PAUTA DA 18ª SESSÃO PLENÁRIA

a ser realizada em 28 de novembro de 2024

A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 28 de novembro de 2024, a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, Térreo, Sala de Reuniões Plenária, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia.

Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.

Processos da Sessão Plenária do dia 28/11/2024:

N°

REQUERIMENTO

TIPO

NOME

CONSELHEIRA (O) RELATORA (O)

MOTIVAÇÃO

1

2003.01.17755

A

Valdir Braga Coutinho

Roberta Camineiro Baggio

Bloco 01

2

2006.01.54595

A

Eloni Sarria

Roberta Camineiro Baggio

Bloco 01

3

2007.01.56728

A

Fernando Alexandre Nunes

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 01

4

2008.01.60987

A

Jones da Silva Cariati

Rodrigo Lentz

Bloco 01

5

2008.01.63075

A

Valdecy Viana Prazerespost mortem

Rita Maria de Miranda Sipahi vista Rodrigo Lentz

Bloco 01

6

2009.01.63519

R

A

Hércules da Silva Tavares

Feliciano Tavares da Silvapost mortem

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 01

7

2009.01.64934

A

Edson Ricardo Sant'ana

Rodrigo Lentz

Bloco 01

8

2010.01.66633

R

A

Egidia Maria Barbosa Mota Silva

Edeltrudes da Guia e Silvapost mortem

Rafaelo Abritta

Bloco 01

9

2010.01.66673

A

Iaponira Barbosa Lewand

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 01

10

2010.01.67646

A

Arnaldo Alves

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 01

11

2005.01.51455

A

Luiz Carlos Ferraz

Alessandra Elias de Queiroga vista Rodrigo Lentz

Bloco 02

12

2006.01.53374

R

A

Matilde de Oliveira Bitencourt

Eustaquio Ovando Bitencourtpost mortem

Marina da Silva Steinbruch vista Rodrigo Lentz

Bloco 02

13

2006.01.54051

A

Nobue Ishii Mitani Darras

Rafaelo Abritta vista Marina da Silva Steinbruch

Bloco 02

14

2007.01.58405

A

Pedro Honório da Silvapost mortem

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 02

15

2007.01.58511

A

Benedito Rodrigues

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 02

16

2007.01.60005

R

A

Maria Magalhães Batista

Jurandy José Batista postmortem

Mário Miranda de Albuquerque vista Rodrigo Lentz

Bloco 02

17

2008.01.60969

A

Paulo Roberto Inácio Marianopost mortem

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 02

18

2008.01.61323

A

Normélio Althauspost mortem

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 02

19

2008.01.61382

A

Nivaldo Fabricio dos Santos

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 02

20

2008.01.62760

A

Sergio Pinto Chaves

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco 02

21

2008.01.62800

A

Luiz Carlos Gonçalves

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 02

22

2008.01.63136

A

Ademi Vieira Barrospost mortem

Leonardo Kauer Zinn vista Rodrigo Lentz

Bloco 02

23

2009.01.63512

A

Eloy Ataliba Rodrigues

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 02

24

2009.01.63823

A

Nelson Barbosa de Carvalho e Silva

Roberta Camineiro Baggio

Bloco 02

25

2009.01.65852

A

Erly Euzebio dos Anjos

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco 02

26

2010.01.66301

A

Carlos Moreira da Rocha

Rodrigo Lentz

Bloco 02

27

2010.01.66439

A

Jório Gonçalves Dantas

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 02

28

2010.01.66527

A

Raimundo Nonato Pinheiro de Almeida

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 02

29

2010.01.66598

A

Antonio Carlos Bone Dornelles

Rafaelo Abritta

Bloco 02

30

2010.01.67133

A

Ana Paula Angelo Gonçalves

Rafaelo Abritta

Bloco 02

31

2010.01.67135

A

Sandra Aurora Angelo Gonçalves

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 02

32

2010.01.67195

A

Aristophanes Santos Junior

Roberta Camineiro Baggio

Bloco 02

33

2010.01.67241

R

A

Lucia Ferreira de Oliveira Martins e outros

Juvenal Ferreira Sobrinhopost mortem

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 02

34

2010.01.67262

A

Lázaro da Rocha

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 02

35

2010.01.67275

A

Francisco José de Carvalho

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco 02

36

2010.01.67317

A

Ana Maria Ramalho Ortigão Farias

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 02

37

2010.01.67343

R

A

Cleonice Silva Macário

Oromar Thomaz de Souzapost mortem

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 02

38

2010.01.67369

A

Lazaro Augusto de Sousa

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 02

39

2010.01.67373

A

José Carlos Ferreira Saraiva

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 02

40

2010.01.67556

A

Sulamita Terezinha Santos Cabral

Rafaelo Abritta

Bloco 02

41

2010.01.67579

R

A

Maria de Lourdes Rodrigues de Oliveira

Lazaro de Oliveirapost mortem

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 02

42

2010.01.67580

A

Maria de Lourdes Rodrigues de Oliveira

Rafaelo Abritta

Bloco 02

43

2010.01.67582

A

Adelson Aparecido Sampaio

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco 02

44

2010.01.67619

A

José da Conceição Morais

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 02

45

2010.01.67651

A

Carmen de Jesus Garcia

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 02

46

2010.01.67794

A

Gilvaldo Gualberto da Silva

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 02

47

2010.01.67800

A

João Clauveci Bilheri Muruci

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 02

48

2010.01.67855

A

Ariosvaldo Purificação Conceição

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 02

49

2010.01.67871

A

Licínio Moraes Gomes

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 02

50

2010.01.68003

R

A

Claudia Maria Rodrigues Rabello

Marino Rabellopost mortem

Roberta Camineiro Baggio

Bloco 02

51

2010.01.68070

A

Denival Alves Feitosa

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco 02

52

2010.01.68165

R

A

Alcidia Francisca dos Santos Neres

Francisco Neres Santospost mortem

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 02

53

2006.01.54803

A

Alvaro Lins Cavalcante Filhopost mortem

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 03

54

2008.01.60466

A

João Carlos Goulart de Moraespost mortem

Roberta Camineiro Baggio

Bloco 03

55

2008.01.61791

A

Wilton Francisco Militão

Nércio Francisco Militãopost mortem

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 03

56

2008.01.63249

A

Enoir de Oliveira Luz

Gabriela Barreto de Sá vista Leonardo Kauer Zinn

Bloco 03

57

2009.01.63460

A

Jackson Barros Conceição

Rodrigo Lentz

Bloco 03

58

2009.01.63656

A

Euclides Silva Filho

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco 03

59

2009.01.65724

A

Maria Lucia das Palmeiras

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco 03

60

2010.01.67271

A

Ricardo Soares Paniago

Rodrigo Lentz

Bloco 03

61

2010.01.67585

A

José Roberto Brom de Luna

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 03

62

2010.01.67707

A

José Clayton da Silva Vanini

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 03

63

2010.01.67801

R

A

Rossangela Camargo Ayres

Washington Ayrespost mortem

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 03

64

2010.01.67832

A

Maristela Lopes Vieira

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 03

65

2010.01.68074

R

A

Dirce Alves de Oliveira

João Souto de Oliveirapost mortem

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 03

66

2010.01.68106

A

Arédio Rezende de Souza

Roberta Camineiro Baggio

Bloco 03

67

2010.01.68161

R

A

Edvailda Gomes da Silva e outros

Sebastião Lima Nascimentopost mortem

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 03

68

2010.01.68213

R

A

Adilson Carlos de Brito

Archimedes de Britopost mortem

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 03

69

2010.01.68228

R

A

Pedro Antonio Ferreira Albuquerque Pedroso

Antonio Pedroso Juniorpost mortem

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 03

70

2010.01.68281

A

Dimas Moreira de Souza

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 03

71

2010.01.68327

A

Ademar Augusto de Padua Moreira

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco 03

72

2010.01.68516

A

Maria de Fátima Martins Pereira

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 03

73

2010.01.68517

A

José Augusto Dias Pires

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 03

74

2010.01.66452

A

Nelson Martinho

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco 04

75

2010.01.66453

A

Esmeraldo Beneditopost mortem

Rafaelo Abritta

Bloco 04

76

2010.01.66702

A

Osmar Pires Martins Junior

Rodrigo Lentz

Bloco 04

77

2010.01.66729

A

José Otavio Lopes de Barros

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 04

78

2010.01.67154

R

A

Neusa Teixeira Pinto

Clarindo Teixeira Pintopost mortem

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 04

79

2010.01.67733

A

Domingos Balbino Bento

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco 04

80

2010.01.68150

A

Raimundo Nonato da Silva

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 04

R - Requerente

A - Anistianda (o)

ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA

Presidenta da Comissão