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PORTARIAS DE 16 DE Fevereiro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 386 - Art. 1º Dispensar, a partir de 04 de Março de 2024, Luana Priscilla Carreiro Varão Leite, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2128668, do exercício da função de Chefe do Setor Financeiro - SF/CAA/SINTER, código FG2, para a qual foi designada pela Portaria nº 1323/2020/GR, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 004469/2024)

Nº 387 - Art. 1º Dispensar, a partir de 04 de Março de 2024, BRUNO WANDERLEY FARIAS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1660233, do exercício da função de Chefe da Divisão de Gestão de Informações - DGI/CAA/SINTER, código FG3, para a qual foi designado pela Portaria nº 2456/2023/GR, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 004469/2024)

Nº 388 - Art. 1º Designar, a partir de 04 de Março de 2024, BRUNO WANDERLEY FARIAS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1660233, para exercer a função de Chefe do Setor Financeiro - SF/CAA/SINTER.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 004469/2024)

Nº 389 - Art. 1º Designar, a partir de 04 de Março de 2024, Elisa Freitas Schemes, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 1032048, para exercer a função de Chefe da Divisão de Gestão de Informações - DGI/CAA/SINTER.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 004469/2024)

Nº 394 - Art. 1º Designar, a partir de 02 de Fevereiro de 2024, MARCELO MINGHELLI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 2688420, para exercer a função de Chefe do Departamento de Ciências da Informação - CIN/CED da Universidade Federal de Santa Catarina, para mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 004492/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 85, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269 de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29, de 28 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Elivelton Henrique Gonçalves, habilitado em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 88, publicado no DOU de 29/12/2023 para o cargo de Professor Adjunto A, nível 1, da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de dedicação exclusiva, com lotação no Departamento de Educação em Ciências Físicas e Matemática (DFM), no código da vaga nº 933758 redistribuída pela Portaria nº 387, de 31 de maio de 2022, publicada no DOU de 1º/6/2022, seção 1, pág. 384.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA Nº 86, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269 de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29, de 28 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Lahis Pasquali Kurtz, habilitada em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 87, publicado no DOU de 29/12/2023 para o cargo de Professor Adjunto A, nível 1, da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de dedicação exclusiva, com lotação no Departamento de Direito (DIR), no código da vaga nº 933754 redistribuída pela Portaria nº 387, de 31 de maio de 2022, publicada no DOU de 1º/6/2022, seção 1, pág. 384.

Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA DGP/PF Nº 459, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial no processo 1011559-07.2021.4.01.3307 da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Vitória da Conquista-BA, referendada pelo Parecer de Força Executória nº 00044/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 33716027), de 01/02/2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o que consta no processo administrativo nº 00410.139973/2021-49, resolve:

Nomear MATHEUS SILVA DOS SANTOS para exercer o cargo Agente de Policial Federal, sob código de vaga nº 75534, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021-DGP/PF, mediante conclusão do LIX Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112/90.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA GP/TRT16 Nº 122, de 15 de fevereiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 000011276/2023 e na Resolução Administrativa nº 21, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 06/02/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor CELSON DE JESUS MOREIRA COSTA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 846, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, da EC nº 103/2019 c/c art. 7º da EC nº 41/2003, com a permissão do art. 20, §2º, inciso I e §3º, inciso I, da EC nº 103/2019, com as vantagens de 2/5 (dois quintos) da função comissionada FC-02, com fulcro no art. 62 da Lei Federal nº 8.112/1990 (redação original), nos arts. 3º e 10 da Lei Federal nº 8.911/1994 (redações originais), na Lei Federal nº 9.624/1998, no art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001 c/c Acórdão STF RE 638115 e art. 11, parágrafo único, da Lei Federal nº 11.416/2006 com a redação do art. 4º da Lei Federal nº 14.687/2023; 7,5% (sete vírgula cinco por cento) a título de adicional de qualificação pela conclusão de curso de Especialização, com base nos arts. 14 e 15, inciso III, da Lei Federal nº 11.416/2006 c/c art. 6º, inciso III, art. 18, Anexo I, Seção III, da Portaria Conjunta STF.CNJ nº 1, de 07/03/2007 e art. 11 da Resolução CSJT nº 196/2017. A presente Portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação. Dê-se ciência.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIA Nº 723, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019), no Decreto nº 7.232 de 19/07/2010 (DOU de 20/07/2010) e na Lei 12.990, de 09/06/2014 (DOU de 10/06/2014), bem como o disposto no art.2º, inciso III, alínea 'a' da Portaria MEC 1.373/2019 de 18/07/2019 (DOU 19/07/2019), tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.089213/2021-38, resolve:

Nomear IONÁ JUNGER DE CARVALHO DE CASTRO, em caráter efetivo, no cargo de Assistente em Administração (código 02), Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1, do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em Concurso Público de que trata o Edital nº 104 de 26/12/2019, DOU de 27/12/2019, Seção 3 págs. 117 a 121, homologado através do Edital nº 11 de 10/02/2013, publicado no DOU de 13/02/2023, Seção 3, páginas 66 a 68, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente da aposentadoria de NEILTON PAIXÃO DE JESUS, código da vaga 0298119, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos - QRSTA, data de publicação da origem da vaga 01/11/2023.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIAS DGP/PF DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.000694/2024-40, resolve:

Nº 408 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal DEMETRIUS LUIZ DOS SANTOS BERNAL, matrícula PF nº 8.598, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.01.

Nº 409 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal CLAYTON RINALDI DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula PF nº 22.903, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08270.000222/2024-30, resolve:

Nº 338 - DISPENSAR o Perito Criminal Federal GONTRAN GIFONI NETO, matrícula PF nº 15.298, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02.

Nº 339 - DISPENSAR o Perito Criminal Federal JOAO BOSCO CARVALHO DE ALMEIDA, matrícula PF nº 11.297, da função de Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02.

Nº 340 - DESIGNAR o Perito Criminal Federal GONTRAN GIFONI NETO, matrícula PF nº 15.298, para a função de Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA ICMBIO Nº 445, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições previstas na Portaria nº 177, de 7 de julho de 2022, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União no dia 08 de Julho de 2022, resolve:

Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o servidor abaixo relacionado como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada pelo Acordo de Cooperação nº 54/2023, e respectivo suplente, para acompanhamento e monitoramento de ações voltadas ao funcionamento e operação do Teleférico situado no Parque Nacional de Ubajara. (CE), conforme acordo firmado entre SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO CEARÁ - SETUR - CE e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio:

I - DIEGO BEZERRA RODRIGUES, Chefe Substituto do Parque Nacional de Ubajara, matrícula SIAPE nº. 2169653 - Titular;

II - GILSON LUIZ SOUTO MOTA, Chefe do Parque Nacional de Ubajara, matrícula SIAPE nº. 1365259 - Suplente.

Art. 2º - Será de incumbência do gestor da parceria:

I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput;

II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;

III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e emitindo os seguintes documentos:

a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira;

b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria.

c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a ser enviado para a COGEP.

Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações do mesmo até designação de novo gestor.

Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL CAMILO LAIA
PORTARIA - C Ex Nº 134, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

NOMEAR para o cargo de Adido de Defesa e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Bolivariana da Venezuela, com sede em Caracas, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Ten Cel Art EDUARDO MORAES FONSECA, da DCEM, com início previsto para a 1ª quinzena de abril de 2024.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 233, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009 e considerando o disposto no artigo 95 da Lei nº 8.112/1990 e Decreto nº 91.800 de 28/10/1985, artigo 1º, inciso I, e, Decreto nº 1.387 de 07/02/1995, artigo 1º, inciso IV, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Rodrigo Martins Pagliares, matrícula SIAPE nº 1772140, CPF ***.714.886-**, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciência da Computação do Instituto de Ciências Exatas, no período de 13 a 19-04-2024, para participar do 21st International Conference on Information Technology- New Generations, em Las Vegas - Nevada - EUA, com ônus para a UNIFAL-MG (Processo nº 23087.023867/2023-21).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 3, de 9 de fevereiro de 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão à YARA MELCHIADES DE SOUZA, na qualidade de ex-esposa com percepção de pensão alimentícia, estabelecida judicialmente, a contar de 15/09/2023, referente ao ex-servidor WALLACE FERREIRA LOBO, matrícula SIAPE n.º 0575150, Médico, Classe "S", Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso II e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000031/2024-07)

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
PORTARIA Nº 20 CMN/E1, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 030903264-7) EVANDRO FELDER, Prec-CP: 96-1996917, no Hospital de Guarnição de Marabá (MARABÁ/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico e Administrativo da Seção de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO

Comandante Militar do Norte
PORTARIA Nº 283, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.033065/2023-25 , de 18 de dezembro de 2023. resolve:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação do contrato de ANA PAULA ROMAO BASTOS, matrícula SIAPE 3304136, por tempo determinado, de Professor Substituto, no período de 29/01/2024 a 22/02/2024, com fundamento na Lei nº. 8.745, de 09/12/1993 e na Lei nº. 9.849, de 26/10/1999.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMANUELLE SILVA BARBOSA

PORTARIA Nº 282, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.024284/2023-13, de 14 de setembro de 2023. resolve:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação do contrato de CAROLINE DE FATIMA RIBEIRO SILVA, matrícula SIAPE 3303826 , por tempo determinado, de Professor Substituto, no período de 30/01/2024 a 30/07/2024, com fundamento na Lei nº. 8.745, de 09/12/1993 e na Lei nº. 9.849, de 26/10/1999.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMANUELLE SILVA BARBOSA

PORTARIA Nº 272, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.024280/2023-35, de 14 de setembro de 2023. resolve:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação do contrato de WILZA KARLA DOS SANTOS LEITE, matrícula SIAPE 3304307 , por tempo determinado, de Professor Substituto, no período de 30/01/2024 a 27/03/2024, com fundamento na Lei nº. 8.745, de 09/12/1993 e na Lei nº. 9.849, de 26/10/1999.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMANUELLE SILVA BARBOSA
PORTARIA Nº 21 CMN/E1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

de ofício, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085762353-2) MÁRCIO LÚCIO BRASIL BARROS, Prec-CP: 96 1615673, do H Ge Belém (BELÉM/PA) a partir de 31 de março de 2024, de acordo com a alínea i) do inciso II, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO

Comandante Militar do Norte
PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº. 10/2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.000186/2024-13, resolve:

Nº 112 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a SARA MARTHA DICK, matrícula SIAPE nº 0268606, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Denominação Titular, Nível 01, Titulação Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, lotada na Faculdade de Educação desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº. 10/2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.006963/2024-33, resolve:

Nº 113 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a NILZA MARIA COSTA DOS REIS, matrícula SIAPE nº 0883157, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, Denominação Associado, Nível 03, Titulação Doutorado, em regime de 20 horas semanais, lotada na Faculdade de Direito desta Universidade, com fundamento no artigo 20, ₴ 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº. 10/2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.001568/2024-64, resolve:

Nº 115 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ROSA BORGES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1083322, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Denominação Titular, Nível 01, Titulação Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, lotada no Instituto de Letras desta Universidade, com fundamento no artigo 20, ₴, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº. 10/2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.001570/2024-33, resolve:

Nº 116 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a RISONETE BATISTA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1089982, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Denominação Titular, Nível 01, Titulação Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, lotada no Instituto de Letras desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA Nº 169, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora DAYANA CECILIA REIS BEIRIGO DUTRA, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 2001214, para cargo de Coordenadora do Escritório de Projetos Estratégicos e de Ações de Sustentabilidade do IFMG - Reitoria - Cargo de Direção - Código CD-04, para responder pelo expediente nos afastamentos legais e eventuais do titular no período de 19 a 23 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 14 CMN/E1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 036591883-8) ADALBERTO GOMES GONÇALVES, Prec-CP: 96 1902238, do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (SÃO LUÍS/MA) a partir de 29 de fevereiro de 2024, de acordo com a alínea b) do inciso II, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO

Comandante Militar do Norte
PORTARIA Nº 133/CPesFN, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVI e XVII do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Alterar a situação de inatividade, de permanência na reserva remunerada para reformado por invalidez definitiva, do SO-RM1-FN-IF 83.0669.69 WILSON BAPTISTA DE MORAIS, a partir de 19JAN2024, conforme o Acórdão n° 1043/2021- Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.2782, de 19JAN2024, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data, pela JSD/CPMM, de acordo com o art. 104; inciso II do art. 106; inciso V do art. 108; § 1º e alínea a do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 7.580/1986; Medida Provisória nº 2.215-10/2001; e pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar).

Art. 2º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g, inciso I do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e Lei nº 11.421/2006, alterada pela Lei nº 12.702/2012, ao SO-RM1-FN-IF 83.0669.69 WILSON BAPTISTA DE MORAIS, a partir de 19JAN2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.2782, de 19JAN2024, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data, pela JSD/CPMM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impedimento de:

V. Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

CMG (FN) ANDRÉ DUARTE CANELLAS
PORTARIA Nº 19 CMN/E1, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Major da Reserva Remunerada (Idt 019603043-1) FRANCISCO DE ASSIS ALVES, Prec-CP: 96-1984491, no Hospital de Guarnição de Marabá (MARABÁ/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Clínica de Ginecologia e Obstetrícia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO

Comandante Militar do Norte
PORTARIA DGP/PF Nº 467, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08492.000492/2024-36, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a CARLOS ALBERTO PRANDINI, matrículas PF nº 10.633 e SIAPE nº 1.427.772, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 132, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.005098/2023-25, resolve:

DISPENSAR EDMAR MENESES CHAPERMAN, matrícula Siape nº 0518947, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Informações Gerenciais de Pessoal da Coordenação de Gestão de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA Nº 142, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.000623/2024-05, resolve:

DESIGNAR IEDA CAVALCANTI para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Atividades Auxiliares, Administração de Edifícios da Coordenação de Infraestrutura da Informação da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.001081/2024-80, resolve:

DESIGNAR RAIMUNDO RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR, matrícula Siape nº 0484193, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Compras e Licitações da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 109, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de março de 2024, o Cel Inf (Idt 020472334-0) JURANDY FURTADO PESSÔA JÚNIOR, do Comando da 7ª Região Militar (Cmdo 7ª RM), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA MPS Nº 387, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO SUBSTITUTO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Processo 14022.008311/2024-59, resolve:

Designar o servidor THIAGO SOUZA LIMA, matrícula SIAPE nº 1266695, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, FCE 2.10, da Procuradoria Federal junto a Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.796, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000097/2024-12, resolve:

Art. 1º Exonerar LAIZE DE JESUS CAMPOS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1245769, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Políticas de Governança, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança da Propriedade Estatal da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.834, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.104294/2022-92, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 14 de fevereiro de 2024, HELES RESENDE SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1823444, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral dos Sistemas de Contratos e Patrimônio, código FCE 1.13, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DGP/PF Nº 461, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII, do artigo 43, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº. 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, considerando o disposto nos parágrafos primeiro e sexto do artigo 13, da Lei nº 8112/90, e o que consta no processo administrativo nº. 08063.000169/2014-41, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de ISRAEL VERIDIANO DOS SANTOS para o cargo de Escrivão de Polícia Federal, código de vaga nº 74661, constante da PORTARIA DGP/PF nº 27.514 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no DOU nº. 175, de 13/09/2023, por não ter tomado posse no cargo no prazo legal.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DG/AP/RE/IFRN Nº 50, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS APODI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023; e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 23136.000320.2024-13, de 8 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR a servidora Elika Suzianny de Sousa, matricula siape 1624948, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer a Coordenador do Curso Técnico de Nível Médio Integrado em Agropecuária, forma presencial - Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), integrante da Estrutura Administrativa do Campus Apodi.

FRANCISCO DAMIÃO FREIRE RODRIGUES
Portaria nº 88, de 16 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 03/03/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando nº 27/2024-PROAD, resolve:

Art. 1º Cancelar a portaria nº 87/2024-GAB, de 09/02/2024 e Nomear a Comissão de Contratação, para 2024/2025, conforme disposto no art. 8º da lei 14.133 de1º de abril de 2021.

José Gonçalo Silva Gusmão - Siape:2102547

Janaina Rosa Lira - Siape: 1911402

Fransony Junyah Almeida Nascimento -Siape: 1915626

Alex Henrique Rufino Leão - Siape: 3249811

Rafael Lima Barros - Siape:1099249

Thaymara Rodrigues da Silva - Siape: 3371741

Elizangela Braz de Araujo - Siape: 3371869

Diogenes de Sena Cavalcante - Siape: 3372766

Cristovão Sousa Costa - Siape: 1261661

Bárbara Cristina Silva de Oliveira - Siape: 3371932

André Luiz Campos Silva - Siape: 3372806

Augusto Neves de Souza Neto - Siape: 3376544

Tiago Henrique Fontenele de Almeida - Siape: 3381631

Milena Oliveira Alves de Souza - Siape: 3377350

Art. 2º Os servidores devem apresentar em até 10 dias o certificado de conclusão atualizado do curso de formação de pregoeiro a contar da data da publicação desta portaria.

José Geraldo Ticianeli
PORTARIA Nº 385, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MARCELO FELDHAUS, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 036/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2023, homologado através da Portaria n° 114/2024/DDP, publicada no DOU de 09 de fevereiro de 2024, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Metodologia de Ensino (MEN), com código de vaga 688036, decorrente do falecimento de Alessandra Mara Rotta de Oliveira, por meio da Portaria nº 786/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2022. (Processo nº 23080.073657/2022-62)

Art. 2º A posse dos nomeados ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 390 - Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de Março de 2024, REGINALDO GEREMIAS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1772001, do exercício da função de Chefe do Departamento de Energia e Sustentabilidade - EES/CTS/ARA, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 2280/2022/GR, de 03 de novembro de 2022, tendo em vista seu afastamento para pós-doutorado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 4726/2024)

Nº 392 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Março de 2024, Elaine Virmond, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 1824004, para exercer a função de Chefe do Departamento de Energia e Sustentabilidade - EES/CTS/ARA.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 4726/2024)

Nº 396 - Art. 1º Dispensar, a partir de 19 de Fevereiro de 2024, Audrey Schmitz Schveitzer, PROGRAMADOR VISUAL, SIAPE nº 2052719, do exercício da função de Coordenadora de Design e Programação Visual - CDPV/AGECOM/DGG, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 964/2023/GR, de 03 de maio de 2023, tendo em vista seu pedido de licença capacitação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 6023/2024)

Nº 397 - Art. 1º Designar Leonardo Alexandre Reynaldo, PROGRAMADOR VISUAL, SIAPE nº 2051274, para exercer a função de Coordenador de Design e Programação Visual - CDPV/AGECOM/DGG.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 6023/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.797, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000097/2024-12, resolve:

Art. 1º Nomear ILANA DANIELLE SOARES SANTOS, matrícula SIAPE nº 1580086, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Políticas de Governança, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança da Propriedade Estatal da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA MPS Nº 388, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO SUBSTITUTO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como as informações contidas no Processo nº 14022.003637/2024-90, resolve:

Designar o servidor CASSIO RUBENS XAVIER DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1798182, CPF nº 030.XXX.XXX-31, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, código FCE 2.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.833, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.002491/2024-30, resolve:

Art. 1º Designar ISADORA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1018915, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador do Sistema de Contratos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral dos Sistemas de Contratos e Patrimônio da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 5, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; nos artigos 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; no Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023 e nos incisos I e II do artigo 2º da Portaria MESP/GAB nº 5, de 30 de março de 2023, bem como as informações constantes dos autos do processo 71000.009784/2023-84, resolve:

Art. 1º Delegar competência, observadas as legislações aplicáveis e as normas em vigor, para atuarem como Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados na Unidade Gestora Executora 180009 - Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho, aos seguintes servidores públicos:

[...]

II - Gestor Financeiro Substituto: Cristiano Barcellos Rigodanzo - CPF: 933.107.140-04;

III - Conformista de Registro de Gestão Titular: Eidilamar Fátima da Silva Ribeiro - CPF: 492.724.971-91; e

IV - Conformista de Registro de Gestão Substituto: Diogo André Silvestre da Silva - CPF: 216.737.588-35.

Art. 2º Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de Ordenador de Despesa ou Conformista de Gestão Substituto, ele fica impedido de atuar na função para qual foi designado titular, sendo o exercício de sua função automaticamente do servidor designado como substituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
PORTARIA GABAER Nº 156/GC1, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67050.001829/2024-91, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, a Primeiro-Sargento BEI ALINE SANTANA MARQUES GUERRA (Nr Ord 4325192/DIRMAB) para exercer a função de Instrutora no Curso Técnico de Instrumentos de Aviação (Aviônica), na Inter-American Air Forces Academy (IAAFA), na cidade de San Antonio - Texas, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 20 de fevereiro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 21 de março de 2024 - início da instalação;

III - 31 de março de 2024 - início da missão;

IV - 31 de março de 2026 - término da missão; e

V - 29 de abril de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 800 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 157/GC1, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67050.001829/2024-91, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, a Primeiro-Sargento SAD DESIREÉ DE TOLEDO BROCA MOURA FIGUEIRA (Nr Ord 4146344/EEAR) para exercer a função de Instrutora no Curso Internacional de Suboficiais, na Inter-American Air Forces Academy (IAAF A), na cidade de San Antonio - Texas, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 20 de fevereiro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 21 de março de 2024 - início da instalação;

III - 31 de março de 2024 - início da missão;

IV - 31 de março de 2026 - término da missão; e

V - 29 de abril de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 800 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
ATO nº 48, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação do servidor NATHAN ROCHA CORDEIRO para exercer função comissionada do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Belém , onforme OFÍCIO GAB/5VTBEL Nº 001/2024, expedido em 08 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 1075/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR a servidora CAROLINA GROSSO THOMAZ, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3543, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP nº 15), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Belém;

II - DESIGNAR o servidor NATHAN ROCHA CORDEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 3628 , para exercer função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP nº 15), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa da servidora Carolina Grosso Thomaz;

III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.832, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000327/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA MUNHOZ DA MOTA, matrícula SIAPE nº 1028258, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio da União da Consultoria Jurídica deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.831, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.002572/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar DAMARIS ORRU DE AZEVEDO AGUIAR, matricula SIAPE nº 0040884, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI