PORTARIA SOF/MPO Nº 303, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e da Saúde, e de Operações Oficiais de Crédito.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne aos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e da Saúde, e a Operações Oficiais de Crédito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

15.000.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

22 122

15.000.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

22 122

15.000.000

F

3-ODC

2

90

0

3050

15.000.000

TOTAL - FISCAL

15.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5118

Atenção Especializada à Saúde

365.000.000

Atividades

5118 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

10 302

365.000.000

5118 8585 0001

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional

10 302

365.000.000

S

3-ODC

1

41

6

3035

365.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

365.000.000

TOTAL - GERAL

365.000.000

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74205 - Recursos sob Supervisão da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0902

Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

3.280.000

Operações Especiais

0902 00JE

Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica

05 482

3.280.000

0902 00JE 0001

Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica - Nacional

05 482

3.280.000

F

5-IFI

0

90

0

3050

3.280.000

TOTAL - FISCAL

3.280.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.280.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

15.000.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

22 122

15.000.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

22 122

15.000.000

F

3-ODC

2

90

0

1050

15.000.000

TOTAL - FISCAL

15.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5118

Atenção Especializada à Saúde

365.000.000

Atividades

5118 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

10 302

365.000.000

5118 8585 0001

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional

10 302

365.000.000

S

3-ODC

1

41

6

1003

365.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

365.000.000

TOTAL - GERAL

365.000.000

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74205 - Recursos sob Supervisão da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0902

Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

3.280.000

Operações Especiais

0902 00JE

Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica

05 482

3.280.000

0902 00JE 0001

Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica - Nacional

05 482

3.280.000

F

5-IFI

0

90

0

1050

3.280.000

TOTAL - FISCAL

3.280.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.280.000