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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 4, de 14 DE OUTUBRO DE 2024

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 4230 de 27 de dezembro de 2023 publicada no Boletim de Serviço Eletrônico da CGU, de 28 de dezembro de 2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 01/2024, autorizada pelo Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo (30º) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Coordenação de Gestão Documental da Diretoria de Gestão Coorporativa - CGDOC/CGLCD/DGC eliminará 43,82 metros lineares dos documentos relativos ao Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal: 018 - contratação de prestação de serviços ; 023.6 - auxílios ; 024.51 - relação com instituições de ensino e agentes de integração ; 024.52 - plano de estágio ; 028.11 - com ônus ; 029.5 - contratação de serviços profissionais transitórios ; 031.11 - material permanente ; 031.12 - material de consumo ; 034 - contratação de prestação de serviços ; 042.6 - locação. arrendamento. sublocação ; 044.4 - controle de uso ; 045.4 - vigilância patrimonial ; 061.1 - adoção e controle dos procedimentos de protocolo ; 062.11 - compra ; 067 - contratação de prestação de serviços ; 069.3 - publicação de matérias ; 071.4 - serviço de telefonia. serviço de fax ; 071.5 - serviço de transmissão de dados, voz e imagem ; 991 - gestão de comunicações eventuais, do período de 1989 a 2020, da Controladoria-Geral da União.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGU, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.

ERICA FERNANDA DE HOLANDA COMPAGNUCCI
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2024

CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2024

De posse dos documentos que compõem o processo em referência RATIFICO, para cumprimento da exigência contida do Artigo 74 e 79, Caput, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, Decreto Municipal nº 33.050, de 08 de agosto de 2024, Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006 e suas alterações posteriores, Lei Complementar 147, de 07 de Agosto de 2014 e Lei Complementar 155, de 27 de Outubro de 2016, subsidiariamente e demais legislação aplicável, a contratação através da inexigibilidade de licitação, por inexistência de competição por prováveis interessados no procedimento, abaixo fundamentada, conforme condições a seguir. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2024. OBJETO: visando o Credenciamento para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde na área de APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA (exames), por profissionais habilitados, de forma complementar à rede da Promoção, Proteção e Recuperação da saúde dos pacientes do SUS - Sistema Único de Saúde, do Município de Rio Brilhante/MS, de forma complementar a Rede Municipal de Saúde, atendendo o Fundo Municipal de Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 50 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.1002 50 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.1002 2.040 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 9 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.1002 9 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.1002 9 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.0000 9 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.600.0000 2.050 - PROGRAMA MÉDIA E ALTA COMPL. AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC 20 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500 1002 20 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.0000 20 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.600.0000 20 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.621.0000 20 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.621.0000 VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Credenciamento será de até 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme prorrogada a vigência do Edital e nos termos da Legislação vigente. FUNDAMENTO LEGAL: A contratação a ser formalizada se fundamenta na inexigência de licitação prevista às disposições do Artigo 74 e 79, Caput, da Lei 14.133/21. Proceda-se, a seguir as providências complementares, visando cumprimento das exigências legais, vinculando-se à presente ratificação, todos os documentos aqui arrolados e apensados ao processo.

Rio Brilhante - MS, 14 de outubro de 2.024

GUSTAVO TONELLI PERES

Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 41/2024

AVISO DE RETIFICAÇÃO DA DATA DA SESSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 144/2024. A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que em virtude de incompatibilidade da agenda de licitações, informamos que será necessário remarcar a data da presente sessão. INÍCIO DA SESSÃO: Dia 18/10/2024, às 08h00min (oito) horas, horário local, na sala do Setor de licitações desta Prefeitura. O Edital poderá ser adquirido no site http://www.aripuana.mt.gov.br, ou pelo e-mail licitacao@aripuana.mt.gov.br. Maiores informações pelo telefone (066) 3565-3900.

Aripuanã - MT, 14 de outubro de 2024.

HILARIANE HILARIO DA SILVA

Agente de Contratação
AVISO DE SUSPENSÃO

O Município de Santo Afonso - MT, através de sua agente de contratação torna pública a suspensão de todos os atos administrativos decorrentes do Credenciamento 001/2024, que teve por objeto: Credenciamento e respectivo Contrato, de Leiloeiro Público Oficial, pessoa física devidamente matriculado na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, para realização de leilões para a Administração Pública Municipal, na sede deste município, de forma presencial, ou no formato híbrido presencial e on-line simultaneamente, para venda de Bens Móveis Diversos em estado de sucatas, sucateados, inservíveis ou antieconômicos e demais desafetados para alienação. CONSIDERANDO a decisão liminar no processo nº 190.271-7/2024 em curso no Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Santo Afonso - MT, 14 de outubro de 2024.

VANESSA DIAS DA SILVA

Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 20/2024/PMC

AVISO DE RESULTADO FINAL, ADJUDICAÇÃO e TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº. 020/2024/PMC. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SADHPD neste ato representada pela Pregoeira designada pela Portaria SMGE nº 1913/2024, divulgada no Diário Gazeta Municipal de Cuiabá no dia 03 de janeiro de 2024, torna público para conhecimento dos interessados o RESULTADO FINAL da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº. 020/2024/PMC, processo administrativo nº 012.447/2024, que tem como objeto o "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA, DESENTUPIMENTO DE ENCANAMENTOS DE ESGOTO E LIMPEZA DE CAIXAS DE GORDURAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SADHPD E SUAS UNIDADES". De acordo:

Neste ato, também, a Secretária da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREIITOS HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SADHPD, no uso de suas atribuições ADJUDICA à empresa e HOMOLOGA o processo, nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme se apresenta abaixo:

EMPRESA

CNPJ

VALOR TOTAL

V. M. PEREIRA - ME

09.144.719/0001-70

R$ 426.000,00

Cuiabá - MT, 14 de outubro de 2024.

HELLEN JANAYNA FERREIRA DE JESUS

Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência

CARLENE DE PAULA SILVA

Pregoeira

AGMAR DIVINO LARA DE SIQUEIRA

Secretário Adjunto Especial de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 105/2024.

Recebimento das propostas: a partir do dia 15 de outubro de 2024, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF). Do encerramento das propostas: dia 30 de outubro de 2024, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF). Data de abertura das propostas: dia 30 de outubro de 2024, às 09:00 horas. (horário de Brasília - DF). Início da sessão de disputa de preços: dia 30 de outubro de 2024, às 09:05 horas. (horário de Brasília - DF). OBJETO: Aquisição de materiais esportivos para atender aos programas de incentivo ao esporte do Município de Campo Novo do Parecis através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conforme convênio nº 339/2024, formalizado entre a Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis e a SECEL, em atendimento a emenda parlamentar nº 25 do Deputado Estadual Sebastião Rezende. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: https://bllcompras.com/ Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis MT, ou pelo telefone 65 3382 5100 / 5108, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br.

Campo Novo do Parecis - MT, 14 de outubro de 2024.

WALDIR CAPISTRANO MARTINS ROJAS

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 103/2024.

Recebimento das propostas: a partir do dia 08 de outubro de 2024, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF). Do encerramento das propostas: dia 24 de outubro de 2024, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF). Data de abertura das propostas: dia 24 de outubro de 2024, às 09:00 horas. (horário de Brasília - DF). Início da sessão de disputa de preços: dia 24 de outubro de 2024, às 09:05 horas. (horário de Brasília - DF). OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de tecidos para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, na confecção de vestimentas para atender as oficinas de teatro e dança conforme convênio 2118/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis e a SECEL. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: https://bllcompras.com/ Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis MT, ou pelo telefone 65 3382 5100 / 5108, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br.

Campo Novo do Parecis - MT, 7 de outubro de 2024.

ELOSOLDA PATRÍCIA DURIGON

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
RESULTADO de julgamento

PREGÃO ELETRÔNICO N° 89/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que na licitação com modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 089/2024, destinado a REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada em sistema de gestão para a prestação de serviços de gerenciamento de seguro veicular, para atendimento da frota oficial do Município de Campo Novo do Parecis/MT, teve como vencedora a empresa: : CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA, com valor total de R$ 700.000,0000 (setecentos mil reais).

Campo Novo do Parecis - MT, 14 de outubro de 2024.

LEANDRO NERY VARASCHIN

Pregoeiro
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRONICO N° 38/2024

A Prefeitura Municipal de Marcelândia - MT, através de sua Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados que está suspensa o Pregão eletrônico n° 038/2024, cujo objeto é o "Registro de preços para futura aquisição de medicamentos para uso no Hospital, ESF's, e distribuição gratuita na Farmácia Básica Municipal, de Interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Marcelândia/MT.", A Sessão será suspensa porque os itens que estão na Plataforma LICITANET não conferem com EDITAL. A nova data da sessão pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente.

Marcelândia - MT, 14 de outubro de 2024.

GISELE APARECIDA DA SILVA PIRES

Pregoeira
RESULTADO de julgamento

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

Processo Adm.: Nº 0000083/2024.

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E ENVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, MATERIAIS DE EXPEDIENTE E MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA-MT. Empresas vencedoras valor total: R$ 238.857,25 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos): MSB COMERCIO E SERVICOS LTDA (08257279000103) com os lotes: 51, 218, 219, 222, 223, 229, 231 e 232 no valor total de R$ 10.508,00 (dez mil quinhentos e oito reais). CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI (20357366000120) com os lotes: 6, 7, 8, 10, 13, 16, 18, 19, 25, 42, 61, 102, 107, 131, 138, 141, 147, 154, 157, 159, 169, 173, 175, 177, 178, 180, 194, 196 e 198 no valor total de R$ 9.544,60 (nove mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos). N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (23496174000192) com o lote: 52 no valor total de R$ 1.128,00 (um mil e cento e vinte e oito reais). MORAES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA (55085960000193) com os lotes: 2, 79, 80, 160 e 161 no valor total de R$ 808,30 (oitocentos e oito reais e trinta centavos). G. C. FIGUEIREDO (86739737000146) com os lotes: 1, 3, 4, 5, 20, 21, 27, 33, 37, 38, 47, 77, 78, 87, 88, 91, 108, 120, 127, 128, 132, 135, 136, 139, 140, 142, 145, 146, 148, 149, 150, 152, 155, 163, 166, 168, 170, 174, 179, 183, 184, 185, 186, 187, 190, 193, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 215, 217, 220, 221, 224, 225, 226, 227, 228, 230, 233, 234 e 235 no valor total de R$ 75.214,00 (setenta e cinco mil e duzentos e quatorze reais). L.J SCHROEDER DE MELO (42750029000130) com os lotes: 9, 11, 12, 14, 15, 17, 22, 23, 24, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 89, 90, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 106, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 129, 130, 133, 134, 137, 143, 144, 151, 153, 156, 158, 162, 164, 165, 167, 171, 172, 176, 181, 182, 188, 189, 191, 192, 195, 197, 212, 213, 214, 216 e 236 no valor total de R$ 141.654,35 (cento e quarenta e um mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).

Nova Marilândia - MT, 14 de outubro de 2024.

HYAN DE SOUZA SANTANA

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS - ESPÉCIE: CONTRATO Nº 160/2024 - 10/10/24 - CONCORRÊNCIA 18/2024. CONTRATANTE: NOVA MUTUM - MT, Inscrita no CNPJ sob o Nº 24.772.162/0001-06 CONTRATADA: WESSLER CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 10.381.587/0001-80. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Construção do CREAS; VALOR: 739.990,00. VIGÊNCIA: 10/02/2026. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2024.
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2023

1º ADENDO MODIFICADOR. Processo nº 1609/2023. A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, torna público e para conhecimento dos interessados em participar da licitação supracitada, que houve alteração significativa no Edital, informa-se que o teor da alteração se encontra disponível no documento "1º Adendo Modificador", disponível em nosso site. Em virtude de a alteração não impactar na formulação da proposta informamos que a data para abertura da(s) proposta(s) e demais cláusulas e anexos do instrumento convocatório permanecem inalterados. Os demais arquivos encontram-se à disposição dos interessados no site www.primaveradoleste.mt.gov.br ícone: EMPRESA - Editais e Licitações, bem como no site www.licitanet.com.br.

Primavera do Leste - MT, 11 de outubro de 2024.

MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA

Pregoeira
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Na publicação DOU AVISO DE ABERTURA do Pregão Eletrônico nº 084/2024, no Diário Oficial do União - Seção 3, do dia 09 de outubro de 2024, Edição ISSN 1677-7069, na página 196. ONDE SE LÊ: Modo de Disputa: ABERTO; LEIA-SE: Modo de Disputa: FECHADO/ABERTO.

Primavera do Leste - MT, 11 de outubro de 2024.

REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO

Pregoeira
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica UNILA n.º 36/2024. Processo n.º 23422.014826/2024-76. Partes: Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, CNPJ: 11.806.275/0001-33 e O Centro de Integração Empresa Escola-CIEE. Resumo do objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como objeto a cooperação recíproca entre as partes e o préstimo de serviços socioassistenciais pelo CIEE, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração de estudantes ao mercado de trabalho, por meio de programas de Estágio para Estudantes. Data da assinatura 11/10/2024. Assinaram: pela UNILA - Diana Araujo Pereira - Reitora e pela CIEE - Felipe Pinheiro Lima - Gerente.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59504.000478/2024-97-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0199.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CAMPOS BELOS E REGIÃO - COOPERCAMPOS. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Centrífuga, Tombamento 316.118-8, 1 (um) Balde inox para mel 25 kg, 2 (dois) Fumigador apícola, 3 (três) Macacão para Apicultor, avaliados no valor total de R$7.446,40 (sete mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
ATO Nº 113, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas torna público o edital anexo

Marcos Alexandre Pinto Varelas

ANEXO

EDITAL DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 113/2024

A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que o fiel depositário dos gêneros e mercadorias recebidos pela filial da sociedade empresária "VENKON EXPRESS TRANSPORTES LTDA", NIRE 35906781131, CNPJ/MF 17.619.009/0033-65, localizada na Rodovia Anhanguera,O, km 52, Tijuco Preto, Jundiaí/SP, CEP: 13205-700, Sr. Emerson Martins Vetzcoski, brasileiro, portador do RG nº 34.914.722 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº XX.XXX.XXX-XX, por meio do procurador (nº de registro 336.221/24-1), Marcos Alexandre Pinto Varelas, inscrito na OAB/SP sob nº 229.837, assinou em 09/10/2024 o Termo de Responsabilidade nº 113/2024, com fulcro nos arts. 1º, § 2º, do Decreto Federal nº 1.102/1903 e do art. 3º, parágrafo único, da IN nº 52/2022, do Departamento de Registro Empresarial e Integração, devendo ser publicado e arquivado na JUCESP o presente edital, nos termos do art. 8º da supracitada Instrução Normativa. Marcio Massao Shimomoto. Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Edital nº 143/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

A Superintendente substituta da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

J MARQUES FERREIRA

10.754.292/0001-01

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

14823331

1/2023

31/03/2023

579,67

0

0

98,02

115,93

793,62

14823332

2/2023

30/06/2023

579,67

0

0

79,12

115,93

774,72

14823333

3/2023

30/09/2023

579,67

0

0

61,1

115,93

756,7

14823334

4/2023

31/12/2023

579,67

0

0

44,98

115,93

740,58

14249408

4/2022

31/12/2022

579,67

0

0

115,47

115,93

811,07

Data dos Cálculos: 10/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

ISABEL CRISTINA TAVARES BRANCO

Superintendente do Ibama em Alagoas

Substituta
Edital nº 131/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

A Superintendente substituta da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

LS TRANSPORTES - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

37.888.195/0004-00

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

13329520

1/2022

31/03/2022

5.796,73

0

0

1.711,19

1.159,35

8.667,27

13329521

2/2022

30/06/2022

5.796,73

0

0

1.532,66

1.159,35

8.488,74

13329522

3/2022

30/09/2022

5.796,73

0

0

1.343,68

1.159,35

8.299,76

13329523

4/2022

31/12/2022

5.796,73

0

0

1.154,71

1.159,35

8.110,79

15002098

1/2023

31/03/2023

5.796,73

0

0

980,23

1.159,35

7.936,31

15002099

2/2023

30/06/2023

5.796,73

0

0

791,25

1.159,35

7.747,33

15002100

3/2023

30/09/2023

5.796,73

0

0

610,98

1.159,35

7.567,06

15002101

4/2023

31/12/2023

5.796,73

0

0

449,83

1.159,35

7.405,91

Data dos Cálculos: 10/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

ISABEL CRISTINA TAVARES BRANCO

Superintendente do Ibama em Alagoas

Substituta
Edital nº 135/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

A Superintendente substituta da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

POSTO H. SENA DELMIRO I LTDA

43.472.899/0001-58

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

15282849

4/2022

31/12/2022

579,67

0

0

115,47

115,93

811,07

15282850

1/2023

31/03/2023

579,67

0

0

98,02

115,93

793,62

15282851

2/2023

30/06/2023

579,67

0

0

79,12

115,93

774,72

Data dos Cálculos: 10/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

ISABEL CRISTINA TAVARES BRANCO

Superintendente do Ibama em Alagoas

Substituta
Edital nº 136/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

A Superintendente substituta da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

UNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

L F DA SILVA TRANSPORTES

38.496.175/0001-04

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

13387831

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

171,12

115,93

866,72

13387832

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

153,26

115,93

848,86

13387833

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

134,37

115,93

829,97

13387834

4/2022

31/12/2022

579,67

0

0

115,47

115,93

811,07

14935178

4/2023

31/12/2023

579,67

0

0

44,98

115,93

740,58

14935175

1/2023

31/03/2023

579,67

0

0

98,02

115,93

793,62

14935176

2/2023

30/06/2023

579,67

0

0

79,12

115,93

774,72

14935177

3/2023

30/09/2023

579,67

0

0

61,1

115,93

756,7

13212917

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

185,73

115,93

881,33

Data dos Cálculos: 10/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

ISABEL CRISTINA TAVARES BRANCO

Superintendente do Ibama em Alagoas

Substituta
Edital nº 141/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

A Superintendente substituta da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

RIBEIRO E LIMA TRANSPORTADORA E GAS LTDA

07.931.930/0001-08

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

14791942

3/2023

30/09/2023

128,82

0

0

13,58

25,76

168,16

14791943

4/2023

31/12/2023

128,82

0

0

10

25,76

164,58

Data dos Cálculos: 10/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

ISABEL CRISTINA TAVARES BRANCO

Superintendente do Ibama em Alagoas

Substituta
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023-UFAPE

Nº. Processo: 23875.001852/2024-14.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO - UFAPE. Contratada: Janalice Matias de Melo. Objeto: Contratação de Professor Substituto para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da CONTRATANTE. Carga Horária: 20 horas semanais. Retribuição: Classe A, Professor Assistente (Mestrado), Nível 1, da carreira de Magistério Superior, reajustável na proporção dos vencimentos dos docentes da Contratante, pelo período de 180 dias, a contar da data de sua assinatura. Início: 20/09/2024. AIRON APARECIDO SILVA DE MELO- Reitor
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 7, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 2, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A Magnífica Reitora do Instituto Federal de Sergipe (IFS) no uso das suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores, na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e suas alterações, no Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010 e suas alterações, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, com suas alterações posteriores, a Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021, nas legislações pertinentes e demais regulamentações, torna público o presente edital complementar com as seguintes alterações:

1. Retifica o ANEXO I - CRONOGRAMA que compõe o Edital de Abertura, adiando a data de publicação do resultado final do concurso público. Dessa forma o cronograma passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

DATA

EVENTO

15/10/2024

- Publicação do resultado final do concurso público.

Leia-se:

DATA

EVENTO

21/10/2024

- Publicação do resultado final do concurso público.

2. Os demais itens do Edital permanecem inalterados.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 195015

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - Processo nº 59580.000757/2024-48. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos e suprimentos agrícolas da cadeia de pesca e aquicultura, destinados ao atendimento de municípios e comunidades rurais localizados na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Maranhão. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90005/2024-8ª/SR. FUNDAMENTO: Leis n.º 13.303/16 e n.º 14.133/21 e Decreto n.º 11.462/23. ASSINATURA: 10/10/2024 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses FORNECEDOR, CNPJ, ITENS (S) E PREÇO GLOBAL: D.FEDERAL COMERCIAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 51.950.917/0001-98, itens 03, 05, 11, 20, 23, 24, 25, 26 e 27 no valor global de R$ 822.645,00; LIBÓRIO COMPANY VAREJISTA EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS UNIPESSOAL LTDA, CNPJ nº 53.375.725/0001-20,itens 06, 07, 08, 13, 21 e 22 no valor global de R$ 221.615,00; COMERCIAL BARROS ELETROCONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.863.224/0001-27, itens 10, 16 e 29 no valor global de R$ 79.770,00; R L DA SILVA COMERCIO, CNPJ nº 03.809.865/0001-91, itens 01, 02 e 09 no valor global de R$ 77.700,00; CARLOS JORGE MIRANDA DA SILVA JUNIOR - ME, CNPJ nº 17.601.876/0001- 96, itens 04, 15 e 28 no valor global de R$ 579.450,00; SUCESSO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 17.754.712/0001-07, itens 17 e 18 no valor global de R$ 723.600,00; INOVARE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 51.564.827/0001-69, item 12, no valor global de R$ 51.120,00; J. BARROS DOS SANTOS COMÉRCIO, CNPJ nº 07.052.224/0001-96, item 14, no valor global de R$ 3.200,00; ANDRASCHKO E ANDRASCHKO LTDA, CNPJ nº 28.326.512/0001-61, item 32, no valor global de R$ 68.848,00. As Atas encontram-se disponíveis na íntegra no site www.codevasf.gov.br. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA - Superintendente Regional
EXTRATO DE CONTRATO

a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 192/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa ALIAR OTORRINOLARINGOLOGIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 11/10/2024. f)PA: 0023734/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942057. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE AREADO, CNPJ nº 18243246000150. ACRÉSCIMO VALOR CONTRAPARTIDA CONVENENTE, PARA R$ 72.200,00 (SETENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS). Valor Total: R$ 68.380,00, Valor de Contrapartida: R$ 68.380,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DOUGLAS AVILA MOREIRA, CPF nº ***.081.876-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.0284.00/2022 e Transferegov nº 939501/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/000 26 e o Município de Girau do Ponciano/AL, CNPJ nº 12.207.536/0001-61. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência do instrumento, contados a partir de 31/12/2024, passando o seu vencimento para 31/12/2025. APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHO: Aprovar o novo plano de trabalhos constante à peça 195 do processo n° 5950.001544/2022-29-e. DOS RECURSOS: Correrão a conta do Programa de Trabalho nº 15.451.2219.00T1.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

Voltado a Implantação e Qualificação Viária - Nacional. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do instrumento original e dos Termos Aditivos anteriores, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA 04/10/2024. ASSINAM: João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional Substituto da Codevasf - 5ª SR. e pelo Município de Girau do Ponciano/AL, David Ramos de Barros - Prefeito. Processo nº 59550.001544/2022-29-e.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 117, DE 13 DE OUTUBRO DE 2024

Ref.: 25000.006813/2023-39

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca o Sr. DANILO DA SILVA CIOLFI - CPF ***.662.358-** a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 2355/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 23 de abril de 2024, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 19.399.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 118, DE 13 DE OUTUBRO DE 2024

Ref.: 25000.006813/2023-39

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a Sra. ERIKA CRISTINA ANTÔNIO - CPF ***.370.968-** a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 2356/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 23 de abril de 2024, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 19.399.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 119, DE 13 DE OUTUBRO DE 2024

Ref.: 25000.072905/2023-15

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa MP DE ANALISES CLINICAS LTDA - CNPJ: **.480.428/0001-**, por meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 5132/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 08 de agosto de 2024, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 19.493.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 120, DE 13 DE OUTUBRO DE 2024

Ref.: 25000.072905/2023-15

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca o Sr. MARCELO JOSE DA SILVA - CPF: ***.651.031-** a retirar e atender a notificação expressa nos Ofícios nº 2321/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 06 de novembro de 2023 e nº 5133/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 08 de agosto de 2024, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 19.493.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 121, DE 13 DE OUTUBRO DE 2024

Ref.: 25025.404076/2017-18

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa A. P. ALMEIDA & CIA LTDA, CNPJ: **.379.941/0001-**, por meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 2350/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 23 de abril de 2024, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 17.829.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 122, DE 13 DE OUTUBRO DE 2024

Ref.: 25025.404076/2017-18

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a Sra. ALESSANDRA PORTO ALMEIDA - CPF ***.874.400-** a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 2351/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 23 de abril de 2024, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 17.829.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 123, DE 13 DE OUTUBRO DE 2024

Ref.: 25000.193511/2016-62

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa FARMÁCIA E DROGARIA RSH LTDA (CNPJ: **.956.937/0001-**, por meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 7433/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 17 de outubro de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 16.587.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE