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PORTARIA SEGEP/RJ Nº 489, DE 20 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002454/2024-11, resolve:

Conceder pensão ao Cônjuge FRANCISCO JOSÉ TAVARES LEITE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 11/03/2024 da ex-servidora ANA MARIA VITOR LEITE, matrícula SIAPE nº 0.641.232, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data da data do óbito.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 311, DE 22 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA -UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo nº 23855.003537/2024-48, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANTÔNIO DA SILVA SOARES JÚNIOR, SIAPE nº 3390199, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de Chefe da Divisão de Execução Licitatória, da Coordenadoria de Licitação, da Diretoria Administrativa, da Pró-Reitoria de Administração, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 3 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA GM/MME N° 96-P, DE 22 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Exonerar POLIANA DOS SANTOS RIBEIRO do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, a partir de 22 de maio de 2024, por ter sido designada para Função Comissionada Executiva

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 122, DE 22 DE MAIO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora JOANITA GOMES DA SILVA, no Cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula nº 530301, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.000895/2022-99).

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 375/CPesFN, DE 16 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3° da Portaria n° 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e de acordo com o inciso X do art. 94 e art. 129 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por falecimento, em 30ABR2024, o SD-FN 16.1439.14 DAVI DOS SANTOS SOUZA MENEZES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA COM1DN Nº 563, DE 16 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso 1.1.4 da SGM-104 (6ª Revisão) Normas para o Patrimônio Imobiliário da Marinha (NOPIM) e em conformidade com o art. 4.10 da Macrofunção 02.03.35 (Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável), do Manual SIAFI, resolve:

Art. 1° Designar os Elementos Organizacionais abaixo, para compor a Comissão de Elaboração de LAI para fins contábeis, na modalidade RVR:

I - Presidente:

C (T) 05.0613.77 FLAVIANO DE OLIVEIRA CARVALHO (DN-80).

II - Membros:

3º Ten (EN) 22.3566.22 RAFAELLA BANDEIRA CURSINO (DN-81);

SO-CN 95.0113.58 ANDERSON BATISTA DA SILVA (DN-01.5); e

3º SG-PL 12.0177.79 FLÁVIO DIYODI SHINODA (DN-93).

Art. 2° Realizar a confecção de LAI para fins contábeis, na modalidade RVR, dos seguintes tombos administrados pelo Com1°DN:

I - Estacionamento do Com1ºDN na Rua Viscode de Itaboraí, RIP de utilização 6001.00164.500-6

II - Hotel de Trânsito do Rio de Janeiro, RIP de utilização 6001.00019.500-7 e código do CADIMAWeb 19.0092.0

III - Biblioteca do Serviço de Documentação da Marinha, RIP de utilização 60001.01417.500-3 e código do Tombo no CADIMAWeb 19.0170.0

IV - Estacionamento na Praça Mauá, RIP de utilização 6001.00078.500-9 e código do Tombo no CADIMAWeb 19.0153.0

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

C Alte JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado - Maior
PORTARIA Nº 22, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO - CREF10/PB, no uso das suas atribuições legais e regimentais em vigor; CONSIDERANDO o que dispõe no Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região - CREF10/PB;CONSIDERANDO o que deliberou a Diretoria do CREF10/PB em reunião realizada no dia 19 de abril de 2024;resolve:

Art. 1º. - NOMEAR, a Sra. JÉSSICA NAIARA ALVES DA SILVA, Bacharel em Administração, para exercer em comissão o cargo de DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS, até ulterior deliberação;

Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da sua publicação.

Paulo Ferreira da Silva Junior
PORTARIA Nº 21, DE 18 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO - CREF10/PB, no uso das suas atribuições legais e regimentais em vigor; CONSIDERANDO o que estabelece o Plano de Cargos e Salários do CREF10/PB; CONSIDERANDO o disposto no Artigo 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a necessidade de contratação para o cargo de Agente de Orientação e Fiscalização para preencherem os quadros do CREF10/PB; resolve:

Art.1º - Instituir Comissão Especial de Concurso Público, com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades pertinentes à realização do Concurso para provimento de cargos efetivos de Agentes de Orientação e Fiscalização para o Quadro de Pessoal do CREF10/PB;

Art. 2º - Nomear e empossar como membros da Comissão: Giovanna Tavares Cadena - Diretora Geral do CREF10/PB, na condição de Presidente da Comissão, Elly Martins Norat - Assessor de Licitação do CREF10/PB, Davi Augusto Cordeiro da Mota - CREF 003443-G/PB - Vice-Presidente do CREF10/PB, Felipe Brandão dos Santos Oliveira - CREF 001952-G/PB - Conselheiro do CREF10/PB e Victor de Amorim Andrade - CREF 001150 - CREF10/PB - Conselheiro do CREF10/PB;

Art. 3º - A referida Comissão terá a atribuição de representar o CREF10/PB perante a Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba - CPCON, encaminhando os procedimentos necessários à efetivação do certame e atendendo as demandas emanadas daquela Comissão, em consonância com as decisões da Diretoria do CREF10/PB;

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paulo Ferreira da Silva Junior
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 32/SGP, de 22 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP 6389/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 14-05-2024, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área de Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor KALEB SANTOS COSTA em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1º.

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
PORTARIA Nº 248, DE 22 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor OSMAR JOSÉ MANCIN JÚNIOR, ocupante do cargo Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 600.0888-1, do encargo de Substituto do Chefe da Assessoria de Conformidade de Registros de Gestão da Diretoria Regional, Código CC 02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Designar o servidor JOÃO BATISTA ALVES DE CARVALHO, ocupante do cargo Técnico do MPU/Administração, matrícula 600.9309-9, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria de Conformidade de Registros de Gestão da Diretoria Regional, Código CC 02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vera Lúcia Carlos
PORTARIA SGP Nº 482, DE 20 DE MAIO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o constante nos autos do Processo nº 6220/2024 - PROAD, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora BRENDA GÓLZIO DUARTE FONSÊCA, em razão de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 17.05.2024.

Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI
ATO De 20 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 245.444/2021-CD e anexo (239.015/2024-CD), resolve:

Conceder pensão, a partir de 17 de janeiro de 2024, a ESTHER ABREU DE ANDRADA, na condição de filha inválida do ex-Deputado Federal aposentado BONIFÁCIO JOSÉ TAMM DE ANDRADA, falecido em 05 de janeiro de 2021, na base de 10% (dez por cento) dos proventos concedidos à viúva do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982 c/c a Resolução n. 20/1990, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.

Arthur Lira
PORTARIAS DE 20 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1445552, de 20 de maio de 2024, resolve:

Nº 729 - DISPENSAR a servidora SILVIANA ROSSO, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1566642, da função de Coordenadora do Curso de Engenharia Florestal, do Campus São Gabriel, da Universidade Federal do Pampa, FCC.

Nº 730 - DESIGNAR o servidor HAMILTON LUIZ MUNARI VOGEL, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1652542, para exercer a função de Coordenador do Curso de Engenharia Florestal, do Campus São Gabriel, da Universidade Federal do Pampa, percebendo FCC.

Edward Frederico Castro Pessano
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 288, de 22/02/2024, da SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 26/02/2024, seção 2, p. 82,

onde se lê: "Descomissionar IVAN ABDALLA SÁ FORTES CLAVERY, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de conselheiro na embaixada do Brasil em Zagreb, a contar de 31 de janeiro de 2024",

leia-se: "Descomissionar IVAN ABDALLA SÁ FORTES CLAVERY, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de primeiro-secretário na embaixada do Brasil em Zagreb, a contar de 31 de janeiro de 2024".
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA Nº 2.302, DE 08 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de maio de 2024, na Seção 2, página 47,

ONDE SE LÊ: "Esta Portaria tem efeitos a partir da data de 08 de maio de 2024."

LEIA-SE: "Esta Portaria tem efeitos a partir da data de 09 de maio de 2024."
PORTARIA Nº 429, DE 22 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 19975.014013/2024-52, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora TATIANA FIGUEIREDO E SILVA MAEDA, matrícula Siape nº 1772263, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001619/2024-37 resolve:

Nº 40. Art. 1º Conceder pensão à DEUZIMAR FERREIRA VERISSIMO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ CARLOS DE CASTRO VERISSIMO, ocupante do cargo Engenheiro Agrônomo, código 476007, matrícula Siape 0731652, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 04 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de maio de 2024 data do óbito do servidor.

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001557/2024-63 resolve:

Nº 39. Art. 1º Conceder pensão à MARIA SOARES VIEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALUISIO DE GONZAGA VIEIRA, ocupante do cargo Agente de Atividades em Agropecuária, código 481014, matrÍcula Siape 0730118, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 25 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME, Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de abril de 2024 data do óbito do servidor.

Antonio José Porto Mota
PORTARIA MAST Nº 205, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS - MAST, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CC/PR nº 1365, de 15 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 16 de dezembro de 2022, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Marilan da Silva Borges, Assistente em C&T, matrícula SIAPE nº 109****, André Luiz Silva de Souza, Assistente em C&T, matrícula SIAPE nº 174****, Thiago José da Silva Pinheiro, Assistente em C&T, matrícula SIAPE nº 202****, para exercerem a função de Pregoeiro, em conformidade com o Artigo 16, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019;

Art. 2º Designar Equipe de Apoio para o acompanhamento e participação na execução de licitações na modalidade Pregão, em conformidade aos Artigos 16 e 18, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019;

Art. 3º Membros da Equipe de Apoio:

- Alessandra da Cruz - Matrícula SIAPE nº 199****;

- André Luiz Silva de Souza - Matrícula SIAPE nº 174****;

- Luciano Lomeu de Avelar - Matrícula SIAPE nº 174****;

- Marilan da Silva Borges - Matrícula SIAPE nº 109****;

- Thiago José da Silva Pinheiro - matrícula SIAPE nº 202****;

Art. 4º A presente designação terá a vigência de 12 (doze) meses;

Art. 5º O exercício da função ora designada, não desobriga os indicados de suas outras funções ora empenhadas na Instituição;

Art. 6º Essa portaria revoga a Portaria MAST nº 162/2023 e entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO FERREIRA RANGEL
PORTARIA DGP/PF Nº 1.602, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.005897/2024-07, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de ADRIANO CLAUDINO ARAUJO, para o cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, código de vaga nº 889674, nomeado por meio da Portaria DGP/PF nº 19.949, de 30 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 194, em 11 de outubro de 2022 - Seção 2, em razão de não comparecer no prazo legal para tomar posse.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.603, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.005897/2024-07, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de CARLOS EDUARDO HABIB BAPTISTA LIMA, para o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, código de vaga nº 75468, nomeado por meio da Portaria DGP/PF nº 17.524, de 28 de dezembro de 2021, publicada no DOU nº 245, em 29 de dezembro de 2021 - Seção 1, em razão de não comparecer no prazo legal para tomar posse.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.605, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.005897/2024-07, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de JONATHAN WILLIAM LEAO CAVALCANTE, para o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, código de vaga nº 614302, nomeado por meio da Portaria DGP/PF nº 19.950, de 30 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 194, em 11 de outubro de 2022 - Seção 2, em razão de não comparecer no prazo legal para tomar posse.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.601, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.005897/2024-07, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de LETICIA CARLOS MARTINS, para o cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, código de vaga nº 717976, nomeado por meio da Portaria DGP/PF nº 19.951, de 30 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 194, em 11 de outubro de 2022 - Seção 2, em razão de não comparecer no prazo legal para tomar posse.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.604, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.005897/2024-07, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de MATHEUS VASCONCELOS JÁCOME DE OLIVEIRA, para o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, código de vaga nº 75897, nomeado por meio da Portaria DGP/PF nº 21.179, de 09 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº 07, em 10 de janeiro de 2023 - Seção 2, em razão de não comparecer no prazo legal para tomar posse.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.598, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.005897/2024-07, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de MATHEUS VINICIUS HONORIO DE SENA, para o cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, código de vaga nº 78653, nomeado por meio da Portaria DGP/PF nº 18.754, de 19 de maio de 2022, publicada no DOU nº 96, de 23 de maio de 2022 - Seção 2, em razão de não comparecer no prazo legal para tomar posse.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.600, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.005897/2024-07, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de RAFAEL GONÇALVES BEZERRA, para o cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, código de vaga nº 79936, nomeado por meio da Portaria DGP/PF nº 18.754, de 19 de maio de 2022, publicada no DOU nº 96, de 23 de maio de 2022 - Seção 2, em razão de não comparecer no prazo legal para tomar posse.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.599, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.005897/2024-07, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de RENAN PEDROSA FONSECA, para o cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, código de vaga nº 78660, nomeado por meio da Portaria DGP/PF nº 18.754, de 19 de maio de 2022, publicada no DOU nº 96, de 23 de maio de 2022 - Seção 2, em razão de não comparecer no prazo legal para tomar posse.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.597, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.005897/2024-07, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de VALERIA CRISTINA DE SOUZA E MELO, para o cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, código de vaga nº 74768, nomeado por meio da Portaria DGP/PF nº 19.951, de 30 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 194, em 11 de outubro de 2022 - Seção 2, em razão de não comparecer no prazo legal para tomar posse.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 38, DE 21 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001574/2024-09 , resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria de nº 233 DPE, 15 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 137, Seção 2, de 20 de julho de 1999, para incluir, por habilitação tardia, FRANCISCA DO SOCORRO DE SOUSA DA SILVA, na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor JOSE FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 481138, matrÍcula Siape 729719, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 01 de junho de 1999, com fundamento nos artigos 215 e 217, Inciso VI, Alínea "b", da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, c/c art. 40, §7º, inciso I da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação desta portaria.

Antonio José Porto Mota
PORTARIA Nº 1.909/IFAL, DE 22 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.016942/2024-12, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor ELVYS ALVES SOARES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1688380, SIAPECAD nº 01455867, lotado(a) no(a) Campus Maceió, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Alagoas, com ônus limitado, para participar do(da) Visita técnica à Universidade de Salerno, na Itália, com vistas ao atendimento ao projeto de cooperação internacional celebrado entre esta universidade e o CNPq no projeto "Melhoria da Qualidade de Software na Perspectiva de Test Smells: Técnicas, Métodos e Estratégias", na cidade de Salermo., conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de fevereiro de 2020, pelo período de 13/06/2024 a 22/06/2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 23 de 23/04/2024, publicado no Boletim de Serviço nº 87, de 07/05/2024, referente à concessão de pensão vitalícia a MARIA DAS GRACAS PORTELA TEIXEIRA, na qualidade de cônjuge do servidor aposentado JOMAR BARROS TEIXEIRA, Matrícula SIAPE nº 0570941 (Processo: 25015.000332/2024-31)

- Onde se lê: "(...) Classe "S", Padrão III, Nível intermediário";

-Leia-se: "(...) Classe "S", Padrão III, Nível Superior".
PORTARIA Nº 1.646/GAB-REITORIA/IFRR, DE 21 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2, resolve

Art. 1º Tornar sem Efeito a PORTARIA Nº 1621/GAB-REITORIA/IFRR, DE 17 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União, edição n° 96, seção 2, página 19, de 20/05/2024, que concede aposentadoria por incapacidade permanente à servidora MARIZETE PINHEIRO DE OLIVEIRA, SIAPE Nº 1982663.

Art. 2º Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA N° 1.452, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 00215.100009/2024-80, resolve:

DESIGNAR PAULO RAFAEL BARRETO MENDES, para substituir a Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações e Controle 2 (NAC2) da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

PAULO ROBERTO ALVES CAVENDISH
PORTARIA Nº 769, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.005458/2024-53, resolve:

Art. 1º - AUTORIZAR o afastamento integral ao Professor do Magistério Superior, ANDRE FELLIPE RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1266010, lotado no Campus Paragominas, para fins de participação no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no país - Nível Doutorado em Matemática, na Universidade Federal do Pará, na cidade de Belém - PA, em conformidade o Art. 96-A da Lei 8.112/90 e Resolução CONSAD nº 463/2021, no período de 20/05/2024 a 19/05/2027.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA N° 1.451, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 00215.100009/2024-80, resolve:

DISPENSAR JORGE RICARDO GONÇALVES CELESTINO TORRES, Auditor Federal de Finanças e Controle, do encargo de substituto do Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações e Controle 3 (NAC3) da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco, a contar do dia 1º de fevereiro de 2024.

PAULO ROBERTO ALVES CAVENDISH
PORTARIA N° 1.453, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 00215.100009/2024-80, resolve:

DESIGNAR ELIANA SIMÕES DE LIMA E SILVA, para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações e Controle 3 (NAC3) da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

PAULO ROBERTO ALVES CAVENDISH
PORTARIA CARF Nº 1.112, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000210/2024-38, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 13 de maio de 2024, JACIRENE ALVES BRANDÃO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 0091485, de Chefe do Serviço de Logística, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão Corporativa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Higino Ribeiro de Alencar
PORTARIA Nº 750, DE 20 DE MAIO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.008669/2024-48, resolve:

Art. 1° DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para atuarem como AGENTES DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIROS, responsáveis por tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, além de outras atribuições definidas nos artigos 14 e 15 do Decreto nº 11246/2022. e do Capítulo IV, art. 8º, § 1º da NLLC nº 14.133/2021.

NOME

SIAPE

LOTAÇÃO

LUCIDALVA ALMEIDA DOS ANJOS

2390712

DLA/PROAF

DENIZE DE NAZARÉ BARBOSA CAMPOS DE CAMPOS

3246728

DLA/PROAF

JEFFERSON MOREIRA BARROS

1329039

SAUD/DLA/PROAF

JONATAS COSTA MUNIZ

2404927

SAUD/DLA/PROAF

LEANDERSON COSTA DE SOUZA

1844974

GABINETE/REITORIA

ANA PAULA DA COSTA EWERTON

1109397

SAUD/DLA/PROAF

PHELIPE ANDRE MATOS CRUZ

1633741

DLA/PROAF

MARTHA CRISTINA SANTOS TEIXEIRA

3298658

SAUD/DLA/PROAF

Art. 2º. - Revogar a Portaria nº 574/2023 - Reitoria, de 30 de março de 2023.

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME VIANA DE SOUSA
ATOO SEGEP.PR Nº 74, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1861/2024, resolve:

Reconhecer que o servidor ALYSSON MESSIAS DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Ciência da Computação, substituiu EDER SANTANA FREIRE, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), nos dias 13 e 14/5/2024, em virtude da participação do titular e da substituta legal no evento presencial "Oficina de Construção de Times", como parte integrante do Programa de Desenvolvimento Gerencial 2023/2024, referido na Portaria SEGEP PR nº 082/2024, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA DG/SGP N° 339, de 21 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 19353/2024, resolve:

Art. 1.º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente à servidora Mônica Zanon, matrícula n. 143.677, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão B.NS.10, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, e § 4º, c/c o artigo 26, § 2º, inciso II, todos da EC n. 103/19.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 261, DE 22 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO:

i) o disposto na Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e

ii) o que consta do Processo nº 23062.024747/2024-18, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Thiago Magela Rodrigues Dias, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 2646669, no período de 28/06/2024 a 05/07/2024, trânsito incluso, para participação e apresentação de trabalhos científicos no evento "XIV Encontro EDICIC - EDICIC 2024 Lisboa", na cidade de Lisboa, Portugal, com ônus limitado para o CEFET-MG.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carla Simone Chamon
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.116, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30º de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000160/2024-99, resolve:

Designar EFIGÊNIO DE FREITAS JÚNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1303645, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.652, DE 21 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.141484/2023-44, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Thamara Tainá Souza Cabral de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1754184, ocupante do cargo efetivo de Contador, do quadro de pessoal da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, movimentada pela PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.931, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2023, seção 2, pág. 48.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.618, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.009298/2024-62, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CARMEN MARIA ALOICE CAMPOS (nascida em 27/04/1960 - 64 anos de idade), cônjuge do ex-servidor Anizio Pereira dos Santos, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0181782, falecido na inatividade em 29/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. A pensão deve ser implantada a partir da data do óbito.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de Abril de 2024 (data do óbito).

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
DESPACHO DE 21 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

DILSON SILVA DOS SANTOS , matrícula SIAPE nº 636****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica , no período de 25/05/2024 a 03/06/2024, para participação no 18th International Symposium on Metal-Hydrogen Systems, em Saint Malo, França - com ônus limitado. (Processo 23079.220699/2024-08)

RODRIGO SOARES FORTUNATO , matrícula SIAPE nº 185****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Biofísica, no período de 25/05/2024 a 05/06/2024, para participar do Congresso ENDO2024, junto à American College of Sports Medicine & Endocrine Society, em Boston, EUA- com ônus limitado. (Processo 23079.219982/2024-89)

FERNANDA GLORIA BRUNO, matrícula SIAPE nº 124****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola de Comunicação , no período de 23/05/2024 a 02/06/2024 , para participação na Surveillance Studies Network Conference, em Liubliana, Eslovênia- com ônus limitado. (Processo 23079.221525/2024-54)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 3.740, DE 22 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar HELENA MARROIG BARRETO na vaga de professor substituto do/a Instituto de Economia, com salário correspondente à classe de Assistente A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 24/05/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.217619/2024-29.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA CARF Nº 1.117, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000210/2024-38, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO LUIZ DE ASSIS PIO, Assistente Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1987549, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Logística, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão Corporativa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Carlos Higino Ribeiro de Alencar
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.601, DE 21 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.014219/2024-82, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Walasce de Oliveira, matrícula nº 16490-20, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 14.685,94 (quatorze mil seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA STJ/GP N° 250, DE 2 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , usando da atribuição

conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando a decisão proferida na Ação Ordinária n. 1010037-54.2021.4.01.3400, em trâmite na 5ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, o Parecer de Força Executória n. 00061/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU e o que consta do Processo STJ n. 011873/2015, resolve:

Considerar aposentada, a partir de 12 de março de 2024 , a servidora Maria Miriam Saturnino de Paiva, matrícula S026829, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 6º-A da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional n. 70, de 29 de março de 2012.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 755, DE 20 DE MAIO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.008405/2024-94, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a Professora do Magistério Superior LUANA MORAES DA LUZ, matrícula SIAPE nº 2038283, lotada no Campus de Capanema, para a função de Subcoordenadora no Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas do Campus Capanema, sem ônus.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JAIME VIANA DE SOUSA
portaria DE PESSOAL SRRF08 Nº 454, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.346517/2024-01, resolve:

Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo LUIZ RICARDO VICENTE VIEIRA, matrícula Siapecad nº 1518557, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FCE 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
portariaS DE PESSOAL srrf08 DE 20 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.340247/2024-16, resolve:

Nº 456 - Dispensar, a partir de 23 de maio de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO GOMES CIRINO, matrícula Siapecad nº 1293276, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba (SP), Código FCE 1.05.

Nº 457 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROGERIO FABIANO TORMENA, matrícula Siapecad nº 1292825, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba (SP), Código FCE 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL Nº 972, DE 21 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02007.001026/2024-16, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão II, código da vaga nº 427090, ocupado pela servidora RANIELLEY FARIAS DO CARMO MACHADO, matrícula SIAPE nº 3300618, lotada na SUPES/CE, a partir de 28/05/2024, em virtude de exoneração, a pedido, nos termos do artigo 33, inciso I da Lei n. 8112/90.

DANIELE CORREA CARDOSO