ATO GDGSET.GP. Nº 291, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Processo TST nº 6008467/2024-00, resolve:

Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de maio de 2023 a abril de 2024, nos termos do art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000.

Ministro LELIO BENTES CORRÊA

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2023 A ABRIL/2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B)

TOTAL EXECUTADO

(C) = (A) + (B)

MAI/2023

JUN/2023

JUL/2023

AGO/2023

SET/2023

OUT/2023

NOV/2023

DEZ/2023

JAN/2024

FEV/2024

MAR/2024

ABR/2024

TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

74.696.837,86

77.754.366,69

74.968.467,80

74.928.401,28

76.215.298,22

76.531.423,62

120.465.300,86

101.543.912,67

103.814.203,85

84.118.190,89

83.715.617,97

83.067.160,43

1.031.819.182,14

5.747.404,37

1.037.566.586,51

Pessoal Ativo

47.567.344,41

50.518.573,59

48.316.307,16

48.193.841,80

49.237.667,34

49.119.934,50

78.779.717,95

74.529.372,40

62.908.917,83

55.439.741,65

54.898.652,33

54.040.360,49

673.550.431,45

4.289.752,55

677.840.184,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

40.879.076,29

43.788.340,42

41.574.546,26

41.214.381,22

42.228.349,27

42.116.720,32

64.879.059,46

67.262.957,19

55.717.709,28

47.852.108,78

47.232.431,28

46.445.404,22

581.191.083,99

4.102.352,28

585.293.436,27

Obrigações Patronais

6.688.268,12

6.730.233,17

6.741.760,90

6.979.460,58

7.009.318,07

7.003.214,18

13.900.658,49

7.266.415,21

7.191.208,55

7.587.632,87

7.666.221,05

7.594.956,27

92.359.347,46

187.400,27

92.546.747,73

Pessoal Inativo e Pensionistas

27.129.493,45

27.235.793,10

26.652.160,64

26.734.559,48

26.977.630,88

27.411.489,12

41.685.582,91

27.014.540,27

40.905.286,02

28.678.449,24

28.816.965,64

29.026.799,94

358.268.750,69

1.457.651,82

359.726.402,51

Aposentadorias, Reserva e Reformas

23.172.529,42

23.269.804,65

22.682.533,95

22.689.816,72

23.032.318,90

23.409.008,44

35.280.678,63

23.026.523,86

34.878.193,02

24.536.350,47

24.666.589,37

24.884.440,17

305.528.787,60

890.091,80

306.418.879,40

Pensões

3.956.964,03

3.965.988,45

3.969.626,69

4.044.742,76

3.945.311,98

4.002.480,68

6.404.904,28

3.988.016,41

6.027.093,00

4.142.098,77

4.150.376,27

4.142.359,77

52.739.963,09

567.560,02

53.307.523,11

Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Contratos de

Terceirização ou de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

26.884.768,99

26.836.552,94

26.264.090,63

26.734.559,48

26.081.427,36

19.578.872,01

7.184.750,45

8.087.243,06

39.391.222,76

27.068.529,31

27.542.011,52

27.255.759,48

288.909.787,99

6,44

288.909.794,43

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

158.085,21

153,57

26.655,69

0,00

0,00

33.263,28

379.952,90

3.358,38

0,00

0,00

389.383,57

0,00

990.852,60

6,44

990.859,04

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

26.726.683,78

26.836.399,37

26.237.434,94

26.734.559,48

26.081.427,36

19.545.608,73

6.804.797,55

8.083.884,68

39.391.222,76

27.068.529,31

27.152.627,95

27.255.759,48

287.918.935,39

0,00

287.918.935,39

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

47.812.068,87

50.917.813,75

48.704.377,17

48.193.841,80

50.133.870,86

56.952.551,61

113.280.550,41

93.456.669,61

64.422.981,09

57.049.661,58

56.173.606,45

55.811.400,95

742.909.394,15

5.747.397,93

748.656.792,08

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV)

1.290.353.341.023,87

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C)

748.656.792,08

0,058020%

LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

2.345.397.846,78

0,181764%

LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

2.228.127.954,44

0,172676%

LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

2.110.858.062,10

0,163588%

FONTE: SIAFI - TST/SEA/DICONT, 20/mai/2024, às 16h20.

NOTAS: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

2) O Limite Máximo foi estipulado conforme Ato Conjunto TST.CSJT nº 30, de 26 de agosto de 2013.

LELIO BENTES CORRÊA

Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

Diretor-Geral da Secretaria

LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES

Secretário de Auditoria

DIRLEY SÉRGIO DE MELO

Secretário de Administração