PORTARIA SERES/MEC Nº 423, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

201909659

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

90 (noventa)

Centro Univeritário UniVOLTAIRE

CS/EDUCACIONAL S/A

ESTRADA DIAS MARTINS, 894, - DE 792 AO FIM - LADO PAR, JARDIM PRIMAVERA, RIO BRANCO/AC

2

201908698

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

54 (cinquenta e quatro)

Centro Universitário Anhanguera de São Paulo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

RUA ATLÂNTICA, 729, JARDIM DO MAR, JARDIM DO MAR, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

3

201918551

LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura)

120 (cento e vinte)

Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro

INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO

AVENIDA JOÃO DIAS, 2046, , SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP

4

201918210

MÚSICA (Bacharelado)

80 (oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR

RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 257, CAMPUS - SÃO PAULO - SANTANA, SANTANA, SÃO PAULO/SP

5

201918302

LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura)

100 (cem)

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS

R. C. DA S. JUNIOR LTDA

RUA LEONOR TELES, 153, UNIDADE SEDE, ADRIANOPOLIS, MANAUS/AM

6

201918395

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

80 (oitenta)

Faculdade da Serra Gaúcha de Bento Gonçalves

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

R RUA TREZE DE MAIO, 1130 A 1146, , IMIGRANTE, BENTO GONÇALVES/RS

7

201917808

PEDAGOGIA (Licenciatura)

75 (setenta e cinco)

FACULDADE DE SÃO PAULO

UNIESP S.A

RUA ÁLVARES PENTEADO, 216, - LADO PAR, CENTRO, SÃO PAULO/SP

8

201919245

TEATRO (Licenciatura)

60 (sessenta)

FACULDADE PAULISTA DE ARTES

IBDE INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENV.EMPRESARIAL

AVENIDA BRIGADEIRO LUÍS ANTÔNIO, 1200, SEDE, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP

9

201908941

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

480 (quatrocentas e oitenta)

UNIVERSIDADE ANHANGÜERA

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

RUA CEARÁ, 333, CAMPO GRANDE/MS - MATRIZ, MIGUEL COUTO, CAMPO GRANDE/MS

10

201721237

DESIGN DIGITAL (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.

RUA CASA DO ATOR, 294, CAMPUS VILA OLIMPIA, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO/SP

11

201920030

TEATRO (Bacharelado)

122 (cento e vinte e duas)

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.

RUA DR. ALMEIDA LIMA, 1124 E 1134, CAMPUS MOOCA, BRÁS, SÃO PAULO/SP

12

201919604

PEDAGOGIA (Licenciatura)

110 (cento e dez)

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

AVENIDA ALCINDO CACELA, 287, BLOCO C - TÉRREO, UMARIZAL, BELÉM/PA

13

201917492

MÚSICA (Bacharelado)

24 (vinte e quatro)

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF

14

201917494

MÚSICA - COMPOSIÇÃO (Bacharelado)

14 (quatorze)

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF

15

201918120

ARTES VISUAIS (Licenciatura)

30 (trinta)

UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA

FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO

AV. SHISHIMA HIFUMI, Nº 2911, BAIRRO URBANOVA, 2911, URBANOVA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP

16

201918226

MATEMÁTICA (Bacharelado)

30 (trinta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

RUA BARÃO DE JEREMOABO, S/N, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - FEDERAÇÃO, ONDINA, SALVADOR/BA

17

201918275

MATEMÁTICA (Licenciatura)

40 (quarenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA

AVENIDA CAPITÃO ENE GARCEZ, 2413, , AEROPORTO, BOA VISTA/RR

18

201821369

INTERDISCIPLINAR EM BIOSSISTEMAS (Bacharelado)

40 (quarenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REI

RODOVIA MG 424 , KM 47, ÁREA RURAL, SETE LAGOAS/MG

19

201917538

EDUCAÇÃO INFANTIL (Licenciatura)

40 (quarenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA

AV. P.H. ROLFS, S/N, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, VIÇOSA/MG

20

201921039

LETRAS - ESPANHOL (Licenciatura)

50 (cinquenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

ESTRADA DO CANELA FINA KM 12, GLEBA FORMOSO LOTE 245 COLONIA SAO FRANCISCO, S/N, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, CRUZEIRO DO SUL/AC

21

201917522

CIÊNCIAS AGRÁRIAS E DO AMBIENTE (Licenciatura)

50 (cinquenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

RUA 1º DE MAIO, S/Nº, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, COLÔNIA, BENJAMIN CONSTANT/AM

22

201917531

ENGENHARIA DE PESCA (Bacharelado)

100 (cem)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA - UFDPAR

AVENIDA SÃO SEBASTIÃO, 2.819, - ATÉ 2819 - LADO ÍMPAR, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PARNAÍBA/PI

23

201921013

CIÊNCIAS HUMANAS - FILOSOFIA (Licenciatura)

20 (vinte)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

ESTRADA DE PACAS, S/N, , ENSEADA, PINHEIRO/MA

24

201921018

CIÊNCIAS HUMANAS - HISTÓRIA (Licenciatura)

20 (vinte)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

ESTRADA DE PACAS, S/N, , ENSEADA, PINHEIRO/MA

25

201921015

CIÊNCIAS NATURAIS - BIOLOGIA (Licenciatura)

60 (sessenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

ESTRADA DE PACAS, S/N, , ENSEADA, PINHEIRO/MA

26

201917534

CIÊNCIAS DA NATUREZA (Licenciatura)

120 (cento e vinte)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI

CAMPUS UNIVERSITÁRIO MINISTRO PETRÔNIO PORTELA, S/N, SG - 07, ININGA, TERESINA/PI

27

201918229

HISTÓRIA (Licenciatura)

150 (cento e cinquenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

LARGO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, 1, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ<br/>LARGO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, 1, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ<br/>

28

201918533

AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico)

160 (cento e sessenta)

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO

INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR

RUA DO SACRAMENTO, 230, CAMPUS RUDGE RAMOS, RUDGE RAMOS, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

29

201919003

JOGOS DIGITAIS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

RUA ADOLFO PINTO, 109, , BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP

30

201919000

MECATRÔNICA INDUSTRIAL (Tecnológico)

390 (trezentas e noventa)

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

RUA DIAMANTINA, 302, , VILA MARIA, SÃO PAULO/SP