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PORTARIA MESP Nº 182, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; nos artigos 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; no Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023 e no inciso II do artigo 2º da Portaria MESP Nº 117, de 9 de Dezembro de 2024, bem como as informações constantes dos autos do processo 71000.009784/2023-84, resolve:

Art. 1º Delegar competência para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, atuar como Gestor Financeiro, no período de 31 de dezembro de 2024 a 09 de janeiro de 2025, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária e financeira dos recursos alocados nas Unidade Gestora Executora:

- 180073 - Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social.

I - Gestor Financeiro Substituto: Paulo Afonso de Araújo Quermes, CPF: ***.529.381-**.

Art. 2º Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de Ordenador de Despesa ou Conformista de Gestão Substituto, ele fica impedido de atuar na função para qual foi designado titular, sendo o exercício de sua função automaticamente do servidor designado como substituto.

Art. 3º Fica revogado o item II da Unidade Gestora 180073, do art. 1º, da Portaria SE/MESP nº 28, de 22 de dezembro de 2023 (SEI nº 14891754), publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 27 de dezembro de 2023, Seção 2, página 35, no período de 31 de dezembro de 2024 a 09 de janeiro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 23035.003427.2024-43, de 18 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.359 - EXONERAR, a partir de 24 de dezembro de 2024, o servidor ELIONARDO ROCHELLY MELO DE ALMEIDA, Matrícula Siape nº 1569438, do cargo de confiança de Diretor Acadêmico - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Currais Novos, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 434/2016 - RE/IFRN, de 31 de março de 2016.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 23035.003286.2024-69, de 6 de dezembro de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria Nº 2359/2024 - RE/IFRN, de 27 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.360 - NOMEAR o servidor FRANCARLOS MARTINS DE CARVALHO, Matrícula Siape 1044257, para exercer o cargo de confiança de Diretor Acadêmico - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Currais Novos.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 117, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 01430.000718/2024-84, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente à servidora MARIA ANGÉLICA CUNHA DA MOTTA, ocupante do cargo de Bibliotecário, Classe S, Padrão III, com fundamento no inciso II do parágrafo 1º do artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o inciso I parágrafo 1º do artigo 40 da Constituição Federal, ficando declarada a vacância da vaga nº 607100 do referido cargo.

Art. 2º Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.

MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 542, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o respectivo Laudo Médico Pericial nº 176.783/2024, bem como o teor do processo SEI nº 08016.027263/2024-84, e no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º, inciso XXV, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, alterada pela Portaria SE/MJSP nº 1561, de 04 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria, por incapacidade permanente para o trabalho, ao servidor CLELDER CARNEIRO GIRÃO CRUZ JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1568025, ocupante do cargo efetivo de Policial Penal Federal, Classe T, Padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, cuja redação foi alterada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial nº 176.783/2024, de 27 de novembro de 2024, com proventos calculados nos termos do § 2º, o inciso II, do art. 26 da EC nº 103/2019, declarando-se, em consequência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50604.003504/2024-36, resolve:

Nº 6.216 - Art. 1º Dispensar a servidora Maria Helena Melo Ferrer de Morais, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1741410, dos encargos de substituta eventual do cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 6.217 - Art. 1º Designar o servidor Leandro Miranda Teixeira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1751109, para substituir o cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 1.214, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR LEONARDO GOMES MIRANDA, Matrícula Siape nº 1278423, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 2.579, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista o art. 9º, inciso I, c.c. o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010; Edital nº 21/2024/REIT- CEA/IFRO (SEI nº 2405966), de 11 de abril de 2024 - Edital do Concurso Público de Provas, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 71, de 12 de abril de 2024, Seção 3, págs. 54-69, e posteriores; o Edital nº 65/2024/REIT - CEA/IFRO (SEI nº 2405974), de 1 de agosto de 2024 - Edital de Homologação do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 149, de 5 de agosto de 2024, Seção 3, págs. 74-78, retificado dia 15 de agosto de 2024 (SEI nº 2405970); o Despacho nº 681/2024/REIT - DGP (SEI nº 2514311), constante nos autos do Processo SEI nº 23243.011745/2024-22, resolve:

Art. 1º Ficam nomeados(as), em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os(as) candidatos(as) abaixo, habilitados(as) e classificados(as) no Edital nº 65/2024/REIT - CEA/IFRO, de 1º de agosto de 2024 (SEI nº 2405974) - Edital de Homologação do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 149, de 5 de agosto de 2024, Seção 3, págs. 74-78, retificado dia 15 de agosto de 2024 (SEI nº 2405970), para compor o quadro de servidores(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme segue:

ASSISTENTE DE ALUNOS - C

Processo

Classificação Ampla Concorrência

Classificação PCD

Classificação Cota Racial

Candidato(a) Nomeado(a) na Vaga

Candidato

Campus

Código de Vaga

Origem

23243.004606/2023-61

10º

-

-

AC

FELIPE NUNES DE ASSIZ

Campus Guajará-Mirim

0960628

Posse em outro Cargo não Acumulável

23243.016461/2024-22

11º

-

3º

AC

INGRID NAYARA SOUZA DE OLIVEIRA

CampusAriquemes

0961148

Exoneração

23243.013842/2024-50

12º

-

4º

PPP

KELLY REBECA COSTA DA SILVA

CampusJi-Paraná

830561

Posse em outro Cargo não Acumulável

Legenda: AC - Ampla Concorrência - PPP - Pretos e Pardos, conforme a Lei Federal nº 12.990/2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MIRANDA DE ALCÂNTARA
PORTARIA Nº 12.477, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 26 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005,e demais informações que constam do processo nº 23079.246558/2022-45, resolve:

Art. 1º Autorizar a Prorrogação do Afastamento do(a) servidor(a) SAMYRA RODRIGUES DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 220****, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para prestar Colaboração Técnica no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A presente prorrogação tem prazo de 02 (dois) anos.

Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término do afastamento.

Art. 5º Torna -se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de fevereiro de 2025.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 12.689, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.263308/2024-31, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) JULIANA DE SOUZA RODRIGUES FEITOSA CANDIDO, matrícula nº 249***, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Procuradoria Geral do Município de Maricá.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, autoriza:

O afastamento do país das servidoras: LUANNA SANT' ANNA RONCARATTI, Secretária de Governo Digital Adjunta, e KARINE FABIANE KRAEMER BARBOSA, Assessora Técnica, ambas da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, com ônus, no período de 08 a 15 de fevereiro de 2025, incluindo trânsito, para participarem do evento "World Governments Summit - WGS - Cúpula Mundial de Governos", em Dubai, Emirados Árabes Unidos (Processo nº 19974.002348/2024-38).

ADAUTO MODESTO JUNIOR
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora CLAUDIA DA COSTA MARTINELLI WEHBE, Diretora de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, com ônus, no período de 02 a 07/02/2025, incluído trânsito, para participar da "Reunião Anual do Grupo de Trabalho sobre Desempenho e Resultados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)", e da "6ª Reunião Anual de Peritos em Avaliação de Políticas da OCDE", em Paris, França (Processo nº 19973.021120/2024-57).

ADAUTO MODESTO JUNIOR
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor RENAN MENDES GAYA LOPES DOS SANTOS, Diretor de Infraestrutura de Dados, no período de 08 a 14 de fevereiro de 2025, incluindo trânsito, com ônus, para participar dos eventos: "Cúpula de Ação em IA" e do "Fórum Global sobre Inteligência Artificial e Transformação Digital no Setor Público", e da servidora THACIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA CERQUEIRA, Coordenadora-Geral de Fomento da Inteligência Artificial Responsável, no período de 10 a 14 de fevereiro de 2025, incluindo trânsito, com ônus, para participar do "Fórum Global sobre Inteligência Artificial e Transformação Digital no Setor Público", ambos da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, em Paris, França (Processo nº 19974.002349/2024-82).

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA N° 527, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar DÉBORA DE MOURA PIRES VIEIRA para exercer a função de Coordenadora-Geral de Integridade e Transparência da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, código FCE 1.13, a partir de 30 de dezembro de 2024, ficando dispensada do que atualmente ocupa.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 15.147, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.095576/2024-89, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ANTENOR BELONI DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora PALMIRA FERREIRA NOGUEIRA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***87**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 27 de agosto de 2021, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de novembro de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 2.577, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no DOU nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista o art. 9, inciso I, combinado com o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010; Edital nº 20/2024/REIT- CEA/IFRO, de 11 de Abril de 2024, publicado no DOU de 12 de abril de 2024 e posteriores, Edital nº 48/2024/REIT- CEA/IFRO (SEI nº 2394571), de 5 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 130, de 9 de julho de 2024, Seção 3, págs. 46-47 e em observância a relação de candidatos homologados conforme Edital nº 84/2024/REIT- CEA/IFRO (SEI nº 2506676), de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 190, de 1 de outubro de 2024, Seção 3, págs. 55-56); o Despacho nº 678/2024/REIT - DGP (SEI nº 2512897), constante nos autos do Processo SEI nº 23243.011360/2024-65, resolve:

Art. 1º Ficam nomeados(as), em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o(a) candidato(a) abaixo, habilitado(a) e classificado(a) no Edital nº 72/2024/REIT - CEA/IFRO (SEI nº 2393211), de 13/8/2024, publicado no DOU nº 157, de 15/8/2024, Seção 3, págs. 41-50, retificado dia 4/9/2024, para compor o quadro de Professores(as) do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, regidos pela Lei 12.772/2021, deste Instituto Federal Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, conforme segue:

Processo

Área

Candidato

Classe/Nível de Vencimento

Código de Vaga

Origem da vaga

Candidato(a) Nomeado(a) na Vaga

Campusorigem da Vaga

23243.014442/2024-61

Letras/Espanhol

FRANCIANA BONADEU DA SILVA

DI/01

0954307

Vaga Criada por Lei

AC

CampusGuajará-Mirim

Legenda: AC - Ampla Concorrência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MIRANDA DE ALCÂNTARA
Portaria Nº 1.212, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e altera o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e considerando a Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, editada pela Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO, Coordenadora de Demandas de Controle, da Assessoria Especial de Controle Interno, Matrícula Siape nº 1556168, à Comissão de Ética Pública Setorial do Ministério da Educação, para mandato de três anos, a contar de 17 de dezembro de 2024, como membro titular.

Art. 2º Fica reconduzida MICHIELE MORAIS DE MEDEIROS, Coordenadora de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, Matrícula Siape nº 1511733, para mandato de três anos, a contar de 17 de dezembro de 2024, como membro suplente da servidora designada no art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.213, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1011779-12.2024.4.01.3400, da 5ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Pedagogo - Área

Nome/Nome Social: LISANDRO MATTOS DE SOUSA

Matrícula Siape: 3322318

Código da vaga: 811775

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

Para: Fundação Universidade Federal de Pelotas

Processo nº 23000.047413/2024-39

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Portaria Nº 1.215, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em conformidade com o disposto na cláusula nº 36, § 1º, do Acordo Judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão (Acordo de Mariana), de 25 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 1.170, de 4 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................................................

I - MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI, ocupante do cargo de Secretária, na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, como membro titular; e

II - GREGÓRIO DURLO GRISA, ocupante do cargo de Secretário-Executivo Adjunto, na Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, como membro suplente." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 247, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ, matrícula 5701-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) SCV/Diadi/Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO N° 2.578, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no DOU nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos o Despacho nº 592/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2514455), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) LUCIANA RIBEIRO TIBURTINO AGUIAR, SIAPE nº 3160269, Pedagogo(a), fica dispensado(a), a pedido e a partir de 1/1/2025, da Função Gratificada de Coordenador(a) de Assistência Estudantil (CAE), código FG-2, da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO).

Art. 2º O(A) servidor(a) deverá providenciar, junto ao setor competente, a transferência patrimonial, se houver, através do inventário do termo de responsabilidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MIRANDA DE ALCÂNTARA
PORTARIA Nº 1.121, de 28 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 8 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Retificar a Portaria GAB/UFNT nº 1119 publicada no D.O.U em: 27/12/2024 , Edição: 249, Seção: 2 , Página: 28.

Onde se lê: Art. 1º - AUTORIZAR a prorrogação do contrato do (a) senhor (a) MARCOS MOREIRA LIRA até 23/06/2025, como professor(a) substituto(a), lotado(a) na COORDENAÇÃO DO CURSO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO no CENTRO DE EDUCAÇÃO, HUMANIDADES E SAÚDE DE TOCANTINÓPOLIS, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Leia-se: Art. 1º - AUTORIZAR a prorrogação do contrato do (a) senhor (a) MARCOS MOREIRA LIRA até 29/05/2025, como professor(a) substituto(a), lotado(a) na COORDENAÇÃO DO CURSO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO no CENTRO DE EDUCAÇÃO, HUMANIDADES E SAÚDE DE TOCANTINÓPOLIS, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON SIEBEN
PORTARIA Nº 6.218, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União-DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.039412/2024-24, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Chaira Lacerda Nepomuceno, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063334, do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 540, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato GUSTAVO FERREIRA CAETANO, efetivada por intermédio da PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 380, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de outubro de 2024, edição 191, Seção 2, página 44, por força do art. 13, §6º da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23516.001585.2024-56, de 17 de dezembro de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 2249/2024 - RE/IFRN, de 18 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.357 - NOMEAR a servidora BRUNA RAFAELA DE LIMA LOPES ARAÚJO DA ROCHA, Matrícula Siape 1934703, para exercer o cargo de confiança de Diretor Acadêmico - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Ceará-Mirim.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23134.003498.2024-28, de 18 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.358 - EXONERAR o servidor RODRIGO RICARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Matrícula Siape nº 1945600, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL do cargo de confiança de Diretor Acadêmico - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa do Campus João Câmara, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 582/2018 - RE/IFRN, de 9 de abril de 2018.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.969/UFPEL, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais , Considerando o Art. 36, parágrafo único, III, "b", &nbsp;da Lei 8.112, de 11/12/1990; Considerando o Parecer de Força Executória nº00466/2024/A-EATE/EADM4/PGF/AGU e o que consta no Processo nº 23110.018164/2024-27, resolve:

Art.1 Remover por decisão Judicial a servidora ANA CAROLINA UCHOA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior Associado 701, SIAPE nº 2052676, SIAPECAD nº 01837621, lotada na Faculdade de Odontologia, da Universidade Federal de Pelotas, para a Universidade Federal do Ceará - UFCE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
DESPACHO de 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, os seguintes Afastamentos do País:

Nome: ANA LUCIA SILVA SOUZA

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1818425

Unidade Universitária/Órgão: INSTITUTO DE LETRAS

Data/Período: 15/03/2025 a 23/03/2025

Evento: Participar do La Cuarta Cumbre Internacional en Afrodescendencia 2025.

País de destino: Puerto Rico

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.081526/2024-07

Nome: RICARDO ARAUJO RIOS

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 2130353

Unidade Universitária/Órgão: INSTITUTO DE COMPUTAÇÃO

Data/Período: 10/03/2025 a 09/03/2026

Evento: Cumprir atividades do Pós-Doutorado.

País de destino: Nova Zelândia

Bolsa/Financiamento: Com Ônus CNPq

Processo: 23066.080051/2024-23

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA Nº 619, DE 12 DE JULHO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2021, seção 2, referente à concessão de pensão civil a NORMANDA MARIA SATURNINA LOPES,

Onde se lê: "ex-servidor aposentado".

Leia-se: "ex-servidor falecido em atividade".

Processo nº 23066.027859/2021-30

Mantendo-se inalterados os demais termos.
PORTARIA Nº 6.219, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União-DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.039412/2024-24, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Maria Helena Melo Ferrer de Morais, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1741410, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Edital nº 8/2024

Processo nº 25000.202412/2015-06

A Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, Maflavia Aparecida Luiz Ferreira, convoca os gestores responsáveis pelo Instituto Mineiro de Saúde (Associação Mineira de Assistência à Saúde - AMINAS), CNPJ 21.074.919/0001-08, tendo em vista essa entidade se encontrar em lugar incerto e não sabido, a retirar e atender às notificações correspondentes ao Convênio nº 824845/2015, processo nº 25000.204212/2015-06, firmado entre a União, por meio do Ministério da Saúde, e a Associação Mineira de Assistência à Saúde (CNPJ 21074919/0001-08), no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, na Coordenação de Transferência de Recursos/MG (COTRE/MG), situada na rua Espírito Santo, nº 500, 10º andar, Centro, Belo Horizonte/MG. Para maiores informações, caso necessárias, contactar a Coordenação de Transferência de Recursos/MG (COTRE/MG) nos telefones (31) 3248-2798 / (31) 3248-2842, ou no e-mail: cotre.semsmg@saude.gov.br.

MAFLAVIA APARECIDA LUIZ FERREIRA

EDITAL Nº 9/2024

Processo nº 25000.202412/2015-06

A Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, Maflavia Aparecida Luiz Ferreira, convoca José Adílson Teixeira (CPF 894.XXX.XXX-34), Presidente do Instituto Saúde Brasil (CNPJ 42900992/0001-53), que se encontra em lugar incerto e não sabido, a retirar e atender às notificações correspondentes ao Convênio nº 824845/2015, processo nº 25000.204212/2015-06, firmado entre a União, por meio do Ministério da Saúde, e a Associação Mineira de Assistência à Saúde (CNPJ 21074919/0001-08), no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, na Coordenação de Transferência de Recursos/MG (COTRE/MG), situada na rua Espírito Santo, nº 500, 10º andar, Centro, Belo Horizonte/MG. Para maiores informações, caso necessárias, contactar a Coordenação de Transferência de Recursos/MG (COTRE/MG) nos telefones (31) 3248-2798 / (31) 3248-2842, ou no e-mail: cotre.semsmg@saude.gov.br.

MAFLAVIA APARECIDA LUIZ FERREIRA
PORTARIA N° 525, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar JONATHAS RODRIGO BITENCOURT DUARTE, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-geral de Diversidade e Interseccionalidade da Diretoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.13, no período de 06 de janeiro de 2025 a 1° de fevereiro de 2025, 03 de fevereiro de 2025, e nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 15.149, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.046416/2024-61, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ANA ERMI ALVES MEDEIROS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALBERTO PEREIRA LOPES, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***22**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de novembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 524, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar FRANCIS PAULO DIAS DE ALMEIDA para exercer a função de Coordenador de Integridade e Proteção de Dados da Coordenação-Geral de Integridade e Transparência da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, código FCE 1.10, a partir de 30 de dezembro de 2024.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 15.175, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.033624/2024-08, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de dezembro de 2024, SANDRA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA LUNA, matrícula nº 1633832, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, destinada às mesas específicas e temporárias de negociação, no âmbito da Coordenação-Geral de Planejamento da Força de Trabalho da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 15.166, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.003072/2024-40, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 30 de dezembro de 2024, JENNIFER SOUSA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1162664, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Agenda, código CCE 1.13, do Gabinete da Ministra deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
Portaria de Pessoal Nº 3.096, DE 27 DE dezembro DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.041104/2024-75, resolve:

Declarar vacância do cargo de Analista Ambiental, Classe A, Padrão III, código da vaga nº 427907, ocupado pelo servidor HENRIQUE DANTAS BORGES, matrícula SIAPE nº 112****, lotado na Diretoria de Licenciamento Ambiental, a partir de 19/12/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE
PORTARIA SRTE-GO/MTE Nº 2.134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM GOIÁS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 26, inciso V, da Portaria MTE Nº 635, de 16 de março de 2023, publicada no D.O.U do dia 16 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o Item V, do Art. 1º, da Portaria SRTE-GO/MTE Nº 136, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024, para designar como Titular Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, RANOIKA CARNEIRO COSTA, CPF, ***.071.861.-**, Matrícula SIAPE 1162592;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ÉZIO NUNES SILVA

Superintendente Substituto
PORTARIA N° 522, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear PAULO VICTOR PEREIRA RESENDE SILVA para exercer o cargo de Gerente de Projeto do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério, código CCE 3.13, a partir de 30 de dezembro de 2024.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 15.177, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.005708/2024-07, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARCIA DE MATOS OLIVER, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS OLIVER, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***27**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria SPU/DF-SPU/MGI Nº 9.741, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.123321/2023-42, resolve:

Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 203, Bloco H, Apartamento 605 - Asa Norte - Brasília-DF, a contar de 23/12/2024, outorgada à servidora Vanessa Medeiros de Jesus, por meio da Portaria SPU-DF/SPU/MGI Nº 1.240, de 04 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 05/04/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 15.155, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.006042/2024-04, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à GILDA COSTA VALLE DORNAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HERYBERTO GERALDO VALLE DORNAS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***96**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de novembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 523, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar ANTÔNIO MARCELLO PEIXOTO DE MENDONÇA FILHO para exercer a função de Gerente de Projeto do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 3.13, a partir de 30 de dezembro de 2024.

JANINE MELLO DOS SANTOS
DAT PORTARIA Nº 2.045, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 17, inciso XIII, do Regimento Geral desta Universidade, e tendo em vista o que consta nos autos do Memorando Eletrônico nº 147/2024 - CCLFCBIN, de 16 de Dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a contar de 08/01/2025, a servidora LUCINEIA ALVES DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 2989025, ocupante do cargo efetivo de Professora do Magistério Superior, da função de Coordenadora do Curso de Letras Português e Francês do Campus Binacional de Oiapoque, desta Universidade.

Art. 2º - Designar, a contar de 08/01/2025, o servidor IZAÍAS SERAFIM DE LIMA NETO, Matrícula SIAPE 2389486, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Coordenador do Curso de Letras Português e Francês do Campus Binacional de Oiapoque, FUC 01, do Campus Binacional Oiapoque, desta universidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 15.162, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.005883/2024-96, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à RIVANE COSTA DE MEDEIROS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE CIRO MELO DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº ***97**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 30 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria PR/MA nº 113, de 20 de dezembro de 2024, publicada no DOU no 247, Seção II,de 24 de dezembro de 2024.

ONDE SE LÊ:

Art. 1º Nomear o servidor ROBSON SANTANA DOS REIS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29309, para o encargo de substituto eventual do Assessor - Chefe Nível IV, CC4, vinculado ao GABPRM1- DMS, titular do 1º Ofício da PRM - CAXIAS.

LEIA-SE:

Art. 1º Nomear o servidor ROBSON SANTANA DOS REIS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29309, para o encargo de substituto eventual do Assessor - Chefe Nível IV, CC4, vinculado ao GABPRM2 - ACAAN, titular do 2º Ofício da PRM - CAXIAS.