Preço de Exportação

[RESTRITO]

Valor FOB (Mil US$)

Volume (mil unidades)

Preço de Exportação FOB (US$/mil unidades)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

739. Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da revisão, no período de investigação de dumping, pelo respectivo volume importado, em kg e em mil unidades, obteve-se o preço de exportação da China de US$ [RESTRITO] /kg ([RESTRITO] por kg) e US$ [RESTRITO] por mil unidades de luvas).

4.1.3.4. Da margem de dumping da China para fins de início da investigação

740. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

741. Para fins de início da investigação, considerou-se que a apuração do preço de exportação, em base FOB, seria comparável com o valor normal construído delivered, como mencionado anteriormente.

742. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China:

Margem de Dumping

[RESTRITO]

Valor NormalUS$/kg

Preço de ExportaçãoUS$/kg

Margem de Dumping AbsolutaUS$/kg

Margem de Dumping Relativa(%)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

2,10

44,7%

743. Em mil unidades tem-se os seguintes valores:

Margem de Dumping

[RESTRITO]

Valor NormalUS$/mil unidades

Preço de ExportaçãoUS$/mil unidades

Margem de Dumping AbsolutaUS$/mil unidades

Margem de Dumping Relativa(%)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

23,27

111,68%

744. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a margem de dumping da China alcançou US$ 2,10/kg (dois dólares estadunidenses e dez centavos por kg) e US$ 23,27/mil unidades (vinte e três dólares estadunidenses e vinte e sete centavos por mil unidades de luvas).

4.2. Do dumping para efeito da determinação preliminar

745. Informa-se que foram consideradas para fins de determinação preliminar as informações protocoladas nos autos até o dia 9 de outubro de 2023, nos termos dos §§ 7º e 8º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 2013.

746. Assim, não foram consideradas neste tópico as informações complementares às respostas aos questionários dos produtores/exportadores, as quais foram tratadas no item 4.3 Do Dumping para efeito da determinação final.

747. Ainda, os dados reportados neste tópico não foram sujeitos às verificações in loco.

748. Informa-se também que, em caso de grupos econômicos constituídos por diversas empresas produtoras e exportadoras de LNC, o cálculo da margem de dumping foi inicialmente realizado por empresa e, ao final, ponderado pela quantidade exportada ao Brasil para fins de apuração da margem de dumping consolidada para o grupo econômico respectivo, nos termos do § 9º do art. 28 do Decreto nº 8.058/13.

749. Haja vista os elementos apresentados nos autos do processo, verificou-se, durante verificação in loco na indústria doméstica, que a contabilização da empresa brasileira era realizada em unidades e somente, posteriormente, esses dados seriam convertidos em quilogramas. Na mesma esteira, o Grupo Supermax solicitou que a análise realizada neste parecer fosse efetuada em peças e em não em quilogramas.

750. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, considerou-se que estes dados refletiriam de forma mais apropriada as condições de comercialização das luvas não cirúrgicas para cada uma das empresas e, nesse sentido, foram apresentados os cálculos das margens de dumping em mil unidades.

4.2.1. Da Malásia

4.2.1.1. Do Grupo Top Glove

751. Consoante item 1.8 deste documento, o Grupo Top Glove possui oito empresas produtoras de luvas para procedimentos não cirúrgicos, a saber, Top Glove SDN BHD, Top Quality Glove SDN BHD, TG Medical SDN BHD, Flexitech SDN BHD, GMP Medicare, Sentienx SDN BHD, Terang Nusa SDN BHD e Purnabina SDN BHD. O Grupo possui ainda duas trading companies, TG Ecommerce SDN BHD, [CONFIDENCIAL], e TG Worldwide SDN BHD, [CONFIDENCIAL], e uma empresa importadora no Brasil, a Kevenoll do Brasil.

752. Informa-se que a resposta às informações complementares do Grupo não foi considerada para fins de determinação preliminar, já que foi protocolada em momento posterior à data de corte para a elaboração desta decisão preliminar.

4.2.1.1.1. Do valor normal

753. Em sua resposta ao questionário do produtor/exportador, o Grupo Top Glove apresentou o Apêndice V - Vendas no Mercado Interno com a identificação do produtor responsável por cada venda no mercado doméstico, bem como planilha de custos de fabricação incorridos na Malásia (Apêndice VI - Custo Total).

754. Todavia, considerando as informações apresentadas em resposta ao questionário do exportador, não foi possível atribuir os custos de produção dos diferentes Codips a cada um dos produtores do grupo, já que os [CONFIDENCIAL] códigos numéricos da coluna "Manufacturer by" do Apêndice VI não permitiram a correlação com [CONFIDENCIAL] produtores referidos no item anterior.

755. Assim, o DECOM concluiu preliminarmente pela impossibilidade de utilização de tais custos para a identificação das vendas destinadas ao mercado interno que teriam sido realizadas em condições normais de comércio para fins de apuração do valor normal. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, considerou-se o valor normal para o Grupo Top Glove com base na melhor informação disponível, nos termos do § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013.

756. Assim, como melhor informação disponível, foi utilizado o valor normal apurado para a Malásia para fins de início da investigação, conforme descrito no item 4.1.1.1, no valor de US$ [RESTRITO] por mil unidades).

757. Ressalte-se que as informações relativas ao custo de produção de cada tipo do produto investigado, para cada uma das empresas do grupo, foram solicitadas por meio de ofício de informação complementar. Entretanto, considerando que o determinação preliminar considerou somente as informações apresentadas pelas empresas em resposta ao questionário do exportador, até o dia 9 de outubro, o valor normal foi apurado com base na melhor informação disponível, para fins de determinação preliminar.

4.2.1.1.2. Do preço de exportação

758. As vendas do Grupo Top Glove para o Brasil ocorreram por meio de [CONFIDENCIAL] canais de distribuição: [CONFIDENCIAL], vendas do produtor malaio para a trading relacionada TG Worldwide [CONFIDENCIAL] para o importador relacionado Kevenoll.

759. Os produtores responsáveis pelas exportações efetuadas por meio [CONFIDENCIAL] foram adequadamente identificados no Apêndice VII - Exportações para o Brasil.

760. As exportações efetuadas por meio [CONFIDENCIAL], em função de o importador Kevenoll ser uma empresa do Grupo, tiveram seus preços reconstruídos partir do apêndice de revendas no mercado brasileiro daquele importador, no qual foi possível identificar apropriadamente as empresas produtoras.

761. Entretanto, nas exportações efetuadas por meio [CONFIDENCIAL], pelo qual foi comercializado [CONFIDENCIAL]% do volume exportado ao Brasil pela Top Glove, não puderam ser identificadas as empresas produtoras das respectivas mercadorias, já que a única informação que constava sobre essas vendas na coluna "Seller" do Apêndice VII - Exportações para o Brasil foi a referência [CONFIDENCIAL].

762. Assim, o DECOM concluiu também pela impossibilidade de calcular os preços de exportação específicos para cada um dos oito produtores, de forma que, para fins de determinação preliminar, considerou-se o preço de exportação para o Grupo Top Glove com base na melhor informação disponível, nos termos do § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013.

763. Assim, para tanto, foi utilizado o preço de exportação apurado para a Malásia para fins de início da investigação, conforme descrito no item 4.1.1., no valor de US$ [RESTRITO] por mil unidades de luvas).

4.2.1.1.3. Da margem de dumping

764. A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

765. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para o Grupo Top Glove, calculadas, conforme descrito acima, com base na melhor informação disponível:

Margem de Dumping

[RESTRITO]

Valor NormalUS$/mil unidades

Preço de ExportaçãoUS$/mil unidades

Margem de Dumping AbsolutaUS$/mil unidades

Margem de Dumping Relativa(%)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

33,52

145,8%

766. Desse modo, para fins de determinação preliminar, apurou-se que a margem de dumping do Grupo Top Glove alcançou US$ 33,53/mil unidades (trinta e três dólares estadunidenses e cinquenta e dois centavos por mil unidades de luva).

4.2.1.2. Do Grupo Supermax

4.2.1.2.1. Do valor normal

767. O valor normal do Grupo Supermax foi apurado com base nos dados fornecidos pelas três empresas do grupo produtoras de luvas para procedimento não cirúrgico, quais sejam: Maxter Glove Manufacturing SDN BHD, Maxwell Glove Manufacturing BHD., Supermax Glove Manufacturing SDN. BHD., em resposta ao questionário do exportador, consoante detalhado no item 1.8. Todas as três produtoras exportaram o produto em questão para o Brasil no período de investigação de dumping. As participações da Maxter, da Maxwell e da Supermax Glove no volume total exportado em unidades para o Brasil no período corresponderam respectivamente a [CONFIDENCIAL]%.

768. Informa-se que a resposta às informações complementares do grupo não havia sido considerada para fins de determinação preliminar, já que foi protocolada em momento posterior à data de corte para a elaboração da decisão preliminar.

769. Somente a Supermax Glove comercializou o produto em questão no mercado interno da Malásia.

770. Assim, para fins de determinação preliminar, buscou-se apurar o valor normal da produtora/exportadora Supermax Glove a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno malaio, de acordo com o contido no art. 8o do Decreto no 8.058, de 2013. Para as empresas Maxter Glove Manufacturing SDN BHD e Maxwell Glove Manufacturing BHD, o valor normal foi calculado com base no custo de produção.

771. A respeito da Supermax Glove, em resposta ao Apêndice V - Vendas no Mercado Interno, a empresa reportou todas as vendas no mercado interno da Malásia.

772. Assim, com vistas à apuração do preço de venda ex fabrica a ser utilizado na identificação das operações comerciais normais, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas operações destinadas ao mercado interno da Malásia: despesas indiretas de venda e custos de oportunidade (custo financeiro e custo de manutenção de estoque).

773. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno da Malásia, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

774. Nesse contexto, buscou-se apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido nos §1 ao 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o custo de produção mensal unitário.

775. Da comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo mensal de produção, constatou-se que, do total de operações realizadas pela Supermax Glove no mercado malaio, ao longo dos 12 meses que compõem o período de análise de prática de dumping, [CONFIDENCIAL] unidades de luva) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário no momento da venda. Desse modo, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, devendo-se então comparar o preço de venda ao custo de produção médio de P5, conforme instrui o § 4º, art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

776. Ao serem comparadas ao custo de produção médio de P5, constatou-se que [CONFIDENCIAL]% das vendas ([CONFIDENCIAL] unidades) foram realizadas abaixo do custo. Portanto, o correspondente a [CONFIDENCIAL] unidades) das vendas destinadas ao mercado interno da Malásia foi realizada a preços que permitiram a recuperação de todos os custos dentro de período razoável de tempo, sendo consideradas operações comerciais normais.

777. Buscou-se ainda avaliar se as vendas no mercado interno da Malásia foram realizadas em quantidades suficientes por meio da comparação do binômio CODIP-categoria de cliente, tendo como referencial as quantidades exportadas por tipo de produto (CODIP) e categorias de clientes por meio dos canais de distribuição identificados, conforme § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013. Ressalte-se que foram desconsideradas as vendas abaixo do custo médio de P5, nos termos do §2º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.

778. Após tais procedimentos, verificou-se que, para [CONFIDENCIAL] exportado para o Brasil, o volume vendido no mercado interno da Malásia representou [CONFIDENCIAL]% das exportações para o Brasil.

779. Assim, para o CODIP exportado para o Brasil, o valor normal foi construído com base no custo médio incorrido na produção do produto no período de dumping, a partir dos dados reportados pela Supermax Glove no Apêndice VI - Custo Total. Foram adicionadas as despesas operacionais, exceto vendas. A margem de lucro utilizada na construção do valor normal foi obtida a partir do Demonstrativo de Resultados da empresa. [CONFIDENCIAL].

780. Registra-se que para as demais empresas (Maxter e Maxwell), o valor normal foi apurado a partir dos dados de custos de cada empresa fornecidos em resposta ao questionário, visto que tais empresas [CONFIDENCIAL] no mercado interno da Malásia. A margem de lucro para essas empresas foi apurada com base nos Demonstrativos de Resultado de cada empresa.

781. Apurou-se então, para cada empresa do grupo, a média dos valores normais dos CODIPs ponderada pelos volumes exportados para o Brasil, obtendo-se assim o valor normal de cada empresa. Registre-se que a Maxter exportou para o Brasil os CODIPs [CONFIDENCIAL], a Maxwell [CONFIDENCIAL], e a Supermax Gloves, [CONFIDENCIAL].

782. Após obter os valores normais por empresa, apurou-se então a média dos valores normais das empresas ponderada pelos volumes exportados para o Brasil, obtendo-se o valor normal consolidado para o Grupo Supermax no montante de US$ [RESTRITO] por mil unidades de luva).

4.2.1.2.2. Do preço de exportação

783. Inicialmente, cabe ressaltar que todas as exportações do grupo Supermax para o Brasil foram realizadas por intermédio da trading company Supermax Global (HK) Ltd. e da importadora relacionada Supermax Brasil Importadora S/A.

784. Nesse contexto, o preço de exportação do Grupo Supermax para fins de determinação preliminar foi apurado conforme inciso I do art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual, em razão de associação ou relacionamento entre o produtor e o importador, o preço de exportação poderá ser construído a partir do preço pelo qual os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a um comprador independente.

785. Dessa forma, foram utilizados os dados de revenda do produto objeto da investigação ao primeiro comprador independente no mercado brasileiro, apresentados pela Supermax Brasil Importadora S.A. em resposta ao questionário do importador.

786. Assim, a fim de se apurar o preço líquido da revenda, na condição CIF internado no mercado brasileiro, foram deduzidos do preço bruto reportado na resposta ao questionário do importador: ICMS, custo de frete sobre vendas, custo de manutenção de estoque, [CONFIDENCIAL]. Com o intuito de retirar o efeito da empresa relacionada brasileira nos preços praticados aos clientes independentes no Brasil, foram deduzidas as despesas de vendas, gerais e administrativas incorridas pela Supermax Importadora e margem de lucro calculada com base nas DREs dos importadores independentes que responderam ao questionário de importador e não apresentaram prejuízo no período considerado. Como a Supermax Brasil é relacionada aos produtores/exportadores do Grupo Supermax, a margem de lucro da própria empresa não pôde ser considerada, uma vez que estaria impactada por este relacionamento.

787. Em seguida, buscou-se apurar o preço CIF em US$/mil unidades no mercado brasileiro das LNCs revendidas pela Supermax Brasil no período de análise. Foram, então, deduzidas as despesas de importação, incluindo (i) imposto de importação, (ii) despesas de internação, (iii) AFRMM, (iv) custos de oportunidade (custo financeiro do importador e custo de manutenção de estoque) e (iv) [CONFIDENCIAL]. Registre-se que estavam inseridas nas despesas de internação as despesas referentes a [CONFIDENCIAL]. Os valores unitários de imposto de importação, despesas de internação, frete internacional e AFRMM a partir das informações relativas às importações de luvas não cirúrgicas originárias da Malásia reportadas pela Supermax Brasil em sua resposta ao questionário do importador.

788. Em seguida, com vistas a se apurar o preço de exportação na condição FOB, foram deduzidas as seguintes despesas: frete internacional, seguro internacional e manuseio de carga. Tendo em vista que as exportações para o Brasil foram feitas pela exportadora malaia Supermax Global (HK) Ltd., foram igualmente deduzidas despesas operacionais da trading, bem como margem de lucro da trading independente Janco Holdings Limited.

789. Informa-se que as conversões de taxa de câmbio para dólares estadunidenses, onde aplicável, levaram em consideração a taxa de câmbio oficial, publicada pelo Banco Central do Brasil, de acordo com o disposto no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

790. Ato contínuo, os preços de exportação reconstruídos, na condição FOB, foram então considerados para cada produtor/exportador do grupo, a partir dos apêndices de exportação reportados por cada um, a fim de se apurar o preço líquido do produto exportado pelas produtoras/exportadoras, na condição ex fabrica.

791. Para se obter o preço de exportação ex fabrica, deduziu-se frete interno na Malásia e custos de oportunidade (custo financeiro do importador e custo de manutenção de estoque, incluindo períodos de permanência no produtor e no importador e período de traslado entre as empresas).

792. Feitas as deduções supracitadas e obtido os preços de exportação para cada produtor exportador, os preços de exportação foram ponderados pelo volume exportado a fim de se obter o preço de exportação consolidado para o Grupo Supermax na condição de venda ex fabrica de US$ [RESTRITO] por mil unidades de peça).

4.2.1.2.3. Da margem de dumping

793. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

794. Foi apurada a média das margens de dumping das empresas ponderada pelos volumes exportados para o Brasil, determinando-se margem de dumping para o Grupo Supermax, conforme tabela a seguir.

Margem de Dumping

[RESTRITO]

Valor NormalUS$/mil unidades

Preço de ExportaçãoUS$/mil unidades

Margem de Dumping AbsolutaUS$/mil unidades

Margem de Dumping Relativa(%)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

17,26

117,9%

795. Desse modo, para fins de determinação preliminar, apurou-se que a margem de dumping do Grupo Supermax alcançou US$ 17,26/mil unidades (dezessete dólares estadunidenses e vinte e seis centavos por mil unidades de luva).

4.2.2. Da China

4.2.2.1. Do Grupo Blue Sail

796. Conforme já mencionado, o Grupo Blue Sail possui 7 (sete) empresas produtoras e exportadoras de LNC, a saber: Blue Sail Medical Co. Ltd.; Shandong Blue Sail Health Technology Co. Ltd.; Shandong Blue Sail Innovation Co. Ltd.; Zibo Blue Sail Health Technology Co. Ltd.; Zibo Blue Sail Innovation Co. Ltd.; Zibo Blue Sail Protective Products Co. Ltd. e Blue Sail (Hong Kong) Trading Limited.

797. Para fins de início de investigação e seleção de produtor/exportador, foi identificado que a Blue Sail Medical Co. Ltd. ([CONFIDENCIAL]%). Considerando todas as empresas do grupo, o volume importado pelo Brasil em P5 representou ([CONFIDENCIAL]%) do total importado de LNC da China.

798. Informa-se que a resposta às informações complementares do grupo não foi considerada para fins de determinação preliminar, já que a resposta foi protocolada em momento posterior à data de corte para a elaboração da decisão preliminar.

4.2.2.1.1. Do valor normal

799. Para fins de determinação preliminar, o valor normal do Grupo Blue Sail foi apurado a partir dos dados fornecidos por cada uma das empresas do Grupo em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno chinês, de acordo com o contido no art. 8o do Decreto no 8.058, de 2013.

800. Cumpre destacar que, para fins de determinação preliminar, os dados encontravam-se pendentes de validação em procedimento de verificação in loco.

801. O Grupo Blue Sail apresentou o Apêndice V com as vendas no mercado doméstico chinês para cada uma das empresas do grupo que produzem o produto em questão, bem como planilha de custos (Apêndice VI) para cada empresa, qual seja: Shandong Blue Sail Health Technology Co., Ltd. (doravante "SDLFJK"), Shandong Blue Sail Innovation Co., Ltd (doravante "SDLFXCL"), Zibo Blue Sail Health Technology Co., Ltd (doravante "ZBLFJK"), Zibo Blue Sail Innovation Co., Ltd (doravante "ZBLFXCL"), Zibo Blue Sail Protective Products Co. Ltd. (doravante "ZBLFFH").

802. Registra-se que, em resposta ao questionário de exportador, foi reportado também um apêndice de vendas para a empresa Blue Sail Medical Co., Ltd. (doravante "LFYL"). Todavia, conforme informações contidas na parte narrativa do questionário, a empresa LFYL seria a holding do grupo e não produtora de LNC. Desse modo, para fins de determinação preliminar, as vendas reportadas para esta empresa foram consideradas como revendas e excluídas da análise para fins de cálculo do valor normal para o grupo. O volume da aparente revenda reportado somou [CONFIDENCIAL] kg ([CONFIDENCIAL]% do total vendido pelo Grupo Blue Sail).

803. Buscou-se inicialmente identificar se as operações de venda reportadas por cada uma das empresas do grupo em seus Apêndices V - Vendas no Mercado Interno, constituem operações comerciais normais, nos termos do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.

804. Para tanto, apurou-se buscou-se apurar o valor ex fabrica das vendas reportadas por cada uma das empresas do grupo deduzindo as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno: (i) custo financeiro; (iv) frete interno; (vii) despesas indiretas de venda; (viii) despesa de manutenção de estoque; e (ix) embalagem. As referidas rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de vendas no mercado interno das empresas do grupo chinês.

805. Apurou-se, então, se as vendas das empresas no mercado doméstico chinês foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o custo de produção, mensal, unitário.

806. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados no Apêndice VI - Custo de Produção pelas empresas produtoras do grupo, em suas respostas ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas.

807. Para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo, foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de produção, por CODIP, reportados pelas empresas produtoras do grupo mencionadas no começo deste item.

808. Após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo total de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo LNC realizadas pelo Grupo Blue Sail no mercado chinês ao longo dos 12 meses que compõem o período investigado, [CONFIDENCIAL]) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis, bem como as despesas gerais e administrativas).

809. Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, caracteriza-o como em quantidades substanciais.

810. Posteriormente, apurou-se que, do volume total de vendas abaixo do custo mencionado anteriormente, 29,1% [CONFIDENCIAL] superaram, no momento da venda, o custo unitário médio ponderado obtido no período da investigação, para efeitos do inciso I do § 2o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, considerado como período razoável, possibilitando eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto. Essas vendas, portanto, foram consideradas operações normais de comércio, para fins de determinação preliminar do Grupo Blue Sail. As demais vendas foram consideradas como tendo sido realizadas a preços abaixo do custo de produção, não se tratando, portanto, de operações comerciais normais.

811. Em atenção ao art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, passou-se ao exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador a partes relacionadas. Consideraram-se todas as vendas ao mercado interno reportadas pelos produtores/exportadores, realizadas durante o período de investigação de dumping, e não apenas aquelas que cumpriram os critérios do teste de vendas abaixo do custo, sendo que a comparação de preços entre as vendas para partes relacionadas e para partes não relacionadas se deu por segmentação de CODIP e categorias de clientes.

812. A partir da análise realizada, informa-se inicialmente que apenas os produtores [CONFIDENCIAL]. Embora tenham sido transacionadas apenas entre partes independentes, observou-se que não houve exportações para o Brasil nessa categoria. Nesse sentido, o preço dessas transações não foi utilizado para comparação com o preço de exportação do grupo para fins de cálculo da margem de dumping, nos termos do art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, que versa sobre comparação justa entre o preço de exportação e o valor normal.

813. No que tange à categoria de cliente [CONFIDENCIAL], observou-se que os produtores [CONFIDENCIAL] realizaram vendas [CONFIDENCIAL], durante o período de análise dumping.

814. Considerando o produtor [CONFIDENCIAL], houve vendas do CODIP [CONFIDENCIAL] tanto para [CONFIDENCIAL] relacionado quanto independente, sendo que a diferença de preço foi 135,6%.

815. Já o produtor [CONFIDENCIAL] também reportou vendas do CODIP [CONFIDENCIAL] tanto para [CONFIDENCIAL] relacionado quanto independente, cuja diferença de preço foi 99,7%.

816. Diante do resultado alcançado, foram desconsideradas todas as transações realizadas entre partes relacionadas reportadas pelos produtores do Grupo Blue Sail, nos termos do §5o e 6o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.

817. Após os testes de venda abaixo do custo e de relacionamento, nenhuma venda do Grupo Blue Sail no mercado interno chinês foi considerada operação comercial normal, nos termos do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.

818. Desse modo, consoante ao estabelecido pelo art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, apurou-se o valor normal para o Grupo Blue Sail a partir do valor construído calculado com base no custo de fabricação das produtoras do grupo, acrescido de despesas gerais, administrativas, financeiras e lucro. Ao custo total apurado com base nos dados reportados, somou-se a margem de lucro, obtida a partir das demonstrações financeiras consolidadas reportadas pelo grupo, chegando-se, assim, ao valor normal construído na condição ex fabrica.

819. Registra-se que foram reportadas exportações para o Brasil de produtoras do grupo que aparentemente não produziram, em P5, o tipo de produto exportado, a saber: [CONFIDENCIAL]).

820. Com relação ao CODIP exportado pela [CONFIDENCIAL], observou-se que o CODIP mais próximo foi o [CONFIDENCIAL], tendo sido produzido pelas seguintes produtoras do grupo: [CONFIDENCIAL]. Desse modo, de forma conservadora, o valor normal construído foi calculado, para fins de determinação preliminar, a partir do custo de produção dessas produtoras acrescido de margem de lucro. O custo de produção foi ponderado pela quantidade produzida de cada produtor.

821. Com relação ao CODIP exportado pela [CONFIDENCIAL], observou-se que o CODIP mais próximo foi o [CONFIDENCIAL], tendo sido produzido pelas seguintes produtoras do grupo: [CONFIDENCIAL]. Desse modo, de forma conservadora, o valor normal foi calculado, para fins de determinação preliminar, a partir do custo de produção dessas produtoras acrescido de margem de lucro. O custo de produção foi ponderado pela quantidade produzida de cada produtor.

822. Com relação aos CODIPs exportados pela [CONFIDENCIAL] observou-se que todos foram produzidos por outras produtoras do grupo ([CONFIDENCIAL]). Desse modo, de forma conservadora, o valor normal construído foi calculado, para fins de determinação preliminar, a partir do custo de produção dessas produtoras acrescido de margem de lucro. O custo de produção foi ponderado pela quantidade produzida de cada produtor.

823. A partir da metodologia utilizada, o valor normal na condição ex fabrica, calculado a partir do custo de produção, foi ponderado pela quantidade de cada tipo de produto exportado ao Brasil e segmentado por categoria de cliente para cada empresa do grupo. Cabe lembrar que as exportações para o Brasil foram realizadas apenas por categoria de cliente [CONFIDENCIAL].

824. Logo em seguida, o valor normal calculado por empresa foi então ponderado pela quantidade exportada de cada produtora para se chegar ao valor normal consolidado para o grupo, alcançando US$[RESTRITO] por mil unidades de luva).

4.2.2.1.2. Do preço de exportação

825. O preço de exportação do Grupo Blue Sail foi apurado a partir dos dados fornecidos pelo grupo em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda de LNC ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013.

826. Ressalte-se que todas as exportações do Grupo para o Brasil foram realizadas por meio de trading company relacionada [CONFIDENCIAL]. Nesse contexto o preço de exportação apurado para o Grupo foi reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, por produto exportado ao Brasil, nos termos do art. 20 do Regulamento Antidumping Brasileiro. Registre-se que foi apresentado um único Apêndice VII - Exportações para o Brasil, contendo coluna em que se identificou o produtor/exportador do grupo.

827. Para tanto, a partir do preço de exportação da trading para o Brasil, foram deduzidas despesas gerais, administrativas e de vendas da própria trading company com base em suas demonstrações financeiras reportadas e também deduzida margem de lucro, a partir da trading company independente Janco Holdings Limited . Registra-se que foram reportadas exportações realizadas empresa relacionada LFYL, que não é produtora do produto objeto. Nesse sentido, também foram deduzidas as rubricas mencionadas para as transações envolvendo esta empresa.

828. Para fins de cálculo do preço de exportação na condição ex fabrica, o Grupo Blue Sail reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado brasileiro: (i) custo financeiro; (ii) frete interno; (iii) manuseio de carga e corretagem; (iv) frete internacional; (v) seguro internacional e (vi) despesas de manutenção de estoque.

829. Após as deduções descritas acima, apurou-se o valor total de exportação, na condição ex fabrica, relativo às exportações de cada produtora/exportadora do Grupo Blue Sail para o Brasil, bem como o volume exportado correspondente, ponderados por tipo de produto e categoria de cliente.

830. O preço de exportação por empresa foi então ponderado pela quantidade exportada de cada produtora para se chegar a preço de exportação consolidado para o grupo. O preço de exportação do Grupo Blue Sail, na condição ex fabrica, apurado para fins de determinação preliminar, alcançou US$ [RESTRITO] por mil unidades de luva).

4.2.2.1.3. Da margem de dumping

831. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

832. As margens de dumping absoluta e relativa, apuradas para o Grupo Blue Sail para fins de determinação preliminar, estão explicitadas na tabela a seguir:

Margem de Dumping [RESTRITO]

Empresa

Valor NormalUS$/mil unidades

Preço de ExportaçãoUS$/mil unidades

Margem de Dumping AbsolutaUS$/mil unidades

Margem de Dumping Relativa(%)

Grupo Blue Sail (Blue Sail Medical Co. Ltd.; Shandong Blue Sail Health Technology Co. Ltd.; Shandong Blue Sail Innovation Co. Ltd.; Zibo Blue Sail Health Technology Co. Ltd.; Zibo Blue Sail Innovation Co. Ltd.; Zibo Blue Sail Protective Products Co. Ltd. e Blue Sail (Hong Kong) Trading Limited

[RESTRITO]

[RESTRITO]

7,24

50,2%

4.2.2.1.3.1. Do pedido de reconsideração a respeito dos cálculos preliminares de margem de dumping do Grupo Blue Sail

833. Registre-se que o Grupo Blue Sail protocolou tempestivamente pedido de reconsideração em 03 de março de 2024 a respeito dos cálculos realizados para fins de determinação preliminar divulgados por meio do Parecer SEI nº 304/2024/MDIC, de 31 de janeiro de 2024, tendo em conta haver necessidade de possíveis ajustes. No pleito, o Grupo solicitou que as margens de lucro fossem consideradas com base nos documentos apresentados na resposta do questionário de produtor/exportador. Ainda, a manifestante questionou a metodologia utilizada para apurar a margem de lucro para fins de cálculo de valor normal construído, solicitando que fosse considerada a fórmula [CONFIDENCIAL] Ademais, pediu ajustes no que tange a despesas gerais, administrativas e de vendas, e margem de lucro da trading company. O pedido foi analisado por meio da Nota Técnica SEI nº 1123/2024/MDIC, de 29 de maio de 2024.

834. Com relação ao pedido para se usar as margens de lucro com base na resposta do Questionário do Produtor/exportador, a nota técnica citada assim informou:

27. Nesse sentido, diante da ausência de resposta completa ao questionário do produtor/exportador e da falta de aderência do Grupo às instruções do questionário, não teve a autoridade investigadora outra decisão a tomar que não fosse usar as únicas demonstrações financeiras auditadas apresentadas nos autos do processo pelo Grupo até o dia 09 de outubro de 2023, data de corte para fins de elaboração do Parecer SEI nº 304/2024/MDIC de determinação preliminar. Ademais, as informações fornecidas pelo Grupo até a referida data, indicariam que a produção/comercialização do produto sob investigação seria um dos principais negócios do Grupo Blue Sail. 28. Isto posto, o DECOM entende que o uso das demonstrações financeiras auditadas da holding do Grupo foi o dado mais adequado para fins de determinação preliminar, considerando a reposta da Blue Sail ao Questionário de Produtor/Exportador.

No que tange ao questionamento da metodologia para apurar a margem de lucro utilizada para calcular o valor normal construído, o DECOM entende pertinente o questionamento do Grupo Blue Sail, tendo em conta que, para fins de determinação preliminar, a margem foi calculada considerando rubrica equivalente a custo operacional, mas tendo sido aplicado ao custo total de produção. Desse modo, a nova metodologia a ser considerada leva em conta a sugestão do Grupo: [CONFIDENCIAL] Todavia, o DECOM também entende que as demais rubricas constantes na Demonstração de Resultado de Exercício referentes a [CONFIDENCIAL] não devem ser consideradas, conforme entendimento consolidado neste Departamento, dado que a utilização destas rubricas pode provocar distorções na apuração da margem de lucro.

835. A respeito dos dados de margem de lucro e de despesas gerais e administrativas da trading company relacionada de 2022, a nota técnica destacou:

31. Com relação ao uso da margem de lucro da trading company relacionada, também é prática recorrente desta autoridade investigadora desconsiderar tal indicador por se entender não ser confiável em razão de associação ou relacionamento entre o produtor e o exportador. Desse modo, em todos os casos de reconstrução de preço de exportação a partir de trading company relacionada, utiliza-se a margem de lucro de empresa independente, o que foi feito no caso em tela, como de praxe. Trazendo à baila os guias do DECOM, mencionados pela manifestante, registra-se que esta abordagem é comentada no Guia do Cálculo da Margem de Dumping em Investigações Antidumping no Brasil (2021). Enfa2za-se que o mesmo entendimento já havia sido apontado no Caderno DECOM nº 3, editado em 2015.

32. Com relação ao uso das despesas gerais e administrativas da trading company relacionada, a Blue Sail solicita que sejam u2lizados os dados de 2022, em vez dos dados de 2021, usados na determinação preliminar. Considerando que o ano de 2022 é referente ao período de investigação de dumping e que há dado disponível para este período, o Departamento entende adequado acatar o pedido do Grupo.

836. Assim, o DECOM recomendou o ajuste dos cálculos do Grupo Blue Sail para fins de determinação preliminar, conforme os montantes a seguir ilustrados:

Margem de Dumping [RESTRITO]

Empresa

Valor NormalUS$/mil unidades

Preço de ExportaçãoUS$/ mil unidades

Margem de Dumping AbsolutaUS$/ mil unidades

Margem de Dumping Relativa(%)

Grupo INTCO: Shandong INTCO Medical Products Co Ltd (Shandong), Anhui INCO Medical Products Co Ltd (Anhui), INTCO Medical Technology Co Ltd (INTCO Medical), Jiangxi INTCO Medical Co Ltd (Jiangxi), INTCO Medical (Hong Komg) Co ltd

[RESTRITO]

[RESTRITO]

8,74

60%

(INTCO HK), INTCO Medical International (Hong Kong) Co Ltd (INTCO Medical HK).Limited

837. Informa-se que, na mesma nota técnica, foi recomendado ajuste no direito antidumping provisório específico, considerando a mesma metodologia aplicada para os demais produtores/exportadores selecionados. Logo, o direito antidumping provisório para o Grupo Blue Sail passou a US$7,86/mil unidades.

838. As informações contidas na Nota Técnica SEI nº 1123/2024/MDIC foram acatadas pela autoridade competente por meio da Resolução GECEX Nº 604, de 13 de junho de 2024.

4.2.2.2. Do Grupo INTCO

839. Conforme já mencionado, o Grupo INTCO possui 4 (quatro) empresas produtoras e (duas) trading companies de LNC, a saber: Shandong INTCO Medical Products Co. Ltd. (Shandong), Anhui INCO Medical Products Co. Ltd. (Anhui), INTCO Medical Technology Co. Ltd. (INTCO Medical), Jiangxi INTCO Medical Co. Ltd. (Jiangxi), INTCO Medical (Hong Kong) Co. Ltd. (INTCO HK), INTCO Medical International (Hong Kong) Co. Ltd. (INTCO Medical HK).

840. Informa-se que a resposta às informações complementares do grupo não foi considerada para fins de determinação preliminar, já que foi protocolada em momento posterior à data de corte para a elaboração da decisão preliminar.

4.2.2.2.1. Do valor normal

841. O Grupo INTCO apresentou o Apêndice V com as vendas no mercado doméstico, bem como o Apêndice VI, com custos de produção, para cada uma das empresas do grupo que produzem o produto em questão, quais sejam: Shandong INTCO Medical Products Co. Ltd. (Shandong), Anhui INCO Medical Products Co. Ltd. (Anhui), INTCO Medical Technology Co. Ltd. (INTCO Medical), Jiangxi INTCO Medical Co. Ltd. (Jiangxi), INTCO Medical (Hong Kong) Co. Ltd. (INTCO HK), INTCO Medical International (Hong Kong) Co. Ltd. (INTCO Medical HK).

842. Registre-se que a empresa INTCO Medical Technology Co. Ltd. não reportou exportações para o Brasil, de modo que a apuração da margem de dumping para o Grupo INTCO não considerou as informações reportadas por esta empresa relacionadas às vendas no mercado interno e custos de produção.

843. Com vistas à apuração do valor das vendas ex fabrica, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno: (i) desconto por quantidade; (ii) frete planta ao local de armazenagem; (iii) outras despesas diretas de venda; (iv) despesa de manutenção de estoque. As referidas rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de vendas no mercado interno do grupo chinês. Ressalte-se que, para fins de determinação preliminar, não foi deduzida a despesa financeira, tendo em conta que a diferença entre a data da venda e a data de recebimento de pagamento, em algumas operações, ultrapassou [CONFIDENCIAL] dias. Também não foi deduzido do preço bruto os montantes relativos [CONFIDENCIAL], dado que não foram reportadas rubricas correspondentes nas vendas ao mercado externo. A despesa de manutenção de estoque foi recalculada pelo DECOM levando-se em consideração o custo de manufatura, por CODIP, a taxa de juros reportada pelo Grupo e o tempo médio de estoque.

844. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno chinês, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § 7 do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.

845. Nesse contexto, inicialmente, buscou-se apurar, para cada produtor, se as vendas da empresa no mercado doméstico chinês foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o custo total de fabricação.

846. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados no Apêndice VI - Custo de Produção por cada empresa produtora do Grupo INTCO. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas.

847. Para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo, foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de produção, por CODIP, reportados pelas empresas produtoras do grupo mencionadas no começo deste item.

848. Após a comparação entre o valor da venda ex fabrica no mercado interno e o custo total de produção, apurou-se o total de transações envolvendo LNC, realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda, de cada produtor do Grupo INTCO no período investigado.

849. Constatou-se, para cada produtor, que o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, caracteriza-o como em quantidades substanciais. Ademais, constatou-se, para cada produtor, que houve vendas nessas condições durante todo o período de investigação, ou seja, em um período de 12 meses, caracterizando as vendas como tendo sido realizadas no decorrer de um período razoável de tempo, nos termos do inciso I do § 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

850. Posteriormente, apurou-se, para cada produtor do Grupo INTCO, o volume de vendas abaixo do custo mencionado que superaram, no momento da venda, o custo unitário médio ponderado obtido no período da investigação, para efeitos do inciso I do § 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, considerado como período razoável, possibilitando eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto. Essas vendas, portanto, foram consideradas, para fins de determinação preliminar do Grupo INTCO. As demais vendas foram consideradas como tendo sido realizadas a preços abaixo do custo de produção, não se tratando, portanto, de operações comerciais normais.

851. Em atenção ao art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, passou-se ao exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador a partes relacionadas. Consideraram-se todas as vendas ao mercado interno reportadas por produtor/exportador realizadas durante o período de investigação de dumping, e não apenas aquelas que cumpriram os critérios do teste de vendas abaixo do custo, sendo que a comparação de preços se deu por segmentação de CODIP e categorias de clientes.

852. A partir da análise realizada, informa-se inicialmente que os produtores do Grupo INTCO reportaram [CONFIDENCIAL. No que tange à categoria de cliente [CONFIDENCIAL], observou-se que os produtores [CONFIDENCIAL] realizaram vendas [CONFIDENCIAL]. Considerando-se o binômio CODIP-Categoria de cliente, durante o período de análise dumping, observou-se que a diferença de preços observadas nas transações entre [CONFIDENCIAL] relacionado e independente cada uma das empresas foi superior a 3%, para todos os produtores do Grupo INTCO.

853. Diante do resultado alcançado, foram desconsideradas todas as transações realizadas entre partes relacionadas reportadas pelos produtores do Grupo INTCO, nos termos do §5o e 6o do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

854. Deste modo, para todas as produtoras/exportadoras do Grupo INTCO, o valor normal foi apurado a partir das vendas no mercado interno da China, com base nas vendas no curso normal de comércio em quantidades representativas, conforme metodologia descrita neste item.

855. Registre-se que os dados de vendas destinadas ao mercado interno chinês foram apresentados em moeda local (Renmimbi - RMB). Nesse contexto, foi realizado teste de flutuação de câmbio da moeda chinesa em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas diárias de referência nos termos do § 2º do artigo 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, os valores das vendas foram convertidos para dólares estadunidenses pela taxa de câmbio vigente na data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

856. A partir da metodologia utilizada, foi apurado o valor normal na condição ex fabrica para cada produtor. Na sequência, os montantes foram ponderados pelas quantidades exportadas para o Brasil para cada tipo de produto e segmentado por categoria de cliente e para cada empresa do grupo. Logo em seguida, o valor normal calculado por empresa foi então ponderado pela quantidade exportada de cada produtora para se chegar ao valor normal consolidado para o grupo, alcançando US$ [RESTRITO] por mil unidades de luva).

4.2.2.2.2. Do preço de exportação

857. O preço de exportação do Grupo INTCO foi apurado a partir dos dados fornecidos nas respostas ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda de LNC ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto no 8.058, de 2013. Ressalte-se que os dados de exportação foram reportados tanto pelas empresas produtoras, como pelas tradings companies do Grupo, [CONFIDENCIAL].

858. Considerando que as exportações para o Brasil foram realizadas por meio das trading companies relacionadas [CONFIDENCIAL], o preço de exportação foi reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber pelo exportador por produto exportado ao Brasil, nos termos do art. 20 do Regulamento Brasileiro. Para tanto, também foram deduzidas despesas gerais, administrativas e de vendas da própria trading company com base em suas demonstrações financeiras reportadas e também deduzida margem de lucro, calculada com base nos dados da trading company independente Janco Holdings Limited (Disponível em https://www1.hkexnews.hk/listedco/listconews/gem/2023/0330/ 2023033000883.pdf, Acessado em 11/01/2024).

859. Após as deduções descritas acima, apurou-se o valor total de exportação, na condição ex fabrica, relativo às exportações de cada produtora do Grupo INTCO para o Brasil, bem como o volume exportado correspondente, ponderados por tipo de produto e categoria de cliente.

860. Para fins de cálculo do preço de exportação na condição ex fabrica, o Grupo INTCO reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado brasileiro: (i) custo financeiro; (ii) frete interno; (iii) manuseio de carga e corretagem; (iv) frete internacional; (v) seguro internacional e (vi) despesas de manutenção de estoque.

861. O preço de exportação por empresa foi então ponderado pela quantidade exportada de cada produtora para se chegar a preço de exportação consolidado para o grupo.

862. O preço de exportação do Grupo INTCO, na condição ex fabrica, apurado para fins de determinação preliminar, alcançou US$ [RESTRITO] por mil unidades de luva).

4.2.2.2.3. Da margem de dumping

863. A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem de dumping relativa constitui-se na razão entre a margem absoluta de dumping e o preço de exportação.

864. As margens de dumping absoluta e relativa, apuradas para o Grupo INTCO para fins de determinação preliminar, estão explicitadas na tabela a seguir:

Margem de Dumping [RESTRITO]

Empresa

Valor NormalUS$/mil unidades

Preço de ExportaçãoUS$/ mil unidades

Margem de Dumping AbsolutaUS$/ mil unidades

Margem de Dumping Relativa(%)

Grupo INTCO: Shandong INTCO Medical Products Co Ltd (Shandong), Anhui INCO Medical Products Co Ltd (Anhui), INTCO Medical Technology Co Ltd (INTCO Medical), Jiangxi INTCO Medical Co Ltd (Jiangxi), INTCO Medical (Hong Komg) Co ltd

[RESTRITO]

[RESTRITO]

5,36

31,6

(INTCO HK), INTCO Medical International (Hong Kong) Co Ltd (INTCO Medical HK).Limited

4.2.2.2.4. Do pedido de reconsideração a respeito dos cálculos preliminares de margem de dumping do Grupo INTCO

865. Registre-se que o Grupo INTCO protocolou tempestivamente pedido de reconsideração em 27 de fevereiro de 2024 a respeito dos cálculos realizados para fins de determinação preliminar divulgados por meio do Parecer SEI nº 304/2024/MDIC, de 31 de janeiro de 2024, tendo em conta haver necessidade de possíveis ajustes. O pedido foi analisado por meio da Nota Técnica SEI nº 1124/2024/MDIC, de 29 de maio de 2024.

866. A nota técnica citada assim informou:

26. Considerando os argumentos apresentados no pedido de reconsideração do Grupo INTCO, a autoridade investigadora revisitou os cálculos realizados para apuração do valor normal para a empresa Anhui e identificou que, de fato, havia erro de fórmula na apuração do valor normal. Haviam sido considerados indevidamente valores e volumes que não haviam sido atualizados na realização dos testes previstos no Regulamento Brasileiro. Tal erro foi devidamente corrigido.

27. Em relação à classificação das categorias de cliente, a autoridade investigadora identificou que, para a empresa Shandong, houve erro material na atribuição da categoria geral "distribuidor" à categoria "2 (usuário final)" e também havia erro material na atribuição da categoria geral "usuário final" à categoria "trading companies", o que foi corrigido.

28. Para a empresa Anhui, a autoridade investigadora identificou que haviam sido indevidamente desconsideradas as vendas no mercado interno da China para trading companies independentes. Tais vendas deveriam ter sido consideradas na apuração do valor normal, o que também foi corrigido.

29. Em relação à apuração do preço de exportação para as empresas Anhui e Shandong, observou-se que, de fato, haviam sido duplamente deduzidas as despesas com customs declaration, isso porque no apêndice de exportações para o Brasil as colunas continham títulos distintos "other direct sales expenses", e "customs declaration expenses", dando a entender que se tratavam de despesas distintas. Em sede de recurso, ao se observar novamente os apêndices, foi possível verificar que, de fato, a coluna "other direct sales expenses" havia sido reportada pelas empresas para apuração do montante unitário da "customs declaration expenses". A dupla dedução foi corrigida.

30. No que se refere, contudo, à solicitação para que fossem consideradas os ajustes de preços e devoluções reportados pelas empresas para apuração do Valor Normal para os três produtores (Shandong, Anhui e Jiangxi), a autoridade investigadora considerou que esse ajuste não era devido. Isso porque a partir dos dados reportados pelas produtoras não era possível relacionar as devoluções com as vendas originais, sobretudo no que se refere ao faturamento. Ainda que aparentemente as quantidades vendidas e devolvidas pudessem ser correlacionadas, os valores estornados não correspondiam às vendas originais. Portanto, considerar as devoluções traria distorções ao valor normal porque anularia parte do volume vendido, mas não anularia o faturamento recebido pela venda cancelada.

31. Em relação à solicitação para que fossem utilizadas na reconstrução do preço de exportação as despesas de vendas conforme havia sido reportado pelas das trading companies, segregadas entre despesas diretas e indiretas e apuradas a partir dos balancetes destas empresas, a autoridade investigadora concluiu que a metodologia utilizada por ocasião da determinação preliminar - baseada nas despesas reportadas nas demonstrações financeiras auditadas - seria mais adequada. Isso porque, como os dados fornecidos pelas empresas não haviam sido submetidos à verificação in loco, os balancetes não forneciam a mesma confiabilidade que as demonstrações auditadas. Adicionalmente, importa considerar que as luvas para procedimentos não cirúrgicos representam parcela significativa das vendas das produtoras investigadas, de modo que a utilização dos dados apurados a partir das referidas demonstrações auditadas refletiria as despesas incorridas pelas trading companies do grupo para fins de reconstrução do preço de exportação. Portanto, a Autoridade Investigadora não acolheu este pedido.

867. Assim, o DECOM recomendou o ajuste dos cálculos do Grupo INTCO para fins de determinação preliminar, conforme os montantes a seguir ilustrados: