DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 394, de 26 de junho de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora ANA LÉLIA BENINCÁ BELTRAME, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em São Vicente e Granadinas.

Nº 395, de 26 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.414, de 30 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2022, que renova, a partir de 1º maio de 2014, a permissão outorgada à Sociedade Rádio Difusora de Campo Grande Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.

Nº 396, de 26 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.085, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Empresa de Comunicação Sampaio Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.

Nº 397, de 26 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.510, de 26 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2022, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro do Norte, Estado de Ceará.

Nº 398, de 26 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.070, de 25 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de junho de 2024, que "Outorga concessão ao Município de Araruama para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.".

Nº 399, de 26 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.071, de 25 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de junho de 2024, que "Outorga concessão à Universidade Estadual de Ponta Grossa para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Castro, Estado do Paraná.".

Nº 400, de 26 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.072, de 25 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de junho de 2024, que "Outorga concessão ao Município de João Pessoa para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.".

Nº 401, de 26 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.073, de 25 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de junho de 2024, que "Outorga concessão à Universidade Federal de Goiás para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Catalão, Estado de Goiás.".

Nº 402, de 26 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.074, de 25 junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de junho de 2024, que "Outorga concessão à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.".

Nº 403, de 26 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.075, de 25 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de junho de 2024, que "Outorga concessão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.".

Nº 404, de 26 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.076, de 25 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de junho de 2024, que "Outorga concessão ao Município de Iguatu para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Iguatu, Estado do Ceará.".

Nº 405, de 26 de junho de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 39.754-DF.

Nº 406, de 26 de junho de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.668-DF.

Nº 407, de 26 de junho de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.653-DF.

Nº 408, de 26 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.".