DELIBERAÇÃO Nº 1.622, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 08/07/2024, 12/08/2024 e 09/09/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 08/07/2024, 12/08/2024 e 09/09/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 71000.037508/2024-97

Proponente: Associação de Ciclismo e Esorte de Aventura de Araxá - ACEAA

Título: Mountain Bike para Todos

Registro: 2401111

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 48.859.877/0001-69

Cidade: Araxá UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 716.854,30

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 81016-9

Período de Captação até: 08/07/2026

2 - Processo: 71000.050980/2024-15

Proponente: Associacao Pro-Esporte e Cultura

Título: Associacao Pro-Esporte e Cultura

Registro: Associacao Pro-Esporte e Cultura

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 01.285.504/0001-68

Cidade: Ribeirão Preto UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 731.664,46

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3312 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 51913-8

Período de Captação até: 09/09/2026

3 - Processo: 71000.050973/2024-13

Proponente: Confederação Brasileira de Desportos no Gelo

Título: Curling Time Misto II

Registro: 2402738

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 01.195.713/0001-10

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 206.797,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1516 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33028-0

Período de Captação até: 09/09/2026

4 - Processo: 71000.050236/2024-11

Proponente: Confederação Brasileira de Vela

Título: Velejando para o Futuro (Rio Grande do Sul - Polo 01)

Registro: 2402667

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 17.543.402/0001-35

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.790.678,94

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2975 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 154488-8

Período de Captação até: 09/09/2026

5 - Processo: 71000.049742/2024-67

Proponente: Confederação Brasileira de Vela

Título: Velejando para o Futuro (Rio de Janeiro - Polo 01)

Registro: 2402642

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 17.543.402/0001-35

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.750.188,75

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2975 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 154490-X

Período de Captação até: 09/09/2026

6 - Processo: 71000.049754/2024-91

Proponente: Confederação Brasileira de Vela

Título: Velejando para o Futuro (Rio de Janeiro - Polo 02)

Registro: 2402651

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 17.543.402/0001-35

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.759.308,75

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2975 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 154489-6

Período de Captação até: 09/09/2026

7 - Processo: 71000.045552/2024-71

Proponente: Federacao Tocantinense de Ginastica

Título: Ritmo Vertical

Registro: 2402322

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 13.754.549/0001-13

Cidade: Palmas UF: TO

Valor autorizado para captação: R$ 325.577,68

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1886 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 128518-1

Período de Captação até: 12/08/2026

8 - Processo: 71000.050251/2024-69

Proponente: Instituto Olga Kos Rio de Janeiro

Título: Inclusão em Campo

Registro: 2402681

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 45.792.424/0001-74

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 788.584,65

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 12441-9

Período de Captação até: 09/09/2026

9 - Processo: 71000.050237/2024-65

Proponente: Instituto Olga Kos Rio de Janeiro

Título: Karatê Diversidade

Registro: 2402668

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 45.792.424/0001-74

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 803.857,82

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 12443-5

Período de Captação até: 09/09/2026

10 - Processo: 71000.051862/2024-24

Proponente: Instituto Sonhar Alto

Título: Polo Esportivo Sonhar Alto

Registro: 2402806

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 36.724.182/0001-90

Cidade: Guarulhos UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.076.452,52

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2875 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 66525-8

Período de Captação até: 09/09/2026

11 - Processo: 71000.051836/2024-04

Proponente: Metalusina Esporte CLUBE

Título: Metalusina Esporte & Cidadania

Registro: 2402790

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 18.318.006/0001-77

Cidade: Barão de Cocais UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 336.968,51

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4488 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 27304-X

Período de Captação até: 09/09/2026

12 - Processo: 71000.050249/2024-90

Proponente: Sociedade Esporte Clube Guarani

Título: Escolinha Guarani Esporte e Educação

Registro: 2402679

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 91.026.328/0001-32

Cidade: Nova Palma UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 226.776,26

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1197 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 123561-3

Período de Captação até: 09/09/2026