PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA

1 - Processo nº: 10108.721046/2018-59 - Recorrente: MARCO ANTONIO DE ARAUJO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10120.730144/2014-95 - Recorrente: MARIA CRISTINA LISBOA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10166.726422/2018-15 - Recorrente: LANDOALDO ALTIVO GARCIA LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10166.726423/2018-51 - Recorrente: LANDOALDO ALTIVO GARCIA LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10183.727180/2018-61 - Recorrente: MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO

6 - Processo nº: 10580.727157/2018-93 - Recorrente: EMILIANO BRASIL OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13656.720385/2016-38 - Recorrente: WALDYR RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13794.720416/2016-76 - Recorrente: HEBSON DE OLIVEIRA DESLANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13894.720076/2020-31 - Recorrente: ELIAS PICHARA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA

10 - Processo nº: 13784.720274/2013-13 - Recorrente: MARCIA ALVES BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 18470.729887/2015-35 - Recorrente: EDMISSIO ALVES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 19985.722513/2016-32 - Recorrente: WANDERLEY LOYOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 19985.722635/2017-18 - Recorrente: LIA KUCERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 19985.722679/2017-30 - Recorrente: LIA KUCERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 19985.723383/2015-74 - Recorrente: LIA KUCERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10348.731227/2021-66 - Recorrente: ARY EDUARDO TEIXEIRA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10480.726153/2015-73 - Recorrente: PAULO PEDRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10480.726950/2016-31 - Recorrente: HELENA SOTTOMAYOR GUIMARAES DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10480.726953/2016-75 - Recorrente: HELENA SOTTOMAYOR GUIMARAES DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10480.726957/2016-53 - Recorrente: HELENA SOTTOMAYOR GUIMARAES DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10510.720887/2015-44 - Recorrente: TALVANES TOLEDO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10530.720629/2014-49 - Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10730.721813/2016-11 - Recorrente: LUIZ CARLOS ARAUJO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10882.723503/2017-89 - Recorrente: FRIEDRICH KRISTIAN BERG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 13768.720283/2013-11 - Recorrente: JOSIMAR LINO BANDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO

26 - Processo nº: 10320.721620/2017-73 - Recorrente: HILDENE CORREA LAUANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10480.726857/2016-27 - Recorrente: MARIA GERALDA HERACLIO DO REGO FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10480.726858/2016-71 - Recorrente: MARIA GERALDA HERACLIO DO REGO FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10480.726859/2016-16 - Recorrente: MARIA GERALDA HERACLIO DO REGO FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10580.727159/2018-82 - Recorrente: EMILIANO BRASIL OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10580.727161/2018-51 - Recorrente: EMILIANO BRASIL OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10725.720937/2016-59 - Recorrente: CLAUDIO DA SILVA GRACA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10730.720380/2017-68 - Recorrente: CARLOS EDUARDO DA SILVA E SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10730.723501/2019-95 - Recorrente: ALLAN COSTA DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10783.720241/2017-19 - Recorrente: JOSE LUIZ SANTOS LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10840.722103/2016-61 - Recorrente: NADIA MARIA TAGLIAVINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10936.720483/2017-11 - Recorrente: FRANCISCO VALENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11000.726831/2021-64 - Recorrente: GLADIS MARIA HUNHOFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11000.727005/2021-32 - Recorrente: GLADIS MARIA HUNHOFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11000.727006/2021-87 - Recorrente: GLADIS MARIA HUNHOFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 19555.725804/2021-18 - Recorrente: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 19613.733394/2021-39 - Recorrente: JOSE LUIZ MATHIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 19613.733395/2021-83 - Recorrente: JOSE LUIZ MATHIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 19613.733406/2021-25 - Recorrente: JOSE LUIZ MATHIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11618.723422/2015-18 - Recorrente: JOSE ROBERTO GOMES CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11618.723423/2015-54 - Recorrente: JOSE ROBERTO GOMES CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA

47 - Processo nº: 12448.720735/2016-59 - Recorrente: ANSELMO FERNANDO PASSOS OGLIARUSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO

48 - Processo nº: 12448.725926/2018-79 - Recorrente: SERGIO LUIZ RIBEIRO MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 12448.727467/2019-49 - Recorrente: NORMA SUELI OLIVEIRA AGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 12448.727618/2016-16 - Recorrente: MARCO ANTONIO MARTINEZ OMONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

51 - Processo nº: 11042.720151/2017-64 - Recorrente: WILSON DAS NEVES JUSTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 11080.725184/2016-63 - Recorrente: ANDRE LUIZ RORATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 12448.720273/2016-70 - Recorrente: SERGIO CARNEVALE DO CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 12448.723280/2017-12 - Recorrente: DIOMAR SCHOENAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 12448.725851/2016-64 - Recorrente: ANTONIO DE CARVALHO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 12448.726689/2016-00 - Recorrente: NELSON MOREIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 13312.720720/2015-16 - Recorrente: ALOISIO GAZAL ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 13413.720059/2016-83 - Recorrente: CLOVIS ALVES DE CARVALHO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 13629.720425/2017-50 - Recorrente: WILKESON SARKIS ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 13749.720432/2015-23 - Recorrente: ARAMIS PORTO LUSSAC FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 13770.720345/2015-07 - Recorrente: CRISTIANO CESANA CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 13771.720343/2015-08 - Recorrente: CLAUDIO ORNELLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 17284.720567/2015-54 - Recorrente: JOSE CARLOS CALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 18470.723900/2016-23 - Recorrente: VINICIUS MORANI DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 19985.720964/2016-35 - Recorrente: MAURO SERGIO LUIS DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 19985.722846/2017-42 - Recorrente: MARIA CRISTINA FARACO BESERRA DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 15504.724288/2017-64 - Recorrente: TARCISIO AMERICANO BARCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 13074.725584/2021-41 - Recorrente: CARLOS ALBERTO GIGLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 13154.720094/2016-09 - Recorrente: WILLIAM GARCIA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO

70 - Processo nº: 13572.720010/2021-65 - Recorrente: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 13609.720557/2015-58 - Recorrente: ANTONIO PRIMO BARBOSA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 13652.720252/2016-00 - Recorrente: EDMILSON DE SOUZA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO

73 - Processo nº: 11080.724405/2015-03 - Recorrente: MARIA JOSE MAYER DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 11080.724633/2016-56 - Recorrente: FRANCISCO JOSE TROTTA MAZZUCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 11080.733758/2022-15 - Recorrente: GLADIS MARIA HUNHOFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 11543.720317/2016-11 - Recorrente: FLAVIO DE CAMPOS GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 11543.720318/2016-65 - Recorrente: FLAVIO DE CAMPOS GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 11543.720319/2016-18 - Recorrente: FLAVIO DE CAMPOS GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 11543.720320/2016-34 - Recorrente: FLAVIO DE CAMPOS GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 11618.723420/2015-11 - Recorrente: JOSE ROBERTO GOMES CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 11618.723421/2015-65 - Recorrente: JOSE ROBERTO GOMES CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 13894.720515/2019-72 - Recorrente: ELIAS PICHARA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 19555.725801/2021-76 - Recorrente: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 19555.725802/2021-11 - Recorrente: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 19555.725803/2021-65 - Recorrente: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 12448.731063/2014-45 - Recorrente: MARCO ANTONIO MARTINEZ OMONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 13029.720051/2017-31 - Recorrente: MICHEL CRESTANI DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA

88 - Processo nº: 12448.729041/2017-68 - Recorrente: PAULO ROBERTO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 13053.720051/2017-34 - Recorrente: WALDIR JOAO KLEBER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 13964.720177/2016-55 - Recorrente: LOUISI PERITO FEIBER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 15504.724260/2015-65 - Recorrente: ELIANE ABREU SADER CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 16592.729633/2016-96 - Recorrente: ANGELO FRANZAO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 17032.720280/2014-13 - Recorrente: WILSON DE AZEVEDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Alberto do Amaral Azeredo

Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR12/12ª Turma Recursal