PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 20 a 22/08/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

37

10983.921286/2016-71

38 a 40

41

10983.921291/2016-84

42 a 44

79

10980.903861/2015-01

80 a 83

97

11050.720276/2012-81

98 a 100

120

10530.901508/2014-04

121 a 124

DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

1 - Processo nº: 15746.722007/2021-72 - Recorrentes: ZAZ COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

2 - Processo nº: 10580.727156/2018-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SUZANO S.A.

3 - Processo nº: 10580.904734/2017-96 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10580.904735/2017-31 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10580.904736/2017-85 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10580.904737/2017-20 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10580.904738/2017-74 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10580.904739/2017-19 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10580.904741/2017-98 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10580.904742/2017-32 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10580.904743/2017-87 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10580.904744/2017-21 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10580.904745/2017-76 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10580.904746/2017-11 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10580.904747/2017-65 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11080.736998/2018-95 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11080.737229/2019-95 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11080.737231/2019-64 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11080.737421/2018-09 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 18220.722961/2020-00 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 18220.722962/2020-46 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

22 - Processo nº: 10711.722039/2013-41 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10711.722870/2013-01 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10711.724208/2013-88 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10711.725280/2013-22 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 12266.721610/2013-31 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

27 - Processo nº: 10983.910062/2018-04 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10983.910063/2018-41 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10983.913188/2017-41 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10983.913189/2017-96 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10983.921283/2016-38 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10983.921284/2016-82 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11516.723091/2018-07 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11516.724007/2018-64 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11516.724656/2017-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF S.A.

36 - Processo nº: 11516.722183/2018-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF S.A.

37 - Processo nº: 10983.921286/2016-71 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

38 - Processo nº: 10983.921285/2016-27 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10983.921287/2016-16 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10983.921288/2016-61 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

41 - Processo nº: 10983.921291/2016-84 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

42 - Processo nº: 10983.921289/2016-13 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10983.921290/2016-30 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10983.921292/2016-29 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

45 - Processo nº: 11516.720209/2017-56 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11516.720975/2018-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF S.A.

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

47 - Processo nº: 10950.900089/2011-91 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10950.900091/2011-61 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10950.900243/2011-25 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10950.900244/2011-70 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10950.900245/2011-14 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10950.900246/2011-69 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10950.900252/2011-16 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10950.900253/2011-61 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10950.900085/2011-11 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10950.900086/2011-58 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10950.900088/2011-47 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10950.900087/2011-01 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10950.900090/2011-16 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10950.900092/2011-13 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10950.900093/2011-50 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10950.900094/2011-02 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10950.900095/2011-49 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10950.900098/2011-82 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10950.900099/2011-27 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10950.900233/2011-90 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10950.900235/2011-89 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 16682.722461/2015-30 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 16682.722760/2016-55 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

70 - Processo nº: 10880.720636/2014-71 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 16349.720070/2011-48 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

72 - Processo nº: 10872.720119/2018-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

73 - Processo nº: 10283.720914/2019-33 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES

74 - Processo nº: 15444.720079/2020-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA

75 - Processo nº: 10314.720124/2018-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MASTERLY COMERCIO DE OCULOS DE SOL LTDA

76 - Processo nº: 10909.720366/2020-81 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

77 - Processo nº: 10508.000480/2008-17 - Recorrente: VERACEL CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

78 - Processo nº: 19311.720397/2017-21 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

79 - Processo nº: 10980.903861/2015-01 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10980.903862/2015-48 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10980.903863/2015-92 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10980.903864/2015-37 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10980.903865/2015-81 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

84 - Processo nº: 10314.720382/2019-20 - Recorrente: AVON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10314.720383/2019-74 - Recorrente: AVON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 15746.720409/2022-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AVON INDUSTRIAL LTDA

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

87 - Processo nº: 10880.945022/2013-19 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

88 - Processo nº: 11128.000762/2009-32 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 11128.005916/2009-82 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 11128.006898/2009-56 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 11128.007238/2009-92 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 11128.007248/2009-28 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 12266.720689/2011-11 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 12266.720971/2011-07 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 12266.721191/2011-76 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 19558.720077/2012-73 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

97 - Processo nº: 11050.720276/2012-81 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

98 - Processo nº: 10283.000576/2011-62 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 10283.003439/2011-80 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 11128.721298/2015-60 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

101 - Processo nº: 10880.925104/2009-61 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 10880.935286/2009-88 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

103 - Processo nº: 16692.720836/2018-51 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 16692.720987/2017-28 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

105 - Processo nº: 19311.720153/2019-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV S.A.

106 - Processo nº: 19311.720154/2019-54 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 19311.720155/2019-07 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

108 - Processo nº: 10530.735720/2019-73 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 10976.720029/2019-56 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

110 - Processo nº: 10907.000494/2011-33 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 10907.720248/2012-82 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 10907.721514/2012-94 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

113 - Processo nº: 10480.729138/2017-49 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

114 - Processo nº: 11000.721242/2021-90 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 15215.720105/2018-78 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 10880.937091/2021-69 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 15173.720009/2022-40 - Recorrentes: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

118 - Processo nº: 11065.722044/2018-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GERDAU ACOS LONGOS S.A.

119 - Processo nº: 16682.900278/2018-24 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 10530.901508/2014-04 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

121 - Processo nº: 10530.901512/2014-64 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 10530.901514/2014-53 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 10530.901515/2014-06 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 10530.901517/2014-97 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Jorge Luis Cabral

Presidente da 2ª Turma Ordinária