DECISÃO DE 29 de abril de 2024

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 605ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 29 de abril de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Tipo de Infração

Valor da Multa (R$)

33910.030497/2020-39

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.027566/2023-70

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.022944/2022-48

UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.013405/2020-56

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIOPE

Art. 79 da RN 124/06

275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais)

33910.016693/2021-81

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais)

33910.017345/2023-93

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.017546/2023-91

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.023767/2020-55

ODONTOPREV S/A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.032895/2021-71

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.035253/2021-23

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.001995/2020-74

BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)

33910.009928/2021-89

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.013485/2021-21

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.021370/2022-91

SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS - SOCIEDADE SIMPLES

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais

33910.023944/2020-01

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.024029/2021-14

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)

33910.025561/2022-21

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)

33910.025939/2021-14

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.028161/2021-97

UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.028703/2021-21

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.030927/2020-12

SEMPRE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais)

33910.036362/2021-68

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.037362/2020-02

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA

DIPRO

Art. 65-A da RN 124/06

5.000,00 (cinco mil reais)

33910.039180/2021-49

UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Arquivamento

33910.040362/2021-62

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.029958/2019-97

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.007486/2021-36

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais)

33910.014936/2019-22

ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

1.150.000,00 (Um milhão, cento e cinquenta mil reais)

33910.021522/2022-55

UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos Reais)

33910.016150/2020-83

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.001887/2021-82

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.005990/2022-82

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.025063/2021-06

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.021944/2020-69

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.022172/2022-44

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.027876/2023-94

SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais)

33910.025046/2021-61

LIFEDAY PLANOS DE SAÚDE LTDA.

DIOPE

Art. 71 da RN 124/06

18.000,00 (dezoito mil reais)