PORTARIA Nº 10 do DSEI/YANOMAMI, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O Coordenador Distrital de Saúde Indígena Substituto do DSEI Yanomami, no uso de suas atribuições e tendo em vista o decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, disposto na PORTARIA DE PESSOAL GM/MS n.º 465, DE 20 DE MAIO DE 2024, CCE 1.13, código 36.284, do Distrito Sanitário Especial Indígena - da Secretaria Especial de Saúde Indígena, resolve:

Instituir a Comissão Especial com a finalidade de executar o Inventário Físico-Financeiro, do exercício de 2024, de todo o acervo patrimonial do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami - DSEI-Y.

Art. 1º Instituir Comissão Especial com a finalidade de executar o Inventário Físico-Financeiro, do exercício de 2024, de todo o acervo patrimonial do Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami.

Art. 2º Designar para integrar a referida Comissão, os seguintes servidores:

I - Cleomar Pereira Ribeiro, SIAPE nº 1260133 - COASI (Presidente)

II - Maria Conceição Cunha Paixão, SIAPE nº 3304498 - COASI (Vice-Presidente)

III - Manoel Marcolino, SIAPE nº 3294406 - COLOG (membro)

IV - Willian Janser de Oliveira, SIAPE nº 330675 - DISANI (membro)

V - Célio da Silva Duarte, SIAPE nº 330563 - DISANI (membro)

§ 1º À comissão aplica-se o disposto no art. 26 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, devendo seus integrantes, com acompanhamento de um representante da Unidade Organizacional (UORG), ter acesso a todas as instalações, bens e documentos comprobatórios da unidade que será inventariada.

Art. 3º Os trabalhos de orientação e supervisão desta Comissão Especial, quando necessários, poderão ser exercidos pelo titular do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami.

Art. 4º Estabelecer as seguintes atribuições à Comissão Especial:

I - Apontar materiais encontrados sem os respectivos registros patrimoniais e proceder com sua identificação no acervo patrimonial, se for o caso;

II - Demonstrar a situação do inventário físico-financeiro, compatibilizando-o com o Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI;

III - Observar a correta descrição, características, marca, modelo, série, cor, uso/finalidade, dimensão e demais características necessárias a melhor identificação dos bens;

IV - Reportar à unidade de patrimônio e ao ordenador de despesa toda e qualquer intercorrência que venha a prejudicar o bom andamento do processo de inventário, bem como unidades que não franquearam acesso;

V - Providenciar, junto à Seção de Material e Patrimônio, a emissão dos Termos de Responsabilidade; e

VI - Colher assinaturas dos servidores responsáveis pelo uso e guarda dos bens.

§ 1° Quanto aos bens cadastrados e não localizados pela Comissão de Inventário, dentre as alternativas para localização e regularização no SIADS, deve-se proceder da seguinte forma:

I - Bem não localizado, mas com a destinação informada pelo responsável pela carga patrimonial, informar o documento que indica a sua situação:

a) destinado a alguma outra Unidade deste Distrito Sanitário Especial Indígena, devendo indicar o número do documento Movimentação de Bens Móveis (MBM);

b) bem na posse de servidores, devendo indicar o número do Termo de Cautela.

§ 2° O trabalho da Comissão de Inventário é realizado em etapas, podendo ensejar mais de uma visita a cada Unidade Organizacional, para consecução, dentre outras, das seguintes atividades:

I- Gravação com caneta apropriada e/ou fixação de etiquetas patrimoniais com o número SIADS nos bens que foram cadastrados, mas estão sem as referidas etiquetas;

II - Nova conferência física de bens, quando por ventura houver inconformidade entre o saldo físico e sistêmico do total de bens da UORG.

Art. 5° O Presidente da Comissão poderá, eventualmente, solicitar o auxílio das áreas administrativas das Unidades inventariadas na conferência dos bens.

Art. 6° Estabelecer o prazo até 31 de janeiro de 2025 para a entrega de relatório de modo a comprovar a quantidade e o valor dos bens patrimoniais do acervo de cada unidade gestora existente. Excepcionalmente, observada as peculiaridades de consolidação.

Art. 7° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e encerra seus efeitos na mesma data da conclusão do processo de realização do Inventário.

FRANCISCO DE ALMEIDA CARDOSO