Portaria ICMBio nº 2.459, de 19 de agosto de 2024

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Reserva Araponga (processo nº 02070.005694/2022-97).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Reserva Araponga, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado Mat. 30.953, situado no Município de Santa Rosa de Lima - SC, matriculado no registro de imóveis da comarca de Braço do Norte, estado de Santa Catariana, sob a matrícula nº 30.953.

Art. 2º A RPPN Reserva Araponga tem área total de 26,26 ha (vinte e seis hectares e vinte e seis ares), definida no imóvel referido no art. 1º.

Parágrafo único. A RPPN Reserva Araponga inicia-se no marco denominado '0=PP', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SAD69, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 667256.41m e N= 6903773.92m; Deste segue confrontando com Christian Erhard Dobereiner, com o azimute de 174°58'34" e a distância de 491.11m até o marco '1' (E=667299.42m e N=6903284.70m); Deste segue com o azimute de 97°30'32" e a distância de 224.97m até o marco '2' (E=667522.46m e N=6903255.30m); Deste segue confrontando com Marcos da Silva Raldi, com o azimute de 180°16'38" e a distância de 383.82m até o marco '3' (E=667520.60m e N=6902871.48m); Deste segue confrontando com Christian Erhard Dobereiner, com o azimute de 308°42'02" e a distância de 152.34m até o marco '4' (E=667401.71m e N=6902966.74m); Deste segue com o azimute de 287°13'50" e a distância de 119.42m até o marco '5' (E=667287.64m e N=6903002.11m); Deste segue com o azimute de 314°18'30" e a distância de 180.61m até o marco '6' (E=667158.40m e N=6903128.27m); Deste segue com o azimute de 278°14'41" e a distância de 95.18m até o marco '7' (E=667064.20m e N=6903141.92m); Deste segue com o azimute de 323°58'04" e a distância de 61.65m até o marco '8' (E=667027.93m e N=6903191.78m); Deste segue com o azimute de 355°54'06" e a distância de 368.03m até o marco '9' (E=667001.63m e N=6903558.87m); Deste segue com o azimute de 338°48'27" e a distância de 221.06m até o marco '10' (E=666921.71m e N=6903764.99m); Deste segue com o azimute de 88°28'18" e a distância de 334.82m até o marco '0=PP' (E=667256.41m e N=6903773.92m); início de descrição.

Art. 3º A RPPN Reserva Araponga será administrada por seu proprietário Christian Erhard Dobereiner.

Parágrafo único. O administrador referido no caput será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.

Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES