gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 4.003/IFSP, DE 26 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23311.001088.2024-54, resolve:

Designar o servidor JESSE POIATTI, ocupante do cargo de Auxiliar em Administracao, SIAPE nº 210****, SIAPECAD nº 0188****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São João da Boa Vista, para exercer a Função Gratificada, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Registros Acadêmicos do Campus São João da Boa Vista. Efeitos a partir de 01 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 679, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR VANESSA STOPANOVSKI RIBEIRO, Matrícula Siape nº 1900782, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Suporte da Política Regulatória, da Diretoria de Política Regulatória, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 675, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: ELIANE DA SILVA CHRISTO

Matrícula Siape: 1376723

Código da vaga: 239257

Da: Universidade Federal Fluminense

Para: Universidade Federal de Juiz de Fora

Processo nº 23071.917014/2024-10

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: ANDERSON LOPES BELLI CASTANHA

Matrícula Siape: 1319777

Código da vaga: 678167

Da: Universidade Federal de Juiz de Fora

Para: Universidade Federal Fluminense

Processo nº 23071.917014/2024-10

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 687, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Técnico em Secretariado

Nome/Nome Social: TÂNIA MARIA DE CARVALHO

Matrícula Siape: 1329810

Código da vaga: 971292

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Para: Universidade Federal de Goiás

Processo nº 23000.016062/2024-14

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: NILVETE CARDOSO DOS SANTOS

Matrícula Siape: 3160786

Código da vaga: 231976

Da: Universidade Federal de Goiás

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Processo nº 23000.016062/2024-14

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 688, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Nome/Nome Social: PATRICIA DOS SANTOS CALDAS MARRA

Matrícula Siape: 2028249

Código da vaga: 313987

Da: Universidade do Rio de Janeiro

Para: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Processo nº 23000.016955/2024-60

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Nome/Nome Social: LUIZ FERNANDO CORRÊA DA SILVA CAVALCANTE

Matrícula Siape: 1566908

Código da vaga: 298179

Da: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Para: Universidade do Rio de Janeiro

Processo nº 23000.016955/2024-60

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nº 677 - DISPENSAR, a pedido, JANAINA THAINES MOREIRA, Matrícula Siape nº 2517136, do encargo de substituta eventual da função de Diretora de Programa, código FCE 3.16, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 18 de julho de 2024.

Nº 678 - DESIGNAR, a partir de 29 de julho de 2024, EMLE PEREIRA GRACIANO, Matrícula Siape nº 1495979, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Diretora de Programa, código FCE 3.16, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 676, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DISPENSAR DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA, Matrícula Siape nº 1523873, da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 22 de julho de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PPORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.570, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, ELIAZY OLIVEIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 0095411, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Divisão de Assentamentos Funcionais da Coordenação de Gestão de Publicação, Frequência e Assentamentos Funcionais da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.571, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 30 de julho de 2024, ISMAEL BRONIZIO PAIGNEZ, matrícula Siape nº 0094488, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, da Divisão de Assentamentos Funcionais da Coordenação de Gestão de Publicação, Frequência e Assentamentos Funcionais da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.572, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 30 de julho de 2024, DANILO TOSCANO DE BRITTO SOBRINHO, matrícula Siape nº 1774269, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, do Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado da Paraíba da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de Pernambuco da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.573, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 30 de julho de 2024, ROSILENE MIRANDA MACHADO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2664090, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Rio de Janeiro da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.574, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 30 de julho de 2024, IRENE ROSA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1162502, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, do Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Goiás da Divisão de Assessoramento e Gestão da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.575, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 30 de julho de 2024, MANOEL MARTINS JUNIOR, matrícula Siape nº 1828257, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Distrito Federal da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DESPACHO de 26 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor PAULO HENRIQUE AUGUSTO DE MORAES PEREIRA a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso VI, do citado Decreto, a fim de participar de curso de Mestrado em Economia, promovido pela Universidade de Illinois, no âmbito do Programa de Pós-Graduação (PPG), em Urbana-Champaign, EUA, no período de 21 de agosto de 2024 a 20 de agosto de 2026, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e estada.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
RETIFICAÇÃO

No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2024, Seção 2 Página 49, que trata da autorização para afastamento do país do servidor CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BRANDT SILVA, onde se lê: "no período de 12 a 18 de outubro de 2024", leia-se: "no período de 13 a 18 de outubro de 2024".
DESPACHO de 26 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

GERMANO CLARO SIMOES MACHADO, a fim de participar da Consultative Group on Risk Management (CGRM) meeting, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), na Cidade do México, México, no período de 25 a 28 de agosto de 2024, com ônus;

GABRIEL MURICCA GALIPOLO, a fim de participar da 2024 Global Economy and Financial Stability Conference, promovida pelo Ministry of Economy and Finance of the Republic of Korea, Bank of Korea, Korea Development Institute (KDI) e Reinventing Bretton Woods Committee, em Seul, Coreia do Sul, no período de 30 de agosto a 5 de setembro de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;

JOSE LUIZ BARROS FERNANDES, a fim de participar da 18th Central Bank Risk Managers Conference (CBRMC), promovida pelo Banco de Portugal e pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Lisboa, Portugal, no período de 5 a 9 de outubro de 2024, com ônus;

ROGERIO RABELO PEIXOTO, a fim de participar do International Committee on Credit Reporting (ICCR), promovido pelo Banco Mundial, em Washington, EUA, no período de 5 a 9 de novembro de 2024, com ônus.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA Nº 681, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, e a Portaria MEC nº 993, de 23 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 1.700, de 21 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ............................................

I - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - Secadi:

a) ...................................................; e

b) suplente: Patrícia Luiza Ferreira Rezende.

.........................................................

IV - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec

a) titular: Sandra Grutzmacher; e

b) suplente: Pierry Teza

.........................................................

VII - Instituto Nacional de Educação de Surdos - Ines:

a) titular: Luciane Cruz Silveira; e

.......................................................

VIII - Associação Brasileira de Linguística - Abralin:

a) ...................................................; e

b) suplente: Jefferson Diego de Jesus.

..........................................................

IX - Grupo Brasil de Apoio ao Surdocego e ao Múltiplo Deficiente Sensorial:

a) ...................................................; e

b) ....................................................

X - Associação de Crianças e Adolescentes Surdos RS - Acas:

a) ...................................................; e

b) suplente: Lidiane Teresinha Flores Ilha.

..........................................................

XIV - Confederação Brasileira de Desportos de Surdos - CBDS:

a) titular: Victor Hugo Sepulveda da Costa; e

b) suplente: Priscila Aparecida Moraes Henkemaier Xavier.

............................................................

XIX - Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - Feneis Centro-Oeste:

a) titular: Shirley Vilhalva; e

.........................................................

XXII - Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - Feneis Sudeste:

a) titular: Mariana de Lima Issac Leandro Campos; e

.........................................................

XXIV - Fórum Nacional de Educação - FNE:

a) titular: Roberta Valeria Guedes; e

b) suplente: Geovana Mendonça Lunardi Mendes." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 682, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.834, de 14 de setembro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.005151/2022-87.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 683, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria MEC nº 184, de 10 de fevereiro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.000989/2023-65.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de cento e oitenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 684, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: LUCIA ANDREIA DE SOUZA ROCHA

Matrícula Siape: 1102017

Código da vaga: 948121

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense

Processo nº 23000.025549/2024-98

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ELISA FERREIRA MEDEIROS

Matrícula Siape: 3224718

Código da vaga: 330577

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Processo nº 23000.025549/2024-98

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 685, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Assistente de Direção e Produção

Nome/Nome Social: GERDA ARIANNA DA SILVA GOMES

Matrícula Siape: 1751568

Código da vaga: 866197

Da: Universidade Federal de Goiás

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

Processo nº 23000.018331/2024-87

Cargo: Técnico em Secretariado

Nome/Nome Social: THATIELLY REIS SILVA CASTRO CAMPOS

Matrícula Siape: 3099272

Código da vaga: 215994

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

Para: Universidade Federal de Goiás

Processo nº 23000.018331/2024-87

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 686, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: GILMAR SILVERIO DA ROCHA

Matrícula Siape: 1988791

Código da vaga: 847121

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

Processo nº 23000.020175/2024-14

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: JULIERME ZIMMER BARBOSA

Matrícula Siape: 3160316

Código da vaga: 952650

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

Processo nº 23000.020175/2024-14

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.623/UFPEL, DE 26 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.019673/2024-77, resolve:

Dispensar a servidora NADIA CAMPOS PEREIRA BRUHN, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1671890, SIAPECAD nº 01439781, lotado(a) no(a) Centro de Integração do Mercosul, e em exercício no(a) Coordenação do Curso de Gestão Ambiental Tecnólogo, da função de Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Gestão Ambiental Tecnólogo. Esta Portaria entra em vigor a partir de 21 de julho de 2023.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA Nº 2.137, DE 26 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.106369/2024-11, resolve:

DISPENSAR, a pedido, VINÍCIUS ALVES DOS SANTOS PEREIRA da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão V da Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas Econômicas da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 2.139, DE 26 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.106369/2024-11, resolve:

DESIGNAR ELVES DOUGLAS TEIXEIRA DA CRUZ, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão V da Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas Econômicas da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA DE PESSOAL SE /MAPA Nº 1.025, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.039750/2024-27, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 12 de julho de 2024, FERNANDO FAGUNDES FERNANDES, matrícula SIAPE nº 2330214, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Suporte à Inspeção, da Coordenação-Geral de Inspeção, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.10.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.023, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.030648/2024-66, resolve:

Dispensar, a partir de 18 de julho de 2024, MARCOS OLIVEIRA FREIRES, matrícula SIAPE nº 1404072, do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Formalização de Parcerias, da Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.024, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.030648/2024-66, resolve:

Designar JAILSON LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1909348, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Formalização de Parcerias, da Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 170, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 08001.003352/2024-02, resolve:

Art. 1º Atribuir à Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo, a competência para coordenar e supervisionar as ações e as atividades do Projeto Carteira de Identidade Nacional, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
DESPACHO DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Altera o afastamento do país do Auditor Fiscal Federal Agropecuário MARCELO DE ANDRADE MOTA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do período de 28 a 30.07.2024 para 28 a 31.07.2024, conforme publicação no D.O.U. de 05.07.2024. (Processo SEI n° 21000.036410/2024-44)

Altera o afastamento do país da Auditora Fiscal Federal Agropecuário MIRELA JANICE EIDT, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do período de 28 a 30.07.2024 para 28 a 31.07.2024, conforme publicação no D.O.U. de 05.07.2024. (Processo SEI n° 21000.036410/2024-44)

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário BÁRBARA AGATE BORGES CORDEIRO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Conferência TAFS Fórum sobre "Controle sustentável da Febre Aftosa em um ambiente mutável", em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 28 a 31.07.2024, com ônus para PREVIANIMAL. (Processo SEI n° 21000.036410/2024-44)

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.561, DE 26 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, CAIRO ANTONIO CORREA JUNIOR, matrícula Siape nº 2091901, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Repactuação, Reajuste, Revisão e Alteração Contratual, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 7, DE 12 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo Administrativo Disciplinar n. 678.895/2023, as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados, resolve:

Art. 1º Aplicar ao Secretário Parlamentar Kleber Dangelo Correia da Silva, ponto n. 274.661, a penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com fundamento no art. 135, caput, da Lei n. 8.112/1990, por violação ao art. 132, inciso V, do mesmo diploma legal.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 487 PRES/DG/SGP/COPES, de 26 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta dos autos do SEI nº 0054104-51.2014.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor GUSTAVO GEORGE ARAÚJO GIRALDI D'ALMA BIAZZO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, como excedente de lotação, matrícula 30925407, Classe B, Padrão 8, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, com redação dada pelo art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e proventos calculados de acordo com o art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 177, DE 25 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso VI, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, art. 21, inciso I, alínea "b" e art. 39, inciso VI, da Resolução Regimental - RR n.º 21, de 26 de janeiro de 2022, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vago, a partir do dia 24/07/2024, o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe "B", Padrão "II", código de vaga nº 0998300, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor PETTERSON GENTIL DE AQUINO SILVA, Matrícula SIAPE nº 2398293, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIAS PROGEP/IFNMG, DE 26 DE JULHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23396.002123/2024-60, resolve:

Nº 656 - Designar o servidor MARCOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1885133, SIAPECAD nº 01666279, para exercer a função de Coordenador(a) do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, código FUC - 01, do(a) Campus Salinas. Efeitos a partir da publicação no DOU.

Nº 659 - Dispensar a servidora MICHELLIA PEREIRA SOARES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1730028, SIAPECAD nº 01500817, da função de Coordenador(a) do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, FUC - 01, do(a) Campus Salinas. Efeitos a partir da publicação no DOU.

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.577, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, SUIANE DE SOUZA SILVA, matrícula Siape nº 1991051, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão Administrativa, código FCE 1.13, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.586, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, OLGA LOUREIRO GOMES, matrícula Siape nº 2205288, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração no Estado do Amazonas, código FCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.587, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, PATRICIA DANTAS DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1700835, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração no Estado de Sergipe, código FCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.588, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, SANTANA MARIA DA SILVA, matrícula Siape nº 0093916, e SÉRGIO LAFAYETTE DE MORAES, matrícula Siape nº 1243074, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins, código FCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.578, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de julho de 2024, FERNANDA LEAL COUTO, matrícula Siape nº 1988138, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão Administrativa, código FCE 1.13, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.579, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, FERNANDA LEAL COUTO, matrícula Siape nº 1988138, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Assessoramento e Gestão, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.580, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, CAROLINE LOPES DURCE, matrícula Siape nº 1758677, e RICARDO FRANÇA DE BRITO, matrícula Siape nº 1752787, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Diretor de Contratações e Unidades Descentralizadas, código FCE 1.16, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.581, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, MIGUEL FREDERICO FÉLIX CARMONA, matrícula Siape nº 1167789, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Compras, código FCE 1.14, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.582, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, THIAGO TAKESHI UENO SATO, matrícula Siape nº 1993882, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Licitações, código FCE 1.14, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.583, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, ANDRÉ CORDEIRO LOPES, matrícula Siape nº 1541527, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Aquisições e Contratação de Serviços, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Licitações da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.584, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, MARCELO YAMADA PAES, matrícula Siape nº 1945043, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Contratação de Serviços Terceirizados e de Engenharia, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Licitações da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.585, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2036397, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração no Estado de Roraima, código FCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 2.118, DE 26 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.105733/2024-25, resolve:

DESIGNAR MARINA RAMOS CAETANO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão VI da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª Nº 125, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 3.784, de 9/7/2024, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 26/7/2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupada pela servidora LUARA ESTER DE BARROS JATOBÁ, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA ATO GP TRT 19 Nº 126, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.120/2024;

Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 01-Q, de 20/7/2023, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 21/7/2023;

Considerando a homologação do Concurso Público em 10/8/2023, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 299, de 9/8/2023, publicada no D.E.J.T. em 10/8/2023, resolve:

NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, PRISCILA FARIAS DOS ANJOS, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga decorrente da vacância da servidora Luara Ester de Barros Jatobá, por posse em outro cargo inacumulável em 26/7/2024.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA/SE/MDS Nº 130, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, § 1º da Portaria MDS Nº 980, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º O inciso VII, do art. 1º da Portaria/SE/MDS Nº 77, de 2 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ......................................................................

IX - pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania:

a) titular: Valeria Souza Medeiros; e

b) suplente: Sheila Benjuino de Carvalho.

..................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.589, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, RODRIGO LINO DE BRITO, matrícula Siape nº 1477945, e PAULO AUGUSTO ROCHA GOULART, matrícula Siape nº 1157781, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Diretor de Gestão Estratégica, código FCE 1.16, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.598, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEICAO, matrícula Siape nº 2117871, e CLEIDE MUNIZ SOARES BRAZ, matrícula Siape nº 1773108 para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do titular da Função Comissionada Executiva de Diretor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.16, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU