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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.565/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze).

Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

40.073.574/0001-04, , FREVP00277292024, 773-0; , FREVP00277302024, 773-0; , FREVP00277332024, 773-0; 43.895.405/0001-48, , FREVP00277412024, 773-0; 08.947.704/0001-88, , FREVP00277422024, 773-0; , FREVP00277542024, 773-0; , FREVP00277652024, 773-0; 36.254.291/0002-72, , FREVP00277482024, 773-0; 48.430.290/0001-30, , FREVP00277582024, 773-0; ***.395.239-**, , FREVP00277672024, 773-0; ***.501.650-**, , FREVP00277682024, 773-0; ***.509.298-**, , FREVP00277702024, 773-0; 07.541.903/0001-29, , FREVP00277812024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.558/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.803.079-**, , FREVP00265262024, 773-0; 17.787.431/0001-42, , FREVP00268082024, 773-0; , FREVP00268032024, 773-0; 14.211.498/0001-46, , FREVP00268962024, 773-0; ***.198.435-**, , FREVP00269822024, 773-0; ***.091.668-**, , FREVP00270192024, 773-0; ***.203.118-**, , FREVP00270552024, 773-0; 24.330.752/0001-89, , FREVP00272442024, 773-0; ***.156.201-**, , FREVP00272692024, 773-0; 31.804.297/0001-71, , FREVP00274392024, 773-0; 19.997.982/0001-66, , FREVP00276022024, 773-0; ***.976.437-**, , FREVP00277282024, 773-0; ***.896.058-**, , FREVP00234732024, 773-0; ***.064.429-**, , FREVP00268412024, 773-0; 45.874.137/0001-03, , FREVP00268982024, 773-0; 03.796.271/0001-93, , FREVP00272052024, 773-0; , FREVP00272072024, 773-0; ***.232.359-**, , FREVP00273082024, 773-0; 08.606.090/0001-70, , FREVP00273942024, 773-0; 10.449.909/0001-85, , FREVP00274722024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.559/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

75.609.123/0048-97, , FREVP00249772024, 773-0; 75.609.123/0025-09, , FREVP00266562024, 773-0; 26.169.555/0001-55, , FREVP00273062024, 773-0; 31.921.692/0001-34, , FREVP00275512024, 773-0; 66.306.093/0013-29, , FREVP00275862024, 773-0; , FREVP00275962024, 773-0; , FREVP00276132024, 773-0; 21.797.268/0001-76, , FREVP00268292024, 773-0; , FREVP00268552024, 773-0; ***.403.698-**, , FREVP00275252024, 773-0; 39.760.201/0001-22, , FREVP00275122024, 773-0; ***.767.271-**, , FREVP00275192024, 773-0; , FREVP00275752024, 773-0; 23.389.306/0001-87, , FREVP00275832024, 773-0; ***.001.130-**, , FREVP00275302024, 773-0; 19.258.684/0001-54, , FREVP00274992024, 773-0; ***.897.259-**, , FREVP00275852024, 773-0; 19.769.717/0001-20, , FREVP00275882024, 773-0; 18.513.385/0001-56, , FREVP00276042024, 773-0; 61.074.175/0001-38, , FREVP00276402024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.625/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.576.734/0001-16, IRB0A53, FRMEV00815482024, 606-82; 07.350.243/0001-07, AVY7C88, FRMEV01064972024, 606-82; 13.022.072/0001-81, OKD1097, FRMEV01065722024, 606-82; QIS0C73, FRMEV01066792024, 606-82; QHN9516, FRMEV01069012024, 606-82; QHW2460, FRMEV01072402024, 606-82; 06.108.176/0001-48, QJZ0536, FRMEV01076802024, 606-82; 20.880.023/0001-45, RQD5B06, FRMEV01076962024, 606-82; 14.102.775/0001-82, JCK3H48, FRMEV01078212024, 606-82; 70.037.379/0001-90, SBP4D18, FRMEV01085402024, 606-82; 06.894.860/0001-00, JCI7030, FRMEV01101252024, 606-82; 15.186.375/0001-65, RLC9F74, FRMEV01102362024, 606-82; 88.057.146/0001-14, JBF8H00, FRMEV01105182024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RKZ6J52, FRMEV01106032024, 606-82; 43.251.230/0003-06, GCF1B65, FRMEV01067692024, 606-82; FQO4B75, FRMEV01071212024, 606-82; 02.729.781/0001-85, FMP1C72, FRMEV01101742024, 606-82; 08.405.781/0001-06, RUE2J89, FRMEV01112572024, 606-82; 52.701.883/0001-60, ILB9C00, FRMEV01119002024, 606-82; 00.633.224/0001-30, REF6I98, FRMEV01119442024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.584/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.964.921/0001-25, FRE5839, FRMEV00136832024, 606-82; 06.025.418/0002-10, BEY2B85, FRMEV00359272024, 606-82; 21.737.675/0001-98, PYR9E08, FRMEV00365202024, 606-82; 47.232.671/0001-41, RAA3A58, FRMEV00372492024, 606-82; ***.572.686-**, DBL8F06, FRMEV00201992024, 606-82; ***.790.949-**, BYH4G52, FRMEV00378512024, 606-82; 10.237.146/0001-09, QHA0I88, FRMEV00383792024, 606-82; 12.012.699/0001-99, ITZ4906, FRMEV00380292024, 606-82; ***.138.638-**, DVT2H77, FRMEV00402542024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEQ1D80, FRMEV00364712024, 606-82; SEY2D73, FRMEV00401602024, 606-82; SEQ1D79, FRMEV00408062024, 606-82; 07.228.167/0001-53, OLB1041, FRMEV00363032024, 606-82; 13.631.347/0001-84, RAF4156, FRMEV00362082024, 606-82; RAI6034, FRMEV00410752024, 606-82; ***.072.276-**, EOF8C87, FRMEV00183672024, 606-82; 22.965.698/0001-12, MLY0H40, FRMEV00372482024, 606-82; 18.891.318/0002-56, DJR6D52, FRMEV00379122024, 606-82; ***.320.939-**, IQG4A70, FRMEV00390142024, 606-82; 12.565.336/0001-80, SEI8J10, FRMEV00404032024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.560/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze).

Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.421.831-**, , FREVP00224512024, 773-0; ***.752.897-**, , FREVP00256722024, 773-0; 37.896.955/0001-89, , FREVP00267102024, 773-0; ***.161.997-**, , FREVP00268692024, 773-0; 14.748.919/0001-72, , FREVP00272252024, 773-0; , FREVP00272512024, 773-0; 01.921.116/0001-26, , FREVP00273802024, 773-0; 39.786.983/0001-79, , FREVP00274732024, 773-0; 43.509.190/0001-80, , FREVP00276882024, 773-0; 02.724.209/0002-04, , FREVP00240352024, 773-0; , FREVP00240412024, 773-0; 28.141.784/0001-97, , FREVP00273912024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00275372024, 773-0; 43.895.405/0001-48, , FREVP00275602024, 773-0; ***.774.619-**, , FREVP00276672024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.592/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.549.679/0001-14, RLA4G30, FRMEV00153042024, 606-82; RDT4E30, FRMEV00363172024, 606-82; RDT4A30, FRMEV00376532024, 606-82; 22.647.456/0001-80, OVO1J16, FRMEV00361612024, 606-82; 77.184.745/0001-82, AXZ8536, FRMEV00176192024, 606-82; 01.723.326/0001-00, RYI5H38, FRMEV00360272024, 606-82; RXQ4F76, FRMEV00364702024, 606-82; RYI5I18, FRMEV00361562024, 606-82; 36.479.917/0001-68, RHE5H60, FRMEV00374622024, 606-82; 12.525.492/0001-18, EJX2D40, FRMEV00219522024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYU9B38, FRMEV00391452024, 606-82; RLE8G12, FRMEV00397202024, 606-82; RYB9G33, FRMEV00400132024, 606-82; RYJ5E49, FRMEV00411202024, 606-82; RLH1D05, FRMEV00411212024, 606-82; 52.807.449/0001-60, QHJ9C36, FRMEV00365402024, 606-82; 10.209.417/0001-12, JAO3A36, FRMEV00362002024, 606-82; 06.266.435/0001-69, NYR0E52, FRMEV00218192024, 606-82; 03.580.670/0001-12, MSV1B68, FRMEV00385352024, 606-82; 34.230.979/0001-06, RUM5I52, FRMEV00413302024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.596/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.811.066-**, GDI7E57, FRMEV00366492024, 606-82; 22.307.497/0001-28, RXU0H25, FRMEV00196572024, 606-82; 30.038.398/0001-16, MKX8E22, FRMEV00369182024, 606-82; QJM0J04, FRMEV00381002024, 606-82; RYC7A06, FRMEV00394972024, 606-82; 02.830.994/0001-07, RTT2C37, FRMEV00199112024, 606-82; RTG7F65, FRMEV00211462024, 606-82; 07.532.776/0001-00, REA9B35, FRMEV00375912024, 606-82; 78.075.041/0001-34, BDP7J82, FRMEV00400312024, 606-82; ***.469.171-**, JYL6F39, FRMEV00404822024, 606-82; ***.207.850-**, LYI2E41, FRMEV00401822024, 606-82; 18.922.646/0001-91, MJW4427, FRMEV00160612024, 606-82; 01.746.608/0001-22, BSX8E67, FRMEV00360352024, 606-82; FWI9H85, FRMEV00378782024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RNC4D36, FRMEV00369032024, 606-82; RUI5A62, FRMEV00369102024, 606-82; 07.795.907/0001-33, FRE4947, FRMEV00377602024, 606-82; 50.276.475/0001-83, QJS8F50, FRMEV00421602024, 606-82; 12.244.460/0001-44, ARR7F66, FRMEV00222322024, 606-82; 07.071.613/0001-69, RLN4F40, FRMEV00046332024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.563/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze).

Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.028.099-**, AWP5I54, FRMEP00128292024, 683-13; ***.176.861-**, RBM6I73, FRMEP00128332024, 683-12; 05.896.159/0001-50, BCN8G00, FRMEP00128422024, 683-13; 61.563.557/0037-36, STM7E24, FRMEP00128882024, 683-13; GDU7F41, FRMEP00128942024, 683-13; 25.204.151/0001-92, SNM7E68, FRMEP00129512024, 683-12; 43.151.101/0001-76, AWB7J78, FRMEP00129712024, 683-11; 18.065.715/0001-98, IYU5704, FRMEP00129782024, 683-12; 31.222.861/0001-48, FRW3I48, FRMEP00129972024, 683-13; 08.840.256/0001-19, IYZ4H92, FRMEP00131952024, 683-12; 19.350.180/0041-57, RUJ6I47, FRMEP00110992024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.557/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.305.448-**, , FREVP00215662024, 773-0; ***.524.307-**, , FREVP00240652024, 773-0; ***.126.389-**, , FREVP00266712024, 773-0; ***.730.542-**, , FREVP00268372024, 773-0; 12.378.294/0001-79, , FREVP00268652024, 773-0; 39.316.666/0001-99, , FREVP00269102024, 773-0; ***.607.193-**, , FREVP00269302024, 773-0; 09.474.700/0001-92, , FREVP00270262024, 773-0; ***.513.109-**, , FREVP00271672024, 773-0; 33.727.107/0001-95, , FREVP00272112024, 773-0; ***.489.068-**, , FREVP00275082024, 773-0; ***.849.608-**, , FREVP00275332024, 773-0; 07.803.841/0001-86, , FREVP00274712024, 773-0; 11.544.096/0001-75, , FREVP00276012024, 773-0; , FREVP00276102024, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00277092024, 773-0; 08.947.704/0001-88, , FREVP00277882024, 773-0; ***.456.917-**, , FREVP00257502024, 773-0; ***.840.105-**, , FREVP00273882024, 773-0; 10.814.217/0001-99, , FREVP00274142024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.595/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV00146202024, 606-82; DTC1A65, FRMEV00368912024, 606-82; 10.378.082/0001-66, JAX5H26, FRMEV00149322024, 606-82; JAY9F07, FRMEV00175122024, 606-82; 52.755.029/0001-87, SCV7D98, FRMEV00012582024, 606-82; 03.258.582/0001-07, LSH8F56, FRMEV00368862024, 606-82; ***.325.423-**, ERK3H32, FRMEV00373032024, 606-82; ***.396.606-**, NFJ4B66, FRMEV00376912024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RYD9B61, FRMEV00377992024, 606-82; 77.751.998/0001-90, ATK4191, FRMEV00395522024, 606-82; ***.736.299-**, RXV2D79, FRMEV00365502024, 606-82; 10.948.789/0001-60, QIW4710, FRMEV00162352024, 606-82; RYE1J96, FRMEV00171222024, 606-82; 28.393.054/0001-83, QQN8I94, FRMEV00172162024, 606-82; QJU6526, FRMEV00395432024, 606-82; QQN8I94, FRMEV00395462024, 606-82; 60.896.248/0004-57, FCE7132, FRMEV00175722024, 606-82; EXR0813, FRMEV00186992024, 606-82; FSV5501, FRMEV00189882024, 606-82; 87.401.964/0001-20, JBT2H43, FRMEV00401282024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.594/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.202.766/0001-59, IUB2E01, FRMEV00007592024, 606-82; 91.302.331/0003-01, RJT7E13, FRMEV00359982024, 606-82; 80.393.960/0001-06, BEY7H82, FRMEV00195122024, 606-82; 02.115.853/0001-02, MJO6G35, FRMEV00369112024, 606-82; 75.553.115/0019-31, GKE0F93, FRMEV00192992024, 606-82; 89.626.386/0001-55, IZI5A39, FRMEV00027212024, 606-82; IXU1764, FRMEV00024642024, 606-82; JBD9H67, FRMEV00024662024, 606-82; JAU6J24, FRMEV00031892024, 606-82; IXW9206, FRMEV00386842024, 606-82; 75.553.115/0007-06, RKW1J94, FRMEV00388742024, 606-82; 55.839.013/0001-40, FZW3H23, FRMEV00163422024, 606-82; 81.804.684/0002-67, PRB7F97, FRMEV00368002024, 606-82; 20.718.088/0001-99, JBU4D73, FRMEV00361992024, 606-82; 05.417.051/0001-37, BDC7E48, FRMEV00167312024, 606-82; 75.990.176/0001-37, BEG4B23, FRMEV00184192024, 606-82; RHE7B26, FRMEV00190792024, 606-82; 17.215.039/0006-33, RCT0A38, FRMEV00356652024, 606-82; 38.025.378/0001-12, DVS1231, FRMEV00412652024, 606-82; 25.143.969/0001-42, RXX3D95, FRMEV00233032024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.593/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.052.564/0001-66, QWD2A80, FRMEV00365912024, 606-82; MWI0G83, FRMEV00370662024, 606-82; RIM7E01, FRMEV00377702024, 606-82; 15.065.234/0001-94, QIS3667, FRMEV00180182024, 606-82; 36.290.471/0001-29, FZR5A96, FRMEV00198112024, 606-82; 28.777.278/0001-99, PYA6J45, FRMEV00195312024, 606-82; 40.481.214/0001-41, RDK5D94, FRMEV00374122024, 606-82; 03.320.146/0001-02, FPP9I38, FRMEV00217092024, 606-82; GGF5D48, FRMEV00383392024, 606-82; 76.969.708/0002-06, RYJ6J18, FRMEV00386892024, 606-82; 02.400.001/0001-59, RNS1E07, FRMEV00382882024, 606-82; 43.251.230/0003-06, FPZ0H46, FRMEV00413652024, 606-82; 23.848.984/0001-60, ANF7443, FRMEV00590042024, 606-82; 28.989.142/0001-42, RHN6G26, FRMEV00365072024, 606-82; 21.038.936/0001-81, GFN9H97, FRMEV00362892024, 606-82; 52.807.449/0001-60, FUU1G32, FRMEV00365412024, 606-82; 38.013.408/0001-70, MSX8306, FRMEV00366822024, 606-82; 05.084.971/0001-80, QJX7C09, FRMEV00188042024, 606-82; 85.135.960/0001-11, RXW0J43, FRMEV00392362024, 606-82; 24.400.195/0001-25, RXY1C99, FRMEV00394262024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.591/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.933.145/0001-24, EEE2H81, FRMEV00365062024, 606-82; FTH6G15, FRMEV00175892024, 606-82; 36.208.029/0001-00, RYJ5E44, FRMEV00365422024, 606-82; 08.466.404/0001-87, IYB5G44, FRMEV00177642024, 606-82; 21.736.331/0001-64, BWK5B43, FRMEV00365792024, 606-82; ONN4297, FRMEV00394552024, 606-82; 21.650.779/0001-60, JBO6A44, FRMEV00191552024, 606-82; 29.230.254/0001-88, QHA9E57, FRMEV00192922024, 606-82; 22.209.192/0001-83, RDW9F75, FRMEV00372062024, 606-82; 83.177.154/0001-80, RYS9I37, FRMEV00212762024, 606-82; 28.439.630/0001-86, RDA8B77, FRMEV00385742024, 606-82; 08.254.326/0002-38, RQX3D40, FRMEV00386602024, 606-82; 06.152.301/0001-17, IUK6E28, FRMEV00403172024, 606-82; 29.183.595/0001-40, FTZ6E37, FRMEV00402952024, 606-82; 09.153.048/0001-04, IYF7271, FRMEV00411352024, 606-82; ***.250.824-**, OEU3G70, FRMEV00144862024, 606-82; 06.879.603/0001-91, JBK0E14, FRMEV00369912024, 606-82; CUE5G33, FRMEV00372572024, 606-82; JBK0E14, FRMEV00375792024, 606-82; 05.024.753/0001-50, MLU8790, FRMEV00412492024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.626/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.752.552/0001-81, RHN8G68, FRMEV00837142024, 606-82; 26.779.831/0001-05, PRY5F05, FRMEV01056862024, 606-82; 07.212.294/0001-64, STE9G46, FRMEV01075012024, 606-82; 20.394.896/0001-48, MTZ7300, FRMEV01078482024, 606-82; 11.097.850/0001-76, QJT4138, FRMEV01079892024, 606-82; 17.462.054/0001-71, IYN9B30, FRMEV01080802024, 606-82; 55.850.531/0001-65, FIY6289, FRMEV01100202024, 606-82; 87.283.164/0010-42, FOW0280, FRMEV01103902024, 606-82; 32.506.981/0001-30, IYW4H97, FRMEV01106102024, 606-82; 87.283.164/0011-23, GDP2215, FRMEV01116062024, 606-82; 14.893.428/0001-15, RBW2D03, FRMEV01073142024, 606-82; 01.560.585/0001-67, JBY1A63, FRMEV01100432024, 606-82; 75.553.115/0019-31, CSB8E92, FRMEV01108282024, 606-82; 75.990.176/0001-37, BBO9109, FRMEV01108512024, 606-82; BDP4G62, FRMEV01113602024, 606-82; BEG4B23, FRMEV01117412024, 606-82; 08.766.531/0001-00, HHK3I40, FRMEV01111072024, 606-82; KKU4132, FRMEV01112542024, 606-82; 12.602.628/0001-46, RFD4C56, FRMEV01118922024, 606-82; 30.233.425/0001-01, MET8J72, FRMEV01118952024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.629/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

39.742.767/0001-21, FYF7F15, FRMEV01063822024, 606-82; 33.890.542/0001-36, RPX8J31, FRMEV01064052024, 606-82; RPW3H10, FRMEV01072362024, 606-82; 03.880.734/0006-05, SIS7B25, FRMEV01064692024, 606-82; 05.359.132/0001-28, SCB7A28, FRMEV01068612024, 606-82; 19.909.459/0001-30, KQL2904, FRMEV01085032024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RKY4I04, FRMEV01089252024, 606-82; 11.780.812/0001-13, ITG3C12, FRMEV01101862024, 606-82; 89.626.386/0004-06, CBX2E24, FRMEV01107562024, 606-82; CUC2F08, FRMEV01108432024, 606-82; DKU5G36, FRMEV01114902024, 606-82; FOI6F31, FRMEV01064862024, 606-82; CCU7I15, FRMEV01070632024, 606-82; DKU5G36, FRMEV01072272024, 606-82; DKU5G36, FRMEV01119482024, 606-82; 81.569.824/0001-89, QIH3899, FRMEV01107692024, 606-82; 04.962.699/0001-21, ISO5A28, FRMEV01083922024, 606-82; 92.503.903/0001-03, CJU5415, FRMEV01087792024, 606-82; 13.398.001/0001-88, JBD7J30, FRMEV01108392024, 606-82; 92.279.363/0001-26, JCO6J81, FRMEV01118012024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente