EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.316/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

HALMIELE TRANSPORTES LTDA, 11.082.751/0001-10, JCP9B04, EPSMA00418432024, 683-13; KROLOW E CIA LTDA, 92.190.701/0001-59, JCA3B35, EPSMA00419952024, 683-11; JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0049-30, BEW7J24, EPSMA00423752024, 683-12; LORENI RICHTER, ***.031.210-**, EHH8E47, EPSMA00425542024, 683-12; MAXSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.326.969/0004-08, RAB4399, EPSMA00426552024, 683-11; RYD7G16, EPSMA00427022024, 683-11; RYD7G56, EPSMA00428942024, 683-11; RAB4399, EPSMA00450302024, 683-11; RYD7G56, EPSMA00450322024, 683-11; RYD7H26, EPSMA00451412024, 683-11; LEANDRO OTTE TASCHETTO, ***.566.980-**, MLX4A99, EPSMA00429202024, 683-12; J&J PERFURACOES HORIZONTAL DIRECIONAL MND LTDA, 21.683.205/0001-99, JBI7B37, EPSMA00429402024, 683-13; MAICON VINICIUS TORRES MEIATO, ***.940.920-**, KFU0J37, EPSMA00447862024, 683-12; KFU0J37, EPSMA00451622024, 683-12; KFU0J37, EPSMA00449062024, 683-12; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, ISO9C72, EPSMA00448422024, 683-13; MACHADO HAX COMERCIO DE PRODUTOS RURAIS LTDA, 95.021.036/0001-68, MGI0A22, EPSMA00451652024, 683-12; MANUA ALIMENTOS LTDA, 02.946.041/0001-09, JBK2D84, EPSMA00423152024, 683-12; INCOPISOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS LTDA, 55.254.825/0002-05, QFJ2D86, EPSMA00454942024, 683-12; MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA., 03.571.044/0001-60, RUP3G38, EPSMA00455042024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT