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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) FRANCISCO VALBER PARENTE JUNIOR, CPF nº ***.902.423-**, para quitar a dívida referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.067071/2022-37, nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie o pagamento. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

Fortaleza, 6 de junho de 2023

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA MPS Nº 1.841, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10135.000475/2024-18, resolve:

Designar RICARDO OLIVEIRA MARTINS, matrícula SIAPE nº 1042500, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Operações Especiais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 768, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.916562/2024-14, resolve:

Declarar vago, a partir de 20 de junho de 2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo(a) servidor(a) EDILEUZA ROCHA SILVA GARCIA, matrícula SIAPE nº 1299956, lotado(a) no(a) Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, do quadro permanente desta Universidade, com base no Art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, decorrente de posse em outro cargo inacumulável.

WARLESON PERES
PORTARIA N° 379, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitor, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Portaria/RTR nº 311, de 21 de março de 2024, publicada no DOU nº 98, seção 2, página 35, de 22 de maio de 2024, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, considerando o que consta dos autos do processo nº 23005.013171/2023-59, resolve:

Art. 1º Acolher, na forma dos artigos 127, inciso III, e 132, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, e adotar o Parecer nº 00013/2024/GAB/PFUFGD/PGF/AGU, para o fim de aplicar a PENA DE DEMISSÃO à servidora DAYANE MOREIRA DUARTE, Matrícula/SIAPE 1816009, ante a violação do art. 138, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Encaminhar os autos à Corregedoria Universitária para providências.

Art. 3º Intimar os interessados a respeito da decisão e demais providências.

Etienne Biasotto
PORTARIA SVSA/MS Nº 36, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar VALÉRIA BERNARDO FRANCO, matrícula SIAPE Nº 2002026, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Orçamento e Finanças, do Instituto Evandro Chagas, FCE 1.02, código 32.0108, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

RIVALDO VENANCIO DA CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 167, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.002015/2024-65, resolve:

Art. 1º Designar SAMMY REGINA MOURÃO OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1344088, ocupante do cargo de Tecnólogo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Conservação, Restauração e Transição Ecológica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção do Bem Viver Indígena do Departamento de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, ficando dispensada da Função que anteriormente exercia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA N° 376, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitor, no uso das atribuições legais conferidas no artigo 1º da Portaria/RTR nº 311, de 21 de março de 2024, publicada no DOU nº 98, seção 2, página 35, de 22 de maio de 2024, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, e considerando o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Exonerar, a partir do dia 18 de junho de 2024, o servidor AMILTON LUIZ NOVAES, Matrícula/SIAPE n.º 1497748, Professor do Magistério Superior, do cargo de direção (CD-3), de Chefe de Gabinete da Reitoria da UFGD.

Etienne Biasotto
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI N.º 6.707, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.001020/2024-02, resolve:

Art. 1º Designar ROMÁRIO CÉSAR DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1270199, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.029, de 27 de maio de 2024, destinada à gestão de segurança cibernética nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e à sua participação na troika do G20, de que trata o Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, no âmbito da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA N° 381, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitor, no uso das atribuições legais conferidas no artigo 1º da Portaria/RTR nº 311, de 21 de março de 2024, publicada no DOU nº 98, seção 2, página 35, de 22 de maio de 2024, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, e considerando o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Exonerar a servidora CRISTIANE INOCÊNCIO PEREIRA, Matrícula/SIAPE nº 2279282, Contadora, do Cargo de Direção (CD-4), de Coordenadora de Gestão Orçamentária e Financeira - COOF/PROAP/UFGD.

Etienne Biasotto
PORTARIA N° 382, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitor, no uso das atribuições legais conferidas no artigo 1º da Portaria/RTR nº 311, de 21 de março de 2024, publicada no DOU nº 98, seção 2, página 35, de 22 de maio de 2024, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, resolve:

Nomear a servidora MARCIANA LOPES DA SILVA OZORIO, Matrícula/SIPE nº 1791386, Assistente em Administração, do Cargo de Direção (CD-4), de Coordenadora de Gestão Orçamentária e Financeira - COOF/PROAP/UFGD.

Etienne Biasotto
PORTARIA SVSA/MS Nº 32, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar LUCIANA DE FIGUEIREDO LOBATO, matrícula SIAPE Nº 2028861, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Desenvolvimento Estratégico de Pessoas, do Serviço de Gestão de Pessoas, do Instituto Evandro Chagas, FCE 1.02, código 32.0099, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

RIVALDO VENANCIO DA CUNHA
PORTARIA SVSA/MS Nº 31, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar THIAGO LOBATO DA ROCHA, matrícula SIAPE Nº 2003786, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Transparência e Conformidade Normativa, do Instituto Evandro Chagas, FCE 1.03, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

RIVALDO VENANCIO DA CUNHA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 17 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 432-Dispensar, a pedido, EMMANUELLE DE CARVALHO SANTIAGO, matrícula nº 1846264, do encargo de substituta do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em José Boiteux-SC, subordinada à Coordenação Regional Litoral Sul-SC.

Nº 433-Designar LÊNIO KAUÊ FARIAS FRIHLING, matrícula nº 1996645, para exercer o encargo de substituto do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em José Boiteux-SC, subordinada à Coordenação Regional Litoral Sul-SC, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 434-Designar GUILHERME COSENZA ALMEIDA FRANCO, matrícula nº 1818240, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Litoral Sul-SC, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 435-Designar JHONATAN THIAGO RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 1048650, para exercer o encargo de substituto do Chefe de Serviço de Administração e Monitoramento, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 436-Designar MICHERLANGELO RODRIGUES NEVES, matrícula n° 4313930 , para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Vale do Javari-AM, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA N° 574, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.006078/2023-71, resolve:

DESIGNAR ANDERSON JORGE LOPES BRANDAO para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Articulação e Fomento da Coordenação-Geral de Planejamento do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 4.07, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 380, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitor, no uso das atribuições legais conferidas no artigo 1º da Portaria/RTR nº 311, de 21 de março de 2024, publicada no DOU nº 98, seção 2, página 35, de 22 de maio de 2024, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, resolve:

Art. 1º Designar o servidor AMILTON LUIZ NOVAES, Matrícula/SIAPE nº 1497748, CPF nº XXX.411.XXX-00, Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Ordenador de Despesas da Unidade Gestora desta Universidade.

Art. 2º Dispensar a servidora MARCIANA LOPES DA SILVA OZORIO, Matrícula/SIPE nº 1791386, CPF nº XXX.142.XXX-10, Assistente em Administração, da função de Ordenador de Despesas da Unidade Gestora desta Universidade.

Art. 3º Designar o servidor AMILTON LUIZ NOVAES, Matrícula/SIAPE nº 1497748, CPF nº XXX.411.XXX-00, Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Ordenador de Restituição de Receitas da Unidade Gestora desta Universidade.

Art. 4º Dispensar a servidora MARCIANA LOPES DA SILVA OZORIO, Matrícula/SIPE nº 1791386, CPF nº XXX.142.XXX-10, Assistente em Administração, da função de Ordenador de Restituição de Receitas da Unidade Gestora desta Universidade.

Art. 5º Designar a servidora MARCIANA LOPES DA SILVA OZORIO, Matrícula/SIPE nº 1791386, Assistente em Administração, para exercer a função de Gestor Financeiro da Unidade Gestora desta Universidade.

Art. 6º Dispensar a servidora CRISTIANE INOCÊNCIO PEREIRA, Matrícula/SIAPE nº 2279282, Contadora, da função de Gestor Financeiro da Unidade Gestora desta Universidade.

Etienne Biasotto
DECISÃO N° 196, DE 18 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 01415.003683/2018-85

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº 00121/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 13 de junho de 2024, aprovado pelo Despacho nº 00180/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por SONIA MARIA DE AGUIAR PANTIGOSO, CPF nº ***.286.607-**.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro de Estado da CGU
PORTARIA SVSA/MS Nº 35, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar MARGARETH SIMONE HERAIRO DA FONSECA DE CAMARGO, matrícula SIAPE Nº 2000605, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Desenvolvimento de Pessoas, do Serviço de Gestão de Pessoas, do Instituto Evandro Chagas, FCE 1.02, código 32.0099, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

RIVALDO VENANCIO DA CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 166, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.006534/2024-30, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 06 de junho de 2024, LUCAS GUIMARÃES GRISOLIA do cargo comissionado executivo de Coordenador de Planejamento em Gestão Territorial e Ambiental da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10.

ELOY TERENA
PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 746 LUCIA SCIORTINO GIORGIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492694, para participar de Evento de Consulta sobre temas de Boas Práticas de Fabricação e Inspeção, organizado pela OMS, em Genebra, Suíça, e realizar inspeção sanitária na empresa SK PLASMA CO., LTD, em Gyeongsangbuk-do, Coréia do Sul, no período de 30/06/24 a 14/07/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos nºs 657/2024 e 579/2024. (Processos nºs 25351.804999/2024-95 e 25351.801625/2024-18).

Nº 747 RENATO DE OLIVEIRA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568327, para realizar inspeção sanitária na empresa LABORATÓRIOS BASI - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, S.A, em Mortágua, Portugal, no período de 20/07/24 a 27/07/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 579/2024. (Processo nº. 25351.801625/2024-18).

Nº 748 GLAUCIA RIBEIRO LIMA WILTGEN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491484, para realizar inspeção sanitária na empresa LABORATÓRIOS BASI - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, S.A, em Mortágua, Portugal, no período de 20/07/24 a 27/07/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 579/2024. (Processo nº. 25351.801625/2024-18).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.044109/2024-82, resolve:

Nº 342 - Dispensar o servidor ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Programas e Ações de Combate às Discriminações, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

Nº 343 - Designar o servidor ALEX SANDRO LOPES CORDEIRO para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Programas e Ações de Combate às Discriminações, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 344 - Designar o servidor ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Programas Intersetoriais, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA MPS Nº 1.895, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto n.º 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos n.º 35014.111315/2024-92 e 14022.034750/2024-17, resolve:

Designar JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA DE MOURA JUNIOR, matrícula n.º 1.956.197, CPF n.º 009.XXX.XXX-16, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Informações Sociais, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Administração de Informações do Segurado da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 1.752, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.012561/2024-44, resolve:

Art. 1º PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, o prazo da Portaria nº 7, de 02 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 2, Seção 2, página 24, de 3 de janeiro de 2024, que reconduziu o servidor RUBICLEIS GOMES DA SILVA, Professor de Magistério Superior, Classe E, denominação Titular, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 2217870, para a função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas, Símbolo FUC-001, e o servidor CARLOS ESTEVAO FERREIRA CASTELO, Professor de Magistério Superior, Classe E, denominação Titular, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 1150477, para a função Vice-Coordenador do referido Curso, para o biênio 2022/2023, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU, com efeitos a contar de 3 de julho de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA MPS Nº 1.896, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DO PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere no Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e bem como contido nos Processos nº 35014.139814/2024-44 e 14022.034750/2024-17, resolve:

Designar ANDRÉ PINHEIRO MONTEIRO, matrícula nº 1.527.234, CPF nº 092.XXX.XXX-93, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Governança e Planejamento, código FCE 1.05, da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA N° 383, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitor, no uso das atribuições legais conferidas no artigo 1º da Portaria/RTR nº 311, de 21 de março de 2024, publicada no DOU nº 98, seção 2, página 35, de 22 de maio de 2024, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CRISTIANE INOCÊNCIO PEREIRA, Matrícula/SIAPE nº 2279282, Contadora, para exercer a Função Gratificada (FG1) de Chefe/a de Divisão da Divisão de Pagamento/COOF/PROAP.

Art. 2º Dispensar a servidora CAROLINE MIYUKI TAIRA, Matrícula/SIAPE nº 2141101, Contadora, da Função Gratificada (FG1) de Chefe/a de Divisão da Divisão de Pagamento/COOF/PROAP.

Etienne Biasotto
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 165, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 (*), do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.004423/2024-99, resolve:

Nomear BOLIVAR PEREIRA RODRIGUES XERENTE para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador Regional do Araguaia Tocantins-TO da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 70, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL, SUBSTITUTO, DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nr 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de 2018, e a Portaria SE/MAPA nr 1.266, de 04 de maio de 2023, publicada no Diario Oficial da Uniao de 08 de maio de 2023, resolve:

CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado, deste Ministerio, JOSE BATISTA MENDES NETO, ocorrido em 23.05.2024, pensao a LUCI ANDREATO MENDES, na qualidade de conjuge, com fundamento no artigo 217, item III da Lei 8112/90, considerando o disposto no paragrafo 4. do Art. 23 da Emenda Constitucional nr 103/2019, combinado com os Arts. 16 inciso I, 74 e Art. 77, paragrafo 2., inciso V alinea c, item 6, da Lei nr 8.213 de 1991. E os calculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 da Emenda Constitucional Nr 103/2019 (Processo nr 21034.005515/2024-64).

Juliana Azevedo Castro Binchini
PORTARIA MF/GM Nº 1.255, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo parágrafo único, do art. 10, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU em 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.005180/2024-74, resolve:

Art. 1º Designar CAROLINA DE AZEVEDO HODOS, matrícula SIAPE nº 1221374, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Análise Correcional da Coordenação de Responsabilização de Agentes Públicos, código FCE 1.06, da Corregedoria deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 169, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.000755/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar SAMMY REGINA MOURÃO OLIVEIRA, SIAPE Nº 1344088, para exercer encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenação-Geral de Gestão Ambiental e Territorial (FCE 1.13), do Departamento de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, do Ministério dos Povos Indígenas, durante o período de 15 a 26 de julho de 2024.

ELOY TERENA
PORTARIA MF/GM Nº 1.257, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo parágrafo único, do art. 10, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU em 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.004831/2024-17, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, CÍCERO MEDEIROS NETO, matrícula SIAPE nº 1699059, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Prevenção e Inovação Correcional, código FCE 1.10, da Corregedoria deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA N° 575, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.000391/2023-04, resolve:

DESIGNAR HUGO LEANDRO GOMES GONCALVES para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 206, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000165/2016-49, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CAROLINE LEÃO CORDEIRO DE FARIAS DA SILVA e a servidora JANE MARTINS BARBOSA para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Presidência desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 29, de 02 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, seção 2, página 54.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA N° 576, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.000391/2023-04, resolve:

DISPENSAR HUGO LEANDRO GOMES GONCALVES, matrícula Siape nº 1514454, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.13, deste Ministério.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 437, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar PAULA BEATRIZ DE SOUZA MAFRA, matrícula n° 1818904, para exercer o encargo de substituta da Coordenadora de Administração de Logística, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA SVSA/MS Nº 38, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar JOCILENE CRISTINA DE OLIVEIRA BRANDÃO DELLA CASA, matrícula SIAPE Nº 200056, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Saúde do Trabalhador, do Serviço de Gestão de Pessoas, do Instituto Evandro Chagas, FCE 1.02, código da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

RIVALDO VENANCIO DA CUNHA
PORTARIA GM/MF Nº 1.256, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo parágrafo único, do art. 10, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU em 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.004843/2024-33, resolve:

Art. 1º Designar RAMIRO ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1818189, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Prevenção e Inovação Correcional, código FCE 1.10, da Corregedoria deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAIO CORREIA MORAIS
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País dos Servidores: LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA, Matrícula 1503583, Diretora da Central de Compras, LEANDRO OLIVEIRA BAHIA, Matrícula SIAPE nº 1775406, Analista em Tecnologia da Informação, e REGINA LEMOS DE ANDRADE, Matrícula 1508307, Diretora de Transferências e Parcerias da União, todos da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, com ônus, no período de 24 a 30 de junho de 2024, incluindo trânsito, para compor a delegação oficial brasileira no evento: "Imersão de Inovação a Serviço do Cidadão", em Boston, Estados Unidos da América (Processo nº 19973.009103/2024-41).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA CAPES Nº 180, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar Carina Gomes Messias Alves, SIAPE nº 1556182 para exercer o encargo de SUBSTITUTA eventual do cargo de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento e Monitoramento da Pós-Graduação - CAMP, da Coordenação Geral de Avaliação, Acompanhamento e Monitoramento da Pós-Graduação - CGAAM, da Diretoria de Avaliação - DAV, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.020184/2022-16.

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
PORTARIA CAPES Nº 183, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Flávia Melissa de Souza Moraes, SIAPE nº 1663718, para exercer o encargo de SUBSTITUTA eventual do cargo de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento e Monitoramento da Pós-Graduação - CAMP, da Coordenação Geral de Avaliação, Acompanhamento e Monitoramento da Pós-Graduação - CGAAM, da Diretoria de Avaliação - DAV, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo 23038.004442/2024-89.

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
PORTARIA MS N° 582, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nomear MOISES ALBERTO DE AGUIAR DE OLIVEIRA, matricula no SIAPE nº 1737779, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Administração, CCE 1.10, código 24.0272, do Instituto Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando exonerada do referido cargo CLAUDIA DE AMORIM PEREIRA PAIVA.

NÍSIA TRINDADE LIMA
ATO Nº 401, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1485 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 18/06/2024, resolve:

1 - Designar a servidora CIBELE BITTENCOURT QUEIROZ, código 51387, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.

2 - Designar o servidor GUILHERME MORAES HAUBOLD, código 66942, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

3 - Designar a servidora MARIANA DOS SANTOS CARVALHO, código 68571, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 619, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Dispensar ARISTEU DE OLIVEIRA JÚNIOR, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estatísticas Vitais e Morbidades, FCE 1.10, código 32.0042, da Coordenação-Geral de Informações e Análises Epidemiológicas, do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM Nº 621, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de 2022, resolve:

Dispensar THAIS ARAUJO CAVENDISH, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código 32.0059, do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.365, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021; e

Considerando a delegação prevista no o art. 10 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023;

Considerando o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995;

Considerando o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

Considerando o constante dos autos do processo nº 47648.000567/2024-10, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor GILMAR DA CUNHA TRIVELATO, Pesquisador, matrícula SIAPE 876956, com ônus, para participar do XXI International Symposium of Occupational Safety and Hygiene (SHO2024), na cidade do Porto - Portugal, no período de 02 a 06/07/2024, incluindo trânsito.

JOSÉ CLOVES DA SILVA
PORTARIA N° 568, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.003785/2024-97, resolve:

DESIGNAR SORAIA TAVARES DE SOUZA GRADVOHL, matrícula Siape nº 1619068, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Padronização e Gestão de Informações da Coordenação-Geral de Padronização e Gestão de Informações do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 340, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar TAYLISI DE SOUZA CORREA LEITE, matrícula Siape nº 1378737, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação dos Comitês de Cultura, da Coordenação-Geral dos Comitês de Cultura, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MS N° 586, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar CARLOS EDUARDO SANDES LIMA, matrícula no SIAPE nº 1737254, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos, FCE 1.10, código 40.0012, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Informação e Saúde Digital.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 759, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.904829/2024-21, resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 611, DE 09 DE MAIO DE 2024, publicada no DOU no dia 24 de maio de 2024, na página 30, seção 2, referente à Licença Para Tratar de Interesses Particulares da servidora docente Silvinha Pinto Vasconcelos, lotada na Faculdade de Economia, nos seguintes termos: onde se lê "no período de 19 de agosto de 2024 a 07 de novembro de 2024", leia-se "no período de 19 de agosto de 2024 a 06 de novembro de 2024".

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

TELMO MOTA RONZANI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 168, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.000649/2024-83, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO DE MORAES FALLEIRO, matrícula Siape n° 1364880, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Acompanhamento aos Impactos Socioambientais, Código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Enfrentamento à Crise Climática do Departamento de Justiça Climática da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 338, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições estabelecidas no art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição Federal, considerando o art. 1º, inciso I do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como a Portaria MinC nº 113, de 5 de março de 2024, resolve:

Art.1º O artigo 1º, inciso VI, alínea b da Portaria de Pessoal MinC nº 144, de 19 de março de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ...............................................................

...............................................................

VI ...............................................................

...............................................................

b) Mariangela Ferreira Andrade." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA SVSA/MS Nº 42, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar CARLA TATHIANI COSTA SABOIA, matrícula SIAPE Nº 2018794, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, do Centro Nacional de Primatas, FCE 4.03, código 32.0112, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensada do referido cargo Ana Caroline Machado do Prado Sousa Brandão da Silva Galvão.

RIVALDO VENANCIO DA CUNHA
PORTARIA Nº 203, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003347/2021-39, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCELO FERREIRA HALLAC, e o servidor NATAL JESUS ASSUNÇÃO FERREIRA para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Logística e Contratos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 40, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 16 de fevereiro de 2024, seção 2, página 55.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA SVSA/MS Nº 33, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar MARIZA BRASIL DE CARVALHO, matrícula SIAPE N° 1960378, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Saúde do Trabalhador, do Serviço de Gestão de Pessoas, do Instituto Evandro Chagas, FCE 1.02, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

RIVALDO VENANCIO DA CUNHA
ATO Nº 399, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1481 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 17/06/2024, resolve:

1 - Designar a servidora JAMILE SIMAN DE MOURA, código 57774, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Supervisora da Seção de Cálculos Especializados em Contratos Administrativos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos.

2 - Designar a servidora LEILA CARVALHO DE SOUSA PEREIRA, código 49674, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Cálculos Especializados em Contratos Administrativos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.746, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.001300/2024-01, resolve:

Art. 1º Dispensar ANA PAULA SAMPAIO VOLPE, matrícula SIAPE nº 2525765, da Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 2.10, nos termos do art. 2º do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinada ao acompanhamento e à avaliação da implementação do Concurso Público Nacional Unificado, e ao planejamento de suas novas edições, no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.744, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001789/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar LAURO LUIZ ARAÚJO CARVALHAL, matrícula SIAPE nº 0109367, da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração no Estado do Maranhão, código FCE 1.10, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI