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PORTARIA-DIADI Nº 137, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar HENRIQUE MAGNANI DE OLIVEIRA, matrícula 7624-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 17 de janeiro de 2025.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de auditoria nas obras de duplicação, restauração e melhoramentos da BR-381/MG, Lote 8B e consultoria de engenharia nos processos de Solicitação de Solução Consensual envolvendo a AudRodoviaAviação", código 935, patrocinado pelo(a) AudRodoviaAviação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 20/9/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.547, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1270, de 2 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 5 de agosto de 2024, Seção 2, página 67, para excluir o Delegado de Polícia Federal RICARDO ANDRADE SAADI, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.014588/2024-10).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.087, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos III e X do art. 23 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI nº 19974.001846/2024-63, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor LÍSIAS ANDRÉ DE VIEIRA E SILVA, Administrador, matrícula SIAPE nº 2426588, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, nível superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA Nº 267, DE 20 DE SETMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS IPANGUAÇU DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 1.630/2023 - RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR, a partir de 23 de setembro de 2024, a servidora Luciana Ferreira Araújo Lima, matrícula SIAPE nº 2040095, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição, para exercer o cargo de confiança de Coordenador de Serviços Gerais e Manutenção - FG.1, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Ipanguaçu.

JOSÉ GERALDO BEZERRA GALVÃO JÚNIOR
ATO Nº 71 - DLP, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 19630/2024, resolve:

Conceder, a partir de 13/8/2024, pensão por morte à MARIA LUCIA PIERI PEREIRA, viúva do Desembargador do Trabalho Antonio Miguel Pereira, aposentado em 10/1/2008 e falecido em 13/8/2024, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º, e artigo 24, § 2°, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA Nº 5.221/REITORIA/IFPA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.017605/2024-09, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FERNANDA DOS SANTOS SOUSA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2396473, SIAPECAD nº 02149015, lotada no(a) Campus Parauapebas deste Instituto, e em exercício no(a) Diretoria de Ensino, para exercer a função de Coordenador, FUC - 01, do(a) Curso Técnico em Segurança do Trabalho do Campus Parauapebas, de acordo com o disposto no Artigo 15, § 4º da Lei nº 8.112/90 c/c os Artigos 30 e 39 da Resolução nº 534/2021/CONSUP/IFPA, de 03/11/2021, com início em 23/09/2024 até 23/09/2026.

FABRICIO MEDEIROS ALHO

PORTARIA Nº 5.225/REITORIA/IFPA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.015526/2022-82, resolve:

Art. 1º Reconduzir o servidor JHONATAN DA SILVA LIMA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3149930, SIAPECAD nº 02319168, do Quadro de Pessoal desta Instituição, à função de Coordenador, FUC - 01, da Coordenação do Curso de Licenciatura em Matemática do Campus Paragominas. Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de agosto de 2024 até 2 de agosto de 2026.

FABRICIO MEDEIROS ALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.548, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.382, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 22 de agosto de 2024, Seção 2, página 43, para excluir o Delegado de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR e o Perito Criminal Federal SILVINO SCHLICKMANN JUNIOR, e incluir o Delegado de Polícia Federal RICARDO ANDRADE SAADI, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, bem como fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 22 a 29 de setembro de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.019993/2024-24).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.132, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no DOU de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 14022.067905/2024-00, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LIANA REIS BLUME, matrícula Siape nº 1590612, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para desempenhar as suas atividades na Defensoria Pública da União.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.196, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.030685/2024-13, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCIANA SANTOS FERREIRA, matrícula Siape nº 2708336, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Qualificação e Gestão de Dados de Cadastro, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Sistema e Qualificação de Cadastro da Diretoria de Soluções Digitais da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIAS SAA/SE/MDS, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.065500/2024-11, resolve:

Nº 583 - Dispensar, a servidora RAQUEL DE FÁTIMA ANTUNES MARTINS, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

Nº 584 - Designar o servidor RENAN ALVES VIANA ARAGÃO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA CGP CGP/DPOA/AEB Nº 73, DE 19 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Nomear NEIL MEDEIROS, CPF nº ***.149.136-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Diretoria de Gestão de Portfólio, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTÔNIO CHAMON
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA IBC Nº 308, DE 11 DE JULHO DE 2024, que designa a servidora FABIANA ALVARENGA RANGEL Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2040770, para exercer a função comissionada, código FCC, publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 12 de julho de 2024, seção 2, página 21,

Onde se lê: "Coordenadora do Curso de Graduação de Licenciatura em Educação de Pessoas com Deficiência Visual";

Leia-se: "Coordenadora de Cursos de Graduação".

(Processo 23119.003339.2024-11)
PORTARIA Nº 732/REITORIA/IFB, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23161.000516.2024-92, resolve:

Designar a servidora MARCIA LUCIA DE SOUZA MOURA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2192856, SIAPECAD nº 01973600, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Gama, para exercer a função Coordenadora, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico em Logistica do Campus Gama desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 187, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, com fulcro no Regimento Interno e conforme deliberado na 934ª Reunião Plenária, realizada no dia 16 de agosto de 2024, resolve:

Artigo 1º - Revoga-se a Portaria CRP nº 164/2024. Artigo 2º - Reconduzir a Diretoria Executiva do CRP/05, a partir do dia 25 de setembro de 2024, com a seguinte composição: Conselheira Presidenta: Céu Silva Cavalcanti, CRP05/57816; Conselheira Vice-presidenta: Viviane Siqueira Martins, CRP05/32170; Conselheira Tesoureira: Claudia Simões Carvalho, CRP05/30182; Conselheira Secretária: Julia Horta Nasser, CRP05/33796. Artigo 3º - Esta Portaria tem validade até 27 de setembro de 2025.

Céu Silva Cavalcanti

Presidente CRP-05

Julia Horta Nasser

Secretária CRP-05
PORTARIA IFTM Nº 1.884, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Declarar a vacância, a pedido, a partir de 23/09/2024, nos termos do artigo 33 inciso VIII da Lei nº 8.112/90, do cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO do quadro de cargos de provimento efetivo do Instituto Federal do Triângulo Mineiro REITORIA, em virtude de posse em cargo inacumulável do(a) servidor(a) HELEN MARA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 2138041, Código de Vaga nº 338409 , nos termos do Processo nº23199.011742/2024-71 de Vacância de Cargo Efetivo.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.194, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.002272/2024-85, resolve:

Art. 1º Nomear MELLYSSA TÂMANA DE ALMEIDA CARVALHO, CPF nº ***.588.331-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 688, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001421/2024-44, resolve:

Designar o servidor RAFAEL DE CASTRO NEVES SANTOS, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1558332, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Consolidação do Orçamento, da Coordenação-Geral de Elaboração do Orçamento, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.551, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Peritos Criminais Federais CLAYTON ROVIGATTI LEIVA, lotado no Serviço de Perícias em Locais de Crime da Divisão de Perícias Externas, em Meio Ambiente e Pessoas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, e ULISSES KLEBER DE OLIVEIRA GUIMARÃES, lotado no Núcleo Técnico-Científico da Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba, com o objetivo de "realizarem análises periciais de componentes instalados na aeronave PR-AAB, modelo Caravan (C208B), envolvida em acidente aeronáutico", em Quebec, Canadá, e Ilinois, Estados Unidos da América, no período de 13 a 23 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08201.001455/2024-73).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.552, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 994, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 14 de junho de 2024, Seção 2, página 46, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal DIEGO JOSÉ PIRES BRÊTAS FRANÇA e do Perito Criminal Federal GERALDO CAMPOS BAHIENSE FILHO, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 30 de agosto a 9 de setembro de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.013896/2024-28).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA SE/MPI Nº 268, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Art. 1° Autorizar o afastamento do país do servidor FRANCISCO CARNEIRO DE FILIPPO, Chefe da Assessoria Internacional, FCE 1.13, para participar e acompanhar a Ministra de Estado na Assembleia Geral das Nações Unidas e na Climate Week, a serem realizadas em Nova York (Estados Unidos), no período de 22 a 28 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.002904/2024-22).

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.197, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.027976/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANA SANTOS FERREIRA, matrícula Siape nº 2708336, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.029, de 27 de maio de 2024, destinada às mesas específicas e temporárias de negociação, no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

NOMEAR KAMILA ZARDINI GRAFETTI para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.12, de Relações Multilaterais, da Assessoria Especial de Relações Internacionais deste Ministério.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.143, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.001817/2024-00, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 23 de setembro de 2024, ROGÉRIO PEREIRA DE PAULA, Matrícula SIAPE nº 1770810, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação de Apoio Técnico Administrativo do Gabinete desta Secretaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):

Nº 1.188 LUCIA SCIORTINO GIORGIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492694, para realizar inspeção na empresa Ranke Química S.A., em Barcelona, Espanha, no período de 30/09/24 a 13/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 579/2024. (Processo nº. 25351.801625/2024-18).

Nº 1.189 THIAGO SILVA CARVALHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492742, para participar da XVIII Reunião da Comissão Administradora do Acordo Regional nº 8, em Montevidéu, Uruguai, no período de 29/09/24 a 02/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1044/2024. (Processo nº. 25351.815214/2024-18).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.148, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.044437/2024-34, resolve:

Art. 1º Nomear GABRIELA PAULA SILVA ALVES, CPF nº ***.937.968-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Apoio Técnico, código CCE 1.10, do Gabinete da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.828, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto na Portaria MGI/MD/MIDR nº 4.144, de 30 de agosto de 2024, e processo SEI nº 19973.016174/2024-09, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes do Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de assessorar a transferência do Departamento do Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, de que trata a Portaria MGI/MD/MIDR nº 4.144, de 30 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2024:

I - da Secretaria de Gestão e da Inovação - Seges, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que o coordenará:

a) titular: Yves Basto Zamboni Filho, Assessor do Gabinete da Seges; e

b) suplente: André Luiz Lara Resende Saraiva, Assessor do Gabinete da Seges;

II - do Ministério da Defesa:

a) titular: Erika Melissa Oliveira França Nassar, Diretora do Departamento de Organização e Legislação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; e

b) suplente: Eugênio Marcello Borges Peres, Coordenador-Geral de Organização do Departamento de Organização e Legislação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral;

III - do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:

a) titular: Émerson Guimarães Dal Secchi, Diretor da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva; e

b) suplente: Paulo Jorge Moura Rocha de Morais, Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva;

IV - da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa:

a) titular: Leonardo Raupp Bocorny, Consultor Jurídico Substituto; e

b) suplente: Paulo Roberto Gonçalves Júnior, Coordenador-Geral de Atos Normativos; e

V - da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:

a) titular: Marcelo Akiyoshi Loureiro, Consultor Jurídico; e

b) suplente: Kelly Reina de Carvalho, Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos da Consultoria Jurídica.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.253, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.053512/2024-24, resolve:

Designar MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2133, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Infraestrutura, Segurança e Serviços Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA Nº 1.202, de 19 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

JOÃO PAULO ANDRADE ALMEIDA, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 26/10/2024 a 02/11/2024, com ônus/UFES, para participar do evento The 43rd International Conference on Conceptual Modeling, em Pittsburgh - EUA. Processo digital n° 23068.045810/2024-91.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.203, de 19 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve:

Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 1.090 de 28 de agosto de 2024, publicado em 10/09/2024, Seção 2, Página 29, referente ao afastamento do servidor ROSALI RAUTA SILLER.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 191/GAB-GRA/CAMP/IFMA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, CAMPUS GRAJAÚ, nomeado pela Portaria nº 5.432, de 18 de novembro de 2020, publicada no DOU de 19 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o que estabelece o artigo 38, § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

Considerando, ainda, o Ofício Circular n° 7/2021-GAB-REIT/IFMA, o Ofício Circular n° 8/2021-GAB-REIT/IFMA, a Portaria n° 2.628/2023-GAB-REIT/REITORIA/IFMA, de 19 de junho de 2023, e o que consta no Processo n° 23249.041805.2024-81, datado de 16 de setembro de 2024, resolve:

a) Designar os servidores abaixo relacionados como substitutos eventuais da Diretoria de Administração e Planejamento - CD-04, do IFMA - Campus Grajaú, durante os afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular do cargo, a partir de 16/09/2024.

SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

Maria Simone da Conceição Martins

3008829

Assistente em Administração

Vanderson Barbosa Lima

1272505

Técnico de Laboratório/Área: Edificações

b) Revogar a Portaria n° 142/2022, de 23 de setembro de 2022.

FRANCISCO ALBERTO GONÇALVES FILHO
ATO Nº TRF2-ATP-2024/00320, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00891, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora GISELE THOMÉ DA SILVA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO T2-PRES/TRF2 Nº 9, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0000439-35.2024.4.02.8000, resolve:

I - EXONERAR, a pedido, a partir de 23/09/2024, DEBORA CHESKYS do cargo em comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Letícia De Santis Mello;

II - EXONERAR LAURA GONÇALVES MEDINA do cargo em comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do Gabinete da Corregedoria, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Letícia De Santis Mello, em vaga decorrente da exoneração de Debora Cheskys;

III - EXONERAR MARIA GAMA FILHO DE CARVALHO do cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Letícia De Santis Mello, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do Gabinete da Corregedoria, em vaga decorrente da exoneração de Laura Gonçalves Medina;

IV- EXONERAR CAMILLA FREITAS FERREIRA do cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete da Corregedoria, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora Judiciária CJ-2, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Letícia De Santis Mello, em vaga decorrente da exoneração de Maria Gama Filho de Carvalho.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA SE/MPI Nº 250, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.011455/2024-41, resolve:

Nomear MARCO AURELIO MILKEN TOSTA, matrícula nº 1565435, para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, código CCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ELOY TERENA
PORTARIA CONJUNTA Nº 811, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: KALIEN ALVES KLIMECK

Matrícula Siape: 1261121

Código da vaga: 952969

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense

Processo nº 23000.029461/2024-45

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0954724

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Processo nº 23000.029461/2024-45

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA AGU Nº 430, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002643/2024-61, resolve:

DESIGNAR

MAISA MOURA, Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2182584, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21015245), da Coordenação-Geral de Relacionamento com a Imprensa e Conteúdo, da Assessoria Especial de Comunicação Social.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA Nº 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM HAVANA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria n° 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, BOLIVAR DE OLIVEIRA, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, Siape n° 1057940, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

CHRISTIAN VARGAS
PORTARIA de Pessoal SE/MPI Nº 249, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.011230/2024-94, resolve:

Art. 1º Nomear ELLEN RIBEIRO VELOSO, matrícula nº 3014388, para exercer o cargo comissionado executivo de Assessora Técnica da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas- FUNAI, código CCE 2.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 1.191, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 23/09/2024 à 26/09/2024, o servidor ANTÔNIO BATISTA SANCHES, matrícula SIAPE nº 1491171, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.252, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.053512/2024-24, resolve:

Dispensar HIMALAYA HUDOLF TRINDADE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1270433, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Infraestrutura, Segurança e Serviços Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.254, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.053709/2024-63, resolve:

Designar GABRIELA MARQUES MADRID MALVINO, matrícula SIAPE nº 1665724, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Acompanhamento do Processo Legislativo, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA GM/MMULHERES Nº 71, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições, e considerando o disposto no art. 24 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2018, bem como no art. 44 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, e em atendimento a Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras abaixo identificadas, para atuarem como Gestoras de Segurança da Informação, titular e suplente, no âmbito do Ministério das Mulheres:

I - Titular: Andréa Henrique Campos da Fonseca, Matrícula Siape nº 1732562

II - Suplente: Kely Rejane de Almeida Romão Gonzaga, Matrícula Siape nº 1272422

Art. 2º As responsabilidades e competências do Gestor de Segurança da Informação são definidas pelas referências legais e normativas aplicáveis, em especial:

I - as instruções relacionadas à segurança da informação publicadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI/PR; e

II - os instrumentos normativos internos relativos à segurança da informação do Ministério das Mulheres.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 105 - Dispensar a servidora FABIOLA SIQUEIRA DE LACERDA, CPF: ***.108.848-**, Analista em C&T, da função de substituta do Coordenador-Geral de Ciências Agrárias e Meio Ambiente, código FCE 1.13, da Diretoria Científica, para a qual foi designada pela PO CNPq Nº 56/2022 (Processo SEI nº 01300.008531/2024-12).

Nº 106 - Designar a servidora MARGARETH ALVES CARVALHO, Analista em C&T, CPF: ***326.746-**, para a função de substituta do Coordenador-Geral de Ciências Agrárias e Meio Ambiente, código FCE 1.13, da Diretoria Científica deste Conselho (Processo SEI nº 01300.008531/2024-12).

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA Nº 5, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM HAVANA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria n° 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, Rócia Silva Oliveira, oficial de chancelaria, classe E, padrão III, Siape n° 27621, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

CHRISTIAN VARGAS
PORTARIA Nº 7, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM HAVANA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria n° 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, FERNANDO ANTÔNIO MEDEIROS DE CAMPOS RIBEIRO, oficial de chancelaria, classe Especial, padrão V, Siape n° 10538534, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

CHRISTIAN VARGAS
PORTARIA Nº 3.022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.108344/2024-51, resolve:

DESIGNAR, FERNANDO SIMOES VASSOLER, para substituir, no período de 16 de setembro a 08 de outubro de 2024, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Dados Abertos e Transparência Ativa da Diretoria de Promoção de Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor no período informado.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 2.973, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.108247/2024-69, resolve:

DISPENSAR, a pedido DANTON BRITO DE SANTANA LOPES, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 837, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. no 95, de 17/05/2024, Seção 2, considerando o Processo nº 23302.101565/2024-90, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país, com ônus limitado para esta instituição, da servidora SARAH RACHEL LINO DUARTE TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1955767, Coordenadora de Relações Internacionais desta Instituição, para participar do projeto de internacionalização do Fórum Franco-brasileiro, nas cidades de La Roche-Sur-Yon e La Rochelle, França, no período de 04/10/2024 a 10/010/2024, de acordo com o Decreto nº 91.800, de 18/10/1985, Decreto nº 1.387, de 07/02/1995, Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e com a Portaria nº 404, de 23/04/2009, republicada no Diário Oficial da União de 07/05/2009, Seção 2, do Ministro da Educação.

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR

PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, considerando o Processo nº 23302.100889/2024-19, resolve:

DISPENSAR o servidor abaixo relacionado da Função Gratificada que ora ocupa, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, nos termos do artigo 35, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula

SIAPE

Servidor

Denominação da Função

844

1211230

Taciana Rita Santos Souza

FG 1 - Coordenação de Correição -CCor - Reitoria

DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para a Função Gratificada que especifica, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o artigo 62, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula SIAPE

Servidor

Denominação da Função

845

1211230

Taciana Rita Santos Souza

FG 1 - Coordenação de Correição -CCor - Reitoria

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR
PORTARIA AGU Nº 432, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria AGU nº 78, de 28 de dezembro de 2022, pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 62, 30 de julho de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002596/2024-55, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da Procuradora Federal CAMILLA GAMBARRA MOREIRA, matrícula Siape nº 2048448, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa, no Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido cargo.

Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a Procuradora Federal não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º A Procuradora Federal deverá se apresentar imediatamente à Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília/DF, ao término da cessão.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza PAULO FELIPE TEIXEIRA SANTOS TRINDADE, ocupante do cargo de Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, lotado na Secretaria-Executiva - SE, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar na ExpoAlimentaria 2024, em Lima, República do Peru, no período de 23 a 28.09.2024, com ônus para OPERASFASS. (Processo SEI n° 21004.000317/2024-61)

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 276, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.169013/2024-15, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Cleber Ferreira Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1683954, para exercer o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Gab-Supas), desta Agência.

Art. 2º Dispensar o servidor Cleber Ferreira Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1683954, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Cadastro do Transporte Interestadual de Passageiros (Cocad) da Gerência Operacional de Transporte de Passageiros (Geope), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 232, de 13 de agosto de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 277, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.167755/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Felipe Medeiros da Silva, matrícula SIAPE nº 1680141, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Diárias e Passagens (Codep) da Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (Georf), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 278, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.102661/2024-91, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Felipe Ricardo da Costa Freitas, matrícula SIAPE nº 1538964, do cargo de Superintendente, código CGE I, da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES