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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 410, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas competências legais, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.336/2023, e em conformidade com o disposto na Lei n.º 8.313/1991 e no Decreto n.º 11.453/2023, resolve:

Art. 1º Tornar pública a composição da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público MinC n.º 12/2023 - Programa Rouanet nas Favelas.

I - Diretoria de Fomento Indireto (DFIND) da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (SEFIC):

a) Titular: CLÁUDIA DE AZEVEDO TEIXEIRA

b) Suplente: MARCELO ARAKAKI KAWANO

II - Fundação Nacional de Artes - Funarte:

a) Titular: IZABEL MACHADO DA COSTA

b) Suplente: JULIANA AMARAL DOS SANTOS

III - Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural - SCDC:

a) Titular: HEYK BRAUNER PIMENTA ESTANISLAU

b) Suplente: BARBARA MICHELLE DUARTE TEIXEIRA LIRA DA SILVA

IV - Secretaria de Formação, Livro e Leitura - SEFLI:

a) Titular: CRISTIANE SOBRAL CORREA JESUS

b) Suplente: VIRGINIA FERREIRA DA SILVA CASTRO

V - Fundação Cultural Palmares - FCP:

a) Titular: ISABELA DA SILVA SELA

b) Suplente: SUELLEN MARTINS NOBRE

VI - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN:

a) Titular: PAULA SOARES SANT'ANNA

b) Suplente: LUIZ CÉSAR DOS SANTOS BAÍA

VII - Fundação Biblioteca Nacional - BN:

a) Titular: NAIRA CHRISTOFOLETTI SILVEIRA

b) Suplente: CLÁUDIO CÉSAR RAMALHO GIOLITO

VIII - Vale S/A e Instituto Cultural Vale:

a) Titular: LUCIANA GONDIM

b) Suplente: GABRIEL GUTTIERREZ

c) Titular: MARIZE MATTO

d) Suplente: WAGNER TAMEIRÃO

IX - Central Única das Favelas - CUFA:

a) Titular: FRANCISCO WILTON DOS SANTOS

b) Suplente: THAÍS DA SILVA XAVIER

c) Titular: DANIEL RIBEIRO ALCOFORADO

d) Suplente: FÁBIO DE OLIVEIRA BARBOSA

e) Titular: MARCIO LIMA DOS SANTOS

f) Suplente: AGDA DE JESUS DOS SANTOS

g) Titular: CHARLES ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS

h) Suplente: BEN-HUR ROSA DA SILVA

i) Titular: BRENO RODRIGUES LEMES CARDOSO

j) Suplente: RAISSA JÉSSICA PEREIRA DA SILVA

Art. 2º A atuação dos membros da Comissão de Seleção atendeu ao previsto nos itens 10, 11 e 12 do Edital de Chamamento Público MinC n.º 12/2023 - Programa Rouanet nas Favelas, enquadra-se no inciso I do art. 18 do Decreto n.º 11.453/2023 e é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.

HENILTON PARENTE DE MENEZES
PORTARIA Nº 18, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar ANA RITA SANTIAGO do cargo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Gestão e Cooperação da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 15, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º .............................................................

VIII - .............................................................

a) pela Casa de Cultura ILE ASE D'OSOGUIÃ - CCIAO:

1. .............................................................

2. suplente: LUIZ LENO SILVA DE FARIAS." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
ATO Nº 29, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6010606/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 7/6/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA RAFAELA MARTINEZ DE MEDEIROS, código 69200.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
ATO Nº 30, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6010610/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 7/6/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora MONICA ADRIANA GARCIA, código 64447.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
ATO Nº 31, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6010771/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 7/6/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora YASMIN ALMEIDA BARRETO DE SOUZA, código 67411.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
ATO Nº 32, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6010609/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 7/6/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora AMANDA LIMA LINO ALCANTARA, código 67618.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 748 (SEI nº 12085052), publicada no DOU de 6 de junho de 2024, Seção 2, Página 6, retifica-se:

Onde se lê:

"Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor SIDNEY AZEREDO NINCE, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do Workshop da UIT sobre Tabelas Nacionais de Atribuição de Frequências (TNAF) para a Região 2 (RR), em Cidade de México, México, no período de 16 a 22 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus limitado."

Leia-se:

"Autorizar o afastamento do País do servidor SIDNEY AZEREDO NINCE, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do Workshop da UIT sobre Tabelas Nacionais de Atribuição de Frequências (TNAF) para a Região 2 (RR), em Cidade de México, México, no período de 16 a 22 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus."
PORTARIA Nº 48-CML, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Tenente Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 020135613-6) MAURICIO AGNESE, Prec-CP: 96 1549989, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições de exercer tarefa de apoio técnico nos assuntos administrativos, judiciais e atividades do Órgão Pagador da Seção de Veteranos e Pensionistas/1 do Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 135, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar a servidora DENISE RODRIGUES SENA, Matrícula SIAPE nº 1067917, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V na Coordenadoria de Gestão Documental e Processo Eletrônico (CGDOP/GEQIN/DIRAD-DIGES/DIGES), ficando dispensada a servidora LARISSA DE MORAES MOREIRA, Matrícula SIAPE nº 1706955, do referido encargo.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
DESPACHO De 13 DE JUNHO DE 2024

Afastamentos do País autorizados na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

ALESSANDRO AUGUSTO NUNES CAMPOS, Coordenador-Geral de Tecnologias em Semicondutores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar o MCTI, na "Sixth meeting of the OECD Semiconductor Informal Exchange Network", em Milão/Itália, de 16/06/2024 a 20/06/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.008331/2024-63.

OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO, Diretor do Departamento de Programas de Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar o MCTI, em visitas de prospecção em unidades da Fraounhofer-Gesellschat Energy Alliance, com foco na cadeia do hidrogênio de baixo carbono, bem como na "Sixty-Seventh Session of the Committee on the Peaceful Uses of Outer Space (COPUOS)", em Dusseldorf e Berlim/Alemanha e Viena/Áustria, de 17/06/2024 a 30/06/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.008349/2024-65.

LEOPOLDO GOMES MURARO, Consultor Jurídico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Missão Internacional Anprotec", que terá como tema principal, "Missão para a Região Central de Portugal", bem como participar de visitas em universidades e centros de empreendedorismo, polos de inovação e negócios, aceleradoras, parques tecnológicos e incubadoras de empresas, em Lisboa/Portugal, de 22/06/2024 a 28/06/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.008595/2024-17.

Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

Fica alterado, para "com ônus de diárias para o MAST e Com ônus de passagens para o CNPq ((Processo nº 315162/2023-6)", o afastamento do país de PATRICIA FIGUEIRO SPINELLI, Pesquisadora do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, publicado no DOU Nº 111, Seção 2, Pág. 7, de 12/06/2024, para participar da conferência "Communicating Astronomy with the Public (CAP) 2024", com apresentação de trabalho intitulado "Astronomy Communication and Social Impact: Insights from the 'Girls in the Museum of Astronomy' Project", bem como para participar de reuniões de trabalho com colaboradores de projetos e acordos internacionais, em Toulouse/França, de 21/06/2024 a 30/06/2024, trânsito incluído, conforme Processo nº 01208.000106/2024-25.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado da Ciência Tecnologia e Inovação
PORTARIA DE PESSOAL Nº 117/SAF, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.011911/2024-31, deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua Reunião Ordinária de nº 566, realizada em 13 de junho de 2024, Resolve:

Art. 1º Exonerar, de ofício, LUIZ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR, matrícula SIAPE 1954015, do Cargo Comissionado de Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais da ANTAQ, código CGE-I.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
ATO TRF2-ATP nº 196, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00554, resolve:

REVERTER, a partir do dia 17.11.2023, data do óbito, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Temporária concedida a IARA DE SOUZA BALTHAZAR DA SILVEIRA, na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor CARLOS BAPTISTA BALTHAZAR DA SILVEIRA, Analista Judiciário, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em favor da cobeneficiária da Pensão Temporária, CARLA PEREIRA BALTHAZAR DA SILVEIRA, filha maior solteira, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 3.373/1958, passando a fazer jus ao percentual de 100% (cem por cento) do valor do benefício pensional.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA Nº 49-CML, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049790353-4) JORGE SOUZA DA SILVA, Prec-CP: 96 1893866, do Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
DESPACHO

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora NATÁLIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Coordenadora de Comunicação Digital, no período de 17 a 23 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus, afim de acompanhar a Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, na 54ª Reunião Anual da Assembleia de Governadores do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC e em reuniões técnicas, que serão realizadas no período de 19 a 21 de junho de 2024, em Ottawa, Canadá. (Processo sei n° 03101.001744-87).

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA Nº 97, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

RAPHAEL FABIANO MUNIZ FAYAD para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Projeto da Diretoria de Educação Popular da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

DESIGNAR

ANGELO VINICIUS ALVES DO NASCIMENTO AZEVEDO RODA, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado da Educação, no período de 14 a 19 de junho de 2024.

Brasília, 13 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETOS DE 13 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

DESIGNAR

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, para integrar a delegação Brasileira no Fórum sobre Violência Doméstica e a Aplicação do Artigo 13 (1)(b) da Convenção sobre Subtração Internacional de Crianças de 1980 da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado - HCCH, sem ônus, no período de 18 a 21 de junho de 2024, inclusive trânsito, na cidade de Sandton, República da África do Sul.

Brasília, 13 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Maria Laura da Rocha

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79,caput, inciso II, alínea "d", e § 4º, do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

DESIGNAR

LUÍS CLÁUDIO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de Chefe do Escritório Comercial do Brasil em Taipé, removendo-o, ex officio, do Consulado-Geral do Brasil em Atlanta para o Escritório Comercial do Brasil em Taipé.

Brasília, 13 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Maria Laura da Rocha

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54,caput, inciso I, e no art. 55,caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

TRANSFERIR,ex officio,

a partir de 15 de junho de 2024, FERNANDO DE MELLO VIDAL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro.

Brasília, 13 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Maria Laura da Rocha
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Exposição de Motivos

Nº 45, de 10 de junho de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Educação, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, com ônus, no período de 14 a 19 de junho de 2024, inclusive trânsito, para:

- em Paris, República Francesa, participar de reunião bilateral de Coordenação de Posições com autoridade homóloga da República do Chile para assinatura do Memorando de Entendimento sobre a Formação de Professores e de Reunião de Alto Nível de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 4 - ODS 4, organizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - Unesco; e

- em Assunção, República do Paraguai, participar de Reunião de Ministros da Educação do Mercosul.

Homologo. Em 13 de Junho de 2024.
PORTARIA Nº 28, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso IX, art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 2, de 8 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"...

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - estabelecer diretrizes para a estrutura e a organização da participação social no G20;

II - fazer interlocução com a sociedade civil e articular a participação social no evento, organizando as iniciativas no formato de seminários para debates e exposições;

III - possibilitar a participação social na construção dos diversos processos do G20.

Art. 3º O Grupo de Trabalho Técnico será composto por representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, convocados pela coordenação, sendo os dois coordenadores:

a) Renato Simões, Secretário Nacional de Participação Social; e

b) Gustavo da Cunha Westmann, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais.

§ 1º O Grupo de Trabalho Técnico convidará para participar de suas reuniões, na condição de convidados permanentes, representantes indicados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, bem como representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Cultura e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

§ 2º O Grupo de Trabalho Técnico poderá convidar para participar de suas reuniões representantes de outros órgãos e entidades, bem como representantes de organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais.

§ 3º O Grupo de Trabalho Técnico poderá convidar para participar de suas reuniões as Assessorias de Participação Social e Diversidade dos Ministérios que possuem agendas correlatas aos temas em debate.

..."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO COSTA MACÊDO
PORTARIA Nº 142, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

os militares a seguir da função de SECRETÁRIO da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível III, a contar de 14 de junho de 2024:

- 2º Sgt CBMDF HUGO MAGNO FERREIRA LOURENÇO; e

- 2º Sgt CBMDF JHONATHAN JOSÉ OLIVEIRA SILVA.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2024

SECRETARIA-GERAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 666 -DISPENSAR, a pedido,

RENATA ALMEIDA D'ÁVILA da função de Consultora Jurídica da Secretaria-Geral da Presidência da República, código FCE 1.15, a partir de 13 de junho de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 667 -NOMEAR

CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Secretário de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.17, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA DEFESA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 668 -EXONERAR, a pedido,

RUI CHAGAS MESQUITA do cargo de Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, código CCE 1.17.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 669 -DESIGNAR

BÁRBARA OLIVEIRA SOUZA, para exercer a função de Diretora de Ações Governamentais da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 670 -EXONERAR

EDUARDO PAGOT do cargo de Diretor do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 671 -NOMEAR

JOSÉ CLOVES DA SILVA, para exercer o cargo de Presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, código CCE 1.17.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 98, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

LEA ROCCHI SALES para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA TRE-BA Nº 534, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0000721-24.2024.6.05.8000, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ZÁIDE CHECCUCCI JUNQUEIRA AYRES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais ao tempo de contribuição, a serem calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 (vencimento e GAJ previstos na Lei nº 14.523/2023).

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA SGP N° 28, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 22973/2023, resolve:

I-Remover, a pedido, a servidora Caroline Assis Dortas, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, mediante permuta, por triangulação, com as servidoras Christiane Franco de Carvalho, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, para o Tribunal do Trabalho da Segunda Região e Ana Paula Sabatoski, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, para esta Corte, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012;

II-Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
ATO PR Nº 325, de 28 de maio de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 65145/2023, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, por permuta, a servidora ANA PAULA SABATOSKI, matrícula nº 173282, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por meio de triangulação em que a servidora CAROLINE ASSIS DORTAS, será removida do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e a servidora CHRISTINE FRANCO DE CARVALHO, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para este Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias à servidora ANA PAULA SABATOSKI, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 634, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007778-72.2024.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora VANESSA LACERDA MARTINEZ, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Tocantins, Subseção Judiciária de Araguaína, para exercer cargo comissionado, a partir de 17/06/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA INCA Nº 494, DE 29 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a PAULO CESAR GARCIA FARIA, matrícula SIAPE nº 630147, ocupante do cargo de Técnico, NI, classe M, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI nº 25410.006406/2024-81).

Art. 2º - Declarar vago o cargo acima descrito.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA CODAF Nº 120, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar DANILLO TAVARES DIAS DA ROSA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-9910), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 5/2024);

II - dispensar CAROLINA ARIAS MONGELOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 11, do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1, Vice-Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº 5/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
ATO Nº 373, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1454 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/06/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora KATIA CRISTINA DE LIMA SEVERIANO MENDES, código 59910, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais.

2 - Designar o servidor ANDRE LIMA DE AGUIAR SILVEIRA, código 53363, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Coordenadoria.

3 - Designar o servidor BRUNO DE OLIVEIRA FELIX, código 68796, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria.

4 - Designar a servidora LORENA MACEDO DE ANDRADE, código 69603, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Informações Funcionais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO TRT5 Nº 295, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 13, 14 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo TRT5 nº 0001371-96.2024.5.05.0000 e do PROAD nº 17779/2023, resolve:

I - Remover CHRISTINE FRANCO DE CARVALHO, servidora deste Regional para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com efeitos a partir de 17/6/2024, mediante permuta triangular com as servidoras CAROLINE ASSIS DORTAS, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para este Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, e ANA PAULA SABATOSKI, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, todas ocupantes do cargo de Técnico Judiciário/Administrativa.

II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias à servidora CHRISTINE FRANCO DE CARVALHO, com efeitos a partir de 17/6/2024, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA nº 2.045, de 5 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3142/2024, resolve:

1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 17-06-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, ocupado pelo servidor RAFAEL MORENO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA SGP N° 480, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 3865/2024, resolve:

I-Remover, a pedido, a servidora BIANCA ANDRADE BASTOS LUIZ, Analista Judiciária - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, mediante permuta com o servidor LUCAS LOPES DE AZEVEDO, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012;

II- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA N° 1.476, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00213.100067/2024-23, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SOLANGE REGINA MOREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1482960, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e no inciso II do § 2º do art. 20, e proventos calculados com base no inciso I do § 3º do art. 26, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 .

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA DG/SGP N° 345, de 7 de junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 16894/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria de Lourdes Mendes Faure, Matrícula n. 183.083, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais n. 20/98 e 41/03, c/c o artigo 3º, da EC n. 103/19, calculados na forma do artigo 1º, da Lei n. 10.887/2004, observado §1º, do art. 26, da EC n. 103/2019, e acrescido do benefício especial, previsto no artigo 3º, §§1º e 2º, da Lei n. 12.618/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AQUILES JOSE MALVEZZI
Portaria Nº 110, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a Resolução nº 413, de 1º de outubro de 2009, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 17 de junho de 2024, o Juiz de Direito PAULO ANTÔNIO CANALI CAMPANELLA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da atuação como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 452, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária a servidora SIMONE FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1098192, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.174142/2024-13 e Protocolo de Requerimento GET 851749911 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 454, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor LEOPOLDO EMANUEL QUEIROZ TEIXEIRA DE BARROS, matrícula SIAPE 0898423, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.151226/2024-89 e Protocolo de Requerimento GET 974289038 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 78, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei n.º 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, baixado pela Resolução CRMDF N.º 387/2016, e; CONSIDERANDO a Portaria nº 91 de 01 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Normativo de Pessoal que define e disciplina os cargos de livre provimento, e suas alterações feitas pelas portarias ora existentes; resolve:

Art. 1º - Desligar, a pedido, LIA TOLENTINO CORKER FREIRE, no cargo de Advogada;

Art. 2º - Fica dispensada do aviso prévio;

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

LÍVIA VANESSA RIBEIRO G. PANSERA
PORTARIA Nº 23, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6010515/2024-00, resolve:

Ceder ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal o servidor ALEXANDRE DA SILVA LAMIM, código 37388, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 17/6/2024, de acordo com o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270/1991; no art. 3º do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 324/2019; na Lei nº 6.999/1982 e na Resolução TSE nº 23.523/2017.

Min. DORA MARIA DA COSTA
DESPACHO DE 10 DE JUNHO DE 2024

A GERENTE EXECUTIVA DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por meio de despacho no requerimento, de 10 de junho de 2024, deferir a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias do prazo do PAR-PB.030.01652/2023 para a conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB, instituída por meio do Documento PBR-2023-0034379, de 13 de junho de 2023, publicado no Diário oficial da União nº 114, de 19/06/2023, Seção 2, pág. 58, ante as razões apresentadas no requerimento.

ERIKA CILENA BAUMANN
PORTARIA Nº 2.112, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 913070 para o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a) Chefe, código FCE 1.07, no período de 17 de junho a 5 de julho de 2024.

NILZA EMY YAMASAKI
ATO CSJT.SG Nº 26, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

considerando o Processo Administrativo SEI n.º 6011729/2024-00, resolve:

Art. 1º Designar a servidora KATIA CRISTINA DE LIMA SEVERIANO MENDES, código 59910, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria-Geral do CSJT.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
PORTARIA N° 695, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar LUCIANA DE ANDRADE MENDONÇA, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1507076, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Infraestrutura.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIA N° 696, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar MAX ALEXANDRE BARBOSA VILLELA, oficial de chancelaria, classe A, padrão IV, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1223541, da função de assistente da Divisão de Infraestrutura, código FCE 2.07, a contar de 16 de junho de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 697, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar LUCIANA DE ANDRADE MENDONÇA, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1507076, para exercer a função de assistente da Divisão de Infraestrutura, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 24, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6011004/2024-00, resolve:

Ceder ao Conselho Nacional de Justiça, por prazo indeterminado, o servidor CAIO DOS SANTOS, código 67046, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 5º da Portaria CNJ nº 310/2008 e o art. 3º do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 324/2019.

Min. DORA MARIA DA COSTA
PORTARIA N° 698, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar LUIZ FELLIPE FLORES SCHMIDT, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577716, da função de chefe da Divisão de Política Agrícola, código FCE 1.13, a contar de 16 de junho de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 699, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o artigo 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar GRACE TANNO, ministra de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1444725, para exercer a função de chefe da Divisão de Política Agrícola, código FCE 1.13, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 23, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO (CRQ-III), no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear WALESKA REGINA LIMA LOPES, inscrita no CPF sob o n.º ***.760.917-**, para o cargo de livre provimento de Assessor de Licitações e Contratos do CRQ-III, a partir de 17 de junho de 2024.

Art. 2º A remuneração e atribuições do cargo estão estabelecidos no Plano de cargos em comissão e de funções de confiança (PCFC) do CRQ-III

HARLEY MORAES MARTINS
PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CEARÁ-MIRIM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº.23516.000648.2024-57, de 11 de junho de 2024, resolve:

Nº 150 - I - DISPENSAR, com efeitos a partir do dia 17 de junho de 2024, o servidor Wendel Lira De Araujo, Matrícula Siape nº 2977974, do encargo de Secretário Acadêmico - (FG.2), integrante da Estrutura Administrativa do Campus Ceará-Mirim, o qual foi designado através da PORTARIA Nº 132/2024 - DG/CM/RE/IFRN.

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CEARÁ-MIRIM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23516.000649.2024-00, de 11 de junho de 2024, resolve:

Nº 151 - I - DESIGNAR, com efeitos a partir do dia 17 de junho de 2024, o servidor Adriano Israel Bezerra Lopes, Matrícula Siape nº 1729994, para exercer o cargo de confiança da Secretaria Acadêmica - FG.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Ceará-Mirim.

Em 12 de junho de 2024.

ALAN PAULO OLIVEIRA DA SILVA