EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23481/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0010-19, GGL6F82, EPSMA00466552024, 683-12; CUA0H73, EPSMA00468942024, 683-12; MLI2I99, EPSMA00469202024, 683-12; SANTISSIMA TRINDADE PARTICIPACOES E LOGISTICA LTDA, 16.886.552/0002-60, SRQ6H46, EPSMA00473802024, 683-12; SCHULZ S/A, 84.693.183/0001-68, AZS9D94, EPSMA00453082024, 683-13; SANTOS TURISMO LTDA, 10.280.179/0001-31, PAX3A18, EPSMA00457812024, 683-11; SABIA ECOLOGICO TRANSPORTES DE LIXO LTDA, 07.151.208/0001-50, ATM6F52, EPSMA00466182024, 683-13; RUDNICK MINERIOS LTDA., 83.179.093/0001-90, CDR5D06, EPSMA00466202024, 683-12; SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.104.599/0001-80, SCQ7C46, EPSMA00451562024, 683-12; SCW1I46, EPSMA00460392024, 683-12; RODRIGO TARDELLI XAVIER, ***.771.627-**, LPW5491, EPSMA00454422024, 683-11; SAO JOAO TURISMO LTDA, 00.900.286/0001-61, SGA0H60, EPSMA00457772024, 683-11; SAPO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.473.053/0001-02, AOS2E47, EPSMA00460342024, 683-11; SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA, 28.672.087/0001-62, QOW5318, EPSMA00460452024, 683-12; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, IZC2F78, EPSMA00461352024, 683-12; SCHEFFER & CIA LTDA, 04.733.767/0002-61, SPO6E20, EPSMA00462422024, 683-12; RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, EZU9I63, EPSMA00463922024, 683-11; RONI S SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, JBT9C43, EPSMA00454782024, 683-12; SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA., 33.073.008/0001-37, IRO4719, EPSMA00472072024, 683-13; RUY R DA ROCHA PRODUTOS CERAMICOS LTDA, 57.107.609/0003-43, QAR4F27, EPSMA00474642024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração