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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.341/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

72.564.990/0002-82, CUI0D79, FRMEV01074862024, 606-82; 72.564.990/0001-00, RLO2A27, FRMEV01104902023, 606-82; 08.100.748/0001-78, OOM6883, FRMEV00581932024, 606-82; 04.619.089/0001-20, QIQ3E88, FRMEV00149652024, 606-82; 04.071.002/0001-22, RLO5C64, FRMEV00841932024, 606-82; QJI1D79, FRMEV00844942024, 606-82; 31.604.252/0001-53, RDY7D01, FRMEV01023082024, 606-82; 08.380.518/0001-00, QJR4844, FRMEV01087072024, 606-82; 83.066.159/0001-36, RLB4A32, FRMEV00255142024, 606-82; RXY2H89, FRMEV00265422024, 606-82; RDW2E80, FRMEV00267832024, 606-82; RLK9B71, FRMEV00271762024, 606-82; RXW9E49, FRMEV00286012024, 606-82; RYD6C48, FRMEV00284172024, 606-82; RXY2H89, FRMEV00272602024, 606-82; RXM7E13, FRMEV00275972024, 606-82; RLK9B71, FRMEV00269922024, 606-82; 87.689.402/0005-57, DPF6155, FRMEV01024972024, 606-82; 11.414.235/0001-46, RLI8A77, FRMEV00475742024, 606-82; 37.685.876/0001-29, QIZ2J62, FRMEV00532192024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17936/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.980.538/0001-78, , FREVP00441422024, 773-0; ***.756.864-**, , FREVP00446532024, 773-0; 20.826.545/0002-40, , FREVP00446722024, 773-0; 61.573.796/0001-66, , FREVP00447432024, 773-0; , FREVP00448152024, 773-0; 09.391.470/0001-06, , FREVP00449422024, 773-0; ***.978.906-**, , FREVP00450582024, 773-0; ***.691.565-**, , FREVP00439242024, 773-0; 95.800.025/0001-86, , FREVP00440642024, 773-0; ***.601.718-**, , FREVP00447122024, 773-0; ***.813.001-**, , FREVP00450572024, 773-0; ***.819.398-**, , FREVP00451392024, 773-0; ***.444.478-**, , FREVP00452142024, 773-0; ***.983.156-**, , FREVP00453422024, 773-0; 22.411.035/0001-56, , FREVP00451492024, 773-0; ***.408.009-**, , FREVP00442862024, 773-0; ***.527.638-**, , FREVP00448772024, 773-0; ***.114.207-**, , FREVP00456702024, 773-0; ***.580.301-**, , FREVP00457482024, 773-0; 08.639.075/0001-29, , FREVP00457542024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17944/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.580.498-**, , FREVP00437212024, 773-0; ***.501.861-**, , FREVP00441522024, 773-0; ***.169.887-**, , FREVP00444822024, 773-0; ***.751.878-**, , FREVP00449992024, 773-0; ***.039.668-**, , FREVP00450052024, 773-0; ***.685.767-**, , FREVP00450742024, 773-0; ***.098.018-**, , FREVP00451402024, 773-0; ***.878.607-**, , FREVP00451772024, 773-0; 27.320.787/0001-25, , FREVP00452022024, 773-0; ***.861.008-**, , FREVP00452472024, 773-0; ***.157.268-**, , FREVP00452762024, 773-0; ***.640.716-**, , FREVP00453522024, 773-0; 43.642.773/0001-84, , FREVP00454452024, 773-0; , FREVP00454622024, 773-0; , FREVP00456902024, 773-0; , FREVP00457012024, 773-0; ***.336.267-**, , FREVP00454802024, 773-0; ***.757.806-**, , FREVP00452552024, 773-0; 53.470.537/0001-81, , FREVP00447982024, 773-0; 06.009.803/0001-93, , FREVP00456382024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17942/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.123.080/0001-29, , FREVP00443932024, 773-0; 37.638.187/0001-63, , FREVP00445072024, 773-0; ***.893.718-**, , FREVP00445752024, 773-0; 12.303.995/0001-49, , FREVP00448332024, 773-0; , FREVP00455382024, 773-0; ***.886.908-**, , FREVP00448782024, 773-0; ***.516.778-**, , FREVP00449582024, 773-0; ***.586.468-**, , FREVP00451112024, 773-0; ***.157.737-**, , FREVP00453622024, 773-0; ***.352.901-**, , FREVP00436012024, 773-0; ***.788.888-**, , FREVP00449452024, 773-0; ***.101.979-**, , FREVP00450392024, 773-0; ***.050.938-**, , FREVP00453322024, 773-0; ***.970.786-**, , FREVP00454532024, 773-0; 37.458.011/0001-20, , FREVP00454922024, 773-0; ***.795.818-**, , FREVP00455792024, 773-0; ***.747.262-**, , FREVP00456282024, 773-0; ***.545.635-**, , FREVP00439122024, 773-0; ***.309.678-**, , FREVP00445182024, 773-0; ***.198.538-**, , FREVP00449612024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17938/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.232.529/0001-00, , FREVP00444972024, 773-0; 42.875.576/0001-42, , FREVP00447272024, 773-0; ***.503.748-**, , FREVP00453552024, 773-0; 83.163.576/0001-05, , FREVP00456092024, 773-0; 14.526.365/0001-69, , FREVP00434972024, 773-0; ***.516.658-**, , FREVP00438792024, 773-0; ***.639.188-**, , FREVP00443962024, 773-0; ***.336.768-**, , FREVP00445352024, 773-0; 15.162.385/0001-60, , FREVP00447142024, 773-0; , FREVP00454372024, 773-0; 22.222.973/0001-08, , FREVP00452272024, 773-0; ***.021.248-**, , FREVP00453232024, 773-0; ***.390.288-**, , FREVP00453582024, 773-0; ***.674.278-**, , FREVP00453812024, 773-0; 10.470.384/0001-60, , FREVP00454702024, 773-0; ***.680.767-**, , FREVP00454822024, 773-0; 34.593.115/0001-59, , FREVP00455782024, 773-0; ***.088.861-**, , FREVP00456252024, 773-0; ***.182.217-**, , FREVP00456722024, 773-0; ***.689.087-**, , FREVP00457032024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17941/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.483.767-**, , FREVP00414682024, 773-0; ***.151.281-**, , FREVP00436042024, 773-0; ***.476.378-**, , FREVP00443442024, 773-0; 27.943.597/0001-64, , FREVP00445672024, 773-0; ***.386.915-**, , FREVP00447232024, 773-0; 11.366.233/0001-29, , FREVP00448292024, 773-0; ***.090.018-**, , FREVP00449902024, 773-0; , FREVP00452712024, 773-0; , FREVP00453672024, 773-0; 20.086.315/0001-00, , FREVP00450672024, 773-0; ***.414.639-**, , FREVP00450162024, 773-0; ***.092.608-**, , FREVP00450762024, 773-0; ***.329.880-**, , FREVP00455972024, 773-0; ***.599.617-**, , FREVP00436332024, 773-0; ***.637.208-**, , FREVP00437692024, 773-0; 48.364.644/0001-95, , FREVP00445252024, 773-0; ***.053.848-**, , FREVP00453262024, 773-0; 11.106.730/0001-98, , FREVP00454212024, 773-0; ***.583.589-**, , FREVP00456052024, 773-0; ***.591.315-**, , FREVP00441582024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.503/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 07.360.253/0001-15, MLO7984, FRMEV00899062024, 606-82; MMF6104, FRMEV00854052024, 606-82; 22.446.279/0001-74, RAS6F12, FRMEV00448012024, 606-82; ***.347.909-**, HRO9D26, FRMEV00524112024, 606-82; 01.127.671/0008-57, RYP2A84, FRMEV00826232024, 606-82; 34.102.831/0001-96, RQW0F18, FRMEV00825572024, 606-82; ***.708.339-**, IOM0B26, FRMEV00321072024, 606-82; 07.629.213/0001-26, SGQ7D07, FRMEV01132762024, 606-82; ***.179.549-**, AHE4218, FRMEV00829582024, 606-82; 02.981.079/0001-04, DPC5G11, FRMEV00955282024, 606-82; DPC5G11, FRMEV00911472024, 606-82; 19.157.280/0001-74, DTB8B72, FRMEV00843012024, 606-82; 22.771.923/0001-80, RLP7E50, FRMEV00972452024, 606-82; 46.716.291/0001-10, RPC9B92, FRMEV01077882024, 606-82; ***.404.740-**, RMM5I82, FRMEV01083502024, 606-82; 72.207.442/0001-14, MEO8218, FRMEV00927292024, 606-82; 27.886.579/0001-98, MJV6E40, FRMEV00897712024, 606-82; 03.170.846/0001-68, MLG5144, FRMEV00652842024, 606-82; ***.322.086-**, OQA7476, FRMEV01126292024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17937/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.967.236-**, , FREVP00414162024, 773-0; , FREVP00420872024, 773-0; ***.004.706-**, , FREVP00445812024, 773-0; 09.181.518/0003-05, , FREVP00446962024, 773-0; ***.032.553-**, , FREVP00449572024, 773-0; ***.597.968-**, , FREVP00451462024, 773-0; ***.123.569-**, , FREVP00452542024, 773-0; ***.410.377-**, , FREVP00438902024, 773-0; ***.350.173-**, , FREVP00439092024, 773-0; ***.439.777-**, , FREVP00444652024, 773-0; ***.070.509-**, , FREVP00447622024, 773-0; ***.040.438-**, , FREVP00450252024, 773-0; ***.248.168-**, , FREVP00453272024, 773-0; ***.684.947-**, , FREVP00453352024, 773-0; ***.074.367-**, , FREVP00453362024, 773-0; ***.028.017-**, , FREVP00453512024, 773-0; , FREVP00453852024, 773-0; ***.686.867-**, , FREVP00454382024, 773-0; ***.458.661-**, , FREVP00455572024, 773-0; ***.863.719-**, , FREVP00456152024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17940/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.574.654/0001-90, , FREVP00442412024, 773-0; 08.645.359/0001-28, , FREVP00442942024, 773-0; 07.257.580/0001-46, , FREVP00446492024, 773-0; 23.590.561/0001-93, , FREVP00446842024, 773-0; 41.825.887/0001-34, , FREVP00446242024, 773-0; 43.082.815/0001-70, , FREVP00447212024, 773-0; ***.716.909-**, , FREVP00447632024, 773-0; 12.394.840/0001-65, , FREVP00448482024, 773-0; 37.361.428/0001-70, , FREVP00450502024, 773-0; ***.044.778-**, , FREVP00453122024, 773-0; , FREVP00433082024, 773-0; 33.618.792/0001-11, , FREVP00454362024, 773-0; ***.525.645-**, , FREVP00455362024, 773-0; ***.911.804-**, , FREVP00447002024, 773-0; ***.664.918-**, , FREVP00451102024, 773-0; 28.843.626/0001-89, , FREVP00451302024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00453332024, 773-0; ***.714.871-**, , FREVP00453972024, 773-0; 30.611.942/0001-77, , FREVP00443222024, 773-0; 16.713.874/0001-26, , FREVP00457412024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.514/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 29.362.111/0001-20, FNT8C40, FRMEV00551332024, 606-82; 08.397.578/0001-35, OSO8E64, FRMEV00503302024, 606-82; ***.556.649-**, NVP0E52, FRMEV01008262024, 606-82; 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV01135532024, 606-82; ***.152.429-**, CPJ8C64, FRMEV00945842024, 606-82; CPJ8C64, FRMEV00950562024, 606-82; 07.909.962/0001-07, MGD0257, FRMEV01115152024, 606-82; 72.565.625/0001-01, RXM7G44, FRMEV01500252023, 606-82; 37.977.691/0007-83, JDX1971, FRMEV00929142024, 606-82; ***.746.469-**, MMA0910, FRMEV00368062024, 606-82; ***.850.984-**, MIP6G52, FRMEV00812442024, 606-82; 43.102.477/0001-90, JSK0J73, FRMEV00959902024, 606-82; 43.061.531/0002-88, RYC2B02, FRMEV01085252024, 606-82; 56.385.834/0006-21, ENV5H85, FRMEV01122722024, 606-82; 36.751.348/0001-68, EJZ2E54, FRMEV00867202024, 606-82; 56.385.834/0001-17, GEK0F95, FRMEV01221582024, 606-82; 19.564.343/0002-98, SYN0C67, FRMEV01232022024, 606-82; ***.944.506-**, CZB4303, FRMEV01214892024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.497/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.297.671/0001-30, INL5E11, FRMEV00949382024, 606-82; 77.690.493/0001-63, QWY4H55, FRMEV00462012024, 606-82; SFC7C87, FRMEV00503352024, 606-82; 22.081.859/0001-05, MGK8J87, FRMEV01089602024, 606-82; 30.223.216/0001-87, MMD3J04, FRMEV00860672024, 606-82; 02.396.219/0001-87, RXW4B68, FRMEV00985792024, 606-82; 11.388.359/0001-02, EPM7B71, FRMEV00835192024, 606-82; ***.017.326-**, GYI5H96, FRMEV01085872024, 606-82; 05.272.556/0001-50, QIX8H28, FRMEV01150282024, 606-82; 09.340.806/0001-01, RYT4F89, FRMEV00952422024, 606-82; 09.529.650/0001-01, JJF5I86, FRMEV00310692024, 606-82; 25.102.812/0001-79, SEE2J88, FRMEV01105422024, 606-82; 83.163.576/0001-05, QJE3E85, FRMEV00842802024, 606-82; 18.594.208/0003-03, AOZ3G37, FRMEV00824292024, 606-82; SYD4B71, FRMEV00965092024, 606-82; ***.226.846-**, GOT1454, FRMEV00817092024, 606-82; 19.324.338/0001-27, RXW7B90, FRMEV00867422024, 606-82; RXX7B45, FRMEV00884062024, 606-82; 05.949.408/0001-28, RYC4E16, FRMEV00955512024, 606-82; 28.877.693/0001-14, EKS3A80, FRMEV00852902024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.509/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 35.976.681/0001-02, JSI3D38, FRMEV00958772024, 606-82; 46.536.671/0001-72, GGC7I17, FRMEV00701742024, 606-82; 05.094.194/0001-55, SBZ2B10, FRMEV00978092024, 606-82; 08.588.911/0007-89, GAG5H12, FRMEV00649402024, 606-82; BVL4A72, FRMEV00919562024, 606-82; CJH4H55, FRMEV01080682024, 606-82; 37.638.712/0001-40, RLL3F60, FRMEV00814042024, 606-82; 86.447.224/0001-61, MKQ0146, FRMEV00393192024, 606-82; 08.530.139/0001-59, RYR5J16, FRMEV00529922024, 606-82; 82.983.693/0001-44, MIN1419, FRMEV00463872024, 606-82; 12.310.406/0001-50, MJI6E32, FRMEV00914402024, 606-82; 07.712.387/0001-58, GFM3H03, FRMEV00817432024, 606-82; 21.227.606/0001-34, CNI4E11, FRMEV01441372023, 606-82; 00.339.244/0001-01, QHT5G95, FRMEV01068162024, 606-82; 72.377.260/0001-91, MKH1C57, FRMEV00916312024, 606-82; 81.803.256/0001-39, QID3166, FRMEV00944612024, 606-82; 04.989.496/0001-29, FGY4B69, FRMEV00965672024, 606-82; 21.018.827/0001-00, NBJ6G13, FRMEV00821882024, 606-82; 14.743.115/0001-80, RNO9B30, FRMEV00954302024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.496/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

48.430.290/0001-30, SEW3J34, FRMEV00952542024, 606-82; SEY8F72, FRMEV01097022024, 606-82; SEW3J14, FRMEV01136742024, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT5D84, FRMEV00969852024, 606-82; GAT4I92, FRMEV00968462024, 606-82; GAT3A68, FRMEV00969062024, 606-82; GAT3G85, FRMEV00934042024, 606-82; ***.852.875-**, DFW6J45, FRMEV00870142024, 606-82; ***.773.909-**, MJQ6610, FRMEV01066202024, 606-82; 44.987.005/0001-25, BCB2A89, FRMEV00940902024, 606-82; 33.351.215/0001-06, CLJ6C69, FRMEV00903712024, 606-82; ***.534.626-**, MQX9159, FRMEV00812502024, 606-82; 29.960.827/0001-29, RYE4C48, FRMEV00324292024, 606-82; ***.249.296-**, FYR4I89, FRMEV01103012024, 606-82; 86.745.528/0001-05, MLY9C05, FRMEV00836642024, 606-82; ***.382.499-**, ARQ5C39, FRMEV00903242024, 606-82; ***.713.629-**, MJH2425, FRMEV00861372024, 606-82; ***.074.729-**, BDW7I72, FRMEV00965372024, 606-82; 14.226.100/0001-45, BET4474, FRMEV00886722024, 606-82; 14.512.626/0001-91, FQB6588, FRMEV01094342024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.495/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.189.892/0001-16, EHJ0F63, FRMEV00832532024, 606-82; FBI8E34, FRMEV00818062024, 606-82; 51.229.781/0001-21, BAR4H14, FRMEV00810262024, 606-82; 07.081.620/0001-41, AZJ3J38, FRMEV00960992024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLM4H21, FRMEV01009072024, 606-82; RLJ1A90, FRMEV00967432024, 606-82; 28.016.060/0002-00, PRQ0I74, FRMEV00860912024, 606-82; 51.101.919/0001-02, AJP2G62, FRMEV00955062024, 606-82; 07.503.183/0001-07, FCM4J16, FRMEV00314932024, 606-82; 37.059.140/0001-45, BBH0C45, FRMEV01108642024, 606-82; RYE4G85, FRMEV00962352024, 606-82; QUS5G84, FRMEV00309762024, 606-82; 11.843.006/0001-47, REV1E68, FRMEV01483652023, 606-82; 14.898.432/0001-76, QGV9B32, FRMEV00834882024, 606-82; 48.290.653/0001-89, ARW0D88, FRMEV00909912024, 606-82; 49.445.492/0001-18, MIW7H93, FRMEV00900942024, 606-82; 20.584.786/0001-49, SIT4B04, FRMEV01138982024, 606-82; 52.885.880/0001-24, ADO4A47, FRMEV01086102024, 606-82; 36.874.564/0001-09, MTZ5E78, FRMEV00806792023, 606-82; 32.798.281/0001-66, RPW9G99, FRMEV00842072023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.510/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 12.047.586/0001-29, SDK9E90, FRMEV00391192024, 606-82; 11.758.701/0003-72, QIS6045, FRMEV00820082024, 606-82; 40.854.017/0001-20, NWH0H01, FRMEV01068252024, 606-82; 77.269.009/0001-27, BCD6B16, FRMEV00946632024, 606-82; ***.340.999-**, MKE4C24, FRMEV01007972024, 606-82; ***.675.311-**, ACY6529, FRMEV00316492024, 606-82; 83.413.591/0003-18, QJG9A30, FRMEV00907542024, 606-82; 28.546.020/0001-81, QUF1C49, FRMEV01372782023, 606-82; QUF1C49, FRMEV01372792023, 606-82; 06.137.031/0001-75, QJM2385, FRMEV01473172023, 606-82; 22.063.338/0001-25, SDV7I09, FRMEV01494052023, 606-82; 37.378.487/0001-50, MFT2A12, FRMEV00982162024, 606-82; 13.252.883/0001-79, AST6C25, FRMEV00826572024, 606-82; 45.041.725/0001-66, MHO5J63, FRMEV00900792024, 606-82; 22.447.684/0007-00, CCU1I17, FRMEV00691622024, 606-82; 65.874.182/0001-75, EWU9082, FRMEV01081922024, 606-82; 76.642.743/0001-27, BDP1858, FRMEV00824732024, 606-82; 30.133.357/0001-09, SJV4H90, FRMEV00872932024, 606-82; ***.824.979-**, OZE2G01, FRMEV00918492024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17924/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.656.444-**, ETU9G54, FRMEP00191352024, 683-12; ***.933.308-**, EMU0F25, FRMEP00191822024, 683-13; 52.496.675/0001-77, SLU8A17, FRMEP00193162024, 683-12; 17.814.074/0001-64, RQS7A45, FRMEP00193562024, 683-12; 04.412.314/0001-52, CUC5666, FRMEP00193532024, 683-12; 85.129.518/0001-82, QJO9456, FRMEP00194262024, 683-11; 05.505.330/0001-52, QQP5200, FRMEP00194952024, 683-12; 05.988.286/0001-89, EZO8991, FRMEP00196122024, 683-12; 11.419.616/0001-18, RCN1E53, FRMEP00197492024, 683-12; 13.085.372/0001-00, FQF0E00, FRMEP00181142024, 683-12; 10.915.345/0001-29, RTX5D36, FRMEP00195732024, 683-12; 10.849.732/0001-04, BAY1F89, FRMEP00188542024, 683-12; 05.649.529/0001-54, BDQ7J15, FRMEP00190402024, 683-12; 25.634.551/0014-52, QUP5590, FRMEP00192642024, 683-13; ***.168.269-**, AYN9889, FRMEP00193382024, 683-13; 79.923.058/0001-67, QJS7B37, FRMEP00194962024, 683-12; 06.232.484/0001-80, RRU4J06, FRMEP00198082024, 683-13; 40.601.769/0001-80, BBP7100, FRMEP00198092024, 683-12; 23.684.925/0001-02, MIA6500, FRMEP00198202024, 683-11; ***.617.711-**, RBN6B40, FRMEP00199322024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração