EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27533/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA., 61.142.063/0001-77, FTR4J99, EPSMA00502012024, 683-12; KNAUF DO BRASIL LTDA, 02.082.558/0001-99, RXQ4F71, EPSMA00518692024, 683-13; MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 54.505.052/0002-20, QSJ2417, EPSMA00502092024, 683-11; K+S BRASILEIRA FERTILIZANTES E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA., 61.449.864/0001-80, RYX4C86, EPSMA00502512024, 683-12; MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A., 03.327.988/0004-39, RYE7I48, EPSMA00502612024, 683-12; RIV8C18, EPSMA00521642024, 683-12; SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., 49.930.514/0026-93, LUT8E84, EPSMA00510922024, 683-13; J L PIMENTEL TRANSPORTE E TURISMO DE PASSAGEIROS LTDA, 20.830.123/0001-67, BBS3A38, EPSMA00514212024, 683-13; ROSAN GUINCHO LTDA, 44.275.313/0001-28, MIX2H13, EPSMA00516502024, 683-11; SPASSO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS L TDA, 01.457.287/0003-08, PWB5G35, EPSMA00519262024, 683-12; JAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 05.817.664/0003-23, RBC5G26, EPSMA00519472024, 683-12; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0001-76, JBA4H69, EPSMA00519612024, 683-11; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29, RYQ6I53, EPSMA00520112024, 683-12; GRANVITORIA ATACADISTA LTDA, 48.915.376/0001-52, ODJ9181, EPSMA00520892024, 683-12; LOKAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 11.951.913/0002-90, RPH1E05, EPSMA00521412024, 683-13; KARINA PLASTICOS LTDA, 51.254.159/0001-73, QJT2578, EPSMA00521442024, 683-12; LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S A, 43.368.422/0022-51, RJK7A41, EPSMA00518272024, 683-13; S P PRODUTOS LTDA, 02.779.028/0002-85, RQQ5A65, EPSMA00518572024, 683-13; GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A, 02.147.467/0005-18, SEP4C50, EPSMA00519532024, 683-12; RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA., 59.557.124/0035-64, STI2A39, EPSMA00521792024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT