gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12342/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.069.314/0033-99, RJH5A51, EPSMA00591932023, 683-11; 13.198.370/0001-27, SFS5I25, EPSMA00691022023, 683-12; IVT7E34, EPSMA00692912023, 683-12; 30.069.314/0001-01, RJO5B95, EPSMA00792672023, 683-13; RIS5B47, EPSMA00792732023, 683-11; RJK5H75, EPSMA00792782023, 683-11; RJH5A51, EPSMA00794022023, 683-13; RIS5B46, EPSMA00794042023, 683-11; RJO5B89, EPSMA00794062023, 683-11; RJO5B91, EPSMA00794092023, 683-13; 07.526.557/0040-16, EEE3740, EPSMA00060182024, 683-12; 07.526.557/0011-81, SJP0B65, EPSMA00145822024, 683-12; 37.001.152/0001-19, BDC4I79, EPSMA00614072023, 683-13; 00.606.549/0001-24, BEY0H44, EPSMA00625442023, 683-12; IXU6783, EPSMA00625862023, 683-12; ***.689.409-**, AKF5G82, EPSMA00853022023, 683-13; 21.863.280/0003-01, ITZ6E08, EPSMA00144062024, 683-12; 81.905.176/0014-09, BED8J92, EPSMA00145072024, 683-13; 17.469.701/0049-11, RQP5J07, EPSMA00146442024, 683-12; ELO3C44, EPSMA00146952024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12343/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.069.314/0033-99, RJH5A51, EPSMA00591932023, 683-11; 22.257.109/0001-41, FCN3E30, EPSMA00841292023, 683-11; 08.584.402/0001-92, MIT8496, EPSMA00640362023, 683-11; 56.228.356/0034-08, RKC0B86, EPSMA00034742024, 683-12; 38.660.889/0001-06, JAD8E26, EPSMA00644072023, 683-13; 84.046.101/0001-93, FCB6949, EPSMA00681842023, 683-13; 33.810.293/0001-21, QJY1530, EPSMA00762112023, 683-12; 02.222.634/0001-14, RVG0I05, EPSMA00131022024, 683-11; 33.131.541/0001-08, RNY4H00, EPSMA00590152023, 683-12; RNY4G95, EPSMA00590312023, 683-12; RNU8J81, EPSMA00590462023, 683-12; RUR7A95, EPSMA00592542023, 683-12; 32.965.868/0001-12, ATE8B88, EPSMA00609552023, 683-13; 10.333.670/0001-83, IMH1099, EPSMA00832712023, 683-11; 64.904.295/0004-56, JCL3J30, EPSMA00078632024, 683-12; ***.702.007-**, MCZ8J54, EPSMA00091362024, 683-11; 04.785.438/0001-83, SEL8G52, EPSMA00134482024, 683-13; 75.904.383/0119-13, RYI2B45, EPSMA00144182024, 683-12; 79.114.450/0164-01, RXP0A68, EPSMA00146822024, 683-12; 33.810.293/0002-02, QJS4630, EPSMA00147312024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12344/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.869.336/0081-00, HFD3A87, EPSMA00778572023, 683-12; ASN5D03, EPSMA00786482023, 683-11; MQI7J63, EPSMA00789852023, 683-12; RHC3B04, EPSMA00791962023, 683-12; ITY1311, EPSMA00726262023, 683-12; QUH5J24, EPSMA00728462023, 683-12; KWK6J07, EPSMA00686152023, 683-12; ITY1311, EPSMA00709982023, 683-12; JSS8F05, EPSMA00710222023, 683-12; JSS8F05, EPSMA00710582023, 683-12; 60.869.336/0277-40, BEY6G53, EPSMA00696262023, 683-12; RNP0C66, EPSMA00699372023, 683-12; RMN0C94, EPSMA00764002023, 683-12; CCU7H45, EPSMA00765102023, 683-12; 05.975.111/0003-07, RYC7I29, EPSMA00726112023, 683-12; BZB7B05, EPSMA00726952023, 683-12; 30.069.314/0033-99, RJH5A51, EPSMA00591932023, 683-11; 60.869.336/0104-22, RBB7C35, EPSMA00564292023, 683-12; 60.869.336/0219-71, LPY2B05, EPSMA00637652023, 683-12; ODR3624, EPSMA00717102023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12346/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

73.243.644/0001-84, RAF5J33, FRMEV00456282023, 606-82; RYQ8H23, FRMEV00456332023, 606-82; 08.688.981/0001-13, JBI1G74, FRMEV00200342024, 606-82; JBI1G74, FRMEV00208792024, 606-82; 33.627.419/0001-27, IAO4D57, FRMEV00151922024, 606-82; IAO4D57, FRMEV00145282024, 606-82; 02.633.583/0005-47, JAH1E98, FRMEV00157922024, 606-82; 02.913.489/0020-80, RVB3H05, FRMEV00145792024, 606-82; 25.731.266/0001-35, GYS0623, FRMEV00929682023, 606-82; 91.083.204/0001-99, IUE6612, FRMEV00197122024, 606-82; 12.849.366/0001-19, MFG0896, FRMEV00191842024, 606-82; 79.517.546/0001-74, RLE6D50, FRMEV00155612024, 606-82; 34.971.483/0001-93, SBZ6A43, FRMEV00150732024, 606-82; 24.132.437/0001-47, JAV9C01, FRMEV00176992024, 606-82; 11.286.422/0001-91, GCG1H74, FRMEV00185792024, 606-82; 13.568.733/0001-79, FDX1968, FRMEV00646052023, 606-82; FDX1968, FRMEV00636962023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXZ1F30, FRMEV00652902023, 606-82; RLC3F30, FRMEV00658112023, 606-82; ***.157.716-**, APK4C18, FRMEV01117522023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12322/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.109.439/0001-04, QRK4A06, EPSMA00067062024, 683-12; 60.560.349/0002-90, LXZ7770, EPSMA00099962024, 683-11; GHM9005, EPSMA00101632024, 683-12; 59.557.124/0035-64, FYP3B26, EPSMA00103752024, 683-12; FNT3J53, EPSMA00103922024, 683-12; SUL6A12, EPSMA00105642024, 683-12; SUY6J79, EPSMA00110022024, 683-12; FOU2F51, EPSMA00110882024, 683-12; SVD0I85, EPSMA00074842024, 683-12; 10.466.983/0013-43, JBA9E77, EPSMA00094052024, 683-12; 00.209.895/0012-21, MKV5266, EPSMA00097292024, 683-11; MKV5266, EPSMA00141022024, 683-11; 13.863.441/0001-69, RCQ7J73, EPSMA00101152024, 683-12; ***.888.157-**, EOE5C41, EPSMA00101192024, 683-11; 33.255.163/0001-74, KND4475, EPSMA00112932024, 683-11; 27.827.002/0002-96, LMO8I59, EPSMA00135192024, 683-13; 10.466.983/0015-05, FHG6H51, EPSMA00075712024, 683-12; 43.461.789/0001-90, RBJ6C38, EPSMA00140592024, 683-12; 27.668.893/0007-90, FWZ0D61, EPSMA00141882024, 683-13; 18.893.694/0003-60, RUO4D69, EPSMA00106332024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12347/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.090.009/0001-57, EPU5B64, EPSMA00802062023, 683-13; 08.816.205/0001-51, IJR4D69, EPSMA00045432024, 683-13; 97.837.181/0024-33, QUY5766, EPSMA00644622023, 683-12; RMX1E89, EPSMA00644752023, 683-12; SDY6H05, EPSMA00684242023, 683-12; BWL2804, EPSMA00688262023, 683-12; 01.773.518/0006-35, FXQ6G24, EPSMA00050442024, 683-12; 32.499.238/0001-08, MTG7361, EPSMA00757662023, 683-12; ***.050.409-**, NRZ0G07, EPSMA00563012023, 683-12; 30.069.314/0033-99, RJH5A51, EPSMA00591932023, 683-11; 87.067.187/0001-29, JAJ4J26, EPSMA00734112023, 683-12; JAD0J64, EPSMA00749102023, 683-12; ***.916.741-**, JRJ0G31, EPSMA00034642024, 683-13; 79.456.943/0001-83, RKX8I93, EPSMA00676722023, 683-12; 27.263.383/0001-47, ODP5G01, EPSMA00784562023, 683-13; 01.655.996/0001-36, IZR4C51, EPSMA00848502023, 683-12; 62.166.848/0010-33, RYB7G26, EPSMA00722482023, 683-12; 86.530.318/0009-57, MIG0565, EPSMA00721712023, 683-11; 02.689.900/0001-13, QRG8G78, EPSMA00784112023, 683-11; ***.666.989-**, SXA7C71, EPSMA00147762024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Aviso de licitação

Pregão Eletrônico nº 3/2024-SRP

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2024-SRP TIPO: Menor Preço por Item; MODO DE DISPUTA: Aberto; OBJETO: Registro de preços para a futura e eventual aquisição de veículo tipo camionete 4x4, ano 2024, automática, para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Rio Maria-PA; ABERTURA DA SESSÃO: Site eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br/, ás 09h15m, dia 16 de abril de 2024; REGIMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais alterações posteriores;

INFORMAÇÕES: O edital, bem como as peças que o integram, encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e download no www.portaldecompraspublicas.com.br/;ttps://riomaria.pa.gov.br/transparencia/licitacoes/, https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/;

MARCO ANTÔNIO LAGE ROLIM

Agente de Contratação
EDITAL Nº 11 - DGRE/RIFB/IFBRASÍLIA, DE 28 DE MARÇO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

O Diretor-Geral do CAMPUS RECANTO DAS EMAS DO INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA, nomeado pela Portaria nº 729, de 23 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas pela Portaria nº 844, de 07 de abril de 2017, torna público o presente Edital que norteará o Processo Seletivo Simplificado de contratação por tempo determinado de professor substituto, nos termos da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1996, no que for pertinente:

Área de Atuação: Artes. Vagas: 1 (uma). Duração prevista do contrato: 6 (seis) meses. Remuneração: Vencimento Básico (40h/s), R$ 3.130,85, somado à Retribuição por Titulação, conforme a titulação do convocado. As atribuições do cargo são as de ministrar conjunto de disciplinas relacionadas às áreas de formação em geral, bem como componentes curriculares afins que constem nos projetos dos cursos oferecidos pelo campus em todas as modalidades de ensino ofertadas pelo IFB, participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão, participar de comissões, projetos e outras atividades previstas na legislação vigente. O período de contratação poderá ser prorrogado até 24 meses, conforme Lei nº 8.745/1993. As inscrições serão realizadas: das 16h00min, horário de Brasília, do dia 28/03/2024 até às 23h59min, horário de Brasília, do dia 05/04/2024, não sendo admitidas inscrições fora do prazo. A inscrição neste processo de seleção, em especial, será gratuita. As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet mediante o preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado no endereço https://forms.gle/uHp759rpQwYWFw7K6, através de conta de email @gmail.com, da plataforma google. O inteiro teor do Edital encontra-se no endereço eletrônico: https://www.ifb.edu.br/certames/temporarios.

GERMANO TEIXEIRA CRUZ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153036

Número do Contrato: 11/2022.

Nº Processo: 23086.001805/2022-97.

Pregão. Nº 11/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FED.VALES JEQUITINHONHA E MUCURI. Contratado: 16.538.909/0001-38 - PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato Nº 011/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/06/2024 a 20/06/2025, nos termos do art. 57, II, da lei N.º 8.666, de 1993. O valor unitário da contratação é de R$ 1.636,00 (um mil seiscentos e trinta e seis reais), para 8 (oito) senhas, perfazendo o valor anual de R$ 13.088,00 (treze mil oitenta e oito reais)..Vigência: 21/06/2024 a 20/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.088,00. Data de Assinatura: 02/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110161

Número do Contrato: 46/2023.

Nº Processo: 00676.001013/2023-58.

Pregão. Nº 18/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIAO. Contratado: 13.258.951/0001-07 - STYLUS SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Acrescer, a partir de 08/04/2024, 01 (um) posto de apoio administrativo, correspondendo a um aumento de 4,00% (quatro por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos da cláusula décima terceira do termo inicial e art. 124, inciso I, "b" da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 08/04/2024 a 13/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.438.199,12. Data de Assinatura: 02/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200382

Número do Contrato: 9/2023.

Nº Processo: 08240.004900/2022-29.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM. Contratado: 12.387.832/0001-91 - MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2023-SR/PF/AM, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/04/2024 a 17/04/2025, nos termos do art. 57, II da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/04/2024 a 17/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.216,00. Data de Assinatura: 02/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
AVISO DE RETIFICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público a todos interessados, a retificação da homologação da Licitação na Modalidade de Tomada de Preço nº 65/2023, publicado no DOU SEÇÃO 03, Página 227, em 28/03/2024 ONDE SE LÊ: a empresa FAS CONSULTORIA, PROJETOS E TECNOLOGIA LTDA, apresentou o valor global de R$ 762.445,33 (setecentos e sessenta e dois mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos). LEIA-SE: a empresa FAS CONSULTORIA, PROJETOS E TECNOLOGIA LTDA, apresentou nova proposta no valor global de R$ 731.948,35 (setecentos e trinta e um mil novecentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos).

Rondonópolis-MT, 2 de abril de 2024.

FABRICIO PINHEIRO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO

Pregão Eletrônico nº 0244 2023

Processo nº 48086.009005/2023-26

Objeto: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços na preparação e análises mineralométricas semiquantitativas de amostras de concentrados de minerais pesados, preparação e análises quantitativas para diamante e seus minerais satélites de amostras de concentrados de minerais pesados, análise mineralométrica e de bioclastos semiquantitativas de amostras de sedimentos de fundo marinho, montagem de grãos minerais em secções polidas e fotografia de minerais em grãos, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital.

Vencedora: SGS GEOSOL LABORATORIOS LTDA

CNPJ: 02.417.115/0001-01

Grupo 1: R$ 15.680.037,33

RUBEM DE SOUZA MONÇÃO JUNIOR

Pregoeiro
AVISOs DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica Nº 3/2024

PROC. 016/2024 -

Encontra-se aberto a Concorrência eletrônica n.º 003/2024, cujo objeto é a Abertura de processo licitatório para a contratação de empresa, sob o regime de empreitada global, para Recapeamento asfáltico de vias públicas do município - Ruas São Paulo, Fortaleza, Vitória e Estevan Hoppert, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar nº 086/2015, RP 6 - Impositivo do Deputado Federal enrico Misasi, OGU - Ministério das Cidades e recursos próprios do município. A concorrência eletrônica ocorrerá no dia 25/04/2024 ás 08:30 hrs, no site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra será fornecido aos interessados, pela Prefeitura Municipal, em horário normal de expediente e disponível também por meio do site: http://www.presidenteepitacio.sp.gov.br. O telefone para contato é (0**18) 3281-9777. Pres. Epitácio, 03 de abril de 2024. Cassia Regina Z. Furlan - Prefeita Municipal, Hevair Luiz Rodrigues da Silva - Secretário de Obras e Sérgio Antônio Maroto - Secretário de Planejamento.

Concorrência Eletrônica Nº 9/2024

PROC. 030/2024 -

Encontra-se aberto a Concorrência eletrônica n.º 009/2024, cujo objeto é a Abertura de processo licitatório para a contratação de empresa, sob o regime de empreitada global, para Execução de obra de cobertura da Quadra na EMEFEI Mário Bonifácio, Agrovila I, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar Nº 9032022/2022, do Deputado Federal Gilberto Nascimento e recursos próprios. A concorrência eletrônica ocorrerá no dia 02/05/2024 ás 08:30 hrs, no site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra será fornecido aos interessados, pela Prefeitura Municipal, em horário normal de expediente e disponível também por meio do site: http://www.presidenteepitacio.sp.gov.br. O telefone para contato é (0**18) 3281-9777. Pres. Epitácio, 03 de abril de 2024. Cassia Regina Z. Furlan - Prefeita Municipal, Leonardo Menezes Trombeta - Secretário de Educação e Sérgio Antônio Maroto - Secretário de Planejamento

Concorrência Eletrônica Nº 12/2024

PROC. 035/2024 -

Encontra-se aberto a Concorrência eletrônica n.º 012/2024, cujo objeto é a Abertura de processo licitatório para a contratação de empresa, sob o regime de empreitada global, para Execução de obra de Construção do Museu Arqueológico e Histórico do Oeste Paulista, com recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 0460590-64/2023/CESP/CAIXA e recursos oriundos do Tesouro Municipal. A concorrência eletrônica ocorrerá no dia 08/05/2024 ás 08:30 hrs, no site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra será fornecido aos interessados, pela Prefeitura Municipal, em horário normal de expediente e disponível também por meio do site: http://www.presidenteepitacio.sp.gov.br. O telefone para contato é (0**18) 3281-9777.

Presidente Epitácio, 2 de abril de 2024

Cassia Regina Z. Furlan

Prefeita

Moisés Sebatião da Silva

Secretário de Turismo

Sérgio Antônio Maroto

Secretário de Planejamento
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2024

Torna pública o edital do Processo Licitatório nº 17/2024, na modalidade Pregão n o 04/2024, REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2024, na forma presencial, do tipo menor preço por item, regido pela Lei Federal n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 09/2021, Decreto Municipal n.º 18/2024, Lei Complementar n.º 18/2024 e suas alterações, e demais condições fixadas no instrumento convocatório. Objeto: Registro de Preço para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de horas máquinas motoniveladora, para o Município. Credenciamento e abertura dos envelopes:18/04/2024 às 09:00 horas. Local: Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras/MG. Mais informações fone (32) 3755-1000 e e-mail licitacao@vieiras.mg.gov.br

PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2024

Torna pública o edital do Processo Licitatório nº 18/2024, na modalidade Pregão n o 05/2024, REGISTRO DE PREÇO Nº 02/2024, na forma presencial, do tipo menor preço por item, regido pela Lei Federal n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 09/2021, Decreto Municipal n.º 18/2024, Lei Complementar n.º 18/2024 e suas alterações, e demais condições fixadas no instrumento convocatório. Objeto: Registro de Preço para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de serralheria para o Município. Credenciamento e abertura dos envelopes:18/04/2024 às 13:00 horas. Local: Av. Alcino Bicalho, nº 331, Bairro Fava, Vieiras/MG,. Meais informações fone (32) 3755-1000 e e-mail licitacao@vieiras.mg.gov.br

ANA PAULA BREIJÃO MANSO.

Pregoeira
AVISO DE PENALIDADE

Processo: 23075.043060/2022-62. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo:

O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa ANA CATIA DOS SANTOS MOTA - CNPJ 40.161.175/0001-03, sob os fundamentos jurídicos dispostos no artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e itens 21.1.1 alínea "c" e 21.7 do Edital de Pregão Eletrônico nº 33/2022. O fato que ensejou a penalização foi a ausência de entrega da apresentação de documentos exigidos pelo instrumento convocatório. Sanção: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 08 (oito) dias. Assina:

EDUARDO SALAMUNI

Pró-Reitor de Administração - UFPR
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 18/2024

Processo Nº. 39/2024

O município de Janaúba/MG torna público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 15 de abril de 2024, às 10:00, no endereço https://licitar.digital/, processo licitatório n° 39/2024, na modalidade pregão eletrônico n° 18/2024, para contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços topográficos a fim de atender a demanda da secretaria de obras e serviços urbanos, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos, cuja cópia poderá ser adquirida junto ao setor de licitações, no referido endereço supracitado, no horário de 12:00 às 18:00 horas, nos dias úteis, assim como no site: www.janauba.mg.gov.br.

Janaúba-MG, 2 de abril de 2024

Tamiris Greycielle de Paula Borges

Assessora Especial em Licitações.
EDITAL Nº 9, DE 2 DE ABRIL DE 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 8/2024

A Diretora-Geral do Câmpus Uruaçu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público e homologa o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital n.º 8/2024, de 26 de fevereiro de 2024, conforme a seguir:

Resultado Final do Processo Seletivo - Ampla Concorrência (AC)

Área/disciplina: Física

Carga horária: 40h

Vaga(s) AC: 1

Número de Inscrição

Candidato(a)

Prova de Títulos

Prova de Desempenho Didático

Nota Final

Classificação

Situação

6

Matheus Capela

43,00

80,00

123,00

1º

Aprovado(a)

ANDREIA ALVES DO PRADO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 2024.0.000006288-3. OBJETO: inscrição de 2 servidores na capacitação "Protocolos de Roteamento IP", com carga horária total de 24h, na modalidade EAD síncrona, a ser realizado no período de 08/04/2024 a 07/05/2024. CONTRATADA: REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP. CNPJ: 03.508.097/0001-36. FUND. LEGAL: Art. 74, caput, da Lei 14.133/2021. VALOR: R$ 1.440,00. AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva - Diretora-Geral.
AVISO DE PENALIDADE

Processo Administrativo SEI n.º 0000772-40.2024.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA à licitante MECATRON TECNOLOGIA E SERVIÇOS, CNPJ nº 22.899.299/0001-09, a penalidade de multa, no valor de R$ 1.481,47, cumulada com impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo período de 02 (dois) meses, por ter deixado de encaminhar o documento de habilitação exigido no Edital (deixar de enviar atestado de capacidade técnica exigido na cláusula 7.1., "e" do Edital). Fundamento Legal: artigos 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, e 155, IV, ambos da Lei n. 14.133/2021, c.c., o disposto Pregão Eletrônico n. 05/2024, itens 9.1.1 e dos artigos 6º, IV, 7º, II e III, e 10 da Portaria da Diretoria-Geral n. 176/2023. Decisão proferida aos 26/03/2024 pelo Dr. Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS.

HARDY WALDSCHMIDT
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90027/2024 - UASG 155012

Nº Processo: 23525003348202411. Objeto: Aquisição de COMBUSTÍVEIS, a fim de atender as necessidades do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, vinculado à Universidade Federal do Espírito Santo, pertencente à Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Marechal Campos, 1355, Santa Cecilia, Vitoria, Es, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/155012-5-90027-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

ARIELY BARTELES DA SILVA SALLES

Agente de Licitações

(SIASGnet - 02/04/2024) 155012-26443-2024NE800218
AVISO DE ANULAÇÃO

O Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP - torna sem efeito a publicação do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 721/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD publicado no DOU do dia 16/01/2024 - seção 3, página nº 8.

Brasília, 2 de abril de 2024.

Geovanny Correia De Morais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12350/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.920.299/0003-13, QOQ4D48, EPSMA00689422023, 683-12; 17.645.625/0001-03, RYH5F83, EPSMA00049202024, 683-12; 89.308.779/0001-10, JCF9H18, EPSMA00852792023, 683-11; 26.822.998/0001-01, APC3271, EPSMA00849312023, 683-13; 76.539.600/0001-94, SEV3B24, EPSMA00004032024, 683-11; SEB0I19, EPSMA00004822024, 683-11; SEB0I15, EPSMA00005182024, 683-11; SEV3B24, EPSMA00005282024, 683-13; SEW2A64, EPSMA00005802024, 683-13; RHY8E17, EPSMA00007862024, 683-11; SEV1J84, EPSMA00008342024, 683-11; RHY9J73, EPSMA00044772024, 683-11; SEB0I15, EPSMA00046382024, 683-11; SEV0H52, EPSMA00046662024, 683-11; RHY8E17, EPSMA00047442024, 683-11; 30.069.314/0033-99, RJH5A51, EPSMA00591932023, 683-11; 14.796.754/0009-61, IWO2F31, EPSMA00633612023, 683-12; 29.690.984/0001-61, JAJ5F51, EPSMA00042922024, 683-12; 42.593.061/0001-50, SIV7E46, EPSMA00047402024, 683-12; 05.824.788/0001-74, JAG2H24, EPSMA00594292023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12351/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

64.168.289/0001-35, EJZ8610, FRMEV00180392024, 606-82; 00.338.660/0001-87, FDI3E43, FRMEV00195822024, 606-82; 09.166.805/0001-84, QJK7833, FRMEV00167552024, 606-82; 21.945.287/0001-00, RLI8D80, FRMEV00571692023, 606-82; RAE6500, FRMEV00571702023, 606-82; 29.886.807/0001-55, BCY0E46, FRMEV01134732023, 606-82; 31.765.182/0001-15, MDM4594, FRMEV01137372023, 606-82; RXX6F60, FRMEV01140722023, 606-82; RXX6F60, FRMEV00972962023, 606-82; ***.908.406-**, GVQ9F33, FRMEV01297962023, 606-82; 23.904.186/0001-09, KAC4A74, FRMEV00177972024, 606-82; 11.455.829/0001-03, QAM3693, FRMEV00192512024, 606-82; 18.121.305/0001-17, LUR5I88, FRMEV00167092024, 606-82; 11.069.547/0001-60, GJX7I53, FRMEV00147602024, 606-82; 11.859.744/0001-82, QJU3407, FRMEV00150782024, 606-82; ***.625.849-**, JQH0040, FRMEV00497232023, 606-82; 13.831.647/0001-07, JBQ1E75, FRMEV00570292023, 606-82; ***.997.279-**, ASY6C36, FRMEV00784042023, 606-82; ***.196.399-**, MIT6C35, FRMEV01382372023, 606-82; 10.783.431/0001-25, QCL5532, FRMEV00185342024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12352/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.252.884-**, OVH9573, EPSMA00630562023, 683-12; 59.791.962/0017-16, RUA9G93, EPSMA00778282023, 683-13; 52.438.082/0033-31, RQT5J72, EPSMA00804152023, 683-12; 91.158.717/0001-11, IYP4156, EPSMA00003852024, 683-13; IYP4156, EPSMA00049532024, 683-11; IYP6324, EPSMA00052632024, 683-11; 08.769.549/0002-38, CVN9627, EPSMA00794542023, 683-11; 30.069.314/0033-99, RJH5A51, EPSMA00591932023, 683-11; 19.368.927/0021-50, FNM4H42, EPSMA00747142023, 683-12; GIP2F15, EPSMA00749512023, 683-12; 18.547.412/0001-01, RAH5J38, EPSMA00831062023, 683-12; 27.905.142/0002-35, GFG5G46, EPSMA00013912024, 683-11; 14.796.754/0009-61, FOY2B49, EPSMA00636172023, 683-12; 62.695.036/0033-71, EQB0856, EPSMA00706842023, 683-12; 14.675.270/0005-30, PUS8498, EPSMA00770542023, 683-12; RKW6J93, EPSMA00549132023, 683-13; 05.038.925/0001-45, OVK8543, EPSMA00803432023, 683-13; 13.492.669/0006-02, RHD4C91, EPSMA00753932023, 683-12; 07.935.993/0001-32, HHK9873, EPSMA00738352023, 683-11; 27.445.957/0001-06, SGV3A65, EPSMA00147112024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12355/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.957.878/0001-76, CUA3J07, FRMEV00723282023, 606-82; 08.215.974/0001-02, IZJ9J51, FRMEV00165612024, 606-82; 31.179.313/0001-82, AXC0H74, FRMEV00147362024, 606-82; 19.536.198/0001-50, PUX2E59, FRMEV01027692023, 606-82; 33.835.168/0001-76, EGJ9E80, FRMEV01179672023, 606-82; 03.817.080/0001-60, ERX0580, FRMEV00214872024, 606-82; 34.900.078/0001-84, AXF3I31, FRMEV01344702023, 606-82; ***.187.850-**, MWC0A55, FRMEV01183192023, 606-82; ***.098.120-**, ISP0F87, FRMEV00128962024, 606-82; ISP0F87, FRMEV00098892024, 606-82; 07.015.672/0001-10, RAG5646, FRMEV00189722024, 606-82; 03.780.520/0001-52, QVG7G03, FRMEV00188842024, 606-82; 90.147.539/0001-60, JBC7C17, FRMEV00150702024, 606-82; 41.592.336/0001-78, BEI6B90, FRMEV00175642024, 606-82; 00.130.097/0001-57, IWO6972, FRMEV00171862024, 606-82; IVU4722, FRMEV00161092024, 606-82; 71.222.582/0001-07, RMH9I51, FRMEV00172002024, 606-82; 02.507.334/0001-81, IVV6J08, FRMEV00172632024, 606-82; 09.581.459/0001-09, AKT2F24, FRMEV00186402024, 606-82; ***.895.930-**, IKC9C11, FRMEV00990852023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT