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Portaria SPA/MAPA nº 101, de 6 de novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 697, de 28 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 6º, caput, inciso L, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 5º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, no art. 6º, caput, inciso II, do Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.036745/2024-62, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor, em caráter especial, a Comissão de Contratação, com vistas à realização de credenciamento para contratação dos serviços de agentes financeiros para aplicação e administração de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé):

I - Flávia Araújo de Melo, matrícula SIAPE nº 1737627;

II - Antonio Augusto Ribeiro Vaz Costa, matrícula SIAPE nº 1614341; e

III - Carla Cristiane de Abreu Oliveira, matrícula SIAPE nº 1111110.

§ 1º O presidente da Comissão de Contratação será substituído em suas ausências e impedimentos pelos demais membros, na ordem indicada no caput.

§ 2º Caso a substituição da presidência da Comissão de Contratação recaia sobre servidor efetivo ou empregado público que esteja ausente ou impedido legalmente, caberá ao próximo membro a substituição, na ordem indicada no caput.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAMPOS
PORTARIA N° 5.492, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.036922/2024-40, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora GISELE DUARTE DOETZER, Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2061468, da função de Chefe do Setor de Sustentabilidade, código FCE 1.02, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, com efeitos a partir de 5/11/2024, em virtude de cessão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA Nº 344, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de fevereiro de 2020, bem como a Portaria CAPES nº 5 de 13 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2020, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, alterada pela Portaria MEC Nº 769, de 06 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do País do servidor Antônio Carlos Rodrigues de Amorim, Diretor de Formação de Professores da Educação Básica (DEB), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para participar do VI Encontro Internacional sob o tema: Sustentabilidade da Educação a Distância: Aberta, Digital e em Rede, na Universidade do Cabo, cidade de Praia, Cabo, no período de 26 de novembro a 1º de dezembro de 2024, trânsito incluso e ônus CAPES (passagens e diárias), processo nº 23038.008411/2024-05.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 10.854, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.244789/2024-86, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) FLAVIA AVOLIO GIBARA SOEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 234****, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Roberto de Andrade Medronho
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.210, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10880.001284/2024-22, resolve:

Art. 1º Designar MAURICIO MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1120570, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e Logística, código FCE 1.07, da Superintendência Regional de Administração no Estado de São Paulo da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.209, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10880.001284/2024-22, resolve:

Art. 1º Dispensar MARGARETE PEREIRA, matrícula Siape nº 0099406, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e Logística, código FCE 1.07, da Superintendência Regional de Administração no Estado de São Paulo da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.208, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17167.000356/2024-29, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCIA VILHENA DOS SANTOS PIRES, matrícula Siape nº 1012457, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 345, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de fevereiro de 2020, bem como a Portaria CAPES nº 5 de 13 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2020, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, alterada pela Portaria MEC Nº 769, de 06 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do País do servidor Rui Vicente Oppermann, Diretor de Relações Internacionais (DRI), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para participar durante o período 03 à 13 de dezembro de 2024, trânsito incluso e ônus CAPES (passagens e diárias), e conforme processo nº 23038.008478/2024-31, das seguintes missões:reunião do Comitê Misto Capes-Cofecub, em Paris, nos dias 04 a 07 de dezembro 2024, e participar do encontro de encerramento do programa Fulbright AmazoniaI I, que será realizado entre 8 e 13 de dezembro de 2024, em Washington, D.C., EUA.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 532, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a Luciane Stallivieri, matrícula SIAPE 0698225 e Sarita Francisco Botelho, matrícula SIAPE 0698223, respectivamente companheira e ex-cônjuge, do servidor LÚCIO JOSÉ BOTELHO, matrícula SIAPE 1156819, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 04, falecido no dia 04 de outubro de 2024, em conformidade com os arts. 215, 217, incisos II e III, e 222, inciso VI, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processos nº 23080.057591/2024-25 e nº 23080.062117/2024-15)

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 525, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a SONIA ROSANE LOPES DE SOUZA, matrícula 06978991, cônjuge do servidor aposentado JUSOÉ LOPES DE SOUZA, matrícula SIAPE 1157016, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, nível 4, falecido no dia 28 de setembro de 2024, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.059140/2024-22)

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 310, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

ex officio, o Cap R/1 (0305937542) REGINALDO FERREIRA DE ARAUJO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Advocacia-Geral da União, em Porto Alegre-RS, em 30 de novembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

o Cap R/1 (0305937542) REGINALDO FERREIRA DE ARAUJO, na Advocacia-Geral da União, em Porto Alegre-RS, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoio geral à Chefia da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 311, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

ex officio, o 2º Sgt R/1 (1181338532) JONAS VIEIRA DA ROCHA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, em 31 de dezembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

o 2º Sgt R/1 (1181338532) JONAS VIEIRA DA ROCHA, na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoiar tecnicamente a Secretaria-Geral do Exército nos assuntos referentes à Gestão de Imóveis, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA Nº 10.853, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.241939/2024-08, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) ELOA PEREIRA BRABO, matrícula nº 125****, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Roberto de Andrade Medronho
PORTARIA Nº 1.252, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeado pela Portaria Eletrônica nº 582, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2021, Seção 2, Página 20, resolve, com base no Art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2/2019 e o previsto pelo item 12.3.4.1 do Edital de Abertura de Concurso Público nº 39/2023, e considerando os termos do processo nº 23873.005201/2024-13, resolve:

Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de Fernanda de Fátima Cavalli Carvalho para o cargo de Técnico administrativo em educação - Contador, nomeado(a) através da Portaria nº 1213 de 31/10/2024, publicada no Diário Oficial da União de 04/11/2024.

Art. 2º A candidata será reclassificada na última posição da lista de candidatos classificados no cargo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS RODRIGO LEHN
PORTARIA Nº 1.253, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeado pela Portaria Eletrônica nº 582, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2021, Seção 2, Página 20, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014; e de acordo com Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - art. 9º, inciso I e art. 10; com o Edital nº 39, de 10 de fevereiro de 2023; retificado pelo Edital nº 133, de 31/03/2023, com o Edital nº 287, de 26 de julho de 2023 e com os termos do processo nº 23873.005440/2024-65, resolve:

Art. 1º Nomeia, em caráter efetivo, Sabrina Tascheto Tamiosso, aprovada no Concurso Público de Provas, para o cargo de Técnico Administrativo em Educação - Contador, com regime de trabalho de 40 horas semanais, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, com lotação no Campus Panambi.

Parágrafo único. O Código da vaga que permitiu essa nomeação é o nº 828099, decorrente da vacância do servidor Ederson Sergio Veduim Bortoluzi, conforme Portaria nº 1204, de 29/10/2024, publicada no DOU de 31/10/2024.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS RODRIGO LEHN
PORTARIA Nº 1.254, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeado pela Portaria Eletrônica nº 582, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2021, Seção 2, Página 20, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014; e de acordo com Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - art. 9º, inciso I e art. 10; com o Edital nº 39, de 10 de fevereiro de 2023; retificado pelo Edital nº 133, de 31/03/2023, com o Edital nº 287, de 26 de julho de 2023 e com os termos do processo nº 23873.005441/2024-18, resolve:

Art. 1º Nomeia, em caráter efetivo, Rafael de Moura Pernas, aprovado no Concurso Público de Provas, para o cargo de Técnico Administrativo em Educação - Assistente de Alunos, com regime de trabalho de 40 horas semanais, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, com lotação no Campus Júlio de Castilhos.

Parágrafo único. O Código da vaga que permitiu essa nomeação é o nº 350094, decorrente da redistribuição da servidora Rosimara Cargnin, conforme Portaria Conjunta nº 463, publicada no DOU de 17 de junho de 2024.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS RODRIGO LEHN
PORTARIA Nº 1.255, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeado pela Portaria Eletrônica nº 582, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2021, Seção 2, Página 20, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014; e de acordo com Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - art. 9º e art. 10; com o Edital nº 335, de 22 de agosto de 2019; com o Edital nº 50, de 28 de fevereiro de 2020, com prazo de validade prorrogado Portaria 1.281, de 02 de outubro de 2023 e com os termos do processo nº 23873.005442/2024-54, resolve:

Art. 1º Nomeia, em caráter efetivo, Eder Francisco Bassaco Schuster, aprovado no Concurso Público de Provas, para o cargo de Técnico Administrativo em Educação - Técnico em Enfermagem, com regime de trabalho de 40 horas semanais, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, com lotação no Campus Uruguaiana.

Parágrafo único. O Código da vaga que permitiu essa nomeação é o nº 835890, decorrente de vacância da servidora Rosecler Machado de Menezes, conforme Portaria nº 1.408, publicada no DOU de 18 de novembro de 2024.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS RODRIGO LEHN
PORTARIA Nº 10.852, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.242004/2024-31, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) LUIZ ANTONIO ALVES DE LIMA, matrícula nº 637****, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Roberto de Andrade Medronho
PORTARIA Nº 18.266-SC, CMT 11ª RM, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014.

CONCEDER À Senhora MARLY DE SOUZA GODOI CAMPOS, cônjuge do ex-servidor civil GILBERTO CAMPOS, matrícula SIAPE nº 081356, vinculado ao Comando da 11ª Região Militar, falecido em 06 de setembro de 2024, aposentado, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S" III - NI, cujo amparo é o seguinte: inciso I do Art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
RETIFICAÇÃO Nº 73.525, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

No Despacho Ministerial nº 66.916, de 11 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 14 de outubro de 2024, s. 2, p. 48, referente ao afastamento do País do servidor RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA,

onde se lê: "...de 22 de outubro a 1º novembro de 2024...",

leia-se "...22 a 24 de outubro de 2024..."
PORTARIA N° 4.902/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando a solicitação constante no processo nº 23249.049583.2024-45. resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 4.285de 19.09.2024, publicada no DOU de 23.09.2024, seção 2, página 23, que trata da nomeação em cargo efetivo do (a) candidato (a) Leandro Teixeira de Sousa, para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Campus Avançado Carolina.

Gedeon Silva Reis
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.207, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17167.000356/2024-29, resolve:

Art. 1º Designar RITA DE CÁSSIA PEREIRA FURTADO, matrícula Siape nº 2017370, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.163, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.082288/2024-64, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1216894, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em São Paulo.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.171, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000583/2024-06, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 6 de novembro de 2024, MARCONI DA SILVA SANTOS, matrícula Siape nº 1116218, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contabilidade de Análise Patrimonial e Folha de Pagamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Análise e Conformidade Contábil da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.172, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000583/2024-06, resolve:

Art. 1º Designar MARIANIZE MARTINS DA SILVA LIMA, matrícula Siape nº 1161039, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contabilidade de Análise Patrimonial e Folha de Pagamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Análise e Conformidade Contábil da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 842, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 10265.457525/2024-41, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 04 de novembro de 2024, o cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo ocupado por LARISSA SILVA FERNANDES, matrículas Siapecad nº 1914663 e SIAPE nº 1134664, Classe B, Padrão IV, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto e em exercício na Equipe de Gestão de Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIA CECILIA MENG
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 135, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 14 de novembro de 2024, JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula 9804-3, TEFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) Dsaud/Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 883, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar REBECA SOUZA ROCHA, Matrícula SIAPE nº 1250266, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 882, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar CLAUDIA FERNANDES LIMA, Matrícula SIAPE nº 1342309, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima.

LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA STN/MF Nº 1.767, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no Processo 17944.006302/2024-10, resolve:

Designar VINICIUS CAMARGO ARAUJO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1551058 para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Projeto I, da Gerência de Dados de Transferências Intergovernamentais, da Coordenação de Suporte às Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Coordenação-Geral de Análise Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.768, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no Processo 17944.006302/2024-10, resolve:

Dispensar RICARDO BOTELHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1216633, do encargo de substituto eventual do Chefe de Projeto I, da Gerência de Dados de Transferências Intergovernamentais, da Coordenação de Suporte às Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Coordenação-Geral de Análise Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA DE PESSOAL Nº 488, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.124898/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar ANDREZA RENATA SERAFIM DA SILVA FORTALEZA DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1551064, CPF n.º ***.020.174-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Designar JONNHY ROSEMBERG ROCHA CANTARELLI, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1510114, CPF n.º ***.011.774-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Portaria de Pessoal SGD/MGI Nº 13.162, de 6 de novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 18001.001128/2024-21, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, e do art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "CAR - Cadastro Ambiental Rural", em parceria com a Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme a Portaria Conjunta SGD e SETE/MGI nº 27, de 28 de maio de 2024, os profissionais relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o responsável pela unidade de exercício deverá praticar os atos de gestão dos profissionais, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

ANEXO

SIAPE

NOME

PERFIL

1225880

ANTONIO CARLOS TELES ARAUJO

Desenvolvimento de software

3421097

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

Gestão de Projetos

1239848

HUGO VAZ SAMPAIO

Infraestrutura de TI

1266983

PAULO NAZARENO MAIA SAMPAIO

Infraestrutura de TI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.081, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.019270/2024-09, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCIO NEVES ARBACH, matrícula SIAPE nº 2100208, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Esporte, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 2.175/REIT - CGAB/IFRO, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; bem como os autos do Processo SEI nº 23243.012297/2024-84, resolve:

Art. 1º O servidor ERLAN FONSECA DE SOUZA, SIAPE nº 1791214, Analista de Tecnologia da Informação, está cedido, a partir de 28/10/2024, à Controladoria-Geral da União - CGU, para ser lotado na Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica, com percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior.

Art. 2º A cessão será por tempo indeterminado podendo ser encerrada, a qualquer momento, por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, a frequência do servidor.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA Nº 2.010, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23421.004972.2024-01, de 25 de outubro de 2024; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta na Portaria nº 2000/2024-RE/IFRN, de 6 de novembro de 2024, resolve:

NOMEAR a servidora ANA KÁTIA DE ANDRADE CORTEZ, Matrícula Siape nº 277474, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Diretor de Planejamento e Negócios - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Polo de Inovação Currais Novos.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08708.001548/2024-05, resolve:

Nº 3.839 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal DEBORA RIBEIRO DA SILVA NEVES, matrícula PF nº 21.861, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros/MG, código FCE 1.01.

Nº 3.840 DESIGNAR a Papiloscopista Policial Federal LUIZA CARDOSO DE QUADROS, matrícula PF nº 18.985, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros/MG, código FCE 1.01.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 3.870, DE 7 DE novembro DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo n.º 23107.026864/2024-44, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria n.º 3841, de 06 de novembro de 2024 (publicada na Seção 2, do DOU n.º 216, de 07 de novembro de 2024, Página 32) e o Contrato de Trabalho n.º 55/2024, de ANGELA GLAUCIA DA SILVA, nos seguintes termos:

I - Onde se lê:

[...] Denominação Auxiliar [...]

II - Leia-se:

[...] Denominação Assistente-A [...]

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU, com efeitos retroativos a 06 de novembro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 881, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar JULIANA FARIA NUNES, Matrícula SIAPE nº 1919323, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, do Gabinete da Ministra, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 4.815, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23847.001380/2024-29, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 01/11/2024, o servidor LEANDERSON RODRIGUES OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1074224, da função de Coordenador do Curso Técnico em Informática do campus Santo Antônio de Jesus, código FCC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 3.607, de 03/10/2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/10/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
DESPACHO de 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

MARCELO DA SILVA CASTRO, Analista em C&T do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29)", bem como da "6ª Reunião das Partes do Acordo de Paris (CMA-6)", 61ª Sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-61)" e do "Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA-59)", além da reunião preparatória do Grupo 77+China, em Baku/Azerbaijão, de 08/11/2024 a 22/11/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.015730/2024-81.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DGP/PF Nº 3.836, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.008478/2024-13; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CICERO COSTA AGUIAR, matrícula PF nº 18.082, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.02.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 872/GR/UFFS, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, Portaria Conjunta Mgi/MEC Nº 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no DOU de 19 de fevereiro de 2024 e Portaria nº 1.373 de 18 de julho de 2019, publicada no DOU em 19 de julho de 2019, tendo em vista o Processo SIPAC nº 23205.029742-2024-00, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALINE BOLNER, aprovada no Concurso Público para Provimento de Vagas e Cargos da Carreira Técnico-Administrativa em Educação, conforme Edital nº 59/GR/UFFS/2023, de acordo com o item 11.2 do Edital, para o cargo de Assistente em Administração, Código Siape nº 701200, Nível D, Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Erechim, em vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável do cargo ocupado pela servidora Chaline Evangelho Meyr, Portaria de Pessoal nº 687/GR/UFFS/2024 de 12/09/2024, publicada no DOU edição n.º 178 de 13/09/2024, seção 2, página 29, no código de vaga nº 0896404.

Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 874/GR/UFFS, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora GERUSA PILATI, Secretária Executiva, Siape nº 1247943, da função de Chefe da Secretaria Acadêmica, do Campus Laranjeiras do Sul, Código FG-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria de Pessoal nº 630/GR/UFFS/2024, de 28 de agosto de 2024, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.031190/2024-91.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 630/GR/UFFS/2024, de 28 de agosto de 2024, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 875/GR/UFFS, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora VERA LUCIA DO CARMO WANZELLER, Assistente em Administração, Siape nº 1761880, para exercer a função de Chefe da Secretaria Acadêmica, do Campus Laranjeiras do Sul, Código FG-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.031190/2024-91.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA Nº 292, de 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção 1, página 4, resolve:

Art. 1 - Conceder Pensão Vitalícia à Sr. SILVIO LUIZ PORT, na qualidade de cônjuge da ex-servidora REGINA CELIA ADORNI PORT, Matrícula SIAPE 0017363, aposentada, cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos. 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinada com os artigos. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 19/10/2024 data de falecimento da ex-servidora. (Processo 21052.016169/2024-21).

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALEXANDRE PAARMANN