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Edital de Notificação

Edital de Notificação de Autuação - 08640000411202457 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Nº 90488/2024 - UASG 393003

Nº Processo: 50600018600202419. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Básico para construção do Contorno Ferroviário do município de Cruz Alta, no estado do Rio Grande do Sul, incluindo a implantação de um novo pátio para mitigação de conflitos ferroviários com o sistema viário no perímetro urbano e implantação de Obras de Arte Especiais. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/12/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90488-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/12/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/02/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sítios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br..

CAMILA DUARTE E SILVA

Agente de Contratação

(SIASGnet - 26/12/2024) 393003-39252-2024NE800661
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024

OBJETO: Registro de Preços para Locação de veículos leves. Ampla concorrência. Abertura: 14 de janeiro das 2025 às 09h00m. Local: comprasgov. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/21, Decreto Federal n° 11.462/23. Lei 147/2014 e suas alterações. DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: na sede CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/AL. E através do e-mail licitacoescrfal@gmail.com das 08h às 17h.

COMPRASNET através da UASG: 389439.

Alberto Quintela

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90070/2024 - UASG 155007

Nº Processo: 23876000056202446. Objeto: Aquisição de Medicamentos Antimicrobianos para o Hospital Universitário da Universidade Federal de Roraima (HU - UFRR). Total de Itens Licitados: 89. Edital: 30/12/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scs Quadra 09 Lote c Edificio Parque Cidade Torre c 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/155007-5-90070-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/12/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/01/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO

Diretora de Administração e Infraestrutura Substituta

(SIASGnet - 26/12/2024) 155007-26443-2024NE800001
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2024

A Prefeitura Municipal de Icatu/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Dispensa de Licitação na sua Forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, sob o Regime de Empreitada por Preço Global, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria em saúde visando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Icatu - MA. ABERTURA: 06 DE JANEIRO DE 2025, ÀS 08H00MIN, através da plataforma: https://www.licitaicatu.com.br. Demais informações no e-mail cplicatulicitacao@gmail.com e Portal da Transparência.

Icatu/MA, 27 de dezembro de 2024.

Nilton Mendes da Silva

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024

A Prefeitura Municipal de Icatu/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão na sua Forma Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, sob o Regime de Fornecimento, visando a Formação de registro de preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada no serviço de malharia para a prefeitura municipal de ICATU - MA. ABERTURA: 15 DE JANEIRO DE 2025, ÀS 08H00MIN, através da plataforma: https://www.licitaicatu.com.br. Demais informações no e-mail cplicatulicitacao@gmail.com e Portal da Transparência.

Icatu/MA, 27 de dezembro de 2024.

Nilton Mendes da Silva

Pregoeiro
AVISO de licitação

Pregão Eletrônico N° 7/2025-PE

A Prefeitura Municipal de Granja-CE, por meio do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 007/2025-PE, que tem como Objeto o Registro de Preços visando atender Futura e Eventual Aquisição de oxigênio medicinal, para atender as necessidades do hospital e maternidade municipal e UPA 24h, através da Secretaria de Saúde do Município de Granja/CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal Nº 14.133/2021.

O Edital poderá ser obtido no site do Banco do Brasil através dos endereços eletrônicos: http://www.novolicitacoes-e.com.br, https://www.granja.ce.gov.br// ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.

O recebimento das propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á até às 08h45min do dia 13 de Janeiro de 2025.

Abertura das Propostas: 09 do dia 13 de Janeiro de 2025.

Início da Disputa de Lances às 09h15min do dia 13 de Janeiro de 2025 (horário de Brasília).

Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de E-mail: licitacaogranja@gmail.com.

Granja-CE, 26 de dezembro de 2024.

William Rocha Costa

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Nº 90002/2025 - UASG 120625

Nº Processo: 67612017728202429. Objeto: Contratação de empresa de engenharia com a finalidade de executar a pavimentação das áreas internas, circundantes e os acessos aos DVOR's das Estações de Controle do Espaço Aéreo (EACEA's) localizados nas cidades de Formosa-GO, Luziânia-GO, Anápolis-GO, Brasília-DF, Novo Progresso (Serra do Cachimbo) - PA, Pirassununga-SP, Araxá-MG, Matozinhos-MG e Várzea Grande-MT, todos sob a subordinação direta do CINDACTA I.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 30/12/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Shis Qi 05 - Area Especial 12 - Lago Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120625-3-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/12/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/02/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

NILO COELHO SARAIVA JUNIOR

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 26/12/2024) 120625-00001-2023NE800262
EXTRATO DE CONTRATO

Origem: Pregão Nº 067-2024-PE. Objeto: Aquisição de materiais esportivos para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Desportos do Município de Itaituba-PA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA. Contrato Nº: 20240264. Contratada: VERTENTES MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA. Valor total: R$ 65.104,00. Contrato Nº: 20240265. Contratada: A L DA SILVA MILHOMEM COMERCIO SOM E ACESSORIOS LTDA. Valor total: R$ 53.910,90. Vigência: 20 de dezembro de 2024 a 20 de dezembro de 2025. Data da assinatura: 20 de dezembro de 2024.
Extrato do 1º Termo Aditivo

ao Contrato nº 0313/2024 - Concorrência 002/2024

O presente instrumento tem por objetivo o remanejamento da Implantação do Sistema de Abastecimento de água do item/lote 06 no instrumento contratual em comento, da Comunidade ALDEIA BOM FUTURO para COMUNIDADE ALDEIA MATRIXÃ. Porto Walter/AC, 16 de setembro de 2024. Sebastião Nogueira de Andrade - Pela Contratante, L. S. SOUZA CONSTRUÇÕES LTDA - Pela Contratada
EXTRATO DE CONTRATO Nº 194/2024/PMPII/PI

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 025/2024 - PMPII/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.759/2024- PMPII/PI

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO COMPLEMENTAR DE MATERIAL DE CONSUMO DURÁVEIS E NÃO DURÁVEIS (MEDICAMENTOS E OUTROS) PARA A NECESSIDADE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI. CONTRATADO: HOSPMED EIRELI. CNPJ: 00.156.820/0001-77. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI, através da Secretaria Municipal de Saúde inscrita no CNPJ Nº: 11.694.167/0001-16. SUPORTE LEGAL: Suporte Legal: Lei Federal nº. 14.133/21. VALOR TOTAL DO CONTRATO: 1.055.368,68 (um milhão e cinquenta e cinco mil e trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PROJ. ATIVIDADE

ELET. DE DESPESA

FONTE RECURSO

10.301.0011.2032.0000

2032

33.90.30

500

10.301.0011.2034.0000

2034

33.90.30

600

10.301.0011.2039.0000

2039

33.90.30

600

10.301.0011.2046.0000

2046

33.90.30

621

10.301.0011.2123.0000

2123

33.90.30

600

10.301.0011.2124.0000

2124

33.90.30

621

10.302.0011.2041.0000

2041

33.90.30

621

10.302.0011.2047.0000

2047

33.90.30

600

10.301.0011.2030.0000

2030

33.90.30

500

10.301.0011.2104.0000

2104

33.90.30

602

10.303.0011.2033.0000

2033

33.90.30

600

10.302.0011.2042.0000

2042

33.90.30

600

10.302.0011.2043.0000

2043

33.90.30

600

10.302.0011.2187.0000

2187

33.90.30

621

10.302.0011.2059.0000

2059

33.90.30

621

10.302.0011.2096.0000

2096

33.90.30

500

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: Contratante: O MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ Nº: 11.694.167/0001-16, neste ato representada pela Srtª. TATIANA MARTINS GALVÃO BENICIO. Contratado: HOSPMED EIRELI, inscrito no CNPJ n° 00.156.820/0001-77, neste ato representado pelo senhor Luís Carlos Galvão Vieira. Data Assinatura: 28/08/2024. PEDRO II (PI), 28 de agosto de 2024. Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão. Prefeita
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 323031

Número do Contrato: 5045/2022.

Nº Processo: 48610.223620/2022-87.

Inexigibilidade. Nº 170/2022. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 53.113.791/0001-22 - TOTVS S.A.. Objeto: 2.1. Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendidos entre 29/12/24 a 29/12/25, com fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8666/93; e

2.2. Assegurar à contratada o direito de pleitear reajuste/repactuação ao valor do contrato, tão logo disponha do percentual do ICTI-IPEA acumulado no período, conforme o disposto na cláusula sexta do contrato.. Vigência: 29/12/2024 a 29/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 282.298,44. Data de Assinatura: 11/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024-SEMUSA/PMMz

Contrato Nº 013/2024-SUMSA/PMMz. Objeto: Construção de UBS Tipo 1, na Foz do Rio Mazagão Velho, Município de Mazagão/Ap. Proposta nº 11347.3060001/23-011-FNS/MS. CONTRATRANTE: Fundo Municipal de Saúde de Mazagão CNPJ n.º 11.247.306/0001-35. CONTRATADO: AGUIA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 48.995.585/0001-53, pelo valor global de R$ 976.620,00. Vigência 365 dias. Data Assinatura: 16/12/2024.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024-SEMUSA/PMMz

Contrato Nº 014/2024-SUMSA/PMMz. Objeto: Ampliação do Posto de Saúde Recreio do Rio Preto, Município de Mazagão/Ap. Proposta nº 11347.3060001/23-013-FNS/MS. CONTRATRANTE: Fundo Municipal de Saúde de Mazagão CNPJ n.º 11.247.306/0001-35. CONTRATADO: SSP COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 19.426.544/0001-48, pelo valor global de R$ 375.000,00. Vigência 365 dias. Data Assinatura: 16/12/2024. Adilson de Sousa Pimentel. Secretario Municipal de Saúde de Mazagão.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90085/2024 - UASG 158143

Nº Processo: 23098001235202468. Objeto: Contratação de serviço de chaveiro do Instituto Federal de Brasília (IFB).. Total de Itens Licitados: 35. Edital: 30/12/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: q Saus Quadra 2 Bloco e Subsl 2 Andar 4-5-6-7-8-9 e 10 Asa Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/158143-5-90085-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/12/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANDRE LUIZ SANTOS BARBOSA

Agente da Contratação/pregoeiro

(SIASGnet - 26/12/2024) 158143-26428-2024NE000008
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 443036

Número do Contrato: 8/2022.

Nº Processo: 02070.001691/2021-01.

Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 15.407.625/0001-40 - MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA. Objeto: Reajuste do valor global do contrato nº 08/2022, de r$ 953.600,00 (novecentos e cinquenta e três mil e seiscentos reais) passará para r$ 1.425.967,98 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil novecentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos), com eventuais valores retroativos a serem apurados.. Vigência: 22/09/2022 a 22/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.425.967,25. Data de Assinatura: 26/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 274/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 210.660.015/2024- OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa de obra para construção de um campo de futebol em Matões/MA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES-MA. CONTRATADA: IRM CONSTRUTORA LTDA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência de prazo. Passa-se a viger de 01 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025. BASE LEGAL: art. 107 da Lei 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Prefeitura Municipal de Matões -MA, CNPJ: 06.114.631/0001-18, por seu representante legal Ferdinando Araujo Coutinho- Prefeito e Igor Roberto Araujo de Moura pela contratada, CNPJ DA CONTRATADA N°.15.073.053/0001-00. Matões-MA, 23 de dezembro de 2024. Rafael Guimaraes Viana. Procurador Geral do Município.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG 135035

Especie: Termo Aditivo N 3 ao CONTRATO DE PARCERIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO ATIVIDADE MEDIANTE COLABORAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO AMBIENTE PRODUTIVO NACIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CHAROLÊS - ABCC, E COMO EXECUTORAS A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO EDMUNDO GASTAL - FAPEG; Partes: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CHAROLÊS - ABCC, CNPJ N 88.201.892/0001-30; Embrapa Pecuaria Sul, CNPJ n 00.348.003/0052-60; e FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO EDMUNDO GASTAL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 03438169/0001-16; Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato por mais 12 meses e inclusão de plano de trabalho; Data da Assinatura: 30/11/2024; Signatarios: Fernando Flores Cardoso (Chefe Geral) e Gustavo Martins da Silva (Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia), pela Embrapa; Luis Clovis Belarmino (Presidente), pela FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO EDMUNDO GASTAL; e Rodrigo de Oliveira Mascarenhas de Souza (Presidente) pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CHAROLÊS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200109

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 08650.035516/2021-65.

Pregão. Nº 19/2021. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 21.547.011/0001-66 - ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo n° 01/2022, pelo período de 12 meses, compreendendo o período de 04/01/2025 a 03/01/2026.. Vigência: 04/01/2025 a 03/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.886.016,86. Data de Assinatura: 19/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024).
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2024 publicado no D.O.U. de 2024-08-08, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 37.631.808,00. Leia-se: Valor Total: R$ 376.318,08.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90018/2024 - UASG 120638

Nº Processo: 67261001185202455. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de consumo para a odontologia do Grupo de Saúde da Base Aérea de Campo Grande (BACG). Total de Itens Licitados: 109. Edital: 30/12/2024 das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00. Endereço: Av Duque de Caxias - 2905, Bairro Santo Antônio - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/120638-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/12/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/01/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARIANA SAKATE ABE

Ordenadora de Despesa da Bacg

(SIASGnet - 26/12/2024) 120638-00001-2024NE999999
EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG 135035

Especie: Termo Aditivo N 1 ao ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E A EMPRESA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA JUNQUEIRA LTDA.; Partes: Embrapa Pecuaria Sul, CNPJ n 00.348.003/0052-60; e EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA JUNQUEIRA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 44.837.703/0001; Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato por mais 36 meses e inclusão de plano de trabalho; Data da Assinatura: 26/12/2024; Signatários: Fernando Flores Cardoso (Chefe Geral) e Gustavo Martins da Silva (Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia), pela Embrapa, e Vinicius Silva Junqueira (Proprietário), pela empresa EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA JUNQUEIRA LTDA
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90048/2024 - UASG 782801

Nº Processo: 63028005796202484. Objeto: Pregão Eletrônico visando a futura e eventual contratação de serviços para manutenção corretiva dos 02 (dois) motores de combustão principal (MCPs), marca VOLVO PENTA, modelo D-49 A MT, n° de série 54049012510 e 54049012508, redesignado para MITSUBISHI S12R MPTK, de acordo com o preconizado no manual de manutenção e peças do fabricante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, da Base Naval de Aratu.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 30/12/2024 das 09h30 às 11h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Estrada da Base Naval, S/n - São Tomé de Paripe, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/782801-5-90048-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/12/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/01/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CRESGILIS EUNICE REIS GARCIA

Auxiliar da Seção de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 26/12/2024) 782801-00001-2024NE003250
EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG 135035

Especie: Termo Aditivo N 1 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO PELA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, EM CONJUNTO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO EDMUNDO GASTAL - FAPEG E, DE OUTRO LADO, A EMPRESA TRÊS TENTOS AGROINDUSTRIAL LTDA.; Partes: Embrapa Pecuaria Sul, CNPJ n 00.348.003/0052-60; FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO EDMUNDO GASTAL, CNPJ n 03.438.169/0001-16; e Tres Tentos Agroindustrial, CNPJ n 94.813.102/0001-70; Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato até 31/12/2025; Data da Assinatura: 11/12/2024; Signatarios: Fernando Flores Cardoso (Chefe Geral) e Gustavo Martins da Silva (Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia), pela Embrapa, Luis Clovis Belarmino (Presidente) pela FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO EDMUNDO GASTAL, e Benhur Vione (Diretor), pela empresa Tres Tentos Agroindustrial LTDA.
AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT

O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº. 1720240002392, emitida para o Eng. Fernando Brunacci Rosa PR-123494/D, através do protocolo 270463/2024. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.

AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT

O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 1720240005403, emitida para o engenheiro civil e de operação - construção civil Pantaleão Theodocio Athanasio - carteira PR-14620/D, através do protocolo 306717/2024. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.

AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT

O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 5221/2017, emitida para o tecnólogo em manutenção de maquinas e equipamentos Alcir Leal dos Santos - carteira SP-5060757957/D, através do protocolo 265536/2024. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.

AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT

O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 611/2018, emitida para o tecnólogo em manutenção de maquinas e equipamentos Alcir Leal dos Santos - carteira SP-5060757957/D, através do protocolo 265526/2024. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.

AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT

O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 5167/2017, emitida para o tecnólogo em manutenção de maquinas e equipamentos Alcir Leal dos Santos - carteira SP-5060757957/D, através do protocolo 265509/2024. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.

AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT

O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 6348/2018, emitida para o tecnólogo em manutenção de maquinas e equipamentos Alcir Leal dos Santos - carteira SP-5060757957/D, através do protocolo 265503/2024. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.

AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT

O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 1720240001001, emitida para o engenheiro agrônomo Norberto Luiz Guimarães Grubhofer - carteira PR-18288/D, através do protocolo 225656/2024. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.

Curitiba-PR, 20 de dezembro de 2024.

Clodomir Luiz Ascari

Presidente do Conselho
EDITAL DE PATROCÍNIO Nº 4/2024-DRI/PATROCÍNIO

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ - CREA-PR torna público o Edital de Patrocínio n° 004/2024 - DRI/PATROCÍNIO, composto de duas Etapas, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com vistas à seleção de projetos a serem patrocinadas no exercício de 2025 que tem por objeto a realização de eventos ou de publicações relacionada a temas de interesse das áreas da Engenharia, da Agronomia e das Geociências, sendo executados por Entidades de Classe registradas no Crea-PR, Instituições de Ensino, Fundações ou ambientes de inovação cadastrados no Crea-PR, mediante as regras e condições estabelecidas neste Edital, sob a regência da Instrução Normativa SECOM-PR 01/2017, Instrução Normativa SECOM-PR 02/2019, Decreto Federal nº 6.555/2018, Lei nº 14.133/2021, Decisão Plenária do Confea vigente, Política de Patrocínio do Crea-PR - Decisão Plenária do Crea-PR nº 580/2024, Regulamento da Política de Patrocínio do Crea-PR - Decisão Plenária do Crea-PR nº 580/2024 e demais normas vigentes pertinentes à matéria. O Edital estará disponível no endereço www.crea-pr.org.br. As propostas referentes a Primeira Etapa deverão ser encaminhadas eletronicamente das 08hs do dia 02 de dezembro de 2024 até às 17h do dia 20 de fevereiro de 2025, através de formulário eletrônico junto ao sítio eletrônico https://www.crea-pr.org.br/ws/editais-de-patrocinio/, e as propostas referente a Segunda Etapa deverão ser encaminhadas das 08h do dia 21 de fevereiro de 2025 até às 17h do dia 30 de abril de 2025. O referido Edital foi homologado através da decisão plenária n.º 581 do Crea-PR em 24/09/2024.

AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT

O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico Parcial com Atestado 1720230006770, emitida para o Eng. Civil e Engenheiro de Segurança do Trabalho, Thiago Murilo Foltran, carteira PR-93977/D, através do protocolo 341055/2023. Base Legal: Lei 5.194/66.

AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT

O CREA-PR comunica o cancelamento das Certidões de Acervo Técnico sem registro de Atestado 1720230003118 e 1720230002492, emitida para o Eng. Civil Thiago Sartoretto Dalmaso, carteira PR-185199/D, através dos protocolos 181793/2023 e 157943/2023. Base Legal: Lei 5.194/66.

AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT

O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico sem registro de Atestado 1720240000260, emitida para o Eng. Civil Guilherme Vinicios Cagol, carteira PR-157832/D, através do protocolo 13240/2024. Base Legal: Lei 5.194/66.

Curitiba-PR, 20 de dezembro de 2024.

Clodomir Luiz Ascari

Presidente do Conselho
RESULTADO DE julgamento

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2024

Objeto: Registro de Preços contratação, imediata e futura, de empresa especializada na prestação de serviço de adesivagem e plotagem para atender à Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso nos quantitativos estimados e discriminados conforme especificações constantes no Termo de Referência. A empresa FORMO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA se sagrou vencedora pelo valor global de R$ 28.650,00; A empresa R2MG MIDIA GRAFICA se sagrou vencedora pelo valor global de R$ 113.931,00. Resultado completo no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Em 26 de dezembro de 2024

Juliana de Amorim Lima

Pregoeira
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2024

Nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, da Lei Complementar nº. 123/2006 e da Lei Complementar nº. 147/2014, tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento de compras/licitação na modalidade Pregão eletrônico n.º 058/2024, em especial o correto julgamento procedido pelo pregoeiro, inserto nestes autos, bem como diante da inexistência de recursos administrativos pendentes de julgamento, e ainda, o atendimento à todas as recomendações constantes no parecer jurídico, resolvo, no uso de minhas atribuições legais, Proceder com a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de licitação instaurado na modalidade Pregão Eletrônico, de numeração 058/2024, que visa o Registro de Preços contratação, imediata e futura, de empresa especializada na prestação de serviço de adesivagem e plotagem para atender à Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso nos quantitativos estimados e discriminados conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital. A empresa FORMO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA se sagrou vencedora pelo valor global de R$ 28.650,00; A empresa R2MG MIDIA GRAFICA se sagrou vencedora pelo valor global de R$ 113.931,00. Resultado completo no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Em 26 de dezembro de 2024

Maria Aparecida Amarante Cunha Acipreste

Secretária Municipal de Saúde

Reinaldo Luiz Santos

Secretária Municipal de Administração

Ana Paula Bitencourt

Secretária Municipal de Assistência Social

Janice Alves da Silva

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Paula Silva Araújo

Secretária Municipal de Governo, Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura

Gilberto Albertino Ramos

Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente

Lilliane Silva Andrade Almeida

Secretária Municipal de Fazenda
EXTRATO DE CONTRATO Nº 351/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de exames laboratoriais, visando atender as necessidades da secretaria de saúde do Município de Campo Alegre de Lourdes/BA. CONTRATANTE: Município De Campo Alegre De Lourdes-BA. CONTRATADA: ENDOLAB LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 45.581.478/0002-71. VALOR: R$ 70.000,51 (setenta mil reais e cinquenta e um centavos). VIGENCIA: 18/12/2024 a 31/12/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 345/2024

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de recarga de gás liquefeito do petróleo acondicionado em botijão de 13 kg, e fornecimento de vasilhames de gás, destinados às atividades dos diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes. CONTRATANTE: Município De Campo Alegre De Lourdes-BA. CONTRATADA: Ieda De Sousa Dos Santos Ferreira-ME, CNPJ sob o nº 09.149.276/0001-00. Valor: R$ 38.720,00 (trinta e oito mil setecentos e vinte reais) VIGENCIA: 12/11/2024 a 31/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE E DATA: 1° Termo de Aditivo de valor ao contrato nº 215/2024. PARTES: Município de Campo Alegre de Lourdes-BA e a empresa AUTO POSTO PETRO-MIRANDA LTDA, CNPJ/MF sob o n. 12.959.048/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa especializada para futuras aquisições de gasolina comum, destinados a utilização em veículos da frota do município de Campo Alegre de Lourdes-BA. ACRÉSCIMO: 17% (dezessete por cento) com valor de R$ 345.440,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais) ao valor inicial do contrato. PROCESSO LICITATÓRIO: PPRP 033/2023, 25 de Novembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2024. O Município De Campo Alegre De Lourdes, Estado De Bahia, por meio do Prefeito Municipal, torna pública a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2024, celebrado com a empresa ELDIO A S JUNIOR & CIA LTDA, CNPJ n. 10.599.817/0001-81, para fins de acréscimo quantitativo de 15% (quinze porcento) representando o acréscimo de R$ 460.687,50 (quatrocentos e sessenta mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). 14 de novembro de 2024. Enilson Marcelo Rodrigues da Silva. Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 97/2024

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé torna público que se encontra aberto o PREGÃO Nº 97/24. PROC. Nº 6146/24. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO PREDIAL CONVENCIONAL, LIMPEZA HOSPITALAR. 16/01/25, às 09h. PREGÃO Nº 98/24 - PROC. Nº 5055/24. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (INSUMOS ODONTOLÓGICOS). 14/01/25, às 09h. O edital está disponível no site www.tremembe.sp.gov.br - link: Licitações/Em Andamento OU <www.novobbmnet.com.br>. Maiores informações: (12) 3607-1013.

Tremembé-SP, 26 de dezembro de 2024.

CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31768/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKK9A69, FRMEV01588712024, 606-82; RODOGHEL TRANSPORTES LTDA, 07.341.344/0001-03, FJT0G05, FRMEV01732532024, 606-82; BWT9157, FRMEV01738012024, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, RSC6D11, FRMEV01649502024, 606-82; MWP4D07, FRMEV01655522024, 606-82; RSD6J85, FRMEV01547842024, 606-82; RIN0J49, FRMEV01566062024, 606-82; RSF7D92, FRMEV01565932024, 606-82; RIN3J47, FRMEV01874002024, 606-82; RIN3J40, FRMEV01789382024, 606-82; RSD7A99, FRMEV01559242024, 606-82; RSF6E34, FRMEV01532172024, 606-82; RSD4G95, FRMEV01570452024, 606-82; QWD4D00, FRMEV01920072024, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, SCO4I10, FRMEV01588352024, 606-82; OLI0A58, FRMEV01658692024, 606-82; OLL5I96, FRMEV01662452024, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA, 29.800.987/0001-00, QDV2D03, FRMEV01871622024, 606-82; LUCIANO F DA SILVA LTDA, 34.974.060/0001-27, JHX0F53, FRMEV01912602024, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, QUL0251, FRMEV01871922024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 158512

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 23051.015754/2022-37.

Pregão. Nº 9/2022. Contratante: INST.FED.DO PARA/CAMPUS MARABA INDUSTRIAL. Contratado: 12.202.614/0001-35 - M. K. R. PESSOA LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato 006/2022 - cmi/ifpa por mais 03 (três) meses. Vigência: 02/01/2025 a 02/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.079,52. Data de Assinatura: 24/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31772/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP00316782024, 773-0; , FREVP00426002024, 773-0; , FREVP00411442024, 773-0; , FREVP00528352024, 773-0; JMR CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA, 26.634.245/0001-64, , FREVP00394002024, 773-0; JJ COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES LTDA, 22.528.003/0001-35, , FREVP00386962024, 773-0; JOAO BATISTA DA SILVA CURTY, ***.005.677-**, , FREVP00399382024, 773-0; JOAO BENTO DIAS, ***.696.856-**, , FREVP00337782024, 773-0; JHENIFER PINHEIRO ROCHA DA CONCEICAO, ***.052.988-**, , FREVP00391092024, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00608882024, 773-0; , FREVP00606842024, 773-0; , FREVP00606962024, 773-0; , FREVP00606982024, 773-0; , FREVP00534202024, 773-0; , FREVP00534192024, 773-0; , FREVP00536402024, 773-0; JOANA ANGELICA ALEXANDRE TAVARES, ***.778.048-**, , FREVP00378232024, 773-0; BAHIA INDUSTRIA DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA, 23.953.373/0001-82, , FREVP00568502024, 773-0; EVERALDO SOUSA PEDREIRA, ***.998.505-**, , FREVP00568322024, 773-0; DAMARQUES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.010.591/0001-64, , FREVP00568402024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31782/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0001-52, PWQ5C19, FRMEP00225822024, 683-13; PWO7B63, FRMEP00227022024, 683-11; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, FIL8D62, FRMEP00224462024, 683-12; VENUS TURISTICA LTDA, 29.468.329/0001-63, LVE6G42, FRMEP00230712024, 683-11; VIACAO UNIAO TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 13.505.985/0001-59, KON6299, FRMEP00229782024, 683-13; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0009-08, GEQ8C25, FRMEP00219622024, 683-11; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RIW7F02, FRMEP00220662024, 683-13; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0001-65, QXA1D06, FRMEP00221922024, 683-13; TRANSPORTE AMARO LTDA, 23.486.635/0001-46, QTM5E67, FRMEP00221482024, 683-12; VERONA COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 51.210.466/0001-52, KWE4290, FRMEP00222502024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31789/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKK9A69, FRMEV01588712024, 606-82; RODOVIARIO OLHOS VERDES LTDA, 30.271.518/0001-20, ELU6D53, FRMEV01400022024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, SYT2C11, FRMEV01789482024, 606-82; RNE2F61, FRMEV01456422024, 606-82; PBV5B70, FRMEV01809152024, 606-82; RVX8E32, FRMEV01283932024, 606-82; RTA3E31, FRMEV01382272024, 606-82; RNE2F61, FRMEV01346842024, 606-82; SIW6E40, FRMEV01383432024, 606-82; RFR5I48, FRMEV01860412024, 606-82; SHJ4G92, FRMEV01876152024, 606-82; RFR5I47, FRMEV01886922024, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, QJH0F46, FRMEV01556632024, 606-82; MLU3D80, FRMEV01271522024, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RYW0I29, FRMEV01499202024, 606-82; PBX3J04, FRMEV01583882024, 606-82; QID1976, FRMEV01570772024, 606-82; RODOVITOR - TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 08.408.736/0001-05, QVW6H05, FRMEV01983102024, 606-82; QVQ0D02, FRMEV01987222024, 606-82; RODOZINHO TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00, RYS9E18, FRMEV01294472024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31793/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0010-90, , FREVP00431152024, 773-0; , FREVP00423752024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00524122024, 773-0; , FREVP00508962024, 773-0; LOCALEMOS VEICULOS LTDA, 33.577.955/0001-65, , FREVP00381242024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00363792024, 773-0; , FREVP00323882024, 773-0; , FREVP00350002024, 773-0; , FREVP00414022024, 773-0; , FREVP00424372024, 773-0; , FREVP00361222024, 773-0; , FREVP00401532024, 773-0; , FREVP00395352024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00427822024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00526132024, 773-0; , FREVP00562622024, 773-0; LOC E LOG TRANSPORTES LTDA, 46.343.502/0001-16, , FREVP00604332024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0029-70, , FREVP00548942024, 773-0; LOCAEL LOCADORA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 12.939.869/0001-85, , FREVP00566542024, 773-0; , FREVP00577172024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração