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PORTARIA Nº 82, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o processo eletrônico nº 23855.002104/2024-36, o Edital nº 02, de 30 de janeiro de 2023, publicado no DOU Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023, a Portaria nº 52, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU Nº 70, 12 de abril de 2023 e as Leis nº 8.745/93; 9.849/99, e 10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e 15/05/2003, respectivamente, resolve:

Art. 1º Autorizar a contratação, por 12 meses (doze) meses, de VALÉCIA NATÁLIA CARVALHO DA SILVA, para exercer a função de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI 40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Biomedicina, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º O candidato terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA Nº 1.516, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência delegada pela Portaria/DG nº 4.012 de 12 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 132, página 112 e 113 de 14 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR membros da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES no âmbito da Superintendência Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, os servidores FLÁVIA CINTRA EVANGELISTA, Engenheira, matrícula DNIT nº 1395-1, CLÁUDIO MACEDO FERREIRA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 3632-3, FABRÍCIO DE OLIVEIRA LIMA, Analista em Infraestrutura de Transporte, matrícula DNIT nº 4070-3, ELIANE DOURADO, Técnico Administrativo, matrícula DNIT nº 5500-0, JOBERTH DAVID BORBA NEVES, Analista em Infraestrutura de Transporte, matrícula DNIT nº 5140-3, GUSTAVO ZANELATI RIBEIRO, Analista em Infraestrutura de Transporte, matrícula DNIT nº 5420-8 e FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 3312-0.

Art. 2º. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES terá sua atuação sempre com um número mínimo de 3 (três) membros, dentre aqueles designados no Art. 1º desta portaria, em conformidade com o Art. 51 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993.

Art. 3º. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES será presidida pela Engenheira FLÁVIA CINTRA EVANGELISTA e em suas faltas ou impedimentos legais pelo Analista em Infraestrutura de Transporte FABRÍCIO DE OLIVEIRA LIMA, pelo Analista em Infraestrutura de Transportes FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA ou pela Técnico Administrativo ELIANE DOURADO.

Art. 4º. REVOGAR a Portaria nº 2.715, de 22 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 23/05/2023, Seção 2, página 57.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Isabela A. M. Veloso Bucker
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.418, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.023376/2024-24, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARIA INES SANTOS DE SANTANA, na condição de cônjuge do ex-anistiado político ERISVALDO MANOEL DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 1773501, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 9 de março de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 25 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.157211/2024-73, resolve:

Nº 206 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil PEDRO FRANCA GUIMARÃES FERREIRA, matrícula Siapecad nº 26957, da função gratificada de Chefe do Núcleo de Patrimônio (Nupat) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-3.

Nº 207 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil BRUNA CRISTINA MIOTTO, matrícula Siapecad nº 1372165, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística (Sepol) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba (SP), Código FCE 1.05.

Nº 208 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil PEDRO FRANCA GUIMARÃES FERREIRA, matrícula Siapecad nº 26957, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística (Sepol) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba (SP), Código FCE 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 205, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.203505/2024-84, resolve:

Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil ROGERIO DUARTE PEREZ, matrícula Siapecad nº 57189, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 - EFI 1 - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca, Código FCE - 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/RBO 27 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO-AC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 12 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.047736/2024-82 resolve:

Nº 11 Dispensar ALTAIR PEREIRA DE PAULA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPEcad nº 01295698, da Função Gratificada de Inspetor Chefe da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Assis Brasil (AC), Código FG 1.

Nº 12 Dispensar EDUARDO VERONESE BENTO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPEcad nº 02299250, da Função Gratificada de Inspetor Chefe substituto, da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Assis Brasil (AC), Código FG 1.

Nº 13 Designar VALMÓRIO SEBASTIÃO DE SOUZA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPEcad nº 01231602, para exercer a Função Gratificada de Inspetor Chefe da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Assis Brasil (AC), Código FG 1.

Nº 14 Designar ISAEL NICOLAU DOS SANTOS JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPEcad nº 01897481, para exercer a Função Gratificada de Inspetor Chefe Substituto da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Assis Brasil (AC), Código FG 1.

CLAUDENIR FRANKLIN DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 436, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3479.0028654/2024-65, resolve:

Retificar a Portaria/SGA nº 410 de 21/03/2024, publicada no DOU nº 58, de 25/03/2024, Seção 2, p. 52, processo 19.04.3479.0028654/2024-65, da seguinte forma: Onde se lê: "Designar a servidora SIMONE DAS DORES SILVA LIMA, [...]"

Leia-se: "Designar a servidora SIMONE DAS DORES SILVA, [...]"

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA MPA Nº 213, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei 14.600 de 19 de junho de 2023, os incisos II e X do art. 1° do Anexo I do Decreto n° 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto n° 9.191, de 1° de novembro de 2017, na Portaria n° 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no Processo SEI n° 00350.011457/2023-74, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável das Lagostas - CPG Lagosta, da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.

Art. 2º Compete ao Grupo Técnico-Científico do CPG Lagosta:

I - avaliar e fazer recomendações sobre as temáticas encaminhadas pelo CPG Lagosta;

II - propor e apoiar tecnicamente a realização de estudos e pesquisas na gestão dos recursos pesqueiros;

III - propor estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da atividade pesqueira;

IV - fornecer e analisar informações da atividade pesqueira, incluindo dados biológicos, ecológicos, ambientais, econômicos e sociais;

V - subsidiar tecnicamente a participação do Brasil nos fóruns nacionais e internacionais sobre a atividade pesqueira; e

VI - elaborar relatório final sobre cada demanda apreciada e apresentar em reunião do CPG Lagosta.

Art. 3º O Grupo Técnico-Científico do CPG Lagosta será composto pelos seguintes integrantes, designados a seguir:

I - Categoria Pesquisador:

a) Cezar Augusto Freire Fernandes;

b) Diogo Martins Nunes;

c) Eduardo Tavares Paes;

d) Fúlvio Aurélio de Moraes Freire;

e) João Vicente Mendes Santana;

f) Jones Santander Neto;

g) Israel Hidenburgo Aniceto Cintra;

h) Marcelo Francisco Nóbrega;

i) Nilamon de Oliveira Leite Junior;

j) Raul Cruz Izquierdo;

k) Victor Hugo da Silva Valério;

II - Categoria Técnico:

a) Humberto Cardoso Filho;

b) José Hamilton Gomes Júnior;

c) Marcelo L. Teixeira de Souza;

d) Nádia da Vitória Amorim;

Art. 4º O Grupo Técnico-Científico do CPG Lagosta terá como Coordenador Científico o pesquisador Raul Cruz Izquierdo.

Art. 5º As reuniões do Grupo Técnico-Científico do CPG Lagosta poderão ser presenciais, virtuais ou mistas.

Parágrafo Único. Quando presenciais, poderão ser itinerantes, dando preferência às regiões onde se concentram a maioria dos integrantes.

Art. 6º O Grupo Técnico-Científico do CPG Lagosta terá caráter temporário e duração não superior a um ano, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MELLO
PORTARIA de Pessoal Nº 44, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000204/2024-22, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCUS VINÍCIUS E SILVA BORBA, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, na Divisão de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Art. 2º Tornar sem efeito as Portarias de Pessoal nº 101, de 15 agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de agosto de 2023, seção 2, página 50 e nº 108, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de setembro de 2023, seção 2, página 41.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIA DG/PF Nº 214, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08385.002969/2024-35; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal MARCUS VINICIUS MESQUINI, matrícula PF nº 16.895, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Guarapuava/PR, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DGP/PF DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.002955/2024-19; resolve:

Nº 931 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal FLAVIO LUCIO NERY GARCIA, matrícula PF nº 18.373, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.01.

Nº 932 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal LEONARDO DE MELO ROSSI, matrícula PF nº 15.745, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.440, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.007153/2024-74, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à VIVIANE PEREIRA DA COSTA, na qualidade de companheira, e a JOÃO VICTOR LOURENÇO COSTA e FERNANDA LOURENÇO COSTA na qualidade de filhos menores de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor LUIZ FERNANDO LOURENÇO SOUZA, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº ***04**, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, falecido em atividade, em 18 de fevereiro de 2024, com fundamento nos incisos IV e VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.402, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.100955/2023-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA SEBASTIANA ANDRADE DE SOUSA, na qualidade de companheira do ex-servidor DANIEL SOARES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº ***10**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de dezembro de 2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de outubro de 2023, data do requerimento

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 142 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 22 de março de 2024, Seção 2, página 24, que trata da autorização de afastamento do País para Débora Torquato de Almeida, retificar:

Onde se lê:

[...] no período de 1º a 6 de abril de 2024 [...]

Leia-se:

[...] no período de 2 a 6 de abril de 2024 [...]
PORTARIA GAB N° 96, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ,no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, consoante as disposições legais e estatutárias vigentes, considerando o disposto na Resolução Consad n° 103, de 6 de dezembro de 2022, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor IGOR MORAIS MARIANO RODRIGUES, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape n° 1122317, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado no Instituto de Ciências da Sociedade, para realizar atividades acadêmicas em museus localizados nas cidades de Dresden e Bonn (Alemanha) e Gotemburgo (Suécia), no período de 31 de maio a 18 de junho de 2024, incluso trânsito, com ônus limitado. (Processo nº 23204.004000/2024-73)

Aldenize Ruela Xavier
PORTARIA Nº 317, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, considerando o que consta do processo nº 23077.027600/2024-11, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Técnico em Eletroeletrônica, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ocupado por FRANCISCO ALAN DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 1986267, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Elétrica, do Centro de Tecnologia (CT), a partir de 27 de março de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, item VIII da Lei n. º 8.112, de 11.12.90.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 429, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, de acordo com o Art. 16 da Resolução nº 172/2010-CONSEPE, de 17/08/2010 e considerando o que consta do processo n.º 23077.017827/2024-40, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do(a) servidor(a) SANCHA HELENA DE LIMA VALE, ocupante do cargo de Professor Adjunto, matrícula nº 4659679, no período de 01 de abril a 28 de junho de 2024, incluindo trânsito, para realizar atividades na Kaplan International, Psicometria Academy, em Liverpool, no Reino Unido e na plataforma AVASUS, em virtude de concessão de licença para capacitação, referente ao quinquênio de 04/11/2015 a 03/11/2020.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
ATO Nº 92, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação do candidato PEDRO OLIVATTO ZANUTTO, nomeado para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, pelo Ato nº 89/2024, publicado no Diário Oficial da União em 25/03/2024, por desistência expressa, formulada pelo candidato.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 601/DPM, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III, do art. 81, da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir de 31MAR2024, os Oficiais abaixo mencionados, por motivo de Transferência para a Reserva Remunerada, ex officio:

CMG 86.9702.67 PASCHOAL MAURO BRAGA MELLO FILHO;

CMG 86.4208.95 MAURÍCIO DO NASCIMENTO PINTO;

CMG (EN) 06.6516.15 SAINT CLAIR DANTAS OLIVEIRA SANTOS; e

CMG (EN) 05.8070.00 AURO JOSÉ ALVES DE SANTANA.

Art. 2º Alterar, a partir de 31MAR2024, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro dos Oficiais abaixo mencionados, anteriormente agregados nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por motivo de Transferência para a Reserva Remunerada, ex officio:

CMG 86.8025.93 MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA SIMAS; e

CMG 05.8598.67 MARCIO GONÇALVES MARTINS ASSUMPÇÃO TAVEIRA.

Art. 3º Alterar, a partir de 31MAR2024, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro dos Oficiais abaixo mencionados, anteriormente agregados nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por motivo de Transferência para a Reserva Remunerada, ex officio:

CMG 87.2991.51 MARIO ORLANDO DE CARVALHO JÚNIOR;

CMG 86.9702.83 RENATO FERREIRA JACOMO DOS SANTOS; e

CMG 03.6953.52 MARCOS ALEXANDER VALLE DE MOURA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 602/DPM, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir das datas acima de seus nomes, os termos da agregação aos respectivos Corpos e Quadros dos Oficiais abaixo mencionados, anteriormente agregados nos termos do disposto no inciso IV, do art. 82 da Lei nº 6.880/1980, por motivo de Transferência para a Reserva Remunerada, ex officio.

I - A partir de 12MAR2024:

1º Ten (Md) 20.0278.18 JEERDSON GOIS SANTANA.

II - A partir de 19MAR2024:

CC (IM) 99.2327.40 DANIELA ALVES LOSSIO.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 603/DPM, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:

I - A partir de 19FEV2024:

CMG 86.8395.60 LUIS FELIPE EVANGELISTA ARAUJO.

II - A partir de 29FEV2024:

CT (Md) 13.0808.57 ANA LÉA BURNIER GANIMI COSTA;

CT (Md) 14.1027.73 IVAN DA COSTA FURTADO; e

1° Ten (Md) 20.0244.10 LAÍS BOGADO HAGE CHAHINE OLSEN.

III - A partir de 05MAR2024:

CC 05.0259.07 BRUNO DOS SANTOS ROCHA.

IV - A partir de 06MAR2024:

CT (CD) 12.0774.11 DANIELLE BARRETO SOARES; e

CT (EN) 08.0105.95 VICTOR BASTOS RODRIGUES.

V - A partir de 07MAR2024:

CC (CD) 10.0624.24 ALEXANDRE RAMALHO SALVATERRA.

VI - A partir de 11MAR2024:

CT (T) 01.0249.31 ANDERSON PAIVA DA CRUZ;

CT 13.0052.19 RAYAN LUZ RALILE;

1° Ten 11.0130.87 RODRIGO FACHINA FABRÍCIO;

1° Ten 95.1347.51 MARCOS ALEXANDRE AZEVEDO DE SENA; e

1° Ten 11.0123.58 RENAN RODRIGUES NASCIMENTO ZAMPILIS.

VII - A partir de 12MAR2024:

CMG 86.9701.86 MANOEL OLIVEIRA PINHO.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.719, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.202064/2023-08, resolve:

Nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional n.° 41/2003, c/c Art. 3º, caput e §1º, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Teresa Cristina Fidelis Silva, matrícula SIAPE n.° 0323552, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 16, lotada no Hospital das Clínicas, com proventos integrais, por ter provado contar 36 (trinta e seis) anos de contribuição até 12/11/2019, véspera da publicação da Emenda Constitucional n.° 103/2019.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 2.766, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.275190/2023-73, resolve:

Nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional n.° 41/2003, c/c Art. 3º, caput e §1º, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Maria de Fátima Cardoso Gomes, matrícula SIAPE n.° 1204793, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, com denominação de Professor Titular, Nível Único, lotada na Faculdade de Educação, com proventos integrais, por ter provado contar 37 (trinta e sete) anos de contribuição até 12/11/2019, véspera da publicação da Emenda Constitucional n.° 103/2019.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 148, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Débora Torquato de Almeida, Pesquisadora-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica - DAEB, para participar da "58ª Reunião de Coordenadores Nacionais do Laboratório Latino-Americano de Avaliação da Qualidade da Educação (LLECE)", em Punta Cana, República Dominicana, no período de 22 a 27 de abril de 2024, com trânsito incluso e com ônus (meia diária) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 7-CML, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR O Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 0202885349), LUCIANO AUGUSTO CABANAS KANHET, Prec-CP: 96 2012953, para prestar tarefa por tempo certo no Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024, tendo as atribuições de exercer a tarefa de assessoramento técnico nos assuntos e atividades de estado-maior do Comando Militar do Leste.

O Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 019475703-5) ADAIL RODRIGUES DE ASSUNÇÃO, Prec-CP: 96 2014389, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 1ª Divisão de Exército (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024, tendo as atribuições de exercer a tarefa de assessoramento técnico nos assuntos e atividades de estado-maior do Comando da 1ª Divisão de Exército.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
ATO Nº 93, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/90, a candidata abaixo relacionada, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA SEM ESPECIALIDADE, CLASSE A, PADRÃO 1, na forma que segue:

Nome/classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo/lotação

- JESSICA DO ESTREITO MARIN, 114º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Emily Biely Nunes Machado, criado pelo Ato nº 57/84, posição 6997, fixando sua lotação no Centro de Conciliação de Paranaguá-Cejusc-Litoral.

CÉLIO HORST WALDRAFF
RETIFICAÇÃO

No Ato Presi n. 296 (20230898) de 25 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de março de 2024, Seção 2, página 75,

onde se lê(...):

"DESIGNAR o Juiz Federal RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA para, sem prejuízo da jurisdição na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, responder pela 11ª Vara Federal daquela Seccional "

leia-se(...):

"DESIGNAR o Juiz Federal RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA para, sem prejuízo da jurisdição na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, responder pela 11ª Vara Federal daquela Seccional .
PORTARIA IBGE nº 393, de 25 de março de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e considerando o teor do processo nº 03602.000224/2023-25, resolve:

Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior, na modalidade de teletrabalho integral do Programa de Gestão e Desempenho, ao servidor LUDOLF DA MOTA SILVA, matrícula SIAPE nº 2341366, ocupante do cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, lotado na Coordenação de Cartografia da Diretoria de Geociências - DGC/CCAR/GDE desta Fundação, até 31 de julho 2024, a contar da data de vigência desta portaria, nos termos do § 7º e do inciso I do § 9º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e conforme consta dos autos do processo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Marcio Pochmann
PORTARIA DE PESSOAL Nº 40, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 21000.045271/2021-05, resolve:

Art. 1º Designar o servidor IRAJÁ REZENDE DE LACERDA, matrícula SIAPE nº 3320760, Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, para exercer o encargo de Diretor-Geral da Unidade de Gestão do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PCTI nº 1/2023, firmado em 2 de maio de 2023, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

Art. 2º Designar a servidora LIZANE SOARES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1234314, Diretora do Departamento de Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, para exercer o encargo de Coordenadora Nacional do PCTI nº 1/2023 e substituta do Diretor-Geral em seus impedimentos legais, eventuais e temporários.

Art. 3º Designar a servidora IVANA MERCHED OLIVEIRA GUERREIRO, matrícula SIAPE nº 1142221, Coordenadora-Geral de Operações Estratégicas do Departamento de Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, para exercer o encargo de Assessora Técnica do PCTI nº 1/2023 e substituta da Coordenadora Nacional em seus impedimentos legais, eventuais e temporários.

Art. 4º Fica revogada a Portaria MAPA nº 15, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP de 5 de fevereiro de 2024, Ano 8, Edição 2.3.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 711, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Dispensar SIMONE XAVIER MEURER, SIAPE nº 2133458, Assistente em Administração, da função de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, FG-02, do Campus Paranavaí, a partir de 25 de março de 2024.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 712, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Designar DIOGO ARAÚJO DE ANDRADE, SIAPE nº 2133519, Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, FG-02, do Campus Paranavaí.

Art. 2º O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 715, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para substituir o cargo de Assessora Técnica, CD-03, do Gabinete do Reitor, deste Instituto, no exercício de suas atribuições.

NOME

SIAPE

SITUAÇÃO

PATRICIA TEIXEIRA

1899985

Titular

WALTER RODRIGUES BENIGNO DOS SANTOS

2107984

1º Substituto

RICARDO DE BRITO BUQUERA

3161032

2º Substituto

Art. 2º O substituto assumirá automática e cumulativamente, na ordem, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de direção, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA Nº 596/DPM, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º do Anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo da Marinha (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 7 de dezembro de 2023 a 6 de dezembro de 2026, os seguintes militares:

SO-RM1-AR 86.6246.87 LAIRTON BENTO DA COSTA; e

SO-RM1-AR 86.1992.77 TEMIR MIRANDA DA SILVA.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 428, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de RAFAEL CHAVES SOUTO ARAUJO, matrícula n.º 1328776, Professor Adjunto da Escola de Ciências e Tecnologia, para realizar visita de colaboração científica a "Technical University of Denmark", na cidade de Copenhague, na Dinamarca, no período de 20.06.2024 a 17.07.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.039438/2024-75.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/ATA/SP DE 20 DE MARÇO DE 2024

A DELEGADA SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA - SP, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13032.205069/2024-88, resolve:

Nº 2 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLA SAORI NAKAMURA, matrícula SiapeCad nº 00880927, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba (SP), Código FCE 1.05.

Nº 3 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLA SAORI NAKAMURA, matrícula SiapeCad nº 00880927, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba, Código FCE-1.05.

MARIA BEATRIZ DE AZEREDO PASSOS
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 72, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.002449/2024-18 resolve:

NOMEAR SEILA MARIA LAMOUNIER, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Logística, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CARLOS MELLO
º PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.414, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.012651/2024-84, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ELZA SCARPONI, na qualidade de companheira do ex-servidor CARLOS RIBEIRO DA CRUZ, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº ***98**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 138, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o processo 23422.005956/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RICARDO BENEDITO JACINTHO JUNIOR, Mestre de Edificações e Infraestrutura, Siape nº 1275099, para exercer a função de Chefe da Seção de Segurança Institucional, código FG-3.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 139, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no processo nº 23422.002879/2024-44, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 96, de 20 de fevereiro de 2024, que dispensou o servidor MARCIO FERNANDES DA COSTA, Analista de Tecnologia da Informação, da função de Chefe da Divisão de Serviços Corporativos e Segurança, publicada no DOU nº 36, de 22 de fevereiro de 2024, s. 2, p. 25.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 140, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no processo nº 23422.002881/2024-13, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 97, de 20 de fevereiro de 2024, que designou o servidor WILLIAN RAHMAM KASSEM, Analista de Tecnologia da Informação, para exercer a função de Chefe da Divisão de Serviços Corporativos e Segurança, publicada no DOU nº 36, de 22 de fevereiro de 2024, s. 2, p. 25.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIANA ARAUJO PEREIRA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 82/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 26 de março de 2024

Processo nº 08700.001572/2024-14

À UDP e CGOFL,

Autorizo a alteração da viagem do Conselheiro, Victor Oliveira Fernandes, nos termos do despacho Assint Sei (1363517).

Para providências.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

Presidente
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

ANDRE LUIZ ROSA MAYORAL, matrícula SIAPE nº 2038362, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como membro em grupo de estudo AAM Study Group da OACI - Organização da Aviação Civil Internacional, em Montreal - Canadá, no período de 04 a 12 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.017218/2024-13.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

GUILHERME GARCIA MOMM, matrícula SIAPE nº 1771674, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de representar a ANAC no grupo de trabalho "ASME VVUQ 90" com membros da indústria aeronáutica, em Houston - Texas - Estados Unidos da América, no período de 14 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002404/2024-59.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

MICHELLE SALGADO FERREIRA ARCURIO, matrícula SIAPE nº 1586416, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar assistência técnica especializada no "Curso de Instructor de Seguridad de la Aviación Civil", em La Paz - Bolívia, no período de 08 a 21 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.019682/2024-44.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

ANDRÉ LUIZ MORETO, matrícula SIAPE nº 1794597, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como autoridade primária na reunião do "27º GWG / ISC - General Working Group / Industry Steering Group (MRB - Maintenance Review Board)" das aeronaves EMBRAER E-Jets, em Orlando - Estados Unidos da América, no período de 05 a 12 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002792/2024-78.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

ANDRE MARQUES CAETANO, matrícula SIAPE nº 1589409, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar na reunião do grupo "SAE G-35, Modeling, Simulation, Training for Emerging AV Tech", em Dallas - Estados Unidos da América, no período de 02 a 08 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.003307/2024-83.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.021, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.103661/2023-47, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA APARECIDA DE LIMA FERNANDES, na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor GERALDO FERNANDES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***07**, do quadro de pessoal do Ministério da Infraestrutura, falecido em atividade, em 09 de fevereiro de 1981, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de outubro de 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 283, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Sei nº 19.04.3670.0028292/2024-87; resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor WAGNER SILVA DE ARAÚJO, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula 2035, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, na Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pelo prazo de 1 ano, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15 de 21/3/2019.

Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 5-E1/CMDO CMS, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO SUL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

RETIFICAR a Portaria Nº 05/2024 - Cmdo CMS de 14 de Março de 2024, publicada no DOU N°52 de 15 de Março de 2024, nomeação de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

onde se lê:" Nomear o 3º Sgt R/1 (031261023-1) GILDO VARGAS FERNANDES RODRIGUES, Prec CP 96 1601434, no H Gu Ba (BAGÉ-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa de Auxiliar Técnico do Serviço de Aprovisionamento e Nutrição, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024. ",

leia-se: " Nomear o 3º Sgt R/1 (031261023-1) GILDO VARGAS FERNANDES RODRIGUES, Prec CP 96 1601434, no H Gu Ba (BAGÉ-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa de Auxiliar Técnico do Serviço de Aprovisionamento e Nutrição, pelo prazo de 11 (onze) meses, a partir de 1º de maio de 2024 ".

Gen Ex HERTZ PIRES DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 1.308/IFAL, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS PENEDO DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2563 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.012239/2024-27, resolve:

DESIGNAR a servidora ALINE MONTEIRO CALAZANS DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1416196, SIAPECAD nº 02343050, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para responder como Substituto Permanente da Coordenação de Suprimentos, FG-02, vinculado à Diretoria de Administração do Campus Penedo, a partir de 01/04/2024, nos impedimentos legais, eventuais e transitórios do titular.

FELIPE THIAGO CALDEIRA DE SOUZA
PORTARIA TRT7.GP Nº 219, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, § 4º, da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o PROAD nº 2086/2024, resolve:

Designar, provisoriamente, o bacharel em Direito, ROBIO ARAÚJO DA FROTA, Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal para exercer a função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à Vara do Trabalho de Iguatu, oriunda do Ato nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Mara Tacídia Cavalcante Assunção Bezerra, mantendo sua atual lotação.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA