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PORTARIA GPR Nº 717, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3.447/2012 - Plenário, na Portaria GPR 166/2023, e em face do contido processo SEI 0007693/2024, resolve:

Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ocupado pelo servidor Pedro Aldo de Oliveira Bezerra, matrícula 316.410, em reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA-TCU Nº 62, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-006.484/2024-7, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, ao servidor ELMITHO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, Matrícula 3438-0, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 20 c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a" da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Min BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 64, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-007.051/2024-7, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ALEXANDRE BELISÁRIO ALVES FERNANDES, Matrícula 3445-2, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, com proventos correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a" da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA Nº 269, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Despacho da CRE nº 11469 (2491159), o Despacho da SGP nº 14472 (2505054), o Despacho da DG nº (2506952), o Despacho da Presidência nº 2511273 (2511273), todos registrados no SEI nº. (0006026-17.2024.6.17.8400); CONSIDERANDO a vacância da função comissionada, FC-1, de Assistente I da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, resolve:

a) remover o servidor ALEXANDRE JOSÉ SOUTO DE CARVALHO do Cartório da 100ª Zona Eleitoral, Olinda, para a Seção de Processos Específicos (SEPE), vinculada à Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correcionais (CJC), da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE);

b) designar o respectivo servidor para exercer a Função Comissionada, FC-1, de Assistente I, ora vacante, naquela Secretaria retromencionada;

c) validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

Des. SÍLVIO NEVES BAPTISTA FILHO
Ato nº 239, de 9 de Abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005538-13.2024.4.01.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor MOYSÉS TAVARES, Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 278, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Francisco Roberto de Jesus Pereira, SIAPE 0902994, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra Atual), com proventos calculados com base no artigo 26, §2°, INCISO I, MÉDIA ARITMÉTICA. Observado o contido no processo SEI nº 35014.106851/2024-76 e Protocolo de Requerimento GET 962755189 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 283, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora Luciana Matos Marques, matrícula SIAPE 0928694, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.456182/2023-08 e Protocolo de Requerimento GET 1754833854 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA nº 108, de 3 de abril de 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012;

Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0057537-75.2023.6.26.8000 deste Tribunal;

e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências); resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária (AJAJ), criado pela Lei n. 8.868, de 14/4/1994, cuja vacância decorreu de posse em outro cargo inacumulável do servidor Yves Luan Carvalho Guachala, concretizada pela Portaria TRE-SP n. 233, de 29/9/2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição 189, Seção 2, página 49, de 3/10/2023, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa (AJAA), criado pela Lei 10.842 de 20/2/2004, ocupado pela servidora Roberta de Oliveira Costa Campelo, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Roberta de Oliveira Costa Campelo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paula Helena Batista Silva
PORTARIA GPR Nº 715, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no artigo 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, na Portaria GPR 166 de 23 de janeiro de 2023 e no Acórdão TCU 3.447/2012 - Plenário, bem como no processo SEI 0008126/2024, resolve:

Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal do TJDFT, ocupado por Adriane Donadel, matrícula 318.638, em reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 1.876, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.004430/2024-11, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 12/04/2024, a servidora LUZIA HELENA SANTIAGO FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3300292, da função de Chefe do Departamento Acadêmico de Línguas Estrangeiras do campus Salvador, código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 959, de 24/03/2022, publicada no Diário Oficial da União de 29/03/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.877, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.004430/2024-11, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora LUCELIA RAMOS ALCANTARA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1548447, para exercer a função de Chefe do Departamento Acadêmico de Línguas Estrangeiras do campus Salvador, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA nº 119, de 10 de abril de 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012;

Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0002606-88.2024.6.26.8000 deste Tribunal;

e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências); resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa (AJAA), criado pela Lei n. 6.082 de 10/7/74, anteriormente ocupado pela servidora Erina Koikida Massuda, vago em decorrência de aposentadoria, concretizada pela Portaria TRE-SP n. 183, de 22/8/2023, publicada no D.O.U. n. 188, Seção 2, página 105, de 02/10/2023, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 13.150 de 27/7/2015, ocupado pela servidora Marina Sobreira Botelho Martins, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Marina Sobreira Botelho Martins, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria, até o dia 12 de abril de 2024.

Art. 3º CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito à servidora Marina Sobreira Botelho Martins, com base nos artigos 18 da Lei n. 8.112/1990 e 34 da Resolução TSE n. 23.701/2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paula Helena Batista Silva
PORTARIA DG/AP/IFRN Nº 135, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS APODI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023; e CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº. 23136.000711.2024-20, de 9 de abril de 2024,

DISPENSAR, a contar de 01 de abril de 2024, a servidora LUCIANA MEDEIROS BERTINI, Matrícula Siape nº 1517597, do cargo de confiança de Coordenador do Curso Técnico de Nível Médio em Biocombustíveis - FUC-001, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Apodi, para o qual foi designada por meio da Portaria nº 56/2020 - DG/AP/RE/IFRN, de 28 de fevereiro de 2020.

FRANCISCO DAMIÃO FREIRE RODRIGUES
PORTARIA DIRAP Nº 1.719/1PC, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67298.001225/2024-41, resolve:

Art. 1º Dispensar JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS, SIAPE nº 0214083, da Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do Grupamento de Apoio de Manaus, a contar de 20 de março de 2024.

Art. 2º Designar ROSANGELA CARNEIRO DA CUNHA, SIAPE nº 0214205, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do Grupamento de Apoio de Manaus.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 321, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

DOUGLAS BORGES DE VASCONCELOS para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Adjunta de Infraestrutura da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 322, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

WELLITON CAIXETA MACIEL para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 489, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 8.º, incisos I e XIII, da Lei Complementar n.º 80/1994, e sob amparo dos §§ 1.º e 2.º do art. 20, da Lei n.º 14.377/2022,

Considerando o compromisso com a eficiência, equidade e transparência com a destinação dos cargos em comissão e funções de confiança da Defensoria Pública da União;

Considerando a ausência de aumento de despesa com a alteração da distribuição dos cargos em comissão e funções de confiança ora apresentada;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, página 69 (SEI 6292939);

Considerando o Processo SEI nº 08038.002489/2024-14; resolve:

Art. 1º Alterar o art. 8º e incisos da Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 125, terça-feira, de 4 de julho de 2023, para que conste a seguinte redação:

I - FCDPU-4 - Chefia de unidades de nível 1: em junção com outra unidade."

II - FCDPU-5 - Chefia de unidade de nível 2: até 10 Defensoras/es;

III - FCDPU-6 - Chefia de unidade de nível 3: de 11 até 35 Defensoras/es;

IV - FCDPU-7 - Chefia de unidade nível 4: acima de 35 Defensoras/es, desde que a unidade seja responsável pela gestão e fiscalização contratual;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA Nº 22.981, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0006000-39.2024.6.14.8000, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ANA CARLA PONTE SOUZA MENDONÇA LOPES, Analista Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Taquigrafia, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria Judiciária, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR a servidora ADRIANA NASCIMENTO VALENTE, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria Judiciária, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SOUZA ARAÚJO

Diretor Geral Substituto
Despacho de 10 de abril de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor PEDRO ALVES DUARTE, matrícula SIAPE nº 129759, Assessor Técnico, código CCE 2.10, em exercício na Secretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, para participar do evento "WasteExpo 2024", a realizar-se na cidade de Las Vegas, Estados Unidos da América, no período de 5 a 12 de maio de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00130.000103/2024-70.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 301/CPesFN, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso X do art. 3º, da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e de acordo com o inciso I do art. 125, art. 126 e parágrafo único do art. 127 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16DEZ2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n° 190/2024 e o art. 1º da Portaria nº 164/2021, ambas deste Comando, nos termos do Ofício nº 00018/2024/GAB/PURN/PGU/AGU.

Art. 2º Reincluir o 1ºSG-Refº-FN-MU 86.5448.45 MARCO ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE, em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, na ação proposta em face da UNIÃO FEDERAL, nos autos de processo nº 0804015- 85.2021.4.05.8400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 27, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS FORMIGA, Patrick Santos de Oliveira, nomeado pela Portaria IFMG nº 1.195 de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23 e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06/04/2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04/07/2016, publicada no DOU de 06/07/2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27/09/2016, publicada no DOU de 04/10/2016, Seção 2, pág. 20. Considerando a Portaria nº 26 de 27 de fevereiro de 2024 que dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional do IFMG - Campus Formiga, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor CARLOS BERNARDES ROSA JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de docente EBTT, matrícula SIAPE nº 1506071, para a função de Coordenador de Desenvolvimento Institucional do IFMG-Campus Formiga, código FG-04, vinculado à UORG nº 24.

Art. 2º Determinar que a presente Portaria seja devidamente publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do IFMG e que a Seção de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à sua aplicação.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Patrick Santos De Oliveira
PORTARIA Nº 2, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR PRESIDENTE INTERVENTOR DO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n. 7.394/85, o Decreto n. 92.790/86 e o Regimento Interno da Entidade;

CONSIDERANDO a Portaria n. 04, de 29 de março de 2021, que instituiu no âmbito do CRTR/SC os cargos efetivos de confiança e as funções gratificadas de Direção, Supervisão, Chefia e Assessoramento;

CONSIDERANDO a Resolução CONTER n. 6, de 31 de maio de 2023, a Portaria CONTER n. 119, de 17 de maio de 2023 e a Portaria n. 45, de 18 de março de 2024, que dispõe sobre a intervenção da nomeação de diretoria provisória para o CRTR 11ª região;

CONSIDERANDO o que foi deliberado e consta na Ata da Segunda Sessão da 16ª Reunião Ordinária de Diretoria Executiva Interventora, realizada no dia vinte e sete de março de dois mil e vinte quatro;

CONSIDERANDO a Portaria n. 10, de 23 de novembro de 2023, que nomeou Marcos Eduardo Floriano, advogado, inscrito na OAB/SC sob o número 39.435, para o cargo de Assessor Jurídico do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Estado de Santa Catarina da 11ª Região.

CONSIDERANDO o Ofício CRTR/SC da 11ª Região, n. 171/2024, encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Santa Catarina, resolve:

Art. 1º Promover o ENCERRAMENTO DA DISPONIBILIDADE de MARCOS EDUARDO FLORIANO, servidor efetivo da Secretária de Saúde do Estado de Santa Catarina, ocupante do cargo de ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO E PROMOÇÃO DE SAÚDE, matrículas 0658676701 e 0658676702, a partir do dia 28/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CLEITON MESQUITA MARTIO
PORTARIA Nº 3, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR PRESIDENTE INTERVENTOR DO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n. 7.394/85, o Decreto n. 92.790/86 e o Regimento Interno da Entidade;

CONSIDERANDO a Portaria n. 04, de 29 de março de 2021, que instituiu no âmbito do CRTR/SC os cargos efetivos de confiança e as funções gratificadas de Direção, Supervisão, Chefia e Assessoramento;

CONSIDERANDO memo. assessoria contábil CRTR/11ª n. 001 de 05 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Gustavo Welter, contador, inscrito no CRC/SC sob o número 043548/O-7, do cargo de Assessor Contábil do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 11ª Região, nos termos do art. 4º da Portaria n. 04/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CLEITON MESQUITA MARTIO
PORTARIA Nº 4, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR RESIDENTE INTERVENTOR DO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n. 7.394/85, o Dec. 92.790/86 e o Regimento Interno da Entidade;

CONSIDERANDO a Portaria n. 04, de 29 de março de 2021, que instituiu no âmbito do CRTR/SC os cargos efetivos de confiança e as funções gratificadas de Direção, Supervisão, Chefia e Assessoramento;

CONSIDERANDO a Resolução CONTER n. 6, de 31 de maio de 2023 e a Portaria CONTER n. 119, de 17 de maio de 2023, que dispõe sobre a intervenção da nomeação de diretoria provisória para o CRTR/SC da 11ª Região;

CONSIDERANDO a Portaria CONTER n. 45 de 18 de março de 2024, que dispõe sobre a nomeação e posse do Diretor Presidente do CRTR/SC 11ª Região;

CONSIDERANDO o que foi deliberado e consta na Ata da Primeira Sessão da Octogésima Oitava Reunião Extraordinária de Diretoria Executiva Interventora, realizada no dia oito de abril de dois mil e vinte quatro, resolve:

Art. 1º Nomear MAGDA CRISTINE DE SOUZA, contadora, inscrita no CRC/SC sob o número 032415/O, para o cargo de Assessora Contábil do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 11ª Região.

Art. 2º A remuneração do cargo de Assessora Contábil será de R$ 5.837,40 (cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e quarenta centavos). Suas atividades serão exercidas em 20 (vinte) horas semanais predominantemente através de teletrabalho e, quando necessário, presencialmente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CLEITON MESQUITA MARTIO
PORTARIA Nº 5, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR PRESIDENTE INTERVENTOR DO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n. 7.394/85, o Dec. 92.790/86 e o Regimento Interno da Entidade;

CONSIDERANDO a Portaria n. 04, de 29 de março de 2021, que instituiu no âmbito do CRTR/SC os cargos efetivos de confiança e as funções gratificadas de Direção, Supervisão, Chefia e Assessoramento;

CONSIDERANDO a Resolução CONTER n. 6, de 31 de maio de 2023 e a Portaria CONTER n. 119, de 17 de maio de 2023, que dispõe sobre a intervenção da nomeação de diretoria provisória para o CRTR/SC da 11ª Região;

CONSIDERANDO a Portaria CONTER n. 45 de 18 de março de 2024, que dispõe sobre a nomeação e posse do Diretor Presidente do CRTR/SC 11ª Região;

CONSIDERANDO o que foi deliberado e consta na Ata da Terceira Sessão da Octogésima Oitava Reunião Extraordinária de Diretoria Executiva Interventora, realizada no dia oito de abril de dois mil e vinte quatro, resolve:

Art. 1º Nomear ALEXANDRE BOTELHO, advogado, inscrito na OAB/SC sob o número 12.139, para o cargo de Assessor Jurídico do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 11ª Região.

Art. 2º A remuneração do cargo de Assessor Jurídica será de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Suas atividades serão exercidas em 20 (vinte) horas semanais predominantemente através de teletrabalho e, quando necessário, presencialmente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CLEITON MESQUITA MARTIO
PORTARIA Nº 6, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR PRESIDENTE INTERVENTOR DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 7.394/85, Dec. 92.790/86, Art. 15 letra U do Regimento Interno, e;

CONSIDERANDO a Resolução CONTER Nº 009/2014, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SINAE) no âmbito da Lei n.º 7394/85;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 18 do regimento Interno da Entidade;

CONSIDERANDO a decisão da primeira sessão da octogésima oitava Reunião Extraordinária na data de oito de abril de dois mil e vinte e quatro; resolve:

Art. 1º - Revogar PORTARIA Nº 2, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 e Nomear a Coordenação Regional de Educação - CORED, do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 11ª Região, que será composta pelos seguintes membros:

TNR. MARCELO SILVA BARTH (00011N) - Presidente

TNR. ADALBERTO TAVARES PIZZIO (00018N) - Membro

TNR. JANIE OURIQUE FEIJO (00119N) - Membro

TR. JEFERSON CIRIACO LEITE (02429T) - Membro

TR. TSCHARLEY ALVES (02016T) - Membro

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de assinatura.

CLEITON MESQUITA MARTIO
PORTARIA Nº 7, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR PRESIDENTE INTERVENTOR DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 7.394/85, Dec. 92.790/86, Art. 15 letra U do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Resolução CONTER Nº 013/2010, que Institui o Sistema Nacional de Fiscalização (SINAFI) de pessoas físicas e jurídicas prevista na Lei n.º 7394/85, Decreto nº 92.790/86, e na Lei n.º 6.839/80;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 18 do regimento Interno da Entidade;

CONSIDERANDO a decisão da primeira sessão da octogésima oitava Reunião Extraordinária na data de oito de abril de dois mil e vinte e quatro; resolve:

Art. 1º - Revogar a PORTARIA Nº 1, DE 16 JULHO DE 2023 e nomear a nova Coordenação Regional de Fiscalização - COREFI, do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 11ª Região, que será composta pelos seguintes membros:

TR. MÁRCIO DE ARMAS ARAÚJO (00640T) - Presidente

TR. ERIVELTON BITENCOURT DA SILVA (00498T) - Membro

TR. JOELSON GOULART BARBOSA (04057T) - Membro

TR. LUCIANO DIAS DA ROCHA (00978T) - Membro

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

CLEITON MESQUITA MARTIO
PORTARIA N° 1.027, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

VINÍCIUS MARCELUS RODRIGUES NUNES, Analista Administrativo, lotado na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 15 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da primeira reunião do Grupo de Trabalho contra a Corrupção do BRICS (ACWG), que será realizada entre os dias 17 e 18 de abril de 2024, em Moscou, Rússia. (processo n.º 00190.102668/2024-86)

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Portarias de 10 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 209 Art. 1º Nomear JAYNE ISABEL DA CUNHA GUIMARÃES CHIACCHIO, candidata aprovada em Concurso Público, objeto do Edital nº 210/2023-PROGESP, de 16 de agosto de2023, publicado no D.O.U. em 21 de agosto 2023, e demais retificações, homologado pelo Edital nº 291/2023-PROGESP, de 20 de dezembro de 2023, publicado no D.O.U. 21 de dezembro de 2023, para exercer Cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto A, portadores de titulação de Doutor, na área: Economia, Subárea: Teoria Economia, carga horária de 40h semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no Departamento de Economia, sob o código de vaga nº 300151, do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade Federal de Roraima.

Art. 2º A posse deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Nº 210 Art. 1º Nomear MARCÍLIO LIMA DE OLIVEIRA, candidato aprovado em Concurso Público, objeto do Edital nº 210/2023-PROGESP, de 16 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. em 21de agosto 2023, e demais retificações, homologado pelo Edital nº 291/2023-PROGESP, de 20de dezembro de 2023, publicado no D.O.U. 21 de dezembro de 2023, para exercer Cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto A, portadores de titulação de Doutor, na área: Economia, Subárea Economia Aplicada, carga horária de 40h semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no Departamento de Economia, sob o código de vaga nº 299991, do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade Federal de Roraima.

Art. 2º A posse deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

José Geraldo Ticianeli
DESPACHO DE 28 de março de 2024

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS, Vice presidenta do Banco do Brasil, no período de 22 a 26 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de efetuar visita à Getin Londres, participar do Encontro de Lideranças da Empresa - Enlid Europa e visitar as áreas, a realizar-se em Londres, na Inglaterra.

TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO DE 8 de abril de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MICHEL MARQUES FONSECA, Gerente de Equipe UE, DJALMA SOUZA ARAÚJO JÚNIOR, Assessor I TI UE e ORLANDO GERALDINO NETO, Assessor I TI UE, no período de 22 de abril a 10 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de apoiarem na migração do sistema core da Rede Externa - Flexcube, nas dependências do BB Securities Londres, a realizar-se na cidade de Londres, na Inglaterra.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
Portaria Nº 495, de 10 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, GABRIEL VILELA DE SOUSA, candidato(a) habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 51/2023, publicado no D.O.U. em 22/12/2023, com Retificação nº 1, publicada no D.O.U. de 26/01/2024, para provimento do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com lotação na Secretaria de Tecnologia e Informação (SETI) da Universidade Federal de Jataí, na vaga oriunda da Lei nº 13.635, de 20/03/2018, publicada no D.O.U. em 21/03/2018, e redistribuída, conforme Portaria/MEC nº 1375, de 14/07/2023, publicada no D.O.U. em 17/07/2023, código nº 870854. (Processo nº 23854.009720/2023-90).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA Nº 193, de 11 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art.1º Autorizar o afastamento do país do professor ROGÉRIO MARTINS MAURÍCIO, lotado no Departamento de Biotecnologia, para participar do evento "FAO GASL Action Network II Workshop and Conference", que será realizado em Montpellier, na França, no período de 13 a 21 de abril de 2024, com ônus para GASL - AN2 CIRAD e ônus limitado para a UFSJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo n° 23122.011223/2024-05)

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 144/SNPGB/MME, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria MME nº 763, de 28 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal nº 1.577, de 08 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores EDIE ANDREETO JUNIOR, para exercer a função de Gestor Financeiro Titular, e LAÍS FORTI THOMAZ, para exercer a função de Gestora Financeira Substituta, da Unidade Gestora nº 320017 - Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SNPGB nº 132/SNPGB/MME, de 07 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES
PORTARIA Nº 3-SIPC/SVP/10, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º, inciso VI, das Instruções Reguladoras para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001), aprovadas na Portaria 082-DGP, de 23 ABR 14, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia, à Sra. PEDRINA ALVES FEITOSA DO NASCIMENTO, viúva do ex-servidor civil ALCINO CENA DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 0.082.735, aposentado, falecido em 15 de novembro de 2023, na cota-parte de 100% (cem por cento) do valor da pensão civil (atualizado), calculado na Minuta do Título de Pensão Civil (na forma do artigo 23, da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019, no que se refere à aplicação de cotas para dependentes), e ainda, de acordo com o inciso I, do artigo 217, combinado com o item 6, da alínea "b", do inciso VI, do artigo 222, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, tendo como referência atual o cargo de Agente de Serviços de Engenharia (Código: 444012), com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 15 de novembro de 2023, data do óbito do ex-servidor, conforme estabelece o inciso I, do artigo 219, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei 13.846/19 (3º BEC).

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA Nº 4-SIPC/SVP/10, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º, inciso VI, das Instruções Reguladoras para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001), aprovadas na Portaria 082-DGP, de 23 ABR 14, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia, à Sra. MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DA SILVA, viúva do ex-servidor civil ANTONIO MARIANO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0.082.450, aposentado, falecido em 2 de janeiro de 2024, na cota-parte de 100% (cem por cento) do valor da pensão civil, calculado na Minuta do Título de Pensão Civil (na forma do artigo 23, da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019, no que se refere à aplicação de cotas para dependentes), e ainda, de acordo com o inciso I, do artigo 217, combinado com o item 6, da alínea "b", do inciso VI, do artigo 222, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, tendo como referência atual o cargo de Motorista Oficial (Código: 481262), com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 2 de janeiro de 2024, data do óbito do ex-servidor, conforme estabelece o inciso I, do artigo 219, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei 13.846/19 (25º BC).

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
Retificação

Na Publicação do DOU no dia 09/04/2024, Seção 2, Pág. 25,

Onde se lê: "... PORTARIA Nº 172...",

Leia-se: "... PORTARIA Nº 495...".
PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 78, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000437/2024-31, resolve.

Nomear JOSÉ ADERSON CEREZOLI, CPF nº ***.099.919-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Integração, código CCE 1.13, da Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração, da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 78, de 4 de abril 2024, publicado no DOU em: 08/04/2024, Edição: 67, Seção: 2, Página: 38;

Onde se lê:

Nomear Rita de Cássia Silva Xavier, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Leia-se:

Nomear Rita de Cássia Silva Xavier, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
PORTARIA SFA-PB N° 13, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da Portaria SE/MAPA Nº 16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JAMIR MASCENA DE SOUSA, SIAPE Nº 1112374, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da EC 103/2019(Processo nº 21032.000439/2024-11).

LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
ATO Nº 65, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD No 1142/2024, resolve:

CONCEDER 01 (uma) quota de Pensão Civil Temporária a LETÍCIA GABRIELLY FIMA DE ARAÚJO SÉRGIO, na condição de filha menor, em razão do falecimento de EDMILSON SÉRGIO JÚNIOR, Técnico Judiciário deste Tribunal, nos termos do artigo 40, § 7o, da Constituição Federal, artigo 23, caput, §§ 1o e 4°, da Emenda Constitucional no 103/2019, artigos 16, I, 74, I e 77, § 2o, II, da Lei n. 8.213/91, c/c os artigos 215, 217, IV, "a", 218, 219, I, e 222, IV, da Lei no 8.112/1990, e alterações, com efeitos a contar de 03/03/2024, data do óbito.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 22.980, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do processo administrativo eletrônico SEI n.0002985-62.2024.6.14.8000, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, com efeitos a partir de 01 de abril de 2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 10.842 de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, ocupado pela servidora JÉSSICA RAMAYANNA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula nº 30905635.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 893, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.002622/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar LAZARA CRISTINA DO NASCIMENTO DE CARVALHO, CPF ***.262.498-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE VICENTINI
PORTARIA MPS Nº 938, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.224616/2021-32 e 14022.024477/2024-12, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 11 de março de 2024, ÁLEN KELLY NUNES E SILVA, matrícula nº 1.486.291, CPF 010.XXX.XXX-59, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Administração de Informações do Segurado, código FCE 1.13, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA nº 379-RTR/UFMS, de 10 de abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.011376/2024-62, resolve:

Declarar vago, a contar de 15 de abril de 2024, o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação 2, Padrão 02, ocupado pelo Servidor JAIR ARAUJO DA COSTA, código de vaga 715739, lotado na Secretaria de Contratos e Convênios da Diretoria de Gestão de Contratações da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável na Prefeitura Municipal de Amambai - MS, para o qual foi nomeado conforme Edital nº 005/2024, publicado no Diário Oficial de 22 de março de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA nº 374-RTR/UFMS, de 10 de abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.009771/2024-85, resolve:

Declarar vago, a contar de 17 de abril de 2024, o cargo de Administrador, Classe E, Nível de Capacitação 4, Padrão 08, ocupado pela Servidora MICHELLE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO CORSINO, código de vaga 899634, lotada no Câmpus de Três Lagoas, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável na Universidade Federal de Rondonópolis, para o qual foi nomeada conforme Portaria nº 210, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 59, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.003799/2024-42, resolve:

Designar PATRÍCIA VIVAS DA SILVA FONTES, matrícula SIAPE nº 1860343, para exercer o encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia, deste Instituto.

TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 58, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.003799/2024-42, resolve:

Dispensar VENÚSSIA ELIANE SANTOS CARRARO, matrícula SIAPE nº 2357352, do encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia, deste Instituto.

TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
DESPACHO

O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev S.A., no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 autoriza:

O afastamento do país dos empregados ALIANDRO HIGINO GUEDES LIMA, Superintendente de Arquitetura, Produtos e Plataformas de Infraestrutura de TIC, e RODRIGO MORGADO DA SILVA, Superintendente de Planejamento e Gestão Técnica de Infraestrutura de TIC, no período de 12 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem do evento "Gartner Application Innovation & Business Solutions Summit", que será realizado na cidade de Las Vegas/Nevada, Estados Unidos da América. (Processos Administrativos n.º 44129.002587/2024-04 e n.º 44129.002597/2024-31).

RODRIGO ASSUMPÇÃO