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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Sr.(a) MARIA ERMILIA DA SILVA FERREIRA

ÓRGÃO: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Enquadramento de servidor técnico-administrativo instituidor de pensão em educação na carreira do PCCTAE Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Finalidade: Comunicação de Reposicionamento e enquadramento de instituidor de pensão NÚMERO DO PROCESSO: 23069.151007/2024-85

Prezado (a) Senhor (a): MARIA ERMILIA DA SILVA FERREIRA

1. Comunicamos a Vossa Senhoria que foi determinada, nos autos do processo administrativo nº 23069.007454/2017-79, a revisão do enquadramento realizado fora dos critérios especificados na Lei nº 11.091/2005, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), dos servidores técnico-administrativos que se aposentaram na vigência do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos PUCRCE, regido pela Lei nº 7.596/1987 e Decreto nº 94.667/1987.;

2. Nesse contexto, foi instaurado o processo administrativo nº 23069.151007/2024-85, em nome de Vossa Senhoria, a fim de cumprirmos a referida determinação, constante de Decisão emanada pelo Magnífico Reitor.

Instituidor de Pensão: ROZIVEL JOSE FERREIRA

Posição na Carreira Atual: C416

Posição na Carreira Corrigida: C412

3. Cumpre informar que o Ofício 60.665/2021-TCU/Seproc determina que esta Universidade conclua, no prazo de 90 (noventa) dias, todo o procedimento de ofertar a oportunidade de os interessados apresentarem defesa acerca do reenquadramento decidido pela Administração, o qual corrige os ajustes irregulares provocados mediante interpretação equivocada da Lei 11.091/2005, determinados pelas Decisões 50/2008, 42/2009 e 43/2009 do Conselho Universitário. O Tribunal de Contas da União ainda determina que, finalizados os procedimentos de contraditório e ampla defesa e não sendo encontradas razões suficientes para não ser realizado o reenquadramento, que se cadastre no prazo de 30 (trinta) dias, os atos de alteração do fundamento legal de sua concessão.

4. Esclarecemos que V. Sa. tem o direito de se manifestar, garantida a efetividade dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, dispostos no artigo 5º, LV da Constituição Federal, e consoante o Acórdão nº17251/2021-TCU-1ª CÂMARA, de 05/10/2021.

5. Neste sentido, a apresentação de manifestação deve ser feita no prazo de 10 dias a partir da data de notificação, conforme art. 59 da Lei 9.784/99. Esclarecemos que o recurso poderá ser enviado ao e-mail reenquadramento.dap.progepe@id.uff.br ou apresentado pessoalmente na Sala dos Pensionistas, de segunda a sexta-feira, de 10h às 16h, na Rua Miguel de Frias, 09 - Fundos. V. Sa. poderá fazer-se representar por procurador legalmente habilitado, caso deseje. Também é possível dar ciência e solicitar cópia integral do processo através do referido e-mail, ou realizar o agendamento com horário marcado.

6. Salientamos que a falta de comparecimento ou apresentação de recurso no prazo supramencionado não prejudicará o andamento do referido processo administrativo.

Carlos Alberto Belmont

Diretor
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.074, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e;

Considerando o disposto no Processo nº 10128.106495/2019-15, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora CLARICE DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1321949, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 20-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

Nomear o Capitão da Reserva Remunerada (101433823-8) LUIZ SÉRGIO DO NASCIMENTO, Prec CP: 96 1906841, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2024, de acordo com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, no Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 2-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

Exonerar o Capitão da Reserva Remunerada (049701573-5) EDILSON SOARES MOREIRA, Prec-CP 96 1734490, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 31 de dezembro de 2023, de acordo com o Inciso I do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e do Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021 (a pedido), da tarefa de Apoio Técnico às Atividades da 4ª Seção, do Cmdo 1º Gpt E (JOÃO PESSOA-PB).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 26, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor LUIZ FERNANDO CASERTA TENCATT, matrícula SIAPE nº 3305296, no período de 14/03/2024 a 18/03/2024, para participar de Encontro entre cientistas e aquaristas, na Catfish Study Group, em Bolton - Inglaterra, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.000872/2024-51).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 129, de 24 de janeiro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 23069.161200/2023-43, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão ao co-beneficiário GABRIEL CORREA DA ROCHA BRUNO, na qualidade de filho(a) inválido(a), do aposentado JOAO BATTISTA BRUNO, matrícula SIAPE nº. 305922, cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível IV, da Carreira de Magistério Superior do Quadro de Pessoal da Universidade Federal Fluminense, falecido em 21/07/2012, com fundamento no artigo 217, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.112/90 com redação originária c/c o §1º do Art. 3º da Emenda Constitucional no 103/2019 c/c artigo 2º da Lei nº 10.887/04;

Art. 2º. Alterar a cota parte da pensão vitalícia da co-beneficiária ZULMA MARIA LIMA DE SOUZA, na qualidade de companheira, do aposentado JOAO BATTISTA BRUNO, matrícula SIAPE n°. 305922, cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível IV, da Carreira de Magistério Superior do Quadro de Pessoal da Universidade Federal Fluminense, falecido em 21/07/2012, com fundamento nos artigos 217, inciso I, alínea "c", 218 §2º da Lei nº 8.112/90 com redação originária c/c o §1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 2º da Lei n° 10.887/04;

Art. 3º. Os efeitos desta Portaria retroagem à data de sua publicação;

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA-DILPE Nº 19, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar LEANDRO RESENDE GOMES, matrícula 11876-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Sesti/Dipes/Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA Nº 21-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

Nomear o Subtenente da Reserva Remunerada (082700262-7) PEDRO PAULO MAGINA FERREIRA, Prec CP: 96 1465715, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2024, de acordo com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Pessoal, no Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 23-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

Nomear o Segundo Sargento da Reserva Remunerada (072459254-8) JORGE EDUARDO RODRIGUES, Prec CP: 96 1819200, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Auxiliar do Escritório da Operação Carro Pipa, no 72º BI Caat (Petrolina-PE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 22-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

Nomear o Segundo Sargento da Reserva Remunerada (076292583-2) JOSIAS FERREIRA CARDOSO, Prec CP: 96 1814680, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Auxiliar do Escritório da Operação Carro Pipa, no 72º BI Caat (Petrolina-PE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 26-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

Exonerar O Coronel da Reserva Remunerada (017927052-5) ANGELO GIUSEPP AMARAL DA COSTA, Prec CP: 96 1677665, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de janeiro de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Chefe da 6ª Seção da 7ª Divisão de Exército, no Cmdo 7ª DE (Recife-PE).

Nomear O Coronel da Reserva Remunerada (017927052-5) ANGELO GIUSEPP AMARAL DA COSTA, Prec CP: 96 1677665, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2024, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Chefe da 6ª Seção da 7ª Divisão de Exército, no Cmdo 7ª DE (Recife-PE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 25-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

Nomear o Coronel da Reserva Remunerada (011155144-6) ANDRÉ HORTA PIANCÓ, Prec CP: 96 1992387, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Chefe da Assessoria Institucional, no 59º BI Mtz (Maceió-AL).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 27-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

Nomear O Coronel da Reserva Remunerada (011104724-7) JAIR ARMINDO GOMES DA SILVA, Prec CP: 14 2330074, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Seção de Comunicação Social no Comando da 7ª RM (Recife-PE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 28-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

Exonerar O 1º Tenente da Reserva Remunerada (010371793-0) DAMIÃO GOMES DA SILVA, Prec CP: 96 1772672, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de janeiro de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Revisor dos Processos de Pagamento de Pessoal na Divisão de Planejamento, Gestão e Controle Interno, na Base Administrativa do Curado (Recife-PE).

Nomear O 1º Tenente da Reserva Remunerada (010371793-0) DAMIÃO GOMES DA SILVA, Prec CP: 96 1772672, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2024, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de revisor dos Processos de Pagamento de Pessoal na Divisão de Planejamento, Gestão e Controle Interno, na Base Administrativa do Curado (Recife-PE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 35-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

Exonerar o Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (075998953-6) VLADILSON JOSÉ DA SILVA, Prec CP 96 1659572, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 31 de janeiro de 2024, de acordo com o Inciso I do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e do Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Auxiliar do Escritório da Operação Carro Pipa, do 71º BI Mtz (GARANHUNS-PE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 29-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

Exonerar O Capitão da Reserva Remunerada (049792123-9) ELIAS DE SOUZA MARTINS JÚNIOR, Prec CP: 96 1790823, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de janeiro de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de gerenciar na Fiscalização Administrativa a operação do Sistema de Controle Físico (SISCOFIS), Sistema de Gestão e Logística (SIGELOG) e coordenar o recebimento e entrega de material, na Base Administrativa do Curado (Recife-PE).

Nomear O Capitão da Reserva Remunerada (049792123-9) ELIAS DE SOUZA MARTINS JÚNIOR, Prec CP: 96 1790823, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2024, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Gerenciar na Fiscalização Administrativa a operação do Sistema de Controle Físico (SISCOFIS), Sistema de Gestão e Logística (SIGELOG) e coordenar o recebimento e entrega de material, na Base Administrativa do Curado (Recife-PE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 52-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

Exonerar o Coronel da Reserva Remunerada (023134203-1) JOSÉ PEREIRA EMILIANO, Prec CP: 96 1783083, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de janeiro de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico junto à Plataforma "APOLO", no Cmdo 7ª RM (Recife-PE).

Nomear o Coronel da Reserva Remunerada (023134203-1) JOSÉ PEREIRA EMILIANO, Prec CP: 96 1783083, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2024, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico junto à Plataforma "APOLO", no Cmdo 7ª RM (Recife-PE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 54-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

Exonerar o Capitão da Reserva Remunerada (049894553-4) PAULO ROGÉRIO GONÇALVES QUINTANS, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 31 de janeiro de 2024, de acordo com o Inciso I do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e do Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, "a pedido", da tarefa de Encarregado da Auto Escola, no Cmdo 1º Gpt E (João Pessoa-PB).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 3, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 09, de 09 de fevereiro de 2021, publicada no DOU n.º 28, de 10 de fevereiro de 2021, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n.º 49, de 29 de novembro de 2023, publicada no DOU n.º 228, de 01 de dezembro de 2023, referente ao Processo n.º 59000.032310/2019-54.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
PORTARIA Nº 50-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

Nomear o Segundo Sargento da Reserva Remunerada (072538844-1) RAIMUNDO HENRIQUE DE LUCENA, Prec CP: 96 1988047, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Auxiliar do Controle Interno da Base Administrativa do Curado no Controle das Pastas de Habilitação à Pensão Militar, das Organizações Militares Vinculadas, na B Adm Curado (Recife-PE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA N° 306, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir DEOLINDO PEDRO DE AQUINO FILHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1022153, por CARLOS MAURICIO RUIVO MACHADO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659494, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.791, de 20 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 220, Seção 2, p.58, de 21 de novembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.111834/2023-54.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIAS DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 64 - DISPENSAR Fabricio Pereira Costa, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01.

Nº 66 - DISPENSAR Paola Amorim Simões, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV10, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01.

Nº 67 - DISPENSAR Marcelo Matos da Costa, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV10.

Nº 69 - DISPENSAR Beatriz Ferreira Barros, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV02, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV10.

Nº 71 - DISPENSAR Juliana Mantovanelli de Oliveira, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV02, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV10.

Alzenir Bollesi de Plá Loeffler
PORTARIA nº 316, de 25 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 345/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora BARBARA CALSING PIMENTEL (78158), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Raul Zoratto Sanvicente, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 315, de 25 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 345/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 98, de 11-1-2024, publicada no Diário Oficial da União de 16-1-2024, que designou a servidora CIBELE ALMEIDA NUNES (101516), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Raul Zoratto Sanvicente, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 16, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.005289/2023-18, resolve:

Art. 1º. Conceder Pensão à MARIA GORETE DA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ERISVANDA MARTINS VIANA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 542.009, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada, em 29/11/2023, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/11/2023, data do óbito.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA N° 305, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no art. 46 da Norma Operacional de Controle Disciplinar da EBSERH, resolve:

Art. 1º - Substituir BRUNO FRACALOSSI PAES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538020, por MARCO AURELIO OLIVEIRA DA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 3.200, de 20 de setembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 181, Seção 2, p.54, de 21 de setembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.110091/2023-03.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 304, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir BRUNO FRACALOSSI PAES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538020, por MARCO AURELIO OLIVEIRA DA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.199, de 20 de setembro 2023, publicada no D.O.U. nº 181, Seção 2, p.54, de 21 de setembro de 2023 referente ao Processo nº 00190.110089/2023-26.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 123, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, por RUTE SPADA, Programador, matrícula SIAPE nº 0244394, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.629, de 01 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 209, Seção 2, p. 62, de 03 de novembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.102392/2022-74.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 38, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C da Caixa Econômica Federal, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 3.927, de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2, p.88, de 01 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.111869/2023-93.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA DGP/PF Nº 265, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08495.001100/2023-45, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ANGELO REZENDE COSTA JUNIOR, matrículas PF nº 9.630 e SIAPE nº 1365572, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei n° 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA N° 35, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 447, de 19 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 34, Seção 2, p.50, de 22 de fevereiro de 2021, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.576, de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2, p. 88, de 01 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 72031.000010/2019-15.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 187, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, nomeada pela Portaria SEI/UFJF Nº 1.239, de 03 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições e de suas competências, e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.901911/2024-01, resolve:

Declarar vago, a partir de 29 de janeiro de 2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pela servidora ANGELITA PEREIRA RODRIGUES FERRAZ, matrícula SIAPE nº 1774595, lotada na Faculdade de Direito, do quadro permanente desta Universidade, com base no Art. 33, inciso VIII e no Art. 29 da Lei nº 8.112/90, decorrente de posse em outro cargo inacumulável.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 188, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, nomeada pela Portaria SEI/UFJF Nº 1.239, de 03 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições e de suas competências, e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.900619/2024-63, resolve:

Declarar vago, a partir de 29 de janeiro de 2024, o cargo de Assistente de Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor ALCINDO GANDHI BARRETO ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1829163, lotado no Instituto de Ciências Exatas, do quadro permanente desta Universidade, com base no Art. 33, inciso VIII e no Art. 29 da Lei nº 8.112/90, decorrente de posse em outro cargo inacumulável.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA N° 36, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 203, de 7 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 29, Seção 2, p.54, de 10 de fevereiro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.577, de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2, p. 88, de 01 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.100630/2022-15.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIAS De 29 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 36 Art. 1º Nomear em caráter efetivo HEVELLY FERREIRA ACRUCHE, aprovada em 2º lugar em lista de ampla concorrência e reclassificada à pedido para 3ª colocação no concurso público na área de HISTÓRIA DA AMÉRICA - CPD 060/2018, para o Departamento de Ciências Sociais - DECIS, Edital publicado no D.O.U. de 20.11.2018, homologado no D.O.U. de 26.03.2019, para o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior Classe A, Adjunto Nível I, em regime de Dedicação Exclusiva, código de vaga 0873929, oriundo da redistribuição do professor Alfredo Nava Sanchez para a UFOP.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria. (Processo nº 23122.024166/2018-78)

Nº 37 Art. 1º Nomear em caráter efetivo THIAGO MALHEIROS PORCINO, aprovado em 1º lugar em lista de ampla concorrência no concurso público na área de COMPUTAÇÃO GRÁFICA - CPD 032/2023, para o Departamento de Ciência da Computação - DCOMP, Edital publicado no D.O.U. de 11.07.2023, retificado no D.O.U de 19.07.2023, homologado no D.O.U. de 10.11.2023, para o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior Classe A, Adjunto Nível I, em regime de Dedicação Exclusiva, código de vaga 930071, oriundo da vacância de Sofia Larissa da Costa Paiva.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria. (Processo nº 23122.025200/2023-99)

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CRISTIANE MEDINA FINZI QUINTÃO
DESPACHO DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: RODRIGO PEREZ OLIVEIRA

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1493412

Unidade Universitária/Órgão: FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

Data/Período: 15/05/2024 a 28/05/2024

Evento: Missão estrangeira CAPES PRINT.

País de destino: ARGENTINA

Bolsa/Financiamento: Com Ônus CAPES PrInt

Processo: 23066.002261/2024-81

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 36, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, §1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

Nomear o 2º Sgt R/1 (1126848645) EZILEI DE SOUZA CORREIA, no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoiar Tecnicamente o Setor de Aprovisionamento da Divisão Administrativa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Gen Bda MARCUS AUGUSTO DA SILVA NÉTO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 37, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, §1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

Nomear o 3º Sgt R/1 (0385238027) OSVALDO ZILCH, no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoiar Tecnicamente o Setor de Aprovisionamento da Divisão Administrativa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Gen Bda MARCUS AUGUSTO DA SILVA NÉTO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 38, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, §1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

Nomear o Cel R/1 (0203706940) TEMÍSTOCLES DA ROCHA TORRES, no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoiar Tecnicamente a Assessoria Parlamentar (A4), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Gen Bda MARCUS AUGUSTO DA SILVA NÉTO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 39, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, §1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

Nomear o Cel R/1 (0111023248) ALAN DA SILVA DINIS, no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoiar Tecnicamente a Assessoria Parlamentar (A4), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Gen Bda MARCUS AUGUSTO DA SILVA NÉTO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 40, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, §1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

Nomear o Cap R/1 (1182914539) JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO NETO, no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoiar Tecnicamente a Assessoria de Pessoal (A1), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Bda MARCUS AUGUSTO DA SILVA NÉTO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 41, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

Exonerar ex officio, o Cap R/1 (0145418430) JOSÉ WELHINGTON GOMES DE SÁ, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, em 31 de janeiro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea a da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Nomear o Cap R/1 (0145418430) JOSÉ WELHINGTON GOMES DE SÁ, no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessoramento Técnico e Administrativo junto à Assessoria Especial de Relações Institucionais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Gen Bda MARCUS AUGUSTO DA SILVA NÉTO
PORTARIA nº 318, de 25 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 423/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1857, de 15 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 20-07-2021, que designou o servidor PAULO GUARNACCIA (54429), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADORCJ2, da Coordenadoria de Planejamento Orçamentário, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 319, de 25 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 423/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor ANDRE LUIS LOPES DA SILVA (80179), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, na COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 42, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

Exonerar ex officio, o 2º Sgt R/1 (1182986735) MARTIM DA ROCHA RODRIGUES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, em 31 de janeiro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea a da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Nomear o 2º Sgt R/1 (1182986735) MARTIM DA ROCHA RODRIGUES, no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico e Administrativo Junto à Equipe de Fiscalização nos Contratos de Terceirização dos Refeitórios, em coordenação com a Seção de Gestão Alimentar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Gen Bda MARCUS AUGUSTO DA SILVA NÉTO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 43, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto do art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve

Exonerar a pedido, o Cel R/1 (1286578024) AGNALDO CATHARINO DOS ANJOS FILHO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, a partir de 22 de janeiro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Bda MARCUS AUGUSTO DA SILVA NÉTO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 44, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto do art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve

Exonerar a pedido, o Cel R/1 (1051233235) MARCELO DA SILVA PINTO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, em 29 de fevereiro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Bda MARCUS AUGUSTO DA SILVA NÉTO
Ato nº 73, de 26 de janeiro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014151-26.2023.4.01.8010, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor ROBERTO DUARTE DA PAIXÃO JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado do Pará, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 124 - Tornar sem efeito, nos termos dos §§ 1º e 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, a nomeação de RONE CARLOS PINTO para o cargo de Médico/Área: Medicina de Família e Comunidade, pela Portaria de Pessoal nº 1536/2023-R, publicada no DOU em 22/12/2023, seção 2, pág. 42.(Processo digital nº 23068.071738/2023-77)

Nº 125 - Tornar sem efeito, nos termos dos §§ 1º e 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, a nomeação de PATRICK MOYSES PROENÇA para o cargo de e Assistente em Administração, pela Portaria de Pessoal nº 1515/2023-R, publicada no DOU em 20/12/2023, seção 2, pág. 107.(Processo digital nº 23068.071495/2023-77)

Nº 126 - Conceder pensão civil por morte, vitalícia, a MATHILDES DAHER QUEIROZ, quota parte 1/1, de 50%, acrescida de uma cota de 10%, na qualidade de viúva do ex-servidor JOÃO LUIZ LOSER QUEIROZ, SIAPE 295179, com Fundamento Legal: Art. 23, com a acumulação de benefício prevista no Art. 24, § 1º, inciso I e II, e aplicação do escalonamento do §2º, incisos I a IV, e §3ª do mesmo artigo, sobre o valor da pensão, de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 17/01/2024, data do óbito.(Processo digital nº 23068.003220/2024-91)

RONEY PIGNATON DA SILVA

Em Exercício