EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 070027

Número do Contrato: 44/2022.

Nº Processo: 0010907-65.2022.6.27.8000.

Pregão. Nº 64/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 02.685.728/0001-20 - GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS H. Objeto: Com fundamento nos arts. 40, inciso xi, e 55, inciso iii, todos da lei nº 8.666/1993, o presente termo tem por objeto repactuar os preços contratados em razão da convenção coletiva de trabalho 2024/2025, firmada entre o sindicato das industrias gráficas do estado de goiás e o sindicato dos trabalhadores nas industrias gráficas do estado de goiás (000012302285828), ter majorado, a partir de 1º de maio de 2024, o piso salarial e o valor do auxílio alimentação do posto de trabalho 'técnico em artes gráficas".

este termo aditivo tem por objeto ainda promover, conforme os valores pactuados por meio do sexto e sétimo termos aditivos (000012302107162 e 000012302177126), a adequação do valor da contratação em razão da amortização do "aviso prévio trabalhado" e a consequente redução do percentual correspondente ao custo, de 1,94% para 0,194%, do "módulo 3 - provisão para rescisão" das planilhas de custos e formação de preços, para os postos de trabalhos implantados no início da contratação, em 03/11/2022, conforme ordem de serviço acostada no evento 000012301566388.

no presente instrumento, para uma melhor transparência, os postos de trabalho implantados por meio do primeiro (000012301616965), terceiro (000012301969263), quarto (000012302044275) e sétimo (000012302177126) termos aditivos terão os custos destacados e o percentual do "aviso prévio trabalhado" reduzido, de 1,94% para 0,194%, das planilhas respectivas somente após a amortização, decorrido um ano da implantação, contado da data informada pela gestão contratual no evento 000012302298715.

considerando os valores determinados no sexto termo aditivo (000012302107162), reduzido o percentual de 1,94% para 0,194%, pela amortização do custo "aviso prévio trabalhado" dos postos implantados no início da prestação dos serviços, a partir de 03/11/2023, o valor mensal do contrato nº 44/2022 reduz para r$ 296.957,34 (duzentos e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos), cuja composição de preços está detalhada nas planilhas encartadas no evento 000012302327603.

da mesma forma, considerando os valores determinados por meio do sétimo termo aditivo (000012302177126), reduzido o percentual de 1,94% para 0,194%, pela amortização do custo "aviso prévio trabalhado" dos postos implantados no início da prestação dos serviços, a partir de 01/01/2024, o valor mensal do contrato nº 44/2022 passa para r$ 316.838,73 (trezentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos), cuja composição de preços está detalhada nas planilhas encartadas no evento 000012302327603.

com a amortização do custo "aviso prévio trabalhado" do posto de técnico em secretariado implantado por meio do primeiro termo aditivo (000012301616965), reduzido o percentual correspondente de 1,94% para 0,194%, a partir de 13/02/2024, o valor mensal do contrato nº 44/2022 reduz para r$ 316.765,93 (trezentos e dezesseis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), cuja composição de preços está detalhada nas planilhas encartadas no evento 000012302327609.

com a implantação do posto de técnico em secretariado por meio do sétimo termo aditivo (000012302177126), a partir de 16/04/2024, o valor mensal do contrato nº 44/2022 passa para r$ 322.369,59 (trezentos e vinte e dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), cuja composição de preços está detalhada nas planilhas encartadas no evento 000012302327625.

em face dos efeitos sobre o posto de "técnico em artes gráfica" da convenção coletiva de trabalho 2024/2025, firmada entre o sindicato das industrias gráficas do estado de goiás e o sindicato dos trabalhadores nas industrias gráficas do estado de goiás (000012302285828), a partir de 01/05/2024, o valor mensal do contrato nº 44/2022, passa r$ 322.965,15 (trezentos e vinte e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos), cuja composição de preços está detalhada nas "planilhas de custos e formação de preços" acostadas no evento 000012302327628.

com a completa amortização do custo "aviso prévio trabalhado" do posto de técnico em secretariado implantado por meio do terceiro termo aditivo (000012301969263), reduzido o percentual correspondente de 1,94% para 0,194%, a partir de 01/06/2024, o valor mensal do contrato nº 44/2022 reduz para r$ 322.892,35 (trezentos e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos), cuja composição de preços está espelhada nas planilhas encartadas no evento 000012302327630.

com a completa amortização do custo "aviso prévio trabalhado" de 3 (três) postos de técnico em secretariado implantados por meio do quarto termo aditivo (000012302044275), reduzido o percentual correspondente de 1,94% para 0,194%,, a partir de 11/09/2024, o valor mensal do contrato nº 44/2022 reduz para r$ 322.673,96 (trezentos e vinte e dois mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), cuja composição de preços está detalhada nas planilhas encartadas no evento 000012302327634.

com a completa amortização do custo "aviso prévio trabalhado" de 1 (um) posto de técnico em secretariado implantado por meio do quarto termo aditivo (000012302044275), reduzido o percentual correspondente de 1,94% para 0,194%, a partir de 29/09/2024, o valor mensal do contrato nº 44/2022 reduz para r$ 322.601,17 (trezentos e vinte e dois mil, seiscentos e um reais e dezessete centavos), cuja composição de preços está detalhada nas planilhas encartadas no evento 000012302327637.

com a completa amortização do custo "aviso prévio trabalhado" de 1 (um) posto de técnico em secretariado implantado por meio do sétimo termo aditivo (000012302177126), reduzido o percentual correspondente de 1,94% para 0,194%, a partir de 16/04/2025, o valor mensal do contrato nº 44/2022 reduz para r$ 322.528,37 (trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos), cuja composição de preços está detalhada nas planilhas encartadas no evento 000012302327640.

como definido na cláusula primeira, a redução do percentual de 1,94% para 0,194% das planilhas de custos e composição de preços retroage à data da amortização do custo de aviso prévio trabalhado, com redução dos valores praticados, gerando por consequência créditos à administração que deverão ser compensados em parcelas mensais, na sua integralidade, até o término da vigência atual do contrato nº 44/2022, 17/04/2025.

definido o valor do crédito devido à administração, será fixado o valor mensal de compensação, devendo a integralidade do crédito ser compensado até o término da vigência atual do contrato (17/04/2025).. Vigência: 22/10/2024 a 17/04/2025. Valor anual do contrato 322.528,37. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.675.851,10. Data de Assinatura: 22/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).