PORTARIA GM/MS Nº 5.127, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de adultos com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.837, de 21 de maio de 2024, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o Estado do Rio Grande do Sul, para o atendimento de adultos com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando o Decreto de declaração de estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul nº 57.596, de 01 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de maio de 2024;

Considerando a Resolução nº 311/2024 - CIB/RS, que aprova o Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG em adultos, datada de 29 de maio de 2024;

Considerando a Resolução nº 334/2024 - CIB/RS, que aprova o Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG em adultos, datada de 11 de junho de 2024; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI: 25000.086436/2024-94, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidades de Terapia Intensiva Adulto (UTI-A) e Suporte Ventilatório Pulmonar - SVP.

Parágrafo único. As referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 3.837, de 21 de maio de 2024.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante correspondente a R$ 46.251.000,00 (quarenta e seis milhões, duzentos e cinquenta e um mil reais), a ser disponibilizado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado e municípios do Rio Grande do Sul.

Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 46.251.000,00 (quarenta e seis milhões, duzentos e cinquenta e um mil reais).

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO IUTIP SRAG

UF

IBGE

MUNICÍPIO

PROPOSTA SAIPS Nº

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

NÚMERO DE LEITOS UTIP NOVOS e/ou CONVERTIDOS

TOTAL GERAL UTI - IMPACTO NO MÊS

IMPACTO FINANCEIRO SEMESTRE

RS

430040

ALEGRETE

202.383

SANTA CASA DE ALEGRETE

2248328

ESTADUAL

5

R$ 270.000,00

R$ 1.620.000,00

RS

430210

BENTO GONCALVES

202.393

HOSPITAL TACCHINI

2241021

MUNICIPAL

1

R$ 54.000,00

R$ 324.000,00

RS

430660

DOM PEDRITO

202.391

HOSPITAL SAO LUIZ

2262002

ESTADUAL

10

R$ 540.000,00

R$ 3.240.000,00

RS

430680

ENCANTADO

202.388

HOSPITAL BENEFICIENTE SANTA TEREZINHA

2252228

MUNICIPAL

3

R$ 162.000,00

R$ 972.000,00

RS

430770

ESTEIO

202.398

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO DE ESTEIO

2232030

MUNICIPAL

5

R$ 270.000,00

R$ 1.620.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

202.443

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA

2693801

MUNICIPAL

10

R$ 540.000,00

R$ 3.240.000,00

RS

431640

ROSARIO DO SUL

202.412

HOSPITAL AUXILIADORA

2248239

ESTADUAL

6

R$ 324.000,00

R$ 1.944.000,00

RS

431680

SANTA CRUZ DO SUL

202.365

HOSPITAL SANTA CRUZ

2254964

MUNICIPAL

5

R$ 270.000,00

R$ 1.620.000,00

RS

431840

SÃO JERONIMO

202.437

HRSJ HOSPITAL REGIONAL DE SAO JERONIMOHOSPITAL

6424236

ESTADUAL

4

R$ 216.000,00

R$ 1.296.000,00

RS

431840

SÃO JERONIMO

202.440

HRSJ HOSPITAL REGIONAL DE SAO JERONIMOHOSPITAL

6424236

ESTADUAL

4

R$ 216.000,00

R$ 1.296.000,00

RS

431440

PELOTAS

202.621

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PELOTAS

2253054

MUNICIPAL

6

R$ 324.000,00

R$ 1.944.000,00

RS

431440

PELOTAS

202.625

UCPEL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO DE PAULA

2253046

MUNICIPAL

12

R$ 648.000,00

R$ 3.888.000,00

RS

431440

PELOTAS

202.627

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

2252295

MUNICIPAL

3

R$ 162.000,00

R$ 972.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

202.628

HOSPITAL DE CLÍNICA

2237601

MUNICIPAL

20

R$ 1.080.000,00

R$ 6.480.000,00

RS

431410

PASSO FUNDO

202.631

HOSPITAL DE CLÍNICAS

2246929

ESTADUAL

3

R$ 162.000,00

R$ 972.000,00

RS

431830

SÃO GABRIEL

202.633

SANTA CASA DE SÃO GABRIEL

2248204

ESTADUAL

4

R$ 216.000,00

R$ 1.296.000,00

RS

431560

RIO GRANDE

202.635

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DR MIGUEL RIET CORREA JUNIOR

2707675

ESTADUAL

1

R$ 54.000,00

R$ 324.000,00

RS

431405

PAROBE

202.636

HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS

2227762

ESTADUAL

10

R$ 540.000,00

R$ 3.240.000,00

RS

430910

GRAMADO

202.641

HOSPITAL ARCANJO SÃO MIGUEL

2241153

MUNICIPAL

3

R$ 162.000,00

R$ 972.000,00

TOTAL INCENTIVO SRAG UTI ADULTO

115

R$ 6.210.000,00

R$ 37.260.000,00

ANEXO IILSVP SRAG

UF

IBGE

MUNICÍPIO

PROPOSTA SAIPS Nº

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

NÚMERO DE LEITOS SVP

IMPACTO FINANCEIRO MENSAL

IMPACTO FINANCEIRO SEMESTRE

RS

430040

ALEGRETE

202.381

SANTA CASA DE ALEGRETE

2248328

ESTADUAL

16

R$ 216.000,00

R$ 1.296.000,00

RS

430210

BENTO GONCALVES

202.392

HOSPITAL TACCHINI

2241021

MUNICIPAL

4

R$ 54.000,00

R$ 324.000,00

RS

430480

CARLOS BARBOSA

202.373

HOSPITAL SÃO ROQUE

2241137

MUNICIPAL

2

R$ 27.000,00

R$ 162.000,00

RS

430770

ESTEIO

202.401

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO DE ESTEIO

2232030

MUNICIPAL

2

R$ 27.000,00

R$ 162.000,00

RS

431060

ITAQUI

202.334

HOSPITAL SAO PATRICIO DE ITAQUI

2248271

ESTADUAL

1

R$ 13.500,00

R$ 81.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

202.445

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA

2693801

MUNICIPAL

5

R$ 67.500,00

R$ 405.000,00

RS

431640

ROSARIO DO SUL

202.413

HOSPITAL AUXILIADORA

2248239

ESTADUAL

10

R$ 135.000,00

R$ 810.000,00

RS

4316907

SANTA MARIA

202.371

HOSPITAL CASA DE SAÚDE

5922216

ESTADUAL

2

R$ 27.000,00

R$ 162.000,00

RS

431820

SÃO FRANCISCO DE PAULA

202.486

HOSPITAL SAO FRANCISCO DE PAULA

2227770

MUNICIPAL

7

R$ 94.500,00

R$ 567.000,00

RS

431840

SÃO JERONIMO

202.441

HRSJ HOSPITAL REGIONAL DE SAO JERONIMOHOSPITAL

6424236

ESTADUAL

8

R$ 108.000,00

R$ 648.000,00

RS

431990

SAPIRANGA

202.368

HOSPITAL SAPIRANGA

2232154

MUNICIPAL

5

R$ 67.500,00

R$ 405.000,00

RS

432000

SAPUCAIA DO SUL

202.485

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAPUCAIA DO SUL

2232162

MUNICIPAL

10

R$ 135.000,00

R$ 810.000,00

RS

431440

PELOTAS

202.626

UCPEL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO DE PAULA

2253046

MUNICIPAL

10

R$ 135.000,00

R$ 810.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

202.630

HOSPITAL DE CLINICAS

2237601

MUNICIPAL

10

R$ 135.000,00

R$ 810.000,00

RS

431410

PASSO FUNDO

202.632

HOSPITAL DE CLÍNICAS

2246929

ESTADUAL

5

R$ 67.500,00

R$ 405.000,00

RS

431830

SÃO GABRIEL

202.634

SANTA CASA DE SÃO GABRIEL

2248204

ESTADUAL

4

R$ 54.000,00

R$ 324.000,00

RS

430910

GRAMADO

202.642

HOSPITAL ARCANJO SÃO MIGUEL

2241153

MUNICIPAL

10

R$ 135.000,00

R$ 810.000,00

TOTAL INCENTIVO SRAG SVP ADULTO

111

R$ 1.498.500,00

R$ 8.991.000,00