gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 86/CPesFN, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso VII do art. 94, inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com o nº 23 do art. 3º, nº 2 e § 2º do art. 140 do Decreto nº 57.654/1966; incisos 13.2.1 e 13.2.4 da DGPM-301 (2ª Revisão); e em conformidade com Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 023.000.63320 da JSD/CPMM, resolve:

Art. 1º Desincorporar em 12DEZ2023, o militar abaixo mencionado, por estar incapaz definitivamente para o Serviço Ativo da Marinha, por sofrer de doença sem relação de causa e efeito com o serviço, não estando inválido, não necessitando de internação permanente, não necessitando de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem e, consequentemente, considerá-lo isento do serviço militar:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO

SD-FN 19.0419.51 PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE LIMA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 102/CPesFN, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso VII do art. 94, inciso VI do art. 108, inciso II e alínea a do § 3º do art. 121 e art. 124 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com o nº 23 do art. 3º, nº 2 e § 2º do art. 140 do Decreto nº 57.654/1966; incisos 10.7.1, 10.7.2, 13.2.1 e 13.2.4 da DGPM-301 (2ª Revisão); e em conformidade com o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 023.000.57016 da JRS/HNBRA, Homologado pela JSD/Com7°DN, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, por conclusão de tempo de serviço, e, simultaneamente, desincorporar, em 08NOV2023, o militar abaixo mencionado, por estar incapaz definitivamente para o Serviço Ativo da Marinha, por sofrer de doença sem relação de causa e efeito com o serviço, não estando inválido, não necessitando de internação permanente, de assistência ou de cuidados permanentes de enfermagem e, consequentemente, considerá-lo isento do serviço militar.

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA

SD-FN 18.0309.39 ERICK MORAIS SILVA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA DCTA Nº 73/SDPM, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso da Delegação de Competência estabelecida pela Portaria DCTA nº 68/SRH, de 26 de janeiro de 2024; de acordo com o previsto na Portaria nº 1.567/GC3, de 30 de novembro de 2016, e na Portaria nº 123/GC3, de 21 de julho de 2021; considerando ainda o que consta dos Processos nº 67730.000993/2023-41, 67730.000991/2023-51, 67730.001035/2023-97, 67730.001034/2023-42, 67730.000977/2023-58, 67730.001001/2023-01, 67730.001033/2023-06, 67730.001058/2023-00, 67730.000964/2023-89, 67730.001031/2023-17, 67730.001055/2023-68, 67730.001041/2023-44, 67730.000963/2023-34, 67730.000966/2023-78, 67730.000967/2023-12 e 67730.000960/2023-09, resolve:

Convocar, para o Serviço Ativo da Aeronáutica, os Aspirantes a Oficial de Infantaria da Aeronáutica da Reserva de Segunda Classe, relacionados a seguir, até o término do Curso de Engenharia do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), visando à futura inclusão no Quadro de Oficiais Engenheiros:

I - ARNON HENRIQUE BARROS CAVALCANTE DE SOUSA (CPORAER-SJ/Nr Ord 7483520), Engenharia Aeronáutica (AER);

II - BRENO RAIHER ROSENDO DA SILVA (CPORAER-SJ/Nr Ord 7136030), Engenharia Aeroespacial (AES);

III - FELIPE ALEXANDRE PEREIRA DE MIRANDA (CPORAER-SJ/Nr Ord 7483660), Engenharia Aeronáutica (AER);

IV - FELIPE DE OLIVEIRA FERNANDES (CPORAER-SJ/Nr Ord 7483996), Engenharia Civil (CIV);

V - GUSTAVO DINIZ OLIVEIRA DA HORA (CPORAER-SJ/Nr Ord 7484500), Engenharia Eletrônica (ELN);

VI - JOÃO PEDRO RESENDE DE PADUA (CPORAER-SJ/Nr Ord 7484534), Engenharia Mecânica (MEC);

VII - LEAN KAIQUE CARDOSO DE SOUZA (CPORAER-SJ/Nr Ord 7484356), Engenharia da Computação (CMP);

VIII - MACELLO ATANAZIO LEMOS FURTADO (CPORAER-SJ/Nr Ord 7483961), Engenharia Mecânica (MEC);

IX - MANOEL FERNANDES DE SILVA NETO (CPORAER-SJ/Nr Ord 7383860), Engenharia Aeronáutica (AER);

X - MATHEUS DEFILIPO RODRIGUES (CPORAER-SJ/Nr Ord 6733875), Engenharia Mecânica (MEC);

XI - MATHEUS MARINHEIRO SPONTAM (CPORAER-SJ/Nr Ord 7483694), Engenharia Aeroespacial (AES);

XII - RICARDO GRACO DE SOUZA LIMA CASTELLANO (CPORAER-SJ/Nr Ord 7484160), Engenharia Mecânica (MEC);

XIII - SUELLEN MARINA DE ALMEIDA (CPORAER-SJ/Nr Ord 7484062), Engenharia da Computação (CMP);

XIV - THIAGO HENRIQUE BUENO (CPORAER-SJ/Nr Ord 7483503), Engenharia da Computação (CMP);

XV - VICTOR HUGO MENDES ZENTENO ZULETA (CPORAER-SJ/Nr Ord 7484275), Engenharia da Computação (CMP); e

XVI - VITOR DA ROCHA PONTES (CPORAER-SJ/Nr Ord 7488947), Engenharia Aeroespacial (AES).

Os Aspirantes a Oficial de Infantaria da Aeronáutica da Reserva de Segunda Classe, acima relacionados, passam à condição de Aspirantes a Oficial de Infantaria da Aeronáutica Estagiários de Engenharia.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União, produzindo efeitos administrativos a partir de 4 de março de 2024, data da matrícula no 1º ano do Curso Profissional do ITA.

Maj Brig Ar MAURO BELLINTANI
PORTARIA DCTA Nº 74/SDPM, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso da Delegação de Competência estabelecida pela Portaria DCTA nº 68/SRH, de 26 de janeiro de 2024; de acordo com o previsto na Portaria nº 2.271/GC3, de 30 de dezembro de 2013, e na Portaria COMGEP nº 262/3SC2, de 13 de outubro de 2022; considerando ainda o que consta do Processo nº 67730.000956/2023-32, resolve:

Convocar, para o Serviço Ativo da Aeronáutica, o Aspirante a Oficial de Infantaria da Aeronáutica da Reserva de Segunda Classe, relacionado a seguir, até o término do Curso de Engenharia do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), visando à futura inclusão no Quadro de Oficiais Engenheiros:

I - DAVI TEIXEIRA LESSA (CPORAER-SJ/Nr Ord 7135890), Engenharia da Computação (CMP).

O Aspirante a Oficial de Infantaria da Aeronáutica da Reserva de Segunda Classe, acima relacionado, passa à condição de Aspirante a Oficial de Infantaria da Aeronáutica Estagiário de Engenharia.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União, produzindo efeitos administrativos a partir de 4 de março de 2024, data da matrícula no 1º ano do Curso Profissional do ITA.

Maj Brig Ar MAURO BELLINTANI
ATO PORTARIA Nº 76-SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 Dez 18 e art 58 da PORTARIA-DGP/C Ex Nº 019, de 2 de Mar DE 2021, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5000218-31.2020.4.02.5114/RJ da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ainda não transitado em julgado, que deferiu a tutela de urgência, e determinou a revisão de reforma do Autor, a contar de 24 OUT 2018, de acordo com o Parecer de Força Executória n. 00239/2023/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 02 Jun 23 e DIEx nº 58637-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM de 29 NOV 2023, resolve:

RETIFICAR os termos contidos na Portaria nº 439-DCIPAS/REF-33.2, DE 22 OUT 2018 que reformou o 2ºSgt THIAGO QUEIROZ VAZ, Prec/CP 96/1836097, Idt 043.538.034-0 EB, CPF 098.519.467-70, com os proventos proporcionais de 2ºSgt, onde se lê de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso I do art 111(proventos proporcionais), leia-se de acordo com o inciso III do art. 108 (proventos integrais), da Lei 6.880/80, de 09 DEZ 1980, tudo a contar de 24 OUT 2018, (data indicada por Diex nº 58637-Subseção DU / AsseApAsJurd /Cmdo 1ª RM/, data da publicação de reforma em diário oficial da união).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
DESPACHOS DE 26 DE JANEIRO DE 2024

Nº 9 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afastem do país a Delegada de Polícia Federal REBECCA DINIZ ALVES FONSECA e o Escrivão de Polícia Federal ALEXANDRE FAAD, para participarem do " "Programa sobre o Combate ao Crime Organizado Transnacional", em Garmisch-Parternkirchen/Alemanha, sendo o período total de afastamento de 25 de fevereiro a 23 de março de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08123.001679/2023-74).

Nº 10 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal BRUNO RAMOS CRAESMEYER, para participar do evento "Abordagem à Tecnologia Emergente no Domínio do Extremismo Violento de Motivação Racial ou Etnicamente (REMVE/ERWT)", em Londres, Inglaterra, no período de 12 a 17 de fevereiro 2024, incluso o trânsito, com ônus limitado. (Processo nº 08123.000061/2024-78).

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, a MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no item 2 da alínea "b" do inciso III do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no § 2º do art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o previsto no §3º do art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Assistente em Ciência e Tecnologia

Nome/Nome Social: CLAUDIA BARBOSA PALMIERI

Matrícula SIAPE: 1868765

Código da vaga: 906658

Do: Ministério da Saúde

Para: Comando da Aeronáutica

Processo: 25000.015912/2022-21

Cargo: Assistente em Ciência e Tecnologia

Código de vaga: 86058

Do: Comando da Aeronáutica

Para: Ministério da Saúde

Processo: 25000.015912/2022-21

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERALDO LUIZ RODRIGUES

Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais

NISIA TRINDADE LIMA

Ministra de Estado da Saúde

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 1.156, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o Senhor Cicero Azevedo de Souza, CPF nº XXX.270.XXX-68 de acordo com o que consta do Processo SEI nº 03125.001884/2015-96, com fundamento Anexo VI, Tabela B, da Lei nº 11.358 de 19 de outubro de 2006, no cargo público de Guarda de Presídio - Segunda Classe, em cumprimento à determinação judicial contida na sentença da 7ª Vara Federal Cível da SJDF - Tribunal Regional Federal da 1ª região, nos autos do Processo Judicial nº 1084065-90.2021.4.01.3400, com força executória conferida pelo Parecer de Força Executória n. 00029/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU (Processo nº 90849.000560/2024-61).

Art. 2º Retificar o item 203 do Anexo I, e o item 146 do Anexo II da tabela de Empregados Públicos da Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 6.498, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 120, do dia 27/06/2023, consoante Processo nº 19975.118214/2023-47, onde se lê: "Marizete GOLÇALVES da Silva,", leia-se: "Marizete GONÇALVES da Silva", interessada do Processo nº 05504.023203/2018-54.

Art. 3º Excluir o nome da Senhora Maria das Dores Lobato dos Santos, portadora do CPF nº XXX.731.XXX-87, Interessada do Processo nº 05504.018172/2018-10, dos anexos da Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 8.015, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 144, do dia 31/07/2023, consoante Processo nº 19975.122651/2023-65, em razão de revisão de enquadramento publicada na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.803, de 27 de outubro de 2023, Processo nº 19975.132959/2023-19.

Art. 4º Excluir o nome do Senhor Jose Ramalho de Oliveira, portador do CPF nº XXX.449.XXX-87, Interessado do Processo nº 05504.012193/2018-21, dos anexos da Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 10.481, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 183, do dia 25/09/2023, consoante Processo nº 19975.129318/2023-87, em razão de revisão de enquadramento publicada na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.803, de 27 de outubro de 2023, Processo nº 19975.132959/2023-19.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA MPS Nº 186, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como o contido nos Processos nº 44011.000177/2024-38 e 14022.006119/2024-28, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor LEONARDO ZUMPICHIATTI DE CAMPANI RODRIGUES, Diretor de Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, para participar do evento IOPS Technical Committee Meeting, no período de 11 a 16 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a realizar-se na Cidade do México, México.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 192, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no processo nº 10128.000462/2024-20, resolve:

Art. 1º Designar EMANUEL DE ARAÚJO DANTAS, matrícula Siape nº 6760814, para exercer o encargo de terceiro substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, código FCE 1.15 deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 813, de 24 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de novembro de 2023, Seção 2, pág. 50,

Onde se lê: "... representante titular EUGÊNIO ANDRADE VILELA DOS SANTOS, Assessor Especial na Secretaria de Ação Governamental ...",

Leia-se: " representante suplente EUGÊNIO ANDRADE VILELA DOS SANTOS, Assessor Especial da Secretaria Especial de Ação Governamental".

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA N° 322, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Tornar SEM EFEITO a Portaria SIPRI nº 164, de 16 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 20, Seção 2, p. 55, de 29 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.187, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000252/2024-70, resolve:

Designar MAURA DE CASTRO SILVA, Administradora, matrícula SIAPE nº 1440111, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Logística, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica do Gabinete da Ministra deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

JENNIFER SOUSA RIBEIRO
PORTARIA Nº 881, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.255041/2022-47, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula SIAPE n.º 0377474, ocupante do cargo de Atendente de Enfermagem, Classificação: B, Capacitação: 1, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 882, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.208277/2023-75, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor REGINALDO CORREA DOS SANTOS, matrícula SIAPE n.º 0366964, ocupante do cargo de Vigilante, Classificação: D, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 883, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.263958/2023-04, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor NILTON SILVA, matrícula SIAPE n.º 1436348, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classificação: C, Capacitação: 3, Padrão: 11, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da CF/88, redação dada pelo art. 1º da EC 103/19, c/c o art. 10, §1º, inciso II, e proventos calculados de acordo com o art. 26, §2º, inciso I da referida Emenda. Laudo n.º 133.340/2023, de 04/09/2023.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 884, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.235948/2023-71, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CIVANIR ALVES VIEIRA, matrícula SIAPE n.º 0376909, ocupante do cargo de Recepcionista, Classificação: C, Capacitação: 1, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 885, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.240307/2023-38, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIS ANSELMO DE MATOS CARDOSO, matrícula SIAPE n.º 0312259, ocupante do cargo de Médico-Área, Classificação: E, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 887, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.244209/2023-70, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ROMA CAVALCANTI, matrícula SIAPE n.º 1124833, ocupante do cargo de Professor Titular, Nível 801, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 903, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nomeado pelo Decreto de 27 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais, estatutária e regimental, resolve:

Art. 1º Aplicar a Renato Nunes Bittencourt, matrícula SIAPE 1528877, Professor do Magistério Superior, a penalidade de DEMISSÃO, nos termos do art 132, inciso V da Lei nº 8.112/90 com base nos autos contidos no processo nº 23079.000762/2021-31.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA N° 307, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no processo 00225.100017/2024-15, resolve:

DESIGNAR GUILHERME CASTRO JÚNIOR, Técnico Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, Substituto, código FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo.

EXONERAR LUCIANA MARIA DE SOUZA SALGADO, Auditora Federal de Finanças e Controle, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, Substituto, código FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo.

Encaminho para conhecimento e providências.

FÁBIO DA SILVA ARAÚJO
PORTARIA Nº 353/GABR/REITORIA, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23260.007920/2019-10, resolve:

Art. 1º - Aplicar, em substituição à extinção do contrato pelo término do prazo, a penalidade de demissão, com restrição de retorno ao serviço público pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do inciso III do art. 127 e do art. 137 da Lei nº 8.112/90, ao ex-servidor GUILHERME PIMENTEL PACÍFICO, CPF nº 000.518.473-00, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-Substituto, Matrícula SIAPE nº 1334690, por ter cometido a transgressão dos art. 116, III, art. 117, IX c/c art. 132, XIII, todos da Lei 8.112, de 1990, de acordo com os autos do processo referenciado.

Art. 2º - Estabelecer que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

IVAM HOLANDA DE SOUZA

Reitor Substituto
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 58, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a ROSA FERRAZ CASSIA, companheira do ex-servidor CARLOS ALBERTO DE SOUZA MAGALHAES, matrícula Siape nº 0747795, aposentado no cargo de Técnico de Nível Médio, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, observado o disposto no art. 24 da referida Emenda Constitucional.

Art. 2º Benefício vigente a partir de 22 de novembro de 2023, data de falecimento do ex-servidor (Processo nº 08084.000194/2024-58).

JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 59, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 76, §2º, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei nº 8.213/1991 e na Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a MARIA EULALIA MALHEIRO FERNANDES, cônjuge divorciada com pensão alimentícia judicial do ex-servidor JORGE FERRÃO, matrícula Siape nº 0748671, aposentado no cargo de Técnico de Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, observado o disposto no art. 24 da referida Emenda Constitucional.

Art. 2º Benefício vigente a partir de 09 de janeiro de 2024, data de falecimento do ex-servidor (Processo nº 08084.000261/2024-34).

JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL CCS/UFSM DE 30 DE JANEIRO DE 2023

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria de pessoal UFSM N.1.257, de 23/05/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

Nº 17 - DISPENSAR Marli Matiko Anraku de Campos, Matrícula SIAPE 1351112, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas do Centro de Ciências da Saúde, Código FG1.050, para a qual foi designada pela Portaria Nº 001/CCS, de 02/01/2023.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 19 - DESIGNAR Paula Eliete Rodrigues Bitencourt, Matrícula SIAPE 1046527, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas do Centro de Ciências da Saúde, Código FG1.050, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - A servidora deixará de perceber Adicional de Insalubridade.

MARIA DENISE SCHIMITH
Retificação

Na Portaria de Pessoal CCS/UFSM Nº 11, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de janeiro de 2024, na página 27, na seção 2, que designou Murilo Vallinoto Munro para exercer a Função Gratificada de Secretário(a) Administrativo(a) da Secretaria Programa Pg Ciências Saúde - Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde - Mestrado Profissional do Centro de Ciências da Saúde:

Onde se lê: "DESIGNAR, a partir de 08 de janeiro de 2024, Murilo Vallinoto Munro";

Leia-se: "DESIGNAR, Murilo Vallinoto Munro".
PORTARIA Nº 143, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 120/2024 - GAB/RE/IFAP de 25 de janeiro de 2024, publicado no DOU n° 19, Seção: 2, Página: 15, de 26 de janeiro de 2024, considerando Ofício nº 17/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/IFAP, resolve:

Art. 1° Designar Jose Raimundo da Costa Gomes, matrícula Siape nº 2338904, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração deste Instituto, para responder pelo Departamento de Ensino - DEN do campus Laranjal do Jari, CD-04, no interstício de 5 a 19/02/2024, em virtude de férias do titular.

CRISTINA COUTINHO DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DG/PF nº 24, de 17 de janeiro de 2024, publicada no DOU nº 17, de 24 janeiro de 2024:

Onde se lê: "Dispensar o Delegado de Polícia Federal MARCELO ANDRADE SIQUEIRA, matrícula PF nº 10.386, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.07.";

Leia-se: "Dispensar o Delegado de Polícia Federal MARCELO ANDRADE SIQUEIRA, matrícula PF nº 10.386, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.07, a partir de 23/01/2024".
PORTARIA SGA/AGU Nº 52, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00587.002195/2022-01, resolve:

DESIGNAR

TATIANA CABRAL DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1652228, Administradora, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.08 (21015061), da Unidade Estadual de Administração em Alagoas, da Superintendência Regional de Administração da 5ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, ficando dispensada do cargo comissionado que atualmente ocupa (21015062).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 53, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00587.002195/2022-01, resolve:

NOMEAR

FELLIPE JOSÉ DA ROCHA MUNT, matrícula Siape nº 1824588, Administrador, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04 (21015062), da Unidade Estadual de Administração em Alagoas, da Superintendência Regional de Administração da 5ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, ficando dispensado do cargo comissionado que atualmente ocupa (21015063).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 54, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00587.002195/2022-01, resolve:

NOMEAR

FELIPHE EUMAR MECENAS MONTEIRO, matrícula Siape nº 1477101, Administrador, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03 (21015063), da Unidade Estadual de Administração em Alagoas, da Superintendência Regional de Administração da 5ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa (21015061).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 55, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00587.002195/2022-01, resolve:

DESIGNAR

FELLIPE JOSÉ DA ROCHA MUNT, matrícula Siape nº 1824588, Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.08 (21015061), da Unidade Estadual de Administração em Alagoas, da Superintendência Regional de Administração da 5ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 56, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00587.002195/2022-01, resolve:

DISPENSAR

TATIANA CABRAL DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1652228, Administradora, do encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.08 (21015061), da Unidade Estadual de Administração em Alagoas, da Superintendência Regional de Administração da 5ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 4-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Subtenente da Reserva Remunerada (056416733-6) ÉLCIO JOSÉ DOS SANTOS, Prec CP: 96 1712991 de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Inciso I do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e do Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021 (a pedido), da tarefa de Apoio Técnico ao SAMMED/FUSEx, do Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 6-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Primeiro Tenente da Reserva Remunerada (049893683-0) ANTÔNIO TEMÓTEO NETO, Prec CP: 96 1817832, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, no Cmdo 7ª RM (Recife-PE).

NOMEAR O Primeiro Tenente da Reserva Remunerada (049893683-0) ANTÔNIO TEMÓTEO NETO, Prec CP: 96 1817832, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, no Cmdo 7ª RM (Recife-PE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 8-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Segundo Tenente da Reserva Remunerada (074127763-7) PETRÔNIO JAIME DA SILVA, Prec CP: 96 1651421, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Diretor Geral do Centro de Formação de Condutores, no Pq R Mnt/7 (Recife-PE).

NOMEAR O Segundo Tenente da Reserva Remunerada (074127763-7) PETRÔNIO JAIME DA SILVA, Prec CP: 96 1651421, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Diretor Geral do Centro de Formação de Condutores, no Pq R Mnt/7 (Recife-PE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 69/Com7ºDN, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 19 de dezembro de 2023, o SO-RM1-PL 86.8051.69 ALEXANDRE JOSÉ CAVALCANTE SOUZA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, como Supervisor da Coordenação de Pagamento de Pessoal, na área de administração, no Ministério da Defesa, prevista na Portaria nº 488/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 19 de dezembro de 2023.

V. Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 3-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Capitão da Reserva Remunerada (074139803-6) JOSÉ JORGE SOARES, Prec CP: 96 1619188 de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Inciso I do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e do Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021 (a pedido), da tarefa de Apoio Técnico Administrativo na Fiscalização Administrativa, do HMAR (Recife-PE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 75/Com7ºDN, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1 o Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-MC 85.8914.10 LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA, previsto na Portaria nº 34/2022, deste Comando de Força, até 1º de fevereiro de 2026, como Supervisor da SECOM, na área de administração, na Capitania Fluvial de Brasília, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 2 de fevereiro de 2024.

V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 24-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Coronel da Reserva Remunerada (075853502-5) JOÃO MARQUES JÚNIOR, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Inciso I do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e do Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, por somar 10 (dez) ou mais anos como PTTC em períodos consecutivos ou não, da tarefa de Chefe da Assessoria Institucional, do 59º BI Mtz (Maceió-AL).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 5-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Capitão da Reserva Remunerada (076108893-9)) GILSON FERRAZ DE OLIVEIRA, Prec CP: 96 1864321, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, na 5ª Cia Intlg (Recife-PE).

NOMEAR O Capitão da Reserva Remunerada (076108893-9)) GILSON FERRAZ DE OLIVEIRA, Prec CP: 96 1864321, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, na 5ª Cia Intlg (Recife-PE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 7-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (076194623-5) JERÔNIMO CLAUDINO DE BARROS, Prec CP: 96 1830579, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, no Cmdo 7ª RM (Recife-PE).

NOMEAR O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (076194623-5) JERÔNIMO CLAUDINO DE BARROS, Prec CP: 96 1830579, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, no Cmdo 7ª RM (Recife-PE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 9-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Capitão da Reserva Remunerada (030554954-5) GILSON CHOCHO DAMACENO, Prec CP: 96 1933860, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, no Cmdo 7ª RM (Recife-PE).

NOMEAR O Capitão da Reserva Remunerada (030554954-5) GILSON CHOCHO DAMACENO, Prec CP: 96 1933860, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, no Cmdo 7ª RM (Recife-PE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 12-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Capitão da Reserva Remunerada (030926144-4) VALDEGLACE JOSÉ NOGUEIRA MIRANDA, Prec CP: 96 1909571, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico à Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, no Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE).

NOMEAR O Capitão da Reserva Remunerada (030926144-4) VALDEGLACE JOSÉ NOGUEIRA MIRANDA, Prec CP: 96 1909571, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, no Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA GP Nº 74, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a solicitação constante do OFÍCIO/SEC/PRECAT/002/2024, subscrito pelo Juiz Auxiliar de Precatórios e pela Secretária de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, doc. 1 do Proad 422/2024;

CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 0020/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 8 dos autos;

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no feito em 29/1/2024, resolve:

I - DISPENSAR a servidora MARIA EUGENIA STOTZ DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 4 - FC-4 do Setor de Apoio às Varas do Trabalho da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução;

II - REMOVÊ-LA, do Setor de Apoio às Varas do Trabalho da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução para a Secretaria de Precatórios;

III - DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente 5 - FC-5 da Secretaria de Precatórios;

IV - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia 1º/2/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE