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PORTARIA Nº 236, DE 25 De JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do instituidor de pensão no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14021.129597/2023-34

NELSON DE OLIVEIRA

RO
PORTARIA nº 2.273, de 24 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3543/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora SANDRA MARIA LEGEMANN DE BARROS (44164), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 3ª Vara do Trabalho de Rio Grande, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.299, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 3574/2024, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia a LEILA BALBÃO ANDRADE, na condição de cônjuge do servidor falecido RENATO BRENOL ANDRADE, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 22-04-2024, data do óbito do servidor aposentado.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO TRT21-GP Nº 124, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 2625/2024, resolve:

CONCEDER 01 (uma) quota de Pensão Civil Temporária, a AMANDA MARIA DE ARAÚJO MAIA, em razão do falecimento de GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA MAIA, Analista Judiciário deste Tribunal, na condição de filha do falecido, nos termos do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, artigos 23, caput, §§ 1º, 2º, I e II, e 4°, e 26, da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigos 16, I, 74, I e 77, § 2º, II, da Lei n. 8.213/91, c/c os artigos 215, 217, IV, "d", 219, I, e 222, III, da Lei nº 8.112/1990, e alterações, com efeitos a contar de 08/06/2024, data do óbito

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIAS DE PESSOAL CT/UFSM DE 25 DE JUNHO DE 2024

A VICE-DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria N. 2.139, de 15/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, resolve:

Nº 140-DISPENSAR MARCO ANTÔNIO DALLA COSTA, Matrícula SIAPE 1724357, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função de Coordenador, pro tempore, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica da estrutura organizacional do Centro de Tecnologia, Código FCC.082, para a qual foi designada pela Portaria 237/2023/CT, de 14/12/2023.

Nº 141-DESIGNAR MARCO ANTÔNIO DALLA COSTA, Matrícula SIAPE 1724357, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica da estrutura organizacional do Centro de Tecnologia, Código FCC.082, pelo período de 2 (dois) anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA CUREAU CERVO
Retificação

Na Portaria de Pessoal CCNE/UFSM nº 095, de 15 de maio de 2024, publicada no DOU de 16 de maio de 2024, sessão 2, página 22, que designou a Coordenadora do Curso de Estatística e do Curso de Especialização em Estatística e Modelagem Quantitativa do Centro de Ciências Naturais e Exatas;

Onde se lê: "Centro de Ciências Naturais e Exatas até 25 de setembro de 2025"

Leia-se "Centro de Ciências Naturais e Exatas, FCC.015 até 25 de setembro de 2025.
PORTARIA DG/PRF Nº 226, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em conta o disposto no processo nº 08650.085119/2024-87, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR que se afastem do País, com ônus limitado, as servidoras LAISE DIANA DOS SANTOS BRANDÃO, matrícula SIAPE nº 1980419 e ANALIANA RODRIGUES DA SILVA AIRES, matrícula SIAPE nº 1307652, ocupantes do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, do quadro permanente da Polícia Rodoviária Federal, no período de 6 de julho 2024 a 12 de julho de 2024, incluídos os deslocamentos, para participarem do evento Piloto II do Projeto HEROES, que será realizado na sede da Universidad Complutense de Madrid (UCM), em Madrid/Espanha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA MPS Nº 2.038, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.011184/2024-36, resolve:

Exonerar LETICIA SIQUEIRA DE LA PLATA, à pedido, matrícula SIAPE nº 1928439, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Monitoramento de Integridade e Riscos, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Controles, Riscos e Integridade, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 5.114, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.081762/2024-36, resolve:

Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Antônio Alfredo Ferreira Loureiro, matrícula SIAPE nº 7323413, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar de visita técnica ao INRIA Saclay, em Paris/França, no período de 22/06/2024 a 29/06/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.953, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2023, e a Portaria MIDR n° 566, de 01 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas nos Contratos de Prestação de Serviços - CPS nº 29/2017, CPS nº 07/2018, CPS nº 13/2018, CPS nº 25/2021 e CPS nº 03/2023, celebrados com a Caixa Econômica Federal, cujo objeto é a prestação das atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasses firmados no âmbito dos programas e ações geridas pela SDR/MIDR, lastreados com recursos consignados no Orçamento - Geral da União, a título de transferências voluntárias.

Processo SEI nº

Contrato de Prestação de Serviços

Nome

Indicação

SIAPE

Cargo

E-mail

59000.002091/2019-89

59000.002074/2019-14

59000.016257/2019-44

59000.003653/2021-26

59000.011641/2023-37

59207.000012/2017-17

CPS nº 29/2017

CPS nº 07/2018

CPS nº 13/2018

CPS nº 25/2021

CPS nº 03/2023

CPS nº 31/2017

Átila de Azevedo Caparrosa

Rafael Ribeiro Silveira

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

1800257

16221792

Coordenador CGEPC

Coordenador-Geral CGEPC

atila.caparrosa@mdr.gov.br

rafael.silveira@mdr.gov.br

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ADRIANA MELO ALVES
PORTARIA Nº 1.809, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo 23107.014042/2024-11, resolve:

Art. 1º RESCINDIR, a pedido, o contrato por tempo determinado n.º 18/2023, de DÉBORA MELO DE AGUIAR DANTAS, do cargo de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto-A, Nível 1, contratada em regime de 40 (quarenta) horas semanais, junto ao Centro de Ciências da Saúde e do Desporto (CCSD), com fulcro na Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, a contar de 24 de junho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 24 de junho de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
RETIFICAÇÃO

Onde se lê: Portaria SE/MTE nº 1.014, de 20 de junho de 2024, publicada no DOU de 24/06/2024, seção 2, página 47.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.205061/2024-66, resolve: Designar CORÁLIO MACEDO RAMOS, matrícula nº 2236573 e SÉRGIO ALVES DE SOUSA, matrícula nº 1702258...

Leia-se: Portaria SE/MTE nº 1.015, de 20 de junho de 2024.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.205061/2024-66, resolve: Designar CORÁLIO MACEDO RAMOS, matrícula nº 2236573 e SÉRGIO ALVES DE SOUSA, matrícula nº 1702258...
RESOLUÇÃO N° 254/CREF3/SC, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XXIII, do art. 61, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 14 e 18 da Resolução CONFEF nº 513/2023; CONSIDERANDO a Resolução nº 246/2024/CREF3/SC que dispõe sobre o Regimento Eleitoral a ser utilizado pelo Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina - CREF3/SC na eleição de seus membros em 2024; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CREF3/SC em Reunião do Plenário de 15 de junho de 2024. resolve:

Art.1º. Instituir a Comissão Eleitoral do CREF3/SC para as eleições para Conselheiros do Conselho Regional de Educação Física da 3º Região no pleito de 2024.

Art.2º. Nomear os seguintes membros para compor a Comissão Eleitoral do CREF3/SC: Alexandre Beck Monguilhott (OAB/SC 12.474), o Profissional de Educação Física Alziro Antonio Golfetto (CREF 004430-P/SC) e Roberto Pugliese Júnior (OAB/SC 16.399) para atuarem como membros efetivos e, por fim, Rudy José Nodari Júnior (CREF 000321-G/SC) e Nilton de Andrade Junior (CREF 008103-G/SC) como membros suplentes. Parágrafo único. A Presidência da Comissão Eleitoral será exercida pelo Alexandre Beck Monguilhott (OAB/SC 12.474).

Art.3º. Nomear os seguintes funcionários para compor a Secretaria da Comissão Eleitoral: Fernanda Gabriela Vieira (OAB/SC 34.767), matrícula 86, Francieli Godinho Faustino, matrícula 272, e Jivago Teston Capra, matrícula 193.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Jeferson Ramos Batista
PORTARIA MPS Nº 2.028, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.011123/2024-79, resolve:

Designar TALITA LORENA NUNES DE SOUZA, matrícula Siape nº 1782656, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Comunicação Social, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.030, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.151910/2024-61 e 14022.048602/2024-80, resolve:

Designar DELIVAN SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 1.639.546, CPF nº 012.XXX.XXX-61, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Maceió, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.029, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.151910/2024-61 e 14022.048602/2024-80, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de abril de 2024, ALANDO MANUEL TORRES LIMA, matrícula nº 1.666.323, CPF nº 022.XXX.XXX-86, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Maceió, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.033, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.188346/2024-31 e 14022.048621/2024-14, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 28 de maio de 2024, NILSON DOS SANTOS, matrícula nº 2.135.906, CPF nº 964.XXX.XXX-68, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Formação e Aperfeiçoamento do INSS, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Educação, Desenvolvimento e Carreiras da Diretoria de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.036, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como no artigo 5º do Decreto nº 6.131, de 22 de junho de 2007, e as demais informações constantes nos Processos nº 44011.004867/2024-66 e 14022.047071/2024-16, resolve:

Determinar o retorno do servidor CARLOS MARNE DIAS ALVES, matrícula nº 1257382, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar-Previc para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, a contar de 04 de junho de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA PRESI Nº 111, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013698-31.2023.4.01.8010, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária da Bahia/Subseção Judiciária de Juazeiro, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora ROGÉRIA FERREIRA NETTO, Analista Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, a contar de 04/06/2024, para exercer cargo em comissão.

II - REVOGAR a cessão da servidora para a Seção Judiciária do Pará, autorizada pela Portaria Presi TRF6 53/2024, de 26/02/2024, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, de 02/04/2024.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 793/IFPB, de 19 de junho de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 34, da Lei nº 8.112/90 e o contido no Processo nº 23326.004325.2024-70, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 23/05/2024, do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ocupado por Emmanuel Benoit Jean Baptiste Dupouy, Matrícula SIAPE n° 1932957, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus João Pessoa.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 640, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar ROSE AUXILIADORA MENDES NARCISO, matrícula no SIAPE nº 1813038, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, FCE 1.07, código 24.0140, do Hospital Federal de Ipanema, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado da referida função, PAULO ANTONIO MOREIRA DO CARMO.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA Nº 4.709, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.222025/2024-30, resolve:

Retificar a Portaria nº 4526, de 19/06/2024, publicada no DOU nº 120, de 25/06/2024 e BUFRJ de 25/06/2024 de concessão de pensão de KAYLANE DE ANDRADE VIEIRA, filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor JORGE LUIS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 0362357, para onde lê-se "KAYLANE DE ANDRADE VIEIRA", leia-se "KAILANY DE ANDRADE VIEIRA".

Neuza Luzia Pinto
ATO PR Nº 382, de 25 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de SILVIO RUBIO SIMPLICIO, 10º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Mariana Melo de Morais em outro cargo público, nº 1017, efetivada pelo Ato PR nº 371, publicado no DOU em 24/06/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, VIVIAN SANTOS DE MORAES, 11ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Mariana Melo de Morais em outro cargo público, nº 1017;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 383, de 25 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de MARCELO ISENSEE DE BARROS SOBRINHO, 1138º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Edna Avanci de Souza, nº 1443, efetivada pelo Ato PR nº 342, publicado no DOU em 14/06/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, MARCEL RAMON CIRILO DE GOIS, 1157º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Edna Avanci de Souza, nº 1443;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 384, de 25 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ nomeação

ANA CECILIA MOREIRA DOS ANJOS/ 1135ª colocada da lista geral/ posse de Anna Paula Sandes de Oliveira em outro cargo público, nº 450/ Ato PR nº 338, publicado no DOU em 10/06/2024;

ANTONIO DANIEL SILVA DE CASTRO/ 72º colocado da lista de candidatos com deficiência/ posse de Raísa Ribeiro Cabral de Mattos em outro cargo público, nº 1464/ Ato PR nº 365, publicado no DOU em 20/06/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

VINICIUS SALVADOR DA SILVEIRA/ 1159º colocado da lista geral/ posse de Anna Paula Sandes de Oliveira em outro cargo público, nº 450/;

ROBERTA BIZINELLI / 73ª colocada da lista de candidatos com deficiência/ posse de Raísa Ribeiro Cabral de Mattos em outro cargo público, nº 1464/ Decreto Federal nº 9.508/2018;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA N° 743, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A ORDENADORA DE DESPESAS DA UG 240010, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.207, publicada no Diário Oficial da União em 26 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 7º, II, do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, e considerando a Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Fica incluída a servidora ANGELA FERNANDA BERTOLDO LOBATO, lotada na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, no rol de pregoeiros da Unidade Gestora 240010 por tempo indeterminado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CLARA DE ABREU RADA
DESPACHO de 25 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

FREDERICO DE ARAUJO KRONEMBERGER, matrícula SIAPE nº 186****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE, no período de 21/07/2024 a 30/07/2024, para pministrar curso e participar de reuniões técnicas, junto à Universidad Nacional de Colômbia, em Bogotá, Colômbia, - com ônus limitado. (Processo 23079.225968/2024-14)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 25 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve:

Tornar sem efeito a autorização de afastamento do país do(a) servidor(a) GABRIEL FRAGA PESSANHA, matrícula SIAPE nº 341****, publicada no Diário Oficial da União nº 120, do dia 25062024, seção 2, página 23. (Processo 23079.226131/2024-92)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 2.199/IFAL, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.020854/2024-15, resolve:

Designar a servidora POLYANNE SOUTO DE BRITO, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1246778, SIAPECAD nº 02016096, lotado(a) no(a) Campus Penedo, e em exercício no(a) Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Penedo, para substituir o(a) Diretor-Geral, CD - 02, do(a) Campus Penedo, tendo em vista o afastamento do titular para Licença à Paternidade, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 30 de junho de 2024 a 09 de julho de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.133, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.011534/2024-78, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOÃO AURÉLIO MENDES BRAGA DE SOUSA, matrícula Siape nº 1284000, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na Defensoria Pública-Geral da União.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.136, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 26, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando as disposições do art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 71000.008573/2023-24, resolve:

Art. 1º Convalidar a Portaria MDS nº 83, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 109, Seção 2, em 10 de junho de 2024, que interrompeu, a pedido, a partir de 12 de junho de 2024, a licença para tratar de interesse particular concedida ao servidor FERNANDO VICENTE ALVES BELARMINO DE MACEDO, matrícula Siape nº 1899838, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, por meio da Portaria MDS nº 107, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 54, do dia 20 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA nº 704-RTR/UFMS, de 25 de junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.017694/2024-37, resolve:

Autorizar o afastamento de SILVIA MORALES DE QUEIROZ CALEMAN, Professora do Magistério Superior, lotada na Escola de Administração e Negócios, para participar do evento "Encuentro de Investigadores Latinoamericanos en Cooperativismo", em Montevidéu, Uruguai, pelo período de 5 de setembro de 2024 a 8 de maio de 2025, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 9/CREF3/SC, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61, e; CONSIDERANDO o edital de homologação do resultado final do Concurso Público CREF3/SC nº 001/2022 - para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CREF3/SC, publicado na íntegra pelo Instituto Quadrix, www.quadrix.org.br, responsável para operacionalização do Concurso nº 001/2022; CONSIDERANDO a deliberação em reunião da Diretoria do CREF3/SC, realizada em 04 de junho de 2024, com fundamento no art. 57, IX do Regimento Interno da Autarquia. resolve:

Art.1° - Nomear os seguintes candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2022: Eliezer Branco Caetano, para assumir o cargo de Assistente Administrativo, a partir de 1º/07/2024, sob matrícula n° 298 e Lucas Dutra Nunes, para assumir o cargo de Analista Jurídico, a partir de 15/07/2024, sob matrícula n° 299.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jeferson Ramos Batista
PORTARIA nº 705-RTR/UFMS, de 25 de junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.017375/2024-21, resolve:

Autorizar o afastamento de FABIO DE OLIVEIRA ROQUE, Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Biociências, para participar do evento "60th Annual Meeting of the Association for Tropical Biology and Conservation", em Kigali, Rwanda, pelo período de 14 a 26 de julho de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 4.666, de DE 24 DE JUNHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.238327/2021-87, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora LUCIA SOARES FRANCO MENDES DA ROSA , matrícula SIAPE n.º 1153992 , ocupante do cargo de Técnico de Laboratório - Área, Classificação: D, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da CF/88, redação dada pelo art. 1º da EC 103/19, c/c o art. 10, §1º, inciso II, e proventos calculados de acordo com o art. 26, §2º, inciso II da referida Emenda. Laudo n.º 0.066.767/2020, de 21/07/2020.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 2.198/IFAL, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.020856/2024-04, resolve:

Designar a servidora BRUNA MARIA FERRARI MACHADO DORIA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1235622, SIAPECAD nº 02115948, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino do Campus Penedo, para substituir o(a) Diretor-Geral, CD - 02, do(a) Campus Penedo, tendo em vista o afastamento do titular para Licença à Paternidade, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 10 de julho de 2024 a 19 de julho de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 216, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 04 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001641/2024-59, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 17 de junho de 2024, o cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe C, Padrão VI, código de vaga nº 497888, ocupado pela servidora AMANDA SIQUEIRA MACHADO, matrícula Siape nº 1087725, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATÁLIA TELES DA MOTA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19973.007321/2024-41, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, ao servidor JÚLIO CÉSAR ELPÍDIO DE MEDEIROS, Matrícula SIAPE nº 1476666, ocupante do cargo de Especialista em Financiamento e Execução, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, no período de 19/09/2024 a 16/03/2025, incluído o trânsito, para participação em estágio de pesquisa na Faculdade de Ciências Sociais e do Trabalho, na modalidade presencial, a ser promovida pela Universidade de Zaragoza, em Zaragoza/Espanha, conforme Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 6.386, de 10 de junho de 2024, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 11 de junho de 2024.

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO de 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: MONICA LEILA PORTELA DE SANTANA

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1194475

Unidade Universitária/Órgão: ESCOLA DE NUTRIÇÃO

Data/Período: 01/07/2024 a 07/07/2024

Evento: Cumprir atividades do Pós-Doutorado em psicologia ( prorrogação). Apresentação de trabalho no 4th Annual Meeting ISMRM.

País de destino: Espanha

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.028486/2024-67

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 24 DE JUNHO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, do servidor:

REINALDO WACHA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1353982, para representando o Inmetro, participar na I Rodada de Negociações entre MERCOSUL e Emirados Árabes Unidos, em Assunção, Paraguai, no período de 01 de julho a 05 de julho de 2024, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.005386/2024-66).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.143, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60586.000332/2019-09, resolve:

DESIGNAR NAYARA MOTA COSTA, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Segurança Cibernética do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Secretaria, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SEORI/SG-MD nº 3.746, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 128, Seção 2, página 11, de 8 de julho de 2022.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 242, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 44, inciso IX do Estatuto, e considerando o que consta no Processo n° 23074.099302/2021-90, resolve:

Alterar a PORTARIA GR/PROGEP/N°. 0910, DE 14 DE JUNHO DE 2011, publicada no DOU em 21 de junho de 2011, que concedeu Aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ANTONIO DE MEDEIROS BATISTA, Matrícula SIAPE 332799, de acordo com o artigo 6°, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n°. 41/2003, a qual passará a ter vigência a partir de 12/11/2019, em cumprimento do ACÓRDÃO Nº 15305/2021 - TCU - 2ª Câmara.

PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 243, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 44, inciso IX do Estatuto, e considerando o que consta no Processo n° 23074.099302/2021-90, resolve:

Alterar a PORTARIA GR/PROGEP/N°. 1105, DE 28 DE JULHO DE 2011, publicada no DOU em 02 de agosto de 2011, que concedeu Aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CAIO CEZAR HENRIQUES DE SIQUEIRA, Matrícula SIAPE 334361, de acordo com o artigo 3°, incisos I, II, III e parágrafo único, da Emenda Constitucional n°. 47/2005, a qual passará a ter vigência a partir de 12/11/2019, em cumprimento do ACÓRDÃO Nº 15305/2021 - TCU - 2ª Câmara.

Valdiney Veloso Gouveia
PORTARIA N° 1.330, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora GRAÇALIZ PEREIRA DIMURO, matrícula SIAPE nº 2728830, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar de reuniões de trabalho de pesquisa do Projeto de Cooperação (FURG/UPNA) CNPq 407206/2023-0, com orientação de estudantes e escrita de artigos, na Universidad Publica de Navarra, em Pamplona, na Espanha, no período de 02/09/2024 a 08/09/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio do CNPQ Processos: 304118/2023-0 e 407206/2023-0, conforme processo nº 23116.008450/2024-24.

Renato Duro Dias
PORTARIA Nº 875, de 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ORLANDO DIAS NÓBREGA para exercer o encargo de substituto eventual do titular da função comissionada executiva da Coordenação-Geral de Auditoria Interna (CGAUD), da Auditoria Interna Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.13. (NUP 25100.002363/2024-68)

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 844, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo digital nº 23068.020681/2023-48, resolve:

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor PATRICK GOMES PONCIANO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1531329, ocupante do cargo de Instrumentador Cirúrgico, com lotação na Unidade de Bloco Cirúrgico e Processamento de Material Esterilizado - UBCME/DADT/GAS/SUP/HUCAM, com base no art. 132, incisos II, VI e XIII da Lei nº 8.112/90, conforme Decisão de 24 de junho de 2024.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA STJ/GDG Nº 535, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ALESSANDRA DE LIMA HAUCK, matrícula S038037, para substituir o Coordenador de Infraestrutura, código CJ-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de FERNANDA KLARMANN PÔRTO SILVA, matrícula S054830, objeto da Portaria STJ/GDG n. 91 de 3 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 453/IFB, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23513.000321.2024-13, resolve:

Designar o servidor VINICIUS MOREIRA MELLO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1633788, SIAPECAD nº 02199226, lotado no(a) Diretoria-Geral Campus Recanto das Emas, para substituir cargo de Diretor(a), CD - 04, do(a) Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Recanto das Emas, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 454/IFB, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23513.000321.2024-13, resolve:

Dispensar a servidora ANA PAULA SANTIAGO SEIXAS ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1760356, SIAPECAD nº 01532072, lotada no(a) Diretoria-Geral Campus Recanto das Emas, do encargo de substituta do(a) Diretor(a), CD - 04, do(a) Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Recanto das Emas. Efeitos a partir de 25 de junho de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 455/IFB, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23133.000418.2024-92, resolve:

Designar a servidora ANA PAULA DO CARMO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1779809, SIAPECAD nº 01859746, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Planaltina, para exercer a função Coordenador(a), FG - 01, do(a) Núcleo de Atendimento as Pessoas com Necessidades Especificas do Campus Planaltina desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 197/PGF/AGU, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que trata o inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a Portaria PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no DOU, de 11 de novembro de 2016, Seção 1, página 20, e a Portaria nº 1.057, de 23 de janeiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no DOU, de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 2, a Portaria Conjunta PGF/CGAU nº 168, de 2 de junho de 2014, e ainda, considerando o Termo de Cooperação nº 1601900, celebrado entre o Comando do Exército Brasileiro e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Junta Médica, designada pela Portaria nº 575, de 11 de dezembro de 2023, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 241, de 20 de dezembro de 2023, prorrogada pela Portaria nº 47, de 07 de fevereiro de 2024, publicada na Seção 2, do Diário Oficial nº 33, de 19 de fevereiro de 2024 e reconduzida pela Portaria nº 122, de 16 de abril de 2024, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, objetivando submeter à perícia médica servidor público federal, conforme os quesitos apresentados nos autos do Processo Administrativo nº 00407.023193/2023-07 e seus apensos.

Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os trabalhos periciais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se eventuais atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 122, de 16 de abril de 2024, e anteriores ao presente ato.

IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
PORTARIA SGA/AGU Nº 774, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00465.000645/2024-61, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ROSANGELO DA SILVA NUNES, matrícula Siape nº 0121960, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 50221, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.201590/2024-81, resolve:

Nomear, ALEXANDRE ROBERTO NEVES, para exercer o cargo de Coordenador da Coordenação de Projetos, Processos e Parcerias, da Coordenação-Geral de Projetos, Processos e Parcerias, código CCE 1.10, na Secretaria Executiva do Ministério das Mulheres.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 925, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.010168/2024-21, resolve:

Art. 1º. Declarar aposentado compulsoriamente, a partir de 25/06/2024, o servidor JOÃO UBIRATAN MOREIRA DOS SANTOS, lotado no Cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matricula SIAPE nº 6672321, TAB: 705, NIVEL: NS, CLASSE: 8, NIVEL: 801, lotado no INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS - ICA/UFRA , com base no fundamento do artigo 40, § 1°, inciso II, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei 10.887/04 publicada no DOU de 21.06.2004, em conformidade com o artigo 10, §1°, inciso III da Emenda Constitucional n°103/2019, com proventos calculados pelo artigo 26, §4° inciso I, e Lei 8.112/90.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir dos dias 25/06/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 485, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SUBSCRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso IV, alínea "a", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 18339.000363/2024-74, resolve:

Art. 1º Autorizar o exercício do servidor JOÃO CARLOS PEREIRA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1225520, na Coordenação de Programação Orçamentária Social, da Coordenação-Geral de Orçamento, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Serviços Compartilhados, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O efetivo exercício está condicionado à nomeação e à posse do servidor na Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA