EDITAL Nº 29/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, por meio da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal, torna público no âmbito da Funai, no período de 09 a 18 de dezembro de 2024, o processo seletivo para a concessão de 50 (cinquenta) licenças de acesso à plataforma ALURA, válidas até 29 de novembro de 2025. As licenças são destinadas aos servidores da Funai, especialmente àqueles da área de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), sendo 10 para a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações (CGTic) e 40 para demais unidades da Funai, conforme informações constantes no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) para o exercício de 2024.

1. DOS CURSOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA

1.1. As licenças permitem acesso irrestrito aos mais de 1.500 cursos de curta duração oferecidos pela plataforma nas escolas de Programação, Front-End, Data Science, Inteligência Artificial, DevOps, UX & Design, Mobile e Inovação & Gestão. Conforme indicações listadas no item 6 deste Edital, os contemplados deverão cumprir uma carga horária mínima que apresente potencial para impactar positivamente suas principais atuações na Funai, bem como seu desenvolvimento pessoal.

1.2. O objetivo da formação a ser adquirida por meio da plataforma é fomentar a cultura de aprendizagem, a adoção da cultura ágil, o desenvolvimento de habilidades comportamentais, bem como a modernização dos modelos de trabalho.

2. DAS LICENÇAS CONCEDIDAS

2.1. Serão ofertadas 50 (cinquenta) licenças, concedendo acesso irrestrito aos cursos da plataforma ALURA aos servidores da Funai. Estas licenças serão distribuídas para 10 (dez) servidores da CGTic e para 40 (quarenta) servidores em exercício nas demais unidades da Funai.

2.2. Os cursos serão disponibilizados no ambiente online e offline ALURA, acessível em https://www.alura.com.br/ ou por meio de aplicativo para smartphone, o qual deverá permitir o acesso simultâneo de 50 (cinquenta) servidores durante o período de 12 meses.

2.3. Em situações excepcionais, poderá ser realizada a substituição de usuário (sem aplicação de sanções), sendo elas:

2.3.1. Exoneração;

2.3.2. Licença maternidade/paternidade;

2.3.3. Licença médica de longo período;

2.3.4. Férias publicadas; e

2.3.5. Afastamento publicado em Portaria ou Boletim de Serviço.

2.4. Os servidores contemplados com as licenças estarão comprometidos, por meio deste Edital, a definirem planos de estudo coerentes com as competências relativas à unidade de exercício/lotação, ao cargo efetivo/carreira ou ao cargo em comissão/função de confiança, a concluírem estes planos e a aplicarem os conhecimentos adquiridos nas funções em que atuam na Fundação. Estes planos deverão ser cadastrados na ALURA até 15 (quinze) dias após a liberação da licença. Alterações, visando a obtenção de melhores resultados para o servidor e para a realização de suas atividades, poderão ser realizadas desde que a carga horária mínima seja respeitada e que sejam devidamente registradas na plataforma.

2.5. Os servidores que não acessarem a plataforma e não avançarem nos cursos em um período de 30 (trinta) dias consecutivos, exceptuando-se eventual período de férias ininterruptos ou demais afastamentos legais, serão eliminados da plataforma, dando lugar à lista de espera. Também resultará no impedimento de nova concessão de licença ALURA por 12 meses e na suspensão da participação em ações de desenvolvimento pela Codep por 1 (um) ano, em conformidade com o Programa de Capacitação da Funai.

2.6. O não cumprimento dos planos de estudo ou a desistência sem justificativa após a ativação da licença resultarão na perda automática do acesso, no impedimento de nova concessão por 12 meses, na suspensão da participação em ações de desenvolvimento pela Codep por 1 (um) ano, bem como na obrigação de ressarcir o erário o valor integral unitário da licença de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescido de juros e correção monetária conforme a legislação vigente.

2.7. Durante a vigência da licença, o desempenho dos servidores contemplados será monitorado pela equipe da Codep em parceria com a equipe de relacionamento da ALURA.

3. DAS INSCRICÕES

3.1. Os servidores interessados deverão preencher o formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/HrnVWQ81SBHoytt89 impreterivelmente entre os dias 09 a 18 de dezembro de 2024.

3.2. As inscrições com justificativas incompletas ou sem a declaração de concordância da chefia serão indeferidas.

3.3. Na última página do formulário de inscrição, o servidor deverá ler atentamente às cláusulas do termo de compromisso e declarar concordância para, em seguida, concluir o envio da inscrição.

4. DA SELEÇÃO DOS INTERESSADOS E RESULTADO FINAL

4.1. A seleção dos interessados será realizada pela Codep mediante análise dos formulários recebidos, conforme ordem de chegada.

4.2. Ao fim do período de inscrições, caso não se consiga preencher as vagas destinadas à CGTic, as licenças restantes poderão ser redirecionadas para os servidores das demais unidades da Funai, respeitando-se a ordem de classificação geral.

4.3. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas disponíveis para a realização dos cursos, será aberta lista de espera.

4.4. A Codep não se responsabilizará por inscrição não realizada por motivos de ordem técnica, falhas de sistemas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados do equipamento utilizado pelo interessado na inscrição.

4.5. O resultado final da seleção será divulgado no SEI (Processo nº 08620.016269/2024-06) até 24 de dezembro de 2024. Os servidores selecionados serão contatados diretamente, quando receberão as orientações de acesso à plataforma.

5. DO ACESSO À PLATAFORMA

5.1. Os servidores selecionados para receberem a licença serão notificados através dos e-mails informados no ato da inscrição, para onde também serão encaminhados login e senha para acesso imediato à plataforma.

5.2.Em caso de não acesso ou desistência do uso, o servidor estará sujeito às sanções descritas nos itens 2.5 e 2.6 deste Edital.

6. DO CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA MÍNIMA:

6.1. O servidor deverá se comprometer a cumprir com sucesso a carga horária mínima de 100 (cem) horas ao longo do período de uso da licença ALURA, com encerramento previsto para 29 de novembro 2025. Além disso, o progresso nos cursos deve ser feito de forma contínua, tendo os resultados parciais acompanhados a todo tempo pela Codep, em parceria com a equipe de relacionamento da ALURA, por meio de relatórios periódicos provenientes da plataforma ALURA..

6.2. É de responsabilidade do servidor contemplado cadastrar na ALURA até 15 (quinze) dias após a liberação da licença, juntamente com sua chefia imediata, um plano de estudos contendo no mínimo:

6.2.1. 15 horas em cursos de Soft Skills (Habilidades Comportamentais: Colaboração, Comunicação, Inteligência emocional e Organização);

6.2.2. 20 horas em cursos de Metodologias Ágeis (Kanban, Scrum, etc.);

6.2.3. 45 horas em cursos técnicos alinhados ao perfil de atuação do servidor e que tenham potencial de causar impacto significativo em suas principais atuações, bem como em seu desenvolvimento pessoal;

6.2.4. 20 horas em cursos selecionados livremente pelo servidor.

6.3. A chefia imediata deverá incentivar a execução do plano de estudos, elaborado juntamente com o servidor, e monitorar a eficácia da aplicação prática dos conhecimentos adquiridos.

7. DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

7.1. Para fins de preenchimento em folha de frequência, o(a) servidor(a) deverá utilizar o código 394 - Ação de Desenvolvimento em Serviço - horas nos dias em que fizer algum curso da plataforma em horário de expediente.

7.2. A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas está à disposição para maiores esclarecimentos, por meio da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal, pelo e-mail capacitacao@funai.gov.br.

POLLIANA FIGUEIRÔA LIEBICH