gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO Nº 90023/2024

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de limpeza técnica hospitalar das áreas críticas e semicríticas do Hospital Geral de Santa Maria, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

MARCIO RIBEIRO TONIAZZO

Ordenador de Despesas

(SIDEC - 29/10/2024) 160416-00001-2024NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 90007/2024

O Parque Regional de Manutenção da 3ª Região Militar torna público o resultado de julgamento, adjudicação e homologação do pregão 90007/2024, Nup 64617.004066/2024-99, realizado no dia 28 de outubro de 2024, no sítio eletrônico do Comprasnet, para aquisição de insumos para manutenção de bombas injetoras, bombas de alta pressão e bicos injetores, cujas empresas vencedoras foram: CNPJ: 07.758.095/0001-56 GTF COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, itens: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 26 CNPJ: 42.313.193/0001-80 PRIME MECANICA E AUTO PECAS LTDA, itens: 64, 65, 66, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 128, 129, 130, 131, 132, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 5, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 29 CNPJ: 54.323.659/0001-08 RMAX COMERCIAL LTDA, itens: 23 CNPJ: 11.344.273/0001-70 PHOENIX COMERCIO DE SOBRESSALENTES LTDA, itens: 4 CNPJ: 01.767.229/0001-19 JABRAYAN COMERCIO DE PECAS LTDA, item: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 CNPJ: 20.363.508/0001-61 PATRICIA CRISTINA DE ABREU, item: 1. Responsável pelo julgamento - GABRIEL MAZINI PINTO - 2º Ten - Agente da Contratação. JASON FERRARI RISSO - Cel - Ordenador de Despesas.

JASON FERRARI RISSO

Ordenador de Despesas

(SIDEC - 29/10/2024) 160417-00001-2024NE000001
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO Nº 90030/2024

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 03/10/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de reagentes Total de Itens Licitados: 00081 Novo Edital: 30/10/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Av. Professor Lineu Prestes, 2468 Cidade Universitária - SAO PAULO - SP. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/11/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

ANDERSON CHAVES DA SILVA

Ordenador de Despesas

(SIDEC - 29/10/2024) 742050-00001-2024NE123456
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO Nº 90016/2024

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos náuticos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

RICARDO MAGALHAES VALOIS

Ordenador de Despesas Substituto

(SIDEC - 29/10/2024) 751212-00001-2024NE000010
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO Nº 93836/2024

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 63141.003836/2024. , publicada no D.O.U de 19/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual aquisição de Tintas e Material de Pintura Novo Edital: 30/10/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 16h30. Endereço: Av.marques de Leao,s/n,enseada Batista Das Neves Centro - ANGRA DOS REIS - RJEntrega das Propostas: a partir de 30/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/11/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

GLAUCO BEZERRA DA SILVA

Supervisor de Licitações

(SIDEC - 29/10/2024) 762300-00001-2024NE000001
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO Nº 90016/2024

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 63191003454202438. , publicada no D.O.U de 28/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços para fretamento de veículos automotores para o CIAA Novo Edital: 30/10/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Av Brasil 10946 Penha Penha - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 30/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/11/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

ALEXANDRE MAGALHAES DE OLIVEIRA

Auxiliar do Departamento de Obtenção

(SIDEC - 29/10/2024) 762600-00001-2024NE000011
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO Nº 90061/2024

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 63342003170202471. , publicada no D.O.U de 14/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Pe 90061/2024 aquisic a o de carne bovina Novo Edital: 30/10/2024 das 09h00 às 11h30 e de13h00 às 15h30. Endereço: Av.brasil, 10.500 - Olaria Olaria - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 30/10/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/11/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

EVERTON JOSE BARBOSA DE SANTANA

Auxiliar de Divulgação

(SIDEC - 29/10/2024) 771300-00001-2024NE020024
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO Nº 90019/2024

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 62002007551202417. , publicada no D.O.U de 17/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - A aquisição, futura e parcelada, de materiais de relações públicas, de acordo com demandas para as cerimônias militares e eventos institucionais a cargo deste Comando, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 30/10/2024 das 08h00 às 11h30 e de13h30 às 16h30. Endereço: Praca Maua, N¨ 65. Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 30/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/11/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.

