DECISÃO SUPAS Nº 2.216, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença nº 1010599-92.2023.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.022547/2023-80, e considerando o que consta no processo nº 50500.092090/2020-46, decide:

Art. 1º. Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 10.651.870/0001-84, com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional - LOP, de nº 239, na condição sub judice:

I. de RIO BRANCO (AC) para BRASILIA (DF);

II. de ACREUNA (GO) para ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARCAS (MT), BARRA DO BUGRES (MT), BRASILIA (DF), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), JACIARA (MT), JANGADA (MT), NOVA OLIMPIA (MT), SAPEZAL (MT), TANGARA DA SERRA (MT);

III. de ALTO ARAGUAIA (MT) para ANAPOLIS (GO), BRASILIA (DF), GOIANIA (GO), JATAI (GO), MINEIROS (GO), RIO BRANCO (AC), RIO VERDE (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO);

IV. de ALTO GARCAS (MT) para ANAPOLIS (GO), ARIQUEMES (RO), BRASILIA (DF), GOIANIA (GO), GUAPO (GO), INDIARA (GO), JATAI (GO), JI-PARANA (RO), MINEIROS (GO), PORTO VELHO (RO), RIO VERDE (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), VILHENA (RO);

V. de ANAPOLIS (GO) para ARIQUEMES (RO), BARRA DO BUGRES (MT), COMODORO (MT), JANGADA (MT), JI-PARANA (RO), JUSCIMEIRA (MT), NOVA OLIMPIA (MT), PEDRA PRETA (MT), PORTO VELHO (RO), RIO BRANCO (AC), TANGARA DA SERRA (MT), VILHENA (RO);

VI. de ARIQUEMES (RO) para ACREUNA (GO), ALTO ARAGUAIA (MT), BARRA DO BUGRES (MT), BRASILIA (DF), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), INDIARA (GO), JACIARA (MT), JANGADA (MT), MINEIROS (GO), NOVA OLIMPIA (MT), RIO BRANCO (AC), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), SAPEZAL (MT), TANGARA DA SERRA (MT);

VII. de BARRA DO BUGRES (MT) para JATAI (GO), MINEIROS (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), VILHENA (RO);

VIII. de BRASILIA (DF) para ANAPOLIS (GO), BARRA DO BUGRES (MT), COMODORO (MT), INDIARA (GO), JANGADA (MT), NOVA OLIMPIA (MT);

IX. de CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT) para ANAPOLIS (GO), BRASILIA (DF), GOIANIA (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO);

X. de COMODORO (MT) para ACREUNA (GO), ARIQUEMES (RO), INDIARA (GO), JATAI (GO), JI-PARANA (RO), MINEIROS (GO), PORTO VELHO (RO), RIO BRANCO (AC), RIO VERDE (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), VILHENA (RO);

XI. de CUIABA (MT) para ACREUNA (GO), ANAPOLIS (GO), ARIQUEMES (RO), BRASILIA (DF), GOIANIA (GO), GUAPO (GO), JI-PARANA (RO), PORTO VELHO (RO), RIO BRANCO (AC), RIO VERDE (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO);

XII. de GOIANIA (GO) para ARIQUEMES (RO), BARRA DO BUGRES (MT), COMODORO (MT), JANGADA (MT), JI-PARANA (RO), JUSCIMEIRA (MT), NOVA OLIMPIA (MT), PEDRA PRETA (MT), PORTO VELHO (RO), RIO BRANCO (AC), TANGARA DA SERRA (MT), VILHENA (RO);

XIII. de GUAPO (GO) para ALTO ARAGUAIA (MT), ARIQUEMES (RO), BARRA DO BUGRES (MT), BRASILIA (DF), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), COMODORO (MT), JANGADA (MT), JI-PARANA (RO), NOVA OLIMPIA (MT), PORTO VELHO (RO), RIO BRANCO (AC), SAPEZAL (MT), TANGARA DA SERRA (MT), VILHENA (RO);

XIV. de INDIARA (GO) para ALTO ARAGUAIA (MT), BARRA DO BUGRES (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), CUIABA (MT), JANGADA (MT), NOVA OLIMPIA (MT), RONDONOPOLIS (MT), SAPEZAL (MT), TANGARA DA SERRA (MT);

XV. de JACIARA (MT) para ANAPOLIS (GO), BRASILIA (DF), GOIANIA (GO), GUAPO (GO), INDIARA (GO), JATAI (GO), MINEIROS (GO), RIO VERDE (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO);

XVI. de JANGADA (MT) para SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), VILHENA (RO);

XVII. de JATAI (GO) para ARIQUEMES (RO), BRASILIA (DF), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), CUIABA (MT), JANGADA (MT), JI-PARANA (RO), PORTO VELHO (RO), VILHENA (RO);

XVIII. de JI-PARANA (RO), PORTO VELHO (RO) para ACREUNA (GO), ALTO ARAGUAIA (MT), BARRA DO BUGRES (MT), BRASILIA (DF), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), INDIARA (GO), JACIARA (MT), JANGADA (MT), MINEIROS (GO), NOVA OLIMPIA (MT), RIO BRANCO (AC), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), SAPEZAL (MT), TANGARA DA SERRA (MT);

XIX. de JUSCIMEIRA (MT), PEDRA PRETA (MT) para ACREUNA (GO), ARIQUEMES (RO), BRASILIA (DF), GUAPO (GO), INDIARA (GO), JATAI (GO), JI-PARANA (RO), MINEIROS (GO), PORTO VELHO (RO), RIO BRANCO (AC), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), VILHENA (RO);

XX. de MINEIROS (GO) para BRASILIA (DF), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), CUIABA (MT), JANGADA (MT), SAPEZAL (MT);

XXI. de NOVA OLIMPIA (MT) para JATAI (GO), MINEIROS (GO), RIO VERDE (GO), VILHENA (RO);

XXII. de RIO BRANCO (AC) para ACREUNA (GO), ALTO GARCAS (MT), BARRA DO BUGRES (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), INDIARA (GO), JACIARA (MT), JANGADA (MT), JATAI (GO), MINEIROS (GO), NOVA OLIMPIA (MT), RIO VERDE (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), SAPEZAL (MT), TANGARA DA SERRA (MT);

XXIII. de RIO VERDE (GO) para ARIQUEMES (RO), BARRA DO BUGRES (MT), BRASILIA (DF), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), JANGADA (MT), JI-PARANA (RO), JUSCIMEIRA (MT), PEDRA PRETA (MT), PORTO VELHO (RO), TANGARA DA SERRA (MT), VILHENA (RO);

XXIV. de RONDONOPOLIS (MT) para ACREUNA (GO), ANAPOLIS (GO), ARIQUEMES (RO), BRASILIA (DF), GOIANIA (GO), GUAPO (GO), JATAI (GO), JI-PARANA (RO), MINEIROS (GO), PORTO VELHO (RO), RIO BRANCO (AC), RIO VERDE (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), VILHENA (RO);

XXV. de SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) para BRASILIA (DF), NOVA OLIMPIA (MT), SAPEZAL (MT), TANGARA DA SERRA (MT);

XXVI. de SAPEZAL (MT) para ANAPOLIS (GO), BRASILIA (DF), GOIANIA (GO), JATAI (GO), RIO VERDE (GO);

XXVII. de TANGARA DA SERRA (MT) para BRASILIA (DF), JATAI (GO), MINEIROS (GO);

XXVIII. de VILHENA (RO) para ACREUNA (GO), ALTO ARAGUAIA (MT), BRASILIA (DF), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), INDIARA (GO), JACIARA (MT), MINEIROS (GO), RIO BRANCO (AC), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), SAPEZAL (MT), TANGARA DA SERRA (MT);

Art. 2º Conhecer as impugnações das empresas SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, e EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, e, no mérito, negar provimento.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR