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PORTARIA IEC Nº 193, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 18 de junho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 69 de 19 de junho de 2024, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a partir de 17.12.2024, o cargo de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica, Classe N, Padrão V, código de vaga nº 887656 ocupado por EDCLEITON DE MARINS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2015835, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - Instituto Evandro Chagas/PA, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, conforme art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. (NUP: 25209.005888/2024-47).

LIVIA CARICIO MARTINS
PORTARIA-TCU Nº 177, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-026.363/2024-0, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO MAMEDE HERNANDES, matrícula 2427-9, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos integrais, calculados pela média das contribuições, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c o art. 26, caput e §§ 1º; 3º, inciso I, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme o art. 3º, caput e §§ 1º; 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com a redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.

MINISTRO BRUNO DANTAS
Portarias de 13 de dezembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeada pela Portaria n° 232/2020/GR, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no processo n° 23129.024117/2024-13, resolve:

Nº 652 Dispensar, a partir do dia 13/12/2024, a Professora THAYSA OLIVEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE n° 1991171, da função de Coordenadora Pró-Tempore do Curso Bacharelado em Letras-Libras da Universidade Federal de Roraima, (FUC001), designada pela portaria 426/2024 - GAB de 07/08/2024, publicada no DOU em 09/08/2024, seção 2, página n° 31.

Nº 654 Designar, a partir do dia 13/12/2024, a Professora THAYSA OLIVEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE n° 1991171, para a função de Coordenadora do Curso Bacharelado em Letras-Libras da Universidade Federal de Roraima, (FUC001), eleita para um mandato de 2 anos.

Daniele da Costa Cunha Borges Rosa
PORTARIA Nº 467, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 22903/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor DANIEL SANCHES OGNIBENE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 146ª Zona Eleitoral de LONDRINA, FC-6.

Art. 2º DISPENSAR a servidora JACQUELINE PITON VOLPI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 146ª Zona Eleitoral de LONDRINA, FC-1.

Art. 3º DESIGNAR o servidor DANIEL SANCHES OGNIBENE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 146ª Zona Eleitoral de LONDRINA, FC-1.

Art. 4º DESIGNAR a servidora JACQUELINE PITON VOLPI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 146ª Zona Eleitoral de LONDRINA, FC-6.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 307/Com9ºDN, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea c do inciso II do § 1º do Art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea a do § 3º do Art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex offício, por conclusão de Tempo de Serviço, em 30DEZ2024, ao término do 2º Reengajamento, e incluir na Reserva Não Remunerada, como Reservista de 2 a Classe de 1 a Categoria, os militares abaixo relacionados, conforme a subalínea III da alínea b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4 a Revisão) - Normas para a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha:

CB-RM2-MS 11.1230.36 FERNANDA STEPHANIE CAROLINE NASCIMENTO DA CRUZ (por perfazer 7 anos, 7 meses e 9 dias de serviço militar, sendo que 3 anos, 7 meses e 9 dias são anteriores à sua incorporação em 30DEZ2020; e

CB-RM2-MM 21.0475.29 PAULO ANDERSON REIS DE SOUZA (por perfazer 8 anos de serviço militar, sendo que 4 anos são anteriores à sua incorporação em 30DEZ2020).

Art. 2º Licenciar do SAM, ex offício, por término de compromisso, em 30DEZ2024, ao término 2º Reengajamento, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de 2ª Classe de 1ª Categoria, as Praças da Reserva de 2ª Classe da Marinha abaixo relacionadas, de acordo com o inciso 10.6.3 da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e por assinatura de Termo de Desistência de Prorrogação de tempo de serviço:

CB-RM2-EF 21.0469.21 REBECA OLIVEIRA FARIAS;

CB-RM2-HD 21.0459.25 AMANDA REIS DOS SANTOS; e

CB-RM2-EF 21.0474.21 CYBELLE FELIX DO NASCIMENTO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme os art. 1º e 2º desta Portaria.

Por ordem:

CMG VANDERSON LORENÇÃO GONÇALVES

Subchefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 305/Com9ºDN, DE 17 OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50, e com o inciso I do § 4º do art. 121, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o GM (RM2-T) 24.1903.22 IGOR FILIPE VASCONCELOS MILANI, e incluir na Reserva Não Remunerada, na presente data, de acordo com a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha e por conseguinte interromper seu Estágio de Serviço Técnico (EST).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.

V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT

Comandante

CT VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS DE SOUZA

Assistente
PORTARIA TRE-BA Nº 1.140, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0025856-91.2024.6.05.8144, resolve:

Art. 1º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Edina Santos de Carvalho para a função comissionada de Assistente I-FC-1 da 144ª Zona Eleitoral - Entre Rios, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 480, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 22889/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora ALINE FERNANDA MOREIRA, requisitada para prestar serviços junto à 063ª Zona Eleitoral de SÃO JERÔNIMO DA SERRA, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 063ª Zona Eleitoral de SÃO JERÔNIMO DA SERRA, FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
edital DE NOTIFICAÇÃO

"1. O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), solicita o comparecimento de Vossa Senhoria, CLEITON DOS ANJOS SANTOS, nesta Organização Militar no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, a fim de atualizar os dados cadastrais, conforme Caderno de Orientações para procedimentos referentes aos Adidos e Encostados, uma vez que Vossa Senhoria se encontra na situação de Encostado a este Batalhão para fins de Tratamento de saúde.

2. Outrossim, informo que o não comparecimento poderá ocasionar a desvinculação a esta Organização Militar, conforme Art 110, § 1°, inciso VI, alínea "c", da Portaria - DGP/C Ex nº 461, de 20 de setembro de 2023.

3. Por fim, o Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), está localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº3506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, RJ"

Ten Cel JONATHAS DA COSTA JARDIM

Comandante do BCMS
edital DE NOTIFICAÇÃO

"1. O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), solicita o comparecimento de Vossa Senhoria, LUCAS FELIX SOUSA, nesta Organização Militar no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, a fim de atualizar os dados cadastrais, conforme Caderno de Orientações para procedimentos referentes aos Adidos e Encostados, uma vez que Vossa Senhoria se encontra na situação de Encostado a este Batalhão para fins de Tratamento de saúde.

2. Outrossim, informo que o não comparecimento poderá ocasionar a desvinculação a esta Organização Militar, conforme Art 110, § 1°, inciso VI, alínea "c", da Portaria - DGP/C Ex nº 461, de 20 de setembro de 2023.

3. Por fim, o Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), está localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº3506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, RJ"

Ten Cel JONATHAS DA COSTA JARDIM

Comandante do BCMS
edital DE NOTIFICAÇÃO

"1. O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), solicita o comparecimento de Vossa Senhoria, RICK SILVA CHRISTO, nesta Organização Militar no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, a fim de atualizar os dados cadastrais, conforme Caderno de Orientações para procedimentos referentes aos Adidos e Encostados, uma vez que Vossa Senhoria se encontra na situação de Encostado a este Batalhão para fins de Tratamento de saúde.

2. Outrossim, informo que o não comparecimento poderá ocasionar a desvinculação a esta Organização Militar, conforme Art 110, § 1°, inciso VI, alínea "c", da Portaria - DGP/C Ex nº 461, de 20 de setembro de 2023.

3. Por fim, o Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), está localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº3506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, RJ"

Ten Cel JONATHAS DA COSTA JARDIM

Comandante do BCMS
edital DE NOTIFICAÇÃO

"1. O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), solicita o comparecimento de Vossa Senhoria, ROGER ALVES OLIVEIRA RANGEL, nesta Organização Militar no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, a fim de atualizar os dados cadastrais, conforme Caderno de Orientações para procedimentos referentes aos Adidos e Encostados, uma vez que Vossa Senhoria se encontra na situação de Encostado a este Batalhão para fins de Tratamento de saúde.

2. Outrossim, informo que o não comparecimento poderá ocasionar a desvinculação a esta Organização Militar, conforme Art 110, § 1°, inciso VI, alínea "c", da Portaria - DGP/C Ex nº 461, de 20 de setembro de 2023.

3. Por fim, o Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), está localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº3506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, RJ."

Ten Cel JONATHAS DA COSTA JARDIM

Comandante do BCMS
edital DE NOTIFICAÇÃO

"1. O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), solicita o comparecimento de Vossa Senhoria, YAGO SANTOS SILVA, nesta Organização Militar no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, a fim de atualizar os dados cadastrais, conforme Caderno de Orientações para procedimentos referentes aos Adidos e Encostados, uma vez que Vossa Senhoria se encontra na situação de Encostado a este Batalhão para fins de Tratamento de saúde.

2. Outrossim, informo que o não comparecimento poderá ocasionar a desvinculação a esta Organização Militar, conforme Art 110, § 1°, inciso VI, alínea "c", da Portaria - DGP/C Ex nº 461, de 20 de setembro de 2023.

3. Por fim, o Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), está localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº3506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, RJ."

Ten Cel JONATHAS DA COSTA JARDIM

Comandante do BCMS
edital DE NOTIFICAÇÃO

O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento, por intermédio do seu Comandante, NOTIFICA, o Sr. Nilson da Costa Ritto Junior, Certificado de Registro nº 615380, nos termos do inciso IV , do § 3º, do Art 9º, da Portaria 42 -COLOG, de 27 de fevereiro de 2020, do prazo de 90 (noventa) dias para que o mesmo providencie a destinação de todos os PCE que estejam registrados em seu nome no SIGMA, conforme Art.68 do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, a pessoa física ou jurídica cujo registro seja cancelado terá o prazo de noventa dias, contado da data do cancelamento, para providenciar: I - a destinação ao PCE, em virtude do CANCELAMENTO do seu Certificado de Registro em 05 de novembro de2024.

Por oportuno, informo que a sala de recepção do SisFPC do BCMS, está localizada na estrada São Pedro de Alcântara, nº 3506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21735-210."

Ten Cel JONATHAS DA COSTA JARDIM

Comandante do BCMS
PORTARIAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.945 - Dispensar, a partir de 16/12/2024, LIDIANA MARIA DA SILVA SANTOS, Matrícula SIAPE n° 3310399, Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Divisão de Orçamento e Compras, da Superintendência de Comunicação, da função de Chefe da Divisão de Orçamento e Compras, da Superintendência de Comunicação, Código FG-03, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 4756/2024, de 03/12/2024. (Processo nº. 23076.103856/2024-19).

Nº 4.947 - Designar, a partir de 16/12/2024, MANOEL SILVEIRA CAVALCANTI NETO, Matrícula SIAPE n° 1649619, Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Coordenação de Programação da TV Universitária, do Núcleo de Televisão e Rádios Universitárias, da Superintendência de Comunicação, para exercer a função de Chefe da Divisão de Orçamento e Compras, da Superintendência de Comunicação, Código FG-03. (Processo nº. 23076.103856/2024-19).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.623, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.092491/2024-18, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor TARCÍSIO AURÉLIO BAKAUS, Analista Administrativo, para participar da 62ª Reunião do Subcomitê Científico e Técnico (STSC) do Comitê para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), da UNOOSA (Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior), Viena, Austria, no período de 1º a 15 de fevereiro de 2025, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 2.984, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 13 de dezembro de 2024, Seção 2, página 40:

Onde se lê: Designar NANI DE OLIVEIRA E CAVALCANTE, matrícula SIAPE n. 330****, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Compensação Ambiental Federal.

Leia-se: Designar NANI DE OLIVEIRA E CAVALCANTE, matrícula SIAPE n. 330****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Compensação Ambiental Federal.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.624, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.096291/2024-34, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RODRIGO CRUZ GEBRIM, Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão, RAPHAEL GARCIA DE SOUZA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e FREDERICO FERNANDES NEVES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da Reunião 48 do Grupo de Trabalho 5D da Comissão de Estudos 5 do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 2 a 14 de fevereiro de 2025, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.622, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.093221/2024-24, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores FREDERICO FERNANDES NEVES, Especialista em Regulação de Serviços de Telecomunicações, RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA, Gerente Regional da Anatel nos Estados do Rio de Janeiro e no Espírito Santo, e RODRIGO DE ARAÚJO GRANATO, Especialista em Regulação de Serviços de Telecomunicações, para participarem da Reunião dos Grupos de Trabalho 3J, 3K e 3M, da Comissão de Estudos 3 do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), em Genebra, Suíça, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2025, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIAS DE 11 DE Dezembro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2.580 - Art. 1º Designar, a partir de 23 de Janeiro de 2025, Rosete Pescador, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1789149, para exercer a função de Diretora do Departamento de Pós-Graduação - DPG/PROPG da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Revogar, a partir de 23 de janeiro de 2025, a Portaria nº 2221/2024/GR, de 25 de outubro de 2024, que designou HELOISE ANDREIA ROTTA para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Pós-Graduação.(Ref. Sol. 069911/2024)

Nº 2.590 - Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de Dezembro de 2024, Giovana dos Santos Redel, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 1790652, do exercício da função de Chefe do Serviço de Tradução - ST/SINTER, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 2471/2024/GR, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 070089/2024)

Nº 2.591 - Art. 1º Designar, a partir de 16 de Dezembro de 2024, PAULA EDUARDA MICHELS, TRADUTOR E INTÉRPRETE, SIAPE nº 2268490, para exercer a função de Chefe do Serviço de Tradução - ST/SINTER.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 070089/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA

PORTARIAS Nº 2.592, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispensar, a partir de 01 de Março de 2025, Camila Camilozzi Alves Costa de Albuquerque Araújo, PEDAGOGO/ÁREA, SIAPE nº 1123460, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/CGPED/CED, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1404/2021/GR, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021, tendo em vista seu pedido de afastamento para formação.(Ref. Sol. 069943/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
ATO PRESI Nº 344, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015854-47.2024.4.06.8000, resolve:

I) NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora KARINA FERNANDES DE ABREU, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria III (código CJ-03), do Gabinete da Desembargadora Mônica Sifuentes, criado pela Lei nº 14.226/2021, c/c Resolução Presi nº 79/2024.

II) EXONERÁ-LA, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete da Desembargadora Mônica Sifuentes.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 905, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.114211/2024-88, resolve:

I - Exonerar SAMARA QUEIROGA BORGES GOMES DA COSTA, Siape 1552963, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Superintendente Substituta da Superintendência de Ensino Básico, Técnico e Tecnólogo.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 906, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.114211/2024-88, resolve:

I - Nomear JANAINA LIMA LUNA RODRIGUES, Siape 2353297, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Superintendente Substituta da Superintendência de Ensino Básico, Técnico e Tecnólogo.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA Nº 519, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.096418/2024-46

DÉLIA BRÍGIDA GUSMÃO DE CARVALHO

RO
Portaria Nº 515, DE 10 de dezembro DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.095605/2024-11

APARECIDA DE MIRANDA

RO
EDITAL de notificação Nº 91/2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, com fundamento no disposto nos arts. 26, § 4º, e 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e nos arts. 6º e 10, § 4º, da Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista que a interessada encontra-se em local incerto ou não sabido e em razão do constante no processo nº 50000.015407/2024-95, decide:

Art. 1º Notificar a pensionista ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 044.***.***-85, matricula SIAPE nº 00950751, para apresentação de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, quanto à existência de união estável com o Senhor BALTAZAR JOAO GERALDO, CPF nº 866.***.***-49.

Art. 2º A interessada poderá ter acesso aos autos ou entrar em contanto com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "R", Edifício Anexo, Ala Leste, Sala 8, CEP: 70044-900 - Brasília/DF, pelo e-mail: protocolo.cogep@transportes.gov.br ou pelo telefone: (61) 2029-7647.

Art. 3º Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA Nº 408, 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso VI do Art. 31 do Estatuto desta Universidade e com base na Portaria n. 205/2020 - MEC, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 351/2024, publicada no Diário Oficial da União de 23/09/2024, que nomeou CARLOS DANIEL PAZ para o cargo de Professor do Magistério Superior, com a denominação de Professor Adjunto A, Classe A, nível 1, com Regime de Trabalho em Dedicação Exclusiva e lotação no Departamento de História da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas desta Universidade, em vaga nº 0221007, em virtude do candidato não cumprir o requisito exigido para o exercício do cargo, de acordo com o disposto no inciso IV do art. 5º da Lei nº 8.112/1990 c/c §1º e 2º da Lei nº 9.934/1996 e as condições previstas nos itens 4.2, alínea k do item 13 e item 14.3.1.1 do Edital nº 04/2022.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA MCTI Nº 917, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.017724/2024-**, resolve:

Conceder pensão civil a PEDRO NUNES DE NORONHA, CPF ***.314.391-**, filho menor de 21 anos de idade do aposentado RAYMUNDO NONATO BOTELHO DE NORONHA, Assistente Jurídico, Matrícula SIAPE nº **20**, a contar da data do óbito, 24 de outubro de 2024, com o fundamento legal na alínea "a" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o inciso II do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.766, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, da portaria nº 8.690, de 19 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de novembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo - CT - VERDE - AMARELO, que passa a ter os seguintes representantes:

...............................................................................................................

II - CRISTIANO DE SANTANA PEREIRA, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC;

................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 521, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.085151/2024-61

MIRTES VIEIRA DE FREITA

RO
PORTARIA SE/MDS Nº 254, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.085385/2024-09, resolve:

Dispensar, a servidora CARLA GISELE DOS SANOS MOTA, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Conformidade, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 12 de dezembro de 2024.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3 o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 09 a 16 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conferência Anual da IOSCO, que será realizada em Doha, Qatar. (Processo SUPER CVM n o . 19957.021225/2024-12)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 522, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): JESSICA DE SOUZA ROCHA PEREIRA

Mat. SIAPE: 1244810

Cargo: Assistente em Administração

Origem: Universidade Federal de Santa Catarina

Para: Instituto Federal de São Paulo

Processo: 23000.051694/2024-24

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA FNDE Nº 1.089, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR,

VICTOR HUGO MOURA SANTOS para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão por Competências, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 6 de janeiro de 2025 a 17 de janeiro de 2025.

ALLAN CARLO VIÉGAS SERRA
PORTARIA Nº 520, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.096816/2024-62

SIRLENE EMÍDIO DE ALMEIDA

RO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 127, de 13 de dezembro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando o teor da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 711/2024, publicada no DEJT do dia 25/11/2024, edição 4106, Caderno Administrativo do TRT 23ª Região, que prorroga por mais dois anos, a partir de 08 de dezembro de 2024, a validade do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP -116/2024, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora TATIANI FERNANDA SELLA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 10/12/2024; Considerando o disposto no PROAD n. 13979/2024, resolve:

Nomear a candidata CAROLINE CAETANO DA SILVA MACEDO para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 12.474/2011.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA Nº 68 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 12 de DEZembro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere a Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21, alterada pela Portaria Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx Nr 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:

REFORMAR

o ST ADRIANO GUIMARÃES PIQUENO, Prec/CP 12/3583143, Idt 011.356.484-3 / EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º JAN 25, com fulcro no inciso II do Art. 106, VI do Art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os proventos de ST, amparada pelo inciso II do Art. 111 da Lei Nr 6880/80 e o Art. 12 da Lei Nr 13.954, de 16 DEZ 19, conforme a Ata de Inspeção de Saúde Nr 164/24, do MPGu XIII/RIO DE JANEIRO (HCE), de 8 ABR 24 e o Parecer Técnico Nr 1318/24, da Seção de Saúde Regional / 1ª RM, de 10 OUT 24, homologado pela Divisão de Perícias Médicas em 07 NOV 24; Incapaz definitivamente para o serviço do Exército; É inválido, não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente, e/ou cuidados de enfermagem.

GEN DIV CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIAs DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos Processos nº 23087.016437/2023-52, 23087.003593/2024-34 e 23087.006932/2024-34, resolve:

Nº 2.193 - Tornar sem efeito a nomeação objeto da Portaria nº 1.955, de 07 de novembro de 2024, publicada no DOU de 11 de novembro de 2024, fls. 19, Seção 2, retificada no DOU de 05-12-2024, Seção 3, Página 55, considerando que a candidata, FERNANDA VICIONI MARQUES, não tomou posse para o Cargo de Professor do Magistério Superior no prazo previsto no §1º, art. 13 da Lei 8.112/90.

Nº 2.194 - Tornar sem efeito a nomeação objeto da Portaria nº 1.965, de 07 de novembro de 2024, publicada no DOU de 11 de novembro de 2024, fls. 19, Seção 2, retificada no DOU de 05-12-2024, Seção 3, Página 55, considerando que o candidato MATHEUS PEREIRA SALGADO, não tomou posse para o Cargo de Professor do Magistério Superior no prazo previsto no §1º, art. 13 da Lei 8.112/90.

Nº 2.195 - Tornar sem efeito a nomeação objeto da Portaria nº 1.956, de 07 de novembro de 2024, publicada no DOU de 11 de novembro de 2024, fls. 19, Seção 2, considerando que o candidato JOÃO BATISTA VIEIRA DE CARVALHO, não tomou posse para o Cargo de Professor do Magistério Superior no prazo previsto no §1º, art. 13 da Lei 8.112/90.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 517, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.079189/2024-03

APARECIDA CLARO NOVAIS DA SILVA

RO
PORTARIA Nº 1.516, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 16 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União n. 180, de 17 de setembro de 2024, e o que consta no Processo n. 23204.008209/2022-14, resolve:

Art. 1º -Aplicar ao (a) servidor (a) Arthur Borges Gomes, matrícula SIAPE 1176840, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal desta Universidade, lotado (a) no (a) Pró-Reitoria de Administração-Proad, a penalidade de demissão, assim como reposição ao Erário, nos termos do art. 141 da Lei n. 8.112/1990, por ter infringido o disposto no art. 132, inciso II e art. 138, todos da Lei n. 8.112/1990.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Ribeiro da Costa
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DGP/PF nº 4.138, publicada no DOU nº 238, de 11/12/2024, na seguinte parte:

Onde se lê:

"O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO.";

Leia-se:

"O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL.".
PORTARIA Nº 518, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento de professor aposentado no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14021.000699/2024-50

LUIZ ANDRÉ MENEGUETTI

RO
PORTARIA STJ/GP Nº 734, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 35 de 23 de janeiro de 2024, bem como o que consta no Processo STJ n. 02001/2024,resolve:

Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz de Direito João Gabriel Ribeiro Pereira Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, pelo período de 1 ano, a contar de 15 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 67 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 10 de DEZembro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere a Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21, alterada pela Portaria Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx Nr 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:

REFORMAR

a Ten Cel ADRIANA APARECIDA DOS REIS PEREIRA, Prec/CP 02/4225769, Idt 082.757.434-4 / EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º JAN 25, com fulcro no inciso II do Art. 106, VI do Art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os proventos de Ten Cel, amparada pelo inciso II do Art. 111 da Lei Nr 6880/80 e o Art. 12 da Lei Nr 13.954, de 16 DEZ 19, conforme a Ata de Inspeção de Saúde Nr 143/24, do MPGu XIII/RIO DE JANEIRO (HCE), de 26 MAR 24 e o Parecer Técnico Nr 1263/24, da Seção de Saúde Regional / 1ª RM, de 25 SET 24, homologado pela Divisão de Perícias Médicas em 25 OUT 24; Incapaz definitivamente para o serviço do Exército; É inválida, não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente, e/ou cuidados de enfermagem.

GEN DIV CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 314/SVPM, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1º e § 2º, alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-MA 83.5349.38 JOSÉ AIRTON MATTE FAGUNDES, a partir de 30/10/2024, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.56163, de 30/09/2024, da JRS1/PNSPA, homologado, em 30/10/2024, pela JSD/CPMM, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 2º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1º e § 2º, alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 2ºSG-RM1-EL 86.1678.21 EDMILSON FERREIRA PALHA, a partir de 29/10/2024, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.56162, de 25/10/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 29/10/2024, pela JSD/CPMM, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 3º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) 2ºSG-Refº-EL 61.0041.38 MANOEL MARQUES, a partir de 22/11/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.60555, de 06/11/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 22/11/2024, pela JSD/CPMM;

II) 3ºSG-Refº-EL 68.4026.43 ISRAEL LACERDA MOREIRA, a partir de 11/11/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.58144, de 11/11/2024, da JSD/CPMM; e

III) 3ºSG-Refº-AR 71.3350.72 LUIZ GONZAGA SOBRINHO, a partir de 22/10/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.56156, de 26/08/2024, da JRS/HNNa, homologado, em 22/10/2024, pela JSD/Com3ºDN.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA STJ/GP Nº 731, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta na Portaria STJ/GP n. 604 de 23 de novembro de 2023 e no Processo STJ n. 42.459/2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz Federal Osair Victor de Oliveira Júnior, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto, pelo período de 1 ano, a contar de 2 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN