CNPJ: 04.377.977/0006-98

Número do Processo: 25351.659791/2023-24

Expediente: 1193712/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 317/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AMARO & SILVA DROGARIA LTDA.

CNPJ: 05.907.515/0001-93

Número do Processo: 25351.653259/2014-11

Expediente: 1189156/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 314/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IRMAOS OLIVEIRA FARMACIAS LTDA.

CNPJ: 34.565.893/0002-15

Número do Processo: 25351.205957/2021-24

Expediente: 1194239/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 318/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HUBSERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA.

CNPJ: 06.214.392/0001-78

Número do Processo: 25759.076402/2016-92

Expediente: 1022324/21-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 200/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS FUNCIONAIS LTDA.

CNPJ: 53.967.360/0001-23

Número do Processo: 25351.405737/2017-61

Expediente: 1165389/21-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 201/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GR S.A.

CNPJ: 02.905.110/0001-28

Número do Processo: 25759.123035/2016-18

Expediente: 1163647/21-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 202/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.

CNPJ: 31.667.298/0001-11

Número do Processo: 25741.624685/2018-79

Expediente: 2457406/21-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 203/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Número do Processo: 25759.131239/2016-39

Expediente: 1006638/20-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 204/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Número do Processo: 25759.131239/2016-39

Expediente: 1138019/21-6

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 204/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRASBUNKER PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 04.931.019/0007-06

Número do Processo: 25752.197585/2016-81

Expediente: 2731973/21-3

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 205/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

CNPJ: 49.930.514/0001-35

Número do Processo: 25741.426454/2016-69

Expediente: 2419062/21-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 206/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: H.T.C.G. PRODUTOS NATURAIS LTDA.

CNPJ: 07.526.400/0001-84

Número do Processo: 25351.666159/2018-70

Expediente: 3233190/21-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 207/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANTA RITA COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 50.311.620/0001-10

Número do Processo: 25351.274061/2019-71

Expediente: 0820430/21-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR DESISTÊNCIA TÁCITA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 208/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.

CNPJ: 08.455.356/0001-21

Número do Processo: 25351.368022/2015-85

Expediente: 0980574/20-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 209/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.

CNPJ: 08.455.356/0001-21

Número do Processo: 25351.368022/2015-85

Expediente: 0980640/20-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 209/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.

CNPJ: 60.659.463/0030-26

Número do Processo: 25351.665780/2023-83

Expediente: 1155955/23-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 253/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 64.171.697/0004-99

Número do Processo: 25351.493794/2023-99

Expediente: 0946621/23-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 254/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HIDROLIGHT DO BRASIL S.A.

CNPJ: 08.762.826/0001-08

Número do Processo: 25351.304187/2023-63

Expediente: 0923390/23-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 256/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORGANIZAÇÃO VERDEMAR

CNPJ: 65.124.307/0010-30

Número do Processo: 25351.485893/2023-05

Expediente: 0921561/23-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 257/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IBETEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP

CNPJ: 04.397.247/0001-44

Número do Processo: 25351.512966/2023-31

Expediente: 0903590/23-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 258/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.513.946/0001-14

Número do Processo: 25351.499566/2023-22

Expediente: 0890935/23-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 259/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A.

CNPJ: 00.904.728/0004-90

Número do Processo: 25351.508886/2023-81

Expediente: 0872840/23-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 261/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.

CNPJ: 60.665.981/0001-18

Número do Processo: 25351.569984/2023-94

Expediente: 0956467/23-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 300/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.

CNPJ: 60.659.463/0030-26

Número do Processo: 25351.590994/2023-99

Expediente: 0978887/23-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 299/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FCD HAMBURGUERES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 12.935.088/0011-94

Número do Processo: 25761.150102/2018-21

Expediente: 0401807/19-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2542/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FCD HAMBURGUERES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 12.935.088/0011-94

Número do Processo: 25761.150102/2018-21

Expediente: 2333768/19-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2542/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FCD HAMBURGUERES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 12.935.088/0011-94

Número do Processo: 25761.150102/2018-21

Expediente: 2442015/19-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2542/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INOVA DESC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFFISSIONAL LTDA.

CNPJ: 38.352.679/0001-50

Número do Processo: 25351.727494/2021-57

Expediente: 3074215/21-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 32/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROTECTME BRASIL COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 02.061.584/0001-30

Número do Processo: 25351.863599/2008-11

Expediente: 2809293/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 45/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: E DE F A MACERAU

CNPJ: 32.079.669/0001-07

Número do Processo: 25351.012191/2022-17

Expediente: 4291086/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 211/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FREITAS E COSTA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 37.952.138/0001-09

Número do Processo: 25351.867373/2020-66

Expediente: 4679012/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 212/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BELEZA E VOCÊ COMÉRCIO ATACADISTA LTDA.

CNPJ: 39.769.858/0002-31

Número do Processo: 25351.285126/2022-17

Expediente: 4711107/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 213/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KELLY FERNANDA LADER PEREIRA FARMACIA LTDA.

CNPJ: 45.993.174/0001-30

Número do Processo: 25351.090288/2022-61

Expediente: 4820390/22-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 214/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALINE ALVES DE PAULA SOUZA DROGARIA

CNPJ: 41.005.808/0001-49

Número do Processo: 25351.324031/2022-18

Expediente: 4821335/22-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 215/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ELINDAYANE VIEIRA DE SOUZA

CNPJ: 36.122.115/0001-04

Número do Processo: 25351.100625/2020-73

Expediente: 4888711/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 216/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOEXATA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. - ME

CNPJ: 05.700.671/0001-89

Número do Processo: 25351.052087/2003-01

Expediente: 4894324/22-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 217/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA FÓRMULA PURA LTDA.

CNPJ: 43.358.173/0001-99

Número do Processo: 25351.478675/2022-25

Expediente: 0001887/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 218/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: STUDIO DE BEM ESTAR E ESTETICA FUNCIONAL LTDA. - ME

CNPJ: 15.618.977/0001-44

Número do Processo: 25351.583521/2022-54

Expediente: 0022091/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 219/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: K P DA SILVA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 14.778.197/0001-07

Número do Processo: 25351.642538/2021-70

Expediente: 0026541/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 220/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IVANILDA VIEIRA DE BRITO - EPP

CNPJ: 09.119.271/0001-35

Número do Processo: 25351.563203/2014-67

Expediente: 0035595/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 221/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 32.694.553/0001-88

Número do Processo: 25351.531746/2022-25

Expediente: 0100974/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 222/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANSPORTADORA TRANSLILO DE SALTO LTDA.

CNPJ: 02.261.284/0001-03

Número do Processo: 25351.370370/2022-76

Expediente: 0111070/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 223/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: STOKMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP

CNPJ: 11.089.732/0001-16

Número do Processo: 25023.028212/20-10

Expediente: 0212817/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 224/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MERZ FARMACÊUTICA COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 11.681.446/0001-45