PORTARIA GM/MPO Nº 134, DE 9 DE MAIO DE 2024

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e dos Transportes, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.278.890.431,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso IV; § 2º, inciso I; e § 3º, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024; e no art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e dos Transportes, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.278.890.431,00 (dois bilhões, duzentos e setenta e oito milhões, oitocentos e noventa mil, quatrocentos e trinta e um reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXOS

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

28.500.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

12 122

7.500.000

0032 2000 0053

Administração da Unidade - No Distrito Federal

12 122

7.500.000

F

3-ODC

2

90

8

1000

3.500.000

F

4-INV

2

90

8

1000

4.000.000

0032 20RH

Gerenciamento das Políticas de Educação

12 122

1.000.000

0032 20RH 0001

Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional

12 122

1.000.000

F

3-ODC

2

80

8

1000

1.000.000

0032 212H

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

12 571

20.000.000

0032 212H 0001

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional

12 571

20.000.000

F

3-ODC

2

50

8

1000

20.000.000

5111

Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade

24.085.000

Atividades

5111 20RJ

Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica

12 368

24.085.000

5111 20RJ 0001

Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica - Nacional

12 368

24.085.000

F

3-ODC

2

90

8

1000

24.085.000

TOTAL - FISCAL

52.585.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

52.585.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

1.091

Operações Especiais

0910 00PW

Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica

28 846

1.091

0910 00PW 0001

Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional

28 846

1.091

F

3-ODC

2

50

0

1000

1.091

5111

Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade

3.884.449

Atividades

5111 20RI

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica

12 368

3.884.449

5111 20RI 0033

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro

12 368

3.884.449

F

3-ODC

2

90

8

3008

3.884.449

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

5.081.533

Atividades

5112 2994

Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

12 363

5.081.533

5112 2994 0033

Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Rio de Janeiro

12 363

5.081.533

F

3-ODC

2

90

0

1000

5.081.533

TOTAL - FISCAL

8.967.073

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.967.073

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26230 - Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

619

Operações Especiais

0910 00PW

Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica

28 846

619

0910 00PW 0001

Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional

28 846

619

F

3-ODC

2

50

0

1000

619

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

666.515

Atividades

5113 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

12 364

6.315

5113 20GK 0020

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Na Região Nordeste

12 364

6.315

F

3-ODC

2

90

8

1000

6.315

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

526.652

5113 20RK 0020

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - Na Região Nordeste

12 364

526.652

F

3-ODC

2

90

8

1000

504.446

F

4-INV

2

90

8

1000

22.206

5113 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

133.548

5113 8282 0020

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Na Região Nordeste

12 364

133.548

F

3-ODC

2

90

8

1000

133.548

TOTAL - FISCAL

667.134

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

667.134

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26231 - Universidade Federal de Alagoas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

2.340

Operações Especiais

0910 00PW

Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica

28 846

2.340

0910 00PW 0001

Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional

28 846

2.340

F

3-ODC

2

50

0

1000

2.340

5111

Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade

392

Atividades

5111 20RI

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica

12 368

392

5111 20RI 0027

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado de Alagoas

12 368

392

F

3-ODC

2

90

8

1000

392

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

3.993

Atividades

5112 20RL

Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

12 363

3.993

5112 20RL 0027

Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Alagoas

12 363

3.993

F

3-ODC

2

90

8

1000

2.885

F

4-INV

2

90

8

1000

1.108

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

1.755.723

Atividades

5113 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

12 364

214.303

5113 20GK 0027

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Alagoas

12 364

214.303

F

3-ODC

2

90

8

1000

214.303

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

1.067.145

5113 20RK 0027

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Alagoas

12 364

1.067.145

F

3-ODC

2

90

8

1000

1.066.010

F

4-INV

2

90

8

1000

1.135

5113 4002

Assistência ao Estudante de Ensino Superior

12 364

321.412

5113 4002 0027

Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado de Alagoas

12 364

321.412

F

3-ODC

2

90

0

3008

321.412

5113 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

152.863

5113 8282 0027

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Alagoas

12 364

152.863

F

3-ODC

2

90

8

1000

152.863

TOTAL - FISCAL

1.762.448

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.762.448

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

8.496

Operações Especiais

0910 00PW

Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica

28 846

8.190

0910 00PW 0001

Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional

28 846

8.190

F

3-ODC

2

50

0

1000

8.190

0910 00UU

Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica

28 846

306

0910 00UU 0002

Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior

28 846

306

F

3-ODC

2

80

0

1000

306

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

3.721.320

Atividades

5113 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

12 364

228.411

5113 20GK 0029

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado da Bahia

12 364

228.411

F

3-ODC

2

90

8

1000

202.400

F

4-INV

2

90

8

1000

26.011

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

1.968.870

5113 20RK 0029

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia

12 364

1.968.870

F

3-ODC

2

90

8

3008

1.902.941

F

4-INV

2

90

8

1000

65.929

5113 21GS

Internacionalização da Educação Superior

12 364

529.200

5113 21GS 0029

Internacionalização da Educação Superior - No Estado da Bahia

12 364

529.200

F

3-ODC

2

90

8

1000

529.200

5113 4002

Assistência ao Estudante de Ensino Superior

12 364

501.170

5113 4002 0029

Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado da Bahia

12 364

501.170

F

3-ODC

2

90

0

1000

501.170

5113 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

493.669

5113 8282 0029

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia

12 364

493.669

F

3-ODC

2

90

8

1000

464.186

F

4-INV

2

90

8

1000

29.483

TOTAL - FISCAL

3.729.816

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.729.816

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26233 - Universidade Federal do Ceará

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

8.188

Atividades

0032 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

12 128

8.188

0032 4572 0023

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado do Ceará

12 128

8.188

F

3-ODC

2

90

8

1000

8.188

5111

Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade

281

Atividades

5111 20RI

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica

12 368

281

5111 20RI 0023

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Ceará

12 368

281

F

3-ODC

2

90

8

1000

254

F

4-INV

2

90

8

1000

27

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

2.941.733

Atividades

5113 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

12 364

238.079

5113 20GK 0023

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Ceará

12 364

238.079

F

3-ODC

2

90

8

1000

238.079

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

1.755.236

5113 20RK 0023

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Ceará

12 364

1.755.236

F

3-ODC

2

90

8

1000

1.754.016

F

4-INV

2

90

8

1000

1.220

5113 4002

Assistência ao Estudante de Ensino Superior

12 364

390.003

5113 4002 0023

Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado do Ceará

12 364

390.003

F

3-ODC

2

90

0

1000

390.003

5113 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

536.368

5113 8282 0023

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Ceará

12 364

536.368

F

3-ODC

2

90

8

1000

531.649

F

4-INV

2

90

8

1000

4.719

Projetos

5113 15R3

Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

22.047

5113 15R3 0023

Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Ceará

12 364

22.047

F

4-INV

2

90

8

1000

22.047

TOTAL - FISCAL

2.950.202

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.950.202