PORTARIA GM/MS Nº 4.668, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.053 de 8 de janeiro de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC), constante no NUP - SEI nº 25000.094343/2024-33, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 86.965.973,00 (oitenta e seis milhões, novecentos e sessenta e cinco milhões e novecentos e setenta e três reais), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, conforme anexo.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no Art. 1º aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme anexo.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF

IBGE

MUNICIPIO

GESTÃO

Nº OFÍCIO/DATA

Nº CIB/DATA

VALOR (R$)

AM

130320

NOVO AIRÃO

M

249, 11/06/2024

43, 06/06/2024

500.000,00

AM Total

500.000,00

AP

160080

VITORIA DO JARI

M

771, 03/06/2024

28,04/06/2024

72.813,00

AP

160030

MACAPA

M

432, 19/06/2024

86, 19/09/2023

6.000.000,00

AP

160053

PORTO GRANDE

M

430, 03/06/2024

31, 05/06/2024

286.079,00

AP Total

6.358.892,00

BA

290690

CARAVELAS

M

44, 07/05/2024

204, 24/05/2024

1.000.000,00

BA

291320

IBOTIRAMA

M

101, 23/05/2024

571, 04/12/2023

2.000.000,00

BA

291480

ITABUNA

M

183, 07/06/2024

227, 11/06/2024

5.000.000,00

BA

292110

MEDEIROS NETO

M

68, 04/06/2024

225, 10/06/2024

1.500.000,00

BA

292970

SATIRO DIAS

M

61, 07/06/2024

229, 11/06/2024

1.080.000,00

BA

293190

TUCANO

M

153, 25/03/2024

110, 18/03/2024

964.000,00

BA Total

11.544.000,00

CE

230533

IBICUITINGA

M

44, 27/05/2024

124, 27/05/2024

279.088,00

CE

230765

MARACANAU

M

146, 07/06/2024 e 166, 20/06/2024

145, 14/06/2024 e 154, 20/06/2024

3.000.000,00

CE Total

3.279.088,00

MA

211130

SÃO LUIS

E

4.932 e 4.933, 18/06/2024

155 e 156, 19/06/2024

50.873.170,00

MA Total

50.873.170,00

MG

313620

JOÃO MONLEVADE

M

16, 08/05/2024

4.674, 25/04/2024

500.000,00

MG Total

500.000,00

PE

260370

CANHOTINHO

M

172, 07/06/2024

6.570, 16/04/2024

500.000,00

PE

260680

IGARASSU

M

s/nº, 11/06/2024

6.691, 18/06/2024

3.000.000,00

PE

260830

JUPI

M

128, 12/06/2024

6.573, 16/04/2024

1.160.823,00

PE Total

4.660.823,00

RJ

330430

RIO BONITO

M

5, 02/05/2024

699, 29/04/2024

1.250.000,00

RJ

330510

SÃO JOÃO DE MERITI

M

155, 16/04/2024

8.638, 11/04/2024

7.500.000,00

RJ Total

8.750.000,00

SP

352670

LEME

M

284, 06/06/2024

15, 31/01/2024

500.000,00

SP Total

500.000,00

Total Geral

86.965.973,00