PORTARIA SPU/MGI Nº 3.221, DE 13 DE MAIO DE 2024

Discriminar o imóvel situado na Rodovia BR-470, s/n, bairro Triângulo, Município de Carlos Barbosa/RS pertencente à Circunscrição Judiciária do Cartório de Registro de Imóveis de Carlos Barbosa.

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso V do Art. 2º da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, alterado pela Portaria SEDDM/ME Nº 7.368, de 17 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso II, da Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973, e o que consta do Processo nº 10154.160056/2021-55, resolve:

Art. 1º Discriminar o imóvel situado na Rodovia BR-470, s/n, bairro Triângulo, Município de Carlos Barbosa/RS, com área superficial de 4.710,181 m², constituído de parte da faixa de domínio do trecho erradicado CARLOS BARBOSA-CAXIAS DO SUL, LINHA FERREA ENTRE O KM 59+255 E 74+855, NBP 6001720-0 da extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, pertencente à Circunscrição Judiciária do Cartório de Registro de Imóveis de Carlos Barbosa, está na posse da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, sucedida pela União, conforme art. 2º, II da Lei 11.483/2007 desde do ano de 1910, sem qualquer contestação ou reclamação feita administrativamente, por terceiros, quanto ao domínio ou posse do mesmo, conforme informações contidas no processo SEI/ME nº 10154.160056/2021-55, apresentando as seguintes características e confrontações: Uma área de terras situada no perímetro urbano do Município de Carlos Barbosa, com área superficial de 4.710,181 m², localizada na BR/470, bairro Triângulo, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas (Longitude: 51°29'32.717565"W, Latitude: 29°16'40.922531"S); deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 63°16'03" e 5,064 m até o vértice 2, (Longitude: 51°29'32.549587"W, Latitude: 29°16'40.849131"S); 66°27'52" e 11,445 m até o vértice 3, (Longitude: 51°29'32.160032"W, Latitude: 29°16'40.702080"S); 72°17'27" e 10,186 m até o vértice 4, (Longitude: 51°29'31.799941"W, Latitude: 29°16'40.602731"S); 77°45'24" e 16,391 m até o vértice 5, (Longitude: 51°29'31.205763"W, Latitude 29°16'40.491979"S); 82°53'21" e 8,565 m até o vértice 6, (Longitude: 51°29'30.890610"W, Latitude 29°16'40.458688"S); 85°39'16" e 8,830 m até o vértice 7, (Longitude: 51°29'30.564200"W, Latitude: 29°16'40.438150"S); 88°03'21" e 10,175 m até o vértice 8, (Longitude: 51°29'30.187280"W, Latitude: 29°16'40.428321"S); 88°12'30" e 10,116 m até o vértice 9, (Longitude: 51°29'29.812514"W, Latitude: 29°16'40.419423"S); 88°26'13" e 10,001 m até o vértice 10, (Longitude: 51°29'29.441987"W , Latitude: 29°16'40.411922"S); 88°12'02" e 9,942 m até o vértice 11, (Longitude: 51°29'29.073681"W, Latitude; 29°16'40.403133"S); 88°02'26" e 9,908 m até o vértice 12, (Longitude: 51°29'28.706657"W, Latitude 29°16'40.393474"S); 87°00'21" e 9,549 m até o vértice 13, (Longitude: 51°29'28.353172"W , Latitude: 29°16'40.378567"S); 84°26'26" e 8,543 m até o vértice 14, (Longitude: 51°29'28.037951"W, Latitude: 29°16'40.352836"S); 81°22'26" e 7,669 m até o vértice 15, (Longitude: 51°29'27.756764"W, Latitude 29°16'40.316494"S); 78°44'02" e 7,030 m até o vértice 16, (Longitude: 51°29'27.501046"W, Latitude: 29°16'40.272810"S); 76°07'56" e 6,317 m até o vértice 17, (Longitude: 51°29'27.273541"W , Latitude: 29°16'40.224453"S); 75°00'09" e 6,908 m até o vértice 18, (Longitude: 51°29'27.025972"W , Latitude: 29°16'40.167278"S ); 74°03'03" e 4,939 m até o vértice 19, (Longitude: 51°29'26.849778"W, Latitude: 29°16'40.123831"S) confrontando com GOMERCINDO BROCK ou QUEM DE DIREITO; com 179°24'16" e 31,043 m até o vértice 20, (Longitude: 51°29'26.842642"W , Latitude 29°16'41.132449"S) confrontando com FAIXA DE DOMÍNIO DA FERROVIA - IMÓVEL DA UNIÃO; 255°00'12" e 4,421 m até o vértice 21, (Longitude: 51°29'27.001066"W, Latitude: 29°16'41.169034"S); 256°07'55" e 7,293 m até o vértice 22, (Longitude: 51°29'27.263743"W, Latitude: 29°16'41.224867"S ); 258°44'03" e 8,402 m até o vértice 23, (Longitude: 51°29'27.569363"W, Latitude: 29°16'41.277076"S ); 261°22'25" e 9,163 m até o vértice 24, (Longitude: 51°29'27.905315"W, Latitude: 29°16'41.320498"S ); 264°26'28" e 10,017 m até o vértice 25, (Longitude: 51°29'28.274925"W, Latitude: 29°16'41.350666"S ); 267°00'19" e 10,491 m até o vértice 26, (Longitude: 51°29'28.663284"W , Latitude 29°16'41.367047"S ); 268°02'25" e 10,221 m até o vértice 27, (Longitude: 51°29'29.041896"W, Latitude: 29°16'41.377010"S ); 268°12'03" e 10,046 m até o vértice 28, (Longitude: 51°29'29.414042"W , Latitude: 29°16'41.385890"S ); 268°26'12" e 10,003 m até o vértice 29, (Longitude: 51°29'29.784648"W, Latitude: 29°16'41.393393"S ); 268°12'31" e 10,016 m até o vértice 30, (Longitude: 51°29'30.155716"W , Latitude 29°16'41.402201"S); 268°03'19" e 9,507 m até o vértice 31, (Longitude: 51°29'30.507885"W, Latitude: 29°16'41.411387"S ); 265°39'17" e 7,478 m até o vértice 32, (Longitude: 51°29'30.784313"W, Latitude: 29°16'41.428779"S ); 262°53'22" e 6,498 m até o vértice 33, (Longitude: 51°29'31.023382"W , Latitude: 29°16'41.454032"S); 257°45'24" e 13,616 m até o vértice 34, (Longitude: 51°29'31.516961"W, Latitude: 29°16'41.546034"S); 252°17'26" e 7,229 m até o vértice 35, (Longitude: 51°29'31.772512"W, Latitude: 29°16'41.616541"S); 246°27'52" e 9,082 m até o vértice 36, (Longitude: 51°29'32.081644"W , Latitude: 29°16'41.733233"S); 243°16'04" e 6,361 m até o vértice 37, (Longitude: 51°29'32.292613"W, Latitude: 29°16'41.825417"S); 239°09'29" e 2,768 m até o vértice 38, (Longitude: 51°29'32.380909"W , Latitude: 29°16'41.871201"S) confrontando com CONSTRUTORA DALMAS LTDA.; 342°28'37" e 30,578 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, confrontando com FAIXA DE DOMÍNIO DA BR/470 - IMÓVEL DA UNIÃO . Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesinas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.

Art. 2º O imóvel discriminado no art. 1º foi mantido na posse da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, sucedida pela União nos termos da art. 2º, II da Lei nº 11.483/2007, há mais de 20 (vinte) anos, sem contestação ou reclamação administrativa feita por terceiros quanto ao seu domínio e posse, nos termos da Certidão Declaratória (41132235) lavrada pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Sul em 02 de abril de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE