PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 20/08/2024 a 23/08/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da Quarta Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 20/08/2024 e fim às 23h59min do dia 23/08/2024.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, caput, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

53

13768.720038/2016-48

57

54

12448.730278/2017-91

58

55

10930.722830/2013-77

59

56

10730.723181/2016-21

60

DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

1 - Processo nº: 13823.000205/2007-38 - Recorrente: AILDA ROSA HATIMONGI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO

2 - Processo nº: 10665.003069/2008-91 - Recorrente: ALUMARES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10665.000907/2010-99 - Recorrente: ALUMARES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10980.723666/2011-68 - Recorrente: ARAUBRAS SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

5 - Processo nº: 12963.000500/2008-16 - Recorrente: ASILO SAO VICENTE DE PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

6 - Processo nº: 10183.725493/2016-12 - Recorrente: CARLOS ROBERTO DE BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10242.720137/2012-37 - Recorrente: CARLOS ROBERTO DE BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

8 - Processo nº: 23034.000121/2004-00 - Recorrente: COLEGIO PORTO VELHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO

9 - Processo nº: 11444.000168/2009-69 - Recorrente: CONSER SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

10 - Processo nº: 11080.721371/2014-14 - Recorrente: DECIO LISBOA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO

11 - Processo nº: 15868.000884/2009-16 - Recorrente: DESTILARIA GENERALCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

12 - Processo nº: 19515.002479/2009-93 - Recorrente: EDITORA SOL SOFT''S E LIVROS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 19515.002498/2009-10 - Recorrente: EDITORA SOL SOFT''S E LIVROS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 19515.002499/2009-64 - Recorrente: EDITORA SOL SOFT''S E LIVROS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 19515.002500/2009-51 - Recorrente: EDITORA SOL SOFT''S E LIVROS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 19515.002501/2009-03 - Recorrente: EDITORA SOL SOFT''S E LIVROS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 19515.002502/2009-40 - Recorrente: EDITORA SOL SOFT''S E LIVROS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 16004.720410/2011-31 - Recorrente: ESLI SERAFIM DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

19 - Processo nº: 10680.720224/2011-44 - Recorrente: GERALDO MAGELA FONSECA DE MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

20 - Processo nº: 15504.730135/2014-11 - Recorrente: GERALDO SARAIVA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 16511.720424/2011-25 - Recorrente: GIANFRANCESCO MOTTI DROPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 18239.008819/2008-52 - Recorrente: GUILHERME VIANNA SERRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

23 - Processo nº: 10930.720448/2011-67 - Recorrente: HANNE MASSUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO

24 - Processo nº: 19839.000579/2010-66 - Recorrente: INSTITUTO DE GENNARO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

25 - Processo nº: 12269.001173/2009-20 - Recorrente: JACQUELINE DENISE DREIFUSS DUBIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO

26 - Processo nº: 13660.000672/2007-78 - Recorrente: JAIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

27 - Processo nº: 11080.739645/2018-47 - Recorrente: LELIANE SCHMIDT KOHLS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO

28 - Processo nº: 16707.004360/2009-18 - Recorrente: LM & M ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 23034.046836/2006-62 - Recorrente: MARTINS COM SERVICOS DISTRIBUICAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

30 - Processo nº: 14751.720315/2013-11 - Recorrente: NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10820.720037/2011-19 - Recorrente: NAVAS & CIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10580.726164/2011-00 - Recorrente: OPINIAO MEDICA ALIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO

33 - Processo nº: 10640.002020/2010-13 - Recorrente: PALIMONTES PAPEIS INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10680.722058/2011-11 - Recorrente: QUALITY VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 18471.004048/2008-71 - Recorrente: QUIMBAYA TOURS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

36 - Processo nº: 13706.001599/2009-40 - Recorrente: ROBERTO LUCIO CERDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 13706.001600/2009-36 - Recorrente: ROBERTO LUCIO CERDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

38 - Processo nº: 10930.005159/2008-39 - Recorrente: SALVADOR REDOM LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

39 - Processo nº: 13502.001041/2010-94 - Recorrente: SCC - INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO

40 - Processo nº: 12897.000363/2009-23 - Recorrente: SMART TECH CONSULTING LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

41 - Processo nº: 10970.000546/2010-27 - Recorrente: TC LOGISTICA INTEGRADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10970.000547/2010-71 - Recorrente: TC LOGISTICA INTEGRADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10970.000548/2010-16 - Recorrente: TC LOGISTICA INTEGRADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10970.000549/2010-61 - Recorrente: TC LOGISTICA INTEGRADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10970.000550/2010-95 - Recorrente: TC LOGISTICA INTEGRADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10970.720273/2015-45 - Recorrente: TC LOGISTICA INTEGRADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10970.720274/2015-90 - Recorrente: TC LOGISTICA INTEGRADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO

48 - Processo nº: 10935.003384/2010-13 - Recorrente: TPC TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

49 - Processo nº: 15956.000405/2008-91 - Recorrente: VANESSA FRANCA BONINI PANICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 15956.000406/2008-36 - Recorrente: VANESSA FRANCA BONINI PANICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 15956.000407/2008-81 - Recorrente: VANESSA FRANCA BONINI PANICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

52 - Processo nº: 10875.721139/2014-69 - Recorrente: WILSON DIAS ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

53 - Processo nº: 13768.720038/2016-48 - Recorrente: ALCIONE GRAZZIOTTI MILANESI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 12448.730278/2017-91 - Recorrente: JOAQUIM DE SOUZA AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10930.722830/2013-77 - Recorrente: JULIO RODOLFO ROEHRIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10730.723181/2016-21 - Recorrente: RAFAEL RAMALHO DE ABREU E SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 13768.720037/2016-01 - Recorrente: ALCIONE GRAZZIOTTI MILANESI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 12448.725946/2019-21 - Recorrente: JOAQUIM DE SOUZA AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10930.722890/2012-17 - Recorrente: JULIO RODOLFO ROEHRIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10730.723182/2016-75 - Recorrente: RAFAEL RAMALHO DE ABREU E SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Miriam Denise Xavier

Presidente da 1ª Turma Ordinária