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PORTARIA Nº 48, DE 11 de setembro de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - CRMV-PA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Termo de Posse, ato de nomeação, de 21 de agosto de 2023, conforme Lei Federal nº 5.517/1968 e Resolução CFMV nº 958/2010, bem como o Art. 4º, letra "I", do Regimento Interno do CRMV-PA, abaixo pela Resolução nº 04, de 28 de julho de 1969 e, na qualidade de representante legal, gestora máxima do órgão, resolve:

Art. 1º Nomear LUIZ DE LIRA LOPES FILHO no dia 10 de setembro de 2024, Matrícula CRMV-PA nº 043, para o cargo de Assessor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará - CRMV-PA.

§1º A remuneração para o exercício do cargo citado será de R$ 3.542,50 (três mil quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Cumpra-se dando ciência ao Departamento de Administração, que providenciará publicação no Diário Oficial da União, atualizações decorrentes, disponibilização na Intranet e atualização do site do CRMV-PA (https://www.crmvpa.org.br/).

NAZARÉ FONSECA DE SOUZA
DESPACHO PGFN/MF nº 287, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO MINISTERIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº 10951.006637/2024-08, resolve autorizar o afastamento do País para Estudo no Exterior, com ônus da Administração, à servidora ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA, Matrícula SIAPE nº 1657043, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 19/10/2024 a 26/10/2024, incluído o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Gartner IT Symposium/ XP", na modalidade presencial, na cidade de Orlando, Flórida, Estados Unidos da América.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
DESPACHO PGFN/MF nº 288, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.006555/2024-55, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, ao servidor DANIEL DE SABOIA XAVIER, matrícula SIAPE nº 1574324, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 19/10/2024 a 26/10/2024, incluído o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Gartner IT Symposium/ XP", na modalidade presencial, na cidade de Orlando, na Flórida/ Estados Unidos da América.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
Portaria Nº 461, DE 22 DE agosto DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor AGNALDO DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula SIAPE nº 0471158, ocupante do Cargo de Atendente, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º.

II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001055/2023-32.

WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA GABREI Nº 5.370, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.040259/2024-00, resolve:

Art. 1º - Declarar vago o cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pela servidora desta Universidade RAPHAELA BORGES DAVID BINATO, matrícula SIAPE nº 1717491, código de vaga nº 927457, lotada no Departamento de Direito, Humanidades e Letras do Instituto de Três Rios, tendo em vista a posse em outro cargo inacumulável, conforme nomeação através da Portaria de Pessoal PROGEPE nº 1.141 de 16/08/2024 da Universidade Federal de Juíz de Fora, publicada em 19/08/2024 no Diário Oficial da União, Seção 2 página 26, tal ato fundamenta-se no artº 33, inciso VIII da Lei n 8.112/90;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data desta publicação.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
Portaria Nº 170, DE 12 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no que consta do Processo Administrativo Eletrônico 007555/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RANIERI DA SILVA FARIAS, Técnico Judiciário - área Administrativa, Segurança Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incs. I a IV, § 2º, inc. II, e § 3º, inc. II, e do art. 26, § 1º, § 3°, inc. I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 1º do art. 1º, com o inc. II do art. 3º, e com os §§ 1º, 2º, inc. I, 5º e 6º do art. 3º, todos da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, e suas alterações.

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA DGP/PF N° 3.275, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08335.010238/2018-19 e do Parecer de Força Executória nº. 00090/2024/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, expedido em virtude da sentença expedida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Campo Grande/MS (Processo Judicial nº 5000978-45.2019.4.03.6000), resolve:

Art. 1° Conceder pensão por morte a CIBELE CRISTINA CAVALHEIRO, filha maior de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor NIVALDO CAVALHEIRO, conforme previsão da Lei 3.373/1958.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação, com efeitos financeiros a partir de 05.10.2018 (data do requerimento).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 577, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.042399/2024-12, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão civil a ANTONIO SANTANA DOS SANTOS, na qualidade de filho maior, com deficiência, do ex-servidor aposentado DOMINGOS DOS SANTOS, falecido em 30/07/2012 ocupante do cargo de OPERADOR DE MÁQUINA COPIADORA, Classificação C, Capacitação 1, Padrão 16, com 31% (trinta e um por cento) do Adicional por Tempo de Serviço, com fundamento nos artigos 216 § 2º e 217 inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com valor do benefício calculado na forma do artigo 40 § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/10/2024

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 385, DE 12 de setembro de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve:

Rescindir, a contar de 7 de agosto de 2024, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público Francisco Henrique dos Santos, matrícula SIAPE nº 1262339, CPF nº ***.685.054-**, ocupante do emprego de Artífice de Via Permanente, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.026773/2024-70).

LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA Nº 1.589, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23425.001022.2024-87, de 13 de agosto de 2024, resolve:

I - CONCEDER VACÂNCIA POR EXONERAÇÃO, com efeitos a partir de 24 de setembro de 2024, ao servidor VERNER MAX LIGER DE MELLO MONTEIRO, Matrícula Siape nº 1886900, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus São Gonçalo do Amarante, código do cargo nº 707001, código da vaga nº 0213848, sem direito à recondução, com base no inciso I, do Art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

II - DECLARAR VAGO, com efeitos a partir de 24 de setembro de 2024, o respectivo cargo.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.314, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida no processo judicial 0002217-45.2014.4.01.3400 da 9º Vara Federal da SJDF, referendada pelo Parecer de Força Executória nº 01315/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU (37114015), de 30/08/2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o que consta no processo administrativo nº 08200.007769/2021-47, resolve:

Nomear ARILSON LEHMKUHL para exercer o cargo de Perito Criminal Federal, área 6, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de concurso público instituído pelo Edital 10/2012 - DGP/DPF, mediante conclusão do XXXIII Curso de Formação Profissional de Perito Criminal Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 79591..

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
EDITAL Nº 9, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

1. Tornar pública a relação de aposentado e pensionista que terão o pagamento do provento/pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual dos aniversariantes de JUNHO/2024: JUDIT RODRIGUES DE SOUSA - SIAPE:547370 - APOSENTADA, JUDITH DOS SANTOS AZEVEDO - SIAPE:547371 - APOSENTADA, MARIA ZILMA MENDONÇA - SIAPE:472854 - APOSENTADA, REGINA DE CASTRO PAULINO CABRAL - SIAPE:546802 - APOSENTADA, VALQUIRIA MARIA ALVES CRUVINEL - SIAPE:548275 - APOSENTADA, ROBERTO CARLOS MAIA - SIAPE:6376312 - PENSIONISTA, SONIA ALVES DE SANTANA - SIAPE:571164 - PENSIONISTA.

2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de SETEMBRO/2024.

3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Seção de Gestão de Pessoas desta Superintendência Estadual de Saúde em Goiás, localizada na Rua 82, nº 179, Setor Sul, Goiânia/GO, CEP: 74083-010, portando documento de identidade oficial e CPF nos termos do Art. 4º, da IN SGP/SEDGG/ME n. 45 de 15/06/20 ou ainda mediante o aplicativo móvel nos termos do Art. 4º, III da IN n. 45 SGP/SEDGG/ME de 15/06/20.

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (62) 3526-1020 ou pelo e-mail segep.goias@saude.gov.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA SEGEP/GO Nº 240, DE 10 DE setembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder pensão à NADJA MARIA SEBBA BARROSO DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) OSWALDO BARROSO DE SOUZA FILHO, matrícula no SIAPE nº 0546340, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, falecido em 26.08.2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000686/2024-03

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA Nº 296-SSAP2/SVP 7, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Coronel R1 JOSÉ HENRIQUES COELHO NASCIMENTO (Idt 017.879.362-6), a contar de 9 de agosto de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não É Inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 065/2024, Sessão nº 020/2024, de 9 de agosto de 2024, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE), em recurso da Ata de Inspeção de Saúde nº 268/2024, Sessão nº 058/2024, de 29 de maio de 2024, do MPGu IV/RECIFE (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 264/2024, de 15 de agosto de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 22 de agosto de 2024.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 1.765, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

DEMITIR o servidor OLAVO CUNHATTl COLATRELI, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1244513, com lotação no Instituto de Saúde e Biotecnologia - ISB, por abandono de cargo público.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA Nº 15 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 4 SET 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria DGP/ C Ex Nr 458, de 10 de agosto de 2023 e com base no Processo originário do requerimento datado em 13 JUN 2024, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR o 1ºTen R/1 MARCOS PACHECO DA SILVA, Prec/CP 96/1751502, Idt 018.545.763-7 MD/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 31 JUL 2024, (data da sessão de inspeção de saúde), conforme Portaria nº 15 REFM - SSVM.5/SAP/1-Rio/SSVP/1, de 4 SET 2024, Ata de Inspeção de Saúde nº 152/2024 do MPGu V/Rio de Janeiro(Cmdo 1ª RM) de 31 JUL 2024 e o Parecer Técnico nº 1067/2024, da Seç Sau/1ª RM, de 14 AGO 2024, homologado em 15 AGO 2024 (É INVÁLIDO)

GEN DIV CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 24.408-SAP.2/SVP 3, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER ao Major Reformado CELSO GRASSI Idt 032680540-5, Prec CP 96 0168138, vinculado a SVP B Adm Gu SM, a contar de 26 de janeiro de 2024, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 001 2024, Ata nr 001 2024, de 26 de janeiro de 2024, do MPGu II Santa Maria H Ge Santa Maria, pelo Parecer Tecnico nr 418 2024, de 14 de agosto de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria na sessao nr 018 2024 em 06 de agosto de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 14 de agosto de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA nº 1.100-RTR/UFMS, De 13 de setembro de 2024.

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.026231/2024-66, resolve:

Autorizar o afastamento de MAURINICE EVARISTO WENCESLAU, Professora do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Direito, para participar do "IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar", em Coimbra, Portugal, no período de 5 a 13 de outubro de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA nº 1.099-RTR/UFMS, De 13 de setembro de 2024.

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.022231/2024-97, resolve:

Autorizar o afastamento de TATIANA CARVALHO REIS MARTINS, Professora do Magistério Superior, lotada no Instituto Integrado de Saúde, para participar do "XVIII Coloquio Panamericano de Investigación em Enfermería 2024", em Santiago, Chile, no período de 5 a 9 de novembro de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA N° 2.034/DPM, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1 o do anexo B, da Portaria n o 57/2024, da DGPM, e de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e caput do art. 109, todos da Lei n o 6.880/1980, bem como em conformidade com a tutela de urgência deferida na sentença proferida pelo Juízo da 20 a Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n o 5084402-85.2022.4.02.5101, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício n° 44252/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2 a Região, resolve:

Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o CF 95.0046.37 FRANK GUIMARÃES SECUNDINO, no posto que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base no mesmo posto, a partir de 3 de setembro de 2024.

Art. 2° Conceder ao autor, por força de decisão judicial, a contar de 3 de setembro de 2024, isenção do pagamento do imposto de renda, conforme o inciso XIV, do art. 6° da Lei n° 7.713/1988, alterada pela Lei n o 11.052/2004.

Art. 3° Os direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 868, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, nomeada pela Portaria nº 627, de 3 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 39, de 7 de junho de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria n° 836, de 06/09/2024, publicada no DOU nº 175, de 10/09/2024, Seção 2, página 40, que nomeou RAFAEL CAMARA SOUSA DE OLIVEIRA RODRIGUES JANUARIO para provimento do cargo efetivo de Assistente em Administração, por motivo de desistência definitiva à vaga.

Art. 2° Nomear, nos termos do Art. 9º, I, c/c Art. 10 da Lei 8.112/1990, PEDRO MENDONCA CASTELO BRANCO, 37º classificado da lista geral de candidatos do concurso público objeto do Edital nº 35/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU n° 98, de 24/05/2023, Seção 3, páginas 69 a 75, homologado pelo Edital nº 61/2023, publicado no DOU n° 192, de 06/10/2023, Seção 3, páginas 108 e 110, para provimento do cargo efetivo de Assistente em Administração, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga nº 805821, decorrente da exoneração a pedido de José Amâncio Pires Junior, por meio da Portaria nº 823, de 04/09/2024, DOU nº 173, de 06/09/2024, Seção 2, página 33.

MONICA SCHRODER
PORTARIA DE PESSOALS E/MF N° 1.679, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 23 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000332/2024-24, resolve:

Dispensar, a partir de 30 de agosto de 2024, JOSÉ ROBERTO ADELINO DA SILVA, CPF nº ***.517.977-**, do encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
DESPACHO

Processo SEI n° 48032.001748/2024-64, O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Senhor JÚLIO CESAR LANA, Pesquisador em Geociências, Coordenador Executivo na Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial - Departamento de Gestão Territorial - DEGET, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à cidade de Chengdu, na China, com ônus, no período de 20 a 29 de setembro 2024. A referida viagem tem como objetivo participar de treinamento de operação de 7th International Conference on Debris flows: Disasters, Risk, Forecast, Protection.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.671, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000332/2024-24, resolve:

Transferir o exercício de mandato da conselheira MIRIAN COSTA FACCIN, CPF nº ***.777.986-**, indicada pelos Contribuintes, da Segunda Turma Extraordinária Primeira Seção para a Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.672, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 23 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000332/2024-24, resolve:

Dispensar MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ, CPF nº ***.036.410.***, do encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.006004/2024-17, autoriza:

O afastamento do País dos seguintes servidores: EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES, CPF 072.***.***-74, ocupante do cargo de Diretor de Operações; FELIPE FRAY BUSCHINELLI, CPF 119.***.***-54, ocupante do cargo de Gerente de Controle de Acessos Logísticos; MAURICIO BERNARDO GASPAR FILHO, CPF 337.***.***-36, ocupante do cargo de Assessor do Diretor-Presidente; e SIDNEY ANTONIO VERDE, CPF 038.***.***-76, ocupante do cargo de Conselheiro, lotados na Autoridade Portuária de Santos - APS, para participação no evento "IAPH WORLD PORTS CONFERENCE 2024", a ser realizado em Hamburgo/Alemanha, e visitas técnicas ao Porto de Hamburgo, Antuérpia e à TU DELF (Technische Universiteit), no período de 04 a 15 de outubro de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária de Santos - APS, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.639, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009 e considerando o disposto nos artigos 58 e 95 da Lei nº 8.112/1990 e no Inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 91.800 de 18/10/1985 e Inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 1.387 de 07/02/1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Cassius Anderson Miquele de Melo, matrícula SIAPE nº 1673122, CPF ***.***.278-75, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado Instituto de Ciência e Tecnologia, no período de 24-09-2024 a 29-10-2024, para realizar visita técnica e participar de atividade de pesquisa junto à colaboração KM3NeT, na Universidade de Catânia, em Catânia - Itália, com ônus limitado para a UNIFAL-MG (Processo nº 23087.002914/2024-83).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.673, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000332/2024-24, resolve:

Transferir o exercício de mandato da conselheira MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ, CPF nº ***.036.410-**, indicada pelos Contribuintes, da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção para a Segunda Turma Extraordinária da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 464 - Autorizar o afastamento do país do servidor MARCIAL FRANCIS GALERA, matrícula SIAPE nº 2139905, no período de 09 a 13/10/2024, para participar do Curso de curta duração: "2ND ACHONDROPLASIA SUMMIT", ofertado pelo Laboratório Biomarin, em Dubai-Emirados Árabes, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.064513/2024-21).

Nº 465 - Exonerar, a pedido, a servidora CARLINE BIASOLI TRENTIN, matrícula SIAPE nº 2265004, do exercício do cargo de Diretora do Instituto de Ciências Humanas e Sociais - ICHS, do Campus Universitário do Araguaia-CUA/UFMT, código CD-04, cessando-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 16 de setembro de 2024. (Processo nº 23108.064547/2024-16).

Nº 466 - Nomear a servidora RANIELLE CAROLINE DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1709861, para o exercício do cargo de Diretora do Instituto de Ciências Humanas e Sociais - ICHS, do Campus Universitário do Araguaia-CUA/UFMT, Código CD-04, atribuindo-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 16 de setembro de 2024. (Processo nº 23108.064547/2024-16).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.674, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 23 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000332/2024-24, resolve:

Dispensar GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO, matrícula SIAPE nº 1342377, do encargo de Presidente da Primeira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.675, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000332/2024-24, resolve:

Transferir o exercício de mandato do conselheiro GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO, matrícula SIAPE nº 1342377, indicado pela Fazenda Nacional, da Terceira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais para a Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 1.669, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 10951.007440/2024-88, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 21 de agosto de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Contabilidade Federal, Macroprocesso de Contabilidade Federal, órgão seccional, de nível intermediário, a servidora PAULA YUMI NOBUMOTO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1990069, em exercício na Coordenação-Geral de Administração da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.676, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000332/2024-24, resolve:

Transferir o exercício de mandato do conselheiro DIONÍSIO CARVALLHEDO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0989036, indicado pela Fazenda Nacional, da Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção para a Terceira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 78, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000445/2024-78 resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ANA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA, do encargo de substituto eventual do chefe do Setor de Armazém de Publicações Seriadas, código FCE. 1.02, da Coordenação de Publicações Seriadas da Fundação Biblioteca Nacional , a contar de 26 de agosto de 2024 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUELY DIAS
PORTARIA IFRJ Nº 647, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos da Portaria N.° 2019, de 21 de agosto de 2024, publicada no DOU de 06 de setembro de 2024, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 60(sessenta) dias, a partir de 16 de setembro de 2024, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, desta Instituição de Ensino, designada pela Portaria de Pessoal/IFRJ nº 1706, de 10 de julho de 2024, do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, publicada no D.O.U. nº 136 de 17 de julho de 2024, e instaurada por meio do Processo nº 23270.003366/2023-51.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvando o disposto no Art. 1º.

JULIO PAGE DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.677, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 23 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000332/2024-24, resolve:

Designar DIONÍSIO CARVALLHEDO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0989036, para exercer o encargo de Presidente da Primeira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.678, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 23 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000332/2024-24, resolve:

Designar HENRIQUE NIMER CHAMAS, CPF nº ***.633.938.***, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 1.670, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 10951.007440/2024-88, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Contabilidade Federal, no Macroprocesso de Contabilidade Federal, órgão seccional, de nível intermediário, à servidora EUNICE MOURA DE SOUZA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 2073199, em exercício na Coordenação-Geral de Administração da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MTE N° 1.403, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.202551/2024-16, resolve:

Designar CLÓVIS ANTÔNIO TAVARES EMÍDIO, matrícula nº 0258616, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança de Saúde do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
DESPACHO de 16 de setembro de 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.006004/2024-17, Autoriza:

O afastamento do País de LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, CPF: 619.***.***-06, ocupante do cargo de Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária, para participação da Missão Internacional WorkBoat Show - New Orleans - EUA, no período de 10 a 17 de novembro de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária da Bahia - CODEBA, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
retificação

Na Portaria do Comandante da 5ª Região Militar nº 326, de 17 de julho de 2024, publicada no DOU nº 140, de 23 de julho de 2024, e de acordo com o DESPACHO-DA PROM/DGP/C Ex Nº 343, de 9 de agosto de 2024, relativo a concessão da reforma de LUIZ THIAGO DE OLIVEIRA, Idt 040046547-2, vinculado ao 23º Batalhão de Infantaria,

ONDE SE LÊ: "… REFORMAR, o Segundo-Sargento …",

LEIA-SE: "… REFORMAR, o Terceiro-Sargento ...".
PORTARIA PRES/INSS Nº 210, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 44/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 4 de julho de 2024, SEI nº 15450080, no Parecer nº 00143/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 2 de agosto de 2024, SEI nº 17559967, aprovado pelo Despacho nº 00190/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de setembro de 2024, SEI nº 17559978, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35664.000203/2018-12, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor LIVAN PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 1.379.034, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico Previdenciário, por infração ao disposto no art. 117, IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 209, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 56/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 15 de maio de 2024, SEI nº 15643181, no Parecer nº 00125/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 23 de agosto de 2024, SEI nº 17522898, aprovado pelo Despacho nº 00186/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 3 de setembro de 2024, SEI nº 17522911, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35204.005457/2019-17, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à ex-servidora MARIA HELENA ARAÚJO PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 0.904.279, na época dos fatos ocupante do cargo de Datilógrafo, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA COGP - SRNE/INSS Nº 431, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DA GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere ato Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024 e considerando o disposto em LEI nº 8112 de 11/12/1990, LEI nº 8270 de 17/12/1991 e IN SGP/SEGGG/ME Nº 15, 16/03/2022, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 06 de setembro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, ocupado pelo servidor JOSÉ EDVALDO GIRÃO JUNIOR, matrícula 2131622, CPF 022.404.XXX-86, Classe B, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.945 - Art. 1º Dispensar, a partir de 27 de Novembro de 2024, DIEGO MAURICIO DOS SANTOS SILVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3000886, do exercício da função de Coordenador de Fomento e Apoio à Pesquisa - CFAP/SP/PROPESQ, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 853/2021/GR, de 9 de junho de 2021, tendo em vista sua licença capacitação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 49368/2024)

Nº 1.946 - Art. 1º Designar, a partir de 27 de Novembro de 2024, JULIANA SALVADOR ALVES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2344518, para exercer a função de Coordenadora de Fomento e Apoio à Pesquisa - CFAP/SP/PROPESQ.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 49368/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
Despacho de 13 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

CAROLINE RENATA DELLE FINATI, SIAPE 2345762, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação na Secretaria de Relaçoes Internacionais / SINTER, para participação e apresentação de artigo no evento XXIII Colóquio Internacional de Gestão Universitária 2024, em Montevideo/Uruguai, no período de 30/09/2024 a 04/10/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.048588/2024- 11);

LUIZ RAFAEL DOS SANTOS, SIAPE 1985922, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Matemática/CTE, para participar de visita técnica na Université Catholique de Louvain, em Louvain-la-Nueve/Bélgica, no período de 20/10/2024 a 31/10/2024, com ônus CAPES/Print (Processo 23080.47120/2024-17);

MARISTELA HELENA ZIMMER BORTOLINI, SIAPE 2089127, ocupante do cargo de Arquivista, lotada no Centro Socioeconômico/CSE, para participar do XXIII Colóquio Internacional de Gestão Universitária e da IV Escuela de Verano - Invierno da Associação de Universidades do Grupo Montevideo- AUGM, em Montevidéu/Uruguai, de 29/09/2024 a 06/10/2024, com ônus limitado (Processo 23080.054697/2022-13).

RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do País, publicado no DOU nº 170, de 03 de setembro de 2024, Seção 2, página 29, da professora KARINE DE SOUZA SILVA, onde se lê "de 28/09/2024 a 04/10/2024", leia-se "de 27/09/2024 a 05/10/2024" (Processo 23080.043113/2024-38);

No Despacho de Afastamento do País, publicado no DOU nº 224, de 27 de novembro de 2023, Seção 2, página 31, do professor RAFAEL HOLDORF LOPEZ, onde se lê "no Instituto Superior de Engenharia do Porto, em Porto/Portugal, no período de 01/09/2024 a 28/02/2025", leia-se "na Univeridad Nacional de Cuyo, em Mendoza/Argentina, no período de 01/09/2024 a 28/02/2025" (Processo 23080.65537/2023-72).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
Portaria de Pessoal Nº 2.099, DE 3 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar MARCIA BUENO, matrícula SIAPE n. 1422847, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da Superintendência no estado do Amapá, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO