PORTARIA nº 89, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2024.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, dispostas no art. 1º, inciso I, da Portaria CJF n. 407, de 05 de agosto de 2021, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de janeiro de 2023 - LOA 2024, a qual estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício Circular SEI nº 3/2024/MPO, datado de 12 de janeiro de 2024, o qual solicitou informações acerca dos precatórios a serem pagos com dotações previstas no orçamento federal para 2024, resolve:

Art. 1º PUBLICAR, nos termos do art. 70 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023 - LDO 2024, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2024

ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

PERÍODO

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS

PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS NAS AÇÕES EM QUE O INSS FIGURA COMO PARTE

Em Janeiro

1.144.655.701

201.707.230

0

Até Fevereiro

2.265.045.851

546.730.967

58.291.352

Até Março

3.265.045.851

850.817.630

87.462.217

Até Abril

4.265.045.851

1.154.904.293

116.633.081

Até Maio

5.265.045.851

1.458.990.955

145.803.946

Até Junho

6.291.545.851

1.763.077.618

174.974.811

Até Julho

7.291.545.851

2.067.164.281

204.145.676

Até Agosto

8.291.545.851

2.371.250.943

233.316.541

Até Setembro

9.291.545.851

2.675.337.606

262.487.406

Até Outubro

10.291.545.851

2.979.424.268

291.658.270

Até Novembro

11.821.545.851

3.283.510.931

320.829.135

Até Dezembro

12.580.683.059

3.930.770.871

350.000.000

SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (RPV)

PERÍODO

UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS

NATUREZA ALIMENTÍCIA

OUTRAS NATUREZAS

FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

FUNDO DE AMPARA AO TRABALHADOR

Em Janeiro

106.825.763

197.075.841

243.532.019

1.317.433.449

2.418.599

Até Fevereiro

390.448.423

740.442.541

573.030.402

3.238.492.298

10.089.858

Até Março

662.551.248

1.261.739.441

889.145.625

5.081.523.943

17.761.118

Até Abril

921.854.254

1.758.514.341

1.190.390.670

6.837.858.695

25.432.378

Até Maio

1.166.757.466

2.227.701.991

1.474.906.765

8.496.659.442

33.103.638

Até Junho

1.280.005.406

2.444.663.357

1.606.472.463

9.263.720.712

40.774.897

Até Julho

1.393.253.347

2.661.624.722

1.738.038.161

10.030.781.983

48.446.157

Até Agosto

1.506.501.288

2.878.586.088

1.869.603.858

10.797.843.254

56.117.417

Até Setembro

1.619.749.228

3.095.547.453

2.001.169.556

11.564.904.525

63.788.677

Até Outubro

1.732.997.169

3.312.508.819

2.132.735.254

12.331.965.796

71.459.936

Até Novembro

1.846.245.110

3.529.470.185

2.264.300.952

13.099.027.067

79.131.196

Até Dezembro

1.959.493.051

3.746.431.550

2.395.866.649

13.866.088.338

86.802.456

SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS)

PERÍODO

UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS

FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

NATUREZA ALIMENTÍCIA

OUTRAS NATUREZAS

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS

GND 1

GND 3

GND 3 e GND 5

GND 3

Em janeiro

-

-

-

Até fevereiro

37.539

494.585

20.208.459.243

451.524

Até março

37.539

494.585

20.208.459.243

451.524

Até abril

37.539

494.585

20.208.459.243

451.524

Até maio

37.539

494.585

20.208.459.243

451.524

Até junho

37.539

494.585

20.208.459.243

451.524

Até julho

37.539

494.585

20.208.459.243

451.524

Até agosto

37.539

494.585

20.208.459.243

451.524

Até setembro

37.539

494.585

20.208.459.243

451.524

Até outubro

37.539

494.585

20.208.459.243

451.524

Até novembro

37.539

494.585

20.208.459.243

451.524

Até dezembro

37.539

494.585

20.208.459.243

451.524

CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR.

PERÍODO

UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS

NATUREZA ALIMENTÍCIA

Em Janeiro

675.500.000

Até Fevereiro

710.582.574

Até Março

745.665.148

Até Abril

780.747.722

Até Maio

815.830.296

Até Junho

850.912.870

Até Julho

885.995.443

Até Agosto

921.078.017

Até Setembro

956.160.591

Até Outubro

991.243.165

Até Novembro

1.026.325.739

Até Dezembro

1.061.408.313

Juiz DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA

MARCELO BARROS MARQUES

Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças