2. O nível de adequação e de impacto dos programas ou projetos a cada área estratégica indicada no pleito receberá a seguinte classificação:

Nível

Requisitos

Pontuação

A

O objetivo geral do projeto é diretamente relacionado ao atendimento da área estratégica.

Há objetivos específicos diretamente relacionados à área estratégica e adequados aos seu atendimento.

Há indicadores, preferencialmente empregados conforme metodologia SMART, e metas correspondentes que demonstrem de forma clara o cumprimento dos objetivos relacionados à área estratégica.

5

Níveis excepcionais de potencial de impacto para o atendimento da área estratégica, com impactos estruturantes ou transformadores, preferencialmente com alto potencial de replicabilidade e escalonamento.

As metas são de alcance viável, considerados recursos e prazos do projeto.

Há componentes do projeto diretamente relacionados ao alcance da área estratégica.

Apontamento de recursos significativos para a área estratégica, devendo a maior parte dos recursos do programa ou projeto ser destinada ao atendimento da área estratégica, tendo-se em consideração o quantitativo do público-alvo e a totalidade dos recursos destinados ao programa ou projeto.

Há demonstração de que as soluções empregadas para o cumprimento de objetivos e atendimento de metas diretamente relacionadas à área estratégica são altamente eficientes e preferencialmente inovadoras, consideradas as alternativas possíveis.

B

O objetivo geral do projeto é diretamente relacionado ao atendimento da área estratégica.

Há objetivos específicos diretamente relacionados à área estratégica e adequados aos seu atendimento.

Há indicadores, preferencialmente empregados conforme metodologia SMART, e metas correspondentes que demonstrem de forma clara o cumprimento dos objetivos relacionados à área estratégica.

3

Níveis altos potencial de impacto para o atendimento da área estratégica.

As metas são de alcance viável, considerados recursos e prazos do projeto.

Há componentes do projeto diretamente relacionados ao alcance da área estratégica

Apontamento de recursos significativos para a área estratégica, tendo-se em consideração o quantitativo do público-alvo e a totalidade dos recursos destinados ao programa ou projeto.

Há demonstração de que as soluções empregadas para o cumprimento de objetivos e atendimento de metas diretamente relacionadas à área estratégica são eficientes consideradas as alternativas possíveis.

C

O objetivo geral do projeto é relevante para o atendimento da área estratégica.

Há objetivos específicos diretamente relacionados à área estratégica e adequados aos seu atendimento.

2

Há indicadores, preferencialmente empregados conforme metodologia SMART, e metas correspondentes que demonstrem de forma clara o cumprimento dos objetivos relacionados à área estratégica.

Níveis moderados de potencial de impacto para o atendimento da área estratégica, considerados os recursos do programa ou projeto e o quantitativo do público-alvo.

As metas são de alcance viável, considerados recursos e prazos do projeto.

Há componentes do projeto diretamente relacionados ao alcance da área estratégica.

Apontamento de recursos relevantes para a área estratégica, tendo-se em consideração o quantitativo do público-alvo e a totalidade dos recursos destinados ao programa ou projeto.

D

Há objetivos específicos diretamente relacionados à área estratégica e adequados aos seu atendimento.

Há indicadores e metas correspondentes que demonstrem de forma clara o cumprimento dos objetivos relacionados à área estratégica.

Níveis baixos de potencial de impacto para o atendimento da área estratégica, considerados os recursos do programa ou projeto e o quantitativo do público-alvo

1

As metas são de alcance viável, considerados recursos e prazos do projeto.

Há relação entre algum produto do projeto e o alcance da área estratégica.

Apontamento de recursos para a área estratégica, tendo-se em consideração o quantitativo do público-alvo e a totalidade dos recursos destinados ao programa ou projeto.

E

Há objetivos específicos diretamente relacionados à área estratégica e adequados aos seu atendimento.

Há indicadores e metas correspondentes que demonstrem de forma clara o cumprimento dos objetivos relacionados à área estratégica.

0,5

Impactos potenciais pouco relevantes para o atendimento da área estratégica, considerados os recursos do programa ou projeto e o quantitativo do público-alvo.

As metas são de alcance viável, considerados recursos e prazos do projeto.

Há relação entre algum produto do programa ou projeto e o alcance da área estratégica.

ANEXO III

Capacidade de Pagamento e Trajetória de Endividamento

I. Capacidade de Pagamento

1. A análise da capacidade de pagamento observará a seguinte classificação e pontuação:

a) Classificação A+: 2,0 pontos;

b) Classificação A: 1,5 ponto;

c) Classificação B+: 1,0 ponto;

d) Classificação B: 0,5 ponto;

e) Classificação C: 0,0 ponto;

f) Classificação D: 0,0 ponto.

2. A Capacidade de Pagamento dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios será calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional com base em regulamento estabelecido pelo Ministério da Fazenda.

3. As empresas estatais não dependentes integrantes da administração indireta da União, dos estados, Distrito Federal e municípios serão classificadas:

a) na categoria A+, se possuírem a análise econômico-financeira satisfatória, Grau de Alavancagem Financeira - GAF superior a um e ROI> Custo do Endividamento;

b) na categoria A, se possuírem a análise econômico-financeira satisfatória, Grau de Alavancagem Financeira - GAF igual ou inferior a um e ROI> Custo do Endividamento;

c) na categoria B+, se possuírem análise econômico-financeira satisfatória e GAF superior a um e ROI igual ou inferior ao Custo do Endividamento.

d) na categoria B, se possuírem análise econômico-financeira satisfatória e GAF igual ou inferior a um e ROI igual ou inferior ao Custo do Endividamento.

3.1. A fórmula do GAF, calculado com base nas Demonstrações Financeiras dos últimos cinco anos, é a seguinte:

GAF = ROE/ROI

Onde:

ROE= Lucro Líquido/ Patrimônio Líquido

ROI= EBIT/Passivo Oneroso + Patrimônio Líquido

Sendo:

ROE = Retorno sobre o PL (usa o lucro líquido dividido pelo patrimônio líquido)

ROI = Retorno sobre os Investimentos (usa o lucro operacional acrescido do pagamento de juros (EBIT ou LAJIR - Lucro Antes de Juros e Impostos) dividido pelo passivo oneroso + o patrimônio líquido).

Se o ROE for maior que o ROI significa que ter capitais de terceiros aumenta o percentual de lucratividade para os sócios.

A atratividade de se empregar capitais de terceiros pode ser avaliada prospectivamente comparando-se o ROI ao Custo do Endividamento em questão. Podem ser verificadas as seguintes situações:

a) ROI > Custo do Endividamento;

b) ROI = Custo do Endividamento; ou

c) ROI < Custo do Endividamento.

4. As Instituições Financeiras e Agências de Fomento, constituídas sob as normas do Banco Central do Brasil, serão classificadas:

a) na categoria A+, se possuírem análise econômico-financeira satisfatória e Índice de Basiléia acima de 15%;

b) na categoria A, se possuírem análise econômico-financeira satisfatória e Índice de Basiléia entre 13% e 15%;

c) na categoria B+, se possuírem análise econômico-financeira satisfatória e Índice de Basiléia entre 12% e 13%.

d) na categoria B, se possuírem análise econômico-financeira satisfatória e Índice de Basiléia entre 10,5% e 12%.

II. Trajetória de Endividamento

1. A trajetória de endividamento considera a trajetória da relação Dívida Consolidada (DC)/Receita Corrente Líquida (RCL) e o nível da relação DC/RCL do estado, Distrito Federal ou município cujo pleito está sob análise. O critério é complementar à avaliação da situação fiscal do ente e visa priorizar aqueles com melhor gestão de dívida. Trajetória decrescente de DC/RCL implica maior pontuação. Quanto menor o nível de endividamento, maior a pontuação obtida.

Matriz de Pontuação da Dívida (Estados e Municípios)

Relação DC/RCL (x)

0,6

0,6<x<1,5

1,5

Variação média da relação DC/RCL nos últimos 3 (três) exercícios

-0,05

1

0,75

0,25

-0,05 < y < 0,05

0,75

0,5

0

0,05

0,5

0,25

0

2. Os valores da Dívida Consolidada e da Receita Corrente Líquida estão disponíveis no Relatório de Gestão Fiscal - RGF do último quadrimestre do exercício e podem ser verificados por meio de consulta ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi (siconfi.tesouro.gov.br).

3. Para as empresas estatais não dependentes, considera-se a trajetória do endividamento calculada por meio da relação Exigível Total/Patrimônio Líquido. A variação do endividamento é pontuada com base no Grau de Alavancagem Financeira - GAF da Companhia. O critério visa priorizar as empresas com melhor gestão de dívida.

4. O GAF mede a eficiência da utilização de capitais de terceiros. Uma empresa que possui o GAF maior do que a unidade significa que apresenta um custo de capital de terceiros menor do que a sua rentabilidade, situação mais favorável para a captação de recursos de terceiros. A empresa que possui o GAF menor do que a unidade possui um custo de capital de terceiros maior do que a sua rentabilidade.

5. O critério de trajetória de endividamento não se aplica às Instituições Financeiras e Agências de Fomento constituídas sob as normas do Banco Central do Brasil, às quais será atribuída pontuação igual a 1,0 para aquelas classificadas na categoria A+ e A de CAPAG e igual a 0,5 para as classificadas na categoria B+ e B de CAPAG.

Matriz de Pontuação para Empresas Estatais Estaduais e Municipais

GAF

GAF > 1

GAF = 1

GAF < 1

Variação média da relação Exigível Total/Patrimônio Líquido nos últimos 3 (três) exercícios

y < -0,1

0,5

0,7

1,0

-0,1 < y < 0

0,2

0,3

0,4

Y > 0

0

0

0