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PORTARIA DE PESSOAL Nº 314, de 16 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO -UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº23085.003012/2024-84, resolve:

Art. 1ºAutorizar a servidora Mônica de Cássia Siqueira, SIAPE n. 1802679, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Matemática -DEMAT do Instituto de Ciências Exatas, Naturais e Educação da UFTM, para participar do VI Seminário de Formação de Professores Angola-Brasil, a ser realizado no período de 20/04/2024 a 09/05/2024, na cidade de Sumbe, Angola, com trânsito incluso e ônus limitado.

Art. 2ºEsta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA FUNAI Nº 929, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe conferem pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor JONATHAN ALBERTO OLIVEIRA, matrícula n° 1917448, para atuar como Ordenador de Despesa no âmbito da Coordenação Regional Roraima, nos impedimentos legais do titular e do substituto eventual.

Art. 2º Revogar a Portaria Funai nº 845, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23874.001030/2024-35, resolve:

Nº 471 Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) KLAUS TESSER MARTIN, matrícula Siape nº 3010055, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Sistemas de Energia Renovável Subsequente, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Jaguari.

Nº 472 Art. 1º Designar o(a) servidor(a) KLAUS TESSER MARTIN, matrícula Siape nº 3010055, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Eletrotécnica Subsequente, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Jaguari.

Nº 473 Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) LEONARDO ULISES IURINIC, matrícula Siape nº 3099971, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador(a) Substituto(a) do Curso Técnico em Sistemas de Energia Renovável Subsequente, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Jaguari.

Nº 474 Art. 1º Designar o(a) servidor(a) LEONARDO ULISES IURINIC, matrícula Siape nº 3099971, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador(a) Substituto(a) do Curso Técnico em Eletrotécnica Subsequente, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Jaguari.

NIDIA HERINGER
PORTARIA GPR Nº 813, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1008538/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de abril de 2024, PATRICIA SOUSA BARROS LEAL, matrícula N. 320.951, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 913, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1009305/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito CLELIO LIMA SANTA CECILIA NETO, matrícula 318.575, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 24ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 916, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1009339/2024, resolve:

Art. 1º Designar MILLEANNE BAIA SILVA, matrícula 316.574, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Controle Interno e Apoio à Governança das Contratações, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 918, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1008715/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, SHEYLA TEIXEIRA LINO, matrícula N. 312.182, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Segunda Vice-presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 919, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1009010/2024, resolve:

Art. 1º Designar LUISA SALIM VILLELA PEDRAS, matrícula N. 319.687, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC02, de Auxiliar Especializado do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 926, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1009415/2024, resolve:

Art. 1º Designar ELTON GOMES DOS SANTOS, matrícula N. 319.198, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama, ficando dispensado ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA, matrícula Nº 309.464, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
ATO Nº 322, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005870-77.2024.4.01.8000-TRF1, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo vago decorrente da aposentadoria de Wagner Etelvino Ohana da Cunha, criado pela Lei 7.727/1989, da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em reciprocidade ao cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora CRISTIANE APARECIDA PEREIRA CAIXETA.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 475, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23789.000866/2024-81, resolve:

Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) ANA CLAUDIA DA ROSA, matrícula Siape nº 1411621, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador(a) Substituto(a) do Curso Técnico Integrado em Administração, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Frederico Westphalen.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 476, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23789.000872/2024-39, resolve:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) ANA CLAUDIA DA ROSA, matrícula Siape nº 1411621, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador(a) do Curso Técnico Integrado em Administração, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Frederico Westphalen.

NIDIA HERINGER
PORTARIA DGP/PF Nº 1.168, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.005858/2024-00, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA DE ASSIS OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor ARISTON GONÇALVES DE SOUZA, aposentado no cargo de Artífice de Est. de Obras e Metalurgia, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 187363, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 19 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, II, 219, § 1°, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei n° 8.112/1990, e art. 23, da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir da publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria Nº 62/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PA nº 0004039-06.2023.6.03.8000, resolve:

Artigo 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOAB GERALDO FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8434, de 16/06/1992, com proventos integrais, correspondente à totalidade da sua remuneração no cargo efetivo, reajustados em paridade com os servidores em atividade, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Des. João Guilherme Lages Mendes
PORTARIA DE PESSOAL Nº 72, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe S, Padrão IV, ocupado pelo servidor ALBERTO WUNDER VOLTZ, matrícula SIAPE nº 1773780, a partir de 18 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

JOSEILDES FERREIRA DE SOUZA
PORTARIA Nº 15 - E1 CMP, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

1. NOMEAR, o Subtenente Reformado (Idt 047764373-8) CARLOS AFONSO ALENCAR DE SOUSA, Prec CP 96 1517538, no Comando do Comando de Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Apoio Técnico Administrativo do órgão Pagador da Base Administrativa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

2. EXONERAR E NOMEAR

EXONERAR, ex officio, o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 115248121-2) IVAN MAURÍCIO SOARES ANDRADE, Prec CP 96 1385707, do Hospital Militar de Área de Brasília (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de maio de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112689974-7) CLAUDIO SAMPAIO BATISTA, Prec CP 96 1870577, do Batalhão de Apoio às Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), a partir de 1º de maio de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 115248121-2) IVAN MAURÍCIO SOARES ANDRADE, Prec CP 96 1385707, no Hospital Militar de Área de Brasília (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de maio de 2024; e o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112689974-7) CLAUDIO SAMPAIO BATISTA, Prec CP 96 1870577, no Batalhão de Apoio às Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

3. EXONERAR, ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118298583-6) EDMILSON ROQUE PEREIRA, Prec CP 96 1820430, da Prefeitura Militar de Brasília (BRASÍLIA-DF), a partir de 30 de abril de 2024, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
PORTARIA nº 1.376, de 12 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2122/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora FERNANDA JARDIM AZAMBUJA (68322), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.377, de 12 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2122/2024, resolve:

1. DISPENSAR o servidor MARCIO HENRIQUE LONARDI DE SOUZA (80101), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 744 - Prorrogar de 27/04/2024 a 26/10/2024, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 2397, de 26 de outubro de 2023, publicada no DOU de 27 de outubro de 2023, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Professora do Magistério Superior substituta NÚBIA APARECIDA DE AGUILAR.

Nº 745 - Prorrogar de 27/04/2024 a 26/10/2024, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 2398, de 26 de outubro de 2023, publicada no DOU de 27 de outubro de 2023, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o Professor do Magistério Superior substituto HELIO SOARES DE AGUILAR JUNIOR.

Nº 756 - Contratar MARCÍLIA MEDRADO BARBOSA , como Professora do Magisterio Superior substituta para a área de Ciências Biológicas/ Microbiologia da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, no período de 18 de abril de 2024 a 17 de outubro de 2024, com salário correspondente à Classe Auxiliar, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

Nº 757 - Contratar JOSY KELLY LIMA RIBEIRO, como Professora do Magisterio Superior substituta para a área de Química, Engenharia de Materiais / Química Tecnológica I, Química Tecnológica II, Química Tecnológica III, Química, Tecnológica IV, Materiais Cerâmicos, Processamento de Materiais Cerâmicos, Reologia, Corrosão e Degradação dos Materiais e Ecologia e Meio Ambiente, Seleção dos Materiais, Materiais Compósitos da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, no período de 18 de abril de 2024 a 17 de outubro de 2024, com salário correspondente à Classe Auxiliar, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA Nº 2.461/IFSP, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.007294.2024-57, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor WAGNER EDUARDO RODRIGUES BELO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 160****, SIAPECAD nº 0136****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Jacarei, e em exercício no(a) Coordenadoria de Relações Internacionais da Reitoria, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar de visitas de prospecção e de incremento de oportunidades em instituições francesas e portuguesas parceiras do IFSP, em missão no exterior, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 11/05/2024 a 18/05/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.462/IFSP, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.002534.2024-17, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor NELSON MENOLLI JUNIOR, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 167****, SIAPECAD nº 0144****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar de visita técnica como parte do projeto de pesquisa 1cPopulation survey, molecular characterization and ex situ conservation of the endangered South American edible fungal species Rickiella edulis 1d, em missão no exterior, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 13/05/2024 a 19/05/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
EDITAL de SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 1, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O Diretor Geral do Campus Muriaé, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria-R 19/2014 de 13/01/2014, publicada no D.O.U do dia 15/01/2014, seção 2, página 21, coluna 01, considerando as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria ME nº 244, de 2020 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não realização do recadastramento anual, no mês de JANEIRO de 2024:

CPF

Nome

Matrícula Siape

Tipo de Benefício

***694366**

Cássia Aparecida Andrade

213****

Aposentadoria

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Muriaé, sito a Av. Coronel Monteiro de Castro, nº 550 - Bairro Barra, Muriaé / MG, portando a documentação estabelecida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2020.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar do aposentado e/ou pensionista, o beneficiário ou o seu representante legal deverá ser solicitada à Coordenação de Gestão de Pessoas - Campus Muriaé, do IFSUDESTEMG, o agendamento de visita técnica, por meio do telefone (32) 3696-2850, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

FAUSTO DE MARTTINS NETTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 274, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor EDER GATTI FERNANDES, matrícula SIAPE nº 3329175, Diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Workshop sobre Dengue e outras Arboviroses, no âmbito da Comissão de Vigilância em Saúde (COVIGSAL), promovido pela Presidência Pro Tempore Paraguaia no Mercosul, com apoio da OPAS/OMS, em Assunção - Paraguai, no período de 22 a 24 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.046597/2024-45).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 275, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor GUSTAVO LAINE ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2244225, Coordenador de Avaliação em Economia da Saúde, do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com a finalidade de participar da Convenção Internacional da Organização de Inovação em Biotecnologia (BIO International Convention 2024), no Centro de Convenções de San Diego, na Califórnia - EUA, no período de 1 a 7 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.027714/2024-71).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 276, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora TATIANE BATISTA NASCIMENTO CHAVES DE FARIA, matrícula SIAPE nº 1243733, Assessora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de apresentar a experiência do Brasil com o Programa Nacional de Segurança do Paciente no workshop n° 7, denominado "Uso de dados e sistemas de informação e suas implicações na segurança do paciente: estratégias/sistemas de informação usados para tomar decisões a nível regional/nacional", no contexto da VI Cúpula Ministerial Global sobre Segurança do Paciente, em Santiago - Chile, no período de 16 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25000.048624/2024-14.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 277, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora PATRÍCIA ABRÃO POSSIK, matrícula SIAPE nº 2339410, Pesquisadora da Coordenação de Pesquisa e Inovação, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de realizar visita técnica ao Laboratório Internacional de Pesquisa sobre o Genoma Humano (LIIGH) e de proferir palestra sobre trabalho intitulado: "Construindo modelos de tumor na América Latina: amostras de pacientes com melanoma", em seminário na Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), em Juriquilla, Querétaro - México, no período de 28 de abril a 5 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.003413/2024-21).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 278, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.079226/2021-05 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer nº 00078/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação nº 00900/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e nº 01532/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:

DEMITIR TATIANA BONI DE SOUZA, técnica de enfermagem, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, matrícula no SIAPE nº 4491038, lotada no Instituto Nacional de Câncer - INCA, responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III, do mesmo diploma legal.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 279, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Cancelar a autorização de afastamento do País, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 22 de março de 2024, Seção 2, página 50, do servidor EDENILO BALTAZAR BARREIRA FILHO, matrícula Siape nº 3380759, Coordenador-Geral de Preparação e Resposta para as Emergências em Saúde Pública, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.036802/2024-64.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA AGU Nº 147, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003792/2023-66, resolve:

DESIGNAR

MELISSA DEITOS KRELING, Procuradora Federal, matrícula Siape nº 2252139, para exercer interinamente a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (2101403), do Gabinete da Secretaria-Geral de Consultoria.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 27-SS.1.2/SVP 2, de 11 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso III do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 161-SS.1.2/SVP 2, de 20 DEZ 23, publicada no DOU nº 244, de 26 DEZ 23 e REFORMAR, a contar de 17 SET 12, data da perícia, por decisão judicial transitada em julgado, o Cb EBER WILSON CARRERA, EB 021775434-0, vinculado à SVP São Vicente, com os proventos integrais calculados com base no soldo de 3º Sargento, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00276/2023/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 20 OUT 23 e o Ofício nº 00505/2024/APF COREM/PRU3R/PGU/AGU, de 7 MAR 24, ambos da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 731, de 16 de abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº23475.000513/2024-15, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o Afastamento do País, do(a) servidor(a) BERNARDETE ROS CHINI, ocupante do Cargo de Bibliotecária/Documentalista, com lotação no Campus Luzerna, matrícula SIAPE nº ****026, com ônus limitado para o Instituto Federal Catarinense, no período de 15/04/2024 a 20/04/2024 (06 dias), com a finalidade de apresentação de artigo do Doutorado em andamento na Universidade Federal da Bahia em Ciência da Informação/Biblioteconomia, no evento "7mas Jornadas de intercambio y Reflexión acerca de La Investigación en Bibliotecología", na Universidade Nacional de La Plata, em La Plata, Argentina

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 2.575, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, VANESSA CERQUEIRA KOPPE, matrícula SIAPE n° 2026095, lotada no Departamento de Engenharia de Minas da Escola de Engenharia, para exercer a função de Coordenadora da COMGRAD de Engenharia de Minas, Código SRH 1216, Código FCC, UORG 3156, pelo período de 20/04/2024 a 19/04/2026. Processo nº 23078.522724/2024-97.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA SCRCE HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 1.930, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "b" do inciso IV do artigo 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, considerando o Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 60550.007456/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JULIANA DE OLIVEIRA FARIA, matrícula SIAPE nº 3490826, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Atividades Hospitalares - Fisioterapia - UTI Neonatal, do Quadro de Pessoal deste Hospital, para desempenho da Função Comissionada, código FCE 2.02, na Subdivisão de Fisioterapia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte VICENTE GARCIA RAMOS
PORTARIA PRES/INSS Nº 79, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000037/2022-43, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0001023-41.2012.4.02.5117, resolve:

Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal LUIZA HELENA MACEDO, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 0.922.234, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 3ª Vara de São Gonçalo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA N° 373, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.012722/2024-11, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, da servidora MARIZETE LUCINI, Professor Associado, 04, matrícula SIAPE nº 1698052, lotada no Departamento de Educação do Centro de Educação e Ciências Humanas, para ministrar aulas no Programa de Doutorado Interinstitucional - DINTER, na Universidade de Rovuma - em convênio com a Universidade Federal de Sergipe - na cidade de Lichinga, Moçambique, pelo período de 06/07/2024 a 15/07/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA N° 372, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.012262/24-21/UFS, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, a partir de 05/02/2024, da Função de Chefe do Departamento de Pesca e Aquicultura - DEPAQ/CCAA, que fazia jus a Função Comissionada de Coordenação do Curso - FCC, a Professora do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 04, KATIA DE MEIRELLES FELIZOLA FREIRE, matrícula SIAPE nº 1278425, lotada no Departamento de Engenharia de Pesca e Aquicultura do Centro de Ciências Agrárias Aplicadas - DEPAQ/CCAA, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva.

Art. 2º - Designar, a Professora do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 01, PRISCILLA TEIXEIRA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1124678, lotada no Departamento de Engenharia de Pesca e Aquicultura do Centro de Ciências Agrárias Aplicadas - DEPAQ/CCAA, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, subchefe do Departamento, para exercer a Função de Chefe até o término do mandato em 06/06/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA SGA/AGU Nº 431, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003293/2023-79, resolve:

NOMEAR

VIVIANE AMBROSIO ALLESSANDRINI, matrícula nº 143540, Analista Superior IV, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07 (21014825), da Divisão de Gestão de Soluções, da Coordenação de Desenvolvimento e Arquitetura de Dados, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA AGU Nº 146, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003792/2023-66, resolve:

DISPENSAR

MELISSA DEITOS KRELING, Procuradora Federal, matrícula Siape nº 2252139, do encargo de substituta eventual e Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (2101403), do Gabinete da Secretaria-Geral de Consultoria.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA N° 374, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.012699/2024-64, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, do servidor ALFRANCIO FERREIRA DIAS, Professor Associado, 01, matrícula SIAPE nº 2046405, lotado no Departamento de Educação do Centro de Educação e Ciências Humanas, para ministrar aulas no Programa de Doutorado Interinstitucional - DINTER, na Universidade de Rovuma - em convênio com a Universidade Federal de Sergipe - na cidade de Lichinga, Moçambique, pelo período de 06/07/2024 a 15/07/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 511, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 482, de 08 de abril de 2024, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.910432/2024-78, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a JEFERSON MACEDO VIANNA, matrícula SIAPE nº. 1146686, no cargo de Professor do Magistério Superior, Titular, Nível 801, em regime de Dedicação Exclusiva, lotado na Faculdade de Educação Física e Desportos, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, com fundamento no Art. 3º, Incisos I, II e III da EC 47/2005, combinado com o Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA MCOM Nº 78, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09/04/2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.009454/2024-09, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado PEDRO DE ALCÂNTARA ROCHA, matrícula SIAPE nº 170734, no cargo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão III, a partir de 03 de janeiro de 2024, data do óbito, pensão vitalícia a MARIA JOSÉ DE MELO ROCHA, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria nº 4645/2022, combinado com o artigo 3º, §1º e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e com os artigos 215, 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei 13.135/2015, com inciso I do art. 74 e com item "6" da alínea "c" do inciso V do §2º do artigo 77 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.254, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000771/2024-01, resolve:

Art. 1º Nomear THAYSE MELINA LEITE DA SILVA, CPF nº ***.487.701-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Gestão da Ocupação de Espaços Físicos, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Infraestrutura Predial das Unidades Descentralizadas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.256, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001018/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora TALITA ALMEIDA DANTAS, matrícula Siape nº 1713934, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA Nº 913, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e suas alterações, e o contido no processo 23080.006526/2022-70, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, DANIELA CARDOSO DE OLIVEIRA, classificado(a) em 1º lugar no concurso público, Lista de Pessoas com Deficiência, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Psicólogo/Educacional, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus de Joinville, em vaga decorrente da exoneração de Monica Barreto, código de vaga 864621, pela Portaria nº 432/DAP/2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2023.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 911, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista a desistência formal do(a) candidato(a), conforme consta no processo nº 23080.001706/2023-46, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 832/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 08 de abril de 2024, seção 2, p. 32, que trata da nomeação de GIULLI MADEIRA DE QUADROS, no cargo de Técnico de Laboratório/Física, do Edital nº 002/2023/DDP, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, em regime de trabalho de 40h semanais.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 912, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e suas alterações, e o contido no processo 23080.001706/2023-46, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ALEX EVANGELISTA DO AMARAL, classificado(a) em 5º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 002/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, no cargo de Técnico de Laboratório/Física, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40h semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima - Florianópolis, em vaga decorrente da aposentadoria de Norivaldo Arnaldo Vieira, código de vaga 689143, pela Portaria nº 547/DAP/2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, Diretor da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da Feira de Negócios Interzoo, a ser realizado no período de 05 de maio a 11 de maio de 2024, em Nuremberb/Alemanha, com ônus para o MPA (Processo nº00350.002912/2024-21).

Autoriza CAROLINA AMORIM DA SILVA BITTENCOURT, Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da Feira de Negócios Interzoo, a ser realizado no período de 05 de maio a 11 de maio de 2024, em Nuremberb/Alemanha, com ônus limitado para o MPA (Processo nº00350.002912/2024-21 ).

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 362, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e CONSIDERANDO o disposto no expediente SEI n.º 2023.0.000021085-1, resolve:

Art. 1º Designar MARIA CHIRLEY RODRIGUES, servidora cedida para este Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Diretoria do Polo Administrativo da Região do Sertão Central - DIPSC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 372, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000008305-8, resolve:

Art. 1º Dispensar FRANCISCA CONCEBIDA DOS SANTOS, servidora requisitada deste Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 41ª Zona Eleitoral -Itapajé/CE.

Art. 2º Designar a servidora IARA GABRIELA MACEDO BENITEZ, Técnica Judiciária deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 41ª Zona Eleitoral - Itapajé/CE

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS