PORTARIA TSE Nº 425, DE 7 DE JUNHO DE 2024

Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor que especifica.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 1º, inciso IV da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no art. 55, § 1º, inciso II e no art. 67 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, no art. 1º, inciso XXII da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000005671-1. resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 1.707.374,00 (um milhão, setecentos e sete mil, trezentos e setenta e quatro reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.707.374,00 (um milhão, setecentos e sete mil, trezentos e setenta e quatro reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA

ANEXO

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

57.171

Atividades

0033 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

02 122

57.171

0033 219Z 0027

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado de Alagoas

02 122

57.171

F

3-ODC

2

90

0

1000

57.171

TOTAL - FISCAL

57.171

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

57.171

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

360.567

Atividades

0033 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

02 122

360.567

0033 219Z 0029

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado da Bahia

02 122

360.567

F

3-ODC

2

90

0

1000

360.567

TOTAL - FISCAL

360.567

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

360.567

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

45.000

Atividades

0033 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

02 122

45.000

0033 219Z 0052

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado de Goiás

02 122

45.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

45.000

TOTAL - FISCAL

45.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

45.000

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

1.000.000

Atividades

0033 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

02 122

1.000.000

0033 20GP 0021

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Maranhão

02 122

1.000.000

F

4-INV

2

90

0

1000

1.000.000

TOTAL - FISCAL

1.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

165.636

Projetos

0033 161B

Ampliação de Cartório Eleitoral em Concórdia do Pará - PA

02 122

165.636

0033 161B 0290

Ampliação de Cartório Eleitoral em Concórdia do Pará - PA - No Município de Concórdia do Pará - PA

02 122

165.636

F

4-INV

2

90

0

1000

165.636

TOTAL - FISCAL

165.636

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

165.636

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

79.000

Atividades

0033 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

02 122

79.000

0033 219Z 0026

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado de Pernambuco

02 122

79.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

79.000

TOTAL - FISCAL

79.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

79.000

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

57.171

Atividades

0033 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

02 122

57.171

0033 20GP 0027

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Alagoas

02 122

57.171

F

4-INV

2

90

0

1000

57.171

TOTAL - FISCAL

57.171

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

57.171

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

360.567

Projetos

0033 160Y

Ampliação de Cartório Eleitoral em Barreiras - BA

02 122

360.567

0033 160Y 1964

Ampliação de Cartório Eleitoral em Barreiras - BA - No Município de Barreiras - BA

02 122

360.567

Cartório ampliado (percentual de execução física): 100

F

4-INV

2

90

0

1000

360.567

TOTAL - FISCAL

360.567

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

360.567

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

45.000

Atividades

0033 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

02 122

45.000

0033 20GP 0052

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Goiás

02 122

45.000

F

4-INV

2

90

0

1000

45.000

TOTAL - FISCAL

45.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

45.000

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

1.000.000

Atividades

0033 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

02 122

1.000.000

0033 219Z 0021

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado do Maranhão

02 122

1.000.000

F

4-INV

2

90

0

1000

1.000.000

TOTAL - FISCAL

1.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

165.636

Atividades

0033 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

02 122

165.636

0033 219Z 0015

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado do Pará

02 122

165.636

F

3-ODC

2

90

0

1000

165.636

TOTAL - FISCAL

165.636

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

165.636

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

79.000

Atividades

0033 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

02 122

79.000

0033 20GP 0026

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Pernambuco

02 122

79.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

79.000

TOTAL - FISCAL

79.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

79.000