PORTARIA SERES/MEC Nº 238, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202218113

INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA CRIMINAL (Tecnológico)

3000 (três mil)

Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

2

202218217

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

800 (oitocentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA

SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA

3

202223255

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PAULÍNIA

INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR SAO PAULO LTDA - EPP

4

202220251

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

150 (cento e cinquenta)

Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni

INSTITUTO ENSINAR BRASIL

5

202218445

REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico)

1260 (uma mil, duzentas e sessenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

6

202218024

MARKETING (Tecnológico)

100 (cem)

Centro Universitário Fametro

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA.

7

202221303

PRODUÇÃO MULTIMÍDIA (Tecnológico)

1200 (uma mil, duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA

8

202217675

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

250 (duzentas e cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO

CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA

9

202217522

SERVIÇOS JURÍDICOS (Tecnológico)

250 (duzentas e cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO

CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA

10

202216720

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

600 (seiscentas)

Centro Universitário Metropolitano de Maringá

UNIFAMMA - UNIAO DE FACULDADES METROPOLITANAS DE MARINGA LTDA

11

202221131

CONTROLE DE OBRAS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

Centro Universitário UNIBTA

OYA EDUCACIONAL LTDA

12

202220246

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIESP

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

13

202221169

SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE

CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA

14

202223264

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES

INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDA.

15

202217693

MARKETING (Tecnológico)

500 (quinhentas)

Faculdade Católica Paulista

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA

16

202217077

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

2500 (duas mil, quinhentas)

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA

UNEF UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA DE SANTANA LTDA

17

202222197

ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)

80 (oitenta)

FACULDADE DO CENTRO LESTE

UCL - ENSINO SUPERIOR UNIFICADO CENTRO LESTE

18

202218964

LOGÍSTICA (Tecnológico)

1000 (uma mil)

Faculdade do Comércio de São Paulo

INSTITUTO PAULISTANO DE ENSINO SUPERIOR DO COMERCIO S.A

19

202220859

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

2000 (duas mil)

Faculdade do Maciço do Baturité

IESTEC- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR TEOLOGICO CRISTAO - ME

20

202217732

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

200 (duzentas)

Faculdade Focus

GRUPO FOCUS DE EDUCACAO LTDA

21

202216371

GESTÃO DESPORTIVA E DE LAZER (Tecnológico)

100 (cem)

FACULDADE METROPOLITANA SÃO CARLOS BJI

SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA - ME

22

202217415

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

FACULDADES INTEGRADAS DA AMÉRICA DO SUL

FACULDADES INTEGRADAS DA AMERICA DO SUL LTDA

23

202221087

GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico)

120 (cento e vinte)

FACULDADE UNIMED

FUNDACAO UNIMED

24

202220661

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado)

700 (setecentas)

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.

25

202223135

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

300 (trezentas)

UNIVERSIDADE DE VASSOURAS

FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA

26

202216571

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

1250 (uma mil, duzentas e cinquenta)

UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC

27

202217886

EDUCAÇÃO E PROCESSOS DE TRABALHO: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (Tecnológico)

150 (cento e cinquenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

28

202220766

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (Tecnológico)

750 (setecentas e cinquenta)

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA