ARESTO nº 1.659, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n°24 realizada no dia 11 de setembro de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

SARAH MACHADO LUZ

ANEXO

Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA.

CNPJ: 60.397.775/0001-74

Número do Processo: 25351.182437/2018-31

Expediente: 0654585/24-5

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 28/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.

CNPJ: 61.190.096/0001-92

Número do Processo: 25351.635374/2018-29

Expediente: 0670909/24-6

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 29/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNITED MEDICAL LTDA.

CNPJ: 68.949.239/0001-46

Número do Processo: 25351.073975/2024-83

Expediente: 0614566/24-0

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 32/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMA ALPHA MANIPULAÇÃO LTDA.

CNPJ: 36.543.929/0001-04

Número do Processo: 25351.880042/2023-64

Expediente: 0176976/24-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 819/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOLINE INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 27.091.984/0001-10

Número do Processo: 25351.864845/2023-71

Expediente: 0178568/24-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 820/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.057.428/0001-33

Número do Processo: 25351.940884/2024-63

Expediente: 0255462/24-3

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 869/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.057.428/0001-33

Número do Processo: 25351.029495/2024-85

Expediente: 0318311/24-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 822/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ROCK WORLD S.A.

CNPJ: 13.212.200/0001-50

Número do Processo: 25069.012218/2019-61

Expediente: 2513856/19-1

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1084/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ROCK WORLD S.A.

CNPJ: 13.212.200/0001-50

Número do Processo: 25069.012039/2019-24

Expediente: 3468968/19-1

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para tornar insubsistente o auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1085/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 07.519.095/0001-01

Número do Processo: 25741.793639/2016-66

Expediente: 4118528/21-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1086/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PIER MAUA S.A.

CNPJ: 02.434.768/0001-07

Número do Processo: 25752.262668/2016-45

Expediente: 4213870/21-9

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1087/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.

CNPJ: 31.667.298/0001-11

Número do Processo: 25752.295391/2016-55

Expediente: 4021472/21-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1088/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.886.441/0020-68

Número do Processo: 25761.475563/2019-95

Expediente: 3433176/21-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1090/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WK PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

CNPJ: 06.207.116/0001-82

Número do Processo: 25351.673009/2018-12

Expediente: 3548864/21-0

Área de origem: GGTOX

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1091/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WK PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

CNPJ: 06.207.116/0001-82

Número do Processo: 25351.673009/2018-12

Expediente: 3548967/21-3

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1091/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRASBUNKER PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 04.931.019/0007-06

Número do Processo: 25752.301798/2017-15

Expediente: 4552570/21-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO com REVISÃO DE OFÍCIO para tornar nula a decisão inicial, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1092/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ: 19.570.720/0001-10

Número do Processo: 25351.654521/2018-60

Expediente: 4117777/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1093/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RENOVA TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.

CNPJ: 13.610.200/0001-08

Número do Processo: 25767.374213/2018-71

Expediente: 4355024/21-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR DESISTÊNCIA TÁCITA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1094/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ANA KARLA DOS SANTOS NASCIMENTO

CNPJ: ***.971.916-**

Número do Processo: 25351.043112/2020-58

Expediente: 2732289/21-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para tornar nula a decisão inicial, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1095/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOINT BILLION BRAZIL HOLDINGS LTDA.

CNPJ: 23.603.348/0002-50

Número do Processo: 25752.192658/2018-02

Expediente: 4441764/22-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1176/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE

CNPJ: 13.534.284/0001-48

Número do Processo: 25752.337115/2016-35

Expediente: 0407403/22-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1177/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA.

CNPJ: 02.873.558/0001-07

Número do Processo: 25752.144969/2017-04

Expediente: 0140139/22-2

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1172/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.

CNPJ: 07.864.634/0001-31

Número do Processo: 25752.377038/2016-18

Expediente: 3163720/21-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1173/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MERCEARIA E BONBONIERE TOWA LTDA.

CNPJ: 60.397.551/0001-62

Número do Processo: 25351.445671/2020-07

Expediente: 0054382/22-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1178/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORQUIDARIO PAULISTA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 07.804.219/0001-92

Número do Processo: 25351.012351/2020-66

Expediente: 4435494/22-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1174/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NATUVEL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.

CNPJ: 28.323.425/0001-50

Número do Processo: 25351.725223/2019-42

Expediente: 4461214/22-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1175/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DC BEAUTY COSMETICS LTDA. ME

CNPJ: 27.057.301/0001-08

Número do Processo: 25351.009047/2020-31

Expediente: 4407848/22-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1089/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.

CNPJ: 60.659.463/0001-91

Número do Processo: 25351.823728/2023-58

Expediente: 1459086/23-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1051/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FLUCTUS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

CNPJ: 21.442.406/0001-02

Número do Processo: 25351.287956/2022-71

Expediente: 4622842/22-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1155/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HEMOGREEN MEDICAMENTOS, IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP.

CNPJ: 09.581.401/0001-57

Número do Processo: 25351.017060/2023-15

Expediente: 0164117/23-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1156/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DIAGMASTER CIENTÍFICA LTDA.

CNPJ: 09.322.796/0001-73

Número do Processo: 25351.026625/2023-47

Expediente: 0158122/23-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1157/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IMPORTBRAS COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA S.A.

CNPJ: 09.101.096/0001-59

Número do Processo: 25351.037281/2023-00

Expediente: 0135146/23-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1158/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TALMAX PRODUTOS DE PROTESE DENTARIA LTDA.

CNPJ: 00.130.762/0001-02

Número do Processo: 25351.050740/2023-32

Expediente: 0153003/23-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1159/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 04.937.243/0008-88

Número do Processo: 25351.013916/2023-75

Expediente: 0185570/23-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1160/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA. ME

CNPJ: 09.026.759/0001-18

Número do Processo: 25351.588650/2022-39

Expediente: 0188072/23-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1161/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RFG COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 49.319.411/0014-58

Número do Processo: 25351.202994/2023-42

Expediente: 0371525/23-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1164/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRANDEMED IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 35.679.451/0002-62

Número do Processo: 25351.078254/2023-89

Expediente: 0182914/23-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1165/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRANDEMED IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 35.679.451/0002-62

Número do Processo: 25351.078255/2023-23

Expediente: 0183170/23-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1166/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.

CNPJ: 60.659.463/0001-91

Número do Processo: 25351.648290/2022-31

Expediente: 0142348/23-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1167/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RFG COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 49.319.411/0014-58

Número do Processo: 25351.000797/2023-91

Expediente: 0311708/23-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1168/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GRU AIR SIDE HOTELARIA S.A.

CNPJ: 22.172.195/0001-90

Número do Processo: 25759.200649/2019-13

Expediente: 3235946/21-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR DESISTÊNCIA TÁCITA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 697/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ECOLAB QUIMICA LTDA.

CNPJ: 00.536.772/0021-96

Número do Processo: 25767.039936/2020-41

Expediente: 4254163/22-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 273/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 46.563.938/0013-54

Número do Processo: 25741.710448/2014-81

Expediente: 0531772/19-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 438/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COLLECT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 53.452.157/0001-14

Número do Processo: 25351.389213/2023-15

Expediente: 1355898/23-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBISISTENTE a decisão proferida por meio do ARESTO Nº 1.657, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 referente ao expediente 1355898/23-4 e EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1036/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: APIÁRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS NATURAIS LTDA.

CNPJ: 07.286.308/0001-94

Número do Processo: 25351.600304/2022-36

Expediente: 4988724/22-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1205254/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PLAST LABOR IND E COM DE EQUIP HOSP E LABORATORIO LTDA.

CNPJ: 31.864.051/0001-95

Número do Processo: 25351.288747/2024-14

Expediente: 1039243/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1205371/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA.

CNPJ: 96.382.429/0001-60

Número do Processo: 25351.172017/2024-94

Expediente: 0984807/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1205790/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 08.540.561/0001-95

Número do Processo: 25351.099366/2024-54

Expediente: 0937375/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 219898/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 08.540.561/0001-95

Número do Processo: 25351.196653/2024-10

Expediente: 0929896/24-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1231602/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 00.406.859/0001-03

Número do Processo: 25351.358293/2024-48

Expediente: 0908580/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1203277/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP

CNPJ: 09.003.454/0001-90

Número do Processo: 25351.322322/2024-33

Expediente: 0967320/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1203555/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 00.406.859/0001-03

Número do Processo: 25351.356578/2024-44

Expediente: 0858149/24-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1203633/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 00.406.859/0001-03

Número do Processo: 25351.356675/2024-37

Expediente: 0864848/24-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1203613/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ATHENAS INDÚSTRIA E TERCERIZAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. EPP

CNPJ: 01.287.021/0001-00

Número do Processo: 25351.918178/2024-35

Expediente: 0929311/24-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1240952/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INSOR BRASIL LTDA.

CNPJ: 45.218.992/0001-66

Número do Processo: 25351.913245/2024-25

Expediente: 0438396/24-3

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1240693/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JALLES MACHADO S.A.

CNPJ: 02.635.522/0001-95

Número do Processo: 25351.185147/2020-63

Expediente: 0894574/24-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0899730/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.513.946/0001-14

Número do Processo: 25351.788006/2010-73

Expediente: 1017137/24-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1231491/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CUSTOMS IMPORTACAO EXPORTACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.

CNPJ: 20.104.331/0001-89

Número do Processo: 25351.322336/2024-57

Expediente: 0942458/24-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1231530/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MISSNER & MISSNER LTDA.

CNPJ: 03.225.411/0001-73

Número do Processo: 25351.275664/2024-57

Expediente: 0918653/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1231501/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HIGHTECH DISPOSITIVOS MEDICOS UNIPESSOAL LTDA.

CNPJ: 31.147.034/0001-37

Número do Processo: 25351.121540/2023-71

Expediente: 0406910/24-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1221353/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 60.318.797/0001-00

Número do Processo: 25750.759591/2014-40

Expediente: 1204609/21-7

Área de origem: GGREC

A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR DESISTÊNCIA TÁCITA, conforme teor do Despacho nº 285/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.

CNPJ: 73.856.593/0001-66

Número do Processo: 25351.214881/2017-28

Expediente: 0772509/24-7

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE PARCIALMENTE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 314/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CORPO E TREINO COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA.

CNPJ: 17.525.746/0001-11

Número do Processo: 25351.584293/2018-53

Expediente: 0903808/24-2

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE PARCIALMENTE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 308/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R & C EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

CNPJ: 06.235.514/0026-60

Número do Processo: 25756.144020/2018-17

Expediente: 4938673/22-3

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, conforme teor do Despacho nº 317/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 56.998.982/0001-07

Número do Processo: 25759.171345/2007-90

Expediente: 4573578/21-6

Área de origem: GGREC

A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR DESISTÊNCIA TÁCITA, conforme teor do Despacho nº 316/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CELSO ANTONIO DA SILVA JUNIOR COMERCIO VIRTUAL DE PRODUTOS DE TABACARIA - ME

CNPJ: 08.750.420/0001-05

Número do Processo: 25069.099330/2018-18

Expediente: 0125585/22-1

Área de origem: GGREC

A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR DESISTÊNCIA TÁCITA, conforme teor do Despacho nº 315/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.