EXTRATO DE ADESÃO

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 23/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2023 PROCESSO Nº 14021.121963/2022-26

CONTRATO Nº 55/2024

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 03/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES CNPJ: 84.306.455/0001-20

CONTRATADA: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA CNPJ: 06.020.318/0001-10 (ESCRITÓRIO COMERCIAL) / 06.020.318/0005-44 (SEDE FABRIL) ENDEREÇO: RUA VOLKSWAGEN, 291 - 8º ANDAR - JABAQUARA - SÃO PAULO/SP - CEP 04344-901 (ESCRITÓRIO) RUA VOLKSWAGEN, 100 - POLO INDUSTRIAL - RESENDE/RJ - CEP 27537-803 (FÁBRICA)CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO (ART. 92, I E II)

1.1.O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para aquisição de veículos administrativos, de transporte de pessoal e de carga, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

1.2. Objeto da contratação:

ITEM: 61; CATMAT: 455707; DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO (INCLUSIVE MARCA E MODELO); Caminhão a diesel, com carroceria basculante de 10m³, tração 6x2. Inclui telemetria.; UNID; UNID; QUANTIDADE PARA ADERIR: 01; VALOR UNITÁRIO: R$ 583.700,00; PRAZO DE GARANTIA: 24 meses.

ITEM: 121; CATMAT: 606216; DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO (INCLUSIVE MARCA E MODELO); Caminhão a diesel, com tanque de 15.000

Litros para transporte de água, tração 6x4. Inclui telemetria; UNID; UNID; QUANTIDADE PARA ADERIR: 01; VALOR UNITÁRIO: R$ 750.500,00; PRAZO DE GARANTIA: 24 meses.

1.3. Vinculam esta contratação, independente de transcrição:

1.3.1.O Termo de Referência;

1.3.2.O Edital da Licitação;

1.3.3.A Proposta do contratado; e

1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados.

2.CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1.O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

2.1.1.O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

2.2.O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.

2.3.A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.

2.4.O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

3.CLÁUSULA QUINTA - PREÇO

3.1.O valor total da contratação é de R$1.334.200,00 (Um Milhão Trezentos e Trinta e Quatro Mil e Duzentos Reais)

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

3.3.O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

4.CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral, na dotação abaixo discriminada:

FONTE DE RECURSO CONVÊNIO Nº 943073/2023;

FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES e MINISTÉRIO DA DEFESA - PROGRAMA CALHA NORTE E RP.

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 e RP.

A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

5.CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º,

§2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas testemunhas.