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PORTARIA /SEGEP-MA Nº 74, de 12 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, a partir de 01/03/2024, ao servidor PALMÉRIO SOUSA DE MIRANDA, matrículas 1027524, SIAPE nº 549738, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §2º, inciso I da citada Emenda.

O valor dos proventos de aposentadoria corresponderá a 100% da média aritmética, sem paridade. (Processo nº 25014.000320/2024-17).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA Nº 20/Com6ºDN, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 31 de dezembro de 2023, o 1° SG-Refº-ES 80.1388.70 CESAR FERREIRA DE ANDRADE da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 259/2022, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a partir de 31 de dezembro de 2023.

V Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 35/Com6ºDN, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, e na Portaria Normativa nº 2 do MD de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar, além do limite de dez anos, para prestação de Tarefa por Tempo Certo, o CC (RM1-T) 80.5026.79 JAIRO ELESBÃO SANTOS, até 30 de janeiro de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de exercer a função de Gestor do Programa de Segurança da Navegação, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos da Capitania Fluvial do Pantanal (NEO 01.1.2), de acordo com o inciso X, art. 1º da Portaria nº 91/MB/2017. Contratação autorizada pela Msg R-231701Z/JAN/2024, do ComOpNav.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a partir de 1° de fevereiro de 2024.

V Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 60/Com6ºDN, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 21 de janeiro de 2024, o SO-RM1-FN-ES 85.3747.68 JOSÉ LEITE DO CARMO da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 18/2022, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a partir de 21 de janeiro de 2024.

V Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 61/Com6ºDN, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-ES 85.3747.68 JOSÉ LEITE DO CARMO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Pagamento (NEO 27.0.0.1), na área administrativa, no Centro de Hidrografia e Navegação do Oeste, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 22 de janeiro de 2024 a 20 de janeiro e 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a partir de 22 de janeiro de 2024.

V Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 62/Com6ºDN, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de março de 2024, o SO-RM1-PL 05.9933.18 LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 29/2023, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de março de 2024.

V Alte IUNIS TÁVORA SAID
Portaria nº 20/MS/HFL, de 8 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, Resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária Comum, a contar da data da publicação à Servidora Tereza Cristina Bento de Freitas, Matrícula SIAPE 1.934.531, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe B, Padrão VI, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no Artigo 10, § 1º, I da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo Média Aritmética conforme artigo 26 da EC 103/2019.

(Processo nº 33408.042112/2023-17)

CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA Nº 140, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SEGEP/MG Nº 122, de 06 de março de 2024, publicada no DOU 46, Seção 2, de 07/03/2024, que concedeu pensão por morte a CLARICE OLIVEIRA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DA PENHA PEREIRA DE MENDONÇA, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula SIAPE 0627055. Processo nº 25003.000329/2024-57.

WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 887, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.002370/2014-93, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 08 de fevereiro de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 211, Bloco "G", Apartamento 409, Asa Norte- Df , outorgada ao SO MARCELO ANDRE DOS SANTOS, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA Nº 9 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1292218, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA JOSÉ DOS SANTOS TEIXEIRA, na qualidade de cônjuge do instituidor civil ativo, REINALDO TEIXEIRA, matrícula SIAPE n° 57.146, falecido em 31 de outubro de 2023, tendo como referência atual o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, enquadrado na Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I, e o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Está Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 31 de outubro de 2023, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 228, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Designar MAURO VALEK JUNIOR, matrícula n° 1380287, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de Guarapuava-PR, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA/MGI Nº 1.462, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Enquadrar a servidora GLAUCIA REGINA MADERS matrícula SIAPE nº 2013937, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 404, a contar 23 de fevereiro de 2024 com base na PORTARIA Nº 66, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, publicado no DOU nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 14022.018167/2024-69.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 54, de 13 DE MARÇO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Especial ao servidor FERNANDO MANOEL DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 518407, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com fundamento no art. 40, § 4º-C, da Constituição Federal, combinado com o art. 57, caput, § 3º e § 4º, da Lei nº 8.213/1991, conforme decisão prolatada no Processo nº 0507274-37.2016.4.05.8013, da Justiça Federal em Alagoas.

(Processo nº 25020.000169/2024-38)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES

Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas Substituta
PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 24, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso II, art. 116, inciso II, seu § 1º, alínea a), e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso II, art. 5º, inciso I, e art. 17, incisos I e II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, a 1º Ten Med (060379297-9) DAYANE RESENDE DA MATA, por ter sido nomeada e investida em cargo público permanente, e incluí-la com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA N° 170, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 445, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 2, página 38, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, considerando as disposições do art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 23005.003040/2024-44, resolve:

Autorizar o afastamento do servidor DANIELE ARAÚJO ALTRAN, Matrícula/SIAPE nº 3058065, Professor do Magistério Superior, CPF nº XXX.249.XXX-25, no período de 18 de março de 2024 a 17 de março de 2028, para realizar Doutorado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Recurso Naturais da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, na cidade de Dourados, MS, previsto no Plano Plurianual de Capacitação Docente da Faculdade de Engenharia - FAEN, aprovado pela Resolução/FAEN nº 175, de 21 de julho de 2023, e pela Resolução/FAEN nº 14, de 9 de fevereiro de 2024.

Cláudia Gonçalves de Lima
PORTARIA Nº 130, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor VINICIUS LINS MAIA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7588-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 01.04 a 05.04.2024, nas férias e afastamentos do titular, suspendendo, no período, os efeitos da Portaria PRT2 n.º 198, de 04.05.2023, publicada no DOU n.º 85, de 05.05.2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 69, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13031.069294/2024-54, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA MARTINS, matrícula SiapeCad nº 01292588, para exercer mandato de julgador na Décima Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, até 31/12/2025.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 70, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13031.069336/2024-57, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO HENRIQUES DE CASTRO, matrícula SiapeCad nº 01817143, para exercer mandato de julgador na Décima Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, até 31/12/2025.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 35, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na alínea "e" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPTR nº 24, de 28 de julho de 2023, na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº 10906.069981/2024-45, resolve:

Art. 1º Autorizar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO CARLOS MOREIRA LEMA, matrícula SiapeCad nº 1274028, lotado e em exercício na Alfândega do Porto de Itajaí (ALF/ITJ), a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento na Espanha, a partir de 31 de março de 2024.

Art. 2º Compete ao servidor, enquanto não cessada a situação a que se refere o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano.

Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais d servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021.

Art. 4º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o servidor terá a autorização para realizar teletrabalho no exterior revogada e deverá retornar as atividades presenciais no prazo de dois meses, conforme §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL DRJ01 Nº 5, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01, no uso da competência que lhe foi dada pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar MÁRIO SERGIO FERNANDES BARROSO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad 76117, em exercício na Oitava Turma, para atuar como julgador "ad hoc", na Segunda Turma de Julgamento da DRJ01, na sessão do dia 14 de março de 2024.

ANA LÚCIA RIBEIRO DE MEDEIROS
DESPACHO de 12 de março de 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOÃO PAULO RAMOS FACHADA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 2194883, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 4 a 9 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 11ª Conferência de Autoridades Competentes do Fórum Global, a se realizar na cidade de Bridgetown, Barbados. (e-Processo nº 10265.105618/2024-93).

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

DESPACHO de 12 de março de 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

A alteração do afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil GERSON DAGORD SCHAAN e CECILIA PONTE SOARES FACO, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, publicado no D.O.U. nº 38, de 26/2/2024, Seção 2, página 43, do período de 23 a 29 de março de 2024, para o período de 23 a 30 de março de 2024, a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.068918/2024-84)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA INCA Nº 203, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve:

Conceder pensão vitalícia a IRENILDE FLORENCIO DA SILVA, companheira, derivada dos vencimentos do ex-servidor LUIZ JOSÉ DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 637020, NI, classe S, padrão III, a partir de 02/01/2024, com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25000.023036/2024-78).

JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA
PORTARIA LNA Nº 239, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA - LNA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria n° 1.368, de 16 de dezembro de 2022, conforme Art. 30 da Portaria MCTI nº 6.571 de 22 de novembro de 2022 e, de acordo com as deliberações do Conselho Técnico Científico - CTC, resolve:

Art. 1º Reconduzir, nomear e dispensar os especialistas para compor a Comissão Nacional de Programas do Telescópio Southern Astrophysical Research Telescope - CP/SOAR do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA.

Art. 2º Reconduzir por mais 2 (dois) anos os seguintes especialistas designados pela Portaria LNA nº 134, de 25 de fevereiro de 2022:

I - Bruno Corrêa Quint;

II - Luciano Fraga - Presidente;

III - João Francisco C. Santos Júnior;

IV - Oscar Cavichia de Moraes; e

V - Ricardo Ogando.

Art. 3º Reconduzir por mais 1 (um) ano o seguinte especialista designado pela Portaria LNA nº 100, de 22 de junho de 2021:

I - André Luis Batista Ribeiro.

Art. 4º Nomear os especialistas com mandato de 2 (dois) anos:

I - Francisco José Jablonski;

II - Julio Ignácio Bueno de Camargo;

III - Leandro de Oliveira Kerber;

IV - Lucimara Pires Martins;

V - Raimundo Lopes de Oliveira Filho; e

VI - Rogério Riffel - Suplente.

Art. 5º Dispensar os especialistas da comissão, designados pela Portaria LNA nº 134, de 25 de fevereiro de 2022:

I - Diogo Martins Souto;

II - Felipe Braga Ribas;

III - Francisco Ferreira de S. Maia;

IV - Marina Trevisan;

V - Natália Vale Asari; e

VI - Tiago Vecchi Ricci.

Art. 5º Fica revogada a Portaria LNA n° 134, de 25 de fevereiro de 2022.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Wagner José Corradi Barbosa
PORTARIA LNA Nº 240, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA - LNA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria n° 1.368, de 16 de dezembro de 2022, conforme Art. 30 da Portaria MCTI nº 6.571 de 22 de novembro de 2022 e, de acordo com as deliberações do Conselho Técnico Científico - CTC, resolve:

Art. 1º Reconduzir, nomear e dispensar os especialistas para compor a Comissão Nacional de Programas do Observatório Gemini - CP/Gemini do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA.

Art. 2º Reconduzir por mais 2 (dois) anos os seguintes especialistas designados pela Portaria LNA nº 135, de 25 de fevereiro de 2022:

I - Alberto Rodríguez Ardila - Presidente Suplente;

II - Allan Schnorr Müller;

III - David Sanmartim;

IV - Eder Martioli - Presidente;

V - Gustavo Benedetti Rossi;

VI - Hélio Dotto Perottoni;

VII - Patrícia da Silva;

VIII - Roberto Bertoldo Menezes; e

IX - Thiago Signorini Gonçalves.

Art. 3º Nomear os especialistas com mandato de 2 (dois) anos:

I - Jorge Luis Melendez Moreno;

II - Marina Trevisan;

III - Rogemar Riffel; e

IV - Simone Daflon dos Santos.

Art. 4º Dispensar os especialistas da comissão, designados pela Portaria LNA nº 135, de 25 de fevereiro de 2022:

I - José Eduardo Telles;

II - Marcelo Borges Fernandes;

III - Mateus de Souza Ângelo; e

IV - Silvia Lorenz Martins.

Art. 5º Fica revogada a Portaria LNA n° 135, de 25 de fevereiro de 2022.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Wagner José Corradi Barbosa
PORTARIA Nº 295, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Designar o(a) servidor(a) CÁTIA CANÊDO, matrícula SIAPE nº 2619845, ocupante do cargo de Secretária Executiva, para exercer a função gratificada de DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FG-02, DO(A) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Francisco Ribeiro da Costa

PORTARIA nº 319, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico de Laboratório-Área, código de vaga nº 643716, ocupado (a) pelo (a) servidor (a) JULIELSON MONTEIRO DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 1228789, lotado (a) no (a) INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS E ENGENHARIAS , por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 11 de março de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

Francisco Ribeiro da Costa
PORTARIA Nº 364, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela portaria n.º 1.427 de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019; CONSIDERANDO o Edital nº 059/2023-PROGESP, publicado no DOU nº. 94, de 18 de maio de 2023, posteriormente retificado no Diário Oficial da União nº 106, de 05/06/2023, nº 109, de 12/06/2023, nº 118, de 23/06/2023, nº 164, de 28/08/2023 e nº 204, de 26/10/2023; CONSIDERANDO o Edital de Homologação 021/2024-PROGESP, publicado no DOU nº 40, de 28/02/2024, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, o candidato habilitado em Concurso Público, com indicação dos respectivos cargos no anexo desta portaria, dos quais passam a fazer parte integrante do Quadro Permanente desta Universidade, constante do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, disposto na Lei 12.772, de 28/12/2012. A posse do candidato ora nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme o disposto no Parágrafo 1º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997).

ANEXO

CARGO: Professor do Magistério Superior, Classe A, Ajunto-A, Nível 1.

PROCESSO

CANDIDATO

CH

CÓD. VAGA

23077.31946/2024-13

ARTHUR CASSIO DE OLIVEIRA VIEIRA

DE

268453

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 56, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00365.000064/2024-57 resolve:

DESIGNAR JEFFERSON FERREIRA ALVES DA SILVA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Paraíba, nos seus afastamentos e impedimentos legais.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA LNA Nº 242, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA - LNA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria n° 1.368, de 16 de dezembro de 2022, conforme Art. 30 da Portaria MCTI nº 6.571 de 22 de novembro de 2022 e, de acordo com as deliberações do Conselho Técnico Científico - CTC, resolve:

Art. 1º Reconduzir, nomear e dispensar os especialistas para compor a Comissão Nacional de Programas do Observatório do Pico dos Dias - CP/OPD do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA.

Art. 2º Reconduzir por mais 2 (dois) anos os seguintes especialistas designados pela Portaria LNA nº 133, de 25 de fevereiro de 2022:

I - Bruno Eduardo Morgado;

II - Eduardo de Jesus Rondón Briceno;

III - Gabriel Rodrigues Hickel - Presidente Suplente;

IV - Orlando José Katime Santrich; e

V - Maximiliano Luiz Faúndez Abans - Presidente.

Art. 3º Nomear os especialista com mandato de 2 (dois) anos:

I - Ângela Cristina Krabbe;

II - Diego Lorenzo de Oliveira;

III - Eduardo Brescansin de Amôres;

IV - João Victor Sales Silva;

V - Laerte Brandão Paes de Andrade,

VI - Leandro de Almeida; e

VII - Marcelo Assafin.

Art. 4º Dispensar os especialistas da comissão, designados pela Portaria LNA nº 133, de 25 de fevereiro de 2022:

I - Altair Ramos Gomes Júnior;

II - Alejandra Daniela Romero;

III - Bernardo Walmott Borges;

IV - Leandro de Oliveira Kerber;

V - Priscila Freitas Lemos Lourenço; e

VI - Paulo da Rocha Poppe.

Art. 5º Fica revogada a Portaria LNA n° 133, de 25 de fevereiro de 2022.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Wagner José Corradi Barbosa
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 102, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Ofício 58 (0002027011) da Presidência deste Regional, o Publicação Diário Oficial PI (0002034032) e o Despacho 738 (0002025812) da Diretoria-Geral deste Tribunal, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0008040-22.2020.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Designar, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 15 de abril de 2024, a servidora PAULA ANDRÉIA GOMES RIBEIRO MASCARENHA, cedida do Quadro de Pessoal da Secretaria de Educação do Piauí, para permanecer exercendo a função comissionada de Assistente VI (FC-6) do Núcleo de Assistência e Cooperação Judiciária e Institucional ao Primeiro Grau na Presidência, sem ônus para o TRE/PI, nos termos do art. 93, I, da Lei Federal nº 8.112/90 c/c o art. 3º, I, do Decreto do Governo do Estado do Piauí nº 15.085/2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ERIVAN LOPES
PORTARIAS DE PESSOAL PGAGE/MF DE 11 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.105951/2023-83, resolve:

Nº 738 - Nomear JULIANA COUTINHO CHAVES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1664237, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças, código CCE 1.07, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência, dispensada do cargo que atualmente exerce.

Nº 739 - Nomear GINALDO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0094017, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Execução Orçamentária e Financeira, código CCE 1.05, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Administração, Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência, dispensado do cargo que atualmente exerce.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 39-CMN/E1, de 5 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 49, do dia 12 de março de 2024, na seção 2, página 6, relativa à exoneração a pedido do Coronel da Reserva Remunerada (105099763-2), Prec-CP: 96 1977834, do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (SÃO LUÍS/MA):

ONDE SE LÊ: WILLIAN FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL

LEIA-SE: WILLIAM FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.162, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002660/2020-03, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 22 de fevereiro de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 112, Bloco "B", Apartamento 406, Asa Norte- Df , outorgada ao CEL FABIANO FERRAREZI DE FREITAS, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13075.040147/2024-96, resolve:

Nº 71 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil PATRÍCIA FERNANDES MOTA, matrícula Siapecad nº 1292292, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação - Seges, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FCE-1.05.

Nº 72 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil PATRÍCIA FERNANDES MOTA, matrícula Siapecad nº 1292292, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação - Seges, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FCE-1.05.

Nº 73 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SARA MACHADO CAVALCANTE, matrícula Siapecad nº 1931217, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação - Seges, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FCE-1.05.

RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
PORTARIA DGP/PF Nº 757, de 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU n° 200, em 17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.002550/2024-02, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria DGP/PF Nº 270, de 26 de Janeiro de 2024, publicada em 05/02/2024, edição 25, seção 2, página 55, INSERINDO no respectivo ato, a promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de Perito Criminal Federal, para o servidor abaixo relacionado, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/02/2024, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

NOME

SIAPE

PF

ARTHUR HENRIQUE DO SACRAMENTO BARROS

1152020

19113

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 66, de 7 de março de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Elton Luis Vargas, matrícula 6006449-8, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região..

ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 951, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002691/2023-07, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 112, Bloco "C", Apartamento 607, ao Ten Cel Inf ANTONIO LUIZ MOURA JUNIOR, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR Diretor
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 77, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso da competência que lhe foi atribuída na Portaria GM/MJSP Nº 199, de 09 de novembro de 2018 (Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional), resolve:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) Rafael Andrade Rigaud de Jesus, SIAPE nº 3295152, Agente Federal de Execução Penal, para o encargo de responsável substituto pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 200456 - Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais - DICAP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VELASCO BRANDANI
PORTARIA SGA/AGU Nº 267, DE 7 DE MARÇO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000483/2024-15, resolve:

DISPENSAR

LUCIANO TEIXEIRA DE FARIAS, matrícula Siape nº 2105137, Motorista, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04 (21014769), da Coordenação da Secretaria do Gabinete, do Gabinete do Advogado-Geral da União, a contar de 28 de fevereiro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 68, de 8 de março de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) Thais Janzkovski Cardoso, matrícula 6004755-0, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região;

Art. 2º Designar o(a) servidor(a) Marcelo Simas Ramos, matrícula 6009742-6, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região.

ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
PORTARIA Nº 35-SVP 6 - CMDO 6ª RM, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso II do art 111 da Lei nº 6880/1980, com as alterações da Lei nº 13.954/2019, resolve:

REFORMAR, a contar de 1º MAIO 24, o Cap (Prec/CP 02 5865043) PAULO BARBOSA DE ARAÚJO, com o soldo integral de Capitão, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido; conforme cópia da A.I.S nº 78/2024, de 8 FEV 24, emitida pelo JISR/6ª RM (Cmdo 6ª RM), e o Parecer Técnico nº 25/2024, de 5 MAR 24, emitido pela SSR/6ª RM e homologado pela DSau.

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA N° 1.803, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Retificar a Portaria n° 1564/2024, de 01/03/2024, publicada no Diário Oficial da União de 05/03/2024, que designou a ÁDINA NASCIMENTO RAMOS COLLARES, Administrador, com exercício na Divisão de Moradia Estudantil da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis. Processo nº 23078.505037/2024-15.

Onde se lê:

para exercer a função de Diretora da Divisão de Moradia Estudantil do Depto de Infraestrutura da PRAE, Código SRH 1272, código FG-1, UORG 2688

leia-se:

para exercer a função de Diretora da Divisão de Moradia Estudantil do Depto de Infraestrutura da PRAE, Código SRH 1272, código FG-1, UORG 2688, cumulativamente com a função de Assessora do Diretor da Divisão de Moradia Estudantil, ficando os demais termos ratificados.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
ATO PRESI Nº 69, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora KARINA DA SILVA MENESES para exercer função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, do quadro de lotação da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Belém, conforme Ofício 3ª VTB Nº 02/2024, expedido em 05 de março de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 1678/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DESIGNAR a servidora KARINA DA SILVA MENESES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3679, para exercer função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 53), do quadro de lotação da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa do servidor Lucivaldo Dias dos Santos;

II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA TRE-AM N° 195, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112 de 11.12.1990, e ainda o requerimento subscrito pelo servidor Pablo dos Santos Diniz, constante no Processo Eletrônico - SEI nº 0002826-70.2024.6.04.0023, resolve:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Analista Judiciário -Área Administrativa, classe B, padrão 10, do quadro efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei 11.202, de 29/11/2005, ocupado pelo servidor Pablo dos Santos Diniz, matrícula nº 2.302.000, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, a contar de 1º/3/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 82, de 6 de março de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Jorge Alvaro Marques Guedes, Ruth Barbosa Sampaio, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo; Juíza Convocada Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; e da Excelentíssima Procuradora da PRT11, Joali Ingracia Santos de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Laudo da Junta Médica (fls. 50), a Informação nº 210/2024/DILEP/SGPES, o Parecer Jurídico nº 57/2024/SECJAD e demais informações constantes do Processo MA-820/2023, resolve:

Art. 1º Deferir a isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria do servidor GERALDO QUEZADO DE ARAÚJO FILHO, por motivo de doença prevista em lei, com fundamento no art. 6º, XIV da Lei nº 7713/1988, alterada pela Lei nº 11.052/2004 c/c art. 6º, II e § 4º, I, "c", da IN nº 1500/2014, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como a restituição, na forma da lei, dos valores retidos na fonte a título de imposto de renda incidentes sobre os proventos de aposentadoria, a contar de 25-1-2024, data diagnóstico da doença.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 83, de 6 de março de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Jorge Alvaro Marques Guedes, Ruth Barbosa Sampaio, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo; Juíza Convocada Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; e da Excelentíssima Procuradora da PRT11, Joali Ingracia Santos de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Laudo da Junta Médica (fls. 11), a Informação nº 145/2024/DILEP/SGPES, o Parecer Jurídico nº 55/2024/SECJAD e demais informações constantes do Processo MA-20/2024, resolve:

Art. 1º Deferir isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria do servidor ANTONIO JOSÉ DA COSTA CAMPOS, por motivo de doença prevista em lei, com fundamento no art. 6º, XIV da Lei nº 7713/1988, alterada pela Lei nº 11.052/2004 c/c art. 6º, II e § 4º, I, "c", da IN nº 1500/2014, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como a restituição, na forma da lei, dos valores retidos na fonte a título de imposto de renda incidentes sobre os proventos de aposentadoria, a contar de 30-10-2023, data do diagnóstico da doença.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 112, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar LILIANE INÊS ALVES LIMA MANGINI, matrícula SIAPE nº 1543352, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Apoio à Mobilidade e Conectividade Turística, da Coordenação-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística, do Departamento de Infraestrutura Turística, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO