PORTARIA MJSP Nº 800, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya a Terra Indígena Pindoty/Araçá-Mirim, nos Municípios de Cananéia, Iguape e Pariquera-Açu, no Estado de São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o inciso XXV do art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, a proposta apresentada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, que objetiva a definição de limites da Terra Indígena Pindoty/Araçá-Mirim, e o constante do Processo Administrativo Funai nº 08620.001743/2006-13, resolve:

Art. 1º Declarar de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya a Terra Indígena Pindoty/Araçá-Mirim, com superfície aproximada de 1.030 ha (mil e trinta hectares) e perímetro também aproximado de 18 km (dezoito quilômetros), a seguir descrita.

§ 1º Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 24º45'19,6"S e 47º52'22.7"W, situado em uma estrada sem denominação; daí, segue pela referida estrada até o ponto P-02 de coordenadas geográficas 24º45'13,4"S e 47º52'22,3"W; daí, segue em linha reta, passando pelos seguintes pontos com suas respectivas coordenadas geográficas: P-03, 24º45'11,9 "S e 47º52'0,7"WGr; P-04, 24º45'10,2"S e 47º52'0,7"WGr; P-05, 24°45'5,8" S e 47°52'1,9" WGr; P-06, 24°44'56,2" S, 47°52'0,9" WGr; até o ponto P-07, 24°44'54,9" S, 47°52'1,3" WGr, situado na cabeceira de um curso d'água sem denominação; daí, segue pelo referido curso d'água até o ponto P-08, de coordenadas geográficas 24°44'44,5" S e 47°52'2,3" WGr; daí, segue em linha reta pelo ponto P-09, 24°44'37,5" S e 47°51'58,9" WGr; até o ponto P-10, de coordenadas geográficas 24°44'33,5" S e 47°51'43,1" WGr; situado em um curso d'água sem denominação; daí, segue pelo referido curso d'água até o ponto P-11, 24°44'30,7" S e 47°51'37,3" WGr; situado na cabeceira do referido curso d'água; daí, segue por linha seca passando pelos seguintes pontos com suas respectivas coordenadas geográficas: P-12, 24°44'32,5" S e 47°51'34,5" WGr; P-13, 24°44'35,3" S e 47°51'26,6" WGr; P-14, 24°44'34,3" S e 47°51'17,8" WGr; P-15, 24°44'37,6" S e 47°51'14,9" WGr; P-16, 24°44'35,4" S e 47°51'11,5" WGr; P-17, 24°44'35,3" S e 47°51'10,3" WGr; P-18, 24°44'36,0" S e 47°51'7,0" WGr; P-19, 24°44'35,4" S e 47°51'5,9" WGr; P-20, 24°44'35,8" S e 47°51'0,6" WGr; P-21, 24°44'35,2" S e 47°50'55,3" WGr; P-22, 24°44'37,0" S e 47°50'49,5" WGr; P-23, 24°44'36,7" S e 47°50'48,4" WGr; P-24, 24°44'35,4" S e 47°50'46,9" WGr; P-25, 24°44'31,9" S e 47°50'44,2" WGr; P-26, 24°44'32,6" S e 47°50'41,4" WGr; P-27, 24°44'32,8" S e 47°50'38,4" WGr; P-28, 24°44'36,2" S e 47°50'34,3" WGr; P-29, 24°44'38,1" S e 47°50'30,4" WGr; P-30, 24°44'41,8" S e 47°50'26,1" WGr; P-31,24°44'42,9" S e 47°50'24,6" WGr; P-32, 24°44'43,3" S e 47°50'23,2" WGr; P-33, 24°44'44,0" S e 47°50'18,7" WGr; P-34, 24°44'44,8" S e 47°50'15,6" WGr; P-35, 24°44'45,3" S e 47°50'12,1" WGr; P-36, 24°44'45,9" S e 47°50'11,2" WGr; P-37, 24°44'47,4" S e 47°50'9,1" WGr; P-38, 24°44'47,3" S e 47°50'6,9" WGr; P-39, 24°44'48,8" S e 47°50'3,6" WGr; P-40, 24°44'49,5" S e 47°50'1,2" WGr; P41, 24°45'12,1" S e 47°50'11,1" WGr; P-42, 24°45'12,4" S e 47°50'10,4" WGr; P-43, 24°45'16,3" S e 47°50'5,1" WGr; P-44, 24°45'17,6" S e 47°50'2,4" WGr; até o ponto P-45, de coordenadas geográficas 24°45'21,5" S e 47°49'49,7" WGr, situado no limite municipal; daí, acompanha o referido limite até o ponto P-46, de coordenadas geográficas 24°45'36,7" S e 47°49'27,9" WGr; daí, segue em linha reta até o ponto P-47, de coordenadas geográficas 24°45'41,6" S e 47°49'29,6" WGr, situado em uma cabeceira do curso d'água sem denominação; daí segue pelo referido curso d'água até o ponto P-48, de coordenadas geográficas 24°45'52,9" S e 47°49'31,0" WGr, situado na cota de 100 metros de altitude; daí, segue pela referida cota até o ponto P-49, de coordenadas geográficas 24°46'1,9" S e 47°50'14,0" WGr, localizado na margem esquerda do curso d'água sem denominação; daí, segue pelo referido curso d'água até o ponto P-50, de coordenadas geográficas 24°46'5,3" S e 47°50'17,6" WGr; daí, segue a montante no curso d'água principal até o ponto P-51, de coordenadas geográficas 24°46'13,1" S e 47°51'0,1" WGr, situado em uma cabeceira do referido curso d'água; daí, segue em linha reta até o ponto P-52, de coordenadas geográficas 24°46'13,9" S e 47°51'1,5" WGr, localizado no limite municipal; daí, acompanha o referido limite até o ponto P-53, 24°46'3,5" S e 47°51'7,7" WGr; daí, segue em linha reta passando pelos seguintes pontos com suas respectivas coordenadas geográficas: P-54, 24°46'2,3" S e 47°51'8,4" WGr; P-55, 24°46'2,5" S e 47°51'17,5" WGr; P-56, 24°46'3,6" S e 47°51'20,2" WGr; P-57, 24°45'59,3" S e 47°51'27,2" WGr; P-58, 24°45'58,4" S e 47°51'33,4" WGr; P-59, 24°45'56,9" S e 47°51'34,6" WGr; P-60, 24°45'55,4" S e 47°51'37,0" WGr; P-61, 24°45'56,0" S e 47°51'41,3" WGr; P-62, 24°45'54,65" S e 47°51'42,5" WGr; P-63, 24°45'57,5" S e 47°52'33,2" WGr; P-64, 24°45'49,9" S e 47°52'33,5" WGr; P-65, 24°45'50,1" S e 47°52'27,3" WGr; P-66, 24°45'43,5" S e 47°52'23,9" WGr; e posteriormente em linha reta até o ponto P-01, início da descrição deste perímetro.

§ 2º As bases cartográficas utilizadas na descrição do perímetro constante do § 1º são: IGC/SP - Escala 1: 10.000, com translação para Sirgas2000.

§ 3º As coordenadas geográficas mencionadas na descrição do perímetro constante do § 1º são referenciadas ao Datum Geocêntrico Sirgas2000.

Art. 2º A Fundação Nacional dos Povos Indígenas promoverá a demarcação administrativa da Terra Indígena ora declarada, para posterior homologação pelo Presidente da República, nos termos do art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e do art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI