PORTARIA SERES/MEC Nº 127, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202023520

DIREITO (Bacharelado)

360 (trezentas e sessenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA

SGAS QUADRA 613/614 - AV. L2 SUL, S/N, LOTES 97 E 98, ASA SUL, BRASÍLIA/DF

2

202332360

LETRAS: LIBRAS (Licenciatura)

160 (cento e sessenta)

FACULDADE ALPHA

ALPHA SISTEMAS EDUCACIONAIS E TREINAMENTOS - EIRELI

RUA GERVÁSIO PIRES, 826, SANTO AMARO, RECIFE/PE

3

202333655

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DE GOIANA

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIANA LTDA - ME

AVENIDA NUNES MACHADO, 199, FACULDADE DE GOIANA - UNIDADE 2, CENTRO, GOIANA/PE

4

202222788

PSICOLOGIA (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE DE TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO AMAZONAS LTDA

AVENIDA MARGARITA, 05, QUADRA 60, NOVA CIDADE, MANAUS/AM

5

201904481

DIREITO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DO COMPLEXO EDUCACIONAL SANTO ANDRÉ

FACULDADE DO COMPLEXO EDUCACIONAL SANTO ANDRE S/S LTDA

RUA DOUTOR LUIS CARLOS, 3439, NOVO HORIZONTE, AÇU/RN

6

202223605

CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico)

80 (oitenta)

FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RIO

INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE

RUA MARQUÊS DE OLINDA, 51 E 70, FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RIO, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ

7

202013671

COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)

80 (oitenta)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

RUA TRAJANO, 199, CENTRO, FLORIANÓPOLIS/SC

8

201929963

DESIGN GRÁFICO (Tecnológico)

80 (oitenta)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

RUA TRAJANO, 199, CENTRO, FLORIANÓPOLIS/SC

9

202123430

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

100 (cem)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

RODOVIA GOVERNADOR JORGE LACERDA, 3201, - DE 2388/2389 AO FIM, URUSSANGUINHA, ARARANGUÁ/SC

10

202123560

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

100 (cem)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

RODOVIA SC 370, 1023, CAMPUS BRAÇO DO NORTE, RIO BONITO, BRAÇO DO NORTE/SC

11

202123422

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

100 (cem)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

RUA ABÍLIO JERÔNIMO PEREIRA, S/N, SANTA CATARINA, ARARANGUÁ/SC

12

202013678

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

80 (oitenta)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

AVENIDA PEDRA BRANCA, 25, PEDRA BRANCA, PALHOÇA/SC

13

202123424

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

100 (cem)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

RODOVIA GOVERNADOR JORGE LACERDA, 3201, - DE 2388/2389 AO FIM, URUSSANGUINHA, ARARANGUÁ/SC

14

202123571

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

100 (cem)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

RODOVIA SC 370, 1023, CAMPUS BRAÇO DO NORTE, RIO BONITO, BRAÇO DO NORTE/SC

15

202123562

GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico)

100 (cem)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

RODOVIA SC 370, 1023, CAMPUS BRAÇO DO NORTE, RIO BONITO, BRAÇO DO NORTE/SC

16

202123563

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

100 (cem)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

RODOVIA SC 370, 1023, CAMPUS BRAÇO DO NORTE, RIO BONITO, BRAÇO DO NORTE/SC

17

202123426

LOGÍSTICA (Tecnológico)

100 (cem)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

RUA ABÍLIO GERÔNIMO PEREIRA, S/N, SANGA DA AREIA, ARARANGUÁ/SC

18

202123428

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

100 (cem)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

RUA ABÍLIO JERÔNIMO PEREIRA, S/N, SANTA CATARINA, ARARANGUÁ/SC

19

202221489

ENFERMAGEM (Bacharelado)

80 (oitenta)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

RUA VINTE E QUATRO, 236, - ATÉ 24/25, VILA SANTA CECÍLIA, VOLTA REDONDA/RJ

20

202309212

DIREITO (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS

ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA

AVENIDA VENUS QD 14 LT 01, 141- 61, JARDIM ATHENAS, JARAGUÁ/GO

21

202300417

FÍSICA (Licenciatura)

40 (quarenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA

HIDRELÉTRICA TUCURUÍ, RODOVIA BR 422 KM 13, MARIA MAGDALENA, TUCURUÍ/PA