PORTARIA SAA Nº 1.271, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.186411/2024-90, resolve:

Designar BRUNO ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA, matrícula SIAPE n.º 3413150, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise Jurídica de Licitações e Contratos, FCE 1.10, código n.º 10.0030, da Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Licitações, Contratos e Instrumentos Congêneres, da Consultoria Jurídica, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado, a contar de 10/12/2024, ANDRÉ VICTOR CAIXETA DE AMORIM, em virtude de sua designação para a função.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 1.272, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25054.001918/2024-57, resolve:

Designar BENEDITO DAMIÃO DE CARVALHO MOTA, matrícula SIAPE n.º 0504336, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos, FCE 1.05, código n.º 36.0223, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Rio Tapajós, da Secretaria de Saúde Indígena, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 1.273, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25017.004400/2024-11, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOSEMAR SEVERINO DANTAS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 0509934, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para atividades na Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio/RN, em conformidade com o Convênio SUS 44/2020 (extrato publicado no Diário Oficial da União 230, Seção 3, de 02 de dezembro de 2020), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio/RN, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte e à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio/RN, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES