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PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 2.553, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.001726/2024-76, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Marcos Antônio Benedetti, matrícula nº 18841-07, AS-III - Analista de Sistemas, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SEGES/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 16.211,08 (dezesseis mil duzentos e onze reais e oito centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SEGES/MGI assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA N° 33, DE 16 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0001821-57.2024.5.10.8000; resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora MARCELA GOMES CORREA, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 4/3/2024.

ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 276, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Prorrogar o contrato de trabalho de RITA SANTOS GUIMARAES, SIAPE 3336257, Professor(a) Visitante, autorizado pela Portaria nº 285/2023, publicada no DOU nº 48, de 10 de março de 2023, seção 2, p. 37, pelo período de 03/04/2024 a 03/04/2025 (um ano).

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA GABREI Nº 1.535, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, e tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.012327/2024-32, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ANELISE MONTEIRO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE 1544253, lotada no Departamento de Educação e Sociedade do Instituto Multidisciplinar, durante o período de 28/03/2024 a 09/04/2024, para participar do I Congreso Internacional de Investigación e Innovación sobre los Derechos de la Infancia CRECER e visita técnica à Universidad de Córdoba, na Espanha, com ônus para a UFRRJ.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.178577/2024-86, resolve:

Nº 188 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SILVIA REGINA CASTILHO, matrícula Siapecad nº 57016, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística (Sepol) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André (SP), Código FCE 1.05.

Nº 189 - Designar a Assistente Técnico-Administrativo CAROLINA COELHO PARANHOS MOTTA, matrícula Siapecad nº 1512441, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística (Sepol) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André (SP), Código FCE 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRF/BHE DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO da Receita Federal do Brasil EM BELO HORIZONTE-MG, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo, inciso I e II, do artigo 10º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta do e-Dossiê nº 13031.168811/2024-77, resolve:

Nº 20 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, CARLOS ROBERTO NERY MOREIRA, matrícula SIAPECAD nº 00057171, SIAPE nº 1179844, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - EQRAT1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05.

Nº 21 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, MARILEIDE DE SOUZA AGUIRRE MANSUR LEAL, matrícula SIAPECAD nº 01292001, SIAPE nº 1537495, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - EQRAT1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05.

FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 173, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.000766/2024-20, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, HENRIQUE CUNHA PIMENTEL FILHO, matrícula SIAPE 1325726, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO FIRPO
PORTARIA DG/PF Nº 129, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos arts. 7º, XXXI, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e 36, IV, da Portaria MSP nº 155, de 27 de setembro de 2018, e tendo em vista os termos do Parecer de Força Executória nº 00527/2018/COSEP/PRU1R/PGU/AGU e da decisão proferida pela 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo nº 1014593-07.2018.4.01.3400, bem como o que consta do processo SEI/PF nº 00410.031534/2018-93, resolve:

Readaptar a servidora JULLYANA NERI VILACA, Agente de Polícia Federal, Segunda Classe, matrículas PF nº 20.551 e SIAPE nº 2.271.902, para exercer as atribuições e responsabilidades do cargo de Agente Administrativo do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, com manutenção da remuneração do cargo de origem e sem contagem de tempo de exercício em cargo de natureza estritamente policial, nos termos do art. 37, § 13 da Constituição Federal, dos arts. 37 a 39 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, e da Portaria MJSP nº 580, de 06 de junho de 2019.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA SE/MTE Nº 306, DE 12 DE MARÇO DE 2024 (*)

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o parágrafo 1º do art. 4º da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o constante nos Processos nº 47648.001017/2023-37 e nº 19980.201358/2023-94, resolve:

CONSIDERANDO que à Secretaria de Inspeção do Trabalho, unidade integrante do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do Decreto 11.779 de 13 de novembro de 2023, art. 21, incisos VIII e X, compete propor ações, no âmbito do Ministério, para a otimização de sistemas de cooperação mútua e promoção de estudos sobre a legislação trabalhista e correlata, no âmbito de sua competência;

CONSIDERANDO que a Secretaria de Inspeção do Trabalho, através da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho - ENIT, é responsável pela formação, aperfeiçoamento e especialização dos Auditores-Fiscais do Trabalho no país e pela difusão de conhecimentos relacionados às competências institucionais da Inspeção do Trabalho Brasileira em cumprimento ao disposto nos arts. 51,52 e 53 da Portaria 547, de 22 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO que a Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação Técnica - ACT, celebrado entre a Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro e a Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicado no DOU de 30 de novembro de 2023, impõe a designação de servidores públicos para dar fiel cumprimento ao ajuste.

Art. 1ª Designar os servidores YAN KOSLOVSKY, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1503997, inscrita no CPF sob o número º ***.037.020-**, e BEATRIZ CARDOSO MONTANHANA TRENO RITA, Auditora-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1484234, inscrita no CPF sob o número nº ***.514.908-**, como os representantes institucionais da Secretaria de Inspeção do Trabalho, titular e suplente, respectivamente, conforme Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação Técnica - ACT, celebrado entre a Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro e a Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, do Ministério do trabalho e Emprego, publicado no DOU de 30 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

Republicada por ter saído no DOU de 15 de março de 2024, seção 2, página 56, com incorreção do original.
RETIFICAÇÃO

Na autorização de afastamento do país do servidor WALTER FRANKLIN MARQUES CORREIA, SIAPE nº 2647023, publicado no DOU N° 36, de 22/02/2024, página 23,

ONDE SE LÊ: "no período de 09/03/2024 a 12/03/24,

LEIA-SE: "no período de 09/03/2024 a 13/03/2024". (Processo nº 23076.012636/2024-32).
PORTARIA Nº 116, 18 DE MARÇO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DECLARAR VACÂNCIA, a partir de 18/02/2024, do código de vaga 977028, com fundamento no Art. 33, inciso VIII da Lei 8.112/90, referente ao cargo de Analista de Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor MATEUS PASSOS SOARES CARDOSO, matrícula SIAPE 1026099, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 180, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.010069/2024-75, resolve:

Dispensar o servidor FREDERICO DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Produção de Informações, da Coordenação-Geral de Soluções em Ciência de Dados, do Departamento de Gestão da Informação da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, a contar de 14 de março de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 18 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.014433/2024-76, resolve:

Nº 181 - Dispensar a servidora ANA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Gestão e Apoio Administrativo, da Consultoria Jurídica, deste Ministério.

Nº 182 - Designar a servidora VIVIAN TALIA DE OLIVEIRA KUGLER, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Gestão e Apoio Administrativo, da Consultoria Jurídica, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA Nº 1.299, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, em virtude de delegação de competência outorgada pela Portaria Ministerial nº 06/2016, publicada no D.O.U., de 13 de outubro de 2016, nos termos do artigo 4º, resolve autorizar, por força de decisão judicial, a remoção do seguinte servidor, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da UFPE, a partir de 14/03/2024, na forma abaixo indicada:

Nome.....................................

FABIANO FERREIRA

Cargo.....................................

Professor do Magistério Superior

Lotação..................................

Departamento de Fisiologia e Farmacologia

Matrícula SIAPE...................

1465435

Para.......................................

Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Decisão Judicial....................

Processo nº 0823176-22.2023.4.05.8300

Amparo Legal.......................

Portaria nº 06/2016, de 11/10/2016

Processo Administrativo.......

23076.009082/2024-57

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA Nº 983, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.007227/2024-79, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor DIEGO SILVA DE ALENCAR, Auditor, Classe E, Nível IV, Padrão 8, Matrícula SIAPE nº 2033766, do Cargo de Direção (CD) da Auditoria Interna, Símbolo CD-004, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos retroativos a 13 de março de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA

PORTARIA Nº 984, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.007227/2024-79, resolve:

Art. 1º CONCEDER Vacância de Cargo Público em decorrência de posse em outro cargo inacumulável o servidor DIEGO SILVA DE ALENCAR, do quadro funcional efetivo da Universidade Federal do Acre, Matrícula SIAPE nº 2033766, Identificação Única nº 20337663, ocupante do cargo de Auditor, Classe E, Nível IV, Padrão 8, Grupo/Cargo 701/009, Código de Vaga nº 827439, lotado na Auditoria Interna, desta Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), com base no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos a contar de 13 de março de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão de Risco e Controle da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a Srª. LUZINETE BARROS DOS SANTOS CRUZ, matrícula nº 4498917, a comparecer, em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, à Coordenação-Geral de Risco e Controle, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Sala 2214, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, ou contactar pelo e-mail: sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 8148/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.002195/2024-19.

CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.045, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.011832/2024-93, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARLENE LUZIA CORTELETTI, na qualidade de companheira do ex-servidor LUIZ PEDRO DE ROSSI, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***66**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Públicos, falecido em inatividade, em 02 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.687, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.032775/2017-79, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MADELENA CRISTINA DANTAS DA SILVA, na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor AUGUSTO DANTAS DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, matrícula SIAPE nº ***82**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de agosto de 1981, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2023, data do falecimento da beneficiária ANTONIA GOMES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº ***01***.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.967, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.006909/2024-68, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SONIA MARIA NOGUEIRA, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor VALDECI DA SILVA NOGUEIRA, ocupante do cargo de Mestre, matrícula SIAPE nº ***00**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.036, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.019522/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à EMILZA DA COSTA MOREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AZIS RAMOS MOREIRA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***37**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 179, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1203 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/03/2024, resolve:

Designar a servidora YANA PALHARES DOS SANTOS, código 66933, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.

JOSE RAILTON SILVA REGO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGRIS/MGI Nº 2.958 de 14 de março de 2024, , publicada no Diário Oficial da União Nº 53, em 18 de março de 2024, Seção 2, pág. 52,

onde se lê: " PORTARIA CGRIS/MGI Nº 2.958 de 14 de março de 2024,",

leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.958, DE 14 DE março DE 2024".
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão de Risco e Controle da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, o Sr. MARIO REZENDE TEIXEIRA, matrícula nº 1464763, a comparecer, em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, à Coordenação-Geral de Risco e Controle, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Sala 2214, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, ou contactar pelo e-mail: sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 6264/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.001714/2024-21

CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
PORTARIA STN/MF Nº 463, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000909/2024-96, resolve:

Designar LUIZ GONZAGA MADRUGA COELHO FILHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1670720, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente, da Gerência de Análise de Demandas, da Coordenação de Análise de Demandas e Informações, da Coordenação-Geral de Haveres Financeiros, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 464, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000909/2024-96, resolve:

Dispensar, a contar de 14 de março de 2024, MARIA APARECIDA CARVALHO, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 718193, da Função Comissionada Executiva de Gerente, da Gerência de Análise de Demandas, da Coordenação de Análise de Demandas e Informações, da Coordenação-Geral de Haveres Financeiros, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 465, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000909/2024-96, resolve:

Dispensar LUIZ GONZAGA MADRUGA COELHO FILHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1670720, do encargo de substituto eventual do Coordenador, da Coordenação de Relacionamento e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Coordenação-Geral de Análise Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 467, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000909/2024-96, resolve:

Art. 1º Designar os servidores CASSIO SOBOCINSKI CASTRO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1695898 e LUIZ GONZAGA MADRUGA COELHO FILHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1670720, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Coordenador, da Coordenação de Análise de Demandas e Informações, da Coordenação-Geral de Haveres Financeiros, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

Art.2º Fica revogada a Portaria STN/MF nº 719, de 7 de novembro de 2022, publicada no DOU nº 2011, Seção 2, página 21, de 8 de novembro de 2022.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.046, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.118218/2023-71, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANA PAULA ALAVES PEREIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor CARLOS ALBERTO FERREIRA FENTANES, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***72**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 28 de outubro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de outubro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão de Risco e Controle da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, o Sr. MARIO DE SOUZA CAVALCANTE, matrícula nº 1462261, a comparecer, em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, à Coordenação-Geral de Risco e Controle, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Sala 2214, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, ou contactar pelo e-mail: sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 5772/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.001608/2024-48.

CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
RETIFICAÇÕES DE 18 de março de 2024

Na Portaria nº 646 de 28/2/2024, publicada na página 26, seção 2, do D.O.U. de 15/3/2024,

ONDE SE LÊ: Art. 1º Dispensar a partir de 17/08/2023 Leonardo Emanuel de Oliveira Costa, , matrícula SIAPE nº 1921806;

LEIA-SE: Art. 1º Dispensar a partir de 12/01/2024, Leonardo Emanuel de Oliveira Costa, matrícula SIAPE nº 1921806.

Na Portaria nº 649 de 28/2/2024, publicada na página 26, seção 2, do D.O.U. de 15/3/2024,

ONDE SE LÊ: Art. 1º Designar Saulo de Mello Dias, matrícula SIAPE nº 1783303;

LEIA-SE: Art. 1º Designar Saulo de Mello Dias, matrícula SIAPE nº 2661106.
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 2.970, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.142168/2022-61, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 3.175 de 30 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 31 de março de 2022, seção 2, pág. 18.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 750, De 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, resolve:

Processo nº 23147.001756/2024-92 - Art. 1º Designar LUCIANO RODRIGUES VALIN, matrícula SIAPE 2148749, para exercer a Função Gratificada, código FG-4, de Coordenador da Secretaria Acadêmica da Estrutura Administrativa do Centro de Referência em Formação e em Educação a Distância do Ifes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jadir Jose Pela
PORTARIA DEPRO/SGP/MG Nº 2.887, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.118747/2023-74, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Gildo Francisco Pereira, matrícula nº 97042-93, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho do Comando da Aeronáutica - COMAER, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 17.043,22 (dezessete mil quarenta e três reais e vinte e dois centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao COMAER assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria Nº 32, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº0000475-62.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, como 1º substituto;

II - LUCIANA DAVID OLIVEIRA DE ABREU, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, ora à disposição deste Tribunal, como 2ª substituta;

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 43, de 11/05/2023, publicada no DOU de 12/05/2023;

Art. 3º Revogar a Portaria Diretoria-Geral Nº 16, de 22/01/2024, publicada no DOU de 24/01/2024 e retificada no DOU de 25/01/2024.

LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
Portaria Nº 47, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0000475-62.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ PEREIRA CAVALCANTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente IV, código FC-4, da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral.

Art. 2º Designar o servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente IV, código FC-4, da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 106, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Conceder pensão por morte a MARIA ELISA FERNANDES DOS SANTOS MENDES, a partir da data do óbito conforme Art. 219, § 1º, da Lei 8.112/90, relativo ao óbito do servidor FRANCISCO GORETE MENDES DE SOUSA, Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 0518063, Classe "S", Padrão III, ocorrido em 18/11/2023, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.000043/2024-12).

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIA CNMP-SG Nº 64, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.2029.0001337/2024-16, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor FÁBIO AUGUSTO LIMA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 16.639, do exercício do cargo em comissão de Assessor-Nível III, código CC-3, da Comissão da Infância, Juventude e Educação, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Nomear o servidor mencionado no art. 1º desta Portaria para o exercício do cargo em comissão de Assessor-Nível III, código CC-3, da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de março de 2024.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.276, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o inciso VIII do art. 9º da Portaria GM/MECON nº 10, de 17 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria GM/MECON nº 18, de 28 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2019,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 752, de 21 de janeiro de 2022, e

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar os cargos, as funções e os setores no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), resolve:

Art. 1º Remanejar a função de Coordenador de Inovação e Parcerias (FCE 1.10) da Presidência para a Diretoria de Conhecimento e Tecnologia.

Art. 2º Remanejar a função de Coordenador de Projetos (FCE 3.10), do Escritório Avançado do Paraná para a Diretoria de Pesquisa Aplicada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2024.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
ATO PRESI Nº 73, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003600-42.2024.4.06.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 15/03/2024, do cargo em comissão (código CJ-02) de Chefe do Gabinete do Desembargador Federal Flávio Boson Gambogi, a bacharel em Direito DANÚBIA PATRÍCIA DE PAIVA.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 75, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002864-21.2024.4.06.8001, resolve:

NOMEAR o servidor ANDREI ALVARENGA KAYANO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer o cargo em comissão de Diretor (código CJ-02) da Vara-Gabinete da 12ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, em decorrência da exoneração de Laurita Cardoso de Abreu.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA IBC Nº 132, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "c", da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000898.2024-70, resolve:

DISPENSAR o servidor ALESSANDRO DA ROSA CARVALHO, Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 2385876, do encargo de substituto eventual do cargo, código CD-04, de Diretor do Departamento de Planejamento e Administração do Instituto Benjamin Constant.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA GPR Nº 637, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0039138/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Sandro Rocha Lima, matrícula 310.761, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, e na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 22, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000360/2024-45, resolve:

Art. 1º Deferir, a partir da data da aposentadoria, 13 de outubro de 2021, a dispensa da retenção de imposto de renda na fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no art. 62, caput e § 7º, c/c 6º, II, da Instrução Normativa nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, da Receita Federal do Brasil, tendo em vista o Laudo Médico Pericial nº 027.322/2024, à servidora VANDA DELI DE SOUSA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 876997, Assistente em C&T, com aposentadoria concedida e publicada em 13 de outubro de 2021.

Art. 2º Em relação aos descontos anteriores, a servidora deverá pleitear eventual restituição de valores, a partir de 13 de outubro de 2021, conforme laudo médico pericial, diretamente à Receita Federal do Brasil, e os valores referente ao ano de 2024, deverá ser restituído em 2025, através da Declaração Anual de Imposto de Renda - Ano Base 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 314, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Retificar a Portaria nº 278, de 14 de março de 2024, que designou FLAVIO COSTA BALOD, matrícula Siape nº 2331593, para a função de Chefe do Departamento Pedagógico de Filosofia, código FG-01.

Onde se lê: matrícula Siape nº 1674286;

Leia-se:matrícula Siape nº 2331593.

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 219/CPesFN, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea i do inciso IX e o inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a reforma por invalidez estabelecida pela Portaria nº 683/2019 deste Comando, atinente ao SO-Refº-FN-IF 62.1675.61 CICERO TOBIAS DA SILVA, publicada no DOU nº 159/2019, nos termos do Acórdão nº 1241/2024 do Tribunal de Contas da União - 1ª Câmara.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 220/CPesFN, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea i do inciso IX e o inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a reforma por invalidez estabelecida pela Portaria nº 575/2019 deste Comando, atinente ao ex-SO-Refº-FN-MU 71.1138.60 PAULO ROBERTO GOMES LUCAS, publicada no DOU nº 137/2019, nos termos do Acórdão nº 949/2024-TCU-2ª Câmara.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA TRE-BA Nº 249, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0017647-17.2023.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar Luciano Souza Leite da função comissionada de Chefe de Cartório da 157ª Zona Eleitoral/Feira de Santana - FC-6, a partir de 11 de março de 2024, data da publicação do ato de redistribuição, no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2, nº 48.

Art. 2º Designar o predito servidor para a mesma função comissionada, qual seja, Chefe de Cartório da 157ª Zona Eleitoral/Feira de Santana - FC-6, ora como integrante do Quadro de Pessoal deste Regional, a partir da mesma data.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 4516, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024, assinada no SEI 0002467-43.2024.4.03.8001, e publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 15 de março de 2024, Seção 2, página 72, com incorreção,

ONDE SE LÊ: "assinada por "MARCIO FERRO CATAPANI",

LEIA-SE: assinada por "PAULO CESAR CONRADO, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO"
PORTARIA ABIN Nº 1.778, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 913012 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente exerce.

RODRIGO DE AQUINO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de dispensa e indicação de função comissionada das servidoras CARLA RODRIGUES DE SOUZA e ANGÉLICA RESENDE, assinada no SEI 0002071-66.2024.4.03.8001, e publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 15 de março de 2024, Seção 2, página 71, com incorreção,

ONDE SE LÊ: "PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 3.989, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024", assinada por "MARCIO FERRO CATAPANI",

LEIA-SE: "PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 4450, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024", assinada por "PAULO CESAR CONRADO, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO"
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 4502, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, assinada no SEI 0002389-49.2024.4.03.8001, e publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 15 de março de 2024, Seção 2, páginas 71-72, com incorreção,

ONDE SE LÊ: "assinada por "MARCIO FERRO CATAPANI",

LEIA-SE: assinada por "PAULO CESAR CONRADO, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO"