EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21927/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NILTON DE CAMARGO, ***.872.918-**, dpf7h06, FRMEP00272222024, 683-12; PICCININN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.989.844/0001-19, OBD7A34, FRMEP00273452024, 683-12; OLIVEIRA E COIMBRA TRANSPORTES LTDA, 03.188.029/0001-37, RNV7B78, FRMEP00275032024, 683-12; SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS CAVALCANTE 14934099808, 29.414.755/0001-14, DBC5875, FRMEP00275072024, 683-13; PI - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.988.286/0001-89, BWV1A58, FRMEP00275202024, 683-12; RENTALTRUCK LOCACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 38.310.571/0001-03, SFS9C65, FRMEP00276262024, 683-13; NATIVA TRANSPORTES LTDA, 10.298.607/0001-53, AVV0I77, FRMEP00270822024, 683-12; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, QWD3D99, FRMEP00277082024, 683-12; PETY TRANSPORTES LTDA, 00.796.754/0009-57, SGJ6E73, FRMEP00277972024, 683-12; PM SMART SOLUTIONS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 08.469.929/0001-76, RMZ9B98, FRMEP00273522024, 683-12; SILVIO CARLOS PEREIRA PALMITAL, 03.418.172/0001-78, AWU0E26, FRMEP00275952024, 683-13; RONILSON LIMA DA SILVA, ***.790.175-**, JVK2A67, FRMEP00261632024, 683-12; R.P.A. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.406.741/0016-56, SDV4G24, FRMEP00274332024, 683-11; PILAR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 04.885.595/0001-60, RIN0H66, FRMEP00266292024, 683-13; MINERACAO DURO NA-QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36, NLE8518, FRMEP00277092024, 683-12; NLE8518, FRMEP00277172024, 683-12; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MMJ5B81, FRMEP00277532024, 683-13; MICHELE FIORESI, ***.364.199-**, EYX4F59, FRMEP00277592024, 683-13; ROMILDO BARBOZA DOS ANJOS, 35.848.326/0001-58, MIY5E70, FRMEP00277842024, 683-12; PIRULITO TRANSPORTES LTDA, 10.266.653/0001-70, MIA9942, FRMEP00273332024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT