EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.375/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RLINE TRANSPORTES LTDA, 07.551.991/0001-40, MFV6H36, FRMEP00280192024, 683-13; RENOVA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 13.610.200/0001-08, CSN7I79, FRMEP00286012024, 683-13; S & A TRANSPORTES LTDA, 04.335.814/0003-08, QRC2H71, FRMEP00260032024, 683-12; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RAI9H98, FRMEP00262772024, 683-11; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBI7E87, FRMEP00272962024, 683-13; ROMEU RUDIMAR PANZER, ***.390.240-**, jai1b16, FRMEP00274082024, 683-12; SILVANO DOMINGOS GONSALVES, ***.846.556-**, OZM4B60, FRMEP00279652024, 683-13; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, QUC0888, FRMEP00285332024, 683-12; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, BEF4C76, FRMEP00285522024, 683-12; SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.452.156/0001-52, FVG5644, FRMEP00285782024, 683-12; SCHUBERT TRANSPORTES LTDA, 23.743.690/0001-74, IRU0D45, FRMEP00287152024, 683-11; ROZELI DIAS DA COSTA, ***.490.924-**, nhx2a67, FRMEP00262452024, 683-13; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, JCR1H81, FRMEP00265082024, 683-12; JCR1H81, FRMEP00267492024, 683-12; S W SIEBEL TRANSPORTES LTDA, 36.279.808/0001-05, IMR5I53, FRMEP00270892024, 683-11; LUMARI TRANSPORTES LTDA, 18.503.734/0001-59, MKC5I66, FRMEP00273202024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FWA3H16, FRMEP00273302024, 683-12; DALSOM ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, 93.775.880/0001-59, IVN1871, FRMEP00273562024, 683-12; 44.453.803 JOSE SANTOS DA SILVA, 44.453.803/0001-77, ITJ4J77, FRMEP00273732024, 683-13; ARLEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 72.467.210/0001-03, JDD0G77, FRMEP00273812024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT