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PORTARIA GPR Nº 1.072, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0009697/2024, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a DALBERTO FERREIRA DE APARECIDO, na qualidade de cônjuge da servidora aposentada VILMENIA AIRES BARRETO FERREIRA, matrícula 315, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos da instituidora, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à conta por dependente, a teor do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o artigo 23 e 24, §1º, inciso II e §§ 2º e 3º da referida EC 103/2019, e dos artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020 c/c Portaria MTP nº 1.467/2022, cujos efeitos financeiros incidirão a contar da data do óbito, ocorrido em 26/03/2024.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 376/GR/UFFS, DE 2 DE MAIO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº 23205.010059/2024-91, resolve:

Art. 1º CONCEDER Vacância Por Posse em Cargo Inacumulável ao cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor GEOVANO LAGO QUATRIN, Siape nº 2393164, lotado na Reitoria, a partir de 30/04/2024, código de vaga nº 0896536.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
PORTARIA Nº 4 - SPMil - 1ª RM, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023, resolve:

REVERTER À FORÇA 2º Sgt QE (Idt nº 011.135.084-9) ALEXANDRE DE OLIVEIRA WIRZ, da Companhia de Comando do Comando Militar do Leste, a contar de 1 de abril de 2024, de acordo com o Art. 86, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter cessado o motivo que determinou sua agregação.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 92, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 2 de maio de 2024, FABIANO SOUZA DA SILVA, CPF nº ***.629.167-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de Infraestrutura Aplicada, na Superintendência de Tecnologia da Informação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.210900/2024-97)

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.926, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.005664/2024-24, resolve:

Art. 1º Exonerar MARIANA GOMES MOREIRA COSTA FELIX, matrícula Siape nº 1192812, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, da Divisão de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal da Coordenação de Uniformização de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal da Coordenação-Geral de Legislação e Demandas Judiciais de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.937, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.006072/2024-20, resolve:

Art. 1º Exonerar JOSUÉ JOSÉ DA SILVA, matrícula Siape nº 2332466, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Divisão de Cumprimento de Demandas Judiciais da Coordenação de Orientação, Controle e Cumprimento de Demandas Judiciais da Coordenação-Geral de Legislação e Demandas Judiciais de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.938, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.006072/2024-20, resolve:

Art. 1º Nomear GUILHERME SANT'ANNA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1060934, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Divisão de Cumprimento de Demandas Judiciais da Coordenação de Orientação, Controle e Cumprimento de Demandas Judiciais da Coordenação-Geral de Legislação e Demandas Judiciais de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.928, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.005664/2024-24, resolve:

Art. 1º Nomear KARINE MORAES SOARES, matrícula Siape nº 1167057, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, da Divisão de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal da Coordenação de Uniformização de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal da Coordenação-Geral de Legislação e Demandas Judiciais de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.929, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001230/2024-91, resolve:

Art. 1º Nomear HARISSON DE OLIVEIRA LIMA, matrícula Siape nº 1277746, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.930, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.005633/2024-73, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 25 de abril de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, o servidor UILTON GUTEMBERGUE MOREIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1101617, ocupante do cargo de Agente Administrativo, na Coordenação-Geral de Legislação e Demandas Judiciais de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.931, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.005633/2024-73, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora MARIANA GOMES MOREIRA COSTA FÉLIX, matrícula Siape nº 1192812, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, em exercício na Divisão de Acompanhamento e Suporte ao Programa de Gestão da Coordenação de Uniformização de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal da Coordenação-Geral de Legislação e Demandas Judiciais de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.933, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001222/2024-45, resolve:

Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, a servidora NILDA MARTINS DE BRITO, matrícula Siape nº 0093931, ocupante do cargo de Administrador, na Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.934, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001222/2024-45, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor THIAGO RAMOS DE SOUZA, matrícula Siape nº 1435936, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na Coordenação de Contratações e Atas da Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.935, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.005634/2024-18, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIANA GOMES MOREIRA COSTA FÉLIX, matrícula Siape nº 1192812, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de Uniformização de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal da Coordenação-Geral de Legislação e Demandas Judiciais de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.936, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.005634/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar ANANDA RAMAIANA BARBOSA DA GAMA, matrícula Siape nº 1827330, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de Uniformização de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal da Coordenação-Geral de Legislação e Demandas Judiciais de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 629/GR/IFAM, DE 2 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO os incisos IX e X do art. 42 do Regimento Geral do IFAM, aprovado pela Resolução nº 02, de 28/03/2011, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 13/05/2024, o servidor Carlos Tiago Garantizado - Diretor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, matrícula SIAPE nº 2455484, CPF nº 793.XXX.XXX-20, como Ordenador de Despesas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM/Reitoria.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 621/GR/IFAM, de 30/04/2024.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.458/GAB-REITORIA/IFRR, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.000537.2024-37, resolve:

Art. 1º Declarar Designada a servidora ESIANE LOPES DE BRITO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2356375, SIAPECAD nº 02119204, lotado(a) no(a) Diretoria de Gestão de Pessoas, e em exercício no(a) Reitoria, para exercer a função Coordenador(a) de Cadastro, FG - 01, do(a) Reitoria. Efeitos a partir de 01 de maio de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.235, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.139207/2023-89, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ROBINSON DA SILVA MELO, matrícula SIAPE nº 3376905, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Ji-Paraná, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Ji-Paraná assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA N° 75, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.026600/2024-21, resolve:

Designar a servidora CAROLINA MACHADO FLEURY CURADO para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
ATO TRT6-GP nº 215 de 26 de abril de 2024(*)

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 22/04/2024 e o constante no PROAD nº 4878/2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria fundamentada no art. 93, inciso VI, da Constituição da República, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 à Magistrada ÉLBIA LÍDICE SPENSER DOWSLEY, no cargo de Juíza do Trabalho Substituta, com proventos integrais, da remuneração atribuída ao referido cargo, na forma determinada no art. 93, inciso V, da Carta Magna, na redação dada pela EC-19/1998, c/c as Leis n. 10.474/02 e 15.520/23, atualizados na mesma proporção e na mesma data em que se modificar o subsídio dos magistrados em atividade, nos termos do citado art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, c/c o § 8º do art. 4º da EC n.º 103/2019 e o art. 7º da EC n.º 41/2003.

Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

Republicado por haver constado, no DOU n.° 84, de 02/05/2024, Seção 2, pág. 87, com incorreção no ano do PROAD.
PORTARIA MDS N° 73, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.030315/2024-13 resolve:

Exonerar a servidora ALINE BATISTA DUARTE do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo, do Departamento de Apoio ao Empreendedorismo, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, a contar de 2 de maio de 2024.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 624, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3521.0035814/2023-21, resolve:

Dispensar, a contar de 30/05/2024, a servidora ANA PAULA ALVES BATISTA, matrícula 3270-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Diretor do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-02 (80001003).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
ato Nº 70, de 1º de maio de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar ROBERTO YOSHIO HASOBE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 384ª Zona Eleitoral - Americana, designando-o para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 384ª Zona Eleitoral - Americana.

Art. 2º Dispensar ALESSANDRA CRISTINA ANTUNES DA ROSA, Analista Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 384ª Zona Eleitoral - Americana, designando-a para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 384ª Zona Eleitoral - Americana.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 2 de maio de 2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

ATO Nº 63, DE 1º DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar JUNEI DOS REIS LULHO, Analista Judiciário - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 225ª Zona Eleitoral - Auriflama.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 15 de abril de 2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora RAQUEL MARIA SOARES FREITAS, Coordenadora-Geral de Produção de Indicadores do Departamento de Monitoramento e Avaliação da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, para integrar a delegação brasileira, representando esta Pasta no Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - CEDAW, bem como participar de reunião preparatória na Missão do Brasil, a realizarem-se na cidade de Genebra, na Confederação Suíça, no período de 22 e 23 de maio de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 20 a 24 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.027911/2024-16.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 355, DE 1º DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.114841/2024-12 e tarefa GET 1626188643, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARIA DE LOURDES PRADO COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CELSO AUGUSTO COSTA, SIAPE: 0945024, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 25/12/2023, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/04/2024 (data do requerimento).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 2.394/REI/IFGOIANO, DE 2 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23221.000410.2024-37, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora POLIANA RIBEIRO DOURADO, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, SIAPE nº 3151399, SIAPECAD nº 02320874, lotado(a) no(a) Campus Morrinhos, e em exercício no(a) Seção de Gabinete do Campus Morrinhos, para substituir cargo de Diretor-Geral, CD - 02, do(a) Campus Morrinhos, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Elias de Pádua Monteiro
PORTARIA Nº 2.381/REI/IFGOIANO, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 2, página 1, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23218.001317.2024-07, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor WILLIAN MARQUES PIRES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1634835, SIAPECAD nº 01404195, lotado(a) no(a) Campus Rio Verde, e em exercício no(a) Un.Apoio Ensino Prof.Tecn.Nivel Medio do Campus Rio Verde, da função de Chefe de Setor, FG - 02, do(a) Un.Apoio Ensino Prof.Tecn.Nivel Medio do Campus Rio Verde.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1 de maio de 2024.

Elias de Padua Monteiro

PORTARIA Nº 2.384/REI/IFGOIANO, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 2, página 1, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23218.001317.2024-07, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CARLOS FARIA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, SIAPE nº 2388084, SIAPECAD nº 02139841, lotado(a) no(a) Campus Rio Verde, para exercer a função Chefe de Setor, FG - 02, do(a) Un.Apoio Ensino Prof.Tecn.Nivel Medio do Campus Rio Verde.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Elias de Padua Monteiro
PORTARIA DGP/PF Nº 1.346, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08280.003238/2024-85; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FRANCO PERAZZONI, matrícula PF nº 14.794, para a função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA CPV Nº 481, DE 2 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, ISABELE DIAS MINGANTI, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício na Seção de Ações de Competência da 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, da Secretaria-Geral Judiciária;

II - exercer a função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA Nº 2.197, DE 2 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.11, Parágrafo 1°, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019) e no Decreto nº 7.485 de 18/05/2011 (DOU de 19/05/2011), com alterações introduzidas pelo Decreto 8.259/2014 de 29/05/2014 (DOU de 30/05/2014), tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.067402/2022-31, resolve:

Nomear MAURICIO CAETANO MATIAS SOARES, em caráter efetivo, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Adjunto, Classe A, habilitado (a) em Concurso Público de Provas e Títulos, de que trata o Edital n° 56 de 27/07/2023, publicado no DOU de 28/07/2023, Seção 3, págs 76-79, homologado através do Edital nº 25 de 01/04/2024, publicado no DOU de 03/04/2024, Seção 3, pág. 68, na área de Serviço Social e Fundamentos do Trabalho Profissional, do Departamento de Economia Doméstica e Hotelaria, do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, em Regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, código da vaga 0299601, oriunda do aposentadoria do (a) professor (a) Maria Emília Santiago Barreto, data de publicação da origem da vaga 30/09/2022.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA Nº 2.198, DE 2 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.11, Parágrafo 1°, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019) e no Decreto nº 7.485 de 18/05/2011 (DOU de 19/05/2011), com alterações introduzidas pelo Decreto 8.259/2014 de 29/05/2014 (DOU de 30/05/2014), tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.067402/2022-31, resolve:

Nomear LARISSA COSTA MURAD, em caráter efetivo, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Adjunto, Classe A, habilitado (a) em Concurso Público de Provas e Títulos, de que trata o Edital n° 56 de 27/07/2023, publicado no DOU de 28/07/2023, Seção 3, págs 76-79, homologado através do Edital nº 25 de 01/04/2024, publicado no DOU de 03/04/2024, Seção 3, pág. 68, na área de Serviço Social e Fundamentos do Trabalho Profissional, do Departamento de Economia Doméstica e Hotelaria, do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, em Regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, código da vaga 0299586, oriunda do aposentadoria do (a) professor (a) Maria Rosa Figueiredo Nascimento, data de publicação da origem da vaga 30/09/2022.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA Nº 2.199, DE 2 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.11, Parágrafo 1°, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019) e no Decreto nº 7.485 de 18/05/2011 (DOU de 19/05/2011), com alterações introduzidas pelo Decreto 8.259/2014 de 29/05/2014 (DOU de 30/05/2014), tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.067402/2022-31, resolve:

Nomear SUELLEN FERREIRA GUARIENTO, em caráter efetivo, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Adjunto, Classe A, habilitado (a) em Concurso Público de Provas e Títulos, de que trata o Edital n° 56 de 27/07/2023, publicado no DOU de 28/07/2023, Seção 3, págs 76-79, homologado através do Edital nº 25 de 01/04/2024, publicado no DOU de 03/04/2024, Seção 3, pág. 68, na área de Serviço Social e Fundamentos do Trabalho Profissional, do Departamento de Economia Doméstica e Hotelaria, do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, em Regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, código da vaga 0933597, oriunda da redistribuição do MEC, data de publicação da origem da vaga 27/12/2021.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
ATO Nº 842, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 946 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/12/2023, resolve:

Designar o servidor ADSON ROGERIO BARROS DE SOUZA, código 44426, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Pautas e Acordãos, Nível FC-5, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 604 - REITORIA/IFPB, de 2 de maio de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022 no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 23326.004037.2024-15, resolve:

Art. 1º Extinguir o contrato nº 97/2023, de 02/10/2023, de locação de serviços didático-pedagógicos, do Professor Substituto Paulo Germano Tavares Marinho Filho, Matrícula SIAPE nº 1995180, Campus João Pessoa, de acordo com o Inciso II, artigo 12, da Lei nº 8.745/93, vigorando o ato a partir de 03/05/2024.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA Nº 3.821, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.222883/2024-44, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Iolanda Armanelli de Araújo, cônjuge do ex-servidor Márcio Antônio de Araújo, que foi ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 08, matrícula Siape 1677431, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 14/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/04/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA COMGEP Nº 1.227/1SC2, DE 2 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67433.002224/2024-12, resolve:

Designar o Ten Cel Capl R/1 ROGERIO D`AZEVEDO FIGUEIREDO (Nr Ord 4275276) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no HOSPITAL DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS, como Chefe da Seção de Assistência Religiosa, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 202, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando 5 (0002073977) e o Despacho 604 (0002079664) da Presidência deste Tribunal, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0006877-65.2024.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da função comissionada de Assistente III (FC-03), da Seção de Comunicações - SECOM e designar MHÁRIO EUGÊNIO DE CASTRO RAMOS, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, ambos servidores do Quadro de Pessoal deste Regional, para o exercício da citada função, mantendo a sua lotação atual;

Art. 2º Dispensar MÁRIO RODRIGUES CAVALCANTE FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I (FC-01), da Seção de Comunicações - SECOM e designar CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, ambos servidores do Quadro de Pessoal deste Regional, para o exercício da citada função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 94, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21079.000168/2023-86; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOÃO AMARO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 31623, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuária, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo,, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.321, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.001621/2024-29; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LUIZ ALBERTO GOMES FILHO, matrícula PF nº 21.109, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.380, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08490.001765/2024-80, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a LAUDIR DE ASSIS MATTOS, matrícula PF nº 11.206 e SIAPE nº 01437480-3, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.390, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08255.002000/2024-40, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a DAILSON SANTOS MUNIZ FERREIRA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 2021 e SIAPE nº 1852426, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 24, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO IPATINGA, nomeado pela Portaria IFMG nº 420, de 04/04/2024, publicada no DOU de 08/04/2024, Seção 2, pág. 18, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06/04/2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04/07/2016, publicada no DOU de 06/07/2016, Seção 2, pág. 22, retificada pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor, Felipe Antunes, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1120725, da Responsabilidade pelas Atividades de apoio técnico geral visando a auxiliar a Unidade Organizacional Direção de Ensino e Coordenação Administrativa, Função Gratificada - FG-004. Uorg 128.

Art. 2º DESIGNAR a servidora, Vanessa Cristina França, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, Matrícula SIAPE nº 2420784, como Responsável pelas Atividades de apoio técnico geral visando a auxiliar a Unidade Organizacional Seção de Administração e Planejamento do IFMG Campus Avançado Ipatinga, Função Gratificada - FG-004. Uorg 129.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alex de Andrade Fernandes
Portaria de Pessoal-SEGES/MGI Nº 4.773, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 04600.001023/2024-17, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora RAQUEL RIBEIRO MARTINS, matrícula SIAPE nº 2495919, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão na Fundação Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA Nº 1.437, de 2 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do servidor ADOLFO DA COSTA OLIVEIRA NETO, Matricula SIAPE: 1876593, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, lotado no INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, no período de 04 a 07 de maio de 2024, para participar de reuniões referentes a atividades de pesquisa na Universidade de Havana, Cuba, com ônus para UFPA.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA Nº 919/DPM, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, do art. 104, alínea a do inciso II-A do art. 106, do § 1º e inciso IV do art. 108, do § 2º do art. 109, e nos §§ 1º e 2º, alínea c, do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e nos termos do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988 e de decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 5010742-60.2019.4.02.5102, proposto perante a 1 a Vara Federal de Niterói, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício nº 01660/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2 a Região, conforme o Parecer de Força Executória nº 00138/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, resolve:

Art. 1º Reformar, por força de decisão judicial, o MN-RM2 12.1621.08 CARLOS FELIPE MENEZES DA SILVA, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por intermédio da Portaria nº 1308/2023, do Com1ºDN, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base no soldo de Terceiro-Sargento, a partir de 29 de novembro de 2022.

Art. 2º Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, descontados os eventuais valores já recebidos, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a partir de 10 de abril de 2024, data de intimação da União.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 723/2024, desta Diretoria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 915/DPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, do Decreto n° 57.654/1966 e de acordo com § 8° do art. 31 da Lei n° 4.375/1964, alterada pela Lei n° 13.954/2019, de 16 de dezembro de 2019, e em conformidade com sentença proferida nos autos do Processo n° 5084830-38.2020.4.02.5101, que tramitou no Juízo da 6 a Vara Federal do Rio de Janeiro, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício n° 16289/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2 a Região, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 360/2021, da DPMM, publicada no Boletim nº 6/2021 - Tomo II, p/300, que encostou, por força de decisão judicial, a ex-CB-EF 12.1330.60 THAMIRES RIBEIRO DA SILVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA hfb N° 109, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A Substituta Eventual do Cargo Comissionado de Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879 de 11 de julho de 2023, publicada no DOU n° 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a CELIA CRISTINA BATISTA, matrícula SIAPE nº 6622758, ocupante do cargo de Enfermeiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 20% (vinte por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus.

(Processo nº 33374.013530/2024-12)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIAS DGP/PF DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.002147/2024-17; resolve:

Nº 1.377 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CARLOS ALBERTO CLAUDIANO FILHO, matrícula PF nº 23.494, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02.

Nº 1.378 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CARLOS ALBERTO CLAUDIANO FILHO, matrícula PF nº 23.494, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI