RESOLUÇÃO-RE Nº 2.964, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSificação TOXICOLÓGICA

-----------------------------

Albaugh Agro Brasil Ltda. - 01.789.121/0001-27

Ciproconazol Técnico Albaugh01

25351.431758/2020-99

5041 - Produto Técnico Equivalente, 3976386/20-1

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

-----------------------------

Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - 08.911.564/0001-98

Prothioconazole Técnico SJ

25351.073174/2020-94

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0338996/20-6

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

Prothioconazole Técnico Yongtai

25351.206765/2023-05

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0337868/23-9

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência

-----------------------------

Cooperativa Mista de Desenvolvimento do Agronegócio - 11.407.499/0004-15

ASPEMAX

25351.387337/2023-66

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0624128/23-7

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

-----------------------------

Gilmore Agro do Brasil Ltda. - 21.481.816/0001-54

Artabin Técnico

25351.080281/2019-01

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0121567/19-9

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

-----------------------------

Luxembourg Brasil Comércio de Produtos Químicos Ltda. - 05.777.338/0001-78

CATALINA

25351.081750/2023-10

5066 - Produto Formulado Novo, 0130340/23-5

Não Classificado - Produto Não Classificado

-----------------------------

MEGHMANI ORGANICS BIODEFENSIVOS E AGRICOLAS DO BRASIL LTDA. - 39.617.921/0001-33

MILTOP-M 50% SC

25351.846521/2018-94

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1194209/18-6

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

-----------------------------

Nortox S/A. - 75.263.400/0001-99

Protioconazole Técnico Nortox VI

25351.404956/2020-80

5041 - Produto Técnico Equivalente, 3929412/20-9

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

-----------------------------

PROVENTIS LIFESCIENCE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 14.497.712/0001-72

THIAMETHOXAM 250 WG PROVENTIS

25351.381317/2017-63

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1395606/17-0

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

-----------------------------

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 60.744.463/0001-90

SCHOLAR RTU FOG

25351.360022/2023-71

5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 0581665/23-6

Categoria 4 - Pouco Tóxico

-----------------------------

Zhongshan Química do Brasil Ltda. - 28.514.525/0001-64

Fluazinam Técnico ZS

25351.627268/2022-58

5041 - Produto Técnico Equivalente, 5034486/22-9

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.