gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
extrato de TERMO ADITIVO 3º

CONVÊNIO Nº. 924960/2021 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: FUNDACAO HOSPITALAR SAO LUCAS, Estado do PARANA CNPJ nº. 21.998.635/0001-08. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 4.485.318,00 (quatro milhões e quatrocentos e oitenta e cinco mil e trezentos e dezoito reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência do convênio 924960/2021. Vigência: 31/12/2021 a 15/12/2024. Data da Assinatura: 22/03/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Elisabete Harumi Morikawa - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Paraná substituto.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 - UASG nº 926703

O Município de Maceió, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL/ALICC avisa que realizará licitação conforme resumo:

- INTERESSADO: ALICC PE nº 04/2024. Processo nº: 12500.110169.2023. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAIS de ALFABETIZAÇÃO, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação do Município de Maceió - SEMED. Abertura das Propostas: 12/04/2024 às 09h (horário de Brasília) no site http://www.comprasnet.gov.br/. Telefone (082) 3312-5100.

Maceió, 22 de março de 2024.

Sandra Raquel dos Santos Serafim

Pregoeira
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-039/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.281.106/0001-03, representada por seu Diretor Presidente, Sr. Guilherme Augusto Duarte de Faria e por seu Diretor de Operação, Sr. Guilherme Frasson Neto. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-039/2024. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 125/2019, celebrado na data de 19/03/2019, publicado no DOU, seção 3, em 22/03/2019. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-354/MG, trecho DIV GO/MG - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR R. 11 (IGUATAMA) - ENTR MG-170 (ARCOS), Código SNV354BMG0290, no km470+292m, na faixa de rolamento com extensão de 11,000m (onze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 5,500m² (cinco metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); na área lateral interna com extensão de 27,600m (vinte e sete metros e sessenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 13,800m² (treze metros quadrados e oitenta decímetros quadrados); na área lateral externa com extensão de 41,400m (quarenta e um metros e quarenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 20,700m² (vinte metros quadrados e setenta decímetros quadrados); perfazendo área total de 40,000m² (quarenta metros quadrados), para implantação de sistema de abastecimento de água, no Município de Arcos/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em 10 (dez) parcelas, anualmente, no valor equivalente a R$465,84 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) cada uma. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.501232/2017-96. Data da Assinatura: 22/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA Nº 5/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GULOSEIMAS PARA A DISTRIBUIÇÃO EM EVENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATRAVÉS DA SECERTARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL Dispensa de Licitação nº DV00005/2024. DOTAÇÃO: 02.0000  EXECUTIVO 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.361.1005.2930 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE 3.3.90.30.00.00 500 MATERIAL DE CONSUMO 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.361.1005.2943 - EXECUÇÃO DE AÇÕES DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 3.3.90.30.00.00 550 MATERIAL DE CONSUMO 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.361.1005.2957 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 3.3.90.30.00.00 540 MATERIAL DE CONSUMO 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.361.1005.2959 - MAN. ATIV. ENS. FUNDAMENTAL - COMPL. VAAF FEB 30% 3.3.90.30.00.00 541 MATERIAL DE CONSUMO 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.361.1005.2961 - MAN. ATIV. ENS. FUNDAMENTAL - COMPL. VAAT FEB 30% 3.3.90.30.00.00 542 MATERIAL DE CONSUMO 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.361.1005.3061 - MAN. ATIV. ENS. FUNDAMENTAL - COMPL. VAAR FEB 30% 3.3.90.30.00.00 543 MATERIAL DE CONSUMO 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.361.2005.2176 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃ 3.3.90.30.00.00 500 MATERIAL DE CONSUMO 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.365.1004.2910 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇAO INFANTIL 3.3.90.30.00.00 500 MATERIAL DE CONSUMO. ESSAS DOTAÇÕES PODERÃO SOFRER ALTERAÇÕES.VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Caaporã e a Empresa Prefeitura Municipal de Caaporã e: CT Nº 00042/2024 - 26.03.24 - EMPRESA: ANNA C. MARINHO SIMOES - CNPJ: 29.293.373/0001-80 VALOR TOTAL: R$ 35.360,00. Caaporã - PB, 22 de Março de 2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.116951/2022-13

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO /INTERESSADO: Ana Maria Barbosa Antunes - CPF ***.332.428-**

OBJETO: Imóvel situado na Avenida Leonardo Reale, 2.872 - Siriuba - Ilhabela/SP - CEP 11630-000, sob o RIP N.º 6509.0100288-10

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 492,66m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 146.605,76 (Cento e quarenta e seis mil, seiscentos e cinco reais e setenta e seis centavos)

FINALIDADE: Residencial - Privado individual

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 7 de março de 2024
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.149717/2023-53

INSTRUMENTO: Contrato de Doação (40854704)

OUTORGANTE DOADORA: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, CNPJ **.*49.086/0001-**

OUTORGADO DONATÁRIO: UNIÃO FEDERAL

OBJETO: Terrenos urbanos situados na Rua Silveira Sampaio s/n, Lote nº 01, 10, 11 e 12 Quadra nº 35, Jardim Morumbi, Município de São Paulo, Estado de São Paulo (SP), CEP 05656-010, com Área Total de 6.858 m², registrados nas matrículas números: 14.425, 15.883, 23.886 e 33.424 todas do 15º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo.

ÁREA DE TERRENO TOTAL: 6.858 m².

FINALIDADE: Os imóveis serão necessariamente destinados à implantação de programa habitacional para população de baixa renda.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 40, inciso III e V, do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023 e Lei nº 14.620, de 13/07/2023 (MP1162/2023).
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.140316/2023-38

INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito.

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL LÉLIA GONZALEZ, inscrita no CNPJ sob o nº **.*64.233.0001-**.

OBJETO: imóvel urbano de propriedade da União, situado na Rua Conselheiro Ramalho, nº 67 - Bela Vista, CEP 01325-000, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, registrado sob a Matrícula nº 192.520, Livro. 2, fls. 1v, no 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet) sob o RIP nº 7107 00651.500-4; RIP Utilização 7107 00652.500-0.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 420,00m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 800,00m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.571.369,74 (dois milhões, quinhentos e setenta e um mil trezentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos).

FINALIDADE: construção de um polo cultural multiuso no Centro de São Paulo, intitulado Casa Cultural Lélia Gonzalez.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso II e § 1º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da data da assinatura do correspondente contrato, prorrogável por aditamento, por iguais e sucessivos períodos, mediante manifestação escrita das partes, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias antes de findo o prazo do estabelecido nesta cláusula, a critério e conveniência da autoridade competente e instrução do procedimento administrativo.

LAVRATURA DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO: Em 14 de março de 2024, no Livro nº 41, às folhas 104-111, da SPU/SP.
Aviso de LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 08 de ABRIL de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 0012/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FARMÁCIA LOCAL PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DAS PRESCRIÇÕES MÉDICAS DIÁRIAS NESTE MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.serrinhadospintos.rn.gov.br/diario-oficial-eletronico.

Em 22 de março de 2024

FERNANDO HENRIQUE DA SILVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 070023

Nº Processo: 23.0.000017668-0.

Licitação TSE Nº 49/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS. Contratado: 00.855.265/0001-71 - VISÃO E ARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. Objeto: Aquisição de 8.000 envelopes plásticos autoadesivos para a embalagem das urnas eletrônicas. Fundamento Legal: Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 13.709/2018, decorrente da Licitação TSE nº 49/2023. Vigência: 21/03/2024 a 21/03/2025. Valor Total: R$ 6.160,00. Data de Assinatura: 21/01/2024.
AVISO DE DISPENSA eletrônica DE LICITAÇÃO

A Prefeitura de Espera Feliz-MG, torna público que fará a reabertura da dispensa de Licitação Eletrônica para contratação de serviço de ornamentação para atender a Secretaria de Educação e Cultura. AS PROPOSTAS DEVEM SER APRESENTADAS NA PLATAFORMA LICITANET ATÉ O DIA DA SESSÃO PÚBLICA que ocorrerá às 09:30 horas do dia 28/03/2024, por meio da plataforma Licitanet: https://licitanet.com.br/. Processo 31/2024. O Edital completo encontra - se à disposição no site do município e na plataforma licitanet.

Oziel Gomes da Silva

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90005/2024 - UASG 153063

Nº Processo: 085740/2023-54. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis e de café da manhã para atender as necessidades do Restaurante Universitário (RU) e da Casa de Estudantes Universitários (CEUS) da Universidade Federal do Pará (UFPA), campus Belém.. Total de Itens Licitados: 74. Edital: 25/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Augusto Corrêa,01 Cidade Universitaria Prof.silveira Neto, Guamá - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/153063-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

SIDIELSON ALVES DA SILVA

Pregoeiro

(SIASGnet - 22/03/2024) 153063-15230-2024NE800077
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Bradesco Saúde S/A. OBJETO: Termo de Aditamento nº 2 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 08/2022, para prorrogação por mais 12 (doze) meses, do contrato para a prestação continuada dos serviços de assistência médico-hospitalar. VIGÊNCIA: 27 de fevereiro de 2024 à 26 de fevereiro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Manoel Antônio Peres.

PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e B2 Construções e Serviços Eireli. OBJETO: Termo de Aditamento nº 2 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 14/2022, para prorrogação por até 6 (seis) meses, do contrato de Locação de Storage e Firewall Físico. Informamos, também, que o contrato passará pela supressão dos itens 3 e 4 em sua totalidade. VIGÊNCIA: 21 de março de 2024 à 20 de setembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 15 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Rafael de Matos Bertasso.

PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e DTS Conservação e Limpeza Ltda - ME. OBJETO: Termo de Aditamento nº 6 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 24/2020, repactuação dos valores estabelecidos no 5º Termo Aditivo, relativo à prestação de serviços continuados na área de limpeza, asseio e conservação. Também constitui objeto do Termo Aditivo a retificação, apenas para correção de erro material, dos prazos de vigência dos 4º e 5º Termos Aditivos. VIGÊNCIA: 28 de fevereiro de 2024 à 04 de junho de 2024. DATA DE ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Deusimar Teixeira da Silva.

PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e World Softwares e Locadora Ltda. OBJETO: Termo de Aditamento nº 2 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 56/2022, para aquisição de 4 licenças adicionais do software Microsoft 365 Business Standard. VIGÊNCIA: 17 de março de 2024 à 19 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 17 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: João Paulo de Sousa Silva.

PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. OBJETO: Termo de Aditamento nº 3 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 5/2021, prestação de serviço de Seguro Predial. VIGÊNCIA: 13 de abril de 2024 à 12 de abril de 2025. DATA DE ASSINATURA: 17 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Celso Damadi.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 29/2022 - UASG 070027

Nº Processo: 0010410-51.2022.6.27.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratada: -- PATRÍCIA RODRIGUES DE MELO. Objeto: Com fundamento no item 9.3 da cláusula nona do termo de credenciamento combinado com o art. 13 da resolução tre-to nº 431/2018 e inciso ii do artigo 79 da lei nº 8.666/1993, o presente termo tem por finalidade rescindir amigavelmente o credenciamento n. 29/2022, que teve como objeto a prestação de serviços de psicoterapia infanto-juvenil, psicoterapia de casal, avaliação para procedimento cirúrgico de esterilização e psicoterapia familiar, aos membros e servidores do tre/to, bem como a seus respectivos dependentes, cujos efeitos dar-se-ão a partir de 29/02/2024, assegurado o direito à percepção dos valores correspondentes aos serviços prestados até a data da rescisão.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 29/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194035

Número do Contrato: 49/2022.

Nº Processo: 08620.001940/2021-63.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 12.576.703/0001-41 - REAL CONFIANCA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 49/2022, tendo por objeto a prestação de serviço continuado de limpeza, asseio e conservação predial, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 11/04/2024 a 11/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.120.804,96. Data de Assinatura: 21/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024

Nº Processo: 0000332-49.2023.4.01.8001.

Objeto: Aquisição de fechaduras eletrônicas com leitor biométrico, para atender as necessidades da Justiça Federal do Acre. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/04/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante S/n, Portal da Amazônia, - Rio Branco/AC ou https://pncp.gov.br/app/editais/00508903000188/2024/413. Entrega das Propostas: a partir de 23/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: JESUS NATAL MOURÃO DE BRITO Supervisor da SELIC

JESUS NATAL MOURÃO DE BRITO

Supervisor da SELIC
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.107899/2022-16

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADA/INTERESSADA: ESPÓLIO DE ANALICE SENA MARANHÃO - CPF: ***.804.684 -**.

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 702, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141863-25.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 314 e 315, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.107898/2022-63

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADA/INTERESSADA: MARIA ALICE SENA MARANHÃO - CPF: ***.060.997-**.

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 701, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141842-09.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 312 e 313, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.107900/2022-02

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADA/INTERESSADA: ESPÓLIO DE ANALICE BERNARDINO DE SENA MARANHÃO - CPF: ***.676.304 -**.

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 703, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141885-30

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0082360.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.345,70

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 316 e 317, da SPU/PE.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 1/2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, vem notificar o responsável pelo Termo de Permissão de Uso dos imóveis pertencentes a Carteira imobiliária da Ex-RFFSA abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relativos ao imóvel da União, identificado ou a seu uso, a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, à sede da Superintendência do Patrimônio da União no RN, localizada na Avenida Rui Barbosa, nº 909, Lagoa Nova, Natal/RN, ou ainda acessar o endereço eletrônico "www.patrimoniodetodos.gov.br", para apresentação dos comprovantes de pagamento junto à esta Superintendência, ou então para liquidação dos débitos apurados.

Esgotado o prazo concedido sem que tenha havido a regularização dos débitos em atraso, esta Superintendência encaminhará o nome do responsável para inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, e posterior encaminhamento dos débitos para inscrição na Dívida Ativa da União - DAU, no prazo previsto em Lei. Para mais detalhes dos débitos, bem como concessão de descontos para pagamento à vista/parcelado, favor entrar em contato com a SPU/RN, no endereço informado e/ou no telefone (84) 3220-2216. Processo 04916.000827/2018-99, Raimundo Heliodoro da Rocha Bezerra, CPF XXX.818.954-XX, imóvel localizado na Rua Boca da Mata nº 11, Santa Águeda, Ceará-Mirim/RN - CEP. 59570-000, de NBP 1241225, contrato SARP L-BR-0340-A/04916.002875/2010-64, espólio do sr. Arlindo Vicente de Souza, CPF nº ***.216.446-** ou sra. Lêda Maria dos Santos (companheira), CPF nº ***.161.414-**, imóvel localizado na Rua Presidente Café Filho, nº 441, Santa Águeda, Ceará-Mirim/RN - CEP. 59570-000, de NBP 1241222, contrato SARP L-BR-0541-A.

ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 2/2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, vem notificar o responsável pelo Termo de Permissão de Uso do imóvel pertencente a Carteira imobiliária da Ex-RFFSA abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, da existência de débitos relativos ao imóvel da União, identificado ou a seu uso, a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, à sede da Superintendência do Patrimônio da União no RN, localizada na Avenida Rui Barbosa, nº 909, Lagoa Nova, Natal/RN, ou ainda acessar o endereço eletrônico "www.patrimoniodetodos.gov.br", para apresentação dos comprovantes de pagamento junto à esta Superintendência, ou então para liquidação dos débitos apurados.

Esgotado o prazo concedido sem que tenha havido a regularização dos débitos em atraso, esta Superintendência encaminhará o nome do responsável para inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, e posterior encaminhamento dos débitos para inscrição na Dívida Ativa da União - DAU, no prazo previsto em Lei. Para mais detalhes dos débitos, bem como concessão de descontos para pagamento à vista/parcelado, favor entrar em contato com a SPU/RN, no endereço informado e/ou no telefone (84) 3220-2216. Processo 10154.152176/2020-06, José Cícero de Melo, CPF ***.973.144-**, imóvel localizado na Rua Cifrônio Meira do Vale, nº 86, Centro - Lajes/RN, NBP 1241248, contrato SARP L-BR-0269-A.

ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2024, 025/2024, oriundas do Pregão Eletrônico Nº. 9.2023-029PMNR. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA. ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E MATERIAIS DIVERSOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO - PA. Prazo de Vigência: 12 meses. Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, CNPJ: 34.626.416/0001-31. Fornecedores: GRAFICA CENTRAL EIRELI, CNPJ: 09.365.927/0001-08, com o valor de R$ 2.551.777,05 (Dois milhões quinhentos e cinquenta e um mil setecentos e setenta e sete reais e cinco centavos); SUPER DADA EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 41.226.381/0001-09, com o valor de R$ 790.833,46 (Setecentos e noventa mil oitocentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos) HOMOLOGADOR: VALDIR LEMES MACHADO, Prefeito Municipal. Novo Repartimento - PA, 22 de março de 2024
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 10154.166480/2023-75

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Maratona Cultural - CNPJ nº **.*32.939/0001-**

OBJETO: Realização do evento "Maratona Cultural 2024", no Parque Francisco Dias Velho, em frente ao Centro Sul, bairro Centro, no Município de Florianópolis/SC

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 29.020,00m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.022.865,20

FINALIDADE: Realização de evento cultural

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art.14 do Decreto nº 3.725/2001

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 15/03/2024 a 25/03/2024 (11 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA vem notificar IVAMAR FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO, CPF ***.810.019-**, por se encontrar em local incerto e não sabido, da existência da obrigação de comprovar a regularidade do imóvel cadastrado sob a Inscrição Imobiliária nº 01.05.259.1702, situado no Município de Palhoça/SC, descrito no processo administrativo nº 10154.155596/2023-89, com abertura ex officio, conforme decisão fundamentada no processo administrativo nº 10154.127783/2023-72, por meio da abertura de requerimento Regularizar Utilização de Imóvel da União para Fins Privados, no menu Requerimentos Diversos, do portal www.patrimoniodetodos.gov.br.

O prazo para a entrega dos documentos é de 60 (sessenta) dias corridos, conforme Portaria SPU nº 269, de 4 de novembro de 2016, art. 3º, § 4º, a contar da publicação deste edital.

Esclarecimentos no menu Fale Conosco do portal supracitado ou no serviço de atendimento ao público da SPU/SC, pelo telefone (48) 3251-8200, em dias uteis, das 9:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00, ou com agendamento de atendimento pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/regionais/spu-sc.

JULIANO LUIZ PINZETTA

Superintendente
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.105788/2023-44

INSTRUMENTO: CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO 40793623

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: M C M ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL S.A., sociedade anônima fechada, CNPJ nº **.*56.550/0001-**, registrada na JUCESC sob o nº 42300060151, situada na Rua 205, nº 75, sala 1401, Meia Praia, CEP: 88.220-000, no município de Itapema-SC.

OBJETO: Compra do domínio útil do terreno de propriedade da União, caracterizado como terreno de marinha com acrescido , com área de 4.200,62m², situado à Rua Carolina Ramos, s/nº - bairro Jardim Dourado, no município de Porto Belo-SC.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.200,62m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.445.000,00 (seis milhões e quatrocentos e quarenta e cinco mil reais)

FINALIDADE: Uso residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1.946, combinado com o art. 13 da Lei nº 9.636, de 15 março de 1.998

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de março de 2024, no Livro nº SC-035, às folhas 35-38, da SPU/SC.
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004263010

Objeto: Aquisição de Partes e sobressalentes de guindastes

Abertura das propostas: 03/04/2024 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí, coordenado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, notifica a empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 08.077.211/0001-34, a entrega não foi efetuada, endereço não localizado, conforme devolução do AR da EBCT de nº YJ815121245BR, que fora publicado no processo administrativo de apuração de eventual responsabilidade nº 23524.003721/2024-43, a penalidade de advertência, podendo a mesma apresentar recurso - em razão dos prejuízos aos serviços e atividades deste Hospital Universitário, causados pelo atraso na entrega das Notas de Empenho 2023NE002719 e 2023NE002898 -, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta publicação. O não atendimento implicará em inscrição no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e demais sanções administrativas cabíveis.

Em 22 de março de 2024

PAULO MARCIO SOUSA NUNES

Superintendente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 070010

Número do Contrato: 46/2019.

Nº Processo: 0019847-03.2019.6.17.8000.

Pregão. Nº 44/2019. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e LIBERTYSAT RASTREAMENTOS LTDA. CNPJ n. 10.548.063/0001-30. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato n. 46/2019, pelo período de 23/03/2024 a 19/03/2025. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993, bem como no Parágrafo único da Cláusula Segunda do citado Contrato. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 13.792,53. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES 167661; Natureza da Despesa: 339039; Nota de Empenho: 2024NE0347, de 21/03/2024; Valor do Empenho: R$ 10.748,88. DATA DE ASSINATURA: 22/03/2024. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Antônio José do Nascimento, Diretor-geral em exercício, e pela Contratada, Luiz Otávio Rocha Cabral, Diretor Comercial.

(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90030/2024 - UASG 160222

Nº Processo: 64154005775202303. Objeto: Eventual aquisição de material Odontológico para a seção de sáude do 5º Batalhão de Suprimento, para o período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 162. Edital: 25/03/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. Silva Jardim Nr 110 - Reboucas, Rebouças - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/160222-5-90030-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer divergência entre os itens no portal do comprasnet e o Termo de referência, permanece a descrição do termo de referência..

SINDERLEY JUNIOR FERREIRA DA PAZ

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 22/03/2024) 160222-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Nossa Senhora do Rosário, 35 - Centro - Cuitegi - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, de nº 006/2024, do tipo menor preço, para: Aquisições de Materiais de Construção diversos. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 11 de abril de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06, Decretos Municipais e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: pmcuitegi2021@gmail.com. Edital: www.cuitegi.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br.

Cuitegi/PB, 22 de março de 2024.

JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

O Pregoeiro Oficial do Município de Cuitegi/PB, Rua Nossa Senhora do Rosário, 35, Centro - Cuitegi/PB, torna Público aos interessados em participar da Licitação na modalidade PREGÃO, de forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, de nº 04.2024, para aquisições parceladas de "MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES" destinados às Unidades Básicas de Saúde do município objetivando melhor atender a população usuária do SUS, exercício 2024. Recursos previstos no orçamento vigente. DATA ABERTURA: 09.04.2024, às 09h00min, por meio do site portaldecompraspublicas.com.br no endereço acima. REGIMENTO: Lei Federal 14.133/2021; Lei complementar 123/06, Decretos Municipais e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Maiores informações: no horário das 08h00min às 12h00min, dos dias úteis, no endereço supracitado. Sites: www.cuitegi.pb.gov.br / tce.pb.gov.br e portaldecompraspublicas.com.br.

Cuitegi/PB, 22 de março de 2024.

JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

O Pregoeiro Oficial do Município de Cuitegi/PB, Rua Nossa Senhora do Rosário, 35, Centro - Cuitegi/PB, torna Público aos interessados em participar da Licitação na modalidade PREGÃO, de forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, de nº 05.2024, para aquisições parceladas de Medicamentos "RENAME" destinados ao atendimento da população do município, exercício 2024 ou enquanto durar os quantitativos. Recursos previstos no orçamento vigente. DATA ABERTURA: 10.04.2024, às 09h00min, por meio do site portaldecompraspublicas.com.br no endereço acima. REGIMENTO: Lei Federal 14.133/2021; Lei complementar 123/06, Decretos Municipais e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Maiores informações: no horário das 08h00min às 12h00min, dos dias úteis, no endereço supracitado. Sites: www.cuitegi.pb.gov.br / tce.pb.gov.br e portaldecompraspublicas.com.br.

Cuitegi/PB, 22 de março de 2024.

JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS

Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO

CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 14/2024

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os (as) candidatos (as) selecionados (as) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 014/2024 - Projeto: "O Brasil e os BRICS+: Panoramas econômico e das relações internacionais", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do candidato e a apresentação dos documentos necessários.

Nome do Candidato

Modalidade de Bolsa/Colocação

Tainari Taioka

Candidatos 1 a 3 - Assistente de Pesquisa IV (Doutorando) - 1º Lugar

Nathana Garcez Portugal

Candidatos 1 a 3 - Assistente de Pesquisa IV (Doutorando) - 2º Lugar

Lucas Gualberto do Nascimento

Candidatos 1 a 3 - Assistente de Pesquisa IV (Doutorando) - 3º Lugar

Thaís Araripe Pereira de Oliveira *

Candidatos 1 a 3 - Assistente de Pesquisa IV (Doutorando) - 4º Lugar

Mario Augusto dos Santos *

Candidatos 1 a 3 - Assistente de Pesquisa IV (Doutorando) - 5º Lugar

João Emboava Vaz *

Candidatos 1 a 3 - Assistente de Pesquisa IV (Doutorando) - 6º Lugar

Victor Emmanuel Feitosa Hortencio *

Candidatos 1 a 3 - Assistente de Pesquisa IV (Doutorando) - 7º Lugar

Thiago José Nogueira Rodrigues dos Santos *

Candidatos 1 a 3 - Assistente de Pesquisa IV (Doutorando) - 8º Lugar

*Caso haja desistência de um dos selecionados em 1º, 2º e 3º lugar, poderá ser convocado o 4º lugar e assim sucessivamente.

Brasília-DF, 21 de março de 2024.

Fábio Veras Soares

Diretor de Estudos Internacionais - DINTE
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 2/2024 - PMSIP

OBJETO: O objeto do termo de colaboração/ termo de fomento, é o auxílio financeiro para realização de competições esportivas amadoras no Município de Santa Izabel do Pará, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará, e a Liga Atlética Municipal Izabelense - LAMI, inscrita no CNPJ N° 14.813.563/0001-03; Valor da Doação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Vigência é de 12(doze) meses. Data de assinatura do contrato: 13 de março de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 158129

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 23327.254232/2022-12.

Pregão. Nº 4/2022. Contratante: INST FED DE EDUC CIENC E TECNOLOGIA BAIANO. Contratado: 26.531.337/0001-19 - VICTOR FIUZA BARBOSA SANTANA. Objeto: Renovação de contrato. Vigência: 19/04/2024 a 18/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.998,00. Data de Assinatura: 22/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIA: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 1ª. DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE CURVELO-MG., inscrita no CNPJ no. 18.715.532/0001-70. OBJETO: Desfazimento de bens inservíveis, classificados como ociosos, mediante doação, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a" da lei 14.133/2021, arts. 3º, III, e 8º., III do decreto 9373/2018; e art. 7º, III da Instrução Normativa TRT3 n. 44/2018, Processo e-PAD 15029/2022. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) Henrique César Falleiros (pela donatária). 50010/2024 - e-PAD 12.021/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 91022/2024 - UASG 250052

Nº Processo: 25410011981202314. Objeto: Aquisição de Medicamento Geral. ( PROCESSO: 25410.011981/2023-14 ). Total de Itens Licitados: 23. Edital: 25/03/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-91022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Acessar os sites www.comprasnet.gov.br ou www.inca.gov.br para retirar o edital. .

PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

(SIASGnet - 22/03/2024) 250052-00001-2024NE000067
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.131348/2021-81.

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: TERRAZA EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ XX.X92.347/0001-XX.

OBJETO: Imóvel situado na Rua Ângelo José Silva, nº 670 - área para armazenamento; bairro Pernambuco; CEP: 88200-000 - Tijucas/SC; cadastrado sob RIP nº 8355.0100177-12.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 151.297,96m² , sendo 73.871m² inseridos em área pertencente à União.

VALOR DO IMÓVEL: R$3.585.701,25 (três milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil setecentos e um reais e vinte e cinco centavos).

FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2022 CONCISSS

OBJETO: Celebrado pela Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará, e pelo Consórcio Intermunicipal sobre gestão integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios de Castanhal, Inhangapi, Santa Izabel do Pará, Santa Maria do Pará e São Francisco do Pará - CONCISSS, com CNPJ Nº 35.413.198/0001-10; Contrato nº 01/2022; Objeto do Termo Aditivo: PRORROGAÇÃO da vigência contratual por mais 12(dozes), ou seja, 10/01/2023 a 10/01/2024; Data de assinatura: 09 de janeiro de 2023.
EXTRATO DE contrato

PROCESSO: 10154.156553/2023-11

INSTRUMENTO: GUARDA PROVISÓRIA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Vitória/ES - CPF/CNPJ **.*42.058/0001-**

OBJETO: : imóvel da União localizado na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 435 Centro, Vitória/ES, sem benfeitorias, imóvel esse cadastrado no o RIP SPIUNET nº 5705.00471.500-7

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.987,50 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.000.000,00

FINALIDADE: : preservá-lo de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza

FUNDAMENTO LEGAL: art. 11, §3º do Decreto nº 3.725/2001 e IN SPU nº 26/2021.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 ano (prorrogável pelo mesmo período)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/03/2024, no Livro nº 3,fls 22/23.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.145671/2022-12

INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito.

OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com Acrescido, área total de 516,00m², área terreno da União 516,00m², referente a fração de 0,0341000 do Ed. Mahy apto 302 e VG, localizado na Praça Cristóvão Jaques, 65, Santa Helena, CEP 29055-070, Vitória/ES., com as seguintes dimensões e confrontações: medindo 16,12m de frente para a Praça; 20,25m ao fundos com o lote 309; 49,55m de um lado com o lote 314; e 35,60m de outro lado com os lotes 310 e 312.

OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.

OUTORGADO/FOREIRO: Maira de Rezende Moura.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 38.847,21 conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI 36294041.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de Marinha com acrescido, área total de 516,00m², área terreno da União 516,00m², referente a fração de 0,0341000.

FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito

FUNDAMENTO LEGAL: Item I do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.146085/2021-12

INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.

OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL, representada pelo Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Espírito Fhilipe Pupo Santos, matrícula SIAPE nº 1844583, de acordo com o disposto na portaria 5.388, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 31 de maio de 2023.

OUTORGADO/INTERESSADO: Lilian Claudia Martins Nogueira Soares, brasileira, empresária, casada, CPF ***.664.297-**, residente na Avenida Saturnino de Brito, nº 785, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP. 29.055.180, Vitória/ES.

OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Localização e descrição do imóvel: dimensões e confrontações terreno total. Frente: 55,85 confrontando-se com a Av Saturnino de Brito; lado direito: 7,10 confrontando-se pela Rua Moacir Avidos; lado esquerdo: 22,80 confrontando-se com o Ed Costa Esmeralda; Fundos : 81,15 confrontando-se coma Rua Moacir Avidos noLT 372

VALOR DO IMÓVEL: R$ 79.891,72 (setenta e nove mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos).

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 808,32 m².

FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.

FUNDAMENTO LEGAL: Item I do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46 c/c artigo 112 Instrução Normativa N° 3 de 9 de Novembro de 2016.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 29 de outubro de 2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.10.04.01 - PMSIP

OBJETO: Celebrado pela Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará, e a empresa: R. V. M. DE OLIVEIRA - EPP, com CNPJ Nº 17.428.570/0001-80; Contrato nº 2023.10.04.01; Objeto do Termo Aditivo: CORREÇÃO do número no cadastro nacional de pessoas jurídicas do ministério da fazenda (CNPJ/MF) da contratada, devendo contar em sua qualificação o nº 17.428.570/0001-80; Data de assinatura: 01 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 1/2024

INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.

OBJETO: Termo de Incorporação n° 01/2024, referente ao imóvel identificado como Espelho d'água que compõe o reservatório da Usina Hidrelétrica Apolônio Sales - Reservatório Moxotó, correspondente a uma área de 4.769.694,13 m² e perímetro: 26.958,32 m , localizado na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no município de Jatobá-PE, representado na Planta de Localização SEI/ME 28877295 e Memorial Descritivo (28877370), instruído no processo administrativo nº 00367.000103/2007-03.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de 1998; Art. 2º do Decreto-Lei nº 6.871, de quinze de setembro de 1944 e Art. 15º e Alínea "a" do Inciso I do Art. 29º do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934.

DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 07/03/2024, Livro Digital n° 01 de Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, documento SEI 40478489 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de PE;
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.107902/2022-93

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADA/INTERESSADA: LOTHAR ANTON KEHRLE - CPF: ***.135.591-**.

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 705, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141926-43.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 13 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 380 e 381, da SPU/PE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 254501

Nº Processo: 25420.000343/2023-59.

Pregão Nº 26/2023. Contratante: INSTITUTO DE CIENCIA E TEC. EM BIOMODELOS.

Contratado: 77.043.511/0001-15 - QUIMTIA S.A. Objeto: Aquisição de rações para biomodelos experimentais.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 21/03/2024 a 21/03/2025. Valor Total: R$ 556.271,20. Data de Assinatura: 21/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.167866/2020-51

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ALCEU JORGE DE ANDRADE - CPF: ***.145.041-**

OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Custodio Andrias, 725, Jardim Flamboyant, Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0494.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/03/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.198570/2020-82

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: CRISTIANO ALBUQUERQUE - CPF: ***.714.191-**

OBJETO: Imóvel urbano situado naVila Noroeste nº 2 - Bairro Alto Aquidauana/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0694.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/03/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.177339/2020-55

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE BAURU E MS - CNPJ: **.*40.871/0001-**

OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Dr. Temistocles, nº 64 - Centro, município de Campo Grande/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BC-1296.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 14/03/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004264062

Objeto: Aquisição de variador de velocidade

Abertura das propostas: 02/04/2024 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 158129

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 23327.250931/2023-74.

Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: INST FED DE EDUC CIENC E TECNOLOGIA BAIANO. Contratado: 63.229.553/0001-30 - WEBFOCO TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Renovação de contrato. Vigência: 28/04/2024 a 27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.000,00. Data de Assinatura: 06/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 410003

Número do Contrato: 56/2022.

Nº Processo: 53115.024505/2021-71.

Pregão. Nº 6/2022. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS.

Contratado: 01.011.976/0001-22 - ORION TELECOMUNICACOES ENGENHARIA S/A.

Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 30/06/2024 e com término previsto para 29/06/2025, de acordo com o previsto no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93 e na cláusula de vigência do referido contrato.

Vigência: 30/06/2024 a 29/06/2025.

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 522.949,56.

Data de Assinatura: 19/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).