EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13749/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

80.502.032/0001-24, RAI4419, FRMEP00111732024, 683-12; ***.097.149-**, MHH5859, FRMEP00113192024, 683-13; 03.436.774/0001-58, EBF7250, FRMEP00116592024, 683-13; 32.225.388/0001-15, JBX4D49, FRMEP00117732024, 683-12; 25.022.754/0001-73, MFP6D44, FRMEP00103932024, 683-12; 77.505.550/0002-78, GDI6I23, FRMEP00121662024, 683-11; 75.553.115/0007-06, RKW2H04, FRMEP00126072024, 683-13; REB0A37, FRMEP00127672024, 683-13; 02.465.242/0003-48, RIY2I23, FRMEP00126432024, 683-12; 03.496.827/0002-07, GDQ4E27, FRMEP00127232024, 683-12; 09.122.626/0001-45, BEP2J88, FRMEP00127662024, 683-12; 05.234.798/0001-50, IZQ8A19, FRMEP00128512024, 683-12; 26.650.162/0001-69, GJJ9H29, FRMEP00128572024, 683-12; ***.395.728-**, HEH1C11, FRMEP00128662024, 683-12; 37.538.262/0001-14, AZC5a71, FRMEP00129792024, 683-13; 07.141.418/0001-68, AQV1J44, FRMEP00130012024, 683-12; ***.701.339-**, MMF4J14, FRMEP00130312024, 683-12; 17.315.060/0001-04, RTC0E50, FRMEP00130342024, 683-13; ***.772.988-**, EVO0538, FRMEP00130412024, 683-11; 56.764.822/0022-28, EVW5235, FRMEP00130772024, 683-12; 17.799.438/0011-56, OPS0B99, FRMEP00131262024, 683-12; 07.367.731/0001-19, OYV8H56, FRMEP00131492024, 683-13; ***.895.904-**, IVW2G47, FRMEP00131502024, 683-11; ***.605.586-**, HOA1642, FRMEP00131652024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT