PORTARIA GM/MS Nº 4.856, DE 11 DE JULHO DE 2024

Suspende, na parcela 06 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências CNES fevereiro, março e abril de 2024, resolve:

Art. 1º Suspender na parcela 6 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta portaria, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB por três competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 06 DE 2024

UF

Município

IBGE

INE

Tipo

AC

BUJARI

120013

0001985426

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AC

MÂNCIO LIMA

120033

0002013495

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AC

SANTA ROSA DO PURUS

120043

0001851950

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AL

ANADIA

270020

0002365995

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AL

COLÔNIA LEOPOLDINA

270210

0001761706

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AL

COLÔNIA LEOPOLDINA

270210

0001761730

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AL

COLÔNIA LEOPOLDINA

270210

0001761854

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AL

DELMIRO GOUVEIA

270240

0002418940

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AL

GIRAU DO PONCIANO

270290

0001605542

Equipe de Atenção Primária Prisional

AL

JACUÍPE

270350

0002092085

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

CAREIRO

130110

0002312360

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

ENVIRA

130150

0001778404

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

MANACAPURU

130250

0002198495

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001725319

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001725378

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

MAUÉS

130290

0001762087

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

PARINTINS

130340

0002095432

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

PARINTINS

130340

0002201046

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AP

FERREIRA GOMES

160023

0002090872

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AP

MACAPÁ

160030

0002120402

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AP

MACAPÁ

160030

0002379619

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AP

MACAPÁ

160030

0002379724

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AP

PORTO GRANDE

160053

0002387530

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AP

PRACUÚBA

160055

0002300370

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AP

TARTARUGALZINHO

160070

0002369230

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

ADUSTINA

290035

0001659758

Equipe Multiprofissional

BA

ALAGOINHAS

290070

0001750003

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

ANAGÉ

290120

0001783289

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

APORÁ

290190

0002339269

Equipe Multiprofissional

BA

BARRA

290270

0001715224

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

BARREIRAS

290320

0001848119

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

CAMAÇARI

290570

0002073587

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

CARINHANHA

290710

0002085461

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

CARINHANHA

290710

0002306468

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

CONDE

290860

0001872710

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

CRAVOLÂNDIA

290950

0001918397

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

DÁRIO MEIRA

291000

0001952005

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

ENCRUZILHADA

291040

0002075202

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

GLÓRIA

291140

0001923382

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

ILHÉUS

291360

0001688693

Equipe de Consultório na Rua

BA

ILHÉUS

291360

0001790838

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

ITAGI

291510

0002430452

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

JACOBINA

291750

0001982753

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

JACOBINA

291750

0001983431

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

JAGUARIPE

291780

0001866478

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

LAURO DE FREITAS

291920

0002088282

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MIGUEL CALMON

292120

0001982826

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MIGUEL CALMON

292120

0001983008

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MIGUEL CALMON

292120

0001983040

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MORRO DO CHAPÉU

292170

0001904574

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MORRO DO CHAPÉU

292170

0001904744

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MORRO DO CHAPÉU

292170

0001904884

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MORRO DO CHAPÉU

292170

0001905023

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MORRO DO CHAPÉU

292170

0001905147

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MORRO DO CHAPÉU

292170

0001905317

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MORRO DO CHAPÉU

292170

0001905406

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MURITIBA

292230

0002251396

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

PRESIDENTE TANCREDO NEVES

292575

0002008742

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

QUEIMADAS

292580

0001937677

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

RAFAEL JAMBEIRO

292595

0001892959

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

RETIROLÂNDIA

292610

0001965166

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0000212342

Equipe de Atenção Primária Prisional

BA

SALVADOR

292740

0002065894

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002066025

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002067528

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002067595

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002067854

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002067951

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002068087

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002068117

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002070081

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002070235

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SANTA TERESINHA

292850

0002417405

Equipe Multiprofissional

BA

SANTO AMARO

292860

0002104849

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SANTO AMARO

292860

0002104857

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0001834835

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0002066726

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0002084791

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SÃO FRANCISCO DO CONDE

292920

0001999931

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SERROLÂNDIA

293060

0002397811

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SÍTIO DO MATO

293075

0001828126

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SÍTIO DO MATO

293075

0001835866

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

TEIXEIRA DE FREITAS

293135

0002245906

Equipe de Atenção Primária Prisional

BA

TEIXEIRA DE FREITAS

293135

0001745476

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

TEIXEIRA DE FREITAS

293135

0001758594

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

URUÇUCA

293270

0001899945

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

ABAIARA

230010

0001764470

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

ARNEIROZ

230150

0001985035

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

BARREIRA

230195

0001854127

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

BARROQUINHA

230205

0001848860

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

CANINDÉ

230280

0001796895

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

CASCAVEL

230350

0001909894

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

CAUCAIA

230370

0001758705

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

CRATO

230420

0001743562

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001888013

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001889087

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001902342

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001902717

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001925563

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001931377

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001932756

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001933892

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001939394

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001940287

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001940368

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001954512

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001968327

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0002081318

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0002166100

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0002188791

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0002254999

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

ICÓ

230540

0001926764

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

ITAREMA

230655

0001794094

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

ITAREMA

230655

0001794272

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

ITAREMA

230655

0001794426

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

LIMOEIRO DO NORTE

230760

0001833839

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

MORADA NOVA

230870

0002283123

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

NOVA RUSSAS

230930

0002402696

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

TIANGUÁ

231340

0002402238

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

DF

BRASÍLIA

530010

0002062658

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

AFONSO CLÁUDIO

320010

0002066572

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

ÁGUA DOCE DO NORTE

320016

0001958534

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

ALTO RIO NOVO

320035

0002117150

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

CARIACICA

320130

0001826433

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

CARIACICA

320130

0001942670

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas