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Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 3.727, de 6 de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60091.000123/2023-03, resolve:

EXONERAR, o Coronel Esp Met JOSÉ EDUARDO GONÇALVES PLATENIK, do Cargo de Assessor Técnico Militar, Grupo 0003 (C), da Coordenação Operacional do Centro Regional de Manaus, deste Centro Gestor, a partir de 8 de agosto de 2024.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 816, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pela Portaria de Pessoal Ifac nº 1.243, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 188, de 2 de outubro de 2023, seção 2, página 23, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA ARAÚJO, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 2108829, para função de Primeira Substituta Eventual da Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão, código CD-04, do Campus Rio Branco Baixada do Sol do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data da publicação.

UBIRACY DA SILVA DANTAS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 817, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pela Portaria de Pessoal Ifac nº 1.243, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 188, de 2 de outubro de 2023, seção 2, página 23, resolve:

Art. 1º NOMEAR o servidor SCHUMACHER ANDRADE BEZERRA, TAE - Técnico em agropecuária, matrícula SIAPE nº 1277719, para a função de Segundo Substituto Eventual da Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão, código CD-04, do Campus Rio Branco Baixada do Sol do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data da publicação.

UBIRACY DA SILVA DANTAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.132, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014110/2024-65, resolve:

Art. 1º Designar ELISIANE CARRA TUNES, Secretária Executiva, SIAPE nº 1643137 e VITOR CESAR PICANÇO LOPES, Administrador, SIAPE nº 1659404, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Progepe/IFPR N° 1.802, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.003085/2024-27, resolve

Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 26/08/2024 até 31/10/2024, a prorrogação do contrato de ERICA DE FREITAS GONÇALVES, contrato 18/2024, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pela Especialização em Metodologia do Ensino de Física, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Foz do Iguaçu.

Gisley Lima de Menezes
Portaria PRES/INSS Nº 173, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00121/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 30 de julho de 2024, SEI nº 17131103, aprovado pelo Despacho nº 00163/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 2 de agosto de 2024, SEI nº 17131181, no Parecer Opinativo nº 64/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 10 de maio de 2024, SEI nº 15871161, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.052177/2022-31, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor GILVAN DA SILVA, matrícula nº 1.376.342, à época dos fatos, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.146, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014123/2024-34, resolve:

Art. 1º Designar SARAH DE MOURA GALDINO FERNANDES RORIZ, Agente Administrativa, SIAPE nº 1767968 e NIRLENE DALVA SILVA, Administradora, SIAPE nº 1343780, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Normas e Processos, da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.135, DE 7 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014113/2024-07, resolve:

Art. 1º Designar RENATO ROCHA DIAS SANTOS, Analista de Infraestrutura, SIAPE nº 1750253, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação-Geral de Informação e Monitoramento de Obras, da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.145, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014122/2024-90, resolve:

Art. 1º Designar FLÁVIA DA FONSECA MEDEIROS, Administradora, SIAPE nº 2259611, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação-Geral de Governança Colaborativa e Gestão do Conhecimento, da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Progepe/IFPR N° 1.803, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.004350/2023-11, resolve:

Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 01/09/2024 até 19/03/2025, a prorrogação do contrato de TAIS MULLER, contrato 42/2023, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Retribuição pelo Mestrado em Geografia, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Ivaiporã.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA MCTI Nº 618, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar LEONARDO CAMARGO NEVES, CPF ***.118.431-**, para exercer, no período de 12 a 23 de agosto de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Inovação Digital, código FCE 1.13, do Departamento de Incentivos às Tecnologias Digitais, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto ULISSES CAMPOI MARTINS ROSA, CPF ***.662.238-** (Processo SEI nº 01245.000623/2024-58).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 619, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar TARCÍSIO DA SILVA SANTOS JUNIOR, CPF ***.966.416-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, do Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal - INPP, deste Ministério (Processo SEI nº 01246.000062/2024-87).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA N° 1.820, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.010206/2024-97, resolve:

Contratar VICTOR MIGUEL CASTILLO DE MACEDO como Professor Substituto, conforme código do titular n° 943922, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Antropologia Social, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Antropologia, para prestar serviço junto ao Campus Paranaguá, por 12 meses a partir da data da assinatura do contrato.

Gisley Lima de Menezes
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.151, DE 7 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014128/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar LAURA MARIA OLIVEIRA DA FROTA, Assistente Técnica-Administrativa, SIAPE nº 2192728, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, atualmente ocupada pelo servidor LUCIANO CERQUEIRA DOS SANTOS, da Coordenação-Geral da Plataforma Tecnológica, da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA UFMG Nº 6.745, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990, a candidata Larissa Negris de Souza, habilitada e classificada em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 1068, de 24/05/2024 publicado no DOU de 28/05/2024, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 249.202, decorrente da aposentadoria de Marcelo Grossi Araujo, para exercer suas funções junto do Departamento de Projetos da Escola de Arquitetura, área de conhecimento: Fundamentação e instrumentação para a prática do projeto de arquitetura e urbanismo, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.231206/2024-17.

Sandra Regina Goulart Almeida
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.226, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014255/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar EDMAR CÁSSIO SILVA, Assistente em Ciência e Tecnologia, SIAPE nº 1001032, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Desenvolvimento e Soluções de Relacionamento, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento e Soluções de Relacionamento, da Coordenação-Geral de Relacionamento e Gestão do Atendimento, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.227, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014256/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar ALESSANDRA RIBEIRO DE MORAES, Analista Técnica Administrativa, SIAPE nº 1163125, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Fiscalização e Gestão de Atendimento, código CCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização e Gestão de Atendimento, da Coordenação-Geral de Relacionamento e Gestão do Atendimento, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.228, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014258/2024-08, resolve:

Art. 1º Designar EMY KARLA MACEDO PEREIRA, Agente Administrativa, SIAPE nº 0745398, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, FCE 1.05, do Serviço de Atendimento a Sistemas Estruturantes, da Coordenação de Fiscalização e Gestão de Atendimento, da Coordenação-Geral de Relacionamento e Gestão do Atendimento, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.261, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014304/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar ALESSANDRA RIBEIRO DE MORAES, Analista Técnica Administrativa, SIAPE nº 1163125, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Relacionamento e Gestão do Atendimento, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.217, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014248/2024-64, resolve:

Art. 1º Designar GEISIMAR RECH, Analista em TI, SIAPE nº 3069728, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Soluções em Gestão, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão. da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.133, DE 7 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014111/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar ELISIANE CARRA TUNES, Secretária Executiva, SIAPE nº 1643137 e LILIANE SANTOS ARAUJO, Assistente em Administração, SIAPE nº 1799590, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 151, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741 de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando o Processo nº 25009.000706/2024-06, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Gualder Mendonça Granja, matrícula SIAPE nº 531562, cargo de Agente de Portaria, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITA BARRONCAS
PORTARIA UFMG Nº 6.749, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990, o candidato Carlos Augusto de Oliveira Junior, habilitado e classificado em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 457, de 06/03/2024, publicado no DOU de 13/03/2024, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 245.361, decorrente da exoneração de André Marcio Murad, para exercer suas funções junto do Departamento de Medicina Veterinária Preventiva da Escola de Veterinária, área de conhecimento: Doenças Bacterianas dos Animais, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.231137/2024-41.

Sandra Regina Goulart Almeida
PORTARIA Nº 152, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.0007708/2024-97, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor João Bosco de Oliveira da Silva, matrícula SIAPE nº 531381, cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, nível , classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 627, DE 9 AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, nomeado pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, de acordo com as disposições contidas na Lei 8.112/1990, e em cumprimento à Decisão Judicial, proferida nos autos do Processo Judicial nº 11102323-89.2023.4.01.3300, da 11ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, e, ao Parecer de Força Executória nº 00369/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, expedido pela Equipe de Matéria Administrativa da 1ª Região, resolve:

Remover a servidora CLAUDETE MARIA DA SILVA MOURA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 3064665, lotada no Instituto Federal Baiano/Campus Santa Inês, para o campus Serrinha.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.134, DE 7 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014112/2024-54, resolve:

Art. 1º Designar ALEXANDRE OLIVEIRA FONSECA, Analista em TI, SIAPE nº 1824662, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Informação e Monitoramento de Obras, da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 6.750, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990, o candidato Alexandre Antônio Alkmim Teixeira, habilitado e classificado em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 1287, de 01/07/2024, publicado no DOU de 03/07/2024, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 696.167, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Eric Marchezini Mazzer, para exercer suas funções junto do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito, área de conhecimento: Direito Tributário e Financeiro, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral. Processo: 23072.235896/2024-83.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 6.832, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados em concurso público de provas e títulos, homologados por meio do Edital n.º 1263, de 27/06/2024, publicado no DOU de 01/07/2024, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, para exercer suas funções junto do Departamento da Ciência da Computação do Instituto de Ciências Exatas, área de conhecimento: Ciência da Computação, exceto Interação Humano Computador, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva, em vagas abaixo especificadas:

Classificação

Candidato(a)

Nº vaga

Decorrência

1º

Hector Ignacio Azpurua Perez-Imaz

696008

Aposentadoria

2º

João Eduardo Montandon de Araujo Filho

245312

Aposentadoria

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 6.847, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990, a candidata Gabriela Pires Machado, habilitada e classificada em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 1036, de 21/05/2024, publicado no DOU de 24/05/2024, conforme Lei 12.990 de 09 de junho de 2014, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 641067, decorrente da redistribuição de Paulo Christiano de Anchietta Garcia, para exercer suas funções junto do Departamento de Análise Crítica e Histórica da Arquitetura e do Urbanismo da Escola de Arquitetura, área de conhecimento: História, Teoria e Análise Crítica da Arquitetura, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.229407/2024-54.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
DESPACHO de 8 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

CESAR GIRON CAMERINI, matrícula SIAPE nº 308****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 25/08/2024 a 30/08/2024, para realização de missão no exterior para divulgação das ações do PPG, junto à Universidad Nacional de Colômbia, em Bucaramanga e Medellín, na Colômbia- com ônus limitado. (Processo 23079.227997/2024-11)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 191, DE 31 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da competência que lhe confere a Resolução n. 06/CONSUP, de 04 de outubro de 2013, alterada pela Resolução n.10/CONSUP, de 26 de janeiro de 2017, e a Portaria de Pessoal GR/UFCA n. 183, de 29 de julho de 2024, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.001529/2024-21, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora MARIA CLEIDE RODRIGUES BERNARDINO, Matrícula SIAPE: 1548953, para exercer a função de Secretária, código: CD-04, da Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade, do Gabinete da Reitoria, ficando, em consequência, exonerada do cargo de Assessora, código CD-04, da mesma unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEDJANE LIMA SOBRINHO
PORTARIA UFMG Nº 6.747, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990, o candidato Pedro Henrique Morais Andrade, habilitado e classificado em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 1038, de 21/05/2024, publicado no DOU de 24/05/2024, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 248.564, decorrente da exoneração a pedido de Celia Maria Magalhaes, para exercer suas funções junto do Departamento de Física do Instituto de Ciências Exatas, área de conhecimento: Física: Física da matéria condensada / Estrutura de Líquidos e Sólidos; Cristalografia ou Química Inorgânica / Determinação de Estrutura de Compostos Inorgânicos, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.229374/2024-42.

Sandra Regina Goulart Almeida
PORTARIAs DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nº 6.753 - Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990, a candidata Gabriela Cristina Braga Navarro, habilitada e classificada em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 1111, de 28/05/2024, publicado no DOU de 04/06/2024, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 247.571, decorrente da posse em outro cargo inacumulável Eder de Moraes Correa, para exercer suas funções junto do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito, área de conhecimento: Direito Administrativo e áreas afins, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.233765/2024-61.

Nº 6.754 - Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990, a candidata Larissa Regina Costa Silveira, habilitada e classificada em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 1064, de 23/05/2024, publicado no DOU de 28/05/2024, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 696.171, decorrente da exoneração a pedido de Tiago Bueno de Moraes, para exercer suas funções junto do Departamento de Geologia do Instituto de Geociências, área de conhecimento: Geologia de Engenharia em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.233069/2024-55.

Nº 6.755 - Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990, o candidato Rodrigo Manoel Frade, habilitado e classificado em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 1140, de 05/06/2024, publicado no DOU de 07/06/2024, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 245.594, decorrente da aposentadoria de Alexandre Queiroz Bracarense, para exercer suas funções junto do Departamento de Instrumentos e Cantos da Escola de Música, área de conhecimento: Flauta Transversal, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.232789/2024-01.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.136, DE 7 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014114/2024-43, resolve:

Art. 1º Designar SIMONE DE PINA ZORZAL SARMENTO, Analista Técnica Administrativa, SIAPE nº 1067273, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Governança Colaborativa e Gestão do Conhecimento, da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.321, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal DANIEL MOSTARDEIRO COLA, Coordenador de Repressão à Corrupção da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "15ª Sessão do Grupo de Trabalho sobre Prevenção da Corrupção (UNODC)", em Viena, Áustria, no período de 1 a 7 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.023823/2024-44).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 681, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar CAMILA CORRÊA GOMES, matrícula SIAPE nº 1708858, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código nº 16.0058, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 8.913, DE 31 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.023632/2024-38, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA LÚCIA OLIVEIRA DE DEUS, benefício INSS 21/211.848.645-0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, GILTON DE DEUS, no cargo de Artífice de Via Permanente, Nível 215, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de anuênios, com vigência a partir de 22 de janeiro de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.147, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014125/2024-23, resolve:

Art. 1º Designar NIRLENE DALVA SILVA, Administradora, SIAPE nº 1343780, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Normas e Processos, da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.214, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014243/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar ANA PAULA FERREIRA ALVES, Analista Técnica Administrativa, SIAPE nº 1273600, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão e Governança, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA UFMG Nº 6.748, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990, o candidato João Flávio Araujo Folly, habilitado e classificado em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 1025, de 21/05/2024, publicado no DOU de 24/05/2024, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 247.033, decorrente da aposentadoria de Marco Aurelio Lana Peixoto, para exercer suas funções junto do Departamento de Projetos da Escola de Arquitetura, área de conhecimento: Projeto de arquitetura - sistemas e processos construtivos e tectônicos, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.230276/2024-58.

Sandra Regina Goulart Almeida
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.320, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, dos Delegados de Polícia Federal MARCO BERZOINI SMITH e ADRIANO BATISTA CHAMME, dos Agentes de Polícia Federal ALAN CORREIA PORTO, MARCIA RODRIGUES DIAS e HAROLDO ULISSES COSTA DO NASCIMENTO, dos Peritos Criminais Federais MAXSUEL RIBEIRO SILVA, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, MARCELO DRUZIAN, e dos Papiloscopistas Policiais Federais GABRIEL ÂNGELO DA SILVA GOMES e JOSÉ AUGUSTO MORAIS DA SILVA, todos lotados na Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu, bem como dos Peritos Criminais Federais DANIEL FRANÇA DE OLIVEIRA MELO, lotado no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, e EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS, lotado na Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, que participaram do evento "Solicitação URGENTE - Apoio em Local de Crime no Paraguai, no âmbito do Comando Tripartite", no dia 7 de fevereiro de 2024, em Ciudad del Este, Paraguai, inclusive trânsito (Processo nº 08395.000087/2024-16).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.322, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal YURI DO AMARAL NOBRE MAIA, lotado no Serviço de Investigação e Análise de Dados/Coordenação de Repressão a Crimes de Alta Tecnologia da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Underground Economy 2024", em Estrasburgo, França, no período de 31 de agosto a 07 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.014426/2024-81).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.761, DE 11 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.053874/2024-00, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de VILMAR BATISTA COSTA AMARANTE, benefício INSS nº 42/103.844.133-9, à percepção do benefício da complementação de aposentadoria, correspondente à remuneração do cargo de Artífice de Manutenção, Nível 225, do plano de cargos e salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da INFRA S.A. sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 20% (vinte por cento) de anuênios, com vigênia a partir de 8 de julho de 2019, observada a prescrição quinquenal, tendo como referência a data do requerimento, em 8 de julho de 2024.

Art. 2º A complementação de aposentadoria de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.326, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal RENATO MADSEN ARRUDA, Coordenador-Geral de Proteção da Amazônia, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, CAMILA CANTANHEDE OLIVEIRA GONÇALVES, lotada na Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, RAPHAEL GONÇALVES DA SILVA, lotado na Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, e CLEDSON JOSÉ DA SILVA, Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, com o objetivo de participarem do evento "Seminário sobre a Compreensão da Convergência no Crime Ambiental", em Arlington, Virginia, Estados Unidos da América, no período de 2 a 7 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.024046/2024-55).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.160, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP, nos autos do Processo n° 1014556-02.2021.4.01.3100, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.006344/2024-29, resolve:

Art. 1° Retificar a Portaria de Pessoal 9065, de 05 de agosto de 2024, publicada no dia 06 de agosto de 2024, para: Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora VALDETE CARMO DE OLIVEIRA PONTES, - Matrícula SIAPE nº **2123*, aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe S, padrão III, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, falecida em 09 de junho de 2021, à Senhora GIOVANNA CINARA PONTES DOS SANTOS, CPF: ***.***.142-**, na condição de menor sob guarda, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar da data do óbito da servidora até o atingimento da idade de 21 (vinte e um) pela autora, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00187/2024/JEFPRU5/PRU1R/PGU/AGU, de 08 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE