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DESPACHO de 6 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor CESAR AUGUSTUS DE PENTEADO FAVA, Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, do Gabinete da Presidência, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Training Course on Academia-Industry Collaboration and Technology Transfer", que ocorrerá em Tóquio, no Japão, no período de 20 a 29 de novembro de 2024, promovida pelo Escritório Japonês de Patentes, com ônus, cujo período de afastamento é de 18 de novembro de 2024 a 01 de dezembro de 2024, já computados os dias de trânsito.

Júlio César Castelo Branco Reis Moreira
PORTARIA Nº 312, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL- ZONA NORTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas através da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23058.001613.2024-80, de 23 de outubro de 2024, resolve:

DISPENSAR o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotado neste Campus Natal-Zona Norte, do respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa deste Campus, para o qual foi designado através da Portaria nº 52/20182-DG/ZN/RE/IFRN, de 26 de fevereiro de 2018.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

1334355

Josias Nonato de Oliveira

FG.2

Secretário Acadêmico

DIAC/ZN

EDMILSON BARBALHO CAMPOS NETO
PORTARIA Nº 767/CPesFN, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea b do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme inciso II do art. 4º e o inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com a alínea b do inciso 3.20.3 e alínea e do inciso 3.20.5 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

1º ESQUADRÃO DE HELICÓPTEROS DE EMPREGO GERAL DO NORTE

28MAI2024

CB-FN-SV 15.1982.78 ALAN DE ALMEIDA GOMES

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 287, DE 5 DE novembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.003018/2024-04, resolve:

Art. 1º. Designar PAULA ROCHA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1552284, para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Cultura e Educação em Arquivos da Coordenação de Pesquisa e Difusão do Acervo, FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
RESOLUÇÃO CGPDA-MATOPIBA Nº 4, DE 5 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E AGROINDUSTRIAL DO MATOPIBA, no uso das atribuições conferidas no Decreto nº 11.767, de 1º de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução CGPDA-Matopiba nº 1, de 06 de agosto de 2024, que aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba, e o que consta do Processo nº 21000.024408/2024-22, resolve:

Art. 1º Designar o servidor José Carlos Polidoro, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, para exercer o encargo de Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba - CGPDA-Matopiba.

Art. 2º Designar o Servidor Rafael de Almeida Metzner, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, para Suplente do Secretário-Executivo do CGPDA-Matopiba.

Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 3, de 4 de agosto de 2024, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2024, página 06.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO ALVES CORREA NETO
Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 289, DE 5 DE novembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.003120/2024-00, resolve:

Dispensar, a partir de 31 de outubro de 2024, ANA LUIZA ÁVILA GONÇALVES, matrícula SIAPE 0627779, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Intermediário.

JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
PORTARIAS de 6 DE NOVEMBRO DE 2024

o VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto na Portaria nº 6306, de 27 de setembro de 2024, resolve:

Nº 7.339 - Declarar vaga, a partir de 18/10/2024, a função de Assistente da Seção de Infraestrutura da DME do Departamento de Apoio ao Estudante da PRAE, Código SRH 966, Código FG-4, UORG 2846, desta Universidade, tendo em vista a vacância por posse em outro cargo inacumulável de JENNIFER MACIEL RIBEIRO, matrícula SIAPE n° 3372012, conforme Portaria n° 7181, de 31/10/2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 01/11/2024. Processo nº 23078.567097/2024-13.

Nº 7.343 - Dispensar, a pedido, a partir da publicação no Diário Oficial da União, o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto do Quadro de Pessoal desta Universidade, LUIZ FERNANDO CALAGE ALVARENGA, matrícula SIAPE n° 2100717, da função de Coordenador da Coordenadoria de Saúde, Código SRH 1305, Código FG-1, UORG 2690, para a qual foi designado pela Portaria 3264/2023, de 29/05/2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 30/05/2023. Processo nº 23078.531854/2023-30.

Nº 7.344 - Designar ELOA ROSSONI, matrícula SIAPE n° 0356892, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Associado, lotada no Departamento de Odontologia Preventiva e Social, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como Coordenador da Coordenadoria de Saúde, Código SRH 1305, código FG-1, UORG 2690, com vigência a partir da publicação no Diário Oficial da União até 29/05/2025, a fim de completar o mandato de LUIZ FERNANDO CALAGE ALVARENGA, conforme artigo 92 do Estatuto da mesma Universidade. Processo nº 23078.531854/2023-30.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.430 - Dispensar, a partir de 21/03/2024, JULIANA TEIXEIRA ESTEVES, Matrícula SIAPE n° 4347617, Professor de Magistério Superior, Nível 4, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Centro de Ciências Jurídicas, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Direito, do Centro de Ciências Jurídicas, Código FCC, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 1396/2022, de 06/04/2022. (Processo n° 23076. 024167/2024-65).

Nº 4.434 - Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 27/08/2024, JULIANA TEIXEIRA ESTEVES, Matrícula SIAPE n° 4347617, Professor de Magistério Superior, Nível 4, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Centro de Ciências Jurídicas, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Direito, do Centro de Ciências Jurídicas, Código FCC. (Processo n° 23076. 024167/2024-65).

Nº 4.438 - Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 07/10/2024, FELIPE AUGUSTO RIBEIRO, Matrícula SIAPE n° 1675021, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de História, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação de Licenciatura em História, do Departamento de História, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Código FCC. (Processo n° 23076. 089302/2024-30).

Nº 4.440 - Dispensar, a pedido, a partir de 01/11/2024, LENIVALDO IDALINO DE OLIVEIRA JUNIOR, Matrícula SIAPE n° 2098619, Técnico em Assuntos Educacionais, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Coordenação Didático-Pedagógica dos Cursos de Graduação, da Diretoria de Desenvolvimento de Ensino, da Pró-Reitoria de Graduação, da função de Coordenador Didático-Pedagógico dos Cursos de Graduação, da Diretoria de Desenvolvimento de Ensino, da Pró-Reitoria de Graduação, Código FG-01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 3361/2024, de 04/09/2024. (Processo n° 23076. 086982/2024-08).

Nº 4.442 - Designar, a partir de 01/11/2024, JULIANA CRISTINA DE ANDRADE, Matrícula SIAPE n° 2883404, Técnico em Assuntos Educacionais, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Coordenação Didático-Pedagógica dos Cursos de Graduação, da Diretoria de Desenvolvimento de Ensino, da Pró-Reitoria de Graduação, para exercer a função de Coordenador Didático-Pedagógico do s Cursos de Graduação, da Direto ria de Desenvolvimento de Ensino, da Pró-Reitoria de Graduação, Código FG-01. (Processo n° 23076. 086982/2024-08).

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA SE/MDS Nº 227, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.073809/2024-84, resolve:

Nomear, JENIFER QUEILA DE SANTANA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão do SISAN, da Coordenação-Geral de Gestão do SISAN, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIAS SRH/R DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) amparado na Portaria nº 2.526, de 05 de novembro de 2024, Publicada do DOU em 06/11/2024, Nº 215, Seção: 02, Página: 22:

Nº 2.537 - Designar o servidor RAFAEL CAVALCANTE DE BRITO, matrícula Siape: 1183254, Assistente em Administração, com lotação na Direção do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido desta Universidade, para exercer a Função Gratificada (FG-01) de CHEFE DE GABINETE DA DIREÇÃO DO CDSA/UFCG, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2024. (23096.077953/2024-25 )

Nº 2.538 - Conceder pensão vitalícia a ABGAIL PEREIRA DOS SANTOS, com fundamento no artigo 23 da EC 103/2019 e nos artigos 217, inciso II e 222, inciso VII da Lei 8.112/1990, em razão do falecimento do ex-servidor MASILEU SOARES DA SILVA, ocorrido em 02/08/2024, matrícula SIAPE nº 332239, Técnico de Laboratório Aposentado do Quadro de Pessoal desta Universidade, com efeitos financeiros a partir da data do requerimento, conforme inciso II do Art. 219 da Lei 8.112/90. (23096.077919/2024-51)

Nº 2.539 - Dispensar os servidores abaixo discriminados, pertencentes ao quadro de pessoal permanente desta Universidade, lotados na Coordenação de Legislação e Normas da Secretaria de Recursos Humanos, com efeito retroativo a 02 de novembro de 2024. (23096.077878/2024-01)

Servidor(a)

Mat. Siape

Cargo de Direção / Função - SECRETARIA RECURSOS HUMANOS/UFCG

MARILIA DANIELLA FREITAS OLIVEIRA LEAL

1954342

CD-04 - COORDENADORA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

ALBERNES ALCANTARA DE MACEDO

1832212

FG-02 - CHEFE DA DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA DA COORDENAÇÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Nº 2.540 - Art. 1º - Designar os servidores abaixo discriminados, pertencentes ao quadro de pessoal permanente desta Universidade, lotados na Coordenação de Legislação e Normas da Secretaria de Recursos Humanos, com efeito retroativo a 04 de novembro de 2024. (23096.077878/2024-01)

Servidor(a)

Mat. Siape

Cargo de Direção / Função - SECRETARIA RECURSOS HUMANOS/UFCG.

ALBERNES ALCANTARA DE MACEDO

1832212

CD-04 - COORDENADOR DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA

1985218

FG-02 - CHEFE DA DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA DA COORDENAÇÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Nº 2.558 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor ANTONIO MARCUS NOGUEIRA LIMA, Matrícula SIAPE Nº. 0335815, Professor de Magistério Superior, lotado na Unidade Acadêmica de Engenharia Elétrica e Informática do Centro de Engenharia Elétrica e Informática desta Universidade, para participar de evento no Institute of Flight System Dynamics da Technische Universität München, em Munique - Alemanha, durante o período de 21/10/2024 a 01/11/2024, com ônus para o Projeto 88881.701005/2022-01 - PROBRAL, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo, (PARECER SEI Nº 488/2024/CPPD/REITORA em 06/11/2024). (23096.062498/2024-63)

ANTÔNIO FIRMINO DA SILVA NETO
PORTARIA nº 182, de 5 de novembro de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso das atribuições legais, que foram delegadas pela Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RACHID JEREISSATI DE LIMA, Matrícula nº 6008273-9, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do encargo de substituto Eventual de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Código CC-02.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA
PORTARIA Nº 1.228, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01; resolve:

Art. 1 º RETIFICAR a Portaria Nº 1172 de 17 de Outubro de 2024, por erro material, conforme segue-se:

Onde lê-se:

"CONCEDER Aposentadoria Voluntaria por idade com proventos proporcionais ao tempo de serviço, ao servidor ANTÔNIO BICALHO DE MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 0047747, ocupante do cargo de Professor EBTT, código de vaga nº 60011, Nível de Classificação D-401, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, Campus Bambuí, anteriormente nomeado "Escola Agro técnica de Bambuí - MG", com base no art. 40, inciso III, alínea "d" da Constituição Federal de 1988 na sua redação original, com vigência desde 02/03/2013 (processo SEI nº 23208.002747/2023-76)."

Leia-se:

"CONCEDER Aposentadoria Voluntaria por idade com proventos proporcionais ao tempo de serviço, ao servidor ANTÔNIO BICALHO DE MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 0047747, ocupante do cargo de Professor EBTT, código de vaga nº 60011, Nível de Classificação D-401, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, Campus Bambuí, anteriormente nomeado "Escola Agro técnica de Bambuí - MG", com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela emenda constitucional nº 41/03, proventos calculados com base no art. 1º da lei nº 10887/04, com vigência desde 02/03/2013 (processo SEI nº 23208.002747/2023-76)."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
Portaria de Pessoal nº 443, de 29 de outubro de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º, inciso II, da Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, resolve:

Rescindir, a contar de 25 de outubro de 2024, o contrato de Trabalho da empregada pública MAGDA CRISTINA PINHO BORGES, CPF Nº ***.073.221-**, matrícula SIAPE nº 2366293, ocupante do emprego de Assistente Administrativo do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, por motivo de aposentadoria por idade concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com base na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019 (Processo SEI nº 50000.032741/2024-11).

LUANA DOS SANTOS BRITO
Portaria de Pessoal nº 452, de 4 de novembro de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º, inciso II, da Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, resolve:

Rescindir, a contar de 18 de outubro de 2024, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público JOSE ANTONIO FOLIGNO, matrícula SIAPE nº 1909339, CPF nº ***.823.527-**, ocupante do emprego de Maquinista, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.033492/2024-73).

LUANA DOS SANTOS BRITO
Despacho de 7 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

REGINA RODRIGUES RODRIGUES, SIAPE 1807693, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotada na Coordenadoria Especial de Oceanografia - OCN/CFM, para participação na COP-29 e Workshop on High-Risk Cascading Shocks, em Baku-Azerbaijão e Genebra - Suíça, pelo período de 08/11/2024 a 22/11/2024, com ônus limitado. (Processo nº 23080.057150/2024-23).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o Inciso II, do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01409.000354/2024-18, resolve:

Nº 564 Dispensar o servidor YURI BATALHA DE MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 1552753, de exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão Técnica, código FCE 1.07, da Superintendência do Iphan no Estado do Espírito Santo, com amparo legal no Inciso II, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Nº 565 Dispensar o servidor YURI BATALHA DE MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 1552753, de exercer o encargo de substituto eventual de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência do Iphan no Estado do Espírito Santo, com amparo legal no Inciso II, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 953, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada pela Portaria nº 1.975, de 9 de março de 2023, do Ministério da Educação, publicada no DOU nº 48, de 10 de março de 2023, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do Art. 11º do Decreto nº 11.196/2022, e tendo em vista o que consta no processo número 23034.036913/2024-58, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a CLAUDETE ALVES DA SILVA, na qualidade de cônjuge de JORGE OCTAVIO DA SILVA, matrícula SIAPE n.° 0439166, aposentado no cargo de Técnico de Nível Médio, CLASSE B, PADRÃO III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Autarquia, falecido em inatividade na data de 12/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.° 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 12 de outubro de 2024, data do óbito do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEILANE MENDES BARRADAS
PORTARIA Nº 4.410, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 33, inciso VI, do Estatuto da Universidade e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 22, do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, estruturado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, resolve:

Nomear JAILSON CAVALCANTE DE ARAÚJO, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos para o Colégio de Aplicação, Área: Ciências Exatas e da Natureza, Subárea: Matemática, cuja homologação ocorreu em 27.01.2023, para o Quadro Permanente desta Universidade, no cargo de Professor de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível 1, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, em Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, código de vaga 711799. (Processo nº. 23076.068738/2024-30).

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 135 - Dispensar a servidora JULIANA MARTINS FERREIRA, Analista em C&T, CPF: ***.854.811-**, da função de substituta do Chefe de Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Diretoria Científica deste Conselho, para a qual foi designada pela PO Nº 9/2023 (processo SEI n° 01300.009946/2024-03).

Nº 136 - Designar a servidora DILEINE AMARAL DA CUNHA, Analista em C&T, CPF: ***.234.601-**, para a função de substituta do Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I, código CCE 1.13, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação deste Conselho (processo SEI n° 01300.009957/2024-85).

RICARDO MAGNUS OSORIO GALVÃO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 589, de 05 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 12,

onde se lê: "1º Designar LUIS FELIPE GIESTEIRA",

leia-se: "Art. 1º Designar LUIS FELIPE GIESTEIRA".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 593, de 06 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 12,

onde se lê: "1º Designar POLLYANA DE CARVALHO",

leia-se: "Art. 1º Designar POLLYANA DE CARVALHO".
PORTARIA SGP Nº 318, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 15576/2024, resolve:

DESIGNAR MARCOS VINÍCIUS SILVA CAMPOS, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Chefe da Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário, nível CJ-2, no período de 6 a 11 de novembro de 2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
RETIFICAÇÃO

No Despacho do Ministro Substituto de 22 de outubro de 2024, publicado no DOU nº 206, Seção 2, Pág. 5, de 23/10/2024, referente ao afastamento do país de MARCUS WILLIAM COSTA MORAES, onde se lê: "no período de 22/11/2024 a 01/12/2024", leia-se: "no período de 20/11/2024 a 01/12/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01245.012888/2024-07.
RETIFICAÇÃO

No Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 211, de 31 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 96,

onde se lê: "... Os afastamentos ocorrerão nos períodos 09 a 18 de novembro de 2024, para os servidores RONALDO DOS SANTOS e WDSON LYNCON CORREIA DE OLIVEIRA, e 12 a 18 de novembro para a servidora LUZINEIDE MIRANDA BORGES",

leia-se: "... Os afastamentos ocorrerão nos períodos 11 a 19 de novembro de 2024, para todos os servidores supracitados".
Portaria de Pessoal MAPA nº 12, de 6 de novembro de 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 21002.000942/2024-23, resolve:

Declarar vago, a contar de 22 de outubro de 2024, o cargo efetivo de Auxiliar de Laboratório, classe S, padrão IV, código da vaga 912026, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pelo servidor FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1867813, em exercício no Núcleo de Recepção de Amostras, do Serviços Técnico Laboratorial, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Pernambuco, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.

SARA MARTINS
PORTARIA Nº 2.993/SRDA/GAB/RTR, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23753.000492.2024-10, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ALTAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2268362, SIAPECAD nº 02036228, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Avançado Tangará da Serra, para exercer a função de Coordenador, FG - 04, do(a) Coordenação de Pesquisa, Inovação, Extensão e Estágio. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.992/SRDA/GAB/RTR, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23753.000492.2024-10, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ROBERTA MESCHESE XAVIER, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1121854, SIAPECAD nº 02413033, lotada no(a) Departamento de Ensino do Campus Avançado Tangará da Serra, da função de Coordenadora, FG - 04, do(a) Coordenação de Pesquisa, Inovação, Extensão e Estágio. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
Portaria SEB/MEC nº 80, de 6 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 13 do Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, e na Portaria MEC nº 662, de 16 de julho de 2024, bem como o disposto no Processo nº 23000.008237/2024-10, resolve:

Art. 1º O artigo 2º, Categoria 01, nos incisos I, V, VI, VII, e Categoria 02, incisos I e II, da Portaria nº 55, de 27 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 28 de agosto de 2024, Seção 2, página 14, passa a vigorar com as seguintes alterações, abaixo descritas:

"Art. 2º A Comissão Técnica que atuará no âmbito do PNLD, para atendimento ao Ensino Médio, será composta pelos seguintes especialistas, escolhidos conforme o art. 12 do Decreto nº 9.099, de 2017:

CATEGORIA 01 - Coleções por Área do Conhecimento e seus respectivos componentes:

I - Coleção Linguagens e suas Tecnologias 1:

b) Redação

- Antonio José Braga de Menezes;

V - Coleção Matemática e suas Tecnologias:

a) Matemática

- Adriana Fátima de Souza Miola;

VI - Coleção Ciência da Natureza e suas Tecnologias:

b) Física

- Ricardo Araújo Felipe;

VII - Coleção Ciências Humanas e Sociais Aplicadas:

b) Sociologia

- Cleylton Rodrigues da Costa;

d) Geografia

- Débora Almeida Faria ;

CATEGORIA 02 - Obras Didáticas de Projetos Integradores por Área do Conhecimento:

I - Coleção de Linguagens e suas Tecnologias:

b) Edna Raimunda Moreira de Moraes Rodrigues - Arte;

II - Coleção de Matemática e suas Tecnologias:

b) Alexandre Luís de Souza Barros - Matemática;

..........................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
PORTARIA Nº 87, de 06 de novembro de 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN/CNEN), no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 462, de 5 de junho de 2024, publicada no D.O.U nº 108, Seção 2, de 7 de junho de 2024, com as competências estabelecidas na Portaria CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no D.O.U nº 85, página 3, Seção 1, em 3 de maio de 2012, resolve:

Conceder pensão, a partir de 01/11/2024, à LENIMAR DE SOUZA MACIEL, CPF nº ***.482.717-**, por motivo de falecimento, na mesma data, de seu cônjuge, o ex-servidor aposentado PAULO ROBERTO MACIEL, matrícula SIAPE nº 0669522, ocupante do cargo de Assistente em C&T, nível intermediário, classe "R", padrão III, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo SEI nº 01345.000397/2024-87)

Julio Cezar Suita
Portarias de 7 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 1.059 - MARIA ELISABETH LOPES MOREIRA, Médica do Instituto Fernandes Figueira - IFF, unidade desta Fundação, SIAPE nº 463773, com a finalidade de participar da "48ª Conferência Internacional Anual de Neonatologia de Miami", em MIAMI/EUA, pelo período de 14/11/2024 a 21/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25384.001124/2024-51.

Nº 1.060 - MARCELO MORENO DOS REIS, Tecnologista em Saúde Pública da Escola Nacional em Saúde Pública Sérgio Arouca - ENSP, unidade desta Fundação, SIAPE nº 015517012, com a finalidade de participar da "Sétima Reunião dos Centros de Conhecimento da Convenção Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (QCT DA OMS)", em BANGKOK/TAILANDIA, pelo período de 14/11/2024 a 23/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25388.000981/2024-02.

Nº 1.061 - TÚLIO DE LIMA CAMPOS, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz - IGM, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1554596, com a finalidade de participar da "Reunião Internacional. Participação no Segundo Fórum Global de Parceiros da IPSN 2024)", em BANGKOK/TAILANDIA, pelo período de 14/11/2024 a 24/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25382.001123/2024-27

Nº 1.062 - ELIANA GUIMARAES FELIX, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Nacional em Saúde Pública Sérgio Arouca- ENSP, unidade desta Fundação, SIAPE nº 15571034, com a finalidade de participar do "8º Simpósio de Pesquisa de Sistemas de Saúde para apresentação oral de pesquisa, na Universidade de Nagasaki "em NAGASAKI/JAPÃO, pelo período de 15/11/2024 a 24/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25388.000972/2024-11)

Nº 1.063 -Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 216, Portaria Nº 1.054 de 7 de novembro de 2024, Seção 2, página 53, da servidora MARGARETH MARIA PRETTI DALCOLMO, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Nacional em Saúde Pública Sérgio Arouca, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1163699,

onde se lê: MONTEVIDÉU/URUGUAI.

Leia-se: LISBOA/PORTUGAL, com ônus limitado

(Processo nº 25388.001087/2024-41).

MÁRIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 424, de 6 de NOVEMBRO de 2024

A Substituta do Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 386, de 16/05/2024, publicada no D.O.U. nº 96, Seção 2, Página 6, em 20/05/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Adimir dos Santos, CPF nº ***.646.758 -**, matrícula SIAPE nº 0668105, ocupante do cargo permanente de Pesquisador Titular, classe U, padrão III, nível Superior, vaga nº 0418192, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 4º, parágrafo 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. Processo IPEN/CNEN nº 01342.005038/2024-46.

KATIA CRISTINA IUNES MINASIAN SANTOS
EDITAL Nº 924, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 23079.221333/2024-48

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, n° 23079.221333/2024-48, designada pela portaria nº 7109, de 16 de agosto de 2024, publicada no BUFRJ, de 16 de agosto de 2024, CITA pelo presente Edital o servidor André Filipe Lopes Arinelli, Técnico de Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE 3121991, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por se encontrar em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, a comparecer de 10 às 15 horas, no 3º andar da Reitoria da UFRJ, na R. Antônio Barros de Castro, 119 - Cidade Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, CEP 21941-853, a fim de tomar ciência do referido Processo Administrativo Disciplinar, junto à Divisão Administrativa das Comissões.

Pedro Fernando Gonzaga de Oliveira
PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 1.562 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de HELIO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula n.º 1759924, Professor Associado do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental - CT, para realizar visita técnica à "University of New South Wales", na cidade de Sidney, na Austrália, no período de 07.03.2025 a 22.03.2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.150279/2024-69.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1.564 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de GLEYDSON PINHEIRO ALBANO, matrícula n.º 1804195, Professor Associado do Departamento de Geografia - CERES, para realizar visita técnica à Universidade Thammasat e ao Museu Siam, na cidade de Bangkok, na Tailândia, no período de 04.12.2024 a 26.12.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.151854/2024-41.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.315, DE 5 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011493/2024-18, resolve:

Conceder Pensão à filha menor NATHALLY DA SILVA CHAVES PESSOA, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "a" e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 10/08/2024, do ex-servidor ARMANDO CÉSAR PESSOA FILHO, Matrícula Siape 0.652.070, Agente Administrativo, Classe S, Padrão III - Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo calculada a Pensão nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/5 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.314, DE 5 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008762/2024-5, resolve:

Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 896, DE 14 DE AGOTO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de Nº 158, de 16/08/2024, Seção 02, página: 48, que concedeu pensão à cônjuge VERA FRANCO DE OLIVEIRA, em face do falecimento ocorrido em 15/03/2024, do ex-servidor MAURICIO GALOTTI DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 0.645.466,

onde se lê: " dia 31/07/2027 [...]",

leia-se: "dia 31/07/2024 [...]".

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 774/CPesFN, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

COMPANHIA DE POLÍCIA

04FEV2024

SD-FN 19.0420.35 JEFFERSON MENDONÇA SALES JÚNIOR

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 776/CPesFN, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a bem da disciplina, a partir da presente data, e considerá-lo isento do serviço militar, de acordo com o item 23 do art. 3º do capítulo II e item 2 do art. 141 do Decreto nº 57.654/1966, alínea b do inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão) e alínea b do inciso 3.20.6 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MD/MB/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MD/MB/2019:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES

SD-FN 19.1202.81 PETTERSON BARBOZA SILVA DE OLIVEIRA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea f do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente a data desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 777/CPesFN, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a bem da disciplina, a partir da presente data, e considerá-lo isento do serviço militar, de acordo com o item 23 do art. 3º do capítulo II e item 2 do art. 141 do Decreto nº 57.654/1966, alínea b do inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão) e alínea b do inciso 3.20.6 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MD/MB/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MD/MB/2019:

HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS

SD-FN 19.0438.30 MARCELO BRENDON CONCEIÇÃO SIZENANDO DE ABREU

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea f do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente a data desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 773/CPesFN, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, por não atender o previsto na alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

09FEV2024

CB-FN-IF 95.1342.98 PHELLIPE VALENTE PEREIRA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, no período de 22/11/2024 a 23/11/2024, de SERGIO MIGUEL MAZARO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para participar do Tecnoday 2024, promovido pela Empresa Caltech, na cidade de Colonia Yguazú, Paraguai, com ônus limitado (Processo n° 23064.049271/2024-08).

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA