EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26998/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA., 05.969.945/0006-44, ODO6D40, EPSMA00339052022, 683-13; MTS4F57, EPSMA00338442022, 683-12; INCAL-INDUSTRIA NACIONAL DE CALCARIO LTDA, 00.310.002/0001-87, GVQ2G88, EPSMA00327852022, 683-11; JUCIMARA DOS SANTOS CORREA, ***.789.597-**, LMY8F18, EPSMA00277832022, 683-13; WATER MOTHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.592.796/0001-07, IJS1I15, EPSMA00264092022, 683-13; SUL AGROFLORESTAL LTDA, 09.219.826/0003-82, JAG6I22, EPSMA00201722022, 683-12; FRIGORIFICO OURO VERDE EIRELI, 12.226.027/0001-86, PRF1373, EPSMA00344302022, 683-13; CLAIR RODRIGUES DA CRUZ, ***.531.407-**, KPY8I75, EPSMA00278052022, 683-13; KWT5E00, EPSMA00287122022, 683-13; SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A., 05.799.312/0030-65, QAN2D40, EPSMA00235302022, 683-12; LOGWAY TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 21.238.591/0001-00, DBC0552, EPSMA00211232022, 683-12; AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.973.067/0005-07, MKY1486, EPSMA00204592022, 683-11; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0045-20, IKE5511, EPSMA00327582021, 683-12; MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A., 03.327.988/0004-39, AHU8022, EPSMA00202902022, 683-12; HD CH TURISMO DE BACAXA EIRELI, 29.106.483/0001-95, IVX3F19, EPSMA00198192022, 683-13; MARCELO BERNARDI, ***.982.549-**, MJE6F55, EPSMA00231312022, 683-12; LUIS CARLOS CORREA DE BARCELOS TRANSPORTE E LOCACAO EIRELI, 43.018.394/0001-18, MTH7I66, EPSMA00233612022, 683-13; VIPOSA S.A, 83.054.437/0002-16, RXQ5E77, EPSMA00312192022, 683-12; RDW8E95, EPSMA00311962022, 683-12; VALDEMIR JOSE MOROSINI, ***.965.707-**, QRD9C52, EPSMA00280742022, 683-13; VILSON L C TIMM, 91.423.582/0001-74, INL1274, EPSMA00214332022, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT