DESPACHOS DE 22 DE ABRIL DE 2024

Código: 454.264

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0401081/2023.

Interessado: PATRICK HENRY LEWIS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 426.900

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0379288/2023.

Interessado: IBRAHIM ANYASS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para ao/à requerente a apresentação da certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal dos locais de residência dos últimos 4 anos e comprovante de residência em conformidade com o art. 56 da Portaria 623 de 2020, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos previstos nos incisos II e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 425.547

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0378233/2023.

Interessado: ISABEL CRISTINA JIMENEZ LOBELLE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, portanto, não atende à exigência contida no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 418.897

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0372843/2023.

Interessado: BABACAR DIOP.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa com indícios de falsidade, segundo a Polícia Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 417.500

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0371691/2023.

Interessado: DALIE LOUIS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 417.263

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0371447/2023.

Interessado: JEAN KETTEL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 410.219

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0365556/2023.

Interessado: MOHAMAD NADER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 39 meses do Brasil, e portanto não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 408.115

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0363926/2023.

Interessado: MICHEL SARKOYAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório, cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, bem como, documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 402.994

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0359681/2023.

Interessado: FRITZ DERELUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 4 anos 9 meses e dois dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 327.261

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0296262/2022.

Interessado: JOSEPH JACOB JUNIOR MICHEL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

MARTHA PACHECO BRAZ