EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR(RR) Nº 2/2024

Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Roraima - SR(RR), através do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 1.703/2020 de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) Nº 188 de 30 de setembro de 2020, NOTIFICA os beneficiários relacionados no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Código Beneficiário

Nome

CPF

Projeto de Assentamento

Município

Observação

RR000700001430

MARÍLIA FERREIRA LIMA

508.***.***-49

PA Paredão

Alto Alegre

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR000700001698

MIRIAN ALVES DA SILVA

729.***.***-49

PA Paredão

Alto Alegre

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR000700001726

CIDNEY DE FREITAS CARDOSO

511.***.***-72

PA Paredão

Alto Alegre

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR000700001759

SUELY OLIVEIRA DE MIRANDA

610.***.***-68

PA Paredão

Alto Alegre

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR000700001769

FRANCINALVA NUNES FERREIRA

804.***.***-53

PA Paredão

Alto Alegre

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR000700001775

ADRIANA ALVES DOS REIS SILVA

566.***.***-00

PA Paredão

Alto Alegre

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR000700001779

MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA

913.***.***-00

PA Paredão

Alto Alegre

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR000700001783

MARIA DAGUIA LIMA DOS SANTOS

003.***.***-39

PA Paredão

Alto Alegre

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR000700001785

MAURICEIA SILVA LEAL

636.***.***-15

PA Paredão

Alto Alegre

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR000700001791

LUZIRENE DE SOUZA

929.***.***-49

PA Paredão

Alto Alegre

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR000700001807

RIDLEY HAYDEN PEREIRA DE ALBUQUERQUE

006.***.***-77

PA Paredão

Alto Alegre

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR000700001808

RAIMUNDO MENEZES DE PAULA

182.***.***-72

PA Paredão

Alto Alegre

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR002400001277

FRANCIMAR VIANA DE SOUZA

683.***.***-44

PA Samaúma

Mucajaí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR002400001395

JOAIS DE SOUSA FREITAS

703.***.***-34

PA Samaúma

Mucajaí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR002400001533

MARCELO CASTRO DE SOUSA

010.***.***-83

PA Samaúma

Mucajaí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR002400001539

ALDO DA SILVA CARNEIRO

231.***.***-72

PA Samaúma

Mucajaí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR002400001576

ANTÔNIA PIRES DA SILVA

382.***.***-91

PA Samaúma

Mucajaí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR002400001608

ELIZÂNGELA DA COSTA

807.***.***-53

PA Samaúma

Mucajaí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR002400001613

GESSYKA SANTOS ARAÚJO

009.***.***-89

PA Samaúma

Mucajaí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR002400001615

IGOR FERNANDES LIMA DE OLIVEIRA

009.***.***-28

PA Samaúma

Mucajaí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR002400001624

RUBERVAN FRANCO DA SILVA JÚNIOR

008.***.***-23

PA Samaúma

Mucajaí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR002400001629

DILENE TRINDADE ALVES

013.***.***-16

PA Samaúma

Mucajaí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR002400001644

SARA AIRNES PRADO AGUIAR

010.***.***-22

PA Samaúma

Mucajaí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR002400001647

KATIELLE DA SILVA

003.***.***-85

PA Samaúma

Mucajaí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR002400001649

JACKSON DIOLINO SILVA

016.***.***-51

PA Samaúma

Mucajaí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR002400001651

JOÃO PAULO SILVA DA ENCARNAÇÃO

024.***.***-04

PA Samaúma

Mucajaí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR002400001656

HERNANDES SILVA DA ENCARNAÇÃO

802.***.***-00

PA Samaúma

Mucajaí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR002400001661

TEREZINHA LIMA SILVA

485.***.***-15

PA Samaúma

Mucajaí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR002400001671

ANA BEZERRA DE SOUSA OLIVEIRA

345.***.***-91

PA Samaúma

Mucajaí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR002400001686

LEONSO DA SILVA PORFIRIO

164.***.***-15

PA Samaúma

Mucajaí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida por V. Sª na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, situado na Rua Antônio Raposo Tavares de Melo, nº 40, bairro Calungá, Boa Vista-RR, CEP 69.306-190, ou na Unidade Avançada do Incra de Rorainópolis, na BR-174 - Centro - S/N, Rorainópolis-RR, CEP 69.373-000, ou pelo Portal do Incra na internet (https://saladacidadania.incra.gov.br/).

Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o(s) comprovante(s), para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação da defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial, o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin e a não concessão de outros créditos de instalação.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/roraima

ULISSES MELO LOBO