EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

ESPÉCIE: TERMO SIMPLIFICADO DE ADESÃO Processo SEI 23106.118579/2022-05 Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e o empreendimento GREENHOME, representado por RODRIGO DEL MONTE VELUDO, CPF: 823.018.671-53.

Objetivo: Promover o desenvolvimento do empreendimento para participar da Multincubadora de Empresas do CDT/UnB na modalidade INCUBAÇÃO RESIDENTE INDIVIDUAL. Assinatura: 22/01/2024. Vigência: 05 anos contados da presente publicação.

ESPÉCIE: TERMO SIMPLIFICADO DE ADESÃO Processo SEI n.23106.013436/2023-81

Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e o empreendimento PEOPLE&SCIENCE, representado por DRA. ANDREANNE GOMES VASCONCELOS, CPF 039.335.063-01.

Objetivo: Promover o desenvolvimento do empreendimento pelo Multincubadora de Empresas do CDT/UnB na modalidade INCUBAÇÃO RESIDENTE INDIVIDUAL.

Assinatura: 07/02/2023.

Vigência: 05 anos contados da presente publicação.

ESPÉCIE: TERMO SIMPLIFICADO DE ADESÃO

Processo SEI n°23106.131719/2023-11

Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e o empreendimento OTIMIZAI, representado por FLÁVIO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 007.590.651-10. Objetivo: Promover o desenvolvimento do empreendimento pelo Programa Multincubadora de Empresas do CDT/UnB na modalidade INCUBAÇÃO NÃO RESIDENTE (VIRTUAL). Assinatura: 25/01/2024. Vigência: 05 anos contados da presente publicação.

ESPÉCIE: EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO UnB 23106.089216/2020-85

LICENCIANTE: Universidade de Brasília, CNPJ 00.038.174/0001-43, por Intermédio do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - CDT, CNPJ 00038.174.0013-87.

LICENCIADO: KrillTech Nanotecnologia Agro SA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.622.815/0001-61.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto as seguintes alterações no Contrato de licenciamento de tecnologia celebrado em 30 de agosto de 2021, doravante denominado CONTRATO ORIGINÁRIO: 1) a repactuação da CLÁUSULA PRIMEIRA, denominada "DO OBJETO" do CONTRATO ORIGINÁRIO para inclusão das proteções internacionais efetivadas nos Estados Unidos da América, na China, no Japão, na Índia, na Colômbia, no Chile, no México, no Peru e no European Patent Office; 2) a repactuação do item 3.2.5. da CLÁUSULA TERCEIRA, denominada "DAS OBRIGAÇÕES", item 3.2. "Constituem obrigações da LICENCIADA" do CONTRATO ORIGINÁRIO celebrado em 30 de agosto de 2021, com a finalidade de prorrogação do prazo máximo para exploração comercial por mais 30 (trinta) meses, bem como a adequação de suas cláusulas contratuais a acontecimentos supervenientes, de acordo as disposições deste instrumento. 3) a repactuação da CLÁUSULA QUARTA, denominada "FORMA DE REMUNERAÇÃO PELO USO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DAS TECNOLOGIAS" do CONTRATO ORIGINÁRIO para alteração das datas de envio dos Relatórios de Comercialização e pagamento dos royalties e do envio do Plano Anual Estimado de Produção e Comercialização; 4) a repactuação da CLÁUSULA SÉTIMA, denominada "DAS MARCAS E DIVULGAÇÃO" do CONTRATO ORIGINÁRIO celebrado em 30 de agosto de 2021, com a finalidade de acrescentar a autorização de uso da marca da UnB "Tecnologia desenvolvida pela Universidade de Brasília" e sua variação na língua inglesa; 5) a repactuação da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA, denominada "DA RESCISÃO OU RESILIÇÃO" do CONTRATO ORIGINÁRIO celebrado em 30 de agosto de 2021, com a finalidade de prorrogação do prazo máximo para exploração comercial por mais 30 (trinta) meses, bem como a adequação de suascláusulas contratuais a acontecimentos supervenientes, de acordo as disposições deste instrumento.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos contados da data de sua assinatura, do Contrato Originário.

BASE LEGAL: Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, na Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, alterada pela Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, na Lei nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 25/01/2024.

Profa. Marileusa Dosolina Chiarello, CPF n. 362.879.899-04, Diretora do CDT/UnB, o Carime Vitória da Silva Rodrigues, CPF nº 044.652.491-36, Diretora Presidente da KrillTech.

ESPÉCIE: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO UnB 23106.119817/2023-72

OBJETO: Constitui objeto deste contrato a transferência tecnológica, a título oneroso e sem exclusividade, pela CONTRATADA à CONTRATANTE, isto é, envolvendo a negociação da TECNOLOGIA sob direitos para utilização, produção, e comercialização de produtos que utilizem o know-how denominado "Microrganismos alternativos para produzir bebida de fermentação bioquímica", conforme Plano de Trabalho em anexo, bem como a autorização sobre o uso da MARCA, com as condicionantes consolidadas neste instrumento.

Fundamento Legal: inciso IV, alínea 'd' do artigo 75 da Lei nº 14.133/21.

Justificativa: Contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) para o licenciamento de tecnologia.

Declaração de Dispensa em 23/01/2024 por Talita Souza Carmo. Ratificação em 23/01/2023 por Marileusa Dosolina Chiarello.

CNPJ Licenciada: Cervejaria Bracitorium LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.108.426/0001-82.

ESPÉCIE: EXTRATO DE ACORDO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

PROCESSO UnB nº 23106.066262/2023-59

OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto o estabelecimento de direitos e deveres entre suas partes relativos à administração e ao exercício dos direitos patrimoniais decorrentes da cotitularidade estabelecida entre a UnB, a UCDB e a UFMS, no Brasil e no exterior, a partir do desenvolvimento conjunto da tecnologia intitulada "Inovtaxon", registrada no INPI em 28/02/2023, sob o nº BR 51 2023 000344-1, bem como seus resultados, metodologias, inovações técnicas, produtos, processos e know-how, privilegiáveis ou não, em função dela obtidos..

Fundamento Legal: Art. 9º § 2º da Lei 10.973/2004, Lei nº. 9.279/1996, Decreto nº

9.283/2018 e na Lei nº 14.133/2021.

Data de assinatura: 25/01/2024.

Profa. Marileusa Dosolina Chiarello, Diretora do CDT/UnB, Prof. Dr. José Marinoni, Reitor da UCDB e o Prof. Dr. Marcelo Augusto Santos Turine, Reitor da UFMS.