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PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.178, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.113688/2022-11, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora MARIA NEIDE MARTINS, matrícula SIAPE nº 2995854, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são integrais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 21/03/2022.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 368, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Vanessa Fernandes de Araújo Vargas, Matrícula SIAPE 1663526, para exercer o encargo de SUBSTITUTA eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE 1.15, da Diretoria de Relações Internacionais - DRI, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no período de 9/12/2024 a 13/12/2024, conforme Processo nº 23038.009354/2024-73.

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
PORTARIA Nº 369, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Maria das Graças Galdino da Silva, Matrícula SIAPE 45763, para exercer o encargo de SUBSTITUTA eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, FCE 1.13, da Coordenação Geral de Monitoramento de Resultados e Planejamento - CGMRP, da Diretoria de Relações Internacionais - DRI, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no período de 9/12/2024 a 13/12/2024, conforme Processo nº 23038.009416/2024-47 .

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
PORTARIA Nº 799/CPesFN, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b inciso IX do art. 3 o da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos da alínea p inciso IV do art. 50, inciso III do art. 94, inciso I do art. 115, § 3º e inciso I do art. 116 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha o CT (FN) 13.0795.14 GUILHERME MORAES BISPO.

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
Portaria Nº 288, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0008660-89.2024.6.07.8100, resolve:

Designar o servidor Wanderson Teixeira Barbosa, ocupante do cargo de Técnico de Transportes Urbanos, Especialidade: Agente Administrativo, do quadro de pessoal da Secretaria Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Editais e Contratos da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensada a servidora Julia Araujo Vinhas.

Des. JAIR SOARES
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.554, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23176.000723/2024-88, resolve:

Nomear o servidor MAYLLON VERAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1126706, ocupante da função de Coordenador do Curso Técnico em Informática, código FCC-1, do Campus Piripiri, para exercer o cargo de Diretor de Ensino do referido campus, código CD-3, no período de 02/12 a 13/12/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Wanderson de Vasconcelos Rodrigues da Silva, matrícula SIAPE nº 1959054.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA N° 2.554/DPM, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha:

CT 07.3400.36 ADOLFO RENE HOFFMANN DE SOUZA; e

CT (IM) 11.0014.37 JOÃO LUIZ LIMA DO COUTO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 2.556/DPM, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, o CMG 06.1761.35 CARLOS UENDEL DE SOUZA VITURIANO.

II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e art. 37 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, o CMG (CD) 98.0383.71 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS.

III - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 87.3002.73 ANDRÉ PAIM GONÇALVES.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
DESPACHO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 427 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, altera o Despacho nº 390, de 07 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 217, de 08 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 54, para alterar de "26/11 a 1º/12/2024" para "27/11 a 1º/12/2024" o período de afastamento do país do Delegado de Polícia Federal FREDERICO SKORA LIEBERENZ, com o objetivo de participar do evento "Fórum de Casos", em Santo Domingo/República Dominicana, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.035544/2024-23).

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 430 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.032074/2024-46, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal ACIR DE OLIVEIRA JUNIOR, com o objetivo de participar do evento "Pericles 2025 - A practical vision on the fight against counterfeiting", em Lisboa/Portugal, no período de 16 a 21 de março de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

Nº 429 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.039072/2024-88, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal YURI DO AMARAL NOBRE MAIA, com o objetivo de participar do evento "Curso ILEA sobre investigação de Crimes Cibernéticos", em São Salvador/El Salvador, no período de de 25 de janeiro a 01 de fevereiro de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

Nº 428 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.039024/2024-90, autoriza que se afaste do país o Perito de Polícia Federal RODRIGO RIBEIRO MAYRINK, com o objetivo de participar do evento Reunião técnica sobre tráfico de animais - Projeto "Entendendo o comércio e co-criando estratégias para abordar o uso ilegal e insustentável de aves canoras para competições de canto no Norte do Brasil", em Georgetown/Guiana, no período de 13 a 17/01/2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA MCTI Nº 887, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar SHEILA CRISTINA SANTANA MIRANDA, CPF ***.053.416-**, do encargo de substituto do cargo comissionado executivo do Chefe da Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Estratégia e Governança, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004475/2024-41).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 888, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar FLÁVIO FONTE BOA, CPF ***.511.856-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Chefe da Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Estratégia e Governança, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004475/2024-41).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 889, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.017664/2024-**, resolve:

Conceder pensão civil a MEIRIELE OLIVEIRA NUNES DE NORONHA, CPF ***.488.711-**, viúva do aposentado RAYMUNDO NONATO BOTELHO DE NORONHA, Assistente Jurídico, Matrícula SIAPE nº **20**, a contar da data do óbito, 24 de outubro de 2024, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "5" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 899, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25000.175194/2024-11), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CLEUDIA LIMA DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor FRANCISCO CARLOS ALVES DO CARMO RAMOS, matrícula SIAPE nº 0527041, ocupante do cargo de Médico, do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), que faleceu em 10/07/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 901, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25000.174545/2024-68), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LAURECI FERNANDES BARREIRAS DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO INÁCIO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0528232, aposentado em 29/03/2018, no cargo de Agente de Portaria, do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), que faleceu em 11/11/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 862 COGEP/MS, de 07 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 218 de 11 de novembro de 2024, Seção 2, pag. 55, referente a concessão de pensão vitalícia a HELENA DE SOUZA OLICEIRA,

ONDE SE LÊ: " que faleceu em 01/10/2024 ...",

leia-se: " que faleceu em 04/10/2024"..." (NUP: 25000.159562/2024-75).
PORTARIA Nº 5.387, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23279.015048/2023-52, de 16/11/2023 e o Laudo Médico Pericial nº. 159.606/2024, resolve:

Art. 1º. Reverter a aposentadoria por invalidez do servidor MARCELO SOUZA OLIVEIRA, cargo Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com lotação no campus Salvador, com fundamento nos incisos VI do artigo 8º e I do artigo 25, ambos da Lei nº 8.112/1990, por serem considerados insubsistentes os motivos da sua aposentadoria, passando a ocupar o código de vaga 0954171.

Art. 2º. O servidor terá o prazo de até 15 (quinze) dias após a publicação da portaria para entrar em exercício.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria GPR 111, de 23 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2018, Seção 2, Fl. 120, onde se lê: "... com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001; e na determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 2003.00.2.008895-7", leia-se: "... com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001; no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c a Resolução 19/1994-TJDF e com o art. 15 da Lei 9.527/1997; e com a instituição de parcela compensatória, relativa à incorporação de décimos com base em funções comissionadas exercidas pela servidora após 08/04/1998, a ser absorvida pelos reajustes remuneratórios concedidos a partir de 18/12/2019, exceto os previstos nos incisos II e III do art. 1º da Lei 14.523/2023, nos termos do parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, o disposto no RE 638.115/CE e os preceitos do Acórdão 9747/2024 - TCU - 1ª Câmara".
PORTARIA N° 2.434/DPM, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 30 do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no inciso II do art. 121 da Lei n° 6.880/1980; e no § 5° do art. 8° da Lei n° 9.519/1997, resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, o 1° Ten (EN) 19.0304.36 MATEUS SILVA D'ALMEIDA e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
Portaria Nº 289, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0008696-34.2024.6.07.8100, resolve:

Designar a servidora Maria Aparecida Vilela Bueno, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-2.

Des. JAIR SOARES
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 8 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Nº 1.060 - Art. 1º - AUTORIZAR a prorrogação do contrato do (a) senhor (a) TALISSA BANDEIRA SANTOS, até 30/11/2025 como professor(a) substituto(a), lotado(a) no CURSO DE MEDICINA na FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - FCS/UFNT, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.061 - Art. 1º - AUTORIZAR a prorrogação do contrato do (a) senhor (a) LUIZ GUSTAVO MEIRA BARROS, até 31/12/2025 como professor(a) substituto(a), lotado(a) no CURSO DE GEOGRAFIA, no CENTRO DE CIÊNCIAS INTEGRADAS - CCI/UFNT, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.062 - Art. 1º - AUTORIZAR a prorrogação do contrato do (a) senhor (a) PAULA LORHANNA BARBOSA LOPES até 30/06/2025 como professor(a) substituto(a), lotado(a) no CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA, no CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS/UFNT, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.063 - Art. 1º - Remover a servidora DANÚBIA OLIVEIRA SOUSA MORAES, matrícula nº 1208526, cargo de Assistente em Administração, lotação de origem: Coordenação da Biblioteca do Centro Ciências Integradas da Diretoria de Biblioteca para para a Coordenação de Ouvidoria/UFNT, instância ligada à Diretoria de Transparência de Integridade da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.069 - Art. 1º - Conceder pensão à HOSANA MARIA LEITE DE BRITO, na qualidade de cônjuge, e à ELISA MARTINS BRITO MEDANHA, na qualidade de filha, do ex servidor JOSÉ FRANCISCO MEDANHA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape Nº 1.065794, do Quadro de Pessoal desta Universidade Federal do Norte do Tocantins, falecido em atividade, em 5 de novembro 2024, com fundamento no inciso I e VI, "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional Nº 1.03, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de novembro de 2024 (data do óbito)

AIRTON SIEBEN
PORTARIA Nº 5.176, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Alterar o amparo legal da Portaria nº 351, de 27/07/2023, publicada no DOU de 01/08/2023, página 60, Seção 2, que trata da concessão de aposentadoria por incapacidade permanente da servidora MARIA CAROLINA AMARO ALEXANDRE, Matrícula SIAPE nº 1445943, com base na EC 103, artigo 10, § 1º, inciso II, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, média aritmética, para fazer constar novo fundamento: com base na EC 103/2019 Art. 10 § 1º inciso II, com proventos calculados com base no art. 26, §3º, inciso II média aritmética (integralização de proventos quando servidor aposentado com proventos por doença especificada em lei), com vigência a partir de 30 de setembro de 2024, conforme emissão do laudo expedido por Junta Médica Oficial.

ELAINE DAMASCENO
ATOS CPV de 5 de dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n. º 25671/2024, resolve:

Nº 249 - Exonerar ELCIO LUIZ FADEL, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Coordenador CJ-02, do mesmo Quadro.

Nº 250 - Exonerar SANDRA APARECIDA FERNANDES COELHO, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Técnica CJ-01, do mesmo Quadro.

Nº 251 - Exonerar LUIZ HENRIQUE DE FREITAS PEREIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Serviço CJ-02, do mesmo Quadro.

Nº 252 - Exonerar PAULA TONIATTI, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretora de Secretaria CJ-03, do mesmo Quadro.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER

ATOS CPV de 5 de dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n. º 25766/2024, resolve:

Nº 257 - Exonerar ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Coordenadora CJ-02, do mesmo Quadro.

Nº 258 - Exonerar DENISE PEREIRA TONIOLO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora da Escola Judicial CJ-03, do mesmo Quadro.

Nº 261 - Exonerar EMMANNUELA FREITAS DE CALDAS, Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade Biblioteconomia, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo Quadro.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
PORTARIA GP/SGPE Nº 3.947, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023,

CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023;

CONSIDERANDO a nova descentralização de recursos para provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei Orçamentária Anual de 2024, realizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho no exercício de sua competência constitucional, conforme consta do Ofício Circular CSJT.SG.SGPES N.º 206/2024 e respectivo Anexo;

CONSIDERANDO o Termo de Desistência de Nomeação apresentado pela candidata JANAINA CARLA DA SILVA VARGAS TESTA, aprovada em 9º lugar na lista de ampla concorrência no Concurso Público de 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária; e

CONSIDERANDO o aproveitamento, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região/Seção Judiciária de Goiás, do candidato JORGE LUIZ BARBOSA ALVES JUNIOR, aprovado em 10º lugar na lista de ampla concorrência no Concurso Público de 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, a candidata abaixo nominada para ocupar, em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal:

11º lugar - SUSANE MUNIQUE DE ALMEIDA SANTOS (lista de ampla concorrência)

Cargo criado pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, redistribuído do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, nos termos da Portaria TRT 18ª GP/GDG nº 271/99, vago em decorrência de aposentadoria concedida ao servidor DIVINO NUNES DE FREITAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 5.431, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão homologada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região sob o processo nº. 1007109-47.2018.4.01.3300 e processo de referência nº. 1007109-47.2018.4.01.3300 contidos no processo SEI nº. 23278.001217/2023-87, resolve:

Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 764 de 14 de março de 2023 que removeu a servidora LUCIANA SOARES RAMOS EDUÃO, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº. 2863408, do Instituto Federal da Bahia - campus Paulo Afonso para o Instituto Federal Baiano - campus Itaberaba.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 605, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria de Pessoal MinC nº 651, de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01409.000523/2024-10, resolve:

Designar o servidor IGOR DA SILVA ERLER, matricula SIAPE nº 1801488, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, UORG 642, da Divisão Técnica, da Superintendência do Iphan no estado do Espírito Santo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, ficando dispensado o servidor YURI BATALHA DE MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1552753, do referido encargo.

ANDREY ROSENTHAL SCHLEE
PORTARIA Nº 5.480, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23278.011653/2024-45, de 03/12/2024, resolve:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, por desistência durante o período de estágio probatório, a contar de 3 de dezembro de 2024, o servidor Kelvin Franklin Almeida Silva, ocupante do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, Classe E, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
DESPACHO De 5 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000674/2024-69, resolve:

Autorizar o afastamento do país de JOÃO HALLAK NETO, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da IV Conferência Internacional sobre a Economia da Informalidade, promovida pela Faculdade de Economia da Universidade dos Andes, Universidade de Rosario, Banco da República da Colômbia e Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento (IRD), que será realizada em Bogotá, na Colômbia, no período de 10/12/2024 a 15/12/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann
DESPACHO De 5 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03627.000208/2024-35, resolve:

Autorizar o afastamento do país de NEISON CABRAL FERREIRA FREIRE, Agente Público da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Seminário Internacional 2025 - Redução e Gestão de Desastres, promovido pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Família do Chile, Agência Chilena de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AGCID) e Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), que será realizado em Santiago e Valparaíso, no Chile, no período de 09/03/2025 a 15/03/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann
PORTARIAs DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Nº 704 - Conceder Pensão Vitalícia a SOLANGE NAIR ALMEIDA MIL HOMENS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FLORIANO MIL HOMENS, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, matrícula Siape n.º 1603045, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido ativo em 24/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 24/10/2024. (Processo SEI n.º 25380.005260/2024-51).

Nº 705 - Conceder Pensão Vitalícia a MARGARIDA MARIA BARROSO HOFER, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ERNESTO HOFER, ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, NS-U-III, matrícula Siape n.º 0365878, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 19/11/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 19/11/2024. (Processo SEI n.º 25380.005374/2024-09).

ANDREA DA LUZ CARVALHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.215, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.107858/2021-48, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora LUCI MARTINS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2350664, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 04/06/2021.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria SEORI/SG-MD n° 5.581, de 5 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.002157/2024-53, resolve:

DESIGNAR MAURÍCIO DINIZ BARBOSA, para exercer o encargo de substituto do Diretor do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais desta Secretaria, código CCE 1.15, por motivo de férias do titular, no período de 31 de dezembro de 2024 a 14 de janeiro de 2025, sem prejuízo das atribuições da função que atualmente ocupa.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.546, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.068568/2024-83, resolve:

Designar ELIANE FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1790014, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, da Escola Nacional de Gestão Agropecuária, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando os atos convalidados a contar de 3 de dezembro de 2024.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIAS/PROGEP/IFNMG DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23391.001601/2024-64, resolve:

Nº 1.127 - Dispensar, a pedido, a servidora LUNA CECI OLIVEIRA CANTUARIA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1885120, SIAPECAD nº 01666265, da função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Mineração, FUC - 01, do(a) Campus Araçuai. Efeitos a partir da publicação no DOU.

Nº 1.128 - Designar a servidora GESSICA MINA KIM JESUS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1247626, SIAPECAD nº 02369794, para exercer a função de Coordenador(a) do Curso Superior de Tecnologia de Gestão em Saúde, código FUC - 01, do(a) Campus Araçuai. Efeitos a partir da publicação no DOU.

Joaquina Aparecida Nobre da Silva

PORTARIAS/PROGEP/IFNMG Nº 1.136, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23392.001724/2024-95, resolve:

Designar o servidor MARCELO TIAGO DE BRITO, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, SIAPE nº 1797783, SIAPECAD nº 01574818, para exercer a função de Coordenadoria de Extensão, código FG - 02, do(a) Campus Arinos. Efeitos a partir da publicação no DOU.

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIAS CPV DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 1.258 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, CELIA REGINA DINIZ DE ALMEIDA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Formação, da Assessoria da Escola Judicial.

Nº 1.259 - Designar, a partir da publicação desta portaria, FRANCISCO DEMOUTIEZ VASCONCELOS DE SOUSA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Formação, da Assessoria da Escola Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como da substituição da Assistente-Chefe de Setor FC-05.

Nº 1.260 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANA PAULA MURANAKA SALIBA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Formação, da Assessoria da Escola Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como substituir o Assistente-Chefe de Setor FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03.

Nº 1.261 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JOÃO HENRIQUE DE ARAUJO LAVOR, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Educação à Distância, da Assessoria da Escola Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03, dispensandoo da função comissionada de Assistente FC-02.

GEISA CABRAL PORTELA BASTOS

PORTARIAS CPV DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 1.274 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ELENA CRISTINA MASCHIETTO PUCINELLI, Técnica Judiciária, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício na Seção de Formação, da Assessoria da Escola Judicial;

II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-a da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05.

Nº 1.275 - Designar, a partir da publicação desta portaria, EMMANNUELA FREITAS DE CALDAS, Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade Biblioteconomia, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício na Seção de Biblioteca, da Assessoria da Escola Judicial;

II - exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05.

GEISA CABRAL PORTELA BASTOS
Ato SEI PRES/TRF2 Nº 56, DE 4 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0003677-62.2024.4.02.8000, resolve:

EXONERAR, a partir de 04/11/2024, o servidor CARLOS MATHEUS PIRAGIBE DE MESQUITA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removido para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor Judiciário, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, em razão da sua declaração de vacância do cargo efetivo.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 961, de 7 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, Seção 2, página 12, que trata do afastamento do País da servidora JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO, Chefe de Gabinete do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, onde se lê: "... trânsito incluso, com ônus para o Programa Mundial de Alimentos WFP/ONU (diárias e passagens) ....", leia-se: "... trânsito incluso e com passagens custeadas pelo Programa Mundial de Alimentos (WFP/ONU), e diárias custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ....".
ATO TRT13 CGP Nº 93, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante no Proad n.º 11268/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei n.º 8.112/90, o servidor ALLAN KARDEC PINHEIRO DE MELO JÚNIOR (matrícula n.º 201.376.560), do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com efeitos a contar de 7 de janeiro de 2025, em razão de desistência do estágio probatório, nos termos do § 2º do art. 20 e art. 29, inciso I da Lei n.º 8.112/90, e da Súmula Administrativa n.º 16/2002 da AGU.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 974, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Nomear RICARDO GINICOLO BACELETTE , CPF nº ***.086.321-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete, da Secretaria-Executiva.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA-DIADI Nº 169, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar VIVIAN ANDRADE VIANA, matrícula 7716-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Instituto Serzedello Corrêa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
PORTARIA PGJ Nº 1.091, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.1248.0143982/2024-06, resolve:

Art. 1º Esta Portaria designa, de 9 a 17 de dezembro de 2024, o servidor HARLEN CONCEIÇÃO DE CARVALHO GALVÃO, matrícula 4406-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 7ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010096), dispensando-o, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 2ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010109).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SELMA SAUERBRONN
Portarias de 29 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 3.089 - Exonerar, por término de mandato, a servidora AUDREI FERNANDES CADAVAL, matrícula SIAPE 2372683, do Cargo de Direção de DIRETORA DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS / ICEAC - CD-4, a partir de 1º/01/2025.

Nº 3.090 - Dispensar, por término de mandato, o servidor TIARAJU ALVES DE FREITAS, matrícula SIAPE 2304461, da Função Gratificada de VICE-DIRETOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS / ICEAC - FG-1, a partir de 1º/01/2025.

Nº 3.093 - Dispensar, por término de mandato, o servidor RICARDO SARAIVA FRIO, matrícula SIAPE 2138501, da função de COORDENADOR DO CURSO DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMPUS SANTA VITÓRIA DO PALMAR / ICEAC - FCC, a partir de 1º/01/2025.

Nº 3.095 - Designar a servidora LIVIA MADEIRA TRIACA, matrícula SIAPE 2317423, para exercer a função de COORDENADORA DO CURSO DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMPUS SANTA VITÓRIA DO PALMAR / ICEAC - FCC, a partir de 1º/01/2025, com mandato de dois anos.

Nº 3.097 - Nomear a servidora AUDREI FERNANDES CADAVAL, matrícula SIAPE 2372683, para exercer o Cargo de Direção de DIRETORA DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS / ICEAC - CD-4, a partir de 1º/01/2025, com mandato de quatro anos.

Nº 3.098 - Designar o servidor RICARDO SARAIVA FRIO, matrícula SIAPE 2138501, para exercer a Função Gratificada de VICE-DIRETOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS / ICEAC - FG-1, a partir de 1º/01/2025, com mandato de quatro anos.

Nº 3.100 - Dispensar, por término de mandato, o servidor SAMUEL VINICIUS BONATO, matrícula SIAPE 2330707, da função de COORDENADOR DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO / ICEAC - FCC, a partir de 1º/01/2025.

Nº 3.102 - Designar a servidora ANNE PINHEIRO LEAL, matrícula SIAPE 1645246, para exercer a função de COORDENADORA DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO / ICEAC - FCC, a partir de 1º/01/2025, com mandato de dois anos.

Danilo Giroldo
PORTARIA SAIN/MF N° 1.858, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19973.019969/2024-61, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 4 de dezembro de 2024, TIAGO DE ALMEIDA PINTO, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 2999764, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Assuntos Financeiros Internacionais da Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 3.101, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria de pessoal DEAC/GR/IFPR No 691, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de março de 2024, seção 2, página 19 e o que consta no Processo no 23411.016837/2024-10, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria no 2876, de 26/11/2024, publicada no DOU dia 27/11/2024, Seção 2, página 19, que trata de:

"Contratar como Professora Substituta TATIANE FERREIRA DA SILVA, conforme código do titular n° 951597, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40H semanais, para prestar serviço junto ao Camus Palmas, área Enfermagem, até 31 de agosto de 2025, a partir da data da assinatura do contrato."

MARCOS FELIPE BOLZON