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PORTARIA GM/MME Nº 233, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Exonerar HEBERT MAX YAMMINE DE ALMEIDA do Cargo Comissionado Executivo de Assistente da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código CCE 2.07.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.109, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de janeiro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Mat Bel

(019557023-9)

ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA VARGAS

AGSP;

Cap QAO-Adm G

(085859003-7)

ARTUR CELSO DE ALMEIDA SANTOS

DGP;

Cap QAO-Mat Bel

(019602593-6)

CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA

LQFEx;

Cap QAO-Adm G

(042016594-6)

DILSON MARTINS DE SOUSA SOARES

2º BEC;

Cap QAO-Adm G

(118084393-8)

ELAIR DE JESUS SANTOS

CIE;

Cap QAO-Adm G

(018721143-8)

ELISEU LUGATO DA SILVA

COLOG;

Cap QAO-Mat Bel

(019679933-2)

ELIZEU LADEIA BRITO

Cmdo 9º Gpt Log;

Cap QAO-Adm G

(042017064-9)

JEIEL MOREIRA MENDES

18º RC Mec;

Cap QAO-Adm G

(041996754-2)

JOSÉ MARIA MACHADO FERREIRA

DGP;

Cap QAO-Adm G

(052093144-5)

JOSÉ ROLANDO DA SILVA

Ba Adm Cmdo Op Esp;

Cap QAO-Adm G

(042027904-4)

JOSEVAN LIMA DA SILVA

Cmdo 12ª RM;

Cap QAO-Adm G

(042017244-7)

LEIDIMAR DA CRUZ MENDES

72º BI Caat;

Cap QAO-Sau

(019681593-0)

RICARDO RAFAEL MONTE

Cmdo 8ª RM;

Cap QAO-Adm G

(030989094-5)

RODINEI RODRIGUES DIAS

EME; e

Cap QAO-Adm G

(062316614-7)

VANDERLEI JOSE DE SOUZA MEDEIROS

LQFEx.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA Nº 249, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A Presidente juntamente com a Secretária do Conselho Regional de Enfermagem de Roraima - COREN-RR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/73 e pelo Regimento Interno desta Autarquia, e;

Considerando a realização do Concurso Público, objeto do Edital nº 001/2024, visando provimento de cargos de nível médio, médio técnico e superior, para preenchimento das vagas oferecidas e formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal Efetivo do COREN-RR, com resultado homologado no dia 12.07.2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU, Edição 133, Seção 3 e página 243 e no site do COREN-RR; Considerando o Requerimento Administrativo do candidato Will Jones Pereira Moreira, protocolado neste Conselho no dia 19 de novembro de 2024, bem como o Parecer Jurídico nº 057/2024;

Considerando que no conteúdo do Processo Administrativos n.º 071/2024 pode ser constatado irregularidades insanáveis na nomeação da empregada pública Valeria da Conceição Martins, referente ao concurso público Edital 01/2024;

Considerando ainda que foi constatado que a convocação da supramencionada empregada pública não observou devidamente a ordem de classificação prevista no Edital nº. 001/2024;

Considerando que a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos conforme dispõe a Súmula nº 473 do STF;

Considerando que a anulação pode ser feita pela Administração Pública, com base no seu poder de autotutela sobre seus próprios atos, que independe de provocação do interessado, uma vez que, estando a Administração vinculada ao princípio da Legalidade, ela tem o poder-dever de zelar pela sua observância e, na mesma linha o que estabelece o art. 53 da Lei Federal n.º 9.784/1999;

Considerando que os efeitos da anulação dos atos administrativos retroagem às suas origens;

Considerando as deliberações da 7ª Reunião Ordinária de Diretoria - ROD e 109ª Reunião Ordinária de Plenário - ROP, realizadas nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2024, respectivamente, baixam as seguintes determinações;

Art. 1º. ANULAR e, por consequência, tornar sem efeito a Portaria n.º 239/2024, que nomeou a empregada pública Valeria da Conceição Martins, no cargo de Analista Administrativo - Advogado, ficando anulados também todos os demais atos administrativos oriundos desta Portaria, especificamente o termo de posse e o atestado de exercício.

Art. 2º. Com a anulação da Portaria de Nomeação, fica a empregada pública exonerada imediatamente de suas funções e, no caso de ainda estar exercendo atividades, fica determinado seu imediato afastamento das funções para que não gere mais qualquer despesa indevida ao COREN-RR.

Art. 3º. O cargo ocupado pela empregada pública no artigo anterior fica declarado vago.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, à data da nomeação.

Art. 5º. Dê ciência e cumpra-se.

Tarcia Millene de Almeida Costa Barreto

Presidente

Ana Nery da Cunha Oliveira

Secretária
DESPACHO de 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: RICARDO CAMPONOGARA DE MELLO

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 1739699

Lotação: ESCOLA DE MÚSICA

Exercício: DEPARTAMENTO DE MÚSICA

Motivo do Afastamento: Participar da Turnê Duo VibraCor nos EUA

Período do Afastamento: 03/02/2025 a 16/02/2025

Instituição: Diversas universidades dos Estados Unidos da América

Cidade: Estados Unidos

País: Estados Unidos

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.074721/2024-72.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: PEDRO FERNANDO ACOSTA DA ROSA

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 3425609

Lotação: ESCOLA DE MÚSICA

Exercício: DEPARTAMENTO DE MÚSICA

Motivo do Afastamento: Participar do International Symposium on the MusicalArts of Africa(ISMAA)/Simpósio Internacional sobre Artes Musicais da África

Período do Afastamento: 26/03/2025 a 31/03/2025

Instituição: The Department of Music and the Center for Humanities and the Arts at Tufts University.

Cidade: Medford-Massachusetts/EUA

País: Medford-Massachusetts/EUA

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.074458/2024-11.

PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA GM/MME Nº 234, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Nomear CAIRO JOSÉ ALVES GUIMARÃES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código CCE 2.07.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.111, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de janeiro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Mat Bel

(019602213-1)

ALTAIR GOMES DA SILVA

CMRJ;

Cap QAO-Adm G

(018557173-4)

ANTONIO CARLOS MONTEIRO BAUR

EsCom;

Cap QAO-Adm G

(041977284-3)

CLAUDIO HENRIQUE JERÔNIMO

CPOR/CMBH;

Cap QAO-Mnt Com

(019602693-4)

CRISTIANO LESSA BANDINI

14º GAC;

Cap QAO-Adm G

(042016554-0)

CRISTIANO MARCELINO DA SILVA

59º BI Mtz;

Cap QAO-Adm G

(052073994-7)

EUGENIO GURSKI

Cmdo 18ª Bda Inf Pantanal;

Cap QAO-Adm G

(020404704-7)

IVAN JOSÉ GONÇALVES BENAZZI

B Adm QGEx;

Cap QAO-Adm G

(041961394-8)

JURANDIR SOARES VENTURA

CMB;

Cap QAO-Adm G

(041990904-9)

LUIZ GUILHERME SAMPAIO DA LUZ

9º B Log;

Cap QAO-Adm G

(042017754-5)

RICARDO JEFFERSON TREIN

63º BI;

Cap QAO-Adm G

(047840913-9)

SANDRO MAURICIO DE AQUINO

CMJF;

Cap QAO-Adm G

(041994964-9)

VICENTE DA SILVA MERGULHÃO

CCIEx;

Cap QAO-Adm G

(042027344-3)

WAGNER CASTRO BENDEROVICZ

CIGE;

1º Ten QAO-Adm G

(031870454-1)

JEFFERSON VIEIRA DE SOUZA

7º CTA; e

1º Ten QAO-Topo

(011203964-9)

MARCELO SILVA DE BARROS

40º BI;

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA Nº 813/CPesFN, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere as alíneas i e j do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e em atenção ao Parecer de Força Executória nº 00319/2024/COREMNG/PRU5R/PGU/AGU e ao Acordão proferido em sede de sentença recursal no Processo Judicial nº 0800206-82.2024.4.05.8400 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n° 482/2024 e restabelecer os proventos de reforma atinentes ao 2°SG-Ref°-FN-IF 70.1389.66 FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SÁ, publicados na Portaria nº 485/2020, ambas deste Comando.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.112, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de janeiro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Adm G

(041980024-8)

ALVARO GONÇALVES DA SILVA NETO

14º GAC;

Cap QAO-Adm G

(041976124-2)

ADY CRAVO PINHEIRO

B Adm Ap/8ª RM;

Cap QAO-Adm G

(042019024-1)

CARLOS LUIZ DE CARVALHO

Cia C 4ª RM;

Cap QAO-Adm G

(042023344-7)

CLÁUDIO ANTÔNIO MEIRELES

B Ap R Bauru;

Cap QAO-Adm G

(030915004-3)

CLOACIR MORAES DE MELO

17ª Cia Inf Sl;

Cap QAO-Adm G

(059115743-3)

DOUGLAS DOMINGOS DE ALMEIDA

Cmdo 14ª Bda Inf Mtz;

Cap QAO-Mus

(028880023-8)

GILSON DE SOUZA SILVA

Ba Adm Ap Ibirapuera;

Cap QAO-Topo

(019557943-8)

HIDERALDO LUIZ TORRES FERRO

IME;

Cap QAO-Adm G

(041995354-2)

JEFFERSON EDUARDO LUCENA SILVA

Cmdo AD/1;

Cap QAO-Mat Bel

(052126294-9)

JOELTON PEREIRA SOARES

Cmdo CMS;

Cap QAO-Adm G

(020404784-9)

JOSÉ MARCELLO DE MENDONÇA LEITE

6º B Intlg Mil;

Cap QAO-Mat Bel

(020404314-5)

KLEBER MARCOS CARDOSO

40º BI;

Cap QAO-Adm G

(030584374-0)

LUIS CARLOS LIMA DA SILVA

CA-Sul;

Cap QAO-Adm G

(052110274-9)

MARCELO DE ALMEIDA MACIEL

6º B Intlg Mil;

Cap QAO-Adm G

(042020254-1)

MÁRCIO DA SILVA ROSA

B Ap R Ribeirão Preto;

Cap QAO-Mat Bel

(019681333-1)

MARIO HELENO GUEDES DOS SANTOS

B Mnt Sup Av

Ex; e

1º Ten QAO-Adm G

(030876164-2)

FELIPE BELLO BASTOS

Gab Cmt Ex.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA Nº 65 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 26 de NOVembro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nr 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx Nr 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:

REFORMAR

o 1º SGT MÁRCIO MACEDO DOS SANTOS, Prec/CP 12-3583101, Idt 011.372.384-5/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º JAN 25, com os proventos de 2º Ten, Adicional Militar de 19% (dezenove por cento), com fulcro no Inciso II do Art. 106, II do Art. 108, Art. 109, e o Art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o Art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército). Não é Inválido.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 94, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal IPHAN nº 215, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de maio de 2024, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01450.010376/2024-72, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ANTONIO JORGE AMARAL MARQUES, matrícula SIAPE nº 1089582, ocupante do cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III, Classe "S", Padrão "III", CPF nº xxx.370.963-xx, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no inciso I do § 6º do Art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima.

LAIS BARROS GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 95, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal IPHAN nº 215, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de maio de 2024, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01500.002629/2024-00, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CARLOS ROBERTO PADILHA AREAS, matrícula SIAPE nº 6224145, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II, Classe "S", Padrão "III", CPF nº xxx.285.787-xx, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima.

LAIS BARROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 992, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, no art. 4º da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, e demais informações que constam no processo n.º 23034.037808/2024-36, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora Vanessa Marçal Vaucher, matrícula n.º 2025259, pertencente ao Quadro de Pessoal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para exercício na Defensoria Pública da União.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.118, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de janeiro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Mus

(076200353-1)

ELIAS SOUZA DA SILVA

D A Prom;

Cap QAO-Adm G

(031842554-3)

FABIO RIBEIRO MELO

CMB;

Cap QAO-Adm G

(041996654-4)

JOAB DA SILVA COSTA

1º BGE;

Cap QAO-Adm G

(117916243-1)

JORGE FABIANO FERREIRA DE LIMA

CA-Sul;

Cap QAO-Adm G

(030716584-5)

MIGUEL ARCANJO VASQUES SEVERO

22º GAC AP;

Cap QAO-Adm G

(042020444-8)

RONI DA SILVA MARIANO

DPIMA;

Cap QAO-Adm G

(118002033-9)

VANDERLEI RAMOS

Cmdo C Op Esp; e

Cap QAO-Adm G

(030935244-1)

VOLMIR COLIN SALBEGO

6ª Bia AAAe AP.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 13.610, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.079438/2024-52, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Heitor Freitas Barboza Júnior, matrícula nº 97681-59, Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) para composição da força de trabalho do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 9.170,92 (nove mil cento e setenta reais e noventa e dois centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao DNIT assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 13.999, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.062769/2024-09, resolve:

Art. 1º Designar RONNY PETERSON GUIMARÃES, matrícula Siape nº 1555214, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Dados e Informações, código FCE 1.13, da Diretoria Modernização e Inovação da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.991, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000776/2024-91, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 25 de novembro de 2024, ÁLEF HENRIQUE CLAUDINO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2253611, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Políticas de Remuneração, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Políticas de Remuneração Executiva da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.987, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.117344/2023-55, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MGI nº 13.700, de 21 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2024, que dispensou, a pedido, CARLOS ALBERTO SOBRAL COIMBRA JUNIOR, matrícula Siape nº 1573292, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Desenvolvimento Local, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Local e Infraestrutura da Diretoria de Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.988, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.039497/2024-42, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 31 de dezembro de 2024, ANDRÉ ESTEVES DA SILVA, matrícula Siape nº 0363797, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Pagamento da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.121, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de janeiro de 2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel Int

(020474344-7)

ALEXANDRE DA SILVA GALDINO

Cmdo 7ª RM;

Cel Int

(020473284-6)

ALEXANDRE MAHATMA DANTAS DE FARIAS

ECEME;

Cel QCO

(062351934-5)

ANADITÁLIA PINHEIRO VIANA ARAÚJO

Cmdo 9ª RM;

Cel Eng

(011397254-1)

CELSO ANDRE FRITZEN

DME;

Cel Int

(011398284-7)

CLAUDIO JOSÉ DE FARIAS FILHO

Cmdo 9ª RM;

Cel Inf

(011155254-3)

CLAUDIO MAGDENIER SOBRINO

Cmdo 9ª RM;

Cel Mat Bel

(020472004-9)

DOUGLAS FRANCISCO RAICOSKI JUNIOR

Cmdo 7ª RM;

Cel Mat Bel

(019608283-8)

EDMAR TADEU DE SOUZA FERREIRA

Cmdo CML;

Cel Eng

(127471043-1)

EDUARDO HENRIQUE DA SILVA BASTOS

DPIMA;

Cel Art

(011157144-4)

EDUARDO VASCONCELLOS DE ALMEIDA

DAP;

Cel Art

(118269033-7)

ELSON LYRA LEAL

CIE;

Cel Inf

(056318703-8)

EMERSON DENI DA SILVA

MD;

Cel Cav

(011399494-1)

GEORGE ANDERSON GUEDES TEIXEIRA

Cmdo 4ª Bda Inf L Mth;

Cel Inf

(011397504-9)

GERALDO BESSA DE ABREU FILHO

Cmdo CMO; e

Cel Inf

(118273073-7)

GILVAN NASCIMENTO SANTOS JUNIOR

COLOG.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA Nº 858, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Declarar vago, a partir de 27 de novembro de 2024, a servidora Deborah Marques de Moraes, do cargo de Assistente Social, Nível de Classificação/Capacitação E-IV, Padrão de Vencimentos 05, matrícula SIAPE nº 2998114, em decorrência de posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9527/97.

Processo administrativo 23782.000280/2024-87.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 724, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido nos PROAD's nº 6511, de 12/11/2024 e nº 6881, de 28/11/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Aurea Cristina Corrêa Montenegro, Analista Judiciária, da função comissionada de Secretária de Audiência II, de nível FC-4, da 7ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art.2º Remover a servidora acima mencionada da 7ª Vara do Trabalho de Maceió/AL para 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art.3º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió.

Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir de 02.12.2024.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 725, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido nos PROAD's nº 6511, de 12/11/2024, e nº 6.881, de 28/11/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Gilda Renata Araújo Soares, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art.2º Remover a servidora acima mencionada da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL para a Seção de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art.3º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, da Seção de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 4º Colocar a servidora acima mencionada para funcionar no Setor de Legislação de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir de 02.12.2024.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 726, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n. 6.881 de 28/11/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Ailton Luís da Silva, requisitado do Estado de Alagoas, da função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-5, do Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo, no exercício da Presidência.

Art. 2º Remover o servidor do Gabinete da Presidência para Gabinete do Desembargador Jasiel Ivo.

Art. 3º Designar o servidor para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-5, do mencionado Gabinete.

Art. 4º Manter o servidor à disposição da Secretaria de Gestão de Pessoas, funcionando no Setor de Informações Funcionais.

Art. 5º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de 2/12/2024.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.048, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar LEONARDO GOMES MIRANDA, matrícula Siape nº 1278423, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Arquitetura de TIC, da Coordenação-Geral de Transformação Digital, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA SGP Nº 1.202, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 12590/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora VÂNIA LÚCIA ZANI, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e §2º, inciso I, e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º, da MP nº 2225-45/01, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único, do artigo 11, da Lei nº 11416/2006, incluído pela Lei nº 14687/2023, e do adicional de qualificação previsto no artigo 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 270, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01459.000109/2023-26, resolve:

Art. 1º DESIGNAR DIEGO MORTIMER RODRIGUES, matrícula Siape nº 1820697, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Museu Regional Casa dos Ottoni, código CCE 1.05, do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 02 a 08 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 728, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 6.881, de 28/11/2024, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 3º da Portaria GP TRT 19ª n. º 189/2022, que colocou a servidora Yolanda Araújo Alves Balbino, requisitada da Prefeitura de Maceió, à disposição da Secretaria de Administração, para funcionar no Setor de Contratos e Publicação.

Art. 2º Dispensar a servidora Yolanda Araújo Alves Balbino, requisitada da Prefeitura de Maceió, da função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-5, do Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo, no exercício da Presidência.

Art. 3º Remover a servidora do Gabinete da Presidência para 7ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art. 4º Designar a servidora acima mencionada para exercer a função comissionada de Secretária de Audiência II, de nível FC-4, da 7ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art. 5º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de 2/12/2024.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA/GP/TRT 19ª Nº 730, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 6.533, de 12/11/2024, resolve:

Art. 1º Remover a servidora Carla Fernanda Dória da Cunha, Analista Judiciária, da Secretaria de Licitações e Contratos para Secretaria Jurídico-Administrativa.

Art. 2º Designar a servidora acima mencionada para exercer a função comissionada de Assistente Jurídico, de nível FC-4, da Secretaria Jurídico-Administrativa.

Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de 2/12/2024.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 851, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.106358/2024-77, resolve:

I - Exonerar RAISSA DALIA PAULINO, Siape 2331079, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Superintendente da Superintendência de Educação a Distância, código CD-04.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 852, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.106358/2024-77, resolve:

I - Nomear ALEXANDRE SCAICO, Siape 1587532, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Superintendente da Superintendência de Educação a Distância, código CD-04.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA Nº 7.951, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a LUIS OTAVIO LUZ SOARES, matrícula SIAPE nº 0353747, Código de vaga SIAPE 273470, no cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício na Gerência de Tecnologia da Informação do Instituto de Informática, com proventos integrais e incorporando a vantagem pessoal de que trata a Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, que assegurou o disposto no artigo 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994. Processo 23078.567328/2024-99.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
Portaria SFA-ES/MAPA nº 299, de 28 de novembro de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso V, da PORTARIA SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial subsequente; e o que consta nos autos do Processo Nº 21018.0001894/2024-11, resolve:

Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA voluntária com proventos integrais, ao servidor ÉLIO KUSTER, matrícula SIAPE: 00053071, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuária , Classe S padrão IV, código: 104002, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional Nº 103/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Flávio Marquini da Silva
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 853, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.107492/2024-14, resolve:

I - Exonerar ISAIAS ARAUJO DE SOUZA, Siape 1082508, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Assessor da Reitoria responsável pelos assuntos do Centro de Referência e Atenção à Saúde/CRAS, código CD-04.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
Portaria nº 2.634, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23356.001062.2024-90, de 12/11/2024 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 02/12/2024, a servidora Adelaide Marli Neis, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, do Quadro de Pessoal desta IFE, para a função de Coordenadora da Coordenadoria de Estágios (FG-2), da Coordenadoria de Extensão e Cultura, Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Venâncio Aires, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

PORTARIA Nº 2.635, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23356.001118.2024-14, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 01/12/2024, o servidor Gustavo de Oliveira de Antoni, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador da Coordenadoria de Apoio ao Ensino (FG-2), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Venâncio Aires, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

PORTARIA Nº 2.664, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União, em 15 de outubro de 2021 e, considerando as informações constantes no Processo n.º 23163.003475.2024-76, resolve:

Art. 1° Retificar, na Portaria n.º 2336, de 23 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. de 25 de outubro de 2024 - Seção 2 - Página 22, referente à cessão da servidora Anieli Ebling Bule:

Onde se lê: Autorizar a cessão, por prazo indeterminado, da servidora Anieli Ebling Bule [...]

Leia-se: Autorizar, a contar de 03/09/2024, a cessão, por prazo indeterminado, da servidora Anieli Ebling Bule [...]

Flávio Luis Barbosa Nunes

PORTARIA Nº 2.672, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23356.001119.2024-51, de 26/11/2024 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 02/12/2024, a servidora Joseline Tatiana Both, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenadora da Coordenadoria de Apoio ao Ensino (FG-2), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Venâncio Aires, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA SEGEP/RS Nº 123, de 27 de novembro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001650/2024-09, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANTONIO VILMAR COSTA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) MARISA ALVES PAZ COSTA, ocupante do cargo Aux. Operac. Serviços Diversos, matrícula Siape 0538219, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 04/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/10/2024.

LUIZA DA SILVA COSTA

PORTARIA SEGEP/RS Nº 124, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001692/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a GENERILIO LOSS, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) CENIRA BORGES LOSS, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape 0560087, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 03/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/10/2024.

LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 836, de 28 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no 23115.037286/2024-72, resolve:

Retificar a Portaria nº 826/2024 - GR, de 27/11/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 28/11/2024, Seção 2, página 32, que trata da nomeação, em caráter efetivo, para o(a) interessado(a) JOSE RIBAMAR WANDERLEY DE SOUZA JUNIOR, CPF ***.923.793-** na forma a seguir:

ONDE SE LÊ: Denominação Professor Auxiliar

LEIA-SE: Denominação Professor Auxiliar (Especialista).

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 854, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.107492/2024-14, resolve:

I - Nomear ANGELO BRITO PEREIRA DE MELO, Siape 3115135, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Assessor da Reitoria responsável pelos assuntos do Centro de Referência e Atenção à Saúde/CRAS, código CD-04.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 856, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.106160/2024-88, resolve:

I - Nomear ZAQUEU ERNESTO DA SILVA, Siape 334093, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Assessor da Reitoria, código CD-04.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA Nº 189.2024, de 27 de novembro de 2024

PGEA 20.02.2000.0000998/2023-08

A VICE-PROCURADORA-CHEFA DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO

DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 52/2024 de, 07/11/2024 retificado pelo Memo Conjunto 61/2024, de 25/11/2024 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de DEZEMBRO do ano em curso, resolve:

Art. 1º. Alterar a Portaria GPC nº 186.2024, de 22 de novembro de 2024, nos seguintes termos:

Onde se lê:

Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:

Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO

1ªTurma:

-03/12/2024 (terça-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em 04/12/2024 (quarta-feira) às 9h;

-10/12/2024 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 11/12/2024 (quarta-feira) às 9h; (em substituição ao 1º Ofício Geral)

2ªTurma:

-02/12/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 03/12/2024 (terça-feira) às 9h;

-09/12/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 10/12/2024 (terça-feira) às 9h; (em substituição ao 1º Ofício Geral)

Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE

Pleno:

-06/12/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em 09/12/2024 (segunda-feira) às 9h;

-09/12/2024 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária.

Leia-se:

Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:

Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO

1ªTurma:

-03/12/2024 (terça-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em 04/12/2024 (quarta-feira) às 9h;

-11/12/2024 (quarta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 12/12/2024 (quinta-feira) às 9h; (em substituição ao 1º Ofício Geral)

2ªTurma:

-02/12/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 03/12/2024 (terça-feira) às 9h;

-09/12/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 10/12/2024 (terça-feira) às 9h; (em substituição ao 1º Ofício Geral)

Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE

Pleno:

-05/12/2024 (quinta-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em 06/12/2024 (sexta-feira) às 9h;

-06/12/2024 (sexta-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLARISSE DE SA FARIAS MALTA
ATO TRT6-GP Nº 583, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 23038/2024, resolve:

PRORROGAR a cessão da servidora ROGÉRIA MAGALHÃES DA MOTA SILVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Regional, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em reciprocidade com a servidora daquela Corte Ana Luiza Tavares Soares da Silva, até 31/12/2025, com amparo no art. 93, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, na redação dada pela Lei n.º 8.270/91, e no art. 1º, inciso II, da Resolução Administrativa n.º 11/2016, com ônus da remuneração do cargo efetivo e das vantagens pessoais para este Regional.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA DIRAP Nº 5.902/4PC2, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à Tutela Antecipada deferida nos autos do Processo nº 5012172-22.2021.4.02.5120, que tramita perante a 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu-RJ, considerando o Parecer de Força Executória nº 00472/2024/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, de 7 de novembro de 2024, e os Processos nºs 67422.017006/2020-88, 67422.004321/2021-26 e 67010.002722/2024-36, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 5.750/4PC2, de 22 de novembro de 2024, publicada no DOU nº 227, de 26 de novembro de 2024 Seção 2, com a finalidade de incluir o fundamento de NEUZA MARIA RIBEIRO DA ROCHA e alterar as cotas-partes das beneficiárias, conforme discriminado abaixo:

BENEFICIÁRIAS

COTA-PARTE VIGÊNCIA A CONTAR DE

FUNDAMENTO

DEBORA VIANNA GOMES MARQUES

14/06/20 1/1

11/03/21 1/2

07/11/24 1/3

Arts 215 e 217, inciso I, observado o Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 5, da Lei nº 8.112/90, c/redação da Lei nº 13.135/15, observando a EC nº 103/19 (Benefício por um período de 20 anos).

SOPHIA HELLENA GOMES MARQUES

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1/2

1/3

Arts. 215 e 217, inciso IV, alínea "a', da Lei nº 8.112/90, c/redação da Lei nº 13.135/15, observando a EC nº 103/19.

NEUZA MARIA RIBEIRO DA ROCHA

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1/3

Arts 215 e 217, inciso II, observado o Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, observando a EC nº 103/19. (Pensão concedida por Decisão Judicial, até ulterior decisão).

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA MPS Nº 3.575, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.023018/2024-82, resolve:

Dispensar, a pedido, CARLOS ALMIRES AMARAL LEITE do mandato de Conselheiro Representante do Governo na 3ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Pernambuco, a contar de 7 de novembro de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI