EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24780/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EDERSON SOARES DA SILVA, 23.937.877/0001-09, SWC7B87, FRMEV02523832024, 606-82; EDSON GONZAGA COSTA, ***.375.269-**, ODP5C71, FRMEV02642422024, 606-82; EDEMAR ANTONIO PASSARINI, ***.415.949-**, AVR5E06, FRMEV02656212024, 606-82; EDER SOARES DE LIMA, ***.308.526-**, GXH6D74, FRMEV02663842024, 606-82; EDU ALVES TRANSPORTES LTDA, 53.018.717/0001-27, MDO5A04, FRMEV02684802024, 606-82; EDSON E EDNEI TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 02.094.306/0001-80, AUU2864, FRMEV02746482024, 606-82; DTA TRANSPORTES LTDA, 32.843.487/0001-60, QND8G34, FRMEV02749472024, 606-82; EICHELBAUM TRANSPORTES LTDA, 45.467.160/0001-83, BDP1I21, FRMEV02751772024, 606-82; EFICIENCIA GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA, 09.270.793/0001-33, HDE8F99, FRMEV02713502024, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, QRK5E08, FRMEV02761062024, 606-82; EDNEI LOPES SOUSA, ***.886.266-**, GZV4D99, FRMEV02769602024, 606-82; DRG TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 44.683.246/0001-80, ETO5G85, FRMEV02769582024, 606-82; EKW DO BRASIL - PRODUTOS REFRATARIOS LTDA, 05.343.620/0001-47, MLE0D26, FRMEV02769672024, 606-82; EDSON LUIS RIBEIRO DE ALMEIDA TRANSPORTES, 34.062.461/0001-00, HJF4G76, FRMEV02624662024, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IYW4400, FRMEV02767282024, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, EWU7B52, FRMEV02602032024, 606-82; EDER LOHN, ***.121.459-**, MHU6854, FRMEV02715582024, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, MLE4D09, FRMEV02757372024, 606-82; DS - COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-59, RTU6A04, FRMEV02784602024, 606-82; DIVIPETROL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 71.235.063/0001-75, RNE1C28, FRMEV02791662024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT