PORTARIA CNMP-PRESI Nº 274, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2°, I, da Constituição Federal, e tendo em vista no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - RICNMP, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 5º e 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta dos Processo 19.00.4009.0003815/2021-31, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria CNMP-PRESI nº 216, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...........................................................................................

I - ...................................................................................................

a) MARIA AMÉLIA LONARDONI, Assessora de Comunicação do Ministério Público do Estado do Paraná, que exercerá a função de Coordenadora;

b) NATÁLIA BERNARDES SENNA VELOSO, Secretária de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público, que exercerá a função de Subcoordenadora.

.........................................................................................................

III - .................................................................................................

a) LUCIANA FORMIGA RODOLFO VASCONCELOS DE OLIVEIRA, Secretária de Orçamento e Finanças Adjunta do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que exercerá a função de Coordenadora;

........................................................................................................

.............................................................................................." (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 276, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Processo Administrativo nº 19.00.2004.0005157/2023-74, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2024, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 304 de 20 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 279, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2°, I, da Constituição Federal, e tendo em vista o constante dos autos dos Processos Administrativos nº 19.00.2021.0006430/2022-80, resolve:

Art. 1º Retificar a redação do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 268 de 6 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção nº 2, de 9 de setembro de 2024, de modo que onde se lê:

"[.....] a contar de 29 de novembro de 2023 [.....]",

leia-se:

"[....] a contar de 29 de novembro de 2024 [....]".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO