gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIAS DE 16 DE Janeiro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VIII, do Regimento da Reitoria (Resolução Normativa nº 28/CUn, de 27 de novembro de 2012); o art. 30, inciso VIII, do Estatuto da UFSC; o art. 130 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022; e os arts. 22 e 23 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, de acordo com o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 23080.003483/2021-90, resolve:

Nº 139 - Art. 1º Aplicar à servidora Clarice Genoefa Bacca da Silva, MASIS nº 132882, SIAPE nº 1445438, auxiliar de enfermagem aposentada, lotada no Serviço de Enfermagem do Centro de Esterilização do Hospital Universitário (HU), da penalidade de DEMISSÃO, nos termos do artigo 132, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, por ofensa física praticada em serviço contra outra servidora, não sendo reconhecida a exceção de legítima defesa própria ou de outrem, com fundamento nos argumentos expostos no Parecer nº 43/2023/SEAI, de 25 de agosto de 2023, acatado pelo Julgamento nº 44/2023/SEAI, de 18 de setembro de 2023.

Art. 2º Considerando que a servidora demitida se encontra aposentada, converte-se a penalidade demissionária em cassação de aposentadoria, nos termos do art. 134 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VIII, do Regimento da Reitoria (Resolução Normativa nº 28/CUn, de 27 de novembro de 2012); o art. 30, inciso VIII, do Estatuto da UFSC; o art. 130 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022; e os arts. 22 e 23 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, de acordo com o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 23080.021994/2022-74, resolve:

Nº 140 - Art. 1º Aplicar à servidora Clarice Genoefa Bacca da Silva, MASIS nº 132882, SIAPE nº 1445438, auxiliar de enfermagem aposentada, lotada no Serviço de Enfermagem do Centro de Esterilização do Hospital Universitário (HU), a penalidade de DEMISSÃO, nos termos do artigo 132, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, considerando configurado o abandono de cargo, previsto no artigo 138 da Lei nº 8.112/1990, devido à ausência intencional da servidora por mais de 30 (trinta) dias consecutivos no ano de 2022, especificamente, 50 (cinquenta) dias, de 11 de fevereiro de 2022 a 1º de abril de 2022, com fundamento nos argumentos expostos no Parecer nº 60/2023/SEAI, de 4 de outubro de 2023, acatado pelo Julgamento nº 56/2023/SEAI/GR, de 7 de novembro de 2023.

Art. 2º Considerando que a servidora demitida se encontra aposentada, converte-se a penalidade demissionária em cassação de aposentadoria, nos termos do art. 134 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 16, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.001728/2024-82, resolve:

Designar a servidora, LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 4.316,

DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000233-88.2024.4.03.8001 e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CJF3R 115, de 11 de dezembro de 2023 (10476889), que unifica as áreas de apoio administrativo dos fóruns de Execuções Fiscais e das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO os termos da Portaria DFORSP Nº. 165, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 ()10490040 e do Ofício 1 (doc. 10477154), de 08 de janeiro de 2024, dos MM. Juízes Federais Coordenadores do Fórum de Execuções Fiscais e das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 10501453); resolve:

EXONERAR o servidor EDNILSON TAVARES MACIEL, RF 1045, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo comissionado de Diretor da Divisão de Apoio Administrativo (CJ-1) das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo, a partir de 01/02/2024;

MARCIO FERRO CATAPANI
ATO Nº 31, DE 15 JANEIRO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da presidência e uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 19485/2023; resolve:

Exonerar a servidora DIANE OLIVEIRA DOS SANTOS, do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-01) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Secretaria de Coordenação Judiciária de 01ª Instância, a partir de 15/01/2024.

LÉA NUNES
ATO Nº 32, DE 15 JANEIRO DE 2024

A VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO,no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 19485/2023; resolve:

Nomear o servidor ANDRÉ VICENTE PICCHI MATTEONI, para exercer o Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-01) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Secretaria de Coordenação Judiciária de 01ª Instância, na vaga decorrente da exoneração da servidora Diane Oliveira dos Santos.

LÉA NUNES
ATO Nº 34, DE 16 JANEIRO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 269/2024; resolve:

Nomear a servidora ANA PAULA GONDIM DE OLIVA, para exercer o Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-01) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação no GABINETE DESEMBARGADORA DO TRABALHO SUZANA INÁCIO GOMES, na vaga decorrente da exoneração da servidora Esther Ribas Gondim de Barros.

LÉA NUNES
PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 89 - Declarar vago, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 19 de janeiro de 2024, o cargo de Professor do Magistério Superior ocupado pela servidora RHAVENA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3250942, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Nº 90 - Declarar vago, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 22 de janeiro de 2024, o cargo de Assistente em Administração ocupado pelo servidor MARCOS THABLO SILVA E SOUZA, matrícula SIAPE nº 2121539, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Nº 91 - Dispensar, GILMAR DE SOUSA FERREIRA - Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA - FG 1, a partir de 11 de janeiro de 2024.

Nº 93 - Designar GILMAR DE SOUSA FERREIRA - Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA - FG 1, a partir de 18 de janeiro de 2024.

Nº 95 - Dispensar ANACÉLIA MENDES FERNANDES - Professora do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora do Curso de Odontologia da Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde/UFVJM, a partir de 13 de janeiro de 2024.

Nº 97 - Designar SIMONE GOMES DIAS DE OLIVEIRA - Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora do Curso de Odontologia da Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde/UFVJM, a partir de 18 de janeiro de 2024.

Nº 99 - Dispensar LUCAS LIMA VERARDO - Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenador do Programa de Mestrado em Zootecnia da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação/UFVJM, a partir de 11 de janeiro de 2024.

Nº 101 - Designar ANA FABRÍCIA BRAGA MAGALHÃES - Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora do Programa de Mestrado em Zootecnia da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação/UFVJM, a partir de 18 de janeiro de 2024.

FLAVIANA TAVARES VIEIRA
PORTARIA Nº 59, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3288.0003321/2024-64, resolve:

Designar a servidora CAROLINA MALUGANE ROCHA MELLO, matrícula 4347-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Limpeza e Conservação da Secretaria de Administração, código CC-01 (62040031).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Tornar público a suspensão dos proventos da aposentada MANOELINA MACHADO SENNA, CPF nº 352.143.337-49, matrícula SIAPE nº 0654516, em razão de ausência de realização de prova de vida, na forma do art. 14 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, vez que esta é condição necessária para manutenção do referido benefício.

Art. 2º A suspensão do pagamento da aposentada foi efetivada na folha de pagamento do mês de Novembro de 2023.

Art. 3º O restabelecimento do pagamento da pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no art. 16 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 .

Art. 4º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar o agendamento de visita técnica por meio dos telefones (21) 3037 2091 ou 3037-2092, mediante apresentação de atestado ou laudo, na forma da seção III da norma supracitada.

AURORA FELICE CASTRO ISSA
PORTARIA Nº 604, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Prorrogar os contratos dos Professores Substitutos, a saber:

NOME

SIAPE

UNIDADE

PROCESSO

TÉRMINO

CELLO LATINI PFEIL

3340228

Instituto de Filosofia e Ciências Sociais

23079.217423/2023-53

21-dez-24

MARIANA GINO

3341641

Instituto de Filosofia e Ciências Sociais

23079.217417/2023-04

21-dez-24

MATHEUS FERNANDES PINTO

3356633

Instituto de Filosofia e Ciências Sociais

23079.231248/2023-15

21-dez-24

PEDRO HENRIQUE VIDAL RODRIGUES

1029621

Faculdade de Medicina

23079.243997/2023-87

21-dez-24

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor de Pessoal Substituto
ATO PRESI Nº 41, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0011271-61.2023.4.01.8010, resolve:

FAZER CESSAR, a partir de 20/12/2023, os efeitos do Ato Presi 1762 (19204166), de 17/10/2023, publicado no DOU2 de 19/10/2023, que designou a então Juíza Federal Substituta MARIANA GARCIA CUNHA para responder pela 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Pará e do Amapá, em razão da sua titularização na Vara Única da Subseção Judiciária de Paragominas/PA a partir da mesma data.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 67, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pela Portaria de Pessoal Ifac nº 1.243, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 188, de 2 de outubro de 2023, seção 2, página 23, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora WEYSLA PAULA DE SOUZA LOPES DUTRA, TAE - Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 2875874, para a função de Diretora do Departamento dos Cursos Técnicos Integrados - DECTI, código CD-04, do Campus Rio Branco do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 1º de fevereiro de 2024.

UBIRACY DA COSTA DANTAS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.001080/2024-17, resolve:

Nº 78 - Declarar vago, a partir de 29/01/2024, o cargo de Assistente em Administração ocupado por VINICIUS VALIM ROCHA, matrícula SIAPE nº 3070304, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo Art. 7º da Lei 12.550/2011, e demais informações que constam do Processo digital nº 23068.073309/2023-34, resolve:

Nº 79 - Ceder o servidor WEVERTON MACHADO LUCHI, matrícula SIAPE nº 1972624, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Espírito Santo, ocupante do cargo de Médico-Área, para exercício junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), exercendo a função de Chefe da Unidade de Nefrologia no Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes da UFES-HUCAM-EBSERH.

O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto nos arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 192, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.072986/2023-35, resolve:

Designar LUTERO PROSCHOLDT ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2866650, para exercer a função de Chefe do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, FG-01, da estrutura do(a) Centro de Artes, pelo período de 29/01/2024 a 28/01/2026.

JOSIANA BINDA
PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 56 - Art. 1º Designar ISABELA CRISTINA DOS SANTOS DE MATOS, matrícula 5704-5, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (90001019) , dispensando, em consequência, a servidora CAROLINA SANTOS SACRAMENTO, matrícula 5903-0.

Art. 2º Dispensar ISABELA CRISTINA DOS SANTOS DE MATOS, matrícula 5704-5, sem vínculo com a Administração Pública, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (90001018) (processo nº 19.04.3402.0002519/2024-26).

Nº 61 - Designar, a contar de 22/01/2024, a servidora GLAUCIA DAMASCENO PEREIRA MARTINS SANTOS, matrícula 968-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da Assessoria Jurídica da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, código FC-02 (59000017) (processo nº 19.04.3207.0108316/2023-78).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 49, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS substituto, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.2200.0000699/2023-37, resolve:

Art. 1º Art. 1º Declarar, a partir de 02 de janeiro de 2024, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, código TC020106, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor ANTÔNIO DE PÁDUA CARVALHO LOPES, matrícula nº 6008079-5, em virtude de posse em cargo inacumulável.

CHARLES GAMA BARROSO
PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 602 - Declarar vago, em 04-janeiro-24, o cargo de desenhista, ocupado pelo (a) servidor (a) MARCELO CAPOTE DE BRITTO, matrícula SIAPE n° 0364932, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de seu falecimento de acordo com artigo 33, item IX da Lei n° 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.201687/2024-76.

Nº 603 - Declarar vago, a partir de 16-janeiro-24, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo (a) servidor (a) PAULO VITOR LUSTOZA SOARES, matrícula SIAPE n° 3145557, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.201263/2024-10.

Nº 606 - Declarar vago, a partir de 16-janeiro-24, o cargo de Técnico em Mecânica, ocupado pelo (a) servidor (a) ALEX GOMES SABINO DE ARAUJO, matrícula SIAPE n° 2271496, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.201555/2024-44.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor de Pessoal Substituto
PORTARIA Nº 58, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS substituto, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0001.0000069/2024-74, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 09 de janeiro de 2024, MÁRCIA ANDREA ATHAYDE FLORÊNCIO WEBER, matrícula nº 6007140-0, do cargo de Técnica do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Geral do Trabalho, da carreira de Técnico do Ministério Público da União.

CHARLES GAMA BARROSO
PORTARIA Nº 52, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS substituto, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0303.0000153/2023-69, resolve:

Art. 1º Art. Declarar, a partir de 10 de janeiro de 2024, a vacância do cargo Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho do Município de Varginha - 3º Região/MG, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor SHELTON BORGES MARTINS BISPO, matrícula nº 6006199-5, em virtude de posse em cargo inacumulável.

CHARLES GAMA BARROSO
PORTARIA Nº 23, de 16 de janeiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, alterada pela Lei nº 9.527/1997, e o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998; considerando o(a) Decreto nº 7.232/2010, publicado(a) no DOU de Nº 137, de 20/07/2010, seção 1, pg. 3, e em face ao que consta no processo nº 23115.001679/2024-48, resolve

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pela Resolução CONSAD Nº 300, publicada no DOU de Nº 158, de 18/08/2023, Seção 1, páginas 108-111, RAIMUNDO VITOR SANTOS MAGALHAES, CPF ***.344.853-**, para ocupar o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 1, no código de vaga 0248048, sob a jornada de trabalho de 40 horas semanais, junto a(o) Campus de São Luís.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FLAVIA RAQUEL FERNANDES DO NASCIMENTO
PORTARIA DGP/PF Nº 42, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.012218/2023-46, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a MARCIO SCHIAVO, matrículas PF nº 11.340 e SIAPE nº 1440589, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea a, da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo nº 13031.690174/2023-30, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROGERIO ALVES DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01329518, para exercer mandato pro tempore de julgador na Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, até 31/12/2025.

Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Coordenação-Geral de Fiscalização (DF).

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
DESPACHO DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza a alteração do afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

FAUSTO VIEIRA COUTINHO, publicado no D.O.U. nº 245, de 27/12/2023, Seção 2, página 36, do período de 26 de janeiro a 5 de fevereiro de 2024, para o período de 26 de janeiro a 6 de fevereiro de 2024, a se realizar na cidade de Díli, Timor. (e-Processo nº 10265.460150/2023-16)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

DOUGLAS FONSECA COUTINHO, matrícula nº 1375284, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto de Vitória/ES, no período de 4 a 10 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião presencial do Painel de Especialistas em Confidencialidade em troca de dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.020914/2024-15)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

AFRANIO DE MELLO FRANCO, matrícula nº 1873120, lotado na Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo, no período de 16 a 23 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 2ª etapa do Fórum Global AEOI, a se realizar na cidade de Castries, Santa Lúcia. (e-Processo nº 10265.018328/2024-19)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.024209/2024-19, resolve:

Nº 66 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FREDERICO JOSE CHAGAS PESSOA DE MELLO, matrícula SiapeCad nº 01654648, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Jundiaí (SP), Código FCE 1.05.

Nº 67 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FREDERICO JOSE CHAGAS PESSOA DE MELLO, matrícula SiapeCad nº 01654648, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Jundiaí (SP), Código FCE 1.07.

Nº 68 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FREDERICO JOSE CHAGAS PESSOA DE MELLO, matrícula SiapeCad nº 01654648, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Jundiaí (SP), Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/CXL DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.009796/2024-14, resolve:

Nº 5 Dispensar, a partir de 31/01/2024, VINÍCIUS OLIVEIRA FRAGA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01878335, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço de Programação e Logística - SEPOL, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS, código FCE 1.05.

Nº 6 Designar, a partir de 31/01/2024, JOSELINO LEZEIKO SCHVINN, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 065011, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço de Programação e Logística - SEPOL, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS, código FCE 1.05.

LEANDRO TESSARO RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 45, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.040489/2024-11, resolve:

Dispensar, a partir de 15 de janeiro de 2024, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARCELO PEREIRA, matrícula Siapecad nº 1811929, da função gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Bebedouro, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto (SP), Código FG-1.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 44, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.030162/2024-22, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANO RESENDE SANTOS, matrícula Siapecad nº 1291530, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.07.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 38, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.038347/2024-85, resolve:

Dispensar, a partir de 15 de janeiro de 2024, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JOACIR APARECIDO CORCOVIA, matrícula Siapecad nº 01302942, do encargo de Substituto Eventual do Agente da Receita Federal do Brasil em Bebedouro, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, Código FG-1.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria Cogep nº 323, de 27.05.2019, publicada no DOU de 30.05.2019, e de acordo com o inciso IX do art. 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 13083.012514/2024-62, resolve:

Declarar vago, em virtude de falecimento o cargo ocupado pelo servidor ANAXIMANDRO SAVIO CARVALHO CYSNE, matrícula SIAPEcad n° 00008230 e SIAPE nº 0109122, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, padrão III, lotado e em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, a partir de 13 de janeiro de 2024.

DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ALF/REC Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.012514/2024-62, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANAXIMANDRO SAVIO CARVALHO CYSNE, matrícula SiapeCad nº 00008230, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira - EAD/1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, Código FG-1, a partir de 13 de janeiro de 2024, em virtude de falecimento.

WERNHER TOLEDO FERNANDES
DESPACHO DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

RICARDO AUGUSTO GIL REIS RODRIGUES, matrícula nº 1793842, lotado na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 17 a 24 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Working Party No. 1 on Tax Conventions and Related Questions Meeting, a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.019247/2024-28)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 10, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 36, da Lei nº 8.112/90; no artigo 20 da Lei nº 11.416/06; e na Resolução CSJT nº 110/2012; CONSIDERANDO o contido nos Ofícios n.º 02/2024/SGMES/CPGP/SGP, oriundo do TRT da 2ª Região, e TRT/GP/DG Nº 76/2023, deste Tribunal; CONSIDERANDO o disposto no PA n. 23468/2023; resolve:

Remover, por permuta com o servidor JOSÉ EDISON CABRAL JUNIOR, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 18 de janeiro de 2024, a servidora CAMILA NAGY, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, concedendo-lhe 30 (trinta) dias de trânsito.

Des. Tomás Bawden de Castro Silva
ATO PRESI Nº 39, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0000141-34.2024.4.01.8012, resolve:

CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao Juiz Federal BRUNO HERMES LEAL para fruição de 5 a 14/2/2024, em razão de sua remoção da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima para a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, consoante Ato Presi 486/2023, publicado no DOU2 de 18/4/2023.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 636, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000683/2024-64, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, ILDEMAR LUIZ DA SILVA FREITAS, matrícula Siape nº 1095933, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, do Serviço de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da Divisão de Promoção à Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 637, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000297/2024-72, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, VITÓRIA BATISTA SILVA, matrícula Siape nº 0752758, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, da Divisão de Reembolso de Pessoal Cedido da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 639, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000612/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, TATIANA DA SILVA SOUTO, matrícula Siape nº 1226014, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Atualização do Cadastro do eSocial, código FCE 1.05, da Divisão de Benefícios de Tempo de Contribuição da Coordenação de Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DGP/PF Nº 110, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.016432/2023-79, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a DESIREE MARTINS PEREZ GARCIA, matrículas PF nº 16.575 e SIAPE nº 1587082, ocupante do cargo de Escrivã de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea b, da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 123 DGP/PF, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.001022/2024-28, resolve:

DISPENSAR a Agente Administrativo ANA CHRYSTINA LEAL COSTA PEREIRA, matrícula PF nº 15.213, da função de Chefe do Setor de Controle de Diárias e Passagens da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.02, a partir de 10/01/2024.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA CJF Nº 34, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g" da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002869-11.2022.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar RENATA FARIAS BRANDÃO CÔRTES PRADO, matrícula n. 1095, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Subsecretária, código CJ-2, da Subsecretaria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral, nos impedimentos e afastamentos da titular e na vacância do respectivo cargo em comissão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Priscilla Barreto da Costa Araújo
PORTARIA STJ/GP Nº 972, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ALINE ROSENBAUM BENEDETTI, matrícula S049977, para a função de confiança de Assistente V, código FC-5, do Gabinete do Ministro Afrânio Vilela, na vaga decorrente da dispensa de Dimas Dias Pinto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 90 DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.000026/2024-56, resolve:

Art. 1º - Contratar ANA CLAUDIA FONSECA BAIA, por tempo determinado de 06 (seis) meses, a partir de 16 de janeiro de 2024, nos termos do inciso IV, § 1º, II do art. 2º, e inciso II do art. 4º da lei nº 8.745/93, acrescidos pela lei 12.425/2011 em conformidade com o decreto 7.485/2011, na qualidade de Professor Substituto da Área: QUÍMICA AGRÁRIA E FLORESTAL, com lotação no Campus Capitão Poço, sob o regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, habilitado em Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto realizado por esta instituição, através do Edital nº 17/2023, Publicado no DOU Nº 173, de 11 de setembro de 2023, Seção3, pág.47, e suas alterações, bem como Edital de Homologação nº 47/2023, publicado no DOU nº 241, de 20 de dezembro de 2023, Seção 3, página 86, classificada em 1º lugar.

JAIME VIANA DE SOUSA
ATO PRESI Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018109-09.2023.4.06.8001, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, ocupado pelo servidor LUCAS BRITO MELO MANSUR, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 28/12/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 22.784, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições legais, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229-89.2020.6.14.8000, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação de ROBSON DENILSON ALVARENGA DA ROCHA, por intermédio da Portaria nº 22.740, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 29 de dezembro de 2023, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro de Pessoal do TRE-PA, por desistência definitiva expressa, conforme expediente SEI 2100013.

Art. 2º NOMEAR a candidata KAIZY FERREIRA CARVALHO, habilitada em Concurso Público de Provas realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC para provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pela Resolução TRE-PA n.º 5.654/2020, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, em 19/8/2020, prorrogado pela Resolução TRE-PA n.º 5.718/2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE em 17/5/2022 , para exercer, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE EM MEDICINA, NS, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei n.º 11.416, de 15/12/2006, e alterações, em vaga decorrente da exoneração do servidor Mairton de Oliveira Cavalcante, conforme Portaria n. o 22.739/2023, publicada no DOU, em 29/12/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
ATO PRESI Nº 42, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0041406-86.2023.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal ROSIMAYRE GONÇALVES E CARVALHO para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Distrito Federal, substituir a Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO na 3ª Seção e 6ª Turma, de 18/1 a 10/2/2024, por motivo de férias.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 7/SVPM, 16 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Restabelecer, a partir do mês 05/2023, os proventos de inatividade do MN-Refº-EF 66.1002.75 GILSON REIS RODRIGUES, os quais foram suspensos pela Portaria nº 93/2023 deste Serviço e publicada no Diário Oficial da União de 28/04/2023 e no Boletim nº 09/2023, da Marinha do Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 9/SVPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a alteração de inatividade do CMG (Refº) 63.0018.11 JOSÉ LUIZ FREITAS PEREIRA, mencionado no art. 1º, inciso I, da Portaria nº 252, de 24/07/2019, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 02/08/2019 e no Boletim nº 16/2019, da Marinha do Brasil, em virtude do Tribunal de Contas da União (TCU) ter julgado ilegal o ato de reforma, conforme Acórdão nº 13728/2023 - TCU - Primeira-Câmara.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
RETIFICAÇÃO

No Despacho da Ministra de 20 de outubro de 2023, publicado no DOU nº 201, Seção 2, Pág. 9, de 23/10/2023, referente ao afastamento do país de VALÉRIA CUCCIA,

onde se lê: "no período de 04/11/2023 a 12/11/2023",

leia-se: "no período de 03/11/2023 a 12/11/2023", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01344.000955/2023-33.
Portaria nº 183, de 10 de novembro de 2023

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213 , de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo SEI: 21036.000088/2024-16, resolve:

Art. 1º RESTABELECER, o pagamento do beneficiário de pensão, DANIEL DE SOUZA BEZERRA, CPF: 164.102.134-92 matricula SIAPE nº 6482147, desta Superintendência Federal de Agricultura Pecuária no Estado Pernambuco, suspenso por falta de recadastramento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.

Flavio Antônio Costa Miranda Sotero
ATO Nº 2.853, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0011948-40.2023.4.04.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 9-1-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pelo servidor VIRGÍLIO DE CARVALHO NELO NETO, localizado na Classe A, Padrão 1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

Presidente do Tribunal

Em exercício