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PORTARIA Nº 9/PR/MS/DE/MS/PLENARIO/MS/CRMV-MS/SISTEMA, de 5 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CRMV-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno, especialmente em seu Artigo 11, letra "i", constituído e aprovado pela Resolução n. 591 do CFMV, de 26 de junho de 1992,

Considerando a Resolução CFMV n° 1204, de 25 de janeiro de 2018,

Considerando a Resolução CRMV-MS n° 83, de 08 de fevereiro de 2019,

Considerando a Portaria CRMV-MS n° 24, de 16 de agosto de 2022, resolve:

Artigo 1º. Nomear Bruna Kristina Silva, brasileira, inscrita no CPF n° 023.797.691-92, para o cargo de Assessora Administrativa - Gestão de Recursos e Processos, no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul.

Artigo 2º. São atribuições do cargo:

a) Supervisionar as atividades e os recursos disponíveis, de forma a atender as competências do departamento/setor ao qual estiver lotado e outras compatíveis com sua área de atuação, observando o cumprimento da legislação específica;

b) Identificar necessidades e propor condições para um melhor desempenho e integração da equipe do departamento/setor ao qual estiver lotado;

c) Desenvolver e executar projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação;

d) Informar a Diretoria Executiva, através de relatórios, as rotinas, processos e demandas desenvolvidos no departamento/setor que estiver lotado;

e) Praticar todos os atos administrativos necessários e imprescindíveis para a o aperfeiçoamento das rotinas, demandas e processos do departamento/setor ao qual estiver lotado;

f) Executar outras atribuições que lhe forem delegadas e outras definidas pelo Presidente;

g) dirigir veículos para transporte de pessoas, documentos e outros, observando as leis de trânsito e normas de segurança;

h) zelar pelo bom nome do Conselho, seus Diretores, assessores, funcionários e Conselheiros.

Artigo 3º. A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no Art. 1º será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais, mais auxílio-alimentação, conforme Portaria CRMV-MS nº 048/2020, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, não fazendo jus a pagamento de horas-extras, devendo disponibilizar-se sempre que convocada ao exercício do emprego público em comissão.

Art. 4º. A lotação do servidor comissionado citado no Art. 1º se dará na sede do CRMV-MS de Campo Grande - MS, podendo ser transferido para outra cidade do Estado, a interesse da Administração.

Artigo 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de 05 de fevereiro de 2024.

Thiago Leite Fraga
PORTARIA IFFLU Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020.

CONSIDERANDO: - O disposto no artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97; - O Requerimento Pessoal 2/2024 - Servidor/Tiago Lima/521502, de 24/01/2024, do servidor Tiago Fernandes Cerqueira Lima, constante do Processo nº 23317.000521.2024-84, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, a contar de 19 de fevereiro de 2024, o cargo ocupado por TIAGO FERNANDES CERQUEIRA LIMA, Matrícula SIAPE 3071656, Técnico em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 04, em decorrência de posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.527/97.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 7, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZONAS - CRMV/AM, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "a" do artigo 11 do seu Regimento Interno, baixado pela resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV.

CONSIDERANDO, o resultado e a homologação do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal deste CRMV-AM para cargos de nível fundamental e nível médio regido pelo EDITAL Nº 1, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019 do CRMV/AM junto a Instituição QUADRIX;

CONSIDERANDO que o candidato Rayson Rawkem da Silva Santos foi devidamente notificado e formalmente apresentou desinteresse em assumir o cargo; resolve:

Art. 1º - Nomear Marlice Pereira da Costa para exercer o cargo de Assistente Administrativo, tendo em vista ter sido aprovada em Concurso Público;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ednaldo Souza
ATO Nº 31/GP/TRT 19ª, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, na forma prevista no artigo 20 da Lei nº 11.416/2006 e na Resolução CSJT nº 110/2012, que dispõem sobre o instituto de remoção dos servidores integrantes da Justiça do Trabalho, considerando o que consta no PROAD nº 7128/2023, resolve:

Art. 1º. Remover, a pedido, o servidor Jhon Wesley de Jesus Rodrigues, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mediante permuta com a servidora Rafaela Suruagy Motta Padilha de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, daquele Tribunal, com efeitos a contar da publicação, conforme o disposto no artigo 26 da Resolução CSJT n.º 110/2012.

Art. 2º. Conceder, a contar da publicação deste Ato, 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor Jhon Wesley de Jesus Rodrigues, Técnico Judiciário, Área Administrativa, nos termos do art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL N° 98, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.001530/2024-63, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora ANA CRISTINA DE SOUSA, matrícula SIAPE 1912033, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, como DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E PATRIMÔNIO (CD-4) desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA Nº 439, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a MATEUS CEZAR MARIANO (50040), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Ofical de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 221/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225- 45/2001), 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14, 15, inciso III, e 16, da Lei nº 11.416/2006.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Ofical de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 108, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAURO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0896070, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe "S", padrão "IV", do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.489248/2023-38 e protocolo de requerimento GET 1803384671 do aplicativo "Meu INSS", declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
ATO Nº 93, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1093 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/02/2024, resolve:

1 - Designar a servidora ANA VIRGINIA CAMARGO BUENO, código 64376, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos.

2 - Designar a servidora MARINA CARCAMO LANA LEITE, código 67547, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 91, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1091 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/02/2024, resolve:

1 - Designar a servidora PAULA REZENDE TEIXEIRA, código 58136, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensada da função comissionada de Supervisora da Seção de Freqüência e Tempo de Contribuição, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais.

2 - Designar a servidora VANDA REGINA COELHO VELOSO, código 40534, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Freqüência e Tempo de Contribuição, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 185, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.194, de 01 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2021, seção 2, página 25 , resolve:

Dispensar, a pedido, BRUNO EDUARDO PROCOPIUK WALTER, SIAPE nº 01849111, Psicólogo, da função de Coordenador do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor, FG-01, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE, a partir de 19 de fevereiro de 2024.

PAULO TETUO YAMAMOTO
ATO Nº 92, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1096 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 14/02/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora VANDA REGINA COELHO VELOSO, código 40534, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Freqüência e Tempo de Contribuição, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais.

2 - Designar a servidora PAULA REZENDE TEIXEIRA, código 58136, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Freqüência e Tempo de Contribuição, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria SGP Nº 20, DE 9 DE fevereiro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar JOSANI STRAUB VASCONCELOS, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Passagens e Diárias.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria GDG Nº 29, DE 14 DE fevereiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar JOSANI STRAUB VASCONCELOS, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, da Central de Atendimento ao Servidor.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

o Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve

N° 1.041 - Nomear, em caráter efetivo, FERNANDA CARLISE MATTIONI, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital Nº 33/2023 de 19 de Dezembro de 2023, homologado em 20 de dezembro de 2023 e de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com redação dada pela Lei 12.863, de 24 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2013, para o cargo de Professor do Magistério Superior do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, na Classe "A" de Professor Adjunto A, Nível I, do Quadro de Pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de DE (Dedicação Exclusiva), junto ao Departamento de Saúde Coletiva da Escola de Enfermagem, na área de Saúde Coletiva, Subárea: Promoção e Educação da Saúde, em vaga decorrente da demissão do Professor Ricardo Burg Ceccim, código nº277632, ocorrida em 15 de dezembro de 2022,conforme Portaria nº.7536de 13 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022. Processo nº. 23078.521250/2023-85.

N° 1.048 - Nomear, em caráter efetivo, ANA PAULA DA ROSA, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital Nº 34/2023 de 19 de Dezembro de 2023, homologado em 20 de dezembro de 2023 e de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com redação dada pela Lei 12.863, de 24 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2013, para o cargo de Professor do Magistério Superior do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, na Classe "A" de Professor Adjunto A, Nível I, do Quadro de Pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de DE (Dedicação Exclusiva), junto ao Departamento de Comunicação da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, na área de Comunicação, Subárea: Teorias da Comunicação, em vaga decorrente da aposentadoria da Professora Ana Claudia Gruszynski, código nº 272772, ocorrida em 2 de Junho de 2023, conforme Portaria nº. 3330/2023 de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de junho de 2023. Processo nº. 23078.565804/2022-75.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA COFEN Nº 204, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 72/2021;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.001101/2024-33;

CONSIDERANDO o Memorando nº 33/2024 - COFEN/DADM/DGP/SRH;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Exonerar a Dra. Dorisdaia Carvalho de Humerez, matrícula nº 545, do Cargo de Assessora Técnica Nível 3-D.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 19 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Betânia Maria Pereira dos Santos
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 112, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ ANTONIO CAMARA DE LIMA, matrícula SIAPE 0923643, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 4º, § 6º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26, §2°, inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.013578/2024-37 e Protocolo de Requerimento GET 566424107 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA N° 1.032, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do processo nº 23078.501062/2024-11, resolve

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ISADORA DE OLIVEIRA RITZEL, matrícula SIAPE nº 2422072, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercício junto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.033, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do processo nº 23078.504118/2024-90, resolve

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GUILHERME ROTTH ZIBETTI, matricula SIAPE nº 2400454, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercício junto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 220, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de 05/08/94, considerando o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, considerando o Processo Interno UFOP n° 23109.001658/2024-10, resolve:

Declarar, a pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2024, a vacância de um cargo de Professor de Magistério Superior, código de vaga nº 257546, ocupado pelo servidor Diego Gomes Rocha, matrícula SIAPE nº 1.135.257, lotado no Departamento de Química - DEQUI.

Isabela Perucci Esteves dos Santos
PORTARIAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654/2020, publicada no DOU de 13/03/2020, usando das atribuições legais e estatutárias e nos termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10, da Lei 8.112, de 11/12/90, em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12/01/2005 e, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, resolve:

Nº 473 - Nomear ISABEL DE JESUS SANTOS, em caráter efetivo, em virtude da habilitação em Concurso Público para o Pessoal Técnico Administrativo em Educação, homologado pelo Edital nº 496, de 22/11/2018, publicado no DOU de 23/11/2018 e Edital de Inclusão nº 628, de 03/12/2021, publicado no DOU de 06/12/2021, cujo prazo de validade foi suspenso pela Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, publicada no DOU de 28/05/2020 e Edital n° 244 de 02 de julho de 2020, publicado no DOU de 03/07/2020, retomado pelo Edital nº 40 de 26 de janeiro de 2021, publicado no DOU de 27/01/2021, prorrogado pelo Edital n° 460 de 02 de setembro de 2021, publicado no DOU de 03/09/2021, e alterado pela Lei nº 14.314 de 24 de março de 2022 publicada no DOU de 25/03/2022 e Edital n° 175 de 05 de abril de 2022, publicado no DOU de 08/04/2022, para o cargo de ENFERMEIRO/FORMAÇÃO GERAL de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento P31, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga nº 0673688. Origem da vaga: Aposentadoria de Rose Mary do Valle Boz Lacava, DOU de 01/08/2023. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato.

Nº 474 - Nomear LUCIANA ONODERA, em caráter efetivo, em virtude da habilitação em Concurso Público para o Pessoal Técnico Administrativo em Educação, homologado pelo Edital nº 495, de 22/11/2018, publicado no DOU de 23/11/2018, Edital de Reposicionamento nº 433, de 09/08/2022, publicado no DOU de 10/08/2022 e retificado pelo Edital nº 395, de 14/07/2022, publicado no DOU de 18/07/2022, cujo prazo de validade foi suspenso pela Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, publicada no DOU de 28/05/2020 e Edital n° 244 de 02 de julho de 2020, publicado no DOU de 03/07/2020, retomado pelo Edital nº 40 de 26 de janeiro de 2021, publicado no DOU de 27/01/2021, prorrogado pelo Edital n° 460 de 02 de setembro de 2021, publicado no DOU de 03/09/2021, e alterado pela Lei nº 14.314 de 24 de março de 2022 publicada no DOU de 25/03/2022 e Edital n° 175 de 05 de abril de 2022, publicado no DOU de 08/04/2022, para o cargo de ENFERMEIRO/FORMAÇÃO GERAL de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento P31, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga nº 0675415. Origem da vaga: Vacância de Ivone Aparecida de Almeida Soares de Souza, DOU de 07/08/2023. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato.

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA Nº 6, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do processo administrativo TST nº 6001626/2024-00, resolve:

1 - Remover, de ofício, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, a servidora JAQUELINE DE PAULA ARAÚJO, código 68188, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal.

2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito à servidora.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 2.870, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000058-70.2024.4.04.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor AIRTON MELO DA SILVA, matrícula 10356, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
Despacho UFRB de 15 de Fevereiro de 2024

Tendo em vista o despacho nº 54/2024, expedido pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal e, considerando que o pleito atende aos pré-requisitos impostos pela Lei 8.112/90, pela Lei 12.772/2012, art. 30, e pela Resolução CONSUNI nº 06/2018, DEFIRO o requerimento de afastamento do país, no períodode 08/02/2024 a 03/06/2024, à servidora docente Ana Paula Inacio Diorio, SIAPE Nº 2130358, lotada no Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade, para participar de ação formativa e complementar à pesquisa que será realizada no âmbito do pós-doutorado nos países Malta e África do Sul.

GEORGINA GONCALVES DOS SANTOS
PORTARIAS MTE DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.200391/2024-95, resolve:

Nº 190 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 1º de fevereiro de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão V, ocupado pelo servidor RONELL DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1957727, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:

Nº 192 - Dispensar DENIS DOS SANTOS FREITAS, matrícula nº 1701998, da função de Coordenador-Geral de Planejamento e Execução, código FCE 1.13, do Departamento de Qualificação Social e Profissional da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda. (Processo nº 19955.202234/2023-33).

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019, considerando o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00571/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, exarada nos autos do Processo nº 0005406-41.2008.4.01.3400, e em cumprimento à decisão proferida pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, constantes nos autos do Processo judicial nº 00746.000092/2024-90, resolve:

Nº 193 - Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho, Classe "A", Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério o candidato abaixo identificado:

UF

Lotação de Exercício

Nome

Código de vaga

MT

Cuiabá

DILTON NASCIMENTO BARROS

0196166

Art. 2º Estabelecer que a posse do candidato deverá ocorrer na Sede da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso, localizada na Rua São Joaquim nº 345, Porto, Cuiabá - MT, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 111, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 008227.000507/2024-04, resolve:

Dispensar, o servidor CASIMIRO SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 745348, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Intermediário, a partir de 15 de fevereiro de 2024.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA Nº 63 - GAB/DG/CMC/IFAM, de 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MANAUS-CENTRO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a PORTARIA Nº 1.115 - GR/IFAM, de 22.06.2023, resolve:

I. DISPENSAR, a partir de 1º.03.2024, a servidora DEUZILENE MARQUES SALAZAR, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE Nº 04015495, da Função Comissionada de Coordenadora do Mestrado em Educação Tecnológica - Programa em Rede Nacional/ ProfEPT deste Campus Manaus Centro, código FCC.

EDSON VALENTE CHAVES
PORTARIAS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 240 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de KLEBER GIOVANNI LUZ, matrícula n.º 1149498, Professor Associado do Departamento de Infectologia - CCS, para participar de missão como membro da OPAS/OMS, na cidade de Assunção, no Paraguai, no período de 18.02.2024 a 23.02.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.016048/2024-27.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 246 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de JÚLIO CÉZAR DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula n.º 1804366, Professor Associado do Instituto de Química, para participar de missão científica em mobilidade internacional na Universidade de Stavanger, na cidade de Stavanger, na Noruega, no período de 10.03.2024 a 05.04.2024, inclusive trânsito, com ônus para a PROEX/CAPES, conforme processo n.º 23077.014125/2024-12.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 249 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MARCELO AUGUSTO COSTA FERNANDES, matrícula n.º 1837240, Professor Associado do Departamento de Engenharia de Computação e Automação - CT, para participar de visita de cooperação científica na Universidade de Granada, na cidade de Granada, na Espanha, no período de 19.02.2024 a 26.02.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.016828/2024-77.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 250 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de KASSIO MICHELL GOMES DE LIMA, matrícula n.º 1714946, Professor Associado do Instituto de Química, para realizar pesquisa na "Blackpool Victoria Hospital", na cidade de Blackpool, na Inglaterra, no período de 04.03.2024 a 31.03.2024, inclusive trânsito, com ônus para a PROEX/CAPES, conforme processo n.º 23077.016975/2024-47.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
ATO TRT7.GP Nº 44, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação deste Tribunal Pleno em sessão de 02/02/2024 (Resolução Administrativa PROAD nº 378/2024, disponibilizada no DEJT de 05/02/2024 - doc. 41 do PROAD 378/2024), resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade plena, compostos na forma de subsídio (art. 93, inciso V, da Constituição Federal de 1988), à magistrada ALDENORA MARIA DE SOUZA SIQUEIRA, matrícula nº 10501, no cargo de Juiz do Trabalho Titular do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA MTE Nº 191, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve

Designar DESIREE PAES LIGER, matrícula nº 1168466, para exercer a função de Coordenador-Geral de Planejamento e Execução, código FCE 1.13, do Departamento de Qualificação Social e Profissional da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19965.200909/2023-91).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 107, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 008227.00511/2024-64 resolve:

Dispensar, a servidora ALICE JESUS NUNES, matrícula SIAPE nº 0161464, da função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Preservação de Documentos Analógicos da Coordenação de Preservação de Acervo, FCE-4.04, Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação da Diretoria de Preservação Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, a partir de 15 de fevereiro de 2024.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 110, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000498/2024-43, resolve:

Art. 1º. Designar MARIA CELIA GONCALVES RABELLO, matrícula SIAPE 0777946, para a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Superior.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 112, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000506/2024-51, resolve:

Art. 1º. Designar Rosalia Maria Segundo, matrícula SIAPE nº 0053323, para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Gestão das Informações Funcionais e Pagamento da Coordenação de Gestão de Pessoas, FCE 4.03, Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA TRE-BA Nº 160, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0080682-24.2018.6.05.8000, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora IRALVA NOBRE DA HORA, CPF nº 371.051.915-20, ocupante de cargo criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais ao tempo de contribuição, a serem calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, Nível Superior, Classe C, Padrão 13 (vencimento e GAJ previstos na Lei nº 14.523/2023).

Des. JOSÉ SOARES FERREIRA ARAS NETO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 108, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 008227.000509/2024-95, resolve:

Dispensar, a servidora ALICE JESUS NUNES, matrícula SIAPE nº 0161464, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Intermediário, a partir de 15 de fevereiro de 2024.

GECILDA ESTEVES SILVA
Portaria nº 279, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23340.000100.2024-66 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Max Lindoberto Castro Gonçalves, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenador da Coordenadoria de Formação Geral (FG-02), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Bagé, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA MGI Nº 785, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 19973.002180/2024-71, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor ERIVALDO ALFREDO GOMES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 3283496, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para exercer o cargo de Consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington D.C., por 12 meses, a partir de 16 de fevereiro de 2024, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA Nº 73, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEDGG/ME nº.6.066, de 11 de julho de 2022, e em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com vigência a partir de 15 de outubro de 2021 e demais informações que constam do Processo SEI nº 25380.000261/2024-17, resolve:

Art. 1º - Ceder, a contar da publicação deste ato, o servidor João Baptista Estabile Neto, Matricula SIAPE nº 1049924, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, Classe: 3, Padrão: III, do quadro efetivo da Fundação Oswaldo Cruz, para o Ministério das Cidades, visando exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Assessoria Especial de Comunicação Social, código FCE 4.05.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar da publicação.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 67, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º º - NOMEAR a Engenheira Civil VALKIRIA ZUCCHETTO PADILHA, CPF nº ***.991.579-**, para exercer o cargo em comissão de Assessora Especial da Presidência do Crea-SC.

Art. 2º - Esta nomeação se dará de acordo com o que dispõe o Plano de Cargos e Salários, relativamente ao provimento de cargos em comissão, com o salário mensal equivalente ao nível DAS V, com jornada diária de oito (8) horas, sendo de livre nomeação e exoneração da Presidência.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se.

CARLOS ALBERTO KITA XAVIER
PORTARIA DHN Nº 17, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2o da Portaria DGN/MB no 10/2022; inciso III da alínea b do § 1o do art. 3o da Lei no 6.880/1980, alterada pela Lei no 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-CN 86.0887.85 JACKSON LINHARES DE ASSIS, no Centro de Hidrografia da Marinha, previsto na Portaria nº 27/2022, desta Diretoria, no período de 04FEV2024 até 02FEV2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Pesquisadores e Gestores de Projetos nas Áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação, na função de Assessoria no Desenvolvimento do Projeto de Elaboração das Cartas Eletrônicas da Costa Brasileira, NEO 09.0.0.1, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos ao dia 04FEV2024.

V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA DGP/PF Nº 398, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08206.000155/2024-27, resolve:

Exonerar do cargo de Agente de Polícia Federal o servidor PEDRO ALEXANDRE DE ARAÚJO AGUIAR, matrícula PF nº 22.869 e SIAPE nº 3269535, lotado e em exercício no DIGED/CGTI/DTI/PF, com fundamento no artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 22.863, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001217-52.2024.6.14.8081, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 01.03.2024, a servidora requisitada ELISANGELA FERREIRA RIBEIRO da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 81ª Zona Eleitoral, com sede no município de Garrafão do Norte, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR, com efeitos a contar de 01.03.2024, o servidor MARCOS VINÍCIUS TEIXEIRA DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 81ª Zona Eleitoral, com sede no município de Garrafão do Norte, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA SEMF SRSUL/SEGEP SRSUL/DIGEP SRSUL/COGP SRSUL/SRSUL/INSS Nº 6, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, Portaria SRSUL/INSS nº 724, de 23 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 183, em 26 de setembro de 2022, Seção 2, bem como o contido no processo SEI 35014.041755/2024-75, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 14 de fevereiro de 2024, o cargo de Analista do Seguro Social, ocupado pela servidora SABRINA COPPI CARVALHO MIRON, matricula SIAPE 1.493.260, CPF 967.426.XXX-53, Classe S, Padrão III, ocupante da vaga nº 532242, do quadro permanente deste Instituto, em virtude de exoneração a pedido, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA SEIDLER
PORTARIA SEMF SRSUL/SEGEP SRSUL/DIGEP SRSUL/COGP SRSUL/SRSUL/INSS Nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, Portaria SRSUL/INSS nº 724, de 23 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 183, em 26 de setembro de 2022, Seção 2, bem como o contido no processo SEI 35014.010005/2024-51, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 19 de fevereiro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, ocupado pela servidora VANESSA CRISTIANE BILOBRAN, matrícula 2.133.920, CPF 005.896.XXX-40, Classe C, Padrão I, ocupante da vaga nº 521582, do Quadro Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33 inciso VIII, da Lei 8.112/990, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA SEIDLER
PORTARIA Nº 11, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A Corregedora da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º, §1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, c/c o artigo 1º da Portaria DG/ANTT nº 286, de 20 de julho de 2016, resolve:

Art. 1º - Designar ÁLVARO DO CANTO CAPAGIO, matrícula SIAPE nº 2080181, HUGO ALVES SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1968086, e CÁLICLES MÂNICA, matrícula SIAPE nº 1816558, todos ocupantes do cargo de Especialista em Regulação, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização incumbida de apurar, em razão dos fatos indicados no processo administrativo nº 50500.019461/2024-79, possíveis irregularidades cometidas pela pessoa jurídica Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., CNPJ: 09.074.183/0001-64, bem como fatos conexos que emergirem no curso processual.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CAROLINA PULLEN DE ALENCAR ARRAIS