PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: de 02 a 04/04/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

6

11080.734272/2017-37

7

21

10183.739375/2019-34

22

53

10280.721434/2017-58

54

56

10940.001221/2008-02

57

DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

1 - Processo nº: 18470.730403/2011-77 - Recorrente: ARMANDO GREGORIO DE JESUS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

2 - Processo nº: 10830.720564/2012-95 - Recorrente: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

3 - Processo nº: 10970.720360/2011-79 - Recorrente: SANDHYA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

4 - Processo nº: 10830.723790/2013-17 - Recorrente: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

5 - Processo nº: 12963.000827/2009-61 - Recorrente: EDNAN DIAS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11080.734272/2017-37 - Recorrente: ELISEU LEMOS PADILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

7 - Processo nº: 11080.734273/2017-81 - Recorrente: ELISEU LEMOS PADILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

8 - Processo nº: 10166.720863/2011-29 - Recorrente: BERTA LEITE MAGALHAES ALFINITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10530.003467/2007-51 - Recorrente: DISTRIBUIDORA BARREIRAS DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10530.003593/2007-14 - Recorrente: DISTRIBUIDORA BARREIRAS DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10830.726414/2014-57 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10830.727509/2014-98 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10830.727510/2014-12 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10830.727511/2014-67 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10830.727512/2014-10 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10830.727513/2014-56 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10880.724372/2014-24 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

18 - Processo nº: 10660.723030/2010-58 - Recorrente: FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

19 - Processo nº: 18471.003023/2008-51 - Recorrente: CARLOS ALBERTO LOPES CURY e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 18088.000051/2011-45 - Recorrente: CARLOS CESAR LEONARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10183.739375/2019-34 - Recorrente: LUCIANO MORAES BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

22 - Processo nº: 10183.739376/2019-89 - Recorrente: LUCIANO MORAES BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

23 - Processo nº: 10183.724778/2014-74 - Recorrente: SAVIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10680.724715/2011-64 - Recorrente: SEBASTIAO DA FONSECA MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10680.724723/2011-19 - Recorrente: SEBASTIAO DA FONSECA MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

26 - Processo nº: 19515.001843/2009-06 - Recorrente: ANTONIO CARLOS PAULINO DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10665.001824/2010-17 - Recorrente: CRISTIANA GUIMARAES CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WESLEY ROCHA

28 - Processo nº: 11618.001435/2011-09 - Recorrente: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

29 - Processo nº: 19515.000834/2011-12 - Recorrente: CAROLINA SATO MONTALBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10410.720134/2010-52 - Recorrente: FERNANDO RIBEIRO TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 13433.720278/2010-39 - Recorrente: GEOVANIA MARIA GABRIEL REGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11052.001197/2010-95 - Recorrente: JOSE ALBERTO CHAHON e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10932.720045/2011-06 - Recorrente: MARCOS TOSCANO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

34 - Processo nº: 18470.720459/2011-13 - Recorrente: JOSE RINALDO GOIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 13864.000041/2011-49 - Recorrente: JORGE PARANHOS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13656.720511/2011-40 - Recorrente: JOAO MANOEL PASQUA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 18019.720054/2020-11 - Recorrente: EVERALDO ROCHA PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11080.743630/2019-64 - Recorrente: CLARICE INES FONTANA GOLDONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10803.720027/2015-15 - Recorrente: ANTONIO RAMOS CARDOZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10932.720110/2012-76 - Recorrente: ANTONIO BALDINI NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10932.000083/2009-16 - Recorrente: ANTONIO BALDINI NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

42 - Processo nº: 18186.008907/2010-31 - Recorrente: LUCIANA CARDOSO DE SIQUEIRA AMADOR QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 16024.000216/2010-17 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DA ROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 13884.000891/2011-17 - Recorrente: NELSON RIBEIRO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

45 - Processo nº: 11080.746063/2019-06 - Recorrente: MARILENE SCHMARCZEK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10680.007971/2007-15 - Recorrente: JOAO DE LIMA GEO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

47 - Processo nº: 11634.000752/2009-87 - Recorrente: WALTER MARTONI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11052.720058/2011-45 - Recorrente: ACIRA LOUZADA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

49 - Processo nº: 19515.003437/2010-11 - Recorrente: JOAQUIM FERREIRA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10880.721545/2010-29 - Recorrente: OSVALDO CANHEO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 13971.722308/2011-35 - Recorrente: ROBERTO JOAO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

52 - Processo nº: 10783.723221/2011-12 - Recorrente: WALERIA COSTA SALESE SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10280.721434/2017-58 - Recorrente: ANA PATRICIA SALOMAO ANTONIO MUFARREJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

54 - Processo nº: 10280.721416/2017-76 - Recorrente: ANA PAULA SALOMAO ANTONIO MUFARREJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

55 - Processo nº: 10280.721907/2018-06 - Recorrente: ANA PATRICIA SALOMAO ANTONIO MUFARREJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

56 - Processo nº: 10940.001221/2008-02 - Recorrente: EDUARDO PANEK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

57 - Processo nº: 10940.001220/2008-50 - Recorrente: EDUARDO PANEK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

58 - Processo nº: 13794.720698/2013-69 - Recorrente: ERNESTO FACINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 19613.721614/2022-62 - Recorrente: MARIA CRISTINA RAMALHO AMATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10073.722064/2019-83 - Recorrente: ANTONIO DOS REIS BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 19515.004857/2009-73 - Recorrente: RAFAEL DE OLIVEIRA DE BOROBIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 13839.000033/2011-18 - Recorrente: SONIA MARIA PEREIRA CANELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

63 - Processo nº: 13971.722143/2013-63 - Recorrente: EDSON OSIMAR ZAMBONETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Diogo Cristian Denny

Presidente da 1ª Turma Ordinária