gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 613, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA- 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e atendendo as disposições da Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979 e do Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, do Regimento Interno e ouvida a Diretoria do CRBio-03; Considerando a Portaria Nº 578, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região; Considerando a Portaria Nº 580, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre a instituição do novo organograma do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região; Considerando a publicação do resultado final e homologação do Concurso Público do Edital 001/2024 do CRBio-03, publicado no DOU em 30/09/2024; resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 01/2024, do CRBio-03, em virtude da Homologação de seu resultado, obedecida a ordem de classificação, consoante com o seguinte quadro geral:

Nome

Classificação

Cargo

Carga horária

Luiz Fernando Pimentel De Souza

1ª colocado

Técnico Contábil

40 horas semanais

Art. 2º O candidato nomeado, na forma do artigo 1º, fica desde já convocado para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, iniciando o exercício de suas funções, no prazo de 15 dias, após a efetiva posse, desde que considerados aptos pelo atestado médico de aptidão para o exercício do cargo, cumpridas as formalidades legais relativas à comprovação dos requisitos mínimos para posse, mediante a entrega dos documentos indispensáveis ao Ato da Admissão, constantes nos itens 2.1 e 14.3 do Edital 001/2024 do Concurso Público 01/2024 do CRBio-03, no que couber.

Art. 3º O não comparecimento do candidato nomeado ou a não apresentação de justificativa, bem como o não cumprimento dos requisitos mínimos exigidos no artigo 2º, implica, automaticamente, na nulidade de sua nomeação, com a perda dos direitos decorrentes daquela. §1º O candidato empossado que não entrar em exercício, no prazo de 15 dias, incorrerá em abandono de emprego público.

Art. 4º Além da convocação publicada no Diário Oficial da União (DOU), para os fins e efeitos legais, a relação do convocado de que trata o artigo 1º será divulgada no site institucional do CRBio-03, no endereço http://www.crbio03.gov.br.

Art. 5º O nomeado e empossado estará subordinado ao Decreto-Lei Federal n° 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) e aos demais dispositivos legais aplicáveis, inclusive às normas internas de ética e conduta e ao plano de cargos e salários, quanto às atribuições e vencimentos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jairo Luis Candido

Presidente CRBio-03
PORTARIA TRT21-GP N. 381/2024 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais

Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando ainda os termos do Proad nº 5107/2024, resolve:

I - Dispensar a servidora, MARIA EUNICE DA CRUZ NUNES, matrícula 308.21.0789, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro;

II - Dispensar a servidora, JUCIANNE ADELLY CUNHA LIMA MELO, matrícula 308.21.1024, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro;

III - Designar a servidora DENISE DE LIMA COELHO, matrícula 308.21.1929, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro;

IV - Designar a servidora SORAYA TORQUATO DE BRITO, matrícula 308.21.0810, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro;

III - Esta Portaria entra em vigor a contar de 1º de dezembro de 2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 5.166/REI/IFGOIANO, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Nº 544/2020, de 18 de março de 2020, publicada no DOU de 19 de março de 2020, Seção 02, página 26, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23728.000714.2024-01, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, com mandato de dois meses, os servidores abaixo relacionados, em sua respectiva Coordenação de Curso:

Nome Completo

Cargo

Matrícula

Coordenação do Curso

Luiz Paulo Santos

Professor EBTT

1764799

Técnico Integrado ao Ensino Médio em Informática para Internet

Luciene de Sousa Conceição de Moura Pinto

Professor EBTT

1305429

Bacharelado em Administração

Tainara Tamara Santiago Silva

Professor EBTT

3086286

Bacharelado em Zootecnia

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

GILSON DOURADO DA SILVA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 928, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Antonia das Graças Saraiva Evangelista, matrícula SIAPE 0753405, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados com base no ART. 26, §2º, média aritmética, e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.354417/2024-09 e Protocolo de Requerimento GET 1609236027 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Nº 66, DE 19 de novembro de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - CRMV-PA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Termo de Posse, ato de nomeação, de 21 de agosto de 2023, conforme Lei Federal nº 5.517/1968 e Resolução CFMV nº 958/2010, bem como o Art. 4º, letra "I", do Regimento Interno do CRMV-PA, abaixo pela Resolução nº 04, de 28 de julho de 1969 e, na qualidade de representante legal, gestora máxima do órgão.

CONSIDERANDO a Portaria CRMV-PA nº 51/2024, que dispõe sobre as atribuições para o cargo de Ouvidor Geral do CRMV-PA, e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Nomear Miguel Rodrigues de Nazaré, Assistente Administrativo, matrícula CRMV-PA n.º 18, para desempenhar as funções de Ouvidor do CRMV-PA.

Art. 2º Fica estabelecida a gratificação de função no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário base do empregado público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo divulgada no site do CRMV-PA (https:www.crmvpa.org.br), revogando-se as disposições da portaria 52/2024 PR/PA.

NAZARÉ FONSECA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.678, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0700.0001957/2024-14, resolve:

Art.1º Nomear MIKAELA PEREIRA SAMPAIO, bacharela em Comunicação Social, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.644, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 61, do Regimento Geral da UFRN; CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, da Lei n.º 12.677/2012, publicada no Diário Oficial da União de 26.06.12, e considerando, ainda, o que consta do processo n. º 23077.154377/2024-75, resolve:

Art. 1º Designar LUIS ALFREDO FERNANDES DE ASSIS, matrícula nº 1493578, Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Curso de Letras - Língua Inglesa, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), para um mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA CRO-MG Nº 302, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O Presidente Interventor do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, o candidato para o cargo de Fiscal, em obediência à ordem de classificação, atentando-se para a categoria, com lotação na vaga existente na delegacia regional do CRO-MG, sediada na cidade de Diamantina/MG conforme segue: Breno Henrique de Carvalho Marangoni (AC), Inscrição 3184949, aprovado no Concurso Público nº 001/2023, homologado no DOU de 03.11.2023.

Art. 2º O candidato nomeado deverá se apresentar para a posse, às suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data desta publicação, munido dos documentos relacionados no edital. A apresentação deverá ser feita no Setor de Recursos Humanos do CRO-MG, localizado na Rua da Bahia, 1.477, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, no horário das 10h às 16h, sob pena de ter o ato de sua nomeação tornado sem efeito.

Arnaldo de Almeida Garrocho
PORTARIA DG/SGP Nº 1.082, de 12 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 43824/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Arnaldo de Araújo Filho, Matrícula n. 43.540, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º, da EC n. 47/2005, c/c o artigo 3º, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AQUILES JOSÉ MALVEZZI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 206, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar FERNANDO GUSTAVO MARQUES GUSTAVO DE MORAES, matrícula Siape nº 3293180, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Engenharia da Regional Centro Sul da Coordenação de Engenharia e Arquitetura Prisional da Coordenação-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 207, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar JÚLIO CÉSAR PEREIRA, matrícula Siape nº 1160208, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Engenharia da Regional Centro Sul da Coordenação de Engenharia e Arquitetura Prisional da Coordenação-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA Nº 2.345, de 25 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA EVENTUAL ESTADUAL DA FUNASA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SAA Nº 1852, de 23 de Setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de3 26 de setembro de 2023 e demais informações que constam do Processo nº 25115.000166/2024-45, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a SATIRA DE JESUS RAIOL CARDOSO, na qualidade de companheira do servidor JOSÉ MARTINS BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0484575, admitido em 15/07/1963, na Campanha de Controle e Erradicação da Malária/CEM, no cargo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão "III", e pertencente ao quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde/FUNASA, falecido em 15/06/2024, com fundamento no inciso IV, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, nos Artigos 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e Art. 1, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no Art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

NUBIA MARGARETE PICANÇO NERI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.871, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar, a pedido, RHAGI ANDERSON LIRA ALVARENGA da função de Coordenador de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
DESPACHO DE 19 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

RENE SILVA DE OLIVEIRA, a fim de participar da 2024 NA IT Infrastructure, Operations and Cloud Strategies Conference, promovida pela Gartner, Inc, em Las Vegas, EUA, no período de 8 a 14 de dezembro de 2024, com ônus;

ANDREI CARDOSO VANDERLEI, a fim de participar do SupTech Week 2024, promovido pelo Cambridge SupTech Lab da University of Cambridge, em Nova Iorque, EUA, no período de 8 a 12 de dezembro de 2024, com ônus;

MARCOS VALLI JORGE, a fim de apresentar o artigo "Mitigating policies for pollutant emissions in a DSGE for the Brazilian economy" durante o XX Ridge Forum - VI Workshop on Environmental Economics, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Banco Central de Chile, em Santiago, Chile, no período de 18 a 21 de dezembro de 2024, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA Nº 1.453, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01 e o que consta no Processo nº 23716.001669/2024-33, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor DANIEL AUGUSTO DEMIRANDA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2383790, SIAPECAD nº 02136190, lotado no(a) Campus Santa Luzia, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) evento "Missão na França para participação em encontros da América Latina e visita a estabelecimentos parceiros do IFMG", França, com ônus ao IFMG., conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 30/11/2024 a 10/12/2024.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIAS de 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Nº 2.701 - Designar RODNEY LAWSON MARQUES ZICA, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado do Departamento de Administração, Fundação Nacional de Saúde, código FCE 4.05. (NUP 25100.004112/2024-1

Nº 2.703 - Designar MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MARREIROS, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio Grande do Norte, código FCE 4.05. (NUP 25255.000259/2024-75).

Nº 2.705 - Designar CLEZIA ALENCAR DE OLIVEIRA, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio Grande do Norte, código FCE 4.05. (NUP 25255.000256/2024-31).

Nº 2.708 - Designar MARIA INÊS NEVES VALE, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Execução Orçamentária (DIEOF), da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Amapá, código FCE 4.05. (NUP 25115.000226/2024-20).

Nº 2.709 - Designar JUCINEIDE SANCHES RODRIGUES, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (DIGEP), da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Amapá, código FCE 4.05. (NUP 25115.000225/2024-85).

Nº 2.711 - Designar LUCIANA DE ALMEIDA SCHNEIDER TABISZ, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado na Coordenação de Administração, na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Paraná, código FCE 4.05. (NUP 25220.000294/2024-91).

Nº 2.712 - Designar MAURO DOS SANTOS, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Minas Gerais, código FCE 4.05. (NUP 25190.000537/2024-96).

Nº 2.712 - Designar LÚCIO PEREIRA DE CAMPOS, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio Grande do Sul, código FCE 4.05. (NUP 25265.000088/2024-65).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.136, DE 14 DE novembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e ainda, considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.122330/2024-61, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública MARIA DO SOCORRO CORREA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1104424, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, para prestar seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA, com exercício no Cartório da 96ª Zona Eleitoral, sediada no Município de Belém- PA, pelo prazo de 3 (três) anos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 796, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora CLAUDIA MARQUES ROMA, Matrícula/SIAPE nº 1108654, Professora do Magistério Superior, no período de 24 de janeiro de 2025 a 7 de fevereiro de 2025, para participar de atividades acadêmicas e institucionais na Universidade Paris 8, em Saint Denis, França.

Processo nº 23005.025578/2024-18.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 2.699, de 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar o servidor CÍCERO DANTAS DOS SANTOS FILHO, para exercer no período de 22/11/2024 A 01/12/2024, o encargo de substituto do cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Acre, FCE-1.07, por motivo de gozo de férias da substituta e inexistência de titular. (NUP 25106.000160/2024-87).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 262/MB/MD, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o CC (AA) 86.9206.85 ROBERTO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS para exercer função na Representação Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional, em Londres, Reino Unido, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função, exonerando o CC (T) 98.0202.26 BRUNO MENDES DE ARRUDA.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com a alínea a do inciso III do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 100.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 263/MB/MD, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o CMG 87.3003.11 ANDRÉ TEIXEIRA BORGES para realizar o 65° Curso do Colégio de Defesa Nacional (NDC) no National Defence College, em Nova Delhi, Índia, pelo prazo de 47 semanas, contado a partir da data do início do Curso. Após o Curso, o Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo Estado-Maior da Armada, onde deverá servir, por um período mínimo de dezesseis meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.

Art. 3° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o Anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, Páginas 51 e 52, e o Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, Página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, Página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 87.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 264/MB/MD, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 33/MB/MD, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 38, de 24 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 20, que designou o CMG (FN) 86.8390.98 FLÁVIO AUGUSTO MORAES VIEIRA ALVES para exercer a função de Docente/Pesquisador na Escola Superior de Guerra da Colômbia, em Bogotá, Colômbia, e que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° Designar o CMG (FN) 86.8390.98 FLÁVIO AUGUSTO MORAES VIEIRA ALVES para exercer a função de Docente/Pesquisador na Escola Superior de Guerra da Colômbia, em Bogotá, Colômbia, pelo prazo de um ano, contado a partir da data de assunção da função. "(NR)

.............................................................................................................................

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 265/MB/MD, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1° da Portaria Normativa n° 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União n° 80, de 28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e em consonância com o parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria n° 153/MB/MD, de 9 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 131, de 10 de julho de 2024, Seção 2, página 12, que nomeou militares para exercerem funções junto às representações diplomáticas no exterior e que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, os militares a seguir relacionados, para exercerem as funções junto às representações diplomáticas no exterior pelo prazo especificado acima de seus nomes, contado a partir da data de assunção da função:

I - pelo prazo de 24 meses:

a) Auxiliar do Adido de Defesa e Naval no Chile, o SO-DT 95.0867.73 SEVERINO RAMOS MOTA JUNIOR, exonerando o SO-CP 87.0691.48 IURI GOMES PINTO;

b) Auxiliar do Adido de Defesa e Naval no Uruguai, o SO-AM 95.0372.92 JALDIR VAZ DA SILVA, exonerando o SO-CP 87.2979.31 PAULO CESAR DA SILVA SANTANA;

c) Auxiliar do Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico na Namíbia, o SO-OR 97.0197.63 MARCIO FRANCISCO DOS SANTOS, exonerando o SO-AM 86.9208.04 ROSIVALDO DE ARAÚJO SILVA;

d) Auxiliar do Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico na Turquia e na Ucrânia, o SO-OR 87.3545.51 WESLEY FALK;

e) Auxiliar do Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico no Japão, o SO-OS 95.0373.90 JORGE CESARIO JUNIOR, exonerando o SO-MO 86.8074.12 RICARDO ALVES ALMEIDA;

f) Auxiliar do Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico no Líbano, o SO-AM 96.0208.22 FLÁVIO SILVA DE CASTRO;

g) Auxiliar do Adido Naval na Bolívia, o SO-FN-BD 96.0399.81 LEONEL DE MELO SILVA, exonerando o SO-FN-IF 87.0805.08 WILKER DOS SANTOS VILAR;

h) Auxiliar do Adido Naval na Colômbia, o SO-MT 95.1135.33 SILVIO JOSE GUIMARÃES BRITO, exonerando o SO-AV-RV 95.0231.51 PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA;

i) Auxiliar do Adido Naval na Itália, o SO-MR 95.1122.60 HUMBERTO FERNANDO DOS SANTOS, exonerando o SO-CI 87.1300.25 WAGNER LUIZ DE SOUZA;

j) Auxiliar do Adido Naval na República Popular da China, o SO-MO 97.1048.92 FÁBIO DE MELLO GOMES, exonerando o SO-OS 87.2732.76 PAULO CÉSAR MATIAS DA SILVA; e

k) Auxiliar do Adido Naval no Paraguai, o SO-FN-EG 06.8696.11 ANDERSON ANTUNES DE SOUZA, exonerando o SO-FN-IF 87.0124.05 HUDSON FERREIRA DE OLIVEIRA.

II - pelo prazo de 26 meses:

a) Auxiliar do Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico na Austrália e no Timor-Leste, o SO-MC 96.1163.07 JOSÉ NOGUEIRA DE MATOS NETO, exonerando o SO-MR-SB 87.1964.25 FLAVIO ARANTES DE MELO.

..........................................................................................................................." (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 266/MB/MD, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1° da Portaria Normativa n° 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União n° 80, de 28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e em consonância com o parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria n° 185/MB/MD, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 151, de 10 de agosto de 2022, Seção 2, página 11, que nomeou militares para exercerem funções junto às representações diplomáticas no exterior e que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, os militares a seguir relacionados, para exercerem as funções junto às representações diplomáticas no exterior pelo prazo especificado acima de seus nomes, contado a partir da data de assunção da função:

I - pelo prazo de 24 meses:

a) Auxiliar do Adido de Defesa e Naval no Chile, o SO-CP 87.0691.48 IURI GOMES PINTO, exonerando o SO-MR 86.1996.76 GILSON CÉSAR FERNANDES DE ARAÚJO;

b) Auxiliar do Adido de Defesa e Naval no Uruguai, o SO-CP 87.2979.31 PAULO CESAR DA SILVA SANTANA, exonerando o SO-MR 86.9725.53 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA;

c) Auxiliar do Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico na Índia, o SO-AR 86.8122.03 PAULO ROBERTO DELA PORTA DA ROSA;

d) Auxiliar do Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico na Namíbia, o SO-AM 86.9208.04 ROSIVALDO DE ARAÚJO SILVA, exonerando o SO-MR 86.9728.63 EDIR DA SILVA VIEIRA;

e) Auxiliar do Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico no Japão, o SO-MO 86.8074.12 RICARDO ALVES ALMEIDA, exonerando o SO-DT-SB 86.9686.53 SAMUEL ANTONIO DA SILVA JÚNIOR;

f) Auxiliar do Adido Naval na Colômbia, o SO-AV-RV 95.0231.51 PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA, exonerando o SO-MR 86.1904.07 JOEL COELHO MARTINS JUNIOR;

g) Auxiliar do Adido Naval na Itália, o SO-CI 87.1300.25 WAGNER LUIZ DE SOUZA, exonerando o SO-OR 86.9096.06 ADRIANO GOULART RIBEIRO; e

h) Auxiliar do Adido Naval na República Popular da China, o SO-OS 87.2732.76 PAULO CÉSAR MATIAS DA SILVA, exonerando o SO-SI 06.1600.18 ANDRÉ LUIZ BEZERRA DA ROCHA.

II - pelo prazo de 26 meses:

a) Auxiliar do Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico na Austrália e no Timor-Leste, o SO-MR-SB 87.1964.25 FLAVIO ARANTES DE MELO, exonerando o SO-OR 86.9205.88 RICARDO ALESSANDRO FERRI.

..........................................................................................................................." (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 222/GCM, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o 1°SG-AR 00.0096.61 ALAN DA CONCEIÇÃO CHAGAS à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 1.309, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.009925/2024-31, resolve:

DISPENSAR, a pedido, CARINA CARDOSO CARRIJO LINTOMEN AZEVEDO, matrícula Siape nº 1760106, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Legislação de Pessoal da Coordenação de Legislação e Atenção Integral à Saúde da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, a contar de 13 de novembro de 2024.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL PM/UFSM Nº 129, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EM PALMEIRA DAS MISSÕES da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 99.080, de 17/12/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DISPENSAR, a partir de 18 de novembro de 2024, Marjorie Ribeiro Macedo de Oliveira, Matrícula SIAPE 3244728, ocupante do cargo de Psicólogo-Área, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Apoio Pedagógico - UFSM-PM do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Palmeira das Missões, Código FG4.027, para a qual foi designada pela Portaria N. 127/PM, de 23/08/2023.

LUIZ ANILDO A DA SILVA
PORTARIA Nº 486, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): RENATA SUÊNIA ALVES DE ALMEIDA

Mat. SIAPE: 1577784

Cargo: Assistente em Administração

Origem: Universidade Federal de Campina Grande

Para: Instituto Federal de Manaus

Processo: 23000.041671/2024-10Art.

1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 692, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso VII, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso VII, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e o que dispõem os artigos 143, 148 e 149, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

Considerando a Portaria nº 453, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 22 de agosto de 2024, seção 2, página 12, que designa a Tomada de Contas Especial;

Considerando o Ofício nº 5/2024/CTCE 453-2024/CTCE-Inmetro, bem como o que consta no Processo nº 0052600.103911/2017-89, resolve:

Art. 1º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, a contar do término do prazo da Portaria nº 453, de 20 de agosto de 2024, para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial, acerca de possíveis irregularidades em contrato celebrado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO para obras de recuperação estrutural, reparos e adequação em prédio da Praça da Bandeira, situado na Rua Mariz e Barros, n° 13, cedido gratuitamente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI ao INMETRO em 2007.

Art. 2º Publicar este Ato no Diário Oficial da União para que produza seus efeitos jurídicos.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR N° 245, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.013159/2024-41, resolve:

Dispensar WALACE DE AGUIAR FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2050333, do encargo de substituto de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura, Suporte e Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 275, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 220, Seção 2, em 13 de novembro de 2024, página 51:

Onde se lê: "no período de 22/11/2024 a 28/11/2024"

Leia-se: "pelo período de 22/11/2024 a 29/11/2024"
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR N° 246, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.013159/2024-41, resolve:

Designar GILBERTO DO VALE DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2043326, para exercer o encargo de substituto de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura, Suporte e Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.084, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

LEILA PRZYTYK da função de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria Adjunta II da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 18 de novembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.085, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.12, na Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.086, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

CLÁUDIA EVIE AKIJAMA GODDARD para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Governança da Informação da Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.087, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

LORENA COSTA SUZUKI para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.193, publicada no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.088, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR,

EVELYN SILVA NERES do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, da Coordenação de Gestão de Agenda do Gabinete da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 18 de novembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.089, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

PATRICIA CARLA BRAGA DE MIRANDA para exercer o encargo de substituta eventual na função de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Planejamento e Melhoria de Qualidade da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 659, publicada no Diário Oficial da União em 05 de agosto de 2022.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.090, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

FLÁVIO BORGES DOS SANTOS para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Adjunta VIII da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da função, bem como da gratificação que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.091, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

KASSIA ZINATO SANTOS MACHADO ARAUJO para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, na Secretaria Adjunta de Estado e Justiça da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.092, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

LUCAS PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.09, na Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.093, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

GUSTAVO TAVARES DA COSTA para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta IV da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 506, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 13/09/2024, o servidor PAULO CESAR DANIEL, matrícula 1743832, enfermeiro, Classe C, Padrão IV, código de vaga 175231, do Quadro de Pessoal deste Ministério. SEI Nº 33367.137889/2024-65.

LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

THIAGO DANTAS CARNEIRO da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - AFF, da Coordenação de Conformidade da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 11 de novembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR