EDITAL Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A Comissão de Seleção do Edital nº 2, de 8 de maio de 2024, que trata da Seleção Pública de Representantes da Sociedade Civil para integrar o Comitê Gestor do Plano Juventude Negra Viva - CGPJNV, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Interministerial nº 13, de 21 de março de 2024, do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024, torna pública decisão de habilitação das entidades participantes nos seguintes termos:

Art. 1º. Habilitar as seguintes entidades, por cumprimento de todos os critérios estabelecidos para a primeira etapa, nas seguintes categorias, respectivamente:

I - Cultura:

a) Casa de Cultura, Esporte e Cidadania Dona Joana; e

b) UNEGRO - União de Negros e Negras pela Igualdade.

II - Democracia e Organização Partidária:

a) Coletivo de Entidades Negras - CEN.

III - Direito à Cidade e Valorização dos Territórios:

a) Movimento Negro Unificado - MNU.

IV - Educação:

a) Federação Nacional dos Estudantes de Direito - FENED.

V - LGBTQIA+:

a) INCLUA - Instituto Cultural e Educacional Lua Branca.

VI - Moradia:

a) Brigadas Populares; e

b) Juventude Fogo no Pavio.

VII - Mundo do Trabalho:

a) Central Única dos Trabalhadores - CUT.

VIII - Justiça Climática:

a) Alma Preta Jornalismo.

IX - Segurança Pública e Acesso à Justiça:

a) Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER.

X - Política de Drogas:

a) Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas - INNPD.

XI - Comunidades Quilombolas:

a) Nenhuma inscrição habilitada

XII - Esportes:

a) Jovem de Expressão - Instituto de Referência da Juventude;

XIII - Mulheres:

a) Construção Nacional do Hip-Hop.

XIV - Povos de Terreiro:

a) Ilê Axé Omò Orã Xaxará De Prata.

XV - Saúde:

a) Associação de Pessoas com Doença Falciforme da Costa do Descobrimento - ASPDFAL

XVI - Segurança Alimentar e Nutricional:

a) Federação das Associações de Favelas Comunidades e Amigos do Estado do Rio de Janeiro - FAFCAERJ

Art. 2º. Indeferir os pedidos de habilitação das seguintes entidades que fizeram inscrição no formulário eletrônico, mas não apresentaram os documentos obrigatórios, conforme rege o Item 3.1 do Edital n° 02 de 08 de maio de 2024:

I Associação de Moradores, Agricultores, Ribeirinhos e Quilombolas da Comunidade Forte do Castelo;

II Cia Cata-Ventos de Cultura;

III Coletivo de Break Jaboatonense;

IV ABC internacional;

V Instituto Você em Cena;

VI FUTDELAS;

VII Associação Cultural de Hip Hop de Laguna;

VIII Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência;

IX Associação de Jovens Unidos Pela Fé - AJUF;

X Coletivo Cultural Olhar da Perifa;

XI Instituto de Inovação Social e Diversidade Cultural - INSOD;

XII Comunidade Quilombola Lago do Sapateiro

XIII Grande Circo Arraial - Escola Pernambucana de Circo;

XIV Fodop Filmes;

XV Associação Paraense da Cultura Reggae;

XVI Movimento Unificado Negro de Divinópolis;

XVII Coletivo Abayomi/GV;

XVIII Conselho Nacional de Diretores das Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais;

XIX Associação Luta Pela Paz;

XX Fundação Primeira Potência;

XXI Associação das Mulheres Tomeaçuenses - AMT;

XXII Fundo Agbara;

XXIII Instituto Social Santa Cruz;

XXIV Medicina Viva;

XXV Centro de Referência Popular - CERPO;

XXVI Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil; e

XXVII Associação Com Causa Cultura de Direitos.

Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

COMISSÃO DE SELEÇÃO:

LUIZ PAULO BASTOS DA SILVA

p/ Ministério da Igualdade Racial

RONALDO ADRIANO FIÚZA CARDOSO

p/ Ministério da Igualdade Racial

JESSY DAYANE SILVA SANTOS

p/ Secretaria Nacional de Juventude

GUILHERME BARBOSA RODRIGUES FONSECA NEVES

p/ Secretaria Nacional de Juventude

MARCOS FÁBIO CARDOSO DE FARIA

p/ Casa Civil