EDITAL Nº 19, DE 11 DE MARÇO DE 2024

EDITAL DE REABERTURA DA GERAÇÃO DE DEMANDAS DA REDE NACIONAL DE CERTIFICADORES (RNC), CONSTITUÍDO NOS TERMOS DO EDITAL Nº 43, DE 19 DE JUNHO DE 2023, PARA ATUAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO (CPNU) 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022; na Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, e pela Portaria nº 241, de 22 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de junho de 2022; e no Edital nº 43, de 19 de junho de 2023, publicado no DOU nº 119, de 19 de junho de 2023, seção 3, página 46, torna pública a reabertura das demandas aos interessados em compor a Rede Nacional de Certificadores (RNC) para execução das atividades de certificação dos procedimentos de aplicação no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2024.

1. DOS OBJETIVOS

1.1. Este Edital visa à convocação de certificadores para atuarem no âmbito da aplicação do CPNU 2024, que ocorrerá no dia 5 maio de 2024, por meio da reabertura da geração de demandas aos colaboradores confirmados para o curso de capacitação da RNC 2023, conforme estabelecido no item 4 do Edital nº 43, de 19 de junho de 2023, devido ao curto prazo para adequação dos procedimentos recentes de atuação destes, com vistas à execução das atividades de certificação dos procedimentos de aplicação nos locais de provas definidos pelo Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

1.2. O presente Edital disciplina a atuação do cadastro de certificadores formado para o Enem 2023, convocando-os para atuar nas demandas do CPNU 2024, promovido pelo MGI, do qual o Inep é parte integrante, por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) celebrado entre as partes, e promotora da logística. Ainda conforme do TED, o MGI abarcará o custeio para o acionamento da RNC com vistas à atuação no CPNU.

1.3. Para atendimento das demandas, aqueles que forem designados como certificadores atuarão de acordo com o cronograma a seguir:

Evento

Data

Período provável para realização da capacitação EaD

8/4 a 24/4/2024

Período provável para início da designação das demandas para os munícipios, conforme Anexo I

29/4 a 4/5/2024

Certificação das provas do CPNU 2024 para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os estados e no Distrito Federal.

5/5/2024

2. DA GERAÇÃO DE DEMANDAS E ATRIBUIÇÕES DO CERTIFICADOR

2.1. As demandas serão atribuídas exclusivamente aos certificadores que atendam não só aos requisitos estabelecidos nas condições para atuação descritas no item 4 do Edital nº 43, de 19 de junho de 2023, mas que também tenham indicado município(s) que figuram dentre os locais de realização das provas do CPNU, listados no Anexo I deste Edital, independentemente da ordem de preferência de atuação indicada no cadastro da RNC para o Enem 2023.

2.1.1. Os certificadores inscritos no cadastro da RNC para o Enem 2023 que também tenham inscrição confirmada para a realização das provas do CPNU estarão impedidos de atuar no processo de certificação do concurso, tendo em vista o conflito de interesse público e a inviabilidade operacional para o ato de certificação.

2.1.1.1. A inscrição do certificador para participação da reabertura de demandas da RNC 2023 que tenha inscrição confirmada para a realização das provas do CPNU ensejará apuração de responsabilização do servidor por possíveis danos à Administração Pública, sem prejuízo de obrigatoriedade de ressarcimento ao erário em caso de percepção de valores recebidos indevidamente.

2.2. As disposições e os mecanismos constantes no Edital nº 43, de 19 de junho de 2023 se aplicarão na íntegra ao CPNU 2024, ajustadas aos termos deste Edital.

3. DAS CONDIÇÕES PARA ATUAÇÃO

3.1. A capacitação será desenvolvida na modalidade a distância, em plataforma virtual a ser divulgada na Página de Acompanhamento, disponível em http://certificadores.inep.gov.br/. O interessado será considerado apto a atuar como certificador no CPNU 2024 somente após a visualização e finalização dos desafios de todas as quatro seções da capacitação.

3.2. A atuação estará condicionada aos requisitos e às condições especificadas no item 4 do Edital nº 43, de 19 de junho de 2023, considerando-se todas as disposições referentes ao Enem 2023 para a certificação da aplicação do CPNU 2024.

4. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CERTIFICADOR

4.1. As obrigações e responsabilidades do certificador estão previstas no item 9 do Edital nº 43, de 19 de junho de 2023, aplicando-se todos os termos ao CPNU 2024 e devendo ser cumpridas as determinações desse Edital e de grupos técnicos operacionais instituídos pela Comissão de Governança, responsáveis pela execução e fiscalização do Concurso.

5. DO PAGAMENTO

5.1. Destaca-se que o valor da hora de trabalho como certificador da RNC para o CPNU 2024 será de R$ 32,00 (trinta e dois reais), mantendo-se as mesmas condições do item 10 do Edital nº 43, de 19 de junho de 2023.

5.2. O MGI, por meio do TED celebrado com o Inep, irá custear os valores destinados aos servidores que integram a RNC para atuarem no CPNU 2024.

5.3. No item 10 do Edital nº 43, de 19 de junho de 2023, informa-se sobre o pagamento do certificador, considerando-se todas as disposições referentes ao Enem 2023 para a certificação da aplicação do CPNU 2024).

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Esclarece-se que o CPNU 2024 é regido por Editais específicos, 1 (um) para cada Bloco, os quais obedecem às deliberações da seção "Das disposições preliminares". O referido certame é executado pela Fundação Cesgranrio sob a coordenação geral do MGI.

6.2. Permanecem em vigor as demais regras e procedimentos do Edital nº 43, de 19 de junho de 2023 naquilo que não contrariar o disposto no atual.

6.3. As eventuais dúvidas ou conflitos referentes aos termos deste Edital serão dirimidas via caixa postal rnc@inep.gov.br e telefone 0800 616161.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

ANEXO I RELAÇÃO DE MUNICÍPIO DE APLICAÇÃO DO CPNU

REGIÃO

UF

MUNICÍPIO CPNU

Centro-Oeste

DF

BRASÍLIA

Centro-Oeste

GO

APARECIDA DE GOIÂNIA

Centro-Oeste

GO

CATALÃO

Centro-Oeste

GO

GOIANÉSIA

Centro-Oeste

GO

GOIÂNIA

Centro-Oeste

GO

IPORÁ

Centro-Oeste

GO

ITUMBIARA

Centro-Oeste

GO

MINEIROS

Centro-Oeste

GO

PORANGATU

Centro-Oeste

GO

RIO VERDE

Centro-Oeste

MS

CAMPO GRANDE

Centro-Oeste

MS

CORUMBÁ

Centro-Oeste

MS

DOURADOS

Centro-Oeste

MS

TRÊS LAGOAS

Centro-Oeste

MT

ALTA FLORESTA

Centro-Oeste

MT

BARRA DO GARÇAS

Centro-Oeste

MT

CÁCERES

Centro-Oeste

MT

CUIABÁ

Centro-Oeste

MT

RONDONÓPOLIS

Centro-Oeste

MT

SINOP

Centro-Oeste

MT

TANGARÁ DA SERRA

Centro-Oeste

MT

VÁRZEA GRANDE

Nordeste

AL

ARAPIRACA

Nordeste

AL

MACEIÓ

Nordeste

BA

BARREIRAS

Nordeste

BA

BOM JESUS DA LAPA

Nordeste

BA

BRUMADO

Nordeste

BA

CAMAÇARI

Nordeste

BA

EUNÁPOLIS

Nordeste

BA

FEIRA DE SANTANA

Nordeste

BA

GUANAMBI

Nordeste

BA

ILHÉUS

Nordeste

BA

IRECÊ

Nordeste

BA

ITABERABA

Nordeste

BA

JACOBINA

Nordeste

BA

JEQUIÉ

Nordeste

BA

LAURO DE FREITAS

Nordeste

BA

PAULO AFONSO

Nordeste

BA

RIBEIRA DO POMBAL

Nordeste

BA

SALVADOR

Nordeste

BA

TEIXEIRA DE FREITAS

Nordeste

BA

VITÓRIA DA CONQUISTA

Nordeste

CE

CAUCAIA

Nordeste

CE

CRATEUS

Nordeste

CE

FORTALEZA

Nordeste

CE

IGUATU

Nordeste

CE

JUAZEIRO DO NORTE

Nordeste

CE

MARACANAÚ

Nordeste

CE

QUIXADÁ

Nordeste

CE

SOBRAL

Nordeste

MA

BACABAL

Nordeste

MA

BALSAS

Nordeste

MA

CAXIAS

Nordeste

MA

CHAPADINHA

Nordeste

MA

IMPERATRIZ

Nordeste

MA

PINHEIRO

Nordeste

MA

PRESIDENTE DUTRA

Nordeste

MA

SANTA INÊS

Nordeste

MA

SÃO LUÍS

Nordeste

PB

CAMPINA GRANDE

Nordeste

PB

JOÃO PESSOA

Nordeste

PB

PATOS

Nordeste

PB

SOUSA

Nordeste

PE

CARUARU

Nordeste

PE

GARANHUNS

Nordeste

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

Nordeste

PE

OLINDA

Nordeste

PE

PETROLINA

Nordeste

PE

RECIFE

Nordeste

PE

SERRA TALHADA

Nordeste

PI

BOM JESUS

Nordeste

PI

CORRENTE

Nordeste

PI

FLORIANO

Nordeste

PI

PARNAÍBA

Nordeste

PI

PICOS

Nordeste

PI

SÃO RAIMUNDO NONATO

Nordeste

PI

TERESINA

Nordeste

RN

CAICÓ

Nordeste

RN

PARNAMIRIM

Nordeste

RN

MOSSORÓ

Nordeste

RN

NATAL

Nordeste

SE

ARACAJU

Nordeste

SE

ITABAIANA

Norte

AC

CRUZEIRO DO SUL

Norte

AC

RIO BRANCO

Norte

AM

COARI

Norte

AM

ITACOATIARA

Norte

AM

LÁBREA

Norte

AM

MANAUS

Norte

AM

MANICORÉ

Norte

AM

PARINTINS

Norte

AM

SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

Norte

AM

TABATINGA

Norte

AM

TEFÉ

Norte

AP

LARANJAL DO JARI

Norte

AP

MACAPÁ

Norte

AP

OIAPOQUE

Norte

PA

ALTAMIRA

Norte

PA

ANANINDEUA

Norte

PA

BELÉM

Norte

PA

BRAGANÇA

Norte

PA

BREVES

Norte

PA

CAMETÁ

Norte

PA

ITAITUBA

Norte

PA

MARABÁ

Norte

PA

MONTE ALEGRE

Norte

PA

ORIXIMINÁ

Norte

PA

PARAGOMINAS

Norte

PA

PARAUAPEBAS

Norte

PA

REDENÇÃO

Norte

PA

SANTANA DO ARAGUAIA

Norte

PA

SANTARÉM

Norte

PA

SÃO FÉLIX DO XINGU

Norte

PA

TUCURUÍ

Norte

RO

ARIQUEMES

Norte

RO

JI-PARANÁ

Norte

RO

PORTO VELHO

Norte

RO

VILHENA

Norte

RR

BOA VISTA

Norte

RR

RORAINÓPOLIS

Norte

TO

ARAGUAÍNA

Norte

TO

GURUPI

Norte

TO

PALMAS

Sudeste

ES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Sudeste

ES

COLATINA

Sudeste

ES

SÃO MATEUS

Sudeste

ES

SERRA

Sudeste

ES

VILA VELHA

Sudeste

ES

VITÓRIA

Sudeste

MG

ALMENARA

Sudeste

MG

ARAÇUAÍ

Sudeste

MG

ARAXÁ

Sudeste

MG

BELO HORIZONTE

Sudeste

MG

BETIM

Sudeste

MG

CONTAGEM

Sudeste

MG

CURVELO

Sudeste

MG

DIAMANTINA

Sudeste

MG

DIVINÓPOLIS

Sudeste

MG

GOVERNADOR VALADARES

Sudeste

MG

IPATINGA

Sudeste

MG

ITAJUBÁ

Sudeste

MG

ITUIUTABA

Sudeste

MG

JANAÚBA

Sudeste

MG

JANUÁRIA

Sudeste

MG

JUIZ DE FORA

Sudeste

MG

LAVRAS

Sudeste

MG

MONTES CLAROS

Sudeste

MG

MURIAÉ

Sudeste

MG

PARACATU

Sudeste

MG

PASSOS

Sudeste

MG

PATOS DE MINAS

Sudeste

MG

PIRAPORA

Sudeste

MG

TEÓFILO OTONI

Sudeste

MG

UBERABA

Sudeste

MG

UBERLÂNDIA

Sudeste

RJ

BELFORD ROXO

Sudeste

RJ

CABO FRIO

Sudeste

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

Sudeste

RJ

DUQUE DE CAXIAS

Sudeste

RJ

NITERÓI

Sudeste

RJ

NOVA IGUAÇU

Sudeste

RJ

PETRÓPOLIS

Sudeste

RJ

RIO DE JANEIRO

Sudeste

RJ

SÃO GONÇALO

Sudeste

RJ

SÃO JOÃO DE MERITI

Sudeste

RJ

VOLTA REDONDA

Sudeste

SP

ARAÇATUBA

Sudeste

SP

BAURU

Sudeste

SP

CAÇAPAVA

Sudeste

SP

CAMPINAS

Sudeste

SP

GUARULHOS

Sudeste

SP

HORTOLÂNDIA

Sudeste

SP

ITAPEVA

Sudeste

SP

JACAREÍ

Sudeste

SP

MARÍLIA

Sudeste

SP

MAUÁ

Sudeste

SP

MOGI DAS CRUZES

Sudeste

SP

OSASCO

Sudeste

SP

PAULÍNIA

Sudeste

SP

PIRACICABA

Sudeste

SP

PRESIDENTE PRUDENTE

Sudeste

SP

RIBEIRÃO PRETO

Sudeste

SP

SANTO ANDRÉ

Sudeste

SP

SANTOS

Sudeste

SP

SÃO BERNARDO DO CAMPO

Sudeste

SP

SÃO CAETANO DO SUL

Sudeste

SP

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Sudeste

SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Sudeste

SP

SÃO PAULO

Sudeste

SP

SOROCABA

Sudeste

SP

TABOÃO DA SERRA

Sudeste

SP

VALINHOS

Sudeste

SP

VINHEDO

Sul

PR

CASCAVEL

Sul

PR

CURITIBA

Sul

PR

GUARAPUAVA

Sul

PR

LONDRINA

Sul

PR

MARINGÁ

Sul

PR

PARANAGUÁ

Sul

PR

PONTA GROSSA

Sul

PR

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Sul

PR

UMUARAMA

Sul

RS

BAGÉ

Sul

RS

CAXIAS DO SUL

Sul

RS

FARROUPILHA

Sul

RS

PASSO FUNDO

Sul

RS

PELOTAS

Sul

RS

PORTO ALEGRE

Sul

RS

SANTA CRUZ DO SUL

Sul

RS

SANTA MARIA

Sul

RS

SANTO ÂNGELO

Sul

RS

URUGUAIANA

Sul

SC

BLUMENAU

Sul

SC

CAÇADOR

Sul

SC

CHAPECÓ

Sul

SC

CRICIÚMA

Sul

SC

FLORIANÓPOLIS

Sul

SC

JOINVILLE

Sul

SC

LAGES

Sul

SC

SÃO JOSÉ