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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17678/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.268.462/0001-33, SEA4C98, FRMEV01583252024, 606-82; ***.985.388-**, DAJ9D64, FRMEV01583072024, 606-82; 22.647.292/0001-91, GAO6H65, FRMEV01560852024, 606-82; 41.250.806/0001-15, NLY1F24, FRMEV01568932024, 606-82; 32.114.827/0001-12, CNR8F01, FRMEV01585872024, 606-82; 31.908.496/0001-20, QHU2000, FRMEV01603992024, 606-82; 15.657.998/0001-79, DPR2F84, FRMEV01595712024, 606-82; ***.798.276-**, BZB0A60, FRMEV01586452024, 606-82; 45.739.776/0001-66, HBZ9E82, FRMEV01612892024, 606-82; ***.589.475-**, PPA1125, FRMEV01613852024, 606-82; 17.382.846/0001-36, SEC7I45, FRMEV01611642024, 606-82; ***.208.008-**, IYR2D00, FRMEV01598032024, 606-82; 30.928.556/0001-03, CUC5F00, FRMEV01621332024, 606-82; 01.602.498/0004-78, SEW1A23, FRMEV01625832024, 606-82; 37.671.878/0001-69, MLT7A26, FRMEV01594772024, 606-82; 05.677.470/0001-08, RXW5J66, FRMEV01621922024, 606-82; RXW5J66, FRMEV01610292024, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH7I08, FRMEV01624802024, 606-82; 01.746.608/0009-80, FMM8H07, FRMEV01592802024, 606-82; ***.387.336-**, HEH4D31, FRMEV01618122024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.319/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.764.553/0001-04, RNU9G55, FRMEV01046712024, 606-82; 07.610.069/0001-86, RUI3H68, FRMEV00338922024, 606-82; 03.963.019/0001-21, RRZ2B77, FRMEV00345842024, 606-82; QBW5J14, FRMEV00290982024, 606-82; RAK0290, FRMEV00319462024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RYD4J66, FRMEV01010732024, 606-82; RLO4I56, FRMEV00916362024, 606-82; RKZ7A42, FRMEV01045182024, 606-82; 12.004.841/0001-56, LMH3B67, FRMEV00566392024, 606-82; 18.816.119/0001-00, RFS5h77, FRMEV00589552024, 606-82; 32.438.772/0003-68, GFU9I95, FRMEV00643882024, 606-82; GFU9I95, FRMEV00484922024, 606-82; FXG9D62, FRMEV00499452024, 606-82; 22.217.929/0001-00, MJR4F69, FRMEV00881162024, 606-82; 33.013.926/0001-70, RXZ0D48, FRMEV00447502024, 606-82; 03.320.146/0001-02, BDB1E62, FRMEV00301002024, 606-82; GGF5D48, FRMEV00975882024, 606-82; 08.691.986/0001-03, AYP2628, FRMEV00996432024, 606-82; 71.898.688/0001-17, DWQ7832, FRMEV00985382024, 606-82; 40.761.887/0001-55, SDV5C83, FRMEV01020572024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17707/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.625.176/0001-22, , FREVP00432302024, 773-0; , FREVP00433052024, 773-0; 19.527.586/0002-56, , FREVP00432992024, 773-0; 23.263.863/0001-57, , FREVP00436192024, 773-0; , FREVP00441592024, 773-0; 12.998.270/0001-12, , FREVP00437832024, 773-0; ***.475.956-**, , FREVP00439272024, 773-0; 16.519.945/0001-54, , FREVP00442602024, 773-0; 00.725.571/0001-93, , FREVP00435492024, 773-0; 07.256.305/0001-08, , FREVP00442662024, 773-0; 08.645.359/0001-28, , FREVP00443032024, 773-0; ***.285.676-**, , FREVP00446562024, 773-0; 27.595.780/0010-07, , FREVP00438682024, 773-0; 27.595.780/0007-01, , FREVP00441532024, 773-0; ***.656.557-**, , FREVP00444312024, 773-0; 05.029.861/0001-16, , FREVP00446292024, 773-0; 09.063.139/0001-59, , FREVP00446412024, 773-0; ***.181.428-**, , FREVP00448882024, 773-0; 48.765.519/0001-97, , FREVP00450442024, 773-0; ***.664.918-**, , FREVP00451012024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17667/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

84.800.853/0001-06, NCV2H40, EPSMA00291372024, 683-13; 01.637.895/0069-20, JBY5E63, EPSMA00296502024, 683-13; 01.637.895/0106-00, IZG0C06, EPSMA00300642024, 683-12; IZR5B04, EPSMA00303832024, 683-12; 34.274.233/0266-75, KWJ2713, EPSMA00297912024, 683-11; 04.485.210/0002-59, SVD1I31, EPSMA00298802024, 683-12; 13.324.184/0030-21, RDV5D99, EPSMA00299392024, 683-11; 01.962.300/0001-14, FEF6F37, EPSMA00299662024, 683-13; 07.004.424/0001-73, EBD7H09, EPSMA00297152024, 683-11; 10.918.425/0002-19, FDZ0B10, EPSMA00296922024, 683-13; 34.274.233/0095-84, RIS6G06, EPSMA00307112024, 683-11; SFC1A93, EPSMA00307252024, 683-11; RQQ3H81, EPSMA00303782024, 683-11; QRE8A65, EPSMA00310332024, 683-11; MTW9F88, EPSMA00317512024, 683-11; 14.274.947/0002-86, FOP7D69, EPSMA00302542024, 683-12; 20.010.864/0001-00, RNA6B49, EPSMA00302922024, 683-12; 54.360.623/0057-59, EEE5I24, EPSMA00304952024, 683-11; 19.632.116/0001-71, SHF4D49, EPSMA00309842024, 683-11; 16.941.799/0001-50, EGK2D37, EPSMA00303892024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17706/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.171.197-**, , FREVP00432442024, 773-0; ***.689.585-**, , FREVP00432642024, 773-0; , FREVP00438892024, 773-0; 42.875.576/0001-42, , FREVP00432802024, 773-0; , FREVP00439912024, 773-0; , FREVP00441892024, 773-0; , FREVP00446662024, 773-0; 14.026.461/0001-48, , FREVP00436942024, 773-0; ***.532.476-**, , FREVP00437102024, 773-0; ***.126.636-**, , FREVP00437632024, 773-0; 27.708.082/0001-80, , FREVP00437772024, 773-0; ***.680.767-**, , FREVP00438042024, 773-0; ***.810.997-**, , FREVP00438352024, 773-0; ***.257.047-**, , FREVP00437972024, 773-0; ***.457.328-**, , FREVP00446032024, 773-0; ***.117.666-**, , FREVP00432412024, 773-0; ***.316.257-**, , FREVP00438922024, 773-0; ***.846.291-**, , FREVP00443762024, 773-0; 01.708.217/0001-13, , FREVP00445142024, 773-0; ***.363.995-**, , FREVP00448192024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17803/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.867.575/0001-22, LTU3G82, EPSMA00205292024, 688-20; 72.302.409/0001-73, FWM6J64, EPSMA00313712024, 688-20; 08.660.092/0001-48, KRY3154, EPSMA00318082024, 688-20; 05.305.441/0001-15, KPK4A53, EPSMA00206882024, 688-20; 08.874.824/0001-00, OPC7A16, EPSMA00312342024, 690-40; 61.084.018/0001-03, BSY5B19, EPSMA00314462024, 690-40; 09.338.337/0004-20, RJC5B56, EPSMA00319632024, 690-40.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.414/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

59.557.124/0035-64, FOP6A72, EPSMA00046682024, 683-12; SVS2D86, EPSMA00048142024, 683-12; FYJ3D81, EPSMA00076622024, 683-12; 23.843.944/0001-26, LQU5F74, EPSMA00191652024, 683-11; 04.786.838/0001-03, BPO1I33, EPSMA00077262024, 683-12; 36.534.397/0001-49, PNV5H08, EPSMA00191272024, 683-11; PNV5H08, EPSMA00195402024, 683-11; PNV5H08, EPSMA00177192024, 683-11; 30.365.391/0001-09, AVE4J61, EPSMA00192012024, 683-12; 21.801.095/0001-12, RQR3A49, EPSMA00188512024, 683-12; SFP3F72, EPSMA00729692023, 683-12; PPR4F90, EPSMA00154832024, 683-12; 60.560.349/0002-90, LQC3D13, EPSMA00202652024, 683-11; 33.453.598/0010-14, QRE0J96, EPSMA00205022024, 683-11; QRE0J96, EPSMA00169202024, 683-11; 01.754.239/0010-00, QZG1J00, EPSMA00203192024, 683-12; 25.634.551/0001-38, RET7F58, EPSMA00857792023, 683-11; 27.668.893/0007-90, GDD7C71, EPSMA00860002023, 683-12; 05.879.792/0001-30, LSH7110, EPSMA00201052024, 683-13; 41.286.723/0001-86, JAJ9C03, EPSMA00182192024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17674/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

43.861.546/0001-40, QCD9C35, FRMEV01562372024, 606-82; QCD9C35, FRMEV01620892024, 606-82; ***.659.679-**, AUK2274, FRMEV01572312024, 606-82; 60.829.264/0002-65, OLD8J49, FRMEV01570292024, 606-82; 48.437.902/0001-16, EJZ7I10, FRMEV01571122024, 606-82; 26.760.933/0001-70, QIJ2B15, FRMEV01594562024, 606-82; 22.121.183/0001-36, MTK1G36, FRMEV01603602024, 606-82; 54.360.623/0057-59, EYJ2D81, FRMEV01610962024, 606-82; 27.053.643/0001-50, QEK7725, FRMEV01613512024, 606-82; QEK7725, FRMEV01568572024, 606-82; 52.611.183/0001-85, GJB3E11, FRMEV01616372024, 606-82; 21.416.093/0001-00, FXV3G04, FRMEV01619912024, 606-82; 08.176.258/0001-55, BEY4E28, FRMEV01609282024, 606-82; 24.239.379/0001-55, GJR1I28, FRMEV01624602024, 606-82; 17.721.221/0001-51, RXM3H48, FRMEV01624622024, 606-82; 80.544.885/0001-29, AXR7484, FRMEV01611342024, 606-82; 95.811.725/0001-76, IRR9B96, FRMEV01614362024, 606-82; 09.552.818/0004-34, KOX2A11, FRMEV01597392024, 606-82; 15.320.545/0001-52, RDQ0F11, FRMEV01578152024, 606-82; 25.080.824/0001-40, QKK4G53, FRMEV01655672024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17922/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.062.003/0001-88, APN9J91, FRMEP00192452024, 683-12; ***.027.428-**, FCB2G34, FRMEP00193352024, 683-12; 08.686.470/0001-62, RAU4F33, FRMEP00194242024, 683-12; 22.482.228/0001-06, QOZ1646, FRMEP00194422024, 683-12; QPY1839, FRMEP00195752024, 683-12; RNN8D37, FRMEP00196292024, 683-12; 75.831.990/0012-61, RON4J53, FRMEP00199372024, 683-12; 05.590.383/0001-19, SFS2C47, FRMEP00197662024, 683-13; ***.156.048-**, MHL4J03, FRMEP00191372024, 683-12; 10.922.739/0001-04, QJV1510, FRMEP00191612024, 683-12; ***.144.226-**, QNS5777, FRMEP00192772024, 683-12; 00.912.370/0001-03, PWN8D64, FRMEP00194542024, 683-11; 29.760.767/0001-09, OQI9I76, FRMEP00194742024, 683-12; 26.178.616/0014-65, QQN1388, FRMEP00194802024, 683-12; QQT3805, FRMEP00195822024, 683-12; 13.226.507/0001-00, RQP3E15, FRMEP00197512024, 683-12; 11.400.929/0001-24, PJR4C94, FRMEP00198432024, 683-12; 61.563.557/0037-36, STM7E24, FRMEP00198632024, 683-13; SWC8E00, FRMEP00198712024, 683-13; 22.507.975/0001-43, STM4B59, FRMEP00189822024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.502/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.310.536/0001-25, QJJ2E82, FRMEV01067452024, 606-82; ***.327.575-**, QJH5J22, FRMEV00837022024, 606-82; ***.435.219-**, MDM5D07, FRMEV01093452024, 606-82; ***.678.148-**, LVS5I62, FRMEV00861152024, 606-82; 11.990.738/0001-60, IUS2D06, FRMEV00950112024, 606-82; OVI4C59, FRMEV00956472024, 606-82; ***.967.878-**, AVC2A26, FRMEV01011862024, 606-82; 09.372.147/0001-87, EKH8C40, FRMEV01089932024, 606-82; ECT8I09, FRMEV00955322024, 606-82; ***.283.705-**, RRC8D48, FRMEV00528652024, 606-82; ***.879.458-**, BSF9B56, FRMEV01083902024, 606-82; 01.502.510/0003-91, FXH5F82, FRMEV00938122024, 606-82; 03.125.456/0001-76, BDB5H85, FRMEV00812422024, 606-82; ***.046.506-**, QNQ8D59, FRMEV01069422024, 606-82; ***.205.858-**, CVP6313, FRMEV01473542023, 606-82; 34.990.550/0001-17, LLI8F45, FRMEV00902552024, 606-82; ***.744.503-**, NVY0B92, FRMEV00817022024, 606-82; 05.885.677/0001-78, SEE3D98, FRMEV00805632023, 606-82; 15.043.566/0001-78, MKN6G67, FRMEV00842872024, 606-82; ***.170.153-**, OJJ0E03, FRMEV01028672023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.415/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.004.201/0001-79, RJI1B99, EPSMA00231102024, 683-11; RKR0I41, EPSMA00220612024, 683-11; 36.093.986/0001-39, FFW2E80, EPSMA00193442024, 683-13; IYT4J67, EPSMA00192952024, 683-13; 61.327.904/0046-12, AYX3841, EPSMA00196412024, 683-13; SGF5A50, EPSMA00196552024, 683-12; 61.327.904/0041-08, RQT5F35, EPSMA00085102024, 683-12; BAZ7E44, EPSMA00087272024, 683-12; RQS9D18, EPSMA00093842024, 683-12; FVK9E38, EPSMA00099852024, 683-12; 02.225.085/0001-31, RJH5F88, EPSMA00189122024, 683-11; 05.524.572/0010-84, LQV4548, EPSMA00190452024, 683-13; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 09.327.819/0001-32, GAG3C95, EPSMA00181012024, 683-12; 42.169.761/0001-11, RJB9A29, EPSMA00178442024, 683-12; RYA4G86, EPSMA00185642024, 683-12; 08.916.852/0001-35, SFY6B56, EPSMA00171342024, 683-12; MQB1640, EPSMA00110592024, 683-11; 07.891.454/0001-49, SGB0H65, EPSMA00162862024, 683-13; ***.935.387-**, RBH5H69, EPSMA00173392024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17727/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.119.217-**, , FREVP00441112024, 773-0; 52.855.077/0001-47, , FREVP00441162024, 773-0; 35.208.086/0001-27, , FREVP00441232024, 773-0; ***.382.187-**, , FREVP00443852024, 773-0; , FREVP00444002024, 773-0; 05.931.640/0001-39, , FREVP00442262024, 773-0; 32.537.588/0001-03, , FREVP00443802024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00441122024, 773-0; ***.203.807-**, , FREVP00441182024, 773-0; ***.832.937-**, , FREVP00442212024, 773-0; ***.323.887-**, , FREVP00443972024, 773-0; 06.890.020/0001-61, , FREVP00448172024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.315/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.405.781/0001-06, RUE2J89, FRMEV01112572024, 606-82; 65.348.468/0005-40, GKD2869, FRMEV00832702024, 606-82; GKD2869, FRMEV00832712024, 606-82; 08.100.152/0001-78, PZY2C49, FRMEV01146402024, 606-82; QNJ2D42, FRMEV00453382024, 606-82; QQP1356, FRMEV00463962024, 606-82; QOL7G74, FRMEV00480372024, 606-82; 88.325.816/0002-17, ECM4054, FRMEV00986562023, 606-82; 25.433.777/0001-70, OYE6J11, FRMEV01041512023, 606-82; MZU4J48, FRMEV00879472024, 606-82; 42.967.096/0002-92, rop8f88, FRMEV00540992024, 606-82; 28.150.710/0001-17, FWW8G52, FRMEV00573232024, 606-82; QQB2G06, FRMEV00577592024, 606-82; FXS9D32, FRMEV00380392024, 606-82; 43.251.230/0003-06, GJD5E37, FRMEV00058412024, 606-82; 24.218.365/0001-55, NYE7E78, FRMEV00341872024, 606-82; 07.550.355/0001-01, JOF9056, FRMEV00210722024, 606-82; 05.274.919/0001-97, BDN7E53, FRMEV01005382024, 606-82; 20.504.114/0003-48, OZI6612, FRMEV00288032024, 606-82; 04.886.737/0001-04, BDY7B74, FRMEV01052362024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.408/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.194.069/0001-21, RQT3A06, EPSMA00220212024, 683-13; 08.362.465/0001-02, QUM1H61, EPSMA00158432024, 683-12; QUM1H61, EPSMA00193362024, 683-12; RQT4H33, EPSMA00201942024, 683-13; RQM0G93, EPSMA00207192024, 683-12; RBJ4G19, EPSMA00168402024, 683-11; 24.407.907/0001-38, LUD3B04, EPSMA00197482024, 683-13; 27.026.112/0001-78, LMM4F08, EPSMA00199882024, 683-12; 74.423.880/0001-45, BEV8F36, EPSMA00201092024, 683-13; 07.773.010/0001-09, MQV4282, EPSMA00195382024, 683-13; 11.893.134/0003-67, QUY4E23, EPSMA00196032024, 683-12; 21.287.928/0001-79, SGD3B36, EPSMA00051562024, 683-13; RBH7B18, EPSMA00051672024, 683-11; 66.792.490/0001-14, GGE9419, EPSMA00193192024, 683-13; 10.524.837/0001-93, QRF0F18, EPSMA00208992024, 683-12; SFQ7A91, EPSMA00206522024, 683-12; 12.144.877/0001-35, ESU8767, EPSMA00211142024, 683-12; 47.067.525/0190-46, SZC4D52, EPSMA00168762024, 683-12; 47.067.525/0166-16, GAU0E26, EPSMA00206232024, 683-12; 04.201.168/0001-16, FKD1971, EPSMA00162892024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17718/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.188.887-**, , FREVP00432512024, 773-0; ***.859.535-**, , FREVP00433112024, 773-0; ***.465.628-**, , FREVP00433412024, 773-0; ***.076.058-**, , FREVP00433552024, 773-0; 22.045.683/0001-36, , FREVP00435312024, 773-0; 03.968.890/0001-18, , FREVP00442932024, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00442742024, 773-0; 36.923.976/0001-83, , FREVP00432732024, 773-0; ***.108.807-**, , FREVP00438852024, 773-0; 17.012.781/0001-37, , FREVP00432542024, 773-0; ***.380.197-**, , FREVP00432552024, 773-0; 33.142.178/0001-26, , FREVP00433882024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00434332024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00442472024, 773-0; 12.340.565/0001-05, , FREVP00442572024, 773-0; ***.117.369-**, , FREVP00442562024, 773-0; 04.337.789/0001-21, , FREVP00442682024, 773-0; ***.868.498-**, , FREVP00443012024, 773-0; 25.037.481/0001-30, , FREVP00449502024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17719/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.849.847-**, , FREVP00433242024, 773-0; ***.984.898-**, , FREVP00433972024, 773-0; ***.458.598-**, , FREVP00434132024, 773-0; ***.859.535-**, , FREVP00434142024, 773-0; 13.758.102/0001-12, , FREVP00435042024, 773-0; ***.951.058-**, , FREVP00440702024, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00443512024, 773-0; , FREVP00445972024, 773-0; , FREVP00445822024, 773-0; , FREVP00446552024, 773-0; ***.499.758-**, , FREVP00445962024, 773-0; ***.164.109-**, , FREVP00440752024, 773-0; 05.605.962/0001-98, , FREVP00443162024, 773-0; ***.599.597-**, , FREVP00432372024, 773-0; ***.007.077-**, , FREVP00433172024, 773-0; 56.900.848/0001-21, , FREVP00434652024, 773-0; ***.590.228-**, , FREVP00443122024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00446262024, 773-0; 44.777.778/0001-87, , FREVP00446272024, 773-0; ***.544.748-**, , FREVP00450222024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração