AVISO

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de:

1. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada RBO Chimoio, com titularidade requerida pela Tamona Agropecuária Ltda, do Brasil, protocolizado sob n° 21806.000106/2022-21, em 12/05/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

2. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada CZ15B20I2X, com titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob n° 21806.000234/2022-75, em 07/09/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

3. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 54IX57RSF I2X, com titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob n° 21806.000236/2022-64, em 07/09/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

4. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 60IX64RSF I2X, com titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob n° 21806.000237/2022-17, em 07/09/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

5. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 61SC115 I2X, com titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob n° 21806.000242/2022-11, em 07/09/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

6.Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada RBO Treseme, com titularidade requerida pela Tamona Agropecuária Ltda, do Brasil, protocolizado sob n° 21806.000400/2022-33, em 29/12/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

7. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada BRS TR874, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do Brasil, protocolizado sob n° 21806.000045/2023-83, em 30/01/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

8. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada BRS TR931, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do Brasil, protocolizado sob n° 21806.000046/2023-28, em 30/01/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

9. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada BIO182617, com titularidade requerida pela Biotrigo Genética Ltda. e GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob n° 21806.000051/2023-31, em 01/02/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

10. Cultivar de arroz (Oryza sativa L.), denominada BRS A709, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do Brasil, protocolizado sob n° 21806.000227/2023-54, de 12/09/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados (Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366, de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no endereço da Internet http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php ou no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura e Pecuária.

STEFÂNIA PALMA ARAUJO

Coordenadora do SNPC