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Despacho

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819 de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23034.031984/2024-64, AUTORIZA o afastamento do país do seguinte servidor:

ANDRÉ RICARDO DIAS LIMA MENDES, Matrícula Siape nº 1766988, Coordenador de Monitoramento e Acompanhamento de Obras - COMOB/CGIMP, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais/DIGAP, com o objetivo de participar do "Workshop de Inovação em Infraestrutura Educacional Resiliente e Transformadora para a Aprendizagem na América Latina e no Caribe", que ocorrerá na cidade de Bogotá, Colômbia, no período 4 a 8 de novembro de 2024, trânsito incluso, com ônus para o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe - CAF (diárias e passagens).

JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
PORTARIA Nº 1.049, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR, a partir de 1º de novembro de 2024, KARIN ADRIANE HUGO LUCAS, CPF nº ***.056.200-**, para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA GPR Nº 1.829, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo SEI 0035202/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, os candidatos abaixo especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:

I - Joyce Queiroz E Silva;

II - Rodrigo Santos Borges; e

III - Orlando Henrique Amaral Resende Reis.

Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de:

I - Redistribuição de:

a) um cargo vago do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso conforme Portaria GPR 133, de 18.01.2023, publicada no DOU de 02.06.2023, Seção 2, e alterado conforme Portaria GPR 1824, de 24.10.2024, publicada no DOU de 25.10.2024, Seção 1; e

b) um cargo vago do Supremo Tribunal Federal, conforme Portaria GPR 2006, de 21.08.2023, publicada no DOU de 01.09.2023, Seção 2, e alterado conforme Portaria GPR 1824, de 24.10.2024, publicada no DOU de 25.10.2024, Seção 1.

II - aposentadoria de Angelo Roncalli Alvares da Silva, conforme Portaria GPR 587, de 07.03.2023, publicada no DOU de 13.03.2023, Seção 2, e alterado conforme Portaria GPR 1824, de 24.10.2024, publicada no DOU de 25.10.2024, Seção 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.830, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo SEI 0035202/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, c/c a Lei n. 12.990, de 09.06.2014, o candidato WALLACE BRUNO SILVA DE SOUZA, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo vago efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da aposentadoria de Marlucia Silva, conforme Portaria GPR 1807, de 21.10.2024, publicada no DOU de 24.10.2024, Seção 2, e alterado conforme Portaria GPR 1824, de 24.10.2024, publicada no DOU de 25.10.2024, Seção 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA DG Nº 277, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.173041/2024-37, resolve:

Art. 1º Conceder, pelo período de 1 (um) mês, a partir de 4 de novembro de 2024, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, previsto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor Eli Alves de Sousa, matrícula SIAPE nº 1658562, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transporte Terrestres, lotado no Escritório Regional de Fiscalização de Brasília/DF (ESREGFIS-BSB/DF), vinculado à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 278, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta do processo nº 50500.176864/2024-14, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Luiz Carlos Araújo da Silva, Gerente do Centro Nacional de Operação de Supervisão Operacional (CNSO), com o objetivo de participar do evento SMART CITY EXPO WORD CONGRESS 2024, que ocorrerá de 5 a 7 de novembro de 2024 em Barcelona, Espanha, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA nº 866/GR/UNIR, de 24 de outubro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no processo n.º 23118.014630/2022-63, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOSE MARIA LOPES JUNIOR, SIAPE n.º 1516022, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Artes, Campus de Porto Velho (DARTES-PVH), da função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Teatro, sem Função Comissionada de Coordenação de Curso, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Dispensar o servidor LUCIANO FLAVIO DE OLIVEIRA, SIAPE n.º 1494797, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Artes, Campus de Porto Velho (DARTES-PVH), da função de Vice-Coordenador do Curso de Licenciatura em Teatro, sem Função Comissionada de Coordenação de Curso, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 867/GR/UNIR, de 24 de outubro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no processo n.º 23118.014630/2022-63, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ADAILTOM ALVES TEIXEIRA, SIAPE n.º 2146148, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Artes, Campus de Porto Velho (DARTES-PVH), para a função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Teatro, sem Função Comissionada de Coordenação de Curso, eleito para o mandato de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Designar o servidor JOSE MARIA LOPES JUNIOR, SIAPE n.º 1516022, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Artes, Campus de Porto Velho (DARTES-PVH), para a função de Vice-Coordenador do Curso de Licenciatura em Teatro, sem Função Comissionada de Coordenação de Curso, eleito para o mandato de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Nº 1.346 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país ao servidor IZIDRO DOS SANTOS DE LIMA JUNIOR, SIAPE 187****, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Ponta Porã, com ônus ao IFMS, no período de 30/10/2024 a 31/10/2024, para participar do Certificação do Curso de Imersão em Espanhol ofertado pela Universidade Nacional de Assunção (UNA) aos servidores do IFMS - Campus Ponta Porã, na cidade de Assunção - Paraguai.

Nº 1.350 - Art. 1º Revogar a Portaria - Reitoria 103/2023 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 07 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Desligar a servidora SIMONE SILVA HIRAKI, SIAPE nº 123****, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenadora de Educação à Distância (COEAD) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - Campus Três Lagoas, código FG-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.537, DE 25 de outubro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.934699/2024-51; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a RICARDO RODRIGUES SILVEIRA DE MENDONÇA, matrícula SIAPE nº. 1360269, no cargo de Professor do Magistério Superior, Associado, Nível 701, em regime de Dedicação Exclusiva, lotado na Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, com fundamento no Art. 4º, Incisos I, II, III, IV e V, da EC 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 4º, § 6º inciso I e § 8º da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.538, DE 25 de outubro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.934826/2024-11; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a MONICA DE LOURDES DE ARAUJO SILVA, matrícula SIAPE nº. 1148592, no cargo de Professor do Magistério Superior, Associado, Nível 704, em regime de Dedicação Exclusiva, lotada no Instituto de Ciências Exatas, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, com fundamento no Art. 20, Incisos I, II, III e IV, da EC 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 20, § 2º, inciso I da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.540, DE 25 de outubro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.933551/2024-07; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a JOSE HUMBERTO VIANA LIMA JUNIOR, matrícula SIAPE nº. 1150859, no cargo de Professor do Magistério Superior, Titular, Nível 801, em regime de Dedicação Exclusiva, lotado na Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, com fundamento no Art. 20, Incisos I, II, III e IV, da EC 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 20, § 2º, inciso I da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 85, DE 25 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO ROCHA DE CERQUEIRA, CPF nº ***.873.831- **, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Controle de Execução, código FCE 1.05, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTÔNIO CHAMON
DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES, Secretária Nacional de Aquicultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para Participar do Workshop de especialistas da FAO sobre "Comunicação das Diretrizes para Aquicultura Sustentável, a ser realizado no período de 26 de outubro a 31 de outubro de 2024, em Roma, Itália, com ônus limitado para o MPA (Processo nº 00350.090126/2024-73).

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA SEG Nº 1.120, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0033681/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, MICHELE MÉLO CARNEIRO MOTA, matrícula N. 317.498, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, no período de 07 de agosto de 2024 a 23 de agosto de 2024, tendo em vista o afastamento do titular e por não haver substituto legal e eventual previamente designado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 1.516, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019 e, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, a Instrução Normativa Unipampa nº 9, 27 de setembro de 2023 e os termos do processo protocolado sob o nº 23100.018318/2024-08, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Unipampa, no período de 06/11/2024 a 09/11/2024, do servidor ALEXANDRO GULARTE SCHAFER, SIAPE: 1486571, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Bagé, para a II Jornadas Binacionais de Docentes do Nível Superior do Rio Uruguay, na Universidad Autónoma de Entre Ríos- UADER, em Concepción de Uruguay/Argentina.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA AGU Nº 514, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.037956/2024-70, resolve:

DESIGNAR

ANDREA KARENINA ISACKSSON DALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 1986078, Procuradora Federal, para exercer o encargo de substituta eventual de Consultor Federal, código FCE 1.15 (21015313), da Consultoria Federal em Educação, da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 508, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000796/2024-83, resolve:

CONCEDER

a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário (410147), à servidora ANA THAISE SANTANA TELES CARDOSO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1906396, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA MEMP Nº 213, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, considerando o que dispõe a Instrução Normativa MP nº 3, de 11 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Paulo Sérgio Barbosa, SIAPE nº 1111256, para atuar como Coordenador Financeiro no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, concernente à Unidade Gestora 690009 - Centro de Serviços Compartilhados - MEMP, por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Portaria DE PESSOAL GM/MS Nº 1.082, DE 25 DE outubro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Dispensar MARCOS MARCELO BRITO DE MESQUITA, matrícula no Siape nº 1495614, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código 28.0049, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 2.675, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.016463/2024-32, resolve:

Art. 1º Contratar RAFAEL VITÓRIO AIRES PAGLIOSA como Professor Substituto, conforme código do titular n° 847306, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pela Especialização em Controladoria e Gestão Empresarial, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Sistemas de Informação, para prestar serviço junto ao Campus Palmas, por 12 meses a partir da data da assinatura do contrato.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.528, DE 25 de outubro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 1º da PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1447, DE 11 de outubro de 2024, publicada no DOU de 15/10/2024, seção 2, página 27.

Art. 2º Retificar a Art. 2º da PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1386, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no DOU em 03/10/2024, de designação de ESTELA SALEH DA CUNHA, SIAPE 3434973, para a função de COORDENADORA DO CURSO DE FUNDAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL, código FUC-01, com mandato de 11/10/2024 a 10/10/2027, conforme Processo nº 23071.933857/2024-55.

Onde se lê: "ESTELA SALEH DA CUNHA, SIAPE 3434973",

Leia-se "ANA MARIA FERREIRA, SIAPE 2639479" e;

Onde se lê: "COORDENADORA DO CURSO DE FUNDAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL",

leia-se "COORDENADORA DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL".

Art. 3º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.530, DE 25 de outubro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar RAQUEL DE MAGALHÃES BORGES, SIAPE 1762144, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, do Instituto de Ciências da Vida, Campus Governador Valadares, código FG-01, com mandato de 01/11/2024 a 31/10/2026, conforme Processo 23071.936749/2024-34.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.533, DE 25 de outubro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear YURY ARANHA DE OLIVEIRA, SIAPE 1008748, para substituir KARINE DE PAULA BARROS, SIAPE 2143337, COORDENADORA DE CONTRATOS, da Pró-Reitoria de Gestão e Finanças, código CD-04, em virtude de afastamento da mesma em decorrência de serviço obrigatório por lei - convocação eleitoral, no dia 14/10/2024, conforme Processo nº 23071.938927/2024-61, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA Nº 246, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXV, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0010186-52.2023.4.05.7000, resolve:

PRORROGAR, no período de 02/09/2024 a 31/12/2025, a cessão do servidor RAMAYANO FRANCISCO DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo função comissionada no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e da Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça Federal.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA SEG Nº 1.116, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0034080/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de setembro de 2024, MARISE OLIVEIRA E SILVA, matrícula N. 321.636, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Apoio Judicial, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.117, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0034080/2024, resolve:

Art. 1º Designar MILENE ADRIANA DA SILVA GIBSON, matrícula N. 313.428, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Apoio Judicial, no período de 16/09/2024 a 27/09/2024, tendo em vista o afastamento do titular e por não haver substituto legal e eventual previamente designado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA GPR Nº 1.827, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0034426/2024, resolve:

Ceder a servidora SHEYLA TEIXEIRA LINO, matrícula 312.182, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal Regional Eleitoral do DF, para exercer a função comissionada de Assistente V do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
ATOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WAGNER SOARES PADILHA, ponto nº 5458, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, WAGNER SOARES PADILHA, ponto n° 5458, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 3.015, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353509, resolve:

Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, ALEXANDRE NASCIMENTO SANTOS, matrícula n o 352242, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSCNETO - Gabinete do Senador Castellar Neto, a partir de 26/10/2024.

Ilana Trombka
PORTARIA Nº 2.865, DE 22 OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.018770/2024-38, resolve:

Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor SÍLVIO ELIAS SATHLER, Técnico Legislativo/Informática Legislativa, Nível II, Padrão M36, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Marcio Tancredi

PORTARIA Nº 3.016, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353717, resolve:

Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, REBECA BEATRIZ DOS SANTOS SANTOS, matrícula n o 425087, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSEBRA - Gabinete do Senador Eduardo Braga.

Marcio Tancredi
DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:

ISABELA WANDERLEY ALVES, Técnica em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1439430, para representando o Inmetro, participar da EICMA 2024, acompanhando as discussões a respeito de requisitos técnicos para Capacetes de Condutores e Passageiros de Motocicletas, trocando informações entre a Comissão Econômica para a Europa (ECE) e o padrão brasileiro de capacetes da Comitiva Técnica coordenada por servidores do Instituto Nacional de Tecnologia (INT), em Milão, Itália, no período de 03 a 12 de novembro de 2024, com ônus para o Inmetro, referente as despesas com passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.008748/2024-71).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 356, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR ALESSANDRA BUNGENSTAB SALES para exercer a função comissionada executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CELSO SABINO
PORTARIA Nº 2.342, de 24 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Dispensar, a partir do dia 23.10.2024, ARLENE MARGARIDA MIRANDA DE VASCONCELOS, SIAPE 6477545, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Auditoria de Gestão (COAUG), da Auditoria Interna da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), FCE 4.05. (NUP 25100.001608/2024-30).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Portaria nº 1.504, de 24 de outubro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0005336/2024-67, resolve:

Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 24 de outubro de 2024, para a entrada em exercício, da Procuradora Regional do Trabalho MÁRCIA BACHER MEDEIROS, promovida ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 193, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024, na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Portaria nº 1.498, de 24 de outubro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0005330/2024-35, resolve:

Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 24 de outubro de 2024, para a entrada em exercício, do Procurador Regional do Trabalho KEILOR HEVERTON MIGNONI, promovido ao cargo de Procurador Regional do Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 187, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024, na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Portaria nº 1.503, de 24 de outubro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0005335/2024-94, resolve:

Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 24 de outubro de 2024, para a entrada em exercício, do Procurador Regional do Trabalho JANUÁRIO JUSTINO FERREIRA, promovido ao cargo de Procurador Regional do Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 192, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024, na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Portaria nº 1.502, de 24 de outubro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0005334/2024-24, resolve:

Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 24 de outubro de 2024, para a entrada em exercício, do Procurador Regional do Trabalho ROBERTO PINTO RIBEIRO, promovido ao cargo Procurador Regional do Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 191, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024, na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Portaria nº 1.501, de 24 de outubro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0005333/2024-51, resolve:

Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 24 de outubro de 2024, para a entrada em exercício, da Procuradora Regional do Trabalho CRISTIANE MARIA SBALQUEIRO LOPES, promovida ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 190, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024, na Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Portaria nº 1.500, de 24 de outubro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0005332/2024-78, resolve:

Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 24 de outubro de 2024, para a entrada em exercício, do Procurador Regional do Trabalho RÔMULO BARRETO DE ALMEIDA, promovido ao cargo de Procurador Regional do Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 189, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024, na Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Portaria nº 1.497, de 24 de outubro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0005326/2024-46, resolve:

Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 24 de outubro de 2024, para a entrada em exercício, do Procurador Regional do Trabalho ERICH VINICIUS SCHRAMM, promovido ao cargo de Procurador Regional do Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 183, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024, na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Portaria nº 1.494, de 24 de outubro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0005323/2024-30, resolve:

Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 24 de outubro de 2024, para a entrada em exercício, da Procuradora Regional do Trabalho MARILIA MASSIGNAN COPPLA, promovida ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 180, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024, na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Portaria nº 1.491, de 24 de outubro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0005215/2024-36, resolve:

Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 24 de outubro de 2024, para a entrada em exercício na Procuradoria-Geral do Trabalho, da Subprocuradora-Geral do Trabalho TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO, promovida ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 177, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Portaria nº 1.499, de 24 de outubro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0005331/2024-08, resolve:

Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 24 de outubro de 2024, para a entrada em exercício, do Procurador Regional do Trabalho ANTÔNIO AUGUSTO ROCHA, promovido ao cargo de Procurador Regional do Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 188, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024, na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA GPR Nº 1.806, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como o artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0022125/2023, resolve:

Ceder a servidora SANDRA MENEZES BENTO MOTA, matrícula 317.397, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Coordenadora, nível FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Participação Política das Mulheres em Espaço de Poder da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, do Ministério das Mulheres, no período de 29/10/2024 a 10/09/2025, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA PROGRAD Nº 186, 24 de outubro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc.nº23065.036402/2023-98, resolve:

Art. 1º Reconduzir, Andrea da Silva Pereira, Profª do Magistério Superior, SIAPE nº1836454, na função de Coordenadora do Curso de Graduação em Letras Português (Licenciatura), FALE- Faculdade de Letras, Campus A.C Simões/UFAL, código FCC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANE BARBOSA DA SILVA
RETIFICAÇÃO

No artigo 1º da Portaria SEG 775, de 2 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 4 de setembro de 2024, onde se lê: "(...)ficando dispensada MARIA KENIA QUEIROZ SILVA, matrícula 315.865 (...)", leia-se: "(...) ficando dispensada a partir de 7 de agosto de 2024, MARIA KENIA QUEIROZ SILVA, matrícula 315.865(...)".
DESPACHO de 25 DE OUTUBRO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o Afastamento do País de GIL PINTO LOJA NETO, Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Comunicações, para participar dos Estudos Interdisciplinares de Campo - EIC, referente ao curso de Altos Estudos em Defesa - CAED, da Escola Superior de Defesa do Ministério da Defesa - ESD, em Washington, Estados Unidos da América, de 3 a 10 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus de diárias para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.010891/2024-67.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA Nº 1.487, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0120791/2024-24, resolve:

Retificar o artigo 2º da Portaria/SGA nº 1466 de 21/10/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 206 de 23/10/2024, seção 2, p.50, processo 19.04.5374.0120791/2024-24, da seguinte forma:

Onde se lê: "Art. 2º Dispensar, a contar de 04/11/2024, a servidora BRUNA [...]."

Leia-se: "Art. 2º Dispensar, a contar de 25/10/2024, a servidora BRUNA [...]."

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 355, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR RENATA PALATUCCI MENEZES para exercer a função comissionada executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CELSO SABINO
Portaria nº 1.495, de 24 de outubro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0005325/2024-73, resolve:

Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 24 de outubro de 2024, para a entrada em exercício, da Procuradora Regional do Trabalho VANESSA KASECKER BOZZA, promovida ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 184, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de de outubro de 2024, na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Portaria nº 1.493, de 24 de outubro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0005322/2024-57, resolve:

Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 24 de outubro de 2024, para a entrada em exercício, do Procurador Regional do Trabalho LUÍS PAULO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, promovido ao cargo de Procurador Regional do Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 179, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024, na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DESPACHO DE 25 de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI, Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, para acompanhar e assessorar o Ministro durante os eventos "122ª Reunião do Conselho Executivo da ONU Turismo", em Cartagena, República da Colômbia, bem como na "29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP 29", em Baku, República do Azerbaijão, com ônus, no período de 12 a 24 de novembro de 2024, inclusive trânsito (72031.008064/2024-88).

CELSO SABINO
PORTARIA SE/MT Nº 442, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.031241/2024-54, resolve:

Designar THALES CARNEIRO DE ALENCAR, CPF nº 066.***.***-90, matrícula SIAPE nº 1412638, para o encargo de substituto, no período de 29 de outubro de 2024 a 19 de novembro de 2024, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Assuntos Administrativos e Judiciais, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pelo titular Paulo Roberto Magalhães de Castro Wanderley.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO
Portaria CEFET-RJ nº 1.319, de 25 de Outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.003996/2024-51, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 1.279 de 22/10/2024, publicada em 23/10/2024 no DOU nº 206, seção 2, pág. 14, que reverteu à atividade a servidora LETICIA ZVEITER DE ALBUQUERQUE, aposentada por Incapacidade Permanente para o Trabalho nos termos constantes do artigo 10, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº. 103/2019 c/c art. 25, inciso I da Lei 8112/1990, matrícula SIAPE 1045958, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 01.

Art. 2º - A servidora não entrou em exercício até a data de publicação desta portaria.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CGCAF/MGI nº 11.588, de 1º de Outubro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.029030/2024-30, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de JOÃO PAES FERREIRA CHAVES, benefício INSS 21/213.007.202-4, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, LUIZ FERREIRA CHAVES, no cargo de Agente Administrativo, Nível 224, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 29% (vinte e nove por cento) de anuênios, com vigência a partir de 1º de abril de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário do pensionista. O Pensionista é representado por sua curadora, Rosa Maria Chaves Tavares de Melo.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA