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PORTARIA MINC Nº 680, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, RAIHANA TORRES FALLEIROS da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Econômico da Cultura da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, a contar de 8 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.179, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.133978/2022-81, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor SEVERINO ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2374959, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 21/02/2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA IPEA Nº 277, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.004088/2024-01, resolve:

Designar o servidor FERNANDO JOSÉ DA SILVA PAIVA RIBEIRO, Matrícula n.º XX009XX, para, excepcionalmente, em virtude de férias do titular e afastamento do substituto, responder pelas atribuições do Diretor de Estudos Internacionais - DINTE, código CCE 1.15, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no período de 02 a 08 de dezembro de 2024.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 8.192 - Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Associado, do Quadro de Pessoal desta Universidade, ANA CAROLINA SANTOS PELLEGRINI, matrícula SIAPE n° 1921995, lotada no Departamento de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura, para exercer a função de Coordenadora do PPG em Arquitetura, Código SRH 1138, Código FCC, UORG 2979, com vigência a partir de 09/01/2025 até 08/01/2027, por ter sido reeleita. Processo nº 23078.582464/2024-17.

Nº 8.194 - Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, ANA HELENA DA ROSA PAZ, matrícula SIAPE n° 2742088, lotada no Departamento de Ciências Morfológicas do Instituto de Ciências Básicas da Saúde, para exercer a função de Chefe do Depto de Ciências Morfológicas do ICBS, Código SRH 243, Código FG-1, UORG 596, com vigência a partir de 01/01/2025 até 31/12/2026. Processo nº 23078.578915/2024-11.

Nº 8.195 - Dispensar, a pedido, a partir de 01/01/2025, a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Associado do Quadro de Pessoal desta Universidade, PAULA RIGON DA LUZ SOSTER, matrícula SIAPE n° 3436081, da função de Chefe do Depto de Ciências Morfológicas do ICBS, Código SRH 243, Código FG-1, UORG 596, para a qual foi designada pela Portaria 1479/2023, de 08/03/2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 09/03/2023. Processo nº 23078.578915/2024-11.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA SGP Nº 262, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 11755/2024, resolve:

DESIGNAR

RENATO DA SILVA PEREIRA, Técnico Judiciário, Agente da Polícia Judicial, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como substituto do Chefe da Seção de Policiamento e Proteção Especializada, nível FC-6, ficando dispensado do encargo o servidor Renato Duarte de Almeida.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.342, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.044106/2024-10, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor PEDRO DOS SANTOS MARTINS matrícula SIAPE nº 0713052, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 30/07/2022.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MINC Nº 681, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar NATÁLIA VALADARES DO VALE, Matrícula Siape nº 1795494, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio aos Escritórios da Coordenação-Geral dos Escritórios Estaduais da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, no período de 17 de dezembro de 2024 a 29 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 682, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO CARNEIRO E SOUSA, matrícula Siape nº 1426265, para exercer o encargo de substituto do cargo de Presidente, código CCE 1.17, da Fundação Cultural Palmares - FCP, vinculada ao Ministério da Cultura, no período de 16 a 17 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MinC nº 651, de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, seção 2, página 7, onde se lê "(...) Designar ANDREY ROSENTHAL SCHLEE, Matrícula Siape nº 2100793, para exercer o encargo de substituto do cargo de Presidente, código CCE 1.17, do Instituto do Patrimômio Histórico e Artístico Nacional, vinculado ao Ministério da Cultura, no período de 2 a 5 de dezembro de 2024" leia-se "(...) Designar ANDREY ROSENTHAL SCHLEE, Matrícula Siape nº 2100793, para exercer o encargo de substituto do cargo de Presidente, código CCE 1.17, do Instituto do Patrimômio Histórico e Artístico Nacional, vinculado ao Ministério da Cultura, no período de 30 de novembro a 5 de dezembro de 2024.",
RETIFICAÇÃO

No Despacho MinC nº 175, de 4 DE DEZEMBRO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2024, Seção 2, página 5.

onde se lê: "[...] para participar do Programa AfroConnection Exchange, em San José/Costa Rica, no período de 7 a 19 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IBRAM

leia-se: "[...] para participar do Programa AfroConnection Exchange, em Washington/Estados Unidos, no período de 7 a 19 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IBRAM
PORTARIA DE PESSOAL Nº 553, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.152832/2024-15; resolve:

Art. 1º Designar MARCELO FERNANDES PINTO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 2004932, CPF nº ***.325.601.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Regularização Ambiental, da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental e Mudança do Clima, da Diretoria de Obtenção de Terras, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que ocupa atualmente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 554, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.125688/2024-44, resolve:

Art. 1º Dispensar WALTER LOPES DE SOUZA JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matricula SIAPE n.º 1568379, CPF n.º ***.715.401-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(MS), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar CELSO MENEZES DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 1501776, CPF n.º ***.708.941-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(MS), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 552, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17, do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e demais informações que constam do processo nº 54000.122241/2024-13, resolve:

Art. 1º Efetivar a Cessão do servidor MAURICIO FERREIRA LOPES, matrícula nº 2025586, do quadro de pessoal desse Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Acesso e Conservação dos Biomas, da Coordenação de Acesso e Conservação dos Biomas, da Coordenação-Geral de Acesso e Conservação dos Biomas, Sociobiodiversidade e Bens Comuns, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Art. 2º O ônus pela remuneração mensal de origem do servidor é do órgão cedente.

Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA MIDR Nº 4.056, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 9º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, considerando o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o constante no Processo nº 59000.016178/2024-09, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Analista Técnico-Administrativo, Classe "B", Padrão V, ocupado pelo servidor THALES ALESSANDRO DE CARVALHO, código da vaga 887366, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 2 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.379, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.001024/2024-28, resolve:

Art. 1°. Acolher o pedido da senhora AUDINETE COELHO DE BARROS, matrícula SIAPE ****55**, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira do ex-servidor FRANCISCO INÁCIO DE BARROS, matrícula SIAPE nº ***94**, com fundamento no inciso VII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 03 dezembro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.313, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.044093/2024-71, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA matrícula SIAPE nº 0712459, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex- Território, Nível Superior, Classe "D", Nível 102, oriunda do extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são integrais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 08/12/2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.205, DE 9 DE dezembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. nº 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. nº 227 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei nº 11.355, de 18 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.164635/2024-41, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público RUI LEANDRO DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 2517027, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotado na Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados/CGSH/SAES/MS, para exercer o cargo de Coordenador-Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, código CCE 1.13, conforme Ofício nº 8351/2024/GM.MDHC/MDHC.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor público não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA SE/MT Nº 470, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.035502/2024-13, resolve:

Designar ADRIANA CARNEIRO BATISTA, CPF nº 602. ***. ***-49, matrícula SIAPE nº 1102178, servidora do Quadro de Pessoal desta Pasta, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Ouvidoria deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
Ato Presi nº 1.601, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0005969-29.2024.4.01.8006, resolve:

I - DESIGNAR o Juiz Federal Substituto SÓCRATES LEÃO VIEIRA para a função de Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, de 7/1/2025 a 31/5/2024; e

II - FAZER CESSAR, a partir de 7/1/2025, a designação do Juiz Federal GABRIEL BRUM TEIXEIRA de que trata o Ato Presi 627 (20628300), publicado no DOU2 de 27/5/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.550, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora LORILEI DE FÁTIMA WZOREK, matrícula SIAPE nº 1329819, do encargo de substituto de Coordenador Regional, código CCT-V, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 1.551, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora LILIANE GIACCHERO PIMENTA, matrícula SIAPE nº 3311997, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Logística, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 45, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, VICENTE DE PAULA SOUSA RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 01170656, em exercício na Décima Sétima Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Segunda Turma de Julgamento da DRJ07, nas sessões a serem realizadas no dia 12 de dezembro de 2024, nos horários de 08 às 12 horas e de 13 às 17 horas.

ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 282, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24 ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, do Secretário do Tesouro Nacional, que disciplina os procedimentos relativos ao registro da Conformidade dos Registros de Gestão, sendo aplicável a todos os órgãos que utilizam o SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal para registro da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil; CONSIDERANDO a inexistência de unidade de controle interno no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que possa efetuar o registro da Conformidade dos Registros de Gestão, em conformidade com o parágrafo único, art. 8º, da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, do Secretário do Tesouro Nacional; CONSIDERANDO a instrução nos autos do PROAD n. 21610/2023, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora CLÁUDIA GISELI VILELA MARQUES, ocupante de cargo em comissão de Diretor-Geral CJ-4, para atuar como responsável pelo registro da Conformidade dos Registros de Gestão no SIAFI.

Art. 2º DESIGNAR o servidor BONIFÁCIO TSUNETAME HIGA JUNIOR, Analista Judiciário, para substituir a responsável designada no art. 1º em seus afastamentos e impedimentos legais.

Art. 3º DESIGNAR o servidor CARLOS EDUARDO ARMOA CANHETE, Analista Judiciário, para substituir o responsável designado no art. 2º em seus afastamentos e impedimentos legais. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor em 16.12.2024, revogando-se a PORTARIA TRT/GP/DG N. 406/2023.

Des. João Marcelo Balsanelli
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 283, de 9 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24 ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução nos autos do PROAD 6403/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Gerson Martins de Oliveira, Técnico Judiciário, para substituir a titular do Cargo em Comissão de Diretor-Geral Cláudia Giseli Vilela Marques em seus afastamentos e impedimentos legais, inclusive com as atribuições constantes dos arts. 1º e 2º da Portaria TRT/GP/DG nº 394/2023.

Art. 2º Nos afastamentos e impedimentos legais do servidor designado no artigo 1º, designar o servidor Bonifácio Tsunetame Higa Junior, Analista Judiciário. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 16.12.2024, revogando-se a Portaria PRESI-CGP nº 79/2017 e a Portaria TRT/GP/DG nº 540/2023.

Des. João Marcelo Balsanelli
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.554, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.066523/2024-74, resolve:

Designar FERNANDA DE SOUZA SIMOES FERREIRA E CASTRO, matrícula SIAPE nº 1594797, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Analise e Revisão de Atos Normativos, do Departamento de Suporte e Normas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 4.601, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.110707/2024-19, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor FERNANDO RORIZ MARQUES CARDOSO, matrícula Siape nº 1748900, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Especial de Controle Interno, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.552, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 02/12/2024 a 06/12/2024, a servidora TÂNIA MARA ARRAIS MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 6686201, para exercer o encargo de substituta de Procurador-Chefe, código CGE-I, da Procuradoria Federal junto à ANVISA.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 3.295, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1355698, resolve:

nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9oda Lei no8.112, de 1990, BENILDA FERREIRA BARROS DE CARVALHO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSVANDER - Gabinete do Senador Vanderlan Cardoso.

Ilana Trombka
PORTARIA MIDR Nº 4.040, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.016651/2024-40, resolve:

DESIGNAR IVANIA DE AZEVEDO NEVES para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Análise de Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica do Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos Sobre Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 4.06, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 3.247, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com os arts. 30 e 31 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.109023/2024-74, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JORGE LUIZ LOPES MOURÃO, matrícula SIAPE nº 1728515, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Apoio à Atividade Correcional nas IFS, código FCE 1.10, do Ministério da Educação.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Portaria SEB/MEC Nº 91, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 13 do Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, e na Portaria MEC nº 662, de 16 de julho de 2024, bem como o disposto no Processo nº 23000.008237/2024-10, resolve:

Art. 1º O artigo 2º, Categoria 01, no inciso VII, da Portaria nº 55, de 27 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 28 de agosto de 2024, Seção 2, página 14, passa a vigorar com as seguintes alterações, abaixo descritas:

"Art. 2º A Comissão Técnica que atuará no âmbito do PNLD, para atendimento ao Ensino Médio, será composta pelos seguintes especialistas, escolhidos conforme o art. 12 do Decreto nº 9.099, de 2017:

CATEGORIA 01 - Coleções por Área do Conhecimento e seus respectivos componentes:

VII - Coleção Ciências Humanas e Sociais Aplicadas:

a) Filosofia

- Débora Klippel Fofano

b) Sociologia

- Manoel Moreira de Sousa Neto

..........................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
PORTARIA DECIPEX/SGP/MGI N° 14.347, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.043703/2024-19, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor LUIZ BORTOLI matrícula SIAPE nº 0716496, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são integrais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 27/05/2022.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.918, de 9 de dezembro de 2024

O REITOR no uso da competência que lhe foi atribuída pelo decreto de 22 de novembro de 2022 publicado no DOU n° 219 de 22 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23069.157604/2023-32, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à VERA LUCIA MOREIRA LOPES, na qualidade de companheira(o) do(a) ex-servidor aposentado PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em laboratório, matrícula SIAPE nº. 304916, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 06/03/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (06/03/2023);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.920, de 9 de dezembro de 2024

O REITOR no Exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência e tendo em vista o que consta nos Processos nº 23069.174235/2024-23 e 23069.165858/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à(o) MARIA LUCIA FREIRE ROBOREDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO CARLOS ROBOREDO, aposentado, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, matrícula Siape nº 304189, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 15/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/90 e art. 23 e 24, inciso II, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Art. 2° Alterar a pensão concedida à TÂNIA REGINA FREIRE ROBOREDO, na qualidade de filha maior inválida do aposentado ANTONIO CARLOS ROBOREDO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, matrícula Siape nº 304189, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 15/04/2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/1990 e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 3º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir da data da publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
Portaria CEFET-RJ nº 1.556, de 6 de Dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País de ROBERTA DALVO PEREIRA DA CONCEIÇÃO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, mat SIAPE nº 1645284, no período de 16/01 a 31/01/2025, para participar, a convite, de atividades no Instituto Politécnico de Bragança - IPB e orientar aluno conforme o NIT 2024 Edital mobilidade de inovação formativa CEFET/RJ - IPB, no IPB, em Bragança, Portuga, com ônus CEFET/RJ (somente passagens), conforme consta no Processo 23063.005436/2024-31.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 1.454, de 21 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.005020/2024-13, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor LUCAS SANTOS DE SOUZA, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 2184063, da função de Chefe da Subprefeitura, da Gerência Administrativa, da Uned Itaguaí, código FG-01

Art. 2º DESIGNAR o servidor JEFFERSON VICENTE DA COSTA, ocupante do cargo de Porteiro, matrícula SIAPE nº 1098290, para função de Chefe da Subprefeitura, da Gerência Administrativa, da Uned Itaguaí, código FG-01

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria IFPE nº 1.585, de 6 de Dezembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23518.021705.2024-13 com despachos exarados, resolve:

Contratar, para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, Portaria Interministerial nº 149, de 10/06/2011 - DOU de 13/06/2011, Portaria MEC nº 1.738, de 09/12/2011 - DOU de 13/12/2011 e o Edital de Abertura do Concurso Público Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto nº 11/2023-CVSA, de 08 de dezembro de 2023, publicado no DOU de 02 de janeiro de 2024, seção 3, página 57, homologado por meio do Edital nº 11/2024-CVSA, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, seção 3, página 47, com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com Mestrado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais:

VERÔNICA ALVES TEIXEIRA - na área do conhecimento CIÊNCIAS EXATAS E DA NATUREZA (Opção 101), Classe/Padrão D 101, no período de 06 de novembro de 2024 a 05 de maio de 2025, conforme Termo de Contrato, na vaga decorrente de aposentadoria, código da vaga nº 0808684, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993, com lotação para o Campus CABO DE SANTO AGOSTINHO.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria UNIRIO nº 585, de 5 de Dezembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, tendo em vista a COTA nº 00002/2021/SEJUR/PFUNIRIO/PGF/AGU, de 14 de janeiro de 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar THAIS DOS SANTOS ZAMBA, matrícula SIAPE nº 10***94, CPF nº ***.131.***-04, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, classe E, padrão 203, da Função Gratificada (FG-4) de Assistente da Pró-Reitoria de Administração.

Art. 2º Fica declarada extinta a função gratificada referida no art. 1º, em cumprimento a decisão judicial prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 5003653- 15.2020.4.04.7100/RS. Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Edital UNIRIO nº 586, de 5 de Dezembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, tendo em vista a COTA nº 00002/2021/SEJUR/PFUNIRIO/PGF/AGU, de 14 de janeiro de 2021, resolve: Art. 1º Dispensar LUCIANA MIRANDA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 12***77, CPF nº ***.283.***-03, ocupante do cargo efetivo de Administrador, classe E, padrão 406, da Função Gratificada (FG-4) de Procurador Educacional Institucional/PROPLAN. Art. 2º Fica declarada extinta a função gratificada referida no art. 1º, em cumprimento a decisão judicial prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 5003653- 15.2020.4.04.7100/RS. Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria GBR/UFRPE nº 1.305, de 5 de Dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.028282/2024-28, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR A CESSÃO do(a) servidor(a) LUISA GOMES DE ARAUJO, Matrícula nº 1782888, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, ocupante do cargo de Administrador(a), lotado(a) no(a) Coordenação de Modernização Organizacional - PROPLAN, para exercício na Coordenação-Geral de Relacionamento e Gestão do Atendimento, da Diretoria de Informação, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação, do MGI (CGREL/DTGES/SEGES/MGI), conforme art. 93, da Lei 8.112/90 e Decreto nº 10.835/2021.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O(a) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14/10/2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 1.312, de 6 de Dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.030126/2024-27, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-06) de Chefe da Seção de Progressões e Acertos Financeiros do Departamento de Administração de Pessoas - SPAF.CCP, o(a) servidor(a) NADIA SOARES LINS CASSEMIRO, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 2365964, a partir de 01/10/2024, conforme Despacho nº 70464/2024-REITORIA-UFRPE, de 04/12/2024, constante no Processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 1.422/2023, de 09/11/2023, publicada no DOU de 10/11/2023, seção 02, página 37, e dispensar o(a) servidor(a) PEDRO DE MELO SOUZA FILHO, Matrícula SIAPE nº 383657, da função supracitada.

MARIA JOSÉ DE SENA
ATO SEI PRES/TRF2 Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0000552-86.2024.4.02.8000, resolve:

NOMEAR a servidora MELISSA DE SOUSA VARELLA, Professora II - Anos Iniciais, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mesquita, ora à disposição deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, em vaga decorrente da exoneração de Renata Desouzart de Almeida Brasil.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 982, de 6 de Dezembro de 2024

O Substituto do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 99, de 26-01-2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 20, de 27-01-2023, Seção 2, página 22, resolve:

Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, com proventos proporcionais, a RODRIGO PITANGA GUEDES, matrícula Siape 132****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Nível D501, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal - Campus Rio Pomba, com fundamento no art. 40, §1º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, §2º, combinado com o art. 11, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13-11-2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei nº 12.618, de 30-04-2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26-10-2022, conforme informações constantes no Processo nº 23222.002384/2024-71, e DECLARAR vago o referido cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO HENRIQUES LOUZADA SILVA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 981, de 6 de Dezembro de 2024

O Substituto do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 99, de 26-01-2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 20, de 27-01-2023, Seção 2, página 22, e, considerando o processo administrativo 23225.001358/2023-15, resolve:

Art. 1º APLICAR A PENALIDADE DE SUSPENSÃO pelo prazo de dez dias, com base nos arts. 127, II, e 130 da Lei nº 8.112/90, ao servidor GERSON DE SOUZA LIMA, matrícula Siape 224****, ocupante do cargo de Professor EBTT do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Federal - Campus Juiz de Fora, pela inobservância do art. 116, XI, Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO HENRIQUES LOUZADA SILVA
Portaria UFPR nº 1.838, de 6 de Dezembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 23075.070308/2024-20, resolve:

I. Designar a servidora VERÔNICA DE AZEVEDO MAZZA - 344099, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer, na qualidade de Decana, de acordo com o Art. 3º, § Único, da Resolução nº 04/95 - COUN, a função gratificada de Chefe do Departamento de Enfermagem, FG-01, do Setor de Ciências da Saúde, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria até a nomeação dos novos eleitos.

II. A mencionada docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Convalidar, sem efeitos financeiros, no período de 02 de dezembro de 2024 até a data de publicação em DOU desta Portaria, os atos da citada servidora no exercício da função citada no item I desta portaria.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.839, de 6 de Dezembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.071566/2024-23, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 06 de dezembro de 2024, a servidora GABRIELA SCHENATO BICA - 1524369, da função de Coordenadora de Curso de Graduação do Setor Litoral, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Curso de Tecnologia em Agroecologia).

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.837, de 6 de Dezembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.071272/2024-00, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 05 de dezembro de 2024, o servidor RODRIGO SEQUINEL - 2144054, da função de Coordenador de Curso de Pós-Graduação do Setor Palotina, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Programa de Pós-Graduação em Bioenergia).

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.964, de 9 de Dezembro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo nº 23075.069519/2024-10, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de janeiro de 2025 até 30 de junho de 2025, a prorrogação do contrato de ELLEN JOANA NUNES SANTOS CUNHA - 3429615, como Professora Substituta, para o Setor Litoral.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.962, de 9 de Dezembro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo nº 23075.065384/2024-13, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de janeiro de 2025 até 01 de julho de 2025, a prorrogação do contrato de THAYZ RODRIGUES CHAGAS - 3425803, como Professora Substituta, para o Departamento de Nutrição do Setor de Ciências da Saúde.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.919, de 9 de Dezembro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo nº 23075.068324/2024-52, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de janeiro de 2025 até 31 de julho de 2025, a prorrogação do contrato de GISELE JORDANA EBERSPACHER - 1246278, como Professora Substituta, para o Departamento de Polonês, Alemão e Letras Clássicas do Setor de Ciências Humanas.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.965, de 9 de Dezembro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo nº 23075.070377/2024-33, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de janeiro de 2025 até 30 de junho de 2025, a prorrogação do contrato de RAFAEL OLEGARIO DOS SANTOS - 3373912, como Professor Substituto, para o Setor Litoral.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.963, de 9 de Dezembro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo nº 23075.065626/2024-79, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de janeiro de 2025 até 29 de março de 2025, a prorrogação do contrato de HAGLAIA MOIRA BRITO DE SENA OLIVEIRA - 1021812, como Professora Substituta, para o Departamento de Enfermagem do Setor de Ciências da Saúde.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.918, de 9 de Dezembro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo nº 23075.068316/2024-14, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de janeiro de 2025 até 14 de fevereiro de 2025, a prorrogação do contrato de MARTIM REYES DA COSTA SILVA - 1768174, como Professor Substituto, para o Departamento de Polonês, Alemão e Letras Clássicas do Setor de Ciências Humanas.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER