EXTRATO DE CONTRATO Nº 162/2024

Contratantes: O Município de Nova Andradina, e outro lado a ADEMILSON DIAS 16450539895:

Objeto: Transformar o saldo remanescente da Ata 169/2023 em contrato, objetivando a Locação (aluguel) de brinquedos infantis (cama elástica, castelo de bolinhas, tobogã , casinha chão, futebol de sabão, kid play, tombo legal), transporte recreativo (Trenzinho), carrinho de pipoca e máquina de algodão e aquisição de sorvetes de palito (picolé de frutas e de leite), Milk Shake (500) ML, Copos de Acrílico (com canudo), com a finalidade de atender os Projetos Sociais e Programas vinculados a esta Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMCIAS, a serem utilizados nas Comemorações, Ações de Bairros, Grupos Psicossociais de crianças e adolescentes, Dia das Crianças e Eventos Municipais, durante o Exercício de 2023 e subsequente, conforme C.I. nº 2805/2023 e solicitação nº 16 e 269/2023, conforme especificado no Anexo I - termo de referência do Edital (TR e ETP) elaborados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. PM-ADM-2023/06785

DO VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fica ajustado o valor total do presente Contrato em R$ 145.444,40 (cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos).

As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias específicas do Orçamento para o exercício de 2024:

Recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social, Proj.Ativ.: 2.051 - Manutenção e Enc. c/ Bloco da Proteção Social Básica (CRAS). Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.00.0000 - Material de Consumo - Código Reduzido:10. Dotação: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica - Código Red.: 12

Proj.Ativ.: 2.052 - Manutenção e Enc. c/ Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade (CREAS). Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.00.0000 - Material de Consumo - Código Reduzido: 20. Dotação: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica - Código Red.: 22

Proj.Ativ.: 2.054 - Manutenção e Enc. c/ Bloco da Proteção Social Básica/ FNAS (SCFV). Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.00.0000 - Material de Consumo - Código Reduzido: 32. Dotação: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica - Código Red.: 34

SECRETARIA M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. Proj.Ativ.: 2.043 - Manut. e Enc. Gestão da Secretaria de Assistência Social. Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.00.0000 - Material de Consumo - Código Reduzido: 104. Dotação: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica - Código Red.: 107

Proj.Ativ.: 2.045 - Manutenção e Enc. c/ Projetos Sociais (AABB/ Banda Municipal GV/Centro da Juventude). Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.00.0000 - Material de Consumo - Código Reduzido: 120. Dotação: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica - Código Red.: 122

Proj.Ativ.: 2.040 - Manut. e Enc. Projeto Conviver. Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.00.0000 - Material de Consumo - Código Reduzido: 89. Dotação: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica - Código Red.: 91

Proj.Ativ.: 2.044 - Manut. e Enc. Políticas Públicas da Mulher. Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.00.0000 - Material de Consumo - Código Reduzido: 115. Dotação: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica - Código Red.: 118

VIGÊNCIA DESTE INSTRUMENTO: A vigência deste instrumento será contada da assinatura do contrato pelo período de até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado a critério do Contratante, nos termos do artigo 57, da lei 8.666/93. Nova Andradina, 24 de setembro de 2024. ASSINAM: DELMA PRADO CAVALCANTE Secretária Municipal de Cidadania E Assistência Social Ordenadora de despesas Contratante; ADEMILSON DIAS 16450539895 Ademilson Dias Contratado