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PORTARIA MIDR N° 2.034, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003639/2024-75, resolve:

DESIGNAR FLAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DE PESOAL IPHAN N° 272, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 426, de 21 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2021, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01514.001045/2024-50, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ROBERTA DUARTE MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 3141770, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Escritório Técnico de Serro, código FCE 1.05, UORG 558, da Superintendência do Iphan em Minas Gerais, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA N° 1.569, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.063, de 11 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 71, Seção 2, p.66, de 12 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.103044/2024-86.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.768, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08335.003890/2024-17, resolve:

Exonerar, a pedido, do cargo de Agente de Polícia Federal do quadro de Pessoal da Polícia Federal, a partir de 03/06/2024, o servidor MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE TOLOZA, matrícula PF nº 22.686 e SIAPE n.º 3267878, em exercício na DELECOR/DRPJ/SR/PF/MS, com fundamento no artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 4.734, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.229731/2024-72, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Waldir Luiz Affonso, cônjuge da ex-servidora Cleusa Maria Martins Costa Affonso, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, matricula Siape 0318038, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecida em 08/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/05/2024, data do óbito da ex-servidora.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA N° 1.568, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.064, de 11 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 71, Seção 2, p.66, de 12 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.103046/2024-75.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA ANA Nº 320, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARCELA AYUB BRASIL, para substituir a Superintendente Adjunta de Estudos Hídricos e Socioeconômicos - SHE, código CGE III, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 627, de 6 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 11 de dezembro de 2023, Seção 2, pág. 38.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA SE/MPO Nº 407, DE 7 DE JUNHO DE 2024

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001581/2024-32, resolve:

Designar o servidor DANIEL GERSTEN REISS, Analista do Banco Central do Brasil, matrícula Siape nº 3248,334, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO DE 6 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

PAULA DEBIASI, matrícula SIAPE nº 136****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) NUPEM , no período de 21/06/2024 a 30/06/2024, para participação no IX International Sandy Beaches Symposium, junto à Universidade de Salento, em Lecce, na Itália - com ônus limitado. (Processo 23079.222784/2024-01)

MARIA CLAUDIA DA VEIGA SOARES CARVALHO, matrícula SIAPE nº 185****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Nutrição, no período de 28/09/2024 a 11/10/2024, para realização de projeto de pesquisa, junto à Universitat Autònoma de Barcelona, e participação em seminário de pesquisa, junto à Universitat Rovira i Virgili, respectivamente em Barcelona e Tarragona ,na Espanha; e participação em reuniões de pesquisa, junto à Fundação Verakis, em Paris, na França - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.215171/2024-17)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA N° 1.546, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELA PORTARIA CGU Nº 423, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015, resolve:

Subdelegar, ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte, ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00219.100103/2023-18, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por meio da Controladoria-Geral da União - CGU),e o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA SEGEP/GO N° 137, DE 7 DE junho DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder pensão à MARIA LUZIA DA SILVA FELISBERTO, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor (a) aposentado(a) JOÃO CHAVEIRO FELISBERTO, matrícula no SIAPE nº 0546968, ocupante do cargo de Artífice de Eletric. e Comunicações, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido em 21.05.2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000423/2024-96)

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal Iphan nº 226, de 08 de maio de 2024, nº 90, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 10 de maio de 2024:

Onde se lê: "Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora AMANDA GOMES CADETE MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1939664, do cargo efetivo de Analista I, Classe "A", Padrão "IV", código da vaga 95139, a contar de 24 de abril de 2024, com amparo legal no artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Em consequência declara vago o referido cargo."

Leia-se: "Declarar vago, a contar de 24 de abril 2024, o cargo efetivo de Analista I, Classe "A", Padrão "IV", código da vaga 95139, ocupado pela servidora AMANDA GOMES CADETE MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1939664, com amparo legal no Inciso VIII, do Artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990."
PORTARIA N° 1.573, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo 00190.104662/2024-43, resolve:

DESIGNAR PEDRO OTÁVIO LIMA GAZZOLA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função e do encargo de substituto que atualmente ocupa.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 332, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do artigo 35 da Lei nº. 8.112, de 11/12/1990, e tendo em vista o contido no PROAD nº. 2.898, de 24/5/2024,

Considerando o Ato GP TRT 19ª nº 83, de 03 de junho de 2024, publicado no D.O.U. de 11/6/2024, que declarou a vacância do cargo do servidor abaixo mencionado, com efeitos a contar de 07/06/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor João Vitor Moreira Cavalcante Teixeira, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Penedo/AL, a partir de 07/06/2024.

Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram da presente data.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIAS de pessoal FUNAI DE 7 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 (*), publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 408-Designar GISELLE CRISTINA CRUZ LOBATO, matrícula nº 3145773, para exercer a função de Chefe do Serviço de Orientação Técnica, código FCE 1.05, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Nº 409- Dispensar, a pedido, a partir de 29 de maio de 2024, ROMULO JOSÉ MOTTA MEDEIROS, matrícula nº 0446755, da função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Pontes e Lacerda-MT, subordinada a Coordenação Regional de Cuiabá-MT.

Nº 410- Art. 1º Designar MAURÍCIO JOSÉ DOS SANTOS SILVA, matrícula n° 1917621, para exercer a função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação-Regional Dourados-MS, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Dispensar o servidor do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania da Divisão Técnica da referida Unidade Regional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 413 - Exonerar RUTILEIA DE ALMEIDA BERNARDO, matrícula n° 3364685, do cargo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Juruá-AC.

Nº 414 - Nomear ENGRÁCIA DE SOUZA SALES, matrícula n° 1234658 para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional do Juruá-AC, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 415 - Designar ANACRISTINA ROLIM VIEIRA, matrícula nº 3144808, para exercer a função de Chefe do Serviço de Contratos, código FCE 1.05, da Coordenação de Contratações e Gestão de Material e Patrimônio da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 115/DPC, DE 7 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir das datas especificadas, os militares abaixo mencionados, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista nas Portarias relacionadas, de acordo com a subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

POSTO/GRAD/NIP/NOME

PORTARIA

DATA DA DISPENSA

CMG (RM1) 79.0121.16

JOSÉ NARCISO ACCIOLY CARNEIRO JÚNIOR

Nº 142/DPC de 23MAI2022

09JUN2024

SO-Refº-CN 82.1236.41

RENATO FELIX VALL LLOVERAS

Nº 121/DPC de 05MAI2022

01JUN2024

Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:

Vagas Autorizadas

Vagas Existentes

Militares TTC Contratados

DPC

CIAGA

DPC

CIAGA

Oficiais

84

7

1

53

23

Praças

88

7

5

39

37

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU

Vice-Diretor
DECISÃO nº 64, de 5 de junho de 2024

O Conselho Diretor do Confea em conformidade com o que estabelece o 6º da Resolução nº 1.009, de 2015, autoriza a participação do Presidente do Confea, nas reuniões objeto do convite OEP (Sei nº 0977809), a ocorrerem entre os dias 21 e 24 de junho de 2024, em Lisboa - Portugal autorizando o afastamento do país o Eng. Telecom. Vinicius Marchese Marinelli - Processo SEI nº 00.003562/2024-91.

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Presidente
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor FELIPE CAIXETA CARVALHO, Gerente de Projeto da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de representar o Ministério do Planejamento e Orçamento nas reuniões do FCCR e SGT-18, a realizar-se em Montevidéu, Uruguai e em Assunção, Paraguai, no período de 10/06/2024 a 14/06/2024, inclusive trânsito, com

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 333, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do artigo 35 da Lei nº. 8.112, de 11/12/1990, e tendo em vista o contido no PROAD nº. 2.825, de 23/5/2024,

Considerando o Ato GP TRT 19ª n.º 84, de 03/06/2024, publicado no D.O.U. de 11/6/2024, que declarou a vacância do cargo do servidor abaixo mencionado, com efeitos a contar de 07/06/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Alysson Wagner Brito Ferreira, Técnico Judiciário da função comissionada de Assistente de Juiz, de nível FC-5, da Vara do Trabalho de Santana do Ipanema/AL, a partir de 07/06/2024.

Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da presente data.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 330, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria 303 de 28/05/2024, publicada no DOU de 29/05/2024, que concedeu a aposentadoria voluntária do servidor MAURO BRANDÃO CARNEIRO, matrícula Siape 463499, conforme processo sei n.º 25029.000184/2024-04.

ANDREA DA LUZ CARVALHO
PORTARIA Nº 358/Com7ºDN, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 37, e de acordo com o disposto nos art. 34 e 36, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por um ano, do GM (RM2-T) 23.2244.28 THIAGO RODRIGUES FERNANDES, a partir de 6 de julho de 2024.

Art. 2º Militar encontra-se na condição de sub judice, de acordo com o processo nº 1054461-16.2023.4.01.3400, da Justiça Federal da 1ª Região PJe - Processo Judicial Eletrônico, com parecer de força executória, datado em 21 de junho de 2023, conforme abaixo transcrito:

"Por fim, o risco de dano grave ou de difícil reparação está consubstanciado essencialmente na não participação do candidato nas próximas fases do processo seletivo.

Isto posto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a agravada assegure a participação do agravante na próxima fase do processo seletivo até ulterior deliberação."

Art. 3º Fica consignado, no presente ato, que o referido militar foi incorporado, neste Comando de Força, em 06 de julho de 2023, para prestar o Serviço Militar Voluntário, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2 a Classe da Marinha, pela Portaria 510/Com7ºDN, de 04 de setembro de 2023, perfazendo o total de um ano de efetivo serviço.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIAS de pessoal FUNAI DE 7 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 411-Designar CARLOS HIROSHI HOROIWA, matrícula n° 1919887, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Xavante-MT, no período de 24 de junho a 12 de julho de 2024, em decorrência de férias do titular.

Nº 412 - Designar OSVALMIR DE SOUSA MELO FILHO, matrícula nº 3364100, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Centro-Leste do Pará-PA, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 334, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do art. 35 da Lei nº. 8.112, de 11/12/1990, e tendo em vista o contido no PROAD nº. 2.928, de 27/5/2024,

Considerando o Ato GP TRT 19ª n.º 85, de 03/06/2024 , publicado no D.O.U. de 11/6/2024, que declarou a vacância do cargo do servidor abaixo mencionado, com efeitos a contar de 07/06/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Thiago Henrique de Barros Vanderlei, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-05, da 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, a partir de 07/06/2024.

Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram da presente data.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 86-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 5 DE JUNHO DE 2024

Reforma por incapacidade física de militar da ativa e concessão de benefício.

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Inciso II do Art 104, Inciso II do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e orientações contidas no PARECER nº 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 28 de abril de 2021 e a COTA nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021, resolve:

1 - REFORMAR o Soldado FELIPE DE LIMA SILVA (Idt 120.XXX.077-X MD/EB e CPF 032.XXX.762-XX), a contar de 1º de agosto de 2024, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz C. Não é inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 18/2024, sessão nº 12/2023, de 15 de abril de 2024, do MPGu I / CRUZEIRO DO SUL (61º BIS), e do Parecer Técnico nº 59/2024, de 30 de abril de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

2. CONCEDER ao Soldado Reformado FELIPE DE LIMA SILVA (Idt 120.XXX.077-X MD/EB e CPF 032.XXX.762-XX) o benefício de isenção de imposto de renda, a contar de 1º de agosto de 2024, de acordo com o previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA SG-MD Nº 2.894, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000601/2024-68, resolve:

Designar os servidores DANIEL DIAS PEREIRA, Diretor Operacional, e WALTER MARINHO DE CARVALHO SOBRINHO, Assessor Militar do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam, com o objetivo de participarem da Pré-Conferência ESRI Cúpula de Segurança e Proteção (ES3) e da Conferência de Usuários ESRI 2024, no período de 13 a 19 de julho de 2024, na cidade de San Diego na Califórnia/Estados Unidos da América.

O afastamento do País dar-se-á no período de 11 a 21 de julho de 2024, incluindo trânsito com ônus para o Censipam, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País e de diárias integrais nos demais dias.

A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas atualizações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA Nº 3 REFM/SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 4 JUNho de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1085075-72.2021.4.01.3400, da 22ª Vara Federal Cível SJDF-DF, ainda sem transito em julgado, que determinou a reforma do Autor com a remuneração calculada no Grau Hierárquico que ocupava na ativa, retroativa a 15 MAR 17, do art. 108, inciso III c/c art. 109 da Lei nº 6.880/80 (em sua redação originária), resolve:

Reformar o Sd EP MATHEUS AZEREDO DA SILVA MOURÃO, Prec/CP 37/009127, Idt 010763637-5 EB, com os proventos correspondentes ao soldo do grau hierárquico que ocupava na ativa (Sd EP), retroativo a 15 MAR 17 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00290/2023/COREMSG/PRU1R/PGU/AGU, de 24 ABR 2023 e DIEx nº 49244 -SeçAudPer/EscSau/Cmdo 1ª RM, 9 OUT 23.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 1.170 /DPM, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:

SO-MO 87.1230.11 PAULO JOSÉ NASCIMENTO DO SACRAMENTO;

SO-EL 87.1315.36 MÁRCIO OLIMPIO DAMASCENO DE MENEZES;

SO-AM 95.0223.41 FABIO SILVA SANTOS;

SO-HN 95.0958.88 LEONARDO JOSÉ DA SILVA;

SO-MC 96.0216.59 LUIS CARLOS VASCONCELOS AZEVEDO; e

2º SG-EL 87.2219.00 JOSÉ BENEDITO SANTOS DE SOUZA.

II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:

SO-EL-SB 87.1962.21 RICARDO SILVA DE CARVALHO;

SO-PL 87.2208.65 MARICELSON PEREIRA CARDOSO;

SO-AV-MV 87.2698.13 DJALMA CUNHA MENDONÇA JUNIOR;

SO-AV-MV 95.0228.81 MARCELO MORAES E SILVA; e

SO-AV-SV 95.0360.32 AISLAN SALVAN MARQUES.

III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:

SO-MO 86.9682.89 MARCELO ALVES D'OLIVEIRA.

IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:

SO-AV-EV 97.0143.11 FÁBIO MENEZES FONSECA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 4.170, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.213506/2024-54, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) WALDIR JORGE LADEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 2104781, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 360/Com7ºDN, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido na alínea d, inciso II, § 1º, do art. 48, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea b, § 3º, inciso II e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço por Ativo da Marinha, ex officio, por conveniência do serviço, o GM (RM2-Md) 24.0155.21 ARTUR TEMIZIO OPPELT RAAB e incluir na Reserva Não-Remunerada, a partir de 28 de maio de 2024.

Art. 2º Encostar o GM (RM2-Md) 24.0155.21 ARTUR TEMIZIO OPPELT RAAB ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 90 dias, para fim de conclusão da inspeção de saúde para LSAM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
DESPACHO de 10 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Cancelar o Afastamento do País do servidor: ADRIANO DE LEMOS ALVES PEIXOTO, requerido e autorizado através do Processo nº 23066.026340/2024-87, publicada no Diário Oficial da União de 10/06/2024, seção 2, pág. 19.

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA COMGEP Nº 1.580/1SC2, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67223.001607/2024-49, resolve:

Designar o Cap Esp Aer ANV R/1 CORACI JUNIOR MIRANDA CAVALCANTE (Nr Ord 1752502) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na BASE AÉREA DO RECIFE, como Chefe do Posto do Correio Aéreo Nacional do GRUPO LOGÍSTICO, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 6.330, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo 19739.001120/2024-11, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, MARIA MARÍLIA FERNANDES MONTEIRO, matrícula Siape nº 1274144, do cargo de Arquiteto, código 476.001, Classe B, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 3 de junho de 2024, declarando, em consequência, vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIAS DE 10 DE JUNHO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 1.164 - Exonerar, a pedido, JAIRO FARLEY ALMEIDA MAGALHÃES - Assistente em Administração, do cargo de CHEFE DE GABINETE DA REITORIA - CD 4, a partir de 14 de junho de 2024.

Nº 1.165 - Declarar vago, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 14 de junho de 2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo servidor Jairo Farley Almeida Magalhães, matrícula SIAPE nº 2994197, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Nº 1.166 - Declarar vago, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 11 de junho de 2024, o cargo de Técnico de Laboratório em Informática, ocupado pelo servidor Jhonny Michael Costa, matrícula SIAPE nº 2157946, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

FLAVIANA TAVARES VIEIRA
PORTARIA Nº 359/Com7ºDN, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 37, e de acordo com o disposto nos art. 34 e 36, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por um ano, da Oficial da Reserva de 2 a Classe da Marinha, a 1º Ten (RM2-T) 19.0833.27 NATHALIA RAMADE DA SILVA, a partir de 10 de junho de 2024 (5 a prorrogação).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 112-P/GM/MME, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, na Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019 e o que consta nos processos nº 48340.002171/2023-43 e nº 48340.000206/2024-91, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação para o cargo efetivo de Administrador dos candidatos aprovados no Concurso Público, objeto do Edital nº 1, de 31 de agosto de 2023, do Ministério de Minas e Energia - MME, constante do Anexo II (Negros) da Portaria nº 107-P/GM/MME, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de maio de 2024, decorrente de pedido de desistência da vaga, relacionado no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA

ANEXO (Negros)

Posição

NOME

7

Thais Rocha de Sousa
PORTARIA Nº 113-P/GM/MME, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, na Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019 e o que consta nos processos nº 48340.002171/2023-43 e nº 48340.000206/2024-91, resolve:

Art. 1º Nomear para cargo efetivo de Administrador os candidatos aprovados no Concurso Público, objeto do Edital nº 1, de 31 de agosto de 2023, do Ministério de Minas e Energia - MME, com o resultado homologado pelo Edital nº 6, de 11 de janeiro de 2024, e autorização concedida pela Portaria MGI nº 2.387, de 16 de abril de 2024, relacionado no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA

ANEXO (Negros)

QUANTIDADE

NOME

8

Cleia Oliveira Brandão
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 6.328, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10133.000826/2024-01, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 7 de junho de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe C, Padrão II, ocupado pelo servidor DIEGO HENRIQUE FERREIRA, matrícula Siape nº 1795876, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA SE/MTE Nº 937, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.208421/2024-01, resolve:

Designar BEATRIZ LEMES DOS SANTOS, matrícula nº 0118600, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Análise de Registro Sindical, código FCE 1.07, da Coordenação Técnica de Registro Sindical da Coordenação-Geral de Registro Sindical, do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 490, publicada no DOU de 28/02/2023, seção 2, página 69.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 6.329, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 03101.000263/2024-54, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 3 de junho de 2024, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, código 403.100, Classe C, Padrão III, ocupado pelo servidor GIOVANI SILVA MACHADO, matrícula Siape nº 1105835, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA SE/MTE Nº 934, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13175.201064/2024-51, resolve:

Dispensar, a contar de 30 de outubro de 2023, ERIVALDO TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 0257505, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Benefícios, FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Sergipe.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 933, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13175.201064/2024-51, resolve:

Designar MARCOS FÁBIO SÁ SANTOS, matrícula nº 1702553, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Benefícios, FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Sergipe, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2592, de 03 de março de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 45, de 9 de março de 2021, Seção 2, pág. 15, onde se lê: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, II, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, II, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004 e com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019...", leia-se: "...com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, c/c o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019...".
PORTARIA Nº 2.110, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 654/2020, publicada no D.O.U. de 13/03/2020, resolve:

Conceder Pensão instituída pela morte da ex-servidora Marisa do Nascimento Vieira da Silva, Matrícula SIAPE nº 1137389, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 12, ocorrida na inatividade em 19/03/2024, ao cônjuge CLÁUDIO VIEIRA DA SILVA perceberá pensão vitalícia com base no inciso I do art. 217; e item 6, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015; §7º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e nº 47 de 5/7/2005 c.c Art. 23 caput da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com efeitos retroativos à data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 90 (noventa) dias após esta, conforme inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004. (processo nº23089.015954/2024-75)

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA N° 1.575, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104780/2024-51, resolve:

DISPENSAR MÔNICA TEIXEIRA GONÇALVES ACCIOLI da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 361/Com7ºDN, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no inciso I, § 1º, do art. 48, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea p, inciso IV, do art. 50, e inciso I, § 1º e § 4º, art. 121, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, ao 1º Ten (RM2-Md) 23.0036.26 MURILO OLIVIERI E JORGE e incluir na Reserva Não-Remunerada, a partir de 16 de maio de 2024, por ter solicitado interrupção de Estágio de Instrução e Serviço (EIS).

Art. 2º Fica consignado no presente ato, que o militar perfaz um total de um ano três meses e quinze dias de tempo de serviço.

Art. 3º Encostar o 1º Ten (RM2-Md) 23.0036.26 MURILO OLIVIERE E JORGE ao Hospital Naval de Brasília, por um período de noventa dias, para fim de conclusão da inspeção de saúde para LSAM..

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria/SEGAD/NEMS/PA nº 051, de 25.02.2019, publicada no DOU nº 43, de 01.03.2019, seção 2;

onde se lê: "Manoel da Cunha Lima",

leia-se: "Manuel Lima da Cunha".

Processo nº 25010.000215/2019-51.
PORTARIA Nº 193, 6 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto no §2° do art. 84 da Lei nº 8.112/1990; o que consta no Processo nº 23066.055762/2022-06, resolve:

Art. 1º Encerrar, a partir de 14 de julho de 2024, o exercício provisório da servidora ROBERTA BOSSO MARTELO, matrícula SIAPE nº 2316293, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tendo em vista novo deslocamento do cônjuge.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA Nº 1.284, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 02/05/2024, o cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, código de vaga 970993, até então ocupado pela servidora Ana Paula Oliveira Cabral, Classe D, Nível/Padrão 303, matrícula SIAPE 1998343, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, considerando o processo administrativo nº 23463.000244/2024-26.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA SE/MTE Nº 931, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 47975.200244/2024-12, resolve:

Designar VALDYR ALVARES JÚNIOR, matrícula nº 1903532, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Parcerias do Departamento de Parcerias e Fomento da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 410/CPesFN, DE 28 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, do inciso IV do art. 81, do inciso I do art. 96 e do art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

BATALHÃO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS

16MAI2024

SO-FN-BD 87.2890.24 MARCELO LIMA OLIVEIRA

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

20MAI2024

2ºSG-FN-IF 87.2360.10 ERITON RIBEIRO DO AMORIM

21MAI2024

SO-FN-IF 87.2339.75 RAFAEL LOPES DA SILVA

Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

BATALHÃO NAVAL

21MAI2024

2ºSG-FN-IF 85.3966.05 LUIZ HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO

Art. 3º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES

21MAI2024

SO-FN-IF 85.7875.15 GILBERTO WILLIAM DE OLIVEIRA ALCANTARA

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA N° 3.468, DE 7 DE JUNHO DE 2024

a Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 17 de maio de 2024, nos termos do artigo 34 "caput", da Lei n° 8.112, de 1990, LILIAN PAMELA LIMA E SILVA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, código 701200, Código de vaga SIAPE 222434, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão 06, do Quadro de Pessoal, lotada e com exercício na Pró-Reitoria de Planejamento e Controladoria. Processo nº 23078.534336/2024-59.

MARILIA BORGES HACKMANN