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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PMI Nº 17/2024

O Município de Imaruí comunica aos interessados que se encontra aberto o edital de Pregão Eletrônico PMI nº 017/2024, no qual tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NO RAMO DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE CARTÃO ELETRÔNICO MAGNÉTICO, PARA O PROGRAMA CARTÃO MATERIAL ESCOLAR - CME DESTINADOS A APROXIMADAMENTE 1.500 ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Local da sessão: Portal de Compras Públicas através do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br. Data de recebimento das propostas no sistema: até o dia 20/01/2025 às 08h. Data de início da sessão pública online: 20/01/2025 às 08h01min. O edital por ser obtido no site www.imarui.sc.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Dúvidas e informações podem ser obtidas junto ao Setor de licitação da Prefeitura de Imaruí, através do fone (48) 3643-0196, ou e-mail: licitacao@imarui.sc.gov.br.

Imaruí, 17 de dezembro de 2024.

Patrick Corrêa

Prefeito
EXTRATOs DE CONTRATOs

CONTRATANTE: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. CONTRATADA: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. RESUMO DO OBJETO: Contratação da FUNDAÇÂO para apoiar a realização do Curso de Especialização Fisioterapia em Terapia Intensiva Adulto. VALOR FINANCEIRO: R$ 344.880,00 ( trezentos e quarenta e quatro mil e oitocentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 16/12/2024 a 20/11/2026. DATA E ASSINATURA: 16/12/2024. N.º DO PROCESSO: 23078.578026/2024-46.

IAP - 002655 CONTRATANTE: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. CONTRATADA: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - FAURGS. RESUMO DO OBJETO: Contratação da FUNDAÇÃO para apoiar a realização do Projeto "Programa Imaginalis - extensão em imagem, imaginário e comunicação". VIGÊNCIA: 11/12/2024 a 11/12/2029. VALOR: R$ 352.362,85 (trezentos e cinquenta e dois mil trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). DATA E ASSINATURA: 11/12/2024. Profa. Ana Maria Mielniczuk de Moura, Diretora da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS, Sra. Ana Rita Facchini, Diretora-Presidente da FAURGS e Profa. Ana Taís Martins, Coordenadora do Projeto. N.º DO PROCESSO: 23078.576491/2024-42
AVISO DE licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2024

Processo Administrativo nº 58043/2024

Objeto da Licitação: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços visando o fornecimento de fórmulas infantis para composição da alimentação escolar, de forma contínua, parcelada e ponto a ponto, junto à Secretaria de Educação de Guarujá.

Tipo: Menor Preço por item

Modo de Disputa: Aberto

Endereço Eletrônico: www.gov.br/comprasou www.comprasnet.gov.br

UASG nº: 986475

Data de Disponibilização do Edital: 06/01/2025

Data e Hora da Abertura da Sessão Pública: 27/01/2025 às 9h30

(Horário Oficial de Brasília - DF)

Diretoria de Compras e Licitações

Telefone: (13) 33087000 ramal 7110

E-mail: pregao.guaruja@gmail.com

O Município de Guarujá, através da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, TORNA PÚBLICO que na data, horário e local acima assinalado, fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de acordo com o Edital. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link "Serviços Online"; "Sistema de Licitações", ou no site www.comprasnet.gov.br.

Guarujá, 19 de Dezembro de 2024.

MARCELO FELICIANO NICOLAU

Secretário Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90042/2024 - UASG 160199

Nº Processo: 64583020704202453. Objeto: Registro de preços para aquisição de Oxigênio medicinal armazenado em cilindros, manômetro e fluxômetro, com cessão de equipamentos em comodato ,visando atender as necessidades do Hospital Militar de Área de Recife (HMAR).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/12/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua do Hospício, 563 - Boa Vista, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/160199-5-90042-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANDREA GUIMARAES GURGEL

Ordenadora de Despesa

(SIASGnet - 20/12/2024) 160199-00001-2024NE000001
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DL Nº 186/ADLI-2/SBRJ/2024 - Concessão de uso de áreas destinadas à operação de oficina para equipamentos de rampa, localizadas no GSE - Ground Suport Equipament - área restrita do Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Concessionária: PACELI SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA., CNPJ nº 12.460.092/0001-71. Valor Global: R$ 188.974,80 para o período de 60 meses. Fund. Legal: inc. XIX do art. 55 do antigo RILCI c/c caput do art. 29 da Lei nº 13.303/2016, art. 40 da Lei nº 7.565/1986 (CBA), arts. 13 e 18 do AN nº 005/PR/DJ/2014 e art. 3º da Res. nº 302/2014, da ANAC. Autorização em 20/12/2024 por Rafaela Tavares Marques da Silva, Coordenadora da RJNC-2. Ratificação em 20/12/2024 por Sabrina Corredor Cunha Barbosa, Gerente da RJNC.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 1/2024-FME

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 00612001/24/ DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-131201.

O Município de Dom Eliseu, através do Fundo Municipal de Educação, por intermédio da Comissão Municipal de Avaliação Alimentícia - CMAA, nomeada através da portaria n° 058/2024-SEMEEC, torna público que, às 10:00h do dia 23/01/2025, realizará CHAMADA PÚBLICA para a OBTENÇÃO DE PROPOSTAS PARA CREDENCIAMENTO DE ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL VISANDO À POSTERIOR AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE SERÃO DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE (FUNDAMENTAL, INFANTIL/CRECHE, INFANTIL/PRÉ ESCOLA, EJA, AEE E ENSINO MÉDIO), PARA O ANO LETIVO DE 2025, a realizar-se no local: Sala de Reuniões do Prédio da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Santos Dumont, nº 721, Bairro Jardim América, CEP: 68633-000, Dom Eliseu/PA. A Chamada Pública será subsidiada pelo disposto no art. 14 da Lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009 e Resolução/CD/FNDE n° 26 de 17/06/2013, Resolução nº 06, de 08 DE 2020, Resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021 Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://domeliseu.pa.gov.br/ e no departamento da Merenda Escolar, Localizado no Prédio da Secretaria Municipal de Educação, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00hs às 12:00hs. Informações: licitadom@gmail.com.

Em 20 de dezembro de 2024

ÁLVARO PATRICK BORGES RIBEIRO

Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024-FME

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 1911001/24/ PROC. LICITATÓRIO Nº 3/2024-171201

O Município de Dom Eliseu, por intermédio do Agente de contratação designado, torna público que, às 10h do dia 10/01/2025, realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global, modo de disputa aberto, para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA,PARA EXECUÇÃO INDIRETA, TIPO MENOR PREÇO, POR MEIO DE EMPREITADA GLOBAL DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAL NECESSÁRIOS PARA REFORMA DAS ESCOLAS E.M.E.F. JONATHAS ATHIAS LOCALIZADA À AVENIDA MARECHAL RONDON, Nº 182, BAIRRO PLANALTO, E A E.M.E.F. MANOELITO SANDE DE ANDRADE LOCALIZADA À RUA GONÇALVES DIAS, Nº 196, BAIRRO CENTRO, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, NESTE MUNICÍPIO E DE ACORDO COM O PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

O procedimento a realizar-se no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. A Licitação obedecerá ao disposto na Lei nº 14.133/2021, O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://domeliseu.pa.gov.br/ e no departamento de licitações da Prefeitura, Localizado na Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº02, Centro, deste Município - CEP: 68.633-000, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00hs às 13:00hs. Informações: licita.pmde@gmail.com.

Em 20 de dezembro de 2024

DASSAYEW KLELWIN DE VASCONCELOS ROCHA

Agente de Contratação
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS

Contrato De Repasse 906180/2020/MIDR/CAIXA. Contratante: União Federal por intermédio do Gestor do Programa, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,. Contratado: PM de Wenceslau Guimarães- BA/ CNPJ 13.758.842/0001-59. Objeto Termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data Da Rescisão: 01/08/2024 Distrato 01/08/2024.

Contrato De Repasse 904337/2020/MIDR/CAIXA. Contratante: União Federal por intermédio do Gestor do Programa, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,. Contratado: PM de Wenceslau Guimarães- BA/ CNPJ 13.758.842/0001-59. Objeto Termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data Da Rescisão: 22/10/2024 Distrato 22/10/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato de Repasse nº 971486/2024, firmado pelo Município de Massaranduba-SC, CNPJ 83.102.483/0001-62; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de trecho de estrada vicinal do município de Massaranduba/SC; Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$ 480.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0042, NE 2024NE00039, de 17/12/2024 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2027 - 19/12/2024 LEILA BEATRIZ DA SILVA STOCCO e ODENIR DERETTI.

Termo de Compromisso nº 970927/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Garuva/SC, CNPJ 83.102.848/0001-59; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 325.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000418, de 09/12/2024, e R$ 0,00 de contrapartida, e o restante em exercícios futuros. Vigência 19/04/2029 - 19/12/2024 LEILA BEATRIZ DA SILVA STOCCO e RODRIGO ADRIANY DAVID.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Termo de Compromisso nº 970783/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Santo Antônio do Jacinto/MG, CNPJ 18.349.951/0001-36; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais no município de Santo Antônio do Jacinto, para atendimento ao programa MCMV FNHIS sub 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.120.000,00; dos recursos: R$ 196.560,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000311, de 09/12/2024; R$ 2.923.440,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 19/09/2028 19/12/2024. Cristiano Freire de Andrade Morais e Wesdra Tavares Bandeira.

Termo de Compromisso nº 970276/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Ninheira/MG, CNPJ 01.612.495/0001-72; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto produção de unidades habitacionais.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.331.000,00; dos recursos: R$ 650.000,00 correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000082, de 05/12/2024, R$ 2.600.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 81.000,00 de contrapartida em bens e serviços. Vigência 17/09/2028 17/12/2024 Celita Fernandes e Wagner Antunes Sposito.
EXTRATO DE CONTRATO

Termo de Compromisso nº 970914/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de São Miguel/RN, CNPJ 08.355.463/0001-88; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais no município de São Miguel/RN; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 325.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2024NE000406, de 09/12/2024, e R$ 2.925.000,00 nos exercícios subsequentes. Vigência 30/09/2028 19/12/2024 André Ricardo Mendes Vieira e Célio Gonçalves de Queiroz.
EXTRATO DE COMPROMISSO

Termo de Compromisso nº 970953/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Vargem Grande do Sul/SP, CNPJ 46.248.837/0001-55; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto provisão de unidades habitacionais através do MCMV FNHIS - Programa Minha Casa, Minha Vida. Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.600.000,00; dos recursos: R$ 650.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000445, de 09/12/2024 e R$ 5.850.000,00 nos exercícios seguintes; e R$ 100.000,00 de contrapartida. Vigência 19/09/2028 19/12/2024 Rosevelto Cardoso e Amarildo Duzi Moraes.
AVISO DE ANULAÇÃO

Torna sem efeito a publicação referente à Inclusão de operação no Regime Simplificado do Contrato de Repasse 953554/2023/MS/CAIXA, publicada DOU de 20/09/2024, seção 3, página 103 . ANA DENISE COIMBRA DOS SANTOS e NELIO JOEL ANGELI BELOTTI. 31/12/2023

ANA DENISE COIMBRA DOS SANTOS

GERENTE DE FILIAL
EXTRATOS DE CONTRATOS

Termo de Compromisso nº 970864/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Ituverava/SP, CNPJ 46.710.422/0001-51; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais através do programa minha casa, minha vida (mcmv); Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 409.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000375, de 09/12/2024, e R$ 6.090.500,00 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 18/12/2024 JEFFERSON LUIS COUTINHO e Luiz Antonio de Araujo.

Termo de Compromisso nº 970874/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Serrana/SP, CNPJ 44.229.813/0001-23; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de unidades habitacionais do mcmv fnhis sub 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 6.500.000,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000385, de 09/12/2024, e R$ 6.090.500,00 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 17/12/2024 ROGERIO MITSUO DOS SANTOS e LEONARDO CARESSATO CAPITELI.
EXTRATO DE CONTRATO

Termo de Compromisso nº 970645/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Estado da Bahia/BA, CNPJ 13.937.032/0001-60; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Elaboração de anteprojeto de expansão do VLT de Salvador e RMS - trecho ilha de São João - Mapele Camaçari - Alagoinhas;; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 16.084.250,00; dos recursos: R$ 238.928,59, correrão à conta da União no exercício de 2024 e o restante de 2025 a 2026, UG 175004; Programa de Trabalho 15453231900T30000;, NE 2024NE001892 e 2024NE001893, de 07/12/2024; e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/03/2026 11/12/2024 Silvio José Conceição e Jusmari Terezinha de Souza Oliveira.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 967013/2024, firmado pelo Município de Lagoinha-SP, CNPJ 45.167.111/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de vias e infraestrutura urbana no município de lagoinha; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE001113, de 12/08/2024 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2029 - 19/12/2024 Juliana Cristina Miorim Jorge Basso e Tiago Magno de Oliveira.
EXTRATOS DE COMPROMISSOS

Termo de Compromisso nº 970298/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Matões do Norte/MA, CNPJ 01.612.831/0001-87; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidade habitacionais, em atendimento ao programa mcmv - fnhis sub 50 no município de Matões do Norte - MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 650.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2024NE000104, de 05/12/2024, e R$ 2.600.000,00 nos meses subsequentes. Vigência 117/09/2028 17/12/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e Solimar Alves de Oliveira.

Termo de Compromisso nº 970295/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Coelho Neto/MA, CNPJ 05.281.738/0001-98; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais no município de Coelho Neto/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 1.300.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2024NE000101, de 05/12/2024, e R$ 5.200.000,00 nos meses subsequentes. Vigência 17/09/2028 17/12/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e BRUNO JOSÉ ALMEIDA E SILVA.

Termo de Compromisso nº 970770/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de São Domingos do Azeitão/MA, CNPJ 01.612.333/0001-34; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais no município de São Domingos do Azeitão/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 204.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2024NE000299, de 09/12/2024, e R$ 3.045.250,00 nos meses subsequentes. Vigência 16/09/2028 16/12/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e LOURIVAL LEANDRO DOS SANTOS JUNIOR.

Termo de Compromisso nº 970762/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Formosa da Serra Negra/MA, CNPJ 01.616.684/0001-13; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto produção de unidades habitacionais em área urbanas do município de Formosa da Serra Negra/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 204.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2024NE000292, de 09/12/2024, e R$ 3.045.250,00 nos exercícios subsequentes. Vigência 17/09/2028 17/12/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e CIRINEU RODRIGUES COSTA.
AVISO DE licitação CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 19/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada para a Construção de Ponte de Concreto, localizada no Bairro Santo Antônio do Fogo, Município de Urussanga/SC. Através da Transferência Legal 1396/2024. S2ID nº. REC-SC-4219002-20231207-01 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - MIDR, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projetos básicos anexos ao Edital.

Data e Hora de Abertura e Julgamento das Propostas: Dia: 15/01/2025 às 08h01min. Data e Hora do Início da Sessão de Disputa: Dia: 15/01/2025 às 09h00min.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, nos endereços eletrônicos: http://bllcompras.org.br e www.urussanga.sc.gov.br, onde poderá ser lido e/ou obtida cópia, inclusive dos seus anexos. As propostas deverão ser entregues por meio de sistema de compras eletrônicas no sitio http://bllcompras.org.br até as 08:00 horas do dia 15/01/2025. A sessão pública será realizada neste mesmo endereço eletrônico. Outros esclarecimentos poderão ser solicitados no e-mail urussangalicitacao@urussanga.sc.gov.br ou através do telefone (48) 3465-1188 Ramal 206.

ANDRESA BALDASSAR DOS SANTOS

Secretária de Administração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30463/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, SRM1A24, FRMEP00160852024, 683-12; ZAQUEU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.350.232/0001-70, SPF8J38, FRMEP00146222024, 683-12; YUKAER - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 01.746.608/0001-22, FZW2I35, FRMEP00218472024, 683-12; WELITON PEREIRA DE CARVALHO, ***.031.504-**, MIG3B27, FRMEP00203482024, 683-13; ZEAGOSTINHO LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 04.263.384/0001-96, NOH3897, FRMEP00152012024, 683-12; YAGO DIAS PEREIRA, ***.067.696-**, OVI0A95, FRMEP00162772024, 683-12; WELINGTON A DA SILVA TRANSPORTES E SERVICOS, 12.748.866/0001-64, GFB9H98, FRMEP00144372024, 683-11; WALLISSON ANDRE DE QUEIROZ, ***.310.516-**, ASA8B22, FRMEP00137002024, 683-11; ZAP LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 73.343.485/0001-90, MEI9099, FRMEP00185882024, 683-12; WESLEY VIEIRA, ***.447.066-**, ODD9826, FRMEP00160832024, 683-11; ZONTA MADEIRAS LTDA, 04.010.613/0001-60, RAA1A23, FRMEP00164032024, 683-12; ZINEU DA SILVA SANTOS, ***.016.259-**, BDP6F06, FRMEP00214612024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30470/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00418572024, 773-0; , FREVP00412192024, 773-0; , FREVP00607462024, 773-0; , FREVP00627612024, 773-0; , FREVP00639182024, 773-0; , FREVP00391922024, 773-0; , FREVP00610452024, 773-0; , FREVP00610532024, 773-0; , FREVP00509312024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00318002024, 773-0; , FREVP00317372024, 773-0; , FREVP00336702024, 773-0; , FREVP00341232024, 773-0; , FREVP00339642024, 773-0; , FREVP00320192024, 773-0; , FREVP00324222024, 773-0; , FREVP00325972024, 773-0; , FREVP00320212024, 773-0; , FREVP00323312024, 773-0; , FREVP00322052024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30481/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00424102024, 773-0; , FREVP00425122024, 773-0; , FREVP00451662024, 773-0; , FREVP00444682024, 773-0; , FREVP00519622024, 773-0; , FREVP00531082024, 773-0; , FREVP00420942024, 773-0; , FREVP00455752024, 773-0; , FREVP00424882024, 773-0; , FREVP00533292024, 773-0; , FREVP00448222024, 773-0; , FREVP00424132024, 773-0; , FREVP00515482024, 773-0; , FREVP00521482024, 773-0; , FREVP00515722024, 773-0; , FREVP00597092024, 773-0; , FREVP00421732024, 773-0; , FREVP00444992024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00422242024, 773-0; , FREVP00423912024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30496/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00422562024, 773-0; , FREVP00422572024, 773-0; , FREVP00530942024, 773-0; , FREVP00520882024, 773-0; , FREVP00510232024, 773-0; , FREVP00409002024, 773-0; , FREVP00408372024, 773-0; , FREVP00408452024, 773-0; , FREVP00510632024, 773-0; , FREVP00510262024, 773-0; , FREVP00606062024, 773-0; , FREVP00605172024, 773-0; , FREVP00601102024, 773-0; , FREVP00408412024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0002-93, , FREVP00605902024, 773-0; , FREVP00601022024, 773-0; , FREVP00598192024, 773-0; , FREVP00623432024, 773-0; , FREVP00623062024, 773-0; , FREVP00628922024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30520/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PELISSA E DAL MASO LTDA, 34.030.369/0001-69, , FREVP00448032024, 773-0; , FREVP00411642024, 773-0; , FREVP00411732024, 773-0; , FREVP00424952024, 773-0; , FREVP00427052024, 773-0; PAULO HENRIQUE MARTINS, ***.463.249-**, , FREVP00528612024, 773-0; , FREVP00527782024, 773-0; PAULO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO, ***.327.318-**, , FREVP00515472024, 773-0; PAULO HENRIQUE CABRAL ROSSON, ***.499.741-**, , FREVP00505612024, 773-0; PAULO LEONARDO DOMINGUES, ***.569.009-**, , FREVP00534932024, 773-0; PAULO SERGIO LIMA CARVALHO, ***.839.152-**, , FREVP00376552024, 773-0; , FREVP00376582024, 773-0; , FREVP00379262024, 773-0; PEDRO HENRIQUE SILVA DE SOUZA, ***.949.268-**, , FREVP00378062024, 773-0; PAULO VICTOR DA SILVA, ***.602.137-**, , FREVP00336422024, 773-0; PEDRO LIBANO ALVES, ***.281.409-**, , FREVP00417082024, 773-0; PAULO RENATO DUARTE, ***.849.221-**, , FREVP00626772024, 773-0; PEGASUS CAR LOCACOES LTDA, 11.249.849/0001-10, , FREVP00603782024, 773-0; PEDRO MENEZES DE LUCCA, ***.718.658-**, , FREVP00360922024, 773-0; PEDRO HENRIQUE RAMOS RIBEIRO, ***.942.957-**, , FREVP00387062024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30535/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUY4B69, FRMEV01266192024, 606-82; CUG1B21, FRMEV01365312024, 606-82; CUI4B85, FRMEV01410982024, 606-82; CUJ4B21, FRMEV01415192024, 606-82; BRIGIDO & CIA LTDA, 11.896.764/0001-23, BYX5188, FRMEV01767152024, 606-82; BRITAGEM GASPAR LTDA, 01.924.996/0001-94, RXN0H43, FRMEV01811432024, 606-82; BRENDA FRANCO SOUZA MOREIRA, ***.827.218-**, PDI2H52, FRMEV01175142024, 606-82; PDI2H52, FRMEV01168672024, 606-82; PDI2H52, FRMEV01365412024, 606-82; PDI2H52, FRMEV01243882024, 606-82; BRISLU PLASTICOS LTDA, 31.198.044/0001-00, QMT7E77, FRMEV01617792024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SHN4E29, FRMEV01796432024, 606-82; SIL4B25, FRMEV01452082024, 606-82; SYS4A43, FRMEV01795262024, 606-82; SYG9G00, FRMEV02157352024, 606-82; ABZ6A04, FRMEV02105992024, 606-82; BREJAO TRANSPORTES LTDA, 30.123.128/0001-03, OQH2B40, FRMEV01169602024, 606-82; OQH2C69, FRMEV01169772024, 606-82; BRENDON ANDRE CARDOZO, ***.634.999-**, CZB9395, FRMEV01581682024, 606-82; BREAD KING ALIMENTOS LTDA, 08.474.768/0001-09, RAH4I12, FRMEV01814772024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30548/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00451452024, 773-0; , FREVP00522672024, 773-0; , FREVP00605452024, 773-0; , FREVP00603032024, 773-0; , FREVP00620322024, 773-0; , FREVP00633382024, 773-0; , FREVP00456422024, 773-0; , FREVP00599372024, 773-0; RODRIGO ALBERTO MONTANI, ***.971.101-**, , FREVP00387462024, 773-0; , FREVP00381532024, 773-0; , FREVP00381612024, 773-0; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, , FREVP00439422024, 773-0; , FREVP00605472024, 773-0; RODOCRIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.450.522/0001-03, , FREVP00541192024, 773-0; RODRIGO ANACHE ANBAR, ***.270.681-**, , FREVP00422072024, 773-0; RODO ANJO RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.842.982/0001-12, , FREVP00330262024, 773-0; RODOMIX LTDA, 29.164.929/0001-38, , FREVP00318632024, 773-0; , FREVP00360942024, 773-0; RODANI TRANSPORTES LTDA, 41.298.441/0001-07, , FREVP00388982024, 773-0; RODO MERLIN TRANSPORTES LTDA, 10.263.061/0001-03, , FREVP00523282024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30573/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00510682024, 773-0; , FREVP00510552024, 773-0; , FREVP00506132024, 773-0; , FREVP00455952024, 773-0; , FREVP00623462024, 773-0; , FREVP00623272024, 773-0; , FREVP00625952024, 773-0; , FREVP00531432024, 773-0; , FREVP00531682024, 773-0; , FREVP00522212024, 773-0; , FREVP00511572024, 773-0; , FREVP00390402024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0002-05, , FREVP00510392024, 773-0; , FREVP00427042024, 773-0; , FREVP00425592024, 773-0; , FREVP00424782024, 773-0; TRANSPORTES MRO LTDA, 18.514.988/0001-72, , FREVP00396522024, 773-0; TREND TECNOLOGIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTOS LTDA, 07.695.830/0001-20, , FREVP00598132024, 773-0; TRANSPORTES RODOVIARIOS BOM JESUS LTDA, 22.504.479/0001-36, , FREVP00635422024, 773-0; TRANSPORTES EXPRESSO TALISMA LTDA, 43.966.253/0001-27, , FREVP00410572024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30458/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, SRM1A24, FRMEP00160852024, 683-12; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, CTC1C59, FRMEP00185852024, 683-11; bsy5b19, FRMEP00192532024, 683-13; BXZ5G69, FRMEP00161792024, 683-13; DCF3A09, FRMEP00165992024, 683-13; GIB4A28, FRMEP00144302024, 683-11; DRE1F59, FRMEP00136872024, 683-11; DSR1A19, FRMEP00137382024, 683-11; DSV9I17, FRMEP00137472024, 683-13; FYV0D93, FRMEP00148882024, 683-11; DDG1929, FRMEP00147592024, 683-11; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVD3G73, FRMEP00179622024, 683-12; QAH2E24, FRMEP00178302024, 683-12; RVN0J72, FRMEP00187672024, 683-12; VAMSERVICE LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 07.287.580/0001-99, RVB5G99, FRMEP00150612024, 683-12; RVC1J23, FRMEP00165582024, 683-12; VANUSA CRISTINA GONCALVES DONZELLI, ***.655.878-**, PUU7725, FRMEP00179252024, 683-12; puu7725, FRMEP00159722024, 683-12; VENTANIA TRANSPORTES LTDA, 00.901.833/0001-23, GBO4C79, FRMEP00184142024, 683-11; VANDERLEI MOTTA, ***.903.769-**, MKY4A80, FRMEP00136552024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração