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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16516/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.670.085/0001-55, , FREVP00264992024, 773-0; , FREVP00253212024, 773-0; , FREVP00247582024, 773-0; 14.200.162/0001-88, , FREVP00244212024, 773-0; 17.567.256/0001-88, , FREVP00234432024, 773-0; ***.626.188-**, , FREVP00229902024, 773-0; ***.686.453-**, , FREVP00221232024, 773-0; 05.407.506/0001-33, , FREVP00227992024, 773-0; ***.105.008-**, , FREVP00226142024, 773-0; ***.475.258-**, , FREVP00270582024, 773-0; 04.836.002/0001-76, , FREVP00255822024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00246832024, 773-0; ***.118.967-**, , FREVP00273552024, 773-0; 03.922.726/0001-70, , FREVP00239412024, 773-0; ***.958.279-**, , FREVP00273132024, 773-0; ***.171.938-**, , FREVP00233612024, 773-0; ***.365.748-**, , FREVP00229672024, 773-0; 11.455.829/0001-03, , FREVP00281392024, 773-0; ***.056.549-**, , FREVP00281262024, 773-0; ***.180.177-**, , FREVP00285782024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16871/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.876.888/0001-54, , FREVP00397052024, 773-0; ***.927.229-**, , FREVP00401502024, 773-0; , FREVP00409182024, 773-0; 47.437.144/0001-73, , FREVP00394052024, 773-0; ***.445.457-**, , FREVP00413512024, 773-0; ***.057.769-**, , FREVP00407122024, 773-0; 28.559.770/0001-98, , FREVP00407052024, 773-0; ***.593.675-**, , FREVP00412882024, 773-0; ***.547.488-**, , FREVP00409782024, 773-0; ***.580.301-**, , FREVP00410822024, 773-0; , FREVP00412242024, 773-0; 48.360.046/0001-48, , FREVP00426092024, 773-0; ***.458.507-**, , FREVP00426162024, 773-0; 95.800.025/0001-86, , FREVP00409902024, 773-0; ***.968.388-**, , FREVP00414422024, 773-0; ***.627.009-**, , FREVP00409802024, 773-0; 35.295.329/0001-01, , FREVP00412232024, 773-0; ***.232.770-**, , FREVP00419762024, 773-0; 06.027.929/0001-90, , FREVP00424202024, 773-0; ***.737.717-**, , FREVP00413682024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16869/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.642.862/0001-67, RTY5D39, FRMEV01479642024, 606-82; RNU0I91, FRMEV01479652024, 606-82; 18.442.810/0001-63, RYQ7B44, FRMEV01512482024, 606-82; 22.934.032/0001-05, QQO6F16, FRMEV01479622024, 606-82; 43.119.536/0001-33, IXJ8A97, FRMEV01481412024, 606-82; 06.073.657/0001-65, PLU3F87, FRMEV01512502024, 606-82; 15.074.464/0001-10, MIP3703, FRMEV01513492024, 606-82; 02.899.143/0001-02, SSX3D24, FRMEV01488892024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJI0199, FRMEV01479742024, 606-82; 51.412.239/0001-00, EOF8C13, FRMEV01512392024, 606-82; 09.606.819/0001-71, MID7B79, FRMEV01527682024, 606-82; 83.102.293/0001-45, PBN8E03, FRMEV01525972024, 606-82; 20.879.901/0001-02, STM3F78, FRMEV01467782024, 606-82; 21.051.795/0001-37, GEB3A73, FRMEV01527902024, 606-82; 35.590.328/0001-90, EFV0H80, FRMEV01602182024, 606-82; 24.658.986/0001-50, GHS3I23, FRMEV01603432024, 606-82; ***.365.448-**, REI1D58, FRMEV01598322024, 606-82; 25.476.596/0001-21, GIL6B85, FRMEV01601232024, 606-82; ***.923.075-**, JOO6I22, FRMEV01599632024, 606-82; 82.091.448/0001-22, RAJ1970, FRMEV01609702024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16517/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

80.432.693/0004-73, RXX8E59, FRMEV01094682024, 606-82; RXX7J99, FRMEV01107282024, 606-82; RLI2D94, FRMEV01113822024, 606-82; 03.636.899/0001-21, AJH4944, FRMEV00981912024, 606-82; 80.432.693/0001-20, MLO4E88, FRMEV01012662024, 606-82; QTM4285, FRMEV01085152024, 606-82; ***.146.309-**, MBH9I94, FRMEV01000422024, 606-82; 02.488.141/0001-20, AXF3D32, FRMEV01111912024, 606-82; 28.942.410/0001-70, GJH0F64, FRMEV01143862024, 606-82; 10.422.938/0001-53, RLK1I59, FRMEV00905022024, 606-82; 00.874.055/0002-01, APE1I38, FRMEV00909552024, 606-82; 03.505.121/0001-83, OOS0816, FRMEV00846132024, 606-82; 02.460.314/0001-00, QJO3F05, FRMEV01138752024, 606-82; 46.034.568/0001-24, QIH7A70, FRMEV01146132024, 606-82; 05.855.974/0001-70, BAZ2C88, FRMEV00827492024, 606-82; 96.698.998/0001-19, OZD7878, FRMEV00976952024, 606-82; 05.691.238/0001-24, SDX8D34, FRMEV01149802024, 606-82; 82.927.385/0001-00, QJO9B16, FRMEV00900092024, 606-82; 82.647.884/0001-35, MKZ0364, FRMEV00927732024, 606-82; 29.215.250/0001-20, BEA6G07, FRMEV00965312024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16873/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.602.628/0001-46, RFD4C56, FRMEV01457592024, 606-82; 28.542.149/0001-11, RXU9I57, FRMEV01466732024, 606-82; 06.312.039/0001-20, RHW7A79, FRMEV01467142024, 606-82; 00.202.766/0001-59, IUB2E01, FRMEV01472342024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RXW3H76, FRMEV01489732024, 606-82; RXT6C22, FRMEV01494582024, 606-82; 83.478.743/0001-07, QJV5035, FRMEV01489822024, 606-82; 32.438.772/0003-68, FVR3F23, FRMEV01468822024, 606-82; 02.796.368/0001-33, APK0313, FRMEV01492042024, 606-82; 52.406.329/0009-08, PMT3A94, FRMEV01495722024, 606-82; 05.272.565/0001-41, RKX4C60, FRMEV01496772024, 606-82; 01.554.759/0008-55, QVW4C84, FRMEV01496922024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RYK8A80, FRMEV01485872024, 606-82; RYK3F60, FRMEV01475712024, 606-82; 49.243.020/0001-82, RYY8E64, FRMEV01484932024, 606-82; 00.727.626/0001-02, MHA8E25, FRMEV01484632024, 606-82; 09.181.593/0001-04, RXX1H32, FRMEV01482532024, 606-82; 75.990.176/0001-37, BDP4G62, FRMEV01489932024, 606-82; 12.958.465/0001-39, RMY6I05, FRMEV01512272024, 606-82; 85.153.609/0001-53, GBB2H62, FRMEV01492522024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16870/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.243.088/0001-38, NCV0005, FRMEV01436912024, 606-82; 18.137.874/0004-01, QZK0I33, FRMEV01439592024, 606-82; 04.192.924/0001-98, RMR7J60, FRMEV01444352024, 606-82; RMR7J60, FRMEV01442612024, 606-82; OQT8513, FRMEV01424252024, 606-82; OQT8513, FRMEV01430172024, 606-82; 21.701.331/0001-29, DTC7E28, FRMEV01459172024, 606-82; DTC7E28, FRMEV01441322024, 606-82; 02.728.821/0001-74, DCU6597, FRMEV01433202024, 606-82; STI5B29, FRMEV01412692024, 606-82; 10.527.301/0001-21, FOC6J01, FRMEV01423062024, 606-82; RNR7A08, FRMEV01515602024, 606-82; 05.324.485/0001-92, RTX8G86, FRMEV01463792024, 606-82; 03.039.469/0001-22, RXM9C16, FRMEV01442912024, 606-82; 62.413.018/0001-72, AVW5E71, FRMEV01473932024, 606-82; 28.434.280/0001-65, PPU9275, FRMEV01496932024, 606-82; RBJ2C60, FRMEV01414112024, 606-82; 00.428.307/0015-93, RLC7C85, FRMEV01400422024, 606-82; 26.341.222/0001-61, HMV4446, FRMEV01445922024, 606-82; 43.382.305/0001-18, AMS9I81, FRMEV01440572024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16518/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.949.408/0001-28, RYC4E16, FRMEV01063572024, 606-82; RYC4E16, FRMEV01048822024, 606-82; ***.419.808-**, FRW1E76, FRMEV01053532024, 606-82; 38.013.965/0001-91, MJS4E49, FRMEV00959492024, 606-82; 13.501.187/0001-59, MLW6268, FRMEV00932252024, 606-82; 08.459.807/0001-07, RHB6F98, FRMEV00873512024, 606-82; 23.673.803/0002-93, RXX0I97, FRMEV00822082024, 606-82; 09.255.194/0001-40, ARW5H78, FRMEV00891942024, 606-82; ***.407.889-**, ADV1E35, FRMEV01054422024, 606-82; 07.398.204/0001-71, AUA9C74, FRMEV01050992024, 606-82; 10.425.282/0046-24, RAZ4H17, FRMEV01091812024, 606-82; 26.174.939/0002-47, FZO6H22, FRMEV00943812024, 606-82; 08.228.692/0001-31, FCR5F04, FRMEV00879342024, 606-82; 29.950.456/0001-02, ABQ4J49, FRMEV00861002024, 606-82; 76.667.682/0006-67, RHS6E01, FRMEV00843182024, 606-82; 09.408.116/0001-39, DMS7C97, FRMEV00830032024, 606-82; 24.158.505/0001-47, AMI9478, FRMEV00899432024, 606-82; 16.530.658/0001-45, FSY0B16, FRMEV00812512024, 606-82; 06.790.755/0001-13, MKS5E86, FRMEV01137492024, 606-82; ***.611.079-**, ESA5H96, FRMEV00840882024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16872/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.350.180/0041-57, RUM1B50, FRMEV01437782024, 606-82; ***.552.104-**, MKG5E00, FRMEV01437912024, 606-82; 05.299.093/0001-10, QHE8000, FRMEV01419692024, 606-82; 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01420212024, 606-82; MHS1E40, FRMEV01421972024, 606-82; MHS1E40, FRMEV01422222024, 606-82; 92.023.043/0001-00, IUI7224, FRMEV01447562024, 606-82; IFI8I59, FRMEV01471872024, 606-82; ***.273.408-**, MCD3696, FRMEV01448222024, 606-82; 49.280.952/0001-03, AFH1G66, FRMEV01433592024, 606-82; 18.976.710/0001-17, RAA8A39, FRMEV01473252024, 606-82; ***.280.359-**, MAH0B45, FRMEV01517262024, 606-82; 09.550.878/0001-75, OVD8B61, FRMEV01489722024, 606-82; ***.211.969-**, ATX0H32, FRMEV01458572024, 606-82; 01.959.991/0001-05, OOY3G36, FRMEV01530082024, 606-82; 05.324.485/0001-92, QWW0693, FRMEV01478922024, 606-82; 05.805.337/0001-90, PKO7D71, FRMEV01439882024, 606-82; ***.382.999-**, MAG9728, FRMEV01516362024, 606-82; 25.310.091/0001-92, EVO9A31, FRMEV01460672024, 606-82; 09.334.219/0001-00, FQZ9383, FRMEV01471682024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16868/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.748.089/0002-48, RDB7A80, FRMEV01492912024, 606-82; 76.560.275/0001-41, RYO8B08, FRMEV01502542024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FVZ8I02, FRMEV01456742024, 606-82; FRP6D95, FRMEV01487732024, 606-82; 45.946.127/0001-36, AWB5B31, FRMEV01458932024, 606-82; 37.111.549/0001-63, PBX4535, FRMEV01459812024, 606-82; 28.542.149/0001-11, RXU9I57, FRMEV01466732024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QIP6001, FRMEV01489602024, 606-82; QJT2396, FRMEV01475362024, 606-82; 08.791.286/0001-82, RHG6D04, FRMEV01466922024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYI5C41, FRMEV01489762024, 606-82; 09.003.761/0001-71, MKA3678, FRMEV01493612024, 606-82; 35.863.677/0001-38, RBA7I71, FRMEV01457712024, 606-82; PPA1041, FRMEV01457742024, 606-82; 04.558.141/0001-85, AJQ4528, FRMEV01493962024, 606-82; 03.474.081/0001-50, FSW0H10, FRMEV01497152024, 606-82; 13.041.808/0001-69, DKU0E52, FRMEV01512312024, 606-82; 10.482.584/0001-32, RMQ7B94, FRMEV01456882024, 606-82; 01.937.440/0014-57, FCV0B12, FRMEV01468302024, 606-82; GCV0E23, FRMEV01468342024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16882/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

83.654.624/0001-50, QJR4I45, FRMEV01472882024, 606-82; 09.218.158/0001-07, RKY1H26, FRMEV01507502024, 606-82; 05.728.013/0001-03, DFF9D64, FRMEV01488752024, 606-82; 40.685.999/0001-74, RVA6B79, FRMEV01479672024, 606-82; 85.214.013/0001-16, RXZ7F99, FRMEV01566352024, 606-82; QTK4400, FRMEV01599562024, 606-82; ***.874.280-**, QHQ9I39, FRMEV01512782024, 606-82; 14.104.037/0001-74, RLG0A78, FRMEV01512912024, 606-82; ***.379.986-**, OCX8G89, FRMEV01537762024, 606-82; 17.874.040/0001-65, QJZ4E60, FRMEV01482282024, 606-82; 34.425.137/0001-00, BEJ6B15, FRMEV01513542024, 606-82; 15.781.337/0001-50, RAG3G14, FRMEV01602662024, 606-82; 36.583.895/0001-81, NGX0051, FRMEV01598912024, 606-82; 09.433.294/0001-10, RDZ6I63, FRMEV01602502024, 606-82; 04.176.082/0001-80, EFO3791, FRMEV01599712024, 606-82; 19.269.569/0001-85, QIW2274, FRMEV01586312024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSD3F35, FRMEV01603072024, 606-82; 20.900.554/0001-52, EOF7006, FRMEV01609772024, 606-82; 32.667.856/0001-01, BCM8G89, FRMEV01601192024, 606-82; 64.290.752/0001-17, QXR9D97, FRMEV01609802024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16874/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.754.493/0001-04, OII8I50, FRMEV01479632024, 606-82; ***.861.225-**, JHX2C63, FRMEV01467082024, 606-82; 41.597.762/0001-02, QUS7E09, FRMEV01473852024, 606-82; ***.592.359-**, QIE1C35, FRMEV01524272024, 606-82; 11.043.074/0001-21, RYX0D44, FRMEV01482272024, 606-82; 26.171.826/0001-07, MTQ6B21, FRMEV01494182024, 606-82; ***.449.269-**, QIE6B76, FRMEV01513082024, 606-82; 11.033.548/0001-54, AWX1B78, FRMEV01469652024, 606-82; 14.456.704/0002-69, RCI6G98, FRMEV01473092024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SUE3J33, FRMEV01537682024, 606-82; SSS8C91, FRMEV01600922024, 606-82; 17.398.848/0001-13, RAD7A80, FRMEV01599752024, 606-82; 03.875.931/0002-02, FUO3I65, FRMEV01599222024, 606-82; 11.806.129/0001-08, RYV8G89, FRMEV01603452024, 606-82; ***.207.199-**, IIJ3045, FRMEV01602432024, 606-82; 22.572.421/0001-20, IZQ9H50, FRMEV01613152024, 606-82; 23.158.906/0001-34, EOE2300, FRMEV01601042024, 606-82; 68.979.111/0009-82, SEB6J81, FRMEV01602332024, 606-82; 07.658.371/0001-04, RHR9C32, FRMEV01469952024, 606-82; 81.818.502/0001-26, RXR8E81, FRMEV01473642024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16857/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.944.172/0001-62, RAJ8A78, FRMEV01489992024, 606-82; 31.553.608/0001-77, AYY4H25, FRMEV01484832024, 606-82; ***.527.369-**, DHQ7C84, FRMEV01458942024, 606-82; 00.672.491/0001-17, AZR7733, FRMEV01475802024, 606-82; AZR4411, FRMEV01489382024, 606-82; BEF1482, FRMEV01489392024, 606-82; BEY7B11, FRMEV01475772024, 606-82; 01.387.686/0001-88, MLV0738, FRMEV01476052024, 606-82; QIL9934, FRMEV01489402024, 606-82; QIL9934, FRMEV01485692024, 606-82; 03.211.270/0001-30, RYD4D35, FRMEV01480982024, 606-82; 28.542.149/0001-11, RXU9I57, FRMEV01466732024, 606-82; 29.785.986/0001-34, CPN7I24, FRMEV01467212024, 606-82; 25.043.388/0001-39, QIW6C42, FRMEV01458172024, 606-82; 14.751.361/0001-84, RXX9A00, FRMEV01493912024, 606-82; RXY4C48, FRMEV01494652024, 606-82; 28.439.589/0001-48, RFA3I87, FRMEV01495482024, 606-82; 03.243.739/0001-12, FRO0D92, FRMEV01467592024, 606-82; ***.363.356-**, QBA7755, FRMEV01484682024, 606-82; ***.457.939-**, ERQ8B34, FRMEV01485772024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16860/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

47.359.126/0001-10, , FREVP00407342024, 773-0; 42.920.408/0001-21, , FREVP00414772024, 773-0; , FREVP00428292024, 773-0; 06.122.737/0001-63, , FREVP00416402024, 773-0; , FREVP00431672024, 773-0; 29.848.495/0001-95, , FREVP00421512024, 773-0; , FREVP00413442024, 773-0; , FREVP00421572024, 773-0; 13.942.714/0001-60, , FREVP00424732024, 773-0; , FREVP00414952024, 773-0; , FREVP00426852024, 773-0; 01.152.532/0001-07, , FREVP00422612024, 773-0; , FREVP00429982024, 773-0; 37.841.935/0001-00, , FREVP00423472024, 773-0; 07.531.848/0001-96, , FREVP00414382024, 773-0; 04.710.170/0001-10, , FREVP00426172024, 773-0; 30.769.663/0001-36, , FREVP00420092024, 773-0; 25.180.950/0001-76, , FREVP00420332024, 773-0; 44.601.338/0001-74, , FREVP00424872024, 773-0; 20.476.731/0001-15, , FREVP00430432024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16508/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.114.408-**, , FREVP00260932024, 773-0; 34.639.339/0001-54, , FREVP00249982024, 773-0; 29.205.745/0001-79, , FREVP00247182024, 773-0; 02.823.203/0001-03, , FREVP00280762024, 773-0; ***.778.846-**, , FREVP00285942024, 773-0; ***.689.868-**, , FREVP00269682024, 773-0; 12.279.184/0001-50, , FREVP00270792024, 773-0; ***.327.706-**, , FREVP00265892024, 773-0; ***.507.768-**, , FREVP00252852024, 773-0; 26.530.462/0001-04, , FREVP00245412024, 773-0; ***.537.718-**, , FREVP00247652024, 773-0; ***.863.747-**, , FREVP00244472024, 773-0; ***.850.438-**, , FREVP00281222024, 773-0; ***.289.119-**, , FREVP00281572024, 773-0; ***.859.748-**, , FREVP00237312024, 773-0; ***.473.051-**, , FREVP00223632024, 773-0; ***.928.189-**, , FREVP00223572024, 773-0; ***.632.168-**, , FREVP00282032024, 773-0; ***.220.818-**, , FREVP00279532024, 773-0; ***.022.667-**, , FREVP00222132024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16858/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.626.973/0001-64, RXP4A19, FRMEV01417622024, 606-82; 03.945.518/0001-96, SFZ9I04, FRMEV01443912024, 606-82; 34.028.316/0031-29, FTA8242, FRMEV01487712024, 606-82; FPB2584, FRMEV01487792024, 606-82; FUO4922, FRMEV01488172024, 606-82; 26.178.616/0014-65, RTX6I23, FRMEV01415092024, 606-82; RTQ2J00, FRMEV01399662024, 606-82; SYN3J16, FRMEV01422442024, 606-82; RVA4F55, FRMEV01422522024, 606-82; QMZ9G59, FRMEV01514922024, 606-82; RUT2C47, FRMEV01427972024, 606-82; 38.137.142/0001-78, RXM3C87, FRMEV01452532024, 606-82; ***.439.664-**, DJF4D58, FRMEV01455302024, 606-82; 32.760.561/0001-85, RXS2C46, FRMEV01412762024, 606-82; 11.809.005/0001-86, QJQ5D32, FRMEV01486392024, 606-82; 16.593.823/0001-08, SUG0A01, FRMEV01549752024, 606-82; 15.302.028/0001-50, JAP8H24, FRMEV01468382024, 606-82; ***.213.359-**, MBH2G18, FRMEV01528002024, 606-82; 37.590.401/0001-59, RDC8A98, FRMEV01424962024, 606-82; 05.611.898/0001-58, ONT2927, FRMEV01432552024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT