RESOLUÇÃO-RE nº 3.429, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): AROMATIZADOR CASUAL SÂNDALO (TODOS);AROMATIZADOR CASUAL ZIMBRO(TODOS);AROMATIZADOR CASUAL TANGERINA(TODOS);VELA CENTRO(TODOS);VELA GRANILITE BRANCA(TODOS);VELA GRANILITE PRETA(TODOS);VELA CASUAL SANDALO (TODOS);VELA CASUAL FUNCHO DOCE(TODOS);VELA ANTIQUE PINHEIROS(TODOS);VELA CASUAL ALECRIM(TODOS);VELA CASUAL CIDREIRA COM EUCALIPTO(TODOS);VELA CASUAL CITRONELA(TODOS);VELA CASUAL EUCALIPTO COM LAVANDA(TODOS);VELA POCKET MINHOCÃO(TODOS);VELA POCKET PAULISTANA (TODOS);VELA ZERO ONZE(TODOS);VELA POCKET AROUCHE(TODOS);VELA AMORXICILINA(TODOS);VELA AMARCURA(TODOS);VELA CASUAL LAVANDA(TODOS);VELA CASUAL LIMÃO SICILIANO(TODOS);VELA CASUAL MAY CHANG(TODOS);VELA CASUAL MENTA(TODOS);VELA CASUAL TANGERINA(TODOS);VELA CASUAL TANGERINA COM MANJERICÃO(TODOS);VELA POCKET COPAN(TODOS);VELA POCKET METROPOLE(TODOS);DIFUSOR DE AMBIENTE CAPIM CIDREIRA(TODOS);DIFUSOR DE AMBIENTE LAVANDA(TODOS);AROMATIZADOR CASUAL FUNCHO DOCE(TODOS);AROMATIZADOR CASUAL ALECRIM(TODOS);AROMATIZADOR CASUAL CAPIM CIDREIRA (TODOS);AROMATIZADOR CASUAL CIDREIRA COM EUCALIPTO (TODOS);AROMATIZADOR CASUAL EUCALIPTO COM LAVANDA(TODOS);AROMATIZADOR CASUAL LAVANDA(TODOS);AROMATIZADOR CASUAL LIMÃO SICILIANO(TODOS);AROMATIZADOR CASUAL MAY CHANG(TODOS);AROMATIZADOR CASUAL TANGERINA COM MANJERICÃO(TODOS);AROMATIZADOR CASUAL MENTA(TODOS);AROMATIZADOR POCKET PAULISTANA(TODOS);AROMATIZADOR POCKET TERRA DA GAROA(TODOS);DIFUSOR DE AMBIENTE ALECRIM (TODOS);AROMATIZADOR POCKET AROUCHE(TODOS);AROMATIZADOR CENTRO(TODOS);AROMATIZADOR ZERO ONZE(TODOS);AROMATIZADOR POCKET(TODOS);AROMATIZADOR POCKET METRÓPOLE(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1238054/24-7

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a exposição à venda no site www.velamadeinsaopaulo.com.br de produto cosméticos sem registro na Anvisa infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

2. Empresa: ASHER INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 30418144000123

Produto - (Lote): MATTE DRY MEN STYLE BLACK WHITE(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1239043/24-7

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito à registro e foi indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso II do art. 2º da Resolução-RDC n.º 814, de 1º de abril de 2023 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

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3. Empresa: SPARKLING ROGUE DISTRIBUIDORA E ENVASADORA DE PRODUTOS SANEANTES LTDA - CNPJ: 10451196000194

Produto - (Lote): TODOS OS SANEANTES DA MARCA SPARKLING ROGUE(TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 1255797/24-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a fabricação e a exposição à venda de produtos sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

4. Empresa: SPARKLING ROGUE DISTRIBUIDORA E ENVASADORA DE PRODUTOS SANEANTES LTDA - CNPJ: 10451196000194

Produto - (Lote): TODOS OS COSMETICOS DA MARCA SPARKLING ROGUE(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1257465/24-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a fabricação e a exposição à venda de produtos sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

5. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): BOTOX ORGÂNICO QUIABO E BARBOSA, ORGANIC 100% CHIC HAIR(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1258264/24-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a exposição à venda do produto sem registro nos sites www.mercadolivre.com.br e shopee.com.br infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

6. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): DIFUSOR MAÇÃ E BERGAMOTA(TODOS); DIFUSOR FIGO E BAMBOO(TODOS);DIFUSOR BAMBOO(TODOS);DIFUSOR CEREJA E AVELÃ(TODOS);VELA FLOR DE CEREJEIRA(TODOS);VELA CHÁ BRANCO(TODOS);VELA MAÇÃ E BERGAMOTA(TODOS);VELA FIGO E BAMBOO(TODOS); VELA CAPPUCCINO(TODOS);VELA LIMÃO SICILIANO(TODOS);VELA LAVANDA(TODOS);VELA ALECRIM(TODOS);VELA CEREJA E AVELÃ(TODOS);VELA MANGO(TODOS);VELA BAMBOO(TODOS);FLAMMA EXPERIENCE(TODOS); HOME SPRAY CHÁ BRANCO(TODOS);HOME SPRAY FLOR DE CEREJEIRA(TODOS);HOME SPRAY FIGO E BAMBOO(TODOS);HOME SPRAY MAÇÃ E BERGAMOTA(TODOS);HOME SPRAY ALECRIM(TODOS); HOME SPRAY LIMÃO SICILIANO(TODOS); HOME SPRAY LAVANDA(TODOS);HOME SPRAY MANGO(TODOS); HOME SPRAY CAPPUCCINO(TODOS); HOME SPRAY CEREJA E AVELÃ(TODOS); HOME SPRAY BAMBOO(TODOS); DIFUSOR FLOR DE CEREJEIRA(TODOS); DIFUSOR MANGO(TODOS); DIFUSOR CHÁ BRANCO(TODOS);DIFUSOR ALECRIM(TODOS);DIFUSOR LAVANDA(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1238312/24-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a exposição à venda no site www.flammavelas.com.br de produto cosméticos sem registro na Anvisa infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.