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PORTARIA Nº 120.117, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 12, incisos I, alínea a, e XVI, do Regimento Interno, anexo à Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, considerando as competências da Auditoria Interna do Banco Central do Brasil (Audit) previstas no art. 48 da mesma norma regimental, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores da Auditoria Interna do Banco Central do Brasil (Audit), adiante nominados, para atuar no acompanhamento de matérias e processos de interesse da Autarquia em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU), sem prejuízo da representação extrajudicial a cargo da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) e da Advocacia-Geral da União (AGU):

I - JAILDO LIMA DE OLIVEIRA, Auditor-Chefe, matrícula nº 4.578.782-4; II - JOSÉ EBERT SOUSA DE QUEIROZ, Auditor-Chefe Adjunto, matrícula nº 5.434.938-9; III - HENRIQUE LOBO BUENO, Chefe de Subunidade, matrícula nº 4.110.922-8; IV - WENDELL SEIJI OKAMOTO, Coordenador, matrícula nº 9.830.012-1, V - RODRIGO MALAQUIAS CALDAS MADEIRA, Analista, matrícula nº 8.712.219-7; VI - MARÍLIA DIAS LAMPERT, Analista, matrícula nº 6.880.122-X; VII - SÉRGIO ANDRÉ ALVES DA SILVA, Analista, matrícula nº 9.042.254-6.

Parágrafo único. A atribuição de que trata o caput compreende, dentre outras atividades: I - acompanhar o julgamento de contas e de outros processos relativos ao Banco Central do Brasil; II - solicitar e obter vistas de processos e de cópias dos respectivos autos; e III - dar ciência ou recibo de documentos e adotar providências necessárias ao relacionamento da Autarquia com o TCU.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 116.196, de 11 de janeiro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA TRT/CGP Nº 161, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR a servidora THAYS FERREIRA DE SOUZA, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação na VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (263), símbolo FC-5, com efeitos a contar de 02/05/2024.

DESIGNAR a servidora THAYS FERREIRA DE SOUZA, ANALISTA JUDICIÁRIA, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ, símbolo FC-5, do SETOR DE ASSISTENTE DE JUIZ SUBSTITUTO, com efeitos a contar de 02/05/2024.

EDILSON TOMI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 171, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, ANA FLÁVIA SACCHETTO FABRINI, CPF nº ***.603.176-**, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação In Loco da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep, a contar de 11 de abril de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA CNMP-SG Nº 112, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6500.0001776/2024-56, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora LARISSA MELO DE SOUZA ABREU, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82580, para o exercício do cargo em comissão de Coordenadora Administrativa, código CC-3, da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
ATO Nº 13.514, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000287-54.2024.4.03.8001, resolve:

NOMEAR o servidor LEONARDO KRAUSKOPF SAMPAIO, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Mauá, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
RETIFICAÇÃO Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Na Portaria nº 69, de 3 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 66, de 5 de abril de 2024, página 61.

Onde se lê:

"PORTARIA Nº 69, DE 3 DE MARÇO DE 2024";

Leia-se:

"PORTARIA Nº 69, DE 3 DE ABRIL DE 2024.".

Onde se lê:

"II - Designar a servidora Sheilliane Cecília Arnaud Fontes, matrícula 32926, Técnica do MPU/Administração para ocupar a Função de Confiança, FC-2 de assistente nível II do 2º Ofício da Amazônia Ocidental pertencente à estrutura da Procuradoria da República no Amazonas.";

Leia-se:

"II - Designar a servidora Sheilliane Cecília Arnaud Fontes, matrícula 32926, Técnica do MPU/Administração, para ocupar a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do 21º Ofício (4º Ofício da Amazônia Ocidental) da Procuradoria da República no Amazonas, Gabinete do Procurador da República Leonardo Sampaio de Almeida.".
PORTARIA PGR/MPF Nº 302, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001591/2024-62, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 1º de abril de 2024, os Procuradores da República ADRIANO DOS SANTOS RALDI, HAROLD HOPPE, JULIANO STELLA KARAM, JULIO CARLOS SCHWONKE DE CASTRO JUNIOR, MARK TORRONTEGUY NUNEZ WEBER e PAULA MARTINS COSTA SCHIRMER para comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul - GAECO-MPF/RS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR1 Nº 48, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Paula Casares Marcelino Nimer, matrícula MPF nº 27656, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Marco Aurélio Dutra Aydos - GABPRR8, no período de 08 a 12/04/2024 em virtude de licença à paternidade do titular.

Art. 2º Nomear o servidor Antônio Valente Rodrigues, matrícula MPF nº 24065, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Marco Aurélio Dutra Aydos - GABPRR8, no dia 05/04/2024, em virtude de licença à paternidade do titular.

Art. 3º Nomear a servidora Didiane Souza da Silva, matrícula MPF nº 30853, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Ana Paula Mantovani Siqueira - GABPRR47, no período de 11 a 12/04/2024 em virtude de férias do titular.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PR/RJ Nº 282, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Exonerar SAINT CLAIR LUIZ DE LIMA NASCIMENTO, matrícula 6891, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Assessor - Nível IV, CC-4, do GABPRM3-SMB, da Procuradoria da República no Município de Niterói.

Art. 2º Nomear BRUNO SVIZZERO GODINHO, matrícula 11482, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional, lotado na Procuradoria da República em Minas Gerais, mantendo-se a residência no município de origem, para o Cargo em Comissão de Assessor - Nível IV, CC-4, do GABPRM3-SMB, da Procuradoria da República no Município de Niterói.

Art. 3º Designar SAINT CLAIR LUIZ DE LIMA NASCIMENTO, matrícula 6891, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPRM3-SMB, da Procuradoria da República no Município de Niterói.

Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PR/RJ Nº 283, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Nomear THAYNARA KAROLINE VEIGA CORRÊA, Bacharela em Direito, para o Cargo em Comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR2-ESO, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PR/RJ Nº 284, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI, matrícula 29601, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPRM1-CEMP, da Procuradoria da República no Município de Petrópolis.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA SGP Nº 61, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.22.000.000845/2024-68, resolve:

Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 25 de março de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe A, padrão 2, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora KELLY MEDEIROS DE SOUTO, matrícula nº 32013, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 62, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.16.000.001018/2024-99, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 1 de abril de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe A, padrão 2, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora RENATA ROCHA SILVA FIALHO, matrícula nº 32044, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 65, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.18.000.000657/2024-62, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 4 de abril de 2024, o cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, classe C, padrão 12, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor DRUMMOND ATAIDE MORAES, matrícula nº 32137, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA CNMP-SG Nº 113, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6500.0001776/2024-56, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ALEX GOMES ANTUNES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82574, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIAS GABREI DE 11 DE ABRIL DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 1.937 - Autorizar o afastamento do país o servidor CLEZIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 1958337, lotado no Departamento de Educação e Sociedade do Instituto Multidisciplinar, durante o período de 16/04/2024 a 21/04/2024, para participar do "III Congreso Internacional ¡Nosotros Proponemos! Ciudadanía, sostenibilidad e innovación en la educación", para apresentação de trabalho denominado: Educación Ambiental Critica y Sostenibilidad en Contextos Educativos: Desafios y Perspectivas de la Ciudadania Planetaria, na Universidad de Castilla, na Espanha, com ônus limitado para a UFRRJ. Processo nº: 23083.009069/2024-15.

Nº 1.938 Art. 1º - Declarar vago o cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pela servidora desta Universidade RAQUEL APARECIDA LOPES, matrícula SIAPE nº 3346732, lotada no Departamento de Educação e Sociedade do Instituto Multidisciplinar, por motivo de exoneração, tal ato fundamenta-se no art. 33, inciso I e art. 34, ambos da Lei nº 8.112/90;

Art. 2º - Esta portaria terá vigência a partir de 02/02/2024.

Processo n°: 23083.007565/2024-26

CESAR AUGUSTO DA ROS.
PORTARIA SGP/UNILAB Nº 194, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, nomeada pela Portaria Reitoria/Unilab nº 226, de 03 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 149, de 07/08/2023, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 885, de 03/08/2018, publicada no DOU nº 183 de 07/08/2018, alterada pela Portaria da Reitoria nº 906, de 09/08/2018, publicada no DOU nº 156 de 14/08/2018 no uso das atribuições conferidas, Considerando o que consta no Processo 23282.016923/2023-64, resolve:

Art.1º Dispensar a servidora JOSYANE MALTA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2295924, da função de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Letras Língua Portuguesa-Malês, código FCC, vinculado ao Instituto de Humanidades e Letras-Malês.

Art.2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 27/03/2024.

Isabela Nascimento dos Santos
PORTARIA PR/AP Nº 105, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 235, de 9 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 11 de outubro de 2023, Seção 2, página 76, resolve:

Art.1º Dispensar o servidor FERNANDO HENRIQUE AMANAJÁS LOURENÇO, matrícula nº 32914, do Cargo em Comissão de Substituto da Assessora-Chefe - Nível IV (CC-4), da Assessoria Jurídica vinculada ao Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

Art. 2º Designar a servidora ELAINE MARIA PENA DOS SANTOS ROCHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25945, para exercer o Cargo em Comissão de Substituta da Assessora-Chefe - Nível IV (CC-4), da Assessoria Jurídica vinculada ao Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA Nº 119, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente 1.14.000.000301/2024-78, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor MATEUS DIAS DOS SANTOS ANDRADE, Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 30101, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, da Chefia de Gabinete - CG, da Procuradoria da República na Bahia.

Art. 2º Designar a servidora MAISA DOS SANTOS LIMA, Técnica do MPU/Administração, matrícula 3836, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, da Chefia de Gabinete - CG, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da dispensa de MATEUS DIAS DOS SANTOS ANDRADE, matrícula 30101.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 87, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - NOMEAR a servidora Bárbara Fernandes Torezani Barcelos, matrícula 27352, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para o encargo de substituta eventual de ASSESSOR-CHEFE NIVEL IV,CC-4, do GABPR10 do Procurador da República JORGE MUNHOS DE SOUZA DALAPICOLA, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PORTARIA Nº 76, DE 11 DE ABRIL DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar o servidor BERNARDINO AMAZONAS DE CASTRO BATISTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 25217, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do 9º Ofício da Procuradoria da República no Pará.

2. Designar a servidora LÚCIA MARTA COVRE SEIXAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 20224, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do 9º Ofício da Procuradoria da República no Pará.

FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
EDITAL PGR/MPF Nº 23, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista as disposições do Edital PGR/MPF nº 7, de 30 de janeiro de 2024, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000834/2024-45, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado do processo de opção para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça, conforme anexo.

Art. 2º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

EDITAL PGR/MPF Nº 23/2024 - ANEXO

RESULTADO DA ESCOLHA DE ASSENTOS DOS SUBPROCURADORES-GERAIS DA REPÚBLICA JUNTO AO STJ (Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000834/2024-45)

Antiguidade

Participante

Origem

Destino

Opção Contemplada

5

MARIA CAETANA CINTRA SANTOS

2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)

1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)

2

-

ASSENTO VAGO

1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)

2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)

-
PORTARIA PGR/MPF Nº 290, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução nº 153, de 3 de junho de 2014, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e nas Portarias PGR/MPF nos 450, de 12 de junho de 2023, e 862, de 11 de outubro de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000834/2024-45, resolve:

Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República MARIA CAETANA CINTRA SANTOS para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público).

Parágrafo único. A presente designação ficará suspensa enquanto a titular do assento exercer a titularidade do Ofício Especial PGR - Ofício STF 3, nos termos do art. 4º, § 3º, da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 293, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002167/2024-35, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional Adjunta do Gabinete do Procurador-Geral da República, STELLA FÁTIMA SCAMPINI, da Procuradora Regional da República DENISE NEVES ABADE e do Procurador da República LEANDRO MUSA DE ALMEIDA, no período de 30 de abril a 5 de maio de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participarem do evento "A dimensão de gênero na relação entre o narcotráfico e o tráfico de pessoas. Fortalecimento das capacidades dos Ministérios Públicos para uma abordagem integral da problemática", a realizar-se nos dias 2 e 3 de maio de 2024, em Barcelona, na Espanha.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Programa de Cooperação entre América Latina, o Caribe e a União Europeia em matéria de política de drogas - COPOLAD III.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento 1/2 (meia) diária internacional para cada membro, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 301, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002011/2024-54, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 1º de abril de 2024, os Procuradores da República ANA CRISTINA TAHAN DE CAMPOS NETTO DE SOUZA, ANDERSON VAGNER GOIS DOS SANTOS, ANDRE LIBONATI, CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA, DANIEL DE RESENDE SALGADO, DENIS PIGOZZI ALABARSE, FABRICIO CARRER, GUSTAVO MOYSES DA SILVEIRA, LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES, MARCOS SALATI, RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS, THIAGO LACERDA NOBRE e TITO LIVIO SEABRA para comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em São Paulo - GAECO-MPF/SP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 196, de 11 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art.1º Autorizar o afastamento do país do professor GUSTAVO TERRA BASTOS, lotado no Departamento de Matemática e Estatística, para realizar visita técnica para colaboração em pesquisa na Embry-Riddle Aeronautical University (ERAU), em Prescott, nos Estados Unidos da América, no período de 4 a 11 de maio de 2024, com ônus para Simons Laufer Mathematical Sciences Institute e ônus limitado para a UFSJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

(Processo n° 23122.011415/2024-11)

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 137, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 6448/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora VANIA DE LOURDES MARCELINO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 86ª Zona Eleitoral de CRUZEIRO DO OESTE, FC-6, a partir de 02/04/2024.

Art. 2º DISPENSAR o servidor MICHEL WILIAN DO COUTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e removido para este Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 86ª Zona Eleitoral de CRUZEIRO DO OESTE, FC-1.

Art. 3º DESIGNAR o servidor MICHEL WILIAN DO COUTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e removido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 86ª Zona Eleitoral de CRUZEIRO DO OESTE, FC-6.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 508, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0906.0000037/2024-70, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 4 de abril de 2024, o servidor LUIZ ALEXANDRE CHAMORRO RODRIGUES, matrícula nº 6005205-8, do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho no Município de Foz do Iguaçu - PRT 9ª Região/PR, da carreira de Técnico do Ministério Público da União.

IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA MCTI Nº 266, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria MCTI nº 97, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 34, de 20 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 8 (Processo nº 01245.002680/2024-71).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 32-SMV.3/SVP/CMDO 10ª RM, de 8 de abril de 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve

CONCEDER o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Subtenente Reformado (Idt 031354772-1 MD/EB) CLAUDINO PEDROSO, a contar de 27 de fevereiro de 2024, em virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 21 / 2024, Sessão nº 008 /2024-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 27 de fevereiro de 2024, Ata Homologatória nº 33/2024, Sessão nº 010/2024-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 20 de março de 2024 e o Parecer Técnico nº 67/2024, de 2 de abril de 2024.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.856, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60250.000032/2024-71, resolve:

NOMEAR o Coronel (EB) JOSÉ OSNI DOS SANTOS para o cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.857, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60250.000032/2024-71, resolve:

NOMEAR o Coronel (EB) JACKSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA GM-MD Nº 1.830, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60430.000197/2023-43, resolve:

Art. 1º Designar o servidor HERVAL LACERDA ALVES, matrícula Siape nº 1099637, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração da Agência Nacional de Aviação Civil, em efetivo exercício na administração central do Ministério da Defesa, para exercer a função de Assessor Especial, nos termos do Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, em Washington/DC, Estados Unidos da América, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 1° de julho de 2024, com o objetivo de prestar assessoria à Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Art. 2º A missão é considerada do tipo transitória, de natureza administrativa, com mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada no art. 3º, alínea b do inciso I e alínea c do inciso II, combinado com o art. 5º, inciso II, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Art. 3º Para fins de retribuição e demais direitos no exterior, ficam fixados o índice 94 da Tabela de Escalonamento Vertical - Tabela 1 do Anexo da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e o índice 80 da Tabela de Escalonamento de Indenização de Representação no Exterior - Tabela A, do Anexo I do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 4º Para fins de contagem do prazo de permanência em Washington/DC, Estados Unidos da América, serão considerados os dias 1º de junho de 2024, como data da partida, e 30 de julho de 2025, como data de regresso ao Brasil, incluídos os períodos de trânsito na ida e na volta, com ônus total para o Ministério da Defesa.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 168, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, LUCIANA PEREIRA FERNANDES, CPF nº ***.803.971-**, da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gerenciamento do BNI (CBNI), da Coordenação-Geral de Elaboração de Exames da Educação Superior da Diretoria de Avaliação da Educação Superior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.320/UFPEL, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.011172/2024-42, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor FÁBIO VERGARA CERQUEIRA, do Instituto de Ciências Humanas, no período de 19 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar da cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa da UFPel ao ex-presidente uruguaio Sr. José Alberto 'Pepe' Mujica Cordano, na Universidad Tecnológica del Uruguay, em Rivera/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.322/UFPEL, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.010912/2024-23, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora ELEONORA CAMPOS DA MOTTA SANTOS, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, no período de 19 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar da cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa da UFPel ao ex-presidente uruguaio Sr. José Alberto 'Pepe' Mujica Cordano, na Universidad Tecnológica del Uruguay, em Rivera/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.323/UFPEL, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.010594/2024-09, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor PEDRO MASCARENHAS DE SOUZA PINHEIRO, do Centro de Integração do Mercosul, no período de 19 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar da cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa da UFPel ao ex-presidente uruguaio Sr. José Alberto 'Pepe' Mujica Cordano, na Universidad Tecnológica del Uruguay, em Rivera/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
ATO Nº 13.516, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000884-23.2024.4.03.8001, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 09 de fevereiro de 2024, a servidora ANA PAULA CIANCI ANTUNES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 25ª Vara Federal Cível de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a servidora SHEILA MARTINS DA CUNHA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 169, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, ANDRÉ TELES GUEDES, CPF nº ***.058.261-**, da função de Coordenador de Instrumentos de Avaliação do Revalida, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Elaboração de Exames da Educação Superior, a contar de 15 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA PRES/INSS Nº 73, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000287/2022-83, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0101030-21.2014.4.02.5101, resolve:

Art. 1º CASSAR A APOSENTADORIA da ex-servidora pública federal MARIA LUCIA LEMOS DE SOUZA, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 0.950.503, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na cassação de sua aposentadoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA Nº 327, de 11 de abril de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

1.0 - PROPÓSITO

Designar a Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas, para o exercício da Presidência.

2.0 - OBJETIVO

Designar Maria de Lourdes Aguiar Oliveira, Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas, para o exercício da Presidência, no período de 13/04/2024 a 15/04/2024, em virtude da missão institucional internacional do servidor Mario Santos Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.

3.0 - VIGÊNCIA

A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação no DOU.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 328, de 11 de abril de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

1.0 - PROPÓSITO

Designar o Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde - VPAAPS, para o exercício da Presidência.

2.0 - OBJETIVO

Designar Hermano Albuquerque de Castro, Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde, para o exercício da Presidência, no período de 16/04/2024 a 18/04/2024, em virtude da missão institucional internacional do servidor Mario Santos Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.

3.0 - VIGÊNCIA

A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação no DOU.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 305, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder, a partir de 28/07/2023 conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Maria Lúcia Morínigo, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Fábio Cupertino Morínigo, Médico, nível superior, matrícula SIAPE 6.242.497, classe S, padrão III, aposentado; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.159402/2023-83).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 326, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder, a partir de 07/03/2024, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Temporária a Fernanda Valle Doné dos Santos, na qualidade de filha menor de 21 anos do ex-servidor Fernando Antonio Barbosa dos Santos, Odontólogo 30 horas, nível superior, matrícula SIAPE 0.648.184, classe S, padrão III, aposentado; com fundamento nos artigos 215 e 217- inciso IV, alínea 'a' da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

(Processo nº: 33433.039227/2024-90).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 327, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 07/03/2024, a servidora Ludimila Teixeira Patrocinio, matrícula 2.491548, ocupante do cargo de Auxiliar de enfermagem, Nível "I", Classe "S" , Padrão "I ", com data de admissão em 18/03/2006, nomeada de acordo com a Portaria nº 118 de 16/03/2006, publicada no DOU nº 55 de 21/03/2006, com lotação na Direção Geral deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, nos termos do "caput" do Art. 9, da Lei nº 8.112/1990." (Processo nº 33433.033186/2024-28.

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
Portaria de Pessoal Nº 661, DE 10 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 19 de abril de 2024, MATHEUS FELIPE, matrícula SIAPE n. 1735459, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado de Santa Catarina, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL Nº 663, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 8 de abril de 2024, JULIANA COELHO MEDINA, matrícula SIAPE n. 1297461, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Assuntos Internacionais, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL Nº 677, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 3 de abril de 2024, RAYANE SILVA LEAL, matrícula SIAPE n. 2805982, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Apoio ao Centro de Triagem de Animais Silvestres no Distrito Federal, da Coordenação de Gestão, Destinação e Manejo da Fauna e Biodiversidade Aquática, da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Fauna e da Biodiversidade Aquática, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, deste Instituto.

JAIR SCHMITT
PORTARIAS DE 9 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS ROLANTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria Nº 143, de 27/02/2024, publicada no DOU em 28/02/2024, resolve:

Nº 74 - DISPENSAR o servidor CRISTIANO CONCEIÇÃO DA ROSA, Tecnólogo em Processos Gerenciais, Matrícula SIAPE nº 2322286, do cargo de Coordenador de Infraestrutura do Campus Rolante, código FG-0002;

Nº 75 - DESIGNAR o servidor SAMOEL GIEHL, Técnico em Agropecuária, Matrícula SIAPE nº 3338617, para o cargo de Coordenador de Infraestrutura do Campus Rolante, código FG-0002.

LETÍCIA MARTINS DE MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 912, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.002559/2024-22, resolve:

Art. 1º Designar ANDRESA COSTA BIASON, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1370769, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Autorização de Promoções Comerciais, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE VICENTINI
PORTARIA FNDE Nº 315, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,

DISPENSAR, MICHELE LESSA DE OLIVEIRA, CPF: ***.321.201-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional, da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 26 de março de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA