Despacho Decisório CAP nº 220-E/2024/SEF/SFO/CAP

A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:

Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas.

19-0284 YELLOW CAKE

Processo: 01416.002306/2019-08

Proponente: LUCINDA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E ARTÍSTICAS LTDA

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 14.595.634/0001-49

Valor total aprovado: R$ 3.731.391,84

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 190.746,80 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 136.148,87

Banco: 001 - agência: 1509-1 conta corrente: 62467-5

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

19-0423 TAINÁ E OS GUARDIÕES DA AMAZÔNIA - EM BUSCA DA FLECHA AZUL (ANIMAÇÃO)

Processo: 01416.010927/2019-57

Proponente: SINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.488.478/0001-52

Valor total aprovado: de R$ 6.416.875,00 para R$ 6.397.899,75

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 750.000,00 para R$ 547.189,78

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29269-9

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 255.442,35 para R$ 43.500,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26669-8

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26707-4

Valor aprovado no art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1/01: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27433-X

Prazo de captação: até 31/12/2024

23-1071 LUTZ E GANDALINA

Processo: 01416.007633/2023-24

Proponente: BELLI STUDIO DESIGN LTDA.

Cidade/UF: Blumenau / SC

CNPJ: 03.274.384/0001-29

Valor total aprovado: R$ 5.552.631,57

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 275.000,00 para R$ 3.275.000,00

Banco: 001 - agência: 0095-7 conta corrente: 30113-2

Prazo de captação: até 31/12/2024

24-0449 ESTRADA

Processo: 01416.003146/2024-73

Proponente: TX CONTEUDO E ENTRENIMENTO LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 13.383.501/0001-46

Valor total aprovado: R$ 6.000.000,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10621-6

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 150.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10623-2

Prazo de captação: até 31/12/2024

24-0656 LOVE TASTE SEGUNDA TEMPORADA

Processo: 01416.004090/2024-74

Proponente: MOVIOCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 15.743.170/0001-33

Valor total aprovado: R$ 4.220.000,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 78081-2

Prazo de captação: até 31/12/2024

23-0662 LOVE TASTE - CONQUISTA NA COZINHA

Processo: 01416.010312/2022-26

Proponente: MOVIOCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 15.743.170/0001-33

Valor total aprovado: R$ 6.717.204,75

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 381.344,75 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 587.236,38

Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 77603-3

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 2.412.763,62

Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 77611-4

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2024

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Jessica Beiral Garcia