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PORTARIA Nº 3.722, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso VII, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.109154/2024-51, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor WILBUR CÉSAR MACIEL, matrícula SIAPE nº 1538414, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a função de Auditor-Chefe, na Auditoria Interna da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 4.194, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e com base no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria Normativa CGU Nº 11, de 3 de junho de 2022, resolve:

Autorizar a prorrogação do afastamento do país do servidor ROGÉRIO ALVES DE SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1540177, em exercício na Coordenação de Desenvolvimento e Capacitação, até 10/09/2025, para participar do curso Máster Universitario en Comunicación Audiovisual para la Era Digital, promovido pela Universidade Complutense de Madri, na Espanha. (processo nº 00190.104991/2023-11).

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 236, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.012808/2024-96, resolve:

Designar RODOLFO DOS SANTOS MACHADO, matrícula SIAPE nº 156946, para exercer o encargo de substituto de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA Nº 2.538, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO MARANHÃO, nomeada pela Portaria SAA nº 1.417, de 19 de outubro de 2023, publicado no DOU nº 201 de 23 de outubro de 2023, Seção 2, pág.55 e no uso das atribuições legais e regimentais estabelecida na Seção IV, art. 17, c/c art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU do dia 6 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25170.000.285/2024-33, resolve:

ART. 1º Conceder pensão vitalícia a senhora BENEDITA MARQUES MARTINS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ZILMAR DA SILVA MARTINS, matricula 0471803, aposentado em 04/10/1991, no cargo de Assistente de Administração, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora do Maranhão (UPAG/MA), falecido em 11/09/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c 217, da Lei nº 8.112/90,, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

ART. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 2019, inciso I da Lei nº 8.112/90.

MARIA INOCÊNCIA MELO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.231, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e demais informações que constam do Processo nº 19973.019436/2024-89, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor ROBERTO RAMOS COLLETTI, matrícula SIAPE nº 1133757, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIAS ICMBIO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Nº 3.465 - Dispensar, a pedido, a contar de 11 de novembro de 2024, MAURA MACHADO SILVA, matrícula SIAPE nº 1487912, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Descoberto-Brasília, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA SEGEP.PR Nº 194, DE 8 de NOVEMBRO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4507/2024, resolve:

1. Dispensar o servidor MARCELO MENEZES MATTOS, cedido pela Polícia Militar do Estado de Sergipe, da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO, a contar de 12/11/2024, considerando o seu retorno ao órgão de origem;

2. Designar o servidor LAURO AUGUSTO HOLANDA PEREIRA, Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO, até ulterior deliberação, mantida a lotação atual;

3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 4.036, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso I, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com o art. 122, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.106286/2024-21, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora SUENE BEZERRA LEITE, matrícula SIAPE nº 1538231, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer atribuições na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente à entidade requisitante no prazo de trinta dias, a contar da data da requisição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO
EDITAL Nº 10, de 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 25009.001000/2024-53

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804 de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 3 de outubro de 2013, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023 publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, resolve:

Art. 1ª - Suspender, fundamentado no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.527/1997, c/c o art. 11 da Orientação Normativa SEGRT/MPDG nº 1, de 02/01/2017, o pagamento de proventos de aposentadoria e pensão dos beneficiários abaixo, por não haverem realizado atualização cadastral em seu mês de aniversário no prazo legalmente estabelecido:

Matricula SIAPE 530740 Maria José Fernandes Silva Aposentada

Matricula SIAPE 475105 Maria Nilvia Santos de Sousa Aposentada

Matricula SIAPE 531204 Nair Signor Peixoto Aposentada

Matricula SIAPE 5847451 Terezinha da Silva Oliveira Beneficiária

Art. 2º - A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento de novembro de 2024.

Art. 3º - O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao recadastramento, mediante comparecimento pessoal do aposentado/pensionista na Seção de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, localizada na Av. Djalma Batista, nº 1018 - Chapada, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da Orientação Normativa SEGRT/MPDG nº 1/2017.

Art. 4º - O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

Art. 5º - Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (92) 99106-1258 ou 98214-1112, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
PORTARIA Nº 442, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LUCIANA FELIX FERREIRA, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 443, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar CANDIDA DE SOUZA, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos humanos, Comunicadores e Ambientalistas da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, no período de 11 a 16 de novembro de 2024.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 444, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar ELIANA MAGALHÃES GRAÇA, da função de Coordenadora-Geral de Apoio ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código FCE 1.13, a contar de 02 de outubro de 2024.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.817, de 7 de novembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.158453/2024-11, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a CLAUDIO DE FARIAS AUGUSTO, matrícula SIAPE nº 308044, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível IV, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 237167, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 19% (dezenove por cento), com a retribuição por titulação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
Portarias de 11 de novembro de 2024

Nº 1.078 - TECA CALCAGNO GALVÃO, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1635387, com a finalidade de "Apresentar trabalho no 1º Simpósio de Epidemiologia e Biologia de Klebsiella 2024 (KLEBS-2024)," em PARIS/FRANÇA, pelo período de 18/11/2024 a 24/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25030.001231/2024-90).

Nº 1.080 - JORGE OTAVIO MAIA BARRETO, Pesquisador em Saúde Pública da Diretoria Regional da Fiocruz, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1043857, com a finalidade de participar da "Reunião Internacional, Atividade de Satélite para o Congresso INFOCUS," em BOGOTÁ/COLOMBIA, pelo período de 18/11/2024 a 21/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25027.000491/2024-05).

Cristiani Vieira Machado
PORTARIA Nº 10.166, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.084333/2024-11, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus FAPEMIG, da servidora Ulrike Agathe Schroder, matrícula SIAPE nº 1553896, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Letras, para participar de Cooperação Internacional dentro do projeto da FAPEMIG Universal, em Giessen/Alemanha, no período de 16/12/2024 a 23/12/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.015, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do Art. 5º da Portaria/SE nº 333, de 17 de março de 2021, publicada no DOU de 18 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores e empregados abaixo relacionados para compor a SUBCOMISSÃO TÉCNICA, prevista no item 17 do Edital de licitação, de acordo com o Resultado do Sorteio publicado no Diário Oficial da União do dia 04/11/2024, Edição 213, Seção 3, pág. 149, com a finalidade de julgar as propostas técnicas relativas à Concorrência nº 90001/2024, do tipo melhor técnica e preço, relativa ao Processo Eletrônico nº 50000.031929/2023-53, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Comunicação Institucional visando ao auxílio no desenvolvimento das estratégias e ações da Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM deste Ministério dos Transportes - MT, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

- Vinculados ao Ministério dos Transportes:

Titular: Aline Vitorino Santos - SIAPE: 2063023;

Titular: Mariana Lessa Russo - SIAPE: 3332209.

Suplentes:

1º) Claudia Lucenna Aires Moura de Oliveira - SIAPE: 3334516;

2º) Bruno Lourenço Antunes de Oliveira - SIAPE: 1641562;

3º) Iverson Pereira Santos - SIAPE: 1162436; e

4º) Gabriel Córdova Correia Fabião de Araújo - SIAPE: 1311967.

- Não Vinculados ao Ministério dos Transportes:

Titular: Danielli Roig Fernandes - SIAPE: 1315355.

Suplentes:

1º) Sammya Christina de Oliveira Alves - SIAPE: 10579017;

2º) Priscila Pinto Callaf - SIAPE: 1047867;

Art. 2º Os membros da Subcomissão Técnica serão responsáveis pela análise da documentação técnica da presente licitação e deverão cumprir fielmente as previsões editalícias e legislações vigentes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Concorrência 90001/2024. Processo nº 50000.027888/2024-81. Processo Relacionado: 50000.031929/2023-53.)

MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 194, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ANDREIA PRIMA OLIVO, matrícula Siape nº 2360081, do encargo de Assessor Técnico Especializado do Serviço de Gestão de Riscos e Integridade da Divisão de Estratégia e Políticas Públicas da Assessoria de Gestão de Riscos e Assuntos Estratégicos da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 4.02.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 195, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar PATRYNI JÉSSICA DO NASCIMENTO LIMA, matrícula Siape nº 1670340, para exercer o encargo de Assessor Técnico Especializado do Serviço de Gestão de Riscos e Integridade da Divisão de Estratégia e Políticas Públicas da Assessoria de Gestão de Riscos e Assuntos Estratégicos da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 4.02.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 451, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar LUANA GOMES PEDROSA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 2382081, da função de Chefe da Divisão de Estratégia e Políticas Públicas da Assessoria de Gestão de Riscos e Assuntos Estratégicos da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, a contar de 31 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 452, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar ANDREIA PRIMA OLIVO, matrícula SIAPE nº 2360081, para exercer a função de Chefe da Divisão de Estratégia e Políticas Públicas da Assessoria de Gestão de Riscos e Assuntos Estratégicos da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
SGA/SE/MEC Nº 481, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.040954/2024-36, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora TÂNIA MONTEIRO ANTUNES PRAGANA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GLAUCO DE ARAÚJO PRAGANA, matrícula SIAPE nº 0046174, ex-ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em inatividade em 12 de setembro de 2024, com fundamento no art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c inciso I, art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, com benefício calculado na forma do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/09/2024, data do óbito do servidor.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 81, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003319/2024-81, resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 12 de novembro de 2024, ALEXANDRE ROBERTO NEVES, para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Repasse, da Secretaria Executiva, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
ATO PRESI Nº 307 (1000332), DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0008842-79.2024.4.06.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor LUIZ FERNANDO TRIGUEIRO FERNANDES, Técnico Judiciário/Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Segunda Instância, Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com fundamento no art. 20, caput, incisos I, II e III, §2°, inciso I e §3°, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, §1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/1990, no art. 67 da Lei 8.112/1990 e no art. 14 e 15 da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei. 13.317/16.

Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.442, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 172, IV aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar, ad referendum, o afastamento do país do seguinte servidor:

MAURICIO DE SOUSA BATISTA, Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1485439, para participar do Webinar "Diplomacia em Saúde" OPAS/OMS e do Workshop Interativo de Identificação de Prioridades para a elaboração da Estratégia de Cooperação Sub-regional Sul-americana da OPAS/OMS 2025-2030, em Montevideu, Uruguai, no período de 09/11/24 a 13/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Ad Referendum. (Processo nº. 25351.823977/2024-24).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA SGP/MGI Nº 12.973, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.027846/2024-83 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público EDVAN CRUZ TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 3385745, ocupante do emprego de Artífice de Eletricidade e Comunicação - NA, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional de Administração no Estado de Rondônia - SRA-RO, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional de Administração no Estado de Rondônia - SRA-RO assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.464, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2024, Seção 2, Página 2:

Onde se lê: "(...) Revogar, a contar de 7 de novembro de 2024, a Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.457, de 6 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, do dia 7 de novembro de 2024, Seção 2, página 4.

IRAJÁ LACERDA

Leia-se: "(...) Revogar, a contar de 7 de novembro de 2024, a Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.457, de 6 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, do dia 7 de novembro de 2024, Seção 2, página 4.
ATO PRESI Nº 308 (1000388), DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0012189-20.2024.4.06.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora SORAYA IMBROISI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com fundamento no art. 20, caput, incisos I, a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescida da vantagem prevista nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.

Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA N° 2.459/DPM, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001:

CMG 86.1779.23 ALEXANDRE GILDES BORGES; e

CMG 86.4208.52 SANDRO RIBEIRO DOS SANTOS.

II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CC (AA) 86.1610.08 ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO ABREU.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 2.435/DPM, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III do art. 94 e art. 117 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, a 1° Ten (EN) 17.0556.01 JULIANA GEREMIA D'AGOSTINI, a partir de 13SET2024, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 83, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003328/2024-72, resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 12 de novembro de 2024, ANDRÉA HENRIQUE CAMPOS DA FONSECA, para exercer o cargo de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Sistemas, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA SE/MTE N° 1.891, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, nomeado pelo Decreto de 11 de janeiro de 2023, portador da matrícula SIAPE nº 3321161, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, em observância às disposições do Decreto Nº 10.426, de 16 de julho de 2020; resolve:

Art. 1º Designar os servidores JOSUE SANTOS MAGALHAES, CPF nº ***.746.680-**, SIAPE nº 1716562, como titular, e AUGUSTA MARIA REIKO MORAES ARAKAWA, CPF nº ***.580.470-**, SIAPE nº 1746492, como suplente, para realizar o acompanhamento e a fiscalização do Termo de Execução Descentralizada nº 31/2024 (Transferegov.br nº 31358620240001), celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, e a Universidade Federal de Santa Maria (processo SEI nº 19964.217701/2024-00).

Art. 2º Compete aos servidores designados:

I - acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada;

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final;

V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação;

IV - Comunicar ao administrador público sobre a ocorrência das situações previstas no art. 20 do Decreto Nº 10.426.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 2.568, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Retificar a Portaria nº 2102, de 19 de setembro de 2024, publicada no DOU de 20 de setembro de 2024, seção 2, página 32, por meio da qual autorizou afastamento do país de ETEL ROCHA VIEIRA, Professora do Magistério Superior, no período de 2 de novembro de 2024 a 9 de novembro de 2024, como se segue:

Onde se lê: com ônus limitado. Leia-se: com ônus.

Flaviana Tavares Vieira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 79, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.002941/2024-72, resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 12 de novembro de 2024, MÁRCIA DOMINGUES PEREIRA, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, na Coordenação de Admissibilidade e Julgamento, na Corregedoria do Gabinete da Ministra deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 2.671 - Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 21/10/2024, o servidor Alisson Cardoso de Oliveira, matrícula SIAPE 1995088, do cargo de Técnico em Eletroeletrônica, Classe D, Nível/Padrão 405, código de vaga 257041.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 2.679 - Art. 1º Designar o servidor Reinaldo Vasconcelos Nascimento, matrícula SIAPE 1670038, para substituir, no período de 11/11/2024 a 14/11/2024, o Diretor de Administração - DADM/DG, Campus Aracaju, código CD-03, servidor Arthur Leonardo Pessoa Gomes, ausente por motivo de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIAS ICMBIO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Nº 3.513 - Designar IRENE FERREIRA MARTINS, matrícula SIAPE nº 0685681, para exercer os encargos de substituto do Chefe, Código CCE 1.07, da Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Descoberto-Brasília, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 3.514 - Dispensar, a pedido, WALQUIRIA GOMES BATISTA, matrícula SIAPE nº 1229518, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC.

Nº 3.515 - Dispensar, a pedido, WALQUIRIA GOMES BATISTA, matrícula SIAPE nº 1229518, do encargo de substituto do Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Execução Financeira - DEFIN, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
EDITAL Nº 17, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da união de 16 de março de 2017, e tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas, que terão o pagamento do provento e ou/benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário.

NOME

CPF

LOTE

TERESINHA MARTINS ANTUNES

***785.469**

AGO/2024

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da pensão fica condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou ainda via aplicativo móvel SOUGOV e na impossibilidade, comparecer na Unidade de Recursos Humanos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, 1º Andar, Sala 104, Brasília/DF, portando a documentação estabelecida nos artigos 5º e 6º Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (061) 2032-5171/5394, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 99, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de 2017, resolve:

Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, a partir de 14 de outubro de 2024, de LUIZ GONZAGA DE ARAUJO FILHO, anistiado da extinta Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, no emprego público de Contínuo, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, sob o regime celetista, tendo em vista seu falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
PORTARIA Nº 1.612 IFAM/24, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 (*)

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria n° 532-GR/IFAM de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 01/04/2022, Seção 2, pág. 32, e, CONSIDERANDO; o Decreto nº 7.311 de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010, que dispõe sobre o quantitativo de lotação dos cargos dos níveis de classificação "C", "D" e "E" integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12/01/2005; - o EDITAL nº 1/2022, de 19/08/2022, publicado no DOU nº 159, de 22/08/2022, Seção 3, págs. 82 a 99, retificado no DOU nº 168, de 02/09/2022, Seção 3, pág. 106, destinado ao provimento de cargos efetivos da Carreira de Técnico- Administrativo em Educação, com resultado final homologado por meio do Edital nº 1/2023, de 26/01/2023, publicado no DOU nº 22, de 31/01/2023, Seção 3, págs. 28 a 32, retificado no DOU nº 23, de 01/02/2023, Seção 3, pág. 36; - o Documento Eletrônico nº 23443.013745/2024-19, de 06/11/2024, resolve:

I - NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de acordo com o art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, SHEILA PEREIRA DE LIMA, habilitado(a) no Concurso Público de Provas, para o Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no CAMPUS SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, para ocupar o Cargo Técnico-Administrativo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Código 701200, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga disponibilizada por meio da Portaria nº 713/GR/IFAM, de 17/05/2024, publicada no DOU nº 98, de 22/05/2024, Seção 2, págs. 20 e 21, código da vaga: 0683499.

II - A posse do (a)(s) nomeado(a)(s) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o Art. 13, § 1º, e Art. 238, da ei nº 8.112/90.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA

(*) Republicada por ter saído com incorreção no DOU nº 216, de 07/11/2024, Seção 2, pág. 16.
PORTARIA Nº 2.168 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, na Portaria nº SEDGG/ME Nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo nº 23080.053635/2024-48, resolve:

Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, RITA DE CASSIA CHRISTOVAL DA VEIGA CLEMES, SIAPE nº 1160284, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.(Ref. Sol. Processo nº 23080.053635/2024-48)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 3.913, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo n.º 23107.029388/2024-13, resolve:

Art. 1º PRORROGAR até o dia 31 de janeiro de 2025, o prazo da Portaria n.º 1974, de 09 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU n.º 131, Seção 2, página 31, de 10 de julho de 2024, que designou o servidor AUGUSTO CESAR GOMES NAGY, Professor do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 1679214, para responder pela Coordenação do Curso de Bacharelado em Engenharia Florestal, Campus de Cruzeiro do Sul, Símbolo FUC-001, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

CARLOS PAULA DE MORAES
RETIFICAÇÃO

No art. 2º da Portaria PRT23 n. 162, de 7 de novembro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, de 8 de novembro de 2024, onde se lê: "... a partir de 08.11.2024...", leia-se: "... a partir de 25.11.2024...."
PORTARIA Nº 1.604, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0300.0000024/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia à WANIA RODRIGUES COSTA, na qualidade de companheira do servidor aposentado deste Ministério Público do Trabalho, MARCELO BARBOSA DA SILVA matrícula nº 6000091-0, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 20/12/2023, na proporção de 60% (sessenta por cento) dos proventos que eram pagos ao ex-servidor, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os artigos 16, I, e 77, V, "c", 6, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, com efeitos a contar da data do óbito.

Art. 2º Registrar que se trata de acumulação de aposentadoria e pensão, ficando assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte do benefício de valor inferior (aposentadoria), apurada cumulativamente conforme as faixas do § 2º do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA DIRAP Nº 5.504/1PC, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, considerando o disposto no Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e consoante Módulo Indício do Tribunal de Contas da União, e o que consta no Processo nº 67443.001742/2024-08, resolve:

Art. 1º Declarar em cumprimento à Portaria DIRAP nº 3.291/1PC, de 2 de julho de 2024, publicada no DOU nº 127, de 4 de julho de 2024 e transcrita no BCA nº 126, de 5 de julho de 2024, que a servidora ROSEMARY ALVES DE SOUZA ARAUJO, SIAPE nº 212622, reverteu à atividade no cargo de Agente Administrativo, código 481004, Classe "S", Padrão III, NI, a contar de 25 de outubro de 2024, no Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.848, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08385.011652/2024-90; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal VINICIUS FERREIRA DA CUNHA, matrícula PF nº 19.454, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
RETIFICAÇÃO

No título da Portaria PRT23 n. 104, de 7 de agosto de 2023, publicada no DOU, Seção 2, de 8 de novembro de 2024, onde se lê: "PORTARIA PRT 23 Nº 104, DE 7 DE AGOSTO DE 2023", leia-se: "PORTARIA PRT23 N. 158, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024".
PORTARIA Nº 1.604, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela portaria n.º 1.427 de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º do Decreto n.º 7.232, publicado no DOU nº 137 de 19/07/2010; resolve:

Tornar sem efeito, por motivo de deferimento do pedido de reclassificação a contar da respectiva vigência, a nomeações do candidato relacionado no quadro em anexo, nomeado através da Portaria Eletrônica nº 1.497, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no DOU nº 208, de 25/10/2024.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO

ANEXO

CARGO

CANDIDATO

VIGÊNCIA

TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/SISTEMAS

Jales Anderson de Assis Monteiro

06/11/2024

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 706, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.078100/2024-75, resolve:

Designar, a servidora ANA PAULA DA SILVA COSTA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Formalização de Transferências, da Subsecretaria de Gestão de Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSTITUTO EVENTUAL DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), designado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 733, de 04/10/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 189, de 05/10/2021, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Nº 1.096 - Tornar sem efeito a Portaria nº 1075, publicada no DOU nº 217, de 08/11/2024, Seção 2, página 40, que autorizou a contratação por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745/93, de VIVIANE PANELLI SARRAF, para provimento do cargo de PROFESSOR VISITANTE, por motivo de desistência definitiva à vaga.

Nº 1.097 - Autorizar a contratação por tempo determinado, sub judice, em virtude do Parecer de Força Executória nº 00369/2024/EADM3 EATE/EADM3/PGF/AGU (NUP: 00858.000071/2024-15) referente ao Processo nº 5002836-48.2024.4.03.6126, de BRUNO MENDELSKI DE SOUZA, 1º classificado na lista de ampla concorrência no processo seletivo simplificado, objeto do Edital nº 003/2024, de 09/02/2024, publicado no DOU nº 32, de 16/02/2024, Seção 3, página 77, homologado pelo Edital nº 25/2024, de 14/08/2024, publicado no DOU nº 158, de 16/08/2024, Seção 3, página 78, para provimento do cargo de PROFESSOR VISITANTE, com salário correspondente à classe de Professor Adjunto A, nível 1, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, pelo período de 1 (hum) ano. Área: Relações Internacionais, subárea(s): Política Externa Brasileira. Processo UFABC nº 23006.002553/2024-28.

Nº 1.098 - Autorizar a contratação por tempo determinado, sub judice, em virtude do Parecer de Força Executória nº 00402/2024/EADM3 EATE/EADM3/PGF/AGU (NUP: 01032.575625/2024-00) referente ao Processo nº 5003575-21.2024.4.03.6126, de WEBER LOPES GÓES, 1º classificado na lista de ampla concorrência no processo seletivo simplificado, objeto do Edital nº 003/2024, de 09/02/2024, publicado no DOU nº 32, de 16/02/2024, Seção 3, página 77, homologado pelo Edital nº 32/2024, de 14/10/2024, publicado no DOU nº 201, de 16/10/2024, Seção 3, página 73, para provimento do cargo de PROFESSOR VISITANTE, com salário correspondente à classe de Professor Adjunto A, nível 1, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, pelo período de 1 (hum) ano. Área: Estudos Africanos e Afro-brasileiros, subárea(s): História do Brasil e Relações étnico-raciais. Processo UFABC nº 23006.002553/2024-28.

FABIO SENIGALIA