PORTARIA MTE Nº 870, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, no art. 1º, caput, incisos XI, XII e XIII, do Anexo I ao Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e no Processo nº 19968.100137/2023-68, resolve

Art. 1º Designar os representantes para compor o Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional, colegiado de natureza consultiva, instituído pelo Decreto nº 11.876, de 5 de janeiro de 2024, com o objetivo de promover a articulação e o diálogo com vistas à implementação e ao aprimoramento das políticas de aprendizagem profissional no País:

I - do Governo Federal:

a) do Ministério do Trabalho e Emprego:

1. João Victor da Motta Baptista, titular, e Shayane Cruz da Silva, suplente.

2. Dercylete Lisboa Loureiro, titular, e Lorena Guimarães Arruda, suplente;

b) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

1. Saumíneo da Silva Nascimento, titular, e Paulo Penha de Lima, suplente;

c) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

1. Anna Karla da Silva Pereira, titular, e João Luiz Moura de Sá, suplente;

d) do Ministério da Educação:

1. Patrícia Barcelos, titular, e Marcilene Garcia de Souza, suplente;

e) da Secretaria Nacional de Juventude:

1. Ronald Luiz dos Santos, titular, e Miguel Arthur Monteiro Intra, suplente;

II - dos Empregadores:

a) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA:

1. Fabíola de Luca Coimbra Bomtempo, titular, e Antônia Maria Ribeiro Rodrigues, suplente;

b) da Confederação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC:

1. Beatriz Primay, titular, e Cintia Gontijo, suplente;

c) da Confederação Nacional da Indústria - CNI:

1. Wilson Correa de Araújo Neto, titular, e Caio Victor Paixão dos Santos, suplente;

d) da Confederação Nacional do Transporte - CNT:

1. Brunno Batista Contarato, titular, e Marcia Gonçalves de Almeida, suplente;

e) da Confederação Nacional das Cooperativas - CNCOOP:

1. Bruno da Silva Vasconcelos, titular, e João Pinheiro Valadares Penna, suplente;

f) da Confederação Nacional do Sistema Financeiro - CONSIF:

1. Jackeline Busnello, titular, e Nicolino Eugenio da Silva Junior, suplente;

III - dos Trabalhadores:

a) da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB:

1. Antonio Carlos Thobias Junior, titular, e Rodrigo Alves de Oliveira, suplente;

b) da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB:

1. Arielma Galvão, titular, e Jonas Depaula, suplente;

c) da Central Única dos Trabalhadores - CUT:

1. Tiago Bitencourt Neves, titular, e Yslene Rayanne de Sousa, suplente;

d) da Força Sindical - FS:

1. Marli Rodrigues, titular, e Rosemary Prado, suplente;

e) da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST:

1. Jéssica Marques de Rezende, titular, e Fanny Ferreira Melo, suplente;

f) da União Geral dos Trabalhadores - UGT:

1. Luiz Gustavo de Pádua Walfrido Filho, titular, e Francisco Canindé Pegado do Nascimento, suplente;

IV - dos Serviços Nacionais de Aprendizagem:

a) do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI:

1. Felipe Esteves Pinto Morgado, titular, e Marilza Machado Gomes Regattieri, suplente;

b) do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC:

1. Alessandra Dias da Cruz, titular, e Kelly Lima Teixeira, suplente;

c) do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT:

1. Magno da Silva Correia, titular, e Alcione Mazur, suplente;

d) do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR:

1. Ana Ângela de Medeiros Sousa, titular, e Gabriel Zanuto Sakita, suplente;

e) do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP:

1. Rosana Lordêlo de Santana Siqueira, titular, e Soraia Cardoso dos Santos, suplente;

V - das Instituições Formadoras Sem Fins Lucrativos:

1. Instituto João Bittar, titular, e Instituto de Promoção Humana, Aprendizagem e Cultura, suplente;

2. Instituto Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento - ISBET, titular, e Centro Nacional de Aprendizagem Profissional - CENAP, suplente;

3. Associação de Ensino Social Profissionalizante - ESPRO, titular, e Inspetoria São João Bosco, suplente;

4. Centro de Integração Empresa Escola CIEE, titular, e Fundação Iochpe, suplente;

5. Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração, titular, e Rede Cidadã, suplente;

VI - das Escolas Técnicas em Atividade:

a) dos Institutos Federais do Rio Grande do Norte e Paraíba:

1. Thiago José de Azevedo Loureiro, titular, e Glauciene Oliveira de Santana, suplente;

b) do Centro Paula Souza - CPS:

1. Marisa Aparecida de Souza, titular, e Danielle Benevides de Figueiredo, suplente;

c) da Escola Técnica Privada:

1. Instituto J&F, titular, e QI Faculdade e Escola Técnica LTDA, suplente;

VII - do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS:

1. Edna Aparecida Alegro, titular, e Catarina de Santana Silva, suplente;

VIII - do CONANDA:

1. Antônio Roberto Silva Pasin, titular, e Edmundo Ribeiro Kroger, suplente; e

2. Tatiana Augusto Furtado Gomes, titular, e Elói Gallon, suplente.

IX - do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE:

1. Jonas Pontes de Oliveira Brito, titular, Geziel Bezerra da Silva, suplente;

X - do Conselho Nacional da Juventude - CONJUVE:

1. Marcus Vinicius Barão Rocha, titular, e Gustavo Henrique Lobo da Gama, suplente;

XI - da Sociedade Civil:

a) da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES:

1. Ana Jade Beatriz Martins Melo Rodrigues, titular, e Gabriela Leopoldo de Lima, suplente;

b) da União Nacional dos Estudantes - UNE:

1. Marcelo Acácio da Silva, titular, e Manuella Mirella Nunes da Silva, suplente;

c) do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF:

1. Carlos Guedes de Lacerda, titular, e José Carlos de Sá Junior, suplente;

d) do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais - CONDETUF:

1. Maria Soraya Pereira Franco Adriano, titular, e Francimeiry Santos Carvalho, suplente.

e) de Organizações da Sociedade Civil, Redes e Movimentos Sociais, Com Atuação Relacionada à Aprendizagem Profissional:

1. Fundação Roberto Marinho: Marcelo Bentes, titular, e Alzira Silva, suplente;

2. Ação Educativa: Andréia Alves dos Santos, titular, e Fernanda Ribeiro do Nascimento, suplente;

3. Fundação Itaú: Ana Amélia Inoue, titular, e Diogo Jamra Tsukumo, suplente;

4. UNEAfro: José Olímpio Santos Firmino, titular, e Ingrid Silva Sampaio, suplente; e

5. Instituto Aliança: Ilma Maria da Costa Silva Oliveira, titular, e Marcio Luiz Vieira Pires, suplente; e

XII - dos Fóruns Estaduais de Aprendizagem:

a) Região Norte - Fóruns Estaduais do Pará e Amapá:

1. Deise de Almeida Mácola, titular, e Marcos dos Santos Marinho, suplente;

b) Região Nordeste - Fóruns Estaduais da Bahia e Pernambuco:

1. Taís Arruti Lyrio Lisboa, titular, e Jaqueline Oliveira, suplente;

c) Região Centro-Oeste - Fóruns Estaduais do Goiás e Distrito Federal:

1. Helga Jordão da Silva, titular, e Antônia Josselma Pereira Viana, suplente;

d) Região Sudeste - Fóruns Estaduais de Minas Gerais e Rio de Janeiro:

1. Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendey, titular, e Fernanda Ferreira, suplente;

e) Região Sul - Fóruns Estaduais do Rio Grande do Sul e Paraná:

1. Denise Natalina Brambilla Gonzalez, titular, e Erika Medina Stancioli, suplente.

Art. 2º O Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional se reunirá, em caráter ordinário, bimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação do seu Coordenador ou da maioria de seus membros.

§ 1º O quórum de reunião do Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional terá o voto de qualidade.

§ 3º O Coordenador do Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.

Art. 3º A Secretaria-Executiva do Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional será exercida pela Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego.

Parágrafo único. A coordenação do Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional será exercida pelo representante titular do Ministério do Trabalho e Emprego de que trata o art. 1º, caput, inciso I, alínea "a", item 1 e, nos seus afastamentos ou impedimentos, por seu suplente.

Art. 4º Os membros do Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 5º O regimento interno do Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional será elaborado pelo seu Coordenador e aprovado pela maioria absoluta de seus membros.

Art. 6º A participação no Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 7º Ao Secretário de Qualificação, Emprego e Renda fica delegada a competência para expedição de atos normativos com as orientações complementares para a correta execução das ações do Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO