RESOLUÇÃO Nº 560, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

Altera as Resoluções CRMV-GO nº 481/2013, nº 482/2013, nº 542/2021, nº 553/2023 e nº 557/2023 e revoga a Resolução 554/2023.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS - CRMV-GO, em sua 615ª (Sexcentésima Décima Quinta) Sessão Plenária Ordinária, amparado nos termos dos dispositivos constantes da Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968 e do Decreto Federal n° 64.704, de 17 de junho de 1969, combinado com as normas regulamentadas pela Resolução CFMV n° 591, de 26 de junho de 1992, especialmente alínea "r", do artigo 4° e demais disposições legais resolve:

Art. 1º A Resolução CRMV-GO nº 481, de 16 de julho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Criar no Quadro de Pessoal da autarquia 2 (dois) cargos em comissão, nos termos do artigo 37, II, da Constituição Federal de 1988, de Assessor Administrativo, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, de recrutamento amplo e de livre nomeação e exoneração do Presidente, com salário de R$ 7.511,29 (sete mil quinhentos e onze reais e vinte e nove centavos) a partir do mês de agosto de 2024, sem jornada fixa, desde que atenda às necessidades do cargo."

Art. 2º A Resolução CRMV-GO nº 482, de 22 de julho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Criar no Quadro de Pessoal da autarquia 2 (dois) cargos em comissão, nos termos do artigo 37, II, da Constituição Federal de 1988, de Assessor de Tecnologia da Informação e de Assessor de Comunicação, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, de recrutamento amplo e de livre nomeação e exoneração do Presidente, com salário de R$ 7.511,29 (sete mil quinhentos e onze reais e vinte e nove centavos) a partir do mês de agosto de 2024, sem jornada fixa, desde que atendam às necessidades do cargo."

Art. 3º A Resolução CRMV-GO nº 542, de 8 de outubro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Criar no Quadro de Pessoal da autarquia um cargo em comissão, nos termos do artigo 37, II, da Constituição Federal de 1988, de Assessor Jurídico, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, de recrutamento amplo e de livre nomeação e exoneração do Presidente, com salário de R$ 7.511,29 (sete mil quinhentos e onze reais e vinte e nove centavos) a partir do mês de agosto de 2024, em regime de dedicação exclusiva, sem jornada fixa desde que atenda às necessidades do cargo."

Art. 4º A Resolução CRMV-GO nº 553, de 31 de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Criar no Quadro de Pessoal da autarquia um cargo em comissão, nos termos do artigo 37, II, da Constituição Federal de 1988, de Assessor de Gestão e Apoio Logístico, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, de recrutamento amplo e de livre nomeação e exoneração do Presidente, com salário de R$ 7.511,29 (sete mil quinhentos e onze reais e vinte e nove centavos) a partir do mês de agosto de 2024."

Art. 5º A Resolução CRMV-GO nº 557, de 18 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Criar no Quadro de Pessoal da autarquia um cargo em comissão, nos termos do artigo 37, II, da Constituição Federal de 1988, de Assessor Jurídico II, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, de recrutamento amplo e de livre nomeação e exoneração do Presidente, com salário de R$ 7.511,29 (sete mil quinhentos e onze reais e vinte e nove centavos) a partir do mês de agosto de 2024, em regime de dedicação exclusiva, sem jornada fixa desde que atenda às necessidades do cargo."

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução CRMV/GO nº 554/2023, de 25 de abril de 2023.

OBS. A Resolução 481/2013 foi publicada no Diário Oficial da União em 20/10/2020, Edição 201, Seção 1, Página 88. A Resolução 482/2013 foi publicada no Diário Oficial da União em 14/05/2021, Edição 90, Seção 1, Página 94. A Resolução 542/2021 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 15/10/2021, Edição 195, Seção 1, Página 229. A Resolução 553/2023 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 09/02/2023, Edição 29, Seção 1, Página 251. A Resolução 557/2023 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 27/12/2023, Edição 245, Seção 1, Página 212. A Resolução 554/2023 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 03/05/2023, Edição 83, Seção 1, Página 187.

RAFAEL COSTA VIEIRA

Presidente do Conselho

ADRIANA DA SILVA SANTOS

Secretária-Geral