B02 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

Direito Constitucional: Direito constitucional: Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

Direito Administrativo: Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 com redação dada pela Lei nº 12.376/2010) e sua aplicação na Administração Pública. Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações). Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e alterações. Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021). Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Reajustamento. Convênios. Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor. Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Parcerias público-privadas. Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos. Direito de Greve. Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal. Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Processo administrativo disciplinar.

Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal de 1988). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho intermitente: regramento legal; características; peculiaridades. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da rescisão por acordo mútuo; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Prazo do aviso prévio. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário mínimo: irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Da arbitragem. Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor. Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve; dos serviços essenciais. Das comissões de Conciliação Prévia. Da renúncia e transação. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017 e alterações). Dano moral e material nas relações de trabalho. Precedentes vinculantes (IRDR e IAC). Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Instruções e atos Normativos do TST em matéria de Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017 e alterações).

Direito Processual do Trabalho: Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; oficiais de justiça avaliadores. Dos Peritos Judiciais: responsabilidade pelos honorários periciais, Gratuidade de Justiça. Do Ministério Público do Trabalho: organização. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente. Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho; Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais. Da representação da massa falida e das empresas em Recuperação judicial. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho; da assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados. Das nulidades e das exceções: hipóteses ensejadoras, prazo e forma de arguição. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da ação civil pública. Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Da execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990 e alterações). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução. Dos recursos no processo do trabalho. Normas atinentes ao Processo Judicial Eletrônico; Lei 13.467/2017 e alterações (Reforma Trabalhista). Uniformização de jurisprudência à luz do CPC e sua aplicação ao processo do trabalho. Precedentes Obrigatórios (IAC e IRDR). Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho; Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho.

Direito Civil: Da Pessoa Natural. Personalidade e Capacidade. Direitos da Personalidade. Das Pessoas Jurídicas. Domicílio Civil. Dos Bens: classificação, afetação e desafetação. Do Negócio Jurídico: Conceito. Classificação. Elementos essenciais gerais. Elementos acidentais (condição, termo, encargo). Defeitos do negócio jurídico (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores), invalidade do negócio jurídico. Da prescrição e da decadência. Da prova. Do Direito das Obrigações. Dos contratos em geral e em espécie. Dos vícios redibitórios e da Evicção. Da responsabilidade civil. Do Direito de Empresa. Do nome empresarial. Direito das coisas. Posse. Teorias da posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, proteção e perda da posse. Função social da posse. Teorias da função social da posse. Conceito, conteúdo e concretização da função social da posse. Função socioambiental da posse. Direitos reais. Propriedade. Conceito, classificação, aquisição, proteção e perda da propriedade. Função social da propriedade: conceito, conteúdo e concretização da função social da propriedade. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Condomínio edilício. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação. A concessão de uso especial para fins de moradia. A laje. Direito real à aquisição. Direito do promitente comprador. Compromisso de venda e compra. Adjudicação compulsória. Direitos reais em garantia. Penhor. Hipoteca. Do direito de família. Esponsais. Casamento heteroafetivo e homoafetivo: capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, eficácia, direitos e deveres. Dissolução do vínculo conjugal. Invalidade do casamento, separação e divórcio. Da proteção da pessoa dos filhos. Das relações de parentesco e da filiação. Do Poder Familiar. Regime de bens: espécies. Pacto antenupcial. Meação e sucessão do cônjuge. Usufruto e administração de bens de filhos incapazes. Bem de família. União estável heteorafetiva e homoafetiva. Aspectos constitucionais. Características, estado, impedimentos, direitos, deveres e efeitos patrimoniais. Regime de bens, meação e sucessão do companheiro. Uniões estáveis concomitantes. Concubinato. Sucessão. Disposições gerais. Herança. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Herança vacante. Sucessão legítima e sucessão testamentária. Inventário e partilha. Arrolamentos. Alvarás judiciais. Partilha de bens e direitos.

Direito Processual Civil: Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. Magistratura. Auxiliares da Justiça. Do Ministério Público. Defensoria Pública. Advocacia. Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e dos procuradores. Responsabilidades. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros. Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. Do Juiz. Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. Preclusão. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo de conhecimento: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Valor da causa. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Da tutela provisória. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação e do cumprimento da sentença. Impugnação ao cumprimento de sentença. Da ação rescisória. Dos recursos: disposições gerais e recursos em espécie. Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução. Dos embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da suspensão e extinção do processo de execução. Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória; ações possessórias. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação civil pública (Lei nº 7.347/1985 e alterações). Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações). Lei nº 13.140/2015 e alterações (Mediação).

C03 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

Noções de Direito Constitucional: Direito constitucional: Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

Noções de Direito Administrativo: Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 com redação dada pela Lei nº 12.376/2010) e sua aplicação na Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e alterações. Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021). Licitações e Contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Reajustamento. Convênios. Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor. Lei nº 13.019/2014 e alterações. Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Lei nº 8.987/1995 e alterações. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004 e alterações. Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos. Direito de Greve. Lei nº 8.112/1990 e alterações. Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal. Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Regime e Processo administrativo disciplinar. Lei de acesso à informação. Lei nº 12.527/2011 e alterações. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e alterações).

Noções de Administração Pública: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Gestão e avaliação de desempenho. Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Motivação. Liderança. Tipos de decisão e processo decisório.

Noções de Orçamento Público: Orçamento na Constituição Federal de 1988. Lei nº 4.320/1964 e alterações. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e alterações). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 10ª edição: Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários; Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

Noções de Gestão de Pessoas: Modelos de Gestão de Pessoas - Evolução dos modelos de gestão de pessoas. Fatores condicionantes de cada modelo. Gestão Estratégica de Pessoas. Possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio. Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público. Gestão e avaliação de desempenho. Gestão de clima e cultura organizacional. Planejamento de Recursos Humanos. Comportamento organizacional. Gestão de conflitos. Gestão de processos de mudança organizacional: Conceito de mudança. Mudança e inovação organizacional. Diagnóstico organizacional. Análise dos ambientes interno e externo. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos indicadores. Avaliação da Gestão Pública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Critérios de avaliação da gestão pública. Liderança. Motivação. Processo decisório e tipos de decisões.

D04 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE

Direito Administrativo e de Administração Pública: Administração Pública. Conceito, organização e modelos. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais. Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Transparência e acesso à informação no Poder Público. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação espécies. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Processo administrativo. Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021). Licitação. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Convênios. Serviço Público: conceito, elementos. Concessão, permissão e autorização. Lei nº 8.987/1995 e alterações. Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004 e alterações). Agentes públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico constitucional. Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Responsabilidade extracontratual da Administração. Entidades integrantes do terceiro setor: Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998 e alterações). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999 e alterações) e Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014 com Redação dada pela Lei nº 13.204/2015 e alterações).

Orçamento Público: Princípios orçamentários. Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. Receita pública e despesa pública. Orçamento na Constituição Federal de 1988. Lei nº 4.320/1964 e alterações. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e alterações). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 10ª edição: Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários; Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 14ª edição. Ementário da Classificação por Natureza de Receita.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC TSP: NBC TSP Estrutura Conceitual; NBC TSP 01 a 04, 06 a 13, 15, 23 e 25. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 10ª edição: Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários; Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. Lei nº 4.320/1964 e alterações. Lei nº 10.180/2001 e alterações.

Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento público. Conceito. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Emendas Parlamentares. Orçamento Impositivo. Plano plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Sistema e processo de orçamentação. Classificações orçamentárias. Estrutura programática. Créditos ordinários, adicionais e extraordinários. Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução. Alterações orçamentárias. Receita pública. Conceito e classificações. Estágios. Fontes. Dívida ativa. Despesa pública. Conceito e classificações. Estágios. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Limitações das Despesas. Despesa com pessoal. Endividamento Público. Relatório de Gestão Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e alterações). Lei nº 4.320/1964 e alterações. Constituição Federal de 1988 (artigos 163 a 169). Jurisprudência do STF.

Contabilidade Geral: Normas Brasileiras de Contabilidade (aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC). Lei nº 6.404/1976 e alterações. Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade. Estrutura Conceitual: Conceito e objetivos, usuários e suas necessidades de informação, os ramos aplicados da Contabilidade. Patrimônio e Variações patrimoniais: conceituação de patrimônio, ativos, passivos e patrimônio líquido, aspecto qualitativo e quantitativo, representação gráfica, equação básica da contabilidade, registros de mutações patrimoniais e apuração do resultado. Plano de Contas e Procedimentos de Escrituração: conceito, classificação (patrimoniais e de resultado) e natureza das contas (devedoras e credoras), método das partidas dobradas, mecanismos de débito e crédito, origens e aplicações de recursos, elementos essenciais do lançamento contábil, regime de competência, balancete de verificação, livros utilizados na escrituração. Avaliação de Ativos e Passivos. Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Demonstração do Valor Adicionado. Notas explicativas.

E05 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ESTATÍSTICA

Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). Probabilidade. Definições básicas e axiomas. Probabilidade condicional e independência. Teorema de Bayes. Variáveis aleatórias discretas e contínuas. Função de distribuição. Função de probabilidade. Função de densidade de probabilidade. Esperança e momentos. Teorema de Tchebichev. Distribuições especiais: Distribuições de Bernoulli, binomial, multinomial, geométrica, hipergeométrica, Poisson, uniforme, exponencial, Beta, Gama, normal, qui-quadrado, t de Student e F. Distribuições condicionais e independência. Esperança condicional. Funções geradoras de momentos. Transformação de variáveis. Leis dos grandes números. Teorema central do limite. Amostras aleatórias. Estatísticas de ordem. Distribuições amostrais. Inferência estatística. Estimação pontual: métodos de estimação, propriedades dos estimadores, suficiência, estimadores bayesianos. Estimação por intervalos: intervalos de confiança, intervalos de credibilidade. Testes de hipóteses: hipóteses simples e compostas, níveis de significância e potência, teste-t de Student, teste quiquadrado. Métodos não paramétricos: testes não paramétricos e regressão não paramétrica. Análise de regressão linear. Critérios de mínimos quadrados e de máxima verossimilhança. Modelos de regressão linear. Inferências sobre os parâmetros do modelo. Análise de variância e de covariância. Análise de resíduos. Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. Tamanho amostral. Estimadores de razão e regressão. Estatística computacional. Linguagem de programação R. Geração de números aleatórios. Métodos para simulação de variáveis aleatórias. Estimação por métodos computacionais. Processos estocásticos. Cadeias de Markov em tempo discreto. Processos de Poisson. Teoria de renovação. Teoria de filas. Cadeias de Markov em tempo contínuo. Processos Gaussianos. Análise multivariada. Distribuição normal multivariada. Análise de componentes principais. Análise fatorial. Análise de correspondência. Análise discriminante. Análise de conglomerados. Análise de séries temporais. Análise descritiva de séries temporais. Estacionariedade. Modelos ARMA, ARIMA e SARIMA. Análise espectral. Conceitos básicos e aplicações de números índices, medidas de distribuição de renda e concentração industrial.

F06 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE BIBLIOTECONOMIA

Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação: teoria e finalidades. Gestão da informação e do conhecimento: conceitos básicos. Bibliotecas, Redes e Sistemas de Informação Especializados: gestão e tratamento da informação. Recursos Informacionais: tipologia de fontes bibliográficas e de dados. Fontes impressas e eletrônicas, bases de dados. Bibliografias e catálogos brasileiros e internacionais. Depósito legal e controle bibliográfico. Redes bibliográficas e de informação brasileiras e estrangeiras. Catálogos coletivos. Sistemas de recuperação de informação: novas tecnologias na recuperação da informação, estratégias de busca, avaliação, instrumentos e tendências. Indexação, Resumos e Índices: função, metodologias, tipos e processos de indexação; política; função e metodologias para elaboração de resumos; avaliação de resumos, índices. Linguagens Documentárias: tipologia, conceitos, metodologias e gestão. Linguagens pré e pós-coordenadas: cabeçalhos de assunto, tesauros; controle de vocabulário; conceito e descritor; critérios de compatibilização: precisão, universalidade, univocidade, pertinência e funcionalidade; critérios de avaliação de eficácia. Terminologia, sintaxe e semântica na construção de linguagens documentárias. Representação Descritiva: conceitos básicos; catálogos. Descrição bibliográfica: conceitos, metodologias e instrumentos. Códigos de catalogação: AACR2: princípios e aplicações; catalogação de diferentes documentos; outros códigos de catalogação. Catalogação cooperativa; catalogação retrospectiva; formatos de intercâmbio. Avanços recentes na área de representação bibliográfica. Descrição de Recursos e Acesso (Resource Descripton and Access - RDA): noções básicas. Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos (FRBR): noções básicas. Representação Temática: conceitos e gêneros de representação documentária. Sistemas de classificação bibliográfica, classificações facetadas: teoria, desenvolvimento e aplicações. Sistemas de classificação: novos desenvolvimentos e aplicações em serviços automatizados e na internet. Classificação Decimal de Dewey (CDD): princípios e estrutura; Classificação Decimal Universal (CDU): princípios e estrutura. Normalização: teoria, conceitos, normas técnicas de informação e documentação brasileiras e internacionais. Formação e Desenvolvimento de Coleções: conceitos; processos e políticas; seleção de documentos e temas correlatos; censura; direito autoral; cooperação interbibliotecária; organização do serviço de aquisição: compra, doação e permuta; desbastamento; avaliação de coleções. Administração de Bibliotecas: princípios e funções administrativas em bibliotecas; organização e implementação de serviços de biblioteca e documentação; estrutura organizacional, as grandes áreas funcionais da biblioteca, marketing; teorias de administração; administração de recursos humanos, físicos, financeiros e materiais; avaliação de serviços. Planejamento Bibliotecário: conceituação, objetivos; tipos de planos; projetos; administração por projetos; diagnóstico; estudo de viabilidade; meios e instrumentos de execução; acompanhamento, controle e avaliação. Informática: noções de informática, automação de bibliotecas e serviços de informação; requisitos e escolha de sistemas automatizados; preparação do documento; sistemas integrados e não-integrados; propriedades, funções e avaliação de sistemas para automação. Principais sistemas de informação automatizados nacionais e internacionais. Formato de intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados. Metadados. Ontologias. Taxonomia. Web Semântica. Bibliotecas digitais: conceitos e definições. Requisitos para implantação de bibliotecas digitais. Softwares para construção de bibliotecas digitais. Serviços ao Usuário: pressupostos básicos e diretrizes; serviço de referência e informação: conceitos, estrutura e processo; modelos de fluxo e fases; entrevista de referência: questão, negociação; interação bibliotecário-usuário; educação do usuário; alerta e disseminação da informação, disseminação seletiva da informação (DSI); comunicação visual; marketing; avaliação; tendências e novas tecnologias aplicadas ao serviço de referência. Estudo de usuário-entrevista. Conservação, preservação e restauro de documentos. Consciência profissional: perfil da profissão, legislação, conselho, associações e sindicatos.

G07 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ARQUIVOLOGIA

Normas nacionais e internacionais de arquivo. Legislação arquivística nacional e estadual. Políticas públicas, sistemas e redes de arquivo. Política e legislação de acesso à informação. Arquivos e sociedade, arquivos e memória e arquivos e patrimônio cultural. Teoria arquivística: apontamentos históricos, conceitos e princípios. Terminologia arquivística. Diplomática contemporânea e análise tipológica de documentos arquivísticos. Planejamento, construção, organização e administração de Arquivos. Ciclo vital dos documentos: teoria das três idades. Gestão de documentos: produção, fluxo documental, uso e destinação. Classificação de documentos: conceito, elaboração e aplicação de códigos e planos de classificação. Protocolo: autuação, registro, tramitação e expedição de documentos. Indexação: conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de indexação, tipos de indexação. Sistemas e métodos de arquivamento. Avaliação de documentos: valores e prazos, tabelas de temporalidade e destinação de documentos, seleção e eliminação. Arranjo e descrição de Documentos - princípios e normas (ISAD-G, ISAAR-CPF). Instrumentos de pesquisa: conceito, elaboração e disseminação. Conservação preventiva, segurança, guarda e preservação de documentos. Identificação e tratamento de arquivos em diferentes suportes. Microfilmagem e digitalização de documentos. Gerenciamento eletrônico de documentos arquivísticos. Gestão arquivística e preservação de documentos digitais a longo prazo. Certificação Digital: conceito, definição, infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP/Brasil, assinatura Digital, criptografia simétrica e assimétrica. Marketing aplicado a arquivos. Ética profissional. Resolução CNJ nº 469/2022.

H08 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE SERVIÇO SOCIAL

A questão social e suas expressões no Brasil contemporâneo. Transformações no mundo do trabalho, no Estado e nas políticas públicas na atualidade. Transformações no mundo do trabalho e mudanças nas organizações. Reforma Trabalhista e o rebatimento para os trabalhadores. Fundamentos Históricos, Teóricos, Metodológicos do Serviço Social. O projeto Ético-Político do Serviço Social e a Legislação Profissional: Lei de Regulamentação da Profissão; Código de Ética Profissional e Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social sobre o Exercício Profissional. A dimensão Técnico-Operativa do Serviço Social: Técnicas e Instrumentos de Intervenção Profissional. Pesquisa em Serviço Social: Instrumentos e técnicas de pesquisa; sistematização da análise; elaboração de projetos de pesquisa em Serviço Social; projeto de intervenção. Gestão e Planejamento em Serviço Social. Assessoria/consultoria e supervisão. O Serviço Social e as políticas sociais: assistência social, previdência social, educação, trabalho, habitação e saúde. Intersetorialidade, interdisciplinaridade e trabalho em rede. O Serviço Social no Poder Judiciário: na Justiça da Infância e da Juventude; na Família; Juizados Especiais; Crimes contra a criança e adolescente e idoso; Violência Doméstica. Estudo social, perícia social e parecer social. Saúde Mental - Redução de Danos, do Trabalhador. Dependência química; conceitos, co-dependência, formas de tratamento. Saúde e a Atuação do Serviço Social: planejamento de ações; ações de vigilância: definição e objetivos; relações de trabalho e sofrimento psíquico. Ação ergonômica e análise do trabalho: conceito de tarefa, de trabalho e de atividade. Direitos e deveres individuais e coletivos: artigo 5º da Constituição Federal/1988. Direitos Sociais: artigos 6º e 7º da Constituição Federal de 1988. Direitos humanos e garantias fundamentais da cidadania. Diversidade nas relações humanas e inclusão social. Resolução de conflitos: mediação e conciliação. Serviço Social no campo do trabalho e da saúde mental. Segurança no Trabalho e Saúde Ocupacional. Absenteísmo: conceitos e aplicações do conceito. Qualidade de vida no trabalho. Dinâmica das organizações: a organização como um sistema social, cultura organizacional, motivação e liderança, comunicação, processo decisório, descentralização e delegação. Acolhimento como medida protetiva. Desacolhimento. Destituição do Poder Familiar. Adoção. Habilitação de Pretendentes à Adoção. Grupos de Apoio a Adoção. Apadrinhamento afetivo. Adoção Internacional. Cadastro Nacional de Adoção. Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas. Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei. Conselhos Tutelares. Política de atendimento à criança e ao adolescente: medidas de proteção; medidas socioeducativas em meio aberto e fechado. Centros de Socioeducação. Crimes contra a criança e adolescente; Plano Nacional de promoção, defesa e garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária - CNAS/CONANDA/2006. Orientações técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes - CNAS/CONANDA/2009.

I09 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE PSICOLOGIA

Psicologia Clínica: Avaliação psicológica e psicodiagnóstico. Fundamentos e etapas da medida psicológica. Instrumentos de avaliação: critérios de seleção, avaliação e interpretação dos resultados. Técnicas de entrevista. Elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício profissional. Resolução CFP nº 06/2019. Laudos, pareceres e relatórios psicológicos. Teorias e técnicas psicoterápicas. Psicoterapia individual, grupal, de casal e de família. Abordagens teóricas: psicanálise (Freud, M. Klein, Winnicott, Lacan), cognitivo-comportamental (Skinner, Beck), humanista-existencial (Rogers, Perls), sócio histórica (Vygotsky, Luria) e psicodrama (Moreno). Psicologia do desenvolvimento. Transtornos de humor. Transtornos de personalidade. Transtornos relacionados ao uso e abuso de substâncias psicoativas. Transtornos de ansiedade. Transtorno do estresse pós-traumático. Transtornos depressivos. Transtornos fóbicos. Transtornos psicossomáticos. Transtornos somatoformes. Esquizofrenia. Outros transtornos psicóticos. Estruturas clínicas (neurose, psicose e perversão). Psicologia da saúde. Psicologia hospitalar: ética em saúde e no contexto hospitalar. Processo saúde-doença (doenças crônicas e agudas). Impacto diagnóstico. Processo de adoecimento. Enfrentamento da doença e adesão ao tratamento. Teorias e manejos do estresse. Teorias e manejo da dor. Estilos de enfrentamento. O impacto da doença e da hospitalização sobre o doente e a família. Ações básicas de saúde: promoção, prevenção, reabilitação. Níveis de atenção à saúde. Equipes: interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em saúde. O papel do psicólogo na equipe de cuidados básicos à saúde. Promoção da saúde como paradigma reestruturante de intervenção: o papel do psicólogo nessa perspectiva e sua inserção na equipe multidisciplinar. Intervenção psicológica em problemas específicos. Terceira idade e violência. O processo de envelhecimento e as doenças crônicas e degenerativas. Tratamento e prevenção da dependência química: álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. Tratamento multidisciplinar da obesidade. Psicologia institucional e comunitária. Objetivos e níveis da higiene mental. Objetivos, métodos e técnicas de intervenção do psicólogo no campo institucional. Psicologia organizacional: Gestão de pessoas nas organizações: Sistemas modernos de Gestão de Pessoas; Novos conceitos; Ferramentas de gestão e estilos de liderança; A negociação no contexto organizacional; Gestão Estratégica de Pessoas; Competência interpessoal; Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional. Psicodinâmica do trabalho e promoção da saúde do trabalhador: Atuação dos profissionais de recursos humanos junto às equipes multidisciplinares e interdisciplinares voltadas para a saúde do trabalhador dentro e fora do mundo do trabalho; Prevenção da saúde dos trabalhadores nas organizações; Atuação do psicólogo na interface saúde/trabalho/educação. Psicologia de grupo e equipes de trabalho: fundamentos teóricos e técnicos sobre grupos, conflitos no grupo e resolução de problemas. Avaliação de Desempenho: Métodos tradicionais e contemporâneos, tendências. Gestão do conhecimento: A Sociedade do Conhecimento, Capital Intelectual, Dimensões da Gestão do Conhecimento, As Organizações de Aprendizagem, Estratégias em Gestão do Conhecimento Corporativo. Gestão por competências: Conceitos e principais abordagens metodológicas. Gestão por Competências no Serviço Público. Processo de comunicação na organização. Grupos nas organizações: abordagens, modelos de intervenção e dinâmica de grupo. Recrutamento e Seleção de pessoal: planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados; entrevistas, testes, dinâmicas de grupo, técnicas situacionais; apresentação de resultados: laudos, relatórios, listas de classificação. Desenvolvimento de pessoas: treinamento, desenvolvimento e educação; diagnóstico de necessidades, planejamento, execução e avaliação das atividades de treinamento, tipos de avaliação, educação corporativa, trilhas de aprendizagem. Orientação, acompanhamento e readaptação profissionais: Entrevista de acompanhamento; realocação em outro posto de trabalho; reabilitação; Entrevista de saída; Rotação de pessoal e absenteísmo. Noções gerais sobre Pesquisa e Intervenção nas Organizações: planejamento, instrumentos (escalas, questionários, documentos, entrevistas, observações), procedimentos e análise. Comportamento humano no trabalho: motivação, satisfação e comprometimento. Coaching e Mentoring: conceitos e abordagens. A Consultoria na Gestão de Pessoas e o processo de consultoria interna. Código de Ética Profissional do Psicólogo.

J10 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Teorias da comunicação: principais escolas e pensadores. Comunicação, conceitos, paradigmas, principais teorias. Indústria cultural e a teoria crítica. Comunicação em empresas públicas. Comunicação e imagem pública. Relacionamento com a imprensa. Critérios de noticiabilidade no jornalismo. Atividades jornalísticas no âmbito da comunicação organizacional. Elementos básicos da linguagem jornalística. Credibilidade e reputação da marca. Comunicação e gerenciamento de Crise. Jornalismo digital e novas tecnologias (redes sociais, wiki, blog, podcasts, X (ex-Twitter). Convergência de mídias. Assessoria de imprensa. Media training. Balanço social. Comunicação, responsabilidade social e sustentabilidade. Cerimonial e protocolo. Organização de eventos. História da Mídia. Pesquisas quantitativas e qualitativas. Teoria do Jornalismo: conceitos, paradigmas, principais teorias. A questão da imparcialidade e da objetividade no Jornalismo. Novas tecnologias e a globalização da informação. Massificação x segmentação dos públicos. Interatividade na comunicação. História da imprensa, do rádio e da televisão no Brasil. Opinião pública: técnicas, pesquisa, estudo e análise em busca de canais de interação com cada público específico e avaliação de resultados. Marketing institucional. Definição e elaboração de notícia. Gêneros jornalísticos informativos. Conceitos e gêneros de redação: reportagem, produção e edição de entrevistas. Gêneros jornalísticos opinativos: editorial, crônica, coluna, Pauta e briefing em textos e imagens. Técnicas de redação jornalística: lead, sublead, pirâmide invertida. Critérios de seleção, redação e edição. Linguagem e adequação: terminologia jornalística. Processo gráfico: conceito de editoração, preparação de originais. Projeto gráfico: diagramação, tipologia - caracteres e medidas, justificação, formatos de publicações, mancha gráfica e margens. Planejamento editorial: ilustrações, cores, técnicas de impressão, redação do texto, visual da publicação. Variações da técnica jornalística em veículos: televisão, rádio e Internet. Assessoria de imprensa: o papel do assessor nos órgãos públicos: funções do assessor de imprensa, veículos de comunicação internos e externos (house organ, revista, newsletter), edição de jornais, boletins e revistas institucionais. Produção de informação on-line, técnicas de Intranet. Produção de releases para jornal, rádio e tevê, comunicados e notas oficiais. Produção de clippings e clipping eletrônico. Noções de propaganda e marketing. Ética. Papel social da comunicação. Código de Ética do Jornalista, regulamentação da profissão de jornalista, Código Brasileiro de Telecomunicações.

K11 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ODONTOLOGIA

Etiopatogenia, prevenção e tratamento da cárie dentária. Utilização tópica e sistêmica do flúor. Diagnóstico e plano de tratamento na clínica odontológica. Diagnóstico e plano de tratamento das doenças pulpares e periapicais. Diagnóstico e plano de tratamento das doenças periodontais mais prevalentes. Diagnóstico e plano de tratamento das disfunções temporomandibulares. Diagnóstico e plano de tratamento em Prótese. Diagnóstico e plano de tratamento em Dentística. Oclusão, anatomia funcional e biomecânica do aparelho mastigatório. Materiais odontológicos forradores e restauradores. Atendimento em situações de urgência. Cirurgia oral menor: indicações, tratamento de acidentes e complicações. Procedimentos clínicos integrados em Periodontia, Endodontia, Prótese e Dentística. Aspectos físicos e biológicos dos implantes e suas indicações. Estomatologia: diagnóstico e plano de tratamento das lesões bucais mais frequentes. Doenças sistêmicas com repercussão na cavidade bucal. Terapêutica e Farmacologia aplicadas à Odontologia. Anestesia local e controle da dor em Odontologia. Radiologia e Imaginologia aplicadas à Odontologia. Ergonomia, Odontologia do Trabalho e Biossegurança. Epidemiologia bucal. Métodos preventivos e saúde coletiva. Ética profissional. Auditoria e Perícia odontológica. Emergências médicas em Odontologia. Odontopediatria, diagnóstico e plano de tratamento. Normas e Resoluções do CFO.

L12 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ARQUITETURA

A arquitetura no âmbito da cultura. Conceitos fundamentais sobre arquitetura, urbanismo, paisagismo e sua relação com sociedade e cultura - teoria e história da arquitetura. Compreensão de projeto de arquitetura. Arquiteto Planejamento Urbano: conceitos básicos do processo de estruturação do espaço urbano e de planejamento físico-territorial; conhecimento das condições físicas e ambientais do território: topografia, drenagem, aspectos geotécnicos, vegetação, cobertura vegetal, áreas de preservação por excepcionalidade ou qualidade ambiental; conhecimento sobre a legislação de parcelamento do solo (de gleba, quadra, lote, logradouro público): desmembramento, desdobro, remembramento, planos integrados de parcelamento com projeto de edificação; circulação e transportes: sistema viário, circulação e tráfego urbano, sistemas de transportes urbanos; planejamento da infraestrutura urbana; equipamentos públicos e mobiliário urbano; conhecimento sobre planejamento do uso e ocupação do solo urbano: zoneamento e áreas de uso segregado, ocupação do lote (lotes, recuos, subsolo, permeabilidade), categorias de uso, densidades (de ocupação, construtiva, de população), parâmetros físicos, índices urbanísticos (taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento), gabaritos de altura das edificações, outorga onerosa e transferência do direito de construir; macro áreas e zonas urbanas: sistema de áreas verdes, áreas institucionais, áreas não-edificáveis, áreas de preservação e proteção; zona urbana e zona rural; Conhecimento de instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade; noções sobre as escalas de atuação do plano urbanístico e do desenho urbano; conhecimento sobre planejamento setorial e planejamento integrado; noções sobre processos planejamento estratégico e planejamento participativo (conceitos e práticas); conceitos de governança e gestão urbana. Elaboração e aplicação de Projetos de Intervenção Urbana (PIU). Conhecimento de AutoCAD. Conhecimento de BIM. Conhecimento de Arquitetura paramétrica ao elaborar um projeto arquitetônico a partir de parâmetros pré-definidos, utilizando tecnologia computacional e algoritmos. Patrimônio Histórico-Cultural Urbano: conhecimento geral sobre o patrimônio histórico, cultural e arquitetônico; noções de preservação e restauro; conceitos, técnicas e práticas de renovação e requalificação urbana. Meio Ambiente e Paisagem: noções de preservação ambiental; instrumentos de gestão ambiental tais EIA - estudos de impacto ambiental, RIMA - relatórios de impacto ambiental, RIV- relatórios de impacto de vizinhança; planejamento ambiental; planejamento da paisagem urbana. Projeto de Edificação: Arquitetura Contemporânea: correntes internacionais e arquitetos brasileiros. Arquitetura moderna. Arquitetura brasileira. Noções das normas aplicáveis ao projeto de edificações em geral, particularmente: implantação; conforto das habitações: sistemas de certificação ambiental e de desempenho energético das edificações, aeração, insolação, acústica e iluminação artificial; permeabilidade do solo; orientação e dimensionamento mínimo dos compartimentos; acessibilidade a pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida; espaços de circulação horizontal (corredores) e vertical (escadas, rampas); sanitários coletivos; espaços e vagas para estacionamento de veículos de carga e sistemas prediais hidráulicos/elétricos e condicionamento térmico mecânico; equipamentos mecânicos (elevadores de passageiros e de veículos, esteiras, escadas rolantes); segurança de uso (disposições construtivas e instalações dos sistemas básico e especial de segurança). Acompanhamento, controle e fiscalização de obras e serviços: licitações e contratos, editais e orçamentos; aferição da precisão da execução de obras e serviços em relação a contratos, projetos, memoriais e cronogramas; execução de medições; noções básicas de gerenciamento de obras: cronogramas, PERT, CPM; recebimento das obras; organização do canteiro de obras, sistemas de qualidade e gestão de obras, especificação de materiais, métodos construtivos e patologias das construções. Avaliação de imóveis urbanos e elaboração de laudos. Habitação: habitação de interesse social (HIS); habitação do mercado popular (HMP); programas de intervenção em áreas de assentamento precário: urbanização de favelas, construção em mutirão, requalificação e regularização de cortiços; provisão habitacional: planos e programas habitacionais, inclusive programas de financiamento na esfera federal e estadual; gerenciamento de riscos ambientais em áreas de ocupação precária; políticas de regularização fundiária. Processo de Urbanização e Desenvolvimento Urbano: urbanização e industrialização no Brasil; o processo de produção e consumo do espaço urbano; desenvolvimento metropolitano e globalização. Cartografia e Sistemas de Informação: noções de aerofotogrametria e fotointerpretação; cartas gráficas (sistemas analógico e digital). Escalas, dimensões e formas de representação do espaço urbano; noções básicas de estatística; métodos e técnicas de análise quantitativa aplicados ao planejamento urbano; noções gerais de informática (banco de dados, representação gráfica, planilhas de cálculo); técnicas de levantamento, coleta, armazenamento, referenciamento e codificação de dados; noções básicas de Sistema de Informação Geográfica (SIG).

M13 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL

Planejamento e viabilidade de projetos e obras: programação e controle. Avaliação de custos unitários. Projeto e execução de edificações. Projetos e execução de obras civis: arquitetônicos, estruturais (concreto, aço e madeira), fundações, instalações elétricas e hidrossanitárias - elaboração de termos de referência e projetos básicos. Documentos descritivos: discriminações técnicas, cadernos de encargos, especificações técnicas. Topografia: planimetria, altimetria e planialtimetria. Topografia e terraplenagem; locação de obra; sondagens; instalações provisórias. Canteiro de obras; proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Fundações. Escavações. Escoramentos. Estruturas metálicas, de madeira e de concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas pré-fabricadas e pré-moldadas. Controle tecnológico. Argamassas. Instalações prediais. Alvenarias e revestimentos. Esquadrias. Coberturas. Pisos. Impermeabilização. Segurança e higiene do trabalho. Ensaios de recebimento da obra. Desenho técnico e Projetos complementares: elevadores, ventilação exaustão, ar condicionado, telefonia, gás, prevenção contra incêndio - compatibilização de projetos. Especificação de materiais e serviços - caderno de encargos. Materiais de construção civil. Aglomerantes - gesso, cal, cimento Portland. Agregados. Argamassa. Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. Aço. Madeira. Materiais cerâmicos. Vidros. Tintas e vernizes. Materiais não convencionais. Instalações prediais. Instalações elétricas. Instalações hidráulicas. Instalações de esgoto. Instalações de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). Fiscalização de obras e serviços. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.). Controle de execução de obras e serviços. Planejamento e programação de obras: orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais, BDI e encargos sociais - levantamento de quantidades; planejamento e cronograma físico-financeiro, cronograma PERT-CPM e histograma de mão de obra. Operação e controle de obra, procedimentos gerenciais e acompanhamento de obras. Construção: organização do canteiro de obras - execução de fundações (sapatas, estacas e tubulões); alvenaria, estruturas de concreto, aço e madeira, coberturas e impermeabilização, esquadrias, pisos e revestimentos, pinturas, instalações (água, esgoto, eletricidade, elevadores e telefonia). Noções de irrigação, drenagem, projeto, execução e pavimentação de vias. Documentação da obra: diários e documentos de legalização. Patologia das obras de engenharia civil (causa, prevenção e recuperação). Patologia das fundações. Patologia do concreto. Desenho Técnico. Escala. Uso de softwares de projeto auxiliado por computador, conhecimento de AutoCAD. Hidráulica, hidrologia e saneamento básico. Redes de água e esgoto. Mecânica dos solos. Índices Físicos. Permeabilidade, percolação, compactação, compressibilidade, adensamento, estimativa de recalques, resistência ao cisalhamento, empuxos de terra, estruturas de arrimo, estabilidade de taludes, estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. Obras de drenagem e obras de contenção. Resistência dos materiais e análise estrutural. Deformações e análise de tensões; flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. Estruturas isostáticas. Linhas de influência. Estruturas hiperestáticas. Dimensionamento do concreto armado. Engenharia legal. ABNT NBR 13752. Perícias de engenharia na construção civil. Engenharia de avaliações: métodos; níveis de rigor; depreciação; fatores de homogeneização; desapropriações; laudos de avaliação. ABNT NBR 14653; Avaliação de Imóveis Urbanos. Fiscalização. Ensaios de recebimento de obra. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). Controle de execução de obras e serviços. Documentação da obra: diários documentos de legalização, ARTs. Licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 14.133/2021 e alterações). Noções de legislação ambiental. Lei nº 6.766/1979 e alterações (Parcelamento do solo urbano). Inspeção de empreendimentos e obras. Noções de uso e ocupação do solo: conhecimento e conceituação da terminologia empregada em Legislação Urbanística; parcelamento do solo: desmembramento; índices: taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento. Saúde e Segurança ocupacional no canteiro de obras, NR-18 e alterações - Condições e Meio Ambiente de trabalho na indústria da Construção. ABNT NBR 9050 atualizada - Acessibilidade e edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Tratamento de resíduos da construção civil e legislações ambientais. Noções de Geoprocessamento (SIG). Vistorias e elaboração de pareceres, sistema de gestão de qualidade e segurança. Manutenção predial: gestão e tipos de manutenção (preditiva, preventiva, corretiva). ABNT NBR 16280 atualizada - Reforma em edificações - Sistemas de gestão de reformas - Requisitos. ABNT NBR 5674 atualizada - Manutenção de edificações - Requisitos para o sistema de gestão e manutenção. ABNT NBR 14037 atualizada - Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações.

N14 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA ELÉTRICA

Ciências dos materiais: características e propriedades dos materiais condutores, isolantes, resistivos e magnéticos. Eletricidade: resistor, capacitor e indutor em CC e CA; leis de Kirchhoff; divisor de tensão e divisor de corrente, associação de resistores, capacitores, indutores e impedâncias; potências ativa, reativa e aparente; resolução de circuitos com uma e duas malhas; sistemas trifásicos equilibrados e não-equilibrados; leis básicas do eletromagnetismo; solução de circuitos no domínio do tempo e da frequência (transformada de Laplace). Eletrônica: fontes de alimentação lineares e chaveadas; eletrônica de potência: tiristores, circuitos de disparo de tiristores e circuitos de controle de potência; acionamento de cargas indutivas por transistor; características e especificações de IGBT. Sistemas de comunicação: comunicação analógica e digital; modulações ASK, FSK e PSK; protocolos de comunicação I2C e SPI; redes de computadores; comunicação óptica. Instrumentos de medidas elétricas: multímetro, alicate-amperímetro, wattímetro e osciloscópio. Máquinas elétricas: funcionamento, características, ensaio e aplicações de geradores e motores CC e CA (monofásico e trifásico) e de transformadores (monofásico e trifásico); transformadores de corrente e de tensão elétrica; controle de velocidade de motor CC por PWM. Tipos de partidas de motores elétricos, inversor de frequência e Soft Starter. Equipamentos eletromecânicos: transformadores de potência, religadores automáticos, seccionadores, reguladores automáticos de tensão, baterias, chaves fusíveis, grupos motor-geradores, chaves de transferência automática, relés eletromecânicos. Subestações elétricas: tipos, características técnicas, dispositivos de acionamento e de proteção. Instalações elétricas prediais: NBR 5410 atualizada; dispositivos de comando (interruptor, sensor de presença, relé fotoelétrico, relé de impulso, dimerização e minuteria); diagramas multifilar e unifilar; aterramento, demanda, dimensionamento de condutores, eletrodutos e dispositivos de proteção (fusíveis, disjuntores, DR e DPS); curto-circuito e seletividade. Luminotécnica: características técnicas e aplicações de lâmpada, métodos de dimensionamento de iluminação interna e externa. Sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA); NBR 5419 atualizada. Automação predial: circuitos de comandos elétricos, acionamento de motores elétricos, sistemas de controle eletropneumático e eletro-hidráulico; Controladores Lógicos Programáveis - CLP e Relés Programáveis. Microcontroladores: arquitetura do ESP32 e Arduino Nano, configuração da IDE Arduino para ESP32, comandos de entrada e saída (digital, analógica e PWM), estruturas de controle (if/else e while). Sensores para microcontroladores: sensores de luminosidade, temperatura, umidade do ar, pressão, nível, toque, obstáculo por ultrassom e presença. Atuadores para microcontroladores: módulo de relés, ponte H, LED, buzzer passivo e ativo, display de 7 segmentos com decodificador CD4511 e LCD. NR10 atualizada: Segurança em instalações e serviços em eletricidade. Qualidade da energia elétrica: distúrbios na rede elétrica, harmônicos, correção do fator de potência, dispositivos de proteção contra surtos. NR-12 atualizada: Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. NBR 5674 atualizada: Manutenção de edificações - Procedimento.

O15 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA DO TRABALHO

Médico do Trabalho Saúde do trabalhador. Noções de estatística e epidemiologia em medicina do trabalho. Doenças profissionais e doenças relacionadas ao trabalho. Agentes físicos, químicos, incluindo noções de toxicologia, biológicos e riscos à saúde. Ergonomia e melhoria das condições de trabalho: conceitos e princípios da ergonomia. Acidentes do trabalho: definições e prevenção. Noções de funcionamento de um serviço de medicina e segurança do trabalho em empresas: composição, funcionamento e atribuições do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Noções de avaliação e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho. Noções de acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do trabalho. Noções de legislação relacionada à saúde e à segurança do trabalho, incluindo legislação acidentária e normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Avaliação de Pessoa com deficiência. Legislação previdenciária. Regime Geral de Previdência Social. Regime Próprio de Previdência Social. Benefícios previdenciários. Perícia médica previdenciária. Exame médico-pericial em perícia previdenciária. Avaliação da incapacidade para o trabalho. Reabilitação profissional. Readaptação funcional. Nexo entre doença e trabalho. Previdência Social: funcionamento, legislação e conduta médico-pericial. Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Noções de Saúde do Trabalhador. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT); Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Exames de Saúde Ocupacional: Admissional, Periódico, Demissional, Retorno ao Trabalho. Readaptação Funcional. Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORTs). Sofrimento e Doenças mentais relacionadas ao trabalho.

P16 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Processo de desenvolvimento de software: CMMI-DEV v2.0; ABNT NBR ISO/IEC/IEEE 12207:2021; MR-MPS-SW e UML 2.5; BPMN; Métodos Ágeis; Engenharia de requisitos; Engenharia de Software; Low-code e no-code software development. Gestão e Governança de TI: PMBOK 7ª Edição; ITIL V4; COBIT 2019. Programação: conhecimento profundo das linguagens Visual Basic, Delphi, PHP, Python, C, Java, C#; Arcabouço de desenvolvimento .Net. Fundamentos das linguagens de programação: sintaxe básica, palavras-chave, estrutura e construções básicas de um programa, compilação e execução de programas; Tipos primitivos de dados; Declaração e inicialização de variáveis; Utilização de literais e strings; Categorias de operadores e precedência; Controle de fluxo de programas e repetição; Definição de classes, interfaces, métodos e variáveis; Utilização de encapsulamento, packages, sobrecarga e sobrescrita de métodos; Utilização e implementação de bibliotecas e componentes; Administração de exceções; Acesso a banco de dados. Banco de Dados: Modelo Entidade x Relacionamento; Normalização de dados: conceitos; Comandos SQL: DML - Linguagem de manipulação de Dados; DDL - Linguagem de Definição de Dados; DCL - Linguagem de Controle de Dados; Gerência de Transações; Linguagens SQL e PL/SQL; PostgreSQL 12 e 13; Oracle 11 e 19; H2 Database. Desenvolvimento de aplicações web e mobile: HTML5; CSS3; jQuery; Bootstrap 5; Web Services REST; JavaScript; TypeScript; Angular 12; Python; React; ReactNative; Node.js; JSP; JSF; ASP; .Net; Conceitos, utilização e escrita XML - criação e declaração, definições de elementos e atributos; Definição e utilização de XML Schema; Servidor de aplicações; Servidor web; Ambientes internet, extranet, intranet e Portal (finalidades, características físicas e lógicas, aplicações e serviços). Arquiteturas de sistemas: arquiteturas multicamadas, cliente-servidor, objetos distribuídos; Conceitos e fundamentos de SOA. DevOps e DevSecOps: Jenkins; Maven; CircleCI; Git; GitHub; GitLab CI/CD; Sellenium; Testes Automatizados. Arquitetura de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br: Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka; Spring Cloud Gateway; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate Envers; Biblioteca Flyway; Serviços de autenticação; SSO Single Sign On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749); Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas; Ferramenta de versionamento Git; Ambiente de clusters; Docker; Kubernetes; Ferramenta de orquestração de contêineres, Rancher; Deploy de aplicações, Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD). Sistemas Operacionais: Gerenciamento de processos e fluxos de execução (threads): alocação de CPU, comunicação e sincronização entre processos, impasses (deadlocks) e esgotamento de recursos (starvation); Gerenciamento de memória: alocação, segmentação, memória virtual e paginação; Sistemas de entrada e saída: estruturas de armazenamento secundário e terciário, análise de desempenho e confiabilidade; Ambiente Linux (Red Hat e Oracle Linux): instalação, configuração e administração; Utilitários e comandos padrão; Microsoft Windows (Windows 10 e Windows Server 2019): instalação, configuração e administração; Active Directory; Powershell; WSUS. Redes de computadores: Tipos e meios de transmissão; Técnicas de circuitos, pacotes e células; Tecnologias e tipos de redes locais e de longa distância (PAN, LAN, MAN, WAN, WPAN, WLAN, WMAN e WWAN); Características dos principais protocolos de comunicação; Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches e roteadores); Arquitetura TCP/IP: protocolos IPv4 e IPv6, segmentação e endereçamento, serviço DNS e entidades de registros; Protocolos TCP, UDP, IPSec, ARP, SSH, SMTP, HTTP, FTP, LDAP, DNS, DHCP, POP e IMAP; Conceitos do Multi Protocol Label Switching - MPLS; Conceitos dos protocolos de roteamento OSPF e BGP; Cabeamento estruturado categorias 3, 5, 5e, 6 e 6a, de acordo com a ABNT NBR 14565:2019; Fibras ópticas (monomodo e multimodo); Padrões: IEEE 802.1D, IEEE 802.1Q/p, IEEE 802.1w, IEEE 802.1s, IEEE 802.1X, IEEE 802.3, IEEE 802.3u, IEEE 802.3z, IEEE802.3ae, IEEE802.3af; Redes sem fio (Wireless):padrões IEEE 802.11b/g/n. Serviços de rede: Princípios e protocolos dos serviços: e-mail, DNS, DHCP, Web Proxy; Principais Servidores de Aplicação (JBoss, Apache HTTP Server, IIS): administração e configuração; Análise de desempenho da rede; Gerenciamento de usuários; Configuração, administração e logs de serviços. Gerenciamento de redes de computadores: Protocolo SNMP, agentes e gerentes, MIBs, gerenciamento de dispositivos de rede, servidores e aplicações; Administração e gerência de redes de computadores; Tipos de serviço, níveis de serviço e Qualidade de Serviço (QoS); Métricas de desempenho em redes de computadores; Métodos de avaliação de desempenho de redes; RFC 2889; RFC 2544; Voz sobre IP (VoIP), Telefonia sobre IP (ToIP) e videoconferência: conceitos, arquiteturas e protocolos (SIP, H.323, Multicast, IGMP); Ferramentas de monitoramento e log: Zabbix, Elasticsearch, Logstash, Kibana, Grafana, Prometheus, Fluentd. Segurança da informação: ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022; Sistemas de proteção (firewall, WAF, UTM, DMZ, Proxy, NAC, Antivírus e Antispam); Sistemas de detecção de intrusão (Intrusion Detection Systems - IDS) e sistemas de prevenção de intrusão (Intrusion Prevention Systems - IPS); Monitoramento de tráfego. Sniffer de rede; Tráfego de dados de serviços e programas usados na internet; Segurança de redes sem fio (EAP, WEP, WPA, WPA2); VPN, VPN-SSL; Interpretação de pacotes; Ataques e ameaças na internet e em redes sem fio; Códigos maliciosos. Ataques de negação de serviço (Denial of Service - DoS) e ataques distribuídos de negação de serviço (Distributed Denial of Service - DDoS); Criptografia assimétrica; Criptografia simétrica; Certificados digitais; Assinaturas digitais; Hashes criptográficos; Controle de acesso: autenticação, autorização e auditoria; controle de acesso baseado em papéis; autenticação baseada em múltiplos fatores; Comunicação segura com Secure Sockets Layer - SSL e Transport Layer Security - TLS. Normativos da Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br: Resoluções: CNJ nº 335/2020, CNJ nº 370/2021, CNJ nº 396/2021 e CNJ nº 522/2023. Portarias: CNJ nº 284/2021, CNJ nº 253/2020, CNJ nº 131/2021 e CNJ nº 162/2021. Resolução normativa do TRT da 7ª região nº 14/2023. Inglês técnico.

Q17 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

Noções de Direito Constitucional: Noções de Direito Constitucional: Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência. Do Superior Tribunal de Justiça. Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

Noções de Direito Administrativo: Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 com redação dada pela Lei nº 12.376/2010 e alterações) e sua aplicação na Administração Pública. Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações). Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e alterações. Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021). Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Reajustamento.

Noções de Administração Pública: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Princípios básicos da Administração Pública. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Gestão e avaliação de desempenho. Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Motivação. Liderança. Tipos de decisão e processo decisório.

Noções de Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal de 1988). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. Do salário mínimo; irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho. Das comissões de Conciliação Prévia. Da renúncia e transação. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017 e alterações). Dano moral e material nas relações de trabalho. Precedentes vinculantes (IRDR e IAC). Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Instruções e atos Normativos do TST em matéria de Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017 e alterações.

Noções de Direito Processual de Trabalho: Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do Código de Processo Civil - CPC). Dos atos, termos e prazos processuais. Das custas e emolumentos. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Execução: Procedimentos; Embargos à execução; Praça e leilão; Arrematação. Recursos no processo do trabalho. Informatização do Processo Judicial (Lei nº 11.419/2006 e alterações).

R18 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

Segurança de Dignitários: Técnicas, táticas, operacionalização, planejamento e execução; procedimentos de proteção; objetivos, perfil e comportamento do agente. Análise de Riscos: riscos, ameaças, danos e perdas; diagnóstico; aplicação de métodos. Planejamento de contingências: necessidade; planejamento; componentes do planejamento; manejo de emergência; gerenciamento de crises; procedimentos emergenciais. Noções de Planejamento de Segurança: Conceito, princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento; segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações: conceitos gerais, Segurança física, controles de acesso. Noções de prevenção na atividade de segurança. Noções sobre os órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública Brasileiro: atribuições gerais. Noções Identificação, emprego e utilização de equipamentos eletrônicos de segurança: sensores, sistemas de alarme, cercas elétricas, Circuito fechado de televisão (CFTV) e monitoramento, recursos biométricos. Defesa pessoal. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940 e alterações): Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a pessoa; Crimes contra a Administração Pública. Primeiros-socorros: Noções de primeiros-socorros no trânsito (2005) - DENATRAN. Direção Defensiva. Direção Ofensiva. Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/1997 e alterações: Capítulos I a XX, Anexo I e II do CTB e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Prevenção e controle de incêndios: Proteção Contra Incêndios - NR 23 atualizada. Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência (Decreto nº 70.274/ 1972 e alterações). Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM (Lei nº 10.826/2003 e alterações). Noções de Segurança da Informação: Discrição e segurança de informações; graus de sigilo; atributos básicos; ameaças e vulnerabilidade; comportamento do agente. Noções de Serviço de Inteligência: Finalidade; utilização; legislação básica; conceitos básicos na Linguagem de Inteligência; fontes de coleta; Metodologia de produção de conhecimentos. Noções de Gestão de Conflitos: Negociação, postura, critérios de ação. Elementos operacionais essenciais. Critérios de ação. Classificação dos graus de risco: tipologia dos causadores; fases; pré-confronto ou preparo; resposta imediata; plano específico. Perímetros táticos. Organização do posto de comando. Táticas de negociação. Legislação: Crimes contra a Administração Pública: resistência, desobediência e desacato. Crimes de menor potencial ofensivo. Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações). Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e alterações). Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 com Redação dada pela Lei nº 14.423/2022). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 com Redação dada pela Lei nº 13.146/2015). Prioridade de atendimento (Lei nº 10.048/2000 e alterações). Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968 e alterações). Resoluções CNJ nº 379/2021, nº 380/2021, nº 383/2021, 430/2021, nº 467/2022 e nº 515/2023. Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nº 315/2021 (republicada em cumprimento ao art. 2º da Resolução CSJT nº 337/2022) - Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, as Resoluções CNJ nº 291/2019, nº 344/2020, nº 379/2021, nº 380/2021, nº 383/2021 e consolida as disposições relativas às Resoluções CSJT nº 108/2012, nº 175/2016, nº 203/2017 e dá outras providências.

S19 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Conceitos de organização e arquitetura de computadores: montagem e manutenção de computadores; hardware; software; componentes de computadores. Sistemas Operacionais: Ambiente Linux (Red Hat e Oracle Linux): instalação, configuração e administração; Utilitários e comandos padrão; Microsoft Windows (Windows 10 e Windows Server 2019): instalação, configuração e administração; Active Directory; Powershell; WSUS; Administração de usuários, grupos, permissões e controles de acesso (LDAP, Active Directory). Ferramentas e aplicativos: Microsoft Office 2019, 2021 ou 365 (Word, Excel, Access e Power Point) ou superior, LibreOffice 7 ou superior, Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari e Opera. Correio Eletrônico: Microsoft Outlook e webmail. Redes de computadores: Tipos e meios de transmissão; Tecnologias e tipos de redes locais e de longa distância (PAN, LAN, MAN, WAN, WPAN, WLAN, WMAN e WWAN); Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches e roteadores); Arquitetura TCP/IP: protocolos IPv4 e IPv6, segmentação e endereçamento, serviço DNS; Cabeamento estruturado categorias 3, 5, 5e, 6 e 6a, de acordo com a ABNT NBR 14565:2019; Fibras ópticas (monomodo e multimodo); Padrões: IEEE 802.1D, IEEE 802.1Q/p, IEEE 802.1w, IEEE 802.1s, IEEE 802.1X, IEEE 802.3, IEEE 802.3u, IEEE 802.3z, IEEE802.3ae, IEEE802.3af; Redes sem fio (Wireless):padrões IEEE 802.11b/g/n. Segurança da informação: ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022; Sistemas de proteção (firewall, WAF, UTM, DMZ, Proxy, NAC, Antivírus e AntiSpam); IDS e IPS; Monitoramento de tráfego. Sniffer de rede; Segurança de redes sem fio (EAP, WEP, WPA, WPA2); VPN, VPN-SSL; Interpretação de pacotes; Ataques e ameaças na internet e em redes sem fio; Códigos maliciosos. Ataques DoS e DDoS; Criptografia assimétrica; Criptografia simétrica; Certificados digitais; Assinaturas digitais; Hashes criptográficos; Controle de acesso; autenticação baseada em múltiplos fatores; Comunicação segura com SSL e TLS. Gestão de Projetos, Gerenciamento de Serviços e Governança: Noções de PMBOK 7ª Edição, ITIL V4 e COBIT 2019. Banco de Dados: Modelo Entidade versus Relacionamento; Normalização de dados: conceitos; Comandos SQL: DML, DDL e DCL; Linguagens SQL e PL/SQL; PostgreSQL 12 e 13; Oracle 11 e 19; H2 Database. Conceitos de programação: estrutura de dados, algoritmos, estruturas de seleção e repetição, interpretação e compilação de programas. Orientação a objetos: classes, herança, polimorfismo, encapsulamento, interfaces e objeto. Engenharia de software: análise e projeto estruturado e orientado a objetos; requisitos; Conceitos básicos de CMMI-DEV v2.0, ABNT NBR ISO/IEC/IEEE 12207:2021, MR-MPS-SW, UML 2.5 e BPMN; Scrum e XP; padrões de projetos; Low-code e no-code software development. Desenvolvimento de aplicações web e mobile: HTML5; CSS3; jQuery; Bootstrap 5; Web Services REST; JavaScript; TypeScript; Angular 12; Python; React; ReactNative; Node.js; JSP; JSF; ASP; .Net; Conceitos, utilização e escrita XML - criação e declaração, definições de elementos e atributos; Definição e utilização de XML Schema; Servidor de aplicações; Servidor web; Ambientes internet, extranet, intranet e Portal (finalidades, características físicas e lógicas, aplicações e serviços). Programação: conhecimento profundo das linguagens Visual Basic, Delphi, PHP, Python, C, Java, C#; Arcabouço de desenvolvimento .Net. Arquitetura de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br: Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate Envers; Biblioteca Flyway; Serviços de autenticação; SSO Single Sign On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749); Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas; Ferramenta de versionamento Git; Ambiente de clusters; Docker; Kubernetes; Ferramenta de orquestração de contêineres, Rancher; Deploy de aplicações, Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD). Normativos da Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br: Resoluções: CNJ nº 335/2020, CNJ nº 370/2021, CNJ nº 396/2021 e CNJ nº 522/2023. Portarias: CNJ nº 284/2021, CNJ nº 253/2020, CNJ nº 131/2021 e CNJ nº 162/2021. Resolução normativa do TRT da 7ª região nº 14/2023. Inglês técnico.

ANEXO IV

CRONOGRAMA DAS PROVAS E PUBLICAÇÕES

ITEM

ATIVIDADE

DATAS PREVISTAS

1

Período de inscrições (exclusivamente viainternet).

17/06/2024 a 12/07/2024

2

Período da solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição (exclusivamente viainternet).

17/06/2024 a 21/06/2024

3

Divulgação das solicitações de isenção deferidas e indeferidas, nositeda Fundação Carlos Chagas.

26/06/2024

4

Prazo para interposição de recursos quanto ao indeferimento do pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição.

27/06/2024 a 28/06/2024

5

Divulgação das solicitações de isenção deferidas e indeferidas, após análise de recursos, nositeda Fundação Carlos Chagas.

10/07/2024

6

Data limite para envio do Laudo Médico pelos candidatos com deficiência.

12/07/2024

7

Último dia para pagamento do valor da inscrição.

15/07/2024

8

Divulgação da relação de candidatos que concorrem às vagas reservadas e solicitações especiais deferidas nositeda Fundação Carlos Chagas.

23/07/2024

9

Prazo para interposição de recursos quanto às vagas reservadas e solicitações específicas.

24/07/2024 a 25/07/2024

10

Divulgação das respostas dos recursos da condição de candidatos com deficiência, vagas reservadas e solicitações especiais.

29/07/2024

11

Publicação do Edital de Convocação para as Provas e envio do Cartão Informativo.

19/08/2024

12

Aplicação das Provas Objetivas.

01/09/2024

13

Divulgação do Gabarito e das Questões das Provas Objetivas a partir das

17 horas.

02/09/2024

14

Publicação do Edital de Resultado Preliminar das Provas Objetivas e Convocação para Entrevista Presencial dos Candidatos Autodeclarados Negros (não reconhecidos na Primeira Etapa: Análise de Fotos), dos Candidatos Indígenas e da Avaliação Biopsicossocial dos Candidatos com Deficiência.

04/10/2024

15

Prazo para interposição de recursos quanto aos Resultados das Provas Objetivas.

07/10/2024 a 08/10/2024

16

Realização da Entrevista Presencial dos candidatos Autodeclarados Negros (não reconhecidos na Primeira Etapa: Análise de Fotos), dos Candidatos Indígenas e da Avaliação Biopsicossocial dos Candidatos com Deficiência.

10/10/2024 a 12/10/2024

17

Publicação do Edital de Resultado Definitivo das Provas Objetivas e do Resultado Preliminar da Entrevista Presencial dos candidatos Autodeclarados Negros (não reconhecidos na Primeira Etapa: Análise de Fotos), dos Candidatos Indígenas e da Avaliação Biopsicossocial dos Candidatos com Deficiência.

18/10/2024

18

Prazo para interposição de recurso quanto ao Resultado da Entrevista Presencial dos candidatos Autodeclarados Negros (não reconhecidos na Primeira Etapa: Análise de Fotos), dos Candidatos Indígenas e da Avaliação Biopsicossocial dos Candidatos com Deficiência.

21/10/2024 a 22/10/2024

19

Publicação do Resultado Definitivo quanto à da Entrevista Presencial dos candidatos Autodeclarados Negros (não reconhecidos na Primeira Etapa: Análise de Fotos), dos Candidatos Indígenas e da Avaliação Biopsicossocial dos Candidatos com Deficiência, após análise de recurso, e RESULTADO FINAL.

05/11/2024

Obs: CRONOGRAMA SUJEITO A ALTERAÇÃO.