Portaria nº 85, de 21 de outubro de 2024

A DIRETORA SUBSTITTUTA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 285, de 19/06/2024, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

III - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

IV - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

V - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Ana Paula Da Rosa Leal

ANEXO I

01- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Parque dos Pássaros Empreendimentos Ltda

Empreendimento: Loteamento Parque dos Pássaros

Processo nº 01506.001558/2022-06

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Empreendimento Loteamento Parque dos Pássaros

Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes

Arqueólogo Coordenador de Campo: Jouran de Deus Ferreira

Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai

Área de Abrangência: Município de Mirassol, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

02- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Branco Forte Comércio de Minérios Ltda.

Empreendimento: Branco Forte Comércio de Minérios Ltda.

Processo nº: 01506.001400/2022-28

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Mineração Branco Forte, Município de Casa Branca, Estado de São Paulo.

Arqueólogo Coordenador: Sergio Bruno dos Reis Almeida

Arqueólogo Coordenado de campo: Sergio Bruno dos Reis Almeida

Apoio Institucional: Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar - Fundação Mar - Prefeitura Municipal de São Sebastião

Área de Abrangência: Município de Casa Branca, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO II

01- Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: SPE Amorim Coutinho Engenharia e Construcoes MCMV Ltda.

Empreendimento: Residencial Talmir Rosa 5

Processo n.º 01494.000251/2024-28

Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Residencial Talmir Rosa 5

Arqueólogo Coordenador: Gabriel Farias Carneiro

Arqueólogo Coordenador de Campo: Lucas Silva de Oliveira

Área de Abrangência: Município de Caxias, estado do Maranhão

Prazo de validade: 06 (seis) meses

02- Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: SPE Amorim Coutinho Engenharia E Construções Mcmv Ltda.

Empreendimento: Residencial Expedito Baquil

Processo n.º 01494.000250/2024-83

Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Empreendimento Residencial Expedito Baquil

Arqueólogo Coordenador Geral: Gabriel Farias Carneiro

Arqueólogo Coordenador de Campo: Jhonnatha Gabriel Rodrigues Almeida

Área de Abrangência: Município de Tutóia - estado do Maranhão

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

03- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Município de Itapirapuã Paulista

Empreendimento: Município de Itapirapuã Paulista (Processo 820.568/2023)

Processo n.º 01506.000108/2024-50

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Município de Itapirapuã Paulista (Processo 820.568/2023)

Arqueólogo Coordenador Geral: Sergio Bruno dos Reis Almeida

Arqueólogo Coordenador de Campo: Sergio Bruno dos Reis Almeida

Apoio Institucional: Fundação MAR - Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar - São Sebastião - SP

Área de Abrangência: Município de Itapirapuã Paulista, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

04- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Infinity Investimentos e Participações Ltda.

Empreendimento: Condomínio Driver Club House

Processo n.º 01506.000035/2024-04

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Condomínio Driver Club House

Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg

Arqueóloga coordenadora de campo: Dhara Rodrigues Lima

Apoio institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai Área de abrangência: município de Alambari, estado de São Paulo

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

05- Enquadramento IN: Nível IV.

Empreendedor: Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia S.A.

Empreendimento: LT ±800 kv CC Graça Aranha - Silvânia e Instalações Associadas.

Processo n.º: 01450.0090509/2023-22.

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da LT ±800 kv CC Graça Aranha - Silvânia e Instalações Associadas.

Arqueólogos Coordenadores: Janderson Rubens Tameirão, Sâmara dos Reis e Fabiana Rodrigues Belem .

Arqueólogos de Campo: Filipe Costa Silva, Gabriel Pereira de Oliveira e Paulo Cesar Bezerra Neri Junior.

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; Laboratório de Arqueologia - Universidade Federal de Goiás; Centro de Pesquisa De História Natural e Arqueologia do Maranhão.

Área de Abrangência: Municípios de Graça Aranha, São Domingos do Maranhão, Jatobá, Colinas, Mirador, Sucupira do Norte, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, Loreto, Sambaíba, São Raimundo das Mangabeiras, Balsas, Tasso Fragoso, Presidente Dutra, Tuntum no Estado do Maranhão; Municípios de Lizarda, Rio Sono, Novo Acordo, Lagoa do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Pindorama do Tocantins, Silvanópolis, Santa Rosa do Tocantins, Chapada da Natividade, Natividade, São Valério, Peixe, Jaú do Tocantins, no Estado de Tocantins; Municípios de Talismã, Montividiu do Norte, Trombas, Formoso, Campinorte, Campinaçu, Niquelândia, Barro Alto, Vila Propício, Padre Bernardo, Cocalzinho de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, Luziânia e Silvânia, no estado de Goiás; e Município de Unaí, estado de Minas Gerais.

Prazo de Validade: 20 (vinte) meses.

06- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

Empreendimento: Sistema Esgotamento Sanitário do município de Capela do Alto

Processo nº 01506.001121/2023-45

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Sistema Esgotamento Sanitário do município de Capela do Alto

Arqueólogo Coordenador: Wagner Gomes Bornal

Arqueólogo Coordenador de Campo: Wagner Gomes Bornal

Apoio Institucional: Fundação MAR

Área de Abrangência: Município de Capela do Alto, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

07- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Lote 5 Desenvolvimento Urbano S.A.

Empreendimento: Loteamento Paulínia La Dolce Vita 2

Processo n.º 01506.001081/2022-51

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Paulínia La Dolce Vita 2

Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg

Arqueóloga coordenadora de campo: Rafaela Torres Simões Faustino

Apoio institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai

Área de abrangência: Município de Paulínia, estado de São Paulo

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

08- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Jardim Bosque dos Pássaros SPE Ltda.

Empreendimento: Loteamento Residencial Jardim Bosque dos Pássaros

Processo n. 01506.000957/2022-41

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Loteamento Residencial Jardim Bosque dos Pássaros

Arqueólogo coordenador: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho

Arqueólogo coordenador de campo: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho

Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Theodoro Xavier"

Área de abrangência: Município de Pilar do Sul, estado de São Paulo

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

09- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Mineração CONEMP Ltda

Empreendimento: Mina do Serro

Processo n.º 01514.000269/2019-87

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Complementar na Mina do Serro.

Arqueólogo Coordenador: Marcio Walter de Moura Castro.

Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcio Walter de Moura Castro

Apoio Institucional: Centro de Arqueologia Annette Laming Emperaire (CAALE).

Área de Abrangência: Município de Serro, estado de Minas Gerais.

Prazo de Validade: 03 (três) meses.