Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº 1/2024

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Camila Carvalho Côrte, designada pela Portaria SE nº 2.616, de 24 de julho de 2024, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos SEI, de 29 de julho de 2024, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos n° 1/2024 (SEI 5286023) e nº 2/2024 (SEI 5286088), constantes no processo SEI nº 59000.011394/2024-50, autorizadas pelo titular substituto do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Valder Ribeiro de Moura, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Divisão de Documentação e Informação do MIDR eliminará 766,78 metros lineares dos documentos relativos a: 005.2 - operacionalização de reuniões (participação em órgãos colegiados) do período de 2004 a 2015; 013.1 - operacionalização (coordenação e gestão de reuniões) do período de 1989 a 2015; 019.112 - relação com a imprensa do período de 2003; 019.12 - comunicação interna do período de 2007 a 2016; 024.2 - participação em cursos promovidos por outros órgãos e entidades do período de 2000 a 2008; 030.02 - cadastramento de fornecedores e de prestadores de serviços do período de 2003; 031.21 - material permanente (doação e permuta/aquisição e incorporação) do período de 1990 a 2014; 031.22 - material de consumo (doação e permuta/aquisição e incorporação) do período de 1990 a 2001; 032.1 - controle de estoque (movimentação de material) do período de 1996 a 1998, 2001 e de 2002 a 2015; 032.2 - autorização de entrada e saída de material (movimentação de material) do período de 1991 a 2014; 032.3 - recolhimento de material ao depósito (movimentação de material) do período de 2013 e 2017; 033.21 - material permanente (doação e permuta/alienação e baixa) do período de 1990 a 2005 e 2007 a 2014; 033.22 - Material de consumo (Doação e permuta / Alienação e baixa) do período de 2009 a 2011; 033.41 - material permanente (desfazimento) do período de 1981, de 2002 a 2003 e 2010; 033.51 - material permanente (cessão, comodato e empréstimo/alienação e baixa) do período de 1991 a 2013; 033.52 -material de consumo (cessão, comodato e empréstimo/alienação e baixa) do período de 2011; 035 - execução de serviços de instalação e manutenção do período de 2015; 041.22 - veículos (doação e permuta/aquisição e incorporação) do período de 1992 a 2014; 041.52 - veículos (cessão e comodato/aquisição e incorporação) do período de 1990 a 2014; 042.22 - veículos (doação e permuta/alienação) do período de 2005 a 2014; 042.52 - veículos (cessão e comodato/alienação) do período de 1991 a 2007; 043.62 - dentro do mesmo imóvel (mudança/administração condominial) do período de 1992; 043.7 - uso de dependências (administração condominial) do período de 2010; 044.4 - controle de uso (administração da frota de veículos) do período de 2010 a 2016; 046.13 - instalação e manutenção de equipamentos de combate a incêndio (prevenção de incêndio/proteção, guarda e segurança patrimonial) do período de 2016; 051.2 - detalhamento de despesa (gestão orçamentária) do período de 1991 a 2015; 061.1 - adoção e controle dos procedimentos de protocolo (gestão de documentos de arquivo) do período de 1970 a 2021; 062.21 - registro (processamento técnico/Gestão de acervos bibliográfico e museológico) do período de 2008; 062.22 - catalogação, classificação e indexação (processamento técnico/gestão de acervos bibliográfico e museológico) do período de 2015; 062.41 - doação (desincorporação/gestão de acervos bibliográfico e museológico) do período de 1993; 063.1 - consultas (controle de acesso e de movimentação de acervos) do período de 2009 a 2012; 063.3 - movimentação de acervos do período de 1989 e 2021; 064.32 - reformatação, digitalização do período de 2007; 065.2 - editoração e programação visual (produção editorial) do período de 2001 a 2017; 065.3 - promoção, divulgação e distribuição (produção editorial) do período de 2010 e 2012; 066.91 - controle do suporte técnico do período de 2012 a 2015; 069.2 - fornecimento de cópias de documentos do período de 1992, 2003 a 2019; 073.32 - registro de ligações do período de 2005 a 2011; 919.1 - participação em eventos promovidos e realizados por outras instituições do período de 1984 a 2016; 991 - gestão de comunicações eventuais do período de 1975 a 2022, do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR e da Representação do Norte - RENORT.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.

Brasília-DF, 29 de agosto de 2024.

CAMILA CARVALHO CÔRTE

Presidente da Comissão Permanente da Avaliação de Documentos do MIDR