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PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD

Nº 2.596, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000989/2024-55, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 402, Bloco "S", Apartamento 104, ao CT (MB) MAX BATISTA DA ROCHA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD

Nº 2.619, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000903/2024-94, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 112, Bloco "B", Apartamento 406 ao Cel Inf CÁSSIO DANIEL BEZERRA DO VALE, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD

Nº 2.581, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000682/2024-54, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na QS 07, Rua 800, Lote 40, Bloco "A", Apartamento 301, ao CB IGOR DA SILVA OLIVEIRA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR Diretor
PORTARIA SE/MTE Nº 917, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 47975.200237/2024-11, resolve:

Designar VALDYR ALVARES JÚNIOR, matrícula nº 1903532, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Departamento de Parcerias e Fomento da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 2.726, publicada no DOU de 6 de dezembro de 2023, seção 2, página 58.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA GR Nº 334, 27 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.007324/2024-03, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente, com proventos calculados com base no Art. 26, §2°da Emenda Constitucional n°103/2019, média aritmética, ao servidor ROBERVAL FELIPPE PEREIRA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1698186, ocupante cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, Nível II, com a denominação Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, com fundamento no Art. 10, §1º, II, da Emenda Constitucional n°103/2019.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 335, 27 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.010211/2024-87, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente, com proventos calculados com base no Art. 26, §2°, média aritmética, à servidora EDILENE TEIXEIRA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1421353, ocupante cargo de Técnico em enfermagem, Classe D, Nível IV, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, com fundamento no Art. 10, §1º, II, da EC 103/2019.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD

Nº 2.612, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000942/2024-91, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 109, Bloco "C", Apartamento 107, ao CC (T) MÁRIO CÉZAR MACHADO, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR Diretor
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.100, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.010528/2024-01, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor GUILHERME DOS SANTOS FLORIANI, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1713136, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Planejamento e Orçamento, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 204, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santos, MAURO SERGIO DE LUCENA SAMMARCO (titular), CPF nº 121.***.****-21, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Comercial de Santos.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 205, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santos, MAURO SERGIO DE LUCENA SAMMARCO (Suplente), CPF nº 121.***.***-21, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Comercial de Santos.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 206, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santos, GILSON LELY BRITO DA SILVA (titular) CPF nº 226.***.***-49 e MARIANNA DONATO PIRRONE (suplente) CPF nº 082.***.***-46, representantes do Poder Público, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 207, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santos, CARLOS ALBERTO GARCIA (titular) CPF nº 383.***.***-91 e JOSÉ CAVALCANTI PESSOA (Suplente) CPF nº 800.***.***-87, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias- FENCCOVIB.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA nº 596-RTR/UFMS, de 3 de junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23455.000248/2024-11, resolve:

Autorizar o afastamento de PAULO EDUARDO TEODORO, Professor do Magistério Superior, lotado no Câmpus de Chapadão do Sul, para participar do evento "4th Global Conference on Agriculture", em Vienna, Áustria, pelo período de 18 a 27 de junho de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA nº 593-RTR/UFMS, de 3 de junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23455.000253/2024-16, resolve:

Autorizar o afastamento de CID NAUDI SILVA CAMPOS, Professor do Magistério Superior, lotado no Câmpus de Chapadão do Sul, para participar do evento "4th Global Conference on Agriculture", em Vienna, Áustria, pelo período de 18 a 27 de junho de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA nº 597-RTR/UFMS, de 3 de junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23455.000249/2024-58, resolve:

Autorizar o afastamento de LARISSA PEREIRA RIBEIRO TEODORO, Professora do Magistério Superior, lotada no Câmpus de Chapadão do Sul, para participar do evento "4th Global Conference on Agriculture", em Vienna, Áustria, pelo período de 18 a 27 de junho de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 132, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, à servidora ANA PAULA DE CARLI PESSOA DE MELO, no Cargo de Datilógrafo, Matrícula nº 583709, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000375/2024-48)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 133, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, ao servidor JACINTO DE MENDONCA BRAGA, no Cargo de Motorista Oficial, Matrícula nº 517994, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000378/2024-81)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA DPA/IPHAN Nº 88, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, combinado com a Portaria de Pessoal Iphan nº 240, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 23 de maio de 2024, tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 2, de 7 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a banca examinadora de conformidade das propostas da Concorrência Eletrônica nº 90002/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços auxiliares, acessórios e instrumentais às atividades de assessoria de imprensa, planejamento de comunicação, relações-públicas e comunicação digital:

NOME

CARGO

MATRÍCULA SIAPE

BRUNO ARAGÃO PRADERA

Coordenador de Projetos da Secretaria de Comunicação Social

**794**

ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO S. DA FIGUEIRA

Coordenador de Produção de Conteúdo e Canais Digitais

**557**

LEOMIR FERREIRA DE ARAUJO

Técnico em Financiamento e Execução de Projetos e Programas Educacionais - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

**218**

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLEISON GOMES DA COSTA
PORTARIA nº 525-RTR/UFMS, de 15 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos I a IV do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.009151/2024-46, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARIA ELISA REBUSTINI, código de vaga nº 715750, integrante da Carreira do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada no Câmpus de Três Lagoas, ocupante do cargo de Professor, Classe Associado, Nível 4, com Doutorado, em regime de dedicação exclusiva, com proventos integrais e quatro por cento de anuênio.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, da servidora:

ISABELA WANDERLEY ALVES, Técnica em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1358107, para representar o Inmetro na Reunião da Comissão da Indústria Automotiva do Subgrupo de Trabalho n. 3 (SGT-3) do Mercosul, em Assunção, Paraguai, no período de 02 a 06 de junho de 2024, com ônus para o Inmetro, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.004473/2024-04).

MAYCON DANYLO ARAUJO MONTEIRO

PresidenteSubstituto
PORTARIA TRT5 Nº 720, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo PROAD nº 1484/2024, resolve:

DEFERIR a concessão de pensão estatutária em favor de JOSUÉ MORAIS DE OLIVEIRA FILHO, à base de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela falecida, a partir da data do óbito da servidora aposentada JOANA DE QUEIROZ OLIVEIRA, com fundamento no art. 23, caput e §4° da EC n. 103 /2019 c/c art. 24, caput, §1º, inciso II e §2º da EC n. 103/2019; art. 16, caput, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, todos da Lei n. 8.213/1991 c/c a Portaria ME n. 424 /2020; art. 40, §8° da Constituição Federal (Redação da EC n. 41/2003); art. 15 da Lei n. 10.887/2004 (sem paridade).

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 1.995/IFAL, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS BATALHA DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2564 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.018753/2024-76, resolve

Dispensar a servidora DANIELLE MARTINS LEMOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2243607, SIAPECAD nº 02012519, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino do Campus Batalha, e em exercício no(a) Coordenação do Curso Técnico em Agroindustria do Campus Batalha, da função de Coordenação do curso técnico integrado ao ensino médio de Agroindústria, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico em Agroindustria do Campus Batalha. Efeitos a partir de 02 de junho de 2024.

MAGNO LUIZ DE ABREU
PORTARIA Nº 540-RTR/UFMS, DE 17 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.007917/2024-58, resolve:

Aposentar EMERSON FLAVIO RIBEIRO DA SILVA, código de vaga nº 715880, integrante da Carreira Técnico-Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado na Unidade de Cirurgia e Anestesia - UCAN/DGC/GAS/Humap, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Nível de Capacitação 3, Padrão 16, com proventos correspondentes a noventa e oito por cento da média aritmética, calculados nos termos do inciso II do § 2º do art. 26, e do § 4º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e quatro por cento de anuênio.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
ATO TRT5 Nº 291, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 3423/2024 - PROAD; resolve:

DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora PETRINA NOVAIS SANTOS, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Apoio Especializado/Medicina, Classe C, Padrão 13 (Lei Nº 12.774/12), com fundamento no art. 10, § 1º, I, a, b, e § 4º, da EC 103/2019 c/c art. 26, §§ 2º, II, e 7º da EC nº 103/2019, (remuneração na forma da lei, sem paridade).

JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 294, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 3561/2024 - PROAD; resolve:

DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor NEOLAN ROCHA DA SILVA JUNIOR, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, § 2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da remuneração e paridade, acrescida das vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98).

JÉFERSON MURICY
RESOLUÇÃO Nº 398, DE 28 DE MAIO DE 2024

O CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008 e as Portarias nº 572 de 07/03/2024, publicada no DOU de 11/03/2024 e Portaria nº 923 de 10/05/2024, publicada no DOU de 14/05/2024, e

Considerando a 13ª reunião ordinária do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro realizada no dia 28 de maio de 2024;

Considerando os autos do processo nº 23199.004654/2024-13, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, professor Marcelo Ponciano da Silva, com ônus, de 22/09/2024 a 29/09/2024, para missão de trabalho na cidade de Montego Bay, na Jamaica, com o objetivo de participação no Congresso Mundial da World Federation of Colleges and Polytechnics (WFCP), Federação Mundial de Colleges e Institutos Politécnicos e demais atividades.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONCIANO DA SILVA

Presidente do Conselho Superior do IFTM
PORTARIA Nº 210, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar MARA CRISTINA SALLES CORREIA para exercer o encargo de substituta da função de Coordenador-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13, no período de 19 a 23 de junho de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 446, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CAROLINA DE FREITAS LOPES, matrícula SIAPE nº 1624341, Coordenadora de Monitoramento de Tecnologias em Saúde, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com a finalidade de participar de Workshop sobre Horizonte Tecnológico da Rede Euroscan, apresentando trabalho intitulado: "Monitoramento dos Determinantes do Impacto Orçamentário à Incorporação de Tecnologias para Doenças Raras no Sistema de Saúde Brasileiro", e de Reunião Anual da Avaliação Internacional de Tecnologias em Saúde (HTAi 2024), em Sevilha - Espanha, no período de 12 a 20 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.048259/2024-48).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 447, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LUCIENE FONTES SCHLUCKEBIER BONAN, matrícula SIAPE nº 2704803, Diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com a finalidade de participar, na qualidade de membro, de Reunião Anual da Avaliação Internacional de Tecnologias em Saúde (HTAi 2024) e de apresentar trabalho sobre precificação de medicamentos no Brasil, na Reunião Anual da Rede Internacional de Agências de Avaliação de Tecnologias em Saúde - INAHTA, em Sevilha - Espanha, no período de 15 a 21 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.046734/2024-41).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 448, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar FELIPE ESTEVÃO PONTES SILVA, matrícula SIAPE nº 1769308, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código nº 16.0033, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 449, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar DANIELA DE LANA VALLADÃO, matrícula SIAPE nº 2124898, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código nº 16.0033, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 450, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar JOANA DARCA CALDAS, matrícula SIAPE nº 528563, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.06, código nº 16.0037, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 451, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar DULCE FÁTIMA CERUTTI, matrícula SIAPE nº 2043244, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código nº 16.0038, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 452, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor FABRICIO ALVES BARBOSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1812733, Pesquisador em Saúde Pública da Vice Presidência de Educação, Informação e Comunicação, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar atividades relacionadas ao projeto intitulado "Métodos computacionais para revelar dinâmicas de atratores de câncer usando dados de transcriptômica", no âmbito do Programa CAPES/PRINT FIOCRUZ, como Professor Visitante Sênior na Universidade de Alberta, em Edmonton - Canadá, no período de 31 de julho a 1º de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25380.001981/2024-91).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 14 REFM - SSVM.3, DE 5 MARço de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Poprtaria 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, em cumprimento a Decisão Judicial relativa ao Processo nº 009631-47.2010.4.02.5101, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que solicitou o cumprimento da Decisão Judicial transitada em julgado em 26 OUT 21, de acordo com o Parecer de Força Executória AGU nº 00060/2022/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 11 MAR 22, no DIEx nº 1987-Subseção DU/AsseAPAsJurd/Cmdo1ª RM, de 07 FEV 24 e na Portaria nº 14 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 05 MAR 2024, proferiu o seguinte despacho:

RETIFICAR os termos da Portaria nº 38 - SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, de 02 de MAIO de 22, publicada no Adt nº 79 SSIP/1 de 03 MAIO 22 ao BAR nº 21 de 31 MAIO 22 e no Diário Oficial da União nº 83 de 04 MAIO 22, nas seguintes condições: REFORMAR o Autor, PAULO VICTOR PEREIRA DA SILVA, Prec/CP 37/0078014, Idt 010.109.185-8, observando o seguinte cronograma: a) De 19 de Fevereiro de 2010 a 26 de Abril de 2016: Reintegrar e Reformar o Autor com base no soldo correspondente ao que possuía na Ativa (3º Sargento); b) A partir de 27 de Abril de 2016: Altera sua remuneração para o soldo correspondente ao Grau Hierárquico Superior ao que possuía na Ativa (2° Tenente); e conceder o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), com base no inciso XIV, do art. 6º, da Lei 7.713, a contar de 19 de Fevereiro de 2010 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 192, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.003298/2024-41, resolve:

Designar FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DA SILVA, matrícula Siape nº 0439853, para exercer a função de Coordenador de Produtividade em Serviços, da Coordenação-Geral de Políticas para Serviços, do Departamento de Comércio e Serviços, da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 17 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

JOSE ROBERTO FERREIRA GUERRA, SIAPE nº 2807573, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 22/06/2024 a 29/06/2024, trânsito incluído, para participar da Missão para a Região Central de Portugal, no(a) Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), em Lisboa/Portugal, ônus para UFPE-FADE. (Processo nº 23076.035914/2024-86)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

ARNALDO MANOEL PEREIRA CARNEIRO, SIAPE nº 1152919, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 19/05/2024 a 29/05/2024, trânsito incluído, para Participar no International Conference on Alkali-Aggregate Reaction in Concrete, no(a) UNIVERSIDAD DE OTTAWA e o RILEM, em Ottawa/Canadá, ônus para o CNPq. (Processo nº 23076.033712/2024-79)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 28 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

CARLA REGINA PASA GOMEZ, SIAPE nº 1514622, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 05/06/2024 a 19/06/2024, trânsito incluído, para participar do Programa Internacional de Estudos Avançados em Marketing e Inovação para a Sustentabilidade, no(a) Universidade de Bremen, Universidade de Münster, Free University Berlin, em Münster/Alemanha, Berlim/Alemanha, Wolfsburg/Alemanha, ônus para a UFPE. (Processo nº 23076.036587/2024-54)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 29 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

MARCELO TABARELLI, SIAPE nº 1256887, lotado(a) no(a) Departamento de Botânica, no período de 28/09/2024 a 16/10/2024, trânsito incluído, para visita científica, no(a) Universidade de Kaiserslautern, em Kaiserslautern/Alemanha, ônus para a CAPES. (Processo nº 23076.020726/2024-46)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

JOSE ROBERTO FERREIRA DE LIMA, SIAPE nº 2807573, lotado(a) no(a) Diretoria de Inovação e Empreendedorismo, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação, no período de 05/06/2024 a 19/06/2024, trânsito incluído, para Participar do Programa Internacional de Estudos Avançados em Marketing e Inovação para a Sustentabilidade, no(a) DAAD, em Bonn/Alemanha, ônus para a UFPE. (Processo nº 23076.036635/2024-19)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 386, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e:

CONSIDERANDO, a Resolução CONFEF nº 198, de 10 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a necessidade da publicação no Diário Oficial da União das Portarias CONFEF referentes às contratações de empregados e comissionados e dá outras providências; Delibera:

Art. 1º - EXONERA, a pedido, o empregado Sr. Jorge V. R. C. (CPF XXX.107.XXX-XX) do cargo de Analista Contábil e da função gratificada de Coordenador Técnico do CONFEF, a partir de 29 de Maio de 2024.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data.

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
PORTARIA Nº 1.996/IFAL, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS BATALHA DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2564 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.018756/2024-18, resolve:

Dispensar a servidora LUANA CYPRIANO DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2304155, SIAPECAD nº 02062410, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino do Campus Batalha, da função de Coordenador(a), FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio em Biotecnologia. Efeitos a partir de 02 de junho de 2024.

MAGNO LUIZ DE ABREU
PORTARIA Nº 210 - SVP 5, DE 29 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

1. REFORMAR o 1º Ten R/1 (052052314-3) EDSON SANTOS, Prec/CP-96/1827997, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 1º de março de 2024, data de homologação da inspeção de saúde pela JISR/5ª RM (H Ge CURITIBA), e de acordo com inciso V do art. 108 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde 141/2024, Sessão 025/2024, de 1º de março de 2024, do MPGu II / Curitiba (H Ge C) e PT nº 181/2024, de 27 de maio de 2024.

2. CONCEDER a remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato ao 1º Ten R/1 (052052314-3) EDSON SANTOS, Prec/CP-96/1827997, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 1º de março de 2024, de acordo com o § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980. "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 141/2024, Sessão 025/2024, de 1º de março de 2024, do MPGu II/CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº 181/2024, de 27 de maio de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108. da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA

PORTARIA Nº 213 - SVP 5, DE 29 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o auxílio-invalidez ao 3º Sgt Rfm (088165731-6) MANOEL DA COSTA SERRAO, Prec/CP-96/1362821, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 7 de fevereiro de 2024, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 103/2024, Sessão nº 018/2024, de 7 de fevereiro de 2024, do MPGu I /CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº 183/2024, de 27 de maio de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. - Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante da 5ª Região Militar - Por delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - TC - Ch SVP 5

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA CONFEF nº 385, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e:

CONSIDERANDO, a Resolução CONFEF nº 198, de 10 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a necessidade da publicação no Diário Oficial da União das Portarias CONFEF referentes às contratações de empregados e comissionados e dá outras providências; Delibera:

Art. 1º - EXONERA, a pedido, a empregada, Srtª. Juliana N. S (CPF XXX.711.XXX-XX), do cargo de Auxiliar de Controle de Desempenho e Finanças do CONFEF, a partir de 24 de Abril de 2024.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data.

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
PORTARIA Nº 589, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.003650/2024-13, resolve:

Art. 1º: Conceder pensão, por morte, a Sra. PALMIRA VALLE GONÇALVES, cônjuge do ex-servidor público federal, aposentado por esta Universidade, no cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO, falecido em 20/01/2024, o Sr. DEOCLETO NEVES GONÇALVES, Matrícula SIAPE nº 6388376, considerando art. 215; o inciso I, artigo 217; da Lei 8.112/90, c/c art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Portaria ME nº 424/2020.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor a partir 20/01/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 836, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.009123/2024-12, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR o Professor do Magistério Superior RAFAEL MEZZOMO, matrícula SIAPE nº 1894011, lotado no Campus de Parauapebas, da função de Subcoordenador do Programa de Pós-graduação Integrado em Zootecnia nos Trópicos do Campus de Parauapebas, sem ônus, a partir de 23/05/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 837, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.009123/2024-12, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a Professora do Magistério Superior ERNESTINA RIBEIRO DOS SANTOS NETA, matrícula SIAPE nº 1839377, lotada no Campus de Parauapebas, para a função de Subcoordenadora do Programa de Pós-graduação Integrado em Zootecnia nos Trópicos do Campus de Parauapebas, sem ônus.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 842, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.005499/2024-40, resolve:

Art. 1º - AUTORIZAR o afastamento integral, com ônus limitado, do Professor do Magistério Superior, GLAUBER DAVID ALMEIDA PALHETA, matrícula SIAPE nº 1630585, lotado no Instituto Socioambiental e dos Recursos Hídricos - ISARH, para fins de participação no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no país - Nível Pós-Doutorado em Biodiversidade e Conservação da Natureza, Universidade Federal de Juiz de Fora, na cidade de Juiz de Fora/MG, em conformidade o Art. 96-A da Lei 8.112/90 e Resolução CONSAD nº 463/2021, no período de 06/06/2024 a 05/05/2025.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 193, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.003548/2024-43, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 03 de junho de 2024, HÉLIO MAURÍCIO MIRANDA DA FONSECA, matrícula Siape nº 1379675, da função de Coordenador-Geral de Economia Digital, do Departamento de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 4.545, DE 27 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.252965/2023-32, resolve:

Nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional n.° 41/2003, c/c Art. 3º, caput e §1º, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Sônia Maria de Melo, matrícula SIAPE n.° 1144220, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada na Pró-Reitoria de Graduação, com proventos integrais, por ter provado contar 42 (quarenta e dois) anos de contribuição até 12/11/2019, véspera da publicação da Emenda Constitucional n.° 103/2019.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA nº 542-RTR/UFMS, de 17 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos I a IV do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.008142/2024-38, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a VALDECI DA SILVA, código de vaga nº 342051, integrante da Carreira Técnico-Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado na Unidade do Sistema Músculo-Esquelético - UME/DGC/GAS/Humap, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Nível de Capacitação 4, Padrão 16, com proventos correspondentes a cem por cento da média aritmética, calculados nos termos do inciso II do § 2º do art. 20, e do inciso I do § 3º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e treze por cento de anuênio.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
ATOS De 3 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao servidor ALESSANDRO GAGNOR GALVÃO, ponto n. 5.043:

1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma emenda.

2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALESSANDRO GAGNOR GALVÃO, ponto n. 5.043, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área XX, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

ARTHUR LIRA
PORTARIA Nº 134, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, à servidora FLAVIA CRISTHINA SAMPAIO WANDERLEY, no Cargo de Técnico em Saúde, Matrícula nº 518619, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000379/2024-26).

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 674, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.026245/2024-12, resolve:

Dispensar, a contar de 4 de junho de 2024, WESLEY FERREIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1177395, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Execução de Pagamento de Pessoal, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 306-GAB/RIOSUL (11.01.05.01.01), DE 3 de junho de 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense-Campus Rio do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA Nº 168, de 26 de janeiro 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 20, Seção 2, Página 17, de 29 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor RICARDO KOZOROSKI VEIGA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº ****239, da FUNÇÃO DE COORDENADOR DE CURSO - FCC, do curso de ENGENHARIA MECATRÔNICA, do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.

PAULA ANDREA GRAWIESKI CIVIERO
PORTARIA Nº 307-GAB/RIOSUL (11.01.05.01.01), DE 3 de junho de 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense-Campus Rio do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA Nº 168, de 26 de janeiro 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 20, Seção 2, Página 17, de 29 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LARISSA MAAS, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº ****042, para a FUNÇÃO DE COORDENADOR DE CURSO - FCC, do curso de ENGENHARIA MECATRÔNICA, do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.

PAULA ANDREA GRAWIESKI CIVIERO