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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15276/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.437.008/0001-21, AYC4B44, FRMEP00136622024, 683-12; 34.425.137/0001-00, SER9B45, FRMEP00127022024, 683-12; 05.505.330/0001-52, QQP5197, FRMEP00156402024, 683-12; 45.857.880/0001-55, RBT1F35, FRMEP00156792024, 683-12; 32.851.470/0001-55, ENN0D73, FRMEP00154592024, 683-12; 05.505.330/0003-14, cof7d68, FRMEP00150322024, 683-12; ***.637.706-**, GCB5656, FRMEP00162882024, 683-13; ***.021.346-**, OXC1A96, FRMEP00165752024, 683-12; 03.875.931/0002-02, BXU5C23, FRMEP00167532024, 683-12; FXI5D45, FRMEP00168132024, 683-12; BXZ7D22, FRMEP00168352024, 683-12; 06.890.173/0001-09, JIV0509, FRMEP00167762024, 683-13; ***.981.778-**, EWU5F57, FRMEP00158762024, 683-13; 17.299.321/0001-31, EJW6G10, FRMEP00158842024, 683-12; ***.469.727-**, KXY6C27, FRMEP00168212024, 683-13; ***.704.766-**, SJA4A60, FRMEP00168222024, 683-12; ***.526.204-**, OJO5D99, FRMEP00154162024, 683-13; 81.752.362/0001-30, RIT1B53, FRMEP00153562024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15277/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.765.131/0015-44, SPC3D32, FRMEP00132092024, 683-12; 20.194.842/0001-39, RAI5H40, FRMEP00146462024, 683-12; ***.041.878-**, CRY6886, FRMEP00143662024, 683-11; 26.222.131/0001-07, RTA7E20, FRMEP00145222024, 683-12; 51.145.081/0001-59, qNv5115, FRMEP00106042024, 683-12; 20.900.554/0001-52, FRN3D60, FRMEP00152842024, 683-13; ***.202.526-**, HEH9224, FRMEP00124502024, 683-12; 35.893.106/0001-46, LRW1J15, FRMEP00162942024, 683-11; 10.982.448/0001-01, SCU2I56, FRMEP00155462024, 683-12; 34.797.624/0001-01, FCI0F33, FRMEP00152132024, 683-12; 01.920.934/0001-04, FDR9E53, FRMEP00154032024, 683-12; ***.688.149-**, QDU8435, FRMEP00168592024, 683-11; 09.721.815/0001-34, EIE8B15, FRMEP00168742024, 683-12; 22.487.626/0001-07, NDI9F67, FRMEP00168772024, 683-11; 11.455.184/0001-09, FND0I62, FRMEP00168822024, 683-13; 03.085.836/0001-24, GIQ6B58, FRMEP00167702024, 683-13; 31.134.935/0001-94, SRA7I04, FRMEP00158042024, 683-13; 03.875.931/0002-02, GCB2E45, FRMEP00158292024, 683-13; 09.338.337/0004-20, RKP4G62, FRMEP00158302024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15278/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.295.365/0001-84, AWY4E75, EPSMA00271312024, 683-13; 84.046.101/0016-70, DTP5A24, EPSMA00271532024, 683-11; 33.390.170/0004-21, PLU1J02, EPSMA00271642024, 683-12; 92.534.593/0008-60, JCQ1A51, EPSMA00272252024, 683-13; 11.436.412/0001-95, RHC8G23, EPSMA00272572024, 683-11; 07.526.557/0027-49, GGU5B45, EPSMA00272652024, 683-12; RLB4D36, EPSMA00276952024, 683-12; FQC1F73, EPSMA00277882024, 683-12; 18.787.737/0001-61, DPE3112, EPSMA00272872024, 683-12; 17.469.701/0263-03, PLB9460, EPSMA00273112024, 683-12; 76.518.836/0020-07, FLE3B73, EPSMA00273382024, 683-12; 19.900.000/0039-49, HIL2A25, EPSMA00273552024, 683-12; EJV5625, EPSMA00274562024, 683-12; RLB8F85, EPSMA00275122024, 683-12; 17.469.701/0016-53, RVN0J72, EPSMA00273602024, 683-12; SGA9C27, EPSMA00278672024, 683-12; 88.327.960/0006-16, RHL6H76, EPSMA00273912024, 683-11; 10.989.834/0010-16, SFL9I52, EPSMA00274122024, 683-13; ***.705.878-**, PKK4G60, EPSMA00274362024, 683-11; ***.448.549-**, JAW1C96, EPSMA00277912024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15279/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.488.610/0001-00, QAW3B66, FRMEP00131362024, 683-12; 44.907.604/0001-91, MZX5J62, FRMEP00132782024, 683-12; 38.822.616/0001-10, AWU6H28, FRMEP00134082024, 683-12; 01.126.097/0001-46, RSE8I17, FRMEP00151542024, 683-12; 19.493.275/0001-32, RYS7J76, FRMEP00151862024, 683-12; 47.193.149/0001-06, BZB2544, FRMEP00151912024, 683-12; PLU6H17, FRMEP00153532024, 683-12; 33.053.579/0001-00, QAU9A14, FRMEP00151752024, 683-12; 12.059.896/0001-63, SHS5E35, FRMEP00154952024, 683-12; QUL4182, FRMEP00167752024, 683-12; 13.252.170/0001-05, EJV9358, FRMEP00155662024, 683-12; 23.963.703/0001-10, RKZ5d00, FRMEP00121822024, 683-12; 08.666.818/0001-50, RAJ1I96, FRMEP00166052024, 683-13; 04.009.920/0001-21, FUQ9D42, FRMEP00166102024, 683-11; 04.335.814/0003-08, QRC1A40, FRMEP00163992024, 683-12; OOF4H74, FRMEP00154582024, 683-12; FQK8322, FRMEP00165762024, 683-12; 07.452.156/0001-52, FCU5552, FRMEP00165332024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15280/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

77.890.846/0016-55, SFC8A44, EPSMA00270422024, 683-13; SER0I30, EPSMA00272522024, 683-12; 78.807.427/0001-93, BEO5H33, EPSMA00271182024, 683-12; ***.252.301-**, NKQ8J57, EPSMA00271212024, 683-13; 05.324.072/0006-12, IYT0I78, EPSMA00271352024, 683-12; IZD7I26, EPSMA00275202024, 683-12; LMA2C60, EPSMA00278852024, 683-13; IZF2I21, EPSMA00279132024, 683-12; ***.363.509-**, MKM6A13, EPSMA00271472024, 683-11; 33.000.092/0038-50, RDV5F19, EPSMA00271722024, 683-13; 83.310.441/0071-20, RXN0B30, EPSMA00271812024, 683-12; 41.104.296/0002-59, RXX2F30, EPSMA00272722024, 683-13; 75.300.491/0003-57, PPB4D85, EPSMA00273682024, 683-12; 05.107.955/0002-47, RLO4G25, EPSMA00273742024, 683-12; 13.175.897/0002-17, HFK1937, EPSMA00274162024, 683-11; 33.042.730/0134-35, SEN1I90, EPSMA00274422024, 683-11; RBH2I87, EPSMA00276132024, 683-12; SEZ6G34, EPSMA00277642024, 683-13; 19.350.180/0026-18, QQP1768, EPSMA00274502024, 683-11; 06.315.338/0028-39, EJV2D21, EPSMA00274712024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6011739/2024-00. DHZ Comércio de Suprimentos Ltda. CNPJ 20.402.517/0001-14. Registro de preços para aquisição de insumos de impressão para plotters. Pregão Eletrônico nº 40/2024. Item/quantidade/valor unitário: 4/4/R$932,67. Vigência: de 12/6/2024 a 12/6/2025. A ata de registro de preços, na íntegra, encontra-se disponível em https://aplicacao7.tst.jus.br/sacwebcp/PesquisarAtas.do. Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Acordo de Cooperação nº 30/2024-UFMS. Processo nº 23104.031127/2023-11. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e a Fundação de Apoio e de Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDECT). Objeto: Conjunção de esforços entre os partícipes para a execução do Projeto de Desenvolvimento Institucional intitulado "Serviços Especializados para Atendimento e Proteção à Fauna no Estado de Mato Grosso do Sul", em conformidade com o Plano de Trabalho (ANEXO I), parte integrante do presente instrumento. Data de Assinatura: 12.06.2024. Vigência: 12.06.2024 à 12.06.2028. Assinam: o Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine, pela UFMS, e o Presidente, Márcio De Araújo Pereira, pela FUNDECT.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 028/2024. Partes Município de Laranjal, Contratante, ASFALTEK CONSTRUÇÕES LTDA, Contratada. Objeto: Constitui objeto deste certame a contratação de empresa especializada, pelo regime de execução indireta, de empreitada global e critério de seleção pelo menor preço global, para a pavimentação de via urbana situada à rua Avenida Serafim Machado Naya, Centro - Laranjal/MG, conforme Contrato DE Repasse OGU MCIDADES 951044/2023 - Operação 1090775-88, de conformidade com especificações contidas no Termo de referência - Anexo I, Memorial Descritivo, Projetos, Planilhas e Cronograma físico financeiro, partes integrantes do edital. Data da Assinatura: 12/06/2024. Vigência: 12/06/2024 até 12/06/2025. Valor Estimado: R$1.208.414,87 (um milhão duzentos e oito mil quatrocentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 052/2024, Concorrência Pública Presencial nº 002/2024. SIGNATÁRIOS: Fernando Gonçalves dos Santos, Prefeito Municipal de Laranjal, pelo Contratante e Kleber Jose Rodrigues pela Contratada Asfaltek Construções LTDA.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 2/2024

Processo Licitatório Nº 052/2024 - Concorrência Publica Presencial N° 002/2024. Objeto: Constitui objeto deste certame a contratação de empresa especializada, pelo regime de execução indireta, de empreitada global e critério de seleção pelo menor preço global, para a pavimentação de via urbana situada à rua Avenida Serafim Machado Naya, Centro - Laranjal/MG, conforme Contrato de Repasse OGU MCIDADES 951044/2023 - Operação 1090775-88, de conformidade com especificações contidas no Termo de referência - Anexo I, Memorial Descritivo, Projetos, Planilhas e Cronograma físico financeiro, partes integrantes do edital. Empresa vencedora: ASFALTEK CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 34.361.676/0001-22, Avenida Luciano Rodrigues de Paula, Nº 270, Chácara Leblon, CEP: 36.889-550, MURIAÉ/MG. Valor Global R$1.208.414,87 (um milhão duzentos e oito mil quatrocentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos). Condição de pagamento: O pagamento será efetuado em conta corrente do fornecedor, num prazo de até 30 (trinta) dias após a entrega, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, entrega dos documentos na Contabilidade/Tesouraria e o visto da Secretaria requisitante, comprovando a entrega. Data da assinatura da homologação: 12/06/2024.

FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO SESI Nº 14/2024

PROCESSO DE SELEÇÃO SESI Nº 34184/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviço comum de engenharia, para execução de reforma dos banheiros do ginásio na Unidade Operacional do Sesi Taguatinga, conforme especificações, prazos e condições estabelecidas neste Chamamento Público e seus Anexos, cuja abertura dar-se-á no dia: 21/06/2024, às 09h30. Retirada do edital: https://bnccompras.com/ ou https://licitacoes.sistemafibra.org.br/. Informações:(61) 3383.7407.

ROSELANE SIQUEIRA ALVES

Comissão de Compras e Contratações
AVISO DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 1/2024

Procedimento Licitatório Processo Nº 022/2024.

A Prefeitura Municipal de Mamonas/MG torna público o Procedimento Licitatório Processo nº 022/2024 CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO 001/2024, abertura no dia 05/07/2024 às 09h00, Cujo Objeto É A Contratação de Empresas Para Realização de Consultas Médicas, Elaboração de Exames Clínicos Especializados, Ressonância Magnética, Tomografia e Ultrassonografia, Permanecendo Aberto Durante 12 (Doze) Meses para novos credenciados. Para Maiores Informações e-Mail: licitacao@mamonas.mg.gov.br/ - SITE https://mamonas.mg.gov.br/ e www.portaldecompraspublicas.com.br.

Mamonas/MG, 12 de junho de 2024.

VALDECI CUSTODIO JORGE

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001079/2024-31. Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 09/2023, que tem como objeto a prestação dos serviços de instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado do tipo splits (hi wall), a fim de atender as necessidades imediatas e futuras da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratada: ETHICUSS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ nº 17.067.116/0001-40. Objeto: alterar a cláusula que trata da vigência. Fundamento Legal: art.108 da Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 07/06/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Flávio Rodrigues de Souza, Sócio, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2024

Processo Nº 025/2024.

A Prefeitura Municipal de Mamonas - MG torna público o Procedimento Licitatório Processo nº 025/2024 - Concorrência 003/2024, ABERTURA NO DIA: 05/07/2024 às 08:00, cujo objeto é a Concessão Onerosa dos Boxes Internos e Externos do Mercado Municipal, da Praça João Nunes Ferreira.

FONE: 038 99109-1792, E-MAIL: licitacao@mamonas.mg.gov.br/ SITE: https://mamonas.mg.gov.br/.

Mamonas-MG, 12 de junho de 2024.

VALDECI CUSTODIO JORGE

Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

Homologo pelo presente aviso, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da CPL, referente o citado Pregão, realizado em 01/03/2024, cujo objeto foi Registro de preços de Equipamentos e Materiais Permanentes para Unidade de Alta Complexidade em Oncologia, conforme convênio nº 947296/2023, processo nº 25000.125863/2023-14, firmado entre o Ministério da Saúde e a LIGA, mantendo a Adjudicação exarada no Processo nº 07/2024 - CPL, em favor da Empresa: GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Medico-Hospitalares Ltda - CNPJ: 00.029.372/0002-21, vencedora do lote 1 no valor de R$ 140.480,00 (cento e quarenta mil e quatrocentos e oitenta reais).

Natal-RN, 10 de junho de 2024.

Roberto Magnus Duarte Sales

Superintendente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194035

Número do Contrato: 156/2023.

Nº Processo: 08620.003429/2023-68.

Dispensa. Nº 10/2023. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 23.323.113/0001-23 - TW-SOLUTIONS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 153/2023, por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 15/06/2024 a 15/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.802,00. Data de Assinatura: 12/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 327/2024 - UASG 393031

Nº Processo: 50606.001177/2024-68.

Pregão Nº 90076/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.

Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução dos serviços de manutenção (conservação/restauração) de rodovia, a cargo do DNIT, sob a coordenação da superintendência regional DNIT/MG, na rodovia BR-367/MG, segmento do Entr. BR-116 (P/ ITAOBIM) ao Entr. BR-342(A), segmento: km 219,0 ao km 290,6, no âmbito do plano anual de trabalho e orçamento - PATO, sobre circunscrição da Superintendência regional do DNIT no estado de Minas Gerais, unidade local de Teófilo Otoni/MG.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/06/2024 a 10/11/2026. Valor Total: R$ 55.365.568,36. Data de Assinatura: 10/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica - ACT Nº 169

PROCESSO SEI Nº 35014.114131/2024-84

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO LUÍS/MA E SINDICATO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE CEDRAL.

OBJETO: Permitir que a Acordante, viabilize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.

DA VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes.

DATA DE ASSINATURA: 12 DE JUNHO de 2024.

PARTÍCIPES: WESLLEY ARAGAO MARTINS, Gerente-Executivo do INSS em São Luís/Ma e CARLOS MÁBIO COSTA, autoridade máxima do órgão/entidade do SINDICATO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE CEDRAL.
Extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO Nº 35014.081241/2024-52.

ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES - CNPA, PELA COLÔNIA DE PESCADORES Z-1 DE CUIABÁ, CNPJ Nº 14.979.876/0001-36.

OBJETO: permitir que a Aderente realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.

VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 20/02/2029.

DAS DESPESAS E DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes.

DATA DE ASSINATURA: 24/05/2024.

PARTÍCIPES: ODAIR EGUES, Gerente Executivo de Cuiabá e PORFIRIO GONÇALVES BOTELHO NETO, Presidente da Colônia de pescadores Z-1 de Cuiabá.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15138/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.230.979/0001-06, EYV7G35, FRMEV00780742024, 606-82; RTZ7I32, FRMEV00714162024, 606-82; NMD2666, FRMEV00718512024, 606-82; 01.723.326/0001-00, RXO5B26, FRMEV00706462024, 606-82; 05.776.955/0001-59, AQE4H49, FRMEV00665702024, 606-82; 34.376.877/0001-01, ANR4I20, FRMEV00641532024, 606-82; 19.586.935/0001-20, RHZ3E05, FRMEV00606232024, 606-82; RHQ3J17, FRMEV00540042024, 606-82; 18.158.500/0001-11, SVR5G00, FRMEV00685642024, 606-82; 05.821.974/0001-50, CUJ3H77, FRMEV00594172024, 606-82; 30.954.463/0001-53, CUD1C63, FRMEV00571972024, 606-82; 20.288.588/0001-38, HDV7690, FRMEV00436492024, 606-82; 07.307.902/0001-14, RXO1J80, FRMEV00453352024, 606-82; RXQ6D02, FRMEV00465182024, 606-82; RXU9F04, FRMEV00503292024, 606-82; RXX1C55, FRMEV00503492024, 606-82; 47.705.660/0001-31, FAE1542, FRMEV00720792024, 606-82; 55.687.859/0001-02, DJF1220, FRMEV00704982024, 606-82; 19.352.454/0001-50, qrm6h86, FRMEV00478502024, 606-82; 00.163.074/0001-49, FPI2A02, FRMEV00521652024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15147/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.645.644/0001-30, RLC5E44, FRMEV00733992024, 606-82; QJO6B99, FRMEV00667302024, 606-82; RYC4D82, FRMEV00668692024, 606-82; 40.309.604/0001-39, MKG1B25, FRMEV00533052024, 606-82; 61.683.652/0008-39, GAV8F37, FRMEV00717582024, 606-82; 77.789.477/0001-22, RHE8A80, FRMEV00612542024, 606-82; 12.700.280/0001-20, RXT7G07, FRMEV00531062024, 606-82; RAD3801, FRMEV00531112024, 606-82; 31.074.585/0001-18, SGW2F93, FRMEV00628752024, 606-82; 02.551.325/0001-98, RXN8E51, FRMEV00726592024, 606-82; MHU4I55, FRMEV00621012024, 606-82; QHA6F86, FRMEV00461292024, 606-82; 44.689.768/0002-70, SEK3E52, FRMEV00589582024, 606-82; 39.269.912/0001-07, RXO0B10, FRMEV00884372024, 606-82; 20.468.310/0050-20, RNQ5B46, FRMEV00846642024, 606-82; 04.869.739/0001-95, ERA5H26, FRMEV00876872024, 606-82; 31.802.624/0001-56, MLD0F15, FRMEV00747452024, 606-82; MJQ3C02, FRMEV00748892024, 606-82; 24.438.510/0001-03, FTG7E53, FRMEV00669562024, 606-82; 52.498.949/0001-67, APF1J97, FRMEV00638582024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15148/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.152.204/0001-60, ALB0B73, FRMEV00721212024, 606-82; 77.789.477/0001-22, BAF3A99, FRMEV00771672024, 606-82; RHE2A20, FRMEV00676332024, 606-82; 14.654.901/0001-01, EPU5405, FRMEV00726932024, 606-82; OEK0455, FRMEV00610562024, 606-82; OER6I85, FRMEV00610602024, 606-82; 18.857.980/0001-09, ONQ3E59, FRMEV00503172024, 606-82; 03.052.564/0014-80, RLD7G56, FRMEV00642102024, 606-82; RXO3G10, FRMEV00612982024, 606-82; RYV6G61, FRMEV00542982024, 606-82; 04.782.896/0001-69, FUQ3D74, FRMEV00293862024, 606-82; 76.969.708/0002-06, RYA4E57, FRMEV00635812024, 606-82; QJI0254, FRMEV01393672023, 606-82; 02.308.522/0001-80, MLQ1I19, FRMEV00689702024, 606-82; 03.052.564/0015-61, QWB2432, FRMEV00644482024, 606-82; 15.370.921/0001-13, QUZ3880, FRMEV00336362024, 606-82; 46.623.471/0001-57, BUS0A80, FRMEV00641222024, 606-82; 07.575.019/0001-05, CUD2F82, FRMEV00513632024, 606-82; 81.632.200/0001-69, QJU6440, FRMEV00471282024, 606-82; QJT3483, FRMEV00451782024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15149/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.411.949/0001-54, EZU9H03, FRMEV00734532024, 606-82; 58.381.682/0001-00, GNH9374, FRMEV00600462024, 606-82; 10.246.943/0001-52, SEQ8D68, FRMEV00633612024, 606-82; 28.415.546/0001-22, RYP0E42, FRMEV00663612024, 606-82; 12.062.320/0001-55, BYQ3H01, FRMEV00646712024, 606-82; 28.621.994/0001-82, RYR3H73, FRMEV00506382024, 606-82; 04.784.896/0001-06, QUG1053, FRMEV00689762024, 606-82; 50.811.368/0001-08, AUA2E28, FRMEV00562762024, 606-82; 05.024.474/0001-97, ELW9190, FRMEV00486882024, 606-82; 08.791.286/0001-82, RHC8E25, FRMEV00888982024, 606-82; 03.523.549/0001-59, RLO2G36, FRMEV00738072024, 606-82; RAC8204, FRMEV00625582024, 606-82; RYQ0C33, FRMEV00632592024, 606-82; RYE7J68, FRMEV00537732024, 606-82; 07.687.696/0001-15, RMV0F22, FRMEV00687402024, 606-82; RMV0F22, FRMEV00652272024, 606-82; 76.560.275/0001-41, QTM8818, FRMEV00626212024, 606-82; RYD8B08, FRMEV00574372024, 606-82; QTK8089, FRMEV00577672024, 606-82; 24.934.868/0001-27, EJZ8723, FRMEV00628932024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15150/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.898.972/0002-54, RNT4I05, FRMEV00672342024, 606-82; 10.212.838/0001-00, RHJ9J97, FRMEV00671122024, 606-82; 03.634.496/0001-43, ICS3H99, FRMEV00471152024, 606-82; 04.994.165/0001-87, RNW9J70, FRMEV00734312024, 606-82; RNW9J70, FRMEV00630602024, 606-82; 08.753.822/0001-55, RHL6J59, FRMEV00624532024, 606-82; 17.286.335/0001-10, QKD5C55, FRMEV00451012024, 606-82; 12.972.146/0001-88, SGR1B94, FRMEV00772152024, 606-82; 83.630.053/0001-13, RXZ6H14, FRMEV00556182024, 606-82; 13.121.118/0001-10, JBB6E08, FRMEV00776422024, 606-82; 10.580.796/0001-52, GED0D43, FRMEV00574612024, 606-82; 37.111.549/0001-63, RES3I34, FRMEV00292722024, 606-82; SGU2F07, FRMEV00293482024, 606-82; PBR2761, FRMEV00735932024, 606-82; res2j59, FRMEV00769702024, 606-82; PBQ3202, FRMEV00672392024, 606-82; 08.399.482/0001-06, EFO1E39, FRMEV00716262024, 606-82; DTE4G23, FRMEV00599772024, 606-82; 43.100.260/0001-41, FVB1D72, FRMEV00613752024, 606-82; 12.105.676/0001-29, RXZ7G64, FRMEV00891902024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15151/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.648.733/0001-50, MKV1460, FRMEV00598102024, 606-82; 01.293.614/0001-71, HTP0F64, FRMEV00692202024, 606-82; HTP0F64, FRMEV00607292024, 606-82; 54.007.586/0001-45, HIJ7991, FRMEV00623852024, 606-82; 17.286.335/0001-10, RAD4J85, FRMEV00477012024, 606-82; MLX7A45, FRMEV00455862024, 606-82; QJV2H54, FRMEV00447452024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FYS7D21, FRMEV01419102023, 606-82; FPO3I22, FRMEV01421892023, 606-82; STX7D73, FRMEV01414092023, 606-82; FTW2J44, FRMEV00319632024, 606-82; 05.027.785/0001-00, OQO8F36, FRMEV00898232024, 606-82; 01.650.438/0001-88, BEA2E84, FRMEV00761272024, 606-82; BBV5A13, FRMEV00465842024, 606-82; 57.012.098/0001-14, FCN8H04, FRMEV00762202024, 606-82; GJN6H13, FRMEV00684662024, 606-82; 79.942.140/0010-20, SEX1D82, FRMEV00681542024, 606-82; SEZ9B54, FRMEV00392802024, 606-82; 04.848.406/0001-80, MJU2E60, FRMEV00709642024, 606-82; 82.714.783/0001-30, QCZ2796, FRMEV00386462024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15152/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.401.762/0001-19, RXK5I48, FRMEV00766682024, 606-82; RXL0E71, FRMEV00686152024, 606-82; RYJ4I44, FRMEV00666792024, 606-82; RYJ4I44, FRMEV00550092024, 606-82; 05.699.431/0001-01, RRZ1I72, FRMEV00658582024, 606-82; 22.615.160/0001-88, GDM9338, FRMEV00495412024, 606-82; 01.937.440/0014-57, FTP0B53, FRMEV00691092024, 606-82; FTP0B53, FRMEV00691112024, 606-82; BTP1H35, FRMEV00703822024, 606-82; 01.937.440/0003-02, FTP3534, FRMEV00637212024, 606-82; 52.408.077/0001-07, EWJ3D41, FRMEV00600582024, 606-82; 40.760.217/0001-14, RGF5E44, FRMEV00618902024, 606-82; 24.400.195/0001-25, RXY1C99, FRMEV00638682024, 606-82; RYO9G15, FRMEV00638712024, 606-82; 07.185.016/0002-46, SCX7F97, FRMEV00767642024, 606-82; 07.831.616/0001-53, OQI6247, FRMEV00625572024, 606-82; 01.554.759/0006-93, SDP5G08, FRMEV00562462024, 606-82; 01.554.759/0012-31, POD1617, FRMEV00706702024, 606-82; 74.055.062/0001-37, RYI3F60, FRMEV00448412024, 606-82; RYD2H76, FRMEV00452362024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT