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Portaria nº 841, de 21 de Outubro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO CIVIL a ELIZA MARIA DA COSTA, com fundamento nos Artigos 215, 217, inciso I e Art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe nos Artigos 23 e 24, combinados com o § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13-11-2019, em virtude do falecimento do servidor inativo deste Instituto - Campus Barbacena, SEBASTIAO RIBEIRO DA COSTA, matrícula Siape 042****, ocorrido em 01-10-2024, à vista das informações constantes do Processo nº 23355.002265/2024-11.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria CGPED/SUSEP nº 232, de 22 de Outubro de 2024

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 15414.641800/2024-76, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão temporária concedida em 12 de novembro de 1987, por meio do processo Susep nº 003-0539/87, a MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 00279684, filha do ex-servidor falecido DEOCLECIO RODRIGUES FERREIRA DE ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico de Seguros, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com base na Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, em razão da perda da dependência econômica em relação ao instituidor da pensão, de acordo com a Súmula 285 e Acórdão 7972/2017 - 2ªC do Tribunal de Contas da União.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Portaria IFRS nº 850, de 22 de Outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 15/02/2024 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país do servidor VICTOR DOS SANTOS PEREIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3336046, lotado no Campus Vacaria do IFRS, pelo período de 16/11/2024 a 23/11/2024 (trânsito incluso), com ônus para o IFRS (diárias), para apresentação de trabalho e participação na 7th Iberoamerican Meeting on Ionic Liquids - IML 2024, em Coimbra, Portugal, nos termos do Processo nº 23741.000451/2024-54.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
Despacho Coaf S/N de 21 de Outubro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000693/2024-25, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico RICARDO DE OLIVEIRA NEMETALA, Chefe da Divisão de Análise Estratégica, no período de 29 de outubro a 02 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do "Workshop de Avaliação de Riscos Setoriais de FT de OSFLs" na cidade do Panamá, Panamá.

RICARDO LIÁO
Despacho Coaf S/N, de 21 de Outubro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000686/2024-23, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico MARCONI COSTA MELO, Coordenador-Geral de Articulação Institucional, no período de 24 a 29 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do "Seminário Regional para Avaliadores do Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat)" na cidade de Buenos Aires, Argentina.

RICARDO LIÁO
Portaria IFRS nº 851, de 22 de Outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 15/02/2024 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país da servidora HELEN SCORSATTO ORTIZ, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1796639, lotada no Campus Porto Alegre do IFRS, pelo período de 30/11/2024 a 06/12/2024 (trânsito incluso), com ônus limitado para o IFRS (mantida apenas a remuneração do cargo efetivo), para apresentação de trabalho e participação no 4 Encuentro de La RIProR Conference, promovido pela Universidade Austral do Chile, em Valdivia, Chile, nos termos do Processo nº 23368.003219/2024-82.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 81, DE 22 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar ANTONIO CRISTOVÃO DOS SANTOS, CPF nº ***.792.341-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da Função Comissionada Executiva de Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração, código FCE 1.16, desta Agência, sem acumulação de vencimento e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa, ficando dispensado dos encargos de substituto eventual.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTÔNIO CHAMON
Portaria CEFET-RJ nº 1.284, de 22 de Outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no processo nº 23063.003621/2024-91, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a partir de 14/10/2024, por motivo de licença capacitação, o servidor ANDERSON GONCALVES MALAQUIAS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1726915, da função de Chefe da Seção de Registros Acadêmicos, da Gerência Acadêmica, da Uned Nova Iguaçu, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãO.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA AGU Nº 503, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003267/2024-21, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país da Coordenadora-Geral de Cerimonial da AGU, na condição de Assessora Especial do Ministro, EVANISE MARIA DA COSTA SANTOS, matrícula Siape nº 1305027, em exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União, para assessorar o Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS no "Fórum Ibero-Brasileiro de Direito e Economia", em Madri e Salamanca, no Reino da Espanha, no período de 31 de outubro a 6 de novembro de 2024, incluído o transito, com ônus à Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 502, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003267/2024-21, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país do Adjunto do Advogado-Geral da União, PAULO RONALDO CEO DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1553170, em exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União, para participar do "Fórum Ibero-Brasileiro de Direito e Economia", em Madri e Salamanca, no Reino da Espanha, no período de 31 de outubro a 6 de novembro de 2024, incluído o transito, com ônus à Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Portaria de Pessoal GM/ms Nº 1.059, DE 22 DE outubro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ETHEL LEONOR NOIA MACIEL, matrícula no SIAPE nº 1281358, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar, como painelista, da 4ª Cúpula Ministerial sobre Resistência Antimicrobiana (RAM), em Jedá - Reino da Arábia Saudita, e da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29), em Baku - República do Azerbaijão, no período de 11 a 21 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.148914/2024-67).

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 310, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37 da Constituição Federal; no art. 10, IV e VII, do Anexo I do Decreto nº 2.335/97; no art. 16, IV e VII, do Regimento Interno da ANEEL; e o que consta do Processo nº 48500.003396/2024-18, resolve:

Art. 1º Alterar o fundamento de aposentadoria do servidor Celso Eduardo Hermisdorff, matrícula SIAPE nº 1443290, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, para o art. 20, §2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 471, de 18/12/2023, publicado no D.O. de 02.01.2024, seção 2, p. 45, v. 65, n. 1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 2.261, de 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Nomear CIRO HEITOR FRANÇA DE GUSMÃO JÚNIOR, para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente da Diretoria Executiva da Fundação Nacional de Saúde, código CCE-2.07. (NUP 25100.003883/2024-98).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 1.290, de 22 de Outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.004745/2024-94, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MIRTES DOS SANTOS LINHARES, cônjuge de ARAKEN AREIAS LINHARES, aposentado no cargo de Contador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 10, matrícula SIAPE nº 0391034, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecido em 15/08/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217 inciso I, 219 inciso I e 222 Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/08/2024, data do óbito do ex-servidor.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 1.295, de 22 de Outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.003965/2024-09, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARCIA MARIA GHELLI GOMES, cônjuge de NELSON DA SILVA GOMES, aposentado no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 01, matrícula SIAPE nº 0390364, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecido em 27/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217 inciso I, 219 inciso II e 222 Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/08/2024, data do requerimento.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria UNIRIO nº 481, de 21 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV do Regimento Geral, resolve:

Art. 1º Designar MARY ANN MENEZES FREIRE, matrícula SIAPE nº 29**721, CPF nº ***.766.***-70, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Adjunto C, nível 01, para o Cargo de Direção (CD-04) de Assessora da Vice-Reitoria.

Art. 2' Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U

JOSE DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 478, de 21 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV do Regimento Geral, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA, matrícula SIAPE nº 10**879, CPF nº ***.070.***-08, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Adjunto C, nível 01, do Cargo de Direção (CD-04) de Assessora da Vice-Reitoria.

Art. 2º Designar ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA, matrícula SIAPE nº 10**879, CPF nº ***.070.***-08, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Adjunto C, nível 01, para o Cargo de Direção (CD-3) de Diretora de Extensão, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no D.O.U.

JOSE DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 473, de 21 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.004615/2024-48, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus (diárias e passagens), da servidora VANESSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professora Associada, matrícula SIAPE nº 25*****, CPF nº ***.342.233-**, no período 25 a 31 de outubro de 2024, incluindo trânsito, para participar do XXIII Encontro dc Reitores do Grupo Tordesilhas, promovido pela Universidade do Minho, em Guimarães, Portugal.

JOSE DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 477, de 21 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV do Regimento Geral, resolve:

Art. 1º Dispensar MARY ANN MENEZES FREIRE, matrícula SIAPE nº 29***21, CPF nº ***.766.****-70, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, na classe de Adjunto C, nível 04, do Cargo de Direção (CD-03) de Diretora de Extensão, da Pró- Reitoria de Extensão e Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no D.O.U.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria DEPRO/MGI nº 12.117, de 11 de Outubro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.079963/2024-78, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Belinda Marina Leone Moraes Ienczak, matrícula nº 9858060 - Analista Superior II, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) para composição da força de trabalho da Agência Nacional de Transportes Terrestre - ANTT, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 23.432,12 (vinte e três mil e quatrocentos e trinta e dois reais e doze centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à ANTT assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 12.075, de 18 de Outubro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.081084/2024-14, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício dos empregados públicos Cíntia Maria Sarmento de Souza Sogayar, matrícula nº 89059263, Analista dos Correios PL - Advogado e Emílio Costa da Silva, matrícula nº 81339640, Analista dos Correios PR - Administrador, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS, para composição da força de trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJ, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 42.898,59 (quarenta e dois mil e oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos) e 25.507,12 (vinte e cinco mil e quinhentos e sete reais e doze centavos), respectivamente, incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno dos empregados à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJ assegurar que os empregados colocados a sua disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho dos empregados para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.548, de 22 de Outubro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.059230/2024-92, resolve:

I. Autorizar a contratação de JOANA D'ARC DE OLIVEIRA, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para a Coordenação do Curso Superior Tecnologia em Secretariado/SEPT, a partir da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 18, da Lei nº 12.772/12, tendo em vista possuir título de Mestre.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.547, de 22 de Outubro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.038972/2024-84; resolve:

I. Autorizar a contratação de CLARIANA LARA VIEIRA, como Professor Substituto, com salário correspondente à Classe A, Adjunto A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Literatura e Linguística do Setor de Ciências Humanas, a partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o art. 16, Inciso II e art. 17 da Lei 12.772/12, tendo em vista possuir título de Doutor.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.546, de 22 de Outubro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.058026/2024-54; resolve:

I. Autorizar a contratação de CLAYTON GOMES DE MEDEIROS, como Professor Substituto, com salário correspondente à Classe A, Adjunto A, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para o Departamento de Ciências Contábeis do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, a partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o art. 16, Inciso II e art. 17 da Lei 12.772/12, tendo em vista possuir título de Doutor.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.549, de 22 de Outubro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.049956/2024-17; resolve:

I. Autorizar a contratação de WEBER HENRIQUE RADAEL, como Professor Substituto, com salário correspondente à Classe A, Adjunto A, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para o Departamento de Administração Geral e Aplicada do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, a partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o art. 16, Inciso II e art. 17 da Lei 12.772/12, tendo em vista possuir título de Doutor.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria SGP/MGI nº 11.966, de 18 de Outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.033824/2024-52, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício empregada pública ZULEIDE DE ALMEIDA VIANA, matrícula SIAPE nº 3287754, ocupante do emprego de Auxiliar de Assuntos Educacionais - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Roraima - DIGEP-RR - MGI, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Roraima - DIGEP-RR - MGI assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 11.843, de 18 de Março de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.033744/2024-05, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública GEORGETE DE LIMA ROCHA, matrícula SIAPE nº 3406763, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA do Amazonas, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência do IBAMA-AM assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 11.840, de 18 de Outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.025918/2024-58, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público EDNEY MENDONÇA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1271843, ocupante do emprego de Assistente Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 11.829, de 15 de Outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.035465/2024-78, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA FRANCINETE DE ALBUQUERQUE CAMBRAIA CARDOSO, matrícula SIAPE 3428634, ocupante do emprego de Técnico de Administração - NS, oriunda do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Divisão de Pessoal no ex-Território Federal do Amapá - DIGEP/AP, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no ex-Território Federal do Amapá - DIGEP/AP assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.513, DE 22 DE outubro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR o candidato habilitado no concurso público para o cargo de Professor da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Carreira EBTT), objeto do Edital nº 128/2023-PROGEPE, de 30/11/2023, DOU de 04/12/2023, seção 3, homologado pela Portaria nº 198, de 04/10/2024, DOU de 07/10/2024, seção 1, página 16, conforme abaixo discriminado:

A - COLÉGIO DE APLICAÇÃO JOÃO XXIII

1 - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS

1.1 - Concurso 10 - Processo nº 23071.947173/2023-50

Classe D I, Nível 1 - Regime de Trabalho: 40 horas semanais, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva.

Clas. 1º

TIAGO NOGUEIRA GALINARI

Código de vaga 0677782

Processo nº 23071.936060/2024-18

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.514, DE 22 de outubro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR a candidata habilitada no concurso público para a Carreira de Servidores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Juiz de Fora, objeto do Edital nº 97/2022, de 28/12/2022, publicado no DOU de 29/12/2022, seção 3, Processo SEI nº 23071.946994/2022-98, homologado pela Portaria SEI nº 73, de 09/08/2023, DOU de 10/08/2023, seção 1, páginas 22 e 23, conforme abaixo discriminado:

A - LOTAÇÃO: CAMPUS JUIZ DE FORA

1 - CARGO DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "D"

1.1 Cargo: Assistente em Administração - Ampla Concorrência (Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, Regime de trabalho de 40h semanais).

Clas. 46º

LETICIA ABRAHAO PEQUENO

Código de vaga 0644056

Processo nº 23071.938148/2024-66

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 351, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar FABIO DACCACHE, matrícula SIAPE nº 1507521, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Consultor Jurídico Adjunto, FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 463, de 19 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
Portaria CGBEN/MGI nº 12.481, de 22 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.038421/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a LAURA JANE DE OLIVEIRA GRILLO, REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA GRILLO e VERA LÚCIA GRILLO CORREIA, na qualidade de filhas, na cota-parte de 1/3 para cada uma, do ex-Subtenente, com soldo de Segundo Tenente, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal RAUL PINTO GRILLO, matrícula SIAPE nº 1464469, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 07/10/2024, data do falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CEFET-RJ nº 1.280, de 22 de Outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.001311/2024-32, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a GIDEON DOS SANTOS, matrícula SIAPE 747971, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, com proventos calculados com base na última remuneração na forma do artigo 20 §2º inciso I c/c o artigo 3º, ambos os artigos da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos de 12 % (doze por cento) a título de Anuênio determinado pelo artigo 244 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 1.277, de 22 de Outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.003663/2024-22, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a JUAREZ DE JESUS OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1055648, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 04, com proventos calculados com base na última remuneração na forma do artigo. 4º, §4º e §6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos de 4% (quatro por cento) a título de Anuênio determinado pelo artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e da Retribuição por Titulação de que trata o art. 18 da Lei nº 12.772/2012.

Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 1.278, de 22 de Outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.004169/2024-85, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a PEDRO ROBERTO RODRIGUES PAIVA, matrícula SIAPE 0391224, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 04 com proventos calculados com base na última remuneração na forma do artigo 20, § 1º e § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos de 6% (seis por cento) a título de Anuênio determinado pelo artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e da Retribuição por Titulação de que trata o art. 17 da Lei nº 12.772/2012.

Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 1.279, de 22 de Outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.003996/2024-51, resolve:

Art. 1º - Reverter à atividade a servidora LETICIA ZVEITER DE ALBUQUERQUE, aposentada por Incapacidade Permanente para o Trabalho pela portaria nº 312 publicada em 22/03/2024, matrícula SIAPE 1045958, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 01, nos termos constantes, do artigo 10, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº. 103/2019 c/c art. 25, inciso I da Lei 8112/1990, em razão de terem se tornado insubsistentes os motivos da aposentadoria, conforme Laudo SIASS-UFRJ-PR4-CPST nº 134.826/2024.

Art. 2º - Esta portaria, a contar da data de sua entrada em vigor, perderá seus efeitos caso o servidor não entre em exercício no prazo de quinze dias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA nº 1.275, de 11 de outubro de 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Art. 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista a decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 1006324-37.2022.4.01.3400, em curso na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária/DF e o que consta do Processo Administrativo n°: 00404.003443/2021-42, resolve:

Art. 1º Conceder, sub judice, pensão civil de natureza vitalícia a ÁLVARO ARAÚJO CARDOSO (CPF ***.524.901-**), na condição de filho maior inválido, representado por ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA (CPF 382.***.***-68), em virtude do falecimento em 15/01/2021, de ÁLVARO CELESTE CARDOSO, aposentado no cargo de Advogado da União, Categoria Especial, Matrícula SIAPE nº 0714079, do quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, com fundamento nos artigos 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019 e em conformidade com os artigos 215, 217 IV, alínea "b" e 219, II, todos da Lei 8.112/1990, publicada em 12 de dezembro de 1990, redação da Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015; artigo 15 da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004, e Lei nº 8.213, publicada em 25 de julho de 1991, com efeitos a partir de 01/09/2021, data do requerimento administrativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Portaria STJ/GDG Nº 932, DE 22 DE outubro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO GONÇALVES KATO, matrícula S046226, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, da Secretaria de Processamento de Feitos, na vaga decorrente da dispensa de Kênia Leila Batista dos Reis.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Portaria STJ/GDG Nº 931, DE 22 DE outubro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete da Ministra Daniela Teixeira:

I - Dispensar PATRICIA DE MEDEIROS BRAUNS, matrícula S078748, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Thiago de Carvalho Antunes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 2.969, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, e em cumprimento à decisão judicial proferida no âmbito do Mandado de Segurança nº 1012453-24.2023.4.01.3400, expedido pela 9ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:

Retificar a Portaria da DGER nº 2.438, de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 153, seção 2, de 09/08/2024, de forma que leia-se:

"nomear CELSO FABIANO BARBOSA, aprovado no concurso público homologado pelo Edital de Homologação nº 5 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 108, Seção 3, de 7 de junho de 2023, para o cargo efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO, especialidade POLICIAL LEGISLATIVO FEDERAL, Nível II, Padrão M21, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 792 de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 68, Seção 2, de 11 de abril de 2016 (vaga nº 29909)".

Ilana Trombka

PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353231, resolve:

Nº 2.991 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, EVENNY KEZIA FERREIRA NASCIMENTO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSMJESUS - Gabinete do Senador Mecias de Jesus.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353508, resolve:

Nº 2.992 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, GEOLANDO GOMES CAMPOS, matrícula n o 302019, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão COMDIR/QTSUPL - Gabinete do Quarto Suplente de Secretário.

Ilana Trombka
PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353521, resolve:

Nº 2.993 - movimentar, nos termos do art. 174, §5 o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, ALEXIA LETÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula n o 400650, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão COMPER/CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSARICK - Gabinete do Senador Alan Rick.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353522, resolve:

Nº 2.994 - movimentar, nos termos do art. 174, §5 o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, LEONARDO RODRIGO SANTANA, matrícula n o 418873, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/GSARICK - Gabinete do Senador Alan Rick, para ocupar o mesmo cargo no órgão COMPER/CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353528, resolve:

Nº 2.995 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, JORGE GABRIEL DE CARVALHO CAMPOS, matrícula n o 428465, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSOALENC - Gabinete do Senador Otto Alencar.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353529, resolve:

Nº 2.996 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, DALILA DE JESUS SOARES LEITE, matrícula n o 426195, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSOALENC - Gabinete do Senador Otto Alencar.

Marcio Tancredi
Portaria STJ/GDG Nº 933, DE 22 DE outubro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar GABRIELA TOM DE OLIVEIRA, matrícula S056949, para substituir a Coordenadora de Análise de Recursos Repetitivos e Relevância, código CJ-2, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de ANETE CRISTINA GASPAROTO MOREIRA, matrícula S035062, objeto da Portaria STJ/GP n. 468 de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA MIDR Nº 3.579, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.015038/2024-13, resolve:

EXONERAR MARLEI DO ESPIRITO SANTO do cargo comissionado de Chefe de Assessoria da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 1.13, deste Ministério, a contar de 21 de outubro de 2024.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 996, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

CIDAMAR DOS SANTOS MENEZES para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Divisão de Atendimento ao Servidor da Coordenação de Cadastro e Atendimento ao Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 997, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

GREICE ROZA LAMPERT para perceber a Gratificação de Representação de Secretário, código GR-III, na Divisão de Pagamento da Coordenação de Pagamento e Benefícios da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR