PORTARIA MCID Nº 419, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Permuta e Realocação de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da estrutura organizacional do Ministério das Cidades.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Permutar, na forma do Anexo a esta Portaria, as seguintes Funções Comissionadas Executivas (FCE):

I - uma FCE 1.13, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, com uma FCE 1.14, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Realocar, na forma do Anexo a esta Portaria, as seguintes Funções Comissionadas Executivas (FCE):

I - uma FCE 4.07, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Gestão da Informação em Saneamento Rural e Pequenos Municípios, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação em Saneamento Rural e em Pequenos Municípios, do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, para Coordenação de Saneamento Rural, da Coordenação-Geral de Saneamento Rural, do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;

II - uma FCE 4.07, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Cooperação Técnica e Saneamento Estruturante, da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica e Saneamento Estruturante, para a Coordenação de Saneamento em Pequenos Municípios, da Coordenação-Geral de Saneamento em Pequenos Municípios, do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;

III - um CCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Parcerias e Assuntos Transversais do Departamento de Gestão Estratégica e Informações para a Coordenação-Geral de Gestão do FGTS e Colegiados do Departamento de Gestão Estratégica e Informações;

IV - uma FCE 1.10, Coordenador, Coordenação-Geral de Gestão do FGTS e Colegiados do Departamento de Gestão Estratégica e Informações para o Departamento de Gestão Estratégica e Informações;

V - uma FCE 2.07, Assistente, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica do Departamento de Gestão Estratégica e Informações para o Departamento de Gestão Estratégica e Informações;

VI - uma FCE 4.07, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Governança e Organização Institucional (CGGO) do Departamento de Gestão Estratégica e Informações para a Coordenação do Conselho das Cidades da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica do Departamento de Gestão Estratégica e Informações.

Art. 3º Alterar as denominações e as categorias das seguintes Funções Comissionadas Executivas (FCE):

I - de FCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Saneamento Rural e de Saneamento em Pequenos Municípios, do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, para FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Cooperação Técnica e Saneamento Estruturante, da Coordenação-Geral de Gestão e Saneamento Estruturante, do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;

II - de FCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica e Saneamento Estruturante, do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, para FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Planejamento em Saneamento Rural e Pequenos Municípios, da Coordenação-Geral de Gestão e Saneamento Estruturante, do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;

III - de CCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Parcerias e Assuntos Transversais do Departamento de Gestão Estratégica e Informações para CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Órgãos Colegiados da Coordenação-Geral de Gestão do FGTS e Colegiados do Departamento de Gestão Estratégica e Informações;

IV - de FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação-Geral de Gestão do FGTS e Colegiados do Departamento de Gestão Estratégica e Informações para o FCE 2.10, Assessor Técnico, do Departamento de Gestão Estratégica e Informações.

Art. 4º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, do Ministério das Cidades, constante no Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, alterado pela Portaria MCID nº 192, de 6 de março de 2024, do Ministério das Cidades, passa a vigorar conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 5º As alterações constantes, nesta portaria, serão refletidas no regimento interno, quando houver, e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério das Cidades, em conformidade com o disposto no art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 6º Fica revogada a Portaria MCID nº 192, de 6 de março de 2024, do Ministério das Cidades, com início de vigência nos seguintes termos:

I - sete dias úteis após a data da sua publicação quanto aos arts. 2º e 3º.

II - três dias úteis após a data da sua publicação quanto ao art 1º.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

ANEXO