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PORTARIA Nº 26, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Biomedicina, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 28 de Outubro de 2024, a servidora Ana Caroline da Costa Rangel, matrícula nº 0062, do cargo em contrato temporário de Secretária, código 411010, do Conselho Federal de Biomedicina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDGAR GARCEZ JUNIOR
DESPACHO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e no âmbito do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Altera o afastamento do país da Auditora Fiscal Federal Agropecuária ÂNGELA PIMENTA PERES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, do período de 30.11 a 07.12.2024 para 30.11 a 08.12.2024, conforme publicação no D.O.U. de 27.11.2024. (Processo n° 21000.064816/2024-17)

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA GDG Nº 221, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar LEILANE MACIEL SANTANA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o encargo de Secretário de Turma Adjunto, nível CJ-2, da Segunda Turma.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria SGP Nº 207, DE 3 DE dezembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar LEILANE MACIEL SANTANA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Segunda Turma.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.204, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.092738/2024-27, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA DE FATIMA SAMPAIO MOREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CID MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação Social, matrícula SIAPE nº ***61**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.209, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.095169/2024-71, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ANA EROTIDES DE SOUZA CHAVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ DE RESENDE CHAVES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***99**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de novembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA PTE N° 118, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar, a partir do dia 25 de novembro de 2024, JOÃO HENRIQUE FABER DE CASTRO SANTOS, matrícula Siape nº 1725701, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02, da Gerência de Remuneração e Aposentadoria (GERAP), da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), no Rio de Janeiro, retornando o servidor ao seu cargo efetivo de Agente Executivo.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
ATO COGER Nº 48, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando o decidido no PAe Sei 0015636-16.2024.4.06.8001, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto FERNANDO CÉZAR CARRUSCA VIEIRA, para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, atuar em auxílio na 7ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, na realização de audiências designadas para a Seccional, pelo prazo de 1(um) ano, a partir de 25/11/2024.

Des. RICARDO MACHADO RABELO

Vice-Presidente
PORTARIA Nº 2.331, DE 4 de dezembro de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 2.280/2024 - GAB/RE/IFAP de 22 de novembro de 2024, publicado no DOU n° 226, seção 2, página 17, em 25 de novembro de 2024, considerando o que consta no processo n° 23228.002805.2024-12, resolve:

Art. 1° Ceder a servidora MARIA DE NAZARÉ DA SILVA BARRETO, Siape n° 1686241, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.06, na Divisão de Provimento e Dimensionamento da Força de Trabalho da Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, pelo período de 12 meses.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de até trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Juliana Eveline dos Santos Farias
ATO COGER Nº 49, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando o decidido no PAe Sei 0015214-41.2024.4.06.8001, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal Substituta DÉBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA, para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia, atuar em auxílio na 5ª Vara do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, pelo prazo de 06 (seis) meses.

Des. RICARDO MACHADO RABELO

Vice-Presidente
ATO Nº 4.618, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício nº 4045590 e o Ato nº 4617/2024 (4059332), que transformou funções comissionadas, contidos nos autos do Processo nº 000867/24-02.216, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, DENISE TEIXEIRA LIMA, matrícula 9032, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da 1ª Auditoria da 2ª CJM.

Art. 2º DESIGNAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, DENISE TEIXEIRA LIMA, matrícula 9032, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, da 1ª Auditoria da 2ª CJM.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO COGER Nº 47, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando o decidido no PAe Sei 0015698-59.2024.4.06.8000, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal RONALDO SANTOS OLIVEIRA, para, sem prejuízo de suas funções na 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais, auxiliar o Juiz Federal Tales Kraus Queiroz, nos trabalhos de admissibilidade de recursos e incidentes da 3ª Relatoria da 6ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Uberlândia, até 28/02/2025, devendo os magistrados, ao término do período, apresentar relatório com os resultados.

Des. RICARDO MACHADO RABELO

Vice-Presidente
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 317, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.015233/2024-05, resolve:

Exonerar ALINE MACIEL DE CARVALHO, matrícula n° 1379583, do cargo comissionado executivo de Coordenadora do Componente Indígena de Energia, Petróleo e Gás da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI - código CCE 1.10.

Nomear LAURA MONTENEGRO GOES, matrícula n° 1121692, para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenadora do Componente Indígena de Energia, Petróleo e Gás da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI - código CCE 1.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ELOY TERENA
ATO Nº 4.621, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4064092, constante do Processo nº 028275/24-00.17, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a dispensa do militar Manoel Fabrício de Oliveira Neto da função comissionada de Assistente IV, conforme Ato 4619/2024 (4062781), resolve:

DESIGNAR o militar ALAN DA CONCEIÇÃO CHAGAS, matrícula 2001, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de MANOEL FABRÍCIO DE OLIVEIRA NETO, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq Cláudio Portugal de Viveiros.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
DESPACHO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO NOS DIAS DO EVENTO SERÃO CUSTEADAS PELO SIM, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:

RODRIGO PEREIRA BARRETTO DA COSTA FELIX, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1242478, para representando o Inmetro, coordenar as atividades de encerramento do projeto SIM IADB Project ME-LUS-VMMDARDS, em Gaithersburg, Maryland, EUA, no período de 9 a 14 de fevereiro de 2025, com ônus para o Inmetro referente ao seguro viagem e duas meia diárias de trânsito para o período do afastamento. (Processo SEI nº 0052600.009805/2024-39).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA Nº 2.342, DE 4 de dezembro de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 2.280/2024 - GAB/RE/IFAP de 22 de novembro de 2024, publicado no DOU n° 226, seção 2, página 17, em 25 de novembro de 2024, em atendimento a solicitação do Ofício n° 5/2024 - PEI-PROEN/PROEN/GAB/RE/IFAP, resolve:

Designar SEVERINA RAMOS TELECIO DE SOUZA, Siape n° 2022491, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, para responder pela Procuradoria Educacional Institucional, FG-01, vinculada a Pró-Reitoria de Ensino, no período de 2 a 29/12/2024, em virtude de férias da titular.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30/01/2024, publicado no DOU em 31/01/2024, seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 455 - Dispensar o servidor ANDRÉ LUIS VIANA SAMPAIO, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1210610, do exercício da Função (FG-03) de Chefe da Seção de Contabilidade (SCO), do Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF), da Pró-Reitoria de Administração (PROAD), da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23875.003147/2024-43)

Nº 456 - Designar o servidor ANDRÉ LUIS VIANA SAMPAIO, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1210610, para exercer a Função (FG-02) de Coordenador na Coordenadoria de Contabilidade (CCO), do Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF), da Pró-Reitoria de Administração (PROAD) da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23875.003147/2024-43)

AIRON APARECIDO SILVA DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 321, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.015239/2024-74, resolve:

Designar ALINE MACIEL DE CARVALHO para exercer a função comissionada executiva de Coordenadora de Ações de Mitigação, Compensação e Controle Ambiental da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.10.

ELOY TERENA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.236, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.073539/2024-10, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ELIANA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA BARBOSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DIVINO ALVES BARBOSA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº ***73**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria DE PESSOAL GM/MS Nº 1.194, DE 3 DE dezembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição e o art. 24,§ 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, resolove:

Art. 1º A Portaria de Pessoal GM/MS nº 739, de 25 de julho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................................................

......................................................................................

VIII - Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde:

Titular: Paula Xavier dos Santos;

Suplente: Robson Willian de Melo Matos;

........................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.216, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.086311/2024-90, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ELIAS ALVES MACEDO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA SOLANA CRUZ MACEDO, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***79**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 16 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora FERNANDA DO NASCIMENTO THOMAZ, Coordenadora-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, para participar da 4ª edição do Fórum Global da UNESCO contra o Racismo e a Discriminação, em Barcelona, Espanha, no período de 8 a 13 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.225886/2024-52.

MACAÉ EVARISTO
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.549, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.001397/2024-01, resolve:

DISPENSAR o 1º Ten (FAB) WANDERSON CORDEIRO SIMONACIO de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 03 de dezembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIAs DE 4 de dezembro de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 2.280/2024 - GAB/RE/IFAP de 22 de novembro de 2024, publicado no DOU n° 226, seção 2, página 17, em 25 de novembro de 2024, em atendimento ao Ofício nº 130/2024 - PROEN/GAB/RE/IFAP, resolve:

Nº 2.344 Art. 1° Dispensar GILMAR VIEIRA MARTINS, Siape n° 1917952, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, da função de Coordenador da Coordenação de Graduação, FG-01, vinculada a Pró-Reitoria de Ensino.

Nº 2.345 Art. 1° Designar MARIA VERAMONI DE ARAUJO COUTINHO, Siape n° 1809136, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Assuntos Educacionais, para responder pela Coordenação de Graduação, FG-01, vinculada a Pró-Reitoria de Ensino.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA SG-MD N° 5.550, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 5.188, de 8 de novembro de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.001397/2024-01, resolve:

EXONERAR o 1º Ten (FAB) WANDERSON CORDEIRO SIMONACIO do cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Departamento do Programa Calha Norte, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a contar de 3 de dezembro de 2024.

HAROLD VANN HALLEN FONTES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.244, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.086705/2024-48, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA JOSE DA SILVA MACEDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE CANDIDO DE MACEDO, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***25**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de outubro de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GDG Nº 219, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar MAYARA COUTINHO DESTRO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, na Coordenadoria de Registros Funcionais e Pagamento, no período de 2 a 4 de dezembro de 2024.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA GDG Nº 220, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar ALBERTO OLIVEIRA GUIDINI DOS SANTOS, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, na Coordenadoria de Integração Institucional, no período de 07 a 24 de janeiro de 2025.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA Nº 121.816, DE 4 DEZEMBRO DE 2024

O Chefe Substituto do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Alterar, em cumprimento à decisão judicial no bojo do processo Processo nº 5003262-60.2021.4.02.5102, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, a cota-parte da pensão civil de 100% para 50% em favor de SERGIO LUIZ CARDOSO DE SOUZA, beneficiário da instituidora LEONOR VIEIRA DE SOUZA, matrícula 6.229.894-1, ocupante do cargo de ANALISTA, CLASSE B, PADRAO II, diante da habilitação à pensão de outro dependente da instituidora, em atenção ao art. 218 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta do processo eletrônico nº 185699.

SERGIO AUGUSTO MOTA CARACAS
PORTARIA Nº 121.814, DE 4 DEZEMBRO DE 2024

O Chefe Substituto do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder, em cumprimento à decisão judicial no bojo do processo Processo nº 5003262-60.2021.4.02.5102, a SERGIO LUIZ CARDOSO DE SOUZA JUNIOR pensão civil por morte, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, como beneficiário da instituidora LEONOR VIEIRA DE SOUZA, matrícula 6.229.894-1, ocupante do cargo de ANALISTA, CLASSE B, PADRAO II, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 40, § 7º da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os arts. 215 e 217, inciso IV, alínea "b", e 222, inciso III, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do processo eletrônico nº 165782.

SERGIO AUGUSTO MOTA CARACAS
PORTARIA Nº 121.813, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O Chefe Substituto do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a CAIO ALVES BARREIRA pensão civil por morte, a partir de 06 de novembro de 2024, como beneficiário do instituidor VLADIMIR PINHEIRO BARREIRA, matrícula 9.563.860-1, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela servidora, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 279801.

SERGIO AUGUSTO MOTA CARACAS
PORTARIA Nº 121.812, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O Chefe Substituto do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a DIVINA MARIA ALVES DE AQUINO pensão civil por morte, a partir de 06 de novembro de 2024, como beneficiária do instituidor VLADIMIR PINHEIRO BARREIRA, matrícula 9.563.860-1, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 4, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela servidora, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 279802.

SERGIO AUGUSTO MOTA CARACAS
PORTARIA CNMP-SG Nº 361, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2028.0007602/2024-44, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora PÉROLA RODRIGUES ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.384, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora - Nível IV, código CC-4, de Gabinete de Conselheiro, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011, para o qual foi designada por meio da Portaria CNMP-SGA nº 158, de 14 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, em 17 de junho de 2019.

Art. 2º Designar o servidor ERICK BILL VIDIGAL, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.008, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor - Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Conselheira Ivana Lúcia Franco Cei, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
ATO PR Nº 776, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990 e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 206/2024, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

CARLOS EDUARDO DE ABREU ALVES/ 65º colocado da lista geral/ aposentadoria de Luiz Alberto Ranoya Assumpcao, nº 1239/;

BRUNO CARDOSO RAMOS/ 12º colocado da lista de candidatos negros/ aposentadoria de Maria Rita da Costa, nº 2727/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

ANTONIO CARLOS VASCO LUNA/ 66º colocado da lista geral/ aposentadoria de Mara Pereira da Silva, nº 1351;

MELISSA FLECK DIEFENTHALER/ 68ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Adalberto Batista de Souza, nº 1486;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 780, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de JOAO BOSCO LACERDA DA SILVA, 1343º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de André Palhano Xavier de Fontes em outro cargo público, nº 1414, efetivada pelo Ato PR nº 766, publicado no DOU em 02/12/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, CAMILA LOUZADA MARTINS DA EIRA, 1388ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de André Palhano Xavier de Fontes em outro cargo público, nº 1414;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 781, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, MATHEUS DE JESUS CARVALHO MOURA, 50º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Neuza Terezinha Tissot de Gasperi, nº 2885;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
PORTARIA CNMP-SG Nº 368, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2028.0007602/2024-44, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ERICK BILL VIDIGAL, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.008, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor - Nível IV, código CC-4, de Gabinete de Conselheiro, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011, para o qual foi designado por meio da Portaria CNMP-SG nº 415, de 14 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, em 16 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 145, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.004123/2024-15, resolve:

Exonerar LARISSA VIEIRA ALFINO, CPF nº ***.430.598-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Diretoria de Empreendedorismo da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PORTARIAs DE 4 de dezembro de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 2.280/2024 - GAB/RE/IFAP de 22 de novembro de 2024, publicado no DOU n° 226, seção 2, página 17, em 25 de novembro de 2024, em atendimento ao Ofício nº 278/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:

Nº 2.335 Art. 1° Dispensar a pedido, o servidor EDILON MENDES NUNES, Siape n° 1252148, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador da Coordenação Geral de Ensino, FG-01, do Campus Laranjal do Jari.

Nº 2.337 Art. 1° Designar ROBSON TREVISAN, Siape n° 3421078, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Coordenador da Coordenação Geral de Ensino, FG-01, do Campus Laranjal do Jari.

Nº 2.338 Art. 1° Dispensar ROBSON TREVISAN, Siape n° 3421078, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador do Curso Técnico em Florestas, FUC-01, do Campus Laranjal do Jari.

Nº 2.339 Art. 1° Designar REINALDO DA COSTA SACRAMENTO, Siape n° 3421643, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Coordenador do Curso Técnico em Florestas, FUC-01, do Campus Laranjal do Jari.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA Nº 6.864/REITORIA/IFPA, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.017463/2024-60, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor WALDEMIR MONTEIRO BEZERRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2130416, SIAPECAD nº 01910739, lotado(a) no(a) Campus Belém deste Instituto, da função de Chefe, FG - 04, do(a) Secretaria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do Campus Belém. Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de dezembro de 2024.

FABRICIO MEDEIROS ALHO

PORTARIA Nº 6.865/REITORIA/IFPA, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.017463/2024-60, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOAO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1495161, SIAPECAD nº 01251510, lotado(a) no(a) Campus Belém deste Instituto, da função de Chefe, FG - 02, do(a) Setor de Contratos e Convênios do Campus Belém. Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de dezembro de 2024.

FABRICIO MEDEIROS ALHO

PORTARIA Nº 6.866/REITORIA/IFPA, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.017463/2024-60, resolve:

Art. 1º Designar o servidor WALDEMIR MONTEIRO BEZERRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2130416, SIAPECAD nº 01910739, lotado(a) no(a) Campus Belém deste Instituto, para exercer a função Chefe, FG - 02, do(a) Setor de Contratos e Convênios do Campus Belém.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de dezembro de 2024.

FABRICIO MEDEIROS ALHO
PORTARIA MIDR N° 4.029, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.015241/2024-81, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 3.994, de 29 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 231, do dia 2 de dezembro de 2024, Seção 2, Página 67.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
Ato Presi Nº 1.574, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0031525-51.2024.4.01.8000 e no PAe 0006091-42.2024.4.01.8006, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato Presi 1514/2024 (21746815), publicado no DOU2 de 25/11/2024, para revogar, a pedido, a partir de 5/12/2024, o trânsito concedido ao Juiz Federal Substituto VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES, em razão da sua remoção da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais para a 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
Portaria Nº 7.283, de 4 de dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO os Parágrafos 1º e 6º do Artigo 13 da Lei nº 8112/90 de 11/12/1990 e os Processos números 23112.102243/2019-38 e 23112.102461/2019-72, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria GR nº 7215/2024 de 24/10/2024, publicado no D.O.U. de 31/10/2024, seção 2, página 66, que nomeou Maria Cristina Gonçalves Pelegrini por não ter tomado posse no prazo previsto.

Ana Beatriz de Oliveira
Portarias de 2 de dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO os termos da Lei nº 9.192, de 21/12/1995, regulamentada pelo Decreto nº 1.916, de 23/05/1996, e CONSIDERANDO os documentos que compõem o Processo nº 23112.036209/2024-25, resolve:

Nº 7.276 - Art. 1º Fica designada a Profa. Dra. ANA CRISTINA JUVENAL DA CRUZ para exercer a função de DIRETORA do Centro de Educação e Ciências Humanas, com CD nível 3, com mandato de 04 (quatro) anos.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência a partir de 16/12/2024.

Nº 7.277 - Art. 1º Fica designado o Prof. Dr. ADÉLCIO CAMILO MACHADO para exercer a função de VICE-DIRETOR do Centro de Educação e Ciências Humanas, com mandato de 04 (quatro) anos.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência a partir de 16/12/2024.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO os documentos que compõem o Processo nº 23112.036209/2024-25, resolve:

Nº 7.278 - Art. 1º Fica designado o Prof. Dr. ADÉLCIO CAMILO MACHADO para exercer a função de Diretor da Divisão de Planejamento, do Centro de Educação e Ciências Humanas, com atribuição de Função Gratificada nível 1.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência a partir de 16/12/2024.

Ana Beatriz de Oliveira
Portarias de 2 de dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO os documentos que compõem o Processo nº 23112.036870/2024-31, resolve:

Nº 7.279 - Art. 1º Fica exonerada a servidora KARINA RABELO DA SILVA, da função de Coordenadora da Coordenadoria Executiva Interna da Unidade Saúde Escola - CEI/USE (FG-2).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.

Nº 7.280 - Art. 1º Fica designada a servidora CLAUDIA REJANE ZANGOTTI DA COSTA, para exercer a função de Coordenadora da Coordenadoria Executiva Interna da Unidade Saúde Escola - CEI/USE, com atribuição de Função Gratificada nível 2 (FG-2).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.

Ana Beatriz de Oliveira

Reitora
Portarias de 3 de dezembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 4809 de 27/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2021, resolve:

Nº 5.560 - Conceder pensão, na forma do Inciso I do Artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os Artigos 215 e 217 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a NEIDE GOMES JORGE, devido ao falecimento do servidor inativo João Jorge, matrícula SIAPE nº 423718, Motorista, ocorrido em 15/11/2024. (Processo SEI nº 23112.037473/2024-86)

Nº 5.561 - Conceder pensão, na forma do Inciso I do Artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os Artigos 215 e 217 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a DIRCE DUARTE INÁCIO, devido ao falecimento do servidor inativo José Devanildo Inácio, matrícula SIAPE nº 138440, Operador de Máquinas Agrícolas, ocorrido em 01/11/2024. (Processo SEI nº 23112.036060/2024-84)

Jeanne Liliane Marlene Michel
PORTARIA de Pessoal MEMP N° 147, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.004150/2024-80, resolve:

Nomear MARIANA RIBEIRO LOPES, CPF nº ***.594.294-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora, código CCE 2.13, da Diretoria de Empreendedorismo, da Secretaria Nacional de Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 327, de 4 de dezembro de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.182628/2024-37, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Ana Luiza Lacerda Amaral, matrícula SIAPE nº 1656291, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise Regulatória do Transporte de Passageiros (Coarp) da Gerência de Estudos e Regulação do Transporte de Passageiros (Geest), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 328, de 4 de dezembro de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.182668/2024-89, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Marcelo José Gottardello, matrícula SIAPE nº 5811490, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Autorizações Ferroviárias (Coauf) da Gerência de Projetos Ferroviários (Gepef), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 329, de 4 de dezembro de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.182668/2024-89, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Pedro Fernandes Alves do Nascimento, matrícula SIAPE nº 3439290, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Autorizações Ferroviárias (Coauf) da Gerência de Projetos Ferroviários (Gepef), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 330, de 4 de dezembro de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.182813/2024-21, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Ésio Moreira Leal, matrícula SIAPE nº 2766685, para exercer o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, da Auditoria Interna (Audit), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES