AVISO DE ALTERAÇÃO

Concorrência Pública nº 2/2024

A Prefeitura Municipal de Jales - SP, comunica aos licitantes interessados no Processo Licitatório nº 135/2024, Concorrência Pública nº 02/2024 publicado no DOU no dia 05/07/2024, seção 3, página 367:: Onde se lê As licitantes serão classificadas em função de seus preços, sendo considerada vencedora da presente licitação a que apresentar o "Menor Preço Global" da Planilha Orçamentária; 11.5.8. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, e se houver proposta apresentada por estas no intervalo percentual de até 10% (dez por cento) superior à classificada em primeiro lugar, proceder-se-á de acordo com o estabelecido no artigo 45, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2.006 e sua alteração; 11.5.9. O prazo para que a Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP enquadrada no intervalo percentual descrito no subitem anterior, apresente nova proposta de preço (por escrito) inferior a melhor proposta classificada, será de 02 (dois) dias após a convocação formal da Comissão; 11.5.10. Na hipótese da não adjudicação da Microempresa - ME e Empresa de Pequeno Porte - EPP, nos termos previstos nestes subitens, voltará à condição de classificada em primeiro lugar, a proponente que apresentou originalmente o menor preço; 11.5.11. Não será considerada qualquer oferta de vantagem, não prevista neste Edital ou baseada nas ofertas das demais licitantes; 11.5.12. Será desclassificada a proposta que for considerada inexequível;

11.5.12.1. Será reputada inexequível a proposta que apresente manifesto desvio quanto aos valores de mercado, ou que tragam elementos incompatíveis com a Lei, prevejam custo dos insumos abaixo daqueles fixados por Lei, ou pelos valores de mercado, consignem quantidades de serviços incompatíveis com a Planilha Orçamentária; 11.5.12.2. Não contemplar(em) a totalidade dos serviços, dos veículos, equipamentos, materiais, mão de obra ou apresentar(em) incompatibilidade entre os valores e os serviços que a Licitante se propôs a executar; 11.5.13. Havendo discrepância entre valores unitários e totais, prevalecerão, para efeito de Classificação, os Valores Unitários, exceto se o equívoco for insanável, hipóteses em que haverá desclassificação da proposta; e 11.5.14. Publicado o resultado do julgamento da licitação, e suas posteriores alterações e já decididos os recursos eventualmente interpostos ou decorrido o prazo recursal sem sua interposição, o julgamento da licitação será submetido à autoridade competente para homologação do procedimento, adjudicação de seu objeto à licitante vencedora e decisão quanto à contratação. Leia-se 11.5.7. As licitantes serão classificadas em função de seus preços, sendo considerada vencedora da presente licitação a que apresentar o "Menor Lance Global" 11.5.7.1. Da etapa de lances: 11.5.7.1.1. As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

a) seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superior àquela; b) não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três). c) no caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes. 11.5.7.1.2. O (A) Pregoeiro(a) convidará individualmente os autores das propostas selecionadas por lote a formular lances, de forma sequencial, a partir do autor da proposta de menor pontuação final e os demais em ordem crescente de pontuação final, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de pontuações finais. 11.5.7.1.3. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados e assim sucessivamente, até a definição completa da ordem de lances. 11.5.7.1.4. Os lances deverão ser formulados em valores (R$) distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço. A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o valor total orçado para o item objeto deste Pregão. 11.5.7.1.5. A etapa de lances será considerada encerrada quando restar apenas um participante e os demais declinarem da formulação de lances. 11.5.7.1.6. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para esta etapa, na ordem crescente dos valores, para fins de constar em ata sendo que, será declarada vencedora a licitante que oferte o menor valor na etapa de lances. 11.5.7.1.7. O (A) Pregoeiro(a) poderá continuar negociando com o autor da oferta de menor valor, com vistas à redução do preço. 11.5.7.1.8. Após a negociação, caso haja necessidade, o(a) Pregoeiro(a) examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito. 11.5.8. Não será considerada qualquer oferta de vantagem, não prevista neste Edital ou baseada nas ofertas das demais licitantes; 11.5.9. Será desclassificada a proposta que for considerada inexequível; 11.5.9.1. Será reputada inexequível a proposta que apresente manifesto desvio quanto aos valores de mercado, ou que tragam elementos incompatíveis com a Lei, prevejam custo dos insumos abaixo daqueles fixados por Lei, ou pelos valores de mercado, consignem quantidades de serviços incompatíveis com a Planilha Orçamentária; 11.5.9.2. Não contemplar(em) a totalidade dos serviços, dos veículos, equipamentos, materiais, mão de obra ou apresentar(em) incompatibilidade entre os valores e os serviços que a Licitante se propôs a executar; 11.5.10. Havendo discrepância entre valores unitários e totais, prevalecerão, para efeito de Classificação, os Valores Unitários, exceto se o equívoco for insanável, hipóteses em que haverá desclassificação da proposta; e 11.5.11. Publicado o resultado do julgamento da licitação, e suas posteriores alterações e já decididos os recursos eventualmente interpostos ou decorrido o prazo recursal sem sua interposição, o julgamento da licitação será submetido à autoridade competente para homologação do procedimento, adjudicação de seu objeto à licitante vencedora e decisão quanto à contratação.

Jales, 17 de julho de 2024.

SIMONE BORGES GONÇALVES

Pregoeira