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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17206/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.816.158/0002-02, QJZ9B03, FRMEV01081082024, 606-82; 29.425.466/0001-10, EJA3D78, FRMEV01053032024, 606-82; 06.949.942/0001-05, RYI9C60, FRMEV01067782024, 606-82; RXZ4F39, FRMEV01075372024, 606-82; 09.469.384/0001-60, QPO5D81, FRMEV01069662024, 606-82; 10.464.967/0001-88, RDC5B39, FRMEV01058652024, 606-82; 11.661.924/0001-55, OBI0981, FRMEV01062122024, 606-82; ***.338.285-**, BAP3C98, FRMEV01038472024, 606-82; ***.939.666-**, JJQ6G37, FRMEV00985412024, 606-82; 86.628.401/0001-06, RTA2E43, FRMEV00987342024, 606-82; ***.159.299-**, MLI6370, FRMEV01104792024, 606-82; ***.619.385-**, QMD3F18, FRMEV01104922024, 606-82; 07.363.001/0001-40, STJ3C08, FRMEV01124552024, 606-82; 14.147.210/0001-11, SEU9D68, FRMEV00968222024, 606-82; BDP1H22, FRMEV00904702024, 606-82; 79.943.601/0001-98, OKG9J02, FRMEV00905012024, 606-82; 06.955.557/0002-43, QRG0F21, FRMEV00709142024, 606-82; QRF3E80, FRMEV00689732024, 606-82; QRF3E80, FRMEV00704872024, 606-82; ***.277.595-**, QHF8038, FRMEV00711722024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17116/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

56.899.602/0002-68, CJV6745, FRMEV01516732024, 606-82; ***.094.569-**, MBX8E31, FRMEV01450072024, 606-82; 42.840.667/0001-42, QHI0D77, FRMEV01451792024, 606-82; 76.868.678/0001-52, RLK1D69, FRMEV01451842024, 606-82; ***.918.645-**, QRH1E94, FRMEV01456502024, 606-82; 48.597.790/0001-60, ETU1A23, FRMEV01464682024, 606-82; 00.109.077/0001-02, ROL7C89, FRMEV01480372024, 606-82; 07.869.508/0001-70, RYN0B50, FRMEV01465872024, 606-82; 40.315.177/0001-00, HNN6E33, FRMEV01474492024, 606-82; ***.528.894-**, OMQ1D16, FRMEV01449912024, 606-82; 05.481.634/0001-27, RLK1I58, FRMEV01491542024, 606-82; 16.581.045/0001-37, RDV3D91, FRMEV01516072024, 606-82; ***.402.766-**, MLV2J40, FRMEV01441202024, 606-82; 15.058.185/0001-62, BDZ2H82, FRMEV01485952024, 606-82; 72.381.213/0002-00, QJM8190, FRMEV01517602024, 606-82; 78.525.490/0001-37, RDT1I96, FRMEV01515522024, 606-82; 02.889.596/0001-58, RLD4J42, FRMEV01441382024, 606-82; 52.452.141/0001-49, ESP8A96, FRMEV01440582024, 606-82; 10.194.297/0001-27, GDO2G61, FRMEV01584982024, 606-82; 03.731.097/0001-09, QJF9114, FRMEV01612502024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17113/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.962.300/0001-14, ECM4993, FRMEV01509842024, 606-82; 02.694.905/0001-34, DTC0C41, FRMEV01489282024, 606-82; ***.708.926-**, HBZ8307, FRMEV01508132024, 606-82; 58.581.653/0005-15, SEH5J08, FRMEV01508552024, 606-82; 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV01509142024, 606-82; 30.407.442/0001-18, INR8H45, FRMEV01509462024, 606-82; 07.864.906/0001-01, EPU8H10, FRMEV01497932024, 606-82; ***.876.891-**, ONC3D27, FRMEV01510212024, 606-82; 34.624.906/0001-07, RBJ4J77, FRMEV01499272024, 606-82; 10.570.700/0001-75, AQR4D19, FRMEV01510132024, 606-82; 02.486.147/0001-69, GDV0G42, FRMEV01509522024, 606-82; 07.287.580/0001-99, RTD7B21, FRMEV01494682024, 606-82; 22.307.497/0001-28, RYT8F12, FRMEV01546052024, 606-82; 40.116.934/0001-08, MGU9E46, FRMEV01543132024, 606-82; ***.193.644-**, PGH5236, FRMEV01530692024, 606-82; 03.007.104/0001-16, ATF2734, FRMEV01578082024, 606-82; 20.146.015/0001-70, HBN9D07, FRMEV01583242024, 606-82; 26.806.484/0001-54, DVT6E41, FRMEV01514152024, 606-82; 32.767.123/0005-72, RSC8D44, FRMEV01536302024, 606-82; ***.563.046-**, MML2B82, FRMEV01588962024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17109/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

79.044.871/0001-67, AZH4982, FRMEV01440292024, 606-82; 09.553.839/0001-21, QJT0035, FRMEV01452622024, 606-82; QJJ0400, FRMEV01507402024, 606-82; 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV01475402024, 606-82; ***.557.469-**, MKY0068, FRMEV01450902024, 606-82; 35.146.715/0001-31, AEA3I26, FRMEV01456582024, 606-82; 07.877.880/0001-28, QTM1707, FRMEV01464052024, 606-82; 27.404.236/0001-40, SEL1E87, FRMEV01466722024, 606-82; 78.266.566/0001-57, RYK7G42, FRMEV01443132024, 606-82; 11.359.611/0001-47, MSZ3024, FRMEV01516042024, 606-82; 02.955.426/0001-24, AVK8669, FRMEV01489622024, 606-82; 85.274.447/0001-01, MGH1980, FRMEV01452672024, 606-82; 12.392.584/0001-77, DEI2G91, FRMEV01529242024, 606-82; 30.549.963/0001-00, RCO0A43, FRMEV01507412024, 606-82; 05.413.295/0001-41, RGK4J29, FRMEV01465392024, 606-82; ***.755.616-**, OQM0I04, FRMEV01467612024, 606-82; 31.275.084/0001-08, RQR7A74, FRMEV01516902024, 606-82; 85.242.717/0001-00, RXS5I76, FRMEV01530682024, 606-82; 01.468.386/0001-23, RLF5G23, FRMEV01442142024, 606-82; ***.380.196-**, NZC7J06, FRMEV01602522024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17213/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

75.287.839/0001-51, QJU2H01, FRMEV01051722024, 606-82; 03.646.703/0004-22, OLQ2596, FRMEV01083842024, 606-82; 10.204.847/0001-41, OYL6A49, FRMEV01011242024, 606-82; ***.712.289-**, ART6E83, FRMEV01010502024, 606-82; ***.152.509-**, MMA3H94, FRMEV00974752024, 606-82; 14.147.210/0001-11, BDP1H22, FRMEV00968132024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RYE7B31, FRMEV00969802024, 606-82; RLL7C47, FRMEV00960032024, 606-82; RDS4C93, FRMEV00900082024, 606-82; ***.661.048-**, FDJ9296, FRMEV00902702024, 606-82; ***.965.728-**, NZN7H97, FRMEV00921342024, 606-82; ***.494.718-**, FVR4B27, FRMEV00913492024, 606-82; ***.923.221-**, ELK6H30, FRMEV00849942024, 606-82; ***.092.589-**, IRO0A07, FRMEV00661992024, 606-82; 02.341.120/0001-88, GVJ2445, FRMEV00753592024, 606-82; 16.839.766/0001-02, QNG0A25, FRMEV00679402024, 606-82; 19.305.546/0001-89, MLV2E26, FRMEV00448702024, 606-82; ***.819.138-**, CXF4G64, FRMEV00575392024, 606-82; 37.031.151/0001-17, QHN1A81, FRMEV00458282024, 606-82; 33.646.918/0001-61, AHG4200, FRMEV00955572024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17104/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.690.678-**, EJV4G83, FRMEV01456492024, 606-82; 02.223.206/0001-06, RYF1I59, FRMEV01449832024, 606-82; RYF1I59, FRMEV01478512024, 606-82; ***.177.768-**, BQX1C02, FRMEV01450132024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RXK5D68, FRMEV01451572024, 606-82; RAI8257, FRMEV01441472024, 606-82; RXZ3A14, FRMEV01472442024, 606-82; 03.803.155/0001-54, RLG8C90, FRMEV01451562024, 606-82; ***.910.258-**, FSI3D16, FRMEV01451582024, 606-82; 14.440.857/0001-37, RAJ3I62, FRMEV01452772024, 606-82; ***.895.385-**, DTC7E33, FRMEV01476902024, 606-82; ***.042.795-**, QKY4B38, FRMEV01464512024, 606-82; ***.949.085-**, JSQ2222, FRMEV01464532024, 606-82; ***.882.794-**, PLK0C89, FRMEV01465012024, 606-82; ***.141.699-**, AMM9E14, FRMEV01516312024, 606-82; ***.581.975-**, EVV8845, FRMEV01518212024, 606-82; 35.805.588/0001-35, RYW9E44, FRMEV01516222024, 606-82; ***.238.209-**, DJC9035, FRMEV01441262024, 606-82; 03.537.589/0001-50, BDN6A03, FRMEV01439802024, 606-82; 17.252.631/0001-09, RTX5H61, FRMEV01530632024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17805/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.445.459/0001-06, QHQ9J90, FRMEV01110052024, 606-82; 20.396.981/0001-45, OGK0J17, FRMEV01128092024, 606-82; ***.713.458-**, QBO9B23, FRMEV01168552024, 606-82; 04.886.150/0001-03, RXM3H20, FRMEV00958712024, 606-82; 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV00879322024, 606-82; JOZ2D49, FRMEV01091112024, 606-82; JOZ2D49, FRMEV01074932024, 606-82; ILY8D56, FRMEV00342992024, 606-82; 20.086.316/0001-55, QAH2B71, FRMEV00850602024, 606-82; ***.296.516-**, HNL3J17, FRMEV00912312024, 606-82; ***.681.156-**, HKH0E55, FRMEV00494582024, 606-82; ***.887.396-**, HLO3843, FRMEV00503712024, 606-82; ***.906.429-**, MCE2C10, FRMEV01186382024, 606-82; ***.882.206-**, QIT4G90, FRMEV01179382024, 606-82; ***.972.365-**, GFG4280, FRMEV00952592024, 606-82; 10.177.297/0001-19, QJR9127, FRMEV00866462024, 606-82; 13.246.641/0001-72, MTA2117, FRMEV00989182023, 606-82; ***.123.809-**, ALK5B64, FRMEV00558422024, 606-82; 07.315.977/0001-47, AAO7F57, FRMEV01405892023, 606-82; 19.338.470/0001-98, LNK1984, FRMEV01102672023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17111/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

80.093.057/0001-11, QIK2C23, FRMEV01450712024, 606-82; 11.135.370/0001-52, FTD4D92, FRMEV01452422024, 606-82; 08.013.877/0001-29, STJ7I71, FRMEV01452472024, 606-82; 15.058.185/0001-62, BCW9G02, FRMEV01453282024, 606-82; RHI7A26, FRMEV01477782024, 606-82; 81.634.693/0001-76, RXK0I70, FRMEV01453662024, 606-82; 11.770.893/0001-70, EXV9A08, FRMEV01456992024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RYE6F46, FRMEV01466852024, 606-82; RYE6F46, FRMEV01516922024, 606-82; 29.463.614/0001-91, FUY2939, FRMEV01471912024, 606-82; FUY2939, FRMEV01516852024, 606-82; 59.456.699/0001-41, GAX5288, FRMEV01472792024, 606-82; ***.738.559-**, RHS7E65, FRMEV01443302024, 606-82; 14.229.699/0001-70, CQH7754, FRMEV01518162024, 606-82; 06.001.205/0001-78, QHU0E86, FRMEV01474432024, 606-82; ***.977.105-**, ATQ2F54, FRMEV01492532024, 606-82; 85.228.880/0001-00, QHB8598, FRMEV01441082024, 606-82; 04.997.181/0001-23, QJY2022, FRMEV01515902024, 606-82; 23.303.577/0001-78, CUA6J38, FRMEV01441282024, 606-82; 13.880.865/0001-31, OKP6675, FRMEV01440522024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17114/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.291.836/0001-86, RXR1G12, FRMEV01448562024, 606-82; 37.013.161/0001-20, MIZ5J64, FRMEV01448912024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXV3E74, FRMEV01463762024, 606-82; ***.285.315-**, OZV3B88, FRMEV01463852024, 606-82; 11.135.370/0001-52, SUV0I20, FRMEV01465822024, 606-82; ***.539.699-**, FUT5H08, FRMEV01518352024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SSW3F06, FRMEV01465752024, 606-82; EHE9E26, FRMEV01440542024, 606-82; 06.001.205/0001-78, QHU0E86, FRMEV01468162024, 606-82; 39.496.028/0001-05, IRQ3G50, FRMEV01491972024, 606-82; ***.016.849-**, ARQ5F23, FRMEV01458282024, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHC6B20, FRMEV01471622024, 606-82; 25.048.346/0001-90, RLK7A48, FRMEV01494162024, 606-82; 04.377.611/0001-04, ELE9960, FRMEV01527812024, 606-82; ***.604.809-**, AMA1630, FRMEV01515262024, 606-82; 02.793.574/0001-90, QNR4I21, FRMEV01521522024, 606-82; 41.857.324/0001-28, HLQ9C56, FRMEV01478292024, 606-82; ***.126.789-**, DBA3B81, FRMEV01517622024, 606-82; ***.036.106-**, HBN7794, FRMEV01518682024, 606-82; 33.754.493/0001-04, OII8I50, FRMEV01522382024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17112/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

83.066.159/0001-36, QJM2263, FRMEV01504372024, 606-82; 75.990.176/0001-37, BDJ4D28, FRMEV01509992024, 606-82; BDJ4D28, FRMEV01500102024, 606-82; 05.272.565/0001-41, RKY5F40, FRMEV01493622024, 606-82; 32.230.976/0001-47, QJA8A93, FRMEV01508932024, 606-82; 29.453.826/0001-98, RJL2D77, FRMEV01501132024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RXM6A55, FRMEV01529582024, 606-82; 09.181.593/0001-04, RLA1H90, FRMEV01541992024, 606-82; 01.919.294/0001-12, MML8J35, FRMEV01567392024, 606-82; RLO8D95, FRMEV01579472024, 606-82; 85.138.345/0001-69, MFW9I27, FRMEV01547162024, 606-82; 09.515.981/0001-84, RLO7F25, FRMEV01521342024, 606-82; 18.387.383/0001-68, EVE8G70, FRMEV01589772024, 606-82; 84.801.547/0001-86, AXF4B72, FRMEV01589762024, 606-82; 85.304.723/0001-37, QJS9760, FRMEV01589572024, 606-82; RLA8G75, FRMEV01583662024, 606-82; 83.478.743/0001-07, RYW4D28, FRMEV01578842024, 606-82; 81.429.755/0001-08, BDJ0G30, FRMEV01589782024, 606-82; 16.556.979/0003-80, RTB6D63, FRMEV01589532024, 606-82; 12.602.628/0001-46, RFD4C56, FRMEV01552872024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17038/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.639.355/0001-37, RYS3I68, FRMEV01427282024, 606-82; 27.593.715/0001-51, SEC2G04, FRMEV01427502024, 606-82; ***.981.908-**, BML7968, FRMEV01427982024, 606-82; 17.333.186/0001-01, MRY0B74, FRMEV01428012024, 606-82; 03.646.703/0004-22, GCV0F80, FRMEV01440302024, 606-82; 21.976.627/0001-52, QAV9E17, FRMEV01430612024, 606-82; 11.496.657/0001-08, RLE0C70, FRMEV01431612024, 606-82; ***.599.029-**, MDW0H78, FRMEV01432412024, 606-82; ***.431.346-**, ALV2616, FRMEV01433372024, 606-82; 82.125.618/0001-42, QHG5040, FRMEV01433832024, 606-82; 10.887.137/0001-63, RXQ6H03, FRMEV01413112024, 606-82; 00.058.757/0001-36, RPI9J47, FRMEV01413332024, 606-82; ***.728.588-**, AHE6510, FRMEV01414662024, 606-82; 43.101.011/0001-70, FQR5I05, FRMEV01415782024, 606-82; ***.591.187-**, OYK3I87, FRMEV01431632024, 606-82; ***.061.414-**, IOW1E40, FRMEV01431782024, 606-82; ***.005.088-**, NPM2550, FRMEV01416462024, 606-82; ***.043.926-**, MEQ9843, FRMEV01440022024, 606-82; 31.179.313/0001-82, APY3C62, FRMEV01452682024, 606-82; 06.922.337/0001-32, GGP1E02, FRMEV01415622024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17093/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.849.120/0001-38, QUT1493, FRMEV01509322024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FZC1B92, FRMEV01519112024, 606-82; FVI0G32, FRMEV01541402024, 606-82; 51.673.376/0001-06, LTS8F51, FRMEV01509922024, 606-82; 00.789.037/0001-40, AWF3B11, FRMEV01498792024, 606-82; 00.020.682/0001-02, FWA6E86, FRMEV01499182024, 606-82; 05.980.756/0001-68, CDL6C85, FRMEV01499552024, 606-82; 16.880.152/0001-66, EXO0B84, FRMEV01509942024, 606-82; GJS6E10, FRMEV01509882024, 606-82; 24.356.347/0001-30, PDM3G46, FRMEV01559672024, 606-82; 01.937.440/0014-57, FTP0H04, FRMEV01510512024, 606-82; FTP1B72, FRMEV01542692024, 606-82; 02.934.813/0001-84, QHJ0F40, FRMEV01579602024, 606-82; 01.233.060/0001-17, GHW8048, FRMEV01521782024, 606-82; 77.776.060/0004-78, AXO1891, FRMEV01589692024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QJR3324, FRMEV01587702024, 606-82; 76.096.718/0004-38, EOF4578, FRMEV01578052024, 606-82; 08.100.152/0001-78, QXN1637, FRMEV01587612024, 606-82; 17.773.855/0001-58, FZE4D29, FRMEV01583102024, 606-82; 79.942.140/0010-20, SEX1D82, FRMEV01583862024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17096/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.675.437/0001-20, JHX0B13, FRMEV01074312024, 606-82; 04.910.644/0001-78, QJB2860, FRMEV00994752024, 606-82; QIX7460, FRMEV01003642024, 606-82; MGG6463, FRMEV01004422024, 606-82; 10.841.323/0001-61, BBM1I13, FRMEV01066412024, 606-82; 80.096.613/0001-03, RDV8B61, FRMEV01120812024, 606-82; RKX8C53, FRMEV01083752024, 606-82; RDW3D42, FRMEV00820772024, 606-82; 21.990.565/0001-33, RKW4G46, FRMEV00958552024, 606-82; 28.508.723/0001-15, RVR2A12, FRMEV00961792024, 606-82; 26.743.297/0001-79, AJQ7126, FRMEV00946772024, 606-82; 09.051.272/0001-95, BZY5G56, FRMEV00950162024, 606-82; 27.085.054/0001-53, QJQ8153, FRMEV00892072024, 606-82; 44.173.321/0001-63, GID2I33, FRMEV00753032024, 606-82; 21.970.593/0001-99, ROY3J35, FRMEV00633122024, 606-82; ROY3J35, FRMEV00637362024, 606-82; ***.533.109-**, AZT3D54, FRMEV00816302024, 606-82; 25.287.381/0001-62, SEA9I46, FRMEV00712072024, 606-82; 76.299.270/0001-07, BBM9731, FRMEV01148382024, 606-82; 12.432.521/0001-05, FNP2C45, FRMEV01129482024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17115/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.979.219/0001-60, QJH6G33, FRMEV01509012024, 606-82; RYM5I78, FRMEV01559892024, 606-82; 23.373.000/0011-04, RJT8C69, FRMEV01509742024, 606-82; RJS6E91, FRMEV01540572024, 606-82; 05.296.590/0004-08, DMA0F79, FRMEV01510442024, 606-82; 22.740.993/0003-32, SEC9B65, FRMEV01546812024, 606-82; 40.350.403/0001-85, HBZ4D16, FRMEV01494542024, 606-82; 07.282.242/0001-64, KYG8F43, FRMEV01545982024, 606-82; 26.676.592/0001-50, FCB5G13, FRMEV01521202024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RTZ3H28, FRMEV01582232024, 606-82; RVW5H87, FRMEV01582722024, 606-82; 60.896.248/0004-57, FSV5501, FRMEV01578232024, 606-82; ***.895.565-**, JQW0H40, FRMEV01540442024, 606-82; 37.354.274/0001-99, FLN0I65, FRMEV01583372024, 606-82; 05.359.132/0006-32, PRU2738, FRMEV01582792024, 606-82; 29.833.557/0001-95, CUD4A84, FRMEV01587872024, 606-82; 03.350.624/0001-27, FQX1G47, FRMEV01586102024, 606-82; 37.637.476/0001-48, RXX8D64, FRMEV01588632024, 606-82; 23.373.000/0002-13, JBG7G45, FRMEV01542602024, 606-82; 75.609.123/0001-23, RHU2J79, FRMEV01582612024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17102/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.447.199/0001-40, RBJ1E23, FRMEV01078752024, 606-82; SFU5H79, FRMEV01032612024, 606-82; SGE3J74, FRMEV01032632024, 606-82; 23.518.141/0001-04, BDZ3I69, FRMEV00974162024, 606-82; 02.058.875/0001-70, SEC5H80, FRMEV01104972024, 606-82; 07.549.414/0001-13, SDQ1G11, FRMEV01047272024, 606-82; SFA8D57, FRMEV00723722024, 606-82; sdq1g17, FRMEV00648902024, 606-82; 13.549.679/0001-14, RLA4G30, FRMEV00937732024, 606-82; 10.523.467/0001-70, ITD5J44, FRMEV00865372024, 606-82; ***.396.389-**, ABW0B50, FRMEV00858512024, 606-82; ***.352.665-**, JSS2C91, FRMEV00868982024, 606-82; 18.464.959/0001-43, SHU1J50, FRMEV00856702024, 606-82; RUC1F36, FRMEV00856722024, 606-82; 01.161.180/0001-56, GHD3707, FRMEV00848152024, 606-82; 77.046.464/0001-63, BCU7C29, FRMEV00590642024, 606-82; ***.054.259-**, JZE9A00, FRMEV00598712024, 606-82; 03.010.252/0001-90, RYK4C89, FRMEV00596122024, 606-82; ***.359.969-**, AEE2549, FRMEV00605412024, 606-82; 43.759.358/0001-05, SWY0G54, FRMEV00855202024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT