12.1.5. Os candidatos Autodeclarados Pretos ou Pardos e PcD que figuram na lista de Ampla Concorrência (Lista Geral) não serão computados nas listas específicas de Autodeclarados Pretos ou Pardos e PcD.

12.2. A Prova de Desempenho Didático é de natureza classificatória e eliminatória.

12.3. Em caso de empate na última classificação, serão convocados todos os candidatos que obtiverem a mesma pontuação.

12.4. As informações sobre a realização da Prova de Desempenho Didático, incluindo data, horário e local do sorteio do ponto,data e horário de início das provas, ordem de apresentação, locais das provas e recursos didáticos disponíveis, serão divulgados conforme Cronograma previsto no Anexo I, no site concursos.ifes.edu.br.

12.5. A Prova de Desempenho Didático será realizada na Grande Vitória, conforme disponibilidade, a ser divulgado no site concursos.ifes.edu.br.

12.6. O sorteio do ponto para a Prova de Desempenho Didático acontecerá 24 (vinte e quatro) horas antes da data estipulada para a realização da prova. O sorteio será feito a partir de uma lista de no mínimo 3 (três) e no máximo 9 (nove) pontos, organizada pela Banca Examinadora com base no programa do Concurso e será divulgado no site concursos.ifes.edu.br, conforme Cronograma constante no Anexo I.

12.6.1. O candidato poderá comparecer ao local de realização do sorteio do ponto caso deseje acompanhar o sorteio.

12.6.2. Será sorteado 1 (um) ponto por turno da Prova de Desempenho Didático, obedecida a ordem de classificação dos candidatos por nota.

12.7. Todos os candidatos convocados para o mesmo turno da Prova de Desempenho Didático deverão comparecer no mesmo horário, a ser divulgado para o início das provas, e ficarão reunidos em local indicado até o horário de sua apresentação, sendo vedada qualquer consulta ou utilização de aparelhos eletrônicos.

12.8. O candidato que não comparecer ao início das provas previstas para seu turno será automaticamente eliminado do certame, ainda que existam outros candidatos aguardando a realização da prova.

12.9. A Prova de Desempenho Didático consistirá em uma aula de 60 (sessenta) minutos, de acordo com os seguintes dispositivos:

12.9.1. Preleção sobre o ponto sorteado, em 45 (quarenta e cinco) minutos, ministrada pelo candidato perante a Banca Examinadora, que será composta por 2 (dois) professores do perfil a que o candidato está concorrendo, sendo no mínimo 1 que possua Especialização e 1 que possua Graduação e por 1 (um) Pedagogo ou, excepcionalmente, um Técnico em Assuntos Educacionais com formação em Pedagogia. A preleção poderá ser presenciada por alunos e/ou servidores do Ifes;

12.9.2. Arguição do candidato referente ao ponto sorteado, em 15 (quinze) minutos, por parte da Banca Examinadora, no caso de haver qualquer verificação e/ou questionamento quanto ao conteúdo ministrado.

12.9.3. Durante a Prova de Desempenho Didático é vedado ao público, inclusive à Banca Examinadora, qualquer tipo de manifestação e qualquer interpelação ao candidato. A Banca Examinadora poderá arguir o candidato apenas no tempo previsto no subitem anterior.

12.9.4. Não seraì permitida a presença, no recinto da prova, dos demais candidatos e de pessoas não previstas no subitem 12.9.1, a exceção da equipe de filmagem (contratada a fim de garantir a lisura e transparência da referida etapa do certame).

12.10. Na Prova de Desempenho Didático, a Banca responderá a quesitos orientados pelos critérios gerais, a saber:

12.10.1. Da avaliação pedagógica:

Item

Quesito

Nota máxima

1

O plano de aula apresenta os requisitos necessários para o bom desenvolvimento da aula e está claro e coerente quanto aos objetivos da aula frente ao conteúdo proposto

10 pontos

2

O conteúdo é apresentado de modo claro, sugestivo e interessante, favorecendo a aprendizagem no tocante à motivação e à compreensão

10 pontos

3

A metodologia utilizada é capaz de promover o interesse do aluno pela aula

10 pontos

4

Os recursos materiais e/ou didáticos são capazes de estimular a atenção do aluno/banca durante a aula

10 pontos

5

Durante a aula, consegue ressaltar a importância em se compreender/saber o tema proposto

10 pontos

6

Retorna, sempre que necessário, aos pontos principais, para que se tornem claros e evidentes

10 pontos

7

Durante a aula estimula a participação/interação dos alunos/banca

10 pontos

8

Expressa-se por posturas e gestos adequados, linguagem correta e clara e voz com timbre ajustado que permitem aos alunos/banca o bom entendimento da apresentação e do tema

10 pontos

9

A avaliação da aprendizagem proposta é compatível com a aula realizada, oferecendo condições ao aluno de demonstrar o que aprendeu durante a aula

10 pontos

10

Distribui o tempo da aula adequadamente

10 pontos

Total

100 pontos

12.10.2. Da avaliação específica:

Item

Quesito

Nota máxima

1

O plano de aula apresenta os requisitos necessários para o seu bom desenvolvimento e está claro e coerente quanto aos seus objetivos frente ao conteúdo proposto

10 pontos

2

Demonstra segurança, domínio, grau de conhecimento e atualização em relação aos conteúdos da aula e enfatiza os principais elementos do tema em questão

10 pontos

3

Demonstra utilizar bibliografias, conceitos e informações atualizadas sobre o tema proposto

10 pontos

4

Usa adequadamente os termos técnicos do conteúdo apresentado

10 pontos

5

A abordagem dos conteúdos está em um nível de aprofundamento adequado ao curso

10 pontos

6

O tema é abordado de maneira lógica, apresentando os conteúdos de forma a facilitar o entendimento do mesmo

10 pontos

7

Apresenta exemplos de aplicações práticas ou teóricas, demonstrando a função do tema abordado na área de estudo

10 pontos

8

Explora de maneira adequada os fundamentos teóricos relacionados ao tema (articulação do conteúdo com o tema)

10 pontos

9

Indica referências bibliográficas importantes para estimular a leitura/estudo sobre o tema

10 pontos

10

É capaz de responder corretamente aos questionamentos sobre o tema abordado pela banca

10 pontos

Total

100 pontos

12.10.3. Para cada quesito da Avaliação Pedagógica (subitem 12.10.1.) e da Avaliação Específica (subitem 12.10.2.) será atribuída pontuação de 0 (zero) a 10 (dez).

12.11. A nota final da Prova de Desempenho Didático será assim definida: ("Nota da Avaliação Pedagógica" + "Nota Média das Avaliações dos Membros Docentes") / 2.

12.12. A Prova de Desempenho Didático será gravada em áudio e vídeo para efeito de registro e avaliação, sendo vedado ao candidato o requerimento administrativo de acesso aos documentos.

12.13. O candidato deverá apresentar-se para a Prova de Desempenho Didático munido de documento oficial de identidade com foto e entregar à Banca Examinadora, antes do início da prova, 3 (três) cópias do plano de aula.

12.14. Os recursos didático-pedagógicos que a instituição disponibilizará aos candidatos serão elencados na divulgação das informações de que trata o subitem 12.4.

12.14.1. Os recursos didático-pedagógicos que o candidato pretenda fazer uso durante a aula, caso não disponibilizados pelo Ifes, deverão ser providenciados e instalados pelo próprio candidato e sob sua responsabilidade.

12.14.2. As Fichas de Avaliações dos membros da Banca Examinadora serão preenchidas e validadas imediatamente após a apresentação do candidato, em sistema eletrônico do concurso público, não sendo possível qualquer alteração após tal validação.

12.14.3. O Resultado Final da Etapa de Desempenho Didático será divulgado no site concursos.ifes.edu.br, conforme Cronograma constante no Anexo I.

12.14.4. Será eliminado do concurso o candidato que não alcançar no mínimo 60% (sessenta por cento) do total de pontos na Etapa de Desempenho Didático.

13. DA ETAPA DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - DA PROVA DE TÍTULOS

13.1 Serão convocados para inserção de títulos e/ou experiências profissionais, referentes à Etapa de Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, de natureza classificatória, apenas os candidatos aprovados na Etapa de Desempenho Didático, conforme Cronograma constante no Anexo I.

13.2. Cada título ou experiência profissional será considerado uma única vez.

13.3. A entrega dos títulos dar-se-á por meio do sistema a ser disponibilizado no site concursos.ifes.edu.br e deverá atender às exigências a serem divulgadas, conforme Cronograma constante no Anexo I, quanto ao formato, tamanho e fidedignidade do documento, bem como limites de inserção. O não cumprimento dessas exigências resultará na desconsideração dos documentos enviados.

13.4. Além dos documentos e títulos previstos no Anexo II, o candidato deverá inserir Currículo Lattes atualizado junto ao CNPq, em modelo completo.

13.5. A inserção dos documentos é facultativa, uma vez que a etapa é classificatória.

13.6. Serão aceitos como documentos comprobatórios diplomas (para os casos de graduação e pós-graduação Stricto Sensu - mestrado e doutorado) ou certificados (para os casos de pós-graduação Lato Sensu - especialização/MBA) reconhecidos pela Capes/MEC.

13.6.1. Também serão aceitos como documentos comprobatórios de titulação: atas de defesa ou certidões, desde que evidenciem o cumprimento de todas as exigências prévias para expedição e registro do respectivo diploma ou certificado, acompanhado da demonstração do efetivo início do procedimento para sua expedição e registro.

13.7. Diplomas em língua estrangeira deverão estar devidamente revalidados por instituição nacional e acompanhados de tradução juramentada. No caso de certificado de conclusão de curso de pós-graduação Lato Sensu, o documento deverá estar acompanhado de tradução juramentada, o que não será exigido para os demais documentos em língua estrangeira.

13.8. A pontuação obtida na Prova de Títulos não substitui a necessidade do preenchimento dos requisitos de investidura e titulação exigida para o cargo.

13.9. A ordem em que os títulos deverão ser apresentados, a quantidade máxima, os valores a serem atribuídos por título e a pontuação máxima estão definidos na Tabela de Pontuação de Títulos e Experiência Profissional no Anexo II.

13.10. A tabela no Anexo II é subdividida em 4 (quatro) quesitos:

13.10.1. O quesito "A" trata dos títulos acadêmicos obtidos, que serão analisados nos termos do quadro de vagas. Neste quesito apenas o maior título será utilizado para a pontuação.

13.10.2. O quesito "B" trata das atividades profissionais, de ensino e de extensão. A pontuação máxima é de 30 pontos. Não será aceita a cópia da carteira de trabalho para comprovação de exercício profissional, salvo se o vínculo de trabalho já estiver encerrado e constar registro na CTPS da data do início e término do vínculo. Para fins de comprovação, o candidato deveraì apresentar Declaração da Instituição, com a identificação e assinatura do responsável pela emissão. Quanto aos itens B.1, B.7 e B.15, a Declaração deveraì constar de dia, mês e ano de início e término do período, sob pena de serem considerados apenas os meses inteiros que constarem do intervalo. Não será aceita a cópia da carteira de trabalho, salvo se constar data de início e término do vínculo. Em caso de contrato vigente, seraì considerada a data em que a declaração for emitida.

13.10.3. O quesito "C" trata da produção científica, técnica, artística e cultural. A pontuação máxima é de 20 pontos.

13.10.3.1. A pontuação a ser atribuída ao quesito "C" levará em consideração o Estrato Qualis Capes Referência 2017-2020 referente à Especialidade (Código Capes) exigida para o perfil.

13.10.3.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato, ao atribuir pontuação ao título, observar o correto enquadramento ao respectivo Estrato Qualis referente à Especialidade (Código Capes) exigida para o perfil.

13.10.3.3. Em nenhuma hipótese haverá o remanejamento ou reclassificação de títulos enquadrados equivocadamente no Estrato Qualis, inclusive em fase de recurso.

13.10.4. O quesito "D" trata das atividades de administração. A pontuação máxima desse quesito se limita a 5 pontos.

13.11. A pontuação final do candidato na Prova de Títulos será obtida pela soma das pontuações dos quesitos "A", "B", "C" e "D".

13.11.1. Os códigos de especialidades constantes no quadro de vagas do item 2 serão utilizados para fins de pontuação direta dos quesitos "A", "B" e "C". Caso o título apresentado não esteja de acordo com os códigos de especialidades listados no item 2, para o quesito "A", será atribuída pontuação indireta.

13.11.2. Caso o candidato tenha exercido atividades profissionais concomitantes, isto é, em mesmo período de tempo, a pontuação dos quesitos "B" e "D", serão somadas, indiferentemente do quesito em que se enquadre.

13.12. Será atribuída nota zero ao candidato que não entregar seus títulos na forma, no período ou no local estabelecidos, mas não será eliminado do concurso.

13.13. A veracidade das informações prestadas no envio da imagem dos títulos será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936/1979.

13.14. A Banca de Avaliação de Títulos não pontuará títulos e/ou experiências profissionais cujos documentos comprobatórios apresentem informações duvidosas, incompletas ou insuficientes.

13.14.1. Em fase de recurso, o candidato poderá enviar documentação que:

13.14.1.1. confirme as informações já apresentadas, ou seja, documentos que reforçam ou ratificam os dados previamente fornecidos sem adicionar novas informações;

13.14.1.2. complemente as informações já apresentadas, ou seja, documentos que forneçam detalhes adicionais, que esclareçam ou detalhem os dados já fornecidos, sem introduzir novos elementos não mencionados anteriormente.

13.14.2. Documentos novos, ou seja, aqueles que introduzam informações não apresentadas no período de entrega dos títulos, não serão aceitos e nem pontuados na fase de recurso.

13.15. O Resultado Final da Etapa de Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais será divulgado no site concursos.ifes.edu.br, conforme Cronograma constante no Anexo I.

14. DOS RECURSOS

14.1. O candidato poderá apresentar recurso à Comissão Organizadora do Concurso Público - Edital nº 01/2024, nos períodos previstos no Cronograma - Anexo I deste Edital, apenas via Internet, no site concursos.ifes.edu.br, na página do Edital 01/2024, clicando no link "Área do Candidato".

14.1.1. Será aceito apenas um único recurso por evento, exceto na Prova de Conhecimentos Específicos, onde caberá um recurso para cada questão.

14.2. Serão sumariamente indeferidos todos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido ou fora dos moldes expressos.

14.3. Os recursos, uma vez analisados pela Comissão Organizadora do Concurso e respectivos responsáveis, receberão decisão terminativa e serão divulgados nas datas estipuladas no Anexo I, constituindo-se em única e última instância.

14.4. Se da análise de recursos resultar anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos. Se resultar em alteração de gabarito, as provas de todos os candidatos serão corrigidas conforme essa alteração, e seu resultado final divulgado de acordo com esse novo gabarito.

14.5. Será sumariamente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a banca e/ou a comissão responsável pela organização do Concurso Público.

14.6. Caso ocorra alteração de resultado proveniente de deferimento de qualquer recurso, haverá nova e definitiva publicação dos resultados no site concursos.ifes.edu.br.

15. DO RESULTADO FINAL

15.1. A nota final dos candidatos será obtida pela soma da pontuação obtida nas 3 (três) etapas, considerando-se os seguintes pesos:

15.1.1. Etapa de Conhecimentos Específicos - peso 3;

15.1.2. Etapa de Desempenho Didático - peso 4;

15.1.3. Etapa de Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais - peso 3.

15.2. A Nota final será assim definida: [Nota da Prova Conhecimento Específico x 0,3] + [Nota de Desempenho Didático x 0,4] + [Nota da Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais x 0,3].

15.3. Os candidatos serão aprovados observando-se o quantitativo máximo constante no Anexo III do Decreto nº 9.739/2019, alterado pelo Decreto nº 11.211/2022.

15.4. Os candidatos não classificados dentro do número máximo de aprovados de que trata o Anexo III, do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido aproveitamento mínimo da prova, estarão automaticamente eliminados do Concurso Público.

15.5. A classificação final dos candidatos aprovados dar-se-á de acordo com a nota final obtida nos termos do subitem 15.2.

15.6. Em caso de empate na classificação final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

15.6.1. possuir maior titulação;

15.6.2. obtiver maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos;

15.6.3. obtiver maior nota na Prova Didática;

15.6.4. obtiver maior nota na Prova de Títulos;

15.6.5. possuir maior tempo de exercício de magistério;

15.6.6. tiver maior idade;

15.6.7. tiver exercido a função de jurado, conforme art. 440 do Código de Processo Penal.

15.7. Para fins de comprovação da função citada no subitem 15.6.7, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do Artigo 440 do Código de Processo Penal.

15.8. Os documentos que tratam o subitem 15.6 deverão ser anexados, durante o período das inscrições, no link "Área do Candidato", disponível no site concursos.ifes.edu.br, na página do Edital 01/2024. Resultados e recursos referentes a análise das declarações de jurado serão divulgados conforme Cronograma constante no Anexo I.

15.9. Havendo candidatos que se enquadrem na condição de pessoa idosa, nos termos da Lei nº 10.741/2003 e, em caso de igualdade no total de pontos, o primeiro critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato mais idoso. Os demais critérios seguirão a ordem estabelecida no subitem 15.6.

15.10. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados, nos termos do parágrafo 3º do art. 39 do Decreto nº 9.739/2019.

15.11. O Resultado Final do Concurso Público será divulgado no site concursos.ifes.edu.br, conforme Cronograma constante no Anexo I e será homologado e publicado no Diário Oficial da União, contendo a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados de acordo com o Anexo III do Decreto nº 9.739/2019, por ordem de classificação.

15.11.1. Para fins do estabelecido no subitem anterior, bem como na Lei nº 12.990/2014 e, ainda, no Decreto nº 3.298/1999, o quantitativo de candidatos homologados no resultado final do concurso será conforme dimensionamento a seguir:

Número de vagas

Limite estabelecido pelo Decreto nº 9.739/2019

Ampla Concorrência (Lista Geral)

Pretos ou Pardos

Pessoas com Deficiência (PcD)

1

6

4

1

1

2

11

8

2

1

3

17

13

3

1

4

22

17

4

1

5

27

21

5

1

6

31

23

6

2

7

36

27

7

2

15.12. Os candidatos aprovados serão convocados de acordo com a tabela a seguir:

Ordem de convocação

Limite estabelecido pelo Decreto nº 9.739/2019

1

Ampla Concorrência

2

Ampla Concorrência

3

Reserva de vagas - Negros

4

Ampla Concorrência

5

Reserva de vagas - Pessoas com Deficiência (PcD)

6

Ampla Concorrência

7

Ampla Concorrência

8

Reserva de vagas - Negros

9

Ampla Concorrência

10

Ampla Concorrência

11

Ampla Concorrência

12

Ampla Concorrência

13

Reserva de vagas - Negros

14

Ampla Concorrência

15

Ampla Concorrência

16

Ampla Concorrência

17

Ampla Concorrência

18

Reserva de vagas - Negros

19

Ampla Concorrência

20

Ampla Concorrência

21

Ampla Concorrência

22

Ampla Concorrência

23

Reserva de vagas - Negros

24

Ampla Concorrência

25

Reserva de vagas - Pessoas com Deficiência (PcD)

26

Ampla Concorrência

27

Ampla Concorrência

28

Reserva de vagas - Negros

29

Ampla Concorrência

30

Ampla Concorrência

31

Ampla Concorrência

32

Ampla Concorrência

33

Reserva de vagas - Negros

34

Ampla Concorrência

35

Ampla Concorrência

36

Ampla Concorrência

15.12.1. Nos perfis com previsão de reserva imediata de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), os candidatos aprovados serão convocados de acordo com a tabela a seguir:

Ordem de convocação

Limite estabelecido pelo Decreto nº 9.739/2019

1

Reserva de vagas - Pessoas com Deficiência (PcD)

2

Ampla Concorrência

3

Reserva de vagas - Negros

4

Ampla Concorrência

5

Ampla Concorrência

6

Ampla Concorrência

7

Ampla Concorrência

8

Reserva de vagas - Negros

9

Ampla Concorrência

10

Ampla Concorrência

11

Ampla Concorrência

12

Ampla Concorrência

13

Reserva de vagas - Negros

14

Ampla Concorrência

15

Ampla Concorrência

16

Ampla Concorrência

17

Ampla Concorrência

18

Reserva de vagas - Negros

19

Ampla Concorrência

20

Ampla Concorrência

21

Ampla Concorrência

22

Ampla Concorrência

23

Reserva de vagas - Negros

24

Ampla Concorrência

25

Reserva de vagas - Pessoas com Deficiência (PcD)

26

Ampla Concorrência

27

Ampla Concorrência

28

Reserva de vagas - Negros

29

Ampla Concorrência

30

Ampla Concorrência

31

Ampla Concorrência

32

Ampla Concorrência

33

Reserva de vagas - Negros

34

Ampla Concorrência

35

Ampla Concorrência

36

Ampla Concorrência

15.12.2. Nos perfis com previsão de reserva imediata de vagas para Negros (Pretos e Pardos), os candidatos aprovados serão convocados de acordo com a tabela a seguir:

Ordem de convocação

Limite estabelecido pelo Decreto nº 9.739/2019

1

Reserva de vagas - Negros

2

Ampla Concorrência

3

Ampla Concorrência

4

Ampla Concorrência

5

Reserva de vagas - Pessoas com Deficiência (PcD)

6

Ampla Concorrência

7

Ampla Concorrência

8

Reserva de vagas - Negros

9

Ampla Concorrência

10

Ampla Concorrência

11

Ampla Concorrência

12

Ampla Concorrência

13

Reserva de vagas - Negros

14

Ampla Concorrência

15

Ampla Concorrência

16

Ampla Concorrência

17

Ampla Concorrência

18

Reserva de vagas - Negros

19

Ampla Concorrência

20

Ampla Concorrência

21

Ampla Concorrência

22

Ampla Concorrência

23

Reserva de vagas - Negros

24

Ampla Concorrência

25

Reserva de vagas - Pessoas com Deficiência (PcD)

26

Ampla Concorrência

27

Ampla Concorrência

28

Reserva de vagas - Negros

29

Ampla Concorrência

30

Ampla Concorrência

31

Ampla Concorrência

32

Ampla Concorrência

33

Reserva de vagas - Negros

34

Ampla Concorrência

35

Ampla Concorrência

36

Ampla Concorrência

15.13. Na hipótese de não houver candidatos Autodeclarados Negros (Pretos ou Pardos) aprovados em número suficiente para que sejam homologados em lista específica, as vagas remanescentes serão revertidas para Ampla Concorrência (Lista Geral) e preenchidas pelos demais candidatos classificados e aprovados, observada a ordem de classificação no concurso, conforme subitem 4.8. Deverá ser observado o limite do quantitativo estabelecido pelo Anexo III do Decreto nº 9.739/2019 por ordem de classificação.

15.14. Na hipótese de candidatos Autodeclarados Negros (Pretos ou Pardos) figurarem no resultado final com nota suficiente para classificação na Ampla Concorrência (Lista Geral), observado o dimensionamento previsto nos itens e subitens 15.11.1, 15.12, 15.12.1, 15.12.2 e Anexo III do Decreto nº 9.739/2019, os candidatos da Ampla Concorrência (Lista Geral) que ultrapassarem o limite estabelecido estarão automaticamente eliminados do concurso.

15.15. Na hipótese de não houver candidatos inscritos na condição de Pessoas com Deficiência (PcD) aprovados em número suficiente para serem homologados em lista específica, as vagas remanescentes serão revertidas para a Ampla Concorrência (Lista Geral) e serão preenchidas pelos demais candidatos que tenham sido classificados e aprovados, observada a ordem de classificação no concurso, conforme subitem 3.19. Deverá ser observado o limite do quantitativo estabelecido pelo Anexo III do Decreto nº. 9.739/2019.

15.16. Na hipótese de candidatos inscritos na condição de Pessoas com Deficiência (PcD) figurarem no resultado final com nota suficiente para classificação na Ampla Concorrência (Lista Geral), observado o dimensionamento previsto nos itens e subitens 15.11.1, 15.12, 15.12.1, 15.12.2 e Anexo III do Decreto nº. 9.739/19, os candidatos da Ampla Concorrência (Lista Geral) que ultrapassarem o limite estabelecido estarão automaticamente eliminados do concurso.

16. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

16.1. O candidato aprovado no concurso público será investido no cargo se atendidas, na data da investidura, às seguintes exigências:

16.1.1. ter sido aprovado e classificado no concurso público, na forma estabelecida neste Edital;

16.1.2. ser brasileiro nato ou naturalizado ou, se de nacionalidade portuguesa, ser amparado pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436/1972.

16.1.3. gozar dos direitos políticos;

16.1.4. estar quite com as obrigações eleitorais;

16.1.5. estar quite com as obrigações do Serviço Militar (para os candidatos do sexo masculino);

16.1.6. possuir os requisitos de qualificação e escolaridade para ingresso exigidos para o exercício do cargo;

16.1.7. ter idade mínima de 18 anos;

16.1.8. apresentar declaração do órgão público a que esteja vinculado, quando for o caso, registrando que o candidato tem situação jurídica compatível com nova investidura em cargo público federal, haja vista não ter incidido nos artigos 132, 135 e 137, parágrafo único, da Lei nº. 8.112/1990 e suas alterações (penalidade de demissão e de destituição de cargo em comissão), nem ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

16.1.9. apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo/emprego ou função pública e quanto ao recebimento de proventos de aposentadorias e/ou pensões;

16.1.10. apresentar autorização de acesso aos dados das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e das respectivas retificações apresentadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme a Instrução Normativa - TCU nº 67, de 06 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 08 de julho de 2011;

16.1.11. ter aptidão física e mental, conforme Art. 5º, inciso VI, da lei nº. 8.112/1990, que será averiguada em exame médico admissional, de responsabilidade do Ifes, para o qual se exigirá exames laboratoriais e complementares às expensas do candidato, cuja relação será oportunamente fornecida;

16.1.12. apresentar todos os documentos indicados para investidura nos cargos relacionados neste Edital, bem como demais documentos exigidos pela Diretoria de Gestão de Pessoas/Coordenadoria de Seleção e Desenvolvimento de Pessoas do Ifes, localizadas na Reitoria, Avenida Rio Branco, 50, Santa Lúcia, 29056-255 - Vitória - ES;

16.1.13. cumprir as exigências deste Edital.

16.2. Os diplomas e/ou certificados obtidos por instituições estrangeiras somente serão aceitos se, obrigatoriamente, reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, conforme art. 48, § 2º, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/1996.

16.3. O curso feito no exterior só terá validade quando acompanhado de documento expedido por tradutor juramentado.

16.4. Serão considerados como documentos comprobatórios os diplomas de graduação e pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) e certificados para os casos de pós-graduação lato sensu (Especialização/MBA) no qual conste que o curso é reconhecido pela Capes/MEC.

16.4.1. Também serão aceitos como documentos comprobatórios de titulação: atas de defesa ou certidões, desde que evidenciem o cumprimento de todas as exigências prévias para expedição e registro do respectivo diploma ou certificado, acompanhado da demonstração do efetivo início do procedimento para sua expedição e registro.

16.5. No ato da investidura do cargo, anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar todos os requisitos.

17. DA NOMEAÇÃO E POSSE

17.1. Os candidatos aprovados serão nomeados sob o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, previstos na Lei nº 8.112/1990.

17.2. O provimento dos cargos dar-se-á na Classe D I, Nível 1, do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

17.2.1. O Regime de Trabalho será, de acordo com o art. 20, da Lei nº 12.772/2012, de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva, em dois turnos diários completos, de acordo com os cursos ministrados e com as necessidades da Instituição, conforme legislação vigente e normatização interna..

17.3. Durante o prazo de validade do concurso serão publicadas no site concursos.ifes.edu.br os editais de convocação para escolha do campus de lotação e posterior nomeação no Diário Oficial da União, obedecendo a ordem de classificação do candidato.

17.3.1. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas destinadas a candidatos com deficiência e a candidatos pretos ou pardos.

17.3.2. Os candidatos negros que sejam pessoas com deficiência e optarem por concorrer a ambas as cotas, uma vez convocados, serão nomeados em uma das condições prioritárias, conforme a ordem de classificação.

17.4. Após a publicação do Edital de Convocação no site concursos.ifes.edu.br, o Ifes entrará em contato com o candidato por e-mail solicitando manifestação quanto à nomeação para o cargo.

17.5. Em caso de resposta afirmativa, o candidato deverá apresentar ordem de preferência entre as possibilidades ofertadas na ocasião, em até 48h (quarenta e oito horas) a partir da publicação do Edital de Convocação no site concursos.ifes.edu.br, em documento assinado, digitalizado e enviado por e-mail.

17.5.1. O candidato que optar pelo envio do documento digitalizado ficará condicionado a entregar o original até a data de entrega dos documentos para a posse.

17.6. A negativa à convocação para nomeação condiciona o candidato a manifestar-se por escrito por meio de declaração devidamente assinada, remetida via Sedex, ou comparecer, pessoalmente, à Reitoria do Ifes, no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas) horas a partir da publicação da convocação no site concursos.ifes.edu.br.

17.6.1. A negativa do candidato para nomeação implicará em sua eliminaçaÞo definitiva do certame.

17.7. Caso o candidato não atenda a comunicação prevista no subitem 17.4, em até 48h (quarenta e oito horas), será enviado um e-mail para o endereço cadastrado pelo candidato no ato da inscrição, informando o campus para o qual será nomeado. Se o candidato não se manifestar, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), não será admitida alteração posterior e a nomeação será publicada no Diário Oficial da União. Não havendo posse dentro do prazo legal, a nomeação será tornada sem efeito, e o candidato será automaticamente eliminado do certame.

17.8. O candidato deverá manter atualizado, na Coordenadoria de Seleção e Desenvolvimento de Pessoas da Reitoria, seu endereço completo, telefone(s) de contato e e-mail, enquanto estiver participando do concurso público. A atualização dos dados deverá ser feita por meio do e-mail: csdp.rei@ifes.edu.br.

17.9. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

17.9.1. endereço não atualizado;

17.9.2. endereço de difícil acesso;

17.9.3. ausência de telefone e/ou impossibilidade de contato;

17.9.4. ausência de endereço eletrônico (e-mail) do candidato e/ou não recebimento da correspondência eletrônica, por quaisquer motivos;

17.10. O candidato, ao ser nomeado para o cargo, somente poderá tomar posse se:

17.10.1. atender a todos os requisitos exigidos neste edital;

17.10.2. realizar todos os exames médicos pré-admissionais, devendo apresentar os exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais ocorrerão às suas expensas. Caso o candidato seja considerado inapto, mesmo que temporariamente, para as atividades relacionadas ao cargo, por ocasião dos exames médicos pré-admissionais, não poderá tomar posse, e a sua nomeação será tornada sem efeito.

17.11. A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do ato da nomeação.

17.11.1. Não poderá ser empossado o candidato que se enquadrar no disposto do art. 137 da Lei nº 8.112/1990 e em outros dispositivos legais que impeçam a sua posse.

17.12. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer no prazo estabelecido no subitem 17.11, bem como se o candidato não atender aos requisitos deste edital.

17.13. Os documentos comprobatórios das condições exigidas para ingresso no cargo deverão ser entregues antes da posse, em data pré-determinada pela Coordenadoria de Seleção e Desenvolvimento de Pessoas da Reitoria, devendo ser apresentados em cópias autenticadas.

17.14. Será disponibilizada, no site concursos.ifes.edu.br, a lista de documentos necessários para a posse, juntamente com os formulários e exames médicos solicitados.

17.15. A carteira de Identidade original é documento obrigatório, entre os demais documentos solicitados, para fins de posse do candidato em cargo público.

17.16. Apoìs entrar em exerciìcio, o servidor nomeado que naÞo for detentor de Licenciatura Plena seraì incluiìdo no Programa Especial de FormaçaÞo Pedagoìgica, quando ofertado pelo Instituto Federal de EducaçaÞo Ciência e Tecnologia do Espiìrito Santo, conforme determina a legislaçaÞo.

17.17. Ao tomar posse, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo serão objeto de avaliação.

17.18. Após a posse, o candidato que não assumir suas atividades em até 15 (quinze) dias, será exonerado ex-officio.

18. DA VALIDADE DO CONCURSO E DO APROVEITAMENTO DO CANDIDATO

18.1. O Concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, conforme art. 12 da Lei nº. 8.112/1990 e inciso III, art. 37 da CF/88.

18.2. O candidato classificado neste concurso público será nomeado de acordo com o resultado final obtido, considerando a legislação pertinente, as vagas existentes ou que vierem a existir para o Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo nos perfis indicados neste Edital e durante seu período de validade, respeitadas as reservas de vagas de que tratam os itens 3 e 4.

18.3. A aprovação no Concurso Público assegura a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade, da necessidade do serviço público, da disponibilidade orçamentária e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

18.4. Os candidatos aprovados em editais vigentes terão prioridade e serão nomeados anteriormente aos novos aprovados neste certame, por meio de aproveitamento de lista, exclusivamente nas vagas que vierem a surgir, desde que compatíveis com as vagas ofertadas nos certames.

18.5. A escolha do campus no qual o candidato aprovado será lotado dependerá da sua classificação no concurso e da opção que fizer quando for convocado para o provimento do cargo.

18.6. Em caso de desistência formal do candidato à nomeação, será convocado o candidato subsequente, observada rigorosamente a ordem de classificação constante da lista oficial de aprovados do concurso.

18.7. A desistência formal do candidato à nomeação implicará em sua eliminaçaÞo definitiva do certame.

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1. O Edital completo está disponível no endereço eletrônico concursos.ifes.edu.br, no atalho "Concurso Público 01/2024 - Docente". O atendimento ao candidato será feito exclusivamente pelo e-mail: concurso.docente2024@ifes.edu.br.

19.2. Havendo inconsistência nos dados cadastrais do candidato na inscrição, este deverá entrar em contato com a Comissão de Concurso Público do Edital 01/2024 pelo e-mail: concurso.docente2024@ifes.edu.br.

19.3. Caso seja necessário alterar qualquer disposição deste Edital por motivo de força maior, as alterações serão comunicadas por meio de nota oficial, divulgada no site concursos.ifes.edu.br e/ou no Diário Oficial da União, quando couber, constituindo tal documento, a partir de então, parte integrante deste Edital.

19.4. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este edital no Diário Oficial da União e/ou divulgados na internet, no site concursos.ifes.edu.br.

19.5. A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral das normas para o concurso público contidas neste edital e em todos os possíveis comunicados e/ou retificações a serem divulgados e/ou publicados no site concursos.ifes.edu.br e no Diário Oficial da União, quando couber.

19.6. Em momento algum poderá o candidato alegar desconhecimento das normas estabelecidas neste Edital e de suas respectivas alterações.

19.7. A falsidade de afirmativas e/ou de documentos, ainda que verificada posteriormente à realização do concurso, implicará eliminação sumária do candidato. Serão declarados nulos de pleno direito a inscrição e todos os atos posteriores dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.

19.8. Não será fornecido ao candidato nenhum documento comprobatório de habilitação e classificação no Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação do resultado do concurso, publicada no Diário Oficial da União.

19.9. É vedada qualquer comunicação extra oficial do candidato com a Banca Examinadora, sob pena de exclusão do certame, salvo previsão no Cronograma constante do Anexo I, sendo respeitada a interposição da comunicação no sistema do concurso público.

19.10. Qualquer cidadão poderá impugnar este edital, por meio do endereço eletrônico concursos.ifes.edu.br, devendo acessar a página do Edital 01/2024 e clicar no link "Área do Candidato", nos prazos estipulados no Cronograma contido no Anexo I - Cronograma, indicando o item/subitem que será objeto de sua impugnação.

19.10.1. Os pedidos de impugnação serão julgados pela Comissão Organizadora, sendo as respostas às impugnações disponibilizadas na "Área do Candidato". Da decisão sobre a impugnação não cabe recurso administrativo.

19.11. Impugnações referentes à retificação deste edital, quando e se houver, deverão ser realizadas no prazo de 48 horas, contados da data de publicação da retificação, por meio do e-mail: concurso.docente2024@ifes.edu.br, devendo indicar obrigatoriamente, como assunto, a informação "Impugnação contra retificação n.º XXX do Edital Ifes n° 001/2024".

19.12. Para demais informações e dúvidas referentes ao conteúdo deste Edital, o candidato poderá entrar em contato exclusivamente pelo e-mail: concurso.docente2024@ifes.edu.br.

19.13. Não cabe qualquer responsabilização ao Instituto Federal do Espírito Santo, nos casos de eventos circunstanciais de crise sanitária, que promovam e provoquem modificações no Edital 01/2024.

19.14. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público, designada por portaria do Reitor.

Jadir Jose Pela