EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

GUARDIÃO CIBERNÉTICO 6.0

UASG 160528

A União, por meio do Exército Brasileiro, neste ato representado pelo Comando de Defesa Cibernética - ComDCiber, com esteio na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; na Lei 13.019/14, de 31 de julho de 2014 e todas as suas alterações; no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016; na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012; no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; na Portaria do Comandante do Exército nº 1.448, de 10 de setembro de 2018; na Portaria C Ex nº 1.994, de 12 de junho de 2023; na Portaria DCT nº 112, de 21 de setembro de 2020; e na Portaria DCT/C Ex N° 017, de 23 de fevereiro de 2023, torna público o presente Edital de Chamamento Público com o intuito de selecionar pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado interessada(s) em apoiar o ComDCiber na preparação e execução do Exercício Guardião Cibernético 6.0 (EGC 6.0), a ser realizado em Brasília, no período de 14 a 18 de outubro de 2024. 1. OBJETO 1.1 O Exercício Guardião Cibernético é um treinamento de ações de proteção cibernéticaa que tem por objetivo criar um ambiente realista onde as infraestruturas críticas participantes precisam proteger seus sistemas de Tecnologia da Informação de ataques cibernéticos, contribuindo para o crescimento da resiliência cibernética do Brasil, por intermédio da atuação colaborativa das Forças Armadas, dos órgãos parceiros e das principais infraestruturas críticas do País, adotando técnicas de simulações construtiva e virtual. 1.2 Com base na Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber) Aprovada pelo Decreto nº 10.222, de 5 de fevereiro de 2020, o exercício promover ambiente participativo, colaborativo, confiável e seguro, entre setor público, setor privado e sociedade, elevar o nível de proteção das Infraestruturas Críticas Nacionais, ampliar a parceria, em segurança cibernética, entre setor público, setor privado, academia e sociedade, por meio de ações colaborativas, tem por finalidade incrementar a proteção das infraestruturas críticas (IC) de interesse para a Defesa Nacional nas seguintes áreas prioritárias elencados no Decreto nº 11.200, de 15 de setembro de 2022, que aprova o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas - PLANSIC. 1.3 O presente Chamamento Público tem por objetivo selecionar pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, interessada(s) em propor e realizar ações de apoio ao ComDCiber durante a fase de planejamento e de execução do EGC 6.0, sem o desembolso ou a transferência de recursos públicos financeiros ou patrimoniais. 1.4 Respeitadas as diretrizes e condições deste Edital, os proponentes terão liberdade para apresentar suas propostas, de modo a possibilitar a consecução de planos de trabalho criados ou desenvolvidos pelos proponentes, que pode incluir a atuação em uma ou mais áreas de apoio. 1.5 O presente Chamamento Público busca o melhor conhecimento das soluções oferecidas pelas pessoas(s) jurídica(s) interessadas em participar do EGC 6.0, de forma que as propostas apresentadas possam subsidiar e complementar as decisões do ComDCiber, assegurando a prevalência dos princípios jurídicos fundamentais, em que é imprescindível a observância de etapas e formalidades legais. 1.6 A contrapartida por parte da Administração Militar consistirá na autorização para que cada empresa participante divulgue a sua participação e colaboração nos diversos meios de publicidade, bem como na incorporação dos conhecimentos técnicos da área de segurança cibernética gerados no evento. A divulgação deve resguardar os dados dos envolvidos no exercício. 1.7 Isso posto, este Chamamento Público não tem por finalidade a seleção de fornecedores visando à aquisição de bens ou a prestação de serviços em favor da Administração Pública em troca de remuneração, tampouco a disponibilização de pessoal para o aparelho administrativo do Estado. 2. JUSTIFICATIVA 2.1 O ComDCiber detém a responsabilidade de assessorar o Comandante do Exército e o Ministro de Estado da Defesa nas atividades do Setor Cibernético, obter e empregar tecnologias, planejar, orientar e controlar atividades operacionais, doutrinárias e de desenvolvimento das capacidades cibernéticas, no âmbito do Sistema Militar de Defesa Cibernética (SMDC). 2.2 Considerando que o ComDCiber é o órgão central do SMDC, tendo como uma de suas competências apoiar a Segurança Cibernética Nacional, o Ministério da Defesa, no contexto do Plano Nacional de Segurança das Infrastruturas Críticas, atribui-lhe a missão de realizar exercício anual, que concorresse para o incremento da capacidade de resiliência dos setores estratégicos. 2.3 O EGC 6.0 é uma atividade que envolve a proteção cibernética, por meio da atuação colaborativa das Forças Armadas, dos Órgãos Parceiros e das principais Infraestruturas Críticas Nacionais, e adota técnicas de simulações virtual e construtiva. Durante o evento problemas cibernéticos simulados são apresentados aos gerentes da área de tecnologia da informação (TI), jurídica e de comunicação social, que devem tomar suas decisões levando em conta o ambiente simulado do exercício e a proposta colaborativa interagências na mitigação das consequências desses assuntos. 2.4 Por sua complexidade, o exercício demanda um grande volume de trabalho técnico e intelectual para o planejamento de atividades, tais como, audiências, reuniões, simulação construtiva, simulação virtual, montagem da infraestrutura de TI, recepção de participantes e autoridades, montagem da infraestrutura física. 2.5 Considerando o alto volume de atividades e a complexidade do cenário técnico, somado ao número limitado de militares envolvidos na atividade, o ComDCiber tem superado desafios na realização das edições anteriores por meio da participação e colaboração de órgãos externos ao Comando. Essas atividades contribuíram sobremaneira para o aumento da resiliência cibernética do Estado brasileiro. 2.6 Mesmo assim, há espaço para a melhoria da qualidade do exercício, assim como dos fluxos internos de tratamento dos incidentes, por meio da adoção de ativos de redes de última geração e cenários cibernéticos mais realistas. Somado a isso, o exercício foi desdobrado em duas sedes, Brasília e São Paulo, o que demandará uma infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) robusta e um sistema de comando e controle eficaz. 2.7 Por isso, considerando a importância do exercício para o cenário cibernético nacional, o ComDCiber busca apoio de outras instâncias nos setores público e privado para a consecução dos objetivos previstos neste Chamamento Público. 3. PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO 3.1 Sobre o instrumento de parceria 3.1.1 O ComDCiber celebrará Acordo de Cooperação e/ou Acordo de Cooperação Técnica, com a(s) pessoa(s) jurídica(s) selecionada(s), o qual terá a natureza de parceria entre os setores público e privado em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, sem o desembolso ou a transferência de recursos públicos financeiros ou patrimoniais, observando-se os requisitos previstos na Portaria Cmt Ex nº 1.448, de 10 de setembro de 2018 (EB 10-IG 01.016), 3ª Edição de 2018 e no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, no que couber. 3.1.2 O ComDCiber poderá celebrar Acordo de Cooperação e/ou Acordo de Cooperação Técnica com todos os proponentes que atendam aos critérios e às condições definidas neste Edital e que tenham seus planos de trabalho aprovados, na medida em que as ações propostas sejam de competência e do interesse do ComDCiber, notadamente ao planejamento e execução do EGC 6.0. 3.1.3 A seleção da proposta e a aprovação do plano de trabalho não gerarão direito à celebração do Acordo de Cooperação ou do Acordo de Cooperação Técnica, cuja assinatura ficará condicionada à sua viabilidade legal e às razões de conveniência e oportunidade administrativa. 3.1.4 Para participar deste Edital o interessado deverá declarar que está ciente e concorda com as disposições nele previstas, bem como se responsabiliza pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção. 3.2 Vedação de ações e outras atividades 3.2.1 Não poderão ser executados, no âmbito do presente Edital: a) ações que não sejam de competência do ComDCiber, ou relacionadas ao EGC 6.0; b) ações que envolvam ou incluam, direta ou indiretamente, delegação das funções de regulação, de fiscalização, de exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas de Estado; e c) compartilhamento de dados ou informações de caráter sigiloso, incluindo sigilo fiscal, empresarial e comercial dos participantes. 3.3 Da elegibilidade e das proibições de participação 3.3.1 Poderão participar deste Chamamento Público as pessoas jurídicas de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo empresas e organizações da sociedade civil, desde que seu ato constitutivo ou estatuto seja compatível com o objeto do Acordo de Cooperação ou do Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado, observadas as proibições e demais condições previstas neste Edital. 3.3.2 É proibida a participação de pessoa jurídica: a) que não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional; b) suspensa ou impedida de participar de licitações ou certames públicos, de contratar com a Administração Pública Federal ou de celebrar qualquer modalidade de parceria com a Administração Pública Federal, ou ainda declarada inidônea para contratar ou celebrar qualquer modalidade de parceria com a Administração Pública, incluindo a pessoa jurídica que incorre em alguma das hipóteses previstas no: 1) art. 156, caput, III e IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; ou 2) art. 39 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. c) irregular em qualquer das exigências deste Edital ou que não disponha de capacidade técnica e gerencial para executar o objeto do Acordo de Cooperação ou do Acordo de Cooperação Técnica. 4. DESCRIÇÃO GERAL DAS ÁREAS DE APOIO PRETENDIDAS 4.1 Áreas de Apoio Definidas: Para o EGC 6.0, as seguintes áreas de apoio são estabelecidas para garantir a eficácia e o realismo do exercício: 4.1.1 Simulação Virtual - Ambientes virtuais: Os ambientes virtuais devem ser realistas e conter incidentes que apresentem vulnerabilidades recentes. O foco do ambiente virtual é treinar o time de segurança cibernética dos participantes do evento. 4.1.2 Simulação Virtual - Infraestrutura: O ambiente de simulação virtual deve dispor das configurações mínimas suficientes para suportar conexões simultâneas de até cem (100) participantes e que seja capaz de armazenar diversas máquinas virtuais. Além disso, deve seguir as boas práticas de segurança e resiliência, mantendo o princípio da disponibilidade, sendo ele instalado fisicamente nas instalações do ComDCiber ou disponibilizado em nuvem. 4.1.2.1 Durante a simulação virtual os principais setores estratégicos do Brasil realizarão uma simulação real de eventos de segurança cibernética em um ambiente virtualizado. Visando o maior realismo e uma maior produtividade, as redes virtuais serão idealizadas e planejadas por cada um dos Setores Estratégicos com o concurso do ComDCiber. Nesse contexto, o ambiente virtual de simulação deve permitir o envio e configuração remota de máquinas virtuais e aplicações, bem como permitir a interligação de ativos virtuais como ativos reais. 4.1.2.2 Fornecimento de um ambiente de simulação virtual com capacidade de virtualizar redes individuais para cada Setor Estratégico. Cada rede virtual deve contar com ao menos 40 (quarenta) máquinas/ativos para até 10 (dez) redes, com um total de até 400 (quatrocentas) máquinas/ativos. Além disso, o ambiente da simulação deve estar pronto até 60 (sessenta) dias antes do evento, sob penalidade de a empresa ser substituída caso o não cumprimento dos prazos afete o planejamento das atividades. 4.1.2.3 O ambiente virtual deverá permitir o acesso e configuração remota das redes por Setor Estratégico, bem como deve permitir a inclusão de máquinas virtuais customizadas. 4.1.2.4 O ambiente deve permitir a interligação da rede virtual com ativos físicos, por meio de redes privativas virtuais ou outra solução. 4.1.2.5 Durante a realização do exercício os participantes poderão acessar o ambiente fisicamente nas instalações do local a ser realizado o exercício ou de forma remota. 4.1.2.6 O ambiente virtual não precisará estar fisicamente no local a ser realizado o exercício, podendo ser baseado em nuvem ou utilizar formas híbridas. 4.1.3 Simulação Virtual - Sistemas de Controle Industriais (ICS): 4.1.3.1 Os sistemas de controle industriais (SCADA, CLP, DCS, etc) devem ser capazes de se conectarem ao ambiente virtual simulado para fins de hardening. Essa conexão permitirá testar e validar as configurações de segurança e desempenho das infraestruturas críticas em um ambiente controlado e seguro. 4.1.3.2 É desejável que haja a possibilidade de realizar demonstrações de ataque a esses sistemas, independente da hardening feito pelos participantes, para apresentações aos visitantes. 4.1.3.3 Os ativos utilizados na simulação serão empregados exclusivamente durante a realização do exercício. Não há necessidade de fornecimento de material permanente, uma vez que o foco está na simulação e na análise de ambientes específicos. 4.1.3.4 Embora desejável, não há a necessidade de que os equipamentos ou sistemas estejam fisicamente no local, desde que os efeitos cinéticos causados possam ser visualizados por meio de uma câmera ou sistema de gerenciamento remoto. 4.1.4 Simulação Virtual - Sistemas de Gerenciamento de Infraestrutura Urbana (UIMS): É desejável a integração com Sensores e Dispositivos de Tráfego, câmeras, sistemas de informação ao motorista, dispositivos de controle de semáforos ou outros sistemas onde possam ser simulados ataques cibernéticos e interligados a um ambiente virtual. 4.1.4.1 Os equipamentos e sistemas devem ser capazes de se conectarem ao ambiente virtual simulado para fins de hardenização. Essa conexão permitirá testar e validar as configurações de segurança dos participantes no ambiente virtual simulado. 4.1.4.2 É desejável que haja a possibilidade de realizar demonstrações de ataque a esses sistemas, independente do hardening feito pelos participantes, para apresentações aos visitantes. 4.1.4.3 Embora desejável, não há a necessidade de que os equipamentos ou sistemas estejam fisicamente no local, desde que os efeitos cinéticos causados possam ser visualizados por meio de uma câmera ou sistema de gerenciamento remoto. 4.1.5 Sistema de Comando e Controle: Existe a necessidade de um sistema de comando e controle que conecte as diversas instalações onde serão realizadas atividades docom indicação da política, do plano, do programa ou da ação correspondente EGC 6.0, para tanto se visualiza uma solução de trabalho colaborativa em nuvem ou instalada on-premisse, preferencialmente que possuam capacidade de videoconferência e chat. 4.1.6 Administrativo - Divulgação / Material de apoio para distribuição: 4.1.6.1 Por ocasião do credenciamento na abertura do evento, faz-se necessária a distribuição de crachás e cordões personalizados além de outros materiais para utilização no exercício, conforme descrito a seguir. 4.1.6.2 Crachás, Material PVC, cores 4 x 4, tamanho 54mm x 86 mm. Com impressão do "logo do EGC" na parte frontal superior. Na quantidade mínima de 600 unidades, conforme modelo a ser apresentado. 4.1.6.3 Cordões personalizados 20mm, com argola e pega tipo "jacaré", material 100% poliéster, cores 4 x 4 tamanho final 85cm. Na quantidade mínima de 600 unidades, conforme modelo a ser apresentado. 4.1.6.4 Caderno de capa dura no formato AS (13,7 x 21 cm) em papelão, com 40 folhas não pautadas na cor azul. Acondicionadas individualmente em embalagem plástica. Com gravação personalizada da "logo do EGC" na capa. Na quantidade mínima de 600 unidades, conforme modelo a ser apresentado. 4.1.6.5 Caneta em metal, tipo click, na cor prata fosca, com ponteira e clip, na cor prata brilhoso. Corpo em 02 círculos em prata brilhoso, e gravação a laser da "logo do EGC". Na quantidade mínima 600 unidades, conforme modelo a ser apresentado. 4.1.6.6 Sacola em papel kraft, tamanho 26x19,5x9,5cm, alça inteira de 50cm, na cor verde oliva. Com impressão do "logo do EGC". Na quantidade mínima de 600 unidades, conforme modelo a ser apresentado. 4.1.6.7 A arte com o logo do exercício estará disponível a partir da homologação do Chamamento Público. 4.1.7 Administrativo - Divulgação / Material visual: 4.1.7.1 É necessário apoio na divulgação do evento, incluindo a criação de materiais visuais como banners, faixas, outdoors e outros recursos para promover o EGC 6.0, conforme descrito a seguir. 4.1.7.2 Banner personalizado de lona fosca antirreflexo de 440g, colorido, acabamento com bastão, corda e ponteira, medidas 90cm x 120cm, com o tripé apropriado ao banner. Na quantidade mínima de 15 unidades, conforme modelo a ser apresentado. 4.1.7.3 Wind Fly Banner personalizado, altura completa 4,5m, altura tecido 3,70m, largura do tecido 0,70m, haste em alumínio, base plástica (até 12 Kg cheia com areia ou água), dupla face de poliéster com costura reforçada. Na quantidade mínima de 30 unidades, conforme modelo a ser apresentado. 4.1.7.4 Painel em Lona BackDrop 3,00m x 2,30m - Suporte Porta Banner Pesado, impresso em lona fosca de alta qualidade e resistência, altura 2,30m, largura 3,00m, tripés de base de ferro 2,35m. Na quantidade mínima de 3 unidades, conforme modelo a ser apresentado. 4.1.7.5 Painel em Lona BackDrop 1,80m x 1,80m - Suporte Porta Banner Pesado, impresso em lona fosca de alta qualidade e resistência, altura 1,80m, largura 1,80m, tripés de base de ferro 1,90m. Na quantidade mínima de 6 unidades, conforme modelo a ser apresentado. 4.1.7.6 Pedestal de sinalização personalizado, material polietileno, cor do pedestal preto, cor da placa azul, altura do pedestal 1 metro, diâmetro do pedestal 5 cm, diâmetro da base 20cm, dimensões da placa 27 x 27cm. Na quantidade mínima de 6 unidades, conforme modelo a ser apresentado. 4.1.7.7 Display em acrílico incolor, tipo porta folha A4, corte a laser, medindo 30,5cm x 21,5cm x 6cm, com 2mm de espessura, acompanha fita dupla face. Na quantidade mínima de 30 unidades, conforme modelo a ser apresentado. 4.1.7.8 Display em acrílico incolor, tipo porta folha, corte a laser, medindo 7cm x 3cm x 6cm, com 2mm de espessura, acompanha fita dupla face. Na quantidade mínima de 30 unidades, conforme modelo a ser apresentado. 4.1.7.9 Adesivos personalizados em vinil, revestimento adesivo plástico, acabamento redondo, tamanho 5x5cm, cores 4x0, embalados individualmente. Na quantidade mínima de 1.500 unidades, conforme modelo a ser apresentado. 4.1.7.10 Chaveiro personalizado tipo aviação de Nylon de alta qualidade, bordado com fios de poliéster de alto brilho e proteção contra desbotamento. Não se danifica por conta da chuva e pode ser lavado normalmente. Argola que acompanha chaveiro de aço niquelado achatada, nas medidas 12,5 x 3 cm (comprimento x largura), na cor vermelha, na quantidade de 1.000 unidades, conforme modelo a ser apresentado. 4.1.8 Administrativo - Apoio na Confecção dos Problemas Cibernéticos Simulados (PCS): 4.1.8.1 - Os PCS devem simular situações realísticas de ataques cibernéticos que representem as ameaças mais significativas, enfrentadas pelas infraestruturas críticas nacionais e internacionais. 4.1.8.2 - Os PCS devem refletir os desafios reais enfrentados pelas infraestruturas críticas, com base na identificação das principais ameaças cibernéticas. 4.1.8.3 - Cada PCS deve detalhar o contexto do ataque, os objetivos dos adversários, as vulnerabilidades exploradas e os impactos potenciais nas operações críticas. 4.1.8.4 - Além de simular os ataques, é essencial desenvolver respostas e soluções adequadas para cada PCS, isso inclui a definição de ações de mitigação, estratégias de recuperação e planos de comunicação eficazes para gerenciar a crise, devendo ser apresentados de forma simplificada. 4.1.8.5 - Todos os PCS devem ser documentados de forma clara e precisa, incluindo descrições dos ataques, análises de vulnerabilidades e recomendações de respostas. Essa documentação servirá como material de referência para os participantes do EGC 6.0 e contribuirá para o desenvolvimento de competências em segurança cibernética. 4.1.8.6 - Espera-se que os colaboradores selecionados através deste edital tragam expertise técnica e experiência prática na área de segurança cibernética, especialmente no que tange à proteção de infraestruturas críticas. A colaboração efetiva é fundamental para o sucesso do EGC 6.0, o que contribuirá significativamente para o fortalecimento da resiliência cibernética nacional. 4.1.9 Administrativo - Apoio na Confecção do Cenário para Simulação Construtiva: 4.1.9.1 Criação do cenário de simulação construtiva que reflitam desafios reais e atuais, enfrentados pelas infraestruturas críticas, incluindo a natureza multifacetada das ameaças cibernéticas, as complexidades das respostas interorganizacionais e as implicações de decisões estratégicas. 4.1.9.2 Assegurar que o cenário de simulação construtiva aborde a integração de diferentes áreas funcionais, na resolução de crises cibernéticas. 4.1.9.3 Simular Tomadas de Decisão, incluindo elementos que desafiem os participantes a tomar decisões críticas sob pressão, avaliando as consequências de suas escolhas em um ambiente controlado. 4.1.9.4 Incorporar mecanismos de "feedback" imediato e revisão pós-ação no cenário de simulação construtiva, permitindo aos participantes refletirem sobre suas ações, aprenderem com os erros e identificarem áreas para melhoria contínua. 4.1.9.5 Fornecer documentação detalhada e material de apoio para o cenário de simulação construtiva, incluindo descrição do cenário, objetivos de aprendizado, guias para facilitadores e avaliadores, e recursos adicionais para aprofundamento. 4.1.9.6 Espera-se que os colaboradores selecionados para este item tragam uma combinação de conhecimento técnico em segurança cibernética, experiência em simulações e exercícios de treinamento, e habilidades em design instrucional e desenvolvimento do cenário. A colaboração efetiva é essencial para criar cenário de simulação construtiva que seja não apenas educativos, mas também envolventes e desafiadores para os participantes do EGC 6.0. 4.1.10 Comunicação Estratégica - Apoio à Comunicação Estratégica na Solução de Problemas Cibernéticos Simulados (PCS): 4.1.10.1 Identificar os principais cenários de PCS e os stakeholders relevantes (internos e externos), analisando as necessidades de comunicação específicas para cada situação. 4.1.10.2 Auxiliar na elaboração de planos de Comunicação Estratégica que detalhem as ações a serem tomadas antes, durante e após os incidentes cibernéticos simulados. Os planos devem incluir procedimentos para a rápida disseminação de informações, gestão de rumores e desinformação, e estratégias para restaurar a operação normal das infraestruturas afetadas. 4.1.10.3 Propor atividades de treinamento e simulação para equipes de comunicação, visando aprimorar suas habilidades em gerenciamento de crises cibernéticas. 4.1.10.4 Estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação da eficácia das estratégias de comunicação implementadas durante o EGC 6.0. Isso envolve a análise de feedback dos stakeholders, a medição do impacto das comunicações e a identificação de áreas para melhoria contínua. 4.1.10.5 Produzir relatórios detalhados sobre as atividades de Comunicação Estratégica realizadas, incluindo lições aprendidas e recomendações para fortalecer as capacidades de comunicação. 4.1.10.6 Busca-se a colaboração de profissionais e organizações com experiência comprovada em Comunicação Estratégica e Gestão de Crises, preferencialmente com conhecimento específico em segurança cibernética e proteção de infraestruturas críticas. 4.1.11 Infraestrutura de TIC - Computadores: São necessários locação de notebooks com as seguintes configurações mínimas específicas: processador Intel Core i3 ou compatível, memória RAM 4Gb, SSD 128Gb e monitor de vídeo de 12 polegadas, para suportar as demandas do exercício. Na quantidade total de 300 notebooks, podendo ser ofertados em lotes de 50 unidades, num total de 6 lotes. 4.1.12 Infraestrutura de TIC - Rede Wifi: Um sistema de rede Wifi gerenciável é necessário para garantir cobertura e conectividade adequadas durante o evento, com a seguinte configuração mínima suporte a Wifi 5 (802,11ac), banda de 5Ghz 2.4Ghz, em torno de 20 Acess Point, variando conforme demanda. 4.1.13 Infraestrutura de TIC - Monitoramento dos ambientes: Um sistema de monitoramento é necessário para garantir a segurança e a integridade do evento. 4.1.14 Infraestrutura de TIC - Mural de vídeo: Um sistema central de controle de reprodução de vídeos combinadas para formar uma única e expansiva superfície de exibição. Com a seguinte especificações e quantidades 3 unidades de videowall 3x3, 42" polegadas e 1 unidade de videowall 2x2, móvel, 42" polegadas. 4.2 Requisitos de Software: Os softwares proprietários utilizados devem possuir licenças válidas para o período do exercício, e os proponentes devem fornecer uma lista detalhada de todas as licenças de software necessárias, incluindo versões e requisitos de sistema. 4.3 Prontidão das Áreas de Apoio: As áreas de apoio, incluindo infraestrutura de rede, suporte técnico, os Sistemas de Controle Industrial (ICS) e Sistemas de Gerenciamento de Infraestrutura Urbana (UIMS), devem estar operacionais e devidamente testadas 30 dias antes do início do EGC 6.0, com um cronograma detalhado de implementação e períodos de testes definidos para cada área. 4.4 Custos de Implementação e Operação: Embora os custos de implementação e operação sejam de responsabilidade dos proponentes, o ComDCiber disponibilizará uma lista de recursos existentes, como ferramentas de diagnóstico e monitoramento, que poderão ser acessados mediante solicitação. 5. DAS ETAPAS DO CHAMAMENTO PÚBLICO 5.1 O chamamento público observará as seguintes etapas: Publicação do Edital; Envio das propostas; Análise das propostas enviadas pela Comissão de Seleção; Convocação dos proponentes selecionados para apresentação das documentações complementares e Plano de Trabalho; Eventuais ajustes no plano de trabalho; Assinatura do Acordo de Cooperação ou do Acordo de Cooperação Técnica com cada proponente selecionado. 5.2 A contar da data de publicação do presente Edital, no prazo de até 30 (trinta) dias, os interessados deverão apresentar suas propostas. 5.3 O Edital poderá ser revogado, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por razões de conveniência e oportunidade administrativa. 5.4 À medida que as propostas forem apresentadas, a Comissão de Seleção as analisará. 5.5 Os interessados cujas propostas forem selecionadas serão convocados pelo ComDCiber para entrega da documentação complementar, incluindo o plano de trabalho. 5.6 O ComDCiber poderá solicitar a realização de ajustes no plano de trabalho, observados os termos e as condições da proposta e do presente Edital. 5.7 O ComDCiber celebrará Acordo de Cooperação e/ou Acordo de Cooperação Técnica com todos os interessados que tiverem suas propostas selecionadas, seus planos de trabalho aprovados e atendam às condições deste Edital, sem limite quantitativo e sem necessidade de aguardar o envio de propostas pelos demais interessados. 6. DA ENTREGA DAS PROPOSTAS E DA DOCUMENTAÇÃO 6.1 As propostas, bem como os documentos de habilitação, serão entregues à Comissão de Avaliação pelo e-mail EGC_CP@comdciber.eb.mil.br.

6.2 Em caso de apresentação de mais de uma proposta pela mesma pessoa jurídica, considerar-se-á como válida a última versão enviada. 6.3 A documentação deverá conter ao mínimo: 6.3.1 A descrição do objeto a ser executado. 6.3.2 As justificativas contendo a caracterização dos interesses recíprocos, a relação entre a proposta apresentada e o objeto deste Edital previsto no item 1 e a indicação das áreas de apoio que deseja atuar. 6.3.3 Estratégias de manutenção da simulação virtual, com foco na disponibilidade. 6.3.4 Informações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto e equipe de coordenação disponível para o projeto. 6.4 A pessoa jurídica cuja proposta for selecionada deverá obrigatoriamente, no prazo assinalado pela Administração Pública, apresentar os seguintes documentos: 6.4.1 Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS e Certidão de Regularidade Fiscal da Receita Federal (negativa ou positiva com efeito de negativa). 6.4.2 Comprovante de regularidade junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. 6.4.3 Cópia do ato constitutivo ou estatuto, de documentação que comprova as atribuições legais do seu representante legal e dos respectivos documentos de identificação pessoal. 6.4.4 Cópia da ata de eleição do atual quadro dirigente. 6.4.5 Relação nominal atualizada dos seus dirigentes, com endereço, formas de contato, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF de cada um deles. 6.4.6 Declaração do representante legal com informação de que a pessoa jurídica e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das proibições contidas no item 3.3 deste Edital. 6.4.7 Comprovação de que a pessoa jurídica proponente funciona no endereço por ela declarado. 6.4.8 Plano de trabalho, que deverá conter, no mínimo: a) identificação do objeto a ser executado; b) metas a serem atingidas; c) etapas ou fases de execução; e d) previsão de início e fim da execução do objeto, bem como da conclusão das etapas ou fases programadas. 6.5 A não apresentação dos documentos listados no item acima impedirá a celebração do Acordo de Cooperação ou do Acordo de Cooperação Técnica. A Comissão de Seleção poderá solicitar que o proponente sane qualquer irregularidade ou imprecisão nos documentos apresentados, sob pena de rejeição da proposta. 6.6 Para os fins dos comprovantes e certidões: 6.6.1 Não será exigida do proponente a apresentação de certidões ou outros documentos comprobatórios que possam ser colhidos diretamente em base de dados oficial da administração pública federal (art. 2º do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017). 6.6.2 poderá ser utilizado extrato emitido pelo Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC, apenas com relação às exigências que estiverem espelhadas no referido extrato. 6.7 Sem prejuízo das declarações listadas, o ComDCiber deverá consultar o Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas - CEPIM, a Plataforma Mais Brasil, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e o CADIN para verificar se há informação sobre ocorrência impeditiva. 7. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 7.1 A Comissão de Seleção previamente designada, formada por militares do ComDCiber, processará e julgará as propostas de 0 a 20 pontos conforme os seguintes parâmetros: Simulação Virtual - Ambientes Virtuais; Simulação Virtual - Infraestrutura; Simulação Virtual - Sistemas de Controle Industrial (ICS); Simulação Virtual - Sistemas de Gerenciamento de Infraestrutura Urbana (UIMS); Sistema de Comando e Controle; Administrativo - Divulgação / Material de apoio para distribuição; Administrativo - Divulgação / Material Visual; Administrativo - Apoio na Confecção dos Problemas Cibernéticos Simulados; Administrativo - Apoio na Confecção de Cenários para Simulação Construtiva; Comunicação Estratégica - Apoio em Comunicação Estratégica na solução de Problemas Cibernéticos Simulados (PCS); Infraestrutura de TIC - Computadores; Infraestrutura de TIC - Rede Wifi; Infraestrutura de TIC - Monitoramento dos ambientes; Infraestrutura de TIC - Mural de Vídeo. 7.2 Após a análise técnica, a Comissão de Seleção poderá solicitar que o proponente sane qualquer irregularidade ou imprecisão na proposta apresentada, sob pena de rejeição da proposta. 7.3 As propostas serão classificadas pelo critério de maior pontuação global da área de apoio, sagrando-se vencedora a que tiver a maior pontuação. 7.4 As propostas que tiverem a nota "zero" em qualquer critério da área de apoio, terá a proposta eliminada, por força do art. 16, §2º, incisos II e III, do Decreto nº 8.726, de 2016. 7.5 Poderão ser selecionadas mais de uma proposta, por área de apoio, para celebrar o Acordo de Cooperação e/ou Acordo de Cooperação Técnica. 7.6 Em caso de não atendimento a todos os requisitos, caberá ao requisitante escolher o que melhor atender a maior quantidade de requisitos ou realizar uma nova publicação de edital. 7.7 Os supracitados critérios de julgamento estão definidos de forma objetiva no item 9 do presente edital. 8. CRONOGRAMA ETAPA 1 - Publicação do Edital de Chamamento Público. Data 11/06/2024. ETAPA 2 - Envio das propostas pelas empresas. Data 12/06/2024 a 12/07/2024. ETAPA 3 - Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. Data 15/07/2024 a 19/07/2024. ETAPA 4 - Divulgação do resultado preliminar. Data 23/07/2024 a 27/07/2024. ETAPA 5 - Interposição de recursos contra o resultado preliminar. Data 23/07/2024 a 27/07/2024. ETAPA 6 - Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. Data 29/07/2024 a 02/08/2024. ETAPA 7 - Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). Data 1) 29/07/2024 (Caso não haja interposição de recurso, contra o resultado preliminar) e 2) 05/08/2024 (Caso ingresse recurso, contra o resultado preliminar.). ETAPA 8 - Execução do Exercício Guardião Cibernético 6.0. Data 14/10/2024 a 18/10/2024. 9. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO conforme documento de apoio. 10. RECURSOS 10.1 Após a divulgação do resultado preliminar, qualquer proponente poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer com registro das suas razões, desde que munido de carta de credenciamento ou procuração com poderes específicos para tal. Os proponentes poderão interpor recurso no prazo de 05 (cinco) dias, ficando os demais proponentes desde logo intimados para apresentar contrarrazões no mesmo prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 10.2 A falta de manifestação imediata e motivada do proponente importará a decadência do direito de recurso e a homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção. 10.3 O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 10.4 As razões de recursos serão dirigidas à autoridade competente por intermédio da comissão de seleção que, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá reconsiderar sua decisão ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão final. 11. PRESCRIÇÃO GERAL 11.1 A qualquer tempo, o presente Chamamento Público poderá ser revogado por interesse público, anulado, no todo ou em parte, se presente vício insanável, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 11.2 Todos os custos decorrentes da elaboração das propostas e quaisquer outras despesas correlatas à participação no Chamamento Público serão de inteira responsabilidade dos proponentes, não cabendo nenhuma remuneração, ressarcimento ou indenização por parte da Administração Pública. 11.3 A Administração Pública não cobrará dos proponentes taxa ou qualquer outro valor para participar deste Chamamento Público. 11.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação. 11.5 Os esclarecimentos acerca do conteúdo deste Edital de Chamamento Público poderão ser obtidos por meio do seguinte correio eletrônico: EGC_CP@comdciber.eb.mil.br. 11.6 Compõem este Edital, os seguintes anexos: Anexo I - Modelo de Acordo de Cooperação Técnica; e Anexo II - Modelo de Acordo de Cooperação.

Brig. do Ar MÁRLIO CONCIDERA ESTEBANEZ

Diretor do Exercício Guardião Cibernético 6.0