gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 76, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

Aprova o projeto industrial e autoriza a instalação da empresa Delta Brazilian Starch Ltda. na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, no estado do Piauí.

O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, caput, inciso II, da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e o art. 2º, caput, inciso II, do Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019; tendo em vista o disposto na Resolução CZPE/ME nº 29, de 4 de agosto de 2021, e no art. 20 do Anexo I da Resolução CZPE nº 2, de 1º de julho de 2020 (regimento interno) e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.136475/2023-02 e a deliberação tomada na XXXVIII Reunião Ordinária, realizada em 9 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto industrial da empresa Delta Brazilian Starch Ltda., CNPJ nº 55.207.845/0001-44, na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, no estado do Piauí, tendo por objeto uma indústria de fabricação de féculas e amidos vegetais.

Art. 2º Autorizar a empresa referida no art. 1º a se instalar e produzir, na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, no estado do Piauí, "Fécula de mandioca", classificada no subitem 1108.14.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

§ 1º Fica assegurado o regime tributário, cambial e administrativo das ZPE, instituído pela Lei nº 11.508, de 2007, pelo prazo de 20 (vinte) anos, desde que cumpridas as determinações da referida Lei e suas alterações posteriores, bem como das regulamentações pertinentes.

§ 2º O regime tributário, cambial e administrativo das ZPE mencionado no parágrafo anterior está assegurado para as atividades da empresa no âmbito da ZPE de Parnaíba, no estado do Piauí, diretamente relacionadas com a produção e comercialização da mercadoria mencionada no caput deste artigo.

Art. 3º A empresa referida no art. 1º deverá observar as determinações tributárias e aduaneiras estabelecidas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para usufruto dos benefícios do regime de ZPE.

Art. 4º Aplicam-se à empresa referida no art. 1º as mesmas condições legais e regulamentares aplicáveis às demais empresas nacionais, ressalvadas as disposições contidas na Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e suas alterações posteriores.

Art. 5º A Secretaria-Executiva do CZPE acompanhará a instalação e a operação da empresa referida no art. 1º, bem como avaliará seu desempenho, a fim de assegurar o cumprimento das normas e regulamentos pertinentes e das condições estabelecidas no projeto industrial aprovado por esta Resolução.

Art. 6º Quaisquer alterações no projeto industrial aprovado pela presente Resolução deverão ser submetidas à deliberação do CZPE, no âmbito de suas competências.

Art. 7º O CZPE poderá revogar o presente Ato em caso de descumprimento das normas legais pertinentes ou das condições estabelecidas nesta Resolução.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Presidente do Conselho
RETIFICAÇÃO

No Art. 2º, da Decisão SUPAS nº 1276, de 07 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. de 16 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 182,

onde se lê: "na linha JUIZ DE FORA (MG) - SÃO PAULO (SP)"

leia-se: "na linha TUBARAO (SC) - SAO PAULO (SP)".
RETIFICAÇÃO

No Art. 2º, da Decisão SUPAS nº 1064, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. de 11 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 196,

onde se lê: "Emitir o Termo de Autorização - TAR nº PREFIXO SIGMA à ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA"

leia-se: "Emitir o Termo de Autorização - TAR nº SEBA0094016 à ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA".
RESOLUÇÃO Nº 929, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Credenciamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), unidade Campus Natal-Central como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTI n° 01245.010909/2024-41 , de 22/07/2024, resolve:

Art. 1º Credenciar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), unidade Campus Natal-Central, CNPJ nº 10.877.412/0001-68, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos do disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações.

Art. 2º A Instituição credenciada deverá atender às seguintes condições:

I - na execução das atividades de pesquisa e desenvolvimento - P&D em convênios com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, o repasse a terceiros deve ficar limitado apenas à realização de atividades de natureza complementar ou aos serviços não disponíveis na instituição, quando devidamente justificáveis;

II - as atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação previstas nos convênios e seus termos aditivos, celebrados com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, deverão ser executadas na unidade indicada, utilizando seus recursos humanos e materiais, salvo nos casos devidamente justificáveis;

III - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos requisitos exigidos para credenciamento.

Art. 3º Esta Resolução tem a validade de 2 anos e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL

Secretário Executivo
RESOLUÇÃO Nº 930, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Credenciamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS), unidade Curso de Engenharia Elétrica do Campus Lagarto como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTI n° 01245.010909/2024-41 , de 22/07/2024, resolve:

Art. 1º Credenciar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS), unidade Curso de Engenharia Elétrica do Campus Lagarto, CNPJ nº 10.728.444/0001-00, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos do disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações.

Art. 2º A Instituição credenciada deverá atender às seguintes condições:

I - na execução das atividades de pesquisa e desenvolvimento - P&D em convênios com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, o repasse a terceiros deve ficar limitado apenas à realização de atividades de natureza complementar ou aos serviços não disponíveis na instituição, quando devidamente justificáveis;

II - as atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação previstas nos convênios e seus termos aditivos, celebrados com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, deverão ser executadas na unidade indicada, utilizando seus recursos humanos e materiais, salvo nos casos devidamente justificáveis;

III - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos requisitos exigidos para credenciamento.

Art. 3º Esta Resolução tem a validade de 2 anos e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL

Secretário Executivo
RESOLUÇÃO Nº 931, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Credenciamento do IFSC - Instituto Federal de Santa Catarina, unidade São José como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTI n° 01245.010909/2024-41 , de 22/07/2024, resolve:

Art. 1º Credenciar o IFSC - Instituto Federal de Santa Catarina, unidade São José, CNPJ nº 81.531.428/0001-62, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos do disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações.

Art. 2º A Instituição credenciada deverá atender às seguintes condições:

I - na execução das atividades de pesquisa e desenvolvimento - P&D em convênios com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, o repasse a terceiros deve ficar limitado apenas à realização de atividades de natureza complementar ou aos serviços não disponíveis na instituição, quando devidamente justificáveis;

II - as atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação previstas nos convênios e seus termos aditivos, celebrados com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, deverão ser executadas na unidade indicada, utilizando seus recursos humanos e materiais, salvo nos casos devidamente justificáveis;

III - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos requisitos exigidos para credenciamento.

Art. 3º Esta Resolução tem a validade de 2 anos e entra em vigor a partir de 14/10/2024.

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL

Secretário Executivo
RESOLUÇÃO Nº 932, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Credenciamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), unidade Campus Palmas como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTI n° 01245.010909/2024-41 , de 22/07/2024, resolve:

Art. 1º Credenciar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), unidade Campus Palmas, CNPJ nº 10.742.006/0001-98, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos do disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações.

Art. 2º A Instituição credenciada deverá atender às seguintes condições:

I - na execução das atividades de pesquisa e desenvolvimento - P&D em convênios com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, o repasse a terceiros deve ficar limitado apenas à realização de atividades de natureza complementar ou aos serviços não disponíveis na instituição, quando devidamente justificáveis;

II - as atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação previstas nos convênios e seus termos aditivos, celebrados com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, deverão ser executadas na unidade indicada, utilizando seus recursos humanos e materiais, salvo nos casos devidamente justificáveis;

III - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos requisitos exigidos para credenciamento.

Art. 3º Esta Resolução tem a validade de 2 anos e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL

Secretário Executivo
DESPACHOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO SG Nº 1203/2024

Ato de concentração nº 08700.007844/2024-81.

Requerentes: Fundo de Investimento em Participações Development Fund Warehouse - Multiestratégia Investimento no Exterior, Hotelaria AccorInvest Brasil S.A., Luminar Participações Ltda., Accor IP B.V. e Compagnie Hôtelière du Brèsil S.À.R.L. Advogados: Maria Eugênia Novis, Ivan Fernandes, Vitor Scavone Damasio, Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Andrea da Cunha Cruz, Caroline Guyt França e Rodrigo França Vianna. Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 1204/2024

Ato de concentração nº 08700.007792/2024-43.

Requerentes: Eneva S.A. e Partners Alpha Investments LLC. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Paola Pugliese, Milena Mundim e Julia Braga. Decido pela aprovação sem restrições.Publique-se.

DESPACHO SG Nº 1206/2024

Ato de concentração nº 08700.004450/2024-71.

Requerentes: Novo Holdings A/S, Novo Nordisk A/S e Catalent Inc.

Advogados: Michelle Marques Machado, João Marcelo Lima, Raul Cabral, Mariana Hiromi Sonoda, Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e Julia Krein.

Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784/1999, integro as razões do Parecer Nº 12/2024/CGAA1/SGA1/SG (SEI 1460735) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529/2011, decido pela aprovação sem restrições do presente ato de concentração. Publique-se.

Alexandre Barreto de Souza

Superintendente-Geral
PORTARIA SECTICS/MS Nº 49, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a derisomaltose férrica para tratamento de pacientes adultos com anemia por deficiência de ferro, independentemente da causa, após falha terapêutica, intolerância ou contraindicação aos sais de ferro oral, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

Ref.: 25000.133203/2023-15

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a derisomaltose férrica para tratamento de pacientes adultos com anemia por deficiência de ferro, independentemente da causa, após falha terapêutica, intolerância ou contraindicação aos sais de ferro oral, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646, 21 de dezembro de 2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.

Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
DESPACHO ANP Nº 1.189, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.206595/2024-39, e com base na Resolução de Diretoria nº 693, de 17 de outubro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:

Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Centro de Inovação Colaborativa de Arapiraca - CICA, vinculada à Universidade Federal de Alagoas - UFAL, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo:

CREDENCIAMENTO ANP N º

1108/2024

UNIDADE DE PESQUISA

Centro de Inovação Colaborativa de Arapiraca - CICA

INSTITUIÇÃO CREDENCIADA

Universidade Federal de Alagoas - UFAL

CNPJ/MF

24.464.109/0001-48

PROCESSO ANP

48610.206595/2024-39

LOCALIZAÇÃO

Arapiraca / AL

ÁREA

TEMA

SUBTEMA

EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE

ENGENHARIA DE POÇO

OUTROS

GÁS NATURAL

PRODUÇÃO E PROCESSAMENTO

PRODUÇÃO E CONDICIONAMENTO DE GN

TEMAS TRANSVERSAIS

DISTRIBUIÇÃO, LOGÍSTICA E TRANSPORTE

TECNOLOGIA DE DUTOS

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.198, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.220745/2024-17, e com base na Resolução de Diretoria nº 703, de 17 de outubro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:

Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Geologia Isotópica (PARÁ-ISO), vinculada à Universidade Federal do Pará - UFPA, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo:

CREDENCIAMENTO ANP N º

1111/2024

UNIDADE DE PESQUISA

Laboratório de Geologia Isotópica (PARÁ-ISO)

INSTITUIÇÃO CREDENCIADA

Universidade Federal do Pará -UFPA

CNPJ/MF

34.621.748/0001-23

PROCESSO ANP

48610.220745/2024-17

LOCALIZAÇÃO

Belém / PA

ÁREA

TEMA

SUBTEMA

EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE

EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS

ESTUDOS GEOLÓGICOS DAS BACIAS SEDIMENTARES

TEMAS TRANSVERSAIS

SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE

MODELAGEM E PREVENÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.199, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.216647/2024-85, e com base na Resolução de Diretoria nº 704, de 17 de outubro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:

Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Biogeoquímica Ambiental, vinculada à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo:

CREDENCIAMENTO ANP N º

1113/2024

UNIDADE DE PESQUISA

Laboratorio de Biogeoquímica Ambiental

INSTITUIÇÃO CREDENCIADA

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

CNPJ/MF

92.969.856/0001-98

PROCESSO ANP

48610.216647/2024-85

LOCALIZAÇÃO

Porto Alegre/RS

ÁREA

TEMA

SUBTEMA

TEMAS TRANSVERSAIS

SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE

MODELAGEM E PREVENÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.201, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.234434/2023-54, e com base na Resolução de Diretoria nº 710, de 17 de outubro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:

1. Conceder autorização para a empresa TotalEnergies EP Brasil Ltda., CNPJ 02.461.767/0001-43, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:

Nº do Projeto

Título

Executor

Valor Autorizado

23848-5

Infraestrutura computacional para o desenvolvimento de softwares de modelagem e inversão usando GPGPUs

USP / RCGI

R$ 4.960.370,31

2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.

3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.202, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.221136/2024-85, e com base na Resolução de Diretoria nº 711, de 17 de outubro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:

1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:

Nº do Projeto

Título

Executor

Valor Autorizado

24491-3

Infraestrutura no Labim/UFRJ para Biorredução de CO2: Prospecção, Desenvolvimento e Engenharia de Processos - Bio-CCUS

UFRJ/LABIM

R$ 971.088,35

2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.

3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.203, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.222786/2024-48, e com base na Resolução de Diretoria nº 712, de 17 de outubro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:

1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:

Nº do Projeto

Título

Executor

Valor Autorizado

24525-8

Adequação de parque experimental e inovações tecnológicas aplicadas aos projetos de PD&I - INFRAESTRUTURA nas linhas de pesquisa vinculadas à Tecnologias em Sedimentologia e Petrologia (CENPES/PDIEP/TAE/TSEP)

Petrobras (CENPES)

R$ 45.333.606,47

2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.

3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.204, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.213237/2024-82, e com base na Resolução de Diretoria nº 713, de 17 de outubro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:

1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:

Nº do Projeto

Título

Executor

Valor Autorizado

24283-4

Adequação de parque experimental e inovações tecnológicas aplicados aos projetos de P&D - INFRAESTRUTURA da disciplina Tecnologias para Recuperação e Elevação e Escoamento (CENPES/PDIEP/TAE/TREE)

Petrobras (CENPES)

R$ 53.569.541,40

2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.

3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.190, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.212228/2024-74, e com base na Resolução de Diretoria nº 694, de 17 de outubro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:

Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Solos, vinculada à Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo:

CREDENCIAMENTO ANP N º

1110/2024

UNIDADE DE PESQUISA

Laboratório de Solos

INSTITUIÇÃO CREDENCIADA

Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA

CNPJ/MF

05.200.001/0001-01

PROCESSO ANP

48610.212228/2024-74

LOCALIZAÇÃO

Belém / PA

ÁREA

TEMA

SUBTEMA

TEMAS TRANSVERSAIS

SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE

OUTROS

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.210873/2024-52, e com base na Resolução de Diretoria nº 695, de 17 de outubro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:

Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Instituto SENAI de Inovação em Microeletrônica - ISI ME, vinculada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/AM, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo:

CREDENCIAMENTO ANP N º

1112/2024

UNIDADE DE PESQUISA

Instituto SENAI de Inovação em Microeletrônica - ISI ME

INSTITUIÇÃO CREDENCIADA

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/AM

CNPJ/MF

03.776.255/0001-39

PROCESSO ANP

48610.210873/2024-52

LOCALIZAÇÃO

Manaus / AM

ÁREA

TEMA

SUBTEMA

TEMAS TRANSVERSAIS

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, MONITORAMENTO E CONTROLE

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E DESEMPENHO E CERTIFICAÇÃO

AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E METROLOGIA

MATERIAIS

TECNOLOGIA DE MATERIAIS

CORROSÃO E PROTEÇÃO

BIOCOMBUSTÍVEIS

BIOETANOL

AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E METROLOGIA

OUTRAS FONTES DE ENERGIA

ENERGIA SOLAR

TECNOLOGIA DE SISTEMAS SOLARES

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.192, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.201515/2024-59, e com base na Resolução de Diretoria nº 696, de 17 de outubro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:

Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Instituto de Inovações Fotônicas, vinculada ao Instituto de Inovações Fotônicas - Photonics Innovation Institute - iTech, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo:

CREDENCIAMENTO ANP N º

1106/2024

UNIDADE DE PESQUISA

Instituto de Inovações Fotônicas

INSTITUIÇÃO CREDENCIADA

Instituto de Inovações Fotônicas - Photonics Innovation Institute - iTech

CNPJ/MF

08.065.528/0001-50

PROCESSO ANP

48610.201515/2024-59

LOCALIZAÇÃO

Campinas/SP

ÁREA

TEMA

SUBTEMA

ABASTECIMENTO

REFINO

AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E METROLOGIA

EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE

ENGENHARIA DE POÇO

PROCESSAMENTO PRIMÁRIO DE FLUIDOS

PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS

RISERS, UMBILICAIS E DUTOS SUBMARINOS

TÉCNICAS DE AQUISIÇÃO, PROCESSAMENTO E INTERPRETAÇÃO DE DADOS GEOFÍSICOS EM ESCALA DE RESERVATÓRIO

RECUPERAÇÃO AVANÇADA DE PETRÓLEO

RECUPERAÇÃO MELHORADA DE PETRÓLEO

GÁS NATURAL

PRODUÇÃO E PROCESSAMENTO

PROCESSAMENTO EMBARCADO

OUTRAS FONTES DE ENERGIA

OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS

ENERGIA EÓLICA

REGULAÇÃO DO SETOR DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, MONITORAMENTO E CONTROLE

AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E METROLOGIA

TEMAS TRANSVERSAIS

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, MONITORAMENTO E CONTROLE

AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E METROLOGIA

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E DESEMPENHO E CERTIFICAÇÃO

DISTRIBUIÇÃO, LOGÍSTICA E TRANSPORTE

TECNOLOGIA DE DUTOS

MATERIAIS

NOVOS MATERIAIS

SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE

MONITORAMENTO E CONTROLE DE INSTALAÇÕES ONSHORE E OFFSHORE

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.193, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.205585/2023-03, e com base na Resolução de Diretoria nº 697, de 17 de outubro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:

Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa GEMEC - Grupo de Estudos em Mecânica Experimental e Computacional, vinculada à Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 699/2023, publicado à página 288, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 122, de 29 de junho de 2023, e atualizado posteriormente por meio Despacho nº 1244, à página 54, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 199, de 19 de outubro de 2023. O escopo do credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a vigorar conforme se segue:

CREDENCIAMENTO ANP N º

1054/2023

UNIDADE DE PESQUISA

GEMEC - Grupo de Estudos em Mecânica Experimental e Computacional

INSTITUIÇÃO CREDENCIADA

Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI

CNPJ/MF

21.040.001/0001-30

PROCESSO ANP

48610.205585/2023-03

LOCALIZAÇÃO

Itajubá / MG

ÁREA

TEMA

SUBTEMA

EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE

EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS

DESENVOLVIMENTO DE NOVOS ALGORITMOS

ENGENHARIA DE POÇO

MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO - SEGURANÇA

PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS

RISERS, UMBILICAIS E DUTOS SUBMARINOS

TEMAS TRANSVERSAIS

MATERIAIS

OUTROS

INTEGRIDADE ESTRUTURAL, SOLDAGEM E CARACTERIZAÇÃO DE MATERIAIS

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, MONITORAMENTO E CONTROLE

OUTROS

SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE

AVALIAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RISCOS

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.194, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), com base na Resolução de Diretoria nº 698, de 17 de outubro de 2024, e tendo em vista o que consta

(i) no processo ANP SEI de nº 48610.237076/2023-31 , que trata do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2024 para implementação do Programa Empreendedorismo da ANP (Nave-ANP) e define a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP - como entidade gestora nos termos da Resolução ANP nº 918/2023; e

(ii) no processo ANP SEI de nº 48610.226238/2024-97, que trata do pedido de autorização da empresa petrolífera Petrogal Brasil S.A. para aportar recursos financeiros no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2024.

torna pública a seguinte DECISÃO:

1. Conceder autorização para a empresa Petrogal Brasil S.A., CNPJ 03.571.723/0001-39, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, aportar o valor de R$ 3.500.000,00 no Programa Empreendedorismo da ANP (Nave-ANP), nos termos do art. 40 da Resolução ANP nº 918/2023, com o Código ANP QT-0030.

2. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.195, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), com base na Resolução de Diretoria nº 699, de 17 de outubro de 2024, e tendo em vista o que consta

(i) no processo ANP SEI de nº 48610.237076/2023-31 , que trata do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2024 para implementação do Programa Empreendedorismo da ANP (Nave-ANP) e define a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP - como entidade gestora nos termos da Resolução ANP nº 918/2023; e

(ii) no processo ANP SEI de nº 48610.226117/2024-45, que trata do pedido de autorização da empresa petrolífera TotalEnergies EP Brasil Ltda. para aportar recursos financeiros no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2024.

torna pública a seguinte DECISÃO:

1. Conceder autorização para a empresa TotalEnergies EP Brasil Ltda., CNPJ 02.461.767/0001-43, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, aportar o valor de R$ 3.500.000,00 no Programa Empreendedorismo da ANP (Nave-ANP), nos termos do art. 40 da Resolução ANP nº 918/2023, com o Código ANP QT-0029.

2. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.196, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), com base na Resolução de Diretoria nº 700, de 17 de outubro de 2024, e tendo em vista o que consta

(i) no processo ANP SEI de nº 48610.237076/2023-31 , que trata do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2024 para implementação do Programa Empreendedorismo da ANP (Nave-ANP) e define a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP - como entidade gestora nos termos da Resolução ANP nº 918/2023; e

(ii) no processo ANP SEI de nº 48610.224018/2024-29, que trata do pedido de autorização da empresa petrolífera SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. para aportar recursos financeiros no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2024.

torna pública a seguinte DECISÃO:

1. Conceder autorização para a empresa SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA., CNPJ 10.456.016/0001-67, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, aportar o valor de R$ 3.500.000,00 no Programa Empreendedorismo da ANP (Nave-ANP), nos termos do art. 40 da Resolução ANP nº 918/2023, com o Código ANP QT-0028.

2. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.197, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.007649/2018-37, e com base na Resolução de Diretoria nº 702, de 17 de outubro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:

Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa Divisão de Metrologia em Dinâmica de Fluidos, vinculada ao Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia - INMETRO, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 1020, publicado à página 36, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 171, de 4 de setembro de 2018. O escopo do credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a vigorar conforme se segue:

CREDENCIAMENTO ANP N º

0826/2018

UNIDADE DE PESQUISA

Divisão de Metrologia em Dinâmica de Fluidos

INSTITUIÇÃO CREDENCIADA

Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia - INMETRO

CNPJ/MF

00.662.270/0003-20

PROCESSO ANP

48610.007649/2018-37

LOCALIZAÇÃO

Duque de Caxias / RJ

ÁREA

TEMA

SUBTEMA

EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE

PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS

MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO - NOVAS TECNOLOGIAS E PROCEDIMENTOS

TEMAS TRANSVERSAIS

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, MONITORAMENTO E CONTROLE

AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E METROLOGIA

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 78, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

Indeferir a aprovação do projeto industrial da empresa CAPSARIUM PROJETOS LTDA., para futura instalação na Zona de Processamento de Exportação de Uberaba, no Estado de Minas Gerais.

O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO-CZPE, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 3º, caput, inciso II, da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e pelo art. 2º, caput, inciso II, do Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019; tendo em vista o disposto nos arts. 5º a 9º do Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009; atendendo ao disposto na Resolução CZPE/ME nº 29, de 4 de agosto de 2021; e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.105480/2023-55, bem como a deliberação ocorrida na sua XXXVIII Reunião Ordinária, realizada em 9 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Indeferir a aprovação do projeto industrial da empresa CAPSARIUM PROJETOS LTDA., que objetivava instalação na Zona de Processamento de Exportação de Uberaba, no município de Uberaba, no Estado de Minas Gerais, tendo em vista a deliberação ocorrida na XXXVIII Reunião Ordinária do CZPE.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Presidente do Conselho
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 1.337, de 18 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei complementar que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados".

Nº 1.338, de 18 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para permitir alíquota diferenciada por porte de empresa no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.".
RETIFICAÇÃO

No Anexo I da Portaria SE/SECOM/PR nº 2, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de maio de 2024, Edição nº 94, Seção 1, página 2, que trata da homologação do cadastramento de emissoras de radiodifusão comunitária para veiculação de patrocínio sob forma de apoio cultural,

Onde se lê:"RÁDIO COMUNITÁRIA CRUZ DAS ARMAS FM / CRUZ DAS ARMAS FM / 01.794.529/0001-97 / JOÃO PESSOA / PB".Leia-se:"RÁDIO COMUNITÁRIA CRUZ DAS ARMAS FM / CRUZ DAS ARMAS FM / 02.639.222/0001-84 / JOÃO PESSOA / PB"

Onde se lê:"ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE FELIZ / RÁDIO FELIZCIDADE FM / 02.525.679/0001-68 / FELIZ / RS".Leia-se:"ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE FELIZ / RÁDIO FELIZCIDADE FM/ 13.659.754/0001-08 / FELIZ / RS"

Onde se lê:"ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JIPARANAENSE - ASCOJIPA / ALTERNATIVA FM / 01.408.286/0001-01 / JI-PARANA / RO".Leia-se:"ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JIPARANAENSE - ASCOJIPA / ALTERNATIVA FM / 02.147.085/0001-60 /JI-PARANA / RO".
Alvará nº 8.270, de 19 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48052.810740/2024-53-MINERADORA PINZ LTDA (Documento SEI: 14690584)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.272, de 19 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.861118/2024-02-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 14691316)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.277, de 19 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 1 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (321)

48076.896182/2024-37-PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO BRANDAO (Documento SEI: 14691320)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.274, de 19 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48053.820502/2024-46-REALIZA SECURITIZADORA E ADMINISTRACAO LTDA (Documento SEI: 14691318)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.273, de 19 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.871319/2024-08-ELPIDIO DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Documento SEI: 14691317)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.278, de 19 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.831846/2024-71-ROGERIO TAVARES DA SILVEIRA (Documento SEI: 14691326)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.276, de 19 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.871322/2024-13-ELPIDIO DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Documento SEI: 14691324)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.275, de 19 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.871318/2024-55-ELPIDIO DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Documento SEI: 14691319)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 8.279, de 20 de OUTUBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.871336/2024-37-AMAZOGRAN MINERACAO LTDA (Documento SEI: 14693086)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE