EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23370/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LTM6694, EPSMA00454092024, 683-13; VIMAZI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 51.973.795/0003-17, SCC7F04, EPSMA00444232024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0175-31, EPU7H96, EPSMA00445202024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0165-60, MMM0E22, EPSMA00446392024, 683-12; TETRA PAK LTDA, 61.528.030/0001-60, CZA2F60, EPSMA00449602024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SUG5F10, EPSMA00448902024, 683-11; TRANSNALDO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.527.179/0001-03, RBI5J57, EPSMA00448952024, 683-12; ROLKRAN TRANSPORTE E GUINDASTES LTDA, 36.956.291/0001-33, SDW7J97, EPSMA00449672024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, OLC7C98, EPSMA00450842024, 683-12; SARTCO LTDA, 02.199.856/0018-01, RRP0E04, EPSMA00454382024, 683-12; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, RWD7F44, EPSMA00456672024, 683-12; RESINOVA TRATAMENTO, BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE RESIDUOS LTDA, 19.651.088/0001-30, FJY6G74, EPSMA00457542024, 683-11; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0006-68, JJB6I45, EPSMA00457862024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0009-02, SEU0B75, EPSMA00460882024, 683-12; REI DO GADO FRIGORIFICO E ABATEDOURO LTDA, 17.189.735/0001-08, OQH4C26, EPSMA00454452024, 683-13; OQH4C26, EPSMA00454462024, 683-13; SERGIO EDILBERTO ZIMMERMANN, ***.652.820-**, MCK5A85, EPSMA00454492024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0237-79, RYR1B20, EPSMA00446932024, 683-12; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, ENN2969, EPSMA00449822024, 683-12; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0007-14, NFN1150, EPSMA00450092024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT