gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
DELIBERAÇÃO Nº 67, DE 25 de abril de 2024

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.006265/2024-91, resolve:

Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2173-ANTAQ, em favor da microempreendedora individual 54.169.188 DAYSIANE TAVARES DA COSTA XAVIER, inscrita no CNPJ sob nº 54.169.188/0001-25 para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de passageiros e cargas, na navegação interior de travessia internacional, na Região Hidrográfica Amazônica, sobre o rio Oiapoque, entre Vila Vitória no município de Oiapoque-AP (Brasil) (Porto Vitória) e Saint-Georges (Guiana Francesa) - (Código AQ138002), com fulcro na Resolução-ANTAQ nº 3.285, de 13 de fevereiro de 2014.

Art. 2º Tornar sem efeito a Deliberação-SOG nº 62, publicada no Diário Oficial da União, em 22 de abril de 2024, Seção 1, página 102.

Art. 3º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.

Art. 4º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

RENILDO BARROS
DELIBERAÇÃO Nº 68, DE 25 de abril de 2024

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.007486/2024-86, resolve:

Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2177-ANTAQ, em favor da empresa GOLFINHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 31.217.854/0001-58, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de apoio portuário, com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.

Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.

Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

RENILDO BARROS
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.001, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza AGF GESTORA DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº 50.639.255, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.

VEROCHILE DA SILVA JUNIOR
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 225, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.209245/2023-43, resolve:

Autorizar a empresa TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 00.579.990/0002-45, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada a Rodovia MT 242 s/nº, km 84, Rodovia, Nova Ubiratã/MT, 78888-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 13:02:20,900; -55:15:22,300 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 280,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 62, de 24 de março de 2006.

TQ

Ø

(m)

Comp.

(m)

Capacidade

(m³)

Classe

Tipo

01

2,55

9,60

50,00

II ou III

Horizontal Aéreo

02

2,55

9,60

50,00

II ou III

Horizontal Aéreo

03

2,55

12,00

60,00

II ou III

Horizontal Subterrâneo

04

2,55

12,00

60,00

II ou III

Horizontal Subterrâneo

05

2,55

12,00

60,00

II ou III

Horizontal Subterrâneo

DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 234, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.208621/2024-63, resolve:

Autorizar a empresa RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A - CNPJ nº 10.767.247/0008-68, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, (AEA Filial).

DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 235, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.208591/2024-95, resolve:

Autorizar a empresa MERCK S/A - CNPJ nº 33.069.212/0008-50, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 115, de 22 de fevereiro de 2023.

DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 470, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.204484/2024-98, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 82, de 13 de fevereiro de 2020, e da filial CNPJ nº 04.317.696/0003-05, que foi incluída por meio do Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022, por requerimento do agente autorizado INTERCOM COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA, CNPJ nº 04.317.696/0001-35, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.

DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 471, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.208884/2024-72, torna público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 867, de 25 de novembro de 2019, e da filial CNPJ nº 00.283.822/0005-50 que foi incluída por meio do Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022, por requerimento do agente autorizado MAXI RUBBER INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, CNPJ nº 00.283.822/0001-27, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.

DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 472, DE 25 DE abril DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

PR/SC0246375

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LEAO S.A.

09.273.885/0022-00

48610.205668/2024-75

PR/RS0246377

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ORIENTE LTDA

41.645.591/0001-31

48610.206624/2024-62

PR/SP0246373

AUTO POSTO AMAI CANITAR LTDA

38.119.338/0001-30

48610.209186/2024-94

PR/PR0246368

AUTO POSTO BEIRA RIO LTDA

54.092.950/0001-12

48610.210525/2024-85

PR/PR0246364

AUTO POSTO E CONVENIENCIA HIGIENOPOLIS LTDA

50.922.180/0001-37

48610.202547/2024-71

PR/MG0246365

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS NOVA ALIANCA ELOI MENDES II LTDA

53.597.601/0001-90

48610.210236/2024-86

PR/MA0246397

G. NOLETO DE CARVALHO & CIA LTDA

69.574.820/0001-93

48610.210710/2024-70

PR/PR0246366

GM.1 PETRO COMBUSTIVEIS LTDA

50.337.319/0001-85

48610.210596/2024-88

PR/RN0246369

JAGUARARI COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS DOMINGOS LTDA

54.509.265/0001-49

48610.210620/2024-89

PR/MA0246393

LIMA ERICEIRA COMBUSTIVEIS LTDA

13.367.366/0001-45

48610.238776/2023-43

PR/PR0246395

POSTO ALAMEDA 88 LTDA

52.361.421/0001-41

48610.210244/2024-22

PR/PB0246394

POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA

11.372.084/0027-40

48610.210139/2024-93

PR/CE0246372

POSTO DE COMBUSTIVEL CAICARA LTDA

34.940.075/0001-74

48610.210644/2024-38

PR/SP0246371

POSTO PAULISTA PARQUE INDUSTRIAL LTDA

49.769.900/0001-97

48610.238688/2023-41

PR/RS0246396

POSTO RODA MAIS 7 LTDA

54.379.166/0001-90

48610.210701/2024-89

PR/MG0246367

POSTO VITORIA JUNQUEIRA LTDA

26.157.425/0007-98

48610.207944/2024-30

PR/RN0246398

POTENGI COMBUSTIVEIS LTDA

53.714.336/0001-82

48610.210739/2024-51

PR/MA0246399

R F O SILVA LTDA

42.179.431/0001-07

48610.210113/2024-45

PR/BA0246392

REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.

13.569.064/0041-47

48610.210679/2024-77

PR/SC0246374

REDE SAO MARCOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

10.626.167/0003-88

48610.210572/2024-29

PR/RS0246376

SACCOL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

20.829.517/0003-67

48610.210649/2024-61

PR/SP0246380

SCHWARZ AUTO POSTO LTDA

51.075.164/0001-19

48610.239603/2023-42

PR/RN0246379

SINERGIA COMERCIAL LTDA

50.604.306/0001-25

48610.209737/2024-10

PR/RN0246378

SINERGIA COMERCIAL LTDA

50.604.306/0002-06

48610.209755/2024-00

PR/PR0246370

SZEREMETA & CRUZ LTDA

49.325.165/0001-22

48610.210609/2024-19

JARDEL FARIAS DUQUE
Assessor de Projetos e Programas

CCT IV

1

Assessor de PD&I

CCT IV

1

Assistente Administrativo de PRH e PD&I

CAS I

1

33.2.1

COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO

Coordenador de Convênios e Termos de Cooperação

CCT III

1

33.2.2

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES

Coordenador de Autorizações

CCT III

1

33.2.3

COORDENAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

Coordenador de Credenciamento

CCT III

1

33.3

COORDENAÇÃO GERAL DE MEIO AMBIENTE

Coordenador de Geral de Meio Ambiente

CCT V

1

Assessor de Meio Ambiente

CCT IV

1

33.3.1

COORDENAÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL

Coordenador de Gestão Ambiental

CCT III

1

Assistente de Convênios, Termos de Cooperação e Devolução de Áreas

CAS I

1

33.4

COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Coordenador Geral de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico

CCT V

1

Assessor Técnico de Gestão da Informação, Processos e Documentos

CCT III

1
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 226, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.209917/2024-00, resolve:

Autorizar a empresa VIA MARES DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 40.921.211/0001-81, a exercer a atividade de agente de comércio exterior.

DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 227, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.204583/2024-70, resolve:

Autorizar a empresa TOP COMBUSTIVEIS - CNPJ nº 52.028.066/0001-93, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, (AEA PJ).

DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 228, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.206343/2024-18, resolve:

Autorizar a empresa STOCK DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 14.546.191/0001-04, a operar a instalação compartilhada de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Avenida Ganges 30, Jardim Campestre, Guarulhos/SP, 07175-150 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -23:24:02,000; -46:24:20,300 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 7.658,98 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 744, de 25 de setembro de 2023.

Integram a base compartilhada as seguintes empresas:

Distribuidora

Situação

CNPJ

Participação

(m³)

%

STOCK DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

Administradora

14.546.191/0001-04

6.771,305

88,41

TOP COMBUSTÍVEIS LTDA

Administrada

52.028.066/0001-93

887,675

11,59

TQ

Ø

(m)

Altura

(m)

Capacidade

(m³)

Classe

Tipo

01

13,50

10,52

1.505,82

I, II ou III

Vertical aéreo

02

11,10

10,52

1.018,01

I, II ou III

Vertical aéreo

03

9,90

10,52

809,80

I, II ou III

Vertical aéreo

04

6,00

10,52

297,40

I, II ou III

Vertical aéreo

05

7,80

10,52

502,68

I, II ou III

Vertical aéreo

06

6,70

10,52

370,90

I, II ou III

Vertical aéreo

07

4,30

10,52

152,77

IIIB

Vertical aéreo

08

9,53

10,52

750,40

I, II ou III

Vertical aéreo

09

9,53

10,52

750,40

I, II ou III

Vertical aéreo

10

9,53

10,52

750,40

I, II ou III

Vertical aéreo

11

9,53

10,52

750,40

I, II ou III

Vertical aéreo

DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 231, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.209622/2024-25, resolve:

Autorizar a empresa BIO SCIE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.

CNPJ

11.375.069/0001-16

11.375.069/0002-05

DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 232, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.209720/2024-62, resolve:

Autorizar a empresa FAIR ENERGY PETRÓLEO LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 157, de 16 de março de 2022.

CNPJ

39.227.267/0001-51

39.227.267/0003-13

39.227.267/0004-02

39.227.267/0005-85

DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 233, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.207958/2024-53, resolve:

Autorizar a empresa TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A (PETROVIA) - CNPJ nº 02.639.582/0016-62, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).

DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 469, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de 05 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.207885/2024-08, resolve:

Declarar habilitada a empresa DIESELMAIS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 50.627.895/0001-67, como transportador-revendedor-retalhista (TRR). O início das atividades reguladas pela empresa em questão está condicionado à apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP nº 938, de 05 de outubro de 2023, para a fase de outorga de autorização.

DIOGO VALERIO
TO

ARAGUACU

1702000

82.002,02

80.799,00

1.203,02

TO

ARAGUAINA

1702109

2.721.200,37

2.681.278,63

39.921,74

TO

BARRA DO OURO

1703073

93.428,70

92.058,04

1.370,66

TO

BURITI DO TOCANTINS

1703800

196.030,02

193.154,14

2.875,88

TO

CACHOEIRINHA

1703826

24.742,06

24.379,08

362,98

TO

CAMPOS LINDOS

1703842

220.276,82

217.045,22

3.231,60

TO

CENTENARIO

1704105

27.588,34

27.183,60

404,74

TO

CHAPADA DE AREIA

1704600

25.379,41

25.007,08

372,33

TO

CONCEICAO DO TOCANTINS

1705607

44.715,71

44.059,70

656,01

TO

DARCINOPOLIS

1706506

115.176,81

113.487,10

1.689,71

TO

DIANOPOLIS

1707009

358.641,75

353.380,25

5.261,50

TO

DUERE

1707306

33.436,99

32.946,45

490,54

TO

ESPERANTINA

1707405

130.039,33

128.131,57

1.907,76

TO

FATIMA

1707553

67.068,93

66.084,98

983,95

TO

FIGUEIROPOLIS

1707652

89.049,57

87.743,16

1.306,41

TO

FILADELFIA

1707702

137.671,19

135.651,46

2.019,73

TO

FORMOSO DO ARAGUAIA

1708205

337.966,86

333.008,67

4.958,19

TO

FORTALEZA DO TABOCAO

1708254

41.710,86

41.098,93

611,93

TO

ITACAJA

1710508

50.395,04

49.655,71

739,33

TO

ITAPIRATINS

1710904

77.357,11

76.222,23

1.134,88

TO

ITAPORA DO TOCANTINS

1711100

26.535,07

26.145,79

389,28

TO

LUZINOPOLIS

1712454

64.736,89

63.787,16

949,73

TO

MATEIROS

1712702

34.460,36

33.954,81

505,55

TO

MAURILANDIA DO TOCANTINS

1712801

52.841,80

52.066,57

775,23

TO

MIRACEMA DO TOCANTINS

1713205

125.662,78

123.819,22

1.843,56

TO

MONTE DO CARMO

1713601

108.811,59

107.215,25

1.596,34

TO

MURICILANDIA

1713957

31.954,85

31.486,05

468,80

TO

NATIVIDADE

1714203

140.495,44

138.434,28

2.061,16

TO

OLIVEIRA DE FATIMA

1715507

14.010,35

13.804,81

205,54

TO

PALMAS

1721000

3.542.679,72

3.490.706,35

51.973,37

TO

PARAISO DO TOCANTINS

1716109

708.761,52

698.363,54

10.397,98

TO

PONTE ALTA DO TOCANTINS

1717909

130.477,42

128.563,23

1.914,19

TO

PORTO NACIONAL

1718204

1.113.106,13

1.096.776,15

16.329,98

TO

PUGMIL

1718451

25.005,80

24.638,95

366,85

TO

RECURSOLANDIA

1718501

112.426,63

110.777,25

1.649,38

TO

RIO SONO

1718758

47.334,44

46.640,02

694,42

TO

SAMPAIO

1718808

116.196,72

114.492,04

1.704,68

TO

SANTA MARIA DO TOCANTINS

1718881

53.653,45

52.866,32

787,13

TO

SAO FELIX DO TOCANTINS

1720150

15.005,14

14.785,00

220,14

TO

SAO MIGUEL DO TOCANTINS

1720200

368.209,41

362.807,54

5.401,87

TO

SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS

1720309

45.516,73

44.848,97

667,76

TO

SAO VALERIO

1720499

54.222,97

53.427,48

795,49

TO

SUCUPIRA

1720853

31.594,50

31.130,99

463,51

TO

TALISMA

1720978

45.526,05

44.858,15

667,90

TO

TOCANTINOPOLIS

1721208

374.768,47

369.270,38

5.498,09

TO

TOCANTINS

17

9.847.728,78

9.703.256,31

144.472,47

TO

TUPIRATINS

1721307

16.068,21

15.832,48

235,73

TO

XAMBIOA

1722107

118.165,85

116.432,28

1.733,57
PORTARIA SE/MS Nº 519, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos

CNPJ: 23.278.898/0001-60

Município/UF: Passos/MG

Título do projeto: "Custeio Exames de Imagem".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.075372/2015-13

Período analisado: Exercício 2016.

Embasamento: Parecer Técnico nº 212/2024-CGCAN/SAES/MS (0040093691).

Resultado: Aprovada.

II- Razão Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos

CNPJ: 23.278.898/0001-60

Município/UF: Passos/MG

Título do projeto: "Custeio Exames de Imagem".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.075372/2015-13

Período analisado: Exercício 2017.

Embasamento: Parecer Técnico nº 212/2024-CGCAN/SAES/MS (0040093691).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 528, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

I - Razão Social: Instituto de Pesquisa PENSI.

CNPJ: 17.375.447/0001-48.

Município/UF: São Paulo/SP.

Título do projeto: "Detecção e Intervenção Precoce de Transtorno do Espectro Autista - TEA em crianças de 0 a 4 anos em situação de vulnerabilidade social, através de Rastreio Ocular ('Eye Tracking') e Método da Análise Aplicada do Comportamento - ABA".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.014429/2018-42.

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer Técnico nº 50/2024-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0039617166).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 529, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos.

CNPJ: 23.278.898/0001-60.

Município/UF: Passos/MG.

Título do projeto: "Imaginando Vidas".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.074599/2015-33.

Período analisado: Exercício 2019.

Embasamento: Parecer Técnico nº 220/2024-CGCAN/SAES/MS (0040122109).

Resultado: Aprovada.

II - Razão Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos.

CNPJ: 23.278.898/0001-60.

Município/UF: Passos/MG.

Título do projeto: "Imaginando Vidas".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.074599/2015-33.

Período analisado: Exercício 2020.

Embasamento: Parecer Técnico nº 220/2024-CGCAN/SAES/MS (0040122109).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 530, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 83.784.355/0001-46

Município/UF: Jaraguá do Sul/SC

Título do projeto: "Capacitar para Habilitar e Reabilitar"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.124917/2021-62

Período analisado: Exercício 2022

Embasamento: Parecer Técnico nº 58/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038298572) e Despacho GAB/SGTES (0039992239)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 531, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cabo Frio - Apae de Cabo Frio.

CNPJ: 27.759.166.0001-42.

Município/UF: Cabo Frio/RJ.

Título do projeto: "Implantação do Espaço Azul do TEA".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.015633/2021-86.

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer de Mérito nº 51/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0039697798).

Resultado: Aprovada com ressalvas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 532, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Fundação Hospitalar São Francisco de Assis.

CNPJ: 13.025.354/0001-32.

Município/UF: Belo Horizonte/BH.

Título do projeto: "Ampliação do atendimento oncológico diagnóstico e cirúrgico da Fundação Hospitalar São Francisco de Assis".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.000030/2017-01.

Período analisado: Exercício 2018.

Embasamento: Parecer Técnico nº 210/2024-CGCAN/SAES/MS (0040093287).

Resultado: Aprovada.

II - Razão Social: Fundação Hospitalar São Francisco de Assis.

CNPJ: 13.025.354/0001.

Município/UF: Belo Horizonte/BH.

Título do projeto: "Ampliação do atendimento oncológico diagnóstico e cirúrgico da Fundação Hospitalar São Francisco de Assis".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.000030/2017-01.

Período analisado: Exercício 2019.

Embasamento: Parecer Técnico nº 210/2024-CGCAN/SAES/MS (0040093287).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 533, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Fundação Faculdade de Medicina.

CNPJ: 56.577.059/0001-00.

Município/UF: São Paulo/SP.

Título do projeto: "Curso de Capacitação para profissionais da Atenção Primária/Estratégia de Saúde da Família (ESF) para Dor do Membro Fantasma de pessoas amputadas".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.028590/2021-07.

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer Técnico nº 55/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038295738) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0039991714).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA AN Nº 149, DE 22 DE ABRIL DE 2024

Altera o Anexo da Portaria AN nº 127, de 29 de novembro de 2023, publicada em 30 de novembro de 2023.

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e

Considerando o parágrafo 4º do artigo 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, o inciso I do artigo 3º do Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, bem como o disposto no Decreto n.º 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto n.º 11.760, de 30 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria AN nº 127, de 29 de novembro de 2023, publicada em 30 de novembro de 2023, passa a vigorar com as alterações do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO

ANEXO

QUANTITATIVO DE GSISTE DISTRIBUÍDAS AOS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

ÓRGÃO

NS

NI

TOTAL

Órgão Central

221

352

573

Órgão Setorial

79

48

127

Presidência da República

5

3

8

Ministério da Agricultura e Pecuária

2

3

5

Ministério das Cidades

0

1

1

Ministério da Cultura

2

2

4

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

3

2

5

Ministério das Comunicações

1

1

2

Ministério da Defesa

2

3

5

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

1

0

1

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

2

1

3

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

2

1

3

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

2

3

5

Ministério da Fazenda

1

0

1

Ministério da Educação

5

2

7

Ministério dos Esportes

1

0

1

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

11

10

21

Ministério da Igualdade Racial

1

0

1

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

1

0

1

Ministério da Justiça e Segurança Pública

8

0

8

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

2

2

4

Ministério das Minas e Energia

3

2

5

Ministério das Mulheres

1

0

1

Ministério da Pesca e Aquicultura

1

0

1

Ministério do Planejamento e Orçamento

1

0

1

Ministério de Portos e Aeroportos

1

1

2

Ministério dos Povos Indígenas

1

0

1

Ministério da Previdência Social

1

0

1

Ministério das Relações Exteriores

1

1

2

Ministério da Saúde

8

2

10

Ministério do Trabalho e Emprego

1

1

2

Ministério dos Transportes

2

0

2

Ministério do Turismo

1

1

2

Controladoria-Geral da União

2

2

4

Advocacia-Geral da União

3

4

7

TOTAL GERAL

304

396

700
PORTARIA SE/MS Nº 534, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

I - Razão Social: Fundação Pio XII

CNPJ: 49.150.352/0001-12

Município/UF: Barretos/SP

Título do projeto: "Bella Vita XIV - Reabilitação do Paciente com Deficiência da Região Amazônica"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.169060/2020-29

Período analisado: Exercício 2022

Embasamento: Parecer de Mérito nº 53/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0039867199)

Resultado: Aprovada com ressalvas

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 535, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Passos

CNPJ: 23.278.898/0001-60

Município/UF: Passos/MG

Título do projeto: "Sala Cirúrgica Oncológica"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.075364/2015-69

Período analisado: Exercício 2019

Embasamento: Parecer Técnico nº 213/2024-CGCAN/SAES/MS (0040093879)

Resultado: Aprovada

II - Razão Social: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Passos

CNPJ: 23.278.898/0001-60

Município/UF: Passos/MG

Título do projeto: "Sala Cirúrgica Oncológica"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.075364/2015-69

Período analisado: Exercício 2020

Embasamento: Parecer Técnico nº 213/2024-CGCAN/SAES/MS (0040093879)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 520, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

I - Razão Social: Santa Casa de Misericórdia de Pelotas.

CNPJ: 92.219.559/0001-25.

Município/UF: Pelotas/RS.

Título do projeto: "Qualificando o diagnóstico em Oncologia".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.051361/2015-30.

Período analisado: Exercício 2016.

Embasamento: Parecer Técnico nº 83/2024-CGCAN/SAES/MS (0038761733).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 521, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rondon do Pará - APAE

CNPJ: 03.509.276/0001-98

Município/UF: Rondon do Pará/PA

Título do projeto: "Implantar: Cuidados Integrais à Saúde das Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla da APAE de Rondon do Pará"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.168596/2020-27

Período analisado: Exercício 2022

Embasamento: Parecer de Mérito nº 504/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0036596462)

Resultado: Aprovada com ressalvas

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 522, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

I - Razão Social: Fundação para Reabilitação das Deformidades Crânio Faciais.

CNPJ: 95.285.037/0001-10.

Município/UF: Lajeado/RS.

Título do projeto: Reabilitando a Comunicação.

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.033812/2021-03.

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer de Mérito nº 46/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0039519491).

Resultado: Aprovada com ressalvas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 523, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu - ACENI.

CNPJ: 01.476.404/0001-19.

Município/UF: Nova Iguaçu/RJ

Título do projeto: Ampliação dos Serviços de Reabilitação da ACENI.

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.001182/2017-13.

Período analisado: Exercício 2019.

Embasamento: Parecer de Mérito nº 56/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0040053266).

Resultado: Aprovada com Ressalvas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 524, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

I - Razão Social: Fundação Cristiano Varella.

CNPJ: 00.961.315/0001-03.

Município/UF: Muriaé/MG.

Título do projeto: "Reabilitação das disfunções de ombro através do método pilates em pacientes com câncer de cabeça e pescoço submetidos a esvaziamento cervical com preservação do nervo acessório: um ensaio clínico randomizado".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.018784/2019-71.

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer Técnico nº 63/2024-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0039931571).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA