ATO Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O Sócio Administrador, Zixin Chen, torna público o Regulamento Interno, Memorial Descritivo e Tarifa Remuneratória, conforme anexo abaixo.

Zixin Chen

Sócio Administrador

ANEXO

REGULAMENTO INTERNO. Armazém Geral.

A sociedade empresária POLAR STAR COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 35262492279, inscrita no CNPJ nº 52.695.057/0001-56, localizada no endereço: ALAMEDA AFRICA, 685 - Bairro: TAMBORE, Santana de Parnaíba - SP CEP 06543306, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Artigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único. Serviço acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e II - se em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Artigo 3º. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafo do Decreto nº 1.102/1903 da IN nº 72/2019. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903 da IN nº 72/2019. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. São Paulo, 07 de fevereiro de 2024. POLAR STAR COMERCIAL E LOGISTICA LTDA; Zixin Chen - RNM F3903128

MEMORIAL DESCRITIVO/DECLARAÇÕES ART. 1° ITENS 1° a 4° DO DECRETO N° 1.102/1903 DA IN 72/2019.

Armazém Geral. A empresa POLAR STAR COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, registrada sob CNPJ nº 52.695.057/0001-56, na ALAMEDA AFRICA, 685 - Bairro: TAMBORE, Santana de Parnaíba - SP CEP 06543306 neste ato representada pela sócia ZIXIN CHEN, nacionalidade chinesa, casado (a), comunhão parcial de bens, natural da cidade de China, República Popular, nascido(a) em: 19/05/1990, n° do documento de identidade: RNM F3903128 Órgão Emissor: CGPIDIREXPF, EMPRESARIA, RESIDENTE E DOMICILIADO(A) no(a) RUA ISAAC KRASILCHIK, 88 BLOCO A APT 72 - Bairro: AGUA BRANCA, São Paulo - SP CEP 05036165. e atendendo ao disposto no parágrafo 1° do art. 1° da Lei n° 1.102, de 21 de novembro de 1.903 da IN 72/2019 do DREI, torna público: CAPITAL: capital será de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), divididos em 20.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (Um real) cada uma, subscrito e devidamente integralizado em moeda corrente do País. CAPACIDADE: A área de armazenagem do galpão é de 2.656,72m² (metro quadrado) e área construída 2.380,77m² (metro quadrado). SEGURANÇA: de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: serão recebidas em deposito, mercadorias nacionais e estrangeiras já nacionalizadas, TAIS COMO: Artigos de cama, mesa e banho; Artigo de papelaria; Móveis; Artigo de iluminação; ferragens e ferramentas; Artigos de tapeçaria, cortinas e persianas; Bicicletas e triciclos; peças e acessórios; Artigos de caça, pesca e camping; Bolsas, malas e artigos de viagem; Joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas, Brinquedos e artigos recreativos; Aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico; Acessórios novos para veículos automotores; Fios e fibras beneficiados; DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM: Para realização dos trabalhos o Armazém conta com os equipamentos: 1 (uma) empilhadeira elétrica com capacidade mínima de 2 (duas) toneladas com torre de elevação mínima de 6 (seis) metros; 13 (treze) módulos de sistema de armazenagem tipo Porta Pallets( tamanhos diferentes, linha simples e linha dupla.) desmontável nas dimensões 1.000mm (profundidade) x 2.300mm (cumprimento) x 10.483 / 11.123 mm de altura com capacidade máxima de 1.200 (hum mil e duzentos) kg. OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE O ARMAZÉM GERAL: Além dos serviços de armazenagem geral propriamente ditos, a empresa prestará os serviços abaixo discriminados, observando as normas especificas e as condições estabelecidas neste Regulamento quanto ao recebimento, armazenamento, movimentações, expedições, conservação, processamento e transporte de mercadorias. A entrada e saída das mercadorias nas Unidades Armazenadores somente será admitida se acompanhada de Nota Fiscal e elas referentes, Serviços: Recepção, armazenagem comum estocagem, estivagem, movimentação interna e expedição de mercadorias, armazenagem "in house" cross docking; locação de escritórios; filial virtual, inventariação, gestão e controle de estoque, controle do prazo de validade das mercadorias, controle de ponto de pedido programação, negociação, contratação e administração de empresas de transportes para distribuição das mercadorias; consolidação e desconsolidação; unitização com filme plástico (stretch); paletização; embalagem ou reembalagem; etiquetagem ou rotulagem; identificação com código de barras; selagem (sealing) e lacração; picking (separação), roteirização e despacho; preparação e montagem de kits comerciais; locação de rampas e plataformas para ova/desova de containers e transferência de cargas para caminhões; locação de empilhadeiras, paleteiras, pallets e outros equipamentos para movimentação de cargas pesadas e indivisíveis e execução de serviços com o uso desses equipamentos; logística reversa; passagem; rastreamento de mercadorias e cargas; redespacho; transbordo; carga e descarga. A empresa poderá prestar outros serviços além dos acima mencionados mediante acordo e contrato mercantil. São Paulo, 07 de fevereiro de 2024. POLAR STAR COMERCIAL E LOGISTICA LTDA; Zixin Chen - RNM F3903128

TARIFA REMUNERATÓRIA

Armazém Geral. A sociedade empresária POLAR STAR COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 35262492279, inscrita no CNPJ nº 52.695.057/0001-56, localizada no endereço: ALAMEDA AFRICA, 685 - Bairro: TAMBORE, Santana de Parnaíba - SP CEP 06543306. Valores de todos os serviços relacionados à atividade de Armazém Geral:

Serviço

Valor

Forma de Cálculo

Período

Armazenagem

R$ 8,00

Por pallet

Quinzenal

Ad Valorem

0,10%

Sobre o valor do inventário

Quinzenal

Gris

0,05%

Sobre o valor do inventário

Quinzenal

In por Pallet

R$ 7,00

Por pallet, entrada

Por entrada

Separação por período

R$ 4,00

Por pedido

Por saída

Separação Caixa Fracionado

R$ 2,50

Por caixa

Por saída

Separação Caixa Master

R$ 0,50

Por caixa

Por saída

Valor por linha de pedido

R$ 0,50

Por linha

Por evento

Etiquetagem

R$ 0,50

Por etiqueta

Por evento

Out por Pallet

R$ 8,00

Por pallet

Por saída

Desova

R$ 350,00

Por container

Por evento

São Paulo, 07 de fevereiro de 2024. POLAR STAR COMERCIAL E LOGISTICA LTDA; Zixin Chen - RNM F3903128