PORTARIA Nº 2.444, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que a necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento ao disposto no art. 2º, § 1º, da Instrução Normativa nº 78, de 2018, do Tribunal de Contas da União, e a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.014940/2016-03, resolve:

tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral n° 2.752, de 2018, publicada na página 48 do Diário Oficial da União, Seção 2, de 03 de outubro de 2018, que retificou a Portaria da Diretoria-Geral n° 3.687, de 2016, publicada na página 66 do Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de dezembro de 2016.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.015206/2024-63, resolve:

Nº 2573 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a ASSUNÇÃO DE MARIA RODRIGUES COSTA TITO, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado RONALD JOSÉ DE CASTRO TITO, matrícula 29900, a partir da data do óbito, 3/8/2024.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.019869/2023-76, resolve:

Nº 2591 - fundamentado no § 1º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, por perda da qualidade de beneficiário em razão de completar 21 (vinte e um) anos, cancelar, a partir de 08/09/2024, a cota da pensão concedida em caráter temporário a MAURICÉLIA DOS SANTOS RIBEIRO, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 6.421/2023, e recalcular a cota do benefício concedido em caráter vitalício a MATILDES DOS SANTOS CUNHA, na condição de companheira, e em caráter temporário a MAURÍCIO RIBEIRO SOUZA FILHO, na condição de filho menor de 21 anos, nos termos do caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em valor equivalente a 70% (setenta por cento) do valor dos proventos do ex-servidor aposentado MAURÍCIO RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 41054.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1347911, resolve:

Nº 2649 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, VILDA HELENA DA SILVA CHAVES para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/SGSECR - Segunda-Secretaria.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349803, resolve:

Nº 2650 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, DAIANE DE LIRA SOUSA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLMAICN - Gabinete da Liderança do Bloco da Maioria no Congresso Nacional.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350722, resolve:

Nº 2651 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei n o 8.112, de 1990, MOARA PEDROSA BRAGA SILVA, matrícula n o 382313, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABLID/GLMDB - Gabinete da Liderança do MDB.

Marcio Tancredi