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PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.294, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.030748/2024-79, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à EDNA MARIA PINTO COSTA, na qualidade de cônjuge separada judicialmente, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor FERNANDO JOSE TENÓRIO MARANHÃO, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº ***52**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de março de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 306, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo 19.00.81522.0003168/2022-39, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º.....................................................................

.................................................................................

XIX - TARCILA SANTOS TEIXEIRA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná;

................................................................................." (NR)

Art. 2º Revogar o inciso XLII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA NR 111-CML, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 041976844-5) ROBSON SHODI NISHYAMA, Prec-CP: 96 1887959, para prestar tarefa por tempo certo no 38º Batalhão de Infantaria (Vila Velha-ES), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade do 38º Batalhão de Infantaria.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA NR 110-CML, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 041977584-6) JOSÉ CARLOS CASTRO CAVALCANTI, Prec-CP: 96 2002624, para prestar tarefa por tempo certo na Base Administrativa da Brigada de Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas na área de responsabilidade da Base Administrativa da Brigada de Infantaria Pára-quedista.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
DESPACHO Nº 41, de 16 de outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores:

CYRCE DE QUEIROZ E SILVA, Coordenadora de Articulação Internacional, matrícula SIAPE nº 16652851, e JOSÉ GONÇALVES MOREIRA NETO, Gerente de Regulação da Navegação, matrícula SIAPE nº 1692199, para participarem da Reunião da Comissão de Especialistas de Transporte Marítimo (CETM) e da LXVI Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5), "Transportes", do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, pelo período de 10/11/2024 a 13/11/2024, incluindo o trânsito.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA Nº 1.779, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23326.008097.2024-15, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) Allysson Macario de Araujo Caldas, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1949571, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus João Pessoa, durante o período de 21/10/2024 a 26/10/2024, para participar do XVI Congresso Iberoamericano de Ingeniería Mecánica, a ser realizado na cidade de Concepción - Chile, com trânsito incluso e ônus.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO

PORTARIA Nº 1.781, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23324.002382.2024-34, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) Francisco Augusto Vieira da Silva, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 2089117, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Cajazeiras, durante o período de 07/10/2024 a 27/10/2024, com o objetivo de visitar o Department of Mechanical Engineering & Engineering Science (MEES) do William States Lee College of Engineering da University of North Carolina (UNC) em Charlotte/Estados Unidos, com trânsito incluso e ônus limitado.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
ATO Nº 1.290, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.084328/2024-73, resolve:

Aposentar, a partir de 18/10/2024, IZELDA MARIA CARVALHO COSTA, do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula Siape nº 7526145, no cargo de Professor(a) do Magistério Superior, Classe Associado, nível 3, com Doutorado, em regime de trabalho de 20 horas semanais, lotada na Faculdade de Medicina, com fundamento no art. 10, §1º, inciso III, da E. C. nº 103/2019.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

SUSAN ELIZABETH MARTINS CESAR DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1061534, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, para participação no "Inception Workshop" com pesquisadores do projeto "Towards Just Sustainability Transformation across the North and the South: Addressing Externalisation Effects of the European Green Deal in the Global South", em Wageningen, Holanda, no período de 18/10/2024 a 26/10/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para UnB, conforme processo SEI nº 23106.094699/2024-63.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 807, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar CLAUDIA FERNANDES LIMA, Matrícula SIAPE nº 1342309, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, Do Gabinete, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 806, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar MARCELO DE MACEDO REIS, Matrícula SIAPE nº 1764810, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, o Gabinete, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA CGBEN/MGI N° 12.336, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.038202/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a SANCHIBIM DO NASCIMENTO, na qualidade de filha do ex-Cabo da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1468446, na cota-parte de 1/4, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 02/10/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Alterar a cota-parte, de 1/10 para 1/4, das pensionistas CÉLIA CRISTINA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 04582365, FRANCINETE DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 04512944, e RUSSINETE DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 04460235.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 885, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.045437/2024-92, resolve:

Nomear LILIAN FERNANDA DANTAS NAKAYAMA, matrícula SIAPE nº 2350159, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Gerência Técnica de Demandas Institucionais, do Gabinete desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerada do cargo comissionado que atualmente ocupa.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 891, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.085102/2024-15, resolve:

Dispensar MATHEUS LUIZ MAGANHA E PINTO DE MELO, matrícula SIAPE nº1649123, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Desenvolvimento Normativo, código CCT III, da Gerência Técnica de Normas, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência, a contar de 20 de maio de 2024.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 892, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.045437/2024-92, resolve:

Dispensar CRISTIAN VIEIRA DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1563449, do encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Análise de Dados e Otimização de Processos, código CCT V, do Gabinete desta Agência, a contar de 4 de março de 2024.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 901, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.084203/2024-61, resolve:

Designar JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA INFANTINI, matrícula SIAPE nº 1580143, para exercer o encargo de segundo(a) substituto(a) do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Planejamento e Orçamento, código CGE IV, da Gerência de Gestão Estratégica de Recursos, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO N° 2.077, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista o estabelecido na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como os autos do Processo SEI nº 23243.012889/2024-04, em especial o Parecer Designação de Coordenador de Curso (SEI nº 2430263), resolve:

Art. 1º O servidor Reinaldo Lima Pereira, SIAPE nº 2301059, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está designado para exercer a Função de Coordenador do Curso Superior de tecnologia em Análise e desenvolvimento de Sistemas, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ji-Paraná.

Art. 2º O mandato tem duração de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, após novo processo eleitoral, conforme o art. 4º da Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA GP Nº 1.245, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação n.º 0257/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 20 do Proad 6730/2024) na qual a Secretaria de Gestão de Pessoas sugere o acolhimento do pleiteado no Ofício n.º 077/2023/2ªVTPVH (doc. 1 do feito);

CONSIDERANDO a Portaria GP nº 1057, de 3/6/2016, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 7/6/2016, que, alterada pela Portaria GP n. 0336/2024, regulamenta o instituto da substituição de servidor ocupante de cargo em comissão e função comissionada, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região;

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido em 15/10/2024, doc. 21 do Proad 6730/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora MARIANA SALLES ANDRADE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe: A, Padrão: 1, lotada na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiência - FC-04 - da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO.

Art. 2º DESIGNÁ-LA como Substituta Eventual do(a) titular da função comissionada de Chefe de Processos 2 - FC-05 - da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir de 1º/11/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GABREI Nº 6.292, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo nº: 23083.052006/2024-71, resolve:

Autorizar o afastamento do país o servidor ALDENILSON DOS SANTOS VITORINO COSTA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 1967065, lotado no Departamento de Administração Pública do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, durante o período de 08/11/2024 a 17/11/2024, para participar do Seminário Internacional da Rede Ibero-Americana de Investigadores sobre Globalização e Território (RII), promovido pela Universidad Del Sur, que será realizado em Bahía Blanca, na Argentina, com ônus limitado para a UFRRJ.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
ATO nº 6.188, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0034219-36.2024.4.03.8000, resolve:

NOMEAR, sem vínculo com a Administração Pública, SOLANGE ESTER MALVEZZI, RF 283, para exercer o cargo em comissão CJ-1, de Diretora da Divisão de Procedimento e Coordenação, da Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIAS CADE DE 14 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 444 - Dispensar, a contar de 15 de outubro de 2024, GEÓRGIA LATIFE ARAÚJO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA do encargo de 2ª substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.

Nº 445 - Designar TAYNARA ALESSANDRA DANTAS DA SILVA para o encargo de 2ª substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.

Nº 446 - Designar DAVID PEDROSO CORREA para o encargo de 1º substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Análise Antitruste 6 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.10.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

PORTARIAS CADE DE 16 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 449 - Dispensar, a contar de 5 de agosto de 2024, SILVIA REGINA BORGES do encargo de 1ª substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Treinamento e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

Nº 450- Designar SAMER ALVES DE SOUZA para o encargo de 1º substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Treinamento e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

Nº 451 - Designar MARIA CLARA DE SOUZA MELO para o encargo de 2ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Corregedora da Corregedoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.

Nº 452 - Designar LUÍSA SOUZA LIMA MACEDO para o encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva Chefe do Serviço de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA Nº 1.374, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00235/2024/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, referente à ação judicial nº 1044811-13.2021.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Reverter a aposentadoria da servidora SELMA ALVES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0458204, matrícula SIAPECAD nº 673036, publicada no DOU n° 143, de 30 de julho de 2021, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora:

GABRIELA DA COSTA SILVA, Coordenadora da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial. A missão técnica interinstitucional ocorrerá no âmbito do "Primeiro Encontro Internacional de Narradores Afrodescendentes", que será realizado nos dias 29 e 30 de novembro na cidade de Bogotá, na Colômbia. O afastamento será realizado no período de 27 de novembro de 2024 até o dia 02 de dezembro de 2024, incluindo os dias de trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.004225/2024-72).

ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
PORTARIA Nº 2.577, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 910838 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador, código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.420, DE 7 de outubro de 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.933245/2024-62, resolve:

Declarar vago, a partir de 18 de outubro de 2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo(a) servidor(a) VICTOR DIAS FONSECA, matrícula SIAPE nº 2263768, lotado(a) no(a) Diretoria de Sustentabilidade e Patrimônio, do quadro permanente desta Universidade, com base no Art. 33, inciso VIII e no Art. 29 da Lei nº 8.112/90, decorrente de posse em outro cargo inacumulável.

WARLESON PERES
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.463, DE 14 de outubro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante dos autos do Processo nº 23071.927177/2024-01, resolve:

Conceder licença para tratar de interesses particulares, no período de 16 de novembro de 2024 a 15 de novembro de 2027, ao(à) servidor(a) VALDIR CABRAL ANDRADE, ocupante do cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 3033469, lotado(a) no(a) Instituto de Ciências da Vida, Campus Governador Valadares, pertencente ao quadro permanente desta Universidade, nos termos do Art. 91 da Lei 8.112/90.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.465, DE 14 de outubro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora docente FLAVIA LUCIA CHEIN FERES, Matrícula SIAPE nº 1308969, lotado no Departamento de Economia, para participar no Latin American and Caribbean Economic Association and Latin American Econometric Society (LACEA LAMES) 2024, em Montevidéu, Uruguai, de 13/11/2024 a 16/11/2024, incluindo deslocamento, com ônus para CNPq (transporte) e FAPEMIG (inscrição e diárias), concomitante ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.936815/2024-76.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO/MRE, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria SE/MDIC nº 524, de 26 de setembro de 2024, ao servidor:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, SIAPE nº 0448443, para representando o INMETRO, ministrar o curso de "Análise e Interpretação da norma ABNT NBR ISO/IEC 17020:2012" para profissionais, auditores e gestores do Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI), em Praia, Cabo Verde, de 19 a 27 de outubro de 2024. (Processo SEI nº 0052600.008612/2024-61).

JOÃO NERY RODRIGUES FILHO

Presidente Substituto
PORTARIA 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.975 - Retificar a Portaria n. 3964/20924 desta Reitoria, publicada no Diário Oficial da União n. 201, Seção 2, de 16/10/2024, que designou para o exercício de Função Gratificada na BIBLIOTECA CENTRAL, a servidora KÁTIA CILENE DOS SANTOS SOUZA, Matrícula SIAPE-1456734, ocupante do cargo efetivo de BIBLIOTECÁRIA-DOCUMENTALISTA do quadro de pessoal desta Universidade, para declarar que a denominação correta daquela Função é Chefe da Divisão de Processamento de Material Informacional, Código FG-4, e não como constou na supracitada Portaria.

Nº 3.976 - Designar a servidora EDIANE MARIA GHENO, matrícula SIAPE-3359569, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer por 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Mandato correspondente à Função Gratificada de Diretor da Faculdade de Biblioteconomia, Código FCC - nível único do INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (ICSA), ficando dispensada dessa Função a PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR TELMA DO SOCORRO SILVA SOBRINHO.

Nº 3.983 - Exonerar do Cargo de Direção de Diretora de Relações e Acordos Internacionais, Código CD-4, da Pró-Reitoria de Relações Internacionais (PROINTER), a servidora MARIA AMELIA RODRIGUES DA SILVA ENRIQUEZ, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, do quadro de pessoal desta Universidade, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 3.985 - Exonerar do Cargo de Direção de Diretora de Mobilidade Acadêmica Internacional, Código CD-4, da Pró-Reitoria de Relações Internacionais (PROINTER), a servidora SHEILA COSTA VILHENA PINHEIRO, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, do quadro de pessoal desta Universidade, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Gilmar Pereira da Silva

Reitor
PORTARIA COREN-PI Nº 764, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº 36 de 29 de abril de 2024, que trata do reajuste salarial, auxílio alimentação e auxílio saúde dos empregados públicos do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí; e

CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº 37 de 29 de abril de 2024, que Dispõe sobre a estrutura administrativa, bem como as competências próprias, dos órgãos de assessoramento e execução no âmbito do Coren-PI, resolve:

Art. 1º Nomear o Sr. JOSÉ FELIPE DE OLIVEIRA JÚNIOR, portador do RG n°. 4.238.648 SSP-PI, para assumir o Emprego Público em Comissão de Auditor Interno do Coren-PI, bem como as atribuições que lhe competem, a partir do dia 21 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor no dia 21 de outubro de 2024.

Art. 3º Dê ciência, publique-se e cumpra-se.

Samuel Freitas Soares
ATO Nº 170, de 17 de outubro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar DENILSON CERQUEIRA CANTARIN, Analista Judiciário - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 24ª Zona Eleitoral - Bebedouro.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 14 de outubro de 2024.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa

ATO Nº 163, de 17 de outubro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a designação de AMANDA CRISTINA MONTEZINO, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 268ª Zona Eleitoral - São José do Rio Preto, no período de 4 de setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 805, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar BARBARA DE CARVALHO PONTES SAMPAIO, Matrícula SIAPE nº 1719723, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e de Desenvolvimento Rural Sustentável, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 804, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar RAFAEL PEREIRA TOKARSKI, Matrícula SIAPE nº 1703841, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e de Desenvolvimento Rural Sustentável.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA SRT/MGI N° 12.290, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.038230/2024-38, resolve:

Art. 1º Dispensar MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário de Relações de Trabalho, código CCE 1.17, deste Ministério, designada pela Portaria SRT/MGI nº 7.251, de 28 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, a contar de 8 de outubro de 2024.

Art. 2º Designar PATRICIA VIEIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1535755, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário de Relações de Trabalho, código CCE 1.17, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA Nº 1.964 - SR/PF/ES, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESPÍRITO SANTO, considerando o disposto no art. 8º, § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, em conjunto com as atribuições que lhe confere o art. 2º, VII e IX da Portaria DG/PF nº 334, de 07 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 08285.006630/2024-36, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas empresas AEROFOTO NORDESTE LTDA, CNPJ nº 02.499.001/0001-58 e INFINITY ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA LTDA, CNPJ nº 19.038.864/00001-20, constantes do Processo Administrativo nº 08285.004801/2024-92, considerando, ainda, juízo positivo de admissibilidade constante do processo 08285.005822/2024-25.

Art. 2º Designar THUANE BROEDEL ANDRADE, Escrivã de Polícia Federal, matrícula nº 18.150 e THOMAZ COSTA ARANTES, Agente de Polícia Federal, matrícula nº 9.137, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO MAGNO CARVALHO XAVIER
PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, resolve:

Nº 1.102 - Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Professor do Magistério Superior - Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ocupado por LUCAS BORGES LEAL DA SILVA, matrícula nº 3294247, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia de Produção, do Centro de Tecnologia (CT), a contar de 16 de outubro de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, item VIII da Lei n. º 8.112, de 11.12.90. (Processo nº 23077.132673/2024-15)

Nº 1.103 - Art. 1º Exonerar, a pedido, do cargo de Tradutor Intérprete de Linguagem Sinais, do Quadro de Pessoal desta Universidade, a contar de 01 de outubro de 2024, o(a) servidor(a) ADILIANE SILVA DE PAULA, matrícula n° 2072892, lotado(a) na Secretaria de Inclusão e Acessibilidade (SIA). (Processo nº 23077.128337/2024-78)

Nº 1.104 - Art. 1º Exonerar, a pedido, do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal desta Universidade, a contar de 01 de outubro de 2024, o(a) servidor(a) INACIO GOMES MEDEIROS, matrícula n° 1888544, lotado(a) no Instituto do Cérebro. (Processo nº 23077.128891/2024-55)

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA COINF Nº 232, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar MARCELA RIBEIRO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe A, padrão 2, para EXERCER o Cargo em Comissão de Chefe De Divisão (c-11433), código TRT 9ª CJ-1, da Divisão De Apoio Ao Cejusc De 1º Grau De Curitiba, a partir da data de publicação(Ofício nº 1/2024);

II - dispensar FÁBIO GERALDO DE BARROS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 7, do Cargo em Comissão de Chefe De Divisão (c-11433), código TRT 9ª CJ-1, Divisão De Apoio Ao Cejusc De 1º Grau De Curitiba, a partir da data de publicação (Ofício nº 1/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA Nº 4, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 30, § 3º da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 50500.162352/2024-71, resolve:

Art. 1º Designar os servidores MARCELO CARDOSO FONSECA, SIAPE 2516035, NILTON CESAR DE SOUZA, SIAPE 1476044 e RENATA BATISTA JUNQUEIRA NOGUEIRA, SIAPE 2353911 para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Outorga para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do sistema rodoviário da PRVias Lote 3, composto pelas rodovias BR-369/373/376/PR e PR-090/170/323/445, bem como do Lote 6, composto pelas rodovias BR-163/277/PR, PR-158/180/182/280/483, conforme edital nº 5/2024.

Art. 2º Determinar que, nos impedimentos eventuais, o Presidente da Comissão deverá ser substituído por outro membro integrante, obedecendo à ordem definida no artigo 1º.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SUCON nº 3, de 5 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 6 de setembro de 2024, Seção 2.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CARDOSO FONSECA
PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, resolve:

Nº 760 - autorizar o afastamento, do País, de OSWALDO MONTEIRO DEL CIMA, matrículas 10389-6/UFV e 1562747-3/Siape, no período de 16 a 28 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar da "Diving Equipment Manufacturers Association (DEMA 2024) Convention" e da "NAUI Annual General Membership Meeting", bem como realizar visita técnica na Diving Unlimited International - (DUI), em Las Vegas e San Diego, EUA, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.915910/2024-92)

Nº 764 - autorizar o afastamento, do País, de ISABELA CRISTINA FILARDI VASQUES, matrículas 12913-5/UFV e 3154280-1/Siape, no período de 20 a 28 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para realizar visita técnica no âmbito de projeto de pesquisa e prospecção de parcerias na Università di Catania - UNICT, na Itália, com ônus Capes/Print. (Processo SEI 23114.916148/2024-61)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA

Portaria Nº 761, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que dispõem o inciso II do art. 37 da Constituição Federal, os arts. 10 e 13 da Lei nº 8.112, publicada no DOU de 12/12/1990, e a Lei nº 11.091, publicada no DOU de 13/01/2005; e o disposto no Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20/07/2010, e na Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017, bem como o que consta do Processo SEI 23114.903611/2024-13, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, MARINA APARECIDA BRAZ E SILVA, habilitada em concurso público de provas, com homologação publicada no DOU de 02/04/2024, para o cargo de Assistente Social, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de 40 horas semanais, código de vaga nº 290843.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA Nº 5.784/MARABÁ INDUSTRIAL/IFPA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS MARABÁ INDUSTRIAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3.718/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, seção 2, página 19, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 51º da resolução nº 190/2020 - CONSUP/IFPA, combinado com a portaria Nº 215/2020 - GAB, de 19 de fevereiro de 2020 e o que consta no Processo nº 23051.019455/2024-14, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, em caráter permanente, para atuar como Agentes de Contratação e Equipe de Apoio, vinculados à UASG 158512, nos procedimentos de licitação de interesse do Campus Rural de Marabá/IFPA, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e Decreto nº 11.246/2022:

I - Agente de Contratação Titular: FLAVERTON VIEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2346046;

II - Agente de Contratação Substituto: JAMES PESSOA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3427123;

III - Equipe de Apoio: LILIANE VALPORTO CASTRO, matrícula SIAPE nº 1241497.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º - Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

EVERALDO AFONSO FERNANDES
ATO Nº 561, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear EMANUELE DE FÁTIMA RUBIM COSTA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 17 OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 938 - Nomear o servidor GUSTAVO LUIS DOS REIS SOUZA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE 1890398, para substituir o(a) titular do cargo de Diretor(a) Administrativo(a), no período de 07/10/2024 a 18/10/2024, Código CD-03, Reitoria. (Processo nº 23327.252884.2024-84).

Nº 939 - Designar o servidor EVANILTON DA CRUZ SILVA, ocupante do cargo de Pedagogo-Área, Matrícula SIAPE nº 3216595, para substituir o(a) titular da função de Coordenador(a) de Ensino, Código FG-01, Campus Serrinha, no período de 14/10/2024 a 18 /10 /2024, por motivo de impedimento do(a) seu/sua substituto(a) eventual (Processo n 23790.251259.2024-49).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA SEG Nº 1.073, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no Processo SEI 0026988/2022, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor JULIO CALDAS DE MELO, matrícula 311.080, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Digitação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 20 de janeiro de 2025, para continuar exercendo a função comissionada de Supervisor de Seção, código FC-05, da Subseção Judiciária de Divinópolis/MG, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

ADRIANA P.S.R. VIDAL
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 810, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar LUIZA CURCIO PIZZUTTI, Matrícula SIAPE nº 1953286, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Terrestre, do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA SEG Nº 1.067, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no Processo SEI 1001833/2017, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor AGNALDO JOSÉ MARTINS, matrícula 318.890, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 09 de janeiro de 2025, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Chefe de Assessoria III, código CJ-03, no Gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

ADRIANA P.S.R. VIDAL
PORTARIA nº 1.273-RTR/UFMS, de 17 de outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.029913/2024-21, resolve:

Declarar vago, a contar de 21 de outubro de 2024, o cargo de Técnico em Contabilidade, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Referência 05, ocupado pelo Servidor ANDREY MAGALHAES MOREIRA, código de vaga 341288, lotado na Secretaria de Execução Financeira da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finança, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para o qual foi nomeado conforme Portaria "S" DPGE n. 693/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, em 23 de setembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE