PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 19 a 22/03/2024

Pauta ordinária (de 19 a 21/03/2024) e extraordinária (22/03/2024) de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023).

DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

1 - Processo nº: 13888.002149/2009-83 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL CULTURAL PIRACICABA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13888.002146/2009-40 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL CULTURAL PIRACICABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13888.002147/2009-94 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL CULTURAL PIRACICABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16327.001168/2010-70 - Recorrente: CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

5 - Processo nº: 10183.005933/2008-10 - Recorrente: INSTITUTO EUVALDO LODI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10183.005934/2008-56 - Recorrente: INSTITUTO EUVALDO LODI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10380.724385/2011-91 - Recorrente: MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 37170.000438/2002-16 - Recorrente: NORTE PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WILDERSON BOTTO

9 - Processo nº: 10980.724494/2011-40 - Recorrente: ADRIANO VICTOR WILD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11060.002665/2009-14 - Recorrente: ALEXANDRE PIRES ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13868.720224/2011-44 - Recorrente: ANTENOR CUNHA FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13839.720796/2014-13 - Recorrente: ANTONIO DE MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13868.720209/2011-04 - Recorrente: CLAUDIO GUTIERRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 18470.730454/2011-07 - Recorrente: DECIO FERREIRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11065.002598/2010-13 - Recorrente: EDI BRAGA FROHLICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10980.911241/2010-23 - Recorrente: ELTON SCHEIDT PUPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10410.004907/2007-54 - Recorrente: JOSENIAS BISPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13748.720520/2012-92 - Recorrente: LUCIANA FIORINI COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 15504.725004/2013-23 - Recorrente: MARCELO DE OLIVEIRA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): WILDERSON BOTTO

20 - Processo nº: 11040.720171/2011-60 - Recorrente: MARCIA REGINA SILVA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11040.720170/2011-15 - Recorrente: MARIA CRISTINA DA SILVA GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11040.720179/2011-26 - Recorrente: MARISA FERNANDA DA SILVA NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 13819.000560/2008-57 - Recorrente: NADAB RODRIGUES SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 15868.000846/2009-63 - Recorrente: PEDRO SERGIO SUART e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10920.006483/2008-93 - Recorrente: ROGERIO HENKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11543.720271/2013-97 - Recorrente: SELENIA DE LUNA DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10283.000884/2010-15 - Recorrente: SERGIO ARNALDO CRUZ DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10283.006377/2010-87 - Recorrente: SERGIO ARNALDO CRUZ DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 12448.722310/2011-70 - Recorrente: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA

30 - Processo nº: 10830.721385/2013-56 - Recorrente: ALVARO CESAR IGLESIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10730.725481/2019-97 - Recorrente: ALVARO PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13855.720755/2018-52 - Recorrente: ANTONIO SERGIO CARDOSO TELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11000.720494/2020-11 - Recorrente: BENICIO PAULO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 17609.720213/2017-61 - Embargante: CARLOS ALBERTO MARCILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 17609.720214/2017-14 - Embargante: CARLOS ALBERTO MARCILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13709.003993/2006-40 - Recorrente: CARLOS ANTONIO FILGUEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10783.729929/2019-26 - Recorrente: CARLOS EUGENIO SALAZAR DA VEIGA PESSOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 19647.001089/2008-10 - Recorrente: CLARICE MARIA VIEIRA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 13748.720433/2018-21 - Recorrente: CLEUSA RODRIGUES DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 16707.006696/2008-26 - Recorrente: DORGIVAL DE SOUSA FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 15463.720252/2019-05 - Recorrente: ELI DE BARROS SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10380.013106/2007-84 - Recorrente: FRANCIMAR ABREU DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10840.723961/2015-42 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GILBERTO PINHEIRO BORGES RIBEIRAO PRETO

44 - Processo nº: 19647.009626/2008-70 - Recorrente: GRACILIANO DE SOUZA CINTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 15249.720016/2019-15 - Recorrente: IDALGINO TRINDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA

46 - Processo nº: 13027.000430/2008-31 - Recorrente: IVO ERICO CENTENARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 16707.005385/2008-40 - Recorrente: JESSICA VILA MAIOR PIMENTA GURGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10320.723905/2019-19 - Recorrente: JOSE MARIA PEREIRA LOBATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 19647.013194/2008-00 - Recorrente: LOURINALDO BARRETO CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10166.729390/2019-82 - Recorrente: MANOEL ALVES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 19647.013939/2008-22 - Recorrente: MANOEL RAIMUNDO DE MARAES COSTA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10580.720680/2008-17 - Recorrente: MARIO CAMERA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 12448.728198/2018-57 - Recorrente: MAURO VITOR DA SILVA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 18186.723286/2019-58 - Recorrente: NANCY PRANDINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 13804.721769/2019-70 - Recorrente: NILZA APARECIDA MESCOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10855.724777/2019-84 - Recorrente: ODAIR CURSINO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 18470.735885/2019-17 - Recorrente: PAULO CESAR DE LYRA BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 11040.722340/2019-53 - Recorrente: PEDRO RODRIGUES ALVARIZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 19613.721212/2022-68 - Recorrente: ROSENEIDE DE MIRANDA MARQUES NEGRINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 15504.722048/2016-44 - Recorrente: SUELI DUARTE FERREIRA MARTELETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 18186.009141/2008-98 - Recorrente: WANDERLEY POLIMENI BENETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 22 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA

62 - Processo nº: 13898.000124/2010-60 - Recorrente: ANDRE BOGOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 13851.721540/2012-01 - Recorrente: ANTONIO APARECIDO VERONEZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10166.727634/2011-35 - Recorrente: ARNALDO VIEIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 17335.720404/2018-71 - Recorrente: AUGUSTO MASSAHARO IRYODA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 13896.721319/2019-03 - Recorrente: BRUNO MODENA MONDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 11080.005164/2008-62 - Recorrente: CANDICE FARDIN TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 13708.001062/2008-89 - Recorrente: CARLOS ALEXANDRE CORREIA GONZALEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 13819.721945/2011-57 - Recorrente: CINTIA DO CARMO VANO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 13819.722568/2012-54 - Recorrente: CINTIA DO CARMO VANO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 13983.000367/2008-14 - Recorrente: DONORINO SAVOLDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 15471.002107/2009-60 - Recorrente: ELIZABETH KARAM NOCKER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10730.724243/2011-15 - Recorrente: ERNANI QUARESMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10730.724242/2011-62 - Recorrente: ERNANI QUARESMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10730.002807/2010-76 - Recorrente: HELIO MOTTA MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10480.721205/2013-53 - Recorrente: HENRIQUE JOSE QUEIROZ COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 13893.000079/2009-50 - Recorrente: IVANI CONCEICAO VIEIRA GADI DOMINGUES GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10855.002592/2007-81 - Recorrente: IZILDA APARECIDA FONTES FERREIRA LEOPOLDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10725.720823/2013-66 - Recorrente: JAIME CHAGAS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 11543.001798/2010-76 - Recorrente: JOAO CARLOS DORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 13839.000016/2011-72 - Recorrente: JOSE ROBERTO PIERO BOM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10580.725825/2011-71 - Recorrente: KARLA FRANTHESKA FARIAS STOLZE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 15504.725960/2011-43 - Recorrente: KAZUO MIYAZAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 DE MARÇO DE 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA

84 - Processo nº: 10480.722869/2012-59 - Recorrente: LUCIANO SOARES BEZERRA RIOS LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 15471.002732/2010-45 - Recorrente: LUIS FREIRE MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 13839.000015/2011-28 - Recorrente: MANOEL LUIS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 19707.000223/2007-22 - Recorrente: MARCELO FIGUEIREDO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10980.907429/2010-77 - Recorrente: MARIA BETANIA AZEVEDO GOLGHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10435.722735/2013-64 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS LIMA CANDIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 13819.000041/2011-94 - Recorrente: MARIO PAULO FARO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 13819.000132/2011-20 - Recorrente: MARIO PAULO FARO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 13819.000043/2011-83 - Recorrente: MARIO PAULO FARO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 18043.000750/2008-14 - Recorrente: NEIDE DIMOV MACARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 13005.721230/2012-50 - Recorrente: NILTON BRITTOS PEREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 13603.721757/2012-35 - Recorrente: ROGERIO HENRIQUE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10140.722261/2019-51 - Recorrente: SEBASTIAO PAULO DA SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 17698.720220/2011-16 - Recorrente: TONY ALVES PINTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 11080.722518/2011-32 - Recorrente: VALDEMAR LEONARDO LAWALL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 18239.000757/2011-36 - Recorrente: VANI MARIA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10805.002005/2010-45 - Recorrente: VANIA MARIA GODOI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 11610.727735/2012-64 - Recorrente: WALDEMAR THEODORO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Ricardo Chiavegatto de Lima

Presidente da 3ª Turma Extraordinária