7.2.1 Do volume e preço de importação da demais origens

Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras de tubos de aço inoxidável, que as importações oriundas das demais origens diminuíram entre P1 e P2 e cresceram entre P2 e P5. De P1 para P5 houve crescimento de 139,8% do volume importado dessas origens, com destaque para produtos chineses.

A representatividade, em termos de volume, das importações originárias da China dentre as demais origens, excluídas aquelas ora sob investigação, cresceu paulatinamente entre os períodos, tendo correspondido a [RESTRITO] % em P1, [RESTRITO] % em P2, [RESTRITO] % em P3, [RESTRITO] % em P4 e [RESTRITO] % em P5.

Conforme já mencionado, apurou-se redução no volume das importações das demais origens apenas de P1 para P2, em 18,5%. Por outro lado, foram observados crescimentos de 75,0% de P2 para P3, de 34,0% de P3 para P4 e 25,5% de P4 para P5.

Destaque-se que o volume das importações das origens investigadas apresentou aumento acumulado de 73,8% ao longo dos cinco períodos, tendo alcançado [RESTRITO] t em P5. Já o volume oriundo das outras origens cresceu 139,8% nesse mesmo interstício, tendo alcançado [RESTRITO] t em P5. Em P1, as importações das outras origens correspondiam a [RESTRITO] % das importações totais, passando a representar, em P5, [RESTRITO] %, crescimento de [RESTRITO] p.p.

Cumpre destacar que existe medida antidumping em vigor para a China, conforme indicado no item 1.1.1 deste documento. Ademais, observou-se que os tubos de aço inoxidável originários das demais origens foram exportados, em todos os períodos, a preços superiores àqueles praticados por Índia e Taipé Chinês.

Nesse sentido, após realizadas essas considerações, buscou-se verificar o impacto das importações oriundas das outras origens em eventual dano causado à indústria doméstica mesmo após a constatação de que o preço CIF do produto originário dessas outras superou o preço das origens investigadas em todos os períodos sob análise.

O quadro seguinte compara os preços das demais origens com os preços da indústria doméstica ponderado pela participação de cada CODIP em relação ao volume total importado das outras origens. Frise-se que 98,3% das importações das demais origens foi passível de identificação do grau do aço e foi este o volume utilizado para fins da ponderação do preço da indústria doméstica.

Preço médio CIF internado e subcotação - Origens não investigadas [RESTRITO] (em número-índice)

P1

P2

P3

P4

P5

CIF (R$/t)

100,0

111,7

130,3

164,6

136,7

Imposto de Importação (R$/t)

100,0

116,4

144,2

156,7

114,1

AFRMM (R$/t)

100,0

122,5

498,5

363,9

72,4

Despesas de Internação (R$/t)

100,0

111,7

130,3

164,6

136,7

CIF Internado (R$/t)

100,0

112,2

133,6

164,7

134,0

CIF Internado (R$ atualizados/t)

100,0

103,9

91,6

98,3

81,9

Preço Ind. Doméstica [Ponderado] (R$ atualizados/t)

100,0

98,2

105,8

129,2

104,5

Subcotação [Ponderada] (R$ atualizados/t)

-100,0

132,7

19,5

-59,0

-32,9

Subcotação [Ponderada] (%)

-19,60%

-26,50%

-3,60%

9,00%

6,20%

Fonte: Indústria doméstica e RFB

Elaboração: DECOM

Dos dados apresentados, observou-se que houve subcotação dos preços das importações das demais origens em relação ao preço ponderado da indústria doméstica em P4 e P5.

Dessa forma, pode-se concluir preliminarmente que as importações das demais origens contribuíram para o dano à indústria doméstica ao longo do período analisado, especialmente entre os últimos dois períodos, quando passaram a exercer maior pressão, em termos de preço, sobre o similar doméstico.

No entanto, considerando o volume absoluto menos expressivo dessas importações em relação às importações das origens investigadas, entende-se, preliminarmente, que as importações das origens investigadas contribuíram de forma mais significativa para o dano observado, de modo que não se pode excluir o nexo de causalidade entre eles.

7.2.2 Do impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos

As alíquotas do Imposto de Importação dos subitens tarifários 7306.40.00 e 7306.90.20 foram definidas em 14%, conforme Resoluções CAMEX nº 43/2006 e nº 94/2011. Contudo, tais alíquotas foram reduzidas temporariamente de 14% para 12,6%, em 12 de novembro de 2021, por meio da Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro de 2021, e para 11,2 %, até 31 de dezembro de 2023, por meio da Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crise internacional na economia brasileira.

Cabe notar que, por meio da Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de 2022, publicada no D.O.U. de 25 de agosto de 2022, que entrou em vigor a partir de 1º de setembro de 2022, a redução inicial de 10% estabelecida pela Resolução GECEX nº 269, de 2021, passou a ser definitiva. Na prática, entretanto, considerando a vigência da Resolução GECEX nº 353, de 2022, as alíquotas permaneceram reduzidas para 11,2 %, até 31 de dezembro de 2023.

Registra-se que as reduções do imposto de importação ocorreram em P4, período com o segundo menor quantitativo de importações investigadas. Apesar disso, observa-se que as importações provenientes das origens investigadas demonstraram tendência de aumento ao longo de toda a série analisada, à exceção de P4, mesmo antes da redução tarifária.

Adicionalmente, os montantes de subcotação apurados no item 6.1.3.2 deste documento afastam eventual tese de que o preço das importações sob análise somente esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em decorrência da redução do imposto de importação. Desse modo, a referida liberalização não descarta, para fins de determinação preliminar, a existência de causalidade entre as exportações a preços de dumping e o dano suportado pela indústria doméstica

7.2.3 Da contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

O mercado brasileiro de tubos de aço inoxidável apresentou aumentos de 16,8% de P1 para P2 e de 5,7% de P2 para P3. De P3 para P4, esse mercado decresceu 21,3%, tendo voltado a crescer em 18% entre P4 e P5. Dessa forma, ao analisar o período completo (P1 a P5), o mercado brasileiro de tubos de aço inoxidável aumentou 14,5%.

Não houve, portanto, contração da demanda de tubos de aço inoxidável ou mudança nos padrões de consumo, de modo que o dano observado na indústria doméstica não pode ser atribuído a esses fatores.

7.2.4 Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles

Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio dos tubos de aço inoxidável, pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a concorrência entre eles.

7.2.5 Do progresso tecnológico

Não foram identificadas evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.

7.2.6 Do desempenho exportador

Ressalte-se que, ao longo do período de análise de indícios de dano, as exportações sempre representaram percentual pequeno em relação às vendas no mercado interno. Apenas em P5, essas exportações representaram [RESTRITO] % das vendas totais, não ultrapassando [RESTRITO] % nos demais períodos. Ademais, o volume de vendas de tubos de aço inoxidável ao mercado externo pela indústria doméstica cresceu tanto de P1 para P5 (199,7%) quanto de P4 para P5 (630,2%), de forma que o dano à indústria doméstica não pode ser atribuído ao seu desempenho exportador.

7.2.7 Da produtividade da indústria doméstica

A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção, aumentou 24,5% entre P1 e P5, sendo que foi observada redução na produtividade apenas entre P3 e P4, de 6,3%.

Ademais, cumpre notar que, ao se analisar o detalhamento do custo de produção da Aperam associado à fabricação do produto similar pela indústria doméstica, verificou-se que, em P5, [CONFIDENCIAL]% daquele custo correspondeu à soma de matérias-primas, insumos, utilidades e outros custos-fixos que não mão de obra. Assim, a mão de obra responde por percentual diminuto do custo de produção ([CONFIDENCIAL]%), de modo que à produtividade não podem ser atribuídos o dano observado nos indicadores da indústria doméstica.

7.2.8 Do consumo cativo

Não houve consumo cativo pela indústria doméstica ao longo do período de análise de indícios de dano.

7.2.9 Da industrialização por encomenda (tolling)

Conforme já mencionado nos itens 5.2 e 6.1.2, a indústria doméstica prestou serviço de industrialização de tubos de aço inoxidável austenítico para terceiros (tolling) em P4 e P5. Contudo, em volumes relativamente pequenos ao serem comparados ao volume total de produção própria (o tolling representou entre [RESTRITO] % e [RESTRITO] % da produção total da Aperam), bem como ao mercado brasileiro (o tolling representou cerca de [RESTRITO] % do mercado brasileiro).

Diante do exposto, não se pode afirmar que o tolling prestado tenha contribuído para o dano causado à indústria doméstica.

7.2.10 Das importações ou revenda do produto importado pela indústria doméstica

Constou da petição que a revenda de produto adquirido de terceiros no mercado interno foi pontual e pouco representativa.

Destaque-se que a proporção das revendas em relação ao volume de vendas internas líquidas de produção da indústria doméstica representou [CONFIDENCIAL]%, em P3, e [CONFIDENCIAL]% em P5.

Dessa forma, considerando a representatividade da aquisição de produtos nos mercados interno e/ou externo para a revenda, tais volumes não podem ser tidos como fatores causadores de dano.

7.2.11 Dos outros produtores nacionais

As vendas dos outros produtores nacionais de tubos de aço inoxidável apresentaram queda em todos os períodos, exceto entre P1 e P2. Analisando o volume de vendas em cada intervalo, de P1 a P2, ocorreu crescimento de 9,9%, seguido de decréscimos sucessivos de 19,1%, 13,1% 0,8%, em P3, P4 e P5, na comparação com o respectivo período anterior. De P1 a P5, o volume de vendas dos outros produtores nacionais acumulou queda de 23,3%.

No que tange à participação das vendas dos outros produtores nacionais no mercado brasileiro, é possível observar decréscimos dessa participação em todos os períodos analisados, à exceção de P4. Assim, houve queda de [RESTRITO] p.p. em P2, [RESTRITO] p.p. em P3 e [RESTRITO] p.p. em P5, em relação ao período imediatamente anterior. De P3 para P4 foi observado aumento de partição de [RESTRITO] p.p. Considerando os extremos da série, constatou-se queda de [RESTRITO] p.p. da participação do volume de vendas dos outros produtores nacionais no mercado brasileiro.

Diante do exposto, é possível afirmar que as quedas das vendas dos outros produtores nacionais, tanto em relação ao volume quanto à participação no mercado brasileiro, em contexto de aumento das importações das origens investigadas, afastam eventuais impactos sobre os indicadores da indústria doméstica.

7.3 Da conclusão preliminar sobre a causalidade

Para fins de determinação preliminar desta investigação, considerando-se a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que as importações das origens investigada a preços de dumping contribuíram significativamente para a ocorrência de dano à indústria doméstica constatados no item 6 deste documento.

8 DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES

8.1 Das manifestações acerca da aplicação de direito antidumping provisório

Em 3 de setembro de 2024, a peticionária apresentou manifestação que embasaria solicitação de aplicação de direitos provisórios.

O documentou rememorou o art. 66 do Regulamento Brasileiro, que estabelece em seus incisos as condições de aplicação de direitos provisórios, e traçou paralelos entre tais condicionantes e a investigação em questão.

Nesse sentido, quanto ao inciso I, foi pontuado que a presente investigação foi iniciada de acordo com os dispositivos estabelecidos na Seção III do Capítulo V do Decreto nº 8.058, de 2013, por meio da publicação da Circular SECEX nº 17, de 2024, tendo sido dada a oportunidade adequada às partes interessadas para se manifestarem.

Em relação ao inciso II, a Aperam destacou que os elementos contidos no parecer de início, refletidos na circular de abertura da investigação, indicariam para uma determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e do nexo de causalidade entre ambos. Destacou-se que os indicadores da indústria doméstica já teriam sido objeto de validação pela autoridade investigadora e acredita-se que as informações relativas às importações e aos preços praticados pelos produtores/exportadores investigados ratificariam as análises realizadas para fins de abertura da investigação, conduzindo para uma determinação preliminar positiva de dumping, e do nexo de causalidade entre ambos entre tais importações e o dano sofrido pela empresa.

Acerca do constante no inciso II, a Aperam destacou sobre a "agressividade da prática de dumping por parte dos produtores/exportadores da Índia e do Taipé Chinês em suas vendas ao Brasil", a preços inferiores aos das demais origens, culminando no aumento do volume das importações investigadas em 73,8% de P1 para P5. A peticionária apontou que haveria uma "tendência de contínuo deslocamento da indústria doméstica do consumo nacional pelas importações" investigadas, a partir de "forte" redução nos preços praticados em tais importações, como verificado de forma clara de P4 para P5, que demonstrariam a relevância e a necessidade de aplicação de direitos provisórios a fim de se evitar o aprofundamento, ao longo da investigação, do dano sofrido pela indústria doméstica em decorrências dessas importações a preço de dumping.

Assim, solicitou-se, caso haja confirmação de determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e do nexo de causalidade entre ambos, que fossem estabelecidos direitos antidumping provisórios às importações de tubos de aço inoxidável objetos da investigação.

8.2 Das manifestações acerca da aplicação de direito antidumping provisório

Em relação à solicitação da peticionária, remeta-se aos itens 9 e 10 do presente documento.

9 DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING PROVISÓRIO

Nos termos do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, direito antidumping significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada. De acordo com os §§ 1º e 2º do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação.

Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas exportações de tubos de aço inoxidável para o Brasil, conforme evidenciado no item 4.3 deste documento, e demonstrado a seguir:

Margens de dumping preliminares

Produtor/Exportador

Margem absoluta

de dumping

(USD/t)

Margem relativa

de dumping

(%)

Suncity

139,03

4,7%

Sun Mark

494,82

18,7%

Prakash

588,21

18,1%

Fonte: tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM.

Tendo em vista a colaboração das empresas selecionados que apresentaram resposta tempestiva ao questionário do produtor/exportador e ofício de informações complementares, bem como da empresa que apresentou resposta voluntária, cabe realizar o cálculo do menor direito, de modo a verificar se a margem de dumping apurada para cada uma delas seria inferior à subcotação observada nas suas exportações para o Brasil, em P5.

Ressalte-se que todos os cálculos efetuados para fins de determinação preliminar consideraram as informações apresentadas em resposta aos questionários dos produtores/exportadores e importadores, bem como dos esclarecimentos solicitados por meio de ofício de informações complementares encaminhados a cada um deles.

Importante reiterar que todas as informações apresentadas pelos produtores/exportadores investigados ainda serão também submetidas a verificação in loco e somente serão confirmadas e validadas após esse procedimento. Isso não obstante, de forma conservadora, optou-se por apurar, para fins de determinação preliminar, o menor direito para essas empresas com o objetivo de determinar o montante de direito necessário para neutralizar o dano à indústria doméstica.

A subcotação é calculada com base na comparação entre o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro e o preço CIF das operações de exportação dos respectivos produtores/exportadores, internado no mercado brasileiro, líquidos de descontos e abatimentos. Ambos os preços foram ponderados por tipo de produto (CODIP), quantidade e categoria de cliente tendo por base as exportações para o Brasil em P5 das respectivas empresas.

Com relação ao preço da indústria doméstica, considerou-se o preço ex fabrica (líquido de devoluções, abatimentos, tributos e livre de despesas de frete e seguro interno), convertido em dólares estadunidenses, considerando a taxa de câmbio diária, disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, relativa à data de cada operação de venda do produto similar nacional comercializado no mercado interno, nos moldes do estipulado pelo art. 23 do Regulamento Brasileiro. Cumpre mencionar que para os binômios de CODIP e categoria de cliente exportados que não puderam ser integralmente correlacionados com aqueles vendidos pela Aperam Tubos em P5, , buscou-se, inicialmente o preço relativo ao CODIP sem considerar a categoria de cliente, na sequência, buscou-se o CODIP mais próximo considerando a mesma categoria de cliente.

Tendo em vista a situação de dano observada nos indicadores da indústria doméstica, como extenuado ao longo dos itens 6.1 e 7.1 deste documento, buscou-se ajustar os preços da indústria doméstica de modo a refletir um preço em um cenário de ausência de dano decorrente das importações a preços de dumping.

Considerou-se que tal cenário ocorreu em (2008), o P2 relativo à investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável da China e Taipé Chinês, encerrada pela Resolução CAMEX nº 59, de 2013. Recorreu-se às informações relativas à investigação mencionada pelo fato de a autoridade investigadora constatar que na presente investigação todas as margens operacionais das peticionárias foram negativas, excetuando a exclusive resultado financeiro e outras despesas de P4, e seus preços terem sido afetados (deprimidos ou suprimidos) pelas importações das origens ora investigadas (Índia e Taipé Chinês) e/ou pelas importações a preço de dumping oriundas da China, essas últimas influenciando com maior peso em P4 e P5. Assim, de modo a se obter fator de ajuste do preço, apurou-se, primeiramente, margem de lucro operacional em P2 relativa à investigação encerrada pela Resolução CAMEX nº 59, de 2013, considerando-se todas as suas vendas no mercado brasileiro do produto similar, a qual alcançou [CONFIDENCIAL]%.

Essa margem foi adicionada ao CPV e às despesas operacionais incorridas em P5 da presente investigação, ambos unitários, por meio da seguinte fórmula:

- Preço médio ajustado da indústria doméstica em P5 = (CPV de P5 + despesas operacionais de P5) ÷ (1 - margem operacional de P2 relativa à investigação encerrada pela Resolução CAMEX nº 59, de 2013 ([CONFIDENCIAL]%))

Obteve-se, dessa forma, preço médio ajustado de R$ [CONFIDENCIAL]/t. Dividindo-se o mencionado preço pelo preço médio de venda de P5 (R$ [RESTRITO] /t), obteve-se fator de ajuste equivalente a [CONFIDENCIAL]. Esse fator foi aplicado a todas as vendas do produto similar no mercado brasileiro da peticionária de forma a refletir o preço na ausência da prática desleal de comércio. Na sequência, como mencionado, cada transação foi convertida para dólares estadunidense considerando a taxa de câmbio diária, disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, relativa à data de cada operação de venda do produto similar nacional comercializado no mercado interno, nos moldes do estipulado pelo art. 23 do Regulamento Brasileiro.

No cálculo dos preços de exportação internados apurados para fins de menor direito, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, considerou-se o preço de exportação reconstruído a partir das revendas das exportadoras relacionadas (Sun Mark - SMA e Prakash - Seth), ou ainda, do preço praticado pelo próprio produtor/exportador (Suncity e exportações diretas da Sun Mark), a depender do caso.

Em seguida, foram adicionados os valores de frete e seguro internacional, AFRMM e imposto de importação, apurado a partir do valor efetivamente recolhido com base nos dados de importação da RFB e das despesas de internação, no percentual de 0,5% sobre o valor CIF (mesmo utilizado no cálculo da subcotação do produto objeto da investigação, constante do item 6.1.3.2 deste documento).

Cumpre informar que para se obter o preço CIF de determinadas transações FOB e CFR reportadas pelas empresas, foram adicionados, a depender do termo de comércio, os valores relativos ao frete e seguro internacionais com base em estimativas considerando os próprios dados apresentados pelas produtoras/exportadoras.

Ademais, ressalta-se que os valores reportados a título de DDB pela Sun Mark/SMA foram acrescidos para se obter o preço CIF relativos às exportações da empresa.

Os cálculos do preço de exportação internados são apresentados nos itens seguintes.

9.1 Do produtor/exportador Suncity

Os cálculos apresentados no item 4.2.1.1 deste documento indicaram a existência de dumping nas exportações da Suncity para o Brasil de USD 139,09/t.

Com os preços CIF internados ponderados da Suncity, obteve-se a respectiva subcotação média ponderada de USD 917,33/t, demonstrada no quadro a seguir:

Subcotação Suncity

[CONFIDENCIAL]

Preço de Exportação CIF Internado (USD/t)

[CONF.]

Preço Ind. Doméstica [Ajustado e Ponderado] (USD/t)

[CONF.]

Subcotação (USD/t)

917,33

Fonte: RFB, Indústria doméstica e Suncity.

Elaboração: DECOM.

9.2 Do produtor/exportador Sun Mark

Os cálculos realizados indicaram a existência de dumping nas exportações da Sun Mark para o Brasil de USD 494,82/t.

Com os preços CIF internados ponderados da Sun Mark, obteve-se a respectiva subcotação média ponderada de USD 1.025,99/t, demonstrada no quadro a seguir:

Subcotação Sun Mark

[CONFIDENCIAL]

Preço de Exportação Internado (USD/t)

[CONF.]

Preço Ind. Doméstica [Ajustado e Ponderado] (USD/t)

[CONF.]

Subcotação (USD/t)

1,025,99

Fonte: RFB, Indústria doméstica e Sun Mark.

Elaboração: DECOM.

9.3 Do produtor/exportador Prakash

Os cálculos realizados indicaram a existência de dumping nas exportações da Prakash para o Brasil de USD 588,21/t.

Com os preços CIF internados ponderados da Prakash, obteve-se a respectiva subcotação média ponderada de USD 687,99/t, demonstrada no quadro a seguir:

Subcotação Prakash

[CONFIDENCIAL]

Preço de Exportação Internado (USD/t)

[CONF.]

Preço Ind. Doméstica [Ajustado e Ponderado] (USD/t)

[CONF.]

Subcotação (USD/t)

687,99

Fonte: RFB, Indústria doméstica e Prakash.

Elaboração: DECOM.