Portaria nº 54, de 22 de julho de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo nº 01450.005318/2024-27

Projeto: Pesquisa Arqueológica Interventiva Acadêmica - "Cemitério da Praia de Manguinhos - Arqueologia e Bioarqueologia em Um Contexto de Diáspora Africana no Litoral Norte Fluminense"

Arqueóloga Coordenadora Geral: Andrea de Lessa Pinto

Endosso Institucional: Prefeitura de São Francisco de Itabapoana/Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Área de abrangência: Município de São Francisco de Itabapoana, no estado do Rio de Janeiro

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO II

01-Processo nº 01514.001181/2024-40

Projeto: Programa de Pesquisa Arqueológica nos sítios Água Quente 1, Água Quente 3, e, Das Antas. Município de Felício dos Santos, Minas Gerais.

Arqueólogos Coordenadores: Marcelo Fagundes e Marcia Maria Arcuri Suñer

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da UFVJM

Área de Abrangência: Município de Felício dos Santos, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses

ANEXO III

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: PCH Tourinho Energética SPE Ltda

Empreendimento: PCH Tourinho

Processo nº 01508.000813/2023-56

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da PCH Tourinho

Arqueólogo Coordenador Geral: Ezequiel Sena do Nascimento

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Izabella Alvarenga Nunes

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Municípios de Braganey e Campo Bonito, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Centrais Elétricas Figueirão Ltda

Empreendimento: Linha de Transmissão 34,5 kV Restrita - PCH Figueira

Processo nº 01410.000156/2023-26

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Linha de Transmissão 34,5 kV - PCH Figueira

Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Arqueólogo de Campo: Cassiano Bervig

Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia

Área de Abrangência: Município de Alta Floresta D'Oeste, estado do Rondônia

Prazo de Validade: 03 (três) meses

ANEXO IV

01-Enquadramento: Nível III

Empreendedor: M&M Empreendimentos, Investimentos, Participações e Consultoria em geral Ltda.

Empreendimento: Loteamento Residencial Sítio Harmonia

Processo nº 01506.000229/2024-00

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial Sítio Harmonia

Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg

Arqueólogo coordenador de campo: Job Lôbo

Apoio institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai

Área de abrangência: Município de Jundiaí, estado de São Paulo

Prazo de Validade: quatro (04) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: SPE BIS Empreendimentos

Empreendimento: Loteamento Quinta do Bis

Processo nº 01492.000208/2024-82

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação do Loteamento Quinta do Bis

Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales

Arqueólogo Coordenador de Campo: Fabio Isidio dos Santos

Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia, Etnologia e Educação Patrimonial (NAEEP) - Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM)

Área de Abrangência: Município de Itaituba, estado do Pará

Prazo de Validade: 03 (três) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: ÁGUA CLARA 02 ENERGIA SPE Ltda

Empreendimento: Complexo Fotovoltaico - CFV São Sebastião

Processo nº 01401.000108/2024-28

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Influência do Empreendimento Complexo Fotovoltaico São Sebastião

Arqueólogo Coordenador Geral: Mateus de Souza Ferreira

Arqueólogo de campo: Mateus de Souza Ferreira

Apoio Institucional: Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá - Museu de História do Pantanal (MUHPAN)

Área de Abrangência: Município de Água Clara, estado do Mato Grosso do Sul

Prazo de Validade: 03 (Três) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Via Pará Construtora Ltda

Empreendimento: Pavimentação de trecho da Rodovia PA-253, lote 1

Processo nº 01492.000124/2024-49

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação da Adutora da João Paulo II

Arqueólogo Coordenador Geral: Wagner Fernando da Veiga e Silva

Arqueólogo Coordenador de Campo: Wagner Fernando da Veiga e Silva

Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia, Etnologia e Educação Patrimonial (NAEEP) - Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM)

Área de Abrangência: Municípios de Capitão Poço e Santa Luzia do Pará, estado do Pará

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Chácara Bom Jesus SPE Ltda.

Empreendimento: O Bosque Residence - "Chácara Bom Jesus"

Processo nº 01494.000112/2024-02

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico em área destinada à implantação do empreendimento Condomínio O Bosque Residence - "Chácara Bom Jesus"

Arqueólogo Coordenador Geral: Welington Lage

Arqueólogo Coordenador de Campo: Danyel Douglas Miranda de Almeida

Apoio Institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão

Área de Abrangência: Município de São José de Ribamar, estado do Maranhão

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Jazida Santa Marta Ltda

Empreendimento: Extração de Areia e Cascalho - 34,38ha

Processo nº 01504.000142/2024-44

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Empreendimento Extração de Areia e Cascalho

Arqueóloga Coordenadora Geral: Márcia Vieira de Melo

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Márcia Vieira de Melo

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX/UFS

Área de Abrangência: Município de Santo Amaro das Brotas, estado de Sergipe

Prazo de Validade: 03 (três) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Mineração Beira Rio Eireli

Empreendimento: Areal Beira Rio - 886.090/2023

Processo nº 01410.000039/2024-43

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Areal Beira Rio - 886.090/2023

Arqueóloga Coordenadora: Maria Coimbra de Oliveira

Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia

Área de Abrangência: Município de Jaru, estado do Rondônia

Prazo de Validade: 2 (dois) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: AJG Incorporações Ltda

Empreendimento: Loteamento Sem denominação - Matrícula 12586

Processo nº 01508.000242/2024-31

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Sem denominação - Matrícula 12586

Arqueólogo coordenador: Lucio Cioni Sanabria Zarate

Arqueólogo coordenador de campo: Lucio Cioni Sanabria Zarate

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE/UEM)

Área de Abrangência: Município de Fazenda Rio Grande, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: LA Construções Ltda

Empreendimento: LA Construções Ltda

Processo nº 01410.000173/2024-44

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico LA Construções

Arqueóloga Coordenadora: Maria Coimbra de Oliveira

Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia

Área de Abrangência: Município de Vilhena, estado do Rondônia

Prazo de validade: 3 (três) meses

10-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Mineração Beira Rio Eireli

Empreendimento: Areal Beira Rio - 886.095/2022-Machadinho

Processo nº 01410.000038/2024-07

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Areal Beira Rio - 886.095/2022-Machadinho

Arqueóloga Coordenadora: Maria Coimbra de Oliveira

Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia

Área de Abrangência: Município de Machadinho d'Oeste, estado do Rondônia

Prazo de validade: 02 (dois) meses

11-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Água Clara 01 Energia Spe Ltda

Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Rio Verde

Processo nº 01401.000111/2024-41

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Influência do Empreendimento Complexo Fotovoltaico Rio Verde

Arqueólogo Coordenador Geral: Mateus de Souza Ferreira

Arqueólogo de campo: Mateus de Souza Ferreira

Apoio Institucional: Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá - Museu de História do Pantanal (MUHPAN)

Área de Abrangência: Município de Água Clara, estado do Mato Grosso do Sul

Prazo de Validade: 03 (três) meses

12-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A

Empreendimento: LD SECC Bacabal - Vitorino Freire

Processo nº 01494.000104/2024-58

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento "LD SECC Bacabal -

Arqueólogo Coordenador Geral: Felipe Silva Sales

Arqueólogo coordenador de campo: Shilton Paes Ribeiro Alves

Apoio Institucional: Centro de Pesquisa em Arqueologia e História Timbira (CPAHT)

Área de Abrangência: Município de Bacabal, estado do Maranhão

Prazo de Validade: 03 (três) meses

13-Enquadramento IN: Nível IV

Empreendedor: Pitiguari Transmissora De Energia Elétrica S.A.

Empreendimento: LT 230 kV, Abdon Batista - Videira C1 e C2-CD e LT 230 kV Abdon Batista - Barra Grande C3-CS

Processo nº 01510.000520/2022-49

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico da LT 230 kV Abdon Batista - Videira C1 E C2-CD e LT 230 kV Abdon Batista - Barra Grande C3-CS

Arqueólogos Coordenadores: Fabiana Rodrigues Belem e Janderson Tameirão

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Ana Carolina Sprenger Valus

Apoio Institucional: Núcleo de Estudos Etnológicos e Arqueológicos do Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina (CEOM) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ)

Área de Abrangência: Municípios de Anita Garibaldi, Abdon Batista, Vargem, Campos Novos, Tangará e Videira, estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

14-Enquadramento IN: Nível IIII

Empreendedor: Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade

Empreendimento: Pavimentação e Rede de Drenagem de Vias Urbanas no Centro Histórico de Vila Bela da Santíssima Trindade

Processo nº 01425.000374/2022-11

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico das Pavimentação e Rede de Drenagem de Vias Urbanas no Centro Histórico de Vila Bela da Santíssima Trindade, Mato Grosso - Monitoramento Arqueológico

Arqueólogo Coordenador: Almir do Carmo Bezerra,

Arqueólogo de Campo: Lúcio Flávio Santos de Oliveira

Apoio Institucional: Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade

Área de Abrangência: Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, estado do Mato Grosso

Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses

15-Enquadramento IN: Nível IV

Empreendedor: Serra Negra Transmissão de Energia S.A.

Empreendimento: Linha de Transmissão 230kV Entre a Subestação Nossa Senhora da Glória II e a Linha de Transmissão 230kV Paulo Afonso III - Itabaiana C2

Processo nº 01504.000056/2023-51

Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico: LT 230 kV Entre SE Nossa Senhora da Glória II e LT 230 kV Paulo Afonso III - Itabaiana C2

Arqueóloga Coordenadora: Marina Neiva de Oliveira e Luciana Bozzo Alves

Arqueóloga de Campo: Roseane Figueiredo da Silva

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó da Universidade Federal de Sergipe

Área de Abrangência: Municípios de Nossa Senhora da Glória e Nossa Senhora de Aparecida, estado de Sergipe

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

16- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Serra Negra Transmissão de Energia S.A.

Empreendimento: Subestação 230/69kV Nossa Senhora da Glória II

Processo nº 01504.000056/2023-51

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico: Subestação 230/69 kV Nossa Senhora da Glória II

Arqueóloga Coordenadora: Marina Neiva de Oliveira e Luciana Bozzo Alves

Arqueóloga de Campo: Roseane Figueiredo da Silva

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó da Universidade Federal de Sergipe

Área de Abrangência: Município de Nossa Senhora da Glória, estado de Sergipe

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses