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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.390/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 3 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.562.015/0001-04, , FREVP00138622024, 773-0; ***.032.360-**, , FREVP00173882024, 773-0; ***.954.638-**, , FREVP00182912024, 773-0; ***.345.648-**, , FREVP00186422024, 773-0; ***.436.651-**, , FREVP00174482024, 773-0; ***.738.201-**, , FREVP00174252024, 773-0; ***.667.138-**, , FREVP00186512024, 773-0; 53.401.360/0001-61, , FREVP00601262023, 773-0; ***.320.138-**, , FREVP00624542023, 773-0; ***.835.698-**, , FREVP00724212023, 773-0; ***.015.458-**, , FREVP00019052024, 773-0; ***.454.879-**, , FREVP00019572024, 773-0; 31.534.633/0001-03, , FREVP00044122024, 773-0; ***.854.678-**, , FREVP00071742024, 773-0; 03.945.518/0001-96, , FREVP00101422024, 773-0; ***.432.568-**, , FREVP00160562024, 773-0; ***.259.121-**, , FREVP00174222024, 773-0; ***.201.126-**, , FREVP00184822024, 773-0; ***.573.480-**, , FREVP00187312024, 773-0; ***.975.638-**, , FREVP00704132023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.428/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 3 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.583.105/0001-37, IZQ7G39, FRMEV00763972024, 606-82; 00.761.023/0015-14, QWA7F90, FRMEV00769152024, 606-82; ***.068.649-**, MLY4541, FRMEV00771732024, 606-82; 00.897.951/0001-05, JAD9I01, FRMEV00773652024, 606-82; ***.957.900-**, IPV5F11, FRMEV00772982024, 606-82; 30.940.996/0001-86, QCI8B10, FRMEV00774572024, 606-82; 24.547.062/0001-86, GEB6H86, FRMEV00772022024, 606-82; 00.827.591/0001-75, GFB8I56, FRMEV00774812024, 606-82; 36.023.458/0001-03, RXR4I10, FRMEV00772972024, 606-82; 51.585.758/0001-70, ATR2F40, FRMEV00773532024, 606-82; ***.921.571-**, RWG1E97, FRMEV00770372024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYF0D59, FRMEV00770572024, 606-82; RXY1G31, FRMEV00774492024, 606-82; 05.638.569/0002-81, RXL7F62, FRMEV00772862024, 606-82; 81.632.093/0001-79, QJK3H95, FRMEV00772912024, 606-82; ***.837.599-**, CQH2G41, FRMEV00774062024, 606-82; ***.547.730-**, RYJ8E58, FRMEV00774932024, 606-82; 26.146.503/0001-63, FBI5E20, FRMEV00785242024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYJ2C59, FRMEV00786272024, 606-82; 02.872.217/0001-17, RKY0H05, FRMEV00786412024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.460/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 3 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.995.187-**, KNE8A23, EPSMA00857722023, 683-13; 80.083.454/0010-01, INY5B71, EPSMA00774852023, 683-12; 21.287.928/0001-79, RBH7B18, EPSMA00031822024, 683-12; RQP8H89, EPSMA00033772024, 683-12; 22.079.011/0003-03, QHC6744, EPSMA00653602023, 683-12; 07.491.546/0001-31, RBE6C39, EPSMA00043542024, 683-13; 02.434.536/0001-40, AWA2E41, EPSMA00609952023, 683-11; 19.255.550/0001-80, QRH9G59, EPSMA00653242023, 683-12; QRH9G59, EPSMA00661952023, 683-13; 50.124.456/0001-31, JBS3I51, EPSMA00698142023, 683-13; 39.325.680/0001-59, BCY5G45, EPSMA00791372023, 683-12; 05.911.108/0018-06, RMX8J11, EPSMA00014212024, 683-13; 07.228.128/0001-56, OQH5F20, EPSMA00676982023, 683-13; 86.907.235/0014-00, RWF3A78, EPSMA00048722024, 683-12; QAQ9521, EPSMA00050362024, 683-12; QAH1557, EPSMA00050732024, 683-12; 51.599.610/0001-94, EFO7H38, EPSMA00621022023, 683-13; 04.258.205/0001-22, ECL8088, EPSMA00778372023, 683-11; ***.580.650-**, ITZ5H38, EPSMA00645672023, 683-13; 08.684.547/0015-60, PUM2134, EPSMA00838292023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.494/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.561.800/0041-09, JOU1275, EPSMA00725722023, 683-12; QRJ2A60, EPSMA00700762023, 683-12; OCX7466, EPSMA00701282023, 683-13; OCW0I59, EPSMA00701312023, 683-12; SFQ9C87, EPSMA00701752023, 683-12; RQO5I04, EPSMA00702212023, 683-13; RCP9F34, EPSMA00703292023, 683-13; RQP3C76, EPSMA00747122023, 683-12; EOE3E06, EPSMA00747662023, 683-12; IMI8142, EPSMA00747732023, 683-12; QTU7G12, EPSMA00747902023, 683-12; SFT3C15, EPSMA00750302023, 683-12; FSY0E65, EPSMA00736212023, 683-12; SFT1G01, EPSMA00737252023, 683-12; SFS2D32, EPSMA00658162023, 683-12; SFW0G23, EPSMA00659082023, 683-12; RHX9F37, EPSMA00660702023, 683-13; SFS2D09, EPSMA00660822023, 683-12; 60.561.800/0025-80, SFR1E56, EPSMA00762452023, 683-12; RQR1D14, EPSMA00596782023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EXTRATO DE CONTRATO

Processo SEI Nº 55000.009875/2023-63 .a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Realizar levantamentos, análises e avaliações da execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário e dos programas e políticas públicas de desenvolvimemento territorial no Estado do Pará, fornecendo subsídios à Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental para a implementação de rotinas e ferramentas de monitoramento e fiscalização das ações, bem como para a qualificação e ampliação da implementação destas políticas públicas. c) Nome do Contratado: RAIMUNDO CARLOS MORAES FARIAS; d) Nº do Contrato: 12400035; e) Valor Total do Contrato: R$ 112.000,00 (Cento e doze mil). O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; f) Vigência: e 11 de março de 2024 a 10 de maio de 2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 155909

Número do Contrato: 10/2023.

Nº Processo: 23768.004390/2023-15.

Contratante: COMPLEXO HOSP UNIVERSIT DA UFPA (HUBFS/HUJBB). Contratado: 47.283.189/0001-30 - MHA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto corrigir erro material no preâmbulo do 2º termo aditivo ao contrato n.º 10/2023, a saber: onde se lê: "termo aditivo ao contrato n.º 08/2023";leia-se: "termo aditivo ao contrato n.º 10/2023".. Vigência: 20/03/2023 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 143.339,05. Data de Assinatura: 05/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
EDITAL Nº 38/2024

EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO

O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhor Carlos Antunes Costa Lima, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente.

INTERESSADO

PROCESSO

CPF/CNPJ

NLCT TCFA

MINERACAO COSTA LTDA

02006.001158/2023-77

05.988.931/0001-63

14209550

Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br .

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Superintendente IBAMA/BA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 4/2024 - UASG 160366

Nº Processo: 64548.000611/2024-39. Inexigibilidade Nº 4/2024. Contratante: 13 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA. Contratado: 92.667.948/0001-13 - UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. Objeto: Contratação de serviço de transporte intermunicipal de pacientes do fusex. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2025. Valor Total: R$ 144.000,00. Data de Assinatura: 28/03/2024. Ubirajara Oliveira Vieira das Neves. Ordenador de Despesas
Aviso HC/UFG

Processo nº 23760.004950/2024-92. Contratante: Hospital Das Clínicas/UFG. CNPJ: º 15.126.437/0026-00. Contratada: PLANETA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ 43.973.781/0001-03

O Superintendente do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, no uso das prerrogativas que lhe confere a Portaria SEI-EBSERH n.º 08 de 09/01/2019, publicada no DOU do dia 10/01/2019, torna público o cancelamento do item 01 - COPO DESCARTAVEL, CAP. 200ML, registrado na Ata de Registro de Preços nº 204/2023 (Pregão nº 051/2023 - Processo nº 23760.005044/2023-24), firmada com a empresa PLANETA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ 43.973.781/0001-03, com fulcro no artigo 19, I, do Decreto nº 7.892/2013, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 23760.004950/2024-92 em 05/04/2024. Hospital das Clínicas/UFG: Rua 235, nº 285, Quadra 68, Lote: Área, Setor Leste Universitário, Goiânia-GO, CEP: 74.605-050.

Goiânia/GO, 8 de abril de 2024

Karine Marcório Fernandes Camargo

Chefe da Unidade de Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160298

Número do Contrato: 27/2023.

Nº Processo: 64279.010384/2023-96.

Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. Contratado: 33.656.067/0001-38 - INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 29/03/2024 a 28/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.000.000,00. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 158522

Número do Contrato: 2/2021.

Nº Processo: 23380.000032/2021-16.

Pregão. Nº 6/2020. Contratante: INST.FED.DE GOIAS/CAMPUS ANAPOLIS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais trinta meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 02/2021, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência, e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 1º/10/2023 e término 1º/04/2025.. Vigência: 01/10/2023 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.657,85. Data de Assinatura: 29/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90006/2024 - UASG 70010

Nº Processo: 0021835-20.2023. Objeto: Aquisição de materiais de consumo (material elétrico).. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 09/04/2024 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160, Graças - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

ELIANE RODRIGUES DE CARVALHO SILVA

Pregoeira

(SIASGnet - 08/04/2024) 70010-00001-2024NE001000
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90002/2024 - UASG 154032

Nº Processo: 23103026487202301. Objeto: Registro de preços para aquisição de insumos laboratoriais, através pregão, na forma eletrônica, visando o atendimento das necessidades dos laboratórios de graduação da UFCSPA, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 219. Edital: 09/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Sarmento Leite, 245 - Centro, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/154032-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LUCIANA PIERRY DUERREWALD

Pregoeira

(SIASGnet - 08/04/2024) 154032-15270-2024NE800001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 420001

Nº Processo: 01400.004958/2023-24.

Pregão Nº 10/2022. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT.

Contratado: 25.333.150/0001-48 - ALIA COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA. Objeto: Aquisição de material de consumo em geral, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 05/04/2024 a 05/04/2025. Valor Total: R$ R$ 492.510,00 (quatrocentos e noventa e dois mil quinhentos e dez reais). Data de Assinatura: 05/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90012/2024 - UASG 290002

Nº Processo: 08038013039202376. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de natureza continuada para manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação e remanejamento de aparelhos condicionadores de ar, incluindo o fornecimento de materiais, reposição de peças, componentes e acessórios e mão de obra sem exclusividade, sob demanda, a ser realizado nas dependências da Defensoria Pública da União, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 198. Edital: 09/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: licitacao@dpu.def.br - Os lances deverão ser para cinco anos..

RUSIVALTER PAULO FERREIRA

Pregoeiro

(SIASGnet - 08/04/2024) 290002-00001-2024NE000008
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2/2024 de Prestação de Serviços como Professor substituto

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM. Através da fundamentação legal: Lei nº 8.745, de 09/12/199, Portaria Interministerial nº. 149, de 10/06/2011 e Legislação Complementar.

VALOR: Remuneração mensal equivalente à de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na área/disciplina de Biologia Classe D, Nível 101, com GRADUAÇÃO, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.

VIGÊNCIA: 09/04/2024 a 08/10/2024.

SIGNATÁRIOS: ADELINO MAIA GALVÃO FILHO, pelo Contratante e NAJILA NOLIE CATARINE DANTAS CERQUEIRA MEINHARDT, pelo Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 160129

Nº Processo: 64511.022337/2023-95.

Pregão Nº 29/2023. Contratante: ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS.

Contratado: 02.235.079/0001-65 - ALFAIATARIA SAO LUCAS DO GESA LTDA. Objeto: Aquisição de material de consumo (uniformes), calça e túnica azul-ferrete conforme previsto no eb10-r-12.004 (rue), portaria nº 1660,de 28 nov 20217.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 14/03/2024 a 14/03/2025. Valor Total: R$ 94.200,00. Data de Assinatura: 14/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00060/2023 publicado no D.O de 2023-09-11, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 14.236.418,52. Leia-se: Valor Total: R$ 14.006.133,44.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 4/2024 de Prestação de Serviços como Professor substituto

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM. Através da fundamentação legal: Lei nº 8.745, de 09/12/199, Portaria Interministerial nº. 149, de 10/06/2011 e Legislação Complementar.

VALOR: Remuneração mensal equivalente à de Professor de Ensino Básico, na área/disciplina de Informática, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 101, com GRADUAÇÃO, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.

VIGÊNCIA: 09/04/2024 a 08/04/2025.

SIGNATÁRIOS: ADELINO MAIA GALVÃO FILHO, pelo Contratante e PHILLIP GREGORY DA SILVA ANDRADE, pelo Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Número do Contrato nº 06/2021. Nº Processo: 59800.000080/2021-63. Contratante: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste SUDECO. CNPJ: 13.802.028/0001-94. Contratada: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. CNPJ: 00.360.305/001-04. Objeto: Alteração de cláusulas do contrato para adequação à nova legislação publicada a ser aplicada aos contratos de repasse a partir de 01/09/2023. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/1993 e demais leis correlatas. Data da Assinatura: 01/03/2024
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 50/2020 - UASG 154041

Nº Processo: 23115.010572/2020-84. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. Contratado: 13.506.821/0001-46 - E.R SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº 50/2020-SICON, que versa sobre a contratação de serviços continuados de execução indireta de vigilância armada, nas dependências e instalações da Universidade Federal do Maranhão - UFMA - Campus São Bernardo, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra em regime de dedicação exclusiva, uniformes e equipamentos adequados à execução dos trabalhos, para suprir as necessidades deste Órgão, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 18/2020, tendo em vista a Cláusula Décima Primeira - Rescisão do Instrumento Contratual, com fulcro no artigo art. 78, XII, da Lei 8.666/93 e item 1.1.2 da cláusula primeira do IV Termo Aditivo ao contrato nº 50/2020-SICON. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 05/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
Aviso de Licitação

CONCORRÊNCIA nº 2/2024

PRC 046/2024 - CONCORRÊNCIA 002/2024 - autuado em 28/02/2024. Objeto: Contratação de empresa de Serviço de Engenharia para Reconstrução na Praça Bicame, Rua Monte Sião, no município de Cláudio, Código do Plano de Ação 09032023-033777, Ano 2023, Programa 90322023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. A realizar-se no dia 24/04/2024 às 09:30. Cópia do Edital à disposição dos interessados nos sites do PCNP - Portal Nacional de Contratações Públicas, site da Licitar Digital, site da Prefeitura de Cláudio/MG e também na Av. Presidente Tancredo Neves, nº 152, Centro, nesta cidade, no horário de 08h às 17h, de segunda à sexta-feira.

Cláudio(MG), 5 de abril de 2024.

Fernando do Nascimento Santos

Chefe de Departamento de Administração
EDITAL Nº 2/2024

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, torna público que recebeu e aceitou para avaliação o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) relativo Usina Termoelétrica Centro Oeste, no município de Bonfinópolis - GO, da empresa EBRASIL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. (CNPJ nº 10.538.273/0001-48). Nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, informa que no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública visando apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento. Cópias do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA estão disponíveis na Prefeitura municipal de Bonfinópolis, Avenida 01, esq. c/ Rua 05, nº 594, Centro, Bonfinópolis - GO.CEP: 75195-000; Câmara Municipal de Bonfinópolis, Avenida 01, nº 70, Centro Bonfinópolis - GO CEP: 75195-000; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bonfinópolis, Av. Brasília, 5 - Centro, Bonfinópolis - GO, 75195-000; Sindicato do comercio de Bonfinópolis, Estação Central, Bonfinópolis - GO, 75195-000; Associação dos produtores em agronegócio da região de Bonfinópolis (ASPARB), Rua 112, Apm 1, SN, Jardim Ana Amelia - Quadra 22 Bonfinópolis/GO - CEP 75195-000; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/GO, R. 229, 95 - Setor Leste Universitário, Goiânia - GO,CEP: 74605-090; Associação dos feirantes de Bonfinópolis (ASFEB), Av. 9 - Centro, Bonfinópolis - GO, 75195-000; Associação de Comunicação e Cultura de Bonfinópolis (ASCULB), Rua de Wp 02, S/N Quadra 01 Lote 08 Setor Walter Paulo Bonfinópolis - GO, CEP: 75195-000; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD/GO , Rua 82, nº 400, Ed. Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 2º andar - St. Central, Goiânia - GO, CEP:74083-010; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/GO, Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, nº 210, Setor Central CEP: 74003-010, Goiânia-GO; Universidade Federal de Goiás/UFG, Av. Esperança, s/n - Chácaras de Recreio Samambaia, Goiânia - GO, CEP: 74690-900.

A solicitação para realização de audiência pública poderá ser protocolada fisicamente em qualquer unidade do Ibama, as quais se encontram relacionadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados, ou por meio de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_

acesso_externo=0.

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 04/2024. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Passos. CONTRATADO: WASHINGTON LUIS TORELLI. OBJETO: Serviços de Professor Substituto. ELEMENTO DE DESPESA: 3190.04. RETRIBUIÇÃO: receberá mensalmente a soma da importância correspondente a Classe D-I, Nível 01, mais a Gratificação de Retribuição por Titulação de acordo com a Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Plano de Carreiras do Magistério Federal, 40 horas semanais, nos termos da Lei n 12.772, de 28.12.2012. VIGÊNCIA: 08.04.2024 a 04.10.2024. DATA E ASSINATURA: 08.04.2024. JULIANO DE SOUZA CALIARI, pela Contratante e WASHINGTON LUIS TORELLI, Contratado.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Minas Gerais , no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

Interessado

CPF/CGC

Nº Processo

Nº AI

Nº Termos

Enquadramento Legal da Autuação

Localidade

Coordenada Geográfica

Descrição da Infração

ALAIR JOSE EUGENIO PAZELLI

039.***.***-05

02558.000330/2023-29

P7PHKAE4

TE: IRQ9I9WY

Lei Federal 9605/98, art. 70, §1º; art. 72;

CORREGO BOM RETIRO 00 ZONA RURAL

Latitude 20° 27' 51.0" S;

UTILIZAR 14 espécimes de passeriformes em desacordo com a licença ambiental (IBAMA OA 3,5 142647; IBAMA OA

Decreto Federal 6.514/2008, art. 3 Inc. II,VII e art. 24, I e III.

Longitude 42° 16' 56.0" W

3,5 265700; IBAMA OA 3,5 354841; IBAMA OA 3,5 417868; IBAMA OA 3,5 417927; IBAMA OA 3,5 478574; IBAMA OA

ZONA RURAL

3,5 479593; IBAMA OA 3,5 534521; IBAMA OA 3,5 535465; IBAMA OA 3,5 535648; IBAMA OA 3,5 556094; IBAMA OA

3,5 591932; IBAMA OA 3,5 591947; IBAMA OA 3,5 604184),

SANTA MARGARIDA/MG

por ADQUIRIR espécimes portadores de

anilhas de alumínio, após a proibição da Portaria IEF 140/2020.

36913-000

De acordo com o art. 97-A e art. 98-B do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, a realização de Audiência de Conciliação sobre esta infração ambiental está condicionada à manifestação de interesse do autuado. Caso VSª tenha interesse na Conciliação Ambiental e, assim, encerrar o processo administrativo com relação à sanção de multa aplicada, mediante adesão à uma solução legal (pagamento, parcelamento ou conversão de multa), poderá, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, requerer:

a) o agendamento de audiência de conciliação presencial;

b) o agendamento de audiência de conciliação por meio de videoconferência; ou

c) conciliação com adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514/2008, dispensando a realização de audiência.

VSª poderá ainda manifestar expressamente sua renúncia à conciliação ambiental ou oferecer defesa no mesmo prazo. A apresentação de defesa contra o auto de infração consiste em renúncia à conciliação ambiental. A manifestação de interesse na conciliação ambiental poderá ser realizada pelo site (Portal do Autuado): https://autuacoes.ibama.gov.br/ ou por meio de peticionamento eletrônico diretamente no processo SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo ofertado, sem que haja manifestação de interesse na conciliação ambiental, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

Sérgio Augusto Domingues
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 5/2024 - UASG 160366

Nº Processo: 64548.000611/2024-39. Inexigibilidade Nº 5/2024. Contratante: 13 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA. Contratado: 95.592.077/0001-04 - PLANALTO TRANSPORTE LTDA. Objeto: Contratação de serviço de transporte intermunicipal de pacientes do fusex. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2025. Valor Total: R$ 144.000,00. Data de Assinatura: 23/03/2024. Ubirajara Oliveira Vieira das Neves. Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90021/2024 - UASG 254463

Nº Processo: 25030.000063/2024. Objeto: Aquisição de de dióxido de carbono em nuggets (gelo seco) . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil Nr 4365 Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254463-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer divergência entre as especificações dos materiais do Termo de Referência(TR) e àquelas cadastradas no sistema Compras.gov.br pelo CATMAT (Relação de Itens - Pregão Eletrônico), prevalecerá às especificações e marcas/referencias constantes no TR. .

LUCIANO MAGALHAES LIMA

Pregoeiro

(SIASGnet - 08/04/2024) 254420-25201-2024NE000047
Extrato de Contrato

SAIC: 23500.240018-1, SEI: 21154.000189/2024-32 - Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66; Contratada: Safety Assessoria Planejamento e Execucao em Seguranca LTDA - CNPJ: 15.439.139/0001-03; Objeto: contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada, noturna e diurna, de natureza continuada, a serem executados nas dependências da Embrapa Agropecuária Oeste, em Dourados - MS; Vigência: 01/05/2024 à 27/10/2024; Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016; Valor Global: R$ 270.008,14 (duzentos e setenta mil, oito reais e quatorze centavos); Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Erica Alves da Silva Bonin pela Embrapa e Suellen de Oliveira Kobayashi, pela Contratada.
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2024 publicado no D.O de 2024-02-08, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 02/02/2023 a 07/02/2025. . Leia-se: Vigência: 08/04/2024 a 02/02/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2024 publicado no D.O de 2024-02-08, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 02/02/2023 a 02/02/2025. . Leia-se: Vigência: 02/02/2024 a 08/04/2024. Onde se lê: Assinatura: 02/02/2023. . Leia-se: Assinatura: 02/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120632

Número do Contrato: 020/GAP-RF-CINDACTAIII/2023.

Nº Processo: 67614.024620/2022-19.

Tomada de Preços. Nº 7/2023. Contratante: TERCEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO. Contratado: 09.625.923/0001-03 - SHOCK INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias os prazos de vigência e execução do contrato nº 020/GAP-RF-CINDACTAIII/2023, contemplando novo período de 24 de abril de 2024 a 22 de junho de 2024 para vigência e de 11 de fevereiro de 2024 a 10 de abril de 2024 para a execução, com fundamento no inciso II, do §1º, do art. 57 da lei nº 8.666/93 e na cláusula segunda do contrato supracitado. A prorrogação será realizada com a supressão de serviços e de R$ 56.015,89 (cinquenta e seis mil e quinze reais e oitenta e nove centavos) e acréscimo de serviços no valor de R$ 55.987,17 (cinquenta e cinco mil e novecentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos) no valor do contrato, tendo uma dedução de R$ 28,72 (vinte e oito reais e setenta e dois centavos) no valor do contrato, ficando o valor total do contrato R$ 565.257,71 (quinhentos e sessenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos). Vigência: 24/04/2024 a 22/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 565.257,71. Data de Assinatura: 05/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 10/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/2024

O Município de Santa Margarida/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.385.112/0001-73, por intermédio da Pregoeira designada pela Portaria nº 155/2024, de 05 de fevereiro de 2024, torna pública a presente RERRATIFICAÇÃO da descrição, quantitativo, valor unitário e valor total do item 17 do Termo de Referência (Anexo I do Edital); Cláusula 9.11 intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances e Cláusula 20.5 valor global estimado da contratação do edital, Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento convocatório designando nova data da sessão licitatória para RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ATÉ AS 07HRS30MIN. DO DIA 26/04/2024, DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: ÀS 08HS00MIN. DO DIA 26/04/2024 e INICIO DE DISPUTA: 08HRS30MIN. HORAS DO DIA 26/04/2024.Santa Margarida, 05 de abril de 2024. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O edital completo poderá ser examinado e adquirido através do endereço eletrônico: www.licitardigital.com.br. Outras informações poderão ser obtidas no Setor de licitações, localizado na sede da Prefeitura Municipal, sediada na Praça Cônego Arnaldo, 78, Centro, Santa Margarida/MG, de segunda-feira à sexta-feira, das 07h30min. às 11h00min. e das 12h30min. as 16h30h., ou pelos telefones (31) 3875-1337 ou (31) 3875-1349, e-mail:licitacao@santamargarida.mg.gov.br. e endereço eletrônico www.santamargarida.mg.gov.br.

MARCELA MENDES DE OLIVEIRA

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Extrato do Contrato CS-019/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em Serviços de Inspeção de fabricação a serem realizados nas instalações fabris da NUCLEP em Itaguaí-RJ. Contratada: EBI EMPRESA BRASILEIRA DE INSPEÇÕES, ANALISES TÉCNICAS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. CNPJ: 32.485.150/0001-29. O referido processo foi precedido por DISPENSA, com fulcro no art. 29, inciso II da Lei 13.303/16. Valor total: O valor total da contratação é de R$ 68.700,00 (sessenta e oito mil e setecentos reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025. Data da assinatura: 02/04/2024.
extrato de instrumento contratual

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02049.000243/2021-50; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF XXX.991.671-XX, e de outro lado, Fortaleza Madeiras Ltda, CNPJ 04.125.952/0001-92, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Programa Quelônios da Amazônia/RO. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.953,82 (cinco mil, novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: Até 2 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 18812708/2024-Supes-RO; DATA DAS ASSINATURAS: 01/04/2024 (Superintendente) e 04/04/2024 (Advogado).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2021 - UASG 154041

Nº Processo: 23115.010572/2020-84. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. Contratado: 13.506.821/0001-46 - E.R SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº 10/2021-SICON, que versa sobre a contratação de serviços continuados de execução indireta de vigilância armada, nas dependências e instalações da Universidade Federal do Maranhão - UFMA - Pinheiro, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra em regime de dedicação exclusiva, uniformes e equipamentos adequados à execução dos trabalhos, para suprir as necessidades deste Órgão, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 18/2020, tendo em vista a Cláusula Décima Primeira - Rescisão do Instrumento Contratual, com fulcro no artigo art. 78, XII, da Lei 8.666/93 e item 1.1.2 da Cláusula Primeira do IV Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2021-SICON. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 05/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158135

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 23051.004026/2023-82.

Dispensa. Nº 13/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - IFPA. Contratado: 33.614.013/0001-00 - SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 006/2023 por mais 12 meses, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 21/06/2024 a 20/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.356,00. Data de Assinatura: 05/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 3/2024 de Prestação de Serviços como Professor substituto

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM. Através da fundamentação legal: Lei nº 8.745, de 09/12/199, Portaria Interministerial nº. 149, de 10/06/2011 e Legislação Complementar.

VALOR: Remuneração mensal equivalente à de Professor de Ensino Básico, na área/disciplina de Química, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 101, com GRADUAÇÃO, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.

VIGÊNCIA: 09/04/2024 a 08/04/2025.

SIGNATÁRIOS: ADELINO MAIA GALVÃO FILHO, pelo Contratante e LUCILENE DOS SANTOS DO NASCIMENTO, pelo Contratado.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃ0 AMBIENTAL - TCFA

A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama em Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados, que se encontram em lugar incerto ou não sabido, do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA e TAXA COMPLEMENTAR, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art. 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 30 (trinta), contados 15 (quinze) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias contados 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS L EG A I S DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61, de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

AUTO POSTO GAIBU LTDA CNPJ 02.705.909/0001-70

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

Juros

multa

Total

9886270

4/2018

08/01/2019

579,67

131,99

65,68

526,09

10933146

1/2019

05/04/2019

579,67

127,16

65,68

521,26

10933147

2/2019

05/07/2019

579,67

122,34

65,68

516,44

10933148

3/2019

07/10/2019

579,67

117,51

65,68

511,61

11800145

2/2020

07/07/2020

1159,35

265,86

162,31

1239,72

11800146

3/2020

07/10/2020

1159,35

262,13

162,31

1235,99

11800147

4/2020

08/01/2021

1159,35

258,4

162,31

1232,26

12892250

1/2021

08/04/2021

1159,35

145,15

92,75

701,64

12892252

3/2021

07/10/2021

1159,35

134,48

92,75

690,97

12892253

4/2021

07/01/2022

1159,35

124,79

92,75

681,28

Fica assegurado aos contribuintes, o direito de vistas dos respectivos processos, na sede da superintendência do IBAMA/PE, situada na Av. 17 de agosto, n.º 1057, Casa Forte, Recife - PE, no horário comercial. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o contribuinte deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivá-la.

CRISTINA FARIAS DA FONSECA
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90039/2024 - UASG 160004

Nº Processo: 64106000163202472. Objeto: Aquisição de materiais odontológicos, para atender as necessidades do Gabinete Odontológico do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado.. Total de Itens Licitados: 121. Edital: 09/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.fernandes Lima, N. 1970, Pitanguinha - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/160004-5-90039-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LEONARDO ANDRADE ROCHA

Ordenador de Despesas Substituto

(SIASGnet - 08/04/2024) 160004-00001-2024NE000001
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO. Mantenedora: CÂMARA DOS DEPUTADOS (CNPJ 00.530.352/0001-59).

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 05 (cinco) diplomas no período de 01/03/2024 a 31/03/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro 1 - registros 011 a 015. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www2.camara.leg.br/a-camara/programas-institucionais/cursos/pos-graduacao/mestrado-em-poder-legislativo/registro-de-diplomas.

NELSON GOMES DOS SANTOS FILHO

Diretor
EXTRATO DE ADESÃO

PROCESSO:35014.072223/2024-80

ESPÉCIE: Termo de Adesão da Colônia de Pescadores Z-20 Itaperuna RJ (CNPJ nº 08.174.414/0001-49) a Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Pesca e da Aquicultura - CBPA (CNPJ nº 38.062.390/0001-05).

OBJETO: Permitir que a Colônia de Pescadores Z-20 Itaperuna RJ realize em favor de seus beneficiários associados o requerimento de serviços do INSS definidos no Plano de Trabalho, conforme objeto do ACORDO aderido, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, mediante preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.

DA VIGÊNCIA: Até o final da vigência do ACORDO aderido, que vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar de 04/11/2022, data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado.

DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes.

DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2024.

PARTÍCIPES: Daniel M. M., Gerente-Executivo do INSS, e Renata S. I., Presidente da Colônia de Pescadores Z-20 Itaperuna RJ.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90034/2024 - UASG 70007

Nº Processo: 20230000018003-0. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Sistemas de Microgeração/Minigeração de Energia Solar Fotovoltaica ON-GRIDE.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 09/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, S/n.º, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90034-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ALINY GUERRA VALE

Agente de Contratação

(SIASGnet - 08/04/2024) 70007-00001-2024NE000001