PORTARIA Nº 51, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO, nomeado pela Portaria AGU nº 437, de 13 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo I, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2019, que aprova o Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração e com fundamento no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e no art. 10, da Instrução Normativa nº 73, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, resolve:

Art. 1º Designar como agentes de contratação e pregoeiros os agentes públicos MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA - SIAPE nº 6.678.379, MAURO GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA - SIAPE nº 1.009.896 e RODRIGO DO CANTO CARDOSO - SIAPE nº 6.657.206-5.

Art. 2º Designar como membros da equipe de apoio, que terá a função de auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação na licitação os agentes públicos FABIANO GUILHERME DE MENDONÇA - SIAPE nº 1.315.396, SARA ELIANE GONTIJO BRUSCH NASCIMENTO - SIAPE nº 3.047.368, LUIZ CLÁUDIO SANTOS THOMÉ - SIAPE nº 2.577.362, JEFFERSON MIRANDA DA COSTA - SIAPE nº 3.337.270, CARLOS DA SILVA - SIAPE nº 3.061.758, MARCOS ANTÔNIO FERREIRA - SIAPE nº 3.177.502, DANIEL LARANJEIRA PINTO - SIAPE nº 3.203.271, LÍDIA DE FRANCO - SIAPE nº 3.061.665, LUIZ FELIPE SILVA DE RESENDE - SIAPE nº 2.177.814, RONALD VELOSO DA SILVA JÚNIOR - SIAPE nº 1.704.157, ANÁDIA OLIVEIRA DA SILVA BATISTA - SIAPE nº 2.341.268, ANÁDIA OLIVEIRA DA SILVA BATISTA - SIAPE nº 2.341.268, JAQUELINE DA SILVA AMBRÓSIO MIYASHIRO - SIAPE nº 2.251.890 e GILMAR INÁCIA BRITO DE MELLO - SIAPE nº 2.737.127.

Art. 3º A Comissão de Contratação, que terá a função de receber, de examinar e de julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, será constituída pelos agentes públicos MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA - SIAPE nº 6.678.379, MARCOS ANTÔNIO FERREIRA - SIAPE nº 3.177.502, FABIANO GUILHERME DE MENDONÇA - SIAPE nº 1.315.396, SARA ELIANE GONTIJO BRUSCH NASCIMENTO - SIAPE nº 3.047.368 e LUIZ CLÁUDIO SANTOS THOMÉ - SIAPE nº 2.577.362; e em caráter especial, por MAURO GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA - SIAPE nº 1.009.896 e RODRIGO DO CANTO CARDOSO - SIAPE nº 6.657.206-5.

Art. 4º A comissão será presidida por MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA e, nas suas ausências oficiais e regulamentares, por MARCOS ANTÔNIO FERREIRA.

Art. 5º Revogar a PORTARIA n. 00031/2024/GAB/SAD2R/SGA/AGU, de 22 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2024.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

HERMINGTON CHIANCA COUTO