gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.903, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.011774/2024-52, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a MARIA VITÓRIA ARAUJO DA COSTA, na qualidade de viúva do ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal WILSON MANOEL PINTO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1464829, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002. A vigência é a partir de 03/03/2024, data de falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 394, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.061076/2023-86, resolve:

Dispensar, a partir de 28 de março de 2024, RENATA ASSUNÇÃO DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 1788550, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Projetos Especiais, da Coordenação-Geral de Sistemas e Soluções Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, e do encargo de substituta que atualmente exerce.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 392, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006967/2024-51, resolve:

Dispensar, a partir de 27 de março de 2024, NILO SILVA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1348920, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Setor de Vigilância Agropecuária Internacional do Arco Centro-Oeste 2, do Serviço Regional de Gestão do VIGIAGRO 1ª Região, da Coordenação de Fiscalização do Trânsito Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 388, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.013815/2024-12, resolve:

Dispensar, a pedido, OSCAR AFONSO DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1438024, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Financiamento, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Mercado e Financiamento, do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, da Secretaria de Política Agrícola.

IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Altera o afastamento do país do Auditor Fiscal Federal Agropecuário THIAGO LUIZ MENDES ARCEBISPO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, do período de 21 a 31.04.2024 para 20 a 30.04.2024, conforme publicação no D.O.U. de 28.03.2024. (Processo SEI n° 21000.013955/2024-82)

Altera o afastamento do país do Auditor Fiscal Federal Agropecuário MARLOS SCHUCK VICENZI, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, do período de 16 a 23.03.2024 para 16 a 24.03.2024, conforme publicação no D.O.U. de 26.02.2024. (Processo SEI n° 21000.007942/2024-74)

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário LUCAS FIUZA DE MORAES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Reunião Técnica Presencial no Âmbito dos Memorandos de Entendimento sobre Agricultura e Fertilizantes, na cidade de Santa Cruz de la Sierra, República da Bolívia, no período de 14 a 19.04.2024, com ônus para SCRI. (Processo SEI n° 21000.018010/2024-57)

Autoriza o servidor PÉRICLES MENDES DA SILVA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar na Feira Thaifex Anuga Ásia, em Bangkok, Reino da Tailândia, no período de 24.05 a 03.06.2024, com ônus para SCRI-Missão. (Processo SEI n° 21000.018503/2024-97)

Autoriza DALCI DE JESUS BAGOLIN, ocupante do cargo de Coordenador-Geral de Promoção Comercial, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Feira SIAL CANADA, em Montreal, Canadá, no período de 12 a 19.05.2024, com ônus para SCRI/Missão. (Processo SEI n° 21000.018543/2024-39)

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 220, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial nº 135 da República, de 26 de dezembro de 2023,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução CONSUNI/UFR nº 96, de 26 de março de 2024, que institui a estrutura organizacional da Universidade Federal de Rondonópolis; e

CONSIDERANDO os autos do processo SEI 23853.016322/2023-30, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Antônia Marília Medeiros Nardes, SIAPE 041****, como Assessora da Reitoria da Universidade Federal de Rondonópolis, retribuindo-lhe a remuneração correspondente ao código CD-04.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria/UFR nº 110, de 9 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º DE ABRIL DE 2024

Analy Castilho Polizel de Souza
PORTARIA N° 220, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar, a partir do dia 1º de abril de 2024, o servidor FRANCO LOPES CATTO, Matrícula/SIAPE nº 1089636, Analista de Tecnologia da Informação, da Função Gratificada (FG-1), de Chefe da Divisão de Serviços e Segurança de Tecnologia da Informação DSSTI/COIN/Reitoria.

Jones Dari Goettert
PORTARIA N° 500, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do arts. 8º e 10 da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar JOSÉ ROBERTO ROCHA FILHO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada do Brasil em Adis Abeba, descomissionando-o da função que atualmente ocupa.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA/MGI Nº 2.182, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a PORTARIA DIGEP-AP/MGI 364, DE 24 DE JANEIRO DE 2024, Servidor JOSÉ IVO DANTAS DE ARAÚJO FILHO, ONDE SE LÊ: com posicionamento na Classe D Nível 101, LEIA-SE: com posicionamento na Classe D Nível 102, Processo SEI nº 19975.126655/2023-12.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 77, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS(IFMG) - CAMPUS BAMBUÍ, nomeada pela Portaria nº 194 de 16/10/2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do IFMG-Campus Bambuí em 17/10/2023, e no Diário Oficial da União de 17/10/2023, seção 2, página 26, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora CRISTINA DIAS DE MENDONÇA, matrícula SIAPE 1667868, ocupante do cargo efetivo Técnico em Alimentos e Laticínios, para a função de Responsável pelas Atividades de Supervisão de Agroindústria, no IFMG - Campus Bambuí, Função Gratificada - código FG-4.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENISE APARECIDA SILVA CARVALHO
PORTARIA Nº 14 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1292525, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA GATTO NUNES, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES NUNES, matrícula SIAPE n° 61.397, falecido em 28 de agosto de 2023, tendo como referência atual o cargo de Administrador, enquadrado na Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I, e o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Está Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 19 de dezembro de 2023, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
DESPACHO DE AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 15, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza:

O afastamento do país da servidora MIRELE DA SILVEIRA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1857610, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Maranguape, no período de 14/04/2024 a 19/04/2024, com ônus limitado, trânsito incluso, para participar do evento IN-COSMETICS GLOBAL e integrar o time da Empresa ADVANCED MEDICAL PHARMA-BIOTEC, que ocorrerá na cidade de Paris/França,. (Processo nº 23849.000782/2024-96).

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.273/UFPEL, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo 23110.009493/2024-87, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora VANIA GRIM THIES, da Faculdade de Educação, no período de 10 a 17 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar, com apresentação de trabalho, do XII Congreso Internacional de Historia de la Cultura Escrita, na Università degli Studi di Genova, em Gênova/Itália.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.270/UFPEL, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo 23110.009517/2024-06, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA, da Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, no período de 08 a 16 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio CNPq, a fim de participar de reunião do Conselho da Borlaug Training Foundation e realizar visita à Colorado State University, em Fort Collins/Estados Unidos.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA CDP/PROGEPE Nº 171, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, e o constante no processo 23090.006010/2024-78, resolve:

1º Retificar a Portaria CDP/Progepe nº 165, de 03 de abril de 2024, publicada no DOU de 04/04/2024, seção 2, pág. 24, nos seguintes termos:

Onde se lê: "(...) com remuneração correspondente à Classe de Professor Auxiliar, Nível 1,(...)";

Leia-se: "(...) com remuneração correspondente à Classe D I, Nível 1,(...)".

Viviane Naves de Azevedo
DESPACHO

Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Secretário de Estratégia e Projetos, Gabriel da Silveira Matos, dos Juízes Auxiliares da Presidência, Alexandre Libonati de Abreu, Dorotheo Barbosa Neto e Rafael Leite Paulo, e do Assessor de Relações Institucionais, Thiago Gontijo Vieira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no período de 6 a 14 de abril de 2024, com ônus limitado para o respectivo órgão, com a finalidade de participarem como palestrantes na exposição do programa "Justiça 4.0 para transformação do Poder Judiciário brasileiro" no "Encontro Internacional EXPOJUD Portugal - Transformação digital na justiça: Conexões Luso-Brasileiras", a ser realizado em Lisboa, Portugal, de 8 a 12 de abril de 2024.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento da servidora Raquel Porto Ribeiro Mendes, Coordenadora-Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 20 a 26 de abril de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da Reunião Anual Informal da Diretoria Executiva do Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola (FIDA), nos dias 22 e 23 de abril, e da 141ª Sessão da Diretoria Executiva do Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola - FIDA, no dia 24 de abril, na condição de Diretora do Brasil no Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola - FIDA, que se realizará na cidade de Roma, Itália (Processo SEI nº 19995.002716/2024-08).

TATIANA ROSITO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SUBSTITUTO DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pela Portaria nº 1352, de 21/05/2018, publicada no DOU de 22/05/2018, Seção 2, página 23, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 286 - Nomear a Servidora MICHELLE DO NASCIMENTO SILVA, ocupante do Cargo de Engenheira Agrônoma, Matrícula SIAPE nº 1983200, para substituir o(a) titular do cargo de Coordenador(a) das Unidades Educativas de Campo, Código CD-04, Campus Uruçuca. (Processo n° 23335.250450.2024-41).

Nº 287 - Dispensar a servidora ERIKA FERREIRA DE ABREU MAC CONELL, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1326900, da função de Coordenador(a) de Extensão, código FG2, campus Itapetinga. (Processo n° 23331.250407.2024-15).

Nº 288 - Designar o servidor ELIGERLISSON SOUZA DE ALMEIDA, ocupante da função de Administrador, Matrícula SIAPE n° 1792026, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Comunicação e Eventos, Código FG-05, Campus Alagoinhas. (Processo n° 23807.250358.2024-87).

Nº 291 - Exonerar a servidora ALEXANDRA SOUZA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1465473, da Substituição do(a) titular do cargo de Diretor(a) Acadêmico(a), Código CD3, Campus Catu. (Processo nº 23329.250545.2024-43).

Nº 292 - Nomear a servidora LUCIANE BRITO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1994688, para substituir o(a) titular do cargo de Diretor(a) Acadêmico(a), Código CD3, Campus Catu. (Processo nº 23329.250545.2024-43).

Nº 293 - Dispensar o servidor SOSTENES SOUZA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 3082245, da função de Coordenador do Curso Técnico em Meio Ambiente Integrado ao Ensino Médio, Código FCC, Campus Xique-Xique. (Processo n° 23806.250241.2024-11).

Nº 294 - Designar o servidor LEONARDO PALLONI ACCETTI RESENDE, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 3269703, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Meio Ambiente Integrado ao Ensino Médio, Código FCC, Campus Xique-Xique. (Processo n° 23806.250241.2024-11).

MARCELITO TRINDADE ALMEIDA
PORTARIA GPR Nº 680, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0004567/2022, resolve:

Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora Maria da Conceição Mendes Oliveira, matrícula 312.172, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 10, § 1º, inciso II, da referida Emenda Constitucional, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei 12.618/2012, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 10, § 4º, c/c o art. 26, caput, § 1º e § 2º, inciso II, e § 7º, todos da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 16 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1293170, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ANNA MARIA FELIZ DE ARRUDA LIMA, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, EUDER DE SOUZA LIMA, matrícula SIAPE n° 67.874, falecido em 27 de novembro de 2023, tendo como referência atual o cargo de datilografo, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 27 de novembro de 2023, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.4.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
Portarias de 8 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 480 - Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei 8.112/90, a nomeação de FERNANDO CÉSAR DOS SANTOS, efetuada pela Portaria nº 367/2024, publicada no D.O.U. de 06/03/2024, seção 2, página 28, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, por não ter tomado posse no prazo legal. (Processo nº 23854.009720/2023-90).

Nº 481 - Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei 8.112/90, a nomeação de MAX MURILO ALEXANDRE, efetuada pela Portaria nº 368/2024, publicada no D.O.U. de 06/03/2024, seção 2, página 28, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, por não ter tomado posse no prazo legal. (Processo nº 23854.009720/2023-90).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA Nº 141, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, § 2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º 1.728/2017, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FERNANDO DO AMARAL PEREIRA, técnico do MPU/Direito, matrícula 6009345-5, para o encargo de segundo substituto da chefe da Divisão de Administração da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, cargo em comissão, código Cc-2.

FABIO GOULART VILLELA
ATO PRESI N° 87, DE 6 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃOno uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

CONVOCAR, conforme decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão do dia 26/3/2024, o Juiz Federal MARCOS VINÍCIUS LIPIENSKI para, sem prejuízo de jurisdição na 6ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, substituir o Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA, na 3ª Turma e 2ª Seção, nos períodos de 22 a 26/4/2024 e 29/4 a 18/5/2024, em razão de férias regulamentares

Desª. MÔNICA SIFUENTES
RETIFICAÇÃO

Na publicação de afastamento do País no DOU de 05 de maio de 2023, edição nº 85, Seção 2, página 41, de JANAÍNA STORTI PRANDINA, Gerente Geral,

onde se lê: "... no período de 29 de maio a 03 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar dos eventos promovidos pelo Bank of America (BofA), sendo NDR em Boston e em Nova Iorque e a Conferência em Miami, nos Estados Unidos da América. ...,",

leia-se: "... no período de 31 de maio a 03 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar dos eventos promovidos pelo Bank of America (BofA), sendo NDR em Nova Iorque e a Conferência em Miami, nos Estados Unidos da América. ...".
DESPACHO DE 2 de abril de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 055, de 29 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de PATRICIA CARTOLANO CHAIM, Gerente de Soluções UE, no período de 15 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de acompanhar o patrocínio das ações sustentáveis e relacionamento institucional no que se refere ao Pavilhão Brasil na Feira do Livro, em Bogotá, na Colômbia.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA
PORTARIA Nº 16/CCCPM, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA, usando da delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 99/2021, do Comandante da Marinha, e em cumprimento ao § 3º, art 5º do Decreto nº 11.529/2023/CGU, resolve:

Art. 1º Designar a Assessoria de Controle Interno (ACI) como a unidade responsável pela gestão da integridade, transparência e do acesso à informação nos assuntos afetos a esta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

VA (IM) ALEXANDRINO MACHADO NETO
ATO Nº 229, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1263 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 04/04/2024, resolve:

1 - Designar a servidora AMANDA BARBOSA LOPES, código 60279, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Publicação de Despachos do Tribunal Pleno, Nível FC-5, da Secretaria-Geral Judiciária, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Secretaria-Geral Judiciária.

2 - Designar a servidora DULCINEIA VERISSIMO CABRAL NETTO, código 18444, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Copa e Cozinha, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Secretaria-Geral Judiciária, ficando dispensada da função comissionada de Supervisora da Seção de Publicação de Despachos do Tribunal Pleno, Nível FC-5, da Secretaria-Geral Judiciária.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 261, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O Reitor Pro Tempore da UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, § 1º da Lei nº 13.856, de 08 de julho de 2019, bem como na Portaria nº 577 de 07 de julho de 2020, publicado no DOU Nº 130, de 09 de julho de 2020, seção 2, pág. 18, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a nomeação do seguinte candidato habilitado no Concurso Público objeto do Edital n° 001/2023, publicado no DOU de 15/09/2023, com resultado final homologado pelo Edital n° 002/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, nomeados pela Portaria nº 214, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 54, Seção 2, página 21, de 19 de março de 2024 em virtude de solicitação de reclassificação no concurso público.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR, CLASSE E, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS, EXCETO OS CASOS PREVISTOS EM LEI

Nome do Candidato

Cargo

Lotação

Reserva de vaga

Class.

NATHÁLIA GONÇALVES SANTOS FREITAS

Contador

Araguaína

Ampla Concorrência

3º

AIRTON SIEBEN
ATO Nº 232, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1269 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/04/2024, resolve:

1 - Designar o servidor ALLAN GUSTAVO MEDEIROS DA COSTA, código 45657, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão Administrativa, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Supervisor da Seção de Auditoria de Gestão Patrimonial, Nível FC-5, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão Administrativa.

2 - Designar o servidor MARCU ANTONIO WILLMANN SAAR DE CARVALHO, código 12899, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Auditoria de Gestão Patrimonial, Nível FC-5, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão Administrativa, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão Administrativa.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 233, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1271 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/04/2024, resolve:

Dispensar o servidor MARCU ANTONIO WILLMANN SAAR DE CARVALHO, código 12899, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Auditoria de Gestão Patrimonial, Nível FC-5, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão Administrativa.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 235, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1273 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/04/2024, resolve:

Dispensar o servidor HALAN DA SILVA DE PAULA, código 64920, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Informações e Gestão de Contratos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Saúde Complementar.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.768 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, considerando a solicitação constante no Processo nº 23249.015784.2024-49, resolve:

a) Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora TAINA CHRISTINE DA CONCEIÇÃO PEIXOTO, Mat. Siape 3147150, no cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível 02, em regime de trabalho de 40 horas semanais com dedicação exclusiva, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, lotada no Campus Buriticupu, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional 103 de 2019, com os proventos calculados com base no art. 26, § 2º, da supracitada Emenda Constitucional; e,

b) Declarar vago o supracitado cargo.

Gedeon Silva Reis
PORTARIA MPS Nº 925, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e constante no Processo nº 10133.000363/2024-79, resolve:

Art. 1º Designar FABRICIA PADILHA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1.378.738, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Atendimento e Relacionamento Institucional, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atendimento e Relacionamento Institucional do Departamento do Regime Próprio de Previdência da Secretaria do Regime Próprio e Complementar deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria AGU nº 133, de 2 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 3 de abril de 2024, Seção 2, página 3,onde se lê:"no período de 14 a 20 de abril de 2024",leia-se:"no período de 14 a 21 de abril de 2024".
ATO Nº 230, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1266 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/04/2024, resolve:

Dispensar a servidora LUCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, código 25224, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da Vice-Presidência, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 5 de abril de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 578, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O Diretor de Administração de Pessoal da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, conforme Portaria nº 283, de 27/02/2020, publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2020, e de acordo com o que consta no Processo nº 23088.007071/2024-00, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, a partir de 09/04/2024, o cargo de Secretário Executivo (Classe E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 08), do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, ocupado pela servidora PAMELA TEIXEIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2641665, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Código da Vaga: 901318.

Art. 2º A presente vacância gera o direito à recondução estabelecida no art. 29 da Lei nº 8.112/90.

Valdíveo Ferreira Campos Filho
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 63, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar GABRIEL MEDEIROS CHATI, Matrícula Siape nº 1075415, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão do Programa de Cultura do Trabalhador, código FCE 1.07, da Coordenação de Regulamentação Profissional e do Programa de Cultura do Trabalhador da Coordenação-Geral de Políticas para os Trabalhadores da Cultura da Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Portaria nº 1.763, de 8 de abril de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 24, inciso IX do Regimento Geral do IFBA, e tendo em vista o Processo nº 23460.000865/2024-30, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor Robério Batista da Rocha, SIAPE 1672370, Professor EBTT, da função de Ordenador de Despesas Titular do IFBA - Campus Irecê;

Art. 2º - Designar a servidora Jurema Pires de Carvalho Rocha Machado, SIAPE 1837139, Assistente em administração, da função de Ordenadora de Despesas Substituta do IFBA - Campus Irecê;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
ATO Nº 234, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1267 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/04/2024, resolve:

1 - Designar o servidor HALAN DA SILVA DE PAULA, código 64920, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Informações e Gestão de Contratos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Saúde Complementar, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Saúde Complementar.

2 - Designar o servidor JOSE CARLOS DA SILVA LIMA, código 46037, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Saúde Complementar, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão Médica e Odontológica.

3 - Designar o servidor LEONARDO VERAS GALAXE, código 31562, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão Médica e Odontológica, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Informações e Gestão de Contratos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Saúde Complementar.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 155, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL MORAES DO COUTO, matrícula SIAPE nº 1891037, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe do Serviço, código FCE 1.06, de Instrução Correcional, da Corregedoria deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA CARLA MACHADO LOPES
Portaria SGP Nº 57, DE 8 DE abril DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a contar de 4 de abril de 2024, MARIANA CELI RIBEIRO MORAIS, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.

ANDREIA SILVA REGO
ATO Nº 236, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1270 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/04/2024, resolve:

Designar o servidor JEAN CARLOS GOMES MARTINS, código 61982, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para substituir o titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Administração de Equipamentos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários, no período de 20 a 28 de maio de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DIDES Nº 50, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor JURACY FERREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, AX-NI-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE nº XX769X, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26 da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019, declarando em decorrência a extinção do cargo (Processo n.º 03001.001259/2024-31)

FERNANDO GAIGER SILVEIRA
ATO Nº 237, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1274 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/04/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor MARCOS JOSE PEREIRA, código 44598, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 26 de março de 2024.

2 - Dispensar a servidora RUTH DE FATIMA MELO COUTINHO, código 21780, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da Vice-Presidência, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 8 de abril de 2024.

3 - Dispensar a servidora THAYANNE ANTÃO VIEGAS, código 62578, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 1º de abril de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 150-E1.6/EMG/CMNE, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

RETIFICAR, na Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 109/E1.6/EMG/CMNE, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 27 de março de 2024, referente à Prorrogação de Tarefa por Tempo Certo do Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0761575638) MARCOS AURÉLIO SILVA DE SOUZA, Prec-CP: 96 1705128, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Operação Carro Pipa,

ONDE SE LÊ: "NO CMDO 7ª BDA INF MTZ (NATAL-RN)",

LEIA-SE: "NA B ADM GU NATAL (NATAL-RN)", a contar de 1º de abril de 2024.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
Portaria SGP Nº 56, DE 8 DE abril DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar ANGÉLICA MARIA AQUINO NASCIMENTO, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Gerência de Gestão de Contratos Diversos; e

II - Designar ADRIANO BATISTA DA SILVA, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Gerência de Gestão de Contratos Diversos.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA SGP N° 314, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do processo PROAD nº 7937/2019, e em cumprimento à diligência determinada pelo Acórdão nº 1228/2024-TCU-2ª Câmara, resolve:

Alterar a aposentadoria da servidora inativa TELMA CRISTINA DE FIGUEIREDO, para excluir a vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 8.911/94 c/c art. 18, §2º da Lei nº 11.416/2006, a contar da aposentadoria inicial.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 200, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Designar o servidor ANAEL AYMORE JACOB, matrícula SIAPE nº 1422999, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Projetos Sociais, Sustentabilidade e Modernização do Estado, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Financiamento Externo, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA VARGAS AMARAL
ATO Nº 13.510, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000133-36.2024.4.03.8001, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 08 de janeiro de 2024, o servidor ANDRÉ LUÍS GONÇALVES NUNES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR o servidor RENATO BATISTA DOS SANTOS, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 154, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR VAGNER DE SOUZA LUCIANO para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Integridade, Transparência, Gestão de Riscos e Controles Internos, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério.

ANA CARLA MACHADO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL N° 77, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear Célio Roberto Pereira Leitão, CPF nº ***.290.426-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, do Gabinete da Presidência, desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Jorge Santos Rodrigues
PORTARIA /MGI Nº 2.181, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de novembro de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Enquadrar a servidora ELZA ITUKO DELGADO matrícula SIAPE nº 0697412, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 301, fundamentada na Portaria MEC Nº 06, de 02 de janeiro de 2024. (Processo nº 14021.101562/2022-50)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
ATO Nº 203, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6006190/2024-00, resolve:

Conceder pensão vitalícia ao Sr. SILVIO GUILHERME BELTRÃO BRECKENFELD, viúvo da ex-servidora deste Tribunal MARIA IZABEL NUNES BRECKENFELD, código 81789, aposentada no cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, com efeitos a contar de 15/3/2024, data do óbito, com fundamento nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019; nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, publicada no DOU de 30/12/2020, cabendo ao beneficiário 60% do valor dos proventos da ex-servidora, observados o disposto no § 2º do art. 24 da citada EC nº 103/2019 e o art. 15 da Lei nº 10.887/2004.

Min. LELIO BENTES CORRÊA