EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO

Processo n° 2024400543. Objeto: Contratação de companhia seguradora para cobertura do veículo Mercedes Bens, modelo furgão 515 Sprinter F53E00, ano 2015 (modelo 2015) de propriedade do CRA-RJ, por um período de 12 meses: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: PORTO SEGURO Cia. DE SEGUROS GERAIS inscrita no CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60 no valor de R$ 4.499,22 (quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos);Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.023 (Seguros em geral).

Processo n° 2024400548. Objeto: Contratação de empresa de transporte para aluguel de ônibus com banheiro, para transportar a equipe do CRA-RJ e todo o material impresso de divulgação, além dos equipamentos para suprir o ENCAD (Encontro dos Administradores) na cidade de Itaperuna: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: AÇÃO E SOLUÇÃO VIAGENS E TURISMO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 13.069.668/0001-37 no valor de R$ 7.250,00 (sete mil duzentos e cinquenta reais); Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais).

Processo n° 2024400550. Objeto: Aquisição do sistema discador, módulo GSM e software para integrar o PABX ao BOT LIGIA, de propriedade do CRA-RJ, com o objetivo de otimizar o atendimento aos profissionais e empresas registrados no CRA-RJ. Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: HANDLE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 05.661.360/0001-58 no valor de R$11.149,30 (onze mil, cento e quarenta e nove reais e trinta centavos); Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.005 (Serviços de Informática).

Processo n° 2024400555. Objeto: Contratação de serviços para manutenção corretiva do ar condicionado no veículo micro-ônibus de propriedade do CRA-RJ. Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso I da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: TRANSMEC FLEX SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 48.132.276/0001-50 no valor de e R$ 13.439,30 (treze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta centavos); Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.030 (Manutenção e Conservação de Veículos).

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n° 018/2024; Processo n° 2024400512 - Objeto: Contratação de serviços de consultoria e suporte para indicação de procedimentos de conformidade e integridade do CRA-RJ, contemplando: Assessoria consultiva, parecerista e jurídica à Presidência e Diretoria da Autarquia Federal; quanto às normas de integridade e governança corporativa; análise de casos e indicações para tratamento aos riscos identificados; suporte ao planejamento estratégico; compliance e governança com indicativos de tratamento e mitigação de riscos em observância às Leis nº: 12.846/2013 e 14.133/2021 e dos Decretos nº 2848/40 e 9203/2017, para suprir as necessidades do CRA-RJ em conformidade com o disposto no estudo técnico preliminar e projeto básico anexados nos autos do Processo administrativo. Fundamentação Legal: inexigibilidade de Licitação art. 74, inciso III, "c", da Lei 14.133/2021; Contratada: LUCAS LAUPMAN SOCIEDADE INDIVIDUAL, CNPJ: 31.616.427/0001-42. Valor mensal da contratação de R$ 24.397,73 (vinte e quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos). Vigência 24 meses, a contar da data de assinatura. Assinado em 01.10.2024 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada Lucas Laupman Ferraz Lima - Sócio-Propreitário.