COMUNICADO Nº 143, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir desta publicação:

Auto de Infração

Processo nº

CNP/CPF

Nome ou Razão Social

DF 628545 DE 30/11/2022

48620.201175/2020-13

12.197.194/0001-46

J A COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

DF 612502 DE 31/03/2022

48610.204893/2022-22

08.241.923/0001-47

SUPER BRASIL 1000 COMÉRCIO & AUTO SERVIÇOS DE LUBRIFICACÃO DE VEÍCULOS LTDA

DF 641059 DE 13/06/2023

48610.220142/2023-34

15.746.495/0001-70

GALÁPAGOS GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA

DF 626817 DE 22/11/2022

48620.203006/2022-80

66.780.255/0001-22

AUTO POSTO ARARA THUANY LTDA

DF 604774 de 13/10/2021

DF 583111 de 14/10/2021

DF 598691 de 16/02/2022

48610.220776/2021-25

11.124.902/0001-56

AUTO POSTO MC NOVO MUNDO LTDA

DF 630111 de 13/12/2022

48620.205111/2022-53

11.360.770/0001-61

AUTO POSTO AVEIRO DA VILA ALBERTINA EIRELI

DF 576328 de 08/07/2021

DF 599393 de 28/07/2021

48610.212258/2021-38

08.385.216/0001-24

AUTO POSTO FLECHA DOURADA LTDA

DF 620713 de 23/06/2022

DF 900060 de 29/09/2022

48610.217500/2022-41

26.201.572/0001-22

RRJF AUTO POSTO LTDA

DF 629784 de 13/12/2022

48620.202754/2022-45

32.517.250/0001-90

AUTO POSTO RBS ATLÂNTICO LTDA.

DF 625331 de 29/11/2022

48650.200685/2022-88

24.387.419/00001-06

CORAL GLABES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA

DF 618963 de 27/09/2022

DF 622712 de 14/11/2022

48610.223369/2022-51

10.836.712/0001-07

AUTO POSTO PADDOCK LTDA

DF 586722 de 10/03/2021

DF 625444 de 20/04/2023

48650.200140/2021-91

10.995.612/0001-15

ERNI ANGELO MAINARDI

DF 625284 de 26/10/2022

48650.201120/2022-18

41.556.031/0001-00

POSTO TIJUCA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES EIRELI

DF 625266 de 13/10/2022

48650.200531/2022-96

01.969.119/0001-30

LOTTI CIA LTDA ME

DF 596716 de 30/06/2021

48620.201248/2021-58

33.916.505/0001-50

AUTO POSTO E SERVICO NOSSA SENHORA APARECIDA DE BEBEDOURO LTDA

DF 625350 de 14/12/2022

48650.200838/2022-97

37.675.065/0001-47

FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA EIRELI

DF 601617 DE 06/10/2021

48610.220175/2021-12

19.625.539/0001-64

LAPA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI

DF 601658 de 04/11/2021

48620.204758/2021-87

00.684.441/0001-50

F GOMES CIA AUTO POSTO LTDA

DF 628546 de 01/12/2022

48620.200243/2020-27

05.914.321/0001-15

AUTO POSTO AMIGÃO DA SERRA LTDA

A manifestação das alegações finais deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados do Setor de Julgamento de Processos de São Paulo), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001,OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço:https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180.

WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES

Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo