DRE de Vendas Internas com P5 Estimado

[CONFIDENCIAL/[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P5 estimado

Receita Líquida

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

CPV

100,0

122,9

130,7

140,3

85,9

85,9

Resultado Bruto

100,0

172,1

909,5

1115,2

(73,1)

38,9

Despesas Operacionais

100,0

134,8

264,7

77,4

56,0

56,0

Despesas gerais e administrativas

100,0

98,1

92,0

86,9

43,8

43,8

Despesas com vendas

100,0

106,3

155,6

120,2

70,7

70,7

Resultado financeiro (RF)

100,0

140,2

159,3

26,6

73,0

73,0

Outras despesas (receitas)

operacionais (OD)

100,0

565,1

2602,3

15,5

91,2

91,2

Resultado Operacional

100,0

20,3

2414,4

4234,3

(592,2)

(127,1)

Resultado Operacional

(exceto RF)

100,0

1473,7

25720,3

42818,6

(5294,0)

(616,9)

Resultado Operacional

(exceto RF e OD)

100,0

1529,7

16002,2

20281,1

(2370,3)

(157,4)

Margens de Lucro com P5 estimado

[CONFIDENCIAL]

P1

P2

P3

P4

P5

P5 estimado

Margem Bruta

100,0

133,1

388,0

412,8

(112,8)

48,9

Margem Operacional

100,0

15,6

1009,4

1568,8

(900,0)

(159,4)

Margem Operacional (exceto RF)

100,0

1200,0

1433,3

6800,0

(8733,3)

(833,3)

Margem Operacional (exceto RF e OD)

100,0

1128,6

6528,6

7214,3

(3514,3)

(185,7)

1367. Pode-se constatar das tabelas apresentadas anteriormente que, mesmo na hipótese de manutenção do imposto de importação em 35% em P5, a receita líquida, o resultado bruto e a margem bruta da indústria doméstica em P5 permaneceriam inferiores àqueles observados nos demais períodos. Já os resultados e margens operacionais em P5 permaneceriam negativos, sendo inferiores inclusive aos resultados de P1, ainda que, em parte desse período, as luvas de látex não estivessem incluídas na LETEC (neste período a alíquota do imposto de importação era de 16%).

1368. Buscou-se ainda realizar outro exercício em que se considerou que a participação da indústria doméstica no mercado brasileiro em P5 seria equivalente à participação no intervalo compreendendo P1 e P2. Os períodos de P3 e P4 não foram considerados referência adequada devido a distorções eventualmente geradas pela pandemia e porque, nesses períodos, a alíquota do imposto de importação já havia sido reduzida a 0%.

1369. Estimou-se então que a diferença entre o preço da indústria doméstica e o preço CIF internado das importações sob análise em P5 deveria ser equivalente à diferença entre esses preços observada no intervalo P1-P2, para que se construísse um cenário em que a participação da indústria doméstica no mercado brasileiro em P5 se equivalesse à participação em P1 e P2.

1370. Com base nos dados de receita líquida e volume das vendas internas da indústria doméstica constantes da petição e nos dados detalhados de importações fornecidos pela RFB, foi realizada a comparação do preço CIF internado das importações sob análise com o preço da indústria doméstica para o intervalo que compreende P1 e P2, conforme demonstrado na tabela seguinte.

Subcotação no Intervalo P1-P2

[RESTRITO]

P1-P2

Preço CIF (R$/mil unidades)

[REST.]

Imposto de Importação (R$/mil unidades)

[REST.]

AFRMM (R$/mil unidades)

[REST.]

Despesas de internação (R$/mil unidades)

[REST.]

Preço CIF internado (R$/mil unidades)

[REST.]

Preço CIF internado (R$ atualizados/mil unidades)

[REST.]

Preço Ind. Doméstica (R$ atualizados/mil unidades)

[REST.]

Subcotação Absoluta (R$ atualizados/mil unidades)

13,34

1371. Dessa forma, considerando-se a mesma diferença de preços em P5, verifica-se que, para que a indústria doméstica tivesse em P5 a mesma participação no mercado brasileiro observada no intervalo P1-P2, estimou-se que, em um cenário de imposto de importação em 35%, seu preço médio deveria ser R$ 13,34/mil unidades superior ao preço do produto importado internado no mercado brasileiro, conforme demonstrado na tabela a seguir.

Preço Estimado da Indústria Doméstica

[RESTRITO]

P5 estimado

Preço CIF internado (R$/mil unidades)

[RESTRITO]

Preço Ind. Doméstica (R$/mil unidades)

[RESTRITO]

Subcotação Absoluta (R$/mil unidades)

13,34

1372. Constata-se, portanto, que, neste cenário, o preço da indústria doméstica deveria ser de R$ [RESTRITO] /mil unidades. Ocorre que, em P5, o custo total unitário (CPV e despesas operacionais) da indústria doméstica correspondeu a R$ [CONFIDENCIAL]/mil unidades, valor bem superior ao seu preço estimado. Ainda que se ajustasse tal custo para um volume maior de vendas, não se observaria redução substancial, uma vez que os gastos fixos têm participação relativamente reduzida no custo total das luvas não cirúrgicas da indústria doméstica. Assim, estima-se que, ainda que a indústria doméstica recuperasse a sua participação no mercado observada quando o imposto de importação de 35% incidia sobre as importações da origem analisada, ainda assim se observaria margem operacional negativa.

1373. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, considerou-se que, mesmo que não tivesse havido a redução do imposto de importação em 35%, o dano à indústria doméstica permaneceria em P5.

7.2.3. Da contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

1374. No que diz respeito ao possível efeito de uma contração da demanda no mercado brasileiro, observou-se que, de P1 a P5, o mercado brasileiro expandiu-se em 54,5%, sendo que no último período, o mercado atingiu sua maior dimensão, com aumento de 23,6% em P5 quando comparado a P4. Assim, não houve contração de demanda no período analisado.

1375. No que tange a eventuais mudanças no padrão de consumo, a peticionária apontou que no período de pandemia de Covid-19, os exportadores se voltaram para o seu próprio mercado interno, em razão de restrições de exportação impostas por diversos países do mundo. Contudo, mesmo com as restrições impostas na exportação, tendo em vista a exorbitante capacidade produtiva das origens investigadas, verificou-se a manutenção dos volumes de importação durante este período, portanto, não houve mudanças significativas no padrão de consumo no mercado brasileiro do produto objeto da investigação.

1376. Já a importadora Excelmed apontou a crescente penetração das luvas nitrílicas no mercado brasileiro, espelhando a tendência mundial de migração para este tipo de luvas, em substituição às luvas de látex, já que as luvas nitrílicas reduziriam as reações alérgicas dos usuários em exposições prolongadas em função de possuírem menor teor proteico.

1377. Além disso, a partir da análise dos dados de importação de luvas não cirúrgicas das origens investigadas, constatou-se que as importações de luvas de látex permanecem constituindo o principal e mais significativo tipo de luva adquirido no mercado brasileiro. Com base nos dados da RFB, observou-se que as importações das origens investigadas de LNC de borracha natural representaram [CONFIDENCIAL]% do total importado em P1, enquanto as luvas nitrílicas representaram [CONFIDENCIAL]%. Já em P5, as luvas de borracha natural representaram [CONFIDENCIAL]%, enquanto as luvas nitrílicas, [CONFIDENCIAL]%.

1378. Embora tenha se notado aumento da participação de importações de luvas nitrílicas no total importado, a participação das luvas de borracha natural ainda se mostrou bastante preponderante quando se analisam os extremos do período considerado (P1 e P5), sendo este também o principal produto comercializado pela indústria doméstica.

1379. Desse modo, entende-se que, para fins desta determinação final, a possível mudança de padrão de consumo aventada não teve o condão de causar dano à indústria doméstica.

7.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles

1380. A partir dos elementos acostados nos autos do processo, observou-se que os períodos pandêmicos de P3 a P4 impactaram de forma não desprezível o mercado de LNC tanto no Brasil quanto no exterior, tendo em vista o aumento da demanda pelo produto escopo desta investigação e a relativa limitação da oferta de luvas no curto prazo. Nota-se, nesse sentido, que diversos players do mercado de LNC tiveram resultados expressivos nesses períodos.

1381. Ocorre que, a despeito das possíveis distorções ocorridas pelos impactos do combate à pandemia em P3 e P4, observou-se haver impactos relevantes nos indicadores da indústria doméstica quando se compara P5 com P1 ou P2, períodos pré-pandêmicos, conforme detalhado no item 6 deste documento. De P1 a P5 e de P2 a P5, o volume vendido da indústria doméstica teve queda de 23,8% e 42,1%, respectivamente. A participação da ID no mercado brasileiro caiu tanto de P1 a P5 quanto de P2 a P5: [RESTRITO] %, respectivamente. A receita líquida diminuiu 35,2% e 49,9% de P1 a P5 e de P2 a P5, também de forma respectiva. O resultado operacional exceto rubrica financeira e outras despesas também caiu nos dois intervalos de análise: -2470,3% (P1 a P5) e -255,0% (P2 a P5).

1382. Por todo o exposto, considerando as restrições de oferta das origens investigadas durante a pandemia (P3-P4), verificou-se que os indicadores da indústria doméstica tiveram efetiva recuperação durante esses períodos. Isto é, quando as importações das origens investigadas tiveram alguma restrição em função da pandemia, observou-se efetiva melhora dos indicadores de desempenho da Targa.

1383. Por outro lado, dissipadas as contingências da pandemia, observa-se aumento expressivo volume importado das origens investigadas em P5 e deterioração relevante do dano à indústria doméstica nesse período, quando comparado tanto a P1, P2 e P4.

1384. Em suma, ainda que se desconsidere os períodos referentes à pandemia do COVID-19, P3 e P4, a análise dos indicadores da indústria doméstica demonstra que, na comparação entre os períodos pré e pós-pandêmicos, restou evidenciada deterioração significativa dos indicadores da indústria doméstica.

1385. Conclui-se, portanto, para fins de determinação final desta investigação, que eventual restrição às importações de luvas, ocasionada pela pandemia do COVID-19, não contribuiu para o dano observado à indústria doméstica.

7.2.5. Do progresso tecnológico

1386. Não se identificou a adoção de evoluções tecnológicas, ao longo do período de análise, que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. O produto objeto da investigação e o similar nacional são concorrentes entre si.

7.2.6. Do desempenho exportador

1387. Não foram identificadas exportações de luvas para procedimentos não cirúrgicos por parte da indústria doméstica.

7.2.7. Da produtividade da indústria doméstica

1388. Houve aumento de 95,0% da produção por empregado de P1 a P5 e de 66,7% de P4 a P5 pela indústria doméstica. Tal comportamento deve-se sobretudo à expressiva queda no número de empregados na produção em P5 (60,3% e 66,4%) em comparação à P1 e à P4, respectivamente.

1389. Verifica-se, portanto, para fins de determinação final, que o dano à indústria doméstica não pode ser imputado a sua eventual queda de produtividade.

7.2.8. Do consumo cativo

1390. A indústria doméstica não possui consumo cativo, em virtude da natureza do produto sob análise.

7.2.9. Das importações ou a revenda do produto importado pela indústria doméstica

1391. Foram identificadas importações e revendas somente em P5, porém em volumes irrisórios. As importações representaram somente [CONFIDENCIAL]% das vendas internas nesse período e as revendas, [CONFIDENCIAL] %.

1392. Dada a imaterialidade da participação dessas rubricas, entende-se que nem as importações nem as revendas do produto importado pela indústria doméstica contribuíram para o dano à indústria doméstica observado neste período.

7.2.10. Da produção de outros produtos

1393. Registra-se que a linha de produção do produto similar da Targa é compartilhada com outros produtos (luvas cirúrgicas e luvas industriais contra agentes químicos), conforme apontado pela empresa.

1394. Verificou-se aumento da produção de outros produtos em P5 quando comparado a P1 e P2, com baixa oscilação quando comparado com P3.

1395. Ademais, verificou-se expressiva capacidade ociosa em P5, o que demonstra que o aumento da produção de outros produtos não limitou a produção do produto sob análise.

1396. Embora tenha havido queda no volume produzido de outros produtos de P4 a P5, ressalta-se que também houve queda no volume produzido do produto similar no mesmo período, sendo esta em magnitude maior do que a queda do volume produzido dos outros produtos. Ademais, registra-se que o volume de produção dos outros produtos representou [RESTRITO] % do volume total produzido pela Targa em P5.

1397. Assim, entende-se que a queda na produção de outros produtos de P4 a P5 não contribuiu significativamente para o dano observado na indústria doméstica.

7.2.11. Dos outros produtores nacionais

1398. Consoante detalhado no item 1.3 deste documento, após o início da investigação, as empresas São Roque e Mucambo solicitaram habilitação como outros produtores nacionais.

1399. A São Roque enviou seus dados de produção e de vendas no mercado interno de P1 a P5, de forma que tais dados foram considerados no item 5.3. deste documento, referente ao mercado brasileiro. A Mucambo, por sua vez, reportou não ter produzido nem vendido luvas para procedimentos não cirúrgicos no mercado interno brasileiro no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2022

1400. A esse respeito, ressalte-se que a São Roque informou atender, durante o período em que obteve maior participação, a apenas 0,4% do mercado brasileiro.

1401. Ademais, é importante ressaltar que a empresa informou ter interrompido sua produção de luvas não cirúrgicas em decorrência das importações das origens investigadas.

1402. Nesse sentido, dada à representatividade residual do volume vendido pela São Roque em comparação ao mercado brasileiro e, ainda, a recente interrupção da fabricação de luvas não cirúrgica pela referida empresa, entende-se não ser cabível a atribuição do dano causado à indústria doméstica à essas vendas.

7.3. Das manifestações acerca do nexo de causalidade anteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais

1403. Em manifestação protocolada em 16 de outubro de 2023 a Targa respondeu à manifestação da Supermax Brasil de 10 de setembro de 2023, relativa à Resolução Anvisa nº 3.950/2021, apontando que realizou ação de campo que resultou no "recall" das luvas, ou seja, o seu recolhimento do mercado, com posterior notificação da Anvisa.

1404. A Targa contrarrazoou que a Supermax Brasil passou por problema semelhante em 2019, conforme Alerta 2820 da Tecnovigilância, quando realizou recolhimento de lote de luvas de procedimento não cirúrgico, decorrente de fiscalização por queixa técnica ou por notificação de eventos adversos, tendo, também, realizado ação de campo que ocasionou na destruição dos produtos.

1405. Na ocasião, prosseguiu a Targa, a Supermax Brasil indicou que "todas as luvas para procedimento de outros lotes e modelos estão regulares perante Anvisa e Inmetro, e podem ser comercializadas e utilizadas normalmente", em contrariedade à alegação atual de que seria "de se esperar efeitos gravíssimos sobre a reputação de fabricantes com produtos impróprios".

1406. A Targa ressaltou que a ação de campo é prevista na legislação e demonstraria ação responsável da empresa, não havendo que se falar em "descontos para manter vendas ou a perda de clientes" pela Targa. A empresa alegou que seriam incoerentes as alegações apresentadas pela Supermax Brasil referentes à reputação da Targa no mercado interno.

1407. A Targa apontou ainda que o Grupo Supermax teve suas luvas para procedimento não cirúrgico com pó reprovadas em ensaio microbiológico em 2016, conforme Alerta 1875.

1408. Ainda, a Supermax também teve suspensão da autorização para o uso do selo de identificação da conformidade, o que ocasionou em ação de campo com recolhimento e destruição dos produtos que tiveram reprovação nos ensaios de manutenção, conforme Alerta 1344, de 2014.

1409. Por fim, ocorreu também a suspensão da autorização do Grupo Supermax para o uso do selo de identificação da conformidade em razão de ausência do cumprimento dos requisitos de certificação de conformidade em 2010, conforme Alerta 1039.

1410. A Targa relatou ainda, com base em notícias de sites de informação como Reuters, Bloomberg e The Guardian, investigações no Grupo Supermax por uso de trabalho forçado, além de uma condenação por "Insider trading" no tribunal de Kuala Lumpur.

1411. Em manifestação protocolada em 25 de outubro de 2023, a Abils requereu que o DECOM reconhecesse a necessidade do exame de atribuição de outros fatores causadores de dano à indústria doméstica, a saber, (i) as alterações da Tarifa Externa Comum (TEC) do produto objeto ao longo do período de dano e os efeitos da pandemia da COVID-19 nos mercados internacional e doméstico de luvas para uso na saúde (P3-P5) e (ii) o não fornecimento de certos modelos do produto investigado por parte da indústria doméstica. Tais fatores seriam a verdadeira causa do dano da indústria doméstica e não as importações investigadas, supostamente a preço de dumping, os quais levariam à não recomendação de direitos antidumping provisórios.

1412. A Abils afirmou que a pandemia teria sido um momento muito lucrativo para todos os produtores de luvas em nível global e que, diante desse cenário, os atuais diretores da Targa estariam em busca de um valuation melhor - com ajuda do governo novamente para deixá-la mais atrativa aos compradores (aumento do imposto de importação ou direito antidumping) - para que a Targa possa, eventualmente, ser vendida num futuro próximo, assim como denota o Pitch Deck circulado no mercado pela consultoria de M&A e FOCUS Partners.

1413. Sobre (i) as alterações da TEC do produto objeto ao longo do período de dano, a Abils discordou do entendimento do DECOM de que a "liberalização não apresentou impactos significativos nem em P3 e P4", posto não ter havido incremento do volume de importação ou queda de seus preços após a concessão da alíquota zero do imposto de importação em P3.

1414. A manifestante apontou que a eclosão da pandemia instaurou uma corrida internacional pela aquisição de produtos para combate à crise sanitária, como as luvas investigadas, as quais, frente à demanda emergencial e à limitação da oferta, ficaram escassas e sofreram uma explosão do preço em P3 e P4.

1415. Assim, esse boom dos preços das luvas investigadas em P3 e P4 teriam constituído barreira importante às importações - que conjuntamente com o caos logístico internacional e o aumento inimaginável do preço do frete internacional durante a pandemia - teriam restringido o acesso à oferta internacional do produto, o que, de acordo com a ABILS, seria a razão da estabilidade dos volumes importados em P3 e P4.

1416. Por outro lado, tais efeitos seriam perceptíveis em P5, quando os preços internacionais estariam retornando para a sua normalidade, e então teria havido relevante incremento do volume importado (33,7% maior que de P4), período em que o imposto de importação estava a zero. A Abils alegou que nesse processo de reacomodação da oferta e da demanda internacional em 2022, conjugado ao excesso de estoque, teria sido alterada a dinâmica e o fluxo do comércio internacional, possivelmente impactando o Brasil. Este fato só teria sido possível em razão da abertura comercial propiciada pela manutenção da lista COVID ao longo de 2022.

1417. A manifestante apresentou simulação da lucratividade da Targa caso a alíquota do imposto de importação fosse de 35%, o qual geraria cenário de lucratividade em 2022 (P5) com lucro, a depender das outras receitas e despesas operacionais, até maior do que P1 ou P2.

1418. Em prosseguimento, a Abils se referiu (ii) ao não fornecimento de certos modelos do produto investigado por parte da indústria doméstica, alegando que este deveria ser considerado como outro fator de dano. A saber, a Targa produz luvas de látex natural lisas e luvas de borracha nitrílica lisas.

1419. A manifestante reiterou que a Targa não teria acompanhado claras tendências de mercado e de demanda de luvas sintéticas - pouco ou nada alergênicas -, as quais se desenham internacionalmente desde 2016, com o banimento das luvas de látex com pó pelo United States Food and Drug Administration (FDA), o que lhe teria causado perdas.

1420. Quanto às luvas vinílicas, a Abils alegou que a decisão corporativa da Targa de não as produzir seria equivocada, posto que a preferência do consumidor recairia sobre as luvas vinílicas (mais baratas), a despeito da origem (se nacional ou importado).

1421. Assim, os efeitos danosos resultantes não poderiam ser atribuídos às importações investigadas. Nesse sentido, a indústria doméstica poderia ter tido acesso a um mercado de luvas vinílicas da ordem de 3,5 milhões de kg em 2022, dos quais, com seu market share de 20%, teria atingido uma participação de 700 mil kg.

1422. A Abils reiterou que este mesmo exercício de não atribuição poderia também ser aplicado aos outros modelos de luvas não produzidos nacionalmente, como as luvas nitrílicas e outros tipos de borracha sintética (tais como látex de borracha de policloroprene, solução de borracha estireno-butadieno, emulsão de borracha estireno-butadieno ou solução de elastômero termoplástico).

1423. Com relação às luvas nitrílicas a Abils apontou que a Targa teria optado por iniciar a produção nacional desse tipo de luva em meados 2022, tardiamente em relação às claras tendências de mercado.

1424. A parte apontou que os efeitos danosos do não fornecimento das luvas nitrílicas poderiam também ser emulados pelo DECOM por meio de um exame de não atribuição. Para tanto, seria necessário compreender qual a participação das luvas nitrílicas no mercado brasileiro, dado este facilmente acessível pelo Departamento junto às estatísticas detalhadas de importação da RFB, às quais tem acesso.

1425. A Abils apresentou cenário de participação das luvas nitrílicas com base em dados públicos do maior produtor/exportador de luvas de procedimento não cirúrgico do mundo, o grupo malaio Top Glove. De forma conservadora, baseada em seu conhecimento de mercado, a Abils apontou que aproximadamente 20% do consumo nacional aparente do mercado brasileiro seria atendido por luvas nitrílicas, dado esse que deveria ser mais bem quantificado pelo DECOM. Supondo-se este cenário, a demanda nacional de luvas nitrílicas seria de cerca de 7 milhões de kg por ano, dos quais a Targa deixou de participar por anos, o que certamente teria lhe trazido prejuízos, já que teria deixado de produzir e vender anualmente em torno de 1,5 milhões de kg de luvas.

1426. Dessa forma, a Abils questionou se a Targa teria perdido tanta participação no mercado brasileiro, como observado em P5, caso fabricasse e vendesse estes tipos de luvas há mais tempo.

1427. A manifestante alegou que os vários tipos de luvas para procedimentos não cirúrgicos apontadas pela Anvisa, na realidade de mercado e de consumo, não seriam perfeita e plenamente substituíveis entre si. Assim, ao optar em não produzir nacionalmente as luvas vinílicas ou fazê-lo de forma tardia em relação às luvas nitrílicas, a Targa teria perdido potenciais mercados, o que teria afetado seu desempenho.

1428. Como exemplo da existência de mercados e aplicações paralelas e não fungíveis entre si, a manifestante apontou que a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo recomenda o uso e aplicação dos diferentes modelos de luvas segundo características intrínsecas, vantagens e desvantagens. Ainda, teria destaque a questão alergênica exclusiva das luvas de látex natural, as quais não deveriam ser disponibilizadas para os profissionais da saúde e, conforme mencionado, foram banidas pela FDA em 2016 nos EUA. A própria Targa disponibiliza em seu site uma correlação de indicação de uso de cada tipo de luvas, destacando vantagens e desvantagens de cada modelo, segundo a aplicação sugerida.

1429. A Abils apresentou argumentos adicionais, relativos a dano e causalidade, alegando que a peticionária buscaria comparar os preços e a rentabilidade excepcionais que obteve durante P3 (2020) e P4 (2021) - período pandêmico cuja dinâmica teria favorecido a Targa - com seu baixo desempenho em P5 (2022) - período de queda nos indicadores contábeis e econômicos. Em P3 e P4, reiterou, mesmo com redução do imposto de importação a zero, teriam sido cenários de mercado absolutamente excepcionais, inéditos e irreais e, por isso, não deveriam servir de base para a mensuração do dano da indústria doméstica em comparação com P5 (2022) e, menos ainda, servir de fundamente à recomendação de direitos provisórios.

1430. A Abils apontou que em P3 e P4 a Targa, mesmo tendo elevado seus custos 3% de P3 a P4, teria sagazmente aproveitado do cenário mundial para aumentar seus preços de 72,7% (de P2 para P3), no nível do aumento dos importados.

1431. Neste sentido, a Abils apontou que seria equivocado considerar que o dano estaria concentrado em P5 (2022), como por vezes sugere a peticionária. Os únicos momentos em que a Targa teriam apresentado saúde financeira seriam coincidentes com o período acentuado da pandemia, isto é, P3 (2020) e P4 (2021). Excluída essa excepcionalidade, o padrão operacional da indústria doméstica seria de sucessivas falências e prejuízos (como P1 e P2 ou em seu passado da última década, vide recuperação judicial), condição a que retorna em P5, com a fase de retorno à normalidade.

1432. A Abils apontou que o referido pedido de recuperação judicial de 2013 foi acompanhado de Demonstrativos de Resultados Acumulados com resultados negativos em 2011, 2012 e no primeiro trimestre de 2013, os quais seriam sintomas e indicativos de que a gestão financeira da empresa não lhe permitiria ter saldos financeiros positivos - mesmo em favoráveis cenários de apoio e proteção governamental como o provido pela aplicação de barreiras tarifárias aos produtos importados (inserção das luvas de látex na LETEC). Esta seria outra indicação da falta de causalidade entre a lucratividade da empresa e a "concorrência desleal" com os produtos importados.

1433. Em resumo, prosseguiu, a Targa viria amargando prejuízos ao longo de uma década e sobreviveria apenas às custas de subsídios e medidas governamentais. Por outro lado, quando o Brasil mais precisou - por oportunidade da pandemia da COVID-19 -, ao invés de retribuir os subsídios concedidos por todo o conjunto da sociedade brasileira, a fabricante nacional aumentou seus preços em mais de 70% em um cenário em que seus custos somente subiram 3%.

1434. A Abils apontou ainda que na presente investigação não existiria a relação clássica entre o preço do produto investigado, supostamente praticado de forma desleal, e seu respectivo volume, gerando-se um cenário bastante atípico em termos da prática de dumping. Frise-se, nesse sentido, que os grandes volumes importados (P3, P4 e P5) foram praticados a preços superiores que de P1 e P3.

1435. Já o cenário de P5 - apesar de a Targa estabelecer uma relação causal direta entre, de um lado, as importações investigadas e, do outro, preços de venda domésticos suprimidos e deprimidos que não cobririam custos de produção - não decorreria das importações investigadas, mas da própria acomodação entre demanda e oferta, com a formação de estoques inéditos, o que acometeria a indústria doméstica e todos os players mundiais desse mercado.

1436. A Abils alegou que, conforme análise realizada por ela própria, a evolução do preço do produto importado investigado e de seu similar doméstico pareceria bastante descorrelacionada, de forma que a existência de subcotação não seria determinante para a existência de prejuízos à indústria doméstica, o que questionaria a causalidade arguida pela Targa.

1437. Por fim, a Abils solicitou a desconsideração dos dados referentes ao desempenho da indústria doméstica em 2023, trazidos pela Targa em sua manifestação de 16/10/2023, posto que (i) relativos a período posterior àquele em análise (2018-2022) e, por isso não verificáveis, e, mais gravemente, (ii) aportados em bases totalmente confidenciais, sem a adoção de números-índice, em desobediência ao claro comando do § 6º do art. 51 do Decreto nº 8.058/2013.

1438. Em manifestação protocolada em 7 de novembro de 2023, o Grupo Top Glove alegou haver mudanças nos padrões mundiais de consumo, o que levaria a dúvidas sobre o nexo de causalidade entre o dano alegado pela Indústria Doméstica. Conforme apontado no item 1.2.1, o Grupo pleiteou a não recomendação da aplicação de direitos provisórios na presente investigação.

1439. Assim como já pontuado pela Abils em sua manifestação de 25 de outubro, a Top Glove alegou que diversos elementos poderiam estar exercendo influência sobre os indicadores da Targa, os quais deveriam ser objeto de uma análise de não-atribuição muito cuidadosa por parte da Autoridade investigadora, em especial a ausência de fornecimento de diversos modelos de luvas pela indústria doméstica.

1440. A manifestante reiterou os argumentos da Abils acerca do ponto referido acima e acrescentou análise acerca da espessura das luvas. Conforme o Grupo, as luvas fabricadas a partir do látex natural em geral pesam entre 4 e 6g, sendo impossível alcançar espessuras mais finas sem comprometimento de seus padrões de qualidade. Já as luvas de nitrílicas poderiam ter espessuras significativamente mais finas e pesar menos de 4g, o que lhes conferiria maior sensibilidade, sendo, portanto, mais adequadas a aplicações mais delicadas ou que exigissem maior precisão.

1441. O Grupo Top Glove apontou que a evolução do mercado estaria demonstrando uma demanda global crescente por luvas nitrílicas, especialmente devido ao seu fator hipoalergênico, de forma que o mercado mundial deve crescer, anualmente, quase 6% até 2030.

1442. O Grupo alegou que a atualização e a adaptação às novas tendências de mercado seriam facilmente viabilizadas por indústrias de grande porte, como a Top Glove, a qual deteria vantagens comparativas e maior disponibilidade de recursos. A indústria doméstica brasileira não possuiria escala nem diversificação suficientes em seu parque fabril para ofertar luvas nitrílicas a preços competitivos, no peso e no padrão de qualidade desejável. Essa adaptação produtiva às novas tendências do mercado, observada muito tardiamente na Targa, dificilmente alcançaria os padrões internacionais de eficiência e qualidade produtiva em uma indústria de menor porte, como a brasileira.

1443. O Grupo afirmou contar com estruturas produtivas sensivelmente maiores que as brasileiras, tanto em termos de quantidade de máquinas disponíveis quanto em termos de tecnologia empregada no processo de fabricação das luvas, necessárias para que a comercialização das luvas nitrílicas seja economicamente viável.

1444. Neste contexto, prosseguiu, mudanças nos padrões de consumo são parte intrínseca da análise de causalidade a ser desempenhada pela Autoridade investigadora e este seria um fator de significativo impacto no mercado sob análise, já que o deslocamento da demanda por luvas não estaria sendo acompanhado pela indústria brasileira. O Grupo Top Glove apontou que as instituições de saúde normalmente apresentariam em suas salas de consultórios ou clínicas, duas caixas de luvas, uma de látex e outra de nitrilo, para a escolha de seus colaboradores e pacientes em determinada sessão ou procedimento.

1445. O Grupo reiterou, nesse sentido, que a Targa apenas teria começado a produzir as luvas nitrílicas em P5, em volumes insignificantes e de maneira muito incipiente, de forma que não estaria concorrendo em um segmento relevante desse mercado. Assim, a ausência de oferta deste produto pela Indústria Doméstica estaria impactando suas vendas, de forma que as perdas decorrentes não poderiam ser atribuídas às importações investigadas, tornando fundamental que o DECOM segregue quaisquer efeitos negativos advindos daquela circunstância.

1446. Outro ponto destacado pelo Grupo foi que, além de não ofertar luvas nitrílicas e vinílicas, a indústria doméstica não ofertaria luvas para procedimento não cirúrgico texturizadas no Brasil.

1447. Esta característica, presente no CODIP, teria impacto significativo não apenas no custo e no preço do produto, mas também em suas aplicações. A existência de textura na luva ofereceria maior aderência para o usuário, que poderia ser importante quando do manuseio de objetos pequenos e/ou delicados, como por exemplo em laboratórios. Assim, prosseguiu o Grupo Top Glove, apesar de ser uma caraterística relevante para determinados nichos, este tipo de luva atenderia a outra parcela de mercado que a Targa não conseguiria alcançar.

1448. Em manifestação protocolada em 8 de novembro de 2023, a China Chamber of Commerce of Medicines & Health Products Importers & Exporters (CCCMHPIE) apontou que, entre 2021 e 2022, a Targa teria sofrido fragilização aguda, mas esta não poderia ser atribuída à prática de dumping nas exportações investigadas. O processo teria sido aberto com base em evidências incompletas, omitindo-se problemas estruturais, tarifários e conjunturais que teriam resultado na redução de produção, vendas e rentabilidade da empresa.

1449. De acordo com a manifestante, a Targa teria buscado culpar produtoras estrangeiras, que teriam vantagens competitivas legítimas, pelas incapacidades de uma fábrica que não conseguia atender às necessidades do mercado brasileiro. A Targa, após perder a proteção tarifária que ocultava suas ineficiências produtivas, teria pedido a elevação da TEC à alíquota máxima permitida. Com a negativa do pedido, teria apelado ao sistema brasileiro de defesa comercial, alegando dano material por dumping.

1450. As ineficiências estruturais, de acordo com a CCCMHPIE, teriam persistido mesmo após a proteção tarifária e a normalização dos preços globais do produto similar no pós-COVID agravando os problemas da indústria doméstica, tornando insustentável o pleito de defesa comercial. As causas da fragilização da Targa seriam claras e incluiriam a necessidade de suprimento competitivo de insumos e energéticos, ajustes no portfólio de produção e atenção aos motivos que teriam impedido a Targa de competir no mercado nacional.

1451. Nesse sentido, a Câmara afirmou que os mecanismos de defesa comercial não deveriam ser usados como barreiras contra importações legítimas e bem amparadas por vantagens competitivas. O uso impróprio da Defesa Comercial seria ilegal e a legislação não autorizaria medidas antidumping fora do escopo do Acordo Antidumping.

1452. De acordo com a manifestante, a fabricação competitiva do produto no Brasil dependeria da redução de custos dos insumos básicos e do acesso a gás natural a preços compatíveis aos internacionais. A análise da não atribuição ao dumping teria destacado que a deterioração dos indicadores da indústria doméstica entre 2021 e 2022 teria sido causada por falta de competitividade estrutural, investimentos temerários, política de redução tarifária no combate ao COVID, perda de clientes e reputação, elevação dos custos dos insumos, não renovação na LETEC e normalização dos preços globais. As importações teriam aumentado apenas para suprir o mercado doméstico desabastecido, sem relação com práticas de dumping.

1453. Segundo a manifestante, a autoridade investigadora deve examinar todos os fatores que possam estar causando prejuízo à indústria doméstica, além das importações sob análise. De acordo com a Câmara, o dano material causado por fatores externos ao dumping não deveria ser atribuído às exportações investigadas.

1454. A manifestante afirmou que a petição de abertura teria desrespeitado o Art. 124 da Portaria SECEX n. 121/2022, induzindo um falso entendimento sobre a ausência de outros fatores causadores do dano material e a falta de causalidade do dumping. A peticionária não teria mencionado problemas de qualidade, déficit de competitividade ou a inviabilidade da operação após a zeragem do imposto de importação em um cenário de demanda mundial normalizada.

1455. De acordo com a CCCHMPIE, tampouco existiriam indícios concretos de qualquer prática de dumping, sabido que a construção de Valor Normal referenciada em coeficientes técnicos de produção da Targa, uma empresa sabidamente ineficiente, baseada em CODIP diferentes, e usando dados indiretos e assíncronos de custos, não seguiria uma metodologia válida.

1456. A manifestante alegou que os preços internacionais das luvas teriam aumentado entre P1 (ou P2) e P5, com uma queda natural e esperada entre P4 e P5, devido ao fim da pandemia. Com os preços menores, aumentou a quantidade demandada, mas a oferta de players ineficientes, como a Targa, mostrou-se pouco viável.

1457. A CCCMHPIE ressaltou que a petição inicial da Targa teria omitido problemas de qualidade que resultaram em recalls pela Anvisa. Ainda, teria empregado o estratagema de incluir no escopo da investigação luvas vinílicas, as quais não produz e que apenas substituem as luvas de látex ou nitrílicas quando os preços destas últimas são exageradamente altos.

1458. A CCCMHPIE criticou o uso do IPA-OG-Produtos Industriais como indexador durante o período de investigação, já que o indicador teria apresentado comportamento anômalo a partir de 2020, descolando-se abruptamente do IPCA e exibindo variações inconsistentes com os preços e custos competitivos no país. Assim, a correção inflacionária de preços, receitas ou custos das luvas com base no IPA-OG, que teria registrado inflação de 79,6% entre P1 e P5, careceria de fundamento técnico, pois o produto investigado não seria um insumo intermediário nem seria apreçado pelos fatores que teriam influenciado o descolamento do IPA-OG. A análise de atribuição realizada pela parte considerou que seria adequada a utilização do IPCA.

1459. Em síntese, a CCCHMPIE apontou que a Targa (i) apresentaria conhecido déficit competitivo e teria se mantido aberta apenas pela proteção da Letec de 35% para a NCM 4015.19.00 entre 2011 e 2021; (ii) teria limitações claras de capacidade produtiva, dependendo, durante o POI, de importações para suprir 80% ou mais da demanda pelos EPI objeto de análise; (iii) a partir de 2020, sob tarifas em alíquota de 0%, teria tido viabilidade econômica enquanto houve prevalência de preços internacionais em níveis atipicamente elevados pelo evento da pandemia, revertida em 2022, mesmo que a preços superiores aos observados em 2018 (IPCA); (iv) na fase Covid, teria realizado temerários investimentos de expansão, incapazes de garantir competitividade em tempos de preços não pandêmicos, normais; (v) não logrou das autoridades competentes a renovação da LETEC em 2022, quando os preços internacionais caíram e seus custos de produção teriam se elevado por motivos domésticos e internacionais; (vi) teve deterioração em diversos indicadores de dano, observada entre 2021 e 2022, aos quais tentaria atribuir falaciosa causalidade por dumping; (vii) teria omitido deliberadamente em sua petição as verdadeiras causas da fragilização industrial ocorrida, incluindo os itens já referidos nesta síntese e os problemas trazidos pelas interdições e recalls Anvisa em fins de 2021 e 2022.

1460. Dessa forma, a CCCHMPIE alegou que não existiria base legal ou razoabilidade para o pleito e solicitou o encerramento da Investigação para, no mérito, negar a existência de dano causado por dumping.

1461. Em manifestação protocolada em 29 de novembro de 2023, a Targa respondeu aos argumentos da Abils e do Grupo Top Glove referidos nos parágrafos acima.

1462. A Targa destacou que a Abils teria tentado desacreditar a Targa como produtora nacional de luvas de procedimento, mencionando fatos ocorridos antes do período da investigação e alegando que a Targa seria pouco competitiva em relação aos concorrentes internacionais devido ao acesso limitado a matérias-primas, como o látex natural importado.

1463. A peticionária argumentou que o processo antidumping não deveria comparar custos de produção entre Brasil e países asiáticos, que possuiriam diferentes legislações trabalhistas, ambientais e tributárias. O objetivo do antidumping seria proteger os produtores nacionais de importações a preços desleais, comprovando a existência de dumping, o dano à produção doméstica e o nexo causal entre ambos. A Targa afirmou que não comentaria as alegações da Abils que teriam visado desvalorizar sua imagem perante o DECOM e que focaria nos pontos relevantes ao processo de defesa comercial.

1464. A Targa salientou que em 2011 as luvas de procedimento não cirúrgico de látex foram incluídas na Letec, com elevação o imposto de importação de 16% para 35%, medida essa do governo brasileiro que teria visado igualar a competitividade entre o produto importado e o similar doméstico, sem relação com práticas de dumping.

1465. O aumento do imposto de importação buscaria fomentar a criação de uma indústria nacional de luvas de procedimento. Na época, o então Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, teria destacado a importância da autossuficiência do país em insumos médicos, pois, até então, 100% das luvas usadas em procedimentos simples eram importadas do sudeste asiático, deixando o sistema de saúde brasileiro vulnerável. Essa vulnerabilidade teria sido evidenciada durante a pandemia de gripe H1N1, quando fabricantes da Tailândia e Malásia teriam priorizado mercados mais lucrativos, como os Estados Unidos e a Europa, prejudicando o Brasil.

1466. Durante o surto global de H1N1, entre 2009 e 2010, o Brasil teria enfrentado uma crise de abastecimento de luvas, situação similar à enfrentada na pandemia de COVID-19. Naquele período, ao invés de aumento nas importações, teria havido uma queda de quase 51% nas luvas cirúrgicas e 6% nas de procedimento não cirúrgico, evidenciando a vulnerabilidade do sistema de saúde brasileiro.

1467. Com a pandemia de COVID-19, o governo brasileiro reduziu o imposto de importação para zero em produtos estratégicos, incluindo luvas de procedimentos não cirúrgicos, através da Resolução Camex nº 17/2020. Durante os períodos P3 a P5, essa alíquota foi zerada e apenas em março de 2023 as luvas de látex saíram da lista Covid, enquanto as de vinil permaneceriam até março de 2024.

1468. A Abils havia argumentado que os exportadores malaios, tailandeses e chineses não teriam aumentado suas exportações para o Brasil durante a pandemia em função do boom dos preços em P3 e P4, o qual teria constituído uma barreira às importações. A Targa refutou essa alegação, destacando que o governo brasileiro teria fornecido recursos financeiros suficientes para as importações e que a estabilidade dos volumes importados teria sido devida à priorização de mercados mais lucrativos por aqueles exportadores. Assim, o cenário não foi mais avassalador para a indústria doméstica porque os países investigados teriam priorizado abastecer outros mercados em P3 e P4

1469. Dessa forma, acrescentou a Targa, a redução a zero do imposto de importação referida não teria tido o impacto de aumentar as importações do produto investigado, já que os países investigados teriam focado em abastecer quem pagasse mais pelo produto, preterindo o Brasil. Comportamento absolutamente diverso foi verificado de P4 a P5, quanto o volume importado aumentou 33,7%.

1470. A Targa se referiu ainda à simulação feita pela Abils sobre os impactos da redução do imposto de importação a zero, sugerindo que uma alíquota de 35% teria propiciado uma lucratividade diferente à Targa. A peticionária considerou que a simulação seria simplista e metodologicamente limitada e não deveria ser considerada pelo DECOM, já que, conforme já apontado por ela, a redução do imposto não teria tido impacto relevante no mercado em P5.

1471. A peticionária argumentou que a redução dos preços pelos exportadores das origens investigadas, devido ao excesso de produção, teria causado depressão e supressão dos preços da Targa em P5 de forma que, mesmo com uma alíquota de 35%, os danos à indústria doméstica seriam inevitáveis.

1472. A Targa respondeu ao argumento da Abils de que a partir de meados de 2022 teria havido estabilização da demanda e normalização dos preços, contrarrazoando que os dados mostrariam aumento significativo no volume importado de P4 a P5 e queda acentuada nos preços de importação das origens investigadas. Os dados do Comexstat para "P6" indicariam um cenário ainda mais crítico, com preços médios de importação em queda contínua.

1473. A Targa abordou ainda o argumento da Abils de que a indústria doméstica teria aumentado seus preços desproporcionalmente durante a pandemia. A Peticionária apontou que a Abils, entretanto, teria ignorado que a relação custo x preço da Targa já estaria deteriorada antes. Assim, com a diminuição da oferta e o aumento dos preços dos produtos importados, a Targa teria conseguido cobrir seus custos e evitar a depressão de preços no período da pandemia. Isso porque o desequilíbrio entre custos e preços apontado sugere depressão de preços da indústria doméstica devido às importações a preços de dumping, que só não foi acentuada em P4 e P5.

1474. A Targa também abordou o argumento da Abils de que durante a pandemia as empresas teriam enfrentado desafios logísticos, como restrições fronteiriças, atrasos na entrega de matérias-primas e encarecimento do frete internacional. A peticionária alegou que o setor de luvas de procedimento não teria enfrentado restrições de importação no Brasil, sendo um dos menos impactados. Quanto às matérias-primas, os alegados atrasos na entrega teriam sido significativamente reduzidos para os países investigados, já que aquelas são, majoritariamente, fornecias por seus mercados internos. Quanto ao encarecimento do frete internacional, a peticionária apontou que no período de pandemia (P4 e P5), os valores para a América Latina foram menores do que os valores referentes a produtos destinados aos Estados Unidos.

1475. Assim, concluiu a Targa, o aumento de preços não teria relação com desafios logísticos, como restrições fronteiriças, atrasos na entrega de matérias-primas e frete internacional, mas sim ao aumento da demanda internacional por produtos de saúde

1476. A Targa mencionou comentário sobre a Abils e a Top Glove que alegaram que haveria uma tendência de migração da produção de luvas de borracha natural para nitrílica, com a Malásia sendo responsável por 60% da produção global de luvas nitrílicas. A Targa reconheceu esse crescimento, mas ressaltou que a maior demanda brasileira seria ainda por luvas de látex natural e que aceitação das luvas vinílicas seria mais recente. De acordo com a peticionária, o mercado brasileiro seria diferente do asiático e norte-americano, com regulamentações específicas como aquela apontada por Abils e Top Glove, e a preferência por luvas de látex natural ainda seria dominante.

1477. A Targa também destacou que já implementou uma linha de produção de luvas nitrílicas em 2021 para atender a demanda crescente no Brasil, mas sua capacidade de produção de luvas nitrílicas e suas vendas seriam prejudicadas pelas exportações a preços de dumping.

1478. A Targa afirmou que seria equivocada e sem fundamento fático a alegação da Abils sobre as luvas vinílicas de que "a preferência do consumidor naturalmente recairia sobre as luvas vinílicas (mais baratas) e a despeito da origem (se nacional ou importado)". Conforme dados da própria Top Glove, a representatividade das luvas vinílicas em suas vendas teria sido de 5% no ano de 2022.

1479. A peticionária ressaltou que todas as luvas de procedimento, sejam fabricadas a partir de látex natural, látex sintético (nitrílica) ou vinil seriam similares e substituíveis entre si, de modo que a escolha de utilização de luva fabricada a partir de uma ou outra matéria-prima caberia única e exclusivamente ao consumidor, tendo, cada tipo de luva, aspectos favoráveis e desfavoráveis.

1480. A Targa reiterou que possuiria capacidade para produzir luvas de látex e nitrílicas. Já as de vinil, apesar de não produzidas pela empresa, seriam similares às luvas de látex natural ou sintético e por elas substituíveis, conforme a RDC nº 547 da Anvisa, de 30 de agosto de 2021, que prevê que as chamadas luvas de procedimentos não cirúrgicos podem ser fabricadas a partir dos três materiais.

1481. A Targa referiu-se ainda à alegação de Abils e Top Glove de que inexistência de produção de certos modelos do produto investigado deveria ser considerada fator causador de dano. Assim, quanto à alegação de que produziria somente luvas de látex natural lisas e luvas de borracha nitrílica lisas, a Targa fez referência ao seu questionário, já validado em verificação in loco, no qual comprova que produz e comercializa outros modelos de ambas além dos indicados por aquelas manifestantes.

1482. Em relação às luvas vinílicas, ainda que de material diverso, estas concorreriam e substituiriam as luvas da Targa, não havendo que se falar que a empresa estaria deixando de concorrer com os produtores chineses por este motivo. Por essa razão, seria irrelevante a metodologia adotada pela Abils para calcular o aumento de participação no mercado caso a Targa produzisse luvas vinílicas.

1483. A Targa respondeu ainda ao argumento da Abils de que a queda em suas receitas seria devida à acomodação entre demanda e oferta após a pandemia, o que estaria afetando todos os players do mercado. Nesse sentido, a Abils não teria mencionado que a capacidade de produção das origens investigadas teria aumentado significativamente durante a pandemia, criando um excesso de oferta, o que teria resultado em queda de demanda e de preços após P4, afetando a indústria doméstica.

1484. Contradizendo a Abils - que alegou que esta condição do mercado seria temporária e se estabilizaria após a pandemia - a Targa indicou notícias internacionais de apontariam que desde P5 até os dias atuais estaria havendo preocupações em relação a aumento da oferta, redução da demanda e diminuição dos preços. Assim, quando a Abils menciona estabilização do mercado, ela estaria ignorando a corrida por aumento de participação de mercado entre as três origens investigadas, que continuariam baixando seus preços, mesmo com aumento nos custos de produção. Esta corrida desenfreada por mercado estaria causando expressivo dano à indústria doméstica, que não conseguirá se manter em operação

1485. Sobre a alegação da Abils de que em P3 e P4 não haveria correlação entre o aumento dos custos de produção e o aumento dos preços da Targa, a peticionária ressaltou que, conforme já demonstrado, a relação entre custo e preço teria uma pequena margem em P1 e P2, melhorando em P3 e P4, mas piorando drasticamente em P5, quando os preços não cobririam os custos. Mesmo não havendo subcotação em todos os períodos, haveria indícios de depressão e supressão dos preços da indústria doméstica de P1 a P2 e de P4 a P5. Em todos esses períodos, as margens de rentabilidade teriam ficado abaixo do esperado.

1486. A Targa afirmou que a Abils estaria tentando confundir o DECOM ao trazer fatos de períodos anteriores, como a recuperação judicial da Targa de 2010 a 2012, que não se relacionariam com o período de investigação atual.

1487. Em manifestação protocolada em 12 de dezembro de 2023 a Targa respondeu aos comentários da CCCMHPIE apresentadas nos parágrafos anteriores. A CCCMHPIE teria tentado desacreditar a Targa como produtora nacional de luvas, alegando que esta teria omitido problemas estruturais e tarifários que teriam reduzido sua produção e vendas. A Targa rebateu afirmando ter fornecido informações detalhadas sobre produção, vendas e dados financeiros, além de um histórico tarifário.

1488. A câmara chinesa teria também alegado que a investigação teria sido iniciada com provas incompletas, argumento rebatido pela Targa que apontou que a investigação seguiu o devido processo legal, tendo a verificação in loco validado seus dados e esclarecido questionamentos de partes interessadas. Ainda, a abertura da investigação teria sido justificada por indícios de dumping, dano à indústria doméstica e nexo causal entre ambos, não caracterizando uso indevido do processo de defesa comercial.

1489. Sobre a qualidade dos produtos, a Targa reiterou que a fabricação do produto objeto da investigação exige as aprovações da Anvisa, Inmetro e Ministério do Trabalho, incluindo auditorias externas realizadas por aqueles órgãos reguladores, e segue os requisitos estabelecidos pelas normas RDC 16:2013 e ISO 13485:2016.

1490. Em relação ao recall referido pela câmara chinesa, a Targa repetiu argumentos já apresentados. Para tanto, faz-se referência à manifestação da Targa protocolada em 16 de outubro de 2023, descrita anteriormente neste tópico.

1491. Quanto à argumento da CCCHMPIE sobre a inclusão das luvas vinílicas no escopo da investigação e ao argumento acerca da redução do imposto de importação a zero durante a pandemia, a Targa também reforçou argumentos já apresentados. Assim, faz-se referência à manifestação da Targa protocolada em 29 de novembro de 2023, também descrita anteriormente neste tópico.

1492. A Targa refutou a alegação da CCCMHPIE de que o Índice IPA-OG (FGV) Produtos Industriais teria se descolado abruptamente do IPCA (IBGE) e exibido variações inconsistentes com o comportamento dos preços e custos observados no país, e afirmou que a recomendação de uso do IPCA seria absolutamente descabida. O IPA é o Índice de Preço ao Atacado e é um derivado do IGP-M, isto é, mais próximo aos insumos relacionados à indústria. Tal índice possuiria um peso maior de insumos à indústria e negócios e, menor peso, em preços ao consumidor.

1493. Por outro lado, o IPCA, índice sugerido, teria maior peso sobre produtos de consumo (ex: cesta básica, produtos de higiene, etc.) e seria mais voltado a preços ao consumidor.

1494. A Targa apontou que o IPA seria o índice adequado para o setor da indústria, conforme se infere das próprias conceituações do Instituto Brasileiro de Economia da FGV e do IBGE:

[...] o IPA, inicialmente batizado de Índice de Preços por Atacado e, a partir de abril de 2010, denominado Índice de Preços ao Produtor Amplo, registra variações de preços de produtos agropecuários e industriais nas transações interempresariais, isto é, nos estágios de comercialização anteriores ao consumo final.

A sigla IPCA corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. [...] O IPCA engloba uma parcela maior da população. Ele aponta a variação do custo de vida médio de famílias com renda mensal de 1 e 40 salários mínimos. [...] O governo federal usa o IPCA como o índice oficial de inflação do Brasil. Portanto, ele serve de referência para as metas de inflação e para as alterações na taxa de juros