EDITAL Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS BRAGANÇA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 8.745/93 e suas alterações, Lei nº 12.772/12, Decreto nº 7.312/10, Portaria nº 6528, de 22/11/2023, publicada no DOU de 07/02/2024, TORNA PÚBLICO a abertura do Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de PROFESSOR SUBSTITUTO para atender a necessidade temporária de excepcional interesse do CAMPUS BRAGANÇA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, de acordo com as definições deste Edital.

O Processo Seletivo Simplificado é regido por este Edital, promovido pelo Campus Bragança do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA e executado pela Comissão designada pela Portaria/IFPA nº 6528, de 22 de novembro de 2023, visando à contratação por tempo determinado de Professor Substituto para atender a necessidade temporária de excepcional interesse do IFPA, com lotação no Campus BRAGANÇA.

Ao realizar a inscrição para uma das vagas do Processo Seletivo Simplificado, regido por este Edital, fica o candidato ciente que exercerá suas atividades na localidade que está concorrendo.

Em caso de necessidade, o candidato classificado poderá ser consultado sobre o interesse de assinar o contrato de prestação de serviço, com prazo de vigência inferior ao estipulado no item 2.1.1.

O Processo Seletivo Simplificado contará com um canal de comunicação, desde a publicação até a homologação do resultado final no seguinte endereço eletrônico: substituto.braganca@ifpa.edu.br.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão em todas as áreas de sua formação (graduação, especialização, mestrado e doutorado), nos diversos níveis e modalidades de ensino do Instituto Federal do Pará e ainda atividade de assessoramento, assistência, projetos e outras atividades prevista na legislação vigente.

PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: A duração do contrato será o constante nos itens 2.1.1 podendo ser prorrogado por igual período no interesse da administração.

A efetivação da contratação será de acordo com a jornada de trabalho estipulada nos itens 2.1.1, vedada alteração no decorrer da vigência do contrato.

A remuneração será a constante na tabela de vencimentos da carreira de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e obedecerá a forma prescrita pela Orientação Normativa n° 05/2009, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tomando-se por referencial os parâmetros remuneratórios do Padrão Inicial da Classe do Professor a ser substituído.

As remunerações poderão ser acrescidas de: auxílio-transporte; auxílio pré-escolar no valor de R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais) por dependente, até os 05 (cinco) anos, 11 meses e 29 dias de idade; auxílio Alimentação de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais) para carga horária de 40h semanais.

As inscrições serão gratuitas.

Cada candidato poderá concorrer para apenas uma das vagas do Processo Seletivo Simplificado de que trata o presente Edital.

A inscrição do candidato no Processo Seletivo implica, desde logo, o conhecimento e a aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital, bem como das disposições emanadas nos dispositivos legais e normativos que tratam da matéria, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

A inscrição será feita exclusivamente por e-mail eletrônico https://forms.gle/w38AP9qxAMGz8PHK8 , conforme o Cronograma (Anexo VI) deste edital.

No ato da Inscrição, o candidato deverá enviar em um único arquivo em formato de PDF PDF e na seguinte ordem:

a) Curriculum conforme modelo do Anexo I deste Edital;

b) Registro Geral (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Comprovante de Residência atualizado (no máximo 3 últimos meses);

d) Cópia do diploma (frente e verso) da sua formação acadêmica (graduação, doutorado, mestrado e especialização) conforme item II do anexo I deste edital;

e) Comprovante de experiência profissional em ordem cronológica regressiva, nos últimos 05 anos (2020-2024), o tempo de docência conforme item III do anexo I deste edital;

f) Comprovantes de cursos extracurriculares em ordem cronológica regressiva, até o máximo de 05 Cursos Extracurriculares, nos últimos 05 anos (2020-2024), com carga horária igual ou superior às 20h conforme item IV do anexo I deste edital.

O Processo Seletivo Simplificado será constituído de duas etapas de avaliação:

1ª Etapa: Prova de Desempenho Didático, de caráter eliminatório e classificatório; e

2ª Etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório.

O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, no interesse da Administração.

O Edital na íntegra e os seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.braganca.ifpa.edu.br

Os casos omissos a este Edital serão resolvidos em primeira instância, pela comissão do processo seletivo simplificado de que trata o presente Edital e, em última instância, pela Direção Geral do IFPA- Campus Bragança.

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

ABEL POJO OLIVEIRA