PORTARIA MDS Nº 960, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, conforme abaixo:

I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10 de Coordenador, da Coordenação de Gestão de Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios e Pagamentos, do Departamento de Benefícios, por uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10 de Coordenador, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento de Contratos, da Coordenação-Geral de Gestão e Acompanhamento de Contratos, do Departamento de Operação, ambos da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - SENARC.

Art. 2º O anexo à Portaria MDS nº 928, de 13 de novembro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II.

Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações do Anexo I desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor um dia após a data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

ANEXO I

ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 E ALTERAÇÕES

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, APÓS PERMUTA

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA

SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

4

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS

DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS

Coordenação

4

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

ANEXO II

ALTERAÇÕES AO DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 E ALTERAÇÕES

DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, E ALTERAÇÕES

DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, E ALTERAÇÕES, APÓS PERMUTA

UNIDADE

SIGLA

DENOMINAÇÃO DO TITULAR

TIPO DO CARGO/ CATEGORIA/ NÍVEL

UNIDADE

SIGLA

DENOMINAÇÃO DO TITULAR

TIPO DO CARGO/ CATEGORIA/ NÍVEL

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA

SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO

Coordenação-Geral de Gestão e Acompanhamento de Contratos

Coordenação-Geral de Gestão e Acompanhamento de Contratos

Coordenação de Gestão e Acompanhamento de Contratos

CGAC

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação de Gestão e Acompanhamento de Contratos

CGAC

Coordenador

CCE 1.10

DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS

DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS

Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios e Pagamentos

Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios e Pagamentos

Coordenação de Gestão de Benefícios

CGB

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação de Gestão de Benefícios

CGB

Coordenador

FCE 1.10