RESOLUÇÃO CJF Nº 903, DE 8 DE agosto DE 2024

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 55 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023, tendo em vista autorização contida no inciso IV, § 1º, do art. 4º da Lei n. 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 34, de 8 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Abrem-se, ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares no valor global de R$ 1.698.037,00 (um milhão, seiscentos e noventa e oito mil e trinta e sete reais) para atender às programações constantes do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

517.400

Atividades

0033 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

02 122

517.400

0033 219Z 6013

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ

02 122

517.400

Infraestrutura mantida (unidade): 1

F

4-INV

2

90

0

1000

517.400

TOTAL - FISCAL

517.400

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

517.400

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

1.180.637

Atividades

0033 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

02 122

1.180.637

0033 219Z 6013

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ

02 122

1.180.637

Infraestrutura mantida (unidade): 1

F

4-INV

2

90

0

1000

1.180.637

TOTAL - FISCAL

1.180.637

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.180.637

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

1.317.400

Atividades

0033 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

02 122

517.400

0033 219Z 0001

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Nacional

02 122

517.400

F

3-ODC

2

90

0

1000

517.400

0033 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

02 061

800.000

0033 4257 0001

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional

02 061

800.000

F

4-INV

2

90

0

1000

800.000

TOTAL - FISCAL

1.317.400

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.317.400

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

380.637

Atividades

0033 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

02 061

380.637

0033 4257 6013

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ

02 061

380.637

F

3-ODC

2

90

0

1000

380.637

TOTAL - FISCAL

380.637

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

380.637