PORTARIA SAA Nº 903, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25006.000264/2024-10, resolve:

Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício Secretaria Municipal de Saúde de Iguatemi/MS, em conformidade com o Convênio SUS nº 153/2024,(extrato publicado no Diário Oficial da União nº 160, Seção 3, de 20 de agosto de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Iguatemi/MS, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul e a Secretaria Municipal de Saúde de Iguatemi/MS, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

ANEXO:

MATRÍCULA SIAPE

SERVIDOR(A)

CARGO EFETIVO

446106

OMEDES VELASQUEZ

AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA

485481

PEDRO CACERES

AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA SAA Nº 934, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; no artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25019.001630/2024-17, resolve:

Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no Anexo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, no Estado de Pernambuco/PE, em conformidade com o Convênio SUS nº 151/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 143, Seção 3 de 26 de junho de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco e à Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

ANEXO:

MATRÍCULA SIAPE

SERVIDOR(A)

CARGO EFETIVO

527116

EMÍLIO JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO

ENFERMEIRO

650802

GLEYCIMAR CASANOVA DA SILVA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

513983

JAIRO JOSE DA SILVA

AGENTE DE SAUDE PUBLICA

1186077

MARIA CRISTINA RODRIGUES BOVE RIBEIRO

AUXILIAR DE ENFERMAGEM