gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA SGP Nº 185, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG n. 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 08287/2024, resolve:

DESIGNAR CAMILLA RINALDI DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção de Cerimonial, nível FC-6, ficando dispensada do encargo a servidora FLÁVIA SOARES MARQUES.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA SE/CC/PR Nº 534, DE 8 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

ANDRÉ DE SENA PAIVA para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Tratamento de Manifestações da Ouvidoria-Geral da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA SE/CC/PR Nº 539, DE 8 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

RAÍSSA GOMES MARIANO MUNIZ para exercer a função, de caráter transitório, de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do caput do art. 3º do Decreto nº 11.955, de 19 de março de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 667, DE 8 de julho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar FABIANA DOS SANTOS SOUZA COSTA, CPF nº 043.***.***-66, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado dos Transportes, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 09 de julho de 2024 à 12 de julho de 2024.

GEORGE SANTORO
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 77, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 14/2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 016.508/2024-6, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia a NUBIA DA CRUZ FREITAS por motivo de falecimento do servidor aposentado RUY BESSA MARTINS, matrícula 745-5, ocorrido em 20/6/2024, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA MIDR Nº 2.331, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.009092/2024-11, resolve:

DESIGNAR PEDRO DE PAIVA YOUSSEF para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Inteligência Geográfica da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas e Geoespaciais da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA SE/CC/PR Nº 532, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

SARA DANIELA BARBOSA DE SOUZA para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, no Gabinete da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
Portaria UFCAT nº 704, de 8 de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.002537/2023-83, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de LINSMAR ROBERTO DOS SANTOS NETO, efetuada pela Portaria nº 629/2024, publicada no D.O.U. de 12/06/2024, Seção 2, Página 26, para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 1, em virtude de pedido de final de fila.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 705, de 8 de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 7.485, publicado no D.O.U. de 19/05/2011 e o que consta nos Processos nºs 23070.022750/2020-66 e 23852.001887/2023-22, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, VERA LÚCIA SILVA VIEIRA, habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 16/2022, publicado no D.O.U. de 18/04/2022, para provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Instituto de História e Ciências Sociais da Universidade Federal de Catalão, na vaga decorrente da aposentadoria de Eliane Martins de Freitas, conforme Portaria UFCAT nº 664/2024, publicada no D.O.U. de 01/07/2024, código nº 0693348.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria IFRS nº 549, de 5 de Julho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 12/02/2020 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país do servidor CLEITON PONS FERREIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1761818, lotado no Campus Rio Grande do IFRS, pelo período de 01/08/2024 a 31/07/2025 (trânsito incluso), com ônus limitado para o IFRS (mantida apenas a remuneração do cargo efetivo), para participação em Programa de Pós-Doutorado em Psicologia, na Universidad de Almería - UAL, em Almería, Espanha, nos termos do Processo nº 23370.000233/2024-85.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
Portaria IFRS nº 550, de 5 de Julho de 2024

PORTARIA Nº 550, DE 04 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 12/02/2020 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país do servidor JONAS HECK, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/área, matrícula SIAPE nº 2077373, lotado no Campus Bento Gonçalves do IFRS, pelo período de 09/08/2024 a 01/12/2024 (trânsito incluso), com ônus limitado para o IFRS (mantida apenas a remuneração do cargo efetivo), para intercâmbio de treinamento/estágio em operações vinícolas, promovido pela Rombauer Vineyards, em Santa Helena, Estados Unidos da América, nos termos do Processo nº 23360.000717/2024-43.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
Portaria IFRS nº 551, de 5 de Julho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 12/02/2020 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país do servidor GABRIEL MARCHESAN, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1423372, lotado no Campus Rolante do IFRS, pelo período de 03/08/2024 a 11/08/2024 (trânsito incluso), com ônus limitado para o IFRS (mantida apenas a remuneração do cargo efetivo), para participação no X Encuentro Iberoamericano de Colectivos y Redes de Educadoras y Educadores que investigan desde la escuela y la comunidade para la emancipación , em Salta, Argentina, nos termos do Processo nº 23740.000398/2024-00.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.581, de 8 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.015335/2024-30, resolve:

Conceder, a partir da data de publicação em DOU desta portaria, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora SIRLEI DO ROCIO ALVES HANCHUK - 1203601, lotada na Centro da Visão do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Enfermeiro - Área, nível de Classificação E, nível de Capacitação IV, padrão de Vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 2º, inciso I do Art. 20 da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 2% (dois por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais o Incentivo à Qualificação, instituído pelo Decreto nº 5.824/2006.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.582, de 8 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.029873/2024-10, resolve:

Conceder, a partir da data de publicação em DOU desta portaria, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor EUGENIO LIBRELOTO STEFANELO - 341181, lotado no Departamento de Economia Rural e Extensão do Setor de Ciências Agrárias, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe 6, nível 601, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, com proventos calculados pela média global das remunerações de contribuição.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
PORTARIA SE/CC/PR Nº 533, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

REJANE MARQUES MENDES para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta II da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA SPU/MGI Nº 4.863, DE 8 DE JULHO DE 2024

Subdelegação de competência para prática de atos relativos a execução orçamentária, financeira e de conformidade de registro de gestão no âmbito da Unidade Gestora nº 170011/0001 - SPU.

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 30 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução orçamentária e financeira, atuando como ordenador de despesa, titular e substituto , e gestor financeiro, titular e substituto, da Secretaria do Patrimônio da União, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 170011/00001 - SPU, os servidores abaixo indicados:

Ordenador de Despesa - Titular: CAMILA PORTO FASOLO, CPF nº xxx.096.769-xx

Ordenador de Despesa - Substituto I: CLAUDSON MOREIRA SANTOS, CPF nº XXX.143.185-XX

Ordenador de Despesa - Substituto II - ÉRICO DE AVILA MADRUGA, CPF ***441.430-**

Gestor Financeiro - Titular: MAURÍCIO MELO CHAVES - CPF nº xxx.929.813-xx

Gestor Financeiro - Substituto: CARLOS ALBERTO DE ÁVILA - CPF nº xxx.562.449-xx

Parágrafo Único Os ordenadores de despesa substitutos exercerão a competência na ordem descrita no art. 1º.

Art. 2º Designar para atuarem como Responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão da Secretaria do Patrimônio da União, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão 170011/00001 - SPU, no que se refere aos atos relativos à execução orçamentária e financeira, as servidoras abaixo indicadas:

Conformidade de Registro de Gestão - Titular MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO - CPF nº xxx.759.931-xx

Conformidade de Registro de Gestão - Substituta ROSE MARE ARAÚJO DA NÓBREGA - CPF nº xxx.731.744-xx

Art. 3º Designar o servidor CARLOS ALBERTO DE ÁVILA, CPF nº xxx.562.449-xx, para proceder à inscrição dos saldos de empenho em Restos a Pagar (RP), no âmbito da Unidade Gestora 170011 Gestão 0001, observada a legislação pertinente, nos afastamentos legais, o servidor será substituído por seu substituto formalmente designado.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SPU/MGI nº 3129, de 8 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 521, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar CLAUDIO COSTA DE ARAÚJO, matrícula no SIAPE nº 1241381, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Icoaraci, FCE 1.05, código 36.022, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Guamá-Tocantins, da Secretaria de Saúde Indígena.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
ATO Nº 3.209, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002502-67.2024.4.04.8003, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 21-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pela servidora CLARA DE MEIROZ LUCHTEMBERG, matrícula 13327 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
Portaria SGP-ANM/ANM nº 312, de 8 de Julho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SGP-ANM nº 269, de 21 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 119, em 24 de junho de 2024, Seção 2, página 39.

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 505, de 8 de Julho de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo nº 23223.001389/2024-77, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe "DI", Nível "01", para o Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação e exercício no CAMPUS AVANÇADO CATAGUASES nos termos do art. 9º, I, da Lei nº 8.112/90, o(a) candidato(a) ARTHUR GABRIEL GUEDES ROCHA, aprovado(a) em 16º lugar, na lista geral de candidatos aprovados como excedente ao limite de vagas por cargo/área de formação, em Concurso Público de Provas e Títulos, Edital nº 03/2018, área de conhecimento ADMINISTRAÇÃO, conforme edital de homologação, publicado no DOU em 13-11-2019, página 80, Seção 3, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), código de vaga 0953890.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria IFPE nº 944, de 5 de Julho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23297.012712.2024-25 com despachos exarados, resolve:

Conceder Pensão Temporária à SALOMÃO SANTINO DA SILVA, na condição de filho maior com deficiência, a contar da data do óbito, pelo falecimento ocorrido em 28 de abril de 2024, de MANOEL SANTINO DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 0051877, ex-servidor que se encontrava em situação funcional APOSENTADO, do cargo de Mestre de Edificação e Infraestrutura, em regime de 40 horas semanais, deste Instituto Federal de Educação - Campus BELO JARDIM, considerando o disposto no inciso do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o Capítulo II, Art. 3º, VI, "c" da PORTARIA SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e os Arts. 16 inciso I, Art. 77, § 2º artigo IV da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no §1º e caput do art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103/2019.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 945, de 5 de Julho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.014212.2024-74 com despachos exarados, resolve:

Autorizar a servidora ROGÉRIA MENDES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1312040, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, lotada no Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, afastar-se do país pelo período de 1º a 14 de julho de 2024, para participar da "Semana Internacional de Transferência Tecnológica", promovida pela Sociedad Nacional de Industrias (SENATI) e visitar empresas rurais e agroindústria, em Trujillo - Peru, com ônus parcial para o IFPE, ao tempo em que convalida o afastamento da mencionada servidora, ocorrido no período de 1º de julho de 2024 até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria DEPRO/MGI nº 7.342, de 1º de Julho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.024130/2024-17, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Renata Alves Fernandes da Silva, matricula SIAPE nº 2161336, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório - Área, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 7.169, de 28 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 12600.001473/2024-20, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Andréia Jesus de Miranda Guimarães, matrícula nº 8.012.634-0, Analista de Correios Jr, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para composição da força de trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SSC/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 18.905,49 (dezoito mil novecentos e cinco reais e quarenta e nove centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 7.369, de 2 de Julho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.051234/2024-57, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Adriana de Fátima Barreira, matrícula SIAPE nº 1830596, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Culturais, do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM para composição da força de trabalho da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à FCRB assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 7.377, de 2 de Julho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.016890/2024-68, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público João Pedro da Veiga Pacheco Neto, matrícula nº 17440-30, Analista Superior IV - Engenheiro, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho no Ministério dos Transportes - MT, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 32.193,55 (trinta e dois mil cento e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MT assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

Diretora
Portaria DEPRO/MGI nº 5.771, de 22 de Maio de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.112894/2022-05, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação da alteração de exercício, pelo período de 1 (um) anos, da servidora pública Renata Glesemary Santos Xavier, matrícula SIAPE nº 2103835, ocupante do cargo efetivo de Secretária Executiva, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Sergipe - UFS para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria CGBEN/MGI nº 7.614, de 8 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº14022.017279/2024-01, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JURACY CLEMENTE FERNANDES, na qualidade de enteada inválida da ex-servidora VANDA CAVALCANTI FERNANDES, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE nº ***17**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 26 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso VII do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, §3º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de fevereiro 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.627, de 4 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 19975.021656/2024-52, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE MARIA DE SOUSA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***14**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.644, de 8 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.140045/2021-13, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à RODRIGO MENDONÇA DA SILVA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor CICERO TEIXEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***45**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de dezembro de 2014, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.622, de 8 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 08227.001393/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais á servidora MARIA NADIR SOUZA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1089661, ocupante do cargo de Arquivista, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.628, de 8 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10695.101902/2022-69, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ELZI MARÇAL MOREIRA APARECIDO, matrícula SIAPE nº 7123167, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.625, de 8 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.029055/2024-33, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EMÍDIO JOAQUIM DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0075733, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.630, de 8 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10768.721285/2024-83, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WALDECY FERREIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 0108066, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria ANM nº 311, de 8 de Julho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2004, e demais informações que constam no processo nº 48051.004348/2024-82, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor GILES CARRICONDE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 453181, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, para exercício junto ao Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.

Art. 2º O servidor irá ocupar o cargo de Assessor da Presidência.

Art. 3º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Portaria SGP/MGI nº 7.460, de 3 de Julho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.035255/2024-25 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública TEULIDES BRAGA DE MORAES MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 3406620, ocupante do emprego de Auxiliar de Enfermagem - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR - assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 7.513, de 4 de Julho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.019233/2024-72 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público SERGIO AUGUSTO DE SOUZA LIMA, matrícula SIAPE nº 3411759, ocupante do emprego de Auxiliar Administrativo - NA, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia - DIGEP-RO - da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe a Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia - DIGEP-RO - assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 7.334, de 1º de Julho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.043258/2024-32 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública LEONICE GOMES CORTEZ, matrícula SIAPE nº 3406818, ocupante do cargo comissionado CAExRR 1, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - Campus Natal - Central - IFRN, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - Campus Natal - Central - IFRN assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 7.453, de 3 de Julho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.015657/2024-68 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público EDSON JOSÉ PIMENTEL BENTES MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 3405244, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriundo do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintedência Regional de Administração do Estado do Amapá - SRA-AP, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional de Administração do Estado do Amapá - SRA-AP assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 7.430, de 3 de Julho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.045919/2024-64 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregado pública ADRIANA FERREIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 3407258, ocupante do emprego de Auxiliar de Enfermagem - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Universidade Federal de Roraima, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe a Universidade Federal de Roraima assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 7.475, de 3 de Julho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.020064/2024-13 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público PAULO AFONSO BORGES, matrícula SIAPE nº 3411757, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Cacoal, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Cacoal, assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 189, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.000571/2024-05, resolve:

Art. 1º Designar CLEIDSON PEREIRA MARINHO, matrícula Siape nº 1819063, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Desintrusão, código FCE 1.13, do Departamento de Proteção Territorial da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas deste Ministério, ficando dispensado da Função que anteriormente exercia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
Portaria GAB/UFT nº 803, de 8 de Julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Autorizar afastamento do país a servidora GLENDARA APARECIDA DE SOUZA MARTINS, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2696037, lotada na Coordenação do Curso de Engenharia de Alimentos, Campus de Palmas, para apresentar trabalho no VII Congresso Internacional de Ciência e Tecnología de Alimentos, em San José - Costa Rica, pelo período de 06 (seis) dias, a contar de 04 de agosto de 2024 a 09 de agosto de 2024. Dados no processo nº 23101.005022/2024-17.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de agosto de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO