(B7-07-D) - Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia

Descrição do Cargo: Atividades especializadas de direção, coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia.

Especialidade: Contabilidade

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Contabilidade ou Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com registro no respectivo conselho de fiscalização do exercício profissional.

Atividades previstas para a especialidade: Analisar, acompanhar e executar atividades orçamentárias, contábeis e financeiras; analisar os registros contábeis e conferência das contas e balanços; acompanhar a programação e a execução orçamentária da Lei Orçamentária Anual (LOA); analisar despesas; acompanhar as ações e procedimentos concernentes à análise de prestação de contas, cobranças e tomada de contas especial; atuar visando controlar a aplicação e a utilização regular dos recursos e bens públicos; efetuar as prestações de contas de recursos; elaborar e conferir relatórios gerenciais, econômicos e financeiros, despachos, notas técnicas, ofícios, pareceres, planilhas, termo de referência, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 6.662,68, composto pelo vencimento básico de R$ 5.211,48, somado de Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) de R$ 1.451,20, no caso de 80 pontos, devendo ser acrescido o valor de auxílio alimentação e transporte, conforme legislação vigente. Além disso, a remuneração inicial poderá ser acrescida pela Retribuição por Titulação de aperfeiçoamento/especialização (no valor de R 992,52) ou mestrado (no valor de R$ 1.933,13) ou doutorado (no valor de R$ 4.161,21), condicionada à análise e homologação pela Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia de que trata o art. 16 da Lei nº 8.691/1993, que perfazem a remuneração inicial de R$ 7.655,20 ou R$ 8.595,81 ou R$ 10.823,89, respectivamente. Posteriormente, após a primeira avaliação, R$ 7.025,48, composta pelo vencimento básico de R$ 5.211,48, somado de Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) de R$ 1.814,00, no caso de 100 pontos, devendo ser acrescido o valor de auxílio alimentação e transporte, conforme legislação vigente. Essa remuneração poderá ainda ser acrescida pela Retribuição por Titulação de aperfeiçoamento/especialização (no valor de R$ 992,52) ou mestrado (no valor de R$ 1.933,13) ou doutorado (no valor de R$ 4.161,21), condicionada à análise e homologação pela Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia de que trata o art. 16 da Lei nº 8.691/1993, que perfazem a remuneração inicial de R$ 8.018,00 ou R$ 8.958,61 ou R$ 11.186,69, respectivamente, conforme quadro abaixo.

Titulação

Vencimento básico

Retribuição por Titulação

Gratificação de Desempenho (80 pts) até (*)

Total até (*)

Total

Doutorado

R$ 5.211,48

R$ 4.161,21

R$ 1.451,20

R$ 10.823,89

R$ 11.186,69

Mestrado

R$ 5.211,48

R$ 1.933,13

R$ 1.451,20

R$ 8.595,81

R$ 8.958,61

Aperfeiçoamento/Especialização

R$ 5.211,48

R$ 992,52

R$ 1.451,20

R$ 7.655,20

R$ 8.018,00

Graduação

R$ 5.211,48

R$ 1.451,20

R$ 6.662,68

(*) Dependendo da avaliação institucional e individual.

A Retribuição por Titulação está condicionada à análise e homologação pela Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia de que trata o art. 16 da Lei nº 8.691, de 1993.

Legislação: Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Local de exercício: os candidatos selecionados poderão ser alocados em uma das seguintes cidades e unidades de pesquisa: Rio de Janeiro/RJ (Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, Centro de Tecnologia Mineral - CETEM e Observatório Nacional - ON) e Campina Grande/PB Instituto Nacional do Semiárido - INSA).

(B7-07-E) - Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia

Descrição do Cargo: Atividades especializadas de direção, coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia.

