EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27166/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SOMAVE AGROINDUSTRIAL LTDA, 06.353.241/0001-09, QJK6J62, EPSMA00516242024, 683-13; QJK6J62, EPSMA00519672024, 683-13; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RXP0F18, EPSMA00516452024, 683-12; FERTILIZANTES HERINGER S.A., 22.266.175/0039-50, ENN2B96, EPSMA00516822024, 683-12; CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, 00.057.240/0001-22, RQN8H35, EPSMA00517052024, 683-12; BIOENERGETICA AROEIRA S.A., 08.355.201/0001-13, AVR7B36, EPSMA00517102024, 683-12; C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDA, 00.173.802/0001-01, AQS8J88, EPSMA00517282024, 683-11; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, BYP9A39, EPSMA00517672024, 683-11; CUJ5B08, EPSMA00517722024, 683-11; GONCALVES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.130.938/0001-09, SDR2E32, EPSMA00517742024, 683-11; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA, 55.334.262/0084-01, GBY9E53, EPSMA00517832024, 683-11; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0002-15, ELS8J75, EPSMA00518192024, 683-12; DWA9C85, EPSMA00518282024, 683-12; LATICINIOS FRIZZO LTDA, 94.385.523/0001-47, IWF8900, EPSMA00518312024, 683-13; NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA., 03.129.679/0003-73, SGB8A50, EPSMA00518862024, 683-12; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, QQV2H78, EPSMA00519082024, 683-12; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0166-35, BCT4J20, EPSMA00519792024, 683-11; TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA, 09.576.958/0004-42, JCD9D93, EPSMA00519982024, 683-13; TRANSPORTES AVILA LTDA, 83.946.806/0001-02, RYA4J29, EPSMA00511732024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT