AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

ATINENTE AOS ITENS 1, 2, 3 E 4 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024. Excelentíssimo Prefeito do Município de Capanema o Senhor Francisco Ferreira Freitas Neto, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os autos do Processo Licitatório referente a Pregão Eletrônico nº 009/2024, cujo objeto é Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Locação de Máquinas Agrícolas, Tipo Tratores, Incluindo Implementos Agrícolas, Destinados ao Reparo e Preparação de Solo, Localizados no Município de Capanema/Pa, Através da Secretaria Municipal de Agricultura, proveniente do Processo Administrativo nº 0605001/2024; CONSIDERANDO que a empresa Cauassu Locacoes e Servicos Ltda, CNPJ 28.676.712/0001-44, após ser convocada para assinatura do Contrato Administrativo, a mesma não se manifestou e nem assinou o contrato; CONSIDERANDO que a administração deflagará o devido processo administrativo sancionatório a fim de apurar a conduta da empresa Cauassu Locacoes e Servicos Ltda no processo licitatório em comento; CONSIDERANDO que é facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 90 da Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO que após convocação das empresas remanescentes, na ordem de classificação, bem como realizada a negociação, a empresa Agropecuaria Boaterra Ltda, CNPJ nº 04.100.963/0001-18, foi declarada vencedora nos itens 01, 02, 03 e 04, os quais foram renunciados pela empresa Cauassu Locacoes e Servicos Ltda. resolve: I - Homologar a Presente Licitação e Adjudicar os itens 1, 2, 3 e 4 a empresa Agropecuaria Boaterra Ltda, CNPJ 04.100.963/0001-18, conforme abaixo se evidência: Item: 1 - Objeto: Serviços de Mecanização de Terras Agricolas Para Fins de Plantios de Diversas Culturas. Especificação Maquinário e Implementos: Trator Agrícola de 4x4, Minima de 80cv, Grade Aradora Hidráulica de 14 Discos, Com Operador. Local Estabelecida Para Execução no Polo 01 7º Travessa. Valor R$ 170,00; Item 2 - Objeto: Serviços de Mecanização de Terras Agricolas Para Fins de Plantios de Diversas Culturas. Especificação Maquinário e Implementos: Trator Agrícola de 4x4, Minima de 80cv, Grade Aradora Hidráulica de 14 Discos, Com Operador. Local Estabelecida Para Execução no Polo 02 Vicinais da Br 316 Pa/Ma. Valor R$ 170,00; Item 3 - Objeto: Serviços de Mecanização de Terras Agricolas Para Fins de Plantios de Diversas Culturas. Especificação Maquinário e Implementos: Trator Agrícola de 4x4, Minima de 80cv, Grade Aradora Hidráulica de 14 Discos, Com Operador. Local Estabelecida Para Execução no Polo 03 Tauari. Valor R $ 170,00; Item 4 - Objeto: Serviços de Mecanização de Terras Agricolas Para Fins de Plantios de Diversas Culturas. Especificação Maquinário e Implementos: Trator Agrícola de 4x4, Minima de 80cv, Grade Aradora Hidraulica de 14 Discos, Com Operador. Local Estabelecida Para Execução no Polo 04 Mirasselvas. Valor R$ 170,00.

Capanema/Pa, 1º de agosto de 2024

Francisco Ferreira Freitas Neto

Prefeito