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AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico n° 1/2024

Repetição

REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Processo Administrativo nº 01 / 2024 - Pregão Eletrônico n° 01 / 2024

O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste - CIDECOL, torna público publicação do novo Edital Retificado, para licitação na modalidade do Pregão Eletrônico, que será regida nos termos da Legislação em vigor e condições constantes no edital: Tipo: Menor Preço do lote. Objeto: Aquisição de solução pedagógica de ensino para atender a Rede de Ensino dos Municípios do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste. Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:00 horas (horário local) - 09h00min (Brasília-DF) do dia 27 de fevereiro de 2024. Local: https://comprasbr.com.br/ - "Acesso Identificado" Edital e/ou Informações: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, no Portal Compras BR no endereço eletrônico: https://comprasbr.com.br/ "Acesso Identificado" - Portal de Transparência deste Consorcio Intermunicipal no endereço eletrônico: https://consorciocidecol.megasofttransparencia.com.br/, e/ou no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul no endereço eletrônico: https://diariooficialms.com.br/assomasul. INFORMAÇÕES: Demais informações poderão ser solicitadas no Setor de Licitações localizado na Rod. BR 262, Km 135, s/n, Centro, CEP 79.680-000, Telefone (067) 3239-1291 das 07h00min ás 13h00min (horário local)ou pelo e-mail edital editalcidecol@gmail.com. Se ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário.

Campo Grande - MS, 7 de Fevereiro de 2024.

Izequias Moreira Dias

Pregoeiro
EXTRATO DE DISTRATO

Contrato de Repasse nº 841386/2016/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano/AL, CNPJ 22.217.896/0001-06; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data do distrato 07/02/2024.
RETIFICAÇÃO

Contrato de Repasse nº 923614/2021/MIDR/CAIXA, Contratado PM Careiro da Várzea/AM, DOU de 06/02/2024, Seção 3, página 73, onde se lê: Instrumento Termo Aditivo, leia-se: Instrumento T Aditivo: 26/01/2024. 26/01/2024.
EXTRATO DE DISTRATO

Contrato de Repasse nº 910873/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Porto Rico/PR, CNPJ 75.461.970/0001-93; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data do distrato 06/02/2024.
EXTRATO DE DISTRATO

Contrato de Repasse nº 911697/2021/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Diadema/SP, CNPJ 46.523.247/0001-93; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 06/02/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

Contrato de Repasse nº 875977/2018/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Cachoeira Grande/MA, CNPJ 01.612.624/0001-22; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 7 de fevereiro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 944081/2023, firmado pelo Município de Quartel Geral-MG, CNPJ 18.296.699/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto modernização do estádio municipal joão crisóstomo de araújo, no município de Quartel Geral/MG; Programa Esporte; Valor: R$ 289.500,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000285, de 13/09/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 31/12/2023 Celita Fernandes e Gaspar Carlos filho.
RETIFICAÇÕES

Contrato de Repasse nº 945008/2023/MCIDADES/CAIXA, Município de Schroeder, DOU de 25/10/2023, seção 3, página 100, onde se lê Vigência 19/10/2026, leia-se Vigência 23/10/2026. Contrato de Repasse nº 945174/2023/MCIDADES/CAIXA, Município de Schroeder, DOU de 25/10/2023, seção 3, página 100, onde se lê Vigência 19/10/2026, leia-se Vigência 20/10/2026. Onde se lê assinatura 19/10/2023, leia-se assinatura 20/10/2023.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 00028/2024. Contrato: 00282/2024. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04. Contratada: Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.; CNPJ: 59.527.788/0001-31. Objeto: Prestação de serviços especializados para a estruturação de modelo de negócio para atuação da CAIXA na modalidade Aposta de Quota Fixa (Apostas Esportivas), pelo prazo de 12 (doze) meses, com vigência a partir de 27/01/2024. Valor Global: R$ 2.150.000,00. Data da assinatura: 26/01/2024. Fundamentação Legal: artigo 28, 3º, da Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo: nº041/2023. Termo de Credenciamento: nº 129, 132 e 133/2024

Partes: Município de Arapongas e CENTRO DE MEDICINA INTEGRADA NUNES LTDA, CNPJ nº 17.558.902/0001-40, neste ato representado por LEANDRO AUGUSTO VIEIRA NUNES, CPF n° 368.031.111-72; LARA VECCHIATTI SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ n° 53.494.261/0001-71, neste ato representada por LARA VECCHIATTI, CPF n°098.848.109-07 e S.M.F MEDICA LTDA, CNPJ n° 52.822.890-0001-10, neste ato representada por SAMARA MARCHETTI DE FREITAS, CPF 084.105.439-61. Objeto: Credenciamento de Pessoas Físicas e/ou Pessoas Jurídicas, na área de saúde, para atuarem na prestação de serviços de profissional médico, para atendimento na Atenção Básica, nas Unidade Básicas de Saúde, por meio de ESF, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Modalidade: Inexigibilidade nº. 006/2023- Processo Digital n° 6183/2023 - Chamamento Público nº. 007/2020. Valor: R$ 4.788.000,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e oito mil reais). Prazo de Vigência: Até 28/04/2023. Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base nos artigos n° 198, inciso I, c/c Art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, combinado Art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90 e ainda nos termos do Art. 25 caput da Lei n° 8.666/93. Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 27/04/2023. Data e Assinaturas.
Aviso de Dispensa de Licitação nº 1/2024

O FUNDEB de Caçu-GO, torna público a realização da Dispensa de Licitação nº 001/2024 para contratação de empresa do ramo para fornecimento de colchões do tipo hospitalar com capa, edredom, manta e lençóis para atender os Cmeis e Creche Municipal. Apresentação das propostas e documentos de habilitação de 08/02/2024 16h a 16/02/2024 16h no e-mail: compras.educacao@cacu.go.gov.br. Mais Informações https://acessoainformacao.cacu.go.gov.br/cidadao/informacao/mp/id=10 ou fone (64) 3656-6000.

Caçu, 7 de fevereiro de 2024.

João Marcos Silva Camargo

Agente de Contratação
aviso de licitação Concorrencia eletrônica Nº 1/2024 - (Nº da licitação 90002)

O Municipio de Nova Veneza, Estado de Goiás, faz saber aos interessados que estará realizando no dia 22 de fevereiro de 2024, às 08:30 horas, através do sitio eletrônico: gov.br/compras, UASG: 989497, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica objetivando a O objeto da presente licitação é a contratação de empresa de engenharia para construção, incluindo material e mão de obra, da Praça Municipal no Setor Fratelli di Venezia na Via Di Livenza, em Nova Veneza. Conforme contrato de repasse nº 1084.017/36/2022. Maiores informações poderão ser obtidas no E-mail: nvlicitacao@gmail.com, site www.novaveneza.go.gov.br e gov.br/compras.

Nova Veneza, 7 de fevereiro de 2024.

Andrea Vargas de Souza Borges

Agente da Contratação
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.256/2023

Termo de Credenciamento nº 2256/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ALMEIDA & BUBENECK CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ: 44.321.265/0001-67, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.018704/2023-21. Vigência: 06/02/2024 a 05/02/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado SÉRGIO DE MIRANDA BUBENECK (Sócio).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.259/2023

Termo de Credenciamento nº 2259/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o SORRIA INSTITUTO ODONTOLÓGICO LTDA, CNPJ: 29.897.601/0001-20, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.015920/2023-15. Vigência: 06/02/2024 a 05/02/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado HELENA NASCIMENTO PAVANELLI (Sócia).
EXTRATO DE RESCISÃO

Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com a KALINE ODONTOLOGIA LTDA. Objeto: Rescindir a partir do dia 06/02/2024 o Termo de Credenciamento nº 1301/2022, baseado nas disposições contidas na Cláusula Vigésima Segunda do Instrumento Original c/c os artigos 77 e 78 da Lei 8.666/93. Ratificação: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta e Herbert Dutra, Diretor Administrativo. Processo nº 1.00.000.000289/2022-25.
EXTRATO De CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 2/2024

Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Murta Gestão e Auditoria em Sistemas de Saúde Ltda. CNPJ nº 08.744.139/0001-51 Objeto: prestação, de forma contínua, de serviços continuados de análises internas de contas médico-hospitalares, faturamento, apoio operacional, seguro-saúde, e de auditorias técnicas, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem prestados nas sedes do Plan-Assiste localizadas nas cidades do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro), Belo Horizonte (Minas Gerais) e Vitória (Estado do Espírito Santo), em apoio ao Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União Plan-Assiste. Data da assinatura: 06/02/2024. Vigência: 15/02/2024 a 14/02/2025. Valor total emsal R$ 101.713,00. Natureza da Despesa: 339037/01. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.01455/2023-17. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Fernandfo Cezar Murta Moreira, Sócio, pela Contratada.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2024. A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Prestador registrado: Murta Gestão e Auditoria em Sistemas de Saúde Ltda. CNPJ nº 08.744.139/0001-51 . Objeto: Promover Registro de Preços, consignado em Ata, para a eventual contratação para a prestação de serviços continuados de análises internas de contas médico-hospitalares, faturamento, apoio operacional, seguro-saúde, e de auditorias técnicas, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem prestados nas sedes do Plan-Assiste localizadas nas cidades do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro), Belo Horizonte (Minas Gerais) e Vitória (Estado do Espírito Santo), em apoio ao Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União Plan-Assiste. Pregão Eletrônico nº 16/2023; Processo: 1.02.000.00001455/2023-17. Data da assinatura: 06/02/2024. Vigência: 06/02/2024 a 05/02/2025. Valor total mensal: R$ 483.565,00, registrado conforme tabela constante da Ata de Registro de Preços. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e Lei nº 10.520/02. OTO FÁBIO ROCHA MATOS- Gerente de Registro de Preços
AVISO DE ANULAçãO

Anulacao do Convenio n 907059//2020, firmado entre Ministerio da Agricultura e Pecuaria e o Municipio de Mirante da Serra/RO, Processo Administrativo 21000.083763/2020-18 - Objeto Aquisicao de maquinas e equipamentos - Motivo anulacao: Convenio com a vigencia expirada sem que ocorresse a liberacao de recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL N 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.

FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO

Subsecretario
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 130016

Nº Processo: 21002.000961/2023-79.

Dispensa de Licitação Nº 90034/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE. Contratado: 18.419.340/0001-17 - JLAS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia para adequação predial, visando instalação de novos equipamentos na Unidade Analítica de Diagnóstico e Identificação Genética Animal - DIA e DIA/MOL, do LFDA-PE -Unidade I, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, I. Valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Vigência: 02/02/2024 a 01/07/2024. Data de Assinatura: 02/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
RETIFICAÇÃO

No Extrato de Contrato, publicada no DOU nº 22, de 31 de janeiro de 2024, seção 3, págs. 132 e 133,

Onde se lê: "...BR-277/PR, entre o entroncamento com a BR-277/PR no município de Paranaguá - PR, até o entroncamento com a Avenida Curitiba, em Prudentópolis - PR..."

Leia-se: "...BR-277/PR, entre o entroncamento com a BR-277/PR no município de Paranaguá - PR, até o entroncamento com a Av. Portuária, em Paranaguá - PR..." e

Onde se lê: "...PR-855, início do contorno de Bandeirantes no entroncamento com a BR-369 (A) (P/Andira) no município de Morretes - PR..."

Leia-se: "...PR-855, início do contorno de Bandeirantes no entroncamento com a BR-369 (A) (P/Andira) no município de Bandeirantes - PR..."
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10756/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

45.339.339/0001-55, CPG1B12, FRMEV00250782024, 606-82; 25.131.845/0001-47, FOC3F42, FRMEV00286152024, 606-82; 91.873.372/0001-88, ATD4C37, FRMEV00312422024, 606-82; 29.781.050/0001-35, LPQ9G47, FRMEV00316752024, 606-82; 19.368.927/0021-50, GFP5C76, FRMEV00320952024, 606-82; 05.471.530/0001-31, BGY7529, FRMEV01316942023, 606-82; 021.045.299-48, MIT4227, FRMEV00330652024, 606-82; 810.037.570-49, ISJ8H50, FRMEV00343522024, 606-82; 21.701.331/0001-29, DTC7E28, FRMEV01375532023, 606-82; 064.168.055-45, JRI4B79, FRMEV00257432024, 606-82; 19.350.180/0041-57, SYI4J65, FRMEV00349772024, 606-82; SYG9D13, FRMEV00368832024, 606-82; SYI4J65, FRMEV00371112024, 606-82; 43.382.305/0001-18, AMS9I81, FRMEV00355092024, 606-82; 13.687.732/0001-43, RLK0I83, FRMEV00358222024, 606-82; 07.455.446/0001-50, SLM6D12, FRMEV00359132024, 606-82; 00.966.468/0001-35, BBY1B75, FRMEV00360612024, 606-82; 095.589.279-10, MFP4I67, FRMEV00368562024, 606-82; 02.664.774/0001-42, IYW0C79, FRMEV01152552023, 606-82; 942.854.469-87, DJF6C18, FRMEV01432742023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10743/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.555.784/0001-85, EJV2549, FRMEV00212992024, 606-82; 39.310.731/0001-79, DYA0E26, FRMEV00227162024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RXL5E71, FRMEV00250272024, 606-82; RLA8F89, FRMEV00253412024, 606-82; RLA8F89, FRMEV00255762024, 606-82; RXN7H32, FRMEV00258522024, 606-82; RXN7H32, FRMEV00258622024, 606-82; RXN7H32, FRMEV00259072024, 606-82; RLC6F91, FRMEV01259052023, 606-82; RYD2H99, FRMEV01260542023, 606-82; RYB9I62, FRMEV01264932023, 606-82; RYF1A07, FRMEV01266382023, 606-82; 33.462.736/0001-30, QJP6C50, FRMEV00252312024, 606-82; 10.636.362/0001-27, FRB3H85, FRMEV00314502024, 606-82; 07.503.183/0001-07, FCM4J16, FRMEV00314932024, 606-82; 04.916.214/0001-63, RLO4J87, FRMEV00334252024, 606-82; 23.828.590/0001-40, EPM1I06, FRMEV00345652024, 606-82; 01.877.308/0001-82, QHH5F85, FRMEV00356012024, 606-82; 35.233.135/0001-81, AFK2G10, FRMEV00645252023, 606-82; 41.752.750/0001-05, NUE3B52, FRMEV00343472024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃODE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10742/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

447.274.707-30, , FREVP00037102023, 773-0; 019.285.677-46, , FREVP00043992023, 773-0; 077.811.457-04, , FREVP00053102023, 773-0; , FREVP00082962023, 773-0; 042.837.477-85, , FREVP00431932023, 773-0; 106.413.857-81, , FREVP00171892023, 773-0; , FREVP00143482023, 773-0; 083.513.867-40, , FREVP00342662023, 773-0; 076.477.217-12, , FREVP00440322023, 773-0; 10.195.317/0001-84, , FREVP00430512023, 773-0; 019.953.317-24, , FREVP00525862023, 773-0; 095.900.817-97, , FREVP00531752023, 773-0; 092.266.087-50, , FREVP00154402023, 773-0; 027.257.347-70, , FREVP00381202023, 773-0; 060.249.546-62, , FREVP00502392023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10741/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

447.274.707-30, , FREVP00025312023, 773-0; 053.046.667-80, , FREVP00068922023, 773-0; , FREVP00073192023, 773-0; 936.322.747-20, , FREVP00123992023, 773-0; 21.926.192/0001-31, , FREVP00120662023, 773-0; 105.178.907-98, , FREVP00341852023, 773-0; 986.600.127-04, , FREVP00229112023, 773-0; , FREVP00350212023, 773-0; 035.430.297-38, , FREVP00390222023, 773-0; 047.698.887-08, , FREVP00418952023, 773-0; 370.150.828-37, , FREVP00405342023, 773-0; 054.669.497-79, , FREVP00351652023, 773-0; 076.334.387-03, , FREVP00371732023, 773-0; , FREVP00463042023, 773-0; 655.787.673-20, , FREVP00579402023, 773-0; 15.749.516/0001-00, , FREVP00490672023, 773-0; 014.040.098-25, , FREVP00600462023, 773-0; 042.837.497-29, , FREVP00208472023, 773-0; 291.808.198-18, , FREVP00628912023, 773-0; 420.218.738-54, , FREVP00616122023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10738/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

35.408.585/0001-68, GAT3A73, FRMEP00193972023, 683-12; 036.546.116-48, HFD2220, FRMEP00198232023, 683-12; 24.722.959/0001-07, GJI8B26, FRMEP00206852023, 683-12; 64.219.454/0001-30, OLO6F44, FRMEP00217332023, 683-12; 04.050.838/0001-40, AZA6207, FRMEP00221882023, 683-12; 77.294.254/0011-66, RAY8C52, FRMEP00253162023, 683-12; 08.588.911/0007-89, CKU5J78, FRMEP00256312023, 683-12; GHG7H74, FRMEP00257652023, 683-12; GCI2C63, FRMEP00258022023, 683-12; FSN8A53, FRMEP00258112023, 683-12; 24.953.072/0002-00, OOM9F39, FRMEP00257102023, 683-12; 263.623.096-34, GXS7B74, FRMEP00262502023, 683-13; 024.196.929-85, RHE4G76, FRMEP00270162023, 683-12; 004.069.119-59, APY0I93, FRMEP00278042023, 683-12; 144.880.628-30, EFO8B52, FRMEP00280512023, 683-12; 16.510.220/0001-03, FPZ3B42, FRMEP00285552023, 683-13; 22.708.806/0001-71, IZX7I72, FRMEP00290582023, 683-12; 28.061.519/0001-07, OVG9I31, FRMEP00303162023, 683-13; 16.833.153/0001-50, IZL0G76, FRMEP00304862023, 683-12; 06.312.039/0001-20, SDW9G64, FRMEP00307542023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10737/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.260.611/0001-30, OKG2E18, FRMEV01203552023, 606-82; 008.108.589-32, OFT3725, FRMEV01193032023, 606-82; 14.963.587/0001-49, RYJ5J57, FRMEV01218212023, 606-82; 14.689.253/0001-29, PUQ2H19, FRMEV00552132023, 606-82; 16.620.240/0006-33, SDD4J04, FRMEV01061692023, 606-82; 10.791.801/0001-76, JBF7C00, FRMEV00805832023, 606-82; IUA5G82, FRMEV00771742023, 606-82; JBG3D76, FRMEV00790022023, 606-82; 48.437.902/0001-16, EJZ7I10, FRMEV01185802023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10736/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.393.054/0001-83, QJU6526, FRMEV00485112023, 606-82; 54.100.763/0001-33, GGS3A98, FRMEV00726842023, 606-82; ENN1E16, FRMEV00726932023, 606-82; 82.120.320/0001-40, QIY3232, FRMEV00950242023, 606-82; 25.011.490/0001-52, FKB1C94, FRMEV01227242023, 606-82; FEI3970, FRMEV01194022023, 606-82; 02.115.853/0001-02, LYO6592, FRMEV01170072023, 606-82; 30.738.622/0001-82, OWJ9I67, FRMEV01172562023, 606-82; 31.898.664/0001-43, MIX6E96, FRMEV01150242023, 606-82; 84.432.111/0001-67, RLK3A14, FRMEV01209762023, 606-82; 10.512.825/0002-20, QAO9430, FRMEV00574262023, 606-82; QAO9430, FRMEV00637442023, 606-82; 03.963.019/0001-21, QBW1F56, FRMEV01229022023, 606-82; 00.515.004/0001-02, JAF8G71, FRMEV00652532023, 606-82; 06.301.409/0001-24, APW7D33, FRMEV00854672023, 606-82; 75.553.115/0007-06, FJX5718, FRMEV01054792023, 606-82; RKW1F14, FRMEV01093282023, 606-82; 06.239.146/0001-70, QHH3277, FRMEV01138732023, 606-82; MIV5041, FRMEV01139042023, 606-82; 91.302.331/0003-01, RKU4H96, FRMEV01164412023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10735/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.226.711/0001-06, CUC9571, FRMEV00586242023, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYJ4I44, FRMEV00587822023, 606-82; RYE9I49, FRMEV01096172023, 606-82; 03.831.403/0001-70, FIN1H44, FRMEV01052512023, 606-82; FVG9D15, FRMEV01225922023, 606-82; FKG0J54, FRMEV01230052023, 606-82; 28.379.760/0001-70, QJM4C19, FRMEV01213932023, 606-82; 011.710.350-04, JAV8C18, FRMEV01202562023, 606-82; 94.193.257/0012-03, JBQ9H31, FRMEV01232672023, 606-82; 79.942.140/0006-43, RXN2E12, FRMEV01215822023, 606-82; RXU9H46, FRMEV01176612023, 606-82; 08.100.152/0001-78, QQD0464, FRMEV00674812023, 606-82; QQD0464, FRMEV00674872023, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIX8832, FRMEV00597422023, 606-82; 14.770.384/0001-36, QTL8440, FRMEV00640682023, 606-82; 081.985.939-77, ATT8C81, FRMEV00627322023, 606-82; 05.027.785/0001-00, HMV4531, FRMEV00828492023, 606-82; 06.982.073/0001-02, JAP9A46, FRMEV00886682023, 606-82; 29.834.948/0001-24, MGO2979, FRMEV00879002023, 606-82; 39.675.885/0001-64, DAH9B77, FRMEV01139172023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10731/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

43.712.012/0001-51, NVS4194, FRMEV00536072023, 606-82; 08.106.118/0001-00, BEL7B99, FRMEV00684072023, 606-82; 07.521.614/0001-68, RAI7818, FRMEV00822022023, 606-82; RAI7818, FRMEV00793862023, 606-82; 04.456.336/0001-14, QJV8017, FRMEV01072472023, 606-82; 10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV00949852023, 606-82; QCL5532, FRMEV01189742023, 606-82; EQU2C58, FRMEV01236552023, 606-82; 02.870.124/0003-15, LTQ9A65, FRMEV01096342023, 606-82; 975.812.400-53, ITP5577, FRMEV01221092023, 606-82; 35.374.366/0001-05, SBU6B00, FRMEV01216832023, 606-82; 092.359.036-61, NTL8258, FRMEV00650032023, 606-82; 00.389.481/0010-60, RDN7D98, FRMEV00784842023, 606-82; SEL7F52, FRMEV00809952023, 606-82; RPX5D30, FRMEV00804422023, 606-82; 018.324.679-96, MKM3C77, FRMEV01174542023, 606-82; 25.465.305/0001-08, GEP4C18, FRMEV00653102023, 606-82; 288.611.590-87, IGX0D87, FRMEV01261162023, 606-82; 341.895.726-91, GUP0294, FRMEV01018232023, 606-82; 31.633.593/0001-57, ITR7270, FRMEV01095472023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023

O Município de Sapucaia do Sul TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados a HOMOLOGAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS ITENS DA CHAMADA PÚBLICA N° 01/2023, destinado à aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar/PNAE.

Item 01 Arroz branco polido orgânico -1º Classificado: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NOVA SANTA RITA LTDA - COOPAN e 2º Classificado: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA. Item 02 Feijão Carioca - 1º Classificado: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA. Item 03 Feijão Preto 1º Classificado: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA. Item 04 Leite de Vaca UHT Integral- 1º Classificado: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E LATICÍNIOS PONTÃO LTDA - COPERLAT; Item 05 Leite de Vaca UHT Zero Lactose- 1º Classificado: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E LATICÍNIOS PONTÃO LTDA - COPERLAT.Item 06 Leite em pó Integral, 1º Classificado: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRÁRIA TERRA LIVRE LTDA e 2º Classificado: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA. Item 07 Massa alimentícia com ovos tipo parafuso- 1º Classificado a COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA Item 08, Suco de Maçã Integral, 1º Classificado: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRÁRIA TERRA LIVRE LTDA e 2º Classificado: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA. Item 09, Suco de Uva tinto Integral, 1º Classificado COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRÁRIA TERRA LIVRE LTDA 2º Classificado: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA.

Volmir Rodrigues

Prefeito

Mateus Santos Gomes de Freitas

Coordenador de Administração
AVISO

Pregão Eletrônico Nº 93/CPB/2023

Retomada da Sessão Pública do Pregão Eletrônico Nº 093/CPB/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico Tipo: Menor valor global. Objeto: Aquisição de Sistema de Som Amplificado. Ficam as licitantes remanescentes convocadas a comparecerem a Sessão Pública, a ser RETOMADA na plataforma www.bec.sp.gov.br, na data de 19/02/2024 - Horário 10h30. Informações: (11) 4710-4126 e pregao@cpb.org.br

Igor Costa Santos

Pregoeiro
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº. 5.0226.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CANAPI, inscrito no CNPJ de n° 12.421.277/0001-77, como donatário. OBJETO: 100 (cem) Kits da agricultura familiar, patrimônios do nº 291.342-5 ao 291.441-9, no valor unitário de R$ 1.080,70, totalizando o valor de R$ 108.070,00 (cento e oito mil e setenta reais). DATA DA ASSINATURA: 14/11/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário, WHELDER FRANCISCO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 107.513.884-16-Presidente. Processo n.º 595550.001166/2023-64.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 - PMMR

OBJETO: Contratação Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares em ruas do Jardim Araucária e na Rua Conselheiro Zacarias, no perímetro urbano do município de Manoel Ribas - Paraná, conforme Contrato de Repasse OGU MCIDADES nº. 949448/2023 - n° TRANSFEREGOV 551182023/CAIXA.

VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 1.949.266,43 (um milhão, novecentos e quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos).

DATA/HORA DA ABERTURA: às 09:00 hrs do dia 28/02/2024

SISTEMA DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO, sob o Regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

ACESSO AO EDITAL E INFORMAÇÕES: Plataforma - Bolsa de Licitações do Brasil - BLL: www.bll.org.br e no Site: www.manoelribas.pr.gov.br (Portal da Transparência - Licitações/Administração), através de solicitação pelo e-mail licitacaopmmr@gmail.com ou na Rua Sete de Setembro nº 366 em Manoel Ribas, Paraná, de segunda a sexta-feira, em horário a escolher, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, no Departamento de Licitação ou ainda pelo telefone 0800 000 4329 - Ramal 221.

Manoel Ribas, PR 7 de fevereiro 2024

JOSÉ CARLOS DA SILVA CORONA

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 04/2024 _ Processo nº 23204.022625/2023-36, contratado na qualidade de Professor Substituto: RAFAELA NICOLAU DOS SANTOS, Objeto: Contrato de Prestação de Serviços para atender demanda do INSTITUTO DE BIODIVERSIDADES E FLORESTA - IBEF, Tema/área: Topografia / Cartografia, Classe C, Assistente, Nível 1. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025. Regime de Trabalho: 40 horas. Remuneração: R$ 6.416,04 (Seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e quatro centavos). Signatários: FABRICIANA VIEIRA GUIMARÃES, Pró - Reitora, pelo contratante; e PAULO SÉRGIO FERREIRA DE LIMA, contratado.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2024

1. PROCESSO: 13032.050428/2024-53.

2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.

3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Limeira/SP e o Munícipio de Santa Cruz da Palmeiras/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura.

5. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2024.

6. SIGNATÁRIOS: Francisco Carlos Serrano - CPF nº 767.590.408-72 - Delegado da Receita Federal do Brasil em Limeira/SP e Claudemir Aparecido Borges, CPF nº 340.035.398-18- Prefeito de Leme/SP.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2024

Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa ALLIANCE INTERMEDIACAO DE NEGOCIO LTDA , CNPJ 51.457.428/0001-07, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11128.721625/2023-93.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta ALFÂNDEGA DA RFB DO PORTO DE SANTOS, aos cuidados do GRUPO DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço PRAÇA DA REPUBLICA, S/Nº, PRÉDIO DA ALFÂNDEGA, 2º ANDAR, ALA D, CENTRO - SANTOS/SP, CEP 11013-095. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.

FABIANO FEIJOO TEIXEIRA