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ATO Nº 23, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª n. 7.563, de 04/12/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com o artigo 3º da Lei n.º 12.618/2012, a JAMMESSON DE ATAÍDE GUIMARÃES, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados pela média aritmética simples das maiores remunerações do servidor, utilizadas como base para as contribuições ao regime previdenciário a que se encontra vinculado, de acordo com o que dispõe o art. o art. 20, § 2º, inciso II, da EC n.º 103/2019, correspondente a 100% (cem por cento) de todo o seu período contributivo, desde julho de 1994, como previsto no artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com o art. 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e reajustados na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, conforme disposto no artigo 20, §3º, inciso II, da EC n.º 103/2019, c/c o art. 26, §7º, da mesma Emenda, acrescidos do Benefício Especial, previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, calculado de acordo com os §§ 2º, inciso I, e 3º do art. 3º, desta mesma Lei.

Os efeitos desta aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188, da Lei n. 8.112/90.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando o Processo nº 25009.000067/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos integrais, ao servidor Disney Chapiama da Silva, matrícula SIAPE nº 1088266, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente a UPAG/AM, com fundamentos nos:

I - Artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo inciso II, § 1º do artigo 10º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

II - Artigo 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012 c/c o artigo 186, caput, inciso I e §1º da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990.

III - O valor integral da média de pontos da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, recebida nos últimos sessenta meses, nos termos do artigo 87, caput, inciso XIII, parágrafo único da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016.

IV - 11% (onze por cento) do anuênio de que trata o artigo 244, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990.

V - Gratificação de Combate e Controle de Endemias - GACEN, conforme estabelecem os artigos 93 e 94, da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
PORTARIA STJ/GP N° 39, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, c/c o art. 22, caput, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 002219/2024, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora Angélica Pereira Schulz, matrícula S026853, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.

Min. OG FERNANDES
PORTARIA Nº 275/GAB-REITORIA/IFRR, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.251-GAB/IFRR, de 2 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2022, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.001222.2023-26, resolve:

Art. 1º Declarar Designado o servidor CHARLES DA SILVA SOARES JUNIOR, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1069614, SIAPECAD nº 02374849, lotado(a) no(a) Departamento de Administacao e Planejamento, para exercer a função Coordenador de Gestão de Pessoas, FG - 04, do(a) Campus Avançado Bonfim. Efeitos a partir de 27 de dezembro de 2023.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 0149/GAB-REITORIA/IFRR, de 17 de janeiro de 2024.

ROMILDO NICOLAU ALVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 35, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto n.° 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC n.° 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO GALVÃO BACCHETTO, CPF n.° ***.341.238-**, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe, código FCE-1.07, da Divisão de Questionários da Coordenação de Articulação da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep, durante o período de 14 a 16 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
ATO nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O ORDENADOR DE DESPESAS DO GEIMF, SETOR DE GESTÃO DE IMÓVEIS FUNCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11, da Portaria nº 419, de 22 de Novembro de 2022, e em conformidade com os termos do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:

RETIFICAR o Ato n° 3, de 3 de março de 2023, publicado no DOU, do dia 06 de março de 2023, Seção 2, página 58, que concedeu a revogação da permissão de uso de imóvel funcional à Oficial de Chancelaria THALITA DE OLIVEIRA CAMPOS conforme errata a seguir:

ONDE SE LÊ ''SQS 411 H, apartamento 205'',

LEIA-SE ''SQS 210 J, apartamento 503''

DIOGO LYRA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 31, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 085.887.783-0), WILSON JOSÉ BEZERRA DE SOUSA, Prec CP 96 185.014-8, do 8º Batalhão de Engenharia de Construção (8º BEC), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 085.887.783-0), WILSON JOSÉ BEZERRA DE SOUSA, Prec CP 96 185.014-8, no 8º Batalhão de Engenharia de Construção (8º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar da Seção de Transporte Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 34, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 181, de 22 de setembro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 23036.011553/2023-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA ROCHA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WALLE ROCHA, matrícula SIAPE nº 0045638, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe D, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, falecido em inatividade no dia 4 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos termos dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 4 de dezembro de 2023, data do óbito.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DEC/C Ex Nº 32, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 062.319.804-1), AVERALDO GONÇALVES PAIVA, Prec CP 96 194.112-9, do 4º Batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 062.319.804-1), AVERALDO GONÇALVES PAIVA, Prec CP 96 194.112-9, no 4º Batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar da Seção de Suprimento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
Portaria GDG Nº 19, DE 25 DE janeiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

I - Dispensar, a contar de 24 de janeiro de 2024, DELMAR CLOVIS DENZIM DEBUS, Técnico Judiciário, área de Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Soluções do STF-Digital; e

II - Designar, a contar de 24 de janeiro de 2024, HERTONY SPINDOLA DE MORAIS, área de Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, na Coordenadoria de Soluções do STF-Digital.

EDUARDO SILVA TOLEDO
PORTARIA DGP/PF Nº 269, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08490.006883/2023-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DELMA DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor GETULIO WESLEY KOOP, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Matrícula SIAPE nº 1216191, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 04 de novembro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04 de novembro de 2023 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.192, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10380.000023/2024-26, resolve:

Art. 1º Designar CARLA LEITE DE PINHO PESSOA, matrícula Siape nº 0118097, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Regional de Administração no Estado do Ceará, código CCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.193, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10469.000016/2024-54, resolve:

Art. 1º Designar SMITHSON EMANUEL FERNANDES MEDEIROS, matrícula Siape nº 0103426, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Norte da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.195, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000271/2024-61, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 19 de janeiro de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, a servidora IZABEL LEANDRA DE ASSIS MAIA, matrícula Siape nº 1821362, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior, na Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.196, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10783.000113/2024-84, resolve:

Art. 1º Designar PAULO SÉRGIO ALBERTO, matrícula Siape nº 1176394, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração no Estado do Espírito Santo, código FCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 67/Com7ºDN, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CT (RM1-AA) 86.0887.93 CARLOS AUGUSTO DE JESUS AMORAS, previsto na Portaria nº 18/2022, deste Comando de Força, até 28 de janeiro de 2026, como Assistente Técnico Militar da Secretaria de Produtos de Defesa (NEO 64.1), na área de administração, do MD, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 29 de janeiro de 2024.

V. Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 61/PRES/DG/SGP/COPES, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0000707-28.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ORNILO VIEIRA SILVA FILHO do exercício da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Gestão de Desempenho/SEGED/COEDE/SGP, a contar de 22/1/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

PORTARIA Nº 62/PRES/DG/SGP/COPES, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0000707-28.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ CARLOS FARIA para exercer, a contar de 22/1/2024, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Gestão de Desempenho/SEGED/COEDE/SGP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

PORTARIA Nº 70/PRES/DG/SGP/COPES, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0000846-62.2024.6.27.8005, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada ANA CLARA NERES COSTA do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 5ª Zona, com sede no Município de Miracema do Tocantins, a contar de 17/1/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

PORTARIA Nº 71/PRES/DG/SGP/COPES, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0000846-62.2024.6.27.8005, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MICKAELLE BORGES LIMA RAMOS para exercer, a contar de 17/1/2024, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 5ª Zona, com sede no Município de Miracema do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 103/CPesFN, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g, do inciso I do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e Lei nº 11.421/2006, alterada pela Lei nº 12.702/2012 e em consonância com o Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), aos militares abaixo mencionados:

1ºSG-Refº-FN-IF 56.6049.63 NEUDIMAR MENDES DOS SANTOS, a partir de 21NOV2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.59639, de 21NOV2023, da JRS/HNLA, homologado na mesma data, pela JSD/Com6ºDN;

3ºSG-Refº-FN-EG 71.0953.65 JOSE MARIO DOS SANTOS , a partir de 20DEZ2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.65135, de 20DEZ2023, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data, pela JSD/CPMM; e

ex-CB-Refº-FN-IF 62.3128.63 JOSE RAMOS SALES, de 18OUT2022 a 25MAI2023 (data do óbito), em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.51509, de 02SET2022, da JRS/Com8ºDN, homologado em 18OUT2022, pela JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA TRE-BA Nº 126, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001790-30.2024.6.05.8182, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Ângela Magalhães Câmara da função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 182ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Designar a servidora Fernanda Rávina Sales Bacurau para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 182ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
ATO Nº 3, DE 29 de janeiro de 2024

O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI nº 2023.0.000023413-0, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 33, de 29 de janeiro de 2024, páginas 2 a 4, resolve:

Aposentar RÚBIA HELENA GOMES DOS SANTOS, matrícula TRE-CE nº 11961, CPF nº xxx.243.xxx-xx, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, criado pela Lei nº 6.082/1974, Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13, regido pela Lei nº 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

A interessada perceberá proventos equivalentes a 100% da média das contribuições vertidas a partir de julho de 1994, excluídas, da base de cálculo, as menores remunerações em montante correspondente ao que exceder a 30 anos de contribuição, com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (art. 20, § 2º, II, e § 3º, II, e art. 26, caput, § 3º, I, e §§ 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019).

Des. Raimundo Nonato Silva Santos
ATO TRT7.GP Nº 27, DE 29 DE JANEIRO 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 25, da Lei n. 8.112/1990, no Decreto Federal nº 3.644/2000, no Ato TRT7.GP nº 197/2022, e tendo em vista o PROAD Nº 6438/2023, resolve:

Autorizar a REVERSÃO à atividade do servidor EVANDRO PEREIRA DA SILVA, aposentado no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, e REVOGAR o Ato nº 235/2015 (DOU de 18/05/2015), alterado pelo Ato nº 140/2021 de concessão de aposentadoria por invalidez, a partir da publicação deste ato.

Prover o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, vago a contar de 06.07.2023, em decorrência da aposentadoria voluntária da ex-servidora Creuza Rescem Ellery Nogueira, pelo servidor EVANDRO PEREIRA DA SILVA, em virtude da reversão autorizada pelo Ato nº 27/2024, na forma do art. 8º, inciso VI, da Lei nº 8.112/90.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA Nº 39, de 30 de janeiro de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a averbação de impedimento do Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA para atuar nos processos judiciais nº 0000374-59.2023.5.13.0022 e 0000546-69.2020.5.13.0001, resolve:

DISPENSAR o Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA do julgamento dos processos AP 0000374-59.2023.5.13.0022 e AP 0000546-69.2020.5.13.0001, a serem apregoados na sessão do Pleno Judicial do dia 01/02/2024.

DESIGNAR o Procurador do Trabalho Dr. ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY para atuar no julgamento dos processos AP 0000374-59.2023.5.13.0022 e AP 0000546-69.2020.5.13.0001, a serem apregoados na sessão do Pleno Judicial do dia 01/02/2024.

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PORTARIA Nº 2 CEST-MG, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela portaria n°402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta no Processo nº 59.415.000026/2024-12 resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Isabel Ana de Souza, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Manoel Ferreira da Silva, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula Siape 0736052, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 27 de Outubro de 2023, com fundamentos no inciso I , do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n°4645, de 24 Maio de 2022, c/c art. 217 da lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, e art. 23 Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de outubro de 2023, data do óbito do Servidor.

Édria Cordeiro Leal
PORTARIA Nº 3 CEST-MG, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria n°402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, edição extra, de mesma data, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DIVINO TEIXEIRA DOS SANTOS ocupante do cargo agente de atividades agropecuárias, 481041 S-III, CPF: 368.492.516-00, matrícula Siape 0737373, do quadro permanente desta autarquia, lotado na Coordenadoria Estadual de Minas Gerias, com fundamento no art. 4 §6º inciso II da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Édria Cordeiro Leal
PORTARIA CENP Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS, ÓRGÃO SUBORDINADO À SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, designada mediante a Portaria CCPR nº 874, de 19/1/2023, publicada no DOU nº 15 em 20/1/2023, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada no art. 1º, X, "a" da Portaria CGRH/SAA/SE/MS Nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU Nº 209, de 3/11/2009, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 01/12/2023, o cargo de Assistente Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica, Classe N, Padrão VI, código de vaga nº 887796, ocupado por Wellyngton Lobato da Silva, matrícula SIAPE nº 1902396, da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública, do quadro de pessoal deste Centro Nacional de Primatas, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, conforme art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. (NUP: 25208.005442/2023-41).

ALINE AMARAL IMBELONI
PORTARIA Nº 110, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando os termos do Processo Eletrônico nº 23243.004188/2023-11, resolve:

Art. 1º Nomear o(a) servidor(a) TAISE TADIELO CEZAR, matrícula Siape nº 1607154, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Pedagogo-Área, para exercer a função de Pró-Reitor(a) de Extensão Substituto(a) Eventual, código da função CD-002, do Instituto Federal Farroupilha, em exercício na Reitoria, no período de 29 de janeiro a 09 de fevereiro de 2024, em virtude de férias do titular, prorrogada devido ao gozo da Licença Nojo, e férias do substituto legal do cargo.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 19-SAP/1.6/SVP 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, combinada com a delegação de competência contida no Boletim Regional nº 50, de 14 de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com o art. 104, inciso II do Art. 106 e inciso VI do art. 108, resolve:

REFORMAR o Coronel da Reserva Remunerada Idt (023122163-1) FRANCISCO DE ASSIS REIS FERNANDES, CPF (074.251.788-85), a contar de 20 de outubro de 2023, com os proventos amparados pelo art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".

Por delegação:

LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Ten Cel

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
PORTARIA Nº 111, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fundamento no Art. 20 § 2º, inciso I - PEDÁGIO da EC nº 103 de 13/11/2019, e nos termos do Processo nº 23238.003374/2023-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria, voluntária, a contar de 31 de janeiro de 2024, com proventos integrais ao(à) servidor(a) VLADEMIR SOARES MARQUES, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Padeiro, código de vaga nº 350501, matrícula Siape nº 1107441, Classe B, Padrão 416, do Quadro Permanente de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus São Vicente do Sul.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

NIDIA HERINGER
PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 73 - DISPENSAR Uli Correa de Freitas Zacca Ribeiro, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 14ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV14, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC, do (a) 11ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV11.

Nº 76 - DISPENSAR Alfranio de Freitas, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 14ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV14, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 11ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV11.

Nº 78 - DISPENSAR André Cabral Oliveira, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos - GAJUS, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV02.

Nº 80 - DISPENSAR Denise Tatagiba Ribeiro dos Santos, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 11ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV11 e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos - GAJUS.

Alzenir Bollesi de Plá Loeffler
PORTARIA Nº 112, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fundamento no Art. 3º EC 41 40 § 1 inciso I - PROP - DT LAUDO da EC nº 103 de 13/11/2019, e nos termos do Processo nº 23242.000069/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, a contar de 31 de janeiro de 2024, com proventos proporcionais ao(à) servidor(a) CRISTINA BASTOS NIX, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Assistente em administração, código de vaga nº 207375, matrícula Siape nº 1867882, Classe D, Padrão 206, do Quadro Permanente de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santa Rosa.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 914, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar os candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para o cargo de Professor Substituto, a saber:

NOME

UNIDADE

PROCESSO

INÍCIO

TÉRMINO

REGIME

CLASSE

DANIELA CORREA SIQUEIRA

Colégio de Aplicação

23079.200772/2024-17

01-fev-24

20-dez-24

20

Assistente A

FELIPE VIEIRA DA SILVA AMARAL

Colégio de Aplicação

23079.201004/2024-81

01-fev-24

20-dez-24

20

Auxiliar com Especialização

FERNANDA PARADELAS PLAISANT

Colégio de Aplicação

23079.265130/2023-82

01-fev-24

20-dez-24

20

Auxiliar

GABRIEL MONTEIRO JACARANDA

Colégio de Aplicação

23079.265525/2023-85

01-fev-24

20-dez-24

20

Auxiliar com Especialização

GIOVANA DOMINGUES VESPA

Colégio de Aplicação

23079.265122/2023-36

01-fev-24

20-dez-24

20

Auxiliar com Especialização

GIOVANI BONIFACIO NERY BEMVENUTO DOS SANTOS

Colégio de Aplicação

23079.265487/2023-61

01-fev-24

20-dez-24

20

Auxiliar

JULY ROBERTA DOS SANTOS AMORIM

Colégio de Aplicação

23079.200513/2024-96

01-fev-24

20-dez-24

20

Auxiliar com Especialização

MARCELLE LINS DA COSTA

Colégio de Aplicação

23079.201002/2024-91

01-fev-24

20-dez-24

40

Auxiliar

PEDRO HASSELMANN NOVAES

Colégio de Aplicação

23079.200500/2024-17

01-fev-24

20-dez-24

20

Adjunto A

VITORIA LUIZA CARNEIRO DE SOUZA

Colégio de Aplicação

23079.265131/2023-27

01-fev-24

20-dez-24

20

Auxiliar

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 113, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando os termos do Processo Eletrônico nº 23243.008530/2022-62, resolve:

Art. 1º Nomear o(a) servidor(a) SANDRA MERLO, matrícula Siape nº 2225129, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Técnico em Arquivo, para exercer a função de Pró-Reitor(a) de Desenvolvimento Institucional Substituto(a) Eventual, código da função CD-002, do Instituto Federal Farroupilha - Reitoria, no dia 31 de janeiro de 2024, devido ao período de férias do titular e da substituta legal.

NIDIA HERINGER
PORTARIA STJ/GP N° 41, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, c/c o art. 22, caput, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 002082/2016, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 17 de fevereiro de 2025, a cessão do servidor THIAGO LEAL DE OLIVEIRA, matrícula S055055, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. OG FERNANDES
PORTARIA Nº 278, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do Art. 1º, da Portaria SE/MAPA Nº 16, de 12 de janeiro de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2023, resolve:

Tornar sem efeito a aposentadoria do servidor AUGUSTO SAVIO MESQUITA, Matrícula SIAPE 0032055, ocupante do Cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Nível "S", Classe "S", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária - SFA-BA, concedida através da Portaria nº 22, de 09 de março de 2022, publicada no DOU, Seção 2 de 21 de março de 2022, tendo em vista o não atendimento aos requisitos do fundamento constitucional concessório, apontado pelo Tribunal de Contas da União - TCU, no ato 40936/2022 . Processo (21012.000970/2022-60).

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 44 - Dispensar ELI NARCISO DA SILVA TORRES do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13.

Nº 45 - Designar MARCIA ALENCAR MACHADO DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

DIEGO GALDINO
PORTARIA Nº 10/DAdM, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 16 da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:

Art. 1º Designar o Capitão de Mar e Guerra (T) 96.0465.89 ANDRÉ DIAS MARTINS COSTA, CPF nº 070.685.687-26, como Agente Responsável, para administrar o CNPJ nº 39.404.006/0001-60, pertencente ao Núcleo de Implantação do Instituto Naval de Pós- Graduação (NI-INPG).

Art. 2º Revoga-se o art. 2º da Portaria nº 95, de 16 de setembro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS
ATO Nº 50, DE 25 JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 15333/2023 - PROAD; Resolve:

DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora JÂNIA LOBÃO MARTINELLI DE OLIVEIRA, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário /Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 3º, I a III, § único, da EC 47/2005, c/c o art. 3º da EC 103/2019, com integralidade da remuneração e paridade, acrescido do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 3º da Lei 8.911/94.

JÉFERSON MURICY
ATO Nº 51, DE 25 JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 15569/2023 - PROAD; Resolve:

DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Moyses Antônio Carneiro da Silva, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 4º, §§ 1º,2º, 6º, II e 7º, II, da EC nº 103/2019 c/c o art. 26, §§ 1º, 2º, I, e 7º da EC 103/2019, acrescido do artigo 3º, II e § 1º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº 14.463/2022), com o valor limitado ao teto previdenciário, acrescido do Benefício Especial.

JÉFERSON MURICY
Portaria de 30 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 54 - Designar, ANA CRISTINA AUGUSTO DE SOUSA, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0223, FCE 1.05, de chefe do Serviço de Gestão de Pesquisa do Departamento de Ciências Sociais, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
Portaria Nº 166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.001523/2024-71, resolve:

Art. 1º - RESCINDIR, a pedido, a partir de 26/01/2024, o Contrato de prestação de serviços de ANTÔNIA KILMA DE MELO LIMA, matrícula 1038948, Professora Substituta que trata a Lei 8.745/93, lotada no Instituto de Ciências Agrárias - ICA/Campus Belém.

JAIME VIANA DE SOUSA

Em Exercício
Portaria Nº 164, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº23084.000398/2024-82, resolve:

Art. 1º - Contratar MARCIA VALERIA SILVA DO COUTO, por tempo determinado de 06 (seis) meses, a partir de 29 de janeiro de 2024, nos termos do inciso IV, § 1º, II do art. 2º, e inciso II do art. 4º da lei nº 8.745/93, acrescidos pela lei 12.425/2011 em conformidade com o decreto 7.485/2011, na qualidade de Professor Substituto da Área: ENGENHARIA DE PESCA, com lotação no ISARH, Campus Belém, sob o regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, habilitado em Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto realizado por esta instituição, através do Edital nº 24/2023 de 19/09/2023, publicado no DOU nº 181, de 21/09/2023, Seção 03, página 86 e Edital de Homologação nº 49/2023 de 18/12/2023, publicado no DOU nº 241, de 20/12/2023, Seção 03, páginas 87, classificada em 1º lugar.

JAIME VIANA DE SOUSA

Em Exercício
PORTARIA FNDE N° 69, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,

DISPENSAR, a pedido, ANA CAROLINE SOARES CUNHA CAVALCANTI, CPF: ***.159.221-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, Código FCE 1.10, da Coordenação de Legislação, Contratos e Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 1 de fevereiro de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 8/DAdM, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 16 da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:

Art. 1º Designar o Capitão de Mar e Guerra 87.3007.37 DANIEL PEIXOTO DE CARVALHO, CPF nº 051.541.947-80, como Agente Responsável, para administrar o CNPJ nº 03.062.936/0001-35, pertencente ao Centro de Hidrografia da Marinha (CHM).

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 22, de 25 de fevereiro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS
PORTARIA GM-MD Nº 508, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 2º da Lei n° 6.999, de 7 de junho de 1982, bem como o art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016 c/c o art. 7º da Resolução nº 23.523, de 27 de junho de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 63056.006792/2023-03, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIA JOSÉ GARCIA REIS, matrícula SIAPE nº 1063269, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, para exercer suas atividades no Cartório da 73ª Zona Eleitoral de Belém, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, pelo período de 03 (três) anos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GAB/ARAQ N° 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA Nº 160/2024 - PORT/REIT, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o(a) servidor(a) OTAVIO PATRÍCIO NETO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula Siape nº ****323, da Função Gratificada de Chefe de Gabinete, código FG-2, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO JOSÉ BRAZ
PORTARIA FNDE N° 70, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,

DISPENSAR, a pedido, ANA CAROLINE SOARES CUNHA CAVALCANTI do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, Código FCE 1.13, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA nº 248, de 23 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 191/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora CAROLINE GOBBI (106836), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 247, de 23 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 191/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora CAROLINE GOBBI (106836), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 246, de 23 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 191/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora JULIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (107778), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 245, de 23 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 191/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, as Portarias nº 192 e 193, de 18-1-2023, publicadas no Diário Oficial da União de 24-1-2023, que designaram a servidora JULIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (107778), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, os cargos em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3 e ASSESSOR-CJ3, respectivamente, no Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA