CNPJ/MF nº 54.214.505/0001-88

ATO Nº 1, DE 26 DE JULHO DE 2024

Marco Antonio Soares de Oliveira - Sócio Único, torna público os seguintes documentos: Edital - Requerimento Carta de Matrícula de Armazém Geral, Memorial Descritivo, Regulamento Interno - Armazém Geral.

Marco Antonio Soares de Oliveira

Edital - Requerimento Carta de Matrícula de Armazém Geral

Porto Real Armazéns Gerais Ltda., com sede à Estrada Pública Municipal, nº 1495, setor 3, Polo Urbo Agro Industrial - Porto Real, Rio de Janeiro, CEP: 27.570-000, registrada na JUCERJA sob o NIRE 332.1313104-5, pelo processo nº 2024/00508856-2, de 15/06/2024, deferido por Decisão Singular de 25/06/2024, arquivado como "Documento de Armazéns Gerais" sob o nº 00006309380, de 25/06/2024, requer Carta de Matrícula de Armazém Geral para a unidade armazenadora localizada na Estrada Pública Municipal, nº 1495, setor 3, Polo Urbo Agro Industrial - Porto Real, Rio de Janeiro, CEP: 27.570-000, NIRE 332.1313104-5, nos termos do art. 1º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, c/c art. 1º da IN/DREI nº 52, de 29/07/2022, razão pela qual faz saber o Regulamento Interno, o Memorial Descritivo das características da(s) unidade(s) armazenadora(s) e as Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham. Alexandre Pereira Velloso - Vice-Presidente e Corregedor da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, no exercício da Presidência.

Memorial Descritivo.

Porto Real Armazéns Gerais Ltda., localizada na Estrada Pública nº 1495, Bairro Polo Urbo Agro Industrial Parque Mariana, Porto Real, Estado-RJ, inscrita sob o CNPJ nº 54.214.505/0001-88, Inscrição Estadual nº 14.494.529, vem por meio deste atendendo aos dispositivos do Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1.903, declarar: I - A sociedade empresária tem como objetivo a prestação de serviços de armazém geral, deposito de mercadorias de terceiros, armazenador de partes e peças de fabricação para fábricas e serviços logísticos acoplados a esta cadeia de valor. II - A atividade de armazém geral praticada pela sociedade empresária compreende carga e descarga de mercadorias bem como a movimentação interna das mesmas, dispondo para tais fins de área com as seguintes características: Área Destinada a Armazenagem: A capacidade em metros quadrados para guarda com segurança das mercadorias de terceiros é de 4.774 metros quadrados podendo ocorrer verticalização ao longo dos anos com capacidade de crescimento em 60% em m². Possui infraestrutura completa consistindo em:  Portaria;  Salas destinadas para área ADM;  Sanitários;  Sistema de proteção contra incêndio composto por hidrantes, extintores, detector de fumaça, sprinklers e alarmes com infravermelho.  Circuito fechado de TV digital, com monitoramento de câmeras 24horas; Área Destinada ao Escritório: A Área destinada ao escritório e administração está localizada no mesmo endereço com 722,18 metros quadrados compostos por:  8 Salas administrativas, hall, corredores de circulação;  1 Refeitório e 2 copas;  5 Sanitários entre feminino e masculino;  2 Vestiários; Enfim, a área total construída é de 5.545,75 metros quadrados e com 3.535,95 metros quadrados de pátio de área livre. Para o exercício das atividades supra-elencadas, o armazém geral possui máquinas e equipamentos para a guarda e conservação das mercadorias tais como:  Empilhadeiras Retrátil;  Empilhadeiras à gás;  Paleteiras manuais;  Coletores e impressoras à laser; As mercadorias recebidas em depósito são insumos para fabricação de partes e peças, bem como matéria prima e embalagens utilizadas na produção de equipamentos para as fábricas da região ou centro de destruições de matéria final com destinação ao cliente final. Porto Real, 27 de Maio de 2024. Porto Real Armazéns Gerais Ltda., Marco Antonio Soares de Oliveira - CPF: ***.***.607-23

Regulamento Interno - Armazém Geral

A sociedade empresária, Porto Real Armazéns Gerais Ltda. registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob o NIRE nº 33213131045, CNPJ nº 54.214.505/0001-88, Inscrição Estadual nº 14.494.529 localizada no endereço: Estrada Pública Municipal, nº 1495, Bairro Polo Urbo Agro Industrial Parque Mariana, Município Porto Real, UF: RJ CEP: 27.570-000 por este ano estabelece as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias: Art. 1º. Serão recebidas em depósito, mercadorias nacionais e estrangeiras já nacionalizadas, nos armazéns executando serviços conexos, tais como: armazenamento e outros similares, praticando quaisquer atos pertinentes a seus fins como armazenadora, guardando e conservando as aludidas mercadorias. Art. 2º. A Juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - quando não houver espaço suficiente para armazenamento; II - quando se tratar de mercadoria perigosas; III - se não vier acompanhada de documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Art. 3º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por Nota Fiscal e serviços, seu procurador ou preposto dirigida a empresa, contendo quantidade, descrição e valores. Art. 4º. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento do prazo de depósito e se adotará o procedimento previsto no artigo 10 e seus parágrafos do Decreto nº 1.102, de 21/11/1903. Art. 5º. Os seguros, emissões de warrants, serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102, de 21/11/1903, o pessoal auxiliar e suas obrigações bem como horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos serão observados pelo uso, costume e praxe comercial. Local, de de 2024. Porto Real Armazéns Gerais Ltda., Marco Antonio Soares de Oliveira - CPF:***.***.***-23.

Tarifa Remuneratória - Armazém Geral

Qualificação da matriz de acordo com o requerimento. Valores de todos os serviços relacionados à atividade de Armazém Geral:

1 - Entrada

Valores

Compreende os serviços: descarga, separação, empilhamento, pesagens, fornecimento de amostras e seguro, por volume, peça ou caixa.

R$ 16,40

2 - Armazenagem

Valores

Por dia, semana, quinzena, mensal ou períodos determinados, valor por volume, peça, caixa, operação.

 Armazenagem possui carência inicial de XX dias.

R$ 3,63

3 - Seguro (Porcentagem)

%

 Mercadoria armazenada

R$ da NF X **% de seguro

0,12%

4 - Saída

Valores

Compreendem os serviços: carga, pesagens, extração de amostras, por peça, caixa ou volume.

R$ 16,40

5 - Inventário

Valores

Por Serviço, movimentação ou volumes

R$ 7,80

6 - Serviços Diversos

Valores

Emissão de Warrants, conhecimento de depósito e recibo de depósito, por título emitido.

R$ 1.280,00

Tiragem de amostra externa, por via.

R$ 48,30

7- Cadeia de Valor

Valores

Serviços avulsos, transbordo, retrabalhos, pequenos reparos, hora extra e todos interligados as operações logísticas.

R$ 32,50

Porto Real, 20 de Junho de 2024. Porto Real Armazéns Gerais Ltda., Marco Antonio Soares de Oliveira - CPF: ***.***.607-23.

Porto Real, 20 de Junho de 2024.

Marco Antonio Soares de Oliveira

p/ Sócio Único