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PORTARIA-SECPESSOAS Nº 57, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 21 de junho de 2024, PATRICIA YURI KOCHI, matrícula 10212-1, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) D1AudEducação/AudEducação/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.

CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MDA nº 324, de 16 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024, Seção 2, página 17,

onde se lê: "...para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Coordenador...",

leia-se: "...para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Coordenador-Geral...".
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 332, DE 20 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006219/2024-90 resolve:

Nomear ELENITA CORREIA DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Políticas para Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade, da Coordenação-Geral de Políticas para Garantia de Preços Mínimos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 187, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (Inep), no uso das atribuições que lhe confere o Anexo I, Art. 22 do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, publicado no DOU de 22 de setembro de 2022, em razão do disposto no art. 2º, da Portaria nº 26, de 29 de janeiro de 2024, e considerando o que consta nos autos do Processo nº 23036.003814/2020-46, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Grupo de Trabalho - GT do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb, os seguintes membros:

I - Presidência do Inep:

a) Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo, titular;

II - Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed):

a) Carlos Eduardo Moreno Sampaio, titular;

b) Fábio Pereira Bravin, suplente;

c) Vitor Passos Camargos, titular; e

d) Willians Kaizer dos Santos Maciel, suplente.

III - Diretoria de Estudos Educacionais (Dired):

a) Adolfo Samuel de Oliveira, titular;

b) Maria Teresa Gonzaga Alves, suplente;

c) Alvana Maria Bof, titular; e

d) Clarissa Guimarães Rodrigues, suplente.

IV - Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb)

a) José Roberto de Souza Santos, titular;

b) Laene Ascenso Lustosa, suplente;

c) Joelson Severo dos Santos Azevêdo, titular; e

d) Silmary de Jesus Gonçalves Alvim, suplente.

V - Assessoria de Governança e Gestão Estratégica (AGGE)

a) Isabel Cristina Silva Chagas, titular; e

b) Webster Spiguel Cassiano, suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
DESPACHO DE 20 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor:

RODRIGO DEBS a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, §3º, do citado Decreto, a fim de participar de assistência técnica aos países membros do Gulf Cooperation Council (GCC), promovido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), na Cidade do kuwait, kuwait, no período de 31 de maio a 7 de junho de 2024, sem ônus, cabendo ao FMI as despesas com passagens aéreas, estada e a remuneração do servidor.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO DE 20 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

MICHEL ALEXANDRE DA SILVA, a fim de participar da 2024 Latin American Journal of Central Banking Conference, promovida pelo Centro de Estudos Monetários da Latino-americanos (CEMLA), na Cidade do México, México, no período de 22 a 25 de maio de 2024, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com as passagens aéreas e estada e apresentar o artigo " Critical Edges in Financial Networks" durante a 13th International Conference of the Financial Engineering and Banking Society (FEBS), promovida pela Paris School of Business, em Paris, França, no período de 18 a 23 de junho de 2024, com ônus;

JOAO LUIS RESENDE, a fim de participar do Policy and Standards Group (PSG), promovido pelo Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (BCBS), em Dresden, Alemanha, no período de 26 a 30 de maio de 2024, com ônus;

EDUARDO ANDRADE LIMA VIDAL DE ARAUJO, a fim de participar do Credit Risk and Large Exposure Group (CRLE), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 27 a 29 de maio de 2024, com ônus;

LUCAS ITEN TEIXEIRA, a fim de participar do curso The Fletcher Leadership Program for Financial Inclusion, promovido pela Fletcher School of Law and Diplomacy, em Boston, EUA, no período de 1º a 16 de junho de 2024, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada;

LIDIA APARECIDA CURY REISS, a fim de participar de reunião do Heads of Security (HOS), promovida pelo Banco Nacional da Bélgica (NBB), em Antuérpia, Bélgica, no período de 9 a 16 de junho de 2024, com ônus;

BELLINE SANTANA, a fim de participar do Fifth Meeting of the FintechLAC Network: "The Future of Digital Financial Inclusion in Latin America and the Caribbean", promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Bogotá, Colômbia, no período de 19 a 22 de junho de 2024, com ônus limitado, cabendo ao BID as despesas com passagens aéreas e estada;

PAULO PICCHETTI, a fim de participar da Central Banks and Supervisors Network for Greening the Financial System (NGFS) Annual Plenary Meeting, promovida pelo NGFS e de reunião no Bank of England (BoE), em Londres, Reino Unido e das BIS Bimonthly Meetings, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 22 de junho a 1º de julho de 2024, com ônus, cabendo ao Banco Central do Brasil a despesa com passagem aérea no trecho Brasília/Londres e as despesas com estada no Reino Unido e ao BIS as despesas com passagens aéreas nos trechos Londres/Basileia e Basileia/Brasília e as despesas com estada na Suíça;

CYNTIA FREITAS AZEVEDO e MARCELO ANTONIO THOMAZ DE ARAGAO, a fim de participarem da 3rd G20 Framework Working Group (FWG) Meeting, promovida pelo G20 Brasil 2024 e União Europeia, em Bruxelas, Bélgica, no período de 22 a 26 de junho de 2024, com ônus.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 334, DE 20 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria de Pessoal MDA nº 520, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2023, Edição 180, Seção 2, Página 13, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar ao servidor VANDERLEY ZIGER, CPF nº ***.101.019-**, Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia, a competência para atuar como ordenador de despesas titular, e ao servidor JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, CPF nº ***.015.531-**, Diretor do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, como ordenador de despesas substituto, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490051 - Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 381/REITORIA/IFB, DE 20 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23511.000342.2024-41, resolve:

Declarar Vago o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe/Nível D302, Código de Vaga nº 0937925, do quadro de pessoal deste Instituto, anteriormente ocupado pelo servidor JOAO CESAR BORBA PEREIRA, SIAPE nº 2048737, Estável, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 16 de maio de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 330, DE 20 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007159/2024-22, resolve:

DESIGNAR, CLAUDIANA GUEDES DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1544787, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão do Conhecimento, da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Informações, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Despacho UFRB nº 155, de 17 de Maio de 2024

Tendo em vista o Despacho nº 5 / 2024 com Parecer Favorável, exarado pela Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD, e, considerando que o pleito atende aos pré-requisitos impostos pela Lei 8.112/90 e Decreto 5.707/06:

DEFIRO o requerimento de afastamento do país, no período de 02 de setembro de 2024 a 01 de setembro de 2025, à servidora docente Patricia Figueiredo Marques, SIAPE 1343648, lotada no Centro de Ciências da Saúde, para realização de Pós-Doutorado, na Escola Superior de Enfermagem, na Universidade de Coimbra, Portugal. 23007.00005511/2024-57.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria UNIRIO nº 199, de 15 de Maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.001571/2024-02, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, do servidor RUAN SOUSA DINIZ, matrícula SIAPE nº 23***40, CPF nº ***.743.627-**, ocupante do cargo de Tradutor Intérprete de Linguagem de Sinais, lotado na Coordenadoria de Comunicação Social/Reitoria, no período de 28 a 31 de maio de 2024, para participar do "VII Congreso Mexicano de Antropologia Social y Etnologia", em Lomas de Santa Fé, México.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 207, de 20 de Maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Ofício nº 0021/2024 (DEPB) e o Ofício nº 147/2024/SCRP, resolve:

Art. 1º Dispensar VÂNIA MARIA FELIX DIAS, matrícula SIAPE nº 16***67, CPF nº ***.112.***-60, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Associado, nível 04, da função gratificada (FG-1) de chefe do Departamento de Informática Aplicada, do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia.

Art. 2º Designar FABRICIO RAPHAEL SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 11***14, CPF nº ***.152.***-09, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Adjunto, nível 01, para exercer a da função gratificada (FG-1) de chefe do Departamento de Informática Aplicada, do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria IFRS nº 428, de 17 de Maio de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 12/02/2020 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país da servidora FLÁVIA SANTOS TWARDOWSKI PINTO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1770270, lotada no Campus Osório e em exercício na Reitoria do IFRS, pelo período de 07/06/2024 a 14/06/2024 (trânsito incluso), com ônus limitado para o IFRS (mantida apenas a remuneração do cargo efetivo), para participação no evento Prêmio de Professor da Educação Básica Morton Shapiro 2024, na Universidade de Northwestern, em Evanston, Estados Unidos da América, nos termos do Processo nº 23419.001510/2024-73.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
Portaria UFOB nº 98, de 20 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB,

Considerando o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 20/2021/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do servidor AIRAN AIRES ANDRADE, matrícula Siape nº 1658063, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal do Oeste da Bahia, para exercício junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto neste Ato caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFCAT nº 572, de 20 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; considerando o disposto na Orientação Normativa nº 05/MP, publicada no D.O.U. de 29/10/2009 e tendo em vista o que consta nos Processos nºs 23070.057898/2022-83 e 23852.001878/2023-31, resolve:

Contratar, com fundamento na Lei Nº 8.745, de 09/12/1993, alterada pelas Leis Nº 9.849, de 26/10/1999, Nº 10.667, de 14/05/2003 e nº 12.425, de 17/06/2011, FERNANDA GONÇALVES SILVA, como Professor Substituto, aprovada conforme Edital Nº 03/2023, publicado no D.O.U. de 18/01/2023, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente A, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON SRH/MP nº 05, publicada no D.O.U. de 29/10/2009, para prestar serviços na Faculdade de Educação - FAE, Área: Fundamentos e Metodologia dos Anos Iniciais e Educação Infantil, Didática e Alfabetização e Letramento, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 09/08/2024.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 573, de 20 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; considerando o disposto na Orientação Normativa nº 05/MP, publicada no D.O.U. de 29/10/2009 e tendo em vista o que consta nos Processos nºs 23070.014874/2023-11 e 23852.001880/2023-19, resolve:

Contratar, com fundamento na Lei Nº 8.745, de 09/12/1993, alterada pelas Leis Nº 9.849, de 26/10/1999, Nº 10.667, de 14/05/2003 e Nº 12.425, de 17/06/2011, VICTOR HENRIQUE ROCHA, como Professor Substituto, aprovado conforme Edital Nº 15/2023, publicado no D.O.U. de 14/06/2023, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente A, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON SRH/MP Nº 05, publicada no D.O.U. de 29/10/2009, para prestar serviços na Faculdade de Engenharia - FENG, Área: Engenharia de Produção, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 09/08/2024.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.647, de 20 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.038045/2024-99, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ROSEMARI MARTINEZ REGO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CLIMERIO REGO FILHO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***17**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de maio de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.660, de 20 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19980.242414/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ZULMIRA CARVALHO TORRES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS DA SILVA TORRES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***53**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.634, de 20 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.038485/2024-46, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA LUIZA MENDES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DEOCELI MENDES, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº ***98**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.632, de 20 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.032855/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSE CLAUDIO SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS CESAR ALVES SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***78**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.645, de 20 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.038027/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MIRTES SOFIA DE JESUS NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO BOSCO FERREIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***12**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.637, de 20 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 1975.015653/2024-80, resolve:

Art 1º Integralizar, nos termos do art. 190, da Lei nº 8.112/90, e da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2022, os proventos do servidor INACIO JOSE BARREIRA DANZIATO, matrícula SIAPE nº 0128214, aposentado com a percepção de proventos proporcionais, por meio da Portaria nº 324, de 17 de setembro de 1997, com fundamento no artigo 186, item III, alínea "c", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.640, de 20 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.037480/2024-04, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIZILDA CAVALOTTI GUERRETTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NIVALDO GUERRETTA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***08**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.653, de 20 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.031609/2024-62, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA TERESINHA VIDAL FREITAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO FLORES FREITAS, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº ***10**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.624, de 17 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.025436/2024-43, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ROSANGELA FARO DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor LAUBER PEIXOTO CASTRO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***63**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de março de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 331, DE 20 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005768/2024-47 resolve:

NOMEAR, JULIANA CARDOSO DE ALMEIDA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio a Gestão, da Coordenação de Apoio a Gestão, Articulação e Monitoramento, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional, da Secretaria Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 333, DE 20 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta no Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006,

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição do Comitê Gestor do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Comitê Gestor do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar, instituído pelo art. 3º do Decreto no 5.996, de 20 de dezembro de 2006, os seguintes membros:

I - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:

a) Titular: Vanderley Ziger, que o presidirá, e

b) Suplente: José Henrique da Silva;

II - do Ministério da Fazenda:

a) Titular: Gilson Alceu Bittencourt, e

b) Suplente: Joel Felix de Andrade Rocha;

III - do Ministério do Planejamento e Orçamento:

a) Titular: Antonio Paulo Barea Coutinho, e

b) Suplente: Fabiola Rocha Caires;

IV - do Ministério da Agricultura e Pecuária:

a) Titular: Gustavo Henrique de Araújo Firmo, e

b) Suplente: João Antônio Fagundes Salomão;

V - da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda:

a) Titular: Rafael Rezende Brigolini, e

b) Suplente: Lucas Vieira Matias.

Art. 2º Designar a Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para exercer as atribuições da Secretaria-Executiva do Comitê-Gestor.

Art. 3º Revoga-se a Portaria de Pessoal MDA nº 366, de 7 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Portaria REI/IFPE nº 710, DE 20 DE MAIO DE 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.007942/2024-02 com despachos exarados, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais na forma da Lei, ao(à) servidor(a) JOSÉ WANDERLEY PINTO, matrícula SIAPE nº 6275034, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe D, Padrão 404, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Instituição Federal de Educação - Campus RECIFE, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com o art. 40º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Emenda Constitucional nº 41/2003, incorporando RT (Retribuição por Titulação) RSC - III (Reconhecimento de Saberes e Competências - Lei nº 12.772 de 28/12/2012), com média das contribuições ao PSS, sem paridade.

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria REI/IFPE nº 709, DE 20 DE MAIO DE 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23736.033601/2023-52 com despachos exarados, resolve:

Retificar a Portaria nº 662, de 15 de maio de 2024, publicada no DOU de 17/05/2024, seção 2, página 26, que contratou o(a) Professor(a) Substituto(a) MILTON DOS SANTOS VIANA, na área de conhecimento CIÊNCIAS EXATAS E DA NATUREZA (Opção 101), no período de 08/04/2024 a 07/10/2024, conforme Termo de Contrato, na vaga decorrente da aposentadoria do(a) servidor(a) UBIRATAN JOSÉ DOS RAMOS, matrícula SIAPE nº 0275475, com base no Inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10/12/1993, com lotação para o Campus OLINDA, conforme descrito a seguir:

a) No preâmbulo, onde se lê: "considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.006766/2024-35",

b) leia-se: "considerando o Processo SEI/IFPE nº 23736.033601/2023-52".

ROSANA MARIA TELES GOMES
PORTARIA Nº 167, DE 20 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando os termos do artigo 3º, do Decreto nº 11.787, de 20 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 112, de 3 de abril de 2024, que designa os representantes, titulares e suplentes, para compor o Grupo de Trabalho Interministerial, instituído com a finalidade de elaborar a proposta do Plano Nacional de Comunicação Antirracista, sob a coordenação do primeiro:

I - do Ministério de Estado da Igualdade Racial:

a) Titular: Raissa Gomes Mariano Muniz

E-mail: raio.gomes@igualdaderacial.gov.br

Telefone: 61 2027-3341

b) Suplente: Larissa da Cruz Santiago

E-mail: larissa.santiago@igualdaderacial.gov.br

Telefone: 61 2038-4678

c) Titular: Paulo Victor Silva Pacheco

E-mail: paulo.pacheco@igualdaderacial.gov.br

Telefone: 61 2027-3459

d) Suplente: Raylane Stephany Barbosa de Souza

E-mail: raylane.souza@igualdaderacial.gov.br

Telefone: 61 2027-4726

e) Titular: Juliana Galindo Romão

E-mail: juliana.romao@igualdaderacial.gov.br

Telefone: 61 2027-3258

f) Suplente: Ludmila Duarte Elage Carneiro

E-mail: ludmila.carneiro@igualdaderacial.gov.br

Telefone: 61 2038-4644

II - da Secretaria de Comunicação Social:

a) Titular: Ane Cristine da Silva

E-mail: ane.silva@presidencia.gov.br

Telefone: 61 3411-4734

b) Suplente: Arthur Silvério dos Santos

E-mail: arthur.santos@presidencia.gov.br

Telefone: 61 3411- 1365

c) Titular: Fábio Meirelles Hardman de Castro

E-mail: fabio.meirelles@presidencia.gov.br

Telefone: 61 2027-6836

d) Suplente: Delma Andrade

E-mail: delma.andrade@presidencia.gov.br

Telefone: 61 3411-8722

e) Titular: Gessica Fernanda Daniel Santos

E-mail: gessica.santos@presidencia.gov.br

Telefone: 61 3411-4723

f) Suplente: Luis Gustavo de Souza Azevedo

E-mail: gustavo.souza@presidencia.gov.br

Telefone: 61 3411-3536

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/POA Nº 21, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.117190/2024-43, resolve:

Art. 1º Designar DANIEL BOHNE ESPINOSA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01292339, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Assessoramento Técnico Aduaneiro (SAATA), da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, Código FG- 01 .

DANIEL BRASIL BALBÃO
PORTARIA STJ/GDG Nº 431, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA STUDART PEREIRA DE MELO, matrícula S076095, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas, na vaga decorrente da dispensa de Moema Monteiro Coelho Póvoas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA SEG Nº 1.259, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada e tendo em vista o contido no PA Nº 1011870/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar PRISCILA MARTINELLI ALENCAR MONTEIRO, matrícula N. 321.485, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribuna, da Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maurício Silva Miranda.

Art. 2º Designar ZAIRA FERNANDES SOUZA, matrícula N. 320.563, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maurício Silva Miranda, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.260, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada e tendo em vista o contido no PA Nº 1011879/2024, resolve:

Art. 1º Designar MATHEUS RIBEIRO COÊLHO, matrícula N. 319.917, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 24, DE 17 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, § 6º, do Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, e no art. 3º, § 8º, da Resolução CNCiber nº 1, de 25 de março de 2024, resolve:

Art. 1º A Portaria GSI/PR nº 6, de 9 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .............................................................................................................

....................................................................................................................................

III - ....................................................................................................................

a) titular: LEANDRO DOS SANTOS DE SOUZA; e

b) suplente: OSMAR ASSIS DO NASCIMENTO FILHO;

.....................................................................................................................................

V - .....................................................................................................................

.....................................................................................................................................

b) suplente: JORDAN SILVA DE PAIVA;

VI - .....................................................................................................................

.....................................................................................................................................

b) suplente: MARCELO DO NASCIMENTO MARCELINO;

......................................................................................................................................

XIV - ...................................................................................................................

......................................................................................................................................

b) suplente: ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO;

..........................................................................................................................." (NR)

Art. 2º A participação no Comitê Nacional de Cibersegurança será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 49, DE 17 DE MAIO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR, de 06 de maio de 2019 e pelo contido no Processo 00300.000532/2024-48, resolve:

Autorizar o afastamento do País, no período de 28 de maio a 8 de junho e 2024, incluindo trânsito, com ônus, dos servidores FÁBIO CARBALLO DE SOUZA, matrícula 331***5 e DANIEL GIRARDO DE BRITO, matrícula 171***2, que integrarão o escalão avançado em apoio à Comitiva da Vice-Presidência da República, a fim de cumprir agenda oficial, na cidade de Pequim - República Popular da China.

GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO
PORTARIA Nº 50, DE 17 DE MAIO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR, de 06 de maio de 2019 e pelo contido no Processo 00300.000531/2024-01, resolve:

Autorizar o afastamento do País, no período de 28 de maio a 4 de junho e 2024, incluindo trânsito, com ônus, do servidor WILLY DE SOUZA DELLÊ VIANNA, matrícula 328***6, que integrará o escalão avançado em apoio à Comitiva da Vice-Presidência da República, a fim de cumprir agenda oficial, na cidade de Riade - Reino da Arábia Saudita.

GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO
PORTARIA Nº 51, DE 17 DE MAIO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR, de 06 de maio de 2019 e pelo contido no Processo 00300.000532/2024-48, resolve:

Autorizar o afastamento do País no período de 2 a 8 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus, dos servidores PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA, matrícula 131***6, CELSO DE TARSO PEREIRA, matrícula 120***2, GUILHERME LOPES LEIVAS LEITE, matrícula 179***8 e ELIDA LETICIA VIANA SILVEIRA, matrícula 335***5, que integrarão a Comitiva da Vice-Presidência da República, a fim de cumprir agenda oficial nas cidades de Riade - Reino da Arábia Saudita e Pequim - República Popular da China.

GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO
PORTARIA Nº 77, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

INGRID CRISTINY MANGABEIRA GONÇALVES DONATO para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 202, de 17 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2023, Seção 2, página 2.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIAS DE 20 DE MAIO DE 2024

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 585 -NOMEAR

SÉRGIO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Governança e Indicadores de Ciência e Tecnologia da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA DEFESA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 586 -DESIGNAR

DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMÃO, para exercer a função de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica - CFIAe, código FCE 1.02.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 587 -NOMEAR

LUCIANA DE SOUSA BARROS, para exercer o cargo de Superintendente do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, código CCE 1.17, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAs DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 20 de maio de 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.176937/2024-83, resolve:

Nº 740 - Dispensar, a partir de 9 de maio de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ENIO MOTTA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00068058, da Função Comissionada Executiva de Superintendente-Adjunto da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), Código FCE 1.10.

Nº 741 - Dispensar, a partir de 9 de maio de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ENIO MOTTA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00068058, do encargo de Substituto Eventual do Superintendente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), Código CCE 1.13.

Nº 742 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS HUBNER FLORES, matrícula SiapeCad nº 00880745, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Superintendente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), Código CCE 1.13.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 415, DE 15 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem como o disposto no processo NUP: (25000.064222/2024-67), resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria compulsória, a contar de 22 de maio de 2024, ao servidor público PAULO CEZAR DE FREITAS, ocupante do cargo efetivo de Odontólogo 40 horas, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0445519, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 10, §1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEL MATIELO
PORTARIA SEGEP/SP Nº 80, DE 20 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000646/2024-63, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor IZAIAS MOISES FREIRE, matrícula SIAPE 603425, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20, §2º, inciso II - Pedágio - Média da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o art. 26, §3º, inciso I, da referida emenda.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA INCA Nº 410, DE 10 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a João Martins Dias Pires, matrícula SIAPE nº 240888, ocupante do cargo de Tecnologista, NS, Classe H, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/002 - Tecnologista (Processo n.º 25410.005721/2024-91).

ROBERTO DE ALMEIDA GIL