RESOLUÇÃO Nº 540, DE 8 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre a 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF para Exercício de 2024.

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do CONFEF, e:

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 5º-A da Lei n º 9.696/1998 que delega ao CONFEF a competência de editar os atos necessários à interpretação e à execução do disposto na referida Lei;

CONSIDERANDO o inciso XI do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998 que determina que compete ao CONFEF aprovar a sua proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais e a realização de operações referentes a mutações patrimoniais;

CONSIDERANDO o inciso XV do artigo 23 do Regimento Interno do CONFEF (Resolução CONFEF nº 448/2022) que determina que compete ao Plenário do CONFEF, com a presença da maioria absoluta de seus Membros, a aprovação do orçamento e respectivas modificações;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;

CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 512/2023 que dispõe sobre a publicidade da Proposta Orçamentária do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF para Exercício de 2024;

CONSIDERANDO a deliberação em reunião do Plenário realizada em 05 de julho de 2024; resolve:

Art. 1º - Resta autorizada a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais em despesas correntes e de capital, no Orçamento do CONFEF para o Exercício de 2024.

Parágrafo único - Os créditos supramencionados terão como Fonte de Recurso, conforme demonstrado abaixo, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do inciso I, do art. 43 da Lei nº 4.320/1964:

6.2.1.4.01.01.001

SUPERÁVIT FINANCEIRO

R$ 13.762.639,00

Art. 2º - Os créditos adicionais suplementares e especiais totalizam R$ 13.762.639,00 (treze milhões, setecentos e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e nove reais) seguindo o seguinte desdobramento sintético:

6.2.2.1.01.01

DESPESA CORRENTE

R$ 3.708.320,00

6.2.2.1.01.01.045

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

R$ 82.320,00

6.2.2.1.01.01.050

SISTEMAS DE INFORMÁTICA

R$ 126.000,00

6.2.2.1.01.01.080

POSTAGEM DE CORRESPONDÊNCIA

R$ 500.000,00

6.2.2.1.01.01.099

CONVÊNIOS

R$ 2.000.000,00

6.2.2.1.01.01.103

PATROCÍNIOS

R$ 1.000.000,00

6.2.2.1.01.02

DESPESA DE CAPITAL

R$ 10.054.319,00

6.2.2.1.01.02.005

MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

R$ 2.881.200,00

6.2.2.1.01.02.008

VEÍCULOS

R$ 2.310.000,00

6.2.2.1.01.02.009

EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA

R$ 430.500,00

6.2.2.1.01.02.024

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

R$ 4.432.619,00

TOTAL DA DESPESA

R$ 13.762.639,00

Total de Crédito Adicional Suplementar

R$ 12.762.639,00

Total de Crédito Adicional Especial

R$ 1.000.000,00

TOTAL DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL

R$ 13.762.639,00

Art. 3º - O Orçamento do CONFEF para o Exercício de 2024, após a reformulação, passa a vigorar da seguinte forma:

6.2.1.1.01

RECEITA CORRENTE

R$ 60.721.000,00

6.2.1.1.01.02

PERCENTUAL DA RECEITA LEGAL

R$ 40.300.000,00

6.2.1.1.01.04

EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS

R$ 5.400.000,00

6.2.1.1.01.05

FINANCEIRAS

R$ 15.000.000,00

6.2.1.1.01.07

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

R$ 21.000,00

6.2.1.4.01

PREVISÃO ADICIONAL

R$ 13.762.639,00

6.2.1.4.01.01.001

SUPERÁVIT FINANCEIRO

R$ 13.762.639,00

TOTAL DA RECEITA

R$ 74.483.639,00

6.2.2.1.01.01

DESPESA CORRENTE

R$ 56.620.121,01

6.2.2.1.01.02

DESPESA DE CAPITAL

R$ 17.863.517,99

TOTAL DA DESPESA

R$ 74.483,639,00

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI