gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL Nº 316, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, alterada pela Portaria MEC nº 769, de 06 de agosto de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Christyne Carvalho da Silva, Coordenadora de Estatística Internacional Comparada, da Diretoria de Estatísticas Educacionais (DEED), para participar da 34ª Reunião do Working Party do Programa de Indicadores dos Sistemas Educacionais (INES), em Bucareste, Romênia, no período de 13 a 19 de outubro de 2024 (trânsito incluso) e com ônus (passagens e diárias) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA P Nº 133, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando as diretrizes da Resolução TSE n. 23.585, de 13.8.2018, que regulamenta a convocação de magistrados no âmbito dos tribunais regionais eleitorais; e considerando as deliberações que constam no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) n. 0011676-77.2024.6.24.8000, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 20 de agosto de 2024, o Magistrado JEFFERSON ZANINI, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para exercer a função de Juiz Auxiliar da Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, encerrando, a pedido, a partir da mesma data, a designação do Magistrado DAVIDSON JAHN MELLO da referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim Interno deste Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.889, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.528110/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ CARLOS ORTOLANII, matrícula SIAPE nº 1036770, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GABREI Nº 4.684, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XVII do Regimento Geral desta Universidade, e tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.043714/2024-11, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor VINÍCIUS QUEIROZ GOMES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1357827, para exercer pro tempore a função de Coordenador do Curso de Graduação em Belas Artes do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, FUC-0001;

Art. 2º - Esta portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA Nº 7.258, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.082632/2024-11, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Daniel Vitor de Vasconcelos Santos, matrícula SIAPE nº 3327564, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina, para participar do congresso "2024 American Academy of Ophthalmology Annual Meeting", em Chicago/EUA, no período de 18/10/2024 a 23/10/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 7.303 - Homologar o afastamento do país, com ônus pela Capes, da servidora Giorgia Cecchinato, matrícula SIAPE nº 1854256, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, que participou de congresso na Leibniz Zentrum Fuer Literatur Und Kulturforschung, em Berlim/Alemanha, no período de 24/07/2024 a 01/08/2024.

Nº 7.306 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Filipe Santos Fernandes, matrícula SIAPE nº 1826213, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Educação, para participar da ""Cátedra Doctoral 2024-II en Educación Matemática: Avances y desafíos de la investigación en Educación Matemática"", na Universidad Pedagógica Nacional, na Colômbia/Bogotá, no período de 01/09/2024 a 10/09/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS/SAA/SE/MDS, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.058218/2024-87, resolve:

Nº 497 - Dispensar, a servidora VALNEIA DAYSE SANTANA GABRIEL, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Agenda, do Gabinete da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Nº 498 - Designar, a servidora INGRID GOMES SILVA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Agenda, do Gabinete da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.898, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.018148/2024-97, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor DONIZETE DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0693620, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DG/PF Nº 644, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.032319/2024-51; resolve:

DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal JULIANA ROSSI SANCOVICH, matrícula PF nº 10.949, da função de Corregedora Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DGP/PF DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.002777/2024-74; resolve:

Nº 3.005 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal ELIZIO FEITOSA RODRIGUES, matrícula PF nº 7.494, da função de Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.01.

Nº 3.006 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal MATHEUS RIOS PAIVA, matrícula PF nº 23.370, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.01.

Nº 3.007 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal MATHEUS RIOS PAIVA, matrícula PF nº 23.370, para a função de Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.01.

Nº 3.008 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal ELIZIO FEITOSA RODRIGUES, matrícula PF nº 7.494, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.891, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.005231/2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ZELI BIANCO, matrícula SIAPE nº 0104233, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DGP/PF Nº 3.015, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08123.001128/2024-91; resolve:

DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal LOYANNE LARISSA RUFINO DE LIMA, matrícula PF nº 19.282, para a função de Chefe do Núcleo de Instrumentos de Cooperação da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.773, DE 21 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.015056/2024-75, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora EMANUELA BATISTA PONTE, matrícula SIAPE nº 2156027, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Esporte, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 690, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designadas para substituir o chefe do Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários, Nível CJ-1, da Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Ana Gabriela Dantas de Sousa, Analista Judiciária, Área Judiciária, como 1ª substituta; e

II - Aparecida Cirino Alves, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 2ª substituta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA Nº 691, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve:

Fica designada Ana Gabriela Dantas de Sousa, Analista Judiciária, Área Judiciária, para substituir o chefe do Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários, Nível CJ-1, da Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência, no período de 2 a 12 de julho de 2024.

ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA GM/MGI Nº 5.899, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.065073/2024-89, resolve:

Art. 1º Interromper, a partir de 1º de setembro de 2024, o afastamento para servir em organismo internacional do servidor PABLO BARCELLOS BERGMANN, matrícula SIAPE nº 1642211, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, do quadro de pessoal da Polícia Federal, para exercer a função de Oficial de Inteligência Criminal - Crimes Online contra Crianças, junto à Subdiretoria de Comunidades Vulneráveis, no Secretariado-Geral da Interpol em Lyon, França, até 30 de setembro de 2025, com perda total da remuneração, prorrogado pela Portaria ME nº 8.628, de 28 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA Nº 204, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0006020-16.2024.6.07.8003, resolve:

Designar o servidor José Galvane dos Santos Sousa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 3ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1.

Des. SÉRGIO ROCHA
Portaria nº 1.704, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando Processo Eletrônico Nº 23164.001155.2024-71; e, considerando o disposto na Portaria Nº 204/2020, do MEC, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor ANTONIO CARLOS DE MADALENA GENZ, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, Câmpus Sapucaia do Sul, para participar e apresentar trabalho na XVIII Jornadas Internacionales de Estudios Medievales, a se realizar na Universidad Católica Argentina, cidade de Buenos Aires - Argentina, no período de 31/08/2024 a 08/09/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.

Flávio Luis Barbosa Nunes

Portaria nº 1.705, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23206.003388.2024-75, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Mateus de Oliveira Couto, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador da Coordenadoria de Área de Ciências Humanas e suas Tecnologias (FG-2), do Departamento de Ensino de Formação Geral, Diretoria de Ensino, Câmpus Pelotas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

Portaria nº 1.706, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23206.003390.2024-44 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Douglas João Orben, ocupante do cargo Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para a função de Coordenador da Coordenadoria de Área de Ciências Humanas e suas Tecnologias (FG-2), do Departamento de Ensino de Formação Geral, Diretoria de Ensino, Câmpus Pelotas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.896, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.451193/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AGNALDO MARCELO MARETTI, matrícula SIAPE nº 1447605, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DGP/PF Nº 3.019, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.004941/2024-61; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ROBERTO SANTOS COSTA, matrícula PF nº 22.018, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 2.325/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso II do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. MARLENE MALTA NEIVA, nascida em 13 de novembro de 1948, instituída por falecimento do ex-servidor inativo, matrícula ABIN nº 907999, detentor do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão 2, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 15 de julho de 2023, data do óbito. (00091.009109/2024-16)

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 1.196, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3451.0096943/2024-70, resolve:

Designar a servidora MICHELLE TIECHER SANTA BARBARA, matrícula 3442-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Secretário Administrativo do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Cíveis, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código FC-02 (70001010).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.032319/2024-51; resolve:

Nº 3.042 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CAIO EDUARDO AVANCO, matrícula PF nº 19.507, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

Nº 3.043 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal JULIANA ROSSI SANCOVICH, matrícula PF nº 10.949, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.067, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.003912/2024-16; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RENATO SAKAMOTO, matrícula PF nº 15.315, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.01, a partir de 16/08/2024.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 89, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0006020-16.2024.6.07.8003, resolve:

Designar José Galvane dos Santos Sousa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ora à disposição deste Tribunal, para substituir, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 3ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6.

Ana Célia de Carvalho Horta Barbosa
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.901, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.012770/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA DAS DORES CARNEIRO ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 3204205, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 87, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000914/2024-12, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão por morte vitalícia à Sra. MARIA CECÍLIA PASTORE MELLO, CPF nº ***.891.958-**, na qualidade de cônjuge do servidor aposentado JOSÉ LUIZ DE CAMARGO MELLO, matrícula SIAPE nº 0876835, do quadro de pessoal desta FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO, falecido em 12 de junho de 2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de junho de 2024, data do óbito.

JOSÉ CLOVES DA SILVA
ATOS DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EUDES APARECIDA DOS SANTOS, ponto nº 6247, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Encadernação e Douração, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Acompanhamento de Votação e Abertura de Prazo Recursal de Proposições, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAPHAEL FREITAS RODRIGUES, ponto nº 8254, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, EUDES APARECIDA DOS SANTOS, ponto n° 6247, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Encadernação e Douração, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RAPHAEL FREITAS RODRIGUES, ponto n° 8254, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 08, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Acompanhamento de Votação e Abertura de Prazo Recursal de Proposições, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA DE PESSOAL ALF/VIT Nº 44, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA (ES), no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, edição extra, resolve:

Tornar insubsistente a PORTARIA DE PESSOAL ALF/VIT Nº 30, de 9 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 132, de 11 de julho de 2024, páginas 36/37, Seção 2.

ADRIANA JUNGER LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 198, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.348786/2024-71, resolve:

Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS HUBNER FLORES, matrícula SiapeCad nº 00880745, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 2.13.

ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 722, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RAFAEL ALEXANDRINO DOS SANTOS MACEDO, matrícula SIAPE nº 2008867, Chefe da Divisão de Produção de Reativos, do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da Feira Médica da Ásia 2024 - 15ª Exposição Internacional de Equipamentos e Suprimentos Hospitalares, de Diagnóstico, Farmacêuticos, Médicos e de Reabilitação, em Marina Bay Sands - Cingapura, no período de 9 a 15 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25386.001645/2024-99).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 512, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta no Memorando Eletrônico Nº 49/2024 - DCTM, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 20/08/2024:

WANDER DIAS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2218767, da Função Gratificada de Coordenador de Serviços Gerais do Campus Timóteo, FG-03.

Art. 2º Designar, a partir de 20/08/2024:

JEAN CARLOS DA SILVA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 3381658, para a Função Gratificada de Coordenador de Serviços Gerais do Campus Timóteo, FG-03.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WESLEY RUAS SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 511, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta no Memorando Eletrônico Nº 49/2024 - DCTM, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 20/08/2024:

ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1641261, da Função Gratificada de Coordenador de Administração do Campus Timóteo, FG-01.

Art. 2º Designar, a partir de 20/08/2024:

WANDER DIAS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2218767, para a Função Gratificada de Coordenador de Administração do Campus Timóteo, FG-01.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WESLEY RUAS SILVA
PORTARIA Nº 271, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30/01/2024, publicado no DOU em 31/01/2024, seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando a Decisão do CCD/CCBMV/UFAPE - Nº 087/2024, resolve:

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 090/2024-REIT, de 29 de maio de 2024.

Art. 2º - Designar a servidora ANAMELIA SALES DE ASSIS, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1551147, para, em caráter pro tempore, exercer a Função de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Medicina Veterinária (FCC), da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), por 6(seis) meses, para finalização do Projeto Pedagógico do Curso e adoção de providências quanto à eleição para Coordenação. (Processo nº 23875.001961/2024-23)

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRON APARECIDO SILVA DE MELO
PORTARIA Nº 1.194, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3352.0097073/2024-82, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor LUCIANO LEANDRO GALVÃO DE SOUZA, matrícula 3641-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro e Controle dos Feitos Criminais e Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001005), exonerando, em consequência, o servidor FELIPE JACCOUD DE LIMA, matrícula 4641-8.

Art. 2º Dispensar o servidor LUCIANO LEANDRO GALVÃO DE SOUZA, matrícula 3641-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos dos Usuários dos do Serviços de Saúde da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64001006).

CLAUDIA MARIA RAMOS
ATO Nº 132, de 21 de agosto de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar FÁBIO HENRIQUE SOARES CASTRO, Analista Judiciário - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete Jurídico do Vice-Presidente e Relator.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2024.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.288, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.018945/2024-74, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ELIZETE PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS, matrícula SIAPE nº 3046216, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 124-PROGEP/UFMS, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

1. NOTIFICA os servidores abaixo indicados, aposentados e servidores excluídos desta instituição, para que, no prazo de cinco, entrem em contato com a Diretoria de Pagamento e Registro de Pessoal, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progep, pelo telefone (67) 3345-7066/7067 ou correio eletrônico: dipag.progep@ufms.br, a fim de receber a Guia de Recolhimento da União - GRU, para devolução de débito referente a decisão judicial transitada em julgado proferida os autos do Processo Judicial 0007700-89.1996.4.03.6000, que revoga a antecipação de tutela que determinou a incorporação à remuneração dos servidores filiados da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - ADUFMS, o percentual de 47,94% (50% da variação do IRSM, verificada nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, previsto no artigo 1º, I da Lei 8.676/93).

Nome do Servidor

CPF

ALCIDES JOSE FALEIROS

***.141.138.**

ANGELA HASSESSIAN CARRILHO

***.884.738.**

MARIA TEODOROWIC REIS

***.385.141.**

MATHILDE MONACO

***.974.701.**

VANIA MARIA LESCANO GUERRA

***.153.331.**

NILVA RE

***.939.419***

WALTER ANTONIO CANDIDO

***.074.528.**

ANTONIO DOS ANJOS PINHEIRO DA SILVA

***.407.300.**

CARMEN SANDRA MEQUI

***.154.441.**

JOAO WAGNER LIMA CANGUSSU

***.810.168.**

LUIZA LUCIANA SALVI

***.501.231.**

MONTGOMERY JOSE DE VASCONCELOS

***.360.794.**

EDMIR PADIAL

***.121.711***

VANIA MARIA DE VASCONCELOS

***.617.974.**

2. A presente notificação é publicada em continuidade da cobrança administrativa de restituição ao erário, processo 23104.029592/2023-83, visto local incerto e não sabido, fulcro Orientação Normativa nº 05/2013 da SEGEP/MPOG e Lei nº 8.112/90, aplicando-se subsidiariamente as regas gerais previstas na Lei nº 9.784/99.

3. Registre-se, por fim, que o débito em apreço é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei nº. 10.522/2002.

GISLENE WALTER DA SILVA

Pró-Reitora de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1.187, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3687.0095387/2024-33, resolve:

Designar a servidora FERNANDA MEDEIROS BALDEZ, matrícula 5338-4, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial IV, código FC-02 (53002130), dispensando, a contar de 21/08/2024, o servidor RAFAEL CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula 4938-7.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 730, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora AGNES SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3353868, Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar, como palestrante na sessão sobre saúde: o impacto das mudanças climáticas e a perda de biodiversidade, do evento de alto nível, intitulado: "Pessoas, Natureza e Clima na América Latina e no Caribe", promovido pela Fundação Rockefeller, Fundo Mundial para a Natureza (WWF) e Fundação Compaz, em Bogotá - Colômbia, no período de 26 a 29 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.118676/2024-65).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA PESSOAL RFB N° 199, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.348786/2024-71, resolve:

Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS HUBNER FLORES, matrícula SiapeCad nº 00880745, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 3.13.

ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA CGP Nº 63, DE 22 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar ERIK BUSNELLO IMBUZEIRO, CPF nº ***.770.661-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo comissionado executivo de Coordenador(a) de Estudos Estratégicos e Novos Negócios, código CCE 1.11, da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios, desta Agência, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP Nº 64, DE 22 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.744.371- **, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTÔNIO CHAMON
PORTARIA STN/MF Nº 1.336, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.004356/2024-41, resolve:

Designar DIEGO RODRIGUES BOENTE, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1579848, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Gerência de Análise e Execução de Transferências Intergovernamentais, da Coordenação de Relacionamento e Execução das Transferências Intergovernamentais, da Coordenação-Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 2.02.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.104, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.047491/2024-16, resolve:

Designar MARCUS BORGES DE SOUZA RAMOS DE PADUA, matrícula SIAPE nº 1776211, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Sistemas de Defesa Agropecuária, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.105, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.046991/2024-22, resolve:

Designar GLAUCO LIMA AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1409279, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Operações Estratégicas, do Departamento de Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.13, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, ficando os atos convalidados no período de 17 a 23 de agosto de 2024.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 723, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora RACHELE GRAZZIOTIN REISNER, matrícula SIAPE nº 2424617, Tecnologista do Serviço de Radioterapia do Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar do 66º Encontro Anual da Sociedade Americana de Radio-Oncologia (ASTRO), em Washington-DC - EUA, no período de 28 de setembro a 4 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.010890/2024-42).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 732, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, em exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 294, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2022, e o que consta no Processo nº 23414.003209/2024-44, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia a JACIRA RAMOS VELOSO SOARES, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor falecido GERALDO WAGNER SOARES, Engenheiro-Area, Código 701031, Código de Vaga nº 0811417, SIAPE nº 1602722, SIAPECAD nº 01367547, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de vencimento E412, com fundamento nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, combinado com o artigo 16, inciso I da Lei nº 8.213 de 1991 e o art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424 de 2020, e em observância aos artigos 219 e 225 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a partir da data do óbito, conforme Certidão de Óbito nº 0583960155 2024 4 00318 141 0112755 71. Efeito financeiro a partir de 29 de julho de 2024. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LEANDRO CÁSSIO DE OLIVEIRA