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PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 219, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, em conformidade com a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e demais informações que constam do processo nº 01415.001984/2024-12, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora DANIELA PINNA SOUZA, matrícula nº 1816938, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de Museus, para exercício no Ministério da Cultura.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DG/PF Nº 673, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.024822/2024-17; resolve:

DESIGNAR a Agente Administrativa FRANCISCA DOLORES DA SILVA, matrícula PF nº 11.606, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Avaliação e Aperfeiçoamento Organizacional da Divisão de Organização e Métodos da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 7.648, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.082759/2024-30, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Bruno Ramos Nascimento, matrícula SIAPE nº 2560748, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina, para participar do congresso "American Heart Association Scientific Sessions 2024", em Chicago/EUA, no período de 14/11/2024 a 19/11/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 453, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01502.001089/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUCIANO DE SOUZA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1553997, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Superintendência do Iphan no estado Bahia, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 1.210, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23500.000303.2021-20, resolve:

DESIGNAR, a partir de 02.09.2024, o servidor SÉRGIO PEDINI, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1296953, para exercer a função de COORDENADOR DOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA EM GESTÃO COMERCIAL E BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO, código FCC, deste Instituto - Campus Poços de Caldas.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA DG/PF Nº 672, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.024822/2024-17; resolve:

DISPENSAR a Agente Administrativa CAROLINE DA SILVA BARBOSA VILELA, matrícula PF nº 20.068, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Avaliação e Aperfeiçoamento Organizacional da Divisão de Organização e Métodos da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 221, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.002266/2024-63, resolve:

Art. 1º DESIGNAR MARCIA VIANNA GOUVEA, matrícula Siape nº 3204474, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Gestão de Pessoas, código CCE 1.10, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna, do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 30 de agosto a 13 de setembro de 2024, convalidando os atos praticados neste período.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD

Nº 3.841, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60150.000035/2024-32, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco ***, Apartamento ***, ao servidor WILSON DE CASTRO JUNIOR, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º A formalização da ocupação, bem como as despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data constante no Termo de Vistoria de Ocupação do Imóvel Residencial Funcional, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.160, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.028921/2024-78, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a JOSELITO DE ARAUJO SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, matrículas PF nº 11.217 e SIAPE nº 1438988, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA IFAP Nº 1.750, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício n° 56/2024 - DIGER-OPQ/DIGERAL-MCP/MCP/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ROBERTO JUNIOR DE ALMEIDA CAMPOS, Siape n° 3421109, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Coordenador do Curso Técnico em Administração do Campus Avançado Oiapoque, FUC - 01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O ENCARGADO DE NEGÓCIOS DO BRASIL EM TEGUCIGALPA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria n° 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, ELIAS DE FREITAS, assistente de chancelaria, Classe Especial, SIAPE n° 1866360, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

JOSE EDUARDO FERNANDES GIRAUDO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 259, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.037214/2022-92, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 26 de agosto de 2024, o servidor Raimundo Juarez Neto, matrícula SIAPE nº 2142332, do encargo de substituto eventual do Coordenador Jurídico, código CCT IV, da Coordenação de Contencioso Judicial Estratégico (Ccjud) da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Judiciais (Subjud), subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT), desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 147, de 24 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DEC/ C Ex Nº 200, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público a contratação de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve:

CONTRATAR, para a Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), a civil temporária REGEANE DA SILVA SANTOS UCHÔA, na função de Agente Administrativo, pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias, a contar de 2 de setembro de 2024, Edital nº 001/2020, de 9 de julho de 2020.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA SE/MTE Nº 1.331, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 47975.200369/2024-42, resolve:

Nomear, a partir de 6 de setembro de 2024, SAMARA LANDIM DE ALENCAR, CPF nº ***.113.801-**, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Informações e Estudos em Economia Popular e Solidária, código CCE 1.07, da Coordenação de Estudos e Pesquisas em Economia Popular e Solidária da Coordenação-Geral de Projetos, do Departamento de Projetos da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.334, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 47975.200334/2024-11, resolve:

Designar, a partir de 6 de setembro de 2024, IRACEMA FERREIRA DE MOURA, matrícula nº 1373193, para exercer a função de Coordenador de Articulação e Ações Transversais, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 5.608, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23255.005907/2024-54, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor WALTER OLIVEIRA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Tecnólogo Formação, SIAPE nº 2297291, SIAPECAD nº 02057795, lotado(a) no(a) Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, e em exercício no(a) Coordenadoria de Seleção e Movimentação, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto, para ocupar cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) DEPARTAMENTO DE INGRESSOS.

Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Wally Mendonça Menezes
ATO Nº 300, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003023-85.2019.4.04.8003, resolve:

I - EXCLUIR Nicolas Doukey do rol de beneficiários da pensão estatutária, instituída em virtude do óbito do servidor Valter Doukey (Ato Concessório nº 003, de 29/07/2019), a partir de 12/09/2024 - data em que completará 21 (vinte e um) anos de idade, com base no art. 222, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, alterado pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015.

II - REVERTER a sua cota-parte de 50% (cinquenta por cento) em favor de Emily Doukey, cobeneficiária da pensão, que passará a receber o benefício no percentual de 100% (cem por cento), a partir de 12/09/2024, conforme disposto no art. 223 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.

LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 260, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.207009/2023-81, resolve:

Art. 1º Dispensar, o servidor Fabio Braga Mota, matrícula SIAPE nº 1535496, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Contabilidade (Ccont) da Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (Georf), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 561, de 9 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 227, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de de 14 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e no que consta do processo nº 50500.162083/2024-42, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor Marcus Vinicius de Abreu Souza Vasconcellos, matricula SIAPE nº 1588951, ocupante do cargo de Técnico em Regulação, pertencente ao Quadro de Pessoal dessa Agência Reguladora, para exercer a Função Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, no Gabinete da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes (SNTF).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL MAPA nº 235, de 30 de AGOSTO de 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21079.000094/2024-69; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora FRANCISCA DE PADUA CAMILO matrícula SIAPE nº 32346, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, que postula concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
PORTARIA DG/PRF Nº 439, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08669.014766/2024-13, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 20 de agosto de 2024, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 71451, Classe "3", Padrão "III", ocupado pelo servidor ELCIO THIAGO GARCIA ROSA, matrícula SIAPE nº 1529437, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 4.817, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Antonio Santiago da Silva, Matrícula SIAPE Nº 1861813, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Secretaria da Pró-Reitoria de Graduação (FG-6), a partir de 03 de setembro de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA Nº 324, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023 da UFDPar e considerando o processo nº 23855.006156/2024-48, resolve:

Art. 1º Rescindir, a pedido, o Contrato de Trabalho de JOÃO ALÍPIO DE OLIVEIRA CUNHA, da função de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Turismo, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 27 de Agosto de 2024..

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

AURÉLIO VINÍCIUS ARAÚJO SILVA
PORTARIA SS.5/SVP/2, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18/2014, resolve:

Nº 11 - CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com a EC 103/19, art. 23, § 4º, c/c Lei 8.213/91, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, a ARINDA DA COSTA DE CAMARGO, na condição de cônjuge.

O instituidor da pensão é o ex-servidor LUIZ CARLOS SILVIA DE CAMARGO, matrícula SIAPE 0.060.553, falecido aos 2 de maio de 2024, aposentado no cargo de Artífice de Munição e Pirotecnia, código 481/063, com vigência da pensão a contar da data do óbito do instituidor. (2ª RM-5º BIL).

Nº 12 - CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com a EC 103/19, art. 23, § 4º, c/c Lei 8.213/91, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, a MARIA APARECIDA DA SILVA, na condição de cônjuge.

O instituidor da pensão é o ex-servidor LUIZ CARLOS LEITE DA SILVA, matrícula SIAPE 0.060.552, falecido aos 20 de junho de 2024, aposentado no cargo de Artífice de Munição e Pirotecnia, código 481/063, com vigência da pensão a contar da data do óbito do instituidor. (2ª RM-5º BIL).

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA N° 4.248, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.008048/2022-99, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Tayane Aparecida Fernandes, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063978, da função de Coordenadora de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, com efeitos a partir de 1/9/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA nº 3.517, de 29 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5226/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora SILVIA MARIA CAVALHEIRO DA SILVEIRA (55069), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Coordenador-CJ2, da Coordenadoria de Contabilidade, no período de 30-09-2024 a 02-10-2024, no impedimento legal do titular e da substituta designada.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO Nº 4.477, de 30 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3897027, contido nos autos do Processo nº 018623/24-00.012, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a militar THALITA MEIER PERANTONI, matrícula 1843, da função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Art. 2º DESIGNAR o militar WILIAM ROGER REIS, matrícula 1643, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de THALITA MEIER PERANTONI, a função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 1.748, DE 2 SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício n° 194/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:

Designar NUBIA DEBORAH ARAÚJO CARAMELLO, Siape n° 3274990, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder pelo Departamento de Extensão, Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do Campus Laranjal do Jari, CD-04, no período de 2/9/2024 a 1º/10/2024, em virtude de férias do titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA Nº 709, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Gianna Faraco de Freitas, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;

II - Hudson Igor Teixeira Costa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, ora removido para este Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Ficam designadas:

I - Ana Cristina Guil, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;

II - Gianna Faraco de Freitas, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 711, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, a partir de 29 de agosto de 2024, Thayanne Fonseca Pirangi Soares, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 713, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado Ederson Carvalho de Sá Lavôr Nolêto, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designado Ederson Carvalho de Sá Lavôr Nolêto, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete do Ministro Floriano de Azevedo Marques.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA MDS N° 134, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.058161/2024-16, resolve:

Designar o servidor LEONARDO RAUTA MARTINS para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIAS DE 2 SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício nº 57/2024 - DIGER-OPQ/DIGERAL-MCP/MCP/IFAP, resolve:

Nº 1.751 Art. 1° Dispensar ROMILDO DOS SANTOS NEVES, Siape n° 2330197, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Coordenador da Coordenação de Políticas Educacionais Inclusiva do Campus Avançado Oiapoque, FG-01.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 1.752 Art. 1° Designar a servidora EDILANY MENDONÇA VALES, Siape n° 1148820, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Coordenadora da Coordenação de Políticas Educacionais Inclusiva do Campus Avançado Oiapoque, FG-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Romaro Antonio Silva
PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 1.152 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de LUCYMARA FASSARELLA AGNEZ LIMA, matrícula n.º 1149647, Professora Titular do Departamento de Biologia Celular e Genética - CB, para realizar visita técnica a "San Raffaele University"; participar do "IUMS 2024"; realizar visita técnica à "University of Udine" e realizar visita técnica a Universidade de Lisboa, nas cidades de Roma, Florença e Udine, na Itália, e na cidade de Lisboa, em Portugal, no período de 19.10.2024 a 03.11.2024, inclusive trânsito, com ônus para o Edital nº 04/2024 - SRI/PROPESQ/PPG, conforme processo n.º 23077.108202/2024-96.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1.153 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de SILVIA REGINA BATISTUZZO DE MEDEIROS, matrícula n.º 1199127, Professora Titular do Departamento de Biologia Celular e Genética - CB, para realizar visita técnica a "San Raffaele University"; participar do "IUMS 2024"; realizar visita técnica à "University of Udine" e realizar visita técnica a Universidade de Lisboa, nas cidades de Roma, Florença e Udine, na Itália, e na cidade de Lisboa, em Portugal, no período de 19.10.2024 a 03.11.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.105892/2024-21.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
Portaria de Pessoal Nº 2.017, DE 30 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e no art. 3º da Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023, publicada no DOU de 5 de outubro de 2023 e, considerando o teor do Parecer de Força Executória nº 00797/2024/EATE1-SERV/EADM2/PGF/AGU, constante do processo 00807.015528/2024-83, resolve:

Art. 1º Reintegrar ao quadro de pessoal do Ibama, por força de decisão judicial, o servidor DIOGO DE ROSSI CHEVALIER, matrícula Siape nº 1212434, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Classe A, Padrão IV, em virtude da anulação da exoneração a pedido, por vício de consentimento.

Art. 2º A lotação do servidor será na Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic), em Brasília/DF.

Art. 3º O prazo para o servidor entrar em exercício é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria de Pessoal.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.032366/2024-02; resolve:

Nº 3.139 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FABRIZIO GALLI, matrícula PF nº 9.527, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

Nº 3.140 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal KLEBER MASSAYOSHI ISSHIKI, matrícula PF nº 8.672, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

Nº 3.141 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal KLEBER MASSAYOSHI ISSHIKI, matrícula PF nº 8.672, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.034416/2024-88; resolve:

Nº 3.164 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal RENATA AZEVEDO DOS SANTOS MADI DE SOUZA, matrícula PF nº 15.042, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

Nº 3.165 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ERICO MARQUES DE MELLO, matrícula PF nº 21.508, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.008351/2024-23; resolve:

Nº 3.181 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal IGOR DE SOUZA BARROS, matrícula PF nº 19.810, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.

Nº 3.182 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal VICTOR DE ALENCAR ARAUJO MOTTA, matrícula PF nº 21.365, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA N° 4.246, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50606.004333/2020-19, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Tayane Aparecida Fernandes, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063978, dos encargos de substituta eventual da função de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, com efeitos a partir de 1/9/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA SGP N° 253, DE 25 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 11519/2024, resolve:

DESIGNAR MANOELITO ANTONIO DOS SANTOS JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Coordenador Administrativo de Gestão de Pessoas, nível CJ-1, e da Chefe da Seção de Benefício, nível FC-6, no período de 27 a 29/8/2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 128, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.001273/2024-69, resolve:

Dispensar RENATO SOARES PERES FERREIRA, matrícula Siape nº 1041143, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 1.237, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3465.0101508/2024-86, resolve:

Designar, de 02/09 a 13/09/2024, a servidora KEYVILIN ROBERTA DE ARAÚJO DE JESUS, matrícula 6192-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001060).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA nº 3.518, de 29 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5226/2024, resolve:

DESIGNAR o servidor RODRIGO PINTO RIBEIRO (121177), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05, da Seção de Análise Contábil e Patrimonial, no período de 30-09-2024 a 02-10-2024, no impedimento legal do titular e da substituta designada.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA GP Nº 1.058, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD Nº 4706/2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CLÁUDIO JOSÉ DA ROCHA FRAZÃO, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §§ 2º, I, e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou ao servidor a incorporação de 2/5 (dois quintos) da CJ-3, 2/5 (dois quintos) da FC-4 e 1/5 (um quinto) da FC-5, sem a incidência de "parcela compensatória" a ser absorvida por reajustes futuros, consoante decidido pelo STF no RE 638.115/CE, porquanto amparado por decisão judicial transitada em julgado, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço correspondente a 10% (dez por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, além do adicional de qualificação por especialização, nos termos do art. 15, III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, com incidência de contribuição previdenciária conforme disposto no §18, do art. 40, da CF, e no art. 11, da EC n. 103/2019, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90.

Art. 2º DISPENSÁ-LO, em decorrência, da função comissionada de Chefe da Seção de Auditoria de Desempenho Operacional, Governança e Gestão - FC-05, da Secretaria de Auditoria Interna.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 1.240, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5431.0101726/2024-18, resolve:

Designar a servidora SÔNIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula 6187-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Seção de Controle e Execução Bancária da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050094), dispensando, em consequência, a servidora ELIANA KLÉBIA ALVES DE SOUZA, matrícula 3417-7.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.001273/2024-69, resolve:

Designar FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1298593, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA MDS N° 135, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.058333/2024-51, resolve:

Exonerar a servidora ALESSANDRA MATOS PORTELLA do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação e Acompanhamento da Rede Socioassistencial do SUAS, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 31 de agosto de 2024.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1197, DE 30 DE agosto DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 701, de 28 de março de 2024, publicada no DOU 03 de junho de 2024, edição nº 104, seção 2;

Considerando o Despacho SEI nº 7383318/2024 - DPGU/SGAI DPGU/GABSGAI DPGU;

Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.008062/2023-49 e nº 08038.014168/2022-09.

resolve:

Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Elisângela Machado Cortês para o encargo de substituta do/a Secretário/a-Geral de Articulação Institucional - SGAI, até o dia 13 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES

Defensor Público-Geral Federal
ATO Nº 4.462, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no Processo nº 010597/24-00.202 do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos dos incisos I a VI do artigo 37 da Lei nº 8.112/90, o cargo vago de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, decorrente da aposentadoria de ARNALDO GUERREIRO FERREIRA LIMA, pelo Ato nº 4334/2024 (3608950), para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, recebendo em reciprocidade o cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor ARILÚCIO BASTOS LOBATO.

Art. 2º CONCEDER, nos termos do artigo 18, caput, da Lei nº 8.112/90, 30 (trinta) dias de trânsito ao citado servidor, a contar da publicação deste Ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 1.231, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3742.0099555/2024-65, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 02/09/2024, o servidor KELVIN FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula 5298-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos dos Usuários dos do Serviços de Saúde da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64001006).

Art. 2º Dispensar, a contar de 02/09/2024, o servidor KELVIN FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula 5298-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos dos Usuários dos do Serviços de Saúde da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64001006).

CLAUDIA MARIA RAMOS
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor ALOÍSIO PÁDUA PINTO, Coordenador de Pagamentos a Organismos Internacionais, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar de missão técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 09 a 13/09/2024, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.002487/2024-09)

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País de GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA, Secretário Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Infraleaders - Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com apoio institucional da B3., em Washington/EUA, no período de 07 a 15 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.002547/2024-85).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA