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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA

PROCESSO: 02020.000981/2022-04; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto, Senhor FRANCISCO MACEDO DA CRUZ, nomeado pela Portaria de Pessoal Nº 852, de 10 de Maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14/05/2024, portador da matrícula SIAPE n. 17***08, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado ANA MARIA LEAL NASCIMENTO - ME, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº 11.662.334/001-13, sediado na Rua São João, nº 25. bairro Bomba, Cidade de Picos/PI, CEP 64.600-002, neste ato, representado pelo seu PROCURADOR VILDERONY DE SOUSA BEZERRA, advogado, inscrito no CPF sob o nº ***.634.483-**; OBJETO: Implementação dos serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de PIAUÍ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.916,24 (dois mil novecentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19946410/2024-Supes-PI; DATA DAS ASSINATURAS: 02 de agosto de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 371/2024 - UASG 240106

Número do Contrato: 370/2023.

Nº Processo: 01340.007933/2022-53.

Pregão. Nº 224/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratada: 05.085.461/0001-28 - DATAINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 01.06.037.0/23 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/08/2024 a 17/08/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 (R.D. Nº 01.06.037.1/24). Vigência: 17/08/2024 a 17/08/2025. Valor: R$ 4.916.338,80. Data de Assinatura: 09/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 240129

Número do Contrato: 323/2019.

Nº Processo: 01241.001187/2019-15.

Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI. Contratado: 02.738.552/0001-27 - PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Apostila nº 04/2024. Contrato nº 323/2019. Processo nº 01241.001187/2019-15. Contratada: Plataforma Terceirização de serviços eireli. - CNPJ nº 02.738.552/0001-27. Objeto: REPACTUAR os valores do contrato, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de apoio administrativo, compreendendo o posto de auxiliar de escritório, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024. O valor mensal do contrato passará de R$ 41.237,02 (quarenta e um mil duzentos e trinta e sete reais e dois centavos) para r$ 42.433,38 (quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos), no período de 01/01/2024 a 31/12/2024, devido aos reajustes da CCT 2024/2024 SINDEEPRES. Data da assinatura: 09/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 509.200,56. Data de Assinatura: 09/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 95.556/2018. TERMO DE COMODATO Nº 04/24. OBJETO: Utilização das lojas 1035 e 1036, com área útil de 163,80 m2, localizadas no Condomínio Pátiomix Costa Verde Shopping Center, situado na Rua Saturno, s/nº KM 397, Zona Industrial, Itaguaí, pela Justiça Eleitoral. COMODANTE: Condomínio Pátiomix Costa Verde Shopping Center — CNPJ: 12.381.799/0001-92, representado pela Sra. Renata Cunha Brito da Silva. COMODATÁRIO: UNIÃO, representado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro — TRE-RJ. FUND. LEGAL: Leis nº 14.133/21 e Lei 10.406/02. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar de 15/08/24. VALOR PARA 2024 - ENCARGOS: R$ 61.184,45, conforme NE n° 888/24. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.02 — encargos. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.
AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

PRORROGAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO

A Prefeitura Municipal de Mata Verde, por meio do seu Pregoeiro comunica aos interessados que, FICA PRORROGADA A DATA DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2024, QUE TEVE SEU AVISO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, NOS SITES: www.mataverde.mg.gov.br e www.licitardigital.com.br, para o dia 26/08/2024 às 09h30min, EM FUNÇÃO DE RETIFICAÇÃO NO ROL DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

Mata Verde - MG, 9 de agosto de 2024

JULIVETE SILVA SOUZA

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 2/2024

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ENTORNO DE SALINAS - CIMES/MG - Torna público Credenciamento 002/2024. Objeto: CREDENCIAMENTO para prestação de SERVIÇOS DE SAÚDE DO TIPO CIRURGIA - ANGIOPLASTIA CORONARIANA COM 2 STENT FARMACOLÓGICO - CATETERISMO CARDIACO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CONSÓRCIO CIMES, e os 07 Municípios que compõem o Consórcio Público CIMES, Órgãos Participantes desta licitação compartilhada. Início de acolhimento das propostas comerciais/habilitação: Dia 22/08/2024 às 08:00 (oito horas). E-mail: licitacao@cimes.mg.gov.br

ANDERSON MARTINS

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO N° 74/2024

Processo Licitatório n° 065/2024 Concorrência n° 003/2024

A Prefeitura Municipal de Novorizonte - MG, Homologação do Resultado do Processo Administrativo do Processo Licitatório n° 065/2024 Concorrência n° 003/2024.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA NO POVOADO DE INDAIÁ EM NOVORIZONTE - MG; com a assinatura do Contrato n° 074/2024:

Contratada: SOUSA GUIMARAES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ n° 35.547.112/0001-41.

VALOR TOTAL: R$ 375.000,00. VIGÊNCIA: 120 dias. DATA DE ASSINATURA: 09/08/2024. Novorizonte - MG, 09 de agosto 2024. CLEBER NASCIMENTO DE PINHO - Prefeito Municipal.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(Aviso de diligência)

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa PROJETO OLHO VIVO, CNPJ nº 07.381.315/0001-75, em razão do não cumprimento total das exigências contidas no Ofício de Diligência n.º Ofício de Diligência n.º 455-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "A LINHA FRIA DO HORIZONTE" - SALIC: 10-0348 Processo: 01580.033041/2010-41. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.

A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.

A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.

Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 9 de agosto de 2024.

Fernando Henrique Barbosa Quirino

Superintendente de Prestação de Contas
EXTRATO DE CONTRATO

CHAMADA PÚBLICA Nº: 001/2024

Prefeitura Municipal de Antônio Dias - MG, Extrato de Contrato, Chamada Pública nº: 001/2024 - Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO CARDÁPIO, ATENDENDO AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS, REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.

Contrato 056/2024, Alisson Miranda Silva, VALOR: R$ 18.954,00.

Contrato 057/2024, Glauci Ives Silva Kill, VALOR: R$ 21.850,00.

Contrato 058/2024, Leila de Souza Ataíde, VALOR: R$ 28.100,00. VIGÊNCIA: 31 de dezembro 2024. Antônio Dias - MG, 08 de agosto de 2024. Élcio de Almeida Ataíde - Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024

PROC. Nº 61/2024 Prefeitura Municipal de Joaíma - MG, Aviso de Licitação, Pregão Eletrônico Nº 029/2024 - Proc. nº 061/2024 - PE SRP nº 29/2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AMBULÂNCIA TIPO A SIMPLES REMOÇÃO FURGÃO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.428 DE 24 DE ABRIL DE 2024, COM ABERTURA NO DIA 22/08/2024 às 10:00hs. EDITAL COMPLETO ENCONTRA SE AOS INTERESSADOS NOS SEGUINTES ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: www.joaima.mg.gov.br, https://licitar.digital.

Joaíma - MG, 9 de agosto de 2024

DAURO BARRETO MELO FILHO

Prefeito
AVISOs DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 21/2024

A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu Av. 20 de Dezembro, n° 725 - Centro - Cotriguaçu/MT, torna público a ABERTURA de LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 021/2024 através da plataforma COMPRASBR https://comprasbr.com.br/, forma de julgamento: Menor preço por item, com a finalidade de selecionar propostas para "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (MICRORREVESTIMENTO) NAS RUAS DO DISTRITO DE NOVA UNIÃO (AVENIDA SETE DE SETEMBRO, AVENIDA MARECHAL RONDON, RUA SÃO GERMANO E RUA ARAPONGA, CONFORME PROJETO E MEMORIAL DESCRITIVO". Cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital da Licitação. Regem a presente licitação, a Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Abertura do dia 12 de agosto de 2024 às 09:00 horas, até o dia 28 de agosto de 2024 às 08:45 horas (HORÁRIO DE BRASILIA). O início da disputa ocorrerá no dia 28 de agosto de 2024 às 09:00 horas (HORÁRIO DE BRASILIA). Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital.

O Edital completo poderá ser solicitado pelos interessados de segunda a sexta-feira pelo e-mail licitacao@cotriguacu.mt.gov.br ou no site da Prefeiturahttps://transparencia.agilicloud.com.br/prefcotriguacu-mt/licitacoes/licitacao e https://comprasbr.com.br/.

PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 31/2024

A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu Av. 20 de Dezembro, n° 725 - Centro - Cotriguaçu/MT, torna público a ABERTURA de LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 031/2024 através da plataforma COMPRASBR https://comprasbr.com.br/, forma de julgamento: Menor preço por item, com a finalidade de selecionar propostas para "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA BURACO) NAS RUAS DO DISTRITO DE NOVA UNIÃO (AVENIDA SETE DE SETEMBRO, AVENIDA MARECHAL RONDON, RUA SÃO GERMANO E RUA ARAPONGA)". Cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital da Licitação. Regem a presente licitação, a Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Abertura do dia 12 de agosto de 2024 às 09:00 horas, até o dia 27 de agosto de 2024 às 08:45 horas (HORÁRIO DE BRASILIA). O início da disputa ocorrerá no dia 27 de agosto de 2024 às 09:00 horas (HORÁRIO DE BRASILIA). Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital.

O Edital completo poderá ser solicitado pelos interessados de segunda a sexta-feira pelo e-mail licitacao@cotriguacu.mt.gov.br ou no site da Prefeiturahttps://transparencia.agilicloud.com.br/prefcotriguacu-mt/licitacoes/licitacao e https://comprasbr.com.br/.

Cotriguaçu-MT, 9 de agosto de 2024.

Gislaine de Souza Silvestre Krieser

Agente de Contratação
Edital de Notificação nº 10/2024 - EPap

Processo nº 02001.026496/2021-08

A Coordenadora de Gestão de Pessoas, no exercício de suas atribuições legais, por meio deste edital, NOTIFICA a interessada MARIA JOSE AMANCIO, CPF: *.890.294- , conforme estabelecido pela Orientação Normativa nº 05 de 21 de fevereiro de 2013, a comparecer imediatamente à Superintendência do Ibama no Alagoas/AL, localizado na Avenida Fernandes Lima, 4.023, Gruta de Lourdes, 57052-405, Maceió/AL, a fim de tomar ciência do conteúdo do processo administrativo nº 02001.026496/2021-08, considerando o retorno da correspondência com aviso de recebimento e a expiração dos prazos legais.

É garantido o direito de acesso ao respectivo processo, na SUPES/AL, a interessada.

DANIELE CORREA CARDOSO

Coordenador-Geral
AVISO DE ALTERAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90001/2024 - UASG 420001

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 26/07/2024 foi alterado, não havendo necessidade de reabertura de prazo, uma vez que as alterações não comprometem a formulação das propostas. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de serviços de Promoção, a serem prestados por uma empresa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Novo Edital: 12/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios - Bloco "B" - 3ºAndar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/cultura. Primeira Sessão Pública: Recebimento e Abertura das Propostas Técnicas (Invólucros nº 1, 2, 3). Data: 13/09/2024, às 14:00 horas. Local: Ministério da Cultura, Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Brasília/DF.

FREDERICO GUIMARÃES CARDOSO

Presidente da Comissão Especial de Licitação
Balanços Patrimoniais
EDITAL Nº 166, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

INGRESSO DE ESTUDANTES PARA CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL E/OU CONTINUADA - FIC - PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO

O Pró-Reitor de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IF Baiano, no uso das suas atribuições delegadas pela Portaria nº 163, de 28/02/2024, publicada no DOU de 29/02/2024, Seção 2, página 18, e considerando o disposto na Resolução nº 109, de 09 de fevereiro de 2021, torna pública a abertura de inscrições nos dias 14 e 15 de agosto de 2024, para provimento de vagas no(s) curso de Qualificação Profissional, na modalidade de Formação Inicial, que serão ofertadas pelo Campus Itaberaba, endereço Rodovia BA-233, KM 04, Itaberaba-Bahia, CEP: 46880-000. Serão ofertadas 60 vagas no curso intitulado Formação em Salgadeira e 25 vagas no curso Formação em Maquiadora, a serem realizados no município de Salvador. A íntegra do Edital contendo demais informações encontra-se disponível no endereço eletrônico:

LUIS HENRIQUE ALVES GOMES
AVISOS DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 13/2024

Proc. Lic. nº 046/2024. Critério de Julgamento Menor Preço por Item. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, tais como equipamentos de informática (Computador, Notebook, Datashow e Impressoras), móveis de escritórios (armário, cadeira e mesa) eletrodomésticos (Liquidificador e Bebedouro), Playground de madeira e móveis (Berço e colchão), que serão destinados a implantação da Escola Integral do Município, cfe., termo de referência do edital. Valor estimado da contratação: R$ 79.667,34. Recebimento propostas: 12/08/2024 a partir das 16h. Abertura: 22/08/2024 a partir das 07h15. Sessão de disputa: 22/08/2024 às 08h no sistema BNC.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

Proc. Lic. nº 047/2024. Critério de Julgamento: Menor Preço por Item. Objeto: Formalização de Ata de Registro de Preços visando contratação de empresa para aquisição, de forma parcelada, de materiais de Jardinagem (Regador, Carrinho de Mão, Sementes e outros), Brinquedo (Maleta Dentista) materiais de Recreação (Bambolês, bolas, cones e outros) e Jogos educativos, em atendimento a implantação da Escola Ensino em Tempo Integral no Município, cfe., termo de referência. Valor estimado: R$ 27.896,96. Recebimento propostas: 12/08/24 a partir das 16h. Abertura: 22/08/24 a partir das 09h15. Sessão de disputa: 22/08/24 às 10h no sistema BNC.

Pregão Eletrônico nº 15/2024

Proc. Lic. nº 048/2024. Critério de Julgamento: Menor Preço por Item. Objeto: Formalização de Ata de Registro de Preços visando à contratação de empresa para aquisição, de forma parcelada, de materiais de consumo e utensílios, tais como material de expediente e escolar, material de limpeza, higiene pessoal e utensílios de cozinha, em atendimento a implantação da Escola Integral no Município de Ferreiros, cfe., termo de referência do edital. Valor estimado da contratação: R$ 74.949,72. Recebimento propostas: 12/08/2024 a partir das 16h. Abertura: 22/08/2024 partir das 14h. Sessão de disputa: 22/08/2024 às 14h30 pelo sistema BNC. Informação para os três certames: Exclusivos para Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP e MEI - Microeempeendedor Individual. Infs., e editais na Sala de Licitações da Prefeitura, Av. Francisco Freire da Silva, 32, Centro, site da BNC ou cplferreiroscpl@gmail.com.

Edivânio Bernardo dos Santos

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo SEI nº 23477.006648/2024-74. Espécie: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Especial Gratuita nº 8/2015, firmado entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), inscrita no CNPJ nº 15.126.437/0001-43, a Universidade Federal do Tocantins (UFT), inscrita no CNPJ nº 05.149.726/0001-04 e a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), inscrita no CNPJ nº 38.178.825/0001-73. Objeto: Sub-rogação total do Contrato de Gestão Gratuita nº 8/2015, transferindo-se, da UFT para UFNT, todos os direitos e obrigações dele decorrentes; a alteração da redação do parágrafo único da cláusula décima terceira do Contrato de Gestão Gratuita nº 8/2015. Data de assinatura: 17/04/2024. Signatários: Ademar Arthur Chioro dos Reis, Presidente da Ebserh; Daniel Gomes Monteiro Beltrammi, Vice-Presidente da Ebserh; Luis Eduardo Bovolato, Reitor da UFT; Airton Sieben, Reitor da UFNT.
Extrato de TERMO ADITIVO

Processo SEI nº 23477.018328/2014-95. Espécie: Projeto de Cooperação Técnica Internacional. Projeto UNOPS 14/01. Convenentes: Celebram entre si a União Federal, através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh - CNPJ nº 15.126.437/0001-43, e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos - UNOPS, CNJP nº 20.088.478/0001-22. Objeto: estender a vigência do Projeto até 30 de setembro de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024

Torna público para conhecimento de todos os que possam interessar, que se encontra reaberta a Concorrência Eletrônica que visa a Contratação de empresa especializada para a construção de pista de skate na modalidade Street, a ser estabelecida na rua Francisca Luíza Maria da Conceição, bairro Residencial Parque do Café, Município de Monte Mor/SP, tipo MENOR PREÇO GLOBAL DO GRUPO ÚNICO, de acordo com os documentos integrante deste Edital e Anexos e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas, regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especificamente nos termos do artigo 28, que trata das modalidades de licitação, e o artigo 51, que estabelece prazos para a realização de concorrências As propostas serão recebidas a partir das 08:00 horas do dia 12/08/2024, com o recebimento até as 08:00 horas do dia 12/09/2024. Início da Sessão de Disputa de Preços às 09:00 horas do dia 12/09/2024. O Pregão eletrônico ocorrerá no endereço: https://comprasbr.com.br/. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

O edital poderá ser lido e obtido no endereço acima, no horário das 08:00 ás 16:00 horas, ou pelo nosso site gratuitamente www.montemor.sp.gov.br - Portal da Transparência - Editais - 2024; ou solicitado pelo e-mail: vinicius.freitas@montemor.sp.gov.br. Outras informações através do telefone: (19) 3879-9032.

Monte Mor/SP, 9 de agosto de 2024.

Edivaldo Antônio Brischi

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Extrato de Contrato nº 43/2024. PARTES: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Valença e FABRÍCIA GOMES DA SILVA TELES. Extrato de Contrato de Professor Substituto. INÍCIO: 24/07/2024. TÉRMINO: 24/07/2025. ASSINAM: AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE, pelo IF Baiano, e FABRÍCIA GOMES DA SILVA TELES pela parte Contratada. (Processo 23327.251717.2024-16).
Aviso de suspensão

pregão eletrônico Nº 31/2024

O Município de Paranaiguara/GO, torna público para conhecimento dos interessados, que a licitação Modalidade Pregão E. 031/2024. Tipo/Regime Maior Lance. Data/Horário: 22/08/2024 - 08h10min. objeto: contratação de instituição financeira, devidamente autorizada pelo banco central do brasil, para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores da Prefeitura Municipal, administração direta e indireta, sem ônus para a contratante, está suspenso para adequação. Mais Informações: Plataforma Licitanet: www.licitanet.com.br. Informação:(64)3655-0120. e-mail: licitacaopguara@gmail.com

Paranaiguara/PA 9 de agosto de 2024

Isabella de Cássia F. de Medeiros

Gestora Executivo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170088

Número do Contrato: 12/2022.

Nº Processo: 10660.724357/2022-81.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Supressão de 8,20% (oito vírgula vinte por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 19/08/2024, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 19/08/2024 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 674.752,32. Data de Assinatura: 09/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO nº 29/2024 - Processo Administrativo nº 23538.016374/2024-60, Pregão Eletrônicos 90.007/2024- UASG 15007- Ebserh Sede RAIZEN POWER COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA, CNPJ 13.777.004/0001-22. Objeto: fornecimento de energia elétrica na Modalidade Varejista (aquisição de energia no mercado livre) a partir de 01/07/2025, com a finalidade de adquirir até 0,48 MegaWatt médio (MW Médio) de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL) para atender às necessidades do Humap-UFMS. Valor Global R$ 4.780.885,54 (quatro milhões, setecentos e oitenta mil oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). Vigência: 01/07/2025 a 01/07/2030.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 40/2024 - UASG 154044

Número do Contrato: 64/2023.

Nº Processo: 23107.022127/2023-91.

Inexigibilidade. Nº 11/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um período de 12 (doze) meses, com início em 16/08/2024 e término em 15/08/2025; promover as alterações das cláusulas sexta e sétima do contrato original, passando, doravante, a ter as seguintes redações:

"cláusula sexta: do faturamento e do pagamento

6.1. o pagamento pela distribuição da publicidade legal estabelecida neste instrumento será efetuado pelo(a) contratante no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da entrega da nota fiscal pela contratada.

6.2. a nota fiscal será emitida pela contratada e encaminhada ao(à) contratante após o recebimento do faturamento emitido pelo veículo de divulgação no qual ocorreu a publicação, acompanhada de cópia do pedido de inserção - pi e dos comprovantes da referida publicação.

6.2.1. o conjunto de documentos de cobrança especificado no item 6.2, desta cláusula, será encaminhado ao endereço eletrônico fornecido pelo(a) contratante para essa finalidade, na forma de arquivo digital em formato pdf.

6.3. o(a) contratante deverá efetuar os pagamentos correspondentes aos serviços executados, em nome da contratada, por meio de crédito na conta única do tesouro nacional, através de guia de recolhimento da união - gru, conforme in nº 02, de 22/05/2009, da secretaria do tesouro nacional - stn."

"cláusula sétima: do desconto padrão de agência

7.1. a contratada, na qualidade de agência de propaganda, certificada pelo cenp - conselho executivo das normas-padrão, fará jus ao percentual de 20 % (vinte por cento), a título de "desconto padrão de agência", calculado sobre o valor bruto cobrado pelo veículo de divulgação do(a) contratante para veiculação da matéria, estando este percentual já inserido no valor da publicação.

7.1.1. o desconto padrão de agência é o abatimento concedido, com exclusividade, pelo veículo de divulgação à contratada, a título de remuneração, pela intermediação técnica entre aquele e o(a) contratante.

7.1.2. o desconto especificado no item 7.1. Desta cláusula tem amparo no art. 11 da lei nº 4.680, de 1965; no art. 11 do decreto nº 57.690, de 1966, que a regulamenta; e no subitem 2.5.1. Das normas-padrão da atividade publicitária, ajustadas pelas entidades representativas, em âmbito nacional, dos anunciantes, agências de propaganda, jornais diários de circulação paga, revistas, rádio e televisão, televisão por assinatura e veículos de propaganda ao ar livre, em 16 de dezembro de 1998.". Vigência: 16/08/2024 a 15/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.896,16. Data de Assinatura: 08/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
EDITAL Nº 40, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, homologa o resultado do Concurso Público destinado ao provimento de cargo de Professor do Magistério Superior, tendo em vista a Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990 e suas alterações, a Lei nº 9.784/99, de 29/01/1999, a Lei nº 12.772/12, de 28/12/2012 e suas alterações, a Lei nº 12.990/14, a Portaria Interministerial nº 316/17, publicada no DOU de 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial ME/MEC nº 9.359/21, publicada no DOU de 12/08/2021, o Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, publicado no DOU de 29/03/2019, Instrução Normativa nº 2 de 27/08/2019, o Processo nº 23085.015804/2023-11 e o Edital de abertura nº 01/2024, publicado no DOU de 03/01/2024, conforme as disciplinas a seguir:

DISCIPLINAS 04: FÍSICAS BÁSICAS E AVANÇADAS TEÓRICAS E EXPERIMENTAIS, TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO, ASTRONOMIA E OUTRAS DISCIPLINAS RELACIONADAS AO DEPARTAMENTO DE FÍSICA.

Ampla concorrência:

Classificação

Candidato(a)

Média Final

1º

GABRIEL BRANDÃO DE GRACIA

8,65

2º

MATEUS CALIXTO PEREIRA DOS SANTOS

8,07

3º

THIAGO ROCHA ARAUJO

7,76

4º

DAVID ROSA JUNIOR

7,63

Reserva de vagas destinada a candidatos negros.

- Não houve candidatos aprovados.

Reserva de vagas destinada a candidatos com deficiência.

- Não houve candidatos aprovados.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
AVISO

A Fundação Universidade Federal de Rondônia, com sede na Avenida Presidente Dutra, 2965, Centro, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob o nº 04.418.943/0001-90, torna público que, em conformidade com o art. 43, IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, através da Coordenadoria de Patrimônio, procedeu em 17/05/2024 com o envio da ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 175/2024 junto à empresa J. F. ALVES DE MORAIS LTDA, inscrita no CNPJ: sob o nº 46.538.607/0001-20, situada rua FLORES, QD 02, LT 08, MARANHAO na cidade de MANAUS, Estado de AMAZONAS, através dos endereço eletrônico: licitaevolution@gmail.com referente ao empenho 2024NE000265 do Pregão Eletrônico PE SRP Nº 07/2023/UNIR e Ata de Registro de Preço nº 8/2023/CCC/DCCL/PRAD/UNIR. Neste sentido, solicitamos a contratada que realize a retirada do empenho 2024NE000265 da ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 175/2024, e informamos que os bens objeto da aquisição serão utilizados para atender às necessidades da Fundação Universidade Federal de Rondônia, devendo ser entregues no Campus Porto Velho: BR 364, km 9,5. Sentido Acre. S/N. CEP: 76834-899, Zona Rural. Porto Velho/RO. Em caso de dúvidas, solicitamos entrar em contato pelo telefone (69) 2182-2154 ou E-mail: dma@unir.br. A execução do contrato ocorrerá conforme o termo de referência do edital e Ata RP n° 17/2023/UNIR. Pelo descumprimento, a contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas no instrumento convocatório.

ANA LUIZA PANTE

Pró-Reitora de Administração
AVISO DE CREDENCIAMENTO nº 2/2024

Credenciamento 02/2024. Processo Licitatório nº 68/2024. Objeto: Credenciamento e contratação de entidades privadas, pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, prestadoras de serviços de saúde, interessadas em participar de forma complementar ao SUS - Sistema Único de Saúde, na oferta de exames laboratoriais de diagnose em patologia clínica, buscando qualificar os diagnósticos, prevenir doenças, auxiliar na avaliação e reabilitação, promovendo longitudinalidade no cuidado aos usuários do SUS do Município de Luiz Alves. Menor Preço por Item. Recebimento das Propostas: das 8h do dia 13/08/2024 até às 08h 45min do dia 02/09/2024. Abertura de Documentos (Presencial): a partir das 9h do dia 02/09/2024. Horário de Brasília (DF). Local: http://bnc.org.br/ - (bolsa nacional de compras - BNC). Edital: in loco, no site: https://luizalves.atende.net/ ou http://bnc.org.br/.

Luiz Alves, 9 de agosto de 2024.

Marcos Pedro Veber

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃOConcorrência Eletrônica Nº N-07/24

Administrativo 5801/24. Objeto Resumido: Reforma e ampliação do centro de controle de zoonoses, situada na rua Victor Campisi, 250 - PQ. Industrial das Oliveiras. Regime de Execução: Empreitada por preço unitário. Tipo de Licitação: Menor Preço. Sessão pública de processamento: DIA 28/08/24 ÀS 09h. Da Sessão Pública: O processamento eletrônico será realizado através do endereço eletrônico comprasbr.com.br, no dia e hora mencionados e será conduzida pelo agente de contratação com o auxílio da equipe de apoio. O edital está disponível no site: prefeitura.ts.sp.gov.br/ e comprasbr.com.br.

Taboão da Serra, de 9 de agosto de 2024.

Wagner Luiz Eckstein Junior

Secretário Municipal De Administração E Tecnologia
EDITAL Nº 167, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

INGRESSO DE ESTUDANTES PARA CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL E/OU CONTINUADA - FIC - PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO

O Pró-Reitor de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IF Baiano, no uso das suas atribuições delegadas pela Portaria nº 163, de 28/02/2024, publicada no DOU de 29/02/2024, Seção 2, página 18, e considerando o disposto na Resolução nº 109, de 09 de fevereiro de 2021, torna pública a abertura de inscrições no período de 14 a 15/08/2024, para provimento de vagas no curso de Qualificação Profissional, na modalidade de Formação Inicial - FI, que será ofertado no Campus Valença, endereço Rua Glicério Tavares, s.nº, Bairro Bate Quente, Valença-BA - Bahia, CEP: 45400-000. Serão ofertadas 40 vagas no Curso de Salgadeira - Programa Mulheres Mil. A íntegra do Edital contendo demais informações encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: http://concurso.ifbaiano.edu.br e https://www.ifbaiano.edu.br/unidades/valenca/ .

LUIS HENRIQUE ALVES GOMES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERMO ADITIVO nº 01 ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição-CUSD nº 131/2026 - SAIC nº 23000.16/0048-3 para fornecimento de energia elétrica na UC nº 86964; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre/Embrapa Acre (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e Energisa Acre/Distribuidora de Energia S.A. (CNPJ: 04.065.033/0001-70); Objeto: o Contrato tem por objeto regular a) o uso do Sistema de Distribuição, observado a demanda contratada de consumo e/ou injeção, quando aplicável e b) a conexão das instalações elétricas do consumidor ao Sistema de Distribuição da distribuidora no Ponto de Conexão; Vigência: por 12 meses a contar de 07/08/2024; Data de Assinatura: 07/08/2024; Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Hudson de Sousa Nardi (Chefe-Adjunto de Administração) pela Embrapa, e Antônio Maurício de Matos Gonçalves (Diretor Técnico e Comercial) pela Energisa Acre.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2024 - UASG 550005

Nº Processo: 71000.046238/2024-13.

Pregão Nº 15/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.

Contratado: 15.392.953/0001-10 - M/CHECON DESIGN E CENOGRAFIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de natureza continuada, para a realização de eventos, receptivos internos e externos e atividades correlatas para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em todo o território nacional com fornecimento de mão de obra, produtos/serviços sob demanda, abrangendo planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento, fornecimento de alimentação e bebida, infraestrutura, apoio logístico, ornamentação, confecção, fornecimento de material de papelaria, presentes protocolares e impressos em geral. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 08/08/2024 a 08/08/2025. Valor Total: R$ 6.999.999,00. Data de Assinatura: 08/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 200331

Nº Processo: 08000.000377/2022-94.

Pregão Nº 13/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.

Contratado: 01.590.728/0002-64 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de "televisores smart" com vistas à estruturação da diretoria de inteligência, como agência central do subsistema de inteligência de segurança pública, bem como os 5 (cinco) centros integrados de inteligência de segurança pública regionais - ciisp - r, no âmbito do projeto rede ciisp, compreendendo o fornecimento e a garantia, em atendimento às necessidades da diretoria de operações integradas e de inteligência - diopi, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/07/2024 a 26/07/2025. Valor Total: R$ 6.939,96. Data de Assinatura: 26/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 070028

Número do Contrato: 17/2021.

Nº Processo: 0001785-73.2021.6.23.8000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do valor contratual, decorrente da celebração da convenção coletiva de trabalho n.º rr000016/2023 (0882466) da categoria, registrada no ministério do trabalho e emprego no dia 23/03/2023.. Vigência: 15/10/2021 a 15/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.032,16. Data de Assinatura: 09/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2024 - UASG 154044

Nº Processo: 23107.014253/2024-53.

Inexigibilidade Nº 29/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE.

Contratado: 09.094.300/0001-51 - OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, da licença do sistema de gestão tributária (gt-fácil), de titularidade da Open Treinamentos e Editora LTDA., pelo período de 12 (doze) meses, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do artigo 74, da lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021 , nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/08/2024 a 24/08/2025. Valor Total: R$ 11.988,00. Data de Assinatura: 08/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 - ADM

Processo Administrativo nº 070/2024 - ADM.Menor Preço Global. Legislação: Lei nº 14.133/2021. Objeto: Empresa especializada para construção de pavilhão comunitário na comunidade de linha Marcelino, conforme Contrato 0621743-36 - FINISA. Data limite para cadastro de propostas: Até às 10h do dia 26/08/2024(horário de Brasília/DF). Abertura: 26/08/2024, às 10:01h (horário de Brasília/DF), ambos no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e inf.: Rua Demétrio Lórenz, 747, das 7:30h as 11:30h e das 13:30h às 17:30h, fone (49) 3325-3030. https://saocarlos.atende.net.

São Carlos/SC, 9 de agosto de 2024.

Rudi Miguel Sander

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RV6BPS

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

ADIL EL SAHLI LTDA

14152.079699/2024-97

AI

22.762.447-5

ADIL EL SAHLI LTDA

14152.079700/2024-83

AI

22.762.448-3

ADIL EL SAHLI LTDA

14152.079701/2024-28

AI

22.762.449-1

ADIL EL SAHLI LTDA

14185.011187/2024-46

ND

20.307.021-6

Em 5 de agosto de 2024.

MARCELO NANTES DE OLIVEIRA

Chefe da Seção de Multas e Recursos
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 8/2024

O Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, criada pela Lei n.º 11.906, de 20 de janeiro de 2009, por intermédio de seu Departamento de Planejamento e Gestão Interna, sediado no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco "N", lote 08, Edifício CNC III, Brasília-DF, torna público o Edital de Chamamento Público para seleção de candidato(a) para ocupar o cargo comissionado de Diretor(a) do Museu Histórico Nacional (MHN), na cidade do Rio de Janeiro/RJ; Museu Regional de São João del-Rei (MRSJDR), em São João del-Rei/MG; Unidades Museológicas que integram este Instituto, conforme disposto no artigo 7º, da supracitada Lei. O Edital de Chamamento Público encontra-se disponível no endereço eletrônico do Ibram (www.museus.gov.br).

Fernanda Santana Rabello de Castro
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 9/2024

O Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, criada pela Lei n.º 11.906, de 20 de janeiro de 2009, por intermédio de seu Departamento de Planejamento e Gestão Interna, sediado no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco "N", lote 08, Edifício CNC III, Brasília-DF, torna público o Edital de Chamamento Público para seleção de candidato(a) para ocupar o cargo comissionado de Diretor(a) dos Museus de Arte Sacra de Paraty (MASDP) e Forte Defensor Perpétuo de Paraty (MFDPP), em Paraty/RJ e Diretor (a) do Museu Victor Meirelles (MVM), em Florianópolis/SC; Unidades Museológicas que integram este Instituto, conforme disposto no artigo 7º, da supracitada Lei. O Edital de Chamamento Público encontra-se disponível no endereço eletrônico do Ibram (www.museus.gov.br).

Fernanda Santana Rabello de Castro
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 10/2024

O Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, criada pela Lei n.º 11.906, de 20 de janeiro de 2009, por intermédio de seu Departamento de Planejamento e Gestão Interna, sediado no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco "N", lote 08, Edifício CNC III, Brasília-DF, torna público o Edital de Chamamento Público para seleção de candidato(a) para ocupar o cargo comissionado de Diretor(a) do Museu das Missões (MM), em São Miguel das Missões/RS e Museu da República (MR), na cidade do Rio de Janeiro/RJ; Unidades Museológicas que integram este Instituto, conforme disposto no artigo 7º, da supracitada Lei. O Edital de Chamamento Público encontra-se disponível no endereço eletrônico do Ibram (www.museus.gov.br).

Fernanda Santana Rabello de Castro
EDITAL Nº 5/COPAS/GGFIS/DIRE4/ANVISA, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 142, inciso I do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, as pessoas físicas e jurídicas abaixo discriminadas, que não foram localizadas em seus endereços conhecidos, inclusive aqueles constantes do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tomem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da lavratura dos respectivos autos de infração sanitária. Do auto de infração cabe defesa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 22 da Lei nº 6.437/77. A defesa poderá ser interposta via sistema informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico www.anvisa.gov.br, pessoalmente na sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050. A não apresentação de defesa não impede o prosseguimento dos trâmites administrativos para apuração da responsabilidade do autuado.

AUTUADO: HIGIAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA (ESPOLIO DE)

CNPJ/CPF: 36.758.579/0001-01

PAS 25351.145997/2024-52

AIS: 0395737/24-3 - GGFIS/ANVISA

Fernanda Maciel Rebelo

Substituta
Extrato de Contrato

Extrato de Contrato de trabalho por Prazo Determinado de Professor Substituto

Espécie nº 34/DAP/2024: Contrato de Trabalho por prazo determinado professor

substituto.

Contratante: Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR

Contratado(a) RENATO DA SILVA CFP: 038.XXX.XXX-80

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais (T-40)

Objetivo: Executar serviços de docência universitária, de conformidade com a Lei nº

8.745 de 09.12.93.

Valor mensal R$ R$ 3.412,63 (Três mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e três

centavos) + Auxílio Alimentação

Vigência: Por 5 (cinco) meses a contar da assinatura do contrato.

Data de assinatura: 06/08/2024

Processo: 23118.009182/2024-48
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

P.A: 0003289-67.2022.4.04.8003. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 044/22, de prestação de cobertura securitária dos bens móveis e imóveis da Seção Judiciária do Paraná. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Chubb Seguros Brasil S.A. Objeto: Alterar a Cláusula VI.PREÇO, item 6.1 e o Anexo I - Termo de Referência, do referido contrato, para: 1) Excluir da cobertura securitária o imóvel localizado na Rua Itacolomi, equina com a Avenida Tupi, 710 - Centro, CEP:85.501-240, Pato Branco-PR (Avaliação do imóvel: R$ 2.500.000,00; e móveis/equipamentos: R$ 700.000,00), com redução do montante de R$ 1.254,01 do valor total do prêmio contratado; e 2) Incluir na cobertura securitária o novo prédio da Subseção Judiciária de Pato Branco , localizado na Rua Paraná, nº 1584, esquina com a Rua Marins Camargo - Pato Branco- PR, CEP:85.501-025, com área total construída de 969,71 m2 e área de estacionamento privativo para 15 veículos (Avaliação do imóvel: R$ 3.300.000,00; e móveis/equipamentos: R$ 1.000.000,00), com acréscimo do montante de R$ 1.229,86 ao valor total do prêmio contratado . Base legal: art. 65, I, "b", da Lei nº 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.39.69. NE: 2024/451. Ass: 31/07/24.

P.A: 0001692-97.2021.4.04.8003. Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 024/21, de fornecimento de carabinas semiautomáticas com ou sem burst (sistema de acionamento de 3 disparos) calibre 9 x 19 mm, com respectivos carregadores e acessórios necessários ao seu pronto emprego e para serem utilizados pelo Grupo Especial de Segurança da Justiça Federal de 1º Grau no Paraná. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: World Trade Service INC. Objeto: Prorrogar o prazo de entrega dos bens até o dia 19.09.24, em razão de alteração normativa havida pelo Decreto nº 11.615/2023, que reclassificou o armamento objeto da contratação de "uso permitido" para "uso restrito", situação que exige autorização prévia do planejamento estratégico da JFPR por parte do Comando do Exército. Base legal: art. 57, §1º, II, da Lei 8.666/93. Ass: 08/08/24.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 25/2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação, via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, retirar GRU (Guia de Recolhimento da União) junto à Assessoria Jurídica do IPEM-PR, situado à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, ou interpor RECURSO ao Presidente do INMETRO no mesmo prazo, a ser enviado ou protocolado no mesmo endereço citado, haja vista a homologação do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) com aplicação de penalidade de MULTA, nos valores abaixo discriminados, nos termos do art. 8º, inciso II, da Lei nº 9.933/99.

Decorrido o prazo sem apresentação do recurso ou recolhimento da GRU o débito será inscrito como Dívida Ativa do INMETRO com o consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, assim como a inclusão no CADIN após 75 (setenta e cinco) dias desta Notificação. Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei nº 9.492/97. Publique-se consoante relação abaixo.

Processo

Nome ou Razão Social

CPF/CNPJ

R$ MULTA

403/20

SJR JEANS E COMERCIO DE CONFECÇOES EIRELI

10.389.174/0001-41

1.747,20

1298/20

HEMINIO HUANCA MAMANI 23302673809

22.703.176/0001-42

1.747,20

2109/18

JOSE ARLINDO DO NASCIMENTO 93288581868

932.XXX.XXX-68

1.152,00

Curitiba, 7 de agosto de 2024.

CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 3/2024

Processo Licitatório Nº: 004/2024; CPL; Pregão Eletrônico - Nº 003/2024; Compras; Objeto a: Registro de Preços para eventual aquisição de HIPOCLORITO DE CÁLCIO GRANULADO A 65% e HIPOCLORITO DE CÁLCIO A 65% - TABLETE para o Tratamento de água do sistema de abastecimento do Município de Palmares - PE, no âmbito do SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DOS PALMARES. Valor Global R$ 251.100,00. Recebimentos das Propostas até 22/08/2024 às 08:00h (oito) horas (horário oficial de Brasília). Início da sessão de disputa de preços: 22/08/2024 às 09:00h (Nove) horas (horário oficial de Brasília). Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura dos Palmares, Sala da CPL, Av. Visconde do Rio Branco, 1368, São Sebastião, Palmares - PE, no site da Prefeitura https://transparencia.palmares.pe.gov.br/app/pe/palmares/1/licitacoes ou através do site da BNC: www.bnc.org.br. Informações podem ser obtidas no mesmo endereço da CPL ou através do Fone: 3662-2222, Ramal 213, ou através de protocolo de pedidos externos https://palmares.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp no horário de 07:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

Palmares, 9 de agosto de 2024

Fabricio Oliveira De Andrade

Presidente