PORTARIA SAA Nº 1.070, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no processo SEI n.º 25002.000694/2024-71, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOÃO BATISTA EMERENCIANO, matricula SIAPE 500509, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Muqui/ES, em conformidade com o Convênio SUS n.º 157/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 198, Seção 3, de 11 de outubro de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Muqui/ES, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo e a Secretaria Municipal de Saúde de Muqui/ES, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 1.287, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25007.000245/2024-83, resolve:

Art. 1º - Ceder o servidor público ROBERTO CANDIA, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe "C", Padrão III, matrícula SIAPE n°1447229, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Estadual de Saúde do Mato Grosso /MT, em conformidade com o Convênio SUS nº 243/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 139, Seção 3, de 24 de julho de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde do Mato Grosso /MT, representada por sua Secretaria Estadual de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso e à Secretaria Estadual de Mato Grosso/MT, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 61, de 27 de março de 2024.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor público não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 1.288, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.013670/2024-92, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCIO DA CRUZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, Classe "S", Padrão V, matrícula SIAPE n° 1429643, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 262/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 189, Seção 3, de 05 de outubro de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda/RJ, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor público não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES