EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 794/2024

NOTIFICAÇÃO CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA

Nº do Processo: 54000.024619/2024-14.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado do Amazonas SR(AM), através da Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14/06/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:

Projeto de Assentamento: PA PANELÃO, MUNICÍPIO: CAREIRO/AM

Código do Beneficiário (a) - Modalidade do Crédito

AM007770000346 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM007770000503 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM007770000517 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM007770000579 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

Projeto de Assentamento: PDS LAGO DO MIRA, MUNICÍPIO: CAREIRO/AM

Código do Beneficiário (a) Modalidade do Crédito

AM014600000003 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM014600000050 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM014600000076 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM014600000082 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM014600000096 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.424).

AM014600000099 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.424).

AM014600000105 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.424).

Projeto de Assentamento: PDS MANDIOCA, MUNICÍPIO: MANAQUIRI /AM

Código do Beneficiário (a) - Modalidade do Crédito

AM006400000065 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.424).

AM006400000089 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.424).

AM006400000099 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM006400000103 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM006400000110 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.424).

AM006400000114 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM006400000122 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM006400000154 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM006400000164 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM006400000166 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.424).

AM006400000180 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM006400000184 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.424).

AM006400000189 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM006400000190 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM006400000191 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.424).

AM006400000200 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM006400000212 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM006400000214 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM006400000220 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.424).

AM006400000222 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM006400000223 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM006400000224 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066); FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM006400000227 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM006400000239 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM006400000240 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM006400000241 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM006400000242 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM006400000244 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM006400000245 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM006400000246 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

Projeto de Assentamento: PAE BELA VISTA II, MUNICÍPIO: MANAQUIRI /AM

Código do Beneficiário (a) - Modalidade do Crédito

AM009800000791 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800000919 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM009800000942 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800001201 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256); INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO.

AM009800001246 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM009800001921 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800001943 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800001947 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM009800001965 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM009800001969 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM009800001973 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800001978 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800001982 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM009800001988 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800002003 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256); APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM009800002014 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM009800002027 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800002029 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM009800002049 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM009800002060 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800002065 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800002080 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800002088 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800002810 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800002811 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800002875 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800002892 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800002936 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800002998 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256); FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800003060 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por intermédio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na sala da Cidadania ou na Divisão Operacional, na Superintendência Regional do INCRA neste Estado do Amazonas ou pelo portal do INCRA, na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao INCRA/AM, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do INCRA e a adoção das medidas administrativa e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. Data de Assinatura: 08/07/2024. Assina: pelo INCRA/AM Lindalva Almeida de Freitas - Chefe da Divisão Operacional.

LINDALVA ALMEIDA DE FREITAS

Chefe da Divisão Operacional