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PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 4.740 - Art. 1º Dispensar Daniel Pereira Silva, Matrícula SIAPE Nº 2247516, da Função Gratificada de Gerente do Setor Administrativo da Divisão de Restaurantes Universitários da Diretoria de Qualidade de Vida do Estudante da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (FG-4), a partir de 30 de agosto de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 2883/2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, Edição 103, Seção 2, página 57.

Nº 4.745 - Art. 1º Dispensar Clóvis Antônio da Fonseca, Matrícula SIAPE Nº 0413202, da Função Gratificada de Coordenador da Divisão de Restaurantes Universitários da Diretoria de Qualidade de Vida do Estudante da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (FG-1), a partir de 30 de agosto de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria R Nº 547/2016, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2016, Edição 118, Seção 2, página 30.

Nº 4.747 - Art. 1º Designar Daniel Pereira SIlva, Matrícula SIAPE Nº 2247516, para exercer a Função Gratificada de Coordenador da Divisão de Restaurantes Universitários da Diretoria de Qualidade de Vida do Estudante da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (FG-1), a partir de 30 de agosto de 2024, em substituição a Clóvis Antônio da Fonseca.

Nº 4.749 - Art. 1º Dispensar Heloisa Verzola Calábria, Matrícula SIAPE Nº 2028055, da Função Gratificada de Secretária da Coordenação do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito (FG-7), a partir de 1º de setembro de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 6459/2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2023, Edição 208, Seção 2, página 45.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor no dia 1º de setembro de 2024.

Nº 4.750 - Art. 1º Designar Jordana Rodrigues de Almeida, Matrícula SIAPE Nº 3140201, para exercer a Função Gratificada de Secretária da Coordenação do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito (FG-7), a partir de 1º de setembro de 2024, em substituição a Heloisa Verzola Calábria.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor no dia 1º de setembro de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
RETIFICAÇÃO

Nos termos da Portaria CPV nº 931, de 26/8/2024, publicada no DOU em 27/8/2024, Seção 2, pág. 56, a fim de constar que,

Onde se lê: "Dispensar, a partir de 20 de agosto de 2024",

Leia-se "Dispensar, a partir de 21 de agosto de 2024".
PORTARIA GAB/CAMB Nº 364, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú, no uso de suas atribuições legais e considerando as normativas vigentes, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 01/09/2024, a Servidora DÁVILA CAROLINA INÁCIO DE SOUZA, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, Matrícula nº XX653XX, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de Extensão, Estágios e Egressos, código FG-1, do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 01/09/2024.

SIRLEI DE FATIMA ALBINO
PORTARIA Nº 4.689/IFSP, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.015648.2024-37, resolve:

Designar o servidor CLAUDIO LUIS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 195****, SIAPECAD nº 0173****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São José dos Campos, e em exercício no(a) SEM EXERCÍCIO, para exercer a Função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso Tec Aut Industrial do Campus São José dos Campos. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.691/IFSP, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.015720.2024-26, resolve:

Designar a servidora DANIELA GARCIA BUENO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 105****, SIAPECAD nº 0183****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Avançado São Miguel Paulista, para exercer a Função Coordenadora, FG - 01, do(a) Núcleo de Apoio As Pessoas Com Nee do Campus Avançado São Miguel Paulista. Efeitos a partir de 30 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.694/IFSP, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23308.001665.2024-67, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora CRISTIANE SANTANA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 235****, SIAPECAD nº 0211****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus Guarulhos, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar como representante do IFSP em Missão no Exterior para imersão formativa na Universidade Pedagógica de Maputo e na Universidade de Púngeè, ambas na República de Moçambique, vinculada ao Projeto AfroIF, desenvolvido pelo Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígenas (NEABI-IFSP), conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 09/09/2024 a 24/09/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 746 - IFFLU, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

Considerando o Concurso Público de Provas para provimento de Cargos da Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação e o disposto no Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2010, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento no artigo 9º, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos constantes do quadro abaixo, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas instituído pelo Edital nº 197, de 04 de outubro de 2022, publicado no DOU de 05 de outubro de 2022, seção 3, páginas 61 a 72 e suas alterações; homologado pelo Edital nº 43 de 02 de março de 2023, publicado no DOU de 03 de março de 2023, seção 3, páginas 42 e 43, para ocuparem no Quadro de Pessoal do IFFluminense, os cargos abaixo especificados.

Nome

Cargo

Nível de Classificação/Nível de Capacitação/Padrão de Vencimento

Regime de trabalho

Unidade de Lotação

Código da Vaga

Júnio Joia Serpa

Assistente em Administração

D / I / 01

40 h

Campus Cabo Frio

207389

Lucas de Souza Eiras

Assistente em Administração

D / I / 01

40 h

Campus Campos Centro

832386

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA GAB/CAMB Nº 363, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú, no uso de suas atribuições legais e considerando as normativas vigentes, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 01/09/2024, a Servidora MICHELA CANCILLIER, ocupante do cargo de Técnica de Laboratório, Matrícula nº XX246XX, da Função Gratificada de Coordenadora de Extensão, Estágios e Egressos, código FG-1, do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 01/09/2024.

SIRLEI DE FATIMA ALBINO
ATO Nº 6.002, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0024711-66.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor ROGÉRIO ALMEIDA ALVES, RF n.º 3078, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 2120, de 06 de agosto de 2024, publicada no DOU, de 08 de agosto de 2024, seção 2, página 55,

Onde se lê: "Ceder o servidor JOSÉ ERNANI BARBOSA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1542979",

Leia-se: "Ceder o servidor JOSÉ ERNANE BARBOSA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1542979".
PORTARIA Nº 2.117/SRDA/GAB/RTR, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23190.000833.2024-61, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora ROSIMEIRE MONTANUCI, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 1518455, SIAPECAD nº 01275258, lotada no(a) Coordenação de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Campus Cuiabá - Bela Vista, como substituta do cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Ensino do Campus Cuiabá - Bela Vista, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
ATO Nº 6.013, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0012462-35.2014.4.03.8000-SEI, resolve:

REVERTER, a partir de 03 de agosto de 2024, nos termos dos arts. 222, inciso I, e 223, inciso II, da Lei n.º 8.112/90, ambos em suas redações originais, uma cota de Pensão Estatutária Temporária, concedida anteriormente a AGAFIA DIACOV, ex-esposa do servidor inativo PAULO LOUREIRO, RF n.º 159, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em favor de ALICE MARIA MARTINS LOUREIRO, viúva e beneficiária da Pensão Vitalícia, passando esta a perceber 100% (cem por cento) do benefício.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 2.124/SRDA/GAB/RTR, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23190.000833.2024-61, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora MAYRA FERNANDA DE SOUSA CAMPOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2585561, SIAPECAD nº 01578796, lotada no(a) Departamento de Ensino do Campus Cuiabá - Bela Vista, para ocupar cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Ensino do Campus Cuiabá - Bela Vista. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
DESPACHO de 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na IN SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, na Portaria ME nº 9.347, de 31 de outubro de 2022 e na Portaria RFB nº 128, de 4 de fevereiro de 2013, autoriza:

O afastamento para estudo no exterior da Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MONICA DE AQUINO OLIVEIRA ASSUNÇÃO, matrícula 65347, lotada e em exercício na Superintendência da Receita Federal da 6ª Região Fiscal (SRRF/6RF), para participação no Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE/CAPES) - edital nº 6/2024, na Faculdade de Filosofia e Letras da Universidade de Buenos Aires (UBA), Argentina, por intermédio da concessão de bolsa de estudos, no período de 4 de setembro a 13 de dezembro de 2024 (incluído o período de trânsito), com ônus limitado para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, considerando a manifestação favorável da Comissão de Pós-graduação (CPG) no e-Processo nº 13031.305836/2024-68.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL ALF/SPO Nº 74, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.579711/2024-62, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CONRADO CUNHA WALDVOGEL, matrícula Siapecad nº 00063777, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 6 - EAD6, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.

JOSÉ PAULO BALAGUER
PORTARIA Nº 2.123/SRDA/GAB/RTR, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23190.000833.2024-61, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora FRANCISMEIRY CRISTINA DE QUEIROZ, ocupante do cargo de Assistente Social, SIAPE nº 1658050, SIAPECAD nº 01422231, lotada e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Cuiabá - Bela Vista, do cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Ensino do Campus Cuiabá - Bela Vista. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIASde 29 DE AGOSTO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:

Nº 184 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor EDMILSON DA SILVA CRUZ, matrícula/SIAPE nº 0504022, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial - Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso II - Pedágio, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, vigência a partir da data da publicação. (Processo "SEI" nº 25008.000630/2024-11).

Nº 222 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor ALMIR RODRIGUES DA SILVA, matrícula/SIAPE nº 0489953, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública - Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso II - Pedágio, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, vigência a partir da data da publicação. (Processo "SEI" nº 25008.000713/2024-18).

Nº 223 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor GIUMAR FÉLIX DOS SANTOS, matrícula/SIAPE nº 0503868, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias - Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso II - Pedágio, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, vigência a partir da data da publicação. (Processo "SEI" nº 25008.000715/2024-07).

Nº 224 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSUÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula/SIAPE nº 0489725, ocupante do cargo efetivo de Laboratorista - Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso II - Pedágio, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, vigência a partir da data da publicação. (Processo "SEI" nº 25008.000113/2024-41).

Nº 225 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, matrícula/SIAPE nº 0489653, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública - Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso II - Pedágio, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, vigência a partir da data da publicação. (Processo "SEI" nº 25008.000716/2024-43).

BRUNO VIEIRA DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.983, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar GUILLERMO DICESAR MARTINS DE ARAUJO GONÇALVES, CPF nº ***. 658.191-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Matéria Administrativa e Tributária, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 1.115, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 9/09/2024 a 13/09/2024, a servidora LUCIANA DOS SANTOS LOPES, matrícula SIAPE nº 2092620, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Produtos Controlados, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 2.603, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 640, de 4 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 44, Seção 2, p.65, de 5 de março de 2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.766, de 01 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 125, Seção 2, p. 55, de 02 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.101672/2024-27.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País de LUIZ CLAUDIO MOREIRA LESSA, Presidente do Banco da Amazônia S.A., entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar do Seminário "Cenários da Infraestrutura de Transportes no Brasil - uma análise da demanda e seus reflexos nos contextos econômicos, ambientais e sociais" e de reuniões de trabalho no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 08 a 12 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14022.067258/2024-28).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ALEX DE SOUSA ARAÚJO, Assessor da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar da coordenação e organização do "5th Finance and Central Bank Deputies Meeting e 4th G20 Finance Ministers and Central Bank Governors Meeting", em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 15 a 26 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.006416/2024-90).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País de THAIS DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO, Coordenadora-Geral de Recurso Logístico da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar da coordenação e organização do "5th Finance and Central Bank Deputies Meeting e 4th G20 Finance Ministers and Central Bank Governors Meeting", em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 21 a 26 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.006416/2024-90).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País de VLADIMIR REIS JOAQUIM LOPES, Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar da coordenação e organização do "5th Finance and Central Bank Deputies Meeting e 4th G20 Finance Ministers and Central Bank Governors Meeting", em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 16 a 26 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.006416/2024-90).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País de JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO, Subsecretária da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar da coordenação e organização do "5th Finance and Central Bank Deputies Meeting e 4th G20 Finance Ministers and Central Bank Governors Meeting", em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.006416/2024-90).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.172, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.024598/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar WEVERSON SOARES PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 2556173, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Soluções Digitais de Integração do eSocial, código FCE 1.07, da Coordenação de Soluções para o eSocial, Previdência, Consignação e Processos de Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
ATO TRT/SGH/DG/GP - Nº 90, de 29 de agosto de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 081/2024, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora LARINE LUTZ, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 12/08/2024;

Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 084/2024, que nomeou a candidata NEUZILENA DE MATOS PEREIRA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/1992;

Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse da candidata NEUZILENA DE MATOS PEREIRA; e

Considerando o disposto no PROAD n. 9.121/2024.

resolve:

I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 084/2024, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 159, seção 2, página 75 do dia 19/08/2024; e

II - Nomear a candidata LAIS ROSA SOUZA TELLES para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/1992.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

Desembargadora-Presidente

ATO TRT/SGH/DG/GP - Nº 93, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD n. 9.403/2024.

resolve:

Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora ROMILDA APARECIDA MELO BONACCI, por motivo de falecimento, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei n. 8.112/90, a contar de 25 de agosto de 2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA Nº 2.615, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1.035, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 70, Seção 2, p.78, de 11 de abril de de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.772, de 01 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 125, Seção 2, p. 51, de 02 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.102971/2024-89.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Ato Nº 3.344, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000528-29.2023.4.04.8003, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 1945/2023, publicado no DOU(2), de 06/03/2023, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor RUI BARBOSA, matrícula 10191, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, para INCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, conforme o §3º do artigo 16 da Lei 11.416/2006, incluído pelo artigo 4º da Lei 14.687/2023, e ainda segundo o entendimento do TCU sedimentado no Acórdão 145/2024-TCU-Plenário, com vigência e efeitos financeiros a partir de 22/12/2023, data de promulgação do art. 4º da Lei nº 14.687/2023, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA AGU Nº 373, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.060069/2024-15, resolve:

DESIGNAR

ELINEIA SOARES BARBOSA, matrícula Siape nº 1042315, Advogada da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13 (2101451), da Coordenação-Geral de Demandas Judiciais Trabalhistas, da Procuradoria Nacional da União de Trabalho e Emprego, da Procuradoria-Geral da União, ficando dispensada do encargo de substituição que atualmente ocupa (2101451).

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.171, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.024598/2024-19, resolve:

Art. 1º Dispensar CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1547860, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Soluções Digitais de Integração do eSocial, código FCE 1.07, da Coordenação de Soluções para o eSocial, Previdência, Consignação e Processos de Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA PRE Nº 195, de 29 de agosto de 2024

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0013172-59.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Designar RENATA COUTO LESSA LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, na Seção de Inspeções e Correições.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 9/8/2024.

Roberta Rocha Fonseca
PORTARIA PRE Nº 196, de 29 de agosto de 2024

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0012633-93.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIA REGINA MARTINS TINÔCO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Assessoria Jurídica da Presidência.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 12/8/2024.

Roberta Rocha Fonseca
PORTARIA AGU Nº 374, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.060069/2024-15, resolve:

DESIGNAR

ELINEIA SOARES BARBOSA, matrícula Siape nº 1042315, Advogada da União, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Procuradora Nacional da União de Trabalho e Emprego, código FCE 1.15 (106001), da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 3.972/ GAB-REIT/IFMA, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O(A) PRÓ-REITOR(A) DE ADMINISTRAÇÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designada pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.038561.2024-50, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Danilo Botelho Costa, Assistente em Administração, da Função de Coordenador da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Patrimonial (FG-02) do (a) Campus Coelho Neto, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Lucimeire Amorim Castro

PORTARIA Nº 3.973/ GAB-REIT/IFMA, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O(A) PRÓ-REITOR(A) DE ADMINISTRAÇÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designada pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.038561.2024-50, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Carlos Andre Gomes Bezerra, Técnico de Laboratório: Química, para desempenhar a Função de Coordenador da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Patrimonial (FG-02) do (a) Campus Coelho Neto, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Lucimeire Amorim Castro

PORTARIA Nº 3.975/ GAB-REIT/IFMA, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O(A) PRÓ-REITOR(A) DE ADMINISTRAÇÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designada pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.036573.2024-40, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Marcelo Mendonça Teixeira, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da Função de Coordenador de Curso Técnico em Administração, na modalidade EJA, (FUC-01) do (a) Campus Santa Inês, a partir da data de 30 de agosto de 2024.

Lucimeire Amorim Castro
ATO Nº 6.015, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0008125-48.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, observado o art. 24, § 1.º, incisos I e II, e §§ 2.º e 3.º, da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor inativo ELIO JOSÉ RIBEIRO FERNANDEZ, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura, Classe C, Padrão 11, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 8 de abril de 2024, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:

- YARA DE OLIVEIRA TASSINARI, companheira, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos dos arts. 16, inciso I, e 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 2.616, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1.036, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 70, Seção 2, p.78, de 11 de abril de de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.773, de 01 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 125, Seção 2, p. 51, de 02 julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.102973/2024-78.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
EDITAL Nº 129 PROGEP/UFMS, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.338-RTR/UFMS, de 15 de fevereiro de 2024, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 8 de dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

1. Restabelecer os proventos de aposentados e pensionistas que fizeram a comprovação da prova de vida anual obrigatória após a publicação da suspensão de pagamento, conforme Edital nº 103-Progep/UFMS, de 12 de julho de 2024, publicado no DOU nº 134, de 15 de julho de 2024; Edital nº 123-Progep/UFMS, de 21 de agosto de 2024, publicado no DOU nº 162, de 22 de agosto de 2024, e nos termos da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 1º de outubro de 2021:

NOME

MATRÍCULA

VÍNCULO

JOSE ELIAS NOGUEIRA OLIVEIRA

118****

Aposentado

LUIZ ANTONIO DA SILVA

043****

Aposentado

MARIA ZENILDA INACIO CINTRA

043****

Aposentado

BEATRIZ PEREIRA DA SILVA

043****

Pensionista

MARIA DAS DORES VIANA GOMES

043****

Pensionista

2. Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Aposentadoria e Pensão - Seap/Dipag/Progep por meio dos telefones (67) 3345-7063 / 7081 / 7056, ou e-mail seap.progep@ufms.br.

EVERTON LUCAS DA SILVA AMORIM

Em Exercício
PORTARIA Nº 2.618, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1.037, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 70, Seção 2, p.78, de 11 de abril de de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.774, de 01 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 125, Seção 2, p. 51, de 02 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.102975/2024-67.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
DESPACHOS de 29 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, AUTORIZA:

O afastamento do país dos seguintes servidores:

ALEXANDRE CLAUS, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe Titular, lotado no Departamento de Engenharia Química, Setor de Tecnologia, no período de 05/10/2024 a 20/10/2024, para participar de Missão de trabalho na Universidade de Sapienza Roma e UniStuttgart, em Roma/Itália e Stuttgart/Alemanha, com ônus PROAP/PRPPG e TN. (Processo nº 23075.045057/2024-45)

FABIO SEIGI MURAKAMI, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotado no Departamento de Farmácia, Setor de Ciências da Saúde, no período de 17/10/2024 a 30/10/2024, para realizar "Missão de Trabalho - CAPES/PRINT" na Universidade do Porto, em Porto/Portugal, com ônus CAPES/PRINT. (Processo nº 23075.040622/2024-88)

NEWTON SERGIO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotado no Departamento de Tocoginecologia, Setor de Ciências da Saúde, no período de 11/09/2024 a 20/09/2024 para participar do XXVII World Congress and International Vulvovaginal Disease Update, em Ljubljana/Eslovênia, com ônus limitado. (Processo nº 23075.043772/2024-43)

RODRIGO DOS SANTOS MACHADO FEITOSA, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotado no Departamento de Zoologia, Setor de Ciências Biológicas, no período de 05/10/2024 a 20/10/2024, para realização de Missão de Trabalho, no Museum für Naturkunde, em Berlim/Alemanha, com ônus CAPES/PRINT. (Processo nº 23075.042993/2024-02)

RUI CARLO DISSENHA, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Adjunto, lotado no Departamento de Práticas Jurídicas, Setor de Ciências Jurídicas, ocupante do cargo de Vice-Diretor, e no Departamento de Direito Penal e Processual Penal, Setor de Ciências Jurídicas, no período de 23/10/2024 a 25/10/2024, para representação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná no "IV Foro Internacional de Derechos Humanos", em Buenos Aires/Argentina, com ônus UFPR. (Processo nº 23075.046591/2024-79 e 23075.046589/2024-08)

RICARDO MARCELO FONSECA
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP nº 391, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Dispensar, EDINELMA COSTA DE OLIVEIRA do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Conformidade da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.05.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
Portarias de 29 de agosto de 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 2.045 - Dispensar o servidor PAULO SIGA THOMAZ, matrícula SIAPE 3406658, da função de COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA/CAA/PROGRAD - FG-1, a partir da publicação desta no Diário Oficial da União - DOU.

Nº 2.046 - Dispensar a servidora MARCIA DA GRACA MARQUES MEDEIROS, matrícula SIAPE 1473972, da função de ASSISTENTE DA PRÓ-REITORA/PROGRAD - FG-1, a partir da publicação desta no Diário Oficial da União - DOU.

Nº 2.047 - Designar a servidora MARCIA DA GRACA MARQUES MEDEIROS, matrícula SIAPE 1473972, para exercer a função de COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA/CAA/PROGRAD - FG-1, a partir da publicação desta no Diário Oficial da União - DOU.

Nº 2.048 - Designar a servidora VANESSA PEDONE DA CUNHA, matrícula SIAPE 3338625, para exercer a função de ASSISTENTE DA PRÓ-REITORA/PROGRAD - FG-1, a partir da publicação desta no Diário Oficial da União - DOU.

Renato Duro Dias
DESPACHO Nº 55.076/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora ADRIANA PANHOL BAYMA, Analista Ambiental do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar do evento "Oficina Regional da América Latina", organizada pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), na cidade de Quito, Equador, de 2 a 7 de setembro de 2024, inclusive trânsito - com ônus limitado, nos termos do Processo Administrativo 02000.009320/2024-36.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 1.676, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando de suas atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 14 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2017, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a servidora KAREM TELES FREITAS, matrícula SIAPE n.º 1559031, ocupante do cargo de Administrador, da Função Gratificada FG-04, Secretária do Museu Amazônico - MA/UFAM, a partir de 02/09/2024.

Art. 2º - DESIGNAR o servidor MIQUEIAS MELO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE n.º 2376408, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, para exercer a Função Gratificada FG-04, Secretário do Museu Amazônico - MA/UFAM, a partir de 02/09/2024.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA