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AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 - SRP

Processo Licitatório nº 001/2024, Pregão Eletrônico SRP Nº 001/2024. Aviso de Licitação.

O Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo (COMAR) comunica que abrirá Licitação para Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Kits de Recurso de Apoio Pedagógicos, destinados aos Municípios consorciados ao COMAR. Este processo será realizado por meio de licitação pública, adotando-se a modalidade Pregão, tipo Menor Preço, de acordo com as condições, especificações e quantitativos detalhados no Termo de Referência. Abertura da sessão ocorrerá no dia 19/04/2024, às 08h00min. Os órgãos interessados em participar deste Registro de Preços deverão manifestar seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para solicitar o Termo de Referência e obter mais informações. Os interessados devem entrar em contato pelo e-mail licitacao@comar.mg.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - SRP

Processo Licitatório nº 002/2024, Pregão Eletrônico SRP Nº 002/2024. Aviso de Licitação.

O Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo (COMAR) comunica que abrirá Licitação para Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de piso articulado para utilização dos Municípios que consorciados ao COMAR. Este processo será realizado por meio de licitação pública, adotando-se a modalidade Pregão, tipo Menor Preço, de acordo com as condições, especificações e quantitativos detalhados no Termo de Referência. Abertura da sessão ocorrerá no dia 19/04/2024, às 14h00min. Os órgãos interessados em participar deste Registro de Preços deverão manifestar seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para solicitar o Termo de Referência e obter mais informações. Os interessados devem entrar em contato pelo e-mail licitacao@comar.mg.gov.br.

Taiobeiras-MG, 2 de abril de 2024.

TAMIRES BATISTA DE SOUSA

Pregoeira
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Coordenador do 3º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, § 4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a comparecer, pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Distrito Federal, localizado à Eixo Monumental, Via S1, Campus INMET - Sudoeste, Brasília/DF das (09:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do seguinte Termo de Julgamento, referente à infração ao Decreto nº 9.013/2017:

MUUH MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS S/A, CNPJ/CPF 50.737.467/0001-97, Termo de Julgamento em 1ª instância Nº 032/3ºSIPOA/2024, de 17/01/2024, processo nº 21000.125370/2022-42.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

Em 2 de abril de 2024.

ROBERIO ALVES MACHADO
AVISOs DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 5/2024

A Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha/BA torna público aos interessados que se realizará licitação na modalidade Concorrência Pública n° 005/2024, Processo Administrativo nº 098/2024, Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA - BA. A Sessão será às 09hs00min do dia 23 de abril de 2024 e será realizado pela plataforma da https://bllcompras.com. Maiores informações através do Tel. (75) 3271-1410 08:00 horas às 12:00 horas. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: https://www.euclidesdacunha.ba.gov.br/licitacoes, https://bllcompras.com, ou através do e-mail licitacao@euclidesdacunha.ba.gov.br, ou na sede da Prefeitura Municipal, situada no centro Administrativo Municipal, Bairro: Jeremias, cidade de Euclides da Cunha -Ba, CEP: 48.500-000, nos dias úteis, no horário das 08 horas às 12 horas.

CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 7/2024

A Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha/BA torna público aos interessados que se realizará licitação na modalidade Concorrência Pública n° 007/2024, Processo Administrativo nº 100/2024, Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO CANIL E GATIL DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA - BA. A Sessão será às 14hs00min do dia 23 de abril de 2024 e será realizado pela plataforma da https://bllcompras.com. Maiores informações através do Tel. (75) 3271-1410 08:00 horas às 12:00 horas. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: https://www.euclidesdacunha.ba.gov.br/licitacoes, https://bllcompras.com, ou através do e-mail licitacao@euclidesdacunha.ba.gov.br, ou na sede da Prefeitura Municipal, situada no centro Administrativo Municipal, Bairro: Jeremias, cidade de Euclides da Cunha -Ba, CEP: 48.500-000, nos dias úteis, no horário das 08 horas às 12 horas.

Euclides da Cunha - BA, 2 de abril de 2024.

Carla Carolina de O. B. Rocha

Agente de Contratação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024

A Pregoeira torna público aos interessados que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 024/2024, Processo Administrativo n° 082/2024, Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM, Objeto: contratação de empresa especializada para aquisição de Materiais de Limpeza, Descartáveis e Utensílios, a fim de atender as demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha, Bahia, de acordo com as especificações dos materiais e condições constantes neste Termo de Referência. Sessão Dia: 23/04/2024 às 09h00min. O Edital estará disponível nos endereços eletrônicos: https://bllcompras.com e http:/euclidesdacunha.ba.gov.br/licitações. Informações através do tel. (75) 3271-1410 das 08:00 às 12:00 horas.

Euclides da Cunha - BA, 2 de abril de 2024.

Elaine Oliveira Rocha

Pregoeira Oficial
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

A Prefeitura Municipal de Itororó-Bahia, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 018/2024, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de consertos e reparos mecânicos para os veículos a serviço da Prefeitura Municipal de Itororó-BA. A sessão ocorrerá no dia 15 de abril de 2024, às 09:00h (nove horas), no Portal de licitações do Banco do Brasil. O edital estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, no site https://www.itororo.ba.gov.br/Site/transparencia e www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais através do site www.itororo.ba.io.org.br ou pelo tel. (73) 3265-1910

Itororó-Bahia, 2 de abril de 2024.

Pedro Sillas Soares Leal

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADO: METALCOURO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 01.186.098/0001-86. OBJETO: Fornecimento de uniforme operacional para agentes da polícia judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nº 10.520/02, 8.666/93 e 12.846/13, Decretos nº 10.024/2019 e 7.892/13. Processos e-PAD's 14.750/2021, 51.006/2022 e 10.364/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 168029-339030. NOTA DE EMPENHO: 2024NE366, emitida em 20/03/2024. VALOR TOTAL: R$ 971,61 (novecentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua assinatura, ou seja, de 02/04/2024 até 29/09/2024. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo contratante) e Hamilton Alves Pereira Júnior (pela contratada). 20008/2024 - e-PAD 11.845/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 4/2024 - srp

Objeto: Contratação de empresa especializada para locação, montagem, desmontagem, descarte, manutenção e transporte de infraestrutura para eventos, projetos e atividades realizadas dentro do município de Pouso Alegre/MG". A sessão pública será realizada no dia 19 de abril de 2024, as 9h 01min. O edital poderá ser consultado e obtido gratuitamente, em dias úteis e em horário comercial, mediante apresentação de pendrive, para cópia do arquivo na Superintendência de Gestão de Recursos Materiais, pelo site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre ou ainda através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações tel. (35) 3449-4023 ou e-mail editaispmpa@gmail.com

Pouso Alegre 2 de abril de 2024.

Gilbert Pereira de Castro

Pregoeiro
resultado DE HABILITAÇÃO

Instrumento Convocatório de nº 02/2024

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, e do art. 13 da Resolução nº 71-ANTAQ, de 30 de março de 2022, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 02/2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU, de 26 de fevereiro de 2024, comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para exploração de Terminal de Uso Privado - TUP, denominado "Terminal 1 - Multimodal Caravelas", seguindo o processo nº 50300.018408/2021-64 sua tramitação.

Empresa Habilitada

Empresa (razão social)

Município

UF

Anúncio Público

Modalidade

01

PORTO CARAVELAS MTC CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A (CNPJ 29.207.159/0001-63)

Caravelas

BA

02/2024

TUP

RENILDO BARROS

Superintendente de Outorgas
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Locação de Serviços n.º 037/2024-S. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: HELANE CRISTINA LIMA MOREIRA. Objetivo: Prestação de Serviços na condição de Professor Substituto. Objeto do Edital de Seleção nº 017/2023, homologado por meio da PORTARIA GR Nº 1662, DE 25/08/2023; Publicada no DOU em 29/08/2023 Vigência: de 01/04/2024 a 14/08/2024. Dotação Orçamentária: V20TPG0109N. Elemento de Despesa: 108475. Retribuição mensal equivalente a que é paga ao titular do Professor Assistente A, Nível 1, em Regime de 40 horas. Data da Assinatura: 01/04/2024. Assinado por Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Locatária e - Locador HELANE CRISTINA LIMA MOREIRA.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: TERCEIRO Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Serviços Nº 001/2023-S. Firmado em03/01/2023. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: ROBERTA LORENA DOS SANTOS BERNARDINO. Objetivo: Prorrogar a partir de 06/04/2024 a 14/08/2024. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. Data da Assinatura: 20/03/2024. Assinado por Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Locatária - e - Locador ROBERTA LORENA DOS SANTOS BERNARDINO.

Espécie: TERCEIRO Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Serviços Nº 003/2023-S. Firmado em 01/03/2023. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: CAMILLA MYLENA DE SOUSA DA SILVA. Objetivo: Prorrogar a partir de 06/04/2024 a 14/08/2024. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. Data da Assinatura: 20/03/2024. Assinado por Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Locatária - e - Locador CAMILLA MYLENA DE SOUSA DA SILVA.

Espécie: PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Serviços Nº 148/2023-S. Firmado em 04/10/2023. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: PAULO JERRY BENTES GOMES. Objetivo: Prorrogar a partir de 06/04/2024 a 14/08/2024. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. Data da Assinatura: 20/03/2024. Assinado por Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Locatária - e - Locador PAULO JERRY BENTES GOMES.

Espécie: PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Serviços Nº 003/2024-S. Firmado em 24/01/2024. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: RAMON CÓDAMO BRAGA DA COSTA. Objetivo: Prorrogar a partir de 06/04/2024 a 14/08/2024. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. Data da Assinatura: 21/03/2024. Assinado por Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Locatária - e - Locador RAMON CÓDAMO BRAGA DA COSTA.

Espécie: PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Serviços Nº 015/2024-S. Firmado em 01/02/2024. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: CESAR AUGUSTO SILVA DE SOUZA. Objetivo: Prorrogar a partir de 06/04/2024 a 14/08/2024. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. Data da Assinatura: 20/03/2024. Assinado por Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Locatária - e - Locador CESAR AUGUSTO SILVA DE SOUZA.
EDITAL Nº 20/2024

SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CURSO DE MESTRADO

DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM, por intermédio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPESP, torna pública a abertura de inscrições para o Exame de Seleção de candidatos para ingresso no 2° Semestre de 2024 no curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção (PPGEP).

Período de Inscrições: 10/05/2024 a 15/05/2024.

O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://propesp.ufam.edu.br

ADRIANA MALHEIRO ALLE MARIE

Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação

EDITAL Nº 21/2024

SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CURSO DE MESTRADO

DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

E SUSTENTABILIDADE NA AMAZÔNIA

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM), por intermédio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP), torna pública a abertura de inscrições para o Exame de Seleção de candidatos para ingresso no 2º semestre do ano de 2024 no curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia (PPGSS).

Período de Inscrições: 02/05/2024 a 10/05/2024.

O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://propesp.ufam.edu.br

ADRIANA MALHEIRO ALLE MARIE

Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 4/2024

O Serviço Social do Transporte - SEST e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, torna pública a homologação e adjudicação da concorrência nº 04/2024, homologada em 02/04/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia para execução de reforma no edifício localizado no SAUS, quadra 01, bloco J, em Brasília/DF, em favor da empresa TECNICALL ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 72.581.283/0001-13), no valor de R$ 71.229.862,30 (setenta e um milhões, duzentos e vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e trinta centavos).

DANIEL FEITOSA BARBOSA

Presidente da Comissão Especial de Licitação
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação ONEROSA de Bens e Compromisso nº. 05.0055.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Pequenos Agricultores da Agricultura Familiar do Povoado São Benedito e Chã da Ponte - ADECOM, inscrita(o) sob o CNPJ nº 14.773.791/0001-05, com sede em Povoado São Benedito, Zona Rural, Junqueiro - AL, como donatária. OBJETO: 35 (trinta e cinco) Kit de agricultura familiar, R$ 630.00 (seiscentos e trinta), avaliados no valor total R$ 22.050,00 (vinte e dois mil e cinquenta reais). ENCARGO: Estabelecer o percentual de 1% do valor total dos bens doados, ou seja, e R$ 220,50 (duzentos e vinte reais e cinquenta centavos), por se tratar de ano eleitoral, como contrapartida da donatária a ser integralizada mediante apresentação do comprovante de pagamento da guia GRU no ato da assinatura do Termo de Doação Onerosa. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2024. ASSINAM: Pela Codevasf, RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário, Roberto Rocha dos Santos- Presidente. Processo n.º 59550.000238/2024-37.
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 7/2024

LICITAÇÃO: 16/24

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI, leva ao conhecimento dos interessados que o edital da PREGÃO ELETRÔNICO 7, do tipo Menor Preço Unitário, que trata da aquisição de: AQUISIÇÃO DE MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR, sofreu alterações quanto ao descritivo do item 10, presente no Termo de Referência (Anexo I). O certame fica mantido para o dia 24/04/2024, às 08 horas. O Edital em inteiro teor, com as alterações introduzidas estará à disposição dos interessados, no site oficial da Prefeitura Municipal de Taguaí (https://www.taguai.sp.gov.br/licitacao). Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico acima ou por telefone (14) 3386-9040 - Ramal 2023.

Taguai-SP, 2 de abril de 2024.

Eder Carlos Fogaça da Cruz

Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2024

Chamada Pública Nº 001/2024. Edital Rerratificado Nº. 012/2024 - Processo Nº 030/2024 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para alimentação escolar, com dispensa de licitação, lei nº. 11.947, de 16/07/2009, resolução/cd/fnde nº. 06/2020 de 08 de maio de 2020, e lei federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, para o período de 12 (doze) meses. Data e horário para entrega dos envelopes contendo a documentação para habilitação, Proposta ou Projeto de Venda até o dia 25 de abril de 2024, às 09,00 horas - Data da realização da sessão pública de abertura dos envelopes 25 de abril de 2024, às 09,30 horas - Obtenção do Edital: gratuito através do site: www.sistemas.novohorizonte.sp.gov.br/comprasedital/ ou na PMNH - Divisão de Licitações, sito a Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho n°. 185, centro, na cidade de Novo Horizonte-SP, fone 17-3543-9015 das 07,30 às 17:00 horas.

Novo Horizonte, 2 de abril de 2024.

Fabiano de Mello Belentani

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 - SRP

O Município de Sucupira/TO, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público que fará realizar licitação na MODALIDADE Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preço, TIPO Menor Preço Por Item, visando o Registro de preço para eventual, futura e parcelada fornecimento de Gêneros Alimentícios, para atender as Necessidades da Prefeitura e Fundos Municipais de Sucupira-To, conforme especificações no Termo de Referência (Anexo I), do Edital. Início e recebimento das propostas dia 04/04/2024, no Site: https://bnc.org.br. Início da sessão eletrônica dia 18/04/2024 às 09h00min, no Site: https://bnc.org.br. EDITAL: Poderá ser retirado pelo site: http://www.sucupira.to.gov.br, no site: https://bnc.org.br, ou solicitado pelo E-mail: cplsucuppira@hotmail.com. INFORMAÇÕES: Telefone: (063)3399-1161. (41) 3166 6868, WhatsApp: (42) 3026-4550.

Sucupira-TO, 2 de abril de 2024.

KATIANE MARINHO DE CASTRO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024

A Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS torna público aos interessados que às 14h do dia 18 de abril de 2024 estará aberta a disputa de preços para a contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de refeições destinadas aos servidores do quadro de plantonistas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), CEMUVS, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Unidades de Saúde do Município e aos servidores que farão parte do albergue de inverno que será realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social nos meses de julho a setembro e também para outros possíveis eventos que serão organizados. (toda documentação deverá ser incluída junto ao sistema até as 13h. do dia 18/04/2024 para verificação de conformidade com o Edital). O edital encontra-se disponível nos sites: www.banrisul.com.br, ou www.pregaoonlinebanrisul.com.br, portal de licitações do Banrisul. Maiores informações no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sito à Avenida da Igreja, 346, 3° andar, Centro, Tramandaí/RS e cópia do Edital em nossa página na Internet, no endereço eletrônico www.tramandai.rs.gov.br, opção licitações, Edital de Pregão Eletrônico nº 22/2024.

Luiz Carlos Gauto da Silva

Prefeito
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 160017

Número do Contrato: 34/2021.

Nº Processo: 64333.004242/2021-26.

Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado: 24.342.072/0001-85 - MLOBATO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O reajuste do preço constante na cláusula terceira do mencionado instrumento em 3,2631%. Com o reajuste de R$ 105.289,65 o valor total do contrato passa de R$ 14.676.960,71 para r$ 15.007.236,00. Vigência: 10/01/2022 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.007.236,00. Data de Assinatura: 02/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 264001

Número do Contrato: 11/2022.

Nº Processo: 47648.000442/2022-28.

Pregão. Nº 4/2022. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 00.567.892/0001-07 - VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato. Vigência: 28/04/2024 a 27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.236,53. Data de Assinatura: 02/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 113214

Número do Contrato: 9/2022.

Nº Processo: 00058.065180/2021-42.

Inexigibilidade. Nº 7/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual do serviço de disponibilização do acesso, para fins de consulta à base de dados dos sistemas Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ - da Receita Federal do Brasil (RFB). Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.846,48. Data de Assinatura: 02/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00025/2023, firmado em 03/04/2023. Favorecido: SILFIRE PROJETOS E INSTALAÇÕES CONTRA INCÊNDIO LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 03.10.2024. Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00021/2020, firmado em 03.03.2020; Favorecido: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 02.03.2025 e alteração qualitativa; Fundamento Legal: art. 71 e art. 81 inc. I e II da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 15.283.462,25
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 447002

Nº Processo: 02000.000547/2024-16.

Inexigibilidade Nº 2/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANCA DO CLIMA.

Contratado: 33.657.248/0001-89 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL. Objeto: Estabelecer as regras aplicáveis à gestão de recursos provenientes do fundo nacional sobre mudança do clima, transferidos pelo MMA ao BNDES, visando ao financiamento reembolsável de projetos, de acordo com os planos anuais de aplicação de recursos do FNMC, mediante contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133, de 2021, e conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 12.114, de 2009.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 02/04/2024 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 10.462.409.268,00. Data de Assinatura: 02/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-03-18, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 703,11. Leia-se: Valor Total: R$ 703.110,17.

Onde se lê: Vigência: 15/03/2024 a 11/09/2024 - Leia-se: Vigência: 16/10/2023 a 10/11/2024.

Onde se lê: b) execução do objeto contratual, a contar do dia 13 de junho de 2024 ao dia 12 de setembro de 2024.

Leia-se: b) execução do objeto contratual, a contar do dia 13 de junho de 2024 ao dia 12 de agosto de 2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
Extrato de Contrato nº 63/2024

Espécie: Contrato de Empreitada Global nº 063/2024, entre o Município de Ceres-GO e a empresa F Xavier Construtora LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 31.573.458/0001-63. Signatário: Sr. Dyb Youssef Bittar - Gestor do ADM. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução de pavimentação em microrrevestimento a frio em diversos setores de Ceres-Go. Entre eles os Setores Centro, Nova Vila, Morada Verde, Sara Ribeiro, Jardim Petrópolis e Jardim Bela Vista. Vigência: O prazo de vigência dessa contratação será a partir da data de assinatura, encerrando-se no dia 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado, conforme determina a legislação federal atual. Valor do Contrato: R$ 1.785.994,66 (Hum milhão e setecentos e oitenta e cinco mil e novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos). Dotações orçamentárias: Pavimentação e/ou Recuperação de Vias Urbanas - Nº 02.0223.26.451.0042.1.102.4.4.90.51 - (123). Construção Ref. de Meios-Fios e Sarjetas - Nº 02.0223.15.451.0042.1.110.4.4.90.51 - (100). Origem dos recursos: Os recursos aplicados serão empenhados através de repasses via Contrato de Repasse OGU CAIXA 939964/2022 - Operação 1085723-10 com Governo Federal. Para melhor conhecimento o contrato original encontra-se arquivado no Departamento de Contratos - Prefeitura Municipal de Ceres. Ceres/GO, 03 de abril de 2024. Renata Oliveira Seabra/Agente de Contratação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 087/18-2291-2402-14-030-04-1 ao Contrato nº 087/18-2291-2210-14-030-04-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 013/2019. Processo nº 087/18. Objeto: Contratação de Serviços - Vigilância e Segurança Patrimonial nos Entrepostos de Araçatuba, Marília, Presidente Prudente e São José do Rio Preto. Objeto do Termo Aditivo: a repactuação dos valores contratados, os valores anteriores e a atualização da garantia contratual. Contratada: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGIL NCIA LTDA, CNPJ nº 66.700.295/0001-17. Valor Global de: R$ 1.219.329,24 (um milhão, duzentos e dezenove mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos) nos termos da Cláusula Terceira. Vigência: Permanece inalterada. Data de Assinatura: 26/03/2024.
Aviso de Licitação Concorrência Publica nº 1/2024

Tipo: menor preço global

O Município de Monte Alegre de Goiás/GO, torna público que no dia 18/04/24 às 09h, realizará licitação na modalidade Concorrência Pública 1/2024, tipo menor preço global, tendo como objeto pavimentação asfáltica, com drenagem e sinalização viária de vias urbanas no Município de Monte Alegre de Goiás/GO, nos termos da Lei nº 14.133/21 e disposições do ato convocatório. O Edital completo e outras informações na sede Praça Matriz, nº 01, Centro-Monte Alegre/GO, Fone:(62)3457-1231, licitacaomontealegrego@gmail.com, horário das 08h às 12h, e das 14h às 17h.

Monte Alegre de Goiás/GO, 2 de abril de 2024.

Hambson Costa de Alencar

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato n.º 04/2024, firmado em 26/03/2024, com a empresa GC Locação de Equipamentos Ltda. Objeto: Contratação de empresa para locação de equipamentos para o projeto Apple Developer Academy. Valor: R$ 1.336.752,00. Amparo legal: Art. 9º § 3º do Decreto 8.241/14; Processo: 0109.080124.0059; Vigência: Dezembro/2025; Cobertura Orçamentária: Acordo de Parceria APPLE/IFCE/FCPC 2023/2025; Signatários: pelo Contratante, Francisco Antônio Guimarães e, pela Contratada, Marcio Fernando Vidal Athie.
Aviso de Adjudicação e Homologação

Pregão Eletrônico nº 6/2024

A Prefeitura Municipal de Ceres, Estado de Goiás, torna público aos interessados que no dia 11 de março de 2024, foi devidamente Adjudicado e Homologado pelo Gestor Executivo da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, à empresa vencedora F Xavier Construtora LTDA, CNPJ sob o n.º 31.573.458/0001-63, o processo na modalidade Pregão Eletrônico, Nº 6/2024, Processo nº 2024000927, tipo menor preço, pelo regime de empreitada por preço global, no valor de R$ 1.785.994,66 (um milhão e setecentos e oitenta e cinco mil e novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica para execução de pavimentação em microrrevestimento a frio em diversos setores de Ceres-Go. Entre eles os setores Centro, Nova Vila, Morada Verde, Sara Ribeiro, Jardim Petrópolis e Jardim Bela Vista. Conforme recursos aplicados que serão empenhados através de repasses via Contrato de Repasse OGU, Caixa 939964/2022 - Operação 1085723-10, com Governo Federal. Maiores informações no (62) 3307-7613 e no site: www.ceres.go.gov.br.

Ceres-GO, 2 de abril de 2024.

Renata Oliveira Seabra

Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-007FMS

Processo Administrativo nº 021/2024/ADM

A Prefeitura Municipal de Tucumã, através do Fundo Municipal de Saúde, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 08 de abril de 2024, às 08h:01min, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor Preço, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DA ÁREA DE INFORMÁTICA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO E LICENÇA DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO HOSPITALAR nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.

Em 2 de abril de 2024.

José Augusto da Silva Fonseca

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 24/2024; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba; CONTRATADO(A): ANA BEATRIZ BERNARDES OLIVEIRA; OBJETO: prestação de serviços didático-pedagógicos no Campus Guarabira; REMUNERAÇÃO: equivalente a Classe D I, Nível 1, com Mestrado; VIGÊNCIA: pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. DATA E ASSINATURAS: 02/04/2024, NEILOR CESAR DOS SANTOS, pelo Contratante, e ANA BEATRIZ BERNARDES OLIVEIRA, Contratado(a).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12145/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.731.910/0001-03, MLT3706, FRMEV00641232023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JBU0H95, FRMEV01351772023, 606-82; JBM4I86, FRMEV01086582023, 606-82; JBT4A77, FRMEV01286822023, 606-82; 03.300.197/0001-72, RKY6H16, FRMEV01233422023, 606-82; ***.837.746-**, LVU5G16, FRMEV00993902023, 606-82; 14.460.993/0002-70, RXT0D91, FRMEV00549222023, 606-82; QJP5124, FRMEV01328812023, 606-82; QJR3135, FRMEV00509132023, 606-82; RXP6B45, FRMEV00586952023, 606-82; RKX6E55, FRMEV00584342023, 606-82; ***.127.746-**, NLY4B81, FRMEV00849192023, 606-82; ***.599.996-**, AQS1C63, FRMEV00818322023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAE0D89, FRMEV01225792023, 606-82; ***.505.689-**, IKL8J55, FRMEV01268112023, 606-82; 38.184.971/0001-01, JDN0I23, FRMEV01371912023, 606-82; ***.673.059-**, AUU9A63, FRMEV00165992024, 606-82; ***.639.509-**, DPF6F66, FRMEV00148772024, 606-82; ***.432.686-**, MSY7G00, FRMEV00130332024, 606-82; ***.405.270-**, IZU2G75, FRMEV01349502023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12430/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.351.077-**, , FREVP00239002023, 773-0; , FREVP00118082023, 773-0; , FREVP00334272023, 773-0; , FREVP00540622023, 773-0; , FREVP00082562023, 773-0; , FREVP00052422023, 773-0; , FREVP00031352023, 773-0; , FREVP00132122023, 773-0; , FREVP00174662023, 773-0; ***.917.881-**, , FREVP00118292023, 773-0; ***.879.487-**, , FREVP00440372023, 773-0; ***.914.497-**, , FREVP00062812023, 773-0; , FREVP00092712023, 773-0; , FREVP00026542023, 773-0; 12.594.912/0001-18, , FREVP00181712023, 773-0; ***.532.317-**, , FREVP00031032023, 773-0; , FREVP00039762023, 773-0; ***.605.577-**, , FREVP00479092023, 773-0; ***.110.576-**, , FREVP00321352023, 773-0; ***.725.238-**, , FREVP00735812023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12435/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.689.017-**, , FREVP00131402023, 773-0; ***.143.067-**, , FREVP00057372023, 773-0; ***.349.047-**, , FREVP00030282023, 773-0; , FREVP00131292023, 773-0; , FREVP00130992023, 773-0; , FREVP00052522023, 773-0; ***.094.517-**, , FREVP00217852023, 773-0; 28.706.925/0001-71, , FREVP00159112023, 773-0; , FREVP00133542023, 773-0; ***.235.217-**, , FREVP00263732023, 773-0; , FREVP00263852023, 773-0; ***.936.367-**, , FREVP00275042023, 773-0; 13.150.221/0001-98, , FREVP00734282023, 773-0; , FREVP00734382023, 773-0; , FREVP00734462023, 773-0; , FREVP00047062024, 773-0; , FREVP00048562024, 773-0; ***.425.858-**, , FREVP00723202023, 773-0; ***.690.731-**, , FREVP00570032023, 773-0; ***.982.587-**, , FREVP00039702023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12441/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.614.517-**, , FREVP00129702023, 773-0; ***.613.437-**, , FREVP00025372023, 773-0; , FREVP00028672023, 773-0; ***.234.177-**, , FREVP00095352023, 773-0; ***.221.667-**, , FREVP00071492023, 773-0; , FREVP00119012023, 773-0; ***.229.157-**, , FREVP00089952023, 773-0; , FREVP00078932023, 773-0; ***.596.907-**, , FREVP00250022023, 773-0; ***.725.147-**, , FREVP00225252023, 773-0; ***.337.017-**, , FREVP00298742023, 773-0; ***.494.637-**, , FREVP00136742023, 773-0; ***.520.787-**, , FREVP00615212023, 773-0; ***.003.519-**, , FREVP00372702023, 773-0; ***.457.957-**, , FREVP00310742023, 773-0; ***.073.067-**, , FREVP00170922023, 773-0; ***.062.507-**, , FREVP00091012023, 773-0; ***.264.377-**, , FREVP00041582023, 773-0; ***.265.677-**, , FREVP00293772023, 773-0; ***.318.027-**, , FREVP00263232023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12442/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.614.517-**, , FREVP00130182023, 773-0; ***.895.777-**, , FREVP00046112023, 773-0; , FREVP00047992023, 773-0; 33.104.423/0001-00, , FREVP00061792023, 773-0; ***.013.477-**, , FREVP00141242023, 773-0; , FREVP00135772023, 773-0; 31.887.778/0001-98, , FREVP00032122023, 773-0; ***.953.467-**, , FREVP00078612023, 773-0; , FREVP00511232023, 773-0; ***.649.527-**, , FREVP00094472023, 773-0; , FREVP00030642023, 773-0; ***.835.177-**, , FREVP00065222023, 773-0; ***.725.147-**, , FREVP00225252023, 773-0; 36.437.713/0001-64, , FREVP00265292023, 773-0; ***.639.587-**, , FREVP00075082023, 773-0; , FREVP00080532023, 773-0; ***.518.737-**, , FREVP00512362023, 773-0; 31.126.075/0001-47, , FREVP00357032023, 773-0; ***.266.487-**, , FREVP00490822023, 773-0; 06.864.088/0001-76, , FREVP00041632024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12443/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.286.853/0001-00, , FREVP00149062023, 773-0; ***.857.807-**, , FREVP00040312023, 773-0; 31.126.075/0001-47, , FREVP00338572023, 773-0; ***.356.167-**, , FREVP00296682023, 773-0; ***.725.147-**, , FREVP00225252023, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00711572023, 773-0; , FREVP00711652023, 773-0; , FREVP00711612023, 773-0; , FREVP00695062023, 773-0; , FREVP00697292023, 773-0; , FREVP00697302023, 773-0; , FREVP00672982023, 773-0; , FREVP00728802023, 773-0; , FREVP00728812023, 773-0; , FREVP00686182023, 773-0; , FREVP00694762023, 773-0; , FREVP00686682023, 773-0; 08.496.601/0001-49, , FREVP00633902023, 773-0; 36.379.804/0001-90, , FREVP00344592023, 773-0; 15.305.148/0001-01, , FREVP00471532023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT