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ATO Nº 406, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1490 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/06/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora ANDREA GIRAO BARROSO, código 61042, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Gestão de Contratos de Terceirização, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos.

2 - Designar a servidora CAROLINE CUNHA PEREIRA, código 59311, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Gestão de Contratos de Terceirização, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO PRESI nº 766, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0020392-39.2020.4.01.8004, resolve:

I - DESIGNAR a Juíza Federal CAMILE LIMA SANTOS para responder pela Direção da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA durante ausências e impedimentos da titular, ficando convalidada a atuação de Sua Excelência no período de 17/6 a 6/7/2024; e

II - DESIGNAR o Juiz Federal HERLEY DA LUZ BRASIL para responder pela Direção da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA durante ausências e impedimentos da titular e da substituta.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 404, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1489 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/06/2024, resolve:

Designar a servidora LUCIANA DE CESARO BELLINI, código 66989, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 2ª Turma.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Exposição de Motivos

Nº 18, de 18 de junho de 2024. Afastamento do País do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, com ônus, no período de 26 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, para:

- em Madri, Reino da Espanha, participar de reunião bilateral com autoridade homóloga para assinar Memorando de Entendimento, a fim de fortalecer laços de cooperação mútua entre o Brasil e a Espanha, a facilitação e o fomento de iniciativas para aprimoramento dos membros das Advocacias-Gerais de ambos os países e a representação e a defesa legal do estado perante tribunais; e

- em Lisboa, República Portuguesa, participar doXII Fórum Jurídico de Lisboa.

Autorizo. Em 19 de junho de 2024.
PORTARIA Nº 696, DE 19 DE JUNHO DE 2024

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

CONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA REZENDE, para exercer o cargo de Ouvidora-Geral do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15, com mandato até 31 de janeiro de 2027.

RUI COSTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 11 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2024, Edição nº 111, Seção 2, página 4, referente ao Afastamento do País do servidor SÉRGIO CARVALHO DE TOLEDO BARROS,onde se lê: "... no período de 10 a 14 de junho de 2024 ...",leia-se: "... no período de 10 a 16 de junho de 2024 ...".
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 11 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2024, Edição nº 111, Seção 2, página 4, referente ao Afastamento do País da servidora MARINA GODOY GUIMARÃES FROTA,onde se lê: "... no período de 10 a 14 de junho de 2024 ...",leia-se: "... no período de 10 a 16 de junho de 2024 ...".
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 11 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2024, Edição nº 111, Seção 2, página 4, referente ao Afastamento do País da servidora LETICIA CARVALHO VIOLA,onde se lê:"... no período de 10 a 14 de junho de 2024 ...",leia-se:"... no período de 10 a 16 de junho de 2024 ...".
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

Exposição de Motivos

Nº 13, de 11 de junho de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, com ônus, no período de 23 a 30 de junho de 2024, inclusive trânsito, para:

- em Paris, República Francesa, participar da Segunda Reunião do Grupo de Trabalho Contra a Corrupção do Grupo dos 20 - G20-GTAC; e

- em Lisboa, República Portuguesa, participar doXII Fórum Jurídico de Lisboa.

Autorizo. Em 19 de junho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Exposição de Motivos

Nº 9, de 13 de junho de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, com ônus, no período de 24 a 30 de junho de 2024, inclusive trânsito, com destino a Oeiras e Lisboa, República Portuguesa, para participar do eventoDiálogos sobre Inovação & Direito,do XII Fórum de Lisboa, bem como cumprir agendas com autoridades governamentais, científicas e empresariais daquele país. Autorizo. Em 19 de junho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL

Exposição de Motivos

Nº 19, de 27 de maio de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado da Igualdade Racial, ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, com ônus, no período de 24 a 27 de junho de 2024, inclusive trânsito, com destino a Lisboa, República Portuguesa, para participar de reunião com o presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo - AIMA, proferir palestra no âmbito do XII Fórum Jurídico de Lisboa e assinar Memorando de Entendimento com o Observatório do Racismo e Xenofobia de Portugal. Autorizo. Em 19 de junho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

Exposição de Motivos

Nº 10, de 14 de junho de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO, com ônus, no período de 24 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com destino a Lisboa, República Portuguesa, para participar doXII Fórum Jurídico de Lisboa,bem como manter encontros com autoridades locais. Autorizo. Em 19 de junho de 2024.
PORTARIA AGU Nº 264, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o resultado final do concurso público para provimento de cargos vagos de Advogado da União de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 20 - AGU, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-B, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, homologado pela Portaria AGU nº 197, de 20 de maio de 2024, divulgada no Diário Oficial da União nº 97, Seção 1, página 60; a decisão judicial proferida na Ação Ordinária processo nº 1036143-48.2024.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003219/2024-01, resolve:

Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Advogada da União de 2ª Categoria, em caráter sub judice, a candidata HANNA ALVES COSTA, na seguinte posição:

Seq.

Inscrição

Nome

Nota

Classificação

Concorrência

Situação

148-A

10021611

Hanna Alves Costa

364,97

37-A

Negro

Sub judice

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 54, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

PATRICIA BARCELLOS PEREIRA do encargo de substituto eventual de Coordenadora, da Coordenação de Licitação e Contratos da Coordenação-Geral de Logística da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 55, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

JOÃO HENRIQUE GONÇALVES PINHO para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, da Coordenação de Licitação e Contratos da Coordenação-Geral de Logística da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 104, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o 2º Ten EB IVAN BARROSO DE CARVALHOpara exercer a função de ASSISTENTE TÉCNICO MILITAR na Coordenação-Geral de Segurança de Instalações do Departamento de Segurança da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0005 (E).

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 253, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VII, do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, pela Portaria SE/MAPA nº 1.423 de 26 de maio de 2023, publicada no DOU de 29 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.038199/2023-13, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora ZUILMA BARBOSA DE MELO, matrícula SIAPE nº 1188460, ocupante do cargo de cargo de Agente Administrativo, classe "S", padrão III, lotada na SFA-RN, do Quadro de Pessoal deste Ministério (processo SEI nº 21040.000434/2024-99).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DE FREITAS NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 732, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.115568/2023-54; resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1500386, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, lotado na Unidade Operacional no Estado do Rio Grande do Norte (UO091), com fulcro no Art. 10, § 1º, III, da EC 103/2019, na forma do disposto no inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e no inciso I do art. 2º da Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
ATO Nº 380, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6010482/2024-00;

considerando o constante do ATO GDGSET.GP Nº 315/2024, resolve:

Designar o servidor THIAGO COSTA GARCIA, código 64563, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Assessoria do Cerimonial da Presidência, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Assessoria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 113 CREMESP, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Monique Costa Sala, classificado(a) em 07º da lista geral, no cargo de Analista de Gestão Financeira e Contábil (Financeiro).

Exercerá suas funções no Financeiro do CREMESP, a partir do dia 21 de junho de 2024 perante esta autarquia federal.

Angelo Vattimo
PORTARIA DIAT/RPPU/INSS Nº 471 DE 13 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor RONALDO MENDES ARAUJO, matrícula SIAPE 1090364, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal permanente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.204332/2024-72 e Protocolo de Requerimento GET 1417778992 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 40, DE 15 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - CRPRS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno do CRPRS a partir da Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de 1977, resolve:

Art. 1º Nomear em ato de livre nomeação e exoneração a empregada pública, psicóloga fiscal, Flávia Cardozo de Mattos, matrícula 57, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Técnica do CRPRS, a contar de 17 de junho de 2024, com carga horária de 40 horas semanais, em conformidade com a previsão do Plano de Cargos e Salários - PCS CRPRS vigente, passando a perceber a verba de Função Gratificada II - FG II, prevista em seu item 8.5.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Miriam Cristiane Alves
DESPACHO DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país dos empregados:

GILBERTO GONÇALVES DE ABREU e LOURENA CORREA SIQUEIRA, ambos lotados na Divisão de Segurança Empresarial - DISE.O, para participarem do Workshop Design Evaluation Process Outline (DEPO), organizado pela National Nuclear Security Association (NNSA) do Departamento de Energia dos EUA (US DoE). O Workshop será realizado no Sandia National Laboratories (SNL), em Albuquerque, Novo México, nos EUA, no período de 06 a 21 de julho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.

LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país do empregado:

LUIS AUGUSTO LUDERS MEZA, lotado na Diretoria Técnica de Enriquecimento Isotópico - DTE, para participar do treinamento Technical Meeting on the Modernization and Refurbishing of Instrumentation and Control Systems of Nuclear Fuel Cycle Facilities, cujo objetivo é compartilhar experiências relacionadas ao gerenciamento da vida útil dos sistemas de instrumentação e controle em instalações do ciclo do combustível nuclear para melhorar sua operação a longo prazo, a fim de desenvolver um Documento Técnico da AIEA. O treinamento será na sede da AIEA, em Viena, Áustria, no período de 01 a 07 de julho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.

LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
ATO Nº 3.147, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PA 0002341-63.2024.4.04.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 21 de junho de 2024, o cargo de Juiz Federal Substituto ocupado por ADOLPHO AUGUSTO LIMA AZEVEDO, lotado junto à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Carazinho, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112/90, combinado com o artigo 52 da Lei n° 5.010/66.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.146, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PA 0004301-57.2024.4.04.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 21 de junho de 2024, o cargo de Juiz Federal Substituto ocupado por RENATO ADOLFO TONELLI JUNIOR, lotado junto à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Erechim, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112/90, combinado com o artigo 52 da Lei n° 5.010/66.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.145, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PA 0002520-88.2024.4.04.8003, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 21 de junho de 2024, o cargo de Juiz Federal Substituto ocupado por GUILHERME REGUEIRA PITTA, lotado junto à 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama, Seção Judiciária do Estado do Paraná, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112/90, combinado com o artigo 52 da Lei n° 5.010/66.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO TRF2-ATP nº 201, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2024/03891, resolve:

NOMEAR o servidor FERNANDO GOFFREDO ROCHA BRAGA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Sergio Schwaitzer, em vaga decorrente do falecimento de Rosemary Tavares Frapolli.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA CRO-MG Nº 155, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º Nomear os candidatos para exercerem, em caráter efetivos, os cargos de auxiliares administrativos, em obediência a ordem de classificação, atentando-se para classificação conforme cota racial, os candidatos Thais Souza Dias (Cota Racial), Inscrição 3185273, Raquel Ingrid Soares da Fonseca (Cota Racial), Inscrição 3187114 e Jucileia Ferreira de Sousa (Cota Racial), Inscrição 3191891 aprovados no Concurso Público nº 001/2023, homologado no DOU de 03.11.2023.

Art. 2º Os candidatos nomeados deverão se apresentar para a posse, às suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, munido dos documentos relacionados no edital, perante o Setor de Recursos Humanos do CRO-MG, na Rua da Bahia, 1.477, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, no horário das 10h às 16h, sob pena de ter o seu ato de nomeação tornado sem efeito.

Raphael Castro Mota
PORTARIA DIAT/RPPU/INSS Nº 489, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora Rosaura Maria Silveira Vieira, matrícula SIAPE 6925164, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41, de 2003, combinado com o Art. 3º da EC-103/2019, com cálculo de provento integral pela média das remunerações - índice de reajustes do RGPS e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.192677/2024-76e Protocolo de Requerimento GET 1226673469 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 465, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando a aposentadoria do servidor Breno Russell Wanderley, titular do cargo comissionado, CJ-2, de Coordenador de Assuntos Jurídicos e Correcionais, vinculado à Corregedoria Regional Eleitoral, consoante o disposto na Portaria n.º 446, de 05/06/2024, resolve:

a) nomear MARCELO CARLOS MELO ARROYO SIMÕES para exercer o Cargo Comissionado, CJ-2, de Coordenador de Assuntos Jurídicos e Correcionais da Corregedoria Regional Eleitoral em virtude da vacância oriunda da aposentadoria supracitada;

b) validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
ATO PR Nº 364, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 29422/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 21/06/2024, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de RENATA CRISTINA PEREIRA, matrícula 134627, em outro cargo público.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 82/CIAA, DE 20 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:

Art. 1o Dispensar, ex offício, a partir de 19ABR2024, o SO-RM1-OS-SB 86.9096.73 ANDERSON GOMES ANTONIO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 111/2023, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na subalínea VII, da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 19ABR2024.

C Alte EMERSON AUGUSTO SERAFIM
PORTARIA Nº 83/CIAA, DE 20 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:

Art. 1o Contratar, o SO-RM1-OS-SB 86.9096.73 ANDERSON GOMES ANTONIO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor da disciplina Documentos Administrativos, no Quartel de Marinheiros, NEO 43.0.0.15, na área de atuação de Membros do Magistério e Instrutores de Escolar Militares deste Centro de Instrução, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 20ABR2024 a 01ABR2025.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 20ABR2024.

C Alte EMERSON AUGUSTO SERAFIM
PORTARIA Nº 87/CIAA, DE 22 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:

Art. 1oContratar, o SO-RM1-ES 86.9646.91 ALEX COUTINHO NOVAES, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor da disciplina de Administração Naval, na Escola dos Cursos de Formação, NEO 11.2.0.38, na área de Membros do Magistério e Instrutores de Escolar Militares deste Centro de Instrução, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 27MAI2024 a 26MAI2026.

Art. 2oEsta Portaria entra em vigor a partir de 27MAI2024.

C Alte EMERSON AUGUSTO SERAFIM
PORTARIA SEGEP/SP Nº 102, DE 19 de junho DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000968/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora ESMERALDA LEMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 593886, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Médio, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. Regra do Artigo 4 § 6º - II - Média da E.C. nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o art. 26, §3º, inciso I, da referida emenda.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA N° 32, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, a Comissão de Sindicância Investigativa, instaurada pela Portaria n.º 10, de 03 de março de 2023, publicada no DOU n.º 45, de 07 de março de 2023, e tendo como último ato, a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 26, de 22 de maio de 2024, publicada no DOU n.º 100, de 24 de maio de 2024, referente ao Processo n.º 59000.003897/2023-71.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
DESPACHO DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país dos empregados:

THIAGO FERREIRA BRITO VARELA, lotado no Departamento de Sistemas Elétricos de Instrumentação e Controle - DSE.T e AFONSO MEIRELES FONTES NETO, lotado no Departamento de Inspeções, Ensaios e Controle da Qualidade - DIE.T, para participarem como representantes da Eletronuclear, nos testes de aceitação em fábrica do Disjuntor do Gerador Principal da Usina de Angra 2 (BAC01), que serão realizados na empresa Hitachi Energy, na cidade de Zurique, Suíça, no período de 25 a 30 de junho de 2024, com ônus para a Eletronuclear S.A.

LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
PORTARIA-TCU Nº 107, DE 19 DE JUNHO DE 2024

o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-010.291/2024-5, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor RICARDO ALEXANDRE AQUINO, matrícula 2089-3, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, c/c o art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

Min BRUNO DANTAS
PORTARIA Nº 48/PR, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso I do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 2ª Assembleia Geral Extraordinária de 19 de abril de 2024;

Considerando o Memorando nº 0100/2024/GP/DDI, datado de 05 de junho de 2024, resolve:

Art. 1 Autorizar o afastamento do país dos empregados públicos relacionados abaixo, conforme descrição da viagem.

Objetivo da missão: Participação e acompanhamento em Testes de Aceitação de Fábrica (FAT) para 1 (uma) Autoclave de Pasteurização e Esterilização, projetada e construída pelo fabricante Getinge Sterilization AB de acordo com Boas Práticas de Engenharia, de acordo com os marcos estabelecidos pelo Contrato n° 24/2023. Órgão financiador: Hemobrás. Local de destino: Fábrica da Getinge Sterilization AB localizada na cidade de Getinge - Suécia. (Ekebergsvägen 26 SE-305 05 Getinge); Período de afastamento com trânsito: 21/06/2024 a 05/07/2024; Dias que ocorrerão as atividades: 24/06/2024 a 05/07/2024; 1. Nome: Sandro de Sousa Leal - Matrícula: 604. Cargo ou emprego atual: Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia - Fracionamento do Plasma 2. Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 25/11/2022; 2. Nome: Isabella Santos - Matrícula: 349. Cargo ou emprego atual: Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia - Fracionamento do Plasma 2. Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 16/06/2015; 3. Nome: Paulo Ricardo Freire de Paiva Junior - Matrícula: 272. Cargo ou emprego atual: Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia - Fracionamento do Plasma 1. Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 14/07/2014; 4. Nome: Ronaldo Leite Matias - Matrícula: 647. Cargo ou emprego atual: Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia - Engenharia, Automação e Controle. Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 25/04/2023; 5. Nome: Caueh Nunes Jovino - Matrícula: 75. Cargo ou emprego atual: Especialista em PHB- Fracionamento Industrial do Plasma. Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 01/07/2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Ana Paula do Rego Menezes
PORTARIA Nº 5, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO, no exercício das atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pelo art. 52 do Regimento Interno - Resolução nº 001/2019, e, Considerando o pedido renúncia formulado Conselheiro Efetivo do CREFITO 15, Dr. Celso Fernando Rubio Rodrigues, por meio da Carta de Renúncia, datada de 06 de maio de 2024, Resolve:

Art. 1º. Acatar a renúncia do cargo de conselheiro efetivo, formulado pelo Dr. Celso Fernando Rubio Rodrigues, com data retroativa a 06 de maio de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 06 de maio de 2024.

CARLOS HENRIQUE NUNES DA COSTA
PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08385.005555/2024-68; resolve:

Nº 1.928 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal FABIOLA CRISTINA DONIAK SPONCHIADO, matrícula PF nº 16.485, da função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.01.

Nº 1.929 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal PAULA SANTOS FONTANELLI, matrícula PF nº 15.845, para a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 808, de 17 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

VALBERTO PEDRUZZI NASCIMENTO, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 28/06/2024 a 13/07/2024, com ônus/FAPES e ônus/CNPq, para realizar visita técnico-científica à Universidade da Insubria, em Como e participar do evento Internacional Conference on Magnetism, em Bolonha e Perúgia - Itália. Processo digital nº 23068.021242/2024-33.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 809, de 17 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

EDSON PASSAMANI CAETANO, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 28/06/2024 a 13/07/2024, com ônus/FAPES, para realizar visita técnico-científica à Universidade da Insubria, em Como e participar do evento Internacional Conference on Magnetism, em Bolonha e Perúgia - Itália. Processo digital nº 23068.021209/2024-11.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 810, de 17 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

ANA CLAUDIA BERWANGER, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 30/06/2024 a 13/09/2024, com ônus/FAPES e ônus/UFES, para realizar visita técnico-científica em museus europeus, com vistas à aquisição de expertise de gestão de projetos no MCC, MMR e EIAM - Holanda, Bélgica e Itália. Processo digital nº 23068.024981/2024-87.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 811, de 17 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

JOSE RAFAEL CAPUA PROVETI, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 28/06/2024 a 13/07/2024, com ônus/FAPES, para realizar visita técnico-científica à Universidade da Insubria, em Como e participar do evento Internacional Conference on Magnetism, em Bolonha e Perúgia - Itália. Processo digital nº 23068.021264/2024-01.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 9, DE 19 DE JUNHO DE 2024.

A Substituta Eventual do Cargo Comissionado de Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879 de 11 de julho de 2023, publicada no DOU n° 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

1. Torna público que os aposentados e pensionistas abaixo identificados, aniversariantes do mês de março de 2024, não atenderam às convocações e notificações para realizarem a comprovação de vida, conforme estabelecido no artigo 15 da Instrução Normativa nº 45 - SGP/SEDGG/ME, de 15 de junho de 2020.

2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de junho de 2024.

Nome

CPF

Matrícula

Tipo

JOSÉ LUIZ ABBOTT FERREIRA

255.992.XXX-91

0641322

Aposentado

MARIA JULIETA CHAVES LEITE

226.770.XXX-05

04900049

Beneficiário

MARIA VANDA MIRANDA CAMARA DE SOUSA

309.894.XXX-91

03387348

Beneficiário

3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da IN nº 45 - SGP/SEDGG/ME ou mediante comparecimento pessoal do interessado na Unidade de Gestão de Pessoas, sito à Avenida Londres, 616, Prédio 4, 3º andar, sala 309 - Bonsucesso - RJ, portando a documentação estabelecida nos art. 4º e 6º da citada Instrução Normativa

3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ao) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave ou de incapacidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, por meio do telefone (21) 3977-9814, deverá ser solicitado agendamento de visita técnica para fins de regularização do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital. (Processo nº 33374.088495/2024-87)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
EDITAL DE RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO Nº 10, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

1. Torna público o restabelecimento do pagamento do(a) pensionista abaixo identificado, tendo em vista a efetivação da comprovação de vida, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 45 - SGP/SEDGG/ME, de 15 de junho de 2020.

2. O restabelecimento de pagamento foi efetivado na folha de pagamento do mês de junho de 2024.

Nome

CPF

Matrícula

Tipo

EUNICE DE ASSUNPÇÃO SEABRA

053.097.XXX-05

05349818

Beneficiário

(Processo nº 33374.077729/2024-61)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA Nº 2.141, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 654/2020, publicada no D.O.U. de 13/03/2020, resolve:

Declarar vacância por falecimento, do servidor CONCEIÇÃO DE MARIA DE JESUS TAVARES, Matrícula SIAPE nº 1139501, Técnica de Enfermagem, Nível D, Classe de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, a partir de 17/05/2024. (Processo SEI nº 23089.016536/2024-03).

Declarar vago o cargo citado acima.

Elaine Damasceno
PORTARIA MTE Nº 975, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 40 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e considerando o disposto no art. 7º da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018 - (Processo nº 19965.100010/2023-79), resolve:

Art. 1º Dispensar LÚCIA REGINA DAROS da função de membro suplente, representante da Casa Civil da Presidência da República junto ao Fórum Nacional de Microcrédito.

Art. 2º Designar EDMILSON DIAS PEREIRA para exercer a função de membro suplente, representante da Casa Civil da Presidência da República junto ao Fórum Nacional de Microcrédito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 491, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.206937/2024-06 e Tarefa GET nº 1667427966 , resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à EPIFÂNIO JUAREZ CAMARATTA na qualidade de cônjuge , da ex-servidora SUZANA ÉRICA BEIER CAMARATTA matrícula SIAPE nº 0927651, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 01/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/06/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 1.238 DE 20 DE Junho DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2024, Luciane Maria Fadel, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 393021, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento - CPGEGC/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. Processo 23080.028774/2024-33)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 396, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.026083/2024-83, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor aposentado ANTONIO ALVES OLIVEIRA, ocupante do cargo de MOTORISTA , matrícula SIAPE n. 281115 , do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em 31/03/2024 , com fundamento no inciso número I do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com os Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019 , observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor 31/03/2024

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA TRE-BA N° 650, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0011454-49.2024.6.05.8000, resolve:

Autorizar a cessão do servidor VICTOR ARAÚJO MESQUITA XAVIER, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Corte, por prazo indeterminado, para exercer a Função Comissionada de Supervisor de Gabinete, FC-05, no Tribunal Regional Federal 1ª Região, nesta Capital.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA - D A PROM/DGP/C Ex Nº 13, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada de acordo com o inciso I do art. 8º do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal (EB10-R-02.001), 2ª edição/2023, aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, e em atenção às Normas para o Processo de Promoção de Oficial Temporário (EB30-N-60.006), aprovadas pela Portaria - DGP/DAPROM nº 086, de 14 de setembro de 2015, resolve:

PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto atual, a contar de 25 de dezembro de 2023, pelo critério de antiguidade, a 2º Ten OMT (021309577-1) STEPHANIE VALENTINI FERREIRA PROENÇA, conforme o disposto no art. 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o previsto no art. 4º, alínea "a" e Parágrafo único; art. 10, caput e Parágrafo único, e art. 18, alínea "e", todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972.

Gen Div REINALDO SALGADO BEATO
PORTARIA Nº 306, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Declarar vago, a partir de 20 de junho de 2024, o cargo de TÉCNICO EM ELETROELETRÔNICA, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 05, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por JEFFERSON PEDRO DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE 1392121, código de vaga 702406, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.026567/2024-44).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 307, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Declarar vago, a partir de 20 de junho de 2024, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 05, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por KARINA VIEIRA, matrícula SIAPE 2409840, código de vaga 310970, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.027680/2024-47).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 308, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Declarar vago, a partir de 20 de junho de 2024, o cargo de ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 3, Padrão de Vencimento 05, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por FELIPE DAMINELLI DE MEDEIROS, matrícula SIAPE 2408827, código de vaga 250251, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.028345/2024-66).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS