gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 484, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROMUALDO CESAR DE FREITAS RESENDE, matrícula SIAPE 0911744, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.179324/2024-14 e Protocolo de Requerimento GET 914488340 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
ATO Nº 176, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM nº 19/2024, resolve:

Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, PRISCILA OLIVEIRA INACIO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1°, a servidora JACIELE DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, na Direção de Fórum Trabalhista de Colombo.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 155, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0004441-33.2024.6.07.8100, resolve:

Designar a servidora Thainá Leite Martins, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Desenvolvimento e Capacitação da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensada a servidora Ana Paula Pimenta Morais.

Des. Jair Soares
PORTARIA Nº 61, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0004441-33.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Desenvolvimento e Capacitação da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Thainá Leite Martins, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta;

II - Alice Oliveira Batista, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta.

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 61, de 27/05/2022, publicada no Diário Oficial da União de 30/05/2022.

Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay
PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, usando da competência que lhe foi delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, resolve:

Nº 208 - Conceder aposentadoria voluntária a Edilson Barros do Nascimento, matrícula SIAPE nº 0663245, ocupante do cargo de Técnico, classe M, padrão III do Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.000953/2024-17).

Declarar vago o Código de Vaga Nº 414592.

Nº 209 - Conceder aposentadoria voluntária a Lourival Quintiliano Reis, matrícula SIAPE nº 0662878, ocupante do cargo de Técnico, classe M, padrão III do Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.000969/2024-20).

Declarar vago o Código de Vaga Nº 414276.

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no processo administrativo digital nº 20134/2023 deste Tribunal, resolve:

Art. 1.º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pelo servidor WAGNER RODRIGUES PONTES, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pelo servidor MAX MAGNO DE ARAÚJO, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional de Goiás.

Art. 2.º O servidor MAX MAGNO DE ARAÚJO terá até 20 (vinte) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados a partir da publicação, com fulcro no art. 18, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 4.999, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.225978/2024-10, resolve:

Designar o servidor Carlos Ernest Dias, matrícula SIAPE nº 1040374, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Chefe do Departamento de Instrumento e Canto, da Escola de Música, código FG-01, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 26, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6004680/2024-00, resolve:

1 - Remover, a pedido, por motivo de saúde, para o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, a contar de 1º/7/2024, o servidor BRUNO DE FREITAS FILGUEIRAS MARIZ, código 67734, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, de acordo com o disposto no art. 36, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 20 da Lei nº 11.416/2006, Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007 e art. 16 do ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP Nº 19/2013.

2 - Conceder 15 (quinze) dias de trânsito.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 3.159, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o quanto decidido pelo Conselho de Administração desta Corte e o que consta no Processo Administrativo 0002015-09.2024.4.04.8000, resolve:

REDISTRIBUIR para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pelo servidor STEFAN LOPES ARAÚJO LEONEZ, em reciprocidade à redistribuição do cargo de mesma denominação, ocupado pela servidora SILVANA DE AMORIM, do Quadro Permanente de Pessoal daquele órgão, com fundamento no artigo 37 da Lei 8.112/1990, alterado pela Lei 9.527/1997.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.140, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o quanto decidido pelo Conselho de Administração desta Corte e o que consta no Processo Administrativo 0005377-50.2023.4.04.8001, resolve:

I - REDISTRIBUIR para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora ISABELA COUTO DOS SANTOS MONTEIRO, em reciprocidade à redistribuição do cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor RAFAEL FERREIRA DE ABREU LIMA, do Quadro Permanente de Pessoal daquele órgão, com fundamento no artigo 37 da Lei 8.112/1990, alterado pela Lei 9.527/1997.

II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor RAFAEL FERREIRA DE ABREU LIMA, nos termos do artigo 18 da Lei n.º 8.112/90, com a redação conferida pela Lei n.º 9.527/97, e o artigo 45 da Resolução n.º 03/08, do Conselho da Justiça Federal.

III - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA SGP N° 604, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 3857/2024 - PROAD resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora LIGIA MARIA DE RESENDE CARDOSO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20º, I a III, § 2º, II e § 3º, II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26 §3º, I e §7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como o pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §§1º e 5º da Lei n.º 12.618/2012.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA PRES N° 110, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI nº 00257/2024, resolve:

Art. 1º. Fica redistribuído, por reciprocidade, mediante quadrangulação, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, na Resolução CNJ n.º 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, ocupado pelo servidor Augusto Cesar Rodrigues Teles de Menezes, ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Art. 2º A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição, para este Tribunal, de cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 13.150, de 27/07/2015, ocupado pela servidora Fernanda França Viana Silva Negreiros, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará; bem como da redistribuição, para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, de cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 7645, de 18/12/1987, ocupado pelo servidor Igor Mariano Figueiredo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, e da redistribuição, para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, de cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, ocupado pelo servidor José Renê Rimá, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Art. 3º Conceder a servidora Fernanda França Viana Silva Negreiros, o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, contados da publicação deste ato, para início do desempenho das atribuições do cargo na nova localidade, com fundamento no art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 34 da Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Cornélio Alves
ATO Nº 732, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016127-64.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR, a partir de 1º/07/2024, nos termos do art. 35, II, da Lei 8112/1990, PAULA ZUMERO, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal João Carlos Mayer.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 733, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016127-64.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei 8112/1990, FABRÍCIO RAMOS FERREIRA, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Chefe de Assessoria III, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal João Carlos Mayer.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 734, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016127-64.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, FABRÍCIO RAMOS FERREIRA, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal João Carlos Mayer, em decorrência da exoneração de Paula Zumero.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 735, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016127-64.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, GIOVANA BRUNA DOS SANTOS PASSOS, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Chefe de Assessoria III, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal João Carlos Mayer, em decorrência da exoneração de Fabrício Ramos Ferreira.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA SGP N° 573, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 3465/2024- PROAD resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais à interessada SORAIA CRISTINA SOUZA NACUR, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo do adicional de qualificação previsto no art. 15, inciso III da Lei nº 11.416/2006, bem como da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei n° 8.112/1990, com a redação dada pelo art. 3º da MP 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da n° Lei 11.416/2006, incluído pela Lei n° 14.687/2023.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 843/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, de 11 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo art. 29, incisos LIX e LXII, considerando a decisão proferida nos autos do processo SEI nº 0006712-66.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º CONCEDER, com amparo no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, aposentadoria voluntária ao servidor SÍLVIO ROBERTO COSTA CAVALCANTE, Matrícula nº 3099901, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, cujos proventos corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo e serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da lei, conforme o disposto no art. 20, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019.

Art. 2º DECLARAR VAGO o cargo então ocupado pelo servidor, acima mencionado, em decorrência de sua aposentadoria, com fundamento no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 12/12/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra vigor a partir da data de sua publicação.

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
PORTARIA Nº 184, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no processo administrativo digital nº 21091/2023 deste Tribunal, resolve:

Art. 1.º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pelo servidor ALLAN RODRIGO SANTOS SILVA, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - Paraíba, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pelo servidor FERNANDO MELO BEZERRA, criado pela Lei nº 8.432, de 11/06/1992, e alterado pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012, e pela RA CSJT 129/2013, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - Paraíba.

Art. 2.º O servidor FERNANDO MELO BEZERRA terá até 15 (quinze) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados a partir da publicação, com fulcro no art. 18, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA nº 183, de 13 de junho de 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012;

Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0010020-40.2024.6.26.8000, deste Tribunal;

e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 11.202, de 29 de novembro de 2005, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Williévanes Alves de Souza Luduvice, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 3.530, de 16 de janeiro de 1959, ocupado pelo servidor Márcio Oliveira Moura, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe.

Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Márcio Oliveira Moura, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paula Helena Batista Silva
PORTARIA SEGEP/PR Nº 132, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao Tempo de Contribuição ao servidor GESSE RODRIGUES, matrícula SIAPE 0490941, ocupante do cargo de Agente de saúde pública, nível intermediário, classe S, padrão III, do quadro do Ministério da Saúde no Paraná, com base no Art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 1º, § 2º, § 3º, § 6º inciso II, § 7º inciso II, e Art. 26, § 2º, inciso I, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 25023.000439/2024-81)

FERNANDA DAS NEVES MELO
PORTARIA nº 180, de 14 de junho de 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012;

Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0015032-35.2024.6.26.8000, deste Tribunal;

e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, por triangulação, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 8.868, de 14/4/1994, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Michele das Virgens de Jesus, para a Seção Judiciária da Bahia do TRF da 1ª Região, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 7.094, de 25/4/1983, ocupado pelo servidor Igor Mascarenhas Soares Horta, proveniente do TRE-PR para o TRE-SP e com o cargo ocupado pelo servidor Derisvaldo Vieira da Silva da Seção Judiciária da Bahia do TRF da 1ª Região para o TRE-PR.

Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada às redistribuições do cargo ocupado pelo servidor Igor Mascarenhas Soares Horta, pertencente ao Quadro de Pessoal do TRE-PR, e do cargo ocupado pelo servidor Derisvaldo Vieira da Silva, da Seção Judiciária da Bahia TRF da 1ª Região, por ato próprio a ser expedido por esses Tribunais no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paula Helena Batista Silva
ATO Nº 757, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PAe. 0002245-23.2024.4.01.8004-TRF, resolve:

I - REDISTRIBUIR, por reciprocidade, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, mediante triangulação, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária da Bahia, criado pela Lei 12.011/2009, ocupado pelo servidor DERISVALDO VIEIRA DA SILVA, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

II - A mencionada redistribuição dependerá da redistribuição, em reciprocidade, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, criado pela Lei n. 7.094, de 25/4/1983, ocupado pelo servidor Igor Mascarenhas Soares Horta, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, bem como da redistribuição do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, criado pela Lei n. 8.868, de 14/4/1994 , ocupado pela servidora Michele das Virgens de Jesus, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária da Bahia.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PR Nº 366, de 18 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 29026/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor BERGSON FERREIRA MONTEIRO, matrícula nº 150231, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Unaí, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 722, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a JOSE CARDOSO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 0457795, matrícula SIAPECAD nº 672696, ocupante do cargo de motorista oficial, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 20 da Emenda Constitucional n°103, de 12 de novembro de 2019, § 2º, inciso I.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 723, DE 19 DE JUNHO DE 2022

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Artigo 1º - Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho DANIEL MERGULHÃO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1725804, matrícula SIAPECAD nº 1495936, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 496, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora Angela Maria Ghisleni, matrícula SIAPE 0901749, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.137939/2024-30 e Protocolo de Requerimento GET 858252277 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA nº 187, de 20 de junho de 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012;

Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0025808-94.2024.6.26.8000 deste Tribunal;

Considerando, por fim, o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências); resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Rafael Neves Coelho, em reciprocidade com o cargo vago de igual denominação criado pela Lei n. 8.251, de 24 de outubro de 1991, proveniente do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, cuja vacância decorreu da aposentadoria da servidora Renata Comelli Pinto Botelho Araújo, concretizada pelo Ato PRESI n. 121, de 22 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, Edição 101, Seção 2, página 83, de 27 de maio de 2024.

Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa oriundo do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paula Helena Batista Silva
PORTARIA Nº 1.737, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.105056/2024-45, resolve:

Art. 1º Aposentar, com proventos proporcionais, o servidor FÁBIO DO VALLE VALGAS DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1217084, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento no inciso I, § 1º, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação data pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no caput e § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º O servidor deverá ser reavaliado por junta médica oficial em 04/06/2026.

Art. 3º Declarar vago o referido cargo.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
ATO SEGEP.PR Nº 86, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2209/2024, resolve:

1. Designar a servidora GEISA AZEVEDO MENEZES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para substituir MARIA CRISTINA LÉ PINTO no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR THENISSON SANTANA DÓRIA, no período de 1º a 10/7/2024, em virtude de férias da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

2. Designar a servidora ADRIANA PRADO BARRETO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir MARIA CRISTINA LÉ PINTO no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR THENISSON SANTANA DÓRIA, no período de 11 a 17/7/2024, em virtude de férias da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO Nº 410, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1494 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/06/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora LILIAN GREYCE TEIXEIRA DUARTE, código 53087, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Secretaria-Geral Judiciária.

2 - Designar o servidor VINICIUS BRITO DE SOUSA, código 53953, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Secretaria-Geral Judiciária.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 409, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1492 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/06/2024, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, o servidor VINICIUS BRITO DE SOUSA, código 53953, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Qualidade de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.

2 - Designar o servidor JOAO PAULO CARVALHO COLU DE QUEIROZ, código 56267, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Qualidade de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Experiência do Usuário, Nível FC-6, da Coordenadoria de Qualidade de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.

3 - Designar a servidora LILIAN GREYCE TEIXEIRA DUARTE, código 53087, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Experiência do Usuário, Nível FC-6, da Coordenadoria de Qualidade de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 414, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1503 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 21/06/2024, resolve:

Dispensar a servidora LILIAN GREYCE TEIXEIRA DUARTE, código 53087, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Experiência do Usuário, Nível FC-6, da Coordenadoria de Qualidade de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, com efeitos a contar de 1º de julho de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO TRF2-ATP Nº 207, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00573, resolve:

REDISTRIBUIR um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor SIDNEY FERNANDES DA SILVA, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112, de 1990 e na Resolução nº 146, de 06.03.2012, do Conselho Nacional de Justiça.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DG/SGP N° 347, de 20 de junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 731/2024, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária à servidora Rosicler Silva Roso, Matrícula n. 144.029, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão B.NI.09, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, com proventos calculados na forma do artigo 26, §3º, inciso I, e §6º, da mesma Emenda Constitucional.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO
ATO TRF2-ATP Nº 210, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2024/00093, resolve:

I- REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora SILVANA DE AMORIM, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor STEFAN LOPES ARAÚJO LEONEZ, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997 e Resolução nº 146, de 06/03/2012, do Conselho Nacional de Justiça;

II- Conceder 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor STEFAN LOPES ARAÚJO LEONEZ, com base no art. 18 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97 e art. 7º da Resolução nº 146, de 06.03.2012, do Conselho Nacional de Justiça, a contar da data da redistribuição do cargo.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA TRF2-PTP Nº 352, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no TRF2-PES-2024/00093 resolve:

REVOGAR a remoção pelo SINAR 2015 da servidora SILVANA DE AMORIM, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para Subseção Judiciária de Guarapuava - Seção Judiciária do Paraná, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de que trata a Portaria nº TRF2-PTP-2015/00681 de 30 de dezembro de 2015, publicada no DOU, Seção 2, em 05.01.2016, a partir da data da redistribuição de seu cargo para a Seção Judiciária do Paraná.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 776 - Dispensar JIOJI NISHIDA, CPF nº XXX.444.708-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Guaxupé, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 01/07/2024.

Nº 777 - Designar DIEGO CUSTODIO DA SILVA, CPF nº XXX.591.376-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Guaxupé, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.2, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 521, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem como o que consta no processo NUP: (25000.066425/2024-98), resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública ANGELA DOS SANTOS SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 0484255, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 522, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem o que consta no processo NUP: (25295.000057/2024-57), resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público JOSE DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 6232257, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 523, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem como o disposto no processo NUP: (25000.075043/2024-55), resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público PAULO CESAR LOURENZATTO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0461670, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 524, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem o que consta no processo NUP: (25000.081165/2024-81), resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública LUZIA CASTRO SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0526222, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 525, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem o que consta no processo NUP: (25000.045659/2024-00), resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público GERVASIO BARBOSA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Saneamento, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 6477226, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 526, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem como o que consta no processo NUP: (25000.079460/2024-77), resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública NARENDRA ELOISA DE ARAUJO MORENO, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0225165, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 535, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem o que consta no processo NUP: (25019.001690/2024-21), resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público CARLOS BERNARDO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0513526, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 536, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem como o que consta no processo NUP: (25000.087496/2024-24), resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública MARIA DO ROSARIO SOUZA, matrícula SIAPE nº 0745281, ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratório, Classe S, Padrão III, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEL MATIELO
ATO PR Nº 372, de 21 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 22813/2024, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria PR/SGP Nº 71, publicada no Diário Oficial da União, em 21/11 /2011, que concedeu licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório, à servidora REGIANE GIMENEZ BARBOZA BELÃO, matrícula nº 133647, para o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora REGIANE GIMENEZ BARBOZA BELÃO, matrícula nº 133647, para o Quadro Permanente da Secretaria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 356, de 21 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 10106/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora THAIS VIOTTO HAYASIDA, matrícula nº 172855, para o Quadro Permanente da Secretaria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA