PORTARIA Nº 172, DE 17 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo 04600.002254/2022-78, resolve:

Art. 1º Realocar as seguintes Funções Comissionadas Executivas:

I - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional para a Coordenação-Geral de Imagem Institucional, ambas da Diretoria Executiva;

II - uma Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.03, da Seção de Secretaria Escolar e Experiência do Usuário, da Coordenação-Geral de Imagem Institucional para a Coordenação-Geral de Estratégia Institucional, ambas da Diretoria Executiva.

III - uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.06, da Coordenação-Geral de Inovação Aberta para a Diretoria de Inovação.

Art. 2º Alterar a categoria das seguintes Funções Comissionadas Executivas:

I - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Imagem Institucional para uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Secretaria Escolar e Experiência do Usuário, da Coordenação-Geral de Imagem Institucional, da Diretoria Executiva;

II - uma Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.03, da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03 da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional, da Diretoria Executiva.

Art. 3º As realocações definidas no art. 1º e as alterações de categorias definidas no art. 2º, detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.

BETÂNIA LEMOS

ANEXO

ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP

(Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 11.094, de 2022)

a) Quadro demonstrativo das alocações dos cargos em comissão e das funções de confiança da Diretoria Executiva:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

DIRETORIA EXECUTIVA

1

Diretor

CCE 1.15

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação-Geral de Estratégia Institucional

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Coordenação-Geral de Articulação Institucional

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

2

Assessor Técnico

CCE 2.11

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

2

Assistente Técnico

FCE 2.06

Coordenação-Geral de Governança Institucional

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

2

Assessor Técnico

CCE 2.11

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Coordenação-Geral de Imagem Institucional

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação de Secretaria Escolar e Experiência do Usuário

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação de Eventos

1

Coordenador

FCE 1.11

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.01

Coordenação-Geral de Comunicação Institucional

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.04

b) Quadro demonstrativo das alocações dos cargos em comissão e das funções de confiança da Diretoria de Inovação:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

DIRETORIA DE INOVAÇÃO

1

Diretor

CCE 1.15

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.09

1

Assistente

FCE 2.08

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.06

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Coordenação-Geral de Inovação

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.11

Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Comunidades para Inovação

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Coordenação-Geral de Serviços de Transformação Governamental

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

Coordenação-Geral de Inovação Aberta

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.11

Divisão de Biblioteca, Publicações e Plataformas de Gestão do Conhecimento

1

Chefe

FCE 1.07