AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2024

ORIUNDA DO CREDENCIAMENTO 004/2024.

OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO VIA CREDENCIAMENTO PÚBLICO, DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL E TERRESTRE DE ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MANAQUIRI-AM.

PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 79, da Lei federal nº 14.133/2021e Decreto Municipal 011/2024.

resolve RATIFICAR a inexigibilidade de licitação para a as empresas listadas a baixo;

LOTEI I

ITEM

TRANSPORTADOR / CNPJ

VALOR TOTAL

1. 54.166.224 FELIPE NASCIMENTO DE SOUZA

R$ 14.820,00

2. AMANDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 01645012239

R$ 14.820,00

3. ERNANE HOLANDA DE SOUZA 89849060263

R$ 13.020,00

4. FRANCISCO ALTEVI VIANA DE AQUINO 59967056215

R$ 14.820,00

5. FRANCISCO COSMO AMARAL DE SOUZA 80488412234

R$ 13.020,00

6. GEOVANE RIBEIRO DE OLIVEIRA 01581621299

R$ 14.820,00

7. JOAO BATISTA DO CARMO DO NASCIMENTO 80485952220

R$ 13.020,00

8. JOAO BATISTA VIANA DE AQUINO 81201346215

R$ 14.820,00

9. LUCAS NASCIMENTO DE ARAUJO 04631551224

R$ 13.020,00

10. RAIMUNDO AMURIM DE ARAUJO 38516721272

R$ 14.820,00

11. VALDEMIR COLARES DE FREITAS 00512325294

R$ 14.020,00

12. ELISANDRO CORREA BRAGA 05929027226

R$ 14.820,00

13. ELIZANDRA PUCU LIRA 04465399294

R$ 14.820,00

14. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 23.740,00

15. SUZETE DOS SANTOS LIMA 70861358287

R$ 23.700,00

16. DAYANA MORAES VIANA 03489690230

R$ 13.016,00

17. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 13.016,00

18. EDSON FERREIRA DA SILVA 92022766253

R$ 14.822,00

19. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 13.016,00

20. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 13.016,00

21. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 13.016,00

22. DENISE DA SILVA OLIVEIRA 03633180206

R$ 13.020,00

23. KLAIDY KLISSAMAN LIRA SARMENTO 06231353290

R$ 13.012,00

24. ROSINALDO OLIVEIRA DA SILVA 91195896204

R$ 16.020,00

25. SALIM DE LIMA BARAUNA 70621928216

R$ 20.000,00

26. ESTEFANI DA SILVA E SILVA 04004839203

R$ 14.802,00

27. FABIO JUNIOR RIBEIRO DA SILVA 04252431255

R$ 14.808,00

28. MARCOS PAULO DA SILVA OLIVEIRA 03510076281

R$ 14.802,00

29. VALDIZA DA SILVA CARDOSO 87617447272

R$ 14.802,00

30. 27.746.256 RUBELMAR ALENCAR DO NASCIMENTO

R$ 14.002,00

31. 54.303.655 MOISES SOARES DOS SANTOS

R$ 20.002,00

32. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 14.096,00

33. IRISLANDIA RODRIGUES FREIRE 38412950291

R$ 22.820,00

34. ORLANDO MENDES DA SILVA 66102464249

R$ 14.002,00

35. 30.460.713 ANTONIO CELIO CAMPOS DE OLIVEIRA

R$ 14.010,00

36. 32.985.169 RONAS DA CONCEICAO TAVARES

R$ 13.016,00

37. 45.094.111 PAULO RODRIGO PINTO MOSSAMBITE

R$ 13.016,00

38. 47.219.637 ALDAIR FRANCA DOS SANTOS

R$ 13.016,00

39. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 14.010,00

40. JOSE AYUBE CORREA DA SILVA 91739314204

R$ 14.010,00

41. 49.157.157 EVILAZIO MONTEIRO DE SOUZA

R$ 14.016,00

42. 54.035.370 ALEXANDRINA OLIVEIRA DA SILVA

R$ 14.016,00

43. 54.364.566 JARLEY LUIZ DA SILVA

R$ 14.016,00

44. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 12.836,00

45. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 12.836,00

46. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 14.016,00

47. 54.198.057 ELINALDO GOMES DA SILVA

R$ 12.816,00

48. 54.432.755 EDSON FERREIRA DA SILVA

R$ 12.816,00

49. 54.433.183 SAMIRA DE ARAUJO SILVA

R$ 12.816,00

50. JULIO MORAES BERNARDES 52561720268

R$ 12.816,00

51. LUCIO MARQUES CARVALHO 88230236291

R$ 20.016,00

52. ANTONIO FERREIRA DE LEMOS 95256300210

R$ 12.816,00

53. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 12.816,00

54. 54.286.990 IVANILDE DUARTE DE SOUZA

R$ 14.016,00

55. GERALDO DA SILVA OLIVEIRA 84808942291

R$ 12.816,00

56. GRACILEY SILVA DOS SANTOS 00090172563

R$ 12.836,00

57. VALERIO DE OLIVEIRA CARDOSO 06160449257

R$ 12.816,00

58. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 12.816,00

59. 30.960.684 ALEXANDRE DA SILVA GAMA

R$ 20.082,00

60. RISONALDO ALMEIDA DA COSTA 00260435210

R$ 20.082,00

61. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 12.816,00

62. 54.591.887 JHONY MARQUES DE SOUZA

R$ 14.816,00

63. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 16.800,00

64. PAULO CESAR VIANA DE SOUZA 92717136215

R$ 14.816,00

65. SEBASTIAO VIANA DE SOUZA 40478297220

R$ 14.802,00

66. 54.125.070 JOSENIAS BRUNO BARBOSA

R$ 12.816,00

67. DENILSON DOS SANTOS CIDADE 04003860209

R$ 18.602,00

68. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 12.816,00

69. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 14.016,00

70. 49.409.686 ALCEMIR DE LIMA LEAL

R$ 14.944,00

71. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 18.000,00

72. VALDEIR DA SILVA AMURIM 00949271209

R$ 12.836,00

73. 49.362.319 VANDERLY RIBEIRO VENANCIO

R$ 12.816,00

74. GERSON DA SILVA PEDROSA 02546673254

R$ 12.816,00

75. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 12.822,00

76. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 12.816,00

77. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 12.816,00

78. ANDERSON MARTINS DA SILVA 70349943230

R$ 12.816,00

79. CARLOS ADRIANO PEREIRA DA COSTA 00167465201

R$ 14.896,00

80. GRAZIELA VASCONCELOS DA SILVA 04708102208

R$ 14.974,00

81. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 14.896,00

82. CARLOS ANDRE PEREIRA MACHADO 56947330297

R$ 20.000,00

83. MAXWELL SOUZA E SOUZA 00028807251

R$ 18.602,00

84. NATANAEL MARQUES BARBOSA 80938159291

R$ 18.602,00

85. WILK DE OLIVEIRA SOARES 02498816240

R$ 18.602,00

86. EDNANDO DE HOLANDA SOARES 34429778272

R$ 14.800,00

87. ERICK MONTEIRO DA SILVA 04249096262

R$ 14.000,00

88. HENRIQUE SERVALHO DE OLIVEIRA 06074228230

R$ 14.820,00

89. LUANE RIBEIRO CRUZ 03763578277

R$ 14.820,00

90. 50.399.058 FRANCISCA POLLYANNA NEPOLMUCENO MARQUES

R$ 18.550,00

91. 54.282.468 FRANCINEI DOS SANTOS MATIAS

R$ 16.344,00

92. EDSON MARINHO DE ARAUJO FILHO 98254626200

R$ 24.002,00

93. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 16.344,00

94. 43.208.858 WELINGTON ALBUQUERQUE DA SILVA

R$ 12.816,00

95. AIRTON FREITAS DA SILVA 94282064234

R$ 21.196,00

96. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 21.114,00

97. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 21.196,00

98. EDMAR RODRIGUES CAVALCANTE 34715142287

R$ 14.802,00

99. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 14.802,00

100. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 12.820,00

101. JONATHAN SANTOS DA SILVA 03658475269

R$ 14.802,00

102. 51.165.819 ALDEMIR DE LIMA LEAL

R$ 14.802,00

103. 54.170.104 EUDES FRANK BARBOSA ARAUJO

R$ 14.802,00

104. PAULO PONTES DE CASTRO 03244683266

R$ 14.802,00

105. ANA CLAUDIA DA SILVA GUEDES 01912220202

R$ 14.800,00

106. DAVI DE OLIVEIRA PIRES 70157224295

R$ 23.756,00

107. FELIPE DOS SANTOS LIMA 03373628237

R$ 14.800,00

108. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 14.000,00

109. RAIMUNDO DENILSON FERNANDES PEREIRA 04007192235

R$ 14.800,00

110. 45.000.414 FRANCIELY COELHO DE SOUZA

R$ 14.802,00

111. FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA 70152399224

R$ 14.802,00

112. LUIZ HENRIQUE ROCHA DA SILVA 02959835239

R$ 12.996,00

113. ELQUILANDE JOSE PAIVA DE OLIVEIRA 63728362204

R$ 20.094,00

114. MARIO LUCAS CARVALHO DE FREITAS 03822417203

R$ 20.094,00

115. FRANCISCO JUNIOR GAMA DOS SANTOS 69341699215

R$ 20.094,00

116. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 20.000,00

117. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 12.816,00

118. JESSON BATISTA DA SILVA 00678973202

R$ 12.816,00

119. LADI DAYANE FLORES DOS REIS 02197443275

R$ 12.816,00

120. RODRIGO REIS DE OLIVEIRA 03576237208

R$ 12.816,00

121. VALDIMAR DA SILVA VIEIRA 69373345249

R$ 12.816,00

LOTE I I

ITEM

TRANSPORTADOR / CNPJ

VALOR TOTAL

1. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 46.000,00

2. I C CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA

R$ 80.500,00

3. MARCIO PORTILHO DE ARAUJO 66667194253

R$ 57.500,00

4. RAIMUNDO JOSE DIAS SIQUEIRA 56312938204

R$ 26.477,60

5. WESLLEY GARCIA DA SILVA 03659668273

R$ 36.800,00

AUTORIZAR o empenho da despesa, cujo pagamento far-se-á de acordo com o Contrato. As despesas correrão a conta da seguinte dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2024:

02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

12.361.0062.2015 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar-Ensino Fundamental

12.365.0240.2024 - Manutenção ao Programa de Transporte Escolar - Infantil

Elemento de despesa - 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte - 011 - FUNDEB 40% / 019 - PNATE / 74 QSE

PUBLICAR esse despacho no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas.

Manaquiri-AM, 29 de Março de 2024.

JAIR AGUIAR SOUTO

Prefeito