EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23171/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 07.520.438/0012-00, RLM0A80, EPSMA00428592024, 683-11; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LTU4J61, EPSMA00428952024, 683-13; LTU4E23, EPSMA00430302024, 683-11; KXW9917, EPSMA00430842024, 683-13; RJA0I87, EPSMA00430902024, 683-11; SANTISSIMA TRINDADE PARTICIPACOES E LOGISTICA LTDA, 16.886.552/0002-60, RJA9I31, EPSMA00429192024, 683-12; ULTRA MASTER PLUG COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, 02.987.129/0001-60, JBR6H67, EPSMA00429502024, 683-13; SEBASTIAO GERMANO DA SILVA, ***.885.761-**, IKP3G24, EPSMA00430952024, 683-13; S. A. VIERO RUFINO, 05.865.133/0001-44, RWA6A47, EPSMA00431742024, 683-12; VIACAO GUANDUENSE GUANTUR LTDA, 03.288.857/0001-47, KRW9H17, EPSMA00431872024, 683-11; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0143-05, QIT8E40, EPSMA00431982024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVG1J02, EPSMA00433152024, 683-11; SOCIEDADE DE BEBIDAS PANIZZON LTDA, 89.962.773/0001-62, ECI1751, EPSMA00436592024, 683-12; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49, IZT6A22, EPSMA00437532024, 683-12; S B RUBENICH & CIA LTDA, 91.689.513/0001-07, IZU0G15, EPSMA00438112024, 683-12; SPALLA TRANSPORTES LTDA, 44.252.319/0001-80, RQQ0G30, EPSMA00439282024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, RYJ9I29, EPSMA00442812024, 683-12; RECOM GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 35.828.553/0001-11, RQT7E22, EPSMA00442882024, 683-12; RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA., 59.557.124/0035-64, FXY9F84, EPSMA00443852024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT