Extratos de DISPENSA de licitação

DISPENSA Nº 20/2024 - CASA

PROCESSO: 093.1757.2024.0002104-81;

Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: CENTRAL DE AGROECOLOGIA NO SEMIÁRIDO - CASA, CNPJ: 05.497.949/0001-62. OBJETO: Contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para cisterna escolar de 52 mil litros, visando atender ao consumo humano de comunidades quilombolas e de famílias residentes na zona rural de municípios atingidos pela seca ou falta regular de água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Instrução Normativa SESAN nº 11/SESAN/MDS, de 03 de março de 2023 e seu anexo único, nos termos do Convênio Federal Transferegov nº 880616/2018. VALOR GLOBAL: R$ 4.115.700,96 (quatro milhões cento e quinze mil e setecentos reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 39.101. UNIDADE GESTORA: 0002; FONTE: 1.700.0.131.101712.01.01.00, 2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; PROJETO/ATIVIDADE: 08.511.403.7148; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fabya dos Reis Santos - Secretária.

DISPENSA Nº 22/2024 - FATRES

PROCESSO: 093.1757.2024.0002103-08;

Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR DO SEMIÁRIDO DA BAHIA - FATRES. CNPJ: 01.855.986/0001-44. OBJETO: Contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para cisterna escolar de 52 mil litros, visando atender ao consumo humano de comunidades quilombolas e de famílias residentes na zona rural de municípios atingidos pela seca ou falta regular de água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Instrução Normativa SESAN nº 11/SESAN/MDS, de 03 de março de 2023 e seu anexo único, nos termos do Convênio Federal Transferegov nº 880616/2018. VALOR GLOBAL: R$ 4.336.184,94 (quatro milhões trezentos e trinta e seis mil cento e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 39.101. UNIDADE GESTORA: 0002; FONTE: 1.700.0.131.101712.01.01.00, 2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; PROJETO/ATIVIDADE: 08.511.403.7148; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fabya dos Reis Santos - Secretária.

DISPENSA Nº 23/2024 - CENTRAL

PROCESSO: 093.1757.2024.0002098-06;

Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: CENTRAL DE ASSOCIACOES DE FUNDO DE PASTO - CENTRAL. CNPJ: 03.648.395/0001-21. OBJETO: Contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para cisterna escolar de 52 mil litros, visando atender ao consumo humano de comunidades quilombolas e de famílias residentes na zona rural de municípios atingidos pela seca ou falta regular de água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Instrução Normativa SESAN nº 11/SESAN/MDS, de 03 de março de 2023 e seu anexo único, nos termos do Convênio Federal Transferegov nº 880616/2018. VALOR GLOBAL: R$ 3.314.618,82 (três milhões trezentos e quatorze mil seiscentos e dezoito reais e oitenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 39.101. UNIDADE GESTORA: 0002; FONTE: 1.700.0.131.101712.01.01.00, 2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; PROJETO/ATIVIDADE: 08.511.403.7148; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fabya dos Reis Santos - Secretáriaa.

RESUMO DA DISPENSA Nº 24/2024 - MOC

PROCESSO: 093.1757.2024.0002097-17;

Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: MOC MOVIMENTO DE ORGANIZACAO COMUNITÁRIA. CNPJ: 16.260.713/0001-24. Objeto: Contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para cisterna de placas de 16 mil litros, visando atender ao consumo humano de comunidades quilombolas e de famílias residentes na zona rural de municípios atingidos pela seca ou falta regular de água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Instrução Normativa SESAN nº 09, de 03 de março de 2023, e seu anexo único, nos termos do Convênio Federal Transferegov nº 880616/2018. VALOR GLOBAL: R$ 2.559.310,20 (dois milhões quinhentos e cinquenta e nove mil trezentos e dez reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 39.101. UNIDADE GESTORA: 0002; FONTE: 1.700.0.131.101712.01.01.00, 2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; PROJETO/ATIVIDADE: 08.511.403.7148; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fabya dos Reis Santos - Secretária.

DISPENSA Nº 25/2024 - ARCAS

PROCESSO: 093.1757.2024.0002079-35;

Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: ASSOCIACAO REGIONAL DE CONVIVENCIA APROPRIADA AO SEMIÀRIDO (ARCAS), CNPJ: 00.491.997/0001-20. OBJETO: Contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para cisterna de placas de 16 mil litros visando o acesso à água para o consumo humano, destinado às famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Instrução Normativa SESAN nº 09, de 03 de março de 2023, e seu anexo único, nos termos do Convênio Federal Transferegov nº 901956/2020. VALOR GLOBAL: R$ 1.548.070,56 (um milhão quinhentos e quarenta e oito mil setenta reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 39.101. UNIDADE GESTORA: 0002; FONTE: 1.700.0.131.101712.01.01.00, 2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; PROJETO/ATIVIDADE: 08.511.403.7148; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fabya dos Reis Santos - Secretária.

DISPENSA Nº 27/2024 - COOTRAF

PROCESSO: 093.1757.2024.0002102-19;

Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHADORES, ASSESSORIA TÉCNICA E EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - COOTRAF. CNPJ: 07.227.043/0001-53. OBJETO: contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para cisterna escolar de 52 mil litros, visando atender ao consumo humano de comunidades quilombolas e de famílias residentes na zona rural de municípios atingidos pela seca ou falta regular de água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Instrução Normativa SESAN nº 11/SESAN/MDS, de 03 de março de 2023 e seu anexo único,nos termos do Convênio Federal Transferegov nº 880616/2018. VALOR GLOBAL: R$ 3.650.234,78 (três milhões seiscentos e cinquenta mil duzentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 39.101. UNIDADE GESTORA: 0002; FONTE: 1.700.0.131.101712.01.01.00, 2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; PROJETO/ATIVIDADE: 08.511.403.7148; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fabya dos Reis Santos - Secretária.

DISPENSA Nº 28/2024 - FETAG

PROCESSO: 093.1757.2024.0002100-57;

Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - FETAG-BA. CNPJ: 15.243.363/0001-25 OBJETO: contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para cisterna de placas de 16 mil litros visando atender ao consumo humano de comunidades quilombolas e de famílias residentes na zona rural de municípios atingidos pela seca ou falta regular de água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Instrução Normativa SESAN nº 09, de 03 de março de 2023, e seu anexo único, nos termos do Convênio Federal Transferegov nº 880616/2018. VALOR GLOBAL: R$ 2.309.621,40 (dois milhões trezentos e nove mil seiscentos e vinte e um reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 39.101. UNIDADE GESTORA: 0002; FONTE: 1.700.0.131.101712.01.01.00, 2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; PROJETO/ATIVIDADE: 08.511.403.7148; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fabya dos Reis Santos - Secretária.

DISPENSA Nº 29/2024 - ISFA

PROCESSO: 093.1757.2024.0002101-38;

Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: INSTITUTO DE FORMACAO CIDADA SAO FRANCISCO DE ASSIS-ISFA. CNPJ: 09.375.172/0001-14. OBJETO: Contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para cisterna escolar de 52 mil litros, visando o acesso à água para o consumo humano, destinado às famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Instrução Normativa Instrução Normativa nº 11/SESAN/MDS, de 03 de março de 2023, e seu anexo único, nos termos do Convênio Federal Transferegov nº 880616/2018. VALOR GLOBAL: R$ 2.964.284,62 (dois milhões novecentos e sessenta e quatro mil duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 39.101. UNIDADE GESTORA: 0002; FONTE: 1.700.0.131.101712.01.01.00, 2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; PROJETO/ATIVIDADE: 08.511.403.7148; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fabya dos Reis Santos - Secretária.

DISPENSA Nº 30/2024 - SAJUC

PROCESSO: 093.1757.2024.0002107-23;

Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIOAMBIENTAL NO CAMPO E CIDADE - SAJUC. CNPJ: 07.359.345/0001-85. OBJETO: Contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para cisterna escolares de 52 mil litros, visando atender ao consumo humano de comunidades quilombolas e de famílias residentes na zona rural de municípios atingidos pela seca ou falta regular de água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Instrução Normativa nº11/SESAN/MDS, de 3 de março de 2023 e seu anexo único, nos termos do Convênio Federal Transferegov nº 880616/2018. VALOR GLOBAL: R$ 3.846.220,54 (três milhões oitocentos e quarenta e seis mil duzentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 39.101. UNIDADE GESTORA: 0002; FONTE: 1.700.0.131.101712.01.01.00, 2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; PROJETO/ATIVIDADE: 08.511.403.7148; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fabya dos Reis Santos - Secretária.

DISPENSA Nº 31/2024 - CACIMBA

PROCESSO: 093.1757.2024.0002096-36;

Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: REDE DE ENTIDADES PELA RESISTÊNCIA E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO - CACIMBA. CNPJ: 01.132.228/0001-06. OBJETO: Contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para cisternas de placas de 16 mil litros, visando atender ao consumo humano de comunidades quilombolas e de famílias residentes na zona rural de municípios atingidos pela seca ou falta regular de água, previsto na Instrução Normativa SESAN nº 09, de 03 de março de 2023, e seu anexo único, nos termos do Convênio Federal Transferegov nº 880616/2018. VALOR GLOBAL: R$ 4.956.322,68 (quatro milhões novecentos e cinquenta e seis mil trezentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 39.101. UNIDADE GESTORA: 0002; FONTE: 1.700.0.131.101712.01.01.00, 2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; PROJETO/ATIVIDADE: 08.511.403.7148; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fabya dos Reis Santos - Secretária.

DISPENSA Nº 32/2024 - CAFFP

PROCESSO: 093.1757.2024.0002099-89;

Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: CENTRAL ESTADUAL DAS ASSOCIACOES E COMUNIDADES TRADICIONAIS AGROPASTORIS DE FUNDO E FECHO DE PASTO - CAFFP. CNPJ: 00.600.896/0001-40. OBJETO: Contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para cisternas de placas de 16 mil litros, visando atender ao consumo humano de comunidades quilombolas e de famílias residentes na zona rural de municípios atingidos pela seca ou falta regular de água, previsto na Instrução Normativa SESAN nº 09, de 03 de março de 2023, e seu anexo único, nos termos do Convênio Federal Transferegov nº 880616/2018. VALOR GLOBAL: R$ 2.465.676,90 (dois milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil seiscentos e setenta e seis reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 39.101. UNIDADE GESTORA: 0002; FONTE: 1.700.0.131.101712.01.01.00, 2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; PROJETO/ATIVIDADE: 08.511.403.7148; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fabya dos Reis Santos - Secretária.