edital de NOTIFICAÇÃO

Notificação de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador Excepcional (Cac) Com Certificado de Registro (Cr) Cancelado, Suspenso e/Ou Vencido

O Comandante do 12º Batalhão de Infantaria Leve de Montanha, no exercício de sua competência prevista no Decreto nº 10.030, de 30 SET 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), após realização de auditoria no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), na qual foram observados o disposto nos artigos 64, 65 e 66 do Decreto nº 10.030/2019, e após frustradas as tentativas de notificação de Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores excepcionais (CAC) por via postal, com Aviso de Recebimento (AR) e/ou presencialmente, cumprindo o disposto no art. 26, §4º da Lei nº 9.784/1999 e artigo 9º, § 3 da Portaria nº 42/2020 - COLOG, NOTIFICA os Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores excepcionais (CAC) a seguir relacionados, não localizados no endereço cadastrado no banco de dados do SIGMA, possuidores de Certificado de Registro - Pessoa Física, para INFORMAR que, por medida administrativa, o status dos Certificados de Registros (CR) pertencentes aos CAC's a seguir relacionados foram atualizados para ''SUSPENSOS TEMPORARIAMENTE'', de acordo com o art. 72, do Decreto nº 10.030/2019, e instaurado Processo Administrativo para Cancelamento de Certificado de Registro (PAC CR), no contexto da Operação ESCUDO -DFPC/2024, para fins de apurar a possível perda de idoneidade:

Nr do CR: 104675 - nome: WILLIAN GONÇALVES GOMES - n° PA: 64060.006717/2024; Nr do CR: 957010 - nome: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA - n° PA: 64060.006656/2024-90; Nr do CR: 672842 - nome: OLACIO DE SOUSA GUIMARÃES - n° PA: 64060.006647/2024-07; Nr do CR: 564117 - nome: LUCAS SOUSA DE CASTRO - n° PA: 64060.006588/2024-69; Nr do CR: 691090 - nome: LUCAS SOUZA NASCIMENTO - n° PA: 64060.006584/2024-81; Nr do CR: 651140 - nome: GETULIO ABREU CORDEIRO - n° PA: 64060.006534/2024-01; Nr do CR: 959432 - nome: GERALDO LUZIANO GONÇALVES - n° PA: 64060.006533/2024-59; Nr do CR: 368099 - nome: JADERSON HENRIQUE SOARES DE SOUZA - n° PA: 640060.006221/2024-24; Nr do CR: 295683 - nome: JOÃO BATISTA COSTA FILHO - n° PA: 64060.006515/2024-77; Nr do CR: 342436 - nome: JOÃO ALVES DOS SANTOS - n° PA: 64060.006514/2024-22; Nr do CR: 625789 - nome: JOSIMAR LOPES REIS - n° PA: 64060.006507/2024-21; Nr do CR: 514315 - nome: FABIO DA SILVA LOPES - n° PA: 64060.006422/2024-42; Nr do CR: 836311 - nome: FABRICIO FAUSTO RIBEIRO - n° PA: 64060.006420/2024-53; Nr do CR: 628993 - nome: ALEXANDRE RUAS DE ABREU - n° PA: 64060.006277/2024-08; Nr do CR: 963243 - nome: ALAIR JUNIOR VASCONCELOS CALDAS - n° PA: 64060.006273/2024-11; Nr do CR: 816390 - nome: BRUNO PINHEIRO DE CASTRO - n° PA: 64060.006286/2024-91; Nr do CR: 505638 - nome: DANIEL ALEXANDRE BORGES JÚNIOR - n° PA: 64060.006312/2024-81; Nr do CR: 575894 - nome: FLAVIO MEDEIROS AMARAL - n° PA: 64060.006232/2024-25; Nr do CR: 946078 - nome: EDUARDO KENNEDY MONTEIRO NASCIMENTO - n° PA: 64060.006249/2024-82; Nr do CR: 166453 - nome: WILLIAN BRENNER GOMES DA SILVA - n° PA: 64060.006030/2024-83 ; Nr do CR: 94443 - nome: FÁBIO ROCHA TOLENTINO OLIVEIRA - n° PA: 64060.005929/2024-89; Nr do CR: 213240 - nome: WELLINGTON JONES DA SILVA - n° PA: 64060.005910/2024-32; Nr do CR: 274593 - nome: PAULENIO BATISTA PIERONI - n° PA: 64060.005940/2024-49; Nr do CR: 949301 - nome: LEANDRO ALVES DOS REIS - n° PA: 64060.005963/2024-53; Nr do CR: 264554 - nome: WARLEN DURÃES ALMEIDA JUNIOR -n° PA: 64060.005973/2024-99; Nr do CR: 959223 - nome: ALEX SEBASTIAN DO AMARAL - n° PA: 64060.006275/2024-19; Nr do CR: 329836 - nome: CLAUDIO HENRIQUE TEIXEIRA - n° PA: 64060.006293/2024-9; Nr do CR: 815532 - nome: MARLON FABIANO FIGUEREDO - n° PA: 64060.006227/2024-12; Nr do CR: 477368 - nome: ALEXANDRE TADEU RAMOS MARÇAL - n° PA: 64060.006278/2024-44; Nr do CR: 959223 - nome: ALEX SEBASTIAN DO AMARAL - n° PA: 64060.006275/2024-19; Nr do CR: 716222 - nome: ARNALDO DA SILVA NETO - nº PA: 64060.006282/2024-11; Nr do CR: 329836 - nome: CLAUDIO HENRIQUE TEIXEIRA - nº PA: 64060.006293/2024-92; Nr do CR: 783609 - nome: FABIO ALVES DOS SANTOS - nº PA: 64060.006302/2024-45; Nr do CR: 390633 - nome: WESLEY DOUGLAS DA SILVA - nº PA: 64060.006720/2024-32; Nr do CR: 919092 - nome: WANDERLEI RODRIGUES MOREIRA - n° PA: 64060.006725/2024-65; Nr do CR: 898828 - nome: VINICIUS FERNANDES OLIVEIRA - n° PA: 64060.006610/2024/71; Nr do CR: 691348 - nome: PAULO DANIEL DIAS OLIVEIRA - nº PA: 64060.006615/2024-01; Nr do CR: 514113 - nome: ROBSON GERALDO DA SILVA - nº PA: 64060.006618/2024-37; Nr do CR: 608239 - nome: RICARDO CARVALHO - nº PA: 64060.006617/2024-92; Nr do CR: 631011 - nome: RONALDO APOLINARIO MOREIRA - n° PA: 64060.006620/2024-14; Nr do CR: 321767 - nome: NILSON MARTINS ALVES - n° PA: 64060.006645/2024-18; Nr do CR: 56231 - nome: MATEUS JOSÉ RODRIGUES - nº PA: 64060.006642/2024-76; Nr do CR: 469154 - nome: FELIPE PEREIRA DA SILVA - nº PA: 64060.006542/2024-40; Nr do CR: 645796 - nome: GLEIDSON GERALDO DOS SANTOS - n° PA: 64060.006545/2024-83; Nr do CR: 982211 - nome: FERNANDO LUIZ RODRIGUES ANTÔNIO - nº PA: 64060.006543/2024-94; Nr do CR: 960957 - nome: RODRIGO BRAGA MESQUITA - n° PA: 64060.006625/2024-39; Nr do CR: 651087 - nome: PABLO HENRIQUE PONTES RODRIGUES - n° PA: 64060.006648/2024-43; Nr do CR: 515893 - nome: LUCIO APARECIDO FRANCISCO - n° PA: 64060.006653/2024-56; Nr do CR: 596640 - nome: JOSÉ CÍCERO MUNIZ DE JESUS - n° PA: 64060.006513/2024-88; Nr do CR: 247187 - nome: JORGE DANIEL DORADO - n° PA: 64060.006518/2024-19; Nr do CR: 600883 - nome: ISAIAS SOUZA GONÇALVES - n° PA: 64060.006520/2024-80; Nr do CR: 691291 - nome: JEAN ZEFERINO DA SILVA - n° PA: 64060.006524/2024-68; Nr do CR: 750882 - nome: MARCELO GOMES DA SILVA - n° PA: 64060.006589/2024-11; Nr do CR: 816423 - nome: LEONARDO LUCIANO DA SILVA - n° PA: 64060.006596/2024-13; Nr do CR: 460706 - nome: LEONARDO SANTOS GABRIEL - n° PA: 64060.006597/2024-50; Nr do CR: 957009 - nome: WALDIR LIMA NOBRE JUNIOR - n° PA: 64060.006611/2024-15 , Nr do CR: 246661 - nome: THIAGO FREITAS EMILIANO - n° PA: 64060.006608/2024-00.

NOTIFICA, ainda, para que, se assim o desejarem, apresentem no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Notificação, seu contraditório e ampla defesa.

A documentação deverá ser dirigida ao Cel MURILO ALBIERO, Comandante do 12º Batalhão de Infantaria Leve de Montanha, e remetida ou entregue na AgeFPC/12º BIL Mth, situado na Rua Tenente Brito Melo, s/nº, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte - MG, CEP 30180-070 ou pelo e-mail: sfpc@12bilmth.eb.mil.br.

MURILO ALBIERO - Cel