EDITAL DE ELEIÇÃO

O SINDINEF - Sindicato das Empresas Funerárias de Prestação de Serviços do Estado de Minas Gerais SINDINEF - MG, convoca todos os diretores e empresas filiadas para a Assembleia Geral Eleitoral. 1. A Assembleia Geral Eleitora será realizada no dia 07/06/2024 na sede do SINDINEF, na Av Augusto de Lima, Nº 479, Sala 604, Centro, Belo Horizonte / MG. 2. O primeiro escrutínio, secreto, será às 14:00 horas, o segundo às 15:00 horas e o terceiro às 16:00 horas, encerrando-se a eleição às 17:00hs. A eleição acontecerá num período de três horas, após o primeiro escrutínio, dispensado qualquer "quórum" para validade do escrutínio ou para eleição da chapa, sendo eleita a chapa com qualquer número de eleitores presentes. 3. O prazo para os interessados registrarem as chapas na Secretaria do Sindicato será de 15 dias (quinze dias) corridos, a contar da data da publicação do edital, ou seja, até o dia 14 de maio de 2024. 4. Documentação necessária para registro da chapa: a) Requerimento assinado pelo candidato ao cargo de presidente, pleiteando, ao Presidente do pleito, o registro da chapa, que relacionará por órgão, neste os candidatos a cargos efetivos e os candidatos a suplentes. Obs. Necessário apenas para o cargo de Presidente. b) Cópia de CPF e RG de cada candidato; c) Contrato Social e CNPJ da empresa confirmando a sociedade de cada candidato; d) Ficha de qualificação preenchida e assinada pelo respectivo candidato, em modelo fornecido pelo Sindicato; e) Declaração manuscrita do candidato, sob as penas da lei e sob pena de indeferimento ou cancelamento, a qualquer tempo, de sua candidatura, de que não se encontra incurso em qualquer impedimento legal ou estatutário à candidatura pretendida, bem como que são verdadeiros os dados constantes em sua ficha de qualificação. f) Declaração ou certidão expedida pela secretaria do sindicato na qual atesta estar o candidato quite e em pleno gozo de seus direitos e deveres sociais estipulados em lei, pela diretoria ou pela assembleia geral e preencher todos os requisitos exigidos pelo presente estatuto. g) As declarações e/ou certidões deverão ser apresentadas e/ou solicitadas, por escrito, pelo associado candidato, perante a secretaria do sindicato, até 3 dias antes do encerramento do prazo estipulado para o registro das chapas, expedidos, se for o caso, em 24 horas, pelo Presidente do sindicato. h) Apresentada a chapa para registro, o seu encabeçador será o seu representante, podendo outorgar procuração a um Advogado, para representar a chapa junto ao Sindicato. i) Verificada a documentação da chapa e constatada a sua irregularidade, será notificado, cuja documentação apresentar falha, para que, no prazo de quarenta e oito horas, promova a complementação da documentação, sob pena de indeferimento liminar do requerimento de registro da chapa. j) Será recusado o registro da chapa que não tiver deferidas as candidaturas que preencha a totalidade dos cargos estipulados no art. 44 do Estatuto sindical. Da recusa do registro da chapa será notificado o seu requerente. 5. O prazo para impugnação de candidaturas e recurso contra o indeferimento do registro da chapa será de 48 horas após o fim do prazo para registro das chapas. Qualquer candidato poderá apresentar impugnação e qualquer candidatura, em expediente assinado e protocolado na Secretaria do Sindicato. Para exercitar esse direito, o candidato poderá ter vista do processo eleitoral, na Secretaria do Sindicato, mediante requerimento escrito, não podendo retirar os autos. A impugnação somente será fundamentada nas causas de inelegibilidades, previstas legalmente e neste Estatuto. 6. O candidato poderá requerer a desistência de sua candidatura, que será deferida ou não pelo Presidente do pleito, a seu exclusivo critério. O requerimento de desistência será feito por escrito, assinado e entregue na Secretaria do Sindicato. Deferida a impugnação ou desistência da candidatura, o candidato não poderá ser substituído na composição da chapa e dela será notificado, no prazo de dois dias, o encabeçador da chapa ou o próprio candidato. Se as impugnações ou desistências deferidas tornarem impossíveis a manutenção da chapa, isto é, os candidatos remanescentes não preencherem os cargos efetivos e, pelo menos, dois terços de suplentes da Diretoria, ou do C.F. ou de Diretoria, a chapa ficará impossibilitada de concorrer e não deverá figurar na cédula única. 7. É elegível o eleitor que preencha à data do início da eleição os seguintes requisitos; a- Esteja, há mais de dois anos no exercício efetivo de cargo de direção ou gestão contida na categoria representada, dentro da base territorial do Sindicato ou esteja, nesse tempo, no desempenho de cargo de direção ou de representação do Sindicato. b - Não tenha tido definitivamente rejeitadas as suas contas de exercício em cargo de direção sindical, nos cinco anos imediatamente anteriores ao início da eleição; c - Não tenha lesado o patrimônio de qualquer entidade sindical, lesão essa comprovada e com trânsito em julgado, nos cinco anos imediatamente anteriores ao início da eleição; d - Não tenha sido condenado por crime doloso infamante, em sentença irrecorrível, ou, se o tenha, que preencha os requisitos legais para a obtenção da reabilitação; e - Não esteja suspenso, dos direitos sindicais, em decisão irrecorrível; f - Esteja no gozo dos seus direitos políticos; g - Não tenha perdido mandato sindical, nos cinco anos imediatamente anteriores ao início da eleição; h - Seja brasileiro e tenha, no mínimo, 35 anos completos e menos de 75 anos de idade, na data do início da eleição, ou esteja legalmente emancipado, na data do registro da chapa; i - Não esteja empregado no Sindicato ou entidade sindical de grau superior, nem tenha contrato ou convênio oneroso com o Sindicato; j - Não tenha má conduta comprovada, nos termos do art. 20, inciso III, deste Estatuto; 8 - A chapa deverá ser composta pelos seguintes cargos: I - Diretoria: composta de quatro membros efetivos, sendo Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro; II - Conselho Fiscal (D.F.), composto de três membros efetivos com igual número de suplentes, com os cargos de Conselheiros Fiscais.

Belo Horizonte, 29 de abril de 2024

Haroldo Moreira Felício

Presidente do SINDINEF-MG