EDITAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

Concurso Público na carreira do Magistério Superior

A Vice-Reitora, no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 608, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, tendo em vista o Processo nº 23085.015804/2023-11, a Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990 e suas alterações, a Lei nº 9.784/99, de 29/01/1999, a Lei nº 12.772/12, de 28/12/2012 e suas alterações, a Lei nº 12.990/14, a Portaria Interministerial nº 316/17, publicada no DOU de 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial ME/MEC nº 9.359/21, publicada no DOU de 12/08/2021, o Decreto Nº 9.739 de 28/03/2019, publicado no DOU de 29/03/2019, a Portaria ME nº 10.041 de 18/08/2021, publicada no DOU de 20/08/2021 e Instrução Normativa nº 2 de 27/08/2019, publicada no DOU de 30/08/2019, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público na carreira do Magistério Superior, para provimento de cargo de Professor do Magistério Superior vinculado aos cursos de graduação da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).

1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público visa ao preenchimento de vaga(s) de Professor do Magistério Superior, destinadas aos Departamentos Didáticos Científicos/Institutos da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, pelos candidatos nele habilitados e aprovados e considerados aptos em exame de saúde, obedecida a ordem de classificação.

1.2. O Concurso Público regido por este Edital, será realizado pela UFTM, supervisionado pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos e realizado em Uberaba-MG.

1.3. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos vagos, bem como dos que vierem a vagar ou forem criados durante o prazo de validade previsto neste Edital.

1.4. Constam desse Edital os seguintes anexos:

Anexo I - Relação de temas para prova escrita e didática; Anexo II - Descrição das atribuições do cargo de Professor do Magistério Superior; Anexo III - Formulário de Valoração de Títulos; Anexo IV - Formulário de Recurso.

1.5. É de exclusiva responsabilidade do candidato, o preenchimento, encaminhamento e pagamento de inscrição, bem como o acompanhamento de demais informações, pela internet, durante todo o concurso público.

1.6. Considera-se como site oficial da UFTM na internet, nos termos do presente Edital, o endereço eletrônico: www.uftm.edu.br.

2. DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO E COMPONENTES CURRICULARES, DISCIPLINAS, PRÉ-REQUISITOS, CLASSE, REGIME DE TRABALHO E VAGAS

1 - DISCIPLINAS: ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO NA ÁREA HOSPITALAR; ENFERMAGEM MÉDICA; E DEMAIS DISCIPLINAS DE INTERESSE DO DEPARTAMENTO.

Pré-requisitos

Nº vagas

Limite aprovados

Mínimos:

Graduação em Enfermagem; e

Doutorado em Enfermagem ou em Atenção à Saúde ou em Ciências da Saúde ou em Ciências ou áreas afins.

01

06

Classe inicial:

Classe A

Regime de trabalho: 40 horas, com Dedicação Exclusiva

Lotação: Sede de Uberaba: ICS - Departamento de Enfermagem na Assistência Hospitalar.

2 - DISCIPLINA: PEDIATRIA AMBULATORIAL.

Pré-requisitos

Nº vagas

Limite aprovados

Mínimos:

Graduação em Medicina; e

Residência Médica em Pediatria em Instituição reconhecida pelo CNRM/MEC; e

Título de Especialista em Pediatria pela AMB/SBP; e

Doutorado na área da saúde.

01

06

Classe inicial:

Classe A

Regime de trabalho: 20 horas

Lotação: Sede de Uberaba: ICS - Departamento de Pediatria.

3 - DISCIPLINAS: DA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS, ÊNFASE EM ENSINO DE BIOLOGIA.

Pré-requisitos

Nº vagas

Limite aprovados

Mínimos:

Licenciatura em Ciências Biológicas ou Licenciatura em Ciências; e

Doutorado em Ensino de Ciências Biológicas ou Ciências com ênfase em Ensino de Biologia ou Educação, ou Educação para a Ciência, ou Educação em Ciências, ou Didática das Ciências ou outros na área de Ensino de Biologia.

01

06

Classe inicial:

Classe A

Regime de trabalho: 40 horas, com Dedicação Exclusiva

Lotação: Sede de Uberaba: ICENE - Departamento de Educação em Ciências, Matemática e Tecnologias.

4 - DISCIPLINAS: FÍSICAS BÁSICAS E AVANÇADAS TEÓRICAS E EXPERIMENTAIS, TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO, ASTRONOMIA E OUTRAS DISCIPLINAS RELACIONADAS AO DEPARTAMENTO DE FÍSICA.

Pré-requisitos

Nº vagas

Limite aprovados

Mínimos:

Graduação em Física (Licenciatura ou Bacharelado); e

Doutorado em Física ou áreas afins (Física de Materiais ou Física Atômica e Molecular ou Biofísica Molecular ou Física Médica ou Astronomia ou Física de Partículas e Nuclear).

01

06

Classe inicial:

Classe A

Regime de trabalho: 40 horas, com Dedicação Exclusiva

Lotação: Sede de Uberaba: ICENE - Departamento de Física.

2.1. O candidato ao se inscrever no Concurso Público, automaticamente, declara que preenche todos os requisitos constantes dos atos disciplinadores do Edital, bem como os exigidos para as atividades a serem desenvolvidas.

2.2. As classes da Carreira de Magistério Superior receberão as seguintes denominações de acordo com a titulação do ocupante do cargo:

Classe A, com a denominação de:

a) Professor Adjunto A-1, se portador do título de doutor.

b) Professor Assistente A-1, se portador do título de mestre.

c) Professor Auxiliar-1, se portador do título de especialista ou graduado.

3. DA REMUNERAÇÃO

3.1. Ao candidato aprovado e investido no cargo de Professor do Magistério Superior, fica assegurada a remuneração estruturada conforme o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal com a seguinte composição: Vencimento Básico (VB), somado à Retribuição por Titulação (RT) conforme mostra a tabela abaixo, nos termos do Anexo III da Lei 12.772/2012, e ainda o Auxílio-Alimentação no valor de R$ 658,00.

3.2. O candidato nomeado receberá ainda Auxílio-Alimentação no valor de R$658,00 para regime de trabalho de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva ou no valor de R$329,00 para regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.

Regime de Trabalho

Título/Classe

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação

Remuneração Total

20 horas semanais

Graduação: Auxiliar-1

R$ 2.437,59

-

R$ 2.437,59

Especialização: Auxiliar-1

R$ 243,76

R$ 2.681,35

Mestrado: Assistente-A1

R$ 609,40

R$ 3.046,99

Doutorado: Adjunto-A1

R$ 1.401,62

R$ 3.839,21

40 horas, com Dedicação

Exclusiva

Especialização: Auxiliar-1

R$ 4.875,18

R$ 975,04

R$ 5.850,22

Mestrado: Assistente-A1

R$ 2.437,59

R$ 7.312,77

Doutorado: Adjunto-A1

R$ 5.606,46

R$ 10.481,64

4. CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO

Datas/períodos

Eventos

03/01/2024 a 17/01/2024

Período de inscrição.

03/01/2024 a 14/01/2024

Período de inscrição - com isenção de taxa.

15/01/2024

Divulgação do resultado dos pedidos de isenção de taxa de inscrição.

18/01/2024

Divulgação do resultado da solicitação de atendimento especial.

18/01/2024

Data limite para pagamento da taxa de inscrição.

23/01/2024

Divulgação da Lista de Inscritos.

24/01/2024 a 25/01/2024

Prazo para recorrer caso não constar o nome do candidato na lista de deferimento da inscrição.

29/01/2024

Divulgação dos Membros das Bancas Examinadoras, data, horário e local de realização das provas.

4.1. Caso não haja candidatos inscritos no período acima com os pré-requisitos exigidos no item 2, serão abertas automaticamente, no período abaixo, inscrições para candidatos com os seguintes pré-requisitos:

1 - DISCIPLINAS: ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO NA ÁREA HOSPITALAR; ENFERMAGEM MÉDICA; E DEMAIS DISCIPLINAS DE INTERESSE DO DEPARTAMENTO.

Pré-requisitos

mínimos:

Graduação em Enfermagem; e

Mestrado em Enfermagem ou em Atenção à Saúde ou em Ciências da Saúde ou em Ciências ou áreas afins.

2 - DISCIPLINA: PEDIATRIA AMBULATORIAL.

Pré-requisitos

mínimos:

Graduação em Medicina; e

Residência Médica em Pediatria em Instituição reconhecida pelo CNRM/MEC; e

Título de Especialista em Pediatria pela AMB/SBP; e

Mestrado na área da saúde.

3 - DISCIPLINAS: DA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS, ÊNFASE EM ENSINO DE BIOLOGIA.

Pré-requisitos

mínimos:

Licenciatura em Ciências Biológicas ou Licenciatura em Ciências; e

Mestrado em Ensino de Ciências Biológicas ou Ciências com ênfase em Ensino de Biologia ou Educação, ou Educação para a Ciência, ou Educação em Ciências, ou Didática das Ciências ou outros na área de Ensino de Biologia.

CRONOGRAMA DE REABERTURA

Datas/períodos

Eventos

26/01/2024 a 09/02/2024

Período de inscrição.

26/01/2024 a 06/02/2024

Período de inscrição - com isenção de taxa.

07/02/2024

Divulgação do resultado dos pedidos de isenção de taxa de inscrição.

14/02/2024

Divulgação do resultado da solicitação de atendimento especial.

14/02/2024

Data limite para pagamento da taxa de inscrição.

19/02/2024

Divulgação da Lista de Inscritos.

20/02/2024 a 21/02/2024

Prazo para recorrer caso não constar o nome do candidato na lista de deferimento da inscrição.

23/02/2024

Divulgação dos Membros das Bancas Examinadoras, data, horário e local de realização das provas.

4.2. As provas serão realizadas, com no mínimo um mês após a publicação do Edital, conforme Decreto nº 9.739/2019 e PORTARIA ME Nº 10.041, de 18 de Agosto de 2021, em data a ser confirmada através de publicação no endereço eletrônico www.uftm.edu.br, devendo ser acompanhado pelo candidato.

4.3. A duração do período de provas do Concurso Público dependerá do número de candidatos inscritos.

5. DAS INSCRIÇÕES:

5.1. Será admitida inscrição somente via internet, no endereço eletrônico: www.uftm.edu.br, menu "INGRESSO", opção "CONCURSOS" "PROFESSOR", no período descrito no item 4, das 8 horas às 22 horas, observado o horário oficial de Brasília.

5.2. A UFTM não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como outros fatores técnicos que impossibilitem a transferência de dados.

5.3. O preenchimento correto da ficha de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

5.4. Valor da taxa de inscrição:

Professor do Magistério Superior - 20h: R$ 86,00 (oitenta e seis reais);

Professor do Magistério Superior - DE: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).

5.5. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida em hipótese alguma.

5.6. Procedimentos e condições para inscrição:

5.6.1. O valor da taxa de inscrição, que deverá ser pago por intermédio de cartão de crédito, ou via PIX ou por GRU (Guia de Recolhimento da União - pagamento somente nas agências do Banco do Brasil), conforme expediente bancário e de acordo com o cronograma item 4.

5.6.1.1. O candidato deverá preencher a ficha de inscrição e efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de cartão de crédito, via PIX ou Guia de Recolhimento da União - GRU. As modalidades de pagamento estão disponíveis imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de inscrição on-line.

5.6.2. Se a modalidade escolhida para pagamento for a GRU, é imprescindível que esta seja preenchida e paga constando o CPF do candidato;

5.6.3. A Guia de Recolhimento da União - GRU poderá ser paga nas agências do Banco do Brasil conforme expediente bancário.

5.6.4. É vedado o pagamento da taxa de inscrição por meio de cheque.

5.7. A confirmação de inscrição do candidato dar-se-á através da atualização, na área de inscrição do candidato, do status da "Situação da Solicitação de Inscrição" para "homologado", a qual ocorrerá somente após a conciliação bancária efetuada pela UFTM, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento no endereço eletrônico www.uftm.edu.br, menu "INGRESSO", opção "CONCURSOS", "PROFESSOR".

5.8. Serão anuladas as inscrições dos candidatos que:

- efetuarem pagamentos com valor inferior ao estipulado, resultante de erro do candidato;

- efetuarem pagamento após a data e horário limite estipulado neste Edital.

5.9. Somente o preenchimento da ficha de inscrição não significa estar regularmente inscrito no Concurso Público. A inscrição somente será efetivada mediante comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.10. Caso o candidato, antes da confirmação pela UFTM, faça qualquer alteração de sua opção de disciplina, de dados cadastrais ou preencha mais de uma ficha de inscrição, será considerada como válida a última ficha de inscrição efetuada que corresponda ao valor da taxa paga, desconsiderando as demais.

5.11. Não será aceita inscrição por meio de fax, correio eletrônico, por correspondência, condicional ou extemporânea.

5.12. As inscrições confirmadas serão publicadas na página do concurso público no site da UFTM, endereço www.uftm.edu.br, a partir da data prevista no item 4.

5.13. No caso de não constar o nome do candidato na lista de deferimento da inscrição, será assegurado o direito de recorrer, através do e-mail concursos.prorh@uftm.edu.br.

5.14. O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição

5.15. A inscrição implicará no conhecimento e aceitação das normas estabelecidas neste Edital, bem como de toda legislação citada, ou ato administrativo a ele relacionado.

5.16. As informações prestadas no ato da inscrição, não eximem o candidato da satisfação dos requisitos legais para provimento no cargo.

5.17. Para posse no cargo, somente serão aceitos títulos reconhecidos pelo MEC ou convalidados por universidades brasileiras autorizadas.

5.18. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento de avisos, comunicados e demais publicações ocorridas durante a realização do concurso público.

5.19. Condições Especiais para Realização da Prova

5.19.1. O candidato que necessitar de condição especial no dia do concurso público, inclusive o candidato com deficiência e a candidata que tiver necessidade de amamentar, deverá optar no ato da inscrição, no campo correspondente à necessidade especial, informando as condições necessárias para a realização das provas, conforme o rol de opções elencadas no formulário de inscrição.

5.19.2. Deverá ainda, no ato da inscrição, preencher no campo "Dados do Formulário Específico" as condições necessárias para a realização da prova, anexando laudo ou atestado médico, legível, comprobatório de sua condição, emitido com até 12 meses, contendo os seguintes dados:

a) nome completo do candidato, número de seu documento de identidade, número do CPF e endereço;

b) Código de Identificação da Doença (CID);

c) data, assinatura e número do CRM do médico responsável.

5.19.3. Na ausência do laudo ou atestado médico, o candidato não terá assegurado o atendimento requerido.

5.19.4. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, no ato da inscrição, indicar no campo "Dados do Formulário Específico" o nome da pessoa acompanhante, que ficará em sala reservada com a criança, para essa finalidade. No dia da prova, deverá apresentar aos fiscais os seguintes documentos:

I - certidão de nascimento da criança;

II- documento de identidade do (a) acompanhante (informada no ato de inscrição);

5.19.5. Terá o direito previsto no subitem anterior a mãe cujo filho tiver até 06 (seis) meses de idade no dia da realização da prova.

5.19.6. A candidata lactante deverá levar, nos dias de prova, o acompanhante adulto citado no ato de inscrição, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda do lactente (criança) durante a realização das provas. A candidata que não levar acompanhante não poderá realizar a prova, pois a UFTM não disponibilizará acompanhante para guarda de criança. Não será permitida, em hipótese alguma, a permanência do lactente no local de prova sem a presença de um acompanhante adulto responsável.

5.19.7. A candidata lactante poderá amamentar o(a) filho(a) por até 30 (trinta) minutos a cada intervalo de 2 (duas) horas, conforme Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019. O tempo despendido na amamentação será compensado em igual período com ampliação do tempo de realização das provas. Caso a candidata solicite o Atendimento Específico e tenha seu pedido deferido, mas, no dia da prova não leve o lactente com o acompanhante, não terá direito à ampliação do tempo.

5.19.8. É vedado ao acompanhante da criança o acesso às salas de provas. O acompanhante deverá cumprir as obrigações constantes neste edital e submeter-se ao detector de metais. Caso não cumpra as obrigações constantes neste edital, não poderá permanecer nas dependências de realização das provas.

5.19.9. Qualquer contato entre a candidata lactante e o acompanhante responsável, durante a realização das provas, deverá ser presenciado por um fiscal.

5.19.10 Não será permitida a entrada do lactente e de seu acompanhante após o fechamento dos portões.

5.19.11. A candidata lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada do lactente.

5.19.12. A solicitação de condições especiais, conforme subitem 5.19, poderá ser atendida, considerando os critérios de razoabilidade e viabilidade, sem prejuízo ou benefício aos demais candidatos do concurso público.

5.19.13. A relação dos pedidos de condições especiais deferidos será divulgada na data prevista no item 4, na página do concurso público.

5.19.14. Não serão aceitas solicitações de atendimento especializado fora do período de inscrição.

5.20. Serão anuladas as inscrições dos candidatos que:

- efetuarem pagamentos com valor inferior ao estipulado, resultante de erro do candidato;

- efetuarem pagamento após a data e horário limite estipulado neste Edital.

5.21. Somente o preenchimento da ficha de inscrição não significa estar regularmente inscrito no concurso público. A inscrição somente será efetivada mediante comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.22. Caso o candidato, antes da confirmação pela UFTM, faça qualquer alteração de sua opção de disciplina, de dados cadastrais ou preencha mais de uma ficha de inscrição, será considerada como válida a última ficha de inscrição efetuada que corresponda ao valor da taxa paga, desconsiderando as demais.

5.23. Não será aceita inscrição por meio de fax, correio eletrônico, por correspondência, condicional ou extemporânea.

5.24. As inscrições confirmadas serão publicadas na página do concurso público no site da UFTM, endereço www.uftm.edu.br, a partir da data prevista no item 4.

5.25. No caso de não constar o nome do candidato na lista de deferimento da inscrição, será assegurado o direito de recorrer.

5.26. O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição.

5.27. A inscrição implicará no conhecimento e aceitação das normas estabelecidas neste Edital, bem como de toda legislação citada, ou ato administrativo a ele relacionado.

5.28. As informações prestadas no ato da inscrição, não eximem o candidato da satisfação dos requisitos legais para posse no cargo.

5.29. Para efeito de contratação, somente serão aceitos títulos reconhecidos pelo MEC ou convalidados por universidades brasileiras autorizadas.

5.30. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento de avisos, comunicados e demais publicações ocorridas durante a realização do Concurso Público.

6. DA RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NEGROS

6.1. Da reserva de vagas aos candidatos com deficiência:

6.1.1. Ficam reservadas aos candidatos que se declararem pessoa com deficiência 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nesse Edital de Concurso Público, de acordo com o disposto no Decreto nº 3.298/1999 alterado pelo Decreto nº 9.508/2018.

6.1.1.1. Somente haverá vagas IMEDIATAS destinadas a candidatos com deficiência para os cargos com vagas ofertadas em número igual ou superior a 5 (cinco). Ou seja, para cargos com menos de 5 (cinco) vagas ofertadas, o candidato classificado figurará apenas em lista de cadastro de reserva para as eventuais vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso público.

6.1.2. O candidato que se declarar pessoa com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

6.1.2.1. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, no § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão monocular tem direito de concorrer em Concurso Público às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo;

6.1.3. Para concorrer à reserva de vagas, o candidato deverá no ato da inscrição:

a) declarar-se pessoa com deficiência; e

b) informar no campo "Dados do Formulário Específico" que está concorrendo à reserva de vagas para candidatos com deficiência, anexando laudo ou atestado médico, legível, comprobatório de sua condição, emitido com até 12 meses, contendo os seguintes dados: nome completo do candidato, número de seu documento de identidade, número do CPF e endereço; Código de Identificação da Doença (CID); data, assinatura e número do CRM do médico responsável.

6.1.4. O candidato com deficiência poderá requerer atendimento especial para os dias de realização das provas, conforme disposto no item 5.19, indicando as condições de que necessita.

6.1.5. O laudo médico terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

6.1.6. A inobservância do disposto no subitem 6.1.3 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não atendimento às condições especiais necessárias.

6.1.7. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem pessoa com de deficiência, se aprovados e classificados no concurso público, terão seus nomes publicados em lista específica e figurarão também na lista de classificação geral, desde que conste na relação dos candidatos aprovados no certame, de acordo com o que determina o Anexo II do Decreto nº 9.739, de 2019.

6.1.8. Os candidatos aprovados que se declararam pessoa com deficiência deverão submeter-se à avaliação realizada por equipe multiprofissional composta por membros do Departamento de Atenção à Saúde do Servidor - DASS/UFTM e Departamento de Desenvolvimento de Pessoal - DDP/UFTM, que decidirá sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência ou não, para fins de reserva de vagas.

6.1.9. A equipe multiprofissional, responsável pela perícia, emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atividades, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças apresentadas.

6.1.10. Se a perícia concluir que a deficiência não se enquadra nas categorias referidas no item 6.1.2.1. (pessoa sem deficiência) ou que a deficiência constatada não se mostra compatível com o exercício das atribuições do cargo (inaptidão), o candidato poderá solicitar equipe multiprofissional para nova inspeção, da qual poderá participar profissional por ele indicado, no prazo de recurso a ser divulgado no site do concurso público, junto com o resultado da avaliação dos candidatos autodeclarados pessoa com deficiência.

6.1.11. Após recurso, a decisão final da equipe multiprofissional será soberana e definitiva.

6.1.12. A reprovação na avaliação multiprofissional, ou o não comparecimento à avaliação, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos autodeclarados pessoa com deficiência.

6.1.13. O candidato autodeclarado pessoa com deficiência reprovado na avaliação multiprofissional, por não ter sido considerado deficiente, será excluído da lista de pessoa com deficiência e somente figurará na lista de classificação geral se sua classificação final constar dentro do limite máximo de aprovados.

6.1.14. O candidato com deficiência reprovado na avaliação multiprofissional, em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atividades a serem desenvolvidas será eliminado do Concurso Público.

6.1.15. A aplicação do percentual disposto no subitem 6.1.1 será sobre o quantitativo total das vagas por cargo, ou seja, das vagas já existentes somadas às que por ventura surgirem ou forem criadas no prazo de validade do concurso público.

6.1.16. As vagas relacionadas às nomeações tornadas sem efeito e as vagas resultantes da renúncia à nomeação não serão computadas para efeito do item anterior, posto que não surgiram novas vagas.

6.1.17. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

6.2. Da reserva de vagas aos candidatos negros:

6.2.1. Em cumprimento à Lei nº 12.990, de 09/06/2014, ficam reservadas aos candidatos negros 20% (vinte por cento) e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso das vagas destinadas a cada cargo, oferecidas nesse Edital de Concurso Público.

6.2.2. Somente haverá vagas IMEDIATAS destinadas a candidatos negros para os cargos com vagas ofertadas em número igual ou superior a 3 (três). Ou seja, para cargos com menos de 3 (três) vagas ofertadas, o candidato classificado figurará apenas em lista de cadastro de reserva para as eventuais vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do Concurso Público.

6.2.3. As frações decorrentes do cálculo desse percentual serão elevadas para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), observada a quantidade de vagas destinadas, conforme previsto no § 2º do art. 1º da Lei 12.990, de 09/06/2014.

6.2.4. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no Concurso Público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

6.2.5. A autodeclaração terá validade somente para o presente Concurso Público, não podendo ser estendida a outros certames.

6.2.6. Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição do certame, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de constatação de declaração falsa.

6.3. Da Comissão de Heteroidentificação

6.3.1. Os candidatos classificados na Lista Provisória de Candidatos Negros serão convocados por edital para confirmar tal opção, mediante a assinatura de declaração nesse sentido, perante a Comissão de Heteroidentificação, que, utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pela pessoa no certame.

6.3.2. A convocação ocorrerá após a divulgação do Resultado Preliminar e antes de sua homologação, através de lista de convocação publicada na página do Concurso Público, informando data, horário e local para comparecimento do candidato.

6.3.3. Serão convocadas para o procedimento de heteroidentificação todas as pessoas optantes pela reserva de vagas, classificadas na fase imediatamente anterior à realização do procedimento de heteroidentificação.

6.3.4. Para fins de verificação de que trata o item 6.3, o candidato será convocado uma única vez. O candidato que optar pela reserva de vagas para negros no ato da inscrição, convocado para apresentar-se no procedimento de heteroidentificação, e que não comparecer, ainda que tenha obtido nota suficiente para permanecer na lista de ampla concorrência, será eliminado do Concurso Público.

6.3.5. A Comissão de Heteroidentificação será composta por 5 (cinco) membros e seus suplentes, distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade. Será formada ainda uma comissão recursal, composta por três integrantes distintos das pessoas que compõem a comissão de heteroidentificação.

6.3.6. O candidato não será considerado enquadrado na condição de negro quando:

a) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação;

b) não assinar a declaração; e

c) por maioria, os integrantes da Comissão considerarem que o candidato não atendeu à condição de pessoa negra.

6.3.7. A eliminação de candidatos por não confirmação da autodeclaração, ou por não comparecimento na data e horário da convocação não enseja o dever de convocação suplementar de candidatos não habilitados para o procedimento de heteroidentificação.

6.3.8. O resultado do procedimento de heteroidentificação será publicado por edital no site da UFTM.

6.3.9. O candidato não enquadrado na condição de negro terá acesso à decisão fundamentada da Comissão de Heteroidentificação, podendo solicitá-la através do e-mail concursos.prorh@uftm.edu.br.

6.3.10. Caberá recurso da decisão da Comissão no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir do resultado do procedimento de heteroidentificação. O recurso deverá ser encaminhado para o e-mail: concursos.prorh@uftm.edu e o resultado será publicado em até 5 (cinco) dias úteis.

6.3.11. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso público e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

6.4. Serão observadas ainda todas as exigências contidas na Instrução Normativa MGI Nº 23 de 25 de julho de 2023, que disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos certames.

7. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

7.1. Poderá requerer a isenção da taxa de inscrição o candidato que:

a) Estiver regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n. 6.135, de 26 de junho de 2007 e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n. 6.135, de 2007; ou

b) For doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei n. 13.656, de 30 de abril de 2018.

7.2. No período de isenção estabelecido no item 4, o candidato interessado e que atenda aos requisitos para isenção da taxa de inscrição deverá preencher CORRETAMENTE, em campo próprio, na área de inscrição do candidato, o número de identificação social - NIS, atribuído pelo CadÚnico, ou anexar a documentação comprobatória da condição descrita na alínea "b" do item 7.1., ou seja, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

7.2.1. O candidato que for solicitar a isenção de taxa deverá primeiramente concluir a sua inscrição. Somente depois de registrada a inscrição no sistema é que poderá ser solicitada a isenção.

7.3. Para a comprovação da condição descrita na alínea "b" do item 7.1 será aceito declaração fornecida pelo Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - REDOME ou por outra entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

7.4. A UFTM consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

7.5. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, podendo responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

7.6. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) Omitir informações e/ou apresentá-las falsas;

b) Fraudar e/ou falsificar documentação;

c) Não atender aos critérios descritos nas alíneas "a" ou "b" do subitem 7.1;

d) Não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos nos subitens 7.1 e 7.2 deste Edital.

7.7. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

7.8. Não será permitida, após o preenchimento da ficha de inscrição, a complementação da documentação, bem como revisão.

7.9. A resposta do pedido de isenção de taxa será divulgada na data prevista no item 4, na página do concurso.

7.10. Não caberá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição.

7.11. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa devida no prazo estipulado no item 4 deste edital.

7.12. O candidato que tiver o seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição, na forma e prazo estabelecido no item 4, terá sua inscrição indeferida.

7.13. O interessado que tiver seu pedido de isenção indeferido e não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e prazo estabelecidos, não estará regularmente inscrito no concurso público de que trata este Edital.

8. DAS PROVAS

8.1. O Concurso Público constará de provas e títulos, e será realizado em fases conforme quadro a seguir:

FASES:

Pontos

Mínimo de acerto

(porcentagem)

Peso

Pontuação Máxima

1ª FASE:

PROVA ESCRITA

Caráter eliminatório e classificatório

Dissertação sobre um tema sorteado, conforme estabelecido no Anexo I

10

6 pontos

(60%)

2

20

2ª FASE:

PROVA DIDÁTICA

Caráter eliminatório e classificatório

Aula versará sobre um tema sorteado dentre os constantes do Anexo I

10

7 pontos*

(70%)

2

20

3ª FASE:

Avaliação de Títulos

Caráter classificatório

Critérios estabelecidos

no Anexo III

10

-

3

30

Pontuação total

Soma/7 (pesos)

* Na prova didática será considerado habilitado o candidato que obtiver média igual ou superior a 7(sete) e, no mínimo, nota 7(sete) com a maioria dos examinadores.

8.1.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário de início da prova, munido de documento de identidade original com foto e caneta esferográfica (tinta azul ou preta).

8.2. Prova Escrita

a) A prova escrita terá caráter eliminatório e classificatório.

b) A prova escrita será realizada em data, horário e local a serem divulgados no site da UFTM, na data prevista no item 4, com antecedência mínima de 05 dias.

c) A prova escrita constará de uma dissertação sobre um tema sorteado na presença dos candidatos, conforme estabelecido no Anexo I.

d) Não será permitido o ingresso do candidato após horário estabelecido para realização do sorteio e início da prova.

e) A prova terá duração máxima de 04 (quatro) horas, sendo, a critério da Banca, a primeira hora reservada para que os candidatos, em sala de aula, consultem anotações e material bibliográfico.

f) Não será permitido empréstimo de material entre os candidatos.

g) Não será permitida a utilização de equipamentos eletrônicos, de qualquer espécie, nem fazer anotações em papel durante o tempo destinado a consultas.

h) A prova escrita deverá conter no máximo 06 (seis) páginas.

i) A prova escrita não será identificada com o nome dos candidatos, mas apenas por um código de conhecimento exclusivo da PRÓ-REITORIA DE RH e do candidato.

j) O candidato que se identificar na prova escrita receberá nota zero (0) por todos os avaliadores, sendo eliminado do concurso.

k) Os 2 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último termine a prova.

l) O candidato será sumariamente eliminado do concurso se, durante a realização das provas se: utilizar qualquer instrumento ou recurso, não autorizado; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; afastar-se da sala de provas sem autorização; deixar de assinar a Folha de Presença; for surpreendido comunicando-se ou tentando comunicar-se com outro candidato; atrasar-se ou deixar de comparecer no dia e no horário da prova.

m) Os critérios de valoração da dissertação estão estabelecidos conforme segue:

ITENS

PONTUAÇÃO

Apresentação (introdução, desenvolvimento e conclusão).

1,00

Domínio teórico-prático dos conteúdos.

5,00

Capacidade de síntese/objetividade.

2,00

Correção e propriedade da linguagem.

2,00

TOTAL

10,00

n) Cada membro da Banca Examinadora registrará a pontuação por código do candidato, em formulário próprio, conforme critérios de valoração mencionados no item anterior.

o) Os cartões de nota serão colocados em envelope, lacrado e rubricado por todos os membros da Banca Examinadora.

p) Na aplicação da prova escrita, a Banca Examinadora informará aos candidatos, data, horário e local da sessão pública de abertura dos envelopes e divulgação do resultado da respectiva prova.

q) Após a divulgação do resultado no site oficial da UFTM será obedecido o prazo para interposição de recurso, conforme disposto no item 10.

r) Será considerado habilitado para a próxima fase o candidato que obtiver no mínimo 60% (sessenta por cento) da nota, conforme consta do quadro de provas, item 8.1.

s) A nota final da prova escrita consistirá na média obtida multiplicada pelo devido peso, conforme consta do quadro de provas.

t) É de responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de resultado da prova no site oficial da UFTM ou no local de divulgação do resultado.

u) No início de cada sessão do concurso o candidato deverá assinar lista de presença, sob pena de eliminação por ausência.

v) A dissertação deverá ser feita com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul.

8.3. Prova Didática

a) Será realizada em sessão pública, com duração de 50 (cinquenta) minutos, com tolerância de 5 (cinco) minutos para mais ou para menos, gravada para efeito de registro, avaliação e recurso.

a.1) O não cumprimento do tempo estabelecido, conforme disposto no subitem anterior, incidirá em perda de pontos em quesitos para aferição e avaliação dos candidatos, constante deste edital.