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RETIFICAÇÃO

No Despacho, de 20 de Setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 184, de 23 de Setembro de 2024, Seção 2, página 5:

Onde se lê: "(...) Altera o afastamento do país do Auditor Fiscal Federal Agropecuário FABIO SANDON DE OLIVEIRA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, ocupante do cargo de Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA (...)".

Leia-se: "(...) Altera o afastamento do país do Auditor Fiscal Federal Agropecuário FABIO SANDON DE OLIVEIRA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA (...)".
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA, ocupante do cargo de Secretário Adjunto de Defesa Agropecuária, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de representar o Secretário de Defesa Agropecuária em visita técnica aos EUA, a fim de conhecer o uso de tecnologias, visando aprimorar conhecimentos que possam ser aplicados em regulamentos do Brasil, para várias intervenções, na área de proteína animal, em Dallas e Washington, Estados Unidos da América, no período de 29.09 a 08.10.2024, com ônus para SUASASDA/ABPA e ABIEC. (Processo SEI nº 21000.052081/2024-89)

Altera o afastamento do país do Meteorologista MARCELO SCHNEIDER, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, do período de 21 a 29.09.2024 para 22 a 29.09.2024, conforme publicação no D.O.U. de 17.09.2024. (Processo SEI nº 21160.001223/2024-15)

Torna sem efeito a autorização de afastamento de PEDRO HENRIQUE COSTA COELHO, ocupante do cargo de Coordenador de Projetos, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, de 22 a 26.09.2024, conforme publicação no D.O.U. de 20.09.2024. (Processo SEI nº 21000.053418/2024-75)

Altera o afastamento do país de JULIO CESAR FORTE RAMOS, ocupante do cargo de Secretário Adjunto de Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, do período de 22.09 a 02.10.2024 para 22 a 26.09.2024, bem como roteiro da viagem, onde se lê: em Lima, Tegucigalpa e Havana, República do Peru, República de Honduras e República de Cuba, leia-se: em Lima, República do Peru, conforme publicação no D.O.U. de 03.09.2024. (Processo SEI nº 21000.050125/2024-36)

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.260, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o constante na Resolução SE/MAPA nº 2, de 15 de fevereiro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.008695/2024-23, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Subcomitê de Governança, Riscos e Controle, no âmbito do Comitê Interno de Governança - Cigov/MAPA, relacionados a seguir:

I - Secretaria-Executiva - SE:

a) Titular: JULIA TAVARES BORGES

b) Suplente: ITALO RUAN ALVES DOS SANTOS

II - Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI:

a) Titular: RAFAEL GUIMARÃES REQUIÃO

b) Suplente: FREDERIQUE ROSA E ABREU

III - Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA:

a) Titular: FERNANDA DE SOUZA SIMÕES FERREIRA E CASTRO

b) Suplente: ANDRE NEPOMUCENO DUSI

IV - Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI:

a) Titular: DAYANA PEREIRA XAVIER DA SILVA

b) Suplente: HUMBERTO VINICIUS NICOLI ARGUELLO

V - Secretaria de Política Agrícola - SPA:

a) Titular: ADEVÂNIA FÁTIMA DE MORAES CAMPOS SILVA

b) Suplente: JOÃO ANTÔNIO FAGUNDES SALOMÃO

VI - Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração - SPOA:

a) Titular: IRAN DE ALMEIDA NUNES

b) Suplente: MARIANA GUEDES ARIZA

VII - Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI:

a) Titular: DANIELA CAMPOS PAIVA COSTA

b) Suplente: SANDRO GOMES ARAÚJO

VIII - Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento - SGP:

a) Titular: SARA MARTINS

b) Suplente: RODRIGO DE LIRA VARELA RODRIGUES

IX - Assessoria Especial de Controle Interno - AECI:

a) Titular: CAROLINA SOUTO CARBALLIDO

b) Suplente: MARYLIN MARION DE OLIVEIRA BARBOSA

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 208, de 28 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.259, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o constante na Resolução SE/MAPA nº 3, de 15 de fevereiro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.008633/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Subcomitê de Instrumentos de Repasse e Termos de Execução Descentralizada, no âmbito do Comitê Interno de Governança - Cigov/MAPA, relacionados a seguir:

I - Secretaria-Executiva - SE:

a) Titular: JULIA TAVARES BORGES

b) Suplente: ITALO RUAN ALVES DOS SANTOS

II - Secretaria de Política Agrícola - SPA:

a) Titular: ROBERTA HADDAD MARINS DE MELLO PADILHA

b) Suplente: FLÁVIA ARAÚJO DE MELO

III - Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA:

a) Titular: JONAS BANDEIRA DA ROCHA

b) Suplente: FERNANDA DE SOUZA SIMÕES FERREIRA E CASTRO

IV - Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI:

a) Titular: DIEGO PIRES DE SOUZA

b) Suplente: PRISCILLA CARVALHO FARIAS

V - Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI:

a) Titular: CARLA MUNDIM PRAÇA

b) Suplente: LUÍS CARLOS MAVIGNIER DE ARAÚJO JOB

VI - Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração - SPOA

a) Titular: ÉDER OLIVEIRA SANTOS E SILVA

b) Suplente: SUZY SAYONARA RENNER FERRÃO

VII - Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI

a) Titular: SANDRO GOMES ARAÚJO

b) Suplente: DANIELA CAMPOS PAIVA COSTA

VIII - Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento - SGP

a) Titular: ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO

b) Suplente: LYZ KAREN ESPINDULA BOTÊLHO FERNANDES

IX - Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências, da Secretaria-Executiva - CGAS/SE:

a) Titular: DEJANE RODRIGUES DE FREITAS

b) Suplente: ANA CAROLINE RIBEIRO BRAGA

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 209, de 28 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA Nº 8.489, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.083375/2024-34, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus pela FAPEMIG, do servidor Roberto Braga Figueiredo, matrícula SIAPE nº 2876278, ocupante do cargo de Professor Titular-Livre da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para participar do Congresso MS&T24, em Pittsburg/EUA, no período de 05/10/2024 a 12/10/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 8.497, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.083368/2024-32, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Gibson Moreira Praca, matrícula SIAPE nº 1203560, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para participar do VI Encuentro Nacional de Extensión en Educación Física, na Universidad de La Republica, em Montevideo/Uruguay, no período de 14/10/2024 a 18/10/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 024.462-SAP.2/SVP 3, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve CONCEDER ao Primeiro-Tenente Reformado LUIZ FERNANDO LOCK Idt 032894320-4, Prec CP 96 0544908, vinculado a SVP B Adm Gu SM, a contar de 15 de abril de 2024, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 018 2024, Ata nr 048 2024, de 15 de abril de 2024, do MPGu II Santa Maria H Ge Santa Maria, e pelo Parecer Tecnico nr 455 2024, de 27 de agosto de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria na sessao nr 019 2024 em 13 de agosto de 2024 e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 28 de agosto de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 608, de 24 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei 8.112/90, considerando a decisão exarada no processo judicial nº 1011549-40.2024.4.01.3700 e Parecer de Força Executória 01628/2024/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU, e em face ao contido no processo administrativo n° 23115.035829/2023-36, resolve:

Art. 1º - Remover, em virtude de determinação judicial, a servidora ANTONIA DE SOUSA LEAL, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2055362, no Regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para a Universidade Federal do Piauí(UFPI).

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 1.211, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria - Reitoria 1658/2023 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Desligar o servidor JEFERSON DE ARRUDA, SIAPE nº 145****, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador dos Cursos do Eixo Tecnológico em Infraestrutura (COETI) do Campus Aquidauana do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FCC.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano

PORTARIA Nº 1.214, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Designar o servidor WENDER DOS SANTOS LAGOIN, SIAPE nº 127****, ocupante do cargo efetivo de Professor EBTT, para exercer a função de Coordenador dos Cursos do Eixo Tecnológico em Infraestrutura (COETI) do Campus Aquidauana do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FCC.

Art. 2º Atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA DE PESSOAL CNFCP/IPHAN Nº 62, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR, UNIDADE ESPECIAL DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de Pessoal MINC N° 538, de 3 de abril de 2023 e a Portaria IPHAN Nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no DOU 01 de dezembro de 2023, bem como os trabalhos referentes ao "Programa de Incentivo à Produção do Conhecimento Técnico e Científico do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular" do IPHAN, conforme processo SEI nº 01404.000101/2024-86, e a Portaria IPHAN Nº 132, de 5 de Outubro de 2023 resolve:

Art. 1º Nomear a Comissão Julgadora do "Programa de Incentivo à Produção do Conhecimento Técnico e Científico do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, conforme processo 01404.000101/2024-86.

Art. 2º Designar as seguintes personalidades para compor a Comissão:

I - ANA CAROLINA CARVALHO DE ALMEIDA NASCIMENTO;

II - DANIEL ROBERTO DOS REIS SILVA;

III - ELIZABETE DE CASTRO MENDONÇA;

IV - ELISABETE MARIN RIBAS;

V - ELIZABETH BITTENCOURT PAIVA POUGY;

VI - GIORGE PATRICK BESSONI E SILVA;

VII - RAQUEL DIAS TEIXEIRA e;

VIII - ROSILENE ALVES DE MELO

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARROS GOMES
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 726, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, no período de 23 de setembro de 2024 a 03 de outubro de 2024, JOELSON ALVES DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1786558, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Legislação de Pessoal, Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 526, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.082251/2024-96, resolve:

I - Nomear, em caráter de substituição, ISAAC SOARES DE FREITAS, Siape 1606978, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Energias e Alternativas Renováveis, código CD-03, no período de 23/09/2024 a 21/10/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do país do servidor JAIRO SCHERRER JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1772576, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 136, de 17 de julho de 2024, Seção 2, página 40, processo nº 00066.007379/2024-08.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor EDUARDO ADELINO GOULART NUNES, matrícula SIAPE nº 2192110, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar acompanhamento de treinamento no Centro de Treinamento de Aviação Civil da CAE SimuFlite, em Las Vegas - Estados Unidos da América, no período de 15 a 19 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010790/2024-52.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor FRANCISCO AUGUSTO GABAO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1763274, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar na "65ª reunião do Regional Aviation Safety Team - Pan America (PA-RAST) do Regional Aviation Safety Group - Pan America (RASG-PA)" da OACI, em Cidade do México - México, no período de 13 a 18 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.011017/2024-11.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor ROBERTO DA CUNHA E SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1798400, Técnico em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 4 de setembro de 2024, Seção 2, página 43, processo nº 00066.009857/2024-14, nos seguintes termos: onde se lê: "no período de 21 a 28 de setembro de 2024", leia-se: "no período de 29 de setembro a 06 de outubro de 2024", mantidas as demais informações.

RICARDO BISINOTTO CATANANT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.198, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.015587/2023-77, resolve:

Anular a Portaria nº 435, de 20/06/2022, publicada no DOU em 21/06/2022, seção 2, pág. 33, referente a Alteração, de interesse de ELENA MOREIRA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 397612, ocupante do cargo de Assistente em Administração, conforme determinado no Parecer de Força Executória nº 00067/2024/NUAPEST/EADM2/PGF/AGU, Processo Judicial: 5007346-48.2023.4.02.5001, voltando a produzir os efeitos da Portaria 229/1993-Reitor, a partir de 21.06.2022.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.218, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.048133/2024-63, resolve:

Exonerar, a pedido, LUCAS CUNHA DIAS DE REZENDE, matrícula SIAPE nº 2424952, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Ciências Naturais - DCN/CEUNES, a partir de 01/10/2024, com fundamento no inciso I, do art. 33 e art. 34 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos os atos vinculados ao exercício do cargo.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 3.315 - Dispensar LUIZ FERNANDO DUBOC DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1671865, da função de Coordenador do Curso de Ciências Biológicas Bacharel (CEUNES), FCC, da estrutura do(a) Centro Universitário Norte do Espírito Santo, a partir de 21/10/2024.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.044584/2024-21)

Nº 3.325 - Designar JULIANA CASTRO MONTEIRO PIROVANI, matrícula SIAPE nº 1811770, para exercer a função de Coordenador do Curso de Ciências Biológicas Bacharel (CEUNES), FCC, da estrutura do(a) Centro Universitário Norte do Espírito Santo, pelo período de 21/10/2024 a 20/10/2026.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.044584/2024-21)

JOSIANA BINDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.337, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.048757/2024-81, resolve:

Designar JULIANA ZORZAL BIANCARDI, matrícula SIAPE nº 1405347, para exercer a função de Chefe da Seção de Registro Funcional, FG-03, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, a partir de 16/09/2024..

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

JOSIANA BINDA
PORTARIA Nº 024.463-SAP.2/SVP 3, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve CONCEDER ao Primeiro-Tenente Reformado ORLANDO ZITZKE Idt 033878151-1, Prec CP 96 1103415, vinculado a SVP AD 3, a contar de 05 de junho de 2024, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 069 2024, Ata nr 179 2024, de 05 de junho de 2024, do MPGu II Cruz Alta Cmdo AD 3, pelo Parecer Tecnico nr 452 2024, de 27 de agosto de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria na sessao nr 019 2024 em 13 de agosto de 2024 e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 28 de agosto de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 1.379, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019 e, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, a Instrução Normativa Unipampa nº 9, 27 de setembro de 2023 e os termos do processo protocolado sob o nº 23100.015510/2024-34, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Unipampa, no período de 21/10/2024 a 01/11/2024, da servidora GEICE PERES NUNES, SIAPE 1030909, ocupante do Cargo Professor do Magistério Superior, lotada na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Jaguarão, para os eventos "XIV Congreso Internacional de la Asociación Nacional de Investigación en Literatura Infantil y Juvenil (ANILIJ)" e "Missão de estudo na Biblioteca Nacional de España", na Universidad de Zaragoza e Biblioteca Nacional de España, nas cidades de Zaragoza e Madrid/Espanha.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.647 - Autorizar o afastamento do servidor EDILSON DOS PASSOS NERI JUNIOR, Matricula SIAPE: 2632369, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO, lotado no ESCOLA DE APLICACAO, no período de 10 a 15 de novembro de 2024, para participação na 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONDICAp, a ser realizado na Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais, com ônus para a UFPA.

Nº 3.650 - Autorizar o afastamento do servidor SULIVAN FERREIRA DE SOUZA, Matricula SIAPE: 1235334, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, lotado no CAMPUS UNIVERSITARIO DE ALTAMIRA, no período de 05 a 11 de novembro de 2024, para participação no Encuentro Latinoamericano - Territorios como Diálogo de Saberes: Prácticas de la Extensión Crítica, la Educación Popular y los Procesos Participativos, a ser realizado em Maldonado, Uruguai, com ônus limitado.

Nº 3.651 - Autorizar o afastamento do servidor MARCOS CESAR DA ROCHA SERUFFO, Matricula SIAPE: 1768614, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, lotado no INSTITUTO DE TECNOLOGIA, no período de 12 a 22 de novembro de 2024, para participação do IEEE Latin America Conference on Computational Intelligence - LACCI 2024, a ser realizado na cidade de Bogotá- Colômbia, com ônus para a PROAP.

Nº 3.653 - Autorizar o afastamento da servidora NAYARA MACEDO PEIXOTO ARAUJO, Matricula SIAPE: 3321609, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, lotado no INSTITUTO DE TECNOLOGIA, no período de 23 de novembro a 03 de dezembro de 2024, para cumprir uma agenda de compromissos na University of Greenwich, em Londres - Reino Unido, com ônus para a PROPESP/UFPA.

Nº 3.655 - Autorizar o afastamento do servidor PEDRO IGOR DIAS LAMEIRA, Matricula SIAPE: 1991843, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, lotado no INSTITUTO DE TECNOLOGIA, no período de 20 a 29 de setembro de 2024, para participação no XXVIII Congresso Pan-Americano de Engenharia Naval, Transporte Marítimo e Engenharia Portuária (COPINAVAL 2024), a ser realizado na cidade de Veracruz, México, com ônus limitado.

Nº 3.654 - Autorizar o afastamento do servidor EMANNUEL SANT THIAGO PEREIRA LOUREIRO, Matricula SIAPE: 2019014, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, lotado no INSTITUTO DE TECNOLOGIA, no período de 20 a 29 de setembro de 2024, para participação no XXVIII Pan-American Congress of Naval Engineering (COPINAVAL 2024), a ser realizado na cidade de Vera Cruz, México, com ônus limitado.

Emmanuel Zagury Tourinho
RETIFICAÇÃO

No Despacho de afastamento do país para o servidor HELDER PAULO MACHADO SILVA, Coordenador-Geral de Cooperação Econômica Internacional, publicado no DOU de 20 de setembro de 2024, Seção 2, página 39.. , onde se lê: "...no período de 25 a 27 de setembro de 2024...", leia-se: "...no período de 23 a 28 de setembro de 2024...".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 3445/2024, publicada no Diário Oficial da União de nº 180 de 17 de setembro de 2024, seção 2, página 29, que autorizou o afastamento da servidora LISE VIEIRA DA COSTA TUPIASSU MERLIN, Matricula SIAPE: 1903840, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, lotada no INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, a fim de representar o Magnífico Reitor no evento Mission of Brazilian Rectors to Russia, em Moscou, na Russia, com ônus para UFPA,

onde se lê: no período de 10 a 21 de outubro de 2024,

leia-se: no período de 10 a 23 de outubro de 2024.
PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 1.315 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de VALDEMIR PRAXEDES DA SILVA NETO, matrícula n.º 3921178, Professor Adjunto do Departamento de Engenharia de Comunicações - CT, para realizar missão internacional relativas ao acordo de cooperação internacional entre UFRN e INP-Toulouse, nas cidades de Toulouse e Bordeaux, na França, no período de 11.10.2024 a 19.10.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.124015/2024-50.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1.316 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de LEO GOUVEA MEDEIROS, matrícula n.º 1674079, Professor Associado da Escola de Ciências e Tecnologia, para participar do evento "Detector Training", na cidade de Pisa, na Itália, no período de 09.11.2024 a 17.11.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.124717/2024-33.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 69/SECIRM, 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1º do art. 5º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Designar o 1º Ten (T) 19.0840.64 JEFFERSON XAVIER DE MELLO (CHM) para realizar missão no exterior:

Missão: prover apoio de previsão meteorológica diária para o navio e planejamento de Levantamentos Hidrográficos (LH), a bordo do NPoAlteMaximiano, durante a 1ª Etapa da Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII).

Local: Punta Arenas (Chile), Antártica.

Período: de 6 de outubro a 20 de dezembro de 2024, partindo em 6 de outubro de 2024, do Rio de Janeiro (RJ), embarcado no NPoAlteMaximiano, tendo o porto de Rio Grande (RS) como último no País, de onde parte em 12 de outubro de 2024 com destino à Antártica. Ao regressar da Antártica, a bordo do NPoAlteMaximiano, desembarca em Punta Arenas (Chile) em 20 de dezembro de 2024, retornando ao País na mesma data, por meio de aeronave da FAB, no 3º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º, inciso VI e alínea c do § 1º do art. 5º, alínea c do inciso III do art. 23 e inciso III do art. 25 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).

Art. 3º Designar a 2ºTen (AA) 12.1344.65 MARIA EDUARDA PALHEIROS VANZAN (CHM) para realizar missão no exterior:

Missão: prover apoio de previsão meteorológica diária para o navio e planejamento de LH, a bordo do NPoAlteMaximiano, durante a 2ª Etapa da OPERANTAR XLIII.

Local: Punta Arenas (Chile), Antártica, Ushuaia (Argentina) e Montevidéu (Uruguai).

Período: de 20 de dezembro de 2024 a 2 de abril de 2025, podendo se ausentar do País a partir de 20 de dezembro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 3º Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 12 de abril de 2025, embarcada no NPoAlteMaximiano, com partida em 2 de abril de 2025 de Montevidéu, último porto no exterior.

Art. 4º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e inferior a seis e superior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º, inciso VI e alínea b do § 1º do art. 5º, alínea b do inciso III, do art. 23 e inciso II do art. 25 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C ALte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA Nº 73/SECIRM, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Designar os militares e os Servidores Civis abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:

I.-.SC Serralheiro, NIP 86.1634.77, SIAPE 0979085, FERNANDO ANTÔNIO SIQUEIRA TRANCOZO (AMRJ).

Missão: participar da 3ª Fase da remoção dos Módulos Antárticos Emergenciais (MAE) e da 2ª Fase do desmonte do antigo heliponto da Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz), durante a 1ª e 2ª Etapas da Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII).

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Período: de 6 de outubro de 2024 a 24 de janeiro de 2025, partindo em 6 de outubro de 2024, do Rio de Janeiro (RJ), embarcado no NApOcARongel, tendo o porto de Rio Grande (RS) como último no País, de onde parte em 11 de outubro de 2024 com destino a Antártica. Ao regressar da Antártica, a bordo do NApOcARongel, desembarca em Punta Arenas (Chile) em 24 de janeiro de 2025, retornando ao País na mesma data, por meio de aeronave da FAB, no 4° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII.

II - 3º SG-RM2-EN 17.1662.68 PAULO ROBERTO SANTOS DE SOUZA (AMRJ).

Missão: participar da 3ª Fase da remoção dos MAE e da 2ª Fase do desmonte do antigo heliponto da EAComteFerraz, durante a 1ª e 2ª Etapas da OPERANTAR XLIII.

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Período: de 31 de outubro de 2024 a 20 de fevereiro de 2025, podendo se ausentar do País a partir do dia 31 de outubro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 1° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até o dia 20 de fevereiro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 5° Voo de Apoio Logístico.

III - 3° SG-EN 13.1256.30 WILIAM AUGUSTO LONGO PEREIRA (AMRJ).

IV.-.SC.Riscador Naval, NIP 85.0066.45, SIAPE 0977574, LUIZ FERNANDO FERREIRA DE MIRANDA (AMRJ).

Missão: participar da equipe de manutenção da EAComteFerraz, durante a 1a e 2ª Etapas da OPERANTAR XLIII.

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica; e

Período: de 21 de novembro de 2024 a 20 de fevereiro de 2025, podendo se ausentar do País a partir de 21 de novembro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 2° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 20 de fevereiro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 5° Voo de Apoio Logístico.

Art. 2º As referidas missões são enquadradas como transitórias, militares, com mudança de sede, sem dependentes e inferiores a seis e superiores a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°, inciso VI e alínea b do § 1° do art. 5°, alínea b do inciso III do art. 23 e inciso II do art. 25 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
Edital de Suspensão de Pagamento Nº 6, de 23 de setembro de 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP Nº 1, de 02 de janeiro de 2017, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário.

1.a) Aposentados(as):

NOME

CPF

Agostinho Potenciano de Souza

***.055.231-**

Antônio Gomes da Silva

***.865.231-**

José Luiz de Araújo Carvalho

***.431.791-**

Liobino Batista dos Santos

***.547.951-**

1.b) Beneficiários(as) de Pensão:

NOME

CPF

Zamita Roriz

***.796.181-**

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado a qualquer agência da instituição bancária em que receber o benefício, para realização da prova de vida.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (62) 3521-1034 ou ou 1301 ou via e-mail atendimento.dap@ufg.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. (Processo nº 23070.048966/2024-85)

Wilma Maria Gonçalves dos Santos
PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:

Nº 45 - I - Conceder Pensão Civil Vitalícia a MARILENE AUXILIADORA DE SIQUEIRA REIS, cônjuge do ex-servidor aposentado NAZILO BALBINO DOS REIS, matrícula 504348, Cargo Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em 07/09/2024, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019

II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).

(Processo SEI nº 25007.000185/2024-07).

Nº 46 - I - Conceder Pensão Civil Vitalícia a MARIA SEBASTIANA PINTO DA SILVA, ex-cônjuge, conforme decisão judicial, recebe pensão alimentícia do ex-servidor aposentado NAZILO BALBINO DOS REIS, matrícula 504348, Cargo Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em 07/09/2024, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019

II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25007.000187/2024-98).

LAIRSON VIEIRA DE MORAES
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 11.274, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100662/2023-39, resolve:

Art. 1º Designar JENNIFER SOUSA RIBEIRO, SIAPE nº 1162664, e FERNANDA TSUNEMATSU, SIAPE nº 2085558, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 5.094, de 06 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de maio de 2024, Seção 2, página 27.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA Nº 121.302, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a ROSANGELA PAEDRA BRANDAO LAGE BARBOSA pensão civil por morte, a partir de 04 de setembro de 2024, como beneficiária do instituidor PAULO CESAR LAGE BARBOSA, matrícula 8.076.754-0, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 276317.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 121.303, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a EURICA KURODA ABE pensão civil por morte, a partir de 07 de agosto de 2024, como beneficiária do instituidor ISAO ABE, matrícula 4.437.588-3, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 275553.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13075.172143/2024-76, resolve:

Nº 273 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil VICTOR HOLANDA DE MIRANDA, matrícula Siapecad nº 1293235, do encargo de Substituto-Eventual de Chefe da Divisão de Programação e Logística, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, código FCE-1.07.

Nº 274 - Designar a Analista Técnico-Administrativo CAROLINA TEIXEIRA DE AQUINO NUNES, matrícula Siapecad nº 1899533, para exercer o encargo de Substituto-Eventual de Chefe da Divisão de Programação e Logística, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, código FCE-1.07.

RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB Nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.101759/2024-37, resolve:

Nº 338 - Dispensar o Contador MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA, matrícula Siapecad nº 00059063, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão Corporativa (EGC) da Agencia da Receita Federal do Brasil em Dourados (MS), código FG - 3.

Nº 339 - Designar o Contador MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA, matrícula Siapecad nº 00059063, para a Função Gratificada de Chefe da Seção de Orçamento e Finanças (SAOFI) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG - 1.

Nº 340 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FABIO RICARDO KALVAN, matrícula Siapecad nº 01572096, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Orçamento e Finanças (SOAFI) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG 1.

Nº 343 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FABIO RICARDO KALVAN, matrícula Siapecad nº 01572096, para o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Seção de Orçamento e Finanças (SAOFI) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG 1.

JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
PORTARIA Nº 413 SVP/11, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo nº 1065636-70.2024.4.01.3400, em trâmite na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

REFORMAR PROVISORIAMENTE, o Sd YURI OLIVEIRA NASCIMENTO DOS REIS (Idt 1109623775), na graduação de Soldado, com proventos de Soldado, nos termos dos art. 104 e art. 108, inciso VI, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1065636-70.2024.4.01.3400 e Parecer de Força Executória nº 0000514/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 08 de setembro de 2024.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA REI/IFTO N° 1.312, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Francirley Resendes Borges Costa, matrícula Siape nº 2937402, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Corregedor Setorial, código FG-4, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 26 de agosto de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 4.570, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, ao servidor AIRTON FELIPE DE SENA, ocupante do cargo de Porteiro, Código de Vaga nº 0225922, SIAPE nº 0293891, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C216, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 14% (quatorze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço (Processo nº 23067.058533/2023-14).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 4.532 - Conceder pensão, sem paridade, a RAIMUNDA NONATA DE SOUSA DO NASCIMENTO, na condição de Cônjuge de FRANCISCO MOREIRA DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE 0290311, cargo de Pedreiro, Classe B, Nível 1, Padrão 15, em regime 40 horas semanais, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o Art. 23, da EC nº 103/2019, a partir de 21/08/2024, data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.043013/2024-80).

Nº 4.534 - Conceder pensão, sem paridade, a FRANCISCO ADELINO VASCONCELOS FONTENELE, na condição de Cônjuge de FERNANDA CAVALCANTE FONTENELE, Matrícula SIAPE 1451227 , cargo de Enfermeiro-Área, Classe E, Nível 4, Padrão 09, em regime 40 horas semanais, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o Art. 23, da EC nº 103/2019, a partir de 02/09/2024, data do óbito da instituidora, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.042812/2024-39).

Marilene Feitosa Soares