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PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 537 - Art. 1º Apostilar a nomeação de RAISSA DE SOUSA CHACHA ROSA, matrícula 6073-9, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001087), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 1.424, de 08/11/2023, DOU nº 214, de 10/11/2023, Seção 2, p. 67, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001063).

Art. 2º Exonerar a servidora KARIN DUARTE COUTO FREIRE, matrícula 5243-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001063) (processo nº 19.04.3465.0030190/2024-28).

Nº 538 - Nomear JULIA CAVALCANTE YAMASAKI, matrícula 6144-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001087) (processo nº 19.04.3465.0030428/2024-04).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 280, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA -UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando o Processo nº 23855.005664/2023-46, resolve:

Art 1º Retificar a Portaria nº 274, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário oficial da União, de 16 de abril de 2024, nº 73, seção 02, página 20, que nomeia REGIANE PEREIRA DA SILVA, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 1, com lotação no Campus Ministro Reis Velloso, Universidade Federal do Delta do Parnaíba, conforme segue:

Onde se lê: Código de Vaga nº 1022379

Leia-se: Código de Vaga nº 1022386

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VICENTE DE PAULA CENSI BORGES
PORTARIA Nº 279, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA -UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o processo nº 23855.005664/2023-46, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito nomeação de DENIS AUGUSTO DA SILVA LIMA, constante da Portaria nº 275, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2024, nº 73, seção 02, página 20, para o Cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 1, com lotação no Campus Ministro Reis Velloso, Universidade Federal do Delta do Parnaíba, para o código de vaga 1022387.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICENTE DE PAULA CENSI BORGES
ATO Nº 259, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1301 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 17/04/2024, resolve:

1 - Designar a servidora LILIAM GEISA FROSI, código 48677, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

2 - Designar a servidora THAYNARA VILAR SANTIAGO, código 67420, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA N° 535, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar FERNANDA SCALIA PEREIRA, assistente de chancelaria, classe C, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1491385, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Acompanhamento dos Postos no Exterior.

FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 352, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, JULIANA COUTO MONTEIRO DE BARROS, matrícula no SIAPE nº 1992719, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Saúde do Trabalhador, FCE 1.07, código 24.0408, da Coordenação de Gestão de Pessoas, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 438, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.018689/2024-84, resolve:

Designar GLAUCO ANTONIO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1172062, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Controle de Pragas, da Coordenação-Geral de Proteção de Plantas, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 121, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.101664/2024-16, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Gione Boligon, matrícula SIAPE nº 1538858, para exercer o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Gab-Sufis), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 46, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em cumprimento à Sentença proferida pelo Tribunal Regional Federal da 38ª Vara Federal de Serra Talhada, 5ª Região, cuja Força Executória foi atestada no Parecer nº 00066/2024/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU e o que consta do Processo SEI nº 00418.013796/2018-04, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 75, de 26 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2019, Edição nº 81, Seção 2, página 5, que nomeou, sub judice, para o cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, o candidato abaixo relacionado, tendo em vista o resultado da avaliação de heteroidentificação nº 1, de 11 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, Edição nº 71, Seção 3, página 4:

Auditor Fiscal Federal Agropecuário - Médico Veterinário

Sequência

Classif.

Nome

Nota Final

Categoria

Sub judice

36-A

José Romero Alexandre Alves

148,00

cotista

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de publicação do resultado da avaliação de heteroidentificação nº 1, 12 de abril de 2024.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 441, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.021400/2024-12, resolve:

Dispensar, a pedido, ELIANA TELES BASTOS, matrícula SIAPE nº 1487324, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Políticas Públicas, do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas, da Secretaria de Política Agrícola, código FCE 1.13.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 442, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.021400/2024-12, resolve:

Designar EDUARDO FERNANDES MARCUSSO, matrícula SIAPE nº 1326149, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Políticas Públicas, do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas, da Secretaria de Política Agrícola, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 444, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.020747/2024-30, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 15 de abril de 2024, GLAUBER MOURA GONCALVES, matrícula SIAPE nº 1009500, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Planejamento e Inovação Institucional, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 445, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.018484/2024-07, resolve:

Designar CLAUDIA JAGENESKI PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1358985, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Avaliação e Suporte Técnico dos Sistemas do SUASA, da Coordenação do SUASA, do Departamento de Suporte e Normas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 446, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.018484/2024-07, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2024, ALEXANDER MAGALHAES GOULART DORNELLES, matrícula SIAPE nº 1465422, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador do SUASA, do Departamento de Suporte e Normas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.10.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 447, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.018484/2024-07, resolve:

Designar CLAUDIA VALERIA GONCALVES CORDEIRO DE SA, matrícula SIAPE nº 1345098, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador do SUASA, do Departamento de Suporte e Normas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 443, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria a STN/ME nº 481, de 18 de agosto de 2014, alterada por meio da Portaria STN/MF nº 826, de 31 de julho de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.021670/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor PAULO FERNANDO BARROS MARTINS, matrícula SIAPE nº 1169854, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em exercício na Coordenação de Monitoramento e Informações Orçamentárias e Financeiras, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira, do Sistema de Contabilidade Federal - MPEOF/SCF.

Art. 2º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira, do Sistema de Contabilidade Federal - MPEOF/SCF, concedida ao servidor JOSE MARIA MAGALHAES DIAS, matrícula SIAPE nº 1931708.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 439, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, considerando a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 1001741-38.2024.4.01.3400 e o que consta dos Processos SEI nºs 00727.000146/2024-45 e 55000.007581/2023-05, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora RAQUEL MARTINS LUCIANO, matrícula SIAPE nº 1058428, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
Portarias de 17 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 547 - Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/93, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/1999 e 10.667, de 14/05/03, e MP nº 525/2011, de 15/02/2011, como Professor Substituto, JAQUELINE FASSINI, aprovado(a) conforme edital de homologação nº 05/2024, publicado no D.O.U. de 28/03/2024, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Auxiliar, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/2009, para prestar serviços no Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas (ICET) da Universidade Federal de Jataí, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/07/2024. (Processo nº 23854.000369/2024-52).

Nº 548 - Retificar os termos da Portaria nº 538/2024, publicada no Diário Oficial da União em 17/04/2024, que disponibilizou a requisição do(a) servidor(a) PEDRO BARBOSA, lotado(a) no Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL) da Universidade Federal de Jataí, para compor a equipe de trabalho da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), para constar, onde se lê: "18694183/SIAPE", leia-se: "1869418/SIAPE". (Processo nº 23854.004976/2023-19).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA Nº 80, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002613-02.2024.6.07.8100, resolve:

Designar o servidor JOSÉ RICARDO ALMEIDA DE BRITTO FILHO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Direitos Políticos e Atualizações da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente I da Seção de Direitos Políticos e Atualizações da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 20222, resolve:

Nº 733 Designar JANILSON SILVA DOS SANTOS, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1072369, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo do Centro Regional de Comando e Controle, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 734 Dispensar RODRIGO VOLPONI FILARDI, matrícula SIAPE nº 3268373, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Setor de Integração Nacional de Inteligência, código FCE 1.02, da Coordenação de Análise de Inteligência, da Coordenação-Geral de Integração de Inteligência, Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal.

Nº 735 Dispensar, a pedido, TIAGO ANDERSON BATISTA, matrícula SIAPE nº 3312440, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá.

Nº 736 Dispensar FELIPE GUILHERME GOMES COSTA, matrícula Siape nº 3157989, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Operações Correcionais, código FCE 1.01, da Coordenação de Investigação Correcional e Assuntos Internos, da Coordenação-Geral de Gestão e Logística Correicionais, da Corregedoria- Geral, da Polícia Rodoviária Federal;

Designar JULIANA MARTINS LIMA, matrícula SIAPE nº 2313824, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Operações Correcionais, código FCE 1.01, da Coordenação de Investigação Correcional e Assuntos Internos, da Coordenação-Geral de Gestão e Logística Correicionais, da Corregedoria- Geral, da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
DESPACHO DE 17 de abril de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ANA CARLA MACHADO LOPES, Secretária-Executiva, para participar do Fórum Empresarial Brasil-Colômbia 2024 e representar o Ministério do Turismo na Assinatura do Acordo de Cooperação com a PROCOLOMBIA e a EMBRATUR, em Bogotá, República da Colômbia, com ônus, no período de 17 a 20 de abril 2024, inclusive trânsito (72031.002066/2024-63).

CELSO SABINO
ATO Nº 258, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1302 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 17/04/2024, resolve:

Dispensar o servidor DERICK HANNEY BATISTA DE OLIVEIRA, código 67850, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da ENAMAT - Coordenadoria de Pesquisa, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 16 de abril de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Despacho GABIR/UFU de 16 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, resolve tornar sem efeito o período do afastamento do país do servidor:

Luís Henrique Araújo Raposo, Professor do Magistério Superior, de 01/04/2024 a 21/04/2024, como Professor Visitante no Dental College of Georgia at Augusta University, trânsito incluso, na cidade de Augusta, Estados Unidos da América, com ônus limitado, publicado no Diário Oficial da União nº 39, Seção 2, pg. 30 de 23 de Fevereiro de 2024. Processo nº 23117.075758/2023-94.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria DEPRO/MGI nº 4.162, de 15 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.128534/2022-24, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação da alteração de exercício, até 20 de abril de 2025, da empregada pública Renata Del Vecchio Gesullo¿¿¿, matrícula nº 3192362, Economista, do quadro de pessoal do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para composição da força de trabalho da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, com custo mensal de reembolso de R$ 71.245,17 (setenta e um mil duzentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao IBGE assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 4.192, de 16 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.028411/2024-00, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público César Luís de Souza Lima, matrícula nº 108.930, Assistente de Operações, do quadro de pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, para composição da força de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao IFAL assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 4.040, de 10 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.028007/2024-28, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Ricardo Lima São Pedro Peixoto, matrícula SIAPE nº 0451252, ocupante o cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes - MT para composição da força de trabalho do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao DNIT assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 312, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar GUILHERME DE SOUZA ROCHA ALCÂNTARA, matrícula S077970, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães), na vaga decorrente da dispensa de Bruno Mendonça Lopes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 4.364, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101010/2023-11 resolve:

Designar VITOR MARCELO ALMEIDA, Escriturário, matrícula SIAPE nº 1247446, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.15, deste Ministério, no período entre os dias de 22 de abril a 03 de maio de 2024.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA STJ/GDG Nº 313, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO FELIPE ATAÍDE DA CUNHA RÊGO, matrícula S057090, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães), na vaga decorrente da dispensa de Aline Bona de Alencar Araripe.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA SAA Nº 344, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.050602/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar ELIANE MARIA DE ANGELIS ANDRADE, matrícula SIAPE 466105, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Divisão de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Técnica e de Execução Descentralizada, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério FCE 1.09, código n.º 16.0053, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo VERA LOPES DOS SANTOS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 349, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25039.000113/2024-84, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, GLORIA ASSUNTA DE ARAUJO, matrícula SIAPE 475459, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Tefé, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Solimões e Afluentes, da Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 36.0086.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA Nº 30, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0002613-02.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Direitos Políticos e Atualizações da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - JOSÉ RICARDO ALMEIDA DE BRITTO FILHO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto.

Art. 2º Revogar o inciso II do art. 1º da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 118, de 07/11/2023, publicada no Diário Oficial da União de 08/11/2023

ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
Despacho UFRB nº 339, de 10 de Abril de 2024

Tendo em vista a manifestação favorável da Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD; em consonância com Art. 30, inciso I, da Lei Nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, de acordo com as Resoluções CONSUNI Nº 06/2018 e Nº 04/2021; Considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 1.387/1995 e Portaria MEC nº 1.487, de 27 de novembro de 2017, autorizo:

O afastamento do país do servidor Paulo Cesar Oliveira de Jesus, SIAPE: 1551601, ocupante do cargo de professor do magistério superior, lotado no Centro de Artes, Humanidade e Letras, no período de 20 de março de 2024 a 19 de março de 2025, para realização de Pós-Doutorado na Universidade Nova de Lisboa, em Lisboa - Portugal.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS

Reitora
Portaria DGP-REI/IFRS nº 332, de 16 de Abril de 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são delegadas pela Portaria nº 617, de 27 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Código de vaga nº 830249, ocupado pelo servidor Lucas Souza Santos, Siape nº 3377345, com lotação no Campus Rolante do IFRS, em virtude de nomeação para outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar a partir de 18 de abril de 2024.

MARC EMERIM
Portaria UFOB nº 81, de 17 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, Considerando o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 20/2021/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do servidor ANTÔNIO DE JESUS SILVA, matrícula Siape nº 3136557, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal do Oeste da Bahia, para exercício junto à 39ª Zona Eleitoral/Vitória da Conquista.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto neste Ato caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 80, de 17 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, Considerando o que consta no processo nº 23520.002703/2024-84, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de ICARO BONYEK SANTOS DA SILVA para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, Nível 1, em regime de dedicação exclusiva, com lotação no Centro das Ciências Biológicas e da Saúde, constante na Portaria UFOB nº 20, de 06/03/2024, publicada no Diário Oficial da União de 07/03/2024, seção 2. p. 27, por não apresentar documento exigido no edital.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 293, de 12 de Abril de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº 23102.007017/96-14, resolve:

Homologar, a partir da publicação, a renúncia ao benefício de aposentadoria a CECILIA ANDRADE DORNELLES, matrícula SIAPE nº 03***15, cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 5, Nível 502, aposentada por meio da Portaria nº 488, de 25 de julho de 1996, publicada no Diário Oficial da União nº 147 de 31 de julho de 1996, tendo em vista a renúncia expressa com a finalidade de percepção de benefício em outro Órgão Federal cumulativamente com pensão militar, conforme preceitua o Art. 29 da Lei nº 3.765 de 1960.

PAOLA ORCADES MEIRELLES

Pró-reitora de Gestão de Pessoas
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 316, de 16 de Abril de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº23102.000899/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a ELIZA CRISTINA MACEDO, matrícula SIAPE nº 65**34, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior - Associado - Nível 1, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados pela totalidade da remuneração, conforme previsto no inciso I, § 2º do mesmo artigo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria UNIRIO nº 164, de 16 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Requerimento da Decania do CCH e o Ofício nº 119/2024/SCRP, resolve:

Art.1º Dispensar FLAVIO LEAL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 31***47, CPF nº ***.741.***-20, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Associado, nível 02, de substituir o titular (CD-3) da Decania do Centro de Ciências Humanas e Sociais.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 08 de abril de 2024.

JOSE DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 165, de 16 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Requerimento da Decania do CCH e o Ofício nº 119/2024/SCRP, resolve:

Art.1º Designar IZABEL CRISTINA AUGUSTO DE SOUZA FARIA, matrícula SIAPE nº 19***86, CPF nº ***.565.***-49, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Associado, nível 02, para substituir o titular (CD-3) da Decania do Centro de Ciências Humanas e Sociais, em seus impedimentos legais e/ou eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria PROGEP/UFRB nº 227, de 10 de Abril de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada pelo Gabinete da Reitoria desta Universidade, através da Portaria nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, resolve:

Retificar a publicação da Portaria nº 210, de 03 de abril de 2024, publicada no DOU nº 66/2024, de 05 de abril de 2024, referente a designação de função da servidora STEPHANIE SOUSA LUZ.

Onde se lê: "Designar STEPHANIE SOUZA LUZ…,"

Leia-se: "Designar STEPHANIE SOUSA LUZ…,"

FLAVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria IFRS nº 376, de 17 de Abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 15/02/2024, resolve:

DISPENSAR a servidora Viviane Diehl, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1732533, da função de Assessora da Assessoria de Arte e Cultura do IFRS, Código FG-0004, a partir de 19 de março de 2024.

JULIO XANDRO HECK
Portaria IFRS nº 367, de 17 de Abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso dasatribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de15/02/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora LILIAN CLAUDIA XAVIER CORDEIRO, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,Matricula SIAPE nº 2022705, para a função de Assessora de Arte e Cultura do IFRS, Código FG-0004.

JULIO XANDRO HECK
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 275, de 17 de Abril de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º EXONERAR a servidora ANTÔNIA AMÉLIA BARBOSA, matrícula SIAPE 217****, do cargo de Diretora de Desenvolvimento Educacional do IF Sudeste MG - Campus Santos Dumont, código CD-03, a partir de 15-04-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 276, de 17 de Abril de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício Interno nº 774/2024 - CSD-GABINE, de 16-04-2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor GUILHERME DE MOURA GONÇALVES ROSA, matrícula Siape 235****, do cargo de Substituto do Diretor de Desenvolvimento Institucional do IF Sudeste MG - Campus Santos Dumont, código CD-04, a partir de 17-04-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 186, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, JOSÉ RICARDO JORGE DA COSTA, CPF nº ***.019.511-**, do encargo de substituto eventual da função de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Análise e Execução Orçamentária da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, a contar de 16 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
Portaria UNIRIO nº 124, de 27 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Requerimento do Departamento de Ciências Sociais e o Ofício SCRP nº 097/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar LEONE CAMPOS DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 19***75, CPF nº ***.880.***-10, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Associado, nível 02, de substituir o titular do Departamento de Ciências Sociais, do Centro de Ciências Humanas e Sociais.

Art. 2º Designar WAGNER MIQUEIAS FELIX DAMASCENO, matrícula SIAPE nº 20**38, CPF nº ***.641.***-08, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Adjunto, nível 02, para substituir o titular do Departamento de Ciências Sociais, do Centro de Ciências Humanas e Sociais, em seus impedimentos legais e/ou eventuais.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 07 de março de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 160, de 12 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.000055/2024-52, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus limitado, do servidor ALLAN ROCHA DAMASCENO, ocupante do cargo de Professor Associado, matrícula SIAPE nº 15*****, CPF nº ***.158.237-**, no período de 18 a 25 de junho de 2024, incluindo trânsito, para participar como formador e investigador do workshop "CRID: perspectivas entre Brasil e Portugal", a ser realizado na sede do Centro de Recursos para a Inclusão Digital (CRID) do Politécnico de Leiria em Portugal.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 163, de 16 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.006147/2023-65, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus limitado, do servidor GUSTAVO MELO CERQUEIRA, ocupante do cargo de Professor Adjunto, matrícula SIAPE nº 11*****, CPF nº ***.122.675-**, no período de 08 a 12 de dezembro de 2023, incluindo trânsito, para participar da Conferência Origins of White Supremacy, realizada na Syracuse University, na cidade de Syracuse, no estado de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.

Os efeitos desta Portaria retroagem a 08 de dezembro de 2023, quando iniciou o afastamento.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria CGBEN/MGI nº 4.328, de 17 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.026116/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DA GLÓRIA GARCIA, na qualidade de companheira do ex-servidor FRANCESCO D ANGELO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***45**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de março de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE