EDITAL Nº 6/2024 - SUPES-PA

Processo nº 02048.000616/2023-64

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO nº

AUTO DE INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE (Município/ UF)

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

PRODUTO DA INFRAÇÃO

Jonas Pereira Comercio

26.278.793/0001-07

02048.000100/2021-58

YD2Q6LZ4

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa

Homero Gomes de Castro 376 Bela Vista Itaituba - PA

02°25'11'' S

Vender 30,10 metros cúbicos de madeira sem origem ilegal.

5°43'57'' W

Jurandir Fontinele Duo

***.413.932-**

02001.011068/2021-72

NO1R1TXF

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

Norte de Uruará Uruará - PA

3° 12' 29.38" S

Destruir, a corte raso, uma área de 389,85 hectares,

53° 49' 24.35" W

de floresta nativa na região da Amazônia

Irineu André Ronska

***.551.622-**

02018.004154/2020-69

GW1Z9S8H

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

Rua 4 de abril, 677, centro, Novo Progresso/PA

07° 47' 25,3" S

Destruir 157,71 hectares de vegetação nativa na Região

55° 15' 09,9" W

Amazônica, sem autorização do órgão ambiental competente.

Wagner Martins Ferreira

***.547.748-**

02048.001026/2019-72

9194615-E

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

Av. Para s/n Bela Vista Novo Progresso - PA

06°06'59.11" S

Destruir 58,6582 hectares de vegetação nativa na Região

54°26'04.40" W

Amazônica, sem autorização do órgão ambiental competente.

Social: C A M Braga

84.150.002/0001-57

02018.003526/2019-04

9124645-E

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa

Rodovia Estrada de Barreiras, km 11, s/n - Interior- Itaituba - PA

04°13'05'' S

Deixar de apresentar relatórios ambientais

56°02'21'' W

nos prazos exigidos pela legislação.

Josue da Silva

***.456.809-**

02001.027035/2021-44

8IDAMHOD

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

Rodovia BR 163, Km 1085, Vicinal Celeste, Km 25,

6° 43' 56.0" S

Destruir 228,765 hectares de vegetação nativa, objeto de

Vicinal Sarandi Km 55, Zona Rural Altamira - PA

especial preservação (Floresta Amazônica Brasileira), sem

55° 0' 16.0" W

autorização ou licença da autoridade ambiental competente

Promad Industria e Comercio e Exportação Ltda

06.098.449-0001-10

02018.002348/2016-43

9098900-E

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

Rodovia BR 163 Santa Julia Novo Progresso -PA

01°17'04'' s

Elabora Informação Falsa em Sistema Oficial de

Controle de Produtos Subprodutos Florestais no Sisflora - PA

48°26'39''W

Cedrão madeiras do Amazônia Ltda Epp

05.124.246/0001-99

02018.001276/2016-17

9099573-E

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

Rua Chopinzinho Setor Industrial II Novo Progresso

07°03'47'' S

Elabora Informação Falsa em Sistema Oficial de

45°25'52''W

Controle de Produtos Subprodutos Florestais no Sisflora - PA

Otomar Aparecido Nunes

***.250.911-**

02001.017761/2020-78

LLGF4MHT

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. da Lei Federa

Fazenda Ouro Fino Zona Rural Altamira-PA

6° 56' 54" S

Destruir 48,278 hectares de vegetação nativa

objetos de espacial preservação (floresta amazônica)

55° 10' 26" W

sem autorização do órgão ambiental competente.

Pedro Ferreira de Brito

***.642.102-**

02001.013990/2022-85

RCRKI8J9

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa

Interior da Terra Indígena Cachoeira

4° 18' 20.0" S

Descumprir embargo em uma área de 27,49 hectares, desmatada sem

Seca, Zona Rural do município de Altamira-PA

autorização, abrangida pelo Termo de Embargo do IBAMA

739948-E, processo administrativo 02001.120009/2017-16.

53° 48' 51.0" W

Flordilice Karap Mundurucu

***857.792**

02005.000297/2017-45

7599-E

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa

Rua Castelo Branco Bela Vista Jacareacanga -PA

06°30'42''S

Impedir a Regeneração Natural em

58°31'18''W

uma área de 127,901 hectares de área embargada.

Edimilson Costa Leite

***.755.062-**

02048.000579/2012-31

738273-D

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

BR 163 1000 0 Carro Velho Rural Novo Progresso - PA

08°11'30'' S

Fazer uso de fogo em áreas de 100 hectares

55°19'30''W

sem autorização do órgão competente.

Raimundo dos santos

***.890.732.**

02048.000714/2010-87

460092-D

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,IV da Lei Federa

Trv. Justo Chemonte nº 251 Bela Vista Itaituba - PA

04°15'43,1'' S

Ter em cativeiro espécimes da fana silvestre (8

55°59'22,9''W

Quelônios) sem autorização do Órgão Competente.

Denilson Borba Mesquita

***.199.502-**

02001.017893/2020-08

PK0C9SE9

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. 1 da Lei Federa

Vicinal Transgarimpeira, Gleba

6° 8' 2" S

Destruir 137,19 hectares de floresta nativa amazônica,

Jamanxin, município de Itaituba

objeto de especial preservação, sem

autorização do órgão ambiental competente.

55° 42' 25" W

Cicero Saturnilio

***.630.231-**

02001.026132/2020-39

K13HYEX3

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

Fazenda Sumaúma - Estrada Transgarimp

6° 33' 14" S

Danificar ( desmatamento) vegetação nativa, em

eira - Distrito de Moraes de Almeida -Pa

bioma amazônico, objeto de especial preservação,

uma área de 259,73ha, no imóvel rural denominado Fazenda

Sumaúma, sem autorização do órgão ambiental competente.

56° 3' 38" W

Fernando Sampaio Cruz

***.797.762-**

02048.000793/2022-60

5JJ3N764

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,IV da Lei Federa

Rio Tapajós Aveiro - PA

4° 4' 46.4" S

Perseguir quelônios, caçar quatro exemplares de quelônios

(três Podocnemis expansa e um Podocnemis unifilis), e

matar dois quelônios (Podocnemis expansa), sem permissão

licença ou autorização do órgão ambiental competente.

55° 39' 45.0" W

Madepaula Industria e Comercio de Madeiras Ltda -ME

02.791.669/0001-74

02048.000473/2016-61

9071499-E

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa

Rodovia BR 163 s/n KM 1.185 Distrito

02°25'09'' S

Deixar de Atender a exigência legais quando

de Moraes de Almeida Itaituba -PA

devidamente notificado pela autoridade ambiental.

5°3'55''W

Boa Vista Comercio de Madeiras Eireli

30.039.359/0001-33

02013.001527/2021-71

PGKKSXDR

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa

Rua das Amoreiras, 1395, Jardim Celeste Sinop - MT

11° 50' 54.623" S

Vender 10,370 m³ de madeira serrada, das essências

essências Ipê e Cumaru, sem licença

55° 31' 46.945" W

outorgada pela autoridade competente.

Ingo Heller

***574.789.**

02048.001445/2014-08

9058816-E

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

Avenida das Acaias 1030 centro Sinop - MT

07°46'04,6''S

Destruir 111,4742 hectares de

055°11'51,7''W

floresta nativa na região amazônica

C A M Braga

84.150.002/0001-57

02018.003533/2019-06

9124646-E

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa

Rodovia Estrada de Barreiras, km

04°13'05'' S

Deixar de apresentar relatórios ambientais

11, sn - Interior- Itaituba/PA

56°02'21''W

nos prazos exigidos pela legislação - anos 2018/2017.

Adalberto Balbino de Moraes

***.092.821-**

02001.024163/2021-36

JN5BPOWM

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa

Fazenda Ouro e Prata, Rodovia Transgarimp

6° 19' 37.0" S

Descumprir embargo sancionado por meio do TEI N°

eira, km 33, M/E, zona rural, Itaituba, Pará

335989-C (PA SEI 02048.001137/2006-64), em uma área

de 377,314 hectares, conforme carta imagem com

análise temporal em anexo e vistoria de constatação

55° 51' 43.0" W

em campo realizada pelo Ibama.

Madeireira Furturão Ltda -ME

07.378.180/0001-99

02048.000665/2007-87

466933-D

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,IV da Lei Federa

Estrada do Furturão KM 35 Interior de Itaituba - PA

04°12'50,4''S

Por armazenar 48,264 m³ de madeira de varias espécies.

050°02'257'' W

Madeireira Jão Ltda - ME

07.897.252/0001-04

02018.002186/2020-20

7J051MEY

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa

Travessa 04, s/n, Lote 01, Moraes

6° 11' 56" S

Deixar de apresentar relatório ambiental

Almeida, CEP 68.181-970 Itaituba - PA

referente ao ano 2015/2014.

55° 37' 43" W

Walber Feijo De Oliveira

***.787.573-**

02001.016440/2020-56

BB4VPM0o

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

Fazenda Céu Azul Uruará - PA

4° 9' 11" S

Destruir 9,7 Hectares de floresta nativa.

53° 33' 13" W

Wencesslau pereira Almeida

***.182.822-**

02001.006380/2022-25

VYQRAUPF

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa

Fazenda Boa Esperança Itaituba - PA

6° 25' 36.0" S

Descumprir embargo com atividade potencialmente

poluidora em 17,73 hectares, desmatada sem

autorização, referente ao Termo de Embargo do IBAMA n 672643- E.

55° 57' 2.0" W

Euza de Souza Martins

***.098.732-**

02001.017132/2020-48

TFLGFGON

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

Fazenda Canaã Senador José Porfírio - PA

3° 47' 27" S

Destruir, a corte raso, 48,40 hectares de vegetação

nativa, objeto de especial preservação (Amazônia Legal), sem

autorização da autoridade ambiental competente

51° 56' 53" W

Otoniel Duarte dos Santos

***.127.182-**

02001.028647/2021-54

S8GXHSER

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

Terra Indígena Ituna-Itatá Altamira - PA

4° 13' 0.0" S

Destruir 392.99 hectares de floresta nativa

(bioma Amazônico), objeto de especial preservação,

não passível de autorização para supressão (Terra

Indígena ItunaItatá), Coordenadas Centrais

4°6'42.03"S e 52°9'25.49"W, ID:2019AWS000051339.

52° 13' 14.009" W

DJ Industria e comercio de madeiras Ltda

08.223.063/0001-19

02018.003572/2020-39

GL1C2002

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,IX da Lei Federa

Empresa DJ IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA,

7° 18' 2" S

Deixar de cumprir a reposição florestal

CNPJ 08.223.063/0001-19 Novo Progresso - PA

obrigatória, imposta pela autoridade competente.

55° 18' 48" W

João Leocir Novagoski

***.427.652-**

02001.009826/2023-54

NGVX3ZSA

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

Fazenda Novacoski I, BR 230, vicinal 140

3° 18' 57.0" S

Destruir 55,0 hectares de vegetação nativa (Floresta

Norte, município de Medicilândia/PA

Amazônica), objeto de especial preservação, sem

autorização da autoridade ambiental competente.

53° 28' 38.0" W

Ijair baratto

***.362.219-**

02001.024714/2022-42

KF1BZ60S

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,IV da Lei Federa

Terra Indígena Cachoeira Seca Placas - PA

4° 9' 22.0" S

Danificar 87,84 Hectares de vegetação nativa, com a

abertura de uma estrada, na Terra Indígena Cachoeira Seca, objeto

de especial preservação, não passível de autorização para exploração.

54° 13' 12.0" W

Nagib Dias Chausse

***.610.552-**

02001.010797/2021-10

QSPYOV0L

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa

Lote Rural Placas - PA

4° 6' 36.3" S

Destruir 61,292 hectares de floresta amazônica nativa,

, objeto de especial preservação, sem

autorização da autoridade ambiental competente.

54° 17' 24.8" W

No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo.

Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.

Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.

Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração.

Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

DENNYS CHRYSTIAN PINTO PEREIRA

Substituto