Edital nº 45/2024

O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR acerca da decisão administrativa os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, não procurados e/ou recusado o recebimento, para que no prazo de 20 dias, a contar do recebimento desta notificação, cumpra o estabelecido na Decisão Administrativa da Autoridade Julgadora que homologou o Auto de Infração de referência e decretou o perdimento dos bens apreendidos, e proceda a ENTREGA DOS BENS que estão sob sua guarda na qualidade de depositário, bem como, indicar o endereço onde se encontram os bens depositados para a possível retirada dos mesmos e informar ainda o seu estado de conservação, além de autorizar que esta Autarquia ambiental ingresse no local indicado para possível constatação e avaliação dos bens. Por fim, com relação aos produtos/subprodutos perecíveis apreendidos que por ventura estiverem sob sua guarda/depósito, além do solicitado acima, o IBAMA solicita de V.sa. a apresentação de um Laudo Técnico de Engenheiro Florestal acompanhado de ART para atestar a deterioração da mesma. No caso da impossibilidade do atendimento do solicitado acima sobre os bens, oportuniza-se a regularização da situação através do pagamento da Guia de Recolhimento da União referente ao valor dos bens apreendidos e conferidos a Vsa. Sra. na qualidade de depositário, devendo comparecer no Ibama mais próximo para solicitar a emissão da respectiva GRU. O não atendimento desta notificação poderá implicar no ajuizamento da competente ação de depósito, podendo ainda manejar ação de busca e apreensão.

PROCESSO

TERMO DE DEPÓSITO

BEM DEPOSITADO (item e quantidade)

INTERESSADO

CPF/CNPJ

N.º DA NOTIFICAÇÃO

02047.000633/2007-91

338495-C

60,000 m³ de carvão vegetal

Jose Ribamar Moura Campos

XXX.264.673-XX

Notificação nº 271/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02047.000671/2006-63

337623-C

86,352 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies

Madeiras RGF LTDA - EPP

03.897.XXX/0001-96

Notificação nº 347/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02018.002396/2009-11

66054-A

29,500 m³ de madeira serrada de diversas espécies

Mavel Madereira Veneciana LTDA

34.608.XXX/0001-25

Notificação nº 189/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02018.000494/2009-13

489622-C

05 estéreos de lanha de diversas espécies

Ercipe Pinto Ribeiro

XXX.209.373-XX

Notificação nº 95/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02567.000190/2008-41

439597-C

111,200 m³ de madeira em tora e serrada da espécie Roxinho

Ivam Gomes Pereira

XXX.449.721-XX

Notificação nº 375/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02047.000020/2006-73

336858-C

63,042 m³ de madeira em tora de diversas espécies

Laécio Ramos de Souza

XXX.254.822-XX

Notificação nº 330/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02048.001641/2006-64

335825-C

1.162,185 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies

Antonio Lucio de Matto-ME

83.299.XXX.0001-73

Notificação nº 306/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02047.001064/2004-59

353533-C

15,000 m³ de madeira serrada da espécie amarelão

Industria de Troncos e Balanças Baiocco LTDA-ME

04.100.XXX/0001-63

Notificação nº 358/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02047.000868/2004-31

0230601-C

35,624 m³ de madeira em tora de diversas espécies

S. Fernandes Madeiras

01.227.XXX/0001-01

Notificação nº 598/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02047.000658/2004-42

336685-C

68,091 m³ de madeira em tora e serrada da espécie Castanheira

A. C. de Souza Paz - Madeiras - ME

03.038.XXX/0001-95

Notificação nº 60/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02047.000672/2004-46

336526-C

16,041 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies

J. O. Carvalho Madeiras - ME

03.080.XXX/0001-82

Notificação nº 415/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02047.001184/2006-18

33771-C

56,979 m³ de madeira em tora de diversas espécies

Joaquim Gomes da Abadia

XXX.514.402-XX

Notificação nº 329/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02018.000717/2000-04

085799-C

432,427 m³ de madeira em tora da espécie castanheira

Industrial de Madeiras Wegner LTDA

83.322.XXX/0001-27

Notificação nº 370/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02018.002885/1997-60

489622-C

20,000 m³ de madeira em toras das espécies angico e sapucaia

L. S. Ind. Com. Madeiras LTDA

83.591.XXX/0001-03

Notificação nº 718/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02047.001238/2003-01

353953-C

I) 9,797 m 3 de madeira em tora da espécie Maçaranduba, no valor atualizado de R$ 3.529,96

MAED - Indústria e Comécio LTDA - EPP

04.414.XXX/0001-77

Notificação nº 508/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

(três mil quinhentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos);

II)- 23,391 m 3 de madeira em tora da espécie Angelim, no valor atualizado de R$ 8.428,01 (oito mil quatrocentos e vinte e oito reais e um centavo);

III)6,506 m 3 de madeira em tora da espécie Cumaru, no valor atualizado de R$ 2.344,18 (dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos);

IV) 1,752 m 3 de madeira em tora da espécie Roxinho, no valor atualizado de R$ 631,26 (seiscentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos); e

V) 01 (um) caminhão Mercedes Benz, modelo L 2638, placa MWF8930, cor branca, ano/modelo 2002/2002