PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 24 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.003622/2024-02, resolve:

Nº 1.243 - Art. 1º Ceder a servidora VERBENA CARVALHO BRAGA, matrícula Siape nº 1747389, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério das Cidades.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.244 - Exonerar, a pedido, CRISTINA MOSQUETTA DE MORAIS do cargo de Coordenador de Promoção de Direitos da População Negra da Coordenação-Geral de Promoção de Direitos da População Negra da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 25 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.245 - Nomear ANTÔNIO MEDEIROS BATISTA SILVA DE MELO para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Pregão Eletrônico da Coordenação de Procedimentos Licitatórios, Contratos e Gestão de Atas da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e ainda, pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, combinada com os arts. 105 e 106, da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e nas demais informações que constam do Processo nº 08360.005871/2024-18, resolve:

Nº 1.246 - Art. 1º Disponibilizar, até 31/12/2024, a requisição do servidor DÊNIS ARAGÃO DE ARAGÃO, matrícula Siape nº 1544871, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado, pelo prazo de até 3 (três) anos.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.247 - Designar CARLOS FREDERICO CARVALHO REDMOND FORTES para exercer a função de Chefe da Divisão de Políticas de Classificação Indicativa da Coordenação de Política de Classificação Indicativa do Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.07.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO