Código: 495.470

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0433803/2023.

Interessado: RAUL SANTIMANO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais do seu país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 494.565

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0433178/2023.

Interessado: JOSE FRANCISCO JORDAN VILAGELIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 494.212

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0432894/2023.

Interessado: PARDEEP SINGH BHATTI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal e a do seu país de origem legalizada e traduzida, bem como não apresentou o documento de viagem completo e os comprovantes de situação cadastral do CPF e o de proficiência em língua portuguesa, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 491.211

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0430607/2023.

Interessado: ANA MARIA CORTEZ PEREZ BRANCO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, bem como as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e o documento de viagem, que não foram apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.

Código: 491.200

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0430596/2023.

Interessado: ERNESTO ANTONIO CLAURE ROMAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada/apostilada, bem como não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e o documento de viagem completo, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 489.710

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0429543/2023.

Interessado: FELICIDAD MARLENE CORTEZ TOMA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 488.866

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0428829/2023.

Interessado: JOHNNY CAMARGO RAMIREZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas NO ART. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 482.390

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0423735/2023.

Interessado: GAMIL GEORGES JEAN BONDUKI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, assim como, as certidões da Justiça Estadual e Federal, a certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovante da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e a cópia completa do passaporte e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 478.953

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0420886/2023.

Interessado: FRANCESCO DELOGU.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 5 anos do Brasil e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.?

Código: 478.097

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0420197/2023.

Interessado: OCTAVIO NICOLAS CARRENO MORAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a Polícia Federal constatou que o requerente não se enquadra na redução de prazo, portanto não atende ao requisito previsto no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017, c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 477.300

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0419527/2023.

Interessado: NORA MAIDANA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação do apostilamento do atestado de antecedentes criminais do país de origem, assim como, da certidão da Justiça Federal e que não foram apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017

Código: 473.044

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0416039/2023.

Interessado: GUIOMAR MARIA BENTO BAPTISTA DE ALMEIDA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou por 2 anos do Brasil e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 471.161

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0414631/2023.

Interessado: MODINAT ADUNNI GIWA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que no ano anterior a apresentação do pedido o/a requerente se ausentou por mais de 90 dias do Brasil, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 c/c inciso III do art. 66 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 470.783

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0414348/2023.

Interessado: ISABEL MARIA GONCALVES LAUER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal e a do seu país de origem, bem como não apresentou o comprovante de residência e o documento de viagem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 470.030

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0413751/2023.

Interessado: ROSA TERESA CAMPANELLA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais do seu país de origem e o documento de viagem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 468.603

Assunto: Arquivamento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0412530/2023.

Interessado: AICHE MOHAMD RAJAB.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista o falecimento do requerente, nos termos do art. 52 da Lei n°9784, de 29 de janeiro de 1999.

Código: 468.519

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0412449/2023.

Interessado: NIKENIA MARIESTEL COURTOIS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 467.749

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0411799/2023.

Interessado: DULCE DOS PRAZERES GOMES TORRES BALTAZAR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou o apostilamento do antecedente criminal do país de origem, bem como as certidões da Justiça Estadual e Federal e a cópia completa do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 466.778

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0411024/2023.

Interessado: JULIO NARANJO LOPEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso V, art. 234, do Decreto 9199/17.

Código: 464.944

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0409423/2023.

Interessado: WILSON FAUSTO MANJARRES GOMEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 464.914

Assunto: Arquivamento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0409400/2023.

Interessado: BASILIO MARTINEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista não cumprimento de exigência ou cumprimento de exigência parcial, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999.

Código: 464.225

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0408861/2023.

Interessado: SHIRLEY DUARTE MATHEUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 463.996

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0408709/2023.

Interessado: HERMILINE ADASA SAUL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 463.740

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0408489/2023.

Interessado: ANA LUCÍA YEPES GÓMEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 462.990

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0407906/2023.

Interessado: WALID BAI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor está no exterior sem previsão de retorno, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 462.276

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0407337/2023.

Interessado: BENJINA HYPPOLITE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 462.249

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0407310/2023.

Interessado: JOSÉ DANIEL AZÓCAR LÓPEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório do(a) representante legal, bem como, comprovante de residência, e portanto não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 462.204

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0407268/2023.

Interessado: SAM DJINA ELVARISTE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 461.754

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0406949/2023.

Interessado: MIRIAM ISAURA APAZA HUCHANI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 460.738

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0406135/2023.

Interessado: MOUHAMADOU WADE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação do apostilamento/legalização do atestado de antecedentes criminais do país de origem e a certidão de antecedentes criminais Estadual, os quais não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.

Código: 457.976

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0403989/2023.

Interessado: NOEMIA JOSE DE ALMEIDA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou o original do Atestado de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 456.837

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0403102/2023.

Interessado: RAUL DOS SANTOS DINIZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 490 dias (16 meses) do Brasil, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso I, art. 237 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 454.814

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0401468/2023.

Interessado: ATTILIO CASELLI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 543 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