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PORTARIA SE/MJSP N° 1.850, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora CAMILA KÜHL PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de realizar visita técnica à Polícia da Província de Córdoba, para conhecer, testar e acompanhar demonstrações práticas e em situações reais de dispositivos de letalidade reduzida, em Córdoba, Argentina, no período de 1 a 2 de dezembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08020.008933/2024-02).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 240, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.013188/2024-11, resolve:

Dispensar RAFAEL DE SANT'ANNA CORREA NUNES, matrícula SIAPE nº 2035451, do encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Acompanhamento de Projetos Especiais, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA SE/MJSP N° 1.851, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Perita Criminal Federal ALINE COSTA MINERVINO, lotada no Setor de Banco de Perfis Genéticos da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "XX Reunión GITAD", em Cidade do México, México, no período de 25 a 30 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08059.001494/2024-61).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 60, 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A CORREGEDORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, instituída pela Portaria nº 2423 de 18.10.2019, publicada no DOU de 21.10.2019, seção 2, página 26, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Designar LUIZ RICARDO URIARTE, SIAPE 1813535, Professor EBTT, SANDRA MARA VALERIUS, siape 1906289, assistente em administração e LUPÉRCIA DAINE COLOSSI DAL PIAZ, siape 1786294, assistente em administração, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando a apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 23147.002640/2024-71, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º - A referida Comissão deverá apresentar a esta autoridade instauradora seu plano de trabalho informando o cronograma das atividades a serem desenvolvidas, a responsabilidade que caberá a cada membro da comissão, uma previsão inicial das etapas do processo e recursos que possam ser necessários para suas atividades.

Art. 3º - A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo, a contar da data de publicação desta Portaria. Art. 4º - Os servidores designados poderão despender até 8 (oito) horas semanais de seu horário regular com as atribuições deste PAD. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Layla Gonçalves Hatab Gama
PORTARIA SAIN/MF N° 1.813, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.008437/2024-40, resolve:

Art. 1º Designar LÍVIA BATISTA MACIEL BRAGA, Analista de Infraestrutura, matrícula Siape nº 1812052, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador para Assuntos com o Banco Asiático de Investimentos em Infraestrutura (AIIB) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA SAIN/MF N° 1.814, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve:

Art. 1º Designar SILVIA HELENA MACHADO DRUMMOND, matrícula SIAPE nº 1726067, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador para Assuntos com o Banco Asiático de Investimentos em Infraestrutura (AIIB) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) da Coordenação-Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
Despacho de 13 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

KALITA REGINA DA CRUZ, SIAPE 3388036, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Centro Socioeconômico/CSE, para participação e apresentação de trabalho no VIII Congresso Latino-americano de História Econômica, em Montevideo/Uruguai, pelo período de 03/12/2024 a 06/12/2024, com ônus UFSC (Processo nº 23080.058354/2024-81);

RODRIGO BRAGIO BONALDO, SIAPE 1194882, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de História/CFH, para participação no Workshop Indigenous Knowledge Systems and AI, em Johannesburgo/África do Sul, pelo período de 25/11/2024 a 29/11/2024, com ônus limitado (Processo nº 23080.059535/2024-25).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
Despacho de 12 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

ÂNGELO RENATO BILÉSSIMO, SIAPE 1827703, ocupante do cargo de Historiador, lotado no Museu de Arqueologia e Etnologia/GR, para participação no 11º Encontro IberoAmericano de Museus: aprendizagens, afetos e memórias, em Lima/Peru, pelo período de 24/11/2024 a 28/11/2024, com ônus limitado (Processo nº 23080.058779/2024-91);

GIOVANNA STEFFENELLO DURIGON, SIAPE 1326018, ocupante do cargo de Médica/área, com lotação no Hospital universitário/HU, para participar do Congresso Americano de Hematologia, em San Diego/Estados Unidos, no período de 05/12/2024 a 11/12/2024, com ônus limitado (Processo 23080.061425/2024-23).

SANTIAGO PICH, SIAPE nº 1847709, professor, lotado no Departamento de Estudos Especializados em Educação/CED, para cursar Pós-Doutorado em Educação, junto à Universidad Nacional de San Martín, em Buenos Aires/Argentina, no período de 05/01/2025 a 23/12/2025, com ônus limitado (Processo 23080.054438/2024-46).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA SE/MJSP N° 1.853, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.034723/2024-43, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 241, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.013188/2024-11, resolve:

Designar CRISTINA D'URSO DE SOUZA MENDES SANTOS, matrícula SIAPE nº 1550244, para exercer o encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Acompanhamento de Projetos Especiais, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA SE/MJSP N° 1.852, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Agente de Polícia Federal ALINE PICOLLI PORTELA, lotada no Núcleo de Repressão ao Tráfico no Modal Aéreo da Divisão de Repressão a Drogas da Coordenação de Repressão a Drogas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Reunião de Estratégia de Segurança Hemisférica Operação Cooperativa - ZEUS-ARCANO 2025", em Bogotá, Colômbia, no período de 26 a 30 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.038052/2024-90).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA SAIN/MF N° 1.812, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.008966/2024-43, resolve:

Art. 1º Dispensar SILVIA HELENA MACHADO DRUMMOND, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1726067, da Função Comissionada Executiva de Coordenador para Assuntos com o Banco Asiático de Investimentos em Infraestrutura (AIIB) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA SAIN/MF N° 1.815, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve:

Art. 1º Designar RACHEL PELLIZZONI DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1535586, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador para Assuntos com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e o Grupo Banco Mundial (WBG) da Coordenação-Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 238, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.012081/2024-47, resolve:

Dispensar MARCELO BARROS DEL REI, matrícula SIAPE nº 1285445, do encargo de substituto de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão Documental e Exame Formal, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Edital de Notificação

Pelo presente Edital, fica o(a) agente público LILIANE ALVES PEDRO, matrícula 336****, CPF nº ***.735.789-**, NOTIFICADO(A) sobre inteiro teor do processo administrativo nº 23759.041487/2024-07 que trata da reposição ao erário, nos termos da Norma - Sei nº 03/2024/DGP-EBSERH.

O prazo para manifestação é de 10 dias contados a partir da publicação deste edital. O referido processo está disponível para consulta no Complexo Hospital de Clínicas da UFPR, situado à Rua General Carneiro, 181, Bairro: Alto da Glória, Cidade: Curitiba, Estado: PR.

CLAUDETE REGGIANI

Superintendente do Complexo do Hosp. de Clínicas da UFPR/EBSERH
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 239, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.012081/2024-47, resolve:

Designar MARCELO BARROS DEL REI, matrícula SIAPE nº 1285445, para exercer o encargo de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão Documental e Exame Formal, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Portaria STJ/GDG Nº 1.002, DE 13 DE novembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Triagem Processual, da Secretaria Judiciária:

I - Dispensar de função de confiança:

WILLIAN MOTTA DE OLIVEIRA, matrícula S073827, Assistente IV, código FC-4;

LUIZ CARLOS FERREIRA BORGES JUNIOR, matrícula S062507, Assistente II, código FC-2;

LUCAS CHAVES DE ANDRADE PASSO, matrícula S077334, Assistente II, código FC-2;

DOUGLAS FERREIRA DE RESENDE, matrícula S055276, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

LUIZ CARLOS FERREIRA BORGES JUNIOR, matrícula S062507, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Willian Motta de Oliveira;

WILLIAN MOTTA DE OLIVEIRA, matrícula S073827, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Luiz Carlos Ferreira Borges Junior;

GRÉGORY FILIPE MARTINS DUTRA, matrícula S074165, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Lucas Chaves de Andrade Passo;

BRUNA BATISTA LEITE DE VINCENZO, matrícula S062299, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Douglas Ferreira de Resende.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 29-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116, inciso I, e seu § 1º, alínea b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, e art. 17, inciso III, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap QEM (113998214-2) THIAGO ARRUDA NAVARRO DO AMARAL, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 30-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115, inciso II, art. 116, inciso I, e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso II, art. 5º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap QEM (010117657-6) TÚLIO FERNANDES DE MELO LIMA, por ter sido nomeado e investido em cargo público permanente, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 13.497, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.019725/2024-88 resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor LEONARDO LANNA GUILLÉN, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1342203, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 237, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, tendo em vista o art. 33, IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, e o contido no Processo SEI nº 52402.012971/2024-59, resolve:

Declarar, a contar de 13/10/2024, a vacância do cargo efetivo de Tecnologista em Propriedade Industrial, Classe D, Padrão III, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei nº 11.355/2006, ocupado pelo servidor MAURICIO DE MOURA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1033820, em razão de falecimento.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA 10.262, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no art. 2º, inciso X da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, tendo em vista o disposto no Art. 10 da Lei n.º 8.112/1990, e com fundamento no Decreto n.º 7.232/2010, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990, o candidato CAIO REIS FERREIRA, habilitado e classificado em 5º (quinto) lugar em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital n.º 2.930, de 18/12/2023, publicado no DOU de 21/12/2023, conforme a Lei n.º 12.990/2014, para o cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, em vaga decorrente de posse outro cargo inacumulável de Leonardo Gama dos Reis, código: 0248300.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIAS de 14 de novembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ato da Reitoria Nº. 224/2022, de 15/03/2022, publicado no DOU de 16/03/2022, resolve:

Nº 775 - Autorizar a contratação, por até 03 meses, de MARIA DE JESUS RODRIGUES DUARTE para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Fundamentos Político-administrativos da Educação, com lotação no Departamento de Fundamentos da Educação/CCE - Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina - PI (considerando o Edital n.º 06/24-CCE, publicado no DOU em 13/09/2024; a Homologação publicada no DOU em 24/10/2024; o Processo n.º 23111.052780/2024-18 e a Lei n.º 8.745/93).

Nº 776 - Autorizar a contratação, por até 06 meses, de LAYANNE CRISTINA DE CARVALHO LAVOR, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Nutrição, com lotação na Coordenação de Nutrição - Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, em Picos - PI (considerando o Edital n.º 04/24-CSHNB, publicado no DOU em 28/08/2024; a Homologação publicada no DOU em 03/10/2024; o Processo n.º 23111.026010/2024-61 e a Lei n.º 8.745/93).

Nº 777 - Autorizar a contratação, por até 06 meses, de LUIS ACLEUDE DE MOURA LEAL, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Pedagogia, com lotação na Coordenação de Pedagogia - Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, em Picos - PI (considerando o Edital n.º 05/24-CSHNB, publicado no DOU em 17/09/2024; a Homologação publicada no DOU em 08/11/2024; o Processo n.º 23111.031781/2024-26 e a Lei n.º 8.745/93).

Nº 778 - Autorizar a renovação, a partir de 12/12/2024, por até 06 meses, do Contrato de Trabalho de JOSÉ IVO ARAÚJO BESERRA FILHO, para exercer o Cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto em Regime de 40 horas semanais, na área de Bioquímica e Farmacologia, com lotação no Departamento de Bioquímica e Farmacologia/CCS - Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina - PI (considerando o processo nº 23111.053667/2024-28).

FLÁVIA LORENNE SAMPAIO BARBOSA
PORTARIA Nº 1.016, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.044321/2024-05, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

MARTA WENDEL ABRAMO, Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério da Educação, para representar o Ministro da Educação durante o III Seminário Internacional de Boas Práticas sobre Alimentação Escolar na Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) e durante a Reunião de Pontos Focais da Educação Superior, Ciência e Tecnologia, a serem realizados na cidade de São Tomé, em São Tomé e Príncipe, no período de 2 a 8 de dezembro de 2024, trânsito incluso, com ônus para SERES/MEC (diárias e passagens).

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA Nº 1.017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.044416/2024-11, autoriza o afastamento do País da seguinte servidora:

ANDRÉA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA, Chefe de Gabinete da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério da Educação, para assessorar a Secretária da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior durante os eventos: III Seminário Internacional de Boas Práticas sobre Alimentação Escolar na Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) e da X Reunião de Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP, a serem realizados na cidade de São Tomé, em São Tomé e Príncipe, no período de 2 a 8 de dezembro de 2024, trânsito incluso, com ônus para o SERES/MEC (diárias e passagens).

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA Nº 1.018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.006734/2024-97, autoriza o afastamento do País da seguinte servidora:

MARIA FRANCISCA FERREIRA TRUJILLO, Técnica em Assuntos Educacionais/Chefe de seção da Assessoria de Assuntos Internacionais deste Ministério da Educação, para participar dos eventos: Reunião de Pontos Focais da Educação Superior, Ciência e Tecnologia, III Seminário Internacional de Boas Práticas sobre Alimentação Escolar na Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) e da X Reunião de Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP, a serem realizados na cidade de São Tomé, em São Tomé e Príncipe, no período de 1º a 8 de dezembro de 2024, trânsito incluso, com ônus para o GM/MEC (diárias e passagens).

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 1.019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar GABRIELA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3413625, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA Nº 1.020, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar ANNE CAROLINE MACIEL MESQUITA, matrícula Siape nº 3416327, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIAS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nº 1.021 - Dispensar YANG ALFREDO FLORENTINO, matrícula Siape nº 3417284, do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, a contar de 29 de outubro de 2024.

Nº 1.022 - Designar DUCINEIA SOUSA E SILVA, matrícula Siape nº 1790128, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.893, de 11 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.058201/2022-71; considerando o artigo 25, inciso I, e inciso II, § 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000; e considerando o Laudo Médico Pericial Nº 160.442/2024, resolve:

I - reverter à atividade EVANDRO MARTIN BRANDELERO, Matrícula SIAPE nº 1363371, do Campus Dois Vizinhos, aposentado no cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIV, Nível 4, em excedente de lotação, por insubsistirem os motivos que motivaram a aposentadoria;

II - revogar a Portaria nº 41, de 06 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 8, de 11 de janeiro de 2023, seção 2, página 26.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.911, de 12 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.044894/2024-86, resolve:

I - conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a CLARICE FARIAN DE LEMOS, matrícula SIAPE nº 1037713, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe Titular, Nível Único, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Campus Curitiba, com fundamento no artigo 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de 05 % ( cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Retribuição por Titulação "Doutorado", de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.912, de 12 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.046598/2024-10, resolve:

I - conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a PAULO ALEXANDRE MALUF, matrícula SIAPE nº 0394002, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIII, Nível 4, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Campus Curitiba, com fundamento no art. 20, §§ 1º e 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de 5 % (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
DESPACHO de 13 de Novembro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 3º e 7º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19972.002314/2024-63, resolve:

Autorizar o afastamento do País para Estudo no Exterior, com ônus limitado, à servidora LUCIANA ALVES DE ALMEIDA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1757861, ocupante do cargo de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, em exercício na Secretaria de Comércio Exterior, no período de 17 a 30 de novembro, incluído o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "XXIII Curso Breve de Política Comercial para países membros da ALADI", na cidade de Montevidéu, no Uruguai.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO de 13 de Novembro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 3º e 7º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19972.002316/2024-52, resolve:

Autorizar o afastamento do País para Estudo no Exterior, com ônus limitado, ao servidor LUIS GUSTAVO GONÇALVES MONTES, matrícula SIAPE nº 1686079, ocupante do cargo de Analista de Comércio Exterior, em exercício na Secretaria de Comércio Exterior, no período de 17 de novembro a 01 de dezembro de 2024, incluído o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "XXIII Curso Breve de Política Comercial para países membros da ALADI", na cidade de Montevidéu, no Uruguai.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 4.165, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 3.822, de 22 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 222, Seção 2, p. 56, de 23 de novembro de 2023, que tem por último ato a prorrogação promovida por via da Portaria SIPRI nº 1.211, de 17 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 97, Seção 2, p. 47, de 21 de maio de 2024, tudo referente ao Processo nº 0190.110756/2023-71.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 4.161, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.405, de 17 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 96, Seção 2, p. 56, de 20 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.102741/2024-10.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 1.510-RTR/UFMS , de 11 de novembro de 2024*

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031156/2024-55, resolve:

Nomear PANMELLA CÂNDIDO OGUIDO para exercer o Cargo de Direção de Assessora da Reitora (CD4), com lotação na Diretoria de Planejamento e Gestão de Infraestrutura da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO

Republicada por ter constado incorreção quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União, Edição: 220, Seção: 2, Página: 33, de 13 de novembro de 2024.
PORTARIA Nº 4.162, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.406, de 17 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 96, Seção 2, p. 56, de 20 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.102742/2024-64.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 4116, de 1° de novembro de 2024, publicada na edição do DOU n° 214, de 05/11/2024, seção 02, página 55, onde se lê: "CARLA RODIGUES FIGUEIREDO LARA", leia-se: "CARLA RODRIGUES FIGUEIREDO LARA".
ATO PRESI Nº 314, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014950-27.2024.4.06.8000, resolve:

EXONERAR, do cargo em comissão de Diretora de Divisão (código CJ-01) da Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, a servidora ALESSANDRA BOTELHO RIBEIRO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 315, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014945-05.2024.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora FLÁVIA BARBOSA CORREIA DE AMORIM, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Divisão (código CJ-01) da Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, em decorrência da exoneração de Alessandra Botelho Ribeiro.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
DESPACHO de 11 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora ALESSANDRA DINIZ COELHO, Pesquisadora em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Operational Patent Examination Training Program (OPET)", que ocorrerá em Tóquio, no Japão, no período de 09 a 18 de dezembro de 2024, promovida pelo Escritório Japonês de Patentes, com ônus, cujo período de afastamento é de 06 a 20 de dezembro de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Portaria de Pessoal MAPA nº 293, de 22 de outubro de 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.060473/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária á servidora OLÍVIA SANTINON HOLLENBACH, matrícula SIAPE nº 728, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, que postula concessão de aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 10 § 1º, item I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com os proventos calculados pela média aritmética, na forma estabelecida no art. 26, § 2º da mesma Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
ATO PRESI Nº 316, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013573-21.2024.4.06.8000, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário/Apoio Especializado (Informática), Nível Superior, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ocupado pelo servidor RANNYE FOSTER ABRANTES SOUZA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 23/10/2024.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA Nº 4.163, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.408, de 17 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 96, Seção 2, p. 56, de 20 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.104175/2024-81.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 2.728 - REITORIA/IFG, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23376.001143/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARLA DE SOUZA CORREIA, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, SIAPE nº 1819985, SIAPECAD nº 02484331, para exercer a função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenação de Biblioteca do Câmpus Itumbiara, UORG-232. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA Nº 10.290, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.256243/2024-38, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Julia Flora Pimentel, cônjuge do ex-servidor Juarez Pimentel Ferreira dos Santos, ocupante do cargo de Operador de Máquina Copiadora, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 16, matricula Siape 0323043, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 10/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/05/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA Nº 394, 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O Vice-Reitor no exercício do cargo de Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso VI do Art. 31 do Estatuto desta Universidade e com base na Portaria n. 205/2020 - MEC, considerando o constante do Decreto n. 7.232/2010 e da Lei n. 11.091/2005, resolve:

Nomear, com fundamento no inciso I do Art. 9º da Lei n. 8.112/1990, ARTHUR NICOLAS GAMA DALTRO, habilitado(a) em concurso público, homologado em 16/05/2023 para o cargo de Técnico de Laboratório / Mecânica, Nível Médio, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão 01, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, com lotação na Escola Politécnica no campus de Salvador, em vaga nº 0774725.

Penildon Silva Filho
PORTARIA Nº 395, 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR no exercício do cargo de REITOR da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições legais, regimentais, estatutárias com base na Portaria n.º 205/2020 - MEC, de 6 de fevereiro de 2020, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, de 12/08/2021, considerando o constante do Decreto n. 7.232/2010 e da Lei n. 11.091/2005, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 383/2024, publicada no Diário Oficial da União de 31/10/2024, que nomeou JULIANA DE BRITO BORGES LIMA no cargo de Técnico em Contabilidade, Nível Médio, Classificação D, Capacitação 1, Padrão 01, em regime de 40 horas semanais, para a Pró-Reitoria de Administração, em vaga nº 0218941, em virtude da desistência formal da candidata.

Penildon Silva Filho
PORTARIA Nº 4.164, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.410, de 17 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 96, Seção 2, p. 56, de 20 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.104178/2024-14.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 714, DE 13 de NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.056507/2024-34, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, vigência a partir de 21/10/2024, a DENISE CHAVES DE MENEZES SCHEYERL, matrícula SIAPE nº 0284646, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Funcional "Titular", Nível/Padrão "001", lotada no Instituto de Letras, departamento de Coordenação Acadêmica de Ensino/IL, desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 192, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.005023/2024-83, resolve:

DESIGNAR IGOR BAHIA COSTA para exercer o encargo de Superintendente Adjunto, substituto, código CCE 1.15, da Superintendência Adjunta de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, no período de 11 a 14 de novembro de 2024, em virtude do afastamento do titular da unidade e de seu substituto imediato.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO DA PORTAR Nº 1247/2024 , publicada no DOU de 14/11/2024 , seção 2 , página 21.

Onde se lê :

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Leia-se :

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DE PESSOAL - C Ex Nº 1.664, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o disposto no art. 5º, da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25 de agosto de 2001, e de acordo com o que propõe o Departamento-Geral do Pessoal, resolve:

AUTORIZAR, a redução da jornada de trabalho, de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais para 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, com remuneração proporcional, a partir de 1º de dezembro de 2024, da Servidora Civil GLAUCE MARIA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1105876, ocupante do cargo de Auxiliar Enfermagem, classe "S", padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Comando e lotada no Hospital Militar de Área de Brasília.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA