gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15404/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00133782022, 19/07/2022; PASLD00133252022, 18/07/2022; PASLD00133562022, 19/07/2022; PASLD00133242022, 18/07/2022; PASLD00095382022, 19/05/2022; PASLD00123132022, 29/06/2022; PASLD00123072022, 29/06/2022; PASLD00118012022, 22/06/2022; PASLD00115062022, 14/06/2022; PASLD00113372022, 14/06/2022; PASLD00112972022, 13/06/2022; PASLD00112952022, 13/06/2022; PASLD00098612022, 24/05/2022; PASLD00135712022, 20/07/2022; PASLD00133542022, 19/07/2022; PASLD00133572022, 19/07/2022; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0002-97, PASLD00132002022, 12/07/2022; PASLD00132012022, 14/07/2022.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15266/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.894.708/0001-50, MGV3I25, EPSMA00248222024, 683-12; 07.196.139/0001-00, NRZ0B23, EPSMA00251422024, 683-12; 13.324.913/0001-05, GEV7B87, EPSMA00251032024, 683-11; 01.531.984/0004-42, BAT5E64, EPSMA00248102024, 683-12; 44.993.632/0095-59, GDU0J74, EPSMA00254242024, 683-11; GIA7C15, EPSMA00256042024, 683-11; 33.920.299/0003-13, RKR7J18, EPSMA00257102024, 683-12; RVE4F39, EPSMA00258892024, 683-12; 00.577.161/0001-42, RXN0B50, EPSMA00254822024, 683-13; 31.626.973/0001-64, SXA8E72, EPSMA00260862024, 683-12; 01.211.210/0001-91, RIU2B44, EPSMA00256062024, 683-13; RIU2B44, EPSMA00259832024, 683-13; 27.451.582/0020-41, RBI7E51, EPSMA00260222024, 683-12; SFU3F39, EPSMA00260242024, 683-12; ***.183.207-**, LQJ4J95, EPSMA00262142024, 683-13; 61.563.557/0001-25, GAK9502, EPSMA00264332024, 683-11; 19.564.343/0002-98, ETG2A11, EPSMA00258962024, 683-12; 26.178.616/0001-40, QXO4B01, EPSMA00268002024, 683-12; 07.401.436/0001-31, CUH5E17, EPSMA00269722024, 683-12; 24.875.483/0001-36, KYY8C69, EPSMA00256872024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15412/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.010.266/0001-09, DXV2280, FRMEV00281962024, 606-82; ***.206.079-**, ICN7G84, FRMEV00473462024, 606-82; LYN9G72, FRMEV00425432024, 606-82; ***.368.179-**, MDM4B59, FRMEV00252922024, 606-82; 06.983.881/0003-56, QQZ5710, FRMEV01353852023, 606-82; 15.210.558/0001-79, RRW4J77, FRMEV00598222024, 606-82; ***.608.359-**, MGU2F50, FRMEV00530302024, 606-82; ***.439.606-**, RTJ4B39, FRMEV00742892024, 606-82; RTJ4B39, FRMEV00747082024, 606-82; 21.362.359/0001-89, GGG7645, FRMEV00734912023, 606-82; ***.913.378-**, FCL1H70, FRMEV01322122023, 606-82; 13.841.647/0001-98, RXX0C78, FRMEV00575422024, 606-82; RXX9A98, FRMEV00575452024, 606-82; ***.233.319-**, MCK6B48, FRMEV00634652024, 606-82; ***.627.160-**, KAP4435, FRMEV00496662024, 606-82; ***.760.779-**, AWC1A43, FRMEV00360742024, 606-82; 49.383.684/0001-47, EOE6B71, FRMEV00310952024, 606-82; 02.397.341/0001-78, MLO2H60, FRMEV01428132023, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEL8F46, FRMEV00720972024, 606-82; 08.379.451/0004-36, RXO7D06, FRMEV00629932024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15399/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00169532022, 28/08/2022; PASLD00169542022, 28/08/2022; PASLD00163522022, 22/08/2022; PASLD00163532022, 22/08/2022; PASLD00163562022, 22/08/2022; PASLD00174582022, 31/08/2022; PASLD00174592022, 31/08/2022; PASLD00174512022, 31/08/2022; PASLD00171892022, 29/08/2022; PASLD00174122022, 23/08/2022; PASLD00213712022, 28/08/2022; PASLD00213702022, 28/08/2022; PASLD00169822022, 30/08/2022; PASLD00169842022, 30/08/2022; PASLD00174442022, 29/08/2022; PASLD00174422022, 29/08/2022; PASLD00174492022, 31/08/2022.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15265/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.309.647-**, IZR0E15, EPSMA00251542024, 683-13; 05.324.072/0006-12, IZD7I26, EPSMA00254152024, 683-12; RJX2H13, EPSMA00258562024, 683-13; RJX2H13, EPSMA00259802024, 683-13; 18.627.882/0005-09, QIS2156, EPSMA00254372024, 683-11; 24.955.025/0001-07, MGH9G88, EPSMA00254292024, 683-11; 06.080.023/0001-30, AZA2679, EPSMA00255072024, 683-11; 48.589.356/0001-39, KWU6E13, EPSMA00258582024, 683-11; ***.457.151-**, CLJ7496, EPSMA00260752024, 683-13; 08.734.644/0001-15, RXR5H18, EPSMA00254622024, 683-11; 05.553.301/0001-66, SJE1C56, EPSMA00258292024, 683-13; ***.666.989-**, RAC5B83, EPSMA00258592024, 683-13; 55.207.594/0001-06, RBC1J03, EPSMA00265362024, 683-13; ***.238.967-**, IWQ2J70, EPSMA00261442024, 683-13; 52.123.916/0028-52, FHV2B86, EPSMA00265352024, 683-12; BUD0691, EPSMA00265992024, 683-11; 02.338.126/0001-04, MSE2876, EPSMA00265532024, 683-13; 56.992.951/0019-78, QIV3877, EPSMA00260212024, 683-12; 24.542.953/0011-11, OKG8G38, EPSMA00267802024, 683-12; 25.214.190/0001-70, RQR9I80, EPSMA00269352024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15401/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00164552022, 22/08/2022; PASLD00165162022, 19/08/2022; PASLD00165182022, 19/08/2022; PASLD00163542022, 22/08/2022; PASLD00164692022, 21/08/2022; PASLD00164672022, 21/08/2022; PASLD00164712022, 21/08/2022; PASLD00164702022, 21/08/2022; PASLD00160602022, 19/08/2022; PASLD00160222022, 19/08/2022; PASLD00160232022, 19/08/2022; PASLD00164642022, 21/08/2022; PASLD00164602022, 21/08/2022; PASLD00164612022, 21/08/2022; PASLD00165212022, 19/08/2022; PASLD00159672022, 18/08/2022; PASLD00159712022, 18/08/2022; PASLD00159632022, 18/08/2022; PASLD00159752022, 18/08/2022.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15398/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00173262022, 31/08/2022; PASLD00173272022, 31/08/2022; PASLD00173252022, 31/08/2022; PASLD00171842022, 31/08/2022; PASLD00171852022, 31/08/2022; PASLD00174252022, 01/09/2022; PASLD00181232022, 02/09/2022; PASLD00173632022, 31/08/2022; PASLD00174602022, 01/09/2022; PASLD00174612022, 01/09/2022; PASLD00174542022, 02/09/2022; PASLD00174552022, 02/09/2022; PASLD00174622022, 02/09/2022; PASLD00174632022, 02/09/2022; PASLD00174532022, 01/09/2022; PASLD00174522022, 01/09/2022; PASLD00181222022, 02/09/2022; PASLD00181242022, 02/09/2022; PASLD00173672022, 01/09/2022; PASLD00174242022, 01/09/2022.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15396/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00267062022, 29/12/2022; PASLD00267052022, 29/12/2022; PASLD00235992022, 23/11/2022; PASLD00234242022, 21/11/2022; PASLD00237412022, 25/11/2022; PASLD00215322022, 20/10/2022; PASLD00214042022, 20/10/2022; PASLD00214352022, 20/10/2022; PASLD00214342022, 20/10/2022; PASLD00224012022, 31/10/2022; PASLD00224022022, 31/10/2022; PASLD00223752022, 04/11/2022; PASLD00212352022, 18/10/2022; PASLD00211282022, 17/10/2022; PASLD00225562022, 08/11/2022; PASLD00225632022, 07/11/2022; PASLD00225602022, 07/11/2022; PASLD00225672022, 07/11/2022; PASLD00225622022, 07/11/2022; PASLD00225592022, 07/11/2022; PASLD00223732022, 04/11/2022; PASLD00223722022, 04/11/2022; PASLD00223712022, 04/11/2022; PASLD00213452022, 19/10/2022; PASLD00213212022, 18/10/2022; PASLD00212342022, 18/10/2022; PASLD00225682022, 07/11/2022; PASLD00266872022, 29/12/2022; PASLD00266862022, 29/12/2022; PASLD00259172022, 23/12/2022; PASLD00260152022, 21/12/2022; PASLD00259222022, 23/12/2022; PASLD00261322022, 26/12/2022; PASLD00259212022, 23/12/2022; PASLD00261102022, 23/12/2022; PASLD00261112022, 23/12/2022.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15263/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.792.813/0001-00, LMC9J63, EPSMA00235402024, 683-13; 13.308.524/0006-09, MFP2G27, EPSMA00237462024, 683-13; ***.968.539-**, ACU2426, EPSMA00245562024, 683-13; 15.836.348/0001-90, JAN7B41, EPSMA00250902024, 683-13; 09.159.331/0001-43, FQW5830, EPSMA00253492024, 683-12; 06.913.480/0026-16, EEN4839, EPSMA00259122024, 683-12; 74.509.902/0001-94, FTZ1D94, EPSMA00257522024, 683-13; 10.415.663/0001-20, BAJ2J29, EPSMA00257622024, 683-13; 04.901.407/0001-40, ELQ3B49, EPSMA00264242024, 683-13; 40.790.267/0001-44, SEQ7E66, EPSMA00258542024, 683-13; ***.514.429-**, BEG7D21, EPSMA00268222024, 683-13; 02.057.102/0001-79, BEO8E64, EPSMA00270222024, 683-12; 60.869.336/0277-40, SID7A74, EPSMA00272962024, 683-12; 62.143.847/0001-82, DTE2922, EPSMA00251452024, 683-13; 76.642.743/0003-99, ATX2I34, EPSMA00267862024, 683-12; 30.913.197/0001-10, GYS6085, EPSMA00252492024, 683-13; GYS6085, EPSMA00281002024, 683-13; 60.869.336/0081-00, SHC7G73, EPSMA00270702024, 683-12; OMV9225, EPSMA00274012024, 683-12; 23.394.215/0001-30, RKS5H47, EPSMA00271082024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15417/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.327.904/0041-08, MPX6A43, EPSMA00092392024, 683-13; FPD1226, EPSMA00093202024, 683-12; 19.779.625/0004-74, OPN2F90, EPSMA00096082024, 683-12; 42.184.226/0011-01, RCG4I65, EPSMA00824022023, 683-12; 61.528.030/0017-27, RHF7F31, EPSMA00712302023, 683-12; 50.834.310/0001-80, LTY7A99, EPSMA00071912024, 683-11; 40.410.099/0001-14, QAM3768, EPSMA00084742024, 683-13; 12.103.047/0001-60, RUI8A59, EPSMA00594912023, 683-11; 76.533.777/0014-06, SFA5E80, EPSMA00028812024, 683-13; 07.358.761/0045-80, EOR6E38, EPSMA00496442023, 683-12; 60.560.349/0002-90, LQC3D13, EPSMA00709242023, 683-13; 22.266.175/0022-02, SJA2H17, EPSMA00711312023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15416/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.103.466-**, , FREVP00045642024, 773-0; ***.451.028-**, , FREVP00094832024, 773-0; ***.062.141-**, , FREVP00094302024, 773-0; ***.550.259-**, , FREVP00570372023, 773-0; 12.028.059/0001-77, , FREVP00312412023, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00102602024, 773-0; , FREVP00102922024, 773-0; ***.676.277-**, , FREVP00095982024, 773-0; ***.021.926-**, , FREVP00078962024, 773-0; ***.791.627-**, , FREVP00236782024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15409/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.609.839-**, EJV2B44, FRMEP00013792024, 683-12; 00.214.121/0001-36, RAF5326, FRMEP00027212024, 683-11; ***.791.741-**, GVI9214, FRMEP00078852024, 683-13; 50.834.310/0001-80, KZM5G84, FRMEP00017692024, 683-11; 28.670.958/0001-09, KVJ5853, FRMEP00012812024, 683-13; 10.424.431/0001-39, BAT4E10, FRMEP00028492024, 683-12; 47.686.249/0001-66, QRM3F98, FRMEP00251852023, 683-12; 13.631.347/0001-84, RAF4C26, FRMEP00037102024, 683-12; 45.079.139/0001-00, BAY3J55, FRMEP00163732023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15256/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.344.714/0001-40, RDV6D90, EPSMA00251842024, 683-12; 39.221.007/0001-79, HJI7A59, EPSMA00253372024, 683-11; 21.610.329/0001-44, KWV2D89, EPSMA00256502024, 683-11; 33.039.223/0006-26, RYD5G48, EPSMA00252392024, 683-12; 04.983.307/0001-00, MIT5A36, EPSMA00248502024, 683-13; 08.348.609/0005-91, BDN5C98, EPSMA00246672024, 683-11; 29.617.631/0001-36, PVF0460, EPSMA00252982024, 683-12; JCQ4G67, EPSMA00255032024, 683-12; SED7J38, EPSMA00255352024, 683-12; MEI9099, EPSMA00255692024, 683-12; RTI5I86, EPSMA00257182024, 683-12; 83.286.534/0001-53, MHG5H08, EPSMA00255232024, 683-12; 60.618.436/0001-70, QRG2G53, EPSMA00255052024, 683-13; 21.294.708/0004-15, ISO5F72, EPSMA00253312024, 683-12; ***.110.209-**, AZZ7024, EPSMA00260512024, 683-12; 68.655.216/0001-29, KOA0763, EPSMA00257282024, 683-11; 08.348.609/0001-68, QTV2F06, EPSMA00259772024, 683-11; 10.650.263/0001-08, QJG5I13, EPSMA00263722024, 683-12; 40.059.275/0001-15, SSH5B86, EPSMA00261332024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15406/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO EIRELI, 02.840.960/0001-95, PASLD00161532022, 16/08/2022; AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI, 12.423.586/0001-86, PASLD00253042022, 15/12/2022; PASLD00253012022, 15/12/2022; PASLD00172142022, 31/08/2022; PASLD00262972022, 27/12/2022; PASLD00262962022, 27/12/2022; PASLD00262952022, 27/12/2022; PASLD00262942022, 27/12/2022; PASLD00163102022, 22/08/2022; PASLD00262932022, 27/12/2022; PASLD00262922022, 27/12/2022; PASLD00245642022, 08/12/2022; PASLD00245632022, 08/12/2022; PASLD00245622022, 08/12/2022; EXPRESSO VILA RICA LTDA, 05.373.334/0001-24, PASLD00172672022, 29/08/2022; PASLD00172702022, 29/08/2022; PASLD00172692022, 29/08/2022; PASLD00172662022, 29/08/2022; PASLD00172732022, 29/08/2022; PASLD00172722022, 29/08/2022; PASLD00172742022, 29/08/2022; PASLD00172762022, 29/08/2022; PASLD00172792022, 29/08/2022; PASLD00172782022, 29/08/2022; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0007-30, PASLD00243932022, 06/12/2022.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15414/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

39.742.767/0001-21, DXP6D62, FRMEV00143052024, 606-82; 08.246.384/0001-39, QQG2200, FRMEV00762792024, 606-82; OWU4040, FRMEV00697672024, 606-82; QQG0964, FRMEV00701262024, 606-82; 53.868.196/0001-05, FVT3J86, FRMEV00624602024, 606-82; GJJ5269, FRMEV00469602024, 606-82; DLF8G42, FRMEV00486352024, 606-82; 00.560.156/0001-27, SSS5G07, FRMEV00506032024, 606-82; 05.212.086/0001-30, FPL7A96, FRMEV00283982024, 606-82; FSE4C99, FRMEV00296782024, 606-82; 01.962.300/0001-14, FNO6F71, FRMEV01438592023, 606-82; EWU9251, FRMEV01438702023, 606-82; GBE0953, FRMEV01435012023, 606-82; 89.626.386/0004-06, GEA4A35, FRMEV00679382024, 606-82; 79.745.139/0001-14, AVH5400, FRMEV00643492024, 606-82; 17.206.249/0001-50, REB1H40, FRMEV00211472024, 606-82; 15.186.375/0001-65, REB2I84, FRMEV00681502023, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN3I00, FRMEV00720802024, 606-82; AFH9J77, FRMEV00723112024, 606-82; BDD8G02, FRMEV00666322024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15413/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.236.315-**, GMX4A53, FRMEV00430692024, 606-82; 10.286.829/0001-56, FQE5426, FRMEV00553932023, 606-82; 30.024.513/0001-01, RLN8A06, FRMEV00363252024, 606-82; ***.624.984-**, NMJ9B59, FRMEV00247582024, 606-82; NMJ9B59, FRMEV00251832024, 606-82; 28.162.281/0001-06, RTM8I46, FRMEV00253842024, 606-82; ***.148.246-**, HHK9677, FRMEV00264302024, 606-82; 50.145.660/0001-39, NRW4D00, FRMEV00500202024, 606-82; 20.935.140/0001-69, ONT2B57, FRMEV00545142024, 606-82; ***.415.868-**, CUB9H21, FRMEV00279482024, 606-82; CUB9H21, FRMEV00280942024, 606-82; 03.796.271/0001-93, FLW0I96, FRMEV00429442024, 606-82; GCI7I71, FRMEV00325912024, 606-82; ***.612.574-**, FQE4E84, FRMEV01192082023, 606-82; 26.941.516/0001-24, EVU5E21, FRMEV00486952024, 606-82; 05.042.500/0001-00, RLL7G71, FRMEV00889582024, 606-82; 15.012.088/0001-39, PVT8503, FRMEV00368552024, 606-82; 51.778.279/0001-70, QJZ2C99, FRMEV00407462024, 606-82; 20.325.319/0001-02, RVI3C77, FRMEV00585282023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15415/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.579.062/0001-25, MLA4311, FRMEV00746052024, 606-82; IZH3H09, FRMEV00779762024, 606-82; IZH3H09, FRMEV00700582024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15410/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.161.799-**, QHJ8531, FRMEV00330082024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RXX8F89, FRMEV00353002024, 606-82; RXQ2A49, FRMEV00352232024, 606-82; ***.805.336-**, OWP1E68, FRMEV00379562024, 606-82; 37.578.915/0001-99, ILY8D56, FRMEV00238412024, 606-82; 72.207.442/0001-14, MEO8218, FRMEV00438482024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RXO9C42, FRMEV00318462024, 606-82; RLP9E67, FRMEV00312892024, 606-82; RYS2B43, FRMEV00321852024, 606-82; ***.116.806-**, PWI1270, FRMEV00743702024, 606-82; 42.122.732/0001-02, REM2I43, FRMEV00579462023, 606-82; 00.695.541/0001-81, DWA8364, FRMEV00446972024, 606-82; DWA8364, FRMEV00466002024, 606-82; DWA8364, FRMEV00471582024, 606-82; 30.069.314/0001-01, LMG8E05, FRMEV00378832024, 606-82; 07.105.069/0001-29, QJX1H41, FRMEV00394902024, 606-82; RXZ6H69, FRMEV00394932024, 606-82; QJX1H41, FRMEV00396302024, 606-82; 51.458.302/0001-49, IRE6G95, FRMEV00323602024, 606-82; ***.921.769-**, ACW0997, FRMEV00525172024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT