PORTARIA GM/MPO Nº 321, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 452.141.145,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I, II, alínea "a", III, alínea "d", e IV; § 2º, incisos I e III; § 3º, incisos I e III; e § 4º, inciso I, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024; e art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 452.141.145,00 (quatrocentos e cinquenta e dois milhões, cento e quarenta e um mil, cento e quarenta e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2023, no montante de R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais), relativos a Recursos Livres da União; e

II - anulação de dotações orçamentárias, em R$ 410.141.145,00 (quatrocentos e dez milhões, cento e quarenta e um mil, cento e quarenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXOS

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

24.386.305

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

19 122

24.386.305

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

19 122

24.386.305

F

3-ODC

2

90

0

1000

24.386.305

2304

Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social

5.000.000

Atividades

2304 20UP

Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva

19 572

2.000.000

2304 20UP 0001

Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva - Nacional

19 572

2.000.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

2.000.000

2304 6702

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica

19 573

3.000.000

2304 6702 0001

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica - Nacional

19 573

3.000.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

3.000.000

2308

Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI

613.695

Atividades

2308 217J

Atuação de Órgãos Colegiados Integrantes da Estrutura do MCTI

19 571

469.552

2308 217J 0001

Atuação de Órgãos Colegiados Integrantes da Estrutura do MCTI - Nacional

19 571

469.552

F

3-ODC

2

90

0

1000

469.552

2308 2495

Controle de Bens Sensíveis

19 125

144.143

2308 2495 0001

Controle de Bens Sensíveis - Nacional

19 125

144.143

F

3-ODC

2

90

0

1000

144.143

TOTAL - FISCAL

30.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

30.000.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

15.000.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

19 122

15.000.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

19 122

15.000.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

15.000.000

TOTAL - FISCAL

15.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.000.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

50.000

Atividades

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

22 122

50.000

0032 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

22 122

50.000

F

3-ODC

2

90

0

1050

50.000

TOTAL - FISCAL

50.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

50.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5118

Atenção Especializada à Saúde

1.000.000

Atividades

5118 6516

Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia

10 303

1.000.000

5118 6516 0001

Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia - Nacional

10 303

1.000.000

S

3-ODC

2

90

6

1001

1.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.000.000

TOTAL - GERAL

1.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5121

Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde

1.239.000

Atividades

5121 6149

Residência de Profissionais de Saúde - SUS

10 128

1.239.000

5121 6149 0001

Residência de Profissionais de Saúde - SUS - Nacional

10 128

1.239.000

S

3-ODC

2

90

6

1001

1.239.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.239.000

TOTAL - GERAL

1.239.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

7.500.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

10 122

7.500.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

10 122

7.500.000

S

3-ODC

2

90

6

1001

7.500.000

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

4.722.891

Operações Especiais

0909 00NJ

Doação à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento - UNITAID

28 845

3.275.994

0909 00NJ 0002

Doação à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento - UNITAID - Exterior

28 845

3.275.994

S

3-ODC

2

90

0

1001

3.275.994

0909 00NK

Doação à Aliança Global para Vacinas e Imunização - GAVI

28 845

1.446.897

0909 00NK 0002

Doação à Aliança Global para Vacinas e Imunização - GAVI - Exterior

28 845

1.446.897

S

3-ODC

2

90

0

1001

1.446.897

5118

Atenção Especializada à Saúde

97.859.644

Atividades

5118 21D9

Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia

10 303

9.682.222

5118 21D9 0001

Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - Nacional

10 303

9.682.222

S

4-INV

2

90

6

1001

9.682.222

5118 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

10 302

63.749.124

5118 8535 0001

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional

10 302

63.749.124

S

4-INV

2

90

6

1001

63.749.124

5118 8758

Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA

10 302

9.054.438

5118 8758 0033

Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA - No Estado do Rio de Janeiro

10 302

9.054.438

S

3-ODC

2

90

6

1001

2.276.213

S

4-INV

2

90

6

1001

6.778.225

5118 8759

Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Traumatologia e Ortopedia - INTO

10 302

15.373.860

5118 8759 0033

Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Traumatologia e Ortopedia - INTO - No Estado do Rio de Janeiro

10 302

15.373.860

S

3-ODC

2

90

6

1001

15.373.860

5121

Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde

32.362.769

Atividades

5121 20YD

Educação e Trabalho na Saúde

10 128

15.802.000

5121 20YD 0001

Educação e Trabalho na Saúde - Nacional

10 128

15.802.000

S

3-ODC

2

90

6

1001

15.802.000

5121 20YQ

Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS

10 122

7.366.692

5121 20YQ 0001

Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional

10 122

7.366.692

S

3-ODC

2

90

6

1001

7.366.692

5121 21CF

Implantação, Desenvolvimento e Manutenção de Saúde Digital, Telessaúde e Inovação no SUS

10 573

2.312.264

5121 21CF 0001

Implantação, Desenvolvimento e Manutenção de Saúde Digital, Telessaúde e Inovação no SUS - Nacional

10 573

2.312.264

S

3-ODC

2

90

6

1001

2.312.264

5121 8753

Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação Estratégica em Saúde

10 126

6.881.813

5121 8753 0001

Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação Estratégica em Saúde - Nacional

10 126

6.881.813

S

3-ODC

2

90

6

1001

6.881.813

5122

Saúde Indígena

1.000.000

Atividades

5122 20YP

Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena

10 423

1.000.000

5122 20YP 0001

Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional

10 423

1.000.000

S

4-INV

2

41

6

1001

1.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

143.445.304

TOTAL - GERAL

143.445.304