ANDERSON SOARES SILVA

Ordenador de Despesas

(SIDEC - 29/10/2024) 781000-00001-2024NE000001
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90043/2024 - UASG 787900

Nº Processo: 63402000403202421 . Objeto: Gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) advindos da Agricultura Familiar. Total de Itens Licitados: 00074. Fundamento Legal: Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.. Justificativa: Reposição dos estoques de gêneros alimentícios, oriundos da Agricultura Familiar, através da Chamada Pública Nº 1/2024. Declaração de Dispensa em 25/10/2024. CRISLAYNE DE AZEVEDO CORREIA. Encarregada da Seção de Obtenção. Ratificação em 25/10/2024. MAYZA ROBERTA MORAIS DE ARAUJO. Encarregada da Divisão de Intendência. Valor Global: R$ 274.039,70. CNPJ CONTRATADA : 14.799.950/0001-32 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS E ARTESANAIS OZIEL ALVES III PIPIRIPAU APRACOA. Valor: R$ 148.127,60. CNPJ CONTRATADA : 21.271.706/0001-68 COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MEIO AMBIENTE E DA CULTURA DO BRASI. Valor: R$ 95.572,10. CNPJ CONTRATADA : 44.705.791/0001-20 CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR DO DISTRITO FEDERAL E RIDE - CE. Valor: R$ 30.340,00

(SIDEC - 29/10/2024)
AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO Nº 90013/2024

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 6300.0350/2024-42. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a prestação de serviços de Sustentação à Infraestrutura e Operações de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional do Ministério Público, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (anexo I do edital).

MARCIEL RUBENS DA SILVA

Pregoeiro

(SIDEC - 29/10/2024) 590001-00001-2024NE000999
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 90060/2024

O Tribunal Superior do Trabalho retifica o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 060/2024, publicado no DOU em 22 de outubro de 2024, Seção 3, pag. 186. Onde se lê: "e R$ 1.175.758,97", leia-se "R$ 670.182,61".

DIRLEY SERGIO DE MELO

Secretário de Administração

(SIDEC - 29/10/2024) 080001-00001-2024NE000001

(Of. El. nº .)
EXTRATO DE CONTRATO Nº 555/2024 - UASG 393003

Nº Processo: 50600.027219/2024-41.

Regime Diferenciado de Contratações Nº 629/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..

Contratado: 01.020.691/0003-10 - ENGEMAP ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA.. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para inspeções cadastrais e rotineiras, em obras de arte especiais, lote 01, com abrangência em 15 (quinze) unidades da federação: acre, alagoas, amazonas, amapá, ceará, maranhã, para, paraíba, pernambuco, piauí, rio grande do norte, rondônia, roraima, sergipe e tocantins, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no contrato e em seus anexos..

Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 23/10/2024 a 23/04/2028. Valor Total: R$ 11.433.233,03. Data de Assinatura: 23/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
EDITAL 1314/2024-TCU/SEPROC, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 003.911/2022-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO PAULO ROBERTO CORREA, CPF: 600.284.249-72, do Acórdão 6580/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 17/9/2024, proferido no processo TC 003.911/2022-5, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 24/10/2024: R$ 537.473,28; em solidariedade com a responsável Federação Paranaense de Ciclismo - CNPJ: 75.954.842/0001-81. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 33.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço Substituta
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003

Número do Contrato: 606/2024.

Nº Processo: 50616.001944/2024-10.

Dispensa. Nº 90060/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Retificação da cláusula de valor ao contrato n.º 606/2024 ( 19282723), cláusula terceira, indo ao encontro do valor do extrato de dispensa de licitação (19103762), nos seguintes termos:. Onde se lê:

cláusula terceira - do preço:

3.1. o valor total da contratação é o saldo remanescente do contrato n.º 0059/2013, no valor de r$ 9.347.489,29 (nove milhões, trezentos e quarenta e sete mil quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos);

leia-se :

cláusula terceira - do preço:

3.1. O valor total da contratação é o saldo remanescente do contrato n.º 0059/2013, no valor de r$ 9.347.488,86 (nove milhões, trezentos e quarenta e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos).. Vigência: 29/10/2024 a 08/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.347.488,86. Data de Assinatura: 29/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158156

Número do Contrato: 57/2023.

Nº Processo: 23244.002532/2023-19.

Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE. Contratado: 11.976.654/0001-71 - EBENEZER SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação, em consonância com a cláusula sexta - do reajustamento de preços em sentido amplo e o convenção coletiva de trabalho 2024/2024, ac000012/2024. Vigência: 26/10/2023 a 26/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 318.293,40. Data de Assinatura: 25/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 153029

Nº Processo: 23064.041649/2024-17.

Pregão Nº 90012/2024. Contratante: UTFPR - CAMPUS MEDIANEIRA.

Contratado: 13.738.692/0001-11 - SOLEDU SOLUCOES EM SISTEMAS LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação com empresa especializada em serviços de desenvolvimento na área de informática, para atender as necessidades da UTFPR campus Medianeira, dentro do programa universidade aberta do Brasil - UAB.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total: R$ 74.250,00. Data de Assinatura: 29/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 783701

Número do Contrato: 152/2021.

Nº Processo: 63064.003538/2019-60.

Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL. Contratado: 03.158.515/0001-02 - SOS FACE - CLINICA DE CIRURGIA DE CABECA E PESCOCO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do termo de credenciamento nº 83701/2021-152-00 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 29/10/2024 a 28/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.234,79. Data de Assinatura: 28/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2024).
AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Instrumento código 904075, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, Processo Administrativo 00135219733202042 - Objeto: Criação dos meios para a produção de conhecimento sistematizado sobre a população em situação de rua na região metropolitana de Maceió, Alagoas. - Motivo anulação: Extinção do termo, tendo em vista a inexecução do objeto.
AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Instrumento código 904074, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, Processo Administrativo 00135219732202006 - Objeto: Criação de espaços para diálogos e difusão de conhecimentos sobre as estratégias de combate a todas as manifestações de intolerância religiosa e de crença no Estado de Alagoas. - Motivo anulação: Extinção do termo, tendo em vista a inexecução do objeto.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 556/2024 - UASG 393003

Nº Processo: 50600.027220/2024-75.

Regime Diferenciado de Contratações Nº 629/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..

Contratado: 34.037.705/0001-03 - PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA.. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para inspeções cadastrais e rotineiras, em obras de arte especiais, lote 02, com abrangência em 12 (doze) unidades da federação: bahia, distrito federal, espirito santo, goiás, minas gerais, mato grosso do sul, mato grosso, paraná, rio de janeiro, rio grande do sul, santa catarina e são paulo, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas neste instrumento e em seus anexos..

Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 23/10/2024 a 23/04/2028. Valor Total: R$ 12.215.000,00. Data de Assinatura: 23/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2024 - UASG 510677

Nº Processo: 35014.411981/2023-47.

Pregão Nº 90013/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.

Contratado: 01.103.144/0001-36 - LABORATORIO DE PROTESE E ORTESE LTDA. Objeto: Contratação de serviços de ortetização e protetização (não implantável), bem como avaliação pré-protética, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, para atender as necessidades da Gerência Executiva do INSS em Fortaleza/CE.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2024 a 25/10/2025. Valor Total: R$ 33.000,00. Data de Assinatura: 25/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2024 - UASG 510677

Nº Processo: 35014.411981/2023-47.

Pregão Nº 90013/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.

Contratado: 01.666.709/0001-93 - PEDRO EDIVAR PONTES. Objeto: Contratação de serviços de ortetização e protetização (não implantável), bem como avaliação pré-protética, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, para atender as necessidades da Gerência executiva do INSS em Petrolina/PE.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2024 a 25/10/2025. Valor Total: R$ 29.990,00. Data de Assinatura: 25/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51/2024 - UASG 112408

Número do Contrato: 34/2020.

Nº Processo: 60550.017341/2020-71.

Pregão. Nº 74/2020. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 34/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2024 a 01/12/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/12/2024 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 234.925,12. Data de Assinatura: 22/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160088

Número do Contrato: 250/2021.

Nº Processo: 64576.027092/2021-76.

Inexigibilidade. Nº 13/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA. Contratado: 37.993.474/0001-91 - CARDIOSUL - CLINICA CARDIOLOGICA LTDA. Objeto: Prorrogação da viêcia contratual. Vigência: 01/12/2024 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.500.000,00. Data de Assinatura: 24/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003

Número do Contrato: 797/2021.

Nº Processo: 50600.039932/2021-94.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 362/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.020.691/0003-10 - ENGEMAP ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA.. Objeto: Alteração da especificação da metodologia para realizar o levantamento topográfico, previsto na cláusula primeira, do contrato original, visando incluir na planilha de preços, respectiva, a execução de aerolevantamento, dos 11.334,59 km residuais, com perfilamento a laser, identificado no item 3.4.3.7.23 - cobertura aerofotogramétrica, do termo de referência (8645851) e no código nº 93702 - p2.1 - coordenação de campo/aerolevantamento (17500275). O valor total do contrato, a preços iniciais, será alterado de r$ 15.072.096,67 (quinze milhões setenta e dois mil noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) para r$ 18.840.054,43 (dezoito milhões oitocentos e quarenta mil cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos), face ao acréscimo de r$ 3.767.957,75 (três milhões setecentos e sessenta e sete mil novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos).. Vigência: 25/10/2024 a 18/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.840.054,43. Data de Assinatura: 25/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 00018/2023 publicado no D.O de 2024-10-30, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 29/12/2023 a 31/10/2024. Leia-se: Vigência: 04/01/2024 a 03/01/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 636/2024 - UASG 393003

Nº Processo: 50600.001261/2024-31.

Concorrência Nº 90029/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..

Contratado: 41.160.680/0001-98 - F . P . CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e execução dos serviços remanescentes das obras de duplicação, melhoramentos e restauração da rodovia/uf: br-101/al (lote 6)..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 30/10/2024 a 30/04/2027. Valor Total: R$ 97.670.920,84. Data de Assinatura: 25/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154050

Número do Contrato: 24/2024.

Nº Processo: 23113.044391/2023-05.

Dispensa. Nº 35/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Contratado: 97.500.037/0001-10 - FAPESE FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO DE SE. Objeto: Promover remanejamento sem alteração do valor final do contrato nº 024/2024-ufs.. Vigência: 28/10/2024 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.500.000,00. Data de Assinatura: 28/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158156

Número do Contrato: 57/2023.

Nº Processo: 23244.002532/2023-19.

Pregão. Nº 14/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE. Contratado: 11.976.654/0001-71 - EBENEZER SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses conforme cláusula segunda.. Vigência: 26/10/2024 a 26/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 318.293,40. Data de Assinatura: 25/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 783701

Número do Contrato: 139/2021.

Nº Processo: 63064.003538/2019-60.

Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL. Contratado: 05.244.214/0001-27 - REABILITY CENTER - CLINICA ESPECIALIZADA DE REABILITACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 83701/2021-139-00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/10/2024 a 13/10/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/10/2024 a 13/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.345,70. Data de Assinatura: 13/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2024 - UASG 510677

Nº Processo: 35014.411981/2023-47.

Pregão Nº 90013/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.

Contratado: 13.590.682/0001-81 - ORTOPEDIA SAN MARTIN LTDA. Objeto: Contratação de serviços de ortetização e protetização (não implantável), bem como avaliação pré-protética, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos para atender as necessidades das Gerências Executivas do INSS em Juazeiro/BA e Petrolina/PE.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2025. Valor Total: R$ 115.000,00. Data de Assinatura: 29/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
EDITAL nº 1.319/2024-TCU/SEPROC, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 028.992/2020-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO GILBERTO AMARO COMAZZETTO, CPF: 550.201.009-00, representado pelo Sr. Alexandre Dorta Canella, OAB: 16310/SC, do Acórdão 10720/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 14/11/2023, proferido no processo TC 028.992/2020-2, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 25/10/2024: R$ 411.578,25. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 35.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço Substituta
EXTRATO DE CONTRATO Nº 557/2024 - UASG 393003

Nº Processo: 50600.027221/2024-10.

Regime Diferenciado de Contratações Nº 629/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..

Contratado: 04.208.867/0001-98 - RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para inspeções cadastrais e rotineiras, em obras de arte especiais, lote 03, com abrangência nacional, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas neste instrumento e em seus anexos..

Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 23/10/2024 a 23/04/2028. Valor Total: R$ 12.297.190,35. Data de Assinatura: 23/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158156

Número do Contrato: 56/2023.

Nº Processo: 23244.002532/2023-19.

Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE. Contratado: 01.727.414/0001-80 - NORTE MANA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação, em consonância com a cláusula sexta - do reajustamento de preços em sentido amplo e o convenção coletiva de trabalho 2024/2024, ac000012/2024. Vigência: 26/10/2023 a 26/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.817,32. Data de Assinatura: 25/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
EDITAL nº 1.318/2024-TCU/SEPROC, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 019.935/2022-6 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA PAULA FRANCINETE DA SILVA NASCIMENTO, CPF: 711.352.273-49, do Acórdão 1040/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, Sessão de 20/2/2024, proferido no processo TC 019.935/2022-6, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 25/10/2024: R$ 55.305,87. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 15.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço Substituta
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Processo: TC-021.976/2024-4; b) Espécie: 1º Termo Aditivo ao CT nº 1/2023-MS, firmado em 28/10/2024, entre o TCU e a empresa Diretiva Patrimonial Ltda.; c) Objeto: Prorrogação da vigência de 30/10/2024 a 29/04/2025, ou até a contratação de nova empresa para a prestação de serviços de apoio administrativo e limpeza/copeiragem, objeto do processo 027.521/2023-0; d) Fundamento Legal: Art. 107 da Lei 14.133/2021; e) Valor: R$ 55.891,38; f) NE: 2024NE000632; g) Signatários: pelo Contratante, Fabiana Ruas Vieira, e, pela Contratada, Lidemar Antonio Ribeiro dos Santos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 783701

Número do Contrato: 135/2021.

Nº Processo: 63064.003538/2019-60.

Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL. Contratado: 34.441.150/0001-52 - INSTITUTO POTIGUAR DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do termo de credenciamento nº 83701/2021-135-00 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 05/10/2024 a 04/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 546.292,23. Data de Assinatura: 04/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Instrumento código 882605, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, Processo Administrativo 00135206356201948 - Objeto: Implantar no Estado de Alagoas o Centro de Referência Especializado para População em Situação De Rua - Centro POP. - Motivo anulação: Extinção do termo, tendo em vista a inexecução do objeto.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 158958

Nº Processo: 23483.002110/2024-10.

Pregão Nº 90003/2024. Contratante: CAMPUS ARACATI/IFCE.

Contratado: 22.076.317/0001-44 - MEGHA SERVICE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados de motorista para o ifce campus aracati, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/11/2024 a 08/11/2026. Valor Total: R$ 330.139,62. Data de Assinatura: 25/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 361/2024 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.015640/2024-21.

Pregão Nº 90069/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 44.734.671/0022-86 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA. Objeto: Contratação de Lamivudina, 10mg/ml, solução oral.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2025. Valor Total: R$ 955.640,00. Data de Assinatura: 29/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 783701

Número do Contrato: 136/2021.

Nº Processo: 63064.003538/2019-60.

Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL. Contratado: 41.001.744/0001-08 - INSTITUTO ODONTO-RADIOLOGICO DE NATAL S/S LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 83701/2021-136-00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/10/2024 a 04/10/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 05/10/2024 a 04/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.950,80. Data de Assinatura: 04/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 240101

Número do Contrato: 15/2022.

Nº Processo: 01245.000091/2022-97.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 57.142.978/ 0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Retifica a clausula primeira do termo de apostilamento nº 01/2024 publicado no dou de 18/10/2024. Desse modo, onde se lê: cláusula primeira - do objeto - por este termo, com amparo no artigo 65, § 8°, da lei n° 8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos reajusta em 5,47 % o valor dos itens/mensal/anual do contrato nº 15/2022, o qual, dessa forma, passará de r$ 3.458.861,76 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil oitocentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos) para r$ 3.648.061,50 (três milhões, seiscentos e quarenta e oito mil sessenta e um reais e cinquenta centavos), com efeitos a partir de 13 de julho de 2024, observado o disposto na cláusula sexta do referido contrato/termo de referência. Leia-se: cláusula primeira - do objeto - por este termo, com amparo no artigo 65, § 8°, da lei n° 8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos reajusta em 5,47 % o valor dos itens/mensal/anual do contrato nº 15/2022, o qual, dessa forma, passará de r$ 3.458.861,76 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil oitocentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos) para r$ 3.648.060,33 (três milhões, seiscentos e quarenta e oito mil sessenta reais e trinta e três centavos), com efeitos a partir de 13 de julho de 2024, observado o disposto na cláusula sexta do referido contrato/termo de referência.. Vigência: 12/08/2022 a 12/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.648.061,50. Data de Assinatura: 25/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
RETIFICAÇÃO

No EXTRATO DE CONTRATO Nº 00018/2024 publicado no D.O de 2024-10-30, Seção 3.

Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 90018/2024.

Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 18/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 154783

Número do Contrato: 11/2019.

Nº Processo: 23443.001444/2019-24.

Contratante: IFAM - CAMPUS HUMAITA. Contratado: 11.821.060/0001-91 - NORTESUL LOGISTICA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de apostilamento é o reajuste do contrato n° 11/2019 firmado entre o ifam/campus humaitá e a empresa nortesul logistícas e transportes especializados eireli.. Vigência: 29/10/2019 a 28/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 247.616,00. Data de Assinatura: 25/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 783701

Número do Contrato: 151/2021.

Nº Processo: 63064.003538/2019-60.

Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL. Contratado: 03.973.501/0001-42 - LIATEC LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES TOXICOLOGICAS E CLINICAS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do termo de credenciamento nº 83701/2021-151-00 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 29/10/2024 a 28/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.976,52. Data de Assinatura: 29/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 364/2024 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.192441/2023-54.

Inexigibilidade Nº 26/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: EX2500567 - SPECIALTY PHARMA OF LONDON LTD representada pela empresa nacional SPECIALTY PHARMA GOIÁS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.731.807/0001-28.

Objeto: Contratação de Vutrisirana concentração 50 mg/ml.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2025. Valor Total: R$ 17.869.170,90. Data de Assinatura: 29/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 783701

Número do Contrato: 64/2022.

Nº Processo: 63064.003538/2019-60.

Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL. Contratado: 12.515.245/0001-30 - MARIA LUCIA DA CAMARA PINHEIRO. Objeto: Prorrogação da vigência do termo de credenciamento nº 83701/2022-064-00 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 17/10/2024 a 16/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.694,99. Data de Assinatura: 16/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 783701

Número do Contrato: 142/2021.

Nº Processo: 63064.003538/2019-60.

Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL. Contratado: 00.708.136/0001-50 - NUCLEO DE FISIOTERAPIA E CLINICA MEDICA LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação da vigência do termo de credenciamento nº 83701/2021-142-00 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 14/10/2024 a 13/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.462,56. Data de Assinatura: 13/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 154783

Número do Contrato: 11/2019.

Nº Processo: 23443.001444/2019-24.

Pregão. Nº 2/2019. Contratante: IFAM - CAMPUS HUMAITA. Contratado: 11.821.060/0001-91 - NORTESUL LOGISTICA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por até 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviço continuado de transporte escolar 11/2019, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso vi, paragráfo 4º do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 28/10/2024 até 28/10/2025.. Vigência: 28/10/2024 a 28/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 237.118,60. Data de Assinatura: 24/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 783701

Número do Contrato: 148/2021.

Nº Processo: 63064.003538/2019-60.

Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL. Contratado: 05.334.470/0001-05 - GRATIARE MEDICINA E SAUDE LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do termo de credenciamento nº 83701/2021-148-00 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 21/10/2024 a 20/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.108,48. Data de Assinatura: 20/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 783701

Número do Contrato: 147/2021.

Nº Processo: 63064.003538/2019-60.

Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL. Contratado: 07.880.009/0001-83 - ORTOMEDIC S/S. Objeto: Prorrogação da vigência do termo de credenciamento nº 83701/2021-147-00 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 20/10/2024 a 19/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 139.094,06. Data de Assinatura: 19/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 154618

Número do Contrato: 12/2021.

Nº Processo: 23337.251107/2021-51.

Pregão. Nº 13/2021. Contratante: INST. FED. BAIANO - CAMPUS GOV. MANGABEIRA. Contratado: 14.768.911/0001-78 - HIGICLEAN TECNOLOGIA EM HIGIENIZACAO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência pelo período de 12 meses. Vigência: 02/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 622.100,08. Data de Assinatura: 22/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 30/2024 - UASG 070027

Nº Processo: 0017403-42.2024.6.27.8000.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.

Contratado: 26.427.700/0001-50 - UNIPED- HOSPITAL E PRONTO SOCORRO PEDIATRICO LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prestação pelo credenciado dos serviços médicos hospitalares, conforme discriminados em sua carta proposta , a qual integra este instrumento no que não o contrarie, independente de transcrição..

Fundamento Legal: Lei 14133/2021. Res TRE/TO n. 590/2024 . Vigência: 26/10/2024 a 26/10/2029. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 26/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 01 ao Acordo de Cooperação Técnica 02/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ARAÇATUBA/SP, CNPJ 00.394.460/0119-33, e o MUNICÍPIO DE MAGDA/SP, CNPJ 45.660.628/0001-51, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto alterar as seguintes cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica 02/2023:

- CLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO;

- CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

4. DATA DE ASSINATURA: 22 DE MAIO DE 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinam o ACORDO o Delegado, Alexandre Lopes de Souza, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA/SP, e o Prefeito Municipal, Alexandre Paiva Batello, representando o MUNICÍPIO DE MAGDA/SP.

6. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 01 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ARAÇATUBA/SP, CNPJ 00.394.460/0119-33, e o MUNICÍPIO DE PIACATU/SP, CNPJ 44.431.245/0001-49, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto alterar as seguintes cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023:

- CLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO;

- CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

4. DATA DE ASSINATURA: 06 DE SETEMBRO DE 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinam o ACORDO o Delegado, Alexandre Lopes de Souza, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA/SP, e o Prefeito Municipal, Ricardo Francisco Lemes da Silva, representando o MUNICÍPIO DE PIACATU/SP.

6. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO nº 02 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2023

1. NATUREZA: Termo Aditivo nª 02 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ARAÇATUBA/SP, CNPJ 00.394.460/0119-33, e o MUNICÍPIO DE FLOREAL/SP, CNPJ 53.221.941/0001-11, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto alterar as seguintes cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023:

- CLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO;

- CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

4. DATA DE ASSINATURA: 23 DE MAIO DE 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinam o ACORDO o Delegado, Alexandre Lopes de Souza, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA/SP, e o Prefeito Municipal, Norival Francisco Garcia Junior, representando o MUNICÍPIO DE FLOREAL/SP.

6. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 29/2024

Processo: 48500.002682/2024-66

Obter subsídios para a regulamentação dos desdobramentos tarifários da quitação antecipada das Contas Covid e Escassez Hídrica, nos termos da Medida Provisória nº 1.212/2024 e da Portaria Interministerial MME/MF nº 1/2024. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 30/10/2024 a 13/12/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas".

ANDRÉ RUELLI

Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 30/2024

Obter subsídios sobre a Proposta de Orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para o ciclo janeiro de 2025 a dezembro de 2027. Objeto: obter subsídios... Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 31/10/2024 a 21/11/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas".

ANDRÉ RUELLI

Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 958829. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540026, Convenente: FEDERACAO DE QUADRILHAS JUNINAS DO ESTADO DO TOCANTINS - FEQUAJU-TO, CNPJ nº 10637881000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 12/07/2024 a 09/03/2025. Data de Assinatura: 29/10/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2024 - UASG 781312

Nº Processo: 63510.003012/2022-70.

Inexigibilidade Nº 1/2021. Contratante: CAPITANIA FLUVIAL DE MINAS GERAIS.

Contratado: 00.902.779/0001-30 - NIEI NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO INTEGRADA LTDA. Objeto: Credenciamento de organizações de saúde extra-marinha (ose) e de profissionais de saúde autônomos.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 29/10/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 600.000,00. Data de Assinatura: 28/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 4/2022. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01), e empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ nº 05.340.639/0001-30). Objeto: prorrogação do Contrato n° 04/2022, cuja vigência expira em 01/11/2024. Vigência da prorrogação: de 02/11/2024 até 01/05/2027. Data da assinatura: 25/10/2024. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Renata Nunes Ferreira, pela Contratada. Processo nº 1.14.000.002367/2021-50.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2020. CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa CIPRAG CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste a partir de 10/12/2024. VIGÊNCIA: a vigência passa a ser de 10/12/2020 à 09/12/2025. VALOR: o valor da aplicação trimestral passa a ser de R$ 591,55 (quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos). DATA E ASSINATURA: 24 de outubro de 2024, Maximiliano Eller pela Contratante e Ivan Francisco Prado Koneski e Marlon Campos dos Santos pela Contratada.