EDITAL MINC Nº 13, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

CREDENCIAMENTO DE MEDIADORES E ÁRBITROS PELO MINISTÉRIO DA CULTURA

RESULTADO PROVISÓRIO

O MINISTÉRIO DA CULTURA (MinC), por intermédio da SECRETARIA DE DIREITOS AUTORAIS E INTELECTUAIS (SDAI), no uso das atribuições previstas no artigo 100-B da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo artigo 25 do Decreto nº 9.574, de 22 de novembro de 2018, e em atenção ao artigo 8º da Instrução Normativa nº 2, de 25 de setembro de 2020, torna público o resultado provisório do Edital de Credenciamento de Mediadores e Árbitros nº 13, de 11 de dezembro de 2023, com extrato publicado no Diário Oficial da União nº 237, de 14 de dezembro de 2023, Seção 3, 13, conforme quadro abaixo:

1. Candidatos que tiveram o pedido de credenciamento deferido:

Candidato

Área de atuação

Adão Alencar

Mediação

Adolfo Braga Neto

Mediação e Arbitragem

Ana Kalidaza Viana Ferreira

Mediação e Arbitragem

Bárbara Borges Wendel

Mediação

Caio de Faro Colen Nunes

Mediação e Arbitragem

Christiana Beyrodt Cardoso

Mediação e Arbitragem

Cristiana Lúcia Cardoso dos Santos

Mediação

Cristina Baum da Silva

Mediação

Daniela Camara Colla

Mediação e Arbitragem

Delcimar Sthoffel

Mediação

Eduardo Oliveira Assunção

Mediação

Elaine Cristina Machado Mendes

Mediação

Eliana Ferreira de Mello

Mediação

Felipe Pierozan

Mediação e Arbitragem

Gleibe Pretti

Mediação e Arbitragem

Isabel Cristina Oliveira

Mediação e Arbitragem

Jean Maicon Lopes dos Anjos

Mediação

Lais de Barros

Mediação

Larisse Raquel de Jesus Lopes

Mediação

Luiz Felipe Bastos

Mediação e Arbitragem

Magali Maria Geara Luiz Penna

Mediação

Magda Santos Barison

Mediação

Marcelo Lomacinsky Braunstein

Mediação

Marcelo Palma Marafon

Mediação

Margarete Saltoratto

Mediação

Maria Cezilene Araújo de Morais

Mediação e Arbitragem

Maria Clara Vergara Gomes Villacorta

Mediação

Maria de Fátima da Conceição Marques

Mediação

Maria Helena Plácida

Mediação

Maria José Araújo

Mediação

Maria José Arruda de Almeida

Mediação

Mariane Gouvêa Leite

Mediação e Arbitragem

Natalia Gamelim Alves

Mediação

Paulo Alfredo Latacz

Mediação e Arbitragem

Rafael Leite de Castro Sampaio de Souza

Mediação e Arbitragem

Rebeca Bárbara Guimarães

Mediação e Arbitragem

Regina Jeronimo Bittencourt

Mediação e Arbitragem

Renata Buffara Bueno Canto

Mediação

Renata de Arruda Botelho da Veiga Turco

Mediação

Rodrigo de Freitas Valle Egea

Mediação

Sandra Montenegro

Mediação

Sidney josé Sousa de Assis

Mediação e Arbitragem

2. Candidatos que tiveram o pedido de credenciamento indeferido:

Candidato

Área de atuação

Motivo

Chirley Fátima Rigon

Mediação

Não atendeu ao subitem 3.2, alíneas "c", "g" e "h" do edital.

Cláudia da Costa Baeta

Mediação

Não atendeu ao subitem 3.2, alíneas "c" e "g" do edital.

Débora Ferreira Sellan

Mediação

Não atendeu ao subitem 3.2, alíneas "h" do edital.

Eliane Varne

Mediação

Não atendeu ao subitem 3.2, alíneas "c" e "g" do edital.

Fabiano Golçalves de Amorim

Mediação e Arbitragem

Não atendeu ao subitem 3.2, alíneas "c", "g" e "h" do edital.

Felipe de Souza Fernandes

Mediação

Não atendeu ao subitem 3.2, alíneas "c", "g" e "h" do edital.

Fernanda Rocha Lourenço Levy

Mediação

Não atendeu ao subitem 3.2, alíneas "c", "g" e "h" do edital.

Flávia Novais Vernalha

Mediação

Não atendeu ao subitem 3.2, alíneas "c", "g" e "h" do edital.

Gracilda Castilho Moreno Ferreira

Mediação

Não atendeu ao subitem 3.2, alíneas "c", "g" e "h" do edital.

José Roberto Guedes de Oliveira

Mediação e Arbitragem

Não atendeu ao subitem 3.2, alíneas "c", "g" e "h" do edital.

Juliana Carmo do Nascimento

Mediação e Arbitragem

Não atendeu ao subitem 3.2, alíneas "c", "g" e "h" do edital.

Luis Antônio da Silva

Mediação

Não atendeu ao subitem 3.2, alíneas "c", "g" e "h" do edital.

Luiz Gustavo Vardanega Vidal Pinto

Mediação e Arbitragem

Não atendeu ao subitem 3.2, alínea "h" do edital.

Mariza Alves Affonso

Mediação

Não atendeu ao subitem 3.2, alíneas "c", "g" e "h" do edital.

Mercedes Maria Junqueira de Morais

Mediação

Não atendeu ao subitem 3.2, alíneas "c" e "g" do edital.

Patrícia Villa Real

Mediação

Não atendeu ao subitem 3.2, alíneas "c" e "g" do edital.

Rosangela de Moura Guerreiro Badoco

Mediação

Não atendeu ao subitem 3.2, alíneas "c", "g" e "h" do edital.

Selma Martins de Barros

Mediação

Não atendeu ao subitem 3.2, alíneas "c", "g" e "h" do edital.

Viviane Aparecida Motta

Mediação

Não atendeu ao subitem 3.2, alíneas "c", "g" e "h" do edital.

Viviane Nascimento Farias Fiore

Mediação

Não atendeu ao subitem 3.2, alíneas "c", "g" e "h" do edital.

Walney Tristão Gonçalves

Mediação

Não atendeu ao subitem 3.2, alíneas "c" e "g" do edital.

3. O interessado cujo pedido foi indeferido poderá interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data desta publicação, assegurada a ampla defesa e o contraditório. Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio, conforme modelo em anexo (Anexo IV do Edital).

3.1 O Ministério da Cultura analisará o recurso e publicará a decisão no sítio www.gov.br/cultura.

3.2 Recursos interpostos em desacordo com as normas previstas no Edital nº 13, de 11 de dezembro de 2023, não serão considerados.

4. As listas com os nomes dos mediadores e dos árbitros aptos para a etapa de entrevista oral serão publicadas no sítio www.gov.br/cultura logo após a análise dos recursos.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

Ministra de Estado da Cultura

ANEXO IV

RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE CREDENCIAMENTO EM LISTA DE MEDIADORES E ÁRBITROS

Eu, ________________________________________________, abaixo qualificado(a), inscrito(a) no C.P.F. nº _______________, nos termos do item 3.4 do Edital de Credenciamento Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais nº , de de de 20XX, apresento RECURSO a essa Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura (SDAI/MINC) do indeferimento do meu pedido de credenciamento para compor lista de __________________ (mediador/árbitro) publicado no www.gov.br/cultura em ___/____/____, conforme prazo legal, pelo(s) motivo(s) abaixo justificado(s):

_________________________________________________________________

Estou ciente de que o não atendimento das regras e prazos contidos na legislação, no que se refere ao recurso, poderá ensejar na rejeição deste.

___________________________, _____ de __________ de 2024.

_____________________________________________

Assinatura do Requerente