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PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.621/UFPEL, DE 26 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.021314/2024-80, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, SAMARA ALVES TESTONI, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Adjunto A, Nível 1, no(a) Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do Decreto nº 7.485 de 18/05/2011 tendo em vista o Edital de Abertura nº 6, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU de 23 de janeiro de 2023, Edital de Homologação de 17/07/2024, publicado no DOU de 17/07/2024, em vaga decorrente de vaga nova conforme Portaria MEC Nº 213, de 14/04/2021, publicada no DOU de 15/04/2021, código de vaga 933316.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA Nº 167, de 26 de julho de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:

MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS, em substituição ao titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT13

Pleno Administrativo e Judicial - Sessão Presencial:

01/08, com início às 08h30 e término às 17h

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA (1º Ofício Comum Geral da PRT13)

Pleno Judicial (ROT 0001276-88.2023.5.13.0029, tendo em vista suspeição da Procuradora MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS) - Sessão Presencial:

01/08, com início às 08h30 e término às 17h

2ª Turma - Sessão Presencial:

06/08, com início às 08h e término às 17h

07/08, com início às 08h e término às 17h

13/08, com início às 08h e término às 17h

14/08, com início às 08h e término às 17h

20/08, com início às 08h e término às 17h

21/08, com início às 08h e término às 17h

27/08, com início às 08h e término às 17h

28/08, com início às 08h e término às 17h

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO (2º Ofício Comum Geral da PRT13)

1ª Turma - Sessão Presencial:

07/08, com início às 08h30 e término às 17h

13/08, com início às 08h30 e término às 17h

14/08, com início às 08h30 e término às 17h

20/08, com início às 08h30 e término às 17h

21/08, com início às 08h30 e término às 17h

27/08, com início às 08h30 e término às 17h

28/08, com início às 08h30 e término às 17h

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
RETIFICAÇÃO

Na portaria SRT/MGI nº 8.501, de 25 de Julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 29 de Julho de 2024, Seção 2, pág. 44,

Onde se lê: "...na Divisão de Estudos e Diretrizes Previdenciárias, da Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de Normatização e Legislação Previdenciária ...",

Leia-se: "...na Divisão de Estudos e Diretrizes em Vantagens Pecuniárias, da Coordenação de Benefícios e Vantagens, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, ... ".
PORTARIA GR Nº 453, de 24 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.017083/2024-01, resolve:

Autorizar o afastamento do país de SIMONE RACHEL LOPES ROMAO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2154432, para participar de Programa Doctorado en Ciencias de la Educación, a realizar-se em Asunción/Paraguai, nos dias 08.07.2024 a 19.07.2024, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 454, DE 24 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.017036/2024-59, resolve:

Autorizar o afastamento do país de RAFAEL DE AMORIM SILVA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1774996, para participar do evento acadêmico IPFS CAMP 2024, a realizar-se em Bruxelas/Bélgica, nos dias 09.07.2024 a 16.07.2024, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA DAP Nº 758, de 25 de julho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a delegação de competência constante na portaria n°645 do Gabinete da Reitoria, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo 23065.018677/2024-21, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de AUXILIAR DE COZINHA, ocupado pelo (a) servidor (a) ERINALDO SOARES DA SILVA, matrícula Siape nº 1120840, lotado (a) na FACULDADE DE LETRAS, com vigência a partir de 16 de julho 2024, data de seu falecimento, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º O efeito dessa portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

BRUNO MORAIS SILVA
ATO PRESI Nº 238, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 4848/2024, resolve:

CONCEDER pensão civil por morte à senhora DAMEA GORAYEB SANTOS FONSECA, na condição de cônjuge, em razão do falecimento do magistrado aposentado JOSE WILSON MALHEIROS DA FONSECA, ocorrido em 1º de julho de 2024, com fundamento no artigo 40, §§ 7º, 8º e 12 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com o artigo 16, I, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, a contar da data de falecimento do magistrado, com benefício calculado consoante prescrito no artigo 23, caput, da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.038, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 19975.019908/2024-83, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ALBENIZIA MEDEIROS DEODATO BRANCO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALBERTO CESAR LOYOLA BRANCO, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrículas SIAPE nº 0**30** e nº 6***30**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 30 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.680, DE 29 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.022179/2024-42, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ANA MARIA OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALCIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico do Ex-Território, matrícula SIAPE nº ***29**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal de Roraima, falecido em atividade, em 22 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 8.067, DE 18 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.056938/2024-16, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público TIAGO DO NASCIMENTO SANTOS, matrícula nº 13964, TCP/Apoio à Produção, do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, para composição da força de trabalho da Universidade Federal de Uberlândia - UFU, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à UFU assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.686,, DE 29 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.023277/2024-05, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA DA CONCEIÇÃO ARARUNA RODRIGUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ DELSON RODRIGUES PEREIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***02**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.205, DE 22 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.057455/2024-39, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA APARECIDA MELLO FONSECA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JURANDIR COUTINHO DA FONSECA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***21**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de julho de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO SEGEP.PR Nº 111, DE 26 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2742/2024, resolve:

Retificar o ATO SEGEP.PR Nº 108/2024, de 24/7/2024, que reconheceu que o servidor JONATHAN DE CARVALHO LUZ, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Tecnólogo em Sistemas Para Internet, substituiu ADOLFO WOLF FILHO no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE NEGÓCIOS PARA SISTEMAS E PROJETOS ADMINISTRATIVOS (DINPA) da DIRETORIA-GERAL (DG) para considerar que a substituição ocorreu no período de 1º a 12/7/2024.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 97, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024, Seção 2, Página 5:

Onde se lê: "(...) Designar OTTO CAVALCANTE MEDINA, matrícula SIAPE nº 1771770, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva, código CCE 1.17, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no período de 22 a 25 de julho de 2024".

Leia-se: "(...) Designar OTTO CAVALCANTE MEDINA, matrícula SIAPE nº 1771770, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva, código CCE 1.17, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no período de 22 a 26 de julho de 2024".
PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654/2020, publicada no DOU de 13/03/2020, usando das atribuições legais e estatutárias e nos termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10, da Lei 8.112, de 11/12/90, em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12/01/2005 e, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, resolve:

Nº 2.939 - Tornar sem efeito a portaria de nomeação nº 2.864 de DENILZE ALVES DA SILVA publicada no DOU de 24/07/2024, seção 2, página nº 30, em virtude da não aceitação do cargo público.

Nº 2.940 - Nomear ELAINE TERUMI KAMIYA em caráter efetivo, em virtude da habilitação em Concurso Público para o Pessoal Técnico Administrativo em Educação, homologado pelo Edital nº 499, de 22/11/2018, publicado no DOU de 23/11/2018, Edital de Reposicionamento nº 440, de 16/07/2024, publicado no DOU de 18/07/2024, cujo prazo de validade foi suspenso pela Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, publicada no DOU de 28/05/2020 e Edital n° 244 de 02 de julho de 2020, publicado no DOU de 03/07/2020, retomado pelo Edital nº 40 de 26 de janeiro de 2021, publicado no DOU de 27/01/2021, prorrogado pelo Edital n° 460 de 02 de setembro de 2021, publicado no DOU de 03/09/2021, e alterado pela Lei nº 14.314 de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25/03/2022 e Edital n° 175 de 05 de abril de 2022, publicado no DOU de 08/04/2022, para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento P17, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga nº 0673802. Origem da vaga: Aposentadoria de Aparecida Maria da Rocha, DOU de 03/06/2024. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato.

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA GP Nº 943, DE 26 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a necessidade de readequação do quadro funcional da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, noticiada pela Juíza Titular, Silmara Negrett, por meio do OFÍCIO nº 01/2024/TRT14/VTARQ2, doc. 1 do Proad 4846/2024;

Considerando a INFORMAÇÃO Nº 0196/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 13 do feito;

Considerando o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 24/7/2024, doc. 17, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor CRISTIANO CANDIDO PINTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-05 da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, com efeitos a partir do dia 1º/08/2024.

Art. 2º NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03 da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, com efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício.

Art. 3º DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse ao servidor nomeado.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 941, DE 26 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a necessidade de readequação do quadro funcional da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, noticiada pela Juíza Titular, Silmara Negrett, por meio do OFÍCIO nº 01/2024/TRT14/VTARQ2, doc. 1 do Proad 4846/2024;

Considerando a INFORMAÇÃO Nº 0196/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 13 do feito;

Considerando o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 24/7/2024, doc. 17, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor MARCOS ROBERTO BELÉM LACERDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03 da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO.

Art. 2º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-05 da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia 1º/08/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
Portarias de 26 de julho de 2024

O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 4.088 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de julho de 2024, ROBERTO QUEIROZ BENTO, ponto n.º 235826, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EDUARDO VELLOSO.

Nº 4.089 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de julho de 2024, RAFAEL ROBSON DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES, ponto n.º 273663, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BEBETO.

Nº 4.090 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de julho de 2024, GIULIA LOPES AZEVEDO DA SILVA NEVES, ponto n.º 278765, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAMILA JARA.

Nº 4.091 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ARTHUR D'AVILA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADA KATARINA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.092 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GERALDO APARECIDO JULIANO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARANGONI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.093 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HERE JESSICA LINHARES GOMES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MOSES RODRIGUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.094 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IVORI ALVES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO WESTPHALEN, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.095 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEANDRO MUNIZ CUNHA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FAUSTO PINATO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.096 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VIVIANE CAVALCANTE SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARIA ARRAES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Daniel de Castro Borba
Decisão nº 158, DE 26 DE JULHO DE 2024

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII e art. 107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, acato o Relatório Final nº 2893819, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.105045/2022-01, bem como a Nota Técnica nº 2931/2023/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho CISEP nº 2948520 e Despacho DIRAP nº 3201834, cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo por ausência de materialidade em relação aos agentes (CPF ***.443.097-**) e (CPF ***.326.187-**).

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

Corregedor-Geral da União
PORTARIA Nº 260/PGF/AGU, DE 26 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, tendo em vista as nomeações procedidas pela Portaria AGU nº 313, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 19 de julho de 2024, Seção 2, pág. 2, e considerando o contido no Processo nº 00407.014951/2024-79, resolve:

Art. 1º Fixar a lotação e o exercício, nas unidades jurídicas da Procuradoria-Geral Federal constante do Anexo, os Procuradores Federais nomeados pela Portaria AGU nº 313, de 17 de julho de 2024.

Parágrafo único. A lotação e o exercício dos nomeados nas respectivas unidades se consolidará com a posse.

Art. 2º Os nomeados deverão tomar posse perante o titular da respectiva unidade de lotação, até o prazo limite previsto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

§ 1º A posse dos Procuradores Federais dar-se-á somente após a análise dos documentos e exames relacionados no Anexo II da Portaria AGU nº 313, de 17 de julho de 2024, não produzindo qualquer efeito jurídico o ato firmado em momento anterior.

§ 2º Os custos com os deslocamentos para a posse e exercício correrão às expensas dos nomeados.

Art. 3º Considerar-se-á a data da posse como de início de exercício, salvo para os empossados que optem por entrar em exercício no prazo previsto no § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112, de 1990, que deverão assim manifestar-se, por escrito, no ato da posse.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO

ANEXO

Classificação

Nome

Opção

Órgãos de Lotação

Órgãos de Exercícío

151

Carla Botto LamaS

1ª

PF/RR

PF/RR

152

Paulo Henrique Clemente de Souza Ferreira

1ª

PF/RO

PFE/INCRA-RO

153

Helter Rafael Matias de Oliveira

2ª

PF/RR

PFE/FUNAI/RR
PORTARIA Nº 877, de 29 DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto, de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de 07 de fevereiro de 2024, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de Professor Substituto nº 23109.007344/2024-12 , resolve:

Art. 1º Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o Edital PROGEP nº 18/2024, realizado para a contratação de professor substituto, Área: Físico Química / Química Geral, em que foram aprovados, pela ordem de classificação, os candidatos:

Ampla concorrência: Matheus Torres Duarte Figueiredo, Diego Henriques Aguiar de Melo e Hércules Gidel Lucena de Sousa.

Candidatos que se declararam negros: Não houve candidato inscrito.

Candidatos portadores de necessidades especiais: Não houve candidato inscrito.

BRUNO CAMILLOTO ARANTES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 999, DE 25 DE JULHO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2024, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);

Considerando o Ofício nº 90/2024 - DPU/GABDPGF DPGU (SEI 6917985);

Considerando o Processo SEI nº 08038.000810/2024-26;

Considerando o Processo SEI nº 08038.014168/2022-09, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora pública federal Sra. Caroline Moreira de Oliveira Neves do encargo de substituta do/a Secretário/a de Atuação no Sistema Prisional - SASP, da Defensoria Pública da União, a contar de 4/3/2024.

Art. 2º Dispensar a servidora pública federal Sra. Caroline Moreira de Oliveira Neves do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Secretaria de Atuação no Sistema Prisional - SASP, da Defensoria Pública da União, a contar de 4/3/2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
ATO Nº 494, DE 26 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 1598 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/07/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor GUSTAVO DEITOS, código 64797, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 26 de julho de 2024.

2 - Dispensar a servidora ISABELA BARRETO DE OLIVEIRA, código 65005, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 26 de julho de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria Nº 147, DE 26 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Exonerar, a contar de 24 de julho de 2024, TERCIO ISSAMI TOKANI do cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do Gabinete do Ministro André Mendonça.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 870, de 29 DE JULHO DE 2024

O(A) Pró-Reitor(a) de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de 05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de Professor substituto nº 23109.007601/2023-35, resolve:

Art. 1º Prorrogar por um ano, contado a partir de 09 de Agosto de 2024, a validade do Processo Seletivo realizado para Professor Substituto, para a área de Fundamentos da Educação, do Departamento de Educação (DEEDU) do Instituto de Ciências Humanas e Sociais / ICHS, de que trata o Edital PROGEP nº 41/2023, cujo resultado foi homologado pela Portaria PROGEP nº 1103 de 11 de julho de 2023.

BRUNO CAMILLOTO ARANTES
edital de NOTIFICAÇÃO

A Uniao, por intermedio do Exercito Brasileiro, neste ato, representada pelo Comandante da Base de Administracao e Apoio do Comando Militar do Planalto, vem NOTIFICAR, convocando seus militares reintegrados por decisao judicial, cujos endereços são incertos e não sabidos, com tentativa de notificacao por meio de Oficio da parte da administração, que comparecam no Pelotao de Saude (Avenida do Exercito s/n - Bloco Base Adm/CMP - Setores Complementares - SMU - Brasilia-DF), para fins de acompanhamento de tratamento medico nas seguintes datas e horario especificado: 1) Sd EP ADRIANO PEREIRA DO NASCIMENTO - 09h00 nos dias 6 e 20 AGO, 4 e 18 SET, 3 e 17 OUT, 6 e 21 NOV, 4 e 18 DEZ; 2) Cb EP ALESSANDRO LICURGO GUEDES DE BRITO - 10h00 nos dias: 6 e 20 AGO, 4 e 18 SET, 3 e 17 OUT, 6 e 21 NOV, 4 e 18 DEZ; 3) Sd EV ALEXANDRE DA APARECIDA MENDES - 11h00 nos dias: 6 e 20 AGO, 4 e 18 SET, 3 e 17 OUT, 6 e 21 NOV, 4 e 18 DEZ; 4) Sd EP EMANUEL ALVES DOS SANTOS - Teleconsulta 08h00 nos dias: 5 e 19 AGO, 3 e 17 SET, 2 e 15 OUT, 5 e 20 NOV, 3 e 17 DEZ; 5) Cb EP ERICO DE JESUS - 09h00 nos dias: 7 e 21 AGO, 5 e 19 SET, 7 e 21 OUT, 7 e 25 NOV, 5 e 19 DEZ; 6) Sgt FLAVIA MARQUES DE OLIVEIRA CEZARIO - 10h00 nos dias: 7 e 21 AGO, 5 e 19 SET, 7 e 21 OUT, 7 e 25 NOV, 5 e 19 DEZ; 7) Sd EP HUMBERTO CARDOSO MACHADO - 11h00 nos dias: 7 e 21 AGO, 5 e 19 SET, 7 e 21 OUT, 7 e 25 NOV, 5 e 19 DEZ; 8) Sgt ISIS LUCIANA DE MELO - Teleconsulta 09h00 nos dias: 5 e 19 AGO, 3 e 17 SET, 2 e 15 OUT, 5 e 20 NOV, 3 e 17 DEZ; 9) Sd EP IZAELTON VIEIRA DA SILVA - 09h00 nos dias: 8 e 22 AGO, 9 e 23 SET, 8 e 22 OUT, 11 e 26 NOV, 9 e 23 DEZ; 10) Sgt LEONARDO DA SILVA DOS PRASERES - 10h00 nos dias: 8 e 22 AGO, 9 e 23 SET, 8 e 22 OUT, 11 e 26 NOV, 9 e 23 DEZ; 11) Sgt LUANA SILVA CUNHA TEIXEIRA - 11h00 nos dias: 8 e 22 AGO, 9 e 23 SET, 8 e 22 OUT, 11 e 26 NOV, 9 e 23 DEZ; 12) Sd EP MANOEL MESSIAS FRANKLIN DOS SANTOS - Teleconsulta 10h00 nos dias: 5 e 19 AGO, 3 e 17 SET, 2 e 15 OUT, 5 e 20 NOV, 3 e 17 DEZ; 13) Sd EV WESLEY JESUS DE BRITO - Teleconsulta 11h00 nos dias: 5 e 19 AGO, 3 e 17 SET, 2 e 15 OUT, 5 e 20 NOV, 3 e 17 DEZ, todas no ano de 2024.

Brasilia-DF, 23 de julho de 2024.

Ten Cel MOACIR MENDONCA LIMA
ATO Nº 114, de 26 de julho de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP Nº 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar WESLEY FONTES DE FREITAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Zeladoria.

Art. 2º Designar TAÍS FERNANDA EGEA MOREIRA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Zeladoria.

Art. 3º Designar VALTER CLEMENTE DA ROCHA, Analista Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Encarregado, nível FC-2, da Seção de Zeladoria

Art. 4º Este Ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 19 de julho de 2024.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa

ATO Nº 116, de 26 de julho de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP Nº 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO SILVA MEDEIROS ANDRADE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 100ª Zona Eleitoral - Porto Feliz.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 4 de julho de 2024.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa

ATO Nº 118, de 29 de julho de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP Nº 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar LUCIRENE DE SOUZA OLIVEIRA PONTES, servidora da Secretaria de Estado da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 148ª Zona Eleitoral - Eldorado, no período de 2 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIAs DE 26 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 6.107- Designar JULIO CESAR BOSCHER TORRES, Matrícula Siape nº 3300437, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coord de Pós-Grad do Curso de Engenharia Urbana, do(a) Escola Politécnica - POLI, FUC-1, processo nº 23079.213167/24-14.

Nº 6.112 - Dispensar, FERNANDO AUGUSTO DIAS E SANCHES, Matrícula Siape nº 1435172, Enfermeiro/área, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Enfermagem, do(a) Instituto de Doenças do Tórax - IDT, FG-6, processo nº 23079.213909/24-01.

Nº 6.113 - Designar Luciana Figueiredo da Costa, Matrícula Siape nº 1518444, Enfermeiro/área, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Enfermagem, do(a) Instituto de Doenças do Tórax - IDT, FG-6, processo nº 23079.213909/24-01.

Nº 6.132 - Designar TIAGO SOBREIRA BARBOSA, Matrícula Siape nº 1390884, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Obras, do(a) Superintendência Geral de Gestão/PR6, FG-3, processo nº 23079.232753/24-50.

Nº 6.133 - Dispensar, MAIKON VINICIUS RODRIGUES DA SILVA, Matrícula Siape nº 1247303, Assistente em Administração, da Função Gratificada de Agente de Contratação 1, do(a) Superintendência Geral de Gestão/PR6, FG-3, processo nº 23079.232753/24-50.

Nº 6.134 - Designar JONI BATISTA CORREA, Matrícula Siape nº 3402361, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Agente de Contratação 1, do(a) Superintendência Geral de Gestão/PR6, FG-3, processo nº 23079.232753/24-50.

Nº 6.135 - Designar VANESSA QUEIROZ DE ALMEIDA, Matrícula Siape nº 1337708, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Agente de Contratação 3, do(a) Superintendência Geral de Gestão/PR6, FG-3, processo nº 23079.232753/24-50.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIAs DE 26 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 6.106 - Dispensar, a pedido, JULIO CESAR BOSCHER TORRES, Matrícula Siape nº 3300437, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coord de Pós-Grad do Curso de Engenharia Urbana, do(a) Escola Politécnica - POLI, FUC-1, processo nº 23079.213167/24-14

Nº 6.115 - Dispensar, a pedido, CATIUSCIA MUNSBERG CARNEIRO, Matrícula Siape nº 3122270, Psicólogo/área, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Atenção Psicossocial, do(a) Coordenação de Atenção à Saúde do Trabalhador, FG-6, a partir de 02/05/2024, processo nº 23079.218953/24-08

Nº 6.116 - Designar CLAUDIA BARBASTEFANO MONTEIRO, Matrícula Siape nº 1552993, Enfermeiro/área, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Atenção Psicossocial, do(a) Coordenação de Atenção à Saúde do Trabalhador, FG-6, processo nº 23079.218953/24-08.

Nº 6.119 - Designar FLAVIA CARVALHO ALCANTARA GOMES, Matrícula Siape nº 3181138, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coordenador Adjunto de Pós-Graduação e Pesquisa, do(a) Instituto de Ciências Biomédicas - ICB, FUC-1, processo nº 23079.232080/24-38

Nº 6.124 - Dispensar, a pedido, SAMUEL DOS SANTOS VALENCA, Matrícula Siape nº 1730162, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador Adjunto de Graduação, do(a) Instituto de Ciências Biomédicas - ICB, FUC-1, processo nº 23079.231929/24-56.

Nº 6.125 - Designar JOSE MARQUES DE BRITO NETO, Matrícula Siape nº 1718851, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coordenador Adjunto de Graduação, do(a) Instituto de Ciências Biomédicas - ICB, FUC-1, processo nº 23079.231929/24-56

Nº 6.139 - Designar MARCELO BASTOS BRAGA, Matrícula Siape nº 1769228, Administrador, para exercer a Função Gratificada de Diretor da Divisão de Gerenciamento de Contratações, do(a) Superintendência Geral de Gestão/PR6, FG-1, processo nº 23079.232753/24-50.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza :

O afastamento do país de BRUNO BARBOSA DE LUNA, Chefe da Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 15 a 19 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Comitê de Riscos Emergentes da IOSCO, que será realizada em Madri, Espanha. (Processo SUPER CVM no. 19957.008978/2024-24)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
edital de NOTIFICAÇÃO

A Uniao, por intermedio do Exercito Brasileiro, neste ato, representada pelo Comandante da Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Planalto, vem NOTIFICAR, convocando seus Ex-militares encostados por via administrativa ou por decisao judicial, cujos endereços são incertos e não sabidos, com tentativa de notificacao por meio de Oficio da parte da administração, que comparecam no Pelotão de Saude (Avenida do Exercito s/n, Bloco Base Adm Ap/Cmp - Setores Complementares, SMU - Brasilia-DF), para fins de acompanhamento de tratamento medico nas seguintes datas e horario especificados: 1) Ex-Sd EV ALEXSSANDRO OLIVEIRA DA SILVA - 08h00 nos dias: 12 AGO, 10 SET, 9 OUT, 12 NOV, 10 DEZ; 2) Ex-Sd EP ARIEL ANDRE DE OLIVEIR - 09h00 nos dias: 12 AGO, 10 SET, 9 OUT, 12 NOV, 10 DEZ; 3) Ex-Sd EV BRAYAN VINICIUS MOREIRA DANTAS - 10h00 nos dias: 12 AGO, 10 SET, 9 OUT, 12 NOV, 10 DEZ; 4) Ex-Ten BRUNO SOUSA OLIVEIRA - 11h00 nos dias: 12 AGO, 10 SET, 9 OUT, 12 NOV, 10 DEZ; 5) Ex-Sd EV CAIO BRENO DE OLIVEIRA ROCHA - 08h00 nos dias: 13 AGO, 11 SET, 9 OUT, 12 NOV, 10 DEZ; 6) Ex-Sgt DANIEVERSON DE ALMEIDA SOUSA - 09h00 nos dias: 13 AGO, 11 SET, 9 OUT, 12 NOV, 10 DEZ; 7) Ex-Sgt EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS - 10h00 nos dias: 13 AGO, 11 SET, 9 OUT, 12 NOV, 10 DEZ; 8) Ex-Sd EV GUILHERME COSTA SANTOS - 08h00 nos dias: 14 AGO, 12 SET, 16 OUT, 14 NOV, 12 DEZ; 9) Ex-Sd EV HENIO BARBOSA BEZERRA - 10h00 nos dias: 14 AGO, 12 SET, 16 OUT, 14 NOV, 12 DEZ; 10) Ex-Sd EV KLEVERSON SANTANA SANTOS - 11h00 nos dias: 14 AGO, 12 SET, 16 OUT, 14 NOV, 12 DEZ; 11) Ex-Sd EP LAUANDSON EVANGELISTA DE BRITO - 08h00 nos dias: 26 AGO, 24 SET, 23 OUT, 27 NOV, 26 DEZ; 12) Ex-Sd EV LEANDRO ALVES DE SOUZA - 09h00 nos dias: 26 AGO, 24 SET, 23 OUT, 27 NOV, 26 DEZ; 13) Ex-Sgt LIDIANA SANTOS FRANCO - 10h00 nos dias: 26 AGO, 24 SET, 23 OUT, 27 NOV, 26 DEZ; 14) Ex-Sd EV LUCIANO JUNIO RAMOS DA SILVA - 11h00 nos dias: 26 AGO, 24 SET, 23 OUT, 27 NOV, 26 DEZ; 15) Ex-Sd EV MIKAEL BEZERRA CESAR MACIEL - 08h00 nos dias: 27 AGO, 25 SET, 24 OUT, 28 NOV, 30 DEZ; 16) Ex-Sd EV RONY GABRIEL PEREIRA DE ASSUNÇÃO - 09h00 nos dias: 27 AGO, 25 SET, 24 OUT, 28 NOV, 30 DEZ; 17) Ex-Cb EP SAMUEL GONCALVES MORAES - 10h00 nos dias: 27 AGO, 25 SET, 24 OUT, 28 NOV, 30 DEZ; 18) Ex-Cb EP THIAGO SOUZA BARBOZA - 11h00 nos dias: 27 AGO, 25 SET, 24 OUT, 28 NOV, 30 DEZ; 19) Ex-Ten VIVIANE DE MELO BEZERRA - 08h00 nos dias: 28 AGO, 26 SET, 28 OUT, 29 NOV, 27 DEZ; 20) Ex-Sd EV WANDERSON NUNES DE ALMEIDA - 09h00 nos dias: 28 AGO, 26 SET, 28 OUT, 29 NOV e 27 DEZ, todas no ano de 2024.

Brasilia-DF, 23 de julho de 2024.

Ten Cel MOACIR MENDONCA LIMA
Portaria Nº 146, DE 26 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Prorrogar a cessão, ao Conselho da Justiça Federal, por prazo indeterminado, a contar de 15 de agosto de 2024, da servidora KELLYN SODRÉ CONSTANTINO, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo a função comissionada de Assessor "C", Código FC-6, na Assessoria Especial, da Secretaria-Geral.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 6.138, DE 26 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.232334/2024-18, resolve:

Conceder pensão vitalícia a MARIA CELESTE PEREIRA, cônjuge do ex-servidor MURILLO DE CARVALHO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0375835, Administrador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I , da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 15/03/2024, data do óbito do Instituidor(a), com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 195/DPC, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1° Contratar o SO-RM1-ES 86.9110.91 MAURO SÉRGIO DA SILVA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de "Apoio às atividades relacionadas à Superintendência de Gestão e Processos", nesta Diretoria, na Área Administrativa, NEO 41.0.0.1, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1° de agosto de 2024 a 31 de julho de 2026.

Art. 2° Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:

Vagas Autorizadas

Vagas Existentes

Militares TTC Contratados

DPC

CIAGA

DPC

CIAGA

Oficiais

84

2

1

58

23

Praças

88

6

2

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Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 170, DE 26 DE JULHO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais, e

Considerando o que consta do processo SEI 0060703-52.2022.6.26.8000, resolve:

Art. 1º ALTERAR o artigo 1º da Portaria TRE-SP n. 32, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União n. 87, em 9 de maio de 2023, que trata da concessão de pensão vitalícia instituída por Maria Lucia Borgoni ao cônjuge Eduardo Blanco, para CONCEDER pensão temporária a Angelina Borgoni Forsberg e Atila Borgoni Martins Teixeira, netos sob guarda da mesma servidora falecida, em cumprimento à decisão judicial, sem trânsito em julgado, sob tutela de urgência, proferida no Agravo de Instrumento n. 5011077-56.2024.4.03.0000, em trâmite na 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decorrência da Ação Originária n. 5004063-76.2023.4.03.6104, da 4ª Vara Federal de Santos/SP, e dividir o benefício, em cota parte de 1/3 (um terço), a contar de 27.5.2024, data da ciência do TRE/SP da citada decisão judicial, a qual se fundamenta no art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n.º 8.069/1990) e art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES
PORTARIAs DE 26 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 6.155 - Rescindir o contrato de THAINÁ FERRAZ DE CARVALHO, siape nº 3355141, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 31/07/2024, conforme processo nº. 23079.226056/2023-89.

Nº 6.156 Rescindir o contrato de MAGNO TEIXEIRA MOTA, siape nº 2995644, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 31/07/2024, conforme processo nº. 23079.209056/2023-14.

Nº 6.157 Rescindir o contrato de TARIK DIAS HAMDAN, siape nº 3357216, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 31/07/2024, conforme processo nº. 23079.235685/2023-08.

Neuza Luzia Pinto
DESPACHOd de 26 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

SAMUEL DOS SANTOS VALENCA , matrícula SIAPE nº 173****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) ICB , no período de 03/09/2024 a 15/09/2024, para realização de visita técnica, junto à Université de Rennes I, em Rennes, França, - com ônus CAPES/Cofecub. (Processo 23079.231408/2024-07)

LUIS REGIS COLI SILVA JUNIOR , matrícula SIAPE nº 232****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) IPPUR , no período de 27/08/2024 a 09/09/2024, para participação na 6th World Conference on Remedies to Racial and Social Inequality, junto à University of the Western Cape, na Cidade do Cabo, África do Sul - com ônus PROAP-UFRJ. (Processo 23079.228253/2024-13)

ANDREIA CRISTINA LOPES FRAZAO DA SILVA,matrícula SIAPE nº 112****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de História , no período de 18/09/2024 a 29/09/2024, para realização de missão de pesquisa , junto ao Museu São Roque, e participação em congresso, junto à Universidad de Sevilla, em Lisboa, Portugal, e Sevilha, na Espanha- com ônus CNPq. (Processo 23079.231214/2024-01)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 12-E1/CMDO CMS, DE 25 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO SUL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

RETIFICAR a Portaria Nº 12/2024 - Cmdo CMS de 25 de Julho de 2024, publicada no DOU N°144 de 29 de Julho de 2024, nomeação de Prestador de Tarefa por Tempo Certo

onde se lê:" Nomear o Cap R/1 (031150933-5) PLÁCITO LUNKES, Prec CP 96 1675974, no Cmdo 5ª RM (CURITIBA-PR), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa de Apoio Técnico às Atividades de Análise de Processos de Veteranos e Pensionistas da SSVP/5, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2022. "

leia-se: " Nomear o Cap R/1 (031150933-5) PLÁCITO LUNKES, Prec CP 96 1675974, no Cmdo 5ª RM (CURITIBA-PR), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa de Apoio Técnico às Atividades de Análise de Processos de Veteranos e Pensionistas da SSVP/5, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2024. "

Gen Ex HERTZ PIRES DO NASCIMENTO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DG/PF nº 487, de 12/07/2024, publicada no DOU nº 135, de 16/07/2024,

Onde se lê: "DESIGNAR a Técnica em Assuntos Educacionais SUSANA MARTINS DOS SANTOS, matrícula PF nº 11.437, para a função de Chefe do Serviço de Planejamento Educacional e Avaliação da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05. ";

Leia-se: "DESIGNAR a Técnica em Assuntos Educacionais SUSANA MARTINS DOS SANTOS, matrícula PF nº 11.437, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Planejamento Educacional e Avaliação da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05.