Portaria GP/TRT16 nº 448, de 27 de maio de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve Determinar a publicação no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Anexo I - Demonstrativo de Despesa Com Pessoal, de que trata o art. 55, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao período de maio de 2023 a abril de 2024.

Dê-se ciência.

Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se do sítio eletrônico do Tribunal.

Desa. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA

ANEXO I

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A

TOTAL EXECUTADO

(C)    = (A) + (B)

MAI/23

JUN/23

JUL/23

AGO/23

SET/23

OUT/23

NOV/23

DEZ/23

JAN/24

FEV/24

MAR/24

ABR/24

TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A)

PAGAR NÃO PROCESSADOS (B)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

20.769.162,83

17.503.650,53

17.087.128,36

17.157.976,32

17.099.231,83

17.688.791,25

27.584.522,05

23.293.478,90

18.623.184,33

19.754.344,95

19.691.287,60

19.605.213,93

235.857.972,88

1.590.707,80

237.448.680,68

Pessoal Ativo

17.491.139,56

15.227.080,46

14.798.658,44

14.903.933,24

14.806.886,97

15.281.476,14

24.014.690,29

20.806.914,14

16.183.369,14

17.181.199,60

17.151.850,62

17.079.750,16

204.926.948,76

1.590.707,80

206.517.656,56

Vencimentos,

15.186.347,96

12.917.221,39

12.502.628,31

12.616.375,95

12.518.355,18

12.979.668,91

19.453.700,27

18.509.449,79

13.887.393,12

14.726.676,31

14.701.809,61

14.652.513,31

174.652.140,11

1.403.627,97

176.055.768,08

Vantagens e Outras Despesas Variáveis

Obrigações Patronais

2.304.791,60

2.309.859,07

2.296.030,13

2.287.557,29

2.288.531,79

2.301.807,23

4.560.990,02

2.297.464,35

2.295.976,02

2.454.523,29

2.450.041,01

2.427.236,85

30.274.808,65

187.079,83

30.461.888,48

Pessoal Inativo e Pensionistas

3.278.023,27

2.276.570,07

2.288.469,92

2.254.043,08

2.292.344,86

2.407.315,11

3.569.831,76

2.486.564,76

2.439.815,19

2.573.145,35

2.539.436,98

2.525.463,77

30.931.024,12

0,00

30.931.024,12

Aposentadorias, Reserva e Reformas

2.648.754,42

1.852.444,92

1.864.272,83

1.831.669,14

1.858.480,32

1.875.666,45

2.783.650,57

1.859.113,34

1.981.903,29

2.084.795,80

2.053.032,36

2.062.906,56

24.756.690,00

0,00

24.756.690,00

Pensões

629.268,85

424.125,15

424.197,09

422.373,94

433.864,54

531.648,66

786.181,19

627.451,42

457.911,90

488.349,55

486.404,62

462.557,21

6.174.334,12

0,00

6.174.334,12

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de

0,00

0,00

Contratos de Terceirização ou de

Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada

0,00

0,00

Orçamentariamente

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

3.272.196,72

2.268.992,68

2.280.117,58

2.242.285,52

2.282.289,91

2.383.222,48

4.031.346,29

120.684,95

2.429.760,24

2.562.344,32

2.529.008,99

2.515.035,78

28.917.285,46

0,00

28.917.285,46

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

2.477,56

2.477,56

1.702,61

-1.702,61

-14.865,36

-9.910,24

0,00

-9.910,24

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

1.750,84

827,68

646.809,11

29.185,68

678.573,31

0,00

678.573,31

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

3.267.968,32

2.266.515,12

2.278.414,97

2.243.988,13

2.282.289,91

2.397.260,16

3.384.537,18

91.499,27

2.429.760,24

2.562.344,32

2.529.008,99

2.515.035,78

28.248.622,39

0,00

28.248.622,39

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

17.496.966,11

15.234.657,85

14.807.010,78

14.915.690,80

14.816.941,92

15.305.568,77

23.553.175,76

23.172.793,95

16.193.424,09

17.192.000,63

17.162.278,61

17.090.178,15

206.940.687,42

1.590.707,80

208.531.395,22

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.290.353.341.023,87

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)

208.531.395,22

0,016161%

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

553.329.319,70

0,042882%

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

525.662.853,71

0,040738%

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

497.996.387,73

0,038594%

FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 24 de maio de 2024 e hora de emissão 11h 11min

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTA:

Nota1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas,    consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

Nota2: As despesas com auxílio natalidade e auxílio funeral, que    totalizaram R$ 95.994,98 não foram computadas no Relatório, conforme orientação constante no Ofício-Cirular Conjunto Nº 16/SEAFI/SOF/MP-SUCON/STIN-MF, e no Acórdão Nº 894/2012 - TCU - Plenário;

Nota3: As despesas relativas a precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), cujo montante chegou a R$ 31.381.006,01 , também não foram registradas no Relatório, em cumprimento ao Acórdão Nº 2097/2011 - TCU - Plenário.

Nota4: Foram consideradas para o mês de DEZ/23 a despesa com Licença Compensatória paga retroativamente aos meses de OUT/NOV/23, além de inscrever valores dessa despesa em RAP. Tal Licença também está considerada nas despesas de pessoal do exercício atual. Outrossim, DEZ/23 possui pagamentos de despesas não rotineiras como 13 salário/2023 e 1/3 de férias de 2024, motivo pelo qual a DTP de DEZ/23 ficou mais elevada que nos demais meses.

Desa. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA

Presidente do Tribunal

FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES

Diretora-Geral

DANIEL LEITE GUIMARÃES

Secretário de Orçamento e Finanças

JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO

Secretário de Auditoria

LAENA TICIANE SANTOS CARDOSO

p/ Setor de Contabilidade Analítica