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PORTARIA Nº 12, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;

CONSIDERANDO o pedido de dispensa da Procuradora Regional do Trabalho Renata Coelho Vieira de compor, como 2ª Suplente, a 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho;

FAZ SABER aos integrantes da carreira do Ministério Público do Trabalho a abertura de prazo para manifestação de interesse em compor, como 2º Suplente, a 1ª

Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, vinculada à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, para mandato até 02/09/2025.

Os interessados deverão habilitar-se mediante requerimento a ser apresentado por peticionamento eletrônico no PGEA 20.02.0100.0000428/2024-51, dirigido ao Procurador-Geral do Trabalho, até as 18h, do dia 8 de março de 2024.

Conforme previsto na Resolução CSMPT nº 130/2016 e na Resolução CSMPT nº 142/2017, a indicação será realizada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 613/UFPEL, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.040179/2023-91, resolve:

Autorizar o Afastamento Integral para Estudo no Exterior da servidora MÁRCIA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, SIAPE nº 6421723, SIAPECAD nº 01172143, lotada na Faculdade de Educação, para realizar Pós-doutorado, na Universidade de Èvora, em Portugal, no período de 01/03/2024 a 31/10/2024, com bolsa CAPES até agosto de 2024 e remotamente no Brasil no período de 01/11/2024 a 28/02/2025, compreendendo o período total do afastamento de 01/03/2024 a 28/02/2025, com ônus limitado, nos termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Instrução Normativa nº 21, de 01 de fevereiro de 2021 e da Resolução CONSUN nº 82, de 16 de setembro de 2022.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA Nº 33, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no Processo nº 21260.200324/2023-50, resolve:

Designar MARYANNA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA, na função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação -Geral de Garantia de Direitos das Mulheres no Mundo do Trabalho na Secretaria Nacional de Autonomia Econômica deste Ministério.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA N° 1.630, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.205078/2024-96, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) KELYANE DA SILVA, matrícula nº 1237337, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA - C Ex Nº 204, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex officio, o General de Divisão da Reserva Remunerada (0269952925) LUCIANO JOSÉ PENNA, do Gabinete do Comandante do Exército (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de abril de 2024, de acordo com a alínea a) do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR, o General de Divisão da Reserva Remunerada (0269952925) LUCIANO JOSÉ PENNA, no Gabinete do Comandante do Exército (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Especial do Comandante do Exército para Assuntos Institucionais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024, em vaga da cota do Gabinete do Comandante do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Ministério Público da União, Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas do artigo 91, inciso XXI, combinada com o inciso II, do artigo 92, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ANABELLA PINHEIRO LUNA, Matrícula n.º 6008035-3, Analista do MPU, para o encargo de substituta da Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz, código CC 04, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular.

RENATA SORAYA DANTAS OCÉA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 278, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.011482/2024-34, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora ÍSIS DE ANDRADE LIMA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da Reunião do Grupo Regional das Américas da Comissão de Estudos 12 (CE12-RG-AMR) do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações - UIT-T, na Cidade do México, México, no período de 18 a 22 de março de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIAS DE PESSOAL ALF BEL DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, no uso da atribuição que lhe confere o Art.364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27-07-2020, publicada no DOU 27-07-2020 e, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB Nº 56 de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17-08-2021, resolve:

Nº 16 - DISPENSAR, Amaury Klautau de Amorim, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasi, matrícula Siapecad nº 57249, da função gratificada de chefe da Equipe Aduaneira1- EAD1 IRF BCA- ALF BELÉM- Cód FG01.

Nº 17 - DISPENSAR, Amaury Klautau de Amorim, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 57249, do encargo de substituto eventual do Inspetor da IRF BARCARENA - Cód FCE 1.05.

Nº 18 - DESIGNAR, Luiz Carlos Gurgel do Amaral, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02006996, para exercer o encargo de substituto eventual do Inspetor da IRF BARCARENA - Cód. FCE 1.05.

BRUNO DA ROCHA LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 141, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.155434/2024-04, resolve:

Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FABIO JOSE CORREA CARMELLO, matrícula Siapecad nº 1170927, para exercer a função gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Botucatu, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru (SP), Código FG-1.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA N° 214, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e;

considerando o disposto na Lei 8.112, de 11/12/1990;

considerando o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

considerando o disposto na Resolução n° 28 de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

considerando o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/02/2021;

considerando o que consta no processo nº 23113.003883/2024-13, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país da servidora MARIA APARECIDA SILVA RIBEIRO, Professor Associado, 04, matrícula SIAPE nº 2708694, lotada no Departamento de Letras Vernáculas, do Centro de Educação e Ciências Humanas, para cursar pós-doutorado, pelo período de 31/03/2024 a 30/03/2025, na Universidade Sorbonne-Nouvelle, na cidade de Paris, França, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA SE/MTE Nº 329, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.201400/2024-81, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de março de 2024, FABIANA TANIGUTI GONDO, matrícula nº 1500837, da função de Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 330, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.201400/2024-81, resolve:

Designar RAUL CAPPARELLI VITAL BRASIL, matrícula nº 1895886, para exercer a função de Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 1.741 - Declarar vago, em 22/02/2024, o cargo de Biólogo, ocupado pelo (a) servidor (a) VALÉRIA BRIGIDO DE CARVALHO GIRÃO, matrícula SIAPE n° 0365400 , do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de seu falecimento de acordo com artigo 33, item IX da Lei n° 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.208956/2024-25.

Nº 1.773 Rescindir o contrato de TARCÍSIO MOREIRA MENDES, siape nº 1355158, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 26/02/2024, conforme processo nº. 23079.206334/2022-09.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 1.763, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.205197/2024-49, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora CARMEN VERONICA JERONYMO DA ROCHA, matrícula SIAPE n.º 0377401, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Classificação: D, Capacitação: 2, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA nº 16 - CENII-CPII-GAB de 21 de fevereiro de 2024

O Diretor-Geral do COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II, no uso das atribuições que lhe confere o disposto na legislação acerca de delegação e subdelegação de competência, conforme Lei n. 9.784/1999, Decreto-Lei n. 200/1967, Decreto n. 83.937/1979, Decreto n. 88.354/1983, especialmente os Arts.3 e 6 do Decreto n. 83.937, de 1979, a centralização parcial das ações de licitações, decorrente do redimensionamento do quantitativo de UASG, em função da Portaria n. 13.623, de 10 de dezembro de 2019 do Ministério da Economia, a Portaria n. 557, de 5 de abril de 2021, expedida pelo Reitor do Colégio Pedro II, que dispõe sobre diretrizes dos procedimentos administrativos, considerando o redimensionamento do quantitativo de Unidades Administravas de Serviços Gerais - UASG, no âmbito do Colégio Pedro II, especialmente o Art. 6. - parágrafo único, a manifestação jurídica exarada na NOTA N. 00033/2021/GAB-PFCPII/PFCP-II/PGF/AGU, conforme consulta formulada no âmbito do processo 23775.000036/2021-61, considerando as consequências práticas pretendidas referentes à contratação, resolve:

Art. 1 Subdelegar competência ao Diretor-Geral do Campus Tijuca II, ROBSON COSTA DE CASTRO, matrícula SIAPE n 2554251, para a prática de todos os atos delegados por intermédio da Portaria n. 806, de 22 março de 2016, expedida pelo Reitor do Colégio Pedro II, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1 - pag. 23, em 1 de abril de 2016, alterada pela Portaria n. 384, de 6 de março de 2017.

Art. 2 A subdelegação restringe-se aos atos referentes à autorização para prosseguimento da contratação, homologação, aprovação motivada, decisão a respeito de eventuais recursos interpostos e demais atos necessários à contratação de empresa exclusiva para o serviço de fornecimento de gás encanado, visando atender a demanda do Colégio Pedro II - Campus Tijuca II, conforme processo n. 23781.000014/2024-64

Art. 3 Ficam ratificados os atos que dependam da subdelegação prevista no caput desse artigo.

Art. 4 Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ERIC ASSIS DOS SANTOS
PORTARIA SE/MTE Nº 331, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.201400/2024-81, resolve:

Dispensar RAUL CAPPARELLI VITAL BRASIL, matrícula nº 1895886, do encargo de substituto eventual da função de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 332, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201462/2024-47, resolve:

Designar VINÍCIUS GOMES LOBO, matrícula nº 1043638, para exercer a função de Chefe da Divisão de Apoio Técnico, código FCE 1.07, da Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 423/DPM, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei nº 6.880/1980; inciso II do § 1º e incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.62211, de 06DEZ2023, da Junta Superior Distrital/CPMM, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do SAM o 1º Ten (EN) 19.0317.85 ANTONIO CARLOS FRANÇA CAGIDO, a partir de 06DEZ2023, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 422/DPM, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2º e inciso III do art. 94 e art. 117 da Lei nº 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD nº 4.044/2021 do MD, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, os Oficiais abaixo mencionados, por terem passado a exercer cargos públicos permanentes estranhos às suas carreiras:

I - a partir de 18JAN2024:

CT 07.3462.55 VINICIUS LARANJEIRAS DE ALMEIDA.

II - a partir de 19FEV2024:

CT (EN) 15.0954.36 FILIPE VIEIRA DA SILVA VIANA.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Os procedimentos necessários à cobrança das dívidas dos militares referente as indenizações de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM dos militares, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para os militares deixarem o serviço ativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 614, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.101587/2024-69, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa VINOVA EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ 08.963.656/0001-11, constantes do Processo Administrativo nº 00190.101325/2024-02.

Art. 2º - Designar WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213 e LEONARDO VIANA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1481061, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA SE/MTE Nº 333, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.202443/2024-59, resolve:

Designar MARIA SALETE DE LIMA, matrícula nº 1835236, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Economia Popular e Solidária, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA-DILPE Nº 52, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar SARAH EUGÊNIA DE SOUTO, matrícula 5862-9, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) SCE/Dicon/Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA N° 615, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.101588/2024-11, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa UNIÃO AVÍCOLA AGROINDUSTRIAL LTDA., CNPJ 07.750.075/0001-39, constantes do Processo Administrativo nº 00190.101325/2024-02.

Art. 2º - Designar WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213 e LEONARDO VIANA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1481061, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 1.797, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.251389/2023-46, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora BEATRIZ MEURER MOREIRA, matrícula SIAPE n.º 1253291, ocupante do cargo de Professor Titular, Nível 801, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da EC 41/03, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA - C Ex Nº 212, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex officio, o General de Brigada da Reserva Remunerada (1065781518) JOSÉ JULIO DIAS BARRETO, do Escritório de Projetos do Exército (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de abril de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR, em caráter excepcional, o General de Brigada da Reserva Remunerada (1065781518) JOSÉ JULIO DIAS BARRETO, no Escritório de Projetos do Exército (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gerente do Programa Estratégico do Exército ASTROS, pelo prazo de 16 (dezesseis) meses, a partir de 1º de abril de 2024, em vaga da cota do Estado-Maior do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 21-ARH/COLOG, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR, o Coronel R/1 (0269951620) CARLOS LUCIO WALDINO DOS SANTOS, Prec-CP 96 1722586, no Comando Logístico (Chefia de Material de Aviação do Exército), na Guarnição Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de desfazimento do material de Aviação do Exército e atividades administrativas da Chefia de Material de Aviação do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA - C Ex Nº 213, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex officio, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0313679722) AMIR ELIAS ABDALLA KURBAN, do Comando Militar do Sul (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 1º de abril de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0313679722) AMIR ELIAS ABDALLA KURBAN, no Comando Militar do Sul (PORTO ALEGRE-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Pesquisa, Ciência e Tecnologia e Assessor de Relações Institucionais do Comando Militar do Sul, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Sul.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 238, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do processo nº 19980.224133/2023-14, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a servidora LÍGIA FERNANDES PEREIRA DE MELO, matrícula nº 1176514, agente administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na 7ª Zona Eleitoral de Pernambuco, no Recife, pelo período de três anos.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 55, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 23000.005246/2024-59, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao senhor FRANCISCO CARLOS PIMENTEL DE SOUSA na qualidade de cônjuge, da ex-servidora SONIA MARIA CORRÊA PIMENTEL DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0040295, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe C, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecida em inatividade, em 09/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/02/2024 data do óbito do servidor.

DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
PORTARIA SE/MTE Nº 248, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira, Auditor-Fiscal do Trabalho, no período de 02 a 10 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar de missão no âmbito do Projeto Promoção do Trabalho Decente na Cadeia do Algodão em Moçambique, em Maputo, Moçambique.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 56, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 23000.003464/2024-59, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à Senhora RITA DE CÁSSIA FEITOSA LIMA, na qualidade de companheira do ex-servidor CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO, matrícula nº 1089456, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em inatividade, em 03/01/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria nº 4.645 de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/01/2024, data do óbito.

DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
DESPACHO DE 1º de Março de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

UALLACE MOREIRA LIMA, Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para participar da Reunião de Coordenação dos Setores de Promoção Comercial e Investimentos (SECOMs) e Setores de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTECs) localizados nas repartições diplomáticas e consulares do Brasil nos Estados Unidos e no Canadá, em Washington, DC, Estados Unidos da América, no período de 13 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.001207/2024-33).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA SGA/AGU Nº 224, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.040099/2021-53, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

KARINA ALVES MARTINHO, matrícula Siape nº 2572327, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do encargo de substituta eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (21013122), da Coordenação-Regional de Gestão Estratégica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Portaria Nº 9, de 12 de fevereiro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Benedito Pinto, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0505231, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.001959/2023-79).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 78, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR, o Cel R/1 (0111559845) ALEXANDRE LARA DE OLIVEIRA, no Ministério da Defesa (MD), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessoramento de Coordenação-Geral de Governança da Tecnologia da Informação e Planejamento Estratégico do DETIC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 79, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR, o 2º Sgt R/1 (0196273932) DANIEL CORRÊA DA SILVA, no Ministério da Defesa (MD), no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico no Escritório de Representação do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa no Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA Nº 427, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Designar JEREMIAS DE FREITAS COSTA, matrícula Siape nº 3263076, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de Educação para o Trânsito, código FCE 1.02, da Coordenação de Prevenção e Atendimento de Sinistros, da Coordenação-Geral de Segurança Viária, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA - C Ex Nº 214, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0251816328) RAUL AUGUSTO DE MENDONÇA BORGES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Estado-Maior do Exército, em Brasília-DF, em 29 de fevereiro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea a da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel R/1 (0251816328) RAUL AUGUSTO DE MENDONÇA BORGES no Estado-Maior do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor do Programa Estratégico do Exército Sistema de Educação e Cultura (PENEC) e Gestor Orçamentário Golf de Ações Orçamentárias 156M do Programa Estratégico do Exército Amazônia Protegida, na 3ª Subchefia do EME, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de março de 2024, em vaga na cota do Estado-Maior do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 679, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no Processo nº 08650.146175/2023-14, resolve:

Designar EULER ARAUJO CHAVES NETO, Policial Rodoviário Federal, matrícula Siape nº 3267095, para exercer a função de Chefe da Divisão de Segurança da Informação e Comunicação, código FCE 1.07, da Coordenação de Integração, Segurança e Ciência de Dados, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, autoriza:

O afastamento do país dos servidores YURI SANTOS JESUS DA SILVA, Diretor de Políticas de Combate e Superação do Racismo, KÁTIA EVANGELISTA REGIS, Coordenadora-Geral de Justiça Racial e Combate ao Racismo, RONALDO ADRIANO FIUZA CARDOSO, Coordenador de Monitoramento de Políticas para a Juventude Negra e IYAROMI FEITOSA AHUALLI, Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Justiça Racial e Combate ao Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, para participar do Projeto de Cooperação Internacional na República de Cabo Verde e na República de Angola, no âmbito do Caminhos Amefricanos: Programa de Intercâmbios Sul-Sul, em Praia, Cabo Verde e em Luanda, Angola a realizar-se do dia 01 a 10 de abril do corrente ano, incluindo trânsito, com ônus. (Processo n.º 21290.200683/2024-31).

ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza:

O afastamento do país da servidora MÁRCIA REGINA DE LIMA SILVA, Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, do Ministério da Igualdade Racial, para participar da "Terceira Edição do Caminhos Amefricanos: Programa de Intercâmbios sul-Sul", que será realizada na Cidade da Praia-Cabo Verde/África. O afastamento se dará no período de 01 a 06 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus, para o Ministério da Igualdade Racial (Processo n.º 21290.200683/2024-31).

ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 58, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o Cap R/1 (Idt 041.992.794-2), RAIMUNDO NUNES ALMEIDA, Prec CP 34 2385102, na Diretoria de Obras de Cooperação (DOC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Especial de Orçamento e Finanças na Diretoria de Obras de Cooperação, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de março de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA CJF Nº 128, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea d, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000618-65.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria-Geral:

I - Dispensar JOSIAS FERREIRA ALVES NETO, matrícula n. 1061, da função comissionada de Assistente IV, código FC-4.

II - Designar GERALDO COSTA CAVALCANTE NETO, matrícula n. 1106, para exercer a função comissionada de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Josias Ferreira Alves Neto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
ATO CPV Nº 34, de 22 de fevereiro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 32063/2023, resolve:

Redistribuir, a partir de 4 de março de 2024, o cargo efetivo de Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora MILENA DE ALMEIDA GORETTI VIEIRA MARQUES, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, de acordo com o artigo 37, incisos I a VI, da Lei nº 8.112/1990, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 01 (um) cargo idêntico, do Quadro Permanente da Secretaria daquele E. Tribunal para esta Corte, ocupado pelo servidor LLOYD HILDEVERT BETEILLE SOBRINHO.

Samuel Hugo Lima
edita de NOTIFICAÇÃO

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal da Universidade Federal do Pará em consonância com o que dispõe o § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784/99, diante das tentativas frustradas de citar pessoalmente e tendo em vista a interessada se encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICA a interessada abaixo relacionada para apresentar-se a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal - PROGEP/UFPA, para conhecimento do teor constante nos autos do processo e demais documentos relacionados abaixo.

O presente edital, na forma do disposto no Art. 6º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, fixa o prazo para apresentação de manifestação de 15 (quinze) dias consecutivos, a contar da publicação deste.

A vista do referido processo poderá se dar na Coordenadoria de Legislação e Orientação Normativa, localizada na Universidade Federal do Pará, Rua Augusto Corrêa, nº 1 - Prédio da Reitoria, 1º andar, PROGEP, e só será concedida ao próprio sujeito passivo ou a seu representante legal, munido de documento comprobatório ou devidamente habilitado nos autos processuais.

- MARLI APARECIDA MARTINS - Processo nº 23073.003164/2022-54 - Nota Técnica nº 1013/2023-COORDLEGNO.

Ícaro Duarte Pastana
ATO Nº 50/GP/TRT 19ª, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, na forma prevista no artigo 20 da Lei n.º 11.416/2006 e na Resolução CSJT n.º 110/2012, que dispõem sobre o instituto de remoção dos servidores integrantes da Justiça do Trabalho, considerando o que consta no PROAD n.º 4.587, de 20/7/2023, resolve:

Art. 1º. Remover, a pedido, o servidor José Erigleidson da Silva ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mediante permuta com a servidora Dayane Barros de Lima, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, daquele Tribunal, com efeitos a contar da publicação, conforme o disposto no artigo 26 da Resolução CSJT n.º 110/2012.

VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
Portaria nº 10, de 12 de fevereiro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Monteiro dos Santos, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0505000, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.001673/2023-93).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
Portaria Nº 301, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais;

Considerando o despacho / decisão para ciência e cumprimento do acórdão de apelação n. 0082964-13.2016.4.02.5104/TRF2, no que diz respeito à condenação do servidor Antonio Ranha da Silva à perda da função pública; considerado o que consta no processo administrativo n. 23069.152818/2024-01, resolve:

I - Declarar à perda da função pública, prevista no artigo 12, da Lei 8.429 de 02 de junho de 1992, ao servidor Antonio Ranha da Silva, matrícula Siape n. 1771207, por infringência ao disposto nos artigos 9°, 10° e 11° da citada Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
Portaria nº 12, de 15 de fevereiro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Suely Cruz da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0235785, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000191/2024-05).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
Portaria nº 15, de 22 de fevereiro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Maria da Conceição Souza dos Santos, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0563707, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000223/2024-64).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
Portaria nº 16, de 22 de fevereiro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Antônio Damasceno Martins, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0505097, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde no Pará, por ter completado os critérios previstos no inciso I, §2º do artigo 20º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000185/2024-40).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho