EDITAL Nº 2/2024

O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR acerca da decisão administrativa os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, não procurados e/ou recusado o recebimento, para que no prazo de 20 dias, a contar do recebimento desta notificação, cumpra o estabelecido na Decisão Administrativa da Autoridade Julgadora que homologou o Auto de Infração de referência e decretou o perdimento dos bens apreendidos, e proceda a ENTREGA DOS BENS que estão sob sua guarda na qualidade de depositário, bem como, indicar o endereço onde se encontram os bens depositados para a possível retirada dos mesmos e informar ainda o seu estado de conservação, além de autorizar que esta Autarquia ambiental ingresse no local indicado para possível constatação e avaliação dos bens. Por fim, com relação aos produtos/subprodutos perecíveis apreendidos que por ventura estiverem sob sua guarda/depósito, além do solicitado acima, o IBAMA solicita de V.sa. a apresentação de um Laudo Técnico de Engenheiro Florestal acompanhado de ART para atestar a deterioração da mesma. No caso da impossibilidade do atendimento do solicitado acima sobre os bens, oportuniza-se a regularização da situação através do pagamento da Guia de Recolhimento da União referente ao valor dos bens apreendidos e conferidos a Vsa. Sra. na qualidade de depositário, devendo comparecer no Ibama mais próximo para solicitar a emissão da respectiva GRU. O não atendimento desta notificação poderá implicar no ajuizamento da competente ação de depósito, podendo ainda manejar ação de busca e apreensão.

PROCESSO

TERMO DE DEPÓSITO

BEM DEPOSITADO (item e quantidade)

INTERESSADO

CPF

Nº DA NOTIFICAÇÃO

02018.005166/1997-18

63363 - C

1-15 m³ de madeira em tora da essência Castanheira no valor de R$ 750,00

ELDENG MAD. LTDA

83.331XXX/0001-52

Notificação nº 413/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02047.000435/2006-78

354872 - C

4,337 m³ de madeira em tora da essência Ipê no valor de R$ 260,00;

MARIVALDO CAMPOS CRUZ

03.659.XXX/0001-02

Notificação nº 37/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02018.006140/1999-13

085484 - C

1-10,413 m³ de madeira em tora da espécie coco-pau no valor de R$ 500,00

SERRARIA SPADETO LTDA - ESMAEL CALIMAN

83.578.XXX/0001-60

Notificação nº 409/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02047.000701/2009-84

028550 - C

1 -13,894 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies

ALBINO EGIDIO PRILL

XXX.808.210-XX

Notificação nº 327/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02018.000129/2000-62

08830 - C

1- 20,00 m³ de madeira em tora da espécie faveira no valor de R$ 500,00

SERRARIA LAMINADORA PIU PIU LTDA

01.059.XXX/0001-32

Notificação nº 408/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02047.000237/2002-05

0232057 - C

1-4,089 m³ de madeira em tora da essência melancieiro no valor de R$ 143,00;

SOLON EVANGELISTA DOS SANTOS

02.563.XXX/0001-68

Notificação nº 418/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02018.003438/1997-37

489622 - C

1 9,79 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies no valor de R$ 80.000,00

URUARANA MADEIRAS LTDA

83.922.XXX/0001-88

Notificação nº 169/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02047.000644/2008-52

354019 - C

1- 60 MDC de carvão vegetal nativo no valor de R$ 8.400,00;

J. M. PRODUÇÃO E COM. DE CARVÃO VEGETAL LTDA - ME

08.314.XXX/0001-89

Notificação nº 99/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

2- 1 Veículo da marca M. Benz ano 2004 no valor R$ 110.000,00

02047.000294/2006-62

489622 - C

1- 46,967 m³ de madeira em tora de diversas espécies;

AROLDO LUIZ SALES

05.884.XXX.0001-76

Notificação nº 194/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02018.004451/2000-61

167513 - C

13.693 m³ de madeira em tora de diversas espécies no valor de R$ 340,00;

JAIR PELISSARI MIRANDA

XXX.622.637-XX

Notificação nº 66/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02018.002178/2002-00

085553 - C

1- 8,849 m³ de madeira em tora de diversas espécies no valor de R$ 270,00;

JOSIVALDO CARVALHO BARROS

XXX.429.692-XX

Notificação nº 199/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02047.000205/2002-54

084786 - C

1- 48,176 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies no valor de R$ 2.200,00;

IND. DE MADEIRAS PALMITO LTDA

14.117.XXX0001-69

Notificação nº 234/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02047.000605/2003-41

0230555 - C

1- 36,787 m³ de madeira em tora da espécie amarelão;

JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA

XXX.922.081-XX

Notificação nº 307/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02047.000049/2009-06

338289 - C

1- 58 mdc de carvão vegetal no valor de R$ 2.900,00;

JUAREZ PATRICH

XXX.672.792-XX

Notificação nº 190/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

2-1 veículo M.Benz ano 1997 no valor de R$ 70.000,00

02018.008903/2005-98

489622 - C

1- 102,764 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies no valor de R$ 7.650,00;

WALDEMAR MARTINS OLIVEIRA

XXX.822.881-XX

Notificação nº 183/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02018.004415/2002-69

148541 - C

1- 123,44 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies no valor de R$ 10.000,00;

CIMAZE COM. IND. MADEIRAS AZEVEDO LTDA

05.033.XXX/0001-02

Notificação nº 198/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02047.000765/2006-32

337136 - C

1- 502,00 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies no valor de R$ 25.100,00;

INDUSTRIA MADEIREIRA ASAS LTDA CNPJ

04.490.XXX/0001-17

Notificação nº 278/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02047.000265/2004-39

337422 - C

1-59,501 m³ de madeira em tora e serrada de Castanheira no valor de R$ 10.710,18;

MADEIREIRA MORAES ROSA LTDA

04.438.XXX/0001-11

Notificação nº 331/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02018.000844/2000-03

088320 - C

1- 100,00 m³ de madeira em tora da espécie Maçaranduba no valor de R$ 3.500,00;

RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS

02.229.XXX/0001-35

Notificação nº 147/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02018.001246/2001-53

489622 - C

1 - 9,79 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies no valor de R$ 80.000,00;

ALFREDO FILHO BISPO DE SOUZA

XXX.740.101-XX

Notificação nº 138/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02018.003073/2001-89

168564 - C

1- 9,274 m³ de madeira em tora de diversas espécies no valor de R$ 80.000,00;

IMAGRONE IND.DE MADEIRAS AGROP. NOVA ESPERANÇA LTDA

01.464.XXX/0001-32

Notificação nº 284/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02018.001937/2010-19

584170 - C

1- 13,306 m³ de piquiá serrado no valor de R$ 2.500,00;

MADEPHAL INDUSTRIA E COM. DE MANUFATURADOS LTDA

07.07.XXX/0001-00

Notificação nº 268/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

2-01 Caminhão Mercedes Benz placa MAW-1442 no valor de R$ 70.000,00

02047.000295/2009-50

339442 - C

1- 120,689 m³ de madeira serrada de diversas espécies no valor de R$ 39.827,37

I L COM. E IND. DE MADEIRAS LTDA

01.611.XXX/0001-93

Notificação nº 80/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02018.000525/2000-90

084619-C

800 estacas de madeira da espécie Muirapiranga (Brosimum paraenseHuber), equivalente a 13,333 m 3 , no valor atualizado de R$ 7.936,00 (sete mil novecentos e trinta e seis reais); e

FRANCO E FRANCO LTDA

83.383.XXX/0001-19

Notificação nº 503/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

01 (um) caminhão Ford 22000, sem placa, cor branca.

02047.000196/2004-63

0232087-C

5,373 m 3 , de madeira em tora da espécie Muiracatiara (Astronium lecointeiDucke), no valor atualizado de R$ 1.935,95 (um mil novecentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos).

LAURO NASCIMENTO CALASSARA

XXX.414.595-XX

Notificação nº 502/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

01 (um) caminhão M.BENZ/L 1519, placa MOY7567, cor bege, chassi 34501312296490.

02001.004908/1997-78

186181 - A

13 m³ de madeira em tora de diversas espécies no valor de R$ 520,00;

MILTON CONSAVOL

|XXX491.847-XX

Notificação nº 74/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02047.000501/2004-17

336784 - C

1 caminhão placa MPA-6636 no valor de R$ 50.000,00;

JOÃO LAZARO TELAROLLI

XXX.846.507-XX

Notificação nº 36/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02018.003204/1998-15

084182 - C

12m³ de aproveitamento da espécie curripixa;

MOACIR LUIZ DA ROCHA

XXX.944.802-XX

Notificação nº 411/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02018.002884/1997-05

65502 - A

20,00 m³ de madeira em tora da espécies muiracatiara ;

NIVALDO VAZ GALVAO

XXX.638.205-XX

Notificação nº 434/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02047.001151/2005-97

219332-C

Um caminhão marca FIAT/FNM placa JFK 4418 CHASSI Nº 1215008626 COR VERMELHA.

JOB RIBEIRO DE OLIVEIRA

XXX.090.622-XX

Notificação nº 417/2019-NUIP-MARABÁ-PA/GEREX-MARABÁ-PA/SUPES-PA

02018.000443/1997-61

20,00 m³ de madeira em tora da espécies Castanheira no valor de R$ 1.500,00;

JOSAEL DOS SANTOS SOUZA

XXX.367.123-XX

Notificação nº 435/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

63996 - A

02018.005563/1997-08

41579 - B

18,00 m³ de madeira em tora da espécies Castanheira;

AGENOR BATISTA LEAL

527.XXX.461.XX

Notificação nº 433/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02018.005230/1997-15

71759 - A

14,328 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies no valor de R$ 460,00;

MADEIREIRA JUPITER LTDA

00.966.412/0001-80

Notificação nº 444/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02018.005831/1998-28

085420 - C

MADEOREIRA THAIS LTD

01.436.XXX/0001-86

Notificação nº 443/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

1-7,772m³ de madeira em tora da espécie estopeira no valor de R$ 195,00;

02018.003680/1997-92

63781 - A

1-27,00 m³ de madeira em tora da espécie mogno no valor de R$ 400,00;

M. F. LAMINADOS SUPREMA LTDA

05.856.XXX/0001-05

Notificação nº 462/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02047.000242/2002-37

0232062 - C

17,276 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies no valor de R$ 1.209,00;

PARMAC IND. COM. MADEIRA PAR LTDA

02.128.XXX/0001-79

Notificação nº 419/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02047.000709/2009-41

58334 - C

244,462 m³ de madeira em tora de diversas espécies no valor de R$ 31.140,00;

HENRIQUE GONÇALVES DO LAGO

XXX.073.241-XX

Notificação nº 344/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02047.000094/2007-91

355703-C

um caminhão M.Benz 2219 cor vermelha placa JLU-6552

JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA

XXX.629.935-XX

Notificação nº 1520/2019-NUIP-MARABÁ-PA/GEREX-MARABÁ-PA/SUPES-PA

02047.000381/2004-58

336765 - C

16,360 m³ de madeira em tora em espécie Catanheira no valor de R$ 980,00;

JOSÉ FAVARATO

XXX.486.777-XX

Notificação nº 61/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02047.000057/2003-59

087716 - C

45,800 m³ de madeira em tora da espécie Catanheira no valor de R$ 1.374,00;

MADESPA-MADEIREIRA SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

02.530.XXX/0001-03

Notificação nº 230/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02018.000723/2000-53

085794 - C

I- 40 m³ de madeira em tora sa essência Castanheira;

MAD. ROCHA EMP. ROCHA DE IND. COM. E EXP. LTDA

03.396.XXX/0001-39

Notificação nº 50/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02018.005324/2001-60

0230696 - C 0230697-C

1- 8,114 m³ de madeira em tora da espécie Jatobá no valor de R$ 320,00;

JOCIMAR BATISTA PINTO

XXX.578.231-XX

Notificação nº 201/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

2-1 Caminhão M.Benz ano 1968 no valor de R$ 8.000,00

02047.000446/2003-84

0233185 - C

1- 30,060 m³ de madeira em tora de diver02018.005260/1997-78sas espécies

NILSON ALVES DA SILVA

XXX.451.702-XX

Notificação nº 308/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

02018.005260/1997-78

190768 - A

1-52,400 m³ de madeira em tora da espécie Jatobá no valor de R$ 2.096,00

SERRARIA MARACANA LTDA

15.265.XXX/0001-80

Notificação nº 288/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA

Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: gt.dba.maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-maraba.pa@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br nos horários das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.

ALEX LACERDA DE SOUZA

Superintendente Substituto