PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

3

10880.953306/2013-89

4 a 9

10

10530.903807/2011-22

11 a 69

99

10920.722401/2016-61

100 a 110

DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

1 - Processo nº: 19311.720047/2017-64 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR

2 - Processo nº: 17227.720555/2023-14 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

3 - Processo nº: 10880.953306/2013-89 - Embargante: NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.953305/2013-34 - Embargante: NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10880.953307/2013-23 - Embargante: NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10880.953308/2013-78 - Embargante: NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10880.953309/2013-12 - Embargante: NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10880.953311/2013-91 - Embargante: NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.953312/2013-36 - Embargante: NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR

10 - Processo nº: 10530.903807/2011-22 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

11 - Processo nº: 10530.903808/2011-77 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10530.903809/2011-11 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10530.903810/2011-46 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10530.903811/2011-91 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10530.903812/2011-35 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10530.903813/2011-80 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10530.903814/2011-24 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10530.903815/2011-79 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10530.903816/2011-13 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10530.904557/2011-48 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10530.904561/2011-14 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10530.904566/2011-39 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10530.904568/2011-28 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10530.904834/2011-12 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10530.904835/2011-67 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10530.904836/2011-10 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10530.904838/2011-09 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10530.904839/2011-45 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10530.904840/2011-70 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10530.904841/2011-14 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10530.904842/2011-69 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10530.904843/2011-11 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10530.904844/2011-58 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10530.904845/2011-01 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10530.904846/2011-47 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10530.904847/2011-91 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10530.904848/2011-36 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10530.904849/2011-81 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10530.904850/2011-13 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10530.904851/2011-50 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10530.904852/2011-02 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10530.904853/2011-49 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10530.904854/2011-93 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10530.904855/2011-38 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10530.904858/2011-71 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10530.904859/2011-16 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10530.904860/2011-41 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10530.904861/2011-95 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10530.904862/2011-30 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10530.904863/2011-84 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10530.904864/2011-29 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10530.904865/2011-73 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10530.904866/2011-18 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10530.904867/2011-62 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10530.904868/2011-15 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10530.904869/2011-51 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10530.904870/2011-86 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10530.904871/2011-21 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10530.904872/2011-75 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10530.904873/2011-10 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10530.904874/2011-64 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10530.904875/2011-17 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10530.904876/2011-53 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10530.904877/2011-06 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10530.904878/2011-42 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10530.905482/2011-12 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10530.905483/2011-67 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10530.905484/2011-10 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10530.905487/2011-45 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR

70 - Processo nº: 10530.904837/2011-56 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

71 - Processo nº: 19311.720262/2017-65 - Recorrente: NS2.COM INTERNET S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR

72 - Processo nº: 13896.000754/2002-44 - Embargante: TECNOFORMAS INDUSTRIA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

73 - Processo nº: 10925.000364/2009-68 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10925.000351/2009-99 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10925.000352/2009-33 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10925.000353/2009-88 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR

77 - Processo nº: 13639.000339/2003-11 - Recorrente: CASA MATTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

78 - Processo nº: 10410.721224/2011-41 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10410.721223/2011-05 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10410.721296/2011-99 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10410.721302/2011-16 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10410.721303/2011-52 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10410.721298/2011-88 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10410.721294/2011-08 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10410.721300/2011-19 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR

86 - Processo nº: 13896.903872/2013-69 - Embargante: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

87 - Processo nº: 15746.720799/2023-11 - Recorrente: ATACADAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 15746.721268/2022-56 - Recorrente: ESCUDERIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10120.754740/2020-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RUMO MALHA NORTE S.A

90 - Processo nº: 10183.732772/2020-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RUMO MALHA NORTE S.A

Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR

91 - Processo nº: 13851.720070/2006-11 - Recorrente: FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10925.002961/2007-65 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10925.002935/2007-37 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

94 - Processo nº: 15444.720225/2020-96 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10880.744218/2021-06 - Recorrente: MAIKXX COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10880.757806/2021-00 - Recorrente: MAIKXX COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR

97 - Processo nº: 19679.008205/2003-40 - Recorrente: SERVIX ENGENHARIA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

98 - Processo nº: 10283.003680/95-73 - Embargante: VALGROUP AM INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

99 - Processo nº: 10920.722401/2016-61 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10920.722402/2016-14 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10920.722403/2016-51 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 10920.722404/2016-03 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 10920.722405/2016-40 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10920.722406/2016-94 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10920.722407/2016-39 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10920.722408/2016-83 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10920.722409/2016-28 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 10920.722410/2016-52 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 10920.722411/2016-05 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10920.722413/2016-96 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 10920.904600/2012-62 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR

112 - Processo nº: 11831.003070/2002-23 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 10880.928339/2009-12 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Helcio Lafeta Reis

Presidente da 1ª Turma Ordinária