DELIBERAÇÃO Nº 5.072, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Homologa os processos administrativos apreciados na 733ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia.

O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, e o que consta no Processo nº 110000940.000026/2024-67 e nos processos apreciados na 733 Sessão Plenária Ordinária do Cofecon, realizada nos dias 14 e 15 de junho de 2024, em Brasília-DF, resolve:

Art. 1º Homologar os processos administrativos relatados pela Comissão de Fiscalização e Registro Profissional, conforme se segue: I. Negar Provimento ao Recurso Contra Obrigatoriedade de Registro: Processo nº 110000940.000133/2023-12 (Corecon-PR), Interessado: Anderson Lucas de Souza Fucks; Processo nº 110000940.000135/2023-01 (Corecon-PR), Interessada: Nívea Maria Montilha; Processo nº 110000940.000134/2023-59 (Corecon-PR), Interessada: JB Consultoria; 4. SEI nº 110000940.000032/2024-14 (Corecon-RJ), Interessada: DAAT Consultoria Econômica Ltda. II. Não Homologação ao Recurso de Remissão de débitos: Processo nº 110000940.000214/2023-12 (Corecon-SP), Interessado: Francisco Alberto Brasileiro. III. Negar Provimento ao Recurso de Cancelamento de Registro: Processo nº 110000940.000089/2024-13 (Corecon-SP), Interessada: Juliana Migliorini de Camargo; Processo nº 110000940.000100/2023-64 (Corecon-PR), Interessado: Carlos Eduardo Frohlich; Processo nº 141100.000132/2024-11 (Corecon-ES), Interessado: Luiz Eugênio Biachi; Processo nº 141100.000112/2024-40 (Corecon-MG), Interessada: Hédla Viana de Barcelos; Processo nº 110000940.000071/2024-11 (Corecon-RJ), Interessado: Rafael Muniz Barreto Cotta; Processo nº 141100.000113/2024-94 (Corecon-MG), Interessada: Deize Ana da Silva; Processo nº 110000940.000090/2024-48 (Corecon-SP), Interessada: Giovana Orcioli de Maria; Processo nº 141100.000148/2024-23 (Corecon-RJ), Interessado: Wellington Franco. IV. Dar Provimento ao Recurso de Suspensão de Registro e Negar Provimento ao Recurso de Remissão de Débitos. Processo nº 110000940.000072/2024-66 (Corecon-RJ), Interessado: Rafael Szmit. V. Anulação do registro e dos débitos gerados: Processo nº 141100.000149/2024-78 (Corecon-RJ), Interessada: Jessica Gomes Ferreira.

Art. 2º Aprovar os auxílios financeiros relatados pela Comissão de Educação: Processo nº 141100.000167/2024-50 (Corecon-PE), Auxílio Financeiro: XVIII Prêmio Pernambuco de Economia Dirceu Pessoa, Valor aprovado: R$ 3.000,00; Processo nº 141100.000163/2024-71, Auxílio Financeiro: XXXIX Congresso da ANGE - 2024, Valor aprovado: R$ 16.000,00; Processo nº 141100.000123/2024-20, Auxílio Financeiro: XLVII Encontro Nacional dos Estudantes de Economia (Eneco), Valor aprovado: R$ 7.660,10; Processo nº 141100.000117/2024-72 (Corecon-SE), Auxílio Financeiro: XXIII Prêmio Sergipe de Economia "Prof. José Aloísio de Campos", Valor aprovado: R$ 3.000,00. I. Aprovar o auxílio financeiro condicionado nos termos do Voto da Relatora: Processo nº 141100.000147/2024-89 (Corecon-DF), Auxílio Financeiro: XXVIII Prêmio de Monografia 2024, Valor aprovado: R$ 3.000,00.

Art. 3º Aprovar o auxílio financeiro relatados pela Comissão de Governança: Processo SEI nº 141100.000111/2024-03 (Corecon-SE), Auxílio Reforma Sede do Corecon-SE, Valor aprovado: R$ 6.333,83.

Art. 4º Homologar o Regimento Interno do Corecon-SP relatado pela Comissão de Normas e Legislação: Processo nº 141100.000026/2024-37 (Corecon-SP).

Art. 5º A presente deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Dantas da Costa

Presidente do Conselho