AVISO

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de:

1. Cultivar de melão (Cucumis melo L.), denominada Kithara, com titularidade requerida pela Nunhems B.V., da Holanda, protocolizado sob nº 21806.000129/2021-55, de 30/06/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil até a data de protocolização do pedido de proteção; e foi comercializada pela primeira vez no exterior, no Marrocos, em 09/11/2018, sob a denominação Kithara.

2. Cultivar de orquídea phalaenopsis (Phalaenopsis Blume), denominada Phalince, com titularidade requerida pela Anthura B.V., da Holanda, protocolizado sob nº 21806.000211/2021-80, em 13/09/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil até a data de protocolização do pedido de proteção; e foi comercializada pela primeira vez no exterior, na Holanda, em 26/01/2021, sob a denominação Phalince.

3. Cultivar de orquídea phalaenopsis (Phalaenopsis Blume), denominada Phallincg, com titularidade requerida pela Anthura B.V., da Holanda, protocolizado sob nº 21806.000212/2021-24, em 13/09/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil até a data de protocolização do pedido de proteção; e foi comercializada pela primeira vez no exterior, na Holanda, em 05/03/2021, sob a denominação Phallincg.

4. Cultivar de orquídea phalaenopsis (Phalaenopsis Blume), denominada Phalhetwer, com titularidade requerida pela Anthura B.V., da Holanda, protocolizado sob nº 21806.000213/2021-79, em 13/09/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil até a data de protocolização do pedido de proteção; e foi comercializada pela primeira vez no exterior, na Holanda, em 26/01/2021, sob a denominação Phalhetwer.

5. Cultivar de orquídea phalaenopsis (Phalaenopsis Blume), denominada Phalisych, com titularidade requerida pela Anthura B.V., da Holanda, protocolizado sob nº 21806.000214/2021-13, em 13/09/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil até a data de protocolização do pedido de proteção; e foi comercializada pela primeira vez no exterior, na Holanda, em 25/01/2021, sob a denominação Phalisych.

6. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada CZ26B56XTD, com titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000257/2022-80, de 08/09/2022. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 18/08/2022; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

7. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada CZ48B01I2X, com titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000266/2022-71, de 09/09/2022. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 18/08/2022; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

8. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada RBO Combatente, com titularidade requerida pela Tamona Agropecuária Ltda., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000399/2022-47, em 29/12/2022. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 30/03/2022; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

9. Cultivar de azevém (Lolium L.), denominada CAMPOS GERAIS, com titularidade requerida por Elizete Telles Petter, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000065/2023-54, de 08/03/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 22/02/2023; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados (Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366, de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no endereço da Internet http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php ou no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura e Pecuária.

STEFÂNIA PALMA ARAUJO

Coordenadora do SNPC