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PORTARIA Nº 2.405, DE 4 DE SETEMBRO DE 2.024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 12, inciso V, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim Eletrônico de 05 de julho de 2024, observados os autos do processo nº 00091.011009/2024-50, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 3 de setembro de 2024, por desistência do estágio probatório, do cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a) matrícula nº 913574, com fundamento no art. 34, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 2.358, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 913144 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.05, a contar de 26 de agosto de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.357, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 913144 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07, a contar de 26 de agosto de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA MINC N° 496, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria de Pessoal MinC nº 547, de 5 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2023, Seção 2, pág. 8, que desingou GUSTAVO ALMEIDA DIAS, matrícula SIAPE nº 1010245, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Apoio Jurídico para Parcerias com a Sociedade Civil e Cooperação Federativa, UORG 311553, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica no Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PRESI nº 1.151, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0008707-08.2024.4.01.8000, resolve:

ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 415/2024 (20403835), publicado no DOU2 de 25/4/2024, a fim de que a convocação da Juíza Federal DAYSE STARLING MOTTA para auxílio à Corregedoria Regional ocorra com prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará.

JOÃO BATISTA MOREIRA
EDITAL DE CITAÇÃO

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Exintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA LUCIA CORREA GRISOSTE, matrícula Siape nº 025****8, inscrita sob o CPF nº 331.***.**0-91, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento das Notificações constantes no Ofício SEI nº 92397/2024/MGI (43518898), referentes ao Processo Administrativo de nº 19975.022107/2024-03.

CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
PORTARIA IPEA Nº 162, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.002971/2024-58, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor Pedro Silva Barros, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte), matrícula SIAPE nº **050**, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar do Segundo Encontro Internacional: América Latina e Caribe, uma região solução frente aos desafios globais, em Bogotá/Colômbia, no período de 09 a 11 de setembro de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

CLAUDIO ROBERTO AMITRANO
PORTARIA GM-MD Nº 4.275, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com a Portaria SEDDG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 60000.004647/2024-18, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor CLÁUDIO JOSÉ ERNESTO MACHADO, Matrícula SIAPE nº 1926443, ocupante do cargo de Engenheiro de Tecnologia Militar, do Quadro de Pessoal do Comando do Exército, lotado no 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), para exercer o cargo de Assistente Parlamentar Pleno, AP-11, no Senado Federal.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA Nº 2.013/DPM, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 024.000.38653, de 1° de agosto de 2024, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art.1° Reformar e considerar desligada do Serviço Ativo da Marinha a 1o SG-AD 87.1183.35 PATRICIA TAMBOSI, a partir de 1° de agosto de 2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.011/DPM, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 024.000.39494, de 16 de julho de 2024, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Brasília, homologado em 7 de agosto de 2024, pela Junta Superior Distrital do Comando do 7° Distrito Naval, resolve:

Art.1° Reformar e considerar desligada do Serviço Ativo da Marinha a 2o SG-RB 06.1071.50 PAULA DE QUEIROZ CALDEIRA MENEZES, a partir de 7 de agosto de 2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ATO PRESI nº 1.155, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0009910-90.2024.4.01.8004, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal Substituto TIAGO BORRÉ para, com prejuízo parcial da jurisdição na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, atuar em auxílio à Subseção Judiciária de Barreiras/BA, no período da licença maternidade da Juíza Federal ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 5.124/IFSP, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.016787.2024-88, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Analista de Tecnologia da Informacao, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E202, Código de Vaga nº 0977001, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor GABRIEL GRACIOSO REMONDINI, SIAPE nº 299****, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 04 de setembro de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 558, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013003/2024-81 resolve:

NOMEAR HALYME RAY FRANCO ANTUNES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Articulação Federativa, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e Comercialização da Agricultura Familiar da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 1.528, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.004034.2024-01, de 4 de setembro de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 1521/2024 - RE/IFRN, de 5 de setembro de 2024, resolve:

NOMEAR a servidora MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE LIRA, Matrícula Siape nº 6277204, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Chefe de Gabinete - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
PORTARIA Nº 1.521, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.004032.2024-12, de 4 de setembro de 2024, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor JOHN GESSEN XAVIER FREITAS, Matrícula Siape nº 1543087, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, do cargo de confiança de Chefe de Gabinete - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 1888/2023 - RE/IFRN, de 6 de novembro de 2023.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
PORTARIA Nº 1.060-RTR/UFMS, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos Processos nº 23104.033500/2022-89 e 23104.035969/2022-52, resolve:

Tornar sem efeito, em decorrência do pedido de final de fila, a nomeação de EVANDRO DOUGLAS MOORE DE LUCENA para o cargo de Técnico de Laboratório/Biologia, para o Câmpus do Pantanal, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 341432, conforme Portaria nº 985-RTR/UFMS, de 22 de agosto de 2024, objeto do Edital UFMS/Progep nº 108/2022, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU, de 13 de outubro de 2022, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 17, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2023 e retificado pelo Edital UFMS/Progep nº 132, de 2 de setembro de 2024, publicado no DOU, de 3 de setembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 1.061-RTR/UFMS, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 108/2022, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU, de 13 de outubro de 2022, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 17, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2023, retificado pelo Edital UFMS/Progep nº 132, de 2 de setembro de 2024, publicado no DOU, de 3 de setembro de 2024, e o contido nos Processos nº 23104.033500/2022-89 e 23104.035969/2022-52, resolve:

Nomear FERNANDA MARIA DE RUSSO GODOY para o cargo de Técnico de Laboratório/Biologia, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para o Câmpus do Pantanal, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 341432, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria nº 962, RTR, de 19 de agosto de 2024, publicada no DOU, de 21 de agosto de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA MPEG Nº 299, 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Casa Civil nº 1959, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e no uso das competências previstas na Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006 e, conforme processo 01205.000401/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a llzarena Chaves da Silva Rosa, viúva, em virtude do falecimento do aposentado deste Museu Paraense Emílio Goeldi, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MPEG/MCTI, o senhor Nelson de Araujo Rosa, a partir de 3 de agosto de 2024, com base nos termos dos artigos 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019, c/c do art. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com alterações incluídas pela Lei nº 13.135/2015.

NILSON GABAS JÚNIOR.
EDITAL DE CITAÇÃO

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Exintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr. JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO SANTOS, matrícula Siape nº 062****4, inscrito sob o CPF nº 358.***.**2-68 a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento das Notificações constantes no Ofício SEI nº 91133/2024/MGI (43447525), referentes ao Processo Administrativo de nº 19975.021814/2024-74.

CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
PORTARIA SEG Nº 812, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no Processo SEI 0018033/2020, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora SUE ANE DE ATHAYDE LEITE, matrícula 309.652, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 5 de novembro de 2024, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente Técnico II, código FC-03, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.133, DE 6 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, a contar da data da publicação desta Portaria até o dia 19 de setembro de 2024, JOSE VESPASIANO LISBOA ASSUMPCAO matrícula SIAPE n. 2748925, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da Superintendência no estado de Mato Grosso, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGA/AGU nº 724, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 13 de junho de 2024, Seção 2, pg. 4,onde se lê: "Art 1º Conceder, em virtude do falecimento de EDSON EVANDRO MOREIRA, aposentado no cargo de Motorista Oficial, Matrícula SIAPE nº 2094874, pensão civil de natureza vitalícia a MARIA DE LOURDES FERNANDES DA CRUZ, CPF ***.908.361-**, na condição de companheira, a contar de 20 de julho de 2020, data do óbito",Leia-se: "Art 1º Conceder, sub judice, em virtude do falecimento de EDSON EVANDRO MOREIRA, aposentado no cargo de Motorista Oficial, Matrícula SIAPE nº 2094874, pensão civil de natureza vitalícia a MARIA DE LOURDES FERNANDES DA CRUZ, CPF ***.908.361-**, na condição de companheira, a contar de 24 de julho de 2020, data do óbito.
Retificação

Retificar a Portaria Presidência nº 207/2024, de 26/08/2024, publicada no Diário Oficial da União de 28/08/2024, Nº 166, Seção 2, página 60,

onde se lê " Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Rejane Zenir Jungbluth Suxberger para exercer, a contar da data da posse, a função de Juíza Titular da 1ª Zona Eleitoral ...",

leia-se, " Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger para exercer, a contar da data da posse, a função de Juíza Titular da 1ª Zona Eleitoral...".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.472/UFPEL, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.022537/2024-64, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor MARCIO RODRIGO VALE CAETANO, da Faculdade de Educação, no período de 16 a 22 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para esta Universidade (diárias), a fim de participar e apresentar trabalho no 7º Congreso Género y Sociedad "Tramar la Imaginación Feminista. Políticas, eróticas y poéticas en Nuestramerica", em Córdoba/Argentina.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA MCTI Nº 689, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar DANIEL SILVA BOSON, CPF ***.590.456-**, para exercer, no período de 7 a 14 de outubro de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral de Governança Digital, código CCE 1.13, do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto ANDRÉ RAFAEL COSTA E SILVA, CPF ***.654.326-** (Processo SEI nº 01245.011734/2024-90).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.487, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso das atribuições conferidas pela Resolução nº 15, de 03 de dezembro de 2019, do Conselho Diretor do FNDCT, publicada no Diário Oficial da União no dia 04 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso III, alíneas ''a'' e "b" da Portaria nº 8.209, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de maio de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Grupo Assessor do Modelo Integral de Avaliação Global - Gaava, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT:

.................................................................................................

III - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq:

a) CLÁUDIO DA SILVA VALÉRIO, titular;

b) DANILO BARROS NACIF JUNIOR, suplente.

.................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 1.280, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0001.0007050/2024-58, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 6 de setembro de 2024, a vacância do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Geral do Trabalho, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor ANDRE ARGOLO DINIZ DE CARVALHO, matrícula nº 6009763-9, em virtude de posse em cargo inacumulável.

IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 268, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, XX, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.2021.0006430/2022-80, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 29 de novembro de 2023, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 309 de 12 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 14 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA N° 2.900, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, em 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00211.100074/2024-45, resolve:

DESIGNAR WELLINGTON MATIAS SALOMONI MANSANO, para o encargo de substituto da Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção - NAOP da Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LEANDRO MARQUES DE SÁ
PORTARIA STJ/GP Nº 545, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-B do Regimento Intimo, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 290 de 23 de maio de 2024, bem como o que consta no Processo STJ n. 019266/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, em 4 de setembro de 2024, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar, na função de Secretário-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, o Juiz Federal Rodrigo Gonçalves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

TORNAR SEM EFEITO, o despacho publicado no DOU de 2024-09-04, Seção 2, página 28, referente ao afastamento do país do servidor OSCAR ENDRIGO DORNELES RODRIGUES, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE QUÍMICA, matrícula SIAPE n. 1664353.

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA STJ/GP N° 551, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ ARTUR CALIXTO, matrícula S052439, para substituir o Chefe de Gabinete, código CJ-3, do Gabinete da Vice-Presidência, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de ALINE SIQUEIRA DA SILVA, matrícula S061810, objeto da Portaria STJ/GP n. 248 de 15 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA PGR/MPF Nº 837, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA para representar o Procurador-Geral da República na audiência de conciliação do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos - NUSOL relativa ao Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.137.139/MS, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 17 de setembro de 2024, às 14 horas.

Art. 2º Designar a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da audiência de conciliação do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos - NUSOL relativa ao Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.137.139/MS, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 17 de setembro de 2024, às 14 horas.

Art. 3º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 696, de 24 de julho de 2024, publicado no DOU, Seção 2, pág. 39, 26 de julho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PRR6 Nº 137, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar SELMA REGINA PIMENTA PAGOTO, matrícula 13971, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR12 - Dr. Darlan Airton Dias, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Designar HYAN VICENTE DE JESUS , matrícula 33485, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR12 - Dr. Darlan Airton Dias, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIAS DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Nº 1.812 Art. 1º Designar JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS, Siape n° 1122833, ocupante do cargo efetivo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder pela Reitoria do IFAP, CD-01, no período de 9 a 12/9/2024, em virtude de viagem a serviço do titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Nº 1.813 Art. 1º Designar JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS, Siape n° 1122833, ocupante do cargo efetivo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder como ordenadora de Despesas da Reitoria do IFAP, no período de 9 a 12/9/2024, em virtude de viagem a serviço do titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA Nº 1.248, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais em conformidade com o disposto na Lei nº 8.745/93, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.018806/2024-29, de 22/08/2024. resolve:

Art. 1º - Autorizar o encerramento do contrato nº. 036/2022 do(a) professor(a) substituto(a) RAYSA OLIVEIRA SPINDOLA, matrícula SIAPE 3305972, na data de 18 de agosto de 2024, pelo término do prazo contratual.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMANUELLE SILVA BARBOSA

PORTARIA Nº 1.249, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.011750/2024-81, de 22 de maio de 2024. resolve:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação do contrato de HELISON DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula SIAPE 1031791, por tempo determinado, de Professor Substituto, no período de 30/01/2024 a 02/08/2024, com fundamento na Lei nº. 8.745, de 09/12/1993 e na Lei nº. 9.849, de 26/10/1999.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMANUELLE SILVA BARBOSA

PORTARIA Nº 1.251, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais e com as competências que lhe foram subdelegadas pela Ordem de Serviço nº. 001/2016 - REITORIA/UNIFAP, tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 23125.014788/2024-14 , de 10 de julho de 2024. resolve:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº. 1008/2024-PROGEP, publicado no D.O.U. 153, seção: 2, página 30, em 09/08/2024, que autorizou a prorrogação do contrato de DÉBORA JULIANA SOUZA DO ROSÁRIO, matrícula SIAPE 3366275, por tempo determinado, de Professor Substituto.

Onde se lê: " no período de 01/10/2024 a 31/08/2025".

Leia-se: "no período de 01/09/2024 a 31/08/2025".

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMANUELLE SILVA BARBOSA

PORTARIA Nº 1.252, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais em conformidade com o disposto na Lei nº 8.745/93, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.019346/2024-56, de 28/08/2024. resolve:

Art. 1º - Autorizar o encerramento do contrato do(a) professor(a) substituto(a) HELISON DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula SIAPE 1031791, na data de 02 de agosto de 2024, pelo término do prazo contratual.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMANUELLE SILVA BARBOSA
PORTARIA STJ/GP Nº 543, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno, bem como o que consta na Portaria n. 159 de 20 de março de 2024 e no Processo STJ n. 20.033/2020, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de seis meses, a contar de 22 de setembro de 2024, a convocação do Juiz de Direito Rafael Medeiros Antunes Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Og Fernandes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 619, DE 23 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25000.100724/2024-69), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SEBASTIANA GAMA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ CAXIAS ROSAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0514725, aposentado em 27/03/2002, no cargo de Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Amazonas (UPAG/AM), que faleceu em 27/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 656, DE 30 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25016.002475/2024-78), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VALÉRIA NEPOMUCENO DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ TARCISIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0510396, aposentado em 23/10/1980, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Ceará (UPAG/CE), que faleceu em 05/07/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 667, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.106447/2024-06), resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a JOERSON LIMA DO NASCIMENTO, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor JOSÉ LÚCIO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0496741, aposentado em 02/08/1994, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Maranhão (UPAG/MA), que faleceu em 06/02/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 668, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e considerando o disposto no processo NUP: (25023.000674/2024-52), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a HIRILDA NUNES MOURA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NELSON AMARO DE MOURA, matrícula SIAPE nº 0490479, aposentado em 05/06/1996, no cargo de Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Paraná (UPAG/PR), que faleceu em 15/07/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 684, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25000.115472/2024-72), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ALMERITA DE BRITO GUIMARÃES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO ANTÔNIO SOARES, matrícula SIAPE nº 0485396, aposentado em 12/08/2009, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), que faleceu em 29/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 696, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25200.000480/2024-69), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a RITA CORREA DO REGO COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO CARLOS MORAIS COSTA, matrícula SIAPE nº 0478623, aposentado em 02/09/2013, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora do Pará (UPAG/PA), que faleceu em 26/07/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 697, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25000.119662/2024-69), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSILDA ALVES FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOVENIR GOMES FARIA, matrícula SIAPE nº 0446879, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quatro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado a Unidade Pagadora (UPAG/DF), que faleceu em 07/08/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 698, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: ((25002.000644/2024-94), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA LUZIA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MATHEUS JOSÉ DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0499807, aposentado em 15/09/1995, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Espírito Santo (UPAG/ES), falecido em 02/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 712, DE 23 de AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25015.000524/2024-48), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA GORETE FERREIRA DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor NESTOR RUFINO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0492608, aposentado em 16/07/1997, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora do Piauí (UPAG/PI), que faleceu em 04/12/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA Nº 1.281, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0001.0007308/2024-76, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 5 de setembro de 2024, a vacância do cargo de Técnica do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Geral do Trabalho, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora LAUDIMILA RITA DA CONCEIÇÃO MARQUES, matrícula nº 6007509-0, em virtude de posse em cargo inacumulável.

IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA Nº 679/REITORIA/IFB, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.000952.2024-54, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA CAROLINA REGIS MATOS, Assistente em Administração, SIAPE nº 2406430, como responsável por exercer o encargo de Ordenador de Despesas Substituto do IFB Campus Estrutural.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 0187/REITORIA/IFB, de 05 de março de 2024, publicada no DOU em 6 de março de 2024, Seção 2, Página 19.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 681/REITORIA/IFB, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23513.000457.2024-15, resolve:

Designar o servidor FRANCISCO ROSEMBERG LEITE DA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar em Administracao, SIAPE nº 2068570, SIAPECAD nº 01855545, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral Campus Recanto das Emas, para exercer a função Coordenador(a), FG - 01, do(a) Coordenação de Assist Estud e Incl Social do Campus Recanto das Emas desta Instituição. Efeitos a partir de 09 de setembro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIAS DGP/PF DE 05 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.034676/2024-53; resolve:

Nº 3.261 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FERNANDO PORTO TELLES PIRES JUNIOR, matrícula PF nº 17.515, da função de Chefe do Setor de Comunicação Social da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

Nº 3.262 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal EDSON FABIO GARUTTI MOREIRA, matrícula PF nº 15.707, para a função de Chefe do Setor de Comunicação Social da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI