EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Termo Aditivo de duração ao contrato nº 20220018. Origem: Inexigibilidade, Nº 6/2023-001. Partes: Câmara Municipal de Vereadores de Ponta de Pedras e a Pessoa Jurídica: Danilo Couto Marques Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 36.571.569/0001-54. Fundamentação Legal: nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados na área jurídica voltada para a administração pública, preventiva e repressiva, junto a justiça comum estadual, justiça federal e do trabalho, tribunais superiores, órgãos de controle e autarquias federais, para atender as demandas, bem como análise, assessoramento e ulterior elaboração de pareceres em processos administrativos do poder legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Ponta de Pedras/PA. Vigência: até 31/12/2024. Ordenador: José Miguel Ferreira Gomes.

Termo Aditivo de duração ao contrato nº 20230003. Origem: Pregão: 001/2022-SRP. Partes: Câmara Municipal de Vereadores de Ponta de Pedras e a Pessoa Jurídica: GJS de Brito - Me, CNPJ nº 07.907.153/0001-66. Fundamentação Legal: nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Objeto: Aquisição de combustível, destinado a atender as necessidades da câmara municipal de vereadores de Ponta de Pedras/Pa. Vigência: até 27/12/2024. Ordenador: José Miguel Ferreira Gomes

Termo Aditivo de duração ao contrato nº 20210002. Origem: Inexigibilidade: 6/2021-002. Partes: Câmara Municipal de Vereadores de Ponta de Pedras e a Pessoa Jurídica: F R de Castro Assessoria e Consultoria Contábil, CNPJ 29.845.444/0001-00. Fundamentação Legal: nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestar serviços de assessoria contábil especializada em contabilidade pública municipal para atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Ponta de Pedras/PA. Vigência: até 31/12/2024.

Ordenador: José Miguel Ferreira Gomes

Origem: Inexigibilidade: 6/2023-001. Extrato de acréscimo de quantidade ao contrato n° 20220018. Origem: Inexigibilidade: 6/2023-001. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados na área jurídica voltada para a administração pública, preventiva e repressiva, junto a justiça comum estadual, justiça federal e do trabalho, tribunais superiores, órgãos de controle e autarquias federais, para atender as demandas, bem como análise, assessoramento e ulterior elaboração de pareceres em processos administrativos do poder legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Ponta de Pedras/PA. Contratada: Danilo Couto Marques Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 36.571.569/0001-54, Acréscimo de Quantidade - Passa a ser considerado o valor de R$ 150.000,00/Global, para a Empresa. Fundamentação Legal: art. 65, inciso I, alínea 'b', e § 1º, da Lei 8666/93. Ordenador: José Miguel Ferreira Gomes

Origem: Pregão: 001/2022-SRP. Extrato de acréscimo de quantidade ao contrato n° 20230003. Origem: Pregão: 001/2022-SRP. Objeto: Aquisição de combustível, destinado a atender as necessidades da câmara municipal de vereadores de Ponta de Pedras/PA. Contratada: GJS de Brito - Me, CNPJ nº 07.907.153/0001-66, Acréscimo de Quantidade - Passa a ser considerado o valor de R$ 93.500,00/Global, para a Empresa. Fundamentação Legal: art. 65, inciso I, alínea 'b', e § 1º, da Lei 8666/93. Ordenador: José Miguel Ferreira Gomes.