EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de 19 DE FEVEREIRO DE 2024

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS (NAD), NOTIFICAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO

DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - NCO OU NOTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE DÉBITOS DO FGTS - NDF Nº 2/2024

A Chefia da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, Auditor-Fiscal do Trabalho Sr. Gerson Soares Pinto, CIF nº 023493, no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº 8.036/90, considerando que a NAD, NCO ou NFC abaixo identificada teve sua entrega pessoal ou via postal frustrada, em face de o empregador estar em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou, ainda, ter sido recusado seu recebimento, no uso de suas atribuições legais resolve, com fulcro no art. 18, § 4º, da Portaria MTE nº 854 de 25 de junho de 2015, notificar o(s) empregador(es) abaixo relacionado(s) a atender à referida notificação no prazo de 10 (dez) dias, contados após 10 (dez) dias da publicação oficial, em conformidade com o inciso III do art. 22 da Portaria MTE nº 854, de 25 de junho de 2015:

Razão Social

CNPJ/CEI/CPF/CNO/CAEPF

Notificação no.

Data de emissão

Período de apuração notificado

MAICON FELIPE ZANETTE Cei 500065815889

001.283.930-25

01/2024

23/01/2024

03/2018 a 01/2024

KL1 VIAGENS E TURISMO LTDA

02.898.131/0001-63

02/2024

23/01/2024

03/2018 a 01/2024

SILVINO ZANROSSO Cei 190500044985

033.097.700-87

03/2024

23/01/2024

03/2018 a 01/2024

MEZZOMO COMERCIO DE METAIS LTDA

05.700.381/0001-35

04/2024

23/01/2024

03/2018 a 01/2024

CRIUVA ENERGETICA S/A.

07.094.315/0001-94

06/2024

23/01/2024

03/2018 a 01/2024

INSTITUTO ETNIA PLANETARIA

07.174.223/0001-14

07/2024

23/01/2024

03/2018 a 01/2024

BOA FE ENERGETICA S/A

07.647.780/0001-05

08/2024

23/01/2024

03/2018 a 01/2024

AUTODROMO ENERGETICA S/A

07.647.793/0001-84

09/2024

23/01/2024

03/2018 a 01/2024

GD METALURGIA LTDA

09.252.465/0001-04

12/2024

23/01/2024

03/2018 a 01/2024

JUCEMAR ANTONIO RODRIGUES

13.162.460/0001-68

15/2024

23/01/2024

03/2018 a 01/2024

DR TRANSPORTES LTDA.

13.497.267/0001-88

16/2024

23/01/2024

03/2018 a 01/2024

VITALINO GAZZI Cei 500144679586

260.148.310-53

18/2024

23/01/2024

03/2018 a 01/2024

EDSON CEZAR DE ALMEIDA NOSTER

29.197.281/0001-04

23/2024

23/01/2024

03/2018 a 01/2024

IMPACTO PORTARIA E ZELADORIA LTDA

30.126.746/0001-07

24/2024

23/01/2024

03/2018 a 01/2024

MAURO JOSE ACORSI

30.910.598/0001-17

25/2024

23/01/2024

03/2018 a 01/2024

ROFFER SERVICOS DE PINTURAS E REFORMAS LTDA

31.325.571/0001-20

27/2024

23/01/2024

03/2018 a 01/2024

AGF HOTEIS LTDA

06.231.134/0001-08

31/2024

23/01/2024

03/2018 a 01/2024

F.A.KULMANN SCALCO SERIGRAFIA

19.092.092/0001-05

34/2024

23/01/2024

03/2018 a 01/2024

NOVELTY & NOVELTY MOVEIS LTDA.

21.370.238/0001-89

35/2024

23/01/2024

03/2018 a 01/2024

PALLADIUM EMPREENDIMENTOS LTDA

26.504.101/0001-93

40/2024

23/01/2024

03/2018 a 01/2024

GRETA MIRIAM THIEL CEI 190211153905

367.972.510-87

44/2024

23/01/2024

03/2018 a 01/2024

LEONARDO VALDUGA CEI 358100174983

495.529.610-68

46/2024

23/01/2024

03/2018 a 01/2024

Caberá ao empregador ou seu preposto se dirigir à Superintendência Regional do Trabalho - SRTb ou Gerência Regional do Trabalho - GRTb, com a finalidade de atender à requisição efetuada.

GERSON SOARES PINTO

Chefe da SFISC/SRTb-RS