EDITAL Nº 17/COPS/DRCA/PROGRAD, de 10 de dezembro de 2024

PROCESSO SELETIVO DE AVALIAÇÃO SERIADA (PAS)

TERCEIRA ETAPA - GRUPO XXIV / Triênio 2023-2025

SELEÇÃO PARA INGRESSO NO PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRES LETIVOS DE 2025

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, pela Coordenadoria Geral de Processos Seletivos - COPS da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico - DRCA da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD, torna públicas as condições de habilitação às vagas oferecidas para admissão aos cursos de Graduação presenciais, com matrícula inicial no 1º e no 2º semestre letivo regular de 2025, de acordo com o Processo Seletivo de Avaliação Seriada (PAS/UFLA). Este Edital fundamentase no art. 207 da Constituição da República de 1988 e com base no julgamento da ADPF 186 do Supremo Tribunal Federal, na Lei nº 9.394/1996 (alterada pela Lei nº 13.184/2015), no Decreto nº 3.298/1999 (alterado pelo Decreto nº 5.296/2004), na Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) nº 029/1999, na Resolução CEPE nº 063/2009, na Portaria MEC nº 1.612/2011, na Lei nº 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 14.723/2023) regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 (alterado pelo Decreto nº 11.781/2023), regulamentado, por sua vez, pela Portaria Normativa nº 18/2012 (alterada pelas Portarias Normativas MEC nº 9/2017, nº 1117/2018 e nº 2.027/2023), na Lei nº 12.799/2013, na Lei nº 13.726/2018, na Resolução CEPE nº 217/2015, no Decreto nº 8.727/2016, na Resolução CEPE nº 473/2018, nas Resoluções CEPE nº 205 e 206/2021, na Resolução Normativa CEPE nº 028/2022 e demais normas pertinentes.

DO CRONOGRAMA

O cronograma a seguir apresenta as datas e prazos a serem observados pelo(a) candidato(a):

10/12/2024 a 6/1/2025

Período de inscrição - Internet

7/1/2025

Divulgação do cadastro dos candidatos - Internet

7/1/2025

Conferência dos dados da inscrição - Internet

20/1/2025

Divulgação do resultado preliminar - Internet (previsão)

21 e 22/1/2025

Recurso contra o resultado preliminar - internet

(previsão)

27/1/2025

Conferência do pagamento da taxa de inscrição - Internet

11 a 12/03/2025

Resultado final - internet (previsão)

28/1 a 3/2/2025

Período para manifestação de interesse em permanecer na "Lista de Espera" (previsão)

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O candidato deve estar matriculado ou já ter concluído, no mínimo, a 3ª série do Ensino Médio cuja modalidade de ensino seja regular (de três anos), ou a 4ª série do Ensino Médio cuja modalidade de ensino seja de 4 (quatro) anos para realizar a sua inscrição na 3ª Etapa do PAS. Como 3ª Etapa do PAS serão consideradas as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem/2024) que forem oficialmente fornecidas à UFLA pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP/MEC, de acordo com a Resolução CEPE nº 063/2009.

DAS VAGAS

As vagas disponíveis no Processo Seletivo de Avaliação Seriada - PAS estarão previstas em Edital Complementar acessível no endereço eletrônico: https://pas.ufla.br/3-etapa.

DAS INSCRIÇÕES

Somente serão aceitas inscrições de candidatos do PAS - GRUPO XXIV/Triênio 2023-2025.

O candidato que não renovar a sua inscrição no período descrito deste Edital será eliminado do PAS - GRUPO XXIV/Triênio 2023-2025.

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento deste Edital, do Edital Complementar e de suas eventuais retificações na íntegra, disponíveis no endereço eletrônico: https://pas.ufla.br. Somente após registrar o aceite às normas contidas no Edital e às que regem o processo, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, o candidato terá acesso ao formulário de inscrição.

A inscrição será feita somente via Internet, no endereço eletrônico https://pas.ufla.br/3-etapa, conforme procedimentos especificados neste Edital.

Para efetuar a inscrição, é imprescindível que o candidato esteja inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Período de inscrição: das 9 horas do dia 10/12/2024 às 23h59min do dia 6/1/2025 (horário oficial de Brasília).

Será exigido um dos seguintes documentos de identidade: carteira expedida por Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpo de Bombeiros Militares; carteiras expedidas por Ordens ou Conselhos criados por Lei Federal, desde que contenham fotografia e o n.º da identidade que lhes deu origem; Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei N.º 9.503/1997; Carteira de Trabalho; Passaporte dentro do prazo de validade.

Documento válido para candidatos estrangeiros de países do Mercosul: Carteira de Identidade.

Documentos válidos para candidatos estrangeiros dos demais países: Carteira de Estrangeiro ou passaporte com visto válido.

É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea e não serão aceitas inscrições via postal, fax e/ou correio eletrônico.

Ao se inscrever no processo seletivo, o candidato consente e autoriza, livre e integralmente, a utilização, o tratamento e os demais procedimentos previstos no termo de consentimento para tratamento de dados pessoais, na forma da Lei N.º 13.709/2018.

Todas as informações sobre a distribuição das vagas; procedimentos para efetuar a inscrição; opção pelo nome social (Anexo II); documentação necessária para a comprovação de renda de candidatos para fins de desempate na pontuação final (Anexo I) e demais informações sobre a Terceira Etapa do PAS estão neste Edital, publicado na íntegra, no endereço eletrônico https://pas.ufla.br/ juntamente com os Anexos I e II, que são parte integrantes do presente Edital.

Iago Batista Gonçalves

Coordenador da COPS