Despachos de 9 de abril de 2024-CGRS

A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, em cumprimento ao PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00038/2024/CORETRABNG/PRU4R/PGU/AGU (1866475), referente ao Processo nº Nº 5082512-11.2021.4.04.7100/RS - 1ª Vara Federal de Porto Alegre, com fundamento na Análise Técnica 172 (1874972), Resolve: A) REATIVAR o registro de alteração estatutária do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes de Passo Fundo e Região - RS, CNPJ 02.674.839/0001-30, Processo 19964.111645/2021-40, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores em hotéis, bares, restaurantes, trabalhadores em hotéis, bares, boates, casas noturnas, xisaria, hamburgueira, alimentação preparada, bares, boliches, bufets, cafés, cafeterias, cantinas, cinemas, casas de cômodo, casas de diversão, casas noturnas, campings, cervejarias, confeitarias, churrascarias, drivers, economatos, estâncias, fast food, hospedarias, hotéis, hotéis fazenda, motéis, pensões, pousadas, lanchonetes, lavanderias, pastelarias, pizzarias, restaurantes, refeições coletivas, sorveterias, vianderias, apart hotéis, flats, sendo os três últimos apenas aqueles com administração tipicamente hoteleira em atividade, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos Municípios de Carazinho, Casca, Coxilha, David Canabarro, Ernestina, Gentil, Guaporé, Marau, Mato Castelhano, Passo Fundo, Pontão, Santo Antônio da Palma, Santo Antônio do Planalto, Sarandi, Serafina Corrêa, Sertão, Soledade, Tio Hugo e Vila Maria, Tapejara, Ronda Alta, Ibiraiaras, Ciriaco, Água Santa, Caseiros, Camargo, Lagoa Vermelha, Vanini, Vila Langaro, Muliterno, Não Me Toque, Nova Araça, Nova Bassano, Saldanha Marinho, Parai, Victor Graeff, Espumoso, no Estado do Rio Grande do Sul/RS; B) EXCLUIR a categoria dos trabalhadores em refeições coletivas da representação do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes de Passo Fundo e Região - RS, CNPJ 02.674.839/0001-30, Processo 19964.111645/2021-40.

A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho - Substituta, no uso das suas atribuições legais e com fundamento na Análise Técnica 158 (1757032), Resolve: INDEFERIR/ARQUIVAR o pedido de registro sindical nº 19964.119750/2022-16 (SC22411), de interesse do SINDICOMERCIO - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE UBÁ E REGIÃO, CNPJ nº 48.452.850/0001-57, nos termos do art. 22, inciso VII c/c art. 23, inciso I da Portaria MTE nº 3472, de 04 de outubro de 2023.

A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho - Substituta, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 146 (1613711), Resolve: INDEFERIR a Impugnação nº 19980.220649/2024-62 (1590163) interposta pela FETRAVESP - Federação dos Trabalhadores em Segurança e Vigilância Privada, Transporte de Valores, Similares e Afins do Estado de São Paulo, Processo de Registro de Alteração Estatutária nº 46000.007682/96-25, CNPJ: 01.256.979/0001-26 (1613785), nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999.

ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO

DESPACHOS DE 10 DE abril de 2024-CGRS

A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 555 (SEI 0832859), resolve: DEFERIR o pedido de alteração estatutária nº 19980.108804/2023-92, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabreúva, CNPJ 02.050.616/0001-00, para representar da categoria profissional dos Servidores públicos municipais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Cabreúva, Estado de São Paulo, nos termos do art. 19, inciso IV, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 557 (SEI 0833116), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.105562/2023-83, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Boa Ventura/PB, CNPJ 09.228.842/0001-70, para representação da categoria profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, no caso de proprietários, que exerçam suas atividades em área que não exceda a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município, individualmente ou em regime de economia familiar, no Município de Boa Ventura/PB, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Boa Ventura, Estado da Paraíba, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 443 (SEI nº 0724364), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.102383/2023-94, de interesse do Sindicato Regional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins TO, CNPJ 13.700.530/0001-94, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, em área inferior ou igual a dois módulos rurais, com abrangência intermunicipal e base territorial nos municípios de Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins, no Estado do Tocantins, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 558 (SEI 0833150), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.104769/2023-31, de interesse do Sindicato dos(as) Pescadores(as) Profissionais, Artesanais, Aquicultores(as), Marisqueiros(as), Criadores(as) de Peixe Marisco e Trabalhadores(as) na Pesca do Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA, CNPJ 49.741.758/0001-70, para representação da categoria profissional dos trabalhadores(as) em pesca, criação artesanal de peixe e marisco, tecelões(ãs) artesanais, de materiais de pesca, pescadores(as) artesanais, aquicultores(as), marisqueiros(as) e trabalhadores(as) na pesca compreendendo os que exercem atividades como assalariados e assalariadas, permanentes ou eventuais, na pesca, aquicultura e maricultura, independentemente da natureza do órgão empregador, bem como pescadores(as), aquicultores(as), marisqueiros(as) e criadores(as) de peixe e marisco e trabalhadores(as) na pesca que exerçam a atividade econômica objeto de classe, individual, em parceria ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, executado em condições de mutua dependência e colaboração, com a ajuda eventual de terceiros, com abrangência Municipal e base territorial no município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 534 (SEI0810275), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.103041/2023-91, de interesse do SIMPROMAR - SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE MARINGA E REGIÃO, CNPJ 10.529.754/0001-97, para representação da categoria dos músicos profissionais, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos Municípios de Altamira do Paraná, Alto Paraíso, Alto Paraná, Alto Piquiri, Altônia, Amaporã, Assis Chateaubriand, Astorga, Atalaia, Barbosa Ferraz, Brasilândia do Sul, Cafezal do Sul, Campo Mourão, Cianorte, Cidade Gaúcha, Colorado, Cruzeiro do Oeste, Diamante do Norte, Douradina, Doutor Camargo, Engenheiro Beltrão, Floraí, Floresta, Flórida, Francisco Alves, Goioerê, Guaíra, Guairaçá, Guaporema, Icaraíma, Iguaraçu, Inajá, Indianópolis, Iporã, Itaguajé, Itambé, Ivaté, Japurá, Jussara, Loanda, Lobato, Mandaguaçu, Mandaguari, Maria Helena, Marialva, Mariluz, Maringá, Mirador, Moreira Sales, Munhoz de Melo, Nova Esperança, Nova Londrina, Nova Olímpia, Ourizona, Ouro Verde do Oeste, Paiçandu, Paraíso do Norte, Paranacity, Paranapoema, Paranavaí, Peabiru, Perobal, Pérola, Planaltina do Paraná, Presidente Castelo Branco, Querência do Norte, Rondon, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Fé, Santa Inês, Santa Isabel do Ivaí, Santo Antônio do Caiuá, São Carlos do Ivaí, São João do Caiuá, São Jorge do Ivaí, São Jorge do Patrocínio, São José das Palmeiras, São Manoel do Paraná, São Tomé, Sarandi, Tamboara, Tapejara, Tapira, Terra Rica, Terra Roxa, Tuneiras do Oeste, Umuarama, Uniflor e Xambrê, no Estado do Paraná/PR, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 564 (SEI nº 0835584), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.102933/2023-75, de interesse do STTR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ESTREITO - MA , CNPJ nº 12.145.397/0001-99, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei 1.166/1971. Em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência municipal e base territorial no Município de Estreito, no Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 493 (SEI 0782095), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.102193/2023-77, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ, ESTADO DO PARÁ, CNPJ 05.172.523/0001-39, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 540 (SEI 0810945), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19980.109079/2023-70, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Feijó-Acre, CNPJ nº 63.607.584/0001-88, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 647 (SEI 0902511), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19980.112006/2023-65, de interesse do SINTRASERTAO-PE - SINDICATO INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS NOS MUNICIÍOS DE PERNAMBUCO, CNPJ 46.604.915/0001-07, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 543 (SEI 0813094), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19980.106602/2023-14, de interesse do SEEB/SP - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO, CNPJ 61.651.675/0001-95, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO