PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 23 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO

1 - Processo nº: 10830.904015/2017-86 - Recorrente: SPBIO COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN

2 - Processo nº: 11065.720096/2016-63 - Recorrente: GRUPO EDITORIAL SINOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11065.722434/2018-63 - Recorrente: GRUPO EDITORIAL SINOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11065.722435/2018-16 - Recorrente: GRUPO EDITORIAL SINOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11065.722436/2018-52 - Recorrente: GRUPO EDITORIAL SINOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11065.722437/2018-05 - Recorrente: GRUPO EDITORIAL SINOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11065.722438/2018-41 - Recorrente: GRUPO EDITORIAL SINOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11065.722439/2018-96 - Recorrente: GRUPO EDITORIAL SINOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11065.722440/2018-11 - Recorrente: GRUPO EDITORIAL SINOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11065.722441/2018-65 - Recorrente: GRUPO EDITORIAL SINOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11065.722442/2018-18 - Recorrente: GRUPO EDITORIAL SINOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11065.722443/2018-54 - Recorrente: GRUPO EDITORIAL SINOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11065.722444/2018-07 - Recorrente: GRUPO EDITORIAL SINOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI

14 - Processo nº: 16682.901334/2015-03 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO

15 - Processo nº: 10480.902453/2017-27 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10480.902454/2017-71 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10480.902457/2017-13 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10480.902460/2017-29 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO

19 - Processo nº: 10670.902581/2016-52 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10670.902586/2016-85 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO

21 - Processo nº: 10880.907955/2015-70 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10880.919662/2017-05 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10880.920645/2019-74 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10880.920646/2019-19 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10880.945778/2020-97 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10880.945782/2020-55 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10880.948073/2017-26 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10880.957894/2019-15 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN

29 - Processo nº: 11080.903506/2015-31 - Recorrente: MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI

30 - Processo nº: 10880.900057/2018-33 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10880.900058/2018-88 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10880.900065/2018-80 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10880.900066/2018-24 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10880.900067/2018-79 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10880.900068/2018-13 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10880.900069/2018-68 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10880.900070/2018-92 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10880.900071/2018-37 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10880.900073/2018-26 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10880.906815/2017-46 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10880.906816/2017-91 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10880.906817/2017-35 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10880.906818/2017-80 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10880.906819/2017-24 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10880.906820/2017-59 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10880.906821/2017-01 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO

47 - Processo nº: 10480.730203/2020-84 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10530.904687/2016-95 - Recorrente: RECONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI

49 - Processo nº: 10680.900751/2014-83 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10880.917397/2016-31 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10880.917398/2016-86 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10880.917399/2016-21 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10880.917400/2016-17 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10880.917401/2016-61 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10880.917402/2016-14 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10880.917403/2016-51 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10880.917404/2016-03 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10880.917405/2016-40 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10880.917406/2016-94 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10880.917407/2016-39 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Jose Alexandre Grassi

Presidente da 1ª Turma Recursal