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Portaria nº 138-E1-CMA, de 31 de julho de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR Ex officio, o Segundo Sargento da Reserva Remunerada (1275237533) RAIMUNDO SANTOS ARAÚJO, Prec-CP nº 961751924, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 01/10/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Segundo Sargento da Reserva Remunerada (1275237533) RAIMUNDO SANTOS ARAÚJO, Prec-CP nº 961751924, no Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo na Seção de Veteranos e Pensionistas do Comando da 12ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/10/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Portaria nº 124-E1-CMA, de 18 de julho de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR Ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275951034) ELCIMAR BENTO BRAGA, Prec-CP nº 961818426, no 54º Batalhão de Infantaria de Selva (Humaitá-AM), a partir de 01/08/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275951034) ELCIMAR BENTO BRAGA, Prec-CP nº 961818426, no 54º Batalhão de Infantaria de Selva (Humaitá-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Confecção, Organização e Catalogação de Documentos Financeiros junto à Seção de Aquisições, Licitações e Contratos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/08/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 2.316, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.018388/2024-98, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor KAIO LUCAS BARBOSA BENICIO, Assistente em Administração, Classe D, Nível I, Padrão 1, Matrícula SIAPE nº 3387433, para responder pela função de Assessor do Gabinete de Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Símbolo FG-002, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
RETIFICAÇÃO

No Despacho de afastamento do país da servidor ANTÔNIO OLIVIO DOS SANTOS MACIEL BARBOSA, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério do Esporte, publicado no Diário Oficial da União nº 92, de 14 de maio de 2024, Seção 2, página 33, seguem as alterações:

Onde se lê: "Autorizar o afastamento do país do servidor ANTÔNIO OLIVIO DOS SANTOS MACIEL, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério do Esporte", leia-se: "Autorizar o afastamento do país do servidor ANTÔNIO OLIVIO DOS SANTOS MACIEL BARBOSA, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério do Esporte".

Onde se lê: "O afastamento do servidor ocorrerá no período de 24 de julho a 05 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.003582/2024-18", leia-se: "O afastamento do servidor ocorrerá no período de 24 de julho a 13 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.003582/2024-18".
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 181, de 5 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023 publicada no D.O.U. de 15 de agosto de 2023;

Considerando o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990, resolve:

Art. 1º Revogar, a contar de 01 de agosto de 2024, a Portaria de Pessoal FUNARTE nº 146, de 28 de junho de 2024, publicada no D.O.U. de 01 de julho de 2024, que designou a servidora Marcia Silva Fonseca, mat.SIAPE nº 225027, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Preservação da Coordenação do Centro de Documentação/DPRO desta Fundação.

LEONARDO LESSA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 182, de 5 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023 publicada no D.O.U. de 15 de agosto de 2023;

Considerando o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990, resolve:

Art.1º Revogar, a contar de 01 de agosto de 2024, a Portaria de Pessoal FUNARTE nº 170, de 09 de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 15 de maio de 2023, que designou Caroline Cantanhede Lopes, mat. SIAPE nº 1464577, como substituta eventual da Função Comissionada de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Conteúdo, Pesquisa e Formação da Diretoria de Projetos desta Fundação.

LEONARDO LESSA
PORTARIA nº 3.064, de 2 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4545/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-07-2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º-08-2022, no que se refere à designação do servidor MAURICIO CEREZER ROSSI (100625), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.065, de 2 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4545/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2.394, de 05-05-2023, publicada no Diário Oficial da União de 12-05-2023, que designou o servidor MAURICIO CEREZER ROSSI (100625), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.066, de 2 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4545/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ANDREA BORGES FARIAS DAUVEL (94544), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.067, de 2 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4545/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor BENNO WERLE JUNIOR (101940), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DSEI VAJ Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA VALE DO JAVARI, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MS nº 480 de 12 de abril de 2023, publicada no DOU nº 72-A em 14 de abril de 2023, no exercício da competência que lhe confere o Estatuto da SESAI, entidade federal vinculada ao Ministério da Saúde, criada pela lei nº 12.314 de 19 de outubro de 2020 e instituída pelo Decreto 7.336/2010, em conformidade com a lei nº 12.512 de 14 de outubro de 2011 resolve:

Art. 1º - Designar como Pregoeiro e Equipe de Apoio, os servidores na forma abaixo com validade de 12 (doze) meses.

PREGOEIRO:

Edivan de Moura Borges, matrícula do SIAPE nº 1702033,

ocupante do cargo de Agente Administrativo.

EQUIPE DE APOIO:

Vandrícia Gomes Barroso

Diana da Silva Nogueira

Wanrley George Monteiro Rodrigues

Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 3 de 2 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 148 de 4 de agosto de 2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADELSON DA SILVA SALDANHA
Portaria nº 125-E1-CMA, de 31 de julho de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR Ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275836433) NOÉ DIAS PIRES, Prec-CP nº 961876435, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 01/09/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275836433) NOÉ DIAS PIRES, Prec-CP nº 961876435, no Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo no Escalão de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/09/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 101, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, alterado pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e o que consta do Processo SEI nº 21000.019949/2017-18, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor ELSON SYDNEY BUZAGLO CORDOVIL, matrícula SIAPE nº 24236, da função de Membro Suplente da Comissão de Ética deste Ministério, a partir de 1º de agosto de 2024.

Art. 2º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 682, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

EB: 64593.008465/2023-63

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora NEUSAMAR PINHEIRO DA SILVA MELLO, matrícula SIAPE nº 0695660, lotada no Hospital de Guarnição de Porto Velho, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (SVP/12), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 683, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

EB: 65362.012789/2023-82

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ELITA FARIAS DA SILVA NEVES, matrícula SIAPE nº 1016402, lotada no Hospital Militar de Resende, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada à Academia Militar das Agulhas Negras (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA nº 228, de 2 de agosto de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Exonerar CINTIA HIROMI SIMÕES OKAMURA, Analista Judiciária - Área Judiciária, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, nível CJ-1, do Gabinete do Juiz de Direito II, designando-a para a função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, do Gabinete do Jurista II.

Art. 2º Dispensar LUCIANA GARCIA FONTENELLE, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, do Gabinete do Jurista II, nomeando-a para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, nível CJ-1, do Gabinete do Juiz de Direito II.

Art. 3º Esta portaria será publicada no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 29 de julho de 2024.

SILMAR FERNANDES
Portaria nº 126-E1-CMA, de 31 de julho de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR Ex officio, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (0308519644) SÉRGIO PACHECO, Prec-CP nº 961619030, do Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), a partir de 01/09/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (0308519644) SÉRGIO PACHECO, Prec-CP nº 961619030, no Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao Serviço de Almoxarifado e Condutor de Veículo Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/09/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
ATO SEGEP.PR Nº 120, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, considerando o contido no PROAD Nº 2920/2024, resolve:

Reconhecer que o servidor VICTOR EDUARDO DOS SANTOS AZEVEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, substituiu MAURÍCIO FONTES FIGUEIREDO, no cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO-ADMINISTRATIVO (CJ-2) da DIRETORIA GERAL (DG), nos dias 24 e 25/7/2024, por motivo de licença para tratamento de saúde do titular e férias da substituta legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO

ATO SEGEP.PR Nº 121, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, considerando o contido no PROAD Nº 2918/2024, resolve:

Reconhecer que a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no dia 2/8/2024, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 183, de 5 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023 publicada no D.O.U. de 15 de agosto de 2023;

Considerando o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990, resolve:

Art. 1º Revogar, a contar de 02 de agosto de 2024, a Portaria de Pessoal FUNARTE n° 145, de 28 de junho de 2024, publicada no D.O.U. de 01 de julho de 2024, que designou Carlos Eduardo Drummond Campista, mat.SIAPE nº 2261004, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Produção Editorial da Coordenação de Conteúdo, Pesquisa e Formação/DPRO desta Fundação.

LEONARDO LESSA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 8.987, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.015916/2024-51, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público LAÉRCIO DA SILVA, matrícula nº 99435 64, ocupante do cargo PSA- Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 8.764,62 (oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA STJ/GDG Nº 625, DE 1 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO DE OLIVEIRA MONTEIRO NETO, matrícula S066553, para substituir a Chefe da Seção de Classificação e Distribuição de Processos de Jurisdição Especial, código FC-6, da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 627, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar JÚLIO AZEVEDO LESSA, matrícula S053273, para substituir o Chefe da Seção de Administração de Estruturas de Business Intelligence, código FC-6, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 752, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.005354/2024-65, resolve:

DISPENSAR EDUARDO DA SILVA PEREIRA da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Assuntos Transversais da Coordenação-Geral de Parcerias e Assuntos Transversais do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 15 de julho de 2024.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 8.984, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.060847/2024-85, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público DOUGLAS ALVES DA COSTA, matrícula nº 97007-95, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 5.238, de 14 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024, seção 2, pág. 49.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
Portaria nº 139-E1-CMA, de 31 de julho de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR Ex officio, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (0971452230) AFONSO DIOGO FILHO, Prec-CP nº 961657246, do Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (Porto Velho-RO), a partir de 01/10/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (0971452230) AFONSO DIOGO FILHO, Prec-CP nº 961657246, no Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (Porto Velho-RO), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo à Seção de Almoxarifado, pelo prazo de 08 (oito) meses, a partir de 01/10/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA DGP/PF Nº 2.852, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08410.001412/2024-22, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a JOÃO JOSÉ LOPES FILHO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 2.428.926 e SIAPE nº 0174541, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 31, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial aquelas que lhe confere o art. 8º da Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Victor Eduardo Costa Prado, matriculado sob o número 63842, do cargo de Auxiliar Administrativo, a partir do dia 7 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.

ANDERSON LUÍS COELHO
PORTARIA Nº 725, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3197.0086515/2024-62, resolve:

Art. 1º Esta Portaria designa a servidora ANA ROSA DE CARVALHO SANTOS, matrícula 3027-9, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário Executivo da Secretaria Executiva da Corregedoria-Geral, código CC-04 (55000028).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
ATO TRT5 Nº 423, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 8590/2024; resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pela servidora JÉSSICA MENEZES MATOS com efeitos a contar de 26/07/2024, em razão de posse em cargo inacumulável.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 733, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4441.0083985/2024-48, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispensa, a contar de 29 de julho de 2024, o servidor ALIOMAR LUIS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 4240-4, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Secretario Executivo da Secretaria Executiva da Ouvidoria, código CC-04 (50010019).

Art. 2º Exonerar, a contar de 29 de julho de 2024, o servidor ALIOMAR LUIS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 4240-4, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Subsecretário da Subsecretaria Operacional da Ouvidoria, código CC-02 (50010020).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA N° 149/GCM, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar a 1°Ten (Md) 18.0244.16 SHEILANE RODRIGUES DA SILVA à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de servir na Coordenação Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
ATO Nº 3.281, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002661-16.2024.4.04.8001, resolve:

EXONERAR a pedido, a contar de 29-7-2024, a servidora MARIANE FAVRETTO, matrícula 16792 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.277, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001935-39.2024.4.04.8002, resolve:

EXONERAR a pedido, a contar de 19-7-2024, a servidora SARA REIS DA SILVA, matrícula 11889 (SJSC), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 10, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.275, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0003189-50.2024.4.04.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 26-7-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor RAFAHEL SANZI CASCAES, matrícula 16585 (SJRS), Classe A, Padrão 4, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.273, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0005176-27.2024.4.04.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 26-7-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pelo servidor VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA, localizado na Classe A, Padrão 5, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.274, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0003145-31.2024.4.04.8001, resolve:

EXONERAR a pedido, a contar de 20-7-2024, o servidor ARTHUR SOARES DA SILVA, matrícula 16874 (SJRS), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO TRT5 Nº 422, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 8244/2024; resolve:

Declarar vacância do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pela servidora LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA com efeitos a contar de 26/07/2024, em razão de posse em cargo inacumulável.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 8.897, DE 31 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.059653/2024-37, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público GABRIEL TERTULIANO, matrícula nº 17432-29, ocupante do AS-IV- Engenheiro, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Controladoria-Geral da União - CGU, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 31.990,47 (trinta e um mil, novecentos e noventa reais e quarenta e sete centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à CGU assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA Nº 1786, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019, da DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, publicada no Diário Oficial da União N. 177, de 12 de setembro de 2019, Seção 2, página 15:

onde se lê: "(...) alínea b, item 5 (...)";

Leia-se: " (...) alínea b, item 4 (...)"
PORTARIA Nº 6 - SSEÇ PENS MIL-SVP 12, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Nº 3 da letra e) do inciso IX do Art 1º da Portaria - DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército Nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:

ASSEGURAR, aos beneficiários do Subtenente (Idt 052.142.784-9 MD/EB) DEMILSON TEIXEIRA DOS SANTOS, a Pensão Militar correspondente aos proventos do posto de Segundo-Tenente, a contar de 15 de abril de 2024, data do seu óbito, nos termos do artigo 21 da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, alterado pelo artigo 1º do Decreto-Lei Nº 197, de 24 de fevereiro de 1967, que regulamentou o benefício, haja vista o militar ter sido promovido post mortem por intermédio da Portaria - DGP/C Ex Nº 69, de 8 de julho de 2024, publicada no DOU, Edição Nº 130, de 9 de julho de 2024, Seção 2, página 7.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 1.099, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0086731/2024-84, resolve:

Dispensar, de 04 a 15/03/2024, o servidor HÉRCULES CARVALHO LIMA, matrícula 3712-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 10ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001068).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 8.851, DE 31 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19962.000853/2024-87, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público RAFAEL FAVORITO MIYAHIRA, matrícula nº 109671, Analista, do quadro de pessoal da BB Tecnologia e Serviços S.A. - BBTS, movimentado pela Portaria nº 10.846, de 28 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2020, seção 2, pág. 12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA Nº 23.207, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0010702-28.2024.6.14.8000, resolve:

Art. 1º EXONERAR a servidora MARIA BEATRIZ CARNEIRO LIMA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, do Gabinete V dos Juízes Membros, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º EXONERAR o servidor ARISTHEU ARROXELAS LINS LEAL, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, do Gabinete I dos Juízes Membros, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º NOMEAR a servidora MARIA BEATRIZ CARNEIRO LIMA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, do Gabinete I dos Juízes Membros, com fulcro no art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 4º NOMEAR o servidor ARISTHEU ARROXELAS LINS LEAL, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, do Gabinete V dos Juízes Membros, com fulcro no art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.003, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n° 5083585-55.2021.4.02.5101, considerando o disposto no Processo SEI nº 00748.000997/2024-40, resolve:

Art. 1° Restabelecer a Pensão por morte à Senhora VANIA MAGALHAES DO NASCIMENTO, CPF:***.***.303-**, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, na condição de filha maior solteira do ex - servidor ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO - Matrícula SIAPE nº ***35**, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe A, Padrão V, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com termo inicial desde a suspensão no ano de 2007, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00250/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU de 13 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO Nº 3.413, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor ELECTO EDUARDO SILVA LORA, pelo período de 25/08/2024 a 31/08/2024, para participação na reunião da Grande Assembleia do projeto SUSTEPS - Horizon EU (Sustainable, Secure, and Competitive Energy Through Scaling Up Advanced Biofuel Generation), na cidade de Odense/Dinamarca, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.019672/2024-57.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO Nº 3.412, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor EDMILSON OTONI CORREA, pelo período de 20/10/2024 a 26/10/2024, para apresentação de trabalho no Congresso Iberoamericano de Engenharia Mecânica - CIBIM 2024, na cidade de Concepción/Chile, com ônus PROAP(5 diárias) e ônus limitado o restante do período, conforme Processo nº 23088.019612/2024-34.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO Nº 3.408, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor GIOVANI BERNARDES VITOR, pelo período de 22/08/2024 a 08/09/2024, para apresentação de artigo no CIGRE 2024 e para realização de visita à Amsterdam University of Applied Sciences, nas cidades de Paris/França e Amsterdã/Holanda, com ônus limitado, conforme Processo nº 23499.003783/2024-18.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO Nº 3.400, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor JUAN JOSE GARCIA PABON, pelo período de 12/08/2024 a 11/08/2025, para realização do programa de Pós-doutorado na University of Southern Denmark (SDU), na cidade de Sonderborg/Dinamarca, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.015298/2024-11.

EDSON DA COSTA BORTONI
Portaria de Pessoal Nº 1.756, DE 5 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022, e considerando o disposto na Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ELISETE JARDIM DA COSTA, matrícula Siape nº 2056540, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal do Ibama, para exercer função comissionada executiva de Chefe de Seção, código FCE 1.01, da Seção de Administração e Gestão Operacional na Unidade Especial Avançada (UNA), vinculada à Gerência Regional 1 Norte (GR 1), no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), conforme processo 02001.000150/2024-14.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao Órgão cedente.

Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DGP/PF N° 2.719, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08503.001494/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARCIA CRISTINA SUGUIMOTO DE CRISTOFANO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS DE CRISTOFANO NETO, aposentado no cargo de Agente de Policia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 183471, do quadro de pessoal da Polícia Federal, falecido em 20 de junho de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de junho de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.473, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 1.462/2024 - GAB/RE/IFAP de 2 de agosto de 2024, publicado no DOU n° 149, Seção: 2, Página: 19, em 5 de agosto de 2024, em atendimento a solicitação do Oficio n° 43/2024 - DISIC-PROGEP/PROGEP/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de pedido de reclassificação da candidata, a Portaria n° 1.361/2024 - GAB/RE/IFAP, publicada no DOU n° 141, seção 2, página 15, de 24/7/2024, que nomeou em caráter efetivo, no quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, CAMPUS AVANÇADO OIAPOQUE, nos termos do Art. 9º, inciso I, da Lei n° 8.112/90, MARIANA LIMA DE ANDRADE, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área: MATEMÁTICA, Classe D, Nível I, Padrão I, através da Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, DOU de 31/12/2012, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva, em consonância com o Art. 20, inciso I, da Lei n° 12.772/2012, na vaga de código: 0304452.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA Nº 1.097, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.027, de 04/07/2024, válida a contar de 12/07/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0084096/2024-31, resolve:

Dispensar, a contar de 12/07/2024, o servidor JADSON MARTINS BENEDITO, matrícula 6062-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria Técnica de Controle Processual e Controle Interno da Gestão da Secretaria do Gabinete da Secretaria-Geral, código FC-03 (62004007).

CLAUDIA MARIA RAMOS
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 9.350, DE 17 DE AGOSTO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União N. 158, de 19 de Agosto de 2022, Seção 2,

onde se lê: "(...) Conceder pensão Judicial";

Leia-se: " (...) Conceder pensão administrativa."
PORTARIA SEGP Nº 105, DE 31 DE JULHO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0023140/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 26 de julho de 2024, em virtude de sua ocupante, Raianne Liberal Coutinho, matrícula 321072, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA Nº 32, DE 25 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000647/2024-47, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a RAIMUNDA GRIGORIO PEREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OTÁVIO RICARDO PEREIRA, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em Agropecuária, matrícula Siape 0728863, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 25 de Junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de Junho de 2024, data do óbito do ex-servidor.

Francisco de Assis Leal Rocha