gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 484/Com7ºDN, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3 o , § 1 o da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1-FN) 85.2029.83 ALEXANDRE PERES TEIXEIRA, previsto na Portaria nº 342/2022, deste Comando de Força, como Assessor (NEO 03.1), na área de administração, do STM, até 30 de junho de 2026, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a partir de 1º de julho de 2024.

V. Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
DESPACHO de 23 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Cancelar o Afastamento do País do servidor: JOSE CARLOS SALES DOS SANTOS, requerido e autorizado através do Processo nº 23066.048380/2024-80, publicada no Diário Oficial da União de 18/09/2024, seção 2, pág. 22.

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
ATO Nº 509, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0007887-68.2024.4.05.7000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas, na sede daquela Seccional, em MACEIÓ:

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:

.ROLAND DOS SANTOS GONCALVES SOBRINHO, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Viviane dos Santos no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, alterado pelo Ato nº 47/2018, de 15/02/2018, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 16/02/2018 e publicado em 19/02/2018.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 510, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0005168-68.2024.4.05.7500, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 16 de setembro de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, ocupado pela servidora ALINE VIEIRA DE SOUZA, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA Nº 24.349-SAP.5-SVP 3, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

EB: 65476.019514/2024-73

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis, Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº 1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à senhora MARIA DE LOURDES CORRÊA, na condição de companheira, cujo amparo é o seguinte: Inciso III, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. A beneficiária era companheira do ex-servidor civil OSMAR PEREIRA OLEQUES, matrícula SIAPE nº 0.0.062.375, vinculado ao 3º B E Cmb, falecido na inatividade, em 22 de junho de 2022, tendo como referência atual o cargo de Aux Operac Serv Diversos, código 481/138.

A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do requerimento da pensão (10 de junho de 2024) e a beneficiária ficará vinculada ao 3º B E Cmb.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA nº 3.879, de 19 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5.804/2024, resolve:

1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 23/09/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, ocupado pela servidora SABRINA CAMPANARO ALMEIDA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de Assistente de Juiz (FC-05), da 3ª Vara do Trabalho de Rio Grande.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MPI nº 252, de 20 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2024, Seção 2, pág. 56,

onde se lê: "Dispensar",

leia-se: "Dispensar, à partir de 19 de setembro de 2024".
PORTARIA MCOM Nº 353, de 20 DE SETEMBRO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear GUSTAVO DE SOUSA GOMES, CPF ***.832.271-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Atendimento aos Usuários, código CCE 1.07, da Coordenação de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.032751/2024-40).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA Nº 496/Com7ºDN, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 3º SG-RM1-FN-MO 85.9142.66 ANDRÉ CAPOCHIM DA COSTA, previsto na Portaria nº 462/2022, deste Comando de Força, como Auxiliar de Esportes (NEO 11.1.0.8), na área de administração, do CIAB, até 1º de agosto de 2025, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a partir de 2 de agosto de 2024.

V. Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 450/Com7ºDN, DE 26 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-Refº-FN-EF 79.1031.62 PAULO ROBERTO RIBEIRO FARO, previsto na Portaria nº 222/2022, deste Comando de Força, como Coordenador de Núcleo do Programa Forças no Esporte (NEO 12.0.0.2), na área de administração, do Com7 o DN, até 14 de abril de 2025, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 17 de abril de 2024.

V. Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 8.452, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no art. 2º, inciso X da Portaria nº 3.258, de 03/05/2022, tendo em vista o disposto no Art. 10 da Lei nº 8.112/90, com fundamento no Decreto nº 7.232/2010, e tendo em vista a Instrução Normativa/ME nº 2, de 27/08/2019, DOU de 30/08/2019 resolve:

RETIFICAR, em parte, a Portaria n.º 8103, de 12/09/2024, publicado no DOU de 18/09/2024:

Onde se lê:

"(...) para o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão 01:

Classificação

Candidato (a)

Código Vaga

Decorrência

5º

JULIANA DE SOUSA ANDRADE

249278

EXONERAÇÃO DE GILZA VITORIA DE OLIVEIRA

"

Leia-se:

"(...) para o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão 01:

Classificação

Candidato (a)

Código Vaga

Decorrência

5º

JULIANA DE SOUSA ANDRADE

773801

Aposentadoria de IRENE MOTTA BAPTISTA TEIXEIRA.

"

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 2.433/SRDA/GAB/RTR, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, nos termos do art. 9°, inciso I, da Lei nº 8.112/90, o candidato abaixo, habilitado e classificado no Concurso Público de que trata o Edital nº 004/2023, em regime de trabalho 40 horas semanais, conforme segue:

Nome

Cargo

Nível de Classificação / Nível de Capacitação / Padrão de Vencimento

Grupo / Cargo

Código de vaga

Campus

Dalila Regina Mota de Melo

Técnico em Agropecuária

D-I-01

701.214

0968882

Campus Guarantã do Norte

JULIO CESAR DOS SANTOS

PORTARIA Nº 2.434/SRDA/GAB/RTR, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1, resolve:

Art 1º Nomear em caráter efetivo, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, nos termos do art. 9°, inciso I, da Lei nº 8.112/90, os candidatos abaixo, habilitados e classificados no Concurso Público de que trata o Edital nº 166/2023, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Grupo/Cargo NS 707.001, Classe D I, Nível 01, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 12.772/2012:

Nome

Área

Código de vaga

Campus

Yago Gonçalves Borges

Física (Negros)

0954088

Confresa

Tânia De Souza Oliveira

Matemática

0954087

Campo Novo do Parecis

Nilton Lásaro Jesuino

Matemática

0954086

Confresa - Centro de Referência de Canarana

Paula De Col Campanha

Português/Inglês

0954085

Alta Floresta

Felipe Ferrari Da Costa

Sociologia

0954084

Campo Novo do Parecis

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 448/Com7ºDN, DE 26 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1) 81.0164.17 HAROLDO VASQUEZ LEANDRO, previsto na Portaria nº 393/2022, deste Comando de Força, até 19 de agosto de 2026, como Assessor Técnico na Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (NEO 30.0.1), na área de administração, no Ministério da Defesa, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos a partir de 20 de agosto de 2024.

V. Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 381/Com7º DN, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º , art. 2º , da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º , art. 3º , da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6 a Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-CI 85.0551.15 CARLOS HENRIQUE COSTA MAYATO, previsto na Portaria nº 274/2022, deste Comando de Força, como Auxiliar de Projetos e Contratos (NEO 100.0.0.11), na área de administração do Com7º DN, sob o regime de quarenta horas semanais, no período de 1° de julho a 30 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º de julho de 2024.

V. Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 121.293, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno aprovado pela Resolução BCB nº 396, de 27.6.2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor EMERSON ERIK SCHMITZ, matrícula 2.897.019-5, da função comissionada de Chefe de Subunidade, FTD-1, na Divisão de Pesquisas e Estudos Aplicados, Estrutura de Mercado e Análise de Concentração (Decem/Gecon/Dipes) a partir do dia 25.9.2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURAO
PORTARIA Nº 121.292, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor RODRIGO PEREIRA BRAZ, matrícula nº 8.712.694-X, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Degef/Geris, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aristides Andrade Cavalcante Neto
PORTARIAS GABREI Nº 5.565, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ADRIANA ALVES FERNANDES COSTA, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1106017, lotada no Departamento de Teoria e Planejamento de Ensino/IE, durante o período de 14/10/2024 a 28/10/2024, para participar do Congresso Internacional de Educação Diálogos Lusobrasileiros, promovido pela Universidade de Coimbra, que será realizado na Universidade de Coimbra, em Portugal, com ônus limitado para a UFRRJ.

Processo nº: 23083.047452/2024-63.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA N° 1.290, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação do senhor OLIVIER COSTA para exercer a função de Cônsul Honorário em Lyon, República Francesa.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA LOUREIRO
PORTARIA Nº 496, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7473-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 24.09 a 05.10.2024, nas férias e afastamentos do titular, suspendendo no período os efeitos da Portaria nº 198 de 04.05.2023, publicada no DOU nº 85 de 05.05.2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
ATO 6.101, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0032010-94.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a partir de 19 de setembro de 2024, a servidora SANDRA APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA, RF 1877, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete do Desembargador Federal Hélio Nogueira, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA 23 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 2.539 - Processo n° 23186.002034/2024-99 - Dispensar, a partir de 24/09/2024, FABIANO RICARDO BRUNELE CALIMAN, matrícula SIAPE 1621336, da Função Gratificada, código FG-2, de Coordenador da Coordenadoria de Pesquisa, da Estrutura Administrativa do Campus Venda Nova do Imigrante do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 2173, de 02.12.2021, publicada no DOU em 03.12.2021.

Nº 2.540 - Processo n° 23154.002664/2024-31 - Dispensar, a partir de 03/09/2024, JOSÉ FRANCISCO MAURO, matrícula SIAPE 1213881, da Função Gratificada, código FG-4, de C Coordenador do Setor de Mecanização Rural, da Estrutura Administrativa do Campus Itapina do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 1945, de 18.07.2024, publicada no DOU em 19.07.2024.

Jadir Jose Pela
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3,662/UFPEL, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.028525/2024-43, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora MÁRCIA FOSTER MESKO, do Centro de Ciências Químicas, Farmacêuticas e de Alimentos, no período de 24 de setembro a 07 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio CAPES-PrInt e CNPq, a fim de realizar missão de trabalho pelo CAPES PrInt UFPel, ministrando palestras e visitas técnicas à Universidade de Lisboa, Universidade de Aveiro e Universität Graz, em Lisboa e Aveiro/Portugal e Graz/Áustria.

Ursula Rosa da Silva
PORTARIA N° 15, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM LIMA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, REGINA MARIA DE RESENDE, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, classe E, padrão V, Siape nº 1059487, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta Embaixada, a partir da data de publicação desta Portaria.

CLEMENTE BAENA SOARES
PORTARIA Nº 466, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Alterar a Portaria 386/2018/DAP, de 25 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 04 de junho de 2018, que concedeu aposentadoria ao servidor CARLOS ALBERTO MORESCO, matrícula SIAPE 1158772, para alterar a proporção do adicional por tempo de serviço.

Onde se lê "incorporando 13% (treze) por cento de adicional por tempo de serviço",

Leia-se "incorporando 14% (quatorze) por cento de adicional por tempo de serviço".

(Processo nº 23080.052028/2024-61).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Portaria de Pessoal nº 832, DE 13 de setembro de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.077020/2024-99, resolve:

EXONERAR, a pedido, GABRIEL ILHA GUERRA DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 1247790, do Cargo em Comissão de Assistente, código CAS I, da Gerência Técnica de Assessoramento, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 2 de setembro de 2024.

TIAGO SOUSA PEREIRA
Portaria de Pessoal nº 833, DE 16 de setembro de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.074960/2024-26, resolve:

EXONERAR MAISA MOURA, matrícula SIAPE nº 1182584, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, da Assessoria da Presidência desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 16 de setembro de 2024.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA Nº 3.133, DE 23 DE setembro DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 47/2023, homologado no DOU n.º 202, de 24 de outubro de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.020290/2024-09, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, YZAAHU PAIVA DOS SANTOS SILVA, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Direito, para prestar serviço junto ao Centro Multidisciplinar (CMULTI), em regime de 20 (vinte) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 23 de setembro de 2024 a 22 de março de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 34/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 23 de setembro de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA N° 8.509, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.242005/2024-85, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) CAROLINE DE LIMA XAVIER SOARES , matrícula nº 2999239, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Roberto de Andrade Medronho
PORTARIA Nº 491, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Ceder a servidora MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA CAMPOS, SIAPE 1542043, ocupante do cargo de Técnica em Assuntos Educacionais, lotada na Coordenação de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPEq, Campus Cuiabá, para assumir a Função Comissionada de Chefe Executiva da Divisão de Gestão de Pesquisa, código FCE 1.07, no Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - INPP, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo: 23108.066570/2024-45).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
ATO PRES Nº 6.099, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0010663-02.2024.4.03.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 19 de agosto de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 7, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor RAFAEL CONTÓ DE MORAIS.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.335, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, a contar de 30 de setembro de 2024 a 2 de outubro de 2024, PEDRO HENRIQUE DE JESUS SARASSUA, matrícula SIAPE n. 1181943, para o encargo de Substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Cadastro de Pessoal, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA N° 8.512, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.234958/2024-70, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) SONIZA VIEIRA ALVES LEON , matrícula nº 0363101, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Roberto de Andrade Medronho
PORTARIA N° 1.291, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o senhor MIGUEL ANGEL COUCHONNAL MIRANDA da função de Cônsul Honorário em Cancún, Estados Unidos Mexicanos.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA LOUREIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.333, DE 22 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar MARCOS DA CONCEICAO ROCHA, matrícula SIAPE n. 686159, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Brigadas Florestais, Planejamento e Logística, do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 55-SAP.1-SVP 3, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, de acordo com os incisos II do art. 106 e III do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5033475-44. 2023.4.04.7100/RS, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 068-SAP.1/SVP 3/Cmdo 3ª RM, de 19 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial nº 201, de 21 de outubro de 2022, que concedeu a Reforma por incapacidade física definitiva ao Capitão da Reserva Remunerada GILBERTO VIEIRA DIAS (Idt 014611833-6).

2 - REFORMAR definitivamente, o Capitão da Reserva Remunerada GILBERTO VIEIRA DIAS (Idt 014611833-6), a contar de 25 de maio de 2022, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, de acordo com os incisos II do art. 106 e III do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme Decisão Judicial Transitada em Julgado em 6 de setembro de 2024, contida no Ofício nº 03266/2024/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 13 de setembro de 2024, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 172-SA3.5/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 17 de setembro de 2024, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.

3 - CONCEDER ao Capitão da Reserva Remunerada GILBERTO VIEIRA DIAS (Idt 014611833-6), a contar de 9 de fevereiro de 2022, o benefício de Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, conforme Decisão Judicial Transitada em Julgado em 6 de setembro de 2024, contida no Ofício nº 03266/2024/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 13 de setembro de 2024, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 172-SA3.5/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 17 de setembro de 2024, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA nº 8.618, de 23 de setembro de 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Prorrogar os contratos dos Professores Visitantes, a saber:

NOME

SIAPE

PROCESSO

UNIDADE

CLASSE

REGIME

TÉRMINO

CELIA HELENA CEZAR BOYADJIAN

1402713

23079.246921/2022-22

Museu Nacional

Adjunto I

40h-DE

24-set-25

LUCIANA LEOMIL

1430392

23079.246544/2022-21

Instituto de Biologia

Adjunto I

40h-DE

08-out-25

RAQUEL MARIA BATISTA SOUZA DE SOUZA

3366064

23079.246299/2022-52

Museu Nacional

Adjunto I

40h-DE

19-out-25

SIMONY CARVALHO MENDONÇA

3370609

23079.246514/2022-15

Faculdade de Farmacia

Adjunto I

40h-DE

03-out-25

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAs de 23 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 8.623 - Rescindir o contrato de FLÁVIO CARVALHO SILVA, siape nº 3364509, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 22/09/2024, conforme processo nº. 23079.242494/2023-94.

Nº 8.625 - Rescindir o contrato de FABIO NIENOV, siape nº 1133187, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 22/09/20224, conforme processo nº. 23079.206540/2023-91.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 113, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar VÂNIA GAEBLER, matrícula SIAPE nº 2259864, para exercer o encargo de substituta eventual do Presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CLOVES DA SILVA
PORTARIA N° 8.504, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.241957/2024-81, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) JAQUELINE SOUZA DA SILVA , matrícula nº 1434990, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

Roberto de Andrade Medronho
PORTARIA Nº 3.624, de 23 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar o(a) servidor(a) FRANCIANE DA SILVA SILVA, Matricula SIAPE: 1295341, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Assistente, FG-4, da Diretoria de Almoxarifado e Patrimônio, da PRO-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/1990, de 11.12.1990, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de Coordenadora de Patrimônio Imóvel, FG-4, daquela Unidade, o(a) servidor(a) KELLY ALVINO TEIXEIRA, a partir de 18 de setembro de 2024, conforme Portaria nº 3498/2024.

Emmanuel Zagury Tourinho
Portaria de Pessoal Nº 2.331, DE 20 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar MARCOS DA CONCEICAO ROCHA, matrícula SIAPE n. 686159, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Brigadas Florestais, Planejamento e Logística, do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA N° 1.292, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o senhor MIGUEL ANGEL COUCHONNAL MIJARES da função de Vice-cônsul Honorário em Cancún, Estados Unidos Mexicanos.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA LOUREIRO
PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 114, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, JOSE LEONARDO PADILHA, matrícula SIAPE nº 2938094, do cargo de Chefe de Apoio Administrativo no Escritório Avançado do Distrito Federal, código FCE 1.02, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

JOSÉ CLOVES DA SILVA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de MARIO AUGUSTO GOUVEA DE ALMEIDA, ocupante de função, de caráter transitório, do Ministério da Fazenda, código FCE 1.17, destinada à composição dos Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, para participar da XIX Reunião Anual do Grupo de Dívida da LAC, em Lima, Peru, no período de 7 a 11 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.007455/2024-12)

FABIO HENRIQUE BITTES TERRA
PORTARIA Nº 8.373, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.081598/2024-67, resolve:

Retificar, em parte, a pedido da servidora, a Portaria 5321, de 03/07/2024, publicada no DOU nº 131 de 10/07/2024, Seção 2, página 26, que autorizou o afastamento do país da servidora Adriana Silvina Pagano, matrícula SIAPE nº 1176567, o que se faz da seguinte forma:

onde se lê: "...com ônus limitado...","...no período de 01/10/2024 a 30/09/2025...",

leia-se: "...com ônus pela FAPEMIG...","...no período de 01/11/2024 a 31/10/2025...".

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 606, de 23 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485 /2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.029250/2024-15, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 264 de 17/09/2024, publicado no DOU de n° 181, de 18/09/2024, Seção 3, página 76, AFONSO GOMES ABREU JÚNIOR, CPF ***.677.243-**, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Adjunto A, sob o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, na área de Microbiologia e Imunologia, no código de vaga nº 0317163, junto a(o) DEPARTAMENTO DE PATOLOGIA/CCBS.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/STM DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.004158/2023-18, resolve:

Nº 70 - Dispensar VERENICE PUNTEL, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01292528, de exercer o encargo de Substituta Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório-EQRAT da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria, RS, código FCE 1.05.

Nº 71 - Designar RINALDO DE OLIVEIRA SILVEIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01810950, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório-EQRAT da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria, RS, código FCE 1.05.

ALEXANDRE ZORZO RIGHES
PORTARIA DE PESSOAL ALF/POA Nº 36, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A DELEGADA SUBSTITUTA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.229932/2024-82, resolve:

Designar NATÁLIA PRATES HONAISER, Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siapecad nº 01902437, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas 1 - EMA1/ALF/POA, Código FG-02.

INGRID RUSCHEL COIMBRA
PORTARIA Nº 1.358, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.014089/2024-90, resolve:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria n° 1296/2024 - REITORIA de 06 de setembro de 2024, que dispensou o Professor de Magistério Superior DAVIDSON CLAYTON AZEVEDO SODRÉ, SIAPE nº 2312833, campus Capitão Poço, da função de Subcoordenador do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas do Campus Capitão Poço/Ufra, com FG 02, a partir de 26 de agosto de 2024.

Onde se lê: "(...), , com FG 02."

Leia-se: "sem ônus."

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 1.359, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.014089/2024-90, resolve:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria n° 1297/2024 - REITORIA de 06 de setembro de 2024, que designou o Professor de Magistério Superior DAVI HENRIQUE LIMA TEIXEIRA, SIAPE nº 2092351 , campus Capitão Poço, para função de Subcoordenador do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas do Campus Capitão Poço/Ufra, com FG 02.

Onde se lê: "(...), , com FG 02."

Leia-se: "sem ônus."

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 1.370, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.015842/2024-64, resolve:

Art. 1º - DECLARAR VACÂNCIA do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, ocupado por BRENNO BUARQUE DE LIMA, matrícula SIAPE nº 3400677, lotado no Campus de Parauapebas, tendo em vista a sua posse em outro cargo público inacumulável, não podendo ser reconduzido ao atualmente ocupado, na forma do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90 e Nota Informativa COGES/DENOP/SRH/MP 305, de 25/05/2010, a partir do dia 02/10/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
ATO PRES Nº 6.105, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0010102-75.2024.4.03.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 22 de abril de 2024, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora FABIANA SAMPAIO CARDOSO DE MELO.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 538, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria nº 1.956 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, de 7 de março de 2023, pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o Inmetro e o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe - ITPS e considerando o que consta do processo nº 0052600.005441/2024-18, resolve:

Art. 1º Delegar competência à DENISSON SALUSTIANO DOS SANTOS, CPF nº XXX.275.XXX-52, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas do Inmetro e o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe - ITPS, a serem financiadas com recursos repassados pelo Inmetro/Sede, podendo a autoridade delegada, no exercício do múnus ora outorgado, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com poderes, deveres e responsabilidades pessoais e diretas inerentes, tudo no interesse da boa execução da gestão do ITPS.

Art. 2º A competência delegada inclui poderes para realizar despesas de capital em nome do INMETRO, em conformidade com o Programa de Aplicação de Recursos aprovado para o exercício, usando, para tanto, a estrutura administrativa do Inmetro e o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe - ITPS sob sua direção.

Art. 3º No Exercício da competência, ora delegada, a autoridade outorgada poderá:

I - Promover as licitações que se fizerem necessárias, de qualquer modalidade e valor;

II - Homologar as licitações realizadas;

III - Adjudicar o objeto ao licitante que for declarado vencedor pela Comissão de Licitação;

IV - Julgar recursos interpostos em face das decisões da Comissão de Licitação, dando lhe provimento ou não;

V - Celebrar contratos e termos aditivos; e

VI - Autorizar, nos casos previstos em lei, as compras, contratação de execução de obras e prestação de serviços, com dispensa ou por inexigibilidade de licitação.

Art. 4º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada, a partir de 20 de junho de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para idêntico fim.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO