PORTARIA Nº 1.586, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 e no inciso II, §1º do art. 78 do Decreto nº 11.473, de 06 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os representantes das Organizações da Sociedade Civil eleitas no dia 5 de dezembro de 2024, para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, no biênio 2025-2026, em conformidade com os dispositivos a seguir:

I - Eixo I, referente aos fóruns, comitês, redes e movimentos de nível nacional de composição exclusiva da sociedade civil que atuam em pelos menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente:

a) titular: Fundação Fé e Alegria do Brasil, representada por Paulo Roberto do Espírito Santo; e

b) suplente: Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente - ANCED, representada por Francimara Carneiro Araújo;

II - Eixo II, referente às organizações que atuam em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente, de pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes com deficiência, representativas da diversidade de gênero, identidade de gênero, orientação sexual, étnico-racial, de nacionalidade, do campo da floresta e das águas, povos e comunidades tradicionais e outras especificidades:

a) titulares:

1.Organização Nacional de Cegos do Brasil - ONCB, representada por Clóvis Alberto Pereira;

2. Instituto EcoVida, representada por Lucinete Correa Tavares;

3. Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, representada por Antônio Lacerda Souto;

4. Central de Educação e Cultura Popular - CECUP, representado por Edmundo Ribeiro Kroger; e

5. Casa de Cultura Ilê Asé D'Osoguiã - CCIAO, representada por Renato Cesar Ribeiro Bonfim.

b) suplentes:

1. Federação Nacional das APAES - FENAPAES, representada por Tâmara Tamires Soares Silva;

2. Associação Internacional Mayle Sara Kalí - AMSK/Brasil, representada por Sandra Fabricia Candido Teodoro;

3. Federação Nacional das Associações Pestalozzi - FENAPESTALOZZI, representado por Emily Karolyne Rodrigues Cabral;

4. Associação Minha Criança Trans Brasil, representada por Thamirys Nardini Nunes; e

5. Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, representada por Cleunice Bohn de Lima.

III - Eixo III, referente às organizações que atuam em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente nas temáticas de saúde, educação, assistência social, esporte, lazer, trabalho, justiça e segurança pública, bem como das especificidades das crianças e adolescentes em acolhimento, em cumprimento e/ou egressos de medidas socioeducativas, dentre outros:

a) titulares:

1. Conselho Federal de Psicologia - CFP, representado por Marina de Pol Poniwas;

2. Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP, representado por Deila do Nascimento Martins Cavalcanti;

3. Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes - FEBRAEDA, representada por Antonio Roberto Silva Pasin;

4. União dos Escoteiros do Brasil, representada por Carlos Frederico dos Santos;

5. Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, representado por Elaine Amazonas Alves dos Santos;

6. Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ, representada por Paulo Thadeu Franco das Neves;

7. União Marista do Brasil, representada por Débora Cristina dos Reis Costa;

8. Inspetoria São João Bosco, representada por Tatiana Augusto Furtado Gomes; e

9. Federação Brasileira das Associações Cristãs de Moços - ACM, representada por Adriano de Britos.

b) suplentes:

1. Aldeias Infantis SOS Brasil, representada por Sérgio Eduardo Marques da Rocha;

2. Instituto Alana, representado por Ana Claudia Cifali;

3. Instituto Fazendo História, representado por Débora de Carvalho Vigevani;

4. SaferNet Brasil, representada por Bianca Orrico Serrão;

5. Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente - NECA, representada por Maria Lúcia Dias Gaspar Garcia;

6. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, representado por Ricardo Washington Moraes de Melo;

7. Rede Cidadã, representada por Miriam Maria José dos Santos;

8. Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas - FENATIBREF, representada por Sandra Regina Ferreira Barbosa; e

9. Visão Mundial, representada por Reginaldo Pereira da Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.

MACAÉ EVARISTO