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PORTARIA N° 967, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de outubro de 2022, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso I, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, c/c o art. 8º, inciso III, da LC nº 75, de 20 de maio de 1993, e demais informações que constam no Processo nº 00190.103970/2022-90, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão, de forma excepcional e temporária, do servidor EVALDO DA SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1003348, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para permanecer exercendo a Função Comissionada de Assistente Administrativo Nível II, código FC-2, na 1ª Procuradoria de Justiça Militar de Brasília/DF, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 20 de abril de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
ATO Nº 4.370, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 3668808, contida nos autos do Processo nº 006769/24-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA, a contar de 18 de março de 2024, à Sra. LENIR LEMOS DO NASCIMENTO, cônjuge supérstite do Analista Judiciário inativo do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS DO LAGO NASCIMENTO, falecido em 18 de março de 2024, nos termos do inciso I do artigo 16, inciso I do artigo 74, item 6 da alínea "c" do inciso V do parágrafo 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nos 9.032/1995, 9.528/1997, 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019; bem como do parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA SEGEP/CE Nº 129, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a CLÓVIS LINCOLN CAMURÇA LOPES, matrícula SIAPE 476377, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0057945-10.2023.4.05.8100, Ofício nº 02736/2024/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00195/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.000642/2024-92).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 130, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO EDILVAN RIBEIRO, matrícula SIAPE 468668, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0508585-48.2020.4.05.8102 e Ofício nº 00617/2024/CRNAP/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00440.012536/2020-41).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA Nº 588, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo de Assistente em Administração, código de vaga n.º 962958, ocupado por ADRIANO FALCÃO CARVALHO, matrícula SIAPE n.º 2380724, lotado na Pró-Reitoria de Inovação Tecnológica/PROTEC da Universidade Federal do Amazonas, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Artigo 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 12/04/2024.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 141, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial nº 68, com circulação em 09/04/2024, página 52:

Onde se lê: "Art. 1º ..., técnico do MPU/Direito, ...".

Leia-se: "Art. 1º ..., técnico do MPU/Administração, ...".
PORTARIA GM/MME N° 73-P, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Dispensar, a pedido, RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico do Departamento de Biocombustíveis, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 2.10, a partir de 4 de abril de 2024.

MAURÍCIO R. DE SOUZA
DESPACHOS DE 4 DE ABRIL DE 2024

Nº 105 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.007632/2024-35, autoriza:

Que se afaste do país a Agente de Polícia Federal Erika Cadenazzi Vergine, para participar do evento "Financial Investigative Techiques Workshop" em Montevidéu/Uruguai, no período de 09 a 12 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.

Nº 106 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.007000/2024-71, autoriza:

Que se afaste do país o Agente de Polícia Federal Roberto Galperin, para participar dos eventos "13th Meeting of the Global Community of Expertise" e "Covert Internet investigations related to CSE"" em Oslo/Noruega, no período de 12 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 108, DE 5 DE ABRIL DE 2024

- O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.002719/2024-16, autoriza:

Que se afaste do país o Agente de Polícia Federal BRUNO RAMOS CRAESMEYER, para participar de curso de alemão no Centro Goethe, em Berlim/Alemanha, no período de 27 de abril a 08 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA GM/MME N° 74-P, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Etanol e Biometano do Departamento de Biocombustíveis, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13, a partir de 4 de abril de 2024.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA SRT/MGI Nº 3.982, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.003349/2024-90, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora SUMAYA MELO MILANEZ, matrícula nº 1817939, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para ter exercício na Coordenação-Geral de Normatização e Legislação Previdenciária, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 230, de 28 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 21, de 31 de janeiro de 2022, Seção 2, página 58.

Onde se Lê: conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho (...), com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados na forma do artigo 26, §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Leia-se: conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais (...), com fundamento no art. 40, §1°, I, da CF/88, com a redação dada pela EC n° 41 de 2003, sendo os proventos calculados na forma no art. 6°-A da EC n° 41 de 2003, com redação dada pela EC n° 70 de 2012.
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SRRF06 nº 105, de 04 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de nº 67, de 08 de abril de 2024, página 40,

Onde se lê: "Dispensar, a Assistente Técnico-Administrativo FABIANA DE CASTRO, (...)"

Leia-se: "Dispensar, a partir de 1º de abril de 2024, a Assistente Técnico-Administrativo FABIANA DE CASTRO, (...)"
PORTARIA CGP Nº 27, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 08 de abril de 2024, JOSIVAL LÚCIO DE SOUSA, CPF nº ***.980.051-**, dos encargos de substituto dos cargos de Chefe da Divisão de Cadastro e Chefe da Divisão de Desenvolvimento Humano, códigos FCE 1.08 e CCE 1.08, da Coordenação de Gestão de Pessoas, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO LUIZ VERÍSSIMO CRUZ
ATO PR Nº 190, de 8 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 15526/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 10/04/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de RAÍSA RIBEIRO CABRAL DE MATTOS, matrícula 179523, em outro cargo público do mesmo quadro.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 469, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.000086/2024-79, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo HATUS DA SILVA ALMEIDA, no Quadro de Pessoal desta Universidade, habilitado em concurso público realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA, em conformidade com o item 11.12 do Edital nº 03/2023 - Reitoria/IFPA de 14/02/2023, homologado pelo Edital nº 13/2023, publicado nº 143 de 28/07/2023, seção 3, páginas 58 e 59, classificado em 4º lugar para o cargo de MÉDICO ÁREA, Classe "E", Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1, em regime de Trabalho de 20 horas semanais, com lotação na Divisão de Saúde e Qualidade de Vida - DSQV/PROGEP no Campus Belém, em vaga decorrente de aposentadoria, código da vaga nº 300693.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 60, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000015/2023-11, resolve:

DISPENSAR IZABELLA DA COSTA LEAL, CPF nº 029.***.***-75, do cargo de Coordenadora da Assessoria de Cerimonial, FCE 1.10, do Ministério de Portos e Aeroportos, a pedido, a contar de 26 de março de 2024.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 183, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar EDGAR ARAÚJO LUZ, Matrícula 3148, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Chefe da Seção de Atendimento ao Cidadão, FC-2, da Procuradoria da República no Estado do Ceará, a contar de 03/04/2024.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIAS DGP/PF DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08434.000226/2024-06; resolve:

Nº 1.101 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal TIAGO GOMES BICALHO, matrícula PF nº 20.398, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Rio Grande/RS, código FCE 1.01.

Nº 1.102 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal STEVEN BAZAGA FERNANDES, matrícula PF nº 22.830, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Rio Grande/RS, código FCE 1.01.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 184, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar FABIO ALCÂNTARA SAMPAIO, Matrícula 3371, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Chefe da Seção de Atendimento ao Cidadão, FC-2, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA Nº 236, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º-Exonerar, a partir de 08 de abril de 2024, a servidora DEISE KARINA MAFRA SOMMERFELD, matrícula nº 5393, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von Muhlen de Barros Gonçalves, da Procuradoria da República no Município de Blumenau.

Art. 2º - Nomear o servidor HENRIQUE SANTIAGO NETO, matrícula nº 25153, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von Muhlen de Barros Gonçalves, da Procuradoria da República no Município de Blumenau.

Art. 3º-Dispensar o servidor HENRIQUE SANTIAGO NETO, matrícula nº 25153, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von Muhlen de Barros Gonçalves, da Procuradoria da República no Município de Blumenau.

Art. 4º - Designar a servidora DEISE KARINA MAFRA SOMMERFELD, matrícula nº 5393, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito para o encargo de substituto eventual do Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von Muhlen de Barros Gonçalves, da Procuradoria da República no Município de Blumenau.

DANIEL RICKEN
PORTARIA Nº 1.412, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23460.000573/2024-05, de 05/03/2024, resolve:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, a contar de 13 de março de 2024, o servidor ORLANDO VICENTE DE OLIVEIRA FILHO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Ciência da Computação, Classe D, Nível 101, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
ATO Nº 240, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1276 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/04/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor ALEXANDRE CAXITO SANTOS, código 45998, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Ouvidoria.

2 - Designar a servidora NAIARA SAMPER ANTUNES KOURY, código 65490, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Ouvidoria, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da referida Assessoria.

3 - Designar o servidor WILLIAM BARBOSA DUTRA, código 61122, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Ouvidoria, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Assessoria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA SAA Nº 316, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência subdelegada pela Portaria SE/MS n.º 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 17 de agosto de 2022, e demais informações que constam no Processo n.º 25000.048877/2024-98, resolve:

Designar Marcello Novaes Fernandes Espíndula, ocupante do cargo efetivo Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1699136, para exercer o encargo de substituto eventual, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Administrativos, FCE 1.13, código n.º 16.0156, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA Nº 40, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei n.º 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, baixado pela Resolução CRMDF N.º 387/2016, e; CONSIDERANDO a Portaria nº 91 de 01 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Normativo de Pessoal que define e disciplina os cargos de livre provimento, e suas alterações feitas pelas portarias ora existentes; resolve:

Art. 1º - Nomear ALICE SCUDELER, no cargo de livre provimento Assessor II;

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

LÍVIA VANESSA RIBEIRO G. PANSERA
PORTARIA Nº 41, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei n.º 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, baixado pela Resolução CRMDF N.º 387/2016, e; CONSIDERANDO a Portaria nº 91 de 01 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Normativo de Pessoal que define e disciplina os cargos de livre provimento, e suas alterações feitas pelas portarias ora existentes; resolve:

Art. 1º - Nomear GRACE KELLY DOS SANTOS MARQUES, no cargo de livre provimento Assessor II;

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

LÍVIA VANESSA RIBEIRO G. PANSERA
PORTARIA Nº 39, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei n.º 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, baixado pela Resolução CRMDF N.º 387/2016, e; CONSIDERANDO a Portaria nº 91 de 01 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Normativo de Pessoal que define e disciplina os cargos de livre provimento, e suas alterações feitas pelas portarias ora existentes, resolve:

Art. 1º - Nomear ROBERTA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, no cargo de livre provimento Assessor I;

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

LÍVIA VANESSA RIBEIRO G. PANSERA
PORTARIA Nº 1.777, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23745.000532/2024-14, de 06/03/2024, resolve:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, a contar de 07 de março de 2024, o servidor ALENCASTRO VINICIUS DE OLIVEIRA VILAS BOAS, ocupante do cargo de Médico, Classe E, Nível 101, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 3.960, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000698/2024-02, resolve:

Dispensar, a contar de 4 de abril de 2024, PATRICIA ARAÚJO GUSMÃO SOUZA, matrícula SIAPE nº 1734499, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Prevenção e Instrução Prévia, código FCE 1.07, da Coordenação de Admissibilidade da Corregedoria deste Ministério.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIAS DE 9 DE ABRIL DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nº 1.779 - Retificar a PORTARIA N°3120 DE 27 DE AGOSTO DE 2014, publicada no D.O.U de 28/08/2014, Seção 2, página 42.

Onde se lê: Conceder pensão vitalícia a MARIA NACELIA ALVES DA SILVA, (...) nos termos dos artigos 216 § 1° e 217, item I, alínea "a" da Lei n°8.112/90, combinados com o art. 2°, item I, da Lei n° 10.887, de 18.06.2004, publicada no DOU de 21.06.2004, que dispõe sobre a aplicação da EC n° 41/2003, publicada no DOU de 31/12/2003 (...)

Leia-se: Conceder pensão vitalícia a MARIA NACELIA ALVES DA SILVA, (...) nos termos dos artigos 216 § 1° e 217, item I, alínea "a" da Lei n°8.112/90, combinados com o art. 2°, item I, da Lei n° 10.887, de 18.06.2004, publicada no DOU de 21.06.2004, que dispõe sobre a aplicação da EC n° 41/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, com EC n° 70/2012, publicada no DOU em 29/03/2012 (...) (Processo nº 23067.018144/2024-29).

Nº 1.781 - Retificar a PORTARIA N° 2378 DE 20 DE JUNHO DE 2016, publicada no D.O.U de 21/06/2016, Seção 2, página 28.

Onde se lê: Conceder pensão a CARLOS TALITO PINHEIRO, (...) nos termos dos artigos 215 e 217, inciso IV, letra "b", da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 13.135, de 17/06/2015, publicada no DOU de 18/06/2015, combinados com os artigos 15 e 2°, inciso I, da Lei n° 10.887, de 18/06/2004, publicada no DOU de 21/06/2004, que dispõe sobre a aplicação da EC n° 41/2003, publicada no DOU de 31/12/2003 (...)

Leia-se: Conceder pensão a CARLOS TALITO PINHEIRO, (...) nos termos dos artigos 215 e 217, inciso IV, letra "b", da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 13.135, de 17/06/2015, publicada no DOU de 18/06/2015, combinados com os artigos 15 e 2°, inciso I, da Lei n° 10.887, de 18/06/2004, publicada no DOU de 21/06/2004, que dispõe sobre a aplicação da EC n° 41/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, com EC n° 70/2012, publicada no DOU de 29/03/2012 (...) (Processo nº 23067.017959/2024-91).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIAS DG/PF DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.000645/2024-16; resolve:

Nº 151 Designar o Delegado de Polícia Federal EZEQUIAS MARTINS DA SILVA, matrícula PF nº 22.028, para a função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.07.

Nº 152 Dispensar o Delegado de Polícia Federal EZEQUIAS MARTINS DA SILVA, matrícula PF nº 22.028, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Marabá/PA, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DGP/PF DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.001400/2024-55; resolve:

Nº 1.052 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal REYNALDO MALAFAIA NETO, matrícula PF nº 9.499, da função de Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.01.

Nº 1.053 DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal TOMMY ROSS CARDOSO, matrícula PF nº 12.926, para a função de Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.01.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 1.776, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23745.000674/2024-81, de 19/03/2024, resolve:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, a contar de 20 de março de 2024, o servidor EDSON DAS MERCÊS DE JESUS, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Mineração, Classe D, Nível 101, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.795 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando a solicitação constante no Processo nº 23249.018538-49, resolve:

Revogar a Portaria de nº 2.610 de 03.09.2014, publicada no DOU de 10.09.2014, seção 2, página 21, que trata da designação, do (a) servidor (a) Marco Antonio Goiabeira Torreão, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Campus São José de Ribamar, na Função de Ordenador de Despesas Titular, a partir de 01.04.2024.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 1.796 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO NO EXERCICIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, considerando a solicitação constante no Processo Nº 23249.018538-49, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Bruna Elizama Rocha de Melo Carvalho, Professor (a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Campus São José de Ribamar, para desempenhar a função de Ordenador (a) de Despesas Titular para gerir os recursos deste Campus bem como os processos de compras, com efeito a partir de 03.04.2024.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 1.805 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, considerando a solicitação constante no Processo Nº 23249.000173-04, resolve:

a) Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor DENILTON SANTOS CARNEIRO, Mat. Siape 1348299, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 01, em regime de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, lotado no Campus São Luís-Monte Castelo, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional 103 de 2019, com os proventos calculados com base no art. 26, § 2º média aritmética, da supracitada Emenda Constitucional; e,

b) Declarar vago o referido cargo.

Gedeon Silva Reis
PORTARIA DGP/PF Nº 1.096, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08211.000481/2024-65; resolve:

DISPENSAR o Agente Administrativo EDVALDO EVANGELISTA LOPES, matrícula PF nº 19.553, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.02.

ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
ATO Nº 646, DE 9 DE ABRIL 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, de 20 de janeiro de 2021, publicado no DOU n. 13, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU nº 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Declarar vago, a partir de 16/04/2024, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 824531, ocupado pelo servidor Juan Foryman Rodrigues e Silva Sousa, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Coordenadoria de Registro e Controle Funcional, por posse em outro cargo inacumulável.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.004, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.010933/2024-00, resolve:

Designar ALEXANDRE CAMPOS DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1998701, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Pesquisa em Gestão de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação de Informações Gerenciais, da Coordenação-Geral de Segurança, Dados e Informações Gerenciais, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
ATO Nº 242, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1279 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/04/2024, resolve:

Designar o servidor CESAR PETRONIO SILVA DE MENEZES, código 17886, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Cadastramento Processual, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria GDG Nº 78, DE 8 DE abril DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar KELLY CRISTINA MARTINS FERREIRA DE MOURA, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente V, nível FC-5, da Gerência de Planejamento, Desenho Instrucional e Avaliação de Eventos; e

II - Designar RENATA MENEZES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente V, nível FC-5, na Gerência de Planejamento, Desenho Instrucional e Avaliação de Eventos, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria SGP Nº 36, DE 8 DE abril DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar RAMON VERNAY LOPES, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro Luiz Fux.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria SGP Nº 58, DE 8 DE abril DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar KELLY CRISTINA MARTINS FERREIRA DE MOURA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Contratação, Logística e Realização de Eventos.

ANDREIA SILVA REGO
ATO Nº 244, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1280 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/04/2024, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, a servidora ERISMARCIA LOURENÇO ARAÚJO, código 40795, Analista Judiciária, Área Judiciária, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Publicação de Despachos, Nível FC-5, da Secretaria da 2ª Turma.

2 - Designar a servidora MAGDA WALQUIRIA FERREIRA DA SILVA, código 30082, Datilógrafa, cedida pelo Departamento de Polícia Federal, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Tramitação de Processos e Petições, Nível FC-5, da Secretaria da 2ª Turma, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

3 - Designar a servidora MARTA MEDRADO SILVA AMARAL, código 59447, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Acordãos, Nível FC-5, da Secretaria da 2ª Turma, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

4 - Designar a servidora RAQUEL AMARAL PACHECO, código 41175, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Publicação de Despachos, Nível FC-5, da Secretaria da 2ª Turma, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 245, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1277 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/04/2024, resolve:

Designar o servidor CARLOS ALEXANDRE ROCHA, código 59661, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas-SP, removido para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.092658/2024-52, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Rafaela Gomes de Souza e Silva, matrícula SIAPE nº 1492040, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar o servidor Jean Mafra dos Reis, matrícula SIAPE nº 1213093, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria nº 543, de 24 de novembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 109, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.096410/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Aminadabe dos Santos Pires Soares, matrícula SIAPE nº 1675786, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Contrainteligência (Ccint) da Coordenação-Geral de Inteligência e Contrainteligência (Cginc), subordinada à Assessoria Especial de Informações Estratégicas e Inteligência (Aesinf) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 110, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.096294/2024-80, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Andre Amancio Trajano, matrícula SIAPE nº 1675094, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Contrainteligência (Ccint) da Coordenação-Geral de Inteligência e Contrainteligência (Cginc), subordinada à Assessoria Especial de Informações Estratégicas e Inteligência (Aesinf), desta Agência.

Art. 2º Dispensar o servidor Andre Amancio Trajano, matrícula SIAPE nº 1675094, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Contrainteligência (Ccint) da Coordenação-Geral de Inteligência e Contrainteligência (Cginc), subordinada à Assessoria Especial de Informações Estratégicas e Inteligência (Aesinf), desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 323, de 23 de agosto de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 81, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.101587/2024-96, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral desta Agência, com o objetivo de participar da Missão Internacional de visita técnica aos acessos terrestres (rodoviário e ferroviário), as estruturas de regulação de fluxo de transporte, reuniões com autoridades portuárias locais, bem como visita às instalações portuárias e navegação pelo Porto de Houston, Texas, nos Estados Unidos, no período de 31 de maio a 9 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 82, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.101587/2024-96, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor João Paulo Costa Chagas, Assessor desta Agência, com o objetivo de participar da Missão Internacional de visita técnica aos acessos terrestres (rodoviário e ferroviário), as estruturas de regulação de fluxo de transporte, reuniões com autoridades portuárias locais, bem como visita às instalações portuárias e navegação pelo Porto de Houston, Texas, nos Estados Unidos, no período de 31 de maio a 9 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIAS DGP/PF DE 2 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08504.001491/2024-22; resolve:

Nº 1.031 DISPENSAR o Perito Criminal Federal SERGIO HENRIQUE DA SILVA, matrícula PF nº 17.815, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Técnico-Científico da Delegacia de Polícia Federal em Santos/SP, código FCE 1.01.

Nº 1.032 DESIGNAR o Perito Criminal Federal EDUARDO AUGUSTO COMENDA COTRIM, matrícula PF nº 13.465, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Técnico-Científico da Delegacia de Polícia Federal em Santos/SP, código FCE 1.01.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 225, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial nº 135 da República, de 26 de dezembro de 2023,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;

CONSIDERANDO o Edital nº 10, de 25 de fevereiro de 2022, que trata do concurso público para provimento de cargos da carreira de Técnico-Administrativo em Educação, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso; e

CONSIDERANDO os autos do processo nº 23853.003561/2024-19, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo o candidato Rogério Rodrigues Ribeiro, habilitado em concurso público para provimento de cargo efetivo da carreira de Técnico-Administrativo em Educação, para o cargo de Assistente em Administração, classe D, quarenta horas semanais, vagas reservadas para negro(a), no nível de capacitação I, padrão de vencimento 1, código de vaga 1022151.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em nove de abril de dois mil e vinte e quatro.

Analy Castilho Polizel de Souza
EDITAL Nº 6, DE 12 DE MARÇO DE 2024

SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013, resolve,

1. Torna pública a suspensão do pagamento dos aposentados e pensionistas, que não atenderam à convocação e notificação para realizar o recadastramento anual, conforme estabelecido no inciso "a" do artigo 11 da Orientação Normativa nº 01 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013.

2. A suspensão dos pagamentos dos proventos aposentadoria e/ou benefícios de pensão foram efetivadas na folha de pagamento do mês de FEVEREIRO/2024.

Nomes

Aposentado/

Beneficiário de Pensão

Data de Início da Prova de Vida

Órgão / Matrícula

ANA FRANCA DA ROCHA MEDRADO

Aposentado

01/11/2023

26276-0416054

EURINDO NEVES DE OLIVEIRA

Aposentado

01/11/2023

26276-0416139

HERBERT MONTEIRO DA SILVA

Aposentado

01/11/2023

26276-0552258

JEOVA LUIZ FIGUEIREDO EPAMINONDAS

Aposentado

01/11/2023

26276-0416282

MARIA APARECIDA TARCIZIO

Aposentado

01/11/2023

26276-0415716

MIGUEL LUIZ DE DEUS

Aposentado

01/11/2023

26276-0415439

SEVERINO RAMOS PEREIRA

Aposentado

01/11/2023

26276-0416509

ANA FORTES BARRETO

Beneficiário de Pensão

01/11/2023

26276-1152490

MARIA APARECIDA TARCIZIO

Beneficiário de Pensão

01/11/2023

26276-0415687

3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal a rede bancária ao qual recebem munidos da documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON nº 1/2013-SEGEP/MP ou via aplicativo sougov.br.

3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ao) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail: sap.progep@ufmt.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.

ANDRÉ BAPTISTA LEITE
Portaria Nº 65, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002116-76.2024.6.07.8200, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JULIANA CAITANO DA SILVA BANDEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente IV da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-4, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Chefe de Cartório da Zona Eleitoral do Exterior/ZZ da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6.

Art. 2º Designar o servidor RICARDO LUIZ PEREIRA NORONHA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da Zona Eleitoral do Exterior/ZZ da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Chefe de Cartório da 3ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI