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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.448/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.785.445-**, GVP9481, EPSMA00064032023, 683-11; 30.441.433/0001-43, IIK0726, EPSMA00071802023, 683-11; 04.656.883/0029-44, AZI1377, EPSMA00078702023, 683-11; ***.791.939-**, JAJ4J98, EPSMA00059082023, 683-13; 20.563.176/0001-69, CUB0C42, EPSMA00086912023, 683-11; 41.311.526/0001-70, RSB5F70, EPSMA00058862023, 683-13; ***.355.468-**, SGQ8D63, EPSMA00076202023, 683-11; 34.943.082/0001-20, QOR5I07, EPSMA00062462023, 683-13; 38.822.262/0001-04, DJE4B12, EPSMA00045852023, 683-13; 02.179.703/0001-54, KEW5658, EPSMA00068762023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.339/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.341.933/0001-50, RJH7C56, FRMEP00241292024, 683-11; 11.460.795/0001-37, RDM2C25, FRMEP00241092024, 683-11; 01.043.306/0001-98, RRM6B43, FRMEP00242012024, 683-12; QCC7431, FRMEP00241672024, 683-12; 23.373.000/0003-02, RUY7D31, FRMEP00245172024, 683-13; 48.427.559/0001-29, IHQ4A05, FRMEP00240872024, 683-12; 14.099.635/0001-00, DVX7I74, FRMEP00240972024, 683-12; 21.849.120/0015-33, RBY3G06, FRMEP00241052024, 683-12; 24.120.037/0001-11, QIW6G15, FRMEP00241202024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.447/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.522.256/0001-15, MPW9090, EPSMA00047492023, 683-12; 22.309.404/0001-02, NGX2461, EPSMA00040792023, 683-11; 30.945.274/0001-14, MLL0E93, EPSMA00032902023, 683-11; MIJ7I27, EPSMA00055452023, 683-11; 00.960.654/0001-67, QIR7D13, EPSMA00034252023, 683-11; 17.116.956/0001-56, PWR1I71, EPSMA00044772023, 683-11; ***.789.697-**, MPZ2E23, EPSMA00046112023, 683-11; ***.454.887-**, KOB0G15, EPSMA00049342023, 683-11; 61.156.501/0207-77, ONW6H31, EPSMA00056912023, 683-12; ***.035.099-**, IVF8722, EPSMA00040372023, 683-13; 47.434.282/0003-60, IYP8411, EPSMA00040042023, 683-12; AYU7G45, EPSMA00046132023, 683-12; 24.931.791/0001-31, FQH2C60, EPSMA00036012023, 683-12; 02.921.191/0001-50, BWL3J00, EPSMA00045062023, 683-13; 37.014.871/0001-74, RXV0C35, EPSMA00022552023, 683-13; 05.505.330/0003-14, QXZ8A62, EPSMA00037472023, 683-12; 03.506.725/0003-06, RHO2J65, EPSMA00037282023, 683-11; 35.865.602/0001-96, QIZ2703, EPSMA00054772023, 683-12; 02.633.583/0003-85, JAV8B46, EPSMA00027652023, 683-12; 41.238.200/0001-64, AXI5B53, EPSMA00039322023, 683-13; 00.531.548/0001-68, AXK9880, EPSMA00048782023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.502/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.466.548-**, , FREVP00018922023, 773-0; ***.297.416-**, , FREVP00017662023, ; ***.117.893-**, , FREVP00019822023, 773-0; ***.134.247-**, , FREVP00016982023, ; 34.989.048/0001-96, , FREVP00017552023, ; ***.760.068-**, , FREVP00018152023, 773-0; ***.106.627-**, , FREVP00017672023, ; 24.384.140/0001-79, , FREVP00017872023, .

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.309/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

43.267.653/0001-44, BSZ0J13, FRMEP00213322024, 683-12; 30.959.265/0001-82, RHE3G86, FRMEP00228022024, 683-12; SEN7A48, FRMEP00232362024, 683-12; 32.159.321/0001-20, FTK9D90, FRMEP00233572024, 683-13; 10.273.448/0001-32, FTW7399, FRMEP00238772024, 683-13; 00.752.423/0002-49, EWT8535, FRMEP00239132024, 683-13; 24.005.525/0001-88, RRW2C70, FRMEP00239662024, 683-13; 03.799.500/0001-23, EXV7D72, FRMEP00240382024, 683-12; 40.918.224/0001-00, NBQ8H61, FRMEP00242932024, 683-12; 78.807.427/0001-93, SFL7D55, FRMEP00243292024, 683-12; BBR8B27, FRMEP00239382024, 683-12; 40.315.385/0001-09, MIY3E70, FRMEP00245432024, 683-12; 22.447.684/0029-08, SRP1E25, FRMEP00246102024, 683-12; ***.075.426-**, HBG9C51, FRMEP00246292024, 683-12; 33.795.888/0001-55, FLN0I53, FRMEP00239082024, 683-12; 10.307.895/0006-70, PDJ9436, FRMEP00241862024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.313/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.720.812/0001-28, RXP9H48, FRMEV01945792024, 606-82; 24.706.364/0001-50, SEP3B29, FRMEV01944512024, 606-82; 27.526.108/0001-79, RYE0H38, FRMEV01847642024, 606-82; 07.549.414/0001-13, SDQ1G12, FRMEV01865552024, 606-82; 08.796.917/0001-56, RKZ7C85, FRMEV01866232024, 606-82; 47.765.301/0001-70, LTI9546, FRMEV01985592024, 606-82; 08.666.818/0001-50, QJS3D40, FRMEV01960002024, 606-82; 03.162.438/0001-64, NBX5E37, FRMEV01872052024, 606-82; 11.962.077/0001-69, AUU5J47, FRMEV01985382024, 606-82; 82.951.328/0001-58, RXW5J93, FRMEV01944102024, 606-82; ***.427.156-**, OME6G61, FRMEV01885102024, 606-82; ***.036.634-**, EBV0F12, FRMEV01914072024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RYF0H17, FRMEV01986202024, 606-82; 05.700.793/0001-75, BEI0I53, FRMEV02001452024, 606-82; 03.109.896/0001-30, PZS6G59, FRMEV02001792024, 606-82; 81.382.525/0001-30, RYB4J26, FRMEV02004842024, 606-82; 19.352.454/0001-50, SGJ3J48, FRMEV01952822024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.470/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.937.440/0005-66, RDI7H18, EPSMA00392902023, 683-12; 07.850.109/0001-67, RBJ6D57, EPSMA00365142023, 683-12; 04.833.180/0001-43, KMS6566, EPSMA00403042023, 683-11; 08.093.972/0001-80, FCB8014, EPSMA00365842023, 683-12; 22.447.684/0019-36, QUA4A72, EPSMA00383102023, 683-12; 77.649.283/0019-50, SCS2C70, EPSMA00373532023, 683-12; ***.542.627-**, OYJ4H76, EPSMA00391732023, 683-13; 76.108.349/0019-32, QVW6C56, EPSMA00407782023, 683-11; 85.070.068/0058-35, QDM3C12, EPSMA00408132023, 683-13; 19.256.565/0005-96, RUR7F28, EPSMA00289412023, 683-13; 03.327.988/0004-39, RVA4F60, EPSMA00346842023, 683-12; 22.616.837/0001-00, LMM6571, EPSMA00288542023, 683-11; 35.332.564/0001-06, OXB6H44, EPSMA00333302023, 683-13; OXB6H44, EPSMA00341042023, 683-11; 60.403.110/0006-30, GED6A68, EPSMA00309312023, 683-12; 18.102.259/0006-13, MHL6128, EPSMA00310612023, 683-13; 14.456.704/0002-69, RCI6D08, EPSMA00409372023, 683-12; RCI6F88, EPSMA00399692023, 683-12; 43.400.962/0001-40, NEZ3058, EPSMA00285832023, 683-13; ***.666.667-**, MTT9J47, EPSMA00299682023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.312/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.781.337/0001-50, RYK8I04, FRMEV01851872024, 606-82; 02.921.449/0001-18, SXG0G53, FRMEV01856412024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSD6J85, FRMEV01990522024, 606-82; RSD4G95, FRMEV01990552024, 606-82; 38.395.139/0001-54, AFU1B77, FRMEV01990612024, 606-82; 26.117.487/0001-80, AHA2D28, FRMEV01898022024, 606-82; 00.494.692/0001-71, RXL0J77, FRMEV01996562024, 606-82; ***.250.514-**, JRW6H95, FRMEV01863632024, 606-82; 02.916.265/0091-16, SUQ5C59, FRMEV01953302024, 606-82; ***.161.070-**, OVK8C25, FRMEV01956792024, 606-82; 83.654.624/0001-50, QIR6278, FRMEV01941472024, 606-82; 47.886.049/0001-57, GFT1029, FRMEV01943162024, 606-82; 02.870.124/0001-53, QPH6868, FRMEV01969432024, 606-82; 23.812.921/0001-54, RHE6A70, FRMEV01995932024, 606-82; ***.084.260-**, IND9I82, FRMEV02000312024, 606-82; 15.577.277/0001-59, RLF7I47, FRMEV01976002024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.310/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

85.211.662/0001-63, QJB8996, FRMEV01896762024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RLE6E98, FRMEV01906402024, 606-82; 71.410.385/0001-03, EGK0044, FRMEV01959422024, 606-82; 16.937.411/0001-48, SXB9I99, FRMEV01941352024, 606-82; 42.834.545/0001-43, RUQ9C60, FRMEV01948502024, 606-82; 41.007.624/0001-18, MGI5H65, FRMEV01984502024, 606-82; 18.368.865/0001-70, RYD0E73, FRMEV01999552024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SRA0C55, FRMEV01975452024, 606-82; ***.422.289-**, NFI3729, FRMEV01999692024, 606-82; 46.135.499/0002-26, QKC4B32, FRMEV02001272024, 606-82; QKC4B33, FRMEV02001292024, 606-82; 19.324.338/0001-27, RYI9J50, FRMEV01973622024, 606-82; ***.273.849-**, BAS7E87, FRMEV02001842024, 606-82; BAS7E87, FRMEV02006392024, 606-82; 30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV01974122024, 606-82; 73.801.862/0001-97, REA6F61, FRMEV01976462024, 606-82; 21.215.153/0001-26, RYP6C47, FRMEV01974532024, 606-82; 34.102.831/0001-96, RQW0F18, FRMEV02002072024, 606-82; ***.844.769-**, CYN5F42, FRMEV02006622024, 606-82; 28.081.318/0001-63, CPH2C60, FRMEV02008882024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.314/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.638.038-**, , FREVP00595622024, 773-0; ***.093.338-**, , FREVP00595822024, 773-0; ***.312.246-**, , FREVP00611522024, 773-0; 30.985.061/0001-16, , FREVP00611682024, 773-0; ***.007.558-**, , FREVP00612492024, 773-0; ***.055.138-**, , FREVP00612442024, 773-0; 27.402.768/0001-48, , FREVP00612822024, 773-0; ***.054.469-**, , FREVP00590572024, 773-0; 26.788.106/0001-95, , FREVP00594092024, 773-0; ***.009.738-**, , FREVP00599922024, 773-0; ***.224.008-**, , FREVP00604052024, 773-0; ***.001.898-**, , FREVP00615572024, 773-0; ***.330.617-**, , FREVP00611742024, 773-0; , FREVP00612222024, 773-0; 35.491.460/0001-44, , FREVP00615212024, 773-0; ***.949.867-**, , FREVP00617602024, 773-0; ***.996.996-**, , FREVP00617652024, 773-0; ***.308.187-**, , FREVP00618022024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.325/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.146.015/0001-70, SIF5C46, EPSMA00349532024, 683-11; 07.358.761/0349-00, RVN2H24, EPSMA00374872024, 683-12; RNQ8G19, EPSMA00375362024, 683-12; RVJ2I19, EPSMA00381162024, 683-12; RNG6A99, EPSMA00382202024, 683-12; 09.204.054/0001-43, SHN8B88, EPSMA00377062024, 683-13; 83.739.946/0006-06, JBW7G22, EPSMA00390392024, 683-11; 12.792.769/0001-79, PJU7431, EPSMA00390482024, 683-12; 05.613.417/0001-43, MQN6736, EPSMA00392132024, 683-13; 82.945.932/0001-71, RXU5H29, EPSMA00385342024, 683-12; 92.660.604/0172-39, FVR4E07, EPSMA00386462024, 683-12; 51.254.159/0001-73, JAT5A36, EPSMA00387032024, 683-12; 20.003.699/0009-08, REW2I18, EPSMA00389392024, 683-12; 13.038.672/0001-38, RHP9I15, EPSMA00393282024, 683-13; ***.721.041-**, RAK8E41, EPSMA00393732024, 683-12; 02.614.827/0001-10, ODJ9190, EPSMA00403452024, 683-12; 14.937.348/0001-14, GJC4J23, EPSMA00403612024, 683-12; 10.722.473/0001-56, SEU3I50, EPSMA00403702024, 683-12; 10.626.167/0001-16, RXM8C75, EPSMA00393852024, 683-11; 09.232.684/0001-21, ALB7551, EPSMA00388592024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.311/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.175.975/0001-07, PASLD00031932022, 25/02/2022, R$ 5.571,24; PASLD00011832022, 25/01/2022, R$ 5.571,24; PASLD00027322022, 15/02/2022, R$ 5.571,24.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.397/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

39.282.561/0001-66, MSZ6756, EPSMA00007992023, 683-11; MRU0482, EPSMA00071402023, 683-11; ***.074.347-**, DPA5B43, EPSMA00009122023, 683-11; GNC5103, EPSMA00022382023, 683-11; AUW1E92, EPSMA00029792023, 683-11; 27.184.936/0003-38, DPB6G31, EPSMA00016092023, 683-11; 45.224.412/0001-43, SBZ2F30, EPSMA00025492023, 683-11; 08.750.816/0004-97, IJV5958, EPSMA00104912023, 683-11; 10.707.452/0001-61, FAI8B77, EPSMA00073752023, 683-11; 05.492.166/0001-96, OOM9557, EPSMA00023782023, 683-13; REW0G33, EPSMA00032252023, 683-13; 84.828.003/0003-70, SDX0J86, EPSMA00052442023, 683-12; 29.858.013/0002-69, JAS6I01, EPSMA00011132023, 683-12; 08.990.051/0001-10, JAZ0B97, EPSMA00025352023, 683-12; 12.086.652/0004-12, SGP2B39, EPSMA00023442023, 683-12; 37.621.414/0011-10, OBS2190, EPSMA00043702023, 683-12; 40.905.798/0001-35, IVO9590, EPSMA00016852023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.217/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.671.038-**, , FREVP00551342024, 773-0; ***.545.657-**, , FREVP00566802024, 773-0; ***.939.547-**, , FREVP00561972024, 773-0; 36.724.237/0001-62, , FREVP00563302024, 773-0; ***.510.368-**, , FREVP00576732024, 773-0; 18.678.695/0001-20, , FREVP00557222024, 773-0; ***.197.000-**, , FREVP00574632024, 773-0; ***.631.358-**, , FREVP00547952024, 773-0; ***.538.901-**, , FREVP00536752024, 773-0; ***.947.528-**, , FREVP00548252024, 773-0; ***.363.108-**, , FREVP00556842024, 773-0; ***.087.617-**, , FREVP00571572024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00577902024, 773-0; ***.417.587-**, , FREVP00590222024, 773-0; 52.855.077/0001-47, , FREVP00531252024, 773-0; ***.565.574-**, , FREVP00555682024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.383/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

EVANDRO JOSE PEREIRA, ***.990.499-**, CRGRN00006102023, 10/04/2023, R$ 1.500,00; LEONEL DE PAULA, ***.021.330-**, CRGRN00009222023, 20/06/2023, R$ 750,00; KLAUSEN & SARAGOZA TRANSPORTES LTDA, 32.197.215/0001-30, CRGRN00004152023, 09/01/2023, R$ 750,00; RETRO BENDO TERRAPLENAGEM LTDA, 20.626.720/0001-74, CRGRN00000162023, 05/01/2023, R$ 6.000,00; ARTHUR TRANSPORTES ITAPEVA LTDA, 34.395.979/0001-66, CRGRN00003012023, 04/01/2023, R$ 6.000,00; ELIETE APARECIDA DE CAMPOS COELHO ROTBAND 07245705860, 44.992.991/0001-01, CRGRN00006792023, 27/02/2023, R$ 750,00; RINALDI TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 24.498.084/0001-01, CRGRN00004742023, 19/01/2023, R$ 750,00; EDSON LUIZ BARNABE TRANSPORTE, 16.625.494/0001-30, CRGRN00004252023, 25/01/2023, R$ 750,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.218/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.503.641-**, , FREVP00573232024, 773-0; ***.626.968-**, , FREVP00575842024, 773-0; ***.480.885-**, , FREVP00579502024, 773-0; ***.409.578-**, , FREVP00585572024, 773-0; 02.428.057/0001-11, , FREVP00582202024, 773-0; ***.818.617-**, , FREVP00567802024, 773-0; ***.250.208-**, , FREVP00597292024, 773-0; 46.232.214/0001-94, , FREVP00600142024, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00600452024, 773-0; ***.993.647-**, , FREVP00601522024, 773-0; ***.420.907-**, , FREVP00610492024, 773-0; ***.788.347-**, , FREVP00610552024, 773-0; ***.726.679-**, , FREVP00610662024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00597402024, 773-0; ***.849.308-**, , FREVP00586572024, 773-0; ***.539.857-**, , FREVP00593042024, 773-0; 03.479.477/0001-90, , FREVP00593692024, 773-0; , FREVP00593732024, 773-0; ***.916.377-**, , FREVP00610522024, 773-0; ***.590.208-**, , FREVP00600272024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.400/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.184.936/0003-38, PJJ6646, EPSMA00032142023, 683-11; ***.053.177-**, PPE6027, EPSMA00019192023, 683-11; 26.013.799/0001-44, JZQ7H20, EPSMA00029622023, 683-11; 09.380.283/0001-19, HMP5362, EPSMA00042952023, 683-11; 24.032.228/0001-21, RBA6H06, EPSMA00033592023, 683-12; 16.039.489/0001-45, ECM8580, EPSMA00110272023, 683-12; 22.282.628/0001-60, QUW0273, EPSMA00057162023, 683-12; 26.760.488/0001-49, GFY5339, EPSMA00071692023, 683-12; 78.228.046/0001-50, QIH6I95, EPSMA00106192023, 683-12; 15.205.831/0001-77, RNU1A55, EPSMA00050772023, 683-12; 25.089.016/0005-77, RHB9A44, EPSMA00027002023, 683-11; 78.473.360/0006-02, MKX1F20, EPSMA00112452023, 683-12; 08.990.051/0001-10, JBI3G41, EPSMA00022832023, 683-12; 07.979.952/0001-48, MQY1178, EPSMA00023772023, 683-11; 15.222.567/0006-94, GCC3F70, EPSMA00095712023, 683-12; 39.282.561/0001-66, MSC6193, EPSMA00073522023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração