DESPACHO DE 31 DE MAIO DE 2024

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, o que consta na Sessão do Pregão Eletrônico nº 003/2024, elaborada pelo Agente de Contratação - Pregoeiro; CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular como consta no Portal de Compras do Governo Federal, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO que as empresas R DE M CORREA COMERCIO - CNPJ: 31.612.193/0001-65, J S PACHECO LTDA - CNPJ: 23.257.853/0001-09, L. F. DA SILVA LTDA - CNPJ: 37.528.463/0001-30, JS COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA - CNPJ: 36.442.712/0001-08 e TOP ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ: 48.741.157/0001-02, participaram da sessão pública do referido processo licitatório, tendo estas atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021; CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor das empresas declaradas vencedoras; resolve:

I - ADJUDICAR às empresas R DE M CORREA COMERCIO, com sede na Av. Djalma Batista, n° 98, Sala 208, Andar 2, Bairro: Parque 10 de Novembro, Manaus/AM, CEP: 69.055-038, inscrita no CNPJ nº 31.612.193/0001-65, vencedora dos itens 1, 3, 4, 33, 58, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 75, 86, 87, 88, 90, 96, 98, 101, 102, 144, 145, 146, 152, 153, 154, 155, 158, 160, 161, 163, 164, 165, 189, 190, 191, 200, 211, 212, 213, 214, 226, 228, 234, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 254, 258, 263, 265, 268, 279 e 280 do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 574.508,50 (quinhentos e setenta e quatro mil e quinhentos e oito reais e cinquenta centavos); J S PACHECO LTDA, com sede na Rua Délio de Melo, nº 109, Sala 05, Bairro: São Jorge, Manaus-AM, CEP: 69.033-470, inscrita no CNPJ nº 23.257.853/0001-09, vencedora dos itens 2, 5, 6, 8, 10, 13, 17, 22, 24, 29, 30, 32, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 54, 57, 61, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 79, 80, 81, 82, 93, 94, 95, 97, 99, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 147, 148, 149, 150, 151, 156, 159, 162, 166, 167, 168, 169, 170, 172, 173, 175, 185, 186, 193, 194, 196, 197, 199, 202, 209, 210, 236 e 277, do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 786.591,50 (setecentos e oitenta e seis mil e quinhentos e noventa e um reais e cinquenta centavos); L. F. DA SILVA LTDA, com sede na Rua: Dona Vivi Marques, nº 99, Loja 7, Conjunto CAS, Bairro: Parque 10 de Novembro, Manaus-AM, CEP: 69.055-000, inscrita no CNPJ nº 37.528.463/0001-30, vencedora dos itens 7, 45, 51 e 54 do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 52.515,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos e quinze reais); JS COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA, com sede na Rua: Itaete, nº 24, Bairro: Novo Aleixo, Manaus-AM, CEP: 69.099-000, inscrita no CNPJ nº 36.442.712/0001-08, vencedora dos itens 9, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 21, 23, 26, 27, 28, 31, 36, 37, 39, 53, 55, 56, 83, 84, 85, 89, 91, 92, 100, 105, 123, 134, 141, 142, 143, 171, 176, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 198, 201, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 215, 216, 224, 225, 231, 232, 233, 237, 240, 251, 252, 253, 255, 256, 257, 259, 260, 261, 262, 264, 266, 274 e 276, do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 1.042.479,00 (um milhão e quarenta e dois mil e quatrocentos e setenta e nove reais); TOP ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, com sede na Av. Marcos José de Leão, nº 583, Sala 201, Bairro: Centro, Feliz-RS, CEP: 95.770-000, inscrita no CNPJ nº 48.741.157/0001-02, vencedora dos itens 19, 20, 34, 35, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 59, 60, 78, 120, 157, 174, 177, 187, 188, 192, 195, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 227, 229, 230, 235, 238, 239, 267, 269, 270, 271, 272, 273, 275 e 278, do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 232.454,60 (duzentos e trinta e dois mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos); perfazendo o valor global de R$ 2.688.566,60 (dois milhões e seiscentos e oitenta e oito mil e quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos); II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 003/2024, em favor das empresas vencedoras dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Lote, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.

JOÃO MEDEIROS CAMPELO