Especialidade: Qualquer área de formação

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atividades previstas para a especialidade: Planejar, organizar, controlar, desenvolver, acompanhar, avaliar e executar atividades de gestão de pessoas, incluindo às inerentes as carreiras de Ciência e Tecnologia, de recursos materiais, patrimoniais, consumo e almoxarifado, de licitações, contratos e convênios; documental; de orçamento, finanças, contábeis e demais atividades administrativas; realizar atividades que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática; elaborar notas técnicas e informativas, pareceres, despachos, relatórios, ofícios, planilhas, relatórios, estudos técnicos; dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 6.662,68, composto pelo vencimento básico de R$ 5.211,48, somado de Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) de R$ 1.451,20, no caso de 80 pontos, devendo ser acrescido o valor de auxílio alimentação e transporte, conforme legislação vigente. Além disso, a remuneração inicial poderá ser acrescida pela Retribuição por Titulação de aperfeiçoamento/especialização (no valor de R 992,52) ou mestrado (no valor de R$ 1.933,13) ou doutorado (no valor de R$ 4.161,21), condicionada à análise e homologação pela Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia de que trata o art. 16 da Lei nº 8.691/1993, que perfazem a remuneração inicial de R$ 7.655,20 ou R$ 8.595,81 ou R$ 10.823,89, respectivamente. Posteriormente, após a primeira avaliação, R$ 7.025,48, composta pelo vencimento básico de R$ 5.211,48, somado de Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) de R$ 1.814,00, no caso de 100 pontos, devendo ser acrescido o valor de auxílio alimentação e transporte, conforme legislação vigente. Essa remuneração poderá ainda ser acrescida pela Retribuição por Titulação de aperfeiçoamento/especialização (no valor de R$ 992,52) ou mestrado (no valor de R$ 1.933,13) ou doutorado (no valor de R$ 4.161,21), condicionada à análise e homologação pela Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia de que trata o art. 16 da Lei nº 8.691/1993, que perfazem a remuneração inicial de R$ 8.018,00 ou R$ 8.958,61 ou R$ 11.186,69, respectivamente, conforme quadro abaixo.

Titulação

Vencimento básico

Retribuição por Titulação

Gratificação de Desempenho (80 pts) até (*)

Total até (*)

Total

Doutorado

R$ 5.211,48

R$ 4.161,21

R$ 1.451,20

R$ 10.823,89

R$ 11.186,69

Mestrado

R$ 5.211,48

R$ 1.933,13

R$ 1.451,20

R$ 8.595,81

R$ 8.958,61

Aperfeiçoamento/Especialização

R$ 5.211,48

R$ 992,52

R$ 1.451,20

R$ 7.655,20

R$ 8.018,00

Graduação

R$ 5.211,48

R$ 1.451,20

R$ 6.662,68

(*) Dependendo da avaliação institucional e individual.

A Retribuição por Titulação está condicionada à análise e homologação pela Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia de que trata o art. 16 da Lei nº 8.691, de 1993.

Legislação: Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Local de exercício: os candidatos selecionados poderão alocados em uma das seguintes cidades: Brasília/DF (Administração Central e Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT), Rio de Janeiro/RJ (Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, Instituto Nacional de Tecnologia - INT, Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST e Observatório Nacional - ON), Cachoeiro do Itapemirim/ES (Centro de Tecnologia Mineral - CETEM), Petrópolis/RJ (Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC), São José dos Campos/SP (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE), Cachoeira Paulista/SP (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE), Belém/PA (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE e Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG), Cuiabá/MT (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE e Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal - INPP), Natal/RN (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE), Santa Maria/RS (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE), Campinas/SP (Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI), Santa Teresa/ES (Instituto Nacional de Mata Atlântica - INMA), Recife/PE (Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE), Campina Grande/PB (Instituto Nacional do Semiárido - INSA), e Manaus/AM (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA) e Itajubá/MG ( Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA).

(B7-08) MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC

(B7-08-A) - Cargo: Analista Técnico-Administrativo

Descrição do Cargo: Atribuições voltadas a planejamento, supervisão, coordenação, controle, acompanhamento e à execução de atividades de atendimento ao cidadão e de atividades técnicas e especializadas, de nível superior, necessárias ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo dos órgãos e entidades da administração pública federal, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas na sua área de atuação, ressalvadas as atividades privativas de Carreiras específicas, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

Especialidade: Qualquer área de conhecimento

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 5.488,70, composta de R$ 2.149,90 de vencimento básico + R$ 3.068,80 de Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 6.255,90.

Legislação: Lei nº 11.357/2006, de 19 de outubro de 2006.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Local de exercício: Brasília/DF

(B7-09) - MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI

(B7-09-A) - Cargo: Analista Técnico-Administrativo

Descrição do Cargo: Atribuições voltadas a planejamento, supervisão, coordenação, controle, acompanhamento e à execução de atividades de atendimento ao cidadão e de atividades técnicas e especializadas, de nível superior, necessárias ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo dos órgãos e entidades da administração pública federal, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas na sua área de atuação, ressalvadas as atividades privativas de Carreiras específicas, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

Especialidade: Qualquer área do Conhecimento

Formação exigida: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 5.488,70, composta de R$ 2.149,90 de vencimento básico + R$ 3.068,80 de Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 6.255,90. O candidato aprovado para os cargos da Secretaria de Patrimônio da União poderá optar por receber a Gratificação de Incremento à Atividade de Administração de Patrimônio da União - GIAPU de nível superior, conforme disposto na Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, paga atualmente para novos servidores no valor máximo de R$ 4.491,67, em substituição à GDPGPE.

Legislação: Lei nº 11.357/2006, de 19 de outubro de 2006.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Local de exercício: Os candidatos selecionados poderão ser alocados nas capitais de todos os estados, conforme as vagas a serem abertas.

(B7-09-B) - Cargo: Arquivista

Descrição do Cargo: realizar atividades voltadas ao planejamento, organização e direção de serviços de arquivo; planejar, orientar e acompanhar o processo documental e informativo; planejar, orientar e direcionar as atividades de identificação das espécies documentais e participação no planejamento de novos documentos e controle de multicópias; planejar, organizar e direcionar serviços ou centro de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos; planejar, organizar e direcionar serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos; orientar o planejamento da automação aplicada aos arquivos; orientar a classificação, arranjo e descrição de documentos; orientar a avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação; promover medidas necessárias à conservação de documentos; elaborar pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos; assessorar os trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa; desenvolver estudos sobre documentos culturalmente importantes.

Especialidade: Arquivologia

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 5.488,70, composta de R$ 2.149,90 de vencimento básico + R$ 3.068,80 de Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 6.255,90.

Legislação: Lei nº 11.357/2006, de 19 de outubro de 2006.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Local de exercício: os candidatos selecionados poderão ser alocados em Brasília/DF ou no Rio de Janeiro/RJ, conforme as vagas a serem abertas.

(B7-09-C) - Cargo: Bibliotecário

Descrição do Cargo: Organizar, dirigir e executar serviços técnico/especializados relativos à administração de bibliotecas, organizando, dirigindo e executando serviços de documentação, de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros ou preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Ministério, desde que não exigida qualificação específica.

Especialidade: Biblioteconomia

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em biblioteconomia. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro profissional no órgão de classe competente.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 5.488,70, composta de R$ 2.149,90 de vencimento básico + R$ 3.068,80 de Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 6.255,90.

Legislação: Lei nº 11.357/2006, de 19 de outubro de 2006.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Local de exercício: os candidatos selecionados poderão ser alocados em Brasília-DF ou no Rio de Janeiro-RJ, conforme as vagas a serem abertas. Será dada prioridade para os candidatos provenientes das respectivas cidades.

(B7-09-D) - Cargo: Contador

Descrição do Cargo: exercício de atividades técnicas, técnico-administrativas e de suporte no âmbito dos órgãos e entidades da administração federal direta, autárquica e fundacional.

Especialidade: Contabilidade

Formação exigida: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em contabilidade, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo conselho de classe.

Atividades previstas para a especialidade: realizar atividades de supervisão, coordenação ou execução em grau de maior complexidade, relativas à contabilidade e à administração financeira e patrimonial, empreendendo balancetes, balanços, registros e demonstrações contábeis.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 5.488,70, composta de R$ 2.149,90 de vencimento básico + R$ 3.068,80 de Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 6.255,90.

Legislação: Lei nº 11.357/2006, de 19 de outubro de 2006.

Local de exercício: Brasília/DF

(B7-09-E) - Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)

Descrição do Cargo: Exercício de atividades de gestão governamental nos aspectos técnicos relativos à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem assim de direção e assessoramento em escalões superiores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em graus variados de complexidade, responsabilidade e autonomia.

Especialidade: Graduação em qualquer área do conhecimento

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 20.924,80.

Legislação: Lei nº 7.834, de 06 de outubro de 1989.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Local de exercício: Brasília/DF

(B7-09-F) - Cargo: Técnico em Comunicação Social

Descrição do Cargo: exercício de atividades técnicas, técnico-administrativas e de suporte no âmbito dos órgãos e entidades da administração federal direta, autárquica e fundacional.

Especialidade: Comunicação Social

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Comunicação Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atividades previstas para a especialidade: desenvolver atividades técnico/especializadas de planejamento, organização, avaliação e execução de atividades relativas à comunicação social, cerimonial e relacionamento institucional com outras entidades e com a sociedade, na cobertura de eventos e reuniões, na interpretação de informações e redação de notícias, selecionando, revisando e preparando matérias e projetos gráficos que objetivem, inclusive, a adoção de medidas voltadas ao marketing institucional e à realização de campanhas publicitárias, bem como produzir publicações internas e prestar assessoramento e suporte ao Ministério, em assuntos ligados à comunicação e relacionamento com as mídias, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Ministério, desde que não exigida qualificação específica.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 5.488,70, composta de R$ 2.149,90 de vencimento básico + R$ 3.068,80 de Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 6.255,90.

Legislação: Lei nº 11.357/2006, de 19 de outubro de 2006.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Local de exercício: Brasília/DF

(B7-10) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICOS- MJSP

(B7-10-A) - Cargo: Analista Técnico-Administrativo

Descrição do Cargo: Atribuições voltadas a planejamento, supervisão, coordenação, controle, acompanhamento e à execução de atividades de atendimento ao cidadão e de atividades técnicas e especializadas, de nível superior, necessárias ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo dos órgãos e entidades da administração pública federal, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas na sua área de atuação, ressalvadas as atividades privativas de Carreiras específicas, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

Especialidade: Qualquer área do conhecimento

Formação exigida: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atividades previstas para a especialidade: Planejar, supervisionar, coordenar, controlar, acompanhar a execução de atividades técnicas e especializadas, de nível superior, necessárias ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas na sua área de atuação, ressalvadas as atividades privativas de carreiras específicas.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 5.488,70, composta de R$ 2.419,90 de vencimento básico + R$ 3.068,80 de Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 6.255,90.

Legislação: Lei nº 11.357/2006, de 19 de outubro de 2006; Lei n. 14.673/2023.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Local de exercício: Brasília/DF

(B7-11) - MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS

(B7-11-A) - Cargo: Tecnologista

Descrição do Cargo: exercer atividades específicas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico ou necessárias à atuação técnica do Ministério da Saúde.

Especialidade: Administração, Contabilidade, Economia ou Estatística

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em administração, contabilidade, economia ou estatística

Atividades previstas para a especialidade: Elaboração de planos, análises, estudos, diagnósticos, prestação de contas com respectivo parecer prévio, relatório de execução orçamentária e financeira, relatório de gestão e versões simplificadas destes documentos, formular e executar atividades de educação e capacitação pertinentes à área. Desenvolver atividades técnicas especializadas no planejamento, formulação, implementação, monitoramento e avaliação de ações, programas e políticas na área da Economia da Saúde. Desenvolver e/ou monitorar pesquisas no campo da Economia da Saúde no âmbito do interesse do SUS. Produção técnica e especializada. Condução de trabalho técnico. Coordenação de Grupos de trabalho. Participação em fóruns e comitês de interesse para a área de Economia da Saúde. Gestão de sistemas de informação da área de Economia da Saúde. Elaboração de pareceres, notas técnicas, documentos, memorandos, ofícios e textos nas áreas de atuação da área.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 6.662,68, composto pelo vencimento básico de R$ 5.211,48, somado de Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) de R$ 1.451,20, no caso de 80 pontos, devendo ser acrescido o valor de auxílio alimentação e transporte, conforme legislação vigente. Além disso, a remuneração inicial poderá ser acrescida pela Retribuição por Titulação de aperfeiçoamento/especialização (no valor de R 992,52) ou mestrado (no valor de R$ 1.933,13) ou doutorado (no valor de R$ 4.161,21), condicionada à análise e homologação pela Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia de que trata o art. 16 da Lei nº 8.691/1993, que perfazem a remuneração inicial de R$ 7.655,20 ou R$ 8.595,81 ou R$ 10.823,89, respectivamente. Posteriormente, após a primeira avaliação, R$ 7.025,48, composta pelo vencimento básico de R$ 5.211,48, somado de Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) de R$ 1.814,00, no caso de 100 pontos, devendo ser acrescido o valor de auxílio alimentação e transporte, conforme legislação vigente. Essa remuneração poderá ainda ser acrescida pela Retribuição por Titulação de aperfeiçoamento/especialização (no valor de R$ 992,52) ou mestrado (no valor de R$ 1.933,13) ou doutorado (no valor de R$ 4.161,21), condicionada à análise e homologação pela Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia de que trata o art. 16 da Lei nº 8.691/1993, que perfazem a remuneração inicial de R$ 8.018,00 ou R$ 8.958,61 ou R$ 11.186,69, respectivamente, conforme quadro abaixo.

Titulação

Vencimento básico

Retribuição por Titulação

Gratificação de Desempenho (80 pts) até (*)

Total até (*)

Total

Doutorado

R$ 5.211,48

R$ 4.161,21

R$ 1.451,20

R$ 10.823,89

R$ 11.186,69

Mestrado

R$ 5.211,48

R$ 1.933,13

R$ 1.451,20

R$ 8.595,81

R$ 8.958,61

Aperfeiçoamento/Especialização

R$ 5.211,48

R$ 992,52

R$ 1.451,20

R$ 7.655,20

R$ 8.018,00

Graduação

R$ 5.211,48

R$ 1.451,20

R$ 6.662,68

(*) Dependendo da avaliação institucional e individual.

A Retribuição por Titulação está condicionada à análise e homologação pela Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia de que trata o art. 16 da Lei nº 8.691, de 1993.

Legislação: Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Local de exercício: Brasília/DF

(B7-12) - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC

(B7-12-A) - Cargo: Analista Técnico-Administrativo

Descrição do Cargo: Atribuições voltadas a planejamento, supervisão, coordenação, controle, acompanhamento e à execução de atividades de atendimento ao cidadão e de atividades técnicas e especializadas, de nível superior, necessárias ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo dos órgãos e entidades da administração pública federal, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas na sua área de atuação, ressalvadas as atividades privativas de Carreiras específicas, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

Especialidade: Qualquer área do conhecimento

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 5.488,70, composta de R$ 2.149,90 de vencimento básico + R$ 3.068,80 de Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 6.255,90.

Legislação: Lei nº 11.357/2006, de 19 de outubro de 2006.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Local de exercício: Brasília/DF

(B7-13) - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO

(B7-13-A) - Cargo: Analista Técnico-Administrativo

Descrição do Cargo: Atribuições voltadas a planejamento, supervisão, coordenação, controle, acompanhamento e à execução de atividades de atendimento ao cidadão e de atividades técnicas e especializadas, de nível superior, necessárias ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo dos órgãos e entidades da administração pública federal, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas na sua área de atuação, ressalvadas as atividades privativas de Carreiras específicas, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

Especialidade: Qualquer área de conhecimento

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 5.488,70, composta de R$ 2.149,90 de vencimento básico + R$ 3.068,80 de Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 6.255,90.

Legislação: Lei nº 11.357/2006, de 19 de outubro de 2006; Lei n. 14.673/2023.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Local de exercício: Brasília/DF

(B7-14) - SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC