AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 698, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta dos processos ANP nº 48610.221546/2024-26 e 48610.204954/2021-71, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0049-01, autorizada a realizar operações de transbordo entre embarcações (ship-to-ship), na modalidade atracado (fundeadas em área abrigada) no Terminal de Suape, em Ipojuca/PE.

Art. 2º As operações serão realizadas nas regiões delimitadas pelos polígonos caracterizados pelas coordenadas geográficas descritas nas tabelas 1 a 8, a seguir:

Tabela 1 - Coordenadas geográficas do PGL 3B

PGL 3B

Vértice

Latitude

Longitude

1

-08:23:40,928

-034:57:02,396

2

-08:23:31,655

-034:56:58,403

3

-08:23:33,579

-034:56:53,898

4

-08:23:42,851

-034:56:57,890

5

-08:23:40,928

-034:57:02,396

Tabela 2 - Coordenadas geográficas do PGL 3A

PGL 3A

Vértice

Latitude

Longitude

1

-08:23:51,317

-034:57:06,683

2

-08:23:42,045

-034:57:02,691

3

-08:23:43,968

-034:56:58,186

4

-08:23:53,241

-034:57:02,178

5

-08:23:51,317

-034:57:06,683

Tabela 3 - Coordenadas geográficas do PGL 2B

PGL 2B

Vértice

Latitude

Longitude

1

-08:23:57,105

-034:57:10,778

2

-08:23:47,800

-034:57:14,693

3

-08:23:45,913

-034:57:10,171

4

-08:23:55,219

-034:57:06,256

5

-08°23:57,105

-034:57:10,778

Tabela 4 - Coordenadas geográficas do PGL 2A

PGL 2A

Vértice

Latitude

Longitude

1

-08:23:59,247

-034:57:16,433

2

-08:23:49,790

-034:57:19,963

3

-08:23:48,089

-034:57:15,367

4

-08:23:57,546

-034:57:11,838

5

-08:23:59,247

-034:57:16,433

Tabela 5 - Coordenadas geográficas do CMU

CMU

Vértice

Latitude

Longitude

1

-08:23:55,817

-034:57:34,263

2

-08:23:46,545

-034:57:30,271

3

-08:23:48,469

-034:57:25,765

4

-08:23:57,741

-034:57:29,758

5

-08:23:55,817

-034:57:34,263

Tabela 6 - Coordenadas geográficas do CAIS 1

CAIS 1

Vértice

Latitude

Longitude

1

-08:23:30,593

-034:57:51,262

2

-08:23:34,637

-034:57:41,980

3

-08:23:39,109

-034:57:43,945

4

-08:23:35,065

-034:57:53,227

5

-08:23:30,593

-034:57:51,262

Tabela 7 - Coordenadas geográficas do CAIS 4

CAIS 4

Vértice

Latitude

Longitude

1

-08:23:17,442

-034:58:15,819

2

-08:23:14,562

-034:58:09,236

3

-08:23:23,501

-034:58:05,293

4

-08:23:26,381

-034:58:11,876

5

-08:23:17,442

-034:58:15,819

Tabela 8 - Coordenadas geográficas do CAIS 5

CAIS 5

Vértice

Latitude

Longitude

1

-08:23:06,114

-034:58:20,094

2

-08:23:13,122

-034:58:12,807

3

-08:23:16,634

-034:58:16,212

4

-08:23:09,625

-034:58:23,499

5

-08:23:06,114

-034:58:20,094

Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 4º Fica revogada a Autorização SIM/ANP n° 793, de 10 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 13 de dezembro de 2021.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA HUGUENIN BARAN