EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

Espécie: Termo de Colaboração Código 959838, Nº Processo: 01450000873202462, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA ANTIGA SE CNPJ nº 04876671000171, Objeto: O objeto do Termo de Colaboração é a realização de obras de Implantação de acessibilidade vertical, Sistema de Combate ao Incêndio e Modernização do Sistema Elétrico da Igreja de Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé.

A Igreja de Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé, no Rio de Janeiro, é uma das mais antigas e significativas edificações religiosas da cidade. Em 1589 era uma pequena ermida, no século XVII Capela do convento dos Carmelitas e em 1808, com a chegada da família real, foi elevada à Capela Real e com o advento da república, Catedral. Notável por sua arquitetura barroca no seu interior, a igreja possui uma fachada eclética desde o início do século XX.

Abrigou importantes eventos históricos como a coroação dos dois Imperadores, Pedro I e Pedro II, a sagração de d. João VI - Rei de Portugal e o casamento da Princesa Isabel com o Conde D'Eu. Abriga resíduos mortais de Pedro Álvares Cabral e a sepultura do primeiro Cardeal das Américas, Cardeal Joaquim Arcoverde. Após a construção da nova catedral em 1976, a Antiga Sé mantém sua importância como marco da história do Brasil e da história religiosa carioca.

Objetos:

a) Acessibilidade Vertical:

Instalação de escada metálica e elevador para atender todos os pavimentos da edificação, atendendo as normas técnica vigentes de acessibilidade.

b) Instalações de Combate e Detecção de Incêndio;

Instalação de Sistema de Hidrante e Detecção de Incêndio para aumentar a segurança da edificação e dos visitantes, conforme normas técnicas vigentes.

c) Revisão das Instalações Elétricas:

Revisão de quadros elétricos para que atendam as normas técnicas vigentes, garantindo maior segurança da edificação e dos visitantes.

d) Gerenciamento das Obras.

O gerenciamento das obras será conduzido por arquiteto, em conformidade com as prerrogativas profissionais estabelecidas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Este profissional supervisionará todas as etapas do processo de restauração, garantindo sua execução eficiente e de acordo com as melhores práticas de conservação patrimonial. Suas responsabilidades

incluirão:

• Planejamento detalhado das intervenções, considerando as necessidades específicas de cada edificação.

• Coordenação entre as equipes envolvidas, garantindo a integração de todas as atividades.

• Controle de qualidade dos materiais e técnicas utilizadas, assegurando a preservação da integridade histórica e arquitetônica dos edifícios.

• Validação da medição dos serviços realizados para liberação de pagamentos.

• Cumprimento dos prazos estabelecidos, mediante acompanhamento rigoroso do cronograma de obras.

• Monitoramento dos impactos das intervenções no ambiente circundante, visando minimizar quaisquer perturbações durante o processo de restauração.

O objetivo é garantir que as obras sejam realizadas de forma eficiente e responsável, contribuindo para a preservação e valorização do patrimônio cultural., Valor Total: R$ 1.450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000062, Valor: R$ 1.450.000,00, PTRES: 245705, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025, Data de Assinatura: 27/09/2024, Signatários: Concedente: PAULO EDUARDO VIDAL LEITE RIBEIRO CPF nº ***.834.277-**, Convenente: DAISY GIL KETZER CPF nº ***.117.067-**.