EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SUBSTITUTA, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, a autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 4.861, de 8 de julho de 2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, e suas alterações, na Lei nº 11.357, de 11 de novembro de 2006, e suas alterações, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e suas alterações, e na Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, do Quadro Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme a homologação do Edital nº 14 - FNDE, de 15 de maio de 2024, bem como os procedimentos subsequentes para nomeação e posse, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.

1. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL

1.1 Os candidatos, relacionados no Anexo I, deverão inserir no formulário eletrônico do SIGEPE, disponibilizado via link enviado por e-mail, observadas as datas indicadas no cronograma do item 4.1 deste Edital, a documentação obrigatória para a nomeação e a posse, na forma do Anexo II, conforme guia de orientação disponível no sítio eletrônico do FNDE.

1.2 O candidato convocado que não tiver interesse em ser nomeado no concurso público deverá encaminhar para o e-mail provimento@fnde.gov.br, a declaração constante do Anexo III e disponível no sítio eletrônico do FNDE, observadas as datas indicadas no cronograma do item 4.1 deste Edital.

1.3 O candidato convocado interessado em pedir reclassificação para a última posição da lista deverá encaminhar para o e-mail provimento@fnde.gov.br, o formulário constante do Anexo IV e disponível no sítio eletrônico do FNDE, observadas as datas indicadas no cronograma do item 4.1 deste Edital.

1.4 Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos e laboratoriais necessários à investidura no cargo, relacionados no Anexo V deste Edital.

1.5 Os candidatos convocados deverão solicitar agendamento para a realização da inspeção médica oficial à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações do FNDE, pelo e-mail provimento@fnde.gov.br, observadas as datas indicadas no cronograma do item 4.1 deste Edital.

1.6 Os candidatos convocados deverão comparecer, conforme agendamento prévio, observadas as datas indicadas no cronograma do item 4.1 deste Edital, à Coordenação de Assistência Médica do Ministério da Educação - CAMS/MEC, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo I, Sala 7, Brasília/DF, para a realização presencial da inspeção médica oficial, munidos dos exames médicos e laboratoriais relacionados no Anexo V.

1.7 Os candidatos convocados deverão comparecer, observadas as datas e horários indicados no cronograma do item 4.1 deste Edital, à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações do FNDE, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE - 1º Subsolo, Brasília/DF, para a apresentação dos documentos originais relacionados no Anexo II.

2. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE COLETIVA

2.1 O ato de nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I será publicado no Diário Oficial da União - DOU, nas datas provavéis do cronograma do item 4.1 deste Edital.

2.2 A solenidade de posse coletiva está prevista para ocorrer na data indicada no cronograma do item 4.1 deste Edital, em Brasília/DF.

2.3 A não apresentação da documentação, na forma indicada nos itens 1 e 2 do presente Edital, inviabilizará a participação na solenidade de posse coletiva.

2.4 Os candidatos nomeados que não puderem comparecer à solenidade de posse coletiva deverão se dirigir à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações do FNDE, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE - Térreo - Central CGPEO, em até 30 (trinta) dias da data da nomeação, para assinatura do Termo de Posse.

2.5 Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não se apresentar para a posse no prazo de trinta dias, nos termos do art. 13, §§ 1º e 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 199.

3. DO CURSO DE AMBIENTAÇÃO

3.1 O curso de ambientação dos novos servidores ocorrerá nas datas indicadas no cronograma do item 4.1 deste Edital.

4. DO CRONOGRAMA

4.1 As datas e etapas da convocação, nomeação e posse das duas turmas de candidatos relacionados no Anexo I deverão observar o seguinte cronograma:

Data

Atividade

Suporte

11/7/2024

Convocação oficial dos candidatos aprovados.

Diário Oficial da União e sítio eletrônico do FNDE

11/7/2024

Liberação do link para inclusão dos documentos cadastrais obrigatórios, via Sigepe.

Link enviado para o e-mail do candidato convocado, acompanhado de Guia de orientação.

11 a 18/7/2024

Período de envio dos documentos cadastrais obrigatórios.

Via link do Sigepe

Até 18/7/2024

Manifestação de desistência de nomeação.

Recebimento no e-mail: provimento@fnde.gov.br

Até 18/7/2024

Manifestação para reclassificação para a última posição da lista.

Recebimento no e-mail: provimento@fnde.gov.br

11 a 18/7/2024

Agendamento de inspeção médica oficial.

Contato e-mail: provimento@fnde.gov.br

19 a 29/7/2024

Realização de inspeção médica oficial, conforme agendamento.

Presencial - Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo I, Sala 7, Brasília/DF

19/7/2024 e 22 a 25/7/2024

Entrega dos documentos cadastrais obrigatórios, das 8h às 12h e das 14h às 18h

Presencial - Auditório do FNDE - 1° subsolo

até 31/7/2024

Previsão de publicação do ato de nomeação.

Diário Oficial da União e sítio eletrônico do FNDE

2/8/2024

Previsão de Solenidade de posse coletiva.

Local a definir

5 a 9/8/2024

Curso de ambientação no FNDE

Juliana Isabelli Miguel Coelho

ANEXO I

Relação de candidatos convocados para nomeação

Ordem de Convocação

Inscrição

Nome do Candidato

1

10003465

ROGERIO FLORES SILVA JUNIOR

2

10011759

BRENO DIAS OLIVEIRA

3

10018123

PEDRO SOARES DIAS PINHEIRO

4

10015144

SAMARONE FORTUNATO MARINS ARITA

5

10012213

TIAGO MARQUES RUBO

6

10000069

ADAMO PIRES MAFEI

7

10010209

FLAVIO GUIMARAES BICALHO JUNIOR

8

10003255

GRAZIELLE TATIANE SANTANA

9

10005148

MAICOM COSTA FERREIRA DE OLIVEIRA

10

10016875

KARINE SOUZA DE ALMEIDA

11

10003347

CAIO JORGE DOS SANTOS VASCONCELLOS

12

10002866

MAISA SANTANA LIMA

13

10010517

HUGO LEONARDO DE PAULA LOPES

14

10013809

LEONARDO SEVERINO PRADO

15

10000870

DOUGLAS POLYANO DE OLIVEIRA

16

10000715

STEPHANIE FRAGA DISKIN

17

10014199

REGINANDA ALVES DA SILVA

18

10002687

EVANDRO JOSIANO BUNDCHEN

19

10002158

GIOVANA CAMARA MOSTAVENCO

20

10001791

AMANDA VARGAS MAIA

21

10001191

HAROLDO DA SILVA GOMES

22

10003643

MAYARA GARCIA MARTINS

23

10005270

RICARDO CASE FILHO

24

10000050

FERNANDA CALDERARO GUIMARAES PINTO

25

10004276

BRUNO BORTOLETO

26

10013494

JHOYCY CORDEIRO DOS SANTOS

27

10013049

ANNA KAROLINE RODRIGUES DE SOUZA

28

10005561

KARLUANNA ABREU DO NASCIMENTO BORBA

29

10012501

GABRIELA BONETTI

30

10003424

RICARDO CARDOSO BARBOZA

31

10016499

LUCAS TARELHO MANTOVANI

32

10012967

DANIELLE BERNARDES

33

10002419

HIRAN DE GUSMAO TRINDADE

34

10001423

FELIPE LEAL RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

35

10011894

PRISCILA SOBRAL NOBREGA

36

10000928

LISLY ROSA PEREIRA

37

10004239

HUDSON NOGUEIRA SANTOS

38

10010472

SARA ROBERTA SOARES CANDIDO

39

10004733

JOAO PAULO DE SOUSA

40

10016882

CARLA GONCALVES GARCIA

41

10012630

RENATA BOMFIM MARTINS

42

10002148

ANDRE SANTOS DE MACENA

43

10010221

DANIELA OSHIRO YANAZE

44

10009737

ALEXANDRE VAZ DIAS ALBUQUERQUE

45

10015140

WESLEY FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

46

10005034

CAROLLINE DE CASTRO OLIVEIRA

47

10015836

FERNANDO SOUZA ABREU JUNIOR

48

10009646

JOSE CARLOS DE SOUZA TELES

49

10002408

NATALIA DE CARVALHO LUSTOZA

50

10013217

FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA

51

10008024

ANTONIO CECILIO BARBONI JUNIOR

52

10010117

RENATA PINHO GOMES

53

10005479

AISLAN MORAIS DA SILVA

54

10000181

JULIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

55

10003648

NAYARA RIBEIRO DAMASCENO GARBIN

56

10001987

ANA PAULA RODRIGUES PESSOA

57

10014912

RAISSA GONCALVES BOVOLENTA

58

10013908

SARAH RAQUEL FROZ SILVA

59

10008130

TONY GIGLIOTTI BEZERRA

60

10000150

MARCO AURELIO NINOMIA PASSOS

61

10011904

JULIANA LEIMIG SANTOS

62

10008132

LUCAS CHAVES COSTA CUNHA

63

10002744

DAYANE MARIA MARTINS DA COSTA

64

10004218

JOAO LUCAS SILVA COSTA

65

10004345

SARAH NATHALE GONCALVES CAVALCANTE

66

10005449

HEIDI YIDUKA INACIO DE SOUZA

67

10001248

GLEISON GOMES DA COSTA

68

10005421

MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO

69

10001039

JHESSYKA DE BESSA COTRIM

70

10000378

MARIANA LIMA DOMINGUES LUZ

71

10002939

TAISSA DE LIMA SANCHES

72

10016618

CLAUDIO AUGUSTO ALVES COSTA FILHO

73

10015315

MARCELO BRITO MOUSSALLEM DE ANDRADE

74

10001301

MARIA ARAUJO MOREIRA

75

10013780

ROSANA CARNEIRO BASTOS

76

10012207

ERICK LIMA DE CARVALHO

77

10015779

STELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

78

10005751

DELIANE JORGE PAIVA

79

10003357

MARCIO HENRIQUE ALVES

Ordem de Convocação

Inscrição

Nome do Candidato

1

10005148

MAICOM COSTA FERREIRA DE OLIVEIRA

2

10016875

KARINE SOUZA DE ALMEIDA

3

10003347

CAIO JORGE DOS SANTOS VASCONCELLOS

4

10003648

NAYARA RIBEIRO DAMASCENO GARBIN

5

10000150

MARCO AURELIO NINOMIA PASSOS

6

10002744

DAYANE MARIA MARTINS DA COSTA

7

10005745

VICTOR HUGO MOURA SANTOS

8

10001390

PALOMA RODRIGUES PINHEIRO

9

10014288

VANESSA BARBOSA FERREIRA

10

10008244

JULIANA COSTA DO NASCIMENTO

11

10012382

MARIANA JUNIA DE OLIVEIRA

12

10002342

ANDRE HONORIO GOMES DE SOUZA

13

10005002

JOAO LUCAS DE MORAES ARCANJO

14

10015151

ANA PAULA COSTA RODRIGUES

15

10000553

MATEUS RAYNNER ANDRE DE SOUZA

16

10000570

WERLANY DIAS DOS SANTOS

17

10000453

MATHEUS WILSON SILVA DOS SANTOS

18

10014662

JULIA CAMPELO DE OLIVEIRA

19

10011856

ALISSON MARQUES DE OLIVEIRA

21

10015791

ALIANE JESSIKA RIBEIRO DE SOUSA

22

10009416

GABRIELA PEREIRA DOS REIS

23

10003533

LUCAS DA SILVA SANTOS

24

10016160

DANDARA MARIA VITALINA DA SILVA CALDEIRA

25

10003981

MARIANA CRISTINA MELO DO NASCIMENTO

26

10015863

ALAIZE GUIMARAES VILELA

ANEXO II

Relação de documentos obrigatórios para nomeação:

1. Currículo Vitae ou Lattes;

2. Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou passaporte;

3. CPF;

4. Certidão de casamento;

5. Certidão de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, conforme o caso (para os candidatos do sexo masculino);

6. Título de eleitor;

7. Certidão de quitação eleitoral, disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;

9. PIS ou PASEP (documento comprobatório);

10. Comprovante de conta bancária;

11. Comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias da data de emissão do comprovante);

12. Declaração de acumulação ou não acumulação de cargo/emprego público (via link do Sistema Sigepe enviado por e-mail) ;

13. Comprovante de entrega da Declaração de bens e-Patri (obrigatória para quem está ingressando no serviço público), gerado via sistema e-Patri, disponível em: https://epatri.cgu.gov.br/signin ;

14. Termo de Autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda, gerado via sistema e-Patri, disponível em: https://epatri.cgu.gov.br/signin .

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE NOMEAÇÃO

Eu, __________________________________________________________, aprovado(a) e classificado(a) no concurso público para provimento do para o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, do Quadro Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, objeto do Edital FNDE nº 1, de 13 de setembro de 2023, homologado pelo Edital FNDE nº 14, de 15 de maio de 2024, em atendimento à convocação realizada, DECLARO não ter interesse em ser nomeado(a) para o cargo acima e opto pela desistência, em caráter definitivo e irretratável, da minha nomeação.

Brasília/DF, de de .

Assinatura Eletrônica

(Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital)

ANEXO IV

FORMULÁRIO DE RECLASSIFICAÇÃO PARA A ÚLTIMA POSIÇÃO DA LISTA

Eu, ___________________________________________________, aprovado(a) e classificado(a) no concurso público para provimento do cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, do Quadro Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, objeto do Edital FNDE nº 1, de 13 de setembro de 2023, homologado pelo Edital FNDE nº 14, de 15 de maio de 2024, em atendimento à convocação realizada, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de candidatos homologados no referido certame.

Declaro também estar CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter definitivo e irretratável e de que minha nomeação PODERÁ ou NÃO ser efetivada no período de vigência do referido concurso.

Brasília/DF, de de .

Assinatura Eletrônica

(Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital)

ANEXO V

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E LABORATORIAIS PARA O PROVIMENTO

1. Raio-X do tórax em PA;

2. ECG;

3. Atestado de sanidade mental (atestado somente por um psiquiatra);

4. Laboratório:

a) hemograma completo com plaquetas;

b) tipagem sanguínea ABO e fator RH;

c) glicemia de jejum;

d) creatinina;

e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides);

f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);

g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e

h) EAS.