PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 03/09/2024 a 05/09/2024

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;

DIA 3 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

RETORNO DE PAUTA -PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - GANHO DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS - PER/DCOMP - PRELIMINARES

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

1 - Processo nº: 16561.720039/2016-05 - Recorrente: WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

2 - Processo nº: 16539.720009/2013-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

3 - Processo nº: 11516.722840/2014-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

4 - Processo nº: 11065.903205/2011-71 - Recorrente: LIKO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11065.903206/2011-16 - Recorrente: LIKO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

6 - Processo nº: 11516.003590/2010-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DE MOLDURAS MOLDURARTE LTDA

DIA 3 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO IRPJ/CSLL - MULTA ISOLADA - IRRF - PER/DCOMP

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

7 - Processo nº: 10600.720022/2013-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.

8 - Processo nº: 10600.720022/2014-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.

9 - Processo nº: 10600.720017/2017-28 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

10 - Processo nº: 16327.721168/2014-13 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 19311.720050/2018-69 - Recorrente: SFD S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 19515.720674/2013-85 - Recorrente: BRADESPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

13 - Processo nº: 10875.000927/96-66 - Recorrente: BORLEM S A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

14 - Processo nº: 10880.902468/2011-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

15 - Processo nº: 10865.900620/2010-12 - Recorrente: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10865.720057/2009-59 - Recorrente: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

INCORPORAÇÃO DE AÇÕES - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - IRRF - MULTA QUALIFICADA - MULTA ISOLADA - BENEFÍCIOS FISCAIS

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

17 - Processo nº: 16327.720550/2013-29 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

18 - Processo nº: 13896.723091/2016-35 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

19 - Processo nº: 12448.730635/2012-15 - Recorrente: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11634.720261/2013-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRANSPORTE COLETIVO GLORIA LTDA

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

21 - Processo nº: 16624.000953/2006-74 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

22 - Processo nº: 13896.721813/2017-06 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10805.001542/2005-19 - Recorrente: POLIBRASIL S AINDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10805.001543/2005-55 - Recorrente: POLIBRASIL S AINDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

25 - Processo nº: 13861.000114/2002-31 - Recorrente: COPEBRAS INDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO IRPJ/CSLL - MULTA ISOLADA - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - MULTA QUALIFICADA - PER/DCOMP

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

26 - Processo nº: 11065.722801/2016-67 - Recorrentes: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

27 - Processo nº: 10120.740742/2018-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WIZ CO PARTICIPACOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

28 - Processo nº: 10920.720253/2017-21 - Recorrente: A.M.C. TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

29 - Processo nº: 11065.723620/2012-24 - Recorrente: UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 19515.001539/2008-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VMLY&R BRASIL PROPAGANDA LTDA

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

31 - Processo nº: 15540.720359/2017-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

32 - Processo nº: 10932.720010/2015-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRAZILIAN LANDBANK EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

33 - Processo nº: 16306.000359/2009-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NOVELIS DO BRASIL LTDA.

DIA 5 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

RETORNOS DE PAUTA - DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO - PER/DCOMP

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

34 - Processo nº: 10166.726164/2016-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

35 - Processo nº: 10166.726966/2017-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

36 - Processo nº: 10166.723237/2017-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

37 - Processo nº: 10166.728966/2016-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

38 - Processo nº: 10166.722603/2016-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

39 - Processo nº: 10166.726967/2017-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

40 - Processo nº: 10920.003727/2004-52 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

41 - Processo nº: 10680.020638/2007-93 - Recorrente: MINAS DA SERRA GERAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10680.015698/2008-75 - Recorrente: MINAS DA SERRA GERAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

43 - Processo nº: 13805.004823/97-32 - Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10768.002554/2003-84 - Recorrente: CIMENTO MAUA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 14112.000127/2008-31 - Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL TRANSPORTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

46 - Processo nº: 19647.005529/2006-46 - Recorrente: RIOMAR SHOPPING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

47 - Processo nº: 10730.005764/2002-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STRATEGIC BUSINESS HOLDING LTDA

DIA 5 de Setembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS

MULTAS ISOLADAS - PER/DCOMP

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

48 - Processo nº: 10680.720290/2013-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IBE BUSINESS EDUCATION DE SAO PAULO LTDA

49 - Processo nº: 18470.725750/2011-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TIJUANA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.

50 - Processo nº: 10880.928935/2012-90 - Recorrente: LSI - LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

51 - Processo nº: 10880.917737/2006-52 - Recorrente: RAPP COLLINS MARKETING DE RELACIONAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho