RESOLUÇÃO Nº 211, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

Aprova alterações após concessão de prioridade pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 22, 24 e 29 da Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 56ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de setembro de 2024, na modalidade à distância, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações após a concessão de prioridade pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM para os seguintes projetos:

I. HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ: 84.590.892/0001-18): alteração do estaleiro BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ: 05.073.228/0001-25) para ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. (CNPJ: 02.709.169/0001-73) relativa a 26 (vinte e seis) Balsas Graneleiras padrão Mississipi, sendo 17 (dezessete) do tipo Box e 9 (nove) do tipo Raked, enumeradas no projeto priorizado de construção de 60 (sessenta) Balsas Graneleiras padrão Mississipi, de acordo com o art. 1º da Resolução CDFMM nº 197, de 14 de setembro de 2023, processo nº 50020.003231/2024-91;

II. WILSON, SONS OFFSHORE S.A. (CNPJ: 08.376.900/0001-40): alteração do ESTALEIRO MAUÁ S/A (CNPJ: 02.926.485/0001-74) para o WILSON SONS ESTALEIROS LTDA (CNPJ: 10.320.573/0001-56), para reparo/docagem de 03 (três) embarcações denominadas BIGUÁ, FULMAR e ZARAPITO, priorizadas anteriormente conforme o art. 1º da Resolução CDFMM nº 197, de 14 de setembro de 2023, processo 50020.002836/2024-64;

III. WILSON SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 03.562.124/0001-59): alteração do estaleiro WILSON SONS ESTALEIROS LTDA (CNPJ: 10.320.573/0001-56) para o Estaleiro BELOV OFFSHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ 13.309.642/0001-19), relativa à embarcação ÔMEGA, enumerada no projeto priorizado de reparo com docagem de 28 (vinte oito) embarcações do tipo rebocador, de acordo com o inciso VII do art. 1º da Resolução CDFMM nº 186, de 7 de julho de 2022, processo nº 50020.003122/2024-73;

IV. WILSON SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 03.562.124/0001-59): alteração do estaleiro WILSON SONS ESTALEIROS LTDA (CNPJ: 10.320.573/0001-56) para o Estaleiro VARD PROMAR S.A. (CNPJ: 11.084.194/0001-77) relativa à embarcação ATRIA, enumerada no projeto priorizado de reparo com docagem de 28 (vinte oito) embarcações do tipo rebocador, de acordo com o inciso VII do art. 1º da Resolução CDFMM nº 186, de 7 de julho de 2022, processo nº 50020.003122/2024-73;

V. WILSON, SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 03.562.124/0001-59): alteração do estaleiro VARD PROMAR S.A. (CNPJ: 11.084.194/0001-77) para o ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. (CNPJ: 02.709.163/0006-88), relativa à embarcação, WS ANTARES, enumerada no projeto priorizado de reparo com docagem entre as 28 (vinte oito) embarcações do tipo rebocador, de acordo com o inciso II do art. 1º da Resolução CDFMM nº 207, de 9 de maio de 2024, processo nº 50020.003397/2024-15;

VI - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 07.864.634/0001-31): Alteração de projeto com acréscimo de valor para a construção de 2 (duas) embarcações de apoio marítimo do tipo PSV, cascos NAV-151 e NAV-152, no Estaleiro Navship Ltda. (CNPJ: 07.171.021/0001-19), anteriormente priorizada conforme art. 1º da Resolução CDFMM nº 197, de 14 de setembro de 2023, com valor total de R$ 706.126.425,30 (setecentos e seis milhões, cento e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta centavos), que correspondem a US$ 137.958.429,46 (cento e trinta e sete milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove dólares norte-americanos e quarenta e seis centavos), com data-base de 26/04/2024, processo nº 50020.003109/2024-14;

VII - ESTALEIRO NAVSHIP LTDA. (CNPJ: 07.171.021/0002-08): Alteração de projeto com acréscimo de valor para construção de 01 (uma) instalação industrial em São João da Barra/RJ, anteriormente priorizada conforme inciso VII do art. 2º da Resolução CDFMM nº 161, de 14 de dezembro de 2017, com valor total de R$ 343.397.612,32 (trezentos e quarenta e três milhões, trezentos e noventa e sete mil, seiscentos e doze reais e trinta e dois centavos), que correspondem a US$ 71.087.983,34 (setenta e um milhões, oitenta e sete mil, novecentos e oitenta e três dólares norte-americanos e trinta e quatro centavos), com data-base de 27/12/2023, processo no 50020.003036/2024-61.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DINO ANTUNES DIAS BATISTA

Presidente do Conselho