EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002

Número do Contrato: 16/2024.

Nº Processo: 08038.004533/2024-21.

Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 17.596.391/0001-51 - GENESIS COMERCIO E MANUTENCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:

i. Alterar a razão social da contratada que passa a ser gênesis comércio e manutenções ltda., em virtude do início da vigência da lei n.º 14.195, de 26 de agosto de 2021.

ii. Alterar a cláusula sétima - reajuste, constante do instrumento contratual n.º 016/2024, com a inclusão dos itens 7.8., 7.9., 7.10., e 7.11., que passa a ter a seguinte redação:

" 7. Cláusula sétima - reajuste

7.1. O reajuste em sentido estrito terá periodicidade igual ou superior a 01 (um) ano, sendo o termo inicial do período de correção monetária ou reajuste, a data prevista para apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, ou, no caso de novo reajuste, a data a que o anterior tiver se referido.

7.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

7.3. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice(s) de reajustamento, a contratante pagará a contratada a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s).

7.4. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s).

7.5. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor.

7.6. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.

7.7. O reajuste será realizado por termo de apostilamento.

7.8. A contratada, para fazer jus ao reajuste do contrato no exercício financeiro pretendido, conforme o caso, deverá solicitá-lo formalmente, com comprovação de protocolo, até o 5º dia útil do mês de novembro do exercício correspondente, sob pena de preclusão da parcela referente ao reajuste contratual requerido.

7.9. Contratos com início de vigência inferior a um ano e iniciados após o prazo estabelecido no inciso anterior têm o direito do reequilíbrio econômico-financeiro referente ao ano anterior à data de seu primeiro aniversário, desde que solicitado o reequilíbrio até o 5º dia útil no mês de novembro do ano subsequente à assinatura.

7.10. No último ano de prorrogação, a contratada, para fazer jus ao reajuste do contrato deverá solicitá-lo dentro da vigência do contrato.

7.11. As solicitações devem ser encaminhadas anualmente ao protocolo central da dpgu, localizado em brasília, ou pelo e-mail: protocolodirep@dpu.def.br. Em ambos os casos, é necessário solicitar protocolo de entrega para fins de validação do pedido.". Vigência: 12/11/2024 a 09/06/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.000,00. Data de Assinatura: 12/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2024).