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PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no § 1º do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.845948/2024-47, resolve:

Nº 926 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WALDEMAR GUEDES DE OLIVEIRA NETO, matrícula Siapecad nº 01294843, do encargo de Substituto Eventual do chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE - 1.07.

Nº 927 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO GARCIA VANDERLINDE, matrícula Siapecad nº 01242562, para exercer o encargo de Substituto Eventual do chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE - 1.07.

CLAUDIO FERRER DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/LON Nº 15, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-processo 10906.561300/2024-04, resolve:

Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil WALDIR GAMERO, matrícula Siapecad nº 00001816, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão-EVR da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina/PR, Código FG-2.

REGINALDO CEZAR CARDOSO
PORTARIA Nº 757, de 26 de dezembro de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o Artigo 1º, inciso II, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e o que consta do Processo nº 21050.005396/2024-41, resolve:

Artº 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ELIZEU ANTUNES MACIEL, matrícula SIAPE nº 0014060, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária em Santa Catarina, que postula concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FULVIO BRASIL ROSAR NETO
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.009080/2024-84, AUTORIZA o afastamento do País de TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA, CPF: 033.***.***-86, Secretário Nacional de Aviação Civil, para participar do Evento Routes Americas 2025 - O fórum de desenvolvimento de rotas para as Américas, em Nassau e Paradise Island, Bahamas, no período de 09 a 14 de fevereiro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA GABPR/ANPD N° 338, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

EXONERAR, KÁTIA ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA, do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a contar de 30 de dezembro de 2024.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 297, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.003283/2024-84, resolve:

Art. 1º. Designar ANGELICA RICCI CAMARGO, matrícula SIAPE 1543654, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Memória da Administração Pública Federal, Código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Análise de Instrumentos de Gestão de Documentos e Arquivos da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos, do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 296, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.003318/2024-85, resolve:

Art. 1º. Designar ALINE CARDOSO RODRIGUES, matrícula SIAPE 1544582, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe Divisão de Capacitação da Coordenação-Geral de Gestão de Documentos, Código FCE 1.07, da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08708.001620/2024-96; resolve:

Nº 4.331 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal CHRISTIAN ALVARENGA, matrícula PF nº 16.825, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros/MG, código FCE 1.01.

Nº 4.332 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ROBERTO MAURO AMARAL FILHO, matrícula PF nº 15.363, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros/MG, código FCE 1.01.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
Portaria de Pessoal nº 335, de 26 de dezembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.008906/2024-98, resolve:

Dispensar GILVAN FERREIRA DE MENESES, CPF: 716.***.***-34, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Logística e Contratações, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
Portaria de Pessoal nº 334, de 26 de dezembro de 2024

SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.008906/2024-98, resolve:

Designar ADOLFO MOREIRA DE MELO NETO, CPF n.º 247.***.***53, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística e Contratações, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 825 DECEx, de 10 de DEZEMBRO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

RETIFICAR, na Portaria nº 825 - DECEx/C Ex, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 12 de dezembro de 2024, Seção 2, página 10, referente a exoneração e nomeação do Coronel da Reserva Remunerada (020136123-5)

onde se lê "CLÁUDIO ROGÉRIO BESSA GARCIA",

leia-se "CLÁUCIO ROGÉRIO BESSA GARCIA".

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA Nº 2.002, de 26 de dezembro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.151280/2023-29, resolve:

Art. 1º- Dispensar ANA ROSA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1030135, da função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, da Superintendência de Documentação - Código FG-5 para a qual foi designada através da Portaria nº 252, de 08/02/2023.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 1.995, de 26 de dezembro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.185444/2024-01, resolve:

Art. 1º- Dispensar, a pedido, MAYRA CAVALCANTI MARTINS, Matrícula SIAPE nº 3138775, da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Certificados e Diplomas, do Departamento de Administração Escolar, da Pró-Reitoria de Graduação - Código FG-1 para a qual foi designada através da Portaria nº 1.370, de 31/07/2023.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 1.996, de 26 de dezembro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.185444/2024-01, resolve:

Art. 1º- Designar LUANA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA CARDOSO, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº2426636, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Certificados e Diplomas, do Departamento de Administração Escolar, da Pró-Reitoria de Graduação - Código FG-1.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário oficial da União.

FABIO BARBOZA PASSOS
Portaria de Pessoal SE/MGI Nº 15.124, DE 26 DE dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.003909/2024-97, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 30 de dezembro de 2024, a servidora STEFANE NATALIA RIBEIRO E SILVA, matrícula Siape nº 1732251, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.009219/2024-59; resolve:

Nº 4.315 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ORLANDO CAVALCANTI NEVES NETO, matrícula PF nº 19.464, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.

Nº 4.316 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal CARLA PATRICIA CINTRA BARROS DA CUNHA, matrícula PF nº 8.695, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 3.601, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor LUIS ANDRE NASSR DE SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 2044306, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para visita técnica à Universidade de Universidade de Sorbonne, em Banyuls sur mer, Montpellier e Brest, na França, no período de 13/01/2025 a 26/01/2025, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da CAPES e CNPq, conforme processo nº 23116.018272/2024-40.

Danilo Giroldo
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MGI Nº 14.478, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, Seção 2, pág. 37,

onde se lê: "Art. 1º Dispensar, a contar de 10 de dezembro de 2024, MARCOS RICARDO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1508675",

leia-se: "Art. 1º Dispensar, a contar de 9 de dezembro de 2024, MARCOS RICARDO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1508675".
PORTARIA IFRJ N° 715, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos Termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo eletrônico 23270.002746/2024-59, resolve:

Art. 1° Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a partir de 23 de novembro de 2024, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar desta Instituição de Ensino, designada pela PORTARIA IFRJ Nº 2.306, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024, publicada na seção 2, nº 187 do D.O.U., de 26 de setembro de 2024, instaurada por meio do Processo nº 23270.002746/2024-59.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no Art. 1o.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA Nº 3.476/SRDA/GAB/RTR, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23198.001864.2024-60, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe/Nível D101, Código de Vaga nº 0954103, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor LUCIANO ROBERTO DA SILVA LEAL, SIAPE nº 1324902, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 18 de dezembro de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 184, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 262 e no art. 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor DOMINGOS MOREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, código 104001, matrícula nº 0004937, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 1º, do art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 (Processo nº 21005.000712/2024-34).

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Eduardo de França
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 15.077, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.021300/2024-39, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de dezembro de 2024, ANA BEATRIZ NATARIO DE AGUIAR GALVÃO, matrícula Siape nº 2903913, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, destinada ao apoio à atuação internacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na preparação, na organização e na realização dos eventos e das atividades relacionados à presidência pro tempore do G20 pela República Federativa do Brasil, à 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP30, à XVII Cúpula do BRICS pela República Federativa do Brasil e à IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, no âmbito da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA Nº 4.779, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.858, de 27 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 124, Seção 2, p. 98, de 1 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.105687/2024-64.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 23421.005899.2024-87, de 19 de dezembro de 2024; e CONSIDERANDO ainda, a Portaria Nº 2316/2024 - RE/IFRN, de 24 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.338 - NOMEAR a servidora LUCIANA KARINE DE SOUZA SENA, Matrícula SIAPE nº 1674208, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Coordenação de Acesso Discente - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 23516.001573.2024-21, de 16 de dezembro de 2024; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta na Portaria Nº 2301/2024 - RE/IFRN, de 23 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.340 - NOMEAR a servidora CATARINA DE OLIVEIRA TORRES, Matrícula Siape nº 1962027, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Diretor-Geral - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Ceará-Mirim.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 4.780, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.859, de 27 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 124, Seção 2, p. 98, de 1 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.105688/2024-17.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.658, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.098533/2024-24,resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA, e DANIEL ADAMENAS DE ANDRADE, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião da Comissão de Estudos 2 do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações: Aspectos Operacionais de Telecomunicações e TICs, em Genebra, Suíça, no período de 3 a 15 de fevereiro de 2025, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA Nº 4.781, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.860, de 27 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 124, Seção 2, p. 98, de 1 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.105689/2024-53.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 4.782, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.861, de 27 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 124, Seção 2, p. 98, de 1 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.105690/2024-88.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 1.482, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando os termos do processo nº 23227.004191/2024-13, resolve:

Art. 1º O servidor Cezar Augusto Mautone Pedroso - matrícula Siape nº 2211847, ocupante do Cargo de Técnico Administrativo em Educação - Técnico em Assuntos Educacionais - fica designado para a função de Chefe do Setor de Registros Acadêmicos, Código da Função FG-005, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, Campus Uruguaiana.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 15.046, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.042875/2024-75, resolve:

Art. 1º Nomear BRUNO ALVES DE SOUZA, matrícula Siape nº 1957627, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Processos Judiciais, código CCE 1.10, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no inciso VII do artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve:

I - Conceder Pensão vitalícia à senhora ZOLMIRA MARIA MARQUES PEREIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor EVANDO ROSA PEREIRA, a partir da data do óbito ocorrido em 20.11.2024, com fundamento no artigo 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112/90, incluído pela lei nº 13.135/2015, combinado com os arts 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, (Processo nº 21005.000715/2024-78).

José Eduardo de França
PORTARIA Nº 1.410, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.006955/2023-12, resolve:

DESIGNAR NELSON CARPES NEIVA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Gestão e Inovação da Coordenação-Geral de Política Habitacional do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério.

AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
PORTARIA Nº 4.702, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 2.632, de 9 de novembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 211, Seção 2, p.50, de 11 de novembro de 2021, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.197, de 30 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 211, Seção 2, p. 122, de 31 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.109867/2021-72.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA Nº 4.701, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.497, de 12 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 132, Seção 2, p.73, de 13 de julho de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.199, de 30 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 211, Seção 2, p. 122, de 31 de outubro 2024, referente ao Processo nº 00190.107595/2023-38.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA RODRIGUES COTTA
Portaria de Pessoal Nº 3.082, DE 26 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar CARLA MARIA SERENO NEVES, matrícula SIAPE n. 685****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio às Ações de Desenvolvimento, da Coordenação de Educação Corporativa, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA SGP/MGI N° 15.122, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.001188/2024-55 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ERIKA CHEILA RODRIGUES SANTOS, matrícula SIAPE nº 3418679, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em Extinção de caráter não efetivo - CAExRR 1, oriunda do ex-Território Federal da Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE, Campus Ipojuca, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE, Campus Ipojuca assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 15.045, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000824/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de dezembro de 2024, JOÃO PAULO GARRIDO DE ANDRADE, matrícula Siape nº 1824051, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Gestão de Informação de Estatais da Diretoria de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA Nº 2.287, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23516.001597.2024-81, de 19 de dezembro de 2024, resolve:

EXONERAR a servidora CATARINA DE OLIVEIRA TORRES, Matrícula Siape nº 1962027, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, Diretor de Administração - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Ceará-Mirim, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 970/2024 - RE/IFRN, de 5 de junho de 2024.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 455, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o teor do processo nº 04600.003239/2024-17, resolve:

Art. 1° Autorizar o teletrabalho no exterior, na modalidade de teletrabalho integral do Programa de Gestão e Desempenho, ao servidor Rafael Portieri Pignatti, matrícula SIAPE n° 1408058, ocupante do cargo de Analista em Tecnologia da Informação, lotado na Coordenação de Infraestrutura, Cibersegurança e Serviços de TI, da Diretoria de Gestão Interna (DGI), pelo prazo de 3 (três) anos, a contar de 26 de dezembro de 2024, na cidade de Argel, Argélia, nos termos do art. 19, §1º, inciso III da Portaria Enap nº 43, de 23 de outubro de 2024, inciso VIII, alínea "c" e inciso I, § 9º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022,e do art. 12 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, observado o tempo de duração do fato que o justifica e conforme informações do processo nº 04600.003650/2024-84.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATÁLIA TELES DA MOTTA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 15.140, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.093581/2024-57, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público GABRIEL SALLES MARIA DE MACEDO REGO, matrícula SIAPE nº 1732095, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal da Agência Espacial Brasileira - AEB, para composição da força de trabalho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MCTI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 15.038, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003532/2024-02, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 30 de dezembro de 2024, ANDRÉ VIEIRA FERREIRA, matrícula Siape nº 1744877, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Monitoramento de Contratações das Unidades Descentralizadas, código CCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
Portaria de Pessoal Nº 3.081, DE 26 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar THIAGO EDUARDO BIANCONI, matrícula SIAPE n. 157****, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Ribeirão Preto, da Superintendência no estado de São Paulo, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 4.783, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.862, de 27 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 124, Seção 2, p. 98, de 1 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.105691/2024-22.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA 2.061, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O Substituto Eventual da Reitora do Colégio Pedro II, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria CPII nº 759, de 06 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 20, de 11 de abril de 2023, resolve:

Autorizar a prorrogação do afastamento do país do servidor LEANDRO DE SOUZA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para realização de Doutorado Sanduíche, na Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas Artes, em Portugal, conforme previsto no PDSE Programa de Doutorado Sanduiche no Exterior, no período de 01 de janeiro a 20 de julho de 2025, trânsito incluso, com ônus limitado para o Colégio Pedro II e bolsa da CAPES.

(Proc. 23776.000198/2023-51

LUIZ FRANCISCO DIAS PEREIRA
PORTARIA Nº 4.778, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.857, de 27 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 124, Seção 2, p. 97, de 1 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.105686/2024-10.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 15.041, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.047159/2024-84, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de dezembro de 2024, TALITHA LOPES SARAIVA PEDROSA, matrícula Siape nº 1423813, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Comunicação, Integração e Relacionamento com o SIPEC, código FCE 1.10, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 15.142, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 23105.029146/2024-40, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público GLAUCO CARLOS CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1106986, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição da força de trabalho da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à UFAM assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA Nº 4.704, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1.460, de 6 de junho de 2018, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p. 44, de 7 de junho de 2018, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 3.791, de 31 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 212, Seção 2, p. 77, de 01 de novembro de 2024, referente ao Processo nº Processo nº 00190.106012/2018-94.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA Nº 2.347, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.005838.2024-10, de 15 de dezembro de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 2312/2024 - RE/IFRN, de 24 de dezembro de 2024, resolve:

NOMEAR, a contar de 1º de janeiro de 2025, o servidor RODRIGO RICELLY AVELINO LEITE, Matrícula Siape 1815619, para exercer o cargo de confiança de Pró-Reitor de Administração - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 831, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Tornar sem efeito, a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, para provimento de cargo efetivo da carreira de Técnico Administrativo em Educação desta Universidade, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, seção 2, p.33, Portaria-REITORIA Nº 731 de 5 de novembro de 2024, conforme se segue:

1) Por motivo de não comparecimento para entrega dos documentos exigidos, no decurso do prazo legal para posse:

Campus Universitário de Cuiabá

Nível D

Nome

Cargo

Tipo de Vaga

(AC, VRN e PcD)

Regime de Trabalho

(horas semanais)

Código de Vaga

Gregory Marana Cardoso

Técnico em Contabilidade

VRN

40h

970101

Manoel Deymison Dantas De Souza

Assistente em Administração

VRN

40h

324749

Manoel Pedro de Araujo

Técnico De Laboratório/ Área: Física

AC

40h

709498

Samira Gabrielle Oliveira Patias

Técnico De Laboratório/ Área: Alimentos

AC

40h

903886

Campus Universitário de Cuiabá

Nível E

Nome

Cargo

Tipo de Vaga

(AC, VRN e PcD)

Regime de Trabalho

(horas semanais)

Código de Vaga

Cristobal Andres Parada Hill

Médico/Área: Medicina do Trabalho

AC

20h

326708

Elaine Maria Dótoli dos Santos

Engenheiro/Área: Segurança do Trabalho

AC

40h

981283

Hebert Roberto da Silva

Engenheiro/Área: Segurança do Trabalho

AC

40h

981266

Jeferson Luis Magalhães dos Santos Filho

Arquivista

AC

40h

977915

Matheus Pereira de Carvalho

Contador

AC

40h

326627

Natan de Oliveira Janczak

Músico/Área: Violino

AC

25h

258393

Tiago Juliano Ribeiro Severo

Técnico em Assuntos Educacionais

AC

40h

901491

Vanessa Britto Zafra

Médico/Área: Psiquiatra

AC

20h

327266

Esta Portaria conta seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23108.097448/2024-11).

MARLUCE APARECIDA SOUZA E SILVA