gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16690/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.501.899-**, NXM3D86, FRMEV01050582024, 606-82; NXM3D86, FRMEV01050812024, 606-82; 07.402.066/0004-08, RZY6E13, FRMEV01008502024, 606-82; 52.452.141/0003-00, PBU9074, FRMEV01033982024, 606-82; PBV9051, FRMEV00901372024, 606-82; PBQ4494, FRMEV00616882024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SUP9I66, FRMEV00891812024, 606-82; FOS8D93, FRMEV00942662024, 606-82; SUV1E00, FRMEV00881072024, 606-82; 82.743.832/0001-62, MEI2A35, FRMEV00860392024, 606-82; 10.530.257/0001-09, IYG2A80, FRMEV00698072024, 606-82; 07.869.508/0001-70, QIQ0E60, FRMEV01146412024, 606-82; RLL0I10, FRMEV01147202024, 606-82; QIQ0E60, FRMEV00751792024, 606-82; PJJ1J02, FRMEV00721902024, 606-82; 32.107.241/0001-20, MIX0H53, FRMEV01140652024, 606-82; 37.522.938/0001-81, ISN8E66, FRMEV00741192024, 606-82; 07.579.025/0002-11, FWC7F19, FRMEV01137682024, 606-82; 09.334.030/0001-09, OQS3D75, FRMEV01083012024, 606-82; 07.063.295/0004-37, MML6I80, FRMEV00512722024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16674/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

35.975.557/0001-22, , FREVP00260022024, 773-0; ***.938.847-**, , FREVP00254672024, 773-0; 14.623.358/0001-85, , FREVP00245072024, 773-0; ***.789.071-**, , FREVP00244282024, 773-0; ***.207.668-**, , FREVP00236662024, 773-0; ***.814.638-**, , FREVP00236042024, 773-0; 18.350.540/0001-60, , FREVP00227272024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00238082024, 773-0; , FREVP00273182024, 773-0; 41.416.193/0001-43, , FREVP00252802024, 773-0; ***.709.597-**, , FREVP00284362024, 773-0; 11.544.096/0001-75, , FREVP00276012024, 773-0; , FREVP00276102024, 773-0; ***.448.498-**, , FREVP00252302024, 773-0; ***.494.148-**, , FREVP00279982024, 773-0; 04.479.873/0001-80, , FREVP00236902024, 773-0; ***.710.025-**, , FREVP00238142024, 773-0; ***.931.135-**, , FREVP00208482024, 773-0; ***.357.778-**, , FREVP00280262024, 773-0; , FREVP00290132024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16668/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

83.646.604/0001-37, MLD9548, FRMEV00018962024, 606-82; RYG4D27, FRMEV00394372024, 606-82; 60.332.954/0001-23, FPZ7E42, FRMEV00324692024, 606-82; ***.823.503-**, BSF8F36, FRMEV01055092024, 606-82; ***.747.999-**, MJS8A07, FRMEV01005032024, 606-82; MIT0G73, FRMEV01070672024, 606-82; IRX5008, FRMEV01071982024, 606-82; MHC5E96, FRMEV01004392024, 606-82; IRX5008, FRMEV01001652024, 606-82; ***.825.778-**, MTU6H63, FRMEV00971742024, 606-82; ***.430.309-**, EKU8C65, FRMEV01137482024, 606-82; 03.988.329/0008-77, FEJ2B14, FRMEV01142282024, 606-82; 34.938.361/0001-03, IMJ9C03, FRMEV01140962024, 606-82; 29.149.577/0001-41, REB2H34, FRMEV00924652024, 606-82; 30.251.550/0001-44, EVO9057, FRMEV00843812024, 606-82; 29.244.436/0001-08, RRL4J92, FRMEV00854672024, 606-82; 22.839.098/0001-08, FCL6I20, FRMEV01071932024, 606-82; ***.944.254-**, PEA2C48, FRMEV00906982024, 606-82; ***.305.259-**, BDB4A57, FRMEV01150622024, 606-82; ***.854.618-**, HMP8A39, FRMEV01079072024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16667/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.595.566/0001-15, , FREVP00267112024, 773-0; ***.420.508-**, , FREVP00266302024, 773-0; ***.083.618-**, , FREVP00245912024, 773-0; ***.684.337-**, , FREVP00274112024, 773-0; ***.690.317-**, , FREVP00231752024, 773-0; ***.130.899-**, , FREVP00238902024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00234662024, 773-0; 29.366.715/0001-44, , FREVP00277022024, 773-0; ***.416.428-**, , FREVP00247742024, 773-0; ***.305.808-**, , FREVP00282432024, 773-0; ***.009.351-**, , FREVP00287122024, 773-0; ***.194.337-**, , FREVP00256862024, 773-0; ***.277.479-**, , FREVP00272562024, 773-0; ***.752.117-**, , FREVP00223152024, 773-0; ***.331.678-**, , FREVP00232972024, 773-0; ***.830.269-**, , FREVP00269192024, 773-0; ***.908.185-**, , FREVP00227832024, 773-0; ***.663.588-**, , FREVP00227482024, 773-0; ***.821.698-**, , FREVP00252242024, 773-0; ***.274.448-**, , FREVP00226632024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16672/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

39.670.000/0001-34, , FREVP00085972024, 773-0; 25.189.512/0001-79, , FREVP00274382024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00266312024, 773-0; , FREVP00259442024, 773-0; , FREVP00279992024, 773-0; ***.070.660-**, , FREVP00263362024, 773-0; , FREVP00278992024, 773-0; 10.958.865/0001-19, , FREVP00263852024, 773-0; ***.938.847-**, , FREVP00254712024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00271042024, 773-0; , FREVP00271582024, 773-0; ***.757.631-**, , FREVP00223622024, 773-0; ***.331.085-**, , FREVP00276302024, 773-0; 12.728.183/0001-45, , FREVP00263942024, 773-0; ***.344.047-**, , FREVP00267132024, 773-0; ***.095.559-**, , FREVP00231632024, 773-0; ***.579.758-**, , FREVP00229912024, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00225772024, 773-0; ***.665.369-**, , FREVP00262872024, 773-0; ***.105.837-**, , FREVP00273622024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16666/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.052.936-**, MGS9577, FRMEV00255172024, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT6B43, FRMEV01136252024, 606-82; GAT3C97, FRMEV01103072024, 606-82; GAT3C97, FRMEV01059212024, 606-82; 25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV01096692024, 606-82; GAR7C41, FRMEV01019572024, 606-82; 46.250.920/0001-69, NYO0E38, FRMEV00997532024, 606-82; NYO0E38, FRMEV00997552024, 606-82; 72.269.822/0002-64, BEY4B04, FRMEV01012122024, 606-82; 04.719.759/0001-80, QIF7159, FRMEV01007102024, 606-82; REA4J27, FRMEV01001452024, 606-82; 27.202.098/0001-16, RDX3H42, FRMEV01071372024, 606-82; 79.012.613/0001-07, QJX0835, FRMEV00945242024, 606-82; 48.430.290/0001-30, SEW3J18, FRMEV00919262024, 606-82; SEY8F69, FRMEV00918432024, 606-82; 14.518.820/0001-84, QHY8C88, FRMEV00925862024, 606-82; 46.200.021/0001-51, IOA9H63, FRMEV00947852024, 606-82; 52.510.616/0001-06, FKY3E29, FRMEV01113462024, 606-82; 73.860.777/0001-08, QIS7133, FRMEV01022242024, 606-82; QJQ5427, FRMEV01023612024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16675/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.334.219/0001-00, GKA8169, FRMEV00345512024, 606-82; 79.458.584/0003-65, AWR1F63, FRMEV00696922024, 606-82; 34.258.158/0002-69, SNQ6B17, FRMEV01105552024, 606-82; 36.046.750/0001-41, SFG1A17, FRMEV01098812024, 606-82; 21.475.549/0001-02, BEF8D94, FRMEV01058002024, 606-82; 04.192.924/0001-98, QNT7299, FRMEV01061782024, 606-82; 83.496.414/0001-80, QHG4071, FRMEV01063972024, 606-82; ***.694.436-**, FEI3445, FRMEV01015442024, 606-82; 22.463.970/0014-80, RNR4D11, FRMEV00956002024, 606-82; 56.385.834/0001-17, EGV1D51, FRMEV01004772024, 606-82; ***.083.104-**, QFM2221, FRMEV00875362024, 606-82; 26.670.148/0001-27, RTR9J31, FRMEV00815332024, 606-82; 13.346.592/0001-40, HBZ7G63, FRMEV00711632024, 606-82; 21.701.331/0001-29, DTC7E28, FRMEV00560132024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYO3F40, FRMEV01135362024, 606-82; RYO1F30, FRMEV01135222024, 606-82; QJG0D40, FRMEV01143802024, 606-82; ***.624.779-**, QHH8J08, FRMEV01040352024, 606-82; 12.986.087/0001-05, GIW1F00, FRMEV01138702024, 606-82; ***.125.244-**, NZX7010, FRMEV01014112024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16969/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.962.852/0001-13, QID9F36, FRMEV01418272024, 606-82; ***.073.086-**, QQM9G95, FRMEV01421212024, 606-82; 10.238.783/0001-08, RVP8J63, FRMEV01399402024, 606-82; RNX4B07, FRMEV01399462024, 606-82; 82.963.216/0001-17, OKG0816, FRMEV01399432024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXY7A35, FRMEV01400922024, 606-82; 05.397.573/0001-14, RXO5E66, FRMEV01402252024, 606-82; 95.850.079/0001-56, RAJ6284, FRMEV01403522024, 606-82; ***.970.629-**, MIB4F75, FRMEV01403662024, 606-82; 04.910.644/0001-78, QIX7460, FRMEV01405982024, 606-82; 82.918.939/0001-02, RLO8A21, FRMEV01406882024, 606-82; 29.063.309/0001-02, OBW1G51, FRMEV01410632024, 606-82; 80.093.057/0001-11, QKL3C74, FRMEV01413912024, 606-82; 06.983.881/0003-56, RVQ9A94, FRMEV01422942024, 606-82; 03.875.931/0002-02, CUH7J56, FRMEV01487662024, 606-82; 10.266.469/0001-20, RYL6B99, FRMEV01407952024, 606-82; 07.850.106/0001-23, QRV9C42, FRMEV01487692024, 606-82; 04.940.750/0008-70, OVT0281, FRMEV01402022024, 606-82; ***.857.049-**, OKF2A66, FRMEV01398202024, 606-82; ***.351.059-**, MQY3A77, FRMEV01397352024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17106/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.796.506-**, HMA1B28, FRMEV01445532024, 606-82; 74.006.115/0001-20, REA9I44, FRMEV01448112024, 606-82; 28.625.225/0001-52, PUU4805, FRMEV01448982024, 606-82; 29.532.461/0001-97, MGY5199, FRMEV01457532024, 606-82; ***.269.048-**, EGK0038, FRMEV01464402024, 606-82; 27.935.671/0001-09, GEI8I75, FRMEV01478152024, 606-82; 13.040.078/0001-81, RXU3A12, FRMEV01479402024, 606-82; ***.419.769-**, LXW1F90, FRMEV01471982024, 606-82; ***.848.449-**, CZC4G23, FRMEV01472262024, 606-82; CZC4G23, FRMEV01523802024, 606-82; 17.678.143/0001-50, BAH8246, FRMEV01444082024, 606-82; ***.910.326-**, OQO3C90, FRMEV01521452024, 606-82; 08.873.020/0004-21, RHE8I17, FRMEV01515592024, 606-82; 79.501.987/0001-88, MJW3550, FRMEV01468502024, 606-82; ***.527.056-**, QOC3607, FRMEV01522012024, 606-82; 35.805.588/0001-35, RYT4F54, FRMEV01519672024, 606-82; ***.586.839-**, MEJ1471, FRMEV01519442024, 606-82; 28.386.788/0001-35, SFT6H10, FRMEV01464442024, 606-82; QRM4A51, FRMEV01520322024, 606-82; 10.522.945/0001-27, SHI6D47, FRMEV01521942024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16671/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.628.629/0001-92, OKH0376, FRMEV01117372024, 606-82; 01.188.177/0001-26, QOC0D12, FRMEV01115162024, 606-82; 04.734.212/0001-53, GSW2B01, FRMEV01098632024, 606-82; 11.758.701/0003-72, QTL7C63, FRMEV01059222024, 606-82; QIS6045, FRMEV00976582024, 606-82; 14.487.286/0001-96, IHN9723, FRMEV01032482024, 606-82; 10.307.895/0006-70, PDJ9296, FRMEV00970982024, 606-82; 51.196.901/0001-31, RYJ6C80, FRMEV00963752024, 606-82; 08.877.769/0001-02, RYI4F68, FRMEV00952522024, 606-82; 02.836.056/0175-05, ELQ0J31, FRMEV00901342024, 606-82; ***.513.769-**, MHU8D24, FRMEV00862172024, 606-82; ***.154.529-**, JBG0A55, FRMEV00830682024, 606-82; 00.897.867/0001-91, RLJ8F87, FRMEV00945882024, 606-82; 26.618.886/0001-25, PFE3G93, FRMEV01060202024, 606-82; 13.281.792/0001-61, FAG7C22, FRMEV01137552024, 606-82; ***.894.021-**, RNU9C04, FRMEV01114312024, 606-82; RNU9C04, FRMEV01095722024, 606-82; RNU9C04, FRMEV01011692024, 606-82; ***.434.509-**, MKU3F24, FRMEV01024242024, 606-82; 16.102.797/0001-78, PUQ7F37, FRMEV01069602024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16973/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

77.649.283/0015-27, RSF6E44, FRMEV01397152024, 606-82; 37.450.522/0001-03, RYU6I67, FRMEV01420062024, 606-82; MIC4J66, FRMEV01409112024, 606-82; 77.649.283/0001-21, OLL5J04, FRMEV01397332024, 606-82; 01.945.637/0001-13, MWG3B41, FRMEV01420452024, 606-82; 09.433.294/0001-10, QIM1A85, FRMEV01402302024, 606-82; 00.672.491/0001-17, BEF4C78, FRMEV01405042024, 606-82; 46.239.229/0001-84, REF1F43, FRMEV01406002024, 606-82; ***.204.799-**, CNI5A48, FRMEV01408922024, 606-82; ***.498.759-**, RYP1B66, FRMEV01409022024, 606-82; 14.104.037/0001-74, RXS1G97, FRMEV01409522024, 606-82; 38.324.189/0001-40, PPI7C69, FRMEV01409612024, 606-82; ***.079.548-**, OVS6450, FRMEV01410782024, 606-82; 29.929.305/0001-64, BBY2E28, FRMEV01411162024, 606-82; 08.925.122/0001-09, RXN1E61, FRMEV01412812024, 606-82; 17.692.592/0001-52, RYG7621, FRMEV01461472024, 606-82; ***.474.699-**, AXD2E24, FRMEV01461822024, 606-82; 76.816.792/0001-39, RYY0G28, FRMEV01401372024, 606-82; 13.124.678/0001-28, SXG8A02, FRMEV01409842024, 606-82; 15.120.008/0001-69, MFW6999, FRMEV01412772024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16971/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

83.073.262/0001-03, QJB9H79, FRMEV01416922024, 606-82; MLJ9G60, FRMEV01416792024, 606-82; 37.701.765/0001-69, MJB1G66, FRMEV01419972024, 606-82; 04.747.794/0017-70, KZI6B91, FRMEV01420952024, 606-82; ***.097.846-**, PVA1A02, FRMEV01420982024, 606-82; 19.257.648/0001-76, SCV1A32, FRMEV01401152024, 606-82; 34.713.132/0003-44, RXK5I71, FRMEV01427762024, 606-82; 07.313.708/0001-41, RNS3A74, FRMEV01428922024, 606-82; 01.657.287/0001-90, OMK5F67, FRMEV01405152024, 606-82; 04.699.717/0001-24, QWE6E38, FRMEV01405272024, 606-82; ***.732.177-**, RHK4F89, FRMEV01432252024, 606-82; ***.047.316-**, GKY2B96, FRMEV01432432024, 606-82; 07.539.346/0001-01, QJO6305, FRMEV01413022024, 606-82; 10.260.212/0001-61, RYT4I06, FRMEV01415262024, 606-82; ***.955.426-**, GVQ7475, FRMEV01423762024, 606-82; 13.520.790/0001-88, GBK8F15, FRMEV01400352024, 606-82; 36.295.369/0001-16, FDB6H20, FRMEV01460182024, 606-82; ***.998.989-**, NWQ5578, FRMEV01462332024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16669/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.523.626-**, , FREVP00268382024, 773-0; , FREVP00268072024, 773-0; ***.055.846-**, , FREVP00272672024, 773-0; 39.510.533/0001-59, , FREVP00256882024, 773-0; ***.494.396-**, , FREVP00281702024, 773-0; ***.778.976-**, , FREVP00284482024, 773-0; ***.180.809-**, , FREVP00282582024, 773-0; ***.953.859-**, , FREVP00229092024, 773-0; 12.925.281/0001-72, , FREVP00221972024, 773-0; ***.805.838-**, , FREVP00280902024, 773-0; 22.607.937/0001-62, , FREVP00275092024, 773-0; 30.963.492/0001-81, , FREVP00245482024, 773-0; ***.854.781-**, , FREVP00222092024, 773-0; ***.808.687-**, , FREVP00285152024, 773-0; ***.090.738-**, , FREVP00237302024, 773-0; ***.147.428-**, , FREVP00289502024, 773-0; 08.512.037/0002-91, , FREVP00248162024, 773-0; ***.976.466-**, , FREVP00283522024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16670/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.418.055/0001-65, OYA2168, FRMEV00372642024, 606-82; 31.497.348/0002-40, RVZ2G08, FRMEV01072812024, 606-82; SHN3F85, FRMEV01053472024, 606-82; SYD9A39, FRMEV00999142024, 606-82; 23.375.004/0001-50, JIG0361, FRMEV01019592024, 606-82; 20.758.229/0001-05, RXP6D22, FRMEV01041462024, 606-82; 10.425.282/0038-14, QCV2I26, FRMEV00995162024, 606-82; ***.459.908-**, CPI0336, FRMEV00900692024, 606-82; 05.868.733/0001-66, SDG2A30, FRMEV00873112024, 606-82; 23.361.151/0001-70, RUM6H43, FRMEV00864622024, 606-82; 24.717.690/0001-62, RXP7J48, FRMEV00806582024, 606-82; RXP7J48, FRMEV00825922024, 606-82; 03.171.856/0001-18, BDR6I43, FRMEV00856412024, 606-82; 04.731.877/0001-03, QMW0005, FRMEV00860012024, 606-82; 19.324.338/0001-27, RXQ4E68, FRMEV00843982024, 606-82; 82.927.385/0001-00, QJI0116, FRMEV01006592024, 606-82; 27.793.596/0001-80, QPR4525, FRMEV01137962024, 606-82; 16.642.858/0001-90, RLB7I35, FRMEV01064682024, 606-82; 11.180.802/0001-47, MIO9A38, FRMEV01071562024, 606-82; ***.547.156-**, MRT9825, FRMEV00980192024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16665/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.857.709-**, , FREVP00260422024, 773-0; , FREVP00263052024, 773-0; 86.665.114/0001-76, , FREVP00263992024, 773-0; , FREVP00255852024, 773-0; ***.339.990-**, , FREVP00285212024, 773-0; 04.293.745/0001-47, , FREVP00240562024, 773-0; 23.294.221/0001-15, , FREVP00230532024, 773-0; ***.775.596-**, , FREVP00236572024, 773-0; , FREVP00232802024, 773-0; , FREVP00226442024, 773-0; ***.008.129-**, , FREVP00232602024, 773-0; ***.025.368-**, , FREVP00226552024, 773-0; 31.831.392/0001-64, , FREVP00277982024, 773-0; ***.101.415-**, , FREVP00247252024, 773-0; ***.466.098-**, , FREVP00225992024, 773-0; 06.288.119/0001-98, , FREVP00220872024, 773-0; ***.676.368-**, , FREVP00264722024, 773-0; ***.328.218-**, , FREVP00255872024, 773-0; ***.358.936-**, , FREVP00249152024, 773-0; 38.946.640/0001-61, , FREVP00224532024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16975/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.062.701-**, , FREVP00397192024, 773-0; ***.045.666-**, , FREVP00412052024, 773-0; , FREVP00412032024, 773-0; 07.461.763/0002-60, , FREVP00420052024, 773-0; ***.123.695-**, , FREVP00413132024, 773-0; ***.499.668-**, , FREVP00417212024, 773-0; ***.340.361-**, , FREVP00421702024, 773-0; ***.323.277-**, , FREVP00414782024, 773-0; 09.331.776/0001-69, , FREVP00423382024, 773-0; ***.858.727-**, , FREVP00414432024, 773-0; ***.460.789-**, , FREVP00420172024, 773-0; ***.912.849-**, , FREVP00416922024, 773-0; ***.816.341-**, , FREVP00412252024, 773-0; ***.975.069-**, , FREVP00420262024, 773-0; 31.302.162/0001-08, , FREVP00421102024, 773-0; ***.227.418-**, , FREVP00420862024, 773-0; 39.760.201/0001-22, , FREVP00420762024, 773-0; ***.737.717-**, , FREVP00414232024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT