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DESPACHO Nº 76.672/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, para participar 5ª Sessão do Comitê Negociador Intergovernamental (INC-5) sobre Poluição por Plásticos, Busan, Coreia do Sul, de 22/11/2024 a 03/12/2024, inclusive trânsito, com ônus para o MMA, nos termos do processo administrativo nº 02000.010305/2024-31.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA MPS Nº 3.599, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.339471/2024-16 e 14022.093079/2024-46, resolve:

Designar DANIELA CASSIA DA SILVA MATOS, matrícula nº 3.349.666, CPF nº 030.XXX.XXX-84, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São João Del Rei, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Barbacena, da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.608, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.369941/2024-76 e 14022.093088/2024-37, resolve:

Designar IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 1.783.800, CPF nº 771.XXX.XXX-20, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Jaciara, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Cuiabá, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.614, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.322449/2024-37 e 14022.093082/2024-60, resolve:

Dispensar, a pedido, MÁRCIA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 1.452.305, CPF nº 288.XXX.XXX-07, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Santo André/SP, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva ABCD da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.619, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.322449/2024-37 e 14022.093082/2024-60, resolve:

Designar JOYCE CAMARGO MACEDO, matrícula nº 3.325.913, CPF nº 364.XXX.XXX-51, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Santo André/SP, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva ABCD, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.620, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.393702/2024-37 e 14022.093091/2024-51, resolve:

Designar FRANCYNNE MARYANNE FERREIRA VILELA, matrícula nº 2.390.556, CPF nº 046.XXX.XXX-21, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Juazeiro, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.622, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.352627/2024-54 e 14022.093085/2024-01, resolve:

Dispensar MIRELLA DANTAS PORTO ANDRADE, matrícula nº 2.039.857, CPF nº 024.XXX.XXX-98, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Valença/BA, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Santo Antônio de Jesus, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA Nº 203, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Avançado Abelardo Luz, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria n° 63 de 23/02/2023, publicação no DOU de 01/03/2023, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora BARBARA ARRUDA NOGUEIRA, SIAPE ****697, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório: área Química, da função gratificada de Secretária de Registro Acadêmico do IFC campus Avançado Abelardo Luz, FG 2.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELODIR LOURENCO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 727, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Designar IVAN ABREU STIBICH, matrícula n° 1476326, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento, código CCE 1.13, da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, no período de 11 a 18 de novembro de 2024, em decorrência de vacância do titular e afastamento regulamentar do substituto eventual.

Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 11 de novembro de 2024 até a data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
DESPACHO Nº 5.901, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor SEBASTIÃO SIMÕES DA CUNHA JUNIOR, pelo período de 30/11/2024 a 09/12/2024, conforme Processo nº 23088.029839/2024-98, para missão de trabalho nas seguintes instituições dentro do projeto CAPES/BRAFITEC - Formação de Engenheiros Preparados para um Futuro com Hidrogênio Verde, na França, com ônus limitado:

- ENSAM - École Nationale Supérieure des Arts et Métiers (Bordeaux);

- ISAT - Institute Supérieure de l'Automobile et des Transports (Nevers); e

- ENSMN - École Nationale Supérieure des Mines de Nancy (Nancy).

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO Nº 5.902, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor TALES CLEBER PIMENTA, para apresentação de artigo no congresso 36th The International Conference on Microelectronics 2024 - ICM 2024, que ocorrerá em Doha, no Catar, pelo período de 12/12/2024 a 19/12/2024, com ônus Unifei, conforme Processo nº 23088.030383/2024-17.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO Nº 5.903, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor ANTÔNIO CARLOS ZAMBRONI DE SOUZA, para visita técnica à Concordia University, em Montreal, no Canadá, pelo período de 12/12/2024 a 19/12/2024, com ônus Unifei, conforme Processo nº 23088.026887/2024-24.

EDSON DA COSTA BORTONI
PORTARIA GABAER Nº 1.521/GC1, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67050.017995/2024-17, resolve:

DESIGNAR o Major Engenheiro DANIEL MACÊDO GONÇALVES (Nr Ord 3732339/IAE) para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como United Nations Military Observer (UNMO), no período de 29 de novembro de 2024 a 28 de novembro de 2025, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a Organização das Nações Unidas.

A missão acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023, do Ministério da Defesa.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.525/GC1, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso II, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, com o Acórdão 1.043/2021, do Tribunal de Contas da União, e considerando o que consta no Processo nº 67430.008656/2024-67, resolve:

REFORMAR o Brigadeiro do Ar R/1 CARLOS EDUARDO DA COSTA ALMEIDA (Nr Ord 0655597), a contar de 15 de outubro de 2024, de acordo com os artigos 106 inciso II, e 108 inciso V e § 2º, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, nº 12.670, de 19 de junho de 2012 e nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, não estando impossibilitado total e permanente para qualquer trabalho, em função de doença especificada em Lei, conforme o parecer da Junta Superior de Saúde (JSS) do Comando da Aeronáutica, Seção nº 0109, de 15 de outubro de 2024, e considerar a data de 14 de agosto de 2024 relativa ao Laudo diagnóstico histopatológico, para o que dispõe o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e com base no art. 35, § 4º, inciso I, alínea "c", do Decreto 9.580, de 22 de novembro de 2018.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.526/GC1, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67115.004796/2024-39, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Engenheiro RODRIGO MARINS DA SILVA FREIRE (Nr Ord 6286470/PAMA-SP), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA MPS Nº 3.596, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.372427/2024-18 e 14022.093078/2024-00, resolve:

Designar GABRIEL LEITE GOMES, matrícula nº 1.779.253, CPF nº 014.XXX.XXX-71, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Pará de Minas, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Divinópolis da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.616, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos processos nº 35014.380256/2024-09 e 14022.093057/2024-86, resolve:

Designar FRANCO DOS SANTOS WALGER, matrícula nº 1.956.624, CPF nº 105.XXX.XXX-44, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Santa Teresa, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Vitória da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.597, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.352280/2024-40 e 14022.093093/2024-40, resolve:

Designar EBER MIGUEL DA SILVA, matrícula nº 1.958.028, CPF nº 044.XXX.XXX-45, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Varginha da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.600, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.294706/2024-33 e 14022.093083/2024-12, resolve:

Designar KLEYBER OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 1.566.675, CPF nº 455.XXX.XXX-91, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado do Serviço de Revisão de Benefícios Assistenciais, da Coordenação de Serviços Previdenciários e Assistenciais, código FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado, a pedido, da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos processos nº 35014.400564/2024-50 e 14022.093084/2024-59, resolve:

Dispensar LARISSA MARIA DE MELO MENEZES CARDOSO, matrícula nº 1.563.806, CPF nº 313.XXX.XXX-60, da Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.03, da Agência da Previdência Social São Paulo - Glicério da Gerência-Executiva São Paulo da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.603, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.377119/2024-89 e 14022.093199/2024-43, resolve:

Dispensar, a pedido, CAMILA DE PAULA PAZ LEME, matrícula nº 2.279.096, CPF nº 036.XXX.XXX-51, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atendimento do RPPU, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.609, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.377119/2024-89 e 14022.093199/2024-43, resolve:

Dispensar, a pedido, BRUNO HAROLDO MOREIRA, matrícula nº 2.132.064, CPF nº 049.084.XXX-77, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, código FCE 1.02, da Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.610, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.374872/2024-12 e 14022.093081/2024-15, resolve:

Designar THIAGO SOUZA DE ANDRADE, matrícula nº 1.633.882, CPF nº 010.XXX.XXX-23, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, da Gerência-Executiva Natal, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.611, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.377119/2024-89 e 14022.093199/2024-43, resolve:

Designar CAMILA DE PAULA PAZ LEME, matrícula nº 2.279.096, CPF nº 036.XXX.XXX-51, para exercer a Função Comissionada Executiva do Chefe do Setor de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, código FCE 1.02, da Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada, a pedido, da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.613, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos processos nº 35014.380256/2024-09 e 14022.093057/2024-86, resolve:

Dispensar, a pedido, EDUARDO ALCANTARA TOREZANI DA SILVA, matrícula nº 1.635.151, CPF nº 084.XXX.XXX-28, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Santa Teresa, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Vitória da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA Nº 3.307, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no Processo nº 08650.181940/2024-23, resolve:

Art. 1º Designar SALVADORA BENITES DA SILVA CAMARGO, matrícula Siape nº 1515104, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gabinete da DINT, código FCE 1.05, da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
ATOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria nº 72, publicado no DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2021, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria nº 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU nº 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 2.330 - Dispensar a Professora do Magistério Superior ELAINE RABELO NEIVA da função de Coordenadora dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto de Psicologia (FCC).

Nº 2.331 - Designar a Professora do Magistério Superior CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES para exercer a função de Coordenadora dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto de Psicologia (FCC).

Nº 2.332 - Dispensar, por término de mandato, o Professor do Magistério Superior GINO CHAVES DA ROCHA da função de Coordenador de Graduação do Curso de Medicina Veterinária da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária (FCC).

Nº 2.333 - Designar, para mandato de 2 (dois) anos, a Professora do Magistério Superior CRISTIANE DA SILVA PEREIRA para exercer a função de Coordenadora de Graduação do Curso de Medicina Veterinária da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária (FCC).

Nº 2.334 - Dispensar, a pedido, a Professora do Magistério Superior ROZANA REIGOTA NAVES da função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Linguística do Instituto de Letras (FCC).

Nº 2.335 - Designar a Professora do Magistério Superior VIVIANE CRISTINA VIEIRA para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Linguística do Instituto de Letras (FCC).

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA MPS Nº 3.623, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.352627/2024-54 e 14022.093085/2024-01, resolve:

Designar MIRELLA DANTAS PORTO ANDRADE, matrícula nº 2.039.857, CPF nº 024.XXX.XXX-98, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Valença/BA, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Santo Antônio de Jesus, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.629, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.322449/2024-37 e 14022.093082/2024-60, resolve:

Designar JOYCE CAMARGO MACEDO, matrícula nº 3.325.913, CPF nº 364.XXX.XXX-51, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada da Agência da Previdência Social Santo André/SP, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva ABCD, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.630, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.347164/2024-17 e 14022.093086/2024-48, resolve:

Designar GUILHERME IGOR FERNANDES DE SOUZA GARCIA SERRANO, matrícula nº 1.256.218, CPF nº 011.XXX.XXX-20, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Alto Alegre/RR, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Boa Vista, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Camila Maia Carneiro Costa, Diretora de Programa da Coordenação da Trilha de Finanças do G20 na Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 01 a 15 de dezembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Representar o Ministério da Fazenda nas reuniões de recomposição da IDA21, Seoul, 5 e 6 de dezembro. Posteriormente, representar o Ministério nas reuniões trimestrais do diretório do AIIB, em Pequim, de 9 a 13 de dezembro de 2024, nas cidades de Seul, Coreia do sul, Pequim, China (Processo SEI nº 19995.008760/2024-13).

TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Diego Araujo Azzi, Coordenador de Projeto da equipe da Trilha de Finanças do G20 da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 24 de novembro a 02 de dezembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de integrar a delegação brasileira na Reunião Final de Sherpas e Sub-sherpas dos BRICS, em Ecaterimburgo, Rússia (Processo SEI nº 19995.009019/2024-70).

TATIANA ROSITO
PORTARIA GM/MMA Nº 1.208, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, que trata do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 02000.006051/2023-75, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 467, de 5 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 8 de maio de 2023, seção 2, página 50 e 51, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ............................................................................

.........................................................................................

IV - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA:

a) titular: Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro; e

b) suplente: Nazareno Marques de Araújo;

.........................................................................................

XXV - Ministério da Pesca e Aquicultura:

a) titular: Rivetla Edipo Araujo Cruz; e

b) suplente: Luciene Mignani;

........................................................................................" (NR).

"Art. 5º ...........................................................................

I - entidades ambientalistas de cada uma das regiões geográficas do País:

a) Norte:

........................................................................................

3) titular: Marcos Rodolfo Amend - WCS - Associação Conservação da Vida Silvestre; e

4) suplente: André Costa Nahur;

.....................................................................................

f) âmbito nacional:

1) titular: Juliana Gomes Miranda - WWF Brasil - Fundo Mundial para Natureza; e

2) suplente: Ariene Bomfim Cerqueira;

.....................................................................................

g) associações legalmente constituídas para a defesa dos recursos naturais e do combate à poluição:

1) titular: Fabiano Lopez da Silva - Fundação Vitória Amazônica;

2) suplente: Jansen Alfredo Sampaio Zuanon;

.....................................................................................

k) populações tradicionais:

1) titular: Laura Ferreira da Silva; e

......................................................................................

l) comunidade científica:

......................................................................................

2) suplente: Osvaldo Stella Martins;

......................................................................................" (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 427, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 2574/2018, resolve

Art. 1º DISPENSAR o servidor CASSIO GIOVANAZ, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e removido para este Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Seção de Administração Predial, FC-1.

Art. 2º DESIGNAR o servidor EDSON RICARDO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Seção de Administração Predial, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 437, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, XXV, do Regimento Interno deste Tribunal, em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos n.º 5021579-91.2015.4.04.7000, da 3.ª Vara Federal de Curitiba, e o contido no PAD n.º 3465/2015, resolve

Art. 1.º EFETIVAR, no cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, a partir da data da publicação, a servidora CASSIA MONTES LUZ, no cargo criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em razão da aposentadoria de Regina Silvério, enquadrado na previsão do art. 1.º, § 1.º, III e IV, da Portaria TSE n.º 89/2024.

Art. 2.º ASSEGURAR à servidora, desde a respectiva data de exercício no cargo excedente de Analista Judiciário - Área de Atividade Administrativa, todos os direitos e vantagens adquiridos neste cargo.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIAS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 5.689 - Dispensar, de ofício, a servidora MARIZIA DE ALMEIDA MARTINS, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, SIAPE nº 2103258, SIAPECAD nº 01886597, lotada no(a) Depto de Arquitetura e Urb e Design, da função de Secretario, FG - 05, do(a) Depto de Arquitetura e Urb e Design. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.051604/2024-21).

Nº 5.693 - Designar a servidora MARIZIA DE ALMEIDA MARTINS, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, SIAPE nº 2103258, SIAPECAD nº 01886597, lotada no(a) Depto de Arquitetura e Urb e Design, para exercer a função de Secretario Administrativo, FG - 05, do(a) Instituto de Arquitetura e Urbanismo e Design. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.051604/2024-21).

Marilene Feitosa Soares
ATO PR Nº 730, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 59139/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 29/10/2024, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de PABLO BOGOSIAN, matrícula 138657, em outro cargo público.

VALDIR FLORINDO
DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Poliana Garcia Temístocles Ferreira, Chefe de Projeto da coordenação da Trilha de Finanças do G20 da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 01 a 08 de dezembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar da 2ª Reunião do Comitê de Preparação da 4ª Conferência de Financiamento ao Desenvolvimento (FFD4), em Nova York, Estados Unidos da América (Processo SEI nº 19995.009014/2024-47).

TATIANA ROSITO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.477 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.059225/2024-28, resolve:

Designar LUCAS ALBUQUERQUE DIAS, matrícula SIAPE nº 1355832, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Defesa Agropecuária, Política Agrícola e Inovação, da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, em virtude de vacância do cargo e afastamento do substituto designado, no período de 21 a 29 de novembro de 2024.

IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando as legislações pertinentes, concede afastamento a:

CARLOS EMANUEL MANZOLILLO SAUTCHUK, Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 01.01.2025 a 30.03.2025 (incluindo trânsito), para realizar ação de capacitação conforme previsto no Decreto 9.991/2019, art. 25, I; em Paris/França, com ônus limitado. Proc. Eletrônico 23106.106632/2024-89.

EDUARDO DIMITROV, matrícula SIAPE nº 2273018, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar de reuniões de pesquisa, reunião editorial e seções de trabalho sobre os artigos resultantes do projeto que serão publicados em dossiê conjunto entre as Revista Brasileira de Sociologia e a Revista Socio-logos e participação em um curso sobre análise geométrica de dados na ENS Paris/Saclay, em Paris, França, no período de 23/11/2024 a 10/12/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI nº 23106.086506/2024-09.

KELLY CRISTIANE DA SILVA, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, para realizar visita técnica ao Max Planck Institute for Social Anthropology, em Halle, Alemanha, no período de 01/12/2024 a 12/12/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para UnB, conforme processo SEI nº 23106.104153/2024-28.

RICARDO MORENO LIMA, Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 01/02/2025 a 01/05/2025 (incluindo trânsito), para realizar ação de capacitação conforme previsto no Decreto 9.991/2019, art. 25, II; em Perth/Austrália, com ônus limitado. Proc. Eletrônico 23106.088580/2024-51.

THIAGO SEBASTIANO DE MELO, Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 01/01/2025 a 02/01/2025, em Santiago de Compostela/Espanha, de 02/01/2025 a 05/03/2025, em Brasília/Brasil; e no período de 05/03/2025 a 30/03/2025, em Bogotá/Colômbia para realizar ação de capacitação conforme previsto no Decreto 9.991/2019, art. 25, I; com ônus limitado. Proc. Eletrônico 23106.108243/2024-98.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.464/UFPEL, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.036079/2024-41, resolve:

Designar o servidor GUSTAVO CARDOZO AMARAL, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2408155, SIAPECAD nº 02160350, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Secretário, percebendo FG - 06, do(a) Centro de Ciências Químicas, Farmacêuticas e de Alimentos, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.460/UFPEL, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.036079/2024-41, resolve:

Dispensar o servidor MICHEL ROBERTO LANGE, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2134103, SIAPECAD nº 01913389, lotado(a) no(a) Centro de Ciências Químicas, Farmacêuticas e de Alimentos, da função de Secretário, FG - 06, do(a) Centro de Ciências Químicas, Farmacêuticas e de Alimentos.

Esta Portaria entra em vigor a partir de 19 de novembro de 2024.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.463/UFPEL, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.001950/2020-61, resolve:

Nomear o servidor VANDERSON OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Tec de Tecnologia da Informação, SIAPE nº 1258094, SIAPECAD nº 02024897, lotado no(a) Superintendência de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, para substituir cargo de Coordenador, CD - 04, do(a) Coordenação de Sistemas de Informação, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.458/UFPEL, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.035716/2024-61, resolve:

Designar a servidora FERNANDA DAVID WEBER, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2001766, SIAPECAD nº 01788477, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercer a função de Coordenadora de Curso Pro Tempore, percebendo FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Transporte Terrestre, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.447/UFPEL, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.035716/2024-61, resolve:

Dispensar a servidora FERNANDA DAVID WEBER, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2001766, SIAPECAD nº 01788477, lotada no(a) Centro de Integração do Mercosul, da função de Coordenadora de Curso Pro Tempore, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Transporte Terrestre.

Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 507, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.114093/2021-11, resolve:

Art. 1º Designar ULYSSES FERREIRA MORBECK MACEDO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1551610, CPF n.º ***.334.431-**, para exercer aos encargos de Substituto do Coordenador-Geral, Código FCE-1.13, no período de 18/11/2024 à 30/11/2024, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Dispensar, a pedido, FABÍOLA NAVAJAS MOREIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE n.º 1215251, CPF n.º ***.440.605-**, dos encargos de Substituta do Coordenador-Geral, Código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA N° 1.463, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000110/2024-95, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANDYARA CRISTINA NUNES DIAS DE ARAUJO AZEVEDO, na qualidade de filha menor de 21 anos do ex-servidor ARTUR AUGUSTO ALVES DE ARAUJO AZEVEDO, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, matrícula SIAPE nº 0457867, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 21 de outubro de 2024, com fundamento no inciso inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de outubro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DESPACHO DE 18 de NOVEMBRO de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:

Considera autorizado o afastamento do País da servidora INEZ VAROTO CORRÊA, Analista Ambiental, em exercício pra composição de força de trabalho na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com o objetivo de participar da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29), na cidade de Baku, República do Azerbaijão, no período 15 a 23 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este MDA (55000.016266/2024-41).

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA N° 1.464, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000111/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a EDUARDO VINÍCIUS NUNES DIAS DE ARAUJO AZEVEDO, na qualidade de filho menor de 21 anos do ex-servidor ARTUR AUGUSTO ALVES DE ARAUJO AZEVEDO, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, matrícula SIAPE nº 0457867, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 21 de outubro de 2024, com fundamento no inciso inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de outubro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 1.465, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000109/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LUCIANA NUNES DIAS DE ARAUJO AZEVEDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARTUR AUGUSTO ALVES DE ARAUJO AZEVEDO, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, matrícula SIAPE nº 0457867, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 21 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de outubro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 1.659, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0803.0000121/2024-26, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado para o Ministério Público do Trabalho e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias nos Ofícios de que é titular, do Procurador do Trabalho EDUARDO SIDNEY SERRA FILHO, no período de 17 a 21 de novembro de 2024, incluído o trânsito, para participar da Primeira Oficina de Investigação Simulada sobre Tráfico de Pessoas, organizada no âmbito do Projeto Tapajós pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC, no município de Pirenópolis/GO.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA ICMBio Nº 3.557, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder, pelo prazo de 03 (três) anos, a partir de 18 de novembro de 2024, Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora CAROLINA POTTER DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1715993, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, Classe/Padrão S-II, lotada na Coordenação de Planejamento, Estruturação da Visitação e do Ecoturismo, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34/2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75/2022. (Processo SEI nº 02070.007999/2024-03).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA Nº 121.685, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, e em observância ao constante do § 4°, do art. 3º, da Instrução Normativa - TCU Nº 78, de 21 de março de 2018, resolve:

Cancelar, a contar de 05 de setembro de 2024, em razão de extinção do ato de concessão por exclusão de todos os pensionistas, a pensão civil por morte instituída pelo óbito de ELENA NAKAMURA (2.800.011-0) aposentada no cargo de Analista, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, concedida nos termos da Portaria nº 69.905, de 12 de março de 2012, publicada no DOU de 13 de março de 2012.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA