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AVISOS

Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro

260478 - Cappta Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 13.966.572). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade emissor de moeda eletrônica; sede em São Paulo (SP); capital social de R$2.000.000,00; controlador Rodrigo Rasera. Decisão: Chefe. Data: 8.7.2024.

220878 - Vuon Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para funcionamento; sede em São Paulo (SP); capital inicial de R$7.000.000,00; autorização para prestar serviços de pagamento relativos à modalidade de emissor de moeda eletrônica; controladores: Luiz Humberto Pereira, Inácio Passos Pereira, Manoel Inácio Pereira, João Alberto Pereira, Ivani Pereira Pfeilsticker Zimmermann, Irani Pereira Santiago e Rute Pereira (AGC de 28.11.2022; AGE de 17.10.2023 e Acordo de Acionistas de 28.11.2022). Decisão: Chefe. Data: 9.7.2024.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO ADSPA Nº 90047/2024

Processo nº: 266.602.

Contratação de empresa de prestação de serviços comuns de Limpeza, Conservação e Higienização e de Copeiragem com fornecimento de mão de obra em dedicação exclusiva, materiais e equipamentos; Coleta seletiva e separação ambientalmente correta de resíduos sólidos e de materiais recicláveis, bem como de fragmentação de papéis; Controle integrado de pragas urbanas; Fornecimento, sob demanda, de caçambas para posterior recolhimento de entulhos; Recolhimento diário de resíduo orgânico (lixo comum), transporte e destinação; Fornecimento de lanches e Serviços de garçom sob demanda; Fornecimento de café, açúcar e adoçante, no Banco Central do Brasil (BCB) em São Paulo. Critério de julgamento: Menor preço. Vencedor: SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA, CNPJ 03.206.234/0001-88 - Valor: R$ 7.362.993,65.

Ivo de Antoni Filho

Pregoeiro
COMUNICADO Nº 41.844, DE 10 DE JULHO DE 2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de julho de 2024.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 9.7.2024 a 9.8.2024 são, respectivamente: 0,8448% (oito mil, quatrocentos e quarenta e oito décimos de milésimo por cento), 1,00769830 (um inteiro e setenta e seis mil, novecentos e oitenta e três décimos de milionésimos) e 0,0744% (setecentos e quarenta e quatro décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe
ExtratoS de ConvênioS

Termo de Convênio de Estágio n° 004/2024 - Campus Aquidauana/IFMS Processo nº 23347.006181.2024-48. Concedente: PAPA LÉGUAS, CNPJ: 03.794.498/0001-08. Convenente: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - Campus Aquidauana. Objeto: regular as relações entre as partes ora conveniadas no que tange à concessão de estágio curricular e extracurricular para estudantes regularmente matriculados e que venham frequentando efetivamente cursos oferecidos pelo IFMS. Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2029. Fundamento Legal: Lei nº 11.788/08. Data da Assinatura: 03/04/2024.

Termo de Convênio de Estágio n° 003/2024 - Campus Aquidauana/IFMS Processo nº 23347.006180.2024-01. Concedente: SANCHES & CORREA LTDA, CNPJ: 05.772.792/0001-36. Convenente: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - Campus Aquidauana. Objeto: regular as relações entre as partes ora conveniadas no que tange à concessão de estágio curricular e extracurricular para estudantes regularmente matriculados e que venham frequentando efetivamente cursos oferecidos pelo IFMS. Vigência: 27/03/2024 a 27/03/2029. Fundamento Legal: Lei nº 11.788/08. Data da Assinatura: 27/03/2024.

Termo de Convênio de Estágio n° 009/2024 - Campus Dourados/IFMS Processo nº 23347.006194.2024-17. Concedente: MEGA FEIRÃO DOS CALÇADOS FLORIDA, CNPJ: 43.886.744/0006-72. Convenente: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - Campus Dourados. Objeto: regular as relações entre as partes ora conveniadas no que tange à concessão de estágio curricular e extracurricular para estudantes regularmente matriculados e que venham frequentando efetivamente cursos oferecidos pelo IFMS. Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2026. Fundamento Legal: Lei nº 11.788/08. Data da Assinatura: 28/06/2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2024

Edital Nº 28/2024 - Processo Administrativo Nº P6483/2024 - A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, estado de São Paulo, através do Departamento de Licitações e Contratos, por autorização do Senhor Prefeito, resolve Homologar e Adjudicar o processo de licitação cujo objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para a pavimentação da Estrada Amaro Gabriel Vieira no Bairro do Gabriel, neste município, conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Para a empresa: MAROSTICCA ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA valor total R$ 947.000,00, vencedora por ofertar o menor preço global e atender as exigências do presente edital.

Ibiúna, 5 de julho de 2024.

Paulo Kenji Sasaki

Prefeito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO

A Comissão Pró-Fundação composta por: Argemiro Ferreira da Silva Neto, brasileiro, casado, portador do RG 4.xxx.324 SPTC/ES, CPF: 453.xxx.xxx-15, residente nesta cidade; José dos Santos, brasileiro, casado, comerciário, portador do RG 13xxxx1 SSP/AL, CPF: 021.xxx.xxx-80, residente nesta cidade e Silvia Regina Barbosa, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG 6xxxx9 SPTC/ES, CPF: 862.xxx.xxx-87, residente nesta cidade, do Sindicato dos Trabalhadores dos Supermercados, Minimercados, Mercados e Hipermercados de Maceió - SINDTAM, com base territorial no município de Maceió/AL, neste ato representado pelo Presidente: Argemiro Ferreira da Silva Neto, ao final subscrito, CONVOCA todos os trabalhadores desta categoria laboral, qual seja: Trabalhadores dos Supermercados, Minimercados, Mercados e Hipermercados de Maceió/AL, para participarem da Assembleia Geral de Fundação do Sindicato supracitado, a ser realizada no dia 12 de agosto de 2024, na Rua Bacharel Jacinto Buarque, nº 568, Jatiúca, CEP: 57.035-684, Maceió/AL, às 09h, segunda-feira, em primeira chamada, com maioria absoluta dos trabalhadores da categoria e, às 09h30min., em segunda e última chamada com qualquer número de participantes presentes, para deliberarem sobre os seguintes pontos de pauta: a) Fundação do Sindicato dos Trabalhadores dos Supermercados, Minimercados, Mercados e Hipermercados de Maceió - SINDTAM, para exercer a defesa dos interesses e direitos da categoria; b) Apresentação, discussão, votação e aprovação do Estatuto da entidade; c) Eleição e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Sindicato; e d) Aprovação do valor da contribuição mensal dos associados; e, e) Outros assuntos de interesse da categoria.

Maceió-AL, 10 de julho de 2024.

Argemiro Ferreira da Silva Neto

Presidente da Comissão Pró-Fundação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17828/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.786.785/0001-11, GZG0880, EPSMA00422662023, 683-12; 09.116.646/0001-03, RYB4J16, EPSMA00420442023, 683-12; 02.914.460/0208-52, REN5J19, EPSMA00424192023, 683-13; ***.740.476-**, GXY2304, EPSMA00430422023, 683-12; 39.624.887/0002-05, BAT8H77, EPSMA00420892023, 683-12; 80.432.693/0023-36, RYG2E67, EPSMA00424022023, 683-12; 29.995.023/0001-65, NXV1466, EPSMA00439922023, 683-11; 72.381.213/0006-26, MEJ7984, EPSMA00427262023, 683-12; 24.380.727/0002-90, QWZ6928, EPSMA00439232023, 683-13; 00.310.002/0001-87, IUL7915, EPSMA00435972023, 683-12; 77.753.275/0014-45, SEJ0B73, EPSMA00436942023, 683-12; 74.072.513/0043-01, IZV1A92, EPSMA00439682023, 683-12; 01.838.723/0411-50, GDF0309, EPSMA00435862023, 683-12; 05.969.945/0006-44, MRW9584, EPSMA00427892023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16686/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.734.229/0001-90, ENU1B57, EPSMA00199422024, 683-11; 14.290.696/0001-42, ONN1B07, EPSMA00199952024, 683-11; 02.831.172/0029-33, SET1I44, EPSMA00185082024, 683-13; 74.302.290/0001-64, RBF8H56, EPSMA00156552024, 683-13; 16.708.731/0001-26, MIH6730, EPSMA00163212024, 683-12; 04.452.549/0001-78, QOV2343, EPSMA00200142024, 683-12; 33.931.486/0019-60, QZQ4A49, EPSMA00183642024, 683-12; 14.760.629/0001-44, NYZ1H01, EPSMA00165742024, 683-12; 18.517.202/0001-70, GYP6H65, EPSMA00197432024, 683-13; 08.831.374/0001-60, FXF3F77, EPSMA00176592024, 683-11; 05.765.592/0001-56, QTM2A16, EPSMA00166412024, 683-12; 46.597.932/0001-64, CUC6I35, EPSMA00153032024, 683-11; 18.866.111/0004-93, DPF5B25, EPSMA00158192024, 683-11; 24.182.969/0002-70, IZT0E40, EPSMA00205732024, 683-12; 50.221.019/0001-36, ODM3J85, EPSMA00206962024, 683-13; MCU8C80, EPSMA00201952024, 683-12; 32.473.076/0001-20, ITG6117, EPSMA00196372024, 683-13; 08.004.201/0001-79, RJX0J53, EPSMA00170122024, 683-11; RKR0I41, EPSMA00138142024, 683-11; 39.818.737/0001-51, PPB1274, EPSMA00153302024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17733/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.092.515/0007-80, RHL5A59, EPSMA00117152023, 683-12; 38.084.537/0001-50, RXW9F74, EPSMA00118692023, 683-12; 35.239.613/0001-60, MWU5A80, EPSMA00105492023, 683-13; 23.700.621/0001-83, LUA4D18, EPSMA00115622023, 683-11; 32.968.298/0001-14, FBR8621, EPSMA00091922023, 683-13; 36.996.323/0001-24, LMW2E41, EPSMA00118272023, 683-13; LMW2E41, EPSMA00159702023, 683-13; LMW2E41, EPSMA00150522023, 683-13; LMW2E41, EPSMA00147702023, 683-13; LMW2E41, EPSMA00117932023, 683-13; LUG4D77, EPSMA00271162023, 683-13; 39.693.949/0001-50, CLJ2J21, EPSMA00052142023, 683-13; 07.470.282/0001-30, IWB3395, EPSMA00274162023, 683-13; ***.142.159-**, RAG9J18, EPSMA00285412023, 683-11; 25.530.695/0001-44, ANC1J14, EPSMA00306652023, 683-12; 19.194.069/0001-21, EZU3J29, EPSMA00309862023, 683-13; 10.847.647/0001-07, MTZ5583, EPSMA00290572023, 683-12; 03.327.988/0004-39, BSM9H06, EPSMA00269772023, 683-12; RMP1B92, EPSMA00269752023, 683-12; 31.931.708/0001-90, BEU1B27, EPSMA00288342023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17836/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.720.107/0001-65, QIR3H35, EPSMA00128542023, 683-13; 48.094.435/0001-79, IYR7G25, EPSMA00116592023, 683-13; 09.814.114/0001-40, RYF2E08, EPSMA00162542023, 683-13; 74.167.792/0001-20, KSU0676, EPSMA00123172023, 683-11; 46.275.480/0001-02, NCK7403, EPSMA00092372023, 683-11; 07.088.807/0001-77, DTA7F22, EPSMA00155242023, 683-13; 25.069.682/0001-10, JDR4I61, EPSMA00161052023, 683-13; 31.147.342/0001-62, KIT3A16, EPSMA00166682023, 683-11; 05.522.887/0001-00, MTC8A52, EPSMA00263342023, 683-11; 04.863.036/0001-50, RAE8A74, EPSMA00296532023, 683-11; GBA0J74, EPSMA00259772023, 683-13; 34.921.706/0001-08, MKC4I93, EPSMA00292002023, 683-13; ***.860.867-**, JLE9557, EPSMA00118052023, 683-12; ***.017.689-**, QHN8D29, EPSMA00244772023, 683-13; 28.090.021/0009-11, KRO5J79, EPSMA00233412023, 683-11; 44.221.155/0001-23, GBC9B10, EPSMA00312062023, 683-13; 24.847.213/0001-11, RAJ5D75, EPSMA00258292023, 683-12; 17.877.334/0001-40, JBH7J37, EPSMA00310302023, 683-13; 15.527.906/0029-37, RBY3C66, EPSMA00316632023, 683-12; 04.400.009/0001-40, PYB7802, EPSMA00221302023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16601/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.404.287/0009-02, SYQ0E44, EPSMA00167472024, 683-12; SYQ1G51, EPSMA00172342024, 683-12; DGB6I24, EPSMA00165492024, 683-12; SYQ0E44, EPSMA00181362024, 683-12; SSX6D84, EPSMA00175552024, 683-12; SUJ1J78, EPSMA00181112024, 683-12; SUJ1J78, EPSMA00174022024, 683-13; CUF9D55, EPSMA00167252024, 683-12; SYR4A78, EPSMA00165502024, 683-12; 71.770.689/0005-05, RMU6E74, EPSMA00189612024, 683-11; 18.835.198/0001-99, PUL7337, EPSMA00186792024, 683-11; 16.404.287/0439-89, MFR3J78, EPSMA00158782024, 683-13; 10.722.473/0001-56, QRJ5C69, EPSMA00197382024, 683-12; RLO1H76, EPSMA00198972024, 683-13; 01.489.122/0004-07, OYD8G53, EPSMA00170612024, 683-13; 06.017.235/0001-72, PPX7B31, EPSMA00169652024, 683-13; 16.404.287/0013-99, RQT7C97, EPSMA00218732024, 683-12; 11.552.312/0007-10, FFS6I82, EPSMA00174222024, 683-12; 01.675.624/0001-71, AXR1835, EPSMA00177832024, 683-12; 05.283.183/0007-09, DAO5C40, EPSMA00166092024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16604/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.932.302/0001-05, RMI1G79, FRMEV01048452024, 606-82; 19.013.745/0001-13, AYW0C19, FRMEV01061182024, 606-82; ***.172.474-**, QTT3248, FRMEV01018122024, 606-82; 09.454.009/0002-28, STC4E49, FRMEV00974032024, 606-82; 34.920.138/0001-20, RXK9E04, FRMEV01107372024, 606-82; RXK9E04, FRMEV01073232024, 606-82; RXK9E04, FRMEV00891322024, 606-82; 54.382.510/0001-08, BRN7222, FRMEV01136052024, 606-82; 33.346.385/0001-00, MFQ4G00, FRMEV00885322024, 606-82; ***.671.545-**, PLT6E87, FRMEV00656532024, 606-82; 16.959.558/0001-39, SYK6I95, FRMEV00706642024, 606-82; 46.740.051/0001-50, MLO7H54, FRMEV00717482024, 606-82; 10.458.775/0008-35, RYF2I40, FRMEV00420572024, 606-82; 23.518.141/0001-04, BDH5A43, FRMEV00441772024, 606-82; ***.596.918-**, JNM4E82, FRMEV01072182024, 606-82; 45.151.777/0001-95, GOE8A80, FRMEV00626052024, 606-82; ***.593.248-**, OML8C83, FRMEV00982402024, 606-82; ***.983.334-**, PEG1J42, FRMEV00769002024, 606-82; PEE0g40, FRMEV00566632024, 606-82; ***.101.299-**, MGM2186, FRMEV00505402024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16612/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

81.635.179/0001-55, RYR6C81, FRMEV01054852024, 606-82; 79.414.751/0001-04, OKF7E36, FRMEV01103222024, 606-82; 09.235.876/0001-91, BAZ2F50, FRMEV01059392024, 606-82; 10.325.852/0001-02, MJP2E25, FRMEV00919822024, 606-82; 78.261.252/0001-61, RAT9I79, FRMEV00765552024, 606-82; 06.944.057/0001-25, BBB8460, FRMEV00481262024, 606-82; 11.112.297/0001-01, EQW5F11, FRMEV01052502024, 606-82; 50.300.764/0001-70, MME1G40, FRMEV01030902024, 606-82; 75.818.849/0001-76, RXS2H75, FRMEV00980292024, 606-82; 02.220.035/0001-61, RYD2H58, FRMEV01133652024, 606-82; 83.084.301/0001-78, RYD6I69, FRMEV00921202024, 606-82; QIF8269, FRMEV00922762024, 606-82; 05.417.051/0001-37, BDC9J91, FRMEV00908912024, 606-82; 83.303.404/0001-81, RDW6F99, FRMEV00863532024, 606-82; QTK6396, FRMEV00867492024, 606-82; RYF1C06, FRMEV01109302024, 606-82; 84.801.547/0001-86, RHO0I96, FRMEV01125822024, 606-82; AXX9B18, FRMEV00852452024, 606-82; 82.174.194/0001-06, MJX6D64, FRMEV01097732024, 606-82; MJX6D64, FRMEV00966652024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16615/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.880.734/0006-05, SIS7B25, FRMEV01064692024, 606-82; ***.284.716-**, SYN9I40, FRMEV01040602024, 606-82; 04.491.816/0001-16, RAE5D62, FRMEV00985592024, 606-82; QJS6634, FRMEV00880462024, 606-82; 13.787.042/0001-66, RKW2H85, FRMEV00735152024, 606-82; 21.257.338/0001-01, RDW1H69, FRMEV00693142024, 606-82; 48.295.562/0014-50, ARS7564, FRMEV01078082024, 606-82; 55.233.019/0022-02, FFS3405, FRMEV00767572024, 606-82; 84.432.111/0001-67, RKZ7G38, FRMEV00575302024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RKY4H24, FRMEV00888822024, 606-82; RLE2J06, FRMEV00886792024, 606-82; 28.393.054/0001-83, QBU5J65, FRMEV01059052024, 606-82; RDY4F93, FRMEV01059072024, 606-82; 19.694.199/0001-23, RTJ2B03, FRMEV00982882024, 606-82; RTJ2B03, FRMEV00982872024, 606-82; 31.292.435/0001-80, RLP2B59, FRMEV01134372024, 606-82; 22.363.022/0001-59, HIJ2051, FRMEV01013082024, 606-82; 47.964.911/0027-31, PXW8007, FRMEV00889242024, 606-82; PWT8A50, FRMEV00702312024, 606-82; 17.339.399/0001-32, AWT5G66, FRMEV00710742024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16986/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.921.449/0001-18, QIF4698, FRMEV01416562024, 606-82; 07.746.637/0001-70, BBS0i05, FRMEV01419512024, 606-82; 07.069.828/0003-07, QWR4546, FRMEV01422072024, 606-82; 77.649.283/0001-21, OLL5J46, FRMEV01401212024, 606-82; 03.717.003/0001-39, RXP2B05, FRMEV01402872024, 606-82; ***.140.896-**, CXS5J93, FRMEV01403042024, 606-82; 27.638.009/0001-89, PKD4H41, FRMEV01405282024, 606-82; 15.781.337/0001-50, QHV3J90, FRMEV01405402024, 606-82; 26.549.889/0001-54, SYA3J46, FRMEV01432672024, 606-82; 48.792.067/0001-32, PLL1F27, FRMEV01432782024, 606-82; ***.509.086-**, GWH7D51, FRMEV01433292024, 606-82; 17.877.334/0001-40, SEG2A85, FRMEV01413342024, 606-82; 12.955.128/0001-98, IWP0E43, FRMEV01413442024, 606-82; 42.239.613/0001-26, ALS8A92, FRMEV01415312024, 606-82; 23.614.526/0001-67, ITY2929, FRMEV01420502024, 606-82; 11.708.949/0001-67, QRC2H99, FRMEV01422612024, 606-82; ***.346.969-**, QIL4279, FRMEV01463632024, 606-82; ***.852.929-**, MEG0J83, FRMEV01462742024, 606-82; 10.982.448/0001-01, SCV4J46, FRMEV01405122024, 606-82; 21.468.978/0001-52, HVS3I15, FRMEV01428502024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL De NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17685/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.621.613/0001-60, BAY5B97, FRMEV00067372024, 606-82; 22.516.672/0001-97, PUO7E80, FRMEV00981632024, 606-82; 06.203.464/0008-58, BEA4C65, FRMEV00968192024, 606-82; ***.230.439-**, LZL1059, FRMEV00683462024, 606-82; ***.158.815-**, OUL5D54, FRMEV01171882024, 606-82; 00.389.481/0010-60, RPZ9A11, FRMEV01201152024, 606-82; 30.364.683/0001-27, RQR4C33, FRMEV01124722024, 606-82; ***.523.249-**, MAB2707, FRMEV01166492024, 606-82; ***.724.959-**, MFG2C07, FRMEV00957722024, 606-82; 36.498.796/0001-00, RXZ8H11, FRMEV00971552024, 606-82; 07.086.567/0001-71, FIN8D61, FRMEV00887142024, 606-82; ***.212.876-**, HFD8G85, FRMEV00817702024, 606-82; 11.778.733/0001-78, PQW3D12, FRMEV01139002024, 606-82; ***.693.285-**, GFY7C77, FRMEV01163692024, 606-82; 79.912.556/0001-04, RYF2I34, FRMEV01146982024, 606-82; 05.367.368/0001-06, GDA3D52, FRMEV01054632024, 606-82; 34.061.816/0001-47, RLJ4C91, FRMEV00898452024, 606-82; ***.497.889-**, PFV0J61, FRMEV00928132024, 606-82; 47.705.167/0001-11, IUV2A31, FRMEV00912382024, 606-82; ***.003.380-**, EOF3A40, FRMEV00857502024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16629/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.939.808/0001-92, IJZ3D05, FRMEV01111202024, 606-82; ***.280.049-**, MTR6994, FRMEV00967622024, 606-82; 13.006.264/0001-02, QHD2314, FRMEV00826222024, 606-82; ***.339.501-**, CVP1G52, FRMEV00673922024, 606-82; 69.967.651/0001-51, FDZ3A49, FRMEV00672242024, 606-82; 00.350.232/0001-70, SPG3A40, FRMEV00660562024, 606-82; RRQ7F20, FRMEV00770822024, 606-82; 04.945.686/0001-44, RSA0I17, FRMEV00561522024, 606-82; 20.035.086/0001-03, MGJ2I01, FRMEV00550962024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16977/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.055.787-**, GXS2D04, FRMEV01480112024, 606-82; 09.414.520/0001-15, RYF5D46, FRMEV01540302024, 606-82; 81.382.525/0001-30, RLB8G55, FRMEV01494852024, 606-82; 12.128.566/0001-82, QHQ0778, FRMEV01502642024, 606-82; 51.059.004/0002-67, DTE2B66, FRMEV01490522024, 606-82; 31.522.093/0001-48, RDG3F21, FRMEV01492652024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RLH4F02, FRMEV01531992024, 606-82; 39.231.302/0001-06, FOQ0E99, FRMEV01510962024, 606-82; 07.130.228/0001-45, AVG1D47, FRMEV01485022024, 606-82; 07.146.372/0001-70, AUO8639, FRMEV01534802024, 606-82; AUO8638, FRMEV01536902024, 606-82; 01.831.645/0001-39, GIR0I94, FRMEV01520742024, 606-82; 07.199.113/0001-07, SDR9D01, FRMEV01520512024, 606-82; 12.383.602/0001-54, SLC5J25, FRMEV01532012024, 606-82; 32.276.351/0001-16, RYN8I35, FRMEV01520822024, 606-82; 26.746.915/0001-34, FES1A25, FRMEV01520092024, 606-82; 30.954.463/0001-53, CUD6I84, FRMEV01566942024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYZ4I82, FRMEV01616112024, 606-82; ***.987.426-**, GYI5785, FRMEV01616602024, 606-82; 37.851.965/0001-06, KKE5H19, FRMEV01616532024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16980/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.640.234-**, FBF8B16, FRMEV01437862024, 606-82; 30.755.879/0001-42, RNC1I54, FRMEV01448272024, 606-82; ***.236.219-**, MHL1C09, FRMEV01448372024, 606-82; 85.090.033/0001-22, BBJ2779, FRMEV01451622024, 606-82; 78.732.427/0001-71, OUW9I81, FRMEV01451972024, 606-82; 26.492.049/0001-00, BEH4J58, FRMEV01452562024, 606-82; BDQ2J03, FRMEV01458732024, 606-82; BCK3424, FRMEV01447252024, 606-82; SDQ4E61, FRMEV01523892024, 606-82; ***.276.759-**, MHJ5B78, FRMEV01460222024, 606-82; 05.234.592/0001-20, FIX1B76, FRMEV01476422024, 606-82; 17.299.321/0001-31, GBK3I83, FRMEV01479072024, 606-82; ***.813.788-**, CDL3513, FRMEV01444092024, 606-82; ***.456.499-**, CUC4I48, FRMEV01459622024, 606-82; ***.775.985-**, JSZ1123, FRMEV01530322024, 606-82; ***.696.559-**, MEQ6923, FRMEV01440512024, 606-82; 14.265.301/0001-51, BDH6H55, FRMEV01515532024, 606-82; 03.982.982/0001-52, BAI6G11, FRMEV01468092024, 606-82; ***.019.589-**, MKQ3I92, FRMEV01530772024, 606-82; 08.030.761/0001-06, RCB2A53, FRMEV01525612024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT