Código: 425.200

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0377944/2023.

Interessado: MAGATTE NDIAYE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 429.193

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0381147/2023

Interessado: AILTON PAULO ERNESTO MANUEL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, portanto, não atende à exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 428.816

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0380861/2023.

Interessado: OGECHU SAMUEL OTIH.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a ambiguidade na identificação do requerente interferiu na correta verificação de antecedentes criminais pela Polícia Federal e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 461.879

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0407037/2023.

Interessado: NOMAN IBRAHIM.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do seu país de origem, e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 e nos itens 4, 5 , 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 459.077

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0404835/2023.

Interessado: Jorge Marino Oliveira.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, bem como não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do seu país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 470.425

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0414038/2023.

Interessado: JOHANNA DEL CARMEN NOVA ROMERO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal e a do seu país de origem sem a devida legalização, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 471.156

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0414627/2023.

Interessado: ANTONIO NSONA SENGA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 450.264

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0398244/2023.

Interessado: KARENIS MABEL PACHECO GONZALEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou as certidões de antecedentes criminais Estadual e a do país de origem, bem como não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 427.003

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0379387/2023.

Interessado: FERNANDO LUIGGI CARRILLO FERNANDEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, assim como não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 453.927

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0400821/2023.

Interessado: CLELIA MARIA BAPTISTA DE ALMEIDA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 442.567

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0392270/2023.

Interessado: FEYIDE AJAYI OLUPONA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização, assim como deixou de apresentar as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e itens 4, 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020.

Código: 470.124

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0413830/2023.

Interessado: POGNA IMBANA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 474.550

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0417289/2023

Interessado: PIERRE FRANTZ MARIE NICOLAS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou * Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida ; * Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; * Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos local onde residiu; * Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul; e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 475.226

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0417819/2023.

Interessado: EDITH MARINA DE LIMA E SILVA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como não apresentou o documento de viagem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 nos itens 6 e 9 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 475.554

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0418085/2023.

Interessado: ELNAZ JAHANBAKHSH ZENDEHDEL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou * Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; * Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos local onde residiu; * Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 ; * Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa; e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 467.940

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0411986/2023.

Interessado: RUTH RINCHER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 478.473

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0420480/2023.

Interessado: TOCHUKWU JOHN OKONKWO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 405.365

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0361641/2023.

Interessado: JESSICA NORONA MONTANO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente apresentou a documentação legal, porém não ter tempo de residência exigido pelo art. 221 c/c o art. 233 do Decreto 9.199/17 e não ter a justificativa de redução de tempo validada; e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 482.517

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0423860/2023.

Interessado: FEDNER METICIEN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 467.458

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0411565/2023.

Interessado: REGINALD PIERRE LOUIS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 514.777

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0448995/2023.

Interessado: RADAMES ORLANDO PARADA LEON.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, assim como não apresentou nenhum dos documentos necessário, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 512.226

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0446695/2023.

Interessado: PIYARA SINGH.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 514.870

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0449061/2023.

Interessado: DALNEET KOUR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 414.752

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0369421/2023.

Interessado: FRANTZ MICHAEL TANNIS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou (Verificou-se preliminarmente que o interessado apresentou inconformidade com a comprovação da língua portuguesa, a saber: a data do certificado (26/07/2023) é anterior a data da prova presencial (12/08/2023) e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 517.106

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0450860/2023.

Interessado: CLAUDENSKY PIERRE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, assim como não apresentou nenhum dos documentos, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 518.435

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0451810/2023.

Interessado: MOHAMMAD NASIR UDDIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 519.292

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0452419/2023.

Interessado: BIEN AIME NAJAC.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 519.453

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0452538/2023.

Interessado: ELIFETE FAUDOAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 8 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 524.263

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0456068/2023.

Interessado: JULIA DE CERQUEIRA GUIMARAES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão da Justiça Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida e certidão de casamento atualizada, e portanto não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 524.743

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0456429/2023.

Interessado: HENRY CLAUDE LUCIEN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 519.490

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0452572/2023.

Interessado: JOSE RAMON SOTO BLANCA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 524.263

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0456068/2023.

Interessado: JULIA DE CERQUEIRA GUIMARAES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão da Justiça Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida e certidão de casamento atualizada, e portanto não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 524.743

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0456429/2023.

Interessado: HENRY CLAUDE LUCIEN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 529.481

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0460197/2023.

Interessado: LUIS IVER SANDOVAL TORRICO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, assim como não apresentou a certidão de antecedentes criminais Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 530.589

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0461048/2023.

Interessado: ALI DARWISH.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 530.664

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo nº 235881.0461122/2023.

Interessado: MANAL EMHEMED NAFA MOHAMED OMAR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou dificuldade para comunicar-se, compreender e falar, em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 530.696

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0461149/2023.

Interessado: ROLANDO DOCAMPO FERNANDEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 532.177

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0462405/2024.

Interessado: LILIIA NADRSHINA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e item 8 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 533.189

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0463185/2024.

Interessado: ARTURO MARCELO ESCOBAR CHAVEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 530.455

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0460949/2023.

Interessado: OLUWAMAYOWA JAMES ALUKO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 375.332

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0336859/2023.

Interessado: EYAD NAIM.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada/apostilada e o passaporte completo, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e itens 6 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020

Código: 528.323

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0459235/2023.

Interessado: GUILLERMO ALBERTO SIADO CAMARGO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 536.726

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0465908/2024

Interessado: MOUSTAPHA NDIAYE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou Antecedentes do Senegal no formato PDF e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 534.238

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0464073/2024.

Interessado: DAILISBETT AGUILAR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em português, assim como deixou de apresentar as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do seu país de origem, e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 550.009

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0476259/2024.

Interessado: ALSANE DIOP.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 551.093

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0477024/2024.

Interessado: JONATHAN ANDRES PAZUNA ESPINOZA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 551.262

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0477191/2024.

Interessado: DIANA GABRIELA HERAS RAFE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigências contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 402.533

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0359264/2023.

Interessado: DARWIN ST FELIX.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 414.425

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0369091/2023

Interessado: BENEL GERMAIN

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem LEGALIZADO e TRADUZIDO, no Brasil, por tradutor público juramentado, observada a Convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, promulgada pelo Decreto no 8.660, de 29 de janeiro de 2016; Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul; Comprovante de pelo menos uma avaliação presencial no estabelecimento responsável ou, no caso de discente domiciliado em local diverso da sede, em instituição de educação superior a ele conveniado e também credenciada pelo Ministério da Educação para o caso de cursos de língua portuguesa na modalidade à distância; e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 399.777

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0356944/2023

Interessado: SARAY PEREZ HECTOR

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido

Tendo em vista o não cumprimento do art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente, proponho o indeferimento do pedido.

Código: 434.998

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0385892/2023.

Interessado: MOJDEH SAYAH SHIRAZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, bem como deixou de apresentar as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 341.344

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0308265/2022

Interessado: STANLEY EDOUARD

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou ; Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos local onde residiu ( enviou somente Certidão da Justiça Estadual ); Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 ; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul ( enviado somente a folha de rosto); e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 435.514

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0386338/2023.

Interessado: ANDREA DURAN GOMEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal e a do seu país de origem, bem como deixou de apresentar o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 432.551

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0383849/2023.

Interessado: LINA KANG.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal e pelo seu país de origem, assim como não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 441.074

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0391075/2023.

Interessado: Edgar Francisco.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou as certidões de antecedentes criminais do país de origem e Estadual, bem como não apresentou o comprovante de situação cadastral, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e itens 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 447.868

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0396439/2023.

Interessado: ZUHER AHMED OMAR SHARAF.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e comprovante de residência, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.