PORTARIA SERES/MEC Nº 173, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Renovação de Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

201914870

CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)

80 (oitenta)

Centro Universitário Anhanguera de São Paulo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

AVENIDA DOUTOR ALBERTO BENEDETTI, 444, SANTO ANDRÉ II, VILA SANTA TERESA, SANTO ANDRÉ/SP

2

202020645

DIREITO (Bacharelado)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

AV. DR. ALBERTO BENEDETTI, 444, CAMPUS II, VILA ASSUNÇÃO, SANTO ANDRÉ/SP

3

201914867

ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC

FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL

RUA CAPITÃO SAMUEL LINS, S/N, , FAROL, MACEIÓ/AL

4

201914892

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

60 (sessenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE

FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS

RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 349, CAMPUS I, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

5

201914891

ARTES VISUAIS (Licenciatura)

50 (cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE

FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS

RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 349, CAMPUS I, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

6

202020648

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

RUA DO RETIRO, 3.000, - DE 1746/1747 AO FIM, VILA DAS HORTÊNCIAS, JUNDIAÍ/SP

7

201807397

BIOMEDICINA (Bacharelado)

180 (cento e oitenta)

FACULDADE CATÓLICA DE CUIABÁ

ASSOCIACAO DOM AQUINO CORREA - ADAC

RUA PIMENTA BUENO, 534, FACULDADE CATÓLICA DE CUIABÁ, DOM AQUINO, CUIABÁ/MT

8

201914900

MATEMÁTICA (Licenciatura)

100 (cem)

FACULDADE CIDADE DE PATOS DE MINAS

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS - AEPM

AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, 1200, UNIDADE JK, CIDADE NOVA, PATOS DE MINAS/MG

9

202020654

CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)

60 (sessenta)

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DO SUL DE MINAS - FACESM

CENTRO REGIONAL DE CULTURA

AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 45, SÃO JUDAS TADEU, ITAJUBÁ/MG

10

201714352

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

Faculdade do Complexo Educacional Santo André

FACULDADE DO COMPLEXO EDUCACIONAL SANTO ANDRE S/S LTDA

RUA DOUTOR LUIS CARLOS, 3439, , NOVO HORIZONTE, AÇU/RN

11

201722897

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

70 (setenta)

FACULDADE ITAPURANGA

FACULDADE ITAPURANGA LTDA - ME

RUA 47-A Q. E, , , CENTRO, ITAPURANGA/GO

12

201714385

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES

INSTITUTO AFROBRASILEIRO DE ENSINO SUPERIOR

AVENIDA SANTOS DUMONT, 843, , PONTE PEQUENA, SÃO PAULO/SP

13

201908943

CIÊNCIAS SOCIAIS (Bacharelado)

20 (vinte)

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA

BR 364, KM 9,5, ZONA RURAL, S/N, PORTO VELHO/RO

14

201908944

MÚSICA (Licenciatura)

20 (vinte)

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA

BR 364, KM 9,5, ZONA RURAL, S/N, PORTO VELHO/RO

15

201807412

RADIOLOGIA (Tecnológico)

100 (cem)

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA - INESUL

INESUL INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA

AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 1.290, - ATÉ 1689/1690, IGAPÓ, LONDRINA/PR

16

201914917

FÍSICA (Bacharelado)

60 (sessenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

CIDADE UNIVERSITÁRIA, S/N, CAMPUS I, CASTELO BRANCO, JOÃO PESSOA/PB

17

201807416

FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE NILTON LINS

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS

AV. PROF. NILTON LINS, 3259, , PARQUE DAS LARANJEIRAS, MANAUS/AM