ANEXO XVI

(Anexo XI ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2024 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS(*)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADO

PREVISTO

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

ADMINISTRADA PELA RFB (*)

319.040

272.450

254.768

264.838

292.537

287.903

1.691.535

Arrecadação Líquida para o RGPS

99.674

101.401

98.813

104.648

107.150

136.522

648.208

Concessões e Permissões

932

628

1.308

510

3.138

14.225

20.742

Complemento do FGTS (LC nº 110/01)

0

-

42

10

0

39

91

Contribuição Plano de Seg. do Servidor

3.006

2.889

2.853

2.801

2.753

4.177

18.479

Contribuição do Salário Educação

5.057

5.013

4.984

5.433

5.367

7.383

33.236

Exploração de Recursos Naturais

22.788

21.567

11.764

23.611

27.759

15.680

123.169

Dividendos e Participações

3.770

6.587

25.000

3.311

2.633

27.159

68.461

Fontes Próprias

3.990

4.168

4.080

4.067

3.578

2.885

22.768

Demais Receitas

10.147

12.122

9.409

7.338

23.768

10.632

73.417

TOTAL

468.405

426.824

413.022

416.566

468.683

506.606

2.700.106

*Líquido de incentivos Fiscais

ANEXO XVII

(Anexo XII ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2024 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADO

PREVISTO

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

Imposto de Importação

10.296

10.984

12.155

13.580

13.954

12.773

73.742

Imposto Sobre a Exportação

0

0

1

8

2

1

13

Imposto sobre Produtos Industrializados

10.544

12.931

13.416

15.919

14.041

14.348

81.200

IPI - Fumo

1.344

1.294

1.154

1.550

1.169

1.389

7.899

IPI - Bebidas

629

479

523

562

482

475

3.149

IPI - Automóveis

1.050

1.173

1.653

2.980

1.246

1.235

9.338

IPI - Vinculado à Importação

3.790

4.206

4.907

5.260

5.467

5.154

28.785

IPI - Outros

3.731

5.779

5.179

5.566

5.677

6.096

32.029

Imposto de Renda

163.056

128.513

122.027

112.014

127.284

133.896

786.789

IR - Pessoa Física

5.285

5.268

29.007

11.656

9.870

11.340

72.427

IR - Pessoa Jurídica

75.731

50.357

30.268

43.933

51.239

33.744

285.273

IR - Retido na Fonte

82.039

72.888

62.751

56.424

66.175

88.812

429.090

IRRF - Rendimentos do Trabalho

40.741

39.590

17.057

18.826

31.982

35.606

183.801

IRRF - Rendimentos do Capital

25.458

19.304

29.239

19.438

18.445

31.036

142.919

IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior

12.320

10.343

12.743

14.069

12.107

18.381

79.962

IRRF - Outros Rendimentos

3.521

3.650

3.713

4.093

3.642

3.789

22.408

Imposto sobre Operações Financeiras

10.448

10.795

10.840

11.353

12.050

11.852

67.338

Imposto Territorial Rural

116

129

106

142

2.445

494

3.433

Conveniado

105

116

96

128

2.200

445

3.089

Não Conveniado

12

13

11

14

244

49

343

COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social

57.755

61.251

58.513

58.903

61.556

62.221

360.199

Contribuição para o PIS-PASEP

17.379

17.435

16.583

17.640

17.470

17.969

104.475

CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido

43.359

27.989

18.761

28.592

28.895

21.101

168.697

CIDE - Combustíveis

492

486

470

925

501

501

3.375

Contribuição para o FUNDAF

249

294

308

351

135

86

1.422

Outras Receitas Administradas

5.347

1.641

1.588

5.412

14.217

12.661

40.866

Receitas de Loterias

2.024

1.295

1.629

1.321

1.268

1.204

8.740

CIDE - Remessas ao Exterior

2.153

1.929

3.033

2.867

2.195

2.094

14.272

Demais Outras Receitas

1.170

-1.584

-3.073

1.223

10.754

9.363

17.854

Incentivos Fiscais

-

-

-

-

-14

-

-14

RECEITA ADMINISTRADA

319.040

272.450

254.768

264.838

292.537

287.903

1.691.535

ANEXO XVIII

(Anexo XIII ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2024

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

VALORES ACUMULADOS

QUADRIMESTRE

Jan-Dez

1. Receitas

738.932

2. Despesas

679.631

2.1 Investimentos

91.173

2.2 Demais Despesas (*)

588.457

3. Resultado PDG Total (1-2)

59.301

4. Ajuste Petrobras e ENBPar

65.538

5. Resultado PDG Meta Fiscal (3-4)

-6.237

6. Ajuste Emgea

-60

7. Resultado PDG Meta Fiscal com Ajuste EMGEA (5+6)

-6.297

8. Ajuste PAC

2.568

9. Resultado PDG Meta Fiscal Ajustado (7+8)

-3.728

10. Meta Fiscal

-7.312

11. Suficiência de Meta [Se Positivo] (9-10)

3.584

(*) Inclui ajuste metodológico.

Obs.: Principais empresas (resultado acumulado): EMGEPRON (-R$ 2.503 milhões); ECT (-R$ 2.145 milhões); EMGEA (-R$ 867 milhões); INFRAERO (-R$ 537 milhões); DATAPREV (-R$ 324 milhões); SERPRO (-R$ 299 milhões); CDRJ (R$ 362 milhões); SPA (+R$ 577 milhões).