PORTARIA GM/MMA Nº 1.196, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Divulga os resultados alcançados nas Metas Institucionais Globais da Avaliação de Desempenho Institucional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama no período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe confere o art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 6-A da Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005, no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e na Portaria nº 249, de 12 de julho de 2011, bem como o que consta nos Processos Administrativos nos 02001.039418/2023-27 e 02000.018106/2023-90, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo desta Portaria, os resultados alcançados nas Metas Institucionais Globais da Avaliação de Desempenho Institucional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama no período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024, fixadas pela Portaria GM/MMA nº 985, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM, devida aos ocupantes dos cargos efetivos do Ibama pertencentes à Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

ANEXO I

Metas Institucionais Globais

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama

Período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024

Nº do

Indicador

Nome do Indicador

Índice da Meta

Unidade

de Medida

Forma de Cálculo

ODS

Responsável

Resultado Alcançado

Percentual de

Cumprimento

1

Animais silvestres reabilitados e destinados à natureza ou a outros criadouros, mantenedouros e zoológicos registrados

50%

Percentual

Número de animais silvestres destinados ao CETAS registrado no SisCETAS / Total de animais silvestres recebidos no CETAS registrado no SisCETAS * 100

13, 14 e 15

DBFlo

31.763 / 53.596 =

59,26%

100%

2

Acompanhamento de áreas passíveis de Regeneração Natural, Recuperação ou Recomposição da Vegetação Nativa

45%

Percentual

S i=3 [Soma de áreas acompanhadas durante o ciclo (P1+P2+P3) / Total de áreas passíveis de recuperação cadastradas, qualificadas e/ou recebidas pelas áreas técnicas para acompanhamento] * 100

13 e 15

DBFlo, Dilic e Cenima

40,00%

88,89%

3

Implementação do Programa de Conversão de Multas Ambientais por meio de Projetos Institucionais

1

Unidade

Programa implementado

11, 13, 14 e 15

DBFlo

Portaria nº 9/2024

100%

4

Gerenciamento de sistema de controle da biodiversidade

4

Unidade

Número de sistemas de controle da biodiversidade gerenciados

13 e 15

DBFlo

6 (DOF, Sinaflor, Siscetas, Simaf, Sispass e Sisfauna)

100%

5

Controle de acidentes ambientais envolvendo produtos perigosos ocorridos em empreendimentos licenciados pelo Ibama

65%

Percentual

Número de acidentes com ações de controle ambiental / Total de acidentes ocorridos em empreendimentos licenciados pelo Ibama com vazamento de produtos perigosos * 100

13, 14 e 15

Dipro

229 / 338 = 67,75%

100%

6

Ampliação do número de processos administrativos de infrações ambientais

25%

Percentual

Número de processos administrativos de infrações ambientais deste ciclo / Número de processos administrativos de infrações ambientais no ciclo anterior * 100

13, 14 e 15

Dipro

(12.551 - 11.162) / 11.162 = 12,44%

49,76%

7

Análise de processos vinculados ao Novo PAC, conforme fase do licenciamento ambiental

50%

Percentual

Número de processos vinculados ao Novo PAC analisados (conforme fase do licenciamento em 1/6/2023) / Total de processos vinculados ao Novo PAC * 100

7, 8, 9, 11 e 12

Dilic

45 / 48 = 93,75%

100%

8

Parecer conclusivo com proposta de destinação do recurso da compensação ambiental federal para deliberação pelo Comitê de Compensação Ambiental Federal

60%

Percentual

Número de processos com parecer conclusivo com proposta de destinação do recurso da compensação ambiental federal elaborados / Total de processos de compensação ambiental instaurados * 100

6, 8, 9, 11, 12, 13, 14 e 15

Dilic

6 / 6 = 100,00%

100%

9

Acompanhamento de processos com Licenças de Pesquisa Sísmica (LPS), Instalação (LI) e Operação (LO) acompanhados

35%

Percentual

Número de processos com LPS, LI ou LO ativas acompanhados / Total de de processos com LPS, LI ou LO ativas em 1/6/2023 * 100

6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15

Dilic

308 / 438 = 70,32%

100%

10

Processos de apuração de infrações ambientais finalizados

5.000

Unidade

Número de processos com: i) decisões não mais sujeitas a recurso (cf. IN Ibama nº 19/2023); e ii) pedidos de adesão à solução legal decididos (cf. art. 87 e seguintes da IN Ibama nº 19/2023)

16

Cenpsa

8.100

100%

11

Extinção da conciliação ambiental

100%

Percentual

Número de processos da fase de conciliação ambiental efetivamente endereçados / Total de processos oriundos da fase de conciliação ambiental * 100

16

Cenpsa

6.305 / 6.305 = 100,00%

100%

12

Reavaliação ambiental de ingrediente ativo de agrotóxico

1

Unidade

Número de ingredientes ativos cuja reavaliação ambiental foi concluída no ciclo

2, 8, 9, 11, 12 e 15

Diqua

Tiametoxam

100%

13

Prevenção e redução da poluição porsubstâncias químicas e resíduos

5

Unidade

Número de ações de prevenção e redução da poluição realizadas no ciclo

9, 11 e 12

Diqua

5

100%

RESULTADO FINAL: Resultado das Metas Globais / Número de Metas Globais

95,28%