EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23291/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RCZ3A16, FRMEP00272442024, 683-12; PKK1362, FRMEP00272202024, 683-13; DETRONIC DESMONTES E TERRAPLENAGEM SA, 01.450.423/0001-76, RMD3A03, FRMEP00266342024, 683-13; DANIEL JOSE TEIXEIRA, 18.127.147/0001-02, RYK5H89, FRMEP00273952024, 683-12; CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA, 29.781.740/0001-94, PJP0D62, FRMEP00280212024, 683-13; CONSTRUMINAS TUDO PARA SUA CONSTRUCAO LTDA, 19.751.137/0001-06, QXY1A12, FRMEP00274452024, 683-12; CIRLANDE MARIA RAMOS PESSANHA, ***.531.797-**, GVE1A88, FRMEP00267292024, 683-13; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0003-34, GCS5B92, FRMEP00270232024, 683-12; CORDIOLLI TRANSPORTES LTDA, 77.269.009/0001-27, BCD6A08, FRMEP00272412024, 683-12; CONSTRULOC CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, 11.885.385/0001-38, OFF9872, FRMEP00269862024, 683-12; DICON ATACADAO DE ALIMENTOS LTDA, 37.218.268/0001-04, RKF6A77, FRMEP00269502024, 683-11; CERAMICA MORGANA LTDA, 06.938.610/0001-17, MSN6I17, FRMEP00280342024, 683-13; CLEMENTE MARTINS DE SA NETO, ***.447.446-**, KEC7214, FRMEP00271822024, 683-11; CLAUDINEI JOAO FERRO, ***.583.929-**, MFV6E85, FRMEP00265832024, 683-13; CEREALISTA PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 04.883.814/0001-72, SIJ1D35, FRMEP00271202024, 683-12; DANIEL PIMENTA VELOSO, ***.892.746-**, QJH5J04, FRMEP00273472024, 683-12; COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028-55, PVU3779, FRMEP00268562024, 683-11; CRISTIANO DE OLIVEIRA BERNARDES, 39.359.884/0001-00, HBG8F91, FRMEP00273802024, 683-13; CAMARGO TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA, 12.007.806/0001-90, GID5F53, FRMEP00275242024, 683-12; CDRV TRANSPORTES LTDA, 21.202.971/0001-94, IRW2I24, FRMEP00275652024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT