PORTARIA GM/MS Nº 3.102, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam descredenciados, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes e serviços da APS, por município, em decorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES setembro de 2022 à setembro de 2023:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta portaria;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo II a esta portaria;

III - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas, conforme descrito no Anexo III a esta portaria;

IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB - carga horária diferenciada, conforme descrito no Anexo IV a esta portaria; e

V - Equipes de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR, conforme descrito no Anexo V a esta portaria.

Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e dos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS descritas no Anexo VI a esta Portaria por município, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência SCNES setembro de 2022 à setembro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO IQUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF

Município

IBGE

Descredenciamento

Credenciado Atual após Descredenciamento

GO

INDIARA

520995

1

5

RJ

ANGRA DOS REIS

330010

1

54

RS

SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES

431770

1

4

SP

MOGI GUAÇU

353070

1

18

SP

POÁ

353980

1

0

Total

5

81

ANEXO IIQUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF

Município

IBGE

Descredenciamento

Credenciado Atual após Descredenciamento

ES

VILA VELHA

320520

12

32

PE

SANTA CRUZ

261245

1

0

PR

GUAÍRA

410880

1

1

RS

ROSÁRIO DO SUL

431640

1

3

RS

SÃO GABRIEL

431830

1

3

SP

ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

351518

1

1

SP

GUARIBA

351860

1

4

SP

RIO GRANDE DA SERRA

354410

1

0

19

44

ANEXO IIIQUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS DESCREDENCIADAS,POR MUNICÍPIO

UF

Município

IBGE

Descredenciamento

Credenciado Atual após Descredenciamento

AM

SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

130380

1

6

CE

CASCAVEL

230350

2

17

CE

FORTALEZA

230440

1

328

CE

SOLONÓPOLE

231300

1

7

DF

BRASÍLIA

530010

1

274

GO

GOIÂNIA

520870

1

125

MA

PRESIDENTE SARNEY

210927

1

8

MG

ARAXÁ

310400

1

8

MG

SÃO JOÃO DEL REI

316250

1

0

MS

DOURADOS

500370

1

42

MT

RIBEIRÃOZINHO

510719

1

0

PE

POMBOS

261130

1

7

PR

BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU

410302

1

0

PR

CURITIBA

410690

1

119

PR

GUARAPUAVA

410940

1

24

PR

RIO BRANCO DO SUL

412220

1

1

RJ

ANGRA DOS REIS

330010

1

17

RN

NATAL

240810

1

57

RO

OURO PRETO DO OESTE

110015

1

4

RS

ALEGRETE

430040

2

5

RS

PARECI NOVO

431403

1

0

SC

FLORIANÓPOLIS

420540

1

73

SC

JOINVILLE

420910

1

29

SC

NAVEGANTES

421130

1

15

SP

APIAÍ

350270

1

4

SP

BIRITIBA-MIRIM

350660

1

0

SP

GUARUJÁ

351870

1

22

SP

JÚLIO MESQUITA

352580

1

1

SP

SANTO ANDRÉ

354780

1

22

SP

SANTOS

354850

2

18

SP

SÃO PAULO

355030

2

499

SP

VALENTIM GENTIL

355610

1

2

Total

36

1.734

ANEXO IVQUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA,POR MUNICÍPIO

UF

Município

IBGE

Descredenciamento

Credenciado Atual após Descredenciamento

BA

SALVADOR

292740

3

44

PR

CURITIBA

410690

2

109

SP

PIRACICABA

353870

1

37

SP

PRESIDENTE PRUDENTE

354140

1

26

Total

7

216

ANEXO VQUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA RIBEIRINHA (ESFR) DESCREDENCIADAS,POR MUNICÍPIO

UF

Município

IBGE

Descredenciamento

Credenciado Atual após Descredenciamento

PA

ABAETETUBA

150010

1

39

ANEXO VIEQUIPES (INE) DESCREDENCIADAS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF

Município

IBGE

INE

Tipo de Equipe

AM

MANAUS

130260

0001550837

Equipe de Atenção Primária Prisional

AM

SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

130380

0001863517

Equipe de Saúde Bucal 40h

BA

SALVADOR

292740

0002134713

Equipe de Saúde Bucal com CH diferenciada

BA

SALVADOR

292740

0002135302

Equipe de Saúde Bucal com CH diferenciada

BA

SALVADOR

292740

0002135256

Equipe de Saúde Bucal com CH diferenciada

CE

CASCAVEL

230350

0001908227

Equipe de Saúde Bucal 40h

CE

CASCAVEL

230350

0001915355

Equipe de Saúde Bucal 40h

CE

FORTALEZA

230440

0001906216

Equipe de Saúde Bucal 40h

CE

SOLONÓPOLE

231300

0001943898

Equipe de Saúde Bucal 40h

DF

BRASÍLIA

530010

0002018977

Equipe de Saúde Bucal 40h

ES

VILA VELHA

320520

0002188392

Equipe de Atenção Primária

ES

VILA VELHA

320520

0002188406

Equipe de Atenção Primária

ES

VILA VELHA

320520

0001704346

Equipe de Atenção Primária

ES

VILA VELHA

320520

0001704273

Equipe de Atenção Primária

ES

VILA VELHA

320520

0001704443

Equipe de Atenção Primária

ES

VILA VELHA

320520

0001704257

Equipe de Atenção Primária

ES

VILA VELHA

320520

0001716700

Equipe de Atenção Primária

ES

VILA VELHA

320520

0001704265

Equipe de Atenção Primária

ES

VILA VELHA

320520

0002188414

Equipe de Atenção Primária

ES

VILA VELHA

320520

0001716735

Equipe de Atenção Primária

ES

VILA VELHA

320520

0001704451

Equipe de Atenção Primária

ES

VILA VELHA

320520

0002188422

Equipe de Atenção Primária

GO

GOIÂNIA

520870

0002085186

Equipe de Saúde Bucal 40h

GO

INDIARA

520995

0002278871

Equipe de Saúde da Família

MA

COLINAS

210350

0001660942

Equipe de Atenção Primária Prisional

MA

GRAJAÚ

210480

0001556312

Equipe de Atenção Primária Prisional

MA

PRESIDENTE SARNEY

210927

0001752472

Equipe de Saúde Bucal 40h

MG

ARAXÁ

310400

0002033550

Equipe de Saúde Bucal 40h

MG

SÃO JOÃO DEL REI

316250

0001819518

Equipe de Saúde Bucal 40h

MG

TARUMIRIM

316840

0001586866

Equipe de Atenção Primária Prisional

MS

DOURADOS

500370

0002052113

Equipe de Saúde Bucal 40h

MS

DOURADOS

500370

0001679651

Equipe de Atenção Primária Prisional

MS

JATEÍ

500510

0000442917

Equipe de Atenção Primária Prisional

MS

RIO BRILHANTE

500720

0001550381

Equipe de Atenção Primária Prisional

MS

RIO BRILHANTE

500720

0001547402

Equipe de Atenção Primária Prisional

MT

RIBEIRÃOZINHO

510719

0001959077

Equipe de Saúde Bucal 40h

PA

ABAETETUBA

150010

0001653334

Equipe de Saúde da Família Ribeirinha

PE

POMBOS

261130

0002036800

Equipe de Saúde Bucal 40h

PE

SANTA CRUZ

261245

0002215098

Equipe de Atenção Primária

PR

BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU

410302

0001885723

Equipe de Saúde Bucal 40h

PR

CURITIBA

410690

0001913832

Equipe de Saúde Bucal 40h

PR

CURITIBA

410690

0001818732

Equipe de Saúde Bucal com CH diferenciada

PR

CURITIBA

410690

0001822039

Equipe de Saúde Bucal com CH diferenciada

PR

GUAÍRA

410880

0002125501

Equipe de Atenção Primária

PR

GUARAPUAVA

410940

0002178419

Equipe de Saúde Bucal 40h

PR

RIO BRANCO DO SUL

412220

0001782827

Equipe de Saúde Bucal 40h

PR

SÃO JOÃO DO IVAÍ

412500

0001572482

Equipe de Atenção Primária Prisional

RJ

ANGRA DOS REIS

330010

0002114232

Equipe de Saúde Bucal 40h

RJ

ANGRA DOS REIS

330010

0000287679

Equipe de Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0001994859

Equipe de Saúde Bucal 40h

RO

JI-PARANÁ

110012

0001573071

Equipe de Atenção Primária Prisional

RO

OURO PRETO DO OESTE

110015

0001726528

Equipe de Saúde Bucal 40h

RS

ALEGRETE

430040

0002003538

Equipe de Saúde Bucal 40h

RS

ALEGRETE

430040

0001997475

Equipe de Saúde Bucal 40h

RS

PARECI NOVO

431403

0002102226

Equipe de Saúde Bucal 40h

RS

ROSÁRIO DO SUL

431640

0002089890

Equipe de Atenção Primária

RS

SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES

431770

0000433802

Equipe de Saúde da Família

RS

SÃO GABRIEL

431830

0002074605

Equipe de Atenção Primária

SC

CAMPOS NOVOS

420360

0001608991

Equipe de Atenção Primária Prisional

SC

FLORIANÓPOLIS

420540

0002027860

Equipe de Saúde Bucal 40h

SC

JOINVILLE

420910

0002082314

Equipe de Saúde Bucal 40h

SC

NAVEGANTES

421130

0002031264

Equipe de Saúde Bucal 40h

SP

APIAÍ

350270

0001888684

Equipe de Saúde Bucal 40h

SP

BIRITIBA-MIRIM

350660

0002113880

Equipe de Saúde Bucal 40h

SP

ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

351518

0001765426

Equipe de Atenção Primária

SP

GUARIBA

351860

0002137267

Equipe de Atenção Primária

SP

GUARUJÁ

351870

0002072009

Equipe de Saúde Bucal 40h

SP

JÚLIO MESQUITA

352580

0002120232

Equipe de Saúde Bucal 40h

SP

MOGI GUAÇU

353070

0001516159

Equipe de Saúde da Família

SP

PIRACICABA

353870

0001941925

Equipe de Saúde Bucal com CH diferenciada

SP

POÁ

353980

0000344915

Equipe de Saúde da Família

SP

PRESIDENTE PRUDENTE

354140

0001764292

Equipe de Saúde Bucal com CH diferenciada

SP

RIO GRANDE DA SERRA

354410

0002171082

Equipe de Atenção Primária

SP

SANTO ANDRÉ

354780

0001781855

Equipe de Saúde Bucal 40h

SP

SANTOS

354850

0001820826

Equipe de Saúde Bucal 40h

SP

SANTOS

354850

0001803360

Equipe de Saúde Bucal 40h

SP

SÃO PAULO

355030

0001945890

Equipe de Saúde Bucal 40h

SP

SÃO PAULO

355030

0001895710

Equipe de Saúde Bucal 40h

SP

VALENTIM GENTIL

355610

0002145030

Equipe de Saúde Bucal 40h