Portaria TRE-RS P Nº 2.236, de 24 de setembro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuicoes legais, resolve: Tornar publico, nos termos do Inciso III e paragrafo unico do art. 54 da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de Gestao Fiscal, em anexo.

Des. Voltaire de Lima Moraes

ANEXO

ANEXO I

UNIAO - PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

RELATORIO DE GESTAO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Ultimos 12 meses)

LIQUIDADAS

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (b)

Set/23

Out/23

Nov/23

Dez/23

Jan/24

Fev/24

Mar/24

Abr/24

Mai/24

Jun/24

Jul/24

Ago/24

TOTAL (ultimos 12 meses) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

23.696.162,07

23.665.483,53

36.493.420,33

27.798.828,98

33.973.077,13

25.602.468,48

25.689.410,35

25.274.512,47

25.141.064,92

25.669.725,55

25.270.328,22

25.501.646,10

323.776.128,13

3.704.710,00

Pessoal Ativo

18.561.176,47

18.615.763,48

28.721.001,53

22.648.304,45

26.319.894,19

20.299.499,97

20.359.313,48

19.987.619,89

19.912.752,45

20.275.520,09

19.829.997,88

20.182.147,94

255.712.991,82

3.704.710,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis

15.662.270,26

15.715.338,14

22.969.838,50

19.715.669,54

23.420.278,30

17.174.679,43

17.261.873,06

16.883.292,50

16.820.235,17

17.163.059,13

16.743.169,45

17.088.927,44

216.618.630,92

3.632.250,00

Obrigacoes Patronais

2.898.906,21

2.900.425,34

5.751.163,03

2.932.634,91

2.899.615,89

3.124.820,54

3.097.440,42

3.104.327,39

3.092.517,28

3.112.460,96

3.086.828.43

3.093.220,50

39.094.360.90

72.460,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

5.134.985,60

5.049.720,05

7.772.418,80

5.150.524,53

7.653.182,94

5.302.968,51

5.330.096,87

5.286.892,58

5.228.312,47

5.394.205,46

5.440.330,34

5.319.498,16

68.063.136,31

Aposentadorias, Reserva e Reformas

4.192.764,41

4.110.901,66

6.323.491,96

4.193.534,57

6.185.261,60

4.319.670,48

4.348.242,66

4.308.909,02

4.279.459,61

4.449.225,98

4.448.699,09

4.301.332,97

55.461.494,01

Pensoes

942.221,19

938.818,39

1.448.926,84

956.989,96

1.467.921,34

983.298,03

981.854,21

977.983,56

948.852,86

944.979,48

991.631,25

1.018.165,19

12.601.642,30

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao ou de contratacao de forma indireta (p. 1 do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal nao Executada Orçamentariamente

DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

5.066.735,92

4.981.470,37

7.309.941,69

393.458,87

7.583.821,92

5.245.211,82

5.247.062,19

5.395.837,10

5.158.951,45

5.277.920,08

5.353.787,01

5.226.379,55

62.240.577,97

Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria

Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao

Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao

392.688,36

11.604,33

21.006,85

178.305,54

3.192,55

8.740,23

2.164,95

617.702,81

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

5.066.735,92

4.981.470,37

7.309.941,69

770,51

7.583.821,92

5.233.607,49

5.226.055,34

5.217.531,56

5.158.951,45

5.274.727,53

5.345.046,78

5.224.214,60

61.622.875,16

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III = I - II)

18.629.426,15

18.684.013,16

29.183.478,64

27.405.370,11

26.389.255,21

20.357.256,66

20.442.348,16

19.878.675,37

19.982.113,47

20.391.805,47

19.916.541,21

20.275.266,55

261.535.550,16

3.704.710,00

APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

1.342.418.403.457,81

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

265.240.260,16

0,019758

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

599.201.878,57

0,044636

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo único do art. 22 da LRF)

569.241.784,64

0,042404

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do p. 1 do art. 59 da LRF)

539.281.690,71

0,040172

FONTE: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 24/09/2024 as 14h e 15m

1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.

NOTAS:

1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013.

2. Valor da RCL referente a Portaria STN/MF nr. 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.

Des. Voltaire de Lima Moraes

Ana Gabriela de Almeida Veiga

Presidente

Diretora-Geral

Fábio das Neves Barbosa

Daniela Otilia Foltz

Gestor Financeiro

Auditoria Interna