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DESPACHO DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor JOCIVALDO DO VALE RODRIGUES, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Santiago/República do Chile, no período de 01 a 07 de agosto de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.003415/2024-69. HOMOLOGO.

LAERCIO PORTELA DELGADO
DESPACHO DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor WALLISSON BRENO ARAUJO, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade deSantiago/República do Chile, no período de 02 a 07 de agosto de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.003415/2024-69. HOMOLOGO.

LAERCIO PORTELA DELGADO
DESPACHO DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora BRUNNA ROSA ALFAIA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Santiago/República do Chile, no período de 01 a 06 de agosto de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.003414/2024-14. HOMOLOGO.

LAERCIO PORTELA DELGADO
DESPACHO DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus, dos servidores IBRAHIM ABDUL HAK NETO, Assessor Especial, FCE 2.15, FREDERICO SOUZA DE QUEIROZ ASSIS, Assessor Especial, CCE 2.15, BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA, Assessor, FCE 2.13, e TAINÁ GUIMARÃES ALVARENGA, Assessora, F.CE 2.13, para acompanharem e assessorarem o Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, nas cidades de Moscou e São Petersburgo, na Federação da Rússia, para manter encontro com autoridades daquele país e participar da "Reunião dos Altos Representantes Responsáveis pela Segurança dos Países do BRICS", no período de 5 a 13 de setembro de 2024, incluído o período de deslocamento. (00033.000224/2024-10)

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
PORTARIA Nº 1.210, de 18 de julho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº23353.001896/2024-25, resolve:

Art. 1º CONCEDER a partir de 13/08/2024, aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela totalidade da remuneração ao (a) servidor (a) SILVANA CONY QUINTEIRO, ocupante do cargo de professor de ensino básico, técnico e tecnológico, Classe DIV, Nível 04 matrícula SIAPE ****516, código de vaga 672200, lotado (a) no Campus Rio do Sul, com fundamento no art. 20 Inciso de I, II, III e IV, § 1º e§ 2º inciso I da Emenda Constitucional 103/2019. (049035), sem computar períodos de licença prêmio, pois não há períodos a serem computados.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
DESPACHO de 11 de julho de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de CAIO BARBOSA MENDONÇA, Assessor II de TI UE e DIEGO FELIPE COSTA TITO, Especialista III UE, no período de 20 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem do evento IBM TechXchange Conference, apresentando o case "Revolutionizing B2B Integration Platform: Banco do Brasil's Journey", a realizar-se em Las Vegas-Nevada, nos Estados Unidos da América.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
PORTARIA GABREI Nº 4.322, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.035989/2024-81, resolve:

Art. 1º - Declarar vago o cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pelo servidor desta Universidade RAFAEL DORS SAKATA, matrícula SIAPE nº 3304093, código de vaga nº 298800, lotado no Departamento de Arquitetura e Urbanismo do Instituto de Tecnologia, tendo em vista a posse em outro cargo inacumulável, conforme nomeação através da Portaria de Pessoal/GABIR nº 943 de 17/07/2024 da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, publicada em 22/07/2024 no Diário Oficial da União, Seção 2 página 33, tal ato fundamenta-se no artº 33, VIII da Lei n 8.112/90;

Art. 2º - Esta portaria terá vigência a partir de 13/08/2024.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
DESPACHO de 5 de agosto de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de KAMILLO TONONI OLIVEIRA SILVA, Diretor, no período de 19 a 26 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar em evento de mobilização de funcionários no "Encontro de Lideranças - Ásia 2024, com gestores do Banco do Brasil no continente asiático, a realizar-se na cidade de Tóquio, no Japão.

CARLA NESI
DESPACHO de 2 de agosto de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de PAULO ANDRÉ ROCHA ALVES, Gerente Geral UE, no período de 14 a 22 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do treinamento Internacional Week AMP Students & Alumni, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA
PORTARIA CRBM-4 Nº 29, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4ª REGIÃO, Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.684/79, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 34.639.419/0001-00, com sede em Belém, Pará, na Avenida Nazaré, nº 541, Sala 309, bairro Nazaré, CEP: 66.035.135 e, jurisdição nos Estados do Amapá, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Pará, representado por seu Presidente, Dr. MÁRCIO VINÍCIUS CARDOSO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o CRBM-4 é uma Autarquia Federal com jurisdição nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, e que a ele se aplicam os ditames do Direito Público; CONSIDERANDO a imperiosa necessidade da continuidade dos serviços administrativos do CRBM-4; CONSIDERANDO o Edital nº 1 de 29 de março de 2021 e o resultado final do concurso público, resolve:

Art. 1º Nomear, mediante a presente Portaria, ao cargo de Recepcionista, a Sra. PRISCILA CAVALCANTE CARDOSO, inscrito no CPF/MF sob o nº 981.XXX.XXX-XX, em virtude de formação de quadro de pessoal.

Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do CRBM-4.

Art. 3º Afixe-se a presente Portaria na sede do CRBM-4 e o seu extrato no site oficial.

Art. 4º Publique-se esta Portaria no Diário Oficial para que produza seus efeitos legais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

MÁRCIO VINÍCIUS CARDOSO FERREIRA

Presidente do CRBM-4
Portaria Nº 78, DE 30 DE julho de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Jose Augusto Silva Costa em substituição a Daniel Arruda Martins, Gerente da Gerência de Relações Institucionais do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 29 de julho de 2024 a 07 de agosto de 2024, por motivo de férias do titular.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 29 de julho de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Portaria Nº 76, DE 30 DE julho de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 18 da Resolução CFP nº 24/2022, de 25 de outubro de 2022, que regulamenta o Programa de Sustentabilidade do Sistema Conselhos de Psicologia, resolve:

Art. 1º Instituir a equipe multidisciplinar para suporte técnico-operacional na implantação e auditoria técnica do projeto aprovado para acesso ao recurso do programa de sustentabilidade do Sistema Conselhos de Psicologia, com o objetivo da aquisição da primeira sede do Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região (CRP-21/PI).

Art. 2º Os membros da equipe técnica deverão acompanhar todas as fases do projeto, prestando suporte técnico-operacional para sua implantação, controle e execução, bem como realizar auditorias técnicas dos resultados e tratar de demais assuntos pertinentes.

Art. 3º A equipe técnica mencionada no caput do art. 1º será composta por representantes indicados pelo Conselho Gestor do Programa de Sustentabilidade e referendados pelo XIX Plenário do Conselho Federal de Psicologia, conforme segue:

I - Célia Mazza de Souza, Conselheira Tesoureira e Coordenadora do Programa de Sustentabilidade;

II - Edson de Souza Lima, Conselheiro Tesoureiro do CRP-2/PE;

III - Maria Luiza Diello, Conselheira Tesoureira do CRP-7/RS;

IV - Wesley Costa Ribeiro, Assessor da Gerência Financeira do CFP;

V - Mônica Neves da Silva, Supervisora do Setor de Licitações e Contratos do CFP.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
PORTARIA CRP-06 Nº 114, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06 resolvem:

Art. 1º Designar o empregado Ronaldo Ferreira Spinola, Advogado, matrícula nº 292, para exercer as funções de Assessor Especial, em conformidade com a Resolução CRP/SP nº 03/2022, a partir de 1° de agosto de 2024, passando a perceber adicional correspondente ao cargo, durante o exercício da função de Assessor.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretaria
PORTARIA CRP-06 Nº 115, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, resolvem:

Art. 1º Designar a empregada Evelyn de Carvalho Gonzaga, Técnica em Secretariado, matrícula nº 305, para exercer as funções de Secretária Executiva, em conformidade com a Resolução CRP/SP nº 03/2022, a partir de 5 de agosto de 2024, passando a perceber adicional correspondente ao cargo, durante o exercício da função de Secretária Executiva.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretaria
PORTARIA CRP-06 Nº 116, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTE TESOUREIRO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar corretamente às normativas estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 003/2007, de 12 de fevereiro de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo VIII da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 05/2023,de 22 de março de 2023;

CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, de 02 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO, finalmente, a decisão AD REFERENDUM da 2396ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 17 de agosto de 2024, resolvem:

Art. 1º - Destituir como membros da Comissão Gestora da Subsede Bauru os Senhores:

Marco Aurélio Jacob Pereira (CRP 06/187527),

Dreyf de Assis Gonçalves (CRP 06/55379), e

Vitória Regina Silva Góes (CRP 06/174451).

Art. 2º - No período compreendido entre 02 a 17 de agosto de 2024 a gestão da Subsede Bauru está sob a responsabilidade da Diretoria deste Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06.

Art. 3º - Revogar a Portaria CRP-06 nº 57/24, de 22 de abril de 2024, publicada no DOU, Edição 85, Seção 2, página 71 em 03/05/2024.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua aprovação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

EDUARDO DE MENEZES PEDROSO

Conselheiro Tesoureiro
PORTARIA DE PESSOAL Nº 617, DE 8 AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Declarar vago, a partir de 13/08/2024, o cargo de Assistente em Administração, Código de vaga 0672303, do quadro de pessoal deste Instituto, ocupado pelo servidor Sergio Cardoso Novo, matrícula SIAPE nº 1668308, em virtude de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável, conforme processo nº 23327.251812.2024-1

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA nº 131/CREMESP, de 9 de agosto de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), Dr. Angelo Vattimo, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Cessar, a partir do dia 08/08/2024, os efeitos que designaram a Sra. Tatiana dos Santos para exercer o cargo de Assessor de Diretoria do CREMESP, devendo retornar na mesma data, ao cargo de Oficial Administrativo.

ANGELO VATTIMO
PORTARIA DIRAD Nº 50.414.294, DE 11 DE JULHO DE 2024

O Diretor de Administração, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:

Designar os Empregados: a) Danielle Alves Rodrigues, Administradora, matrícula 8.135.863-6 e b) Francisco Costa de Brito, Agente de Correios, Operador de Triagem e Transbordo, matrícula 8.134.322-1 para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária ASA BRANCA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ 10.322.641/0001-16, quando de sua participação no Pregão Eletrônico 23000013/2023 - SE/PE, conforme fatos trazidos à lume, por meio do Processo SEI 53180.037344/2023-64, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.

JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
PORTARIA CROAM Nº 129, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS (CROAM), no exercício de sua competência, resolve:

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a servidora JUDILENE SARMENTO FERNANDES, matrícula nº 0000075, que ocupa o cargo de CHEFE DE SETOR, do quadro de servidores efetivos do CROAM, a contar de 13/08/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR
DESPACHO Nº 6, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Processo 23148.003547/2024-73 - ÍTALO SEVERO SANS INGLEZ, matrícula SIAPE 2053648, ocupante do cargo de PEDAGOGO-ÁREA, para no período de 01.11.2024 a 30.04.2025, realizar pesquisas relacionadas às atividades do seu Doutorado Programa de Pós-Graduação em Educação para a Ciência e a Matemática, da Universidade Estadual de Maringá, supervisionado pela Professora Zélia Ferreira Caçador Anastácio, da Universidade do Minho, na cidade de Braga, Portugal. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Vitória.

Jadir Jose Pela
PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 1.361 - Designar MARIA LEILA COSTA ROSAL DE ALMEIDA, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Saúde Ambiental, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Pará, código FCE 1.07. (NUP 25200.000387/2024-54).

Nº 1.362 - Designar ANTONIO APARECIDO FELÍCIO, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe da Divisão de Engenharia Saúde Pública e Saúde Ambiental de Varginha, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Minas Gerais, código FCE 1.07. (NUP 25190.000374/2024-41).

Nº 1.363 - Designar JOÃO WENCESLAU PADILHA DA SILVA, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Pará, código CCE 1.10, ficando dispensado no referido encargo o servidor JOSÉ AFONSO FERREIRA DA SILVA (NUP 25200.000384/2024-11).

Nº 1.364 - Designar VICENTE JOSE DA SILVA FILHO, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, código FCE 1.10. (NUP 25100.002484/2024-18).

Nº 1.365 - Designar MARIVALDO LÚCIO DE SOUZA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão de Integridade, da Presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código CCE 1.13. (25100.000832/2024-12).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 1.360, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar ANTÔNIO OTÁVIO GONTIJO para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde Pública em Minas Gerais, código FCE 4.05. (NUP 25190.000372/2024-52).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 3.401, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23461.000999/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar a servidora KALINE BENEVIDES SANTANA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2016714, para exercer a função de Coordenadora Geral de Ensino do campus Ilhéus, código FG-02.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.404, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.006719/2024-75, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, o servidor KIM PEDRO BITENCOURT VEIGA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1996013, da função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Física do campus Salvador, código FCC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 1.669, de 12/05/2022, publicada no Diário Oficial da União de 19/05/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.405, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.006719/2024-75, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DANIEL DE SENTO SÉ, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1075649, para exercer a função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Física do campus Salvador, código FCC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA MIDR N° 2.785, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.008585/2024-34, resolve:

NOMEAR MARCUS VINICIUS ARAUJO MELLO DE OLIVEIRA para exercer o cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Infraestruturas de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.427, de 7 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 140, de 06 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2018, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1 Autorizar o afastamento da servidora Marcia Giovenardi, matrícula SIAPE nº 1546578, ocupante do cargo de Assessora Especial da Reitoria, no período de 03/10/2024 a 10/10/2024, para participar da Neuroscience 2024, promovido pela Society for Neuroscience, em Chicago/IL, com ônus limitado. (Processo nº 23103.013829/2024-03).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA CLAUDIA SOUZA VAZQUEZ
PORTARIA SEGEP/SP Nº 123, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, resolve:

Declarar vago, a contar de 16/03/2024, o cargo de MÉDICO, classe "S", padrão III, ocupado pelo servidor FERNANDO GEORGE MONTEIRO NAYLOR, matrícula SIAPE nº 0604205, do Quadro de Pessoal deste Ministério, de acordo com o inciso IX, do artigo 33, da Lei n.º 8.112/90, em virtude do óbito ocorrido naquela data. (Processo nº 25004.001256/2024-19).

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
Portaria nº 1.611, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23495.000601.2024-89, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 07/08/2024, a servidora Walkiria Helena Cordenonzi, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenadora do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas (FG-1), Câmpus Santana do Livramento, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

Portaria nº 1.612, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23495.000600.2024-34, de 09/08/2024 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Vitor Hugo Chaves Costa, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenador do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas (FG-1), Câmpus Santana do Livramento, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA DIRAP Nº 3.967/1PC, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, considerando o disposto no Art. 25, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e em cumprimento ao Acórdão, transitado em julgado, proferido pela 8ª Turma Especializada do TRF2, nos autos do Processo nº 5110999-28.2021.4.02.5101/RJ, que tramitou perante a 29ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme informa a Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, por meio do Parecer de Força Executória nº 00078/2024/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, de 05 de agosto de 2024, e o que consta no Processo nº 67410.020892/2024-90, resolve:

Art. 1º Tornar definitivo o efeito da Portaria DIRAP nº 2.320/1PC, de 28 de abril de 2022, publicada no DOU nº 80, de 29 de abril de 2022 e transcrita no BCA nº 80, de 2 de maio de 2022.

Art. 2º Em consequência, fica cancelada a Portaria DIRAP nº 1.131/1PC, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 40, de 25 de fevereiro de 2022 e transcrita no BCA nº 41, de 2 de março de 2022, referente à Reversão à atividade, ao Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, da servidora CRISTINA DE AVILA CARDOSO (Nr Ord 4503570), SIAPE nº 1220991, código de vaga nº 0610032, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, com lotação no Hospital de Aeronáutica dos Afonsos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 4826, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23293.000913/2024-69, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora JAQUELINE SOARES PINTO, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 1942894, SIAPECAD nº 02421140, lotado(a) no(a) Campus Crateús, da função de Coordenadora, FG - 02, do(a) COORD DE AQUISICOES E CONTRATACOES-CRA, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 3139/GABR/REITORIA, DE 21 DE MAIO DE 2024(DOU Nº 98, de 22.05.2024, SÇ. 2, PÁG. 21). Efeitos a partir de 09 de agosto de 2024.

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA Nº 517, de 8 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face o contido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00042/2024/NAP/EADM1/PGF/AGU, processo judicial 0020422-32.2013.4.01.3700, DESPACHO n. 00103/2024/NAP/EADM1/PGF/AGU e processo 23115.023818/2024-94, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 11/2019-GR de 14/01/2019, publicada no DOU nº 10, seção 2, página 18, de 15/01/2019, que trata de exoneração, tendo como interessado(a) MARCIO ALEANDRO CORREIA TEIXEIRA, CPF ***.511.613-**.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 516, de 8 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face o contido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00042/2024/NAP/EADM1/PGF/AGU, processo judicial 0020422-32.2013.4.01.3700, DESPACHO n. 00103/2024/NAP/EADM1/PGF/AGU e processo 23115.023818/2024-94, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 10/2024-GR de 14/01/2019, publicada no DOU nº 10, seção 2, página 18, de 15/01/2019, que trata de exoneração, tendo como interessado(a) JAQUELINE PRAZERES DE SENA, CPF ***.605.443-**.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA N° 523, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor CLANDIO FAVARINI RUVIARO, Matrícula/SIAPE nº 2008661, Professor do Magistério Superior, para apresentação de trabalhos científicos no "14th International Conference LCAFOOD2024 e 3th Landscape Conference", em Barcelona, na Espanha, e em Berlin, na Alemanha, no período de 5 de setembro de 2024 a 23 de setembro de 2024.

Jones Dari Goettert
PORTARIA nº 102 DG/PC/IFPB, de 9 de agosto de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, do Campus Picuí, nomeado pela Portaria no 2075/2022 - REITORIA/IFPB, de 24 de outubro de 2022, publicada no DOU de 25/10/2022, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria no 268/2018-Reitoria, de 08/02/2018, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Anderson de Medeiros Souza, Matrícula SIAPE nº 2172609, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da função de Coordenador do Curso Técnico em Geologia, Campus Picuí, Cód. FUC-01.

Art. 2º Elogiar o referido servidor pela dedicação e zelo quando no exercício das atribuições que lhe foram conferidas;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Hermano Cavalcanti Filho

PORTARIA nº 103 DG/PC/IFPB, de 9 de agosto de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, do Campus Picuí, nomeado pela Portaria no 2075/2022 - REITORIA/IFPB, de 24 de outubro de 2022, publicada no DOU de 25/10/2022, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria no 268/2018-Reitoria, de 08/02/2018, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ALAN KELLNON NOBREGA DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 2329548, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a função de Coordenador do Curso Técnico em Geologia, Campus Picuí, Cód. FUC-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Hermano Cavalcanti Filho
PORTARIA Nº 947/Com1ºDN, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3º, e no § 4º, do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II, das alíneas b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4 a Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, o 2º Ten (RM2-EN) 23.3800.21 VINICIUS DE ABREU BOZZI, a partir de 18AGO2024, por tomar posse no Processo Seletivo do Serviço Militar Voluntário (PS-SMV-OF/2024), do Com1ºDN, não fazendo jus à compensação pecuniária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
PORTARIA N° 524, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora MICHELLE PINHEIRO VETORELLI, Matrícula/SIAPE nº 1754204, Professor do Magistério Superior, para atuar como Coordenadora de sessão científica e apresentação de trabalhos científicos no evento "Latin American &Caribbean Aquaculture 2024 (LACQUA 2024), VIII Conferencia Latinoamericana sobre el cultivo de peces nativos (VIII CLCPN) y XI Congreso colombiano de acuicultura (XI CCA)", em Medellín, na Colômbia, no período de 20 a 29 de setembro de 2024.

Jones Dari Goettert
PORTARIA N° 526, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FERNANDO MIRANDA DE VARGAS JUNIOR, Matrícula/SIAPE nº 1605251, Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), do Programa de Pós-Graduação em Zootecnia/FCA, com mandato 2022-2024.

Art. 2º Designar o servidor FERNANDO MIRANDA DE VARGAS JUNIOR, Matrícula/SIAPE nº 1605251, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), do Programa de Pós-Graduação em Zootecnia/FCA, com mandato 2024-2026.

Jones Dari Goettert
PORTARIA GP Nº 994, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n.º 4605/2024, resolve:

CONCEDER o benefício previdenciário de pensão por morte à Senhora FRANCISCA DARCYLENE SOUSA DE MESQUITA (cônjuge), de caráter vitalício, com efeitos a partir de 29/06/2024, equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do ex-servidor MILTON MESQUITA FILHO, como se tivesse sido aposentado por incapacidade permanente na data de seu falecimento, correspondente a 116% (cento e dezesseis por cento), da média aritmética simples de 100% (cem por cento) do valor das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, consideradas a partir da competência do mês de julho de 1994, com fundamento no § 7º, do art. 40 da CF, c/c art. 23 da EC nº 103/2019, e arts. 16, inciso I, § 4º, 74, inciso I e 77, § 2º, inciso V, da Lei nº 8.213/91, e inciso VI, do art. 1º, da Portaria ME n. 424/2020, com proventos calculados em conformidade com o disposto no art. 26, § 2º, inciso II, da EC nº 103/2019, sem paridade salarial, com os reajustes fixados com fulcro no art. 26, § 7º, da EC nº 103 /2019, e contribuição previdenciária de acordo com as alíquotas estabelecidas no art. 11 da EC nº 103/2019 e § 18 do art. 40 da CF/88, observando-se a incidência de contribuição fiscal, na forma da lei.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 572/CPesFN, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso XVII do art. 3º da Portaria nº134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e com base no Princípio da Autotutela, nos termos da Súmula 473 do STF, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a reforma por idade-limite de permanência na Reserva Remunerada da Marinha, do ex-CB-FN-ES 79.1805.66 HERIVELTO COUTO CORREA, contida na Portaria nº 115/2019 publicada no DOU nº 30 de 12FEV2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data e não gera efeitos financeiros.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 573/CPesFN, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso XVII do art. 3º da Portaria nº134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e com base no Princípio da Autotutela, nos termos da Súmula nº 473 do STF, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a reforma por idade-limite de permanência na Reserva Remunerada da Marinha, do ex-CB-FN-ES 79.1487.60 RONIE LUIZ DE AMORIM FEITOSA, contida na Portaria nº 115/2019 publicada no DOU nº 30 de 12FEV2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data e não gera efeitos financeiros.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA N° 528, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Designar a servidora BRUNA TERTULIANO, Matrícula/SIAPE nº 3058138, Contadora, para substituir a/o Assessor/a (CD4) da Assessoria da Prefeitura Universitária - ASSPU (PU) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da/o titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria nº 19, de 10 de janeiro de 2024, da Reitora em exercício da UFGD, publicada no DOU nº 8, de 11 de janeiro de 2024, seção 2, página 27, o qual designava a servidora Tauly Mayara Tonatto Rezende como substituta da função mencionada no art. 1º desta Portaria.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 72, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.055623/2024-43, resolve:

Designar a servidora Priscila Rosa de Oliveira Alves, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Agenda e Cerimonial do Gabinete do Ministro, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

TARCIANA BARRETO SÁ
DECISÃO Nº 31, DE 12 DE JULHO DE 2024

O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, neste ato, representado pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução COFEN 695/2022, alterada pelas Resoluções nºs 712/2022 e 719/2023;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do COREN-SP em sua 1308ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2024, que declarou a vacância do cargo por motivo de renúncia de Conselheiro Suplente dos Quadros II e III do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de manter o quadro de Conselheiros em conformidade com o quantitativo estabelecido nas normas aplicáveis ao Sistema COFEN/COREN;

CONSIDERANDO, ainda, a deliberação do Plenário do COREN-SP em sua 1315ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de julho de 2024, decide:

Art. 1º Aprovar a indicação da profissional, devidamente qualificada, Auxiliar de Enfermagem Daiana Brizola Brito, regularmente inscrita no Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP sob o número 708896 -AE, para compor o Plenário do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, na qualidade de Conselheiro Suplente dos Quadros II e III, durante a gestão 2024-2026, cujo mandato se encerra em 31 de dezembro de 2026.

Art. 2º Esta Decisão entrará em vigor após homologação do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.030, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Considerando a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

Considerando o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

Considerando o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

Considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.065973/2024-03, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, para realizar visita à sede da Huawei e reunião com especialista em Shenzhen, visita ao Centro de Transparência, à Biblioteca Sanyapo e reunião com especialista em Dongguan, visita ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento, à exposição sobre soluções ópticas e à exibição Huawei Shanghai City Digital Transformation em Shanghai, China, no período de 7 a 18 de setembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.031, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Considerando a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

Considerando o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

Considerando o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

Considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.065973/2024-03, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor OTTO FERNANDES SOLINO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para realizar visita à sede da Huawei e reunião com especialista em Shenzhen, visita ao Centro de Transparência, à Biblioteca Sanyapo e reunião com especialista em Dongguan, visita ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento, à exposição sobre soluções ópticas e à exibição Huawei Shanghai City Digital Transformation em Shanghai, China, no período de 7 a 18 de setembro de 2024, trânsito incluído, com ônus..

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 59, DE 6 DE AGOSTO DE 2024(*)

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 7ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 6 de agosto de 2024, às 14h20, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA JUNIOR, Presidente, presentes os Desembargadores JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE, Vice-Presidente e Corregedor Regional, JOÃO AMÍLCAR PAVAN, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, BRASILINO SANTOS RAMOS, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, ELKE DORIS JUST, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS e AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefe PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES; ausentes os Desembargadores ELAINE MACHADO VASCONCELOS, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS e JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO, todos em período de férias;

DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0005592-43.2024.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 59/2024 - (2415):

"CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora CARLA FRANCO LIMA DE AMORIM, código 101467-6, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012."

Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR

Republicada por ter saído no DOU de 12/8/2024, Seção 2, página 72, com incorreção no original)
PORTARIA Nº 949/Com1ºDN, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3º, e no § 4º, do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II, da alínea b, e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4 a Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, a 1º Ten (RM2-T) 19.0836.11 ELIANE TEIXEIRA RABELLO, a partir de 10JUL2024, por tomar posse na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no cargo de Analista Administrativo - Relações Públicas, não fazendo jus à compensação pecuniária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 10JUL2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.494, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência contida na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, combinada com a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 18220.001487/2024-02, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a requisição da servidora JULIANA CLÁUDIA RODRIGUES AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1723243, do quadro de pessoal deste Ministério, para desempenhar atividades no Cartório da 98ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA Nº 574/CPesFN, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso XVII do art. 3º da Portaria nº134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e com base no Princípio da Autotutela, nos termos da Súmula n° 473 do STF, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a reforma por idade-limite de permanência na Reserva Remunerada da Marinha, do 2ºSG-RM1-FN-IF 81.0773.60 RUBENS RAMALHO, contida na Portaria nº 138/2020 deste Comando, publicada no DOU nº 35 de 19FEV2020, consoante a Lei nº 13.954, de 16DEZ2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data e não gera efeitos financeiros.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS