ATOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 14.351 - Processo nº 53542.001713/2024-13. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MARIO MASSARO SATO, CPF nº ***.104.889-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 14.352 - Processo nº 53542.002049/2024-11. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a PAULO DE TARSO SILVEIRA, CPF nº ***.490.068-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 14.353 - Processo nº 53542.001939/2024-14. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FABIO EUGENIO PIRES, CPF nº ***.210.641-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 14.354 - Processo nº 53542.001757/2024-35. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MARCOS MENDES MAINARDES, CPF nº ***.942.449-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 14.355 - Processo nº 53542.001981/2024-27. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOSE ALTIDOR SELIS ANTUNES, CPF nº ***.589.508-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 14.356 - Processo nº 53542.001909/2024-08. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ALFREDO SILVEIRA DE LUCENA, CPF nº ***.098.651-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 6 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 14.357 - Processo nº 53542.002034/2024-53. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a VIRGILIO CARNEIRO NETO, CPF nº ***.399.071-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 14.358 - Processo nº 53542.001977/2024-69. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LUIZ ROBERTO DA SILVA, CPF nº ***.744.161-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 14.359 - Processo nº 53542.001818/2024-64. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CHERLOKY HONORATO DE MELO, CPF nº ***.649.701.**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 14.360 - Processo nº 53542.002041/2024-55. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MARIA GERALDA DE CARVALHO, CPF nº ***.939.931-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 14.361 - Processo nº 53542.001814/2024-86. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LUIZ RENATO DE MACEDO FRANCO, CPF nº ***.845.776-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 14.362 - Processo nº 53542.002044/2024-99. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOSIAS MOREIRA ALVES, CPF nº ***.764.451-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 14.363 - Processo nº 53542.002040/2024-19. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a PAULO CHAVAGLIA FILHO, CPF nº ***.168.741-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 14.413 - Processo nº 53542.001933/2024-39. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a DHONIVALL FRANCISCO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.842.891-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 14.434 - Processo nº 53542.002051/2024-91. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a RAIMUNDO ALVES PINHEIRO, CPF nº ***.547.452-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 14.443 - Processo nº 53542.001604/2024-98. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JORGE IAKABE, CPF nº ***.792.681-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 14.596 - Processo nº 53548.000730/2024-75. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA S.A., CNPJ nº 03.327.988/0001-96, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 14.605 - Processo nº 53548.000768/2024-48. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ADM DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 02.003.402/0009-22, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 14.606 - Processo nº 53548.000790/2024-98. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 49.698.723/0009-52, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 14.622 - Processo nº 53551.000212/2024-01. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a SIDNEY DA SILVA NEVES, CPF nº ***.327.001-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 14.629 - Processo nº 53542.001684/2024-81. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CONTAL SEGURANÇA LTDA - FALIDA, CNPJ nº 37.332.434/0001-07, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 14.636 - Processo nº 53542.001744/2024-66. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a SAFRAS AGROINDÚSTRIA S.A., CNPJ nº 04.409.153/0007-33, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 14.637 - Processo nº 53542.001800/2024-62. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a LUCIANE FRANCIO GARAFFA, CPF nº ***.867.501-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 14.638 - Processo nº 53542.001745/2024-19. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a VITÓRIA AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 11.620.240/0001-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente