DECISÃO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORIA COLEGIADA da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 614ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 4 de novembro de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Tipo de Infração

Valor da Multa (R$)

33910.023665/2020-30

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIPRO

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.033747/2021-73

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.026702/2022-23

PREMIUM SAÚDE

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta e quatrocentos reais)

33910.028236/2022-11

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.024248/2021-95

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.026562/2021-11

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.002499/2021-19

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.005223/2021-92

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais)

33910.020960/2020-34

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil, seiscentos reais)

33910.009628/2022-81

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

DIPRO

Arquivamento

33910.012433/2022-18

UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.006349/2021-84

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIPRO

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.016474/2021-01

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.015676/2022-16

NIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.009785/2020-24

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.014154/2023-70

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.040709/2023-39

NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A.

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.040697/2023-42

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.040461/2020-63

COOPUS PLANOS DE SAÚDE LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.035413/2021-34

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.033849/2021-99

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA.

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.033842/2020-96

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.028499/2021-49

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.027905/2022-37

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.027449/2020-63

BRADESCO SAÚDE S.A.

DIDES

Art. 82-A da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.025174/2021-12

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.023221/2020-02

SAÚDE SIM LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.022494/2021-11

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.022455/2019-91

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

36.000,00 (trinta e seis mil reais)

33910.022413/2020-93

UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.020149/2021-34

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.019758/2020-60

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.016320/2021-19

HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.016181/2021-15

SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.015941/2021-77

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.015220/2020-86

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.015052/2021-18

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais)

33910.012197/2021-59

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)