PORTARIA Nº 2.803/SNTEP/MME, DE 15 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi dos projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica detalhados nos Anexos I a XXII à presente Portaria.

Parágrafo único. Os projetos de que trata o caput são alcançados pelo art. 1º, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, conforme especificado em cada Anexo.

Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base os meses mencionados nos Anexos e são de exclusiva responsabilidade das concessionárias, cujas razoabilidades foram atestadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Art. 3º As concessionárias deverão informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial dos projetos aprovados nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do respectivo Termo de Liberação Definitivo emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão.

Parágrafo único. Os períodos de execução constantes no Anexo à presente Portaria foram informados pelas concessionárias e devem ser considerados unicamente para fins do enquadramento do projeto no REIDI, não eximindo as concessionárias do compromisso com os prazos de conclusão da obra estipulados nos Atos Autorizativos emitidos pela Aneel ou Contratos de Conexão ao Sistema de Transmissão - CCT.

Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade dos projetos de que tratam esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no Reidi.

Art. 5º A habilitação dos projetos no Reidi e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 6º As concessionárias deverão observar, no que couber, as disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria nº 318/GM/MME, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA

ANEXO I

Processo nº 48500.001233/2024-09

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf

33.541.368/0001-16

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 553, de 22 de fevereiro de 2024)

Descrição do Projeto

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Mossoró IV, compreendendo a instalação do 2º Transformador de 230/69 kV, segundo Despacho.

Período de Execução

De 26/02/2024 até 26/08/2026.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município de Tibau, Estado do Rio Grande do Norte.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Janeiro/2024.

Bens

15.161.940,24

13.864.078,16

Serviços

10.863.059,33

9.933.181,45

Outros

407.381,12

372.509,30

Total

26.432.380,69

24.169.768,91

ANEXO II

Processo nº 48500.000914/2024-41

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Linha de Transmissão Corumbá S.A.

13.227.009/0001-81

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 4.922, de 14 de dezembro de 2023)

Descrição do Projeto

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Corumbá 2, compreendendo a instalação do 3º Reator de Barra de 15 Mvar, 230 kV, segundo Despacho.

Período de Execução

De 21/12/2023 até 21/12/2025.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Março/2024.

Bens

8.293.144,85

7.590.979,27

Serviços

9.973.792,01

9.368.244,98

Outros

29.479,14

27.378,98

Total

18.296.416,00

16.986.603,23

ANEXO III

Processo nº 48500.001231/2024-10

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Argo V Transmissão de Energia S.A.

20.514.590/0001-88

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 269, de 30 de janeiro de 2024 - Parcial)

Descrição do Projeto

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à:

I - Subestação Juazeiro III: instalação de proteção diferencial de barras alternadas no setor de 230 kV e no setor de 500 kV;

II - Subestação Morro do Chapéu II: instalação de proteção diferencial de barras alternada e substituição de proteção de barras principal no setor de 500 kV.

Todas as obras segundo Despacho.

Período de Execução

De 31/01/2024 até 31/07/2026.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Municípios de Juazeiro e Morro do Chapéu, Estado da Bahia.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Março/2024.

Bens

8.783.029,86

7.970.599,60

Serviços

5.789.825,45

5.254.266,60

Outros

0,00

0,00

Total

14.572.855,31

13.224.866,20

ANEXO IV

Processo nº 48500.001232/2024-56

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A.

04.416.923/0001-80

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 269, de 30 de janeiro de 2024 - Parcial)

Descrição do Projeto

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à:

I - Subestação Tucuruí: substituição dos equipamentos de pátio em 500 kV, sendo 01 (um) disjuntor, 04 (quatro) seccionadoras, 02 (duas) bobinas de bloqueio e 06 (seis) transformadores de corrente;

II - Subestação Vila do Conde: substituição dos equipamentos de pátio em 500kV, sendo 02 (duas) bobinas de bloqueio.

Todas as obras segundo Despacho, incluindo a aquisição de equipamentos e materiais, obras civis, montagem/desmontagem eletromecânica, comissionamento, sobressalentes recomendados e destinação dos equipamentos desmontados

Período de Execução

De 31/01/2024 até 31/01/2029.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Estados de Barcarena e Tucuruí, Estado do Pará.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Março/2024.

Bens

4.856.733,86

4.407.485,98

Serviços

1.221.001,04

1.131.074,44

Outros

0,00

0,00

Total

6.077.734,90

5.538.560,42

ANEXO V

Processo nº 48500.001281/2024-99

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobrás CGT Eletrosul

02.016.507/0001-69

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Melhorias em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 791, de 12 de março de 2024)

Descrição do Projeto

Melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Caxias do Sul 5, compreendendo a substituição dos Bancos de Capacitores BC1, BC2, BC3 e BC4, de 13,8 kV e 3,6 Mvar cada, segundo Despacho.

Período de Execução

De 19/03/2024 até 19/03/2027.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Fevereiro/2024.

Bens

1.525.023,08

1.394.481,10

Serviços

4.034.386,36

3.689.042,89

Outros

53.233,92

48.677,10

Total

5.612.643,36

5.132.201,09

ANEXO VI

Processo nº 48500.001389/2024-81

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf

33.541.368/0001-16

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 269, de 30 de janeiro de 2024 - Parcial)

Descrição do Projeto

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à:

I - Subestação Itabaiana: SGPMR 0009544/2023;

II - Subestação Angelim II: SGPMR 0001509/2023;

III - Subestação Cícero Dantas: SGPMR 0001511/2023, SGPMR 0001600/2023;

IV - Subestação Floresta II: SGPMR 0001507/2023;

V - Subestação Itabaianinha: SGPMR 0001510/2023;

VI - Subestação Nsa. Sra. Socorro: SGPMR 0001452/2023, SGPMR 0001441/2023;

VII - Subestação Quixadá: SGPMR 0001506/2023, SGPMR 0002687/2023;

VIII - Subestação Recife II: SGPMR 0001508/2023, SGPMR 0002984/2023, SGPMR 0002986/2023, SGPMR 0001589/2023;

IX - Subestação Cotegipe: SGPMR 0001580/2023;

X - Subestação Jacaracanga: SGPMR 0009543/2023, SGPMR 0001409/2023;

XI - Subestação Coremas: SGPMR 0001582/2023;

XII - Subestação Milagres: SGPMR 0001579/2023;

XIII - Subestação Camaçari IV: SGPMR 0001453/2023, SGPMR 0001514/2023;

XIV - Subestação Catu: SGPMR 0001451/2023, SGPMR 0002937/2023, SGPMR 0002940/2023, SGPMR 0001476/2023;

XV - Subestação Sobral II: SGPMR 0001443/2023, SGPMR 0001596/2023;

XVI - Subestação Brumado II: SGPMR 0001447/2023, SGPMR 0009551/2023;

XVII - Subestação P. Afonso IV: SGPMR 0001444/2023;

XVIII - Subestação Penedo: SGPMR 0001442/2023;

XIX - Subestação Pau Ferro: SGPMR 0001448/2023, SGPMR 0002968/2023, SGPMR 0002970/2023, SGPMR 0002972/2023, SGPMR 0001489/2023;

XX- Subestação Fortaleza II: SGPMR 0001455/2023, SGPMR 0001531/2023, SGPMR 0001532/2023, SGPMR 0001529/2023, SGPMR 0001530/2023, SGPMR 0001544/2023, SGPMR 0002650/2023, SGPMR 0002653/2023, SGPMR 0002682/2023, SGPMR 0002683/2023, SGPMR 0002674/2023, SGPMR 0002680/2023, SGPMR 0002681/2023, SGPMR 0002684/2023, SGPMR 0002685/2023, SGPMR 0002677/2023, SGPMR 0002678/2023;

XXI - Subestação G. Mangabeira: SGPMR 0001446/2023, SGPMR 0002991/2023;

XXII - Subestação Ibicoara: SGPMR 0001454/2023, SGPMR 0009550/2023;

XXIII - Subestação Cauípe: SGPMR 0001445/2023, SGPMR 0002704/2023, SGPMR 0002703/2023, SGPMR 0001595/2023, SGPMR 0001485/2023;

XXIV - Subestação Zebu: SGPMR 0001609/2023;

XXV - Linha de Transmissão 230 kV Brumado II/Ibicoara BA: SGPMR 0001708/2023;

XXVI - Linha de Transmissão 230 kV Cotegipe/Jacaracanga BA: SGPMR 0001707/2023;

XXVII - Linha de Transmissão 230 kV Cauipe/Sobral II CE: SGPMR 0001711/2023;

XXVIII - Linha de Transmissão 500 kV P. Afonso IV/Usina PA-IV BA: SGPMR 0001704/2023;

XXIX - Linha de Transmissão 230 kV Camaçari IV/Jacaracanga BA: SGPMR 0001703/2023;

XXX - Linha de Transmissão 230 kV Catu/G. Mangabeira BA: SGPMR 0001710/2023;

XXXI - Subestação Delm. Gouveia: SGPMR 0001526/2023, SGPMR 0001528/2023, SGPMR 0002696/2023, SGPMR 0002698/2023, SGPMR 0001410/2023;

XXXII - Subestação Pici II: SGPMR 0001545/2023, SGPMR 0001546/2023, SGPMR 0002709/2023, SGPMR 0002710/2023, SGPMR 0001414/2023;

XXXIII - Subestação Teresina II: SGPMR 0001535/2023, SGPMR 0001536/2023, SGPMR 0002713/2023, SGPMR 0002715/2023, SGPMR 0002723/2023;

XXXIV - Subestação Teresina: SGPMR 0001533/2023, SGPMR 0001534/2023, SGPMR 0002690/2023, SGPMR 0002691/2023;

XXXV - Subestação Maceió: SGPMR 0001537/2023, SGPMR 0001538/2023,

SGPMR 0002732/2023, SGPMR 0002733/2023;

XXXVI - Subestação Pecém II: SGPMR 0001548/2023, SGPMR 0002693/2023;

XXXVII - Subestação Messias: SGPMR 0001541/2023, SGPMR 0001542/2023,

SGPMR 0002641/2023, SGPMR 0002643/2023;

XXXVIII - Subestação Fortaleza: SGPMR 0002633/2023, SGPMR 0002634/2023;

XXXIX - Subestação C. Grande II: SGPMR 0002960/2023; SGPMR 0001585/2023;

XL - Subestação Banabuiu: SGPMR 0001591/2023;

XLI - Subestação Mossoró II: SGPMR 0001592/2023;

XLII - Subestação Paraíso: SGPMR 0001586/2023; SGPMR 0001587/2023;

XLIII - Subestação Eunápolis: SGPMR 0001593/2023; SGPMR 0001594/2023;

SGPMR 0001612/2023;

XLIV - Subestação Itapebi: SGPMR 0001611/2023;

XLV - Subestação Natal II: SGPMR 0001588/2023;

XLVI - Subestação Ribeirão: SGPMR 0001590/2023;

XLVII - Subestação P. Afonso III: SGPMR 0001583/2023; SGPMR 0001584/2023;

XLVIII - Subestação Jardim: SGPMR 0001505/2023;

XLIX -Subestação Bom Nome: SGPMR 0001473/2023;

L - Subestação Ceará Mirim 2: SGPMR 0001438/2023;

LI - Subestação Senhor do Bonfim II: SGPMR 0001415/2023;

LII - Subestação Jaguarari-SE: SGPMR 0001419/2023;

LIII - Subestação Irecê: SGPMR 0001418/2023;

LIV - Subestação Içó: SGPMR 0001411/2023;

LV - Subestação Santo Antônio de Jesus: SGPMR 0001416/2023;

LVI - Subestação Bom Jesus da Lapa: SGPMR 0001413/2023.

Todas as obras segundo Despacho.

Período de Execução

De 31/01/2024 até 31/01/2027.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Municípios de Delmiro Gouveia, Maceió, Messias e Penedo, Estado do Alagoas; Municípios de Eunápolis, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Candeias, Catu, Cícero Dantas, Governador Mangabeira, Ibicoara, Irecê, Itapebi, Jaguarari, Paulo Afonso, Santo Antonio de Jesus, Senhor do Bonfim, Simões Filho, Estado da Bahia; Municípios de Banabuiu, Caucaia, Fortaleza, Içó, Milagres, Quixadá, São Gonçalo do Amarante e Sobral,

Estado do Ceará; Municípios de Campina Grande e Coremas, Estado da Paraíba; Municípios de Angelim, Floresta, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Ribeirão e São José do Belmonte, Estado de Pernambuco; Município de Teresina, Estado do Piauí; Municípios de Ceará-Mirim, Mossoró, Natal e Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, Municípios de Itabaiana, Itabaianinha e Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Março/2024.

Bens

51.965.325,61

47.615.764,37

Serviços

33.140.355,95

30.369.321,90

Outros

12.183.856,92

11.165.586,42

Total

97.289.538,48

89.150.672,69

ANEXO VII

Processo nº 48500.001395/2024-39

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf

33.541.368/0001-16

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 776, de 11 de março de 2024)

Descrição do Projeto

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Zebu, compreendendo a instalação do 4º TF 230/69 kV, 1 x 100 MVA, trifásico, segundo Despacho.

Período de Execução

De 21/03/2024 até 21/09/2026.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município de Delmiro Gouveia, Estado do Alagoas.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Fevereiro/2024.

Bens

15.480.585,18

14.155.447,09

Serviços

11.017.951,03

10.074.814,42

Outros

371.143,81

339.373,90

Total

26.869.680,02

24.569.635,41

ANEXO VIII

Processo nº 48500.001397/2024-28

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf

33.541.368/0001-16

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Melhorias em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 852, de 15 de março de 2024)

Descrição do Projeto

Melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à:

I - Subestação São João do Piauí: substituição de 1 Autotransformador 500/230 kV, 100 MVA e substituição do Banco de Autotransformadores 500/230 kV, 3x100 MVA;

II - Subestação Pirapama II: Substituição do Transformador Trifásico TR1, 230/69/13,8 kV, 100 MVA; e

III - Subestação Campina Grande II: Substituição dos Transformadores Trifásicos TR3 e TR4 230/69 kV, 100 MVA, cada.

Todas as obras segundo Despacho.

Período de Execução

De 21/03/2024 até 21/03/2027.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município de Campina Grande, Estado da Paraíba; Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco; Município de São João do Piauí, Estado do Piauí.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Fevereiro/2024.

Bens

48.558.777,59

44.402.146,23

Serviços

26.042.922,82

23.813.648,63

Outros

675.611,72

617.779,36

Total

75.277.312,13

68.833.574,22