gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 1.017/REITORIA/IFPA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.018960/2023-93, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor REYDSON RAFAEL ROSA REIS, CPF nº ***.672.063-**, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1408350, SIAPECAD nº 02160827, lotado no(a) Campus Belém deste Instituto, da função de Coordenador, FUC - 01, do(a) Coordenação Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas do Campus Belém, a partir de 16/08/2023.

ANA PAULA PALHETA SANTANA

PORTARIA Nº 1.018/REITORIA/IFPA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.018960/2023-93, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA CASSIA SARMENTO FERREIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1363406, SIAPECAD nº 01222149, lotada no(a) Campus Belém deste Instituto, para exercer a função de Coordenador, FUC - 01, do(a) Coordenação Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas do Campus Belém, de acordo com o disposto no Artigo 15, § 4º da Lei nº 8.112/90 c/c os Artigos 30 e 39 da Resolução nº 534/2021/CONSUP/IFPA, de 03/11/2021, com início em 26/02/2024 até 25/02/2026.

ANA PAULA PALHETA SANTANA
PORTARIA Nº 29, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Considerando a competência que lhe foi conferida por delegação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, conforme Portaria n° 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e Considerando a solicitação contida no processo SEI nº 23130.000103/2024-75, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor DIOGO HENRIQUE HELAL, matrícula SIAPE nº 1666712, para que possa viajar no período de 11 a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito, a cidade de Bogotá (Colômbia), com objetivo de participar do evento Latin American Studies Association - LASA 2024, apresentando o trabalho intitulado "Políticas Públicas voltadas ao Artesanato e a Pandemia da COVID-19: discutindo as ações do Estado de Pernambuco (Brasil) junto aos artesãos". A viagem é autorizada com ônus para a Fundação Joaquim Nabuco que responsabilizar-se-á pelas passagens aéreas e pelo total de 5 (cinco) diárias, nos termos do que dispõe o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006.

Márcia Angela da Silva Aguiar
PORTARIA TRT/CGP Nº 125, de 23 de fevereiro de 2024 /2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR o servidor PAULO GARCIA TERRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL, da Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (309), símbolo FC-3, com efeitos a contar da publicação.DESIGNAR o servidor JOÃO LUIZ BITENCOURT, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA, para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (309), símbolo FC-3, com efeitos a contar da publicação.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA ABIN Nº 1.694, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 913013 para exercer a função comissionada executiva de Assessor(a) Técnico(a), código FCE 2.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 317, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o servidor ELDER LEITE BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 1551223, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, da Função Gratificada FG-01, de Gerente, da Gerência de Assuntos Educacionais do Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente - IEAA/UFAM, a partir de 04/03/2024.

Art. 2º - DESIGNAR a servidora ERMITA DE SOUZA SANTOS RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1133526, ocupante do cargo de Pedagogo, para exercer a Função Gratificada FG-01, de Gerente, da Gerência de Assuntos Educacionais do Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente - IEAA/UFAM, a partir de 04/03/2024.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

NATALIA HAUSER, matrícula SIAPE nº 1897668, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, para participar de trabalho de campo referentes a tese de doutorado da estudante Sarah Ellen Thomas, em La Rioja, na Argentina, no período de 05 a 17 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a UnB, conforme processo SEI nº 23106.012607/2024-35.

LEANDRO AUGUSTO HILGERT, matrícula SIAPE nº 1723183, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para ministrar as palestras "From carious lesions control to minimally invasive esthetics: integrating resin infiltration in daily practice" e "Minimal Intervention Dentistry: rationale, evidence and clinical protocols for oral-health promotion and esthetic improvement", Ho Chi Minh e Hanoi, Vietnam, no período de 23 de março a 1º de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI nº 23106.013337/2024-80.

JAQUELINE GODOY MESQUITA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 9 a 20 de março de 2024 (incluindo trânsito), para participar da visita científica em colaboração com a Professora Dra. Teresa Faria da Universidade de Lisboa, Portugal, correspondente a afastamento do país com ônus limitado para a UnB, conforme Processo n° 23106.005271/2024-54.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, publicado no DOU n. 13, Seção 2, de 19 de janeiro de 2021, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 375 - Contratar, em caráter temporário, MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração men-sal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos) para prestar serviço junto à Faculdade de Direito, área Direito Público e Direito Privado para a Cidadania, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 14 de FEVEREIRO de 2024 a 11 de DEZEMBRO de 2024, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alte-rada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 014/2024, Processo nº 23106.116960/2023-11.

Nº 377 - Contratar, em caráter temporário, JORGE LUIS TRIANA RIVEROS, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos) para prestar serviço junto ao Departamento de Administração -ADM, área Administração Geral, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 21 de FEVEREIRO de 2024 a 15 de JULHO de 2024, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 022/2024, Processo nº 23106.002288/2024-50.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA Nº 62, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Porto Alegre, JULIANA RODRIGUES DA SILVA SOUZA (titular) e MILENA DE CASTRO SILVEIRA (suplente), representantes da classe empresarial, indicadas pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegado - ABTRA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 63, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Porto Alegre, MILENA DE CASTRO SILVEIRA (titular) CPF n.º 033.***.***-73 e JULIANA RODRIGUES DA SILVA SOUZA (suplente), CPF n.º 102.***.***-07, representantes da classe empresarial, indicadas pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 64, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Fortaleza, ANDERSON PESSOA VALENÇA (titular), representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 65, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Fortaleza, BRUNO EMILIÃO PINTO (titular), CPF nº 051.***.***-63, representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 1.698, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designarmatrícula nº 913493 para exercer a função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.07.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.690, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "b" e "c", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 913780, para exercer a função de Assistente - Nível IV.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.691, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "b" e "c", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 913782, para exercer a função de Supervisor - Nível V.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.696, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Dispensar matrícula nº 910660 de exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.692, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar matrícula nº 911488 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.693, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 911676 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07.

RODRIGO DE AQUINO
ATO PRESI nº 172, DE 23 DE FEVEREIRO 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0006268-34.2018.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR por mais 1 ano, a partir de 3/5/2024, os efeitos do Ato Presi 322 (12824727), de 29/4/2021, publicado no DOU2 de 3/5/2021, que colocou à disposição do Supremo Tribunal Federal a Juíza Federal Substituta GIANNE DE FREITAS ANDRADE, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro DIAS TOFFOLI.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIAS De 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, § 1º da Lei nº 13.856, de 08 de julho de 2019, bem como na Portaria nº 577 de 07 de julho de 2020, publicado no DOU Nº 130, de 09 de julho de 2020, seção 2, pág. 18, resolve:

Nº 128 - Art. 1º- Dispensar a servidora ALESSANDRA CRISTINA RIGONATO, matrícula nº 1229817, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, da função de Assessor(a) da Coordenação de Internacionalização (COORDINTER) do Instituto de Inovação e Internacionalização (INOVA-IN) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0002.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 08 fevereiro de 2024.

Nº 129 - Art. 1º- Dispensar a servidora MARIA GORETH DA SILVA COSTA, matrícula nº 1339831, ocupante do cargo de Técnico(a) em Assuntos Educacionais, da função de Assessor(a) da Coordenação Acadêmica - Tocantinópolis (COORDAC) do Centro de Educação, Humanidades e Saúde de Tocantinópolis (CEHS) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0002.

Art. 2º - Esta portaria terá efeitos a partir de 18 de março de 2024.

Nº 130 - Art. 1º- Dispensar o servidor JOSÉ EURIVAN RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula nº 1073597, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, da função de Assessor da Assessoria Institucional de Centro 1 (ASSC1) do Centro de Ciências Agrárias (CCA) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0002.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

AIRTON SIEBEN
PORTARIA ABIN Nº 1.697, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 910865 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.

RODRIGO DE AQUINO
ATO Nº 2.939, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000568-80.2024.4.04.8001, resolve:

EXONERAR a pedido, a contar de 19-2-2024, a servidora ISABELLE ALMEIDA VIEIRA PICCININI, matrícula 16791 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA CPV Nº 191, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 25015/2023, resolve:

Remover, a partir de 26 de fevereiro de 2024, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, HAMANA KARLA ROCHA FERREIRA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com ALINE MARCELLE DA SILVA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

SAMUEL HUGO LIMA

PORTARIA CPV Nº 198, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 26533/2023, resolve:

Remover, a partir de 26 de fevereiro de 2024, para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, MATHEUS GARCIA JUNQUEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com CIBELLE MARIA ANDRADE MARTINS REZENDE DE MELO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIAS REIT - CGAB/IFRO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, Seção 1, pág. 214, resolve:

Nº 363 - Tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.000940/2024-27, em especial o Memorando nº 9/2024/REIT - PROEX/REIT (SEI nº 2209999).

Art. 1º A Portaria nº 125/REIT - CGAB/IFRO, de 23 de janeiro de 2024 (SEI nº 2181346) que autoriza o afastamento do(a) servidor(a) MARIA GORETH ARAUJO REIS, SIAPE nº 1815053, Pedagogo(a), lotado(a) e em exercício na Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), fica tornada sem efeito, a pedido.

Nº 365 - Tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.002566/2024-02, em especial o Despacho nº 144/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2210532).

Art. 1º O(A) servidor(a) IVANILSON PARENTE DA SILVA, SIAPE nº 3044086, Administrador(a), está designado(a) para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida (CASQV), código FG-1, da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO).

Nº 366 - Tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.002127/2024-91, em especial o Despacho nº 143/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2210400).

Art. 1º O(A) servidor(a) SHEYLLA CHEDIAK, SIAPE nº 1885711, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está nomeado(a), a partir de 1/3/2024, para o Cargo Comissionado de Diretor(a) de Ensino (DE), código CD-3, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Calama.

Nº 385 - Tendo em vista o estabelecido na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como os autos do Processo SEI nº 23243.002460/2024-09, em especial o Despacho nº 145/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2210858).

Art. 1º O(A) servidor(a) ABILIO DA PAIXAO CIRIACO, SIAPE nº 2111542, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está designado(a) para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) Pro Tempore do Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio (CCTAGRO), código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Colorado do Oeste.

Art. 2º A designação tem duração de 60 (sessenta) dias para que seja realizado Pleito Eleitoral para Eleição do(a) Coordenador(a) de Curso, conforme definido na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791).

Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA STJ/GDG Nº 164, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar para substituir titulares em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão e da função de confiança:

VALFRAN SANTANA DE ALMEIDA, matrícula S060318, para substituir o Coordenador de Desenvolvimento de Soluções de Software, código CJ-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

DERICK LUIZ TEODORO, matrícula S072669, para substituir o Chefe da Seção de Projetos de Sistemas Judiciais, código FC-6, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 2º Revogar a designação de LUCIANO HENRIQUE TEIXEIRA BIANCHI, matrícula S059611, para substituir o Chefe da Seção de Projetos de Sistemas Judiciais, código FC-6, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, objeto da Portaria STJ/GDG n. 114 de 6 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o Edital nº. 6/2022, publicado no D.O.U de 15/02/2022 e sua classificação final homologada através do Edital nº. 34/2022, publicado no D.O.U. de 30/06/2022, retificada via Edital nº 35/2022, publicado no D.O.U. de 01/07/2022, os artigos 9º, 10º, 13º e 20º, com seus incisos e parágrafos, da Lei n° 8.112/1990 com as alterações da Lei nº 9.527/1997 e do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, resolve:

Nº 591 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, IAGO ARCAS DA FONSECA para ocupar o cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, classe "D I", nível 1, com jornada de trabalho de quarenta horas semanais, no Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, sob o código de vaga n° 213284;

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação desta Portaria no D.O.U., excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente, conforme artigo 238 da lei 811290; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em D.O.U.

Nº 592 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, JEFFERSON DAVI FERREIRA DOS SANTOS para ocupar o cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, classe "D I", nível 1, com jornada de trabalho de quarenta horas semanais, no Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, sob o código de vaga n° 836987;

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação desta Portaria no D.O.U., excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente, conforme artigo 238 da lei 811290; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em D.O.U.

Nº 593 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, LEANDRO KOLLING para ocupar o cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, classe "D I", nível 1, com jornada de trabalho de quarenta horas semanais, no Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, sob o código de vaga n° 213375;

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação desta Portaria no D.O.U., excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente, conforme artigo 238 da lei 811290; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em D.O.U.

RAFAEL BARRETO ALMADA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SE/MTE nº 3.692, de 21 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 222, seção 2, página 54, publicado em 23 de novembro de 2023,

onde se lê: "no período de 24 de novembro a 1º de dezembro de 2023",

leia-se: "no período de 24 de novembro a 3 de dezembro de 2023" e, onde se lê: "com ônus", leia-se "com ônus relativo às diárias".
PORTARIA Nº 60, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Salvador e Aratu, MATHEUS OLIVA MARCÍLIO DE SOUZA (titular), representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegado - ABTRA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 61, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Salvador e Aratu, ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA JÚNIOR (titular), CPF nº 914.***.***-87, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegado - ABTRA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIAS DGP/PF DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.000617/2024-13; resolve:

Nº 533 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE DE OLIVEIRA BOTELHO, matrícula PF nº 24.560, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.

Nº 534 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal DORIVAL RANUCI JUNIOR, matrícula PF nº 10.957, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS CADE DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Nº 52 - Exonerar, a pedido, CHRISTINE SEUNG HEE PARK do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 5 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06.

Nº 53 - Nomear RAFAELA BENITES CÁFFARO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 5 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA SE/MPS Nº 52, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 14022.105833/2023-17 e nº 35014.391876/2023-84, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, em caráter excepcional, a requisição da servidora ROSILEIA GOMES DA COSTA, matrícula nº 1.106.967, ocupante do cargo de Dalótigrafo, lotada no Serviço de Gerenciamento de Benefícios/Gex Belo Horizonte - MG, vinculada à Superintendência Regional Sudeste II, para prestar serviços ao Cartório da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, pelo período de pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da data da publicação.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 97, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear FLORA DE PAULA GONCALVES HOLANDA MAIA para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Redes Formativas em Arte e Cultura, da Coordenação-Geral de Formação Artística e Cultural, da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, exonerando-a do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 141/REITORIA/IFB, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.002309.2023-01, resolve

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 126 de 20/02/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 21/02/2024, seção 02, pág. 16, ONDE SE LÊ: 1cArt. 1º Efetivar a Requisição do servidor CRISTIANO DE SANTANA PEREIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1668734, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Campus São Sebastião do IFB, para exercício junto ao(à) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 9º do Decreto 10.835/2021 1d, LEIA-SE: 1d Art. 1º CEDER o servidor CRISTIANO DE SANTANA PEREIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1668734, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Campus São Sebastião do IFB, para exercício junto ao(à) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 9º do Decreto 10.835/2021. 1d

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO

PORTARIA Nº 142/REITORIA/IFB, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.002309.2023-01, resolve

Art. 1º Efetivar a Requisição do servidor CRISTIANO DE SANTANA PEREIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1668734, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Campus São Sebastiao do IFB, para exercício junto ao(à) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 9º do Decreto 10.835/2021.

Art. 2º Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 5º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 0131/REITORIA/IFB, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 22 de fevereiro de 2024, seção 2, página 2.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 95, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar GIORGE PATRICK BESSONI E SILVA para exercer a função de Coordenador-Geral de Educação, Formação e Participação Social, código FCE 1.13, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado a este Ministério, dispensando-o da função que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIAS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 389 Designar JEANNE ROSAS CARVALHO CRONEMBERGER, matrícula Siape nº 1972351, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.

Nº 391 Designar BRUNO HENRIQUE BEZERRA VANDERLEY, matrícula Siape nº 1462456, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Serra Talhada/PE, Código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 393 Dispensar MARIANA MELO DA SILVEIRA LINS, matrícula Siape nº 1539814, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas;

Designar LÍVIA MONTEIRO BRAZ DA SILVA, matrícula Siape nº 1402905, Agente Administrativa do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas.

Nº 394 Designar EMANOEL PIRES CANDIDO, matrícula Siape nº 2209765, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Divisão de Licitações, código FCE 1.07, da Coordenação de Contratações Públicas, da Coordenação-Geral de Aquisições Nacionais, da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria Nº 52, publicada no Diário Oficial da União, Nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 64,

onde se lê: "Portaria Nº 52, de 22 de fevereiro de 2023",

leia-se: "Portaria Nº 52, de 22 de fevereiro de 2024".
PORTARIA STN/MF Nº 305, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000724/2024-81, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 22 de fevereiro de 2024, YOHANA VALERIA ZAVATTIERO TOGNOLO, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1699006, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Comunicação, Inovação e Modernização, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA Nº 55, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar MICHELLE ROSA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora DPA-2 da Coordenação da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 93, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR GDG/CEFET-MG Nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea d do inciso I do art. 2º da Portaria Normativa GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 30 de novembro de 2023 e o constante no Memorando Eletrônico n. 7/2024 - CDP, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 09/01/2024:

CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA CORREA, matrícula SIAPE 0052809, para a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Saúde, FG-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WESLEY RUAS SILVA
ATO Nº 165, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003734-10.2024.4.01.8000, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pela servidora TUANE PONTES DA SILVA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 20/02/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 167, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000728-71.2024.4.01.8007, resolve:

NOMEAR a servidora ANA GISELLE CARVALHO VELOSO NASCIMENTO RAMEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Caxias, à disposição da Seção Judiciária de Roraima, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Mariana Godoi da Silva.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 216, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0004765-46.2016.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão da servidora CAMILA ROCHA FONSECA REIS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para continuar ocupando cargo em comissão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, até 1º/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 227, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000728-71.2024.4.01.8007, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária de Roraima, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora ANA GISELLE CARVALHO VELOSO NASCIMENTO RAMEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Caxias, para exercer cargo em comissão.

II- CONCEDER à servidora supracitada 30 (trinta) dias de trânsito, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n° 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
RETIFICAÇÃO

No Ato PRESI 125/2024, de 20/02/2024 publicado no Diário Oficial da União de 21/02/2024, Seção 2, referente à vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor HONORATO DELFINO DA SILVA NETO, onde se lê: "... do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...", leia-se "...do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal..."
PORTARIA Nº 73, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3407/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor JEFFERSON MARQUES VIEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 39ª Zona Eleitoral de RESERVA, FC-6, a partir de 19/02/2024.

Art. 2º DISPENSAR a servidora HELOISA BEZERRA LIMA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 39ª Zona Eleitoral de RESERVA, FC-1.

Art. 3º DESIGNAR a servidora HELOISA BEZERRA LIMA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 39ª Zona Eleitoral de RESERVA, FC-6.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 96, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar CAROLINE MOREIRA DE OLIVEIRA NEVES para exercer a função de Coordenadora de Padronização de Instrumentos Jurídicos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO DE 22 de fevereiro de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de DANIEL AQUINO FERNANDES LOPES, Especialista II UE e MATEUS LOPES DE SOUZA, Assessor I TI UE, no período de 07 a 24 março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de homologarem os equipamentos arrematados pelas empresas Zoom Tecnologia e Compwire Informática, na fábrica da Huawei, na cidade de Nanjing, na China. As despesas com passagens aéreas, hospedagens, alimentação e deslocamentos serão custeadas pelos promotores do evento.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS