Número do Processo: 25351.045314/2023-87

Expediente: 0242971/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 225/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FAMADER FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.

CNPJ: 08.145.933/0001-89

Número do Processo: 25351.087287/2023-10

Expediente: 0332404/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 226/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NRK8 NATAL COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 32.864.734/0002-96

Número do Processo: 25351.667309/2022-49

Expediente: 0509597/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 227/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NRK8 NATAL COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 32.864.734/0002-96

Número do Processo: 25351.666656/2022-54

Expediente: 0509636/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 228/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA POPULAR TAIO LTDA.

CNPJ: 07.517.589/0002-20

Número do Processo: 25351.312886/2023-87

Expediente: 0670182/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 229/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ONICIO EUSTAQUIO DE MELO LTDA. EPP

CNPJ: 08.049.349/0001-20

Número do Processo: 25351.030167/2007-21

Expediente: 0735168/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 230/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUA FARMA POPULAR LTDA.

CNPJ: 23.235.350/0001-32

Número do Processo: 25351.269367/2023-91

Expediente: 0738211/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 231/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMBO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 19.834.604/0001-61

Número do Processo: 25351.295211/2023-66

Expediente: 0785516/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 232/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R GOMES PEREIRA

CNPJ: 30.411.184/0003-05

Número do Processo: 25351.451753/2023-25

Expediente: 0846361/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 233/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUDEMAR ANTONIO ARPINI

CNPJ: 26.843.188/0001-23

Número do Processo: 25751.000014/2022-85

Expediente: 0854220/23-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 234/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA DO TRABALHADOR CENTRAL DE LIMOEIRO DO NORTE LTDA.-ME

CNPJ: 33.328.434/0001-74

Número do Processo: 25351.320426/2019-46

Expediente: 0860973/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 235/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA.

CNPJ: 02.630.826/0006-74

Número do Processo: 25351.349247/2023-77

Expediente: 0909591/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 236/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: A.L. DROGARIA LTDA.

CNPJ: 47.747.098/0001-09

Número do Processo: 25351.416249/2023-89

Expediente: 0930871/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 237/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ENGEP AMBIENTAL LTDA.

CNPJ: 17.354.555/0002-15

Número do Processo: 25351.435665/2023-86

Expediente: 1025925/23-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 238/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: K 1 IMPORT EXPORT EIRELEI

CNPJ: 14.585.613/0001-42

Número do Processo: 25069.551153/2018-94

Expediente: 0441636/19-8

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBISISTENTE a decisão proferida por meio do ARESTO Nº 1.591, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 referente ao expediente 0441636/19-8 e CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 028/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Número do Processo: 25351.839796/2018-71

Expediente: 7823673/21-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1738/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Número do Processo: 25351.813836/2016-01

Expediente: 0898658/20-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2166/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA.

CNPJ: 00.923.140/0001-31

Número do Processo: 25351.480353/2015-58

Expediente: 2333613/19-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2179/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JSM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA. - ME

CNPJ: 04.782.901/0001-33

Número do Processo: 25351.235671/2016-12

Expediente: 0951968/20-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2181/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MTC MEDICAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA.

CNPJ: 08.996.736/0001-73

Número do Processo: 25351.811688/2016-29

Expediente: 0527521/20-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2183/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 47.180.625/0021-90

Número do Processo: 25351.566453/2010-73

Expediente: 2164116/16-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2184/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TECH- SCIENCE COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME

CNPJ: 05.589.960/0001-52

Número do Processo: 25351.297639/2016-02

Expediente: 3610054/19-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2186/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ: 45.992.062/0001-65

Número do Processo: 25351.671617/2017-10

Expediente: 1071400/21-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2188/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 10.588.595/0010-92

Número do Processo: 25351.115103/2017-94

Expediente: 0818742/21-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2189/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA.

CNPJ: 00.923.140/0001-31

Número do Processo: 25351.164729/2017-09

Expediente: 0873768/21-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2192/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 49.475.833/0001-06

Número do Processo: 25351.232208/2016-37

Expediente: 2525473/19-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2198/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LE PIERI COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 01.045.796/0001-61

Número do Processo: 25351.438171/2023-53

Expediente: 0707078/23-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0228687/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BOLTZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - ME

CNPJ: 17.305.035/0001-31

Número do Processo: 25351.073892/2023-11

Expediente: 0712636/23-4

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0228676/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A.

CNPJ: 08.939.548/0001-03

Número do Processo: 25351.166475/2022-22

Expediente: 0690476/23-0

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0228688/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INSETIMAX INDUSTRIA QUIMICA LTDA.

CNPJ: 05.328.961/0001-43

Número do Processo: 25351.376853/2022-84

Expediente: 0699750/23-7

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0228690/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVOZYMES LATIN AMERICA LTDA.

CNPJ: 47.247.705/0001-71

Número do Processo: 25351.205131/2021-65

Expediente: 0701406/23-2

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 022869/72-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MCG PERFUMARIA LTDA.

CNPJ: 30.874.801/0001-47

Número do Processo: 25351.198999/2023-63

Expediente: 0720467/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0228711/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NEOGEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 90.821.554/0001-42

Número do Processo: 25351.054434/2022-94

Expediente: 0718318/23-4

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0228716/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MOKSHA8 BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 07.591.326/0001-80

Número do Processo: 25351.606451/2021-39

Expediente: 0718659/23-6

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0228720/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OXI-QUIMICA LTDA.

CNPJ: 65.271.868/0001-71

Número do Processo: 25351.664666/2022-55

Expediente: 0711153/23-0

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0228704/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GLOBALDERMA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 38.376.928/0001-48

Número do Processo: 25351.652025/2022-58

Expediente: 0717575/23-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0228728/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CREMER S.A.

CNPJ: 82.641.325/0001-18

Número do Processo: 25351.259850/2023-68

Expediente: 0718783/23-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0313827/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CREMER S.A.

CNPJ: 82.641.325/0001-18

Número do Processo: 25351.260573/2023-36

Expediente: 0718862/23-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0313837/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FIRETTI & FIRETTI LTDA. - ME

CNPJ: 05.300.475/0001-17

Número do Processo: 25351.444080/2023-57

Expediente: 0717282/23-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0313837/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

CNPJ: 43.623.792/0001-63

Número do Processo: 25351.247761/2023-79

Expediente: 0728325/23-3

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0313874/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 05.388.725/0001-12

Número do Processo: 25351.161784/2023-97

Expediente: 0783168/23-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0280799/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 05.388.725/0001-12

Número do Processo: 25351.161801/2023-96

Expediente: 0783103/23-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0280788/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 05.388.725/0001-12

Número do Processo: 25351.161873/2023-33

Expediente: 0783312/23-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0280704/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 05.388.725/0001-12

Número do Processo: 25351.161995/2023-20

Expediente: 0783330/23-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0280704/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 05.388.725/0001-12

Número do Processo: 25351.162077/2023-18

Expediente: 0783288/23-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0279411/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 05.388.725/0001-12

Número do Processo: 25351.162104/2023-52

Expediente: 0783281/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0279597/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 05.388.725/0001-12

Número do Processo: 25351.162107/2023-96

Expediente: 0783336/23-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0250064/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 05.388.725/0001-12

Número do Processo: 25351.162740/2023-84

Expediente: 0783238/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0249904/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 31.664.094/0001-27

Número do Processo: 25351.355389/2023-73

Expediente: 0574263/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0258748/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 31.664.094/0001-27

Número do Processo: 25351.355390/2023-06

Expediente: 0574265/23-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0258844/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 31.664.094/0001-27

Número do Processo: 25351.355391/2023-42

Expediente: 0574266/23-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0258897/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEGA BEAUTY COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 40.166.182/0001-90

Número do Processo: 25351.355524/2023-81

Expediente: 0574442/23-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0250169/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B2BRAZIL SERVIÇOS INTERATIVOS

CNPJ: 09.465.102/0001-57

Número do Processo: 25069.551670/2018-63

Expediente: 1165342/23-5

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 69/2024 - GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.

CNPJ: 07.976.147/0043-10

Número do Processo: 25744.691010/2017-24

Expediente: 0516916/23-8

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por DESISTÊNCIA TÁCITA, conforme teor do Despacho nº 72/2024 - GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.

CNPJ: 07.976.147/0043-10

Número do Processo: 25744.691010/2017-24

Expediente: 0571828/23-0

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por DESISTÊNCIA TÁCITA, conforme teor do Despacho nº 72/2024 - GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A.

CNPJ: 78.742.491/0001-33

Número do Processo: 25351.595073/2022-31

Expediente: 0249643/24-3

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 0262352/24-7 - GGREC/GADIP/ANVISA.