EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 24006/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RYM0G50, FRMEV02316552024, 606-82; PINTO E SILVA COMERCIO DE SEMENTES E DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 28.236.197/0001-81, RCZ2C45, FRMEV02287852024, 606-82; PERGAZA COMERCIO DE LAMINAS LTDA, 73.668.758/0001-76, JAB6H47, FRMEV02288692024, 606-82; PERUCHI AGRICULTURA IND E COM LTDA, 81.364.119/0001-45, RXS6D42, FRMEV02286702024, 606-82; RXS6D42, FRMEV02325282024, 606-82; PERSONAL TRANSPORTES LTDA, 07.566.893/0001-86, RHB6F97, FRMEV02372452024, 606-82; RHB6F97, FRMEV02323212024, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, RLH0B32, FRMEV02414572024, 606-82; SXF4J27, FRMEV02393892024, 606-82; SXF4J27, FRMEV02384482024, 606-82; PETRO SOL TRANSPORTES LTDA, 40.008.762/0001-59, SVW9C00, FRMEV02326082024, 606-82; PHD DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDA, 19.421.102/0001-09, SHA8F74, FRMEV02333892024, 606-82; PIO X COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 72.530.256/0001-11, IUF5925, FRMEV02451412024, 606-82; PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 13.704.300/0001-01, QUI6539, FRMEV02321292024, 606-82; PESANTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 35.083.127/0002-87, OBD5215, FRMEV02388512024, 606-82; PEREIRA E SILVA TRANSPORTES LTDA, 52.591.201/0001-04, QQG9B30, FRMEV02342362024, 606-82; PETY TRANSPORTES LTDA, 00.796.754/0005-23, KON5F04, FRMEV02337742024, 606-82; PERSOU TRANSPORTES LTDA., 04.550.685/0001-09, ILD3980, FRMEV02425082024, 606-82; PINFER METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.833.260/0001-36, ALJ8039, FRMEV02315422024, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRW7J85, FRMEV02332772024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT