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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 308, DE 10 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo SEI nº 02000.001886/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir e propor a instituição do Comitê Permanente de Gênero, Raça, Diversidade e Inclusão, instituído pela Portaria MMA nº 1.010, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2024, Seção 1, página 94:

I - do Gabinete da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que o coordenará:

a) titular: Jane Vilas Boas;

b) suplente: Roberta Magalhães Holmes;

II - da Ouvidoria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Leonardo Margonato Ribeiro Lima; e

b) suplente: Daphne Mendonça Correa;

III - da Corregedoria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Karin Webster; e

b) suplente: Rodrigo da Veiga Gutierrez;

IV - da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Antônia da Silva Samir Ribeiro; e

b) suplente: Sayonara do Vale Nobre;

V - da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Stella Ribeiro da Matta Machado; e

b) suplente: Andrea Giulietti;

VI - da Ouvidoria do Serviço Florestal Brasileiro - SFB:

Titular: Ana Paula Daltoé Inglêz Barbalho; e

Suplente: Victor Andrade de Araujo;

VII - do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ:

a) titular: Deborah de Freitas Alexandre Tavares Marinho; e

b) suplente: Gabriella di Felicio Ferreira da Silva;

VIII - do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes:

a) titular: Fernanda de Barros Boaventura; e

b) suplente: Marcelo Rodrigues Kinouchi;

IX - do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama:

a) titular: Fernanda da Silveira Campos; e

b) suplente: Gabriela Silva Ferreira.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MMA nº 213, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, Seção 2, página 46.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 259, DE 10 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, JOSE CLEWTON DO NASCIMENTO do cargo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Estado do Rio Grande do Norte, vinculado ao Ministério da Cultura, a contar de 30 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
ATO TRT13 CGP Nº 41, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve:

I - Nomear os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, dos respectivos cargos:

NOME

CARGO

ORIGEM VAGA

LUANE BRAGA VASCONCELO DE OLIVEIRA

Técnica Judiciária - Área Administrativa - Sem Especialidade

Lei n.º 11985/2009

Código SIGEP 1018 - Cargo original oriundo do TRT 16ª Região, redistribuído para o TRT 13ª Região - vago por posse em outro cargo inacumulável da servidora Ana Carolina Câmara de Oliveira Ferraz

MARIANA GOMES LIRA SANTOS

Técnica Judiciária - Área Administrativa - Sem Especialidade

Lei n.º 9421/1996

Código SIGEP 867 - Aposentadoria de Alan Guilherme de Albuquerque

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA N° 606, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar MARIA HELENA ZEREDO ABRAMOVICI, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1725985, como substituta, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, da coordenadora de Legislação do Pessoal, código FCE 1.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 986/DPM, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 20MAI2024, o 1° Ten (EN) 17.0518.19 EVERTON TOZZO, por ter sido empossado no cargo de Profissional Petrobras de Nível Superior Júnior - Engenharia de Produção, conforme resultado do Edital nº 22, da Petrobras, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 246, Seção 3, página 192, edição de 30DEZ2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 987/DPM, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 16ABR2024, o CT (Md) 15.0917.32 KÁSSIO RODRIGUES DE MACÊDO, por ter solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
DESPACHO DE 10 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

Q afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil AMANDA MARTHA VIEIRA SCARLATELLI LIMA DUTRA, matrícula nº 1539131, lotada na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, no período de 11 de maio a 9 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do Programa de bolsas, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará todas as despesas da servidora, a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.194289/2024-47)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 263, DE 10 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, o art. 8º da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto 2013, bem como o art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem assim a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 8 agosto de 2019, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Fica substituído, na Comissão Processante, o servidor Adilson Soares da Silva, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1947801, pertencente ao quadro efetivo do Ministério da Cultura, pelo servidor Rafael Otávio de Lima Oliveira, Técnico de nível superior, matrícula Siape nº 1602688, pertencente ao quadro efetivo do Ministério da Cultura, na qualidade de presidente da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), e Elisa Maria Nunes da Cunha, Técnica em Assuntos Culturais Siape nº 456783, como membro da Comissão, conforme autos do Processo nº 72031.004958/2021-56.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 62, DE 10 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor HUDSON CLÁUDIO NERES LIMA, ocupante do cargo de Coordenador de Ópera e Música Clássica da Fundação Nacional de Artes - Funarte, para participar do Fórum Mundial de Ópera 2024, em Los Angeles / Estados Unidos da América, no período de 1 a 10 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Funarte - Processo nº 01400.010509/2024-04.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 61, DE 10 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor RUI MOREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Diretor de Artes Cênicas da Fundação Nacional de Artes - Funarte, para participar do Encontro Afro 2024 e da agenda de mediação "SurDanzaSur", em Bogotá / Colômbia, no período de 22 a 28 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Funarte (passagens aéreas) - Processo nº 01400.010239/2024-23.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 10 de maio de 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.167983/2024-91, resolve:

Nº 690 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL CESAR SALDIVAR BENITES, matrícula SiapeCad nº 01133242, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã (MS), Código FCE 1.07.

Nº 691 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE RICARDO MOREIRA, matrícula SiapeCad nº 00065056, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã (MS), Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA Nº 44, DE 10 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

NOMEAR

ALEX JUNIO ARAUJO DE FRANÇA para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, na Assessoria Especial do Gabinete Pessoal do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 69, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

EXONERAR,a pedido,

GRACIELA RISSO PEREIRA do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Atendimento e Sociedade da Diretoria das Mesas de Diálogos da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 2 de maio de 2024.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 101, DE 10 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, no Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, no § 2º do art. 12 da Portaria MJSP nº 40, de 29 de janeiro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 08020.011730/2023-12, resolve:

Art. 1º Designar MARIO LUIZ SARRUBBO como Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP, para exercer as funções que lhe são atribuídas por Regimento Interno.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MJSP nº 311, de 18 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA Nº 97, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 36, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve:

DESIGNAR

o Cel EB MARCOS ROGERIO CARDOSO DA SILVA para exercer a função de ASSESSOR CHEFE MILITAR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0001 (A) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 98, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 36, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve:

DESIGNAR

o Ten Cel EB BERNARDO LACERDA RAMOS para exercer a função de ASSISTENTE TÉCNICO MILITAR na Coordenação-Geral de Avaliação de Risco e Apoio Policial da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0002 (B) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 133, DE10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o S Ten EB ALEX POZZEBON BORTOLUZZI da função de SUPERVISOR da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V, a contar de 29 de abril de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 134, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

a 2S FAB LAILA MARA MARTIN para exercer a função de ESPECIALISTA na Divisão Administrativa da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 135, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o S Ten PMDF DIOGENO VIEIRA ROCHA da função de SUPERVISOR da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V, a contar de 9 de maio de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 549, DE 10 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 3º,caput, inciso V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o art. 1º,caput, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, resolve:

DISPENSAR

a servidora FRANCISCA LUCILEIDE DE CARVALHO, Assessora Especial da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, unidade responsável pelo assessoramento em assuntos federativos junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, para atuar junto ao referido Sistema.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 550, DE 10 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 3º, caput, inciso V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o art. 1º, caput, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, resolve:

DESIGNAR

o servidor LEANDRO BRITO LEMOS, Assessor Especial da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, unidade responsável pelo assessoramento em assuntos federativos junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, para atuar junto ao referido Sistema.

RUI COSTA DOS SANTOS
ATO Nº 263, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6007189/2022-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ANA MARIA BASTOS HUBINGER TOKARNIA, código 38213, no cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA COREN-DF Nº 249, DE 8 DE MAIO DE 2024

O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Coren-DF, neste ato representado por seu Presidente, no uso de suas competências legais, em conformidade com a Lei n° 5905/1973 e com o Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-DF n° 114/2012.

CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 223/2023 que homologa o resultado das eleições do Coren-DF para o triêncio 2024/2026, Quadros I, II e III, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-DF nº 432/2023 que proclama o resultado da eleição interna e posse dos membros da Diretoria do Coren-DF para o mandato 2024/2026

CONSIDERANDO a Relação de Centro de Custos, Código nº 06 (AD 06 ADM, referente Despesas Administrativas);

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00232.001260/2024-54;

CONSIDERANDO a aprovação do Sr. Nelio Brigagão Gois no concurso público com resultado homologado pelo Edital nº 06-SEAGRI, de 02 de maio de 2023, publicado no DODF Nº 41-A, doc SEI (0283189);

CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 098/2012 que aprova e institui a Estrutura Organizacional do Coren-DF, bem como sua alteração pela Decisão Coren-DF nº 052/2013;

CONSIDERANDO deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Exonerar, a partir de 10 de maio do corrente ano o funcionário, Sr. Nélio Brigagão Gois, Chefe do Núcleo de Serviços Externos do Coren-DF.

Art. 2º Esta Portaria será publicada na imprensa oficial, com seus efeitos válidos a partir do dia 10/05/2024.

Art. 3º Dê-se ciência e cumpra-se.

ELISSANDRO NORONHA DOS SANTOS

Presidente do Coren-DF
PORTARIA CRP-06 Nº 63, DE 3 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o exposto no Memorando Administrativo nº 1950/2024/06-COCOE/06-GTP/06-DIRET;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 108 a 120 da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 05/2023, de 22 de março de 2023;

CONSIDERANDO a deliberação da 2354ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 27 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO, finalmente, a decisão tomada na Reunião de Diretoria do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 30 de abril de 2024; Resolvem:

Art. 1º - Constituir a Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar a responsabilidade institucional pela prescrição do Procedimento Disciplinar (PD) n. 112/16, assim como, de todas as prescrições processuais no XVII Plenário deste Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, a fim de melhorar o fluxo da tramitação processual e evitar prescrições.

Art. 2º - Nomear a/o membra/o da Comissão de Sindicância, abaixo relacionada/o:

I. Mayara Aparecida Bonora Freire (CRP 06/120511), Presidenta;

II. Paulo Henrique de Azevedo Amorim, Profissional de Suporte Administrativo (PSA), Membro.

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, emitindo relatório conclusivo e com as considerações encaminhando à Presidenta do Conselho Regional de Psicologia para julgamento em Diretoria.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretaria
PORTARIA CRP-06 Nº 64, DE 8 DE MAIO DE 2024

A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; Resolvem:

Art. 1º Exonerar, a pedido, os empregados efetivos:

1. Cleiton Geraldo da Silva. Data da exoneração: 25/04/2024;

2. Tatiane Coutinho Cardoso Sousa. Data da exoneração: 02/05/2024;

3. Ligia Carolina Cipriano Bovolenta. Data da exoneração: 08/05/2024.

Art. 2º Exonerar de cargo em comissão:

1. Rute Alonso da Silva. Data da exoneração: 30/04/2024;

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretaria
PORTARIA Nº 345, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a disposição do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015; CONSIDERANDO o Ofício nº 4944/2024 (2544512) do Juízo da 57ª Zona Eleitoral, registrado no SEI nº (0010078-18.2024.6.17.8057), resolve

a) dispensar a servidora GERUSA VIEIRA DE ALMEIDA da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 57ª Zona Eleitoral, Arcoverde;

b) designar a servidora NATHÁLIA VIVIANI BITTENCOURT para exercer a função comissionada de Assistência retromencionada, FC-1;

c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 29 de abril de 2024 e fazer constar que a servidora ora designada já estava exercendo as atribuições da Função desde aquela data.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA DG/PF Nº 342, DE 9 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições

que lhe conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Luciara Neves de Souza, Agente Administrativo, matrícula PF nº 5799, para exercer a função de Oficial de Ligação na AMERIPOL, em Bogotá/Colômbia, por um período de 2 (dois) anos, conforme artigo 5º, da Instrução Normativa nº 268/2023-DG/PF

Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória e será

realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice "72" da Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice "40" da Tabela 1 - Escalonamento Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28 de março do mesmo ano.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 103/MB/MD, DE 10 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 80, 81 e 85 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e da delegação de competência prevista no inciso VI do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Alterar os termos de agregação do Contra-Almirante 86.8031.58 JOÃO BATISTA BARBOSA, contidos na Portaria n° 282/MB/MD, de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 224, de 27 de novembro de 2023, Seção 2, página 11, para considerá-lo agregado, a partir de 20 de julho de 2024, nos termos do inciso I do art. 81 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido indicado para exercer o cargo de Chefe da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 923, DE 10 DE MAIO 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 11.892/2008 e pelo Decreto Presidencial de 21 de dezembro de 2023, publicadono Diário Ofícial da União de 22 de dezembro de 2023, seção 2, página 1, resolve:

I - Designar os membros titulares e suplentes, respectivamente, do segmento Sociedade Civil para compor o Conselho Superior do Instituto Federal do Triângulo Mineiro, conforme detalhamento abaixo:

Segmento

Entidade

Titular

Suplentes

Entidades Patronais

Sindicato do Comércio de Patrocínio e Região - Sindcomércio Patrocínio

Carlos Alberto Apolinário

José Vicente Ferreira

Centro das Indústrias do Vale do Rio Grande - CIGRA

Maurício Paulo Pincelli

Jose Arlenio Veneziano

Entidade dos Trabalhadores

Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro

José Henrique Vilela

-

Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior de Uberlândia - SINTET

Elizete Mendes

João George Moreira

Setor Público

Universidade Federal de Uberlândia - UFU

Edvalda Araújo Leal

Armindo Quillici Neto

CESEC DORALICEALVES RODRIGUES

Élida da Silva Amparo

Renata Botelho Silva Batista

II - O mandato dos membros do Conselho Superior (titulares e suplentes) designados no inciso I, será de 02 (dois) anos.

III - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA
PORTARIA CNMP-PRESI N° 174, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4007.0004523/2022-51, resolve:

Art. 1º Revogar, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 213, de 29 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 30 de junho de 2022, que requisitava a Promotora de Justiça do Estado de São Paulo MIRELLA DE CARVALHO BAUZYS MONTEIRO para atuar como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GONET BRANCO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 376, DE 10 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.161729/2024-62 e Tarefa GET nº 303221949, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à PLÍNIO MAURO DUMONT ALMEIDA na qualidade de cônjuge , da ex-servidora IVONE CHALFUN DUMONT ALMEIDA matrícula SIAPE nº 0895726, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 23/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/04/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA INCA Nº 414, DE 10 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder pensão vitalícia a IVANISO DE PAULA ELIAS, cônjuge, derivada dos proventos de aposentadoria da ex-servidora MARIA ALICE CAMPOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 236970, Assistente em C&T, NI, classe R , padrão III, a partir de 10/04/2024, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.006600/2024-66).

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA REI/IFTO Nº 606, DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 23237.004005/2023-38, resolve:

Art. 1º Autorizar, com ônus limitado, afastamento do país para capacitação ao servidor Felipe Gonçalves Carneiro, matrícula Siape nº 2243876, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Araguaína, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, pelo período de 1º de junho a 30 de novembro de 2024, para fins de participação em Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE) — 2023/2024, Edital nº 021/2023 — PPGLLIT/UFNT, a ser realizado na Universidad Mayor de San Simon, em Cochabamba, Bolívia.

Art. 2º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda na Terceira Reunião dos Ministros das Finanças e de Governadores dos Bancos Centrais (FMCBG) do G7, em Stresa, Itália, no período de 22 a 25 de maio de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.003403/2024-69).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MAÍRA MADRID BARBOSA DA SILVA, Presidente da Agência Brasileira Gestores de Fundos Garantidores e Garantias S.A., entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar da TXF Global 2024 Export, Project & Development Finance, em Antenas, Grécia, no período de 08 a 14 de junho de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14022.035951/2024-31).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 2.867/IFSP, DE 10 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.009529.2024-45, resolve

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Diretoria Adjunta Educacional do Campus Avançado São Miguel Paulista, do(a) Cargo de Direção (CD - 04), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidor ALTAIR APARECIDO DE OLIVEIRA FILHO, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 242****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

2. Servidora KELMA CRISTINA DE FREITAS, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 227****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

3. Servidora SUZY SAYURI SASSAMOTO KUROKAWA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 129****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

4. Servidor ANDRE BATISTA NORONHA MOREIRA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 119****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

5. Servidora GREICE KELLY DE OLIVEIRA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 242****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 4478/IFSP, de 11 de setembro de 2023.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.857/IFSP, DE 10 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23310.001079.2024-73, resolve

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Diretoria Geral do Campus Caraguatatuba, do(a) Cargo de Direção (CD - 02), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidor KALEBE MONTEIRO XAVIER, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 204****, ocupante do cargo de Pedagogo-Area;

2. Servidor LUCAS MESQUITA DE PAULA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 204****, ocupante do cargo de Auxiliar em Administracao;

3. Servidora TANIA CRISTINA LEMES SOARES FOCESI, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 164****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 5832/IFSP, de 28 de novembro de 2023.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 847, DE 10 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.013356/2024-12, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão II, código da vaga nº 428360, ocupado pela servidora JULIANA DE OLIVEIRA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 3304081, lotada na COMEX, a partir de 21/05/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2.868 - Art. 1º Conceder pensão a Silvia Carla Costa Farrer, cônjuge do ex-servidor aposentado Harry Farrer, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, com denominação de Professor Adjunto, Nível 04, matrícula Siape 0316628, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 12/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/01/2024, data do óbito do ex-servidor.

Nº 2.870 - Art. 1º Conceder pensão a Silvia Carla Costa Farrer, cônjuge do ex-servidor aposentado Harry Farrer, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, com denominação de Professor Adjunto, Nível 04, matrícula Siape 6316628, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 12/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/01/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
Portaria nº 290, de 10 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no processo eletrônico nº 23129.008605/2023-01, resolve:

Suspender, a partir de 06/05/2024 o afastamento do país do Professor CARLOS EDUARDO GOMES, matrícula SIAPE n° 3140794, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Economia-CADECON da Universidade Federal de Roraima, conforme autorização constante na portaria nº283/2023/GR de 12/06/2023, publicada no DOU em 15/06/2023, seção 2, página nº41.

José Geraldo Ticianeli
PORTARIA Nº 331, de 10 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei 12.772/2012, e face o contido no processo nº 23115.011435/2024-73, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) EDITH MARIA BARBOSA RAMOS, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe D - Associado, nível 002, matrícula SIAPE 1477067, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO, desta Universidade, no período de 29/04/2024 a 28/03/2025, para realização de Pós-Graduação em Pós-Graduação, em nível de Pós-Doutorado, no(a) Universidade Autónoma de Lisboa - Portugal, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 576, DE 13 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo n.º 23077.016823/2023-63, resolve:

Em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos da ação n. 0801236-89.2023.4.05.8400, tornar sem efeito a Portaria Eletrônica n.º 1565/2023-REITORIA, de 31/08/2023, publicada no DOU n.º 168, de 01/09/2023, restabelecendo os efeitos da Portaria n.º 934/2021-REITORIA, que cassou a aposentadoria da servidora MARIA DO CEO COSTA, matrícula nº 0350604, referente ao cargo de Técnico em Assuntos Educacionais.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 55, DE 10 de maio de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de maio de 2024, JOAQUIM PEDRO BARRETO, CPF nº ***.318.428-**, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento, código FCE 1.07, da Coordenação de Ensino, Pesquisa e Extensão, deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria revoga a PORTARIA Nº 178, de 17 de setembro 2020, publicada no DOU de 18 de setembro 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA Nº 569, DE 10 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de GILSON GERALDO DE OLIVEIRA, matrícula n.º 3214408, Médico da Maternidade Januário Cicco, para realizar visita técnica à Maternidade de Port-Royal, na cidade de Paris, na França, no período de 14.06.2024 a 25.06.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.044535/2024-80.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA STJ/GP N° 263, DE 10 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 011845/2017, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 13 de junho de 2025, a cessão do servidor ANDRÉ RAMOS DE AZEVEDO, matrícula S024664, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente I, código FC-1, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
DESPACHO de 9 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor:

GUSTAVO FREITAS LOBO NOVIS, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral do Protocolo de Madri e Outros Tratados e Acordos Internacionais, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Reunião Regional sobre o Sistema de Madri para Escritórios da América Latina e Caribe", que estará acontecendo em Santiago, no Chile, nos dias 10 e 11 de junho de 2024, promovida pela OMPI / INAPI / JPO, com ônus, cujo período de afastamento é de 09 a 12 de junho de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 9 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor:

FELIPE COUTINHO DE CASTRO, Chefe da Divisão de Exame Técnico XII, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Reunião Regional sobre o Sistema de Madri para Escritórios da América Latina e Caribe / Seminário do Sistema de Madrid sobre Melhores Práticas para Obter Proteção em Membros Designados do Sistema de Madrid", que estará acontecendo em Santiago, no Chile, no período 10 e 13 de junho de 2024, promovida pela OMPI / INAPI / JPO, com ônus, cujo período de afastamento é de 09 a 14 de junho de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 5.253, DE 9 DE maio DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.008814/2024-07, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor WAGNER PESSOA FELIX DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1800321, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão na Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

kATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA Nº 82, DE 9 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS FORMIGA, Patrick Santos de Oliveira, nomeado pela Portaria IFMG nº 1.195 de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23 e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06/04/2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04/07/2016, publicada no DOU de 06/07/2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27/09/2016, publicada no DOU de 04/10/2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor MARCOS RUBEM GUEDES BISPO, ocupante do cargo efetivo de Tradutor e Intérprete de Libras, Matrícula Siape 2246900, do cargo de Diretor de Ensino Substituto do IFMG Campus Formiga, código CD 04 a partir desta data.

Art. 2º DESIGNAR o servidor MARCO ANTÔNIO SILVA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape 1215312, para o cargo de Diretor de Ensino Substituto do IFMG Campus Formiga, código CD 04 a partir desta data.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 203, de de 02 de dezembro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Patrick Santos de Oliveira
ATO DIGER Nº 17, DE 10 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a indicação do servidor LUCIANO RIBEIRO DA ROCHA CARNEIRO LEÃO para exercer por função comissionada da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 3164/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR o servidor LUCIANO RIBEIRO DA ROCHA CARNEIRO LEÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3489, da função comissionada de Assistente de Capacitação, FC-03 (código 59), do Núcleo de Capacitação de Servidores, unidade integrante da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, a contar de 8 de maio de 2024;

II - DESIGNAR o servidor LUCIANO RIBEIRO DA ROCHA CARNEIRO LEÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3489, para exercer a Assistente da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, FC-5 (código 368), criada por meio da Portaria PRESI n.º 396/2024, do quadro de lotação da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, a partir da publicação do Ato DIGER n.º 17/2024 no Diário Oficial da União.

REGINA UCHÔA DE AZEVEDO