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PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 6.322 - Designar o servidor Eduardo Antônio de Jesus, matrícula SIAPE nº 2363051, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Curso de Graduação em Relações Públicas, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 6.323 - Designar a servidora Maura Lúcia de Lasales Alves, matrícula SIAPE nº 3073610, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe de Secretaria do Colegiado de Pós-Graduação Demografia e Economia, da Faculdade de Ciências Econômicas, código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 6.402, DE 24 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.236270/2024-94, resolve:

Designar o servidor Frederico de Siqueira Neves, matrícula SIAPE nº 1847655, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Chefe do Departamento de Genética, Ecologia e Evolução, do Instituto de Ciências Biológicas, código FG-01, com mandato de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 542/CPesFN, DE 24 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o entendimento do Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº 11.421/2006, aos militares mencionados abaixo:

3ºSG-Refº-FN-ES 71.0595.63 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, a partir de 13JUN2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.28822 de 06MAI2024 da JRS/PNRG, homologado em 13JUN2024 pela JSD/Com5ºDN; e

SD-Refº-FN 85.2610.92 JOÃO BATISTA SANT'ANNA FRANÇA, a partir de 19JUN2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.30264 de 19JUN2024 da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA DEC/C Ex Nº 186, DE 24 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 019.567.173-0), LUÍS HENRIQUE BRAGA, Prec CP 96 187.406-4, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar técnico na Seção de Aquisições, Licitações e Contratos da Prefeitura Militar Acadêmica, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA DEC/C Ex Nº 185, DE 24 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 019.567.183-9), LUÍS PAULO PEREIRA DA ROCHA, Prec CP 96 188.036-8, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar técnico junto à Equipe de Manutenção de Geradores, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 634, DE 15 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MARTA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR, matrícula SIAPE nº 2246767, Coordenadora-Geral de Gestão de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com a finalidade de participar, apresentando 12 (doze) trabalhos (apresentações orais e pôsteres) desenvolvidos e executados no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), da 2ª Cúpula Global de Evidências 2024 (GES 2024) - Usando evidências - melhorando vidas, em Praga, República Tcheca, no período de 8 a 14 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.092946/2024-09).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 647, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora DANIELE MARIA PELISSARI, matrícula SIAPE nº 1039692, Assessora Técnica Especializada da Coordenação-Geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas, do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Reunião de Especialistas em Tuberculose da América Latina, promovida pela Rede Brasileira de Pesquisas em Tuberculose - REDE-TB, em Santiago - Chile, no período de 31 de julho a 3 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.082336/2024-99).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 655, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora JOVIANA QUINTES AVANCI PINA, matrícula SIAPE nº 2238928, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca - ENSP, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar missão de prospecção a instituições de ensino e de pesquisa e a agências de apoio à pesquisa na América do Sul, com vistas ao possível estabelecimento de parcerias visando ao fortalecimento das atividades de pesquisa e à internacionalização dos programas de pós-graduação da Fiocruz, em Assunção - Paraguai, Buenos Aires e Rosário - Argentina, Montevidéu - Uruguai e Santiago - Chile, no âmbito do Programa Institucional de Internacionalização - PRINT/CAPES-FIOCRUZ, no período de 5 a 16 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25388.000675/2024-68).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 656, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANDREA SOBRAL DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1567458, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca - ENSP, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar missão de prospecção a instituições de ensino e de pesquisa e a agências de apoio à pesquisa na América do Sul, com vistas ao possível estabelecimento de parcerias visando ao fortalecimento das atividades de pesquisa e à internacionalização dos programas de pós-graduação da Fiocruz, em Assunção - Paraguai, Buenos Aires e Rosário - Argentina, Montevidéu - Uruguai e Santiago - Chile, no âmbito do Programa Institucional de Internacionalização - PRINT/CAPES-FIOCRUZ, no período de 5 a 16 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25388.000683/2024-12).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 657, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Alterar, para 4 a 7 de agosto de 2024, inclusive trânsito, o período do afastamento do País, com ônus para o MS, publicado no Diário Oficial da União nº 89, de 9 de maio de 2024, Seção 2, página 47, da servidora MARINA MOREIRA COSTA PITTELLA, matrícula SIAPE nº 1650515, Coordenadora-Geral de Planejamento de Assuntos Internacionais em Saúde, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.063186/2024-14.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 658, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LÍGIA IASMINE PEREIRA DOS SANTOS GUALBERTO, matrícula SIAPE nº 1371088, Coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar de Reunião Regional "Cuidado Integrado ao Idoso com enfoque em Curso de Vida", promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em San José - Costa Rica, no período de 19 a 23 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.102953/2024-18).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 184, DE 24 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 031.902.294-3), VALMOR PEREIRA GARCIA, Prec CP 96 187.067-4, na Comissão Regional de Obras da 3º Região Militar (CRO-3), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Desenvolvimento de Sistemas de rotinas e procedimentos padrões para atividades da Fiscalização Administrativa da CRO/3, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pelo Expediente do DEC
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 180 de 22/07/2024, publicada na Seção 2, página 4, do Diário Oficial do dia 25/07/2024:

ONDE SE LÊ: ERNANDO ELOI DE MOURA .

LEIA-SE: FERNANDO ELOI DE MOURA .
PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 6.289 - Autorizar o afastamento do país, com ônus CAPES, do servidor Vinicius Diniz Mayrink, matrícula SIAPE nº 1563906, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar de Cooperação Internacional na Technische Universitat Braunschweig, em Braunschweig/Alemanha, no período de 14/11/2024 a 23/11/2024.

Nº 6.301 - Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Junia Cambraia Mortimer, matrícula SIAPE nº 1255943, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Arquitetura, para participar da Research Conference 21-Chille 2024, na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade do Chile (UCH), e Faculdade de Arquitetura, Design e Estudos Urbanos (FADEU) da Pontifícia Universidade Católica do Chile (PUC), em Santiago/Chile, no período de 23/07/2024 a 31/07/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.533, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, considerando o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD n° 278, de 17 de janeiro de 2024, do Ministro de Estado da Defesa, e o que consta Processo Administrativo nº 63056.004228/2024-29, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor SEBASTIÃO ALVES DA CUNHA FILHO, Matrícula SIAPE nº 1326307, ocupante do cargo de Datilógrafo, do quadro de pessoal do Comando da Marinha, licença para atividade política, com remuneração, de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 120.899, de 25 de julho de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, inciso VII, alínea "f", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 396, de 27 de junho de 2024, e tendo em vista o conteúdo do Ofício nº 9093/2024/CRG/CGU, de 22 de junho de 2024, do Corregedor-Geral da União, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor ALLYSON AUGUSTO BASTOS, matrícula nº 0.505.209-2, para exercer a função comissionada de Corregedor-Geral do Banco Central do Brasil, sigla FDE-1, na Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil (Coger), com mandato de dois anos, a partir de 30 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira Campos Neto
Portaria nº 1.435, DE 25 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.002286.2024-86 e, considerando o disposto na Portaria nº 204/2020, do MEC, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do/a servidor/a abaixo relacionado/a, do Quadro de Pessoal desta IFE, Reitoria, para participarem das reuniões da "Agenda Binacional em Montevideo e Colonia del Sacramento", nas cidades de Montevideo e Colonia del Sacrament, no Uruguai, no período de 30/07/2024 a 02/08/2024, inclusive trânsito, com ônus:

Nome

Cargo

SIAPE n.º

César Augusto Azevedo Nogueira

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

2109868

Veridiana Krolow Bosenbecker

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

2784248

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA GP nº 346, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Termo de Desistência da Nomeação constante do Processo Administrativo nº 425/2022, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata JULIANA FERREIRA REBOUCAS (10ª classificada - 38ª vaga), constante da Portaria GP nº 332/2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 139, Seção 2, p. 72, de 22/07/2024, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Luís Henrique de Morais Alves, conforme Portaria GP nº 286/2024, publicada no D.O.U. de 03-07-2024, considerando o pedido de desistência de nomeação nos termos do item 13.2 do Edital de Concurso nº 01/2022.

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA Nº 120.897, de 25 de julho de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, inciso VII, alínea "f", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 396, de 27 de junho de 2024, resolve:

Art. 1° Fica dispensado, a partir de 30 de julho de 2024, o servidor MARCELO PIRES VIEIRA, matrícula nº 6.770.165-5, da função comissionada de Corregedor-Geral do Banco Central do Brasil, sigla FDE-1, na Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil (Coger), tendo em vista a conclusão do mandato para o qual foi designado por meio da Portaria nº 114.402, de 19 de julho de 2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira Campos Neto
PORTARIA GP nº 347, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, e em cumprimento da Tutela de Urgência concedida nos autos do Processo Judicial nº 1021499-80.2023.4.01.4000, resolve:

NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga reservada a candidato negro, na forma da Lei nº 12.990/2014 e da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça, conforme item 6.2.2 do Edital nº 01/ 2022 e Edital nº 16/2023:

ALEXSANDRO DE SOUSA PINTO (Sub Judice) (6º classificado - 13ª vaga), em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável da servidora Zoraima Meneses Brandão, vaga nº 131, conforme Portaria GP nº 295/2024, publicada no D.O.U. de 03-07-2024 e desistência expressa de nomeação do candidato Uelton Dias da Silva (5º classificado - CN).

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA Nº 120.898 de 25 de julho de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, inciso VII, alínea "i", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 396, de 27 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 1º, da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o servidor ALLYSON AUGUSTO BASTOS, matrícula nº 0.505.209-2, do encargo de Secretário-Executivo da Comissão de Ética do Banco Central do Brasil.

Art. 2º Fica designada a servidora JANAÍNA DIAS ROCHA, matrícula nº 4.619.449-5, para atuar como Secretária-Executiva da Comissão de Ética do Banco Central do Brasil.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 29 de julho de 2024.

Roberto de Oliveira Campos Neto
PORTARIA Nº 103/GDG/CEIRU/IFAM, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS EIRUNEPÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.106/GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, pág. 21;

Considerando o inciso XII do Art. 154 do Regimento Geral do Instituto Federal do Amazonas, resolve:

Designar, a partir desta data, o servidor LUCAS BRAGA DA SILVA - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1237029, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Educação à Distância do IFAM/Campus Eirunepé, código FG-04.

DIRCEU DA SILVA DACIO

PORTARIA Nº 104/GDG/CEIRU/IFAM, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS EIRUNEPÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.106/GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, pág. 21;

Considerando o Memorando Eletrônico nº 439/2024 - DEPE/CEIRU, de 18/07/2024; Considerando o inciso XII do Art. 154 do Regimento Geral do Instituto Federal do Amazonas, resolve:

Designar, a partir desta data, o servidor DEMETRIUS BARAHUNA GUIMARÃES BEZERRA - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3372583, para exercer a Função Comissionada de Coordenador do Curso Técnico de Nível Médio em Manutenção e Suporte em Informática do IFAM/Campus Eirunepé, código FCC.

DIRCEU DA SILVA DACIO
PORTARIA Nº 4.580, de 23 DE JULHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de PATRICIA ALEJANDRA BEHAR, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Estudos Especializados da Faculdade de Educação, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à University of Cape Town, em Cape Town, República da África do Sul, no período compreendido entre 26/07/2024 e 12/08/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 101110.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 4.581, de 23 DE JULHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de PEDRO LUIS GRANDE, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Física do Instituto de Física, com a finalidade de participar de encontro junto à Technische Universität Wien, em Viena, Áustria, no período compreendido entre 23/08/2024 e 25/08/2024, incluído trânsito; e de participar de conferência junto ao Helmholtz Zentrum Dresden Rossendorf, em Dresden, Alemanha, no período compreendido entre 26/08/2024 e 29/08/2024, incluído trânsito, sendo ambos afastamentos com ônus limitado. Solicitação nº 101291.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 953, de 23 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.189077/2022-44, resolve:

Art. 1º- Dispensar DAVID RICARDO ALMEIDA MACEDO, Matrícula SIAPE nº 1629008, da função gratificada de Chefe da Secretaria, da Coordenação dos Cursos de Química, do Instituto de Química - Código FG-04 para o qual foi designado pela Portaria nº 570 de 03/04/2023, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 959, de 23 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.152107/2023-48, resolve:

Art. 1º- Designar LEONARDO SOARES, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº1239472, para exercer a função gratificada de Assistente do Instituto de Saúde Coletiva - Código FG-04.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 954, de 23 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUM NENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.189077/2022-44, resolve:

Art. 1º- Designar DAVID RICARDO ALMEIDA MACEDO, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº1629008, para exercer a função gratificada de Assistente do Instituto de Química - Código FG-04.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 958, de 23 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.152107/2023-48, resolve:

Art. 1º- Dispensar LEONARDO SOARES, Matrícula SIAPE nº 1239472, da função gratificada de Secretário do Instituto de Saúde Coletiva, Código FG-04 para o qual foi designado pela Portaria nº 231 de 06/02/2023, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 10, DE 8 DE JULHO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM BRUXELAS, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Nomear, até o término de sua missão no Posto, ALISSON LINCOLN, Agente Administrativo do Serviço Exterior Brasileiro, classe Especial, padrão III, Siape nº 0171145, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de Vice-Cônsul nesta Repartição Consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

ACHILLES EMILIO ZALUAR NETO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 359, DE 24 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.006192/2024-16, resolve:

Designar a servidora FERNANDA DE SOUSA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1228479, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Proteção e Normatização, do Centro Nacional de Arqueologia, unidade vinculada ao Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais - DAEI, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora ANA PAULA DA ROSA LEAL, matrícula SIAPE nº 3230262, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 288, DE 25 DE julho DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/MGI Nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, resolve:

Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, à servidora TALITA VALADARES CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2147272, ocupante do cargo de Relações Públicas, em exercício no Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/AGU Nº 899, DE 18 DE JULHO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.009970/2022-22, resolve:

DESIGNAR

JOÃO PAULO ÂNGELO VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1312032, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101347), da Coordenação-Regional de Juizado Especial Federal, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 287, DE 25 DE julho DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): TALITA VALADARES CARVALHO

Mat. SIAPE: 2147272

Cargo: Relações Públicas

Origem: Instituto Federal do Sul de Minas Gerais

Para: Ministério da Educação

Processo: 23000.025788/2024-48

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA TRE-BA Nº 732, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0012015-59.2024.6.05.8134, resolve:

Art.1º Declarar vago, a partir de 29 de maio de 2024, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 10.842/2024, ocupado por Luana D´Ávila Linhares de Lira, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 733, DE 24 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0011663-28.2024.6.05.8126, resolve:

Art.1º Declarar vago, a partir de 07 de junho de 2024, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado por Breno Henrique Alves de Barros, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 10, DE 22 DE JULHO DE 2024

O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A.I., DO BRASIL EM PEQUIM, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, JOSÉ ROBERTO ESCÓRCIO FILHO, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº 3195623, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES
PORTARIA Nº 2.189, DE 25 DE JULHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo 23107.017149/2024-11, resolve:

Art. 1º RESCINDIR, a pedido, o contrato por tempo determinado n.º 53/2023, de PRISCILA PADUAN RIGAMONTE, do cargo de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Assistente-A, Nível 1, contratada em regime de 40 (quarenta) horas semanais, junto ao Centro de Ciências da Saúde e do Desporto (CCSD), com fulcro na Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, a contar de 23 de julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 23 de julho de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
Retificação

No Ato PRESI nº 193, de 08 de julho 2024, publicado no Diário Oficial da União em 16 de julho de 2024, onde se lê: "- ANDREIA FERREIRA RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula SIGEP nº 3749, de Chefe do Núcleo de Apoio à Presidência, FC-6, do Núcleo de Apoio à Presidência, (código nº 39);" e "-ELIZANGELA MAGALHAES DE HOLANDA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula SIGEP nº 3039, de Chefe do Núcleo de Apoio Jurídico, FC-6, do Núcleo de Apoio Jurídico (código nº 20);", leia-se: "- ANDREIA FERREIRA RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula SIGEP nº 3749, Chefe do Núcleo de Apoio Jurídico, FC-6 (código nº 20), do Núcleo de Apoio Jurídico;" e "- ELIZANGELA MAGALHAES DE HOLANDA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula SIGEP nº 3039, de de Chefe do Núcleo de Apoio à Presidência, FC-6 (código nº 39), do Núcleo de Apoio à Presidência;".
PORTARIA GABREI Nº 3.733 DE 22 JULHO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11º, Parágrafo 1°, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019) e no Decreto nº 7.485 de 18/05/2011 (DOU de 19/05/2011), com alterações introduzidas pelo Decreto 8.259/2014 de 29/05/2014 (DOU de 30/05/2014), tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.054089/2022-71, resolve:

Nomear TAMARA FRANÇA DE ALMEIDA MAGALHÃES, em caráter efetivo, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Adjunto, Classe A, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, de que trata o Edital n° 63 de 01/11/2022, publicado no DOU de 03/11/2022, Seção 3, págs. 65-67, homologado através do Edital nº 23 de 22/03/2023, publicado no DOU de 23/03/2023, Seção 3, págs. 67-68, na área de Educação Especial - Avaliação, acompanhamento e processos de ensino e aprendizagem de estudantes com deficiências, TEA e altas habilidades /superdotação, do Departamento de Educação e Sociedade, do Instituto Multidisciplinar, para ser Aproveitada pelo Departamento de Educação do Campo, Movimentos Sociais e Diversidade, do Instituto de Educação, em Regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, código 0307862, oriunda da Redistribuição do (a) professor (a) ALLAN ROCHA DAMASCENDO, data de publicação da origem da vaga 01/03/2023.

AUGUSTO CESAR DA ROS
PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 6.329 - Homologar, o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Luiz Felipe Bruzzi Curi, matrícula SIAPE nº 3109792, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade Ciências Econômicas, para participação da "History of Economics Society Annual Conference", em Santiago/Chile, no período de 15/07/2024 a 23/07/2024.

Nº 6.330 - Autorizar, em caráter excepcional o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Leandro Rodrigues Alves Diniz, matrícula SIAPE nº 1865729, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Letras, para realização de Treinamento na Academia Internacional de Capacitação em Chinês de Pequim, em Pequim/China, no período de 21/07/2024 a 07/08/2024.

Nº 6.334 - Autorizar o afastamento do país, com ônus UFMG, do servidor Gibson Moreira Praca, matrícula SIAPE nº 1203560, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para realizar visita técnica ao Instituto Politécnico de Viana do Castelo e participar do "14º World Congress of Performance Analysis in Sport", em Porto/Portugal e Londres/Inglaterra, no período de 21/08/2024 a 01/09/2024.

Nº 6.338 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Dalton Martini Colombo, matrícula SIAPE nº 1012267, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para realizar visita técnica na Universidade de Dalhousie, em Halifax/Canadá, no período de 12/08/2024 a 22/08/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 524/CPesFN, DE 16 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, por não atender o previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR

31JAN2024

SD-FN 17.0437.94 GABRIEL DA SILVA CONCEIÇÃO

Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR

31JAN2024

SD-FN 17.0392.07 LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA BALBIO TORRES

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 2.237, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913007 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 446, DE 25 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve:

1. Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos dos(as) aposentados(as) e pensionistas, aniversariante(s) do(s) mês de ABRIL/ano 2024, que não realizaram a comprovação de vida:

CPF

Nome

Tipo de Vínculo

XXX.290.898-XX

DAVI DE FREITAS VIEIRA

Aposentado

XXX.131.218-XX

RUTH DA SILVA

Aposentado

XXX.348.888-XX

ILDEFONSO CARLOS ROMERO DA COSTA

Pensionista

XXX.381.308-XX

MARIA APARECIDA SOARES ALEXANDRE

Pensionista

XXX.966.168-XX

MIHOKO OJIMA SAKUDA

Pensionista

2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento do mês de JULHO/2024.

3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da pensão fica condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do(a) interessado(a) em qualquer agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou ainda via aplicativo móvel SOUGOV.br (caso tenha a biometria cadastrada no TSE ou Denatran), e na impossibilidade, comparecer na Unidade de Recursos Humanos, localizada na Rua Sena Madureira, nº 1500 - Térreo, Vila Clementino, São Paulo - SP, portando a documentação estabelecida nos artigos 4º, 5º e 6º Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020, sendo os originais dos seguintes documentos: I - Cadastro de Pessoa Física (CPF); e II - documento oficial de identificação com foto.

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado com efeito retroativo na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija a permanência domiciliar do(a) aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica, conforme Art 10º da Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, através do e-mail cadastrodrhreitoria@unifesp.br, para comprovação de vida do(a) titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

ELAINE DAMASCENO
RETIFICAÇãO

Na PORTARIA DEC/C Ex, N° 183 DE 24 DE JULHO DE 2024, Publicada no DOU n° 142, de 25 de julho de 2024, seção 2, página 10

O Chefe do Departamento de Engenharia e Construção torna pública a seguinte retificação:

Onde se lê: "NOMEAR o 3º Sgt R/1 (Idt 127.583.773-3), MANOEL JAILSON MARINHO GOMES"

Leia-se: "NOMEAR o 3º Sgt R/1 (Idt 127.583.773-8), MANOEL JAILSON MARINHO GOMES"
ATO Nº 123, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e tendo em vista o contido no PROAD nº 4.031, de 22/7/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Thalita Maria Cavalcanti Ramos, Analista Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art. 2º Remover a servidora da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL para 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/AL.

Art. 3º Nomear a Bela. Thalita Maria Cavalcanti Ramos para exercer o cargo em comissão de Diretora, de nível CJ-3, da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/AL.

Art. 4º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
ATO Nº 122/GP/TRT 19ª, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 e tendo em vista o contido no PROAD nº 4.031, de 22/7/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar a Bela. Luara Ester de Barros Jatobá, Técnica Judiciária, do cargo em comissão de Diretora, de nível CJ-3, da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/AL.

Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA CBPF Nº 134, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 44, do Regimento Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:

Art. 1º - Designar ROSEMARY TEIXEIRA DE CARVALHO, CPF nº ***.257-91, Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº ****940, para exercer o cargo de substituta nos impedimentos ou afastamentos regulares do Chefe de Serviço de Contabilidade, Recursos e Tesouraria - SECRT/CBPF.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
PORTARIA SGA/AGU Nº 907, DE 18 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.018914/2021-06, resolve:

DESIGNAR

VALMIR JOSÉ RAMOS, matrícula Siape nº 1657229, Auxiliar, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.05 (403005), do Serviço de Logística, da Coordenação-Regional de Gestão Administrativa, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
RETIFICAÇÃO

Na Retificação, publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2024, Edição 139, Seção 2, Página 72, referente à Portaria-COFFITO nº 302, de 11 de julho de 2024, onde se lê: "Art. 6º Designar Renan Fonseca Castelo Branco, para o emprego em comissão de chefe da Corregedoria - Nível IV."; leia-se: "Art. 6º Designar Renan Fonseca Castelo Branco, para o emprego em comissão de chefe do Setor de Advocacia Consultiva - Nível IV".
PORTARIA/UNILAB Nº 226, DE 24 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32;

Considerando o teor do processo nº 23282.018817/2023-15, resolve:

Art. 1º Interromper, a partir de 24 de julho de 2024, o afastamento para cursar pós-doutorado na/o Queen´s University Belfast - Belfast - Irlanda do Norte, do(a) servidor(a) docente RAQUEL PETRILLI ELOY, Siape: 1117488, de acordo com o Art. 20 do Decreto nº 9.991/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

CLÁUDIA RAMOS CARIOCA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 709, DE 24 DE julho DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2012, e no disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.020679/2022-45, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público anistiado DALMO BATISTA SOARES, matrícula SIAPE nº 172**17, Médico do Trabalho, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Rio Grande, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE.

Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério a frequência do empregado público anistiado.

Art. 3º O empregado público anistiado deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito.

Art. 4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste Ministério.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA