura Ltda, vencedora do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 230/2023 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2023, cujo objeto consiste em: Contratação de empresa para execução de serviço de operação do Aterro Sanitário do Município de Itabira/MG, incluindo serviços de drenagem e impermeabilização, implantação de unidades físicas e obras de infraestrutura básica, no valor global de R$ 4.976.020,39 (quatro milhões, novecentos e setenta e seis mil, vinte reais e trinta e nove centavos), vinculado ao prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

Itabira, 29 de agosto de 2024.

Natália Lacerda Faria

Secretária Municipal de Administração e Governança
Extrato de Autorização de Fornecimento

Processo nº 21206.002236/2024-20- Autorização de Fornecimento nº 10944215 Embrapa Uva e Vinho; Objeto: Formação de registro de preços para aquisição eventual, futura e sucessivas de insumos laboratoriais para atendimento aos projetos SEG da Embrapa Uva e Vinho; Amparo Legal: Art. 66 da Lei 13.303/2016. Contratada: ZARALAB COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS EIRELI- CNPJ: 31.931.501/0001-15; Valor Global: R$ 149,50; Embrapa Uva e Vinho - Sérgio Aguilar da Silva Schmitz - Chefe Adjunto de Administração.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90.020/2024

O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa SDM SISTEMAS DE DETECTORES DE METAIS LTDA - CNPJ. 07.094.841/0001-54 foi HOMOLOGADA no Pregão Eletrônico sob referência.

Michelle Teixeira de Sousa

Pregoeira
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL

DESMEMBRAMENTO DE ENTIDADE SINDICAL

A Comissão Pró-Fundação do Sindicato da Categoria Profissional Diferenciada dos Trabalhadores Avulsos e dos Empregados de Movimentação de Mercadorias e Produtos em Geral, Centros de Distribuição e Logística de São Manoel, neste ato representada por seu Presidente, Décio Benedito Marques Angelo, convoca, nos termos da legislação vigente, todos os trabalhadores pertencentes à categoria dos movimentadores de mercadorias e produtos em geral, centros de distribuição e logística em suas diversas modalidades, agrupados por empregados, avulsos, agentes, autônomos, associados ou não, todos de acordo com a Lei 12.023/2009, do município de São Manoel (SP), nos termos da Portaria MTB 3.204 de 18/08/1988, Portaria SEPRT 17.593 de 24/07/2020, artigos 5º e 8º da Constituição Federal, bem como o artigo 5 da Lei 14.010/20, para participarem da Assembleia Geral de Fundação da Entidade Sindical a ser realizada no dia 19 de setembro de 2024, às 10:00 horas em primeira convocação ou uma hora após em segunda convocação, a Assembleia será realizada na Rua Francisco Gerônimo da Silva, nº 437, Centro, São Manoel/SP - CEP: 18.650-001, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) Fundação do Sindicato da Categoria Profissional Diferenciada dos Trabalhadores Avulsos e dos Empregados de Movimentação de Mercadorias e Produtos em Geral, Centros de Distribuição e Logística de São Manoel; B) Apreciação e Aprovação do Estatuto Social da entidade; C) Eleição e Posse da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Delegados Representantes Efetivos e Suplentes da Entidade; D) Autorização para locação de um imóvel para sede da entidade; E) Autorização para filiação da Entidade Sindical à Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em geral, Aux. Adm. Com. C. G. Auxiliar Administrativo Armazéns Gerais do Estado de São Paulo; F) Autorização para Filiação à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Logística - CONAMM; G) Autorização para filiação à Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; H) Outros assuntos pertinentes à fundação da entidade.

São Manoel/SP, 29 de agosto de 2024.

Décio Benedito Marques Angelo

Representante da Comissão Pró-Fundação.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 154049

Nº Processo: 23112.044825/2023-79.

Dispensa Nº 202/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS.

Contratado: 66.991.647/0001-30 - FUNDACAO DE APOIO INST AO DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Objeto: Prestação de serviços, por parte da FAI•UFSCar, de gerência administrativa e financeira e de apoio logístico e operacional necessárias à execução do projeto de extensão "Materiais de abordagem prática da pessoa idosa na atenção primária à saúde: Projeto MAPPI BR (ProEx nº 23112.044488/2023-10)".

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 29/08/2024 a 05/06/2025. Valor Total: R$ 600.000,00. Data de Assinatura: 29/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
Extrato de Ordem de Compra

DLS n° 121/PRSP-2/SJOG/2024 - SMS n° PRSP-SMS-2024/00074. Objeto: ONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE 02 APARELHOS DE AR CONDICIONADO NOS MÓDULOS OPERACIONAIS DO AEROPORTO DE ARIQUEMES - RO (SJOG). Contratada: 34.019.624 ANDRE LUIS MORESCHI (REFRIGER AR CLIMATIZAÇÃO). CNPJ nº 34.019.624/0001-72. Valor global: R$ 800,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 214.311070403.205130. Autorização em 28/08/2024 por CLARKSON LUZ - DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 153015

Número do Contrato: 47/2023.

Nº Processo: 23062.029880/2023-71.

Concorrência. Nº 3/2023. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 39.268.072/0001-50 - TOWER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias, a vigência contratual se estenderá até 13/01/2025 sendo também dilatado o prazo de execução do serviço em igual período, devendo o serviço ser concluído até o dia 04/10/2024. Acréscimo de r$ 38.693,00 (trinta e oito mil, seiscentos e noventa e três reais), representando 7,21% do valor inicial do contrato e supressão de r$ 39.683,58 (trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos), o que equivale a 7,40% do valor inicial atualizado do contrato. Vigência: 29/08/2024 a 13/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 535.305,29. Data de Assinatura: 29/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

pregão ELETRÔNICO Nº 21/2024 - SRP

A Prefeitura Municipal de Conceição do Almeida-BA, através de seu pregoeiro oficial, torna público que realizará processo licitatório, na modalidade Pregão, do tipo Eletrônico, visando a seleção das melhores propostas para eventual e futura aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (gás de cozinha), botijão de 13 kg (recarga), para atender as demandas das secretarias municipais de Conceição do Almeida-BA. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Data da Sessão: Dia 13/09/2024. Horário da Sessão: às 09h:00min (horário de Brasília). Edital completo para consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.bnc.org.br e https://www.conceicaodoalmeida.ba.gov.br/diario.html. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail licitaalmeida2@gmail.com.

Conceição do Almeida-Bahia, 28 de agosto de 2024

Carlos José Santos

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 25/2024

Processo Administrativo Nº 164/2024 - Pregão Eletrônico Nº 025/2024 - BB Nº 1054306

Contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários, referente ao pagamento da folha de salário e serviços similares dos servidores da administração direta do poder executivo municipal de Érico Cardoso-BA. Abertura das propostas: 12/09/2024 ás 09:00 e início da disputa de preços: 12/09/2024 ás 10:00, no site: https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. EDITAL disponível no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/, mediante solicitação pelo e-mail: licitacoes.ec@gmail.com, ou no site: http://www.ericocardoso.ba.gov.br/diario_oficial. Maiores informações de segunda à sexta das 08h00min às 12h00min. Telefone: (77) 3677-2100. Endereço: Praça da Matriz, Centro. Érico Cardoso/BA.

Érico Cardoso/BA, 29 de agosto de 2024

Renan Felix dos Santos

Pregoeiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170116

Número do Contrato: 29/2023.

Nº Processo: 10707.720136/2023-31.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 04.900.474/0001-40 - ARAUNA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato de R$ 81.362,15 para R$ 84.948,02 a partir de junho de 2024 em virtude da publicação das CCTs RJ001171/2024, RJ001372/2024, RJ001132/2024 e RJ001051/2024. Valor do apostilamento: R$ 35.772,07. Data da assinatura: 28/08/2024. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.019.376,18. Data de Assinatura: 28/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 160292

Nº Processo: 64258.001653/2024-52.

Pregão Nº 90005/2024. Contratante: COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO.

Contratado: 28.244.608/0001-80 - DSM SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Readequação dos vestiários do ginásio do colégio militar do rio de janeir0..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/07/2024 a 30/10/2024. Valor Total: R$ 538.072,94. Data de Assinatura: 12/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 28/2024

PROCESSO SEI: 02001.031776/2023-91. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD/GO. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) São João, localizada no rio Mosquito, entre os municípios de Campos Belos, no estado de Goiás, e Lavandeira, no estado do Tocantins. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 22.08.2024. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela SEMAD/GO: Andréa Vulcanis - Secretária de Estado. FERNANDA FRANCO BUENO BUCCI. Coordenadora
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Universidade Federal do Oeste da Bahia, por meio da Comissão Interna de Sanções Administrativas (CISA), notifica a empresa MUNDIAL GLASS PRODUTOS PARA LABORATORIO - EIRELI, CNPJ 25.006.962/0001-89, da aplicação da penalidade de impedimento licitar e contratar na esfera federal, pelo prazo de 12 meses, para que, caso queira, apresente recurso administrativo. A penalidade decorre da quebra das obrigações assumidas Pregão SRP 66/2019 do órgão gerenciador UASG 153038, nota de empenho 2020 NE800873, apuradas nos autos do processo administrativo sancionador n° 23520.001459/2023-51. Portanto, onde quer que se encontre, fica a empresa Mundial Glass Produtos Para Laboratório notificada para que no prazo de 10 dias úteis, caso deseje, apresente recurso administrativo. Os prazos serão contados a partir da data desta publicação. Para acesso aos autos e maiores informações enviar e-mail para cisa@ufob.edu.br.

Evandro Ferreira Evangelista

Presidente da Comissão Interna de Sanções Administrativas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Galeão, neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, Coronel Intendente Telmo de Almeida Toscano, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência à empresa por meio de notificação via remessa postal, por estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, vem NOTIFICAR a empresa TRIBAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ sob o nº 21.891.781/0001-21 da aplicação da sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 06 (SEIS) meses, conforme o Art. 7º e 9º da Lei 10.520/2002, por não cumprir com a entrega do material previsto na nota de empenho 2022NE003605, decorrente do Pregão Eletrônico n°93/GAPGL/2022, descumprindo o itens 8.1.1 e 8.1.4 do Termo de Referência.

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO por escrito e assinado, conforme previsão do Artigo n° 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Rua Alfredo Rocha, 495 - Ilha do Governador/RJ, CEP 21941-580.

TELMO DE ALMEIDA TOSCANO Coronel Intendente

Chefe do Grupamento de Apoio do Galeão
EXTRATO DE CONVêNIO Nº 16/2024 - UASG 153045

Nº Processo: 23067.038266/2023-51.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA.

Contratado: 31.302.808/0001-57 - FUNDAÇÃO DE APOIO A CULTURA, A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNDAÇÃO CETREDE. Objeto: O desenvolvimento de pesquisas, com o fim de produzir diagnóstico baseado em evidências científicas relacionadas às variáveis antecedentes e consequentes do uso de drogas, assim como as potencialidades e limites da rede de atendimento aos usuários e dependentes de drogas na cidade de Fortaleza(CE).

Fundamento Legal: Lei nº 10.973/2004, Decreto nº 9.823/2018 e Decreto nº 7.423/2010. Vigência: 30/08/2024 a 30/08/2025. Valor Total: R$ 407.560,00. Data de Assinatura: 28/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO PE-08/2024-SRP-PMO

O Município de Oriximiná, Estado do Pará, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, por intermédio do Agente de Contratação/Pregoeiro, designado pela portaria nº 059/2024, de 18 de janeiro de 2024, comunica a quem interessar que realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, denominado PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-08/2024-SRP-PMO. OBJETO: Registro de Preço para a futura e eventual aquisição de material e equipamentos hidráulicos para manutenção e adequação em redes de abastecimento de água nas Comunidades da zona rural sob a ação da estiagem no município de Oriximiná/PA, de modo a suprir a demanda desta Administração Pública, em consonância com as quantidades, nas especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. DATA DE ABERTURA: 12/09/2024, às 09:00h.

O Edital completo está à disposição dos interessados em download nos seguintes sites: www.oriximina.pa.gov.br, PNCP e https://www.licitanet.com.br. Para outras informações no e-mail: pmolicitacaoecompras@gmail.com.

Oriximiná- PA, 29 de agosto de 2024.

JEFERSON AUGUSTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Pregoeiro
aviso de DISPENSA de licitação nº 11/024

PROCESSO 037/2024 -

Ratifico o processo a ANDRÉ LORETO DE ASSIS, no valor de R$ 276.000,00, visando a locação de imóvel, em atendimento a Secretaria de Saúde.

Vespasiano, 29 de agosto de 2024

Marcos Vinícius de Souza Lima

Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DE RESCISÃO

Rescisão de contrato nº 19/2023- Professor Substituto. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina CNPJ 11.402.887/0001-60 - Câmpus Florianópolis Contratado - Fernanda Cristina da Silva - CPF: XXX.792.809-88. Último dia trabalhado 29/09/2024. Assinatura das partes: Maurício Gariba Junior - Reitor - Fernanda Cristina da Silva - Professor Substituto.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 2024/000014.

Processo nº: 00404.005972/2023-42

Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 2024/000014 até 13/11/2024. Contratada: MICHELLE BECKER GIL RODRIGUES SOMBRA LOPES; Contratante: PNUD, Termo de Referência No 144727, Contrato Nº 2024/000014, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 120.000,00. Assinatura: ELISA CALCATERRA, 22/08/2024. Vigência do Contrato: 18/03/2024 a 13/11/2024.
edital de NOTIFICAÇÃO

A Universidade Federal do Oeste da Bahia, por meio da Comissão Interna de Sanções Administrativas (CISA), notifica a empresa ENZILABOR PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALAR CNPJ 00.422.370/0001-17, da aplicação da penalidade de impedimento licitar e contratar na esfera federal, pelo prazo de 18 meses, para que, caso queira, apresente recurso administrativo. A penalidade decorre da quebra das obrigações assumidas Pregão 08/2021 do órgão gerenciador UASG 153038, nota de empenho 2021 NE 140, apuradas nos autos do processo administrativo sancionador n° 23520.005258/2023-23. Portanto, onde quer que se encontre, fica a empresa Enzilabor Produtos Laboratoriais e Hospitalar notificada para que no prazo de 10 dias úteis, caso deseje, apresente recurso administrativo. Os prazos serão contados a partir da data desta publicação. Para acesso aos autos e maiores informações enviar e-mail para cisa@ufob.edu.br.

Evandro Ferreira Evangelista

Presidente da Comissão Interna de Sanções Administrativas
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

O Município de Vila Boa Torna Publico, que fara realizar-se licitação na modalidade de pregão eletrônica do tipo menor preço por item, com a finalidade de REGISTRO DE PREÇO para futuras aquisições de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE VILA BOA/GO, Conforme o termo de referência no anexo I. A ABERTURA e JULGAMENTO DAS PROPOSTAS será a partir das 09:00h do dia 12/09/2024, em sessão pública eletrônica Bolsa Nacional de Compras - BNC. Informações: A integra do edital encontra-se a disposição dos interessados no Prédio da Prefeitura Municipal de Vila Boa - Goiás, situada à Rua Antônio Costa, Qd 35, Jardim Nova Aurora e/ou nos sites: site www.vilaboa.go.gov.br ou www.bnc.org.br, ou via e-mail: pmvblicitacao@gmail.com.

Vila Boa-GO, 29 de agosto de 2024.

Edna Maria de Oliveira

Pregoeira
Edital nº 172/2024 - Supes-BA

Processo nº 02006.000965/2023-72

Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

MCEM Construções e Serviços Florestais LTDA

09.620.454/0001-30

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10352153

4/2018

28/12/2018

128,82

0

0

56,18

25,76

210,76

Data dos Cálculos: 29/08/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
AVISO DE PENALIDADE

O COORDENADOR-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e com fulcro no art. 47 da Lei nº 12.462/2011, e adotando como fundamento deste ato o Relatório Circunstanciado - PAAR (18515587) e a Decisão - PAAR (18621816), constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.043790/2023-21, resolve aplicar à empresa CONSTRUTORA DIAMANTINA LTDA, CNPJ N° 32.087.320/0001-17, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, a sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com o DNIT e toda Administração Pública Federal pelo prazo de 03 (três) meses, por descumprimento do Edital do RDC Eletrônico nº 484/2022-00, uma vez que a mesma ao não enviar a documentação exigida, foi desclassificada, retardando a contratação de empresa para a execução do objeto desta licitação, e ainda, ensejando a homologação de outra empresa por valor maior que o ofertado pela licitante desclassificada.

Fica a empresa notificada, e com fulcro no art. 36 da Instrução Normativa n.º 6/2019/DG/DNIT, podendo interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a contar dessa publicação, restando caracterizado o direito ao Contraditório e Ampla Defesa.

RAFAEL GERARD DE ALMEIDA DEMUELENAERE
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO SN nº 27/2024

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material eletrônico, conforme demanda, em atendimento ao SENAI. Vencedores: BRAVO - COM. DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA (Itens: 1, 4, 9, 10, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 72 e 73) e TI COMPONENTES ELETRÔNICOS EIRELI (Itens: 2, 3, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 14, 22, 23, 37, 51, 70 e 74).

À Comissão de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO FR SS SN IEL nº 057/2024

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços, sob demanda, de transcrição de entrevistas realizadas com personalidades do cenário industrial, em atendimento a Firjan, SESI, SENAI e IEL. Vencedor: GEREMIAS GONÇALVES SENA MEI.

À Comissão de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO FR SS SN IEL nº 22/2024

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços, sob demanda, de produção de capítulos de podcast memória da indústria, em atendimento a FIRJAN, SESI, SENAI E IEL. Vencedor: PLUG IN PRODUÇÕES LTDA - ME.

À Comissão de Licitação
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 158268

Nº Processo: 23238.000789/2024-04. Contratante: INST.FED.FARROUPILHA/CAMPUS SAO VICENTE SUL. Contratado: 12.202.614/0001-35 - M. K. R. PESSOA LTDA. Objeto: O instituto federal farroupilha campus são vicente do sul resolve registrar a rescisão unilateral do contrato 10/2024 a partir de 21 de agosto de 2024, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, nos termos do art. 137, inciso i, c/c art. 138 inciso i e art. 139 da lei nº 14133/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 20/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2024 - UASG 153061

Nº Processo: 23071.002073/2024-83.

Pregão Nº 90002/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.

Contratado: 05.191.550/0002-30 - FACILITA SERVICOS GERAIS LTDA.. Objeto: Contratação de serviços comuns gráficos para a confecção, impressão e entrega, de forma parcelada e contínua, de diplomas/certificados de cursos de graduação, pós-graduação stricto e lato sensu e de títulos honoríficos para atender a coordenação de registros acadêmicos - cdara/ufjf, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/08/2024 a 29/08/2025. Valor Total: R$ 57.568,00. Data de Assinatura: 29/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 155637

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 23786.000047/2023-83.

Contratante: COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS DUQUE DE CAXIAS; CNPJ 42.414.284/0015-08.

Contratado: CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA; CNPJ 33.285.255/0001-05Objeto.

Objeto: REAJUSTAR os custos consignados no contrato nº 02/2023 dos insumos não decorrentes da mão de obra (uniformes e equipamentos), com base no Índice IPCA, em valor percentual correspondente a 4,51% de acordo com o estabelecido no art. 40, XI, da Lei n.º 8.666, de 1993, a partir de 03/02/2024; os custos dos itens referentes aos tributos federais PIS e COFINS, a partir de 01/03/2024, para os percentuais de 1,4160% e 6,5231%, respectivamente. REPACTUAR os preços consignados no contrato nº 02/2023 em virtude da exclusão e/ou redução de custos não renováveis, conforme previsto no item 9 do anexo IX da instrução normativa SLTI/MPOG nº 005/2017 e suas alterações e a nota técnica nº 652-2017-MP, a partir de 01/03/2024.

Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2025.

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 229.927,80 (duzentos e vinte e nove mil, novecentos e vinte e sete reais, oitenta centavos).

Dotação orçamentária: Elemento de Despesa nº 339037; PTRES nº 230438; Fonte: 1000 ou outras destinadas ao Colégio Pedro II; Nota de empenho n° 2024NE000017.

Data de Assinatura: 29/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2020 - UASG 257053

Nº Processo: 25065.000090/2018-42. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - INTERIOR SUL. Contratado: 12.047.912/0001-06 - SOLUTION LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo é a rescisão unilateral do contrato administrativo n° 03/2020, e considera a conveniência e oportunidade da administração.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 30/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1006/2024 - UASG 160207

Nº Processo: 65259004939202442.

Inexigibilidade Nº 14/2025. Contratante: 3º REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE.

Contratado: 04.368.898/0001-06 - COPEL DISTRIBUICAO S.A.. Objeto: Serviço de fornecimento de energia elétrica.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a . Valor Total: R$ 396.000,00. Data de Assinatura: 07/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL Nº 105/2024 - UASG 154049

Nº Processo: 23112.045652/2023-14.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS.

Contratado: 66.991.647/0001-30 - FUNDACAO DE APOIO INST AO DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Objeto: Estabelecimento de relações estáveis entre a UFSCar e a FAI•UFSCar que propiciem o desenvolvimento da cooperação técnico-científica nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, em especial, a congregação de esforços visando à estruturação e oferecimento do "Curso de aperfeiçoamento em tecnologia de plásticos 2024".

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 21/08/2024 a 01/02/2025. Data de Assinatura: 21/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160088

Número do Contrato: 168/2021.

Nº Processo: 64576.023043/2021-64.

Inexigibilidade. Nº 8/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA. Contratado: 15.812.791/0001-21 - INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO LAGO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.500.000,00. Data de Assinatura: 28/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024

A Prefeitura Municipal de Ipirá, Estado da Bahia torna público que realizará certame licitatório na modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL EUGÊNIO GOMES E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO NO MUNICÍPIO DE IPIRÁ - BA. Data: 16/09/2024 às 09h. e, em ato contínuo, etapa de lances e negociação bem como análise dos documentos de habilitação. Local Sítio: www.bnc.org.br. O edital poderá ser obtido na íntegra no site https://ipira.ba.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações podem ser obtidas pelo e-mail: ipiralicitacao@gmail.com.

Ipirá - BA, 29 de agosto de 2024

Murilo Tadeu da Silva Lima

Agente de Contratação
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SRRF06 E IFSULDEMINAS

NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, doravante denominada SRRF06, CNPJ 00.394.460/0058-87 e, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, doravante denominado IFSULDEMINAS, CNPJ nº 10.648.539/0001-05.

OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES para: (1) a promoção de ações sustentáveis de reciclagem, descaracterização, transformação ou reutilização de mercadorias apreendidas, custodiadas pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA-MG (DRF/VAR) e sujeitas, pela legislação, à doação, destruição ou à inutilização; (2) A cooperação no desenvolvimento e na execução de atividades relacionadas à pesquisa, à extensão e à inovação; e (3) O desenvolvimento de iniciativas conjuntas destinadas à promoção da cidadania fiscal na área de atuação do (IFSULDEMINAS) e de seus campi; tudo conforme especificações estabelecidas em um ou mais Planos de Trabalho anexo ao presente acordo.

DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis meses) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo.

SIGNATÁRIOS: pela União, o Auditor-Fiscal Michel Lopes Teodoro, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6 ª Região Fiscal em Minas Gerais, portador do CPF nº ***.423.758-** e, o Sr. Cleber Ávila Barbosa, Reitor do IFSULDEMINAS, portador do CPF nº ***.909.336-**.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
EDITAL DRF/NIU Nº 1/2024

Comunicação de Mercadoria em Situação de Abandono DRF/NIU Nº 1/2024

Ref.: Carga em situação de abandono no Porto Seco de Mesquita, RJ IN RFB nº 2.160, de 30 de agosto de 2023 (publicada no D.O.U. de 31/08/2023).

No exercício das atribuições do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, COMUNICO a empresa ALIANÇA COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI, CNPJ 10.718.640/0002-76, nos termos do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 2.160, de 30 de agosto de 2023, que as mercadorias amparadas pelos Conhecimentos Eletrônicos de Embarque (CE-Mercante) nº 131905190005028, 131905200423617, 131905183180960, 131905193155209, DTAs nº 19/0454157-4, 19/0399077-4, 19/0420275-3 e 19/0420388-1, depositadas no Recinto Alfandegado TMM TRANSPORTES MARÍTIMOS E MULTIMODAIS SÃO GERALDO (PORTO SECO DE MESQUITA, RJ), foram consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e estão sujeitas à aplicação da pena de perdimento.

INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, nos e-dossiês nº 13113.273077/2024-57, nº 13113.275771/2024-17, nº 13113-275809/2024-43 e nº 13113.275836/2024-16, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de ciência desta Comunicação.

Para dar início ao procedimento, os documentos a serem anexados ao respectivo e-dossiê, via E-CAC são: BL (Bill of Landing), Fatura Comercial (Invoice), Packing List e CE Mercante, além da petição.

O requerimento também deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação, nos termos do §2º do art 2º da IN RFB nº 2.160, de 30 de agosto de 2023.

Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono.

Para orientação, favor encaminhar e-mail para atendimentorfb.07@rfb.gov.br.

NILSON REZENDE DOS SANTOS

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Barsil
RETIFICAÇÃO

No extrato de convênio, celebrado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil-Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª RF, e a Prefeitura de Bertioga/SP, publicado no DOU nº 161 de 21 de agosto de 2024, Seção 3, pág. 68, onde se lê: "DATA DA ASINATURA: 13/06/2024", leia-se: "DATA DA ASSINATURA: 16/08/2024".
EDITAL PROGEP Nº 40, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP torna público o presente edital que norteará a realização de processo seletivo simplificado para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, visando o preenchimento de 01 (uma) vaga, na área Clínica Médica, com regime de trabalho de 40 horas semanais e período de contratação de até 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação, a critério da Administração Superior, em obediência à legislação pertinente, podendo ter duração máxima de 02 (dois) anos.

São atividades do cargo descrito no presente edital a docência de nível superior na área do concurso e a participação em atividades de pesquisa, extensão e gestão institucional no âmbito da UFOP.

A Remuneração será de acordo com a titulação exigida, conforme tabela de remuneração aplicável ao Magistério Superior, acrescida dos benefícios legais.

A inscrição terá o valor de R$85,00 e deverá ser realizada de 02/09/2024 a 13/09/2024 exclusivamente pelo e-mail decpa@ufop.edu.br.

Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail decpa@ufop.edu.br. O edital na íntegra encontra-se disponível no endereço eletrônico www.concurso.ufop.br.

MARIZA RODRIGUES DOS REIS

Coordenador de Provimento e Movimentação de Pessoal
EXTRATO DE ACORDO E COOPERAÇÃO

EXTRATO DE INTERCÂMBIO E COOPERAÇÃO ACADÊMICA E CIENTÍFICA IAP: 1046

Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS e Escola Superior de Hotellaria e Turismo de Estoril - ESTHE (Portugal). RESUMO DO OBJETO: Cooperar na Promoção de Atividades de Ensino e Pesquisa ( acordo geral). Vigência: 14/10/2020 a 14/10/2025. DATA E ASSINATURA: 14/10/2020 - Carlos André Bulhões Mendes, Reitor da UFRGS e Raúl Manuel das Roucas Filipe, Presidente do ESTHE. PROCESSO Nº: 23078.450263/2019-86.

EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO INTERCÂMBIO DE ESTUDANTES IAP: 2247

CONVENENTES: A Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS e a Universidad católica de la plata - UCALP. RESUMO DO OBJETO: promover o intercâmbio de estudantes proporcionando experiências acadêmica internacional e possibilitando o mútuo enriquecimento cultural. Vigência: 23/04/2024 a 23/04/2029. DATA E ASSINATURA: 23/04/2024 - Carlos André Bulhões Mendes, Reitor da UFRGS e Rita M. Gajate, Reitora d UCALP e Fernando D. Brugaletta, responsável pela URI - Unidade de Relações Internacionais. PROCESSO Nº: 23078.450269/2022-59..
EXTRATO DE CONVêNIO

Termo de Convenio de Estágio Sistêmico. PROCESSO SUAP: 23421.002302.2024-42. Espécie: Termo de Convenio de Estágio Sistêmico nº 03/2024 RE/IFRN/PROEX/ASREMT, firmado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - Reitoria, CNPJ 10.877.412/0001-68, e a MED5 TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 41.313.118/0001-57. Objeto: formalizar e viabilizar as condições básicas para a realização de estágios curriculares, obrigatórios ou não, por parte dos estudantes dos cursos técnicos de nível médio e dos cursos superiores de graduação e pós-graduação do IFRN junto à CONCEDENTE, de acordo com as condições e vagas existentes. Vigência: 26/07/2024 a 26/07/2029. Partícipes: José Arnóbio de Araújo Filho, Reitor do IFRN e Joseane Nunes Barros Nogueira, Sócia -Administradora da MED5 TECNOLOGIA LTDA.
TERMO DE ENCERRAMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 39/2024

PROCESSO SEI: 02001.002113/2016-31. ESPÉCIE: Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 19/2017 (Texto completo: 0291058; ACT assinado: 0608320) celebrado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e pelo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA/SC. OBJETO: Encerramento do ato administrativo de delegação da execução do licenciamento ambiental da obra denominada "Barragem de Contenção de Cheias, no município de Botuverá/SC". Fundamento Legal: Instrução Normativa Ibama nº 08/2019, Art. 22, Parágrafos 1º e 2º. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2024.