DELIBERAÇÃO Nº 1.605, DE 25 DE JULHO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 21/02/2024 e 08/07/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 21/02/2024 e 08/07/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte

ANEXO I

1 - Processo: 71000.034728/2024-69

Proponente: ASEPEL - Associação de Ensino e Pesquisa em Esporte e Lazer

Título: Juiz de Fora Vôlei - Ano III

Registro: 2400981

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 23.179.643/0001-40

Cidade: Juiz de Fora UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 621.600,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0024 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 124288-1

Período de Captação até: 08/07/2026

2 - Processo: 71000.035634/2024-15

Proponente: ASEPEL - Associação de Ensino e Pesquisa em Esporte e Lazer

Título: JF Vôlei Educacional - Ano II

Registro: 2401049

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 23.179.643/0001-40

Cidade: Juiz de Fora UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.077.277,20

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0024 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 124289-X

Período de Captação até: 08/07/2026

3 - Processo: 71000.036966/2024-17

Proponente: ASEPEL - Associação de Ensino e Pesquisa em Esporte e Lazer

Título: JF Futebol

Registro: 2401099

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 23.179.643/0001-40

Cidade: Juiz de Fora UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 937.453,37

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0024 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 124290-3

Período de Captação até: 08/07/2026

4 - Processo: 71000.037515/2024-99

Proponente: Associacao Esportiva de Ginastica do Maranhão - Aegym Clube

Título: Ginástica para a vida

Registro: 2401117

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 26.694.898/0001-39

Cidade: São José de Ribamar UF: MA

Valor autorizado para captação: R$ 1.480.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5789 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 21466-3

Período de Captação até: 08/07/2026

5 - Processo: 71000.035362/2024-45

Proponente: Associacao Projeto Acolher Inclusão e Cidadania

Título: Acrobatas do Acolher - PPG

Registro: 2401034

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 28.425.454/0001-23

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 449.441,16

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3441 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 22220-8

Período de Captação até: 08/07/2026

6 - Processo: 71000.002888/2024-49

Proponente: Fundação Cultural e Assistencial Agora e sua Vez

Título: Bola da Vez

Registro: 2400033

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 03.499.127/0001-95

Cidade: Imperatriz UF: MA

Valor autorizado para captação: R$ 650.524,95

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3280 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 78113-4

Período de Captação até: 21/02/2026.