ATO Nº 10.370, DE 11 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53508.002758/2024-13. Expede autorização à Natan Contao Lameu, CPF nº ***.272.657-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 10.371, DE 11 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53504.005228/2024-67. Expede autorização à Ebco Gestao em Negocios e Participacoes Ltda, CNPJ nº 54.519.000/0001-21, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 10.372, DE 11 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53504.005213/2024-07. Expede autorização à Telesports Hdtv Video Producoes e Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 23.381.673/0001-34, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 10.373, DE 11 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53504.005144/2024-23. Expede autorização à Christian Pereira Ribeiro, CPF nº ***.192.728-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 10.392, DE 11 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53512.000447/2024-51. Expede autorização à Milgran Granitos Ltda, CNPJ nº 13.453.891/0001-83, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 10.400, DE 11 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53508.003019/2024-49. Expede autorização à Amaro Jose de Azeredo Gaspar Junior, CPF nº ***.013.597-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 10.409, DE 11 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53508.002760/2024-92. Expede autorização à Andre Correa Moreira, CPF nº ***.394.857-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 10.410, DE 11 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53508.002776/2024-03. Expede autorização à Tales Silva de Almeida, CPF nº ***.770.837-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 10.412, DE 11 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53504.004869/2024-02. Expede autorização à Leandro Almeida Silva Pereira, CPF nº ***.861.378-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 10.414, DE 11 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53504.004940/2024-49. Expede autorização à Alceu Silveira Cardoso, CPF nº ***.049.238-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 10.445, DE 12 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53512.000450/2024-74. Expede autorização à Gestao Pilatus Spe Ltda, CNPJ nº 52.965.607/0001-00, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 10.446, DE 12 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53508.003040/2024-44. Expede autorização à Marcio Furtado dos Santos, CPF nº ***.420.347-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 10.450, DE 12 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53508.003042/2024-33. Expede autorização à Gilmar Ribeiro da Silva, CPF nº ***.803.027-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 10.255, DE 9 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53504.005508/2024-75. Expede autorização à Ari Paulo Jaensch, CPF nº ***.601.391-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 10.289, DE 9 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53508.002929/2024-12. Expede autorização à Flavio Ferreira da Silva, CPF nº ***.780.107-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 10.519, DE 15 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53508.003063/2024-59. Expede autorização à Andre Luis da Silva Aguiar, CPF nº ***.548.167-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 10.522, DE 15 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53508.003054/2024-68. Expede autorização à Katia de Rezende Maia Cruz, CPF nº ***.372.387-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 10.525, DE 15 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53508.003049/2024-55. Expede autorização à Claudio Pinto Rebello Rucker, CPF nº ***.722.289-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 10.227, DE 8 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53512.000433/2024-37. Expede autorização à Anderson Araripe Peterle, CPF nº ***.158.107-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 10.234, DE 8 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53512.000438/2024-60. Expede autorização à Helio Correa, CPF nº ***.614.277-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 10.265, DE 9 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53504.005675/2024-16. Expede autorização à Afonso Pantaleao de Jesus, CPF nº ***.479.658-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 10.269, DE 9 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53504.005672/2024-82. Expede autorização à Faro Capital Comercial Agricola Ltda, CNPJ nº 07.078.042/0002-75, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 10.270, DE 9 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53504.005674/2024-71. Expede autorização à Faro Capital Comercial Agricola Ltda, CNPJ nº 07.078.042/0006-07, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 10.273, DE 9 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53504.005688/2024-95. Expede autorização à Edicarlos Tamburi de Lima, CPF nº ***.457.208-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 10.277, DE 9 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53504.005685/2024-51. Expede autorização à Felipe Freitas Marques, CPF nº ***.489.876-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 10.296, DE 9 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53508.002993/2024-95. Expede autorização à Hercilio Jose Binato de Castro, CPF nº ***.477.367-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 10.313, DE 10 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53504.005680/2024-29. Expede autorização à Luiz Carlos de Oliveira, CPF nº ***.856.288-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 10.336, DE 10 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53508.002905/2024-55. Expede autorização à Alexandro Vianna Lima, CPF nº ***.993.397-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente