gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA N° 1.967, DE 8 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.131, de 14 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 112, Seção 2, p. 75, de 15 de junho de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.649, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. n° 114, Seção 2, p. 75, de 17 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.106309/2023-17.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.657, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.033990/2024-02, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública LUIZANETTE FRANCO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 3406609, ocupante do emprego de Auxiliar de Enfermagem - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR - Campus Boa Vista, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, Campus Boa Vista, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DAP Nº 549, de 21 de junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23065.014897/2024-85, resolve:

Art. 1º Conceder PENSÃO VITALÍCIA a ADALBERINA SILVA MATOS, na condição de cônjuge, por morte do (a) servidor (a) PAULO ROGERIO ALBUQUERQUE MATOS, aposentado (a) no cargo de Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1120437 , de acordo com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, b, 6, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 23.05.2024, data do óbito do (a) servidor(a).

BRUNO MORAIS SILVA
PORTARIA N° 1.970, DE 8 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.742, de 13 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 217, Seção 2, p. 56, de 16 de novembro de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.652, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. n° 114, Seção 2, p. 75, de 17 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.111641/2023-01.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.643 - Exonerar, a partir de 15/07/2024, BRUNA SOARES FERNANDES, Matrícula SIAPE n° 3113148, Professor de Magistério Superior, Nível 2, Classe A, denominado Adjunto - A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Civil, do Centro de Tecnologia e Geociências, do cargo de Diretor de Inovação, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação, Código de CD-04, para a qual havia sido nomeada através da Portaria de Pessoal nº 1889/2024, de 02 de maio de 2024. (Processo n° 23076.047634/2024-60)

Nº 2.644 - Nomear, a partir de 15/07/2024, GIOVANNIA ARAUJO DE LIMA PEREIRA, Matrícula SIAPE n° 1857515, Professor de Magistério Superior, Nível 2, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Química Fundamental, do Centro de Ciências Exatas e da Natureza, para exercer o cargo de Diretor de Inovação, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação, Código CD-04. (Processo n° 23076.047634/2024-60)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA N° 1.971, DE 8 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 4.018, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 238, Seção 2, p. 45, de 15 de dezembro de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.653, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. n° 114, Seção 2, p. 75, de 17 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.112424/2023-21.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA HFB Nº 426, DE 9 DE JULHO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Alterar a portaria nº 383 de 18/06/2024, publicada no DOU nº 118 de 21/06/2024, que aposentou a servidora LUCILÉA DO CARMO JORGE DA SILVA, matrícula nº 2532356, para constar a seguinte alteração: onde lê-se: com proventos proporcionais ao tempo de contribuição 20/30, leia-se com proventos proporcionais totalizando 6602/10950 (seis mil seiscentos e dois) dias, mantido os demais termos, conforme o mapa de tempo de serviço emitido pelo sistema SIAPE (em anexo), mantido os demais termos. (Processo nº 33374.076120/2024-74)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA HFB Nº 431, DE 10 DE JULHO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a KARLA MARIA DE SOUZA ALVES, Matrícula SIAPE Nº 1187139, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 20, parágrafo segundo, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 3% (três por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.064158/2024-02)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA HFB Nº 434, DE 11 DE JULHO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Alterar a Portaria nº 410 de 03 de julho de 2024, publicada no DOU n° 128 de 05 de julho de 2024, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor LUIS EDUARDO ALVES BARQUETTE, Matrícula SIAPE nº 1188314, para fazer constar a seguinte alteração: o nome do servidor onde se lê: "...LUIS EDUARDO ALVES BARGUETTE...", leia-se: "LUIS EDUARDO ALVES BARQUETTE...", mantidos os demais termos. (Processo nº 33374.054244/2024-07)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA N° 1.973, DE 8 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 4.188, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 10, Seção 2, p. 52, de 15 de janeiro de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.655, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. n° 114, Seção 2, p. 75, de 17 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.112830/2023-93.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.804, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.053999/2024-21,Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à DALVINA ROSARIO NICK DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARNOBIO NICK DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº ***01**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 1.972, DE 8 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 4.017, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 238, Seção 2, p. 45, de 15 de dezembro de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.654, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. n° 114, Seção 2, p. 75, de 17 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.112427/2023-64.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 1.976, DE 8 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 327, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 31, Seção 2, p. 36, de 15 de fevereiro de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.658, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. n° 114, Seção 2, p. 75, de 17 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.100728/2024-26.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 1.978, DE 8 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 733, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 52, Seção 2, p. 60, de 15 de março de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.659, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. n° 114, Seção 2, p. 76, de 17 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.101946/2024-88.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 168, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27, inciso V, da Resolução CSDPU n.º 154, de 04 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial a União de 22.10.2019, seção I, páginas 49/56,

Considerando o Processo SEI n.º 08139.000417/2024-02; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do Servidor Público Federal, Sr. Jesus Mário de Almeida Lima, matrícula SIAPE nº 2699743, entre os dias 05/07/2024 a 06/10/2024, para participar do processo eleitoral de 2024, concorrendo ao cargo de Prefeito no Município de Betim/MG, sem prejuízo dos vencimentos, devendo juntar o registro de sua candidatura, tão logo o faça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA COFFITO N° 302, DE 11 DE JULHO DE 2024

O Presidente do COFFITO, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais previstas no art. 59 da Resolução-COFFITO nº 413/2012;

Em atenção à Portaria-COFFITO nº 294, de 3 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Designar Marcio Ferreira Paz, para o emprego em comissão de Chefe do Setor de Infraestrutura e Logística - Nível II.

Art. 2º Designar Evaldo Amorim Pereira, para o emprego em comissão de Assessor do Setor de Infraestrutura e Logística - Nível II.

Art. 3º Designar Mateus Paulo Pereira Lima, para o emprego em comissão de Chefe do Setor de Contratos e Licitações - Nível IV.

Art. 4º Designar Jaime das Neves Araújo, para o emprego em comissão de Assessor Especial do Setor de Tecnologia da Informação - Nível III.

Art. 5º Designar Sérgio Gomes de Andrade, para o emprego em comissão de Superintendente - Nível VI.

Art. 6º Designar Renan Fonseca Castelo Branco, para o emprego em comissão de chefe da Controladoria Jurídica - Nível IV.

Art. 7º Designar John Milton Pinto Menezes da Costa, para o emprego em comissão de assessor especial da Corregedoria - Nível III.

Art. 8º Designar Gisella Madalena Campos de Castro Temoteo, para o emprego em comissão de Coordenadora-Geral - Nível V.

Art. 9º Designar Ytallo de Souza Bezerra, para o emprego em comissão de Assessor do Setor Contábil-Finaceiro - Nível II.

Art. 10. Designar Allan Merighi Miotto, para o emprego em comissão de assessor da Coordenação-Geral - Nível II.

Art. 11. Designar Susana de Oliveira Germano Teixeira, para o emprego em comissão de Chefe do Setor de Cursos - Nível II.

Art. 12. Designar Káren da Silveira Smith, para o emprego em comissão de Chefe do Gabinete da Diretoria - Nível IV.

Art. 13. Designar Mariana Rodrigues Pereira, para o emprego em comissão de Assessora Especial do Gabinete da Presidência - Nível V.

Art. 14. Designar Luiz Felipe Mathias Cantarino, para o emprego em comissão de Assessor do Setor de Contratos e Licitações - Nível II.

Art. 15. Nomear Márcio Almeida Alves Zica, para o emprego em comissão de Assessor do Setor de Tecnologia da Informação - Nível II.

Art. 16. Nomear Guilherme Merheb Gonzaga, para o emprego em comissão de Assessor da Superintendência - Nível II.

Art. 17. Exonerar Carlos Raphael Zimermann do cargo em comissão de chefe - Nível III.

Art. 18. Esta portaria entra em vigor na data da sua edição.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES
PORTARIA de Pessoal GM/MS N° 600, DE 11 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar SAMUEL NELSON ALBUQUERQUE DA SILVA, matrícula no Siape nº 6479617, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.11, código 36.0300, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami, da Secretaria de Saúde Indígena.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA N° 1.974, DE 8 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 4.189, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 10, Seção 2, p. 52, de 15 de janeiro de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.656, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. n° 114, Seção 2, p. 75, de 17 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.112828/2023-14.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.796, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.033201/2024-25, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA APARECIDA DE AVILA FURTADO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NATANAEL FURTADO DE MELO, ocupante do cargo de Auxiliar de Artífice, matrícula SIAPE nº ***69**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 14 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.049, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0500.0001052/2024-95, resolve:

Art. 1º Art. 1º Declarar, a partir de 16 de junho de 2024, a vacância do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora RUTH MARIA DA SILVA PINHEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 6006483-8, em virtude de falecimento.

IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA N° 1.975, DE 8 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 429, de 14 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 31, Seção 2, p. 38, de 15 de fevereiro de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.657, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. n° 114, Seção 2, p. 75, de 17 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.100726/2024-37.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 169, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022.

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 4, de 11 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 25 de janeiro de 2024, edição nº 18, seção 2 (SEI 6820087);

Considerando o Processo SEI nº 08038.014208/2022-12

Considerando o Memorando SEI nº 7262103/2024 - DPU CE/GDPC CE/CADM CE, resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Luiz Henrique Carvalho Braid do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE (Fiscal Titular 2), a contar de 13/07/2024 até 09/01/2025.

Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sr. Lívia Mara Franca Lino Barros do encargo de substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE (Fiscal Substituta 2), a contar de 13/07/2024 até 09/01/2025.

Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Sr. Lívia Mara Franca Lino Barros para exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE (Fiscal Titular 2), a contar de 13/07/2024 até 09/01/2025.

Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Luiz Henrique Carvalho Braid para o encargo de substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE (Fiscal Substituto 2), a contar de 13/07/2024 até 09/01/2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AVINICIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 281, DE 12 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000711/2024-90 resolve:

DISPENSAR MARIA BEATRIZ SANTOS SOARES DA SILVA, do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete do Ministro.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA N° 1.977, DE 8 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 437, de 14 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 31, Seção 2, p. 38, de 15 de fevereiro de 2024,tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.634, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. n° 114, Seção 2, p. 74, de 17 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.101006/2024-99.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 282, DE 12 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000711/2024-90 resolve:

DESIGNAR LORENA MENDES SANTOS, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete do Ministro, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 3.832/IFSP, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.012745.2024-78, resolve

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Diretoria Geral do Campus Avançado Jundiaí, do(a) Cargo de Direção (CD - 03), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidora ANA HELENA RUFO FIAMENGUI, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 108****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

2. Servidora MARIA ANGELICA ALMEIDA DA LUZ, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 293****, ocupante do cargo de Administrador;

3. Servidor JOSE ROBERTO DEBASTIANI JUNIOR, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 233****, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informacao;

4. Servidora SUNNY GABRIELLA DOS SANTOS DE LIMA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 248****, ocupante do cargo de Tecnologo Formacao;

/td

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 6597/IFSP, de 21 de dezembro de 2021.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.797, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.053131/2024-21, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARLUCE BENINI DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JESUINO SEIXAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***90**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 02 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 57, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União Nº 194, de 11 de outubro de 2022, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.507 de 06 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 2, e tendo em vista o disposto no Processo SEI Nº 01430.000265/2024-96, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora DANIELE DE ALMEIDA SIMAS, matrícula SIAPE nº 3015948, do exercício do cargo efetivo de Técnico em Documentação I, Classe B , Padrão I, para participar de Programa de Mestrado Profissional em Preservação e Gestão de Patrimônio Cultural das Ciências Sociais da Fundação Oswaldo Cruz, no período de 15 de Julho de 2024 a 12 de Julho de 2026, em conformidade com o estabelecido no Art. 96-A da Lei nº 8.112/90 , no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e na Portaria FBN/PRESI nº 49, de 10 de dezembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA Nº 814, DE 12 DE JULHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela portaria n.º 1.427 de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019; CONSIDERANDO o Edital nº 059/2023-PROGESP, publicado no DOU nº. 94, de 18 de maio de 2023, posteriormente retificado no Diário Oficial da União nº 106, de 05/06/2023, nº 109, de 12/06/2023, nº 118, de 23/06/2023, nº 164, de 28/08/2023 e nº 204, de 26/10/2023.; CONSIDERANDO Edital de homologação nº 136/2023-PROGESP, publicado no DOU nº 235, de 12/12/2023, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, o candidato habilitado em Concurso Público, com indicação do respectivo cargo no anexo desta portaria, do qual passa a fazer parte integrante do Quadro Permanente desta Universidade, constante do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, disposto na Lei 12.772, de 28/12/2012. A posse do candidato ora nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme o disposto no Parágrafo 1º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997).

HENIO FERREIRA DE MIRANDA

ANEXO

CARGO: Professor do Magistério Superior, Classe A, Ajunto-A, Nível 1

PROCESSO

CANDIDATO

CH

CÓD. VAGA

23077.76127/2024-97

FELIPE MACEDO ZUMBA

DE

268799
PORTARIA Nº 1.178, DE 11 DE JULHO DE 2024

O Reitor em Exercício da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais delegadas pela Portaria n.º 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, Seção 1 e tendo em vista o resultado da eleição para a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Economia, ocorrida na 69ª Reunião do Colegiado do PPGEconomia, realizada em 04-07-2024, resolve:

Reconduzir o servidor Thiago Fontelas Rosado Gambi, matrícula Siape nº 1476086, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, designado pela Portaria UNIFAL-MG Nº 1171/2021, para exercer a função comissionada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Economia-FCC, pelo mandato de 1 (um) ano, no período de 01-08-2024 a 31-07-2025.

Alessandro Antônio Costa Pereira
PORTARIA de Pessoal Nº 78, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido VÂNIA GAEBLER, matrícula SIAPE 2259864, do encargo de Substituta da Coordenadora de Gestão de Pessoas, Função Comissionada Executiva código FCE 1.10, desta Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

JOSÉ CLOVES DA SILVA
PORTARIA N° 1.980, DE 8 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.317, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 63, de 15 de maio de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.662, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. n° 114, Seção 2, p. 76, de 17 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.103911/2024-83.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
ATO Nº 3.184, DE 11 DE JULHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0007321-27.2022.4.04.8000, resolve:

REVOGAR o Ato Nº 1.626/2022, publicado no DOU(2) de 14/10/2022, que excluiu a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei 8.911/94, para RESTABELECER a fundamentação legal do ato concessório de aposentadoria voluntária à servidora REGINA MARGARIDA DA COSTA E SILVA, matrícula 11225, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (Ato 728/2017, publicado no DOU(2) de 08/01/2018), com vigência e efeitos financeiros a partir de 22/12/2023, data da publicação da Lei nº 14.687/23, a fim de RESTABELECER a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei 8.911/94, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PORTARIA N° 1.979, DE 8 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.316, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 63, de 15 de maio de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.660, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. n° 114, Seção 2, p. 76, de 17 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.103909/2024-12.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA de Pessoal Nº 77, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LUCIA DA SILVA ROCHA, matrícula SIAPE 2266023, para o encargo de substituta da Coordenadora de Gestão de Pessoas, Função Comissionada Executiva código FCE 1.10, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

JOSÉ CLOVES DA SILVA
PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 45, DE 2 de julho de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;

CONSIDERANDO que incumbe à Corregedoria Nacional realizar, de ofício, sindicâncias, correições e inspeções; receber reclamações e representações de qualquer interessado relativas à atuação de membros do Ministério Público e dos seus serviços auxiliares; além de verificar a regularidade dos serviços do Ministério Público em todas as áreas de atuação, havendo ou não evidências de irregularidades (art. 130-A, § 3º, da Constituição da República c/c o art. 18, incisos I, II, VII e XIV e art. 67, caput e § 2º, da Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 - RICNMP);

CONSIDERANDO que, além de detectar eventuais inadequações de ordens disciplinares ou administrativas, tomando as providências necessárias para o equacionamento das distorções constatadas, a Corregedoria Nacional se pauta por uma atuação preventiva e orientadora, sendo imprescindível a verificação in loco do funcionamento dos serviços prestados, resolve:

Art. 1° Fica alterado o Art. 1º da Portaria CNMP-CN/COCI n° 39, de 11 de junho de 2024, para passar a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° INSTAURAR correição ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar do Ministério Público do Estado de Alagoas, cujos trabalhos serão realizados no período de 29 de julho a 9 de agosto de 2024, na modalidade remota, com o fim de analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais." (NR)

Art. 2° Fica alterado o Art. 2º da Portaria CNMP-CN/COCI n° 39, de 11 de junho de 2024, para passar a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2° DESIGNAR o Chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional, Procurador Regional do Trabalho MAURÍCIO COENTRO PAIS DE MELO; o Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Promotor de Justiça RINALDO REIS LIMA; a Coordenadora da Coordenadoria de Correições e Inspeções, Promotora de Justiça KARINA SOARES ROCHA; e a Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Correições e Inspeções, Promotora de Justiça VERA LEILANE MOTA ALVES DE SOUZA, para coordenarem os trabalhos correicionais." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA STJ/GDG Nº 571, DE 9 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ANNA FLÁVIA COUTINHO DE BARCELOS, matrícula S038657, para substituir a Chefe da Seção de Assistência Fisioterapêutica, código FC-6, da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de AMANDA GOES CARDOSO POSSOBOM, matrícula S068211, objeto da Portaria STJ/GDG n. 17 de 9 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA STJ/GP Nº 352, DE 2 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar TATIANA APARECIDA ESTANISLAU DE SOUZA, matrícula S056302, para substituir a Ouvidora Auxiliar, código CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de JULIERNE LOPES VELEZ, matrícula S061829, objeto da Portaria STJ/GP n. 318 de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 1.177, DE 11 DE JULHO DE 2024

O Reitor em Exercício Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009, e considerando o disposto no artigo 95 da Lei nº 8.112/1990, e ainda, em conformidade com o artigo 58 da Lei Nº 8112 /1990, com o Inciso I do artigo 1º do Decreto nº 91.800/1985 e Inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 1.387/1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Vanessa Bergamin Boralli Marques, matrícula SIAPE nº 1724032, CPF ***.***.288-47, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, no período de 21-09-2024 a 27-09-2024, para participar do da XVII Assembleia Geral e XIV Seminário Internacional do Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras - GCUB, em Roma - Itália, com ônus para a UNIFAL-MG (Processo nº 23087.001304/2024-62).

Alessandro Antônio Costa Pereira
PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 311, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO:

i) o disposto na Portaria MEC n° 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União n° 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e

ii) o que consta do Processo n° 23062.029313/2024-04, resolve:

Art. 1° Autorizar o afastamento do país do servidor Paulo Henrique Ribeiro Borges, Professor do Magistério Superior, Siape n° 1736082, no período de 07/08/2024 a 20/12/2024, trânsito incluso, para atuar como professor visitante e realizar pesquisas na University of Purdue, na cidade de West Lafayette, nos Estados Unidos, com ônus limitado para o CEFET-MG.

Art. 2° Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carla Simone Chamon
PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.691, DE 10 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.000905/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 3067635, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 1.981, DE 8 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.318, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 63, de 15 de maio de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.635, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. n° 114, Seção 2, p. 74, de 17 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.103913/2024-72.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA de Pessoal Nº 72, DE 8 DE JULHO DE 2024

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar NELSON JORGE GOMES, matrícula SIAPE nº 876630, para o encargo de Chefe do Setor de Apoio à Gestão, noEscritório Avançado do Estado de Minas Gerais, código FCE 1.02, daFundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo 47648.000872/2024-10)

JOSÉ CLOVES DA SILVA