PORTARIA Nº 4.516, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante no processo nº 50612.001651/2024-72, resolve:

Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação a fins rodoviários, terras e benfeitorias abrangidas pela Poligonal de Utilidade Pública formada a partir dos pares de coordenadas apresentadas no artigo 2º desta portaria, com base nas informações contidas na Planta Similar nível executivo SEI nº 18026116, aprovado pelo Diretor de Planejamento e Pesquisa, conforme Termo de Aceite (18805672) constante no citado processo, referente à Execução dos Serviços Remanescentes das Obras de Adequação de Capacidade, Implantação de Melhorias e Eliminação de Pontos Críticos na Rodovia BR-020/GO, Perímetro Urbano de Formosa - GO. Lote único. A área está localizada, segundo o Sistema Nacional de Viação - SNV (versão 202407A), na BR-020/GO; trecho: Entr. BR-030(A) (Div. DF/GO) / Entr. BR-020/349 (Vila Rosário - Div. GO/BA); subtrecho: Entr. BR-030(A) (Div. DF/GO) / Entr. GO-346 (p/Cabeceiras) ; segmento: Km 0 - Km 12,0; código SNV inicial/final: 020BGO0090 - 020BGO0110.

Art.2º Coordenadas Geográficas Poligonal 01, estaca 15 + 13,26 a 38 + 10,25, km: 0,313 a 0,770; Coordenadas Geográficas: 249393,366 8276113,066; 249365,215 8276099,134; 249180,572 8276047,951; 249146,439 8276029,121; 249083,06 8276024,889; 249014,856 8276008,675; 248981,031 8275997,251; 248971,791 8276002,513; 249393,366 8276113,066; Poligonal 02, estaca 21 a 23 + 3,53, km 0,420 a 0,463; Coordenadas Geográficas: 249055,637 8276107,205; 249056,731 8276130,869; 249057,518 8276131,998; 249073,187 8276201,833; 249083,417 8276231,997; 249088,729 8276244,925; 249103,082 8276273,336; 249122,625 8276299,436; 249124,153 8276297,839; 249116,595 8276280,371; 249110,63 8276257,351; 249108,753 8276238,411; 249109,061 8276224,134; 249110,839 8276209,966; 249116,626 8276185,486; 249122,817 8276173,101; 249132,5 8276134,453; 249135,595 8276128,173; 249055,637 8276107,205. Poligonal 03, estaca 48 + 18,33 a 51 + 7,45, km 0,978 a 1,027; Coordenadas Geográficas: 249662,856 8276185,249; 249656,021 8276181,881; 249647,974 8276179,264; 249646,145 8276168,583; 249636,746 8276156,624; 249630,499 8276156,666; 249623,642 8276154,258; 249614,876 8276171,154; 249662,856 8276185,249. Poligonal 04, estaca 123 + 10,20 a 168 + 17,02 km 2,470 a 3,377; Coordenadas Geográficas: 251408,942 8277759,608; 251372,24 8277711,43; 251331,878 8277671,478; 251229,942 8277573,148; 251105,137 8277449,924; 251095,144 8277431,978; 251062,837 8277395,019; 251029,482 8277359,004; 250995,104 8277323,963; 250910,073 8277250,537; 250752,994 8277134,22; 251408,942 8277759,608. Poligonal 05, estaca 203 + 6,46 a 299 + 4,15 km 4,066 a 5,984; Coordenadas Geográficas: 253289,486 8279561,164; 253290,183 8279560,495; 253211,612 8279474,718; 253189,078 8279452,218; 253147,451 8279405,256; 253136,83 8279391,484; 253109,615 8279366,088; 253092,964 8279349,041; 253088,144 8279346,212; 253060,568 8279318,042; 253019,326 8279281,722; 252990,112 8279258,175; 252964,594 8279233,318; 252918,93 8279185,114; 252813,015 8279082,062; 252132,151 8278429,731; 252026,677 8278333,769; 251904,539 8278232,736; 253289,486 8279561,164. Poligonal 06, estaca 374 + 18,61 a 381 + 15,56 km 7,498 a 7,635; Coordenadas Geográficas: 254660,926 8279635,275; 254786,88 8279581,489; 254785,834 8279579,059; 254659,884 8279632,837; 254660,926 8279635,275. Poligonal 07, estaca 387 + 1,76 a 392 + 3,66 km 7,741 a 7,847; Coordenadas Geográficas: 254883,859 8279538,188; 254917,071 8279527,799; 254933,98 8279520,577; 254977,568 8279498,162; 254977,218 8279497,343; 254883,504 8279537,357; 254883,859 8279538,188. Todas as coordenadas encontram-se no Sistema de referência: SIRGAS 2000/UTM Zona 23S.

Art. 3º Informar que ficam excluídas da presente declaração de utilidade pública, as áreas correspondentes à Faixa de Domínio Existente da via, assim como demais áreas pertencentes à União, abrangidas pela Poligonal de Utilidade Pública representada no art. 2º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO