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Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 972, de 29 de Novembro de 2024

O Substituto do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 99, de 26-01-2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 20, de 27-01-2023, Seção 2, página 22, e, considerando o processo administrativo 23223.002589/2024-47, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ALINE LUCARELLI LAVORATO, matrícula Siape 252****, para a função de Coordenadora de Registro Acadêmico do IF Sudeste MG - Campus Avançado Ubá, código FG-05, a partir de 05-12-2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO HENRIQUES LOUZADA SILVA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 968, de 29 de Novembro de 2024

O Substituto do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 99, de 26-01-2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 20, de 27-01-2023, Seção 2, página 22, e, considerando o processo administrativo 23223.002589/2024-47, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO as Portarias GABREITOR/IFSUDMG nº 902, 904, e 906, publicadas no Boletim de Gestão de Pessoas do Sigepe em 13-11-2024, Ano 8, Edição 11.9 e no Diário Oficial da União em 13-11-2024, Edição nº 220, Seção 2, Página 22.

Art. 2º TORNAR SEM EFEITO as Portarias GABREITOR/IFSUDMG nº 903 e 905 publicadas no Boletim de Gestão de Pessoas do Sigepe em 13-11-2024, Ano 8, Edição 11.9.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO HENRIQUES LOUZADA SILVA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 967, de 29 de Novembro de 2024

O Substituto do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 99, de 26-01-2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 20, de 27-01-2023, Seção 2, página 22, e, considerando o processo administrativo 23355.000891/2024-65, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão Inicial 01, código de vaga 0347856, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais, com lotação e exercício no CAMPUS BARBACENA, nos termos do art. 9º, I, da Lei nº 8.112/90, o candidato THIAGO DIAS MACHADO, aprovado em 5º lugar na modalidade ampla concorrência, no Concurso Público promovido pela Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, Edital nº 01, de 03 de agosto de 2023, publicado no DOU nº 148 de 04-08-2023, Seção 3, páginas 78-93, homologado pelo Edital de 19 de janeiro de 2024, publicado no DOU nº 15, de 22-01-24, Seção 3, página 60-63.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO HENRIQUES LOUZADA SILVA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 971, de 29 de Novembro de 2024

O Substituto do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 99, de 26-01-2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 20, de 27-01-2023, Seção 2, página 22, e, considerando o processo administrativo 23223.002589/2024-47, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora PAOLA LUCIANA CORREIA MARTINS, matrícula Siape 295****, para a função de Coordenadora de Ensino do IF Sudeste MG - Campus Avançado Ubá, código FG-04, a partir de 05-12-2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO HENRIQUES LOUZADA SILVA
Portaria SGP Nº 194, DE 19 DE novembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

Designar ELUÍSIO ALMEIDA ROCHA, Analista Judiciário, área de Apoio Especializado, Análise de Informática, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Infraestrutura de Microinformática, no período de 25 de novembro a 06 de dezembro de 2024.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria SGP/MGI nº 13.248, de 7 de Novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.135867/2023-91, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública Eruene Santos de Castro, matrícula SIAPE nº 3376821, ocupante do emprego de Assistente Jurídico - NS, oriunda do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por tempo indeterminado.

Art.2º Cabe ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SRT/MGI nº 13.976, de 27 de Novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.044132/2024-30, resolve:

Art. 1º Dispensar ANDERSON AUGUSTUS ALENCAR DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1260582, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código código FCE 1.07, da Divisão de Gestão do Módulo de Ações Judiciais, da Coordenação de Processos Judiciais, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, designado pela Portaria nº 13.605, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2024.

Art. 2º Designar JOSINETE GOMES DE BRITO BARROSO, matrícula SIAPE nº 1150955, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código código FCE 1.07, da Divisão de Gestão do Módulo de Ações Judiciais, da Coordenação de Processos Judiciais, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Despacho de 29 de Novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidora Andréa Maturano Longarezi, professora do magistério superior, no período de 31/03/2025 a 02/04/2026, trânsito incluso, para a realização de pós-doutorado Ensino Aprendizagem, na Universidad Pablo de Olavide, na cidade de Sevilla, Espanha, com ônus limitado. Processo: 23117.073977/2024-10.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria ANM nº 1.723, de 29 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria ANM nº 1.646, de 15 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial de União de 17 de julho de 2024, seção 2, página 38.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Portaria ANM nº 1.724, de 29 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria ANM nº 1.573, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial de União de 15 de março de 2024, seção 2, página 50, no campo onde se lê: "a partir de 11 de março de 2024", leia-se: "a partir de 15 de março de 2024".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Portaria CGBEN/MGI nº 14.049, de 28 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.094210/2024-92, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora CLEIDE BALDANI OQUENDO, matrícula SIAPE nº 0953998, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 14.003, de 28 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 3ª Vara Federal de Santos, nos autos do Processo nº 5006044-43.2023.4.03.6104, considerando o disposto no Processo SEI nº 00745.002233/2024-19, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora MARCIA TERESA DE SOUZA DIAS, CPF:***.***.407, -**, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, na condição de filha maior solteira sem cargo publico permanente do ex - servidor MARIO DIAS - Matrícula SIAPE nº ***33*, aposentado no cargo de Agente de Portaria, Classe C, Padrão III, oriundo do Ministério da Fazenda, com termo inicial em 01 de maio de 2022, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00035/2024/CRN3NUESP/PRU3R/PGU/AGU, de 30 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 14.074, de 29 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.026600/2024-94, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora TOMASIA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3041406, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 14.091, de 29 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.010169/2024-37, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora CLEONICE RODRIGUES SANTANA, matrícula SIAPE nº 0117832, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 14.068, de 29 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.005428/2024-35, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora HELOISA HELENA ARAUJO SOARES, matrícula SIAPE nº 3058838, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 14.078, de 29 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.379234/2023-56, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RONALDO SOUZA DIAS, matrícula SIAPE nº 1258236, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994, nos termos da Decisão Judicial nº 1078171-02.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 14.093, de 29 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13042.027202/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SUELY SUE IWANAGA, matrícula SIAPE nº 1180935, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994, nos termos da Decisão Judicial nº 1078171-02.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria nº 722 /DG/SEC/MPM, de 21 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 96/PGJM, de 15/4/2024, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0004484/2024-97, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária especial, com proventos proporcionais, ao Servidor FERNANDO SAMPAIO MOURA, matrícula nº 1273-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Odontologia, Código AN030147, Classe C, Padrão AMPU-C13, com fundamento no artigo no art. 57 da Lei 8.213, de 24/07/1991, combinado com a Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, desde a competência de julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência, até o mês da concessão da aposentadoria, tendo como forma de reajuste a data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tudo nos termos estabelecido na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e regulamentado na forma da Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013, de então Secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

RUBENS PEREIRA PRADO
Portaria SGP Nº 195, DE 21 DE novembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

Designar LEIBER CIPRIANO PINHEIRO, Analista Judiciário, área de Apoio Especializado, Biblioteconomia, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Referência e Circulação, no período de 25 de novembro a 06 de dezembro de 2024.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 511, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.123294/2024-51, resolve:

Art. 1º Nomear HELTON ANTÔNIO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Orientador de Projetos de Assentamentos, Matrícula SIAPE nº 1468021, CPF nº ***.464.371-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente, código CCE-2.07, (Gabinete), da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Ficando dispensado da função que ocupa atualmente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 146, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar FREDERICO JULIO GOEPFERT JUNIOR, matrícula 3114-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário-Geral Adjunto, código FC-5, no(a) Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, exercida no(a) Segecex-ASS/SEGECEX.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA Nº 1.150, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Luís Roberto Batista, matrícula nº 1265575, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciência dos Alimentos da Escola de Ciências Agrárias de Lavras, para participação na 19ª Reunião do Comitê Intergovernamental da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (UNESCO, 2003), em Assunção/Paraguai, a realizar-se no período de 01/12/2024 a 8/12/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.026031/2024-18.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 1.120, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar GISELE DE MELO MAEDA MENDANHA, matrícula no Siape nº 1097784, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.13 da Diretoria-Executiva na Fundação Nacional de Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
DESPACHO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora FERNANDA MANSUR TANSINI, Assessora, FCE 2.13, para preparar e acompanhar viagem internacional do Senhor Presidente da República a Montevidéu, na República Oriental do Uruguai, para participar da Cúpula do Mercosul, no período de 2 a 6 de dezembro de 2024, incluído o período de deslocamento. (00033.001159/2024-40).

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor LEANDRO DIAS DOS SANTOS, Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 2 a 6 de dezembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00264.000515/2024-94.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00185.005986/2024-79,resolve:

Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 24 a 27 de novembro de 2024, que participaram da missão de repatriação de brasileiros em Beirute, República Libanesa.

Repatriação de brasileiros. Rio de Janeiro-RJ, Brasil, à cidade de Roma, Itália, com pouso técnico na cidade de Beirute, Líbano.

Período de 24 a 27 de novembro de 2024 (voo oficial):

- Major (FAB) JOYCE DE SOUZA CONCEIÇÃO - Oficial de Transporte Aéreo, CGTA/DCEV/SCAE/GSI/PR;

- Primeiro-Sargento (FAB) CRISTIANO MARQUES DE LUCENA - Segurança de Transporte Aéreo, CGTA/DCEV/SCAE/GSI/PR; e

- Segundo-Sargento (FAB) DÉVERSON DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO BUENO - Despachante de Transporte Aéreo, CGTA/DCEV/SCAE/GSI/PR.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e tendo em vista o Processo 00185.005986/2024-79, resolve:

Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, que participaram da missão de repatriação de brasileiros em Beirute, República Libanesa, no período de 11 a 14 de novembro de 2024.

Repatriação de brasileiros. Rio de Janeiro/RJ, República Federativa do Brasil, à cidade de Roma, República Italiana, com pouso técnico na cidade de Beirute, República Libanesa.

Período de 11 a 14 de novembro de 2024 (voo oficial):

- Coronel (FAB) ANDERSON MAGNUS CORREA DA SILVA - Oficial de Transporte Aéreo, CGTA/DCEV/SCAE/GSI/PR;

- Suboficial (FAB) ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA SALES - Despachante de Transporte Aéreo, CGTA/DCEV/SCAE/GSI/PR; e

- Segundo-Sargento (FAB) RONALDO VIEIRA JÚNIOR - Segurança de Transporte Aéreo, CGTA/DCEV/SCAE/GSI/PR.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 166, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

GLADIMIR ARAÚJO FERREIRA para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Assessoria Especial de Comunicação Digital da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 89, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR, de 06 de maio de 2019, e pelo contido no Processo 00300.001050/2024-13, resolve:

Autorizar o afastamento do País, no período de 03 a 10 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus, do CMG WILLY DE SOUZA DELLÊ VIANNA, matrícula 328***6 e de GUILHERME LOPES LEIVAS LEITE, matrícula 179***8, que integrarão o Escalão Avançado em apoio à Comitiva da Vice-Presidência da República, a fim de cumprir agenda oficial na Cerimônia Consistório Público para criação de novos Cardeais - Dom Jaime Spengler, no Estado da Cidade do Vaticano e agendas oficiais em Roma, Itália.

GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO
PORTARIA Nº 145, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,caput, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o 1º Ten EB CARLOS SERGIO CLEMENTINO RIBEIRO da função de ASSISTENTE TÉCNICO MILITAR da Coordenação-Geral de Operações de Segurança Pessoal do Departamento de Segurança da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Grupo 0005 (E), a contar de 20 de novembro de 2024.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 146, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,caput, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o 1º Ten EB EMERSON LIMA DA SILVA da função de ASSISTENTE TÉCNICO MILITAR da Coordenação-Geral de Operações de Segurança Pessoal do Departamento de Segurança da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Grupo 0005 (E), a contar de 25 de novembro de 2024.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 168, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

EUDES GOMES PAIVA para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor na Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-V, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 169, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR

PAULO HENRIQUE CARDOSO MANSUR para exercer o cargo de Assistente na Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.08, ficando dispensado da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 194, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

MARIANA GURGEL ZOCCOLI para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, CCE 1.17, na Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Exposição de Motivos

Nº 848, de 12 de novembro de 2024. Férias do Ministro de Estado das Comunicações, JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO, no período de 6 a 30 de janeiro de 2025. Autorizo. Em 29 de novembro de 2024.
PORTARIA Nº 240, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o Sd EB LEONARDO ICARO DA SILVA da função de ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II, a contar de 29 de novembro de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 241, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o S1 FAB RAY BORAZO SILVA da função de AUXILIAR do Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I, a contar de 25 de novembro de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

MINISTÉRIO DA DEFESA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.251 -NOMEAR

JOÃO ALBERTO REDONDO SANTANA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Projetos Sociais da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais do Ministério da Defesa, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.252 -NOMEAR

HÉLIO ROBERTO SILVA DE SOUSA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Outorgas Ferroviárias da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Exposição de Motivos

Nº 30, de 24 de outubro de 2024. Férias da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, no período de 6 a 12 de janeiro de 2025. Autorizo. Em 29 de novembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO ESPORTE

Exposição de Motivos

Nº 13, de 26 de novembro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Esporte, ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO, com ônus, no período de 2 a 7 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Knoxville, Estados Unidos da América, para participar de reuniões e visitas relacionadas ao Projeto Intercâmbio Esportivo. Homologo. Em 29 de novembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DAS MULHERES

Exposição de Motivos

Nº 31, de 26 de novembro de 2024. Férias da Ministra de Estado das Mulheres, APARECIDA GONÇALVES, no período de 6 a 17 de janeiro de 2025. Autorizo. Em 29 de novembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DAS MULHERES

Exposição de Motivos

Nº 32, de 27 de novembro de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado das Mulheres, APARECIDA GONÇALVES, com ônus, no período de 3 a 6 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Santiago, República do Chile, para participar da66ª Reunião da Mesa Diretora da Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe. Autorizo. Em 29 de novembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Exposição de Motivos

Nº 103, de 12 de novembro de 2024. Férias da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, SIMONE NASSAR TEBET, no período de 31 de dezembro de 2024 a 14 de janeiro de 2025. Autorizo. Em 29 de novembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Exposição de Motivos

Nº 8, de 5 de setembro de 2024. Férias do Ministro de Estado da Previdência Social, CARLOS ROBERTO LUPI, no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025. Autorizo. Em 29 de novembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Exposição de Motivos

Nº 8, de 31 de outubro de 2024. Férias do Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, no período de 1º a 15 de janeiro de 2025. Autorizo. Em 29 de novembro de 2024.
ATO Nº 1.441, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008130-97.2024.4.01.8010, resolve:

EXONERAR o servidor EDNILSON DE JESUS SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Pará, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Chefe de Assessoria de Assuntos Institucionais daquela Seccional.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.442, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008130-97.2024.4.01.8010, resolve:

NOMEAR o servidor LUÍS HENRIQUE DE CARVALHO LOPES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Pará, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Chefe de Assessoria de Assuntos Institucionais, em decorrência da exoneração de Ednilson de Jesus Silva.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 376, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no Despacho ADG nº 726/2024, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR, pelo prazo de 2 (dois) anos, o servidor FABRÍCIO TEILO DE ARAUJO ao cargo de Diretor da Secretaria de Auditoria Interna deste Tribunal, nos termos do § 2º do Art. 6º da Resolução CNJ nº 308/2020 e do caput do Art. 9º da Resolução CSJT 282/2021.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA CRN8 Nº 37, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutrição da 8ª Região, no uso de suas atribuições legais, que lhe concedem a Lei Federal nº 6.583/78 e o Decreto Federal nº 84.444/80,

CONSIDERANDO que a funcionária THAIS NASCIMENTO VAZ, Coordenadora do Cadastro deste Conselho Regional, se encontrará em férias no período de 04/12/2024 a 20/12/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços e atividades atinentes ao cargo no referido período de férias, resolve:

Art. 1º NOMEAR a funcionária CRISTIANE DE CASTRO PALLA como Coordenadora do Cadastro, em caráter provisório para a substituição temporária, durante o período acima delimitado.

Art. 2º Durante o período de substituição, a funcionária substituta receberá a respectiva Gratificação de Função, calculada "pro-rata die".

Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor em 04 de dezembro de 2024.

DEISE REGINA BAPTISTA
PORTARIA CRM-PI Nº SEI-51, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI) torna pública a aplicação da penalidade de Advertência por Escrito ao empregado público federal Edmar Talma Costa Ferreira Filho, Matrícula nº 36, Assistente Administrativo Efetivo, em razão de descumprimento dos deveres previstos no art. 116, inciso XI, e no art. 117, inciso V, da Lei nº 8.112/90, conforme apurado na Sindicância Acusatória nº 001/2024, instaurada pela Portaria CRM-PI Nº SEI-21/2024, de 14 de junho de 2024.

João Araújo dos M. Moura Fé

Presidente do Conselho
PORTARIA Nº 287, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO-CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º Contratar GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA, CPF n° 379.XXX.XXX-02, classificado em 8º lugar para a vaga de Assistente de Compras/Licitação - Florianópolis/SC ampla concorrência, no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior consoante Edital nº 1, de 06 de dezembro de 2021, homologado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de ASSISTENTE DE COMPRAS/LICITAÇÃO.

Art. 2º Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence à Sede do Conselho, em Florianópolis/SC, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público.

Art. 3º A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida no Plano de Cargos e Salários vigente.

WALDIR APARECIDO ROSA
PORTARIA Nº 289, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO-CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º Contratar OLIVIO FLORENCIO MACEDO, CPF n° 063.XXX.XXX-06, - classificado em 4º lugar para a vaga de Assistente Administrativo - Florianópolis/SC-ampla concorrência, no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior consoante Edital nº 1, de 06 de dezembro de 2021, homologado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

Art. 2º Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence à Sede do Conselho, em Florianópolis/SC, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público.

Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida no Plano de Cargos e Salários vigente.

WALDIR APARECIDO ROSA
PORTARIA DE DIRETORIA Nº 288, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO-CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º Contratar PAULIANE DE CABOCLO CAVALCANTE, CPF n° 110.XXX.XXX-95, classificado em 7º lugar para a vaga de Assistente de Compras/Licitação Florianópolis/SC ampla concorrência, no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior consoante Edital nº 1, de 06 de dezembro de 2021, homologado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de ASSISTENTE DE COMPRAS/LICITAÇÃO.

Art. 2º Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence à Sede do Conselho, em Florianópolis/SC, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público.

Art. 3º A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida no Plano de Cargos e Salários vigente.

WALDIR APARECIDO ROSA
DESPACHO de 27 de novembro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, resolve alterar a publicação:

Do afastamento do País de FERNANDO NUNES GALLO, Gerente de Soluções UE, publicado no DOU de 22 de novembro de 2024, seção 2, edição nº 225, página 42: do período de 04 a 08 de dezembro de 2024, para o período de 04 a 09 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de compor a delegação brasileira à Missão Empresarial do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, conforme convite do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, para a geração de negócios e o fortalecimento de parcerias internacionais, a realizar-se na cidade de Luanda, em Angola.

LUIZ GUSTAVO BRAZ LAGE
ATO Nº 371, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 143/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR LUIZ EDUARDO HIRATA, servidor extraquadro, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor (c-9220), código TRT9ª CJ-3, do Gabinete de Desembargador 6 - Des.ª Marlene T. F. Suguimatsu, lotando-o nesse mesmo Gabinete.

Art. 2º EXONERAR, a partir de 05/03/2025, o servidor constante no art. 1º deste Ato, com fundamento no art. 35, I, da lei nº 8.112/1990. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA COREN-PR Nº 1.123, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná - COREN-PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia; Considerando o Edital de homologação do resultado final do Concurso Público nº 01/2024, publicado em 08/11/2024; Considerando a existência de vaga aberta e não ocupada para o cargo de Auxiliar Administrativo, cargo de carreira do Coren-PR, conforme previsto na Decisão Coren-PR nº 029/2024, de 03/04/2024; Considerando o Edital de Convocação nº 001/2024, publicado em 14/11/2024; Considerando o atendimento ao supracitado Edital de Convocação, mediante a apresentação tempestiva dos documentos exigidos no Edital de abertura do Concurso; resolve:

Art. 1º NOMEAR os(as) seguintes candidatos(as), em caráter efetivo, conforme resultado final homologado do Concurso Público: I - OKAUÊ DURANTE MORETTO, inscrito(a) no Concurso Público sob nº 682.02594404/4 para ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo; II - CLAUDIO ANTONIO KOSIBA, inscrito(a) no Concurso Público sob nº 682.02587821/2 para ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo. Parágrafo 1º Os(As) empregados(as) serão lotados(as) na Sede Regional do Coren-PR em Curitiba - PR devendo apresentar-se à Divisão de Gestão de Pessoas às 8 horas do dia 04/12/2024 para tomar posse e entrar em exercício.

Art. 2º NOMEAR o seguinte candidato, em caráter efetivo, conforme resultado final homologado do Concurso Público: I - PAULA TATIANE RABELO DIAS, inscrito(a) no Concurso Público sob nº 682.02612207/7 para ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo. Parágrafo 1º O(A) empregado(a) será lotado(a) na Sede Regional do Coren-PR em Curitiba-PR devendo apresentar-se à Divisão de Gestão de Pessoas às 8 horas do dia 09/12/2024 para tomar posse e entrar em exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Dê ciência e cumpra-se.

Ethelly Feitosa Rodrigues Santos

Presidente do Conselho

Daniele Fabris

Secretária
PORTARIA COREN-PR Nº 1.110, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 5.905/1973 e pelo Regimento Interno do Coren/PR;

CONSIDERANDO o Processo COREN-PR.769/2024; CONSIDERANDO o Memorando nº 2/2024 - COREN-PR/DIR/PRES/CPAD-1029/24 (0474407); CONSIDERANDO a deliberação da Presidência (0475600), baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Alterar a composição e designar os membros abaixo para compor a Comissão responsável pelo Processo Administrativo Disciplinar em face do ex empregado do Coren/PR Luís Felipe Pereira Marcon, relacionado a responsabilidade da cobrança de juros em parcelas vencidas e a cobrança de atualização monetária - INPC do setor de contas a receber: Leonardo José Nichel - Presidente; Juliana Nepel Batista Dal Lago - Secretária; Riciane Santos Bobato - Vogal.

Art. 2º A Comissão de Processo Administrativo disciplinar terá 60 (sessenta) dias, se necessário, prorrogáveis por mais 60 (sessenta), para a conclusão de seu trabalho com elaboração e entrega de relatório final.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando o disposto na Portaria nº 1029/2024.

Art. 4º Dê ciência e cumpra-se.

Ethelly Feitosa Rodrigues Santos

Presidente do Conselho

Daniele Fabris

Secretária
PORTARIA CRP-03 Nº 28, de 15 de julho de 2024

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, CRP-03, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº. 5.766/71, resolve:

Art. 1º Nomear a Senhora, Gabriela Maria Sampaio Porto, ao cargo em comissão (Nível I) Assessora Técnica das Comissões e pesquisas, em Salvador, no âmbito do CRP-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 15 de julho de 2024,

CATIANA NOGUEIRA DOS SANTOS