EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24278/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, AWV5C36, FRMEV02604712024, 606-82; BUS5G64, FRMEV02609422024, 606-82; PROQUIGEL QUIMICA S/A, 27.515.154/0011-44, RPL0D63, FRMEV02602802024, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RRR3C60, FRMEV02619172024, 606-82; RAN9A92, FRMEV02670522024, 606-82; PLUS ELETRICA E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA, 13.905.298/0001-20, FXI1E17, FRMEV02602302024, 606-82; PSN TRANSPORTES LTDA, 03.676.824/0001-74, SRA7H97, FRMEV02628062024, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RAT9D17, FRMEV02598182024, 606-82; POLIPLAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 03.717.912/0001-77, FEJ6J27, FRMEV02616842024, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUQ8B72, FRMEV02678082024, 606-82; PETRONIO JOSE DA SILVA, ***.023.362-**, KAO0A33, FRMEV02588762024, 606-82; PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 07.836.056/0001-20, LLY3A61, FRMEV02651392024, 606-82; PROMETAL TRANSPORTES LTDA, 03.109.896/0001-30, QOK3I16, FRMEV02651652024, 606-82; PIONEIRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 39.982.506/0001-89, SKD5A52, FRMEV02656062024, 606-82; PRELOG TRANSPORTES LTDA, 24.662.600/0001-83, FYP1H37, FRMEV02670272024, 606-82; POTRICH TRANSPORTES LTDA, 13.400.926/0001-16, BES6H03, FRMEV02680542024, 606-82; PETROLEO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 30.477.646/0001-25, EYZ4A52, FRMEV02690412024, 606-82; PROSPECT SECURITIZADORA S/A, 23.187.233/0001-40, SDS4F17, FRMEV02693802024, 606-82; PL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.151.149/0001-13, BEU8H31, FRMEV02684332024, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 05.656.221/0001-36, ECM0034, FRMEV02705392024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT