PORTARIA GM/MPI Nº 93, DE 20 DE MARÇO DE 2024

Institui o Programa Esporte na Aldeia.

A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 42 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Anexo I do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas, o Programa Esporte na Aldeia, que tem por objetivos:

I - promover e fomentar a prática esportiva indígena, possibilitando o desenvolvimento das comunidades indígenas;

II - estimular iniciativas de políticas públicas para os povos indígenas;

III - promover a saúde e o bem-estar por meio da prática regular de atividades físicas nas comunidades indígenas;

IV - promover o resgate de jogos tradicionais, técnicas ancestrais e conhecimentos próprios dos povos indígenas;

V - proporcionar à juventude indígena um ambiente seguro e inclusivo para o seu desenvolvimento físico, emocional e social;

VI - incentivar por meio do esporte o intercâmbio entre as comunidades indígenas e a sociedade não indígena;

VII - estimular a participação ativa das comunidades indígenas em atividades esportivas, como meio de fortalecimento da identidade cultural e do sentimento de pertencimento; e

VIII - incentivar o intercâmbio de conhecimentos entre diferentes comunidades indígenas por meio de eventos esportivos, fortalecendo a diversidade cultural.

Art. 2º São princípios que orientam o Programa Esporte na Aldeia:

I - a defesa e a proteção da memória dos povos indígenas através do esporte;

II - o fortalecimento da identidade cultural;

III - respeito ao bem viver dos povos indígenas;

IV - garantia da cidadania intercultural;

V - respeito a diversidade étnica e cosmológica dos povos indígenas; e

VI - promoção da socialização e integração entre os jovens indígenas por meio da prática esportiva.

Art. 3º O Programa Esporte na Aldeia será coordenado pela Secretaria Nacional de Articulação e Promoção dos Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, que buscará articular e desenvolver parcerias com outros órgãos governamentais, o setor privado e a sociedade civil para a implementação dos seus objetivos estratégicos, bem como o de regramento próprio relativo aos prazos e condições do Programa.

Art. 4º Poderão ser realizadas reuniões técnicas e consultas públicas ou constituídos grupos de trabalho para apoio e subsídio à proposição e implementação de ações relacionadas ao "Programa Esporte na Aldeia".

Art. 5º Para a execução do Programa Esporte na Aldeia, poderão ser firmados convênios, parcerias, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres entre órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal e com entidades privadas, da sociedade civil organizada e organismos internacionais.

Art. 6º Os recursos para execução do Programa Esporte na Aldeia serão provenientes da Lei Orçamentária Anual, de parcerias agregadas ao Programa e/ou outras eventuais fontes de recursos e parcerias.

Art. 7º O Ministério dos Povos Indígenas poderá estabelecer parcerias para viabilizar a consecução dos objetivos da presente Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SONIA GUAJAJARA