DECISÕES

Ação Direta de Inconstitucionalidade e

Ação Declaratória de Constitucionalidade

(Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

ADI 7566 Mérito

RELATOR(A): MIN. EDSON FACHIN

REQUERENTE(S): Associacao Nacional dos Membros do Ministerio Publico - Conamp

ADVOGADO(A/S): Aristides Junqueira Alvarenga e Outro(A/S) - OAB 12500/DF

INTERESSADO(A/S): Presidente do Conselho Nacional de Justiça

PROCURADOR(ES): Advogado-geral da União

AMICUS CURIAE: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

ADVOGADO(A/S): Procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

AMICUS CURIAE: Instituto Desinstitue

ADVOGADO(A/S): Thais Lopes Rodrigues - OAB 359618/SP

ADVOGADO(A/S): Vinicius Valentin Raduan Miguel - OAB 4150/RO

AMICUS CURIAE: Defensoria Pública do Estado do Paraná

ADVOGADO(A/S): Defensor-público Geral do Estado do Paraná

Decisão: Após a leitura do relatório e a realização das sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pela requerente, o Dr. Aristides Junqueira Alvarenga; pela Advocacia-Geral da União, o Dr. Lyvan Bispo dos Santos, Advogado da União; pelo amicus curiae Defensoria Pública do Estado do Paraná, a Dra. Luana Neves Alves, Defensora Pública do Estado; e, pelo amicus curiae Instituto Desinstitute, a Dra. Thaís Lopes Rodrigues. Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 10.10.2024.

ADI 7454 Mérito

RELATOR(A): MIN. EDSON FACHIN

REQUERENTE(S): Associacao Brasileira de Psiquiatria

ADVOGADO(A/S): Gabriel Santos Cordeiro de Andrade e Outro(A/S) - OAB's (20118/ES, 96745/MG)

INTERESSADO(A/S): Presidente do Conselho Nacional de Justiça

PROCURADOR(ES): Advogado-geral da União

AMICUS CURIAE: Defensoria Publica da Uniao

PROCURADOR(ES): Defensor Público-geral Federal

AMICUS CURIAE: Sindicato dos Medicos do Estado do Ceara

ADVOGADO(A/S): Pedro Vasco Dantas Oliveira e Outro(A/S) - OAB 23682/CE

AMICUS CURIAE: Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais (sinmedmg)

ADVOGADO(A/S): Mariana Queiroz Cardoso Lobato Waller - OAB 105492/MG

AMICUS CURIAE: Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná - Simepar

ADVOGADO(A/S): Luiz Gustavo de Andrade - OAB 35267/PR

ADVOGADO(A/S): Luiz Fernando Zornig Filho - OAB 27936/PR

AMICUS CURIAE: Associação Psiquiátrica de Brasília - APBR

ADVOGADO(A/S): Jessiele dos Santos Ribeiro - OAB 227331/MG

AMICUS CURIAE: Conselho Federal de Medicina - CFM

ADVOGADO(A/S): João Paulo Simões da Silva Rocha - OAB 5549/AM

AMICUS CURIAE: Sindicato Médico do Rio Grande do Sul - Simers

ADVOGADO(A/S): Leo Iolovitch - OAB 6667/RS

AMICUS CURIAE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - Cremerj

ADVOGADO(A/S): Luciana Aparecida de Paula Castro - OAB 236760/RJ

AMICUS CURIAE: Associação Médica Brasileira - AMB

ADVOGADO(A/S): Juliana Ferreira Kozan - OAB 234476/SP

AMICUS CURIAE: Centro de Estudo Cyro Martins

ADVOGADO(A/S): Mariana Santos Oliveira - OAB 177243/MG

AMICUS CURIAE: a Federação Nacional dos Médicos (Fenam)

ADVOGADO(A/S): Ulisses Riedel de Resende - OAB 00968/DF

ADVOGADO(A/S): Luiz Felipe Buaiz Andrade - OAB 24775/DF

AMICUS CURIAE: Associação Brasileira de Saúde Mental - Abrasme

ADVOGADO(A/S): Carlos Nicodemos Oliveira Silva - OAB's (075208/RJ, 77370/DF)

AMICUS CURIAE: Associação dos Psiquiatras da Bahia

ADVOGADO(A/S): Mariana Santos Oliveira - OAB 177243/MG

AMICUS CURIAE: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Cremesp

ADVOGADO(A/S): Carlos Magno dos Reis Michaelis Junior - OAB 271636/SP

ADVOGADO(A/S): Paula Véspoli Godoy - OAB 168432/SP

ADVOGADO(A/S): Adriana Teixeira da Trindade Ferreira - OAB 152714/SP

AMICUS CURIAE: Sindicato dos Médicos do Distrito Federal - Sindmédico-DF

ADVOGADO(A/S): Luiz Felipe Buaiz Andrade - OAB 24775/DF

AMICUS CURIAE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo - CRM/ES

ADVOGADO(A/S): Pablo Luiz Rosa Oliveira - OAB 11137/ES

AMICUS CURIAE: Defensoria Pública do Estado do Paraná

ADVOGADO(A/S): Defensor Público-geral do Estado do Paraná

AMICUS CURIAE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará

ADVOGADO(A/S): Marina Kaled Moreira Costa - OAB 10813/PA

AMICUS CURIAE: Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina

ADVOGADO(A/S): Izabella Maresch - OAB 70648/SC

ADVOGADO(A/S): William Soares da Cruz - OAB 45165/SC

AMICUS CURIAE: Conselho Federal de Psicologia

ADVOGADO(A/S): João Diego Rocha Firmiano - OAB's (336295/SP, 55507/DF)

AMICUS CURIAE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná

ADVOGADO(A/S): Martim Afonso Palma - OAB 31011/PR

AMICUS CURIAE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre

ADVOGADO(A/S): Mario Rosas Neto - OAB 4146/AC

Decisão: Após a leitura do relatório e a realização das sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pela requerente, o Dr. Marcel Chaves Ferreira; pela Advocacia-Geral da União, o Dr. Lyvan Bispo dos Santos, Advogado da União; pelo amicus curiae Defensoria Pública da União, o Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal; pelo amicus curiae Associação Brasileira de Saúde Mental - ABRASME, o Dr. Carlos Nicodemos Oliveira Silva; pelo amicus curiae Defensoria Pública do Estado do Paraná, a Dra. Luana Neves Alves, Defensora Pública do Estado; pelo amicus curiae Conselho Federal de Psicologia, a Dra. Angélica Kely de Abreu; pelo amicus curiae Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, o Dr. Leonardo Mestre Negri; pelo amicus curiae Conselho Federal de Medicina, o Dr. João Paulo Simões da Silva Rocha; e, pelo amicus curiae Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, a Dra. Paula Vespoli Godoy. Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 10.10.2024.

ADI 7389 Mérito

RELATOR(A): MIN. EDSON FACHIN

REQUERENTE(S): Podemos

ADVOGADO(A/S): Ana Paula Trento - OAB's (459328/SP, 6333/RN)

ADVOGADO(A/S): Luciano Henrique da Silva Oliveira - OAB's (40647/DF, 67737/GO)

INTERESSADO(A/S): Conselho Nacional de Justiça - CNJ

PROCURADOR(ES): Advogado-geral da União

AMICUS CURIAE: Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo

PROCURADOR(ES): Defensor Público-geral do Estado de São Paulo

AMICUS CURIAE: Partido Novo

ADVOGADO(A/S): Rodrigo Saraiva Marinho - OAB 15807/CE

ADVOGADO(A/S): Ana Carolina Sponza Braga - OAB 158492/RJ

ADVOGADO(A/S): Felipe Pessoa Ferro - OAB 69573/DF

AMICUS CURIAE: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Ibccrim

ADVOGADO(A/S): Renato Stanziola Vieira - OAB 189066/SP

AMICUS CURIAE: Defensoria Publica da Uniao

PROCURADOR(ES): Defensor Público-geral Federal

AMICUS CURIAE: Defensoria Pública do Estado de Goiás

PROCURADOR(ES): Defensor Público-geral do Estado de Goiás

AMICUS CURIAE: Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distritais nos Tribunais Superiores - GAETS

PROCURADOR(ES): Defensor Público-geral do Estado do Rio de Janeiro

PROCURADOR(ES): Defensor Público-geral do Estado do Rio Grande do Sul

AMICUS CURIAE: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

PROCURADOR(ES): Procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

AMICUS CURIAE: Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-prefeitos da República Federativa do Brasil

ADVOGADO(A/S): Alessandra Martins Gonçalves Jirardi - OAB 320762/SP

AMICUS CURIAE: Distrito Federal

PROCURADOR(ES): Procurador-geral do Distrito Federal

AMICUS CURIAE: Instituto Desinstitute

ADVOGADO(A/S): Thais Lopes Rodrigues - OAB 359618/SP

ADVOGADO(A/S): Vinicius Valentin Raduan Miguel - OAB 4150/RO

AMICUS CURIAE: Defensoria Pública do Estado do Paraná

ADVOGADO(A/S): Defensor Público-geral do Estado do Paraná

AMICUS CURIAE: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

ADVOGADO(A/S): Defensor Público-geral do Estado do Maranhão

Decisão: Após a leitura do relatório e a realização das sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelo requerente, a Dra. Ana Paula Trento; pela Advocacia-Geral da União, o Dr. Lyvan Bispo dos Santos, Advogado da União; pelo amicus curiae Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, a Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; pelo amicus curiae Defensoria Pública da União, o Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal; pelo amicus curiae Defensoria Pública do Estado do Paraná, a Dra. Luana Neves Alves, Defensora Pública do Estado; pelo amicus curiae Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distritais nos Tribunais Superiores - GAETS, a Dra. Lúcia Helena Barros de Oliveira, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro; pelo amicus curiae Instituto Desinstitute, a Dra. Thaís Lopes Rodrigues; pelo amicus curiae Defensoria Pública do Estado de Goiás, o Dr. Salomão Rodrigues da Silva Neto, Defensor Público do Estado; pelo amicus curiae Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o Dr. Bruno Dixon de Almeida Maciel, Defensor Público do Estado; pelo amicus curiae Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Dr. Rafael Munerati, Defensor Público do Estado; e, pelo amicus curiaeAssociação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil, a Dra. Alessandra Martins Gonçalves Jirardi. Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 10.10.2024.

DECISÕES

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

(Publicação determinada pela Lei nº 9.882, de 03.12.1999)

ADPF 1076 Mérito

RELATOR(A): MIN. EDSON FACHIN

REQUERENTE(S): Uniao Brasil

ADVOGADO(A/S): Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli - OAB 305351/SP

ADVOGADO(A/S): Catalina Soifer - OAB 227996/SP

INTERESSADO(A/S): Conselho Nacional de Justiça - CNJ

PROCURADOR(ES): Advogado-geral da União

AMICUS CURIAE: Defensoria Publica da Uniao

PROCURADOR(ES): Defensor Público-geral Federal

AMICUS CURIAE: Defensoria Pública do Estado do Paraná

PROCURADOR(ES): Defensor Público-geral do Estado do Paraná

AMICUS CURIAE: Conselho Federal de Psicologia

PROCURADOR(ES): João Diego Rocha Firmiano - OAB's (55507/DF, 336295/SP)

Decisão: Após a leitura do relatório e a realização das sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelo requerente, o Dr. Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli; pela Advocacia-Geral da União, o Dr. Lyvan Bispo dos Santos, Advogado da União; pelo amicus curiae Defensoria Pública da União, o Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal; pelo amicus curiae Defensoria Pública do Estado do Paraná, a Dra. Luana Neves Alves, Defensora Pública do Estado; e, pelo amicus curiae Conselho Federal de Psicologia, a Dra. Angélica Kely de Abreu. Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 10.10.2024.

Secretaria Judiciária

PATRÍCIA PEREIRA DE MOURA MARTINS

Secretária