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extrato de adesão

Extrato de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica

PROCESSO Nº 35014.081533/2024-95.

ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES - CNPA, PELA COLÔNIA DOS PESCADORES Z-1 - RR, CNPJ Nº 05.933.015/0001-26.

OBJETO: permitir que a Aderente realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.

VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 20/02/2029.

DAS DESPESAS E DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes.

DATA DE ASSINATURA: 12/04/2024.

PARTÍCIPES: Gelbson Braga Santos, Gerente Executivo de Boa Vista e Raiumundo José Gomes Sobrinho, Presidente da Colônia dos Pescadores Z-1 - RR.
EDITAL Nº 8, DE 4 DE ABRIL DE 2024

PRORROGAÇÃO

CONTRATA CONSULTOR NA MODALIDADE PRODUTO - PROJETO PNUD/BRA/18/023

Publicação de 1 perfil para contratação de profissional para analisar a maturidade e os resultados dos Programas Automotivos de Desenvolvimento Regional (PADR) e sua governança, bem como identificar possíveis falhas e lacunas, e assim, propor medidas para o aperfeiçoamento da atuação por parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. 01(uma) vaga. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS: diploma de nível superior reconhecido pelo MEC nas áreas de Economia ou áreas afins; experiência mínima acadêmica ou profissional de 3 (três) anos em áreas relacionadas à gestão, à indústria, à política industrial e ao desenvolvimento econômico; e habilidade em comunicação, na elaboração de documentos técnicos e experiência/conhecimento sobre a indústria automotiva. A vaga está disponível nas páginas da PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities (Oportunidades) e do MDIC, https://www.gov.br/mdic/pt-br/centrais-de-conteudo/editais-pnud/2024.

Os interessados deverão enviar o currículo, a partir do dia 05/04/2024 até o dia 22/04/2024 [prorrogado por mais 7 (sete) dias] para o endereço: diam@mdic.gov.br (exclusivamente). O currículo deverá ser enviado em formato PDF, no modelo disponível no sítio (https://www.gov.br/mdic/pt-br/centrais-de-conteudo/editais-pnud/2024/projeto bra18-203/pnud-curriculo-padrao/curriculo-padrao-para-candidatos-de-editais-de-pessoa-fisica-projeto-bra-18 023), bem como o número do edital deverá ser informado no campo assunto - e-mails que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados.

Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.

HENRIQUE DOUGLAS MACÊDO MENDES JÚNIOR

Diretor Nacional do Projeto BRA/18/023
Extrato de Dispensa de Licitação nº 16/2024 - UASG 135058

Espécie: Nº Processo: 21148.004383/2024-76. Objeto: Contratação de empresa especializada em produção audiovisual (roteirização, produção e pós-produção em vídeo) para a elaboração de 01 vídeo animação para a Embrapa, de um minuto (1') de duração, legendado em português, inglês e espanhol (traduções fornecidas pela Embrapa). O conteúdo deverá apresentar, para os públicos interno e externo, sobre a atuação da Embrapa na medição de emissões de carbono da atividade agropecuária.. 1. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 12/4/2024. ERICA MOREIRA TORRES. Gerente Adjunta de Contratações. Ratificação em 15/4/2024.TENISSON WALDOW DE SOUZA. Superintendente de Serviços Compartilhados. Valor Global: R$ 4.099,00. CONTRATADA: CH PRODUÇÃO DIGITAL LTDA. CNPJ: 16.510.481/0001-15.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG 158886

Nº Processo: 23543000237202434. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de uniformes, EPIs, materiais e equipamentos para atender as necessidades do Ifes Campus Barra de São Francisco, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/04/2024 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Es 320, Km 118 Zona Rural, - Barra de São Francisco/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/158886-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Processo Eletrônico: https://sipac.ifes.edu.br/public/jsp/processos/processo_detalhado.jsf?id=156211.

LEONARDO DE MIRANDA SIQUEIRA

Diretor Geral

(SIASGnet - 15/04/2024) 158886-26406-2024NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

Aquisição de Implementos Agrícolas para a Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente do Município de Porto Xavier/RS. A abertura das propostas será dia 30 do mês de abril do ano de 2024, às 08:30 horas, na Prefeitura Municipal de Porto Xavier/RS. Cadastros das Propostas a partir do dia 16 de abril de 2024 na plataforma www.bll.org.br. O edital completo e demais informações no site da Prefeitura www.portoxavier.rs.gov.br.

Porto Xavier, 15 de abril de 2024.

GILBERTO DOMINGOS MENIN

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 041/2024

Torna público a realização do processo licitatório n.º 041/2024 - Pregão Eletrônico n.º 014/2024, que tem por objeto a aquisição de equipamento - Grupo 32 / 29 kVA - 220/127 Vca em 60Hz (motor, gerador, quadro de comando, com disjuntor de proteção) em Contêiner Super Silenciado Leve 75 dB(A) @ 1,5m, para atender as demandas da secretaria municipal de saúde, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, Abertura: 26/04/2024 às 13:01hs no site: www.portaldecompraspublicas.com.br.

O edital, anexos e maiores informações encontram-se no site: www.saosebastiaodavargemalegre.mg. gov.br, no site www. portaldecompraspublicas.com.br ou pelo email: licitacao@saosebastiaodavargemalegre.mg.gov.br.

Arcedino José de Almeida

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120025

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 67550.014050/2023-13.

Inexigibilidade. Nº 10/2023. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR. Contratado: 03.688.469/0001-53 - HIDROFISIO - CENTRO DE REABILITACAO INTEGRADO LTDA - ME. Objeto: A finalidade do presente termo aditivo é prorrogar o prazo de vigência do contrato de credenciamento nº 3/2023 por 12 (doze) meses, com fulcro na cláusula sétima do contrato supracitado, no inc. Ii, art 57, da lei n° 8.666/93, bem como fundamentado pelo parecer n° 90/22048/2023 de 28/12/2023 emitido pelo fiscal contratual, e ainda em conformidade com o parecer nº 00002/2020/coord/e-cju/ssem/cgu/agu, considerando a relevância dos serviços prestados em atendimento o médico/hospitalar abrangendo procedimentos em fisioterapia , justificado pelo fato de apoiar as necessidades da administração, cuja finalidade é receber e preparar os futuros cadetes da força aérea brasileira, efetivo militar da ativa e reserva, bem como seus dependentes legais. 1º termo aditivo. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/14/2024).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO n° 20-06/2024

AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS

O Capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO, torna público a quem interessar, em especial aos Autos de Infração abaixo relacionados, o presente EDITAL relativo às infrações à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relação abaixo:

PROPRIETÁRIO/EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

EVANDRO SANCHES TORO

***.177.769-**

AMELINHA II

421P2024001283

TRANSPORTE RODOVIÁRIO OLIVEIRA & SANTOS LTDA

09.103.555/0001-33

OL SANTOS

421P2024001330

JOHANN H. DA SILVA

***.414.979-**

JHS

421P2024001305

REI DOS MÓVEIS E COLCHÕES LTDA

78.946.571/0001-00

ZAHRA

421P2024001381

GLADYS HAIDEE SALICE

***.253.609-**

GUARICANIS II

421P2024001216

AGGER CONSTRUÇÕES LTDA

14.478.717/0001-58

TISCOO

421P2024001224

JULIANO MARCELO RAMOS

***.202.719-**

TUI

421P2024001232

Participo que o não comparecimento no prazo de quinze dias úteis na Capitania dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant, 707, Centro Histórico - Paranaguá-PR, a contar da data da publicação em DOU, implicará o prosseguimento do processo, com fulcro no item 3.6 da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM-301/DPC). Para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, a Capitania dos Portos do Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que deverá ser publicado em DOU e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Público desta Organização Militar, conforme prevê os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - UG/Gestão: 154003/15279 Objeto: Cooperação entre os partícipes para execução do Programa de Demanda Social, segundo as normas contidas em seu regulamento vigente, no âmbito da Ação 0487 - Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior, integrante do Programa de Governo 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Data de Assinatura: 12/04/2024. Vigência: 12/04/2024 até 28/02/2025. Signatários-pela CAPES: ALEXANDRE MARAFON FAVERO - DIRETOR SUBSTITUTO DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS, pela Instituição, seu representante legal.

Instituição

CNPJ

Processo

Representante Legal

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA

05.200.001/0001-01

23038.002514/2024-53

Herdjania Veras de Lima - Reitora.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO

10.784.782/0001-50

23038.002388/2024-37

Júlio César dos Santos - Reior.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA

07.821.622/0001-20

23038.002404/2024-91

Izabelle Mont'alverne Napoleão Albuquerque - Professor Associado.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

83.899.526/0001-82

23038.002378/2024-00

Werner Kraus Junior - Pró Reitor de Pós Graduação.

FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAMERP

00.326.036/0001-60

23038.002340/2024-29

Francisco de Assis Cury - Diretor Geral.
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/ 2024

O presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Património Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República no Amazonas, designado pela Portaria nº 173 de 04/10/2023, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF em 05/10/2023, p.28, de acordo com a listagem de eliminação de documentos PR-AM-00018026/2024, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República no Município de Tabatinga eliminará 9,52 metros lineares, equivalentes a 111,800 kg, de documentos relativos à Atuação em Notícia de Fato com guarda precaucional por 5 anos, código 101.01.01.01, ano 2017; Tramitação de Correspondência (expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF), código 102.99.01.01, período 2004-201/2017; Atuação em Tutela Coletiva (peças secundárias), código 102.01.01.02, período 2006-2017; Atuação na Função de Custos Legis (peças secundárias), código 102.01.02.02, período 2006-2017; Atuação em Matéria Criminal (peças secundárias), código 102.02.01.02, período 2007-2017; Catalogação, Classificação, Indexação, código 062.3, ano 2012; Tramitação de Correspondência (expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial.), código 101.99.01.01, períodos 2000-2001/2003-2005/2008-2010/2012/2016-2017.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, através do link: https://aplicativos.mpf.mp.br/ouvidoria/app/cidadao/manifestacao/cadastro/1 dirigida ao Procurador-Chefe da PRAM.

Manaus, 15 de abril de 2024.

WILSON SILVA LEAL
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

a) Objeto: Curso de Defesa Pessoal (Krav Maga), duração 12 horas, para Servidores do Cargo de Agente de Segurança Institucional, conforme premissas do Programa de Fortificar os Agentes da PRR2-RJ. Processo: 1.02.000.000098/2024-51 c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, Inciso III, Alínea F d) Valor: R$ 3.600,00. e) Elemento de despesa: 33903606. f) Favorecido: Victor Hugo Nicolay Cardoso, CPF. 079.xxx.137-xx. g) Autorização: Oto Fabio Rocha Matos, Ordenador de Despesa, Ratificação: Wagner Dias Castro, Gestor Financeiro.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

a) Objeto: Pagamento de Encargos patronais de serviços prestados à PRR2-RJ de pessoa física. Referência: Victor Hugo Nicolay Cardoso. CPF nº 079.xxx.137-xx. Processo: 1.02.000.000098/2024-51 c) Fundamento Legal: Código 104 - Não se aplica. d) Valor: R$ 720,00. e) Elemento de despesa: 33914718. f) Favorecido: Coordenadoria Geral de Orçamento, financeiro e Contabilidade. Codigo: 510001. g) Autorização: Oto Fabio Rocha Matos, Ordenador de Despesa, Ratificação: Wagner Dias Castro, Gestor Financeiro.
EXTRATO de instrumento contratual

a) Objeto: Pagamento de Encargos patronais de serviços prestados à PRR2-RJ de pessoa física. Referencia: Victor Hugo Nicolay Cardoso. CPF nº 079.xxx.137-xx. Processo: 1.02.000.000097/2024-14 c) Fundamento Legal: Código 104 - Não se aplica. d) Valor: R$ 1.440,00. e) Elemento de despesa: 33914718. f) Favorecido: Coordenadoria Geral de Orçamento, financeiro e Contabilidade. Codigo: 510001. g) Autorização: Oto Fabio Rocha Matos, Ordenador de Despesa, Ratificação: Wagner Dias Castro, Gestor Financeiro.
aviso DE PENALIDADE

A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte informa a aplicação, em 22/02/2022, nos autos do processo administrativo nº 1.28.000.001842/2021-85, à empresa contratada SERVIMÓVEL SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (CNPJ: 09.493.391/0001-06), da penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA no valor de R$ 89,50 (oitenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente a 2% do valor mensal de um posto de trabalho, com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93, e de acordo com o subitem 11.2.12 c/c o subitem 23.7.4.1 do Termo de Referência anexo ao Contrato nº 14/2020, com o consequente registro dessa penalidade no SICAF.

HENRIQUE MEDEIROS CORTÊS

Seção de Contratações e Gestão Contratual da PR/RN
EDITAL DE INTIMAÇÃO

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, vem, por meio do presente, intimar a empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL EIRELI, CNPJ 33.101.177/0001-33, para tomar ciência da decisão de rescisão unilateral do Termo de Contrato nº 30/2023, proferida nos autos do PGEA nº 1.00.000.006510/2023-30.

Destaca que os autos do mencionado processo administrativo se encontram franqueados à interessada para consulta e cópia, podendo ser solicitado no endereço http://www.mpf.mp.br/mpfservicos, opção SOLICITAR - Informações processuais, cópias/vistas, ou pelo e-mail pgr-assad@mpf.mp.br.

Informa-se ainda que fica fixado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação, para que a interessada, querendo, apresente RECURSO da decisão ora comunicada, devendo fazê-lo, exclusivamente, por meio do sistema de PETICIONAMENTO ELETRÔNICO do MPF (http://www.mpf.mp.br/mpfservicos.), opção PROTOCOLAR - em processo existente.

DAVI LUCAS BOIS

Secretário de Administração Adjunto
EDITAL DE INTIMAÇÃO

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, vem, por meio do presente, intimar a empresa RAG STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE INOXIDAVEIS LTDA., CNPJ: 47.261.613/0001-46, a tomar ciência da decisão que determinou a instauração do Processo Administrativo nº 1.00.000.000131/2024-17, com o objetivo de apurar a responsabilidade no atraso na entrega de material, e possível violação às condições estabelecidas no Termo de Referência vinculado ao Edital de Pregão Eletrônico nº 69/2022.

Destaca que os autos do mencionado processo administrativo se encontram franqueados à interessada para consulta e cópia, podendo ser solicitado no endereço http://www.mpf.mp.br/mpfservicos, opção SOLICITAR - Informações processuais, cópias/vistas, ou pelo e-mail pgr-assad@mpf.mp.br.

Fica fixado o prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir da data da publicação da presente intimação, para que a interessada, querendo, apresente defesa prévia, tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas no citado Termo de Referência; devendo fazê-lo, exclusivamente, por meio do sistema de PETICIONAMENTO ELETRÔNICO do MPF (http://www.mpf.mp.br/mpfservicos.), opção PROTOCOLAR - em processo existente.

DAVI LUCAS BOIS

Secretário de Administração Adjunto
EXTRATO DE ENCERRAMENTO

ESPÉCIE: Termo de Encerramento do Contrato nº 17/2012. CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa ADMINISTRADORA DE BENS ISABELA LTDA. OBJETO: Formaliza o Encerramento do Contrato 17/2012 devido a devolução do imóvel. VIGÊNCIA: De 01/10/2012 à 30/06/2024. DATA E ASSINATURA: 11 de abril de 2024, Maximiliano Eller pela Contratante e Max Roberto Bornholdt pela Contratada.
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2024

O Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República em Sergipe, designado pela Portaria nº 97, de 15 de julho de 2021, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e, Nº 132, de 19 de julho de 2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (PR-SE-00038990/2023), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República em Sergipe eliminará 51,00 (cinquenta e um) metros lineares dos documentos relativos a Auto com guarda precaucional por 5 anos, do período: 1996-2015; Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, do período: 2002-2011; Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, do período 2004-2011; Auto com guarda precaucional por 5 anos, do período: 1994-2016; Auto com objeto prescritível em prazo superior a doze anos e que não exceda a dezesseis anos, do período: 2004; Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a cinco anos, do período: 2009-2014; Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial, do período: 1976-2016; Atuação em tutela coletiva. Peça Secundária, do período: 1992-2015; Atuação em Matéria Criminal. Peça Secundária, do período: 1978-2015; Atuação em Matéria Cível. Peça Secundária, do período: 1960-2007; Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF, do período: 1965-2008. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida à Procuradora-chefe da Procuradoria da República em Sergipe.

Aracaju, 15 de abril de 2024.

EVERALDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR

Presidente da SUB-GPAD/PR-SE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 13/2022, pactuado o objeto de prestação de serviços de limpeza e conservação, para a Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara com a empresa FINALIZE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ 13.259.922/0001-60. Processo: 20.02.1500.0001699/2022-30. Objeto do Termo: Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 4.137,21 a partir de 01/01/2024. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Saverio Luiz Comenale, em 11/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie:Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 28/2022, pactuado o objeto de prestação de serviços de vigilância armada para a Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto com a empresa RAGNAR SEGURANÇA LTDA, CNPJ 30.737.359/0001-07. Processo: 20.02.1500.0001849/2022-54. Objeto do Termo: Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ R$ 22.999,68, a partir de 01/01/2024. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Priscila Fernandes Porfirio, em 03/04/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024.

O Município de Sapucaia do Sul TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que realizará o Pregão Eletrônico na data e horário que seguem: Dia 26/04/2024 às 14h00min PREGÃO N.º 013/2024, cujo objeto é aquisição de um sistema de ultrassom diagnóstico para a clisam - clínica da saúde da mulher, em sapucaia do sul, de acordo com a proposta do ministério da saúde nº 11413.810000/1220-07 . O Edital de Licitação estará à disposição dos interessados, nos seguintes endereços eletrônicos: e www.portaldecompraspublicas.com.br

Volmir Rodrigues

Prefeito

Carla de Matos Affonso

Diretora de Compras e Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO nº 3/2024

O Município de Cabeceiras/GO, torna público que fará realizar às 09:00 horas do dia 02 de Maio de 2024, neste Município, em sessão pública, na forma da Lei Federal 14.133/2021 e alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico-SRP, do tipo menor preço por item, objetivando a REGISTRO DE PREÇO para aquisição de UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL, conforme Emenda Parlamentar processo nº 202300010003148 da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

A documentação completa e seus anexos poderão ser examinados no endereço acima mencionado no horário de 08:00 às 12:00 ou no site www.cabeceiras.go.gov.br

Cabeceiras/GO, 15 de abril de 2024.

Talissa Tomé Palácio

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2024

O MUNICÍPIO DE ISRAELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, torna público a realização do processo de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, (art. 18, inciso VIII da Lei 14.133/21, da instrução do processo licitatório) cujo julgamento será sob o regime, empreitada por menor preço global (art. 46, inciso II da Lei 14.133/21), modo de disputa de lances aberto (art. 56, inciso I, § 1º da Lei 14.133/21). OBJETO - contratação de empresa especializada para Pavimentação em Blocos de Concreto Sextavados Intertravados do Município de Israelândia, Estado de Goiás, na Rua GO 060 sendo área de pavimentação: 1.812,88 M², de acordo com os Projetos Básico, Orçamento Estimativo, Memorial Descritivo e Especificações Técnicas, valor estimado com base na Planilha Orçamentária do Projeto será de R$ 234.859,84 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), com base nas condições estabelecidas no Edital de CONCORRÊNCIA N° 04/2024, cuja sessão de recebimento de documentos e propostas, será realizada às 09:00 horas do dia 02 de MAIO de 2024 (art. 55, inciso II, alínea "a" da Lei 14.133/21 "10 dias úteis", serviços e obras, cujo critérios de julgamento de menor preço). Os interessados poderão adquirir o edital de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 11:00 hs e 13:00 às 17:00 hs, na Sala da Comissão de Contratação no prédio da Prefeitura, Rua Rio Claro, 186, Centro, Israelândia-GO ou pelo e-mail: pref.israelandia.licitacao@hotmail.com. Informações pelo 064 3678-1305.

Em 12 de abril 2024.

Lanna Silva Pires

Presidente da Comissão de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP nº 3/2024 - SEMC

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE PALCO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO COM GRID, ARQUIBANCADA, BARRICADA, GRUPO GERADOR, SHOW PIROTÉCNICO, BOMBEIROS CIVIS, LOCAÇÃO DE EXTINTORES E RECARGA, TRIO ELÉTRICO GRANDE PORTE E PEQUENO PORTE. PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES EM EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA. Disponibilidade do Edital: 17/04/2024 no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br Início de entrega das propostas: 17/04/2024 no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 02/05/2024 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br

Brian Lima dos Santos

Pregoeiro Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130024

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 21032.000407/2023-34.

Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB. Contratado: 00.149.706/0001-10 - ALAMO - SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 27/04/2024 a 27/04/2025.. Vigência: 27/04/2024 a 27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.587,03. Data de Assinatura: 15/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
aviso DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024-CML/PMJ

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUTAÍ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Municipal de Licitação, referente à licitação modalidade Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2024-CML/PMJ; Objeto: aquisição de kits com cinco obras literárias de contos milionários para atender a rede municipal de ensino, tendo como objetivo estimular os alunos ao entendimento do universo financeiro e a leitura desde a infância, no Município de Jutaí-Am, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. resolve: HOMOLOGAR a decisão constante no processo mencionado, a empresa: MALU ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, CNPJ sob o nº 45.335.309/0001-70, no Valor Global de R$ 100.130,00 (cem mil, cento e trinta reais).

Jutaí/AM, 20 de março de 2024.

PEDRO MACÁRIO BARBOZA

Prefeito
aviso de licitação Pregão presencial Nº 6/2024

O Municipio de Nova Veneza, Estado de Goiás, faz saber da revogação da licitação na modalidade pregão presencial nº 006/2024, que tem por objeto o registro de preço para contratação de serviços de locação de software e consultoria de gestão em saúde, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Nova Veneza. Maiores informações poderão ser obtidas no E-mail: nvlicitacao@gmail.com.

Nova Veneza, 15 de abril de 2024.

Andrea Vargas de Souza Borges

Agente da Contratação
Extrato de Acordo de Cooperação

PROCESSO Nº 35014.023022/2024-59

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES RURAIS DE GURUPÁ - APRG, CNPJ Nº 43.673.041/0001-51

OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica n° 35014.023022/2024-59, o qual permite que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.

VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema.

DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2024.

PARTÍCIPES: FRANCINEI ALMEIDA DA SILVA Gerente-Executivo do INSS em Santarém-PA e MARCELO FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS, presidente da Associação dos Pescadores Rurais de Gurupá - APRG.
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-04-15, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 20/04/2024 a 19/04/2025. . Leia-se: Vigência: 20/04/2024 a 19/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
AVISOS DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 015/2024

Processo Administrativo nº. 0215/2024. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Leite Pasteurizado Tipo A, para atender aos serviços de alimentação escolar - Creches Municipais. Retirada do Edital: a partir das 09:00 horas do dia 17/04/2024 nos sítios eletrônicos: www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br e https://bllcompras.com. Recebimento das Propostas e dos Documentos de Habilitação: a partir das 09:00 horas do dia 17/04/2024 até às 09:00 horas do dia 30/04/2024. Abertura da sessão pública: às 09:01 horas do dia 30/04/2024. Início da disputa: às 13:30 horas do dia 30/04/2024. Realização da sessão pública: https://bllcompras.com. Número do Processo Licitatório: FS000049/24. Maiores informações Fone / Fax (19) 3582-9008.

Pregão Eletrônico nº 16/2024

Processo Administrativo nº. 0059/2024. Objeto: Registro de Preço para Aquisição de Materiais de Expediente e Pedagógicos. Retirada do Edital: a partir das 09:00 horas do dia 17/04/2024 nos sítios eletrônicos: www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br e https://bllcompras.com. Recebimento das Propostas e dos Documentos de Habilitação: a partir das 09:00 horas do dia 17/04/2024 até às 09:00 horas do dia 02/05/2024. Abertura da sessão pública: às 09:01 horas do dia 02/05/2024. Início da disputa: às 13:30 horas do dia 02/05/2024. Realização da sessão pública: https://bllcompras.com. Número do Processo Licitatório: FS000047/24. Maiores informações Fone / Fax (19) 3582-9008.

Santa Rita do Passa Quatro - SP, 15 de abril de 2024.

Marcelo Simão

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 070019

Nº Processo: 5760/2024.

Dispensa Nº 4/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.

Contratado: 11.046.495/0001-06 - FORTRESS SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço emergencial, de cessão e gestão de mão de obra para a prestação de serviços de apoio administrativo ao serviço eleitoral mediante alocação de postos de trabalho (auxiliar administrativo), para atendimento durante o final de prazo 2024.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 16/04/2024 a 15/04/2024. Valor Total: R$ 442.954,23. Data de Assinatura: 12/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 168004

Nº do Processo: 2024/000052-FPV.

Aquisição de Gases Industriais, conforme especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 06. Edital: 16/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. 15 de Março, s/n°, Vila da Limeira - Piquete/SP - Indústria de Material Bélico do Brasil - Fábrica Presidente Vargas ou https://www.gov.br/compras/edital/168004-5-90012-2024. Entrega das propostas: a partir de 16/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/04/2024 às 09:00 no site WWW.gov.br/compras. Informações Gerais:

LÚCIO FERREIRA DE MEDEIROS

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - UG/Gestão: 154003/15279 Objeto: Cooperação entre os partícipes para execução do Programa de PROSUP, segundo as normas contidas em seu regulamento vigente, no âmbito da Ação 0487 - Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior, integrante do Programa de Governo 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Data de Assinatura: 12/04/2024. Vigência: 12/04/2024 até 28/02/2025. Signatários - pela CAPES: ALEXANDRE MARAFON FAVERO, Diretor substituto de Programas e Bolsas no País e pela Instituição, seu representante legal.

Instituição

CNPJ

Processo

Representante Legal.

FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE

01.815.216/0001-78

23038.0024213/2024-82

Alberto Barella Netto - Reitor.

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE

25.452.301/0001-87

23038.002509/2024-41

Marcelo Palmério - Reitor.

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO

55.983.670/0001-67

23038.002368/2024-66

Alicia Maria Bonini Ribeiro - Presidente.

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

04.310.392/0032-42

23038.002353/2024-06

Cristiano Miranda Cupertino - Reitor.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito de Pintópolis torna público para conhecimento dos interessados a ratificação/homologação do Processo 010/2024, Adesão a registro de preços 01/2024. Objeto: Adesão a registro de preços para aquisição de medicamentos para atender das demandas da secretaria municipal de saúde do município de pintópolis. Valor global de R$ 2.000.000,00. Fornecedor: Alphanorte Produtos para saúde eireli. Ratificada em 10 de abril de 2024.

Ley Lopes dos Santos
Edital nº 2/2024

PROCESSO SEI Nº: 00135.205431/2024-11.

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto 11.341, de 1º de janeiro de 2023, torna público o chamamento público visando à seleção de organizações da sociedade civil (OSC) para integrar a delegação brasileira à 17ª Sessão da COSP/CDPD. OBJETO: O objeto do edital é a seleção de cinco organizações da sociedade civil (OSC) a serem credenciadas, sem ônus para a Administração Pública Federal, como integrantes da delegação brasileira para a 17ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP/CDPD), que realizar-se-á entre 11 e 13 de junho na Sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 15/4/2024. O Edital na íntegra estará disponível no site https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-com-deficiencia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
EDITAL N° 142, DE 15 DE ABRIL DE 2024PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Diretor-Geral Substituto do Campus Curitiba do Instituto Federal do Paraná, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 259 de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 16 de fevereiro de 2024, seção 2, página 24, e conforme Resolução Consup/IFPR nº 107 de 16/12/2022, torna público a seleção de professor substituto, no Instituto Federal do Paraná - IFPR, Campus Curitiba, área: Enfermagem, nos termos da Lei 8.745/93, alterações dadas pela Lei 9.849/99 e Lei 12.425/11, conforme abaixo especificado:

1. A inscrição será efetuada apenas via internet para a Gestão de Pessoas do Campus Curitiba, através de através do e-mail pss.curitiba@ifpr.edu.br, do dia 15/04/2024 ao dia 26/04/2024, conforme item 2 do Edital 142/2024;

2. A isenção da taxa de inscrição deverá ser solicitada conforme orientações constantes nos itens 2.4, 2.4.1, 2.4.2 e 2.4.3 do Edital 142/2024, no período de 15 a 19 de abril de 2024;

3. O pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 51,19 (Cinquenta e um Reais e Dezenove centavos) deverá ser efetuado conforme orientações constantes no subitem 2.3.4 do edital;

4. O processo seletivo simplificado terá validade de 1 (um) ano, a partir da publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial da União;

5. O Edital completo e instruções específicas com os programas e estruturas das provas estarão disponíveis no site https://reitoria.ifpr.edu.br/trabalhe-noifpr/processoseletivo-simplificado/professor-substituto/ e no site https://ifpr.edu.br/curitiba/editais/concursos-e-processos-seletivos/em-andamento/.

6. A prova didática e a prova de títulos serão realizadas conforme itens 5 e 6 do Edital 142/2024.

GIANCARLO DE FRANÇA AGUIAR
EXTRATO de TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2021;PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.007897/2021-91; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA.; CNPJ: 06.698.091/0001-67;OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 41/2021, referente à prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo para a Procuradoria da República no Estado de São Paulo - PR/SP e suas unidades; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato originário por mais 30 (trinta) meses, ou seja, de 13 de junho de 2024 a 12 de dezembro de 2026; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: MARCELO DE LORENZI; DATA DE ASSINATURA: 12/04/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 17/2024 PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.002684/2024-16; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: SAMUEL PADOVAM EPP; CNPJ: 05.808.628/0001-31; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 12/2023; PROCESSO PRR3: 1.03.000.000.239/2023-17; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de instalação, manutenção e locação de aparelhos purificadores elétricos de água com sistema de refrigeração, para melhoria da qualidade da água previamente tratada nas dependências da sede da CONTRATANTE, Procuradoria da República em São Paulo; VIGÊNCIA: 03/05/2024 a 02/05/2025; VALOR GLOBAL: Valor anual de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais); PROGRAMA DE TRABALHO: 03062003142640001; ELEMENTO DE DESPESA: 33903912; EMPENHO: 2024NE000246 de 10/04/2024; SIGNATÁRIOS: Elisa Brito Silva, Secretaria Estadual e CONTRATADA: Samuel Padovam; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2024.
EXTRATO De termo aditivo

Espécie:1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2023

Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01) e a empresa PHM CONSTRUÇÕES E COMBATE A INCÊNDIO EIRELI (CNPJ nº 02.545.164/0001-20). Objeto: prorrogação do Contrato n° 03/2023, cuja vigência expira em 08/05/2024. Vigência da prorrogação: de 09/05/2024 até 08/05/2025. Data da assinatura: 08/04/2024. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Paulo Henrique Marques da Silva pela Contratada. Processo nº 1.14.000.002166/2022-33.
RESULTADO DE JULGAMENTO

Pregão Eletrônico nº 90002/2024

A Pregoeira da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR-GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27, torna púbico aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico nº 90002/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância armada e desarmada. Adjudicado e homologado: DEFENSIVA FREITAS SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 16.649.674/0001-51. Valor anual: 1.430.925,24. Processo n ° 1.18.000.002915/2022-83.

FERNANDA GONZAGA ESPINDOLA CHAVES
RESULTADO DE JULGAMENTO

Pregão Eletrônico nº 90001/2024

A Pregoeira da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR-GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27, torna púbico aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico nº 90001/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza e conservação. Adjudicado e homologado: DANIELLE CRISTINA DA SILVA & FILHOS LTDA - CNPJ: 09.224.964/0001-98. Valor anual: 399.556,20. Processo n ° 1.18.000.001714/2023-40.

FERNANDA GONZAGA ESPINDOLA CHAVES
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200078

PROCESSO Nº: 1.19.000.001673/2023-54

A Procuradoria da República no Maranhão torna público que será realizada às 09:30 h do dia 02 de maio de 2024, no site www.gov.br/compras/pt-br, a sessão pública do pregão supramencionado para escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO, com dedicação exclusiva de mão de obra, para serem prestados nas dependências da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (MA).

A cópia do Edital poderá ser obtida no endereço eletrônico acima mencionado, no site www.transparencia.mpf.mp.br e ainda pelo E-mail: (prma-cpl@mpf.mp.br).

São Luís, 15 de abril de 2024.

SEBASTIÃO REMI RIBEIRO SAMPAIO

Pregoeiro
EXTRATO de TERMO ADITIVO

Espécie:Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 525/2020, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ARTHEMISA CLÍNICA ESTETICA ODONTOLÓGICA S/S LTDA. CNPJ: 05.878.940/0001-00. Objeto: alteração do endereço e da representante legal da credenciada. Processo: 1.33.000.001767/2020-10. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo); pela Credenciada: TAIANA NASCIMENTO DOS SANTOS.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 89/2024

Termo de Credenciamento nº 89/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e FLEURY S.A. (CLÍNICA LUIZ FELIPPE MATTOSO). Objeto: prestação de serviços médicos. Processo: 0.03.000.009082/2023-41. Vigência: 12/04/2024 a 12/04/2029. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelos credenciados: Andrea Alves Kjekshus e Paula de Moura Gomide e Souza.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

a) Objeto: Curso de Defesa Pessoal (Krav Maga), duração 12 horas, para Servidores do Cargo de Agente de Segurança Institucional, conforme premissas do Programa de Fortificar os Agentes da PRR2-RJ. Processo: 1.02.000.000097/2024-14 c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, Inciso III, Alínea F d) Valor: R$ 7.200,00. e) Elemento de despesa: 33903606. f) Favorecido: Victor Hugo Nicolay Cardoso, CPF. 079.xxx.137-xx. g) Autorização: Oto Fabio Rocha Matos, Ordenador de Despesa, Ratificação: Wagner Dias Castro, Gestor Financeiro.
EDITAL N° 47/CAMSDP/IFC, de 15 de abril de 2024

inscrições do Processo Seletivo Simplificado

Professor Substituto

A Pró-Reitora de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, no uso de suas atribuições legais e da competência que foi subdelegada pela Portaria nº 334/2024 e nos termos da Lei n° 8.745 de 09/12/1993 e da Resolução nº 048-CONSUPER/2014, torna pública a abertura de inscrições com vista ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, para atender as demandas do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú.

Período de Inscrição: 16/04/2024 a 29/04/2024. Caso não haja candidatos inscritos no período acima especificado, o prazo de inscrição ficará automaticamente prorrogado por igual período, iniciando em dia útil.

Locais e horário: A inscrição será efetuada exclusivamente através do endereço eletrônico pelo e-mail: pss.camboriu@ifc.edu.br

Vagas: 01 (uma);

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais;

Campo de Conhecimento: Letras: Português

Requisitos: Graduação em Letras Português com pós graduação em áreas afins ou na área de educação.

Taxa de Inscrição: R$ 20,00 (vinte reais), a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa de inscrição deverá ser obtida pela internet no seguinte endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru.

Remuneração:

40 HORAS SEMANAIS

GRADUAÇÃO

4.580,57

APERFEIÇOAMENTO

4.580,57

ESPECIALIZAÇÃO

4.580,57

MESTRADO4.692,37

4.692,37

DOUTORADO

6.356,02

O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do resultado no Diário Oficial da União. O inteiro teor do

Edital e maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no endereço: https://editais.ifc.edu.br.

IARA MANTOANELLI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - FUND.HAB.EXERCITO - DIFERENCA DA INTEGRACAO

Número do Contrato: 13/2017.

Nº Processo: 00000.000000/2017-26.

Pregão. Nº 2/2017. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE. Contratado: 22.424.887/0001-88 - CALUFE COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI. Objeto: Prorrogar o contrato de cessão onerosa de uso de lanchonete e restaurante, por 30 (trinta) dias, a contar de 11/04/2024.. Vigência: 11/04/2024 a 11/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 10/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 240013

Nº Processo: 09013.200291/2024-45.

Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.

Contratado: 10.719.671/0001-60 - ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. Objeto: Serviços de empresa especializada no fornecimento de assinaturas para acesso on-line a jornais, revistas e periódicos nacionais e internacionais.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/04/2024 a 21/04/2025. Valor Total: R$ 18.960,00. Data de Assinatura: 15/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120025

Número do Contrato: 3/2020.

Nº Processo: 67441.003886/2020-87.

Inexigibilidade. Nº 49/2020. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR. Contratado: 17.082.892/0001-10 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARBACENA. Objeto: A finalidade do presente termo aditivo é a prorrogar o prazo de vigência do contrato de credenciamento nº 3/2020 por 12 (doze) meses, com fulcro na cláusula oitava do contrato supracitado, no inc. Ii, art 57, da lei n° 8.666/93, bem como fundamentado pelo parecer nº 45/21921/2023 emitido pelo fiscal contratual, e ainda em conformidade com o parecer n° 00002/2020/coord/e-cju/ssem/cgu/agu, de 30 de setembro de 2020, bem como proceder a repactuação contratual fundamentada na ficha de ratificação complementar - inexigibilidade 001/2023, apensa aos autos. Considerando a relevância de serviço profissional de atendimento de assistência médico-hospitalar em geral, conforme especificado no termo de contrato nº 003, justificado pelo fato de apoiar as necessidades da administração, cuja finalidade é receber e preparar os futuros cadetes da força aérea brasileira, efetivo militar da ativa e reserva, bem como seus dependentes legais. 4º termo aditivo. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.320.000,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.00009653/2021-02. Contratada: Inserat Desinsetização Ltda. CNPJ: 06.265.352/0001-55. Objeto: prorrogação dos prazos de vigência e de execução e o reajuste do Contrato nº 13/2020, de prestação de serviços de desinsetização em geral (eliminação de baratas, formigas, pulgas, aranhas, traças, cupins, escorpiões, etc.), de forma parcelada, totalizando 04 (quatro) aplicações por ano, para áreas internas das dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS. Vigência: 4/5/2024 a 3/5/2025. Valor Total Anual: R$ 1.853,64. Data de assinatura: 15/4/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM e Ronaldo Ferreira Moisés, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393003

Número do Contrato: 866/2020.

Nº Processo: 50600.007699/2018-85.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 218/2020. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES. Contratado: 06.245.457/0001-42 - SSM CONSULTORIA , PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover alteração da empresa líder na constituição do consórcio contratado referente ao CONTRATO ORIGINAL, que trata da execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul, constantes no lote 2, mantido entre esta autarquia e o CONSÓRCIO SSM - HOUER / SUPERVISÃO DE OBRAS RS. Vigência: 12/04/2024 a 24/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.825.282,37. Data de Assinatura: 12/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).