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PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08436.000016/2024-90; resolve:

Nº 243 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal HEITOR SCARPATI LIUTH, matrícula PF nº 20.614, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Uruguaiana/RS, código FCE 1.01, a partir de 09/12/2023.

Nº 244 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal DANIEL DESLANDES RIBEIRO, matrícula PF nº 21.785, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Uruguaiana/RS, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 52, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANA LÚCIA CANETTI para exercer a função de Chefe de Divisão, UORG 312442, código FCE 1.07, do Ministério da Cultura, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, face ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023, e aos incisos IV e X do art. 8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), a Comissão Nacional de Tripartite Temática (CNTT) com o objetivo de acompanhar e discutir a implementação da Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.

Art. 2º A CNTT da NR-18 é composta pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos representantes:

I - bancada de governo:

a) ALINE APARECIDA ROBERTO AMORAS, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

b) JOMAR SOUSA FERREIRA LIMA, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

c) ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

d) LUIZ ANTONIO DE MELO, representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO/MTE);

e) ALEXANDRE ZIOLI FERNANDES, representante do Ministério da Previdência Social (MPS); e

f) LUCAS CALMON DOS SANTOS, representante do Ministério da Saúde.

II - bancada de empregadores:

a) ANA CRISTINA FECHINE PIMENTEL, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

b) ANDREIA KAUCHER, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

c) HARUO ISHIKAWA, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

d) ODIRLEI DUCATTI, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

e) JOSE PEDRO LUIZ DE BARROS, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e

f) SILVIO VASCO CAMPOS JORGE, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

III - bancada de trabalhadores:

a) LUIS CARLOS JOSE DE QUEIROZ, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);

b) NILSON DUARTE COSTA, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

c) MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO, representante da Força Sindical;

d) ROBINSON LEME, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);

e) FRANCISCO ERIVAN PEREIRA, representante da Central dos Sindicados Brasileiros (CSB); e

f) MIRALDO VIEIRA, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Art. 3º O Grupo tem seu funcionamento regrado pela Resolução CTPP n.º 01, de 05 de fevereiro de 2024.

Art. 4º Revoga-se a Portaria STRAB/MTP nº 2.095, de 25 de julho de 2022.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, face ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023, e aos incisos IV e X do art. 8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), a Comissão Nacional de Tripartite Temática (CNTT) com o objetivo de acompanhar e discutir a implementação da Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38) Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.

Art. 2º A CNTT da NR-38 é composta pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos representantes:

I - bancada de governo:

a) RUDY ALLAN SILVA DA SILVA, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

b) ANAMELIA TAGLIANETTI, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

c) WELLINGTON YUDJI KAIMOTI, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

d) TEREZA LUIZA DOS SANTOS, representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO/MTE);

e) ALEXANDRE ZIOLI FERNANDES, representante do Ministério da Previdência Social (MPS); e

f) ROQUE MANOEL PERUSSO VEIGA, representante do Ministério da Saúde.

II - bancada de empregadores:

a) BERNADETH MACEDO VIERIA, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);

b) ANA PAULA BALHES COADAGLIO, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);

c) LUIS CARLOS POLI, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);

d) JAQUES SHERIQUE, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);

e) CARLOS R. V. SILVA FILHO, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

f) LUCAS MARINHO LIMA, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

III - bancada de trabalhadores:

a) JOÃO CARLOS CAPANA, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

b) MARCELO AVELINO LAGARES, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

c) WASHINGTON APARECIDO DOS SANTOS, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

d) FRANCISCO LUIZ SARAIVA COSTA, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);

e) EVERSON ALCANTARA TARDELLI, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); e

f) MASURQUEDE DE AZEVEDO COIMBRA, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Art. 3º O Grupo tem seu funcionamento regrado pela Resolução CTPP n.º 01, de 05 de fevereiro de 2024.

Art. 4º Revoga-se a Portaria STRAB/MTP nº 2.096, de 25 de julho de 2022.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, face ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023, e aos incisos IV e X do art. 8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve:

Art. 1ºFica instituído, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o Grupo de Trabalho Tripartite de revisão do Capítulo 1.5 - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

Art. 2ºO Grupo é composto pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos representantes:

I - bancada de governo:

a) MAURO MARQUES MULLER, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

b) AIRTON MARINHO DA SILVA, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

c) RICARDO SILVEIRA DA ROSA, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

d) REMÍGIO TODESCHINI, representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO/MTE);

e) PAULO CESAR ANDRADE ALMEIDA, representante do Ministério da Previdência Social (MPS);

f) ROQUE MANOEL PERUSSO VEIGA, representante do Ministério da Saúde; e

g) MURILO MACHADO CHAIBEN, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

II - bancada de empregadores:

a) ANA CRISTINA FECHINE PIMENTEL, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

b) BERNADETH MACEDO VIEIRA, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);

c) CLOVIS VELOSO DE QUEIROZ NETO, representante da Confederação Nacional do Saúde (CNSaude);

d) RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e

e) WANDERSON FERREIRA DE CARVALHO, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

f) ANDREA CAROLINA DA CUNHA TAVARES, representante da Confederação Nacional do Turismo (CNTur).

g) CLEVERSON MASSAO KAIMOTI, representante da Confederação Nacional do Transportadores Autônomos (CNTA).

III - bancada de trabalhadores:

a) WASHINGTON APARECIDO DOS SANTOS, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

b) JOSE MANOEL TEIXEIRA, representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

c) FRANCISCO ERIVAN PEREIRA, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);

d) ROBINSON LEME, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);

e) LORICARDO DE OLIVEIRA, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);

f) ARMANDO HENRIQUE, representante da Força Sindical (FS); e

g) EDUARDO MARTINHO RODRIGUES, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Art. 3º O Grupo tem seu funcionamento regrado pela Resolução CTPP n.º 01, de 05 de fevereiro do 2024.

Art. 4º Revoga-se a Portaria STRAB/MTP nº 2.094, de 25 de julho de 2022.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, face ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023, e aos incisos IV e X do art. 8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o Grupo de Trabalho Tripartite de revisão da Norma Regulamentadora nº 11 (NR-11) - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.

Art. 2º O Grupo é composto pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos representantes:

I - bancada de governo:

a) CARLOS FERNANDO LAGE PAIXAO, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

b) MAURO MARQUES MULLER, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

c) LEANDRO RAMALHO FRANCA SILVA, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

d) FLAVIO MALDONADO BENTES, representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO/MTE);

e) PAULO CESAR ANDRADE ALMEIDA, representante do Ministério da Previdência Social (MPS); e

f) LUCAS CALMON DOS SANTOS, representante do Ministério da Saúde.

II - bancada de empregadores:

a) ANA CRISTINA FECHINE PIMENTEL, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

b) BERNADETH MACEDO VIEIRA, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);

c) CLOVIS VELOSO DE QUEIROZ NETO, representante da Confederação Nacional do Saúde (CNSaude);

d) RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);

e) PAULO ROGERIO ARAUJO, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e

f) FREDERICO TOLEDO MELO, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

III - bancada de trabalhadores:

a) ADIR DE SOUZA, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

b) FRANCISCO ERIVAN PEREIRA, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);

c) ROBINSON LEME, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);

d) WAGNER MENEZES, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);

e) LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, representante da Força Sindical (FS); e

f) ARILSON FERREIRA DOS SANTOS, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Art. 3º O Grupo tem seu funcionamento regrado pela Resolução CTPP n.º 01, de 05 de fevereiro do 2024.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.392, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19687.111375/2023-55, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Mariana Damasceno Rocha Franco de Albuquerque, matrícula nº 18258-14, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 6.442,22 (seis mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MDIC assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DG/PRF Nº 39, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, observados os termos da decisão prolatada nos autos do Processo nº 2005.34.00.008459-7 e do Parecer de Força Executória nº 02150/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 00734.005261/2023-36, resolve:

Art. 1º Nomear, de forma definitiva, FELIPE TEIXEIRA GABRIEL, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 72648, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG nº 166, de 5 de setembro de 2003, objeto do Edital nº 1/2003-PRF de 21 de outubro de 2003, na forma disposta na Portaria MPOG nº 450, de 6 de novembro de 2002, e homologado pelo Edital nº 28/2004-PRF, de 03 de agosto de 2004.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Sede da Polícia Rodoviária Federal em Brasília/DF.

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo deverá ocorrer na sede de lotação inicial.

§ 2º Compete ao Diretor de Gestão de Pessoas dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 161, de 29 de abril de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 116, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21050.000204/2024-19, resolve:

Nomear JEFERSON JACO FUCK, matrícula SIAPE nº 1171394, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 648, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.124416/2020-85, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor MERCENAS FARIAS VENTURA, matrícula SIAPE nº 0559817, Agente Analista de Publicações Oficiais, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 115, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21050.000204/2024-19, resolve:

Exonerar CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA, matrícula SIAPE nº 1670242, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 117, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.005447/2024-21, resolve:

Exonerar, a partir de 5 de fevereiro de 2024, ANTONIO LUIS MACHADO DE MORAES, matrícula SIAPE nº 34374, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Crédito Rural, do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, da Secretaria de Política Agrícola.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIAS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA -UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo nº 23855.000683/2024-88, resolve:

Nº 79 - Art. 1º Dispensar MEIRYANGELA SOUSA DA SILVA, Nutricionista, SIAPE nº 1126339, da Função Gratificada, FG-02, de Chefe do Restaurante Universitário, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 80 - Art. 1º Designar a servidora MEIRYANGELA SOUSA DA SILVA, Nutricionista, SIAPE nº 1126339, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de Chefe da Divisão de Alimentação e Nutrição, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIAS DE 5 de fevereiro de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 120/2024 - GAB/RE/IFAP de 25 de janeiro de 2024, publicado no DOU n° 19, Seção: 2, Página: 15, de 26 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 246 - Art. 1º Nomear a servidora Layana Costa Ribeiro Cardoso, matrícula Siape n° 1919750, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, como Substituta Eventual da Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, CD-02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei n° 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 247 - Art. 1º Nomear Rosiani Salviano Barros, matrícula Siape n° 2337766, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, como Substituta Eventual da Seção de Gerenciamento de Compras e Contratações - SEGECC, FG-02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei n° 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cristina Coutinho de Oliveira
PORTARIA SGP Nº 97, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que o Processo Administrativo TRT/PROAD 1179/2024, resolve:

EXONERAR, a pedido, BRENO LIMA DOS SANTOS, do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe "A", Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do art. 33, inciso I, e art. 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 01.02.2024.

CESAR MARQUES CARVALHO
Retificação

Na Portaria do Comandante do Exército nº 078, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 23, do dia 1º de fevereiro de 2024, na seção 2, página 10, relativa à nomeação do 3º Sgt R/1 (0232927434) ANTONIO DONIZETE DA SILVA no 37º Batalhão de Infantaria Mecanizado, em Lins-SP, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, ONDE SE LÊ "NOMEAR, [...]a partir de 1º de fevereiro de 2023", LEIA-SE " NOMEAR, [...]a partir de 1º de fevereiro de 2024".
PORTARIA C Ex Nº 98, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR

por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 015453), o 2º Ten QAO (0420430142) HUMBERTO CLEITON CELESTINO DA SILVA, do Batalhão de Comando e Serviço da Escola de Sargentos das Armas (Três Corações-MG).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR, Nº 147, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.194, de 01 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2021, seção 2, página 25, resolve:

Art. 1º Designar PAOLA PENHA DE MORAES GARCIA, SIAPE nº 1659356, Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe da Seção Secretaria Acadêmica, FG-02, do Campus Jacarezinho.

Art. 2º A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO TETUO YAMAMOTO
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 591, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000026/2024-12, resolve:

DISPENSAR

a 1º SG-SC (MB) POLIANA MARINA DA SILVA RODRIGUES de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 26 de janeiro de 2024.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 655, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000026/2024-12, resolve:

DISPENSAR

a Priemeiro-Sargento (MB) POLIANA MARINA DA SILVA RODRIGUES da função de Supervisor, código Nível V, do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 26 de janeiro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 656, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000026/2024-12, resolve:

DESIGNAR

o Primeiro-Sargento (MB) MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO JÚNIOR para a função de Supervisor, código Nível V, do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 589, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000253/2024-87, resolve:

DISPENSAR

o 1º SGT (EB) FERNANDO BOSSONE de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 19 de janeiro de 2024.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 595, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022,no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000253/2024-87, resolve:

DISPENSAR

o 1º Sgt (EB) FERNANDO BOSSONE da função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 19 de janeiro de 2024.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA Nº 967/IFSP, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, EVANDRO FRANCISCO RANGEL, para o cargo de ASSISTENTE DE ALUNO, Classe C, Nível I, no Campus Campos do Jordão, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 360, de 26 de junho de 2023, publicado no DOU de 27 de junho de 2023, Edital de Homologação de 11/12/2023 publicado no DOU de 12/12/2023, código de vaga 0960066 (exoneração de MARIA CRISTINA GRACIANO SUGAHARA, portaria nº 910 de 01/03/2023 publicada no DOU de 02/03/2023).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 198 - Art. 1º Dispensar, a partir de 07/02/2024, o servidor Rodrigo Fontes Cruz, matrícula SIAPE 2894266, ocupante do cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Chefe do Núcleo de Banco de Dados - NBD/GETI/DTI, Reitoria, código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 200 - Art. 1º Designar, a partir de 07/02/2024, o servidor Rodrigo Fontes Cruz, matrícula SIAPE 2894266, ocupante do cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Chefe do Escritório de Desenvolvimento de Sistemas - EDS/CSI/GETI/DTI/Reitoria, código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 47, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor VICTOR REZENDE TELES, ocupante do cargo de Pesquisador Tecnologista em Informações Educacionais, matrícula Siape nº 2040814, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), nível superior, vinculada ao Sistema de Serviços Gerais (SISG) deste Órgão Seccional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 29, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência delegada no inciso XVII do art. 14 da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, seção 1, fls. 111/112, e tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.044333/2022-32, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a contar de 24 de janeiro de 2024, a Licença para Tratar de Interesses Particulares, pelo período de 01 (um) ano consecutivo, sem remuneração, da servidora TALITHA BENSIMAN CIAMPI, matrícula SIAPE nº 1084450, ocupante do cargo Analista Técnico-Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes.

Art. 2º A servidora pública fica impedida de exercer atividades que gerem conflito de interesse com a Administração Pública, nos termos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 12.813/2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO
PORTARIAS IPEA DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.001535/2023-81, resolve:

Nº 16 - Dispensar o servidor PEDRO LUCAS DE MOURA PALOTTI, matrícula SIAPE nº XX424XX, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Planejamento e Análise de Políticas Públicas - COPAP, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - CGEST, da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

Nº 17 - Designar a servidora NATALIA MASSACO KOGA, matrícula SIAPE nº XX594XX, para o encargo de substituta eventual do Coordenador de Planejamento e Análise de Políticas Públicas - COPAP, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - CGEST, da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 11, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta no Processo nº 03101.000190/2024-09, resolve:

Nomear TOMAZ MOREIRA FERNANDES DA SILVA, CPF: ***.771.051-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.06, na Coordenação-Geral de Administração e Gestão Estratégica da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
ATO Nº 71, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6012874/2023-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora MARTHA ELIZABETEH DE SANTANNA, código 40552, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e no art. 3º, inciso II e §1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 135, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, em conformidade com a Portaria de delegação de competência publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 1998, e tendo em vista o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Declarar a vacância, a contar de 2 de fevereiro de 2024, do cargo de oficial de chancelaria, classe B, padrão I, ocupado pela servidora DANDARA DE SOUZA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2401476, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.435, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.124522/2023-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a AMILTON GONÇALO DA SILVA, na qualidade de filho inválido, na cota-parte de 1/2, do ex-Soldado, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal JOSÉ GONÇALO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1498186, com fundamento legal no Parágrafo único do art. 37, combinado com art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002 e vigência a partir de 26/07/2023, data do falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA-DILPE Nº 29, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar MARIA HELENA TELES LEÃO DE ALMEIDA, matrícula 8618-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 19 de abril de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Gestão do Fundo de Descomissionamento das usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2e do processo de extensão de vida útil da usina Angra 1", código 872, patrocinado pelo(a) AudElétrica e autorizado pelo(a) SEGECEX em 2/2/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 91, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, no art. 11 do Anexo I Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.003081/2024-31, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora JOELMA MEDEIROS HENRIQUES, matrícula SIAPE nº 1204960, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FCE 1.13, da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 27, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001200-52.2024.4.06.8001, resolve:

DESIGNAR a Juíza Federal Substituta ANA CLÁUDIA NEVES MACHADO para exercer a função de Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso e o Juiz Federal MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO para a função de Vice-Coordenador.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 138, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:

Remover, ex officio, ANA EMILIA LANNA RIBEIRO, oficial de chancelaria, classe C, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Montevidéu para a Secretaria de Estado.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 136, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar DANDARA DE SOUZA ARAUJO, oficial de chancelaria, classe B, padrão I, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2401476, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, do Gabinete do Ministro, a contar de 2 de fevereiro de 2024.

FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.183, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.004197/2024-98, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ZENILDA ALEXANDRE PASQUINI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LAZARO JOSÉ PASQUINI, ocupante do cargo de Inspetor de Café, matrícula SIAPE nº ***65**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 7 SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. nº 458-DGP/C Ex, de 10 AGO 23, em conformidade com a Port nº 019-DGP/CEx, de 2 MAR 21, e de acordo com os art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, resolve:

1. REFORMAR a contar de 9 NOV 23, o Maj (Prec/CP 96 1782002) WASHINGTON VASCONCELOS SANTANA, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954/2019, de 16 DEZ 19, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido."

2. CONCEDER a contar de 17 AGO 23, o benefício da Isenção do Recolhimento do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV, do art 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, por ser portador de doença especificada em Lei e em face do disposto no Ato declaratório PGFN nº 3, de 30 MAR 16. O prazo de validade do laudo é indeterminado.

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA Nº 114, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para a viagem ao exterior, COM ÔNUS para a UFABC, do(a) servidor(a) DALMO MANDELLI, SIAPE 1762430, para participação no Association of International Education Administrators 2024 Annual Conference, em Washington (EUA), pelo período de 16/02/2024 a 23/02/2024, incluindo trânsito. (Processo SIPAC 23006.001802/2024-68)

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.194, de 01 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2021, seção 2, página 25, resolve:

Nº 150 - Art. 1º Designar ELIZE BERTELLA, SIAPE nº 1961058, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenadora de Pesquisa e Extensão, FG-01, do Campus Capanema.

Art. 2º A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 152 - Art. 1º Designar DANIEL FERREIRA DA SILVA, SIAPE nº 1323820, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador de Ensino, FG-01, do Campus Jaguariaíva.

Art. 2º O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO TETUO YAMAMOTO
PORTARIA UFR Nº 97, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial nº 135 da República, de 26 de dezembro de 2023,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;

CONSIDERANDO o Edital Reitoria/UFR nº 17, de 278 de setembro de 2023, que publica o concurso público destinado ao provimento de vagas ao cargo de professor, integrante do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Superior;

CONSIDERANDO o Edital Reitoria/UFR nº 26, de 26 de dezembro de 2023, que homologa o resultado do concurso público destinado ao provimento de vagas ao cargo de professor, integrante do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Superior; e

CONSIDERANDO os autos do processo SEI 23853.000761/2024-10, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo a candidata Fabiana Rodrigues Oliveira Queiroz como Professora do Magistério Superior na área de Ensino de Geografia, classe A, com a denominação professor adjunto-A, nível de vencimento I, ampla concorrência, em regime de trabalho de quarenta horas semanais em dedicação exclusiva, registrada no código de vaga 709419.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em cinco de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.

Analy Castilho Polizel de Souza
DESPACHO

O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suas atribuições legais, autoriza:

José Aldemir Freire (Diretor de Planejamento) e Sandra dos Santos Souza Lisbôa (Superintendente de Operações Financeiras e de Mercado de Capitais), a afastarem-se do país no período de 4 a 12 de março de 2024 (trânsito incluído), na forma da Portaria GMF nº 124, de 10 de abril de 2018, e Portaria nº 10, do Ministério da Economia, de 17 de janeiro de 2019, e suas alterações, a fim de participar do "BID Invest 2024 - Reuniões Anuais da Assembleia de Governadores", promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Punta Cana, na República Dominicana, no período de 6 a 10 de março de 2024, "com ônus".

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA