Portaria GM/MS Nº 5.573, DE 22 DE outubro DE 2024

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Pernambuco e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.556, de 18 de abril de 2024, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando o Decreto de declaração da situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Estado de Pernambuco nº 56.512, de 25 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de abril de 2024;

Considerando a Resolução CIB/PE nº 6689 de 11 de junho de 2024 que aprova a atualização do Plano de contingência das doenças respiratórias sazonais na infância, no Estado de Pernambuco; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.095673/2024-46 resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidades de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP).

Parágrafo único. Fica determinado que as unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 3.556, de 18 de abril de 2024.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante correspondente a 03 (três) meses, no valor estimado de R$ 22.680.000,00 (vinte e dois milhões seiscentos e oitenta mil reais), a ser disponibilizado ao Estado de Pernambuco.

Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será aproximadamente de R$ 22.680.000,00 (vinte e dois milhões seiscentos e oitenta mil reais).

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 3 (três) parcelas mensais consecutivas.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXOUTIP SRAG

UF

IBGE

MUNICÍPIO

PROPOSTA SAIPS Nº

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

NÚMERO DE LEITOS UTIP AMPLIADOS ou CONVERTIDOS

IMPACTO MENSAL

IMPACTO TRIMESTRAL

PE

260010

Afogados da Ingazeira

202.054

HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA

2428385

ESTADUAL

10

R$ 540.000,00

R$ 1.620.000,00

PE

260110

Araripina

202.081

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA

2639262

ESTADUAL

10

R$ 540.000,00

R$ 1.620.000,00

PE

260410

Caruaru

202.022

ICIA - INST. DO CANCER INFANTIL DO AGRESTE

6228852

ESTADUAL

10

R$ 540.000,00

R$ 1.620.000,00

PE

260620

Goiana

201.987

MEMORIAL HOSPITAL DE GOIANA

3812553

ESTADUAL

20

R$ 1.080.000,00

R$ 3.240.000,00

PE

260790

Jaboatão do Guararapes

202.063

HOSPITAL MEMORIAL GUARARAPES

2319454

ESTADUAL

10

R$ 540.000,00

R$ 1.620.000,00

PE

260960

Olinda

202.030

MATERNIDADE BRITES DE ALBUQUERQUE

2344858

ESTADUAL

10

R$ 540.000,00

R$ 1.620.000,00

PE

260960

Olinda

202.048

HOSPITAL DO TRICENTENARIO

2344882

ESTADUAL

10

R$ 540.000,00

R$ 1.620.000,00

PE

261110

Petrolina

202.055

HOSPITAL DOM MALAN

2430711

ESTADUAL

10

R$ 540.000,00

R$ 1.620.000,00

PE

261160

Recife

202.018

HOSPITAL BARAO DE LUCENA

2427427

ESTADUAL

10

R$ 540.000,00

R$ 1.620.000,00

PE

261160

Recife

202.082

HOSPITAL MARIA LUCINDA

0000566

ESTADUAL

30

R$ 1.620.000,00

R$ 4.860.000,00

PE

261390

Serra Talhada

202.051

HOSPITAL EDUARDO CAMPOS

0226491

ESTADUAL

10

R$ 540.000,00

R$ 1.620.000,00

TOTAL GERAL

140

R$ 7.560.000,00

R$ 22.680.000,00