DELIBERAÇÃO DG Nº 38-2024-ANTAQ, DE 7 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução ANTAQ nº 61, de 1º de dezembro de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.018827/2023-68 e o teor do Acórdão nº 217-2024, proferido na Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 562, realizada em 04/04/2024, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado do pedido de reajuste tarifário referente ao período de 01/05/2022 a 31/08/2023 e, ato contínuo, aprovar o Índice de Reajuste Tarifário (IRT) de 5,21% incidente igualmente sobre todas as modalidades tarifárias do Porto Organizado de Imbituba/SC, além da inclusão do novo item tarifário na Tabela III - Utilização da Infraestrutura Operacional ou Terrestre do porto.

Parágrafo único. As novas tarifas e a estrutura tarifária para o período subsequente constam nos Anexos desta Deliberação, e entrarão em vigor em até 30 (trinta) dias da sua publicação.

Art. 2º Determinar que a SCPar Porto de Imbituba encaminhe à Superintendência de Regulação da ANTAQ, para ciência e acompanhamento, cópia da estrutura tarifária a viger, conforme requisitos presentes no art. 14 da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021.

Art. 3º O Anexo de que trata o parágrafo único do art. 1º estará disponível na íntegra no sítio eletrônico desta Agência: www.gov.br/antaq/pt-br.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO I TARIFAS REAJUSTADAS

NUMERO

GRUPO

TABELA

ITEM

FORMA DE INCIDÊNCIA

NOVA TARIFA COM IMPOSTOS (R$)

1

1

Tabela I

2

Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da embarcação (TPB / DWT):

---

2

2.1

Para operações de longo curso:

---

3

2.1.1

De carga geral ou de projeto, solta.

1,12

4

2.1.2

De carga geral, conteinerizada.

1,12

5

2.1.3

De granéis sólidos.

1,12

6

2.1.4

De granéis líquidos.

1,12

7

2.1.5

De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis.

1,12

8

2.1.6

De embarcações do tipo roll-on roll-off.

1,12

9

2.1.7

De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros.

1,12

10

2.1.8

De carga perigosa ou tóxica.

1,12

11

2.1.9

Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para abastecimento.

1,12

12

2.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior:

---

13

2.2.1

De carga geral ou de projeto, solta.

1,12

14

2.2.2

De carga geral, conteinerizada.

1,12

15

2.2.3

De granéis sólidos.

1,12

16

2.2.4

De granéis líquidos.

1,12

17

2.2.5

De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis.

1,12

18

2.2.6

De embarcações do tipo roll-on roll-off.

1,12

19

2.2.7

De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros.

1,12

20

2.2.8

De carga perigosa ou tóxica.

1,12

21

2.2.9

Com outros fins ou que não movimentam carga ou passageiro, inclusive fundeio para abastecimento.

1,12

22

2

Tabela II

1

Para todos os berços

---

23

1.1

Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48 horas:

---

24

1.1.1

Para operações de longo curso no berço.

2,74

25

1.1.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior.

2,74

26

1.2

Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48 horas:

---

27

1.2.1

Para operações de longo curso no berço.

2,74

28

1.2.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior.

2,74

29

3

Tabela III

1

Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.

---

30

1.1

Granéis Sólidos

5,18

31

1.2

Granéis Líquidos

5,18

32

1.3

Carga Geral

6,49

33

1.4

Outras

7,79

34

2

Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.

---

35

2.1

Por box de contêiner

64,93

11.

Por cabeça de animal vivo embarcado ou desembarcado

---

11.1

Por animal vivo

24,25

36

5

Tabela V

1

Áreas cobertas:

---

37

1.1

Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:

---

38

1.1.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.

2,94

39

1.1.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.

2,94