PORTARIA Nº 285, DE 9 DE JULHO DE 2024

Torna pública a relação das Instituições de Educação Superior (IES) que não preencheram o Censo da Educação Superior 2023 e não apresentaram justificativa para o não preenchimento.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 5º do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, na Portaria nº 794, de 23 de agosto de 2013, e no art. 16 da Portaria nº 534, de 28 novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Tornar pública, por meio do anexo, a relação das Instituições de Educação Superior - IES que não preencheram o Censo da Educação Superior de 2023 e não apresentaram justificativa para o não preenchimento, até a data de 5 de julho de 2024.

I - as IES constantes do anexo não farão parte das estatísticas oficiais do Censo da Educação Superior 2023.

II - a relação das IES constante do anexo será encaminhada à Secretaria de Educação Superior (Sesu), à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, bem como ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e à Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Daes/Inep), para providências cabíveis nos termos do § 2º do art. 3º, e do art. 4º da Portaria MEC nº 794, de 23 de agosto de 2013.

Art. 2º Os casos omissos serão analisados e decididos pela Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

ANEXO

CÓDIGO DA IES NO E-MEC

NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR

31

CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA DA UTRAMIG

84

FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE MACAÉ

131

FACULDADE VERITAS COLLEGE

243

FACULDADE DO CLUBE NÁUTICO MOGIANO

454

FACULDADE CAMAQÜENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS

543

FACULDADE DE CIÊNCIAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO

622

FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA

667

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ

700

FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ

743

ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO HELENA ANTIPOFF

764

FACULDADE PINHEIRO GUIMARÃES

874

FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS DE VIANA

1051

FACULDADE DA SEUNE

1123

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE SALVADOR

1192

FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE SÃO PAULO

1248

FACULDADE DE PEDAGOGIA

1296

ESCOLA SUPERIOR DE MARKETING

1314

FACULDADE ABRANGES

1344

FACULDADE BORGES DE MENDONÇA

1387

FACULDADE PENTÁGONO - FAPEN

1413

FACULDADE DE PRIMAVERA

1424

FACULDADE PIO XII

1428

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PLANALTO

1433

FACULDADE VILAS BOAS

1577

FACULDADE INTERMUNICIPAL DO NOROESTE DO PARANÁ

1610

FACULDADE DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DE TERESINA

1636

FACULDADE MONTE PASCOAL

1646

FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E LETRAS DE PARAÍSO

1789

FACULDADE CATUAÍ

1801

FACULDADE DOM BOSCO DE UBIRATÃ

1832

FACULDADE DE JABOTICABAL

1863

FACULDADE INTERVALE

1894

FACULDADE EUROPÉIA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS HUMANAS - EUROTECH

1902

FACULDADE SANTO AGOSTINHO

1906

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MATERDEI

2021

FACULDADE JK - UNIDADE II - GAMA

2177

FACULDADE INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO

2233

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE

2256

FACULDADE STELLA MARIS - FSM

2346

INSTITUTO SUPERIOR DE FILOSOFIA BERTHIER

2352

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PIO XII

2356

FACULDADE PAN AMERICANA

2423

FACULDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MONTES CLAROS

2436

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO

2491

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO CECAP

2514

FACULDADE DE CIÊNCIAS EDUCACIONAIS DO RIO GRANDE DO NORTE

2572

FACULDADE REGIONAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CANDEIAS

2831

FACULDADE DOM BOSCO DE GOIOERÊ

2904

FACULDADE JK - GUARÁ

2969

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO OCIDENTE

3004

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SANTA CECÍLIA

3039

FACULDADE VASCONCELLOS & SOUZA

3148

FACULDADE ANCHIETA DO RECIFE

3226

FACULDADE DE MEDICINA

3377

FACULDADE MONTESSORIANO DE SALVADOR

3584

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA CRUZ

3585

FACULDADE SANTA CRUZ

3675

SINAL FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

3774

FACULDADE SÃO TOMAZ DE AQUINO

3835

UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DO MARANHÃO

3866

FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3878

FACULDADE DECISION DE NEGÓCIOS

3978

FACULDADE DE TECNOLOGIA PENTÁGONO

4042

FACULDADE JK BRASÍLIA - RECANTO DAS EMAS

4167

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA FUPESP

4173

FACULDADE JK DE TECNOLOGIA

4329

FACULDADE DO CENTRO EDUCACIONAL MINEIRO - FACEM

4355

FACULDADES INTEGRADAS OSWALDO CRUZ

4398

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE GOIANA

4416

FACULDADE JK - UNIDADE I - GAMA

4629

FACULDADE INNOVARE

4669

FACULDADE DELTA

4725

FACULDADE DE TECNOLOGIA EGÍDIO JOSÉ DA SILVA

4740

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DO ALTO PARANAÍBA

4773

FACULDADE IBS

4836

FACULDADE DE EDUCAÇÃO ACRIANA EUCLIDES DA CUNHA

5019

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DA ZONA OESTE

5046

FACULDADE POLIS DAS ARTES

5054

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO SERTÃO DO PAJEÚ

5204

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ANTONINO FREIRE - ISEAF

5591

FACULDADES INTEGRADAS CAMÕES

11593

FACULDADE DE CIÊNCIAS DA AMAZÔNIA

12410

INSTITUTO SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO

12533

FACULDADE DOM BOSCO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES

12547

FACITEN - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS DE NATAL

13784

FACULDADE DO PLANALTO CENTRAL

13812

ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL

14095

FACULDADE DE TECNOLOGIA FUTURO

15873

FACULDADE ITAQUÁ

16964

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE HORIZONTE

17269

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E INOVAÇÃO PERSONA

17322

FACULDADE ABERTA DO TOCANTINS

17783

FACULDADE DE MEDIAÇÃO ÍVIA CORNELI

17830

FACULDADE CATÓLICA DE ABAETETUBA

18039

FACULDADE CAPACITAR

18065

CISNE - FACULDADE DE QUIXADÁ

18167

FACULDADE CEPEP

18620

FACULDADE DA CONSTRUÇÃO E DO TRABALHO

18681

FACULDADE VERBO EDUCACIONAL

18799

FACULDADE ITATAIA

19197

FACULDADE NIP DE CIÊNCIAS APLICADAS

19198

FACULDADE DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO DE GOIÁS

19214

FACULDADE NORTE E NORDESTE DO BRASIL

19321

FACULDADES VALE DO PIANCÓ

19371

FACULDADE ADELINA MOURA - FAADEMA

19554

FACULDADE PETRUS

19952

FACULDADE DE GESTAO E NEGOCIOS DE CACHOEIRINHA

20122

FACULDADE DOMUS SAPIENS

20494

FACULDADE AUTÔNOMA DO BRASIL - MACEIÓ

20584

FACULDADE SANTANA

20586

FACULDADE VAN GOGH

20663

FACULDADE INNOVATE DE ANÁPOLIS

20685

FACULDADE HOSPITAL SÃO PAULO DE MURIAÉ

20975

FACULDADE NOVO HORIZONTE

21165

FACULDADE EASE BRASIL

21310

FACULDADE FARUS

21362

FACULDADE CENTRO OESTE CATANDUVAS

21459

FACULDADE DOM BOSCO DE MARINGA

21485

FACULDADE DE ENSINO PASCHOAL DANTAS

21505

FACULDADE PRISMA DE APUCARANA

21514

FACULDADE DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO

21574

FACULDADE EGAS MONIZ

21811

FACULDADE PAIVA ANDRADE

21857

FACULDADE TECNOLÓGICA DE LIMOEIRO DO NORTE: LADISLAU PEREIRA

21891

FACULDADE DO SERTÃO DO ARARIPE

22098

FACULDADE ISMD

22173

FACULDADE - UNINORTE BARCARENA

22174

FACULDADE - UNINORTE ALTAMIRA

22433

FACULDADES FAMEP UNIDADE PARNAÍBA - PI

22452

FACULDADE ATITUDE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA

22470

FACULDADE UNIVERSALIS

22472

FACULDADE ARQUIDIOCESANA DE PIRAPORA

22742

FACULDADE MASTER DO PARÁ - FAMAP TUCUMÃ

22811

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE PALMAS

23025

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR BRASILEIRA - FACULDADE FEBRAS

23066

FACULDADE METROPOLITANA DE DIAS D'ÀVILA

23109

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE CHAPECÓ

23383

FACULDADE NACIONAL

23733

FACULDADE RIO GUARIBAS

23875

FACULDADE INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR

23984

FACULDADE DO AMAZONAS

24405

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DA AMAZÔNIA

25392

FACULDADE G8

25450

FACULDADES INTEGRADAS DO SUL DE MINAS - FISMINAS

25714

FACULDADE FIZAP

25745

FUNDAÇÃO FACULDADE PARA AS ARTES, EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO

25776

L2 LABOR

25907

CENAC - CENTRO DE ENSINO NACIONAL

25988

FACULDADE PHYSIO CURSOS

26288

FACULDADE DO CENTRO DE MEDIADORES

26377

FACULDADE FAVENORTE DE ESPINOSA

26559

FACULDADE IPC