gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 343041

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 01424.000044/2021-54.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO AMAPA-AP. Contratado: 04.753.848/0001-42 - EPIFANIO & MONTEIRO CIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto repactuação de preços a partir de 01 de janeiro de 2024, o valor mensal passará de r$ 3.746,66 (três mil setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos) para r$ 3.938,58 (três mil novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), em decorrência da convenção coletiva de trabalho - cct/2024, registro mte nº ap000008/2024.. Vigência: 23/09/2021 a 23/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.262,96. Data de Assinatura: 26/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 130016

Número do Contrato: 52/2019.

Nº Processo: 21002.001057/2019-02.

Pregão. Nº 6/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE. Contratado: 09.502.112/0001-15 - ELENET - SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 52/2019 por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/09/2024 a 03/03/2025, nos termos do art. 57, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993".. Vigência: 03/09/2024 a 03/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.088,50. Data de Assinatura: 22/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2024 - UASG 158969

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 23848.000545/2021-92.

Contratante: CAMPUS ACOPIARA/IFCE. Contratado: 23.070.991/0001-84 - JONATAN P O SANCHES. Objeto: Reajuste do valor do contrato n° 06/2022, decorrente da aplicação do índice nacional de custo de construção (incc-di) acumulado no período de março de 2023 a fevereiro de 2024, em conformidade com o disposto no § 8o , inciso ii, artigo 65 da lei nº 8.666, de 1993, artigo 40, inciso xi da lei nº 8.666, de 1993, §1º, artigo 2º da lei nº 10.192, de 2001, decreto nº 1.054, de 7 de fevereiro de 1994, na orientação normativa agu nº 23, de 01 de abril de 2009, artigo 53 e artigo 61 da instrução normativa seges/mp nº 5, de 26 de maio de 2017 e ainda na cláusula sexta do contrato.. Vigência: 09/06/2022 a 09/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.920,07. Data de Assinatura: 23/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 765720

Número do Contrato: 52/2020.

Nº Processo: 63148.003334/2019-07.

Inexigibilidade. Nº 17/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. Contratado: 33.205.964/0001-25 - CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo, e com base no inciso ii do art. 57, da lei 8.666/93, ficam alteradas as cláusulas nona e décima quarta do acordo inicial que passam, agora, a ter a seguinte redação:

"cláusula nona - dos recursos orçamentários

serão alocados ao presente acordo recursos do PA 2024/2025 na ação interna (ai) b42201 e na natureza de despesa (nd) 339039"

"cláusula décima quarta - dos prazos

o prazo de execução deste acordo inicia-se na data de 05/08/2024 e a terminar em 05/08/2025, podendo ser prorrogado, conforme inciso ii do art. 57 da lei 8.666/1993. A vigência deste documento coincide com o prazo de execução.. Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.920.000,00. Data de Assinatura: 05/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 154040

Número do Contrato: 1111/2021.

Nº Processo: 23106.108428/2021-50.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 06.981.164/0001-23 - SAEX CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual em 03 (três) meses do contrato nº 1111/2021 infra/unb. Vigência: 28/08/2024 a 28/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.204.274,83. Data de Assinatura: 27/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
Extrato de Contrato

Contrato nº 43000/2024-02/00. Processo NUP: 63003.000818/2024-03; Objeto: Contratação de suporte logístico para os motores Arrius 2B2 Plus, que equipam as aeronaves UH-17 (EC 135 T3), pertencentes ao Esquadrão HU-1 da Marinha do Brasil; Contratante: Diretoria de Aeronáutica da Marinha; Contratada: SAFRAN Helicopter Engines; Fundamento legal: Artigos 4º, § 5 e 29, caput, da Portaria GM-MD 5.175/2021; Vigência: 23/08/2024 a 23/08/2029; Valor: EUR 865.205,99 (Oitocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e cinco Euros e noventa e nove centavos); Data: 23 de agosto de 2024. 23 de agosto de 2024. SÉRGIO BLANCO OZÓRIO - Contra-Almirante - Diretor de Aeronáutica da Marinha
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 765720

Número do Contrato: 59/2020.

Nº Processo: 63148.000889/2020-22.

Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. Contratado: 33.205.964/0001-25 - CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA. Objeto: Ficam alteradas as cláusulas nona e décima quarta do acordo inicial que passam, agora, a ter a seguinte redação:

"cláusula nona - dos recursos orçamentários

serão alocados ao presente acordo recursos do PA 2024/2025 na ação interna (ai) b42201 e na natureza de despesa (nd) 339039."

"cláusula décima quarta - dos prazos

o prazo de execução deste acordo inicia-se na data de 05/08/2024 e a terminar em 05/08/2025, podendo ser prorrogado. A vigência deste documento coincide com o prazo de execução.. Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 368.520,00. Data de Assinatura: 05/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90045/2024 - UASG 158125

Nº Processo: 23351004008202446. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de insumos agrícolas, insumos zootécnicos, carcaças bovina e suína e materiais diversos para atender as demandas dos setores vinculados à Direção de Infraestrutura e Produção do IFC Campus Concórdia; do Campus Avançado de Abelardo Luz; do Campus Araquari; do Campus Camboriú e do Campus Santa Rosa do Sul. . Total de Itens Licitados: 154. Edital: 28/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod. Sc 283 - Km 17- S/n°, Fragosos - Concórdia/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/158125-5-90045-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN

Diretora Geral

(SIASGnet - 27/08/2024) 158125-26422-2024NE800054
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10566/2024 - UASG 158566

Nº Processo: 23437.000584/2024-74.

Dispensa Nº 90616/2024. Contratante: IFSP - CAMPUS SUZANO.

Contratado: 23.992.892/0001-50 - HARMONY FOOD SOLUTIONS LTDA. Objeto: Serviços de fornecimento de água mineral em copos e galões.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2026. Valor Total: R$ 14.993,28. Data de Assinatura: 27/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90068/2024 - UASG 70018

Nº Processo: 0038995-72.2024. Objeto: Aquisição de produtos químicos para utilização nas atividades cotidianas das oficinas da SESEMAR e manutenções de móveis e imóveis do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90068-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/09/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras.

ALESSANDRO DINTOF

Secretário de Administração de Material

(SIASGnet - 27/08/2024) 70018-00001-2024NE000169
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004303259

Objeto: Aquisição de Câmera de segurança Abertura das propostas: 05/09/20224 às 17:00 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004303260

Objeto: Aquisição de Válvula de Bloqueio Emergência Abertura das propostas: 05/09/20224 às 17:00 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004303399

Objeto: Aquisição de Bomba rotativa de deslocamento positivo Abertura das propostas: 05/09/20224 às 17:00 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004304271

Objeto: Aquisição de Corta-chamas para petróleo e derivados Abertura das propostas: 05/09/20224 às 17:00 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

O Município de Paratinga, através do seu Pregoeiro torna público aos interessados que se realizará a licitação: na modalidade de Pregão Eletrônico - nº. 018/2024. Objeto: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE PARATINGA. ABERTURA DAS PROPOSTA DIA 09 DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 08H00MIN E DISPUTA DE LANCES 11 DE SETEMBRO DE 2024, AS 09:00 HORAS. O edital este disponível no site www.paratinga.ba.gov.br e https://bnc.org.br/demais informações poderão ser obtidas na sala da Comissão de Licitação localizada à situada na Rua Benjamim Constant, S/Nº, Centro - Paratinga - Bahia (EM CIMA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), no horário das 08h00min às 12h00min. Informações através do tel: (77) 3664 - 2063 e do e-mail licitacao.paratinga.jbt@gmail.com.

Paratinga (BA), 23 de agosto de 2024

Jeferson Brito Teles

Pregoeiro
AVISOs DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150/2024

A Pregoeira e equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Itaparica/Bahia, devidamente autorizados pelo Decreto N° 1512/2024, torna público para conhecimento dos interessados a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2024.Objeto: Registro de Preço para futura e eventual papel A4 para atender as necessidades das Secretarias, necessária para atender as demandas das atividades deste município. Data e horário de realização: Sessão de disputa no dia 10/09/2024 às 14h00min horas/Brasília. Edital e Anexos estão disponíveis no sítio: www.bllcompras.com, https://pncp.gov.br/ou através do site http://pmitaparicaba.imprensaoficial.org/. Informações: itaparicalicitacao@gmail.com.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133/2024

A Pregoeira e equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Itaparica/Bahia, devidamente autorizados pelo Decreto N° 1512/2024, torna público para conhecimento dos interessados a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2024. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Triciclo com Baú Isotérmico, através do Convênio Assinado com o Ministério da Pesca e Aquicultura, sob nº 955010/2023. Data e horário de realização: Sessão de disputa no dia 11/09/2024 às 10h00min horas/Brasília. Edital e Anexos estão disponíveis no sítio: www.bllcompras.com, https://pncp.gov.br/ou através do site http://pmitaparicaba.imprensaoficial.org/. Informações: itaparicalicitacao@gmail.com.

Itaparica (BA), 27 de agosto de 2024

Mayane Cristina Silva do Nascimento
AVISO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.017/2024- CREF22/ES

O Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região /ES no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos interessados que o Aviso de Licitação Pregão nº 90.017/2024, publicado no dia 22/08/2024 no DOU nº 162, Seção 3, Data da abertura das Propostas: 05/09/2024 às 10hrs horas, Leia-se: Data da abertura das Proposta 11/09/2024 às 10:00 horas. As demais informações permanecem inalteradas.

Vitória, 27 de agosto de 2024.

Flávia Aparecida Rigotti

Agente de contratação
EXTRATO DE CONTRATO

Adesão de Ata de Registro de Preços nº 029/2023 Processo nº 040/2024

Processo Administrativo nº 040/2024 - CL Adesão de Ata de Registro de Preços nº 029/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS-RR. CNPJ: 01.613.031.0001.80. Contratada: FENMOV INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 04.449.252/0001-53. Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de Mobiliário em Geral, para o atendimento das Escolas Municipais do Município de Rorainópolis/RR. Fundamentação Legal: Art. 61, Parágrafo Único da Lei 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 12 (doze) meses. Valor da Adesão R$ 613.694,69 (Seiscentos e treze mil seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos). Data de Assinatura: 27/08/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154040

Número do Contrato: 1110/2023.

Nº Processo: 23106.079438/2017-94.

Dispensa. Nº 10032/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 28.313.205/0001-46 - R.P.A CONSTRUTORA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução em 1 (um) mês e do prazo de vigência em 3 (três) meses do contrato nº 1110/2023 infra/unb, bem como supressão do valor global do contrato. Vigência: 27/08/2024 a 04/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 904.760,28. Data de Assinatura: 27/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 107/2023 - UASG 160175

Nº Processo: 64240006486202316. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE JP. Contratado: 21.308.480/0001-22 - AR RP CERTIFICACAO DIGITAL LTDA. Objeto: Fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, o contrato nº 107/2023, cujo objeto é

a contratação de empresa fornecedora certificação digital para pessoas física e jurídica, com

vigência anual (12 meses), para assinatura digital e acesso a sistemas governamentais.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 27/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2024

O Pregoeiro da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso torna público o resultado de julgamento da licitação em destaque. Processo nº 50611.003929/2023-75. Critério de julgamento: Menor Preço. Empresa vencedora: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A,. (CNPJ nº 19.758.842/0001-35). Valor global da proposta: R$ 55.811.771,37. A análise da proposta de preços e dos documentos de habilitação encontra-se disponível para consulta no site do DNIT.

FABIANO TOCANTINS DA SILVA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL nº 4/BACE/2024

A Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, por intermédio do Pregoeiro e do Ordenador de Despesas torna público, após constatar a regularidade dos atos procedimentais relativos ao PAG nº 67103.240171/2024-78, a homologação da licitação supramencionada, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada para transporte internacional de bagagem desacompanhada porta a porta para 10 (dez) militares em retorno de missão do exterior, com a adjudicação de seu objeto à empresa ACTIVIDADES DE MUDANZAS Y GESTIONES OPERATIVAS (GRUPO AMYGO S.A.), no valor de USD 17,615.18 no trecho Pequim (China) - São Paulo (Brasil); à empresa GALLEON INTERNATIONAL SHIPPING COMPANY LIMITED, no valor de USD 23,983.60 no trecho Londres (Reino Unido) - Campo Grande (Brasil), Londres (Reino Unido) - Brasília (Brasil); e à empresa SV IMPORT INC, no valor de USD 92,500.00 no trecho Marignane (França) - Brasília (Brasil), Londres (Reino Unido) - Florianópolis (Brasil), Linköping (Suécia) - Brasília (Brasil), Londres (Reino Unido) - São José dos Campos (Brasil), Linköping (Suécia) - São José dos Campos (Brasil), Nova Deli (Índia) - Rio de Janeiro (Brasil), Toulouse (França) - Brasília (Brasil).

Marcelo Zampier Bussmann

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158505

Número do Contrato: 9/2023.

Nº Processo: 23240.002748/2023-14.

Concorrência. Nº 2/2023. Contratante: INST.FED.FARROUPILHA CAMPUS PANAMBI. Contratado: 37.685.169/0001-32 - DELICIARTE PADARIA E CONFEITARIA LTDA. Objeto: Serviços de catina, lancheria, restaurante. Vigência: 25/08/2024 a 25/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.721,28. Data de Assinatura: 12/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
Aviso de licitação Pregão Eletrônico Nº 20/2024

Processo Nº: 034/2024. PRG. Pregão Eletrônico Nº 20/2024. Serviço. Tipo menor preço. Contratação de Profissional e/ou Empresa Especializada para prestação de serviços de Locação de Veículos, por período de 12 (doze) meses, visando atender a Prefeitura. Valor: R$ 250.320,00. Abertura da sessão pública: 08:15 horas do dia 11 de Setembro de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site www.portaldecompras.com.br.

Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: www.brejinho.pe.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (87) 38501156, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis.

Brejinho, 27 de agosto de 2024.

Romário Rodrigues da Silva

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154853

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 23519.018428/2022-81.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: IFPE - CAMPUS JABOATAO DOS GUARARAPES. Contratado: 05.214.001/0001-52 - SAT - SERVICOS DE APOIO TERCEIRIZADO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/09/2024 a 12/09/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/09/2024 a 12/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.327,36. Data de Assinatura: 14/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
aviso de licitação Pregão Eletrônico nº 85/2024

PAL 214.2024

Aquisição de equipamentos diversos a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Sáude, para a compra dos materiais será utilizada o recurso da resolução 8095. Data para apresentação das propostas: 16.09.2024 às 13h. O edital poderá ser baixado no endereço eletrônico cambuquira.mg.gov.br. Cambuquira

Em 27 de agosto de 2024

ALANN SANTANA BATISTA

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º Termo de aditamento ao Contrato n° 7/2021, firmado em 27/08/2024, com a empresa MULTSERV - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. (CNPJ 04.689.445/0001-81); Objeto: Constitui objeto do presente Termo o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 07/2021, mediante a repactuação dos preços em razão do aumento do Seguro de Vida, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2023, a repactuação dos preços, em razão da CCT/2024 do SINDESV/SINDESP (Reg. MTE: DF000333/2024), com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, o reajuste dos preços dos uniformes e materiais que compõem o objeto do Contrato, com base na variação do IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado nos últimos 12 (doze) meses, com efeitos a partir de 12 de março de 2024, e a alteração contratual qualitativa, mediante a conversão de 01 (um) posto de Vigilante Galpão Noturno de 12 x 36 (doze por trinta e seis) horas em 02 (dois) postos de Vigilante Sede/Central Diurno de 44 (quarenta e quatro) horas semanais; Processo SEI: 0003524-53.2020.6.07.8100; Signatários: Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente do TRE-DF, e Senhor LUIS GUSTAVO SILVA BARRA, representante da MULTSERV - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024

Proc. Licitatório nº. 115/2024. Pregão Eletrônico nº. 022/2024. Registro de Preços nº. 013/2024. Objeto: Aquisição de Lubrificantes. Data: 12/09/2024, às 9 h. Edital e informações: (32)3538-1136 ou pelo email licitacao@presidentebernardes.mg.gov.br ou pelo site www.presidentebernardes.mg.gov.br.

Em 21 de agosto de 2024.

DALTON LUIZ CARNEIRO VIDIGAL

Chefe do departamento de governo
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004304563

Objeto: Aquisição de Cabo elétrico de potência terrestre Abertura das propostas: 05/09/20224 às 17:00 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Agente de Contratação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 150182

Número do Contrato: 50/2022.

Nº Processo: 23069.163730/2022-45.

Contratante: PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO/UFF. Contratado: 10.811.866/0001-36 - 3A MARQUES CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: O objeto deste termo de apostilamento é o 1º reajuste do contrato, incidente sobre: - r$ 1.179,27 - 1º reajustamento 2022/2023 (um mil cento e setenta e nove reais e vinte e sete centavos); - r$ 8.582,78 - reajuste do 2º termo aditivo (oito mil quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos); - totalizando o valor de r$ 9.762,05 (nove mil setecentos e sessenta e dois reais e cinco centavos); - o valor global do contrato passará de r$ 942.095,40 (novecentos e quarenta e dois mil, noventa e cinco reais e quarenta centavos) para r$ 951.857,45 (novecentos e cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).. Vigência: 12/12/2022 a 12/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 951.857,45. Data de Assinatura: 09/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2024

Inscrita no CNPJ Nº 18.348.748/0001- 45, torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 039/2024. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente para atender as demandas das diversas secretarias do Município de Itinga/MG, dia 24/09/2024 às 09h00min. Edital completo e mais informações poderão ser obtidos na Sede da Prefeitura situada na Av. Prof. Maria Antônia G. Reis, 34, Centro, CEP 39.610-000, site da Prefeitura: www.itinga.mg.gov.br pelo e-mail: licitacao@itinga.mg.gov.br ou tel.: 0800 025 2600.

Itinga-MG, 27 de agosto de 2024.

ROBERTO BARBOSA AMORIM

Assessor Especial de Licitação
aviso de RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

PUBLICADO EM 25/07/2024

O município de Ibiraçu torna público a Retificação do resultado do PE acima citado. Informo que a empresa Abasantos Dist. Ltda EPP desistiu do item:34, e depois de respeitada a ordem classificatória restou Fracassado ID: 2024.030E0500001.02.0002

Em 27 de agosto de 2024.

Thamyres Dos Santos Aquino

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158125

Número do Contrato: 168/2023.

Nº Processo: 23348.004330/2023-43.

Dispensa. Nº 117/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - REITORIA. Contratado: 13.430.626/0001-80 - COLLA & DALLEGRAVE SERVICOS DE TOPOGRAFIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acrescentar em 13,52% (treze vírgula cinquenta e dois por cento) do valor inicial do contrato, a partir da data da assinatura deste termo aditivo, equivalente a R$ 2.195,48 (dois mil cento e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), previsto no item 15.2 do contrato n. 168/2023, nos moldes do art. 124, inciso I, alínea "b" e art. 125 da Lei n.º 14.133/2021. Vigência: 27/08/2024 a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.433,48. Data de Assinatura: 27/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
EXTRATO DO CONTRATO nº 54/2024

CONCORRÊNCIA: nº 02/2024 PROCESSO LICITATORIO: nº 55/2024. Objeto: EXECUÇÃO DE APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO E RECUPERAÇÃO COM EXECUÇÃO DE TAPA BURACO COM APLICAÇÃO DE PRÉ MISTURADO A FRIO EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, CONFORME PROJETO BÁSICO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO N° 0189/2024/SINFRA-MT. Contratada: BR PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Contratante: MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM. Valor: R$ 1.908.000,00 (um milhão novecentos e oito mil reais) Período de vigência: 11/07/2024 a 11/02/2025. Fundamento legal: Este contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. Novo São Joaquim, 11 de julho de 2024. LEONARDO FARIA ZAMPA Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90013/2024 - 981975

Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Avenida Joca Claudino, S/N - Tancredo Neves- Centro Administrativo - Cajazeiras - PB, por meio do site www.gov.br/compras/pt-br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, EM DIVERSAS RUAS, EMENDA ESPECIAL (PROGRAMA Nº 09032024) PARA CALÇAMENTO DAS RUAS: FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA; MANOEL MEDEIROS; GERALDO DOS SANTOS MOURA; CRISTALINO PEREIRA; TV. VICENTE LEITE; NOSSA SENHORA APARECIDA E WILLIAN GOMES DE SOUZA, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 12 de Setembro de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: pregao@cajazeiras.pb.gov.br. Edital: https://cajazeiras.pb.gov.br/licitacao.php; www.tce.pb.gov.br; www.gov.br/compras/pt-br; www.gov.br/pncp.

Cajazeiras - PB, 27 de Agosto de 2024.

DENYZE GONSALO FURTADO

Agente de Contratação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024-PE

O Município de Brasil Novo/PA, torna público a Adjudicação e Homologação do procedimento licitatório em epigrafe na forma da lei nº 14.133/2021. OBJETO: "Aquisição de peças e lâminas de Máquinas Pesadas para assegurar atendimento as demandas da Secretaria de Administração e Finanças de Brasil Novo". Empresa: MUNDIAL COM. DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 05.368.371/0001-44. Valor Total: R$ 236.424,20. Empresa: CASTANHEIRA COMERCIO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA, CNPJ: 03.712.368/0001-70. Valor Total: R$ 230.000,00. Empresa: F. A. GALVAO LTDA, CNPJ: 32.816.786/0001-06. Valor Total: R$ 518.999,50. Data da Adjudicação e Homologação:

Brasil Novo/PA, 26 de agosto de 2024.

WEDER MARKES CARNEIRO

Prefeito
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 150182

Número do Contrato: 39/2022.

Nº Processo: 23069.161952/2022-23.

Contratante: PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO/UFF. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a repactuação de preços do contrato 39/2022, em virtude da incidência das convenções coletivas de trabalho do ano de 2024 das categorias envolvidas. Vigência: 04/11/2022 a 03/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.501.752,61. Data de Assinatura: 26/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
EXTRATO DO TERMO ADITIVO

Processo N.º 21441.000331/2022-44 - Termo Aditivo nº 02/2024 - Contratante: Cia. Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: Compacta Segurança Ltda, CNPJ Nº 03.972.476/0001-82. Objeto: Repactuação, reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da Lei nº12.506/2011 e a prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº 24681174/2022, firmado originalmente em 24/10/2022, que serão prestados nas condições do Termo de Referência, anexo do Edital, decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho/2024 conforme Cláusula 12.2.1 do Contrato Original. A Contratante pagará á Contratada a importância mensal R$ 239.229,69. Fundamento Legal: Art.488, 491, I, "e", ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab, Lei nº 13.303/2016, § 7º e 8º do Art. 504 e demais legislações pertinentes - Vigência: 12 Meses a contar de: 24/ 10/ 2024 à 24/ 10/2025 Programa de Trabalho (Ptres): 229503. Empenho: 2024NE000474 - Natureza da Despesa: 33.90.93 - Fonte:1050000052 - Data Da Assinatura: 21/ 08 / 2024 - Assinam: Pela Contratante: Daniel Martinho Barbosa Filho - Superintendente Regional e Priscila Araújo Lopes - Gerente de Área Regional - Pela Contratada: Lorena Paula Guimarães Vieira - Sócia- Administradora.
EDITAL Nº 688, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

SELEÇÃO AO CURSO DE MESTRADO - TURMA DE 2025

A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional de Formação para a Pesquisa Biomédica (MPB) do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/ UFRJ e de acordo com o Regulamento do Programa, torna público que estarão abertas, DE 01 A 10 DE DEZEMBRO DE 2024 as inscrições para a seleção ao curso de Mestrado (MPB), turma de 2025 que será conduzida pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital.

O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos:

www.posgraduacao.biof.ufrj.br , www.ufrj.br , www.pr2.ufrj.br

Robson Coutinho da Silva

Diretor da Unidade

FLAVIA FONSECA BLOISE
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 17/2024 - PMMR

OBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de construção da nova Capela Mortuária - João Olívio Correia - com recursos financeiros oriundos PARANACIDADE, localizada na Rua Princesa Isabel esquina com a Rua Primeiro de Maio, Loteamento Sede, no Município de Manoel Ribas, Estado do Paraná.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 270 (duzentos e setenta) dias.

DATA/HORA DA ABERTURA: às 09:00 hrs do dia 12/09/2024

SISTEMA DE JULGAMENTO: Sob o Regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, tipo Menor Preço.

ACESSO AO EDITAL E INFORMAÇÕES: Plataforma - Bolsa de Licitações do Brasil - BLL: www.bll.org.br e no Site: www.manoelribas.pr.gov.br (Portal da Transparência - Licitações/Administração), através de solicitação pelo e-mail licitacaopmmr@gmail.com ou na Rua Sete de Setembro nº 366 em Manoel Ribas, Paraná, de segunda a sexta-feira, em horário a escolher, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, no Departamento de Licitação ou ainda pelo telefone 0800 000 4329 - Ramal 221.

Manoel Ribas, PR 27 de agosto de 2024

JOSÉ CARLOS DA SILVA CORONA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 2/2024 - UASG 155904

Nº Processo: 23760.016361/2024-57.

TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 109/2022 - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFG.

Contratado: 00.000.000/0086-80 - BANCO DO BRASIL S/A. Objeto: A contratante adere formalmente, neste ato, à prestação de serviços constantes no Acordo de Cooperação Técnica nº 109/2022, bem como todas suas cláusulas e anexos, o qual tem por objeto regulamentar o estabelecimento, pela instituição financeira, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela administração, bem como viabilizar o acesso da administração aos saldos e extratos das contas abertas. Vigência: 28/08/2024 a 23/06/2027. Data de Assinatura: 27/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 170153

Nº Processo: 13068.202428/2024-38.

Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. ADM. DO MGISP - PARANÁ.

Contratado: 04.368.865/0001-66 - LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. Objeto: Contratação de serviços comuns para provimento de link para acesso à internet banda larga ou tecnologia similar, para atendimento das unidades da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Paraná - SRTE/PR, com disponibilização do canal de comunicação (link), fornecimento dos materiais (equipamentos e componentes) e serviços necessários para a execução, instalação, ativação e serviços de suporte, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total: R$ 17.260,80. Data de Assinatura: 26/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico n° 18/2024

O Município de Campo A. de Lourdes, por meio do seu Pregoeiro, avisa que realizará licitação Pregão Eletrônico n° 018/2024. Processo Administrativo: 164/2024. Tipo: Menor preço por item. Objeto: Registro de Preço para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção e pintura de placas, faixas e letreiros, para atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes/BA. O acolhimento das propostas será a partir das 09:00h do dia 10/09/2024 e o limite de acolhimento até as 09:00h do dia 12/09/2024, abertura das propostas serão as 09:15 horas do dia 12/09/2024. O Início da sessão pública: será 09h:30mim do dia 12/09/2024 (Horário de Brasília). O Edital está disponível na transparencia.campoalegredelourdes.ba.gov.br, no PNCP, no site www.licitacoes-e.com.br e no Setor de Licitações.

Em 27 de agosto de 2024

Geison Ferreira dos Santos

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP n° 17/2024

O Município de Campo Alegre de Lourdes, por meio do seu Pregoeiro, avisa que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP n° 017/2024. Processo Administrativo: 165/2024. Tipo: menor preço por item. Objeto: contratação de empresa especializada para a aquisição de móveis, para atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Campo Alegre de Lourdes/BA. O início do acolhimento das propostas será a partir das 09:00h do dia 09/09/2024 e o limite de acolhimento das propostas até as 09:00h do dia 09/09/2024, abertura das propostas serão as 09:15 horas do dia 11/09/2024. O Início da sessão pública: será 09h:30min do dia 11/09/2024 (Horário de Brasília). O Edital está disponível no endereço transparencia.campoalegredelourdes.ba.gov.br, no site bll.org;br e no PNCP.

Em 27 de agosto de 2024

Geison Ferreira dos Santos

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

pregão eletrônico SRP n° 16/2024

O Município de Campo Alegre de Lourdes, por meio do seu pregoeiro, avisa que realizará licitação pregão eletrônico SRP n° 016/2024. Processo Administrativo: 163/2024. Tipo: menor preço por item. Objeto: contratação de empresa especializada para a aquisição de equipamentos hospitalares, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Campo Alegre de Lourdes/BA. O início do acolhimento das propostas será a partir das 09:00h do dia 06/09/2024 e o limite de acolhimento das propostas até as 09:00h do dia 10/09/2024, abertura das propostas serão as 09:15 horas do dia 10/09/2024. O Início da sessão pública: será 09h:30min do dia 10/09/2024 (Horário de Brasília). O Edital está disponível no endereço transparencia.campoalegredelourdes.ba.gov.br, no site bll.org;br e no PNCP.

Em 27 de agosto de 2024

Geison Ferreira dos Santos

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004300497

Objeto: Aquisição de Arruelas Lisa, Parafusos tipos Olhal e Máquina. Abertura das propostas: 09/09/2024 às 12 horas. Início da disputa de preços: 09/09/2024 às 14:30 horas

Obs.: Nova data de abertura da publicação da Edição Nº 158 de 16/08/2024 - Pág. 118. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

Renato Strazza

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004300498

Objeto: Aquisição de Anel para Turbina a Vapor ISHIKAWAJIMA Abertura das propostas: 04/09/2024 às 17:00 horas

Obs.: Nova data de abertura da publicação da Edição Nº 158 de 16/08/2024 - Pág. 117. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 692/2024 - UASG 155021

Nº Processo: 23537.008445/2024-61.

Dispensa de Licitação Fracassada n.º 90101/2024. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG.

Contratado: 53.307.127/0001-14 - YUMI SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: o objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais para informática, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016 - Artigo: 29 - Inciso: IV. Vigência: 27/08/2024 a 27/02/2025. Valor Total: R$ 12.179,00. Data de Assinatura: 22/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 545/2024 - UASG 393013

Nº Processo: 50616.003419/2023-58.

Pregão Nº 90164/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.

Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns continuados de terceirização de mão de obra de manutenção predial, recepção, copeiragem e motorista, para atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT/SC, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2029. Valor Total: R$ 1.725.000,00. Data de Assinatura: 26/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 160148

Nº Processo: 65263.004085/2024-35.

Pregão Nº 90002/2024. Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DO CMP.

Contratado: 24.774.586/0001-00 - INSTITUTO DE SELECAO E TECNOLOGIA. Objeto: Contratação de espaço físico e prestação de serviço de apoio necessário, baseado na quantidade de inscritos (candidato), para realização do exame intelectual do concurso de admissão aos cursos de formação de sargentos do exército brasileiro 2025/2026, com data de realização do exame dia 15 de setembro de 2024 na cidade de brasília-df..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/08/2024 a 12/08/2025. Valor Total: R$ 110.000,00. Data de Assinatura: 13/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2024

PROCESSO LICITATÓRIO N° 033/2024 - PREGÃO ELETRONICO N° 011/2024 - Objeto: Formação de Registro de Preços para fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS: PROTEÍNAS E EMBUTIDOS, conforme planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Saúde de Gravatá, para garantir o fornecimento do departamento de Nutrição e Dietética, para um período de 12 (doze) meses, nos termos da tabela abaixo, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (Anexo I).Valor Máximo Estimado: R$ 1.776.559,60 (um milhão setecentos e setenta e seis mil quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos). Portal: www.bnc.org.br Início de Acolhimento de proposta: 28/08/2024 as 08:30. Abertura de Propostas: 09/09/2024 as 08:30. Disputa de Preços: 09/09/2024 as 09:30. Demais informações encontram-se à disposição dos interessados através do e-mail: cpl@gravata.pe.gov.br.

Gravatá, 27 de agosto de 2024.

Victor Hugo De Menezes

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 160192

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 64183.009192/2022-15.

Pregão. Nº 15/2022. Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DA 5ª RM. Contratado: 11.966.640/0001-77 - BRASIL DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência. Vigência: 11/07/2024 a 11/07/2025. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 4.054,90. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.658,80. Data de Assinatura: 25/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393019

Número do Contrato: 402/2023.

Nº Processo: 50607.000286/2022-96.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de R$ 705.996,96 (setecentos e cinco mil novecentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - SIAC do DNIT. Vigência: 26/08/2024 a 26/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.091.129,28. Data de Assinatura: 26/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Nº Processo: 64108001418202402. Objeto: a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos, com fulcro no art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, no inciso V do art. 3° do Decreto Nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 e na Resolução GGPAA Nº 8, de 30 de julho de 2024. Total de Itens: 45. Edital disponível no seguinte sítio eletrônico: https://www.gov.br/mda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/programa-de-aquisicao-de-alimentos-compra-institucional/chamadas-abertas/regiao-nordeste/chamada-publica-no01-2024-paa-ci-72o-batalhao-de-infantaria-de-caatinga ou solicitado através dos e-mails: aprov72bicaat@gmail.com ou licitacao72@gmail.com. Entrega dos documentos de habilitação e das Propostas de venda para julgamento: dia 30 de setembro de 2024 às 09h30, no auditório do 72º BI Caat, localizado na Av. Cardoso de Sa, S/n - Vila Eduardo, Petrolina/PE.

Petrolina-PE, 27 de agosto de 2024.

Maj - FELIPE JOSÉ FERREIRA DE GÓES

Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO torna público, a quem possa interessar, que no dia 12/09/2024 às 09h00min será realizado Procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA de nº 006/2024, do tipo Menor Preço. LOCAL: https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp. UASG: 983345. Lei Federal nº. 14.133/2021 e Decretos Municipais nºs 050/2022, 115/2023 e 122/2023, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de REQUALIFICAÇÃO DA ORLA DE MARAGOGIPINHO NO MUNICÍPIO DE ARATUÍPE/BA, CONFORME EMENDA ESPECIAL Nº 09032024-070944, mediante condições estabelecidas no Edital e seus anexos, na Lei Federal nº. 14.133/2021 e Decretos Municipais nºs 050/2022, 115/2023 e 122/2023. O Edital se encontra disponível para download no site: https://www.aratuipe.ba.gov.br/Site/Licitacoes. Esclarecimentos através do e-mail: copelaratuipe@gmail.com ou telefone (75) 3199-9457, no expediente normal desta Prefeitura, sito à Rua Dr. João Martins, 01 - Centro, Aratuípe - Bahia.

Aratuípe, Bahia, 26 de agosto de 2024.

Sara Jesus de Freitas da Silva.

Agente de Contratação
EXTRATOs De contratos

CONTRATO Nº 28/2024

Espécie: Contrato de Professor Substituto por prazo determinado, de acordo com a Lei nº 8.745/93 e legislação complementar. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, Campus São Vicente do Sul, RS, neste ato representado pela Reitora do Instituto Federal Farroupilha, NÍDIA HERINGER; CONTRATADA: CAMILA WOLPATO LOUREIRO. OBJETO: Contrato de Professor Substituto; PRAZO: 23/08/2024 a 31/01/2025; DO PAGAMENTO: a contratante pagará ao contratado, mensalmente, a importância equivalente à remuneração da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível I, RT e demais vantagens previstas na Lei 12.772/13 e legislação complementar posterior; DA ESTIPULAÇÃO DO HORÁRIO: o contratado cumprirá regime de 40 (quarenta) horas semanais; DATA E ASSINATURA: 23/08/2024; NÍDIA HERINGER, pela Contratante e CAMILA WOLPATO LOUREIRO, Contratada.

CONTRATO Nº 29/2024

Espécie: Contrato de Professor Substituto por prazo determinado, de acordo com a Lei nº 8.745/93 e legislação complementar. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, Campus São Vicente do Sul, RS, neste ato representado pela Reitora do Instituto Federal Farroupilha, NÍDIA HERINGER; CONTRATADO: NEANDRO VIEIRA THESING. OBJETO: Contrato de Professor Substituto; PRAZO: 26/08/2024 a 31/01/2025; DO PAGAMENTO: a contratante pagará ao contratado, mensalmente, a importância equivalente à remuneração da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível I, RT e demais vantagens previstas na Lei 12.772/13 e legislação complementar posterior; DA ESTIPULAÇÃO DO HORÁRIO: o contratado cumprirá regime de 40 (quarenta) horas semanais; DATA E ASSINATURA: 26/08/2024; NÍDIA HERINGER, pela Contratante e NEANDRO VIEIRA THESING, Contratado.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 68/2024 - UASG 135024

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão do certificado digital e-CNPJ, com o fornecimento de token, para o CNPJ 00.348.003/0054-22, e renovação da certificação digital e-CPF da servidora Silmara Perez Barcellos, matrícula 257846 - conforme especificações técnicas e condições de fornecimento constantes do Termo de Referência - Processo SEI N. 21192.001059/2024-23 - OCS Nº 092/2024 - Nota de Empenho 2024NE272 - Contratada: Fácil Certificadora Digital Ltda - Serpro - CNPJ: 32.202.436/0001-50 - Valor Total - R$ 625,60 (Seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) - Fundamentação Legal: Lei 13.303 - Artigo 29 - Inciso II - Assinatura Declaração da Dispensa: 27/08/2024 - Marco Aurélio C. M. Bergamaschi - Chefe Adjunto de Administração - São Carlos/SP.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Nº 21442.000017/2024-13. Contrato nº 24/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -, CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratada: SANTÉ GESTAO DE SAUDE MENTAL LTDA, CNPJ: 10.923.144/0001-73. Objeto: Prestação de serviços médicos em saúde mental: psiquiatria, psicologia - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 30, da Lei 13.303/2016 e Artigo 421 do Regulamento de Licitações e Contratos Nº 10.901/2017 - Programa de Trabalho (Ptres): 225302 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: 33.90.39 - Vigência: 60 meses (27/08/2024 a 27/08/2029) - Data de Assinatura: 27/08/2024. Assinam pela Contratante: LEILSON NOVAES ARRUDA, Superintendente e WILLIAM DANIEL LESSA JUNGER, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: PRICYLLA SMAZARO FERRAZ. Representante Legal.
EDITAL Nº 1081/2024-TCU/SEPROC, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

TC 005.306/2018-3

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a CONSTRUTORA SANTANA E PONTES LTDA, CNPJ: 04.101.645/0001-71, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 6145/2020-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 2/6/2020, mantido pelo Acórdão 2504/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 16/4/2024, proferidos no processo TC 005.306/2018-3, por meio dos quais o Tribunal julgou irregulares suas contas, a condenou a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 26/8/2024: R$ 222.716,25; em solidariedade com o responsável Valdemir Ferreira da Silva, CPF 302.044.534-53. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 16.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço