RESOLUÇÃO CDR Nº 15, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Autoriza o Superintendente Regional a doar os bens móveis pertencentes a esta autarquia e alocados no acervo patrimonial da Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará - SR(PA/O).

O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO OESTE DO PARÁ - SR(PA/O)CDR, órgão colegiado, na forma e competência atribuída pela Estrutura Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022; pelo Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022; e pelo Regimento Interno do Conselho Diretor - CD do Incra aprovado pela Resolução nº 436, de 29 de junho de 2020; e

CONSIDERANDO os argumentos descritos no Voto 87 (SEI 20720965);

CONSIDERANDO a decisão tomada constante do ponto um da Ata da 4ª reunião do CDR, realizada em 19 de junho de 2024 (SEI 20847231);

CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Incra nº 125, de 26 de julho de 2022; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo administrativo nº 54000.040677/2023-12 resolve:

Art. 1º Autorizar o Superintende Regional a doar os bens móveis pertencentes a esta autarquia e alocados no acervo patrimonial da Superintendência Regional do Incra no Oeste (Santarém) do Pará - SR(PA/O), em processo administrativo próprio.

Art. 2º Determinar que a Divisão Operacional da SR(PA/O) proceda a devida instrução do processo 54000.040677/2023-12, bem como os trâmites necessários para alienação dos seguintes bens:

I - Prefeitura de Anapú/PA;

Nº

PLACA

MODELO

ANO

RENAVAM

MODALIDADE

1

OZW-8554

TRITON

2014/2015

01034483591

Doação

2

OFI-1501

MMC/L200 4X4 L

2011/2012

00450440028

Doação

3

OFI-3241

MMC/L200 4X4 L

2011/2012

00450492923

Doação

4

JWE-3582

MMC/L200 4X4 L

2009/2010

00197555438

Doação

5

JWE-4402

MMC/L200 4X4 L

2009/2010

00197560881

Doação

II - Prefeitura de Altamira/PA;

Nº

PLACA

MODELO

ANO

RENAVAM

MODALIDADE

1

OFI-1641

MMC/L200 4X4 L

2011/2012

00450445275

Doação

2

OFI-2261

MMC/L200 4X4 L

2011/2012

00450469603

Doação

3

JWD-8312

MMC/L200 4X4 L

2009/2010

00197546480

Doação

III - Prefeitura de Senador José Porfírio/PA;

Nº

PLACA

MODELO

ANO

RENAVAM

MODALIDADE

1

OML-0558

MMC/L200 TRITON GLS D

2014/2015

01025344402

Doação

2

OFI-2951

MMC/L200 4X4 L

2011/2012

00450486826

Doação

3

JWE-1392

MMC/L200 4X4 L

2009/2010

00197550494

Doação

4

OFI-2031

MMC/L200 4X4 L

2011/2012

00450459985

Irrecuperável

5

OFI-1731

MMC/L200 4X4 L

2011/2012

00450447910

Irrecuperável

6

OFI-2841

MMC/L200 4X4 L

2011/2012

00450484599

Irrecuperável

7

JUZ-9413

MMC/L200 4X4 L

2007

00920042414

Irrecuperável

8

JUZ-9623

MMC/L200 4X4 L

2007

00920051499

Irrecuperável

9

JUZ-9643

MMC/L200 4X4 L

2007

00920052525

Irrecuperável

10

JUE-1026

MMC/L200 4X4 L

2006

00891135235

Irrecuperável

11

JTZ-9281

MMC/L200 4X4 L

2002

00774421738

Irrecuperável

12

JUB-2640

TOYOTA/BAND BJ55LP 2BL

1995

00643704973

Irrecuperável

IV - Prefeitura de Uruará/PA;

Nº

PLACA

MODELO

ANO

RENAVAM

MODALIDADE

1

OFI-2091

MMC/L200 4X4 L

2011/2012

00450464369

Doação

2

OFI-3071

MMC/L200 4X4 L

2011/2012

00450488896

Doação

3

OFI-1801

MMC/L200 4X4 L

2011/2012

00450449556

Doação

4

OZW-8536

MMC/L200 TRITON GLS D

2014/2015

01033914794

Doação

5

OFI-1851

MMC/L200 4X4 L

2011/2012

00450451453

Irrecuperável

6

OFI-2791

MMC/L200 4X4 L

2011/2012

00450482057

Irrecuperável

7

OFI-1461

MMC/L200 4X4 L

2011/2012

00450437655

Irrecuperável

8

JWE-2742

MMC/L200 4X4 L

2009/2010

00197553850

Irrecuperável

9

JUZ-9613

MMC/L200 4X4 L

2007/2007

00920050697

Irrecuperável

10

JUA-0141

MMC/L200 4X4 L

2002/2002

00774245298

Irrecuperável

11

JUC-7549

MMC/L200 4X4 L

1999/1999

00724478493

Irrecuperável

12

JUJ-0979

MMC/L200 4X4 L

2002

00768044200

Irrecuperável

V - Prefeitura de Curuá/PA;

Nº

PLACA

MODELO

ANO

RENAVAM

MODALIDADE

1

JUB-3030

TOYOTA/BAND BJ55LP 2BL

1995/1995

00643705619

Doação

2

JUF-1576

MMC/L200 4X4 L

2006/2006

00891137912

Doação

3

OFI-2141

MMC/L200 4X4 L

2011/2012

00450466191

Irrecuperável

4

OFI-2521

MMC/L200 4X4 L

2011/2012

00450476197

Irrecuperável

5

JWC-9761

RANGER

2008/2009

00119849615

Irrecuperável

6

JVU-3254

RANGER

2008/2009

00124461247

Irrecuperável

7

JVK-6933

PALIO

2008/2009

00963175041

Irrecuperável

8

JVZ-8681

RANGER

2007/2008

00955183979

Irrecuperável

9

JWD-3842

MMC/L200 4X4 L

2010

00197543758

Irrecuperável

10

JTZ-1716

MMC/L200 4X4 L

2006/2006

00891114068

Irrecuperável

11

JVA-4672

MMC/L200 4X4 L

2005/2005

00851168710

Irrecuperável

12

JVC-3022

MMC/L200 4X4 L

2005/2005

00851169007

Irrecuperável

13

JTR-0976

MOTOCICLETA

1996/1996

00666003211

Irrecuperável

14

JVJ-3096

TRAXX/JH125 L

2008

00985114169

Irrecuperável

15

JTG-5486

TOYOTA/BAND BJ55LP 2BL

1995/1995

00635937875

Irrecuperável

16

JTG-5446

TOYOTA/BAND BJ55LP 2BL

1995/1995

00635938642

Irrecuperável

17

JTK-2873

TOYOTA/BAND BJ55LP 2BL

1988/1988

00140791973

Irrecuperável

18

JUB-2670

TOYOTA/BAND BJ55LP 2BL

1995/1995

00643704566

Irrecuperável

19

JTG-8566

TOYOTA/BAND BJ55LP 2BL

1995/1995

00635938642

Irrecuperável

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA DE SOUSA MÉLO

Coordenador do Comitê