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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158719

Número do Contrato: 19/2021.

Nº Processo: 23507.003850/2021-82.

Dispensa. Nº 5/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI. Contratado: 08.918.421/0001-08 - FUNDACAO DE APOIO A SERVICOS TECNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDACAO A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 19/2021 por 326 (trezentos e vinte e seis) dias, de modo que o seu termo final passa a ser o dia 05 de novembro de 2025, em conformidade com o previsto no plano de trabalho alterado, e de acordo com o disposto no art. 57, § 1º,I, da lei nº 8.666/1993. Vigência: 15/12/2024 a 05/11/2025. Data de Assinatura: 27/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 160524

Nº Processo: 64133003542202497.

Pregão Nº 1/2023. Contratante: 15 BATALHAO LOGISTICO.

Contratado: 36.519.422/0001-15 - ON-HIGHWAY BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição peças, componentes, acessórios, insumos e ferramentais específicos para aplicação na manutenção preventiva e corretiva das VBTP MSR 6x6 Guarani, VBTP Urutu e VBR Cascavel.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 10/05/2024 a 06/12/2024. Valor Total: R$ 391.538,70. Data de Assinatura: 03/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024

CONTRATANTE: Município de Macaubal/SP. CONTRATADO: GSTS Engenharia Civil Ltda. OBJETO: execução de obra de Recapeamento Asfáltico, Drenagem e Calçamento no Município de Macaubal/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente pacto vigerá da data da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante termo aditivo, até prazo limitado no convênio, ora 20 de abril de 2025. VALOR: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais. Macaubal/SP, 15 de março de 2024. ACÁCIO TARDOQUE FERREIRA. Prefeito do Município
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160524

Número do Contrato: 7/2024.

Nº Processo: 64133003542202497.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: 15 BATALHAO LOGISTICO. Contratado: 36.519.422/0001-15 - ON-HIGHWAY BRASIL LTDA.. Objeto: Cláusula de proteção de dados pessoais, em atenção ao PARECER nº 00001/2024/CNCIC/CGU/AGU, de 26 de janeiro de 2024, COTA nº 0112/2024/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 25 de março de 2024, DIEx nº 21-Ch Sect/Sect/Div As Jurd, de 09 ABR 24 e DIEx nº 130-SAGeC/5º CGCFEx, de 26 de abril de 2024 e Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD). Vigência: 10/05/2024 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 391.538,70. Data de Assinatura: 03/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024

Espécie: contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei nº 8.745/93.

Contratante: IFSP - Câmpus São José dos Campos.

Contratado(a): Luiz Fernando Teodoro.

Objeto: prestação de serviços docentes na área de Gestão, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.

Vigência: 23/05/2024 a 20/12/2024.

Valor: a contratante pagará ao(à) contratado(a), importância equivalente a remuneração de Professor do Quadro Permanente, Classe D, Nível I, Padrão 01.

Assinaturas: Fernando Henrique Gomes de Souza, pela contratante, e Luiz Fernando Teodoro, contratado(a).

Data da Assinatura: 22/05/2024.
AVISO DE PENALIDADE

PREGÃO 10/2022

PROCESSO: 10265.368986/2022-89

CONTRATANTE: Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal.

CONTRATADO: SJT Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda, CNPJ 15.712.329/0002-33

DA INFRAÇÃO: Atraso no pagamento das obrigações trabalhistas (salários, vale alimentação e segunda parcela do 13º salário), desrespeitando a cláusula 9 do Contrato SRRF01 nº 5/2023 combinada com a cláusula 12.7 e 22.1 do Termo de Referência (Anexo I do Pregão 10/2022), Cláusula Oitava e Cláusula Décima Quinta, Parágrafo Quarto das Convenções Coletivas de Trabalho MS nº 99 e 100/2023, e com artigo Art. 459, § 1º, da CLT.

TIPO DE OCORRÊNCIA: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III.

MOTIVO: Inexecução total ou parcial do contrato.

ÂMBITO DA SANÇÃO: Órgão Sancionador

PRAZO: Determinado.

VIGÊNCIA: 27/05/2024 a 26/06/2024

NÚMERO DO PROCESSO: 10265.021298/2024-10

NÚMERO DO CONTRATO: SRRF01 05/2023.

NOME DA AUTORIDADE SIGNATÁRIA: Victor Daniel Gomes.

FUNÇÃO DA AUTORIDADE SIGNATÁRIA: Chefe da Divisão de Programação e Logística da 1ª Região Fiscal - Dipol/SRRF01.

VICTOR DANIEL GOMES

Chefe da Divisão de Programação e Logística da 1ª Região Fiscal - Dipol/SRRF01
Extrato de Compromisso

Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Camila de Oliveira Langer - CPF: ***.426.340-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Clima Temperado com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu PROJETO. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 23/05/2024 a 28/02/2026; Data de assinatura: 23/05/2024; Signatários: José Dias Vianna Filho - Chefe Geral Eventual da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado, Camila de Oliveira Langer - estudante.
extrato de Inexigibilidade de licitação Nº 90001/2024 - UASG 135002

Espécie: Nº Processo: nº 21149.000487/2024-00; Objeto: Capacitação de Empregado; Total de Itens Licitados: 01; Fundamento Legal: Art. 30º Inciso II da Lei 13.303 de 30/06/2016. Declaração da Dispensa em 27/05/2024. Hudson de Sousa Nardi, Chefe Adjunto de Administração. Valor Global: R$ 3.600,00 - Contratada: INSTITUTO NACIONAL DE APERFEICOAMENTO E GESTAO LTDA - 22.780.051/0001-16
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 2/2024 - UASG 200382

Nº Processo: 08240.009702/2023-32.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.

Contratado: 22.156.676/0001-01 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - S. Objeto: O objeto do presente acordo de cooperação técnica é a cooperação técnico-científica e operacional entre os partícipes para o processo cadastral, de âmbito administrativo, de identificação datiloscópica dos internos do sistema penitenciário do estado de amazonas/am, visando garantir os direitos de cidadania da população carcerária, bem como permitir a integração, via sistema abis e demais plataformas computacionais, dos sistemas de informação e compartilhamento do banco de dados cadastral e datiloscópico entre a superintendência regional de polícia federal no amazonas e a secretaria de estado de administração penitenciária (seap) do governo do estado do amazonas, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 22/05/2024 a 22/05/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 22/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 153045

Número do Contrato: 4/2021.

Nº Processo: 23067.037279/2020-60.

Tomada de Preços. Nº 20/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 05.263.842/0001-50 - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: A vigência do contrato original fica prorrogada por 90 (noventa dias) dias corridos: 29 de maio de 2024 a 26 de agosto de 2024. Processo nº 23067.017864/2024-77. Vigência: 29/05/2024 a 26/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.346.278,31. Data de Assinatura: 27/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Decorrente: Tomada de Preço nº 006/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Revitalização do Hospital Municipal São Bento. Origem: Contrato nº 2023/011. Contratado: Inovare Empreedimentos, Construções E Serviços Ltda, inscrita no CNPJ: 20.239.662/0001-26. 2º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo Contratual por mais 07 (sete) meses, a partir de 25/05/2024 a 31/12/2024; nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º termo aditivo de prazo do Contrato nº 20240098; Processo licitatório nº 014/2023-FMS, Pregão Eletronico; Partes: Fundo Municipal de Saude de Anapu, inscrito no CNPJ sob o nº 11.180.067/0001-71 e A P S Comercio e Serviço Ltda, inscrito no CNPJ 49..503/0003-22; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato com início dia 28 de maio de 2024 até 28 de novembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
AVISO DE REVOGAÇÃO

PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 3/2024-007. Modalidade: Concorrência. O Município de Aurora do Pará, PA, através do(a) Prefeitura Municipal de Aurora do Pará, torna público, a REVOGACÃO do CONCORRENCIA nº 3/2024-007, tipo menor preço global, com abertura prevista para o dia 16/05/2024, para contratação de empresa especializada na reforma e ampliação da escola são calixto, na comunidade são calixto, no município de Aurora do Pará, em conformidade com projetos, memorial descritivo e planilhas orçamentárias.

Aurora do Pará/Pa, 27 de maio de 2024

Vanessa Gusmão Miranda

Prefeita
AVISO DE ALTERAÇÃO

PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO N° 4001/2024. Objeto: Chamada pública para credenciamento e futura locação de barco motor de pequeno porte com condutor próprio e habilitado, para coleta, transporte e distribuição de água tratada para atender moradores de 70 comunidades ribeirinhas das regiões insulares do município de Barcarena Pará, para o atendimento ao programa de distribuição de água tratada (prodat), o adendo de alteração do Edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 28/05/2024 no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), nos sítios www.gov.br/compras (UASG 980425), Mural de licitações do TCM/PA: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ e www.barcarena.pa.gov.br/portal/licitação; e no Setor de Licitação e Contratos, sito na Prefeitura Municipal de Barcarena, localizada na Rua Cronge da Silveira, nº 438, Bairro Centro, CEP: 68.445-000, Barcarena/PA.

Barcarena/Pa, 27 de maio de 2024

Rodrigo Dutra da Fonseca

Agente de Contratação/Portaria nº 0405 - SEMAT
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 - SRP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 - SRP, tipo menor preço unitário. Formação de Registro de Preços Para a Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada Para Fornecimento de Materiais Elétricos e Equipamentos Para a Iluminação Pública. Abertura: 11/06/2024, às 09:00hs. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Mural de Licitações/TCM/PA, www.portaldecompraspublicas.com.br ou pelo site www.breves.pa.gov.br.

Breves/Pa, 27 de maio de 2024

Edenilson Sales Ferreira Tavares

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024-SRP/SEMSA/FMS

O Município de Breves, através do Fundo Municipal de Saúde, torna público que às 09h do dia 10 de junho de 2024, realizará licitação na modalidade pregão, SRP, modo de disputa aberto, regido pela Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Decreto Municipal n.º 047/2023, de 29 de dezembro de 2023, da Instrução Normativa SEGES/ME Nº 73, de 30 de setembro de 2022, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, objetivando a Formação de Registro de Preços Para Contratação de Empresa Para Fornecimento de Recarga de Oxigênio Medicinal, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Breves/PÁ. Os interessados poderão obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através do acesso à página do Tribunal de Contas do Município/PA https://www.tcm.pa.gov.br/, https://licitanet.com.br/, https://www.gov.br/pncp/pt-br , ou na sala de coordenação de contratações - junto à Prefeitura Municipal de Breves, situada à Praça 03 de outubro, nº 01 - centro - CEP: 68.800-000, no horário de 8h às 14h, em dias de efetivo expediente.

Breves/Pa, 27 de maio de 2024

Jucineide Alves Barbosa

Secretária de Saúde/Portaria nº 004/2021-GAB/PREF
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 7.PE.045/2022-PMC. Objeto do contrato: Registro de Preço Para Futura e Eventual Aquisição de Gás de Cozinha de 13 Kg, Tipo Glp (Gás Liquefeito de Petróleo), Por Maior Desconto Sobre o Preço Médio Ao Consumindor Divulgado Pelo Sistema de Levamtamento de Preços da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-Anp. Contratada: Agro Pastoril Arari Eireli, CNPJ nº 04.863.031/0001-27. O objeto do termo aditivo é o aumento do quantitativo do contrato em questão, em 25% do total, no Valor Total de R$ 3.726,51. Ordenador: Jessica Wanzeler da Silva, Secretária Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 2108001-2023 do Convite nº 004-2023. Objeto: Serviços de Pavimentação em Concreto, Meio fio com linha d'água e Calçada da travessa Pedro Teixeira, no município de Capanema-PA, correspondente aos serviços remanescentes do contrato previsto m planilha. Contratado: Construtora Plataforma Serviços e Projetos Ltda, CNPJ nº 22.006.435/0001-86. Vigência: 04 (quatro) meses. Fund. Legal: Art. 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 20/02/2024.
EXTRAtO DE CONTRATO

DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 - SEMUSI, conforme Objeto do contrato: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Aparelhos de Academia ao Ar Livre, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Irituia/Pa; CONTRATO Nº 2024050201. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Irituia/Pa. Contratado: A. Unidos Distribuidora Ltda C.N.P.J. nº 36.442.253/0001-62 Serão pagos ao Contratado, o Valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil e reais). Vigência 07/02/2024 a 07/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110792

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 00693.000022/2021-51.

Pregão. Nº 29/2021. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Suprimir 5,44% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 5.055.453,72 (cinco milhões, cinquenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos); acrescentar 75, 05% ao quantitativo do item 2, 75% ao quantitativo do item 3 e 75,01 % ao quantitativo do item 5; suprimir 46,91% do quantitativo no item 6; e, alterar a Cláusula Terceira - Preço, em função da supressão. Fundamento Legal: Art. 65, inciso I , alínea "b", §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 27/05/2024 a 10/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.921.165,60. Data de Assinatura: 27/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 8/2024. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: MiDOC Sinalizações e Gestão de Acervos Eireli - ME, CNPJ nº 34.156.198/0001-19. Objeto: contratação de serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e finalística da PR/GO, como Órgão participante da ATA n° 8/2024 da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. Valor do contrato: R$ 21.000,00. Prazo do Contrato: a contar da data de sua assinatura até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. Nota de Empenho nº 2024NE64, em 20/05/2024. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Walter Pereira de Figueiredo Filho. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo n° 1.18.000.000816/2024-29. Data da assinatura: 23/05/2024.
RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo Aditivo publicado no DOU nº 96 de 20 de Maio de 2024, Seção 3, página 120. Onde se lê: Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, reajuste dos valores contratuais e atualização do valor da garantia. Valor Global: De R$ 75.383,55 (Setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos para R$ 157.366,24 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Leia-se: Objeto: Prorrogação do prazo de vigência (de 13/06/2024 a 12/12/2026); reajuste dos valores contratuais pelo índice IPCA de 5,1852% para o período de outubro/2023 a setembro/2024, atualizando o valor mensal estimado de R$ 2.572,05 para R$ 2.705,41; e atualização do valor da garantia. Valor Global Estimado para 60 meses, com a prorrogação: R$ 157.366,24 (de 13/12/2021 a 12/12/2026).
EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 2.183/2023

Termo de Credenciamento nº 2183/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e O DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. Objeto: Prestação de Serviços SERVIÇOS MEDICO. Processo: 1.14.000.001547/2023-86 - Vigência: 24/05/2024 até 23/05/2029. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativa e pelo Credenciado LUIS GUSTAVO DE CARVALHO BOSCO e MATHEUS MATOS DE OLIVEIRA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2196/2023

Termo de Credenciamento nº 2196/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e o LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLINICAS S.A. Objeto: Prestação de Serviços MEDICO. Processo: 0.03.000.012878/2023-81- Vigência: 24/05/2024 até 23/05/2029. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativa e pelo Credenciado LIDIA FREIRE ABDALLA NERY.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a FAE CENTRO UNIVERSITÁRIO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 20/05/2024 a 19/05/2027. Data de assinatura:20 de maio de 2024. Dr. Lucas Bertinato Maron Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sr. João Mannes, Presidente, pela FAE. Processo Administrativo 1.25.000.001302/2021-11.
AVISO DE PENALIDADE

A União, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR-1ª Região, torna pública a aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a PRR-1ª Região, pelo prazo de 09 (nove) meses, à empresa TENDAS ALUBAN LTDA, CNPJ nº 22.949.065/0001-10, no período de 15/05/2024 a 14/02/2025, com fundamento no art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e no subitem 2.3 da Cláusula Vigésima Quinta do Contrato nº 03/2023, c/c com o art. 15, incisos I, III, IV e V, e art. 22, todos da IN SG/MPF nº 02/2020. Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000409/2023-38.

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CAMARGO DIAS

Secretário Regional
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200043

Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - nº: 1.30.001.000705.2024-16. OBJETO: Contratação de serviços técnicos destinados à manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar-condicionado VRF e de exaustão e ventiladores, da Procuradoria da República em Niterói. EDITAL: a partir de 29/05/2024 às 12h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 29/05/2024 às 12h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/06/2024 às 14h no site www.comprasgovernamentais.gov.br.

GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE

Pregoeiro
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

CHAMADA PÚBLICA. Nº do Processo: 23223.000376/2024-81.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Avançado Bom Sucesso - MG, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará a Chamada Pública nº 1/2024. Objeto: O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. O Edital encontra-se disponível na sede do Campus Avançado Bom Sucesso, situado na Rua da Independência, 30 - Bairro Aparecida - CEP: 37220-000 - Bom Sucesso-MG, na Coordenação de Administração e Planejamento - de segunda à sexta-feira das 8h às 16h, no sitio eletrônico do Campus Avançado Bom Sucesso: https://www.ifsudestemg.edu.br/bomsucesso, e no link: https://www.ifsudestemg.edu.br/editais/bomsucesso/chamada-publica/2024/01-2024-aquisicao-de-alimento-da-agricultura-familiar-pnae. Sessão de abertura: 19-06-2024, às 13h, Horário Local, conforme informações disponíveis no Edital, na sede do IFSUDESTE - Campus Avançado Bom Sucesso, localizado no endereço acima citado.

A COMISSÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 160353

Nº Processo: 64282.004979/2023-53.

Pregão Nº 8/2023. Contratante: 6 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO.

Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel s500 e óleo diesel s10) para o 6º batalhão de engenharia de construção..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 09/05/2024 a 09/05/2025. Valor Total: R$ 1.493.695,32. Data de Assinatura: 09/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
aviso de Credenciamento nº 1/24

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços laboratoriais em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Córrego Fundo/MG. Data para credenciamento das propostas: de 03/06/2024 até 28/06/2024 às 12:29hs. Abertura da Sessão: 28/06/2024 às 12:30hs. Informações e editais: site www.corregofundo.mg.gov.br ou pelo telefone (37) 3322-9202.

Córrego Fundo, 27 de maio de 2024.

Tamiris Eduarda de Castro

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004276896

Objeto: Aquisíção de Unidade de filtragem Abertura das propostas: 05/06/2024 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação informa que foram registrados, 12 (doze) diplomas no dia 20/05/2024, nos seguintes livros de registros e sequências numéricas: Livro FIS-1 registro 312; Livro ENF-1 registro 274; Livro GAS-1 registro 86; Livro TOX-1 registro 75; Livro ALI-1 registros 50 a 52; Livro GES-1 registros 91 a 94; Livro FON-1 registro 286.

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www.ufcspa.edu.br/sobre-a-ufcspa/etica-e-transparencia/45-sobre-a-ufcspa/etica-e-transparencia/relacionados/297-registro-de-diplomados

Porto Alegre/RS, 27 de maio de 2024

Lucia Campos Pellanda

Reitora
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 240101

Nº Processo: 01245.007334/2023-07.

Pregão Nº 90003/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.

Contratado: 00.665.620/0001-40 - EFICACIA ORGANIZACAO LTDA. Objeto: Serviço técnico de apoio na contagem indicativa, estimativa e detalhada de pontos de função de demandas de fábrica de software, nas condições estabelecidos no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025. Valor Total: R$ 26.950,00. Data de Assinatura: 27/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO (PRAZO) E REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO Nº 45/2023. Seleção de melhor proposta objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para a Contratação de Empresa Especializada para Locação de software em ambiente "web" sob forma de licença de uso, com treinamento de servidores para fiscalização e operacionalização do ITR, com vistas ao cumprimento das obrigações estipuladas nas INs/RFB/1640/2016, 1877/2019, assim como serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária referente ao ITR-Imposto Territorial Rural, promovendo orientações no sentido de propiciar aumento dos repasses constitucionais deste tributo e garantindo a permanência do município no convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e aditivo de valor ao contrato, estes estabelecidos nos Itens 4.1 e 4.2 da cláusula quarta, e também cláusula sétima do contrato original. CONTRATADA: ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA CNPJ: 10.676.722/0001-14. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ficando vigente até 22/05/2025.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE FRIGORÍFICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO E RONDÔNIA - ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL

Pelo presente edital, o Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso e Rondônia , inscrito no CNPJ sob o nº 01.725.311/0001-80, no uso de suas atribuições legais conferido pelo Estatuto desta entidade , bem como a Portaria nº 3.472/2023, do Ministério do Trabalho e Previdência, CONVOCA a categoria econômica integrada pelos matadouros frigoríficos, sob regime de inspeção Federal, Estadual e Municipal, na base territorial do Estado de Mato Grosso, para participarem da assembleia geral extraordinária da alteração do estatuto social, a ser realizada no dia 28 de Junho de 2024, às 09h00min em primeira convocação ou às 10h30min em segunda convocação com qualquer número de participantes, Sito a Rua I, nº 105 - Ed. Eldorado Hill Office, Salas 62 e 63 - 6º andar - Bairro Jardim Alvorada - Município de Cuiabá - Estado de Mato Grosso - CEP 78048-487, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Homologação do novo Estatuto Social; Alteração da razão social

Cuiabá/MT, 27 de Maio de 2024.

Tadeu Paulo Bellincanta

Presidente do SINDIFRIGO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 90/2021. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Novo/MG, CNPJ Nº 18.338.244/0001-44. Contratada: Claudinei Construções & Reformas Ltda, CNPJ Nº 37.991.191/0001-00. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência contratual conforme Contrato de Repasse OGU MDR 895624/2019 - OPERAÇÃO 1067025-94-29, que passará a vigorar de 26/05/2024 a 24/06/2024. Fundamentação: Art. 57, II da Lei nº 8.666/1993. Data da assinatura: 24/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 2° Termo aditivo do contrato 028/2022-SEMINF. Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura e C D Almeida de Aguiar - Me. Obj: Aquisição de Gêneros Alimentícios, Material de Limpeza, Água Mineral e Materiais Descartáveis Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Secretaria Municipal de Infraestrutura. Tem por finalidade aumentar o quantitativo previsto no contrato, em 25% (vinte e cinco por cento), acrescendo ao valor do contrato em R$ 46.054.54 ( quarenta e seis mil, cinquenta e quatro reais, cinquenta e quatro centavos), com fundamento no art. 65, inciso I, b, § 1º da Lei nº 8.666/93e alterações posteriores.
RETIFICAÇÃO

Na publicação do D.O.U de 30/04/2024, Edição: 83; Seção: 3; Página: 248, e DOE/PA nº 35.803, pg. 126. Referente ao extrato do 2º Termo Aditivo do contrato nº 2022-2609-001, decorrente a Carta Convite nº 008/2022. ONDE SE LÊ: 27 de setembro de 2023 e termino em 21 de setembro de 2024; LEIA-SE: 22 de setembro de 2023 e termino em 16 de setembro de 2024. Mantido os demais termos e publicação.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA SRP Nº 2/2024

REABERTURA. Tipo menor preço global. Objeto: Registro de Preço Para Contratação de Pessoa Jurídica Para Execução de Serviços de Engenharia Referente a Manuntenção, Conservação, Reparação e Conserto Em Vias Urbanas do Município de Primavera/Pa, que teve sua suspensão circulada no D.O.U seção 3 pág.259 e J.G.C pág. B8 no dia 13/05/2024, para ajustes no edital, acontecerá dia 13/04/2024, a partir das 10h00, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Editais disponíveis nos sites: http://primavera.pa.gov.br/; http://geoobrastcm.pa.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.

Primavera-PA, 27 de maio de 2024.

Áureo Bezerra Gomes

Prefeito
AVISO DE DISPENSA de licitação EMERGENCIAL Nº 6/2024

Processo Administrativo n° 01.2405001/2024.

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará, por meio da Comissão de Contratação, realizará Dispensa Emergencial de Licitação, com critério de julgamento menor preço, em conformidade do art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Objeto: Reconstrução de Bueiros Circulares de Concreto e Pontes de Madeira, em Caráter de Urgência, Danificados Pelas Chuvas Intensas, na Zona Rural no Município de Santa Luzia do Pará/Pa. A proposta de preços deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará, Comissão de Contratação, situada na Avenida Castelo Branco, nº 635, Centro, Santa Luzia do Pará, CEP 68.644-000, no horário de 09:00hs às 13:00hs, até o dia 04/06/2024. Termo de Referência, assim como o Estudo Técnico Preliminar Poderá ser obtido no site oficial da Prefeitura: https://www.santaluziadopara.pa.gov.br/.

Santa Luzia do Pará, 27 de maio de 2024.

Adamor Aires de Olieira

Prefeito
AVISOS de licitação

CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 7/2024-SEMSA

Contratante: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 17.556.659/0001-21 Endereço: Avenida Mendonça Furtado, n° 2440, Bairro Aldeia, CEP 68.040-050. Objeto: Aquisição da Medicação Injetável Para Infusão Intravenosa Durvalumabe 500mg/10ml, em Favor da Paciente Francisca da Silva Costa, Processo 0806190-83.2024.8.14.0051. Valor Total da Contratação. R$ 287.541,28 (Duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos). Data da Sessão: 05/06/2024 Horário da Fase de Lances: 9:30h até 15:30h. Critério de Julgamento: Menor Preço Por Item. Preferência Me/Epp/Equiparadas: NÃO.

CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 8/2024-SEMSA

Contratante: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 17.556.659/0001-21Endereço: Avenida Mendonça Furtado, n° 2440, Bairro Aldeia, CEP 68.040-050. Objeto: Aquisição de Formula Infantil Alimentar Nestogeno 2 (400g) Para Atender a Demanda Judicial do Processo n° 0806484- 38.2024.8.14.0051, Contra a Secretaria Municipal de Saude de Santarém-Pará, em Favor da Paciente Evangeline dos Santos Feitosa. Valor Total da Contratação R$ 6.741,12 (seis mil e setecentos e quarenta e um reais e doze centavos). Data da Sessão: 05/06/2024 Horário da Fase ce Lances: 9:00h até 15:00h. Critério de Julgamento: Menor Preço Por Item. Preferência Me/Epp/Equiparadas: NÃO.

Santarém/Pa, 27 de maio de 2024

Elaine Vitor do Amaral

Agente de Contratação/SEMSA
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 4/2024-SEMSA

Objeto: Aquisição de Fórmula Infantil Alimentar Para Atender a Demanda Judicial do Processo nº 0804241-24.2024.8.14.0051 Contra a Secretaria Municipal de Saúde de Santarém-Pará. Empresa vencedora: Lavie Hospitalar Eireli, CNPJ: 37.626.154/0001-01, vencedora do item 01.

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 5/2024-SEMSA

Objeto: Aquisição Fralda-Calça Roupa Íntima Noturna Descartável Tena Pants Noturna Severa TAM: G/EG, Para Atender a Demanda Judicial do Processo n° 1002642-86.2023.4.01.3902, em Favor do Paciente Jarlan Cley Da Silva Rego. Empresa vencedora: A C Comercio Atacadista de Medicamentos Eireli, CNPJ: 38.084.429/0001-87, vencedora do item 01.

Santarém/Pa, 27 de maio de 2024

Albino Luciano Portela de Sousa

Secretária Municipal de Saúde
RETIFICAÇÃO

Na publicação do termo de Extratos de Termos Aditivos 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 086/2023 da Chamada Publica n° 032/2022, Empresa: H Cabral da Silva Serviços Médicos, publicado em 27 de maio de 2024 no D.O.U, seção 3, N° 101, página 252. ONDE SE LÊ: Data e assinatura dia 24/04/2024. LEIA - SE: Data e assinatura dia 25/04/2024. Permanecem inalteradas as demais disposições do extrato de contrato.
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

Origem: Pregão Eletrônico SRP N° 9/2023-003.Contratado: J A Mendo Combustível Eireli, CNPJ nº 07.160.747/0001-56. Vigência dos Aditamentos: Até 31/12/2024. Datas das Assinaturas: 06/05/2024; 1º Termo Aditivo ao Contrato Original Nº 0501001-2024. Contratante Município de São Sebastião da Boa Vista, CNPJ nº 05.105.143/0001-81. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 63.433,60, nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 332.555,26; 1º Termo Aditivo ao Contrato Original nº 0501002-2024. Contratante Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, CNPJ nº 25.264.697/0001-39. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 25.417,17, nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 133.381,95; 1º Termo Aditivo ao Contrato Original nº 0501003-2024. Contratante: Fundo Municipal de Educação de São Sebastião da Boa Vista, CNPJ nº 13.304.304/0001-94. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 26.116,35, nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 131.887,02; 1º Termo Aditivo ao Contrato Original nº 0501004-2024. Contratante: Fundo Municipal Para Gestão da Movimentação dos Recursos do Fundeb, CNPJ nº 31.039.841/0001-36. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 86.310,99, nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 435.980,78; 1º Termo Aditivo ao Contrato Original nº 0501005-2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São Sebastião da Boa Vista, CNPJ nº 11.506.487/0001-03, Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 88.026,34, nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 457.836,38; 1º Termo Aditivo ao Contrato Original nº 0501006-2024. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social-Fmas de São Sebastiao da Boa Vista, CNPJ nº 17.650.278/0001-0, Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 85.080,80, nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 441.193,35.
AVISO DE LICITAÇÃO nº 7004278179

Objeto: Aquisição de Junta AC ASTM A516 Abertura das propostas: 05/06/2024 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 33/24 CONTRATADA: TECLA CONSTRUÇÕES LTDA - PROC. ADM: 9978/2024 - OBJETO: Implantação e construção do viário à margem do córrego do Chicão neste município - MOD: Concorrência 12/24 - VALOR DE R$ 18.377.556,60 - VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir de 23 de maio de 2024. Carapicuíba, 27 de maio de 2024. Marco Aurélio dos Santos Neves - Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 5/2024

O Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo - COMAR torna público a quem interessar que realizará, no dia 10/06/2024 às 09h00min, o Processo Licitatório nº 010/2024, Pregão Eletrônico - Registro de Preços nº 005/2024, tipo Menor Preço por Lote. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de equipamentos interativos com software embarcado do tipo Lousa Digital para a implementação de salas de aula hibridas com lousa digital e curso de capacitação profissional dos professores e servidores das Secretarias Municipais de Educação dos Municípios consorciados ao Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo - COMAR. Informações complementares através do e-mail: licitacao@comar.mg.gov.br e do endereço eletrônico https://licitar.digital/ preferencialmente.

Taiobeiras-MG, 27 de maio de 2024

KAMILLY COSTA SENSA

Pregoeira
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

PROCESSO nº

TERMO DE EMBARGO

TERMO DE APREENSÃO

LOCALIDADE (Município/ UF)

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

BEM APREENDIDO OU

ÁREA EMBARGADA

02003.001827/2023-31

328OH227

-

SANTANA DO IPANEMA/AL

9° 21' 9.85" S 37° 7' 51" W

2,72 HECTARES

02003.000768/2023-83

-

4SCPXPGM

PIAÇABUÇU/AL

10° 23' 52.251" S 36° 29' 22.103" W

01 (UMA) CAMBACICA (Coereba flaveola)

02003.000788/2023-54

W86BY23U

-

TRAIPU/AL

9° 59' 58.28" S 36° 56' 42.35" W

23,12 HECTARES

02003.001823/2023-52

ROHW50J8

-

CANAPI/AL

9° 10' 0.77" S 37° 30' 38.74" W

1,14 HECTARES

No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.

Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.

Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 21/2013

CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa Briansini e Pessali Imóveis Ltda. OBJETO: alteração da Cláusula Terceira - Vigência; e alteração da Cláusula Décima Terceira - Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 16/09/2024 até 15/09/2029. DATA/ASSINATURA: 15/05/2024; Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante e Marinês Briansini e Juliano Antonio Pessali, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 689/2024

Objeto: A Prefeitura Municipal de Upanema/RN, através do seu Agente de Contratação (Pregoeiro), nomeado pela Portaria Nº 0151, de 18 de Abril de 2023, torna público a quem interessar, que estará realizando Pregão Eletrônico SRP nº 012/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no modo de disputa ABERTO, dia 12/06/2024 às 09h:00, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA E CORRELATOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN. O Edital com seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site: https://portaldecompraspublicas.com.br/processos/RN/Prefeitura-Municipal-de-Upanema-3330/PE-012-2024-2024-301003 ou através do E-mail: pregoes.upanema@gmail.com ou ainda junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sediada na Rua João Francisco, S/N, Centro, Upanema/RN. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado.

UPANEMA - RN, 27 de maio de 2024.

Carlos Henrique Bezerra de Andrade

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo nº 02017.001038/2008-10

ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO N º 007/2024 , Processo n. 02017.001038/2008-10

DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

DONATÁRIO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.

OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de madeiras, conforme informações abaixo:

Processo

Descrição do Bem

Auto de Infração

Termo de Apreensão

Valor Atribuído ao Bem

02001.036006/2022-54

130,188 metros cúbicos de madeira

079637-D

035192-C

R$ 552.543,27

serrada de mogno;

17,563 metros cúbicos de madeira beneficiada - S4S de ipê;

18,696 metros cúbicos de madeira

beneficiada - S4S de garapeira/amapá;

4,726 metros cúbicos de madeira

beneficiada - S4S de tatajubá.

DATA DE ASSINATURA: 21/05/2024

SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ pela Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 15.005/2024 PE

Pregão Eletrônico Nº 15.005/2024 PE. Objeto: Aquisição de insumos para atender aos processos judiciais, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Aquiraz/CE. Tipo de licitação: Menor Preço por lote. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público, para conhecimento dos interessados que até às 09:00h (nove horas) - (horário de Brasília) do dia 12 de junho de 2024, estará recebendo as propostas de preços referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.compras.gov.br. O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico já mencionado. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de 08:00h às 12:00h na sede da Comissão ou através do telefone (85) 4062-8090 Ramal 9184.

Aquiraz/Ce, 27 de maio de 2024

Maria Brena Alves dos Santos

Pregoeira do Município
Extrato de Termo Aditivo

Extrato Resumido do Primeiro Termo de Aditivo do Contrato Nº 21.11.001/2023-PMS. Contratante: Através da Secretaria da Infraestrutura do Município de Saboeiro-CE. Empresa: ABRAV Construções Serviços Eventos e Locações LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.044.788/0001-17. Objeto: Serviços de Pavimentação de Estradas Vicinais no Distrito de Flamengo no Município de Saboeiro-CE. Tomada de Preços Nº. 25.07.001/2023-PMS. Fundamento Legal: § 1°, letra b) do Art. 65, da Lei no 8.666/93. Valores: Adequações na proposta de preços, no valor total em R$ R$ 9.936,66 (nove mil e novecentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos) passando seu valor global para R$ 498.763,52 (quatrocentos e noventa e oito mil e setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos) - Dotação: 0901.267820013.012 - Elemento de Despesa 4.4.90.51.00, com recursos do PT 1077658-38/2021 (Convênio 913233). Assina Pela Contratante: André Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo Geral. Assina Pela Contratada: Alexandre Brasil Vieira, titular. Data da Assinatura do contrato: dia 06 de maio de 2024.
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 20.05.002/2024

Registro de Preços para futura e eventual Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de moldagem, confecção e instalação de próteses dentárias junto ao Serviço de Odontologia da Secretaria da Saúde do Município de Saboeiro-Ce, conforme termo de referência. Data da Sessão: dia 11 de junho de 2024, às 09h00min. Edital e Local: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - Travessa Senador Miguel, n° 15, Centro.

Saboeiro/CE, 27 de maio de 2024.

Maria Daniele da Silva

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO Nº 01/2024 - Processo nº: 48610.239990/2023-17. Contratante: União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME. Reguladora e Fiscalizadora: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Gestora: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. Contratado: BP Energy do Brasil Ltda. Objeto: Contrato de Partilha de Produção para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural para o bloco Tupinambá, arrematado no 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção. Fundamentos legais: arts. 176 e 177, inciso I, da Constituição; arts. 3º, 4º, 5º, 21 e 23 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010 e Lei nº 13.365, de 29 de novembro de 2016. Vigência: 35 (trinta e cinco) anos, mediante as cláusulas e condições dispostas no Contrato de Partilha de Produção. Percentual de Excedente em Óleo para a União: 6,50 % (seis inteiros e cinquenta centésimos por cento). Valor do Bônus de Assinatura: R$ 7.047.000,00 (sete milhões e quarenta e sete mil reais). Data: 27 de maio de 2024. Assinado por: Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia; Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP; Tabita Yaling Cheng Loureiro, Diretora Presidente Interina da Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA; e Shira Pearl Paulson, Diretora Presidente da BP Energy do Brasil Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153032

Número do Contrato: 27/2023.

Nº Processo: 23090.000668/2023-95.

Pregão. Nº 15/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Contratado: 06.980.064/0004-25 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: 1. Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, equivalente a r$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais), referente ao aumento do quantitativo contratado para o item 1 em 3.500 (três mil e quinhentas) unidades. 2. Prorrogar, em decorrência do aumento quantitativo do item anterior, o prazo de vigência do contrato por 120 (cento e vinte) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/05/2024 a 22/09/2024.. Vigência: 26/05/2024 a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.500,00. Data de Assinatura: 25/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024

O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do TERMO DE DEPÓSITO em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência:

INTERESSADO

PROCESSO

TERMO DE DEPÓSITO

LOCALIDADE

DATA DA LAVRATURA

VITOLDO SOBANSKI FILHO

02017.000368/2016-90

Termo de Apreensão e Depósito nº 0269445-C (9906170)

MAMBORÊ-PR

13/04/2003

Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação.

Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE

Superintendente Substituto no Paraná
EXTRATO DE RESCISÃO

RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 048/2022

Prefeitura Municipal de Curral de Dentro - MG, RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 048/2022 - Transcorrido regular Processo Administrativo e Considerando que A CONTRATADA PARALISOU AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE MARISTELA, município de Curral de Dentro - MG, sem justificativas; e, acolhendo in totum o parecer jurídico exarado, decide pela RESCISÃO DO CONTRATO N° 048/2022 celebrado entre a empresa FLAVIO CONSTELAÇÃO OBRAS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 40.579.936/0001-33 E O MUNICÍPIO DE CURRAL DE DENTRO - MG, com a SUSPENSÃO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E EFETIVAR NOVAS CONTRATAÇÕES no âmbito deste Município pelo prazo de 01 (um) ano, CONSOANTE SANÇÃO PREVISTA NO TERMO CONTRATUAL. Curral de Dentro, 22 de maio de 2024. ADAILDO ROCHA MOREIRA - Prefeito
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo nº 02017.000372/2016-58

ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO N º 006/2024 , Processo n. 02017.000372/2016-58

DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

DONATÁRIO(A): Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Gerência Regional Sul.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.

OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de madeira, conforme informações abaixo:

Processo

Descrição do Bem

Auto de Infração

Termo de Apreensão e Depósito

Valor Atribuído ao Bem

02017.000372/2016-58

13,404 metros cúbicos de toras de

493328-D

363833-C

R$ 14.000,00

Imbuia (Ocotea porosa)

DATA DE ASSINATURA: 21/05/2024

SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e WALTER STEENBOCK, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Gerência Regional Sul.