EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 155909

Número do Contrato: 8/2021.

Nº Processo: 23768.000409/2020-10.

Pregão. Nº 45/2020. Contratante: COMPLEXO HOSP UNIVERSIT DA UFPA (HUBFS/HUJBB). Contratado: 24.016.172/0001-11 - CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 03 (três) meses, com início na data de 25/02/2024 e encerramento em 25/05/2024, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1; a repactuação do valor contratual, conforme cláusula sexta do contrato (12048871). A repactuação do valor contratual será concedida conforme cláusula sexta do contrato, em razão de nova convenção coletiva de trabalho simepa 2023/2024 (36490861), variação de custos de materiais decorrentes da atualização da tabela sinapi (36491060), e majoração de custo de adicional de insalubridade para o profissional "bombeiro hidráulico", componentes estes que modificaram o valor mensal com mão de obra, de r$ 300.102,69 (trezentos mil cento e dois reais e sessenta e nove centavos), para r$ 326.336,39 (trezentos e vinte e seis mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos) e o valor mensal estimado com material, de r$ 290.369,93 (duzentos e noventa mil trezentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos) para r$ 295.866,48 (duzentos e noventa e cinco mil reais, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), passando portanto o valor mensal geral estimado com o contrato, dos atuais r$ 590.472,62 (quinhentos e noventa mil quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), para r$ 622.202,87 (seiscentos e vinte e dois mil, duzentos e dois reais e oitenta e sete centavos), e por conseguinte, o valor global dos atuais r$ 7.085.671,44 (sete milhões, oitenta e cinco mil seiscentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos) para r$ 7.466.434,37 (sete milhões, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos). Os efeitos financeiros da repactuação ocorrerão a partir de 01/01/2023 para a parcela relativa ao adicional de insalubridade, que compõe a formação do custo do profissional "bombeiro hidráulico"; os efeitos financeiros da repactuação ocorrerão a partir de 01/06/2023 para a parcela relativa ao reajuste salarial dos profissionais abrangidos pela convenção coletiva de trabalho 2023/2024 (sindicato das ind metalurg mecanicas mat eletr do est para); os efeitos financeiros da repactuação ocorrerão a partir de 01/10/2023 para a parcela relativa ao reajuste de material com base na tabela sinapi; dado que os efeitos financeiros da repactuação relativos ao custo da mão de obra (adicional de insalubridade para o cargo bombeiro hidráulico e data-base cct 2023/2024), retroagem respectivamente a 01/01/2023 e 01/06/2023, é devido à empresa o pagamento de despesa retroativa na importância r$ 82.028,00 (oitenta e dois mil, vinte e oito reais); dado que os efeitos financeiros da repactuação relativos ao custo de material (tabela sinapi encarte t) retroagem a 01/10/2023, é devido à empresa o pagamento de despesa retroativa na importância r$ 3.962,48 (três mil, novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos).. Vigência: 25/02/2024 a 25/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.866.608,61. Data de Assinatura: 23/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).