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PORTARIA Nº 6, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5º de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 330, de 5 de abril de 2018, na Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, na Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, e na Instrução Normativa/SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020 e suas alterações, resolve:

Art. 1º A Portaria SESu nº 23, de 31 agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 168, página 20, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.1º ..............................................................................

Parágrafo Único. O GT de acompanhamento e expansão do Diploma Digital terá caráter consultivo e deliberativo, visando propor estudos e condições para implementação plena do projeto Diploma Digital para a graduação e expansão do Diploma Digital no stricto sensu, lato sensu e especialização de residência em saúde, envolvendo as residências médica e em área profissional." (N.R.)

...........................................................................................

"Art. 2º ..............................................................................

V - propor estratégias de acompanhamento para implementação e gestão do Diploma Digital nas IES, além das especializações em suas modalidades;

.........................................................................................." (N.R.)

"Art. 5º Conforme cronograma e agenda de atividades fixadas pelo GT de acompanhamento e da implantação do Diploma Digital, os membros e participantes convidados reunir-se-ão, ordinariamente, ou de forma extraordinária, por convocação do coordenador do Grupo, pelo modo presencial ou por meio de videoconferência.

..........................................................................................

..........................................................................................

"Art.8º ...............................................................................

Parágrafo Único. Ao final do período previsto no caput, será emitido relatório de consolidação do resultado das atividades desenvolvidas no âmbito do GT, cujo objeto final é a análise da implantação, expansão e gestão do Diploma Digital para graduação, stricto sensu, lato sensu e especialização de residência em saúde, em todo o Sistema Federal de Ensino, que será apresentado ao titular da Secretaria de Educação Superior." (N.R.)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
PORTARIA N° 231, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar GUSTAVO TEIXEIRA CHADID, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1338034, da função de coordenador da Coordenação de Planejamento Administrativo, código FCE 1.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA SE/MPS Nº 47, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 35014.227041/2023-71 e nº 14022.109253/2023-07, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a requisição do servidor EDMAR GALASSI NEVES, matrícula nº 0.220.165, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Social Natal-Centro, vinculada à Gerência-Executiva Natal/RN, no âmbito da Superintendência Regional Nordeste, para exercício na 4ª Zona Eleitoral - Natal, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, pelo período de 03 (três) anos, nos termos do art. 105 da Lei nº 13.328/2016, Resolução TSE nº 23.523/2017 e Lei n.º 6.999/1982.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1000.0000220/2022-30, resolve:

Art. 1º Dispensar a Procuradora do Trabalho CAROLINA PEREIRA MERCANTE do exercício das atribuições legais e regulamentares da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos desta e da Vice-Procuradora-Chefe, para o qual havia sido designada pela Portaria nº 193.2022, de 14/02/2022.

Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho LYS SOBRAL CARDOSO para o exercício das atribuições legais e regulamentares da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos desta e da Vice-Procuradora-Chefe.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 44, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2022, Seção 2, página 1, e consoante as disposições legais e estatutárias vigentes, resolve:

Art. 1° Redesignar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, darem continuidade aos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Santarém-Pará, incumbida de apurar as possíveis irregularidades referentes aos fatos constantes no Processo Administrativo nº 23204.007532/2023-81, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos

I. Adilson Oliveira Pinto, Assistente em Administração, mat. Siape n° 3027627;

II. Evandro José Branches Lopes Filho, Assistente em Administração, mat. Siape n° 2095326;

III. Emanoella Silva de Oliveira, Assistente em Administração, mat. Siape n° 1145798.

Art. 2° A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 152 da Lei n° 8.112/1990, a contar do término do prazo da Portaria de Prorrogação nº 257/2023-GABINETE, de 14/07/2023.

Art. 3º Conceder aos servidores acima designados, com base no art. 152, § 1º, da Lei 8.112/90, a dispensa de ponto sempre que necessário para dedicação aos trabalhos da Comissão Disciplinar, visando à celeridade e ao cumprimento do prazo estabelecido em lei para conclusão dos trabalhos.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 46, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Discente, com sede em Santarém/Pará, incumbida de apurar as possíveis infrações referentes aos fatos constantes nos autos do Processo Administrativo n° 23204.020603/2023-31, assegurando aos investigados o contraditório e a ampla defesa:

I - Felipe Arlen Silva Aguiar, Assistente em Administração, matrícula Siape n° 2150559;

II - Patrícia Guimarães Pereira, Assistente em Administração, matrícula Siape n° 2174049;

III - Vânia Sousa Azevedo, Assistente em Administração, matrícula Siape n° 2175116.

Art. 2° A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 152 da Lei n° 8.112/1990.

Art. 3° Conceder aos servidores acima designados, com base no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112/90, a dispensa de ponto sempre que necessário para dedicação aos trabalhos da Comissão Disciplinar, visando a celeridade e o cumprimento do prazo estabelecido em Lei para conclusão dos trabalhos.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 47, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, visando à apuração de possível acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, por parte do servidor TARCISIO DA COSTA LOBATO, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, matrícula Siape n° 2138850, conforme consta do processo administrativo n° 23204.015328/2023-34:

I. Leidiane Fátima do Carmo, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula Siape n° 1010171;

II. Kerlley Diane Silva dos Santos, Assistente em Administração, matrícula Siape n° 1914734.

Art. 2° A Comissão terá o prazo de até 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 3º Conceder aos servidores acima designados, com base no art. 152, § 1º, da Lei 8.112/90, a dispensa de ponto sempre que necessário para dedicação aos trabalhos da Comissão Disciplinar, visando à celeridade e ao cumprimento do prazo estabelecido em lei para conclusão dos trabalhos.

Art. 4° Revogar a Portaria n° 43/2024 - Gabinete, de 1° de fevereiro de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 49, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2022, Seção 2, página 1, e consoante as disposições legais e estatutárias vigentes, resolve:

Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para constituírem Comissão de Sindicância Investigativa destinada a investigar fatos relatados no Processo Administrativo n° 23204.020076/2023-65, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

I. Ingrid Lorrane Miranda de Sousa, Economista, matrícula Siape n° 3052064;

II. Sara Daniele Lima de Oliveira, Assistente em Administração, matrícula Siape n° 2091661.

Art. 2° A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Os servidores desta comissão ficam dispensados de suas atividades funcionais nos horários dedicados à realização dos trabalhos da comissão, nos termos do § 1º do art. 152 da Lei 8.112/1990.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 55, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.001980/2024-52, resolve:

Art. 1° Designar NILZILENE GOMES DE FIGUEIREDO, Professora do Magistério Superior, para exercer o encargo administrativo de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Física, vinculado ao Instituto de Ciências da Educação desta Universidade.

Art. 2° Alocar a carga horária de 20 horas semanais para o exercício da função de coordenação, conforme art. 31, IV, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 56, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.001978/2024-83, resolve:

Art. 1° Designar HAMILTON CUNHA DE CARVALHO, Professor do Magistério Superior, para exercer o encargo administrativo de Coordenador do Curso de Licenciatura em Matemática, vinculado ao Instituto de Ciências da Educação desta Universidade.

Art. 2° Alocar a carga horária de 20 horas semanais para o exercício da função de coordenação, conforme art. 31, IV, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023.

ALDENIZE RUELA XAVIER
ATO nº 36, DE 2 DE FEVEREIRO 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014),

CONSIDERANDO o que consta processo SEI nº SEI nº 2024.0.000002994-0, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SIMONE TREUHERZ WAILAND, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da 147ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor EDSON PINHEIRO ALVES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 147ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Portaria de Pessoal nº 32, de 7 de fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 6.976, de 07 de outubro de 2009, publicado no DOU de 08 de outubro de 2009, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.002349/2024-30, resolve:

Dispensar a servidora abaixo relacionada da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.

Serviços Gerais - SISG

NÍVEL SUPERIOR

Nome

Cargo

Matrícula SIAPE

Sistema

Portaria de Concessão

CRISTIANE ILHA MILANO

Analista em Ciência e Tecnologia

1449970

GSISTE/SISG

Portaria nº 244, de 24/05/2021, DOU de 27/05/2021

GEORGE SANTORO
PORTARIA CBPF Nº 114, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 44, do Regimento Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:

Art. 1º - Nomear Comissão para assessorar a Direção do CBPF no processo de definição do futuro das instalações do Pavilhão Mário de Almeida, localizado no Campus da Praia Vermelha da UFRJ:

I - Nilton Alves Jr. - Presidente;

II - Sebastião Alves Dias - Vice-Presidente;

III- Alberto Passos Guimarães (membro convidado);

IV - Ulisses Barres de Almeida - membro;

V - Sérgio Barbosa Duarte - membro;

VI - Felipe Tovar Falciano - membro suplente;

VII - André Massafferri Rodrigues - membro suplente;

VIII - Denise Coutinho de A. Costa - membro suplente;

Art. 2º - Esta Comissão tem como objetivo fornecer orientação especializada, apoio no planejamento estratégico e nas decisões relativas ao futuro das instalações mencionadas.

Art. 3º - O prazo para a o assessoramento à diretoria é de 180 dias, podendo ser prorrogado em função do andamento das negociações pertinentes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
PORTARIA Nº 781, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.123277/2023-71, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 307- Asa Sul, Brasília/DF, ao servidor CARLOS EDUARDO HIGA MASTSUMOTO, designado para exercer o cargo comissionado de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código FCE 1.15. Publicada por meio da Portaria Nº 2.540, no DOU de 07/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.730, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.007759/2024-55, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Klena Sarges Marruaz da Silva, matrícula SIAPE nº 1323896, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador em Saúde Pública, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS para composição da força de trabalho da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à FIOCRUZ assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA CAPES Nº 54, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar Weslei Oki de Aguiar, SIAPE nº 1660753, do encargo de SUBSTITUTO eventual do cargo de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Programas, Cursos e Monitoramento em EaD (CPCM), da Coordenação Geral de Articulação de Programas e Cursos EaD (CGAPC), da Diretoria de Educação à Distância (DED), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, a contar do dia 25 de janeiro de 2024, conforme Processo nº 23038.000506/2024-72.

LAERTE GUIMARÃES FERRERA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 51, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.043664/2023-97, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2024, DANIEL TADAO YAMAMOTO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1616091, CPF n.º ***.728.111-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Setor Código FCE-1.02, do Setor de Apoio Técnico-Administrativo, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(SC), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Portaria de Pessoal nº 49, de 15 de fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, publicado no DOU de 8 de outubro de 2009, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.003114/2024-65, resolve:

Conceder à servidora abaixo indicada a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.

Serviços Gerais - SISG

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Nome

Cargo

Matrícula SIAPE

Sistema

JOSÍLIA FERREIRA DE LIMA

Agente Administrativo

1947802

GSISTE/SISG

GEORGE SANTORO
PORTARIA N° 234, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar PABLO PEREZ SAMPEDRO ROMERO, primeiro-secretário da carreira de diplomata, Siape nº 2726068, como substituto do chefe da Divisão de Paz e Segurança Internacionais, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 235, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar HELENA LOBATO DA JORNADA, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798484, para exercer a função de assistente da Divisão de Paz e Segurança Internacionais, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Paz e Segurança Internacionais, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.784, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.009304/2024-74, resolve:

Art. 1° Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora NEUZA FERREIRA VIEIRA, na condição de cônjuge do ex-anistiado político JOSE RICARDO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1235840, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 10 de abril de 2023, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CAPES Nº 50, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 33, do Anexo I do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, e considerando o disposto no artigo 96-A da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, e no EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 27/2022 (SEI 1719632), que teve como objetivo a seleção de servidores da CAPES interessados em obter afastamento para participação em programas de pós-graduação stricto sensu, cujo resultado final foi publicado no boletim de serviços, edição especial nº 7, de agosto de 2022 (SEI 1790065), resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país ao servidor LUIS FABIANO FARIAS BORGES, Analista em Ciência e Tecnologia, SIAPE nº 1666686, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da CAPES desde 18 de dezembro de 2008, lotado na Divisão de Estudos e Pesquisas, vinculada à Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação do Mestrado Profissional, Diretoria de Avaliação, sem prejuízo dos vencimentos do cargo efetivo, com a finalidade de realizar estágio de doutorado no exterior, na modalidade Doutorado Sanduíche no Centre for Science and Techonology Studies (CWTS), da Universidade de Leiden - Holanda, no período de 1 de maio a 30 de novembro de 2024, conforme informação contida na Nota Técnica nº 5 (SEI 2315506).

LAERTE GUIMARÃES FERRERA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 136, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º inciso I, da Portaria Ministerial nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 21000.085716/2023-43, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 8 de fevereiro de 2024, o servidor VITOR RACHID PINHO ANTUNES, matrícula SIAPE nº 1936624, do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe B, Padrão III, código da vaga nº 12555, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em exercício na Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, com fundamento no artigo 34, da Lei nº 8.112/90.

IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza CARLOS ROBERTO PADOVANI, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Pantanal, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar no "2º Seminário do Projeto de Balanço Hídrico - Hidrodinâmico do Pantanal". Onde será realizado um treinamento em um modelo hidrológico. O afastamento NÃO envolverá, palestra ou apresentação de trabalho, em Assunção, República do Paraguai, no período de 19 a 22.02.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.001986/2024-16)

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA PRES/INSS Nº 43, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no no Parecer Opinativo nº 24/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 28 de dezembro de 2023, SEI nº 10729876, no Parecer nº 00018/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 11 de janeiro de 2024, SEI nº 14702306, aprovado pelo Despacho nº 00012/2024/SUBPROC/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 23 de janeiro de 2024, SEI nº 14702318, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.121233/2021-11, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor GESIMÁRIO DE FRANÇA CARVALHO, matrícula nº 1.098.316, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRES/INSS Nº 44, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 4/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 4 de janeiro de 2024, SEI nº 14539145, no Parecer nº 00026/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 22 de janeiro de 2024, SEI nº 14805150, aprovado pelo Despacho nº 00046/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 31 de janeiro de 2024, SEI nº 14805160, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35204.007317/2019-83, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor CÍCERO GUBERTO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 0.880.008, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 10, VII e XII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 41, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 106/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 15 de setembro de 2023, SEI nº 12981531, no Parecer nº 00149/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 15 de dezembro de 2023, SEI nº 14716210, aprovado pelo Despacho nº 00015/2024/SUBPROC/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 23 de janeiro de 2024, SEI nº 14716230, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35664.000388/2017-76, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor AGNALDO LOPES BANDEIRA, matrícula nº 1.450.501, à época dos fatos ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV e XIII (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 42, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 75/2022/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 28 de dezembro de 2023, SEI nº 9838110, no Parecer nº 00016/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 10 de janeiro de 2024, SEI nº 14702874, aprovado pelo Despacho nº 00022/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 23 de janeiro de 2024, SEI nº 14702892, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.001223/2018-11, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor JORGE CARLOS DA SILVA, matrícula nº 0.631.014, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico de Serviços Diversos, por infração ao disposto no art. 117, IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA Nº 108 IFB, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000207.2024-23, resolve:

Nomear a servidora DEBORA LEITE SILVANO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1455543, SIAPECAD nº 02092326, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Planaltina, e em exercício no(a) Diretoria de Desenvolvimento Cient e Tecnológico, para ocupar cargo de Diretor (a) de Desenvolvimento Cient e Tecnológico, CD - 04, do(a) Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação. Efeitos a partir de 01 de março de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 109 IFB, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000207.2024-23, resolve:

Exonerar o servidor MARLEY GARCIA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1806549, SIAPECAD nº 01584197, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Gama, e em exercício no(a) Diretoria de Desenvolvimento Cient e Tecnológico, do cargo de Diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CD - 04, do(a) Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação. Efeitos de 01 de março de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 106 IFB, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23512.000118.2024-49, resolve:

Designar o servidor EDUARDO CAMARGO DE SIQUEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1028223, SIAPECAD nº 01995003, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus São Sebastiao, para exercer a função Coordenador de Estágio e Extensão, FG - 02, do(a) Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus São Sebastião desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 107 IFB, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23512.000118.2024-49, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MARINA MORENA GOMES DE ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1458985, SIAPECAD nº 01899563, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus São Sebastiao, e em exercício no(a) Coordenação de Registro Acadêmico do Campus São Sebastião, da função de Coordenador(a) de Registro Acadêmico, FG - 01, do(a) Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus São Sebastião. Efeitos a partir de 29 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 1010/REITORIA/IFB, de 11 de agosto de 2023, A pedido, a partir de 29/02/2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 104 IFB, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000830.2023-03, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, FLÁVIO RODRIGO PÓVOA, para o cargo de Técnico-Administrativo em Educação - TAE, CLASSE E - I - 01 > Contador, no(a) Instituto Federal de Brasília, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 15/2022, de 09 de setembro de 2022, publicado no DOU de 12 de setembro de 2022, Edital de Homologação de 26/05/2023, publicado no DOU de 26/05/2023,código de vaga 0979950.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA SEMF/SEGEP/DIGEP/COGP - SRNCO/INSS Nº 08/2024, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 15 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 33:

Onde lê-se "processo SEI 35014.471850/2023-19, resolve:",

Leia-se "processo SEI 35014.031593/2024-67, resolve:"
PORTARIA C Ex Nº 142, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Cav (0111042040) ROGÉRIO MARTINS MOURA, do Departamento de Ciência e Tecnologia (Brasília-DF), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 250, de 9 de fevereiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.188157/2023-63, resolve:

Art. 1º- Dispensar SANTHYAGO CAMELLO, Matrícula SIAPE nº 2258089, da função gratificada de Chefe da Divisão de Informação, Difusão e Memória, da Coordenação de Difusão e Fomento à Extensão, da Pró-Reitoria de Extensão - Código FG-1 para o qual foi designado através da Portaria nº 944, de 30/05/2023.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 252, de 9 de fevereiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.188157/2023-63, resolve:

Art. 1º- Designar SANTHYAGO CAMELLO, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº2258089, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Difusão e Divulgação de Extensão, da Coordenação de Divulgação e Difusão, da Pró-Reitoria de Extensão - Código FG-1.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 400, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 79 e 110 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e

Considerando a necessidade de revisão/atualização do Manual de Obtenção de Terras e Perícia Judicial, aprovado pela Norma de Execução Incra/DT/Nº 52, de 25 de outubro de 2006; tendo em vista o tempo decorrido desde a sua publicação;

Considerando a recente edição da norma Avaliação de Bens Parte 3 - Imóveis rurais e seus componentes pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;

Considerando os progressos tecnológicos ocorridos desde a versão do Manual de 2006;

Considerando o reinício das ações de obtenção de terras e a atuação interdisciplinar dos profissionais do Incra em conjunto com outros órgãos da administração pública federal na avaliação de imóveis rurais;

Considerando a importância de agilizar a resolução dos conflitos, estrita observância aos gastos públicos, evitar condenações ao erário e criar condições para o desenvolvimento da agricultura familiar no nosso País e dos assentamentos de reforma agrária, através de critérios técnicos, resolve:

I - CONSTITUIR Grupo de Trabalho com o objetivo de revisar o Manual de Obtenção de Terras e Perícia Judicial, especialmente, sobre temas de grande relevância como ancianidade das posses e sobre procedimento técnicos para instrução de processos de adjudicação de imóveis rurais, inclusive revisão da Portaria Conjunta Nº 12, de 21 de maio de 2014, Incra e AGU.

II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro.

Nome

Matrícula

E-mail

André Luiz Bomfim Ferreira

11529297

andre.bomfim@incra.gov.br

Carlos Shigeaky Weky Silva

1528272

carlos.weky@incra.gov.br

Claudinei Chalito da Silva

11502278

claudinei.chalito@incra.gov.br

Débora Santana Torres

1467924

debora.santana@incra.gov.br

João Daldegan Sobrinho

1618923

joao.daldegan@incra.gov.br

Magda Filomena da Costa Estrêla

1220112

magda.estrela@incra.gov.br

Priscilla Martineli

1550215

priscilla.martinelli@incra.gov.br

Sávio Silveira Feitosa

1578746

savio.feitosa@incra.gov.br

Sebastião Cunha Parreira

1031248

sebastiao.parreira@incra.gov.br

III - O GT poderá desenvolver suas atividades de forma presencial ou remota, conforme planejamento a ser definido no início dos trabalhos.

IV - O Grupo de Trabalho deverá concluir os trabalhos e apresentar o relatório técnico no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação desta portaria.

V - O assessoramento será prestado por Procuradores indicados por ato da Procuradora-Chefe.

VI - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Portaria de Pessoal nº 41, de 8 de fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, publicado no DOU de 8 de outubro de 2009, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.021898/2023-22, resolve:

Conceder ao servidor abaixo relacionado a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.

Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos

NÍVEL SUPERIOR

Nome

Cargo

Matrícula SIAPE

Sistema

LEONARDO MOTA DE LIMA

Arquivista

1787364

GSISTE/SIGA

GEORGE SANTORO
PORTARIA N° 236, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar PEDRO TIÊ CANDIDO SOUZA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1648881, para exercer a função de assistente da Divisão de Energias Renováveis, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a chefe da Divisão de Energias Renováveis, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 de 14 de FEVEREIRO de 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 20212, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.160988/2023-39, resolve:

Nº 56 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DEYVSON CAMILO DA SILVA CABRAL, matrícula SiapeCad nº 01816764, da Função Gratificada de Assistente do Gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FG-1.

Nº 57 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARTUR HENRIQUE CAMPOS PERES, matrícula SiapeCad nº 01526779, da Função Gratificada de Assistente do Gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FG-2.

Nº 58 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARTUR HENRIQUE CAMPOS PERES, matrícula SiapeCad nº 01526779, na Função Gratificada de Assistente do Gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FG-1.

Nº 59 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DEYVSON CAMILO DA SILVA CABRAL, matrícula SiapeCad nº 01816764, do Encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Dirac) da Superintendência Regional da Receita do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07.

Nº 60 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARTUR HENRIQUE CAMPOS PERES, matrícula SiapeCad nº 01526779, no Encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Dirac) da Superintendência Regional da Receita do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07.

Nº 61 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DEYVSON CAMILO DA SILVA CABRAL, matrícula SiapeCad nº 01816764, na Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Dirac) da Superintendência Regional da Receita do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07.

DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
PORTARIAs DE PESSOAL srrf09 DE 15 de FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.073301/2024-98, resolve:

Nº 51 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EMILIO JOSE CORSO, matrícula Siapecad nº 1170301, da Função Gratificada de Assistente da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FG-2.

Nº 52 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EMILIO JOSE CORSO, matrícula Siapecad nº 1170301, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Fiscalização - Difis da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.07.

Nº 53 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EMILIO JOSE CORSO, matrícula Siapecad nº 1170301, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Fiscalização - Difis da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.07.

Nº 54 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANGELO JOSE DE MEDEIROS BAPTISTA, matrícula Siapecad nº 881115, para exercer a Função Gratificada de Assistente da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FG-2.

Nº 55 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANGELO JOSE DE MEDEIROS BAPTISTA, matrícula Siapecad nº 881115, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Fiscalização - Difis da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.07.

MARCUS VINÍCIUS PEREIRA DE LACERDA
PORTARIA nº 98, de 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Nomear MARCIA DE FATIMA MORO DE OLIVEIRA para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico da Corregedoria da Presidência desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), código CCE 2.05. (25100.000296/2024-47).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 137, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 8 de fevereiro de 2024, MARLEIA OLIVEIRA GOMES, matrícula no Siape nº 1822320, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código 24.0022, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA N° 175, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 26/02/2024 a 09/03/2024, a servidora SUZANA BEATRIZ ANTUNES FLORES, matrícula SIAPE nº 3004669, para exercer o encargo de substituta de Ouvidor, código CGE-II, da Ouvidoria.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES