EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2024 - SUPES-RR

O Superintendente do IBAMA no estado do Roraima, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Roraima, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.

Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

Nº TERMO DE APREENSÃO

DATA DE APREENSÃO

BEM APREENDIDO (Item e Quantidade)

LOCALIDADE (Município / UF)

Desconhecido

Desconhecido

02001.010508/2024-17

5VOFPXCJ

02/04/2024

100 litros de combustível - óleo diesel; 02 motores estacionários.

Mucajaí/RR

Desconhecido

Desconhecido

02001.010508/2024-17

BUI41G2P

02/04/2024

150 litros de combustível - óleo diesel; 01 motosserra; 03 motores estacionários.

Mucajaí/RR

Desconhecido

Desconhecido

02001.010508/2024-17

3QI1OGH5

02/04/2024

150 litros de combustível - óleo diesel; 03 motores estacionários;

Mucajaí/RR

02 motores de popa; 02 Barcos - Voadeiras.

Desconhecido

Desconhecido

02001.010508/2024-17

9ZCVGX5D

02/04/2024

150 litros de combustível - óleo diesel; 03 motores

Mucajaí/RR

estacionários; 01 motores de popa; 01 Barco - Voadeira.

Desconhecido

Desconhecido

02001.010508/2024-17

6QIXUVMK

02/04/2024

200 litros de combustível - óleo diesel;

Mucajaí/RR

02 motores estacionários; 01 gerador de energia.

Desconhecido

Desconhecido

02001.010508/2024-17

15MBYWR5

02/04/2024

50 litros de combustível - óleo diesel; 02 motores estacionários.

Mucajaí/RR

Desconhecido

Desconhecido

02001.010204/2024-50

DPZ9RIZH

30/03/2024

01 Draga escariante; 02 Barcos - Voadeiras; 01 motores de popa;

Alto Alegre/RR

01 motobomba; 01 motor, 200 g de mercúrio; 03 barracas de

de acampamento; 150 litros de combustível - gasolina.

Desconhecido

Desconhecido

02001.010204/2024-50

BRT3IZEW

30/03/2024

01 gerador de energia; 01 motor.

Alto Alegre/RR

Desconhecido

Desconhecido

02001.010204/2024-50

PUHO9UBX

30/03/2024

02 barracas de acampamento; 02 Barcos - Voadeiras;

Alto Alegre/RR

300 litros de combustível; 02 motores de popa.

Desconhecido

Desconhecido

02001.010204/2024-50

T5AUSKXK

30/03/2024

01 motor

Alto Alegre/RR

Desconhecido

Desconhecido

02001.008505/2024-13

ENNUOX84

29/02/2024

01 balança; 02 botijões; 08 carotes capacidade de 50 litros - total

Iracema/RR

400 litros combustível - diesel; 14 carotes capacidade de 50 litros - total

700 litros combustível - gasolina; 02 mangueiras para dragas; 300 kg

de minério de cassiterita; 01 freezer; 03 caixas de garrafas de cachaça,

, 03 fardos de cerveja; 01 fardo de cigarros; 20 kits kitset peças

para motor; 01 antena starlink; 01 barraco.

Desconhecido

Desconhecido

02001.011456/2024-04

E9YRQZ9X

31/03/2024

02 Barcos - Voadeiras; 100 litros de combustível - gasolina; 02 motores de popa.

Alto Alegre/RR

Desconhecido

Desconhecido

02001.011456/2024-04

6T6HU58V

31/03/2024

200 litros de combustível - gasolina; 01 gerador de energia;

Iracema/RR

03 motores a diesel; 02 barracas de acampamento;

01 moden starlink; 02 antenas de internet Starlink.

Desconhecido

Desconhecido

02001.011456/2024-04

SZBPKHRY

31/03/2024

300 litros de combustível - diesel; 01 gerador de energia; 01 motor a diesel.

Iracema/RR

Desconhecido

Desconhecido

02001.011456/2024-04

CR0W165K

31/03/2024

200 litros de combustível - diesel; 03 motores a diesel

Iracema/RR

Desconhecido

Desconhecido

02001.011456/2024-04

ZFDVIC7Z

31/03/2024

25g de Ouro em pó.

Iracema/RR

Desconhecido

Desconhecido

02001.011455/2024-51

55KTFTV4

02/04/2024

01 Balsa de garimpo; 01 gerador de energia; 1185 g

Alto Alegre/RR

de mercúrio metálico; 01 motor estacionário - motobomba;

03 motores de popa (45hp, 15hp e 75 hp) respectivamente;

01 Ponto de apoio ao garimpo, 01 acampamento de garimpo.

Desconhecido

Desconhecido

02001.011455/2024-51

OW4GAY10

02/04/2024

02 Bombas d'água; 02 motores estacionários - motobomba; 313,7g de

Alto Alegre/RR

minério com características similares a ouro; 02 acampamentos de garimpo; 01

Ponto de apoio ao garimpo; 01 moden starlink; 01 Smartphone marca Iphone.

Desconhecido

Desconhecido

02001.010793/2024-76

VAR9H3NX

01/04/2024

2500 kg de mineral - cassiterita.

Iracema/RR

Desconhecido

Desconhecido

02001.010792/2024-21

VBPDWFUQ

01/04/2024

01 motor - motobomba; 03 motores estacionários - 3 cilindros.

Alto Alegre/RR

Desconhecido

Desconhecido

02001.010791/2024-87

0HLS7H7T

11/03/2024

01 antena de internet Starlink.

Alto Alegre/RR

Desconhecido

Desconhecido

02001.010791/2024-87

VCLL9WT5

11/03/2024

01 Balsa de garimpo; 400 litros de combustível - gasolina;

Alto Alegre/RR

02 motores de popa, embarcação - 35hp; 01 barco de alumínio tipo voadeira.

Desconhecido

Desconhecido

02001.010791/2024-87

H5SQ1SDS

11/03/2024

200 litros de combustível - diesel; 03 motores

Alto Alegre/RR

estacionários; 01 acampamento para garimpo.

Desconhecido

Desconhecido

02001.010791/2024-87

GHL523C5

11/03/2024

200 litros de combustível - diesel; 01 gerador de energia - diesel;

Alto Alegre/RR

01 acampamento para garimpo; 01 quadriciclo, marca Honda, cor vermelha.

Desconhecido

Desconhecido

02001.010791/2024-87

99UJ11D0

11/03/2024

01 quadriciclo, marca Honda, cor vermelha; 01 Caixa separadora de ouro.

Alto Alegre/RR

Desconhecido

Desconhecido

02001.010791/2024-87

XUE8REE2

11/03/2024

01 motor estacionário - diesel; 32 sacos de material

Alto Alegre/RR

análogo a cassiterita; 01 acampamento para garimpo.

Desconhecido

Desconhecido

02001.010791/2024-87

BDV2RTX4

11/03/2024

01 motor de popa - Gasolina.

Alto Alegre/RR

Desconhecido

Desconhecido

02001.010791/2024-87

FR3RGL3F

11/03/2024

02 motores estacionários - diesel;

Alto Alegre/RR

200 litros de combustível - diesel.

Desconhecido

Desconhecido

02001.010791/2024-87

D4CXX2BB

11/03/2024

02 motores estacionários - diesel; 01 Caixa separadora

Alto Alegre/RR

de ouro; 52 sacos de material análogo a cassiterita

Desconhecido

Desconhecido

02001.009108/2024-69

475YPY5E

12/03/2024

05 motores estacionários - diesel; 300 litros de combustível - diesel.

Alto Alegre/RR

Desconhecido

Desconhecido

02001.009108/2024-69

Q61JF8TJ

12/03/2024

02 motores estacionários - diesel; 200 litros de combustível - diesel;

Alto Alegre/RR

01 quadriciclo, marca Honda; 01 gerador de energia - diesel;

01 antena de internet Starlink; 01 acampamento para garimpo.

Desconhecido

Desconhecido

02001.009108/2024-69

NOYUY4NL

12/03/2024

100 litros de combustível - diesel; 02 motores estacionários - diesel.

Alto Alegre/RR

Desconhecido

Desconhecido

02001.009108/2024-69

8LAEG7GJ

12/03/2024

02 Embarcações fluviais; 02 geradores de energia -

Alto Alegre/RR

diesel; 02 acampamentos para garimpo.

Desconhecido

Desconhecido

02001.009108/2024-69

4MWK9OQ7

12/03/2024

100 litros de combustível - diesel; 02 motores estacionários - diesel.

Alto Alegre/RR

Desconhecido

Desconhecido

02001.008504/2024-79

J72RCUPW

08/03/2024

02 Balsas de garimpo; 01 Acampamento para garimpo.

Alto Alegre/RR

Desconhecido

Desconhecido

02001.008504/2024-79

U0U8MHHV

08/03/2024

1000 litros de combustível - diesel; 01 compressor com equipamento

Alto Alegre/RR

de solda; 01 gerador de energia - diesel;

de solda; 01 gerador de energia - diesel; 02 Motores tipo bomba; 04

motores estacionários - diesel; 08 Acampamentos para garimpo.

Desconhecido

Desconhecido

02001.008504/2024-79

KV1998M1

11/03/2024

3500 litros de combustível - diesel.

Alto Alegre/RR

Desconhecido

Desconhecido

02001.008504/2024-79

VZH8GXYD

11/03/2024

01 calha de garimpo; 01 antena Starlink.

Alto Alegre/RR

Desconhecido

Desconhecido

02001.008504/2024-79

J6U5GAR0

11/03/2024

01 Balsa para garimpo.

Alto Alegre/RR

Desconhecido

Desconhecido

02001.008504/2024-79

2B57UZ7Y

11/03/2024

22,11 g de material análogo a ouro

Alto Alegre/RR

Desconhecido

Desconhecido

02001.008501/2024-35

8V4FNV5K

14/03/2024

600 litros de combustível - diesel; 01 gerador de energia - diesel; 2 kg de mercúrio metálico;

Alto Alegre/RR

04 motores estacionários; 01 motosserra; 03 Acampamentos

para garimpo; 01 Ponto de Apoio; 01 Sistema de conexão de internet - Starlink.

Desconhecido

Desconhecido

02001.005858/2024-61

NTOHLHS0

28/02/2023

200 litros de combustível - diesel; 01 gerador de energia - diesel;

Amajari/RR

; 03 motores estacionários; 01 Acampamento para garimpo.

Desconhecido

Desconhecido

02001.005856/2024-72

VNS84MPZ

28/02/2023

150 litros de combustível - diesel; 02 motores estacionários de sucção.

Amajari/RR

Desconhecido

Desconhecido

02001.005855/2024-28

ENIH9DIK

27/12/2023

550 litros de combustível - diesel e gasolina; 150kg de cassiterita; 01 veículo terrestre, marca Chevrolet,

Iracema/RR

modelo Rodeio, placa JSX5514, caminhonete; 01 veículo aéreo

modelo 182N, fabricante CESSNA AIRCRAFT, matrícula PT - DSJ.

Desconhecido

Desconhecido

02001.035118/2023-79

727X4S3J

27/09/2023

01 veículo aéreo - Helicóptero - Robson R 44; 01 bateria automotiva;

Mucajaí/RR

01 bateria - dispositivo auxiliar; 01 bomba caseira elétrica;

02 botijões de GPL; 99 galões de 50 litros (54 galões vazios, 38 galões com

combustível de aviação AVGAS e 07 galões com combustível diesel); 01 hélice rotativa;

; 13 partes de fuselagem de helicóptero - 03 portas, 01 cauda, 02 tanques de combustível,

01 painel eletrônico, 05 partes de fuselagem, 01 partes mecânicas;

01 motor de helicóptero; 04 motosserras marca Stihl; 01 antena de internet Starlink.

Desconhecido

Desconhecido

02025.001131/2024-37

G6LEJNUM

19/04/2024

01 bote de alumínio com 6m de comprimento;

Amajari/RR

Desconhecido

Desconhecido

02025.001131/2024-37

G6LEJNUM

19/04/2024

01 bote de alumínio com 6m de comprimento;

Amajari/RR

Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: protocolo.rr@ibama.gov.br, nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.

DIEGO MILLEO BUENO