PORTARIA GM/MS Nº 5.671, DE 1º DE novembro DE 2024

Realiza permuta, alterações de nomenclatura, de categoria e de denominação de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos art. 12 e 13, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

No âmbito da Assessoria Especial de Controle Interno

Art. 1º Efetivar a permuta entre a CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Controle Interno e Gestão de Riscos, e a FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção da Integridade e Orientação Técnica.

Art. 2º Alterar a nomenclatura da Coordenação-Geral de Controle Interno e Gestão de Riscos para Coordenação-Geral de Gestão de Riscos e Controle Interno.

Art. 3º Alterar a nomenclatura da Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle para Coordenação-Geral de Gestão de Demandas de Órgãos de Controle.

Art. 4º Alterar a nomenclatura da Coordenação-Geral de Promoção da Integridade e Orientação Técnica para Coordenação-Geral de Gestão da Integridade.

No âmbito da Secretaria-Executiva

Art. 5º Alterar a categoria da FCE 2.13, de Assessor, para FCE 3.13, de Gerente de Projeto, na Secretaria-Executiva.

Art. 6º Alterar a categoria da FCE 1.10, de Coordenador, para FCE 4.10, de Assessor Técnico Especializado, na Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa.

Art. 7º Alterar a categoria da FCE 4.11, de Assessor Técnico Especializado, para FCE 1.11, de Coordenador, da Coordenação de Análise de Conformidade de Instrumentos de Financiamentos.

Art. 8º Alterar a subordinação da FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, para a Coordenação de Análise de Conformidade de Instrumentos de Financiamentos.

No âmbito da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde

Art. 9º Alterar a categoria da FCE 4.13, de Assessor Técnico Especializado, para FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Análises Normativas de Financiamento em Saúde e Demandas de Órgãos Externos.

Art. 10 Alterar a nomenclatura e subordinação da Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas, na Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, para Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas de Financiamento em Saúde, subordinada à Coordenação-Geral de Análises Normativas de Financiamento em Saúde e Demandas de Órgãos Externos.

Art. 11 Aplica-se o disposto nos art. 29-A e art. 29-B, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 12 Esta Portaria entra em vigor em 19 de novembro de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

UNIDADE

Qtd

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

UNIDADE

Qtd

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

1

Secretário-Executivo Adjunto

CCE 1.17

1

Secretário-Executivo Adjunto

CCE 1.17

3

Diretor de Programa

CCE 3.15

3

Diretor de Programa

CCE 3.15

4

Diretor de Programa

FCE 3.15

4

Diretor de Programa

FCE 3.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.14

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.14

3

Assessor

CCE 2.13

3

Assessor

CCE 2.13

8

Assessor

FCE 2.13

7

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.12

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.12

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.12

5

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.11

1

Assessor Técnico

FCE 2.12

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.11

6

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.11

8

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.09

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

7

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

8

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.09

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

1

Diretor-Executivo

CCE 1.16

DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

1

Diretor-Executivo

CCE 1.16

1

Gerente de Projeto

CCE 3.14

1

Gerente de Projeto

CCE 3.14

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.13

Coordenação

4

Coordenador

CCE 1.11

Coordenação

4

Coordenador

CCE 1.11

Coordenação

15

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação

15

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.09

Divisão

1

Chefe

FCE 1.09

10

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

10

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04