PORTARIA FCRB Nº 12, DE 24 DE MAIO DE 2024 (*)

Institui o Grupo de Trabalho (GT) Abdias Nascimento, no âmbito da FCRB, para elaborar o "Programa Abdias Nascimento: Memória, Patrimônio e Reparação".

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179, de 23 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, resolve:

Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho (GT) Abdias Nascimento, no âmbito da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), para elaborar o "Programa Abdias Nascimento: Memória, Patrimônio e Reparação", com foco em museologia social e na preservação e difusão de acervos pertencentes a pessoas e instituições negras, dos povos originários e de comunidades periféricas e marginalizadas.

Art. 2º. O GT terá a seguinte composição:

I- Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, que o coordenará.

II- Presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro Brasileiros - Ipeafro.

III- Titular do Centro de Memória e Informação - CMI, da FCRB.

IV- Representantes de instituições custodiadoras de acervo públicas, listadas a seguir:

a)Ministério da Igualdade Racial.

b)Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

c)Fundação Cultural Palmares.

d)Fundação Nacional de Artes (FUNARTE).

e)Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).

f)Iphan - Superintendência Rio de Janeiro (IPHAN-RJ).

g)Arquivo Nacional.

h)Museu da República.

i)Museu da História e Cultura Afro-Brasileira (MUHCAB).

j)Museu dos Povos Indígenas.

k)Observatório do Patrimônio Cultural do Sudeste (UNIRIO).

l)Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro (SMC).

m)Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima do Rio de Janeiro (SMAC).

V- Representantes de instituições da sociedade civil, listadas a seguir:

a)Casa Sueli Carneiro.

b)Centro Cultural Ilê da Oxum Apará / Acervo Lélia Gonzalez.

c)Centro de Articulação das Populações Marginalizadas (CEAP).

d)Instituto dos Pretos Novos (IPN).

e)Instituto Ibirapitanga.

f)Museu das Remoções.

g)Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM Rio).

h)Lê - Museu Vivo de Arte e Cultura da Capoeira.

i)Rede de Museologia Kilombola.

j)Rede de Acervos Afro-brasileiros.

k)Museu dos Quilombos e Favelas Urbanos (MUQUIFU).

l)Centro Afrocarioca de Cinema.

§ 1º Os representantes das instituições custodiadoras de acervo públicas e da sociedade civil serão designados pelos respectivos dirigentes.

§ 2º Cada representante titular terá um suplente, cujo nome e função serão informados à presidência da Fundação Casa de Rui Barbosa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação desta Portaria.

Art. 3º. À Presidência e ao Centro de Memória e Informação - CMI, da Fundação Casa de Rui Barbosa, competirão a edição de ato complementar voltado ao estabelecimento da composição do presente GT, bem como a determinação de outros encaminhamentos organizativos.

Art. 4º. Serão realizadas audiências públicas e reuniões abertas com representantes da Sociedade Civil garantindo a participação cidadã de pessoas e instituições negras, dos povos originários e de comunidades periféricas e marginalizadas que tenham como foco ações em museologia social e na preservação e difusão de seus acervos.

Art. 5º. O GT poderá solicitar, em caráter excepcional, a assessoria técnica de órgãos ou entidades vinculadas ao Ministério da Cultura.

Art. 6º. A participação no GT não ensejará qualquer remuneração para os seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público.

Art. 7º. O GT deverá estabelecer cronograma de trabalho, de forma que o "Programa Abdias Nascimento: Memória, Patrimônio e Reparação" seja apresentado aos titulares do Ministério da Cultura, Ministério da Igualdade Racial e Ministério dos Direitos Humanos no decorrer do segundo semestre de 2024.

Parágrafo único. A prorrogação das atividades do GT poderá ocorrer mediante proposta, devidamente fundamentada, à autoridade competente.

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALEXANDRE SANTINI

Republicada por ter saído, no DOU de 24/05/2024, na edição 101, Seção 1, pág. 36, com incorreção no original.