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PORTARIA CRECI/RS Nº 833, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO PARA AS CONTRATAÇÕES E PREGÕES DO EXERCÍCIO 2024. MÁRCIO FERREIRA BINS ELY, Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS - 3ª REGIÃO/RS, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, em especial art. 1º, XVIII, da Resolução-COFECI nº 13/1978 e; CONSIDERANDO a premência desta Administração em atrelar todo e qualquer procedimento aos estritos limites da legislação vigente, em especial aquela vinculada ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região; CONSIDERANDO o princípio da transparência nos atos da administração pública e a vinculação dos mesmos ao ordenamento jurídico vigente, aliado à incessante busca desta administração pelo correto emprego dos princípios da transparência; CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, da Lei nº 14.133/2021, Designa Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio para as contratações e Pregões dos exercícios de 2024 e 2025, resolve:

Art. 1º - Designar os agentes de contratações para condução dos atos durante toda fase do processo de licitação e a respectiva equipe de apoio.

I - Agente de Contratação: Bruna Luz Correa e Desirée Selau Simas;

II - Equipe de Apoio: Guilherme Kreiger Caldas, Luis Felipe da Silva, Matheus Felipe da Silva Angelin e Rudinei de Souza Dorneles.

§ 1º Os agentes de contratação deverão adotar procedimentos visando o atendimento dos atos pertinentes a condução de todas as fases da licitação na forma prevista nos arts. 14 e 15 do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta a atuação do agente de contratação e equipe de apoio.

§ 2º Caberá a equipe de apoio auxiliar o agente de contratação, a comissão de contratação e o pregoeiro no exercício de suas atribuições na forma prevista em lei.

Art. 2º - Designar como pregoeiros os servidores Bruna Luz Correa e Desirée Selau Simas para atuarem nos processos de Licitações quando estes processados na modalidade pregão na forma do Decreto nº 11.246/2022.

Art. 3º - Esta Portaria não se aplica a contratação ou aquisição de bens e serviços especiais, devendo ser composta uma comissão de contratação, conforme §2° do art. 8° da lei 14.133/2021.

Art. 4º - Esta portaria terá validade por 12 meses e entra em vigor na data de sua publicação.

Márcio Ferreira Bins Ely
PORTARIA Nº 2.644, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo § 2º do art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, subdelegadas pelo inciso III do art. 6° da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes do processo nº 00091.007066/2024-34, resolve:

Art 1º Ceder o(a) servidor(a), matrícula nº 910872, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência para exercer a Função de Coordenador-Geral de Gestão de Processos, código FCE 1.13, da Comissão de Anistia da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O(A) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA-CROGO Nº 77, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas na Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, no Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no Regimento Interno, aprovado pela Resolução CROGO 001/79 e, Considerando que a Administração Pública tem o PODER/DEVER de rever seus atos a qualquer momento; Considerando que os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração, conforme os ditames do caput e incisos II e V do Art. 37 da Carta Magna de 1988; Considerando a deliberação do Plenário do CROGO, realizada durante a Reunião Ordinária no dia 11 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º. ADMITIR, a partir de 01 de novembro de 2024, no quadro de pessoal do CROGO, a servidora ÉLIDA PEREIRA SILVA, no cargo de ASSESSORA DE PLANEJAMENTO.

§1º: O cargo/função de que trata o caput deste artigo constitui-se CARGO COMISSIONADO, de livre nomeação e exoneração, sob a SUPERVISÃO do Presidente do CROGO, conforme previsto e com atribuições definidas no Plano de Cargos e Salários do CROGO.

§2º: A contratação a que se refere o presente artigo será sob regime CELETISTA, ou seja, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Art. 2º. O Presente contrato se dará por tempo indeterminado, enquanto vigorar o mandato desta Gestão, ou de acordo com o interesse da Diretoria.

Art. 3º. O referido cargo terá carga horária mínima de 8 (oito) horas diárias, podendo se estender, quando determinado pela Presidência do CROGO, sem direito ao pagamento de horas extraordinárias, conforme estabelecido no Art. 62, inciso II da CLT.

Art. 4º. O salário base do cargo em questão será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês, com os benefícios a ele inerentes.

§1º: O contratado fará jus a todos os benefícios e vantagens concedidas aos cargos efetivos.

§2º: O reajuste salarial será considerado o mesmo fornecido aos demais servidores da Autarquia, em data específica.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RENERSON GOMES DOS SANTOS
PORTARIA-CROGO Nº 78, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas na Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, no Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no Regimento Interno, aprovado pela Resolução CROGO 001/79 e, Considerando que a Administração Pública tem o PODER/DEVER de rever seus atos a qualquer momento; Considerando que os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração, conforme os ditames do caput e incisos II e V do Art. 37 da Carta Magna de 1988; Considerando a deliberação do Plenário do CROGO, realizada durante a Reunião Ordinária no dia 11 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º. ADMITIR, a partir de 01 de novembro de 2024, no quadro de pessoal do CROGO, a servidora ADRIELE DA ROCHA MATOS, no cargo de ASSESSORIA ESPECIAL DA COMISSÃO DE ÉTICA.

§1º: O cargo/função de que trata o caput deste artigo constitui-se CARGO COMISSIONADO, de livre nomeação e exoneração, sob a SUPERVISÃO do Presidente da Comissão de Ética do CROGO, conforme previsto e com atribuições definidas no Plano de Cargos e Salários do CROGO.

§2º: A contratação a que se refere o presente artigo será sob regime CELETISTA, ou seja, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Art. 2º. O Presente contrato se dará por tempo indeterminado, enquanto vigorar o mandato desta Gestão, ou de acordo com o interesse da Diretoria.

Art. 3º. O referido cargo terá carga horária mínima de 8 (oito) horas diárias, podendo se estender, quando determinado pela Presidência do CROGO, sem direito ao pagamento de horas extraordinárias, conforme estabelecido no Art. 62, inciso II da CLT.

Art. 4º. O salário base do cargo em questão será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês, com os benefícios a ele inerentes.

§1º: O contratado fará jus a todos os benefícios e vantagens concedidas aos cargos efetivos.

§2º: O reajuste salarial será considerado o mesmo fornecido aos demais servidores da Autarquia, em data específica.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DR. RENERSON GOMES DOS SANTOS, CD
DESPACHO de 4 de novembro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de JORGE ANDRÉ GILDI DOS SANTOS, Especialista II UE, no período de 10 a 19 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de representar o Banco do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024 - COP 29, para consecução de projetos, programas e patrocínio ao pavilhão Brasil, a realizar-se em Baku, no Azerbaijão.

JOSÉ RICARDO SASSERON
Portaria nº 19, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do CRMV-SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 591/92 do CFMV, resolve: Admitir o candidato Leandro Augusto Morais Souza, Auxiliar Administrativo, 2º colocado (ampla concorrência), aprovado no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2024.

Eduardo Luiz Cavalcanti Caldas.

PORTARIA Nº 20, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do CRMV-SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 591/92 do CFMV, resolve: Admitir o candidato Luiz Alfredo Silva Ferreira, Advogado, 1º colocado (ampla concorrência), aprovado no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2024.

Eduardo Luiz Cavalcanti Caldas.

PORTARIA Nº 22, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do CRMV-SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 591/92 do CFMV, resolve: Nomear Aldo Cardoso Costa, Assessor Jurídico, para emprego em Comissão, no âmbito do CRMV/SE.

Eduardo Luiz Cavalcanti Caldas.

PORTARIA Nº 23, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O Presidente do CRMV-SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 591/92 do CFMV, resolve: Admitir o candidato Joanderson Coutinho Fortuna, Auxiliar Administrativo, 1º colocado (ampla concorrência), aprovado no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2024.

Eduardo Luiz Cavalcanti Caldas.
PORTARIA SEGEP/PR Nº 237, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor DAMIÃO SEVERINO SANTANA, matrícula SIAPE 0499122 ocupante do cargo de Guarda de endemias, nível intermediário, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 3º, Incisos I, II e III, e § único Alínea "a" da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019.

(Processo nº 25023.000793/2024-13)

FERNANDA DAS NEVES MELO
PORTARIA Nº 239, DE 5 DE NOVEEMBRO DE 2024

A Presidente juntamente com a Secretária do Conselho Regional de Enfermagem de Roraima - COREN-RR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/73 e pelo Regimento Interno desta Autarquia. Considerando a realização do Concurso Público, objeto do Edital nº 001/2024, visando provimento de cargos de nível médio, médio técnico e superior, para preenchimento das vagas oferecidas e formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal Efetivo do COREN-RR, com resultado homologado no dia 12.07.2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU, Edição 133, Seção 3 e página 243 e no site do COREN-RR, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º - Nomear em caráter efetivo, no respectivo cargo abaixo indicado, em virtude de aprovação em Concurso Público, objeto do Edital nº 001/2024, com resultado homologado no dia 12.07.2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU e no site do COREN-RR, a seguinte candidata habilitada pela ordem de classificação:

Nome

Cargo

Classificação

Modalidade

Valeria da Conceição Martins

Analista Administrativo - Advogado

2º

Negros (pretos ou pardos) - PPP

Art. 2º - A posse da candidata acima mencionada, atendidas as exigências legais, será realizada no dia 06.11.2024.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Tarcia Millene de Almeida Costa Barreto

Presidente

Ana Nery da Cunha Oliveira

Secretária
PORTARIA nº 4.350, de 4 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 6.810/2024, resolve:

1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 08/11/2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, ocupado pela servidora BARBARA MARIANE FEEBURG PORTO ALEGRE, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
EDITAL Nº 11/2024

Processo nº 25005.001061/2021-16

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Tornar pública a relação de aposentado e pensionista que terão o pagamento do provento/pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual dos aniversariantes do mês de AGOSTO/2024:

NOME SIAPE SITUAÇAO

EURIPES FERREIRA GANDARA 545818 APOSENTADO

JOAO DIVINO ADORNO 548554 APOSENTADO

LUIZ DE JESUS VIEIRA 499914 APOSENTADO

CELENA ALVES FERREIRA RIBEIRO 6139493 PENSIONISTA

HILDA BORGES DE SOUZA AMARAL 6856977 PENSIONISTA

IVANA MENDONCA 6885616 PENSIONISTA

JURANDIRA AMANCIO DE ASSIS 6863299 PENSIONISTA

LUIZ BOLQUEMIR ALVARENGA BENITES 6147135 PENSIONISTA

MARCELO NUNES MONTENEGRO 3465071 PENSIONISTA

MARTINHO ANTUNES DA SILVA 6416047 PENSIONISTA

2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de NOVEMBRO/2024.

3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Seção de Gestão de Pessoas desta Superintendência Estadual de Saúde em Goiás, localizada na Rua 82, nº 179, Setor Sul, Goiânia/GO, CEP: 74083-010, portando documento de identidade oficial e CPF nos termos do Art. 4º, da IN SGP/SEDGG/ME n. 45 de 15/06/20 ou ainda mediante o aplicativo móvel nos termos do Art. 4º, III da IN n. 45 SGP/SEDGG/ME de 15/06/20.

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (62) 3526-1020 ou pelo e-mail segep.goias@saude.gov.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA CORREGEDORIA Nº 10, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe confere a Portaria MDR n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c a Portaria MCID n.º 353, de 27 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos SEI, em 27 de abril de 2023 c/c o art. 1º, inciso I, da Portaria n.º 240, de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril de 2023; e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, de 14 de outubro de 2022; com fundamento nos artigos 143, 148 e 152 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria n.º 8, de 09 de setembro de 2024, publicada no DOU n.º 175, de 10 de setembro de 2024, tendo como o último ato a portaria de instauração, para apurar eventuais responsabilidades administrativas descritas nos autos do Processo Eletrônico Correcional n.º 99946001399202419 e do Processo SEI MCID 59000.017929/2022-34.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS TORMEN FORNARA
ATO Nº 4.550, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido na Informação 3983647, constante do Processo nº 023171/24-00.303 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto no inciso II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º REMOVER, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos da alínea "c" do inciso III do § único do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os servidores listados abaixo:

Nome

Matrícula

Cargo

Lotação de Origem

Lotação de Destino

FLÁVIO PERES DA SILVA

1047

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial.

4ª Auditoria da 1ª CJM - RJ

3ª Auditoria da 1ª CJM - RJ

PATRICIA REMIGIO CORDEIRO

9451

Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Auditoria da 12ª CJM

Manaus/AM

STM -DF

Art. 2º CONCEDER, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90, 30 (trinta) dias de trânsito à servidora PATRICIA REMIGIO CORDEIRO, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, a contar da publicação deste Ato

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 2.430/DPM, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1 o do anexo B da Portaria n o 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei n° 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1° do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 024.000.51980, de 13 agosto de 2024, da Junta Regular de Saúde 2 do Hospital Naval de Recife, homologado em 24 de setembro de 2024, pela Junta Superior Distrital do Comando do 3° Distrito Naval, resolve:

Art.1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 1º SG-AR 01.0381.41 IVANY CLEISON DO NASCIMENTO, a partir de 24 de setembro de 2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.429/DPM, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1 o do anexo B da Portaria n o 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2º do art. 108, no art. 109, e na alínea a do § 2º e § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713/1988; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.50964, de 25 de setembro de 2024, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Natal, homologado em 1º de outubro de 2024, pela Junta Superior Distrital do Comando do 3º Distrito Naval, resolve:

Art.1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-OR 95.1114.84 ARLINDO LIMA DE ARRUDA, a partir de 1º de outubro de 2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.428/DPM, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1 o do anexo B da Portaria n o 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2º do art. 108, no art. 109, e na alínea a do § 2º e § 1º do art. 110 da Lei no 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713/1988; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.49959, de 5 de agosto de 2024, da Junta Regular de Saúde da Unidade Médica da Esquadra, homologado em 1º de outubro de 2024, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art.1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-SI 87.3799.53 DNILSON ARAUJO DA SILVA, a partir de 1º de outubro de 2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.427/DPM, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1 o do anexo B da Portaria n o 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no

art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei nº 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1º do art. 12, da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.51755, de 9 de outubro de 2024, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art.1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 3ºSG-DT 12.0380.24 DAVID CHEDDY DE CARVALHO DIAS, a partir de 9 de outubro de 2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.426/DPM, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1 o do anexo B da Portaria n o 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no

art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.49098, de 4 de setembro de 2024,da Junta Regular de Saúde da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói, homologado em 26 de setembro de 2024, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art.1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 1 SG-PL 96.0107.54 ANTONIO LAURO BANDEIRA PEREIRA, a partir de 26 de setembro de 2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 20, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A CORREGEDORA SETORIAL DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, inciso III do Decreto Nº 11.341, de 01 de janeiro de 2023; o art. 5º do Decreto Nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o art. 14, inciso IV, da Portaria MDHC Nº 267, de 9 de abril de 2024; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Designar TACIANO PAULO DUARTE, assistente em administração, matrícula SIAPE Nº 1142659, LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA, agente administrativo, matrícula SIAPE Nº 1811573, e MAURÍCIO VIEIRA GOMES DA SILVA, técnico de tecnologia de informação, matrícula SIAPE Nº 1568536, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo 00135.219060/2024-54, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica Nº 25/2024/PIC/CORREG/GM.MDHC/MDHC.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANE PIRES MADUREIRA
PORTARIA Nº 4.200, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.110149/2024-91, resolve:

DESIGNAR CAROLINE ALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-geral de Promoção de Integridade da Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 4.201, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.110149/2024-91, resolve:

DESIGNAR CAROLINE ALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, Coordenação-geral de Promoção de Integridade da Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 4.173, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.109890/2024-18, resolve:

DESIGNAR HUGO AKIO TAKIMOTO, para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Investigações da Diretoria de Investigações e Operações da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a contar de 5 novembro de 2024, ficando convalidados os atos praticados.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 4.207, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.108390/2024-51 , resolve:

DESIGNAR KEYNE TANIGUCHI SANTOS para substituir, no período de 4 a 18 de novembro de 2024, a Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 4.184, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.1º10248/2024-73, resolve:

DESIGNAR GISELLE CRISTINA PEREIRA RAMALHO PINHEIRO para substituir a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, no período de 11 a 19 de novembro de 2024.

EVELINE MARTINS BRITO
Portaria Nº 6.156, de 6 de Novembro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 5088, de 13 de setembro de 2024, publicado no D.O.U em 16 de setembro de 2024, Edição 179, Seção 2, página 48; resolve:

Art. 1º - Conceder em favor da parte autora EMILIA TAVARES MENDONÇA, o benefício de pensão por morte em cumprimento ao Parecer de Força Executória N. 00095/2024/EATE-PES/EADM6/PGF/AGU de 27/10/2024, referente ao processo judicial NUP: 00528.011817/2024-40 (REF. 1007268-62.2020.4.01.3803).

Art. 2º - Excluir Silvana Malusa Baraúna, matrícula siape 06495761, como dependente do servidor Mário Antônio Baraúna e Cancelar o desdobramento em seu favor ao benefício de pensão por morte objeto dos autos. (processo nº 23117.073245/2024-20)

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 27/10/2024.

Marcio Magno Costa
PORTARIA Nº 384-SSAP2.1/SVP 7, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo Nº transitado em julgado em 4 de março de 2023, junto ao Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (TRF5), resolve:

1 - REVOGAR

a Portaria nº 180-SSAP2.1/SSIP-7, de 23 de maio de 2019, publicada no DOU nº 104, de 30 de maio de 2019, que Reforma por Incapacidade Física por Decisão Judicial em Tutela Antecipada, a contar de 11 de novembro de 2008, o Soldado Recruta GEORGE ANTÔNIO DA SILVA SANTOS (Idt nº 070.885.057-3), na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado Recruta, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº.6.880 de 9 de dezembro de 1980.

2 - REFORMAR

definitivamente em cumprimento à Decisão Judicial Transitada em Julgado, a contar de 11 de novembro de 2008, o Soldado Recruta GEORGE ANTÔNIO DA SILVA SANTOS (Idt nº 070.885.057-3), na mesma graduação, com proventos integrais calculados com base no soldo de soldado recruta, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº.6.880 de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA N° 373, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002976/2024-94, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 05 de novembro de 2024, a pedido, SIMONE MIRANDA MOREIRA da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 148, da Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 1.477, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 651, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2022, referente à designação dos representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2022-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º Representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais de Pessoas com Deficiência na área de deficiência física:

..............................................................................

II - pela Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves - AFAG:

a) ............................................................................

b) suplente: Érica da Silva Vitorino" (NR)

Art. 2º A Portaria nº 651, de 24 de março de 2022, de que trata o caput do art. 1º, foi alterada pelas seguintes portarias:

I - Portaria nº 2.274, de 6 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2022;

II - Portaria nº 195, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023;

III - Portaria nº 313, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2023;

IV - Portaria nº 459, de 15 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2023;

V - Portaria nº 89, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024;

VI - Portaria nº 186, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2024;

VII - Portaria nº 301, de 19 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2024; e

VIII - Portaria nº 446, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.613, de 21 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 140, de 06 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2018, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. Autorizar o afastamento do servidor Ricardo Morschbacher, matrícula SIAPE nº 1849698, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no período de 16/10/2024 a 23/10/2024, para participar doASOPRS Fall Meeting 2024 (Encontro da Sociedade Americana de Oculoplástica) e AAO 2024 (Congresso Anual da Academia Americana de Oftalmologia), promovido pela Sociedade Americana de Oculoplástica e Academia Americana de Oftalmologia, em Chicago/EUA, com ônus limitado. (Processo nº 23103.019583/2024-75).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA CLAUDIA SOUZA VAZQUEZ
PORTARIA Nº 4.700, de 24 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 140, de 06 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2018, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1 Autorizar o afastamento do servidor Gabriel Islaz Gonçalves dos Santos, matrícula SIAPE nº 3429427, ocupante do cargo de Assistente em administração, no período de 05/11/2024 a 11/11/2024, para participar da 31ª Jornadas de Jovens Pesquisadores da AUGM, promovida pela Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM), em Montevidéu/URU, com ônus limitado. (Processo nº 23103.020175/2024-66).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA CLAUDIA SOUZA VAZQUEZ
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.997, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no disposto nos arts. 18 e 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, conforme consta no Processo SEI nº 19995.008662/2024-86, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RAFAEL RAMALHO DUBEUX como membro titular e a servidora CAROLINA GROTTERA como membro suplente para integrarem o Comitê Executivo no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica, instituído pelo Decreto nº 12.223, de 14 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALI DURIGAN
PORTARIA Nº 24.608-SAP.2/SVP 3, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER a Terceiro-Sargento Reformada ALINE TRINDADE JAPUR Idt 030659887-1, Prec CP 96 1835388, vinculado a SVP 12 BE Cmb Bld, a contar de 01 de abril de 2024, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 033 2024, Ata nr 086 2024, de 01 de abril de 2024, do MPGu II Alegrete H Gu Alegrete, pelo Parecer Tecnico nr 540 2024, de 09 de outubro de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 021 2024 em 27 de agosto de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 10 de outubro de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 24.609-SAP.2/SVP 3, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER ao Capitão Reformado VALTER ADAO DE MOURA Idt 032312850-4, Prec CP 96 0077297, vinculado a SVP 3 RM, a contar de 20 de junho de 2024, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 084 2024, Ata nr 310 2024, de 20 de junho de 2024, do MPGu II Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 552 2024, de 14 de outubro de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 042 2024 em 17 de setembro de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 14 de outubro de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 383 - SSAP2.1/SVP 7, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0811501-04.2019.4.05.8300, transitado em julgado em 12 de setembro de 2024, junto ao Juízo da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (TRF5), resolve:

REFORMAR

definitivamente em cumprimento à Decisão Judicial Transitada em Julgado, a contar de 10 de outubro de 2024, o 1º Ten OIT LARRY ANDRASON CAVALCANTI PEREIRA (Idt nº 070.005.945-4), no mesmo posto, com proventos integrais calculados com base no soldo de Primeiro-tenente, de acordo com o inciso II do art. 104, Inciso II do art. 106, Inciso III do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº.6.880, de 9 de dezembro 1980, art. 10 da MP 2215-10, de 31 de agosto de 2001.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 387-SSAP2.1/SVP 7, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com a alínea "c" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO

a contar de 19 de abril de 2021, por haver atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada do Exército, o então Segundo-sargento R/1 SEVERINO RAMOS MARTINS FLORENTINO (Idt nº 076.106.883-2 MD/EB), vinculado à SVP/7, falecido em 18 de abril de 2024, conforme Certidão de Óbito registrada no livro C-43, às folhas 299, sob o nº 11534, datada de 19 de abril de 2024, do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Moreno-PE.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 1.885, de 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE ALAGOAS, nomeada pela PT/GAB/AA/MS nº 1.480/2023, publicada no DOU de 31/10/2023, no uso de suas atribuições legais e ainda de acordo com o constante dos autos do processo nº 25110.000.348/2024-08, resolve:

Art. 1º - Conceder Pensão vitalícia à senhora Maria de Lourdes Oliveira, na qualidade de pessoa divorciada percebedora de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do aposentado desta Funasa/AL, José Anjos de Araújo, Mat. Siape 0472218, falecido em 03/12/2023, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinando com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data de sua publicação.

QUEILA ZENÃ CRUZ DE MELO
PORTARIAS DGP/PF DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.005607/2024-74, resolve:

Nº 3.834 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DORIVAL RANUCI JUNIOR, matrícula PF nº 10.957, da função de Chefe da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.

Nº 3.835 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal BRUNO BELO COSTA LOURENCO RODRIGUES, matrícula PF nº 23.693, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 388-SSAP2.1/SVP 7, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com a alínea "c" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO

a contar de 12 de março de 1994, por haver atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada do Exército, o então Primeiro-sargento R/1 RAIMUNDO EUFRÁSIO LAVOR FILHO (Idt nº 080.717.080-8 MD/EB), vinculado à SVP/7, falecido em 17 de janeiro de 1986, conforme Certidão de Óbito nº 31.402, registrada no livro C-42, às folhas 017, datada de 17 de janeiro de 1986, do Cartório do Registro Civil e Anexos de Porto Velho-RO.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIAS DGP/PF DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08389.010298/2024-46, resolve:

Nº 3.837 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal DORIVALDO MIRANDA LISBOA, matrícula PF nº 14.816, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Administração e Logística da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, código FCE 1.02.

Nº 3.838 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA, matrícula PF nº 16.224, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Administração e Logística da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, código FCE 1.02.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 906, DE 6 DE novembro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, e no que consta no processo SEI nº 35014.072074/2024-59, e tarefa PAT nº 1690163667, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a Edite Wiederkehr, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Vitor Wiederkehr, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 1376100, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 28/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/02/2024, data do óbito.

MIRIAN NATSUMI ETO
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 901, DE 5 DE novembro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.399218/2024-11 e tarefa GET nº 1668813687, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a EVANDRO AZEVEDO DE CASTRO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora HERODIAS REIS GARRIDO, matrícula SIAPE nº 0908837, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 05/09/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/09/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 288, DE 5 DE novembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.003020/2024-75, resolve:

Art. 1º. Designar FLORA MATELA LOBOSCO, matrícula SIAPE nº 1751911, para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Produção Editorial da Coordenação de Pesquisa e Difusão do Acervo, FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE