33.Remuneração de Dirigentes e Empregados

Remuneração

Maior

Menor

Média

Dirigentes*

30.243,10

30.243,10

30.243,10

Empregados**

30.182,08

2.130,38

12.679,08

*5 Dirigentes (não considerados os conselheiros)

** 1.492 empregados

34.Cobertura de Seguro

Os seguros são contratados por valores considerados suficientes para cobrir eventuais riscos ou perdas sobre bens móveis, imóveis e almoxarifado, conforme apólice nº: 3038000005196, cuja vigência teve início às 24 horas do dia 07/01/2024 e término às 24 horas do dia 07/01/2025, firmada por meio do Contrato nº 002/PR/2021 (Processo SEI nº 48086.001751/2020-29), junto a MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, prorrogado pelo Terceiro Termo Aditivo (Processo SEI nº 48086.007156/2023-40). A cobertura (valores segurados) perfazem um total de R$145.320.332,00, sendo R$138.320.331,94 referentes à Danos Materiais sendo Incêndio, Queda de Raio e Explosão, R$ 5.000.000,00 referentes a Danos Elétricos e R$ 2.000.000,00 referentes a Responsabilidade Civil. O prêmio total pago foi de R$ 79.214,96.

Os seguros contratados dos bens móveis (veículos) foram realizados pela apólice nº 0531 86 2876967, cuja vigência teve início às 24 horas do dia 01/12/2023 e término às 24 horas do dia 01/12/2024, firmada por meio do Contrato nº 078/PR/2020 (Processo SEI nº 48086.001070/2020-61) junto a PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. O prêmio total pago foi de R$ 234.036,05 para um total de 233 veículos.

35.Ativos e Passivos Contingentes

As práticas contábeis para registro e divulgação de ativos e passivos contingentes levam em consideração os relatórios técnicos emitidos pelas áreas responsáveis da seguinte maneira:

I-Ativos Contingentes: São divulgados quando é provável a entrada de recursos econômicos, mas não é praticamente certa. Quando a entrada de recursos econômicos não é provável nenhuma divulgação é exigida;

II-Passivos contingentes são provisionados quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança, sendo atualizados até a data das demonstrações financeiras. Os passivos contingentes avaliados como perdas possíveis são apenas divulgados em nota explicativa. Os passivos contingentes avaliados como perdas remotas não são provisionados e nem divulgados.

Segundo a classificação de riscos de perdas avaliados pela Consultoria Jurídica da Companhia em ações nas quais a CPRM figura no polo ativo ou no polo passivo, são apresentados a seguir os ativos e passivos contingentes:

a)Ações em que a Companhia figura no Polo Ativo - Ativos Contingentes (ganhos prováveis):

Tipo de ação

valor estimado

Ações de responsabilidade civil

28

Ações tributárias

7.153

Total

7.181

-Destaque:

Ação Declaratória (declarar o direito da Companhia à imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, "a", da Constituição Federal decorrentes de impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços da Autora) - Repetição de Indébito (IRPJ) - Sentença Procedente, em sede de apelação, concluso para decisão.

b)Ações em que a Companhia figura no Polo Passivo - Passivos Contingentes (perdas possíveis):

Tipo de ação

valor estimado

Ações de responsabilidade civil

2.988

Ações trabalhistas

7.331

Total

10.320

36.Conciliação entre o balanço publicado e o balanço do SIAFI

Em atendimento ao item 15 do Acórdão nº 2016/2006 do TCU, de 01.11.2006, a Companhia apresenta, anualmente, por ocasião do Encerramento do Exercício a conciliação entre o Balanço publicado pela Lei nº 6.404/76 e o obtido via Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. A seguir são apresentadas as diferenças apuradas, com as respectivas justificativas, entre o Balanço publicado no SIAFI e o Balanço em conformidade com a Lei 6.404/76:

Ativo Circulante

144.676

144.676

-

Ativo Não Circulante

127.423

127.423

-

Total do Ativo

272.099

272.099

-

Passivo Circulante

189.762

191.841

(2.079) (a)

Passivo Não Circulante

38.786

39.107

(321) (b)

Patrimônio Líquido

43.551

41.151

2.400 (c)

Total do Passivo

272.099

272.099

-

(a)Baixa de parcelas de curto prazo do parcelamento da CSLL do 4º Trimestre/2022, que foi quitado antecipadamente em 2023; baixa de despesas apropriadas por competência que foram liquidadas pela execução do orçamento; e provisão de IRPJ/CSLL apurados no 4º Trimestre/2023;

(b)Baixa de parcelas de longo do parcelamento da CSLL do 4º Trimestre/2022, que foi quitado antecipadamente em 2023;

(c)Diferença no Resultado Contábil em virtude das baixas de passivos em 'a' e 'b'.

Em função de indisponibilidade (regras de fechamento) do Sistema SIAFI, os lançamentos citados em 'a', 'b' e 'c' não puderam ser efetuados na competência de 2023, desta forma, a retificação será reconhecida no SIAFI, no 1º Trimestre de 2024 (sem impacto no resultado).

37.Autorização para emissão das Demonstrações Contábeis

A emissão das Demonstrações Contábeis foi autorizada pela Administração da entidade em 14 de março de 2024 e até esta data, a Administração não teve conhecimentos de evento que pudesse ter efeitos relevantes sobre as Demonstrações Contábeis do exercício.

Diretoria Executiva

Inácio Cavalcante Melo Neto

Diretor Presidente (a partir de agosto/2023)

Cassiano de Souza Alves

Diretor de Administração e Finanças

Diretor Presidente - Interino (até agosto/2023)

Alice Silva de Castilho

Diretor de Hidrologia e Gestão Territorial

Paulo Afonso Romano

Diretor de Infraestrutura Geocientífica

Diretor de Geologia e Recursos Minerais - Interino (até agosto/2023)

Francisco Valdir Silveira

Diretor de Geologia e Recursos Minerais (a partir de agosto/2023)

Contador

Flavio Augusto de Souza Pinheiro

Contador CRC RJ-116457/O-0

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Aos Administradores e Conselheiros da

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

Rio de Janeiro - RJ

Opinião

Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa e do valor adicionado para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Em nossa opinião as demonstrações contábeis anteriormente referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Nossa Auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades estão descritas na seção: "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Principais Assuntos de Auditoria

Principais assuntos de auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.

Reconhecimento e critérios de avaliação dos recursos recebidos e transferidos e forma de apropriação no resultado

Detalhes a respeito dessa movimentação estão descritas nas notas explicativas e suas formas de apropriação para as contas de resultados.

Motivo pelo qual o assunto foi considerado um PAA

Devido à relevância dos valores envolvidos no balanço da Companhia na conta de investimentos.

Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações contábeis

Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:

a) Obtenção e leitura dos Termos de Execução Descentralizadas - TED, que evidenciam as obrigações e os valores de repasses aos projetos operacionais da Companhia;

b) Identificação do fluxo financeiro sobre os recursos advindo do Tesouro Nacional.

Teste de Recuperabilidade de Ativo

Os ativos não financeiros são revisados periodicamente para análise de uma possível reversão do impairment na data do balanço.

Motivo pelo qual o assunto foi considerado um PAA

Devido à relevância dos valores envolvidos, concentramos nossos trabalhos na obtenção dos controles patrimoniais e os procedimentos de segurança dos bens.

Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações contábeis

Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, exames dos relatórios de controles dos bens do imobilizado, conferência das taxas de depreciação utilizadas, e critérios de avaliação de mercado.

Parágrafo de ênfase

Conforme Nota Explicativa n° 36, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, entrou com ação declaratória na Fazenda Nacional - Repetição de Indébito - Sentença Procedente (declarar o direito da parte autora à imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, "a", da Constituição Federal decorrentes de impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços da Autora) atualmente em sede de apelação, concluso para decisão. Assim, o imposto de renda apurado de acordo com as normas vigentes não é recolhido ao Tesouro Nacional.

Outros assuntos

As demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrados em 31 de dezembro de 2022, apresentadas para fins comparativas, foram auditadas por outra empresa de auditoria, com emissão de relatório, sem modificação, em 17 de fevereiro de 2023.

Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras

A Administração da Sociedade é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela Governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.

Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria exerceu julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

·Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.

·Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da companhia.

·Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.

·Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.

·Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

·As práticas contábeis e avaliação de controles mencionados foram adotadas nos trabalhos de revisão de auditoria nas empresas controladas, objetos de equivalência patrimonial reconhecida na Controladora.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela Governança, entre outros aspectos do alcance, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.

TBRT AUDITORES INDEPENDENTES S/S

CRC-RJ 2SP021239/O-9

NIVALDO SABURO YAMAMOTO

CONTADOR CRC 1SP195282/O-9

PROPOSIÇÃO DE DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - 2023¹

Resultado do Exercício ANTES dos Tributos

-R$ 4.772

Provisão para o IR e CSLL

-R$ 847

Resultado Líquido do Exercício

-R$ 5.619

A Companhia apresentou no exercício findo em 31 de dezembro de 2023 prejuízo no montante de R$ 5,619 mi. Desta forma, não há lucro a ser distribuído, absorvido por prejuízos acumulados ou destinado a formação de reservas.

Prejuízos Acumulados ANTES de 31/12/2023

-R$ 1.435

Reserva de Reavaliação

R$ 168

Saldo Final de Prejuízos Acumulados em 31/12/2023

-R$ 6.886

¹Valores em milhares de Reais

PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E DESTINAÇÃO DO RESULTADO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

O Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, em reunião realizada no dia 18 de março de 2024, examinou e aprovou o Relatório da Administração na forma de Relato de Gestão Integrado, as Demonstrações Contábeis, compreendendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração do Valor Adicionado e as Notas Explicativas, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2023, e a Destinação do Resultado do Exercício, que apresentou resultado negativo (Prejuízo) de R$ 5.619.000,00 (Cinco milhões e seiscentos e dezenove mil reais), propondo-se a absorção pelos prejuízos acumulados, nos termos do Parágrafo Único do Art. 189 da Lei 6.404/1976.

O Conselho de Administração tomou conhecimento do Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis da TBRT Auditores Independentes S/S, que opinaram no sentido de que as Demonstrações Financeiras, quando lidas em conjunto com as notas explicativas que as acompanham, apresentam adequadamente, em seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus ﬂuxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

O Conselho de Administração atestou que o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, suas Demonstrações e Notas Explicativas e a Destinação do Resultado do Exercício encontram-se em condições de serem submetidas à Assembleia Geral Ordinária.

Rio de Janeiro, 18 de março de 2024.

BRENO ZABAN CARNEIRO

Presidente do Conselho de Administração

PARECER DO CONSELHO FISCAL SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E DESTINAÇÃO DO RESULTADO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

O Conselho Fiscal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, procedeu o exame do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2023, e, tendo como base o Parecer da Consultoria Jurídica nº 3/2024/DICOTE/COJUR, de 13 de março de 2024, a aprovação da Diretoria Executiva, de 14 de março de 2024, o Parecer do Conselho de Administração, de 18 de março de 2024, e, ainda, o Relatório da TBRT Auditores Independentes S/S, de 14 de março de 2024, é de opinião que as peças examinadas traduzem de modo adequado a situação patrimonial, econômica e financeira da CPRM, encontrando-se em condições de serem submetidos à apreciação e aprovação pela Assembleia Geral Ordinária.

Não obstante, o Conselho Fiscal registra o parágrafo de ênfase contido no Relatório dos Auditores Independentes quanto ao não recolhimento à União do Imposto de Renda apurado, que se dá em virtude de ação declaratória em curso na Fazenda Nacional, cujos valores encontram-se provisionados.

O Conselho Fiscal ressalta, ainda, a necessidade de atenção especial da Companhia no que se refere à análise da vida útil e teste de recuperabilidade dos ativos, conforme requerido pelo CPC 27 - Ativo Imobilizado e CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, sem os quais não é possível mensurar a existência de eventuais ajustes e seus possíveis reflexos nas demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2023.

Por fim, o Conselho Fiscal registra a necessidade de providências, com a possível brevidade, quanto à análise e eventual atualização dos valores referentes ao patrimônio mineral da empresa, hoje registrados pelo seu valor histórico.

Em relação à destinação dos Resultados da Companhia, o Conselho Fiscal manifesta-se favorável à submissão da proposta de destinação do resultado do exercício à Assembleia Geral Ordinária na forma apresentada pelo Conselho de Administração, tendo em vista a estrutura de capital e a situação financeira da Companhia.

Brasília, 22 de março de 2024.

ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT

Presidente do Conselho Fiscal

FLAVIA FILLIPI GIANNETTI

Conselheira

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PACHÁ

Conselheiro

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Presidente

Breno Zaban Carneiro - representante do Ministério de Minas e Energia

Conselheiros

Inácio Cavalcante Melo Neto - Diretor-Presidente do Serviço Geológico do Brasil - SGB-CPRM

Marilene Ferrari Lucas Alves Filha - representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Hemeline Lúcia Camata Soares - representante do Ministério de Minas e Energia

Manoel Barretto da Rocha Neto - membro independente indicado pelo Ministério de Minas e Energia

Janaína Simone Neves Miranda - representante dos empregados

DIRETORIA EXECUTIVA

Diretor-Presidente

Inácio Cavalcante Melo Neto

Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial - Alice Silva De Castilho

Diretor de Geologia e Recursos Minerais - Francisco Valdir Silveira

Diretor de Infraestrutura Geocientífica - Paulo Afonso Romano

Diretor de Administração E Finanças - Cassiano De Souza Alves

CONSELHO FISCAL

Presidente

Ana Paula Lima Vieira Bittencourt - representante do Ministério de Minas e Energia

Conselheiros Titulares

Flávia Filippi Giannetti - representante do Tesouro Nacional

Carlos Eduardo de Carvalho Pachá - representante do Ministério de Minas e Energia

Conselheiros Suplentes

Wiler Roger de Souza - representante do Tesouro Nacional

Renata Rosada da Silva - representante do Ministério de Minas e Energia

Luís Guilherme Parga Cintra - representante do Ministério de Minas e Energia