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PORTARIA Nº 1.705, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.064, de 04/12/2024, válida a contar de 11/12/2024, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3122.0146850/2024-93, resolve:

Art. 1° Apostilar, a contar de 11/12/2024, a nomeação de ROBERTA MORAIS DUARTE, matrícula 5602-2, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Assessoria de Análise Processual do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código CC-01 (50090009), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 788, de 19/07/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 140, de 23/07/2019, Seção 2, para o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Assessoria de Análise Processual do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código CC-01 (50090009).

Art. 2° Apostilar, a contar de 11/12/2024, a nomeação de RONIZE ANDRADE DE OLIVEIRA PASSOS, matrícula 5486-1, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Assessoria de Análise Processual do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código CC-01 (50090010), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 1.104, de 27/11/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 03/12/2018, para o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Assessoria de Análise Processual do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código CC-01 (50090010).

Art. 3° Apostilar, a contar de 11/12/2024, a nomeação do servidor GABRIEL MONTE SOUZA, matrícula 6099-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Assessoria de Análise Processual do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código CC-01 (50090011), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 192, de 07/02/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 08/02/2024, Seção 2, para o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Assessoria de Análise Processual do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código CC-01 (50090011).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA PGR/MPU Nº 232, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, em cumprimento a decisão transitada em julgado na Ação Ordinária nº 5031691-42.2017.4.04.7100 (Cumprimento de Sentença nº 54072-97.2024.4.04.7100), nos termos do Parecer de Força Executória n. 00509/2024/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, o Procurador Regional do Trabalho aposentado EDUARDO ANTUNES PARMEGGIANI.

Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a partir de 29 de janeiro de 2015, nos termos do Parecer de Força Executória n. 00509/2024/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 751, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00493601/2024, resolve:

Designar JOSE BRAUNA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 31072, para substituir, no período de 9 a 13 de dezembro de 2024, o Chefe da Divisão de Contrainteligência, CC-2, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular e viagem a serviço do substituto eventual.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.183, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.008386/2023-47, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República FRANCISCO CHAVES DOS ANJOS NETO para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0004122-80.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2024, a partir das 14 horas, por videoconferência, para interrogatório do magistrado requerido.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no caput deste artigo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ATO Nº 788, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o disposto no Ato TST.GP nº 36, de 18 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao Coordenador de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para representar o órgão TST (CNPJ nº 00.509.968/0001-48) como pessoa física responsável pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) perante a Receita Federal do Brasil e nos assuntos pertinentes à certificação digital (e-CNPJ).

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA nº 436, de 13 de dezembro de 2024

A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor Mauricio Goulart Knak, matrícula 6004094, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

Art. 2º - Designar a servidora Juliana Villas Boas Alliatti, matrícula 6007178, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

Art. 3º - Dispensar a servidora Juliana Villas Boas Alliatti, matrícula 6007178, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta do Chefe da Assessoria Jurídica da Diretoria Regional, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

Art. 4º - Designar a servidora Cintia Aguiar dos Santos, matrícula 6007944, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do Chefe da Assessoria Jurídica da Diretoria Regional, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

Denise Maria Schellenberger Fernandes,
PORTARIA Nº 364, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0002122/2024-49, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor LUIZ CESAR DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 6007563-5, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 22º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, para o qual foi designada pela Portaria PRT15 nº 63, de 24.03.2022, publicada no Diário Oficial da União nº 58, Seção 2, de 25.03.2022;

Art. 2º Designar a servidora NAISA JULIANA GONÇALVES MARQUES DAMACENO, matrícula nº 6008835-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 22º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA nº 2.001, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, resolve:

Autorizar a prorrogação do afastamento do país do servidor JÚLIO CESAR TEIXEIRA DE FREITAS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico para participar do Programa de Doutoramento em Educação, na área de especialidade de Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação, do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, Portugal, de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2025, trânsito incluso, com ônus limitado para o Colégio Pedro II.

(Processo nº 23040.004383/2022-38)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.184, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.011650/2019-43, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0002417-47.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2024, às 11 horas, por videoconferência, para interrogatório do magistrado requerido.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no caput deste artigo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.185, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido nos Procedimentos Administrativos nos 1.00.000.005741/2023-26, 1.00.000.005819/2023-11 e 1.00.000.005992/2023-19, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal nas audiências de instrução dos Processos Administrativos Disciplinares nos 0001817-26.2023.2.00.0000, 0001819-93.2023.2.00.0000 e 0001820-78.2023.2.00.0000, a realizarem-se nos dias 16 e 17 de dezembro de 2024, a partir das 14 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunha e interrogatório do magistrado requerido.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no caput deste artigo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.298, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PR-RS-00114293/2024, resolve:

1. Exonerar JESSICA VELEDA QUEVEDO, matrícula nº 33680, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.

2. Nomear LITCHELE JAEGER, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, com exercício na Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 742, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00487055/2024, resolve:

Designar WANDRESSON OLIVEIRA CAVALCANTE, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32930, para substituir, no período de 7 a 17 de janeiro de 2025, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco Xavier Pinheiro Filho, por motivo de férias da titular e da substituta eventual.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 746, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00490537/2024, resolve:

Designar SACHA DOS SANTOS BARREIRA BESSA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25319, para substituir, no período de 13 de janeiro a 03 de fevereiro de 2025, o Assessor-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República, por motivo de férias do titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 747, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00490296/2024, resolve:

Designar STELLA ALVES CORREA MACEDO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33937, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha, em vaga decorrente da dispensa de Wladimir de Almeida Caminha, matrícula nº 33712, ocorrida em 04 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 05 de dezembro de 2024.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 750, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PR-PE-00081663/2024, resolve:

Designar CINTHIA DE CARVALHO FEITOSA MENDONÇA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21861, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe do Centro de Apoio Operacional em Contratações III, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA UNILAB Nº 412, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1, do Ministério da Educação;

Considerando o que consta no Processo nº 23282.021128/2024-79, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Unilab, do servidor ROBÉRIO NERY DA SILVA, Siape: 1944149, no período de 16/12/2024 a 20/12/2024, a fim de realizar missão do projeto "Rede de Instituições Públicas de Educação Superior (RIPES)" para a realização do I Seminário Internacional dos Pontos Focais da RIPES - Fase II, em Lisboa, Portugal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Portaria STJ/GDG Nº 1.079, DE 12 DE dezembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Triagem Processual, da Secretaria Judiciária:

I - Dispensar de função de confiança:

GABRIELA BATISTA RODRIGUES, matrícula S068033, Assessora C, código FC-6;

RODRIGO TOLEDO PEREIRA DE SA, matrícula S068025, Assistente IV, código FC-4;

GRÉGORY FILIPE MARTINS DUTRA, matrícula S074165, Assistente II, código FC-2;

PATRICIA PEREIRA LOPO, matrícula S077512, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

RODRIGO TOLEDO PEREIRA DE SA, matrícula S068025, Assessor C, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Gabriela Batista Rodrigues;

GRÉGORY FILIPE MARTINS DUTRA, matrícula S074165, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Rodrigo Toledo Pereira de Sa;

LUCAS CHAVES DE ANDRADE PASSO, matrícula S077334, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Grégory Filipe Martins Dutra;

PEDRO LUCAS ELESBÃO BARBOSA, matrícula S077164, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Patricia Pereira Lopo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
DESPACHO De 13 de dezembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, SOBRE AFASTAMENTOS NO EXTERIOR:

AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de ANDRE LUIZ BELEM, Professor do Magistério Superior, para Intercâmbio com a ANTARCTICA21 FOUNDATION - participação em cruzeiro científico a bordo do navio chileno M/V Magellam Explorer, em Punta Arenas, Chile, de 01/02/2025 a 01/03/2025, trânsito incluso, com ônus limitado (ANTARCTICA21 FOUNDATION - passagens e acomodações). Dec. 1387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.186181/2024-49).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de ELISA DE CAMPOS BORGES, Professor do Magistério Superior, para Aperfeiçoamento, na UNIVERSIDAD DE SANTIAGO DE CHILE, em Santiago, Chile, de 15/02/2025 a 28/02/2025, trânsito incluso, com ônus UFF/PPGH (edital interno CHAVEN ESTÁGIO/EVENTO INTERNACIONAL/NACIONAL 2024/2025-1/PPGH-UFF - 5 (cinco) diárias). Decreto 1.387/1995, Art. 1º - IV. (Proc. 23069.190952/2024-01).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
ATO TRT5 Nº 684, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de desistência, a nomeação do candidato RAFAEL PINEZ, classificado, em 7º lugar da listagem geral para o cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária/Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA SE/MDIC Nº 436, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, e considerando o disposto no artigo 10º, § 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido pela Portaria nº 168, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 18 de junho de 2024, para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº 17316.100011/2023-32, ante as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA SE/MDIC Nº 437, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, e considerando o disposto no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido pela Portaria nº 170, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 18 de junho de 2024, para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.105259/2020-16, ante as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 619, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto de Antonina, ANDRÉ LUIZ DO PATROCÍNIO E SILVA MARAGLIANO (titular), CPF n.º 300.***.***-65 e JAILSON MACEDO FEITOSA LUZ (suplente), CPF n.º 354.***.***-49, representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
ATO TRT5 Nº 685, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

DECLARAR e tornar público o pedido de desistência da candidata JANAINA BARBOSA DA SILVA MORAES classificada em 9º lugar da lista geral para o cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária/Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, da candidata GABRIELLA WOLINGER ORTIZ classificada em 90º lugar da lista geral para o cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária e dos candidatos MARINA PORTO TEIXEIRA e THÁSSIO QUEIROZ BRANDÃO, classificados, respectivamente, no 141º e 178º lugar da lista geral para o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JÉFERSON MURICY
Portaria de Pessoal Nº 3.005, DE 13 DE dezembro DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.038140/2024-51, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão III, código da vaga nº 427784, ocupado pela servidora CAREN SOTTO MAYOR PEREIRA, matrícula SIAPE nº 330****, lotada na Diretoria de Biodiversidade e Florestas, a partir de 28/11/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

ANDREA MARIA DE MARQUE
PORTARIA Nº 609, DE 9 DE dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -CAP do porto organizado de Angra dos Reis, SILVIO VASCO CAMPOS JORGE (Titular), CPF nº 196.***.***-20, representante da classe empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
ATO TRT5 Nº 686, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas nos incisos XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: NOMEAR os candidatos habilitados no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, conforme relacionado no ANEXO deste Ato, seguindo a ordem classificatória, os percentuais das listas de cotas, e, considerando os pedidos de desistência e de reposicionamento.

ANEXO

ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA/ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

Controle de Vaga

Class.

Candidato(a)

Origem da vaga

7

10º

BRUNA CARDOSO DIOGO

Aposentadoria de Jorge Luiz Fernandes Vieira

TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA

Controle de Vaga

Class.

Candidato(a)

Origem da vaga

119

133º

MARIANA PEDREIRA FERNANDES

Aposentadoria de Kátia Maria Bonfim de Resende

120

134º

CELSO RICARDO DA CRUZ VALVERDE

Aposentadoria de Maria Madalena Oliveira de Brito Cunha

121

20º da relação específica de PCD

RODRIGO FERNANDES DE AZEVEDO

Aposentadoria de Célia de Fátima Alves de Novaes

122

138º

MARIANA PASSOS SANTANA

Aposentadoria de Ludvig Rio Braunstein

123

39º da relação específica de CN

PAULA CRISTINA CIDREIRA SANTIAGO DE ARAUJO

Aposentadoria de Lúcia Maria Teixeira de Souza

JÉFERSON MURICY
PORTARIA-DIADI Nº 175, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 17 de janeiro de 2025, JOVENTINA EVARISTO DA SILVA, matrícula 7633-3, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais.

BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 327, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.004536/2024-57, resolve:

Art. 1° Nomear RICARDO NEVES ROMCY PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1475704, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção do Bem Viver Indígena, no Departamento de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 2.821 - Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, JULIANA APARECIDA GONÇALVES, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A - Denominação de Adjunto A, Nível 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, para a área de Ciências Exatas e da Terra (10000003), Engenharias (30000009); Física (10500006), Engenharias Nuclear (30900000), Engenharias Elétrica (30400007), em vaga decorrente de redistribuição, publicada no D.O.U. de 21/08/2023, código 0206695, com exercício no Campus Janaúba/MG. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

Nº 2.822 - Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, ANA PAULA ALVES, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A - Denominação de Adjunto A, Nível 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, para a área de Ciências Exatas e da Terra (10000003), Engenharias (30000009); Física (10500006), Engenharias Nuclear (30900000), Engenharias Elétrica (30400007), em vaga decorrente de redistribuição, publicada no D.O.U. de 31/07/2023, código 0343022, com exercício no Campus Janaúba/Minas Gerais. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

Flaviana Tavares Vieira
PORTARIA Nº 896, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.920281/2022-51, resolve:

autorizar a prorrogação do afastamento, do País, de MAICON ARAÚJO FIALHO, matrículas 11888-5/UFV e 2147916-2/Siape, até 20 de julho de 2025, para prosseguir o mestrado na área de Explotación de Datos y Descubrimiento del Conocimiento, na Universidade de Buenos Aires, Argentina, com ônus limitado.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA IBC Nº 544, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 incisos VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 310, de 03 de abril de 2018, e de acordo com o que consta no Processo administrativo nº 23119.000051.2022-23, resolve:

ENCERRAR o contrato de CRISTIANE DE JESUS ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 263148, do cargo de Professora Substituta do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, contratada através da Portaria IBC nº 66, de 9 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de fevereiro de 2023, seção 2, página 24, objeto do Edital nº 17, de 20 de outubro de 2021, do Instituto Benjamin Constant, em 31 de dezembro de 2024.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA Nº 2.356, de 13 de dezembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.004285/2024-16, resolve:

Art. 1º CEDER, por tempo indeterminado, o servidor NIVALDO ALVES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Engenheiro - área, Matrícula SIAPE nº ****751, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, Câmpus Araquari, para exercer Função Comissionada do Poder Executivo - FCE 1.05, de Chefe do Serviço de Operações Terrestres no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O ônus pela Função Comissionada do Poder Executivo - FCE 1.05 é do órgão cessionário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 630, DE 12 DE dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto de Maceió, ROSANGELA SILVA DUARTE (titular), CPF n.º 645.***.***-04 e ERONILDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (suplente), CPF n.º 480.***.***-15, representantes do Poder Público, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 14.639, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.002428/2024-93, resolve:

Art. 1º Designar ANA TEREZA CORREIA BEZERRA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1450144, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Difusão da Transformação Digital, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 7.670, de 19 de julho de 2023, publicada em 20 de julho de 2023, seção 2, página 49, do Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 328, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.004483/2024-74, resolve:

Art. 1° Nomear MARIA LÍDIA DOS SANTOS GUAJAJARA, matrícula Siape nº 1334801, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Políticas para Mulheres, na Coordenação-Geral dos Direitos Sociais Indígenas, do Departamento de Promoção da Política Indigenista, na Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.494, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta no processo nº 19975.027716/2024-41, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público Maurício de Souza e Silva, matrícula SIAPE nº 0697257, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para atuar junto ao Cartório da 30ª Zona Eleitoral no Município de Ji-Paraná/RO do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, até 07 de setembro de 2027.

Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - TRE-RO assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão de origem

Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de LUIZ CLAUDIO MOREIRA LESSA, Presidente do Banco da Amazônia S.A., entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar do evento "NFR Retail Big Show 2025" e visitas institucionais ao Banco Inter e BB Américas, respectivamente em Nova Iorque e Miami, Estados Unidos da América, no período de 09 a 19 de janeiro de 2025, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.003263/2024-12).

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
ATO Nº 692, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar a servidora MERCIA MATOS DE ALMEIDA, código 46494, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA

Ministro
PORTARIA DE PESSOAL RFB/COPEI Nº 17, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o parágrafo 3º inciso II do artigo 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar a servidora HÉLICA DE SOUSA MÁXIMO, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01219296, como responsável pelos atos de Gestão Orçamentária e Financeira Substituta da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação - UG 170339.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal RFB/Copei Nº 9, de 1º de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 39, em 4 de outubro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 66, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.860943/2024-44, resolve:

Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil WASHINGTON LUIZ ESTEVES, matrícula Siapecad nº 01294429, para exercer o encargo de Substituto Eventual do chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE-1.05.

ADEMIR ANTONIO SCHONS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal DRF/PVO Nº 62, de 11 de Dezembro de 2024, publicada no DOU nº 239 de 10 de Dezembro de 2024, Seção 2, pág. 39,

Onde se lê:

... na função gratificada de chefe da Equipe de Vigilância e Repressão da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Guajará Mirim-RO, Código FG.1.

Leia-se:

... na função gratificada de chefe da Equipe de Vigilância e Repressão da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Guajará Mirim-RO, Código FG.2.
PORTARIA GR N° 865, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face o contido no 027540/2024-24, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 804/2024-GR, de 12-11-2024, publicada no DOU nº 219, seção 2, página 31, de 12-11-2024, que trata de ISENÇÃO IR, tendo como interessado(a) CONCEICAO DE MARIA SOARES COSTA, matrícula SIAPE n.º 550591.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 4.752, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir PRISCILA VAZ PEIXOTO, Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 2012050, por AYRLON GUIMARÃES DOS SANTOS CHAGAS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2315408, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.775, de 5 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 86, Seção 2, p.66, de 8 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00190.104838/2023-86.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 330, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.004486/2024-16, resolve:

Art. 1° Designar PATRICIA MONTEIRO E SILVA, matrícula SIAPE nº 1871879, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento da Política de Saúde Indígena, da Coordenação-Geral de Promoção a Cidadania, no Departamento de Promoção da Política Indigenista, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, torna insubsistente a autorização do afastamento do País TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, Presidenta do Banco do Brasil, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 25 de novembro de 2024, seção 2, página 39. (Processo SEI nº 14022.094701/2024-33).

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA Nº 596, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Recife, ANTONIO CARLOS MORAES DE OLIVEIRA (suplente), representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 597, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -CAP do porto organizado de Recife, RONALDO DA COSTA LIMA (Suplente), CPF nº 032.***.***-43, representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 608, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Recife, SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (titular 1), CPF nº 412.***.***-53, ALEXANDRE BERTO DA CONCEIÇÃO (suplente 1), CPF nº 452.***.***-15 e DENALDO DE JEJUS COELHO DE ARAÚJO (suplente 2), CPF nº 248.***.***-34, representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários - FNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA GR Nº 866, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições;

considerando o artigo 1º da Lei nº 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB nº 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica nº 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.027540/2024-24, resolve:

Declarar JOSE DE RIBAMAR COSTA, CPF nº 050.***.***-87, matrícula SIAPE nº 6692800, pensionista de CONCEICAO DE MARIA SOARES COSTA, matrícula SIAPE nº 550591, falecido(a) em 30 de dezembro de 2021, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 25-01-2022, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 153.221/2024, emitido em 16-10-2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL-DG ANTAQ Nº 56, de 12 de dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do paragrafo 1º do art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução ANTAQ Nº 116, de 20 de Agosto de 2024, considerando os elementos dispostos no Processo nº 50300.022632/2023-12, resolve:

Art. 1° Designar, nos termos do parágrafo único, art. 6º e incisos I e II do art. 7º da Instrução Normativa nº 6/STN, de 31 de outubro de 2007, os servidores relacionados abaixo para exercerem o encargo da Conformidade de Registro de Gestão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, UG 682010 e Gestão 68201, nos respectivos períodos:.

Mês/ano

Titular

Matrícula

Substituto

Matrícula

dez/24

João de Carvalho Barbosa

1513217

Alexandre Ribeiro da Silva

1152728

jan/25

João de Carvalho Barbosa

1513217

Marcus Tullius Tavares Vasconcelos

1544595

A partir de Fevereiro/2025

João de Carvalho Barbosa

1513217

Alexandre Ribeiro da Silva

1152728

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO