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PORTARIA N° 758, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

Remover, ex officio, NEIL GIOVANNI PAIVA BENEVIDES, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil no Faro para a Secretaria de Estado

MAURO VIEIRA
PORTARIA nº 979, de 28 de junho de 2024

A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar no 75/93, de 20.5.1993, da Portaria no 485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 5º da Portaria no 850.2024, de 7 de junho de 2024, que dispõe sobre exercício cumulativo de Ofícios no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho, no período que indica, fazendo constar:

I - A designação do Subprocurador-Geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso para substituir, com acumulação, no 36º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, no período de 21.06.2024 a 24.06.2024, por ocasião de férias da titular.

II - A designação do Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto para substituir, com acumulação, no 36º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, no período de 25.06.2024 a 01.07.2024, por ocasião de férias da titular

Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta para substituir, com acumulação, no 3º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso, no período de 25.06.2024 a 01.07.2024, em razão de licença médica do titular.

Art. 3º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho João Batista Machado Júnior para substituir, com acumulação, no 13º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, no período de 27.06.2024 a 01.07.2024, em razão da vacância na titularidade do ofício.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA GUGEL
PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 65, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, e resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor DENILSON JOSÉ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 876773, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Logística, Função Comissionada Executiva, FCE 1.05, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

JOSÉ CLOVES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.723, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23280.001040/2024-51, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor DIEGO COUTINHO VIEIRA SANTIAGO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3102776, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Ensino Superior e Pós-Graduação do campus Valença Tento, código CD-4.

Art. 2º Em consequência, dispensá-lo da função de Diretor de Ensino Superior e Pós-Graduação do campus Valença Tento, código FG-01, para o qual foi designado através da Portaria nº 821 de 26/02/2024, publicada no Diário Oficial da União de 01/03/2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 39, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO JOSE DE ARAÚJO MOREIRA, matrícula SIAPE nº 988085, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Código 409010, Nível Superior, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, embasada no fundamento legal do artigo 20, § 2º inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo (SEI) nº 21044.001067/2024-19)

Art. 2º Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA Nº 242, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor no cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14021.189851/2023-53

JANILTON RABELO MOURÃO

AP
PORTARIA Nº 206-SSAP2/SVP 7, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com a alínea "d" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO

a contar de 26 de janeiro de 1991, por haver atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada do Exército, o então Segundo-Sargento R/1 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Idt nº 071.127.190-8 MD/EB), vinculado à SVP 7, falecido em 4 de dezembro de 2023, conforme Certidão de Óbito nº 63203, Registrada no Livro C-158, Fl nº 43, datada de 5 de dezembro de 2023, do Cartório de Registro Civil 13º Distrito de Casa Amarela - Recife-PE.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 207-SSAP2/SVP 7, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com a alínea "d" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO

a contar de 4 de outubro de 1989, por haver atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada do Exército, o então Terceiro-Sargento R/1 FRANCISCO DAMIÃO DAMASCENO (Idt nº 071.084.800-3 MD/EB), vinculado à SVP Gu da Base Administrativa da Guarnição de Natal, falecido em 22 de outubro de 2023, conforme Certidão de Óbito Registrada no Livro C-03, Fl nº 216, Termo nº 654, datada de 6 de novembro de 2023, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Parazinho - RN.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
ATO TRT7.GP Nº 171, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 7564/2019 (disponibilizado no DEJT de 17/06/2024 - doc. 105), resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da EC. nº 103/2019, com proventos integrais e paridade plena, acrescido das vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: a) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS) na proporção de 6% (seis por cento); b) Vantagem Pessoal Nominalmente identificada (VPNI) correspondente a 2/10 (dois décimos) da função comissionada de nível FC-04; 2/10 (dois décimos) da função comissionada de nível FC-02 e 6/10 (seis décimos) da função comissionada de nível FC-03 (incorporados judicialmente); c) Adicional de Qualificação de 5% (cinco por cento) à servidora MARIA DAS GRAÇAS LAURINDO, matrícula 131480, com a remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.095, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.020110/2024-29, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA N° 696, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269, de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29, de 28 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Erica Suelen do Nascimento, habilitada em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 20, publicado no DOU de 28/6/2024 para o cargo de Professor Adjunto A, nível 1, da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de dedicação exclusiva, com lotação no Departamento de Administração Pública (DAP), no código da vaga nº 253541, publicada no DOU de 18/9/2023, seção 2, pág. 20, em decorrência da exoneração do servidor Carlos Eduardo Stefaniak Aveline.

Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 76-CMN/E1, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 123, do dia 28 de junho de 2024, na seção 2, página 15, relativa à exoneração e nomeação do Capitão da Reserva Remunerada ALEXSSANDRE PINTO FERNANDES, Prec-CP: 96 1937622, no 8º Batalhão de Engenharia de Construção (SANTARÉM/PA):

ONDE SE LÊ: Idt 014593053-3

LEIA-SE: Idt 041978294-1
PORTARIA N° 697, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269, de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29, de 28 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Flávio Fraga Vilela, habilitado em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 21, publicado no DOU de 28/6/2024 para o cargo de Professor Adjunto A, nível 1, da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de dedicação exclusiva, com lotação no Instituto de Ciências, Tecnologia e Inovação (ICTIN), Campus São Sebastião do Paraíso, no código da vaga nº 933530, redistribuída pela Portaria nº 1.054, de 24 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 27/12/2021, seção 2, pág. 19.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA N° 695, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269, de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29, de 28 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Pedro Henrique Nascimento, habilitado em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 19, publicado no DOU de 28/6/2024 para o cargo de Professor Adjunto A, nível 1, da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de dedicação exclusiva, com lotação no Instituto de Ciências, Tecnologia e Inovação (ICTIN), Campus São Sebastião do Paraíso, no código da vaga nº 933526, redistribuída pela Portaria nº 1054, de 24 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 27/12/2021, seção 2, pág. 19.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA N° 694, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269, de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29, de 28 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Tatiana Cardoso e Búfalo, habilitada em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 18, publicado no DOU de 28/6/2024, para o cargo de Professor Adjunto A, nível 1, da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de dedicação exclusiva, com lotação no Departamento de Física (DFI), no código da vaga nº 933827, redistribuída pela Portaria nº 2.000, de 14 de novembro de 2023, publicada no DOU de 17/11/2023, seção 2, pág. 32.

Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 201, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.001752/2024-21, resolve:

Art. 1º. Designar PAULA ROCHA MACHADO, matrícula SIAPE 1552284, para a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Superior.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA N° 693, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269, de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29, de 28 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Felipe Henrique Santa Maria, habilitado em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 22, publicado no DOU de 28/6/2024, para o cargo de Professor Adjunto A, nível 1, da Carreira de Magistério Superior, do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Departamento de Engenharia Química e de Materiais (DQM), no código de vaga nº 932182, publicado no DOU de 12/12/2022, seção 2, pág. 9, em decorrência da exoneração do servidor Osmar de Sousa Santos.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA N° 6, DE 1º DE JULHO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM HAMAMATSU, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, LUÍS BERNARDO RABELO DE ARAÚJO, assistente de chancelaria, classe C, padrão III, Siape nº 1508102, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria

ALDEMO SERAFIM GARCIA JÚNIOR
PORTARIA N° 688, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº 23090.011326/2024-81, resolve:

Art. 1º Dispensar, a servidora Maria Lígia de Souza Silva, matrícula nº 1875762, da função de Coordenadora pro tempore do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência do Solo da Escola de Ciências Agrárias de Lavras, bem como da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), código FUC-1.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria nº 513, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28/5/2024, seção 2, pág. 29.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA N° 672, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Processo nº 23090.015944/2022-39, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão designada pela Portaria nº 390, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/5/2022, seção 2, página 25, alterada pelas Portarias nº 556, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU de 5/7/2022, seção 2, página 38, nº 690, de 29 de julho de 2022, publicada no DOU de 1º/8/2022, seção 2, página 56, nº 892, de 24 de outubro de 2022, publicada no DOU de 27/10/2022, seção 2, página 77, reconduzida pela Portaria nº 962, de 17 de novembro de 2022, publicada no DOU de 22/11/2022, seção 2, página 28, e alterada pela Portaria Reitoria nº 296, de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 27/4/2023, seção 2, página 31, alterada pela Portaria Reitoria nº 379, de 23 de maio de 2023, publicada no DOU de 24/5/2023, seção 2, páginas 24/25, reconduzida pela Portaria Reitoria nº 207, de 15/4/2024, publicada no DOU de 20/5/2024, seção 2, página 22, composta pelos servidores Bruno Henrique Gonçalves, matrícula, nº 1944316, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Elaine Aparecida Martins Anacleto, matrícula nº 1817005, ocupante do cargo de Administrador, Fernanda Aparecida da Silva Botelho, matrícula nº 1883182, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Ruth Ribeiro da Fonseca, Matrícula nº 1586529, ocupante do cargo de Contadora e Bruno Cesar de Oliveira, matrícula 2170769, ocupante do cargo de Assistente em Administração para, sob a presidência do primeiro, darem continuidade às apurações em curso dos fatos relatados no Processo nº 23090.015944/2022-39.

Art. 2º A recusa em participação na comissão somente pode ser justificada por motivos de suspeição, impedimento, enfermidade comprovada ou força maior.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Publique-se esta portaria no Diário Oficial da União.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA 1.778 GAB/REI/IFPI, de 28 de junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001798/2024-16, resolve:

Nomear a servidora DIVAMÉLIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1355595, ocupante do cargo de Pró-Reitora de Extensão, para responder pelo cargo de Reitor deste Instituto Federal, código CD-1, nos dias 04/07 a 11/07/2024, em razão do afastamento do titular, o servidor Paulo Borges da Cunha, matrícula SIAPE nº 1288003, em virtude de viagem para participar da cerimônia de Lançamento do Programa EmbarcaTech - Residência Tecnológica em Sistemas Embarcados e Participar da 135ª Reunião Ordinária do Conif, a serem realizadas, respectivamente, em Fortaleza-CE e Brasília/DF, no período mencionado.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA N° 689, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº 23090.011326/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Maria Lígia de Souza Silva, matrícula nº 1875762, para a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência do Solo da Escola de Ciências Agrárias de Lavras, fazendo jus à Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), código FUC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA N° 685, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.010092/2024-55, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Renato Paiva, matrícula nº 140532, para exercer a função de Chefe do Departamento de Biologia do Instituto de Ciências Naturais (DBI/ICN), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 582 - Dispensar, nos termos do inciso I do artigo 35 da Lei nº 8.112/1990, a servidora CARLA DE CASTRO PALMIERI, SIAPE 1954875, do encargo de substituta eventual do(a) Coordenador(a) do Sistema de Bibliotecas, código CD-3, a contar de 05 de julho de 2024.

Nº 583 - Designar o servidor CARLOS EDUARDO GIANETTI, SIAPE 1993969, para o encargo de substituto eventual do(a) Coordenador(a) do Sistema de Bibliotecas, código CD-3, durante os afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do(a) titular, a contar de 05 de julho de 2024.

Nº 584 - Dispensar, nos termos do inciso I do artigo 35 da Lei nº 8.112/1990, o servidor FERNANDO HEERING BARTOLONI, SIAPE 1939561, da função comissionada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia/Química, código FCC, a contar de 07 de julho de 2024.

Nº 585 - Designar a servidora JANAINA DE SOUZA GARCIA, SIAPE 1838759, para a função comissionada de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia/Química, código FCC, a contar de 07 de julho de 2024.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA Nº 471, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO GUILHERME DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 177.870-2, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no inciso I do §1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o cargo referido no item I.

GERMANA LYRA BAHR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.325, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 15169.000233/2024-42, resolve:

Art. 1º Designar CLAUDIA DOLORES ROSA, Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 94268, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Planejamento e Modernização, da Coordenação-Geral de Planejamento, Controle e Modernização, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA COREN-CE Nº 307, DE 1º DE JULHO DE 2024

A Presidente Interina do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão COREN/CE nº. 147/2023, e CONSIDERANDO a Lei nº 11.526, de 04 de outubro de 2007, que fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 726, de 15 de setembro de 2023 - alterada pela Resolução COFEN nº 745/2024, a qual aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem; CONSIDERANDO Decisão COREN/CE nº. 051/2014, a qual regulamentou o Plano de Cargo, Carreiras e Salários do COREN/CE; CONSIDERANDO o previsto na Decisão COREN/CE nº. 005/2015, que aprovou o Quadro de Servidores dos Cargos Comissionados do COREN/CE; CONSIDERANDO a vacância do cargo em questão e a necessidade de assessorar o Plenário do Coren-CE; resolve:

Art. 1º - Nomear para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação SRA. POLIANNA IORRANI UCHOA PEREIRA.

Art. 2º - As atribuições do cargo em comissão de Assessor de Comunicação serão as especificadas na Decisão COREN/CE nº. 051/2014.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA

Presidente Interina

SANDRA VALESCA VASCONCELOS FAVA

Primeira- Secretária
PORTARIA N° 1.701, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo 00190.104834/2024-89, resolve:

DESIGNAR GIULIANA BIAGGINI DINIZ BARBOSA BELISÁRIO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.708, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo 00190.104502/2024-02, resolve:

DESIGNAR EDUARDO VÍTOR DE SOUZA LEÃO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Energia e Petróleo da Diretoria de Auditoria de Estatais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.706, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104502/2024-02, resolve:

DISPENSAR, a pedido, MÔNICA RONDINA da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Energia e Petróleo da Diretoria de Auditoria de Estatais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País de:

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para participar do Fórum Internacional "Integração e Solidariedade Regional - desafios do Consenso de Brasília" e de reuniões com autoridades políticas, empresariais e sociais do Uruguai, em Montevidéu, Uruguai, no período de 01 a 03 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 52315.001133/2024-39).

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
ATO nº 183, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO as indicações das servidoras GILMARA CRISTINA MACIEL FERREIRA DE ARAGÃO e DANIELE DO NASCIMENTO SILVA para exercerem, respectivamente, as funções comissionadas de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, e Assistente de Secretaria, FC-4, do quadro de lotação da 7ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme OFÍCIO 210-010/2024, expedido em 21 de junho de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 4177/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR os servidores abaixo relacionados das seguintes funções comissionadas:

- FRANCIVANA CORREA HERENIO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3311, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 324), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Macapá;

- WELIO BORGES DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3307, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 215), do quadro de lotação da Secretaria da 7ª Vara do Trabalho de Macapá;

II - DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para exercerem as seguintes funções comissionadas:

- GILMARA CRISTINA MACIEL FERREIRA DE ARAGÃO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3541, para a função de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 324), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa da servidora Francivana Correa Herenio;

- DANIELE DO NASCIMENTO SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2088, para a função de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 215), do quadro de lotação da Secretaria da 7ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa do servidor Welio Borges da Silva;

III - DETERMINAR que as lotações internas à 7ª Vara do Trabalho de Macapá, decorrentes das designações objeto deste Ato, fiquem devidamente ajustadas;

IV - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
DESPACHO

O presente expediente versa sobre solicitação do Analista Judiciário FLORIANO CATHALÁ LOUREIRO NETO, para participar da Escuela Alemana de Ciencias Criminales (EACC) 2024, no período de 2 a 13 de setembro de 2024, em Göttingen, Alemanha.

CONSIDERANDO o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe que o servidor não poderá ausentar-se do país para estudo ou missão oficial, sem autorização do presidente da República, presidente dos órgãos do Poder Legislativo e presidente do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO a Delegação de Competência ao Exmo. Sr. Ministro-Presidente do STM para autorizar os afastamentos de servidores da Justiça Militar, conferida pelo art. 1º, § 1º, inciso VII, da Resolução STF nº 822, de 22 de fevereiro de 2024;

AUTORIZO o afastamento do País do Analista Judiciário FLORIANO CATHALÁ LOUREIRO NETO para participar da Escuela Alemana de Ciencias Criminales (EACC) 2024, no período de 2 a 13 de setembro de 2024, em Göttingen, Alemanha.

Ten. Brig do Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA AGU Nº 282, DE 27 DE JUNHO DE 2024

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001562/2024-43, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

RODRIGO NASCIMENTO DELFINO, matrícula Siape nº 1154875, Administrador, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101402), da Coordenação-Geral de Governança da Estratégia, do Departamento de Governança Corporativa, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 27 de junho de 2024.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIAS DE 28 DE junho DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50608.000832/2024-41, resolve:

Nº 3.206 - Art. 1º Dispensar o servidor Artur Felipe do Nascimento Taveira, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061314, da função de Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.207 - Art. 1º Designar o servidor Valmir Marques Monteiro Junior, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061456, para exercer a função de Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 95, DE 1º DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS FORMIGA, Patrick Santos de Oliveira, nomeado pela Portaria IFMG nº 1.195 de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23 e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06/04/2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04/07/2016, publicada no DOU de 06/07/2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27/09/2016, publicada no DOU de 04/10/2016, Seção 2, pág. 20. Considerando o Ofício nº 18/2024/CFO-DAP/CFO-IFMG/IFMG, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor SAMUEL DA SILVA RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 1750522, da função de Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio, código FG-02, vinculado à UORG nº 176.

Art. 2º DESIGNAR o servidor EDUARDO TEIXEIRA FRANCO, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2001169, para a função de Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio, código FG-02, vinculado à UORG nº 176.

Art. 3º Determinar que a presente Portaria seja devidamente publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do IFMG e que a Seção de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à sua aplicação.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Patrick Santos de Oliveira
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 578, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de agosto de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

GRAD

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

S Ten Cav

(020423074-2)

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

Cia Cmdo 12ª RM;

S Ten Mus

(031835434-7)

ANTONIO GARCIA DE FREITAS

2º BIS;

S Ten Cav

(011160384-1)

CLAUDEMIR RAMOS DE LACERDA

14º RC Mec;

S Ten Mus

(031784064-3)

ELIAS FRANCISCO UNFER

7º BIB;

S Ten Mat Bel

(011285974-9)

FABRIZIO MARQUES ALMEIDA

CMBel;

S Ten Inf

(042013684-8)

VANILDO AUGUSTO DOS SANTOS

4º BPE;

S Ten Mus

(052102714-4)

WILLIAN LOURES DE OLIVEIRA

62º BI;

1º Sgt Cav

(043506874-7)

RODRIGO DAL SANTO DA ROS

4º RCB;

2º Sgt QE

(020376134-1)

ALEXSANDRO IURI DE CARLOS MAFRA

EsPCEx;

2º Sgt QE

(112724244-2)

ANTONIO JOSÉ SILVA ARAÚJO

GSIPr;

2º Sgt QE

(101072764-0)

FRANCISCO MAURO GOMES DE SOUSA

2º BEC;

2º Sgt QE

(112738844-3)

IVANILDO DA SILVA ALBUQUERQUE

GSIPr;

2º Sgt QE

(011478544-7)

JORGE LUÍS MATIAS DA COSTA

21ª Bia AAAe Pqdt;

2º Sgt QE

(031808124-7)

LUCIANO GUSTAVO PAVÃO GARCIA

Pq R Mnt/3ª RM; e

2º Sgt QE

(112712454-1)

NILO DE FREITAS CARVALHO

C Log Msl Fgt.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SIPRI n° 749, de 13 de março de 2024, publicada na edição do D.O.U. nº 51, de 14 de março de 2024, Seção 2, página 55,

onde se lê: "... praticadas pelas empresas ALUMI PUBLICIDADES LTDA, CNPJ 01.913.227/0001-90 e PDA PROJETO E DIREÇÃO ARQUITETÔNICA LTDA, CNPJ 02.986.279/0001-50, constantes do Processo Administrativo nº 00190.108991/2020-30...",

leia-se: "... praticadas pelas empresas ALUMI PUBLICIDADES LTDA, CNPJ 01.913.227/0001-90; PDA PROJETO E DIREÇÃO ARQUITETÔNICA LTDA, CNPJ 02.986.279/0001-50 e EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 06.069.286/0001-48, constantes dos Processos Administrativos nº 00190.108991/2020-30 e nº 00190.107355/2023-33. ...".
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 771, de 27 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.013112/2024-67, resolve:

I - conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a SILVANA HEIDEMANN ROCHA, matrícula SIAPE nº 1037660, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe Titular, Nível Único, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Campus Curitiba, com fundamento no art. 20, §§ 1º e 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de 05% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Retribuição por Titulação "Doutorado", de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 773, de 27 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.025777/2024-13; e considerando o requerimento de vacância datado de 24 de junho de 2024, resolve:

Declarar a vacância de um cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, lotada no Campus Pato Branco, ocupado por ISABEL OBERDERFER CONSOLI, Matrícula SIAPE nº 3401572, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25/06/2024.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.173, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso I e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.200205/2024-91 e 09243.200014/2024-29, resolve:

DESIGNAR a Major NATÁLIA FERNANDES MEZIAT, do Comando do Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como United Nations Military Observer (UNMO), no período de 27 de setembro de 2024 a 26 de setembro de 2025, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 47, de 28 de junho de 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas pela Portaria MCTI nº 461, de 05 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 108, página 4, Seção 2, de 07 de junho de 2024, com as competências estabelecidas pela Portaria CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 85, página 3, Seção 1, de 03 de maio de 2012, resolve:

Conceder pensão, a partir de 08/06/2024, à CRISTINA EGGER DE MENDONÇA MENDES, CPF nº ***.194.397-**, por motivo de falecimento, na mesma data, de seu cônjuge, o ex-servidor aposentado MILTON ARTUR MENDES, matrícula SIAPE nº 1286744, ocupante do cargo de Técnico 3, nível intermediário, classe "M", padrão III, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo SEI nº 01345.000225/2024-11).

Cristovao Araripe Marinho
PORTARIA COMGEP Nº 1.786/1SC2, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 33-12, aprovada pela Portaria nº 431/GC1, de 17 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo nº 67564.002548/2024-65, resolve:

Designar o SO SEL R/1 JAIR LINHARES DE LEMOS (Nr Ord 2599201), para o SERVIÇO ATIVO DA AERONÁUTICA, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, no GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS, pelo prazo de 36 meses, a contar da data de sua apresentação pronto para o serviço.

Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA N° 519, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, no uso de atribuições regimentais e CONSIDERANDO as competências delegadas pelo Art. 95 da Lei 8.112 de 1990, pelo Art. 18 do Decreto 9.991 de 2019, pelo Art. 31 Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21 de 2021, pela Norma Procedimental 50.05.004, aprovada pela Portaria Reitoria/UFTM nº 149, de 6 de fevereiro de 2023 desta Universidade, e o Processo 23085.006496/2024-13, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para Estudo no Exterior do servidor Rosemberg Aparecido Lopes Ferracini, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar do Seminário de Didática da Geografia e Metodologia da Geografia, no Instituto Superior de Ciências da Educação do (Sumbe-ISCED), no período de 12/07/2024 a 27/07/2024, em Sumbe, na Angola, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua aprovação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA Nº 1.331/SRDA/GAB/RTR, DE 1º DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23191.000457.2024-03, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CLAUDIA ALINE ZUCCHI LEITE, ocupante do cargo de Tradutor Interprete de Linguagem Sinais, SIAPE nº 2106587, SIAPECAD nº 01889334, lotada no(a) Coordenação do Setor de Apoio Pedagógico do Campus Cáceres, para exercer a função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenação do Setor de Apoio Pedagógico do Campus Cáceres. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 318, DE 1º DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CHUSYD, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.9319-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 64º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 04.07 a 18.07.2024, nas férias e afastamentos do titular. Suspendendo no período os efeitos da Portaria nº 90 de 22.02.2024, publicada no DOU nº 37 de 23.02.2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 7.113, de 28 de junho de 2024, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima, consoante Processo nº 19975.020403/2024-61, publicada no Diário Oficial da União do dia 01/07/2024, Seção 2, Edição nº 124, Páginas nºs 69 a 72, onde se lê: "PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 7.113, DE 28 DE JUNHO DE 2024", leia-se: "PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 7.116, DE 28 DE JUNHO DE 2024".
PORTARIA 7.719/IFPB, de 17 de junho de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90 e o contido no processo nº 23171.000794.2024-21, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 20/06/2024, um cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ocupado por Kamyla Nunes de Deus Oliveira, Matrícula SIAPE n° 3360580, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Monteiro, em virtude de tomar posse em outro cargo inacumulável.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO