PORTARIA ICMBIO Nº 810, DE 20 DE MARÇO DE 2024

Atualiza valor das bolsas de pesquisa no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo nº 02070.011156/2023-12).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Ratificar os valores reajustados das bolsas de pesquisa no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio conforme anuência ao Ofício Circular SEI nº 1/2024-COGEP/CGPLAN/DIPLAN/GABIN/ICMBio (SEI nº 17732817) pelos membros da Comissão Permanente de Projetos e Parcerias - CPPPar, na forma do Anexo.

Parágrafo único. Os valores ajustados na Portaria nº 4.005, de 6 de dezembro de 2023, constam do Anexo para fins de consolidação de informação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua publicação, com efeitos financeiros a partir dessa mesma data.

MAURO OLIVEIRA PIRES

ANEXO

TABELA ÚNICA DE BOLSAS DE PESQUISA DO ICMBIO

TABELA ÚNICA DE BOLSAS DE PESQUISA DO ICMBio

Aprovada na 1ª Reunião do COAP em 25/09/2020.

ESCOLARIDADE

MODALIDADE

EQUIVALÊNCIA NO CNPq

FINALIDADE

MENSALIDADE (R$)

Ensino Fundamental

Iniciação Científica Júnior - ICJ

Iniciação Científica Júnior

Despertar vocação científica e incentivar talentos potenciais entre estudantes do ensino fundamental, médio, técnico e profissional da Rede

400,00 1

Pública, mediante sua participação em atividades de pesquisa científica ou tecnológica, orientadas por pesquisador qualificado, em

instituições de ensino superior ou institutos/centros de pesquisas.

Ensino Médio

Iniciação Científica - IC

PIBIC

Despertar vocação científica e incentivar talentos potenciais entre estudantes de graduação universitária ou ensino técnico,

800,00 1

mediante participação em projeto de pesquisa, orientados por pesquisador qualificado.

Superior/Doutorado

Apoio Científico A

SET-A

Estimular a fixação e capacitação no País de recursos humanos com destacado desempenho acadêmico, tecnológico

7.800,00 1

e/ou reconhecida competência profissional em áreas estratégicas e temas de interesse do ICMBio.

Superior/Mestrado

Apoio Científico B

SET-D

Estimular a fixação e capacitação no País de recursos humanos com destacado desempenho acadêmico, tecnológico

5.200,00 1

e/ou reconhecida competência profissional em áreas estratégicas e temas de interesse do ICMBio.

Superior/ Especialização

Apoio Científico C

DTI - B

Possibilitar o fortalecimento da equipe responsável pelo desenvolvimento de projeto de pesquisa, desenvolvimento ou

3.900,00 1

inovação, por meio da incorporação de profissional qualificado para a execução de uma atividade específica.

Superior/Graduação

Apoio Científico D

SET-G

Estimular a fixação e capacitação no País de recursos humanos com destacado desempenho acadêmico, tecnológico

3.250,00 1

e/ou reconhecida competência profissional em áreas estratégicas e temas de interesse do ICMBio.

Superior Incompleto

Apoio Técnico Científico I

SET-I

Estimular a fixação e capacitação no País de recursos humanos com destacado desempenho acadêmico, tecnológico

2.000,00 1

e/ou reconhecida competência profissional em áreas estratégicas e temas de interesse do ICMBio.

Ensino Médio

Apoio Técnico Científico II

SET-H

Estimular a fixação e capacitação no País de recursos humanos com destacado desempenho acadêmico e tecnológico

1.950,00 1

e/ou reconhecida competência profissional em áreas estratégicas e temas de interesse do ICMBio.

Superior

Desenvolvimento Tecnológico em TICs-DTC A

DTC-A

Agregar profissionais especialistas em atividades de desenvolvimento de software e sistemas informáticos ou em

10.400,00 2

atividades ligadas ao processo de inovação à que se propõe o projeto aprovado pelo ICMBio.

Superior

Desenvolvimento Tecnológico em TICs-DTC B

DTC-B

Agregar profissionais especialistas em atividades de desenvolvimento de software e sistemas informáticos ou análise de

7.800,00 2

requisitos e de testes ou em atividades ligadas ao processo de inovação à que se propõe oprojeto aprovado pelo ICMBio.

1 Valor reajustado pela Portaria nº 4.005, de 6 de dezembro de 2023.

2 Valor reajustado neste ato, Portaria nº 810, de 20 de março de 2024.

Referência:

Critérios para enquadramento de bolsistas - Resolução Normativa CNPq nº 15, de 01 de julho de 2010.

Valores de Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora - Resolução Normativa CNPq nº 16, de 01 de julho de 2010.

Portaria CNPq nº 1.237, de 17 de fevereiro de 2023.

Portaria CNPq nº 1.369, de 20 de julho de 2023.

Portaria CNPq nº 1.550, de 10 de novembro de 2023.