PORTARIA SPDIGI/SECOM Nº 1, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DIGITAIS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o §1º do art. 3º da Portaria SECOM nº 13, de 5 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 23, inciso VI, e 25, inciso II, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho instituído pelo Portaria SECOM nº 13, de 5 de dezembro de 2023, para contribuir com a elaboração de Guia para Uso Consciente de Telas e Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes:

I - representantes do Governo Federal:

a) Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que o presidirá:

Titular: Ricardo de Lins e Horta;

Suplente: Renato Flit;

b) Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República:

Titular: Fabiana Cardoso Martins de Souza;

Suplente: Fernanda Cristina Sant'Ana Dusse;

c) Departamento de Saúde Mental da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde:

Titular: Taia Duarte Mota, Coordenadora de Projetos de Desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial;

Suplente: Andrea Domanico;

d) Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde:

Titular: Ivan Lima de Carvalho, Assessor Técnico da Coordenação de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente;

Suplente: Gracielly Alves Delgado, Técnica da Coordenação Geral de Equidade e Determinantes Sociais em Saúde;

e) Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde:

Titular: Silvana Gomes Benzecry, Coordenadora-Geral de Projetos de Desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial;

Suplente: Terciane Alves Gonçalves;

f) Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Titular: Lilian Manoela Monteiro Cintra de Melo, Secretária de Direitos Digitais;

Suplente: (VAGO)

g) Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Titular: Vitor Hugo do Amaral Ferreira, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor;

Suplente: Tomaz Disitzer Carvalho de Miranda, Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos;

h) Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

Titular: Antonio Carlos Nascimento Parente, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Suplente: José Fernando da Silva, Coordenador-Geral de Enfrentamento ao Trabalho Infantil;

i) Assessoria Especial de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

Titular: Giordana Cavalcante Freire da Silva, Coordenadora de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais;

Suplente: Lígia de Morais Oliveira, Coordenadora-Geral de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais;

j) Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação:

Titular: Ana Úngari dal Fabbro, Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica;

Suplente: Carlos Augusto Pessoa Machado, Coordenador de Tecnologia e Inovação da Educação Básica;

k) Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

Titular: Camila Salvador Cipriano, Coordenadora de Articulação Intersetorial da Coordenação-Geral de Integração de Políticas de Cuidados da Primeira Infância e Pessoa Idosa;

Suplente: Maria de Jesus Bonfim de Carvalho, Coordenadora Executiva da Primeira Infância da Coordenação Geral de Integração de Políticas de Cuidados da Primeira Infância e Pessoa Idosa; e

II - representantes da sociedade civil, academia e entidades com reconhecida atuação no tema:

a) Alessandra Borelli, advogada, professora, escritora, membro efetivo e consultora jurídica da Rede ESSE Mundo Digital;

b) Ana Potyara Tavares, diretora administrativa financeira da ANDI - Comunicação e Direitos;

c) Cristiano Nabuco de Abreu, psicólogo com pós-doutorado pelo Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP; Coordenador da Especialização em Dependências Tecnológicas UCS/RS, Coordenador da Ass. Sociedade Matera e Fundador do Grupo de Dependências Tecnológicas IPq/HC-FMUSP;

d) Daniel Becker, médico pediatra, sanitarista, escritor e membro do Grupo de Trabalho Criança e Natureza e Saúde Digital da Sociedade Brasileira de Pediatria;

e) Daniela Machado, Coordenadora do Programa de Educação Midiática do Instituto Palavra Aberta;

f) Edinaldo César Santos Junior, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e Coordenador do Pacto Nacional pela Primeira Infância;

g) Evelyn Eisenstein, médica pediatra e clínica de adolescentes, membro da Sociedade Brasileira de Pediatria, GT de Saúde na Era Digital e Coordenadora da Rede ESSE Mundo Digital;

h) Fábio Senne, Coordenador de Projetos de Pesquisas TIC do Cetic.br;

i) Georgia da Cruz Pereira, professora da Universidade Federal do Ceará, pesquisadora de Comunicação e Tecnologias no LabGRIM - Laboratório de Pesquisa da Relação Infância, Juventude e Mídia, e integrante da Recria - Rede de Pesquisa em Comunicação, Infâncias e Adolescências;

j) Izabel Augusta Hazin Pires, conselheira do Conselho Federal de Psicologia e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte;

k) Juliana Andrade Cunha, psicóloga, diretora na SaferNet Brasil;

l) Kalyne Lima, CUFA - Central Única das Favelas;

m) Maria Mello, Coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana;

n) Ramênia Vieira, Coordenadora-Executiva do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social;

o) Rodrigo Azambuja Martins, Coordenador de Infância e Juventude da Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro e Membro da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do CONDEGE;

p) Ronaldo Matos, diretor de relações institucionais do Desenrola E Não Me Enrola e representante da Coalizão de Mídias Indígenas, Quilombolas, Periféricas e Faveladas;

q) Sarah Maia, Líder de Comunicação da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal;

r) Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Presidente da SaferNet Brasil; e

s) Vinícius Valentin Raduan Miguel, professor da Universidade Federal de Rondônia e presidente da Comissão de Proteção à Cidadania e Mobilização Comunitária da OAB-RO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BRANT